PT Jornal Oficial da União Europeia C 334/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 334/09

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«OIGNON DE ROSCOFF»

N.o CE: FR-PDO-0005-0812-25.06.2010

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Oignon de Roscoff»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Oignon de Roscoff» designa cebola de conservação (Allium cepa, família das Liliáceas). O tipo varietal aceite para produção possui as seguintes características: cebola de calibre compreendido entre 30 mm e 80 mm de diâmetro, de forma variável entre redondo-alongada e redondo-achatada. O limbo está solidamente fixado ao bolbo pelo pescoço e mede, no mínimo, 5 cm. As túnicas exteriores apresentam cor rosada/rosado-acobreada; as internas são brancas ou ligeiramente rosadas, de contorno rosado. O teor de matéria seca do bolbo está compreendido entre 9 % e 13 %.

A «Oignon de Roscoff» obtém-se a partir:

— de semente caseira do tipo varietal acima referido,

— de semente certificada das variedades Jack e Kéravel.

A «Oignon de Roscoff» conserva-se naturalmente. São proibidos os tratamentos de inibição da germinação.

O termo da comercialização está fixado em 1 de maio do ano seguinte ao da colheita.

Características organolépticas: crua, desenvolve aromas ricos e complexos, dominados por frutado. Na boca, apresenta textura suculenta e estaladiça e sabores frutados e doces; o seu caráter picante é pouco acentuado. Quando cozinhada, a textura torna-se macia e o picante desaparece, sobrepondo-se o sabor doce.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as operações, desde a produção da semente, plantas e bolbilhos, ao cultivo e secagem da cebola, se realizam na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A «Oignon de Roscoff» é uma cebola frágil: necessita de grandes cuidados de manipulação após a apanha, acrescidos pelo facto de não ser submetida a nenhum tratamento germinativo. O armazenamento da «Oignon de Roscoff» na área geográfica diz respeito à fase a granel que precede o acondicionamento. A obrigação de realização do armazenamento na área geográfica justifica-se pela fragilidade do produto: a cebola é apanhada antes de estar completa a maturação, enquanto ainda está incompleta a secagem das bainhas exteriores, o que torna a «Oignon de Roscoff» sensível aos embates. O período de armazenamento requer a maior precaução. A cebola é entreposta em caixas-palete ou em silos ventilados, para permitir, nomeadamente, respeitar a integridade das túnicas. Salienta-se que a secagem da cebola continua a decorrer durante este armazenamento.

Depois de completada a secagem, a cebola deve ser conservada na proximidade do local de produção, até ao acondicionamento. Com o tempo, os operadores da área geográfica adquiriram o saber necessário e o material adequado para minimizar os embates entre os bolbos antes do acondicionamento: o acondicionamento na área geográfica limita o manuseamento entre o armazenamento e o acondicionamento final.

A «Oignon de Roscoff» é comercializada nas seguintes apresentações:

— Réstia com uma cebola terminal, chamada «penn kapiten», e embalagens para as restantes, por ordem crescente de volume,

— Até 6 kg, com fecho inviolável, para garantir a origem da cebola e a qualidade do produto,

— Em recipiente rígido, até 12 kg, permitindo a venda à unidade.

Durante o acondicionamento as cebolas são preparadas manualmente, assegurando-se assim a consistência, estado do limbo e ausência de germinações, bem como para acabamento da apresentação, por eliminação das túnicas secas não aderentes e eliminação dos bolbos estragados. É nesta fase que são feitas as réstias e que a cebola é limpa de raízes. Nesta triagem eliminam-se as cebolas que não respeitam a conformidade ou não correspondem à qualidade e tipicidade exigidas. A triagem manual requer conhecimento perfeito do produto, pois é pelo tato que se detetam defeitos no bolbo que possam indiciar perda prematura do poder de dormência. Esta operação requer especial conhecimento e capacidade de apreciação do produto, os quais constituem saber específico sobre a «Oignon de Roscoff» adquirido e desenvolvido pelos agricultores da área geográfica. Acresce ainda que, dada a fragilidade da cebola, impõe-se o seu acondicionamento o mais perto possível do local de produção e, concomitantemente, também das etapas de triagem manual e de preparação, como forma de limitar o seu manuseamento e evitar alterações consequentes. O acondicionamento na área geográfica permite ainda um maior acompanhamento da rastreabilidade e qualidade do produto.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem inclui:

— Inscrição do nome «Oignon de Roscoff», em carateres aparentes, legíveis e indeléveis. As dimensões destes carateres não podem ser inferiores em largura e altura às dos restantes que figurem no rótulo,

— A menção «appellation d’origine protégée» (Denominação de Origem Protegida), inscrita imediatamente após o nome da denominação, sem menções intermédias,

— O símbolo DOP da União Europeia, próximo do nome da denominação, sem menções intermédias,

— Identificação da unidade de acondicionamento.

Todas as cebolas comercializadas em recipiente rígido de peso até 12 kg são identificadas com um autocolante com a seguinte menção:

— Nome, «Oignon de Roscoff», em carateres cujas dimensões não podem ser inferiores em largura e altura às dos restantes que figurem no autocolante,

— Menção «appellation d’origine protégée» (Denominação de Origem Protegida).

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica estende-se às divisões administrativas (comunas) e territórios comuns do departamento de Finistère:

Brignogan-Plage, Cléder, Goulven, Île-de-Batz, Kerlouan, Lanhouarneau, Mespaul, Plouénan, Plouescat, Plougar (secções A1p, D1p, D2p), Plougoulm, Plouider (secções A2, AA, AB, AC, C2), Plounéour-Trez, Plounévez-Lochrist, Plouvorn (secções A1, A2p, A3, F1p, Gp), Plouzévédé, Roscoff, Saint-Pol-de-Léon, Saint-Vougay, Santec, Sibiril, Tréflaouénan, Tréflez, Trézilidé.

A área geográfica da «Oignon de Roscoff» inscreve-se na zona de horticultura de Haut-Léon, entre Kerlouan, a oeste, e Saint-Pol-de-Léon, a leste, ao longo do litoral da Mancha. Encontra-se implantada num planalto inclinado para o mar e estende-se ao longo de aproximadamente 10 km para o interior, numa altitude aproximada de 100 m.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Fatores naturais que contribuem para a relação

A zona de horticultura de Haut-Léon está implantada num planalto ligeiramente inclinado para o mar, percorrido por ribeiros que correm em direção à costa. A área geográfica da «Oignon de Roscoff» abarca cerca de trinta quilómetros de leste a oeste, na franja litoral do planalto, a uma altitude que, em geral, não ultrapassa 100 m.

Esta situação geográfica explica as condições climáticas específicas da área, sob a influência do oceano Atlântico e da Mancha. Abrigada dos fluxos oceânicos pelos montes Arrée, a área geográfica está sujeita a um regime de precipitações moderadas e bem repartidas ao longo do ano. Os episódios de seca estival e de aguaceiros fortes escasseiam. Além disso, a corrente do Golfo influencia a região de Roscoff, que apresenta temperaturas invernais muito amenas, geadas pouco frequentes e calor moderado no verão. Os ventos dominantes, de setor norte-leste na primavera/verão, contribuem para disseminar a influência marítima até aos confins meridionais da área identificada.

A área geográfica assenta numa base cristalina antiga, formada essencialmente por granito do maciço Armoricano. Esta base está coberta de limo eólico, que atinge a espessura máxima na franja do litoral. Estes depósitos limosos constituem solos móveis e profundos, férteis, dotados de grande capacidade de retenção de água. Reflexo da tradição, a área identificada para o cultivo da cebola mantém os terrenos bem expostos e ventilados, apresentando solos dotados de uma reserva de água suficiente que dispensa rega.

Fatores humanos que contribuem para a relação

Introduzida no século XVII, a cultura da cebola rosada desenvolveu-se na região de Roscoff durante o século XVIII para satisfazer a procura da marinha em alimentos dotados de boa capacidade de conservação. Em meados do século XIX, com a atividade dos «Johnnies», alcunha dada pelos britânicos aos camponeses de Roscoff, vendedores ambulantes de cebola, a reputação da «Oignon de Roscoff» adquiriu dimensão internacional. O saber inerente a esta produção transmitiu-se de geração em geração na região de Roscoff até aos dias de hoje. Os operadores da área geográfica envolvidos na produção da «Oignon de Roscoff» partilharam o saber adquirido para, ao longo dos tempos, selecionarem um tipo varietal adaptado ao meio e estabelecerem um itinerário técnico de produção, desde a produção da semente até ao acondicionamento final do produto.

A presença de clima e solos propícios determina há muito a agricultura na área identificada, de acentuada especialização hortícola, distinguindo-a das áreas limítrofes, mais orientadas para a pecuária. A zona hortícola do Haut-Léon, no Finisterra, apresenta um sistema agrário caracterizado por uma rede densa de pequenas explorações especializadas na produção exclusiva de produtos hortícolas de cultura extensiva, de emparcelamento especial composto por pequenas parcelas divididas por muros ou taludes.

5.2. Especificidade do produto:

A «Oignon de Roscoff» apresenta tamanho médio e forma arredondada.

Distingue-se de outra cebola pela cor rosada ou rosado-acobreada das escamas exteriores e pela orla rosada das túnicas internas, com baixo teor de matéria seca.

Uma das particularidades da «Oignon de Roscoff» reside na sua capacidade de dormência natural durante longos meses, sem necessidade de tratamento químico inibidor de germinação, quando conservada em boas condições. Dotada de limbo comprido bem preso ao bolbo pelo pescoço, pode ser conservada até à primavera do ano seguinte à colheita. Apresenta-se em réstias ou em recipientes de peso limitado, sendo um produto frágil derivado do baixo teor de matéria seca, devendo ser manipulada com precaução.

Na degustação, a «Oignon de Roscoff» revela características organolépticas específicas, quer quando consumida crua quer cozinhada. Em cru, oferece uma expressão aromática intensa marcada, geralmente, por notas frutadas. De textura particularmente suculenta, é igualmente estaladiça, de picante discreto, que desaparece quando cozinhada. Por concentração, acentua-se o sabor doce.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A região de Roscoff oferece um quadro edafoclimático propício a esta cultura delicada.

Os solos móveis e pouco pedregosos da área geográfica proporcionam o desenvolvimento fácil dos bolbos e o seu crescimento harmonioso, responsável pela sua forma arredondada. Os ventos que sopram naturalmente no litoral bretão reduzem as doenças criptogâmicas que podem atacar as folhas ou os bolbos. A escassez de chuvas fortes reduz o risco de perda da semente e os prejuízos durante a secagem da cebola nos campos. A qualidade e regularidade do aspeto da «Oignon de Roscoff» muito devem ao conjunto destas condições naturais propícias.

Os invernos especialmente amenos da região de Roscoff permitem sementeiras precoces, sendo raras as geadas depois de fevereiro. Selecionadas também pela faculdade de drenagem natural, as parcelas identificadas para produção da cebola permitem o início rápido do ciclo vegetativo das plantas, condição essencial para poder levar a bom termo a cultura sem rega, particularidade própria da «Oignon de Roscoff». As precipitações regulares e moderadas da área geográfica, em solos limosos dotados de importantes reservas de água, garantem às culturas um regime hídrico regular, permitindo o crescimento vegetativo da cebola, sem stress. O caráter pouco picante do produto resulta deste aprovisionamento regular de água.

O caráter suculento, aliado às particularidades das túnicas da cebola, explica-se pelo tipo varietal da «Oignon de Roscoff» e a longa seleção realizada pelos operadores para o conseguir.

O caráter doce, aliado às particularidades do tipo varietal da «Oignon de Roscoff», desenvolveu-se graças à colheita da cebola antes de terminada a fase de maturação fisiológica. Esta sensação doce acentua-se pelo facto de o picante ser discreto e está relacionada com a baixa presença de alinase, enzima responsável pela hidrólise dos compostos do allium que contêm enxofre.

A localização de Roscoff e a sua história desempenharam um papel considerável no aparecimento e nas características do produto, nomeadamente a sua capacidade natural de conservação. A atividade intensa do porto de Roscoff nos séculos XVII e XVIII explica o desenvolvimento da cultura comercial de cebola, destinada ao abastecimento das numerosas embarcações que aí eram carregadas ou aí faziam escala. Fonte de vitamina C, a cebola permitia combater o escorbuto e constituía um alimento de base para os marinheiros que navegavam várias semanas ou mesmo meses sem escala.

A situação geográfica de Roscoff e a sua proximidade das costas inglesas foi igualmente determinante para o estabelecimento de um comércio florescente com a Grã-Bretanha, na origem do fenómeno dos «Johnnies» e da reputação do produto. As réstias eram feitas à medida que o produto era vendido porta a porta e a «Oignon de Roscoff» devia poder conservar-se durante toda a campanha de comercialização, até à primavera seguinte. Estes mercados orientavam naturalmente os produtores para a seleção de variedades dotadas de grande capacidade de dormência.

Esta cultura delicada exige grande capacidade técnica, quer na escolha das parcelas, quer na instalação e controlo das culturas, no acompanhamento sanitário, na sincronização da dobra do limbo e na apanha efetuada no momento ideal. Para que exprima todas as capacidades organolépticas, nomeadamente o sabor doce e aroma frutado, a «Oignon de Roscoff» deve ser apanhada em estado de ligeira submaturação fisiológica, de modo a interromper o crescimento e enfraquecimento dos bolbos. Seguidamente, todas as precauções devem ser tomadas durante o transporte, a secagem e o acondicionamento, para respeitar a integridade das túnicas e conservar as qualidades do produto. A aquisição deste saber só foi possível ao longo dos tempos, herdado da experiência acumulada por várias gerações de produtores fieis a esta cultura.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCOignonDeRoscoff.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.