PT Jornal Oficial da União Europeia C 286/7

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 286/04

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«NOCCIOLA DI GIFFONI»

N.o CE: IT-PGI-0217-0999-15.05.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação — ☒ Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras

2. Tipo de alteração(ões)

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

3.1. Descrição do produto

— Altera-se o artigo 1.o do caderno de especificações. Na nova formulação, especifica-se que a denominação abrange também as avelãs descascadas e as avelãs torradas (com casca ou sem casca) e peladas. Esclarece-se que a denominação «Nocciola di Giffoni» se aplica também às avelãs descascadas. Este aspeto não está explicitamente indicado no caderno de especificações em vigor, embora o artigo 7.o do mesmo preveja normas específicas para o acondicionamento do produto descascado. A introdução das avelãs torradas e peladas justifica-se pela procura do mercado, que pede um produto já pronto para utilização na indústria da confeitaria. A operação de torrefação, além de realçar o sabor da avelã, destaca o perisperma do miolo, removendo a pele da avelã descascada. O facto de a «Nocciola di Giffoni» ser facilmente despelada leva os operadores do setor a querê-la torrada (com casca ou sem casca).

— O artigo 6.o do caderno de especificações estabelece as características comerciais da «Nocciola di Giffoni» nas diversas formas em que é permitida a utilização da denominação registada na sequência da alteração acima referida.

— Especifica-se que os miolos de calibre inferior a 13 mm, resultantes da descasca de avelãs com aquénio de tamanho não inferior a 18 mm, só podem ser utilizados para o fabrico de produtos compostos, elaborados ou transformados, para os quais não seja necessária o miolo inteiro.

— Especifica-se que o grau de remoção da pele indicado corresponde à média da amostra analisada.

3.2. Prova de origem

— Altera-se o artigo 5.o, substituindo-se a disposição sobre a existência de um registo e sua entrega aos municípios do território de produção por uma disposição mais específica que prevê um registo em que são indicados todos os produtores e avelanais destinados à produção da «Nocciola di Giffoni». Tal registo, ao invés de ser entregue aos municípios, é gerido e mantido pelo organismo de controlo, que, com base nas normas em vigor, verifica o respeito do caderno de especificações. Assim, indicam-se no caderno de especificações as referências do organismo de controlo.

3.3. Método de obtenção

— Inserem-se dois novos parágrafos no artigo 4.o. O primeiro parágrafo prevê a inclusão de algumas aveleiras, com entrelinhas de plantação mais próximas, até uma densidade máxima de 2 000 plantas por hectare, plantadas em terraços ou em terrenos com declive superior a 15 %. Nesta zona, já compreendida na área geográfica, a cultura desempenha também um papel primordial de proteção e conservação do solo, e as elevadas densidades de plantação, que se encontram efetivamente nas zonas montanhosas de maior declive, devem-se a fatores inerentes à proteção e conservação do solo, para os quais o homem contribuiu, ao longo de séculos, através da plantação densa de árvores de fruto. O segundo parágrafo prevê uma densidade máxima de 1 800 plantas por hectare, exclusivamente para as plantações realizadas antes do registo da denominação «Nocciola di Giffoni». Trata-se de plantações em fim de ciclo, para as quais é temporariamente permitida uma maior densidade de plantas por hectare, na medida em que a adaptação às disposições normalmente exigidas se faz naturalmente, devido à mortalidade das plantas.

3.4. Rotulagem

— Especifica-se no artigo 7.o que as avelãs podem ser comercializadas a granel, numa embalagem adequada, unicamente durante a transação entre o produtor agrícola ou os centros de colheita (cooperativas) e o primeiro adquirente, proprietário do centro de transformação e/ou acondicionamento, a fim de assegurar a rastreabilidade do produto.

— No artigo 8.o do caderno de especificações, indica-se que o produto sem casca pode ser acondicionado como tal, ou mesmo torrado e pelado, tal como exposto no ponto 1 «Descrição do produto» do presente pedido de alteração.

— Altera-se o logótipo da denominação, eliminando-se a utilização imprópria do símbolo gráfico europeu presente no seu interior.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«NOCCIOLA DI GIFFONI»

N.o CE: IT-PGI-0217-0999-15.05.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Nocciola di Giffoni»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A indicação «Nocciola di Giffoni» designa exclusivamente o fruto dos biótipos correspondentes à cultivar de aveleira «Tonda di Giffoni», produzida na área geográfica definida no ponto 4.

A «Nocciola di Giffoni» deve apresentar as seguintes características comerciais:

— Avelã inteira com casca: avelãs, tal como colhidas no campo e submetidas a um processo de limpeza e transformação destinado a eliminar corpos estranhos e avelãs vazias, bem como de secagem para prolongar a conservação.

— Avelã descascada: avelãs sem casca, mas com perisperma intacto.

Ambas as categorias podem ser torradas, a fim de permitir o destacamento do perisperma e realçar o aroma e as características organolépticas da avelã.

Assim, a «Nocciola di Giffoni» pode apresentar-se nas seguintes formas:

— avelã inteira com casca

— avelã inteira com casca torrada

— avelã descascada

— avelã descascada torrada e pelada

Quando introduzida no consumo, a «Nocciola di Giffoni» deve apresentar as seguintes características:

forma do aquénio: esferoidal;

dimensão do aquénio: médio, de calibre não inferior a 18 mm;

casca: de espessura média (de 1,11 a 1,25 mm) e cor de avelã mais ou menos intensa, com estrias castanhas mais escuras;

miolo: de forma esferoidal, fracamente fibroso, de calibre não inferior a 13 mm; os miolos com calibre inferior a 13 mm, resultantes do descascamento das avelãs, com aquénio de forma e dimensões conformes ao presente ponto, não podem ser introduzidos no consumo, mas podem destinar-se ao fabrico de produtos compostos, elaborados ou transformados, para os quais não seja necessária o miolo inteiro.

remoção da pele: ótima, não inferior a 85 % (média da amostra analisada);

polpa: branca, consistente e aromática;

rendimento ao descascamento: não inferior a 43 %;

humidade relativa do miolo após secagem: não superior a 6 %.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As operações de cultivo e colheita da «Nocciola di Giffoni» devem ter lugar na área geográfica de produção. A triagem é realizada logo após a colheita, a fim de eliminar terra, pequenas pedras e outros corpos estranhos, após o que se segue a secagem das avelãs.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O acondicionamento é feito nas seguintes modalidades:

a) Para o produto com casca: em sacos de tecido e/ou de outro material adequado;

b) Para o produto descascado ou descascado, torrado e pelado: em sacos de papel ou tecido, em caixas de cartão ou de outros materiais adequados.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A denominação «Nocciola di Giffoni», seguida da menção «Indicação Geográfica Protegida» e/ou do símbolo da União, devem figurar na embalagem em letras de imprensa das mesmas dimensões.

Deve constar do rótulo o logótipo distintivo da indicação geográfica protegida.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção abrange a totalidade do território dos seguintes municípios, situados na província de Salerno: Giffoni Valle Piana, Giffoni Sei Casali, San Cipriano Piacentino, Fisciano, Calvanico, Castiglione del Genovesi, Montecorvino Rovella; bem como as regiões de colinas mais ou menos pronunciadas dos seguintes municípios: Baronissi, Montecorvino Pugliano, Olevano sul Tusciano, San Mango Piemonte, Acerno.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

O conjunto dos municípios dedicados à cultura da «Nocciola di Giffoni» constitui uma única faixa situada em zona de colinas de altitude média e elevada, onde a avelã é a espécie cultivada mais difundida. Nos vales de Picentino e de Irno, a avelã corresponde à cultivar «Tonda di Giffoni», que encontrou na área as melhores características de solo e de clima para o seu desenvolvimento.

As condições climatéricas e a natureza geológica dos solos explicam-se pela presença do maciço dos montes Picentini e de alguns pontos de maior altitude, como o monte Polveracchio, o monte Acellica e o monte Mai. O terreno de origem vulcânica oferece as melhores condições de fertilidade, permitindo a entrada de elementos minerais. Do ponto de vista climático, a zona é caracterizada por uma boa pluviosidade (superior a 1 000 mm/ano), com uma distribuição principalmente outonal e primaveril, que é por norma suficiente para garantir o cultivo da avelã sem recurso à irrigação. As temperaturas mínimas durante o inverno raramente descem abaixo de zero, enquanto no período estival a ação amenizadora da brisa marinha costuma manter a temperatura abaixo dos 30 °C. O clima ameno nos meses de inverno é de grande importância, já que a delicada fase da floração da aveleira ocorre justamente neste período.

5.2. Especificidade do produto

A «Nocciola di Giffoni» é o fruto da cultivar autóctone «Tonda di Giffoni», que singularizou ao longo do tempo toda a cultura da avelã dos vales de Picentino e de Irno. A «Nocciola di Giffoni» caracteriza-se pela presença de um perisperma fino e facilmente destacável após a torrefação. Esta especificidade fez da «Nocciola di Giffoni» um produto particularmente apreciado pelas indústrias de confeitaria da Campanha.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A «Nocciola di Giffoni» é apreciada há séculos, não só na área de produção mas também no resto de Itália e no estrangeiro, como atestam fontes históricas, e tem uma relação estreita com o seu ambiente de produção, dado ser proveniente de uma cultivar autóctone. A cultivar «Tonda di Giffoni», produzida nos vales de Picentino e de Irno, tem características peculiares que há muito tempo conferem à «Nocciola di Giffoni» uma boa reputação no mercado, onde tem um preço mais elevado do que as outras avelãs.

No século XX, a cultura expandiu-se em resposta à forte procura por parte da indústria de confeitaria, que apreciava a «Nocciola di Giffoni» devido à facilidade de remoção da sua pele, ligadas à fineza do perisperma. Ainda hoje, a «Nocciola di Giffoni» é objeto de uma forte procura por parte da indústria de transformação, que a utiliza como matéria-prima para produtos de confeitaria fina.

O cultivo da «Nocciola di Giffoni» neste território permiti-lhe exprimir ao máximo as suas características, como notava já, em finais do século XVIII, Vincenzo De Caro, historiador salernitano que, a propósito do desenvolvimento da cultura no território de Giffoni, destacava o potencial produtivo dos terrenos da zona de cultivo de aveleiras. O território dos montes Picentini e do vale de Irno, por outro lado, é naturalmente vocacionado para o cultivo da aveleira, que desde sempre cresceu espontaneamente na zona. Além disso, o terreno de origem vulcânica oferece as melhores condições de fertilidade. De um modo geral, as propriedades qualitativas da «Nocciola di Giffoni» devem-se à feliz combinação de fatores ambientais, naturais e humanos típicos da área de produção.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

A presente administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Nocciola di Giffoni» no Jornal Oficial da República Italiana, n.o 75, de 29 de março de 2012.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado em:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página principal do sítio Internet do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior esquerdo do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.

(4) Ver nota de pé-de-página 2.