PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 21.4.2010 
COM(2010)168 final 
2010/0092 (NLE)   
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à assinatura da Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-
euromediterrânicas 
EN 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. CONTEXTO DA PROPOSTA  
1.1. Justificação e obj ectivos da proposta 
Na actualidade, a zona de acumulação pan-euromediterrânica abrange a União 
Europeia, os Estados da EFTA (Islândia, No ruega, Suíça, Liechtenstein), os países 
participantes no Processo de Barcelona (A rgélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, 
Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia,  Palestina) e as ilhas Faroé. 
O sistema pan-euromediterrânico de acumulação da origem é constituído por 
diversos acordos que definem disposições em matéria de comércio livre com base 
num conjunto de regras de origem idêntic as, passíveis de permitirem a acumulação 
diagonal entre os países da zona. Esta zona de acumulação deverá expandir-se no futuro. 
As dificuldades de gestão do actual sistem a de protocolos individuais acentuaram-se 
com a aplicação do sistema pan-euromediterrânico de acumulação. Qualquer alteração de um protocolo aplicável entr e dois países parceiros da zona pan-
euromediterrânica implica alte rações idênticas em todos os  protocolos aplicáveis na 
mesma. Assim, a Comissão Europeia lançou  a ideia de basear a acumulação diagonal 
da origem num único instrumento jurídic o, na forma de uma convenção regional 
sobre as regras de origem preferenciais («a Convenção») , à qual se refeririam os 
acordos individuais de comércio livre aplicáv eis entre os países da zona. A ideia de 
uma convenção deste tipo havia já si do ponderada em 2003, não tendo contudo sido 
posta em prática. 
A ideia foi relançada por ocasião da Conf erência Ministerial Euro-Mediterrânica 
sobre Comércio que teve lugar em Lis boa, em Outubro de 2007, tendo os Ministros 
acordado em iniciar a redacção de uma c onvenção única sobre regras de origem 
preferenciais para a zona pan-euromedite rrânica, destinada a substituir o conjunto 
existente de protocolos sobre regras de origem. Os trabalhos técnicos necessários 
para esse fim foram confiados ao gr upo de trabalho pan-euromediterrânico. 
Na mesma ocasião, os Ministros do Comérc io da zona Euro-Med decidiram incluir 
na zona de acumulação os países partic ipantes no processo de estabilização e 
associação (Albânia, Bósnia e Herzegovina , Croácia, antiga República jugoslava da 
Macedónia, Montenegro e Sérvia, bem como o Kosovo, nos termos da Resolução 1244/99 do CSNU), tendo confiado ao grupo de  trabalho pan-euromediterrânico a 
preparação das alterações técn icas necessárias para tal. A inclusão dos países em 
causa no sistema pan-euromediterrânico de  acumulação será efectuada através da 
presente Convenção. 
Em 26 de Novembro de 2009, o Conselho autorizou a Comissão a encetar 
negociações sobre a Convenção com os Estados da EFTA, os participantes do 
Processo de Barcelona, os participantes no processo de estabilização e associação e 
as Ilhas Faroé. Todas as directrizes de  negociação foram seguidas pela Comissão: 
 
PT 3   PT - a Convenção permite uma gestão mais  eficaz do sistema de acumulação pan-
euromediterrânico, facilitando o procedimento  de alteração das regras de origem; 
- a Convenção estabelece uma Comissão Mist a à qual serão confer idos poderes para 
alterar as disposições da mesma e de cidir sobre qualquer adesão futura; 
- a Convenção zela pelo respeito das dis posições em vigor que não sejam comuns a 
todas as futuras Partes Contratantes; 
- a Convenção está aberta ao eventual al argamento futuro do âmbito geográfico da 
acumulação a países e territórios vizinhos; 
- as disposições da Convenção podem ser alteradas por unanimidade no âmbito da 
Comissão Mista, com o objectivo de dar re spostas mais adequadas às realidades 
económicas. 
Em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, a 
Comissão representa a União na Comissão Mista criada por força do artigo 3.º da 
Convenção. Quando a Comissão Mista for chamada a adoptar actos com efeito 
jurídico, designadamente nos termos do artigo 4.º da Convenção, as posições a 
adoptar em nome da União serão definida s em conformidade com o artigo 218.º, n.º 
9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 
1.2. Contexto geral 
A Comissão participou activamente no pr ocesso iniciado em 2007 com vista a 
elaborar o projecto de texto da Conve nção, no âmbito do grupo de trabalho pan-
euromediterrânico. O projecto final foi discu tido e acordado por este grupo em 29 de 
Outubro de 2009. 
O texto da Convenção foi aprovado pelos Mi nistros do Comércio da zona Euro-Med, 
na sua conferência realizada em 9 de Dezembro de 2009, em Bruxelas. 
1.3. Disposições em vigor no domínio da proposta 
A Convenção consolida todos os protocolos so bre regras de origem em vigor entre os 
membros do sistema pan-euromediterrânico de acumulação da origem.  
A Convenção integra todos os protocolos s obre regras de origem em vigor entre os 
parceiros participantes no processo de es tabilização e associação e os países e 
territórios da zona pan-euromediterrânica. 
1.4. Coerência com outras políticas e os objectivos da União 
A decisão proposta é coerente co m a política comercial da União. 
 
PT 4   PT 2. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
2.1. Consulta das partes interessadas 
Os Estados-Membros foram consultados com regularidade sobre o projecto da 
Convenção, no quadro do Comité do C ódigo Aduaneiro - Secção «Origem». 
Os parceiros pan-euromediterrânicos fo ram consultados no âmbito do grupo de 
trabalho pan-euro-mediterrânico, resultando o texto final anexo à presente proposta 
dos debates deste grupo.  
O texto da Convenção foi aprovado pelos Mi nistros do Comércio da zona Euro-Med, 
na sua conferência realizada em 9 de Dezembro de 2009, em Bruxelas. 
2.2. Obtenção e utilização de competências especializadas 
Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. 
2.3. Avaliação de impacto 
Não foi necessário realizar qua lquer avaliação de impacto. 
3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA  
3.1. Síntese da acção proposta 
Assinatura da Convenção. 
3.2. Base jurídica 
Artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em  conjugação com o artigo 218.º, n.º 5, do 
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 
3.3. Princípio da subsidiariedade 
A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da 
subsidiariedade não é aplicável. 
3.4. Princípio da proporcionalidade 
A proposta respeita o princípio da proporcionalidade. 
A proposta não implica encargos finan ceiros e administrativos adicionais. 
3.5. Escolha dos instrumentos 
Instrumento proposto: Decisão do Conselho 
O recurso a outros meios não seria apropriado pelo seguinte motivo: 
a Convenção tem de ser assinada  em nome da União Europeia. 
 
PT 5   PT 4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL  
A proposta não tem consequências para o orçamento da União. 
5. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES  
5.1. Cláusula de reexame/revisão/caducidade 
Não aplicável. 
 
PT 6   PT 2010/0092 (NLE) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à assinatura da Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-
euromediterrânicas 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionament o da União Europeia, nomeadamente o seu 
artigo 207.º, n.º 4 , em conjugação com o artigo 218.º, n.º 5 , 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) A Convenção regional sobre as regras de or igem preferenciais pa n-euromediterrânicas 
(«a Convenção») visa substituir os protocolos  sobre regras de origem actualmente em 
vigor entre os países da z ona pan-euromediterrânica. 
(2) Os participantes no processo de estabi lização e associação foram, por via da 
Convenção, incluídos no sistema pan-euromediterrânico de acumulação da origem. 
(3) Em 26 de Novembro de 2009, o Conselho auto rizou a Comissão a encetar negociações 
sobre a Convenção com os Estados da EF TA, os participantes no Processo de 
Barcelona, os participantes no processo de estabilização e associação e as Ilhas Faroé. 
(4) Em 9 de Dezembro de 2009, o texto da Conve nção foi aprovado pelos Ministros do 
Comércio da zona Euro-Med, na sua conferência realizada em Bruxelas. 
(5) A Convenção deve ser assinada pelo negoc iador em nome da União Europeia, sob 
reserva da sua conclusão em data posterior, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
O Presidente do Conselho está autorizado a designa r a(s) pessoa(s) habilitada(s) a assinar, em 
nome da União Europeia, a Convenção regional  sobre regras de origem preferenciais pan-
euromediterrânicas, sob reserva da sua conclusão. 
 
PT 7   PT O texto da Convenção figura em anexo à presente decisão. 
Artigo 2.º 
A presente decisão entra em vigor na data da  sua aprovação. A presente decisão é publicada 
no Jornal Oficial da União Europeia . 
Feito em Bruxelas, 
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
 
PT 8   PT ANEXO  
CONVENÇÃO REGIONAL SOBRE REGRAS  DE ORIGEM PREFERENCIAIS PAN-
EUROMEDITERRÂNICAS 
A União Europeia, 
A República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Helvética, o Principado do 
Liechtenstein, 
a seguir designados por «Estados da EFTA», 
A República Popular e Democrática da Argélia , a República Árabe do Egipto, o Estado de 
Israel, o Reino Hachemita da Jordânia, a República do Líbano, o Reino de Marrocos, a 
República Árabe Síria, a República da Tunísi a, a OLP em benefício da Autoridade 
Palestiniana da Cisjordânia e da Fa ixa de Gaza, a República da Turquia, 
a seguir designados por «os particip antes no Processo de Barcelona», 
A República da Albânia, a Bósn ia e Herzegovina, a República da  Croácia, a antiga República 
Jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a República da Sérvia, bem como o Kosovo, ao abrigo da Resolução 1244/99 do CSNU, 
a seguir designados por «os participantes no processo de estabilização e associação», 
O Reino da Dinamarca no que respeita às Ilhas Faroe, a seguir designado por «as Ilhas Faroé», CONSIDERANDO que o sistema pan-euromed iterrânico de acumulação da origem é 
constituído por um conjunto de acordos de co mércio livre, que prevêem regras de origem 
idênticas passíveis de permitirem a acumulação diagonal, 
CONSIDERANDO a possível extensão futura do  âmbito regional da acumulação diagonal a 
países e territórios vizinhos, 
CONSIDERANDO as dificuldades de gestão do act ual conjunto de protocolos bilaterais sobre 
regras de origem entre os países ou territóri os da zona pan-euromediterrânica, é desejável 
transpor os sistemas bilaterais existentes em  matéria de regras de origem para um quadro 
multilateral, sem prejuízo dos princípios que regem os acordos relevantes ou quaisquer outros acordos bilaterais conexos, 
CONSIDERANDO que qualquer alter ação de um protocolo sobre regras de origem aplicável 
entre dois países parceiros da zona pan-eurome diterrânica implica alterações idênticas em 
todos os protocolos aplicáveis na mesma. 
CONSIDERANDO a necessidade de  alterar as regras de origem de modo a que dêem 
respostas mais adequadas à realidade económica,  
CONSIDERANDO a ideia de basear a acumul ação da origem num único instrumento 
jurídico, na forma de uma Convenção regional sobr e as regras de origem preferenciais, à qual 
se refeririam os acordos individuais de comérc io livre aplicáveis entre os países da zona, 
 
PT 9   PT CONSIDERANDO que a presente Convenção re gional não conduz, de uma forma geral, a 
uma situação menos favorável do que a anterior re lação entre os parceiros de comércio livre 
que aplicam a acumulação pan-europeia ou pan-euromediterrânica, 
CONSIDERANDO que a ideia de uma Conven ção regional sobre regras de origem 
preferenciais na zona pan-euromediterrânica recebeu o apoio dos Ministros do Comércio da 
zona Euro-Med na sua reunião realizad a em Lisboa, em 21 de Outubro de 2007, 
CONSIDERANDO que o principal objectivo de  uma Convenção regional única é avançar 
para a aplicação de regras de origem idênticas  para efeitos de acumulação da origem no que 
respeita a produtos comercializados en tre todas as Partes Contratantes, 
DECIDIRAM celebrar a seguinte Convenção: 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 1.º 
1. A presente Convenção define disposições sobre a origem de pr odutos comercializados 
no âmbito dos acordos relevantes celebr ados entre as Partes Contratantes. 
2. O conceito de «produtos originários» e os métodos de cooperação administrativa que 
lhes digam respeito encontram-se defini dos nos apêndices da presente Convenção. 
O apêndice I estabelece regras gera is para o conceito de produtos originários e os métodos de 
cooperação administrativa. 
O apêndice II estabelece disposições específicas aplicáveis entre certas Partes Contratantes. 
3. As Partes Contratantes na  presente Convenção são: 
- a União Europeia, - os Estados da EFTA, tal como listados no Preâmbulo, - as Ilhas Faroé, - os participantes no Processo de Ba rcelona, tal como listados no Preâmbulo, 
- os participantes no processo de estabilização  e associação, tal como  listados no Preâmbulo. 
Artigo 2.º 
Para efeitos da presente Convenção, entende-se por: 
a) «Parte Contratante», os país es listados no artigo 1.º, n.º 3; 
b) «terceiro», qualquer país ou território vizinho que não se ja uma Parte Contratante nem 
esteja listado no artigo 1.º, n. 3; 
 
PT 10   PT c) «acordo relevante», um acordo em vigor entr e duas ou mais Partes Contratantes que remeta 
para a presente Convenção. 
A COMISSÃO MISTA 
Artigo 3.º 
1. É instituída uma Comissão Mista em que se  encontrarão representadas cada uma das 
Partes Contratantes na presente Convenção. 
2. A Comissão Mista agirá por unanimidade, se m prejuízo do disposto no artigo 5.º, n.º 
4. 
3. A Comissão Mista reunirá sempre que nece ssário, mas, pelo menos, uma vez por ano. 
Cada Parte Contratante pode requere r a realização de uma reunião. 
4. A Comissão Mista adoptará o seu regulamento  interno, de que constarão, entre outras, 
disposições relativas à convocação de reuniões , à designação do presidente e ao período de 
duração das suas funções. 
5. A Comissão Mista pode d ecidir criar uma subcomissã o ou grupo de trabalho que 
poderá assisti-la no cumprimento dos seus deveres. 
Artigo 4.º 
1. A Comissão Mista será responsável pela aplicação da presente Convenção e pela 
garantia da sua execução adequada. Para tal,  será regularmente informada pelas Partes 
Contratantes das experiências relativas à aplicação da presen te Convenção. A Comissão Mista 
formulará recomendações e, nos casos referidos no n.º 3, tomará decisões. 
2. Designadamente, recomendará às Partes Contratantes: a) notas explicativas e orientações para a aplicação uniforme da presente Convenção; 
b) quaisquer outras medidas necessárias à sua aplicação. 3. A Comissão Mista, mediante decisão: a) adoptará alterações à presente Conven ção, incluindo alterações aos apêndices; 
b) formulará convites a tercei ros para aderirem à presente Convenção nos termos do 
artigo 5.º; 
c) adoptará medidas de tran sição necessárias no caso da  adesão de novas Partes 
Contratantes. 
As Partes Contratantes darão cumprimento, em conformidade com a sua própria legislação, às 
decisões referidas neste número. 
4. Se um representante de uma Parte Cont ratante na Comissão Mista tiver aceitado uma 
decisão sob reserva do cumpriment o de exigências legais fundame ntais, essa decisão entrará 
em vigor no primeiro dia do segundo mês c onsecutivo à notificação do levantamento da 
reserva, se da decisão não constar qualquer data. 
 
PT 11   PT 5. As decisões da Comissão Mista referidas no n.º 3, alínea b), de convidar terceiros a 
aderirem à presente Convenção serão enviadas ao depositário, que as comunicará ao terceiro 
em causa, juntamente com um texto da Convenção em vigor nessa data. 
6. A partir da data referida no n.º 5, os te rceiros em causa podem ser representados, com 
estatuto de observadores, na Comissão Mista, nas subcomissões e nos grupos de trabalho. 
ADESÃO DE TERCEIROS 
Artigo 5.º 
1. Os países ou territórios da região que nã o os mencionados no artigo 1.º, n.º 3, podem 
vir a ser Parte Contratante na presente Convenção desde que tenham em vigor um acordo de 
comércio livre onde estejam estipuladas regras de origem preferenciai s com pelo menos uma 
das Partes Contratantes. 
2. Os terceiros apresentarão, por escrito , um pedido de adesão ao depositário. 
3. O depositário apresentará o pedido à Comissão Mista para consideração. 
4. No prazo de dois meses, o depositário envi ará aos terceiros que solicitaram a adesão a 
decisão da Comissão Mista de os convidar a se r Partes Contratantes. Essa decisão não pode 
ser contestada por uma só Parte Contratante. 
5. Um terceiro que tenha sido convidado a ser Parte Contratante na presente Convenção 
deve fazê-lo através da deposição de um inst rumento de adesão junto do depositário. Esse 
instrumento será acompanhado de uma tradu ção da Convenção na língua oficial ou nas 
línguas oficiais do país ou território aderente. 
6. A adesão produz efeitos no primeiro di a do segundo mês seguinte ao do depósito do 
instrumento de adesão. 
7. O depositário notificará a todas as Part es Contratantes a data de depósito do 
instrumento de adesão, bem como a data em que a adesão produz efeitos. 
8. As recomendações e decisões da Comi ssão Mista referidas no artigo 4.º, n.ºs 2 e 3, 
adoptadas entre a data de apresentação do pedido mencionado no n.º 2 e a data em que a 
adesão produz efeitos, devem ser também comuni cadas pelo depositário ao terceiro aderente. 
Uma declaração de aceitação desses actos deverá  ser incluída no instrumento de adesão ou 
num instrumento separado entregue  junto do depositário no prazo de seis meses a contar da 
comunicação. Se não for depositada qualquer decl aração nesse prazo, a adesão é considerada 
sem efeito. 
 
PT 12   PT DISPOSIÇÕES DIVERSAS E FINAIS 
Artigo 6.º 
Cada Parte Contratante tomará as medidas ad equadas para assegurar a eficaz aplicação do 
disposto na presente Convenção, atendendo à ne cessidade de encontrar soluções mutuamente 
satisfatórias para eventuais dificuldades decorrentes dessa aplicação. 
Artigo 7.º 
As Partes Contratantes manter-se-ão info rmadas, por intermédio do depositário, das 
disposições que adoptem para a apliação da presente Convenção. 
Artigo 8.º 
Os apêndices da presente Convenção fazem dela parte integrante. 
Artigo 9.º 
Qualquer Parte Contratante pode denunciar a presente Convenção, desde que o faça por 
escrito, mediante aviso prévio de doze meses ao depositário, que notificará todas as outras 
Partes Contratantes. 
Artigo 10.º 
1. A presente Convenção entra em vigor em 1.1.2011 em relação às Partes Contratantes 
que tenham até essa data depositado o resp ectivo instrumento de aceitação junto do 
depositário, desde que pelo menos duas Part es Contratantes o tenham feito até 31.12.2010. 
2. Caso não entre em vigor em 1.1.2011, a pr esente Convenção entra em vigor no 
primeiro dia do segundo mês seguinte ao depósit o do último instrumento de aceitação por, 
pelo menos, duas Partes Contratantes. 
3. O depositário notifica as Partes Contratant es da data do depósito do instrumento de 
aceitação de cada Parte Contratante e da data de entrada em vigor da presente Convenção, 
publicando estas informações na Série C do Jornal Oficial da União Europeia. 
Artigo 11.º 
O Secretariado-Geral do Conselho da União Eur opeia actuará como de positário da presente 
Convenção. 
 
PT 13   PT APÊNDICE I  
 
DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE  «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»  
E MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA  
 
PT 14   PT ÍNDICE 
TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.º Definições 
TÍTULO II DEFINIÇÃO DO CONCE ITO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»  
Artigo 2.º Requisitos gerais 
Artigo 3.º Acumulação da origem Artigo 4.º Produtos inteiramente obtidos Artigo 5.º Produtos objecto de operações de co mplemento de fabrico ou de transformação 
suficientes 
Artigo 6.º Operações de complemento de fa brico ou de transformação insuficientes  
Artigo 7.º Unidade de qualificação 
Artigo 8.º Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas Artigo 9.º Sortidos Artigo 10.º Elementos neutros 
TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS  
Artigo 11.º Princípio da territorialidade 
Artigo 12.º Transporte directo Artigo 13.º Exposições 
TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO  
Artigo 14.º Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros 
TÍTULO V PROVA DE ORIGEM  
Artigo 15.º Requisitos gerais 
Artigo 16.º Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-
MED 
Artigo 17.º Emissão a posteriori  dos certificados de circ ulação EUR.1 ou EUR-MED 
Artigo 18.º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-
MED 
Artigo 19.º Emissão de certificados de ci rculação EUR.1 ou EUR-MED com base em 
prova de origem emitida ou efectuada anteriormente 
 
PT 15   PT Artigo 20.º Separação de contas 
Artigo 21.º Condições para efectuar uma declaração de origem ou uma declaração de 
origem EUR-MED 
Artigo 22.º Exportador autorizado Artigo 23.º Prazo de valida de da prova de origem 
Artigo 24.º Apresentação da prova de origem Artigo 25.º Importação em remessas escalonadas Artigo 26.º Isenções da prova de origem Artigo 27.º Documentos comprovativos Artigo 28.º Conservação da prova de or igem, da declaração do fornecedor e dos 
documentos comprovativos 
Artigo 29.º Discrepâncias e erros formais Artigo 30.º Montantes expressos em euros 
TÍTULO VI MÉTODOS DE C OOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA  
Artigo 31.º Cooperação administrativa 
Artigo 32.º Controlo da prova de origem Artigo 33.º Resolução de litígios Artigo 34.º Sanções Artigo 35.º Zonas francas 
Lista de anexos 
Anexo I: Notas introdutórias à lista do anexo II 
Anexo II: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar 
em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de 
produto originário 
Anexo III a: Modelos de certificado de circ ulação EUR.1 e pedido de certificado de 
circulação EUR.1 
Anexo III b: Modelos de certificado de circul ação EUR-MED e pedido de certificado de 
circulação EUR-MED 
Anexo IV a: Texto da declaração de origem Anexo IV b: Texto da declaração de origem EUR-MED 
 
PT 16   PT Anexo V Lista de Partes Contratantes que  não aplicam disposições em matéria de 
draubaque parcial 
 
PT 17   PT TÍTULO I 
 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 1.º 
 
Definições  
Para efeitos da presente Convenção: 
a) «Fabricação» é qualquer tipo de opera ção de complemento de fabrico ou 
transformação incluindo a montagem ou operações específicas; 
b) «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria- prima, componente ou parte, etc., utilizado 
na fabricação do produto; 
c) «Produto» é o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior 
noutra operação de fabricação; 
d) «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos; e) «Valor aduaneiro» é o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à 
aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobr e Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 
(Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC); 
f) «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à sa ída da fábrica ao 
fabricante, na Parte Contratant e em cuja empresa foi efectu ado o último complemento de 
fabrico ou transformação, desde que esse preço in clua o valor de todas as matérias utilizadas, 
deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado; 
g) «Valor das matérias» é o valor aduaneir o no momento da importação das matérias não 
originárias utilizadas ou, se  esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o 
primeiro preço determinável pago pelas maté rias na Parte Contra tante de exportação; 
h) «Valor das matérias originár ias» é o valor dessas matérias , tal como definido na alínea 
g), aplicada mutatis mutandis ; 
i) «Valor acrescentado» é o preço à saída da  fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos 
produtos incorporados originár ios das outras Partes  Contratantes às quais se aplica a 
acumulação ou, desconhecendo-se ou não se podendo determinar o valor aduaneiro, o 
primeiro preço determinável pago pelas maté rias na Parte Contra tante de exportação; 
j) «Capítulos» e «posições» são os capítulo s e posições (códigos de quatro algarismos) 
utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido na pres ente Convenção como «Sistema Harmonizado» 
ou «SH»; 
k) «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição 
específica; 
 
PT 18   PT l) «Remessa» são os produtos enviados si multaneamente por um exportador para um 
destinatário ou ao abrigo de um documento de  transporte único que abrange a sua expedição 
do exportador para o destinatário ou, na falta  desse documento, ao abrigo de uma factura 
única; 
m) «Territórios» inclui as águas territoriais; 
n) «Autoridades aduaneiras da Parte Contra tante» para a União Europeia são qualquer 
uma das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia. 
 
PT 19   PT TÍTULO II 
 
DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» 
Artigo 2.º 
 
Requisitos gerais  
1. Para efeitos da aplicação do Acordo re levante, os produtos que se seguem são 
considerados como originários de uma Parte Contratante quando exportados para outra Parte 
Contratante: 
a) os produtos inteiramente obtidos na Pa rte Contratante, na acepção do artigo 4.º; 
b) os produtos obtidos na Parte Contratante, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias 
que aí não tenham sido inteiramente obtidas , desde que essas matérias tenham sido 
submetidas na Parte Contratante a operações de  complemento de fabrico ou de transformação 
suficientes, na acepção do artigo 5º; 
c) as mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na acepção do 
Protocolo n.º 4 do Acordo sobre o Espaço Ec onómico Europeu; essa s mercadorias serão 
consideradas como originárias da União Eur opeia, da Islândia, do Liechtenstein ou da 
Noruega quando exportadas, respectivamente , da União Europeia, da Islândia, do 
Liechtenstein ou da Noruega para uma Part e Contratante que não os países do EEE. 
2. As disposições do n.º 1, a línea c), só se aplicam se es tiverem em vigor acordos de 
comércio livre entre, por um lado, a Parte Cont ratante de importação e, por outro, os Estados 
do EEE (União Europeia, Islândia , Liechtenstein e Noruega). 
Artigo 3.º 
 
Acumulação da origem  
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º, n. º1, são considerados originários da Parte 
Contratante de exportação quando exportados para outra Parte C ontratante os produtos que aí 
tiverem sido obtidos mediante a incorporação de  matérias originárias da Suíça (incluindo o 
Liechtenstein)1, Islândia, Noruega, Turquia ou União Europeia, desde que a operação de 
complemento de fabrico ou de transformação ef ectuada na Parte Contratante de exportação 
exceda as operações referidas no artigo 6.º Não é necessário que essas matérias tenham sido 
submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes. 
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º, n. º 1, são considerados originários da Parte 
Contratante de exportação quando exportados para outra Parte C ontratante os produtos que aí 
tiverem sido obtidos mediante a incorporação de  matérias originárias das Ilhas Faroé ou de 
qualquer outro país participante da Parceria Euro-Mediterrânica, com base na Declaração de 
Barcelona adoptada na Conferência Euro-M editerrânica que teve lugar a 27 e 28 de 
                                                 
1 O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante no Acordo sobre o Espaço Económico Euro peu. 
 
PT 20   PT Novembro de 1995, com excepção da Turquia, ou outro país ou territó rio, que seja Parte 
Contratante na presente Convenção desde que essas matérias tenham sido objecto, na Parte 
Contratante de exportação, de operações que excedam as referidas no artigo 6.º Não é 
necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes. 
3. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas 
na Parte Contratante de exportação não exced erem as operações referidas no artigo 6.º, o 
produto obtido só será consider ado originário da Parte Cont ratante de exportação quando o 
valor aí acrescentado exceder o valor das matéri as utilizadas originárias de qualquer das 
outras Partes Contratante referidas nos n.º
s 1 e 2. Caso contrári o, o produto obtido será 
considerado originário da Parte Contratante qu e conferiu o valor mais elevado às matérias 
originárias utilizadas durante a fabric ação na Parte Contratante de exportação. 
4. Os produtos originários das Part es Contratantes referidas nos n.ºs 1 e 2 que não sejam 
objecto de nenhuma operação de complemento de  fabrico ou de transformação na Parte 
Contratante de exportação c onservam a sua origem quando são exportados para uma das 
outras Partes Contratantes. 
5. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar: a) se for aplicável um acordo comercial pr eferencial em conformidade com o artigo 
XXIV do Acordo Geral sobre Pa utas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre as Partes 
Contratantes que participam na aquisição da qu alidade de originário e a Parte Contratante de 
destino; 
b) se as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário 
mediante aplicação de regras de origem  idênticas às da presente Convenção; 
e c) se tiverem sido publicados avisos, na Séri e C do Jornal Oficial da União Europeia e 
nas Partes Contratantes partic ipantes nos Acordos relevantes de acordo com os procedimentos 
nacionais, que indicam o preenchimento dos requ isitos necessários para aplicar a acumulação. 
A acumulação prevista no presente artigo apli car-se-á a partir da data indicada no aviso 
publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia. 
As Partes Contratantes fornecem às outras Pa rtes Contratantes participantes nos Acordos 
relevantes, através da Comi ssão Europeia, pormenores s obre os Acordos, incluindo as 
respectivas datas de entrada em vigor, que sã o aplicados com as outras Partes Contratantes 
referidas nos n.º
s 1 e 2. 
Artigo 4.º 
 
Produtos inteiramente obtidos  
1. Os produtos que se seguem são considerad os como inteiramente obtidos numa Parte 
Contratante quando exportados para  outra Parte Contratante: 
 
PT 21   PT a) os produtos minerais extraídos do re spectivo solo ou dos respectivos mares ou 
oceanos; 
b) os produtos do reino vegetal aí colhidos; c) os animais vivos aí nascidos e criados; d) os produtos provenientes de  animais vivos aí criados; 
e) os produtos da caça ou da pesca aí praticadas; f) os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas 
territoriais da Parte Contratante de exportação pelos respectivos navios; 
g) os produtos fabricados a bordo dos respecti vos navios-fábrica, exclusivamente a partir 
de produtos referidos  na alínea f); 
h) os artigos usados, aí reco lhidos, que só possam servir pa ra recuperação de matérias-
primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios; 
i) os resíduos e desperdíci os resultantes de operações  fabris aí efectuadas; 
j) os produtos extraídos do solo ou subs olo marinho fora das respectivas águas 
territoriais, desde que tenha direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo; 
k) as mercadorias aí fabricadas exclusivamente  a partir de produtos referidos nas alíneas 
a) a j). 
2. As expressões «respectivos navios» e «res pectivos navios-fábrica », referidas no n.º 1, 
alíneas f) e g), aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica: 
a) que estejam matriculados ou registados  na Parte Contratante de exportação; 
b) que arvorem o pavilhão da Parte Contratante de exportação; 
c) que sejam propriedade, pelo menos em 50% , de nacionais da Pa rte Contratante de 
exportação ou de uma sociedade com sede na Pa rte Contratante de expo rtação, cujo gerente 
ou gerentes, presidente do conselho de administ ração ou do conselho fiscal e a maioria dos 
membros desses conselhos sejam nacionais da Parte Contratante de exportação e em que, 
além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de 
responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido pela Parte Contratante de 
exportação, por entidades públicas ou por  nacionais dessa Parte Contratante; 
d) cujo comandante e oficiais sejam naciona is da Parte Contratante de exportação; 
e e) em que pelo menos 75 % da tripulação sejam nacionais da Parte Contratante de 
exportação. 
 
PT 22   PT 3. Para efeitos do n.º 2, quando a Parte Contra tante de exportação é a União Europeia, a 
expressão refere-se a um Esta do-Membro da União Europeia. 
Artigo 5.º 
 
Produtos objecto de operações de comple mento de fabrico ou de transformação 
suficientes  
1. Para efeitos do artigo 2.º, os produtos que  não tenham sido inteiramente obtidos são 
considerados como tendo sido objecto de oper ações de complemento de fabrico ou de 
transformação suficientes, quando estiverem preen chidas as condições enunciadas na lista do 
anexo II. 
Estas condições indicam as operações de comp lemento de fabrico ou de transformação que 
devem ser efectuadas nas matérias não originária s utilizadas na fabricação desses produtos e 
aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Da í decorre que, se um produto que adquiriu a 
qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições enunciadas na 
referida lista for utilizado na fabricação de out ro produto, não lhe serão aplicadas as condições 
aplicáveis ao produto em que está  incorporado e não serão tidas  em conta as matérias não 
originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação. 
2. Não obstante o disposto no n.º 1, as matéri as não originárias que, de acordo com as 
condições enunciadas na lista constante do anexo II, não devem ser utilizadas na fabricação de um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que: 
a) o seu valor total não exceda 10 % do  preço do produto à saída da fábrica; 
b) não seja excedida nenhuma das percentage ns indicadas na lista para o valor máximo 
das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número. 
O presente número não é aplicável aos pr odutos classificados nos capítulos 50 a 63 do 
Sistema Harmonizado. 
3. O disposto nos n.º
s 1 e 2 é aplicável sob reserv a do disposto no artigo 6.º 
Artigo 6.º 
 
Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes  
1. Sem prejuízo do n.º 2, consideram-se in suficientes para conferir a qualidade de 
produto originário, independentemente de esta rem ou não satisfeitas as condições do artigo 
5.º, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação: 
a) manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado 
inalterado durante o transporte e a armazenagem; 
b) fraccionamento e reunião de volumes; c) lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção  de óxido, de óleo, de tinta ou de outros 
revestimentos;  
 
PT 23   PT d) passagem a ferro ou prensagem de têxteis; 
e) operações simples de pintura e de polimento;  
f) descasque, branqueamento total ou parcia l, polimento e lustragem de cereais e de 
arroz; 
g) adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços; h) descasque e descaroçamento de fr uta, nozes e de produtos hortícolas; 
i) operações de afiação e operações simples de trituração e de corte; 
j) crivação, tamização, escolha, classifi cação, triagem, selecção; (incluindo a 
composição de sortidos de artigos);  
k) simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades e 
quaisquer outras operações simples de acondicionamento; 
l) aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas emba lagens de marcas, rótulos, 
logótipos e outros sinais distintivos similares; 
m) simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; 
n) mistura de açúcar com qualquer matéria; o) reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou 
desmontagem de produtos em partes; 
p) realização conjunta de duas ou mais da s operações referidas nas alíneas a) a n); 
q) abate de animais. 2. Todas as operações efectuadas na Parte Contratante de export ação num dado produto 
são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de 
transformação a que o produto foi submetido de ve ser considerada como insuficiente na 
acepção do n.º 1. 
Artigo 7.º 
 
Unidade de qualificação  
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições da presente Convenção é o 
produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação 
através da nomenclatura do Sistema Harmonizado. 
Daí decorre que: a) quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é 
classificado nos termos do Sistema Harmoni zado numa única posição, o conjunto constitui a 
unidade de qualificação; 
 
PT 24   PT b) quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos 
classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições da presente 
Convenção serão aplicáveis a cada um dos  produtos considerado individualmente. 
2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens 
forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para 
efeitos de determinação da origem. 
Artigo 8.º 
 
Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas  
Os acessórios, peças sobressalentes e ferrament as expedidos com uma parte de equipamento, 
uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam fact urados à parte, serão considerados como 
constituindo um todo com a parte de equipa mento, a máquina, o aparelho ou o veículo em 
causa. 
Artigo 9.º 
 
Sortidos  
Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados 
originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, 
quando um sortido for composto por produtos or iginários e produtos não originários, esse 
sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não 
originários não exceda 15 % do preç o do sortido à saída da fábrica. 
Artigo 10.º 
 
Elementos neutros  
A fim de determinar se um produto é originár io, não é necessário av eriguar a origem dos 
seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação: 
a) energia eléctrica e combustível; b) instalações e equipamento; c) máquinas e ferramentas; d) mercadorias que não entram nem se destin am a entrar na composição final do produto. 
 
