RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório de 2015-2020 sobre a situação financeira do regime de seguro de desemprego a favor dos antigos agentes temporários e agentes contratuais e dos assistentes parlamentares que ficaram desempregados após cessação de funções numa instituição da União Europeia

Resumo

Em conformidade com o Regime Aplicável aos Outros Agentes (ROA), o subsídio de desemprego da UE destina-se a antigos agentes temporários (AT), agentes contratuais (AC) ou assistentes parlamentares acreditados (APA) que se encontrem numa situação de desemprego involuntário (excluindo, por exemplo, os agentes que pediram a demissão) na sequência da cessação de funções numa instituição da União Europeia, na aceção do artigo 1.º do Estatuto dos Funcionários da União Europeia. Este subsídio de desemprego vem complementar um eventual subsídio de desemprego nacional recebido pelo antigo agente.

Estes subsídios são financiados pelo Fundo de Desemprego (a seguir designado por «Fundo»), que é financiado pelas contribuições dos agentes abrangidos pelo ROA (que são potenciais beneficiários) e pelas contribuições do respetivo empregador.

As condições para a concessão do subsídio, as categorias de beneficiários e as taxas de contribuição sofreram alterações substanciais nas últimas reformas do Estatuto, afetando em especial o saldo de caixa do Fundo.

A reforma do Estatuto dos Funcionários e do ROA, que entrou em vigor em 1 de maio de 2004, introduziu no ROA uma nova categoria de agentes admitidos mediante contrato (AC), juntamente com novas regras que regulam as contribuições para o Fundo de Desemprego.

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 160/2009 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2009, que altera o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, os APA são agora também cobertos pelo Fundo de Desemprego.

A reforma do Estatuto dos Funcionários e do ROA, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014, alterou a duração máxima dos contratos de trabalho dos AC contratados ao abrigo do artigo 3.º-B do ROA, que passou de 3 para 6 anos.

Nos termos do artigo 28.º-A, n.º 11, e do artigo 96.º, n.º 11, do ROA, a Comissão deve apresentar, de dois em dois anos, um relatório sobre a situação financeira do regime de seguro de desemprego. Além disso, independentemente desse relatório, a Comissão pode, através de atos delegados nos termos dos artigos 111.º e 112.º do Estatuto, adaptar as contribuições previstas no artigo 28.º-A, n.º 7, e no artigo 96.º, n.º 7, do ROA, se tal for necessário tendo em vista o equilíbrio do regime.

Para facilitar o acompanhamento da evolução do Fundo, a Comissão elabora sempre este relatório bianual com um período de referência de cinco anos. O relatório anterior abrangeu o período 2013-2018, e o período de referência do presente relatório vai de dezembro de 2015 a dezembro de 2020.

Evolução do Fundo

Embora em 2015 o Fundo de Desemprego tenha registado um défice operacional de 3 milhões de EUR e a sua reserva acumulada tenha diminuído de 16,1 milhões de EUR no início de 2009 para 2 milhões de EUR no final de 2015, a reserva do Fundo foi reconstituída e ascendia a mais de 29 milhões de EUR no final de 2020.

Evolução do número de subsídios pagos

Durante o período de referência, registou-se um aumento de 31 % no número de subsídios de desemprego mensais pagos. Esta tendência está relacionada, em especial, com os seguintes fatores cíclicos: