PT Jornal Oficial da União Europeia C 144/32

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 144/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«NEW SEASON COMBER POTATOES»/«COMBER EARLIES»

N.o CE: UK-PGI-0005-0810-11.06.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«New Season Comber Potatoes»/«Comber Earlies»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Reino Unido

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«New Season Comber Potato/Comber Earlies» designa batata primor da espécie Solanum tuberosum da família das Solanaceae. A batata primor «Comber Potato/Comber Earlies» é cultivada a partir de semente de variedades catalogadas nos registos nacionais de variedades dos Estados-Membros da UE, obrigatoriamente plantada, cultivada e colhida na área identificada à volta do município de Comber. A batata-semente é plantada em sulcos, anualmente a partir do início de Janeiro. A época inicia-se muito mais cedo do que noutras partes da Irlanda do Norte, pois o clima da área identificada é mais ameno e o solo mais bem drenado, traduzindo-se por um menor risco de geada do que no resto do território.

As plantas possuem folhagem verde-escura e a batata é de pequenas dimensões (30-70 mm de diâmetro), de forma redonda ou oval. A casca é macia, lisa, fina e solta, de cor variável consoante a cultivar, e polpa branco-cremoso. Possui sabor terroso e doce, a nozes, com um gosto característico a batata primor.

A batata é comercializada a granel, ao peso, ou em embalagens de várias capacidades.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

N/A

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

N/A

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A «New Season Comber potato/Comber Earlies» tem de ser plantada, cultivada e colhida na área identificada. A batata-semente é plantada em sulcos, anualmente a partir do início de Janeiro. A colheita ocorre entre o início de Maio e o final de Julho, antes da plena maturação.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

N/A

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

As caixas ou sacos de batata são identificados com um número de controlo fitossanitário, emitido pelo Department of Agriculture and Rural Development for Northern Ireland (Departamento de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Irlanda do Norte), especificamente atribuído às explorações individuais. Garante-se assim a rastreabilidade dos lotes, que permite identificar a exploração de produção.

Tradicionalmente, o produto era conhecido localmente também como «Comber Earlies», pelo que pode assim ser identificado. A rotulagem tem de incluir quer a designação «New Season Comber Potatoes», quer «Comber Earlies».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A região identificada coincide com a área originalmente descrita como as terras Hamilton Montgomery, na periferia do município de Comber, incluindo a divisão administrativa «Ards Borough Council» até ao Sul de Ardkeen, na península de Ards e Crossgar e Killyleagh, a Oeste de Strangford Lough, «North Down Borough Council», bem como, parcialmente, Castlereagh, Belfast e «Down District Council», a Leste da estrada (A7) que liga Carryduff a Killyleagh, via Saintfield e Crossgar.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A «New Season Comber Potato/Comber Earlies» deve a sua reputação ao solo e ao clima da área identificada, a qual é dominada pelo Strangford Lough, o maior lago das Ilhas Britânicas. O solo em torno do Lough é constituído por grés vermelho e saibro do Triássico, o que significa que é mais leve e bem drenado, permitindo assim que seque e aqueça mais rapidamente do que em qualquer outra parte da Irlanda do Norte.

A península de Ards, a Leste, e os montes Mourne, a Sul, oferecem uma protecção que, associada à localização Sueste, se traduz por uma região mais amena e mais seca do que outras da Irlanda do Norte. Grande parte da região situa-se a baixa altitude e o Strangford Lough exerce um efeito moderador intenso nas condições invernais, tornando-as muito mais amenas do que no resto do território. Consequentemente, o solo é mais quente e mais seco, com maior insolação durante o ano (aproximadamente 1 500 h por ano), pelo que a estação vegetativa da «New Season Comber Potato/Comber Earlies» se inicia mais cedo do que no resto da Irlanda do Norte e é a mais longa, em média, do território, com mais de 270 dias. O clima e a topografia específicos traduzem-se ainda por um menor risco de geada na área identificada.

5.2. Especificidade do produto:

A batata primor «New Season Comber Potatoes/Comber Earlies» caracteriza-se e é apreciada pelo seu aspecto e sabor únicos. A reputação e a procura de «New Season Comber Potatoes/Comber Earlies» são determinadas pelo facto de ser a mais temporã da Irlanda do Norte e de possuir um sabor e consistência únicos.

Possui sabor terroso a nozes e distingue-se pela casca macia e fina, frequentemente a perder a casca no momento da compra. A casca macia e solta exige uma colheita lenta, para reduzir lesões e manter a integridade da mesma. A batata é apanhada e comercializada pelo produtor no mesmo dia.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A colheita temporã constitui a base de reconhecimento da Indicação Geográfica Protegida «New Season Comber Potatoes/Comber Earlies».

A batata «New Season Comber Potatoes/Comber Earlies» é reconhecida pela sua qualidade em toda a Irlanda do Norte e, em especial, na região Leste. A sua reputação está estabelecida nas zonas rurais, na área identificada e arredores, bem como nas cidades vizinhas de Belfast e Lisburn, onde retalhistas e restaurantes promovem a batata primor «New Season Comber Potatoes/Comber Earlies» nas lojas e nas ementas, quer a habitantes locais quer a turistas.

A reputação e a procura de «New Season Comber Potatoes/Comber Earlies» são determinadas pelo facto de ser a mais temporã da Irlanda do Norte e de possuir um sabor e consistência únicos. O clima da área identificada reflecte-se no solo, que seca mais rapidamente, reduzindo assim o risco de geada nos meses de Inverno. Deste modo, a época vegetativa pode começar antes da da restante batata da Irlanda do Norte. O solo é mais seco e mais leve do que noutras áreas do território. Significa isto que, graças às condições climáticas e topográficas da área especificada, os tubérculos podem ser semeados e apanhados mais cedo do que em qualquer outro local da Irlanda do Norte. A possibilidade de apanhar «New Season Combers/Comber Earlies» tão precocemente significa que as suas propriedades organolépticas são qualitativamente diferentes das dos tubérculos de plena maturação. O sabor terroso a nozes que a distingue e a casca macia e lisa que a caracteriza granjearam-lhe a reputação única de que beneficia em toda a Irlanda do Norte e além.

A sementeira e a colheita temporãs possíveis no microclima da área de Comber contribuem para o sabor e textura únicos da batata primor «New Season Comber Potatoes/Comber Earlies». As plantas crescem céleres nas temperaturas amenas e os tubérculos desenvolvem-se rapidamente.

Associada ao facto de ser a batata mais temporã na Irlanda do Norte, a sua reputação é tal que os retalhistas locais comunicam à imprensa quando recebem a primeira colheita de «New Season Comber Potatoes/Comber Earlies». Além disso, após a colheita, o consumidor está disposto a pagar mais do que por outra batata existente no mercado.

A História da área identificada é sinónimo de cultivo de batata e está associada à de duas famílias escocesas de Ulster, os Hamilton e os Montgomery. Os primeiros anos do seu estabelecimento nesta área estão registados em «The Montgomery Manuscripts», de William Montgomery, neto de Sir Hugh Montgomery. Aqui se encerram o que se supõe serem as primeiras referências à batata irlandesa, numa referência de 1606:

«A proprietária possui igualmente terrenos em Greyabbey e Coiner (Comber), bem como em Newtown, para abastecimento de forasteiros e doméstico; e facilmente arranjou braços para lavrar e acomodar, (…) atribuindo-lhes forragens e semente como rendimento anual, bem como casa e horta onde viverem, e terra para linho e batata».

A referência é à área de Hamilton Lands e Montgomery Lands, incluindo Comber, Greyabbey e Newtownards, onde a batata primor «New Season Comber Potatoes» continua a ser cultivada. A relação histórica com a exploração original é clara, pois vários são ainda os Hamilton que cultivam batata.

A área de Comber é sinónimo de cultivo de batata há muitos séculos. A primeira referência escrita à batata da Irlanda (em 1606) refere a atribuição de terrenos em Comber para o cultivo deste tubérculo. A cidade continua a anunciar-se como a terra da batata da Irlanda do Norte. A câmara local promove a cidade em todo o território com eventos e festivais, tais como a «Spud Fest» (festa da batata). Os restaurantes e hotéis da Irlanda do Norte destacam a batata primor «New Season Comber Potatoes/Comber Earlies» nas ementas, apresentando-a como especialidade regional que pode ser servida de inúmeras formas, sendo a mais popular apenas cozida em água e servida com manteiga.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.defra.gov.uk/foodfarm/food/industry/regional/foodname/products/documents/new-season-comber-potatoes.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.