INTRODUÇÃO

Objectivo do relatório

O presente relatório foi elaborado pela Comissão em conformidade com o n.º 4 dos anexos VI e VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia de 2005. No seguimento do pedido apresentado pela Bulgária e pela Roménia em 20 de Junho de 2011 de que o Conselho procedesse a uma nova revisão[1] do funcionamento das disposições transitórias em matéria de livre circulação de trabalhadores, o presente relatório destina-se a servir de base à revisão a efectuar pelo Conselho, que deve ser concluída no prazo de seis meses a contar da data de recepção do pedido.

A livre circulação de trabalhadores enquanto liberdade fundamental

A livre circulação de pessoas é uma das liberdades fundamentais garantidas pelo direito da UE. Ela inclui o direito de os cidadãos da UE se mudarem livremente para outro Estado-Membro, no intuito de aí trabalhar e residir com os respectivos familiares. A legislação da UE em matéria de livre circulação de trabalhadores, impede os Estados-Membros de discriminar, directa ou indirectamente, os trabalhadores da UE e respectivos familiares com base na sua nacionalidade em todos os assuntos relacionados com o emprego. O direito da UE relativo à livre circulação de trabalhadores confere também aos trabalhadores migrantes da União Europeia o direito à igualdade de tratamento em matéria de vantagens fiscais e regalias sociais, filiação em sindicatos, habitação social e acesso dos filhos aos cursos de ensino geral, de aprendizagem e de formação profissional.

Disposições transitórias em matéria de livre circulação dos trabalhadores

O Acto de Adesão de 2005 autoriza os Estados-Membros da UE-25[2] a restringir temporariamente a liberdade de acesso aos respectivos mercados laborais dos trabalhadores da Bulgária e da Roménia, subordinando-a ao direito nacional. Não obstante esta restrição, que está prevista nas disposições transitórias, e relativamente à prioridade de acesso ao mercado de trabalho, um Estado-Membro deve sempre dar preferência aos trabalhadores oriundos da Bulgária e da Roménia em detrimento dos trabalhadores cidadãos de países terceiros. Não se aplicam restrições aos trabalhadores da UE-2 nos Estados-Membros da UE-2.

O período transitório global de sete anos é dividido em três fases distintas («2-mais 3-mais 2»). Em cada uma destas fases vigoram condições diferentes:

- Nos primeiros dois anos, o acesso dos trabalhadores da Bulgária e da Roménia aos mercados de trabalho dos outros Estados-Membros é regido pelo direito nacional desses Estados-Membros.

- Os Estados-Membros podem prorrogar as respectivas medidas nacionais por uma segunda fase de três anos, notificando a Comissão nesse sentido antes de finda a primeira fase; caso contrário, passa a aplicar-se o direito da UE que garante a livre circulação dos trabalhadores.

- Um Estado-Membro que mantenha as medidas nacionais no final da segunda fase pode, em caso de ocorrência ou ameaça de perturbações graves do respectivo mercado de trabalho, e após notificar a Comissão, continuar a aplicar essas medidas até ao termo do período de sete anos subsequentes à data de adesão.

Além disso, uma cláusula de salvaguarda autoriza os Estados-Membros que deixaram de aplicar medidas nacionais e aplicam o direito da UE em matéria de livre circulação dos trabalhadores antes do termo do período transitório global a reintroduzir restrições em caso de ocorrência ou ameaça de perturbações graves do mercado de trabalho.

As disposições transitórias, que terminam irrevogavelmente em 31 de Dezembro de 2013, aplicam-se apenas à obtenção de acesso ao mercado de trabalho ao abrigo do direito da UE em matéria de livre circulação de trabalhadores. Uma vez admitido no mercado de trabalho de um Estado-Membro, um trabalhador da UE-2 beneficia plenamente de todos os outros direitos ao abrigo do direito da UE em matéria de livre circulação de trabalhadores.

As disposições transitórias não prejudicam o direito fundamental dos cidadãos da UE de circular e permanecer livremente na UE, nos termos do artigo 21.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Não existem disposições transitórias no que respeita à aplicação do direito da UE em matéria de coordenação dos regimes de segurança social.

As disposições transitórias não se aplicam aos trabalhadores por conta própria que se encontram estabelecidos ou fornecem os seus serviços na UE, embora a Alemanha e a Áustria estejam autorizadas a aplicar restrições à prestação transfronteiriça de serviços que envolva o destacamento temporário de trabalhadores, em conformidade com a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores em determinados sectores sensíveis[3].

