TEXTOS APROVADOS
1. Admissão de valores mobiliários à cotação em bolsa e informações a publicar
sobre esses valores *** I (processo sem relatório)
C5-0390/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à admissão de valores mobi-
liários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores
(versão codificada) (COM(2000)126 )dash C5-0390/2000 )dash 2000/0174(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
Esta proposta é aprovada.
2. «EC Investment Partners» (encerramento e liquidação dos projectos aprova-
dos pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) no213/96) *** II (pro-
cesso sem debate)
A5-0086/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aoencerramento e à liquidação dos projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento(CE) n
o213/96 do Conselho relativo à execução do instrumento financeiro «EC Investment Part-
ners» destinado a países da América Latina, da Ásia, e do Mediterrâneo e à África do Sul (12280/1/
/2000 )dash C5-0566/2000 )dash 2000/0034(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
Ddash Tendo em conta a posição comum do Conselho (12280/1/2000 Ddash C5-0566/2000)(1),
Ddash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1999)726)(3),
Ddash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
Ddash Tendo em conta o artigo 78odo seu Regimento,
Ddash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para o Desenvolvimento e a
Cooperação (A5-0086/2001),
1. Aprova a posição comum;
2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;
(1) JO C 23 de 24.1.2001, p. 46.
(2) «Textos Aprovados» de 5.9.2000, ponto 2.
(3) JO C 150 E de 30.5.2000, p. 79.C 343/152 PT 5.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 14 de Março de 2001
3. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
3. Inspecções ambientais *** III
A5-0041/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de uma recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho que prevê critériosmínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-membros (C5-0001/2001 )dash 1998/
/0358(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
Ddash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (C5-0001/2001),
Ddash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98)772),
Ddash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999)652),
Ddash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura(2) sobre a posição comum do Conselho(3),
Ddash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000)526 Ddash C5-0420/2000),
Ddash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
Ddash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
Ddash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0041/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 54 de 25.2.2000, p. 89.
(2) «Textos Aprovados» de 6.7.2000, p. 11.
(3) JO C 137 de 16.5.2000, p. 1.5.12.2001 PT C 343/153 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 14 de Março de 2001