Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas - Balanços financeiros e contas de gestão dos 6º, 7º, 8º e 9º Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício DE 2003 /* COM/2004/0667 final */





[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS | Bruxelas, 18.10.2004 COM(2004) 667 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO TRIBUNAL DE CONTAS BALANÇOS FINANCEIROS E CONTAS DE GESTÃO DOS 6º, 7º, 8º E 9º FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 I. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS E REGRAS DE AVALIAÇÃO I.1 REGULAMENTOS FINANCEIROS Os balanços financeiros e as contas de gestão foram elaborados em conformidade com o disposto nos Regulamentos Financeiros aplicáveis aos 6º, 7º, 8º E 9º FED. Estes documentos devem ser apresentados ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas, em conformidade com o artigo 71º do Regulamento Financeiro aplicável ao 7º FED e com os artigos 66º, 67º e 68º do Regulamento Financeiro aplicável ao 8º FED e com os artigos 102º e 103º Regulamento Financeiro aplicável ao 9º FED. I.2 PRINCÍPIOS E NORMAS CONTABILÍSTICOS A. Princípio da unidade de conta Os recursos do FED serão fixados e executados e objecto de prestação de contas em euros. Todavia, para as necessidades de tesouraria referidas no artigo 26.º, o contabilista está autorizado a efectuar operações em euros, outras divisas ou moedas nacionais. B. Princípio da especificação Os recursos do FED serão especificados segundo os principais instrumentos de cooperação, descritos no Protocolo Financeiro do Acordo ACP-CE e na Decisão de Associação dos Países e Territórios Ultramarinos. C. Princípio da boa gestão financeira Os recursos do FED devem ser utilizados em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, ou seja, em conformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia. D. Princípio da transparência Os recursos do FED serão fixados, executados e objecto de prestação de contas no respeito do princípio da transparência. E. Receitas As contribuições financeiras são depositadas em euros. Em função das necessidades de tesouraria para a execução dos projectos e dos programas, a Comissão procede a transferências das contas acima referidas para contas operacionais abertas em euros ou na moeda do Estado-Membro. Além disso, só quando estiverem esgotadas as contribuições dos Estados-Membros relativas a cada FED é que podem ser solicitadas as contribuições relativas ao FED seguinte. F. Despesas As despesas correspondem à totalidade das ordens de pagamento executadas pelos bancos até 31 de Dezembro de 2003. No entanto, no que respeita às despesas efectuadas localmente nos Estados ACP e aos pagamentos relativamente aos quais as informações não foram comunicadas aos serviços de contabilidade da Comissão até à data prevista para o encerramento do exercício financeiro, os pagamentos baseiam-se nas informações recebidas até à data mais próxima de 31 de Dezembro. O montante dos pagamentos que por este motivo não figura nas contas de 2003 não é significativo. As despesas incorridas pelas delegações só são definitivamente lançadas nas contas do FED após terem sido validadas pelo gestor orçamental e pelo contabilista. As despesas que aguardam tal verificação figuram na rubrica "despesas por regularizar" do balanço financeiro. G . Pagamentos por conta/adiantamentos Os pagamentos por conta (um pagamento por conta corresponde a um montante pago com base num documento comprovativo na pendência do pagamento final) e os adiantamentos pagos no âmbito da execução dos contratos são incluídos nas despesas do exercício em questão e não figuram no activo do balanço. No entanto, os adiantamentos destinados a bolsas de estudo e os adiantamentos para prestações de assistência técnica são considerados como uma dívida por cobrar, figurando, por conseguinte, no activo do balanço. H. Registo das operações As dotações do FED não estão sujeitas a regras de periodicidade. Uma vez concedidas, ficam disponíveis até ao seu esgotamento ou reafectação. A obrigação prevista pela regulamentação de apresentar a situação patrimonial do FED obriga a incluir nas contas as dívidas dos Estados-Membros (trata-se principalmente de contribuições cujo pagamento foi diferido ou de juros sobre pagamentos efectuados fora dos prazos). Estas rubricas constam dos balanços dos diferentes FED. Segundo o princípio contabilístico da especialização dos exercícios, as demonstrações financeiras terão em consideração os encargos e proveitos imputáveis ao exercício financeiro, independentemente da data de pagamento ou de recebimento. Contudo, os pagamentos operacionais serão ainda contabilizados em termos de contabilidade de caixa. I. Outros princípios contabilísticos geralmente aceites As demonstrações financeiras serão elaboradas com base nos princípios contabilísticos geralmente aceites a seguir enunciados: a) Continuidade das actividades b) Prudência c) Consistência d) Comparabilidade das informações e) Importância relativa f) Não compensação, g) Prevalência da substância sobre a forma, h) Especialização dos exercícios. Este último princípio implica uma alteração relativamente aos anos anteriores em que as despesas e as receitas eram lançadas em função da data de valor mencionada no extracto bancário, excepto no que se refere aos pagamentos operacionais que continuam a ser contabilizados em termos de contabilidade de caixa. 1.3. REGRAS DE AVALIAÇÃO A. Receitas As contribuições dos Estados-Membros são pagas em euros. As outras receitas serão lançadas à taxa aplicável no dia da sua recepção. B. Despesas As taxas de conversão utilizadas para a conversão em euros dos pagamentos efectuados em moeda nacional para os projectos e programas são geralmente as taxas em vigor na data efectiva desses pagamentos. Certos contratos implicam a utilização de taxas de câmbio fixas, o que constitui uma excepção a esta regra geral. C. Transferências bancárias As transferências de contas abertas em euros para contas operacionais abertas em moeda nacional são efectuadas à taxa de câmbio em vigor na data de execução dessas transferências. D. Dotações imputadas As dotações imputadas são convertidas em euros à taxa em vigor à data da sua contabilização e são incluídas nas contas com o seu valor histórico. E. Saldos bancários As taxas de câmbio utilizadas para converter em euros os saldos bancários existentes em 31 de Dezembro de 2003 são as do Banco Central Europeu, ou seja: 1 euro = GBP: 0,7048 ANEXO I ÍNDICE 1. Mapas financeiros 7 1.1. – Balanço financeiro do 8 6º, 7º 8º e 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento 8 1.2. – 6º Fundo Europeu de Desenvolvimento 9 1.3. – 7 o Fundo Europeu de Desenvolvimento 13 1.4. – 8 o Fundo Europeu de Desenvolvimento 16 1.5. - 9 o Fundo Europeu de Desenvolvimento 19 1.6. – Mapa de recursos e utilização das verbas para o 6º, 7º, 8º e 9º FED 22 1.7. – Notas explicativas 24 2. Relatórios sobre a execução financeira 40 2.1. Dotações em 31/12/2003 45 2.2 Contas consolidadas 55 2.3. Situação por país e instrumento 64 2.4. Outras informações de gestão 10101 3. – Mapas financeiros e informações fornecidas pelo BEI 1122 1. Balanços Financeiros 1.1. – Balanço Financeiro Consolidado do 6º, 7º 8º e 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento Balanço Financeiro Consolidado do 6º, 7º 8º e 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento | em 31 de Dezembro de 2003 (em milhares de euros) | NOTAS | 2003 | 2002* | ACTIVO | Valores a longo prazo | Contribuições | Dotação inicial | 1 | 40.035.150,00 | 29.480.000,00 | Contribuição especial BEI | 2 | 60.000,00 | 60.000,00 | Menos: montantes mobilizados | 3 | -20.820.000,00 | -18.700.000,00 | 19.275.150,00 | 10.840.000,00 | Montantes mobilizados | 3 | 20.820.000,00 | 18.700.000,00 | Menos: pagamentos recebidos | 4 | -20.724.232,50 | -18.699.999,80 | 95.767,50 | 0,20 | Contribuições Stabex | Dotação inicial | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 | Menos: montantes mobilizados e recebidos | -1.800.000,00 | -1.800.000,00 | 0,00 | 0,00 | Contribuições líquidas por receber | 19.370.917,50 | 10.840.000,20 | Valores realizáveis | Devedores | 5 | 43.999,38 | 21.234,34 | Investimentos a curto prazo | 6 | 2.971,03 | 107.247,20 | Despesas Stabex deferidas | 7 | 427.820,81 | 342.764,48 | Saldo bancário | 8 | 526.158,03 | 764.056,88 | Activo total | 20.371.866,74 | 12.075.303,10 | PASSIVO | Capital do Fundo | Contribuições | 1 | 40.035.150,00 | 29.480.000,00 | Contribuição especial BEI | 2 | 60.000,00 | 60.000,00 | Contribuições Stabex | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 | 41.895.150,00 | 31.340.000,00 | Total de transferências entre Fundos | 9 | 848.735,49 | 848.735,49 | 42.743.885,49 | 32.188.735,49 | Receitas capitalizadas | 10 | 688.819,96 | 668.267,18 | Capital total do Fundo | 43.432.705,46 | 32.857.002,67 | Outras fontes de fundos | Pagamentos | 11 | -23.504.120,32 | -21.211.016,82 | Cobranças | 5 | 27.495,82 | 3.329,28 | Operações a finalizar | 12 | -10.803,56 | -8.436,28 | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 5,8 | -2.756,65 | 0,00 | Credores | 13 | 429.346,00 | 434.424,25 | Passivo total | 20.371.866,74 | 12.075.303,10 | *Certain figures for 2002 have been restated. See note 16 to the accounts. 1.2. – 6º Fundo Europeu de Desenvolvimento 6.º FED | Balanço Financeiro em 31 de Dezembro de 2003 | (em milhares de euros) | 2003 | 2002 | ACTIVO | Valores a longo prazo | Contribuições | Dotação inicial | 7.500.000,00 | 7.500.000,00 | Contribuição especial BEI | 60.000,00 | 60.000,00 | Menos: pagamentos recebidos | -7.560.000,00 | -7.560.000,00 | 0,00 | 0,00 | Montantes mobilizados | 7.560.000,00 | 7.560.000,00 | Menos: pagamentos recebidos | -7.560.000,00 | -7.560.000,00 | 0,00 | 0,00 | Contribuições Stabex | Dotação inicial | 0,00 | 0,00 | Menos: montantes mobilizados e recebidos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Contribuições líquidas por receber | 0,00 | 0,00 | Valores realizáveis | Devedores | 16.494,68 | 17.261,41 | Investimentos a curto prazo | 107.247,20 | Despesas Stabex deferidas | Contas de ligação | 2.446.011,65 | 2.065.453,29 | Saldo bancário | 764.056,88 | Activo total | 2.462.506,33 | 2.954.018,78 | PASSIVO | Capital do Fundo | Contribuições | 7.500.000,00 | 7.500.000,00 | Contribuição especial BEI | 60.000,00 | 60.000,00 | Contribuições Stabex | 0,00 | 0,00 | 7.560.000,00 | 7.560.000,00 | Total de transferências entre Fundos | -311.290,76 | 46.200,02 | 7.248.709,24 | 7.606.200,02 | Receitas capitalizadas | 222.880,67 | 222.880,67 | Capital total do Fundo | 7.471.589,92 | 7.829.080,70 | Outras fontes de fundos | Pagamentos | -7.282.156,38 | -7.235.114,74 | Recuperações | 4.575,29 | 736,00 | Operações a finalizar | -10.803,56 | -8.436,28 | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | -5,89 | 0,00 | Credores | 0,00 | 88.446,15 | Contas de ligação | 2.279.306,96 | 2.279.306,96 | Passivo total | 2.462.506,33 | 2.954.018,78 | 6.º FED | Receitas e pagamentos para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003 | (em milhares de euros) | Saldo em 1/1/03 | Receitas/pagamentos para o exercício concluído em 31/12/2003 | Saldo em 31/12/2003 | Notas | Transferências de contas de ligação | 9 | 260.053,69 | -738.049,14 | -477.995,45 | Total das receitas | 260.053,69 | -738.049,14 | -477.995,45 | Ajuda programável | 4.662.086,10 | 33.969,34 | 4.696.055,45 | Fundo Sida | 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | Saúde e ajuda de emergência | 361.226,04 | -55,45 | 361.170,59 | Capitais de risco | 537.212,42 | 0,00 | 537.212,42 | Stabex | 1.451.123,08 | 0,00 | 1.451.123,08 | Sysmin | 128.110,70 | 0,00 | 128.110,70 | Programas de reabilitação | 83.122,71 | 2.407,28 | 85.529,99 | Ajustamento estrutural | 5.334,04 | 0,00 | 5.334,04 | 7.228.215,09 | 46.321,17 | 7.274.536,26 | Operações a finalizar | 20.251,19 | 2.477,65 | 22.728,85 | Total dos pagamentos operacionais | 14 | 7.248.466,29 | 48.798,82 | 7.297.265,11 | Despesas administrativas e encargos financeiros | 15 | 6.899,65 | 720,47 | 7.620,12 | Diferença pagamentos/receitas | -6.995.312,24 | -787.568,43 | -7.782.880,67 | 1.3. – 7.º Fundo Europeu de Desenvolvimento 7.º FED | Balanço Financeiro em 31 de Dezembro de 2003 | (em milhares de euros) | 2003 | 2002 | ACTIVO | Valores a longo prazo | Contribuições | Dotação inicial | 10.940.000,00 | 10.940.000,00 | Contribuição especial BEI | Menos: montantes mobilizados | -10.940.000,00 | -10.940.000,00 | 0,00 | 0,00 | Montantes mobilizados | 10.940.000,00 | 10.940.000,00 | Menos pagamentos recebidos | -10.940.000,00 | -10.939.999,80 | 0,00 | 0,20 | Contribuições Stabex | Dotação inicial | 0,00 | 0,00 | Menos: montantes mobilizados e recebidos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Contribuições líquidas por receber | 0,00 | 0,20 | Valores realizáveis | Devedores | 21.791,37 | 3.166,36 | Investimentos a curto prazo | Despesas Stabex deferidas | 9.525,75 | 10.025,75 | Contas de ligação | 2.279.306,96 | 2.279.306,96 | Saldo bancário | Activo total | 2.310.624,08 | 2.292.499,27 | PASSIVO | Capital do Fundo | Contribuições | 10.940.000,00 | 10.940.000,00 | Contribuição especial BEI | 0,00 | 0,00 | Contribuições Stabex | 0,00 | 0,00 | 10.940.000,00 | 10.940.000,00 | Total de transferências entre Fundos | -420.580,24 | 178.420,18 | 10.519.419,76 | 11.118.420,18 | Receitas capitalizadas | 406.682,22 | 390.680,47 | Capital total do Fundo | 10.926.101,97 | 11.509.100,65 | Outras fontes de fundos | Pagamentos | -9.605.104,84 | -9.222.394,56 | Recuperações | 21.791,37 | 2.579,55 | Operações a finalizar | 0,00 | 0,00 | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 0,00 | 0,00 | Credores | 0,00 | 3.213,63 | Contas de ligação | 967.835,58 | Passivo total | 2.310.624,08 | 2.292.499,27 | 7.º FED | Receitas e pagamentos para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003 | (em milhares de euros) | Saldo em 1/1/03 | Receitas/pagamentos para o exercício concluído em 31/12/2003 | Saldo em 31/12/2003 | Notes | Juros Stabex | 10 | 312.738,41 | 9.782,96 | 322.521,37 | Juros Banco Europeu | 10 | 19.565,82 | 5.851,73 | 25.417,56 | Juros BEI | 10 | 3.413,18 | 99,68 | 3.512,86 | Juros sobre contribuições em atraso | 10 | 5.963,05 | 267,37 | 6.230,42 | Transferências de contas de ligação | 9 | -2.100.886,78 | 369.079,22 | -1.731.807,56 | Total das receitas | -1.759.206,31 | 385.080,97 | -1.374.125,34 | Ajuda programável | 4.488.121,96 | 214.282,92 | 4.702.404,88 | Fundo Sida | 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 | Saúde e ajuda de emergência | 690.035,45 | 2.235,73 | 692.271,18 | Capitais de risco | 723.806,77 | 40.757,03 | 764.563,80 | Stabex | 1.588.834,05 | 500,00 | 1.589.334,05 | Sysmin | 292.152,15 | 31.055,90 | 323.208,05 | Programas de reabilitação | 280.374,24 | 14.520,50 | 294.894,73 | Ajustamento estrutural | 1.148.039,94 | 388,22 | 1.148.428,16 | Redução da dívida | 11.030,00 | 28.970,00 | 40.000,00 | Total dos pagamentos operacionais | 14 | 9.222.394,56 | 382.710,28 | 9.605.104,84 | Diferença pagamentos/receitas | -10.981.600,87 | 2.370,69 | -10.979.230,18 | 1.4. – 8.º Fundo Europeu de Desenvolvimento 8.º FED | Balanço Financeiro em 31 de Dezembro de 2003 | (em milhares de euros) | 2003 | 2002 | ACTIVO | Valores a longo prazo | Contribuições | Dotação inicial | 11.040.000,00 | 11.040.000,00 | Contribuição especial BEI | Menos: montantes mobilizados | -2.320.000,00 | -200.000,00 | 8.720.000,00 | 10.840.000,00 | Montantes mobilizados | 2.320.000,00 | 200.000,00 | Menos: pagamentos recebidos | -2.224.232,50 | -200.000,00 | 95.767,50 | 0,00 | Contribuições Stabex | Dotação inicial | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 | Menos: montantes mobilizados e recebidos | -1.800.000,00 | -1.800.000,00 | 0,00 | 0,00 | Contribuições líquidas por receber | 8.815.767,50 | 10.840.000,00 | Valores realizáveis | Devedores | 1.129,16 | 806,57 | Investimentos a curto prazo | Despesas Stabex deferidas | 418.295,06 | 332.738,73 | Contas de ligação | 0,00 | Saldo bancário | Activo total | 9.235.191,72 | 11.173.545,29 | PASSIVO | Capital do Fundo | Contribuições | 11.040.000,00 | 11.040.000,00 | Contribuição especial BEI | Contribuições Stabex | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 | 12.840.000,00 | 12.840.000,00 | Total de transferências entre Fundos | -1.112.546,02 | 624.115,29 | 11.727.453,98 | 13.464.115,29 | Receitas capitalizadas | 62.410,71 | 54.706,03 | Total do Capital do Fundo | 11.789.864,70 | 13.518.821,32 | Outras fontes de fundos | Pagamentos | -6.339.201,37 | -4.753.507,52 | Recuperações | 1.129,16 | 13,73 | Operações a finalizar | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | Credores | 427.820,81 | 342.764,48 | Contas de ligação | 3.355.578,42 | 2.065.453,29 | Passivo total | 9.235.191,72 | 11.173.545,29 | 8.º FED | Receitas e pagamentos para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003 | (em milhares de euros) | Saldo em 1/1/03 | Receitas/pagamentos para o exercício concluído em 31/12/2003 | Saldo em 31/12/2003 | Notas | Juros Stabex | 10 | 1.859,19 | 0,00 | 1.859,19 | Juros Stabex – contas de títulos | 10 | 17.396,84 | 7.704,68 | 25.101,52 | Juros | 10 | 35.450,00 | 0,00 | 35.450,00 | Transferência de contas de ligação | 9 | 2.689.568,58 | -446.536,17 | 2.243.032,40 | Total das receitas | 2.744.274,61 | -438.831,49 | 2.305.443,12 | Ajuda programável | 1.517.624,50 | 773.342,67 | 2.290.967,17 | Apoio Macroeconómico | 97.674,83 | 102.199,98 | 199.874,81 | Juros bonificados | 49.605,97 | 6.305,80 | 55.911,78 | Ajuda de emergência | 126.047,14 | 6.365,53 | 132.412,67 | Ajuda aos refugiados | 25.567,31 | 31.206,01 | 56.773,31 | Capitais de risco | 506.188,28 | 185.854,65 | 692.042,93 | Stabex | 250.000,76 | 113.129,88 | 363.130,65 | Sysmin | 75.297,32 | 9.223,56 | 84.520,89 | Ajustamento estrutural | 1.219.480,68 | 170.611,29 | 1.390.091,97 | Pagamentos do Banco Mundial | 200.000,00 | 180.000,00 | 380.000,00 | Pagamentos IHPC | 680.000,00 | 0,00 | 680.000,00 | Juros | 6.020,72 | 7.454,48 | 13.475,19 | Total dos pagamentos operacionais | 14 | 4.753.507,52 | 1.585.693,85 | 6.339.201,37 | Diferença pagamentos/receitas | -2.009.232,91 | -2.024.525,34 | -4.033.758,25 | 1.5. - 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento 9.