COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - A NOVA GERAÇÃO DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO E DA FORMAÇÃO APÓS 2006

Síntese

A presente comunicação surge na sequência das propostas da Comissão relativas aos recursos orçamentais e às prioridades políticas para o período de 2007 a 2013. Descreve os planos da Comissão para a nova geração de programas comunitários de mobilidade e cooperação no domínio da educação e da formação que substituirá os actuais programas Sócrates, Leonardo da Vinci e Tempus III quando estes chegarem ao seu termo no final de 2006. Esta comunicação mostra como a nova geração de programas contribuirá para as prioridades definidas pela Comissão para o período até 2013 e, sobretudo, para a consecução do desenvolvimento sustentável na União Europeia e da estabilidade e prosperidade nos países vizinhos.

A nova geração consistirá nos seguintes programas:

- um novo programa integrado de mobilidade e cooperação no domínio da aprendizagem ao longo da vida destinado aos Estados-Membros da UE, aos Estados do EEE e da EFTA e aos países candidatos, que abrangerá tanto a educação como a formação; e

- um novo programa Tempus Plus de cooperação entre os Estados-Membros, os países que tenham fronteiras com a União Europeia e os países abrangidos actualmente pelo programa Tempus, que cobrirá todas as vertentes da educação e formação.

Os novos programas irão ao encontro das importantes evoluções políticas que se produziram neste domínio a nível europeu desde a criação da actual geração de programas no final da década de noventa. O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 estabeleceu o objectivo fundamental de transformar a Europa, até 2010, na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo reforçando, em simultâneo, a coesão social e atribuindo à educação e à formação um papel essencial para concretizar este objectivo. Os processos intergovernamentais lançados em Bolonha e Copenhaga procuraram melhorar a coerência, a qualidade e a transferabilidade no domínio do ensino superior e da formação profissional e reconheceram explicitamente o contributo essencial dos programas comunitários para o sucesso destes objectivos. Em 2003, a Comissão lançou a estratégia política de nova vizinhança para reforçar a prosperidade, a estabilidade e a segurança dos países que tenham fronteiras com a União Europeia alargada. Todas estas evoluções políticas de envergadura, bem como os restantes factores apresentados na presente comunicação devem reflectir-se na concepção dos novos programas.

Tendo em conta a importância crescente da cooperação no domínio da educação e da formação e em resposta a uma grande procura que excede em muito a oferta, a nova geração de programas internos e externos será francamente mais ambiciosa do que a actual, tal como a Comissão assinala claramente na proposta relativa às perspectivas financeiras. No quadro do programa integrado de aprendizagem ao longo da vida aumentar-se-ão consideravelmente as acções de mobilidade descentralizadas destinadas a cidadãos e as parcerias entre instituições. Entre os seus objectivos, incluir-se-ão os seguintes:

- A participação de, pelo menos, 10% de alunos e professores do ensino básico e secundário no programa Comenius entre 2007 e 2013.

- A participação de, pelo menos, 3 milhões de estudantes no programa Erasmus até 2010.

- A participação anual de, pelo menos, 150 000 estagiários no quadro do programa Leonardo até 2013.

- A participação anual de, pelo menos, 50 000 adultos em períodos de estudo ou de ensino no estrangeiro até 2013 e a participação de, no mínimo, um quinto das estruturas prestadoras de educação de adultos na cooperação europeia até ao final do programa.

O programa integrado dividir-se-á em quatro programas sectoriais: Comenius para o ensino básico e secundário; Erasmus para todas as formas de ensino a nível universitário; Leonardo da Vinci para a educação e a formação profissional inicial e contínua e Grundtivg para a educação de adultos. A fim de reforçar as sinergias entre a educação e a formação e de dar uma resposta mais adequada às prioridades políticas e às necessidades de difusão, o programa integrado conterá um programa transversal que incidirá no desenvolvimento de políticas (incluindo a recolha e a análise de dados), na aprendizagem de línguas, nas novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) e na difusão. Será, assim, possível adoptar uma abordagem mais estratégica e coordenada do que permitem os actuais programas.

O programa integrado incluirá ainda um novo programa Jean Monnet centrado na integração europeia. Este programa irá abranger a actual acção Jean Monnet para a promoção do ensino universitário e da investigação sobre integração europeia e dará apoio a organizações e associações europeias de nomeada no domínio da educação e da formação.

O novo programa Tempus Plus tirará partido da abordagem bem sucedida do programa Tempus que, até ao momento, se limitou ao ensino superior mas contribuiu para o desenvolvimento dos respectivos sistemas e para o reforço da cooperação entre os Estados-Membros e os países parceiros. O programa Tempus Plus alargará estas acções a todas as vertentes da aprendizagem ao longo da vida: ao ensino básico e secundário, à educação e formação profissional e à educação de adultos. O programa consistirá em medidas de apoio à modernização dos sistemas, de financiamento da mobilidade de pessoas e de apoio a projectos multilaterais. O programa terá por objectivo:

- apoiar a mobilidade de, pelo menos, 100 000 pessoas até 2013.

A proposta legislativa pormenorizada da Comissão relativa aos novos programas, que a presente comunicação resume, será publicada no Verão de 2004 e integrará um pacote abrangente de projectos legislativos para o próximo período de programação.

Introdução

Todos os programas comunitários de mobilidade e cooperação no domínio da educação e da formação actualmente em vigor terminarão em 2006 [1]. No decurso do corrente ano, a Comissão adoptará propostas legislativas pormenorizadas relativas a uma nova geração de programas que decorrerá em paralelo com as novas perspectivas financeiras. Tendo em conta a recente comunicação da Comissão "Construir o nosso futuro em comum: desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007-2013" [2], a presente comunicação expõe os motivos subjacentes às próximas propostas legislativas da Comissão, o modo como estas tiram partido da experiência anterior, as suas principais características e a ampla utilização dos fundos propostos naquela comunicação. O presente documento sintetiza o contributo fundamental da cooperação europeia organizada no domínio da educação e da formação para a concretização das prioridades da Comissão para o novo período de despesa, em especial para o desenvolvimento sustentável que colocará a União Europeia na vanguarda da economia e da sociedade do conhecimento, bem como para o reforço de relações estáveis e prósperas com os países vizinhos. A informação constante da presente comunicação é apresentada sem prejuízo do conteúdo final das propostas legislativas que serão adoptadas pela Comissão, incluindo os respectivos aspectos financeiros.

[1] Decisão n.º 382/1999/CE do Conselho (JO L 146 de 11.6.1999) (Leonardo da Vinci); Decisão n.º 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 28 de 3.2.2000) (Sócrates); Decisão n.º 1999/311/CE do Conselho (JO L 120 de 8.2.1999) (Tempus).

[2] COM(2004) 101.

A presente comunicação, que se divide em seis partes, abrange actividades na União Europeia e nos países candidatos e actividades externas que envolvem os países da nova política de vizinhança, bem como outros países terceiros actualmente abrangidos pelo programa Tempus III.

- A primeira parte estabelece as principais evoluções políticas e estratégicas que se produziram a nível da cooperação no domínio da educação e da formação desde a adopção da actual geração de programas comunitários em 1999/2000 e que condicionam a concepção da nova geração de programas.

- A segunda parte expõe a necessidade contínua e crescente de uma acção comunitária nos domínios da educação e da formação, tanto na UE como fora dela.

- A terceira parte aborda a experiência dos próprios programas, centrando-se nas avaliações intercalares dos actuais programas e na consulta pública quanto à sua evolução futura.

- A quarta parte descreve o novo programa interno proposto - um "programa integrado" de mobilidade e cooperação no domínio da aprendizagem ao longo da vida, que reúna actividades de educação e de formação - e apresenta pormenorizadamente as suas principais características e os resultados previstos.

- A quinta parte explica o novo programa externo proposto, as principais orientações adoptadas pela Comissão, bem como as principais características do novo programa Tempus Plus e os resultados previstos.

- A sexta parte resume o contributo dos novos programas propostos para o objectivo da Comissão de melhorar a execução simplificando, para tal, os instrumentos.

Parte I - Contexto político

O processo de Lisboa

1.1 A Europa aceitou os desafios da sociedade do conhecimento. Os sistemas de educação e de formação de elevada qualidade constituem uma condição prévia essencial de uma sociedade competitiva baseada no conhecimento. A globalização e as evoluções tecnológicas e demográficas exigem uma actualização constante das competências para que a Comunidade mantenha a sua competitividade a nível mundial e os seus cidadãos evitem o desemprego e a consequente exclusão social. Por conseguinte, a modernização dos sistemas de educação e de formação da Comunidade seria identificada pelo Conselho Europeu de Lisboa e pelos Conselhos Europeus subsequentes, bem como, recentemente, pelo Conselho Europeu de Bruxelas em Outubro de 2003, como um elemento crucial da estratégia da Comunidade. A partir do Conselho de Lisboa, a política de educação e de formação da Comunidade adquiriu uma dinâmica até então desconhecida, cabendo-lhe agora desempenhar um papel essencial na realização do objectivo que consiste em transformar a Europa na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo até 2010, com mais e melhores postos de trabalho e uma maior coesão social.

1.2 Juntamente com a investigação e a inovação, o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva e políticas para o crescimento sustentável, a estratégia europeia de emprego desempenha um papel fundamental neste processo. Esta estratégia tem contribuído consideravelmente para o desenvolvimento de políticas activas relacionadas com o mercado de trabalho e para as vertentes da educação e da formação relacionadas com o emprego. É apoiada sobretudo através do Fundo Social Europeu (FSE) que, tal como assinalado no terceiro relatório sobre a coesão [3], representou um terço das despesas dos Fundos Estruturais entre 1994 e 1999. Durante o período de programação de 2000 a 2006, reforçou-se a relação entre a estratégia europeia de emprego e o FSE, constituindo este último, com um orçamento de 60 mil milhões de euros, o principal meio de apoio do quadro político propiciado por esta estratégia.

[3] Uma nova parceria para a coesão: convergência, competitividade, cooperação, COM(2004) 107.

Processo de realização dos objectivos - melhorar os sistemas europeus de educação e de formação

1.3 Desde a realização da cimeira decisiva de Lisboa, registaram-se diversas evoluções significativas no domínio da educação e da formação a nível da EU. Pela primeira vez, verifica-se uma cooperação política intensa a nível europeu nestes domínios e envidam-se esforços no sentido de integrar todas as iniciativas em políticas de educação e de formação coerentes a nível europeu e nacional. As políticas e estruturas estão a ser objecto de reformas que visam a sua convergência com os principais objectivos da UE. Merecem também particular atenção quer os aspectos intra-europeus destas políticas, quer a posição da educação e da formação europeias no mundo.

1.4 Na Primavera de 2001, o Conselho elaborou um relatório sobre os objectivos específicos dos sistemas de educação e de formação, no qual identificou três objectivos principais para 2010: aumentar a qualidade da educação e da formação dispensadas na Europa, melhorar o acesso à educação e à formação em todas as etapas da vida, e abrir os sistemas de educação e de formação ao mundo exterior, a fim de que possam preparar melhor as pessoas para a vida futura. Estes três objectivos principais foram subdivididos em treze objectivos mais específicos, desde a melhoria da formação dos professores e formadores até ao reforço do carácter atractivo da aprendizagem, passando por uma melhor utilização dos recursos e pela promoção da cooperação e da mobilidade. São acompanhados por um novo processo de identificação e recolha de indicadores, para avaliar os progressos realizados relativamente aos diversos objectivos acordados. A Comissão identificou 29 destes indicadores e, em Maio de 2003, o Conselho aprovou cinco critérios de referência para aferir os progressos alcançados relativamente aos objectivos de 2010.

Aprendizagem ao longo da vida

1.5 Ao mesmo tempo, destacou-se e desenvolveu-se a noção de aprendizagem ao longo da vida a nível europeu, nomeadamente aquando dos Conselhos Europeus de Lisboa e de Santa Maria da Feira. Na sequência de um extenso processo de consulta sobre um memorando da Comissão, chegou-se a amplo consenso sobre um novo paradigma de aprendizagem que coloca o estudante no centro do processo de aprendizagem e salienta a importância da igualdade de oportunidades e da qualidade e pertinência do ensino disponível. A definição abrange desde a fase pré-escolar até à fase pós-reforma e inclui o conjunto da aprendizagem formal, não-formal e informal. A cidadania activa, a realização pessoal e a inclusão social, bem como a empregabilidade e a adaptabilidade - vertentes relacionados com o emprego - constituem objectivos que se interligam e complementam.

1.6 O relatório intercalar conjunto ao Conselho Europeu da Primavera de 2004, acordado no Conselho de Ministros da Educação que se realizou em 26 de Fevereiro de 2004, convida todos os Estados-Membros a porem em prática, até 2006, estratégias nacionais coerentes e abrangentes em matéria de aprendizagem ao longo da vida. Estas estratégias devem promover parcerias mais eficazes entre os principais intervenientes, incluindo as empresas, os parceiros sociais e as instituições de ensino a todos os níveis, devem validar os conhecimentos adquiridos anteriormente para motivar as pessoas a aprender, e devem criar ambientes de aprendizagem abertos, atraentes e acessíveis para todos, sobretudo para os grupos desfavorecidos.

Ensino superior, um mundo em mutação - o processo de Bolonha

1.7 O mundo académico está a evoluir rapidamente devido à pressão conjunta exercida pelas novas exigências da sociedade do conhecimento nos actuais e futuros Estados-Membros, por um sector de investigação cada vez mais global e por objectivos nacionais de participação no ensino superior cada vez mais elevados. Em geral, estes objectivos não provocam um crescimento proporcional dos recursos de ensino ou de investigação, pelo que requerem alterações a nível da organização e da distribuição do trabalho realizado nas universidades. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros interessam-se cada vez mais por encontrar formas de melhorar a qualidade e a pertinência do ensino e da investigação a nível superior, bem como pela respectiva eficácia e gestão. Os sistemas e as instituições de ensino superior estão cada vez menos "protegidos" pelas fronteiras nacionais e cada vez mais expostos à concorrência e às pressões provenientes do exterior [4].

[4] Para uma análise mais exaustiva, consultar a comunicação da Comissão "O papel das universidades na Europa do conhecimento", COM(2003) 58 final.

1.8 A criação de um espaço europeu de ensino superior coerente, compatível e atraente em conformidade com a declaração de Bolonha de 1999, que constitui o principal meio estrutural de dar resposta a estes desafios, tem vindo a mobilizar a Comunidade nos últimos anos. Os objectivos preconizados na declaração de Bolonha reflectem, de diferentes formas, os objectivos dos próprios programas da União no domínio do ensino superior, inclusive a nível do doutoramento, pelo que uma relação mais estreita se afigura natural e necessária. Trata-se, aliás, de um facto evidente em domínios como a garantia da qualidade, o Sistema Europeu de Transferência de Créditos de Curso (ECTS), a promoção da mobilidade e a dimensão europeia da educação.

Reforçar a qualidade e o carácter atractivo do ensino e da formação profissionais - o processo de Copenhaga

1.9 Em resposta a uma solicitação do Conselho Europeu de Barcelona relativa a uma acção no domínio do ensino profissional semelhante à empreendida ao abrigo da declaração de Bolonha, o Conselho publicou em Novembro de 2002 uma resolução sobre o reforço da cooperação no domínio da formação profissional. Esta resolução levaria à adopção, pelos ministros de 31 países, pelos parceiros sociais europeus e pela Comissão, da "declaração de Copenhaga", um acordo que visa instaurar uma cooperação europeia acrescida em diversos domínios do ensino e da formação profissionais, entre os quais se incluem a transparência das qualificações e das competências, a garantia da qualidade, a transferência de créditos, os princípios comuns de validação da aprendizagem não-formal e informal e a orientação ao longo da vida.

1.10 Realizaram-se já progressos assinaláveis a nível europeu na aplicação da declaração de Copenhaga. Em Dezembro de 2003, a Comissão adoptou uma proposta relativa a um novo quadro único Europass para a transparência das qualificações e competências [5]. Desenvolveu-se, igualmente, um quadro comum para a garantia da qualidade, que inclui um núcleo comum de critérios de qualidade e um conjunto de indicadores coerente. Além disso, estabeleceram-se as bases de um sistema de transferência de créditos no domínio do ensino e da formação profissionais.

[5] COM(2003) 796 final.

Uma União em mutação com novas fronteiras

1.11 As políticas da educação e da formação não funcionam isoladamente: desempenham também um papel importante no estabelecimento de relações com os países vizinhos. As relações com os países limítrofes da Europa alargada são fundamentais. Na sua comunicação sobre a Europa alargada, a Comissão declarou que "a UE tem o dever, não só para com os seus próprios cidadãos como também para com os dos novos Estados-Membros, mas igualmente para com os dos seus vizinhos presentes e futuros, de assegurar a manutenção da coesão social e do dinamismo económico. A UE deve agir no sentido de promover a cooperação e a integração regional e subregional, que constituem condições prévias para a estabilidade política, o desenvolvimento económico e a redução da pobreza e das divisões sociais no nosso contexto comum [6]". O aprofundamento e o alargamento da cooperação nos domínios da educação e da formação são elementos essenciais deste dever.

[6] COM(2003) 104 final, p. 3. Os países abrangidos por esta política são: países do Sul do Mediterrâneo - Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria e Tunísia - a Rússia e os Novos Estados Independentes Ocidentais (Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia).

Parte II - A necessidade de uma acção comunitária

2.1 A necessidade de uma futura acção comunitária deve ser avaliada em função destas grandes ambições e evoluções políticas. O maior mercado único do mundo nunca se transformará na base da sociedade do conhecimento mais competitiva se não se envidarem novos esforços importantes no sentido de eliminar as incompatibilidades e a incoerência existentes, na sequência do alargamento, entre 25 sistemas de educação e de formação distintos cujas qualificações e competências não são reconhecidas além fronteiras e em que a excelência metodológica de um país continua a ser ignorada noutros países. Uma força de trabalho que disponha dos meios necessários para fazer uso da sua mobilidade profissional e geográfica constitui o complemento necessário do mercado único e da moeda única. É necessário possuir uma estratégia coerente, que permita a aprendizagem mútua entre Estados-Membros. Tal não significa que a União se deva responsabilizar pela gestão dos sistemas de educação e de formação; pelo contrário, a responsabilidade integral pela organização, o conteúdo e o financiamento da educação e da formação deve incumbir aos Estados-Membros. Para o efeito, contarão com o pleno apoio dos Fundos Estruturais, sobretudo em regiões menos desenvolvidas, que constituem os principais instrumentos financeiros da Comunidade neste domínio. Neste contexto, o FSE prestará apoio à melhoria da qualidade e da capacidade de resposta dos sistemas de educação e de formação, bem como ao investimento em capital humano. Os Estados-Membros terão igualmente a possibilidade de usufruir da próxima geração de iniciativas comunitárias.

2.2 Os Fundos Estruturais funcionam através de autoridades designadas pelos Estados-Membros. Contudo, a UE pode prestar apoio directo a acções que complementem as actividades realizadas nos Estados-Membros no domínio da educação e da formação e obtenham resultados que só uma acção comunitária a nível comunitário pode alcançar. Facilitar a mobilidade não só dos estudantes, estagiários, formandos adultos, professores, formadores e académicos, mas também de práticas e ideias constitui um domínio importante em que as acções empreendidas pelos Estados-Membros não produzirão os resultados necessários; é, igualmente, um factor essencial para o desenvolvimento da sociedade do conhecimento, por implicar a transmissão directa e a prática de novas abordagens e competências e, convém também assinalar, por promover redes de instituições que cooperam a nível europeu.

2.3 A importância da mobilidade e das parcerias neste contexto é por vezes subestimada. A comparação transnacional ao nível dos sistemas é um meio extremamente eficaz de promover a mudança, tal como testemunha o debate sobre os resultados da análise PISA. As acções de intercâmbio e de mobilidade possuem um efeito semelhante, mas este é exercido a nível individual, a partir das bases. Os intercâmbios, a mobilidade e as parcerias transnacionais levam os participantes a confrontar-se com o que os outros fazem e podem fazer e a analisar o seu próprio desempenho sob uma nova perspectiva. Neste contexto, o intercâmbio e a mobilidade respondem a um dos principais desafios que se colocam aos sistemas de educação e de formação: como motivar os mediadores de aprendizagem para que revejam e actualizem a sua prática profissional e consigam enfrentar as exigências crescentes de que são objecto.

2.4 É este elemento transnacional e individual que distingue o impacto dos programas de educação e de formação de muitas acções empreendidas a nível nacional que se destinam a melhorar a qualidade neste domínio, algumas das quais são também apoiadas pela União através dos Fundos Estruturais. Estas acções, cuja concepção e aplicação são, frequentemente, excelentes, costumam limitar-se a um contexto nacional ou regional, pelo que a comparação entre as pessoas e as acções realizadas no exterior não se processa da mesma maneira [7]. As investigações sobre o impacto dos intercâmbios transnacionais confirmam este facto. Na realidade, os estudantes Erasmus afirmam, de modo geral, que o seu período de intercâmbio constituiu a experiência mais significativa das suas vidas. Neste sentido, os programas de educação e de formação são agentes de mudança e de modernização no âmbito dos sistemas de educação e de formação da União.

[7] A iniciativa comunitária Interreg constitui uma excepção assinalável. Tem por objectivo reforçar a coesão económica e social na União, promovendo um desenvolvimento equilibrado do continente através da cooperação transfronteiriça, transnacional e interregional. Esta cooperação pode incidir no domínio da educação e da formação, consoante as necessidades manifestadas pelas regiões em causa.

2.5 A cooperação no domínio da educação e da formação não é apenas uma questão interna da UE. A dimensão externa, contida no programa Tempus e ampliada recentemente através do programa Erasmus Mundus, tem em conta um conjunto distinto de necessidades igualmente importantes. A cooperação no domínio da educação e da formação é um instrumento muito poderoso ao serviço do reforço das relações com países terceiros e do incentivo da cooperação mútua entre os países da UE e os países além fronteiras, entre os quais se destacam os países limítrofes da União alargada que se inserem na nova política de vizinhança. Por si só, este motivo justifica que se reforcem as nossas actividades neste domínio no futuro. Mas as vantagens não se limitam a este aspecto. As avaliações do programa Tempus mostraram que a cooperação em educação e formação é fundamental para a transição dos países que, a curto-prazo, poderão solicitar a sua adesão à UE. Convém também referir que as vantagens não são unilaterais. Para que a UE alcance o objectivo definido no Conselho Europeu de Barcelona de 2002 de transformar os seus sistemas de educação e de formação numa referência mundial de qualidade é essencial que esses sistemas se abram cada vez mais ao mundo exterior e que consigamos usufruir da excelência onde quer que a encontremos, e a assimilemos.

2.6 É por estes motivos que a Comissão considera essencial dar continuidade, nos próximos anos, aos programas comunitários de cooperação interna e externa no domínio da educação e da formação, a fim de os integrar no princípio unificador da aprendizagem ao longo da vida e de alargar consideravelmente tanto o seu volume como o seu alcance, tal como se explica nas partes IV e V da presente comunicação.

2.7 O novo quadro para os programas de acção comunitária no domínio da educação e da formação deve também dar resposta a uma série de factores políticos, sociais, económicos e culturais. Estes desafios não se colocam exclusivamente ao domínio da educação e da formação; em determinados casos, outros instrumentos - nomeadamente os instrumentos das políticas de emprego e de coesão - possuem a primazia financeira. Contudo, a cooperação no domínio da educação e da formação a nível europeu pode constituir um contributo único e valioso.

Mobilidade

2.8 A mobilidade transnacional das pessoas beneficia a Europa no seu conjunto. Enriquece as culturas nacionais bem como a experiência cultural, educativa e profissional dos participantes. Estas experiências são cada vez mais necessárias, tendo em conta as actuais limitações das perspectivas de emprego e um mercado de trabalho que requer maior flexibilidade e uma maior capacidade de adaptação à mudança. Tal como anteriormente referido, a mobilidade constitui um factor significativo pois propicia a alteração dos sistemas através da partilha directa de experiências. Cientes da sua importância crescente, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram em 2001 uma recomendação que visa facilitar a mobilidade de todos os intervenientes no domínio da educação e da formação [8]. A Comissão considera que a nova geração de programas será um dos mais importantes instrumentos para aumentar o volume e a qualidade da mobilidade transnacional, pelo que esta acção abrangerá uma parte considerável das suas propostas legislativas.

[8] JO L 215 de 9.8.2001.

Aprendizagem de línguas

2.9 Na sequência do Ano Europeu das Línguas realizado em 2001, a Comissão organizou uma consulta pública intitulada "promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística", com base na qual viria a elaborar um plano de acção sobre aprendizagem de línguas [9]. Este plano centra-se em três vertentes principais: o alargamento dos benefícios da aprendizagem ao longo da vida a todos os cidadãos, a melhoria do ensino das línguas e a criação de um quadro mais favorável às línguas. Devido à sua natureza transnacional e multilingue, a União é considerada pelos seus cidadãos como a promotora (e mesmo a defensora) da diversidade linguística.

[9] COM(2003) 449 final.

Tecnologias da informação e da comunicação

2.10 Ao longo de vários anos e de diversas formas e, recentemente, através da acção Minerva do programa Sócrates e da adopção do programa eLearning [10], a Comunidade tem vindo a apoiar o desenvolvimento da pedagogia associada às tecnologias da informação e da comunicação. À medida que os efeitos da revolução da informação e da comunicação se espalharem pela sociedade, será cada vez mais importante que todos os cidadãos, sem excepção, se sintam à vontade na utilização destas tecnologias.

[10] Decisão n.º 2318/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 345 de 31.12.2003.

Mudanças sociais

O terceiro relatório da Comissão sobre a coesão identificou diversos desafios que se colocam à União alargada. No que diz respeito ao investimento em pessoas e capital humano, o relatório salienta a necessidade de concentrar as intervenções da coesão e outros instrumentos comunitários - tais como os programas comunitários de cooperação e mobilidade no domínio da educação e da formação - nos quatro domínios principais a seguir indicados.

Numa sociedade em envelhecimento, o processo de aprendizagem torna-se mais longo

2.11 O envelhecimento da sociedade prossegue. A pirâmide demográfica da União Europeia está a inverter-se cada vez mais à medida que as taxas de sobrevivência aumentam; este fenómeno implica um aumento correspondente dos encargos com as pensões e os cuidados de saúde. Este problema foi abordado nas Orientações para o Emprego de 2003 [11], que convidam os Estados-Membros a conceber políticas em favor do envelhecimento activo, bem como a estabelecer um objectivo específico em relação à taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos.

[11] COM(2003) 170 final.

Um mercado de trabalho em rápida evolução

2.12 A globalização e a nova economia baseada no conhecimento propiciaram mudanças profundas e rápidas no mercado de trabalho europeu. Em conformidade com as recomendações das orientações para o emprego e das orientações gerais das políticas económicas [12], os nossos sistemas de educação e de formação devem dar à força de trabalho europeia as competências necessárias para enfrentar a mudança. Os programas europeus podem contribuir de forma considerável para este processo, quer dando aos cidadãos a oportunidade de actualizarem e adquirirem novas competências através de períodos de estudo e de formação no estrangeiro, quer promovendo a qualidade e a adaptação às novas exigências dos sistemas de educação e de formação, através de um processo de cooperação e intercâmbio de boas práticas.

[12] Decisão n.º 578/2003/CE do Conselho, JO L 197 de 5.8.2003.

Uma sociedade mais diversificada

2.13 As sociedades da UE caracterizam-se cada vez mais pela diversidade cultural e pela interligação que estabelecem com outras sociedades em virtude da globalização e das novas tecnologias da comunicação, por um lado, e em virtude do impacto do mercado único europeu e das migrações, por outro. Estes factores favorecem o desenvolvimento da compreensão e do respeito interculturais e contribuem para inculcar e reforçar comportamentos de cidadania activa. Ao mesmo tempo, há uma necessidade crescente de aprofundar os conhecimentos dos nossos cidadãos sobre a natureza da identidade europeia.

Contribuir para a inclusão social

2.14 A educação inicial abre caminho às possibilidades da vida futura. É necessário velar por que as experiências iniciais negativas na educação formal não levem as pessoas a rejeitar a aprendizagem para o resto das suas vidas. Pelo contrário, devem envidar-se todos os esforços para dar às pessoas que abandonaram o ensino sem as qualificações elementares uma "segunda oportunidade" alternativa que lhes dê acesso à educação e à formação adaptadas às suas necessidades. Para que estes esforços sejam bem sucedidos, serão necessárias abordagens pedagógicas inovadoras, bem como estruturas de orientação especializadas, vínculos com empresas locais e outras medidas concebidas para criar um quadro de aprendizagem motivador, no âmbito do qual a educação de segunda oportunidade possa desenvolver todo o seu potencial.

Evoluções externas no domínio da educação e da formação

Ensino superior - Tempus e Erasmus Mundus

2.15 A política comunitária em matéria de países terceiros centrou-se, durante mais de uma década, no programa Tempus aplicável às instituições e aos sistemas de ensino superior, com a justificação de que estes se revestem de grande importância para o processo de transição socioeconómico e para o desenvolvimento cultural. Constituem também centros de competências e de recursos humanos que asseguram a formação de novas gerações de responsáveis políticos, administrativos e empresariais. Inicialmente concebido para os países que emergiam do comunismo (entre os quais se inclui a maior parte dos países em vias de adesão), o programa foi alargado progressivamente a fim de incluir os países da antiga União Soviética, os países dos Balcãs Ocidentais e os países do Mediterrâneo. Actualmente, funciona em 27 países, da Mongólia a Marrocos.

2.16 Embora se oriente fundamentalmente para a assistência aos países parceiros, o programa Tempus propicia também aos Estados-Membros um melhor acesso a domínios de conhecimento em que o nível de desenvolvimento mais elevado tenha sido atingido fora da União e cria parcerias duradouras e de interesse mútuo.

2.17 O programa Tempus assumiu a vanguarda dos programas de educação orientados para o intercâmbio com países externos à UE e aos seus parceiros da EFTA, do EEE e dos países candidatos. Contudo, não foi o único. Em 1995, foram celebrados acordos específicos de intercâmbio a nível do ensino superior com os Estados Unidos da América e o Canadá, tendo a própria Comissão lançado outros programas, com base na experiência dos principais programas internos, com a América Latina (ALFA e ALBan) e com os países da Ásia (Asia-Link), bem como projectos-piloto com o Japão, a Austrália e a Nova Zelândia.

2.18 A importância do ensino superior como vector de internacionalização e, por conseguinte, de crescimento e desenvolvimento económico tem vindo a merecer um reconhecimento crescente. As universidades tiveram de travar uma batalha aguerrida para obter os melhores talentos, sobretudo no domínio da investigação, numa concorrência que não se limita à UE mas que assume uma dimensão mundial. O programa Erasmus Mundus [13], que irá promover a organização de cursos de mestrado europeus por consórcios multinacionais de universidades e contará com um programa associado de concessão de bolsas de estudo aos melhores estudantes do resto do mundo, representa uma primeira resposta da União a este fenómeno.

[13] Decisão n.º 2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 345 de 31.12.2003.

Necessidades futuras

2.19 O conjunto de factores subjacentes à política de cooperação da União com os seus vizinhos próximos (e os outros países associados no programa Tempus) pode resumir-se da seguinte forma:

- A educação e a formação são factores fundamentais de desenvolvimento para os nossos vizinhos próximos e os nossos parceiros. A Europa tem todo o interesse em promover a democracia, a prosperidade e a estabilidade que só o crescimento pode assegurar. Neste contexto, a cooperação no domínio da educação e da formação desempenha um papel importante na ajuda ao desenvolvimento concedida pela União.

- Os contactos entre as pessoas, que se inscrevem na dimensão externa da educação e formação, são cada vez mais considerados como um contributo para o diálogo intercultural e, graças à sua influência nos sistemas, possuem um impacto mais marcante do que a mera contabilização do seu número daria a entender. Dotam também a União de um valioso instrumento de diplomacia cultural que permite gerar uma visão mais abrangente das especificidades da nossa própria cultura e do nosso património a que os países parceiros aspiram como meio de enriquecimento da sua própria estrutura de educação e de formação.

- Os contactos com os sistemas de educação e de formação dos países parceiros através dos programas de intercâmbio e cooperação geram sinergias e convergências com os sistemas da União, tornando-os assim mais atraentes para os países parceiros.

2.20 O programa Tempus provou a sua utilidade ao contribuir para a modernização dos sistemas de ensino superior dos países parceiros, ao incentivar o estabelecimento de vínculos mais estreitos entre os países da UE e os países terceiros e ao preparar os países para a sua adesão à UE. É um instrumento poderoso que tem um enorme potencial de expansão. Provou que os sistemas de educação na UE (e os responsáveis pela sua gestão) possuem tanto a capacidade como a vontade de ajudar os seus parceiros a desenvolver sistemas próprios.

2.21 Contudo, embora o contributo do ensino superior para o crescimento seja considerável, em países com um nível global de desenvolvimento económico mais baixo, a melhoria do ensino básico e do ensino e formação profissionais constituem complementos indispensáveis. Isoladamente, o ensino superior não atingirá todos os cidadãos e poderá apenas desempenhar um papel limitado no desenvolvimento global de um país e da sua população, bem como no fomento da sua relação construtiva com a União. O alargamento da UE vem alterar fundamentalmente o peso político, geográfico e económico da UE no mundo e nas regiões limítrofes, e exige consequentemente uma política orientada para os novos vizinhos da Europa, que aprofunde e alargue a cooperação no domínio da educação e da formação. Se a União persegue grandes ambições, como aliás a Comissão entende que deve fazer, então a União deve estar preparada para não se limitar ao ensino superior e abranger os sistemas de educação e de formação em geral, visto que só desta forma se poderá obter um impacto máximo. Tal implica que deve alargar o âmbito do programa Tempus para além do ensino superior, a fim de que este programa contribua para melhorar todos os elementos do processo de aprendizagem ao longo da vida - desde o ensino básico e secundário até ao ensino superior e à educação de adultos, passando pela educação e formação profissionais.

PArte III - A Experiência dos programas

Experiência dos programas Sócrates e Leonardo da Vinci - Avaliações intercalares

3.1 A Comissão pôde usufruir da experiência adquirida com um conjunto considerável de programas em matéria de educação e de formação. Os dados mais recentes e importantes provêm dos relatórios de avaliação intercalares sobre o estado de evolução actual dos programas Sócrates e Leonardo da Vinci, publicados em Março de 2004 [14]. Os relatórios veiculam sobretudo as seguintes informações:

[14] COM(2004) 153 e COM(2004) 152.

- A cobertura e a orientação das acções dos programas são consideradas em geral como muito úteis e adequadas.

- Os procedimentos administrativos e financeiros melhoraram desde a primeira fase, mas ainda são considerados excessivamente complexos e morosos. Do mesmo modo, há determinados procedimentos de selecção [15] que devem ser reanalisados.

[15] Em especial, o procedimento B do programa Leonardo da Vinci.

- É necessário que haja uma maior sinergia e coerência entre acções e programas.

- Os bons resultados obtidos com os programas não são objecto de uma boa difusão.

- É necessário estabelecer relações mais estreitas entre os programas e as evoluções políticas.

- O excesso de pormenor dos actos legislativos relativos aos programas gera problemas de aplicação.

Experiência do programa Tempus III - Avaliações intercalares

3.2 As principais mensagens extraídas do relatório de avaliação intercalar do programa Tempus [16] são as seguintes:

[16] COM(2004) 157.

- Ao longo dos últimos dez anos, o programa Tempus adaptou-se bem à alteração das condições geopolíticas e socioeconómicas na Europa e nos países parceiros.

- Subsistem ainda enormes desafios de desenvolvimento socioeconómico, o que confirma a necessidade de dar prioridade às reformas da formação e do ensino superior.

- É necessário dar maior ênfase à mobilidade, à difusão dos resultados e das respectivas repercussões, ao diálogo com as entidades nacionais e a uma intervenção estrutural mais eficaz no domínio do ensino superior.

- A reorientação do programa para uma abordagem mais estratégica aumentou o seu impacto nas legislações dos países parceiros e propiciou uma abertura e uma preparação acrescidas destes países em matéria de cooperação internacional.

Consulta pública sobre a evolução futura dos programas

3.3 Tendo em conta as evoluções políticas supramencionadas, a Comissão realizou, entre Novembro de 2002 e Março de 2003, uma ampla consulta a todos os intervenientes ou interessados nos programas de educação, formação e juventude. O pólo universitário de Nancy-Metz elaborou para a Comissão um relatório detalhado que pode ser consultado em linha [17]. As principais conclusões do relatório são as seguintes:

[17] Disponível no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/dgs/ education_culture.

- Os programas e, em especial, as medidas de mobilidade, suscitam um grande entusiasmo.

- Crê-se que os programas devem contribuir para o desenvolvimento da dimensão europeia e da cidadania europeia, bem como para o ensino das línguas; verifica-se também uma forte manifestação de interesse pela dimensão regional das acções dos programas.

- Os programas são considerados burocráticos, inflexíveis e demasiado complicados, sobretudo tendo em conta os montantes bastante reduzidos da maior parte das bolsas.

- Crê-se que os procedimentos descentralizados (os praticados pelas agências nacionais dos países participantes) são mais simples e mais favoráveis aos beneficiários do que os praticados directamente pela Comissão.

Parte IV - Política interna: o programa integrado de mobilidade e cooperação no domínio da aprendizagem ao longo da vida

Orientações para a nova geração de programas

4.1 À luz do mandato político atribuído pelos sucessivos Conselhos Europeus, das suas próprias reflexões políticas e da experiência adquirida com os anteriores e os actuais programas, a Comissão ponderou os diversos elementos atrás expostos e propõe o seguinte:

- Manter, nesta fase, programas distintos orientados para a UE [18], por um lado, e para os países limítrofes, por outro. Crê-se que esta estrutura terá mais em conta o facto de, tal como a análise atrás realizada demonstrou, o tipo e o objectivo das actividades de cooperação no domínio da educação e da formação diferirem de natureza, consoante cada um destes contextos.

[18] Incluindo os países do EEE, da EFTA e os países candidatos, após celebração dos acordos pertinentes.

- Tendo em conta a integração crescente entre as acções e instituições de educação e de formação em toda a UE e a emergência do paradigma da aprendizagem ao longo da vida, a reunião numa estrutura única dos diversos domínios abrangidos pelos programas Sócrates e Leonardo da Vinci só poderá trazer grandes vantagens. Um programa combinado desta natureza poderia prestar um apoio mais eficaz ao desenvolvimento político dos países participantes, responder de forma mais adequada às necessidades dos seus utilizadores e permitir ganhos de simplificação e eficiência a nível da aplicação do programa, sobretudo em domínios que actualmente abrangem tanto a educação como a formação. Por conseguinte, a Comissão irá propor um "programa integrado" que abranja tanto a educação como a formação na UE.

- No âmbito deste programa integrado, a importância da educação e da formação para a concretização do objectivo de Lisboa, a emergência dos processos de Bolonha e de Copenhaga, o processo de realização dos objectivos e as evoluções políticas conexas anteriormente assinaladas demonstram a necessidade de apoiar o desenvolvimento das políticas com instrumentos mais claros. Outras iniciativas políticas conexas a nível comunitário (por exemplo, o programa eLearning ou a iniciativa Europass) deverão também ser devidamente integradas. Por fim, a Comissão considera vantajoso integrar a acção Jean Monnet na estrutura mais ampla facultada pelo programa integrado, e apoiar as principais instituições europeias no domínio, nomeadamente o Instituto Universitário Europeu de Florença e o Colégio da Europa (Bruges e Natolin), a fim de que o financiamento destas actividades e instituições tenha uma base mais sólida e estratégica do que a actual, e de permitir, em termos mais gerais, sinergias entre estas acções no domínio da integração e da cooperação europeias em educação e formação.

- Para que a cooperação europeia no domínio da educação e da formação possa desempenhar integralmente o seu papel e dar resposta à importância crescente do domínio em cada Estado-Membro e a nível europeu, a Comissão proporá um programa muito mais consistente para o próximo período de programação, centrado essencialmente nas acções descentralizadas, em especial no domínio da mobilidade transnacional e individual de cidadãos. As candidaturas deverão ser apresentadas directamente às agências nacionais nomeadas em cada país, que conhecem em pormenor as circunstâncias nacionais e sabem qual a melhor forma de dar resposta às necessidades de cada beneficiário dos programas.

- Ao longo do próximo período de programação, o orçamento anual do programa integrado proposto poderá quadruplicar em relação ao nível actual. O financiamento a este nível permitiria concretizar um conjunto de objectivos ambiciosos mas realistas, adequados à importância política do novo programa. Os pontos 4.4 a 4.7 fornecem uma explicação a este respeito.

- O programa deve ser simplificado e flexibilizar-se. A legislação relativa ao novo programa deve limitar-se aos domínios de actividade e aos tipos genéricos de acção que serão objecto de apoio, devendo grande parte das disposições detalhadas de execução ser estabelecida nas orientações do programa acordadas com o respectivo Comité.

- Os programas em causa devem também conter tantos elementos comuns quanto possível. Cada programa inserido no quadro integrado deve partir do mesmo conjunto de acções genéricas (mobilidade, projectos, redes, etc.), o que assegurará uma maior coerência e possibilidade de transferência entre si. Em vez da actual estrutura complexa de comités e subcomités de programas, haverá um Comité único, que se reunirá em diferentes formações (por exemplo, ensino básico e secundário, educação e formação profissional), conforme for adequado. Cada formação disporá de plenos poderes, o que eliminará os atrasos provocados actualmente pela necessidade de submeter sucessivamente determinadas questões a vários comités.

- O programa integrado estará aberto à participação de todos os países que actualmente participam nos programas Sócrates e Leonardo da Vinci e poderá alargar-se à Suíça e aos Balcãs Ocidentais [19]. Um outro elemento importante em matéria de flexibilidade será a utilização de um máximo de 1% do orçamento do programa para financiar a participação de instituições de países não-participantes, nos casos em que esta medida traga valor acrescentado à actividade em causa. Trata-se de uma evolução considerável em relação à actual geração, em que cada programa dispõe apenas de um montante reduzido de 250 000 euros para financiar esta acção e os procedimentos para a sua aplicação são de tal modo complexos que, ao abrigo do programa Leonardo da Vinci, nunca se fez uso desta possibilidade.

[19] O programa Tempus Plus contribuirá para preparar os países dos Balcãs Ocidentais para uma futura participação no programa integrado.

Concepção do programa

4.2 O programa integrado conterá quatro programas sectoriais distintos: ensino básico e secundário (Comenius), ensino superior (Erasmus), educação e formação profissionais iniciais e contínuas (Leonardo da Vinci) e educação de adultos (Grundtvig). A cobertura terá por base os actuais programas, mas com algumas adaptações. Para além dos quatro programas sectoriais, existirão dois programas horizontais. O "programa transversal" abrangerá assuntos transversais: apoio ao desenvolvimento de políticas, aprendizagem de línguas, novas tecnologias da informação e comunicação, e difusão e exploração de resultados. O programa Jean Monnet apoiará uma gama de instituições e actividades centradas na integração europeia: a própria acção Jean Monnet e a concessão de subvenções de funcionamento a um conjunto de instituições fundamentais e a associações europeias que actuam nos domínios da educação e da formação.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3 Uma das principais diferenças entre a actual geração e o programa integrado é a escala das actividades. A Comissão propõe um aumento considerável das acções descentralizadas, sobretudo em matéria de mobilidade e formação de parcerias, a fim de concretizar um número de objectivos estabelecidos a seguir. Tal representa para todos os programas, uma alteração nítida do actual nível de actividade. Uma proposta desta natureza afectaria um nível de recursos adequado às ambições declaradas [20] bem como a crescente importância política deste tipo de acção e daria resposta aos numerosos pedidos insatisfeitos dos cidadãos europeus. É evidente que um tal aumento das acções descentralizadas implicaria o reforço da rede de agências nacionais responsáveis pela sua aplicação. Por este motivo, a Comissão tenciona aumentar o nível de apoio concedido a estas agências.

[20] A actual decisão Sócrates já inclui o objectivo de atingir 10% dos estudantes universitários e 10% dos alunos do ensino básico e secundário, mas os recursos atribuídos aos programas são demasiado reduzidos para permitir a concretização desses objectivos. O actual nível de actividade representa cerca de 2 a 3% da população de alunos do ensino básico e secundário e 3 a 4% da população de estudantes universitários.

Os quatro programas sectoriais - Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci e Grundtvig

4.4 No que diz respeito ao programa Comenius, propõe-se que a gama de acções existente prossiga, em grande parte, nos mesmos moldes que actualmente. O programa englobará a mobilidade individual, as parcerias entre escolas, os projectos multilaterais, as redes Comenius e medidas de acompanhamento. O volume das acções descentralizadas de mobilidade e parceria quadruplicará, a fim de atingir a participação de 10% dos alunos em actividades educativas conjuntas (parcerias e mobilidade) e 10% dos professores em actividades de mobilidade ao longo dos sete anos de duração do programa integrado.

4.5 A principal alteração proposta relativamente ao programa Erasmus consiste num aumento muito considerável da mobilidade de estudantes e professores. Actualmente, pouco mais de 120 000 estudantes participam anualmente na mobilidade do programa Erasmus. Ao abrigo do novo programa, esta taxa deveria aumentar para cerca de 375 000 estudantes por ano para concretizar o objectivo de três milhões de estudantes Erasmus até 2010. Por outro lado, a bolsa média concedida aos estudantes, cerca de 150 euros por mês, não sofre alterações desde 1993, o que representa uma diminuição de 25% do seu valor real. É evidente que este objectivo não pode ser concretizado sem um aumento considerável do montante da bolsa. Ao abrigo da proposta da Comissão, a média mensal aumentaria para 250 euros. Por seu turno, pretende-se aumentar a mobilidade de professores de 18 000 (volume actual) para 40 000 por ano e acompanhar esta medida com um aumento proporcional da bolsa concedida. Neste programa incluir-se-á também uma componente relativa aos estágios para estudantes e pessoal universitários.

4.6 A nova proposta prevê algumas alterações ao programa Leonardo da Vinci. As vagas de estágio deverão aumentar consideravelmente em relação ao seu nível actual (cerca de 45 000), para cerca de 150 000 por ano no final do programa. Prevê-se um aumento semelhante para a mobilidade de formadores. A actual acção em matéria de projectos-piloto será reformulada, a fim de se centrar na transferência de inovação de um ou vários países para outro; por seu turno, em vez da actual partilha de responsabilidades com a Comissão, a gestão desses projectos será integralmente descentralizada para as agências nacionais. O novo programa introduzirá as redes Leonardo, que darão ênfase a questões de interesse europeu comum, à semelhança do que ocorre com as redes temáticas Erasmus. Será criada uma nova acção "parcerias" no programa Leonardo para promover o intercâmbio de conhecimentos entre prestadores de formação. Dar-se-á continuidade às actividades de projecto e às medidas de acompanhamento.

4.7 Ao abrigo do programa Grundtvig, propõem-se novas acções de mobilidade para promover a mobilidade dos estudantes adultos, o intercâmbio de pessoal e os períodos contratuais para assistentes, bem como o alargamento das oportunidades de formação para educadores de adultos, concedidas actualmente ao abrigo da acção Grundtvig. Tendo em conta as alterações demográficas que se prevê venham a ocorrer na próxima década, é essencial que a dimensão europeia da mobilidade seja acessível não só aos cidadãos mais jovens e aos que os ensinam ou formam mas também, em termos mais gerais, aos adultos envolvidos no processo de aprendizagem ao longo da vida. O objectivo consiste em fazer com que 50 000 adultos usufruam anualmente dessa mobilidade e que, no final do programa, pelo menos uma em cada cinco das estruturas prestadoras de educação de adultos tenha participado na cooperação europeia. Os instrumentos necessários para concretizar estes objectivos serão as bolsas de mobilidade e as parcerias de aprendizagem europeias. As actividades centralizadas do programa Grundtvig incluirão projectos de cooperação estratégica, bem como outros projectos de cooperação de menor escala, redes, cursos de formação e medidas de acompanhamento.

Programa transversal

4.8 O programa transversal representa uma das inovações do programa integrado. Foi concebido para prestar um apoio mais eficaz do que o actual à cooperação em domínios que não se insiram facilmente num dos programas sectoriais, ou que apresentem um interesse e um impacto potenciais para o conjunto do programa.

4.9 A actividade fundamental de desenvolvimento de políticas constituirá uma fonte de apoio mais estável e abrangente dos trabalhos de nível europeu que estão directamente relacionados com as principais prioridades políticas. Esta actividade fundamental permitirá que a Comunidade mantenha o acompanhamento do processo de realização dos objectivos e a resolução sobre aprendizagem ao longo da vida a nível europeu, invista de forma adequada na recolha e análise de estatísticas e indicadores, apoie projectos experimentais que testem ideias políticas de vanguarda (à semelhança do projecto de harmonização das estruturas educativas da Europa "Tuning") e apoie as estruturas de referência e de análise adequadas que sustentam as acções do programa a nível europeu.

4.10 A actividade fundamental de aprendizagem de línguas foi concebida como complemento das profusas actividades linguísticas integradas nos programas sectoriais, tal como cerca de 30% das acções Comenius em matéria de mobilidade e de parcerias. Vem dar resposta a uma mensagem extraída das consultas públicas sobre os programas futuros e o plano de acção linguístico, nomeadamente de que as línguas devem constituir um domínio prioritário que beneficie de apoio visível, considerável e exemplar a nível europeu. A actividade fundamental de aprendizagem de línguas centra-se em aspectos desta aprendizagem que abrangem mais do que um sector, tal como o desenvolvimento de material pedagógico de carácter geral para o ensino das línguas, as redes nos domínios da aprendizagem das línguas e da diversidade linguística, bem como o marketing, a publicidade e a informação. Do mesmo modo, a acção fundamental de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) centrar-se-á em actividades transversais orientadas para o desenvolvimento de conteúdos inovadores, serviços, pedagogias e práticas de aprendizagem ao longo da vida assentes em TIC. A sua aplicação processar-se-á através de redes e projectos multilaterais, bem como de outras acções tais como a observação, avaliação comparativa e análise da qualidade.

4.11 A actividade fundamental de difusão e exploração dos resultados é completamente nova e apresenta-se como uma parte especializada do programa; visa tornar mais sistemático e eficaz do que anteriormente o processo de divulgação e exploração dos resultados e produtos do programa, partindo para tal da experiência adquirida, em especial, com o programa Leonardo da Vinci. Tanto a consulta pública como os relatórios de avaliação assinalam que a difusão/exploração constituem um dos principais pontos fracos da aplicação dos actuais programas. Para solucionar este problema, a Comissão criará uma actividade específica, com recursos orientados e objectivos claros, que permita edificar um sólido acervo de conhecimentos no domínio e possa assegurar a indispensável continuidade do financiamento para tornar a acção eficaz a longo prazo. A acção será aplicada através de projectos multilaterais e da recolha e análise de dados, boas práticas e produtos resultantes do programa.

Programa Jean Monnet

4.12 O programa Jean Monnet será composto por três actividades fundamentais, todas elas centradas em aspectos da integração europeia: a acção Jean Monnet, o apoio a instituições europeias específicas e o apoio a associações europeias no domínio da educação e da formação.

4.13 A acção Jean Monnet prosseguirá o trabalho notável realizado até ao momento e englobará o apoio à investigação sobre integração europeia que, até ao presente, foi financiada ao abrigo da rubrica orçamental A-3022. Continuará a apoiar as cátedras Jean Monnet, as associações de professores universitários, outros docentes do ensino superior e investigadores especializados em integração europeia, e apoiará também os jovens investigadores neste domínio, as actividades de informação e a instituição de grupos de investigação multilaterais.

4.14 A actividade fundamental de apoio às instituições europeias consistirá na atribuição de subvenções de funcionamento a organizações a nível europeu. Estas incluem, nomeadamente, o Colégio da Europa (campus de Bruges e Natolin), o Instituto Universitário Europeu de Florença, a Academia de Direito Europeu em Trier e o Instituto Europeu de Administração Pública de Maastricht. A Comissão proporá, em especial, que se financie a criação de um centro de estudos de pós-doutoramento no Instituto Universitário Europeu, orientado para a investigação avançada nos seus domínios de especialização. Outras subvenções de funcionamento serão atribuídas segundo critérios competitivos, na sequência de convites à apresentação de propostas.

4.15 Ao abrigo da terceira actividade fundamental, serão atribuídas subvenções de funcionamento para apoiar os custos de exploração das associações europeias activas nos domínios da educação e da formação que ajam enquanto agrupamentos europeus de associações nacionais e regionais, seleccionadas segundo critérios competitivos na sequência de convites à apresentação de propostas.

Parte V - Política externa : Tempus Plus

5.1 A Comissão crê que a União deveria oferecer aos países que participam no actual programa Tempus um programa para a aprendizagem ao longo da vida com uma cobertura paralela à do programa integrado, ainda que com instrumentos e estruturas consideravelmente diferentes. Por conseguinte, a Comissão propõe não apenas a renovação do programa Tempus, mas a criação de Tempus Plus - um programa orientado para essas necessidades mais amplas num contexto estruturado que tire partido dos êxitos do programa Tempus mas acrescente as novas dimensões exigidas pelas avaliações e pelo novo conteúdo. Assim, para além do domínio Tempus tradicional - o ensino superior - este programa abrangeria o ensino básico e secundário, a educação e formação profissionais e a educação de adultos. Os recursos exigidos por um tão grande alargamento do âmbito do programa implicarão um aumento significativo do orçamento.

5.2 No que diz respeito à cobertura geográfica, a Comissão crê que o conjunto dos países Tempus deve continuar a beneficiar da cooperação e assistência prestadas até aqui pelo programa. Contudo, poderá já não ser conveniente que todos sejam objecto de um tratamento idêntico. O programa Tempus Plus deve permitir seleccionar sectores de cooperação com base nas necessidades e prioridades de cada país parceiro. Desta forma, se bem que para alguns países a cooperação em todos os sectores se possa revelar adequada, para outros, a educação e a formação profissionais poderão constituir a principal prioridade. Graças a esta abordagem modulada, prevê-se que o programa Tempus Plus se transforme num instrumento privilegiado para desenvolver a política de nova vizinhança estabelecida na comunicação que a Comissão publicou em 2003 [21].

[21] COM(2003) 104 final.

5.3 O programa Tempus Plus deveria também alargar-se aos países dos Balcãs Ocidentais, cuja perspectiva de uma eventual adesão à União foi confirmada pelo Conselho Europeu de Copenhaga em Dezembro de 2002 e, mais recentemente, na cimeira dos Balcãs Ocidentais, realizada em Junho de 2003. Uma vez mais, a cooperação estreita no domínio da educação e da formação constitui uma componente importante da estratégia global de desenvolvimento. Tal como o programa Tempus facilitou a transição dos actuais países em vias de adesão para os principais programas comunitários no domínio da educação e da formação, também os países dos Balcãs Ocidentais, que só recentemente aderiram à fase actual do programa Tempus, deverão manter o acesso a este tipo de apoio. Evidentemente, a passagem de um país para o programa integrado interno, implica o seu abandono do programa Tempus Plus.

Tempus Plus - um programa de auxílio à aprendizagem ao longo da vida

5.4 Por conseguinte, à semelhança do programa Tempus, o programa Tempus Plus deverá basear-se na cooperação entre os sistemas e as instituições da UE e os seus parceiros nos países elegíveis. Terá por objectivos:

- incentivar o desenvolvimento de recursos humanos e capital humano e, em especial, promover a reforma e o desenvolvimento dos sistemas de aprendizagem ao longo da vida nos países parceiros;

- melhorar a qualidade e a capacidade das instituições e organizações de aprendizagem ao longo da vida nos países parceiros.

