Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 63/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 398 99 002.6

1. Serviço competente do Estado-Membro

Nome: Deutsches Patent- und Markenamt

Markenabteilung 3.2

Endereço: D-80297 München

Telefone (49-89) 21 95-46 22

Fax (49-89) 21 95-41 43.

2. Agrupamento requerente

2.1. Nome: Schutzverband Nürnberger Bratwürste e. V.

2.2. Endereço: Rathaus, Hauptmarkt 18, D-90403 Nürnberg

2.3. Composição: produtor/transformador (x) outro ( )

3. Tipo de produto: Classe 1.7, produtos cárneos.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Nürnberger Bratwürste/Nürnberger Rostbratwürste.

4.2. Descrição: Salsicha para grelhar de 7-9 cm de comprimento, envolvida numa estreita tripa de ovino, com granulação média; peso por unidade (crua): cerca de 20-25 g. Composição: carne de suíno cuja gordura foi grosseiramente removida, sem adição de outro recheio, sem coloração devida à salga (excepto no caso das salsichas fumadas); a condimentação varia consoante a receita, sendo o condimento mais utilizado a manjerona; o teor de proteínas de carne isenta de proteína de tecido conjuntivo não deve ser inferior a 12 %; o teor total de gordura não deve exceder 35 %; o teor de proteínas de carne isenta de proteína de tecido conjuntivo é pelo menos de 75 % em volume (método histométrico) ou de 80 % (método químico).

4.3. Área geográfica: Território da cidade de Nürnberg.

4.4. Prova de origem: A confecção de salsichas para grelhar constitui uma tradição secular em Nürnberg que, segundo as informações mais antigas, remonta a 1462. A origem das dimensões típicas das salsichas para grelhar ou assar pode, quanto a ela, ser datada de 1573. A situação de Nürnberg, no cruzamento de duas importantes vias de comércio, permitiu que se dispusesse na cidade, desde muito cedo, dos necessários condimentos para a confecção das referidas salsichas. Hoje em dia, as salsichas para grelhar são produzidas em Nürnberg por cerca de 150 talhos e seis produtores industriais. Com a divulgação da receita, o estrito controlo e a limitação da produção ao território da cidade, Nürnberg contribuiu para que a indicação da origem geográfica garantisse a característica do produto.

4.5. Obtenção: A carne granulada é misturada com os condimentos a fim de obter uma massa bem ligada. A carne é, em seguida, introduzida numa estreita tripa de ovino. A salsicha de Nürnberg para grelhar ou assar pode ser vendida escaldada, grelhada ou crua. Outra especialidade típica da região são as salsichas para grelhar maceradas numa preparação de salmoura, cebolas e condimentos e as salsichas para grelhar salgadas e fumadas.

4.6. Relação: A tradição secular de confecção de salsichas para grelhar no território da cidade de Nürnberg, ainda hoje intensivamente praticada, a elevada qualidade do produto submetida a controlos desde há longa data, assim como o seu pequeno formato, inabitual, fizeram com que a salsicha para grelhar ou assar fosse conhecida na Alemanha e em todo o mundo e beneficiasse de uma elevada reputação. Assim, conta-se que Goethe e Jean-Paul já apreciavam tanto as salsichas de Nürnberg, que as mandavam expedir por correio. Desde o início do século XIX, a nobreza de dinheiro e a nobreza de direito, tanto da Alemanha como do estrangeiro, já eram clientes da célebre churrasqueira "Bratwurst-Glöcklein". Hoje em dia, o consumo, numa das numerosas churrasqueiras do centro da cidade, de salsichas para grelhar ou assar faz parte do programa da visita da cidade de Nürnberg.

4.7. Estrutura de controlo Bayerische Landesanstalt für Ernährung Postfach 95 01 40, D - 81517 München; Lacon GmbH Weingartenstraße 15, D - 77654 Offenburg; Bayerisches Staatsministerium für Arbeit und Sozialordnung, Familie, Frauen und Gesundheit D - 80792 München.

4.8. Rotulagem: "Nürnberger Bratwürste g.g.A", "Nürnberger Bratwürste geschützte geographische Angabe", "Nürnberger Rostbratwürste g.g.A." ou "Nürnberger Rostbratwürste geschützte geographische Angabe".

4.9. Exigências legislativas nacionais: Nenhumas.

Número CE: G/D/00190/2001.02.09.

Data de recepção do processo completo: 14 de Dezembro de 2001.