º FED | Balanço Financeiro em 31 de Dezembro de 2003 | (em milhares de euros) | 2003 | 2002 | ACTIVO | Valores a longo prazo | Contribuições | Dotação inicial | 10.555.150,00 | Contribuição especial BEI | 0,00 | Menos: montantes mobilizados | 0,00 | 10.555.150,00 | Montantes mobilizados | 0,00 | Menos: pagamentos recebidos | 0,00 | 0,00 | Contribuições Stabex | Dotação inicial | 0,00 | Menos: montantes mobilizados e recebidos | 0,00 | 0,00 | Contribuições líquidas por receber | 10.555.150,00 | Valores realizáveis | Devedores | 4.584,17 | Investimentos a curto prazo | 2.971,03 | Despesas Stabex deferidas | Contas de ligação | 2.257.960,71 | Saldo bancário | 526.158,03 | Activo total | 13.346.823,94 | PASSIVO | Capital do Fundo | Contribuições | 10.555.150,00 | Contribuição especial BEI | 0,00 | Contribuições Stabex | 0,00 | 10.555.150,00 | Total de transferências Entre Fundos | 2.693.152,51 | 13.248.302,51 | Receitas capitalizadas | -3.153,64 | Capital total do Fundo | 13.245.148,87 | Outras fontes de fundos | Pagamentos | -277.657,73 | Recuperações | 0,00 | Operações a finalizar | 0,00 | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | -2.750,75 | Credores | 1.525,20 | Contas de ligação | 380.558,36 | Passivo total | 13.346.823,94 | 9º FED | Receitas e pagamentos para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003 | (em milhares de euros) | Saldo em 1/1/03 | Receitas/ pagamentos para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003 | Saldo em 31/12/2003 | Notas | Transferências entre Fundos | 2.693.152,51 | Transferências contas de ligação | 9 | 0,00 | -1.877.402,35 | 815.505,91 | Total das receitas | 0,00 | 815.750,16 | 815.505,91 | Assistência macroeconómica | 0,00 | 49.000,00 | 49.000,00 | Política sectorial | 0,00 | 18.887,55 | 18.887,55 | Ajuda humanitária | 0,00 | 37.560,90 | 37.560,90 | Iniciativas de redução da dívida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Compensação de receitas das exportações | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Centro de desenvolvimento empresarial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Centro de desenvolvimento agrícola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Assembleia geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Operações especiais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Assistência técnica | 0,00 | 251,36 | 251,36 | Programas Indicativos Regionais | 0,00 | 1.600,44 | 1.600,44 | Sectores sociais | 0,00 | 170.000,00 | 170.000,00 | Apoio metodológico e ao desenvolvimento | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Recursos naturais | 0,00 | 354,83 | 354,83 | Sector privado | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Consolidação da paz, prevenção dos conflitos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Diversos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Redução da dívida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Despesas de execução | 0,00 | 2,66 | 2,66 | Total dos pagamentos operacionais | 14 | 0 | 277.657,73 | 277.657,73 | Provisão para perdas em investimentos a curto prazo | 6 | 0 | 3.153,64 | 3.153,64 | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 5,8 | 0 | 2.750,75 | 2.750,75 | Diferença pagamentos/receitas | 0 | 532.188,03 | 532.188,03 | 1.6. – Mapa de recursos e utilização das verbas para o 6º, 7º, 8º e 9º FED Mapa de recursos e utilização das verbas para o 6º, 7º, 8º e 9º FED | para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003 | (em milhares de euros) | Tesouraria, Pagadores Delegados ACP e Pagadores Delegados EUR | Saldo de tesouraria (excluindo Stabex) em 01/01/2003 | 318.549,48 | Contribuições dos Estados-Membros | 1.937.216,05 | Juros sobre contribuições em atraso | 3.753,54 | Transferência da conta à ordem Stabex | 7.635,57 | Receitas totais | 1.948.605,16 | Pagamentos Operacionais | 2.179.660,83 | Reforço provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 2.750,75 | Reforço operações a finalizar | 2.357,28 | Reforço adiantamentos | 120,37 | Total | 2.184.889,23 | Saldo de tesouraria (excluindo Stabex) em 31/12/2003 | 82.265,41 | Conta à ordem Stabex | Saldo da conta à ordem Stabex em 01/01/2003 | 103.535,76 | Juros recebidos | 1.678,92 | Dividendos recebidos | 1.215,91 | Receitas de vendas de carteira | 108.282,34 | Receitas totais | 111.177,17 | Transferência para contas de títulos | 190.981,53 | Despesas de gestão de carteira | 24,00 | Transferência para contas em bancos europeus | 7.635,57 | Total | 198.641,10 | Saldo da conta à ordem Stabex em 31/12/2003 | 16.071,83 | Contas de títulos Stabex | Contas de títulos Stabex - saldo em 01/01/2003 | 342.764,48 | Transferências da conta à ordem Stabex | 190.981,53 | Juros recebidos | 7.704,68 | Total das receitas Stabex | 198.686,22 | Pagamentos Stabex | 113.629,88 | Saldo das contas de títulos Stabex em 31/12/2003 | 427.820,81 | 1.7. – Notas explicativas 1.7.1. Dotação inicial Trata-se do montante total a receber dos Estados-Membros destinado ao FED relevante, como previsto no acordo interno entre os Estados-Membros e os Estados beneficiários da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e os países e territórios ultramarinos (PTU). 1.7.2. Contribuição especial do BEI A contribuição especial do BEI prevista na Decisão 87/592/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987 tem sido utilizada para financiar o programa especial para os países altamente endividados. 1.7.3. Contribuições mobilizadas Trata-se do montante das dotações iniciais que foi mobilizado para transferência para as contas da tesouraria pelos Estados-Membros, nos termos do procedimento previsto no artigo 8º do Regulamento Financeiro, segundo o qual a Comissão deve adoptar e comunicar anualmente ao Conselho um mapa dos pagamentos previstos para o ano seguinte, bem como o calendário da mobilização das contribuições. A Comissão deve justificar o montante solicitado com base na sua capacidade de despender efectivamente os recursos propostos. Tal como apresentado na página 30, em 2003 apenas foram mobilizadas contribuições do 8.º FED. 1.7.4. Contribuições recebidas O saldo de 200 euros relativo ao 7º FED foi recebido em 2003. As restantes contribuições recebidas durante o ano diziam respeito ao 8º FED e os respectivos montantes são apresentados na página 30. 8º FED | Contribuições mobilizadas e recebidas para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003 | (em milhares de euros) | Devedores | Juros sobre contribuições em atraso | 5.1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.290,16 | 3.290,16 | 3.890,29 | Juros sobre contribuições em atraso - Stabex | 5.2 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 792,12 | 792,12 | 820,21 | Juros a receber – bancos europeus | 5.3 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 473,48 | 473,48 | 586,81 | Juros a receber – conta principal Stabex | 5.4 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 28,41 | 28,41 | 0,00 | Juros a receber – contas de títulos Stabex | 5.5 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 792,84 | Adiantamentos | 5.6 | 11.925,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.925,28 | 11.814,91 | Cobranças e IVA | 5.7 | 4.575,29 | 21.791,37 | 1.129,16 | 0,00 | 27.495,82 | 3.329,28 | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 5.8 | -5,89 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -5,89 | 16.494,68 | 21.791,37 | 1.129,16 | 4.584,17 | 43.999,38 | 21.234,34 | 1.7.5.1 Juros sobre contribuições em atraso Nos termos do nº 4 do artigo 40º do Regulamento Financeiro são cobrados juros aos Estados-Membros em caso de atraso no pagamento das contribuições mobilizadas. Seguem-se elementos relativos aos juros cobrados e subsequentemente pagos pelos Estados-Membros: Juros sobre contribuições FED em atraso, relativos ao exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003 | (em milhares de euros) | Saldo em 01/01/03 | Juros cobrados em 2003 | Juros pagos em 2003 | Saldo em 31/12/03 | Bélgica | 0,00 | 16,58 | 0,00 | 16,58 | Dinamarca | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | França | 1.900,25 | 197,78 | 0,00 | 2.098,03 | Alemanha | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Grécia | 0,00 | 8,17 | 0,00 | 8,17 | Irlanda | 4,56 | 0,00 | 0,00 | 4,56 | Itália | 861,23 | 0,00 | 861,23 | 0,00 | Luxemburgo | 2,02 | 1,11 | 0,00 | 3,13 | Países Baixos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Portugal | 36,87 | 9,96 | 6,27 | 40,56 | Espanha | 61,46 | 0,00 | 0,00 | 61,46 | Reino Unido | 1.023,90 | 0,00 | 0,00 | 1.023,90 | Finlândia | 0,00 | 0,69 | 0,00 | 0,69 | Suécia | 0,00 | 26,36 | 0,00 | 26,36 | Áustria | 0,00 | 6,72 | 0,00 | 6,72 | 3.890,29 | 267,37 | 867,50 | 3.290,16 | 1.7.5.2. Juros sobre contribuições em atraso – Stabex As contribuições Stabex foram recebidas, na sua totalidade, antes do início do presente exercício. O montante apresentado relativo aos juros devidos corresponde ao saldo transitado do ano transacto. Durante o ano, foram recebidos da Itália pagamentos de juros num montante de 28,09 milhares de euros, subsistindo por conseguinte apenas um saldo a receber de 792,12 milhares de euros relativo à França. 1.7.5.3 Juros a receber – bancos europeus Este montante corresponde aos juros vencidos nas contas dos bancos europeus durante o exercício de 2003, mas que foram apenas creditados em conta em 2004. 1.7.5.4 Juros a receber – contas à ordem Stabex Este montante corresponde aos juros vencidos nas contas à ordem Stabex durante o exercício de 2003, mas que foram apenas creditados em conta em 2004. 1.7.5.5 Juros a receber – contas de títulos Stabex No final de 2002, um montante de 792,84 milhares de euros de receitas provenientes dos juros relativos a Dezembro de 2002 não tinha sido creditado nas contas bancárias de títulos Stabex. Nos dados relativos a 2003, as receitas provenientes dos juros relativos a Dezembro são incluídas no saldo da conta de títulos Stabex. 1.7.5.6. Adiantamentos Este montante corresponde aos adiantamentos pagos com vista a financiar a concessão de bolsas de estudo, bem como a organismos como a GTZ, AGRER e AEC. A repartição do montante que consta do balanço é a seguinte: 31/12/2003 | 31/12/2002 | € | € | Bolsas | 1.534.743,35 | 1.543.961,38 | AEC | 557.826,32 | 557.826,32 | AGRER | 365.728,65 | 236.138,46 | GTZ | 9.433.467,46 | 9.443.467,46 | Regularizações | 33.516,38 | 33.516,38 | 11.925.282,16 | 11.814.910,00 | 1.7.5.7 Cobranças e IVA Os movimentos registados durante o ano relativamente a cobranças e IVA por cobrar resumem-se da seguinte forma: Ordens de cobrança pendentes em 01/01/03 | Ordens de cobrança novas emitidas em 2003 | Ordens de cobrança encerradas em 2003 | Ordens de cobrança pendentes em 31/12/03 | € | € | € | € | 6º FED | 537.810,57 | 904.167,61 | 903.252,92 | 538.725,26 | 7º FED | 2.579.551,61 | 27.558.536,27 | 8.346.720,87 | 21.791.367,01 | 8º FED | 13.731,03 | 12.236.659,01 | 11.121.229,58 | 1.129.160,46 | IVA | 198.187,72 | 24.477,21 | 222.664,93 | 0,00 | Operações a finalizar | 0,00 | 4.036.564,50 | 0,00 | 4.036.564,50 | TOTAL | 3.329.280,93 | 44.760.404,60 | 20.593.868,30 | 27.495.817,23 | Do total das ordens de cobrança encerradas em 2003 foi anulado um montante de 131 373,79 euros durante o exercício e um montante de 450 167,39 foi cobrado por compensação. 1.7.5.8. Provisão para dívidas de cobrança duvidosa Nos anos anteriores as cobranças anuladas correspondiam a montantes compensados por pagamentos devidos, ou seja, não eram identificadas separadamente na contabilidade. No final de 2003 foi introduzido um novo procedimento segundo o qual os montantes anulados são lançados na provisão para dívidas de cobrança duvidosa e, se adequado, levados a uma conta específica de créditos incobráveis. Este procedimento será utilizado nos períodos futuros. 1.7.6. Investimentos a curto prazo Os investimentos a curto prazo correspondem aos investimentos efectuados utilizando os fundos da conta principal Stabex que não foram ainda transferidos para uma conta de títulos Stabex (ver infra). O valor contabilístico da carteira de investimentos a curto prazo desceu de 107 247 200,75 euros, no início do exercício, para 2 971 028,29 euros no final do exercício. Este movimento deve-se à alienação da maioria dos investimentos durante o exercício e à necessidade de estabelecer uma provisão para perdas decorrentes da alienação das acções pouco após o termo do exercício. Dados relativos aos ganhos e perdas nas vendas de investimentos: Custo | Preço de venda | Ganho/(perda) | Carteira em 1/1/03 | 107.247.200,75 | 11/07/2003 | venda | -3.725.662,50 | 4.184.200,26 | 458.537,76 | 11/07/2003 | venda | -25.446.746,58 | 27.217.979,45 | 1.771.232,87 | 11/07/2003 | venda | -5.809.595,00 | 6.235.041,64 | 425.446,64 | 11/07/2003 | venda | -9.860.540,98 | 11.118.424,66 | 1.257.883,68 | 11/07/2003 | venda | -20.935.863,01 | 21.936.301,37 | 1.000.438,36 | 11/07/2003 | venda | -20.320.630,14 | 22.032.383,56 | 1.711.753,42 | 11/07/2003 | venda | -5.048.493,15 | 5.558.006,94 | 509.513,79 | 1/12/2003 | venda | -9.975.000,00 | 10.000.000,00 | 25.000,00 | -101.122.531,36 | 108.282.337,88 | 7.159.806,52 | Carteira em 31/12/03 | 6.124.669,39 | 6/01/2004 | venda | -3.062.334,69 | 838.780,28 | -2.223.554,41 | 6/01/2004 | venda | -3.062.334,70 | 2.132.248,01 | -930.086,69 | -6.124.669,39 | 2.971.028,29 | -3.153.641,10 | Carteira em 06/01/04 | 0,00 | O quadro supra revela que o valor apresentado para os investimentos a curto prazo no final do exercício corresponde ao montante recebido pela venda de acções após o final do exercício. 1.7.7. Despesas Stabex deferidas Em 2003 foi adoptada uma alteração na política contabilística relativamente às despesas Stabex. Nos anos anteriores, os montantes transferidos para as contas de títulos Stabex (ver igualmente nota 8.5. infra) foram tratados como pagamentos e, por conseguinte, lançados na conta de gestão. Contudo, visto que as contas de títulos Stabex são contas bancárias exclusivamente controladas pela Comissão Europeia, considerou-se mais adequado não considerar estas transferências como pagamentos na contabilidade e alterar em conformidade as operações anteriores. Desta forma, tais transferências foram reclassificadas e os montantes agora apresentados na conta de gestão representam apenas os montantes efectivamente transferidos para o Estado beneficiário. Esta alteração na política contabilística provocou uma redução das despesas Stabex transitadas, de 10 milhões de euros no 7º FED e de 333 milhões de euros no 8º FED. O total das despesas Stabex deferidas representa, por conseguinte, o total dos fundos Stabex disponíveis, que serão transferidos para o beneficiário ACP relevante no futuro. Estas transferências finais para os beneficiários serão futuramente contabilizadas como despesas. 1.7.8. Saldo bancário Por motivos de eficiência, existe uma única tesouraria para todos os FED em execução; esta situação implica operações entre os diversos FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os diversos balanços. Em 31.12.2003 os saldos das contas de ligação eram os seguintes: 6º (em milhares de euros) | 7º (em milhares de euros) | 8º (em milhares de euros) | 9º (em milhares de euros) | total 31/12/03 | Transferências de/para 6º Fed na data de encerramento | 0,00 | 2.279.306,96 | -2.065.453,29 | -380.558,36 | -166.704,69 | Transferências de/para 7º Fed na data de encerramento | -2.279.306,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -2.279.306,96 | Transferências de/para 8º Fed na data de encerramento | 2.065.453,29 | 0,00 | 0,00 | 967.835,58 | 3.033.288,87 | Transferências de/para 9º Fed na data de encerramento | 380.558,36 | -967.835,58 | -1.290.125,13 | 1.290.125,13 | -587.277,22 | Total contas de ligação | 166.704,69 | 1.311.471,38 | -3.355.578,42 | 1.877.402,35 | 0,00 | Nos exercícios anteriores o saldo de tesouraria tem sido apresentado no balanço do 6º FED. Este ano, o saldo de tesouraria é apresentado no balanço do 9º FED, nos termos do artigo 129.º do Regulamento Financeiro. O saldo bancário total pode ser repartido da seguinte forma: 31/12/2003 | 31/12/2002 | Saldo bancário | Milhares de euros | Milhares de euros | Contas de tesouraria | 8.1 | 9.983,16 | 186.375,23 | Pagadores delegados ACP | 8.2 | 57.867,06 | 39.234,45 | Pagadores delegados EUR | 8.3 | 17.160,05 | 92.939,81 | Contas à ordem Stabex | 8.4 | 16.071,82 | 103.535,76 | Contas de títulos Stabex | 8.5 | 427.820,81 | 341.971,64 | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 8.6 | -2.744,86 | 0,00 | Total | 526.158,03 | 764.056,88 | 1.7.8.1 Contas de tesouraria Contas junto dos bancos centrais dos Estados-Membros que recebem as contribuições do FED. 1.7.8.2 Pagadores delegados ACP Trata-se dos montantes que figuram nas contas dos bancos situados nos países ACP que são utilizadas para efectuar pagamentos a nível local. Esta contas são geralmente tituladas em euros ou, nalguns casos, em moeda de um Estado-Membro da Comunidade. 1.7.8.3 Pagadores delegados europeus Conjunto das contas abertas junto de bancos comerciais estabelecidos nos Estados Membros; os haveres são expressos em euros. São utilizadas para pagamentos a beneficiários situados no território da União; os pagamentos são feitos geralmente em euros ou eventualmente noutras moedas europeias. Estas contas bancárias são também utilizadas para alimentar contas bancárias de pagadores delegados ACP. 1.7.8.4 Conta à ordem Stabex Trata-se do saldo da principal conta Stabex. 1.7.8.5 Conta de títulos Stabex Por motivos de transparência e de boa gestão financeira e para garantir os montantes devidos aos ACP antes da utilização, decidiu-se, em 2001, abrir uma conta em nome da Comissão junto do BBVA, que é composta por subcontas em nome de cada Estado beneficiário. Seguem-se elementos relativos às contas abertas em nome dos diversos Estados beneficiários: CALENDÁRIO DE MOVIMENTOS STABEX PARA O EXERCÍCIO CONCLUÍDO EM 31/12/2003 | Saldo em 31/12/2002 | Ajustamento do exercício | Saldo em 31/12/2002 | Juros | Pagamentos | Transferências | Saldo em 31/12/2003 | BENIM | 809.201,16 | 1.875,93 | 811.077,09 | 1.591,99 | 768.199,00 | 0,00 | 44.470,08 | TOTAL | 341.971.638,07 | 792.838,07 | 342.764.476,14 | 7.704.679,34 | 113.629.882,85 | 190.981.534,00 | 427.820.806,63 | 1.7.8.6 Dívidas de cobrança duvidosa Este montante corresponde ao saldo total de uma antiga conta bancária no Congo (na altura da abertura da conta Zaire) em que não se registaram quaisquer movimentos durante vários anos e cuja recuperação é duvidosa. Tendo em conta esta situação, considerou-se prudente criar uma provisão para perdas eventuais, embora tenham sido envidados todos os esforços para garantir que o montante em questão seja efectivamente restituído. 1.7.9. Transferências entre Fundos Esta rubrica apresenta os recursos transferidos de outros fundos que aumentam a dotação do fundo beneficiário e reduzem a do fundo de origem. O saldo total pode ser repartido da seguinte forma: 6º (em milhares de euros) | 7º (em milhares de euros) | 8º (em milhares de euros) | 9º (em milhares de euros) | Consolidado (em milhares de euros) | total 31/12/03 | Transferências de/para 46º Fed | 144.324,75 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 144.324,75 | Transferências de/para 56º Fed | 177.632,24 | 526.778,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 704.410,74 | Transferências de/para 6º Fed | 0,00 | 181.756,97 | 94.000,00 | 357.490,78 | 633.247,75 | 633.247,75 | Transferências de/para 7º Fed | -181.756,97 | 0,00 | 532.815,29 | 596.300,43 | 947.358,74 | 947.358,74 | Transferências de/para 8º Fed | -94.000,00 | -532.815,29 | 0,00 | 1.739.361,30 | 1.112.546,02 | 1.112.546,02 | Transferências de/para 9º Fed | -357.490,78 | -596.300,43 | -1.739.361,30 | 0,00 | -2.693.152,51 | -2.693.152,51 | Total das transferências entre Fundos | -311.290,76 | -420.580,24 | -1.112.546,02 | 2.693.152,51 | 0,00 | 848.735,49 | 1.7.10. Receitas capitalizadas As receitas capitalizadas repartem-se da seguinte forma: Receitas capitalizadas | 6º FED | 7º FED | 8º FED | 9º FED | Total | Em milhares de euros | Em milhares de euros | Em milhares de euros | Em milhares de euros | Em milhares de euros | Juros capitalizados | 10,1 | 13.700,00 | 49.000,00 | 35.450,00 | 0,00 | 98.150,00 | Juros Stabex capitalizados | 10,1 | 24.078,12 | 322.521,37 | 1.859,19 | 0,00 | 348.458,69 | Juros BEI | 10,1 | 0 | 3.512,86 | 0,00 | 0,00 | 3.512,86 | Juros de bancos europeus | 10,1 | 0 | 25.417,56 | 0,00 | 0,00 | 25.417,56 | Juros sobre contribuições em atraso | 10,2 | 0 | 6.230,42 | 0,00 | 0,00 | 6.230,42 | Reconstituição dos recursos Stabex | 10,3 | 185.102,55 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 185.102,55 | Provisão para perdas em investimentos a curto prazo | 6 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -3.153,64 | -3.153,64 | Receitas provenientes de juros em contas de títulos Stabex | 10,4 | 0,00 | 0,00 | 25.101,52 | 0,00 | 25.101,52 | Total Receitas capitalizadas | 222.880,67 | 406.682,22 | 62.410,71 | -3.153,64 | 688.819,96 | 1.7.10.1. Juros capitalizados, juros Stabex capitalizados, juros BEI, juros bancos europeus. Nos termos dos artigos 1.3.