PT 25   PT TÍTULO III 
 
REQUISITOS TERRITORIAIS 
Artigo 11.º 
 
Princípio da territorialidade  
1. As condições estabelecidas no Título II re lativas à aquisição da qualidade de produto 
originário devem ser preenchidas ininterrupt amente na Parte Contratante de exportação, 
excepto nos casos previstos no artigo 2.º, n.º 1, alínea c), no artigo 3.º e no n.º 3 do presente 
artigo. 
2. Se as mercadorias originárias exportadas de uma Parte Contrata nte para outro país 
forem reimportadas, excepto nos casos previs tos no artigo 3.º, devem ser consideradas não 
originárias, salvo se for apresentada às auto ridades aduaneiras prova  suficiente de que: 
a) as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e b) não foram sujeitas a outras manipulações pa ra além das necessárias para assegurar a 
sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. 
3. A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições 
estabelecidas no Título II não será afectada pe las operações de complemento de fabrico ou de 
transformação realizadas fora da Parte Contrata nte de exportação em matérias exportadas da 
esta última e posteriormente reimportadas para esse território, desde que: 
a) as referidas matérias tenham sido inte iramente obtidas na Parte Contratante de 
exportação ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação que excedam as operações en umeradas no artigo 6.º antes da respectiva 
exportação; 
e b) possa ser apresentada às autoridade s aduaneiras prova suficiente de que: 
i) as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da 
transformação das matérias exportadas, 
e ii) o valor acrescentado total adquirido fora da  Parte Contratante de exportação ao abrigo 
do disposto no presente artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final 
para o qual é alegada a qualid ade de produto originário. 
4. Para efeitos da aplicação do n.º 3, as c ondições para a aquisição da qualidade de 
produto originário estabelecidas no  Título II não se aplicam às operações de complemento de 
 
PT 26   PT fabrico ou de transformação realizadas fora da Parte Contratante de exportação. No entanto, 
quando, relativamente à lista que fi gura no anexo II, for aplicada uma regr a que fixe o valor 
máximo de todas as matérias não originárias in corporadas a fim de dete rminar a qualidade de 
produto originário do produto final em questão, o valor total das maté rias não originárias 
incorporadas no território da Parte Contratante de exportaçã o e o valor acrescentado total 
adquirido fora desta Parte Contratante por fo rça do presente artigo não devem exceder a 
percentagem indicada. 
5. Para efeitos de aplicação dos n.ºs 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total» todos 
os custos incorridos fora da Parte Contratante de exportação, incluindo o valor das matérias aí 
incorporadas. 
6. O disposto nos n.ºs 3 e 4 não é aplicável aos produtos  que não satisfazem as condições 
enunciadas na lista do anexo II ou que possam ser considerados como  tendo sido objecto de 
operações de complemento de fabrico ou de tr ansformação suficientes mediante a aplicação 
da tolerância geral prev ista no artigo 5.º, n.º 2. 
7. O disposto nos n.ºs 3 e 4 não se aplica aos produtos cl assificados nos capítulos 50 a 63 
do Sistema Harmonizado. 
8. Quaisquer operações de complemento de fa brico ou de transformação fora da Parte 
Contratante de exportação abrangidas pela s disposições do presente artigo devem ser 
realizadas ao abrigo do regime de aperfeiç oamento passivo ou de um regime semelhante. 
Artigo 12.º 
 
Transporte directo  
1. O regime preferencial previsto no Acordo relevante só se aplic a aos produtos que, 
satisfazendo as condições da presente Conven ção, sejam transportados directamente entre ou 
através dos territórios das Partes Contratantes  com as quais a acumulação é aplicável, de 
acordo com o artigo 3.º Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa 
pode efectuar-se através de outros territórios  com eventuais transbordos ou armazenagem 
temporária nesses territórios, desde que pe rmaneçam sob fiscalização das autoridades 
aduaneiras do país de trânsito ou de armazen agem e não sejam objecto de outras operações 
para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado. 
O transporte por canalização (conduta) dos prod utos originários pode efectuar-se através de 
territórios que não os das Pa rtes Contratantes actuando como partes exportadoras e 
importadoras. 
2. A prova de que as condições enunciadas  no n.º 1 se encontram preenchidas será 
fornecida às autoridades adua neiras da Parte Contrantante  de importação mediante a 
apresentação de: 
a) um documento de transporte único que ab ranja o transporte desde a Parte Contratante 
de exportação através do país de trânsito; ou 
b) um certificado emitido pelas autoridades adua neiras do país de trânsito, de que conste: 
 
PT 27   PT i) uma descrição exacta dos produtos, 
ii) as datas de descarga e recarga dos produtos  e, se necessário, os nomes dos navios ou 
de outros meios de tr ansporte utilizados, 
e iii) a certificação das condições em que os pr odutos permaneceram no pa ís de trânsito; ou 
c) na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios. 
Artigo 13.º 
 
Exposições  
1. Os produtos originários expedidos para fi gurarem numa exposição num país distinto 
dos referidos no artigo 3.º com os quais se aplica a acumulação e serem vendidos, após a 
exposição, para importação numa Parte Contrata nte beneficiam, na importação, do disposto 
no Acordo relevante, desde que seja apresentada às  autoridades aduaneiras prova suficiente de 
que: 
a) um exportador expediu esses produtos de uma Parte Contratante para o país onde se 
realiza a exposição e aí os expôs; 
b) o mesmo exportador vendeu ou cedeu os pr odutos a um destinatário em outra Parte 
Contratante; 
c) os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no 
mesmo estado em que foram expedidos para a exposição, 
e d) a partir do momento em que  foram expedidos para a expo sição, os produtos não foram 
utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição. 
2. Deve ser emitida ou efectuada uma prova de origem, de acordo com o disposto no 
Título V, e apresentada às autoridades aduane iras da Parte Contratante de importação segundo 
os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, 
pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos. 
3. O disposto no n.º 1 é aplicável a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas 
análogas de carácter comercial, industrial, agrí cola ou artesanal, que não sejam organizadas 
para fins privados em lojas e outros estabele cimentos comerciais para venda de produtos 
estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro. 
 
PT 28   PT TÍTULO IV 
 
DRAUBAQUE OU ISENÇÃO 
Artigo 14.º 
 
Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros  
1. As matérias não originárias, utilizadas na  fabricação de produtos originários de uma 
Parte Contratante, para as quais é emitida ou efectuada uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V,  não serão objecto, na Parte Contratante de 
exportação, de draubaque ou de is enção de direitos aduaneiros. 
2. A proibição prevista no n.º 1 aplica-se a todas as medidas de r eembolso, de dispensa 
do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de 
efeito equivalente, aplicáveis na Parte Contrata nte de exportação às matérias utilizadas na 
fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, 
dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno. 
3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar 
em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum dr aubaque para as matérias não originárias 
utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que fora m efectivamente pagos todos os 
direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias. 
4. O disposto nos n.º
s 1 a 3 é igualmente aplicável às embalagens na acepção do artigo 
7.º, n.º 2, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 8.º e aos 
sortidos na acepção do artigo 9.º, sempre que sejam não originários. 
5. O disposto nos n.ºs 1 a 4 só se aplica a matérias semelhantes às abrangidas pelo 
Acordo relevante. 
6. a) A proibição constante do  n.º 1 não se aplica ao comércio bilateral entre uma 
das Partes Contratantes referida s no artigo 3.º, n.º 1, e uma das Partes Contratantes referidas 
no artigo 3.º, n.º 2, à excepção de Israel, das Il has Faroé e dos países pa rticipantes no processo 
de estabilização e associação, se os produtos  forem considerados originários da Parte 
Contratante de exportação ou importação se m aplicação de acumulação com matérias 
originárias de uma das outras Partes Contratantes referi das no artigo 3.º 
b) A proibição constante do n.º  1 não se aplica ao comércio bilateral entre o Egipto, a 
Jordânia, Marrocos e a Tunísia se os produtos fo rem considerados originários de um destes 
países sem aplicação da acumulação de maté rias originárias de uma das outras Partes 
Contratantes referi das no artigo 3.º 
7. Não obstante o disposto no n.º 1, a parte C ontratante de exportação pode, excepto para 
os produtos classificados nos Capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado, aplicar medidas em 
matéria de draubaque ou de isenção de direit os aduaneiros ou de encargos de efeito 
 
PT 29   PT equivalente às matérias não orig inárias utilizadas na fabricação  de produtos originários, nas 
seguintes condições: 
a) deve ser aplicada uma taxa de 4 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados 
nos capítulos 25 a 49 e 64 a 97 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver 
em vigor na Parte Contratante de exportação; 
b) deve ser aplicada uma taxa de 8 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados 
nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor na Parte Contratante de exportação. 
O disposto neste número não se aplica às Pa rtes Contratantes referidas no anexo V do 
presente apêndice. 
8. O disposto do n° 7 aplica-se até 31 de Dezembro de 2012, podendo ser revisto de 
comum acordo. 
 
PT 30   PT TÍTULO V 
 
PROVA DE ORIGEM 
Artigo 15.º 
 
Requisitos gerais  
1. Os produtos originários de uma das Part es Contratantes, aquando da sua importação 
noutras Partes Contratantes, beneficiam das di sposições dos Acordos relevantes, mediante a 
apresentação de uma das seguintes provas de origem: 
a) um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III a; 
b) um certificado de circulação EUR-MED,  cujo modelo consta do anexo III b; 
c) nos casos referidos no artig o 21.º, n.º 1, de uma declara ção («declaração de origem» 
ou «declaração de origem EUR-MED»), feita pelo exportador numa factura, numa nota de 
entrega ou em qualquer outro documento comercia l, que descreva os produtos em causa de 
uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; os textos das declarações de origem figuram nos anexos IV a e IV b. 
2. Não obstante o disposto no n.º 1, os pr odutos originários na acepção da presente 
Convenção beneficiam, nos casos previstos no  artigo 26.º, das disposições dos Acordos 
relevantes, sem que seja necessário apresentar qualquer das provas de origem referidas no n.º 
1. 
Artigo 16.º 
 
Procedimento para a emissão do certif icado de circulação EUR.1 ou EUR-MED  
1. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades 
aduaneiras da Parte Contratante de exportaçã o, mediante pedido escrito do exportador ou, sob 
a sua responsabilidade, do seu representante habilitado. 
2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilita do devem preencher o 
certificado de circulação EU R.1 ou EUR-MED e o formulário do pedido, cujos modelos 
constam dos anexos III a e III b. Esses doc umentos devem ser preenchidos numa das línguas 
em que está redigido o Acordo relevante, em c onformidade com as disposições da legislação 
nacional do país de exportação. Se esses formulários forem manuscritos, devem ser 
preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos de ve ser inscrita na 
casa reservada para o efeito , sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for 
completamente utilizada, deve ser traçada uma li nha horizontal por baixo da última linha do 
descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco. 
3. O exportador que apresentar um pedido de  emissão do certificado de circulação 
EUR.1 ou EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades 
aduaneiras da Parte Contratant e de exportação em que é emitido o referido certificado, todos 
 
PT 31   PT os documentos úteis comprovati vos do carácter originário dos produtos em causa, bem como 
do cumprimento dos outros requisitos da presente Convenção. 
4. Sem prejuízo do disposto no n.º 5, as autori dades aduaneiras da Parte Contratante de 
exportação emitem um certificado de ci rculação EUR.1 nos seguintes casos: 
a) se os produtos forem exporta dos de uma das Partes Contratant es referidas no  artigo 3.º, n.º 
1, para uma das outras Partes Contratant es referidas no artigo 3.º, n.º 1, e: 
- os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de 
exportação, da Parte Contratante de importação  ou de uma das outras Partes Contratantes 
referidas no artigo 3.º, n.º 1, com os quais a acu mulação é aplicável, sem que seja aplicada a 
acumulação com matérias originárias de uma da s Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, 
n.º 2, e cumprirem os outros requi sitos da presente Convenção, ou 
- os produtos em causa puderem ser considera dos produtos originários de uma das outras 
Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, com os qua is a acumulação é aplicável, sem 
aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no 
artigo 3.º e cumprirem os outros requisitos da  presente Convenção, desde que tenha sido 
emitido no país de origem um certificado EU R-MED ou uma declaração de origem EUR-
MED; 
b) se os produtos forem exporta dos de uma das Partes Contratant es referidas no artigo 3.º, n.º 
1, para uma das Partes Contratantes referi das no artigo 3.º, n.º 2, ou de uma das Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, para uma das partes Contratant es referidas no artigo 
3.º, n.º 1, e 
- os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de 
exportação ou da Parte Contratante de import ação, sem aplicação da acumulação de matérias 
originárias de uma das outras Partes Contra tantes e cumprirem os outros requisitos da 
presente Convenção, ou 
- os produtos em causa puderem ser considera dos produtos originários de uma das outras 
Partes Contratantes referidas no artigo 3.º,  com os quais a acumulação é aplicável, sem 
aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no 
artigo 3.º e cumprirem os outros requisitos da  presente Convenção, desde que tenha sido 
emitido no país de origem um certificado EU R-MED ou uma declaração de origem EUR-
MED; 
c) se os produtos forem exporta dos de uma das Partes Contratant es referidas no  artigo 3.º, n.º 
2, para uma das Partes Cont ratantes aí referidas e: 
- os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de 
exportação ou da Parte Contratante de importaçã o, sem aplicação da acumulação de matérias 
originárias de uma das outras Partes Contra tantes e cumprirem os outros requisitos da 
presente Convenção, ou 
- os produtos em causa puderem ser considera dos produtos originários de uma das outras 
Partes Contratantes referidas no artigo 3.º,  com os quais a acumulação é aplicável, sem 
aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no 
artigo 3.º e cumprirem os outros requisitos da  presente Convenção, desde que tenha sido 
 
PT 32   PT emitido no país de origem um certificado EU R-MED ou uma declaração de origem EUR-
MED; 
5. As autoridades aduaneiras da Parte Cont ratante de exportação emitem o certificado de 
circulação EUR-MED se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Parte Contratante de exportação, da Parte Contratant e de importação ou de uma das outras Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.º com as quais a acumulação é aplicável e cumprirem os requisitos da presente Convenção, nos seguintes casos: 
a) se os produtos forem exporta dos de uma das Partes Contratant es referidas no  artigo 3.º, n.º 
1, para uma das outras Partes Contratant es referidas no artigo 3.º, n.º 1, e: 
- a acumulação foi aplicada com matérias origin árias de uma ou mais Partes Contratantes 
referidas no artigo 3.º, n.º 2, de sde que tenha sido emitido no país de origem um certificado 
EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED, ou 
- os produtos puderem ser utiliza dos na Parte Contratante de importação como matérias no 
contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante 
de importação para uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, ou 
- os produtos puderem ser reexportados da Part e Contratante de impo rtação para uma das 
Partes Contratantes refe ridas no artigo 3.º, n.º 2; 
b) se os produtos forem exporta dos de uma das Partes Contratant es referidas no artigo 3.º, n.º 
1, para uma das Partes Contratantes referi das no artigo 3.º, n.º 2, ou de uma das Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, para uma das partes Contratant es referidas no artigo 
3.º, n.º 1, e 
- a acumulação foi aplicada com matérias orig inárias de uma ou mais das outras Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.º, desde que tenha sido emitido no país de origem um 
certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED, ou 
- os produtos puderem ser utiliza dos na Parte Contratante de importação como matérias no 
contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante 
de importação para uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, ou 
- os produtos puderem ser reexportados da Part e Contratante de impo rtação para uma das 
Partes Contratantes referidas no artigo 3.º; 
c) se os produtos forem exporta dos de uma das Partes Contratant es referidas no  artigo 3.º, n.º 
2, para uma das Partes Contratantes  referidas no artigo 3.º, n.º 2, e: 
- a acumulação foi aplicada com matérias orig inárias de uma ou mais das outras Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.º, desde que tenha sido emitido no país de origem um 
certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED, ou 
- os produtos puderem ser utiliza dos na Parte Contratante de importação como matérias no 
contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante 
de importação para uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, ou 
- os produtos puderem ser reexportados da Part e Contratante de impo rtação para uma das 
Partes Contratantes referidas no artigo 3.º 
 
PT 33   PT 6. O certificado de circulação EUR-MED deve  conter uma das seguintes menções em 
inglês na casa n.º 7: 
- se a origem foi obtida por aplicação da acu mulação com matérias originárias de uma ou 
mais das Partes Contratantes: 
'CUMULATION APPLIED WITH …' (nome do país/países) 
- se a origem foi obtida sem aplicação da acumu lação com matérias originárias de uma ou 
mais das Partes Contratantes: 
'NO CUMULATION APPLIED' 7. As autoridades aduaneiras que emitem  o certificado EUR.1 ou EUR-MED tomarão 
todas as medidas necessárias pa ra verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o 
cumprimento dos outros requisitos da presente  Convenção. Para o efeito, podem exigir a 
apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou 
proceder a qualquer outro cont rolo que considerem adequa do. Assegurarão igualmente o 
correcto preenchimento dos formulários referidos no n.º 2. Verificarão, em especial, se a casa 
reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento. 
8. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve ser 
indicada na casa n.º 11 do certificado. 
9. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades 
aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente 
exportados ou assegurada a sua exportação. 
Artigo 17.º 
 
Emissão a posteriori  dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED  
1. Não obstante o disposto no artigo 16.º, n. º 9, o certificado de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se 
refere, se: 
a) não tiver sido emitido no momento da  exportação devido a erro, omissões 
involuntárias ou circunst âncias especiais; 
ou b) se apresentar às autoridades aduaneir as prova suficiente de que foi emitido um 
certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED que, por motivos de ordem técnica, não foi 
aceite na importação. 
2. Não obstante o disposto no artigo 16.º, n. º 9, o certificado de circulação EUR-MED 
pode ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere e em relação aos quais tenha 
sido emitido um certificado de circulação EUR.1 no momento da exportação, desde que possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foram cumpridos os requisitos referidos no artigo 16.º, n.º 5. 
 
PT 34   PT 3. Para efeitos de aplicação dos nºs 1 e 2, o exportador deve indicar no seu pedido o local 
e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED se 
refere, bem como as razões do seu pedido. 
4. As autoridades aduaneiras só podem emitir  um certificado de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED a posteriori  depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido 
do exportador com os do processo correspondente. 
5. Os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED emitidos a posteriori  devem 
conter a seguinte menção em inglês: 
"ISSUED RETROSPECTIVELY" Os certificados de circulação EUR-MED emitidos a posteriori  em aplicação do n.º 2 devem 
conter a seguinte menção em inglês: 
"ISSUED RETROSPECTIVELY (Original EUR.1 No ………. [data e local de emissão] ". 
6. As menções referidas no n.º 5 devem ser inscritas na  casa n.º 7 do certificado de 
circulação EUR.1 ou EUR-MED. 
Artigo 18.º 
 
Emissão de uma segunda via do certific ado de circulação EUR.1 ou EUR-MED  
1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades. 
2. A segunda via assim emitida deve co nter a seguinte menção em inglês: 
"DUPLICATE" 3. A menção referida no n.º 2 deve ser inscr ita na casa n. 7 da segunda via do certificado 
de circulação EU R.1 ou EUR-MED. 
4. A segunda via, que deve conter a data de  emissão do certificado de circulação EUR.1 
ou EUR-MED original, produz ef eitos a partir dessa data. 
Artigo 19.º 
 
Emissão de certificados de circula ção EUR.1 ou EUR-MED com base  
numa prova de origem emitida ou efectuada anteriormente  
Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma estância aduaneira 
numa Parte Contratante, a substituição da prova  de origem inicial por um ou mais certificados 
de circulação EUR.1 ou EUR-MED é sempre possível para a expedi ção de todos ou alguns 
desses produtos para outro local do território dessa Pa rte Contratante. O ou os certificados de 
circulação EUR.1 ou EUR-MED de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados. 
 
PT 35   PT Artigo 20.º 
 
Separação de contas  
1. Quando se verifiquem custos considerávei s ou dificuldades materiais em manter 
existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as 
autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados , autorizar a 
aplicação do método dito «separação de contas» («método») para a gestão dessas existências. 
2. O método deve poder assegurar que, para um  dado período de referência, o número de 
produtos obtidos que podem ser considerados «o riginários» é igual ao número que teria sido 
obtido se tivesse havido uma sepa ração física das existências. 
3. As autoridades aduaneiras podem subordina r a autorização a que se refere o n.º 1 a 
quaisquer condições que considerem adequadas. 
4. O método será aplicado e o respectivo pe dido registado em conformidade com os 
princípios gerais de contabilidade apli cáveis no país onde o produto for fabricado. 
5. O beneficiário do método pode, consoante o cas o, passar provas de origem ou solicitar 
a sua emissão para as quantidades de produtos  que possam ser considerados originários. A 
pedido das autoridades aduaneiras , o beneficiário apresentará um comprovativo de como são 
geridas as quantidades. 
6. As autoridades aduaneiras controlarão o us o dado à autorização, podendo retirá-la se o 
beneficiário dela fizer um uso incorrecto s ob qualquer forma, ou não preencher qualquer das 
outras condições definidas na presente Convenção. 
Artigo 21.º 
 
Condições para efectuar uma declaração de origem ou uma declaração de origem EUR-
MED  
1. A declaração de origem ou declaração de origem EUR-MED referida no artigo 15.º, 
n.º 1, alínea c), pode ser efectuada: 
a) por um exportador autori zado, na acepção do artigo 22.º; 
ou b) por qualquer exportador, no respeitant e às remessas que consistam num ou mais 
volumes contendo produtos originários cujo  valor total não exceda 6 000 euros. 
2. Sem prejuízo do disposto no n.º 3, a d eclaração de origem pode ser efectuada nos 
seguintes casos: 
a) se os produtos forem exporta dos de uma das Partes Contratant es referidas no  artigo 3.º, n.º 
1, para uma das outras Partes Contratant es referidas no artigo 3.º, n.º 1, e: 
- os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de 
exportação, da Parte Contratante de importação  ou de uma das outras Partes Contratantes 
 
PT 36   PT referidos no artigo 3.º, n.º 1, com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a 
acumulação com matérias originárias de uma da s Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, 
n.º 2, e cumprirem os outros requi sitos da presente Convenção, ou 
- os produtos em causa puderem ser considera dos produtos originários de uma das outras 
Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, com os qua is a acumulação é aplicável, sem 
aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no 
artigo 3.º e cumprirem os outros requisitos da  presente Convenção, desde que tenha sido 
emitido no país de origem um certificado EU R-MED ou uma declaração de origem EUR-
MED; 
b) se os produtos forem exporta dos de uma das Partes Contratant es referidas no artigo 3.º, n.º 
1, para uma das Partes Contratantes referi das no artigo 3.º, n.º 2, ou de uma das Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, para uma das partes Contratant es referidas no artigo 
3.º, n.º 1, e 
- os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de 
exportação ou da Parte Contratante de importaçã o, sem aplicação da acumulação de matérias 
originárias de uma das outras Partes Contra tantes e cumprirem os outros requisitos da 
presente Convenção, ou 
- os produtos em causa puderem ser considera dos produtos originários de uma das outras 
Partes Contratantes referidas no artigo 3.º,  com os quais a acumulação é aplicável, sem 
aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no 
artigo 3.º e cumprirem os outros requisitos da  presente Convenção, desde que tenha sido 
emitido no país de origem um certificado EU R-MED ou uma declaração de origem EUR-
MED; 
c) se os produtos forem exporta dos de uma das Partes Contratant es referidas no  artigo 3.º, n.º 
2, para uma das Partes Contratantes  referidas no artigo 3.º, n.º 2, e: 
- os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de 
exportação ou da Parte Contratante de importaçã o, sem aplicação da acumulação de matérias 
originárias de uma das outras Partes Contra tantes e cumprirem os outros requisitos da 
presente Convenção, ou 
- os produtos em causa puderem ser considera dos produtos originários de uma das outras 
Partes Contratantes referidas no artigo 3.º,  com os quais a acumulação é aplicável, sem 
aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no 
artigo 3.º e cumprirem os outros requisitos da  presente Convenção, desde que tenha sido 
emitido no país de origem um certificado EU R-MED ou uma declaração de origem EUR-
MED; 
3. Pode ser efectuada uma declaração de or igem EUR-MED se os produtos em causa 
puderem ser considerados originários da Pa rte Contratante de exportação, da Parte 
Contratante de importação ou de uma das outras Partes Contratantes re feridas no artigo 3.º 
com as quais a acumulação é aplicável e cumpri rem os requisitos da presente Convenção, nos 
seguintes casos: 
a) se os produtos forem exporta dos de uma das Partes Contratant es referidas no  artigo 3.º, n.º 
1, para uma das outras Partes Contratant es referidas no artigo 3.º, n.º 1, e: 
 
PT 37   PT - a acumulação foi aplicada com matérias origin árias de uma ou mais Partes Contratantes 
referidas no artigo 3.º, n.º 2, de sde que tenha sido emitido no país de origem um certificado 
EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED, ou 
- os produtos puderem ser utiliza dos na Parte Contratante de importação como matérias no 
contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante 
de importação para uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, ou 
- os produtos puderem ser reexportados da Part e Contratante de impo rtação para uma das 
Partes Contratantes refe ridas no artigo 3.º, n.º 2; 
b) se os produtos forem exporta dos de uma das Partes Contratant es referidas no artigo 3.º, n.º 
1, para uma das Partes Contratantes referi das no artigo 3.º, n.º 2, ou de uma das Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, para uma das partes Contratant es referidas no artigo 
3.º, n.º 1, e 
- a acumulação foi aplicada com matérias orig inárias de uma ou mais das outras Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.º, desde que tenha sido emitido no país de origem um 
certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED, ou 
- os produtos puderem ser utiliza dos na Parte Contratante de importação como matérias no 
contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante 
de importação para uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, ou 
- os produtos puderem ser reexportados da Part e Contratante de impo rtação para uma das 
Partes Contratantes referidas no artigo 3.º 
c) se os produtos forem exporta dos de uma das Partes Contratant es referidas no  artigo 3.º, n.º 
2, para uma das Partes Contratantes  referidas no artigo 3.º, n.º 2, e: 
- a acumulação foi aplicada com matérias orig inárias de uma ou mais das outras Partes 
Contratantes referidas no artigo 3.º, desde que tenha sido emitido no país de origem um 
certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED, ou 
- os produtos puderem ser utiliza dos na Parte Contratante de importação como matérias no 
contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante 
de importação para uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, ou 
- os produtos puderem ser reexportados da Part e Contratante de impo rtação para uma das 
Partes Contratantes referidas no artigo 3.º 
4. A declaração de origem EUR-MED deve  conter uma das seguintes menções em 
inglês: 
- se a origem foi obtida por aplicação da acu mulação com matérias originárias de uma ou 
mais Partes Contratantes: 
'CUMULATION APPLIED WITH …' (nome do país/países) 
- se a origem foi obtida sem aplicação da acumu lação com matérias originárias de uma ou 
mais Partes Contratantes: 
 
PT 38   PT 'NO CUMULATION APPLIED' 
5. O exportador que faz a declaração de orig em ou a declaração de origem EUR-MED 
deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras da Parte 
Contratante de exportação, todos os documen tos úteis comprovativos da qualidade de 
originário dos produtos em causa, bem como  do cumprimento dos outros requisitos da 
presente Convenção. 
6. A declaração de origem ou a declaração de origem EUR-MED é efectuada pelo 
exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou 
em qualquer outro documento comercial, a declar ação cujo texto figura nos anexos IV a e b, 
utilizando uma das versões linguísticas prevista s nos referidos anexos em conformidade com 
a legislação nacional do país de exportação . Se for manuscrita, a declaração deve ser 
preenchida a tinta e em letras de imprensa. 
7. As declarações de origem e as declar ações de origem EUR-MED devem conter a 
assinatura manuscrita origin al do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na 
acepção do artigo 22.º podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se 
comprometam por escrito, perante as autorida des aduaneiras da Parte Contratante de 
exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração de origem que os 
identifique como tendo sido por si assinada. 
8. A declaração de origem ou a declaração de  origem EUR-MED pode ser efectuada pelo 
exportador quando da exportação do s produtos a que se refere, ou  após a exportação, desde 
que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos 
produtos a que se refere. 
Artigo 22.º 
 
Exportador autorizado  
1. As autoridades aduaneiras da Parte C ontratante de export ação podem autorizar 
qualquer exportador («exportador autorizado») que efectue frequentemente expedições de 
produtos em conformidade com as disposições da presente Convenção a efectuar declarações 
de origem ou declarações de origem EUR-ME D, independentemente do valor dos produtos 
em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às 
autoridades aduaneiras todas as garantias nece ssárias para que se possa verificar a qualidade 
de originários dos produtos, bem como o cu mprimento dos outros requisitos previstos na 
presente Convenção. 
2. As autoridades aduaneiras podem subordina r a concessão do estatuto de exportador 
autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas. 
3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de 
autorização aduaneira que deve constar da declaração de origem ou da declaração de origem EUR-MED. 
4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador 
autorizado. 
 
PT 39   PT 5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem 
fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.º 1, 
deixar de preencher as condições referidas no n. º 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização. 
Artigo 23.º 
 
Prazo de validade da prova de origem  
1. A prova de origem é válida por quatro mese s a contar da data de emissão na Parte 
Contratante de exportação, devendo ser aprese ntada durante esse prazo às autoridades 
aduaneiras da Parte C ontratante de importação. 
2. A prova de origem apresentada às autori dades aduaneiras da Parte Contratante de 
importação findo o prazo de apresentação previsto  no n.º 1 pode ser aceite para efeitos de 
aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a 
circunstâncias excepcionais. 
3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras da Parte 
Contratante de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido 
apresentados dentro do referido prazo. 
Artigo 24.º 
 
Apresentação da prova de origem  
As provas de origem são apresentadas às auto ridades aduaneiras da Parte Contratante de 
importação de acordo com os procedimentos apli cáveis nesse país. As referidas autoridades 
podem exigir a tradução da prova de origem. Podem igualmente exigir que a declaração de 
importação se faça acompanhar de uma decl aração do importador em como os produtos 
satisfazem as condições requeridas pa ra a aplicação do Acordo relevante. 
Artigo 25.º 
 
Importação em remessas escalonadas  
Quando, a pedido do importador e nas condições es tabelecidas pelas auto ridades aduaneiras 
da Parte Contratante de importação, os produtos  desmontados ou por montar na acepção da 
Regra Geral 2 a) do Sistema Harmonizado, da s secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 
9406 do Sistema Harmonizado, forem importados  em remessas escalonadas, deve ser 
apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridade s aduaneiras, aquando 
da importação da primeira remessa escalonada. 
Artigo 26.º 
 
Isenções da prova de origem  
1. Os produtos enviados em pequenas remessa s por particulares a particulares, ou 
contidos na bagagem pessoal dos viajantes, sã o considerados produtos originários, sem que 
 
PT 40   PT seja necessária a apresentação de uma prova de  origem, desde que não sejam importados com 
fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os re quisitos da presente 
Convenção, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso 
dos produtos enviados por via postal, essa de claração pode ser feita na declaração aduaneira 
CN22/CN23 ou numa folha de pa pel apensa a esse documento. 
2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem 
carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais. 
3. Além disso, o valor total desses produtos  não deve exceder 500 euros no caso de 
pequenas remessas ou 1200 euros no caso dos produt os contidos na bagagem pessoal dos 
viajantes. 
Artigo 27.º 
 
Documentos comprovativos  
Os documentos referidos no artigo 16.º, n.º 3, e no artigo 21.º, n.º 5, utilizados como prova de 
que os produtos abrangidos por um certifica do de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou uma 
declaração de origem ou declaração de orig em EUR-MED podem ser considerados produtos 
originários de uma Parte Cont ratante, e que satisfazem os outros requisitos previstos na 
presente Convenção, podem consistir, designadamente, em: 
a) provas documentais directas das operaçõ es realizadas pelo exportador ou pelo 
fornecedor para obtenção das mercadorias em cau sa, que figurem, por exemplo, na sua escrita 
ou na sua contabilidade interna; 
b) documentos comprovativos do carácter origin ário das matérias utilizadas, emitidos ou 
passados na Parte Contratante re levante, sempre que esses documentos sejam utilizados em 
conformidade com o direito nacional; 
c) documentos comprovativos das operaçõ es de complemento de fabrico ou de 
transformação das matérias realizadas na Parte Contratante relevante, emitidos ou passados na Parte Contratante relevante, sempre que esses documentos sejam utilizados em conformidade com o direito nacional; 
d) certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou declarações de origem ou 
declarações de origem EUR-MED comprovativos da qualidade de originário das matérias 
utilizadas, emitidos ou efectuados nas Partes Co ntratantes, em conformidade com a presente 
Convenção; 
e) documentos relativos às operações de co mplemento de fabrico ou de transformação 
efectuadas fora da Parte Contratante releva nte em aplicação do artigo 11.º, que comprovem 
que foram preenchidos os requi sitos previsto s nesse artigo. 
 
PT 41   PT Artigo 28.º 
 
Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos  
1. O exportador que apresenta o pedido de em issão de um certifi cado de circulação 
EUR.1 ou EUR-MED deve conservar, durante pe lo menos três anos, os documentos referidos 
no artigo 16.º, n.º 3. 
2. O exportador que efectua uma declaração de origem ou uma decl aração de origem 
EUR-MED deve conservar, durante  pelo menos três anos, a cópi a da referida declaração, bem 
como os documentos referidos no artigo 21.º, n.º 5. 
3. As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de expo rtação que emitem o 
certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED devem conservar, durante pelo menos três 
anos, o formulário do pedido re ferido no artigo 16.º, n.º 2. 
4. As autoridades aduaneiras da Parte C ontratante de importação devem conservar, 
durante pelo menos três anos, os certific ados de circulação EUR.1 e EUR-MED e as 
declarações de origem e declarações de or igem EUR-MED que lhes forem apresentados. 
Artigo 29.º 
 
Discrepâncias e erros formais  
1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as  declarações prestadas na prova de origem 
e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades 
de importação dos produtos não implica ipso facto  que se considere a prova de origem nula e 
sem efeito, desde que seja devidamente co mprovado que esse documento corresponde aos 
produtos apresentados. 
2. Os erros formais manifestos, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de 
origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão 
das declarações nele prestadas. 
Artigo 30.º 
 
Montantes expressos em euros  
1. Para efeitos de aplicação do disposto no arti go 21.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 26.º, n.º 
3, quando os produtos estiverem facturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, 
nas moedas nacionais das Partes Contratantes, dos montantes expressos em euros será fixado 
anualmente por cada um dos países em causa. 
2. Uma remessa beneficiará do disposto no arti go 21.º, n.º 1, alínea b), ou no artigo 26.º, 
n.º 3, com base na moeda utilizada na factura, de acordo com o montante fixado pelo país em 
causa. 
3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa 
moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão Europeia até 15 de  Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de 
 
PT 42   PT Janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia  notificará todos os países em causa dos 
montantes correspondentes. 
4. Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da 
conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante 
arredondado não pode diferir do montante resultante  da conversão em mais  de 5 %. Um país 
pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros 
se, aquando da adaptação anual prevista no n. º 3, a conversão desse m ontante, antes de se 
proceder ao arredondamento acima  referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do 
contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se 
inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição. 
5. A pedido de qualquer uma das Partes Contra tantes, os montantes expressos em euros 
serão revistos pela Comissão Mista. Ao pr oceder a essa revisão, a Comissão Mista 
considerará a conveniência de pres ervar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para 
o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros. 
 
PT 43   PT TÍTULO VI 
 
MÉTODOS DE COOPER AÇÃO ADMINISTRATIVA 
Artigo 31.º 
 
Cooperação administrativa  
1. As autoridades aduaneiras das Partes Cont ratantes comunicar-se-ão, por intermédio da 
Comissão Europeia, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de cer tificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e os 
endereços das autoridades aduaneiras respons áveis pelo controlo desses certificados, das 
declarações de origem e das declarações de origem EUR-MED. 
2. Com vista a assegurar a correcta aplica ção da presente Convenção, as Partes 
Contratantes assistir-se-ão, por  intermédio das administrações aduaneiras competentes, no 
controlo da autenticidade dos certificados de  circulação EUR.1 e EUR-MED, das declarações 
de origem e das declarações de origem EUR- MED, e da exactidão das menções inscritas 
nesses documentos. 
Artigo 32.º 
 
Controlo da prova de origem  
1. Os controlos a posteriori  da prova de origem efect uar-se-ão por amostragem ou 
sempre que as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação tenham dúvidas 
fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em 
causa ou ao cumprimento dos outros requisitos da presente Convenção. 
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras da Parte 
Contratante de importação devolverão o certif icado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e a 
factura, se esta tiver sido apresentada, a d eclaração de origem ou a declaração de origem 
EUR-MED, ou uma cópia destes documentos, às autoridades aduaneiras da Parte Contratante 
de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justif icam o pedido de realização de 
um controlo. Em apoio ao pedido de controlo  devem ser enviados todos os documentos e 
informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas. 
3. O controlo é efectuado pelas autoridade s aduaneiras da Parte Contratante de 
exportação. Para o efeito, podem exigir a apre sentação de quaisquer elementos de prova e 
fiscalizar a contabilidade do exportador ou proced er a qualquer outro controlo que considerem 
adequado. 
4. Se as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação decidirem suspender 
a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados 
do controlo, concederão a autorização de saíd a dos produtos ao importador, sob reserva de 
aplicação das medidas cautelare s consideradas necessárias. 
 
PT 44   PT 5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados 
deste com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos 
originários de uma das Partes Contratantes e se satisfazem os outros requisitos da presente 
Convenção. 
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a 
contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes 
para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as 
autoridades aduaneiras requerentes recusarão o be nefício do regime pref erencial, salvo se se 
tratar de circunstâ ncias excepcionais. 
Artigo 33.º 
 
Resolução de litígios  
Os diferendos quanto aos procedimentos de cont rolo previstos no artigo 32.º, que não possam 
ser resolvidos entre as autoridades aduaneir as que requerem o controlo e as autoridades 
aduaneiras responsáveis pela sua realização, se rão submetidos ao órgão bilateral instituído 
pelo Acordo relevante. Os diferendos não re lacionados com os proced imentos de controlo 
previstos no artigo 32.º que surjam relativamente à interpretação da presente Convenção serão 
submetidos à Comissão Mista. 
Em qualquer caso, a resolução de  diferendos entre o importador e as autoridades aduaneiras 
da Parte Contratante de importação fica sujeita à legislação desse país. 
Artigo 34.º 
 
Sanções  
Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande  emitir um documento contendo informações 
inexactas com o objectivo de obter um trat amento preferencial para os produtos. 
Artigo 35.º 
 
Zonas francas  
1. As Partes Contratantes tomarão todas as  medidas necessárias para impedir que os 
produtos comercializados ao abrigo de um a prova de origem que, no decurso do seu 
transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações di ferentes das operações usuais destinadas à 
sua conservação. 
2. Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários de uma Parte Contratante, 
importados numa zona franca ao abrigo de um a prova de origem, forem sujeitos a um 
tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR .1 ou EUR-MED a pedido do exportador , se esse tratamento ou 
essa transformação preencherem o disposto na presente Convenção. 
 
PT 45   PT ANEXO I  
NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II 
Nota 1: 
A lista estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados 
como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformação 
suficientes, na acepção do artigo 5.º do apêndice I da Convenção. 
Nota 2: 
2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna 
indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a 
segunda coluna contém a designação das merca dorias desse sistema para essa posição ou 
capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas pr imeiras colunas, é especificada uma regra na 
coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido 
de um «ex», isso significa que a regra da coluna  3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte 
dessa posição ou capítulo designada na coluna 2. 
2.2. Quando várias posições são agrupadas na col una 1 ou é dado um nú mero de capítulo e 
a designação do produto na correspondente coluna  2 é feita em termos gerais, a regra 
adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são 
classificados nas diferentes posições do cap ítulo em causa ou em qualquer das posições 
agrupadas na coluna 1. 
2.3. Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis ao s diferentes produtos de uma 
determinada posição, cada travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida pelas 
regras que figuram nas colunas 3 ou 4. 
2.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeira s colunas, estiver especificada uma regra 
nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar por ap licar tanto a regra esta belecida na coluna 3 
como a estabelecida na coluna 4. Se não for i ndicada uma regra de origem na coluna 4, será 
aplicada a regra que fi gura na coluna 3. 
Nota 3: 
3.1. Aplica-se o disposto no artigo 5.º do apê ndice I da Convenção, no que respeita aos 
produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de 
outros produtos, independentemente do facto da  referida qualidade ter sido adquirida na 
fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa Parte Contratante. 
Por exemplo: Um motor da posição 8407, para o qual a regr a estabelece que o valor das matérias não 
originárias que podem ser incor poradas não pode exceder 40% do preço à saída da fábrica, é 
fabricado a partir de «esboços de forj a de ligas de aço» da posição ex 7224. 
Se estes esboços foram obtidos na União Europe ia a partir de um li ngote não originário, já 
adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para os 
produtos da posição ex 7224. Es tes esboços podem então ser cons iderados originários para o 
 
PT 46   PT cálculo do valor do motor, independentemente  do facto de ter sido fabricado na mesma 
fábrica ou numa outra fábrica na União Europe ia. O valor do lingote não originário não deve 
ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas. 
3.2. A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de 
transformação mínimas requeridas e a execução de  operações de complemento de fabrico ou 
de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se 
uma regra estabelecer que, num certo nível de  fabricação, se pode utilizar matéria não 
originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior. 
3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica «Fabricação a partir de 
matérias de qualquer posição», as matérias de  qualquer posição (mesmo as matérias da 
mesma designação e da mesma posição da do produto) podem ser utilizadas, sob reserva, 
porém, de quaisquer limitações espe cíficas que a regr a possa conter. 
No entanto, a expressão «Fab ricação a partir de matérias  de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição …» ou «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo outras matérias da mesma posição  da do produto» significam que podem ser 
utilizadas matérias de qualquer posição, excep to as com a mesma designação do produto, tal 
como consta da coluna 2 da lista. 
3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um  produto pode ser fabricado a 
partir de mais do que uma matéria, tal signif ica que podem ser utilizadas  uma ou várias dessas 
matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias. 
Por exemplo: A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras 
naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas.Tal não 
significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar uma ou outra 
ou ambas. 
3.5. Quando uma regra da lista especifica que um  produto tem que ser fabricado a partir de 
uma determinada matéria, esta condição não impede  a utilização de outras matérias que, pela 
sua própria natureza, não podem sa tisfazer a regra. (Ver igualm ente a nota 6.2 em relação aos 
têxteis.) 
Por exemplo: A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que  exclui especificamente a 
utilização de cereais e dos seus derivados, nã o impede a utilização de sais minerais, produtos 
químicos e outros aditivos que não derivem de cereais. 
Contudo, esta regra não se aplica a produtos que,  embora não possam ser fabricados a partir 
das matérias específicas referida s na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza 
num estádio anterior de fabricação. 
Por exemplo: 
 
PT 47   PT Se, no caso de um artigo de vestuário do ex cap ítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver 
estabelecido que este artigo só  pode ser obtido a partir de fi o não originário, não é possível 
utilizar falsos tecidos, embora estes não possam nor malmente ser feitos a pa rtir de fios. Nestes 
casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. 
3.6. Se numa regra da lista forem indicadas dua s percentagens para o valor máximo de 
matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máxi mo de todas as matérias não originárias 
utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, as 
percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se 
aplicam. 
Nota 4: 
4.1. A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as  fibras que não são 
artificiais nem sintéticas, sendo reservada ao s estádios anteriores à fiação, incluindo 
desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que 
foram cardadas, penteadas ou preparad as de outro modo, mas não fiadas. 
4.2. A expressão «fibras naturais» inclui cr inas da posição 0511, seda das posições 5002 e 
5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as 
fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as  outras fibras vegetais das posições 5301 a 
5305. 
4.3. As expressões «pastas têxteis«», «matér ias químicas» e «matér ias destinadas ao 
fabrico de papel», utilizadas na  lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 
63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fi bras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou 
fibras de papel. 
4.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os 
cabos de filamento, as fibras de scontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas das posições 5501 a 5507. 
Nota 5: 
5.1. No caso de um dado produto da  lista remeter para a presen te nota, não se aplicam as 
condições estabelecidas na coluna  3 da lista às matérias têxtei s de base utilizadas na sua 
fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as 
matérias têxteis de base utilizadas .(Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4). 
5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que 
tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base. 
As matérias têxteis de base são as seguintes: 
- seda, - lã, - pêlo grosseiro (de animal), 
 
PT 48   PT - pêlo fino (de animal), 
- crina de cavalo, - algodão, - matérias utilizadas no fabrico de papel e papel, - linho, - cânhamo, - juta e outras fibras têxteis liberianas, - sisal e outras fibras têxteis do género «Agave», - cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, - filamentos sintéticos, - filamentos artificiais, - filamentos condutores eléctricos, - fibras de polipropileno sintéticas descontínuas, 
- fibras de poliéster sintéticas descontínuas, - fibras de poliamida sintéticas descontínuas, - fibras de poliacrilonitrilo  sintéticas descontínuas, 
- fibras de poliamida sintéticas descontínuas, 
- fibras de politetrafluoroetil eno sintéticas descontínuas, 
- fibras de polisulfureto de fe nileno sintéticas descontínuas, 
- fibras de poli(cloreto de vi nilo) sintéticas descontínuas, 
- outras fibras sinté ticas descontínuas, 
- fibras de viscose artificiais descontínuas, - outras fibras artifi ciais descontínuas, 
- fio fabricado a partir de segmentos de fi os de poliuretano segmentado, com segmentos 
flexíveis de poliést er, reforçado ou não, 
- fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos 
flexíveis de poliést er, reforçado ou não, 
 
PT 49   PT - produtos da posição 5605 (fio metalizado)  em que esteja incorporada uma alma, 
constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plás tica, revestida ou não 
de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva 
transparente ou colorida colocada entr e duas películas de matéria plástica, 
- outros produtos da posição 5605. Por exemplo: Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras 
sintéticas descontínuas da posi ção 5506 constitui um  fio misto. Por conseguinte, podem ser 
utilizadas as fibras sintéticas descontínuas nã o originárias que não satisfaçam as regras de 
origem (que requerem a u tilização de matérias químicas ou de  pastas têxteis), desde que o seu 
peso total não exceda 10 % do peso do fio. 
Por exemplo:  
Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios 
sintéticos de fibras descontí nuas da posição 5509 constitui um  tecido misto. Por conseguinte, 
podem ser utilizados o fio sintético que não sa tisfaz as regras de origem (que requerem a 
fabricação a partir de matérias químicas ou de pa stas têxteis) ou o fio de  lã que não satisfaz as 
regras de origem (que requerem a utilização de fibras natura is não cardadas, nem penteadas 
nem preparadas de outro modo para fiação), ou  uma mistura de ambos, desde que o seu peso 
total não exceda 10 % do peso do tecido. 
Por exemplo:  
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabri cados a partir de fio de algodão da posição 
5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados um produto misto se o 
próprio tecido de algodão for um tecido misto fabr icado a partir de fios classificados em duas 
posições distintas, ou se os próprios fios  de algodão utilizados forem mistos. 
Por exemplo:  
Se os referidos tecidos tufados  forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e 
de tecido sintético da posição 5407, é então eviden te que os fios utilizados são duas matérias 
têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto. 
5.3. No caso de produtos em que estejam inco rporados «fios de poliuretano segmentado, 
com segmentos flexíveis de poliéster, refo rçado ou não», a tolerância é de 20 % no que 
respeita a este fio. 
5.4. No caso de produtos em que esteja incor porada «uma alma, constituída por uma folha 
de alumínio ou uma película de matéria plástica , revestida ou não de pó de alumínio, cuja 
largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida 
colocada entre duas películas de matéria plásti ca», a tolerância é de 30 % no que respeita a 
esta alma. 
Nota 6: 
6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na  lista com uma nota de pé de página que 
remete para a presente nota, podem ser utilizadas  matérias têxteis, com excepção dos forros e 
 
PT 50   PT das entretelas, que não satisfazem a regra estabel ecida na coluna 3 da lista para a confecção 
em causa, desde que estejam classificadas num a posição diferente da do produto e que o seu 
valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto. 
6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 
63 podem ser utilizadas à discrição na fabricaçã o de produtos têxteis, quer contenham ou não 
matérias têxteis. 
Por exemplo: Se uma regra da lista prevê que, para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, 
deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de  artigos de metal, tais como botões, visto 
estes não estarem classificados nos capít ulos 50 a 63. Daí que também não impeça a 
utilização de fechos de corre r, muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis. 
6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valo r das matérias que nã o estão classificadas 
nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias 
incorporadas. 
Nota 7: 
7.1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, 
consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações: 
a) destilação no vácuo; 
b) redestilação por um processo de  fraccionamento muito «apertado»; 
c) cracking ; 
d) reforming ; 
e) extracção por meio de solventes selectivos; f) tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio 
de ácido sulfúrico concentrad o ou ácido sulfúrico fumante ( oleum ) ou anidrido sulfúrico; 
neutralização por meio de agen tes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra 
activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; 
g) polimerização; h) alquilação; i) isomerização. 7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento 
definido» as seguintes operações: 
a) destilação no vácuo; b) redestilação por um processo de  fraccionamento muito «apertado»; 
c) cracking ; 
 
PT 51   PT d) reforming ; 
e) extracção por meio de solventes selectivos; f) tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio 
de ácido sulfúrico concentrad o ou ácido sulfúrico fumante ( oleum ) ou anidrido sulfúrico; 
neutralização por meio de agen tes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra 
activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; 
g) polimerização; h) alquilação; ij) isomerização; k) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela 
acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (m étodo ASTM D 1266-59 T); 
l) apenas no que respeita aos produtos da pos ição 2710, desparafinagem por um processo 
diferente da simples filtração; 
m) apenas no que respeita aos óleos pesa dos da posição ex 2710, tratamento pelo 
hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qua l o hidrogénio participa activamente numa 
reacção química realizada a uma pressão superior  a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 
°C, com a intervenção de um catalisador. Os tr atamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos 
óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, design adamente, a melhorar a sua cor 
ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinis hing ou descoloração) nã o são, pelo contrário, 
considerados como tratamentos definidos; 
n) apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde 
que estes produtos destilem, em volume, co mpreendendo as perdas, menos de 30% à 
temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86; 
o) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os 
fuelóleos, tratamento por descarga s eléctricas de alta-frequência; 
p) apenas no que respeita aos produtos deri vados do petróleo bruto da posição ex 2712 
(excluídos a vaselina, ozocerite,  cera de linhite, cera de turf a ou parafina contendo, em peso, 
menos de 0,75 % de petróleo), desoli ficação por cristalização fraccionada. 
7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as 
operações simples, tais como a limpeza, de cantação, dessalinização, separação da água, 
filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre at ravés da mistura de 
produtos com teores de enxofre diferentes, be m como qualquer realização conjunta destas 
operações ou operações semelhantes, não conferem a origem. 
 
PT 52   PTANEXO II  
 
LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMP LEMENTO DE FABRICO OU DE 
TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS 
PARA QUE O PRODUTO TRANSF ORMADO POSSA ADQUIRIR A 
QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO  
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fabric o ou de transformação efectuadas em 
matérias não originárias que conferem a qualidade de produto originário  
(1) (2) (3) ou (4)  
Capítulo 1  Animais vivos  Todos os animais do Capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos  
Capítulo 2  Carnes e miudezas, comestíveis  Fabricação na qual todas as matérias dos Capítulos 1 e 2 
utilizadas são inteiramente obtidas  
Capítulo 3  Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas 
são inteiramente obtidas  
ex Capítulo 4  Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis 
de origem animal, não 
especificados nem compreendidos noutros capítulos; 
excepto:
 Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 4 utilizadas 
são inteiramente obtidas   
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, 
iogurte, quefir e outros leites e 
natas fermentados ou acidificados, mesmo 
concentrados ou adicionados de 
açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados 
de frutas ou de cacau
 Fabricação na qual: 
- todas as matérias do Capítulo 4 
utilizadas são inteiramente obtidas, 
- todos os sumos de frutas (excepto 
os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 
utilizados são originários, e 
- o valor de todas as matérias do 
Capítulo 17 utilizadas não exceda 
30 % do preço do produto à saída 
da fábrica
  
ex Capítulo 5  Outros produtos de origem animal, não especificados nem 
compreendidos noutros capítulos; 
excepto: Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 5 utilizadas 
são inteiramente obtidas  
ex 0502  Cerdas de porco ou de javali 
preparadas  Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento de cerdas de porco ou 
de javali  
Capítulo 6  Plantas vivas e produtos de 
floricultura  Fabricação na qual: 
- todas as matérias do Capítulo 6 
utilizadas são inteiramente 
obtidas, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
 
PT 53   PTCapítulo 7  Produtos hortícolas, plantas, 
raízes e tubérculos, comestíveis  Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 7 utilizadas 
são inteiramente obtidas  
 
PT 54   PT (1) (2) (3) ou (4)  
Capítulo 8  Frutas; cascas de citrinos e de 
melões  Fabricação na qual: 
- todas as frutas, incluídas as de 
casca rija, utilizadas são 
inteiramente obtidas e 
- o valor de todas as matérias do 
Capítulo 17 utilizadas não exceda 
30 % do preço do produto à saída 
da fábrica   
ex Capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias; excepto: Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas
  
0901 Café, mesmo torrado ou 
descafeinado; cascas e películas 
de café; sucedâneos do café que 
contenham café em qualquer proporção Fabricação a partir de matérias de qualquer posição  
0902 Chá, mesmo aromatizado  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição  
ex 0910  Misturas de especiarias  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição   
Capítulo 10  Cereais  Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 10 utilizadas 
são inteiramente obtidas   
ex Capítulo 11  Produtos da indústria da 
moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; excepto:
 Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são 
inteiramente obtidos
  
ex 1106  Farinhas, sêmolas e pós dos 
legumes de vagem, secos, da posição 0713 Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708  
Capítulo 12  Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; 
palhas e forragens
 Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas  
1301 Goma-laca; gomas, resinas, 
gomas-resinas e oleorresinas 
(bálsamos, por exemplo), naturais Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias da posição 1301 
utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica  
1302 Sucos e extractos vegetais; 
matérias pécticas, pectinatos e 
pectatos; ágar-ágar e outros 
produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos 
vegetais, mesmo modificados:   
 - Produtos mucilaginosos e 
espessantes derivados dos 
vegetais, mesmo modificados  Fabricação a partir de produtos 
mucilaginosos e espessantes não 
modificados   
 - Outros  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída 
da fábrica   
 
PT 55   PT (1) (2) (3) ou (4)  
Capítulo 14  Matérias para entrançar e outros 
produtos de origem vegetal, não especificados nem 
compreendidos noutros CapítulosFabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas
  
ex Capítulo 15  Gorduras e óleos animais ou 
vegetais; produtos da sua 
dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem 
animal ou vegetal; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto  
1501 Gorduras de porco (incluindo a 
banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503:
   
 - Gorduras de ossos ou gorduras 
de resíduos  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 
ou 0207 ou os ossos da posição 
0506
  
 - Outras  Fabricação a partir de carnes ou 
miudezas comestíveis de animais 
da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de car nes ou miudezas 
comestíveis de aves da posição 
0207  
1502 Gorduras de animais das espécies 
bovina, ovina e caprina, excepto 
as da posição 1503    
 - Gorduras de ossos ou gorduras 
de resíduos  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as 
matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da 
posição 0506
  
 - Outras  Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 2 utilizadas 
são inteiramente obtidas   
1504 Gorduras, óleos e respectivas 
fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo 
refinados, mas não quimicamente 
modificados:   
 - Fracções sólidas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 1504   
 - Outros  Fabricação na qual todas as 
matérias dos Capítulos 2 e 3 
utilizadas são inteiramente obtidas   
ex 1505  Lanolina refinada  Fabricação a partir da suarda em 
bruto da posição 1505   
1506 Outras gorduras e óleos animais e 
respectivas fracções, mesmo 
refinados, mas não quimicamente 
modificados:    
 - Fracções sólidas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 1506   
 
PT 56   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Outros  Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas  
1507 a 1515  Óleos vegetais e respectivas fracções:   
 - Óleos de soja, de amendoim, de 
palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de 
tungue, de oleococa e de 
oiticica, cera de mirica e cera do Japão; fracções de óleo de 
jojoba e óleos destinados a usos 
técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para 
alimentação humana
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto  
 - Fracções sólidas , excepto as do 
óleo de jojoba  Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515  
 - Outros  Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
  
1516 Gorduras e óleos animais ou 
vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente 
hidrogenados, interesterificados, 
reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
 Fabricação na qual: 
- todas as matérias do Capítulo 2 
utilizadas são inteiramente 
obtidas, e 
- todas as matérias vegetais 
utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias das posições 
1507, 1508, 1511 e 1513  
1517 Margarina; misturas ou 
preparações alimentícias de 
gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das 
diferentes gorduras ou óleos do 
presente Capítu lo, excepto as 
gorduras e óleos alimentícios, e 
respectivas fracções, da posição 
1516  Fabricação na qual: 
- todas as matérias dos Capítulos 2 
e 4 utilizadas são inteiramente obtidas, e 
- todas as matérias vegetais 
utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias das posições 
1507, 1508, 1511 e 1513
  
Capítulo 16  Preparações de carnes, de peixes 
ou de crustáceos, de moluscos ou 
de outros invertebrados aquáticos  Fabricação: 
- a partir de animais do Capítulo 1, 
e/ou 
- na qual todas as matérias do 
capítulo 3 utilizadas são 
inteiramente obtidas   
ex Capítulo 17  Açúcares e produtos de confeitaria; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
  
ex 1701  Açúcares de cana ou de beterraba 
e sacarose quimicamente pura, no 
estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias do Capítulo 17 
utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica  
 
PT 57   PT (1) (2) (3) ou (4)  
1702 Outros açúcares, incluindo a 
lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, 
no estado sólido; xaropes de 
açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; 
sucedâneos do mel, mesmo 
misturados com mel natural; açúcares e melaços 
caramelizados:
   
 - Maltose e frutose (levulose), 
quimicamente puras  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 1702  
 - Outros açúcares, no estado 
sólido, adicionados de 
aromatizantes ou de corantes  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias do Capítulo 17 
utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica  
 - Outros  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias  
ex 1703  Melaços resultantes da extracção 
ou refinação do açúcar, 
adicionados de aromatizantes ou de corantes Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias do Capítulo 17 
utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica  
1704 Produtos de confeitaria, sem 
cacau (incluindo o chocolate branco) Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica
  
Capítulo 18  Cacau e suas preparações  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 utilizadas 
não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica  
 
PT 58   PT (1) (2) (3) ou (4)  
1901 Extractos de malte; preparações 
alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou 
extractos de malte, que não 
contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em 
peso, de cacau, calculado sobre 
uma base totalmente desengordurada, não 
especificadas nem 
compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das 
posições 0401 a 0404, que não 
contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em 
peso, de cacau, calculado sobre 
uma base totalmente desengordurada, não 
especificadas nem 
compreendidas em outras posições:
   
 - Extractos de malte  Fabricação a partir de cereais do 
Capítulo 10   
 - Outros  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica   
1902 Massas alimentícias, mesmo 
cozidas ou recheadas (de carne 
ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais 
como esparguete (espaguete), 
macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; 
cuscuz, mesmo preparado:
   
 - Que contenham, em peso, 20 % 
ou menos de carnes, miudezas, 
peixe, crustáceos ou moluscos  Fabricação na qual todos os cereais 
e seus derivados (excepto trigo 
duro e seus derivados) utilizados 
são inteiramente obtidos   
 - Que contenham, em peso, mais 
de 20 % de carne, miudezas de 
carne, peixes, crustáceos ou moluscos Fabricação na qual: 
- todos os cereais e seus derivados 
(excepto trigo duro e seus derivados) utilizados são 
inteiramente obtidos, e 
- todas as matérias dos Capítulos 2 
e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
  
1903 Tapioca e seus sucedâneos 
preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou 
formas semelhantes Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108  
 
PT 59   PT (1) (2) (3) ou (4)  
1904 Produtos à base de cereais, 
obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos 
de milho ( corn flakes )); cereais 
(excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros 
grãos trabalhados (com excepção 
da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou 
preparados de outro modo, não 
especificados nem compreendidos em outras posições:
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
posição 1806, 
- na qual todos os cereais e a 
farinha (excepto o trigo duro e o 
milho Zea indurata  e seus 
derivados) utilizados são inteiramente obtidos, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
  
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou 
da indústria de bolachas e 
biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias 
para medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos 
semelhantes
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as 
matérias do Capítulo 11  
ex Capítulo 20  Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras 
partes de plantas; excepto: Fabricação na qual todas as frutas, 
frutas de casca rija e produtos 
hortícolas utilizados são 
inteiramente obtidos   
ex 2001  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de 
amido ou de fécula, igual ou 
superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em 
ácido acético
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto  
ex 2004 e ex 2005  Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou 
conservadas, excepto em vinagre 
ou ácido acético Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto  
2006 Produtos hortícolas, frutas, 
cascas de frutas e outras partes de 
plantas, conservados em açúcar 
(passados por calda, glaceados ou cristalizados) Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 
utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
2007 Doces, geleias, marmelades , 
purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica   
ex 2008  - Frutas de casca rija, sem adição 
de açúcar ou de álcool  Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os 
grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 
utilizados exceda 60 % do preço do 
produto à saída da fábrica
  
 
PT 60   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Manteiga de amendoim; 
misturas à base de cereais; palmitos; milho Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
  
 - Outras, excepto as frutas 
(incluindo as frutas de casca 
rija), cozidas sem ser com água 
ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 utilizadas 
não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica  
2009 Sumos (sucos) de frutas 
(incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não 
fermentados, sem adição de 
álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica   
ex Capítulo 21  Preparações alimentícias 
diversas; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto  
2101 Extractos, essências e 
concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes 
produtos ou à base de café, chá 
ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respectivos extractos, essências e 
concentrados
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual toda a chicória utilizada é 
inteiramente obtida   
2103 Preparações para molhos e 
molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de 
mostarda e mostarda preparada:   
 - Preparações para molhos e 
molhos preparados; 
condimentos e temperos 
compostos  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser 
utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
  
 - Farinha de mostarda e mostarda 
preparada  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição  
ex 2104  Preparações para caldos e sopas; 
caldos e sopas preparados  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os 
produtos hortícolas preparados ou 
conservados das posições 2002 a 2005
  
 
PT 61   PT (1) (2) (3) ou (4)  
2106 Preparações alimentícias não 
especificadas nem compreendidas em outras 
posições Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica   
ex Capítulo 22  Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; excepto: Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual todas as uvas ou as 
matérias derivadas das uvas 
utilizadas são inteiramente 
obtidas   
2202 Águas, incluindo as águas 
minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorantes ou 
aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos 
(sucos) de frutas ou de produtos 
hortícolas, da posição 2009
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, 
- na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 utilizadas 
não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica, e 
- na qual todos os sumos de frutas 
(excepto os de ananás, de lima ou 
de toranja) utilizados são originários  
2207 Álcool etílico não desnaturado, 
com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % 
vol.; álcool etílico e aguardentes, 
desnaturados, com qualquer teor alcoólico
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias das 
posições 2207 ou 2208, e 
- na qual todas as uvas ou as 
matérias derivadas das uvas 
utilizadas são inteiramente 
obtidas ou na qual, se todas as outras matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada 
araca numa proporção, em 
volume, não superior a 5 %
  
2208 Álcool etílico não desnaturado, 
com um teor alcoólico em 
volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras 
bebidas espirituosas Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias das posições 2207 ou 2208, e 
- na qual todas as uvas ou as 
matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente 
obtidas ou na qual, se todas as 
outras matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada 
araca numa proporção, em 
volume, não superior a 5 %
  
 
PT 62   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex Capítulo 23  Resíduos e desperdícios das 
indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; 
excepto: Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto  
ex 2301  Farinhas de baleia; farinhas, pós 
e pellets  de peixes ou crustáceos, 
moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, 
impróprios para alimentação 
humana Fabricação na qual todas as 
matérias dos Capítulos 2 e 3 
utilizadas são inteiramente obtidas   
ex 2303  Resíduos da fabricação do amido 
de milho (excepto águas de 
maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a 
matéria seca, superior a 40 %, em 
peso Fabricação na qual todo o milho 
utilizado é inteiramente obtido   
ex 2306  Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do azeite, de teor de 
azeite de oliveira superior a 3 % Fabricação na qual todas as 
azeitonas utilizadas são 
inteiramente obtidas   
2309 Preparações dos tipos utilizados 
na alimentação de animais  Fabricação na qual: 
- todos os cereais, açúcar e 
melaços, carnes ou leite utilizados são originários, e 
- todas as matérias do Capítulo 3 
utilizadas são inteiramente obtidas
  
ex Capítulo 24  Tabaco e seus sucedâneos 
manufacturados; excepto:  Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 24 utilizadas 
são inteiramente obtidas  
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, 
de tabaco ou dos seus sucedâneosFabricação na qual pelo menos 70 
%, em peso, do tabaco não 
manipulado ou dos desperdícios do 
tabaco da posição 2401 utilizados são originários  
ex 2403  Tabaco para fumar  Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados 
são originários
  
ex Capítulo 25  Sal; enxofre; terras e pedras; 
gesso, cal e cimento; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex 2504  Grafite natural cristalina, 
enriquecida de carbono purificado, triturado Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
  
ex 2515  Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de 
forma quadrada ou rectangular, 
com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
 Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 
cm
  
 
PT 63   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex 2516  Granito, pórfiro, basalto, arenito 
e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente 
cortados à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, 
com uma espessura igual ou 
inferior a 25 cm
 Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
  
ex 2518  Dolomite calcinada  Calcinação da dolomite não calcinada  
ex 2519  Carbonato de magnésio natural 
(magnesite) triturado, em 
recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, 
mesmo puro, com exclusão da 
magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo 
(sinterizada)
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio 
natural (magnesite)
  
ex 2520  Gesso calcinado para a arte 
dentária  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída 
da fábrica  
ex 2524  Fibras de amianto natural  Fabricação a partir de concentrado 
de amianto   
ex 2525  Mica em pó  Trituração de mica ou de 
desperdícios de mica   
ex 2530  Terras corantes, calcinadas ou 
pulverizadas  Calcinação ou trituração de terras corantes  
Capítulo 26  Minérios, escórias e cinzas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto   
ex capítulo 27  Combustíveis minerais, óleos 
minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; 
ceras minerais; excepto: Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto  
ex 2707  Óleos em que os constituintes 
aromáticos predominem, em 
peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e 
que constituem óleos análogos 
aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha 
a alta temperatura, que destilem 
mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de 
éter de petróleo e benzol), 
destinados a serem utilizados como carburantes ou como 
combustíveis
 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
1) 
ou 
Outras operações em que todas as 
matérias utilizadas são classificadas 
numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica
  
ex 2709  Óleos brutos de minerais 
betuminosos  Destilação destrutiva de matérias betuminosas  
 
PT 64   PT (1) (2) (3) ou (4)  
2710 Óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não 
especificadas nem 
compreendidas em outras posições, que contenham, como 
constituintes básicos, 70% ou 
mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos; resíduos de óleos
 Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (2) 
ou 
Outras operações em que todas as 
matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do 
produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica
  
2711 Gás de petróleo e outros 
hidrocarbonetos gasosos  Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
2) 
ou 
Outras operações em que todas as 
matérias utilizadas são classificadas 
numa posição diferente da do 
produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
  
2712 Vaselina; parafina, cera de 
petróleo microcristalina, slack 
wax, ozocerite, cera de linhite, 
cera de turfa, outras ceras 
minerais e produtos semelhantes 
obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (2) 
ou 
Outras operações em que todas as 
matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do 
produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica
  
2713 Coque de petróleo, betume de 
petróleo e outros resíduos dos 
óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (1) 
ou 
Outras operações em que todas as 
matérias utilizadas são classificadas 
numa posição diferente da do 
produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
  
 
PT 65   PT (1) (2) (3) ou (4)  
2714 Betumes e asfaltos, naturais; 
xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
1) 
ou 
Outras operações em que todas as 
matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do 
produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica
  
2715 Misturas betuminosas à base de 
asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão 
mineral ou de breu de alcatrão 
mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut backs )
 Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (1) 
ou 
Outras operações em que todas as 
matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do 
produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica
  
ex Capítulo 28  Produtos químicos inorgânicos; 
compostos inorgânicos ou 
orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; 
excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica 
ex 2805  «Mischmetall»  Fabricação, por tratamento electrolítico ou térmico, na qual o 
valor das matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
  
ex 2811  Trióxido de enxofre  Fabrico a partir de dióxido de enxofre Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
 
ex 2833  Sulfato de alumínio  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica
  
ex 2840  Perborato de sódio  Fabricação a partir de tetraborato 
de dissódio pentaidratado  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da 
fábrica 
ex 2852  - Compostos de mercúrio de 
éteres internos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 
20 % do preço do produto à saída 
da fábrica
 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica 
 
 
PT 66   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Compostos de mercúrio de 
ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou 
não; outros compostos 
heterocíclicos 
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 
2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas 
não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
 
ex Capítulo 29  Produtos químicos orgânicos; 
excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica 
ex 2901  Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como 
carburantes ou como 
combustíveis Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
1) 
ou  
  Outras operações em que todas as 
matérias utilizadas são classificadas 
numa posição diferente da do 
produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
  
ex 2902  Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados a ser 
utilizados como carburantes ou 
como combustíveis
 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
1) 
ou 
Outras operações em que todas as 
matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do 
produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica
  
ex 2905  Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 2905. Contudo, 
podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
2915 Ácidos monocarboxílicos 
acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos 
e peroxiácidos; seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 
2915 e 2916 utilizadas não deve 
exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica
 
ex 2932  - Éteres internos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 
2909 utilizadas não deve exceder 
20 % do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica
 
 
PT 67   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Acetais cíclicos e hemiacetais 
internos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica
 
2933 Compostos heterocíclicos 
exclusivamente de 
heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve 
exceder 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica 
2934 Ácidos nucleicos e seus sais, de 
constituição química definida ou 
não; outros compostos heterocíclicos Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matérias das posições 2934, 2932 e 2933 utilizadas não 
deve exceder 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica 
ex 2939  Concentrados de palha de 
papoula-dormideira que 
contenham, pelo menos, 50 %, em peso, de alcalóides Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 30  Produtos farmacêuticos; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
  
3002 Sangue humano; sangue animal 
preparado para usos terapêuticos, 
profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do 
sangue, produtos imunológicos 
modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, 
toxinas, culturas de 
microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:
   
 - Produtos constituídos por dois 
ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos 
ou profilácticos ou produtos 
não misturados para estes usos, apresentados em doses ou 
acondicionados para venda a 
retalho
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, 
podem ser utilizadas as matérias 
aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica
  
 - Outros    
 -- Sangue humano  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, 
podem ser utilizadas as matérias 
aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica
  
 
PT 68   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 -- Sangue animal preparado 
para usos terapêuticos ou profilácticos Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, 
podem ser utilizadas as matérias 
aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica
  
 -- Fracções do sangue, excepto 
anti-soros, hemoglobina, 
globulinas do sangue e soros-globulinas Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias 
aqui referidas, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
  
 -- Hemoglobina, globulinas do 
sangue e soros-globulinas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, 
podem ser utilizadas as matérias 
aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica
  
 -- Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Contudo, 
podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica
  
3003 e 3004  Medicamentos (excepto os 
produtos das posições 3002, 3005 
ou 3006):    
 - Obtidos a partir de amikacina 
da posição 2941  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica
  
 - Outros  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 
% do preço do produto à saída da fábrica
  
ex 3006  - Resíduos farmacêuticos 
indicados na nota 4 a) do 
presente Capítulo  É mantida a origem do produto 
determinada na sua classificação 
inicial 
  
 
PT 69   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Barreiras antiaderentes 
esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não: 
   
 -- de plástico  
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas do Capítulo 
39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (
5) Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 
% do preço do produto à saída da fábrica 
 -- de tecido 
 Fabricação a partir de (7): 
– fibras naturais - fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas 
não cardadas nem penteadas nem 
transformadas de outro modo para a 
fiação 
ou – matérias químicas ou pastas 
têxteis
  
 - Equipamentos identificáveis 
para ostomia 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída 
da fábrica   
ex Capítulo 31  Adubos (fertilizantes); excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da 
fábrica 
ex 3105  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos 
fertilizantes: azoto (nitrogénio), 
fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizante s); produtos do 
presente Capítulo apresentados 
em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não 
superior a 10 kg, excepto:
 
- nitrato de sódio 
- cianamida cálcica 
- sulfato de potássio 
- sulfato de potássio de magnésio  Fabricação: - a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 
% do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica
 
 
PT 70   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex Capítulo 32  Extractos tanantes e tintoriais; 
taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias 
corantes; tintas e vernizes; 
mástiques; tintas de escrever; excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
ex 3201  Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados Fabrico a partir de extractos tanantes de origem vegetal Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica
 
3205 Lacas corantes; preparações 
indicadas na nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes 
(
3) Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 
3205. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor total 
não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica
 
ex Capítulo 33  Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de 
toucador preparados e preparações cosméticas; excepto:
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica 
3301 Óleos essenciais 
(desterpenizados ou não), 
incluindo os chamados 
«concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de 
extracção; soluções  concentradas 
de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em 
matérias análogas, obtidas por 
tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos 
terpénicos residuais da 
desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas 
aromáticas e soluções aquosas de 
óleos essenciais
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo 
matérias de outro «grupo» (
4) da 
presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo 
«grupo» do do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da 
fábrica. 
ex Capítulo 34  Sabões, agentes orgânicos de 
superfície, preparações para 
lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, 
ceras preparadas, produtos de 
conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou 
pastas para modelar; «ceras para 
dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; 
excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
 
PT 71   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex 3403  Preparações lubrificantes que 
contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos Operações de refinação e/ou um ou 
mais tratamentos definidos (1) 
ou 
Outras operações em que todas as 
matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do 
produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica.
  
3404 Ceras artificiais e ceras 
preparadas:    
 - Que tenham por base a 
parafina, ceras de petróleo, 
ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta 
(slack wax ) ou scale wax Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
 - Outras  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto: 
- óleos hidrogenados com 
características das ceras da 
posição 1516, Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
  - ácidos gordos de constituição 
química não definida ou álcoois 
gordos industriais com 
características das ceras da posição 3823, e  
  - matérias da posição 3404.   
  Contudo, podem ser utilizadas estas 
matérias, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica.   
ex Capítulo 35  Matérias albuminóides; produtos 
à base de amidos ou de féculas 
modificados; colas; enzimas; excepto: Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
3505 Dextrina e outros amidos e 
féculas modificados (por 
exemplo, amidos e féculas pré-
gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de 
féculas, de dextrina ou de outros 
amidos ou féculas modificados:   
 - Éteres e ésteres de amidos ou 
féculas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3505. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
 
PT 72   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
ex 3507  Enzimas preparadas não especificadas nem 
compreendidas em outras posições
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica.  
Capítulo 36  Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
ex Capítulo 37  Produtos para fotografia e cinematografia; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
3701 Chapas e filmes planos, 
fotográficos, sensibilizados, não 
impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos 
planos, de revelação e cópia 
instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em 
cartuchos:
   
 - Filmes de revelação e cópia 
instantâneas para fotografia a 
cores, em cartuchos  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as das 
posições 3701 e 3702. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor 
total não exceda 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da 
fábrica. 
 - Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as 
matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias das posições 3701 e 3702, 
desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à 
saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica.
 
3702 Filmes fotográficos 
sensibilizados, não 
impressionados, em rolos, de 
matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia 
instantâneas, em rolos, 
sensibilizados, não impressionados
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as 
matérias das posições 3701 e 3702. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.  
3704 Chapas, filmes, papéis, cartões e 
têxteis, fotográficos, impressionados mas não 
revelados Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
 
PT 73   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex Capítulo 38  Produtos diversos das indústrias 
químicas; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
ex 3801  - Grafite coloidal em suspensão 
oleosa e grafite semicoloidal; 
pastas carbonadas para eléctrodos Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica.  
 - Grafite em pasta, que consiste 
numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite e óleos 
minerais Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias da posição 3403 utilizadas não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
ex 3803  Tall oil , mesmo refinado  Refinação de tall oil  em bruto  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.  
ex 3805  Essência proveniente da 
fabricação da pasta de papel ao 
sulfato, depurada  Purificação pela destilação ou 
refinação da essência proveniente 
da fabricação da pasta de papel ao sulfato, em bruto. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
ex 3806  Gomas-ésteres  Fabricação a partir de ácidos resínicos. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.
 
ex 3807  Pez negro (breu ou pez de alcatrão de madeira) Destilação do alcatrão de madeira.  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
3808 Insecticidas, rodenticidas, 
fungicidas, herbic idas, inibidores 
de germinação e reguladores de 
crescimento para plantas, desinfectantes e produtos 
semelhantes, apresentados em 
formas ou embalagens para venda a retalho ou como 
preparações ou ainda sob a forma 
de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel 
mata-moscas
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.   
3809 Agentes de apresto ou de 
acabamento, aceleradores de 
tingimento ou de fixação de 
matérias corantes e outros produtos e preparações (por 
exemplo, aprestos preparados e 
preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria 
do couro ou em indústrias 
semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras 
posições
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.   
 
PT 74   PT (1) (2) (3) ou (4)  
3810 Preparações para decapagem de 
metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares 
para soldar metais; pastas e pós 
para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações 
dos tipos utilizados para 
enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para 
soldar
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
3811 Preparações antidetonantes, 
inibidores de oxidação, aditivos 
peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos 
anticorrosivos e outros aditivos 
preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para 
outros líquidos utilizados para os 
mesmos fins que os óleos minerais:
   
 - Aditivos preparados para óleos 
lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias da posição 3811 utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica.  
 - Outros  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
3812 Preparações denominadas 
«aceleradores de vulcanização»; 
plastificantes compostos para 
borracha ou plásticos, não especificados nem 
compreendidos em outras 
posições; preparações antioxidantes e outros 
estabilizadores compostos, para 
borracha ou plásticos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
3813  Composições e cargas para 
aparelhos extintores; granadas e 
bombas extintoras  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica.  
3814 Solventes e diluentes orgânicos 
compostos, não especificados nem compreendidos em outras 
posições; preparações concebidas 
para remover tintas ou vernizes Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
3818 Elementos químicos 
impurificados (dopados), 
próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, bolachas ( wafers ), ou formas 
análogas; compostos químicos 
impurificados (dopados), próprios para utilização em 
electrónica
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
 
PT 75   PT (1) (2) (3) ou (4)  
3819 Líquidos para travões hidráulicos 
e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não 
contenham óleos de petróleo nem 
de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção 
inferior a 70 %, em peso
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
3820 Preparações anticongelantes e 
líquidos preparados para 
descongelamento  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica.  
ex 3821  Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos 
(incluindo os vírus e os 
organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou 
animais 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
3822 Reagentes de diagnóstico ou de 
laboratório em qualquer suporte e 
reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo 
apresentados num suporte, 
excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica.  
3823 Ácidos gordos monocarboxílicos 
industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos 
industriais   
 - Ácidos gordos 
monocarboxílicos industriais; 
óleos ácidos de refinação  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
 - Álcoois gordos industriais  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3823.   
3824 Aglutinantes preparados para 
moldes ou para núcleos de 
fundição; produtos químicos e 
preparações das indústrias químicas ou das indústrias 
conexas (incluindo os 
constituídos por misturas de produtos naturais), não 
especificados nem 
compreendidos em outras posições:
   
 
PT 76   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Os seguintes produtos desta 
posição: 
 
-- Aglutinantes preparados para 
moldes ou para núcleos de fundição à base de produtos 
resinosos naturais 
-- Acidos nafténicos, seus sais 
insolúveis em água e seus 
ésteres 
-- Sorbitol, excep to o da posição 
2905 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
 -- Sulfonatos de petróleo, 
excepto sulfonatos de 
petróleo de metais alcalinos, 
de amónio ou de etanolaminas; ácidos 
sulfónicos de óleos minerais 
betuminosos, tiofenados e seus sais 
-- Permutadores de iões 
-- Composições absorventes 
para obtenção de vácuo nos 
tubos ou válvulas eléctricos
   
 -- Óxidos de ferro alcalinizados 
para depuração de gases 
-- Águas e resíduos amoniacais 
provenientes da depuração do 
gás de iluminação 
-- Ácidos nafténicos, seus sais 
insolúveis em água e seus 
ésteres 
-- Óleos de fusel e óleo de 
Dippel 
-- Misturas de sais com 
diferentes aniões 
-- Pastas para copiar com uma 
base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou 
em matérias têxteis   
 - Outros  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.   
3901 a 3915  Plásticos em formas primárias, 
desperdícios, resíduos e aparas , 
de plástico; excepto as posições ex 3907 e 3912, cujas regras são 
definidas a seguir:   
 
PT 77   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Produtos adicionais 
homopolimerizados nos quais a parte de um monómero 
representa, em peso, mais de 
99 % do teor do polímero Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias do 
Capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída 
da fábrica (
5). Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
 - Outros  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do Capítulo 
39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (
5). Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
ex 3907  - Copolímeros feitos a partir de 
policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-
butadieno-estireno (ABS) Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias da mesma 
posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica 
(
5).  
 - Poliésteres  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias do Capítulo 39 
utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e/ou fabricação a partir de 
policarbonato de tetrabromo 
(bifenol A)
  
3912 Celulose e seus derivados 
químicos, não especificados nem 
compreendidos em outras posições, em formas primárias Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas da mesma 
posição da do produto não exceda 20 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
3916 a 3921  Produtos intermediários e obras, 
de plástico; excepto os produtos 
das posições ex 3916, ex 3917, 
ex 3920 e ex 3921, cujas regras são definidas a seguir:   
 - Produtos planos, mais do que 
simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em 
formas diferentes de 
rectângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas 
trabalhados à superfície
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias do Capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
 - Outros:    
 
PT 78   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 -- Produtos adicionais 
homopolimerizados nos quais a parte de um monómero 
representa, em peso, mais de 
99 % do teor do polímero Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias do 
Capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída 
da fábrica (
5). Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
 -- Outros  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do Capítulo 
39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (
5). Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
ex3916 e ex3917  Perfis e tubos  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto utilizadas não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
ex 3920  - Folhas de ionomero ou filmes  Fabricação a partir de um sal 
parcial termoplástico que é um 
copolímero de ácido etileno e 
metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, 
principalmente zinco e sódio. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.  
 - Folhas de celulose regenerada, 
de poliamidas ou de polietileno  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da mesma 
posição da do produto não exceda 
20 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
ex 3921  Películas de plástico, metalizadas  Fabricação a partir de tiras e lâminas de poliéster, de elevada transparência, com espessura 
inferior a 23 micron (
6). Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
3922 a 3926  Obras de plástico  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.   
ex Capítulo 40  Borracha e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto   
ex 4001  Folhas de crepe de borracha para solas Laminagens das folhas de crepe de borracha natural  
4005 Borracha misturada, não 
vulcanizada, em formas 
primárias ou em chapas, folhas ou tiras Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas, com exclusão 
da borracha natural, não exceda 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica.  
 
PT 79   PT (1) (2) (3) ou (4)  
4012 Pneumáticos recauchutados ou 
usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para 
pneumáticos e flaps , de borracha:   
 - Pneumáticos recauchutados, 
protectores maciços ou ocos 
(semimaciços), de borracha  Recauchutagem de pneumáticos 
usados  
 - Outros  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as 
matérias das posições 4011 e 4012.  
ex 4017  Artigos de borracha endurecida  Fabricação a partir de borracha 
endurecida   
ex Capítulo 41  Peles, excepto peles com pêlo, e 
couros; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto.  
ex 4102  Peles de ovinos depiladas  Depilagem de peles em bruto, com lã, de ovinos  
4104 a 4106  Couros e peles curtidos ou em 
crosta, depilados, mesmo 
divididos, mas não preparados de 
outro modo  Recurtimenta de couros e peles curtidas 
ou 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.  
4107, 4112 e 
4113 Couros preparados após curtimenta ou após secagem e 
couros e peles apergaminhados, 
depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles 
apergaminhados, mesmo 
divididos, excepto os da posição 4114
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das 
matérias das posições 4104 a 4113.  
ex 4114  Couros e peles envernizados ou 
revestidos; couros e peles metalizados Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113 desde que o 
seu valor total não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica.
  
Capítulo 42  Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de 
viagem, bolsas e artefactos 
semelhantes; obras de tripa Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto.  
ex Capítulo 43  Peles com pêlo e suas obras; 
peles com pêlo artificiais; 
excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
ex 4302  Peles com pêlo, curtidas ou acabadas, reunidas:   
 - Mantas, sacos, quadrados, 
cruzes ou semelhantes  Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pêlos 
curtidas ou acabadas, não reunidas.  
 - Outras  Fabricação a partir de peles com 
pêlo curtidas ou acabadas, não 
reunidas.   
 
PT 80   PT (1) (2) (3) ou (4)  
4303 Vestuário, seus acessórios e 
outros artefactos de peles com pêlo Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
  
ex Capítulo 44  Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto.  
ex 4403  Madeira esquadriada  Fabricação a partir de madeira em 
bruto, mesmo descascada ou esquadriada.  
ex 4407  Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada trasversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, 
aplainada, lixada ou unida pelas 
extremidades
 Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades  
ex 4408  Folhas para folheados (incluindo 
as obtidas por corte de madeira 
estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não 
superior a 6 mm, unidas pelas 
bordas, e outras madeiras serradas longitudinalmente, 
cortadas transversalmente ou 
desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, aplainadas, 
lixadas ou unidas pelas 
extremidades
 União pelas bordas, aplainamento, 
lixamento e união pelas 
extremidades.   
ex 4409  Madeira perfilada ao longo de 
uma ou mais bordas, faces ou 
extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas 
extremidades:   
 - Lixada ou unida pelas 
extremidades  Lixamento ou união pelas extremidades  
 - Baguetes e cercaduras de 
madeira  Fabricação de baguetes e cercaduras de madeira  
ex 4410 a ex 4413  Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, 
decorações interiores, instalações 
eléctricas e semelhantes Fabricação de baguetes e cercaduras de madeira.  
ex 4415  Caixotes, caixas, engradados, 
barricas e embalagens 
semelhantes, de madeira  Fabricação a partir de tábuas não 
cortadas à medida   
ex 4416  Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro 
e respectivas partes de madeira Fabricação a partir de aduelas, 
mesmo serradas, nas duas faces 
principais, mas sem qualquer outro trabalho  
ex 4418  - Obras de marcenaria ou de 
carpintaria para construções, de madeira Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto. Contudo, podem ser 
utilizados os painéis celulares de 
madeira e fasquias para telhados (shingles  e shakes ).
  
 - Baguetes e cercaduras de 
madeira  Fabricação de baguetes e cercaduras de madeira.  
 
PT 81   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex 4421  Madeiras preparadas para 
fósforos; cavilhas de madeira para calçado Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409.
  
ex Capítulo 45  Cortiça e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto.  
4503 Obras de cortiça natural  Fabricação a partir de cortiça 
natural da posição 4501   
Capítulo 46  Obras de espartaria ou de cestaria Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
Capítulo 47  Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar 
(desperdícios e aparas)
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto.  
ex Capítulo 48  Papel e cartão; obras de pasta de 
celulose, de papel ou de cartão; 
excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
ex 4811  Papel e cartão simplesmente pautados ou quadriculados Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do Capítulo 47.  
4816 Papel químico, papel 
autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação 
(excepto da posição 4809), 
estênceis completos e chapas offset , de papel, mesmo 
acondicionados em caixas
 Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do Capítulo 47.  
4817 Envelopes, aerogramas, bilhetes-
postais não ilustrados, cartões para correspondência, de papel 
ou cartão; caixas, sacos e 
semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de 
artigos para correspondência
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.   
ex 4818  Papel higiénico  Fabricação a partir de matérias para 
o fabrico de papel do Capítulo 47.   
ex 4819  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e 
outras embalagens, de papel, 
cartão, pasta ( ouate ) de celulose 
ou de mantas de fibras de celulose Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 
% do preço do produto à saída da fábrica.  
ex 4820  Blocos de papel para cartas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
 
PT 82   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex 4823  Outros papéis, cartões, pasta 
(ouate ) de celulose e mantas de 
fibras de celulose, cortadas em 
forma própria  Fabricação a partir de matérias para 
o fabrico de papel do Capítulo 47.   
ex Capítulo 49  Livros, jornais, gravuras e outros 
produtos das artes gráficas; 
textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; 
excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto.  
4909 Cartões-postais, impressos ou 
ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem 
envelopes, guarnições ou 
aplicações
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911.
  
4910 Calendários de qualquer espécie, 
impressos, incluindo os blocos-
calendários para desfolhar:    
 - Calendários ditos «perpétuos» 
ou calendários onde o bloco 
substituível está sobre um suporte que não é de papel ou 
de cartão Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 
% do preço do produto à saída da fábrica.  
 - Outros  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911.
  
ex Capítulo 50  Seda; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
  
ex 5003  Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda 
impróprios para dobar, os 
desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
 Cardagem ou penteação de desperdícios de seda  
5004 a ex 5006  Fios de seda e de desperdícios de seda Fabricação a partir de (7): 
- seda crua ou desp erdícios de seda, 
cardados ou penteados ou 
preparados de outro modo para 
fiação, 
- outras fibras naturais, não 
cardadas nem penteadas nem 
preparadas de outro modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou 
- matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5007 Tecidos de seda ou de 
desperdícios de seda    
 
PT 83   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Que contenham fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios simples (
7)  
 - Outros  Fabricação a partir de (7):  
  - fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou  
- papel 
ou  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
ex Capítulo 51  Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
  
5106 a 5110  Fios de lã, de pêlos finos ou 
grosseiros ou de crina  Fabricação a partir de (7): 
- seda crua ou desp erdícios de seda, 
cardados ou penteados ou preparados de outro modo para 
fiação, 
- fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou prep aradas de outro 
modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou 
- matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5111 a 5113  Tecidos de lã, de pêlos finos ou 
grosseiros, ou de crina:    
 - Que contenham fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios simples (
7)  
 - Outros  Fabricação a partir de (7):  
 
PT 84   PT (1) (2) (3) ou (4)  
  - fios de cairo, 
- fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou  
- papel 
ou
  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
ex Capítulo 52  Algodão; excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto.  
5204 a 5207  Fios e linhas de algodão  Fabricação a partir de (7): 
- seda crua ou desp erdícios de seda, 
cardados ou penteados ou preparados de outro modo para 
fiação, 
- fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou prep aradas de outro 
modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou 
- matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5208 a 5212  Tecidos de algodão:    
 - Que contenham fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios simples (
7)  
 - Outros  Fabricação a partir de (7):  
 
PT 85   PT (1) (2) (3) ou (4)  
  - fios de cairo, 
- fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou 
- papel 
ou
  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
ex Capítulo 53  Outras fibras têxteis vegetais; 
fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
  
5306 a 5308  Fios de outras fibras têxteis 
vegetais; fios de papel  Fabricação a partir de (7): 
- seda crua ou desp erdícios de seda, 
cardados ou penteados ou preparados de outro modo para 
fiação, 
- fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou prep aradas de outro 
modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou 
- matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5309 a 5311  Tecidos de outras fibras têxteis 
vegetais; tecidos de fios de papel:  
 - Que contenham fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios simples (
7)  
 
PT 86   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Outros  Fabricação a partir de (7): 
- fios de cairo, - fios de juta, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou  
- papel ou
  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação 
de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não exceda 
47,5 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
5401 a 5406  Fios, monofilamentos e linhas de 
filamentos sintéticos ou artificiaisFabricação a partir de (7): 
- seda crua ou desp erdícios de seda, 
cardados ou penteados ou preparados de outro modo para 
fiação, 
- fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou prep aradas de outro 
modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou 
- matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5407 e 5408  Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:   
 - Que contenham fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios simples (
7)  
 - Outros  Fabricação a partir de (7):  
 
PT 87   PT (1) (2) (3) ou (4)  
  - fios de cairo, 
- fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou 
- papel 
ou
  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
5501 a 5507  Fibras sintéticas ou artificiais, 
descontínuas  Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis.  
5508 a 5511  Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas Fabricação a partir de (7): 
- seda crua ou desp erdícios de seda, 
cardados ou penteados ou 
preparados de outro modo para fiação, 
- fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou prep aradas de outro 
modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou 
- matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5512 a 5516  Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas   
 - Que contenham fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios simples (
7)  
 
PT 88   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Outros  Fabricação a partir de (7): 
- fios de cairo, - fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou 
- papel 
ou
  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação 
de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 
47,5 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
ex Capítulo 56  Pastas ( ouates ), feltros e falsos 
tecidos; fios especiais; cordéis, 
cordas e cabos; artigos de 
cordoaria; excepto:  Fabricação a partir de (7): 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou 
- matérias destinadas à fabricação 
do papel   
5602 Feltros, mesmo impregnados, 
revestidos, recobertos ou 
estratificados:    
 - Feltros agulhados  Fabricação a partir de (7): 
- fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas 
têxteis 
Contudo:
  
 
PT 89   PT (1) (2) (3) ou (4)  
  - podem ser utilizados fios de 
filamentos de polipropileno da posição 5402, 
- fibras de polipropileno das 
posições 5503 ou 5506, ou 
- cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou 
fibra que os constitui seja, em todos 
os casos, inferior a 9 decitex, desde 
que o seu valor total não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
 - Outros  Fabricação a partir de (7): 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas de caseína, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis.   
5604 Fios e cordas de borracha, 
recobertos de têxteis; fios têxteis, 
lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, 
impregnados, revestidos, 
recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
   
 - Fios e cordas, de borracha, 
revestidos de têxteis  Fabricação a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos 
de têxteis.  
 - Outros  Fabricação a partir de (7): 
- fibras naturais não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para fiação 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou 
- matérias destinadas à fabricação 
do papel  
5605 Fios metálicos e fios metalizados, 
mesmo revestidos por 
enrolamento, constituídos por 
fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 
ou 5405, combinados com metal 
sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
 Fabricação a partir de (7): 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou 
- matérias destinadas à fabricação 
do papel  
 
PT 90   PT (1) (2) (3) ou (4)  
5606 Fios revestidos por enrolamento, 
lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, 
revestidas por enrolamento, 
excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por 
enrolamento; fios de froco 
(chenille ); fios denominados de 
cadeia ( chaînette )
 Fabricação a partir de (7): 
- fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis ou 
- matérias destinadas à fabricação 
do papel
  
Capítulo 57  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis:   
 - De feltros agulhados  Fabricação a partir de (7): 
- fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas 
têxteis 
Contudo:
  
  - podem ser utilizados filamentos 
de polipropileno da posição 5402, 
- fibras de polipropileno das 
posições 5503 ou 5506, ou 
- cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou 
fibra que os constitui seja, em todos 
os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica. 
Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte.  
 - De outros feltros  Fabricação a partir de (7): 
- fibras naturais não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis.   
 
PT 91   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Outros  Fabricação a partir de (7): 
- fios de cairo ou de juta, - fios sintéticos ou filamentos 
artificiais, 
- fibras naturais ou - fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. 
Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte.
  
ex Capítulo 58  Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; 
excepto:
   
 - Combinados com fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios simples (
7)  
 - Outros  Fabricação a partir de (7):  
  - fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis 
ou  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação 
de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 
47,5 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
5805 Tapeçarias tecidas à mão (género 
gobelino, flandres, aubusson , 
beauvais  e semelhantes) e 
tapeçarias feitas à agulha (por 
exemplo, em petit point , ponto de 
cruz), mesmo confeccionadas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
 
PT 92   PT (1) (2) (3) ou (4)  
5810 Bordados em peça, em tiras ou 
em motivos  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.   
5901 Tecidos revestidos de cola ou de 
matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, 
cartonagem ou usos semelhantes; 
telas para decalque ou transparentes para desenho; telas 
preparadas para pintura; 
entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados 
em chapéus e artefactos de uso 
semelhante
 Fabricação a partir de fios.   
5902 Telas para pneumáticos 
fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras 
poliamidas, de poliésteres ou de 
raiom viscose   
 - Que contenham não mais de 
90 %, em peso, de têxteis  Fabricação a partir de fios.   
 - Outros  Fabricação a partir de matéria 
químicas ou de pastas têxteis.   
5903 Tecidos impregnados, revestidos, 
recobertos ou estratificados, com plástico, excepto os da posição 
5902 Fabricação a partir de fios 
ou Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não exceda 
47,5 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
5904 Linóleos, mesmo recortados; 
revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um 
induto ou recobrimento aplicado 
sobre suporte têxtil, mesmo recortados:
 Fabricação a partir de fios (7).  
5905 Revestimentos para paredes, de 
matérias têxteis    
 - Impregnados, revestidos, 
recobertos ou estratificados 
com borracha, plástico ou outras matérias  Fabricação a partir de fios.   
 
PT 93   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Outros  Fabricação a partir de (7):  
  - fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis 
ou  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), 
desde que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
5906 Tecidos com borracha, excepto 
os da posição 5902:    
 - Tecidos de malha  Fabricação a partir de (7): 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis.   
 - Outros tecidos de fios de 
filamentos sintéticos que 
contenham mais de 90 %, em 
peso, de têxteis  Fabricação a partir de matérias químicas.  
 - Outros  Fabricação a partir de fios.   
 
PT 94   PT (1) (2) (3) ou (4)  
5907 Outros tecidos impregnados, 
revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, 
para fundos de estúdio ou para 
usos semelhantes Fabricação a partir de fios 
ou Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não exceda 
47,5 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
5908 Mechas de matérias têxteis, 
tecidas, entrançadas ou 
tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e 
semelhantes; camisas de 
incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua 
fabricação, mesmo impregnados:
   
 - Camisas de incandescência, 
impregnadas  Fabricação a partir de tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação
  
 - Outros  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
  
5909 a 5911  Produtos e artefactos de matérias têxteis para usos técnicos:   
 - Discos e anéis para polir, 
excepto de feltro da posição 
5911 Fabricação a partir de fios ou trapos 
ou retalhos da posição 6310.   
 - Tecidos, mesmo feltrados, dos 
tipos utilizados nas máquinas 
para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, 
mesmo impregnados ou 
revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama 
simples ou múltiplas, ou 
tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 
5911
 Fabricação a partir de (7): 
- fios de cairo, 
- das seguintes matérias: -- fios de politetrafluoroetileno (
8), 
-- fios, múltiplos, de poliamidas, 
impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica, 
-- fios de fibras têxteis sintéticas 
de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de 
m-fenilenodiamina e ácido 
isoftálico,
  
 
PT 95   PT (1) (2) (3) ou (4)  
  -- monofios de 
politetrafluoroetileno (8), 
-- fios de fibras têxteis sintéticas 
de poli ( p-
fenilenotereftalamida), 
-- fios de fibra de vidro, revestido 
com resina de fenol ou por 
enrolamento com fios acrílicos (
8),  
  -- monofilamentos de 
copoliésteres de um poliéster, 
de uma resina do ácido 
tereftálico, de 1,4-cicloexanodietanol e de ácido 
isoftálico, 
-- fibras naturais, -- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou 
-- matérias químicas ou pastas 
têxteis.
  
 - Outros  Fabricação a partir de (7): 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis.
  
Capítulo 60  Tecidos de malha  Fabricação a partir de (7): 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis.  
Capítulo 61  Vestuário e seus acessórios, de malha:   
 - Obtidos por costura ou reunião 
de duas ou mais peças de 
tecidos de malhas cortados, ou fabricados já com a 
configuração própria Fabricação a partir de fios (7) (9)  
 
PT 96   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Outros  Fabricação a partir de (7): 
- fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis.
  
ex Capítulo 62  Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto: Fabricação a partir de fios (7) (9)  
ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211
 Vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bébé, bordados
 Fabricação a partir de fios (9) 
ou Fabricação a partir de tecidos não 
bordados cujo valor não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica (
9).  
ex 6210 e ex 6216  Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
 Fabricação a partir de fios (9) 
ou Fabricação a partir de tecidos não 
revestidos cujo valor não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica (
9).  
6213 e 6214  Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes , lenços de 
pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e artefactos 
semelhantes:   
 - Bordados  Fabricação a partir de fios simples 
crus (7) (9) 
ou Fabricação a partir de tecidos não 
bordados cujo valor não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica (
9).  
 - Outros  Fabricação a partir de fios simples crus (
7) (9) 
ou  
 
PT 97   PT (1) (2) (3) ou (4)  
  Confecção seguida de estampagem 
acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de 
acabamento (tal como lavagem, 
branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, 
calendragem, operação de 
resistência ao encolhimento, acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós), desde que o valor total dos tecidos não estampados das posições 6213 
e 6214 utilizados não exceda 47,5 
% do preço do produto à saída da fábrica.
  
6217 Outros acessórios 
confeccionados de vestuário; 
partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 
6212:   
 - Bordados  Fabricação a partir de fios (9) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não 
bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (
9).  
 - Vestuário resistente ao fogo, de 
tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado Fabricação a partir de fios (9) 
ou Fabricação a partir de tecidos não 
revestidos cujo valor não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica (
9).  
 - Entretelas para golas e punhos 
talhadas  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.   
 - Outros  Fabricação a partir de fios (9).  
ex Capítulo 63  Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, 
calçado, chapéus e artefactos de 
uso semelhante, usados; trapos; excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
  
6301 a 6304  Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; 
outros artefactos para guarnição 
de interiores:   
 
PT 98   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - De feltro, de falsos tecidos  Fabricação a partir de (7): 
- fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas 
têxteis.
  
 - Outros:    
 -- Bordados  Fabricação a partir de fios simples 
crus (9) (10). 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não 
bordados (excepto tecidos de malha ou confeccionados com renda), 
desde que o seu valor não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
  
 -- Outros  Fabricação a partir de fios simples crus (
9) (10).  
6305 Sacos de quaisquer dimensões, 
para embalagem  Fabricação a partir de (7): 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis.   
6306 Encerados e toldos; tendas; velas 
para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; 
artigos para acampamento:   
 - De falsos tecidos  Fabricação a partir de (7) (9): 
- fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis.   
 - Outros  Fabricação a partir de fios simples 
crus (7) (9).  
6307 Outros artefactos 
confeccionados, incluindo os 
moldes para vestuário  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.   
6308 Sortidos constituídos de cortes de 
tecido e fios, mesmo com 
acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de 
mesa ou guardanapos, bordados, 
ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens 
para venda a retalho
 Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria 
aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode 
conter artigos não originários, 
desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à 
saída da fábrica.
  
 
PT 99   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex Capítulo 64  Calçado, polainas e artefactos 
semelhantes, e suas partes; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os conjuntos constituídos pela parte 
superior do calçado fixada à 
primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406.
  
6406 Partes de calçado (incluindo as 
partes superiores, mesmo fixadas 
a solas que não sejam as solas 
exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos 
semelhantes amovíveis; polainas, 
perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto.  
ex Capítulo 65  Chapéus e artefactos de uso 
semelhante, e suas partes; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
  
6505 
 Chapéus e outros artefactos de 
uso semelhante, de malha ou 
confeccionados com rendas, 
feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), 
mesmo guarnecidos; coifas e 
redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
 Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (
9).  
ex Capítulo 66  Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e 
suas partes; excepto:
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto.  
6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e 
guarda-sóis (incluindo as 
bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e 
semelhantes) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
Capítulo 67  Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; 
obras de cabelo Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
ex Capítulo 68  Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias 
semelhantes; excepto: Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
ex 6803  Obras de ardósia natural ou aglomerada Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada.  
ex 6812  Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de 
magnésio
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição.   
ex 6814  Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, 
com suporte de papel, de cartão 
ou de outras matérias Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica 
aglomerada ou reconstituída)  
Capítulo 69  Produtos cerâmicos  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
ex Capítulo 70  Vidro e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto.  
 
PT 100   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex 7003, ex 7004 
e ex 7005  Vidro com camada não reflectora  Fabricação a partir de matérias da posição 7001.  
7006 Vidro das posições 7003, 7004 
ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou 
trabalhado de outro modo, mas 
não emoldurado nem associado a outras matérias:
   
 - Chapas de vidro (substratos) 
revestidas com uma película dieléctrica fina, semi-
condutoras em conformidade 
com as normas SEMI (
11) Fabricação a partir de chapas de vidro (substratos) não revestidas da posição 7006.
  
 - Outros  Fabricação a partir de matérias da 
posição 7001.   
7007 Vidros de segurança consistindo 
em vidros temperados ou 
formados por folhas 
contracoladas  Fabricação a partir de matérias da posição 7001.  
7008 Vidros isolantes de paredes 
múltiplas  Fabricação a partir de matérias da posição 7001.  
7009 Espelhos de vidro, mesmo 
emoldurados, incluindo os 
espelhos retrovisores  Fabricação a partir de matérias da 
posição 7001.   
7010 Garrafões, garrafas, frascos, 
boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros 
recipientes de vidro próprios para 
transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservação; 
rolhas, tampas e outros 
dispositivos de uso semelhante, de vidro
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto. 
ou 
Recorte de objectos de vidro, desde 
que o valor total dos objectos de 
vidro não cortados não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
7013 Objectos de vidro para serviço de 
mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de 
interiores ou usos semelhantes 
(excepto os das posições 7010 ou 7018)
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto. 
ou 
Recorte de objectos de vidro, desde 
que o valor total dos objectos de 
vidro não cortados não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica. 
ou 
Decoração manual (com exclusão 
de serigrafia) de objectos de vidro 
soprados à mão, desde que o valor 
total desses objectos não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
 
PT 101   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex 7019  Artefactos (excepto fios) de 
fibras de vidro  Fabricação a partir de: 
- mechas, mesmo ligeiramente 
torcidas ( rovings ) e fios, cortados 
ou não, ou 
- lã de vidro   
ex Capítulo 71  Pérolas naturais ou cultivadas, 
pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, 
metais preciosos, metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; 
bijutarias; moedas; excepto:
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto.  
ex 7101  Pérolas naturais ou cultivadas, 
combinadas, enfiadas 
temporariamente para facilidade de transporte Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica.  
ex 7102, ex 7103 e ex 7104 Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas)
 Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto.
  
7106, 7108 e 7110 Metais preciosos:    
 - Em bruto  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as 
matérias das posições 7106, 7108 e 7110. 
ou 
Separação electrolítica, térmica ou 
química de metais preciosos das 
posições 7106, 7108 ou 7110. 
ou Liga de metais preciosos das 
posições 7106, 7108 ou 7110 entre 
si ou com metais comuns.
  
 - Semimanufacturados, ou em pó  Fabricação a partir de metais 
preciosos, em formas brutas.   
ex 7107, ex 7109 
e ex 7111  Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufacturados
 Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas.
  
7116 Obras de pérolas naturais ou 
cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras 
sintéticas ou reconstituídas Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
7117 Bijutaria  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto. 
ou  
 
PT 102   PT (1) (2) (3) ou (4)  
  Fabricação a partir de partes de 
metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde 
que o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
ex Capítulo 72  Ferro fundido, ferro e aço; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto.  
7207 Produtos semimanufacturados de 
ferro ou aço não ligado  Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205.
  
7208 a 7216  Produtos laminados planos, fio-
máquina, perfis de ferro ou aço 
não ligado  Fabricação a partir de lingotes ou 
outras formas primárias da posição 
7206.  
7217 Fios de ferro ou aço não ligado  Fabricação a partir de matérias 
semimanufacturadas da posição 
7207.  
ex 7218, 7219 a 
7222 Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-
máquina, perfis de aço inoxidávelFabricação a partir de lingotes ou 
outras formas primárias da posição 
7218.  
7223 Fios de aço inoxidável  Fabricação a partir de matérias 
semimanufacturadas da posição 
7218.  
ex 7224, 7225 
a 7228 Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-
máquina; perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para 
perfuração, de ligas de aço ou de 
aço não ligado
 Fabricação a partir de lingotes ou 
de outras formas primárias das 
posições 7206, 7218 ou 7224.   
7229 Fios de outras ligas de aço  Fabricação a partir de matérias 
semimanufacturadas da posição 
7224.  
ex Capítulo 73  Obras de ferro fundido, ferro ou 
aço; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto.  
ex 7301  Estacas-pranchas  Fabricação a partir de matérias da posição 7206.  
7302 Elementos de vias-férreas, de 
ferro fundido, ferro ou aço; 
carris, contracarris ou contratrilhos e cremalheiras, 
agulhas, cróssimas, alavancas 
para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos 
e desvios, dormentes, eclissas, 
coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, 
placas de aperto, placas e tirantes 
de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de 
carris
 Fabricação a partir de matérias da posição 7206.  
7304, 7305 e 
7306 Tubos e perfis ocos, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224. 
 
PT 103   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex 7307  Acessórios para tubos de aço 
inoxidável (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias 
peças Torneamento, furação, 
mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços 
de metal forjado cujo valor total 
não exceda 35 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
7308 Construções e suas partes (por 
exemplo: pontes e elementos de 
pontes, comportas, torres, 
pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para 
telhados, portas e janelas, e seus 
caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de 
ferro fundido, ferro ou aço, 
excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; 
chapas, barras, perfis, tubos e 
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para 
construções
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, não podem ser 
utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301.  
ex 7315  Correntes antiderrapantes  Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 7315 
utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 74  Cobre e suas obras; excepto:  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 
% do preço do produto à saída da fábrica.  
7401 Mates de cobre; cobre de 
cementação (precipitado de 
cobre) Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
7402 Cobre não afinado; ânodos de 
cobre para afinação electrolítica  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto.  
7403 Cobre afinado e ligas de cobre 
em formas brutas:    
 - Cobre afinado  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
  
 - Ligas de cobre e cobre afinado, 
contendo outros elementos  Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata de 
cobre
  
7404 Desperdícios e resíduos, de cobre  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
7405 Ligas-mãe de cobre  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
 
PT 104   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex Capítulo 75  Níquel e suas obras; excepto:  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.   
7501 a 7503  Mates de níquel, sinters  de 
óxidos de níquel e outros produtos intermediários da 
metalurgia do níquel; níquel em 
formas brutas; desperdícios e resíduos de níquel
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
  
ex Capítulo 76  Alumínio e suas obras; excepto:  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.   
7601 Alumínio em formas brutas  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 
% do preço do produto à saída da 
fábrica. 
ou 
Fabricação por tratamento térmico 
ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e 
resíduos de alumínio  
7602 Desperdícios e resíduos, de 
alumínio  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
  
ex 7616  Outras obras de alumínio que não gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e 
semelhantes (incluindo as telas 
contínuas ou sem fim) em fios de alumínio, chapas e tiras 
distendidas, de alumínio
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto. 
Contudo, podem ser utilizados a 
gaze, as telas metálicas, as grades e redes, o tecido de armação e 
matérias semelhantes (incluindo 
as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, chapas e tiras de 
alumínio; e
 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.   
 
PT 105   PT (1) (2) (3) ou (4)  
Capítulo 77  Reservado para eventual futura 
utilização no SH    
ex Capítulo 78  Chumbo e suas obras; excepto:  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica.  
7801 Chumbo em formas brutas:    
 - Chumbo afinado  Fabricação a partir de chumbo de 
obra  
 - Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos 
da posição 7802.  
7802 Desperdícios e resíduos, de 
chumbo  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto.  
ex Capítulo 79  Zinco e suas obras; excepto:  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.   
7901 Zinco em formas brutas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto. Contudo, não podem ser 
utilizados desperdícios e resíduos 
da posição 7902
  
7902 Desperdícios e resíduos, de zinco  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
ex Capítulo 80  Estanho e suas obras; excepto:  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 
% do preço do produto à saída da fábrica.  
8001 Estanho em formas brutas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, não podem ser 
utilizados desperdícios e resíduos da posição 8002.
  
 
PT 106   PT (1) (2) (3) ou (4)  
8002 e 8007  Desperdícios, resíduos e sucata 
de estanho; outras obras de estanho Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
  
Capítulo 81  Outros metais comuns; ceramais (cermets ); obras dessas matérias:   
 - Outros metais comuns, 
trabalhados, e suas obras  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da mesma 
posição da do produto não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
 - Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto.  
ex Capítulo 82  Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
  
8206 Ferramentas de, pelo menos, 
duas das posições 8202 a 8205, 
acondicionadas em sortidos para venda a retalho Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão das 
matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramentas das 
posições 8202 a 8205 podem ser 
incluídas no sortido, desde que o seu valor total não exceda 15% do 
preço do sortido à saída da fábrica.
  
8207 Ferramentas intercambiáveis para 
ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-
ferramentas (por exemplo, de 
embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, 
fresar, tornear, aparafusar), 
incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as 
ferramentas de perfuração ou de 
sondagem
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica.  
8208 Facas e lâminas cortantes, para 
máquinas ou para aparelhos 
mecânicos  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica.  
ex 8211  Facas (excepto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as 
podadeiras de lâmina móvel
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas lâminas de facas e cabos 
de metais comuns.  
8214 Outros artigos de cutelaria (por 
exemplo, máquinas de cortar o 
cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); 
utensílios e sortidos de utensílios 
de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns.  
 
PT 107   PT (1) (2) (3) ou (4)  
8215 Colheres, garfos, conchas, 
escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para 
manteiga, pinças para açúcar e 
artefactos semelhantes Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto. Contudo, podem ser 
utilizados cabos de metais comuns.
  
ex Capítulo 83  Obras diversas de metais 
comuns; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
  
ex 8302  Outras guarnições, ferragens e 
artigos semelhantes, para 
construções e para fechos automáticos para portas Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço do 
produto à saída da fábrica.
  
ex 8306  Estatuetas e outros objectos de 
ornamentação, de metais comuns  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da 
posição 8306, desde que o seu valor 
total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
ex Capítulo 84  Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas 
partes; excepto:
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
ex 8401  Elementos combustíveis para reactores nucleares Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
8402 Caldeiras de vapor (geradores de 
vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central 
concebidas para produção de 
água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas 
«de água superaquecida».
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica.  
8403 e ex 8404  Caldeiras para aquecimento 
central, excepto as da posição 
8402, e aparelhos auxiliares para 
caldeiras para aquecimento central Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as das 
posições 8403 e 8404. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da 
fábrica.  
8406 Turbinas a vapor  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
8407 Motores de pistão, alternativo ou 
rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
 
PT 108   PT (1) (2) (3) ou (4)  
8408 Motores de pistão, de ignição por 
compressão (motores diesel ou semidiesel) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
8409 Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.  
8411 Turboreactores, turbopropulsores 
e outras turbinas a gás  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
8412 Outros motores e máquinas 
motrizes  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
ex 8413  Bombas volumétricas rotativas  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
ex 8414  Ventiladores industriais e 
semelhantes  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
8415 Máquinas e aparelhos de ar-
condicionado que contenham um ventilador motorizado e 
dispositivos próprios para 
modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas 
e aparelhos em que a humidade 
não seja regulável separadamente
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
 
PT 109   PT (1) (2) (3) ou (4)  
8418 Refrigeradores, congeladores 
(freezers ) e outros materiais, 
máquinas e aparelhos, para a 
produção de frio, com 
equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as 
máquinas e aparelhos de ar-
condicionado da posição 8415 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica, e 
- em que o valor de todas as 
matérias não originárias utilizadas 
não exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
ex 8419  Aparelhos e dispositivos 
destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do 
cartão Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
8420 Calandras e laminadores, excepto 
os destinados ao tratamento de 
metais ou vidro, e seus cilindros  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da mesma posição do produto 
utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
8423 Aparelhos e instrumentos de 
pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças 
fabricadas, excluindo as balanças 
sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer 
balanças
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
8425 a 8428  Máquinas e aparelhos de 
elevação, de carga, de descarga 
ou de movimentação  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não 
exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da 
fábrica. 
 
PT 110   PT (1) (2) (3) ou (4)  
8429 Bulldozers , angledozers , 
niveladores, raspo-transportadores ( scrapers ), pás 
mecânicas, escavadores, 
carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou 
cilindros compressores, 
autopropulsionados
   
 - Rolos ou cilindros 
compressores  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
 - Outros  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não 
exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da 
fábrica. 
8430 Outras máquinas e aparelhos de 
terraplenagem, nivelamento, 
raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais 
ou minérios; bate-estacas e 
arranca-estacas; limpa-neves
 Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não 
exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
ex 8431  Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas a cilindros compressores Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.  
8439 Máquinas e aparelhos para 
fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para 
fabricação ou acabamento de 
papel ou cartão Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
 
PT 111   PT (1) (2) (3) ou (4)  
8441 Outras máquinas e aparelhos para 
o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as 
cortadeiras de todos os tipos Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
ex 8443  Impressoras para máquinas e 
aparelhos de escritório (máquinas automáticas para processamento 
de dados, máquinas de 
tratamento de texto, etc.) 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
8444 a 8447  Máquinas destas posições 
utilizadas na indústria têxtil  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
ex 8448  Máquinas e aparelhos auxiliares 
para as máquinas das posições 
8444 e 8445  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.   
8452 Máquinas de costura, excepto as 
de costurar cadernos da posição 
8440; móveis, bases e tampas, 
próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas 
de costura:   
 - Máquinas de costura, que 
realizem apenas o ponto fixo 
(pesponto), cuja cabeça pese no 
máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica, 
- o valor das matérias não 
originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o 
motor) não excede o valor das 
matérias originárias utilizadas e 
- os mecanismos de tensão do fio, 
de crochet e de ziguezague 
utilizados são originários.
  
 - Outros  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.  
8456 a 8466  Máquinas e máquinas-ferramentas e suas partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
 
PT 112   PT (1) (2) (3) ou (4)  
8469 a 8472  Máquinas e aparelhos de 
escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas 
de calcular, máquinas 
automáticas para processamento de dados, duplicadores, 
agrafadores)
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
8480 Caixas de fundição; placas de 
fundo para moldes; modelos para 
moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos 
metálicos, vidro, matérias 
minerais, borracha ou plásticos Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica.  
8482 Rolamentos de esferas, de roletes 
ou de agulhas  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 
% do preço do produto à saída da fábrica.  
8484 Juntas metaloplásticas; jogos ou 
sortidos de juntas de composições diferentes, 
apresentados em bolsas, 
envelopes ou embalagens 
semelhantes; juntas de vedação mecânicas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
ex 8486  Máquinas-ferramentas que 
trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por 
laser ou por outro feixe de luz ou 
de fotões, por ultra-som, por electroerosão, por processos 
electroquímicos, por feixes de 
electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma; suas partes e 
acessórios 
 - Máquinas-ferramentas 
(incluindo as prensas) para 
trabalhar metais: arquear, dobrar, endireitar, aplanar; suas partes e 
acessórios 
 - Máquinas-ferramentas para 
trabalhar pedra, produtos 
cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais 
semelhantes, ou para o trabalho a 
frio do vidro; suas partes e acessórios 
 
- Instrumentos de traçado como 
aparelhos para geração de modelos para a produção de 
máscaras ou retículos a partir de 
substratos fotossensíveis Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica. 
  
 
PT 113   PT (1) (2) (3) ou (4)  
revestidos; suas partes e 
acessórios  
 
 - Moldes, para moldagem por 
injecção ou compressão 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.   
 - Máquinas e aparelhos de 
elevação, carga, descarga ou 
movimentação 
 Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não 
exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da 
fábrica. 
8487 Partes de máquinas ou de 
aparelhos, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições do presente Capítulo, 
que não contenham conexões 
eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, 
contactos nem quaisquer outros 
elementos com características eléctricas
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.  
ex Capítulo 85  Máquinas, aparelhos e materiais 
eléctricos, e suas partes; 
aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de 
gravação ou de reprodução de 
imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; excepto:
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
8501 Motores e geradores, eléctricos, 
excepto os grupos electrogéneos  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não 
exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
 
PT 114   PT (1) (2) (3) ou (4)  
8502 Grupos electrogéneos e 
conversores rotativos, eléctricos  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias das 
posições 8501 e 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço do 
produto à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
ex 8504  Unidades de alimentação para máquinas automáticas para 
processamento de dados Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.  
ex 8517  Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, 
incluindo os aparelhos para 
comunicação em redes sem fios (tal como uma rede local ou uma 
rede de área alargada), excepto 
os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528 
 Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor de todas as matérias originárias utilizadas.
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
ex 8518  Microfones e seus suportes; 
altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores 
eléctricos de audiofrequência; 
aparelhos eléctricos de amplificação de som
 Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor das matérias originárias 
utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica.
 
8519 Aparelhos de gravação de som; 
aparelhos de reprodução de som; 
 Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor das matérias originárias 
utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
8521 Aparelhos videofónicos de 
gravação ou de reprodução, 
mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor das matérias originárias 
utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
 
PT 115   PT (1) (2) (3) ou (4)  
8522 Partes e acessórios reconhecíveis 
como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos 
aparelhos das posições 8519 a 
8521 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
8523 Discos, fitas, dispositivos de 
armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, 
«cartões inteligentes» e outros 
suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, 
mesmo gravados, incluindo as 
matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, 
excepto os produtos do Capítulo 
37: 
   
 Discos, fitas, dispositivos de 
armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes para 
gravação de som ou para 
gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do 
capítulo 37 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
 - Discos, fitas, dispositivos de 
armazenamento de dados, não 
volátil, e outros suportes para 
gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, 
excepto os produtos do Capítulo 
37 
 
 Fabricação na qual: 
o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica, e 
dentro do limite acima referido, o 
valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não 
exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica. 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da 
fábrica. 
 
 - Matrizes e moldes galvânicos 
para fabricação de discos, excepto os produtos do Capítulo 
37 
 Fabricação na qual: 
o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
dentro do limite acima referido, o 
valor de todas as matérias da 
posição 8523 utilizadas não exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica. 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
 
 
PT 116   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Cartões de accionamento por 
aproximação e «cartões inteligentes» com dois ou mais 
circuitos electrónicos integrados 
 Fabricação: 
a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
  
 – «Cartões inteligentes», com um 
circuito integrado electrónico 
 Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias das 
posições 8541 e 8542 utilizadas 
não exceda 10 % do preço do produto à saída da fábrica 
ou 
A função de difusão, na qual os 
circuitos integrados são formados 
por um substrato semicondutor 
através da introdução selectiva de um dopante apropriado, mesmo 
montados e/ou ensaiados num país 
que não os referidos no artigo 3.º. 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
 
8525 Aparelhos emissores 
(transmissores) para radiodifusão 
ou televisão, mesmo incorporando um aparelho 
receptor ou um aparelho de 
gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, 
aparelhos fotográficos digitais e 
câmaras de vídeo 
 Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor das matérias originárias 
utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
8526 Aparelhos de radiodetecção e de 
radiossondagem (radar), 
aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor das matérias originárias 
utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
 
PT 117   PT (1) (2) (3) ou (4)  
8527 Aparelhos receptores para 
radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo 
gabinete ou invólucro, com um 
aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um 
relógio
 Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor das matérias originárias utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
8528 Monitores e projectores, que não 
incorporem aparelho receptor de 
televisão; aparelhos receptores de 
televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de 
radiodifusão ou um aparelho de 
gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
 
   
 - Monitores e projectores, sem 
aparelho receptor de televisão 
incorporado, dos tipos exclusiva 
ou principalmente utilizados num sistema automático para 
processamento de dados da 
posição 8471 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
 - Outros monitores e projectores, 
sem aparelho receptor de 
televisão incorporado; aparelhos receptores de televisão, mesmo 
que incorporem um aparelho 
receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de 
reprodução de som ou de 
imagens
 
 Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor das matérias originárias 
utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
8529 Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528: 
   
 - Reconhecíveis como exclusiva 
ou principalmente destinadas aos 
aparelhos videofónicos de 
gravação ou de reprodução  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
 - Reconhecíveis como exclusiva 
ou principalmente destinadas aos 
monitores e projectores sem aparelho receptor de televisão 
incorporado, ou dos tipos 
exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento 
de dados da posição 8471 
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica.  
 
PT 118   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Outras  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor das matérias originárias utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
8535  Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, protecção, 
derivação, ligação ou conexão de 
circuitos eléctricos para uma tensão superior a 1000 V Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não 
exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da 
fábrica. 
8536 Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, protecção, 
derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma 
tensão não superior a 1000 V; 
conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:
 
   
 - Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de 
circuitos eléctricos, para uma 
tensão não superior a 1000 V; Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da 
posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
 - Conectores para fibras ópticas, 
feixes ou cabos de fibras ópticas    
 -- de plástico 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
 -- de cerâmica 
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto. 
  
 
PT 119   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 -- de cobre  
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica.  
8537 Quadros, painéis, consolas, 
cabinas, armários e outros 
suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 
8536, para comando eléctrico ou 
distribuição de energia eléctrica, incluindo os que incorporem 
instrumentos ou aparelhos do 
Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, 
excepto os aparelhos de 
comutação da posição 8517
 Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da 
posição 8538 utilizadas não 
exceda 10 % do preço do produto à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
ex 8541  Díodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores, excepto as 
bolachas ( wafers ) ainda não 
cortadas em chips
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
8542 
 Circuitos integrados electrónicos    
 - Circuitos integrados 
monolíticos  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias das 
posições 8541 e 8542 utilizadas 
não exceda 10 % do preço do produto à saída da fábrica 
ou 
A função de difusão, na qual os 
circuitos integrados são formados 
por um substrato semicondutor 
através da introdução selectiva de um dopante apropriado, mesmo 
montados e/ou ensaiados num país 
que não os referidos no artigo 3.º.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
  – Multichips  que são partes de 
máquinas e aparelhos, não 
especificados nem compreendidos em outras 
posições do presente Capítulo Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.
   
 
PT 120   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Outras  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias das 
posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço do 
produto à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
8544 Fios, cabos (incluindo os cabos 
coaxiais) e outros condutores, 
isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou 
oxidados anodicamente), mesmo 
com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de 
fibras embainhadas 
individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos 
de peças de conexão
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
8545 Eléctrodos de carvão, escovas de 
carvão, carvões para lâmpadas ou 
para pilhas e outros artigos de 
grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
8546 Isoladores de qualquer matéria, 
para usos eléctricos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
8547 Peças isolantes inteiramente de 
matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de 
montagem (suportes roscados, 
por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos 
e instalações eléctricas, excepto 
os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de 
ligação, de metais comuns, 
isolados interiormente
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
8548 Desperdícios e resíduos de 
pilhas, de baterias de pilhas e de 
acumuladores eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e 
acumuladores, eléctricos, 
inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não 
especificadas nem 
compreendidas em outras posições do presente Capítulo
   
 
PT 121   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Microconjuntos electrónicos  Fabricação na qual: 
o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias das 
posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço do 
produto à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
 - Outras  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
ex Capítulo 86  Veículos e material para vias-
férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos 
(incluindo os electromecânicos) 
de sinalização para vias de comunicação; excepto:
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
8608 Material fixo de vias-férreas ou 
semelhantes; aparelhos 
mecânicos (incluindo os 
electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de 
comando para vias-férreas ou 
semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de 
estacionamento, instalações 
portuárias ou para aeródromos; suas partes
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da 
fábrica. 
ex Capítulo 87  Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; excepto:
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
8709 Veículos automóveis sem 
dispositivo de elevação, dos tipos 
utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para 
transporte de mercadorias a 
curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações 
ferroviárias; suas partes
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
8710 Veículos e carros blindados de 
combate, armados ou não, e suas partes Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
8711 Motocicletas (incluindo os 
ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, 
mesmo com carro lateral; carros 
laterais   
 
PT 122   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Com motor de pistão 
alternativo, de cilindrada:    
 -- Não superior a 50 cm3  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor das matérias originárias utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
 
 -- Superior a 50 cm3  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor das matérias originárias utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
 
 - Outros  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor das matérias originárias 
utilizadas.  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
ex 8712  Bicicletas sem rolamentos de esferas Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as da 
posição 8714. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
8715 Carrinhos e veículos semelhantes 
para transporte de crianças, e suas partes Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
8716 Reboques e semi-reboques, para 
quaisquer veículos; outros 
veículos não autopropulsionados; 
suas partes  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da 
fábrica. 
 
PT 123   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex Capítulo 88  Aeronaves e aparelhos espaciais, 
e suas partes; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
ex 8804  Pára-quedas giratórios  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 8804 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica. 
8805 Aparelhos e dispositivos para 
lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para 
aterragem de veículos aéreos em 
porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; 
aparelhos de treinamento de voo 
em terra; suas partes
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto.
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
Capítulo 89  Embarcações e estruturas flutuantes Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 
8906.
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica.
 
ex Capítulo 90  Instrumentos e aparelhos de 
óptica, de fotografia, de 
cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; 
instrumentos e aparelhos médico-
cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto:
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
9001 Fibras ópticas e feixes de fibras 
ópticas; cabos de fibras ópticas, 
excepto os da posição 8544; 
matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as 
de contacto), prismas, espelhos e 
outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, 
excepto os de vidro não 
trabalhado opticamente
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
9002 Lentes, prismas, espelhos e 
outros elementos de óptica, de 
qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, 
excepto os de vidro não 
trabalhado opticamente Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.  
9004 Óculos para correcção, protecção 
ou outros fins, e artigos 
semelhantes  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40% do preço do produto à saída da fábrica.  
 
PT 124   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex 9005  Binóculos, lunetas, incluindo as 
astronómicas, telescópios ópticos, e suas armações, excepto 
os aparelhos de radioastronomia 
e suas armações Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica; e 
- na qual o valor de todas as 
matérias não originárias utilizadas 
não exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
ex 9006  Aparelhos fotográficos; 
aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de 
luz-relâmpago ( flash ), para 
fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias não originárias utilizadas 
não exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
9007 Câmaras e projectores, 
cinematográficos, mesmo com 
aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias não originárias utilizadas 
não exceda o valor das matérias originárias utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
9011 Microscópios ópticos, incluindo 
os microscópios para fotomicrografia, 
cinefotomicrografia ou 
microprojecção Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias não originárias utilizadas 
não exceda o valor das matérias 
originárias utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
ex 9014  Outros instrumentos e aparelhos de navegação Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
 
PT 125   PT (1) (2) (3) ou (4)  
9015 Instrumentos e aparelhos de 
geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, 
fotogrametria, hidrografia, 
oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, 
excepto bússolas; telémetros
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
9016 Balanças sensíveis a pesos iguais 
ou inferiores a 5 cg, com ou sem 
pesos Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.  
9017 Instrumentos de desenho, de 
traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, 
pantógrafos, transferidores, 
estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); 
instrumentos de medida de 
distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, 
paquímetros e calibres), não 
especificados nem compreendidos em outras 
posições do presente Capítulo
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
9018 Instrumentos e aparelhos para 
medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os 
aparelhos para cintilografia e 
outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para 
testes visuais:
   
 - Cadeiras de dentista que 
incorporem aparelhos para 
odontologia; ou escarradeiras 
para gabinetes dentários  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 9018. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.  
 - Outros  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
9019 Aparelhos de mecanoterapia; 
aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; 
aparelhos de ozonoterapia, de 
oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos 
respiratórios de reanimação e 
outros aparelhos de terapia respiratória
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
 
PT 126   PT (1) (2) (3) ou (4)  
9020 Outros aparelhos respiratórios e 
máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção 
desprovidas de mecanismo e de 
elemento filtrante amovível Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica. 
9024 Máquinas e aparelhos para 
ensaios de dureza, tracção, 
compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de 
materiais (por exemplo, metais, 
madeira, têxteis, papel, plásticos) Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.  
9025 Densímetros, areómetros, pesa-
líquidos e instrumentos flutuantes 
semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, 
higrómetros e psicrómetros, 
registadores ou não, mesmo combinados entre si
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.  
9026 Instrumentos e aparelhos para 
medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras 
características variáveis dos 
líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores 
de calor), excepto os 
instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 
9032
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
9027 Instrumentos e aparelhos para 
análises físicas ou químicas (por 
exemplo, polarímetros, 
refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de 
fumos); instrumentos e aparelhos 
para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão 
superficial ou semelhantes ou 
para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas 
(incluindo os indicadores de 
tempo de exposição); micrótomos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
9028 Contadores de gases, de líquidos 
ou de electricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição   
 - Partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
 
PT 127   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Outros  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor das matérias originárias utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
9029 Outros contadores (por exemplo, 
contadores de voltas, contadores 
de produção, taxímetros, 
totalizadores de caminho percorrido, podómetros); 
indicadores de velocidade e 
tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; 
estroboscópios
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.   
9030 Osciloscópios, analisadores de 
espectro e outros instrumentos e 
aparelhos para medida ou 
controlo de grandezas eléctricas, excepto os aparelhos da posição 
9028; instrumentos e aparelhos 
para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações 
ionizantes
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.   
9031 Instrumentos, aparelhos e 
máquinas de medida ou controlo, 
não especificados nem 
compreendidos em outras posições do presente Capítulo; 
projectores de perfis Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.   
9032 Instrumentos e aparelhos para 
regulação ou controlo, 
automáticos  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.   
9033 Partes e acessórios, não 
especificados nem 
compreendidos em outras posições do presente Capítulo, 
para máquinas, aparelhos, 
instrumentos ou artigos do Capítulo 90
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.  
ex Capítulo 91  Artigos de relojoaria; excepto:  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
 
PT 128   PT (1) (2) (3) ou (4)  
9105 Despertadores e outros relógios e 
aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de 
mecanismo de pequeno volume Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 
o valor das matérias originárias utilizadas. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
9109 Mecanismos de relojoaria, 
completos e montados, excepto 
de pequeno volume  Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica, e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias 
utilizadas.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.  
9110 Mecanismos de artigos de 
relojoaria completos, não 
montados ou parcialmente 
montados ( chablons ); 
mecanismos de artigos de 
relojoaria incompletos, 
montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
 Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica, e 
- dentro do limite acima indicado, o 
valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não exceda 10 % do preço do produto 
à saída da fábrica.
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.  
9111 Caixas de relógios das posições 
9101 ou 9102, e suas partes  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da 
fábrica. 
9112 Caixas de outros aparelhos de 
relojoaria, e suas partes  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da fábrica. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 30 
% do preço do produto à saída da fábrica. 
9113 Pulseiras de relógios, e suas 
partes:   
 - De metais comuns, mesmo 
dourados ou prateados, ou de 
metais folheados ou chapeados de metais preciosos Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.  
 
PT 129   PT (1) (2) (3) ou (4)  
 - Outros  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
Capítulo 92  Instrumentos musicais; suas partes e acessórios Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
Capítulo 93  Armas e munições; suas partes e 
acessórios  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
ex Capítulo 94  Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e 
semelhantes; aparelhos de 
iluminação não especificados nem compreendidos noutros 
Capítulos; anúncios, cartazes ou 
tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; 
construções pré-fabricadas; 
excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 40 
% do preço do produto à saída da 
fábrica.  
ex 9401 e ex 9403  Móveis de metal, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m
2 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto. 
ou 
Fabricação a partir de tecidos de 
algodão que se apresentem numa 
forma própria para utilização dos 
produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
  - o valor dos tecidos não exceda 
25 % do preço do produto à saída da fábrica, e 
- todas as outras matérias utilizadas 
sejam originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403.
  
9405 Aparelhos de iluminação 
(incluindo os projectores) e suas partes, não especificados nem 
compreendidos em outras 
posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras 
luminosos, e artigos semelhantes, 
que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas 
partes não especificadas nem 
compreendidas em outras posições
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.
  
9406 Construções pre-fabricadas  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída 
da fábrica.  
ex Capítulo 95  Brinquedos, jogos, artigos para 
divertimento ou para desporto; 
suas partes e acessórios; excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
 
PT 130   PT (1) (2) (3) ou (4)  
ex 9503 
 Outros brinquedos; modelos 
reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo 
animados; quebra-cabeças 
(puzzles) de qualquer tipo Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica.  
ex 9506  Tacos de golfe e suas partes  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Contudo, podem ser utilizados blocos de formas brutas 
para as cabeças de tacos de golfe.
  
ex Capítulo 96  Obras diversas; excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto.   
ex 9601 e ex 9602  Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para 
entalhar Fabricação a partir de matérias 
trabalhadas da posição do produto   
ex 9603  Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e 
semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), 
vassouras mecânicas de uso 
manual não motorizadas; bonecas e rolos para pintura; rolos de 
borracha ou de matérias flexíveis 
semelhantes
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fábrica.  
9605 Conjuntos de viagem para 
toucador de pessoas, para costura 
ou para limpeza de calçado ou de roupas Cada artigo que constitui o 
conjunto deve cumprir a regra que 
lhe seria aplicada se não estivesse incluído no conjunto. Contudo, o 
sortido pode conter artigos não 
originários desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do 
sortido à saída da fábrica
  
9606 Botões, incluindo os de pressão; 
formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços 
de botões Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica.  
9608 Canetas esferográficas; canetas e 
marcadores, com ponta de feltro 
ou com outras pontas porosas; 
canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para 
duplicadores; lapiseiras; canetas 
porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes 
(incluindo as tampas e 
prendedores), excepto os artigos da posição 9609
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto. Todavia, podem ser 
utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição do 
produto.
  
 
PT 131   PT (1) (2) (3) ou (4)  
9612 Fitas impressoras para máquinas 
de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou 
preparadas de outra forma para 
imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas 
de carimbo, impregnadas ou não, 
com ou sem caixa
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto a do produto, e 
- na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica.  
ex 9613  Isqueiros piezoeléctricos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 9613 
utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica.
  
ex 9614  Cachimbos incluindo os fornilhos Fabricação a partir de esboços   
Capítulo 97  Objectos de arte, de colecção ou 
antiguidades  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do 
produto.  
(1) As condições especiais referentes ao «tratamento definido» constam das notas introdutórias 7.1 e 7.3. 
(2) As condições especiais referentes ao «tratamento definido» constam da nota introdutória 7.2. (3) Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas co mo ingredientes na fabricação de preparações 
corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do Capítulo 32. 
(4) Entende-se por «grupo», qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula. (5) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911,  por outro, esta restrição só se aplica ao 
grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido. 
(6) São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: tiras e lâminas cuja atenuação óptica medida segundo o m étodo ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de 
Gardner (factor de obscurecimento) é inferior a 2%.
 
(7) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutóri a 5. 
(8) A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel. (9) Ver nota introdutória 6. 
(10)
 Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas o u tricotadas directamente com esse 
corte), ver nota introdutória 6. 
(11) SEMI – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated. 
 
PT 132   PT ANEXO III a 
MODELOS DO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1  E RESPECTIVO PEDIDO  
Instruções para a impressão 
1. O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 
mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprime nto. O papel a utilizar 
é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25g/m2. Está revestido de uma impressão de  fundo guilhochado, de cor verde, tornando 
visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos. 
2. As autoridades competentes das Partes Contratantes podem re servar-se o direito 
de proceder à impressão dos cer tificados ou confiá-la a tipogr afias por elas autorizadas. 
Neste último caso, cada certif icado EUR.1 deve incluir uma referência a essa 
autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua id entificação. Deve igualmente conter um 
número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. 
 
