Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 379/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«CÔTES D'AUVERGNE»

PDO-FR-A0925-AM03

Data de comunicação: 15.9.2020

DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Área Geográfica

Os municípios da área geográfica foram atualizados de acordo com o Code officiel géographique. Esta situação levou à supressão dos municípios de Mezel e de Dallet e à adição do município de Mur-sur-Allier (resultante da fusão dos municípios de Mezel e Dallet).

Esta alteração é de caráter meramente editorial, já que a área geográfica se manteve inalterada.

Tal resultou numa alteração do documento único, no ponto 6.

2. Superfície Parcelar Delimitada

No capítulo 1, secção IV, ponto 2, do caderno de especificações, a seguir à data «16 de novembro de 2010», acrescenta-se «e 17 de junho de 2020». A seguir à data «3 de maio de 2017» acrescenta-se «e 17 de junho de 2020».

Inclui-se, assim, a data em que foi aprovada pela autoridade nacional competente a alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica aptas à produção da denominação de origem protegida em apreço.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

3. Área de Proximidade Imediata

Os municípios da área de proximidade imediata foram atualizados de acordo com o Code officiel géographique. Esta situação levou à alteração do município de «Villeneuve-Lembron» para «Villeneuve».

Tal resultou numa alteração do documento único, no ponto 9.

4. Data de Circulação Entre Armazenistas Autorizados

No capítulo 1, secção IX, ponto 4, é suprimida a alínea b) relativa à data de entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do Produto

«Côtes d'Auvergne»

2. Tipo de Indicação Geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de Produtos Vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) Vinho(s)

Trata-se de vinhos tranquilos, brancos, tintos e rosados, com as seguintes características analíticas: título alcoométrico volúmico natural mínimo: 10,5%, e na fase de acondicionamento: teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) igual ou inferior a 3 g/l, acidez total igual ou inferior a 112 miliequivalentes por litro. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não excede os 12,5%.

Os teores de acidez volátil e dióxido de enxofre total correspondem aos valores fixados pela regulamentação da União.

Os lotes de vinho tinto prontos para ser introduzidos no mercado a granel ou na fase de acondicionamento têm um teor de ácido málico igual ou inferior a 0,4 gramas por litro. Os vinhos brancos apresentam, em geral, notas de citrinos, de frutos exóticos ou de peras maduras, podendo evoluir para aromas tostados. Na maior parte dos casos, apresentam uma certa vivacidade, mas também uma sensação de amplitude e de untuosidade no palato.

Os vinhos rosados, delicados, apresentam, com frequência, aromas predominantemente frutados (citrinos, frutos exóticos, frutos vermelhos, etc.).

Os vinhos tintos têm, regra geral, cor bastante intensa e aromas muitas vezes frutados enquanto jovens (groselhas pretas, groselhas vermelhas, etc.) podendo evoluir para notas aromáticas de compota de fruta madura, de ginjas, ou de especiarias (sobretudo, pimenta).

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.): Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima: Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas Vitivinícolas

a) Práticas enológicas específicas

Prática enológica específica

Na elaboração de vinhos rosados, é proibida a utilização de carvões enológicos, estremes ou em preparação; no caso dos vinhos tintos, são autorizadas as técnicas subtrativas de enriquecimento, sendo a percentagem máxima de concentração parcial em relação aos volumes fixada em 10%. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não excede os 12,5%. Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

Prática de cultivo

— Modos de condução da vinha a) Densidade de plantação. As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 4 400 pés por hectare. As videiras apresentam uma distância entre linhas igual ou inferior a 2,50 m; a distância entre cepas, numa mesma linha, varia entre 0,90 m e 1,40 m. b) Regras de poda. As vinhas são podadas com um máximo de 12 olhos francos por pé, de acordo com as seguintes técnicas: — poda Guyot simples, com uma única vara e não mais de dois talões; — poda em «Y» ou poda Guyot dupla curta, com duas varas e não mais de dois talões; — poda curta (condução em cordão de Royat, ou em palmeta) O número de pâmpanos por pé, após floração (estado fenológico 23 de Lorenz), é igual ou inferior a 10.

