Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 1110/94/ CE (tal como adaptada pela Decisão .../../CE) relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (COM(96)0012 - C4-0092/96 - 96/ 0034(COD)) (Processo de co-decisão: primeira leitura)



Jornal Oficial nº C 198 de 08/07/1996 p. 0027



A4-0183/96 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 1110/94/CE (tal como adaptada pela Decisão .../96/CE) relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998)(COM(96)0012 - C4-0092/96 - 96/0034(COD)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações: (Alteração 1) Quarto considerando bis (novo) >Texto após votação do PE> Tendo em conta o Livro Branco da Comissão sobre Crescimento, Competitividade e Emprego (1), o seu Livro Branco sobre a Educação e Formação (COM(95)0590) e o seu Livro Verde sobre a Inovação (COM(95)0688), >Texto após votação do PE> (1) JO C 20 de 24.1.1994, p. 9. (Alteração 2) Quinto considerando >Texto original> Considerando que o aumento do montante global atribuído ao quarto programa-quadro deve respeitar a evolução das perspectivas financeiras da União Europeia; >Texto após votação do PE> Considerando que a decisão de ... de rever as perspectivas financeiras libertou os recursos financeiros suplementares de que a Autoridade Orçamental poderá dispor no âmbito do processo orçamental anual; (Alteração 3) Sétimo considerando >Texto original> Considerando que a reflexão realizada pelas unidades operacionais investigação-indústria (task forces) criadas pela Comissão contribui para melhorar a definição das prioridades de investigação em concertação com a indústria, incluindo as pequenas e médias empresas (PME) e os utilizadores; que esta reflexão conduz a uma melhor coordenação e focalização dos esforços e dos meios disponíveis no conjunto da União; que esta visa criar um ambiente favorável à inovação; >Texto após votação do PE> Considerando que, no intuito de examinar as possibilidades de reforçar a cooperação em sectores específicos da investigação e do desenvolvimento tecnológico, a Comissão está a criar, sob a forma de projectos-piloto, um número limitado de unidades operacionais (task forces), unidades essas que contribuem para melhorar a definição das prioridades de investigação em concertação com a indústria, incluindo as pequenas e médias empresas (PME) e os utilizadores; que esta reflexão conduz a uma melhor coordenação e focalização dos esforços e dos meios disponíveis no conjunto da União; que esta visa criar um ambiente favorável à inovação; (Alteração 4) Oitavo considerando >Texto original> Considerando que importa implementar projectos de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir denominados de «IDT») sobre temas de importância comunitária que satisfaçam necessidades urgentes, tendo em conta a rapidez do progresso tecnológico, e que contribuam para o reforço da competitividade da indústria e o emprego na Comunidade; que esses temas incidem nos seguintes domínios: aeronáutica, sector automóvel, software educativo «multimédia», intermodalidade e interoperabilidade dos transportes, ambiente, tecnologias do ser vivo, comboios e sistemas ferroviários do futuro e sistemas marítimos; >Texto após votação do PE> Considerando que importa implementar projectos de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir denominados de «IDT») sobre temas de importância comunitária que satisfaçam necessidades urgentes, tendo em conta a rapidez do progresso tecnológico, e que contribuam para o reforço da competitividade da indústria, o emprego, a preservação e garantia dos fundamentos naturais da vida e a saúde pública na Comunidade; que há igualmente que contribuir para a resolução de problemas específicos de importância internacional e que afectam a Comunidade; que cada um dos programas propostos constitui um conjunto de medidas concretas de execução do programa-quadro; que a presente decisão não prejudica a apreciação individual de cada um dos projectos referidos com base nas propostas pormenorizadas que a Comissão apresentará nos termos do artigo 130º-I do Tratado; que esses temas incidem nos seguintes domínios: aeronáutica, software educativo multimédia e gestão de recursos hídricos conjugada, nomeadamente, com a utilização de fontes de energia renováveis; (Alteração 5) Oitavo considerando bis (novo) >Texto após votação do PE> Considerando que, dado aproximar-se a data de expiração do Tratado CECA, se afigura apropriado integrar no Programa-Quadro as actividades de investigação levadas a efeito ao abrigo daquele Tratado; (Alteração 6) Oitavo considerando ter (novo) >Texto após votação do PE> Considerando que o aumento do montante financeiro global e a criação das novas unidades operacionais impõem uma revisão dos circuitos administrativos da Comissão, a fim de tornar mais eficaz a gestão dos programas; (Alteração 7) Nono considerando >Texto original> Considerando que, para atingir os objectivos científicos e técnicos destes projectos, a implementação do programa-quadro através dos respectivos programas específicos deve conduzir a uma