Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 114/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 2/2000

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20, I-00187 Roma

Tel. (39-06) 481 99 68

Fax (39-06) 42 01 31 26.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Comitato promotore la Sagra dell'Asparago verde di Altedo

2.2. Endereço: Sede social: Piazza Unità d'Italia, 1, I-40058 Malalbergo (BO);

Sede operacional: via Gramsci, 1, I-40051 Altedo (BO)

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) outros ( ).

3. Tipo de produto: Produtos hortícolas - Classe 1.6.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Asparago verde di Altedo"

4.2. Descrição: A Indicação Geográfica Protegida "Asparago verde di Altedo" é reservada aos turiões de espargo procedentes de plantações inscritas num registo específico elaborado pelo organismo de controlo referido no n.o 4.7), constituídos pelas seguintes variedades cultivares de espargo verde: Precoce d'Argenteuil, Eros, Marte, Ringo e outras variedades cultivares que podem estar presentes, desde que não excedam 20 % da área cultivada.

A indicação geográfica protegida "Espargo verde de Altedo" fica reservada para os turiões classificados nas duas classes que se seguem, cujas características se encontram estabelecidas nas normas de comercialização comunitárias dos espargos:

- categoria "Extra";

- categoria I.

No âmbito destas duas classes, e tendo em conta as disposições específicas relativas a cada classe e as tolerâncias permitidas, o "Espargo verde de Altedo", quando entregue para venda, deve apresentar as seguintes características comerciais e de qualidade:

Os turiões devem estar:

- inteiros,

- frescos de aspecto,

- sãos,

- isentos de ataques de roedores e insectos,

- limpos, ou seja, isentos de solo e outras impurezas,

- isentos de humidade externa anormal, ou seja, suficientemente "secos" após eventual lavagem ou refrigeração com água fria,

- isentos de odores e sabores estranhos (devido à fermentação ou à existência de fungos).

Além disso, os turiões não devem estar ocos, fendidos, pelados, ou despedaçados.

Os turiões devem ser bem formados, o gomo deve apresentar-se bem fechado, e, no que respeita apenas à categoria I, podem apresentar uma ligeira curvatura.

4.3. Área geográfica: A área geográfica de produção do "Espargo verde de Altedo" é a zona delimitada pela via Emilia, na província de Bologna, pela costa adriática e pelo rio Pó, na província de Ferrara. Mais precisamente, essa área geográfica compreende, no âmbito das províncias de Bologna e Ferrara, a totalidade do território administrativo das seguintes comunas:

PROVÍNCIA DE BOLOGNA: Anzola dell'Emilia, Argelato, Bologna, Budrio, Baricella, Bentivoglio, Calderara di Reno, Crevalcore, Castello d'Argile, Castelmaggiore, Castel San Pietro, Terme, Castenaso, Castelguelfo, Dozza, Galliera, Granarolo dell'Emilia, Imola, Malalbergo, Medicina, Minerbio, Molinella, Mordano, Ozzano dell'Emilia, Pieve di Cento, Sala Bolognese, Sant'Agata Bolognese, San Giovanni Persiceto, San Giorgio di Piano, San Lazzaro di Savena, San Pietro in Casale;

PROVÍNCIA DE FERRARA: Argenta, Berra, Bondeno, Cento, Codigoro, Cornacchio, Copparo, Ferrara, Formignana, Goro, Iolanda di Savoia, Lagosanto, Masi Torello, Mesola, Mirabello, Migliaro, Migliarino, Massafiscaglia, Ostellato, Portomaggiore, Poggio Renatico, Ro, Sant'Agostino, Tresigallo, Vigarano Mainarda, Voghiera.

4.4. Prova de origem: No plano histórico e tradicional os documentos comprovativos da origem da cultura, comercialização e utilização culinária do "Espargo verde em Altedo" e nas zonas limítrofes remontam ao século XIII.

De facto, nas zonas cultivadas, "colhiam-se cereais, forragem, cânhamo e legumes, entre os quais uma hortaliça muito apreciada nas mesas daquele tempo, pelo seu sabor inebriante", que era o espargo dos vales, produto muito usado pelos grandes cozinheiros bolonheses dos séculos passados, como o atestam as receitas de espargos inscritas nos seus tratados.

Uma primeira citação específica dos espargos verdes encontra-se na obra famosa Ruralium Commodorium Libri Duodecim do grande agrónomo Pier Crescenzi, nascido em Bologna, em 1233.

O médico e letrado bolonhês do séc. XVI, Baldassare Pisanelli, no seu Trattato de' cibi et del bere, aconselhava o uso dos espargos cultivados, por serem melhores que os silvestres.

Isto demonstra o uso antigo da cultura do espargo nos nossos campos. Outro agrónomo bolonhês e grande gastrónomo, Vincenzo Tanara, do séc. XVII, fala do espargo verde no seu tratado L'economia del cittadino in villa, de 1644.

(Para documentação mais completa, consultar a bibliografia em anexo "Altedo e a tradição do espargo na província de Bologna").

No que se refere aos controlos para a certificação da proveniência (origem) da produção IGP, o organismo de controlo referido no n.o 4.7) certifica a origem do "Aspargo verde di Altedo" IGP da área geográfica de produção delimitada, com base no cumprimento de numerosos requisitos, a que se submetem os produtores em causa durante a integralidade do ciclo de produção.

Os requisitos fundamentais, que garantem o seguimento do produto em todas as fases da fileira produção, elaboração e acondicionamento, são:

- inscrição preliminar, por parte dos produtores interessados, no registo das superfícies cultivadas, criado, mantido e actualizado pelo organismo de controlo,

- declaração pelo produtor ao organismo de controlo, depois de cada colheita, das quantidades de espargo produzidas e, eventualmente, entregues a um centro de elaboração colectivo,

- certificação consequente de todas as rubricas de produto acondicionado e rotulado com a indicação geográfica protegida "Asparago verde di Altedo", antes da comercialização para fins de introdução no consumo.

4.5. Método de obtenção: Condições pedoclimáticas das áreas de cultura: na zona geográfica de produção delimitada são aptos para a cultura do "Espargo verde di Altedo" os terrenos de tipo arenoso, franco arenoso e franco arenoso argiloso. O clima é o típico da Bassa Padana.

Técnicas de cultura: Prevê-se a rotação. Por esse motivo, podem efectuar-se novas plantações nos terrenos que não tenham sido utilizados para a mesma produção durante, pelo menos, seis anos e em que, de qualquer modo, no ano anterior ao início da cultura, não se tenham cultivado luzerna, batata, cenoura, beterraba ou melão.

A preparação do terreno para a cultura inclui uma lavra profunda, de, no mínimo, 40 cm e, no máximo, 60 cm. Além disso, os terrenos devem apresentar-se bem drenados, para evitar estagnação hídrica.

A plantação do material de propagação (pés ou plântulas) deve fazer-se em sulcos previamente escavados, de 25 a 35 cm de profundidade e dispostos em fileiras distanciadas, no mínimo, um metro umas das outras. Dentro de cada fileira a distância mínima deve ser de 33 cm. Os pés devem ter um peso mínimo de 70 g e estar indemnes de doenças. As plântulas devem ser plantadas a partir dos últimos dez dias de Abril e requerem a instalação de regadio de emergência.

Fertilização: Antes de iniciar a cultura do "Espargo verde de Altedo" é obrigatório efectuar uma análise completa do terreno. Esse tipo de análises tem uma validade quinquenal. O terreno receberá anualmente os adubos necessários para a cultura. São fundamentais os valores médios de adubos seguintes:

N = 25 kg por tonelada de produto; P2O5 = 7 kg por tonelada de produto; K2O = 22,5 kg por tonelada de produto

e os valores resultantes das análises do terreno.

Durante todas as fases de plantação, cultura e produção é obrigatório completar a adubação química com correctivos orgânicos (estrume, farinha de cornos e unhas, etc.), fazendo sempre referência aos resultados das análises do terreno.

Cuidados de cultura. Procede-se durante vários anos à adubação, aos tratamentos fitossanitários da parte aérea, ao enchimento das fileiras acima mencionadas e à eventual irrigação, que se torna fundamental nos momentos de carência hídrica. Passados dois anos da plantação pode dar-se início à colheita dos turiões, como anteriormente descrito.

Colheita. A colheita do produto inicia-se, normalmente, a partir do segundo ano e, para evitar o enfraquecimento da planta, e, para não comprometer a qualidade dos e a quantidade da produção, deve respeitar-se a seguinte tabela:

- segundo ano: de 15 a 20 dias de colheita;

- terceiro ano: de 30 a 40 dias de colheita;

- quarto ano e seguintes: de 60 a 65 dias de colheita.

A produção anual máxima prevista para o espargal em plena produção é de 10 t/ha.

A data de colheita não deve prolongar-se para além de 20 de Junho.

Os turiões de "Espargo verde de Altedo" são colhidos, tanto quanto possível, nas horas mais frescas do dia.

Conservação e acondicionamento. Depois da colheita os espargos devem estar no centro de elaboração, apresentados em molhos ou a granel.

É necessário, para a sua conservação, tornar mais lento o metabolismo do produto, mediante um arrefecimento rápido, por imersão parcial dos turiões em água, ou por outro sistema de arrefecimento adequado.

O produto é, por último, acondicionado em molhos, de, no mínimo, 250 g e, no máximo, 3 kg, atados e igualizados na base, através de uma operação de corte mecânico ou manual. Os molhos podem ser envolvidos, na base, em lenços de material adequado, ou ornados com uma faixa de material adequado e, nessas condições, serem ordenados nas embalagens, para efeitos de comercialização para introdução no consumo.

4.6. Vínculo: A composição específica do terreno, o clima húmido e brumoso da Bassa Padana, que agrega toda a área acima descrita, unidos à perícia e aos métodos tradicionais de cultura do espargo, experiência secular transmitida de pai para filho, fazem que as características qualitativas e de especificidade do produto estejam estritamente ligadas à área geográfica indicada, que deve, pois, ser considerada como o ambiente ideal de origem do "Espargo verde de Altedo".

4.7. Estrutura de controlo: Nome: Check Fruit Srl

Endereço: Via J. Barozzi, 8, I-40126 Bologna

4.8. Rotulagem: Nas embalagens de venda do "Asparago verde di Altedo", como foi acima especificado, além das outras indicações de designação obrigatórias, previstas pela legislação específica nacional e comunitária relativa à comercialização dos espargos, devem indicar-se, em letras de imprensa de dimensões iguais, as menções "Asparago verde di Altedo" e "Indicazione Geografica Protetta" (Indicação Geográfica Protegida).

Além da designação, em ligação inseparável com a indicação geográfica, deve figurar o logotipo, ou seja, o símbolo distintivo da IGP "Asparago verde di Altedo", cuja descrição, representação e sinais colorimétricos são indicados no manual gráfico anexo ao caderno de especificações e obrigações da produção.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00127/2000.04.19.

Data de recepção do processo completo: 1 de Junho de 2001.