DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

8.Todos os despedimentos durante o período de referência foram calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho ou do seu termo.

7.O período de referência de quatro meses decorreu entre 31 de agosto de 2014 e 30 de dezembro de 2014. No período de referência, foram despedidos 1 247 trabalhadores no Gruppo Alitalia.

6.As autoridades italianas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa e/ou os trabalhadores independentes que tiveram de cessar atividade.

5.A candidatura diz respeito ao despedimento de 1 249 trabalhadores no Gruppo Alitalia. O Gruppo Alitalia opera no setor económico classificado na divisão 51 da NACE Rev. 2 (Transportes aéreos). Os despedimentos efetuados pelo Gruppo Alitalia situam-se principalmente na região de Lazio de nível NUTS 2 (ITI 4).

4.Em 24 de março de 2015, a Itália apresentou a candidatura EGF/2015/004 IT/Alitalia no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. Em 7 de abril de 2015, a Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma, tendo, no mesmo dia, solicitado informações adicionais às autoridades italianas. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 11 de agosto de 2015.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

2.Em 24 de março de 2015, as autoridades italianas apresentaram a candidatura EGF/2015/004 IT/Alitalia a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos no Gruppo Alitalia, em Itália.

1.As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (Regulamento FEG).

9.Para além dos 1 247 trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui dois trabalhadores despedidos após do período de referência de quatro meses. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro com a circunstância que motivou os despedimentos durante o período de referência.

10.O número total de beneficiários elegíveis é, pois, de 1 249.

Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização

11.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, a Itália alega que, apesar de o mercado internacional de transporte aéreo continuar a ser dominado pelas companhias aéreas europeias, o setor sofreu graves perturbações económicas, resultando num declínio da quota de mercado da UE. No período entre 2008 e 2012, o tráfego global aumentou 4,6 % ao ano, acompanhando uma tendência de crescimento a longo prazo observada desde 1970. No entanto, o tráfego aéreo entre a Europa e o resto do mundo tem vindo a crescer a um ritmo mais lento (2,4 %), o que induziu uma diminuição da quota de mercado da UE-27 nos transportes aéreos, medida em passageiros-quilómetros (RPK). Dados disponíveis relativos a 2013 e 2014 apontam para uma continuação da tendência verificada no período de 2008-2012. A Europa registou um crescimento de 3,8 % em 2013 e de 5,7 % em 2014, em comparação com o ano anterior, crescimento este que foi inferior à média mundial (5,2 % e 6,3 %, respetivamente), e representa 38 % do tráfego mundial (medido em RPK), um ponto percentual abaixo do verificado em 2012. A região do Médio Oriente continua a ser a que regista o crescimento mais rápido do mundo, com uma expansão de 10,9 % em 2013 e de 13,4 % em 2014, o que corresponde a 14 % do tráfego internacional.

12.Em termos de tráfego aéreo de ligação, destaca-se o desempenho do Médio Oriente, com os três principais aeroportos de Doha (Catar), de Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos) e de Dubai (Emirados Árabes Unidos) a registar elevados volumes de tráfego de ligação (cerca de 50 %). Quando considerados como um grupo, os três aeroportos servem agora cerca de 15 % do volume total de tráfego aéreo entre a Ásia e a Europa e entre a Europa e o Sudoeste do Pacífico. O volume global de tráfego entre a Europa e a Ásia está a crescer aproximadamente 7 % ao ano, mas o tráfego entre a Europa e a Ásia encaminhado via Médio Oriente regista um aumento anual de cerca de 20 %.

13.A evolução recente da Turkish Airlines foi comparável à das transportadoras do Golfo. A empresa desenvolveu a sua plataforma de correspondência Istanbul-Atatürk, de modo a captar uma parte significativa dos fluxos de tráfego entre a Ásia e a Europa e, para esse efeito, duplicou a sua frota, que passou de 100 aeronaves em 2006 para 200 em 2012. O crescimento da Turkish Airlines foi ainda mais acentuado quando medido em lugares disponíveis por quilómetro, oferecidos na sua rede de voos de longo curso, que aumentou de 5 000 milhões em 2004 para mais de 30 000 milhões em 2013.

