Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2236/95, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias"

(COM(2001) 545 final - 2001/0226 (COD))

(2002/C 125/04)

Em 18 de Fevereiro de 2002, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 156.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação que emitiu parecer em 26 de Fevereiro de 2002. Foi relator J. Kleemann.

Na 389.a reunião plenária de 20 e 21 de Março de 2002 (sessão de 20 de Março), o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer.

1. Observações na generalidade

1.1. O aumento do tráfego na União Europeia é atribuível a diversas causas, mas o desenvolvimento do tráfego profissional e privado em veículos particulares representa uma percentagem substancialmente maior de utilização das infra-estruturas de transporte do que o transporte rodoviário de mercadorias. Por um lado, a distância entre o local de residência e de trabalho, os novos hábitos de consumo e o aumento desproporcional das viagens de lazer levaram a um nítido crescimento do volume do tráfego das viaturas particulares. Por outro lado, a intensidade do tráfego de veículos pesados agravou-se bastante nos últimos anos em certas regiões e conurbações. Quer a globalização da economia, quer também o crescente funcionamento do mercado interno e os novos modos de produção, com toda a logística que requerem, contribuem para modificar a estrutura económica e provocam necessariamente o aumento do tráfego em todos os modos de transporte. Com a nova vaga de adesão de países candidatos à UE, esse aumento do tráfego afectará crescentemente os troços transfronteiras, os quais, segundo a própria Comissão, já constituem actualmente os maiores pontos críticos.

2. Observações na especialidade

As actuais infra-estruturas, em particular as que estabelecem ligações transfronteiras, não são suficientes.

2.1. Por isso o CES concorda com a Comissão quanto à necessidade de se empregarem recursos financeiros adicionais nos melhoramentos mais urgentes das infra-estruturas de transporte, não só na Comunidade, mas também - através de outros programas - nos países candidatos. Perante os volumes de tráfego que são de esperar, haveria igualmente que tratar no quadro das negociações de adesão a questão da ampliação, a nível nacional (mas mediante observância das normas da UE), das infra-estruturas de transporte desses países, incluindo a rede ferroviária.

2.2. Também no que toca aos projectos ferroviários transfronteiriços no território comunitário, e sempre que haja necessidade de obras infra-estruturais como a construção de túneis e de pontes, considera o CES que não se poderá, em caso algum, deixar de estudar a viabilidade económica e social e a sustentabilidade ambiental de tais projectos.

2.3. É de aprovar a alteração do n.o 3 do artigo 5.o, alínea c). A rede ferroviária dos países candidatos já não satisfaz presentemente os requisitos económicos comunitários, pelo que, com o esperado crescimento da economia, os estrangulamentos ferroviários irão aumentar consideravelmente. Chame-se expressamente a atenção para o facto de a Comunidade proporcionar aos países candidatos outras possibilidades de financiamento (como o Instrumento Estrutural de Pré-Adesão - ISPA - ou a avaliação das necessidades de infra-estruturas de transportes - TINA), embora seja preciso assegurar a sua coordenação com as orientações.

2.4. Em relação ao apoio financeiro concedido ao desenvolvimento da rede transeuropeia de vias navegáveis, solicita-se à Comissão que apresente num documento separado a globalidade dos instrumentos de apoio às redes de transporte, não só dentro das fronteiras comunitárias, mas sobretudo fora delas, nos países candidatos.

2.5. A alteração do n.o 3 do artigo 5.o, alínea b) devia abarcar todos os outros projectos em matéria de estrangulamento nas fronteiras com os países candidatos (por exemplo, os que digam respeito a vias rodoviárias, terminais, vias navegáveis e corredores aéreos, ou também a condutas como pipelines, etc.). Seria desejável reformular esta alteração para maior precisão.

2.6. É de aprovar a alteração do n.o 3 do artigo 5.o, alínea c).

3. Conclusão

3.1. O CES é a favor das possibilidades de aumento do nível máximo do apoio de 10 para 20 % dos custos totais de investimento no caso dos projectos no domínio dos transportes que envolvam mais de um Estado-Membro, bem como dos projectos que contribuam significativamente para alcançar os objectivos das redes transeuropeias, esperando que, por essa via, tais objectivos possam ser mais rapidamente atingidos.

3.2. Já num recente parecer da sua iniciativa, o Comité reclama urgentemente um aumento da participação financeira europeia nos projectos de melhoria e desenvolvimento da rede transeuropeia de vias navegáveis(1). Por outro lado, o apoio comunitário também deverá duplicar de 10 para 20 % para pôr termo aos estrangulamentos. Não obstante, tal aumento não deverá em caso algum resultar em detrimento do acrescido apoio comunitário às redes transeuropeias.

Bruxelas, 20 de Março de 2002.

O Presidente

Do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) JO C 80 de 3.4.2002 - "Futuro da rede transeuropeia de vias navegáveis".