COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 17.6.2019 COM(2019) 271 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as Barreiras ao Comércio e ao Investimento



























1 de janeiro de 2018 - 31 de dezembro de 2018



INTRODUÇÃO A nona edição do Relatório sobre as Barreiras ao Comércio e ao Investimento analisa as novas barreiras com que as empresas da UE se depararam em 2018, bem como as que foram resolvidas em benefício das nossas empresas no mesmo ano, graças à Parceria da UE para o Acesso aos Mercados, que reúne a Comissão, os EstadosMembros e as empresas europeias . As partes interessadas são o motor e os beneficiários dessa parceria. A parceria identifica as barreiras com que as empresas da UE se deparam nos países terceiros, define uma estratégia comum para as resolver — e executa essa estratégia. Para responder ao aumento do protecionismo, a Comissão deu prioridade máxima à execução da legislação, acentuando igualmente a importância da aplicação dos acordos comerciais. Tal surge no seguimento da nossa comunicação «Comércio para Todos» , que aliou uma abordagem mais robusta da resolução tradicional das barreiras a esforços acrescidos no sentido de executar os importantes compromissos assumidos no âmbito da nossa ampla plataforma de acordos de comércio livre . No que respeita ao elemento tradicional de acesso ao mercado, trabalhámos em três direções. Em primeiro lugar, reforçámos a coordenação entre as instituições da UE e as partes interessadas (em Bruxelas, nos EstadosMembros e na nossa vasta rede de missões diplomáticas). Em segundo lugar, a Comissão aumentou os seus esforços de comunicação para mostrar, em especial às pequenas e médias empresas (PME), a forma de comunicar quaisquer novas barreiras com que eventualmente se possam deparar fora da UE, bem como a forma como a Comissão e os EstadosMembros podem conceber e aplicar uma estratégia específica para as resolver. A iniciativa «Jornadas de Acesso aos Mercados» produziu também benefícios, nomeadamente através da realização de sessões, nos nossos EstadosMembros, adaptadas às necessidades das empresas locais — realizaramse já eventos na Dinamarca, em Espanha, nos Países Baixos, na Lituânia, em Portugal e França. Em terceiro lugar, recorremos a uma priorização mais esclarecida em matéria de barreiras, o que nos permitiu concentrar os recursos de forma mais eficaz na obtenção de resultados. O presente relatório apresenta as novas melhorias neste domínio, a fim de identificar e descrever de forma mais pormenorizada as barreiras com impacto mais significativo nas empresas da UE. Embora os relatórios anteriores se tenham tradicionalmente centrado nos parceiros com o maior número de barreiras novas e resolvidas, o relatório deste ano coloca a tónica também nas barreiras que mais pesam sobre as exportações da UE, trazendo novos esclarecimentos sobre a sua importância relativa. A primeira secção do relatório apresenta uma análise quantitativa e qualitativa, por país, por tipo de barreira e por setor, do total de 425 barreiras ao comércio e ao investimento ativas e das 45 novas barreiras registadas em 2018, tal como comunicadas à Comissão e registadas na base de dados da UE sobre acesso aos mercados . A segunda secção fornece uma análise mais pormenorizada das novas barreiras comunicadas em 2018 (de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018), descrevendo as tendências específicas em vários países e avaliando os fluxos comerciais potencialmente afetados. A terceira secção identifica os instrumentos utilizados na Estratégia de Acesso aos Mercados, criada pela UE para dar resposta às questões colocadas por estas barreiras, e examina as 35 barreiras que foram resolvidas com êxito em 2018. Analisa ainda, com maior profundidade, algumas das barreiras mais impactantes resolvidas. Por último, analisa também os ganhos económicos gerados pela nossa Parceria para o Acesso aos Mercados desde o início da atual Comissão, com base na modelização económica.



I. PANORÂMICA DAS BARREIRAS AO COMÉRCIO E AO INVESTIMENTO O facto de a nossa abordagem ser impulsionada pelas partes interessadas implica que o relatório se concentre exclusivamente nas barreiras assinaladas pelas empresas. O presente capítulo analisa as barreiras ao comércio com que as empresas da UE se deparam em países terceiros, bem como as tendências e medidas conexas adotadas para as eliminar no âmbito da nossa Parceria para o Acesso aos Mercados. Embora a base de dados e o presente relatório não façam juízos antecipados acerca da (i)legalidade das medidas registadas, todas estas barreiras foram consideradas problemáticas para as empresas da UE e constituíram uma prioridade no nosso trabalho em matéria de acesso ao mercado por poderem ser discriminatórias, desproporcionadas ou restritivas do comércio. Todas elas estão incluídas na nossa Base de Dados de Acesso aos Mercados. A. CONJUNTO DE BARREIRAS AO COMÉRCIO E AO INVESTIMENTO No final de 2018, existiam 425 barreiras ativas ao comércio e ao investimento em 59 países terceiros na Base de Dados de Acesso aos Mercados criada pela UE . Este número recorde confirma o aumento contínuo do protecionismo, que afeta as partes interessadas da UE. Ao mesmo tempo, mostra também o êxito crescente da nossa Parceria para o Acesso aos Mercados enquanto fórum de eleição das nossas partes interessadas para identificar e responder às questões colocadas pelas barreiras ao comércio. A base de dados permite que as barreiras ao comércio sejam distinguidas por país terceiro, por tipo de medida e por setor. O presente relatório segue essa repartição. 1. Barreiras, por país terceiro Em comparação com 2017, os dez países que lideram, com o maior número de barreiras, continuaram a ser os mesmos, embora a ordem seja ligeiramente diferente. Em especial, e pela primeira vez, a China ocupa a primeira posição, sendo o país com o número mais elevado de barreiras registadas, com 37 obstáculos que entravam as oportunidades de exportação e de investimento da UE. A Rússia seguea de perto, em segundo lugar, com 34 barreiras atualmente em vigor, seguida da Índia (25), da Indonésia (25) e dos Estados Unidos, com 23 barreiras. Outros países terceiros com dez ou mais barreiras ao comércio em vigor incluem a Turquia (20), o Brasil (18), a Coreia do Sul (17), a Austrália (15), a Tailândia (12), o México (11) e a Argélia (10). A figura 1 apresenta uma repartição mais pormenorizada das barreiras em todo o mundo. Número de barreiras

2. Barreiras, por tipo de medida A figura 2 mostra que as medidas no interior das fronteiras (234) são mais numerosas do que as medidas tradicionais nas fronteiras (191), na sequência da evolução observada no ano passado. As medidas no interior das fronteiras são restrições relacionadas com serviços, investimentos, contratação pública, direitos de propriedade intelectual ou obstáculos técnicos ao comércio injustificados relativos ao comércio de mercadorias. A maior parte destas medidas registouse na China (25), na Rússia (18) e no Brasil (15). As medidas nas fronteiras são restrições que afetam diretamente as importações e as exportações, tipicamente através de aumentos dos direitos aduaneiros, restrições quantitativas, certas medidas sanitárias e fitossanitárias, licenças de importação ou simplesmente através de proibições claras de comercialização. A Rússia (16) é o país que registou o maior número dessas medidas, seguido da Indonésia (13) e dos Estados Unidos (13). B. NOVAS BARREIRAS AO COMÉRCIO E AO INVESTIMENTO COMUNICADAS EM 2018 Em 2018, registaramse, no total, 45 novas barreiras em 23 países terceiros , ou seja, cerca de um terço menos do que os 67 novos obstáculos comunicados em 2017. No entanto, tal como se descreve mais pormenorizadamente adiante, o impacto económico estimado das barreiras comunicadas em 2018 é significativamente superior ao do ano anterior.Os exportadores da UE têmse deparado com barreiras cada vez mais complexas e mais sistémicas em mercados significativos, reconfirmando a tendência de aumento do protecionismo salientada nos dois relatórios anteriores. Os fluxos comerciais afetados pelas novas barreiras em 2018 correspondem às exportações da UE28 no valor de até 51,4 mil milhões de EUR, um montante que mais do que duplicou em comparação com 2017 (23,1 mil milhões de EUR). Atendendo a que este valor não inclui as barreiras no setor dos serviços nem as barreiras em que o âmbito do produto não é facilmente identificável, os fluxos comerciais potencialmente afetados são suscetíveis de ser ligeiramente subestimados. 1. Novas barreiras comunicadas em 2018, por país terceiro O quadro I e a figura 3 apresentam uma panorâmica da repartição geográfica das novas barreiras registadas em 2018. Tal mostra que o número mais elevado de novas barreiras foi assinalado no domínio das nossas relações comerciais e de investimento com a Argélia e a Índia, que registaram, cada uma, cinco novas barreiras. Foram seguidas de perto pela China e pelos Estados Unidos, já que estes registaram, cada um, quatro novas barreiras. Foram comunicadas três barreiras na Indonésia, no Irão e nos Emirados Árabes Unidos, respetivamente. Além disso, o Brasil e a Turquia introduziram duas novas barreiras, tendo as restantes 14 barreiras sido registadas noutros países terceiros. Ao analisar as tendências regionais, observamos que a grande maioria dos novos obstáculos em 2018 foi instituída na Ásia (17) e na região do Sul do Mediterrâneo e do Médio Oriente (17). Comparando estes valores com os resultados de 2017, a presença continuada da China (dez novas barreiras no ano passado) e da Índia (três novas barreiras no ano passado) aponta para uma tendência negativa. É igualmente de referir que a Argélia também foi abordada no relatório do ano passado, no âmbito de um efeito de contágio que se estava a desenhar na região do Sul do Mediterrâneo; as cinco novas barreiras em 2018 parecem ter confirmado essa tendência.





Tal como indicado anteriormente, o presente relatório dá maior ênfase ao peso económico das novas barreiras. A figura 4 ilustra os fluxos comerciais afetados estimados relativamente ao número de barreiras registadas em 2018, por parceiros e regiões específicos. Mostra que as novas barreiras registadas na China (4) têm um impacto significativamente maior nos fluxos comerciais afetados (25,7 mil milhões de EUR), em comparação com as barreiras registadas noutros países terceiros. Vale a pena mencionar que este valor substancial, relativo ao comércio potencialmente afetado, é fruto de uma única barreira nova no setor das TIC, que poderá ter um importante impacto económico nas exportações dos operadores da UE para a China — esta barreira é descrita de forma mais pormenorizada no capítulo II. A figura 4 mostra também que a China, os Estados Unidos, a Índia e a Argélia registam os valores mais elevados — embora numa ordem diferente — no que respeita tanto ao número de novas barreiras registadas em 2018 como à magnitude dos fluxos comerciais da UE28 afetados por essas novas barreiras. Estes quatro parceiros representam 81 % (41,8 mil milhões de EUR) do total das empresas da UE28 afetadas em 2018 e 40 % das novas barreiras comunicadas (18). Figura 4: Número de novas barreiras comunicadas e comércio afetado para a UE28 (mil milhões de EUR), determinados países parceiros e regiões O quadro II mostra os fluxos comerciais afetados, para cada um dos 23 países parceiros que introduziram novas barreiras ao comércio, em 2018. No entanto, a avaliação do impacto económico das novas barreiras de acesso ao mercado pode nem sempre refletir plenamente o impacto real dos obstáculos. Poderá ser o caso das barreiras no setor dos serviços ou de natureza horizontal, que são difíceis de quantificar, ou se se tratar de uma sobreposição de restrições que abrangem os mesmos produtos. 2. Novas barreiras comunicadas em 2018, por tipo de medida Uma repartição das novas barreiras por tipo de medida mostra um número semelhante de novas medidas no interior das fronteiras (23) e de medidas nas fronteiras (22), dessa forma sublinhando que os países terceiros continuam a recorrer a ambos os conjuntos de restrições.

A maior parte das medidas nas fronteiras referese a requisitos de rotulagem, medidas fiscais e novos requisitos regulamentares, que foram introduzidos por vários países terceiros. A maior parte das medidas nas fronteiras diz respeito a restrições sanitárias e fitossanitárias e a medidas relativas ao aumento dos direitos aduaneiros, das tarifas e dos contingentes. Este ano, foram igualmente comunicadas duas novas barreiras no domínio dos serviços.



Figura 5: Repartição das novas barreiras ao comércio e ao investimento comunicadas em 2018, por tipo (número de medidas) 3. Novas barreiras comunicadas em 2018, por setor As novas barreiras comunicadas em 2018 afetaram o comércio da UE em 13 setores de atividade económica específicos, tendo também as barreiras horizontais ou transversais afetado diversos domínios. O número mais elevado de novas barreiras foi comunicado nos setores dos vinhos e bebidas espirituosas (9) e da agricultura e pescas (8). Foram também registadas, no total, dez barreiras que eram inteiramente horizontais (5) ou restrições transversais afetando várias indústrias (5). Os setores dos produtos cosméticos e automóvel debateramse com a emergência de quatro e três novas barreiras, respetivamente, enquanto as indústrias dos produtos farmacêuticos e dos têxteis e do couro viram surgir, cada uma, dois novos obstáculos em 2018. Por último, vários outros setores foram individualmente afetados por uma barreira ao comércio recentemente instituída: TIC; cerâmica e vidro; ferro, aço e metais não ferrosos; produtos minerais; papel, madeira e pasta de madeira; plásticos e metais preciosos.



Figura 6: Repartição setorial das barreiras ao comércio e ao investimento comunicadas em 2018 (número de barreiras) Embora o número de medidas identificadas seja um indicador importante, a análise do comércio afetado fornece mais informações sobre o peso real de cada barreira. Tal como indicado na figura 7, os setores industriais representaram cerca de 97 % do comércio afetado, com barreiras em apenas três setores (TIC; ferro, aço e metais não ferrosos; metais preciosos), que correspondem a 72 % de todas as exportações da UE28 afetadas por novas barreiras comunicadas .



Figura 7: Fluxos comerciais da UE28 afetados por barreiras comunicadas em 2018, por setor (percentagem de fluxos comerciais afetados) II. PRINCIPAIS NOVAS BARREIRAS AO COMÉRCIO E AO INVESTIMENTO COMUNICADAS EM 2018 O presente capítulo apresenta uma análise das novas barreiras comunicadas pelos parceiros comerciais que registaram quatro ou mais barreiras em 2018 e que representam a parte mais importante dos fluxos comerciais da UE potencialmente afetados (81 %), nomeadamente China, Estados Unidos da América, Índia e Argélia. A. ANÁLISE QUALITATIVA DAS NOVAS BARREIRAS

1. China A relação comercial entre a UE e a China figura entre as mais complexas. Embora a China continue a ser um mercado importante para as empresas da UE, as múltiplas distorções do comércio e as barreiras de acesso ao mercado afetaram consideravelmente as nossas relações comerciais bilaterais durante anos, abrangendo várias preocupações sistémicas, como a concessão maciça de subvenções, a obrigação de transferência de tecnologia, a sobrecapacidade em setores tradicionais como o aço e o alumínio mas também, cada vez mais, em áreas de alta tecnologia («Made in China 2025»), ou normas de cibersegurança e de encriptação injustificadas. Neste contexto, em 2018, a China recorreu a quatro novas barreiras, confirmando a tendência observada no ano passado, ano em que foi comunicado um número recorde de dez novas barreiras. Esta evolução consagrou já a China como o parceiro mais restritivo para a UE, com um total de 37 barreiras. No seu conjunto, estas quatro novas barreiras poderão afetar exportações da UE no valor de até 25,7 mil milhões de EUR. Tal como já salientado no relatório do ano passado, a China tem vindo a introduzir várias medidas restritivas do comércio no domínio das indústrias de alta tecnologia, que foram além disso complementadas por considerações gerais em matéria de política industrial e várias distorções comerciais no âmbito da estratégia «Made in China 2025». Em 2018, a China continuou a aumentar as dezenas de medidas de execução no domínio das TIC, a fim de operacionalizar a Lei relativa à cibersegurança, que entrou em vigor em 1 de junho de 2017. No âmbito desta evolução, em junho de 2018, o Ministério da Segurança Pública publicou, para consulta pública, o projeto de regulamento sobre a proteção classificada da cibersegurança, também conhecido por sistema de ciberproteção multiníveis (Cyber MultiLevel Protection Scheme ou «CyberMLPS»), que poderá vir a substituir o sistema de proteção multiníveis inicial de 2007. O objetivo destes regulamentos é a classificação de todos os sistemas de informação pelo seu nível de segurança. Com base no nível de sensibilidade percetível, as empresas estrangeiras poderiam ser excluídas de determinados segmentos do mercado. De um modo geral, o projeto deixa uma margem de interpretação considerável, já que não estão definidos conceitos fundamentais, o que poderá ser problemático. Além disso, o ónus da prova para as empresas poderá aumentar mesmo no caso de aplicações de menor risco, um número maior de aplicações poderá ser injustificadamente classificado em categorias de risco mais elevado e, no caso das aplicações de criptografia, poderão passar a ser aplicáveis requisitos de ensaio e certificação desnecessários. As medidas levantam também preocupações do ponto de vista da propriedade intelectual. Por último, a questão controversa da falta de acesso aos organismos de normalização chineses pertinentes (grupo de trabalho 3 do CT 260, Comité Técnico de Normalização da Cibersegurança) também se tornou ainda mais premente, em conjugação com o referido CyberMLPS, devido à ligação com as normas que estes organismos elaboram. Esta barreira, por si só, afetaria consideravelmente as exportações da UE: os fluxos comerciais afetados nos setor das TIC e da eletrónica estão avaliados em 24,9 mil milhões de EUR — assinalandose ainda que esta medida poderia, na verdade, ter também implicações consideráveis nos investimentos da UE na China, refletindose em várias outras indústrias de alta tecnologia para além do setor das TIC. Também os distribuidores de carregadores e batedores culinários a gás destinados ao mercado da restauração enfrentaram dificuldades causadas pela falta de clareza no que respeita à exigência de uma licença para o armazenamento e a distribuição de «mercadorias perigosas» ao abrigo do atual quadro normativo da China. As exportações afetadas atingem um valor de até 383 milhões de EUR. Em terceiro lugar, os parâmetros restritivos relativos a leveduras fixados nas normas em matéria de regulamentação dos alimentos impediram a UE de exportar certos queijos e criaram atrasos nos procedimentos de autorização de exportação de leite esterilizado. Esta situação pode afetar exportações no valor de até 469 milhões de EUR. Por último, a China reviu as suas regras em matéria de monopólio do sal através de medidas publicadas em dezembro de 2017 e maio de 2018. Em consequência, todas as importações de sal foram efetivamente travadas pelas autoridades aduaneiras chinesas, prevendo as regras que apenas empresas designadas de comércio por grosso de sal podem operar no mercado retalhista do sal na China. Não é claro se empresas estrangeiras podem ser empresas designadas. Embora a UE tenha utilizado todas as vias para responder aos desafios que enfrenta no que se refere à China, incluindo diálogos bilaterais (Grupo de Trabalho Económico e Comercial, Diálogo TIC, Cyber Task Force, Diálogo sobre a Política Comercial e de Investimento, Diálogo Económico de Alto Nível, Cimeira) e fóruns multilaterais (vários comités da OMC), os recentes desenvolvimentos requerem esforços adicionais e bem coordenados para responder mais eficazmente às questões relacionadas com o acesso ao mercado, no que respeita à China. Paralelamente, nas situações em que os diálogos não tiveram resultados satisfatórios, a Comissão não hesitou em adotar medidas firmes para aplicar as regras do comércio internacional: em 1 de junho de 2018, a UE instaurou um processo judicial contra a China, no âmbito da OMC, relativo às medidas chinesas sobre transferência de tecnologia (DS549) que põem em causa os direitos de propriedade intelectual das empresas europeias. Ao mesmo tempo, tornouse claro que certas distorções do comércio poderão vir a constituir uma ameaça para a integridade do sistema de comércio mundial. Embora a UE continue a recorrer amplamente aos seus numerosos instrumentos, no âmbito das regras internacionais em vigor, para responder às questões levantadas pelas práticas de distorção do comércio, tornouse evidente a necessidade de modernizar as regras da OMC, a fim de encontrar soluções genuínas e duradouras. Neste contexto, foi criado, na Cimeira UEChina de 2018, um Grupo de Trabalho bilateral sobre a reforma da OMC. Estão igualmente em curso negociações com vista a um acordo global em matéria de investimento, para facilitar as condições de acesso ao mercado de investimento com que se deparam as empresas da UE na China. Após a Cimeira UEChina de 2018, ambas as partes trocaram ofertas de acesso ao mercado. 2. EUA A relação económica entre a UE e os Estados Unidos constitui a maior relação económica do mundo. Com a economia transatlântica a apoiar 15 milhões de postos de trabalho na UE e nos EUA, a colaboração entre a UE e os EUA é essencial para a estabilidade de importantes fluxos comerciais e do sistema comercial multilateral. As tensões comerciais entre a UE e os EUA aumentaram em 2018, já que os EUA instituíram quatro novas barreiras ao comércio, elevandose para 23 o número total de barreiras. Embora uma destas questões tenha já sido resolvida com êxito em 2018, as três barreiras que ainda subsistem dizem respeito a exportações da UE no valor de 6,8 mil milhões de EUR. As tensões comerciais entre a UE e os EUA aumentaram, nomeadamente devido à instituição, em 1 de junho de 2018, dos chamados direitos ao abrigo da secção 232 adicionais sobre as importações de aço (25 %) e de alumínio (10 %) provenientes da UE, por alegados motivos de segurança nacional. A UE reagiu de forma rápida e proporcionada a estas medidas, solicitando consultas ao abrigo do Memorando de Entendimento sobre a Resolução de Litígios da OMC, adotando medidas de reequilíbrio através de direitos aduaneiros adicionais sobre determinados bens importados dos EUA, correspondentes a 2,8 mil milhões de EUR de exportações dos EUA; e introduzindo medidas de salvaguarda próprias, para se proteger de potenciais desvios do comércio e proteger as empresas europeias dos efeitos indiretos negativos das medidas dos EUA. Acresce que o lançamento, em maio de 2018, de um inquérito distinto sobre a dimensão de segurança nacional das importações norteamericanas de automóveis e peças para automóveis é motivo de grande preocupação para a UE, uma vez que quaisquer medidas negativas poderão ter um impacto significativo no comércio transatlântico bilateral. A reunião entre o Presidente Juncker e o Presidente Trump, em 25 de julho de 2018, realizouse neste contexto. Os debates foram bem sucedidos e os presidentes chegaram a acordo sobre o lançamento de uma nova fase nas relações comerciais, com vista a facilitar as trocas comerciais e a desanuviar as tensões comerciais. A sua Declaração Conjunta de 25 de julho de 2018 definiu um conjunto de vertentes de trabalho para alcançar este objetivo. Além disso, a UE e os EUA acordaram em absterse de quaisquer medidas contrárias ao espírito do acordo entre ambos, enquanto decorrerem os trabalhos sobre esta agenda conjunta. Outras barreiras ao comércio recentemente instituídas pelos EUA, fora do âmbito da Declaração Conjunta, dizem respeito, em primeiro lugar, a duas disposições específicas da Lei relativa à redução fiscal e ao emprego, de 2017, isto é, a BEAT (Base Erosion and Antiabuse Tax), que apresenta alguns aspetos discriminatórios, e à FDII (Deduction for Foreign Derived Intangible Income), que pode configurar uma subvenção proibida. A UE receia que as duas disposições tenham um impacto negativo sobre as empresas europeias (nomeadamente nos bancos e seguradoras), tendo já abordado esta questão a nível político e técnico com os seus homólogos dos EUA. Em segundo lugar, a existência de certas discrepâncias em termos de classificação, decorrentes do facto de a administração aduaneira dos EUA não seguir a classificação, para fins aduaneiros, do soalho estratificado prevista pela Organização Mundial das Alfândegas, resulta na instituição de um direito de importação de 5 % em vez de 0 %, ou mesmo de 8 %, se o soalho estratificado for considerado como contraplacado. Por último, foi resolvida uma barreira introduzida em 2018 ao abrigo da Lei relativa ao formaldeído, que fixa normas de emissão para o formaldeído, aplicáveis aos produtos compósitos de madeira fabricados no mercado interno e importados. A questão colocouse devido à antecipação da data de conformidade relativamente à data anunciada (junho de 2018 em vez de dezembro de 2018). Consequentemente, algumas empresas da UE mostraramse preocupadas com o curto prazo, em especial no que toca às remessas que já estavam a caminho dos EUA. Na sequência das diligências da UE junto da administração pública dos EUA (incluindo uma carta à Agência de Proteção do Ambiente dos EUA) e de consultas com as partes interessadas da UE, confirmouse que a questão tinha sido resolvida, uma vez que não havia quaisquer remessas suspensas pelos serviços aduaneiros dos EUA.

