O espaço é importante para a Europa.

A Europa — os Estados-Membros, a Agência Espacial Europeia (AEE), a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT) e a UE — já alcançou muitos êxitos no [CL]domínio espacial através de tecnologias de ponta e missões de exploração, como a missão Rosetta da AEE, capacidades únicas de observação da Terra e meteorologia, como o Meteosat, e sistemas de lançamento e de telecomunicações comerciais inovadores ao nível mundial, como os da família Ariane e Vega. A Europa dispõe atualmente do segundo maior orçamento [CL]público do mundo dedicado ao espaço, com programas e instalações espalhados por diferentes países europeus. Entre 2014 e 2020, a UE pretende por si só investir 12 mil milhões de EUR em atividades espaciais. Possui sistemas espaciais de craveira mundial como o Copernicus, para a observação da Terra, e o EGNOS e o Galileo,para navegação por satélite e localização geográfica. Com 18 satélites atualmente em órbita e mais de 30 planeados para os próximos 10 a 15 anos, a UE é o maior cliente institucional no domínio dos serviços de lançamento na Europa.

As tecnologias, os dados e os serviços espaciais tornaram-se indispensáveis na vida quotidiana dos cidadãos europeus: quando utilizam os telemóveis e os sistemas de navegação automóvel, quando veem televisão por satélite ou quando levantam dinheiro. Os satélites fornecem informações imediatas quando ocorrem catástrofes, tais como tremores de terra, incêndios florestais ou cheias, permitindo que as equipas de emergência e de salvamento coordenem melhor os seus esforços. A agricultura beneficia de uma melhor utilização do solo. Graças às tecnologias por satélite, os transportes e as infraestruturas energéticas são mais seguros e podem ser geridos de forma muito mais eficiente. Os desafios globais decorrentes do aumento populacional, de uma maior procura de recursos e das alterações climáticas exigem informações sobre o nosso planeta que podem ser fornecidas muito mais facilmente através de soluções baseadas no espaço.

As tecnologias, os dados e os serviços espaciais podem apoiar inúmeras políticas e as principais prioridades políticas da UE, incluindo a competitividade da nossa economia, a migração, as alterações climáticas, o mercado único digital e a sugestão sustentável dos recursos naturais. O espaço também tem uma importância estratégica para a Europa, uma vez que reforça o papel da Europa enquanto interveniente mundial de peso e é uma mais-valia para a sua segurança e defesa. A política espacial pode ajudar a fomentar o emprego, o crescimento e os investimentos na Europa. Investir no espaço desafia os limites da ciência e da investigação. A Europa tem um setor espacial de craveira mundial, com uma indústria de produção de satélites sólida, que capta cerca de 33 % dos mercados mundiais abertos, e com um setor de serviços a jusante dinâmico, que conta com um grande número de PME. A economia espacial europeia, incluindo produção e serviços, emprega mais de 230 000 profissionais, tendo o seu valor sido estimado em 46-54 mil milhões de EUR em 2014, o que representa cerca de 21 % do valor global do setor espacial.

Em termos globais, o contexto espacial internacional está a mudar rapidamente: a concorrência está a aumentar; os novos operadores estão a trazer desafios e novas ambições no que diz respeito ao espaço; as atividades espaciais estão a tornar-se cada vez mais comerciais, havendo um maior envolvimento do setor privado; e as grandes mudanças tecnológicas estão a abalar os modelos industriais e empresariais tradicionais do setor, reduzindo o custo de acesso ao espaço e da sua utilização. A combinação dos dados espaciais com as tecnologias digitais e outras fontes de dados está a criar muitas oportunidades de negócio para todos os Estados-Membros.

A Europa deve trabalhar em conjunto para promover a sua liderança no domínio espacial, aumentar a sua presença nos mercados espaciais mundiais e tirar partido dos benefícios e das oportunidades oferecidas pelo espaço. Por conseguinte, com base no artigo 189.º do Tratado (TFUE), a Comissão propõe uma nova estratégia espacial para a Europa centrada em quatro objetivos estratégicos.

1.Maximizar os benefícios que representa o espaço para a sociedade e para a economia da UE

O potencial das soluções espaciais ainda não foi totalmente explorado, nem tão-pouco as possibilidades muito mais vastas oferecidas pelos dados espaciais. É necessário estabelecer uma melhor ligação entre o setor espacial e as outras políticas e domínios económicos ao nível da UE e em todos os Estados-Membros. O potencial dos programas espaciais da UE, nomeadamente do Copernicus, do EGNOS e do Galileo, deve ser mais bem explorado. O objetivo da Comissão passa por otimizar os benefícios que o espaço pode trazer para a sociedade e para a economia da UE em geral. Alcançar este objetivo significa fomentar a procura junto dos utilizadores públicos e privados, facilitando o acesso e a utilização dos dados espaciais e estimulando o desenvolvimento e a utilização de aplicações inovadoras a jusante. Significa também assegurar a continuidade e o desenvolvimento dos programas espaciais da UE em prol dos utilizadores.

1.1.Incentivar o recurso a dados e serviços espaciais

Os dados e os serviços obtidos a partir dos sistemas espaciais, incluindo imagens de satélite, informações relativas a localizações geográficas e comunicações por satélite, já contribuem para diversas políticas públicas e diversos setores económicos: desde a proteção ambiental e a segurança dos transportes, passando por agricultura de precisão, controlo dos recursos haliêuticos, monitorização das rotas marítimas e deteção de derramamentos de petróleo, até ao planeamento urbano e regional. As potenciais áreas de aplicação são muitas e ainda não foram totalmente exploradas. Assim, a Comissão incentivará a utilização de serviços espaciais, dados e aplicações nas políticas da UE sempre que estes constituam soluções eficazes, garantirá que a legislação da UE apoia a sua adoção e realizará análises periódicas para identificar obstáculos e novas oportunidades, incluindo simplificações administrativas.

