2.2.94 jornalOficialdasComunidades Europeias N?C34/5
Parecersobre:
—apropostadedecisãodoConselhorelativaàadesãodaComunidade àConvenção
paraaprotecçãodoAmbienteMarinhonazonadoMarBáltico(ConvençãodeHelsín­
quia—1974)(1),e
—apropostadedecisãodoConselhorelativaàconclusão,emnomedaComunidade ,da
ConvençãoparaaProtecçãodoAmbienteMarinhonazonadoMarBáltico(Convenção
deHelsínquiarevistaem1992)(2)
(94/C34/02)
Em26deJulhode1993e5deAgostode1993,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1309S
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreaspropostassupramencionadas .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadeprepararoscorrespon­
dentestrabalhos,emitiuparecerem9deNovembrode1993.FoiRelatorH.-J.WickeCo­
-RelatoresH.ElstnereP.Flum.
Na310?ReuniãoPlenária(sessãode24deNovembrode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouoseguinteparecerporunanimidade .
Helsínquia (versãode1992),aConvençãoentraraem
vigordoismesesapósodepósitodosinstrumentos
deratificaçãooudeaprovaçãoportodososEstados
signatáriosepelaComunidadeEconómicaEuropeia.
Havendocatorzesignatários,dificilmentesepodepre­
veradatadeentradaemvigordaConvenção .
I.PARECERSOBREA«PROPOSTA DEDECISÃO
DOCONSELHO RELATIVA ÀADESÃODA
COMUNIDADE ÀCONVENÇÃO PARAAPRO­
TECÇÃODOAMBIENTEMARINHONA
ZONADOMARBÁLTICO (CONVENÇÃO DE
HELSÍNQUIA —1974)—COM(93)284FINAL
1.Artigo1?dapropostadaComissãoIntrodução
Em22deMarçode1974,ossetepaísesribeirinhosdo
MarBáltico(Dinamarca,RepúblicaFederaldaAle­
manha,RDA,Finlândia,Polónia,SuéciaeUniãoSovié­
tica)assinaramemHelsínquiaumaConvençãorelativa
àProtecçãodoAmbienteMarinhonazonadoMar
Báltico.Estainiciativatraduziaadeterminação destes
Estadosemtomarem,individualmente ouemconjunto,
todasasmedidasnosentidodeevitaroureduzira
poluiçãonestazona.Em1977,oConselhoautorizou
aComissãoaencetarnegociaçõesparaaadesãoda
Comunidade aestaConvenção .UmadasPartesContra­
tantesnaConvençãoopôs-seàaberturadaquelasnego­
ciações,posteriormente relançadasgraçasàevolução
favoráveldaconjunturapolítica.
NasequênciadaDecisãodoConselhode18deMarço
de1992,aConvençãorelativaàProtecçãodoAmbiente
MarinhonazonadoMarBáltico,revistaem1992,foi
assinadapelaComunidade .Oprincipalobjectivodesta
Convençãoéfixarumenquadramento deestreita
cooperaçãoregionalparaassegurararecuperaçãoeco­
lógicadoMarBálticocomvistaàauto-regeneraçao do
seumeiomarinhoeàpreservaçãodoseuequilíbrio
ecológico.
Nãosendoaindaprevisíveladatadeentradaemvigor
daConvençãorelativaàProtecçãodoAmbiente
MarinhonazonadoMarBáltico,revistaem1992,o
Comitéconsideranecessárioformularobservações
sobreaConvençãoparaaProtecçãodoAmbiente
MarinhonoMarBáltico(ConvençãodeHelsínquia—
1974).Nostermosdoartigo369daConvençãodeOComitécongratula-secomaadesãodaComunidade
EconómicaEuropeiaàConvençãodeHelsínquiade
1974elamentaque,devidoàoposiçãodeumadas
PartesContratantes ,aadesãodaComunidadeEconó­
micaEuropeianaotenhapodidoocorrermaiscedo.
