PT Jornal Oficial da União Europeia C 76/31

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma parceria europeia de investigação reforçada em prol da excelência e do crescimento

[COM(2012) 392 final]

2013/C 76/06

Relatora: Daniela RONDINELLI

Em 17 de julho de 2012, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma parceria europeia de investigação reforçada em prol da excelência e do crescimento

COM(2012) 392 final.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo, que emitiu parecer em 8 de janeiro de 2013.

Na 486.a reunião plenária de 16 e 17 de janeiro de 2013 (sessão de 16 de janeiro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 120 votos a favor e 2 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) considera que a criação do Espaço Europeu da Investigação (EEI) constitui um objetivo prioritário para promover o crescimento e o desenvolvimento económico, social e cultural da UE, bem como a excelência científica e a coesão entre os Estados-Membros, as regiões e a sociedade. A política de financiamento prevista no programa Horizonte 2020 deverá ser o principal meio para alcançar este objetivo.

1.2 O CESE manifestou, nos seus inúmeros pareceres (1), a sua opinião sobre o Espaço Europeu da Investigação e já iniciou, em conjunto com a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho, um debate e uma discussão aprofundada sobre o tema, pelo que acolhe com agrado a comunicação.

1.3 O CESE concorda com a Comissão quando assinala que o crescimento é um dos objetivos prioritários do Espaço Europeu da Investigação. No contexto da atual grave crise económica e social, esta referência reveste-se de uma importância crucial para a sociedade civil organizada europeia.

1.4 O CESE considera que a livre circulação dos investigadores, dos conhecimentos científicos e da tecnologia se deve transformar na «quinta liberdade» do mercado interno.

1.5 O CESE considera que a realização do espaço europeu da investigação unificado é um processo em contínua evolução e que o prazo de 2014 é demasiado ambicioso, dado que muitos países europeus estão a aplicar medidas de austeridade que cortam nos investimentos nacionais para investigação e a inovação.

1.6 O CESE congratula-se com a proposta sobre a criação do EEI por meio de uma parceria reforçada mais fundamentada nas boas práticas do que em regulamentações. Contudo preocupa-o o facto de os memorandos de entendimento, assinados conjuntamente com as organizações, apresentarem um caráter voluntário, juridicamente não vinculativo e informal.

1.7 Para o CESE, é necessária uma forte vontade política que apoie sistemas de investigação nacionais eficazes. Paralelamente, esses sistemas poderão ser alcançados, de forma mais eficaz, por meio de análises «interpares» que valorizem a qualidade das equipas executantes de investigação, das estruturas implicadas e dos dados resultantes.

1.8 O CESE observa que as investigações financiadas com fundos públicos devem estar relacionadas, prioritariamente, com os setores de maior importância para o bem-estar dos cidadãos europeus, e que os fundos públicos devem continuar a financiar projetos que promovam uma cooperação europeia forte e partilhada.

1.9 O CESE exorta a Comissão e os Estados-Membros a adotar todas as medidas necessárias para eliminar os obstáculos à criação do EEI, relacionados com a ausência de um mercado europeu do trabalho no domínio da investigação, as condições de trabalho, a mobilidade dos investigadores e o sistema de segurança social.

1.10 O CESE lembra que urge alterar a situação das pensões e dos fundos de pensões dos investigadores que participem em projetos transnacionais e criar um fundo europeu de pensões complementares para cobrir/complementar os prejuízos decorrentes da passagem de um país para o outro e de um sistema de segurança social para outro.

1.11 O Comité chama a atenção para o facto de que as novas iniciativas propostas pela Comissão não devem comprometer ou neutralizar todos os esforços para reduzir os encargos administrativos dos investigadores no Espaço Europeu da Investigação.

1.12 O CESE reitera a necessidade de a Comissão Europeia e os Estados-Membros adotarem todas as iniciativas destinadas a eliminar de forma efetiva as discriminações, desigualdades e disparidades de género que persistem no mundo académico, científico e da investigação. Saúda, em particular, a decisão de assegurar que a representação feminina nos comités envolvidos no recrutamento, na elaboração e/ou revisão dos critérios de avaliação dos projetos ou na definição de políticas laborais nas instituições académicas, de investigação ou científicas seja, pelo menos, de 40 %.

1.13 O CESE é favorável à proposta da Comissão sobre a elaboração de um roteiro para o desenvolvimento de infraestruturas eletrónicas em apoio à ciberciência e remete para o seu parecer (2) sobre a comunicação da Comissão (3) relativa ao acesso, preservação e circulação dos resultados da investigação e do conhecimento científico.

1.14 O CESE subscreve o apelo das comunidades europeias da investigação e da ciência (4) lançado aos Chefes de Estado ou de Governo e aos presidentes das instituições da UE para que a Europa não deixe fugir os seus melhores talentos, nomeadamente jovens investigadores e professores; reitera que os financiamentos europeus são essenciais para tornar mais eficientes e eficazes os financiamentos nacionais e para melhorar a competitividade pan-europeia e internacional; apela, por conseguinte, para que não seja reduzida a correspondente rubrica de despesas do orçamento 2014-2020.

1.15 O CESE considera que o anunciado levantamento das atividades a desenvolver em domínios prioritários, o fórum para fins de intercâmbio e de comunicação dos dados resultantes dos projetos científicos e de investigação e a avaliação dos resultados da comunicação devem prever a participação plena e efetiva da sociedade civil enquanto parte interessada no EEI.

1.16 Por todas estas razões, o CESE gostaria que, internamente, se constituísse um grupo de alto nível que seja um ponto de referência para as instituições europeias nas futuras fases de avaliação, no seguimento e processo de tomada de decisões que respeitam à concretização do EEI.

2. Introdução

2.1 O CESE já emitiu, em inúmeros pareceres o seu ponto de vista sobre o Espaço Europeu de Investigação, que permanece válido e pertinente; acolhe favoravelmente a comunicação em apreço, que prevê uma parceria reforçada, demonstrando a necessidade urgente de a UE e os Estados-Membros cumprirem e alargarem os seus compromissos. Os progressos nos Estados-Membros não ocorrem de forma homogénea e são lentos, em alguns casos. O elemento inovador da comunicação reside no facto de alargar a colaboração entre a Comissão e os Estados-Membros às organizações vinculadas ao EEI (5). O CESE reitera, igualmente, a necessidade de uma cooperação reforçada mais ampla, profunda e eficaz.

2.2 O CESE partilha o ponto de vista da Comissão segundo o qual a realização do EEI deve apoiar o crescimento económico, a excelência científica e a coesão entre regiões, países e sociedades. Ao mesmo tempo, deve ter em conta e desenvolver a necessária interação entre ciência e mercado, entre inovação e empresa, entre as novas formas de organização de trabalho e um mundo da investigação cada vez mais interligado.

2.3 O CESE entende que, no atual contexto de crise global, são necessárias medidas concretas e dinâmicas, tanto para superar os efeitos negativos da fragmentação nacional na elaboração e aplicação das políticas no domínio da investigação como para otimizaras atividades que contribuem para o aumento da eficácia dessas políticas. As medidas devem, igualmente, visar o aumento da concorrência sã e leal e das sinergias transfronteiras entre os sistemas de investigação nacionais, promover a carreira de investigador, a mobilidade e a livre circulação dos conhecimentos (6).

