4.A libertação das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionada à disponibilidade de fundos e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, estabelecendo que a Lituânia cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas pertinentes identificados relativamente à execução do plano de recuperação e resiliência. Sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1, para serem elegíveis para pagamento, os marcos e metas devem ser cumpridos até 31 de agosto de 2026.

3.O pré-financiamento será disponibilizado sob reserva da entrada em vigor do acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com aquele. O pré-financiamento é compensado mediante dedução proporcional ao pagamento das parcelas.

2.A contribuição financeira da União é disponibilizada pela Comissão à Lituânia em parcelas, em conformidade com o anexo. A título de pré-financiamento, será disponibilizado um montante de 289 145 365 EUR, equivalente a 13 % da contribuição financeira. O pré-financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de fundos.

1.A União disponibiliza à Lituânia uma contribuição financeira sob a forma de apoio não reembolsável no montante de 2 224 195 119 EUR. Um montante de 2 091 774 090 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Sob reserva de a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar num montante para a Lituânia igual ou superior a este montante, um montante adicional de 132 421 029 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023.

São definidos no anexo da presente decisão as reformas e os projetos de investimento a realizar no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as modalidades e o calendário para o acompanhamento e a execução do referido plano, incluindo os respetivos marcos e metas, os indicadores relativos à concretização dos marcos e metas programados e as modalidades para assegurar o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes.

É aprovada a avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241.

(51)A presente decisão não prejudica o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Regulamento (UE) 2021/241, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial no âmbito dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. De igual modo, não isenta os Estados‑Membros da obrigação, prevista no artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer caso que possa constituir um auxílio estatal,

(50)A Lituânia solicitou um pré-financiamento correspondente a 13 % da contribuição financeira. Esse montante deve ser disponibilizado à Lituânia sob reserva da entrada em vigor do acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241 e em conformidade com esse acordo.

(49)O apoio a prestar será financiado através da contração de empréstimos pela Comissão, em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho. O apoio deve ser pago em parcelas logo que a Lituânia tenha cumprido de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência.

(48)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Lituânia deve ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deve ser colocado à disposição da Lituânia um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário, na sequência de uma atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão, por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada.

(47)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Lituânia é de 2 224 686 966 EUR. Uma vez que o plano de recuperação e resiliência cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e que, além disso, o montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência é superior à contribuição financeira máxima disponível para a Lituânia, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência da Lituânia deve ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para a Lituânia.

(46)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao plano de recuperação e resiliência da Lituânia, que conclui que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a presente decisão deve estabelecer as reformas e os projetos de investimento necessários para executar o plano, os marcos, as metas e os indicadores pertinentes e o montante disponibilizado pela União para a execução do plano, sob a forma de apoio financeiro não reembolsável.

(45)O plano foi objeto de uma consulta pública, realizada em abril de 2021, que permitiu a participação de cidadãos e organizações. Nas fases iniciais da elaboração do plano, foram organizados vários debates temáticos, com a participação de organizações patronais, sindicatos, autoridades locais e organizações não governamentais. A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes, é fundamental associar todas as autoridades locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, a todo o processo de execução dos investimentos e das reformas previstas no plano.

(43)O plano inclui uma autoavaliação da segurança para investimentos na conectividade 5G, a qual refere e descreve a legislação nacional que dá execução às principais medidas recomendadas no conjunto de instrumentos da UE para a cibersegurança das redes 5G. Estas medidas incluem, nomeadamente, o reforço da intervenção das autoridades nacionais e a restrição do papel de fornecedores de risco elevado.

(42)O plano contém algumas medidas que deverão ajudar a Lituânia a fazer face aos desafios com que o país se depara no domínio da igualdade de género e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Entre estas, incluem-se medidas que visam responder, direta e indiretamente, às necessidades das pessoas com deficiência, como a facilitação da acessibilidade aos edifícios, a utilização independente dos serviços públicos em linha e um aumento das prestações universais para as pessoas com deficiência que vivem sozinhas. O plano de recuperação e resiliência lituano incide igualmente no desenvolvimento das competências digitais, especialmente de grupos vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, os idosos, os migrantes e os refugiados. A reforma do setor da prestação de cuidados continuados deverá aumentar as possibilidades de os cuidadores em idade ativa, na sua maioria mulheres de meia-idade, regressarem ao mercado de trabalho. As reformas e os investimentos descritos no plano deverão reduzir as disparidades sociais, económicas e territoriais existentes. O plano faz referência a iniciativas legislativas e políticas que deverão complementar as reformas e os investimentos nele incluídos.

(41)O plano de recuperação e resiliência lituano é coerente, apresentando reformas e investimentos coerentes e que se reforçam mutuamente, bem como sinergias entre as diferentes componentes. O plano assenta numa visão estratégica e coerente, refletida em cada componente, na relação entre os objetivos das diferentes componentes e no contexto das reformas e dos investimentos específicos das diferentes componentes. As sete componentes são coerentes nos seus objetivos, na estruturação dos investimentos e das reformas e na demonstração da sua relação temática e das suas interligações. As componentes reforçam-se mutuamente, em especial as relativas à transição ecológica e à transformação digital. O plano é igualmente coerente com o plano nacional de desenvolvimento e com o programa do Governo.

(40)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano inclui, em grande medida (classificação A), medidas para a execução de reformas e de projetos de investimento público que representam ações coerentes.

(39)Devido, entre outros fatores, às alterações significativas do sistema de gestão e controlo dos fundos estruturais da UE, à data de apresentação do plano ainda não estavam em vigor certos elementos de auditoria e controlo, que têm de ser concluídos em tempo útil. Esta questão diz respeito à adoção de decisões para estabelecer os mandatos legais das autoridades de gestão, administração e auditoria, à adoção de uma estratégia de auditoria e à operacionalização e entrada em funcionamento de uma ferramenta informática específica (IS2021), necessária para cumprir os requisitos do Regulamento (UE) 2021/241 aplicáveis. No que diz respeito ao último caso, o plano inclui um marco para acompanhar o cumprimento dos requisitos em causa, que deverá ser concretizado até à data do primeiro pedido de pagamento.

(38)O sistema de controlo interno descrito no plano de recuperação e resiliência da Lituânia baseia-se em processos e estruturas existentes e identifica claramente os intervenientes (organismos/entidades) e as respetivas funções e responsabilidades com vista à execução das tarefas de controlo interno. O sistema baseia-se no modelo aplicado aos fundos estruturais no período 2021-2027 e deverá incluir um conjunto de funções e procedimentos a executar pela autoridade de gestão, pela autoridade de administração e pela autoridade de auditoria no âmbito das respetivas competências, assegurando a conformidade com as disposições e os princípios da legislação aplicável. Estes organismos deverão ter pleno acesso às informações necessárias. No entanto, embora esteja prevista a aquisição de conhecimentos especializados e capacidades administrativas adicionais para a recém-criada autoridade de auditoria, é ainda necessário estruturá-la.

(37)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as medidas propostas no plano de recuperação e resiliência e as medidas adicionais contidas na presente decisão são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos previstos nesse regulamento, e deverão evitar, de forma eficaz, o duplo financiamento no âmbito desse regulamento e de outros programas da União. Tal não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir casos de corrupção, fraude e conflitos de interesses, e para proteger as finanças da União, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho.

(36)A Lituânia apresentou estimativas de custos individuais para todos os investimentos previstos no plano de recuperação e resiliência. A discriminação dos custos é, em geral, pormenorizada e bem fundamentada. As estimativas baseiam-se em comparações com investimentos anteriores de natureza semelhante. Embora a Lituânia não tenha fornecido uma validação independente das estimativas de custos propostas, a avaliação destas estimativas e dos correspondentes documentos comprovativos demonstra que, na sua maioria, os custos são bem justificados e razoáveis. Os montantes propostos para financiamento foram considerados adequados e moderadamente demonstrativos da plausibilidade das estimativas de custos. Embora a maioria dos montantes se situe num intervalo de pequena a moderada plausibilidade em comparação com os custos de reformas ou investimentos semelhantes, no atinente a um conjunto limitado de medidas o cálculo dos custos é considerado plausível «em pequena medida». Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência é congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionada ao impacto económico e social esperado a nível nacional.

(35)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação apresentada no plano sobre o montante dos custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionada ao impacto económico e social esperado a nível nacional.

(34)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro concedido ao abrigo do mecanismo é comunicado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Os Estados-Membros podem solicitar apoio técnico, ao abrigo do instrumento de assistência técnica, com vista à execução do respetivo plano.

(33)O Ministério das Finanças é a autoridade de gestão incumbida de coordenar a execução e o acompanhamento do plano e será o principal ponto de contacto com a Comissão. A agência central de gestão de projetos é a autoridade de administração do plano, responsável por avaliar e selecionar projetos e garantir a conformidade destes com as normas contratuais, bem como com a legislação nacional e da União. Os ministérios e as autoridades setoriais sob o seu controlo serão os principais responsáveis pela execução e pela comunicação de informações sobre o estado do cumprimento dos marcos e das metas. Os indicadores de acompanhamento são pertinentes, aceitáveis e sólidos. Outrossim, refletem adequadamente o nível geral de ambição do plano e são realistas. A distribuição dos marcos e das metas ao longo do tempo é algo desigual, notando-se um diferimento para 2026. Os marcos e as metas são igualmente importantes para as medidas já concluídas elegíveis ao abrigo do artigo 17.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241. O cumprimento satisfatório destes marcos e metas ao longo do tempo é um requisito para justificar um pedido de desembolso.

(32)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência inclui as disposições adequadas (classificação A) para assegurar o seu acompanhamento e execução eficazes, incluindo o calendário previsto, os marcos e as metas, bem como os indicadores conexos.

(31)A execução dos investimentos previstos deverá produzir mudanças estruturais duradouras. Espera-se que os investimentos ecológicos apoiem a transição da Lituânia para uma economia circular, fomentem a mobilidade inovadora e inteligente e reduzam a dependência do país em relação a fontes de energia e recursos não renováveis. Os investimentos que visam promover a digitalização do setor público, do tecido empresarial e do meio académico deverão aumentar a eficiência desses setores. Além disso, espera-se que o aumento do financiamento e da cobertura das políticas ativas do mercado de trabalho produza um impacto duradouro no funcionamento do mercado de trabalho, bem como na redução da pobreza e da desigualdade de rendimentos. O impacto duradouro do plano poderá também ser intensificado por sinergias entre o plano e outros programas, incluindo os financiados pelos fundos da política de coesão, nomeadamente fazendo face, de forma incisiva, aos desafios territoriais profundamente enraizados e promovendo um desenvolvimento equilibrado.

(30)A execução das reformas previstas deverá produzir mudanças estruturais duradouras. Em especial, as reformas que visam promover a dupla transição ecológica e digital, bem como as reformas dos sistemas de ensino e de ensino e formação profissionais, deverão ter um impacto duradouro na economia lituana, adequando as competências da população ativa às necessidades do mercado de trabalho e promovendo a capacidade exportadora, a produtividade e, de modo geral, o crescimento sustentável a longo prazo. Além disso, as reformas anunciadas no ensino superior deverão melhorar a qualidade e a eficiência dos programas de ensino superior. Espera-se que a racionalização da política estatal de inovação tenha um impacto duradouro considerável neste domínio. As reformas previstas no setor da saúde, tais como a consolidação da rede hospitalar, a reorganização dos serviços de ambulância, a criação da plataforma de competências dos profissionais de saúde e o desenvolvimento do sistema de saúde digital, deverão aumentar a eficiência, a acessibilidade e a resiliência do sistema de saúde. Ademais, as reformas destinadas a modernizar o setor público, tanto em termos de gestão da função pública como de planeamento orçamental, incluindo revisões da despesa pública, deverão acarretar melhorias duradouras na eficiência desse setor. Espera-se que as reformas destinadas a reforçar o cumprimento das obrigações fiscais e melhorar a eficiência do regime fiscal e a capacidade redistributiva do sistema fiscal e de segurança social atenuem a pobreza e a exclusão social e contribuam para melhorar a sustentabilidade orçamental e a eficiência económica.

(29)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter, em grande medida (classificação A), um impacto duradouro na Lituânia.

(28)No contexto da pandemia, a digitalização dos sistemas de saúde e de educação tornou-se também um importante desafio e uma prioridade de ação. O plano inclui medidas para promover soluções digitais relacionadas com a saúde e a aprendizagem em linha. Além disso, o plano inclui medidas importantes para integrar soluções digitais na organização do serviço de emprego, na cobrança de impostos e de direitos aduaneiros e na ecologização da economia.

(27)O plano aborda todos os aspetos da transformação digital da Lituânia: conectividade, digitalização dos setores público e privado e competências digitais. O plano inclui medidas para acelerar a implantação de redes de capacidade muito elevada, incluindo em zonas rurais e remotas, bem como reformas e investimentos substanciais que visam digitalizar o setor público. Tal deverá desempenhar um papel fundamental na digitalização da economia, melhorando o ambiente empresarial e reduzindo os custos administrativos. O plano inclui medidas destinadas a promover as competências digitais das crianças, dos trabalhadores, dos funcionários públicos e dos idosos. Prevê igualmente medidas para fazer face à escassez de trabalhadores no domínio da informática no mercado de trabalho. Além disso, o plano propõe investimentos para promover a adoção de tecnologias digitais avançadas no setor privado, em especial no atinente à cooperação entre a comunidade científica e as empresas em matéria de tecnologias inovadoras e à digitalização do setor cultural.

(26)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A), para a transição digital ou para dar resposta aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante que equivale a 31,5 % da dotação global do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241.

(25)Em resultado da execução das medidas previstas no plano e, em especial, dos investimentos destinados a acelerar a renovação de edifícios, prevê-se uma poupança de energia primária de 215 GWh até 2026, que se poderá traduzir numa redução de emissões de gases com efeito de estufa de 21 500 toneladas equivalente CO2. Tal vem juntar-se às poupanças de energia e às reduções das emissões de gases com efeito de estufa previstas em resultado da substituição de veículos poluentes por veículos com nível nulo ou baixo de emissões, juntamente com a criação das necessárias infraestruturas de produção e de carregamento/abastecimento de combustíveis alternativos. Além disso, deverá ser adotado, até 2023, um plano de ação para a economia circular, a fim de assegurar a transição da Lituânia para uma economia circular até 2035. Espera-se que as medidas do plano de recuperação e resiliência contribuam para que a Lituânia alcance as suas metas em matéria de clima e de energia estabelecidas para 2030 e 2050.

(24)No que diz respeito à energia proveniente de fontes renováveis, espera-se que o plano contribua para criar, pelo menos, 301,9 MW de capacidade instalada adicional de produção de eletricidade. Deste acréscimo de capacidade, pelo menos 271,8 MW deverão ser provenientes de energia solar, incluindo uma capacidade de 4 MW na região de Utena, e pelo menos 30,1 MW de energia eólica terrestre. Além disso, deverão ser construídas instalações individuais de armazenamento de eletricidade com, pelo menos, 15,2 MWh de capacidade e outras instalações de armazenamento de eletricidade com, pelo menos, 200 MW de capacidade.

(23)As medidas do plano de recuperação e resiliência lituano deverão contribuir de forma eficaz para a transição ecológica e para enfrentar os desafios daí resultantes. O plano apoia os objetivos de descarbonização e transição energética da Lituânia estabelecidos no plano nacional em matéria de energia e de clima. A componente ecológica inclui medidas destinadas a aumentar a produção de energia a partir de fontes renováveis e o posterior armazenamento, a renovação de edifícios e a restauração de turfeiras degradadas, bem como a apoiar a mobilidade sustentável e a economia circular. Além disso, a componente do setor público integra uma medida sobre a revisão do atual regime fiscal com vista a identificar e eliminar gradualmente as reduções e isenções fiscais mais prejudiciais para o ambiente. Espera-se que a aplicação dessas medidas propostas tenha um impacto duradouro, nomeadamente contribuindo para a transição ecológica, a melhoria da biodiversidade e a proteção do ambiente.

(22)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos representam um montante que equivale a 37,8 % da dotação global do plano, calculado em conformidade com a metodologia estabelecida no anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é consentâneo com as informações incluídas no plano nacional em matéria de energia e de clima para 2021-2030.

(21)O plano dá especial atenção às medidas cujo impacto nos objetivos ambientais exige um exame rigoroso. A componente ecológica põe uma tónica especial na mobilidade sustentável, introduzindo uma reforma intitulada «Garantir a mobilidade sem poluir o ambiente». Tal implica, nomeadamente, o apoio ao desenvolvimento do setor dos combustíveis renováveis, por exemplo, produção de biometano e biocombustíveis líquidos de segunda geração e construção de estações de serviço para estes combustíveis alternativos. Esses investimentos poderiam prejudicar vários objetivos ambientais, como os relativos à mitigação das alterações climáticas, à prevenção e controlo da poluição atmosférica e à biodiversidade. Tal deverá ser evitado pela obrigação de o gás biometano ou os biocombustíveis serem produzidos exclusivamente a partir das matérias-primas enumeradas no anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e de os produtos finais cumprirem as disposições dessa diretiva e dos atos de execução e delegados conexos. Os produtores devem apresentar certificados que comprovem a sustentabilidade da produção. Além disso, a Lituânia forneceu garantias, reiteradas na meta correspondente, de que os veículos apoiados ao abrigo do plano de recuperação e resiliência apenas consumirão biocombustíveis, combustíveis biolíquidos ou combustíveis biomássicos conformes com a Diretiva (UE) 2018/2001 e de que a proporção de biocombustíveis no cabaz nacional aumentará ao longo do tempo. Deverá ser estabelecido um sistema de unidades de contabilização de combustíveis renováveis para registar as quantidades de biometano e de outros combustíveis renováveis fornecidos ao setor dos transportes, de acordo com o qual os operadores obterão certificados correspondentes à utilização prevista de combustíveis renováveis. Por último, a Lei relativa aos combustíveis alternativos estabelece novos requisitos para os produtores de combustíveis.

(20)O plano de recuperação e resiliência assegura, para cada reforma e investimento, que não é prejudicado significativamente nenhum dos seis objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, a saber, a mitigação das alterações climáticas, a adaptação às alterações climáticas, a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, a economia circular, a prevenção e controlo da poluição e a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas. A Lituânia apresentou justificações em conformidade com a Orientações técnicas da Comissão sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). Sempre que necessário, os requisitos para o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente» estão consagrados na conceção da medida e especificados num marco ou numa meta associada à mesma. Tal garante que qualquer pagamento relativo à medida em causa só possa ser efetuado quando estiver assegurado o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente».

(19)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas de execução das reformas e dos projetos de investimento dele constantes prejudica significativamente os objetivos ambientais (classificação A) na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (princípio de «não prejudicar significativamente»).

(18)Espera-se que o plano tenha um impacto positivo significativo a curto e médio prazo no funcionamento do mercado de trabalho, na educação, na pobreza e na desigualdade de rendimentos, contribuindo assim para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Tal dever-se-á, entre outros fatores, ao aumento do financiamento e da cobertura das políticas ativas do mercado de trabalho, a um aumento das prestações universais para as pessoas com deficiência e os idosos que vivem sozinhos e a um aumento da cobertura do sistema de segurança social em caso de desemprego. O impacto a longo prazo deverá ser reforçado pela melhoria do desempenho escolar e pela maior eficiência do sistema fiscal e de segurança social. O impacto do plano na coesão territorial não foi quantificado, mas uma análise qualitativa sugere um impacto positivo na redução das disparidades socioeconómicas entre as regiões lituanas.

(17)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB da Lituânia entre 1,0 % e 1,6 % até 2026.As reformas e os investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento constantes do plano deverão combater as fragilidades estruturais da economia da Lituânia e reforçar a resiliência e a produtividade. As medidas de apoio à produção de energia a partir de fontes renováveis e ao posterior armazenamento, à renovação eficiente em termos energéticos, à digitalização dos serviços da administração pública, à formação e ao empreendedorismo, bem como à inovação e à cooperação científica e empresarial, estão em consonância com a estratégia industrial europeia atualizada e deverão contribuir diretamente para uma maior criação de emprego, a competitividade económica e o crescimento sustentável a longo prazo. Espera-se que a reforma do regime de rendimento mínimo, as medidas destinadas a modernizar o ensino geral e a reformar o sistema de ensino e formação profissionais, bem como as medidas para aumentar a qualidade e a acessibilidade dos serviços de saúde gerem, no seu conjunto, um efeito duradouro em termos de inclusão social e competências na Lituânia. O impacto a longo prazo dessas medidas deverá ser reforçado pelos benefícios orçamentais e económicos das reformas previstas para o setor público, em especial as respeitantes à melhoria do quadro orçamental, do cumprimento das obrigações fiscais e da eficiência do regime fiscal.

(16)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir, de forma eficaz (classificação A — impacto elevado), para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Lituânia, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas a crianças e jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência no seio da União.

(15)A Lituânia continua a dar prioridade ao processo de convergência interna, que obriga a reduzir as disparidades regionais e a colmatar as lacunas em termos de mão de obra qualificada e de investimento, incluindo em investigação e desenvolvimento. O ambiente empresarial da Lituânia deverá ser fortalecido por reformas e investimentos destinados a melhorar a cobrança de impostos e a eficiência do regime fiscal e a digitalizar o setor público. O plano visa melhorar a qualidade em todos os níveis de ensino e formação e aumentar as taxas de participação em programas de educação de adultos, em prol de uma melhor gestão de competências. Espera-se que as reformas e os investimentos nos sistemas de ensino e de ensino e formação profissionais contribuam para que estes respondam mais adequadamente à dupla transição ecológica e digital do mercado de trabalho e às políticas sociais. Espera-se que a consolidação das agências responsáveis pela promoção da inovação contribua para uma maior eficácia das políticas de investigação e inovação. As disparidades regionais e os elevados riscos de pobreza e exclusão social são combatidos por via de reformas destinadas a melhorar a adequação do apoio ao rendimento mínimo, a capacidade redistributiva do sistema fiscal e de segurança social e a prestação de cuidados continuados, bem como de medidas para reforçar a qualidade e acessibilidade do sistema de saúde. As políticas de apoio à transformação digital e à transição ecológica do país — incluindo a aceleração da implantação de redes de capacidade muito elevada, a produção de energia a partir de fontes renováveis e o posterior armazenamento e a substituição de veículos poluentes por veículos com nível nulo de emissões — também contribuem parcialmente para abordar as acentuadas disparidades regionais. Neste contexto, o plano deverá originar um impulso significativo do potencial de crescimento da economia lituana, de forma sustentável.

(14)As recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia podem considerar-se fora do âmbito do plano de recuperação e resiliência lituano, não obstante a Lituânia ter, de um modo geral, dado resposta adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia por meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com o disposto na cláusula de derrogação de âmbito geral. Podem ainda considerar-se fora do âmbito do plano as recomendações relacionadas com as interconexões energéticas e o apoio à liquidez do setor privado, uma vez que, em primeiro lugar, os projetos de interconexão energética estão no bom caminho e, em segundo lugar, o Governo lituano introduziu diferimentos de impostos, afetou fundos para pagamentos diretos e comprometeu-se a fornecer garantias de empréstimo adicionais para apoiar a liquidez das empresas, em resposta à crise da COVID-19.

(13)Espera-se que as reformas e os investimentos previstos no plano estimulem o potencial de crescimento da economia de forma sustentável. O plano visa promover um crescimento renovado, apoiando a dupla transição digital e ecológica, a inovação, a educação e o desenvolvimento de competências, bem como um setor público mais eficiente.

(12)O plano inclui um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente e contribuem significativamente para responder de forma eficaz, em diferentes graus, a todos ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país que o Conselho dirigiu à Lituânia no âmbito do Semestre Europeu, em 2019 e em 2020, nomeadamente as relativas aos domínios: dos cuidados de saúde, como as referentes à resiliência, à acessibilidade, à qualidade, à acessibilidade dos preços e à eficiência do sistema de saúde; da educação e das competências, como as referentes à qualidade e à eficiência em todos os níveis de ensino e formação; da inclusão social, como a referente ao regime de rendimento mínimo; do cumprimento das obrigações fiscais e da eficácia do sistema fiscal e de prestações sociais; da inovação, da eficiência energética e dos recursos, dos transportes sustentáveis e das interconexões energéticas.

(11)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, espera-se que o plano de recuperação e resiliência contribua para responder de forma eficaz a todos ou a uma parte significativa dos desafios (classificação A) identificados nas recomendações específicas por país, incluindo os respetivos aspetos orçamentais, dirigidas à Lituânia, ou aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu.

(10)Na sequência da crise pandémica, o plano lituano inclui medidas de reforço da saúde e da resiliência económica, social e institucional, ou seja, o quinto pilar referido no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241. Embora o plano se centre diretamente no incremento da resiliência, da qualidade, da acessibilidade e da eficiência do sistema de saúde, também inclui medidas de reforma das infraestruturas sociais da Lituânia. O plano promete melhorar a eficiência do setor público por via da reestruturação e da digitalização da função pública, de uma reforma fiscal conducente a níveis mais elevados de cumprimento e equidade e a um aumento de capacidade redistributiva e de condições propícias ao crescimento, bem como de melhorias do quadro orçamental, incluindo revisões da despesa pública. As medidas constantes do plano visam ainda melhorar o apoio ao emprego e a proteção do rendimento mínimo garantido, a fim de atenuar a pobreza e reforçar a coesão social. Espera-se que estas medidas melhorem a coesão territorial.

(9)O plano deverá contribuir para a melhoria do desempenho macroeconómico graças à atenuação do impacto económico e social da crise da COVID-19 e, simultaneamente, ao reforço da coesão económica, social e territorial, apoiando assim o terceiro pilar referido no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, ou seja, o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Tal inclui o reforço dos investimentos e o apoio à inovação a longo prazo, a melhoria do desempenho escolar e a expansão das políticas ativas do mercado de trabalho. O plano centra-se na educação e na inovação, em especial na melhoria do quadro de ensino e formação, contribuindo assim para o quarto e o sexto pilares a que se refere o artigo 3.º do referido regulamento. Espera-se que a melhoria do setor da educação contribua diretamente para a resiliência económica e social da Lituânia, graças à redução das disparidades neste domínio causadas pelas origens socioeconómicas dos alunos. O plano visa igualmente assegurar que as pessoas adquirem as competências necessárias para desempenhar os empregos do futuro graças a melhores sistemas de ensino e formação profissionais, a um sistema alargado de orientação profissional e a um sistema reestruturado de educação de adultos. Por sua vez, as medidas de promoção do ensino superior e da inovação deverão aumentar a produtividade e a competitividade lituanas.

(8)O plano inclui medidas que contribuem para o conjunto dos seis pilares, sendo que cada uma das sete componentes do plano diz respeito a um ou vários pilares. Esta abordagem contribui para garantir que cada pilar é abordado de forma abrangente e coerente. Ao mesmo tempo, o plano inclui uma componente que visa especificamente a transição ecológica e uma outra que visa a transição digital. A concretização do objetivo ecológico deverá ser apoiada pelo aumento da produção de energia a partir de fontes renováveis disponíveis localmente, pela promoção de transportes sustentáveis, por medidas relativas à contratação pública ecológica e pela renovação de edifícios com vista a criar um ambiente urbano sustentável, contribuindo assim para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Espera-se que os investimentos e as reformas orientadas para a digitalização do setor público, do tecido empresarial e dos ecossistemas industriais, bem como para a melhoria do nível de competências digitais e o progresso da implantação da tecnologia 5G, contribuam para a consecução dos objetivos digitais.

(7)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência constitui em grande medida (classificação A) uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para o conjunto dos seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira da Lituânia.

(6)A execução dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros representará um esforço coordenado de investimento e de reforma em toda a União. A execução coordenada e simultânea destas reformas e investimentos, bem como de projetos transfronteiriços, farão com que essas reformas e investimentos se reforcem mutuamente e gerem repercussões positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do Mecanismo no crescimento e na criação de emprego dos Estados-Membros será induzido pelas ações de outros Estados-Membros.

(5)Os planos de recuperação e resiliência devem procurar alcançar os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, a fim de apoiarem a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.

(4)Em 14 de maio de 2021, a Lituânia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Essa apresentação seguiu-se a um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência é crucial para o êxito da sua execução e para assegurar o seu impacto duradouro, bem como a sua credibilidade a nível da União. Nos termos do artigo 19.º do regulamento, a Comissão avaliou a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações para a avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento.

(3)Na Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro recomendou-se aos Estados-Membros da área do euro que adotassem medidas, incluindo através dos respetivos planos de recuperação e resiliência, para, nomeadamente, assegurar uma orientação estratégica favorável à recuperação, e que promovessem a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. A recomendação do Conselho preconizava igualmente o reforço dos quadros institucionais nacionais, a fim de assegurar a estabilidade macrofinanceira, concluir a UEM e promover o papel internacional do euro.

