[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 26.1.2009

COM(2009) 19 final

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

sobre a posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação UE-Tunísia no que diz respeito à alteração da Decisão n.º 1/99 do Conselho de Associação UE-Tunísia relativa à aplicação das disposições relativas aos produtos agrícolas transformados previstas no artigo 10.º do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Assinado em 1995 e em vigor desde 1998, o Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia[1], por outro, prevê, no seu artigo 10.º, quais as obrigações mútuas em matéria de desmantelamento pautal para certos produtos agrícolas transformados. De acordo com este artigo, a Tunísia pode manter uma parte dos direitos aduaneiros de base (designada por «elemento agrícola») aplicáveis à importação dos produtos indicados no anexo 2 do acordo, originários da Comunidade, devendo contudo eliminar a parte restante desses direitos aduaneiros (designada por «elemento industrial») em conformidade com as disposições do mesmo artigo. A declaração comum relativa ao artigo 10.º do acordo especifica que as partes devem definir em comum a separação desse elemento agrícola pela República da Tunísia. A separação do elemento agrícola foi estabelecida pela Decisão n.º 1/99 do Conselho de Associação UE-Tunísia de 25 de Outubro de 1999[2], após a entrada em vigor do acordo.

A aplicação do artigo 10.º do acordo pela Tunísia apresentou algumas dificuldades. Em 2003, as partes acordaram instituir um grupo de peritos para analisar essas dificuldades e propor soluções. O grupo reuniu-se dez vezes, entre 2003 e 2007. De acordo com as conclusões deste grupo, é oportuno alterar a separação do elemento agrícola nos direitos de base e, por conseguinte, o anexo da Decisão n.º 1/99 do Conselho de Associação. Esta alteração não afecta nem os direitos de base nem o calendário de desmantelamento pautal estabelecidos no acordo.

O presente projecto destina-se a alterar os anexos da Decisão n.º 1/99 do Conselho de Associação, em conformidade com as conclusões do grupo de peritos.

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

sobre a posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação UE-Tunísia no que diz respeito à alteração da Decisão n.º 1/99 do Conselho de Associação UE-Tunísia relativa à aplicação das disposições relativas aos produtos agrícolas transformados previstas no artigo 10.º do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, segundo parágrafo, do seu artigo 300.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, foi assinado em 17 de Julho de 1995[3].

(2) Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do acordo, as disposições relativas à livre circulação de mercadorias não impedem a separação, pela República da Tunísia, de um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos indicados no anexo 2 do acordo, originários da Comunidade.

(3) A declaração comum relativa ao artigo 10.º do acordo especifica que as partes devem definir em comum a separação desse elemento agrícola pela República da Tunísia.

(4) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 10.º do acordo, a Decisão n.º 1/99 do Conselho de Associação UE-Tunísia estabelece a separação pela República da Tunísia do elemento agrícola nos direitos de base na importação dos produtos indicados no anexo 2 do acordo, originários da Comunidade.

(5) O acordo prevê que a República da Tunísia elimine o elemento industrial dos direitos, em conformidade com as disposições do n.º 4 do seu artigo 10.º, a partir da entrada em vigor do acordo em 1998.

(6) Na sequência das dificuldades verificadas na aplicação do desmantelamento pautal do elemento industrial dos direitos, previsto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 10.º do acordo, para os produtos do anexo 2, foi instituído um grupo de peritos da Comissão Europeia e da República da Tunísia, no âmbito do mandato do Conselho de Associação, tendo este grupo reunido dez vezes entre 2003 e 2007.

(7) O grupo de peritos concluiu que é oportuno alterar a separação do elemento agrícola nos direitos de base e, por conseguinte, o anexo da Decisão n.º 1/99 do Conselho de Associação. Esta alteração não afecta nem os direitos de base nem o calendário de desmantelamento pautal estabelecidos no acordo.

(8) A alteração supracitada deve ser objecto de uma decisão do Conselho de Associação.

