A4-0158/96

Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores expostos a riscos derivados de atmosferas potencialmente explosivas (COM(95)0310 - C4-0508/95 - 95/0235(SYN))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Décimo primeiro considerando

>Texto original>

Considerando que as medidas organizacionais de protecção contra explosões devem ser adaptadas aos problemas técnicos de cada local de trabalho, para evitar que surjam deficiências no plano de protecção contra explosões; que, em conformidade com as disposições da Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal é obrigada a elaborar e manter actualizado um plano de protecção contra explosões; que o plano de protecção contra explosões pode fazer parte da avaliação dos riscos para a segurança e saúde no trabalho prevista no nº 1, alínea a), do artigo 9º da Directiva 89/391/CEE; que o plano de protecção contra explosões deve conter as medidas necessárias à protecção da saúde e segurança dos trabalhadores expostos aos riscos derivados de atmosferas potencialmente explosivas;

>Texto após votação do PE>

Considerando que as medidas organizacionais de protecção contra explosões devem ser adaptadas aos problemas técnicos de cada local de trabalho, para evitar que surjam deficiências no plano de protecção contra explosões; que, em conformidade com as disposições da Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal é obrigada a elaborar e manter actualizado um plano de protecção contra explosões ou uma série de documentos que satisfaçam os requisitos mínimos estabelecidos nesta directiva; que o plano de protecção contra explosões ou a série de documentos podem fazer parte da avaliação dos riscos para a segurança e saúde no trabalho prevista no nº 1, alínea a), do artigo 9º da Directiva 89/391/CEE; que o plano de protecção contra explosões ou a série de documentos devem conter as medidas necessárias à protecção da saúde e segurança dos trabalhadores expostos aos riscos derivados de atmosferas potencialmente explosivas;

(Alteração 2)

Artigo 3º

>Texto original>

Tendo em vista a prevenção e a protecção contra explosões, a entidade patronal deve, em função da natureza da empresa, tomar as medidas técnicas e/ou organizacionais que permitam, de acordo com os princípios seguidamente estabelecidos:

>Texto após votação do PE>

Tendo em vista a prevenção, na acepção do nº 2 do artigo 6º da Directiva 89/391/CEE, e a protecção contra explosões, a entidade patronal deve, em função da natureza da empresa, tomar as medidas técnicas e/ou organizacionais, de acordo com os princípios seguidamente estabelecidos:

>Texto original>

- impedir a formação de atmosferas explosivas,

- evitar a ignição de atmosferas explosivas,

- restringir os efeitos de uma explosão, de forma a que os trabalhadores não corram perigo.

>Texto após votação do PE>

- a prevenção da formação de atmosferas explosivas,

- a prevenção da ignição de atmosferas explosivas,

- a redução dos efeitos de uma explosão, de forma a que os trabalhadores não corram perigo.

>Texto após votação do PE>

A necessária protecção dos trabalhadores só poderá ser assegurada tomando as medidas necessárias para aplicar todos os princípios fundamentais.

(Alteração 3)

Artigo 4º, nº 1, segundo travessão

>Texto original>

- durante a presença de trabalhadores num local de trabalho onde possam formar- se atmosferas potencialmente explosivas em concentrações susceptíveis de constituir um risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores, seja assegurada a supervisão de um responsável,

>Texto após votação do PE>

- seja assegurada uma supervisão adequada dos trabalhadores, incluindo mediante recurso a instrumentos e meios técnicos modernos, bem como através da formação e educação, em locais de trabalho onde possam formar-se atmosferas potencialmente explosivas em concentrações susceptíveis de constituir um risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Sem prejuízo do estabelecido no nº 4 do presente artigo, sempre que estiverem presentes trabalhadores de diversas empresas no mesmo local de trabalho, cada entidade patronal garantirá a supervisão adequada dos seus trabalhadores, podendo designar uma das entidade patronais como supervisor geral.

(Alteração 4)

Artigo 4º, nº 3, primeiro parágrafo

>Texto original>

3. Em conformidade com uma estratégia adequada em matéria de segurança e saúde, a entidade patronal certificar-se-á de que é elaborado e permanentemente actualizado um plano de segurança e saúde relativo às medidas de protecção contra explosões (a seguir designado «plano de protecção contra explosões»), que preencha os requisitos pertinentes dos artigos 6º, 9º e 10º da Directiva 89/391/CEE.

>Texto após votação do PE>

3. Em conformidade com uma estratégia adequada em matéria de segurança e saúde, a entidade patronal elaborará e manterá actualizado um plano de segurança e saúde relativo às medidas de protecção contra explosões (a seguir designado «plano de explosões»), o qual poderá ser um documento ou um conjunto de documentos que preencham os requisitos pertinentes dos artigos 6º, 9º e 10º da Directiva 89/391/CEE.

(Alteração 5)

Artigo 4º, nº 4, primeiro parágrafo

>Texto original>

4. Quando estiverem presentes trabalhadores de diferentes empresas num mesmo local de trabalho, cada entidade patronal é responsável por todas as matérias que se encontram sob o seu controlo.

>Texto após votação do PE>

4. Quando estiverem presentes trabalhadores de diferentes empresas num mesmo local de trabalho, cada entidade patronal é responsável por todas as matérias que possam vir a estar sob o seu controlo.

(Alteração 6)

Artigo 9º, nº 3

>Texto original>

3. Os locais de trabalho que integrem áreas onde podem formar-se atmosferas explosivas, utilizados pela primeira vez após a entrada em vigor da presente directiva, devem satisfazer as prescrições mínimas nela previstas.

>Texto após votação do PE>

3. Sem prejuízo do disposto no nº 1, os locais de trabalho que integrem áreas onde podem formar-se atmosferas explosivas, utilizados pela primeira vez após a entrada em vigor da presente directiva, devem satisfazer as prescrições mínimas nela previstas.

(Alteração 7)

Artigo 9º, nº 4

>Texto original>

4. Os locais de trabalho que integrem áreas onde podem formar-se atmosferas potencialmente explosivas e os equipamentos de trabalho já utilizados antes da data da entrada em vigor da presente directiva devem satisfazer, no prazo máximo de 3 anos após aquela data, as prescrições mínimas da presente directiva.

>Texto após votação do PE>

4. Os locais de trabalho que integrem áreas onde possam formar-se atmosferas potencialmente explosivas já utilizados antes da data da entrada em vigor da presente directiva devem satisfazer, no prazo máximo de 3 anos após aquela data, as prescrições mínimas constantes do artigo 4º.

(Alteração 8)

Artigo 11º

>Texto original>

Em cooperação com o Conselho, será elaborado um vademecum que apresentará algumas possibilidades de aplicação das prescrições mínimas da presente directiva. O vademecum será alterado e completado de acordo com o procedimento previsto no artigo 17º da Directiva 89/391/CEE.

>Texto após votação do PE>

Em cooperação com o Conselho, será elaborado um vademecum que apresentará linhas de orientação relativamente a algumas possibilidades de aplicação das prescrições mínimas da presente directiva.

(Alteração 14)

Artigo 11º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 11º bis

Os Estados-membros assegurarão que sejam tomadas medidas para informar das disposições da presente directiva as empresas susceptíveis de serem afectadas por ela, nomeadamente as pequenas e médias empresas. Neste contexto, os Estados-membros assegurarão igualmente uma ampla divulgação do vademecum elaborado nos termos do artigo 11º.

(Alteração 9)

Artigo 12º, nº 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, 24 meses após a respectiva adopção e publicação no Jornal Oficial. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

(Alteração 10)

Anexo I, nº 3, primeiro parágrafo

>Texto original>

As áreas expostas ao perigo de explosão são classificadas em zonas, em função da frequência e da duração da presença de atmosferas explosivas, bem como da avaliação dos efeitos previsíveis.

>Texto após votação do PE>

As áreas expostas ao perigo de explosão são classificadas em zonas, em função da frequência e da duração da presença de atmosferas explosivas, bem como da avaliação dos efeitos previsíveis, em conformidade com o nº 2 da Parte A do Anexo II.

(Alteração 11)

Anexo I, «Zonas»

>Texto original>

Zona O

Área onde uma atmosfera explosiva, constituída por uma mistura de materiais combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar, existe permanentemente, durante longos períodos de tempo ou frequentemente.

>Texto após votação do PE>

Zona O

Área onde uma atmosfera explosiva, constituída por uma mistura de materiais combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar, existe permanentemente, durante longos períodos de tempo ou frequentemente.

>Texto original>

Zona 1

Área onde é provável a formação ocasional de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar.

>Texto após votação do PE>

Zona 1

Área onde é provável, em condições normais de funcionamento, a formação ocasional de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar.

>Texto original>

Zona 2

Área onde não é provável a formação de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar e, caso se verifique, é de curta duração.

>Texto após votação do PE>

Zona 2

Área onde não é provável, em condições normais de funcionamento, a formação de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar e, caso se verifique, é de curta duração.

>Texto original>

Zona 20

Área onde uma atmosfera explosiva sob a forma de uma nuvem de poeira combustível está presente no ar quer permanentemente, quer durante longos períodos, quer frequentemente, e na qual se podem formar depósitos de poeira combustível de espessura desconhecida ou excessiva (os sdepósitos de poeira não justificam, por si só, uma classificação em zona 20).

>Texto após votação do PE>

Zona 20

Área onde uma atmosfera explosiva sob a forma de uma nuvem de poeira combustível está presente no ar quer permanentemente, quer durante longos períodos, quer frequentemente, e na qual se podem formar depósitos de poeira combustível de espessura desconhecida ou excessiva (os sdepósitos de poeira não justificam, por si só, uma classificação em zona 20).

>Texto original>

Zona 21

Área onde pode ocasionalmente formar-se uma atmosfera explosiva perigosa sob a forma de uma nuvem de poeira combustível no ar e onde em geral, é possível encontrar depósitos ou camadas de poeiras combustíveis.

>Texto após votação do PE>

Zona 21

Área onde pode ocasionalmente, em condições normais de funcionamento, formar-se uma atmosfera explosiva perigosa sob a forma de uma nuvem de poeira combustível no ar e onde em geral, é possível encontrar depósitos ou camadas de poeiras combustíveis.

>Texto original>

Zona 22

Área onde não é provável a formação de uma atmosfera explosiva perigosa sob a forma de uma nuvem de poeira combustível no ar ou, no caso de se formar, só subsiste durante um período breve, ou na qual estejam presentes acumulações ou camadas de poeiras combustíveis.

>Texto após votação do PE>

Zona 22

Área onde não é provável, em condições normais de funcionamento, a formação de uma atmosfera explosiva perigosa sob a forma de uma nuvem de poeira combustível no ar ou, no caso de se formar, só subsiste durante um período breve, ou na qual estejam presentes acumulações ou camadas de poeiras combustíveis.

(Alteração 12)

Anexo II, Parte A, ponto 1.3

>Texto original>

1. 3 Análise periódica das medidas de segurança e de protecção da saúde.

A entidade patronal deve garantir que as medidas destinadas a garantir a segurança e a protecção da saúde dos trabalhadores, sejam objecto de um controlo de periodicidade mínima anual, a fim de garantir a observância das exigências da presente directiva.

>Texto após votação do PE>

1. 3 Análise periódica das medidas de segurança e de protecção da saúde.

A entidade patronal deve garantir que as medidas destinadas a garantir a segurança e a protecção da saúde dos trabalhadores sejam objecto de um controlo de periodicidade mínima anual e sejam submetidas a vigilância permanente sob a direcção de uma pessoa responsável, a fim de garantir a observância das exigências da presente directiva.

(Alteração 13)

Anexo II, Parte A, ponto 4.15, primeiro parágrafo

>Texto original>

4.15. A realização dos controlos deve ser confiada a pessoas que, por formação e experiência profissional, e pela actividade que exercem na empresa disponham de conhecimentos técnicos específicos no domínio da protecção contra explosões.

>Texto após votação do PE>

4.15. A realização dos controlos deve ser confiada a pessoas que, por formação e experiência profissional, e pela actividade que exercem na empresa sejam competentes no domínio da protecção contra explosões.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores expostos a riscos derivados de atmosferas potencialmente explosivas (COM(95)0310 - C4-0508/95 - 95/0235(SYN))

(Processo de cooperação: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(95)0310 - 95/0235(SYN)) (( JO C 332 de 9.12.1995, p.10.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189º-C e 118º-A do Tratado CE (C4-0508/95),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0158/96),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos da alínea a) do artigo 189º-C do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.