B4-1463, 1474, 1475, 1485, 1489 e 1531/95

Resolução sobre a Conferência Euro-Mediterrânica de Barcelona

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções sobre a política mediterrânica,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu nas suas reuniões de Lisboa, Corfu, Essen e Cannes,

- Tendo em conta as Comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o «Reforço da política mediterrânica da União Europeia: estabelecimento de uma parceria euro-mediterrânica» (COM(94)0427 - C4-0213/94) e o «Reforço da política mediterrânica da União Europeia: propostas para a criação de uma parceria euro-mediterrânica» (COM(95)0072 - C4-0119/95),

- Tendo em conta a declaração de Barcelona e o programa de trabalho (28 de Novembro de 1995),

A. Reconhecendo o interesse comum que os países mediterânicos, tanto da UE como não membros da UE, têm em promover a paz, a segurança, a estabilidade e a prosperidade económica na região;

B. Sublinhando a importância da Conferência de Barcelona para o estabelecimento de uma plataforma estável tendente ao desenvolvimento das relações entre os países da UE e os seus vizinhos do Mediterrâneo,

1. Saúda o Conselho pelos esforços já levados a cabo com vista à implementação da política euro-mediterrânica através da organização da Conferência de Barcelona, cujos primeiros resultados correspondem às expectativas do Parlamento Europeu, já manifestadas na sua Resolução de 11 de Outubro de 1995 sobre a política mediterrânica da União Europeia na perspectiva da Conferência de Barcelona ((Cf. acta desta data (Parte II, ponto 7).)); insta à rápida criação de órgãos de acompanhamento, devendo o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais dos países mediterrânicos que não sejam membros da União participarem estreitamente nos seus respectivos trabalhos; reputa, ainda, necessário, promover alterações de vulto tendentes à concretização de um processo duradouro, permanente e profícuo;

2. Recorda, neste contexto, que, na sua citada Resolução de 11 de Outubro de 1995, reclamou a criação de uma assembleia parlamentar composta por Deputados ao Parlamento Europeu e por Deputados dos países parceiros da Bacia Mediterrânica, de um Conselho de Ministros e de um Secretário-Geral, os quais deveriam reunir regularmente;

3. Salienta a importância desta zona geográfica e manifesta a sua vontade de conferir uma nova dimensão às futuras relações com os PTM, baseada na cooperação e na solidariedade e privilegiando os laços nascidos da proximidade e da História;

4. Salienta ser importante para Malta e para Chipre que as negociações de adesão à União Europeia tenham início seis meses após a conclusão da Conferência Intergovernamental de 1996;

5. Sublinha a importância de se fazer jus à Declaração de Barcelona, na qual todos os signatários se comprometeram a «respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, bem como a garantir o exercício legítimo e efectivo de tais direitos e liberdades»;

6. Sublinha a importância de promover políticas orientadas para uma compreensão mútua, dando especial atenção à dimensão cultural e social nas relações com os países mediterrânicos;

7. Insiste na urgência de que se revestem as iniciativas de cooperação, sobretudo no que respeita à realização de um programa de apoio técnico às pequenas e médias empresas;

8. Considera que a realização de uma área de comércio livre até ao ano 2010 constitui um dos objectivos primordiais do processo encetado em Barcelona, que pressupõe a reestruturação das economias dos países terceiros do Mediterrâneo e subsequentes repercussões, e entende, ainda, que uma tal área de comércio livre não pode ficar limitada à livre circulação de bens e serviços;

9. Exorta a Comissão no sentido de que exerça um controlo rigoroso sobre este processo, a fim de serem evitados efeitos contraproducentes e graves repercussões sociais, quer nos países terceiros da Bacia Mediterrânica, quer no interior da União;

10. Salienta a relevância das conclusões a que chegou o Conselho Europeu de Cannes no sentido de desbloquear 4.700.000 ecus do orçamento comunitário destinados à cooperação financeira para o período de 1995-1999;

11. Está convicto, a este respeito, da necessidade de abrir os trabalhos de seguimento a todos os países da Bacia Mediterrânica, a fim de se alcançar uma abordagem global e abrangente;

12. Sublinha a importância de envolver organizações não governamentais no processo e de reforçar o seu papel na sociedade, por forma a apoiar e promover o crescimento de uma sociedade civil alargada, o que se revela essencial para o desenvolvimento da democracia e do respeito pelos Direitos do Homem;

13. Entende que, a fim de pôr inteiramente cobro à crise ambiental na região, os objectivos estipulados no plano de acção para o Mediterrâneo deverão ser tomados em consideração e postos em prática como uma parte essencial e princípio fundador de uma parceria euro-mediterrânica;

14. Considera positiva a convocação de três conferências sectoriais e solicita que o Parlamento e as ONG participem nas mesmas;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros e aos governos de todos os países signatários da declaração final da Conferência.