31. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 194/21 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa às pilhas e acumuladores que 
contêm matérias perigosas (*) 
(89/C 194/09) 
Em 21 de Dezembro de 1988, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 100? A do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e 
Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, foi incumbida de preparar os 
trabalhos do Comité nesta matéria. No decurso dos trabalhos, o Comité Económico e Social 
designou Georges Proumens relator-geral. 
Na 266? reunião plenária, sessão de 31 de Maio de 1989, o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité regozija-se com a iniciativa da Comis­
são, pois, na verdade, são necessárias acções, a nível 
comunitário, no domínio das pilhas e acumuladores. 
Ao Comité, agrada particularmente a ideia de lançar 
medidas que tenham por objectivo, por um lado, reduzir 
na fonte a poluição do ambiente pelos metais pesados 
— diminuindo, neste caso, o teor em metais deste tipo 
das pilhas e acumuladores, sempre que o progresso 
técnico o permita — e, por outro lado, incentivar a 
reciclagem destes metais. Neste contexto, impõe-se 
encontrar o justo equilíbrio na consecução destes dois 
objectivos. 
1.2. É com interesse que o Comité verifica que esta 
iniciativa se inscreve perfeitamente nas prioridades de 
alguns Estados-membros, entre os quais a Dinamarca 
com o seu projecto de regulamentação. 
É de notar, além disso, os acordos a que voluntaria­
mente se chegou, designadamente na Bélgica (em vigor 
desde 1 de Janeiro de 1988), nos Países Baixos e na 
República Federal da Alemanha. 
Por outro lado, nos países da Associação europeia do 
comércio livre (AECL), foram adoptadas ou estão em 
vias de ser adoptadas medidas legislativas neste 
domínio. 
1.3. O Comité congratula-se, por outro lado, pelo 
facto de a proposta ter em consideração os esforços 
que o sector industrial comunitário interessado desen­
volveu e continua a desenvolver para reduzir o teor em 
mercúrio das pilhas e baterias e para recolher e reciclar 
baterias e acumuladores usados. 
A este respeito, resta ao Comité convidar a Comissão 
a prosseguir a sua acção de forma a apoiar e encorajar 
as iniciativas da indústria. 
1.4. O Comité aprova plenamente a ideia de unifor­
mizar a marcação das pilhas e acumuladores a nível 
europeu, e verifica, com interesse, o acordo que, nesta 
(!) JO n? C 6 de 7. 1. 1989, p. 3. matéria, foi concluído entre as CE e alguns países da 
AECL, especialmente a Suécia. 
1.5. O Comité tem, sem qualquer dúvida, posição 
favorável à ideia de acções para evitar que pilhas e 
acumuladores usados sejam deitados fora juntamente 
com lixos domésticos. Em princípio, o sistema de 
caução reveste interesse notório, mas requer estudo 
mais atento da sua exequibilidade. Outra solução a ter 
em consideração poderia ser a devolução obrigatória 
das pilhas usadas como condição de aquisição, embora 
também esta solução apresente dificuldades de apli­
cação. 
O Comité considera, pois, necessário concentrar mais 
o esforço nas acções de informação e formação do 
consumidor, prevendo, em particular, iniciativas a levar 
a efeito nas escolas, eventualmente com acções-piloto. 
1.6. De acordo com o que precede, o Comité verifica 
que a proposta de directiva abrange um leque extrema­
mente vasto de pilhas e acumuladores, tanto primários 
como secundários, que diferem muito nas condições de 
colocação no mercado, nas características técnicas, na 
gama de utilizações, que vai da utilização puramente 
profissional ao «mercado consumidor», e na possibili­
dade de se lhes reduzir o teor em metais pesados e de 
reciclagem. 
Afigura-se evidente ao Comité que a proposta, tendo 
em conta os seus objectivos, abrange essencialmente as 
pilhas e acumuladores utilizados pelo consumidor. 
Na opinião do Comité, ficam, pois, excluídos do âmbito 
de aplicação desta proposta os acumuladores exclusiva­
mente profissionais, de grande dimensão e peso elevado, 
dado que os acumuladores « mistos » (isto é, os susceptí­
veis de serem utilizados quer por profissionais quer 
por consumidores) ficariam sujeitos ao disposto na 
proposta. 
