A4-0231/98

Resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social sobre uma estratégia de cooperação Europa-Ásia no domínio do ambiente (COM(97)0490 - C4-0039/98)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(97)0490 - C4-0039/98),

- Tendo em conta a Conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, realizada em Quioto, em Dezembro de 1997,

- Tendo em conta as suas Resoluções sobre a Ásia e as relações entre a UE e a Ásia, nomeadamente as resoluções sobre os incêndios florestais e a poluição atmosférica,

- Tendo em conta a sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS), realizada em Junho de 1997,

- Tendo em conta a Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica sobre o Ambiente, realizada em Helsínquia, em Novembro de 1997,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre uma estratégia de cooperação Europa-Ásia no domínio da energia (COM(96)0308),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e os pareceres da Comissão das Relações Económicas Externas e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0231/98),

A. Considerando que o principal objectivo da comunicação em apreço consiste no desenvolvimento de uma estratégia de cooperação construtiva entre a UE e a Ásia, baseada na reciprocidade e na igualdade,

B. Considerando que a maioria dos problemas ambientais da UE é provocada por um elevado nível de consumo de bens, diferentemente do que sucede na Ásia, onde muitos dos problemas ambientais são devidos à pobreza,

C. Considerando que a Ásia não representa uma entidade homogénea, mas sim um conjunto diversificado de países e culturas que se encontram em diferentes fases de desenvolvimento económico; que deverão ser tidas em conta, nesse âmbito geral, as especificidades económicas, sociais e ambientais dos diversos parceiros asiáticos;

D. Considerando a necessidade de articular os domínios do ambiente, da indústria, do comércio, bem como aspectos sociais, a fim de atingir os objectivos previstos na comunicação,

E. Considerando que, para o êxito da referida estratégia de cooperação, é determinante o reconhecimento dos problemas ambientais pela opinião pública, em ambas as regiões,

F. Considerando que as questões relativas ao ambiente são de natureza pública e representam, não apenas problemas ambientais, mas também problemas sociais,

G. Considerando que é de primordial importância que as ONG participem na programação da cooperação,

H. Considerando que um dos objectivos da estratégia de cooperação consistirá na resolução de problemas ambientais, a nível mundial e local,

I. Considerando que os permanentes incêndios florestais provocaram uma devastação da floresta tropical, estando na origem de graves danos ambientais,

J. Considerando lamentável que a Comissão coloque a ênfase nos países onde o processo de industrialização é orientado para a exportação, e manifestando a opinião de que a estratégia deveria igualmente incluir, de modo activo e em mais ampla escala, os países em desenvolvimento do Sul da Ásia,

1. Acolhe favoravelmente a comunicação da Comissão sobre uma estratégia de cooperação Europa-Ásia no domínio do ambiente, que tem por objectivo conseguir um desenvolvimento sustentável através de uma cooperação eficaz, e salienta a necessidade de a estratégia de cooperação traçada conferir destaque ao papel a desempenhar pela Ásia, em pé de igualdade, na referida cooperação;

2. Partilha as preocupações da Comissão quanto ao nível de pobreza na Ásia, mas manifesta a sua surpresa pelo facto de a comunicação não atribuir maior relevo a tal matéria;

3. Salienta a afirmação segundo a qual a pobreza generalizada constitui um factor de agravamento dos problemas ambientais; solicita a intensificação do apoio a uma agricultura sustentável, bem como a possibilidades de subsistência no mundo rural;

4. Subscreve os princípios salientados na comunicação, mas manifesta a sua surpresa pelo facto de a própria Comissão não conferir maior destaque a sugestões concretas; pretende, por outro lado, salientar as medidas que a Comissão deverá adoptar para garantir o êxito da cooperação;

5. Considera desejável um mais forte empenho em esforços decisivos de luta contra as alterações climáticas, bem como uma vinculação clara aos projectos de tecnologias limpas e de transferência de tecnologias adoptados em Quioto;

6. Defende que a cooperação entre a UE e a Ásia deverá ajudar de forma activa os países asiáticos a cumprirem as suas obrigações decorrentes dos acordos internacionais, tais como a Agenda 21, a Convenção sobre a Diversidade Biológica e o Protocolo de Montreal;

7. Verifica que os programas, as medidas e as iniciativas muitas vezes quase não atingem, ou não atingem de todo, as camadas pobres da população, e, por conseguinte, solicita iniciativas específicas dirigidas às possibilidades e necessidades das camadas populacionais em causa;

8. Insiste na necessidade de o Banco Europeu de Investimento (BEI) adoptar orientações claras no que diz respeito ao impacto ambiental das suas intervenções;

9. Considera essencial que as empresas da UE respeitem um nível uniformemente elevado de normas ambientais, tanto nas actividades desenvolvidas na região asiática, como na região europeia; as normas ambientais deverão ser estabelecidas sob a forma de um «código de conduta», que descreva os requisitos que as empresas da UE deverão cumprir no desenvolvimento das suas actividades na Ásia;

10. Salienta a necessidade de as redes existentes, que ligam a UE à Ásia, serem integradas na cooperação, e solicita à Comissão que esclareça e especifique de que modo poderão ser mobilizados programas como o Ásia-Urbs e o Ásia-Invest, os acordos multilaterais em matéria de ambiente e os acordos de cooperação em vigor para contribuir para tal estratégia;

11. Congratula-se com os passos importantes dados na reunião ASEM II, realizada em Londres em 3 e 4 de Abril de 1998, no sentido da incorporação das questões do ambiente noutros domínios políticos, mas lamenta simultaneamente que não tenha sido atribuída maior importância às questões ambientais e que estas não tenham sido tidas em consideração em diversas áreas; salienta que as questões ambientais deverão continuar a ser igualmente tratadas no âmbito dos mais importantes fóruns políticos Europa-Ásia, como ASEM e ASEAN;

12. Insta a Comissão a elaborar planos de apoio à criação, a nível das autoridades nacionais, regionais e locais da Ásia, de qualificações no domínio da gestão ambiental, bem como a incentivar actividades locais no âmbito da Agenda 21;

13. Salienta a necessidade de prestar apoio aos governos asiáticos no preenchimento de lacunas a nível administrativo, bem como na introdução de uma gestão eficaz no domínio do ambiente, através de medidas de formação adequadas; salienta ainda a grande relevância da promoção do intercâmbio de experiências entre os países parceiros asiáticos; por último, considera prioritário integrar na cooperação as experiências que decorrem dos programas já existentes, como o programa de cooperação entre a UE e a China no domínio da gestão ambiental (EMCP);

14. Entende ser necessário dedicar particular atenção às mulheres, dada a relevância do seu papel para se obter um desenvolvimento sustentável em termos ambientais;

15. Solicita à Comissão que proceda à criação de grupos de trabalho - constituídos por ONG, instituições universitárias, organizações locais e funcionários europeus e asiáticos - destinados a garantir o êxito da estratégia de cooperação, e salienta que a participação de ONG e de organizações comunitárias é essencial para a referida estratégia, tanto a nível do planeamento como da execução;

16. Salienta que, embora a cooperação deva contar com o apoio de fundos públicos, o seu financiamento deverá ser basicamente assegurado por fundos privados; entende, no entanto, que o êxito da estratégia dependerá de um compromisso de financiamento parcial por parte da UE;

17. Manifesta-se de acordo com o princípio segundo o qual as prioridades da cooperação deverão ser estabelecidas em conformidade com os critérios propostos pela Comissão; salienta a necessidade de concentrar os recursos financeiros da cooperação científica e técnica entre a UE e a Ásia, no âmbito do programa INCO-DC, nos sectores acima referidos;

18. Salienta a necessidade de proceder a uma avaliação contínua dos programas e projectos, a todos os níveis da sua preparação, selecção e execução, e, neste contexto, acolhe favoravelmente a aplicação sistemática de um processo de avaliação das consequências ambientais;

19. Salienta a importância de a União Europeia não prestar apoio a projectos e programas que tenham um impacto negativo directo sobre a biodiversidade, e reclama que esta última seja tida em conta nos estudos de impacto ambiental;

20. Considera que seria mais eficaz reunir num programa-quadro todos os elementos orçamentais relativos ao ambiente e à cooperação com a Ásia;

21. Salienta que a poluição dos recursos hídricos constitui o mais grave problema ambiental da Ásia, responsável pela morte de mais de 500.000 crianças por ano;

22. Salienta que o desenvolvimento de energias renováveis deverá constituir uma parte essencial da estratégia, e destaca a importância de que se reveste a transferência da tecnologia das energias renováveis para a Ásia, quer a nível da protecção do ambiente e da modernização do sector da energia na Ásia, quer a nível de oportunidades de exportação para as empresas da União Europeia, apelando, consequentemente, a uma abordagem concertada da cooperação entre a União Europeia e a Ásia nos domínios da energia e do ambiente;

23. Destaca os graves problemas de saúde ocasionados igualmente pela poluição atmosférica, bem como a circunstância de as emissões de partículas e de SO2 serem, nas cidades asiáticas, das mais elevadas do mundo; chama a atenção para o facto de, em 1985, 20% das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa a nível mundial terem sido provenientes da Ásia, prevendo-se que tal percentagem aumente para 25%-30% no ano 2000;

24. Insta a Comissão a promover uma melhor informação do público, tanto na Europa como na Ásia, sobre os problemas ambientais;

25. Solicita à Comissão que, após um período de três anos, proceda a uma avaliação da estratégia de cooperação Europa-Ásia no domínio do ambiente e apresente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho;

26. Exorta a União Europeia a estabelecer, nos seus acordos financeiros com os países asiáticos, condições relativas à gestão do ambiente, dedicando especial atenção à gestão da diversidade biológica e das florestas tropicais, paralelamente à legislação (nacional) relevante que define a propriedade intelectual da biodiversidade; solicita à União Europeia que, nas suas consultas com as instituições multilaterais, tais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, insista na necessidade de tais condições para a concessão de empréstimos;

27. Entende que deveria ser dedicada maior atenção aos constantes incêndios florestais na Indonésia, e considera importante que a Organização Internacional das Madeiras Tropicais (OIMT) estabeleça critérios para uma gestão responsável das florestas; solicita uma vez mais aos governos da Ásia que tenham em conta o delicado equilíbrio ecológico das suas regiões, os direitos dos povos indígenas e a grave ameaça que os incêndios constituem para a saúde pública;

28. Manifesta uma vez mais a sua profunda preocupação com o rápido declínio da biodiversidade, devido a práticas não sustentáveis no domínio da silvicultura; solicita às partes que cheguem a acordo, tão rapidamente quanto possível, sobre um sistema de certificação credível para uma silvicultura sustentável;

29. Insiste na necessidade de coordenar os esforços da UE, as acções dos Estados-Membros e as intervenções dos Estados asiáticos, sem esquecer a cooperação por parte do sector privado;

30. Considera que o desenvolvimento da investigação e da tecnologia no sector do ambiente poderiam beneficiar em muito quer a Ásia quer a Europa;

31. Insiste na importância que as pequenas e médias indústrias têm em muitos países asiáticos, e no impacto que estas exercem sobre o ambiente; insiste numa política de informação e em medidas especiais (tais como seminários e incentivos fiscais concedidos pelos países de origem) com vista a ajudar estas pequenas e médias indústrias a aplicarem medidas ambientais.

32. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.