A questão, de longa data, dos atrasos indevidos na publicação da decisão final, que permite a oito EstadosMembros da UE (Bélgica, Países Baixos, França, Itália, Espanha, Alemanha, Portugal e Polónia) exportar maçãs e peras para os EUA ainda não foi resolvida e merece uma nota especial. O pedido está pendente desde 2008 e a publicação da decisão final, que permitirá o comércio, tem sido injustificadamente adiada apesar da falta de motivos sanitários/fitossanitários. 3. Índia O ano de 2018 foi marcado pela prossecução da tendência protecionista na Índia, assistindose à persistência e, em certa medida, à ampliação das barreiras às importações provenientes da UE. Tal inclui direitos de importação proibitivos sobre as mercadorias em setoreschave, restrições sanitárias e fitossanitárias aplicáveis às importações agrícolas, bem como um número crescente de obstáculos técnicos ao comércio sob diversas formas, incluindo desvios em relação às normas internacionais acordadas. As dificuldades adicionais para os operadores da UE estão associadas aos requisitos de conteúdo local em matéria de contratos públicos e à ausência de um quadro de proteção para os investimentos estrangeiros. Neste contexto, foram registadas cinco novas barreiras ao comércio em 2018, elevandose para 25 o número total de barreiras na Índia. Embora uma destas barreiras já tenha sido parcialmente resolvida em 2018, as quatro barreiras que subsistem afetam exportações da UE no valor de até 6,5 mil milhões de EUR. Entre as novas barreiras, uma diz respeito ao processo de registo dos produtos cosméticos, com requisitos de registo discriminatórios para as importações e desvio em relação às normas acordadas a nível internacional, enquanto outra diz respeito a um novo aumento dos direitos de importação sobre os diamantes polidos — o quarto aumento de direitos deste tipo em seis anos. Estas novas barreiras, que ainda não foram objeto de um debate aprofundado com as autoridades indianas, afetam um montante substancial de exportações da UE, no valor de 6,1 mil milhões de EUR e poderão vir a constituir um sério obstáculo ao comércio da UE com a Índia. Para além dos elevados direitos e impostos de longa data aplicáveis ao setor automóvel, a Índia introduziu também, ao longo dos anos, mais de 1000 novas normas específicas por país, sendo cada vez mais as que não correspondem às normas acordadas a nível internacional. A combinação destas medidas impede os fabricantes europeus de competir com os fabricantes locais em pé de igualdade, afetando os fluxos comerciais atualmente num valor de até 144 milhões de EUR — um montante que é comparativamente baixo para um setor em que as exportações da UE são tradicionalmente elevadas, demonstrando assim o limitado acesso das empresas da UE ao mercado neste setor importante. Acresce que, em abril de 2018, a Autoridade para a Segurança e Normas dos Alimentos da Índia (Food Safety and Standards Authority of India FSSAI) publicou um novo regulamento relativo à segurança e normas dos alimentos, que inclui novas normas aplicáveis às bebidas alcoólicas destiladas, aos vinhos e à cerveja. Apesar de alguns elementos positivos, o regulamento contém disposições que prejudicariam as importações provenientes da UE na Índia, num valor de até 193 milhões de EUR. Tal inclui, por exemplo, o não reconhecimento das indicações geográficas, especificações técnicas que divergem das normas e práticas internacionais ou requisitos de rotulagem excessivos. A nota positiva é dada pelo facto de já ter sido parcialmente resolvida uma das novas barreiras comunicadas em 2018, relativa à obrigatoriedade de certificados veterinários aquando da importação de artigos de couro, e que é analisada na secção do presente relatório relativa as barreiras resolvidas. Para além destas novas barreiras, são também de assinalar os desenvolvimentos negativos relativamente a uma barreira existente, uma vez que a Índia tem mantido a tendência negativa, iniciada em 2014, de aumentar os direitos aduaneiros sobre os produtos TIC. Os aumentos mais recentes de direitos foram introduzidos em outubro de 2018, tendose alargado mais ainda a lista de produtos e aumentado os direitos que lhes são aplicáveis. O aumento das taxas afeta as importações de numerosos produtos TIC, tais como estações de base e telemóveis, bem como os seus componentes e acessórios, num montante de cerca de 800 milhões de EUR. Em 2 de abril de 2019, a Comissão instaurou um processo no âmbito da OMC relativo a estas medidas. Tal como salientado na nova estratégia da UE para a Índia, a UE valoriza a sua parceria estratégica com a Índia e está plenamente consciente do potencial inexplorado e do benefício mútuo das relações económicas e comerciais bilaterais. Está, por conseguinte, plenamente empenhada em trabalhar de forma construtiva com a Índia, para melhorar o ambiente empresarial, reforçar o acesso equitativo ao mercado e proteger o investimento. Neste contexto, a UE tem adotado sistematicamente medidas e continuará vigilante, para resolver as novas barreiras e as barreiras de longa data na Índia. A UE e a Índia mantêm um diálogo comercial bilateral regular, que visa responder às questões levantadas pelas barreiras ao comércio no contexto da Subcomissão UEÍndia para o Comércio e respetivos grupos de trabalho especializados, por exemplo, nos domínios sanitário e fitossanitário e dos obstáculos técnicos ao comércio. Tratase, contudo, de um processo gradual que, no ano passado, produziu apenas resultados limitados em resposta às preocupações da UE. As dificuldades encontradas pelos exportadores da UE e a falta de progressos na procura de soluções parecem estar associadas à prioridade económica dos poderes públicos indianos de transformar a Índia numa plataforma de fabrico através da iniciativa «Make in India», que visa atrair o investimento estrangeiro, mas não dá prioridade à abertura comercial. 4. Argélia A tendência de crescente protecionismo, identificada na região do Mediterrâneo na edição de 2017 do presente relatório, prosseguiu em 2018. Verificouse um aumento, para 36, do número de barreiras ao comércio e ao investimento em vigor na região (Argélia, Egito, Israel, Líbano, Marrocos e Tunísia), sendo a Argélia responsável pelo número mais elevado de obstáculos (10), seguida pelo Egito (8) e por Israel (6). Para além de uma série de barreiras de longa data, que dificultam as exportações da UE, e apesar do empenhamento contínuo da UE em prol de um diálogo construtivo, a Argélia introduziu cinco novas barreiras em 2018, em grande parte relacionadas com a Índia, entre todos os parceiros comerciais da UE. Embora uma destas questões tenha já sido resolvida com êxito em 2018, o impacto global destas barreiras continua a ser muito significativo, porque as exportações da UE em causa ascendem a 2,7 mil milhões de EUR. Em primeiro lugar, a Argélia introduziu uma proibição de importação temporária abrangente, aplicável a 851 produtos, em cerca de 45 famílias de produtos, através da Lei do Orçamento e de um decreto de aplicação conexo, adotado em 7 de janeiro de 2018, tendo posteriormente, em maio, alargado a proibição a 877 produtos (a medida foi novamente alterada em 2019). A Lei do Orçamento de 2018 também aumentou significativamente os direitos aduaneiros aplicáveis a uma lista de 129 rubricas pautais. Esta lista inclui produtos importantes para os exportadores europeus, como componentes telefónicos, modems, cabos e aparelhos elétricos, podendo os direitos ascender a 60 %. Além disso, as companhias de navegação europeias foram fortemente afetadas por duas novas medidas introduzidas em 2018 . Em primeiro lugar, foi instituída uma obrigação em matéria de IVA, a partir de 1 de janeiro de 2018. Os serviços prestados pelos navios e relacionados com a respetiva carga estão agora sujeitos a uma taxa de IVA de 19 %. Contrariamente às companhias de navegação argelinas, sujeitas a uma taxa zero de IVA nos EstadosMembros da União Europeia, as companhias de navegação europeias não podem recuperar o IVA. Em segundo lugar, a partir de 20 de maio de 2018, uma nova circular designou as autoridades aduaneiras argelinas como autoridade competente para identificar, de forma aleatória, os portos secos para onde os navios são encaminhados a fim de descarregarem mercadorias no porto de Argel. A circular está a causar às companhias de navegação europeias graves problemas operacionais, jurídicos e financeiros. A UE tem vindo a abordar as diversas medidas restritivas do comércio em vigor e recentemente aplicadas em todos os fóruns possíveis, juntamente com as autoridades argelinas (por exemplo, Conselho de Associação, Comité de Associação, Subcomissão para o Comércio e outros subcomités pertinentes); foi também criado, em 2018, um grupo de trabalho de alto nível para debater estas questões, a fim de encontrar uma solução comummente acordada no âmbito do Acordo de Associação UEArgélia. Não obstante estes esforços, a Argélia tem continuado a agir unilateralmente, instituindo barreiras ao comércio e tornandose um dos parceiros comerciais mais problemáticos da UE, no que respeita ao acesso ao mercado. A Comissão não poupará esforços para corrigir esta situação. Por último, como já foi referido, uma das novas barreiras introduzidas em 2018 foi resolvida. As autoridades argelinas tinham exigido que os importadores apresentassem um certificado de livre circulação oficial emitido no país de origem. A medida não especificava que autoridade teria tido de emitir o certificado e a aplicação prática da medida nem sempre era coerente, criando, assim, incerteza jurídica entre os operadores e afetando potencialmente todas as importações provenientes de todos os EstadosMembros da UE. Em abril de 2018, numa reunião do recémcriado Grupo de Contactos Comerciais UEArgélia, em Argel, e graças aos contributos das partes interessadas da UE no âmbito da nossa Parceria de Acesso aos Mercados, a Comissão apresentou à Argélia um modelo de formulário que poderia ser emitido por todas as câmaras de comércio dos EstadosMembros da UE. Em maio de 2018, as autoridades argelinas confirmaram oficialmente a aceitação do formulário proposto, permitindo a todos os exportadores da UE cumprir o requisito. Embora se trate de uma evolução positiva, a situação geral do acesso ao mercado para as empresas da UE continua a ser seriamente preocupante, devido ao número e ao impacto das barreiras que ainda subsistem, como explicado supra.

III. PRINCIPAIS BARREIRAS AO COMÉRCIO E AO INVESTIMENTO RESOLVIDAS EM 2018 O presente capítulo analisa as 35 barreiras que foram total ou parcialmente resolvidas em 25 países terceiros diferentes, em 2018, e descreve a estratégia da Comissão Europeia para resolver as barreiras ao comércio e ao investimento. A. ESTRATÉGIA DA UE PARA RESOLVER AS BARREIRAS AO COMÉRCIO E AO INVESTIMENTO A eliminação das barreiras ao comércio num mundo em que o protecionismo está a aumentar tornouse numa vertente essencial do trabalho da Comissão. Para o efeito, a Estratégia de Acesso aos Mercados adotada pela UE foi reforçada, a coordenação entre as instituições da UE e as partes interessadas foi consolidada, a priorização das barreiras melhorada e a comunicação e sensibilização reforçadas. Estes esforços resultaram em 23 obstáculos abordados em 2015, 20 barreiras resolvidas em 2016, um número recorde de 45 barreiras abordadas com êxito em 2017 e 35 barreiras eliminadas em 2018. Em termos globais, no âmbito do mandato da atual Comissão, foram resolvidas 123 barreiras; este resultado reflete o facto de a aplicação e a execução constituírem uma prioridade cada vez mais importante no atual contexto comercial global mais transacional. Além disso, os vários canais da nossa Estratégia de Acesso aos Mercados servem também de sistema de alerta precoce para evitar barreiras, mesmo antes de estas poderem ocorrer. As empresas da UE têm à sua disposição diversos canais para comunicar à Comissão Europeia a existência de barreiras ao comércio e ao investimento. Uma vez identificadas, a Comissão depende do seu vasto leque de instrumentos para abordar os obstáculos ao comércio. Instrumento 1: Ações diplomáticas. Existe um fluxo de atividade diplomática, no âmbito da qual a Comissão Europeia, o Serviço Europeu para a Ação Externa, os EstadosMembros da UE e a indústria se empenham numa estreita colaboração através da rede de delegações da UE e das embaixadas dos EstadosMembros em países terceiros. Inclui uma vasta gama de atividades, desde projetos comerciais técnicos, tais como diálogos e comissões, até diligências formais, como as missões de alto nível de comissários e ações ministeriais e presidenciais. Sempre que se considere que melhora a eficácia dos trabalhos, as ações são coordenadas com parceiros que partilhem posições semelhantes. Neste contexto, importa igualmente salientar que a Comissão tem continuado a dar seguimento à iniciativa Diplomacia Económica Europeia — encerrando o primeiro ciclo de identificação das prioridades da diplomacia económica, que abrangeu 107 países. Em praticamente todos estes países, o acesso ao mercado é considerado uma prioridade fundamental e, por conseguinte, beneficia dos esforços concertados de todos os intervenientes no terreno — isto é, os EstadosMembros, as associações empresariais e as delegações da UE — para se avançar neste domínio e contribuir para a eliminação das barreiras. Instrumento 2: Resolução de litígios. O trabalho regular dos comités da OMC é complementado pelo forte nível de atividade da Comissão no contexto da resolução de litígios. Em 2018, a UE deu início a dois novos processos de litígio no âmbito da OMC: um relativo às medidas aplicáveis ao aço e ao alumínio adotadas pelos EUA (DS548) e outro, contra a China, relativo às medidas adotadas por este país em matéria de transferência de tecnologia (DS549). A UE também deu início a um processo de execução relativo às medidas adotadas pela Rússia aplicáveis às importações de carne de porco (DS475). A UE garantiu igualmente a correta aplicação das decisões da OMC por parte de países terceiros: por exemplo, por parte da Rússia, nos litígios sobre tratamento pautal (DS485) e sobre as medidas antidumping aplicáveis aos veículos comerciais ligeiros (DS479), e por parte da China, no terceiro litígio sobre matériasprimas («Raw materials III», DS509). A OMC publicou igualmente as suas decisões finais no litígio da UE contra o Brasil sobre medidas de substituição das importações, confirmando a posição da UE de que essas medidas violaram as regras da OMC. De novo, a UE acompanha agora atentamente a situação, a fim de garantir que estas decisões são corretamente aplicadas. A UE solicitou ainda, pela primeira vez, consultas sobre os compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável num acordo bilateral de comércio livre, nomeadamente com a República da Coreia. A recente instauração de um processo contra a Ucrânia, ao abrigo do Acordo de Associação (proibição de exportação de madeira) — que, em termos estritos, constitui um desenvolvimento de 2019 , demonstra que, se necessário, a Comissão não hesita em recorrer à resolução bilateral de litígios, como previsto nos seus acordos de comércio livre. Por último, enquanto instrumento adicional, a Comissão pode igualmente utilizar, a pedido dos exportadores, o procedimento previsto no Regulamento relativo aos entraves ao comércio, como aconteceu com a Turquia, por exemplo, em 2017, no que se refere aos produtos de papel. Este mecanismo proporciona às partes interessadas a possibilidade de solicitar à Comissão que considere o recurso à resolução de litígios. Os inquéritos ao abrigo do Regulamento relativo aos entraves ao comércio podem igualmente conduzir a uma solução negociada com o país terceiro em causa, antes de se lançar um processo formal no âmbito da OMC, dessa forma contribuindo para uma resolução mais rápida das barreiras em benefício das nossas empresas e dos consumidores. Instrumento 3: Acordos de comércio livre da UE. As barreiras detetadas através do nosso trabalho de acesso aos mercados são diretamente retomadas por negociações comerciais — ou, nos casos em que existem acordos de comércio livre, pelos mecanismos de execução pertinentes — a fim de garantir que as prioridades em matéria de acesso aos mercados são abordadas de forma eficaz. A atual Comissão prosseguiu a sua ambiciosa agenda de expansão da sua vasta gama de acordos de comércio e investimento equilibrados. O resultado foi a aplicação de oito acordos com 15 países, o que elevou o número global a 40 acordos comerciais da UE com 72 parceiros em todo o mundo. A nossa intensa agenda de negociações prossegue a bom ritmo. Além disso, os acordos são revistos, nomeadamente para eliminar novas barreiras não abrangidas pelo quadro existente. A Comissão também reforçou os seus esforços de aplicação e execução, a fim de assegurar que as empresas, incluindo as PME, podem tirar partido dos compromissos existentes. A UE dispõe dos instrumentos e utilizaos de forma eficaz para eliminar as barreiras comerciais, melhorar a proteção e a aplicação dos direitos de propriedade intelectual (DPI), instaurar ações de resolução de litígios e instituir medidas de defesa comercial em caso de práticas comerciais desleais, tendo reforçado a coordenação entre estes diferentes pilares das suas atividades de execução. A este respeito, em 2018, a Comissão adotou o seu segundo Relatório sobre a Aplicação dos Acordos de Comércio Livre da UE, publicou o seu Relatório sobre a Proteção e a Aplicação dos DPI em países terceiros e publicou o 36.º relatório anual sobre as atividades antidumping, antissubvenções e de salvaguarda da UE. B. PANORÂMICA DAS BARREIRAS RESOLVIDAS EM 2018 Graças aos esforços combinados de todas as partes interessadas da nossa Parceria de Acesso aos Mercados, em 2018, foram total ou parcialmente resolvidas, no total, 35 barreiras em 25 países terceiros diferentes, sobretudo em oito setores de atividade económica, bem como a nível horizontal. Ao contabilizar todas as barreiras quantificáveis, o valor das exportações da UE afetadas pelas barreiras ao comércio eliminadas em 2018 ascendeu a 7,8 mil milhões de EUR na UE28. 1. Barreiras resolvidas em 2018, por país terceiro A figura 8 mostra os países terceiros onde as barreiras foram resolvidas com êxito. O Egito ocupa a primeira posição, com três barreiras resolvidas em 2018, seguindose o Brasil, a Turquia, a Argentina, a China, a Coreia do Sul, a Índia, a Argélia e a Rússia (com duas cada). Em 2018, foram também eliminadas 16 barreiras ao comércio adicionais, com que se deparavam as empresas europeias, em 16 outros países terceiros. Figura 8: Repartição geográfica das barreiras resolvidas em 2018 (* países do G20)