maior esforço de cooperação e de coordenação para as actividades previstas na primeira acção do quarto programa-quadro (1994-1998) e, por outro, a um reforço de algumas delas; que, para que este reforço atinja a massa crítica necessária que permita uma melhor integração dos temas existentes e que seja eficaz, importa concentrar os meios nos seguintes cinco domínios prioritários: aeronáutica, sector automóvel, software educativo «multimédia», intermodalidade e interoperabilidade dos transportes, ambiente (em particular a água); >Texto após votação do PE> Considerando que, para atingir os objectivos científicos e técnicos destes projectos, a implementação do programa-quadro através dos respectivos programas específicos deve conduzir a uma maior esforço de cooperação e de coordenação para as actividades previstas na primeira acção do quarto programa-quadro (1994-1998) e, por outro, a um reforço de algumas delas; que, para que este reforço atinja a massa crítica necessária que permita uma melhor integração dos temas existentes e que seja eficaz, importa concentrar os meios nos seguintes três domínios prioritários: aeronáutica (incluindo IDT espacial), software educativo multimédia e ambiente (em particular, gestão da água e da energia); (Alteração 8) Nono considerando bis (novo) >Texto após votação do PE> Considerando que será criado, adicionalmente, um novo grupo de trabalho que terá por missão examinar e avaliar a difusão dos resultados da investigação e do desenvolvimento tecnológico no quadro dos diferentes programas da União, incluindo as próprias task forces, e das medidas levadas a efeito no âmbito do Quarto Programa-Quadro e de outras iniciativas específicas promovidas no domínio da investigação e das acções estruturais ao abrigo dos diversos fundos; que este grupo de trabalho terá por missão, não só tornar as novas tecnologias mais acessíveis e mais disponíveis, mas também lograr uma maior cooperação entre o programa «Inovação», os programas específicos e as políticas horizontais da Comissão destinadas à divulgação dos resultados; que, neste contexto, serão, inter alia, fomentadas medidas tendentes à negociação de contratos para a realização de projectos de IDT, desenvolvidos planos e redes de difusão, promovendo-se, igualmente, a elaboração de documentação sobre novas tecnologias e condições da respectiva aplicação e iniciativas que visem reunir os participantes nos projectos e as entidades que os financiam, bem como a coordenação dos programas; (Alteração 9) Artigo único >Texto original> A Decisão 1110/94/CE é alterada do seguinte modo: >Texto após votação do PE> A Decisão 1110/94/CE é alterada do seguinte modo: >Texto original> 1. O nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: "3. O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro eleva-se a 12 359 milhões de ecus.»; >Texto após votação do PE> 1. O nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: "3. O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro eleva-se a 12 369 milhões de ecus. Uma parte destas dotações, que não deverá exceder 700 milhões de ecus, poderá ser inscrita no orçamento do ano seguinte à conclusão do programa. Os recursos financeiros suplementares disponibilizados por força da Decisão ... só serão desbloqueados quando a Comissão tiver honrado o seu compromisso de apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma avaliação circunstanciada e transparente sobre a execução do Quarto Programa- Quadro. >Texto após votação do PE> Os recursos financeiros suplementares disponibilizados por força da Decisão ... serão exclusivamente utilizados na investigação e desenvolvimento tecnológico e não comportarão qualquer aumento nominal das despesas correntes administrativas ou de pessoal». >Texto após votação do PE> 1 bis. O primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: "1. A Comissão, devidamente assistida por peritos independentes externos, acompanhará constante e sistematicamente a execução do Quarto Programa-Quadro em função dos critérios estabelecidos no Anexo II, que incluem o da contribuição para a coesão económica e social da Comunidade, e o dos objectivos científicos e tecnológicos estabelecidos no Anexo III. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam a adaptar-se à evolução da situação. Até 30 de Setembro de 1996, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação em que indicará, justificando as suas conclusões, se há que proceder à reestruturação de recursos financeiros atribuídos aos programas específicos de investigação, discriminando os recursos eventualmente abrangidos por tal medida, sem que, contudo, tal possa comportar um aumento de despesas. Neste âmbito, não serão considerados os domínios em que incidem os temas prioritários. A Comissão apresentará ainda, se necessário, propostas para adaptar ou complementar o Programa-Quadro em função dos resultados da avaliação prevista no presente parágrafo. >Texto após votação do PE> A Comissão examinará todas as actividades de investigação actualmente levadas a efeito ao abrigo do Tratado CECA. Até 30 de Setembro de 1996, deverá a mesma apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho os resultados desta análise, conjuntamente com propostas tendentes à inclusão das acções de investigação no Programa-Quadro e a uma adaptação dos recursos financeiros.». >Texto após votação do PE> 1 bis. É aditado um novo artigo 4º bis, com a seguinte redacção: «Artigo 4º bis É instituído um Prémio Europeu (Prémio René Descartes), que será anualmente atribuído no intuito de distinguir trabalhos excepcionais no domínio da investigação, levados a cabo no âmbito de projectos de investigação dependentes do presente Programa-Quadro. Será outorgado por um júri formado por personalidades particularmente relevantes no domínio da investigação e da ciência, designadas por organizações científicas europeias. O prémio será dotado de um montante fixo. A Comissão deve apresentar imediatamente uma proposta neste sentido. >Texto original> 2. O Anexo I é substituído pelo Anexo I da presente decisão; >Texto após votação do PE> 2. O Anexo I é substituído pelo Anexo I da presente decisão. >Texto original> 3. O Anexo III, «Objectivos científicos e tecnológicos», é completado pelo Anexo II da presente decisão. >Texto após votação do PE> 3. O Anexo III, «Objectivos científicos e tecnológicos», é completado pelo Anexo II da presente decisão. >Texto após votação do PE> 3 bis. Pelo Anexo II bis da presente decisão é aditado um novo Anexo III bis, em que se estabelece, a título indicativo, a repartição dos recursos financeiros a atribuir aos temas prioritários. (Alteração 65) ANEXO I >Texto original> Texto proposto pela Comissão >Texto original> Todas as actividades >Texto após votação do PE> Milhões de ecus (preços correntes) >Texto original> Primeira acção (programas de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Segunda acção (cooperação com países terceiros e organizações internacionais) Terceira acção (divulgação e valorização dos resultados) Quarta acção (incentivo à formação e mobilidade dos investigadores) >Texto após votação do PE> 10 615 ((Dos quais 639 milhões de ecus para o orçamento operacional do CCI.)) ((Dos quais 96 milhões de ecus para actividades de apoio científico e tecnológico programadas e adequadas a uma abordagem concorrencial.)) 600 352 ((Além dos fundos atribuídos à terceira acção, será atribuída uma média de 1% do orçamento total do quarto programa-quadro à difusão e valorização dos resultados no quadro da primeira acção. Será assegurada uma estreita coordenação entre as actividades de difusão e valorização realizadas no âmbito dos programas específicos da primeira acção e as realizadas no âmbito da terceira acção.)), ((Dos quais 40 milhões de ecus para actividades específicas de apoio científico e técnico ad hoc a outras políticas comunitárias, que serão atribuídos numa base concorrencial.)) 792 >Texto original> MONTANTE GLOBAL MÁXIMO >Texto após votação do PE> 12 359 ((Os montantes atribuídos ao programa-quadro de investigação e formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998) são adaptados juntamente com o presente programa e aumentados de forma a atingir um total de 1441 milhões, o que eleva o total afectado às acções comunitárias de IDT a 13800 milhões de ecus.)) >Texto original> Repartição indicativa dos temas e domínios no âmbito da primeira acção Milhões de ecus (preços correntes) >Texto original> A. Tecnologias da informação e comunicações 1. Aplicações telemáticas 2. Tecnologias das comunicações 3. Tecnologias da informação 1 048 671 2 107 >Texto após votação do PE> 3 826 >Texto original> B. Tecnologias industriais 4. Tecnologias industriais e dos materiais 5. Medições e ensaios 1 998 317 >Texto após votação do PE> 2 315 >Texto original> C. Ambiente ((Serão também realizados projectos de investigação no domínio do ambiente no âmbito de várias outras linhas da primeira acção, nomeadamente nos domínios das tecnologias industriais, energia e transportes.)) 6. Ambiente e clima 7. Ciências e tecnologias marinhas 947 243 >Texto após votação do PE> 1 190 >Texto original> D. Ciências e tecnologias do ser vivo 8. Biotecnologia 9. Biomedicina e saúde 10. Agricultura e pesca (incluindo agro-indústrias, tecnologias alimentares, silvicultura, aquicultura e desenvolvimento rural) 588 358 733 >Texto após votação do PE> 1 679 >Texto original> E. 11. Energias não nucleares >Texto após votação do PE> 1 132 >Texto original> F. 12. Transportes >Texto após votação do PE> 326 >Texto original> G. 13. Investigação socioeconómica orientada >Texto após votação do PE> 147 >Texto após votação do PE> 10 615 (1) (2) >Texto original> Alterações do Parlamento >Texto após votação do PE> Milhões de ecus (preços correntes) >Texto original> Primeira acção (programas de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração) Segunda acção (cooperação com países terceiros e organizações internacionais) Terceira acção (divulgação e valorização dos resultados) Quarta acção (incentivo à formação e mobilidade dos investigadores) >Texto após votação do PE> 10 570(1)(2) 615 392 (3)(4) 792 >Texto original> MONTANTE GLOBAL MÁXIMO >Texto após votação do PE> 12 369(5) >Texto original> Repartição indicativa dos temas e domínios no âmbito da primeira acção Milhões de ecus (preços correntes) >Texto original> A. Tecnologias da informação e comunicações 1. Aplicações telemáticas 2. Tecnologias das comunicações 3. Tecnologias da informação 1 013 671 2 117 >Texto após votação do PE> 3 801 >Texto original> B. Tecnologias industriais 4. Tecnologias industriais e dos materiais 5. Medições e ensaios 1 983 322 >Texto após votação do PE> 2 305 >Texto original> C. Ambiente(6) 6. Ambiente e clima 7. Ciências e tecnologias marinhas 967 243 >Texto após votação do PE> 1 210 >Texto original> D. Ciências e tecnologias do ser vivo 8. Biotecnologia 9. Biomedicina e saúde 10. Agricultura e pesca (incluindo agro-indústrias, tecnologias alimentares, silvicultura, aquicultura e desenvolvimento rural) 598 (6bis) 378 (6bis) 733 >Texto após votação do PE> 1 709 >Texto original> E. 11. Energias não nucleares >Texto após votação do PE> 1 122 >Texto original> F. 12. Transportes >Texto após votação do PE> 276 >Texto original> G. 13. Investigação socioeconómica orientada >Texto após votação do PE> 147 (6ter) >Texto após votação do PE> 10 570(1)(2) >Texto original> (1) >Texto após votação do PE> Dos quais 639 milhões de ecus para o orçamento operacional do CCI. >Texto original> (2) >Texto após votação do PE> Dos quais 96 milhões de ecus para actividades de apoio científico e tecnológico programadas e adequadas a uma abordagem concorrencial. >Texto original> (3) >Texto após votação do PE> Além dos fundos atribuídos à terceira acção, será atribuída uma média de 1 % do orçamento total do quarto programa-quadro à difusão e valorização dos resultados no quadro da primeira acção. Será assegurada uma estreita coordenação entre as actividades de difusão e valorização realizadas no âmbito dos programas específicos da primeira acção e as realizadas no âmbito da terceira acção. >Texto original> (4) >Texto após votação do PE> Dos quais 40 milhões de ecus para actividades específicas de apoio científico e técnico ad hoc a outras políticas comunitárias, que serão atribuídos numa base concorrencial. >Texto original> (5) >Texto após votação do PE> Os montantes atribuídos ao programa-quadro de investigação e formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998) são adaptados juntamente com o presente programa e aumentados de forma a atingir um total de 1 431 milhões, o que eleva o total afectado às acções comunitárias de IDT a 13 800 milhões de ecus. >Texto original> (6) >Texto após votação do PE> Serão também realizados projectos de investigação no domínio do ambiente no âmbito de várias outras linhas da primeira acção, nomeadamente nos domínios das tecnologias industriais, energia e transportes. >Texto original> (6bis) >Texto após votação do PE> Incluindo nomeadamente projectos de investigação sobre a aterceira idade (biomedicina), vacinação e doenças virais. >Texto original> (6ter) >Texto após votação do PE> Parte das dotações será consagrada a projectos de ensino e formação com o auxílio de técnicas multimédia. (Alteração 11) ANEXO II, PONTO i), SEGUNDO PARÁGRAFO, PARTE INTRODUTÓRIA >Texto original> Essa abordagem será implementada através de duas modalidades distintas e complementares: >Texto após votação do PE> Essa abordagem deverá ter por intuito associar temas similares sobre os quais trabalhem diversas direcções-gerais da Comissão e conduzir a objectivos concretos, facilitando a correlação entre investigação, desenvolvimento e comercialização. A abordagem será implementada através de duas modalidades distintas e complementares: (Alteração 12) ANEXO II, PONTO ii), «TEMAS PRIORITÁRIOS», PRIMEIRO PARÁGRAFO >Texto original> A indústria europeia sofre de várias desvantagens importantes em relação aos seus poderosos concorrentes. Apesar de um desenvolvimento promissor do mercado único, a investigação e a indústria europeias continuam fragmentadas em resultado das diferenças económicas, culturais e institucionais entre os Estados-membros. É necessário elaborar uma estratégia integrada para que as actividades de investigação, de desenvolvimento e de demonstração correspondam às necessidades do mercado e dos poderes públicos e favoreçam assim a concorrência industrial e os resultados económicos. Essa cooperação deverá estimular a sinergia a todos os níveis da cadeia de abastecimento e promover a investigação tendente ao estabelecimento de normas uniformes. >Texto após votação do PE> A indústria europeia sofre de várias desvantagens importantes em relação aos seus poderosos concorrentes. Apesar de um desenvolvimento promissor do mercado único, a investigação e a indústria europeias continuam fragmentadas em resultado das diferenças económicas, culturais e institucionais entre os Estados-membros. É necessário elaborar uma estratégia integrada para que as actividades de investigação, de desenvolvimento e de demonstração correspondam às necessidades do mercado e dos poderes públicos e favoreçam assim a melhoria das condições ecológicas gerais, a concorrência industrial e os resultados económicos. Essa cooperação deverá estimular a sinergia a todos os níveis da cadeia de abastecimento e promover a investigação tendente ao estabelecimento de normas uniformes. (Alteração 14) ANEXO II, PONTO ii), «AERONÁUTICA», SEGUNDO PARÁGRAFO bis (novo) >Texto após votação do PE> Será dada especial atenção à investigação e desenvolvimento no domínio dos satélites de observação terrestre, designadamente ao apoio ao projecto de satélite SPOT-Vegetação 2, no valor de, pelo menos, 20 milhões de ecus. (Alteração 15) ANEXO II, PONTO ii), «MULTIMÉDIA EDUCATIVO», PRIMEIRO PARÁGRAFO >Texto original> Os sistemas europeus de ensino e formação estão confrontados com um triplo desafio: preparar os cidadãos europeus para participarem plenamente na sociedade da informação; responder às necessidades de ensino e formação de uma variedade cada vez maior de aprendizes, desde os jovens que saem da escola até às categorias especializadas como os deficientes e os aprendizes nas comunidades rurais; finalmente, melhorar a eficiência tanto a nível de custos como a nível pedagógico, já que este aumento e diversificação da procura não pode ser compensado com recursos suplementares. >Texto após votação do PE> Os sistemas europeus de ensino e formação estão confrontados com um triplo desafio: garantir, com o objectivo de promover a igualdade de oportunidades, as necessidades de ensino e formação de uma variedade cada vez maior de aprendizes, desde os jovens que saem da escola até às categorias especializadas como os deficientes e os aprendizes nas comunidades rurais e periféricas; finalmente, melhorar a eficiência tanto a nível de custos como a nível pedagógico dos meios existentes; formar os cidadãos nas novas tecnologias da informação. (Alteração 61) ANEXO II, PONTO ii), «MULTIMÉDIA EDUCATIVO», QUARTO PARÁGRAFO >Texto original> Para fazer face a estes desafios industriais e sociais, a investigação comunitária sobre sistemas educativos multimédia dispõe de um orçamento insuficiente. Esse orçamento deve ser reforçado para permitir à indústria europeia desenvolver e validar os sistemas, serviços e conteúdo multimédia do futuro. Este último terá de ser competitivo a nível mundial, ter em conta a diversidade cultural e linguística da Europa e corresponder às necessidades de professores, formadores e alunos. Estas actividades devem ser integradas no contexto global da sociedade da informação mediante a validação e demonstração de novas aplicações multimédia noutras áreas geográficas, nomeadamente tendo em vista o reforço da cooperação com os países em desenvolvimento. >Texto após votação do PE> Para fazer face a estes desafios industriais e sociais, a investigação comunitária sobre sistemas educativos multimédia dispõe de um orçamento insuficiente. Esse orçamento deve ser reforçado para permitir à indústria europeia desenvolver e validar os sistemas, serviços e conteúdo multimédia do futuro. Este último terá de ser competitivo a nível mundial, ter em conta a diversidade cultural e linguística da Europa e corresponder às necessidades de professores, formadores e alunos. Neste contexto, será dada especial atenção à problemática das línguas, decorrente da diversidade linguística da Europa, bem como aos problemas que afectam os idosos e os deficientes. Estas actividades devem ser integradas no contexto global da sociedade da informação mediante a validação e demonstração de novas aplicações multimédia noutras áreas geográficas, nomeadamente tendo em vista o reforço da cooperação com os países em desenvolvimento. (Alteração 17) ANEXO II, PONTO ii), «ACTIVIDADES DE IDT NO SECTOR AUTOMÓVEL» >Texto após votação do PE> (Suprimir esta secção.) (Alteração 63) ANEXO II, PONTO ii), «INTERMODALIDADE E INTEROPERABILIDADE DOS TRANSPORTES» >Texto após votação do PE> Mudar esta secção para o final do ponto ii), com o novo título: «Projecto Especial: Intermodalidade e interoperabilidade dos transportes» (Alteração 19) ANEXO II, PONTO ii), «CIÊNCIAS DA VIDA: VACINAS E DOENÇAS VIRAIS» >Texto após votação do PE> (Suprimir esta secção.) (Alteração 20) ANEXO II, PONTO ii), «COMBOIOS E SISTEMAS FERROVIÁRIOS DO FUTURO» >Texto após votação do PE> (Suprimir esta secção.) (Alteração 21) ANEXO II, PONTO ii), «OS SISTEMAS MARÍTIMOS DO FUTURO» >Texto após votação do PE> (Suprimir esta secção.) (Alteração 22) ANEXO II, PONTO ii), IN FINE (nova secção) >Texto após votação do PE> PROJECTO ESPECIAL >Texto após votação do PE> Detecção e destruição de minas >Texto após votação do PE> As explosões de minas terrestres matam ou ferem cerca de 30.000 pessoas por ano. Determinados tipos de minas são construídos especialmente no intuito de mutilar seres humanos. São particularmente afectadas as regiões em que grassam guerras civis, como nos casos da ex-Jugoslávia e do Terceiro Mundo. Entre 1945 e 1995 foram instaladas mais de 100 milhões de minas em 64 países. O número de minas instaladas aumenta cerca de 2 milhões por ano. O número de minas armazenadas em todo o mundo é calculado em 150.000 milhões de unidades. A