Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2002/C 58/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT/16/2001

Estado-Membro: Itália

Região: Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios destinados à formação

Base jurídica: Legge 21.12.1978 n. 845 "Legge quadro in materia di formazione professionale" e successive modificazioni; Legge Regionale 16.11.1982 n. 76 "Ordinamento della formazione professionale"

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Programa operacional do objectivo 3, 2000-2006 da região Friuli-Veneza Giulia

MEDIDA D.1

Ano 2000

- 5526088,820euros (10700000000 liras italianas)

Ano 2001

- 5681025,889 euros (11000000000 liras italianas)

Ano 2002

- 5784317,269 euros (11200000000 liras italianas)

Ano 2003

- 5939254,339 euros (11500000000 liras italianas)

Ano 2004

- 5422797,440 euros (10500000000 liras italianas)

Ano 2005

- 5681025,889 euros (11000000000 liras italianas)

Ano 2006

- 5681025,889 euros (11000000000 liras italianas)

MEDIDA D.3 (em relação unicamente às "acções de apoio e de intervenção formativa destinadas à passagem das gerações nas PME")

2000 - 206582,759 euros (400000000 liras italianas)

2001 - 206582,759 euros (400000000 liras italianas)

2002 - 206582,759 euros (400000000 liras italianas)

2003 - 206582,759 euros (400000000 liras italianas)

2004 - 206582,759 euros (400000000 liras italianas)

2005 - 206582,759 euros (400000000 liras italianas)

2006 - 206582,759 euros (400000000 liras italianas)

Intensidade máxima do auxílio: GRANDES EMPRESAS

Formação específica: 25 %

Formação: 50 %

PME

Formação específica: 35 %

Formação geral: 70 %

As taxas de intensidade acima referidas serão majoradas de:

- 5 pontos percentuais quando as medidas se destinam a empresas situadas em regiões elegíveis ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado

- 10 pontos percentuais quando as medidas se destinam à formação de trabalhadores desfavorecidos:

- durante os primeiros seis meses de trabalho, para qualquer pessoa com menos de 25 anos que não teve ainda um trabalho regular remunerado

- para qualquer pessoa com uma deficiência grave física ou mental mas que, não obstante, pode entrar no mercado de trabalho

- qualquer trabalhador migrante que circule ou tenha circulado na Comunidade ou se torne residente na Comunidade para trabalhar e precise de formação profissional e/ou linguística

- durante os primeiros seis meses de trabalho, qualquer pessoa que deseje retomar a vida activa após uma interrupção de, pelo menos, três anos e, em especial, qualquer pessoa que tenha deixado de trabalhar devido a dificuldades de conciliar a sua vida profissional e familar

- qualquer pessoa com mais de 45 anos que não tenha qualificações correspondentes ao ensino secundário superior ou equivalente

- durante os primeiros seis meses de tabalho, qualquer desempregado de longa duração, isto é, qualquer pessoa que tenha estado sem trabalho 12 meses consecutivos

Quando o auxílio for concedido ao sector dos transportes marítimos, pode atingir uma intensidade de 100 %, independentemente de o projecto de formação se referir a formação específica ou geral, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

- o formando não pode ser um membro activo da tripulação a bordo mas um supranumerário

- a formação deve ser realizada a bordo de navios com pavilhão da Comunidade.

Data de execução: 31 de Maio de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: O regime permanecerá em vigor até 31 de Dezembro de 2006, data em que o programa operacional do objectivo 3 para a região de Friuli-Veneza Giulia e o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 68/2001 terminarão

Objectivo do auxílio: O auxílio abrange a formação geral e a formação específica, tal como descrito nos documentos anexos:

- Decisão n.o 1118 do Conselho Regional da Friuli-Venezia Giulia de 6 de Abril de 2001

- excerto do anexo A da Decisão n.o 1118/01 "Regulamento que inclui as regras de execução do programa operacional das regiões do objectivo 3", artigo 21.o "Formação específica e geral"

Sectore ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Autonoma Friuli-Venezia Giulia Direzione Regionale della Formazione Professionale Via S. Francesco n. 37 I - 34100 Trieste E-mail: formazione.prof@regione.fvg.it

N.o do auxílio: XT/19/2001

Estado-Membro: Itália

Região: Piemont

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Directiva relativa à formação dos trabalhardores empregados - 2001

Base jurídica: Deliberazione della Giunta regionale del Piemonte n. 30-2640 del 2.4.2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 51524839 euros (99766000000 liras italianas) dos quais 25421748 euros relativos ao exercício de 2000, sob a forma de reembolso das despesas elegíveis efectivamente incorridas e comprovadas para a implementação das acções de formação

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001, a intensidade percentual máxima do auxílio é a indicada nos n.os 2 a 6 do artigo 4.o do referido regulamento, de acordo com o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As intensidades indicadas no quadro supra são majoradas de 10 pontos percentuais sempre que a acção objecto do auxílio se destine à formação de trabalhadores desfavorecidos, na acepção da alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Data de execução: 14.5.2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até Dezembro de 2001

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios diz respeito quer à formação geral, quer à formação específica. Em conformidade com o estabelecido na alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, deve entender-se por:

- formação geral, a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador da empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional

- formação específica, a formação que pressupõe um ensino directo e principalmente vocacionado para a posição actual ou futura do trabalhador da empresa beneficiária

Para efeitos de aplicação do presente regime de auxílios, deve referir-se o seguinte:

- inserem-se na categoria "formação geral" as acções de formação para os quais tenha sido prevista previamente a certificação final pública da qualificação ou diploma profissional, bem como as acções de formação organizadas em cursos multi-empresas, isto é, que prevejam a participação contemporânea, na qualidade de alunos, de trabalhadores e/ou titulares de duas ou mais empresas diferentes, ainda que do mesmo sector produtivo

- inserem-se na categoria "formação geral" as acções de formação para os trabalhadores e/ou titulares de uma mesma empresa

Em relação à categoria "formação geral", remete-se para o artigo 24.o da Lei Regional n.o 63, de 13 de Abril de 1995, e para o artigo 14.o da Lei n.o 845, de 21 de Dezembro de 1987, aí referido

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Todos os serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Piemonte Direzione regionale alla Formazione Professionale - Lavoro Settore Attività Formativa

Via Magenta 12 I - 10128 Torino

Outras informações: O montante global do financiamento público atribuível a uma única empresa para a realização do conjunto das acções de formação nos termos da presente directiva não poderá, de modo algum, exceder 1 milhão de euros, ou seja, 1936270000 liras italianas.