A4-0048/99

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão de base relativa ao programa Sócrates para inserir a Turquia entre os países beneficiários (COM(96)0199 - C4-0293/96 - 96/0130(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que são de prever prazos importantes entre a alteração da decisão que estabelece o presente programa, objecto da presente decisão, e que permite a abertura à Turquia, e a conclusão das negociações sobre as modalidades (nomeadamente financeiras) da participação desta, por um lado, e entre a conclusão daquelas negociações e a participação efectiva da Turquia, por outro;

(Alteração 2)

Terceiro considerando ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando, todavia, que essa abertura de princípio, para além de constituir um sinal tangível da vontade, repetidamente reiterada pela União Europeia, de desenvolver a cooperação sectorial com aquele país, permite adoptar medidas preparatórias e de sensibilização tendo em vista uma participação completa no presente programa ou no futuro programa-quadro em curso de elaboração;

(Alteração 3)

ARTIGO 1°

Artigo 7°, n° 3, segunda frase (Decisão 819/95/CE)

>Texto original>

O programa está aberto à participação de Chipre e de Malta, com base em dotações suplementares segundo as mesmas regras aplicáveis aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), e da Turquia, nos termos dos procedimentos a acordar com esses países.

>Texto após votação do PE>

O programa está aberto à participação de Chipre

, de Malta e da Turquia, com base em dotações suplementares segundo procedimentos a acordar com estes países e tomando como ponto de partida as regras aplicáveis aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), sem prejuízo do disposto no artigo 3° do Regulamento Financeiro em vigor.

(Alteração 4)

ARTIGO 1° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 1° bis

A presente decisão visa a participação da Turquia no programa Sócrates na sua forma actual, de modo total ou parcial, na medida em que as negociações o permitam, bem como o lançamento de medidas preparatórias ou de sensibilização na perspectiva dessa participação ou da prevista a título do futuro programa-quadro (2000-2004), no mais breve prazo possível.

(Alteração 5)

ARTIGO 1° ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 1° ter

O objectivo da participação da Turquia no programa Sócrates consiste em permitir estabelecer verdadeiros intercâmbios entre os jovens de ambas as partes e o respectivo pessoal de enquadramento, sem prejuízo da sua diversidade linguística, educativa e cultural, como previsto no n° 1 do artigo 126° do Tratado, e com a preocupação da representação equitativa das minorias.

(Alteração 6)

ARTIGO 2°

>Texto original>

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

>Texto após votação do PE>

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O Parlamento Europeu será mantido ao corrente das diversas medidas tomadas para a execução da presente decisão.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão de base relativa ao programa Sócrates para inserir a Turquia entre os países beneficiários

(COM(96)0199 - C4-0293/96 - 96/0130(COD))(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(96)0199 - 96/0130(COD)) ((JO C 186 de 26.6.1996, p. 8.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B e o artigo 126° do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0293/96),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão das Relações Económicas Externas e da Comissão dos Orçamentos (A4-0048/99),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu,

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE,

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento,

4. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento,

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.