sobre os progressos no estabelecimento de zonas marinhas protegidas (em conformidade com o artigo 21.º da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha – 2008/56/CE)

Em 2011, a União Europeia adotou a sua Estratégia de Biodiversidade, a fim de travar a perda da biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos no seu território até 2020. A Diretiva Habitats requer a designação de zonas especiais de conservação, incluindo habitats costeiros e marinhos. Complementarmente, a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha da UE (DQEM) centra-se na proteção da biodiversidade marinha em particular.

Ao longo das duas últimas décadas, as Nações Unidas exprimiram continuamente a sua inquietação quanto à saúde dos oceanos e da biodiversidade marinha. No âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, a UE comprometeu-se a assegurar a conservação de 10% das suas zonas costeiras e marinhas. Este intuito reflete-se também no objetivo de desenvolvimento sustentável n.º 14: conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos, com vista ao desenvolvimento sustentável.

sobre os progressos no estabelecimento de zonas marinhas protegidas (em conformidade com o artigo 21.º da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha – 2008/56/CE)

As ZMP geram benefícios socioeconómicos multifacetados. Uma vez que aumentam a biomassa das espécies, podem contribuir para a reconstituição das unidades populacionais de peixes. Existem provas de que os efeitos positivos das ZMP se alastram às zonas de pesca vizinhas. Por exemplo, a criação da reserva marinha das ilhas Columbretes em Espanha permitiu um aumento das capturas da pesca da ordem de 10 % por ano.

Água limpa, habitats saudáveis e biodiversidade marinha abundante constituem também uma das bases do turismo costeiro e marítimo. As zonas marinhas protegidas podem tornar-se atrações turísticas importantes e impulsionar as economias costeiras e marinhas. O turismo na área do parque marinho e zona de património mundial da Grande Barreira de Coral, na Austrália, gerou cerca de 6,4 mil milhões de dólares em despesas diretas, um valor acrescentado de 5,2 mil milhões de dólares e o equivalente a mais de 64 000 postos de trabalho a tempo inteiro em 2012.

Por último, ao contribuírem para melhorar a saúde do meio marinho, as ZMP podem reforçar outros serviços oferecidos pelos ecossistemas marinhos, como a assimilação de resíduos, a proteção das zonas costeiras e a gestão das cheias. Segundo as estimativas, a designação de uma rede britânica de ZMP é suscetível de gerar um valor monetário de 8,2 mil milhões de libras esterlinas em relação ao gás e à regulação do clima e de 1,3 mil milhões de libras esterlinas em relação ao ciclo dos nutrientes.

O presente relatório regista os progressos alcançados pelos Estados-Membros no estabelecimento de zonas marinhas protegidas até ao final de 2012, como previsto no artigo 21.º da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM). Com base nos trabalhos da Agência Europeia do Ambiente (AEA) sobre a avaliação da rede europeia de zonas marinhas protegidas, o relatório examina os progressos alcançados no estabelecimento de zonas marinhas protegidas pelos Estados-Membros (secção 2), examinando em seguida a coerência e a representatividade das redes de ZMP, conforme prevê o artigo 13.º, n.º 4 (secção 3). A última secção apresenta o trabalho ainda por efetuar. O relatório contém dois anexos técnicos, definindo a terminologia utilizada no relatório e o quadro jurídico europeu e internacional que preside ao estabelecimento das ZMP e incluindo quadros relativos aos dados utilizados no relatório.

2.Avaliação dos progressos alcançados

A AEA publicará em 2015 um relatório sobre as zonas marinhas protegidas. De acordo com a sua avaliação, a Europa envidou esforços significativos na designação de zonas marinhas protegidas e de redes de ZMP desde a entrada em vigor da Convenção sobre a Diversidade Biológica, em 1993. No final de 2012, 5,9 % dos mares europeus foram designados como zonas marinhas protegidas, subsistindo todavia diferenças regionais consideráveis em toda a Europa, em termos de cobertura das ZMP. Relativamente a três em cada dez sub-regiões marinhas, a cobertura de ZMP foi superior a 10 %, ao passo que a percentagem de zonas marinhas protegidas permaneceu inferior a 2 % em dois mares regionais em 2012 (quadro 1). Para além das diferenças regionais, registaram-se diferenças substanciais no que se refere à cobertura das ZMP nas águas costeiras e ao largo (quadro 2). De notar que a cobertura de ZMP se acentuou ainda mais desde 2012, dado que alguns Estados-Membros designaram um número significativo de zonas marinhas protegidas.

O relatório da Agência Europeia do Ambiente distingue três tipos de zonas marinhas protegidas na Europa: os sítios Natura 2000, as ZMP designadas ao abrigo de convenções marítimas regionais e as zonas marinhas protegidas individuais nacionais. Note-se que os três tipos de zonas marinhas protegidas podem sobrepor-se (ou seja, um determinado local pode ser parcial ou totalmente designado a título de mais de um regime) e os processos de designação podem divergir, estando sujeitos além disso a diferentes requisitos legais.

2.1 Sítios marinhos Natura 2000

A rede marinha Natura 2000 constitui um enorme sucesso, uma vez que é o maior contribuinte para as ZMP da Europa, em termos de cobertura. No final de 2012, abrangia mais de 228 000 km², o que equivale a mais de 4 % dos mares da Europa. Contudo, a cobertura da rede Natura 2000 era variável entre as diferentes regiões marinhas. Na região do mar do Norte e do mar Báltico, os sítios da rede marinha Natura 2000 abrangiam, respetivamente, quase 18 % e 12 % das águas. Noutras regiões, como o mar Jónio, o mar Adriático e a Macaronésia, a cobertura da rede Natura 2000 permaneceu inferior a 2 % (quadro 3).

Do mesmo modo, a cobertura da rede Natura 2000 era bastante mais elevada nas zonas costeiras: 33,3 % dos sítios Natura 2000 abrangiam águas próximas do litoral, 11,3 % abrangiam águas costeiras e apenas 1,7 % abrangiam águas ao largo. Por conseguinte, no que se refere ao meio marinho, há características significativas do largo que não foram ainda contempladas pelos sítios da rede Natura 2000. Ao mesmo tempo, os sítios da rede Natura 2000, apoiados na Diretiva Habitats, proporcionam um quadro jurídico sólido para a proteção dos sítios e a gestão sustentável das atividades humanas, tendo os Estados-Membros costeiros intensificado os seus esforços no sentido de preencher as lacunas existentes.