COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 13.09.2000
COM(2000) 556 final
Propostade
REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) nº 119/97que instituidireitos anti-dumping definitivos
sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação
origináriosda República Popularda China
(apresentada pela Comissão)
2EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O objectivo da presente proposta é alterar o Regulamento (CE) nº 119/97 que institui direitos
anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para
encadernação originários da República Popular China.
1. A presente proposta de alterar as medidas em vigor é apresentada na sequência da
constatação dequeos direitos instituídos foram, emgrande parte, absorvidos.
2. Esta constatação de absorção baseou-se numa comparação entreos preços de revenda
praticados na Comunidade antes da instituição das medidas e os preços cobrados
durante o presente período de inquérito, o que indicou uma ligeira alteração dos
preços derevenda após a instituição das medidas.
3. Tendo sido estabelecido que os preços de revenda não reflectiam de forma adequada
o custo do direito anti-dumping , os preços de exportação foram reavaliados em
conformidade com o número 9 do artigo 2º do regulamento de base, dado que
aparentemente havia sido concluído um acordo de compensação entre os
exportadores e os importadores. Assim, a margem de dumping, que voltou a ser
calculada, para a World Wide Stationery Manufacturing Company Ltd. eleva-se a
115,3% do valor CIF e a 168,6% do valor CIF para todos os outros exportadores da
República Popular da China.
4. Dado que as medidas actualmente em vigor se baseiam no nível do prejuízo
estabelecido no período de inquérito inicial, as medidas revistas deverão igualmente
ser estabelecidas comparando os preços de exportação reavaliados com o nível do
prejuízo estabelecido durante o período de inquérito inicial. Deste modo, o nível do
direito proposto, expresso em percentagem do valor CIF, é de 51,2% para a World
Wide Stationery Manufacturing Company Ltd. e de 78,8% para todos os outros
exportadores daRepública Popular da China.
5. Na consulta aos Estados-membros no âmbito do Comité Consultivo, o Reino Unido,
a Dinamarca, a Itália e a Irlanda opuseram-se à alteração proposta eos Países-Baixos
e a Alemanha abstiveram-se, tendo-se os restantes Estados-membros pronunciado
favoráveis à alteração proposta.
6. Propõe-se, pois, ao Conselho que altere o Regulamento (CE) nº 119/97 mediante a
adopção do regulamento em anexo que aumenta os direitos em vigor para 51,2%,
para a World Wide Stationery Manufacturing Company Ltd., e para 78,8% para
todos os outros exportadores da República Popular da China.
3Propostade
REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) nº 119/97que instituidireitos anti-dumping definitivos
sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação
origináriosda República Popularda China
O CONSELHO DAUNIÃO EUROPEIA
Tendo emcontaoTratado queinstituiaComunidadeEuropeia.
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995,
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
905/982e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Tendo emconta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1.Medidas emvigor
(1) Em Janeiro de 1997, pelo Regulamento (CE) nº 119/973, o Conselho instituiu direitos
anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de
argolas para encadernação originários da República Popular da China. A taxa do
direito definitivo aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto
foi de 32,5% para a World Wide Stationery, que obteve tratamento individual, e de
39,4% paratodas asoutras empresas na República Popular da China.
2. Pedido dereexame
(2) Em 7 de Dezembro de 1998, foi apresentado um pedido de reexame das medidas
acima referidas ao abrigo do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho
(a seguir designado "regulamento de base"). O pedido foi apresentado em nome de
produtores comunitários cuja produção conjunta total de mecanismos de argolas para
encadernação constituía uma parte importante da produção comunitária total desse
produto na acepção do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base, nomeadamente a
Koloman Handler AG (Áustria) e a Robert Krause Ringbuchtechnik GmbH
(Alemanha).
1JO L56de6.3.1996, p.1.
2JO L128de30.4.1998, p.18.
3JO L22de24.1.1997, p. 1.
4(3) O pedido continha informações que indicavam que os preços de revenda e os preços
de venda subsequentes do produto em questão praticados na Comunidade Europeia
não tinhamdevidamente emcontao níveldas medidas anti-dumping instituídas. Estas
informações basearam-se emlistas de preços e emoutras informações fornecidas pelos
exportadores chineses e seus revendedores. Foi igualmente alegado que, em certos
Estados-membros, os exportadores diminuíram os seus preços imediatamente após a
instituição das medidas e que a existência de uma alteração insuficiente dos preços de
revenda e dos preços de venda subsequentes praticados após a instituição das medidas
conduzirama uma erosão contínua dos preçosobtidos pela indústria comunitária.
