PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/5

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 180/02

Data de adopção da decisão 13.5.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.31863 (N 507/10) Estado-Membro Itália Região Friuli-Venezia Giulia Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Regolamento provinciale per la concessione di contributi per l'incremento della produzione legnosa, ai sensi dell'art. 12, comma 2, lettera e) della legge regionale 27 novembre 2006, n. 24 Base jurídica Articolo 12, comma 2, lettera e) della Legge regionale 27 novembre 2006, n. 24 «Conferimento di funzioni e compiti amministrativi agli Enti locali in materia di agricoltura, foreste, ambiente, energia, pianificazione territoriale e urbanistica, mobilita', trasporto pubblico locale, cultura, sport» Deliberazione del Consiglio provinciale n. 41 del 28 luglio 2010«Approvazione regolamento provinciale per la concessione di contributi per l'incremento della produzione legnosa» Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 0,84 EUR (em milhões) Intensidade 40 % Duração até 31.12.2013 Sectores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Provincia di Udine Via della Prefettura 16 33100 Udine UD ITALIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 13.5.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32469 (11/N) Estado-Membro Itália Região — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Metodo di calcolo dell'ESL connessa a prestiti agevolati erogati da ISMEA tramite il proprio Fondo di credito Base jurídica — Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo — Forma do auxílio Empréstimos em condições preferenciais (incluindo elementos relativos à garantia do empréstimo) Orçamento — Intensidade 0 % Duração 1.6.2011-1.6.2020 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministero delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali Outras informações —

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http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 11.5.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32713 (11/N) Estado-Membro Países Baixos Região Nederland — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Staatssteunmelding Productschap Tuinbouw, sector Groenten en Fruit Base jurídica Verordening PT bijzondere heffing verduurzaamde groenten en fruit 2009 Verordening PT heffing eetbare paddenstoelen en uitgangsmateriaal van groenten 2009 Verordening PT heffing glasgroenten en fruit 2009 Verordening PT bijzondere heffing teelt glasgroenten 2009 Verordening PT bijzondere heffing handel groenten en fruit 2009, zoals gewijzigd d.d. 6 juli 2010 (bijlage) Verordening PT bijzondere heffing teelt groenten en fruit 2009 Wijziging III Verordening Div. heffingsverordeningen groenten en fruit 2009. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Publicidade (AGRI) Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento Orçamento anual: 59 EUR (em milhões) Intensidade 100 % Duração 1.9.2011-1.9.2017 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Productschap Tuinbouw Louis Pasteurlaan 6 2719 EE Zoetermeer NEDERLAND Outras informações —

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