1.7. No que diz respeito à transposição da directiva 
para as legislações nacionais, importa que os Estados-
-membros que não disponham de infra-estrutura sufi­
ciente, designadamente em termos de recolha, de reci­
clagem e de armazenagem, adoptem disposições em 
conformidade com a sua situação em matéria de infra-
-estrutura. 
N? C 194/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 7. 89 
1.8. O Comité tem por necessária a estreita vigilância 
das operações de armazenamento e transporte das pi­
lhas e acumuladores usados, com vista à sua colocação 
em depósito especial ou à sua reciclagem. Devem ser 
adoptadas disposições severas para evitar que o armaze­
namento e/ou o transporte seja efectuado em más con­
dições, apesar de existirem directivas relativas a esta 
matéria. 
Mais particularmente, os problemas existentes nas 
regiões insulares deverão ser objecto duma vigilância 
específica. 
1.9. Há interligação da proposta em apreço com as 
recentes propostas que vêm, respectivamente, alterar a 
Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos e substituir 
a Directiva 78/319/CEE relativa aos resíduos tóxicos e 
perigosos [COM(88) 391 final] í1), sobre as quais o 
Comité teve já ocasião de emitir parecer (2). Desse facto 
resultam alguns problemas que merecem atenta consi­
deração. 
Com efeito, se a presente proposta admite que determi­
nados tipos de pilhas e baterias são aceitáveis do ponto 
de vista do ambiente e, portanto, não estão sujeitas às 
obrigações previstas, já as duas outras consideram 
todos os tipos de pilhas, baterias e acumuladores como 
resíduos e mesmo como resíduos perigosos. 
Para além da questão da simples coerência entre os 
diversos textos, tal assimilação não poderá senão con­
trariar ou mesmo colocar graves entraves aos esforços 
desenvolvidos pela indústria, quer a título voluntário 
quer por força da presente proposta, para reduzir o 
teor em metais pesados dos produtos em questão e 
melhorar a sua recolha e reciclagem. 
O Comité reitera, além disso, as observações já feitas 
no parecer sobre as directivas « Resíduos » a propósito 
da base jurídica escolhida. De facto, se o artigo 100? 
A oferece vantagens evidentes a nível processual, as 
implicações ambientais da proposta em apreço justifica­
riam, por mais coerente, a referência aos artigos 130? R 
e 130? S do Tratado. 
1.10. Por último, o Comité insiste em que, com base 
nas directivas e legislações nacionais em vigor relativas 
a esta matéria, se tomem todas as medidas adequadas 
para garantir a saúde dos trabalhadores das unidades 
autorizadas de depósito especial de eliminação ou de 
reciclagem das pilhas e acumuladores usados. 
2. Observações na especialidade 
2.1. Artigo Io. 
Os objectivos perseguidos deveriam ser definidos de 
forma mais precisa, especialmente quanto à redução do 
teor em metais pesados das pilhas e acumuladores, 
(!) JO n? C 295 de 19. 11. 1988, p. 3 e 8. 
(2) JO n? C 56 de 6. 3. 1989, p. 2. em função do progresso da técnica, e ao necessário 
desenvolvimento da reciclagem destes metais. 
Este artigo deveria ainda precisar que estão abrangidos 
todas as pilhas e acumuladores (tais como são definidos 
no Anexo I) colocados no mercado comunitário. Deste 
modo, os produtores instalados nos países terceiros 
ficariam perfeitamente em pé de igualdade com os 
produtores comunitários. 
2.2. Artigo 2? 
Para reforçar a importância a dar à reciclagem, só 
deveria ser feita referência a ela na alínea d), deixando 
de constar da alínea c). 
2.3. Artigo 3° 
O teor em mercúrio das pilhas e baterias alcalinas de 
manganês, geralmente as mais utilizadas, é o objecto 
de um programa de redução, aplicado pela indústria. 
Os limites referidos pela Comissão devem evidente­
mente ter em conta este facto. A este propósito, importa 
sublinhar a existência do Comité para a adaptação ao 
progresso técnico referido no artigo 12? da presente 
proposta. 
2.4. Artigo 4? 
Como foi já referido nas observações na generalidade, 
o Comité apoia inteiramente o princípio da marcação 
uniforme para as pilhas e acumuladores. Convida, no 
entanto, a Comissão a que aprecie de novo, em colabo­
ração com a indústria, as condições concretas e técnicas 
da marcação no tocante a determinados tipos de pilhas 
e baterias secundárias. 
