Comunicação da Comissão relativa à aliança entre a Lufthansa, a SAS e a United Airlines [processos COMP/D-2/36.201, 36.076, 36.078 - processos nos termos do artigo 85.o do Tratado (ex artigo 89.o)]

(2002/C 264/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Em 3 de Julho de 1996, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 85.o (ex artigo 89.o) do Tratado CE a fim de analisar a compatibilidade, nos termos do direito comunitário da concorrência, dos acordos de coordenação concluídos entre, por um lado, a Lufthansa e a United Airlines e, por outro, a SAS e a United Airlines(1). Em 18 de Setembro de 1996, a Comissão deu também início a um processo relativamente ao acordo de coordenação tripartido concluído entre a Lufthansa, a SAS e a United Airlines(2).

Na sequência dos compromissos propostos pelas partes e de uma declaração do Governo da República Federal da Alemanha, a Comissão anunciou, numa comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 30 de Julho de 2002, a sua intenção de adoptar uma posição favorável relativamente aos acordos de cooperação entre a LH/SAS/UA e de encerrar o processo(3). Os terceiros interessados não apresentaram quaisquer novos elementos significativos.

Desta forma, a Comissão decidiu, em 28 de Outubro de 2002, com base nos referidos compromissos e na declaração, que não existem motivos para tomar medidas nos termos do artigo 85.o do Tratado, podendo por conseguinte o processo ser encerrado.

A versão não confidencial do texto dos compromissos propostos pelas partes, bem como a declaração do Governo da República Federal da Alemanha são publicadas em anexo à presente comunicação.

(1) Processo COMP/D-2/36.076/LH/UA e processo COMP/D-2/36.078/SAS/UA, respectivamente.

(2) Processo COMP/D-2/36.201.

(3) JO C 181 de 30.7.2002, p. 2.

Anexo 1

VERSÃO NÃO CONFIDENCIAL

Processo COMP/36.201 - Deutsche Lufthansa AG, Scandinavian Airlines System, United Airlines Inc.

COMPROMISSOS PROPOSTOS

A Deutsche Lufthansa AG, a Scandinavian Airlines System e a United Airlines Inc. (colectivamente designadas por as "partes") propõem os compromissos seguidamente apresentados a fim de solucionar as preocupações em termos de concorrência identificadas pela Comissão Europeia no contexto do processo COMP/36.201 relativo aos acordos de cooperação concluídos entre as partes no que se refere ao transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América.

Os presentes compromissos são vinculativos para as partes, suas filiais, sucessores e cessionários e as partes comprometem-se a fazer com que as suas filiais, sucessores e cessionários a eles dêem cumprimento.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Serviço aéreo concorrencial- um serviço regular de transporte aéreo de passageiros, sem escala ou indirecto, que funcione pelo menos seis vezes por semana num ou vários pares de cidades identificados e, no caso de um serviço indirecto, que tenha um tempo de ligação não superior a 150 minutos.

1.2. Pares de cidades identificados- Francoforte-Chicago, Francoforte-Los Angeles, Francoforte-São Francisco, e Francoforte-Washington.

1.3. Novo participante potencial- um transportador elegível (ou transportadores elegíveis membros da mesma aliança) em condições de prestar um serviço aéreo concorrencial individualmente ou através de partilha de códigos que, para prestar tal serviço aéreo concorrencial, necessita que as partes disponibilizem uma ou várias faixas horárias nos termos dos presentes compromissos. A expressão novo participante potencial inclui os participantes "potenciais já estabelecidos".

1.4. Transportador elegível- qualquer transportador dos Estados Unidos da América ou da Comunidade Europeia que tenha o direito de prestar serviços de transporte aéreo de passageiros entre pelo menos um ou mais Estados-Membros da Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América. Os transportadores juridicamente dependentes das partes, os que desenvolvam as suas actividades através de franquia das partes, ou os que sejam parceiros de uma aliança das partes não são considerados transportadores elegíveis.

1.5. Participante potencial já estabelecido- um novo participante potencial que preste serviços aéreos concorrenciais num ou vários pares de cidades identificados [informações confidenciais suprimidas]. Para efeitos dos presentes compromissos considera-se que os voos explorados por parceiros de aliança do novo participante potencial são voos deste último.

1.6. Serviço feeder concorrencial- um serviço prestado entre Francoforte e o aeroporto central europeu de um transportador ou dos seus parceiros de aliança com um tempo de ligação não superior a 150 minutos a um serviço transatlântico novo ou existente para/de uma das cidades dos Estados Unidos nos pares de cidades identificados. [informações confidenciais suprimidas].

1.7. Prestador de serviços aéreos aprovado- um novo participante potencial aprovado pela Comissão e pelas autoridades competentes do Estado-Membro em causa para prestar serviços aéreos concorrenciais num ou vários pares de cidades identificados nos termos da parte 4 dos presentes compromissos.

1.8. Novo prestador de serviços aéreos- qualquer transportador (ou transportadores membros da mesma aliança) que forneça individualmente, ou colectivamente através de partilha de código, serviços aéreos concorrenciais novos ou suplementares. A expressão novo prestador de serviços aéreos inclui os "prestadores de serviços aéreos aprovados".

2. FAIXAS HORÁRIAS PARA UM NOVO SERVIÇO SEM ESCALA OU INDIRECTO NOS PARES DE CIDADES IDENTIFICADOS

2.1. As partes comprometem-se a disponibilizar uma ou várias faixas horárias em Francoforte, a fim de permitir que um ou vários novos participantes potenciais prestem serviços aéreos concorrenciais novos ou suplementares.

2.2. As faixas horárias apenas serão disponibilizadas junto dos novos participantes potenciais em Francoforte com o objectivo de lhes permitir iniciar um serviço aéreo concorrencial novo ou suplementar, desde que o novo participante potencial possa demonstrar que falharam todos os esforços razoáveis para obter as necessárias faixas horárias através dos procedimentos normais de atribuição de faixas horárias.

2.3. Sempre que um novo participante potencial solicite faixas horárias com o objectivo de criar um serviço aéreo concorrencial indirecto novo ou suplementar, serão disponibilizadas faixas horárias ao abrigo dos presentes compromissos, sob reserva das condições adicionais seguintes:

- sempre que o novo participante potencial inicie um serviço transatlântico para/de uma cidade dos Estados Unidos da América que faça parte de um dos pares de cidades identificados, apenas serão disponibilizadas faixas horárias para um serviço feeder relativo a esse serviço aéreo transatlântico se o novo participante potencial ou os seus parceiros de aliança não prestarem qualquer serviço feeder concorrencial relativo a esse serviço aéreo transatlântico. Todavia, um novo participante potencial poderá evitar que esta condição lhe seja aplicada se demonstrar que o seu serviço feeder concorrencial ou o serviço feeder concorrencial do seu parceiro de aliança regista um coeficiente de ocupação médio superior a 80 % e que a capacidade não pode, em termos razoáveis, ser aumentada através da utilização de aeronaves de maiores dimensões,

- quando o novo participante potencial for um participante potencial já estabelecido que preste um serviço aéreo concorrencial indirecto, o novo participante potencial não pode beneficiar de faixas horárias para um serviço feeder suplementar que utilize os mesmos serviços transatlânticos que o serviço indirecto existente.

2.4. Tal como descrito em maior pormenor na parte 3 dos presentes compromissos, as faixas horárias disponibilizadas ao abrigo dos mesmos devem ser utilizadas, pelo menos para a prestação de um serviço aéreo concorrencial no par ou nos pares de cidades identificados relativamente aos quais foram disponibilizadas as faixas horárias.

2.5. Nos termos dos presentes compromissos, só serão disponibilizadas faixas horárias a um participante potencial já estabelecido com o objectivo de acrescentar um, ou excepcionalmente no caso de Francoforte-Washington, e tal como especificado no ponto 3.1, até dois serviços aéreos concorrenciais para além do número [actualmente] prestado por esse transportador e pelos seus parceiros de aliança [informações confidenciais suprimidas].

2.6. Se, antes de ter prestado o serviço ou os serviços aéreos concorrenciais suplementares durante quatro épocas IATA consecutivas, um participante potencial já estabelecido suprimir qualquer das frequências exploradas nos pares de cidades identificados [informações confidenciais suprimidas], e se o serviço não for retomado por uma filial ou um parceiro de aliança do participante potencial já estabelecido no prazo de dois meses após a supressão do serviço, o participante potencial já estabelecido deverá restituir às partes as faixas horárias obtidas ao abrigo dos presentes compromissos.

2.7. As partes disponibilizarão as faixas horárias necessárias junto do novo ou dos novos participantes potenciais seleccionados nos termos da parte 4 dos presentes compromissos.

2.8. Sempre que as partes tiverem disponibilizado uma ou várias faixas horárias, o prestador ou os prestadores de serviços aéreos aprovados continuarão sujeitos à obrigação de envidar todos os esforços razoáveis, através dos procedimentos normais de atribuição de faixas horárias, para obter, em Francoforte, as faixas horárias necessárias para prestar um serviço aéreo concorrencial. Caso o prestador de serviços aéreos aprovado obtenha uma faixa horária ("a nova faixa horária") através deste procedimento, deve restituir às partes a faixa horária que estas lhe disponibilizaram ao abrigo dos presentes compromissos, logo que possa explorar a nova faixa horária, se:

- a nova faixa horária for utilizada, em qualquer altura, para prestar serviços regulares sem escala de transporte aéreo de passageiros, em qualquer dos pares de cidades identificados e se a nova faixa horária se situar no período de 120 minutos anteriores ou subsequentes a qualquer faixa horária que lhe tenha sido disponibilizada pelas partes ao abrigo dos presentes compromissos, ou

- a nova faixa horária for utilizada, em qualquer altura, para prestar serviços regulares indirectos de transporte aéreo de passageiros, em qualquer dos pares de cidades identificados com um tempo de ligação não superior a 150 minutos.

2.9. Por forma a garantir que as faixas horárias disponibilizadas pelas partes são sempre utilizadas nos termos dos presentes compromissos, as partes e cada prestador de serviços aéreos aprovado chegarão a acordo relativamente a um mecanismo que permita que as partes controlem a utilização das faixas horárias.

3. DURAÇÃO DOS COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE FAIXAS HORÁRIAS

3.1. Sem prejuízo do disposto no ponto 3.4 e mediante aprovação da Comissão e das autoridades competentes do Estado-Membro em causa nos termos do ponto 3.3 ou da parte 4 dos presentes compromissos, considera-se que a obrigação de as partes disponibilizarem faixas horárias em Francoforte no que se refere a um par de cidades identificado está cumprida se um novo prestador de serviços aéreos iniciar um serviço aéreo concorrencial novo ou suplementar nesse par de cidades identificado, com excepção de Francoforte-Washington, em que as obrigações das partes se consideram cumpridas se forem iniciados dois serviços aéreos concorrenciais novos ou suplementares (as partes não serão obrigadas, em caso algum, a disponibilizar faixas horárias para mais do que um serviço aéreo concorrencial indirecto em Francoforte-Washington).

3.2. Para efeitos dos presentes compromissos, considera-se que um serviço diário único de ligação com partida de Francoforte pode fazer parte de um serviço aéreo concorrencial novo ou suplementar em mais do que um par de cidades identificado.

3.3. As partes informarão a Comissão e as autoridades competentes do Estado-Membro em causa do lançamento, anunciado por um transportador, de um serviço aéreo concorrencial novo ou suplementar num par de cidades identificado que não utilize faixas horárias disponibilizadas pelas partes, o mais rapidamente possível após o anúncio desse serviço. A Comissão e as autoridades competentes do Estado-Membro em causa confirmarão às partes, nos termos da parte 4 dos presentes compromissos, se esse serviço aéreo concorrencial novo ou suplementar é suficiente para que o transportador relevante possa ser considerado um novo prestador de serviços aéreos no que se refere a esse par de cidades identificado, após o lançamento do serviço.

3.4. Os compromissos incluídos nas partes 2, 5 e 6 poderão ser reactivados (tal como especificado no ponto 3.5) relativamente a um par de cidades identificado, se um novo prestador de serviços aéreos não explorar um serviço aéreo concorrencial novo ou suplementar durante quatro épocas IATA consecutivas.

3.5. Um prestador de serviços aéreos aprovado que não utilize as faixas horárias que lhe foram disponibilizadas pelas partes nos termos dos presentes compromissos para explorar um serviço aéreo concorrencial novo ou suplementar num par de cidades identificado específico, restituirá às partes todas as faixas horárias disponibilizadas para a prestação desse serviço aéreo concorrencial logo que o deixe de prestar. Para efeitos dos presentes compromissos, considera-se que um transportador, as suas filiais e os seus parceiros de aliança deixam de prestar um serviço aéreo concorrencial novo ou suplementar num par de cidades identificado quando não utilizam pelo menos 80 % das faixas horárias em questão para um serviço aéreo concorrencial no par de cidades identificado específico, a menos que tal não-utilização seja justificada por um dos motivos previstos no n.o 5 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 95/93 ou de qualquer outro regulamento que possa alterá-lo ou substituí-lo.

3.6. Quaisquer faixas horárias restituídas às partes antes de um prestador de serviços aéreos aprovado ter explorado um serviço aéreo concorrencial novo ou suplementar durante quatro épocas IATA consecutivas serão, nos termos da parte 2 dos presentes compromissos disponibilizadas pelas partes junto de um outro novo participante potencial a fim de prestar um serviço aéreo concorrencial novo ou suplementar no par ou nos pares de cidades identificados.

4. APROVAÇÃO DE UM NOVO PARTICIPANTE POTENCIAL PELA COMISSÃO E PELAS AUTORIDADES COMPETENTES DO ESTADO-MEMBRO EM CAUSA

4.1. As partes apenas disponibilizam as faixas horárias a novos participantes potenciais previamente aprovados pela Comissão e pelas autoridades competentes do Estado-Membro em causa, segundo modalidades previamente aprovadas pela Comissão e pelas autoridades competentes do Estado-Membro em causa. Para efeitos desta aprovação, a Comissão e as autoridades competentes do Estado-Membro em causa deverão tomar em consideração os factores mais susceptíveis de eliminar as preocupações de concorrência levantadas pela Comissão nos pares de cidades identificados. Em especial, a Comissão e as autoridades competentes do Estado-Membro em causa deverão tomar em consideração as seguintes condições:

a) Se o novo participante potencial é um concorrente efectivo ou potencial viável com capacidades, recursos e vontade para prestar um serviço aéreo concorrencial a longo prazo, possuindo capacidades concorrenciais viáveis e activas;

b) No caso de um novo participante potencial que forneça serviços aéreos concorrenciais indirectos, o tempo de ligação; e

c) Se o novo participante potencial se propõe fornecer serviços aéreos concorrenciais em diversos pares de cidades identificados utilizando no máximo 14 (28 no caso de Francoforte-Washington) faixas horárias por semana em Francoforte.

4.2. Sem prejuízo do ponto 4.1 c), quando existem diversos novos participantes potenciais, que possam ser considerados concorrentes efectivos ou potenciais viáveis, na acepção do ponto 4.1 a), será dada preferência ao novo ou aos novos participantes potenciais que forneçam serviços sem escala.

5. PROGRAMAS DE PASSAGEIRO FREQUENTE

5.1. Caso um prestador de serviços aéreos aprovado não participe num programa de passageiro frequente comparável ou não possua o seu próprio programa de passageiro frequente comparável, as partes comprometem-se, mediante pedido, a permitir que o prestador de serviços aéreos aprovado participe num dos seus programas de passageiro frequente ou no seu programa conjunto, caso exista, para os pares de cidades identificados explorados sem escala pelo prestador de serviços aéreos aprovado. Será concluído um contrato com o prestador de serviços aéreos aprovado, em condições razoáveis e não discriminatórias, incluindo a compensação pelos eventuais custos incorridos pelas partes.

5.2. Qualquer contrato celebrado nos termos da presente parte cessará relativamente a qualquer par de cidades identificado, caso o prestador de serviços aéreos aprovado deixe de prestar o serviço aéreo concorrencial nesse ou nesses pares de cidades.

6. INTERLINHA

6.1. A pedido, as partes comprometem-se a celebrar um acordo de interlinha com um prestador de serviços aprovado que preste serviços sem escala num ou vários pares de cidades identificados desde que o prestador de serviços aprovado não tenha já concluído um acordo de interlinha com as partes.

6.2. Qualquer acordo de interlinha celebrado nos termos da presente parte está sujeito às seguintes condições:

- aplicar-se-á unicamente às categorias tarifárias F, C e Y,

- proporcionará interlinha com base nas tarifas publicadas das partes para viagens simples ou metade das tarifas publicadas para viagens de ida e volta,

- será limitado ao tráfego que tem verdadeiramente origem e destino no par de cidades identificado explorado pelo prestador de serviços aprovado,

- será sujeito às regras MITA e/ou condições comerciais normais, incluindo a condição de o prestador de serviços aéreos aprovado fornecer às partes uma carta de crédito caso estas o considerem necessário, e

- incluirá a possibilidade de o prestador de serviços aéreos aprovado, ou as agências de viagens, oferecerem uma viagem de ida e volta que inclua serviços prestados num sentido pelas partes e no outro pelo prestador de serviços aéreos aprovado.

6.3. Desde que estejam disponíveis lugares na classe tarifária relevante, as partes comprometem-se a transportar um passageiro que possua um cupão emitido para viajar num serviço aéreo concorrencial sem escala de um prestador de serviços aéreos aprovado num par de cidades identificado. No entanto, para evitar abusos, as partes terão o direito de exigir que o prestador de serviços aéreos aprovado ou o passageiro, à escolha do primeiro, pague a diferença positiva entre a tarifa aplicada pelas partes e a tarifa aplicada pelo prestador de serviços aéreos aprovado. Do mesmo modo, nos casos em que a tarifa do prestador de serviços aéreos aprovado é inferior ao valor do cupão emitido pelas partes, estas apenas são obrigadas a endossar o cupão até ao valor da tarifa cobrada pelo prestador de serviços aéreos aprovado. Os prestadores de serviços aéreos aprovados beneficiarão da mesma protecção nos casos em que a tarifa das partes seja inferior ao valor do cupão emitido pelo prestador de serviços aéreos aprovado.

