12. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 318/37 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de 
segurança e de saúde relativas à manipulação de cargas pesadas que comportem riscos 
lombares para os trabalhadores (quinta directiva especial na acepção do artigo 13? da 
directiva ...) (!) 
(88/C 318/14) 
Em 23 de Março de 1988, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1189 A do Tratado, 
consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta di directiva supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, responsável pela 
preparação dos trabalhos do Comité relativos a este assunto, adoptou o parecer em 15 de 
Setembro de 1988 com base no relatório de P. Vidal. 
O Comité Económico e Social, na 258? sessão plenária (reunião de 28 de Setembro de 1988) 
adoptou por 79 votos a favor, 41 contra e 9 abstenções o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité acolhe favoravelmente a proposta da 
Comissão, sob reserva das observações que se apresen­
tam, sobre a directiva, a qual se inscreve na mesma linha 
de orientação do parecer-quadro relativo à melhoria 
da segurança e saúde dos trabalhadores no local de 
trabalho. 
1.2. O Comité reconhece e sublinha o facto de as 
afecções lombares constituírem uma das principais cau­
sas de incapacidade para o trabalho na Comunidade. 
Entretanto julga que seria conveniente extrapolar o 
âmbito da directiva, não a deixando confinada à região 
lombar da coluna vertebral. Com efeito, os riscos decor­
rentes da manipulação de cargas, podem ter repercus­
sões ao nível de diversos órgãos e/ou regiões do corpo, 
embora as afecções lombares sejam das mais impor­
tantes. 
1.3. Chama-se a atenção para o facto de a proposta 
se referir, no espírito e no conteúdo, aos riscos lomba­
res. As características das cargas em questão e os ele­
mentos de referência não se limitam apenas ao peso, 
mas incluem ainda as dimensões, o modo de transporte 
manual e de manutenção, o equilíbrio da carga e a 
forma como é transportada. 
Nesta ordem de ideias, seria talvez desejável que a 
Comissão reflectisse novamente sobre o título do seu 
documento, dado o carácter limitativo que comporta a 
noção de cargas « pesadas » enquanto tal. 
Deste modo seria preferível que, em todo o texto fosse 
eliminado o adjectivo «pesadas» quando se refere a 
cargas, dado que até o próprio Anexo I da proposta "de 
directiva evidencia outras características das cargas, 
para além do próprio peso, que podem representar 
riscos para a região lombar. 
Considerada porém uma eventual impossibilidade 
técnica de o fazer, será aconselhável, no mínimo, utilizar 
o adjectivo sempre entre comas (« pesadas »). 
í1) JOn9C 117 de 4. 5. 1988, p. 8. 1.4. O Comité sublinha que todos os trabalhadores, 
qualquer que seja o sector de actividade e a dimensão 
da empresa, devem ser abrangidos pela proposta de 
directiva. 
Não obstante, no que respeita às pequenas e médias 
empresas (PME), o Comité apoia o projecto da Comis­
são de ter efectivamente em conta os factores específicos 
definidores destas empresas, bem como os efeitos do 
desenvolvimento legislativo dos Estados-membros nesta 
matéria. Deste modo, reitera-se a necessidade de que os 
Estados-membros promovam eficazmente e estimulem 
positivamente instrumentos de associativismo e de 
cooperação entre as PME com vista à prevenção dos 
riscos profissionais. 
1.5. É ainda de salientar que a proposta representa 
um passo importante, a nível da CE, no que se refere 
às prescrições mínimas relativas ao transporte de cargas 
que podem ocasionar riscos lombares para os trabalha­
dores. 
As medidas preconizadas são, com efeito, caracteriza­
das por uma grande abertura, permitindo aos Estados-
-membros ampla flexibilidade na sua aplicação. Haverá 
ainda, contudo, um trabalho a realizar neste domínio, 
em função das convergências ou divergências que pos­
sam surgir na sequência da aplicação da directiva. 
Durante esta primeira fase de aplicação bem como 
na formulação de ulteriores medidas, são essenciais a 
participação e o papel desempenhado pelos parceiros 
sociais. 
É pressuposto e desejável que, no processo de desenvol­
vimento destas medidas, se tenha presente uma óptica 
verdadeiramente dinâmica, dando a necessária relevân­
cia à informação e formação dos trabalhadores e mesmo 
sensibilizando para o problema a população escolar. 
2. Observações na especialidade 
2.1. Seria conveniente reformular a parte final do 
quarto «considerando» da resolução do seguinte 
modo: 
« ..., uma directiva relativa à protecção contra riscos 
resultantes do transporte manual de cargas «pesa-
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das » que apresentem características e/ou condições 
desfavoráveis à manipulação e possam pôr em risco 
a segurança e a saúde dos trabalhadores. » 
2.2. Seria conveniente acrescentar em seguida um 
novo considerando com a seguinte redacção: 
«Considerando que os objectivos da proposta de 
directiva visam prioritariamente diminuir ou elimi­
nar os processamentos que constituam factores de 
risco lombar, reduzindo tanto quanto razoavel­
mente praticável, a manipulação de cargas sem 
recurso a aparelhos.» 3.2. Artigo Io. 
Os Estados-membros tomarão todas as medi­
das necessárias para que os empregadores 
implementem, tanto quanto possível, a mani­
pulação de cargas assistida por aparelhos, a 
fim de preservar a segurança e a saúde dos 
trabalhadores. 
Os Estados-membros estabelecerão, baseados 
em critérios de avaliação técnico-científicos, as 
condições ergonómicas de segurança mínimas, 
para a manipulação de cargas, quando não for 
possível o previsto no n? 1 deste artigo.» 
2.3. Seria conveniente acrescentar um novo «consi­
derando » com a seguinte redacção: 
« Considerando a diversidade dos riscos resultantes 
do transporte manual de cargas e o facto de aqueles 
se poderem repercutir ao nível dos diversos órgãos 
e/ou regiões do corpo, podendo, em muitos casos, 
provocar afecções lombares, ou outras. » 3.3. Artigo 3o. 
Apenas se preconiza a inversão na ordem dos travessões 
(ponto 1) para que esteja em concordância com a dis­
posição do Anexo I. 
2.4. O sétimo « considerando » deveria ser reformu­
lado do seguinte modo: 
« Considerando que, para garantir um elevado grau 
de protecção, fundamental para a segurança e a 
saúde dos trabalhadores, é necessário facultar a 
estes a informação e a formação regulares relativas 
aos riscos...» 
2.5. O oitavo « considerando» deveria ser reformu­
lado do seguinte modo: 
«... os trabalhadores e seus representantes, no sen­
tido de se implementar um verdadeiro espírito de 
prevenção dos riscos e segurança no trabalho. » 
2.6. O nono «considerando» deveria ser reformu­
lado como segue: 
« Considerando que os empregadores devem acom­
panhar o progresso técnico e tecnológico e, no­
meadamente nos domínios da ergonomia e da medi­
cina ...» 
3. Observações sobre as diferentes disposições da 
directiva 
3.1. Artigo Io. 
O Comité propõe alterar o artigo como segue: 
« A presente directiva, que é uma directiva especial 
na acepção do artigo 13? da directiva (...), fixa as 
prescrições mínimas de segurança e de saúde relati­
vas à manipulação de cargas, que pelas suas carac­
terísticas e/ou condições ergonomicamente desfavo­
ráveis, possam constituir principalmente riscos de 
afecções lombares nos trabalhadores.» 3.4. Artigo 4o. 
O texto deste artigo deveria ser modificado como segue: 
«1. O empregador deve terem conta as característi­
cas especiais dos trabalhadores, que deverão 
beneficiar regularmente de um controlo 
médico, aquando da organização do traba­
lho de manipulação de cargas, com base no 
Anexo III. 
2. A periodicidade e a oportunidade da efectiva 
realização do controlo médico, referido, pode­
rão ser estabelecidas quer pelo médico do tra­
balho, quer pelo empregador, quer também 
pelo trabalhador. 
3. Os valores constantes do anexo IV, que apenas 
pretendem ser meramente indicativos e que 
não podem ser tomados como valores máxi­
mos, nem vinculativos, destinam-se a funda­
mentar o estabelecimento de critérios ergonó­
micos de manipulação de cargas. 
4. Dado que, como muito provavelmente aconte­
cerá, as condições ergonómicas de manipu­
lação apresentarão diferenças entre os Estados-
-membros, deverá ser possível classificá-las à 
entrada do Estado-membro «receptor» de 
acordo com as normas estabelecidas neste. 
Para isso criar-se-á a nível de todos os Estados-
-membros uma «tabela de equivalências» das con­
dições ergonómicas de manipulações de cargas de 
risco lombar em uso em cada um deles. » 
3.5. Artigo S°. 
O \°. travessão do ponto 2 deve ter a seguinte redacção: 
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«— a indicação do peso de uma carga nas con­
dições enunciadas no Anexo I. » 
Deve acrescentar-se um novo ponto 3. 
«3. Os Estados-membros promoverão os estudos 
e os dispositivos necessários à possibilidade de 
sinalização e etiquetagem das cargas. » 
3.6. Artigo 6? 
O artigo deverá ser modificado como segue: 
« Os trabalhadores ou os seus representantes deve­
rão participar, conjuntamente com o empregador, 
na definição das medidas o tomar com vista à 
aplicação da presente directiva, mas sempre de 
acordo com as práticas nacionais.» 
3.7. Artigo 7o. 
O ponto 1 deve ter a seguinte redacção: 
« A Comissão adapta os anexos da presente directiva 
em função do progresso técnico e tecnológico e 
da evolução das regulamentações ou especificações 
internacionais relativas à manipulação de cargas nas 
condições enunciadas no Artigo 19, tendo sempre 
presentes os princípios da ergonomia. » 
3.8. Artigo 8o. 
O ponto 3 deve ser alterado como segue: 
«... relativas à manipulação de cargas nas condições 
previstas no Artigo 19, indicando os pontos de vista dos parceiros sociais. A Comissão informará o 
Comité Económico e Social e o Comité tripartido. » 
3.9. Anexo I 
O último travessão do ponto 1 deve ter a seguinte 
redacção: 
«— colocada numa posição tal que implique o seu 
apoio ou manipulação a distância do tronco pouco 
favorável ou inadequada, ou com o tronco numa 
posição viciosa.» 
3.10. Anexo III 
O Comité propõe alterar o título e a redacção do 
Anexo III como segue: 
« Título: Trabalhos referidos no n9 1 do artigo 49 
O trabalhador pode encontrar-se em situação de 
risco nos seguintes casos: 
— falta de informação e de formação, 
— incapacidade ou inaptidão física ou fisiológica, 
parcial ou total, para executar a tarefa, 
— estatura pouco adequada para a tarefa, 
— utilização de vestuário et/ou calçado inade­
quado, 
— condições ambientais desfavoráveis. » 
3.11. Anexo IV 
Poderia ser útil introduzir um anexo adicional à pro­
posta, com o teor seguinte: 
«Anexo IV — Valores indicativos para cargas manipuláveis por um só trabalhador 
Os valores insertos no quadro que a seguir se apresenta, aplicam-se à elevação e ao 
transporte de cargas sem meios auxiliares. Trata-se, apenas e só, de valores indicativos, 
(não máximos, nem vinculativos), dado existirem outros factores relevantes em matéria 
de manipulação de cargas, para além das características que lhes são inerentes e expressas 
no Anexo I, tais como idade, estrutura física e fisiológica do trabalhador, duração do 
esforço, distância do percurso e ainda o número de repetições da manipulação. A Comissão 
deveria igualmente ter em conta estes factores, na perspectiva do aperfeiçoamento e 
adequação do conteúdo desta directiva. 
N° C 318/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 88 
Quadro 
Ocasional Massa (kg) 
Força (N) 
Regular Massa (kg) 
Força (N) Adultos 
Homens Mulheres 
50 25 
490 245 
25 10 
245 98 Mulheres 
grávidas 
10 
98 
5 
49 Jovens entre 
16 e 18 anos 
Homens Mulheres 
20 12 
196 118 
15 9 
148 88» 
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
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ANEXO 
ao parecer do Comité Económico e Social 
Propostas de alteração rejeitadas 
No decurso dos debates, foram rejeitadas as seguintes propostas de alteração que recolheram um número de 
votos favoráveis representando um quarto dos sufrágios expressos: 
Ponto 1.3. 
Supressão dos 29, 3? e 4? parágrafos do ponto 1.3. 
Exposição dos motivos 
A definição proposta no texto da directiva é suficientemente clara e explícita. 
Resultado da votação 
Votos favoráveis: 49, votos contra: 72, abstenções: 7. 
Ponto 3.4. 
Supressão do ponto 3.4, Artigo 4? 
Exposição dos motivos 
O segundo parágrafo fixa um processo geral para a realização dos controlos médicos, sem quaisquer critérios 
justificativos em termos de periodicidade ou de risco. 
O terceiro parágrafo procura estabelecer presumíveis critérios ergonómicos, completamente alheios aos 
objectivos da directiva e sem qualquer utilidade prática. 
Os dois parágrafos finais do ponto 3.4 apresentam hipóteses de impossível aplicação prática. 
Resultado da votação 
Votos favoráveis: 53, votos contra: 75, abstenções: 3. 
Ponto 3.11, Anexo IV 
Supressão do ponto 3.11 do Anexo IV. 
Exposição dos motivos 
Evidentes na leitura do próprio texto que é objecto da proposta de alteração: os valores referidos não são 
nem valores-mínimos, nem vinculativos, não têm qualquer justificação conhecida do ponto de vista técnico, 
devem ser considerados e modificados em função de diversas circunstâncias e condições e, por fim, desconhece-
-se a sua utilidade prática e possibilidades de aplicação. 
Resultado da votação 
Votos favoráveis: 45, votos contra: 69, abstenções: 7.