b) Rendimentos máximos

60 hectolitros por hectare

6. Zona Geográfica Delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos ocorrem no território dos seguintes municípios do departamento de Puy-de-Dôme (lista criada com base no Code officiel géographique de 2020): Aubière, Authezat, Beaumont, Beauregard-Vendon, Billom, Blanzat, Boudes, Cébazat, Chalus, Chanonat, Chas, Châteaugay, Châtel-Guyon, Chauriat, Clermont-Ferrand, Corent, Cournon-d'Auvergne, Le Crest, Gimeaux, Laps, Lempdes, Malauzat, Martres-de-Veyre, Ménétrol, Mirefleurs, Mur-sur-Allier, Neschers, Orcet, Pérignat-lès-Sarliève, Pignols, Plauzat, Prompsat, Riom, Roche-Blanche, Roche-Noire, Romagnat, Saint-Amant-Tallende, Saint-Bonnet-lès-Allier, Saint-Georges-sur-Allier, Saint-Hérent, Saint-Maurice, Saint-Sandoux, Saint-Yvoine, Sauvagnat-Sainte-Marthe La Sauvetat, Sayat, Tallende, Vertaizon, Veyre-Monton, Vic-le-Comte, Volvic, Yssac-la-Tourette.

7. Principal(is) Castas de Uva de Vinho

Pinot-noir N

8. Descrição da(s) Relação(ões)

1. Informações sobre a área geográfica

a) Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

Abrangendo, no departamento de Puy-de-Dôme, um território de cerca de 80 quilómetros de norte a sul, e 15 quilómetros de leste a oeste, a área geográfica situa-se principalmente nas orlas da bacia de Limagne e nos flancos das construções vulcânicas que a pontuam entre a cadeia montanhosa de Livradois, a leste, e a de Sancy, a oeste. As parcelas de vinha estão, em geral, dispersas por uma série de pequenas ilhas, quase sempre em declive bastante acentuado, a uma altitude compreendida entre 350 m e 550 m no território dos 53 municípios pelos quais se estende a área geográfica.

A atividade vulcânica, que está na origem da cadeia dos Puys, que culmina no Puy de Dôme (1 464 metros), moldou a paisagem da área geográfica e contribui para a sua diversidade. A reputação e a especificidade de denominações geográficas complementares, como «Boudes», «Chanturgue», «Châteaulay», «Corent» e «Madargue», são um bom exemplo desta diversidade. Assim, a zona de «Madargue» corresponde, no município de Riom, a um maciço vitícola margoso de cor branca. As vinhas da denominação geográfica de «Chanturgue», emblemática dos «Côtes d’Auvergne», cujo nome, de origem céltica, deriva dos termos «cantalo», que significa «brilhante», e «clarus», que significa «bem visível», ocupam as encostas íngremes (mais de 25%) de um planalto basáltico. As superfícies de vinha inseridas na denominação geográfica «Châteaulay» ocupam as encostas de uma antiga laje basáltica fragmentada em vários pequenos planaltos. O nome da denominação geográfica «Corent» deve a sua reputação a um «puy» que emergiu durante as últimas erupções e que possui solos escuros ricos em coluviões vulcânicos. As parcelas de vinha pertencentes à denominação geográfica «Boudes» ocupam uma extensa colina calcária, protegida no cume por uma laje basáltica.

As parcelas delimitadas para a vindima possuem solos provenientes de uma grande variedade de materiais, tais como margas, basaltos, coluviões vulcânicos, granitos e gneisse. No entanto, os solos caracterizam-se por um comportamento térmico muito satisfatório, uma reserva de água reduzida e as parcelas geralmente desfrutam de boa exposição solar.