º e 10.º do acordo interno, os juros obtidos em contas junto de pagadores delegados europeus (incluindo a conta principal Stabex) podem ser utilizados para financiar projectos. Esta rubrica corresponde ao montante dos juros sobre verbas depositadas afecto ao financiamento de projectos. Esta utilização dos juros corresponde a um aumento efectivo da dotação global do Fundo. 1.7.10.2 Juros sobre contribuições em atraso Trata-se do montante dos juros sobre pagamentos de contribuições em atraso afecto ao financiamento de projectos. Esta utilização dos juros corresponde a um aumento efectivo da dotação global do Fundo. 1.7.10.3 Reconstituição dos recursos Stabex Esta rubrica inclui, por um lado, as contribuições directas dos Estados ACP (reconstituição dos recursos) e, por outro, os montantes correspondentes à redução dos direitos de transferência a pedido dos Estados ACP. A decisão do Conselho ACP-FED de 19 de Novembro de 1991 aboliu a obrigação de reconstituir os recursos do STABEX. 1.7.10.4 Receitas provenientes de juros sobre as contas de títulos Stabex (Ver igualmente nota 7) Trata-se das receitas acumuladas, geradas pelas contas de títulos Stabex. Embora estas receitas pareçam vir aumentar o total do Fundo, é necessário ter em atenção que qualquer receita gerada por estas contas se destina ao Estado beneficiário específico. The difference of EUR 24 million between these figures and the figures shown in the report on financial implementation is explained by the booking of the Stabex security account interest (25 million), Stabex main account interest (2 million) and a provision for loss in short term investments (-3 million) in the accounts. These amounts have not yet been incorporated into the Authorising Officer’s report. 1.7.11. Pagamentos Este montante corresponde às despesas totais com projectos do fundo em questão. It also include payments to the European Investment Bank (EIB) and the World Bank (180 million in 2002; 209 million in 2003) in the context of the Heavily Indebted Poor Countries (HIPC) initiative. The amount of these advance payments which have still to be disbursed, as at 31 December 2003, is set out in table 4.2.3 of the Financial Implementation Report. The payment figures also include so called final transfers of STABEX funds (to accounts held by the beneficiary States), amounting to 114 million in 2003 in order to fully comply with a recommendation of the Court of Auditors on the preferred accounting treatment for such transactions. 1.7.12. Operações a finalizar Este montante engloba todos os pagamentos/rendimentos que aguardam afectação final aos projectos adequados. Estes montantes dizem respeito às despesas que serão imputadas ao 6º, 7º, 8º ou 9º FED. Tendo em conta a actividade em 2003, pode presumir-se que a maior parte destes pagamentos/receitas será imputada ao 8º FED. 1.7.13. Credores O saldo total de credores pode ser repartido da seguinte forma: Credores | 6º FED | 7º FED | 8º FED | 9º FED | Total | Em milhares de euros | Em milhares de euros | Em milhares de euros | Em milhares de euros | Em milhares de euros | Contribuições recebidas antecipadamente | 13.1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.429,50 | 1.429,50 | Provisão para encargos bancários | 13.2 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 95,70 | 95,70 | Pagamentos Stabex pendentes | 13.3 | 0,00 | 0,00 | 427.820,81 | 0,00 | 427.820,81 | Total credores | 0,00 | 0,00 | 427.820,81 | 1.525,20 | 429.346,00 | 1.7.13.1 Contribuições recebidas antecipadamente Algumas contribuições foram pagas antecipadamente: Itália 1 125,00 milhares de euros Luxemburgo 304,50 milhares de euros 1.7.13.2 Provisão para encargos bancários. Este montante é composto por operações relacionadas com erros bancários e encargos bancários para o exercício concluído 31 de Dezembro de 2003, que foram debitadas às contas bancárias relevantes após o final do exercício. 1.7.13.3 Pagamentos Stabex pendentes (Ver igualmente notas 7, 8.5 e 10.4). Este saldo corresponde aos montantes devidos aos Estados ACP beneficiários no que se refere ao instrumento de ajuda Stabex. O saldo total corresponde ao montante total nas contas de títulos Stabex. 1.7.14. Despesas Trata-se dos pagamentos do fundo por instrumento de ajuda. 1.7.15. Despesas administrativas e encargos financeiros Estes montantes repartem-se do seguinte modo: Saldo em 01/01/03 euros | Encargo para o exercício euros | Saldo 31/12/03 euros | Encargos financeiros | 56.157,04 | 28.554,94 | 84.711,98 | Juros sobre pagamentos em atraso | 79.995,22 | 22.265,34 | 102.260,56 | Reavaliação no final do exercício | 3.640.052,56 | 526.144,89 | 4.166.197,45 | Juros e encargos bancários à conta de adiantamentos bolsas | -63.579,00 | -35,90 | -63.614,90 | Contrato BDC | 163.350,00 | 121.275,00 | 284.625,00 | Contrato de serviço Schlumberger-Sema | 63.891,84 | 22.269,59 | 86.161,43 | Outros | 365.827,69 | 0,00 | 365.827,69 | TOTAL | 4.305.695,35 | 720.473,86 | 5.026.169,21 | Despesas de auditoria e avaliação financiadas a partir de juros | 2.593.952,29 | 0,00 | 2.593.952,29 | TOTAL | 6.899.647,64 | 720.473,86 | 7.620.121,50 | 1.7.16 Re-statement of certain figures for 2002 as a result of changes in accounting policy Certain figures for 2002 have been restated in order to comply with the generally accepted accounting principle “Comparability of information” and to implement International Accounting Standard, IPSAS no. 3, in order to reflect the change in accounting policy for Stabex and HIPC transactions. These corrections amount to 164 million Euro. By way of information, the original and the re-stated figures are shown below, together with details of the various adjustments made. (See also notes 7 and 11 to the accounts in particular). at 31 December 2002 (Mio €') | NOTES | As originally shown in 2002 accounts | Adjustments | As re-stated in 2003 accounts | ASSETS | Long term assets | 10.840 | 10.840 | Current assets | Debtors | 5; 7 | 20 | 1 | 21 | Short-term investments | 107 | Deferred Stabex expenditure | 7 | 343 | 343 | HIPC advanced payments | 11; 16 | 180 | -180 | Cash at bank | 6; 8 | 871 | 764 | Total assets | 11.911 | 164 | 12.075 | LIABILITIES | Fund capital | 31.340 | 31.340 | Total inter-fund transfers | 849 | 849 | 32.189 | 32.189 | Capitalised income | 10; 13 | 653 | 15 | 668 | Total Fund capital | 32.842 | 32.857 | Other sources of funds | Payments | 7; 11; 16 | -21.356 | 145 | -21.211 | Recoveries | 3 | 3 | Transactions to be finalised | -8 | -8 | Doubtful debt provisions | Creditors | 10; 13 | 430 | 4 | 434 | Total liabilities | 11.911 | 164 | 12.075 | 2. Relatórios sobre a execução financeira Introdução FED anteriores A Decisão n°1/2000 do Conselho ACP-CE de 27/7/2000 relativa às medidas transitórias, prevê que uma parte dos recursos não afectados dos FED anteriores seja utilizada em conformidade com as disposições na matéria do Acordo de Cotonu, aplicáveis antecipadamente por força das medidas transitórias. A Decisão n° 410/2001 da Comissão de 16/3/2001, que tem por objectivo fixar as dotações para os programas indicativos relativos aos países ACP ao abrigo do acordo de parceria ACP-CE, prevê que os recursos não afectados dos FED precedentes sejam utilizados para a execução, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED respectivos, num montante máximo de 1200 milhões. Era esta a situação antes da entrada em vigor do protocolo financeiro do 9º FED. A Decisão n°1033/2001 da Comissão, de 15/6/2001, fixou as dotações para os programas regionais e para a cooperação intra-ACP ao abrigo do protocolo financeiro do acordo de parceria ACP-CE. A Decisão n° 1252/2002 da Comissão, de 11/7/2002, aumentou, por um lado, em 60 milhões, a dotação destinada à cooperação intra-ACP, a partir das reservas gerais do 6º e 7º FED e, por outro lado, previu a utilização destes fundos suplementares durante o período anterior à entrada em vigor do protocolo financeiro do 9º FED, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED iniciais. Por último, a decisão n°3/2002 do Conselho ACP-CE, de 23/12/2002, retirou um montante de 25 milhões dos recursos não afectados do 8º FED (reserva geral), imputando-o à cooperação regional no âmbito do acordo de parceria ACP-CE. Tal como aconteceu no exercício anterior, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2003, os diversos quadros que se seguem apresentam de forma distinta em cada FED (6º, 7º e 8º FED) a parte utilizada com base na programação prevista nas Convenções de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu. No que se refere a esta última, o registo e a apresentação das contas foram efectuados em conformidade com o nº 2 do artigo 3º do Anexo IV do acordo de parceria ACP-CE no que se refere aos países. Este artigo prevê, para os países ACP, uma dotação A para cobrir o apoio macroeconómico e o apoio aos programas e projectos e uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, as iniciativas destinadas a diminuir a dívida e o apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação[1]. No que se refere às regiões, a apresentação foi elaborada com base na programação regional, tal como mencionada no Capítulo 2 do acordo de parceria ACP-CE (programas indicativos regionais e cooperação intra-ACP). 9º FED O Acordo de Parceria ACP-CE celebrado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) entrou em vigor em 1 de Abril de 2003. A decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à Comunidade Europeia (2001/822/CE), adoptada em 27 de Novembro de 2001 pelo Conselho da União Europeia (UE), entrou em vigor em 2 de Dezembro de 2001. O Acordo de Cotonu foi celebrado por um período de vinte anos, dispondo de uma cláusula de revisão quinquenal, bem como de um protocolo financeiro relativo a cada período de cinco anos. A Decisão do Conselho da UE relativa à associação dos PTU à Comunidade Europeia é aplicável durante um período de dez anos. Desta forma, os cinco primeiros anos são financiados pelo 9º FED . O respectivo montante total foi fixado em 13 800 milhões de euros, dos quais 13 500 milhões são atribuídos aos Estados ACP em conformidade com o primeiro protocolo financeiro incluído no Acordo de Cotonu, 175 milhões são afectados aos PTU (previstos na decisão do Conselho da UE relativa à associação dos PTU) e 125 milhões são reservados à Comissão Europeia para cobrir despesas relacionadas com a atribuição dos recursos do 9º FED (previstos no acordo interno do 9º FED). Do montante total do 9º FED reservado aos Estados ACP, um montante de 1 000 milhões de euros apenas pode ser desbloqueado após um exame por parte do Conselho da UE, em 2004, com base numa proposta da Comissão Europeia. Na hipótese de virem a ser desbloqueados, estes recursos deverão ser repartidos, em função das necessidades, entre as dotações do 9º FED. A repartição das dotações do 9º FED a favor dos Estados ACP, tendo em conta o montante condicional de mil milhões de euros e as dotações cuja gestão é assegurada directamente pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), foi efectuada do seguinte modo: Dotações do 9º FED | Redução (mil milhões - montante condicional) | Dotações não repartidas (gestão BEI) | Dotações repartidas OLAS | Dotação desenvolvimento a longo prazo | 10.000.000.000 | (741.000.000) | (186.850.000) (Bonificações de juros) | 9.072.150.000 | Dotação cooperação regional | 1.300.000.000 | (96.000.000) | 1.204.000.000 | Facilidade de investimento | 2.200.000.000 | (163.000.000) | (2.037.000.000) | 0 | Totais | 13.500.000.000 | (1.000.000.000) | (2.223.850.000) | 10.276.150.000 | A dotação relativa ao desenvolvimento a longo prazo a favor dos Estados ACP é composta por dois elementos : Uma dotação A destinada ao apoio macroeconómico às políticas sectoriais, aos programas e projectos de apoio aos sectores de concentração ou extraconcentração da ajuda comunitária, que corresponde à dotação dos PIN e do ajustamento estrutural para os FED anteriores. Uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, contribuições para iniciativas destinadas a diminuir a dívida, bem como apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação que, de forma geral, corresponde às dotações Stabex, Sysmin e ajuda de emergência dos FED anteriores. A repartição das dotações do 9º FED a favor dos PTU, tendo em conta as dotações cuja gestão é assegurada directamente pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) foi efectuada do seguinte modo: Dotações do 9º FED | Dotações não repartidas (gestão BEI) | Dotações repartidas OLAS | Dotação desenvolvimento a longo prazo | 127.100.000 | 127.100.000 | Reserva C | 17.900.000 | (1.000.000) (Bonificações de juros) | 16.900.000 | Dotação regional | 8.000.000 | 8.000.000 | Dotação estudos ou acções de assistência técnica | 2.000.000 | 2.000.000 | Facilidade de investimento | 20.000.000 | (20.000.000) | 0 | TOTAIS | 175.000.000 | (21.000.000) | 154.000.000 | A reserva C, não afectada, a favor dos PTU destina-se a financiar a ajuda humanitária, a ajuda de emergência e aos refugiados e as flutuações das receitas de exportação; corresponde à dotação B para os países ACP. Além disso, nos termos da Decisão E/982/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, todas as verbas remanescentes dos FED anteriores na data de entrada em vigor do Acordo de Cotonu, no que se refere aos países ACP, e na data de entrada em vigor do acordo interno relativo ao 9º FED no que se refere aos países PTU, bem como todos os montantes de projectos em curso no âmbito dos referidos Fundos objecto de anulação após essas datas, foram transferidos para o 9º FED . Os recursos desta forma transferidos para o 9º FED, após terem sido previamente atribuídos ao programa indicativo de um Estado ACP ou de uma região, foram atribuídos a esse Estado ou região. Em contrapartida, os recursos não afectados foram transferidos para reservas que serão objecto de nova programação no âmbito do 9º FED. Os quadros em anexo relativos aos montantes decididos, contratados e pagos apresentam valores líquidos . O quadro 2.7. é o único que apresenta separadamente os montantes autorizados e anulados, bem como os montantes pagos e recuperados. 2.1. Dotações em 31/12/2003 [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] 2.2 Contas consolidadas [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] 2.3. Situação por país e instrumento 2.3.1 6º FED Notas relativas às contas de gestão: 1. Nos quadro 3.1.1 a 3.1.8, o valor “0.0” indica que o montante correspondente se situa entre –4 999 euros e 4 999 euros.Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero.Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros. 2. Em todos os quadros, a designação “Todos os países ACP” refere-se a projectos que abrangem vários países mas que não são financiados pela cooperação regional. 3. Em todos os quadros, a designação “Despesas administrativas e encargos financeiros” representa projectos financiados por juros FED que foram transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, Instrumento de Ajustamento Estrutural), à excepção de um montante de 1 milhão de euros financiado a partir da dotação “subvenções” e utilizado para cobrir encargos bancários e diferenças cambiais. 4. Na primeira coluna dos quadros 3.1.1 e 3.1.2, a dotação para “Cooperação regional” (880,79 milhões de euros) corresponde ao objectivo de cooperação regional da Comissão apenas para os países ACP (912,23 milhões de euros) menos o montante transferido durante 2000, 2001 e 2002 e a reserva geral nos termos das medidas transitórias (ou seja, 1 milhão de euros, 1,36 milhões e 0,16 milhões de euros) e 28,9 milhões de euros transferidos para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu em 2003. 5. Os montantes das dotações correspondem aos das decisões, uma vez que os montantes não autorizados foram transferidos para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003). 2.3.2 7º FED Notas relativas às contas de gestão: - Nos quadros 3.2.1 a 3.2.8, o valor "0.0" indica que o montante correspondente se situa entre –4 999 euros e 4 999 euros.Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero.Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros. - Em todos os quadros, a designação "Todos os países ACP" refere-se a projectos que abrangem vários países mas que não são financiados pela cooperação regional. - Em todos os quadros, a designação "Despesas administrativas e encargos financeiros" representa projectos financiados por juros FED que foram transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, Instrumento de Ajustamento Estrutural). - Na primeira coluna dos quadros 3.2.1 e 3.2.2, a dotação para "Cooperação regional" (1 142,34 milhões de euros) tem a seguinte composição: Objectivo de cooperação regional da Comissão(apenas países ACP) 1 125Superação do objectivo 67,9Transferências dos recursos não afectados a fim definanciar o programa de assistência aos países ACPpara integração na OMC 10Montante transferido durante 2000 para a reserva geral emconformidade com as medidas transitórias (8,5)Montante transferido durante 2001 para a reserva geral emconformidade com as medidas transitórias (2,2)Montante transferido durante 2002 para a reserva geral emconformidade com as medidas transitórias (0,7)Montante transferido em 2003 para o 9º FED na sequência (49,1)entrada em vigor do Acordo de Cotonu Total em 31.12.2003 1 142,34 (a) Os montantes das dotações correspondem aos das decisões, uma vez que os montantes não afectados foram transferidos para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003). 2.3.3 8º FED Notas relativas às contas de gestão: 6. Nos quadros 3.3.1 a 3.3.8, o valor "0.0" indica que o montante correspondente se situa entre –4 999 euros e 4 999 euros.Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero.Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros. 7. Em todos os quadros, a designação "Todos os países ACP" refere-se a projectos que abrangem vários países mas que não são financiados pela cooperação regional. 8. Em todos os quadros, a designação "Despesas administrativas e encargos financeiros" representa projectos financiados por juros FED que foram transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, Instrumento de Ajustamento Estrutural). 