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COM(2006) 78 11.7.2006 Proposta Decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de uma colza (Brassica napus L., linhas Ms8, Rf3 e Ms8xRf3) geneticamente modificada no respeitante à tolerância ao herbicida glufosinato-amónio

COM(2006) 84 13.7.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação

COM(2006) 220 19.5.2006 Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura de um Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Mundial de Navegação por Satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

COM(2006) 255 1.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Bulgária relativo à participação da Bulgária nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

COM(2006) 256 1.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo à participação da Roménia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

COM(2006) 257 1.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à participação da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

COM(2006) 324 22.6.2006 Proposta de Decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da Comunidade

COM(2006) 363 6.7.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

COM(2006) 365 5.7.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-Membros no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, no que respeita à adopção de uma recomendação sobre a execução do Plano de Acção UE-Líbano

COM(2006) 370 10.7.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, tal como redigido nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena

COM(2006) 377 11.7.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um protocolo que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, no que respeita a contingentes pautais para o açúcar e produtos à base de açúcar originários da Croácia ou da Comunidade

COM(2006) 382 12.7.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao roaming nas redes públicas móveis da Comunidade e que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas

COM(2006) 383 1 12.7.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

COM(2006) 383 2 12.7.2006 Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/886/JAI relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

COM(2006) 386 13.7.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa às Orientações Estratégicas Comunitárias em matéria de Coesão

COM(2006) 393 11.7.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1030/2003

COM(2006) 394 11.7.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, e para a aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro

COM(2006) 396 18.7.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade (reformulação)

COM(2006) 397 17.7.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera a Directiva 2000/60/CE

COM(2006) 399 17.7.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial

COM(2006) 410 24.7.2006 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza determinados Estados-Membros a aplicar uma taxa reduzida de IVA a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho, nos termos do n.o 6 do artigo 28.o da Directiva 77/388/CEE

COM(2006) 411 24.7.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais

COM(2006) 415 24.7.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade, iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 e encerra os inquéritos referentes às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de silício originárias da Federação da Rússia e da Ucrânia

COM(2006) 419 26.7.2006 Proposta de Decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do Sul) (Versão codificada)

COM(2006) 420 1 26.7.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade, de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais

COM(2006) 420 2 26.7.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais — PECA

COM(2006) 423 28.7.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares

COM(2006) 425 28.7.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE e a Directiva 2001/112/CE do Conselho

COM(2006) 426 28.7.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia, na sequência de um reexame por caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 e que altera o Regulamento (CE) n.o 1676/2001 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias, nomeadamente, da Índia

COM(2006) 427 28.7.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alímentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n.o 1576/89 e n.o 1601/91 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2006) 428 28.7.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares

COM(2006) 433 1.8.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade

COM(2006) 438 4.8.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas à República da Bielorrússia

COM(2006) 439 4.8.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1470/2001 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL i) originárias da República Popular da China

COM(2006) 445 7.8.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 817/2006 que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 798/2004