B4-0329, 0344, 0402 e 0406/96

Resolução sobre a situação dos refugiados de língua nepalesa originários do Butão

O Parlamento Europeu,

A. Profundamente inquieto com a situação de cerca de 86 000 refugiados originários do Butão, na sua maioria de língua nepalesa, que se encontram actualmente em campos de refugiados no Leste do Nepal, e de 15 000 outros, dispersos por áreas fronteiriças do Nepal e da Índia,

B. Informado de que a política de «integração nacional» com base nas tradições e na cultura do Butão Ocidental (Drukpa) deu origem a uma campanha, iniciada em 1990, de eliminação da expressão cultural nepalesa no Butão, além da destituição da cidadania, intimidação, detenções e, por vezes, torturas de que tem sido vítima a etnia nepalesa, provocando um êxodo em larga escala dessas populações com destino ao Nepal,

C. Preocupado com a deterioração (segundo um relatório recente do South Asia Human Rights Documentation Centre) das condições dos campos de refugiados, nomeadamente no que respeita aos cuidados médicos e à educação, e com a redução ou a supressão do fornecimento de ajuda alimentar a esses campos por parte de certas organizações de assistência e, inclusivamente, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados,

D. Considerando que diversos grupos de refugiados butaneses organizaram manifestações pacíficas para protestar contra esta situação inaceitável e empreenderam uma marcha do Nepal ao Butão através do território indiano,

E. Considerando que, segundo um relatório da Amnistia Internacional, vários manifestantes foram detidos pelas autoridades indianas em meados de Janeiro de 1996 e libertados mais tarde, depois de terem sido submetidos a controlos judiciários, mas que muitos deles deverão ser apresentados perante o Tribunal de Silguri para serem julgados,

F. Observando que a articulação do movimento em prol de uma reforma democrática no Butão foi efectuada, em grande parte, no Sul do Butão,

O Parlamento Europeu,

1. Convida os governos do Butão e do Nepal, em cooperação com todas as outras partes envolvidas, a procurarem chegar a um acordo que possibilite um rápido e voluntário repatriamento dos refugiados do Butão para o seu país de origem;

2. Entende que as autoridades indianas devem tomar plenamente em consideração a grave situação humanitária dos refugiados butaneses no Nepal e libertar todas as pessoas que foram presas durante as manifestações pacíficas de protesto;

3. Exorta o governo do Butão a efectuar preparativos práticos para o regresso destes refugiados, sob a supervisão do ACNUR, e a preservar os direitos das minorias no seu território;

4. Solicita ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-membros que prestem assistência aos refugiados no Leste do Nepal (a alguns dos quais não foi reconhecido o estatuto oficial de refugiados políticos), por intermédio do governo do Nepal e das organizações de assistência que actuam nesse domínio;

5. Insta o Conselho, a Comissão e os governos dos Estados-membros a, em conjunto com o ACNUR, discutirem com o governo do Butão propostas relativas ao fornecimento de assistência tendo em vista o repatriamento voluntário e a reintegração desses refugiados nas suas anteriores moradas no Butão;

6. Observa, a esse respeito, que estes refugiados poderiam na sua maior parte ser considerados, segundo o Direito Internacional, como verdadeiros cidadãos do Butão, e entende que, consequentemente, talvez haja necessidade de alterar o Citizenship Act do Butão de 1985;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros, do Butão, do Nepal e da Índia e ao Secretariado do SAARC.