Auxílios estatais - Países Baixos

Auxílio C 66/03 (ex N 601/02, N 602/02, N 603/02, N 604/02, N 605/02 & N 606/02) - Alinhamento de auxílio notificado a favor de uma série de estaleiros navais neerlandeses

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2004/C 11/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 11 de Novembro de 2003, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou aos Países Baixos a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

J 70 4/151 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas aos Países Baixos. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Os Países Baixos, em 9 de Setembro de 2002, notificaram um auxílio a favor de seis contratos de construção naval, com vista a assegurar o alinhamento com um auxílio ilegal alegadamente concedido pela Espanha aos proprietários de embarcações marítimas relativamente aos referidos contratos na eventualidade de estes serem atribuídos a estaleiros navais espanhóis.

As notificações dizem respeito a um auxílio proposto num montante total de 21,6 milhões de euros, sob a forma de subvenções, a favor de seis contratos de construção naval atribuídos a três estaleiros navais neerlandeses: Bodewes Scheepswerven BV, Scheepswerf Visser e Scheepswerf de Merwede. As subvenções englobam até 9 % do valor do contrato relativo às embarcações, que são dos seguintes tipos: porta-contentores, embarcações ro-ro, arrastão ártico, rebocadores polivalentes e navios de draga. O auxílio foi proposto aos estaleiros navais, sob reserva da sua aprovação pela Comissão.

O alegado auxílio estatal espanhol assumiria a forma de auxílio a favor dos proprietários de embarcações que efectuassem encomendas junto de estaleiros navais espanhóis cujo montante, segundo os Países Baixos, corresponderia a 9 % do valor do contrato. A Espanha refutou a existência de qualquer auxílio.

De acordo com os Países Baixos, o auxílio proposto pode ser concedido ao abrigo das denominadas disposições de alinhamento substancial (Matchingfonds zwaar) do regime neerlandês inicialmente aprovado pela Comissão em 1992. Este regime foi objecto de diversas alterações, a mais importante das quais foi aprovada pela Comissão em 1997. Além disso, os Países Baixos alegam que, em princípio, a notificação não é necessária, tendo decidido, não obstante, proceder à notificação do auxílio.

O princípio segundo o qual um Estado-Membro não deve intervir por iniciativa própria para compensar os efeitos de um auxílio ilegal concedido por outro Estado-Membro foi claramente estabelecido pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Mais especificamente, o Tribunal sustentou que não é possível justificar um auxílio com base no facto de outro Estado-Membro ter concedido um auxílio ilegal. Tal resulta do princípio geral do direito comunitário segundo o qual um Estado-Membro não pode invocar o facto de outros Estados-Membros não terem cumprido as suas obrigações ao abrigo do Tratado para justificar a sua própria infracção ao direito comunitário.

Por conseguinte, a Comissão considera que o auxílio destinado a assegurar o alinhamento com o alegado auxílio ilegal de outro Estado-Membro da CE é contrário ao disposto no Tratado CE, pelo que manifesta dúvidas quanto ao facto do auxílio notificado ser compatível com o Tratado CE.

No entanto, a Comissão examinou igualmente o alinhamento do auxílio com base no regime neerlandês, a fim de verificar se são preenchidos todos os requisitos nele estabelecidos. Com base nesta apreciação, a Comissão duvida que os Países Baixos tenham apresentado elementos comprovativos suficientes quanto ao facto de os clientes dos estaleiros navais espanhóis terem sido susceptíveis de beneficiar do alegado auxílio.

Por último, muito embora considere que o alinhamento de um auxílio em relação a outro Estado-Membro da CE seja contrário ao disposto no Tratado CE, a Comissão apreciou também, a fim de assegurar um exame completo, se o auxílio, sem a limitação acima referida, poderia ser aprovado enquanto auxílio ad hoc com base no Regulamento relativo à construção naval. O referido regulamento prevê a possibilidade de concessão de créditos à exportação aos proprietários de embarcações com base nas regras da OCDE, mas a Comissão duvida se tal abrange igualmente o alinhamento de subvenções a favor de estaleiros navais.

Tendo em conta o que precede, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

CARTA

"(1) De Commissie wenst Nederland ervan in kennis te stellen dat zij, na de door uw autoriteiten over bovengenoemde maatregelen verstrekte informatie te hebben onderzocht, besloten heeft de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag in te leiden.

PROCEDURE

(2) Bij brieven van 9 september 2002 (geregistreerd op 13 september 2002) heeft Nederland bovenvermelde maatregelen bij de Commissie aangemeld. De Commissie heeft Nederland om verdere informatie verzocht bij brieven van 11 november 2002, 11 maart en 22 augustus 2003. Nederland heeft verdere informatie verstrekt bij brieven van 30 januari 2003 (geregistreerd op 31 januari 2003), 16 mei 2003 (geregistreerd op 20 mei 2003), 16 juli 2003 (geregistreerd op 18 juli 2003) en 16 september 2003 (geregistreerd op 18 september 2003). Op 2 december 2002 en 17 juni 2003 vonden bijeenkomsten plaats tussen de diensten van de Commissie en de Nederlandse autoriteiten.

GEDETAILLEERDE BESCHRIJVING VAN DE STEUN

De steun en de begunstigden

(3) De aanmeldingen betreffen voorgenomen steun voor in totaal 21,6 miljoen EUR, in de vorm van subsidies, ten behoeve van zes scheepsbouwcontracten op drie Nederlandse scheepswerven: Bodewes Scheepswerven BV; Scheepswerf Visser en Scheepswerf De Merwede. De steun is de werven aangeboden, onder voorbehoud van de uitkomst van deze aanmeldingen. Nadere gegevens over de steun zijn gepresenteerd in tabel 1.

Tabel 1: Aangemelde steun, schepen en begunstigde scheepswerven

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Rechtsgrond

(4) Volgens Nederland mag de voorgenomen steun worden toegekend in het kader van het zogenoemde 'Matchingfonds zwaar' van het Besluit Subsidies Exportfinancieringsarrangementen (hierna: 'BSE'), zoals dat voor het eerst door de Commissie bij schrijven van 24 juni 1992 (SG(92) D/8272 - steunmaatregel N 134/92) werd goedgekeurd. Het BSE werd herhaaldelijk gewijzigd, waarbij de belangrijkste wijziging door de Commissie werd goedgekeurd bij schrijven SG(97) D/10395 van 12 december 1997 (steunmaatregel N 337/97).

(5) In haar besluit betreffende steunmaatregel N 134/92 bepaalde de Commissie onder meer het volgende:

a) de regeling is bedoeld om de concurrentievervalsende invloed tegen te gaan van exportkredieten die buitenlandse concurrenten van Nederlandse exporteurs met de ondersteuning van een buitenlandse overheid aanbieden;

b) indien een Nederlandse exporteur aantoont dat een buitenlandse concurrent aanspraak kan maken op door zijn overheid ondersteunde exportfinanciering, kan de Nederlandse exporteur een subsidie krijgen die hem op gelijke voet brengt met die buitenlandse concurrent. De subsidie bedraagt 100 % van de kosten doch echter niet meer dan het gekapitaliseerde verschil tussen de refinancieringsrente en de contractrente, en 10 % van het exportdeel van de order, en 4,5 miljoen EUR;

c) indien evenwel de Nederlandse exporteur het gebruik door een buitenlandse concurrent van door een overheid gesteunde exportkredieten kan aantonen, geldt het bovenstaande, zij het met de volgende maxima: het gekapitaliseerde verschil tussen de refinancieringsrente en de contractrente; 35 % van het exportdeel van de order, en 6 miljoen EUR;

d) matching-steun kan enkel worden toegekend voor uitvoer naar derde landen, met uitzondering van onder meer zeeschepen. De reden voor deze uitzondering was dat in de zevende richtlijn betreffende steunverlening aan de scheepsbouw niet werd onderscheiden tussen export binnen de Gemeenschap en export naar derde landen;

e) de Commissie vermeldde niet of de steun kon worden gebruikt wanneer de concurrent van de Nederlandse werf uit een andere lidstaat komt. In het besluit werd evenwel verklaard dat aanvragen worden afgewezen indien subsidieverlening in strijd was met het EEG-Verdrag;

f) in verband met matching-steun voor scheepsbouw moet de steun in overeenstemming zijn met de OESO-Understanding voor zeeschepen.

(6) In haar besluit betreffende steunmaatregel N 337/97 bepaalde de Commissie onder meer het volgende:

a) de faciliteit exportfinanciering stelt de Nederlandse overheid in staat exportfinanciering te ondersteunen in gevallen waar exporteurs te maken krijgen met buitenlandse concurrenten die steun ontvangen van hun overheden;

b) de potentiële begunstigde dient aan te tonen dat hij te maken heeft met een concurrent uit een land waar een regulier exportfinancieringssysteem is opgezet;

c) de begunstigde heeft recht op steun ten bedrage van het gekapitaliseerde verschil tussen de commerciële bankrente en de 'consensusrente' (Commercial Interest Reference Rate, CIRR). De steun is beperkt tot 10 % van het exportdeel van de order, en in de regel tot 4,5 miljoen EUR (7,5 miljoen NLG) - lichte matching;

d) indien de potentiële begunstigde bovendien kan aantonen dat de concurrent daadwerkelijk een door een overheid ondersteund exportkrediet aanbiedt, wordt de steun opgetrokken tot het gekapitaliseerde renteverschil tussen de commerciële bankrente en de door de overheid van de concurrent ondersteunde rente. De steun kan niet alleen voor de aflossingsperiode worden toegekend maar ook voor de opnameperiode wanneer deze meer dan een jaar bedraagt. De steun is beperkt tot 35 % van het exportdeel van de order, en in de regel tot 4,5 miljoen EUR (7,5 miljoen NLG) - zware matching;

(7) Aangezien de Commissie de BSE-regeling die de 'zware matching'-bepalingen bevat heeft goedgekeurd, is Nederland van oordeel dat er geen verplichting is om individuele transacties bij de Commissie aan te melden. Nederland verkoos evenwel de steun aan te melden, als gevolg van correspondentie tussen de Nederlandse autoriteiten en de Commissie.

Het Nederlandse standpunt

Beweerde Spaanse steun

(8) Doel van de aangemelde steun is de beweerdelijk door Spanje aangeboden rentesteun te 'matchen'. Volgens Nederland hebben bepaalde particuliere Spaanse werven naar de eerder vermelde orders ('de contracten') meegedongen en bevatten de door de Spaanse werven berekende prijzen rentesteun voor exportfinanciering gedragen door de Spaanse autoriteiten, op grond van het Spaanse Koninklijk decreet 442/94 (hierna: 'RD 442/94').

(9) De Nederlandse autoriteiten hebben de Commissie afschriften verstrekt van de offertes die de Spaanse werven beweerdelijk in verband met de contracten hebben gedaan (zie tabel 2). Nederland beweert dat de Spaanse werven een prijskorting tussen 9 en 13 % hebben aangeboden. De berekeningen werden gemaakt door de dankzij de rentesteun bespaarde rente te berekenen (300 basispunten) en deze winst vervolgens om te rekenen in netto contante waarde (NCW). Dit bedrag werd vervolgens gedeeld door de waarde van de order, inclusief de steun.

Tabel 2: Beweerde offertes van Spaanse werven en verzoeken voor matching

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Procedure om het bestaan van de beweerde steun na te gaan

(10) Volgens Nederland moet in de Regeling Zware Matching de aanvrager bij het indienen van de aanvraag hebben aangetoond dat hij met betrekking tot die order op het moment van het indienen van de aanvraag om subsidie een buitenlandse concurrent heeft die door een buitenlandse overheid wordt ondersteund (artikel 5 van het BSE). Nederland betoogt dat in de onderhavige zaak aan dit vereiste is voldaan omdat de werven de voorstellen van hun Spaanse concurrenten hebben overgelegd, waarin een staatssteuncomponent was vervat. Vervolgens beweert Nederland dat het de desbetreffende OESO-regels heeft gevolgd, die bovendien in het Gemeenschapsrecht zijn geïncorporeerd(1).

(11) In overeenstemming met de in die regels vervatte procedure voor matching, beweren de Nederlandse autoriteiten dat zij een uitgebreide correspondentie hebben gevoerd met de Spaanse autoriteiten. Betoogd wordt dat, in antwoord op de verzoeken om inlichtingen van Nederland, de Spaanse autoriteiten enkel het algemene antwoord hebben gegeven dat geen steun meer beschikbaar was voor het bouwen van schepen onder contracten die na 31 december 2000 waren gesloten, en dat een eventueel aanbod van dergelijke steun niet rechtsgeldig was. Dit antwoord werd door Nederland niet als voldoende beschouwd om de aanvragen voor matching af te wijzen, en wel om de volgende redenen:

- Nederland had geen antwoord ontvangen op zijn schriftelijke vraag of er een overgangsregeling was die het mogelijk maakte om in 2000 (toen RD 442/94 nog van kracht was) gedane offertes, in 2001 te handhaven;

- Nederland had geen antwoord ontvangen op zijn schriftelijke vraag of de betrokken contracten in 2000 waren gesloten mits subsidies konden worden verkregen op grond van RD 442/94;

- Nederland vindt het opvallend dat er van de Spaanse autoriteiten in het geheel geen reactie kwam toen Nederland op 27 maart 2002 de voorgenomen steun notificeerde aan de OESO Export Credits Group.

(12) Kortom, Nederland beweert te hebben gehandeld volgens de regels inzake zware matching die door de Commissie zijn goedgekeurd en die in overeenstemming zijn met de OESO-procedures waarop de BSE-regeling is gebaseerd. Nederland betoogt dat die procedures met voldoende zekerheid hebben aangetoond dat er inderdaad Spaanse steun was. Daarom oordeelt Nederland dat het gerechtigd is om tot matching over te gaan.

Het Spaanse standpunt

(13) In bilaterale contacten met Nederland heeft Spanje schriftelijk uiteengezet dat de productiesteun die onder RD 442/94 beschikbaar was, niet meer beschikbaar zou zijn na 31 december 2000 (na die datum was productiesteun niet meer toegestaan op grond van de verordening van 1998 betreffende steunverlening aan de scheepsbouw(2)).

(14) Voorts heeft de Commissie Spanje tweemaal om informatie verzocht in verband met de beweerde steun (bij brieven van 21 december 2001 en 16 mei 2002). De reden voor de eerste verzoeken was dat de Commissie op 19 november 2001 een formele klacht had ontvangen tegen dezelfde beweerde steun als die welke Nederland wil matchen. De reden voor het tweede verzoek was dat Nederland in een brief van 22 maart 2002 aan de Commissie had aangegeven dat zij overwoog matching voor de beweerde Spaanse steun toe te kennen. Bij brieven van 28 januari en 28 mei 2002 heeft Spanje ontkend dat dergelijke steun beschikbaar kon worden gesteld voor contracten die na 31 december 2000 waren ondertekend. De Commissie heeft derhalve niet kunnen vaststellen dat Spanje de beweerde steun onrechtmatig had toegekend maar de Commissie blijft de communautaire scheepsbouwmarkt en mogelijke inbreuken op de regels inzake staatssteun, in het oog houden.

BEOORDELING

(15) Overeenkomstig artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag zijn steunmaatregelen van de staten of in welke vorm ook met staatsmiddelen bekostigd, die de mededinging door begunstiging van bepaalde ondernemingen of bepaalde producties vervalsen of dreigen te vervalsen, onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt, voorzover deze steun het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig beïnvloedt. Volgens vaste rechtspraak van de communautaire rechtscolleges is aan het criterium 'ongunstige beïnvloeding van het handelsverkeer' voldaan wanneer de begunstigde onderneming een economische activiteit verricht waarvoor er handel tussen lidstaten bestaat.

(16) De Commissie doet opmerken dat Nederland voornemens is subsidies toe te kennen aan drie scheepswerven ten behoeve van de bouw van schepen, zoals hierboven nader is beschreven. De Commissie stelt dan ook vast dat de begunstigden een economische activiteit uitoefenen waarvoor sprake is van handelsverkeer tussen lidstaten. Bijgevolg is de Commissie ervan overtuigd dat de aangemelde steun onder de toepassing van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag valt.

(17) Overeenkomstig artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag kunnen steunmaatregelen om de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid of van bepaalde regionale economieën te vergemakkelijken, mits de voorwaarden waaronder het handelsverkeer plaatsvindt daardoor niet zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad, als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt worden beschouwd. Op grond van dit artikel werd de BSE-regeling in 1992 en nadien goedgekeurd, na diverse aanpassingen, maar steeds met de algemene bepaling dat subsidieaanvragen zullen worden afgewezen wanneer zij in strijd zijn met het EG-Verdrag.

(18) Voorts kunnen, overeenkomstig 87, lid 3, onder e), van het EG-Verdrag, andere soorten van steunmaatregelen aangewezen bij besluit van de Raad, genomen met gekwalificeerde meerderheid van stemmen, op voorstel van de Commissie, als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt worden beschouwd. De Commissie doet opmerken dat de Raad op basis hiervan de Zevende Richtlijn steunverlening aan de scheepsbouw(3) en Verordening (EG) nr. 1540/98 betreffende de steunverlening aan de scheepsbouw(4) (hierna: 'verordening steunverlening scheepsbouw') heeft vastgesteld.

(19) Op grond van die bepalingen heeft de Commissie het BSE met de gemeenschappelijke markt verenigbaar verklaard. Ten aanzien van de besluiten die in verband met het BSE zijn genomen, doet de Commissie het volgende opmerken:

a) steun tot 35 % van de exportwaarde van de order werd door de Commissie in haar besluiten van 1992 en 1997 toegestaan (zware matching);

b) dergelijke steun werd in het besluit van 1997 toegestaan wanneer

- de potentiële begunstigde kon aantonen dat hij te maken heeft met een concurrent uit een land waar een regulier exportfinancieringssysteem is opgezet, en

- hij bewijzen kan overleggen dat een buitenlandse concurrent daadwerkelijk een door de overheid ondersteund exportkrediet geniet;

c) de steun moet in overeenstemming zijn met de OESO-Arrangement inzake exportkredieten.

(20) Onder die omstandigheden zou dit soort steun als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt worden beschouwd.

(21) Derhalve is de Commissie van oordeel dat steun onder de goedgekeurde regeling kon worden toegekend wanneer aan bovenstaande voorwaarden sub b) en c) was voldaan, en wanneer zulks niet in strijd zou zijn met de algemene beginselen van het Gemeenschapsrecht.

Beoordeling of de steun in strijd is met de algemene beginselen van het Gemeenschapsrecht

(22) Met het communautaire beleid inzake staatssteun wordt beoogd toezicht te houden op steun die de mededinging vervalst of dreigt te vervalsen door begunstiging van bepaalde ondernemingen of bepaalde producties. Daartoe is een stelsel van toezicht op staatssteun uitgewerkt in het Verdrag, ondersteund door een aanzienlijk juridisch kader.

(23) In dit stelsel is het aan de Commissie, onder toezicht van het Hof van Justitie, ervoor te zorgen dat lidstaten hun verplichtingen uit hoofde van de desbetreffende artikelen van het Verdrag nakomen. Daarom dient een lidstaat, zodra hij vermoedt dat een andere lidstaat onrechtmatige steun toekent, dit via een klacht bij de Commissie te melden. Het is dan de taak van de Commissie na te gaan of deze beweringen gegrond zijn. Wanneer de Commissie tot de bevinding komt dat onrechtmatige steun is toegekend, kan zij besluiten dat de onrechtmatige steun moet worden teruggevorderd door de lidstaat die de steun heeft verstrekt.

(24) In de hier aangemelde zaken heeft Nederland de diensten van de Commissie daadwerkelijk geïnformeerd over zijn vermoedens dat Spanje onrechtmatige steun zou verlenen en over zijn voornemen om deze steun te matchen. De diensten van de Commissie hebben Nederland meegedeeld dat zij de beweerde onrechtmatige steun zouden onderzoeken maar zij hebben Nederland ook verzocht geen matching-steun toe te kennen.

(25) De diensten van de Commissie hebben de kwestie onverwijld onderzocht door contact op te nemen met Spanje, dat ontkende dat steun zou worden toegekend. De betrokken orders werden uiteindelijk door Nederlandse scheepswerven in de wacht gesleept en zodoende werd voor deze contracten ook geen Spaanse steun toegekend.

(26) Het beginsel dat een lidstaat niet zelf mag optreden om de effecten van onrechtmatige steun door een andere lidstaat tegen te gaan, is duidelijk door het Hof van Justitie vastgelegd. Meer bepaald heeft het Hof verklaard dat het niet mogelijk is steun te rechtvaardigen op grond van het feit dat andere lidstaten onrechtmatige steun hebben toegekend(5). Een en ander vloeit voort uit het algemene beginsel van het Gemeenschapsrecht dat een lidstaat zich niet kan beroepen op het feit dat andere lidstaten hun verplichtingen uit hoofde van het Verdrag niet nakomen, om zijn eigen schending van het Gemeenschapsrecht te rechtvaardigen.

(27) Daarom is de Commissie van oordeel dat steun om onrechtmatige steun van een andere lidstaat te matchen, strijdig is met het EG-Verdrag en betwijfelt zij dan ook of de aangemelde steun verenigbaar is met het EG-Verdrag(6).

Verdere beoordeling van de verenigbaarheid van de steun in het licht van de voorwaarden van de BSE-regeling(7)

(28) Zoals eerder is aangegeven, is de Commissie van oordeel dat matching-steun niet kan worden goedgekeurd wanneer er concurrentie is tussen lidstaten. Volledigheidshalve is de Commissie echter ook nagegaan of de aangemelde steun voldoet aan de overige voorwaarden van de BSE-regeling. Bij het beoordelen of de voorwaarden van de BSE-regeling, onder deze premissen, zijn vervuld, doet de Commissie het volgende opmerken:

a) Nederland heeft afschriften verstrekt van de offertes van Spaanse werven, waarbij de prijs rentesubsidie omvat die beweerdelijk op grond van RD 442/94 beschikbaar zou zijn;

b) Nederland beweert dat Spanje weliswaar ontkend heeft dat dergelijke steun beschikbaar was op grond van RD 442/94 maar dat Spanje geweigerd heeft te antwoorden op meer specifieke vragen in verband met overgangsperioden en dat het niet heeft gereageerd op de geplande matching in het kader van een notificatie bij de OESO Export Credits Group op 27 maart 2002, en

c) Nederland beweert dat het heeft gehandeld binnen de regels van de OESO-Arrangement voor exportkredieten(8) en de daaraan gehechte OESO-Understanding inzake exportkredieten voor schepen.

(29) Ten aanzien van de vraag of de Spaanse werven op grond van RD 442/94 subsidiabel zijn, doet de Commissie opmerken dat:

a) Spanje schriftelijk heeft bevestigd dat de wettelijke bepaling betreffende productiesteun voor de scheepsbouw uit hoofde van RD 442/94 per 31 december 2000 afliep;

b) Spanje schriftelijk heeft ontkend dat productiesteun is aangeboden of kon worden aangeboden uit hoofde van RD 442/94 ten behoeve van contracten die na 31 december 2000 werden ondertekend;

c) de toestemming van de Commissie voor productiesteun uit hoofde van RD 442/94 per 31 december 2000 afliep;

d) de verenigbaarheid van productiesteun voor nieuwe scheepsbouwcontracten met de gemeenschappelijke markt afliep per 31 december 2000, overeenkomstig artikel 3, lid 1, van de verordening steunverlening scheepsbouw van 1998, en

e) dat Spanje aan Nederland en de Commissie schriftelijk heeft bevestigd dat het beweerde aanbod van steun door de Spaanse werven voor na 31 december 2000 ondertekende contracten niet rechtsgeldig zou zijn.

(30) Wat betreft de aard van de verplichting voor de potentiële begunstigde van zware matching onder de BSE-regeling om aan te tonen dat een buitenlandse concurrent te maken heeft met een concurrent uit een land waar een regulier exportfinancieringssysteem is opgezet, en dat deze buitenlandse concurrent daadwerkelijk dergelijke steun geniet of aanbiedt, is de Commissie van oordeel dat:

a) het hier positieve verplichtingen betreft, die daadwerkelijke bewijzen vereisen dat contracten voor de steun in aanmerking kwamen en dat de steun daadwerkelijk zou worden toegekend, en

b) dat ingeval de overheden van die buitenlandse concurrent ontkenden dat dergelijke steun beschikbaar is, het niet antwoorden op specifieke follow-up-vragen niet als voldoende bewijs kan gelden dat de steun daadwerkelijk zal worden toegekend. Integendeel, in een dergelijke situatie is juist bijzonder stevig bewijsmateriaal vereist, bv. in de vorm van schriftelijke stukken van de betrokken overheid waaruit het bestaan van steun blijkt.

(31) De Commissie merkt op dat Nederland of de potentiële begunstigden van de steun geen bewijzen hebben geleverd dat de Spaanse werven en de contracten daadwerkelijk voor productiesteun in aanmerking zouden komen, daarmee voorbijgaand aan RD 442/94 en de uit hoofde van het EG-Verdrag op Spanje rustende verplichtingen.

(32) Voorts doet de Commissie opmerken dat Nederland afschriften heeft meegedeeld van offertes van Spaanse werven die een element van staatssteun offreerden. Deze afschriften tonen echter niet aan dat het beweerde aanbod van steun rechtsgeldig was of dat het door Spanje zou worden gehonoreerd.

(33) Ten aanzien van deze beide voorwaarden uit de Regeling Zware Matching van het BSE is de Commissie dan ook van oordeel dat Nederland onvoldoende bewijzen heeft geleverd dat dit aanbod voor steun uit hoofde van RD 442/94 in aanmerking zou komen of dat Spanje deze steun daadwerkelijk zou hebben toegekend. Bijgevolg betwijfelt de Commissie of aan de tweede van de beide eerder vermelde voorwaarden van het BSE is voldaan.

(34) Voorts dient, volgens de OESO-regels waaraan de Nederlandse maatregelen volgens de BSE-regeling ook moeten voldoen, het matchende land redelijke inspanningen te doen om vast te stellen of de niet-conforme kredietvoorwaarden door het concurrerende land zullen worden aangeboden. Het matchende land wordt geacht redelijke inspanningen te hebben gedaan - en dus het recht te hebben te matchen - wanneer het het andere OESO-land van zijn voornemen tot matching in kennis heeft gesteld en binnen drie werkdagen geen bericht heeft ontvangen dat de niet-conforme voorwaarden niet van toepassing zijn.

(35) Nederland heeft inderdaad contact opgenomen met Spanje. Spanje heeft, zoals door de OESO-regels is voorgeschreven, binnen drie dagen gereageerd en ontkend dat de steun zou worden toegekend. In beginsel zou dit betekenen dat Nederland niet tot matching had mogen overgaan.

(36) De OESO-regels bevatten geen procedure voor het geval een land de beweerde steun ontkent maar deze ontkenning door het andere land niet als geloofwaardig wordt beschouwd. De Commissie is van oordeel dat Nederland, zoals eerder werd verklaard, over onweerlegbare bewijzen had moeten beschikken om zijn beweringen te staven omdat Spanje vrij precies heeft ontkend dat de steun beschikbaar zou zijn. Zoals eerder werd opgemerkt, heeft Nederland geen enkel van officiële Spaanse bron afkomstig bewijsstuk overgelegd waaruit blijkt dat de steun beschikbaar zou zijn.

(37) Derhalve vindt de Commissie dat er twijfel bestaat ten aanzien van de nakoming van de OESO-procedures om het bestaan aan te tonen van onrechtmatige steun die kan worden gematched.

Voorwaarden voor matching uit hoofde van de verordening steunverlening scheepsbouw

(38) Is de Commissie, zoals eerder is aangegeven, weliswaar van oordeel dat matching-steun niet kan worden goedgekeurd wanneer er concurrentie is tussen lidstaten, toch heeft zij, volledigheidshalve, ook onderzocht of de steun volgens de verordening steunverlening scheepsbouw dient te worden aangemerkt als ad-hocsteun die niet onder de matching-regeling valt. In artikel 3, lid 4, van deze verordening is bepaald dat 'steun in de vorm van door de overheid gesteunde kredietfaciliteiten, die aan nationale of buitenlandse reders of derden wordt verleend voor scheepsbouw of -verbouwing, verenigbaar kan worden geacht met de gemeenschappelijke markt en voor het plafond [inzake contractgebonden productiesteun] niet wordt meegerekend, op voorwaarde dat de steun in overeenstemming is met de (...) de OESO-overeenkomst inzake exportkredieten voor schepen (...)'.

(39) De OESO-Understanding voor schepen bevat een matching-clausule. In deze clausule wordt, wat matching betreft, verwezen naar de algemene OESO-Arrangement voor exportkredieten.

(40) Wat betreft de noodzaak voor het matchende land redelijke inspanningen te doen om vast te stellen of de niet-conforme kredietvoorwaarden door het concurrerende land zullen worden aangeboden, heeft de Commissie dezelfde twijfel als die welke zij eerder heeft geformuleerd.

(41) Voorts valt op te merken dat Nederland subsidies aan scheepswerven heeft aangemeld. Dit zijn twee belangrijke verschillen met artikel 3, lid 4, van de verordening steunverlening scheepsbouw, waar het gaat om exportkredieten voor reders.

(42) Onder de OESO-regels zou het mogelijk lijken exportkredieten te vervangen door een subsidie met de tegenwaarde van het exportkrediet. Dit lijkt echter niet mogelijk volgens de verordening steunverlening scheepsbouw omdat in artikel 3, lid 4, is aangegeven dat enkel exportkredieten - en niet subsidies - zijn toegestaan. Daarom betwijfelt de Commissie dat de aangemelde subsidies verenigbaar zouden zijn met de verordening steunverlening scheepsbouw.

(43) Wat betreft het feit dat bij de aangemelde maatregelen sprake is van steun aan scheepswerven - en niet aan reders - dient te worden opgemerkt dat artikel 3, lid 4, van de verordening steunverlening scheepsbouw enkel toeziet op rechtstreeks aan reders of aan derden (en niet aan scheepswerven) toegekende steun.

(44) De Commissie is van oordeel dat hieruit niet volgt dat een lidstaat van deze bepaling kan gebruikmaken om steun rechtstreeks aan een scheepswerf toe te kennen. Voorts kan worden opgemerkt dat in de algemene context van exportkredieten het een groot verschil maakt of steun aan een producent in plaats van aan een koper wordt toegekend. Daarom heeft de Commissie twijfel of de steun die mogelijk rechtmatig kon zijn wanneer hij aan reders was toegekend, kan worden vervangen door steun aan scheepswerven.

(45) Als algemeen beginsel moet ook worden benadrukt dat volgens artikel 3, lid 4, van de verordening steunverlening scheepsbouw steun kan worden goedgekeurd. Aangezien het beginsel van matching van beweerde onrechtmatige steun die door een andere lidstaat wordt toegekend, als strijdig met de algemene beginselen van het Gemeenschapsrecht kan worden beschouwd, dient de Commissie een zeer beperkende uitlegging te geven aan dergelijke bepalingen.

(46) Bijgevolg betwijfelt de Commissie dat subsidies aan scheepswerven volgens artikel 3, lid 5, van de verordening steunverlening scheepsbouw zijn toegestaan. Aangezien er geen bewijs voorhanden is dat Spanje onverenigbare steun heeft verstrekt of toegezegd, aangezien Spanje het bestaan van de steun heeft ontkend en aangezien de Commissie lidstaten kan toestaan matching toe te kennen maar daartoe niet is verplicht, heeft de Commissie twijfel dat de aangemelde steun kan worden goedgekeurd als ad-hocsteun op basis van de verordening steunverlening scheepsbouw.

BESLUIT

(47) Mitsdien heeft de Commissie, om de hierboven uiteengezette redenen, twijfel dat de aangemelde steun verenigbaar is met de algemene beginselen van het Gemeenschapsrecht en dat hij voldoet aan de voorwaarden van de BSE-regeling en de verordening steunverlening scheepsbouw. Zij betwijfelt dan ook of de steun bestaanbaar is met artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag. Gelet op de bovenstaande overwegingen verzoekt de Commissie Nederland, in het kader van de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag, binnen een maand vanaf de datum van ontvangst van dit schrijven zijn opmerkingen te maken en alle dienstige inlichtingen te verstrekken voor de beoordeling van de steunmaatregel. Zij verzoekt uw autoriteiten onverwijld een afschrift van deze brief aan de potentiële begunstigde van de steunmaatregel te doen toekomen.

(48) De Commissie wijst Nederland op de schorsende werking van artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag. Zij verwijst naar artikel 14 van Verordening (EG) nr. 659/1999 van de Raad, volgens hetwelk alle onrechtmatige steun van de begunstigde kan worden teruggevorderd.

(49) Voorts deelt de Commissie Nederland mee dat zij de belanghebbenden door de bekendmaking van dit schrijven en van een samenvatting ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie in kennis zal stellen. Tevens zal zij de belanghebbenden in de lidstaten van de EVA die partij zijn bij de EER-Overeenkomst, door de bekendmaking van een mededeling in het EER-Supplement van het Publicatieblad van de Europese Unie in kennis stellen, alsmede de Toezichthoudende Autoriteit van de EVA door haar een afschrift van dit schrijven te zenden. Alle bovengenoemde belanghebbenden zal worden verzocht hun opmerkingen te maken binnen een maand vanaf de datum van deze bekendmaking.".

(1) Beschikking 2001/76/EG, en latere aanpassingen.

(2) PB L 202 van 18.7.1998, blz. 1.

(3) PB L 380 van 31.12.1990, blz. 27.

(4) Zie noot 2.

(5) Zie het arrest van arrest van het Hof van 22 maart 1977 in zaak 78/76, Firma Steinike & Weinlig/Bondsrepubliek Duitsland, Jurispr. 1977, blz. 595. Volgens punt 24 van dit arrest kan 'een lidstaat zich ter rechtvaardiging van een eventuele schending van een uit het Verdrag voortvloeiende verplichting in verband met het verbod van artikel 92 niet beroepen op het feit dat andere lidstaten die verplichting evenmin nakomen'.

(6) Voorts kan worden opgemerkt dat in het besluit van de Commissie van 1992 waarmee de Nederlandse matching-regeling werd goedgekeurd, wordt verklaard dat subsidieaanvragen zullen worden afgewezen wanneer zij in strijd zijn met het EG-Verdrag.

(7) Aangetekend zij dat de regeling laatstelijk in 1997 voor een periode van vijf jaar werd goedgekeurd. Wanneer de Commissie eindbeschikkingen geeft over aangemelde staatssteun, zijn deze gebaseerd op de regels die van toepassing waren op het tijdstip dat de beschikking wordt gegeven.

(8) Officieel 'OECD arrangement on guidelines for officially supported export credits'.