(2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Lituânia no contexto do Semestre Europeu. Em especial, o Conselho recomendou à Lituânia que melhorasse o cumprimento das obrigações fiscais, alargasse a base de tributação a fontes menos lesivas do crescimento e combatesse a desigualdade de rendimentos, a pobreza e a exclusão social, nomeadamente através de uma melhor conceção do sistema fiscal e de prestações sociais; que melhorasse a qualidade e a eficiência em todos os níveis de ensino e formação, incluindo a educação de adultos, bem como a qualidade, a acessibilidade e a eficiência do sistema de saúde; que centrasse a política económica relacionada com o investimento na inovação, na eficiência energética e dos recursos, nos transportes sustentáveis e nas interconexões energéticas, tendo em conta as disparidades regionais, e estimulasse o crescimento da produtividade através da melhoria da eficiência do investimento público; que desenvolvesse um quadro estratégico coerente para apoiar a cooperação entre a comunidade científica e as empresas e consolidasse as agências de execução da investigação e da inovação. No contexto da crise da COVID-19, o Conselho recomendou ainda à Lituânia que tomasse todas as medidas necessárias, em consonância com a cláusula de derrogação geral, para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente; que reforçasse a resiliência do sistema de saúde, inclusive através da mobilização de financiamento adequado e da resolução do problema da escassez de profissionais de saúde e de produtos médicos essenciais, e melhorasse a acessibilidade e a qualidade dos serviços de saúde; que aumentasse o financiamento e a cobertura das políticas ativas do mercado de trabalho, promovesse as competências, assegurasse a cobertura e a adequação da rede de segurança social e melhorasse a eficácia do sistema fiscal e de prestações sociais para garantir uma proteção contra a pobreza; que apoiasse a liquidez das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas e dos setores orientados para as exportações, antecipasse a realização de projetos de investimento público robustos e promovesse o investimento privado para estimular a recuperação económica. Ademais, o Conselho recomendou à Lituânia que centrasse o investimento na transição ecológica e digital, em especial na cobertura e na adesão à banda larga de débito muito elevado, na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia e nos transportes sustentáveis, e promovesse a inovação tecnológica nas pequenas e médias empresas. Tendo avaliado os progressos realizados na aplicação dessas recomendações específicas até à data em que foi apresentado o plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que a recomendação de tomar todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a subsequente recuperação foi plenamente aplicada. Foram alcançados progressos substanciais no que diz respeito à recomendação de centrar o investimento nas interconexões energéticas.

(1)A pandemia de COVID-19 teve um impacto negativo na economia da Lituânia. Em 2019, o produto interno bruto (PIB) per capita da Lituânia foi o correspondente a 56 % da média da União. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2021, o PIB real lituano terá diminuído 0,9 % em 2020, prevendo-se que aumente 2 % (em termos acumulados) durante o período 2020-2021. Entre os problemas mais antigos que prejudicam o desempenho económico a médio prazo contam-se os fracos resultados nos domínios da saúde e da educação, as elevadas taxas de desigualdade de rendimentos e de pobreza, o baixo nível de cumprimento fiscal, a não exploração do potencial de investigação e inovação e os baixos níveis de investimento privado e público.

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nomeadamente o artigo 20.º,

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 2.7.2021 COM(2021) 386 final ANEXO

da Proposta de Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia {SWD(2021) 187 final}



ANEXO SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 1.Descrição das reformas e investimentos A. COMPONENTE 1: Um sistema de saúde resiliente e preparado para o futuro Esta componente do plano de recuperação e resiliência lituano contribui para a resposta a desafios relacionados com a resiliência, a qualidade, a acessibilidade e a eficiência do sistema de saúde. Estes desafios foram especialmente exacerbados pela crise decorrente da pandemia de COVID-19. A componente inclui um conjunto de reformas e investimentos com vista a: 1) melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços de saúde e promover a inovação, 2) melhorar a prestação de cuidados continuados, 3) reforçar a resiliência do sistema de saúde para lidar com situações de emergência. As reformas propostas centram-se na aceleração da transição para os cuidados ambulatórios, na reorganização da rede hospitalar, na digitalização dos cuidados de saúde, na melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, na resolução de problemas de escassez e competências do pessoal de saúde, na introdução de medidas destinadas a melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, na intensificação das medidas de prevenção e na melhoria do acesso aos cuidados continuados, bem como na reforma das modalidades de financiamento do sistema de saúde, a fim de reduzir a dependência em relação a contribuições relacionadas com o emprego. No que diz respeito aos investimentos, o plano inclui medidas específicas para criar um centro de terapias avançadas e uma plataforma de competências dos profissionais de saúde, digitalizar o sistema de saúde, desenvolver um modelo integrado de avaliação da qualidade dos cuidados de saúde e criar centros de dia e equipas móveis para prestação de cuidados continuados. Estão previstos investimentos para modernizar as infraestruturas das instalações de cuidados de saúde, a fim de adaptar o trabalho em situações de emergência e de crise, o que permitirá aumentar a eficiência na prestação de serviços de saúde em situações de emergência sanitária e reforçar a resiliência do sistema de saúde. Espera-se que as medidas incluídas na componente contribuam para responder a alguns desafios identificados nas recomendações específicas por país no sentido de reforçar a resiliência do sistema de saúde e melhorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços de saúde (recomendação específica por país de 2020), bem como de aumentar a qualidade, a acessibilidade (em termos de preços) e a eficiência do sistema de saúde (recomendação específica por país de 2019). Tendo em conta a descrição das medidas, incluindo das medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), é de supor que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente objetivos ambientais, na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852. A.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido A.1.1. Reforma 1: «Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços de saúde e promover a inovação» O objetivo da reforma é aumentar a qualidade e a acessibilidade dos cuidados de saúde, com especial incidência no reforço dos cuidados primários, nos cuidados ambulatórios especializados, na digitalização do setor da saúde e na inovação. Em especial, as medidas previstas centram-se no reforço do papel dos cuidados de saúde primários, no desenvolvimento de serviços de saúde pública inovadores e baseados em dados científicos, na criação de uma rede de centros de excelência e de uma rede de instalações de cuidados de saúde pessoais assente num modelo de cooperação regional que reoriente o sistema de saúde dos cuidados hospitalares para cuidados ambulatórios, na melhoria do planeamento dos recursos de saúde e dos processos de desenvolvimento de competências, na digitalização do sistema de saúde, no acompanhamento do desempenho do sistema de saúde e na melhoria do modelo de financiamento do sistema de saúde. Esta reforma integra 11 submedidas: 1) criação de um quadro legislativo para regular a organização, a gestão e a prestação de serviços de ambulância (submedida 1); 2) desenvolvimento de um sistema de saúde digital que facilite a utilização secundária de dados de saúde (submedida 2); 3) revisão do Plano de ação para o desenvolvimento da medicina familiar 2016-2025 (submedida 3); 4) definição de um modelo de prestação de serviços básicos de saúde pública (submedida 4); 5) melhoria das condições de trabalho e das qualificações dos profissionais de saúde (submedida 5); 6) criação de uma rede de instituições de cuidados de saúde pessoais com base no modelo de cooperação regional (submedida 6); 7) criação de um centro de terapias avançadas (submedida 7); 8) recolha de um conjunto representativo de dados relativos a um genoma de referência no âmbito do projeto de saúde «Genome Europe» (submedida 8); 9) criação de uma plataforma de competências dos profissionais de saúde (submedida 9); 10) desenvolvimento de um modelo de avaliação da qualidade dos cuidados de saúde (submedida 10); 11) digitalização do setor dos cuidados de saúde (submedida 11). A.1.1.1. Submedida 1: Quadro legislativo para regular a organização, a gestão e a prestação de serviços de ambulância O objetivo desta submedida é adotar legislação relativa aos serviços médicos de emergência e legislação conexa que estabeleça um modelo centralizado para a organização dos cuidados de emergência mediante a integração dos centros de expedição de ambulâncias num sistema único do centro de resposta de emergência. A submedida deverá ser executada até 31 de dezembro de 2022. A.1.1.2. Submedida 2: Desenvolvimento de um sistema de saúde digital que facilite a utilização secundária de dados de saúde O objetivo desta submedida é adotar legislação relativa à utilização secundária de dados de saúde. Neste contexto, deverá efetuar-se um levantamento das fontes de informação do sistema de saúde e uma análise da maturidade dos sistemas de informação, avaliando a integração destes com outros sistemas de informação. Os recursos deverão ser otimizados tendo em conta os resultados desses exercícios, contribuindo, assim, para a coordenação, a elevada qualidade e a interoperabilidade do sistema de TI do setor dos cuidados de saúde. Executar-se-á o plano de ação para o desenvolvimento do sistema de saúde digital. A submedida deverá ser executada até 30 de setembro de 2022. A.1.1.3. Submedida 3: Plano de ação para o desenvolvimento da medicina familiar 2016-2025

O objetivo desta submedida é adotar uma versão atualizada do Plano de ação para o desenvolvimento da medicina familiar 2016-2025. O plano de ação a adotar pelo Ministério da Saúde deverá permitir que os médicos de clínica geral se concentrem mais eficazmente nos doentes e que estes acedam a uma gama mais vasta de cuidados de saúde. Esta medida prevê a consulta dos parceiros sociais. A submedida deverá ser executada até 31 de dezembro de 2022. A.1.1.4. Submedida 4: Definição de um modelo de prestação de serviços básicos de saúde pública. O objetivo desta submedida é adotar legislação relativa a um modelo de prestação de serviços básicos de saúde pública que estabeleça condições equitativas que permitam a todos os grupos da sociedade, em especial as pessoas vulneráveis e socialmente excluídas, aceder a serviços necessários e de elevada qualidade. Deverá ser efetuada uma análise da população, em termos de desigualdades no acesso à saúde e aos cuidados de saúde, que permita identificar grupos-alvo específicos. A procura e a oferta de serviços de saúde pública por parte de cada grupo serão objeto de avaliação. Cabe ao ministro da Saúde estabelecer e aprovar, por decreto ministerial, a lista básica de serviços de saúde pública, os critérios de qualidade, as responsabilidades e o mecanismo de acompanhamento. A submedida deverá ser executada até 31 de março de 2023. A.1.1.5. Submedida 5: Melhoria das condições de trabalho e das qualificações dos profissionais de saúde O objetivo desta submedida é adotar legislação relativa à melhoria das condições de trabalho e das qualificações dos profissionais de saúde. Serão avaliadas e adotadas decisões relativas à capacidade financeira do Estado para cumprir as disposições do projeto de acordo. Além disso, deverá ser elaborado um plano de ação para melhorar o estado psico-emocional dos médicos, a aprovar por decreto do ministro da Saúde. Será criado um grupo de trabalho para conceber um mecanismo de formação contínua dos profissionais de saúde. A submedida deverá ser executada até 30 de junho de 2023. A.1.1.6. Submedida 6: Criação de uma rede de instituições de cuidados de saúde pessoais com base no modelo de cooperação regional O objetivo desta submedida é adotar legislação relativa à criação e à regulação de uma rede de instituições de cuidados de saúde pessoais com base no modelo de centros de excelência e de cooperação regional. Serão desenvolvidos os princípios e critérios para a constituição de uma rede de instituições de cuidados de saúde pessoais e será estabelecido um mecanismo de cooperação entre instituições de cuidados de saúde pessoais e centros de excelência. O Governo deverá adotar uma decisão sobre as medidas regulamentares, de investimento e de comunicação necessárias para formar uma rede sustentável de instituições de cuidados de saúde. A submedida deverá ser executada até 30 de setembro de 2023. A.1.1.7. Submedida 7: Criação de um centro de terapias avançadas O objetivo desta submedida é criar um centro de terapias avançadas para assegurar a disponibilidade de terapias avançadas inovadoras e melhorar a qualidade dos serviços de saúde. O projeto prevê o alargamento do Hospital Universitário de Vilnius com vista ao desenvolvimento e à produção de medicamentos de terapia avançada. Os investimentos incluem o alargamento das infraestruturas, a aquisição de equipamento médico e o desenvolvimento profissional. O centro de terapias avançadas será plenamente integrado nas atividades do Hospital Universitário de Vilnius. A submedida deverá ser executada até 31 de dezembro de 2024. A.1.1.8. Submedida 8: Recolha de um conjunto representativo de dados relativos a um genoma de referência no âmbito do projeto de saúde «Genome Europe» O objetivo desta submedida é realizar testes de sequenciação e permitir que a Lituânia participe no «Genome Europe», um projeto de saúde transfronteiriço da UE. Em especial, os investimentos no projeto «Estudos para a sequenciação do genoma humano numa amostra representativa da população total da Lituânia» deverão permitir a recolha de um conjunto representativo de dados relativos ao genoma de referência dos cidadãos lituanos. O intuito é reforçar a investigação genética na Lituânia, a fim de facilitar a correspondência e a análise seguras desses dados no âmbito do projeto. A submedida deverá ser executada até 31 de março de 2026. A.1.1.9. Submedida 9: Criação de uma plataforma de competências dos profissionais de saúde O objetivo desta submedida é criar uma plataforma de competências dos profissionais de saúde que será utilizada para identificar, acompanhar e gerir o desenvolvimento das competências dos profissionais de saúde. A plataforma deverá manter um registo das licenças dos profissionais de saúde, em conformidade com o quadro regulamentar aplicável e em ligação com o registo de licenciamento de prestadores profissionais de cuidados de saúde e de serviços farmacêuticos. A submedida deverá ser executada até 31 de março de 2026.

A.1.1.10. Submedida 10: Desenvolvimento de um modelo de avaliação da qualidade dos cuidados de saúde O objetivo desta submedida é desenvolver um modelo integrado de avaliação da qualidade dos cuidados de saúde e um instrumento de recolha de opiniões dos doentes. O modelo permitirá avaliar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde prestados pelos serviços públicos de saúde, pelos centros de cuidados primários e pelos hospitais e criar um quadro para comparar o desempenho das instituições de saúde. A submedida deverá ser executada até 30 de junho de 2024. A.1.1.11. Submedida 11: Digitalização do setor dos cuidados de saúde O objetivo desta submedida é integrar diversas fontes de informação sobre a saúde num sistema baseado em princípios uniformes e modernizar os elementos do sistema de saúde em linha. Tal inclui o desenvolvimento de registos de saúde eletrónicos dos doentes e a digitalização dos serviços de saúde pessoais, o alargamento da telemedicina e de soluções digitais para a vigilância de doenças transmissíveis e o tratamento de dados analíticos, os megadados e a inteligência artificial, bem como o intercâmbio de dados de saúde. O investimento deverá contribuir para diversos projetos plurinacionais relacionados com o intercâmbio transfronteiriço de dados de saúde, receitas eletrónicas e resumos clínicos, redes europeias de referência (RER) e outras estruturas internacionais de ligação em rede, bem como projetos que visam desenvolver plataformas transfronteiriças eficientes, interoperáveis e seguras para o intercâmbio de registos de saúde eletrónicos para o X-eHealth, tendo em vista a transição para o sistema comum de partilha de dados e a criação de um espaço europeu de dados de saúde. O investimento visa melhorar a acessibilidade, a qualidade e a eficiência na utilização de recursos dos serviços de saúde e promover um sistema de saúde digitalmente integrado. A submedida deverá ser executada até 31 de dezembro de 2025. A.1.2. Reforma 2: «Prestação de cuidados continuados» O objetivo da reforma é melhorar a acessibilidade de serviços sociais e de saúde integrados por via do desenvolvimento e da aplicação de um modelo de prestação de cuidados continuados sustentável. Será elaborado um plano de ação para a formação, a requalificação e a melhoria das competências dos profissionais de cuidados continuados, bem como um plano para assegurar que cada município e região dispõe das infraestruturas necessárias para a prestação de serviços de cuidados, garantindo a melhor utilização possível das infraestruturas de saúde e proteção social existentes e dos recursos de municípios e organizações não governamentais. Deverá ser efetuada uma análise dos recursos para a prestação de cuidados continuados institucionais, de proximidade e ao domicílio disponíveis em cada região, passando a aplicar-se um novo modelo para a prestação de tais cuidados. Esta reforma integra 2 submedidas: 1) adoção do modelo de prestação de cuidados continuados (submedida 1); 2) incremento dos recursos humanos e da capacidade das infraestruturas para a prestação de cuidados continuados (submedida 2). A.1.2.1. Submedida 1: Adoção do modelo de prestação de cuidados continuados O objetivo desta submedida é adotar legislação que regule a aplicação do modelo de prestação de cuidados continuados. Deverá ser desenvolvido um modelo para a prestação e o financiamento de cuidados de saúde sociais e pessoais, criando assim um balcão único para a prestação de cuidados continuados. O modelo de prestação de cuidados continuados resultará de uma análise aprofundada. A submedida deverá ser executada até 31 de março de 2024. A.1.2.2. Submedida 2: Aumento dos recursos humanos e da capacidade da infraestrutura para prestação de cuidados continuados O objetivo desta submedida é criar dez centros de dia especializados em cuidados continuados, onde os doentes terão acesso a serviços de saúde e sociais integrados e a atividades de proximidade. Deverão ser disponibilizados os equipamentos e veículos necessários para desenvolver a oferta de cuidados prolongados ambulatórios, bem como os recursos humanos necessários para criar 90 equipas móveis. Pelo menos 1 000 profissionais, incluindo pessoal das equipas móveis e dos centros de dia a criar, deverão receber formação como prestadores de cuidados ao domicílio. Os centros de dia especializados estarão localizados em cidades, ao passo que as equipas móveis se distribuirão por todo o país, com especial atenção aos municípios rurais. A submedida deverá ser executada até 31 de março de 2026. A.1.3. Reforma 3 «Melhoria sistémica da resiliência do sistema de saúde face a situações de emergência» O objetivo da reforma é assegurar uma prestação equilibrada, segura e eficiente de serviços de saúde em situações de emergência, melhorando a cooperação entre as instituições de cuidados de saúde e adaptando as infraestruturas a situações de emergência. Esta reforma integra 3 submedidas: 1) plano de ação para melhorar a cooperação entre as instituições de cuidados de saúde e modernizar as infraestruturas para que consigam fazer face a situações de emergência (submedida 1); 2) modernização dos centros de especialização no domínio das doenças infecciosas (submedida 2); 3) modernização dos serviços de emergência e das unidades de reanimação nos hospitais regionais (submedida 3). A.1.3.1. Submedida 1: Plano de ação para melhorar a cooperação entre as instituições de cuidados de saúde e modernizar as infraestruturas para que consigam fazer face a situações de emergência O objetivo desta submedida é adotar um plano de ação para melhorar a cooperação entre as instituições de cuidados de saúde e modernizar as infraestruturas para que consigam fazer face a situações de emergência. Este plano deverá incluir requisitos aplicáveis às instituições de cuidados de saúde para garantir que estas estão preparadas e que o sistema responde de forma eficaz a emergências. Serão criadas as condições prévias para uma cooperação mais eficaz dos recursos humanos disponíveis. Será realizada uma avaliação do grau de preparação das instituições de cuidados de saúde para situações de emergência.

A submedida deverá ser executada até 31 de março de 2023. A.1.3.2. Submedida 2: Modernização dos centros de especialização no domínio das doenças infecciosas O objetivo desta submedida é modernizar e expandir os centros de excelência no domínio das doenças infecciosas de cinco hospitais localizados em grandes cidades — incluindo Vílnius, Kaunas, Klaipeda, Siauliai e Panevezys — adaptando-os para que consigam responder a situações de emergência e de crise. Os investimentos incluem a renovação e a adaptação dos edifícios, a reconstrução e o recondicionamento das instalações, bem como a aquisição de equipamento médico e laboratorial, a fim de garantir serviços de diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas seguros, de elevada qualidade e a preços acessíveis. De um modo geral, os investimentos em infraestruturas hospitalares deverão concorrer para a reorganização dos serviços de ambulância, a fim de assegurar a prestação atempada da assistência médica necessária à população. Deverão igualmente assegurar a capacidade para tratar doenças infecciosas sem aumentar o número de camas de cuidados curativos e de cuidados continuados a nível nacional. A submedida deverá ser executada até 31 de dezembro de 2024. A.1.3.3. Submedida 3: Modernização dos serviços de emergência e das unidades de reanimação nos hospitais regionais O objetivo desta submedida é modernizar as unidades médicas de emergência, de reanimação e de cuidados intensivos de sete hospitais/centros de traumatologia em Vílnius, Kaunas, Alytus, Marijampole, Utena, Telsiai e Taurage. Os investimentos incluem a reconstrução e a modernização de unidades médicas de emergência e o fornecimento do equipamento médico necessário. A submedida deverá ser executada até 31 de dezembro de 2024. A.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável N.º Medida conexa (reforma ou investimento) Marco / Meta Título Indicadores qualitativos

(para cada marco) Indicadores quantitativos

(para cada meta) Calendário indicativo para a conclusão Descrição e definição clara de cada marco e meta Unidade Base Objetivo Trimestre Ano 1 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.1. Quadro legislativo para regular a organização, a gestão e a prestação de serviços de ambulância Marco Entrada em vigor da legislação relativa aos serviços médicos de emergência e da legislação conexa Entrada em vigor da legislação N/A N/A N/A T4 2022 A Lei relativa aos serviços médicos de emergência e a legislação conexa (como a Lei relativa às instituições de cuidados de saúde, a Lei relativa ao centro de resposta de emergência, a legislação derivada que estabelece os requisitos para a prestação de serviços de ambulância e os procedimentos de pagamento) irão regular a organização, a gestão e a prestação de serviços de ambulância. 2 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.2. Desenvolvimento de um sistema de saúde digital que facilite a utilização secundária de dados de saúde Marco Entrada em vigor da legislação que rege a utilização secundária de dados de saúde Entrada em vigor da legislação N/A N/A N/A T3 2022 A legislação relativa à utilização secundária de dados de saúde e as disposições de execução relativas aos procedimentos de emissão de licenças de utilização secundária de dados, à preparação de dados de saúde para utilização secundária, ao reembolso dos custos incorridos pelos responsáveis pelo tratamento de dados de saúde com o fornecimento desses dados a uma instituição autorizada pelo Governo deverão: i) criar condições para uma utilização secundária eficiente e segura de dados de saúde para fins de interesse público (investigação, desenvolvimento experimental e inovação, ensino e formação, gestão de conhecimentos e elaboração de políticas no domínio da saúde, estatísticas), ii) assegurar o desenvolvimento sustentável da saúde digital, iii) regulamentar as medidas organizacionais e técnicas necessárias para uma utilização secundária de dados harmonizada, coordenada e de elevada qualidade, assegurando simultaneamente a proteção de dados pessoais. 3 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.3. Plano de ação para o desenvolvimento da medicina familiar 2016-2025 Marco Adoção da versão atualizada do Plano de ação para o desenvolvimento da medicina familiar 2016-2025 Adoção do Plano de ação para o desenvolvimento da medicina familiar pelo Ministério da Saúde N/A N/A N/A T4 2022 O Ministério da Saúde será responsável por elaborar e aprovar um Plano de ação para o desenvolvimento da medicina familiar para o período 2016-2025. O plano de ação definirá as funções dos médicos de família não diretamente interligadas com a prestação de cuidados de saúde e redistribuirá responsabilidades entre médicos de clínica geral e outros membros das equipas médicas (enfermeiros, parteiros, assistentes de enfermagem, profissionais de medicina do estilo de vida, assistentes sociais ou fisioterapeutas). 4 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.4. Definição de um modelo de prestação de serviços básicos de saúde pública. Marco Entrada em vigor de um modelo de prestação de serviços básicos de saúde pública que estabeleça condições equitativas que permitam a todos os grupos da sociedade, em especial as pessoas vulneráveis e socialmente excluídas, aceder a serviços necessários e de elevada qualidade. Entrada em vigor da legislação N/A N/A N/A T1 2023 O modelo de prestação de serviços básicos de saúde pública deverá estabelecer uma lista básica de serviços de saúde pública (incluindo a promoção da saúde e a prevenção de doenças), critérios de qualidade e um mecanismo de acompanhamento dos serviços, incluindo os serviços de saúde para grupos-alvo, especialmente os grupos vulneráveis e socialmente excluídos. Os serviços necessários deverão ser prestados em todos os municípios, de forma equitativa e com elevada qualidade. 5 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.5. Melhoria das condições de trabalho e das qualificações dos profissionais de saúde Marco Entrada em vigor de legislação com vista à melhoria das condições de trabalho e das qualificações dos profissionais de saúde Entrada em vigor da legislação N/A N/A N/A T2 2023 A legislação destinada a melhorar as condições de trabalho e as qualificações dos profissionais de saúde deverá incluir disposições sobre a regulamentação salarial, a carga de trabalho, medidas para melhorar o estado psico-emocional dos médicos e um mecanismo de formação contínua dos profissionais de saúde. 6 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.6. Criação de uma rede de instituições de cuidados de saúde pessoais com base no modelo de cooperação regional Marco Entrada em vigor de legislação relativa à criação e à regulação de uma rede de instituições de cuidados de saúde pessoais com base no modelo de centros de excelência e de cooperação regional Entrada em vigor da legislação N/A N/A N/A T3 2023 A legislação que rege a rede de instituições de cuidados de saúde pessoais com base no modelo de centros de excelência e de cooperação regional deverá estabelecer os princípios e critérios para a criação de uma rede de instituições de cuidados de saúde pessoais e o estabelecimento de um mecanismo de cooperação entre instituições de cuidados de saúde pessoais e centros de excelência. 7 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.7. Criação de um centro de terapias avançadas Marco Criação de um centro de terapias avançadas Criação de um centro de terapias avançadas N/A N/A N/A T4 2024 A criação do centro de terapias avançadas deverá permitir a preparação de medicamentos de terapia avançada e assegurar a prestação de serviços de terapia celular inovadores à população de todo o país. Será necessário concluir a conceção e a construção das infraestruturas do centro de terapias avançadas, adquirir e instalar o equipamento médico/laboratorial, o equipamento informático e o mobiliário, aplicar as orientações metodológicas, concluir a formação de desenvolvimento profissional e obter as necessárias licenças de exploração. 8 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.8. Recolha de um conjunto representativo de dados relativos a um genoma de referência no âmbito do projeto de saúde «Genome Europe» Meta Número de testes de sequenciação de todo o genoma humano realizados N/A Número 0 750 T2 2025 Para poder participar na execução do projeto transfronteiriço da UE «Genome Europe», é necessário realizar, pelo menos, 750 testes de sequenciação. As instituições lituanas que participam no projeto deverão dispor do equipamento laboratorial e informático necessário para a recolha de dados relativos ao genoma de referência nacional. Deverá ser criada uma infraestrutura nacional de medicina genómica sustentável e unificada. A meta está associada à adoção do quadro jurídico aplicável à investigação genómica e ao intercâmbio destas informações com os países da UE. 9 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.8. Recolha de um conjunto representativo de dados relativos a um genoma de referência no âmbito do projeto de saúde «Genome Europe» Meta Número de testes de sequenciação de todo o genoma humano realizados N/A Número 750 1570 T1 2026 Para poder participar na execução do projeto transfronteiriço da UE «Genome Europe», é necessário realizar, pelo menos, 1570 testes de sequenciação. As instituições lituanas que participam no projeto deverão dispor do equipamento laboratorial e informático necessário para a recolha de dados relativos ao genoma de referência nacional. Deverá ser criada uma infraestrutura nacional de medicina genómica sustentável e unificada. A meta está associada à adoção do quadro jurídico aplicável à investigação genómica e ao intercâmbio destas informações com os países da UE. 10 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.9. Criação de uma plataforma de competências dos profissionais de saúde Marco Criação de uma plataforma de competências dos profissionais de saúde Criação de uma plataforma de competências dos profissionais de saúde N/A N/A N/A T4 2023 Deverá ser criada uma plataforma de competências dos profissionais de saúde que inclua modalidades para identificar, acompanhar, planear e gerir o desenvolvimento das competências (requalificação e melhoria de competências) de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, profissionais de saúde pública, especialistas farmacêuticos. A plataforma deverá manter um registo das licenças dos profissionais de saúde e estar ligada ao registo de licenciamento de prestadores profissionais de cuidados de saúde e de serviços farmacêuticos. As instituições de cuidados de saúde deverão acompanhar e planear o desenvolvimento profissional de especialistas, acompanhar a melhoria de competências e a requalificação de especialistas de prestadores de cuidados de saúde pública e de instituições públicas de cuidados de saúde. 11 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.10. Desenvolvimento de um modelo de avaliação da qualidade dos cuidados de saúde Meta Percentagem de instituições de cuidados de saúde incluídas no painel de visualização do sistema nacional de saúde da Lituânia, baseado num conjunto de indicadores de desempenho % (percentagem) 0 100 T2 2024 A percentagem de instituições de cuidados de saúde incluídas no painel de visualização do sistema de saúde, baseado num conjunto de indicadores de desempenho, será controlada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Estatal de Acreditação de Prestadores de Cuidados de Saúde, sob a tutela do Ministério da Saúde. Será criada uma ferramenta informática para acompanhar a qualidade dos serviços de saúde prestados a nível nacional, municipal e institucional. A ferramenta informática de acompanhamento deverá permitir avaliar a qualidade do sistema nacional de saúde em geral, bem como dos cuidados prestados em cada município e instituição de cuidados de saúde, comparar os valores dos indicadores com os valores-alvo a nível nacional, municipal e institucional, comparar as atividades de todas as instituições de cuidados de saúde de acordo com os indicadores selecionados. Com base nas informações recolhidas, serão tomadas decisões sobre o planeamento dos investimentos destinados a melhorar a qualidade do sistema de saúde. 12 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.11. Digitalização do setor dos cuidados de saúde Meta Percentagem da população do país que beneficia de serviços eletrónicos relacionados com os cuidados de saúde N/A % (percentagem) 30 60 T4 2025 Percentagem da população lituana a que são prestados determinados serviços de saúde por via eletrónica. Os serviços incluem consultas ambulatórias, receitas eletrónicas, emissão de certidões de nascimento, emissão de certidões de óbito, exames médicos de condutores, consultas, investigação, tratamentos, testes de diagnóstico e registos de vacinação. A concretização da meta está diretamente ligada à criação de um sistema de informação integrado com o sistema de informação sobre serviços de saúde eletrónicos e infraestruturas de cooperação (ESPBI IS), criado pelo centro estatal de registos. O atual sistema de informação LNKC deverá ser integrado com o ESPBI IS e ter a possibilidade de trocar documentos de serviço pela Internet com os pontos de contacto nacionais de outros Estados-Membros da UE. 13 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.11. Digitalização do setor dos cuidados de saúde Meta Percentagem de instituições de cuidados de saúde pessoais, em regime ambulatório e em regime de internamento, que utilizam produtos de saúde em linha N/A % (percentagem) 50 70 T4 2025 Aumento de 50 % para 70 % da percentagem de instituições de cuidados de saúde pessoais, em regime ambulatório e em regime de internamento, que utilizam produtos de saúde em linha. As instituições deverão adaptar os seus processos e sistemas de informação internos de acordo com o Decreto n.º V-657 do ministro da Saúde relativo à aprovação da descrição do procedimento de utilização do sistema de informação sobre serviços de saúde eletrónicos e infraestruturas de cooperação, e gerir os seus dados no âmbito do ESBPI IS. 14 A.1.1. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços e promover a inovação A.1.1.11. Digitalização do setor dos cuidados de saúde Meta Percentagem de profissionais de saúde cuja licença é registada e verificada digitalmente % (percentagem) 0 50 T1 2026 Percentagem de profissionais de saúde do país cuja licença é registada e verificada digitalmente num sistema informático. A Agência Estatal de Acreditação de Prestadores de Cuidados de Saúde será responsável por controlar o cumprimento das condições de licenciamento dos especialistas e instituições de cuidados de saúde. 15 A.1.2. Reforma dos serviços de prestação de cuidados continuados A.1.2.1. Adoção do modelo de prestação de cuidados continuados Marco Entrada em vigor de legislação que rege a aplicação do modelo de prestação de cuidados continuados Entrada em vigor da legislação N/A N/A N/A T1 2024 A legislação que rege a aplicação do modelo de prestação de cuidados continuados deverá estabelecer o conceito de serviços de prestação de cuidados continuados e requisitos aplicáveis à prestação de serviços, definir a administração de cuidados continuados, atribuir de forma inequívoca funções de administração de serviços a instituições específicas, estabelecer os requisitos básicos para que as entidades abrangidas prestem cuidados continuados e definir princípios e mecanismos para o financiamento dos serviços de prestação de cuidados continuados. 16 A.1.2. Reforma dos serviços de prestação de cuidados continuados A.1.2.2. Aumento dos recursos humanos e da capacidade da infraestrutura para prestação de cuidados continuados Meta Percentagem de doentes que recebem cuidados continuados em regime ambulatório (%) N/A % (percentagem) 5 30 T2 2025 Aumento da percentagem de doentes lituanos que recebem os cuidados continuados de que necessitam em casa e/ou em centros de dia para 30 %. A concretização da meta está diretamente ligada à formação de noventa equipas de especialistas que prestem serviços ambulatórios nas habitações dos residentes, à criação de dez centros de dia especializados, nas cidades, para a prestação de cuidados continuados mais integrados e à formação de, pelo menos, 1 000 profissionais de cuidados continuados. O Ministério da Saúde será responsável por acompanhar o indicador. 17 A.1.2. Reforma dos serviços de prestação de cuidados continuados A.1.2.2. Aumento dos recursos humanos e da capacidade da infraestrutura para prestação de cuidados continuados Meta Percentagem de doentes que recebem cuidados continuados em regime ambulatório (%) N/A % (percentagem) 30 60 T1 2026 Aumento da percentagem de doentes lituanos que recebem os cuidados continuados de que necessitam em casa e/ou em centros de dia para 60 %. A concretização da meta está diretamente ligada à formação de noventa equipas de especialistas que prestem serviços ambulatórios nas habitações dos residentes, à criação de dez centros de dia especializados, nas cidades, para a prestação de cuidados continuados mais integrados e à formação de, pelo menos, 1 000 profissionais de cuidados continuados. O Ministério da Saúde será responsável por acompanhar o indicador. 18 A.1.3. Melhoria sistémica da resiliência do sistema de saúde face a situações de emergência A.1.3.1. Plano de ação para melhorar a cooperação entre as instituições de cuidados de saúde e modernizar as infraestruturas para que consigam fazer face a situações de emergência Marco Entrada em vigor de um plano de ação para melhorar a cooperação entre as instituições de cuidados de saúde e modernizar as infraestruturas para que consigam fazer face a situações de emergência Adoração, pelo Ministério da Saúde, do plano de ação para melhorar a cooperação entre as instituições de cuidados de saúde e modernizar as infraestruturas para que consigam fazer face a situações de emergência N/A N/A N/A T1 2023 O plano de ação para melhorar a cooperação entre as instituições de cuidados de saúde e modernizar as infraestruturas para que consigam fazer face a situações de emergência deverá incluir requisitos em termos de preparação para situações de emergência aplicáveis às instituições de cuidados de saúde e assegurar uma utilização eficiente dos recursos humanos. 19 A.1.3. Melhoria sistémica da resiliência do sistema de saúde face a situações de emergência A.1.3.2. Modernização dos centros de especialização no domínio das doenças infecciosas Meta Número de instalações de cuidados de saúde modernizadas que incluem centros de especialização no domínio das doenças infecciosas Número 0 5 T4 2024 Os investimentos deverão ser canalizados para a modernização das infraestruturas de cinco centros especializados em doenças infecciosas, condição imprescindível para garantir a eficácia, a qualidade e a segurança do diagnóstico e do tratamento de infeções perigosas. Será necessário garantir que o número de camas de cuidados curativos e de cuidados continuados a nível nacional não aumente. Considera-se que a meta foi alcançada após as seguintes ações: i) estabelecimento de requisitos atualizados para os serviços de doenças infecciosas e de admissão; ii) execução de projetos de investimento com vista à modernização de instalações de cuidados de saúde, incluindo centros de especialização no domínio das doenças infecciosas. 20 A.1.3. Melhoria sistémica da resiliência do sistema de saúde face a situações de emergência A.1.3.3. Modernização dos serviços de emergência e das unidades de reanimação nos hospitais regionais Meta Número de instalações de cuidados de saúde modernizadas em unidades hospitalares de emergência, reanimação e cuidados intensivos Número 0 7 T4 2024 O investimento será utilizado para modernizar os serviços de emergência e as unidades de reanimação (cuidados intensivos) de sete hospitais regionais, a fim de assegurar a disponibilidade das instituições para prestarem serviços seguros e de qualidade em situações de emergência. Considera-se que a meta foi alcançada após as seguintes ações: i) estabelecimento de requisitos atualizados para o funcionamento dos serviços de emergência; ii) estabelecimento de requisitos atualizados para as unidades de reanimação e de cuidados intensivos; iii) execução de projetos de investimento com vista à modernização de unidades hospitalares de emergência, reanimação e cuidados intensivos. B. COMPONENTE 2: Transformação ecológica da Lituânia Esta componente do plano de recuperação e resiliência lituano contribui para a resposta a desafios relacionados com a transição ecológica e, em especial, a necessidade de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), nomeadamente do setor dos transportes, aumentar a eficiência energética dos edifícios e dos transportes, aumentar a eficiência na utilização dos recursos e contribuir para a absorção de GEE por intermédio de soluções baseadas na natureza. A componente prevê o desenvolvimento de centrais eólicas ao largo e das infraestruturas conexas, o apoio à construção de centrais de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis em terra (centrais solares e eólicas em terra) e de instalações de armazenamento individuais e a criação de comunidades de energia renovável, bem como a instalação de outras infraestruturas de armazenamento de eletricidade, dedicadas à utilização pública durante uma primeira fase. No que diz respeito à mobilidade, as principais medidas implicam o apoio à substituição de veículos de transporte rodoviário poluentes, utilizados pelo setor público e pelas empresas, por veículos não poluentes, a fim de melhorar a qualidade e a atratividade dos serviços de transporte público por via da modernização da frota com veículos com emissões nulas ou baixas, a criação de infraestruturas de carregamento/abastecimento para todos os tipos de veículos não poluentes que utilizam combustíveis alternativos e o desenvolvimento de setores de combustíveis alternativos (biometano, biocombustíveis líquidos de segunda geração, hidrogénio). No atinente aos objetivos de eficiência energética, prevê-se que sejam alcançados graças a pacotes e normas de renovação de edifícios, planos de desenvolvimento municipal, metodologias de desenvolvimento urbano sustentável e projetos de renovação urbana, promovendo o fornecimento de produtos e serviços de construção que acelerem a renovação de edifícios e o financiamento da renovação. A fim de restabelecer a capacidade das zonas húmidas degradadas para absorver e armazenar GEE, está prevista uma reforma com vista à recuperação de 8 000 ha de zonas húmidas até ao final da execução do plano. Por último, a eficiência na utilização dos recursos deverá ser impulsionada pela adoção do plano de ação para a economia circular, que definirá o rumo para uma Lituânia mais eficiente em termos de utilização de recursos até 2035. As medidas incluídas na componente contribuem para dar seguimento à terceira recomendação específica por país, de 2019, no sentido de a Lituânia centrar a política económica relacionada com o investimento na eficiência energética e dos recursos, nos transportes sustentáveis e nas interconexões energéticas. Tendo em conta a descrição das medidas, incluindo das medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), é de supor que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente objetivos ambientais, na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852. Prevê-se igualmente que, se for prestado apoio a qualquer instalação abrangida pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE), as atividades em causa tenham de alcançar emissões de gases com efeito de estufa inferiores aos valores de referência do CELE aplicáveis.



B.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido B.1.1. Reforma 1: «Aumento da produção sustentável de eletricidade no país» O objetivo da reforma é promover a produção, bem como o transporte e o consumo, de eletricidade a partir de fontes renováveis de energia, melhorando os mecanismos institucionais e jurídicos e proporcionando incentivos ao investimento para as empresas e os cidadãos. Em especial, esta reforma visa: i) aumentar a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis para, pelo menos, 7 TWh até 2030, o que deverá assegurar que as fontes renováveis supram 50 % do consumo nacional total de eletricidade; ii) aumentar as capacidades locais de produção de eletricidade; iii) facilitar o desenvolvimento das capacidades necessárias para a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, apoiando as tecnologias mais eficientes do ponto de vista económico; iv) integrar gradualmente no mercado os produtores de eletricidade que exploram fontes renováveis; v) assegurar a minimização dos encargos financeiros para os consumidores de eletricidade; vi) assegurar a não discriminação dos produtores de eletricidade importada e permitir que outros Estados-Membros beneficiem do mecanismo de apoio introduzido pelo projeto de Lei relativa à energia proveniente de fontes renováveis; vii) assegurar o desmantelamento das centrais elétricas que cessarem atividade; viii) assegurar que a eletricidade não é produzida a preços negativos; ix) criar condições adequadas para os produtores-consumidores e as comunidades de energia renovável.

Esta reforma integra 3 submedidas: 1) trabalhos preparatórios com vista ao desenvolvimento de centrais eólicas ao largo e das infraestruturas conexas (submedida 1); 2) apoio à construção de centrais de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis em terra (energia solar e eólica) e de instalações de armazenamento individuais (submedida 2); 3) instalação de outras infraestruturas de armazenamento de eletricidade (submedida 3). B.1.1.1. Submedida 1: Trabalhos preparatórios com vista ao desenvolvimento de centrais eólicas ao largo e das infraestruturas conexas O objetivo desta submedida consiste em realizar trabalhos preparatórios com vista ao desenvolvimento de centrais eólicas ao largo. A submedida inclui os seguintes elementos: i) avaliação do impacte ambiental das centrais eólicas ao largo; ii) medições das velocidades dos ventos e de outros parâmetros; iii) estudos do fundo marinho das zonas destinadas ao desenvolvimento de centrais eólicas ao largo e à ligação à rede terrestre; iv) serviços de consultoria relativos à ligação das instalações de energia eólica ao largo às redes terrestres; v) estudos sobre a edificação das infraestruturas e a identificação do percurso da ligação entre cada instalação de energia eólica ao largo e a rede terrestre e do local da subestação marinha; vi) preparação, adoção e aplicação dos documentos de ordenamento do território para a ligação das instalações de energia eólica ao largo à rede terrestre; vii) elaboração de especificações técnicas para a contratação da ligação à rede terrestre. A submedida deverá ser executada até 31 de dezembro de 2023. B.1.1.2. Submedida 2: Apoio à construção de centrais de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis em terra (energia solar e eólica) e de instalações de armazenamento individuais O objetivo desta submedida é prestar apoio a instalações de produção e armazenamento de eletricidade a partir de fontes renováveis e à ligação de comunidades de energia renovável. A submedida inclui o apoio prestado a entidades jurídicas, agricultores e comunidades de energia renovável com vista à aquisição e instalação de centrais solares e eólicas terrestres e de soluções de armazenamento, dando prioridade ao autoconsumo e às necessidades das explorações agrícolas ou de outros setores económicos. Os beneficiários do apoio deverão ter a possibilidade de vender eletricidade à rede elétrica. O apoio será prestado no âmbito de um procedimento de concurso, dando prioridade às comunidades de energia renovável. Em resultado do investimento, deverá registar-se um acréscimo de, pelo menos, 302 MW na capacidade instalada de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, dos quais, pelo menos, 271,8 MW de centrais solares (incluindo uma central solar de 4 MW na região de Utena) e, pelo menos, 30,1 MW de centrais eólicas terrestres. Além disso, deverão ser criadas instalações individuais de armazenamento de eletricidade com, pelo menos, 15,2 MWh de capacidade. A submedida deverá ser executada até 30 de junho de 2026. B.1.1.3. Submedida 3: Instalação de outras infraestruturas de armazenamento de eletricidade O objetivo desta submedida é garantir a segurança, a estabilidade e a disponibilidade da rede elétrica lituana para o funcionamento isolado antes da sua interconexão com as redes elétricas da Europa continental. A submedida consiste no apoio à construção de quatro instalações de armazenamento de energia, cada uma com 50 MW de capacidade, que deverão fornecer inércia sintética em resposta a alterações de frequência, permitindo gerir situações de congestionamento das redes, o que é imprescindível para integrar plenamente a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. A submedida deverá ser executada até 31 de dezembro de 2022. B.1.2. Reforma 2: «Garantir a mobilidade sem poluir o ambiente» O objetivo desta reforma é reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, eliminando gradualmente os veículos de transporte rodoviário mais poluentes (privados e públicos, utilizados para fins comerciais, de transporte público e de transporte de mercadorias) nas cidades e regiões e aumentando a quota de fontes renováveis de energia no setor dos transportes. A execução da reforma deverá ter início em 2021, com a adoção da Lei relativa aos combustíveis alternativos pelo Seimas, o Parlamento lituano, prosseguindo com a adoção e a entrada em vigor de um quadro legislativo que estabelecerá um procedimento para determinar os requisitos de eficiência energética e proteção ambiental aplicáveis à aquisição de veículos de transporte rodoviário, bem como os casos em que os mesmos serão obrigatórios. O quadro deverá entrar em vigor até 31 de dezembro de 2021. Será criado o fundo para a mobilidade sustentável, que prestará apoio, em certos casos definidos, à aquisição e utilização de veículos não poluentes, bem como à instalação, à modernização e ao desenvolvimento de infraestruturas para combustíveis alternativos para esses veículos. O fundo também será utilizado para apoiar restrições à utilização de veículos equipados com motores de combustão interna, com exceção dos veículos com nível nulo ou baixo de emissões. O apoio será prestado de forma orientada e contínua, até, pelo menos, 2030. O fundo deverá estar operacional até 31 de março de 2022. Além da substituição de veículos poluentes, pretende-se com esta reforma substituir o imposto de circulação pago pelos proprietários de veículos durante o período de utilização por um sistema de portagens eletrónicas. Espera-se que o sistema de portagens baseado na distância incentive os proprietários/utilizadores de veículos a optarem por soluções mais respeitadores do ambiente, bem como a racionalizarem o planeamento e a otimização dos seus itinerários, uma vez que a distância percorrida determinará o montante da portagem. A legislação que introduz as portagens eletrónicas deverá entrar em vigor até 31 de março de 2023. No que diz respeito aos transportes públicos, além da substituição de veículos poluentes, o sistema de transportes interurbanos será reformado, a fim de rever e otimizar a rede de longo curso existente e, consequentemente, alinhar os itinerários de autocarro com os itinerários ferroviários e o sistema de transportes locais, assegurando a interconectividade entre os nós regionais. As alterações legislativas que darão execução a esta reforma deverão ser adotadas até 31 de dezembro de 2024. Esta reforma integra quatro submedidas: 1) apoio à aquisição de veículos não poluentes pelo setor público e pelas empresas (submedida 1); 2) apoio à aquisição de veículos de transporte público não poluentes (submedida 2); 3) instalação de infraestruturas de carregamento/abastecimento de veículos (submedida 3); 4) apoio ao desenvolvimento do setor dos combustíveis de fontes renováveis (gás biometano, biocombustíveis líquidos de segunda geração para os transportes e hidrogénio verde) (submedida 4). B.1.2.1. Submedida 1: Apoio à aquisição de veículos não poluentes pelo setor público e pelas empresas O objetivo desta submedida é diminuir o número de veículos poluentes a fim de promover a mobilidade sustentável e, consequentemente, reduzir a poluição atmosférica nos ambientes urbanos. No âmbito desta submedida, será concedido apoio à aquisição de automóveis de passageiros, miniautocarros, autocarros, camiões e veículos pesados de mercadorias em consonância com as seguintes categorias e quantidades: — Veículos ligeiros (classe M1 ou N1) com nível nulo de emissões (por exemplo, veículos elétricos ou a hidrogénio); prioridade dada aos veículos para serviços de transporte urbano de passageiros e de logística; total de 22 500 unidades;

— Veículos pesados (classe N2 ou N3) com nível nulo de emissões ou com baixas emissões, na aceção do Regulamento (UE) 2019/1242 (veículos elétricos, a hidrogénio, a biogás produzido a partir de matérias-primas conformes com a Diretiva Energias Renováveis II); total de 500 unidades, das quais 200 elétricas ou a hidrogénio e 300 a biometano; — Miniautocarros e autocarros de piso rebaixado e de piso elevado (classe M2 ou M3) com nível nulo de emissões (por exemplo, elétricos ou a hidrogénio); total de 450 unidades; — Autocarros de piso elevado (classe M3) alimentados a biometano produzido a partir de matérias-primas conformes com a Diretiva Energias Renováveis II, total de 50 unidades. Tendo em conta a descrição da medida, incluindo das medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), é de supor que, no respeitante aos veículos a biometano, esta medida não prejudique significativamente objetivos ambientais, na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852. Em especial, os veículos pesados e os autocarros de piso elevado deverão ter um nível nulo ou baixo de emissões ou funcionar exclusivamente com biometano, o qual deve cumprir os critérios estabelecidos na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva Energias Renováveis II). Os produtores de biocombustíveis e de biometano deverão apresentar certificados (prova da sustentabilidade) emitidos por avaliadores independentes, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001. Além disso, garantir-se-á que os veículos apoiados ao abrigo do plano lituano utilizam apenas biocombustíveis, combustíveis biolíquidos e combustíveis biomássicos conformes com a Diretiva Energias Renováveis II. Por último, a proporção de combustíveis de fontes renováveis no cabaz nacional de combustíveis também aumentará gradualmente em resultado da obrigação imposta aos fornecedores de combustíveis no que respeita à mistura de biocombustíveis, que deverá atingir 16,8 % em 2030, de acordo com a Lei relativa aos combustíveis alternativos, que entrará em vigor em 30 de junho de 2021. Será estabelecido um sistema de unidades de contabilização de combustíveis renováveis para registar as quantidades de biometano e de outros combustíveis renováveis fornecidos ao setor dos transportes, bem como os certificados concedidos aos produtores para cumprimento das suas obrigações de fornecimento de combustíveis de fontes renováveis, assegurando assim o consumo de biometano e de outros combustíveis de fontes renováveis produzidos. O sistema deverá estar operacional até 31 de dezembro de 2021. Todos estes elementos, em conjunto, deverão assegurar que os biocombustíveis e o biogás produzidos são consumidos no setor dos transportes e substituem a quota equivalente de combustíveis fósseis. No âmbito desta submedida, será igualmente concedido apoio à produção (montagem) de autocarros elétricos na Lituânia. Em resultado deste apoio, deverão ser produzidas, pelo menos, 25 unidades de autocarros elétricos. A fim de assegurar que a medida cumpre as Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), o acordo jurídico entre as autoridades lituanas e a entidade encarregada da execução ou o intermediário financeiro responsável pelo instrumento financeiro, assim como a subsequente política de investimento do instrumento financeiro, irá: I.exigir a aplicação das orientações técnicas da Comissão em matéria de avaliação da sustentabilidade para o Fundo InvestEU; e II.exclui