[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 7.12.2005

COM(2005) 645 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório intercalar sobre o seguimento da reunião informal de Chefes de Estado e de Governo realizada em Hampton Court

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório intercalar sobre o seguimento da reunião informal de Chefes de Estado e de Governo realizada em Hampton Court

O presente relatório intercalar é composto por duas partes. A parte 1 expõe a abordagem geral seguida e as medidas adoptadas na sequência da reunião de Hampton Court. A parte 2 contém informações suplementares sobre a forma como a Comissão prossegue os seus trabalhos em cada um dos domínios de intervenção definidos em Hampton Court.

PARTE 1

1. INTRODUÇÃO

Reunidos em Hampton Court, em 27 Outubro de 2005, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia levaram a efeito um debate profícuo sobre a resposta da Europa à globalização. A Comunicação da Comissão intitulada “Os valores europeus no contexto da globalização” contribuiu para concentrar o debate nos desafios e oportunidades que se nos deparam. Todos os participantes concordaram que a Europa precisa de reformas económicas e de uma modernização social para preservar os seus valores. No final da reunião informal, a Comissão foi encarregada de conduzir os futuros trabalhos em matéria de investigação e desenvolvimento, universidades, desafios demográficos, energia, imigração e segurança. Foi decidido que esses trabalhos não darão origem a novos processos ou estruturas, mas integrar-se-ão nos sistemas existentes. O Presidente Barroso anunciou que apresentará um documento de reflexão sobre a projecção externa da União Europeia no mundo. É fundamental agir com rapidez e firmeza em todos estes domínios, a fim de promover a resposta da Europa à globalização.

2. ABORDAGEM SEGUIDA PELA COMISSÃO

Em 9 de Novembro de 2005, o Presidente Barroso enviou ao Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair, ao Chanceler austríaco, Wolfgang Schüssel, e ao Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, uma carta sobre o seguimento imediato a dar à reunião informal de Hampton Court. Essa nota informativa expunha as principais questões sobre as quais a Comissão pretende debruçar-se e estabelecia igualmente quando e de que forma a Comissão comunicaria os resultados dos trabalhos realizados. Foi igualmente anunciado que a Comissão elaboraria um relatório, a apresentar ao Conselho Europeu de Dezembro, a fim de fornecer informações suplementares sobre a sua abordagem do seguimento de cada domínio de intervenção e fazer o ponto da situação, nomeadamente no que diz respeito à participação de personalidades externas com autoridade reconhecida.

A Comissão começou de imediato os trabalhos em cada um dos domínios identificados em Hampton Court. Numa primeira fase, elaborou um inventário de questões a abordar em cada domínio de intervenção, tendo em conta as iniciativas em curso na Comissão e os trabalhos empreendidos pelos Estados-Membros para enfrentar a globalização. Nesta base, o desafio actualmente consiste em apresentar novas ideias para dar resposta a estas questões.

3. PARTICIPAÇÃO DE PERSONALIDADES EXTERNAS COM AUTORIDADE RECONHECIDA

Tal como foi decidido, a Comissão recorrerá a personalidades competentes para reforçar e actualizar os seus conhecimentos nestas questões. A contribuição destes peritos variará, provavelmente, em função do grau de evolução e de maturidade de cada domínio. No que diz respeito a alguns domínios, já foram reunidos conhecimentos importantes, por exemplo através de consultas sobre a forma de Livro Verde. Noutros, haverá necessidade de proceder a uma consulta mais ampla. Por conseguinte, a participação dos peritos variará em função do domínio de intervenção. No que diz respeito à investigação e desenvolvimento, por exemplo, a Comissão solicitou a contribuição de um pequeno grupo de peritos presidido por Esko Aho, antigo Primeiro-Ministro finlandês. Quanto às universidades, nos últimos dois anos, a Comissão levou a efeito amplas consultas. Irá, por conseguinte, solicitar o parecer dos peritos sobre a melhor forma de dar continuidade às conclusões obtidas através destas consultas. Nos restantes domínios, a Comissão contactará individualmente os peritos, agindo rapidamente, uma vez que lhe foi solicitado que apresentasse relatórios sobre esta matéria durante a presidência austríaca, no primeiro semestre de 2006. Quanto à energia, a participação dos peritos reflectirá os requisitos específicos do livro verde exaustivo que a Comissão pretende elaborar.

4. DEBATES NO CONSELHO

O Conselho já organizou alguns debates sobre o seguimento da reunião de Hampton Court. A Comissão e os Estados-Membros procederam a uma troca de informações sobre os seus novos esforços e iniciativas, no âmbito dos diferentes domínios de intervenção definidos em Hampton Court.

Em 15 de Novembro, o Conselho “Educação” procedeu a uma troca de opiniões sobre o ensino superior , nomeadamente sobre a forma de melhorar a sua qualidade e de promover as universidades de alto nível. Foi igualmente abordada a problemática das relações entre o meio empresarial, as universidades e a comunidade de investigadores. Os Estados-Membros sublinharam o seu empenhamento em reformar o ensino superior, a importância de incentivar as parcerias com o sector privado, assim como a necessidade de criar centros de excelência e garantir padrões elevados e internacionalmente reconhecidos que atraiam os estudantes.

Em 28 de Novembro, o Conselho “Competitividade” definiu uma abordagem geral parcial sobre a proposta relativa ao 7º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento . Nas conclusões adoptadas, o Conselho subscreveu a comunicação da Comissão intitulada “Mais investigação e inovação – investir para o crescimento e o emprego”, que abrange o espectro completo da investigação e da inovação e descreve de forma precisa os compromissos assumidos no Programa Comunitário de Lisboa. Por ocasião de um debate sobre o seguimento da reunião de Hampton Court, os ministros reiteraram a importância de promover a investigação e o desenvolvimento e recordaram as grandes acções já empreendidas neste âmbito.

O Conselho “Energia” consagrou a sua reunião de 1 de Dezembro à realização do mercado interno da energia e aos seus efeitos práticos. O debate baseou-se no relatório da Comissão sobre esta questão e nas suas primeiras conclusões no sector da energia. A presidência apresentou uma nota sobre a aplicação, o reforço e a transparência, o reforço da integração do mercado e a melhoria do acesso de terceiros às redes. A Comissão forneceu informações sobre o futuro Livro Verde relativo à Política Europeia da Energia. O Conselho também se debruçou sobre as alterações climáticas e a energia sustentável, referindo-se ao Livro Verde sobre a eficiência energética. Este debate contribuiu igualmente para a preparação do futuro plano de acção em matéria de eficiência energética.

A reunião do Conselho “Justiça e Assuntos Internos” dos dias 1 e 2 de Dezembro proporcionou à Comissão uma oportunidade para apresentar a sua Comunicação relativa às “Acções prioritárias para dar resposta aos desafios da migração: primeira etapa do processo de acompanhamento de Hampton Court”. O Conselho levou a efeito uma primeira troca de pontos de vista sobre o texto, cuja análise prosseguirá na reunião de Dezembro do Conselho Europeu. O Conselho também aprovou a nova estratégia antiterrorismo da UE, que o Conselho Europeu deverá aprovar.

Na reunião do Conselho “Emprego, Política Social, Saúde de Consumidores” a realizar nos dias 8 e 9 de Dezembro, o Livro Verde da Comissão intitulado “Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas” servirá de base para uma troca de opiniões. A presidência apresentará uma nota com questões sobre eventuais iniciativas nacionais destinadas a aumentar a taxa geral de emprego entre a população em idade activa e a maximizar as oportunidades de emprego para os jovens, a população activa mais idosa e outros grupos desfavorecidos.

5. COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

TAL COMO DECIDIDO EM Hampton Court, a Comissão apresentará informações completas aquando das duas reuniões do Conselho Europeu a realizar durante a presidência austríaca, no primeiro semestre de 2006. Tendo em conta o primeiro inventário dos trabalhos em curso e previstos para 2006, a Comissão tentará associar, sempre que oportuno, os seus relatórios aos compromissos e procedimentos existentes, tendo em vista a melhor utilização possível das sinergias e evitar as sobreposições.

Tendo em conta o exposto, os trabalhos em matéria de investigação e desenvolvimento, universidades, energia e desafios demográficos estarão estreitamente associados aos relatórios apresentados no âmbito da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. O relatório anual sobre os progressos realizados, a apresentar na reunião da Primavera do Conselho Europeu, abordará mais detalhadamente estas questões. A Comissão apresentará igualmente relatórios sucintos sobre os domínios acima mencionados, que beneficiarão das contribuições dos peritos. Estes relatórios poderão incluir propostas susceptíveis de dar origem a novas acções ou iniciativas a nível europeu.

A apresentação de relatórios sobre a imigração será articulada com várias iniciativas e propostas da Comissão previstas para o próximo ano. O acompanhamento das iniciativas propostas e os primeiros resultados obtidos deverão permitir à Comissão apresentar um relatório ao Conselho sobre esta matéria no final de 2006. Neste contexto, a Comissão procurará as sinergias com o Programa da Haia, em curso, que constitui o quadro principal no qual se inscrevem as medidas em matéria de justiça, liberdade e segurança.

O âmbito dos relatórios em matéria de segurança dependerá, obviamente, em larga medida dos resultados da reunião do Conselho Europeu de Dezembro de 2005. A presidência britânica e o coordenador da luta contra o terrorismo elaboraram uma proposta de estratégia de luta contra o terrorismo.

O documento de reflexão sobre o reforço da projecção externa da União Europeia a nível mundial deverá ser apresentado na reunião do Conselho Europeu de Junho de 2006. Este documento passará em revista as políticas internas e externas da União Europeia que contribuem para definir o seu papel a nível mundial.

PARTE 2

1. DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO DE HAMPTON COURT

Com base no conteúdo da nota informativa de 9 Novembro, o texto que se segue faz o ponto da situação sobre as principais questões a abordar em cada um dos domínios de intervenção definidos em Hampton Court. São enumeradas as principais iniciativas a nível europeu recentemente propostas ou previstas para 2006.

2. INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

É necessário um novo impulso para aumentar consideravelmente a capacidade de acção da Europa no domínio da investigação, do desenvolvimento e da inovação. Neste contexto, é especialmente importante que haja um maior número de grandes empresas a operar em sectores tais como as TIC, o espaço, a biotecnologia e as nanotecnologias. Conseguir-se-á o impulso necessário se se chegar a acordo sobre o 7º Programa-Quadro de investigação e o Programa para a competitividade e a inovação. No entanto, para que a Europa atraia mais investimentos no domínio da investigação e do desenvolvimento, há que intensificar os esforços. É fundamental dispor do financiamento adequado para as pequenas empresas com maior potencial e pôr fim à fuga dos cérebros mais brilhantes da Europa.

A Comissão prepara várias iniciativas directamente ligadas aos desafios referidos. Com base no 7º Programa-Quadro, na comunicação sobre os auxílios estatais, na iniciativa i2010, nas orientações estratégicas para a política de coesão, etc., a Comissão apresentará, no primeiro semestre de 2006, uma comunicação que definirá as acções prioritárias destinadas a aumentar os investimentos no financiamento da I&D, a criar mercados atraentes e a favorecer o crescimento das empresas europeias inovadoras, nomeadamente as PME. A Comissão procurará dar exemplos concretos de casos em que os financiamentos públicos da I&D permitiram facilitar o acesso ao financiamento, eliminar obstáculos aos investimentos transfronteiriços, tirar melhor partido do financiamento do sector privado neste domínio e promover as parcerias entre os sectores público e privado. Para o efeito, a Comissão analisará certos aspectos da aplicação da legislação em matéria de auxílios estatais e das regras de concorrência, a fim de facilitar a I&D e a inovação. Por último, a Comissão apresentará também uma comunicação sobre a indústria e o mercado da defesa com vista a apoiar a competitividade do sector europeu da defesa, graças a uma legislação sobre o funcionamento do mercado e programas adequados de I&D.

3. UNIVERSIDADES

As universidades são o espaço onde se encontram a educação, a investigação e a inovação. É fundamental criar as condições que lhes permitirão concretizar todo o seu potencial. Para o efeito, importa resolver as questões ligadas aos níveis e às fontes de financiamento, aos quadros regulamentares e sistemas de gestão, à garantia do acesso ao ensino superior e, sobretudo, sobre a forma como as universidades transferem para o mercado a inovação e as competências. Actualmente, as universidades operam num mercado mundial do ensino superior e da investigação. As universidades europeias têm boas oportunidades para beneficiar das possibilidades oferecidas por este mercado, por exemplo através de parcerias com o ensino superior e os centros de investigação situados em países terceiros, assim como com as empresas. As universidades poderiam reforçar a sua posição se estivessem em condições de atrair e de manter os melhores cérebros (professores, estudantes e investigadores) e de tirar melhor partido das competências criadas. Em especial, há que desenvolver esforços para melhorar a formação a nível das pós-graduações. Importa igualmente melhorar e diversificar o financiamento e garantir uma cooperação mais estreita entre os mundos universitário e empresarial.

Com base nos trabalhos realizados até à data, a Comissão solicitará o parecer de peritos sobre as medidas concretas que devem ser adoptadas nesta fase.

Neste contexto, a Comissão pretende apresentar uma comunicação sobre os sistemas europeus de ensino superior, nomeadamente as universidades. A Comissão analisará os meios para melhorar os resultados das universidades europeias nos domínios da investigação e da inovação. No seguimento da consulta pública recentemente realizada, a Comissão apresentará, no primeiro trimestre de 2006, uma proposta com vista à criação do Instituto Europeu para a Tecnologia, cujo objectivo será reforçar as capacidades das melhores universidades europeias.

4. DESAFIOS DEMOGRÁFICOS

Nas próximas décadas, o número de europeus em idade activa diminuirá. Por conseguinte, a Europa deve promover a participação no mercado de trabalho, mas também reexaminar o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar. A existência de políticas mais favoráveis à família e de melhores estruturas de assistência à criança são elementos importantes desta nova abordagem, tal como a educação e a formação contínuas e uma maior participação da população activa mais idosa no mercado do trabalho. Neste contexto, a existência de políticas de promoção da igualdade de oportunidades para todos pode contribuir para aumentar a participação no mercado de trabalho e reforçar a inclusão social.

A Comissão está actualmente a analisar as respostas ao seu Livro Verde 2005 e a preparar propostas que garantam um equilíbrio mais adequado e mais justo entre a vida profissional e a vida familiar. A Comissão recorrerá a peritos externos cujas contribuições utilizará para alicerçar as novas propostas. Antes do Verão, a Comissão apresentará uma Comunicação sobre o futuro demográfico da Europa. Divulgará igualmente os resultados dos estudos analíticos elaborados no âmbito da acção-piloto do Parlamento Europeu (“Iniciativa Walter”) e apresentará um conjunto de propostas com novas medidas. Posteriormente, em 2006, a Comissão apresentará um Quadro Europeu sobre as Qualificações para facilitar a transparência, a transferência e o reconhecimento das qualificações na Europa, graças a um conjunto comum de níveis de referência. Por último, a Comissão apresentará um roteiro cujo objectivo será a melhoria da igualdade entre homens e mulheres, a fim de eliminar os obstáculos existentes neste domínio, nomeadamente no mercado laboral.