9. Na terceira coluna dos quadros 1 e 2, a dotação para "Cooperação regional" (1 455,57 milhões de euros) tem a seguinte composição: Objectivo de cooperação regional da Comissão (apenas países ACP) 1 300 Decisão do Conselho 3/2000 destinada a assegurar acontinuidade de diversas actividades na pendência daentrada em vigor do 9º FED 306 Decisão do Conselho 10/2001, de 20/12/2001, relativa à utilização de recursos não afectados do 8º FED 80,7 Montante transferido durante 2000 para a reserva geral em conformidade com as medidas transitórias (68) Decisão do Conselho 3/2002, de 23/12/2002, relativa à utilização de recursos não afectados do 8º FED 54,2 Montante transferido durante 2003 para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (317,33) Total em 31.12.2003 1 455,57 (e) Os montantes das dotações correspondem aos das decisões, uma vez que os montantes não afectados foram transferidos para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003). 2.3.4 9º FED Notas relativas às contas de gestão: (a) Nos quadros 3.4.1. a 3.4.8., o valor "0.0" indica que o montante correspondente se situa entre –4 999 euros e 4 999 euros. Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero. Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros. (b) Em todos os quadros, a apresentação toma em consideração os recursos financeiros (dotação A, dotação B, e despesas de execução) utilizados e a natureza do projecto (apoio macroeconómico, políticas sectoriais, ajuda de emergência, etc.) 2.3.5 Todos os FED O montante total de pagamentos acumulados e de pagamentos anuais inclui um montante de 352,03 milhões de euros, que corresponde aos pagamentos Stabex transferidos para a conta de títulos Stabex em 2001. Na sequência de uma recomendação do Tribunal de Contas, estas transferências de Tesouraria deixaram de ser contabilizadas como pagamentos nas contas financeiras. Apenas os pagamentos que correspondem à definição constante do artigo 31.º do Regulamento Financeiro do 8º FED são agora incluídos nas contas financeiras. [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic][pic] [pic] [pic] [pic][pic] [pic] [pic] [pic] 2.4. Outras informações de gestão [pic] QUADRO 4.1.2 Classifica ção das autorizações pendentes « TRO » - Projectos com RAL> 1 milhão de euros 1. Projectos suspensos devido à situação política do país em causa (em milhões de euros) Suspensão | País | Projectos | Montante RAL | STABEX 8º FED | Togo | Café verde/ algodão/ oleaginosas | 10,2 | 8º FED | Guiné | Apoio orçamental para a redução da pobreza | 11,4 | TOTAL | 21,6 | 2. Arranques lentos Trata-se essencialmente de projectos relativamente aos quais os contratos ainda não foram atribuídos. Trata-se nomeadamente da anulação de processos de concurso a fim de tomar em consideração as regras de boa gestão financeira (propostas não conformes, vícios processuais a nível das administrações beneficiárias) ou cujo arranque é lento (ex : alterações necessárias à convenção de financiamento). No que se refere aos projectos de apoio orçamental/ajustamentos estruturais: as auditorias em curso sobre as parcelas pagas anteriormente e/ou as auditorias prévias ao pagamento das parcelas, não foram ainda realizadas. (em milhões de euros) Contratos atribuídos | País | Projectos | Montante RAL | Ajuda programável 7º FED | Burúndi | Reabilitação países vizinhos | 8,8 | República Centro-Africana | Apoio à produção agrícola | 1,2 | Etiópia | Conservação das igrejas Lalibela | 4 | Fiji | Construção de uma ponte | 8,4 | Ajuda programável 8º FED Ajuda programável 8º FED | Serra Leoa | Apoio orçamental pós conflito | 18,2 | Botsuana | Formação profissional | 14,8 | Barbados | Expansão da língua de Barbados | 4 | Costa do Marfim | Apoio à política farmacêutica | 2 | Moçambique | Desenvolvimento rural | 30 | Etiópia | Conservação das igrejas Lalibela | 5,1 | Etiópia | Abastecimento de água | 6 | Quénia | Serviços distritais de saúde | 15 | Mauritânia | Estradas | 3,5 | Uganda | Saúde | 17 | Fiji | Construção de uma ponte | 2,6 | Papua –Nova Guiné | Apoio ao sector mineiro | 50 | Gabão | Reformas económicas | 4,9 | Camarões | Apoio institucional descentralização | 23,4 | TOTAL GERAL 7º+8º FED | 218.9 | 3. Projectos em execução relativamente aos quais as modalidades financeiras não prevêem um pagamento durante o período de referência ou projecto BEI relativamente ao qual o contrato não foi ainda assinado. (em milhões de euros) Programa | País | Projectos | Montante RAL | BEI 6º FED | Ruanda | Aeroporto internacional de Kigali | 3,5 | Moçambique | Apoio ao sector privado | 1,9 | BEI 7º FED | Ruanda | Aeroporto internacional de Kigali | 6 | Angola | Angoras | 1,1 | Haiti | Água metropolitana | 6 | BEI 8º FED | Maurícia | Extensão do aeroporto de SSR | 3 | Zimbabué | Zesa / Kariba | 2 | Malávi | Projecto açúcar Sucoma | 4 | Suazilândia | Açúcar | 1,2 | Zimbabué | Central de energia Zesa | 2,5 | Rep. Centro Africana | Fundo Tiona | 1,6 | Haiti | Água metropolitana | 10 | Polinésia Francesa | Socredo PG V B | 4 | Barbados | BCPC III | 2,6 | Gana | Sector financeiro | 9,5 | Maurícia | Projecto de saneamento de águas residuais | 7,5 | Maurícia | Central energética Rodrigues | 2 | Tanzânia | Desenvolvimento do sector privado | 6,6 | Guiana (Estado) | Projecto no sector da energia | 20 | Santa Lúcia | Banco de Sta. Lúcia | 3 | Trindade | Programa de microfinanciamentos das Caraíbas | 4 | Madagáscar | Desenvolvimento do sector privado | 5,3 | TOTAL GERAL 7º +8º FED | 107,9 | 4. Projectos relativamente aos quais existem litígios com fornecedores ou contratantes o que, tendo em conta a aplicação das regras da boa gestão financeira, não permite proceder na actual fase a um pagamento ou encerramento (em milhões de euros) Litígios | País | Projectos | Montante RAL | Ajuda programável 6º FED | Guiné | Reabilitação de fábrica de alumínio | 5,7 | Ajuda programável 7º FED | Congo Braz. | Tractebel | 1,2 | Nigéria | Programa Oban Hills | 1,7 | Nigéria | Carl bro/EPK/DHV | 1,6 | Suriname | Reabilitação rodoviária | 8,3 | Etiópia | Projecto de diversão Amarti | 5,6 | Nigéria | Programa da zona árida de Katsina | 1,8 | TOTAL GERAL 6º+7º FED | 25,9 | 5. Projectos na generalidade concluídos em termos técnicos, relativamente aos quais foram concedidos adiantamentos financeiros, mas que continuam por justificar ou por reembolsar. Apesar das medidas de regularização adoptadas, nomeadamente a nível dos ordenadores nacionais dos países ACP em causa, em 31/12/2003 a justificação ou o reembolso ainda não tinham sido realizados. (em milhões de euros) Instrumento financeiro | País | Projectos | Montante RAL | Ajuda programável 6º FED | Burquina Faso | País do Sahel, Utilização de gás | 1,3 | Papua – Nova Guiné | Reabilitação de pontes e estradas | 4,6 | Ajuda programável 7º FED | Tanzânia | Apoio à investigação no sector do café | 1,3 | Tanzânia | Desenvolvimento dos recursos humanos | 1,2 | Moçambique | Apoio às eleições municipais | 1,2 | Eritreia | Recursos hídricos | 2,3 | Chade | Ensino elementar | 2,3 | Projecto regional | Luta contra a SIDA | 2,6 | Projecto regional | Formação de quadros de saúde pública | 1,3 | Ajuda programável 8º FED | Guiné | Programa rural Alta Guiné | 1,3 | Zimbabué | Serviços agrícolas | 3,2 | Moçambique | Apoio às eleições gerais | 2 | TOTAL GERAL | 24,6 | [pic] [pic] [pic] 3. – Mapas financeiros e informações fornecidas pelo BEI FACILIDADE DE INVESTIMENTO BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003 (em milhares de euros) ACTIVO | 31.12.2003 | Empréstimos e adiantamentos às instituições de crédito | reembolsáveis à vista | 0 | outros empréstimos e adiantamentos [nota D] | 67 473 | Acções e outros títulos de rendimento variável | Investimentos em empresas de capital de risco [nota C] | 3 693 | Capital subscrito não realizado | 133 487 | ACTIVO TOTAL | 204 653 | PASSIVO | Capital da Facilidade | Capital subscrito [nota F] | 205 000 | Prejuízo para o exercício financeiro [nota G] | - 347 | PASSIVO TOTAL | 204 653 | ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS | Autorizações | No que se refere a investimentos em empresas de capital de risco | 52 010 | Empréstimos não disponibilizados [nota E] | instituições de crédito | 40 000 | clientes | 44 100 | 136 110 | As notas entre parênteses rectos referem-se ao anexo aos mapas financeiros. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS para o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003 (em milhares de euros) | 31.12.2003 | Resultado das operações financeiras [nota G] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | - 347 | Prejuízos para o exercício financeiro | - 347 | FACILIDADE DE INVESTIMENTO NOTAS RELATIVAS AOS MAPAS FINANCEIROS, SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003 ASPECTOS GERAIS A facilidade de investimento (“Facilidade”) foi criada no âmbito do Acordo de Cotonu (“Acordo”), relativo à cooperação e à ajuda ao desenvolvimento, negociado entre o grupo de Estados da África, Caraíbas e Pacífico (“Estados ACP”) e a União Europeia e os seus Estados-Membros em 23 de Junho de 2000. A facilidade é gerida pelo Banco Europeu de Investimento (“BEI” ou “Banco”). Nos termos do Acordo, podem ser atribuídos até 2 200 milhões de euros para o financiamento da facilidade. No âmbito do Acordo, o BEI gere igualmente os empréstimos concedidos a partir dos seus recursos próprios. Todos os outros recursos e instrumentos financeiros no âmbito do Acordo são administrados pela Comissão Europeia. Os presentes mapas financeiros incluem apenas as operações realizadas no âmbito da Facilidade. Nos termos da decisão do Conselho de 8 de Abril de 2003, os Estados-Membros acordaram em cobrir plenamente as despesas incorridas pelo Banco para a gestão da facilidade. Desta forma, os mapas financeiros excluem tais despesas. Os juros relativos aos depósitos bancários da Facilidade constituídos junto do BEI não são contabilizados no âmbito da Facilidade, uma vez que são directamente pagos à Comissão Europeia. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS Normas contabilísticas Os presentes mapas financeiros foram elaborados em conformidade com os princípios gerais da Directiva 86/635/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de 8 de Dezembro de 1986 (alterada pela Directiva 2001/65/CE, de 27 de Setembro de 2001) relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (“Directiva”). Câmbios As contas da Facilidade são expressas em euros. Na apresentação dos mapas financeiros, o activo, o passivo e os elementos extrapatrimoniais expressos em divisas são convertidos para euros às taxas de câmbio à vista, em vigor na data do balanço, excepto no que se refere aos empréstimos ou juros resultantes de participações expressos noutras divisas que não em euros, relativamente às quais as taxas utilizadas para a conversão para euros dos pagamentos efectuados são as taxas em vigor na data efectiva de tais pagamentos. As demonstrações de resultados são convertidas para euros mensalmente, com base nas taxas de câmbio em vigor no final de cada mês. As diferenças cambiais decorrentes desta conversão, são lançadas como ganhos ou perdas cambiais na conta de ganhos e perdas. Activos financeiros Os activos financeiros são contabilizados utilizando como base a data de liquidação. Acções e outros títulos de rendimento variável Investimentos em empresas de capital de risco. Os investimentos em empresas de capital de risco representam acções e outros títulos de rendimento variável adquiridos numa perspectiva a longo prazo, no quadro das actividades normais da Facilidade, e são contabilizadas no balanço ao seu preço de compra inicial. Com base nos relatórios recebidos dos gestores de fundos até à data de elaboração do balanço, a carteira de investimentos de capital de risco é avaliada numa base rubrica a rubrica, ao mais baixo de entre o custo e o valor líquido dos activos (“NAV”) imputável, excluindo assim qualquer ganho imputável não realizado que possa existir nesta carteira. O NAV imputável é determinado através da aplicação quer da percentagem da participação da Facilidade na entidade instrumental subjacente ao NAV, apresentada no relatório mais recente, quer na medida do disponível, do valor por acção na mesma data, apresentado pelo respectivo gestor do fundo. O NAV imputável é ajustado no que se refere a acontecimentos que tenham ocorrido entre a data do último NAV disponível e a data do balanço, desde que tal ajustamento seja considerado significativo. As perdas não realizadas devidas exclusivamente a despesas administrativas dos fundos de capital de risco existentes há menos de dois anos relativamente à data do balanço, não são tomadas em consideração para a determinação do NAV imputável. Tributação O Protocolo sobre os privilégios e imunidades da Comunidade Europeia, anexo ao Tratado de 8 de Abril de 1965 que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, estabelece que os haveres, rendimentos e outros bens das Comunidades estão isentos de quaisquer impostos directos. ACÇÕES E OUTROS TÍTULOS DE RENDIMENTO VARIÁVEL (EM MILHARES DE EUROS) Preço de aquisição no início do período | Aquisições | Alienações | Ajustamentos cambiais | Preço de aquisição no final do período | Valor cumulativo dos ajustamentos no final do período | Montante a creditar no final do período | Investimentos em empresas de capital de risco: | 0 | 4 127 | 0 | (434) | 3 693 | 0 | 3 693 | EMPRÉSTIMOS E ADIANTAMENTOS ÀS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO (EM MILHARES DE EUROS) Em 31 de Dezembro de 2003, os empréstimos e adiantamentos às instituições de crédito eram os seguintes: A menos de três meses | Depósitos a prazo: | Banco Europeu de Investimento (*) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 67 473 | 67 473 | (*): Nos termos da Facilidade e do Regulamento Financeiro aplicável ao 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento, os fundos recebidos pelo BEI em nome da Facilidade são contabilizados numa conta em nome da Comissão. Os juros sobre estes depósitos não são contabilizados no âmbito da Facilidade, mas são pagos pelo BEI à Comissão Europeia RESUMO DOS EMPRÉSTIMOS E GARANTIAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003 (EM MILHARES DE EUROS) Análise dos empréstimos agregados concedidos (1) | A instituições de crédito intermediárias | Directamente aos beneficiários finais (2) | Total de 2003 | Parte desembolsada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 0 | 0 | 0 | Empréstimos não desembolsados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 40 000 | 44 100 | 84 100 | Empréstimos concedidos agregados | 40 000 | 44 100 | 84 100 | (1): Os empréstimos agregados concedidos incluem tanto a parte desembolsada do empréstimo como a parte ainda por desembolsar. (2): Dos quais 37,3 milhões de euros de empréstimos subordinados CAPITAL SUBSCRITO (EM EUROS) O capital subscrito da Facilidade de Investimento eleva-se a 205 milhões de euros, dos quais 71,5 milhões foram mobilizados e realizados. Mapa de subscrições de capital em 31 de Dezembro de 2003: Estados-Membros | Capital subscrito | Capital não realizado | Capital realizado | Áustria | 5 432 500 | 3 312 500 | 2 120 000 | Bélgica | 8 036 000 | 4 900 000 | 3 136 000 | Dinamarca | 4 387 000 | 2 675 000 | 1 712 000 | Finlândia | 3 034 000 | 1 850 000 | 1 184 000 | França | 49 815 000 | 37 665 000 | 12 150 000 | Alemanha | 47 888 000 | 29 200 000 | 18 688 000 | Grécia | 2 562 500 | 1 562 500 | 1 000 000 | Irlanda | 1 271 000 | 775 000 | 496 000 | Itália | 25 707 000 | 15 675 000 | 10 032 000 | Luxemburgo | 594 500 | 449 500 | 145 000 | Países Baixos | 10 701 000 | 6 525 000 | 4 176 000 | Portugal | 1 988 500 | 1 503 500 | 485 000 | Espanha | 11 972 000 | 7 300 000 | 4 672 000 | Suécia | 5 596 500 | 4 231 500 | 1 365 000 | Reino Unido | 26 014 500 | 15 862 500 | 10 152 000 | TOTAL | 205 000 000 | 133 487 000 | 71 513 000 | RESULTADO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS Os investimentos em operações de capital de risco foram pagos e são expressos em dólares; as perdas cambiais registadas provêem da depreciação do dólar relativamente ao euro entre o momento do pagamento e o termo do exercício financeiro [ver nota B2 relativa à política de conversão cambial]. Em 31 de Dezembro de 2003, o resultado das operações financeiras incluía: EUR | Perdas cambiais não realizadas | - 433 673 | Ganhos cambiais realizados | 86 891 | - 346 782 | INVESTMENT FACILITY - ANNUAL REPORT 2003 – MAIN FEATURES OF SIGNED PROJECTS | Name | Country / Region | Sector | Nature of operation | Amount | (in EUR million) | Burkina Faso Global Loan II | Burkina Faso | Financial sector | Local currency loan | 12,00 | Private Sector | Development – | Global Loan II | Cameroon | Financial sector | Local currency loan | 28,00 | Bel Ombre Hotel | Mauritius | Tourism | Indirect equity and | 6,10 | Subordinated loan | EBTR | Mauritania | Infrastructure | Local currency loan | 4,00 | African Bank Holdings,LLC | Regional - Africa | Financial sector | Equity | 30,00 | Aureos East Africa Fund | Regional - Africa | Financial sector | Equity | 6,80 | Aureos Southern Africa | Regional - Africa | Financial sector | Equity | 10,50 | Aureos West Africa Fund | Regional - Africa | Financial sector | Equity | 8,75 | Kansanshi Copper Mine | Zambia | Industry & mining | Subordinated loan | 34,00 | Total | 140,15 | Note: Disbursements generally follow somewhat behind signature,hence IF disbursements by the end of 2003 amounted to just EUR 4 million,for the equity investments in the regional Aureos funds and African Bank Holdings. | RECONCILIATION TO FINANCIAL STATEMENTS | EUR million | Shares and other variable-yield securities | Investments in venture capital enterprises | 3,70 | OFF-BALANCE SHEET ITEMS | Commitments | In respect of investments in venture capital enterprises | 52,00 | Undisbursed loans (Note E) | 40,00 | a) Credit institutions | 44,10 | b) Customers | Result on financial operations (exchange) | 0,35 | TOTAL | 140,15 | [1] Os recursos não afectados dos FED anteriores incluem o remanescente dos fundos SYSMIN que, por decisão 3/2000 do Comité dos Embaixadores ACP-CE foi estabelecido em 410,926 milhões. A Decisão E410/2001 do Conselho inclui estes recursos na programação das dotações indicativas nacionais (parte B), nos termos do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria ACP-CE. Outros Reserva Países Cotonu Cotonu - Intra ACP Cotonu - Regional Cotonu – Dotação A Outras receitas 9,24% 0,49% 10,84% 7,10% 51,73% 1,20% Dotação 9º FED Cotonu - Regional Cotonu – Dotação B Cotonu – Dotação A Outras receitas Ajuda não programável Ajuda programável Lomé 0,32% 4,69% 0,07% 2,17% 42,98% 49,76% Dotação 8º FED Cotonu - Intra ACP Outras receitas Transferências de outros fundos Ajuda não programável Ajuda programável Lomé 3,23% 0,46% 0,00% 44,75% 51,55% Dotação 7º FED Cotonu - Intra ACP Transferências de outros fundos Ajuda não programável Ajuda programável Lomé 1% 0% 0% 0% 0% 0% 33% 66% Dotação 6º FED QUADRO 1.9 Quadro 2.7 Contas consolidadas FED em 31.12.2003: Tipo de ajuda (em milhares de euros) 2.000.000 4.000.000 6.000.000[2]4RSTrstuB C G w x } • – — ¾ Ä 47Öâ$0lx‚†§¨©® 8.000.000 10.000.000 12.000.000 14.000.000 16.000.000 18.000.000 Dotações Decisões Fundos atribuídos Pagamentos Dotações Decisões Fundos atribuídos Pagamentos Dotações Decisões Fundos atribuídos Pagamentos Dotações Decisões Fundos atribuídos Pagamentos 6º FED 7º FED 8º FED 9º FED Cotonu - Intra - ACP Cotonu - Regional Cotonu – Dotação B Cotonu – Dotação A Reserva Países Cotonu Outras receitas Transferências de outros fundos Ajuda não programável Ajustamento estrutural Ajuda programável Lomé