PT 133   PT 
 
 
PT 134   PT 
 
 
PT 135   PT 
 
 
PT 136   PT DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR  
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto, 
DECLARO que estas mercadorias preenchem as  condições exigidas para a obtenção 
do certificado anexo, 
INDICO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias satisfizessem tais 
condições: 
……………………………………………………………………………………………... ……………………………………………………………………………………………... ……………………………………………………………………………………………... ……………………………………………………………………………………………... JUNTO os seguintes documentos justificativos (
1): 
……………………………………………………………………………………………... ……………………………………………………………………………………………... ……………………………………………………………………………………………... ……………………………………………………………………………………………... COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, 
quaisquer justificativos suplementares que es tas julguem necessários  para efeitos da 
emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer contro lo, eventualmente 
efectuado por essas autoridades,  da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico 
das mercadorias acima referidas. 
SOLICITO a emissão do certificado ane xo para as mercadorias indicadas. 
(Local e data) 
………… 
(Assinatura) 
………… 
 
  
 
  
 
  
 
 
 
PT 137   PT  
  
 
  
 
  
 
(1) 
Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação , facturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram ao s 
produtos utilizados ou às mercadoria s reexportadas sem terem sido submet idas a qualquer transformação. 
 
PT 138   PT ANEXO III b 
MODELOS DO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR-MED  E RESPECTIVO PEDIDO  
Instruções para a impressão 
1. O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 
mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprime nto. O papel a utilizar 
é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25g/m2. Está revestido de uma impressão de  fundo guilhochado, de cor verde, tornando 
visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos. 
2. As autoridades competentes das Partes Contratantes podem re servar-se o direito 
de proceder à impressão dos cer tificados ou confiá-la a tipogr afias por elas autorizadas. 
Neste último caso, cada certifica do deve incluir uma referência  a essa autorização. Além 
disso, o certificado deve conter  o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que 
permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
 
 
PT 139   PT 
 
 
PT 140   PT 
 
 
PT 141   PT 
 
 
PT 142   PT DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR  
Eu, abaixo assinado, exportador da s mercadorias designadas no rosto, 
DECLARO que estas mercadorias preenchem as  condições requeridas para a obtenção do 
certificado anexo; 
INDICO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias satisfizessem tais 
condições: 
…………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………… APRESENTO os seguintes documentos justificativos (
1): 
…………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………… COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido da s autoridades competentes, quaisquer 
justificativos suplementares que essas julgue m necessários para ef eitos da emissão do 
certificado anexo, assim como a aceitar qual quer controlo eventualmente efectuado por 
essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias da fabricação das 
mercadorias acima referidas. 
SOLICITO a emissão do certificado ane xo para as mercadorias indicadas. 
(Local e data) 
……………. 
(Assinatura) 
…………….. 
 
  
 
  
 
  
 
 
 
PT 143   PT  
  
 
  
 
  
 
 (1) 
Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação , facturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram ao s 
produtos utilizados ou às mercadoria s reexportadas sem terem sido submet idas a qualquer transformação. 
 
PT 144   PT ANEXO IV a 
TEXTO DA DECLARAÇÃO DE ORIGEM 
A declaração de origem, cujo texto é a segui r apresentado, deve ser prestada de acordo 
com as notas de pé de página. Contu do, estas não têm que ser reproduzidas. 
Versão albanesa 
Eksportuesi i produkteve të mbuluara nga ky dokument (autorizim doganor Nr. 
..............(1)) deklaron që përveç rasteve kur tr egohet qartësisht ndr yshe, këto produkte 
janë me origjine preferenciale ..............(2). 
Versões da Bósnia e Herzegovina 
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (car insko ovlaštenje br ………(1)) 
izjavljuje da su, osim ako je druk čije izričito navedeno, ovi proizvodi …………(2) 
preferencijalnog porijekla. 
Извoзник  прoизвoдa oбухв aћeних oвoм иcпрaвoм (цaринcкo oвлaшћeњe бр 
………(1)) изjaвљуje дa cу, ocим aкo je тo друг aчиje изричит o нaвeдeнo, oви 
прoизвoди …………(2) преференци jалнoг пoриjeклa. 
Versão búlgara  
Износителят  на продуктите , обхванати  от този документ  (митническо  разрешение  
№ …(1)) декларира , че освен  където  ясно  е отбелязано  друго , тези продукти  са с … 
преференциален  произход  (2). 
Versão espanhola 
El exportador de los productos incluidos en  el presente documento (autorización 
aduanera n° …(1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos 
gozan de un origen preferencial …(2). 
Versão croata 
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ..........(1)) 
izjavljuje da su, osim ako je to druga čije izričito navedeno, ovi proizvodi ..........(2) 
preferencijalnog podrijetla. 
Versão checa 
Vývozce výrobk ů uvedených v tomto dokumentu ( číslo povolení …(1)) prohlašuje, že 
kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferen ční původ v …(2). 
Versão dinamarquesa 
Eksportøren af varer, der er omfattet af  nærværende dokument, (toldmyndighedernes 
tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindr e andet tydeligt er angivet, har 
præferenceoprindelse i ...(2). 
Versão alemã 
 
PT 145   PT Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich 
dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, 
präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind. 
Versão estónia 
Käesoleva dokumendiga hõlmat ud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) 
deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja ar vatud juhul kui on selgelt 
näidatud teisiti. 
Versão grega 
Ο εξαγωγέας  των προϊόντων  που καλύπτονται  από το παρόν  έγγραφο  (άδεια  τελωνείου  
υπ΄αριθ . ...(1)) δηλώνει  ότι, εκτός  εάν δηλώνεται  σαφώς  άλλως , τα προϊόντα  αυτά  είναι  
προτι µησιακής  καταγωγής  ...(2). 
Versão inglesa 
The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) 
declares that, except where otherwise cl early indicated, these products are of ...(2) 
preferential origin. 
Versão francesa 
L'exportateur des produits c ouverts par le présent documen t (autorisation douanière n° 
...(1)) déclare que, sauf indication claire du  contraire, ces produits ont l'origine 
préférentielle ...(2). 
Versão italiana 
L'esportatore delle merci contemplate nel pr esente documento (autorizzazione doganale 
n. ...(1)) dichiara che, salvo indicazione contrari a, le merci sono di origine preferenziale 
...(2). 
Versão letã 
Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šaj ā dokument ā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, 
ka, izņemot tur, kur ir cit ādi skaidri noteikts, šiem  produktiem ir priekšroc ību izcelsme 
no …(2). 
Versão lituana 
Šiame dokumente išvardint ų prekių eksportuotojas (muitin ės liudijimo Nr. …(1)) 
deklaruoja, kad, jeigu kita ip nenurodyta, tai yra …(2) preferencin ės kilmės prekės. 
Versão húngara 
A jelen okmányban szerepl ő áruk export őre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, 
hogy eltér ő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak. 
Versão da antiga República jugoslava da Macedónia 
Извозникот  на производите  што ги покрива  овоj документ  (царинск o одобрение  бр. 
……(1)) изjавува  дека , освен  ако тоа не е jасно  поинаку  назначено , овие  производи  
се со .........………….(2) преференци jaлно потекло . 
 
PT 146   PT Versão maltesa 
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id- dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. 
…(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ 
oriġini preferenzjali …(2). 
Versões do Montenegro 
Извозник  производа  обухваћених  овом  исправом  (царинско  овлашћење  бр. ......(1)) 
изјављује  да су, осим  ако је другачије  изричито  наведено , ови производи  ..........(2) 
преференцијалног  пори jекла. 
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaš ćenje br ................(1)) 
izjavljuje da su, osim ako je druga čije izričito navedeno, ovi proizvodi 
..................................(2) preferencijalnog porijekla. 
Versão neerlandesa 
De exporteur van de goederen waarop dit doc ument van toepassing is (douanevergunning 
nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukke lijke andersluidende vermelding, deze 
goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2). 
Versão polaca 
Eksporter produktów obj ętych tym dokumentem (upowa żnienie władz celnych nr …(1)) 
deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyra źnie określone, produkty te maj ą …(2) 
preferencyjne pochodzenie. 
Versão portuguesa 
O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento 
(autorização aduaneira n° (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, 
estes produtos são de origem preferencial ...(2). 
Versão romena 
Exportatorul produselor ce fac obiec tul acestui document (autoriza ţia vamală nr. …(1)) 
declară că, exceptând cazul în care în mod expres es te indicat altfel, aceste produse sunt 
de origine preferen ţială …(2). 
Versões da Sérvia 
Извозник  производа  обухваћених  овом  исправом  (царинско  овлашћење  бр. ......(1)) 
изјављује  да су, осим  ако је другачије  изричито  наведено , ови производи  ..........(2) 
преференцијалног  порекла . 
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaš ćenje br ................(1)) 
izjavljuje da su, osim ako je druga čije izričito navedeno, ovi proizvodi 
..................................(2) preferencijalnog porekla. 
Versão eslovena 
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokument om (pooblastilo carin skih organov št …(1)) 
izjavlja, da, razen če ni druga če jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) 
poreklo. 
 
PT 147   PT Versão eslovaca 
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente ( číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že 
okrem zrete ľne označených, majú tieto výrobky preferen čný pôvod v …(2). 
Versão finlandesa 
Tässä asiakirjassa mainittujen tuot teiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä 
tuotteet ovat, ellei toisin  ole selvästi merkitty, etuu skohteluun oikeutettuja ... 
alkuperätuotteita (2). 
Versão sueca 
Exportören av de varor som om fattas av detta dokument (t ullmyndighetens tillstånd nr. 
...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande 
... ursprung (2). 
Versão árabe 
 
Versão hebraica 
 
Versão faroense 
Ùtflytarin av vørunum, sum hetta skja l fevnir um (tollvaldsins loyvi nr. ...(1)) váttar, at um 
ikki nakað annað er tilskilað, eru hesar vørur upprunavørur ...(2). 
Versão islandesa 
Útflytjandi framleiðsluvara sem skjal þetta tekur til (leyfi tollyfirvalda nr …(1)), lýsir því 
yfir að vörurnar séu, ef annars er ekki  greinilega getið, af … fríðindauppruna (2). 
Versão norueguesa 
Eksportøren av produktene omfattet av dette  dokument (tollmyndighe tenes autorisasjons 
nr …(1)) erklærer at disse produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har … 
preferanseopprinnelse (2). 
Versão turca 
İşbu belge (gümrük onay No: …(1)) kapsam ındaki maddelerin ihracatç ısı aksi aç ıkça 
belirtilmedikçe, bu maddelerin … tercihli men şeli (2) maddeler oldu ğunu beyan eder. 
……………………………………………………………...........................................(3) 
(Local e data)  
 
PT 148   PT ...……………………………………………………………………...........................(4) 
(Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara) 
(1) Quando a declaração de origem é efectua da por um exportador autori zado, o número de autorização do exportador autorizado de ve 
ser indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é ef ectuada por um exportador autori zado, as palavras entre parênt eses 
podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. 
(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem está relacionada, no todo ou em parte, com produtos 
originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração atravé s da 
menção «CM». 
(3) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento. 
(4) Nos casos em que o exportador está disp ensado de assinar, a dispensa de assinatura  implica igualmente a dispensa da indicaç ão do 
nome do signatário. 
 
PT 149   PT ANEXO IV b 
TEXTO DA DECLARAÇÃO DE ORIGEM EUR-MED 
A declaração de origem EUR-ME D, cujo texto é a seguir apre sentado, deve ser efectuada 
em conformidade com as notas de pé-d e-página. Contudo, estas não têm que ser 
reproduzidas. 
Versão albanesa 
Eksportuesi i produkteve të mbuluara nga ky dokument (autorizim doganor Nr. 
..............(1)) deklaron që përveç rasteve kur tr egohet qartësisht ndr yshe, këto produkte 
janë me origjine preferenciale..............(2). 
- cumulation applied with .... (name of the country/countries) - no cumulation applied 
(3) 
Versões da Bósnia e Herzegovina 
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (car insko ovlaštenje br ………(1)) 
izjavljuje da su, osim ako je druk čije izričito navedeno, ovi proizvodi …………(2) 
preferencijalnog porijekla. 
Извoзник  прoизвoдa oбухв aћeних oвoм иcпрaвoм (цaринcкo oвлaшћeњe бр 
………(1)) изjaвљуje дa cу, ocим aкo je тo друг aчиje изричит o нaвeдeнo, oви 
прoизвoди …………(2) преференци jалнoг пoриjeклa. 
- cumulation applied with .... (name of the country/countries) - no cumulation applied 
(3) 
Versão búlgara  
Износителят  на продуктите , обхванати  от този документ  (митническо  разрешение  
№ …(1)) декларира , че освен  където  ясно  е отбелязано  друго , тези продукти  са с … 
преференциален  произход  (2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão espanhola 
El exportador de los productos incluidos en  el presente documento (autorización 
aduanera n° …(1).) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos 
gozan de un origen preferencial …(2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão croata 
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ..........(1)) 
izjavljuje da su, osim ako je to druga čije izričito navedeno, ovi proizvodi ..........(2) 
preferencijalnog podrijetla. 
 
PT 150   PT - cumulation applied with .... (name of the country/countries) 
- no cumulation applied (3) 
Versão checa 
Vývozce výrobk ů uvedených v tomto dokumentu ( číslo povolení …(1)) prohlašuje, že 
kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferen ční původ v …(2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão dinamarquesa 
Eksportøren af varer, der er omfattet af  nærværende dokument, (toldmyndighedernes 
tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindr e andet tydeligt er angivet, har 
præferenceoprindelse i ...(2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão alemã 
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich 
dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, 
präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind. 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão estónia 
Käesoleva dokumendiga hõlmat ud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) 
deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja ar vatud juhul kui on selgelt 
näidatud teisiti. 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão grega 
Ο εξαγωγέας  των προϊόντων  που καλύπτονται  από το παρόν  έγγραφο  (άδεια  τελωνείου  
υπ΄αριθ . ...(1)) δηλώνει  ότι, εκτός  εάν δηλώνεται  σαφώς  άλλως , τα προϊόντα  αυτά  είναι  
προτι µησιακής  καταγωγής  ...(2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão inglesa 
The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) 
declares that, except where otherwise cl early indicated, these products are of ...(2) 
preferential origin. 
 
PT 151   PT - cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão francesa 
L'exportateur des produits c ouverts par le présent documen t (autorisation douanière n° 
...(1)) déclare que, sauf indication claire du  contraire, ces produits ont l'origine 
préférentielle ...(2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão italiana 
L'esportatore delle merci contemplate nel pr esente documento (autorizzazione doganale 
n. ...(1)) dichiara che, salvo indicazione contrari a, le merci sono di origine preferenziale 
....(2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão letã 
Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šaj ā dokument ā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, 
ka, izņemot tur, kur ir cit ādi skaidri noteikts, šiem  produktiem ir priekšroc ību izcelsme 
no …(2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão lituana 
Šiame dokumente išvardint ų prekių eksportuotojas (muitin ės liudijimo Nr. …(1)) 
deklaruoja, kad, jeigu kita ip nenurodyta, tai yra …(2) preferencin ės kilmės prekės. 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão húngara 
A jelen okmányban szerepl ő áruk export őre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, 
hogy eltér ő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak. 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão da antiga República jugoslava da Macedónia 
Извозникот  на производите  што ги покрива  овоj документ  (царинск o одобрение  бр. 
……(1)) изjавува  дека , освен  ако тоа не е jасно  поинаку  назначено , овие  производи  
се со .........………….(2) преференци jaлно потекло . 
- cumulation applied with .... (name of the country/countries) - no cumulation applied 
(3) 
 
PT 152   PT Versão maltesa 
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id- dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. 
…(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ 
oriġini preferenzjali …(2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versões do Montenegro 
Извозник  производа  обухваћених  овом  исправом  (царинско  овлашћење  бр. ......(1)) 
изјављује  да су, осим  ако је другачије  изричито  наведено , ови производи  ..........(2) 
преференцијалног  пори jекла. 
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaš ćenje br ................(1)) 
izjavljuje da su, osim ako je druga čije izričito navedeno, ovi proizvodi 
..................................(2) preferencijalnog porijekla. 
- cumulation applied with .... (name of the country/countries) - no cumulation applied 
(3) 
Versão neerlandesa 
De exporteur van de goederen waarop dit doc ument van toepassing is (douanevergunning 
nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukke lijke andersluidende vermelding, deze 
goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão polaca 
Eksporter produktów obj ętych tym dokumentem (upowa żnienie władz celnych nr …(1)) 
deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyra źnie określone, produkty te maj ą …(2) 
preferencyjne pochodzenie. 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão portuguesa 
O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento 
(autorização aduaneira n°. ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, 
estes produtos são de origem preferencial ...(2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão romena 
Exportatorul produselor ce fac obiec tul acestui document (autoriza ţia vamală nr. …(1)) 
declară că, exceptând cazul în care în mod expres es te indicat altfel, aceste produse sunt 
de origine preferen ţială …(2). 
 
PT 153   PT - cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versões da Sérvia 
Извозник  производа  обухваћених  овом  исправом  (царинско  овлашћење  бр. ......(1)) 
изјављује  да су, осим  ако је другачије  изричито  наведено , ови производи  ..........(2) 
преференцијалног  порекла . 
Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (carinsko ovlaš ćenje br ................(1)) 
izjavljuje da su, osim ako je druga čije izričito navedeno, ovi proizvodi 
..................................(2) preferencijalnog porekla. 
- cumulation applied with .... (name of the country/countries) - no cumulation applied 
(3) 
Versão eslovena 
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokument om (pooblastilo carin skih organov št …(1)) 
izjavlja, da, razen če ni druga če jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) 
poreklo. 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão eslovaca 
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente ( číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že 
okrem zrete ľne označených, majú tieto výrobky preferen čný pôvod v …(2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão finlandesa 
Tässä asiakirjassa mainittujen tuot teiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä 
tuotteet ovat, ellei toisin  ole selvästi merkitty, etuu skohteluun oikeutettuja ... 
alkuperätuotteita (2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão sueca 
Exportören av de varor som om fattas av detta dokument (t ullmyndighetens tillstånd nr. 
...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande 
... ursprung (2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão árabe 
 
PT 154   PT 
 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão hebraica 
 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão faroense 
Ùtflytarin av vørunum, sum hetta skja l fevnir um (tollvaldsins loyvi nr. ...(1)) váttar, at um 
ikki nakað annað er tilskilað, eru hesar vørur upprunavørur ...(2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão islandesa 
Útflytjandi framleiðsluvara sem skjal þetta tekur til (leyfi tollyfirvalda nr …(1)), lýsir því 
yfir að vörurnar séu, ef annars er ekki  greinilega getið, af … fríðindauppruna (2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão norueguesa 
Eksportøren av produktene omfattet av dette  dokument (tollmyndighe tenes autorisasjons 
nr …(1)) erklærer at disse produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har … 
preferanseopprinnelse (2). 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
Versão turca 
İşbu belge (gümrük onay No: …(1)) kapsam ındaki maddelerin ihracatç ısı aksi aç ıkça 
belirtilmedikçe, bu maddelerin … tercihli men şeli (2) maddeler oldu ğunu beyan eder. 
- cumulation applied with ……..(na me of the country/countries)  
- no cumulation applied (3) 
…………………………………………………………….............................................(4) 
(Local e data)  
 
PT 155   PT ...……………………………………………………………………..............................(5) 
(Assinatura do exportador, seguida do se u nome, escrito de forma clara) 
(1) Quando a declaração de origem é efectua da por um exportador autori zado, o número de autorização do exportador autorizado de ve 
ser indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é ef ectuada por um exportador autori zado, as palavras entre parênt eses 
podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. 
(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem está relacionada, no todo ou em parte, com produtos 
originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração atravé s da 
menção «CM». 
(3) Preencher e riscar o que não interessa. 
(4) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento. (5) Nos casos em que o exportador está disp ensado de assinar, a dispensa de assinatura  implica igualmente a dispensa da indicaç ão do 
nome do signatário. 
 
PT 156   PT Anexo V 
Lista das Partes Contratantes 
que não aplicam disposições em matéria de draubaque parcial, ta l como previstas no 
artigo 14.º, n.º 7 
1. A União Europeia, 2. os Estados da EFTA, 3. A República da Turquia, 4. O Estado de Israel, 5. As Ilhas Faroé, 6. Os países participantes no processo de estabilização e associação. 
 
PT 157   PT APÊNDICE II 
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 
 
PT 158   PT ÍNDICE 
Artigo 1.º 
Artigo 2.º ANEXO I Comércio entre a União Europeia e os países participantes no processo de 
estabilização e associação 
ANEXO II Comércio entre a União Europeia  e a República Democrática e Popular da 
Argélia 
ANEXO III Comércio entre a União Europeia e o Reino de Marrocos ANEXO IV Comércio entre a União Europeia e a República da Tunísia 
Anexo V Ceuta e Melilha ANEXO VI Declaração comum rela tiva ao Principado de Andorra 
ANEXO VII Declaração comum rela tiva à República de São Marinho 
ANEXO VIII Comércio entre a República da Turquia e os países participantes no 
processo de estab ilização e associação 
ANEXO IX Comércio entre a República da Turquia e o Reino de Marrocos 
ANEXO X Comércio entre a República da Turquia e a República da Tunísia ANEXO XI Comércio entre os Estados da EFTA e a República da Tunísia ANEXO XII Comércio no quadro do acordo de co mércio livre entre os países árabes do 
Mediterrâneo (Acordo de Agadir) 
ANEXO A Declaração do fornecedor relativa  aos produtos objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformação  na União Europeia, na Argélia, em 
Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram  o estatuto originário preferencial 
ANEXO B Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objecto de 
operações de complemento de fabrico ou de  transformação na União Europeia, na 
Argélia, em Marrocos ou na Tuní sia que não obtiveram o estatu to originário preferencial 
ANEXO C Declaração do fornecedor relativa  aos produtos objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformação na Turquia, na Argélia, em Marrocos ou na 
Tunísia que não obtiveram o esta tuto originário preferencial 
ANEXO D Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objecto de 
operações de complemento de fabrico ou de tr ansformação na Turquia, na Argélia, em 
Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram  o estatuto originário preferencial 
 
PT 159   PT ANNEX E Declaração do fornecedor relativa  aos produtos objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformação  num Estado da EFTA ou na Tunísia que 
não obtiveram o estatuto originário preferencial 
ANEXO F Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objecto de 
operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado da EFTA ou na 
Tunísia que não obtiveram o esta tuto originário preferencial 
 
PT 160   PT Artigo 1.º 
1. As Partes Contratantes podem aplicar as  respectivas dispos ições especiais em 
matéria de comércio bilateral em derrogação das disposições previstas no apêndice I da Convenção. 
2. Estas disposições são indicadas nos anexos do presente apêndice. 
Artigo 2.º 
Os produtos originários de Ceuta e Melilha,  Andorra e São Marinho devem ser tratados 
como produtos originários no comércio dia gonal, tal como referido no artigo 3.º do 
apêndice I, desde que tenha sido emitido no pa ís de origem um certificado EUR-MED ou 
uma declaração de origem EUR-MED. 
 
PT 161   PT ANEXO I 
Comércio entre a União Europeia e os países participantes no proce sso de estabilização e 
associação 
Artigo 1.º 
Os produtos listados infra  devem ser excluídos da acumul ação prevista no artigo 3.º do 
apêndice I, se: 
a) o país de destino fina l for a União Europeia, e: 
i) as matérias utilizadas na fabricação desses produtos forem originárias de um 
dos países participantes no processo  de estabilização e associação; ou 
ii) esses produtos tiverem adquirido a sua origem com base em operações de 
complemento de fabrico ou de transf ormação efectuadas num dos países 
participantes no processo de estabilização e associação; 
ou b) o país de destino final for um dos países  participantes no processo de estabilização e 
associação, e: 
i) as matérias utilizadas na sua fabri cação forem originárias da União Europeia; 
ou 
(ii) esses produtos tiveram adquirido a su a origem com base em operações de 
complemento de fabrico ou de transfor mação efectuadas na União Europeia. 
Código 
NC Designação das mercadorias  
1704 90 99 Outros produtos de confeitaria, sem cacau 
1806 10 30 
1806 10 90 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau 
- Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: - - De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso 
em sacarose) ou de isoglicose, expre sso igualmente em sacarose, igual 
ou superior a 65%, ma s inferior a 80% 
- - De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso 
em sacarose) ou de isoglicose, expre sso igualmente em sacarose, igual 
ou superior a 80% 
1806 20 95 - Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou 
em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens 
 
PT 162   PT Código 
NC Designação das mercadorias  
imediatas de conteúdo superior a 2 kg; 
-- Outras ---Outras 
1901 90 99 Extractos de malte, preparações  alimentícias de farinhas, grumos, 
sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações 
alimentícias de produtos das posiç ões 0401 a 0404, que não contenham 
cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente deseng ordurada, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições: 
- Outros -- Outros (excepto extracto de malte) ---Outros 
2101 12 98 Outras preparações à base de café 
2101 20 98 Outras preparações à base de chá ou de mate 
2106 90 59 Preparações alimentícias não es pecificadas nem compreendidas em 
outras posições 
- Outras -- Outras 
2106 90 98 Preparações alimentícias não es pecificadas nem compreendidas em 
outras posições: 
- Outras (excepto concentrados de  proteínas e subs tâncias proteicas 
texturizadas) 
-- Outras --- Outras 
3302 10 29 Misturas de substâncias odoríferas  e misturas (incluindo as soluções 
alcoólicas) à base de uma ou mais  destas substâncias, dos tipos 
utilizados como matérias básicas pa ra a indústria; outras preparações à 
base de substâncias odoríferas, dos tipos  utilizados para a fabricação de 
bebidas: 
 
PT 163   PT Código 
NC Designação das mercadorias  
- Dos tipos utilizados para as i ndústrias alimentares ou de bebidas 
-- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: 
--- Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que 
caracterizam uma bebida: 
---- De teor alcoólico ad quirido superior a 0,5% vol 
---- Outras: ----- Que não contenham matérias  gordas provenien tes do leite, 
sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula 
----- Outras 
 
PT 164   PT ANEXO II 
Comércio entre a União Europeia e a Re pública Democrática e Popular da Argélia 
Artigo 1.º 
Os produtos que tiverem adquirido a sua orig em por aplicação das disposições previstas 
no presente anexo devem ser excluídos da acu mulação, tal como refe rido no artigo 3.º do 
apêndice I. 
Artigo 2.º 
Acumulação na União Europeia  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do apêndice I, as operações de 
complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Marrocos, na Argélia ou na 
Tunísia são consideradas como tendo sido efectuadas na União Europeia quando os 
produtos obtidos forem objecto de operações  de complemento de fabrico ou de 
transformação posteriores na União Europeia . Sempre que, na acepção desta disposição, 
os produtos originários sejam obtidos em  dois ou mais países em causa, só são 
considerados originários da União Europeia se as operações de complemento de fabrico 
ou de transformação excederem as operações  referidas no artigo 6.º do apêndice I. 
Artigo 3.º 
Acumulação na Argélia  
Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do apêndice I, as operações de 
complemento de fabrico ou de transform ação efectuadas na União Europeia, em 
Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efectuadas na Argélia quando 
os produtos obtidos forem objecto de opera ções de complemento de fabrico ou de 
transformação posteriores na Argélia. Semp re que, na acepção desta disposição, os 
produtos originários sejam obtidos em dois ou ma is países em causa, só são considerados 
originários da Argélia se as operações de complemento de fabrico ou de transformação 
excederem as operações referida s no artigo 6.º do apêndice I. 
Artigo 4.º 
Prova de origem 
1. Sem prejuízo do dis posto no artigo 16.º, n.ºs 4 e 5, do apêndice I, será emitido um 
certificado de circulação EUR.1 pelas autorida des aduaneiras de um Estado-Membro da 
União Europeia ou da Argélia se os produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou da Argélia, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.º e 3.º do presente  anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no 
apêndice I da presente Convenção. 
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 21.º, n.º
s 2 e 3, do apêndice I, poderá ser 
passada uma declaração de origem se os produtos em causa pudere m ser considerados 
originários da União Europeia ou da Argélia, com aplicação da acumulação referida nos 
 
PT 165   PT artigos 2.º e 3.º do presente  anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no 
apêndice I da presente Convenção. 
Artigo 5.º 
Declaração do fornecedor 
1. Quando for emitido um certificado de ci rculação EUR.1 ou efectuada, na União 
Europeia ou na Argélia, uma declaração de origem para produtos originários em cuja 
fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de Marrocos, da 
Tunísia ou da União Europeia que tenham sido objecto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto 
originário preferencial, é tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo. 
2. A declaração do fornecedor referida no n.º  1 servirá como prova da operação de 
complemento de fabrico ou de transformação  efectuada na Argélia, em Marrocos, na 
Tunísia ou na União Europeia às mercadorias em causa para determinar se os produtos 
em cuja fabricação estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos 
originários da União Europeia ou da Argélia  e satisfazem os outros requisitos previstos 
no apêndice I da presente Convenção. 
3. Exceptuando os casos previstos no n.º  4, é efectuada pelo fornecedor uma 
declaração do fornecedor separada para cad a remessa de mercadorias sob a forma 
prescrita no anexo A numa folha de papel apensa à factura, à nota de entrega ou a 
qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. 
4. Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado 
mercadorias relativamente às quais se prevê que as operações de complemento de fabrico 
ou de transformação efectuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na União Europeia se mantenham constantes durante  períodos de tempo consideráveis, esse 
fornecedor pode fornecer uma declaração do fo rnecedor única para abranger as remessas 
sucessivas dessas mercadorias, a seguir de signada «declaração do fornecedor a longo 
prazo». 
A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a 
contar da data em que foi efectuada a declar ação. As autoridades aduaneiras do país em 
que a declaração é efectuada estabelecem as  condições nos termos das quais podem ser 
concedidos prazos mais longos. 
A declaração do fornecedor de longo prazo é efectuada pelo fornecedor sob a forma 
prescrita no anexo B e deve descrever as mercadorias em causa de forma de 
suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas por essa  declaração ou conjuntamente com a primeira remessa. 
O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo 
prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objecto do fornecimento. 
 
PT 166   PT 5. A declaração do fornecedor prevista nos n.ºs 3 e 4 deve ser dactilografada ou 
impressa numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional  do país em que é efectuada,  e deve conter a assinatura 
manuscrita original do fornecedor. A declaraçã o pode igualmente ser manuscrita. Neste 
caso, deve ser preenchida a tin ta e em letra de imprensa. 
6. O fornecedor que apresenta uma declara ção deve poder apresentar, em qualquer 
momento, a pedido das autoridade s aduaneiras do país em qu e é efectuada a declaração, 
todos os documentos adequados comprovativ os de que as informações prestadas na 
referida declaração são correctas. 
Artigo 6.º 
Documentos comprovativos 
A declaração do fornecedor que comprova a operação de complemento de fabrico ou de 
transformação efectuada na União Europeia, na  Tunísia, em Marrocos ou na Argélia às 
matérias utilizadas, feita num destes países deve ser tratada como um documento referido 
nos artigos 16.º, n.º 3, e 21.º, n. º 5, do apêndice I e no artigo 5.º , n.º 6, do presente anexo 
para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de  circulação EUR.1 ou 
uma declaração de origem pode m ser considerados originários da União Europeia ou da 
Argélia e satisfazem os outros requisitos prev istos no apêndice I da presente Convenção. 
Artigo 7.º 
Conservação da declaração do fornecedor 
O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo 
menos, três anos cópias da declaração e da  factura, das notas de entrega ou de outro 
documento comercial ao qual tenha sido anex a a referida declaração, bem como os 
documentos referidos no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo. 
O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar 
durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e da factura,  das notas de entrega 
ou de outro documento comercial relativos  às mercadorias abrangidas por essa 
declaração, enviada ao cliente em causa, be m como os documentos referidos no artigo 
5.º, n.º 6, do presente anexo. Este prazo come ça a contar a partir da data do termo do 
prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo. 
Artigo 8.º 
Cooperação administrativa 
Com vista a assegurar a correc ta aplicação do presente anexo, a União Europeia e a 
Argélia assistir-se-ão, por intermédio da s autoridades aduaneir as competentes, no 
controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações de 
origem, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos. 
Artigo 9.º 
Controlo da declaração do fornecedor 
 
PT 167   PT 1. Os controlos a posteriori  das declarações do fornecedor ou das declarações do 
fornecedor de longo prazo podem ser efectuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essa s declarações foram tidas em conta para a 
emissão de um certificado de circulação EU R.1, ou para efectuar uma declaração de 
origem, tenham dúvidas fundadas quanto à aute nticidade do documento ou à exactidão 
das declarações prestadas nesse documento. 
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras do país 
acima referido reenviam a declaração do forn ecedor e a(s) factura(s), as nota(s) de 
entrega e outros documentos comerciais relativos  às mercadorias abrangidas pela referida 
declaração às autoridades aduaneiras do pa ís em que foi efectuada a declaração, 
comunicando-lhes, se necessário, as razões de  fundo ou de forma que justificam o pedido 
de realização de um controlo. 
Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori  todos os 
documentos e informações que tenham obti do que levem a supor que as declarações 
prestadas na declaração do fornecedor são incorrectas. 
3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada 
a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação 
de quaisquer elementos de prova e fiscaliz ar a contabilidade do fornecedor ou efectuar 
qualquer outro controlo que  considerem adequado. 
4. As autoridades aduaneiras que reque rem o controlo serão informadas dos 
resultados deste com a maior brevidade po ssível. Estes resultados devem indicar 
claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor são correctas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta 
para a emissão de um certificado de circ ulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração 
de origem. 
Artigo 10.º 
Sanções 
Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo 
informações inexactas com o objectivo de obte r um tratamento preferencial para os 
produtos. 
Artigo 11.º 
Zonas francas 
1. A União Europeia e a Argélia tomarão t odas as medidas necessárias para impedir 
que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do 
seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outras merca dorias ou sujeitos a manipulações  diferentes das operações 
usuais destinadas à sua conservação. 
2. Em derrogação do n.º 1, quando os produtos  originários da União Europeia ou da 
Argélia, importados numa zona franca ao abri go de uma prova de origem, forem sujeitos 
a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo 
 
PT 168   PT certificado de circulação EU R.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou 
transformação cumprir o disposto na presente Convenção. 
 
PT 169   PT ANEXO III 
Comércio entre a União Eur opeia e o Reino de Marrocos 
Artigo 1.º 
Os produtos que tiverem adquirido a sua orig em por aplicação das disposições previstas 
no presente anexo devem ser excluídos da acu mulação, tal como refe rido no artigo 3.º do 
apêndice I. 
Artigo 2.º 
Acumulação na União Europeia 
Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do apêndice I, as operações de 
complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Marrocos, na Argélia ou na 
Tunísia são consideradas como tendo sido efectuadas na União Europeia quando os 
produtos obtidos forem objecto de operações  de complemento de fabrico ou de 
transformação posteriores na União Europeia . Sempre que, na acepção desta disposição, 
os produtos originários sejam obtidos em  dois ou mais países em causa, só são 
considerados originários da União Europeia se as operações de complemento de fabrico 
ou de transformação excederem as operações  referidas no artigo 6.º do apêndice I. 
Artigo 3.º 
Acumulação em Marrocos 
Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do apêndice I, as operações de 
complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na União Europeia, na Argélia 
ou na Tunísia são consideradas como te ndo sido efectuadas em Marrocos quando os 
produtos obtidos forem objecto de operações  de complemento de fabrico ou de 
transformação posteriores em Marrocos. Se mpre que, na acepção desta disposição, os 
produtos originários sejam obtidos em dois ou ma is países em causa, só são considerados 
originários de Marrocos se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referida s no artigo 6.º do apêndice I. 
Artigo 4.º 
Prova de origem 
1. Sem prejuízo do dis posto no artigo 16.º, n.º
s 4 e 5, do apêndice I, será emitido um 
certificado de circulação EUR.1 pelas autorida des aduaneiras de um Estado-Membro da 
União Europeia ou de Marrocos se os pr odutos em causa puderem ser considerados 
originários da União Europeia ou de Marr ocos, com aplicação da acumulação referida 
nos artigos 2.º e 3.º do presen te anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no 
apêndice I da presente Convenção. 
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 21.º , n.ºs 2 e 3, do apêndice I, poderá ser 
passada uma declaração de origem se os produtos em causa pudere m ser considerados 
originários da União Europeia ou de Marr ocos, com aplicação da acumulação referida 
 
PT 170   PT nos artigos 2.º e 3.º do presen te anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no 
apêndice I da presente Convenção. 
Artigo 5.º 
Declaração do fornecedor 
1. Quando for emitido um certificado de ci rculação EUR.1 ou efectuada, na União 
Europeia ou em Marrocos, uma declaração de  origem para produtos originários em cuja 
fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de Marrocos, da 
Tunísia ou da União Europeia que tenham sido objecto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto 
originário preferencial, é tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo. 
2. A declaração do fornecedor referida no n.º  1 servirá como prova da operação de 
complemento de fabrico ou de transformação  efectuada na Argélia, em Marrocos, na 
Tunísia ou na União Europeia às mercadorias em causa para determinar se os produtos 
em cuja fabricação estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos 
originários da União Europeia ou de Marrocos e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I da presente Convenção. 
3. Exceptuando os casos previstos no n.º  4, é efectuada pelo fornecedor uma 
declaração do fornecedor separada para cad a remessa de mercadorias sob a forma 
prescrita no anexo A numa folha de papel apensa à factura, à nota de entrega ou a 
qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. 
4. Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado 
mercadorias relativamente às quais se prevê que as operações de complemento de fabrico 
ou de transformação efectuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na União Europeia se mantenham constantes durante  períodos de tempo consideráveis, esse 
fornecedor pode fornecer uma declaração do fo rnecedor única para abranger as remessas 
sucessivas dessas mercadorias, a seguir de signada «declaração do fornecedor a longo 
prazo». 
A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a 
contar da data em que foi efectuada a declar ação. As autoridades aduaneiras do país em 
que a declaração é efectuada estabelecem as  condições nos termos das quais podem ser 
concedidos prazos mais longos. 
A declaração do fornecedor de longo prazo é efectuada pelo fornecedor sob a forma 
prescrita no anexo B e deve descrever as mercadorias em causa de forma de 
suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas por essa  declaração ou conjuntamente com a primeira remessa. 
O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo 
prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objecto do fornecimento. 
 
PT 171   PT 5. A declaração do fornecedor prevista nos n.ºs 3 e 4 deve ser dactilografada ou 
impressa numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional  do país em que é efectuada,  e deve conter a assinatura 
manuscrita original do fornecedor. A declaraçã o pode igualmente ser manuscrita. Neste 
caso, deve ser preenchida a tin ta e em letra de imprensa. 
6. O fornecedor que apresenta uma declara ção deve poder apresentar, em qualquer 
momento, a pedido das autoridade s aduaneiras do país em qu e é efectuada a declaração, 
todos os documentos adequados comprovativ os de que as informações prestadas na 
referida declaração são correctas. 
Artigo 6.º 
Documentos comprovativos 
A declaração do fornecedor que comprova a operação de complemento de fabrico ou de 
transformação efectuada na União Europeia, na  Tunísia, em Marrocos ou na Argélia às 
matérias utilizadas, feita num destes países deve ser tratada como um documento referido 
nos artigos 16.º, n.º 3, e 21.º, n. º 5, do apêndice I e no artigo 5.º , n.º 6, do presente anexo 
para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de  circulação EUR.1 ou 
uma declaração de origem pode m ser considerados originário s na União Europeia ou em 
Marrocos e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I da presente 
Convenção. 
Artigo 7.º 
Conservação da declaração do fornecedor 
O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo 
menos, três anos cópias da declaração e da  factura, das notas de entrega ou de outro 
documento comercial ao qual tenha sido anex a a referida declaração, bem como os 
documentos referidos no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo. 
O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar 
durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e da factura,  das notas de entrega 
ou de outro documento comercial relativos  às mercadorias abrangidas por essa 
declaração, enviada ao cliente em causa, be m como os documentos referidos no artigo 
5.º, n.º 6, do presente anexo. Este prazo come ça a contar a partir da data do termo do 
prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo. 
Artigo 8.º 
Cooperação administrativa 
Com vista a assegurar a correcta aplicação  do presente anexo, a União Europeia e 
Marrocos assistir-se-ão, por intermédio das autoridades aduaneiras competentes, no 
controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações de 
origem, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos. 
Artigo 9.º 
 
PT 172   PT Controlo da declaração do fornecedor 
1. Os controlos a posteriori  das declarações do fornecedor ou das declarações do 
fornecedor de longo prazo podem ser efectuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essa s declarações foram tidas em conta para a 
emissão de um certificado de circulação EU R.1, ou para efectuar uma declaração de 
origem, tenham dúvidas fundadas quanto à aute nticidade do documento ou à exactidão 
das declarações prestadas nesse documento. 
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras do país 
acima referido reenviam a declaração do forn ecedor e a(s) factura(s), as nota(s) de 
entrega e outros documentos comerciais relativos  às mercadorias abrangidas pela referida 
declaração às autoridades aduaneiras do pa ís em que foi efectuada a declaração, 
comunicando-lhes, se necessário, as razões de  fundo ou de forma que justificam o pedido 
de realização de um controlo. 
Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori  todos os 
documentos e informações que tenham obti do que levem a supor que as declarações 
prestadas na declaração do fornecedor são incorrectas. 
3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada 
a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação 
de quaisquer elementos de prova e fiscaliz ar a contabilidade do fornecedor ou efectuar 
qualquer outro controlo que  considerem adequado. 
4. As autoridades aduaneiras que reque rem o controlo serão informadas dos 
resultados deste com a maior brevidade po ssível. Estes resultados devem indicar 
claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor são correctas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta 
para a emissão de um certificado de circ ulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração 
de origem. 
Artigo 10.º 
Sanções 
Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo 
informações inexactas com o objectivo de obte r um tratamento preferencial para os 
produtos. 
Artigo 11.º 
Zonas francas 
1. A União Europeia e Marrocos tomarão toda s as medidas necessárias para impedir 
que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do 
seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outras merca dorias ou sujeitos a manipulações  diferentes das operações 
usuais destinadas à sua conservação. 
 
PT 173   PT 2. Em derrogação do n.º 1, quando os produtos  originários da União Europeia ou de 
Marrocos, importados numa zona franca ao  abrigo de uma prova de origem, forem 
sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem emitir um 
novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação cumprir o disposto na presente Convenção. 
 
PT 174   PT ANEXO IV 
Comércio entre a União Europe ia e a República da Tunísia 
Artigo 1.º 
Os produtos que tiverem adquirido a sua orig em por aplicação das disposições previstas 
no presente anexo devem ser excluídos da acu mulação, tal como refe rido no artigo 3.º do 
apêndice I. 
Artigo 2.º 
Acumulação na União Europeia 
Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do apêndice I, as operações de 
complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Marrocos, na Argélia ou na 
Tunísia são consideradas como tendo sido efectuadas na União Europeia quando os 
produtos obtidos forem objecto de operações  de complemento de fabrico ou de 
transformação posteriores na União Europeia . Sempre que, na acepção desta disposição, 
os produtos originários sejam obtidos em  dois ou mais países em causa, só são 
considerados originários da União Europeia se as operações de complemento de fabrico 
ou de transformação excederem as operações  referidas no artigo 6.º do apêndice I. 
Artigo 3.º 
Acumulação na Tunísia 
Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 2, alínea b), as operações de complemento de 
fabrico ou de transformação efectuadas na União Europeia, em Marrocos ou na Argélia 
são consideradas como tendo sido efectua das na Tunísia quando os produtos obtidos 
forem objecto de operações de complemento de  fabrico ou de transformação posteriores 
na Tunísia. Sempre que, na acepção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são considerados originários da Tunísia se 
as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações 
referidas no artigo 6. º do apêndice I. 
Artigo 4.º 
Prova de origem 
1. Sem prejuízo do dis posto no artigo 16.º, n.º
s 4 e 5, do apêndice I, será emitido um 
certificado de circulação EUR.1 pelas autorida des aduaneiras de um Estado-Membro da 
União Europeia ou da Tunísia se os pr odutos em causa puderem ser considerados 
originários da União Europeia ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.º e 3.º do presente  anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no 
apêndice I da presente Convenção. 
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 21.º , n.ºs 2 e 3, do apêndice I, poderá ser 
passada uma declaração de origem se os produtos em causa pudere m ser considerados 
originários da União Europeia ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida nos 
 
PT 175   PT artigos 2.º e 3.º do presente  anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no 
apêndice I da presente Convenção. 
Artigo 5.º 
Declaração do fornecedor 
1. Quando for emitido um certificado de ci rculação EUR.1 ou efectuada, na União 
Europeia ou na Tunísia, uma declaração de origem para produtos originários em cuja 
fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de Marrocos, da 
Tunísia ou da União Europeia que tenham sido objecto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto 
originário preferencial, é tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo. 
2. A declaração do fornecedor referida no n.º  1 servirá como prova da operação de 
complemento de fabrico ou de transformação  efectuada na Argélia, em Marrocos, na 
Tunísia ou na União Europeia às mercadorias em causa para determinar se os produtos 
em cuja fabricação estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos 
originários da União Europeia ou da Tunísi a e satisfazem os outro s requisitos previstos 
no apêndice I da presente Convenção. 
3. Exceptuando os casos previstos no n.º  4, é efectuada pelo fornecedor uma 
declaração do fornecedor separada para cad a remessa de mercadorias sob a forma 
prescrita no anexo A numa folha de papel apensa à factura, à nota de entrega ou a 
qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. 
4. Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado 
mercadorias relativamente às quais se prevê que as operações de complemento de fabrico 
ou de transformação efectuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na União Europeia se mantenham constantes durante  períodos de tempo consideráveis, esse 
fornecedor pode fornecer uma declaração do fo rnecedor única para abranger as remessas 
sucessivas dessas mercadorias, a seguir de signada «declaração do fornecedor a longo 
prazo». 
A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a 
contar da data em que foi efectuada a declar ação. As autoridades aduaneiras do país em 
que a declaração é efectuada estabelecem as  condições nos termos das quais podem ser 
concedidos prazos mais longos. 
A declaração do fornecedor de longo prazo é efectuada pelo fornecedor sob a forma 
prescrita no anexo B e deve descrever as mercadorias em causa de forma de 
suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas por essa  declaração ou conjuntamente com a primeira remessa. 
O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo 
prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objecto do fornecimento. 
 
PT 176   PT 5. A declaração do fornecedor prevista nos n.ºs 3 e 4 deve ser dactilografada ou 
impressa numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional  do país em que é efectuada,  e deve conter a assinatura 
manuscrita original do fornecedor. A declaraçã o pode igualmente ser manuscrita. Neste 
caso, deve ser preenchida a tin ta e em letra de imprensa. 
6. O fornecedor que apresenta uma declara ção deve poder apresentar, em qualquer 
momento, a pedido das autoridade s aduaneiras do país em qu e é efectuada a declaração, 
todos os documentos adequados comprovativ os de que as informações prestadas na 
referida declaração são correctas. 
Artigo 6.º 
Documentos comprovativos 
A declaração do fornecedor que comprova a operação de complemento de fabrico ou de 
transformação efectuada na União Europeia, na  Tunísia, em Marrocos ou na Argélia às 
matérias utilizadas, feita num destes países deve ser tratada como um documento referido 
nos artigos 16.º, n.º 3, e 21.º, n. º 5, do apêndice I e no artigo 5.º , n.º 6, do presente anexo 
para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de  circulação EUR.1 ou 
uma declaração de origem pode m ser considerados originários na União Europeia ou na 
Tunísia e satisfazem os outros requisitos prev istos no apêndice I da presente Convenção. 
Artigo 7.º 
Conservação da declaração do fornecedor 
O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo 
menos, três anos cópias da declaração e da  factura, das notas de entrega ou de outro 
documento comercial ao qual tenha sido anex a a referida declaração, bem como os 
documentos referidos no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo. 
O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar 
durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e da factura,  das notas de entrega 
ou de outro documento comercial relativos  às mercadorias abrangidas por essa 
declaração, enviada ao cliente em causa, be m como os documentos referidos no artigo 
5.º, n.º 6, do presente anexo. Este prazo come ça a contar a partir da data do termo do 
prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo. 
Artigo 8.º 
Cooperação administrativa 
Com vista a assegurar a correc ta aplicação do presente anexo, a União Europeia e a 
Tunísia assistir-se-ão, por intermédio da s autoridades aduaneir as competentes, no 
controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações de 
origem, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos. 
Artigo 9.º 
Controlo da declaração do fornecedor 
 
PT 177   PT 1. Os controlos a posteriori  das declarações do fornecedor ou das declarações do 
fornecedor de longo prazo podem ser efectuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essa s declarações foram tidas em conta para a 
emissão de um certificado de circulação EU R.1, ou para efectuar uma declaração de 
origem, tenham dúvidas fundadas quanto à aute nticidade do documento ou à exactidão 
das declarações prestadas nesse documento. 
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras do país 
acima referido reenviam a declaração do forn ecedor e a(s) factura(s), as nota(s) de 
entrega e outros documentos comerciais relativos  às mercadorias abrangidas pela referida 
declaração às autoridades aduaneiras do pa ís em que foi efectuada a declaração, 
comunicando-lhes, se necessário, as razões de  fundo ou de forma que justificam o pedido 
de realização de um controlo. 
Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori  todos os 
documentos e informações que tenham obti do que levem a supor que as declarações 
prestadas na declaração do fornecedor são incorrectas. 
3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada 
a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação 
de quaisquer elementos de prova e fiscaliz ar a contabilidade do fornecedor ou efectuar 
qualquer outro controlo que  considerem adequado. 
4. As autoridades aduaneiras que reque rem o controlo serão informadas dos 
resultados deste com a maior brevidade po ssível. Estes resultados devem indicar 
claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor são correctas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta 
para a emissão de um certificado de circ ulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração 
de origem. 
Artigo 10.º 
Sanções 
Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo 
informações inexactas com o objectivo de obte r um tratamento preferencial para os 
produtos. 
Artigo 11.º 
Zonas francas 
1. A União Europeia e a Tunísia tomarão t odas as medidas necessárias para impedir 
que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do 
seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outras merca dorias ou sujeitos a manipulações  diferentes das operações 
usuais destinadas à sua conservação. 
2. Em derrogação do n.º 1, quando os produtos  originários da União Europeia ou da 
Tunísia, importados numa zona franca ao ab rigo de uma prova de origem, forem sujeitos 
a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo 
 
PT 178   PT certificado de circulação EU R.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou 
transformação cumprir o disposto na presente Convenção. 
 
PT 179   PT Anexo V 
CEUTA E MELILHA 
Artigo 1.º 
Aplicação da convenção 
1. A expressão «União Europeia» não abrange Ceuta e Melilha. 
2. Os produtos originários de uma Parte Contratante que não a União Europeia, 
quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produto s originários do terr itório aduaneiro da 
União Europeia ao abrigo do protocolo n.º 2 do Acto de Adesão do Reino de Espanha e 
da República Portuguesa às Comunidades Europe ias. As Partes Contratantes que não a 
União Europeia concederão às importaçõ es dos produtos abrangidos pelo acordo 
relevante e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que é concedido aos produtos importados e originários da União Europeia. 
3. Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 2, a presente Convenção aplica-se 
mutatis mutandis  aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições 
especiais estabelecidas no artigo 2.º 
Artigo 2.º 
Condições especiais 
1. Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com as 
disposições do artigo 12.º do apêndice I, consideram-se: 
(1) produtos originários de Ceuta e Melilha; 
a) os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha; 
b) os produtos obtidos em Ceuta e Melilh a em cuja fabricação sejam utilizados 
produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que: 
i) esses produtos tenham sido objecto de ope rações de complemento de fabrico ou 
de transformação suficientes, na acepção do artigo 5.º do apêndice I, 
ou que ii) esses produtos sejam originários da Pa rte Contratante de importação ou da União 
Europeia, desde que tenham sido objecto de ope rações de complemento de fabrico ou de 
transformação que excedam as operações referidas no artigo 6.º do apêndice I. 
(2) os produtos originários da Parte Contratante de exportação que não a 
União Europeia: 
a) os produtos inteiramente obtidos na Parte Contratante de exportação; 
 
PT 180   PT b) os produtos obtidos na Parte Contratante de exportação, em cuja fabricação sejam 
utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que: 
i) esses produtos tenham sido objecto de ope rações de complemento de fabrico ou 
de transformação suficientes, na acepção do artigo 5.º do apêndice I, 
ou que ii) esses produtos sejam originários de Ceuta ou Melilha ou da União Europeia, 
desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 6.º do apêndice I. 
2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território. 3. O exportador ou o seu representante habil itado deve apor a designação da Parte 
Contratante de exportação ou importação e a menção «Ceuta e Melilha» na casa n.º 2 do 
certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou  na declaração de origem ou declaração 
de origem EUR-MED. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a 
qualidade de originário deve ser indicada na casa n.º 4 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR.MED ou na declaração de or igem ou declaração de origem EUR-MED. 
4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela ap licação da presente 
Convenção em Ceuta e Melilha. 
 
PT 181   PT ANEXO VI 
DECLARAÇÃO COMUM 
relativa ao principado de Andorra 
1. Os produtos originários do Principado de  Andorra classificados nos Capítulos 25 
a 97 do Sistema Harmonizado serão aceites pela s Partes Contratantes que não a União 
Europeia como originários da União Eur opeia, na acepção da presente Convenção. 
2. A Convenção é aplicável mutatis mutandis  para efeitos da de finição do carácter 
originário dos produtos an teriormente mencionados. 
 
PT 182   PT ANEXO VII 
DECLARAÇÃO COMUM 
relativa à República de São Marinho 
1. Os produtos originários da República de  São Marinho serão aceites pelas Partes 
Contratantes que não a União Europeia como originários da União Europeia, na acepção 
da presente Convenção. 
2. A Convenção é aplicável mutatis mutandis  para efeitos da de finição do carácter 
originário dos produtos an teriormente mencionados. 
 
PT 183   PT ANEXO VIII 
Comércio entre a República da Turquia e os  países participan tes no processo de 
estabilização e associação 
Artigo 1.º 
Os produtos listados infra  devem ser excluídos da acumul ação prevista no artigo 3.º do 
apêndice I, se: 
a) o país de destino final fo r a República da Turquia, e: 
i) as matérias usadas na fabricação de sses produtos forem originárias de um dos 
países participantes no processo  de estabilização e associação; ou 
ii) esses produtos tiverem adquirido a sua origem com base em operações de 
complemento de fabrico ou de transf ormação efectuadas num dos países 
participantes no processo de estabilização e associação; 
ou b) o país de destino final for um dos países  participantes no processo de estabilização e 
associação, e: 
i) as matérias usadas na fabricação  desses produtos forem originárias da 
República da Turquia; ou 
ii) esses produtos tiverem adquirido a sua origem com base em operações de 
complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na República da Turquia. 
Código 
NC Designação das mercadorias  
1704 90 99 Outros produtos de confeitaria, sem cacau 
1806 10 30 
1806 10 90 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau 
- Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: - - De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso 
em sacarose) ou de isoglicose, expre sso igualmente em sacarose, igual 
ou superior a 65%, ma s inferior a 80% 
- - De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso 
em sacarose) ou de isoglicose, expre sso igualmente em sacarose, igual 
ou superior a 80% 
1806 20 95 - Outras preparações alimentícia s que contenham cacau, em blocos ou 
em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens 
 
PT 184   PT Código 
NC Designação das mercadorias  
imediatas de conteúdo superior a 2 kg; 
-- Outras --- Outras 
1901 90 99 Extractos de malte, preparações  alimentícias de farinhas, grumos, 
sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações 
alimentícias de produtos das posiç ões 0401 a 0404, que não contenham 
cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente deseng ordurada, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições: 
- Outros -- Outros (excepto extracto de malte) --- Outros 
2101 12 98 Outras preparações à base de café 
2101 20 98 Outras preparações à base de chá ou de mate 
2106 90 59 
(1) Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em 
outras posições 
- Outras -- Outras 
2106 90 98 Preparações alimentícias não es pecificadas nem compreendidas em 
outras posições: 
- Outras (excepto concentrados de  proteínas e subs tâncias proteicas 
texturizadas) 
-- Outras --- Outras 
3302 10 29 Misturas de substâncias odoríferas  e misturas (incluindo as soluções 
alcoólicas) à base de uma ou mais  destas substâncias, dos tipos 
utilizados como matérias básicas pa ra a indústria; outras preparações à 
base de substâncias odoríferas, dos tipos  utilizados para a fabricação de 
bebidas: 
 
PT 185   PT Código 
NC Designação das mercadorias  
- Dos tipos utilizados para as i ndústrias alimentares ou de bebidas 
-- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: 
--- Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que 
caracterizam uma bebida: 
---- De teor alcoólico ad quirido superior a 0,5% vol 
---- Outras: ----- Que não contenham matérias  gordas provenien tes do leite, 
sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula 
----- Outras 
(1) Este produto não deve ser excluído da acu mulação referida no artigo 1.º do presente 
anexo no comércio preferencial entre a República da Turquia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. 
 
PT 186   PT ANEXO IX 
Comércio entre a República da Turquia e o Reino de Marrocos 
Artigo 1.º 
Os produtos que tiverem adquirido a sua orig em por aplicação das disposições previstas 
no presente anexo devem ser excluídos da acu mulação, tal como refe rido no artigo 3.º do 
apêndice I. 
Artigo 2.º 
Acumulação na Turquia 
Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), as operações de complemento de 
fabrico ou de transformação efectuadas em Marrocos, na Argélia ou na Tunísia são 
consideradas como tendo sido efectuadas na  Turquia quando os produtos obtidos forem 
objecto de operações de complemento de fa brico ou de transformação posteriores na 
Turquia. Sempre que, na acepção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são co nsiderados originários da Turquia se as 
operações de complemento de fabrico ou de  transformação excederem as operações 
referidas no artigo 6. º do apêndice I. 
Artigo 3.º 
Acumulação em Marrocos 
Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), as operações de complemento de 
fabrico ou de transformação efectuadas na Turquia, na Argélia ou na Tunísia são 
consideradas como tendo sido efectuadas em Marrocos quando os produtos obtidos 
forem objecto de operações de complemento de  fabrico ou de transformação posteriores 
em Marrocos. Sempre que, na acepção desta disposição, os produtos  originários sejam 
obtidos em dois ou mais países em causa, só são considerados originários de Marrocos se 
as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações 
referidas no artigo 6. º do apêndice I. 
Artigo 4.º 
Prova de origem 
1. Sem prejuízo do dis posto no artigo 16.º, n.º
s 4 e 5, do apêndice I, será emitido um 
certificado de circulação EUR.1 pelas autorida des aduaneiras da Turquia ou de Marrocos 
se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Turquia ou de Marrocos, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.º e 3.º do presente anexo, 
e satisfizerem os outros re quisitos previstos no apêndice I da presente Convenção. 
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 21.º , n.ºs 2 e 3, do apêndice I, poderá ser 
passada uma declaração de origem se os produtos em causa pudere m ser considerados 
originários da Turquia ou de Marrocos, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.º e 3.º do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I da 
presente Convenção. 
 
PT 187   PT Artigo 5.º 
Declaração do fornecedor 
1. Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efectuada uma 
declaração de origem na Turquia ou em Marro cos para produtos originários, em cuja 
fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de Marrocos, da 
Tunísia ou da Turquia que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias em conformidade com o disposto no presente artigo. 
2. A declaração do fornecedor referida no n.º  1 servirá como prova da operação de 
complemento de fabrico ou de transformação  efectuada na Argélia, em Marrocos, na 
Tunísia ou na Turquia às mercadorias em causa  para determinar se os produtos em cujo 
fabrico estas mercadorias são utilizadas pod em considerar-se produ tos originários da 
Turquia ou de Marrocos e satisfazem os out ros requisitos da presente Convenção. 
3. Exceptuando os casos previstos no n.º  4, é efectuada pelo fornecedor uma 
declaração do fornecedor separada para cad a remessa de mercadorias sob a forma 
prescrita no Anexo C numa folha de papel apensa à factura, à nota de entrega ou a 
qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma 
suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. 
4. Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado 
mercadorias relativamente às quais se prevê que as operações de complemento de fabrico 
ou de transformação efectuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia se 
mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode 
fornecer uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias, a seguir designada «d eclaração do fornecedor de longo prazo». 
A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a 
contar da data em que foi efectuada a declar ação. As autoridades aduaneiras do país em 
que a declaração é efectuada estabelecem as  condições nos termos das quais podem ser 
concedidos prazos mais longos. 
A declaração do fornecedor de longo prazo é efectuada pelo fornecedor sob a forma 
prescrita no anexo D e deve descrever as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas por essa  declaração ou conjuntamente com a primeira remessa. 
O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo 
prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objecto do fornecimento. 
5. A declaração do fornecedor prevista nos n.º
s 3 e 4 deve ser dactilografada ou 
impressa numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional  do país em que é efectuada,  e deve conter a assinatura 
manuscrita original do fornecedor. A declaraçã o pode igualmente ser manuscrita. Neste 
caso, deve ser preenchida a tin ta e em letra de imprensa. 
 
PT 188   PT 6. O fornecedor que apresenta uma declara ção deve poder apresentar, em qualquer 
momento, a pedido das autoridade s aduaneiras do país em qu e é efectuada a declaração, 
todos os documentos adequados comprovativ os de que as informações prestadas na 
referida declaração são correctas. 
Artigo 6.º 
Documentos comprovativos 
A declaração do fornecedor que comprova a operação de complemento de fabrico ou de 
transformação efectuada na Turquia, na Tuní sia, em Marrocos ou na Argélia às matérias 
utilizadas, feita num destes países deve ser tratada como um documento referido nos artigos 16.º, n.º 3, e 21.º,  n.º 5, do apêndice I e no artigo 5. º, n.º 6, do presente anexo para 
comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma 
declaração de origem podem ser considerados originários da Turquia ou de Marrocos e satisfazem os outros requisitos previsto s no apêndice I da presente Convenção. 
Artigo 7.º 
Conservação da declaração do fornecedor 
O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo 
menos, três anos cópias da declaração e da  factura, das notas de entrega ou de outro 
documento comercial ao qual tenha sido anex a a referida declaração, bem como os 
documentos referidos no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo. 
O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar 
durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e da factura,  das notas de entrega 
ou de outro documento comercial relativos  às mercadorias abrangidas por essa 
declaração, enviada ao cliente em causa, be m como os documentos referidos no artigo 
5.º, n.º 6, do presente anexo. Este prazo come ça a contar a partir da data do termo do 
prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo. 
Artigo 8.º 
Cooperação administrativa 
Com vista a assegurar a correc ta aplicação do presente anexo, a Turquia e Marrocos 
assistir-se-ão, por intermédio das autoridade s aduaneiras competentes, no controlo da 
autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações de origem, e da 
exactidão das menções inscritas nesses documentos. 
Artigo 9.º 
Controlo da declaração do fornecedor 
1. Os controlos a posteriori  das declarações do fornecedor ou das declarações do 
fornecedor de longo prazo podem ser efectuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essa s declarações foram tidas em conta para a 
emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efectuar uma declaração de 
 
PT 189   PT origem, tenham dúvidas fundadas quanto à aute nticidade do documento ou à exactidão 
das declarações prestadas nesse documento. 
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras do país 
acima referido reenviam a declaração do forn ecedor e a(s) factura(s), as nota(s) de 
entrega e outros documentos comerciais relativos  às mercadorias abrangidas pela referida 
declaração às autoridades aduaneiras do pa ís em que foi efectuada a declaração, 
comunicando-lhes, se necessário, as razões de  fundo ou de forma que justificam o pedido 
de realização de um controlo. 
Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori  todos os 
documentos e informações que tenham obti do que levem a supor que as declarações 
prestadas na declaração do fornecedor são incorrectas. 
3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada 
a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscaliz ar a contabilidade do fornecedor ou efectuar 
qualquer outro controlo que  considerem adequado. 
4. As autoridades aduaneiras que reque rem o controlo serão informadas dos 
resultados deste com a maior brevidade po ssível. Estes resultados devem indicar 
claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor são correctas e lhes 
permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta 
para a emissão de um certificado de circul ação EUR.1 ou para efectuar uma declaração 
de origem. 
Artigo 10.º 
Sanções 
Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo 
informações inexactas com o objectivo de obte r um tratamento preferencial para os 
produtos. 
Artigo 11.º 
Zonas francas 
1. A Turquia e Marrocos toma rão todas as medidas necessárias para impedir que os 
produtos comercializados ao abrigo de um a prova de origem que, no decurso do seu 
transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipul ações diferentes das operações usuais 
destinadas à sua conservação. 
2. Em derrogação do n.º 1, quando os produt os originários da Turquia ou de 
Marrocos, importados numa zona franca ao  abrigo de uma prova de origem, forem 
sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem emitir um 
novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação cumprir o disposto na presente Convenção. 
 
PT 190   PT ANEXO X 
Comércio entre a República da Turquia e a República da Tunísia 
Artigo 1.º 
Os produtos que tiverem adquirido a sua orig em por aplicação das disposições previstas 
no presente anexo devem ser excluídos da acu mulação, tal como refe rido no artigo 3.º do 
apêndice I. 
Artigo 2.º 
Acumulação na Turquia 
Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), as operações de complemento de 
fabrico ou de transformação efectuadas em Marrocos, na Argélia ou na Tunísia são 
consideradas como tendo sido efectuadas na  Turquia quando os produtos obtidos forem 
objecto de operações de complemento de fa brico ou de transformação posteriores na 
Turquia. Sempre que, na acepção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são co nsiderados originários da Turquia se as 
operações de complemento de fabrico ou de  transformação excederem as operações 
referidas no artigo 6. º do apêndice I. 
Artigo 3.º 
Acumulação na Tunísia 
Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), as operações de complemento de 
fabrico ou de transformação efectuadas na Turquia, em Ma rrocos, ou na Argélia são 
consideradas como tendo sido efectuadas na Tunísia quando os produtos obtidos forem objecto de operações de complemento de fa brico ou de transformação posteriores na 
Tunísia. Sempre que, na acepção desta disposi ção, os produtos originários sejam obtidos 
em dois ou mais países em causa, só são c onsiderados originários da Tunísia se as 
operações de complemento de fabrico ou de  transformação excederem as operações 
referidas no artigo 6. º do apêndice I. 
Artigo 4.º 
Prova de origem 
1. Sem prejuízo do dis posto no artigo 16.º, n.º
s 4 e 5, do apêndice I, será emitido um 
certificado de circulação EUR.1 pelas autoridade s aduaneiras da Turqui a ou da Tunísia se 
os produtos em causa puderem ser considerados  originários da Turquia ou da Tunísia, 
com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.º e 3.º do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previsto s no apêndice I da presente Convenção. 
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 21.º , n.ºs 2 e 3, do apêndice I, poderá ser 
passada uma declaração de origem se os produtos em causa pudere m ser considerados 
originários da Turquia ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida nos artigos 
2.º e 3.º do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I da 
presente Convenção. 
 
