RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Segunda avaliação intercalar das iniciativas tecnológicas conjuntas ARTEMIS e ENIAC

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Introdução

O presente relatório destaca as conclusões e recomendações do painel de peritos independentes que procederam à segunda avaliação intercalar das iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC) ARTEMIS e ENIAC. Apresenta também as observações da Comissão e as medidas de acompanhamento que ela preconiza. ARTEMIS e ENIAC são as empresas comuns (EC) que executam as ITC nos respetivos domínios dos sistemas informáticos incorporados e da nanoeletrónica. Deste modo, a Comissão cumpre as exigências de avaliação, tal como previsto no artigo 11.º, n.º 2, dos atos fundadores das empresas comuns[1].

2. Contexto

As ITC, constituídas sob a forma de empresas comuns ao abrigo do artigo 187.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (ex-artigo 171.º do Tratado), foram criadas no âmbito do 7.º Programa-Quadro (7.º PQ) para apoiar áreas fundamentais de investigação e desenvolvimento tecnológico com importância para a competitividade da Europa. As empresas comuns ARTEMIS e ENIAC foram lançadas em fevereiro de 2008.

As empresas comuns ARTEMIS e ENIAC são parcerias público-privadas entre a indústria, alguns Estados-Membros da UE e países associados (países membros da ITC)[2] e a União Europeia, que têm por objetivo específico definir e implementar uma agenda de investigação comum a realizar pelas comunidades de investigação europeias (indústria e organizações académicas/científicas), obter sinergias e assegurar a coordenação da I&D europeia, promover a participação das PME e criar importantes benefícios económicos e sociais. O principal instrumento é a mobilização de fundos da UE, dos países membros das ITC e das empresas do setor.

Desde a sua criação, as iniciativas ARTEMIS e ENIAC lançaram e avaliaram, respetivamente, seis (um por ano) e nove convites à apresentação de propostas (um em 2008, em 2009 e em 2010 e dois em 2011, em 2012 e em 2013). Até ao final de 2012, tinham sido financiados 102 projetos pelas empresas comuns ARTEMIS e ENIAC. Em conjunto, a UE e os Estados que participam nas ITC contribuíram, até à data, com mais de 1115 M€ para o conjunto das duas ITC (2008-2012), montante que se soma aos mais de 1670 M€ de contribuições de privados.

Os 52 projetos ARTEMIS lançados até à data representam um investimento total em I&D de 990 milhões de euros, dos quais 288 M€ de contribuições nacionais, 163 M€ de contribuição da UE e 539 M€ provenientes do setor privado. Esses projetos cobrem os oito subprogramas da Agenda Estratégica de Investigação ARTEMIS nas áreas da segurança, dos cuidados de saúde, dos ambientes inteligentes, do fabrico, da informática, da proteção, da sustentabilidade e da conceção de sistemas incorporados. Após um empenho relativamente fraco da parte dos Estados participantes na iniciativa nos primeiros quatro anos, a introdução de projetos-piloto de inovação em 2012 deu um impulso às atividades da empresa comum devido ao maior envolvimento dos Estados participantes.

No caso da ENIAC, os 50 projetos lançados até à data representam um investimento total em I&D de 1795 M€, dos quais 382 M€ de contribuições nacionais, 283 M€ de contribuição da UE e 1130 M€ provenientes do setor privado. Os projetos cobrem os oito domínios de ação da Agenda Estratégica de Investigação da ENIAC, a saber, automóvel/transportes, comunicações/sociedade, energia, saúde, proteção/segurança, conceção de semicondutores, fabrico de semicondutores e equipamentos/materiais subjacentes. Desde 2011, a empresa comum ENIAC tornou-se um importante veículo para a implementação de linhas-piloto de fabrico na sequência das recomendações do grupo de peritos de alto nível para as tecnologias facilitadoras essenciais. Esse facto provocou um forte aumento dos investimentos conjuntos das partes interessadas, aproximando o nível de execução do programa do orçamento previsto.

Como previsto nas decisões do Conselho que instituem as empresas comuns ARTEMIS e ENIAC, a Comissão tem de efetuar, até 31 de dezembro de 2010 e até 31 de dezembro de 2013, uma avaliação intercalar com a ajuda de peritos independentes. As avaliações incidem na qualidade, eficiência e progressos realizados no cumprimento dos objetivos estabelecidos. A primeira avaliação intercalar das iniciativas tecnológicas conjuntas ARTEMIS e ENIAC[3] efetuou-se dois anos após o seu lançamento e incidiu sobretudo na eficiência, na gestão e nas atividades das empresas comuns. O principal objetivo da segunda avaliação intercalar é avaliar os resultados das iniciativas ARTEMIS e ENIAC após mais de cinco anos de funcionamento.

3. Processo de avaliação

A segunda avaliação intercalar examinou a pertinência, a eficácia, a eficiência e a qualidade da investigação realizada no quadro das empresas comuns. Além disso, avaliou a aplicação das recomendações da primeira avaliação intercalar, em 2010, e do relatório da Comissão[4] sobre essa primeira avaliação intercalar.

A Comissão nomeou um painel de peritos externos e independentes, presidido pelo Dr. Götzeler[5]. Na composição do painel, houve o cuidado de assegurar uma boa cobertura dos domínios técnicos, bem como a continuidade em relação ao painel encarregado da primeira avaliação intercalar. O júri funcionou por consenso e baseou as suas constatações e recomendações em ampla investigação documental, nos resultados de análises pelos pares e em entrevistas às partes interessadas[6].

A avaliação pelos peritos decorreu entre setembro de 2012 e fevereiro de 2013. O seu relatório final foi publicado em julho de 2013 e está disponível no sítio Web da Agenda Digital[7]. A avaliação decorreu em paralelo com a elaboração da proposta da Comissão sobre a criação de uma nova empresa comum para substituir e suceder às EC ARTEMIS e ENIAC. As conclusões e as recomendações da avaliação das empresas comuns ARTEMIS e ENIAC foram analisadas e tidas em conta, nomeadamente, para a avaliação de impacto do regulamento relativo à nova ITC.

4. Resultados da avaliação e recomendações

O relatório da segunda avaliação intercalar confirma o elevado valor e os resultados significativos obtidos pelas empresas comuns ARTEMIS e ENIAC. Em particular, o painel conclui que (i) as EC continuam a ter grande pertinência e fizeram progressos consideráveis na consecução dos seus objetivos; (ii) são altamente eficazes; (iii) apresentam boa eficiência, apesar do pesado ónus regulamentar, administrativo e financeiro; e (iv) a qualidade dos exames, dos relatórios e da monitorização dos projetos de que a empresa comum está encarregada é elevada. De um modo geral, o painel está de acordo com o instrumento tripartido que constitui a ITC, que permite a congregação de recursos provenientes das empresas, da UE e dos Estados-Membros. As suas recomendações apelam a uma maior simplificação, à melhoria dos procedimentos administrativos e ao reforço das estruturas de governação. A Comissão saúda o facto de o painel recomendar vivamente a adoção de uma estratégia europeia única para a investigação, desenvolvimento e inovação no domínio dos componentes e sistemas eletrónicos (CSE). Esta estratégia deve ser elaborada juntamente com uma matriz de setores-chave da indústria europeia para complementar as tecnologias facilitadoras essenciais[8] (TFE), como meio de identificar, apoiar e desenvolver os ecossistemas industriais necessários para uma atividade europeia sustentável em matéria de CSE de uma forma que seja compatível com a abertura da empresa comum.

A lista detalhada das recomendações do painel é apresentada no anexo. O calendário para as recomendações indica se a sua aplicação ocorrerá no âmbito das atuais empresas comuns ou se devem ser remetidas para a futura empresa comum, ou seja, a Electronic Components and Systems for European Leadership (ECSEL) (componentes e sistemas eletrónicos para uma liderança europeia) proposta pela Comissão[9].

No que respeita à aplicação das recomendações da primeira avaliação intercalar, o painel está, de um modo geral, satisfeito e refere que a maior parte das recomendações foi abordada no relatório da Comissão sobre o relatório da avaliação intercalar e, em geral, aplicada de forma satisfatória. No entanto, a aplicação de algumas recomendações dirigidas aos Estados-Membros é, de acordo com o painel, menos satisfatória. Estas recomendações dizem respeito à harmonização das práticas e procedimentos de financiamento dos Estados-Membros e aos compromissos orçamentais plurianuais, que podem causar atrasos no processo e um ónus administrativo relevante.

5. Ações seguintes previstas

A Comissão saúda o relatório da segunda avaliação intercalar. As recomendações baseiam-se numa avaliação exaustiva e crítica. A Comissão irá, conforme adiante indicado, aplicar as recomendações que lhe são dirigidas e trabalhar com as empresas do setor, com os Estados participantes na ITC e com as empresas comuns para os ajudar a cumprirem a sua parte.

A Comissão realizará, designadamente:

· ações de curto prazo no quadro das empresas comuns existentes (ou seja, enquanto se mantiverem ativas, até ao lançamento da nova ITC) através das suas estruturas de governação; e

· ações no contexto do quadro jurídico da nova ITC – a ECSEL.

A resposta da Comissão às recomendações do painel é descrita a seguir. A presente secção apresenta igualmente o seguimento dado pela Comissão ao seu relatório sobre a primeira avaliação intercalar.

5.1. Observações gerais

A Comissão reconhece o valor do modelo tripartido, estando particularmente satisfeita com as conclusões positivas sobre a eficácia e a eficiência das atuais empresas comuns. O lançamento e o dimensionamento das empresas comuns foi difícil, mas os principais obstáculos foram ultrapassados.

Em termos operacionais, a empresa comum ENIAC está próxima de concretizar a ambição inicial da iniciativa, ou seja, mobilizar um programa de investimento industrial em I&D no domínio da nanoeletrónica de cerca de 2700 M€. A empresa comum ARTEMIS estará mais afastada do objetivo inicial de 2500 M€ de investimento em I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados. No entanto, a evolução nos dois últimos anos indica também que a ARTEMIS aumentou significativamente o seu volume de atividades. A Comissão está confiante em que ambas as iniciativas terão cumprido as suas promessas até ao final do seu mandato, em 2017.

5.2. Recomendações dirigidas às associações industriais

A Comissão reconhece o papel importante das associações industriais que são membros das empresas comuns, especialmente por suscitarem a adesão do setor privado, incluindo PME, manterem atualizada a agenda de investigação e promoverem as EC. A Comissão salienta a importância do envolvimento da indústria ao mais alto nível para mostrar liderança e empenho. Neste contexto, o documento de posicionamento[10] elaborado sob os auspícios da associação AENEAS[11] e do cluster CATRENE[12] fornece importantes perspetivas e objetivos para o setor europeu da nanoeletrónica até 2020.

Na linha das observações do painel da segunda avaliação intercalar, a Comissão considera que a evolução das empresas comuns no sentido de apoiarem projetos a um nível mais alto de maturidade tecnológica é simultaneamente oportuna e necessária, colocando maior ênfase na inovação e na exploração e aproximando mais a I&D do mercado. Em particular, o convite à apresentação de propostas lançado pela empresa comum ENIAC, em 2012, para linhas-piloto de fabrico foi muito bem sucedido. Esse convite é o primeiro exemplo de aplicação em grande escala das recomendações do grupo de alto nível sobre as TFE. Do mesmo modo, os projetos-piloto de inovação ARTEMIS constituem efetivamente um esforço assinalável de apoio à inovação desde a fase de demonstração do conceito e de prototipagem até à instalação de uma plataforma industrial sólida.

Além disso, os peritos reconhecem o bom trabalho realizado no âmbito da associação industrial da ARTEMIS (ARTEMIS-IA)[13] sobre a análise da carteira e os principais indicadores de desempenho. Tantos as associações industriais como as empresas comuns serão incentivadas a continuar a trabalhar neste sentido, aplicando assim a recomendação 15.

No entanto, a Comissão concorda com o painel de avaliação em que é possível fazer mais, como indicado nas recomendações 1 e 2. Com a nova empresa comum ECSEL, os parceiros industriais devem aproveitar para seguir uma abordagem mais coordenada e proativa, de modo a reforçar a dimensão estratégica da sua cooperação. Serão convidados a elaborar orientações essenciais para o setor europeu dos componentes e sistemas eletrónicos e a tornar-se no motor do promissor domínio dos produtos e serviços «smart everywhere». Para o efeito, a proposta de regulamento do Conselho relativo à iniciativa ECSEL inclui a exigência de uma mais ampla participação das partes interessadas.

O relatório da Comissão sobre a primeira avaliação intercalar teceu extensas considerações sobre o posicionamento das empresas comuns em relação à iniciativa EUREKA. A Comissão reconhece agora que foram feitos progressos significativos. No domínio da nanoeletrónica, a CATRENE e a ENIAC elaboraram um documento sobre a visão, a missão e a estratégia comuns para a I&D nos domínios da micro- e da nanoeletrónica na Europa. Assim também, no domínio dos sistemas incorporados, a ITEA2[14] e a ARTEMIS realizam cimeiras conjuntas e criaram um mecanismo de coordenação[15]. Estas ações contribuirão para o desenvolvimento de uma estratégia geral de investigação, desenvolvimento e inovação na UE para a nanoeletrónica, os sistemas informáticos incorporados e os sistemas ciberfísicos, em conformidade com a recomendação n.º 16, e devem ser reforçadas.

5.3. Recomendações dirigidas às empresas comuns

A Comissão concorda com as conclusões do painel de peritos segundo as quais os procedimentos de avaliação e seleção e o processo de avaliação técnica foram simplificados, são bons e vistos como muito úteis pelos participantes. Os projetos lançados no início das EC estão prestes a ser concluídos e o enfoque do relatório final deve ser na exploração dos resultados. A Comissão saúda, pois, as recomendações 3 e 15 e pedirá ao administradores executivos que examinem a possibilidade de as aplicar e garantam um relato correto das atividades de exploração, embora diminuindo o ónus que recai sobre os beneficiários. Igualmente importante é o desenvolvimento de um sistema adequado de medição do impacto e do sucesso dos projetos da empresa comum.

Como já referido, ambas as EC provaram ser capazes de responder rapidamente e de forma adequada à mudança de exigências e de orientar mais as iniciativas para o mercado. Nesta matéria, há que elogiar os diferentes órgãos das empresas comuns. Por conseguinte, a Comissão está confiante em que as recomendações 4, 6 e 14 serão bem acolhidas por esses órgãos, dado referirem-se a questões de caráter mais operacional.

A aplicação de uma estratégia de auditoria ex post pelas empresas comuns tem sido particularmente difícil e mereceu observações por parte do Tribunal de Contas. A Comissão continuará a abordar esta questão nos conselhos de administração, a fim de conseguir uma garantia razoável de que as operações financeiras das empresas comuns sejam corretas. As recomendações 10, 12 e 13 encontram resposta na proposta de regulamento do Conselho relativo à iniciativa ECSEL, na medida em que podem ser implementadas dentro do quadro legal aplicável.

5.4. Recomendações para a Comissão Europeia

As recomendações relativas à próxima geração de ITC foram tidas em conta na proposta da Comissão de regulamento do Conselho relativo à empresa comum ECSEL. Trata-se, nomeadamente, da recomendação de ter uma só ITC (recomendação 5), com uma única agenda integrada de investigação e inovação (recomendação 1), baseada num regulamento financeiro simplificado (recomendação 7), e um maior papel estratégico para o seu conselho de administração (recomendação 8). A proposta relativa à ECSEL prevê, além disso, uma maior harmonização das regras (recomendação 9) de acordo com as regras de participação do programa-quadro HORIZONTE 2020.

Além disso, a Comissão adotou, em 23 de maio de 2013, uma estratégia europeia para os componentes e sistemas micro e nanoeletrónicos[16], em conformidade com a recomendação 16. Uma das pedras angulares da estratégia é a criação de uma nova empresa comum ECSEL focada na inovação e apostada num nível de maturidade tecnológica mais elevado.

5.5. Recomendações para os Estados-Membros

A Comissão reconhece as dificuldades sentidas pelos Estados que são membros da empresa comum em aplicarem a sua parte das recomendações, em especial no que se refere à assunção de compromissos plurianuais, à harmonização das regras e taxas de financiamento e à sincronização dos procedimentos. A experiência e a compreensão mútua construídas através da sua participação nas empresas comuns ARTEMIS e ENIAC devem permitir recomeçar tudo de novo com a empresa comum ECSEL no quadro do programa Horizonte 2020. Isto mesmo é já visível no regulamento do Conselho relativo à ECSEL, proposto pela Comissão, em que estas questões são abordadas. O regulamento prevê, nomeadamente, a possibilidade de uma abordagem comum no que toca à implementação das contribuições públicas para os projetos. A Comissão insta os Estados-Membros a tomarem todas as medidas necessárias para apoiarem a proposta de harmonização e simplificação dos processos para os beneficiários nas futuras ações selecionadas para financiamento.

Além disso, a Comissão observa que foram realizados recentemente progressos consideráveis nas empresas comuns ARTEMIS e ENIAC para encontrar um equilíbrio entre o apoio às prioridades nacionais e a consecução de objetivos europeus comuns.

6. Conclusão

Enquanto a primeira avaliação intercalar ajudou as EC a melhorar as suas operações e a concentrar-se nos seus objetivos operacionais, as conclusões da segunda avaliação intercalar deram um contributo oportuno e significativo para a elaboração da proposta da Comissão relativa ao futuro regulamento do Conselho que criará a ECSEL. Embora haja ainda obstáculos administrativos que podem ser ultrapassados na futura empresa comum ECSEL, as EC ARTEMIS e ENIAC provaram ser ferramentas eficazes e eficientes para executar um programa de I&D liderado pela indústria e cofinanciado pelos Estados-Membros e pela UE.

A avaliação final das EC ARTEMIS e ENIAC está prevista para 2017 e inserir-se-á na avaliação intercalar prevista para a empresa comum ECSEL. A avaliação final deverá centrar-se no impacto geral dos projetos apoiados pelas empresas comuns e examinar a sua contribuição no contexto geral da estratégia europeia para a micro e nanoeletrónica e os sistemas incorporados.

Anexo – Lista de recomendações do painel de avaliadores

N.º[17] || Síntese das recomendações || Calendário

Recomendações dirigidas às associações industriais

1 || A AEI (agenda estratégica de investigação) e os programas de trabalho das ITC devem refletir mais fortemente uma perspetiva europeia coerente, ligada a uma estratégia europeia geral de investigação, desenvolvimento e inovação no domínio dos componentes e sistemas eletrónicos, como proposto na recomendação n.º 16. || Próxima geração de ITC

2 || As associações industriais devem desempenhar um papel mais ativo na definição dos objetivos e estratégia gerais das ITC e envolver-se mais ativamente com as partes interessadas para promover e facilitar a participação nas propostas de projetos, em especial das PME, e elaborar e manter atualizada a agenda estratégica de investigação. || Agora/Próxima geração de ITC

Recomendações dirigidas às empresas comuns[18]

3 || As avaliações dos projetos ITC, incluindo uma avaliação final pós-projeto que deve ser realizada, segundo conclui o painel, entre 6 e 12 meses após a conclusão de um projeto, deverão monitorizar mais atenta e rigorosamente a exploração efetiva e prevista dos resultados dos projetos, assim como as medidas adotadas pelos parceiros nos projetos para atingir o nível previsto de exploração. || Agora

4 || Os projetos ARTEMIS devem tirar partido, se for caso disso, das tecnologias anteriormente desenvolvidas no âmbito da ARTEMIS, fazendo referência ao que foi financiado antes e demonstrando, para além da novidade, a reutilização adequada dos resultados de projetos anteriores, a par de uma evolução adequada para níveis mais elevados de maturidade tecnológica. A percentagem de financiamento para projetos que visem aplicações e serviços genéricos (projetos de aplicações) deve ser aumentada. || Agora/Próxima geração de ITC

6 || Os convites à apresentação de propostas ENIAC e CATRENE, assim como a posterior seleção, devem ser mais estreitamente alinhados (por exemplo, através da utilização de convites comuns e/ou complementares), mantendo as entidades competentes para a concessão do financiamento alguma flexibilidade quanto ao canal de financiamento mais adequado. || Agora/Próxima geração de ITC

8 || Os conselhos de administração das empresas comuns devem concentrar-se nas questões estratégicas e o ónus administrativo que sobre eles impende deve ser reduzido, a fim de atrair a participação de representantes de alto nível das empresas. || Agora/Próxima geração de ITC

10 || As empresas comuns devem explorar e desenvolver mecanismos apropriados para a criação de um «sistema de alerta precoce» que detete os riscos de atrasos no financiamento proveniente dos Estados-Membros ou de restrições à sua disponibilidade. A fim de colmatar os défices financeiros assim identificados, a Comissão Europeia deve ser autorizada a conceder financiamentos antecipados (em nome de um Estado-Membro) para projetos que tenham uma missão especialmente importante. || Agora

12 || Tomar medidas (por exemplo, alteração dos critérios de avaliação), durante o processo de avaliação e seleção das propostas, para fazer coincidir a carteira de projetos com os objetivos estratégicos europeus e assegurar a melhor cobertura possível das principais áreas definidas na estratégia geral da UE para os componentes e sistemas eletrónicos (como preconizado pela recomendação 16) e nos programas de trabalho decorrentes dessa estratégia. || Próxima geração de ITC

13 || Devem ser desenvolvidos e aplicados mecanismos específicos de apoio para melhorar os processos de gestão dos projetos das ITC. Os custos de gestão de todos os projetos das ITC devem ser financiados a 100 % pela Comissão Europeia. || Agora/Próxima geração de ITC

14 || Os projetos ITC devem ser sujeitos apenas a um processo de avaliação (a nível da empresa comum), com elaboração de um relatório. || Agora

15 || Devem ser elaborados métodos adequados para medir o impacto e o sucesso dos projetos ITC e esses métodos devem ser aplicados tanto às atuais como às futuras ITC. || Agora