A área geográfica beneficia de um clima semicontinental. O efeito de sotavento, devido à presença da cadeia montanhosa dos Puys e do maciço de Sancy, protege a área geográfica das massas de ar húmidas vindas do oeste, mantendo uma temperatura mais elevada do que no meio geográfico global.

b) Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

O cultivo da vinha no departamento de Puy-de-Dôme remonta, pelo menos, ao século V, como demonstrado pelos textos escritos do então bispo de Clermont, Sidoine Apollinaire. Ao longo da Idade Média e até ao final do século XVIII, sob o impulso da nobreza e do clero, seguidos da burguesia, foi florescendo uma vinha de qualidade, tendo a superfície plantada atingido cerca de 21 000 hectares durante esse período.

Ao abolir os obstáculos à circulação dos vinhos, a Revolução permitiu que um grande número de pequenos agricultores tivesse acesso à propriedade e ao cultivo da vinha. Assim, entre 1789 e 1804, o número de pequenas propriedades quadruplicou e, entre 1789 e 1850, a superfície plantada no departamento do Puy-de-Dôme aumentou de 21 000 para 34 000 hectares. A casta gamay N impõe-se no encepamento, respeitando os usos e costumes em matéria de poda. Com efeito, o dr. J. Guyot salienta que «as vinhas são cultivadas com grande engenho». Foi identificada uma variedade da casta gamay N, denominada «gamay-d’auvergne», com cachos «soltos», e abrolhamento tardio.

Esta expansão foi induzida, a norte, pelos portos do Allier. Depois de descer o Loire até Orleães, era possível chegar ao Sena (e a Paris) por via terrestre. Por conseguinte, o rio vai contribuir de forma significativa para a prosperidade dos produtores.

Em 1895, a superfície da vinha correspondia a 45 000 hectares.

A partir de 1890, a filoxera aumentou rapidamente, destruindo vastas áreas do vinhedo de Auvérnia, que só recuperou parcialmente depois de 1900, sob o impulso de alguns produtores voluntários. Em 1902, foi criado um laboratório enológico e, posteriormente, foi fundada uma associação de proteção dos vinhos de «Châteauguay», em 1929, alargada em 1932 a todos os vinhos de Auvérnia. Nesse mesmo ano, uma decisão do tribunal de Riom atribuiu a denominação de origem «Vins d’Auvergne» aos vinhos provenientes de castas gamay N, pinot-noir N e chardonnay N produzidos no território de 171 municípios do departamento de Puy-de-Dôme.

Em seguida, os produtores uniram esforços e criaram, em 1935, uma adega cooperativa, em Aubière, uma segunda em 1950, a Cave des Coteaux d’Auvergne, conhecida, em 2010, por «Cave Saint-Verny». Por último, em 1948, é criada uma confraria vinhateira encarregada da promoção de vinhos provenientes de Auvérnia.

Inicia-se então uma transição no sentido da qualidade que permite estabelecer rapidamente a distinção entre cinco setores: «Boudes», «Chanturgue», «Châteaulay», «Corent» e «Madargue», que constituem os núcleos dinâmicos desta região. Tal implicou o reconhecimento, em maio de 1951, da denominação de origem «vinho delimitado de qualidade superior Côtes d’Auvergne». A produção familiar manteve-se particularmente intensa em Auvérnia. Assim, a superfície de 330 hectares é cultivada, em 2008, por cerca de 150 produtores, repartidos por cerca de cinquenta adegas específicas e uma centena de fornecedores da adega cooperativa. Os vinhos tintos representam 75% da produção que ascende a 11 000 hectolitros.

2. Informações sobre a qualidade e as características dos produtos

Os vinhos brancos apresentam, em geral, notas de citrinos, de frutos exóticos ou de peras maduras, podendo evoluir para aromas tostados. Na maior parte dos casos, apresentam uma certa vivacidade, mas também uma sensação de amplitude e de untuosidade no palato. Os vinhos rosados, delicados, apresentam, com frequência, aromas predominantemente frutados (citrinos, frutos exóticos, frutos vermelhos, etc.).

Os vinhos tintos têm, regra geral, cor bastante intensa e aromas muitas vezes frutados enquanto jovens (groselhas pretas, groselhas vermelhas, etc.), podendo evoluir para notas aromáticas de compota de fruta madura, de ginjas, ou de especiarias (sobretudo, pimenta).

3. Interações causais

Os vinhos devem, antes de mais, o seu caráter único à escolha dos municípios e das parcelas nas encostas dos «Puys», protegidos das depressões provenientes do oeste, graças à cadeia dos Puys e ao maciço de Sancy.

É importante sublinhar a importância do efeito de sotavento na área geográfica, a nível da regulação das temperaturas e redução da precipitação. Com verões quentes e uma precipitação média anual de 600 mm, a vinha encontra nas parcelas rigorosamente delimitadas para a vindima excelentes condições meteorológicas durante todo o ciclo vegetativo. Estas condições asseguram o início precoce do ciclo vegetativo e o desenvolvimento ideal do grau de maturação das uvas.

Esta singularidade também se deve à escolha das castas, que se foram impondo naturalmente durante uma longa tradição vitícola. As castas gamay N, pinot-noir N e chardonnay B, variedades de videira precoces, foram, assim, selecionadas com vista à sua adaptação a estas condições especiais.

Estas situações implicaram uma gestão otimizada da planta e do seu potencial de produção, que se refletiu na elevada densidade de plantação, na poda rigorosa, na altura da ramagem e na preservação do solo através de coberto vegetal.

O trabalho da vinha e o controlo da produtividade, associados aos conhecimentos dos viticultores, revelam a forte ligação entre os solos vulcânicos, o bom comportamento térmico e a fraca reserva de água, bem como a qualidade dos vinhos: vinhos brancos vivos e untuosos no palato, com notas frutadas de citrinos; vinhos rosados delicados e frutados; vinhos tintos com aromas de frutos e notas de especiarias.

Este longo trabalho realizado por várias gerações de viticultores levou ao reconhecimento dos vinhos de Auvérnia com a decisão de 1932 e viu-se ainda legitimado pelo reconhecimento das cinco denominações geográficas que sempre obtiveram uma grande reputação na Auvérnia.

A utilização constante, desde há muito, destas denominações locais na área geográfica mostra a reputação dos vinhos com denominação de origem protegida «Côtes d’Auvergne».

9. Outras Condições Essenciais (Acondicionamento, Rotulagem, Outros Requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional:

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada:

Descrição da condição:

Área de proximidade imediata

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Puy-de-Dôme (lista elaborada com base no Code officiel géographique de 2020): Beauregard-l'Évèque, Busséol, Cendre, Chadeleuf, Champeix, Chidrac, Coudes, Davayat, Égliseneuve-près-Billom, Espirat, Gerzat, Glaine-Montaigut, Ludesse, Madriat, Mareugheol, Montmorin, Montpeyroux, Mozac, Nohanent, Orbeil, Pardines, Parent, Pérignat-sur-Allier, Pont-du-Château, Reignat, Saint-Bonnet-près-Riom, Saint-Germain-Lembron, Saint-Julien-de-Coppel, Saint-Myon, Saint-Saturnin, Sallèdes, Teilhède, Vassel, Villeneuve, Yronde-et-Buron.

Quadro jurídico:

Legislação nacional:

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem controlada «Côtes d'Auvergne» pode ser complementado por uma das seguintes denominações geográficas complementares: «Boudes», «Chanturgue», «Châteaulay», «Corent», «Madargue», em conformidade com as disposições constantes do caderno de especificações.

a) Todas as indicações facultativas cuja utilização, nos termos das disposições da União, pode ser regulamentada pelos Estados-Membros são inscritas nos rótulos em carateres de dimensão igual ou inferior, tanto em altura como em largura, ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

b) As dimensões dos carateres das denominações geográficas complementares não podem exceder, em altura ou em largura, as dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

c) Os vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada podem conter o nome de uma unidade geográfica menor no rótulo, desde que: se trate de um lugar registado no cadastro; conste da declaração de colheita. O nome do lugar registado no cadastro é impresso em carateres de dimensões iguais ou inferiores, em largura ou em altura, a metade dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação Para o Caderno de Especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-cd494272-3449-4ec1-a273-0ee14a3e54f7

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.