2.4 A consulta pública realizada na perspetiva da elaboração da comunicação fez notar que: — para os investigadores, as principais preocupações são a pouca atratividade da profissão, a limitada liberdade de movimento e a falta de oportunidades para o intercâmbio de ideias; — para as organizações que financiam e/ou realizam atividades no domínio da investigação, são necessários esforços e uma coordenação adicionais e mais eficazes para alcançar a excelência e enfrentar os grandes desafios atuais na Europa e no mundo. A cooperação transfronteiras e pan-europeia e infraestruturas que permitam o acesso aberto a bases de dados, resultados e publicações são elementos indispensáveis. A sociedade civil ligada ao domínio da investigação deve participar mais ativamente nos processos de decisão no âmbito do EEI; — para o setor privado, as principais preocupações relacionam-se com a falta de investigadores altamente qualificados e com a devida formação. Também a indústria lança um apelo premente para uma maior colaboração entre, por um lado, o setor do ensino e o setor da ciência e, por outro lado, o setor empresarial. As empresas alegam que o mundo académico, o setor privado e o setor empresarial não colaboram suficientemente; — os Estados-Membros e os países terceiros concordam com a necessidade de serem empreendidas medidas que visem a criação do EEI e preferem o método baseado nas boas práticas e não uma eventual abordagem legislativa.

3. Reforço dos sistemas de investigação nacionais para aumentar a sua eficácia, abertura e competitividade

3.1 O CESE partilha a ideia da Comissão de reforçar os sistemas de investigação nacionais através das boas práticas e concorda, em particular, com o facto de a atribuição de recursos dever ser efetuada através de convites à apresentação de propostas públicos e abertos, avaliados por painéis de peritos (análise interpares (7)) do Estado-Membro em questão, de outros Estados-Membros ou de países terceiros. A avaliação da qualidade das equipas de investigação, das instituições envolvidas e dos seus resultados deve servir de base para fundamentar as decisões em matéria de financiamento público institucional. Em muitos casos, os investigadores e as equipas, as propostas e os programas de investigação, não são ainda avaliados segundo normas comparáveis, apesar de se enquadrarem em projetos e investigações realizados e financiados de modo semelhante. O CESE considera que isto representa uma perda inaceitável numa altura em que vários Estados-Membros reduzem substancialmente as dotações dos orçamentos nacionais destinadas à investigação.

3.2 O CESE tem consciência de que a investigação europeia é uma das melhores do mundo. A investigação nas universidades e instituições científicas permitiu que as empresas europeias passassem a ocupar um lugar de liderança e vanguarda no plano do desenvolvimento de tecnologias. O CESE exprime, por esse motivo, a sua preocupação com a conclusão da Comissão expressa na avaliação de impacto, na qual afirma que o fosso entre a Europa, os Estados Unidos, o Japão e outras economias desenvolvidas se está a tornar cada vez mais visível (8). Tal parece indicar que a Europa está a perder terreno na produção de conhecimentos, e que os países líderes na inovação a nível mundial superam, em alguns indicadores, a UE a 27. Perante a crise global e a consequente mudança nas relações de força, o CESE defende que o Espaço Europeu da Investigação deve consolidar a liderança da ciência europeia, cuja qualidade e níveis de excelência devem servir de vantagem competitiva quando a UE competir com os outros intervenientes internacionais no domínio da investigação.

3.3 Em 2002, a UE decidiu que os investimentos de todos os Estados-Membros em I&D deveriam alcançar os 3 % do PIB europeu (9). Os repetidos insucessos nas tentativas de prossecução desse objetivo e o seu adiamento para 2020 levam o CESE a questionar se esse objetivo será alguma vez atingido. O CESE concorda que uma das prioridades do Espaço Europeu da Investigação deve ser o crescimento, sobretudo no contexto da atual grave crise económica e social, e manifesta grande preocupação face aos cortes consideráveis que a investigação está a sofrer devido às políticas de austeridade.

3.4 Um dos principais pilares do Espaço Europeu do Ensino Superior, estreitamente ligado à concretização do Espaço Europeu da Investigação, consiste na promoção da mobilidade para melhorar efetivamente a formação dos estudantes, professores e investigadores. Esses cortes impedem que os investigadores beneficiem do EEI e nele participem plenamente. O CESE manifesta a sua apreensão relativamente a estas decisões adotadas (10).

3.5 O CESE reitera a sua convicção de que sistemas de investigação nacionais mais eficazes e competitivos exigem uma forte vontade política. Exorta a UE e os Estados-Membros a avançarem de forma mais determinada e célere a fim de cumprirem os seus compromissos.

3.6 Nos últimos anos, a investigação financiada por fundos públicos parece ter abandonado setores estratégicos para o bem-estar dos cidadãos europeus que, ao invés, deveriam constituir para o Espaço Europeu da Investigação áreas inovadoras de investigação, especialmente no âmbito de uma cooperação europeia partilhada.

3.7 Além disso, recorda que para otimizar e redefinir o apoio económico aos sistemas de investigação nacionais, é necessário evitar a falsa dicotomia entre ciência aplicada e ciência fundamental, para qual alguns Estados-Membros, empenhados em reduzir os seus orçamentos, parecem ser atraídos. Isto representa um grave obstáculo no acesso a recursos e financiamentos.

4. Cooperação transnacional

4.1 Na UE, a cooperação na investigação pan-europeia centra-se em algumas iniciativas importantes (11). Contudo, apenas 0,8 % das dotações orçamentais ou despesas públicas (12) em investigação e desenvolvimento são utilizados em programas conjuntos dos Estados-Membros, incluindo os programas apoiados ou cofinanciados pela Comissão, apesar de estar provado que através de uma cooperação transacional é possível melhorar o nível das atividades no âmbito de I&D, incluir novos setores e obter apoios públicos e privados para projetos conjuntos. Tal confirma a necessidade de uma rede complexa de conhecimentos em toda a Europa.

4.2 A introdução de novos programas de financiamento da investigação, como a subvenção para as sinergias do Conselho Europeu de Investigação, lançada em 2012, e que apoia pequenos grupos transfronteiras (e, em geral, interdisciplinares) de investigadores, pode contribuir para demonstrar o valor acrescentado e complementar do trabalho em conjunto, desde que esses grupos sejam criativos e imaginativos na gestão e na partilha de conhecimentos complementares, de capacidades e de recursos.

4.3 Permanecem, ainda, obstáculos e barreiras no acesso de não residentes às instituições de investigação nacionais de interesse europeu, bem como no acesso às infraestruturas de investigação pan-europeia por parte dos cientistas que trabalham nos Estados-Membros não participantes. Em ambos os casos, o acesso é concedido com base na preferência nacional. Estas dificuldades impedem, no entender do CESE, a realização plena do Espaço Europeu da Investigação.

4.4 O CESE considera que o anunciado levantamento das atividades que visa evidenciar os pontos fortes e fracos e as lacunas da cooperação científica transnacional, deve não só basear-se nas informações fornecidas pelos Estados-Membros, mas também garantir a participação plena e efetiva da sociedade civil enquanto parte interessada no Espaço Europeu da Investigação.

5. Um mercado do trabalho aberto para os investigadores

5.1 Recrutamento

Apesar dos esforços já desenvolvidos, persistem obstáculos a recrutamentos abertos, transparentes e fundamentados prioritariamente no mérito. Nem sempre os critérios de seleção são devidamente divulgados, nem se conhecem as regras que presidem à composição do painel de avaliação, que não são, frequentemente, comparáveis entre Estados-Membros (por exemplo o Portal Euraxess). A Comissão assinala que um determinado número de empregos no domínio da investigação não foi atribuído com base no mérito, desconhecendo-se, porém, o número exato (13). A recomendação relativa à Carta Europeia do Investigador e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores e a Parceria Europeia para os Investigadores (14) trouxeram alguns benefícios a nível nacional e internacional, mas a aplicação dos princípios da Carta Europeia do Investigador e do Código de Conduta continua a ser demasiado lenta. O CESE receia que a ausência de um mercado de trabalho para os investigadores que seja mais integrado e ofereça mais garantias constitua um obstáculo difícil de superar para realizar o Espaço Europeu da Investigação até 2014.

5.2 Condições de trabalho

As condições de trabalho dos investigadores diferem substancialmente entre Estados-Membros e, em alguns casos, não são suficientemente interessantes por forma a atrair os jovens, manter os profissionais especializados e chamar investigadores estrangeiros. Os critérios de promoção, as perspetivas das carreiras e os sistemas de retribuição ainda divergem significativamente de país para país. As instituições nem sempre reconhecem a mobilidade como um indicador de rendimento académico. Nos países mais afetados pela crise, regista-se já um aumento significativo do número de investigadores jovens e/ou peritos que procuram alternativas também fora da União Europeia. A Comissão não pode ignorar que tal representa uma perda de recursos humanos nas áreas científica e da investigação e o CESE exorta-a a adotar medidas urgentes e concretas que visem refrear este fenómeno, em colaboração com os Estados-Membros.

5.3 Mobilidade

As condições de portabilidade e acesso das subvenções e dos financiamentos constituem um obstáculo à mobilidade dos investigadores, que nem sempre conseguem preservar as suas subvenções nacionais, tal como se verifica em 13 Estados-Membros, e nem sempre as equipas de investigação podem incluir parceiros estrangeiros nos seus projetos nacionais de investigação, já que em vários Estados-Membros, mais concretamente 11, os beneficiários devem ser instituições nacionais. Em quatro Estados-Membros, as bolsas de estudo não são acessíveis a não residentes.

5.4 Segurança social

Tal como refere no seu parecer sobre o Programa-Quadro Horizonte 2020 (15), o CESE recorda que urge melhorar a situação das pensões e dos fundos de pensões dos investigadores que participam em projetos transnacionais e é necessário criar um fundo europeu de pensões complementares a fim de cobrir/compensar as perdas resultantes da mudança de um país para outro e de um sistema de segurança social para outro. Os sistemas de segurança social, que consideram à partida que os investigadores trabalham para a mesma organização durante toda a sua carreira, tendem a ignorar, ou simplesmente a excluir, os anos em que os mesmos desenvolveram atividades noutros países. Os esforços envidados até à data são evidentemente insuficientes e não permitem superar esse obstáculo, particularmente prejudicial para os jovens investigadores.

6. Concretização plena da igualdade dos géneros. Integração da perspetiva de género nos projetos de investigação

6.1 Nos últimos anos, verificou-se, em quase todos os setores, um aumento significativo do número de investigadoras, mas o número das que ocupam lugares cimeiros da carreira académica, como chefes de investigação de alto nível nos institutos científicos e nas universidades é muito baixo (16). Esta situação verifica-se apesar de haver provas suficientes de que as equipas de investigação mistas apresentam melhor rendimento e beneficiam de mais experiência, conhecimentos partilhados, opiniões diversas e um nível mais elevado de inteligência social. A carreira académica das mulheres continua marcada por uma forte segregação vertical e o «teto de vidro» continua a ser uma realidade à semelhança da segregação no trabalho (17).

6.2 As diferenças salariais entre homens e mulheres persistem no mundo académico e nos centros de investigação, como sucede noutros setores da economia. Os fatores que contribuem para esse fenómeno são, nomeadamente, os sistemas de descrição dos cargos, que são teoricamente «neutros» mas ignoram as disparidades de género, a ausência de partilha de responsabilidades familiares e a persistente discriminação, direta e indireta (18). Tal implica que o potencial científico feminino não é devidamente valorizado, que as mulheres estão sub-representadas e que não existe um equilíbrio entre os géneros nas tomadas de decisão no domínio da investigação e da inovação.

6.3 Nem todos os Estados-Membros são dotados de políticas de incentivo à integração da perspetiva de género na investigação, o que mina, à partida, a sua qualidade e pertinência. Uma participação mais equitativa das mulheres implicaria maior diversidades na reserva de capacidades, na mão de obra e no processo de decisão e aumentaria a qualidade da investigação. Tal evitaria encargos económicos elevados e, até mesmo, lacunas resultantes da ausência da perspetiva de género na investigação. A ausência de progressos relativamente à integração da perspetiva de género no conteúdo da investigação poderá ter efeitos nefastos na prossecução dos objetivos do Espaço Europeu da Investigação, no que diz respeito aos elevados níveis de excelência. Um maior envolvimento das mulheres pode contribuir para o crescimento socioeconómico europeu e melhorar a excelência, o desempenho das tarefas e os resultados da investigação.

6.4 O CESE exorta a Comissão e os Estados Membros a redobrar os esforços e a adotar iniciativas mais eficazes para acabar efetivamente com a desigualdade entre géneros no mundo académico, na investigação e na ciência. É necessário ainda respeitar o compromisso de assegurar uma presença feminina de, pelo menos, 40 % em todos os comités que intervêm no recrutamento, na elaboração e/ou revisão dos critérios de avaliação dos projetos ou na definição de políticas laborais nas instituições académicas, de investigação ou científicas. A elaboração, a execução e a avaliação dos planos de ação para a igualdade entre homens e mulheres nas universidades e nos centros de investigação é outra medida que apraz ao CESE, desde que as mulheres participem plenamente e de forma ativa em todo esse processo.

6.5 O CESE exorta, igualmente, a Comissão Europeia a garantir a participação da sociedade civil organizada na elaboração da recomendação, que deve conter as orientações relativas às modificações institucionais destinadas a promover a plena igualdade entre géneros nas universidades e nos centros de investigação.

7. Otimização da circulação, do acesso e da transferência de conhecimentos científicos, incluindo através do EEI digital

7.1 Em abril de 2008, a Comissão publicou uma recomendação (19) sobre gestão da propriedade intelectual na transferência de conhecimentos, que incluía um Código de Melhores Práticas destinado às universidades e a outros organismos públicos de investigação (20). Todavia; este código não basta para realizar os objetivos da recomendação.

7.2 O acesso a informações científicas é uma condição essencial para promover eficazmente a investigação, a inovação e, consequentemente, a competitividade da Europa. Este objetivo requer a transferência de conhecimentos entre investigadores, entre parcerias de investigação – especialmente entre a investigação e o mundo empresarial – e entre investigadores e cidadãos, bem como um acesso aberto às publicações científicas. O CESE acolhe favoravelmente a comunicação da Comissão sobre esta questão (21) e remete para o seu parecer (22) sobre o tema.

7.3 O CESE manifesta, igualmente, a sua satisfação com a elaboração de um roteiro para o desenvolvimento de infraestruturas eletrónicas em apoio à ciberciência, graças ao acesso aberto e aos instrumentos e recursos de investigação.

7.4 O CESE convida a Comissão Europeia a solicitar e a beneficiar plenamente da participação das organizações da sociedade civil europeia ligadas à investigação e à ciência nos intercâmbios regulares anunciados no âmbito da criação de um fórum de Estados-Membros, para fins de intercâmbio regular e de comunicação de informações sobre os dados resultantes dos programas e dos projetos científicos.

Bruxelas, 16 de janeiro de 2013 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) JO C 95 de 23.4.2003, p. 48; JO C 218 de 11.9.2009, p. 8; JO C 306 de 16.12.2009, p. 13; JO C 132 de 3.5.2011, p. 39; JO C 318 de 29.10.2011, p. 121; JO C 181 de 21.6.2012, p. 111; JO C 299 de 4.10.2012, p. 72; JO C 229 de 31.7.2012, p. 60; JO C 44 de 15.2.2013; Parecer do CESE Tecnologias Facilitadoras Essenciais; Parecer do CESE Cooperação internacional em investigação e inovação; Parecer do CESE Acesso à informação científica – Investimento público. (Ver página 43, 48 do presente Jornal Oficial)

(2) Parecer do CESE Acesso à informação científica – Investimento público

(3) COM(2012) 401 final.

(4) Carta aberta de 42 Prémios Nobel e de 5 galardoados com as medalhas Fields; 23.10.2012 http://erc.europa.eu/

(5) Em 17 de julho de 2012 a Comissão assinou Memorandos de Entendimento com a Associação Europeia das Organizações de Investigação e Tecnologia (EARTO); Nordforsk; Liga Europeia de Universidades orientadas para a Investigação (LERU); Associação Europeia de Universidades (EUA) e a Science Europe.

(6) COM(2010) 546 final.

(7) Princípios fundamentais estabelecidos em «Orientações voluntárias sobre as condições-quadro para a programação conjunta em investigação», Comité do Espaço Europeu da Investigação (EEI), Grupo de Alto Nível para a Programação Conjunta (GPC), 2010.

(8) O relatório «Innovation scoreboard 2011» da UE demonstra que os Estados Unidos da América, Japão e Coreia do Sul apresentam um rendimento superior ao da Europa a 27. O espaço ocupado pelas economias emergentes como o Brasil, China e Índia está a aumentar e o seu nível de I&D está a alcançar uma maior importância.

(9) Em 2008, os investimentos representavam 1,92 % do PIB da UE e 2,79 % nos Estados Unidos da América (Eurostat, 2008).

(10) Patrizio Fiorilli, porta-voz da Comissão Europeia, declarou, em outubro de 2012, que haverá cortes nas dotações da UE e dos Estados-Membros destinadas a bolsas para o programa Erasmus.

(11) Por exemplo, os programas-quadro, a Agência Espacial Europeia, o Laboratório Europeu de Biologia Molecular e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear.

(12) O GBAORD constitui o critério de avaliação das dotações orçamentais, dos investimentos públicos e das medidas de apoio que os governos nacionais afetam à I&D.

(13) Existem cerca de 40 000 vagas para investigadores por ano, das quais 9 600 são para futuros professores catedráticos (Technopolis, 2010).

(14) A fim de apoiar a devida aplicação da Carta e do Código, a CE lançou, em 2008, uma estratégia relativa a recursos humanos para a integração da Carta e do Código dos Investigadores e instituiu, em 2009, um grupo de estratégia institucional para os recursos humanos, a fim de criar uma plataforma que visa o intercâmbio de melhores práticas entre os intervenientes em toda a Europa.

(15) JO C 181 de 21.6.2012, p. 111.

(16) As mulheres representam 45 % dos titulares de diploma de doutoramento, mas apenas 30 % são ativas, valor que desce para 19 % nos cargos superiores em universidades. Em média, apenas 13 % das instituições científicas ou de investigação de alto nível têm mulheres em cargos de direção, mas só 9 % dessas instituições são universidades. Ver dados provisórios de 2012, "Gender in Research and Innovation: statistics and indicators", do Grupo de Helsínquia Mulheres e Ciência – Comissão Europeia http://ec.europa.eu

(17) A percentagem de estudantes universitárias (55 %) e de mulheres titulares de um diploma de primeiro ciclo universitário (59 %) é mais elevada do que a do sexo masculino, mas os homens estão em maior número nos níveis mais elevados. As mulheres representam apenas 44 % do corpo docente universitário em graus inferiores, 36 % dos professores associados e 18 % dos professores catedráticos.

(18) A resolução do Parlamento Europeu de março de 2012 salienta que as diferenças salariais ainda são substanciais. Em média, as mulheres na UE ganham menos 17,5 % dos que os homens e representam 60 % dos mais recentes titulares de diploma de primeiro ciclo universitário.

(19) C(2008)1329.

(20) O objetivo desse documento consiste em fornecer aos Estados-Membros e às partes interessadas um conjunto de práticas e medidas para estimular a transferência de conhecimentos, que continua a revelar-se insuficiente. Por outro lado, o número de funcionários (por exemplo, nos departamentos das universidades que se dedicam à divulgação e à transferência de conhecimentos) com experiência no setor industrial é significativamente mais baixo na Europa do que noutras partes do mundo, e apenas 5-6 % dos investigadores da UE passaram do setor público para o setor privado e vice-versa.

(21) COM(2012) 401 final.

(22) Parecer do CESE Acesso à informação científica – Investimento público