6.4. Todos os acordos de interlinha celebrados nos termos da presente parte cessarão relativamente a qualquer par de cidades identificado se o prestador de serviços aéreos aprovado deixar de explorar um serviço aéreo concorrencial nesse ou nesses pares de cidades.

7. CONFERÊNCIAS DE TARIFA IATA

7.1. As partes comprometem-se a não participar na parte das conferências de tarifa IATA relativas aos serviços com origem na União Europeia, nos pares de cidades identificados. As partes poderão aceitar ou rejeitar, exclusivamente segundo a sua vontade, quaisquer cupões emitidos por outras companhias aéreas para os pares de cidades identificados, com base numa tarifa fixada no âmbito das conferências de tarifa IATA.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS COMPROMISSOS

8.1. Caso uma outra autoridade de concorrência sujeite os acordos de cooperação analisados pela Comissão no âmbito do presente processo a condições potencialmente incompatíveis com os presentes compromissos, ou caso se verifiquem outras circunstâncias que, conjugadas com as obrigações previstas nos presentes compromissos, tenham por efeito que seja disponibilizado um número de faixas horárias superior ao absolutamente necessário para eliminar as preocupações de concorrência levantadas pela Comissão em qualquer dos pares de cidades identificados, as partes podem solicitar uma revisão e ajustamento dos presentes compromissos por forma a evitar tais incompatibilidades ou quaisquer obrigações que tenham deixado de ser necessárias para resolver as preocupações em matéria de concorrência levantadas pela Comissão.

8.2. Caso uma obrigação prevista nos presentes compromissos se torne incompatível com disposições legislativas ou regulamentares em vigor na Comunidade Europeia ou nos Estados Unidos da América, as partes deixarão de estar sujeitas a tal obrigação, até que a incompatibilidade tenha cessado. As partes comprometem-se a notificar a Comissão e as autoridades competentes do Estado-Membro em causa, identificando a obrigação ou as obrigações suspensas e as disposições legislativas ou regulamentares na origem da incompatibilidade. Sempre que possível, as partes procederão a tal notificação antes de a legislação em questão entrar em vigor, por forma a permitir que a Comissão ou as autoridades competentes do Estado-Membro em causa adoptem medidas adequadas.

8.3. Se, em qualquer altura, num dos pares de cidades identificados, as partes deixarem de prestar um serviço sem escala, terão o direito de solicitar à Comissão e às autoridades competentes do Estado-Membro em causa que as libertem dos seus compromissos no que se refere ao par ou aos pares de cidades identificados relevantes. Os presentes compromissos voltarão a aplicar-se automaticamente ao par ou aos pares de cidades identificados relevantes caso as partes retomem os seus serviços sem escala.

8.4. As partes fornecerão à Comissão todas as informações que a Comissão e as autoridades competentes do Estado-Membro em causa solicitem em relação aos presentes compromissos no prazo de 10 dias úteis a contar da data de recepção do pedido fundamentado da Comissão e das autoridades competentes do Estado-Membro em causa.

Anexo 2

DECLARAÇÃO DO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

Por forma a permitir que a Comissão Europeia encerre, tendo em conta as soluções propostas pelas partes, o processo pendente nos termos do artigo 85.o (ex artigo 89.o) do Tratado CE, relativo à aliança transatlântica LH/SAS/UA (processo COMP/D-2/36.201), a que foi dado início em 3 de Julho de 1996, o Governo da República Federal da Alemanha, não obstante a sua posição geral no que se refere à liderança em matéria de preços dos transportadores aéreos que desenvolvem as suas actividades no âmbito da sexta liberdade nos mercados não pertencentes ao EEE, declara não exercer qualquer controlo em matéria de tarifas dos serviços indirectos prestados no âmbito da sexta liberdade, entre a Alemanha e os quatro destinos identificados pela Comissão, ou seja, Francoforte-Chicago, Francoforte-Los Angeles, Francoforte-São Francisco e Francoforte-Washington.

Esta declaração baseia-se no pressuposto de que os transportadores aéreos alemães receberão um tratamento equivalente, em condições comparáveis, no que se refere ao controlo dos preços no âmbito da sexta liberdade noutros mercados do EEE, se necessário na sequência da apreciação, pela Comissão, de alianças transatlânticas comparáveis.