Pretende-se apoiar a mobilidade de 100 000 pessoas durante o período de duração do programa Tempus Plus.

5.5 O programa articular-se-á em quatro vertentes, cada uma das quais terá por base os trabalhos já realizados nos países parceiros, e tentará prestar auxílio aos seus esforços de desenvolvimento da seguinte forma:

- Uma vertente "sistemas". Esta vertente apoiará os esforços dos países parceiros em domínios que afectam a eficácia dos sistemas de educação e de formação no seu conjunto, por exemplo, os problemas e os quadros de qualificações, a gestão e o desenvolvimento de políticas, a previsão das necessidades e eventuais respostas e a promoção da flexibilidade e da permeabilidade entre as diversas componentes dos sistemas de educação e de formação. Incentivará também a convergência entre os sistemas de aprendizagem ao longo da vida dos países parceiros e os da União Europeia.

- Uma vertente "ensino básico e secundário". Esta vertente apoiará os países parceiros em domínios como o conteúdo, os currículos e as qualificações, a aquisição de competências de base - alfabetização de base em matéria de leitura e cálculo, conhecimento de línguas - bem como as competências no domínio das tecnologias da informação e do espírito empresarial, as aptidões sociais e interculturais, as competências de aprendizagem e a formação de professores.

- Uma vertente "ensino superior". Esta vertente apoiar-se-á nas actividades realizadas pelo programa Tempus para apoiar os países parceiros nas suas reformas do ensino superior, e incluirá actividades destinadas a reforçar as capacidades, bem como medidas para propiciar a convergência, assegurar a igualdade de acesso ao ensino superior, dar uma resposta mais adequada às necessidades do mercado de trabalho e melhorar a capacidade do ensino superior de contribuir para o desenvolvimento económico em geral.

- Uma vertente "educação e formação profissionais" que incluirá também a educação de adultos. Esta vertente apoiará os países parceiros em domínios como a oferta de oportunidades de aprendizagem que vão ao encontro das necessidades dos estudantes adultos, o reconhecimento mútuo e a transmissão de qualificações e de aprendizagem, sobretudo a nível não-formal e informal, o reforço dos sistemas de educação e de formação profissionais e de educação de adultos, a promoção da cidadania activa, o envelhecimento activo e a coesão e inclusão sociais e a melhoria da orientação e do aconselhamento profissionais.

5.6 Haverá quatro tipos de instrumentos disponíveis para apoiar estas vertentes:

- Medidas de intervenção nos sistemas: estas medidas contribuirão para o desenvolvimento e a reforma dos sistemas de educação e de formação nos países parceiros, bem como para melhorar a sua qualidade e aumentar a sua convergência com os sistemas da União Europeia. Serão aplicadas em temas acordados com os países parceiros e abrangerão questões como o apoio ao desenvolvimento e à reforma de políticas, o desenvolvimento de sistemas e de capacidades (nomeadamente através da mobilidade), estudos e investigação, prestação de aconselhamento especializado, conferências, seminários e formação e actividades de desenvolvimento.

- Projectos conjuntos: estes assemelhar-se-ão aos projectos Tempus tradicionais. Permitirão que as instituições na UE e nos países parceiros conjuguem os seus esforços e trabalhem em conjunto em todos os domínios da educação e da formação. Incluem projectos conjuntos em matéria de ensino, mas também outros domínios como programas curriculares, materiais pedagógicos e didácticos, e questões de gestão e formação em exercício. Este tipo de acção incluirá também a mobilidade de estudantes e de pessoal que, no entender da Comissão (e de acordo com os resultados das avaliações), deverá ser consideravelmente ampliada. Incluirá também uma iniciativa de rede, que poderá funcionar de forma independente ou em associação com redes apoiadas ao abrigo do programa integrado.

- Mobilidade: para além da mobilidade apoiada ao abrigo dos projectos conjuntos, esta acção propiciará novas oportunidades para melhorar a cooperação e a compreensão mútua entre a Europa e os países vizinhos. A mobilidade efectuar-se-á entre os Estados-Membros da UE e os países parceiros a todos os níveis do programa. Abrangerá a mobilidade individual (nos moldes das actuais bolsas de mobilidade individual do programa Tempus) e a mobilidade de grupo.

- Medidas de acompanhamento: estas medidas contribuirão para o desenvolvimento da compreensão comum e da cooperação no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Poderão incluir intercâmbios de experiência em aspectos políticos, a observação e análise de políticas e sistemas, o desenvolvimento de indicadores, critérios de referência e inquéritos estatísticos e actividades de informação e difusão.

Estes quatro tipos de instrumento compõem um conjunto que oferece aos países parceiros e à UE uma multiplicidade de formas de interacção e realização de reformas. A sua aplicação exigirá conhecimentos consideráveis e, se for caso disso, a Comissão recorrerá à experiência da Fundação Europeia para a Formação.

Parte VI - Simplificação

6.1 Na sua comunicação relativa às perspectivas financeiras, a Comissão sublinhou a importância de utilizar a revisão da legislação do programa, que se verificará em 2007, para simplificar a concepção e o funcionamento dos instrumentos comunitários. Os dois novos programas referidos na presente comunicação contribuirão consideravelmente para este objectivo. De um ponto de vista exclusivamente formal, estes programas representam uma redução no número de bases jurídicas no domínio da educação e da formação: das sete actuais para apenas três - os dois programas referidos e o programa Erasmus Mundus, cuja adopção é tão recente que não se justificaria qualquer alteração nesta fase. Do mesmo modo, representam igualmente uma redução de quinze para três rubricas orçamentais.

6.2 Os novos programas - em particular o programa integrado de aprendizagem ao longo da vida - serão, sobretudo, mais simples para os utilizadores por diversos motivos. Em primeiro lugar, uma grande percentagem das acções será gerida de forma descentralizada através das agências nacionais - o que corresponde a mais de 80% do orçamento do programa. A consulta pública [22] mostrou que os utilizadores consideram este método de gestão mais favorável aos beneficiários do que a gestão directa a nível comunitário, porque as agências estão familiarizadas com as circunstâncias nacionais e podem dar uma resposta imediata com os conhecimentos adequados, na língua do país. Em segundo lugar, as decisões legislativas serão elaboradas com um nível de pormenor muito inferior, facilitando a compreensão do seu conteúdo e a sua adaptação às evoluções que se venham a registar no domínio. Em terceiro lugar, a Comissão incluirá na proposta de legislação uma disposição nos termos da qual as obrigações financeiras e administrativas dos beneficiários devem ser proporcionais à dimensão da bolsa, por exemplo através de um maior recurso a montantes e bolsas fixos, no intuito de simplificar consideravelmente os procedimentos. Pretende-se dar resposta ao pedido, expresso na consulta pública, de reduzir a complexidade que é considerada, em geral, como o aspecto mais negativo destes programas.

[22] Ver o ponto 3.3 da presente comunicação.

6.3 A Comissão entende que estas medidas constituem apenas uma das etapas importantes no sentido de simplificar os programas, motivo pelo qual manifesta o interesse de receber sugestões sobre como os programas e o seu funcionamento podem ser simplificados, bem como a intenção de tentar incluir estas sugestões nas suas propostas. Estas poderão implicar, por exemplo, eventuais alterações ao regulamento financeiro da Comunidade ou ao seu regulamento de execução mas nesta fase devem manter-se em aberto todas as possibilidades.

Próximas etapas e calendário de adopção

A Comissão elaborou este documento no sentido de tornar públicas, tão cedo quanto possível, as suas intenções relativamente à próxima geração de programas no domínio da educação e da formação. Tendo em conta a inevitável duração das discussões sobre estas propostas, manifesta no tempo necessário para a conclusão do processo de co-decisão entre o Parlamento Europeu e o Conselho, convém iniciar este processo tão cedo quanto possível para que haja uma probabilidade razoável de adoptar os textos finais no início de 2006, de forma a deixar praticamente um ano inteiro para a aplicação dos novos programas. A Comissão espera poder apresentar as suas propostas legislativas formais antes das férias de Verão de 2004.