Panorâmica das políticas nacionais em matéria de acesso ao mercado de trabalho

Os trabalhadores da Bulgária beneficiam actualmente de livre acesso aos mercados de trabalho de 15 dos Estados-Membros da UE-25.

Após a Espanha ter invocado a cláusula de salvaguarda e a Comissão, em 11 de Agosto de 2011, ter aceitado o seu pedido de reintrodução de restrições aplicáveis aos trabalhadores romenos até 31 de Dezembro de 2012[4], os trabalhadores romenos beneficiam actualmente de livre acesso ao mercado de trabalho de 14 dos Estados-Membros da UE-25.

Os Estados-Membros que mantêm restrições ao acesso ao mercado de trabalho aplicam uma série de medidas nacionais que se traduzem em regimes jurídicos distintos em matéria de acesso aos mercados de trabalho. Alguns aplicam sistemas de autorizações de trabalho clássicas, enquanto outros adoptaram procedimentos simplificados ou condições mais flexíveis, nomeadamente dispensa de autorização de trabalho para profissões de certos sectores ou isenção de análises da situação do mercado de trabalho nacional[5].

Quadro 1: Políticas dos Estados-Membros em matéria de acesso ao mercado de trabalho

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Fonte: DG EMPL Nota: * Restrições também no destacamento de trabalhadores em alguns sectores

Terceira fase das disposições transitórias

As restrições à livre circulação de trabalhadores búlgaros e romenos devem, em princípio, terminar em 31 de Dezembro de 2011. Os Estados-Membros que ainda aplicam restrições podem mantê-las após 31 de Dezembro de 2011 em caso de ocorrência ou ameaça de perturbação grave dos respectivos mercados de trabalho e após notificação da Comissão até 1 de Janeiro de 2012.

A notificação por um Estado-Membro dentro do prazo prorroga as restrições para além de 31 de Dezembro de 2011 sem necessidade do aval da Comissão. Contudo, ao autorizarem temporariamente restrições à livre circulação de trabalhadores, as disposições transitórias derrogam uma das liberdade fundamentais consagradas no direito da UE. Em conformidade com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, as derrogações a liberdades fundamentais têm de ser interpretadas em sentido estrito. Aplica-se igualmente uma interpretação estrita às condições nas quais os Estados-Membros podem continuar a restringir o acesso aos respectivos mercados de trabalho na terceira fase. Por conseguinte, embora reconheça que os mercados de trabalho variam significativamente na UE e que cabe a cada Estado-Membro identificar as perturbações ou ameaça de ocorrência de perturbações são do respectivo mercado de trabalho, a Comissão espera que os Estados-Membros se justifiquem cabalmente e apresentem dados e argumentos convincentes, relativamente à existência de perturbações ou de ameaças de perturbações do respectivo mercado de trabalho que vá além da simples menção da taxa de desemprego.

A amplitude da mobilidade laboral intra-UE dos trabalhadores da UE-2

Cidadãos búlgaros e romenos residentes noutros Estados-Membros

Devido a lacunas nos dados existentes, é difícil determinar a exacta dimensão dos fluxos de mobilidade pós-alargamento. De acordo com as estatísticas demográficas e os dados do Inquérito Europeu às Forças de Trabalho (IEFT) em fins de 2010 residiam na UE-25[6] (quadros A1 e A2[7]) cerca de 2,9 milhões de cidadãos búlgaros e romenos de todas as idades – independentemente da sua participação no mercado de trabalho –, ou seja, mais do dobro do que pouco antes da adesão (1,4 milhões no final de 2006). Estes números representam um aumento líquido médio de 360 000 pessoas por ano. Contudo, este processo já tinha tido início antes de 1 de Janeiro de 2007, com um aumento líquido médio de cerca de 220 000 pessoas por ano entre 2003 e 2006.

Os dois principais países de destino foram a Itália e a Espanha que, juntas, acolheram mais de 70 % dos cidadãos búlgaros e romenos a residir noutro Estado-Membro (final de 2010). Os cidadãos romenos representam mais de 80 % dos cidadãos da UE-2 a residir noutro Estado-Membro, nomeadamente na Itália (41 %) e na Espanha (38 %), seguidas da Alemanha (5 %), vivendo os cidadãos búlgaros sobretudo na Espanha (38 %), na Alemanha (15 %), na Grécia (12 %), na Itália (12 %) e no Reino Unido (7 %).