(9) A posição da Comunidade Europeia no âmbito do Conselho de Associação UE-Tunísia deve ser estabelecida em conformidade,

DECIDE:

Artigo único

A posição a adoptar pela Comunidade Europeia no âmbito do Conselho de Associação UE-Tunísia, instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, tem como fundamento o projecto de decisão em anexo.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Projecto de

DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIAN°

de

que altera a Decisão n.º 1/99 do Conselho de Associação UE-Tunísia relativa à aplicação das disposições relativas aos produtos agrícolas transformados previstas no artigo 10.º do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a seguir designado por «acordo»[4], e, nomeadamente, o seu artigo 10.º,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 10.º do acordo, a Decisão n.º 1/99 do Conselho de Associação UE-Tunísia estabelece a separação pela República da Tunísia do elemento agrícola nos direitos de base na importação dos produtos indicados no anexo 2 do acordo, originários da Comunidade.

(2) O acordo prevê que a República da Tunísia elimine o elemento industrial dos direitos, em conformidade com as disposições do n.º 4 do seu artigo 10.º, a partir da entrada em vigor do acordo em 1998.

(3) Na sequência das dificuldades verificadas na aplicação do desmantelamento pautal do elemento industrial dos direitos, previsto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 10.º do acordo, para os produtos do anexo 2, foi instituído um grupo de peritos da Comissão Europeia e da República da Tunísia, no âmbito do mandato do Conselho de Associação, tendo este grupo reunido dez vezes entre 2003 e 2007.

(4) De acordo com as conclusões do grupo, é oportuno alterar a separação do elemento agrícola nos direitos de base e, por conseguinte, o anexo da Decisão n.º 1/99 do Conselho de Associação. Esta alteração não afecta nem os direitos de base nem o calendário de desmantelamento pautal estabelecidos no acordo.

(5) A alteração supracitada deve ser objecto de uma decisão do Conselho de Associação,

DECIDE:

Artigo 1.º

Os anexos I e II da Decisão n.º 1/99 do Conselho de Associação UE-Tunísia são substituídos, respectivamente, pelos anexos I e II da presente decisão.

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adopção pelo Conselho de Associação.

Feito em Bruxelas, em .

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

ANEXO I

Código NC[5] | Designação das mercadorias | DD 1.1.1995 (%) | Elemento agrícola (%) |

0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: |

0710 40 00 | – Milho doce | 43 | 30 |

0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado: |

0711 90 30 | – – –Milho doce | 43 | 42 |

1702 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: |

1702 50 00 | – Frutose quimicamente pura | 29 | 10 |

1903 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes | 29 | 10 |

1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho (corn flakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições: |

1904 20 | – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: |

1904 20 10 | – – Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados | 43 | 32 |

– – Outros: |

1904 20 91 | – – – À base de milho | 43 | 32 |

1904 20 95 | – – – À base de arroz | 43 | 32 |

1904 20 99 | – – – Outros: | 43 | 32 |

1904 30 00 | – Trigo bulgur | 43 | 15 |

2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: |

2001 90 | – Outros: |

2001 90 30 | – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 43 | 27 |

2001 90 40 | – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % | 43 | 15 |

2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |

2004 10 | – Batatas: |

– – Outras: |

2004 10 91 | – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos | 43 | 10 |

2004 90 | – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |

2004 90 10 | – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 43 | 19 |

2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |

2005 20 | – Batatas: |

2005 20 10 | – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos | 43 | 12 |

2005 80 00 | – Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 43 | 21 |

2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições: |

2008 99 | – – Outras: |

– – – Sem adição de álcool: |

– – – – Sem adição de açúcar: |

2008 99 85 | – – – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) | 43 | 10 |

2008 99 91 | – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % | 43 | 15 |

2101 | Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: |

– Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: |

2101 12 | – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: |

2101 12 98 | – – – Outras | 43 | 10 |

2101 20 | – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: |

– – Extractos, essências e concentrados |

– – Preparações: |

2101 20 92 | – – – À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate | 43 | 10 |

2101 20 98 | – – – Outros | 43 | 10 |

2101 30 | – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: – – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café: |

2101 30 19 | – – – Outros | 43 | 0 |

– – Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café: |

2101 30 99 | – – – Outros | 43 | 0 |

2905 | Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: |

– Outros poliálcoois: |

2905 43 00 | – – Manitol | 20 | 0 |

2905 44 | – – D-glucitol (sorbitol): |

– – – Em solução aquosa: |

2905 44 11 | – – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 20 | 0 |

2905 44 19 | – – – – Outro | 20 | 0 |

– – – Outro |

2905 44 91 | – – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 20 | 0 |

2905 44 99 | – – – – Outro | 20 | 0 |

ex 3501 | Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas: |

3501 10 | – Caseínas: | 20 | 0 |

3501 90 | – Outros: |

3501 90 90 | – – Outros | 20 | 0 |

3824 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições: |

3824 60 | – Sorbitol, excepto o da subposição 2905 44: – – Em solução aquosa: |

– – Em solução aquosa: |

3824 60 11 | – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 23 | 0 |

3824 60 19 | – – – Outro | 23 | 0 |

– – Outro: |

3824 60 91 | – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 23 | 0 |

3824 60 99 | – – – Outro | 23 | 0 |

ANEXO II

Código NC [6] | Designação das mercadorias | DD 1.1.1995 (%) | Elemento agrícola (%) |

ex 1517 | Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: |

1517 10 | – Margarina, excepto a margarina líquida: |

1517 10 10 | – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % | 43 | 32 |

1517 90 | – Outras: |

1517 90 10 | – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % | 43 | 32 |

1520 00 00 | Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas | 20 | 10 |

1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco): |

1704 10 | – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar: |

Ex 1704 10 10 | – – De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), em forma de tira | 43 | 32 |

Ex 1704 10 10 | – – De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), outras em forma de tira | 43 | 43 |

1704 10 90 | – – De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) | 43 | 43 |

1704 90 | – Outros: |

1704 90 10 | – – Extractos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias | 43 | 32 |

1704 90 30 | – – Chocolate branco | 43 | 43 |

– – Outros: |

1704 90 51 | – – – Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg | 43 | 43 |

1704 90 55 | – – – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse | 43 | 23 |

1704 90 61 | – – – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia | 43 | 43 |

– – – Outros: |

1704 90 65 | – – – – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias | 43 | 43 |

1704 90 71 | – – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados | 43 | 43 |

1704 90 75 | – – – – Caramelos | 43 | 43 |

– – – – Outros |

1704 90 81 | – – – – – Obtidos por compressão | 43 | 43 |

1704 90 99 | – – – – – Outros | 43 | 43 |

1803 | Pasta de cacau, mesmo desengordurada: |

1803 10 00 | – Não desengordurada | 33 | 18 |

1803 20 00 | – Total ou parcialmente desengordurada | 33 | 18 |

1805 00 00 | Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 43 | 18 |

1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau: |

1806 10 | – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |

1806 10 15 | – – Que não contenha ou que contenha menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose | 43 | 32 |

1806 10 20 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % | 43 | 32 |

1806 10 30 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80% | 43 | 32 |

1806 10 90 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80% | 43 | 32 |

1806 20 | – Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: |

1806 20 10 | – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31% | 43 | 43 |

1806 20 30 | – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 31% | 43 | 32 |

– – Outras: |

1806 20 50 | – – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18% | 40 | 32 |

1806 20 70 | – – – Preparações denominadas «chocolate milk crumb» | 43 | 32 |

1806 20 80 | – – – Cobertura de cacau | 43 | 32 |

1806 20 95 | – – – Outras | 43 | 43 |

– Outros, em tabletes, barras e paus: |

1806 31 00 | – – Recheados | 43 | 43 |

– – Não recheados: |

1806 32 10 | – – – Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas | 43 | 43 |

