COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 6.11.2015 COM(2015) 553 final Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

(candidatura da Finlândia - EGF/2015/005 FI/Computer Programming)



EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS CONTEXTO DA PROPOSTA 1.As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (Regulamento FEG). 2.Em 12 de junho de 2015, a Finlândia apresentou a candidatura EGF/2015/005 FI/Computer Programming a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos no setor económico classificado na divisão 62 da NACE Rev. 2 (Consultoria e atividades relacionadas de programação informática) nas regiões de nível NUTS 2 de Länsi-Suomi (FI 19), Helsínquia-Uusimaa (FI1B), Etelä-Suomi (FI1C) e Pohjois- ja Itä-Suomi (FI 1D), na Finlândia. No conjunto, estas regiões compõem toda a Finlândia, com exceção das Ilhas Åland. 3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. SÍNTESE DA CANDIDATURA Candidatura ao FEG: EGF/2015/005 FI/Computer programming Estado-Membro Finlândia Região(ões) em causa (nível NUTS 2) Länsi-Suomi (FI19) Região de Helsínquia-Uusimaa (FI 1B) Etelä-Suomi (FI1C) Pohjois- ja Itä-Suomi (FI1D) Data de apresentação da candidatura 12 de junho de 2015 Data do aviso de receção da candidatura 12 de junho de 2015 Data do pedido de informações complementares 26 de junho de 2015 Prazo para a apresentação de informações complementares 21 de agosto de 2015 Prazo para a conclusão da avaliação 13 de novembro de 2015 Critério de intervenção Artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG

Número de empresas afetadas 69 Setor(es) de atividade económica (Divisão da NACE Rev. 2) Divisão 62 (Consultoria e atividades relacionadas de programação informática) Período de referência (nove meses): 30 de julho de 2014 – 30 de abril de 2015 Número de despedimentos durante o período de referência 1 603 Número total de beneficiários elegíveis 1 603 Número total de beneficiários visados 1 200 Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) 0 Orçamento para serviços personalizados (EUR) 4 167 000 Orçamento para a execução do FEG (EUR) 205 000 Orçamento total (EUR) 4 372 000 Contribuição do FEG (60 %) (em euros) 2 623 200 AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA Procedimento 4.Em 12 de junho de 2015, a Finlândia apresentou a candidatura EGF/2015/005 FI/Computer programming no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. Em 12 de Junho de 2015, a Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma, tendo solicitado informações adicionais às autoridades finlandesas em 26 de junho de 2015. Essas informações foram apresentadas no prazo de oito semanas a contar da data do pedido, após uma prorrogação do prazo por duas semanas a pedido, devidamente justificado, da Finlândia. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 13 de novembro de 2015. Elegibilidade da candidatura Empresas e beneficiários em causa 5.A candidatura diz respeito a 1 603 trabalhadores despedidos no setor económico classificado na divisão 62 da NACE Rev. 2 (Consultoria e atividades relacionadas de programação informática). Os despedimentos estão localizados nas regiões de nível NUTS 2 Länsi-Suomi (FI 19), Helsínquia-Uusimaa (FI1B), Etelä-Suomi (FI1C) e Pohjois- ja Itä-Suomi (FI 1D). Os despedimentos ocorreram em 69 empresas, sendo a Microsoft Mobile Oy responsável por quase metade (778). Critérios de intervenção 6.As autoridades finlandesas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas ao nível 2 da NUTS num Estado-Membro. Só na região de Helsínquia-Uusimaa (FI1B) foram despedidos 737 trabalhadores. 7.O período de referência de nove meses decorreu entre 30 de julho de 2014 e 30 de abril de 2015. Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade 8.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo: –1 218 a partir da data em que o empregador notificou individualmente o despedimento ou a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador;