Com base no valor do comércio afetado (quadro III) pelas barreiras eliminadas, os obstáculos mais significativos foram eliminados na Rússia, correspondendo a uma percentagem de 23 % de todos os fluxos comerciais afetados, seguida dos Emirados Árabes Unidos (16 %) e da China (15 %). 18 % dos fluxos comerciais afetados por barreiras resolvidas situavamse nos países do Sul do Mediterrâneo. 2. Barreiras resolvidas em 2018, por tipo de medida Os esforços da nossa Parceria de Acesso aos Mercados contribuíram de forma mais significativa para a eliminação das medidas nas fronteiras (26) do que para a eliminação das restrições no interior das fronteiras (9). Tratase de uma situação comparável à descrita nas conclusões do ano passado, em que foram tratadas 34 medidas nas fronteiras e 11 restrições no interior das fronteiras. Quase um terço das medidas nas fronteiras que foram eliminadas em 2018 diz respeito a questões sanitárias e fitossanitárias nos setores da agricultura e das pescas. Outros obstáculos abordados incluíram o impacto dos direitos aduaneiros, dos procedimentos administrativos aduaneiros, das taxas de exportação ou das proibições de exportação nas empresas da UE. Por último, foi igualmente resolvida com êxito, em 2018, uma barreira ao comércio de serviços. No que respeita às nove medidas no interior das fronteiras, foram alcançados êxitos no domínio dos obstáculos técnicos ao comércio e das normas, bem como no que se refere às medidas fiscais relacionadas com o comércio.



Figura 9: Repartição das barreiras resolvidas em 2018, por tipo (número de medidas) 3. Barreiras resolvidas em 2018, por setor A figura 10 apresenta uma panorâmica do número de barreiras resolvidas nos vários domínios da atividade económica. A agricultura e pescas foi o setor em que se registou o número mais elevado de medidas resolvidas (10), seguindose o setor automóvel, com cinco barreiras tratadas. Os setores dos têxteis e do couro e dos vinhos e bebidas espirituosas foram responsáveis por quatro barreiras resolvidas cada. Foram igualmente abordadas oito barreiras, no total, que eram inteiramente horizontais (4) ou afetavam várias indústrias (4). Por último, foram resolvidas barreiras individuais nos setores dos produtos cosméticos e dos produtos minerais, tendo sido também parcialmente resolvidas barreiras relacionadas com os setores das peças de aeronaves e das TIC, respetivamente.



Figura 10: Repartição setorial das barreiras resolvidas em 2018, tal como registadas na BDAM (número de barreiras) Com base nos cálculos dos fluxos comerciais afetados, a figura 11 mostra o peso económico das barreiras resolvidas nos diferentes setores, salientando que a sua resolução em 2018 poderá afetar positivamente as exportações da UE, em primeira instância e sobretudo no setor automóvel, que corresponde a 32 % dos fluxos comerciais globais potencialmente afetados. Os vinhos e bebidas espirituosas (17 %) e os produtos cosméticos (16 %) também beneficiaram consideravelmente da eliminação das barreiras. Globalmente, os setores industriais representaram 83 % da importância económica das barreiras resolvidas, ao passo que o setor da agricultura e pescas foi responsável por 17%.





Figura 11: Fluxos comerciais da UE28 afetados por barreiras resolvidas em 2018, por setor (percentagem de fluxos comerciais afetados) C. ANÁLISE QUALITATIVA DAS BARREIRAS RESOLVIDAS EM 2018 O presente capítulo apresenta uma análise mais aprofundada de um conjunto selecionado de barreiras que o reforço da Parceria de Acesso aos Mercados permitiu resolver. Ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que esta análise qualitativa se concentrou nos parceiros com o maior número de barreiras resolvidas , transferimos agora a tónica para os países com os fluxos comerciais mais significativos potencialmente afetados pelas medidas resolvidas. Iremos, assim, analisar a eficácia da abordagem escolhida pela UE para resolver as barreiras nos seguintes países parceiros: Rússia, China, Emirados Árabes Unidos, Egito, Japão, Índia e Coreia do Sul. Estes sete parceiros correspondem a 93 % dos fluxos comerciais potencialmente afetados por medidas resolvidas em 2018. 1. Rússia Tal como explicado no capítulo I, no caso da Rússia, as tendências em termos de acesso ao mercado foram, em geral, negativas, uma vez que os exportadores da UE enfrentam um total de 34 barreiras neste país (o segundo valor mais elevado), que continuou a aplicar uma política de substituição das importações, recorrendo a uma vasta gama de meios. As barreiras comunicadas em anos anteriores, por exemplo, tais como as restrições ao transporte marítimo no Ártico e as quotas de exportação para os toros de madeira de bétula, começaram de facto a afetar os operadores da UE, em 2018. Além disso, é também de assinalar a evolução negativa no que respeita a uma barreira em vigor referente a requisitos em matéria de rotulagem que foram novamente alargados a outros produtos, como a eletrónica. Embora várias medidas sejam questionáveis em termos de compatibilidade com os compromissos internacionais assumidos pela Rússia — e a UE tenha utilizado as instâncias competentes para as contestar — não foi possível provar a sua eficácia no que toca ao reforço da competitividade e da capacidade da Rússia para atrair investimentos estrangeiros. Juntamente com outros fatores, contribuíram, pelo contrário, para impedir um aumento do comércio entre a UE e a Rússia. Neste contexto comercial difícil, a UE lançou mão dos seus instrumentos mais resolutos e alcançou resultados consideráveis em 2018, ao assegurar a correta aplicação de duas decisões da OMC na Rússia, que diziam respeito a exportações da UE na ordem dos 1,8 mil milhões de EUR. Tal corresponde a uma percentagem de 23 % das exportações da UE afetadas pelas 35 medidas, no total, resolvidas em 2018. Num dos casos, relativo a uma barreira que afeta várias indústrias a Rússia aplicou integralmente a decisão da OMC num litígio sobre tratamento pautal (DS485). Além disso, em 2017, com base nas conclusões do painel no processo DS485, preparouse um segundo litígio contra a Rússia sobre tratamento pautal (posições pautais adicionais de interesse para a UE). No entanto, na sequência de discussões bilaterais com a Rússia no final de 2017 e no início de 2018, não foi necessário lançar o processo de resolução de litígios, uma vez que a Rússia eliminou totalmente as incoerências nas posições pautais em causa. Tratase de um bom exemplo de como a ação concertada da Comissão conduziu a resultados concretos, sem necessidade de recorrer ao mecanismo de resolução de litígios da OMC. Do mesmo modo, o litígio iniciado pela UE no que respeita ao setor automóvel, sobre as medidas antidumping aplicáveis aos veículos comerciais ligeiros (DS479) provenientes da Alemanha e da Itália, conduziu a um resultado positivo, uma vez que as medidas que caducavam em meados de 2018 não foram renovadas. 2. China Tal como salientado no capítulo I, a China tornouse o parceiro comercial mais restritivo da UE, com 37 barreiras, no total, e 14 obstáculos introduzidos desde 2017. Contudo, apesar de serem em grande parte incrementais, registaramse alguns progressos, o que demonstra que a estratégia da UE de eliminação de barreiras pode produzir resultados, mesmo nos ambientes mais difíceis. Estes progressos foram alcançados no domínio sanitário e fitossanitário, com a eliminação parcial de duas barreiras e novas melhorias numa outra questão de longa data. As duas barreiras parcialmente resolvidas no setor da agricultura e pescas correspondem a uma percentagem combinada de 15 % de todas as exportações da UE afetadas por medidas resolvidas em 2018. Em primeiro lugar, embora se preveja que a procura de queijo na China venha a aumentar, as normas chinesas no setor dos produtos lácteos não estão alinhadas com as normas internacionais, criando uma barreira injustificada ao comércio para os exportadores da UE. Depois de esta questão ter sido levantada pela UE em diferentes reuniões bilaterais, a China decidiu não aplicar essas normas relativas aos produtos que já são importados há muitos anos (produtos tradicionais). Além disso, a China também comunicou que iria agora rever, em termos mais gerais, as suas normas relativas ao queijo, o que a UE acolheu favoravelmente. Embora a questão subjacente esteja ainda pendente e a norma de segurança alimentar necessite de ser revista para responder plenamente às preocupações da UE, o impacto comercial foi já amenizado, graças à solução encontrada para os produtos tradicionais, podendo afetar positivamente as exportações da UE até 1,2 mil milhões de EUR. Em segundo lugar, no início de 2012, a China adotou uma medida de restrição temporária ao comércio aplicável às importações de sémen de bovinos, embriões de bovinos, sémen de ovinos e embriões de ovinos produzidos após 1 de junho de 2011 e provenientes de vários EstadosMembros da UE. A UE convidou, em duas ocasiões, os peritos chineses a deslocaremse à Europa, tendo os cientistas chineses visitado institutos veterinários e centros de investigação de vários EstadosMembros da UE. Em resultado, a China anunciou o levantamento das restrições comerciais instituídas no que respeita às exportações de material genético de bovinos/ovinos provenientes de vários EstadosMembros. Por último, no que diz respeito a uma barreira parcialmente resolvida já comunicada na edição do ano passado, vale a pena mencionar que se registaram novos progressos quanto à proibição de importação de produtos de bovinos e de carne de bovino provenientes da UE, tendo agora sido concedido acesso ao mercado à Irlanda e aos Países Baixos. Uma vez que o processo ainda não está concluído, no que respeita a outros EstadosMembros, a Comissão continuará a debater esta questão em todas as ocasiões possíveis. 3. Emirados Árabes Unidos

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) são um parceiro comercial importante. Assim, a Comissão envidou esforços consideráveis e, em 2018, resolveu uma importante barreira de acesso ao mercado no setor dos produtos cosméticos, uma medida que corresponde a uma percentagem de 16 % das exportações da UE afetadas por todas as medidas resolvidas em 2018. Este obstáculo dizia respeito a novos requisitos de rotulagem, que teriam proibido a utilização de um autocolante aposto na embalagem original e tornariam obrigatória a impressão de um logótipo em todas as embalagens de produtos cosméticos até ao final de 2018. Esta medida obrigou as empresas a criar uma representação gráfica específica apenas para o mercado dos EAU. A Comissão contactou os EAU através do ponto de informação OTC da OMC e as empresas da UE e a Delegação da UE manifestaram as suas preocupações junto do Ministério da Economia e da Autoridade de Normalização e Metrologia dos EAU (Emirates Standardization and Metrology Authority «ESMA»). Em resultado, a ESMA confirmou, numa reunião com a Delegação da UE, que o setor dos produtos cosméticos estava finalmente isento deste requisito, antes da sua entrada em vigor, permitindo dessa forma que as empresas da UE continuassem a exportar para o mercado dos EAU e afetassem positivamente as exportações da UE até 1,2 milhões de EUR. 4. Egito As relações comerciais entre a UE e o Egito baseiamse num acordo de associação. Se contabilizarmos um barreira nova em 2017 e outra em 2018, juntamente com diversas questões de longa data, o Egito totaliza atualmente oito barreiras; tal parece confirmar a tendência no sentido de novas medidas protecionistas observada na região do Sul do Mediterrâneo no relatório do ano passado. Face a esta tendência difícil, a Estratégia de Acesso aos Mercados criada pela UE contribuiu igualmente para a eliminação de uma barreira, em 2018, no setor automóvel e de duas barreiras no setor dos têxteis e do couro. O valor das exportações da UE afetadas pela eliminação destas barreiras pode ascender a 1,2 mil milhões de EUR. No que diz respeito ao setor automóvel, na sequência de um diálogo e de um intercâmbio de alto nível, o Egito eliminou integralmente os direitos sobre veículos automóveis originários da UE, cumprindo agora o calendário de desmantelamento pautal acordado no Acordo de Associação. Tal poderá afetar positivamente as exportações da UE na ordem dos 1,1 mil milhões de EUR. Além disso, o setor dos têxteis e do couro defrontouse com uma restrição desproporcionada do comércio de produtos têxteis, causada por requisitos de rotulagem obrigatórios que tornaram as operações morosas e onerosas para os produtores, atendendo a que se tratava de um processo manual. A forma de rotulagem e o tipo de informações que deveriam constar do rótulo foram eventualmente flexibilizados, na sequência de debates bilaterais com a UE. Por último, em 2018, após ter sido repetidamente evocada pela UE junto das autoridades egípcias, resolveuse finalmente uma outra questão de longa data, que afetava o setor dos têxteis e do couro, relativa ao tratamento concedido pelas autoridades aduaneiras egípcias às faturas mistas referentes a mercadorias preferenciais e não preferenciais. 5. Japão As relações comerciais entre UE e o Japão baseiamse agora no Acordo de Parceria Económica, que entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019. Paralelamente, foi abordada com êxito uma barreira no setor dos vinhos e bebidas espirituosas. Em 2018, o Ministério da Saúde, do Trabalho e do BemEstar do Japão considerou a supressão de alguns aditivos para os alimentos e bebidas da lista de aditivos autorizados no Japão. Se estes fossem suprimidos da lista, muitas empresas do setor dos vinhos e bebidas espirituosas da UE teriam sido afetadas de forma negativa. A Comissão escreveu às autoridades competentes do Japão (abril de 2018) e apresentou observações sobre a lista de aditivos que se previa serem suprimidos da lista (setembro de 2018). O Japão aceitou as observações apresentadas, pelo que nenhum dos aditivos identificados como utilizados pelos produtores da UE será suprimido da lista. Tal poderá facilitar exportações da UE no valor de cerca de 1,1 mil milhões de EUR. 6. Índia Tal como descrito na secção II, a tendência protecionista na Índia prosseguiu em 2018. Apesar deste contexto difícil, a Estratégia de Acesso aos Mercados também produziu alguns resultados positivos. Foram parcialmente resolvidas uma barreira no setor das TIC e uma barreira no setor dos têxteis e do couro, representando 6 % de todas as exportações da UE afetadas pelas medidas resolvidas em 2018 (457 milhões de EUR). As autoridades indianas solicitaram certificados veterinários obrigatórios aquando da importação de artigos de couro. Consequentemente, as importações de produtos acabados — que deixaram de ter os atributos do produto de origem animal bruto — continuaram a estar sujeitas a requisitos sanitários. No entanto, de acordo com as normas internacionais da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e do Acordo MSF da OMC, esses requisitos devem aplicarse apenas aos produtos de origem animal brutos, devendo a sua aplicação ser, de outra forma, cientificamente justificada pela Índia. Em resultado dos esforços da UE para abordar a questão junto das autoridades competentes na Índia, esta barreira foi resolvida no que respeita a determinados produtos acabados, através da adoção de uma nova notificação pela Índia. Não obstante este sucesso parcial, a UE prosseguirá os seus esforços para resolver inteiramente a questão. No que diz respeito ao setor das TIC, a Índia continua a ser um parceiro difícil devido às diversas restrições que impedem o acesso ao mercado por parte das empresas da UE, tais como aumentos contínuos de direitos (como referido no capítulo II), ensaios e licenças obrigatórios, bem como requisitos de registo e rotulagem obrigatórios. No entanto, uma das barreiras relativas ao equipamento de telecomunicações usado foi parcialmente resolvida, uma vez que a Índia flexibilizou substancialmente as normas aplicáveis às mercadorias exportadas que necessitem de ser reimportadas para fins de reparação. De acordo com a notificação emitida pelo Central Board of Indirect Taxes and Customs (CBCI), estas mercadorias podem ser importadas com isenção de direitos, na condição de serem reexportadas após a reparação. As mercadorias eletrónicas exportadas podem agora ser reimportadas para efeitos de reparação no prazo de sete anos após a sua exportação (três anos, anteriormente) e têm de ser exportadas no prazo de um ano a contar da importação (seis meses, anteriormente). Caso os operadores da UE continuem a enfrentar dificuldades apesar desta evolução positiva, a Comissão está pronta para voltar a abordar esta questão com a Índia. 7. Coreia do Sul As relações comerciais entre a UE e a Coreia do Sul baseiamse no Acordo de Comércio Livre (ACL) UECoreia do Sul, aplicado a título provisório desde julho de 2011 e formalmente ratificado em dezembro de 2015. Embora subsistam 17 barreiras na Coreia do Sul, foi resolvida com êxito uma barreira no setor automóvel e uma outra foi parcialmente resolvida no setor das peças de aeronaves.

No que diz respeito ao setor automóvel, a Coreia do Sul exigiu que a distância ao solo de um veículo sem carga fosse superior a 12 cm. Como a UE não dispunha de regulamentação equivalente, já que se considerava ser este um critério de segurança ultrapassado, surgiram dificuldades no que respeita à entrada no mercado de determinadas categorias de veículos (veículos desportivos). Na sequência das intervenções da Delegação da UE, a Coreia do Sul considerou positivamente a alteração da medida de modo a refletir os requisitos da UE. Por conseguinte, a distância ao solo foi alterada de 12 cm para 10 cm, podendo agora alguns veículos desportivos ser comercializados na Coreia do Sul sem necessidade de efetuar adaptações dispendiosas a este propósito. A UE continuará a recorrer a todas as vias para responder às questões colocadas pelas barreiras que ainda subsistem no setor automóvel na Coreia do Sul, nomeadamente no que se refere a certificação de peças para automóveis, tratores ou procedimentos aduaneiros e administrativos demasiado complexos. Uma vez que o ACL não inclui qualquer disposição que isente de direitos aduaneiros as mercadorias reparadas, aquando da sua reentrada na Coreia do Sul após reparação na UE, certas mercadorias, como as peças de aeronaves reparadas na UE, poderão ter sido sujeitas a direitos aduaneiros (de 3 % a 8 %) aquando da sua reentrada na Coreia do Sul. Em 2016, na sequência de intervenções frequentes da Comissão, a Coreia do Sul prorrogou as isenções de direitos aplicáveis a esses produtos até ao final de 2018 que deveriam, assim, ter caducado recentemente. Após várias intervenções da Delegação da UE e de debates no âmbito do Comité do Comércio de Mercadorias e do Comité Aduaneiro do ACL UECoreia, em 2018, a Assembleia Nacional prorrogou agora novamente, por três anos, a isenção relativa às mercadorias reparadas aplicável às peças de aeronaves, até 31 de dezembro de 2021. Não obstante esta solução provisória ter sido acolhida favoravelmente, a UE continuará a procurar uma solução permanente para esta questão. D. IMPACTO DAS BARREIRAS RESOLVIDAS Em capítulos anteriores do presente relatório, analisámos os fluxos comerciais relacionados com as barreiras resolvidas em 2018. Essa metodologia tem por base os valores das exportações bilaterais da UE relativos aos códigos pautais pertinentes do Sistema Harmonizado (SH) e quantifica o comércio que se verifica apesar da barreira. O relatório inclui ainda, desde o ano passado, uma análise pormenorizada com base num modelo econométrico que permite avaliar a evolução dos fluxos comerciais com países parceiros que instituíram barreiras, após a resolução destas. Para o efeito, foi efetuada uma análise regressiva, a fim de quantificar o impacto da resolução das barreiras sobre as exportações da UE. O resultado desta análise econométrica poderá não mostrar o impacto total da Estratégia de Acesso aos Mercados, uma vez que nos concentrámos apenas nas barreiras inteiramente eliminadas e que a análise não abrange as barreiras horizontais mais complexas que afetam, por exemplo, o investimento ou os direitos de propriedade intelectual. Analisámos os efeitos deste conjunto reduzido de barreiras eliminadas entre 2014 e 2017. Os resultados mostram que a eliminação deste subconjunto de barreiras gerou benefícios tangíveis para os exportadores da UE. As estimativas apontam para um aumento médio do comércio de cerca de 57 % após a eliminação das barreiras. Em termos de valor, implica que a resolução dessas barreiras gerou 6,1 mil milhões de EUR de exportações adicionais para as nossas empresas, em 2018. Este valor é equiparável aos benefícios de muitos dos nossos acordos comerciais. Por exemplo, é mais elevado do que o impacto combinado dos nossos acordos com a Colômbia e o Peru. No ano passado, a análise utilizando a mesma metodologia produziu um valor de 4,8 mil milhões de EUR.



IV. CONCLUSÃO O presente relatório apresenta uma panorâmica das barreiras ao comércio e ao investimento que afetam diretamente as empresas da UE, tal como comunicadas e abordadas através da Parceria de Acesso aos Mercados, criada pela UE, entre a Comissão, os EstadosMembros e as empresas europeias. Em 2018, foram comunicadas à Comissão 45 novas barreiras, atingindo o total um valor recorde de 425 medidas restritivas do comércio. Pela primeira vez, a China assumiu a posição de país com o maior volume global de barreiras (37) para as nossas empresas, seguida da Rússia (34), da Índia (25), da Indonésia (25) e dos Estados Unidos (23). Quanto às 45 novas barreiras comunicadas em 2018, China, Estados Unidos, Índia e Argélia ocupam a primeira posição no que se refere ao número de novas barreiras registadas em 2018 (18) e à amplitude do seu potencial impacto nos fluxos comerciais (41,8 mil milhões de EUR) — 81 % do total. Numa perspetiva regional, a Ásia e as regiões do Sul do Mediterrâneo são as que introduziram o maior número de medidas restritivas do comércio em 2018, aplicando 26 novas barreiras, confirmando a tendência negativa de 2017. A maior parte das medidas setoriais específicas visou os vinhos e bebidas espirituosas, a agricultura e as pescas, os produtos cosméticos e a indústria automóvel. Em termos do seu possível impacto, as barreiras em setores industriais, como TIC; metais preciosos; e ferro, aço e metais não ferrosos destacaramse, sendo responsáveis por 73 % das exportações afetadas, atingindo, no seu conjunto, 51,4 mil milhões de EUR (mais do dobro do que no ano passado: 23,1 mil milhões de EUR). Tal confirma que o protecionismo está a aumentar e que as barreiras ao comércio afetam cada vez mais as partes interessadas da UE. Em resposta, a UE fez da execução e da aplicação da sua política comercial uma prioridade máxima. Com efeito, a Comissão reforçou a sua Estratégia de Acesso aos Mercados, reforçando a coordenação entre as instituições da UE e as partes interessadas, melhorando a priorização das barreiras e aperfeiçoando a comunicação e sensibilização (por exemplo, através da iniciativa «Jornadas de Acesso aos Mercados»). A UE não só continuou a utilizar plenamente, como também continuou a alargar, o seu vasto leque de instrumentos para eliminar eficazmente as barreiras ao comércio, que vão desde a resolução de litígios multilaterais e bilaterais até uma agenda ambiciosa para as negociações comerciais, à aplicação de ACL, às diligências diplomáticas, bem como ao lançamento da iniciativa global Diplomacia Económica Europeia. Com 23 barreiras abordadas em 2015, 20 barreiras resolvidas em 2016, um número recorde de 45 barreiras tratadas com êxito em 2017 e mais 35 barreiras eliminadas em 2018, foram resolvidas, no total, 123 barreiras no quadro da atual Comissão. Este saudável registo de execução reflete a resposta firme da UE a um contexto comercial global mais transacional. Em 2018, as 35 barreiras resolvidas ajudaram, em particular, oito setores diferentes da atividade económica, nomeadamente agricultura e pescas, automóvel, têxteis e couro, vinhos e bebidas espirituosas, produtos cosméticos, produtos minerais, peças de aeronaves e TIC. Em termos do comércio em questão, 17 % dos potenciais benefícios estão relacionados com a agricultura e pescas, e 83 % com setores industriais, sendo o setor automóvel (32 %), o dos vinhos e bebidas espirituosas (17 %) e o dos produtos cosméticos (16 %) os que beneficiam mais significativamente. De um modo geral, a nossa Parceria de Acesso aos Mercados poderá afetar positivamente as exportações da UE28 na ordem dos 7,8 mil milhões de EUR. Desde o ano passado que estes relatórios incluem também uma análise regressiva discriminada, a fim de quantificar com mais exatidão o impacto real da eliminação das barreiras sobre as exportações da UE. As estimativas indicam que a eliminação de barreiras durante o período de 20142017 gerou exportações adicionais no valor de, pelo menos, 6,1 mil milhões de EUR para as nossas empresas, em 2018. Esta é a dimensão de muitos dos nossos acordos comerciais. No ano passado, utilizando a mesma metodologia, a análise apurou um valor de 4,8 mil milhões de EUR. Este facto sublinha que, à medida que aumenta o protecionismo no estrangeiro, assim aumentam os nossos esforços no sentido de derrubar barreiras. A aplicação e a execução são mais importantes do que nunca para criar crescimento, emprego e competitividade em benefício das nossas empresas e dos nossos cidadãos.