Recomendações para a Comissão Europeia

5 || As ITC ENIAC e ARTEMIS, juntamente com a plataforma tecnológica europeia para a integração dos sistemas inteligentes (EpoSS), devem ser integradas numa única organização (uma ITC CSE - componentes e sistemas eletrónicos). || Próxima geração de ITC

7 || A nova ITC integrada que é proposta (na recomendação 5), como aliás qualquer futura ITC, deve assumir a forma de entidade PPP, conforme definida no artigo 209.º do Regulamento Financeiro. || Próxima geração de ITC

13 || Devem ser desenvolvidos e aplicados mecanismos específicos de apoio para melhorar os processos de gestão dos projetos das ITC. Os custos de gestão de todos os projetos das ITC devem ser financiados a 100 % pela Comissão Europeia. || Agora/Próxima geração de ITC

16 || Deve ser claramente definida, para o setor dos componentes e sistemas eletrónicos (CSE), uma estratégia de conjunto europeia de médio a longo prazo em matéria de investigação desenvolvimento e inovação que seja uma das principais determinantes das decisões de financiamento. || Agora

Recomendações para os Estados-Membros

9 || As regras de participação, as taxas de financiamento e os procedimentos dos Estados-Membros devem ser harmonizados e sincronizados sempre que possível, tendo como princípio orientador as melhores práticas. || Agora/Próxima geração de ITC

11 || Os Estados-Membros devem comprometer-se com um sistema de financiamento plurianual. || Agora/Próxima geração de ITC

14 || Os projetos ITC devem ser sujeitos apenas a um processo de avaliação (a nível da empresa comum), com elaboração de um relatório. || Agora

[1] Regulamento (CE) n.° 74/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados. Regulamento (CE) n.° 72/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum ENIAC.

[2] Estados membros da ARTEMIS: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre (retirou-se recentemente), Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia. Estados membros da ENIAC: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, República Eslovaca, Roménia e Suécia.

[3] http://ec.europa.eu/dgs/information_society/evaluation/rtd/jti/index_en.htm

[4] COM(2010) 752 final e http://ec.europa.eu/dgs/information_society/evaluation/rtd/jti/

[5] A composição do painel de peritos foi a seguinte: M. Götzeler (CEO Aixtron SE); W. Arden (antigo diretor da Infineon Technologies); Ch. de Prost (ATMEL); J.-L. Dormoy (EDF); M. Jansz (Technology Foundation STW); T. Luukkonen (Instituto de Estudos da Economia Finlandesa); A. Sangiovanni-Vincentelli (Universidade da Califórnia, Berkeley); D. Wright (Universidade de Exeter).

[6] A base factual para a avaliação incluiu um exame aprofundado dos documentos pertinentes sobre assuntos jurídicos e financeiros, agendas de investigação, programas de trabalho, estatísticas de participação e informações sobre os projetos. Realizaram-se 104 entrevistas a um leque variado de interessados: empresas, universidades, Comissão, autoridades públicas nacionais, clusters Eureka e as duas empresas comuns.

[7] https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/second-interim-evaluation-artemis-and-eniac-joint-technology-initiatives

[8] http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/ict/files/kets/hlg_report_final_en.pdf

[9] COM(2013) 501 final e http://ec.europa.eu/research/press/2013/pdf/jti/ecsel_factsheet.pdf

[10] Innovation for the future of Europe: Nanoelectronics beyond 2020 http://www.aeneas-office.eu/web/downloads/strategic-docs/position_paper_final.pdf

[11] Association for European NanoElectronics ActivitieS http://www.aeneas-office.eu/web/index.php

[12] O cluster Eureka para a aplicação e a investigação tecnológica na Europa no domínio da nanoeletrónica (do inglês Cluster for Application and Technology Research in Europe on NanoElectronics) http://www.catrene.org/

[13] Association for Advanced Research & Technology for EMbedded Intelligence and Systems, da indústria http://www.artemis-ia.eu/

[14] Cluster EUREKA dedicado às tecnologias informáticas para o avanço da Europa (ITEA - sigla inglesa para Information Technology for European Advancement) http://www.itea2.org/

[15] High-level vision 2030 ITEA-ARTEMIS - http://www.artemis-ia.eu/publications

[16] COM(2013) 298 final.

[17] A numeração das recomendações retoma a do relatório dos peritos.

[18] Estas recomendações remetem para uma responsabilidade coletiva/conjunta de todas as partes que participam nas EC.