1806 32 90 | – – – Outros | 43 | 43 |

1806 90 | – Outros: |

– – Chocolate e artigos de chocolate: |

– – – Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados: |

1806 90 11 | – – – – Que contenham álcool | 43 | 17 |

1806 90 19 | – – – – Outros | 43 | 43 |

– – – Outros: |

1806 90 31 | – – – – Recheados | 43 | 43 |

1806 90 39 | – – – – Não recheados | 43 | 43 |

1806 90 50 | – – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau | 43 | 43 |

1806 90 60 | – – Pastas para barrar, que contenham cacau | 43 | 43 |

1806 90 70 | – – Preparações para bebidas, que contenham cacau | 43 | 43 |

1806 90 90 | – – Outros | 43 | 43 |

1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições: |

1901 10 00 | – Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: |

Ex 1901 10 00 | Farine lactée contenant du cacao | 43 | 19 |

Ex 1901 10 00 | Farine lactée sans cacao | 20 | 19 |

Ex 1901 10 00 | Lait pour malade et nourrisson | 15 | 10 |

Ex 1901 10 00 | Autres préparations pour l’alimentation des enfants | 43 | 19 |

1901 20 00 | – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 | 43 | 43 |

1901 90 | – Outros: |

– – Extractos de malte: |

1901 90 11 | – – – De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 % em peso | 29 | 10 |

1901 90 19 | – – – Outros | 29 | 10 |

– – Outros: |

1901 90 91 | – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401a 0404 | 29 | 10 |

1901 90 99 | – – – Outros | 29 | 29 |

1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho (corn flakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições: |

1904 10 | – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção: |

1904 10 10 | – – À base de milho | 43 | 43 |

1904 10 30 | – – À base de arroz | 43 | 43 |

1904 10 90 | – – Outros | 43 | 43 |

1904 90 | – Outros: |

1904 90 10 | – – À base de arroz | 43 | 15 |

1904 90 80 | – – Outros | 43 | 32 |

2105 | Sorvetes, mesmo que contenham cacau: |

2105 00 10 | – Que não contenham ou que contenham, em peso, de cacau, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite | 43 | 43 |

– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |

2105 00 91 | – – Igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 % | 43 | 43 |

2105 00 99 | – – Igual ou superior a 7 % | 43 | 43 |

2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: |

2106 10 | – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: |

2106 10 20 | – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula | 43 | 0 |

2106 10 80 | – – Outros | 43 | 0 |

2106 90 | – Outras: |

– – Outras: |

2106 90 92 | – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula | 43 | 0 |

ex 2106 90 98 | – – – Outras, com excepção das subposições 2106 90 98 200 e 2106 90 98 915 | 43 | 0 |

2106 90 98 200 | – – – – Preparações denominadas fondues | 43 | 10 |

2106 90 98 915 | – – – – Produtos em pó para a preparação de cremes | 43 | 10 |

2202 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: |

2202 90 | – Outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: |

– – Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404: |

2202 90 91 | – – – Inferior a 0,2 % | 43 | 10 |

2202 90 95 | – – – Igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 % | 43 | 10 |

2202 90 99 | – – – Igual ou superior a 2 % | 43 | 10 |

2203 00 | Cervejas de malte | 43 | 43 |

2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: |

2208 20 | – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas | 43 | 10 |

2208 30 | – Uísques: | 43 | 10 |

2208 40 | – Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar: | 43 | 10 |

2208 50 | – Gin e genebra: | 43 | 10 |

2208 60 | – Vodca: |

– – De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade: |

2208 60 11 | – – – Não superior a 2 l | 43 | 10 |

– – De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentadas em recipientes de capacidade: |

2208 60 91 | – – – Não superior a 2 l | 43 | 10 |

2208 60 99 | – – – Superior a 2 l | 43 | 10 |

2208 70 | – Licores: |

2208 70 10 | – – Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l | 43 | 0 |

2208 70 90 | – – Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l | 43 | 0 |