2.ConvençãodeHelsínquia—1974
2.1.Observaçõesnageneralidade
2.1.1.DadoqueestaConvençãovigoraráatéàdata
(incerta)deentradaemvigordaConvençãode
Helsínquiade1992,oComitéentendenecessárioaduzir
observaçõessobrealgunsdosartigosdestaConvenção .
ÉcomsatisfaçãoqueoComitéverificaque,graçasà
actuaçãodaComissãodeHelsínquia,aConvençãofoi
aperfeiçoada .
(')JOn?C222de18.8.1993,p.13.
(2)JOn?C226de21.8.1993,p.9.2.1.2.OComitéregistaaindaque,paraalemda
ComunidadeEconómicaEuropeia,devemcontinuara
serpartesnaConvençãoosEstados-membros interessa­

N?C34/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.94
2.2,8.Anexos dos(ReinodaDinamarcaeRepublicaFederaldaAle­
manha),umavezqueosdomíniosdeaplicaçãoda
Convençãosão,emparte,dacompetênciacomunitária ,
mastambémdacompetênciadacadaumdestesEsta­
dos-membros .
2.2.ObservaçõesnaespecialidadeOComitéconsideraqueosAnexos1a5devemser
adaptadosàsituaçãoactual.OsAnexos1e2,em
particular,devemsersubstancialmente completados ,
dadooimpacteambientaldestassubstânciasperigosas
enocivas.
2.2.1.Artigo19
OComitépõeàconsideraçãoofactodeasaguas
interioresdasPartesContratantesestaremexcluídasdo
âmbitodaConvenção,oqueconstitui,obviamente ,
importantelacunanotocanteàsdescargasdesubstân­
ciasperigosasenocivas.II.PARECERSOBREA«PROPOSTADEDECISÃO
DOCONSELHORELATIVAÂCONCLUSÃO ,
EMNOMEDACOMUNIDADE ,DACONVEN­
ÇÃOPARAAPROTECÇÃO DOAMBIENTE
MARINHO NAZONADOMARBÁLTICO
(CONVENÇÃO DEHELSÍNQUIA REVISTAEM
1992»)—COM(93)285FINAL2.2.2.Artigo2?
OComitélamentaque,nasdefinições,nãosefaça
mençãoaquaisquersubstânciasnutritivassusceptíveis
deafectarnegativamente oambientemarinhodevidoà
reduçãodeoxigénio.1.Artigo1?dapropostadaComissão
2.2.3.Artigo49 OComitésaúdaaassinaturadaConvençãode
Helsínquiarevistaem1992e,muitoemespecial,a
inclusãonestaConvençãodasnormasambientaisvigen­
tesnaComunidade .OComitélamentaqueaConvençãonãosejaaplicavel
a«naviosdeguerra,naviosauxiliaresdaMarinhade
Guerra,aeronavesmilitaresouquaisqueroutrosnavios
ouaeronavespertencentesouoperacionados porum
Estado».Existe,tambémaqui,umaenormelacunaem
matériademedidasdeprotecçãodoambientemarinho
nazonadoMarBáltico.
2.2.4.N93doartigo692.ConvençãodeHelsínquiarevistaem1992
2.1.Observaçõesnageneralidade
2.1.1.AprazaoComitéregistarqueforamretoma­
dos,interalia,oprincípiodopoluidor-pagador ,aava­
liaçãodoimpactoambiental,aproibiçãodaincineração
nomar,anotificaçãoeconsultasobreincidentesde
poluição,bemcomoanoçãodeprotecçãodanatureza
eabiodiversidade ,acomunicação etrocadeinfor­
mações,ainformaçãodopúblicoe,ainda,aprotecção
dainformação .OComitéchamaaatençãoparaaderrogaçãoque
permiteaintroduçãodequantidadessignificativasdas
substânciasnocivasconstantesdoAnexo2mediante
licençaconcedidapelaautoridadenacionalcompetente,
oqueesvaziadeconteúdoaConvenção .Emtodo
ocaso,nãoserãoconcedidaslicençassemrigorosa
verificaçãodocumprimentodascondiçõespréviasenu­
meradasnoAnexoIII.
2.2.5.Artigo89
OComitéconstataainexistênciadedefiniçãodas
embarcaçõesderecreioaqueesteartigoserefere.A
seuver,asfacilidadesaconcederaestasembarcações
terãodeserdeâmbitomuitorestrito.2.1.2.OComitécongratula-secomofactodea
ConvençãotersidoassinadanãosópelosEstadosribei­
rinhosdoMarBálticomasaindapeloReinoda
Noruega,RepúblicaChecaeEslovacaeUcrânia,Esta­
dosquetambémcontribuem ,porviadaságuasinterio­
res,paraapoluiçãodoMarBáltico. 2.2.6.Artigo109
OComitéédeopiniãodequeadefiniçãomuitogene­
ricacontidanesteartigoéinsuficienteparalimitaras
medidasoffshore.
2.2.7.Artigo1992.2.Observaçõesnaespecialidade
2.2.1.Artigo19
OComitéaprovaexpressamente ainclusãodaságuas
interiores .OComitésalientaqueaformulaçãodadisposição
relativaàsalvaguardadedeterminadasliberdadesnão
deveráesvaziardesentidotodasasmedidasanterior­
mentedescritas.

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2,2.2,NV4,alineab)doartigo29 guardadedeterminadasliberdadesnãodevempôrem
causaoespíritodaConvenção .
OComitéconsideraquesepreveemdemasiadasexcep­
çõesàdefiniçãode«despejo». 2.2.4.Anexos
2.2.3.Artigo27?OComitéverificacomagradoqueosactuaisAnexos
sãosignificativamente maisclaroseabrangentesdoque
osdaConvençãode1974,OComitéesperaquea
ComissãodeHelsínquiacompleteeadapte,deforma
sistemática,osaspectostécnicosdosAnexos. OComitéfaznotarqueasderrogaçõesparasalva­
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1993.
APresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanneT1EMANN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva91/689/CEErelativa
aosresíduosperigosos(*)
(94/C34/03)
Em28deSetembrode1993,oConselho,emconformidade comodispostonoartigo1309S
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,decidiuconsultaroComité
EconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,encarregadadeprepararos
correspondentes trabalhos,emitiuparecerem9deNovembrode1993,sendoRelatorEnzo
Beltrami.
Na310?ReuniãoPlenária,sessãode24deNovembrode1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.OComitétomanotadequeoobjectivodapro­
postaemapreçoéreveradefiniçãode«resíduosperigo­
sos»ealteraradatadeaplicaçãodaDirectiva91/689/
CEEederevogaçãodaDirectiva78/319/CEE,demolde
aevitarumvaziojurídiconumsector-chaveparaa
protecçãodohomemedoambiente.
2.OComitéaceitaapropostadaComissãocom
basenosfundamentosporelaapresentados .
2.1.Comefeito,consideradedifícilrealizaçãoa
elaboraçãodeumalistadefinitiva,completaevincula­
tivade«resíduosperigosos»,comopreviaaDirectiva
91/689/CEE,porquantoacaracterísticadeperigosidadedepende,entreoutrascoisas,daconcentraçãodoscom­
ponentesperigososeoudecondiçõesespecíficas .
3.Está,pois,deacordocomaalteraçãodadefinição
de«resíduosperigosos»comreferênciadirectaàsua
categoria (anexoI),aoscomponentes queostornam
perigosos(AnexoII),bemcomoàscaracterísticas de
perigo(AnexoIII).Eraeste,aliás,osentidodaprimeira
propostadaComissão (88/C295/05)queoComité
EconómicoeSocialaprovaraempareceratinente(2).
4.Cria-seassimumquadrodereferênciamaisamplo
emaiseficazparaaprotecçãodohomemedoambiente
econtribui-separaumamelhorharmonização dodis­
0)JOn9C271de7.10.1993,p.16. (2)JOnVC56de6.3.1989.