4.

A UE deverá reforçar a sua resposta operacional ao tráfico de seres humanos. i) A intensificação da cooperação operacional deverá constituir uma prioridade em termos de reforço das acções desenvolvidas pela UE no domínio da luta contra o tráfico de seres humanos. ii) O tráfico de seres humanos é um crime grave contra a pessoa, que deve ser considerado uma clara prioridade para a execução da lei. O tráfico de seres humanos terá de ser convertido de «actividade de baixo risco — elevado lucro» para o crime organizado em «actividade de alto risco — reduzido lucro». As autoridades de execução da lei devem utilizar todos os seus recursos e capacidades para implementar a proibição do tráfico de seres humanos, para suprimir quaisquer vantagens económicas a ele associadas e, caso tenham sido obtidos lucros, apreender e confiscar todo o tipo de bens. A investigação relativa ao tráfico de seres humanos deve ter a mesma prioridade que outros domínios do crime organizado, devendo para o efeito ser utilizadas técnicas especiais de investigação e estratégias de desestabilização. iii) Para lutar efectivamente contra o tráfico de seres humanos, os Estados-Membros deverão fornecer às suas autoridades responsáveis pela aplicação da lei as necessárias estruturas de organização, pessoal especializado e recursos financeiros adequados. Na medida do possível, o Conselho, em estreita colaboração com a Comissão, deverá proceder a controlos periódicos, com base em critérios claros e mensuráveis. iv) O tráfico de seres humanos para exploração da mão-de-obra exige novos tipos de especialização e cooperação com parceiros como por exemplo, os serviços responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho e as investigações financeiras relacionadas com o trabalho ilegal; v) As estratégias de aplicação da lei dos Estados-Membros deverão, sempre que adequado, incluir medidas que visem o confisco dos produtos do crime. vi) Deverão continuar a ser adoptadas medidas destinadas a facilitar uma identificação mais rápida das potenciais vítimas de tráfico nas fronteiras da UE. Os Estados-Membros deverão considerar a possibilidade de rever as suas políticas em matéria de menores não acompanhados, por forma a proteger este grupo particularmente vulnerável. vii) Os Estados-Membros deverão, sempre que adequado e em conformidade com as condições e práticas nacionais, conceder protecção e assistência às (…) vítimas que aceitam depor, como forma de garantir o equilíbrio e a eficácia do processo penal. Deverão ainda intensificar o desenvolvimento de investigações proactivas, baseadas na obtenção de informações, que não dependam necessariamente do depoimento das vítimas. viii) Os Estados-Membros deverão garantir que os seus serviços nacionais de execução da lei impliquem periodicamente a Europol no intercâmbio de informações, em operações conjuntas e em equipas de investigação conjuntas, utilizando o potencial da Eurojust para facilitar a instauração de acções penais contra os traficantes. ix) Competirá aos Estados-Membros promover o combate ao tráfico de seres humanos como prioridade no âmbito das suas relações com países terceiros em matéria de aplicação da lei. Deverá igualmente ser reforçada a cooperação policial entre unidades especiais para combater o tráfico de seres humanos nos Estados-Membros e nos países de origem. Devem ser criados projectos comuns, tendo em vista reforçar a capacidade das unidades especiais dos países de origem para combater o tráfico de seres humanos, de acordo com as normas da UE. x) As estratégias de luta contra a corrupção e a pobreza deverão fazer parte integrante das estratégias de luta contra o tráfico.