PT Jornal Oficial da União Europeia C 329/27

Comunicação da Irlanda nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Anúncio de ronda de concessão de licenças 2009 — Bacia de Rockall)

(2008/C 329/13)

Nos termos do disposto no n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da directiva supracitada, o Ministro das Comunicações, da Energia e dos Recursos Naturais notifica pelo presente uma alteração das áreas disponíveis para a concessão de licenças offshore na Irlanda. Os interessados são convidados a apresentar pedidos de licenças de pesquisa de fronteira na Bacia de Rockall.

Uma área que abrange 477 blocos completos e 44 partes de blocos na Bacia de Rockall foi designada área de fronteira e seleccionada para inclusão numa ronda de concessão de licenças de pesquisa de petróleo. Até 22 de Abril de 2009, data de encerramento da ronda, não será concedida qualquer licença de pesquisa nem aceite qualquer opção de licença em relação a nenhum dos blocos abrangidos pela ronda.

Os pedidos de licença devem ser principalmente para áreas contíguas, de forma regular, situadas na zona abrangida pela ronda. Estes pedidos devem dizer respeito a áreas equivalentes a, no mínimo, dois e, no máximo, oito blocos completos.

Blocos disponíveis:

1/6(p), 1/7(p), 1/8(p), 1/9(p), 1/10(p), 1/11, 1/12, 1/13, 1/14, 1/15, 1/16, 1/17, 1/18, 1/19, 1/20, 1/21, 1/22, 1/23, 1/24, 1/25, 1/26, 1/27, 1/28, 1/29, 1/30

2/6(p), 2/7(p), 2/8(p), 2/9(p), 2/11, 2/12, 2/13, 2/14, 2/15(p), 2/16, 2/17, 2/18, 2/19, 2/20, 2/21, 2/22, 2/23, 2/24, 2/25, 2/26, 2/27, 2/28, 2/29, 2/30

3/11(p), 3/12(p), 3/13(p), 3/14(p), 3/15(p), 3/16, 3/17, 3/18, 3/19, 3/20, 3/21, 3/22, 3/23, 3/24, 3/25, 3/26, 3/27, 3/28, 3/29, 3/30

4/11(p), 4/12(p), 4/13(p), 4/16, 4/17, 4/18(p), 4/19(p), 4/20(p), 4/21, 4/22, 4/23, 4/24, 4/25, 4/26, 4/27, 4/28, 4/29, 4/30

5/16(p), 5/17(p), 5/18(p), 5/19(p), 5/20(p), 5/21, 5/22, 5/23, 5/24, 5/25(p), 5/26, 5/27, 5/28, 5/29, 5/30

8/1, 8/2, 8/3, 8/4, 8/5, 8/6, 8/7, 8/8, 8/9, 8/10, 8/11, 8/12, 8/13, 8/14, 8/15, 8/16, 8/17, 8/18, 8/19, 8/20, 8/21, 8/22, 8/23, 8/24, 8/25, 8/26, 8/27, 8/28, 8/29, 8/30

9/1, 9/2, 9/3, 9/4, 9/5, 9/6, 9/7, 9/8, 9/9, 9/10, 9/11, 9/12, 9/13, 9/14, 9/15, 9/16, 9/17, 9/18, 9/19, 9/20, 9/21, 9/22, 9/23, 9/24, 9/25, 9/26, 9/27, 9/28, 9/29, 9/30

10/1, 10/2, 10/3, 10/4, 10/5, 10/6, 10/7, 10/8, 10/9, 10/10, 10/11, 10/12, 10/13, 10/14, 10/15, 10/16, 10/17, 10/18, 10/19, 10/20, 10/21, 10/22, 10/23, 10/24, 10/25, 10/26, 10/27, 10/28, 10/29, 10/30

11/1, 11/2, 11/3, 11/4, 11/5, 11/6, 11/7, 11/8, 11/9, 11/11, 11/12, 11/13, 11/14, 11/16, 11/17, 11/18, 11/19, 11/21, 11/22, 11/23(p), 11/26, 11/27, 11/28(p)

12/2(p), 12/3(p), 12/4, 12/7(p), 12/8(p), 12/11(p), 12/12(p)

16/1, 16/2, 16/3, 16/4, 16/5, 16/6, 16/7, 16/8, 16/9, 16/10, 16/11, 16/12, 16/13, 16/14, 16/15, 16/16, 16/17, 16/18, 16/19, 16/20, 16/21, 16/22, 16/23, 16/24, 16/25, 16/26, 16/27, 16/28, 16/29, 16/30

17/1, 17/2, 17/3, 17/4, 17/5, 17/6, 17/7, 17/8, 17/9, 17/10, 17/11, 17/12, 17/13, 17/14, 17/15, 17/16, 17/17, 17/18, 17/19, 17/20, 17/21, 17/22, 17/23, 17/24, 17/25, 17/26, 17/27, 17/28, 17/29, 17/30

18/1, 18/2, 18/3, 18/4, 18/5, 18/6, 18/7, 18/8, 18/9, 18/11, 18/12, 18/13, 18/14(p), 18/15(p), 18/16, 18/17, 18/18, 18/19(p), 18/21, 18/22, 18/26, 18/27

19/2(p), 19/11(p)

25/1, 25/2, 25/3, 25/4, 25/5, 25/6, 25/7

26/1, 26/2, 26/3, 26/4, 26/5

27/1

73/1

74/1, 74/2, 74/3, 74/6, 74/7, 74/8, 74/11, 74/12, 74/13, 74/16, 74/17, 74/18, 74/21, 74/22, 74/23, 74/26, 74/27

75/1, 75/2, 75/3, 75/4, 75/5, 75/6, 75/7, 75/8, 75/9, 75/10, 75/11, 75/12, 75/13, 75/14, 75/15, 75/16, 75/17, 75/18, 75/19, 75/21, 75/22, 75/23, 75/26, 75/27, 75/28

76/1, 76/2, 76/3, 76/4, 76/5, 76/6, 76/7, 76/8, 76/9, 76/10, 76/11, 76/12, 76/13, 76/14, 76/15, 76/16, 76/17, 76/18, 76/19, 76/20, 76/21, 76/22, 76/23, 76/24, 76/25, 76/26, 76/27, 76/28, 76/29, 76/30

77/1, 77/2, 77/3, 77/4, 77/5, 77/6, 77/7, 77/8, 77/9, 77/10, 77/11, 77/12, 77/13, 77/14, 77/15, 77/16, 77/17, 77/18, 77/19, 77/20, 77/21, 77/22, 77/23, 77/24, 77/25, 77/26, 77/27, 77/28, 77/29, 77/30

78/15(p), 78/19, 78/20, 78/23, 78/24, 78/25, 78/27, 78/28, 78/29, 78/30

80/10, 80/14, 80/15, 80/19, 80/20, 80/23, 80/24, 80/25, 80/28, 80/29, 80/30

81/2, 81/3, 81/4, 81/5, 81/7, 81/8, 81/9, 81/10, 81/12, 81/13, 81/14, 81/15, 81/17, 81/18, 81/19, 81/20, 81/22, 81/23, 81/24, 81/25, 81/27, 81/28, 81/29, 81/30

82/2, 82/3, 82/4, 82/5, 82/7, 82/8, 82/9, 82/10, 82/12, 82/13, 82/14, 82/15, 82/17, 82/18, 82/19, 82/20, 82/22, 82/23, 82/24, 82/25, 82/27, 82/28, 82/29, 82/30

83/2, 83/3, 83/4, 83/5, 83/7, 83/8, 83/9, 83/10, 83/11, 83/12, 83/13, 83/14, 83/15, 83/16, 83/17, 83/18, 83/19, 83/20, 83/21, 83/22, 83/23, 83/24, 83/25, 83/26(p), 83/27(p), 83/28(p), 83/29, 83/30

84/4, 84/5

O mapa da zona e as orientações e requisitos específicos aplicáveis aos pedidos e à presente ronda de concessão de licenças podem ser obtidos no sítio Web:

http://www.dcenr.gov.ie/Natural/Petroleum+Affairs+Division/Rockall+2009+Frontier+Licensing+Round.htm

ou no seguinte endereço:

Des Byrne Petroleum Affairs Division Department of Communications, Energy and Natural Resources 29-31 Adelaide Road Dublin 2 Ireland E-mail: Des.Byrne@dcenr.ie Tel.: (353-1) 678 26 93

Critérios para apreciação dos pedidos:

Ao apreciar um pedido, o ministro tomará em consideração a necessidade de proceder a uma pesquisa rápida, exaustiva, eficiente e segura com vista a identificar os recursos em petróleo e gás da Irlanda, tendo devidamente em conta as considerações ambientais. O ministro atenderá aos seguintes aspectos dos pedidos de licença:

a) programa de trabalho proposto pelo requerente;

b) competência técnica e experiência de pesquisa offshore do requerente;

c) recursos financeiros do requerente;

d) política do requerente nos domínios da saúde, segurança e ambiente; e

e) se for caso disso, anterior desempenho do requerente no contexto de eventuais licenças de que tenha beneficiado.

Os pedidos devem indicar claramente a menção «2009 Licensing Round — Rockall Basin», no exterior, e ser endereçados a:

«The Secretary General Department of Communications, Energy and Natural Resources Petroleum Affairs Division 29-31 Adelaide Road Dublin 2 Ireland»

até às 24h (GMT) de 22 de Abril de 2009.

A recepção de um pedido não implicará a obrigação, por parte do ministro, de conceder uma licença para a totalidade ou parte da zona objecto do pedido. De acordo com as previsões, as decisões sobre os pedidos serão tomadas até finais de Junho de 2009.

Nos termos do disposto no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da directiva supracitada, o Ministro das Comunicações, da Energia e dos Recursos Naturais notifica pela presente que as licenças serão concedidas em função da solidez relativa dos programas de trabalho propostos, com especial destaque para a adequação do programa para avaliar o potencial de prospecção de hidrocarbonetos e preparar a área em causa para sondagens de prospecção. Na apreciação dos pedidos, será utilizado o seguinte sistema de pontuação:

a) abordagem global relativamente à proposta de execução de um programa de pesquisa offshore — 15 pontos;

b) qualidade do programa de trabalho proposto pelo requerente (apenas serão atribuídos pontos a compromissos firmes) — 40 pontos;

c) nível de competência técnica e de experiência offshore da equipa responsável pela gestão e pela execução do programa de pesquisa — 30 pontos;