14.O tráfego internacional de passageiros de/para a Itália e os Emirados Árabes Unidos, onde têm base as transportadoras Emirates e Etihad, cresceu, em média, 21 % ao ano no período de 2004 a 2014. O número de passageiros aumentou seis vezes, passando de 297 268 em 2004 para 1,7 milhões em 2014. No caso da Turquia e da Turkish Airlines, o aumento médio anual foi de 18 % e o número de passageiros transportados de/para a Itália quintuplicou, passando de 426 818 para 2 milhões no mesmo período. Este aumento muito importante do número de passageiros transportados ocorreu principalmente à custa da Alitalia.

15.Os efeitos destas alterações nos padrões comerciais foram agravados por outros fatores, tais como a redução da procura em consequência da crise económica e o aumento dos preços do petróleo (o combustível representa, por vezes, quase um terço dos custos dos lugares disponíveis por quilómetro), o que levou a um declínio do emprego no setor do transporte aéreo de 6,6 % a nível da UE, no período de 2008-2013.

16.Até à data, o setor dos transportes aéreos foi objeto de duas candidaturas ao FEG, ambas relacionadas com a globalização do comércio.

Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

17.Como já anteriormente referido, o grande aumento do número de passageiros transportados de/para Itália pelas transportadoras do Golfo e pela Turkish Airlines ocorreu à custa da Alitalia. O retrocesso do número de passageiros transportados em 2014 para os valores registados em 2010, correspondendo a um declínio de 3,6 % e 6,4% em comparação com 2013 e 2012, respetivamente, em conjugação com os prejuízos acumulados desde a privatização total da Alitalia em 2009 (que, no primeiro trimestre de 2014, ascendiam a 1 137 milhões de EUR), são os acontecimentos na origem dos despedimentos no Gruppo Alitalia, relativamente aos quais a Itália solicitou o apoio do FEG.

18.À luz desta situação (diminuição do número de passageiros transportados e negativo acumulado), em 12 de julho de 2014, o Gruppo Alitalia, de acordo com os sindicatos relevantes, solicitou ao Ministério do Trabalho o pagamento do complemento salarial CIG a 1 635 trabalhadores. Mais tarde, foi desencadeado o instrumento designado «mobilità» relativamente a 1 249 trabalhadores.

Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais

19.A estrutura de produção da região de Lazio caracteriza-se pela grande importância dos serviços e por um baixo nível de industrialização. Os serviços representam 85,4 % do valor acrescentado a nível regional, contra uma média nacional de 74,1 %. Em resultado dos elevados e constantes fluxos de turistas e visitantes na região, e em Roma em particular, os setores relacionados com o turismo são dos mais desenvolvidos na região.

20.Os efeitos da crise económica e financeira afetaram o emprego na região de Lazio, ainda que em menor grau do que o emprego a nível nacional. De acordo com o Eurostat, no período 2008-2013, o emprego na região diminuiu 1,7 % (esta redução representa mais de 38 000 postos de trabalho perdidos), enquanto, a nível nacional, a diminuição foi de 4,2 %, o que corresponde à perda de quase um milhão de postos de trabalho.

21.Em 2014, o número total de horas autorizadas ao abrigo do CIG na região aumentou 12,3 % em comparação com 2013. Acresce que, como este número de horas atinge já um nível muito elevado desde 2011, cada aumento tem um impacto no mercado de trabalho superior ao que os valores sugerem.

22.Além disso, no período 2008-2013, o emprego no setor dos transportes aéreos em Itália diminuiu quase 20 %. Os despedimentos de Gruppo Alitalia irão agravar ainda mais a já difícil situação do emprego.

Beneficiários visados e ações propostas

Beneficiários visados

23.As estimativas apontam para 184 o número de trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte: