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 COMISSÃO  
EUROPEIA   
Estrasburgo, 5.4.2022  
SWD(2022) 100 final  
 
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO  
 
RELATÓRIO DO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
 
[…] 
que acompanha o documento  
Proposta de  
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO  
relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono e que revoga o Regulamento 
(CE) n.º  1005/2009  
{COM(2022)  151 final}  - {SEC(2022)  157 final}  - {SWD(2022)  98 final}  -
 {SWD(2022)  99 final}   
 
1 As emissões de substâncias que empobrecem a camada de ozono (ODS) resultam tanto 
no aquecimento climático  como num « buraco» na camada de ozono, com efeitos 
adversos na nossa saúde, na biosfera e nas alterações climáticas, o que, por sua vez, 
implica custos financeiros elevados. A prevenção desses impactos é fundamental para a 
consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu  e do Acordo de Paris  sobre as 
alterações climáticas e para o cumprimento, por parte da UE, do Protocolo de Montreal 
relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono.  
A legislação da UE impediu, durante três décadas , que fossem libertadas quantidades 
significativas de emissões de substâncias que empobrecem a camada de ozono. 
Atualmente, são muito poucas as utilizações de ODS autorizadas na UE e estas devem 
ser rigorosamente controladas para evitar a utilização ilegal . A tónica passou, assim, da 
eliminação progressiva da produção e do consumo de ODS para a manutenção de 
importantes reduções de emissões que já estã o fixadas no regulamento da UE.  
Esta avaliação constitui a base para a revisão do Regulamento (CE) n.º  1005 /2009 
relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono . Uma avaliação1 
concluiu que, de um modo geral, o regulamento era  adequado à sua finalidade  e que 
uma política da UE rigorosamente controlada em matéria de ODS evitou a 
reincidência das emissõe s. No entanto, as poucas utilizações remanescentes poderiam ser 
controladas de uma forma ligeiramente mais eficiente, coerente e clara. Por conseguinte, 
a presente revisão visa, em primeiro lugar, aperfeiçoar a formulação das medidas em 
vigor  e, em segundo  lugar, à luz do Pacto Ecológico, examinar se alguma das emissões 
remanescentes poderá ser ainda mais reduzida a um custo proporcionado.  
As medidas que abordam estas questões estão agrupadas em três pacotes diferentes. A 
opção 1  inclui medidas que resultam  em economias de custos ou apenas em custos 
muito baixos . Centra -se em simplificações, numa maior coerência e em clarificações, 
bem como em medidas de redução das emissões a baixo custo que evitem emissões dos 
painéis com revestimento metálico que contenha m espumas de isolamento durante as 
atividades de renovação ou demolição. A opção 2 inclui, além disso, a recuperação de 
ODS de mais tipos de espumas de isolamento e uma monitorização e controlo mais 
abrangentes, associados a custos moderados . A opção 3 inclui todas as medidas 
consideradas viáveis, incluindo medidas de custo elevado . A opção 2 é a combinação 
de medidas preferida, pois permite reduzir consideravelmente mais emissões do que a 
opção 1 e, por conseguinte, é mais coerente com o Pacto Ecológico Eu ropeu. O terceiro 
pacote, por outro lado, parece ser demasiado oneroso em comparação  com os benefícios 
que geraria.  
A medida mais eficaz de redução das emissões na opção 2  tornará obrigatória a 
recuperação e destruição das ODS de  dois tipos de espumas de isolament o2 no 
momento da renovação ou desmantelamento de edifícios antigos. Até 2050, essas 
                                                           
1  SWD(2019) 407 final. https://ec.europa.eu/clima/document/download/62a6fb28 -0df8 -4abb -
b3e8 -373933f97191_en . 
2  Para além dos painéis com revestimento metálico que contêm espuma, também alguns painéis 
laminados, consoante o local onde estão instalados.  
 
2 
 medidas permitirão reduzir, no total, emissões equivalentes a quase 180  milhões de 
toneladas de dióxido de carbono (tCO 2e). A título de comparação, trata -se da qua ntidade 
comunicada pelos Países Baixos (CQNUAC) para todos os gases com efeito de estufa 
em 2019. Os custos de redução foram estimados em menos de 20  EUR/teCO 2 em países 
onde estão em vigor regras e infraestruturas para as atividades de demolição e serão 
muito inferiores a 230  EUR/teCO 2 em todos os Estados -Membros. Os custos são, por 
conseguinte, proporcionais àqueles com que outros setores têm de contribuir para 
alcançar a neutralidade climática , no contexto da estratégia a longo prazo da UE3. A 
opção fome ntará a I&D e poderá criar mais postos de trabalho no setor da reciclagem. No 
que respeita às medidas destinadas a aumentar a eficiência, a coerência e a clareza, as 
empresas, as PME, os Estados -Membros e a Comissão registarão uma poupança de 
custos . Os cu stos reduzidos serão associados a uma monitorizaç ão e controlo mais 
abrangentes.  
Durante a preparação da avaliação de impacto, as partes interessadas foram 
amplamente consultadas. Em geral, apoiaram as medidas da opção 2, mas as empresas 
opuseram -se a algumas das medidas adicionais da opção 3 devido às elevadas estimativas 
de custos.  
                                                           
3  https://ec.europa.eu/clima/eu -action/climate -strategies -targets/2050 -long -term -strategy_en 
(europa.eu) .