POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 27/98 adoptada pelo Conselho em 23 de Março de 1998 tendo em vista a adopção da Directiva 98/. . ./CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de . . ., relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho em relação aos veículos comerciais ligeiros (98/C 161/04)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (3),

(1) Considerando que devem ser adoptadas medidas no âmbito do mercado interno;

(2) Considerando que o primeiro programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de protecção do ambiente (4), aprovado pelo Conselho em 22 de Novembro de 1973, convida a ter em conta os últimos progressos científicos na luta contra a poluição atmosférica causada pelas emissões gasosas dos veículos a motor e a adaptar nesse sentido as directivas já adoptadas; que o quinto programa de acção, cuja abordagem geral foi aprovada pela Resolução do Conselho de 1 de Fevereiro de 1993 (5), prevê que sejam desenvolvidos esforços suplementares para reduzir consideravelmente o nível actual das emissões poluentes dos veículos a motor; que esse quinto programa também estabelece objectivos em termos de redução das emissões para vários poluentes, pressupondo que é necessário reduzir as emissões provenientes de fontes tanto móveis como fixas;

(3) Considerando que a Directiva 70/220/CEE do Conselho (6) estabelece os valores-limite aplicáveis às emissões de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos não queimados provenientes dos motores dos referidos veículos; que esses valores-limite foram reduzidos pela primeira vez pela Directiva 74/290/CEE do Conselho (7), tendo sido mais tarde completados por valores-limite admissíveis aplicáveis às emissões de óxidos de azoto, previstos na Directiva 77/102/CEE da Comissão (8); que os valores-limite aplicáveis a estes três poluentes foram sucessivamente reduzidos pelas Directivas 78/665/CEE da Comissão (9), 83/351/CEE do Conselho (10) e 88/76/CEE do Conselho (11); que foram introduzidos valores-limite para as emissões de partículas poluentes dos motores diesel, previstos na Directiva 88/436/CEE do Conselho (12); que a Directiva 89/458/CEE do Conselho (13) introduziu normas europeias mais estritas para as emissões de gases poluentes dos veículos de cilindrada inferior a 1 400 cm³; que a aplicação dessas normas foi tornada extensiva a todos os veículos ligeiros de passageiros independentemente da sua cilindrada, com base num método de ensaio europeu melhorado, de que faz parte um ciclo de condução extra-urbano; que a Directiva 91/441/CEE do Conselho (14) introduziu requisitos aplicáveis às emissões por evaporação e à durabilidade dos componentes dos veículos relacionados com as emissões, bem como normas mais estritas para as emissões de partículas poluentes dos veículos equipados com motores diesel; que a Directiva 94/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (15) introduziu valores-limite mais estritos para todos os poluentes e um novo método de controlo da conformidade da produção; que os veículos ligeiros de passageiros concebidos para transportar mais de seis passageiros ou cuja massa máxima exceda 2 500 kg, os veículos comerciais ligeiros e os veículos extraviários, abrangidos pela Directiva 70/220/CEE, que anteriormente beneficiavam de normas menos estritas, foram sujeitos pela Directiva 93/59/CEE do Conselho (16) e pela Directiva 96/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (17) a normas tão severas quanto as aplicáveis aos veículos ligeiros de passageiros, tendo em conta as condições específicas desses veículos; que a Directiva 98/. . ./CE do Parlamento Europeu e do Conselho fixa normas mais rigorosas para a emissão de poluentes pelos veículos ligeiros de passageiros no âmbito do programa europeu sobre a qualidade do ar, as emissões do tráfego rodoviário, os combustíveis e as tecnologias dos motores, adiante designado programa Auto-Oil;

(4) Considerando que o programa Auto-Oil aborda, igualmente, a questão da emissão de poluentes pelos veículos comerciais ligeiros; que, por conseguinte, é conveniente tornar as disposições da Directiva 98/. . ./CE extensivas a este tipo de veículos;

(5) Considerando que um estudo custo/eficácia efectuado no âmbito do programa Auto-Oil indicou que é necessária uma nova melhoria das tecnologias em matéria de emissões dos veículos com vista a atingir em 2010 os objectivos de qualidade do ar enunciados na comunicação da Comissão sobre o programa Auto-Oil;

(6) Considerando que o melhoramento dos requisitos para os novos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros contidos na Directiva 70/220/CEE constitui parte de uma estratégia comunitária global coerente que incluirá também uma revisão das normas para os veículos pesados a partir do ano 2000, um melhoramento dos combustíveis para motores e uma avaliação mais rigorosa do comportamento funcional em termos de emissões dos veículos em circulação; que, juntamente com estas medidas, serão, no entanto, necessárias medidas locais suplementares com uma boa relação custo/eficácia, para cumprir os critérios da qualidade do ar nas áreas mais poluídas;

(7) Considerando que será analisado, no quadro do programa Auto-Oil II, um alargamento das disposições existentes em matéria de durabilidade; que, ao estudar esse alargamento, deverá ser tido em conta o tempo de vida útil dos veículos comerciais ligeiros, mais longo que o dos outros veículos ligeiros;

(8) Considerando que as reduções dos limites do ensaio do tipo I aplicáveis a partir de 2000 (correspondentes a reduções de 40 % nos óxidos de azoto, 40 % nos hidrocarbonetos totais, 30 % no monóxido de carbono, para os automóveis de passageiros a gasolina e os veículos comerciais ligeiros a gasolina; 20 % nos óxidos de azoto, 20 % no valor combinado dos hidrocarbonetos e dos óxidos de azoto, 40 % no monóxido de carbono, 35 % nas partículas, para os automóveis de passageiros com motores diesel de injecção indirecta; e 40 % nos óxidos de azoto, 40 % no valor combinado dos hidrocarbonetos e dos óxidos de azoto, 40 % no monóxido de carbono e 50 % nas partículas, para os automóveis de passageiros com motores diesel de injecção directa; e ainda a uma redução de 20 % nos óxidos de azoto, 65 % nos hidrocarbonetos, 40 % no monóxido de carbono e 35 % nas partículas, para os veículos comerciais ligeiros com motores diesel) foram identificadas como medidas-chave para conseguir uma qualidade do ar suficiente a médio prazo; que essas reduções foram aplicadas aos hidrocarbonetos e aos óxidos de azoto na hipótese de estes representarem, respectivamente, 45 % e 80 % do peso do valor combinado medido para os veículos a gasolina/a gasóleo que satisfazem a Directiva 94/12/CE e a Directiva 96/69/CE, respectivamente; que são agora normalmente fixados valores-limite separados para os veículos a gasolina para monitorizar as emissões de ambos os poluentes; que se mantém um valor-limite combinado para os veículos a gasóleo, para os quais as normas da Fase 2000 são mais exigentes, com vista a facilitar a concepção dos futuros motores; que essas reduções terão em conta os efeitos nas emissões reais de uma alteração adoptada paralelamente para o ciclo de ensaios com vista a melhor representar as emissões após o arranque a frio («supressão dos 40 segundos»);

(9) Considerando que a Directiva 96/44/CE (18) fez corresponder as condições de ensaio da Directiva 70/220/CEE às da Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos a motor (19), especialmente no que diz respeito à relação entre a massa de referência do veículo e a inércia equivalente a utilizar; que, a partir deste momento, é conveniente fazer corresponder as definições de massa de referência dos veículos da categoria N1, classes I, II e III, às que constam da Directiva 96/44/CE;

(10) Considerando que o artigo 5º da Directiva 70/220/CEE estabelece que as alterações necessárias para adaptar as prescrições dos anexos ao progresso técnico serão adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 13º da Directiva 70/156/CEE do Conselho (20); que, entretanto, a directiva foi completada com vários outros anexos e é essencial que todos os anexos da Directiva 70/220/CEE possam ser adoptados ao progresso técnico de acordo com aquele procedimento;

(11) Considerando que a Directiva 70/220/CEE deve ser alterada em conformidade,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 98/. . ./CE é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

A Directiva 70/220/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 5º, a expressão "anexos I a VII" é substituída por "anexos I a XI".

2. Os anexos são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.»

2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2º

1. Sob reserva do disposto no artigo 6º, a partir de . . . (*), os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com a poluição do ar pelas emissões dos veículos a motor,

- recusar a homologação CE nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, nem

- recusar a homologação de âmbito nacional, nem

- proibir a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos, nos termos do artigo 7º da Directiva 70/156/CEE,

se os mesmos satisfizerem os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. Sob reserva do disposto no artigo 6º, a partir de 1 de Janeiro de 2000, no que diz respeito aos veículos da categoria M, conforme definição constante da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE - com excepção dos veículos de massa máxima superior a 2 500 kg - e da classe I da categoria N1, e a partir de 1 de Janeiro de 2001, no que diz respeito aos veículos das classes II e III da categoria N1, conforme definição no quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, e aos veículos da categoria M de massa máxima superior a 2 500 kg, os Estados-membros deixam de poder conceder:

- a homologação CE nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, ou

- a homologação de âmbito nacional, excepto nos casos em que seja invocado o disposto no nº 2 do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE,

a novos modelos de veículos, por motivos relacionados com a poluição do ar pelas emissões, se esses veículos não satisfizerem o disposto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

No que diz respeito ao ensaio de tipo I, devem ser utilizados os valores-limite estabelecidos nas linhas A e C do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE.

3. A partir de 1 de Janeiro de 2001, no que diz respeito aos veículos da categoria M - com excepção dos veículos de massa máxima superior a 2 500 kg - e da classe I da categoria N1, e a partir de 1 de Janeiro de 2002 no que diz respeito aos veículos das classes II e III da categoria N1, definidos no quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I à Directiva 70/220/CEE, e aos veículos da categoria M da massa máxima superior a 2 500 kg, os Estados-membros devem:

- considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos nos termos da Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 7º dessa directiva, e

- recusar a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que não possuam um certificado de conformidade nos termos da Directiva 70/156/CEE, excepto nos casos em que seja invocado o disposto no nº 2 do artigo 8º da referida directiva,

por motivos relacionados com a poluição do ar pelas emissões, se esses veículos não satisfizerem o disposto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

No que diz respeito ao ensaio de tipo I, devem ser utilizados os valores-limite estabelecidos nas linhas A e C do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE.

4. Até 1 de Janeiro de 2003, os veículos da categoria M1 de massa máxima superior a 2 000 kg e equipados com motor de ignição por compressão

- destinados ao transporte de mais de seis pessoas, incluindo o condutor, ou

- os veículos todo-o-terreno definidos no anexo II da Directiva 70/156/CEE,

serão tratados, para os fins dos nºs 2 e 3, como veículos da categoria N1.

5. Os Estados-membros devem:

- considerar sem validade os certificados de conformidade dos veículos homologados nos termos da nota 1 (alterada pelas notas 2 e 3) ao quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, inserida pela Directiva 96/69/CE, e

- recusar a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos:

a) A partir de 1 de Janeiro de 2001, para os veículos da categoria M1 e da classe I da categoria N1 com excepção dos veículos destinados ao transporte de mais de seis pessoas, incluindo o condutor, e dos veículos cuja massa máxima seja superior a 2 500 kg; e

b) A partir de 1 de Janeiro de 2002, para os veículos da categoria N1, classes II e III, os veículos destinados ao transporte de mais de seis pessoas, incluindo o condutor, e os veículos cuja massa máxima seja superior a 2 500 kg.

6. Até às datas referidas nos nºs 2 e 3, será concedida a homologação e efectuadas as verificações da conformidade da produção nos termos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/69/CE.

(*) Nove meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.»

3. No artigo 3º, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A proposta incluirá, nomeadamente, valores-limite obrigatórios de emissões a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2005, que confirmem ou alterem os valores-limite indicativos fixados nas linhas B e D do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. Além disso, a proposta indicará se é necessário rever o enquadramento dentro do qual os Estados-membros podem prever incentivos fiscais, previsto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.»

4. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 5º

Os Estados-membros apenas podem prever incentivos fiscais para os veículos a motor produzidos em série que cumpram o disposto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. Esses incentivos devem respeitar o disposto no Tratado e observar as seguintes condições:

- serem aplicáveis a todos os veículos novos comercializados no mercado de um Estado-membro que satisfaçam antecipadamente os valores-limite obrigatórios estabelecidos nas linhas A e C do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva e, seguidamente, a partir de 1 de Janeiro de 2000, aos veículos da categoria M1 e da classe I da categoria N1, e a partir de 1 de Janeiro de 2001, aos veículos das classes II e III da categoria N1, que satisfaçam os valores-limite indicativos estabelecidos nas linhas B e D do mesmo quadro,

- terminarem a partir da aplicação obrigatória dos valores-limite de emissão fixados no nº 3 do artigo 2º para novos veículos a motor, ou em 1 de Janeiro de 2005, no caso dos valores-limite indicativos estabelecidos nas linhas B e D do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

- representarem, para cada modelo de veículo a motor, um montante inferior ao custo adicional das soluções técnicas introduzidas para que sejam respeitados os valores estabelecidos no nº 3 do artigo 2º ou os valores-limite indicativos estabelecidos nas linhas B e D do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, e da respectiva instalação no veículo a motor.

A Comissão será informada com a devida antecedência dos projectos de criação ou alteração dos incentivos fiscais referidos no primeiro parágrafo, de modo a poder apresentar as suas observações.».

5. O anexo é alterado do seguinte modo:

a) No ponto 10, o quadro é substituído pelo seguinte quadro:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

b) O ponto 13 passa a ter a seguinte redacção:

«13. Ponto 5.3.1.4:

- após o primeiro parágrafo, é inserido um novo quadro do seguinte teor:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>

",

- a primeira linha do presente quadro respeitante aos veículos da categoria M é suprimida;»

c) No ponto 14, o ponto 5.3.5.1 passa a ter a seguinte redacção:

«5.3.5.1. Este ensaio tem de ser efectuado em todos os veículos da categoria M1 e da classe I da categoria N1, equipados com motor de ignição comandada, excepto nos veículos concebidos para transportar mais de seis ocupantes e nos veículos cuja massa máxima seja superior a 2 500 kg.»;

d) No ponto 20, pontos 7.1.1 e 7.1.2, a nota de rodapé passa a ter a seguinte redacção:

«(1) Os pontos 7.1.1 e 7.1.2 serão reanalisados e completados sem demora de acordo com o procedimento previsto no artigo 13º da Directiva 70/156/CEE, tendo em conta os problemas particulares dos veículos da categoria N1 e da categoria M referidos na nota 2 do quadro que figura no ponto 5.3.1.4. Deverão ser apresentadas propostas com antecedência suficiente para poderem ser adoptadas antes das datas previstas no nº 3 do artigo 2º»;

e) No ponto 24, o ponto 8 passa a ter a seguinte redacção:

«8. SISTEMAS DE DIAGNÓSTICO A BORDO (OBD) PARA VEÍCULOS A MOTOR

8.1. Os veículos das categorias M1 e N1 equipados com motor de ignição comandada devem ser equipados com um sistema de diagnóstico a bordo (OBD) para o controlo das emissões, de acordo com o anexo XI.

8.2. Os veículos das categorias M1 e N1 equipados com motor de ignição por compressão devem, a partir de 1 de Janeiro de 2005, estar equipados com um sistema de diagnóstico a bordo (OBD) para o controlo das emissões de acordo com o anexo XI. No caso dos veículos com motor de ignição por compressão que entrem em serviço antes desta data e que estejam equipados com um sistema OBD, aplicar-se-á o disposto nos pontos 6.5.3 a 6.5.3.5 do anexo XI, apêndice I.

8.3. Veículos de outras categorias

Os veículos de outras categorias ou os veículos das categorias M1 e N1 não abrangidos pelos pontos 8.1 e 8.2 podem ser equipados com um sistema de diagnóstico a bordo. Neste caso aplicar-se-á o disposto nos pontos 6.5.3 a 6.5.3.5 do anexo XI, apêndice I.»;

f) No ponto 37, o ponto 2.1.1 passa a ter a seguinte redacção:

«2.1.1. O presente capítulo é consagrado ao equipamento necessário para efectuar a medição a baixas temperaturas das emissões de gases provenientes dos veículos com motor de ignição comandada. O equipamento necessário e as especificações correspondem aos previstos para o ensaio do tipo I conforme determinado no anexo III e seus apêndices, caso não sejam estabelecidos requisitos específicos para o ensaio do tipo VI. Os desvios aplicáveis ao ensaio de tipo VI (medição a baixa temperatura) figuram nos pontos 2.2 a 2.6.»;

g) No ponto 42, o ponto 3.3.2 passa a ter a seguinte redacção:

«3.3.2. O sistema OBD deve indicar a existência de qualquer anomalia num componente ou sistema relacionado com as emissões quando dessa anomalia resultar um aumento das emissões para níveis superiores aos limites indicados no quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

Artigo 2º

1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de . . . (21). Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das disposições essenciais de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em . . .

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

(1) JO C 106 de 4.4.1997, p. 6.

(2) JO C 206 de 7.7.1997, p. 113.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Fevereiro de 1998 (JO C 80 de 16.3.1998), posição comum do Conselho e decisão do Parlamento Europeu de . . . (ainda não publicadas no Jornal Oficial).

(4) JO C 112 de 20.12.1973, p. 1.

(5) JO C 138 de 17.5.1993, p. 1.

(6) JO L 76 de 6.4.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 282 de 1.11.1996, p. 64).

(7) JO L 159 de 15.6.1974, p. 61.

(8) JO L 32 de 3.2.1977, p. 32.

(9) JO L 223 de 14.8.1978, p. 48.

(10) JO L 197 de 20.7.1983, p. 1.

(11) JO L 36 de 9.2.1988, p. 1.

(12) JO L 214 de 6.8.1988, p. 1.

(13) JO L 226 de 3.8.1989, p. 1.

(14) JO L 242 de 30.8.1991, p. 1.

(15) JO L 100 de 19.4.1994, p. 42.

(16) JO L 186 de 28.7.1993, p. 21.

(17) JO L 282 de 1.11.1996, p. 64.

(18) JO L 210 de 20.8.1996, p. 25.

(19) JO L 375 de 31.12.1980, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/116/CE da Comissão (JO L 329 de 30.12.1993, p. 39).

(20) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 233 de 25.8.1997, p. 1).

(21) Nove meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I. INTRODUÇÃO

1. Em 29 de Agosto de 1996, a Comissão apresentou uma proposta baseada no artigo 100ºA do Tratado CE relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (automóveis de passageiros) e que altera as Directivas 70/156/CEE e 70/220/CEE.

2. O Parlamento Europeu emitiu parecer em 10 de Abril de 1997.

3. O Comité Económico e Social emitiu parecer em 24 de Abril de 1997.

4. Em 7 de Outubro de 1997, o Conselho adoptou uma posição comum sobre a proposta da Comissão nos termos do artigo 189ºB do Tratado.

5. Em 27 de Fevereiro de 1997, a Comissão tinha apresentado uma proposta alterada de directiva relativa às medidas respeitantes aos veículos comerciais ligeiros a incluir na mesma. No entanto, dado ser urgente que as medidas relativas aos automóveis de passageiros fossem postas em prática com a maior brevidade, tanto o Conselho como o Parlamento Europeu consideraram que a proposta alterada deveria ser tratada separadamente. Desta forma, o Parlamento Europeu, no seu parecer, em primeira leitura não teve em conta a proposta alterada; o Conselho, por seu lado, não teve em conta a proposta alterada na sua posição comum de 7 de Outubro de 1997, tendo manifestado a intenção de adoptar uma posição comum sobre a proposta alterada numa fase posterior (ver JO C 351 de 19.11.1997, p. 64, primeiro parágrafo do ponto 5).

6. O Parlamento Europeu emitiu parecer sobre a proposta alterada, em primeira leitura, em 18 de Fevereiro de 1998, tendo apresentado uma alteração que não foi aceite pela Comissão.

7. Em 23 de Março de 1998, o Conselho adoptou uma posição comum sobre a proposta alterada da Comissão nos termos do artigo 189ºB do Tratado.

II. OBJECTIVO

8. O objectivo da proposta alterada da Comissão é alargar as medidas relativas aos automóveis de passageiros, adoptadas na posição comum, aos veículos comerciais ligeiros (categoria internacional N1).

A proposta reflecte a directiva relativa aos automóveis de passageiros excepto no que diz respeito ao calendário de execução das medidas propostas. Os valores-limite para os veículos da classe I da categoria N1 correspondem aos dos automóveis de passageiros e os valores-limite para os veículos das classes II e III da categoria N1 representam uma redução proporcional se comparados com os valores estabelecidos na Directiva 96/69/CE. As disposições relativas ao sistema de diagnóstico a bordo (OBD) e à conformidade em circulação seguem em grande medida as disposições estabelecidas para os automóveis de passageiros.

III. ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM

9. Observação prévia

Ao estabelecer uma posição comum sobre a proposta alterada, o Conselho estruturou o texto de forma a este poder ser fundido no texto da directiva relativa aos automóveis de passageiros. Caso tal não se verifique, o mesmo terá de constituir uma alteração à referida directiva.

10. Dispositivo

a) Considerandos

Foi aditado um novo considerando (nº 7) relativo à análise das disposições em matéria de durabilidade;

b) Ponto 2 do artigo 1º («artigo 2º»)

O artigo 2º reflecte o artigo correspondente na directiva relativa aos automóveis de passageiros, contendo disposições sobre os diversos passos administrativos relativos à concessão da homologação e à validade dos certificados de conformidade. Foi observado durante os trabalhos técnicos que certos tipos de veículos de categoria M (veículos cuja massa máxima seja superior a 2 500 kg e veículos cuja massa máxima seja superior a 2 000 kg equipados com motor diesel e concebidos para transportar mais de seis passageiros, incluindo o condutor, ou que sejam veículos não viários) não poderiam cumprir os prazos fixados no artigo 2º, tendo o Conselho introduzido, portanto, derrogações para esses tipos de veículos. Nos termos dos nºs 2 e 3 e do novo nº 4 do artigo 2º, esses veículos poderão assim beneficiar de uma prorrogação do prazo por um ano;

c) Alínea a) do ponto 5 do artigo 1º

Na alínea a) do ponto 5 do artigo 1º (ponto 6 da proposta da Comissão), o quadro (1.5.2) constante do anexo I da Directiva 70/220/CEE que contém pormenores dos diferentes ensaios a efectuar com vista a obter ou a alargar a homologação foi alterado por forma a ser alinhado pela directiva relativa aos automóveis de passageiros mediante o aditamento de um ensaio do tipo VI (baixa temperatura) e o respectivo alargamento aos veículos da categoria N1, classe I, equipados com motor de ignição comandada (ver igualmente ponto 10 do artigo 1º da posição comum). Além disso, as disposições relativas ao diagnóstico a bordo (OBD) foram alargadas a todos os veículos da categoria N1 (ver igualmente ponto 12 do artigo 1º da posição comum) sendo, no entanto, a respectiva execução prevista para uma data posterior, no que se refere aos veículos equipados com motor de ignição por compressão. Por último, foram aditadas duas notas, nos termos das quais a Comissão poderá, por um lado, apresentar propostas no que diz respeito aos valores-limite para que o ensaio do tipo VI abranja os veículos das classes II e III da categoria N1 com efeitos a contar de 2003 e, por outro, analisará a questão de manter o alargamento da homologação a certos veículos das categorias M2 e N2;

d) Alínea b) do ponto 5 do artigo 1º

Na alínea b) do ponto 5 do artigo 1º (ponto 7 da proposta da Comissão), no que diz respeito ao quadro constante da secção 5.3.1.4 que contém os valores-limite das emissões, o Conselho subscreveu amplamente a proposta da Comissão, tendo no entanto, introduzido valores-limite mais rigorosos no que se refere às emissões de partículas para o ano 2000 para os veículos das classes II e III da categoria N1. Estes limites mais rigorosos, 0,07 e 0,10 g/km respectivamente, correspondem aos valores constantes da alteração proposta pelo Parlamento Europeu. Além disso, as massas de referência do veículo indicadas no quadro foram actualizadas por forma a ter em conta os valores constantes da Directiva 96/44/CE;

e) Alínea g) do ponto 5 do artigo 1º

Na alínea g) do ponto 5 do artigo 1º [alínea b) do ponto 9 da proposta da Comissão], o Conselho apenas tomou em consideração, no quadro 3.3.2, os valores propostos pela Comissão para 2000 por entender não ser tecnicamente exequível nesta fase determinar os valores a aplicar a partir de 2005.