B4-1049, 1052, 1065, 1075, 1077 e 1085/97

Resolução sobre o Burundi

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Burundi e na Região dos Grandes Lagos africanos,

A. Preocupado com o persistente conflito no Burundi e com o efeito desestabilizador que a guerra civil tem vindo a exercer sobre os países vizinhos,

B. Alarmado com o contínuo fluxo de armamento destinado às partes beligerantes - o exército e as milícias no Burundi - e consternado com os ataques a civis efectuados deliberadamente por grupos armados no Burundi,

C. Profundamente preocupado com a política do Governo de deslocação forçada das populações de muitas áreas para campos de reagrupamento, os quais não dispõem frequentemente de acesso a cuidados adequados de saúde e de higiene e se encontram excluídos de toda e qualquer forma de ajuda humanitária,

D. Registando o relatório do Human Rigths Watch sobre o recente fluxo de armamento destinado aos beligerantes no Burundi, o qual contribuiu para desencadear graves violações aos direitos do Homem,

E. Lamentando o carácter lacunar e, consequentemente, a escassa eficácia do embargo regional unilateral ao armamento,

F. Registando o papel ou a implicação de alguns Estados-Membros no envio de armas para a região e lamentando a falta de uma política da União Europeia neste sector,

G. Considerando que o Conselho e a Comissão afirmaram a necessidade de uma conferência regional sobre a paz, a segurança e a estabilidade na Região dos Grandes Lagos africanos,

H. Consternado com o recente massacre de centenas de civis no Ruanda, perpetrado por milicianos extremistas hutus, o que confirma o grau de insegurança na Região dos Grandes Lagos,

1. Condena todas as atrocidades e violações aos direitos do Homem cometidas por todas as partes do conflito sobre a população civil e intima as partes beligerantes a cessarem imediatamente os combates e a negociarem um acordo de paz duradouro;

2. Condena as sistemáticas remessas de armamento para as partes beligerantes no Burundi, uma vez que constituem uma grave ameaça para uma solução pacífica do conflito, bem como para a estabilidade da Região dos Grandes Lagos, e contribuem para pôr em perigo as vidas de centenas de milhares de civis;

3. Apoia a imposição de um embargo internacional de armamento a ambas as partes em conflito e exorta os Estados-Membros a actuarem em conformidade;

4. Apoia a reactivação da comissão de inquérito das Nações Unidas sobre as remessas de armamento para a Região dos Grandes Lagos, encarregada de proceder a uma investigação sobre o envio de armas para o Burundi, bem como para cidadãos do Burundi residentes em Estados vizinhos, e de apresentar um relatório à Assembleia Geral e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, com recomendações relativas às medidas a tomar no sentido de pôr cobro às remessas de armamento para esta região instável e, especificamente, para o Burundi e para os cidadãos do Burundi residentes em Estados vizinhos;

5. Solicita aos governos do Burundi e dos países vizinhos que autorizem a instalação de observadores militares da ONU ou da OUA em aeroportos e outros locais-chave de transportes no Burundi e nas suas proximidades, e que cooperem com esses observadores e lhes prestem a necessária assistência; solicita ainda a todas as partes que se comprometam a cumprir o estabelecido nas negociações de Arusha, a fim de se encontrar uma solução negociada para o conflito;

6. Reclama que todos os Estados-Membros da UE proíbam a venda e o fornecimento ao Burundi, por cidadãos seus, ou a partir dos seus territórios, ou ainda utilizando navios ou aviões seus, de armamento e material militar de todos os tipos, incluindo armas de fogo e munições, veículos militares, respectivo equipamento e peças sobressalentes, quer sejam ou não fabricados nos seus territórios;

7. Exorta o Conselho a tomar medidas concretas para a convocação de uma conferência regional para a paz, a segurança e a estabilidade, sob a égide da ONU e da OUA;

8. Solicita ao Conselho que adopte uma acção comum, nos termos do artigo J.3 do Tratado da União Europeia, destinada a promover a reconciliação nacional, o estabelecimento de um Estado de Direito e o respeito dos direitos do Homem e da democracia nos países desta região;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos secretários-gerais da ONU e da OUA, aos governos dos países da África Central e aos co-presidentes da Assembleia Paritária ACP- UE.