2.5. Artigo 5o. 
No respeitante às pilhas e baterias secundárias incor­
poradas em aparelhos, é essencial alterar o texto de 
molde a precisar, por razões de garantia da segurança 
do utilizador, que o acesso às pilhas e baterias só deverá 
ser possível depois de o aparelho que as contenha ser 
eliminado. 
2.6. Artigo 6? 
Apesar de apoiar completamente os objectivos visados 
por este artigo, o Comité considera, no entanto, que, 
para os atingir, as medidas a adoptar pelos Estados-
-membros deveriam ser definidas de forma mais precisa. 
Além disso, conviria dar, para cada objectivo, uma 
definição mais cuidadosa dos tipos de pilhas e acumula­
dores abrangidos, das características dos produtos em 
questão e dos eventuais problemas que colocam ou 
podem colocar, dado serem muito diferentes. 
31. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 194/23 
Por outro lado, dever-se-ia prever disposições comple­
mentares relativas às possibilidades de financiamento 
comunitário e nacional da investigação que tenha por 
objectivo reduzir o teor em metais pesados das pilhas 
e acumuladores e optimizar a sua recolha e reciclagem. 
2.7. Artigo 7? 
Não obstante a simpatia que nutre pela ideia que pre­
side a este artigo, o Comité considera que ela deve ser 
apoiada por um esforço de informação e de formação 
do consumidor, ao que a indústria deveria dar a sua 
contribuição. 
2.8. Artigo 8° 
O Comité, embora não possa deixar de apoiar os princí­
pios enunciados neste artigo, como foi referido nas 
observações na generalidade, desejaria, mesmo assim, 
que a indústria fosse mais implicada nas medidas respei­
tantes ao consumidor. 
O Comité considera, no entanto, que este artigo devia 
sofrer alteração, ou seja, a supressão da alínea c). Com 
efeito, não compete aos Estados-membros informar o 
consumidor sobre as possibilidades de escolha. 
Compete-lhes, isso sim, assegurar a qualidade da infor­
mação posta à disposição do consumidor. Por conse­
guinte, o texto do artigo devia começar: « Os Estados-
-membros velarão por que o consumidor, que pode 
optar por diferentes tipos de pilhas e acumuladores, 
seja informado sobre: ...» 
2.9. Artigo 9? 
Posto que o princípio dos programas referidos tenha o 
seu inteiro apoio, o Comité solicita, no entanto, que 
as diferentes medidas a prever se revistam de maior 
precisão. 
Assim, os programas deveriam incluir objectivos preci­
sos e prazos para o desenvolvimento da reciclagem. 
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1989. 2.10. Artigo 10° 
Os comentários feitos em 1.7 são igualmente válidos 
para o artigo 10? 
Além disso, este artigo faz que o custo da eliminação 
destas pilhas e acumuladores seja suportado pela indús­
tria das pilhas e acumuladores (ou pelos importadores 
destes produtos). No entanto, é o consumidor que, 
indirectamente, suportará este custo suplementar. 
Este acréscimo de custo será, porém, relativamente 
pouco elevado, se compararmos o montante das com­
pras anuais de pilhas e acumuladores efectuadas pelo 
consumidor com o orçamento global de um lar. 
2.11. Artigo 11° 
O princípio evocado neste artigo é incontestável, mas 
o seu alcance devia ser reforçado, eliminando a parte 
final da frase (a partir de «com excepção ...»). Deste 
modo, só às pilhas e acumuladores conformes com o 
disposto na proposta de directiva se reconheceria o 
« direito de cidadania » na CE. 
2.12. Artigo 12° 
O Comité congratula-se pela intenção expressa, que 
permitirá adaptar ao progresso técnico as disposições 
da directiva, especialmente os seus Anexos. 
2.13. Artigo 13° (e artigo 9o.) 
Se bem que se deva, indiscutivelmente, tomar medidas 
rápidas nesta matéria, pode, no entanto, pôr-se a 
questão de os prazos propostos pela Comissão serem 
demasiado optimistas e deverem ser revistos, de forma 
a ter-se mais em conta as capacidades de adaptação 
dos Estados-membros e da indústria às disposições da 
directiva e aos prazos previstos. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE