ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Tipos de operações cobertas pelo orçamento da UE 3

3. Acontecimentos ocorridos desde o último relatório (30 de Junho de 2010) 4

3.1. Apoio às balanças de pagamentos de Estados-Membros não pertencentes à área do euro 4

3.2. Assistência macrofinanceira 4

3.3. Euratom 5

3.4. Garantia orçamental da UE para operações de financiamento externo do BEI 5

3.5. Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira 5

4. Dados sobre os riscos cobertos pelo orçamento 6

4.1. Definição de risco 6

4.2. Montante total do capital e dos juros em dívida coberto pelo orçamento 7

4.3. Risco anual coberto pelo orçamento 8

4.3.1. Risco associado aos Estados-Membros 8

4.3.2. Risco associado aos países terceiros 9

4.4. Evolução do risco 10

5. Incumprimentos, activação das garantias orçamentais e pagamentos em atraso 12

5.1. Intervenções de tesouraria 12

5.2. Pagamentos a título do orçamento 12

5.3. Activação do Fundo de Garantia relativo às acções externas 12

6. Fundo de garantia relativo às acções externas 13

6.1. Recuperações 13

6.2. Activo 13

6.3. Montante-objectivo 13

7. Avaliação dos riscos: Situação económica e financeira dos países terceiros aos quais o orçamento da UE está mais exposto 13

7.1. Objectivos 13

7.2. Métodos de avaliação dos riscos 13

INTRODUÇÃO

O objectivo do presente relatório é acompanhar os riscos de crédito a que o orçamento da União Europeia está exposto em resultado das garantias concedidas e das operações de empréstimo realizadas directamente pela União Europeia ou indirectamente através de mandatos externos do BEI.

O presente relatório dá cumprimento ao artigo 130.º do Regulamento Financeiro, nos termos do qual a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, duas vezes por ano, um relatório sobre a situação das garantias orçamentais e dos riscos correspondentes[1]. É completado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que inclui um conjunto de quadros pormenorizados e notas explicativas («documento de trabalho»).

TIPOS DE OPERAÇÕES COBERTAS PELO ORÇAMENTO DA UE

Os riscos cobertos pelo orçamento da União Europeia («orçamento») resultam de uma série de operações de concessão de empréstimos e de garantias que podem ser divididas em duas categorias:

- empréstimos concedidos pela União Europeia com objectivos macroeconómicos, ou seja, empréstimos de assistência macrofinanceira («AMF»)[2] a países terceiros, em conjugação com as instituições de Bretton Woods, empréstimos para apoio às balanças de pagamentos (BP)[3] de Estados-Membros não pertencentes à área do euro e empréstimos para apoio a Estados-Membros confrontados com dificuldades fora do seu controlo, ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)[4];

- empréstimos com objectivos microeconómicos, nomeadamente empréstimos Euratom e, mais importante ainda, financiamento pelo Banco Europeu de Investimento («BEI») de operações em países terceiros («financiamento externo do BEI»)[5] cobertas por uma garantia da UE[6].

O financiamento externo garantido do BEI, os empréstimos Euratom e os empréstimos AMF são cobertos desde 1994 pelo Fundo de Garantia relativo às acções externas («Fundo»)[7], enquanto os empréstimos para apoio às BP e os empréstimos MEEF são directamente cobertos pelo orçamento.

O Fundo cobre incumprimentos por parte dos beneficiários de empréstimos e garantias de empréstimos concedidos a países terceiros ou para projectos em países terceiros. Foi instituído para:

- proporcionar uma reserva de liquidez destinada a evitar o recurso ao orçamento em caso de incumprimento ou atraso de pagamento de um empréstimo garantido; e

- criar um instrumento de disciplina orçamental, estabelecendo um quadro financeiro para o desenvolvimento da política da União em matéria de garantias para empréstimos concedidos pela Comissão e pelo BEI a países terceiros[8].

A cobertura do Fundo é retirada se os países terceiros se tornarem Estados-Membros, caso em que o risco é transferido do Fundo, passando a ser directamente suportado pelo orçamento. O Fundo é provisionado pelo orçamento e o valor dos seus activos deve corresponder a uma determinada percentagem do montante em dívida dos empréstimos e das garantias de empréstimos que o Fundo cobre. Esta percentagem, designada por taxa-objectivo, é actualmente de 9%. Se os recursos do Fundo forem insuficientes, o orçamento terá de fornecer os montantes necessários.

ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O ÚLTIMO RELATÓRIO (30 DE JUNHO DE 2010)

Apoio às balanças de pagamentos de Estados-Membros não pertencentes à área do euro

Durante o segundo semestre de 2010, realizaram-se duas operações, no montante total de 1,35 mil milhões EUR. A quarta fracção, de 0,2 mil milhões EUR, do empréstimo concedido à Letónia foi desembolsada em 20 de Outubro de 2010. Este empréstimo foi financiado de forma recíproca através de uma operação de investimento privado. Em 22 de Setembro de 2010, foi desembolsada a terceira fracção, no valor de 1,15 mil milhões EUR, do empréstimo concedido à Roménia. Este empréstimo foi financiado de forma recíproca através da emissão de obrigações de referência da UE. Em média, foram já efectuadas 83% das operações de concessão de empréstimos a favor das BP que haviam sido decididas[9].

Assistência macrofinanceira

No segundo semestre de 2010, não ocorreu qualquer desembolso de empréstimo.

Em Julho de 2010, o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram uma decisão no sentido de disponibilizar 500 milhões EUR à Ucrânia[10] sob a forma de um empréstimo. Juntamente com um empréstimo de 110 milhões EUR viabilizado por uma decisão do Conselho de 2002, foi disponibilizado à Ucrânia um total de 610 milhões EUR.

Euratom

Não houve qualquer desembolso de empréstimos no período em referência.

Garantia orçamental da UE para operações de financiamento externo do BEI

Ao abrigo do mandato externo para o período 2007–2013, o ritmo de assinaturas de empréstimos e de desembolsos acelerou-se durante o segundo semestre de 2010, tendo os montantes assinados ascendido a 3 476 milhões EUR e os pagos a 1 642 milhões EUR. Assim, o montante acumulado dos empréstimos desembolsados ao abrigo do mandato atingiu o valor de 6 129 milhões EUR em 31 de Dezembro de 2010, o que representa um aumento de 37% relativamente a 30 de Junho de 2010.

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

- Contexto

Em resposta à crise financeira, o Conselho e os Estados-Membros adoptaram, em Maio de 2010, um pacote de medidas destinadas a preservar a estabilidade financeira na área do euro e na Europa em geral.

O MEEF[11] foi instituído em 11 de Maio de 2010 com fundamento no artigo 122.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)[12].

A assistência financeira da União ao abrigo do MEEF assume a forma de um empréstimo, ou de uma linha de crédito, concedido ao Estado-Membro em causa. Para o efeito, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no mercado de capitais, em nome da União Europeia. O risco das operações ao abrigo do MEEF é plenamente assumido pelo orçamento da UE, que garante o reembolso dos empréstimos em caso de incumprimento por parte do Estado-Membro em causa.

A activação da assistência financeira ao abrigo do MEEF está sujeita a condições rigorosas, no contexto de um programa de apoio conjunto UE/Fundo Monetário Internacional (FMI).

Como parte da resposta à crise, foram estabelecidos dois outros mecanismos, que, ao contrário do MEEF, não implicam qualquer risco para o orçamento da UE. Em vez disso, estes mecanismos são garantidos pelos Estados-Membros participantes, numa base proporcional.

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) foi criado pelos Estados-Membros da área do euro como uma empresa registada no Luxemburgo, detida por estes, na sequência das decisões tomadas em 9 de Maio de 2010 no âmbito do Conselho «ECOFIN». O FEEF pode emitir obrigações garantidas pelos Estados-Membros da área do euro no montante máximo de 440 mil milhões EUR para reempréstimo aos Estados-Membros da área do euro em dificuldade, sob condições negociadas com a Comissão Europeia em concertação com o Banco Central Europeu e aprovadas pelo FMI e pelo Eurogrupo.

Na sequência de um pedido apresentado pelas autoridades gregas, os ministros da área do euro decidiram, por unanimidade, em 2 de Maio de 2010, activar o mecanismo de apoio à estabilidade da Grécia através de empréstimos bilaterais dos outros Estados-Membros da área do euro e centralizados pela Comissão. O apoio foi concedido no contexto de um programa conjunto de três anos com o FMI que implicou um pacote financeiro de 110 mil milhões EUR para ajudar a Grécia a satisfazer as suas necessidades de financiamento. O programa foi acompanhado de rigorosas condicionalidades políticas[13], negociadas com as autoridades gregas pela Comissão e pelo FMI em ligação com o BCE. Os Estados-Membros da área do euro contribuem com 80 mil milhões EUR[14], enquanto o FMI contribui com cerca de 30 mil milhões EUR no quadro de um acordo de stand-by[15] . Os representantes dos Estados-Membros da União Europeia decidiram, em 5 de Maio de 2010, cometer à Comissão as tarefas de coordenação e a gestão dos empréstimos bilaterais agregados. Esta função não implica um aumento das despesas da Comissão nem de qualquer outra rubrica de despesas do orçamento da UE.

- Operações no segundo semestre de 2010

Em 7 de Dezembro de 2010, o Conselho decidiu conceder assistência financeira à Irlanda no quadro de um programa conjunto UE/FMI de três anos, no montante de 85 mil milhões EUR, dos quais 22,5 mil milhões EUR, no máximo, serão concedidos ao abrigo do MEEF (para mais informações sobre esta operação, cf. ponto 4.4, Evolução do risco).

DADOS SOBRE OS RISCOS COBERTOS PELO ORÇAMENTO

Definição de risco

O risco suportado pelo orçamento advém do montante de capital e dos juros em dívida, relativos às operações garantidas.

As situações de incumprimento serão cobertas pelo Fundo sempre que estejam relacionadas com países terceiros (55% do montante total garantido em dívida em 31 Dezembro 2010) e directamente pelo orçamento caso digam respeito a Estados-Membros (os empréstimos para apoio às BP e os empréstimos aos Estados-Membros ou a favor de projectos efectuados nos Estados-Membros constituem os restantes 45% do montante total em dívida garantido em 31 de Dezembro de 2010). A grande proporção de empréstimos garantidos relacionados com Estados-Membros resulta dos alargamentos[16] e da activação do mecanismo da UE de apoio financeiro a médio prazo a Estados-Membros não pertencentes à área do euro (o mecanismo do apoio às BP).

Para efeitos do presente relatório, são utilizados dois métodos de avaliação dos riscos suportados pelo orçamento (directa ou indirectamente através do Fundo):

- cálculo do montante total de capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, incluindo os juros vencidos. Este método permite determinar o montante total do risco suportado pelo orçamento numa certa data para todas as obrigações futuras de pagamento, independentemente do seu prazo de vencimento e do facto de serem ou não cobertas pelo Fundo;

- a abordagem orçamental definida como «o risco anual suportado pelo orçamento», que tem por base o cálculo do montante máximo dos pagamentos anuais devidos que a UE teria de pagar num exercício orçamental, partindo da hipótese de que o incumprimento afectaria todos os pagamentos dos empréstimos garantidos[17];

- os resultados destes dois métodos são apresentados nas duas secções seguintes. Por último, há uma secção sobre a evolução dos riscos.

Montante total do capital e dos juros em dívida coberto pelo orçamento

O quadro 1 apresenta o risco total suportado pelo orçamento em 31 de Dezembro de 2010.

Quadro 1: Montantes totais em dívida cobertos pelo orçamento em 31 de Dezembro de 2010, em milhões EUR |

Capital em dívida | Juros vencidos | Total | % |

Estados-Membros* |

AMF | 38 | 0 | 38 | <1% |

Euratom | 417 | 3 | 420 | 1% |

BP | 12 050 | 197 | 12 247 | 35% |

BEI*** | 3 240 | 30 | 3 269 | 9% |

Subtotal Estados-Membros | 15 744 | 230 | 15 974 | 45% |

Países terceiros** |

AMF | 463 | 2 | 465 | 1% |

Euratom | 49 | 0 | 49 | <1% |

BEI*** | 18 747 | 135 | 18 882 | 53% |

Subtotal países terceiros | 19 256 | 137 | 19 396 | 55% |

Total | 35 002 | 367 | 35 370 | 100% |

* Risco directamente coberto pelo orçamento. Inclui também os empréstimos AMF, Euratom e BEI concedidos antes da adesão à UE. ** Risco coberto pelo Fundo. *** Cerca de 83% das operações de concessão de empréstimos do BEI (aos Estados e entidades públicas) são cobertas por uma garantia global, enquanto as restantes operações do BEI beneficiam apenas de uma cobertura para os riscos políticos. |

Os quadros A1, A2, A3 e A4 do documento de trabalho apresentam informações mais pormenorizadas sobre estes montantes em dívida, nomeadamente no que respeita ao limite máximo, aos montantes desembolsados ou às taxas de garantia.

O montante total do capital e dos juros em dívida coberto pelo orçamento aumentou para 35,4 mil milhões EUR (ou seja, um aumento de 2,6 mil milhões EUR em comparação com a situação em 30 de Junho de 2010). O crescimento médio foi de 8%. Este aumento explica-se, sobretudo, pelo montante de 1,4 mil milhões EUR desembolsados ao abrigo do mecanismo de apoio às BP e pelo aumento do ritmo de desembolsos do BEI em países terceiros (1,2 mil milhões EUR durante o segundo semestre de 2010).

Risco anual coberto pelo orçamento

Em 2011, o orçamento cobrirá (directamente e através do Fundo) 4,8 mil milhões EUR, que representam os montantes devidos durante esse período, do montante total em dívida em 31 de Dezembro de 2010.

Deste montante, 3 mil milhões EUR, aproximadamente (63%), são devidos pelos Estados-Membros e o remanescente por países terceiros.

Risco associado aos Estados-Membros

O risco associado aos Estados-Membros diz respeito a: a) empréstimos do BEI, bem como empréstimos do AMF e do Euratom, concedidos antes da adesão à UE; b) empréstimos concedidos ao abrigo do mecanismo de apoio às BP após a adesão.

Em 2011, o orçamento irá suportar um risco directo máximo associado aos Estados-Membros de 3 mil milhões EUR (63% do risco total anual)[18].

O quadro 2 mostra que a Hungria e a Roménia ocupam o primeiro e o segundo lugares entre os Estados-Membros com montantes em dívida.

Quadro 2: Classificação dos Estados-Membros de acordo com o risco máximo suportado pelo orçamento em 2011 (milhões de euros) |

Classificação | País | Risco máximo | % do risco máximo total |

1 | Hungria | 2 209,6 | 73,3% |

2 | Roménia | 383,9 | 12,7% |

3 | Letónia | 98,3 | 3,3% |

4 | Polónia | 81,9 | 2,7% |

5 | Bulgária | 76,9 | 2,6% |

6 | República Checa | 73,6 | 2,4% |

7 | República Eslovaca | 58,1 | 1,9% |

8 | Eslovénia | 14,3 | 0,5% |

9 | Chipre | 9,8 | 0,3% |

10 | Lituânia | 5,5 | 0,2% |

11 | Estónia | 1,0 | 0% |

12 | Malta | 0,7 | 0% |

Total | 3 013,7 | 100,0% |

Risco associado aos países terceiros

O Fundo cobre os empréstimos garantidos relativos a países terceiros com prazos de vencimento até 2040. Em 2011, em particular, o Fundo irá suportar um risco anual máximo associado aos países terceiros de 1,8 mil milhões EUR[19] (37% do risco anual total).

Os dez principais países (de quarenta) são classificados infra de acordo com a sua dívida total e representam 1 387,2 milhões EUR anuais ou 79% do risco anual suportado pelo Fundo. A situação económica destes países é analisada e comentada no documento de trabalho.

Quadro 3: Classificação dos 10 países terceiros mais importantes segundo o risco máximo suportado pelo Fundo em 2011 (em milhões de euros): |

Classificação | País | Risco máximo | % do risco máximo total | Classificação Euromoney do risco de crédito[20] |

03/2010 | 09/2010 |

1 | Turquia | 395,9 | 28,5% | 59/185 | 50/185 |

2 | Egipto | 211,4 | 15,2% | 69/185 | 64/185 |

3 | Marrocos | 171,3 | 12,3% | 57/185 | 62/185 |

4 | Tunísia | 166,3 | 12% | 71/185 | 69/185 |

5 | África do Sul | 99,5 | 7,2% | 53/185 | 44/185 |

6 | Sérvia | 88,0 | 6,3% | 76/185 | 70/185 |

7 | Síria | 76,8 | 5,5% | 140/185 | 128/185 |

8 | Líbano | 76,0 | 5,5% | 82/185 | 76/185 |

9 | Brasil | 55,0 | 4,0% | 51/185 | 42/185 |

10 | Jordânia | 47,1 | 3,4% | 72/185 | 67/185 |

Total dos 10 | 1 387,2 | 100,0% |

Evolução do risco

As tensões observadas em alguns mercados de obrigações do Estado na UE mantiveram-se elevadas, apesar da evolução encorajadora registada no clima económico durante o segundo semestre de 2010.

- Mecanismo de apoio às balanças de pagamentos

A activação do mecanismo da UE de apoio financeiro a médio prazo (mecanismo de apoio às BP) em Dezembro de 2008 permitiu à Hungria, à Letónia e à Roménia restaurarem a confiança do mercado. O primeiro reembolso do empréstimo efectuar-se-á em Dezembro de 2011.

O mecanismo de apoio às BP, com o seu limite máximo global de 50 mil milhões EUR, tem uma capacidade remanescente de 36,4 mil milhões EUR, em caso de necessidade[21].

- Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

Nas suas conclusões, o Conselho «ECOFIN» restringiu a 60 mil milhões EUR o limite máximo global do mecanismo[22], mas o limite legal é fixado pelo artigo 2.º, n.º 2, do regulamento do Conselho, que limita o montante em dívida à margem disponível dentro do limite máximo dos recursos próprios[23].

Em resposta ao pedido das autoridades irlandesas de 21 de Novembro de 2010, vai ser prestado um apoio financeiro conjunto UE/FMI durante três anos, ascendendo o programa total para a Irlanda a 85 mil milhões EUR. Desse montante, 17,5 mil milhões EUR serão financiados pela Irlanda através da reserva de tesouraria e de investimentos do fundo nacional de reserva de pensões; o remanescente do pacote global será financiado por:

- MEEF, até 22,5 mil milhões EUR[24], que o orçamento da UE cobre;

- FEEF, no montante de 17,7 mil milhões EUR (não coberto pela garantia orçamental);

- FMI, no montante de 22,5 mil milhões EUR;

- empréstimos bilaterais do Reino Unido (3,8 mil milhões EUR), da Suécia (0,6 mil milhões EUR) e da Dinamarca (0,4 mil milhões EUR).

- Empréstimos no quadro da assistência macrofinanceira

Os empréstimos concedidos a países terceiros no quadro da AMF têm estado sujeitos a decisões individuais do Conselho[25] e, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, passaram a ser da responsabilidade do Parlamento Europeu e do Conselho.

As decisões do Conselho que concedem assistência macrofinanceira à Arménia[26], à Sérvia[27] e à Bósnia e Herzegovina[28] não haviam ainda sido executadas em 31.12.2010.

Não foram executadas operações de empréstimos no quadro da AMF durante o segundo semestre de 2010.

Empréstimos Euratom

Os empréstimos EURATOM concedidos aos Estados-Membros ou a determinados países terceiros elegíveis (Federação da Rússia, Arménia e Ucrânia) são sujeitos a um limite máximo de 4 mil milhões EUR, dos quais foram já utilizados cerca de 85%. O remanescente, cerca de 600 milhões EUR, poderá destinar-se a novos projectos nos Estados-Membros e na Ucrânia.

- Empréstimos do BEI

O mandato geral do BEI, que abrangeu o período 2000-2007, terminou em 31 de Julho de 2007. Nessa data, tinham sido assinados contratos correspondentes a um total de 98% do limite máximo global a título deste mandato (20 060 milhões EUR – cf. quadro A5 do documento de trabalho). Em 31 Dezembro 2010, continuavam por desembolsar a título deste mandato 3 022 milhões EUR que, contudo, podem ainda ser desembolsados ao abrigo da garantia da UE durante um período de 10 anos a contar do fim do mandato. Terminado este prazo, os montantes não disponibilizados deixarão de beneficiar da garantia da UE.

Na sequência da proposta da Comissão de alterar a base jurídica do mandato externo do BEI para o restante período das actuais perspectivas financeiras 2007-2013[29], o Parlamento e o Conselho devem adoptar a correspondente decisão antes de 31 de Outubro de 2011. A garantia da UE está limitada a 65% do montante total dos créditos desembolsados e das garantias concedidas a título das operações de financiamento do BEI, deduzidos os montantes reembolsados e acrescidos todos os montantes conexos, com um limite máximo de 27 800 milhões EUR[30]. Em 31 de Dezembro de 2010, foi aprovado ao abrigo deste mandato um montante total de 16 600 milhões EUR, dos quais 10 603 milhões EUR não tinham ainda sido desembolsados nessa data (cf. quadro A6 do documento de trabalho).

INCUMPRIMENTOS, ACTIVAÇÃO DAS GARANTIAS ORÇAMENTAIS E PAGAMENTOS EM ATRASO

Intervenções de tesouraria

A Comissão pode efectuar levantamentos de tesouraria para evitar atrasos e os respectivos encargos no serviço de empréstimos contraídos, sempre que se verifique um atraso no pagamento à UE por parte de um devedor[31].

Pagamentos a título do orçamento

Como não se registaram incumprimentos no segundo semestre de 2010, não foi solicitada qualquer dotação ao abrigo do artigo do orçamento 01 04 01 (p.m.) «Garantias da União Europeia para operações de empréstimo — Garantia da União Europeia aos empréstimos da UE e da Euratom e aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento» .

Activação do Fundo de Garantia relativo às acções externas[32]

Em caso de mora por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela UE a países terceiros, o Fundo é chamado a intervir no prazo de três meses após a data de vencimento, para suprir o incumprimento[33].

O Fundo não foi chamado a intervir durante o segundo semestre de 2010.

FUNDO DE GARANTIA RELATIVO ÀS ACÇÕES EXTERNAS

Recuperações[34]

Em 31 de Dezembro de 2010, o Fundo não tinha pagamentos em atraso para recuperar.

Activo

Em 31 de Dezembro de 2010, os activos líquidos do fundo[35] totalizavam 1 485 464 411 EUR.

Montante-objectivo

O Fundo deve atingir um nível adequado (montante-objectivo), fixado em 9% do capital em dívida da totalidade dos passivos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros vencidos. Na acepção do Regulamento do Fundo, o rácio entre os recursos do Fundo (1 485 464 411 EUR) e o montante de capital em dívida[36] (19 395 882 340 EUR) diminuiu de 8,21% em 30 de Junho de 2010 para 7,7% em 31 de Dezembro de 2010.

No final de 2010, os recursos do Fundo eram inferiores ao montante-objectivo. De acordo com as regras de provisionamento do Fundo de Garantia, foi inscrito no orçamento preliminar para 2012 um provisionamento no montante de 260 170 000 EUR. Este montante será transferido do orçamento para o Fundo em Fevereiro de 2012.

AVALIAÇÃO DOS RISCOS: SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DOS PAÍSES TERCEIROS AOS QUAIS O ORÇAMENTO DA UE ESTÁ MAIS EXPOSTOOBJECTIVOS

As secções anteriores do presente relatório contêm informações sobre os aspectos quantitativos do risco suportado pelo orçamento em relação a países terceiros. No entanto, deve ser avaliada igualmente a qualidade dos riscos, que depende do tipo de operação e da situação dos mutuários (cf. ponto 4.3).

Métodos de avaliação dos riscos

A avaliação dos riscos apresentada no documento de trabalho baseia-se nas informações sobre a situação económica e financeira, as notações e outros factos conhecidos dos países que beneficiaram de empréstimos garantidos. Esta avaliação não inclui as estimativas das perdas e recuperações esperadas, que inevitavelmente são muito incertas.

Os indicadores de risco dos países incluídos nos quadros do documento de trabalho indicam a evolução do risco de incumprimento. Essa análise é apresentada na secção 3 do documento de trabalho para os países que implicam maior risco de crédito e exposição para o orçamento da UE (empréstimos AMF e Euratom) em 2011.

[1] Os documentos COM(2011) 150 e SEC(2011) 371 constituem o relatório anterior sobre as garantias cobertas pelo orçamento em 30 de Junho de 2010.

[2] A AMF pode igualmente assumir a forma de subvenções a países terceiros. Para mais informações sobre a AMF, cf. relatório COM(2010) 513 e SEC(2010) 1117 da Comissão.

[3] Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 53 de 23.2.2002, p. 1).

[4] O MEEF foi instituído em 11 de Maio de 2010 com fundamento no Regulamento (UE) n.º 407/2010, de 11 de Maio de 2010 (JO L 118 de 12.5.2010, p. 1). Funciona de forma semelhante à do mecanismo da balança de pagamentos, mas está disponível a todos os Estados-Membros, isto é, incluindo os Estados-Membros da área do euro.

[5] Os dados relativos aos mandatos do BEI são apresentados no quadro A1 e as referências às bases jurídicas constam do quadro A4 do documento de trabalho.

[6] Recentemente estabelecida para o período de 1 de Fevereiro de 2007 a 31 de Outubro de 2011 pela Decisão n.º 633/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que substitui a Decisão 2006/1016/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006 (JO L 190 de 22.7.2009, p. 1) («Decisão relativa ao mandato externo»).

[7] Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de Maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas (versão codificada), «Regulamento Fundo de Garantia» (JO L 145 de 10.6.2009, p. 10).

[8] Embora os riscos externos sejam cobertos in fine pela garantia do orçamento da UE, o Fundo de Garantia funciona como instrumento de protecção do orçamento da UE contra o risco de incumprimento de pagamentos. Para um relatório de conjunto sobre o funcionamento do Fundo, cf. COM(2010) 418 e documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2010) 968 que o acompanha.

[9] Cf. quadro A3a no documento de trabalho.

[10] Decisão n.º 388/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, que concede assistência macrofinanceira à Ucrânia (JO L 179 de 14.7.2010, p.1).

[11] Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira (JO L 118 de 12.5.2010, p. 1).

[12] O artigo 122.º, n.º 2, do TFUE prevê a concessão de ajuda financeira aos Estados-Membros que se encontrem em dificuldades devido a ocorrências excepcionais que não possam controlar.

[13] Os principais elementos das condicionalidades políticas foram consagrados na Decisão 2010/320/UE do Conselho de 10 de Maio de 2010 dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice, considerada necessária para corrigir a situação de défice excessivo (JO L 145 de 11.6.2010, p. 6). As condicionalidades foram posteriormente circunstanciadas num memorando de entendimento celebrado entre as autoridades gregas e a Comissão, em nome dos Estados-Membros da área do euro.