Enquanto os fluxos recentes se afiguram substanciais em termos absolutos, em termos relativos, os cidadãos da UE-2 a residir num Estado-Membro da UE-25 representavam apenas 0,6 % da população total da UE-25 no final de 2010, em comparação com 0,3 % quatro anos antes. Esta proporção é mais elevada em Chipre (4,1 %), seguido da Espanha (2,2 %) e da Itália (1,8 %).

No que diz respeito aos cidadãos móveis recém-chegados[8] em idade de trabalhar (gráfico A1), os cidadãos da UE-2 só representam uma proporção significativa da população activa em Chipre (4,3 %), na Espanha (1,4 %) e na Itália (1,1 %) – apesar de, mesmo nestes países, a proporção de trabalhadores recém-chegados de países terceiros ser significativamente mais elevada .

Os dados do IEFT indicam também (quadro A3) que os migrantes recentes em idade de trabalhar oriundos da Roménia se estabeleceram sobretudo na Itália e na Espanha (perto de 40 % cada), enquanto uma proporção mais pequena se dirigiu para o Reino Unido, a Alemanha e a França (cerca de 12 % no total). Cerca de um terço dos migrantes recém-chegados oriundos da Bulgária estabeleceu-se em Espanha, seguida do Reino Unido, da Alemanha, da Itália e da Grécia (entre 10 % e 15 % em todos estes países).

Os fluxos de mobilidade da perspectiva da Bulgária e da Roménia

De todos os cidadãos móveis intra-UE recém-chegados, os romenos constituíam o maior grupo de cidadãos em idade de trabalhar a viver noutro Estado-Membro (gráfico A2) em 2010 (27 %), seguidos dos cidadãos polacos (21 %). Os búlgaros constituem o quarto grupo, com uma proporção muito menor (5 %).

No período de 2003-2010, o número de cidadãos da UE-2 a viver noutros Estados-Membros aumentou em 2,1 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 7 % da população nacional dos países da UE-2 (dados de 2003),número este que é muito superior aos dos países da UE-10[9] (cerca de 2 %) relativos ao mesmo período.

No que diz respeito à população em idade de trabalhar, o fluxo de cidadãos romenos para outros Estados-Membros da UE desde a adesão corresponde a cerca de 3,1 % da população romena em idade de trabalhar (gráfico A3). Na Bulgária, a taxa correspondente é de 2,1 %. Estas taxas de mobilidade são significativamente mais elevadas no período pós-2004 (6,6 % para a Roménia; 3,7 % para a Bulgária), o que indica que a mobilidade da mão-de-obra destes países era já significativa antes de 2007. Os dados do IEFT indicam também que a maioria dos cidadãos da UE-2 que vive noutros Estados-Membros já aí se encontrava antes da adesão (gráfico A4). Por último, há indícios (Holland et al. , 2011[10]) de que a grande vaga de 2007 não correspondeu inteiramente a novos fluxos reais, reflectindo antes, pelo menos em parte, a regularização dos migrantes que já viviam no país.

Tendências dos fluxos de mobilidade

A mobilidade intra-UE parece acompanhar as tendências da economia. No período 2004-2007, de forte crescimento económico, verificaram-se os maiores fluxos de migração dos países da UE-10 e UE-2 para os países da UE-15, mas esta tendência alterou-se radicalmente a partir de 2008, com o início da crise económica e financeira. De um modo geral, a recessão e a resultante queda na procura de mão-de-obra provocaram uma desaceleração dos fluxos da UE-10 e UE-2 para os países da UE-15, em especial em 2009. Além disso, desencadearam um aumento dos fluxos de retorno para os países de origem, embora não existam provas da ocorrência de retornos em massa[11], uma vez que uma proporção significativa dos trabalhadores da UE-10 e UE-2 decidiu permanecer no país de destino (Koehler et al. , 2010).

Os fluxos de mobilidade com origem na Bulgária e na Roménia culminaram em 2007, antes de diminuir substancialmente em 2008 e, em especial, em 2009, voltando a aumentar em 2010, em consonância com a melhoria das condições económicas. Enquanto os fluxos com destino à Itália, ao Reino Unido, à França e à Alemanha aumentaram novamente, os fluxos com destino à Espanha diminuíram, o que se deve em grande medida à situação desfavorável dos respectivos mercados de trabalho. Entre 2007 e 2010, a distribuição geográfica dos cidadãos da UE-2 a viver no estrangeiro alterou-se, com um aumento da proporção em Itália (de 32 % para 37 %) e uma diminuição da proporção em Espanha (de 44 % para 35 %).

O declínio da mobilidade intra-UE durante a crise foi menos pronunciado no que diz respeito aos cidadãos da UE-2 do que aos cidadãos da UE-10 (quadro A4), porque o alargamento à UE-2 é mais recente e continua, portanto, a influenciar a mobilidade dos trabalhadores. Outro motivo é o facto de a Bulgária e a Roménia terem sido severamente afectadas pela recessão económica e de a grande disparidade salarial em relação aos países da UE-15 continuar a constituir um forte factor de atracção (Holland et al. , 2011). No entanto, os fluxos de mobilidade com origem na UE-2 parecem ter atingido o seu pico em 2007 e, pese embora a retoma registada, em 2010 situavam-se a um nível muito inferior aos níveis registados no período 2006-2008.

Disposições transitórias e factores com impacto na mobilidade

O quadro A5 revela que o impacto da abertura precoce do mercado de trabalho ( Finlândia, Suécia e maioria dos países da UE-10) nos fluxos com origem na UE-2 foi muito limitado. Nos países que abriram os respectivos mercados de trabalho em 2009 no fim da primeira fase, as chegadas líquidas foram também muito limitadas na sequência da abertura (Dinamarca, Hungria) ou diminuíram significativamente em comparação com os anos anteriores (Espanha, Grécia, Portugal), o que se deve, em parte, à recessão económica. Entretanto, os países que continuaram a aplicar medidas transitórias acolheram fluxos significativos desde 2007. A Itália deixou de exigir autorização de trabalho nos principais sectores ª partir de então, o que explica o grande aumento da mobilidade com origem nos países da UE-2.

Estes exemplos sugerem que as medidas transitórias tiveram apenas uma influência limitada na distribuição da mobilidade intra-UE e que os fluxos de mobilidade são determinados por outros factores, como a procura global de mão-de-obra, os efeitos de rede gerados pela existência de populações estrangeiras e a língua.

Como é referido no relatório de 2008[12], as restrições ao acesso ao mercado de trabalho podem ter efeitos colaterais, como o aumento do trabalho não declarado. A proporção relativamente elevada de trabalhadores por conta própria entre os cidadãos móveis dos países da UE-10 e UE-2 a residir nos países que mantêm restrições é outro dos efeitos colaterais das mesmas[13]. Por último, durante a recessão, o receio de perder o acesso ao mercado de trabalho pode ter impelido os trabalhadores da UE-2 a permanecerem no país de destino mesmo depois de terem perdido o emprego, em vez de abandonarem o país para regressarem após a retoma do mercado de trabalho.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS MIGRANTES INTRA-UE

Idade, sexo e educação

De todos os cidadãos da UE-2 a viver noutros Estados-Membros, 85 % encontram-se em idade de trabalhar (15-64) contra 67 % da população total da UE-25. Os cidadãos móveis dos países da UE-2 apresentam, por conseguinte, uma probabilidade muito maior de se encontrar no período economicamente produtivo da sua vida do que a população autóctone. Além disso, os trabalhadores móveis recentes da UE-2 são mais jovens do que a população geral dos países de origem e de acolhimento. As pessoas com menos de 35 anos representam 62 % dos migrantes economicamente activos da UE-2 em comparação com apenas 34 % da força de trabalho da UE-15 (gráfico 1). No que diz respeito à repartição por sexos, a proporção de mulheres entre os migrantes intra-UE activos recentes da UE-2 (50 %) é superior à média da mão-de-obra dos países de acolhimento (45 %).

O gráfico 1 indica também que cerca de um terço dos migrantes intra-UE recentes da UE-2 são pouco qualificados (em comparação com apenas 18 % dos migrantes recentes da UE-10) e mais de metade possuem qualificações médias (ver gráfico 1). A proporção de migrantes altamente qualificados (14 %) é muito mais baixa do que a da mão-de-obra da UE-15 (29 %).

Gráfico 1: Repartição socioeconómica dos migrantes recentes da UE-2/10 para a UE-15 (grupo etário 15-64), 2010 (% do total por variável e grupo)

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Fonte: Eurostat, IEFT, dados anuais.

Nota: Os migrantes recentes são as pessoas que residem há menos de sete anos no respectivo país de acolhimento da UE-15. Os dados relativos ao sexo, à idade e ao nível de instrução referem-se à população activa com idades compreendidas entre 15 e 64 anos e os dados relativos à situação no mercado de trabalho referem-se à população total com idades compreendidas entre 15 e 64 anos.

Situação no mercado de trabalho

Em 2010, os migrantes recentes da UE-2 apresentavam uma taxa de emprego ligeiramente mais baixa (63 %) do que a média da UE-25 (65 %)[14]. Contudo, a repartição por principal país de destino revela que as taxas de emprego são muito mais elevadas do que a média da população em idade de trabalhar em Itália e no Reino Unido, estão próximas da média na Espanha e só são significativamente mais baixas na Alemanha (gráfico A6). Além disso, a taxa de inactividade dos migrantes da UE-2 é muito mais baixa do que a média (gráficos 1 e A6).

Nestes principais países de destino, a taxa de emprego dos migrantes recentes da UE-2 é também comparável à média dos migrantes da UE-10 (gráfico A6), o que indica que o seu desempenho menos favorável em termos globais (em comparação com os migrantes da UE-10) é sobretudo explicado pela sua concentração nos países com uma taxa de emprego global mais baixa (Itália, Espanha) – ver gráfico A13.

Os migrantes da UE-2 foram o grupo mais duramente atingido pela recessão económica (gráfico A7), e o seu nível de desemprego é muito elevado. Tal deve-se sobretudo à situação geral do mercado de trabalho em Espanha[15], um dos dois principais países de destino, ao seu nível de instrução em média baixo (gráfico A9) e à sua predominância em sectores fortemente afectados pela crise, nomeadamente o sector da construção.

A taxa de emprego dos migrantes da UE-2 é mais elevada (63 %) do que a média nos países de origem (59 %) (ver gráfico A5).

Profissões e sectores

Os migrantes recentes da Bulgária e da Roménia trabalham sobretudo (quadro A6) no sector da construção (21,2 %)[16], nos serviços no domicílio (17,5 %) e nos sectores da hotelaria e da restauração (14,2 %). A sua proporção na administração pública, na educação, na «saúde e acção social» e nas «actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares» é muito mais baixa do que a média.

Os trabalhadores móveis da UE-2 estão concentrados em profissões que requerem qualificações baixas (40 %) ou médias (53 %), enquanto as profissões altamente qualificadas empregam apenas 7 % dos trabalhadores (quadro A7 e gráfico A10). As categorias profissionais mais frequentes são os trabalhadores não qualificados e os «operários, artífices e trabalhadores similares».

A distribuição sectorial e profissional dos trabalhadores da UE-2 reflecte amplamente o seu modelo de competências, com uma sobre-representação dos segmentos com competências de nível baixo ou médio. Durante o período de crescimento económico, os fluxos de trabalhadores da UE-2 foram positivos para os mercados de trabalho das economias de acolhimento, uma vez que estes trabalhadores penetraram em profissões ou sectores com falta de mão-de-obra, Nos quais representavam uma proporção limitada do emprego local[17]. Contudo, a elevada proporção de jovens e/ou de trabalhadores pouco qualificados entre os migrantes da UE-2 teve um impacto negativo no seu desempenho em termos de emprego durante a recessão (particularmente em Espanha; ver gráfico A11), uma vez que estão mais vulneráveis à perda de emprego, têm uma capacidade de adaptação limitada e têm dificuldade em reintegrar o mercado de trabalho.

IMPACTO NA ECONOMIA E NO MERCADO DE TRABALHO

Impacto no crescimento e no PIB per capita

Um estudo recente baseado em modelos[18] concluiu que a mobilidade dos cidadãos da UE-2 durante o período 2004-2009 pode ter feito progredir o PIB agregado da UE em cerca de 0,2 % a curto prazo e 0,3 % a longo prazo (graças ao aumento da mão-de-obra e à possibilidade de ajustamento da capacidade de produção). Para os países de acolhimento da UE-15, o impacto a longo prazo é ainda maior (0,4 %). Porém, os países que acolheram fluxos significativos dos países da UE-2 apresentam o impacto a longo prazo no PIB mais elevado: +1,7 % em Espanha e +1,3 % na Itália. Parece não haver um impacto a longo prazo significativo no PIB per capita dos países de acolhimento. Outros estudos (como D'Auria, Mc Morrow e Pichelmann, 2008; Brücker et al. , 2009; e Baas, Brücker e Hauptmann, 2009) tendem a confirmar o impacto positivo global no PIB global e efeitos moderados no PIB per capita .

Para os países de origem da UE-2, o impacto a longo prazo no PIB é amplamente negativo (-9,2 %) devido aos fluxos de saída significativos no período 2004-2009, mas o impacto na produção per capita é muito mais baixo (-2,5 %). Além disso, as transferências de fundos podem neutralizar parcialmente o impacto negativo sobre o crescimento a curto e médio prazo (ver secção 4.4).

Impacto nas finanças públicas, nos sistemas de protecção social e nos serviços públicos

De acordo com vários estudos (por exemplo: Barrett e Maître, 2011), não existem indícios de uma utilização desproporcionada dos benefícios pelos cidadãos móveis intra-UE recentes. Os fluxos de mobilidade geraram, em alguns casos, pressões nos sectores da educação, da habitação e dos serviços de saúde a nível local. Não obstante, a maioria dos estudos (por exemplo, D'Auria, Mc Morrow e Pichelmann, 2008) conclui que o impacto dos recentes fluxos de mobilidade nas finanças públicas é pouco significativo ou positivo a nível nacional, não havendo dados recentes que refutem esta conclusão.

A mais longo prazo, a mobilidade intra-UE pode colocar sob pressão a pirâmide etária e, consequentemente, as finanças públicas dos países de origem, uma vez que os Estados-Membros da UE-2 viram partir muitos dos seus jovens cidadãos.

Impacto nos salários e no emprego

A maioria dos estudos sobre o impacto da mobilidade de trabalhadores da UE-2 nos salários e no emprego conclui que os efeitos são muito pouco significativos. Por exemplo, um estudo recente[19] concluiu que os salários na UE-15 são, em média, 0,24 % mais baixos a curto prazo do que seriam sem a mobilidade da UE-2, com um impacto semelhante a longo prazo (-0,28 %). O impacto é mais forte nos países que acolheram fluxos significativos da UE-2 (cerca de -0,7 % em Espanha e na Itália).

O impacto a curto prazo do afluxo de trabalhadores da UE-2 no desemprego parece ser também marginal, com um aumento da taxa de desemprego média da UE-15 estimado em apenas 0,02 % a curto prazo e sem efeitos a longo prazo, mesmo nos países que receberam fluxos significativos da UE-2.

Os resultados desagregados para as categorias de competências, sectores ou profissões específicos podem diferir dos resultados agregados. Segundo Brücker et al. (2009), o impacto no emprego dos trabalhadores pouco qualificados seria maior do que o impacto no emprego dos trabalhadores globalmente considerados. Contudo, mesmo quando consideradas as diferenças no plano das qualificações dos trabalhadores, os impactos tendem a ser moderados.

Impacto da recessão económica

Os impactos macroeconómicos e no emprego descritos acima circunscrevem-se aos efeitos da mobilidade, não tendo sido considerados outros factores com repercussões nos salários e no emprego. Convém referir que o período em que estes efeitos foram estimados (2004-2009) foi principalmente caracterizado pelo crescimento económico. Durante o período de crescimento (2004-2007), os cidadãos da UE-2 vieram colmatar a penúria de mão-de-obra nos países de acolhimento, mas, desde a recessão, a sua integração no mercado de trabalho tornou-se muito mais difícil, sobretudo em Espanha[20].

É, porém, claro que os migrantes recentes da UE-2 desempenharam um papel irrisório na crise do mercado de trabalho dos vários países. Por exemplo, em 2010, representaram apenas 1 % do conjunto dos desempregados (com idades compreendidas entre 15 e 64 anos) nos países da UE-15[21], em comparação com 4,1 % dos recém-chegados de países terceiros.

Transferências de fundos

As transferências de fundos feitas por trabalhadores residentes no estrangeiro para a Bulgária e a Roménia representam cerca de 3 % do PIB em ambos os países (média em 2004-2010[22]). Constituem uma fonte substancial de receitas para os países de origem e podem contribuir para o crescimento económico ao reforçar a procura global e ao financiar o investimento na educação ou na criação de empresas de forte intensidade de capital. Por conseguinte, as transferências de fundos podem compensar parcialmente as perdas sofridas pelos países de origem resultantes da perda de potencial mão-de-obra. Além disso, podem ter um impacto positivo na balança de pagamentos dos países de origem.

Fuga de cérebros e penúria de mão-de-obra nos países de origem

A emigração massiva de jovens trabalhadores predominantemente da Bulgária e da Roménia para outros Estados-Membros suscitou preocupações a respeito da fuga de cérebros. Todavia, uma vez que a proporção de trabalhadores altamente qualificados entre os migrantes recentes dos países da UE-2 é inferior (14 %) à da população activa dos países de origem (19 %), não parece existir um efeito marcado de fuga de cérebros nestes países (gráfico A8). Além disso, as taxas de inscrição no ensino superior na UE-2 aumentaram substancialmente nos últimos anos, o que poderá vir a compensar a emigração de mão-de-obra especializada.

Embora , em termos gerais, não pareça haver fuga de cérebros, tais efeitos podem fazer-se sentir em sectores ou profissões específicos, como o sector da saúde.

Conclusões

Itália e Espanha foram o principal destino dos migrantes da Bulgária e da Roménia e os fluxos para a maioria dos restantes Estados-Membros revelaram-se irrisórios. Os afluxos, que diminuíam drasticamente durante a recessão, em especial nos países mais afectados (como a Espanha), foram, no total, substancialmente inferiores do que os afluxos de cidadãos de países terceiros. Nada aponta para a existência de uma ligação directa entre a dimensão dos fluxos de trabalhadores dos Estados-Membros da UE-2 e as disposições transitórias em vigor. A maioria dos cidadãos da UE-2 já se encontrava nos países de destino antes da adesão, e os países que aplicaram a legislação da UE em matéria de livre circulação após a adesão não atraíram afluxos mais importantes. Apesar de as tendências futuras da mobilidade dos cidadãos da UE-2 dependerem de uma série de factores, muitos dos quais incertos (como o crescimento, a criação de emprego e os salários nos países de acolhimento e de origem), há indícios de que muitos dos cidadãos da UE-2 que pretendiam migrar já o fizeram, o que sugere um potencial de migração mais baixo.

A vasta maioria dos migrantes recentes da Bulgária e da Roménia participa no mercado de trabalho na mesma medida que a população média, ou apresenta mesmo uma taxa de participação mais elevada. Em termos gerais, os migrantes recentes da Bulgária e da Roménia influenciaram positivamente as economias dos países de acolhimento, enriquecendo a panóplia de competências disponíveis e trabalhando em sectores e profissões cuja penúria de mão-de-obra importava colmatar. Foi o que verificou especialmente no período de crescimento 2004-2007. A recessão veio dificultar a integração no mercado de trabalho dos cidadãos da UE-2, nomeadamente dos jovens e dos trabalhadores pouco qualificados.

As estimativas econométricas revelam um impacto positivo no PIB (sobretudo nos países que receberam grandes fluxos de trabalhadores da UE-2) e um impacto neutro no PIB per capita dos países de acolhimento. Os estudos realizados não identificaram repercussões significativas no desemprego ou nos salários dos trabalhadores locais, mesmo desagregando os dados por níveis de competências. Contudo, estas estimativas indicam um efeito predominantemente negativo nos países de origem, em especial a longo prazo. Desde 2003 que estes países são palco de uma emigração massiva que afecta a sua capacidade de produção e contribui para o envelhecimento da mão-de-obra. No entanto, as transferências de fundos podem compensar parcialmente este impacto negativo e a fuga de cérebros é considerada limitada.

Em conclusão, os efeitos da mobilidade dos cidadãos da UE-2 parecem limitados na maioria dos países, embora menos no caso da Itália e da Espanha, e os dados existentes indicam que, regra geral, a mobilidade intra-UE não conduziu, a perturbações graves do mercado de trabalho. As perturbações do mercado de trabalho com que vários Estados-Membros se confrontam actualmente devem-se a múltiplos factores, nomeadamente à crise económica e financeira e aos problemas estruturais do mercado de trabalho.

No entanto, a mobilidade pós-alargamento pode ter tido alguns custos económicos e sociais tanto para os países de acolhimento como para os países de origem. A Comissão considera que estes custos não serão reduzidos com a restrição da mobilidade da mão-de-obra, mas sim com políticas específicas. A experiência do alargamento de 2004 demonstrou que a restrição da livre circulação de trabalhadores pode ter efeitos colaterais negativos, como o aumento do trabalho não declarado. Em suma, a restrição da livre circulação de trabalhadores não é a resposta para o elevado desemprego na Europa.

A liberdade de circulação dos trabalhadores é uma das liberdades fundamentais do direito da UE. Contribui positivamente para os mercados de trabalho de toda a Europa e, por conseguinte, é um elemento-chave da Estratégia Europa 2020, subscrita por todos os Estados-Membros. É um símbolo poderoso e positivo da Europa para cada cidadão da UE.

A Comissão espera que o presente relatório e a documentação que a acompanha forneça ao Conselho as informações necessárias ao reexame do funcionamento das disposições transitórias aplicáveis à Bulgária e à Roménia.

[1] Primeira revisão efectuada pelo Conselho EPSCO em 17 de Dezembro de 2008, com base no relatório da Comissão COM(2008) 765 de 18.11.2008.

[2] «UE-25» designa todos os Estados-Membros que faziam parte da UE antes de 1 de Janeiro de 2007; «UE-2» designa a Bulgária e a Roménia; «UE-10» designa todos os países que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004; e «UE-15» designa os Estados-Membros que integravam a UE antes de 1 de Maio de 2004.

[3] Em 10 de Fevereiro de 2011, o Tribunal de Justiça decidiu, no processo C-307/09 (Vicoplus), que os Estados-Membros podem também restringir o destacamento de trabalhadores temporários.

[4] Decisão 2011/503/UE da Comissão, de 11 de Agosto de 2011, JO L 207 de 12.8.2011, p. 22.

[5] Para mais informações sobre as disposições nacionais, consultar http://ec.europa.eu/eures.

[6] Uma vez que mais de 95 % dos cidadãos da UE-2 que residem noutro Estado-Membro estão estabelecidos em países da UE-15, considerar a UE-15 em vez da UE-25 como referência para os países de acolhimento não implica alterações significativas. Este método é utilizado amiúde por razões de simplificação ou de disponibilidade de dados.

[7] Todos os quadros e gráficos designados com «A» são apresentados no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório.

[8] Os cidadãos móveis recém-chegados são as pessoas residentes há menos de sete anos noutro Estado-Membro da UE.

[9] Como base de comparação, alguns quadros e gráficos do presente relatório e do respectivo anexo incluem também números relativos à situação dos cidadãos da UE-10.

[10] As referências completas dos estudos externos citados no texto são apresentadas no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório.

[11] Segundo as estatísticas demográficas do Eurostat e o IEFT.

[12] COM(2008) 765 de 18.11.2008.

[13] Em 2010, a proporção de trabalhadores por conta própria entre os cidadãos da UE-2 era muito mais elevada nos países em que o exercício de uma actividade por conta de outrem estava sujeita a restrições à livre circulação de trabalhadores (Reino Unido, Alemanha) do que nos países onde essas restrições não eram aplicáveis (Espanha) ou do que na Itália (onde não são exigidas autorizações de trabalho nos principais sectores). Este facto foi também sublinhado por Kausar (2011) e Fellmer e Kolb (2009).

[14] Em 2007, antes da crise, estas duas taxas eram idênticas (ver gráfico A7).

[15] Mais de 60 % dos cidadãos desempregados da UE-2 que residem noutro Estado-Membro estão estabelecidos em Espanha (23 % na Itália).

[16] A concentração de trabalhadores da UE-2 no sector da construção era ainda mais pronunciada antes da crise, com uma proporção de cerca de 27 % em 2007.

[17] Apesar de os três principais sectores referidos em cima representarem cerca de 53 % dos migrantes recentes da UE-2 empregados, o seu peso médio no emprego na UE-15 é pouco significativo (menos de 14 %).

[18] Holland et al. , 2011.

[19] Holland et al. , 2011.

[20] A reduzida mobilidade de retorno apesar da situação adversa do mercado de trabalho indica também a existência de um número significativo de migrantes recém-chegados da UE-2 a aguardar a sua integração no mercado de trabalho, num período de fraca procura de mão-de-obra.

[21] As proporções mais elevadas encontram-se em Espanha (2,4 %) e na Itália (2 %).

[22] Fonte: Eurostat e Banco Mundial.