–385 a partir da data da rescisão de facto do contrato de trabalho ou da sua caducidade. Beneficiários elegíveis 9.O número total de beneficiários elegíveis é de 1 603. Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização 10.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, a Finlândia argumenta que, nos últimos anos, a distribuição do emprego no setor das TIC entre a UE e outras economias evoluiu de forma negativa para a UE. Ainda que este setor tenha vindo a crescer a nível mundial, na Europa a tendência foi inversa, à medida que empresas e serviços são transferidos para países como a China, a Índia, Taiwan e outros destinos fora do território europeu. Só em 2014, o pessoal das empresas de TIC na Finlândia foi reduzido em 3%, ou seja, 1 500 pessoas. Distribuição do emprego no setor das TIC entre a União Europeia e outras economias (2009 & 2011) Fonte: Comissão Europeia ICT Industry Analysis Predict 2013 & 2014 Reports: An Analysis of ICT R&D in the EU and Beyond 11.Estes efeitos fizeram-se sentir especialmente na Finlândia, onde toda a indústria eletrónica foi gravemente afetada, culminando com o anúncio da Nokia, em 2011, de que iria proceder a despedimentos em larga escala. Em 2012, a Nokia começou por despedir 1 000 pessoas em Salo (EGF/2012/006 FI/Nokia Salo), a que se seguiu uma outra vaga de 3 700 despedimentos no final de 2012 e início de 2013 (EGF/2013/001 FI/Nokia). Posteriormente, em 2014, 600 trabalhadores foram despedidos em empresas de desenvolvimento de conjuntos de circuitos integrados (EGF/2015/001 FI/Broadcom). 12.Nestas circunstâncias, o setor da consultoria e atividades relacionadas de programação informática continuou a esforçar-se para se manter competitivo a nível mundial, embora o tivesse desaparecido o principal destinatário dos seus serviços, isto é, a Nokia. 13.A indústria de software na Finlândia está a investir cada vez mais na Internet industrial e em serviços de computação em nuvem, optando por melhores serviços B-to-B (empresa a empresa), ao mesmo tempo que se depara com problemas nos serviços B-to-C (empresa a cliente). Estes últimos ficam a dever-se à pressão exercida pelos preços do mercado mundial. Os operadores têm de concorrer com empresas de países onde a produção é mais barata. Além disso, as empresas mundiais que operam na Finlândia tendem a transferir algumas das suas atividades para países de custo mais baixo. A CGI, por exemplo, anunciou, em novembro de 2014, que teria de reduzir em 270 trabalhadores os seus efetivos na Finlândia e transferir as suas operações para fora da UE. 14.A indústria do software tem cariz global e os seus produtos são adquiridos a nível mundial junto das fontes mais rentáveis. Os produtos de software podem, no entanto, ser adaptados de forma a satisfazer necessidades específicas de países e regiões, ou ainda linguísticas. 15.Uma característica importante da indústria do software mundial é que exige constantemente uma mão-de-obra nova e instruída, já que o ciclo de vida dos produtos e das soluções de software que lhes estão associadas é muito curto relativamente ao ciclo de vida do pessoal do setor. A concorrência entre os trabalhadores da UE e de países terceiros é muito intensa. Os trabalhadores mais velhos e com níveis inferiores de habilitações da UE não conseguem concorrer facilmente com os trabalhadores jovens e mais habilitados fora da UE. 16.Enquanto em 2008, a indústria tecnológica empregava um total de 326 000 pessoas na Finlândia, em 2014 esse número era de 276 000, o que corresponde a uma diminuição anual média de cerca de 3 % (10 000 trabalhadores). 17.Até à data, o setor da consultoria e atividades relacionadas de programação informática foi objeto de duas candidaturas ao FEG, uma das quais motivada pela globalização e outra pela crise financeira e económica mundial. Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade 18.Na origem destes despedimentos estão os desenvolvimentos que afetaram a Nokia nos últimos anos, que tiveram um impacto muito importante no setor das TIC na Finlândia. As atividades de desenvolvimento e conceção de sistemas operativos para os telefones móveis da Nokia empregavam, no passado, milhares de finlandeses, especialmente em Oulu; atualmente, estas atividades estão a ser transferidas para países fora da Europa. 19.As decisões da Nokia e da Microsoft (externalização, encerramento da produção e abandono do trabalho de desenvolvimento na Finlândia) afetaram várias empresas da indústria de software cujas operações estavam ligadas àquelas duas empresas. Em consequência, os problemas da Nokia repercutiram-se em toda a indústria de software finlandesa. A empresa de serviços TIC Tieto, por exemplo, justificou os despedimentos que anunciou no outono de 2014 com o número reduzido de encomendas por parte de um dos seus clientes mais importantes, ou seja, a Nokia. Empresas como a Atos IT Solutions and Services, a empresa de jogos e entretenimento Rovio Entertainment e a Samlink seguiram-lhe o exemplo por razões semelhantes. 20.No total, 69 empresas da indústria de software acabaram por despedir trabalhadores durante o outono de 2014 e a primavera de 2015. Os motivos que levaram a esses despedimentos variam, mas o maior denominador comum é a concorrência internacional cada vez mais importante que as empresas enfrentam. O encerramento da Microsoft e da Nokia foi crucial, mas a maioria dos despedimentos enquadra-se num fenómeno mais vasto que afeta todo o setor da programação. Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais

As regiões NUTS 2 de Helsínquia-Uusimaa (FI1B) e Pohjois- ja Itä-Suomi (FI1D) concentraram mais de 75 % dos despedimentos. Por este motivo, estas duas regiões são seguidamente analisadas em pormenor. 21.A Ostrobótnia Setentrional (a parte da região FI1D Pohjois- ja Itä-Suomi onde se situa Oulu) é uma região com uma elevada taxa de desemprego (superior à média nacional). Em fevereiro de 2015, a taxa de desemprego nacional era de 13,5 %, enquanto na Ostrobótnia Setentrional correspondia a 15,7 % e em Oulu a 17,1 %. Quase dois em cada três candidatos a emprego na região vivem na área de Oulu, tal como a maioria dos desempregados da região. 22.Existem atualmente cerca de 1 250 unidades ativas no setor das TIC na Ostrobótnia Setentrional, a maioria das quais localizada em Oulu. As tendências económicas mostram que o volume de negócios das empresas do setor das TIC tem vindo a diminuir desde 2012. Todo o setor da informação é responsável por cerca de 12 % dos empregos na região. Estas dificuldades conduziram a inúmeros despedimentos, tanto no setor público como no privado. Em 2008, as empresas do setor das TIC empregavam cerca de 13 000 pessoas na região. Mais recentemente, este número passou para cerca de 10 000. 23.A região de Oulu tem sido consideravelmente afetada pelos cortes no emprego no setor das TIC, uma vez que, desde a década de 80, constituía um polo de atração de empresas, I&D&I e mão-de-obra. Na primavera de 2015, eram cerca de 1 500 os desempregados à procura de emprego no setor das TIC na região, dos quais aproximadamente 80 % vivem na zona de Oulu. Além disso, um terço dos desempregados com um diploma de ensino superior neste setor está sem emprego há mais de um ano consecutivo. Os despedimentos na Microsoft vieram agravar uma situação já excecionalmente grave. 24.Na região de Oulu, estão a ser ativamente desenvolvidos novos setores de crescimento geradores de emprego, como a digitalização dos processos industriais e a melhoria da previsibilidade, havendo que assegurar a participação neste processo de especialistas no domínio das TIC. 25.Em Uusimaa, no final de fevereiro de 2015, os desempregados representavam 11 % da mão-de-obra. Embora esta percentagem seja inferior à média nacional, o aumento do desemprego é consideravelmente maior nesta região (15,0%) do que no conjunto da Finlândia (9,7 %). Em fevereiro, havia 5,1 desempregados à procura de emprego para cada vaga a preencher. O desemprego está a aumentar, também devido à migração líquida para a região. O número de desempregados à procura de emprego em Uusimaa excedeu os 104 000 em agosto de 2015, valor este que é o mais elevado desde o início da década de 1990. 26.O PIB de Uusimaa representa 36 % do PIB da Finlândia. A região é responsável por 71 % do volume de negócios, 62 % dos efetivos e 52 % das empresas do setor privado da indústria de software na Finlândia, o que significa que, nesta indústria, Uusimaa tem um papel ainda mais relevante do que em todos os outros setores combinados. 27.Em 2013, a indústria de software representava 3 % do volume de negócios, 5 % dos efetivos e 3 % das empresas do setor privado em Uusimaa. 28.No período de referência, 49 empresas de software recorreram a negociações de cooperação na região de Uusimaa. No início dessas negociações, estimava-se ser necessário proceder a cortes de 1 681 postos de trabalho. 29.Com base numa avaliação preliminar, afigura-se que, especialmente no caso da CGI, os despedimentos afetam trabalhadores com mais de 50 anos de idade, um grupo que tem dificuldades em encontrar novos empregos, sendo razoável presumir que, até junho de 2016, mais de 50 % destas pessoas serão desempregados de longa duração. Beneficiários visados e ações propostas Beneficiários visados 30.As estimativas apontam para 1 200 o número de trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte: Categoria Número de