agricultura, sobretudo nas áreas particularmente afectadas por guerras civis, é severamente atingida na sequência da instalação de minas em vastas áreas. Em 1994 foram apenas desactivadas cerca de 100.000 minas em todo o mundo. >Texto após votação do PE> Se bem que seja imperioso e urgente proibir o fabrico e distribuição de minas terrestres, tal não significa que não seja necessário desactivar e destruir as minas existentes. >Texto após votação do PE> A teledetecção e identificação de minas, mediante o recurso, por exemplo, a sistemas multi-sensores que combinam um sensor de micro-ondas, um detector de metais avançado e um sensor de infra-vermelhos e a respectiva destruição, por exemplo, através de raios laser, poderão representar um importante contributo para a eliminação rápida e económica das minas, executada de forma segura para os seres humanos. Para o efeito, afigura-se contudo necessário proceder a um considerável trabalho de investigação. Os resultados das investigações feitas em condições laboratoriais são promissores. Todavia, há que proceder presentemente a ensaios no terreno em condições reais. >Texto após votação do PE> O Centro Comum de Investigação pode prestar um importante contributo neste domínio, coordenando um projecto integrado de desenvolvimento de um novo sistema de detecção de minas, a financiar por meio de programas específicos de tecnologia informática, tecnologias industriais e meio ambiente. Por outro lado, as tarefas de investigação em causa servem igualmente os interesses da política de reconversão de empresas de armamento. (Alteração 23) ANEXO II, PONTO iii) >Texto após votação do PE> (A Comissão procederá à revisão do texto do presente ponto iii) tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu sobre o número e o conteúdo dos temas prioritários enumerados no ponto ii).) (Alteração 24) ANEXO II, PONTO iv) >Texto após votação do PE> (A Comissão procederá à revisão do texto do presente ponto iv) tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu sobre o número e conteúdo dos temas prioritários enumerados no ponto ii).) (Alteração 25) ANEXO II, PONTO iv), PRIMEIRO PARÁGRAFO >Texto original> «Para corresponder aos temas prioritários, será dado especial destaque e serão concentrados esforços nas seguintes actividades: sensores electrónicos, processadores e material de acondicionamento robusto para a gestão optimizada de veículos e de emissões e de arquitecturas integradas de sistemas abertos; instrumentos para o intercâmbio de informações e engenharia concorrente dentro da rede de abastecimento da indústria aeronáutica; instrumentos genéricos inovadores e plataformas para o ensino e a formação; tecnologias para facilitar a concepção, produção e controlo de qualidade de materiais «multimédia» para profissionais; acções de investigação Maris como a acção Marvel; logística industrial distribuída para a indústria abastecedora dos transportes ferroviários; >Texto após votação do PE> «Para corresponder aos temas prioritários, será dado especial destaque e serão concentrados esforços nas seguintes actividades: sensores electrónicos, processadores e material de acondicionamento robusto para a gestão optimizada de veículos e de emissões e de arquitecturas integradas de sistemas abertos; instrumentos para o intercâmbio de informações e engenharia concorrente dentro da rede de abastecimento da indústria aeronáutica; instrumentos genéricos inovadores e plataformas para o ensino e a formação; tecnologias para facilitar a concepção, produção e controlo de qualidade de materiais «multimédia» para profissionais; acções de investigação Maris como a acção Marvel; logística industrial distribuída para a indústria abastecedora dos transportes ferroviários; preparação de um novo sistema de captação múltipla para a detecção, identificação e destruição de minas terrestres. (Alteração 26) ANEXO II, PONTO iv), SEGUNDO PARÁGRAFO >Texto original> Serão reforçadas as seguintes actividades específicas: concepção e desenvolvimento de sistemas electrónicos de controlo de veículos; demonstração de processos e instrumentos TI para apoio à engenharia concorrente distribuída e à maior eficiência das aeronaves; promoção de centros de apoio «multimédia» que se ocuparão de instrumentos educativos «multimedia», do interfuncionamento de sistemas e plataformas de fornecimento de material didáctico.». >Texto após votação do PE> Serão reforçadas as seguintes actividades específicas: concepção e desenvolvimento de sistemas electrónicos de controlo de veículos; demonstração de processos e instrumentos TI para apoio à engenharia concorrente distribuída e à maior eficiência das aeronaves; promoção de centros de apoio «multimédia» que se ocuparão de instrumentos educativos «multimedia», do interfuncionamento de sistemas e plataformas de fornecimento de material didáctico; preparação de um novo sistema de captação múltipla para a detecção, identificação e destruição de minas terrestres.». (Alteração 27) ANEXO II, PONTO v), PRIMEIRO PARÁGRAFO >Texto original> «Para corresponder aos temas prioritários, será dado especial destaque e serão concentrados esforços nas seguintes actividades: metodologias e processos de concepçãodestinados a reduzir os custos de desenvolvimento de aeronaves; sistemas de concepção, engenharia e produção para as indústrias marítimas; melhoramento do trabalho de organismos públicos no sector da água, conservação da água em processos industriais e adaptação das tecnologias da águas às necessidades dos pequenos operadores. >Texto após votação do PE> «Para corresponder aos temas prioritários, será dado especial destaque e serão concentrados esforços nas seguintes actividades: metodologias e processos de concepçãodestinados a reduzir os custos de desenvolvimento de aeronaves; sistemas de concepção, engenharia e produção para as indústrias marítimas; melhoramento do trabalho de organismos públicos no sector da água, conservação da água em processos industriais e adaptação das tecnologias da águas às necessidades dos pequenos operadores; detecção e destruição de minas terrestres. (Alteração 28) ANEXO II, PONTO v), SEGUNDO PARÁGRAFO >Texto original> Serão reforçadas as seguintes actividades específicas: investigação e demonstração de tecnologias limpas para o tratamento, reutilização e conservação da água e para a prevenção da contaminação; investigação para o alargamento da aplicação das técnicas de dessalinização.». >Texto após votação do PE> Serão reforçadas as seguintes actividades específicas: investigação e demonstração de tecnologias limpas para o tratamento, reutilização e conservação da água e para a prevenção da contaminação; investigação para o alargamento da aplicação das técnicas de dessalinização; detecção e destruição de minas terrestres.". (Alteração 29) Anexo II, PONTO vi) >Texto após votação do PE> (A Comissão procederá à revisão do texto do presente ponto vi) tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu sobre o número e conteúdo dos temas prioritários enumerados no ponto ii).) (Alteração 30) ANEXO II, PONTO viii), SEGUNDO PARÁGRAFO >Texto original> Serão reforçadas as seguintes actividades específicas: demonstração de modelos para a previsão do impacto das emissões de aeronaves na atmosfera; investigação estratégica sobre a avaliação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos no presente e no futuro; métodos de análise do impacto da utilização/poluição, limites de exploração das actuais fontes de abastecimento de água e de novas fontes; modelos e instrumentos para a utilização sustentável da água e gestão das situações de crise (inundações, seca).» >Texto após votação do PE> Serão reforçadas as seguintes actividades específicas: demonstração de modelos para a previsão do impacto das emissões de aeronaves na atmosfera; estudo da viabilidade do transvasamento de água entre as diferentes bacias hidrográficas europeias, em especial entre as do Norte e Centro e as do Sul; investigação estratégica sobre a avaliação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos no presente e no futuro; métodos de análise do impacto da utilização/poluição, limites de exploração das actuais fontes de abastecimento de água e de novas fontes; modelos e instrumentos para a utilização sustentável da água e gestão das situações de crise (inundações, seca).» (Alteração 31) ANEXO II, PONTO ix), PRIMEIRO PARÁGRAFO >Texto original> «Para corresponder aos temas prioritários, será dado especial destaque e serão concentrados esforços nas seguintes actividades: tecnologias ambientais ligadas à água: prevenção da poluição e descontaminação. >Texto após votação do PE> «Para corresponder aos temas prioritários, será dado especial destaque e serão concentrados esforços nas seguintes actividades: tecnologias ambientais ligadas à água: prevenção da poluição e descontaminação; projectos de investigação e de demonstração para a detecção, identificação e destruição de minas terrestres. (Alteração 32) ANEXO II, PONTO ix), PRIMEIRO PARÁGRAFO bis (novo) >Texto após votação do PE> Deverá ser criado um Centro Euro-Mediterrânico consagrado às tecnologias do sector das energias renováveis («Euro Mediterranean Center for New Energy Technologies» - EMINENT) com o intuito de coordenar e assistir, nos planos científico e estratégico, a task force «Água». A cidade de Sevilha, em que se encontra já instalado o IPTS nos terrenos da Exposição de 1992, presta-se à instalação do Centro, em cooperação com os centros de investigação de energia solar de Almeria e Tarifa e com outros Institutos consagrados ao Mediterrâneo. (Alteração 33) ANEXO II, PONTO ix), SEGUNDO PARÁGRAFO >Texto original> Serão reforçadas as seguintes actividades específicas: investigação sobre os mecanismos da poluição e caracterização na água, solos, sedimentos e sistemas aquíferos. >Texto após votação do PE> Serão reforçadas as seguintes actividades específicas: investigação sobre os mecanismos da poluição e caracterização na água, solos, sedimentos e sistemas aquíferos, bem como a promoção de novas tecnologias de tratamento e reciclagem de resíduos e de tratamento de subprodutos, e projectos de investigação e de demonstração para a detecção, identificação e destruição de minas terrestres. (Alteração 35) ANEXO II, PONTO xii), PRIMEIRO PARÁGRAFO >Texto original> Para corresponder aos temas prioritários, será dado especial destaque e serão concentrados esforços nas seguintes actividades: vacinologia trans-doenças, imunidade mucosa e sistemas de transmissão. >Texto após votação do PE> Será dado especial destaque e serão concentrados esforços nas seguintes actividades: vacinologia trans-doenças, imunidade mucosa, sistemas de transmissão, «fábrica de células», métodos de experimentação e de diagnóstico in vitro. 5 milhões de ecus serão destinados exclusivamente à investigação da BSE (encefalopatia espongiforme bovina), da sua transmissão e das suas consequências para os seres humanos. (Alteração 36) ANEXO II, PONTO xv) >Texto após votação do PE> (A Comissão procederá à revisão do texto do presente ponto xv) tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu sobre o número e conteúdo dos temas prioritários enumerados no ponto ii.) (Alteração 37) ANEXO II, PONTO xv), ANTES DO PRIMEIRO PARÁGRAFO (novo parágrafo) >Texto após votação do PE> Inserir no capítulo "5. Energia», após o nono parágrafo, o seguinte parágrafo: «Será dada especial atenção à investigação e ao desenvolvimento de células solares de capa delgada, actividades para que se encontra previsto um montante de 10 milhões de ecus.». (Alteração 38) ANEXO II, PONTO xvi bis) (novo) >Texto após votação do PE> xvi bis) Inserir no capítulo 7. Investigação sócio-económica orientada: A. Avaliação das opções da política científica e tecnológica, após o quarto parágrafo, o seguinte parágrafo: >Texto após votação do PE> «Os trabalhos efectuados no âmbito da ETAN destinam-se, em particular, a melhorar o diálogo na Europa em matéria de ciência e de tecnologia, e deverão contribuir para a formação de um consenso entre a ciência, a política, a indústria, as associações e as organizações não governamentais. Neste contexto, deveriam poder ser apresentados num futuro próximo projectos que justificassem as despesas de financiamento.». (Alteração 39) ANEXO II, PONTO xvii), PARÁGRAFO ÚNICO >Texto original> «Para corresponder ao tema prioritário sistemas educativos multimédia, será dado especial destaque e serão concentrados esforços nas seguintes actividades: métodos, instrumentos e tecnologias para a inovação e qualidade no ensino e formação formais e informais; implicações sócio-económicas da introdução de sistemas de ensino de base multimédia.». >Texto após votação do PE> «Para corresponder ao tema prioritário sistemas educativos multimédia, será dado especial destaque e serão concentrados esforços nas seguintes actividades: métodos, instrumentos e tecnologias para a inovação e qualidade no ensino e formação formais e informais; implicações sócio-económicas, jurídicas e financeiras da introdução de sistemas de ensino de base multimédia.». (Alteração 40) ANEXO II, PONTO xxi bis) (novo) >Texto após votação do PE> xxi bis) No título «Terceira Acção», é aditado, no final do ponto A «Divulgação e utilização dos resultados de investigação», um novo travessão com a seguinte redacção: «- A elaboração de uma metodologia que conte com a participação de todos os serviços responsáveis pela divulgação e utilização dos resultados de IDT, quer no respeitante a medidas horizontais, quer verticais, visando estabelecer modelos que permitam uma mais rápida aplicação dos resultados de IDT no sector industrial.». (Alteração 64) ANEXO II bis (novo) >Texto original> Alterações do Parlamento >Texto original> É aditado à Decisão 1110/94/CE um novo Anexo III bis, com a seguinte redacção: >Texto original> >Texto original> >Texto original> «ANEXO III bis >Texto original> Temas prioritários/Projecto especial: >Texto original> repartição indicativa entre os programas específicos >TABLE> >Texto original> X = Aferição adicional sem majoração das dotações. >Texto original> * Entre parêntesis = Majoração sem referência a temas prioritários/projectos especiais. Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 1110/94/CE (tal como adaptada pela Decisão .../../CE) relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (COM(96)0012 - C4-0092/96 - 96/0034(COD)) (Processo de co-decisão: primeira leitura) O Parlamento Europeu, - Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(96)0012 - 96/0034(COD) ((JO C 115 de 19.4.1996, p. 1.)), - Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B e os nºs 1 e 2 do artigo 130º-I do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0092/96), - Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento, - Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0183/96), 1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu; 2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE; 3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento; 4. Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse facto e requer a abertura do processo de concertação; 5. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento; 6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.