[14] Dos quais, 38 mil milhões EUR haviam sido disponibilizados até Março de 2011.

[15] Dos quais, 14,6 mil milhões EUR haviam sido disponibilizados até Março de 2011.

[16] Em conformidade com o artigo 1.º, terceiro parágrafo, do Regulamento «Fundo de Garantia», quando um país adere à União Europeia, o risco relativo aos empréstimos é transferido do Fundo para o orçamento.

[17] Para efeitos deste cálculo, parte-se do princípio de que, em caso de incumprimento, o vencimento das prestações do reembolso não é acelerado, ou seja, são tidos em conta apenas os pagamentos devidos (cf. igualmente a secção 2 do documento de trabalho).

[18] Este valor resulta dos montantes devidos em 2011 (do total em dívida em 31 de Dezembro de 2010) e partindo do princípio de que os empréstimos em situação de incumprimento são sujeitos a amortização antecipada. Para mais pormenores, cf. quadro A2 no documento de trabalho.

[19] Este valor resulta dos montantes devidos em 2011 (do total em dívida em 31 de Dezembro de 2010) e partindo do princípio de que os empréstimos em situação de incumprimento são sujeitos a amortização antecipada. Para mais pormenores, cf. quadro A2 no documento de trabalho.

[20] Quanto mais elevada for a classificação, menor é a credibilidade do país. Os países são classificados numa escala de 0 a 185; 185 representa o risco mais elevado de incumprimento. Um determinado país pode melhorar a sua notação e, ainda sim, descer na classificação se a notação média global para todos os países objecto de notação melhorar.

[21] Note-se que, durante o primeiro semestre de 2011, os restantes limites máximos foram reduzidos para 35 mil milhões EUR, devido ao novo programa de assistência de precaução à Roménia, no valor de 1,4 mil milhões de EUR, decidido em 27 de Maio de 2011.

[22] Cf. comunicado de imprensa sobre a reunião extraordinária do Conselho «ECOFIN» de 9/10 de Maio de 2010 (http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ecofin/114324.pdf).

[23] Regulamento (CE) n.º 407/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira (JO L 118 de 12.5.2010, p. 1).

[24] Uma primeira parcela no valor de 5 mil milhões de euros foi disponibilizada em 12 de Janeiro de 2011. Até Junho de 2011, foram desembolsados 11,4 mil milhões de euros.

[25] Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o procedimento de co-decisão passou a ser o processo legislativo ordinário.

[26] Decisão 2009/890/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que concede assistência macrofinanceira à Arménia (no máximo, 65 milhões EUR sob forma de empréstimos e 35 milhões EUR de subvenções).

[27] Decisão 2009/892/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que concede assistência macrofinanceira à Sérvia (facilidade de crédito no montante máximo de 200 milhões EUR).

[28] Decisão 2009/891/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que concede assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (facilidade de crédito no montante máximo de 100 milhões EUR).

[29] COM(2010) 174 de 21 de Abril de 2010.

[30] Repartidos por um limite de base cujo montante máximo fixo é de 25 800 milhões de euros e um mandato facultativo de 2 000 milhões de euros.

[31] Cf. artigo 12.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, pp. 1-12).

[32] Desde a sua instituição, em 1994, os recursos ao Fundo correspondem ao montante acumulado de 478 milhões EUR.

[33] Para mais pormenores, cf. secção 1.4.3 do documento de trabalho.

[34] Desde a sua instituição em 1994, o total de recuperações pelo Fundo ascendeu a 576 milhões EUR (o que inclui o montante de capital e de juros reembolsado, os juros de mora, assim como os ganhos e as perdas cambiais).

[35] Activos totais do Fundo menos as responsabilidades acumuladas (comissões do BEI e honorários de auditoria).

[36] Incluindo os juros vencidos.