D. Consciente da dimensªo do desastre e do enorme esforço de reconstruçªo e reabilitaçªo que terÆ de
realizar-se nas zonas afectadas pelo terramoto,
E. Considerando a grave desinstitucionalizaçªo e aprofunda crise económica deixadas pela ditadura de
Alberto Fujimori e agravadas pela actual recessªo,
1. Expressa a sua profunda consternaçªo e solidariedade para com os familiares das vítimas e para com
o povo peruano;
2. Manifesta a sua solidariedade com os governos dos países afectados e elogia a Comissªo Europeia e
os Estados-membros pela sua rÆpida reacçªo face a esta catÆstrofe;
3. Solicita à Comissªo que considere a possibilidade de adaptar a ajuda comunitÆria às necessidades
reais à medida que se conheça a dimensªo completa dos danos e insiste em que as acçıes de reconstruçªoe reabilitaçªo a realizar devem tender para melhorar as condiçıes de vida da populaçªo, em especial dossectores mais desfavorecidos;
4. Insta os governos dos Estados-membros a estabelecerem critØrios de coordenaçªo adequados a fim de
conseguir uma maior eficÆcia no desempenho da sua acçªo humanitÆria;
5. Apoia plenamente os planos estratØgicos de desenvolvimento nacional elaborados pela Mesa de con-
certaçªo da luta contra a pobreza, que prevŒem um investimento social no âmbito do orçamento de 2002e se baseiam na descentralizaçªo e transparŒncia da despesa pœblica;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo e aos gover-
nos do Peru, do Chile e da Bolívia.
24. Unidade populacional de bacalhau no mar da Irlanda *
A5-0213/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no2549/2000 que estabelece
medidas tØcnicas suplementares para a recuperaçªo da unidade populacional de bacalhau no mar da
Irlanda (divisªo CIEM VII a) (COM(2001) 165  C5-0140/2001  2001/0083(CNS))
Esta proposta foi aprovada.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que
altera o Regulamento (CE) no2549/2000 que estabelece medidas tØcnicas suplementares para a
recuperaçªo da unidade populacional de bacalhau no mar da Irlanda (divisªo CIEM VII a)
(COM(2001) 165  C5-0140/2001  2001/0083(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Conselho (COM(2001) 165),
 Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 37odo Tratado CE (C5-0140/2001),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo das Pescas (A5-0213/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo;
2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;14.3.2002 PT C 65 E/379 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissªo;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
25. ConferŒncia de Bona sobre as Alteraçıes ClimÆticas
B5-0473/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a estratØgia da Uniªo Europeia para a ConferŒncia de
Bona sobre as Alteraçıes ClimÆticas (COP-6, parte 2)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convençªo-Quadro das Naçıes Unidas sobre as Alteraçıes
ClimÆticas (Unfccc) de Dezembro de 1997 (1), a Sexta ConferŒncia das Partes (COP-6) realizada em
Haia de 13 a 24 de Novembro de 2000 e a continuaçªo da mesma ConferŒncia (COP-6, parte 2), arealizar em Bona de 16 a 27 de Julho de 2001,
 Tendo em conta as suas resoluçıes sobre as alteraçıes climÆticas, em particular a de 26 de Outu-
bro de 2000 sobre a estratØgia da Comissªo para a ConferŒncia de Haia sobre as alteraçıes climÆti-cas (
2), e a de 5 de Abril de 2001 sobre os objectivos da ConferŒncia de Quioto (3),
 Tendo em conta as perguntas orais B5-0327/2001 e B5-0328/2001 apresentadas pela Comissªo do
Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Consumidor, nos termos do artigo 42odo Regi-
mento, e as declaraçıes da Comissªo e do Conselho,
A. Considerando que o recente relatório do Painel Intergovernamental para as Alteraçıes ClimÆticas
(ICCP) prevŒ o aumento da temperatura da Terra, neste sØculo, entre 1,4 e 5,8 °C, devido em grandemedida à actividade do Homem, e que o mesmo relatório sublinha as consequŒncias catastróficas destefenómeno,
B. Considerando que a entrada em vigor do Protocolo de Quioto carece da ratificaçªo por parte de mais
de 55 dos 84 signatÆrios, cujas emissıes representem, pelo menos, 55 % do total das emissıes de gasescom efeito de estufa,
C. Considerando que a ratificaçªo e a aplicaçªo integrais do Protocolo de Quioto, bem como a consoli-
daçªo do mesmo, assumem uma importância fundamental para a resoluçªo do grave problema dasalteraçıes climÆticas e, por conseguinte, para o futuro do ambiente do planeta,
D. Considerando que o fracasso da conferŒncia de Haia constituiu, a este respeito, um retrocesso signifi-
cativo e que a situaçªo se deteriorou profundamente na sequŒncia da rejeiçªo do Protocolo de Quiotopelo Presidente Bush,
E. Considerando que para se poder inverter as tendŒncias adversas que actualmente se registam em
matØria de alteraçıes climÆticas Ø essencial que a ConferŒncia de Bona tenha resultados positivos,
F. Considerando que a Uniªo Europeia e os seus Estados-membros tŒm a responsabilidade de prosseguir
as acçıes empreendidas no âmbito do Protocolo de Quioto e de exortar os restantes signatÆrios a
seguir o seu exemplo; considerando que o Japªo e a Rœssia deverªo manter-se como parceiros cons-trutivos para se obter este objectivo; considerando que a reintegraçªo dos Estados Unidos da AmØricano processo deve ser o objectivo a atingir,
G. Considerando que a delegaçªo da UE terÆ de desempenhar um papel de primeiro plano neste processo
e que os deputados europeus que integram esta delegaçªo devem ser associados às actividades damesma em maior medida do que no passado,
(1) FCCC/CP/1997/1.7/Add 1.
(2) «Textos Aprovados», ponto 13.
(3) «Textos Aprovados», ponto 17.C 65 E/380 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001