2208 90 | – Outros: |

– – Araca, apresentada em recipientes de capacidade: |

2208 90 11 | – – – Não superior a 2 l | 43 | 10 |

2208 90 19 | – – – Superior a 2 l | 43 | 10 |

– – Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade: |

2208 90 33 | – – – Não superior a 2 l | 43 | 10 |

2208 90 38 | – – – Superior a 2 l | 43 | 10 |

– – Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade: |

– – – Não superior a 2 l: |

2208 90 41 | – – – – Ouzo | 43 | 10 |

– – – – Outras |

– – – – – Aguardentes: |

– – – – – – De frutas: |

2208 90 45 | – – – – – – – Calvados | 43 | 10 |

2208 90 48 | – – – – – – – Outras | 43 | 10 |

– – – – – – Outras: |

2208 90 52 | – – – – – – – Korn | 43 | 10 |

2208 90 54 | – – – – – – – Tequila | 43 | 0 |

2208 90 56 | – – – – – – – Outras | 43 | 0 |

2208 90 69 | – – – – – Outras bebidas espirituosas | 43 | 0 |

– – – Superior a 2 l: |

– – – – Aguardentes: |

2208 90 71 | – – – – – De frutas | 43 | 0 |

2208 90 75 | – – – – – Tequila | 43 | 0 |

2208 90 77 | – – – – – Outras | 43 | 0 |

2208 90 78 | – – – – Outras bebidas espirituosas | 43 | 0 |

– – Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80% vol, apresentado em recipientes de capacidade: |

2208 90 91 | – – – Não superior a 2 l | 43 | 0 |

2208 90 99 | – – – Superior a 2 l | 43 | 0 |

2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos: |

2402 10 00 | – Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco | 34 | 10 |

2402 20 | – Cigarros que contenham tabaco: |

2402 20 10 | – – Que contenham cravo-da-índia | 34 | 10 |

2402 20 90 | – – Outros | 34 | 10 |

2402 90 00 | – Outros | 34 | 10 |

2905 45 00 | – – Glicerol | 20 | 10 |

2915 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: |

2915 90 | – Outros | 20 | 0 |

3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: |

3505 10 | – Dextrina e outros amidos e féculas modificados: |

3505 10 10 | – – Dextrina | 20 | 0 |

– – Outros amidos e féculas modificados: |

3505 10 90 | – – – Outros amidos e féculas modificados não esterificados ou eterificados | 20 | 0 |

3505 20 | – Colas: |

3505 20 10 | – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 % | 20 | 0 |

3505 20 30 | – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 % | 20 | 0 |

3505 20 50 | – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 % | 20 | 0 |

3505 20 90 | – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % | 20 | 0 |

3809 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: |

3809 10 | – À base de matérias amiláceas: |

3809 10 10 | – – De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 % | 20 | 0 |

3809 10 30 | – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 % | 20 | 0 |

3809 10 50 | – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 % | 20 | 0 |

3809 10 90 | – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 % | 20 | 0 |

3823 | Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais: |

– Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação |

3823 11 00 | – – Ácido esteárico | 20 | 10 |

3823 12 00 | – – Ácido oleico | 20 | 10 |

3823 13 00 | – – Ácidos gordos do tall oil | 20 | 10 |

3823 19 | – – Outros: |

3823 19 10 | – – – Ácidos gordos destilados | 20 | 10 |

3823 19 30 | – – – Destilado de ácido gordo | 20 | 10 |

3823 19 90 | – – – Outros | 20 | 10 |

3823 70 00 | – Álcoois gordos industriais | 20 | 10 |

[1] JO L 97 de 30.3.1998, p. 2.

[2] JO L 298 de 19.11.1999, p. 16.

[3] JO L 97 de 30.3.1998, p. 2.

[4] JO L 97 de 30.3.1998, p. 2.

[5] Os códigos NC correspondem aos códigos em vigor em 1 de Janeiro de 2008.

[6] Os códigos NC correspondem aos códigos em vigor em 1 de Janeiro de 2008.