ANEXO

PARTE I — INDICADORES

O programa será objeto de uma monitorização atenta com base num conjunto de indicadores destinados a avaliar o grau de realização dos objetivos gerais e específicos do programa e a minimizar os encargos administrativos e financeiros. Para esse efeito, serão recolhidos dados respeitantes ao seguinte conjunto de indicadores-chave:

Setores Objetivos específicos Indicadores Transportes: Redes e infraestruturas eficientes e interligadas para uma mobilidade inteligente, interoperável, sustentável, multimodal, inclusiva, segura e protegida. Número de ligações transfronteiriças e em falta tratadas com o apoio do MIE (incluindo ações relativas a nós urbanos, ligações ferroviárias transfronteiriças regionais, portos marítimos, portos interiores , aeroportos e terminais rodoferroviários da rede principal RTE-T e da rede global ) Número de ações apoiadas pelo MIE que contribuem para a digitalização dos transportes (ERTMS, SESAR) Número de pontos de abastecimento de combustíveis alternativos, construídos ou atualizados com o apoio do MIE Número de ações apoiadas pelo MIE que contribuem para a segurança dos transportes Número de ações apoiadas pelo MIE que contribuem para a acessibilidade das pessoas com deficiência aos transportes Número de ações apoiadas pelo MIE que contribuem para a reduzir o ruídos dos transportes ferroviários de mercadorias Adaptação aos requisitos de mobilidade dual (civil e de defesa) Número de componentes de infraestrutura de transportes adaptados para cumprir requisitos de mobilidade dual (civil e de defesa) Energia Contribuição para a interconectividade e a integração dos mercados Número de ações do MIE que contribuem para projetos de interconexão das redes dos EM e de eliminação de constrangimentos internos Segurança do aprovisionamento energético Número de ações do MIE que contribuem para projetos que garantem uma rede de gás resiliente Número de ações do MIE que contribuem para tornar as redes inteligentes, digitalizando-as e aumento da capacidade de armazenamento de energia Desenvolvimento sustentável através da viabilização da descarbonização Número de ações do MIE que contribuem para projetos que permitem uma maior penetração das energias renováveis nos sistemas energéticos Número de ações do MIE que contribuem para a cooperação transfronteiriça na área das energias renováveis Digital Contribuição para a implantação da infraestrutura de conectividade digital na União Europeia Novas ligações a redes de muito alta capacidade para os agentes socioeconómicos e a ligações sem fios de muito alta qualidade para as comunidades locais Número de ações do MIE que permitem a conectividade de 5G nos itinerários de transportes Número de ações do MIE que permitem novas ligações a redes de muito alta capacidade para os agregados familiares Número de ações do MIE que contribuem para a digitalização do setor da energia e do setor dos transportes

PARTE II: PERCENTAGENS INDICATIVAS PARA O SETOR DOS TRANSPORTES

Os recursos orçamentais referidos no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), subalíneas (i) e (ii), devem ser distribuídos da seguinte forma:

— 60 % para as ações enunciadas no artigo 9.o, n.o 2, alínea a): «Ações relacionadas com redes eficientes e interligadas»;

— 40 % para as ações enunciadas no artigo 9.o, n.o 2, alínea b): «Ações relacionadas com a mobilidade inteligente, sustentável, inclusiva, segura e protegida».

Os recursos orçamentais utilizados para financiar as ações enunciadas no artigo 9.o, n.o 2, alínea a), devem ser distribuídos da seguinte forma: 75 % deverão ser afetados a ações relativas aos corredores da rede principal, 10 % a ações relativas à rede principal fora dos corredores da rede principal e 15 % a ações relativas à rede global.

PARTE III: PRIORIDADES HORIZONTAIS, CORREDORES DA REDE DE TRANSPORTES PRINCIPAL E TROÇOS PREDEFINIDOS; TROÇOS PREDEFINIDOS DA REDE GLOBAL

-1-A. Prioridades horizontais

SESAR, ERTMS, ITS, RIS, VTMIS, dispositivos de tecnologia inteligente

1. Corredores da rede principal e troços predefinidos

Corredor da rede principal «Atlântico» Alinhamento Gijón — León — Valladolid Corunha — Vigo — Orense — León– Saragoça — Pamplona/Logroño — Bilbau Bordéus — Toulouse Tenerife/Gran Canaria — Huelva/Sanlucar de Barrameda — Sevilha — Córdoba Algeciras — Bobadilla — Madrid Ilha da Madeira/ Sines — Ermidas /Lisboa — Madrid — Valladolid Lisboa — Aveiro — Leixões/Porto — rio Douro /Vigo Aveiro — Valladolid — Vitoria-Gasteiz — Bergara — Bilbau/Bordéus — La Rochelle – Tours — Paris — Le Havre/Metz — Mannheim/Estrasburgo Shannon Foynes — Dublin — Rosslare — Waterford — Cork — Brest — Roscoff –Cherbourg — Caen — Le Havre — Rouen — Paris Dublin/Cork — Brest — Roscoff – Saint Nazaire — Nantes — Tours — Dijon Troços predefinidos Transfronteiriços Évora — Mérida Ferroviários Vitoria-Gasteiz — San Sebastián — Baiona — Bordéus Aveiro — Salamanca Rio Douro (Via Navegável do Douro) Vias navegáveis interiores Ligação em falta Paris (ligação Orly — Versailles e Orly — aeroporto Ch. De Gaulle) Transporte multimodal





Corredor da rede principal «Báltico — Adriático» Alinhamento Gdynia — Gdańsk — Katowice/Sławków Gdańsk — Varsóvia — Katowice Katowice — Ostrava — Brno — Viena Szczecin/Świnoujście — Poznań — Wrocław — Ostrava Katowice — Žilina — Bratislava — Viena Viena — Graz– Villach — Udine — Trieste Udine — Veneza — Pádua — Bolonha — Ravena – Ancona — Foggia Graz — Maribor –Liubliana — Koper/Trieste Troços predefinidos Transfronteiriços Katowice — Ostrava Ferroviários Katowice — Žilina Opole — Ostrava Bratislava — Viena Graz — Maribor Trieste — Divaca Katowice — Žilina Rodoviários Brno — Viena Ligação em falta Gloggnitz — Mürzzuschlag: Ferroviários Túnel de base do Semmering Graz — Klagenfurt: Linha ferroviária e túnel de Koralm Koper — Divača





Corredor da rede principal «Mediterrânico» Alinhamento Algeciras — Bobadilla –Madrid — Saragoça — Tarragona Saragoça — Teruel — Valência/Sagunto Sagunto — Valência — Madrid Sevilha — Bobadilla — Múrcia Cartagena — Múrcia — Valência — Tarragona/Palma de Maiorca — Barcelona Tarragona — Barcelona — Perpignan — Marselha — Génova/Lyon — La Spezia – Turim — Novara — Milão — Bolonha/Verona — Pádua — Veneza — Ravena/Trieste/Koper — Liubliana — Budapeste Toulouse — Narbonne Liubliana/Rijeka — Zagrebe — Budapeste — fronteira ucraniana Troços predefinidos Transfronteiriços Lyon — Turim: túnel de base e vias de acesso Ferroviários Barcelona — Perpignan Nice — Ventimiglia Trieste — Divača Liubliana — Zagrebe Zagreb — Budapeste Budapeste — Miskolc — fronteira ucraniana Lendava — Letenye Rodoviários Vásárosnamény — fronteira ucraniana Ligação em falta Perpignan — Montpellier Ferroviários Madrid — Saragoça– Barcelona Koper — Divača Rijeka — Zagreb Milão — Cremona– Mântua – Ferrara — Porto Levante/Veneza — Ravena/Trieste – Porto Garibaldi Vias navegáveis interiores





Corredor da rede principal «Mar do Norte — Báltico» Alinhamento Luleå — Helsínquia — Taline — Riga Ventspils–Riga Riga-Kaunas Klaipeda — Kaunas — Vilnius Kaunas — Varsóvia Fronteira bielorrussa — Varsóvia — Łódź/ Poznań — Frankfurt/Oder — Berlim — Hamburgo — Kiel Łódź — Katowice/Wrocław Fronteira UA/PL — Rzeszów – Katowice — Wrocław — Falkenberg — Magdeburg Szczecin/Świnoujście — Berlim — Magdeburg — Braunschweig — Hanôver Hanôver — Bremen — Bremerhaven/Wilhelmshaven Hanôver — Osnabrück /Kleve — Nijmegen/ Hengelo — Almelo — Deventer — Utrecht Utrecht — Amesterdão Utrecht — Roterdão — Antuérpia Hanôver — Colónia — Antuérpia Troços predefinidos Transfronteiriços Taline — Rīga — Kaunas /Vilnius — Varsóvia: Nova linha de bitola UIC do Rail Báltico totalmente interoperável Ferroviários Antuérpia — Duisburg Ferroviários Świnoujście/Szczecin /ponte de Karnin — Berlim Ferroviários/Vias navegáveis interiores Corredor do Báltico EE-LV-LT-PL Rodoviários Ligação em falta ▌ Ferroviários Varsóvia/Idzikowice — Poznań/Wrocław, incl. ligações para a plataforma de transportes central planeada Canal de Kiel Vias navegáveis interiores Berlin — Magdeburg — Hanôver; Mittellandkanal; canais da Alemanha ocidental Reno, Waal Noordzeekanaal, IJssel, Twentekanaal Modernização (via dupla) Região do Ruhr — Münster — Osnabrück — Hamburgo Ferroviários





Corredor da rede principal «Mar do Norte — Mediterrâneo» Alinhamento ▌ Derry — Sligo — Galway — Shannon Foynes/Cork ▌ ▌ Bail Átha Cliath/Dublim/Corcaigh/Cork — Zeebrugge/Antuérpia/Roterdão Dublim — Cork — Calais — Dunquerque — Zeebrugge — Antuérpia — Roterdão Fronteira do Reino Unido — Lille — Bruxelas Londres — Lille — ligação ferroviária transfronteiriça Bruxelas-Quiévrain-Valenciennes – Bruxelas Amesterdão — Roterdão — Antuérpia — Bruxelas — Luxemburgo Luxemburgo — Metz — Dijon — Macon — Lyon — Marselha Luxemburgo — Metz — Estrasburgo — Basileia Antuérpia/Zeebrugge — Gent — Dunquerque/Lille — Paris Troços predefinidos Transfronteiriços Bruxelas — Luxemburgo — Estrasburgo Ferroviários Terneuzen — Gand Vias navegáveis interiores Rede Sena — Escaut e as respetivas bacias dos rios Sena, Escaut e Meuse Corredor Reno-Scheldt Ligação em falta Albertkanaal/Canal Bocholt-Herentals Vias navegáveis interiores Dunquerque — Lille





Corredor da rede principal «Oriente/Mediterrâneo Oriental» Alinhamento Hamburgo — Berlim Rostock — Berlim — Dresden Bremerhaven/Wilhelmshaven — Magdeburg — Dresden Dresden — Ústí nad Labem — Melnik/Praga — Lysá nad Labem/Poříčany — Kolin Kolin — Pardubice — Brno — Viena/Bratislava — Budapeste — Arad — Timişoara — Craiova — Calafat — Vidin — Sofia Sofia — Plovdiv — Burgas Plovdiv — fronteira TR — Alexandropouli — Kavala — Salónica — Ioannina — Kakavia/Igoumenitsa Fronteira FYROM — Salónica Sófia — Salónica — Atenas — Pireu/Ikonio — Heraklion — Lemesos (Vasiliko) — Lefkosia Atenas — Patras/Igoumenitsa Troços predefinidos Transfronteiriços Dresden — Praga Ferroviários Viena/Bratislava — Budapeste Békéscsaba — Arad Calafat — Vidin — Sófia — Salónica Fronteira turca — Alexandropouli Fronteira FYROM — Salónica Ioannina — Kakavia (Fronteira AL) Rodoviários Craiova — Vidin Hamburgo — Dresden — Praga — Pardubice Vias navegáveis interiores Ligação em falta Salónica — Kavala Ferroviários Budapest Kelenföld — Ferencváros Estação de comboios de Szolnok





Corredor da rede principal «Reno — Alpes» Alinhamento Génova — Milão — Lugano — Basileia Génova — Novara — Brig — Berna — Basileia – restabelecimento da ponte ferroviária transfronteiriça de Freiburg (Breisgau)-Colnar — ligação transfronteiriça de Rastatt-Haguenau – Karlsruhe — Mannheim — Mainz — Koblenz — Colónia Milão — Verona — Trento — Bozen — Innsbruck — Munique, incluindo o corredor de Brenner Colónia — Düsseldorf — Duisburg — Nijmegen/Arnhem — Utrecht — Amesterdão Nijmegen — Roterdão — Vlissingen Colónia — Liège — Bruxelas — Gent Liège — Antuérpia — Gent — Zeebrugge Troços predefinidos Transfronteiriços Zevenaar — Emmerich — Oberhausen Ferroviários Karlsruhe — Basileia Milão/Novara — fronteira suíça Antuérpia — Duisburg Basileia — Antuérpia/Roterdão — Amesterdão Vias navegáveis interiores Ligação em falta Génova — Tortona/Novi Ligure Ferroviários





Corredor da rede principal «Reno — Danúbio» Alinhamento Paris – Estrasburgo — Estugarda – Augsburgo — Munique — Salzburgo – Wels/Linz Estrasburgo — Mannheim — Frankfurt — Würzburg — Nürnberg — Regensburg — Passau — Wels/Linz Munique/Nürnberg — Praga — Ostrava/Přerov — Žilina — Košice — fronteira ucraniana Wels/Linz — Viena — Bratislava — Budapeste — Vukovar Viena/Bratislava — Budapeste — Arad — Brašov/Craiova — Bucareste — Focșani — Albita (fronteira moldava) — Constanta — Sulina Troços predefinidos Transfronteiriços Munique — Praga Ferroviários Nuremberga — Plzen Munique — Mühldorf — Freilassing — Salzburgo Estrasburgo — Kehl Appenweier Hranice — Žilina Viena — Bratislava/Budapeste Bratislava — Budapeste Békéscsaba — Arad Danúbio (Kehlheim — Constanța/Midia/Sulina) e respetivas bacias dos rios Sava e Tisza Vias navegáveis interiores Zlín — Žilina Rodoviários Ligação em falta Estugarda — Ulm Ferroviários Salzburgo — Linz Arad — Craiova Bucareste — Constanța Arad — Craiova Ferroviários Brasov — Predeal Ferroviários Bucareste — Craiova Ferroviários





Corredor da rede principal «Escandinávia — Mediterrâneo» Alinhamento Fronteira russa — HaminaKotka — Helsínquia — Turku/Naantali — Estocolmo — Örebro — Malmö Narvik/Oulu — Luleå — Umeå — Estocolmo Oslo — Gotemburgo — Malmö — Trelleborg Malmö — Copenhaga — Fredericia — Aarhus — Aalborg — Hirtshals/Frederikshavn Copenhaga — Kolding/Lübeck — Hamburgo — Hanôver Bremerhaven — Bremen — Hanôver — Nuremberga Rostock — Berlim — Halle/ Leipzig — Erfurt/Weimar — Munique Nuremberga — Munique — Innsbruck — Verona — Bolonha — Ancona/Florença Livorno/La Spezia — Florença — Roma — Nápoles — Bari — Taranto — Valletta Nápoles — Cagliari/ Gioia Tauro — Palermo/Augusta — Valletta – Marsaxlokk Troços predefinidos Transfronteiriços Fronteira russa — Helsínquia Ferroviários Copenhaga — Hamburgo: Vias de acesso à ligação fixa do Estreito de Fehmarn Munique — Wörgl — Innsbruck — Fortezza — Bolzano — Trento — Verona: Túnel de base de Brenner e vias de acesso Trelleborg — Malmö — Gotemburgo — fronteira norueguesa (transfronteiriço, ferroviário) Gotemburgo — Oslo Helsingborg-Helsingør Copenhaga — Malmö Copenhaga — Hamburgo: Vias de acesso à ligação fixa do Estreito de Fehmarn Ferroviários/Rodoviários

2. Troços predefinidos na rede global

Os elementos relacionados situados na rede global referidos no artigo 9.o, n.o 2, alínea a), subalínea i), e as ligações transfronteiriças da rede global referidas no artigo 9.o, n.o 2, alínea a), subalínea ii) do presente regulamento, incluem, nomeadamente, os troços seguintes:

Dublim — Strabane — Letterkenny Rodoviário Derry — Sligo — Galway Ferroviário Pau — Huesca Ferroviário Lyon — fronteira suíça Ferroviário Athus — Mont-Saint-Martin Ferroviário ▌ Ferroviário Mons — Valenciennes Ferroviário Gent — Terneuzen Ferroviário Heerlen — Aachen Ferroviário Groningen — Bremen Ferroviário Estugarda — fronteira suíça Ferroviário Berlim — Rzepin/Horka — Wrocław Ferroviário Praga — Linz Ferroviário Villach — Liubliana Ferroviário Ancona — Foggia Ferroviário/Rodoviário Pivka — Rijeka Ferroviário Plzeň — České Budějovice — Viena Ferroviário Viena — Gyor Ferroviário Graz — Gyor Ferroviário Neumarkt-Kalham — Mühldorf Ferroviário Corredor Amber PL-SK-HU Ferroviário Corredor Via Carpathia, fronteira BY/UA-PL-SK-HU-RO Rodoviário Budapeste — Osijek — Svilaj (fronteira da Bósnia-Herzegovina) Rodoviário Timișoara — Moravița Rodoviário Faro — Huelva Ferroviário Porto — Vigo Ferroviário Giurgiu — Varna/Bourgas Ferroviário Svilengrad — Pithio Ferroviário Siret — Suceava Rodoviário Focșani — Albița Rodoviário Munique — Salzburgo — Laibach Ferroviário Gallarate/Sesto C. — Laveno/Luino Ferroviário

PARTE IV: IDENTIFICAÇÃO DE PROJETOS TRANSFRONTEIRIÇOS NO DOMÍNIO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS

1. Objetivo de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis

Os projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis devem promover a cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros no domínio da planificação, do desenvolvimento e da exploração eficaz em termos de custos das fontes de energias renováveis , a fim de contribuir para as metas de descarbonização de longo prazo da União .

2. Critérios gerais

Para se qualificar como projeto transfronteiriço no domínio das energias renováveis, um projeto deve cumprir todos os seguintes critérios gerais:

a) deve integrar um acordo de cooperação ou um acordo de qualquer outra natureza entre Estados-Membros e/ou entre Estados-Membros e países terceiros, conforme definido nos artigos 6.o, 7.o, 9.o ou 11.o da Diretiva 2009/28/CE;

b) deve proporcionar economias de custo na implementação de energias renováveis e/ou benefícios para a integração do sistema, a segurança do aprovisionamento ou a inovação em comparação com um projeto transfronteiriço alternativo no domínio da energia ou um projeto de energias renováveis implementado por apenas um dos Estados-Membros participantes;

c) os potenciais benefícios gerais da cooperação ultrapassam os custos, incluindo a longo prazo, conforme avaliado com base na análise da relação custo-benefício, referida no ponto 3 e ao aplicar a metodologia referida no artigo [7.o]

3. Análise da relação custo-benefício

A análise custo-benefício a que se refere o ponto 2, alínea c), deve ter em conta, para cada um dos Estados-Membros ou países terceiros participantes, o impacto, entre outros, nos seguintes aspetos:

a) custos da produção de eletricidade;

b) custos de integração do sistema;

c) custos do apoio;

d) emissões de gases com efeito de estufa;

e) segurança do aprovisionamento;

f) poluição atmosférica e outra poluição local ou efeitos na natureza local e no meio ambiente ;

g) inovação.

4. Processo

Os promotores, incluindo os Estados-Membros, de um projeto potencialmente elegível para seleção enquanto projeto transfronteiriço no domínio das energias renováveis, inseridos num acordo de cooperação ou em qualquer outro tipo de mecanismo no domínio das energias renováveis entre Estados-Membros e/ou entre Estados-Membros e países terceiros, em conformidade com o disposto nos artigos 9.o ou 11.o da Diretiva 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho (+) (1) (+) e que procuram obter o estatuto de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis, devem apresentar uma candidatura à Comissão para seleção enquanto projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis. A candidatura deve incluir as informações relevantes que permitam à Comissão avaliar o projeto à face dos critérios dispostos nos pontos 2 e 3, em consonância com as metodologias referidas no artigo 7.o.

A Comissão deve garantir que os promotores têm a oportunidade de se candidatar ao estatuto de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis pelo menos uma vez por ano.

A Comissão deve realizar consultas apropriadas da lista dos projetos apresentados com vista a tornarem-se projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis.

A Comissão deve avaliar as candidaturas à face dos critérios dispostos nos pontos 2 e 3.

Ao selecionar os projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis, a Comissão deve ter como objetivo um número total gerível. A Comissão deve procurar garantir um equilíbrio geográfico apropriado na identificação dos projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis. Podem ser utilizados agrupamentos regionais para identificação dos projetos.

Um projeto não deve ser selecionado como projeto transfronteiriço no domínio das energias renováveis, nem esse estatuto pode ser-lhe retirado, se a sua avaliação foi baseada em informações incorretas, que tenham sido um fator determinante na avaliação, ou se o projeto não cumprir o direito da União.

A Comissão deve publicar no seu sítio Web a lista dos projetos transfronteiriços selecionados no domínio das energias renováveis.

PARTE V — PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE CONECTIVIDADE DIGITAL DE INTERESSE COMUM

1. Conectividade a gigabits e de 5G ou conetividade móvel de vanguarda para agentes socioeconómicos

As ações devem receber prioridade tendo em conta a função dos agentes socioeconómicos, a relevância dos serviços e aplicações digitais viabilizadas pela conectividade subjacente, e os potenciais benefícios socioeconómicos para os cidadãos, empresas e comunidades locais, incluindo potenciais repercussões em termos de conectividade. O orçamento disponível será atribuído de forma equilibrada do ponto de vista geográfico entre os Estados-Membros.

Deve ser dada prioridade a ações que contribuam para:

— A conectividade a gigabits para hospitais e centros médicos, em consonância com os esforços de digitalização dos sistemas de cuidados de saúde, com vista a aumentar o bem-estar dos cidadãos europeus e a mudar a forma como os serviços de saúde e de cuidados de saúde são prestados aos pacientes (26);

— A conectividade a gigabits para centros de educação e investigação, no contexto dos esforços para facilitar a utilização, nomeadamente, da computação de alto desempenho, das aplicações na nuvem e dos megadados, colmatar as clivagens digitais e inovar nos sistemas educativos, para melhorar os resultados da aprendizagem, aumentar a equidade e melhorar a eficiência (27).

— Conectividade de 5G ou de banda larga sem fios de muito alta capacidade para centros de educação e investigação, hospitais e centros médicos no contexto dos esforços para proporcionar uma cobertura ininterrupta da rede de banda larga sem fios de 5G a todos os centros urbanos até 2025.

2. Conectividade sem fios nas comunidades locais

As ações destinadas à disponibilização de conectividade local sem fios, gratuita e isenta de condições discriminatórias nos centros de vida social local, incluindo espaços exteriores abertos ao público em geral, que desempenham um papel importante na vida social das comunidades locais, ficam sujeitas às seguintes condições para serem financiadas:

— serem executadas por um organismo do setor público referido no parágrafo seguinte, capaz de planear e de supervisionar a instalação e de assegurar, por um período mínimo de três anos, o financiamento das despesas de funcionamento de pontos locais de acesso sem fios interiores e exteriores em espaços públicos;

— serem instaladas em redes digitais de muito alta capacidade que permitam o fornecimento de uma experiência de Internet de muito alta qualidade aos utilizadores que: — seja gratuita e isenta de condições discriminatórias, de fácil acesso, segura, e que utilize os melhores e mais recentes equipamentos disponíveis, capazes de fornecer aos seus utilizadores uma conectividade de alta velocidade; e que — apoie a igualdade de acesso a serviços digitais inovadores;

— utilize a identidade visual comum , disponível em várias línguas, fornecida pela Comissão e permita a ligação às respetivas ferramentas em linha associadas;

— se comprometa a adquirir os equipamentos necessários e/ou os serviços de instalação relacionados, em conformidade com a legislação aplicável, a fim de garantir que os projetos não distorçam indevidamente a concorrência.

A assistência financeira é disponibilizada a organismos do setor público, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho (28), que se proponham disponibilizar, nos termos do direito nacional, conectividade local sem fios gratuita e isenta de condições discriminatórias por meio da instalação de pontos locais de acesso sem fios.

As ações financiadas não devem duplicar as ofertas privadas ou públicas gratuitas existentes com características similares, incluindo a qualidade, no mesmo espaço público.

O orçamento disponível será atribuído de forma equilibrada do ponto de vista geográfico entre os Estados-Membros.

3. Lista indicativa de corredores e de ligações transfronteiriças de 5G elegíveis para financiamento

Em consonância com os objetivos da sociedade a gigabits, definidos pela Comissão a fim de assegurar que as principais vias de transporte terrestre tenham cobertura de 5G ininterrupta até 2025 (29), as ações destinadas a concretizar a cobertura ininterrupta por sistemas de 5G, nos termos do artigo 9.o, n.o 4, alínea c), incluem, numa primeira fase, ações nos troços transfronteiriços para fins de experimentação da MCA (30) e, numa segunda fase, ações em troços mais extensos, com vista a uma implantação em maior escala da MCA ao longo dos corredores conforme indicado no quadro seguinte (lista indicativa). Os corredores da RTE-T são utilizados como uma base para esta finalidade, mas a implantação da rede de 5G não se limita necessariamente a esses corredores (31).