A Comissão tomará medidas concretas, incluindo medidas regulamentares, sempre que tal se justifique e seja benéfico, com vista a introduzir o Galileo em mercados ou domínios específicos, tais como os telemóveis, as infraestruturas europeias fundamentais e a aviação. Os novos conjuntos de circuitos integrados (chipsets) ou recetores colocados no mercado europeu devem ser compatíveis com o Galileo e o EGNOS. Com vista a apoiar o esforço da indústria, a Comissão introduzirá um regime voluntário de rotulagem e certificação.

A mais longo prazo, a Comissão incentivará a adoção de soluções espaciais através de medidas de normalização e roteiros, bem como da integração do espaço em estratégias futuras que visem, por exemplo, automóveis autónomos e ligados, caminhos de ferro, aviação e veículos aéreos não tripulados (drones). A Comissão disponibilizará um plano europeu de radionavegação para facilitar a introdução de aplicações que utilizem o sistema global de navegação por satélite nas políticas setoriais.

Este esforço deve ser apoiado por medidas complementares aos níveis nacional e regional. A Comissão, juntamente com a GSA e outros intervenientes, pretende organizar campanhas de sensibilização, criar redes de apoio (por exemplo, Copernicus Relays e a Copernicus Academy) e prestar apoio técnico na utilização de contratos inovadores e transfronteiriços para soluções espaciais.

O programa Copernicus é um dos principais fornecedores de dados de observação da Terra. Contudo, existem obstáculos técnicos que atualmente impedem os utilizadores de explorarem em pleno as informações e os dados fornecidos pelo Copernicus. Por conseguinte, a Comissão pretende melhorar o acesso aos dados espaciais e a exploração dos mesmos, permitindo o seu enriquecimento recíproco [CL] com outras fontes de dados e facilitando a integração com infraestruturas digitais de investigação, em complementaridade com a iniciativa europeia da nuvem. Mais especificamente, a Comissão reforçará a disseminação dos dados de observação da Terra gerados pelo Copernicus. Lançará vários serviços em plataformas que permitam oferecer acesso a conjuntos de dados adicionais e capacidades de tratamento em linha em que a indústria europeia assumirá um papel de liderança. Estas medidas abrirão novas oportunidades de negócio para a indústria europeia, incluindo PME e empresas em fase de arranque, e possibilitarão que instituições de investigação, autoridades públicas e empresas desenvolvam e beneficiem de soluções espaciais. Atendendo ao facto de os dados espaciais necessitarem frequentemente de ser explorados em conjunto com dados não espaciais, para que todo o seu potencial possa ser realizado em prol dos utilizadores finais, a Comissão pretende dar especial atenção à interoperabilidade dos conjuntos de dados, com base na Diretiva Inspire e no Quadro Europeu de Interoperabilidade.

É fundamental que se criem ligações mais fortes com o setor comercial a jusante, com vista a desenvolver aplicações personalizadas, chegar a novos utilizadores e estabelecer uma ligação entre o espaço e outros setores. Por conseguinte, a Comissão pretende assegurar a existência de condições de enquadramento para fomentar a criação destas ligações. Para tal, definirá limites claros entre os serviços de informações de base gratuitos[OM] do Copernicus e as aplicações comerciais a jusante. Introduzirá também um «teste à indústria» para aferir a capacidade de os fornecedores a jusante prestarem um serviço fiável e economicamente acessível.

O espaço e as comunicações por satélite também podem melhorar a conetividade em prol da sociedade digital e da economia da Europa. Os satélites podem oferecer soluções eficazes em termos de custos, em especial no que toca a estabelecer uma ligação entre bens e pessoas em zonas remotas e offshore ou como parte de futuras redes 5G, no sentido em que inúmeras aplicações e serviços que utilizam dados espaciais também necessitarão de conetividade ininterrupta. A Comissão irá trabalhar com os Estados-Membros para promover quadros de cooperação a longo prazo que incentivem o interfuncionamento das tecnologias por satélite e terrestres e que congreguem as respetivas comunidades empresariais.

Principais medidas: A Comissão pretende: -promover a adoção de soluções provenientes do Copernicus, EGNOS e Galileo nas políticas da UE, sempre que tal se justifique e seja benéfico, incluindo a curto prazo, através de medidas que introduzam a utilização do Galileo em telemóveis e infraestruturas fundamentais que utilizem sincronização temporal, -facilitar a utilização dos dados e das informações provenientes do Copernicus, reforçando a disseminação dos dados, criando serviços baseados em plataformas e promovendo interfaces com dados e serviços não espaciais, -estimular o desenvolvimento de aplicações espaciais com maior envolvimento de novos intervenientes de diferentes domínios, -juntamente com os Estados-Membros e a indústria, promover a utilização eficiente e orientada para a procura das comunicações por satélite, por forma a fomentar uma conetividade omnipresente em todos os Estados-Membros.

1.2.Fazer progredir os programas espaciais da UE e satisfazer as necessidades dos novos utilizadores

O setor privado só utilizará e investirá em soluções espaciais se os utilizadores e as empresas estiverem confiantes de que os serviços e os dados fornecidos pelos programas Copernicus, EGNOS e Galileo continuarão a existir [CL]no futuro. Por conseguinte, a Comissão reitera o seu compromisso em relação à estabilidade dos programas espaciais da UE e ao reforço das vantagens competitivas dos sistemas, através de funcionalidades como a autenticação e o elevado rigor no que toca ao Galileo. Num contexto de mudança e num mercado em rápida evolução, estes sistemas devem continuar a ser desenvolvidos para assegurar que oferecem serviços de ponta com maior eficiência e solidez.