5. ENERGIA

O aumento da procura energética mundial não será acompanhado por um aumento comparável da oferta. Por motivos económicos, mas também por questões de segurança do abastecimento e protecção do ambiente, a eficiência energética e o recurso às tecnologias limpas assumem uma importância cada vez maior. A Europa deve diversificar as suas fontes de energia por forma a retirar os devidos benefícios de uma oferta mais vasta neste sector. Perante os desafios ditados pelo aquecimento do planeta, há que dar especial atenção à produção da energia com emissões poluentes reduzidas ou nulas, bem como às energias renováveis. Este aspecto é igualmente importante do ponto vista da segurança do abastecimento.

Na Primavera de 2006, a Comissão publicará um livro verde sobre a política energética europeia, a fim de desenvolver a nível da UE uma política coerente, que alie competitividade, desenvolvimento sustentável e segurança do abastecimento energético. Serão analisados vários aspectos do mercado europeu da energia como, por exemplo, o nível de integração da rede europeia. Além disso, serão examinadas as relações com os fornecedores externos. No primeiro semestre de 2006, a Comissão pretende apresentar outras iniciativas no domínio energético, nomeadamente em matéria de biocombustíveis, biomassa ou tecnologias limpas do carvão. Um plano de acção baseado num acordo sobre a directiva relativa à eficiência energética poderia ter como finalidade a concretização, até 2020, do objectivo fixado neste domínio, isto é, a obtenção de uma poupança de energia da ordem dos 20%.

No terceiro trimestre serão publicados um livro verde sobre a adaptação às alterações climáticas e uma comunicação sobre a redução das emissões de CO2 no sector automóvel. Alguns destes desafios a longo prazo no domínio energético serão igualmente abordados na próxima revisão da estratégia da UE em matéria de desenvolvimento sustentável.

6. IMIGRAÇÃO

A imigração legal pode dar um contributo positivo para a economia e competências na Europa. Uma política activa em matéria de imigração legal e de integração será acompanhada, simultaneamente, por uma abordagem firme da luta contra a imigração clandestina. A União Europeia continuará o seu amplo diálogo com os países terceiros, com vista a melhorar a gestão dos fluxos migratórios, a agir a nível das raízes profundas da imigração clandestina, a promover as possibilidades de imigração legal e a combater a clandestina, assim como a lutar contra o tráfico de seres humanos.

Em 30 Novembro de 2005, a Comissão adoptou uma Comunicação relativa às “Acções prioritárias para dar resposta aos desafios da migração: primeira etapa do processo de acompanhamento de Hampton Court" e, em Dezembro de 2005, o Conselho Europeu deverá identificar as acções concretas neste âmbito com especial destaque para o continente africano e os países mediterrânicos. No primeiro semestre de 2006, será apresentada uma comunicação sobre a imigração clandestina.

Além disso, a Comissão publicará brevemente um plano de acção sobre a imigração legal. Este plano prevê uma série de medidas, legislativas ou de outro tipo, que a Comissão pretende lançar durante o período 2006 – 2009. O plano de acção centrar-se-á nos efeitos económicos positivos da imigração legal, na melhoria do desenvolvimento dos conhecimentos e nas medidas de inserção dos imigrantes económicos.

7. SEGURANÇA

A segurança dos cidadãos europeus constitui uma preocupação fundamental, à qual os recentes atentados terroristas vieram conferir uma importância acrescida. É essencial prevenir qualquer radicalização e proteger as nossas infra-estruturas de base. Devemos igualmente ser mais eficazes na cooperação como os países terceiros sobre todas as questões ligadas à justiça e aos assuntos internos. Esta cooperação deverá recorrer aos mecanismos existentes de luta contra o terrorismo, o tráfico de seres humanos e o tráfico de estupefacientes.

A Presidência e o Coordenador da luta contra o terrorismo apresentaram uma proposta de estratégia europeia contra este flagelo, que será examinada pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2005. No quadro da luta contra o terrorismo, a Comissão cumpre as obrigações que lhe foram confiadas no plano de acção adoptado após os atentados de Madrid e no Programa da Haia. Na sequência dos atentados de Londres, foi estabelecido um novo calendário de acção.

O próximo ano será crucial para a aplicação das políticas e propostas legislativas apresentadas pela Comissão em 2005, por exemplo em matéria de troca de informações (princípio da disponibilidade), incluindo a protecção de dados e o acesso ao Sistema de Informação sobre Vistos, a radicalização e o recrutamento, a protecção das infra-estruturas de base, o financiamento do terrorismo e os explosivos.

8. DIMENSÃO EXTERNA

Face às múltiplas consequências da mundialização, a União Europeia deve assumir uma projecção forte e coerente a nível mundial. O papel da Europa no mundo é definido pelas políticas internas e externas da União. Os cidadãos europeus esperam da União Europeia uma acção coerente e determinada em relação ao resto do mundo. Neste contexto, a União Europeia deve aumentar a coerência, a eficácia e a visibilidade das suas acções externas.

A Comissão prepara actualmente um documento de reflexão sobre a dimensão externa da União. O seu objectivo consistirá em analisar as políticas internas e externas e os instrumentos que definem a acção da União a nível mundial. Este documento analisará igualmente as capacidades e as possibilidades da União e definirá uma abordagem, bem como um conjunto de medidas práticas para a auxiliar a UE a enfrentar os actuais desafios. O objectivo será obter uma maior coerência entre a PESC e os instrumentos comunitários, bem como entre as políticas da UE e as dos Estados-Membros. Por último, este processo de reflexão deverá igualmente conduzir a uma maior visibilidade e reconhecimento das realizações e progressos a nível da acção externa da União, assim como a uma coerência maior entre as suas políticas internas e externas, preservando simultaneamente a sua responsabilidade tanto a nível das outras instituições europeias como do grande público.

Nos três últimos anos, em que se registou uma grande expansão das operações realizadas no âmbito da PESD, tanto o Conselho como a Comissão adquiriram uma experiência valiosa na avaliação das suas capacidades e na gestão de questões, por vezes difíceis, da cooperação, a todos os níveis, entre as estruturas da Comunidade e as da PESC. Na sequência da reunião de Hampton Court, o Secretário-Geral e Alto Representante Javier Solana foi incumbido de continuar os trabalhos relativos às capacidades de defesa da UE, às estruturas de gestão das crises, ao financiamento da PESC e ao papel da União no Kosovo, em colaboração com a Presidência e a Comissão. A Comissão congratula-se com a oportunidade de se apoiar nas realizações da União nestes domínios, nomeadamente através de um maior desenvolvimento da gama e da eficácia das políticas comunitárias que contribuem para a gestão das crises e apoiam a PESC/PESD. Estes trabalhos deverão também ter em conta a necessidade de garantir uma transição suave entre a gestão das crises e a reconstrução e o desenvolvimento a longo prazo. A Comissão congratula-se igualmente com o objectivo de melhorar a rapidez e a capacidade de resposta do financiamento da PESC, nomeadamente no âmbito da preparação das próximas Perspectivas Financeiras.

Annex

Hampton Court follow-up: authoritative figures to be consulted

The following authoritative figures have been identified as external experts to be consulted by the Commission in the implementation of the follow-up to Hampton Court. Other experts could be associated in different forms to the work to be carried out.

RESEARCH AND DEVELOPMENT

- AHO, Esko

- CONSEMÜLLER, Knut

- CORNU, Jo

- GEORGHIOU, Luke

- SUBIRÀ, Antoni

UNIVERSITIES

- BLANCHARD, Olivier

- CREWE, Ivor

- MAYOR, Frederico

- MONTI, Mario

- NIELSEN, Linda

- SOKOL, Jan

- WINCKLER, Georg

MEETING THE DEMOGRAPHIC CHALLENGE

- BÖRSCH-SUPAN, Axel

- DON, Henk

- GODET, Michel

- KALACHE, Alexandre

- RYCHTARIKOVA, Jitka

ENERGY[1]

- BORGES, Antonio

- HAIDER, Hans

- LARSSON, Allan

- SUTHERLAND, Peter

[1] There may be recourse to a wider group of experts if necessary in the context of the preparation of the Green Paper.