PT 191   PT Artigo 5.º 
Declaração do fornecedor 
1. Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efectuada uma 
declaração de origem na Turquia ou na Tuní sia para produtos originários, em cuja 
fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de Marrocos, da 
Tunísia ou da Turquia que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias em conformidade com o disposto no presente artigo. 
2. A declaração do fornecedor referida no n.º  1 servirá como prova da operação de 
complemento de fabrico ou de transformação  efectuada na Argélia, em Marrocos, na 
Tunísia ou na Turquia às mercadorias em causa  para determinar se os produtos em cujo 
fabrico estas mercadorias são utilizadas pod em considerar-se produ tos originários da 
Turquia ou da Tunísia e satisfazem os outro s requisitos previstos no apêndice I da 
presente Convenção. 
3. Exceptuando os casos previstos no n.º  4, é efectuada pelo fornecedor uma 
declaração do fornecedor separada para cad a remessa de mercadorias sob a forma 
prescrita no Anexo C numa folha de papel apensa à factura, à nota de entrega ou a 
qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. 
4. Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado 
mercadorias relativamente às quais se prevê que as operações de complemento de fabrico 
ou de transformação efectuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia se 
mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode 
fornecer uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias, a seguir designada «d eclaração do fornecedor de longo prazo». 
A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a 
contar da data em que foi efectuada a declar ação. As autoridades aduaneiras do país em 
que a declaração é efectuada estabelecem as  condições nos termos das quais podem ser 
concedidos prazos mais longos. 
A declaração do fornecedor de longo prazo é efectuada pelo fornecedor sob a forma 
prescrita no anexo D e deve descrever as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas por essa  declaração ou conjuntamente com a primeira remessa. 
O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo 
prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objecto do fornecimento. 
5. A declaração do fornecedor prevista nos n.º
s 3 e 4 deve ser dactilografada ou 
impressa numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional  do país em que é efectuada,  e deve conter a assinatura 
 
PT 192   PT manuscrita original do fornecedor. A declaraçã o pode igualmente ser manuscrita. Neste 
caso, deve ser preenchida a tin ta e em letra de imprensa. 
6. O fornecedor que apresenta uma declara ção deve poder apresentar, em qualquer 
momento, a pedido das autoridade s aduaneiras do país em qu e é efectuada a declaração, 
todos os documentos adequados comprovativ os de que as informações prestadas na 
referida declaração são correctas. 
Artigo 6.º 
Documentos comprovativos 
A declaração do fornecedor que comprova a operação de complemento de fabrico ou de 
transformação efectuada na Turquia, na Tuní sia, em Marrocos ou na Argélia às matérias 
utilizadas, feita num destes países deve ser tratada como um documento referido nos artigos 16.º, n.º 3, e 21.º,  n.º 5, do apêndice I e no artigo 5. º, n.º 6, do presente anexo para 
comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma 
declaração de origem podem ser considerados  originários da Turquia ou da Tunísia e 
satisfazem os outros requisitos previsto s no apêndice I da presente Convenção. 
Artigo 7.º 
Conservação da declaração do fornecedor 
O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo 
menos, três anos cópias da declaração e da  factura, das notas de entrega ou de outro 
documento comercial ao qual tenha sido anex a a referida declaração, bem como os 
documentos referidos no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo. 
O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar 
durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e da factura,  das notas de entrega 
ou de outro documento comercial relativos  às mercadorias abrangidas por essa 
declaração, enviada ao cliente em causa, be m como os documentos referidos no artigo 
5.º, n.º 6, do presente anexo. Este prazo come ça a contar a partir da data do termo do 
prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo. 
Artigo 8.º 
Cooperação administrativa 
Com vista a assegurar a corre cta aplicação do presente anexo, a Turquia e a Tunísia 
assistir-se-ão, por intermédio das autoridade s aduaneiras competentes, no controlo da 
autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações de origem, e da 
exactidão das menções inscritas nesses documentos. 
Artigo 9.º 
Controlo da declaração do fornecedor 
1. Os controlos a posteriori  das declarações do fornecedor ou das declarações do 
fornecedor de longo prazo podem ser efectuados por amostragem ou sempre que as 
 
PT 193   PT autoridades aduaneiras do país em que essa s declarações foram tidas em conta para a 
emissão de um certificado de circulação EU R.1, ou para efectuar uma declaração de 
origem, tenham dúvidas fundadas quanto à aute nticidade do documento ou à exactidão 
das declarações prestadas nesse documento. 
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras do país 
acima referido reenviam a declaração do forn ecedor e a(s) factura(s), as nota(s) de 
entrega e outros documentos comerciais relativos  às mercadorias abrangidas pela referida 
declaração às autoridades aduaneiras do pa ís em que foi efectuada a declaração, 
comunicando-lhes, se necessário, as razões de  fundo ou de forma que justificam o pedido 
de realização de um controlo. 
Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori  todos os 
documentos e informações que tenham obti do que levem a supor que as declarações 
prestadas na declaração do fornecedor são incorrectas. 
3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada 
a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscaliz ar a contabilidade do fornecedor ou efectuar 
qualquer outro controlo que  considerem adequado. 
4. As autoridades aduaneiras que reque rem o controlo serão informadas dos 
resultados deste com a maior brevidade po ssível. Estes resultados devem indicar 
claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor são correctas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta 
para a emissão de um certificado de circul ação EUR.1 ou para efectuar uma declaração 
de origem. 
Artigo 10.º 
Sanções 
Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo 
informações inexactas com o objectivo de obte r um tratamento preferencial para os 
produtos. 
Artigo 11.º 
Zonas francas 
1. A Turquia e a Tunísia toma rão todas as medidas necessárias para impedir que os 
produtos comercializados ao abrigo de um a prova de origem que, no decurso do seu 
transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipul ações diferentes das operações usuais 
destinadas à sua conservação. 
2. Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários da Turquia ou da Tunísia, 
importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um 
tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EU R.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou 
transformação cumprir o disposto na presente Convenção. 
 
PT 194   PT ANEXO XI  
Comércio entre os Estados da EFTA e a República da Tunísia 
Artigo 1.º 
Os produtos que tiverem adquirido a sua orig em por aplicação das disposições previstas 
no presente anexo devem ser excluídos da acu mulação, tal como refe rido no artigo 3.º do 
apêndice I. 
Artigo 2.º  
Acumulação num Estado da EFTA 
Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do apêndice I, as operações de 
complemento de fabrico ou de transformação  efectuadas na Tunísia são consideradas 
como tendo sido efectuadas num Estado da EFTA quando os produtos obtidos forem objecto de operações de complemento de fa brico ou de transformação posteriores num 
Estado da EFTA. Sempre que, na acepção dest a disposição, os produt os originários sejam 
obtidos em dois ou mais países em causa, só são considerados originários de um Estado 
da EFTA se as operações de complemento de  fabrico ou de transformação excederem as 
operações referidas no artigo 6.º do apêndice I. 
Artigo 3.º 
Acumulação na Tunísia 
Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, al ínea b), do apêndice I, as operações de 
complemento de fabrico ou de transform ação efectuadas nos Estados da EFTA são 
consideradas como tendo sido efectuadas na Tunísia quando os produtos obtidos forem objecto de operações de complemento de fa brico ou de transformação posteriores na 
Tunísia. Sempre que, na acepção desta disposi ção, os produtos originários sejam obtidos 
em dois ou mais países em causa, só são c onsiderados originários da Tunísia se as 
operações de complemento de fabrico ou de  transformação excederem as operações 
referidas no artigo 6. º do apêndice I.  
Artigo 4.º 
Prova de origem 
1. Sem prejuízo do dis posto no artigo 16.º, n.º
s 4 e 5, do apêndice I, será emitido um 
certificado de circulação EUR.1 pelas autoridades aduaneiras de um Estado da EFTA ou da Tunísia se os produtos em causa puderem ser considerados originários de um Estado 
da EFTA ou da Tunísia, com aplicação da acu mulação referida nos artigos 2.º e 3.º do 
presente anexo, e satisfizerem os outros requi sitos previstos no apêndice I da presente 
Convenção. 
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 21.º , n.ºs 2 e 3, do apêndice I, poderá ser 
passada uma declaração de origem se os produtos em causa possam ser considerados originários de um Estado da EFTA ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida 
 
PT 195   PT nos artigos 2.º e 3.º do presen te anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no 
apêndice I da presente Convenção. 
Artigo 5.º 
Declaração do fornecedor 
1. Quando for emitido um certificado de  circulação EUR.1 ou efectuada, num 
Estado da EFTA ou na Tunísia,  uma declaração de origem para produtos originários em 
cuja fabricação tenham sido utilizadas mer cadorias provenientes da Tunísia ou dos 
Estados da EFTA que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou 
de transformação nesses países sem que tenha m obtido a qualidade de produto originário 
preferencial, é tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo. 
2. A declaração do fornecedor referida no n.º  1 servirá como prova da operação de 
complemento de fabrico ou de transformação  efectuada na Tunísia ou nos Estados da 
EFTA às mercadorias em causa para determin ar se os produtos em cujo fabrico estas 
mercadorias são utilizadas podem considerar -se produtos originár ios dos Estados da 
EFTA ou da Tunísia e satisfazem os out ros requisitos previstos no apêndice I. 
3. Exceptuando os casos previstos no n.º  4, é efectuada pelo fornecedor uma 
declaração do fornecedor separada para cad a remessa de mercadorias sob a forma 
prescrita no Anexo E numa folha de papel apensa à factura, à nota de entrega ou a 
qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. 
4. Sempre que um fornecedor abastecer re gularmente um determinado cliente com 
mercadorias relativamente às quais as operações de complemento de fabrico ou 
transformação na Tunísia ou nos Estados da EF TA sejam susceptíveis de se manter sem 
alterações por muito tempo, poderá apresent ar uma só declaração do fornecedor, que 
abrangerá posteriores remessas dessas merca dorias, adiante designada «declaração do 
fornecedor de longo prazo». 
A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a 
contar da data em que foi efectuada a declar ação. As autoridades aduaneiras do país em 
que a declaração é efectuada estabelecem as  condições nos termos das quais podem ser 
concedidos prazos mais longos. 
A declaração do fornecedor de longo prazo é efectuada pelo fornecedor sob a forma 
prescrita no anexo F e deve descrever as  mercadorias em causa de forma de 
suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas por essa  declaração ou conjuntamente com a primeira remessa. 
O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo 
prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objecto do fornecimento. 
5. A declaração do fornecedor prevista nos n.º
s 3 e 4 deve ser dactilografada ou 
impressa numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional  do país em que é efectuada,  e deve conter a assinatura 
 
PT 196   PT manuscrita original do fornecedor. A declaraçã o pode igualmente ser manuscrita. Neste 
caso, deve ser preenchida a tin ta e em letra de imprensa. 
6. O fornecedor que apresenta uma declara ção deve poder apresentar, em qualquer 
momento, a pedido das autoridade s aduaneiras do país em qu e é efectuada a declaração, 
todos os documentos adequados comprovativ os de que as informações prestadas na 
referida declaração são correctas. 
Artigo 6.º 
Documentos comprovativos 
A declaração do fornecedor que comprova a operação de complemento de fabrico ou de 
transformação efectuada nos Estados da EFTA ou  na Tunísia às matérias utilizadas, feita 
num destes países deve ser tratada como um  documento referido nos  artigos 16.º, n.º 3, e 
21.º, n.º 5, do apêndice I e no ar tigo 5.º, n.º 6, do presente an exo para comprovar que os 
produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração de origem podem ser considerados originário s de um Estado da EFTA ou da Tunísia e 
satisfazem os outros requisitos previsto s no apêndice I da presente Convenção. 
Artigo 7.º 
Conservação da declaração do fornecedor 
O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo 
menos, três anos cópias da declaração e da  factura, das notas de entrega ou de outro 
documento comercial ao qual tenha sido anex a a referida declaração, bem como os 
documentos referidos no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo. 
O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar 
durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e da factura,  das notas de entrega 
ou de outro documento comercial relativos  às mercadorias abrangidas por essa 
declaração, enviada ao cliente em causa, be m como os documentos referidos no artigo 
5.º, n.º 6, do presente anexo. Este prazo come ça a contar a partir da data do termo do 
prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo. 
Artigo 8.º 
Cooperação administrativa 
Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente anexo, os Estados da EFTA e a 
Tunísia assistir-se-ão, por intermédio da s autoridades aduaneir as competentes, no 
controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações de 
origem, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos. 
Artigo 9.º 
Controlo da declaração do fornecedor 
1. Os controlos a posteriori  das declarações do fornecedor ou das declarações do 
fornecedor de longo prazo podem ser efectuados por amostragem ou sempre que as 
 
PT 197   PT autoridades aduaneiras do país em que essa s declarações foram tidas em conta para a 
emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efectuar uma declaração de 
origem, tenham dúvidas fundadas quanto à aute nticidade do documento ou à exactidão 
das declarações prestadas nesse documento. 
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras do país 
acima referido reenviam a declaração do forn ecedor e a(s) factura(s), as nota(s) de 
entrega e outros documentos comerciais relativos  às mercadorias abrangidas pela referida 
declaração às autoridades aduaneiras do pa ís em que foi efectuada a declaração, 
comunicando-lhes, se necessário, as razões de  fundo ou de forma que justificam o pedido 
de realização de um controlo. 
Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori  todos os 
documentos e informações que tenham obti do que levem a supor que as declarações 
prestadas na declaração do fornecedor são incorrectas. 
3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada 
a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscaliz ar a contabilidade do fornecedor ou efectuar 
qualquer outro controlo que  considerem adequado. 
4. As autoridades aduaneiras que reque rem o controlo serão informadas dos 
resultados deste com a maior brevidade po ssível. Estes resultados devem indicar 
claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor são correctas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta 
para a emissão de um certificado de circ ulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração 
de origem. 
Artigo 10.º 
Sanções 
Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo 
informações inexactas com o objectivo de obte r um tratamento preferencial para os 
produtos. 
Artigo 11.º 
Zonas francas 
1. Os Estados da EFTA e a Tunísia tomarão todas as medidas necessárias para 
impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam 
substituídos por outras merca dorias ou sujeitos a manipulações  diferentes das operações 
usuais destinadas à sua conservação. 
2. Em derrogação do n.º 1, quando os produtos  originários de um Estado da EFTA 
ou da Tunísia, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem 
sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem emitir um 
novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação cumprir o disposto na presente Convenção. 
 
PT 198   PT ANEXO XII 
Comércio no quadro do acordo de comércio livre entre os países árabes do 
Mediterrâneo (Acordo de Agadir) 
Os produtos obtidos nos países membros do ac ordo de comércio livre  entre os países 
árabes do Mediterrâneo (Acordo de  Agadir) a partir de matéri as dos Capítulos 1 a 24 do 
Sistema Harmonizado são excluídos da ac umulação diagonal com as outras Partes 
Contratantes, quando o comércio dessas matéri as não está liberalizado ao abrigo dos 
acordos de comércio livre celebrados entre o pa ís de destino final e o país de origem das 
matérias utilizadas no fabrico desse produto. 
 
PT 199   PT ANEXO A 
Declaração do fornecedor relativa aos produtos  objecto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformação na União Europe ia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia 
que não obtiveram o estatuto  originário preferencial 
A declaração do fornecedor, cujo texto é seguidamente apresent ado, deve ser efectuada de 
acordo com as notas de pé-de-página. C ontudo, estas não têm que ser reproduzidas. 
DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR 
relativa aos produtos objecto de operaçõ es de complemento de fabrico ou de 
transformação na União Europeia, na Argé lia, em Marrocos ou na Tunísia que não 
obtiveram o estatuto or iginário preferencial 
Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadoria s descritas no documento em anexo, declaro 
que: 
1. As matérias seguintes, que não são originária s da União Europeia, da Argélia, de Marrocos 
ou da Tunísia, foram utilizadas na União Euro peia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia 
para produzir essas mesmas mercadorias: 
Designação das 
mercadorias 
fornecidas (1) Designação das 
matérias não 
originárias 
utilizadas Posição das 
matérias não 
originárias 
utilizadas (2) Valor das matérias 
não originárias 
utilizadas (2) (3) 
    
    
    
Valor total:  
2. Todas as outras matérias utilizadas na Un ião Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na 
Tunísia para produzir estas mercadorias são orig inárias da União Europeia, da Argélia, de 
Marrocos ou da Tunísia; 
3. As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação fora da União Europeia, da  Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, em 
conformidade com o artigo 11.º do apêndice I da  presente Convenção e adquiriram o seguinte 
valor acrescentado total: 
Designação das mercadorias 
fornecidas Valor acrescentado tota l adquirido fora da 
União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia 
(4) 
  
  
 
PT 200   PT   
(Local e data)  
  
  
  
(Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de 
forma clara)  
(1) Quando a factura, a nota de entr ega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas 
mercadorias, ou a mercadorias que não integr am na mesma medida matérias não originár ias, o fornecedor deve  diferenciá-la claram ente. 
Por exemplo: 
O documento refere-se a diversos modelos eléctricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de  máquinas de lavar da posição  8450. Os 
tipos e valores das matérias não originária s utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os m odelos 
devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas , a fim de 
permitir que o fabricante das má quinas de lavar faça uma avaliação correcta do esta tuto originário dos seus produtos, consoante  o modelo de 
motor eléctrico que utiliza.  
(2) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. 
Exemplos: A regra aplicável ao vestuário do ex Capítu lo permite que seja utilizado fio não origin ário. Se um fabricante de tal vestuário na Argélia 
utilizar tecidos importados da União Europeia  que tenham sido aí obtidos através da t ecelagem de fio não originário, é suficien te que o 
fornecedor da União Europeia desc reva na sua declaração a matéria não originár ia utilizada como fio, não sendo necessário indic ar a posição 
no SH e o valor desse mesmo fio.
 
Um produtor de fios de ferro da posição 721 7 que os produziu a partir de barras de fe rro não originárias deve indicar na segund a coluna 
«barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção  de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê u ma 
limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matéri as não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das 
barras não originárias.  
(3) Por «valor das matérias», entende-se o va lor aduaneiro aquando da impor tação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo 
não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pa go pelas matérias na União Europeia, na Argéli a, em 
Marrocos ou na Tunísia. O valor exacto de cada matéria não orig inária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias espec ificadas na 
primeira coluna.  
(4) Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acu mulados fora da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da  Tunísia, 
incluindo o valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exacto adquirido fora da União Europeia, da Ar gélia, de 
Marrocos ou da Tunísia deve ser dado por unidade das mercadorias es pecificadas na primeira coluna.  
 
PT 201   PT ANEXO B 
Declaração do fornecedor de longo prazo relat iva aos produtos objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transforma ção na União Europeia, na Argélia, em 
Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial 
A declaração do fornecedor de longo prazo, cu jo texto é apresentado a seguir, deve ser 
prestada de acordo com as notas de pé de página. Contudo, estas não têm que ser 
reproduzidas. 
DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO 
relativa aos produtos objecto de operaçõ es de complemento de fabrico ou de 
transformação na União Europeia, na Argé lia, em Marrocos ou na Tunísia que não 
obtiveram o estatuto or iginário preferencial 
Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadoria s abrangidas pelo presente documento, as 
quais são regularmente fornecidas a …….… (1), declaro que: 
1. As matérias seguintes, que não são originária s da União Europeia, da Argélia, de Marrocos 
ou da Tunísia, foram utilizadas na União Euro peia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia 
para produzir essas mesmas mercadorias: 
Designação das 
mercadorias 
fornecidas (2) Designação das 
matérias não 
originárias utilizadas Posição das 
matérias não 
originárias utilizadas 
(3) Valor das matérias 
não originárias 
utilizadas (3) (4) 
    
    
    
Valor total:  
2. Todas as outras matérias utilizadas na Un ião Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na 
Tunísia para produzir estas mercadorias são orig inárias da União Europeia, da Argélia, de 
Marrocos ou da Tunísia; 
3. As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação fora da União Europeia, da  Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, em 
conformidade com o artigo 11.º do apêndice I da  presente Convenção e adquiriram o seguinte 
valor acrescentado total: 
Designação das mercadorias 
fornecidas causa Valor acrescentado tota l adquirido fora da 
União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia 
(5) 
  
 
PT 202   PT   
  
Esta declaração é válida para todas as remessa s posteriores destas mercadorias enviadas de 
……….. 
a …………………………………………………………… (6) 
Comprometo-me a informar…………………………… (1) logo que esta declaração deixe de 
ser válida. 
…………………………………… 
(Local e data) 
…………………………………… …………………………………… …………………………………… 
(Endereço e assinatura do fo rnecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara) 
(1) Nome e endereço do cliente. 
(2) Quando a factura, a nota de entr ega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas 
mercadorias, ou a mercadorias que não integr am na mesma medida matérias não originár ias, o fornecedor deve  diferenciá-la claram ente. 
Por exemplo: O documento refere-se a diversos modelos eléctricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de  máquinas de lavar da posição  8450. Os 
tipos e valores das matérias não originária s utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os m odelos 
devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas , a fim de 
permitir que o fabricante das má quinas de lavar faça uma avaliação correcta do esta tuto originário dos seus produtos, consoante  o modelo de 
motor eléctrico que utiliza.
 
(3) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. 
Exemplos: A regra aplicável ao vestuário do ex Capítu lo permite que seja utilizado fio não origin ário. Se um fabricante de tal vestuário na Argélia 
utilizar tecidos importados da União Europeia  que tenham sido aí obtidos através da t ecelagem de fio não originário, é suficien te que o 
fornecedor da União Europeia desc reva na sua declaração a matéria não originár ia utilizada como fio, não sendo necessário indic ar a posição 
no SH e o valor desse mesmo fio.
 
Um produtor de fios de ferro da posição 721 7 que os produziu a partir de barras de fe rro não originárias deve indicar na segund a coluna 
«barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção  de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê u ma 
limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matéri as não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das 
barras não originárias.  
(4) Por «valor das matérias», entende-se o va lor aduaneiro aquando da impor tação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo 
não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pa go pelas matérias na União Europeia, na Argéli a, em 
Marrocos ou na Tunísia. O valor exacto de cada matéria não orig inária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias espec ificadas na 
primeira coluna.  
(5) Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumu lados fora da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tu nísia, 
incluindo o valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exacto adquirido fora da União Europeia, da Ar gélia, de 
Marrocos ou da Tunísia deve ser dado por unidade das mercadorias es pecificadas na primeira coluna.  
(6) Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deverá, em pr incípio, exceder 12 meses, sem prejuízo das 
condições definidas pelas auto ridades aduaneiras do país onde a declaração é prestada.  
 
PT 203   PT ANEXO C 
Declaração do fornecedor relativa aos produtos  objecto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformação na Turquia, na  Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que 
não obtiveram o estatuto originário preferencial 
A declaração do fornecedor, cujo texto é seguidamente apresent ado, deve ser efectuada de 
acordo com as notas de pé-de-página. C ontudo, estas não têm que ser reproduzidas. 
DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR 
relativa aos produtos objecto de operaçõ es de complemento de fabrico ou de 
transformação na Turquia, na Argélia, em Ma rrocos ou na Tunísia que não obtiveram o 
estatuto originário preferencial 
Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadoria s descritas no documento em anexo, declaro 
que: 
1. As matérias seguintes, que não são originária s da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da 
Tunísia, foram utilizadas na Turquia, na Ar gélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir 
essas mesmas mercadorias: 
Designação das 
mercadorias 
fornecidas (1) Designação das 
matérias não 
originárias 
utilizadas Posição das 
matérias não 
originárias 
utilizadas (2) Valor das matérias 
não originárias 
utilizadas (2) (3) 
    
    
    
Valor total:  
2. Todas as outras matérias utilizadas na Turqui a, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para 
produzir estas mercadorias são or iginárias da Turquia, da Argé lia, de Marrocos ou da Tunísia; 
3. As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação fora da Turquia, da Argélia, de  Marrocos ou da Tunísia, em conformidade com 
o artigo 11.º do apêndice I da presente Conven ção e adquiriram o seguinte valor acrescentado 
total: 
Designação das mercadorias 
fornecidas Valor acrescentado tota l adquirido fora da 
Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia 
(4) 
  
  
 
PT 204   PT   
(Local e data)  
  
  
  
(Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de 
forma clara)  
(1) Quando a factura, a nota de entr ega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas 
mercadorias, ou a mercadorias que não integr am na mesma medida matérias não originár ias, o fornecedor deve  diferenciá-la claram ente. 
Por exemplo: 
O documento refere-se a diversos modelos eléctricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de  máquinas de lavar da posição  8450. Os 
tipos e valores das matérias não originária s utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os m odelos 
devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas , a fim de 
permitir que o fabricante das má quinas de lavar faça uma avaliação correcta do esta tuto originário dos seus produtos, consoante  o modelo de 
motor eléctrico que utiliza.  
(2) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. 
Exemplos: A regra aplicável ao vestuário do ex Capítu lo permite que seja utilizado fio não origin ário. Se um fabricante de tal vestuário na Tunísia 
utilizar tecidos importados da Turquia obtidos neste país através da tecelagem de fio não origin ário, é suficiente que o fornec edor turco 
descreva na sua declaração a matéria não or iginária utilizada como fio, não sendo n ecessário indicar a posição no SH e o valor desse mesmo 
fio.
 
Um produtor de fios de ferro da posição 721 7 que os produziu a partir de barras de fe rro não originárias deve indicar na segund a coluna 
«barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção  de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê u ma 
limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matéri as não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das 
barras não originárias.  
(3) Por «valor das matérias», entende-se o va lor aduaneiro aquando da impor tação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo 
não seja conhecido ou não possa se r determinado, o primeiro preço determinável pa go pelas matérias na Turquia, na Argélia, em M arrocos 
ou na Tunísia. O valor exacto de cada maté ria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira 
coluna.  
(4) Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumula dos fora da Turquia, da Argé lia, de Marrocos ou da Tunísia, incluindo o 
valor de todas as matérias acrescentadas.  O valor acrescentado total exacto adquirido fo ra da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia 
deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.  
 
PT 205   PT ANEXO D 
Declaração do fornecedor a longo prazo relativ a aos produtos objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformaçã o na Turquia, na Argélia, em Marrocos ou 
na Tunísia que não obtiveram o es tatuto originário preferencial 
A declaração do fornecedor de longo prazo, cu jo texto é apresentado a seguir, deve ser 
prestada de acordo com as notas de pé de página. Contudo, estas não têm que ser 
reproduzidas. 
DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO 
relativa aos produtos objecto de operaçõ es de complemento de fabrico ou de 
transformação na Turquia, na Argélia, em Ma rrocos ou na Tunísia que não obtiveram o 
estatuto originário preferencial 
Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadoria s abrangidas pelo presente documento, as 
quais são regularmente fornecidas a …….… (1), declaro que: 
1. As matérias seguintes, que não são originária s da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da 
Tunísia, foram utilizadas na Turquia, na Ar gélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir 
essas mesmas mercadorias: 
Designação das 
mercadorias 
fornecidas (2) Designação das 
matérias não 
originárias utilizadas Posição das 
matérias não 
originárias utilizadas 
(3) Valor das matérias 
não originárias 
utilizadas (3) (4) 
    
    
    
Valor total:  
2. Todas as outras matérias utilizadas na Turqui a, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para 
produzir estas mercadorias são or iginárias da Turquia, da Argé lia, de Marrocos ou da Tunísia; 
3. As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação fora da Turquia, da Argélia, de  Marrocos ou da Tunísia, em conformidade com 
o artigo 11.º do apêndice I da presente Conven ção e adquiriram o seguint e valor acrescentado 
total: 
Designação das mercadorias 
fornecidas Valor acrescentado tota l adquirido fora da 
Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia 
(5) 
  
  
 
PT 206   PT   
Esta declaração é válida para todas as remessa s posteriores destas mercadorias enviadas de 
……….. 
a …………………………………………………………… (6) 
Comprometo-me a informar…………………………… (1) logo que esta declaração deixe de 
ser válida. 
…………………………………… 
(Local e data) 
…………………………………… …………………………………… …………………………………… 
(Endereço e assinatura do fo rnecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara) 
(1) Nome e endereço do cliente. 
(2) Quando a factura, a nota de entr ega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas 
mercadorias, ou a mercadorias que não integr am na mesma medida matérias não originár ias, o fornecedor deve  diferenciá-la claram ente. 
Por exemplo: 
O documento refere-se a diversos modelos eléctricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de  máquinas de lavar da posição  8450. Os 
tipos e valores das matérias não originária s utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os m odelos 
devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas , a fim de 
permitir que o fabricante das má quinas de lavar faça uma avaliação correcta do esta tuto originário dos seus produtos, consoante  o modelo de 
motor eléctrico que utiliza.  
(3) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. 
Exemplos: 
A regra aplicável ao vestuário do ex Capítu lo permite que seja utilizado fio não origin ário. Se um fabricante de tal vestuário na Tunísia 
utilizar tecidos importados da Turquia obtidos neste país através da tecelagem de fio não origin ário, é suficiente que o fornec edor turco 
descreva na sua declaração a matéria não or iginária utilizada como fio, não sendo n ecessário indicar a posição no SH e o valor desse mesmo 
fio. 
Um produtor de fios de ferro da posição 721 7 que os produziu a partir de barras de fe rro não originárias deve indicar na segund a coluna 
«barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção  de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê u ma 
limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matéri as não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das 
barras não originárias.  
(4) Por «valor das matérias», entende-se o va lor aduaneiro aquando da impor tação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo 
não seja conhecido ou não possa se r determinado, o primeiro preço determinável pa go pelas matérias na Turquia, na Argélia, em M arrocos 
ou na Tunísia. O valor exacto de cada maté ria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira 
coluna.  
(5) Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumula dos fora da Turquia, da Argé lia, de Marrocos ou da Tunísia, incluindo o 
valor de todas as matérias acrescentadas.  O valor acrescentado total exacto adquirido fo ra da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia 
deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.  
(6) Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deverá, em pr incípio, exceder 12 meses, sem prejuízo das 
condições definidas pelas auto ridades aduaneiras do país onde a declaração é prestada.  
 
PT 207   PT ANNEX E 
Declaração do fornecedor relativa aos produtos  objecto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformação num Estado da  EFTA ou na Tunísia que não obtiveram o 
estatuto originário preferencial 
A declaração do fornecedor, cujo texto é seguidamente apresent ado, deve ser efectuada de 
acordo com as notas de pé-de-página. C ontudo, estas não têm que ser reproduzidas. 
DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR 
relativa aos produtos objecto de operaçõ es de complemento de fabrico ou de 
transformação num Estado da EFTA ou na  Tunísia que não obtiveram o estatuto 
originário preferencial 
Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadoria s descritas no documento em anexo, declaro 
que: 
1. As matérias seguintes, que não são originárias de um Estado da EFTA ou da Tunísia, foram 
utilizadas num Estado da EFTA ou na Tunísi a para produzir essas mesmas mercadorias: 
Designação das 
mercadorias fornecidas 
(1) Designação das 
matérias não originárias 
utilizadas Posição das 
matérias não originárias 
utilizadas 
(2) Valor das matérias 
não originárias utilizadas 
(2) (3) 
    
    
    
Valor total:  
2. Todas as outras matérias util izadas num Estado da EFTA ou na  Tunísia para produzir estas 
mercadorias são originárias de um Estado da EFTA ou da Tunísia; 
3. As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação fora de um Estado da EFTA ou da  Tunísia, em conformi dade com o artigo 11.º 
do apêndice I da presente Convenção e adqui riram o seguinte valor acrescentado total: 
Designação das mercadorias 
fornecidas Valor acrescentado total adquirido fora de um 
Estado da EFTA, ou da Tunísia (4) 
  
  
  
(Local e data)  
 
PT 208   PT   
  
  
(Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de 
forma clara)  
(1) Quando a factura, a nota de entr ega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas 
mercadorias, ou a mercadorias que não integr am na mesma medida matérias não originár ias, o fornecedor deve  diferenciá-la claram ente. 
Por exemplo: 
O documento refere-se a diversos modelos eléctricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de  máquinas de lavar da posição  8450. Os 
tipos e valores das matérias não originária s utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os m odelos 
devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas , a fim de 
permitir que o fabricante das má quinas de lavar faça uma avaliação correcta do esta tuto originário dos seus produtos, consoante  o modelo de 
motor eléctrico que utiliza.  
(2) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. 
Exemplos: A regra aplicável ao vestuário do ex Capítu lo 62 permite que seja utiliza do fio não originário. Se um fabricante de tal vestuár io na Tunísia 
utilizar tecidos importados de um Estado da EFTA que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é sufic iente que o 
fornecedor do Estado da EFTA descreva na sua declaração a matéri a não originária utilizada como fio, não sendo necessário indic ar a 
posição no SH e o valor desse mesmo fio.
 
Um produtor de fios de ferro da posição 721 7 que os produziu a partir de barras de fe rro não originárias deve indicar na segund a coluna 
«barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção  de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê u ma 
limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matéri as não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das 
barras não originárias.  
(3) Por «valor das matérias», entende-se o va lor aduaneiro aquando da impor tação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo 
não seja conhecido ou não possa ser determin ado, o primeiro preço determinável pago pe las matérias num Estado da EFTA ou na Tun ísia; O 
valor exacto de cada matéria não originária utilizada deve ser da do por unidade das mercadorias es pecificadas na primeira colun a. 
(4) Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumula dos fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia, incluindo o val or de 
todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exacto ad quirido fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia deve ser d ado por 
unidade das mercadorias especi ficadas na primeira coluna.  
 
PT 209   PT ANEXO F 
Declaração do fornecedor de longo prazo relat iva aos produtos objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformaçã o num Estado da EFTA ou na Tunísia que 
não obtiveram o estatuto originário preferencial 
A declaração do fornecedor de longo prazo, cu jo texto é apresentado a seguir, deve ser 
prestada de acordo com as notas de pé de página. Contudo, estas não têm que ser 
reproduzidas. 
DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO 
relativa aos produtos objecto de operaçõ es de complemento de fabrico ou de 
transformação num Estado da EFTA ou na  Tunísia que não obtiveram o estatuto 
originário preferencial 
Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadoria s abrangidas pelo presente documento, as 
quais são regularmente fornecidas a …….… (1), declaro que: 
1. As matérias seguintes, que não são originárias de um Estado da EFTA ou da Tunísia, foram 
utilizadas num Estado da EFTA ou na Tunísi a para produzir essas mesmas mercadorias: 
Designação das 
mercadorias 
fornecidas (2) Designação das 
matérias não 
originárias 
utilizadas Posição das 
matérias não 
originárias 
utilizadas (3) Valor das matérias 
não originárias 
utilizadas (3) (4) 
    
    
    
Valor total:  
2. Todas as outras matérias util izadas num Estado da EFTA ou na  Tunísia para produzir estas 
mercadorias são originárias de um Estado da EFTA ou da Tunísia; 
3. As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação fora de um Estado da EFTA ou da  Tunísia, em conformi dade com o artigo 11.º 
do apêndice I da presente Convenção e adqui riram o seguinte valor acrescentado total: 
Designação das mercadorias 
fornecidas Valor acrescentado total adquirido fora de um 
Estado da EFTA ou da Tunísia (5) 
  
  
  
 
PT 210   PT Esta declaração é válida para todas as remessa s posteriores destas mercadorias enviadas de 
……….. 
a …………………………………………………………… (6) 
Comprometo-me a informar…………………………… (1) logo que esta declaração deixe de 
ser válida. 
…………………………………… 
(Local e data) 
…………………………………… …………………………………… …………………………………… 
(Endereço e assinatura do fo rnecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara) 
(1) Nome e endereço do cliente. 
(2) Quando a factura, a nota de entr ega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas 
mercadorias, ou a mercadorias que não integr am na mesma medida matérias não originár ias, o fornecedor deve  diferenciá-la claram ente. 
Por exemplo: O documento refere-se a diversos modelos eléctricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de  máquinas de lavar da posição  8450. Os 
tipos e valores das matérias não originária s utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os m odelos 
devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas , a fim de 
permitir que o fabricante das má quinas de lavar faça uma avaliação correcta do esta tuto originário dos seus produtos, consoante  o modelo de 
motor eléctrico que utiliza.
 
(3) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. 
Exemplos: A regra aplicável ao vestuário do ex Capítu lo 62 permite que seja utiliza do fio não originário. Se um fabricante de tal vestuár io na Tunísia 
utilizar tecidos importados de um Estado da EFTA que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é sufic iente que o 
fornecedor do Estado da EFTA descreva na sua declaração a matéri a não originária utilizada como fio, não sendo necessário indic ar a 
posição no SH e o valor desse mesmo fio.
 
Um produtor de fios de ferro da posição 721 7 que os produziu a partir de barras de fe rro não originárias deve indicar na segund a coluna 
«barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção  de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê u ma 
limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matéri as não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das 
barras não originárias.  
(4) Por «valor das matérias», entende-se o va lor aduaneiro aquando da impor tação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo 
não seja conhecido ou não possa ser determin ado, o primeiro preço determinável pago pe las matérias num Estado da EFTA ou na Tun ísia; O 
valor exacto de cada matéria não originária utilizada deve ser da do por unidade das mercadorias es pecificadas na primeira colun a. 
(5) Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumula dos fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia, incluindo o val or de 
todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exacto ad quirido fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia deve ser d ado por 
unidade das mercadorias especi ficadas na primeira coluna.  
(6) Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deverá, em pr incípio, exceder 12 meses, sem prejuízo das 
condições definidas pelas auto ridades aduaneiras do país onde a declaração é prestada.