relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura de Itália — EGF/2021/003 IT Porto Canale

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

8.A cessação das atividades dos trabalhadores despedidos durante o período de referência foi calculada a partir da data da cessação de facto do contrato de trabalho ou do seu termo.

6.As autoridades italianas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento FEG, que requer a cessação da atividade de pelo menos 200 trabalhadores durante um período de referência de quatro meses numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa.

4.Em 15 de julho de 2021, a Itália apresentou a candidatura EGF/2021/003 IT/Porto Canale no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura e pediu informações complementares às autoridades italianas em 29 de julho de 2021. Essas informações foram transmitidas no prazo de quinze dias úteis a contar da data do pedido. O prazo de 50 dias úteis a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 29 de outubro de 2021.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 («Regulamento FEG»).

21.A Itália argumenta que, apesar de ter havido menos de 200 despedimentos durante o período de referência de quatro meses, esta candidatura deve, não obstante, ser equiparada a uma candidatura ao abrigo do artigo 4.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento FEG, uma vez que os despedimentos ocorreram num mercado de trabalho de pequena dimensão.

20.Num contexto geral de declínio do emprego, os trabalhadores despedidos da Porto Canale irão precisar de apoio adicional para superar o problema da pequena dimensão do mercado de trabalho sardo e encontrar novos postos de trabalho.

19.A economia da Sardenha está a sofrer não só com o impacto negativo dos despedimentos na Porto Canale, mas também com os despedimentos na Air Italy, objeto de outra candidatura ao FEG.

18.No primeiro semestre de 2020, as horas trabalhadas na Sardenha diminuíram quase 20 % em comparação com o mesmo período de 2019. A redução do número de horas trabalhadas não resultou em desemprego, graças ao recurso generalizado a regimes de tempo de trabalho reduzido e à entrada em vigor do decreto-lei que impediu o despedimento de trabalhadores durante os primeiros meses da pandemia.

17.Em 2020, a diferença entre a criação de emprego e a destruição de postos de trabalho foi negativa (-6 000 postos de trabalho), o que representa uma perda de 2,6 postos de trabalho a tempo inteiro por cada 100 trabalhadores. O declínio ficou a dever-se sobretudo à diminuição do turismo, dos serviços de entretenimento e lazer e do transporte marítimo de mercadorias (principalmente transbordo); pelo contrário, o setor da construção registou uma evolução positiva. A taxa de atividade diminuiu 3,1 p.p. em comparação com 2019, para 60,3 %.

16.O número de pessoas empregadas, que tinha aumentado ao longo de 2018-19, diminuiu acentuadamente em 2020. De acordo com o inquérito do Instituto Nacional de Estatística italiano (ISTAT), o declínio (-4,6 %) foi de 2,6 pontos percentuais (p.p.) superior à média da Itália no seu conjunto (-2,0 %).

15.A crise pandémica conduziu a uma deterioração significativa do mercado de trabalho na Sardenha, o qual, devido à insularidade e ao grande afastamento do continente, tem uma dimensão pequena.

13.Em setembro de 2019, a fim de evitar despedimentos enquanto as autoridades italianas procuravam um novo concessionário para o terminal de contentores, foi concedido aos 207 trabalhadores da Porto Canale o CIGS uma rede de segurança social que substitui ou complementa o salário dos trabalhadores das empresas em dificuldade durante 12 meses. Foram enviadas cartas de notificação de despedimento com a data de rescisão do contrato de 1 de setembro de 2020.

12.O porto de Cagliari tem uma desvantagem significativa na rede comercial mundial: não oferece ligações por terra ao resto de Itália e à Europa. Em 2018, o tráfego diminuiu 90 % e as perdas ascenderam a mais de 3 milhões de EUR. Em 2019, o terminal de contentores de Cagliari não recebeu quaisquer escalas de navios durante alguns meses, devido às escolhas estratégicas do seu principal cliente (a Hapag Lloyd). Por conseguinte, o grupo Contship Italia, único acionista da empresa Porto Industriale di Cagliari S.p.A, empresa concessionária do terminal de contentores, decidiu cessar as suas atividades em Cagliari e liquidar voluntariamente a sua filial Porto Industriale di Cagliari SpA.

11.O processo de concentração que envolve as companhias marítimas mundiais conduziu a alterações nas operações de transbordo no mar Mediterrâneo. Os volumes e as operações dos contentores foram transferidos para as plataformas marítimas situadas nas margens da bacia mediterrânica, como o Pireu, Port Said, Tanger-Med e Algeciras.

10.Em 2018, os portos mediterrânicos movimentaram 35 % do tráfego portuário europeu, o que representa um aumento de sete pontos percentuais (p.p.) em relação a 2008. Contudo, os portos italianos não beneficiaram desta tendência. Entre 2011 e 2018, as toneladas em trânsito no canal de Suez aumentaram 42 %, ao passo que a atividade dos portos italianos apenas aumentou 2 % e a atividade do porto de Cagliari diminuiu constantemente durante esse período.

22.O mercado de trabalho da Sardenha tem uma dimensão reduzida, devido à sua insularidade e à grande distância do continente. Além disso, a ilha é pouco povoada. A sua densidade populacional é de 68 habitantes/km², ou seja, inferior à média da UE-27 (109) e cerca de um terço da média italiana (201). Além disso, a ilha está a perder população (-5,4 % em 2019, em comparação com 2018). A distribuição geográfica da população, dos recursos naturais, da riqueza económica e das infraestruturas económicas é heterogénea e está mais concentrada no Sul e no Noroeste da ilha. Um terço de todos os postos de trabalho da Sardenha está em Cagliari.

23.O PIB em PPC per capita na Sardenha é muito inferior à média italiana. Em 2018, foi de 21 600 EUR, muito inferior às médias italiana (29 700 EUR) e europeia (31 000 EUR) (Eurostat, 2020).

24.A Sardenha foi gravemente afetada pela crise económica. A economia tem vindo a registar, desde 2008, um baixo nível de crescimento e um aumento do desemprego.

25.A pandemia atingiu duramente o setor dos serviços na Sardenha: em duas de cada três empresas, o volume de negócios diminuiu. As empresas ligadas ao turismo foram particularmente afetadas, tendo o número de visitantes diminuído 58 % em 2020, em comparação com 2019. A atividade transformadora, mais resistente aos efeitos da pandemia, representa apenas 7 % da atividade total na Sardenha, 1,7 p.p. abaixo da média nacional (ISTAT, 2020).

26.Em 2020, o rendimento disponível a preços constantes das famílias sardas diminuiu 5,1 % em comparação com 2019 (-2,7 % em Itália). Esta quebra resultou da contração do rendimento do trabalho, que contribui com mais de quatro quintos para o rendimento total. O total dos rendimentos líquidos dos trabalhadores caiu acentuadamente, devido principalmente à diminuição do número de horas trabalhadas (13 % menos do que em 2019).

27.Devido à pandemia, o número de agregados familiares sardos sem rendimentos do trabalho aumentou para 16,5 % em 2020 (+3,5 p.p. do que em 2019). Num contexto de redução do rendimento familiar, a utilização do rendimento de base (reddito di cittadinanza) em 2020 aumentou 7,3 % em comparação com 2019. O número de agregados familiares beneficiários no final de 2020 era de 47 604, ou seja, 6,5 % das famílias sardas, 1,7 p.p. acima da média italiana (4,8 %).

28.Em maio de 2020, foi lançado o rendimento de emergência (reddito di emergenza), uma medida temporária semelhante ao rendimento de base, mas com critérios de acesso menos restritivos, com o intuito de prestar assistência imediata às famílias gravemente afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. No final de 2020, cerca de 8 500 famílias da região tinham beneficiado desta medida. Conjuntamente, os dois regimes de rendimento apoiaram 7,7 % das famílias sardas.

29.O rendimento de base contribuiu para reduzir a pobreza, que, de acordo com o índice de pobreza relativa, afetou 25 % da população sarda em 2018, 10 p.p. acima da média nacional. O índice de pobreza familiar é igualmente superior à média italiana. Em 2018, foi de 19,3 % para a Sardenha e de 11,8 % para Itália. O índice diminuiu em 2019, para 12,8 % (Sardenha) e 11,4 % (Itália). A descida do índice para a Sardenha foi certamente desencadeada pela atribuição do rendimento de base a cerca de 40 000 habitantes da ilha.

Aplicação do Quadro de qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação

30.A Itália descreveu a maneira como foram tidas em conta as recomendações formuladas no Quadro de qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação. Após o lançamento, pela Porto Canale, de um processo de despedimento coletivo de todos os trabalhadores, as autoridades sardas, os ministérios competentes, os sindicatos e as empresas que procederam aos despedimentos lançaram mesas-redondas com o duplo objetivo de proteger os rendimentos dos trabalhadores através de regimes de suplementação salarial e assegurar que os mesmos mantêm as suas competências e conhecimentos profissionais, bem como de aumentar a atratividade do porto de Cagliari para potenciais investidores, desde que estes tenham capacidade para gerar novas perspetivas de emprego.

31.A Regione Sardegna e a ASPAL – o serviço público regional de emprego – tomaram medidas diretas para atingir os objetivos recomendados no QQR em matéria de formação, certificação e reinserção profissional. A ASPAL identificou as medidas mais adequadas para garantir a reinserção profissional dos trabalhadores, proporcionando-lhes competências transferíveis, tais como competências informáticas, linguísticas ou empresariais, ou ajudando-os a melhorar as suas competências no domínio da logística. Os trabalhadores receberam o CIGS por um período de 12 meses, bem como assistência intensiva à procura de emprego, ligada ao regime CIGS. Os parceiros sociais participaram plenamente no planeamento das medidas.

32.No que diz respeito às atividades de assistência aos trabalhadores despedidos, a Itália comunicou que já tinham sido implementadas medidas de «informação geral e orientação profissional» e que 179 trabalhadores despedidos tinham participado em ações de formação para melhorar as suas competências no domínio da logística.

Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União

33.A Itália confirmou que as medidas que beneficiam de uma contribuição financeira do FEG não irão receber nenhuma contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.

34.O pacote coordenado de serviços personalizados complementa as ações financiadas por outros fundos nacionais ou da UE, como o serviço de assistência intensiva à procura de emprego ligado ao regime CIGS, já mencionado.

Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais

35.A Regione Sardegna, a ASPAL, o município de Cagliari, a autoridade portuária de Cagliari e os sindicatos trabalharam em conjunto para identificar as medidas e os percursos adequados para assegurar a reinserção profissional dos antigos trabalhadores da Porto Canale. Desde novembro de 2020, a ANPAL e as autoridades sardas realizaram várias videoconferências com o objetivo de aperfeiçoar o pacote de medidas e preparar a candidatura ao FEG.

Beneficiários visados e medidas propostas

Beneficiários visados

36.Espera-se que todos os 190 trabalhadores despedidos venham a beneficiar das medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, grupo etário e nível de habilitações é a seguinte: