COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.01.1997 
COM(96) 691 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
BALANÇO E PERSPECTIVAS 
DO 
CENTRO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
(CIST) 
DE MOSCOVO 

INTRODUÇÃO 
1. O CIST, um exemplo concreto do êxito da cooperação internacional num 
domínio muito sensível 
O fim da guerra fria e o desmantelamento das estruturas administrativas da ex-URSS 
interromperam bruscamente as actividades de investigação e de desenvolvimento do país 
no domínio das armas de destruição maciça. Os investigadores deste sector sofreram uma 
grave deterioração do seu nível de vida ao mesmo tempo que diminuiam as perspectivas 
de pôr em prática os seus conhecimentos. Esta situação fez temer um êxodo em massa 
dos cientistas russos para países com regimes instáveis detentores ou futuros detentores 
de armas nucleares. 
O Governo russo tomou muito rapidamente consciência da gravidade da situação. Num 
encontro em Washington com o Secretário de Estado americano, em Novembro de 1991, 
o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo propôs a criação de um fundo internacional 
de investigação científica a fim de evitar a proliferação, no domínio das armas de 
destruição maciça, dos conhecimentos e da experiência de alguns cientistas e engenheiros 
russos que poderiam sentir-se tentados por propostas lucrativas provenientes de regiões 
em conflito. Em 27 de Novembro de 1992, os Estados Unidos, o Japão, as Comunidades 
Europeias e a Federação da Rússia assinaram um acordo que institui o Centro 
Internacional de Ciência e Tecnologia (CIST) em Moscovo. 
Em Março de 1994 realizou-se o primeiro conselho de administração, o qual adoptou os 
estatutos do CIST e aprovou os primeiros financiamentos de projectos. 
O número de propostas analisadas pelo centro (mais de 500) em dois anos de actividade 
reflecte o interesse depositado no CIST demonstrado pelos institutos militares e as 
organizações governamentais de que dependem. 
A experiência de conversão adquirida pelo CIST permite uma adaptação gradual dos 
institutos militares às exigências do ambiente científico internacional, salvaguardando o 
seu capital humano. O desenvolvimento de novos conceitos científicos na investigação 
civil e a criação de meios modernos de gestão dos projectos oferecem aos cientistas 
militares uma oportunidade única para adaptarem a sua cultura às necessidades da 
sociedade civil e aumentarem a sua competitividade internacional. 
A qualidade dos temas propostos e a diversidade dos domínios abordados demonstram a 
competência das equipas e o elevado nível da I&D, bem como a solidez dos 
compromissos dos parceiros do CIST. O investimento médio, de 0,31 milhões de ecus por 
projecto financiado, demonstra também em que medida os financiadores estão dispostos a 
envolver-se em projectos precisos e bem definidos, cuja envergadura é suficiente para 
desencadear um processo efectivo de reconversão dos cientistas militares. 
2. O compromisso das Comunidades, elemento essencial do CIST 
O papel das Comunidades nesta iniciativa é contribuir para a reestruturação do sector 
I&D militar dos Novos Estados Independentes (NEI), participando na execução de 
projectos civis que empregam cientistas anteriormente envolvidos no desenvolvimento de 
armas de destruição maciça. O papel das Comunidades passa também pela selecção, 
através do CIST, de projectos susceptíveis de interessar a ciência, a investigação e a 
indústria europeias. O Quadro 1 mostra como a participação da Europa no financiamento 
do CIST é equivalente à dos Estados Unidos. 
Quadro 1 : Compromissos financeiros dos parceiros do CIST (em milhões de ecus) 
1994 
1995 
1996 
Total Estados 
Unidos 
20 
19 
12 
51 CE 
20 
10 
15 
45 Suécia 
3.1 
3.1 Finlândia 
1 
1 Japão 
14.1 
14.1 
O CIST constitui um dos grandes pólos da cooperação da Comunidade com os NEI no 
domínio da investigação e desenvolvimento, sendo os restantes o INCO-Copernicus, que 
tem por objectivo salvaguardar as potencialidades de I&D nos países da Europa Central e 
nos NEI, ajudar a resolver os problemas sociais, económicos e ecológicos e intensificar a 
cooperação em matéria de I&D; bem como a INTAS (Associação Internacional para a 
Promoção da Cooperação com Cientistas dos NEI) que visa principalmente financiar 
projectos de investigação desenvolvidos conjuntamente por investigadores dos NEI e dos 
países membros da INTAS, financiar seminários e conceder bolsas para incentivar a 
mobilidade dos investigadores. Em 1996, os montantes investidos pela Comunidade nestes 
programas são idênticos: 15 milhões de ecus para o CIST, 14 milhões para o INCO-
Copernicus nos NEI e 14 milhões de ecus para a INTAS. Em relação aos outros 
programas, a originalidade do programa CIST advém do facto de financiar projectos 
inteiramente realizados por investigadores dos NEI e de beneficiar também de apoio 
financeiro dos Estados Unidos, do Japão, da Suécia e da Finlândia, bem como de 
contributos em espécie da Federação da Rússia. Os montantes investidos nos projectos do 
CIST pelos seus parceiros elevavam-se, em Outubro de 1996, a um total acumulado de 96 
milhões de ecus destinados ao financiamento de 324 projectos, com uma duração média 
de 2 a 3 anos e envolvendo 15 000 investigadores. Os montantes investidos na INTAS 
pelos seus parceiros atingirão, no final de 1996, 60 milhões de ecus destinados ao 
financiamento de 1 200 projectos. 
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CIST 
O CIST foi criado a pensar na reorientação a longo prazo das actividades militares de 
I&D dos cientistas e dos engenheiros russos para actividades pacíficas. A actividade do 
CIST, que se insere num quadro geral de conversão da actividade militar, é motivada pela 
necessidade de evitar a proliferação das tecnologias e dos conhecimentos especializados 
no domínio das armas de destruição maciça. 
A acção do CIST desenvolve-se também no âmbito de um quadro jurídico definido nos 
estatutos, os quais prevêem direitos de propriedade intelectual para o inventor, 
concedendo simultaneamente aos financiadores direitos de exploração exclusivos, 
irrevogáveis e gratuitos no seu território. 
O CIST é composto por um secretariado, um conselho de administração, um comité de 
coordenação e um comité científico. O CIST selecciona, financia e supervisiona projectos 
no domínio da ciência e da técnica. A particularidade do CIST consiste no facto de pagar 
directamente aos investigadores - e não aos institutos ou laboratórios - em dólares 
americanos, conquistando, deste modo, a sua confiança e motivação. 
O CIST está aberto a todos os Estados da CEI. Os Estados que subscreveram o acordo 
de criação do CIST são, para além da Rússia, a Arménia, a Bielorrússia, a Geórgia, o 
Cazaquistão e o Quirguizistão. A Ucrânia, por razões políticas, fez questão de criar o seu 
próprio centro. O CIST tem a sua sede em Moscovo e duas filiais actualmente em 
actividade, uma em Minsk, na Bielorrússia, e outra em Alma Ata, no Cazaquistão. A nível 
comunitário, o CIST é financiado pelo TACIS, Programa de Assistência Técnica aos 
Novos Estados independentes e à Mongólia, cuja finalidade é facilitar o processo de 
transição para uma economia de mercado e o desenvolvimento da democracia. Os 
projectos do CIST complementam os programas de segurança nuclear, energia, ambiente 
e telecomunicações, que contribuem já para a reconversão de inúmeros cientistas e 
engenheiros, independentemente de terem participado ou não no fabrico de armas de 
destruição maciça. 
RESULTADOS DO CIST 
Num contexto tão complexo como é o da investigação no domínio das armas tácticas e 
estratégicas da ex-URSS, a própria existência do CIST - que se mantém e se desenvolve 
de forma harmoniosa - constitui já uma vitória incontestável, a qual se deve tanto às 
autoridades da Federação da Rússia como aos financiadores internacionais: as 
Comunidades, os Estados Unidos da América e o Japão. Este êxito é comprovado pelo 
número de projectos financiados, a natureza e a variedade dos sectores envolvidos, bem 
como pela rede de colaboração criada. 
1. Número e volume dos projectos financiados 
Após dois anos e meio de actividade, em Outubro de 1996 tinham sido investidos 96 
milhões de ecus no financiamento de 324 projectos, envolvendo directamente as 
actividades de 15000 cientistas anteriormente implicados no desenvolvimento de armas de 
destruição maciça, dos quais mais de 3000 faziam parte do núcleo duro dos investigadores 
militares. 
2. Sectores de actividade dos projectos 
Os projectos CIST abrangem numerosos domínios científicos e técnicos e permitem 
delinear os contornos de uma estratégia de valorização, através do intercâmbio de 
conhecimentos e da introdução de processos modernos de protecção, segurança e 
qualidade. 
Um caso concreto é o sector nuclear que, por razões ligadas ao passado soviético, 
representa 50% da actividade do CIST. Esta actividade engloba as análises de segurança, 
em especial as que estão associadas aos fenómenos rápidos, as questões relacionadas com 
a reciclagem do plutónio de origem militar e a armazenagem dos resíduos, a elaboração de 
relatórios sobre a poluição marinha e a poluição dos solos, a introdução de métodos de 
controlo e de salvaguarda no que se refere às matérias fisseis e ao seu transporte, bem 
como o desenvolvimento de técnicas de medição sísmica. 
Os projectos CIST no domínio das ciências fundamentais contribuem para a integração da 
comunidade científica internacional. É o caso dos projectos CIST do CERN, dos 
projectos no domínio da exploração espacial ou da fusão termonuclear, nomeadamente o 
ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional). 
O sector da saúde permite aos especialistas em armas biológicas orientarem as suas 
actividades para o desenvolvimento de novas vacinas e a criação de meios modernos de 
produção no sector farmacêutico. 
O sector da química está a desenvolver técnicas de destruição das armas químicas, que 
poderão ter um papel importante no futuro, e técnicas de controlo dos incêndios nos 
complexos industriais ou nos campos petrolíferos. 
Por último, para os especialistas em lançadores, os sectores aeronáutico e aeroespacial 
constituem um domínio de aplicação civil natural. Todavia, esta actividade representa 
apenas 5% da actividade do CIST e deveria ser melhorada com o apoio da Agência 
Espacial Europeia e da indústria aeronáutica. 
Por outro lado, o CIST desempenha um papel de observador na identificação dos 
domínios da ciência russa particularmente interessantes, de agência para a promoção de 
projectos e de catalisador para as novas actividades. 
Gráfico 1: Repartição sectorial dos projectos do CIST por sector 
Financiamentos 
por sector 
de actividade 
Julho de 1996 
Instrumentação 
13% 
Electrónica 
5% 
Técnicas médicas 
7% 
Ambiente 
6% Materiais 
14% 
Ambiente nuclear 
18% Espaço/Aviação 
5% 
Investigação fundamental 
9% 
Fusão 
7% 
Produção de energia 
9% 
Segurança nuclear 
7% 
3. A rede criada 
Com mais de 150 institutos militares implicados nos projectos CIST, a conversão para 
actividades civis está a tornar-se numa realidade quotidiana, designadamente para os 
institutos de prestígio responsáveis por numerosos projectos, tais como Arzamas (37 
projectos), Chelyabinsk (24), Bochvar (11), Kurtchatov (12), Lebedev (8), IofFe (7), 
Instituto de Física de Moscovo, MIFI (8), NPO Vector, etc.. Após a perestroika, o CIST 
é a primeira organização internacional a obter o direito de acesso às cidades fechadas 
onde trabalhavam, sob apertada vigilância e em total isolamento, os cientistas envolvidos 
no desenvolvimento de armas de destruição maciça. 
O CIST surge actualmente como um instrumento internacional eficaz de ajuda à 
investigação e ao desenvolvimento tecnológico, intregrado no quadro geral da definição 
das políticas de investigação dos NEI. 
O êxito do CIST é também demonstrado pela diversidade das colaborações que foi 
possível estabelecer entre as equipas dos NEI e as equipas das Comunidades. Calcula~se 
que cerca de 200 institutos de investigação, universidades ou empresas europeus estejam 
implicados, em graus diferentes, nos projectos, podendo ser citados os seguintes: 
Forschunszentrum Karlsruhe, Rossendorf, CEA, BNFL, ENE A, Siemens, Ansaldo, 
Framatome, Airbus, Cogema e o Centro Comum de Investigação da Comissão. As 
indústrias e institutos europeus vêem no CIST uma possibilidade de colaboração com 
institutos aos quais não tinham acesso anteriormente e cujo prestígio no domínio das 
tecnologias de ponta era sobejamente conhecido. Por outro lado, o CIST constitui uma 
janela aberta para a nova Federação da Rússia que permite forjar laços de colaboração a 
longo prazo, tanto com os laboratórios do complexo militar-industrial, como com o 
conjunto dos industriais que operam nos domínios relacionados com os projectos CIST. 
Ao favorecer sistematicamente a colaboração das organizações europeias, caso a caso, a 
Comissão contribui para o debate de ideias e de conceitos em matéria de I&D avançada 
ou aplicada. Os conhecimentos detidos pelos institutos militares da ex-URSS, aliados às 
competências cientítificas europeias, ajudam a criar laços duradouros e mutuamente 
vantajosos entre os membros da comunidade científica e industrial internacional 
Estas colaborações, que frequentemente demoram a concretizar-se, constituem a 
ante-câmara das futuras relações de cooperação entre as Comunidades e os Novos 
Estados Independentes, nomeadamente com a Federação da Rússia. 
PERSPECTIVAS DO CIST 
1. Perspectivas gerais 
O êxito do centro não deve esconder a necessidade de proceder a alguns ajustamentos 
para reforçar a sua eficácia. O CIST deve obter o reconhecimento do seu estatuto 
internacional por parte das diferentes autoridades administrativas e uma melhoria do 
acesso às cidades fechadas, relativamente às quais continuam a ser necessários mais de 35 
dias.para obter uma autorização de entrada. Por último, o nível dos salários, isentos de 
impostos, torna-se menos atraente com o passar do tempo, correndo o risco de atrasar o 
processo de conversão, caso não seja adaptado às condições económicas "actualmente em 
vigor, sobretudo em Moscovo. 
A nível da Federação da Rússia, os programas bilaterais nos domínios científicos e 
técnicos nem sempre são acolhidos favoravelmente, dadas as ambiguidades no tratamento 
das questões de princípio, nomeadmante no que se refere à propriedade intelectual. Não é 
o caso do CIST que, pelo contrário, deve ser visto como colaborador, cumpridor da lei e 
útil ao país. A sua singularidade deve ser melhor entendida pelas autoridades políticas, tais 
como a DUMA, que manifesta um interesse crescente nas actividades do CIST. Na actual 
conjuntura política russa, o apoio da DUMA, tal como o do presidente, são cmciais para 
o êxito do CIST. 
A vontade política de apoiar a acção do CIST traduz-se, a nível comunitário, num 
aumento da participação financeira a partir de 1996. Esta situação converte as 
Comunidades num interlocutor privilegiado da Federação da Rússia e coincide com a 
decisão da Comissão e dos Estados Unidos de trocarem a direcção do centro pela 
presidência do Conselho de Administração, actualmente detida pelas Comunidades. 
A capacidade de organizar um acompanhamento efectivo dos projectos, em especial a 
nível da aplicação dos resultados, constitui actualmente o objectivo operacional do CIST. 
Será necessário proceder a uma organização eficaz da parceria com as instituições 
ocidentais ou japonesas com vontade e capacidade de se empenharem seriamente nos 
projectos. 
A organização desta parceria e a introdução de métodos rigorosos de gestão científica dos 
projectos ocupará provavelmente um lugar de destaque nas actividades do CIST durante 
os próximos meses. O secretariado do CIST está a desenvolver uma política de 
comunicação mais agressiva. A nível comunitário, a Comissão e os Estados-membros 
devem prosseguir as suas acções de informação e de sensibilização que, a partir de agora, 
podem basear-se em exemplos concretos. 
Sozinho, o CIST não disporá de meios para levar por diante esta política e garantir a 
continuidade das actividades por ele promovidas. Após a conclusão dos projectos, que 
terão permitido avaliar e confirmar as capacidades científicas e técnicas de várias centenas 
de equipas de investigação, deverão ser encontradas outras fontes de financiamento 
adicionais, públicas ou privadas. A "marca CIST" deveria ajudar os responsáveis pelos 
projectos a atrair financiamento, quer financiamento público russo, quer contratos com 
empresas russas ou estrangeiras. 
2. A acção das Comunidades 
As Comunidades devem, por conseguinte, dedicar-se à organização da cooperação a 
longo prazo com a indústria e os institutos de investigação europeus. Para o efeito, a 
Comissão e os Estados-membros devem valorizar o CIST e apoiar o desenvolvimento de 
tecnologias e de conhecimentos nos sectores que poderão ser cruciais no futuro. Torna-se 
portanto necessário prosseguir e intensificar os esforços relativamente ao CIST a fim de: 
• organizar colaborações nos sectores civis entre as organizações europeias e os 
institutos de investigação militar russos e dos NEI; 
• favorecer uma política de intercâmbio e de familiarização com as práticas russas e dos 
NEI a fim de adquirir os conhecimentos necessários para realizar com êxito outras 
operações industriais e comerciais; 
favorecer a harmonização tendo em vista a definição de metodologias e de normas 
comuns (saúde, energia, ambiente). 
Uma outra forma de valorizar os projectos do CIST é pô-los em contacto com programas 
ou grandes projectos de cooperação internacional; o apoio dos projectos do CIST ao 
ITER constitui um exemplo elucidativo. O CIST poderia intensificar os esforços neste 
campo fomentando uma maior participação dos institutos do CCI no apoio a projectos 
que, de outro modo, os programas internacionais não poderiam desenvolver. 
Por outro lado, o valor intrínseco e as competências dos cientistas dos centros de I&D 
militares poderiam ser aproveitados para a aplicação dos tratados internacionais sobre a 
destruição das armas químicas e biológicas e sobre a suspensão dos testes nucleares. 
No âmbito do programa TACIS, deverão ser criadas novas sinergias entre os projectos 
CIST e os projectos Tacis em sectores como a conversão militar, a reestruturação 
industrial, as telecomunicações, a segurança nuclear, o ambiente e a energia. A título de 
exemplo, um projecto Tacis de reestruturação de um complexo militar poderia, caso o 
complexo empregasse cientistas especializados no desenvolvimento de armas de 
destruição maciça, ser associado a um projecto CIST em que os cientistas do referido 
complexo trabalhariam em aplicações orientadas par fins comerciais, directos ou 
indirectos e desde que o projecto tivesse obtido o aval das autoridades nacionais 
competentes. 
Os elementos fundamentais desta política passam por um aumento efectivo da dotação 
financeira destinada ao CIST pelo programa Tacis; a promoção da colaboração com 
parceiros europeus potenciais e com laboratórios e indústrias civis e militares da 
Federação da Rússia e dos NEI; o reforço dos critérios de gestão científica dos projectos; 
o reforço da presença europeia no secretariado do CIST através do destacamento de 
novos responsáveis de projectos; o acesso das Comunidades ao centro independente da 
ciência e da técnica da Ucrânia (CSTU); a integração das actividades do CIST na política 
de cooperação científica e técnica com os NEI; a abertura dos programas de cooperação e 
de assistência (Tacis, COST, EUREKA, Quarto Programa-Quadro) à valorização dos 
projectos CIST, tendo em vista uma parceria económica a longo prazo; por último, a 
valorização dos resultados dos projectos através da comercialização das patentes na 
Europa e no mundo. 
CONCLUSÃO 
Os primeiros dois anos de actividade do CIST caracterizaram-se pelo êxito da fórmula 
adoptada: um centro de carácter multilateral que recebe, selecciona, desenvolve e executa 
projectos científicos e técnicos destinados a conceder aos cientistas da CEI, especializados 
no desenvolvimento de armas de destruição maciça, a oportunidade de trabalhar em 
actividades civis numa perspectiva de longo prazo, um dos principais objectivos do CIST. 
Este êxito não deve, no entanto, ofuscar a importância do trabalho que ainda está por 
fazer. O CIST encontra-se numa fase de consolidação em que o acompanhamento dos 
inúmeros projectos lançados desde 1994 e a aplicação dos seus resultados ocupam um 
lugar preponderante. Trata-se de uma fase transitória também para as equipas envolvidas 
nestes projectos que, em conjunto com o CIST, devem identificar e criar as estruturas que 
permitirão prosseguir a valorização das suas actividades nos segmentos de mercado 
adequados. No futuro, os projectos devem sair da alçada do CIST e ser apoiados pelos 
institutos de investigação e pela indústria. Só depois de concluído este processo, o CIST 
terá cumprido os seus objectivos de reconversão dos cientistas militares para actividades 
civis. 
8 
Por conseguinte, será necessário seleccionar os projectos CIST em função das suas 
eventuais aplicações industriais, encontrar parceiros privados aquando da sua concepção 
e, uma vez terminado o financiamento CIST, assegurar o seu financiamento mediante 
participações bilaterais dos Estados-membros, Neste contexto, o CCI tornar-se-á um 
parceiro activo dos projectos CIST e poderá contribuir para consolidar os laços com os 
institutos da CEI e orientar os projectos para a indústria, permitindo ao CIST beneficiar 
da rede de colaboração existente. 
É portanto fundamental que os parceiros do CIST se empenhem activamente na procura 
de colaboradores e que as Comunidades mobilizem recursos à altura do objectivo a 
atingir. 
Consequentemente, a Comissão reforçará a estrutura existente, fazendo participar, por um 
lado, a parte política, administrativa e financeira (Tacis) e, por outro, a parte científica e 
técnica através da coordenação das actividades com os industriais dos Estados-membros e 
com os organismos europeus responsáveis. 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 691 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 il 
N.° de catálogo : CB-CO-96-713-PT-C 
ISBN 92-78-13852-5 
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L-2985 Luxemburgo 
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