B. INQUÉRITO DE REEXAME EFECTUADO EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 12º DO REGULAMENTO DEBASE
1. Início doreexame emconformidade como artigo 12º
(4) Em 19 de Janeiro de 1999, a Comissão anunciou, mediante aviso publicado no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias4, o início de um reexame, em conformidade com
o artigo 12º do regulamento de base, das medidas anti-dumping aplicáveis às
importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da
República Popular da China, tendo dado início a um inquérito.
(5) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores/exportadores
conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação eos produtores
comunitários autores do pedido. Às partes interessadas deu a oportunidade de
apresentaremos seus pontos de vista por escrito e desolicitaremuma audição no prazo
fixado no aviso de início.
(6) Os serviços da Comissão enviaram questionários a todos os exportadores conhecidos
como interessados, nomeadamente: a World Wide Stationery Manufacturing Company
Ltd., Hong Kong ("WWS"); a Guangzhou Wah Hing StationeryManufacturyLimited,
PRC; a Hong Kong Stationery Manufacturing Company Limited, Hong Kong; a
Champion Stationery Manufacturing Co. Ltd., PRC e a Sun Kwong Metal
Manufacturing Co. Ltd., PRC.
(7) Dos exportadores acima referidos, só a WWS, Hong Kong enviou uma resposta
completa ao questionário da Comissão.
(8) Um produtor exportador forneceu informações falsas e enganosas na sua resposta ao
questionário da Comissão. As informações fornecidas por este produtor exportador
não coincidiram com as declarações por ele prestadas às autoridades aduaneiras
nacionais. De facto, algumas das mercadorias originárias da República Popular da
China foramdeclaradas às autoridades aduaneiras nacionais como sendo originárias da
Tailândia, tendo assim evitado o pagamento dos direitos anti-dumping normalmente
devidos. Além disso, certas remessas da República Popular da China foram
classificadas num código NC errado, o que, mais uma vez, permitiu evitar o
pagamento de direitos anti-dumping . Não foi possível determinar de forma precisa o
âmbito exacto destas práticas, pelo que as respostas ao questionário não foram tidas
emconta.
4JO C 14de19.1.1999, p. 4.
5(9) Nestas circunstâncias, foi necessário estabelecer as conclusões com base nos dados
disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. A este
respeito, os dados disponíveis indicaram a existência de absorção do direito anti-
dumping, como demonstrado pelo facto de as facturas deste produtor/exportador
indicaremospreçosdeexportação numabase"direito anti-dumping pago", ouseja que
os direitos erampagos pelo exportador.
Para os outros três produtores/exportadores, um dos quais se recusou a responder de
forma completa ao questionário, alegando que tal lhe acarretaria uma sobrecarga de
trabalho pouco razoável e desproporcionada, e para os restantes dois
produtores/exportadores que não se deram a conhecer, as conclusões basearam-se nos
dados disponíveis, emconformidade como artigo 18º do regulamento debase.
(10) Foram igualmente enviados questionários a importadores independentes que
importarammecanismos de argolas para encadernação da República Popular da China,
a fim de avaliar os preços de revenda do produto em questão praticados antes e depois
da instituição dos direitos anti-dumping . A este respeito, é importante referir que a
Comissão obteve um elevado nível de colaboração da parte dos importadores
independentes. Foram recebidas respostas aos questionários da parte dos seguintes
importadores independentes: Bensons International Systems B.V., Países-Baixos,
(“Bensons NL”); Bensons International Systems Ltd, Reino Unido, (“Bensons UK”);
KWH Plast Vertriebsges. GmbH, Alemanha, (“KWH Germany”); KWH Plast
(Dinamarca) AS, Danmark, (“KWH Danmark”); e KWH Plast (UK) Limited, Reino
Unido , (“KWH UK”).
Foram efectuadas visitas de verificação às instalações de KWH Germany e Bensons
NL.
(11) O período de inquérito do presente reexame ("novo período de inquérito") decorreu
entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 1998. Este novo período de inquérito
foiutilizado para determinar o níveldos preços de exportação, dos preços de revenda e
dos preços de venda subsequentes praticados após a instituição das medidas anti-
dumping, tendo em vista avaliar se as medidas não estavam a produzir os efeitos
esperados devido ao aumento do dumping.
(12) Para estabelecer se os preços de revenda e os preços de venda subsequentes tinham
sofrido alterações suficientes, foi efectuada uma comparação entre os preços cobrados
durante o novo período de inquérito e os preços cobrados durante o período de
inquérito inicial, que abrangera o período compreendido entre 1 de Outubro de 1994 e
30 de Setembro de 1995.
(13) Devido ao volume de informações recolhidas e examinadas e devido, especialmente, à
complexidade da análise no que respeita à evolução dos preços de revenda e dos
preços de venda subsequentes praticados pelos importadores independentes, bem
como aos inquéritos e à análise das práticas de exportação de uma das empresas, como
referido no considerando (8), o inquérito ultrapassou o período normal de 6 meses
previsto no nº 4 do artigo 12º do regulamento de base.
62. Produto emquestão
(14) O produto objecto do pedido e para o qual o reexame foi iniciado é o mesmo que o
produto objecto do inquérito inicial, nomeadamente determinados mecanismos de
argolas para encadernação ut ilizados como ferragens para encadern ação de folhas
móveis ou para classificadores, mas excluindo os classificadores dotados de
mecanismos de alavanca, compostos por duas ou mais argolas de metal reforçado, de
forma circular ou em forma de D. Actualmente, o produto está classificado no código
NC ex8305 10 00.
3. Variações dos preços de exportação da República Popular da China e dos
preçosde revenda na Comunidade
(15) O objectivo do presente inquérito é o de estabelecer se as medidas tiveram os efeitos
d e s e j a d o so us eai m p o s s i b i l i d a d ed eo b t e rt a i se f e i t o ss ef i c o uad e v e rau ma u m e n t o
dodumping, que se traduziu numa queda dos preços de exportação. Para efeitos do
presente inquérito, esta queda dos preços de exportação pode traduzir-se numa
diminuição dos preços de exportação facturados directamente pelos exportadores na
Comunidade ou ainda na ausência de alteração ou numa alteração insuficiente dos
preços de revenda ou dos preços de venda subsequentes na Comunidade devido a um
acordo decompensação.
(16) No presente caso, decidiu-se que o problema da absorção dos direitos deveria ser
tratado no contexto das variações dos preços de revenda do produto em questão na
Comunidade.
(17) As variações dos preços de revenda na Comunidade foram avaliadas separadamente,
ou seja por um lado no que respeita à WWS, dado que esta empresa havia recebido
tratamento individual e, por outro, no que respeita aos restantes exportadores chineses.
Ataxado direito aplicávelaestaempresaeleva-sea32,5%.
(18) Foiestabelecida uma comparação entre os preços de revenda praticados antes e depois
da instituição das medidas. Esta comparação baseou-se nas informações relativas aos
preços de revenda fornecidas pelos cinco importadores independentes que
colaboraram no inquérito na Comunidade. As importações efectuadas pelas cinco
empresas acima referidas representam a grande maioria das vendas de exportação
efectuadas pela República Popular da China para a CE durante o novo período de
inquérito. Para efeitos de uma comparação adequada, foi assegurado um grau de
representatividade suficiente, tanto durante o período de inquérito inicial, como
duranteo novo período deinquérito, emtermos de quantidade, valor e número de tipos
do produto vendidos e utilizados na comparação.
(19) A comparação demonstrou que os preços de revenda haviam variado pouco entre os
dois períodos de inquérito. Foi estabelecido que, numa base média ponderada, para
todos os tipos do produto em questão e para todos os importadores independentes que
colaboraram no inquérito, a variação foi de 3,1%, enquanto os preços deveriam ter
sofrido umaumento superior a 30%.
(20) No que diz respeito às partes que não colaboraram no inquérito, a Comissão elaborou
as suas conclusões em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base (verconsiderandos (8) e (9) acima). Neste contexto, as informações incompletas de que a
Comissão dispunha relativamente aos preços de exportação para estas partes
7indicavama existência de uma absorção completa do direito. Nesta base e dado que as
partes que colaboraram no inquérito absorvem a maioria dos direitos, é razoável
considerar que as partes que não colaboraram no inquérito absorviam o direito na sua
totalidade.
4. Alegações apresentadas pelas partes interessadas
(a) Observações gerais
(21) Às partes interessadas foi dada a oportunidade de fornecerem elementos de prova
justificativos da ausência de variação dos preços na Comunidade após a instituição das
medidas. As razões que justificam tal situação são, nomeadamente, uma diminuição
dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos (a seguir
designados " VAG”) (ganhos de eficácia), bem como do lucro do importador ou uma
queda do valor normal. A diminuição do nível destes factores de custo não pode
justificar sempre um ajustamento. Os ajustamentos só se justificam quando é
demonstrado que as diminuições compensaram o custo do direito anti-dumping que
não deve, pois, repercutir-se inteiramente nos preços de revenda. A Comissão tomará
igualmente em consideração a subida dos preços de revenda verificada entre o
inquérito inicial e o novo período de inquérito da parte dos importadores e dos
exportadores interessados.
(b)Pedidos de alteração do valornormal
(22) Juntamente com a sua resposta ao questionário, a WWS solicitou que lhe fosse
concedido o estatuto de economia de mercado e requereu à Comissão que tivesse em
conta a alteração dos valores normais. No entanto, a WWS foi informada de que o
reexame do estatuto de economia de mercado deveria ser efectuado em conformidade
como nº 3 do artigo 11º do regulamento de base.
(23) De igual modo, outras empresas que não colaboraram no inquérito e que solicitaram
uma revisão dos valores normais em relação a um pedido de tratamento como
economia de mercado, foram informadas de que um pedido desse tipo deveria ser
efectuado emconformidade como nº 3do artigo 11º do regulamento de base.
(c) Redução dos VAG e dolucro
(24) AComissão examinou igualmente se a ausência de variações nos preços de revenda se
devia a uma diminuição duradoura dos VAG e dos lucros dos importadores
independentes. Os cinco importadores que colaboraram no inquérito forneceram
informações a este respeito.
(25) Verificou-se que para todos os importadores independentes que colaboraram no
inquérito, os VAG aumentaram 0,86% e os lucros diminuíram 4,72% entre o período
de inquérito iniciale o novo período de inquérito.
(26) No que respeita às variações nos lucros, foi estabelecido que da diminuição total de
4,72%, 3,8% haviam servido para compensar os aumentos dos custos do direito anti-
dumping. Por conseguinte, foi concedido um ajustamento de 3,8% para ter em conta
uma queda do lucro a nívelda revenda, correspondente a 7,6% ao nívelCIF.
8(d) Aumentodos preços de revenda
(27) Foi igualmente concedido um ajustamento para ter em conta os montantes
correspondentes ao aumento dos preços de revenda verificado entre o período de
inquérito inicial e o novo período de inquérito. Com base nas informações fornecidas
pelos cinco importadores que colaboraram no inquérito, em termos globais, os preços
de revenda variaram 3,1% entre o período de inquérito inicial e o novo período de
inquérito.
(28) No que se refere à variação dos preços de revenda verificada entre os dois períodos de
inquérito, os importadores independentes que colaboraram no inquérito alegaram que,
para a conversão das moedas nacionais em euros (ou o seu antecessor, o ecu), devem
ser usadas as taxas de câmbio vigentes durante o período de inquérito inicial e durante
o novo período de inquérito, respectivamente.
(29) A este respeito é importante referir que a metodologia adoptada para comparar os
preços de revenda verificados nos dois períodos de inquérito, ou seja a utilização da
taxa de câmbio vigente durante o período de inquérito inicial para ambos os períodos
de inquérito, se destinou simplesmente a obter o mesmo resultado que o que seria
obtido se a comparação fosse efectuada em moeda nacional. O recurso a um
denominador único permite efectivamente calcular uma média ponderada para toda a
Comunidade. Por conseguinte, as variações das taxas de câmbio não são tidas em
conta.
(e) Ajustamentos globais
(30) Ao nível da revenda, o ajustamento global concedido elevou-se a 6,9%, ou seja 3,8%
para ter em conta uma diminuição do lucro e 3,1% para ter em conta um aumento dos
preços derevenda. Expresso empercentagemdo valor CIF, este ajustamento global foi
de 13,8%.
5. Reavaliação dos preços de exportação
(31) Tendo sido estabelecido que os preços de revenda e os preços de venda subsequentes
não reflectiam o montante total dos direitos anti-dumping , os preços de exportação
foram reavaliados com base no número 9 do artigo 2º do regulamento de base. Os
preços de exportação foram calculados de novo dado que, aparentemente, existia um
acordo de compensação entre os exportadores e os importadores. A reavaliação foi
efectuada com base nos preços de exportação verificados no período de inquérito
inicial, deduzindo o montante do direito anti-dumping em vigor e adicionando
eventuais ajustamentos considerados justificados nomeadamente, reduções nos VAG
incorridos pelos importadores, no nível do lucro dos importadores e no montante
correspondente ao aumento dos preços de revenda verificado após a instituição das
medidas.
(32) No caso da WWS, estes ajustamentos elevaram-se a 13,8% ao nível CIF. Assim, os
preços de exportação foramreavaliados, deduzindo dos antigos preços de exportação o
direitoanti-dumping aplicável a esta empresa, nomeadamente 32,5%, e adicionando
13,8% parateremconta a diminuição do lucro eo aumento dos preços de revenda.
9(33) No caso de outros exportadores originários da República Popular da China que não
colaboraram no inquérito, a reavaliação dos preços de exportação foi efectuada em
conformidade como artigo 18º do regulamento de base. Por conseguinte, os preços de
exportação foramreavaliados, deduzindo dos preços de exportação verificados durante
o inquérito inicial o montante do direito anti-dumping pago. Pelas razões acima
apresentadas no considerando (20) não foramconcedidos ajustamentos.
(34) Uma parte alegou que os preços de exportação não deveriam ter sido reavaliados em
conformidade como número 9 do artigo 2º do regulamento de base, dado não ter sido
provada a existência de um acordo de compensação entre os exportadores e os
importadores. Este argumento foi rejeitado alegando que, aparentemente, o preço de
exportação não era fidedigno devido a uma associação ou a um acordo de
compensação, motivo considerado suficiente para reavaliar os preços de exportação
emconformidade como número 9do artigo 2º do regulamento de base.
(35) Foi igualmente alegado que não existia qualquer acordo de compensação, dado que as
eventuais diminuições dos preços de exportação se deviam a uma subida do valor do
dólar US ao qual estava indexado o dólar de Hong Kong, moeda em que as vendas
eram facturadas. Este argumento foi rejeitado na medida em que as flutuações
monetárias, por si só e sem ter em conta todos os factores susceptíveis de terem
afectado as margens de dumping, não podem ser utilizadas para justificar que o custo
das medidas não se tenha reflectido correctamente nos preços de revenda e nos preços
de venda subsequentes. De qualquer modo, o resultado não teria sido diferente ainda
quesetivessetido emcontatais flutuações.
6. Novo cálculo da margem de dumping tendo em conta os preços de exportação
reavaliados
(36) Como previsto no artigo 12º do regulamento de base, a margem de dumping para os
produtores/exportadores chineses em questão voltou a ser calculada. Este cálculo foi
efectuado comparando os preços de exportação reavaliados com os valores normais
estabelecidos no inquérito inicial. Para a WWS, empresa à qual foi concedido
tratamento individual no inquérito inicial, a margem de dumping recalculada, expressa
em percentagem do valor CIF, é de 115,3%. Para todos os outros exportadores
chineses, a margemde dumping recalculada, expressa empercentagemdo valor CIF, é
de 168,6%.
7. Novoníveldos direitos
(37) As medidas actualmente em vigor foram instituídas com base no nível do prejuízo
verificado no inquérito inicial, que foi de 32,5% para a WWS, tendo o direito residual
para todos os outros exportadores da República Popular da China sido de 39,4%. A
fim de assegurar que o prejuízo seja eliminado, as medidas revistas devem ser
estabelecidas com base numa comparação entre os preços de exportação reavaliados e
o preço rentável estabelecido no período de inquérito inicial. Dado que a margem de
prejuízo calculada nesta base é inferior à margem de dumping, o novo nível do direito
deverá basear-se na primeira. Assim, o nível do direito proposto, expresso em
percentagem do valor CIF, é de 51,2% para a WWS e de 78,8% para todos os outrosexportadores daRepública Popular da China.
10(38) Uma das partes alegou que o nível das medidas não deveria ser aumentado no
interesse da Comunidade, pois tal penalizaria injustamente os importadores que
haviam colaborado no inquérito e que demonstraram que haviam repercutido os
direitos diminuindo os seus lucros e aumentando os seus preços. Este argumento não
pode ser aceite, dado que o inquérito demonstrou que o custo do direito anti-dumping
não havia sido repercutido correctamente nos preços de revenda e foi efectuado um
ajustamento para ter em conta o aumento dos preços e a diminuição dos lucros. De
qualquer modo, o interesse da Comunidade não é tomado em consideração nos
inquéritos a título do artigo 12º, dado que estes inquéritos são realizados para verificar
se as medidas instituídas, consideradas como sendo do interesse da Comunidade, estão
a ter os efeitos desejados e se estes efeitos não são neutralizados por um aumento do
dumping.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº2, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 119/97 passa ater a seguinte redacção:
"(b) para mecanismos que não incluam os mecanismos com 17 ou 23 argolas (código Taric:
8305 10 00*10)
Taxa dodireito CódigoadicionalTaric
Malásia 10,5% ----
República Popular daChina:
- WWS
- todasasoutrasempresas51,2%
78,8%8934
8900
."
Artigo 2º
O presente regulamento entraemvigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatório emtodosos seus elementos e directamente aplicávelem
tod ososEstad os-m embros.
Feito emBruxelas,
Pelo Conselho
O Presidente