beneficiários visados Sexo: Homens: 660 (55,0 %) Mulheres: 540 (45,0 %) Nacionalidade: Cidadãos da UE: 1 160 (96,7 %) Cidadãos não UE: 40 (3,3 %) Grupo etário: 15-24 anos: 24 (2,0 %) 25-29 anos: 72 (6,0 %) 30-54 anos: 936 (78,0 %) 55-64 anos: 156 (13,0 %) mais de 64 anos: 12 (1,0 %) Elegibilidade das ações propostas 31.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem. A. Medidas de acompanhamento profissional (coaching) e outras medidas preparatórias –Formação na procura de emprego O objetivo desta formação consiste em fornecer aos participantes informações sobre o mercado de trabalho, ajudá-los a determinar as suas opções e melhorar e atualizar as suas competências em matéria de procura de emprego. Devido às especificidades da procura de emprego no setor das TIC, serão prestados serviços de formação adaptados às competências profissionais e necessidades do grupo-alvo. O emprego pode ser promovido através de serviços de formação, apoiando a mobilidade da mão-de-obra em cooperação com os serviços da rede EURES, e por exemplo, criando grupos especializados na procura de oportunidades de emprego no estrangeiro.

–Acompanhamento profissional (job coaching) O objetivo desta ação é orientar os interessados na sua procura de emprego ou de formação em contexto laboral. Por um lado, os orientadores podem promover a reinserção profissional, guiando o candidato na utilização das diferentes canais de procura de emprego, e, por outro, prestando-lhes assistência através de aconselhamento durante esse processo. –Orientação de carreira (career coaching) Esta ação será proposta a pessoas que necessitarem de um apoio mais funcional, intensivo e prolongado no seu planeamento de carreira, necessidade esta que será determinada na sequência da avaliação de um funcionário do serviço local de emprego. –Avaliações de peritos As pessoas que trabalham no setor da programação têm competências muito variadas. A fim de determinar as necessidades dos candidatos a emprego, o serviço de emprego pode recorrer a especialistas para realizar diversas avaliações, incidindo, nomeadamente, na aptidão para o trabalho; no mapa das qualificações e competências profissionais; na determinação da competência empresarial e em possibilidades de empreendedorismo. O conteúdo e o âmbito de uma avaliação deste tipo dependerão da situação individual do candidato a emprego. B. Serviços de emprego e às empresas Os serviços de emprego e às empresas financiados pelo FEG e prestados pelo serviço local de emprego incluem o apoio à procura de emprego independente por meio de serviços em linha, ofertas de emprego e outros serviços que favoreçam a procura de oportunidades no estrangeiro, subsídios de deslocação e de mudança de residência, mapas de competências profissionais, avaliações da aptidão para o trabalho, formação, experiências profissionais e de formação e subsídios salariais. O serviço local de emprego é responsável pelos serviços disponibilizados e o trabalho estará a cargo de especialistas no FEG. C. Formação A formação assume a forma de reeducação profissional cujo objetivo é a aquisição de qualificações profissionais ou de qualificações profissionais mais avançadas num setor com elevada taxa de emprego, ou de um aperfeiçoamento destinado a reforçar as competências existentes. A formação é adaptada ao grupo-alvo. O objetivo desta formação é dar aos formandos conhecimentos práticos de como as empresas funcionam e dotá-los das competências necessárias para trabalharem numa empresa, bem como das aptidões necessárias para criar uma empresa. O objetivo da formação é encontrar um emprego numa das empresas parceiras ou criar uma nova empresa através de um projeto de desenvolvimento. Pode ser ministrada formação especial às pessoas com habilitações educativas mais elevadas. D. Subsídios ao recrutamento Serão disponibilizados subsídios ao recrutamento para promover o emprego dos trabalhadores despedidos num novo posto de trabalho, mediante a redução dos custos salariais do empregador. Estes subsídios são usados especialmente como forma de estimular o recrutamento no setor privado. A partir de 2015, esses subsídios serão de 30 a 50 % dos custos salariais, em função da duração do período de desemprego da pessoa recrutada.



E. Subvenção à criação de empresas O objetivo destas subvenções é promover a criação de atividade empresarial e de emprego. A subvenção à criação de empresas assegura um rendimento ao futuro empresário pelo tempo necessário para lançar e estabelecer uma atividade a tempo inteiro, até um período máximo de 18 meses. A subvenção é constituída por duas partes, o subsídio de base e um suplemento. Em 2015, o subsídio de base era de 32,80 euros por dia. O montante do suplemento varia em função dos casos e é deixado ao critério do serviço local de emprego. O suplemento varia entre 10 e 60 % do montante do subsídio de base. F. Orientação em matéria de empreendedorismo e serviços para os novos empresários São implementadas medidas relacionadas com a promoção do empreendedorismo, tais como incubadoras de empresas e formações com vista à criação de empresas. Além disso, os novos empresários beneficiam de aconselhamento, apoios e subvenções ao arranque de empresas próprias. A criação de novas empresas será apoiada por redes sub-regionais de serviços às empresas e pelo departamento do ministério do emprego e da economia responsável pelos serviços prestados às empresas.

G. Subsídios de deslocação, estadia e mudança de residência Um candidato a emprego pode ver-lhe concedido um subsídio para despesas incorridas na procura de emprego ou decorrentes da participação em ações de formação, bem como uma compensação pelos custos da mudança quando aceitarem um posto fora da sua área de residência. 32.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social. 33.As autoridades finlandesas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações. Orçamento estimado 34.O total dos custos estimados é de 4 372 000 euros, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 4 167 000 euros e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 205 000 euros. 35.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 2 623 200 EUR (60 % dos custos totais).



Ações Número de participantes Custo estimado por participante

(EUR) Custos totais (estimativa) (EUR) Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG] Medidas de acompanhamento profissional (coaching) e outras medidas preparatórias 710 400,00 284 000,00 Serviços de emprego e às empresas 1 200 375,00 450 000,00 Formação 468 5 000,00 2 340 000,00 Subvenção à criação de empresas 45 6 000,00 270 000,00 Orientação em matéria de empreendedorismo e serviços para os novos empresários: 12 5 000,00 60 000,00 Subtotal a): Percentagem do pacote de serviços personalizados — 3 404 000 (81,69 %) Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG] Subvenções ao recrutamento 92 8 000,00 736 000,00 Subsídios de deslocação, estadia e mudança de residência 180 150,00 27 000,00 Subtotal (b): Percentagem do pacote de serviços personalizados: — 763 000 (18,31 %) Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG 1. Atividades de preparação — 10 000,00 2. Gestão — 165 000,00 3. Informação e publicidade — 25 000,00 4. Controlo e elaboração de relatórios — 5 000,00 Subtotal c): Percentagem dos custos totais: — 205 000,00 4,69 % Custo total (a + b + c): — 372 000 Contribuição FEG (60 % do custo total) — 2 623 200 36.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não excedem 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades finlandesas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação. 37.As autoridades finlandesas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderão exceder 15 000 EUR por beneficiário. Período de elegibilidade das despesas 38.As autoridades finlandesas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 1 de agosto de 2014. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de agosto de 2014 a 12 de junho de 2017. 39.As autoridades finlandesas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 1 de agosto de 2014. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de agosto de 2014 a 12 de dezembro de 2017. Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União 40.As fontes nacionais de pré-financiamento ou cofinanciamento serão essencialmente provenientes da rubrica reservada aos serviços públicos de emprego do setor administrativo do ministério do emprego e da economia. Alguns serviços serão também financiados a partir das despesas operacionais dos centros para o desenvolvimento económico, os transportes e o ambiente (centros ELY) e dos serviços locais de emprego. As funções de apoio técnico serão financiadas pelas despesas operacionais do ministério do emprego e da economia e dos centros ELY. 41.As autoridades finlandesas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União. Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais 42.As autoridades finlandesas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os parceiros sociais anteriormente referidos. O centro ELY e o serviço de emprego da Ostrobótnia Setentrional organizaram um evento (1 de outubro de 2014) para planificar as medidas incluídas em projetos do FEG. Foram convidados a participar neste evento os parceiros das organizações que executam o projeto (Business Oulu, a cidade de Oulu, a Universidade de Oulu, a incubadora de empresas Yritystakomo, a Câmara de Comércio e os empresários de Ostrobótnia Setentrional) e representantes do grupo-alvo.

43.O ministério do emprego e da economia reuniu um grupo específico para os despedimentos no setor da programação informática, que participou na preparação da candidatura ao FEG. Este grupo inclui representantes dos centros ELY e dos serviços de emprego das regiões em causa, do organismo Business Oulu e parceiros sociais. Sistemas de gestão e controlo 44.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Finlândia notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida pelo ministério do emprego e da economia, que também gere os fundos do FSE. O mesmo ministério atua igualmente como autoridade de certificação. Existe uma estrita separação de funções e de estrutura hierárquica entre os serviços responsáveis por estas duas funções. As funções de gestão do FEG foram atribuídas ao departamento de emprego e empreendedorismo e as do FSE ao departamento regional. As funções de certificação para ambos os Fundos são da responsabilidade da unidade de recursos humanos e administração. O Ministério preparou um manual que descreve em pormenor os procedimentos a seguir. 45.No que respeita à auditoria, o órgão responsável é a unidade de auditoria independente, que opera na dependência direta do Secretariado Permanente do mesmo ministério. As funções relacionadas com a monitorização e auditoria estão também incluídas nas funções atribuídas às autoridades de gestão e certificação. Compromissos assumidos pelo EstadoMembro em questão 46.As autoridades finlandesas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução; –Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos; –Caso a empresa que procede aos despedimentos tenha prosseguido as suas atividades após ter despedido trabalhadores, a confirmação de que cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade; –As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos; –As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais; –A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL Proposta orçamental 47.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020. 48.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG num montante de 2 623 200 euros, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura. 49.A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira. Atos relacionados 50.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 2 623 200 euros para a rubrica orçamental relevante. 51.Em simultâneo com esta proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem a decisão de mobilização do FEG proposta.

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

(candidatura da Finlândia - EGF/2015/005 FI/Computer Programming) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006, nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, nomeadamente o n.º 13, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em resultado da continuação da crise económica e financeira mundial ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, e para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho. (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho. (3)Em 12 de junho de 2015, a Finlândia apresentou a candidatura EGF/2015/005 FI/Computer Programming a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos no setor económico classificado na divisão 62 da NACE Rev. 2 (Consultoria e atividades relacionadas de programação informática ) nas regiões de nível 2 da NUTS Länsi-Suomi (FI 19), Helsínquia-Uusimaa (FI1B), Etelä-Suomi (FI1C) e Pohjois- ja Itä-Suomi (FI 1D), na Finlândia. A candidatura foi completada por informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º desse regulamento. (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 2 623 200 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Finlândia. (5)A fim reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção, ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, é mobilizada uma quantia de 2 623 200 euros em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]. Feito em Bruxelas, em