Aviso de início de um reexame parcial intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários, entre outros, da Tailândia

(2004/C 96/04)

A Comissão recebeu um pedido de reexame parcial intercalar nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1) ("regulamento de base").

1. PEDIDO DE REEXAME

O pedido foi apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária de Acessórios para Tubos de Aço em nome de quatro produtores comunitários ("requerente").

O âmbito do pedido limita-se ao exame de dumping no que respeita à empresa Thai Benkan Co. Ltd.

2. PRODUTO

Os produtos objecto de reexame são os acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, flanges e acessórios roscados), de ferro ou de aço (excepto de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários da Tailândia, por norma declarados nos códigos ex 7307 93 11, ex 7307 93 19, ex 7307 99 30 e ex 7307 99 90 ("produto considerado"). Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

3. MEDIDAS EM VIGOR

A medida actualmente em vigor assume a forma de um direito anti-dumping definitivo aplicável à empresa Thai Benkan Co. Ltd instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003(2) do Conselho sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários, entre outros, da Tailândia, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2212/2003 do Conselho(3).

4. MOTIVOS DO REEXAME

O pedido apresentado nos termos do n.o 3 do artigo 11.o baseia-se nos elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente de que, no que respeita à Thai Benkan Co., as circunstâncias relativas ao dumping foram significativamente alteradas.

O requerente alega que a medida em vigor sobre as importações do produto objecto de reexame da Thai Benkan Co. Ltd deixou de ser suficiente para anular o dumping prejudicial. A alegação de aumento de dumping baseia-se numa comparação dos preços praticados pela Thai Benkan Co. Ltd no mercado interno com os seus preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. Nesta base, a margem de dumping calculada seria significativamente superior à margem de dumping determinada no âmbito do inquérito anterior que conduziu à taxa do direito em vigor.

5. PROCEDIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO DUMPING

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame parcial intercalar, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à Thai Benkan Co. Ltd e às autoridades da Tailândia. A Comissão deve receber essas informações e elementos de prova no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a prestar outras informações para além das respostas ao questionário, bem como a apresentar elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Esse pedido deve ser efectuado no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. PRAZOS

a) Para as partes se darem a conhecer, responderem aos questionários e prestarem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista, responder ao questionário e prestar quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, a menos que especificado de outro modo. Note-se que o exercício dos principais direitos processuais no presente processo depende do facto de as partes se terem dado a conhecer no prazo acima referido.

b) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7. OBSERVAÇÕES POR ESCRITO, RESPOSTAS AOS QUESTIONÁRIOS E CORRESPONDÊNCIA

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, a menos que especificado de outro modo), para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço de correio electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação "Divulgação limitada"(4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 9.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção "Para inspecção pelas partes interessadas".

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral TRADE

Direcção B

Gabinete J-79, 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. NÃO COLABORAÇÃO

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou o fizer apenas parcialmente e as conclusões se basearem, por conseguinte, nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o, o resultado pode ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2) JO L 139 de 6.6.2003, p. 1.

(3) JO L 332 de 19.12.2003, p. 3.

(4) Tal significa que o documento se destina exclusivamente a uso interno. Tal significa que se trata de um documento interno, protegido nos termos do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).