Parecer do Comité das Regiões Europeu — Estratégia europeia para as universidades

(2022/C 301/09)

Relator: Emil BOC (RO-PPE), presidente do município de Cluj-Napoca Texto de referência: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma estratégia europeia para as universidades COM(2022) 16

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

1. congratula-se com o empenho da União em apoiar e promover a excelência na educação; salienta, neste contexto, o papel significativo da estratégia europeia para as universidades enquanto parte do «pacote de medidas para o ensino superior», que permitirá a realização do Espaço Europeu da Educação até 2025;

2. salienta que uma civilização que reforce os valores democráticos europeus só pode ser sustentável se investir no capital humano. Um sistema de ensino de excelência, baseado em universidades fortes, é a base da aprendizagem ao longo da vida;

3. frisa a importância de melhorar a qualidade do ensino e da investigação nas universidades europeias e de assegurar a disponibilidade, a nível local e regional, para apoiar os objetivos específicos desta estratégia;

4. reconhece o papel particularmente importante das universidades na sociedade e o seu contributo para o desenvolvimento sustentável, resiliente, inclusivo e assente em valores democráticos dos Estados-Membros, bem como das comunidades locais e das regiões. Em situações de crise, as universidades assumem um papel ainda mais importante, na medida em que podem contribuir para superar a crise e apoiar a recuperação pós-crise ( 1 )

5. frisa o papel essencial das universidades na resposta aos desafios globais. Há muito que a UE vem insistindo na necessidade de estreitar os laços entre a investigação, o ensino, a aprendizagem e a inovação nas universidades, assim como na necessidade de aumentar o financiamento das instituições de ensino superior para consolidar o nível de qualidade necessário. As universidades, enquanto geradoras de novos conhecimentos através da investigação e promotoras da inovação, são fundamentais para enfrentar os desafios sociais urgentes identificados pelas missões da UE;

6. salienta que as universidades devem ser consideradas como um elemento fundamental da cultura europeia e que o setor de ensino superior, na sua diversidade, que engloba, entre outros, instituições de ensino, institutos de investigação e escolas profissionais, constitui uma vantagem estratégica;

7. observa que a presença de universidades nos municípios e regiões constitui, não raro, uma importante vantagem competitiva para as comunidades em que se situam ( 2 ) . Por exemplo, os investidores interessam-se e são atraídos por comunidades que dispõem de uma mão de obra altamente qualificada e de oportunidades, quer de cooperação com o meio académico, quer de transferência de tecnologia e de saber-fazer das universidades para as empresas. A presença de uma universidade também gera rendimentos significativos na comunidade ( 3 ) , uma vez que os estudantes, os professores e o pessoal empregado em universidades contribuem, com os seus gastos, para fazer crescer a economia local (existe um efeito multiplicador relevante em termos de consumo gerado pelas universidades). Para além destes benefícios economicamente quantificáveis, as universidades criam, a nível local, um ambiente cosmopolita, caracterizado pela presença de estudantes e docentes internacionais, o que potencia valores como a tolerância, a diversidade cultural, religiosa, étnica, etc. ( 4 )

8. congratula-se com a abordagem a vários níveis proposta na estratégia europeia para as universidades, que prevê um alinhamento dos objetivos de políticas públicas e dos investimentos a nível da UE, nacional, regional e local; salienta, no entanto, que uma dimensão local e regional mais forte seria benéfica para a conceção e aplicação do modelo universitário ideal no futuro;

9. vinca a importância de criar parcerias estratégicas entre os órgãos de poder local e regional e as universidades, nomeadamente no que se refere à conceção de estratégias de desenvolvimento local e regional. As universidades desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de ecossistemas de base local, para os quais as estratégias regionais de especialização inteligente proporcionaram uma base adequada;

10. reconhece que os órgãos de poder local e regional podem apoiar as universidades através da criação e consolidação de condições locais e regionais (acesso a infraestruturas de todos os tipos e a serviços, qualidade de vida, ambiente inclusivo, etc.) suscetíveis de aumentar a competitividade das universidades num mercado global;

11. salienta que, no espaço europeu, já existe uma excelente tradição de cooperação entre universidades de diferentes Estados-Membros, nomeadamente através do programa Erasmus+ que deve ser mais explorado;

12. observa que o papel das universidades na sociedade está a mudar e que estas passaram a desempenhar outras funções para além das tradicionais (que dizem principalmente respeito ao ensino e à investigação) ( 5 ) . As universidades estão a redefinir-se como atores importantes da inovação tecnológica e social, do empreendedorismo, da transferência de tecnologia para a economia, etc. Não se colocando à margem da comunidade e da sociedade, mas, pelo contrário, sendo atores interventivos, as universidades podem contribuir significativamente para dar resposta aos desafios societais ( 6 )

13. frisa que as universidades são atores-chave na promoção de objetivos fundamentais para a União, como as transições ecológica e digital. Para além de deterem competências importantes nestes domínios, as universidades podem aplicar e divulgar boas práticas junto das comunidades locais em que desenvolvem as suas atividades;

14. observa que as universidades podem oferecer soluções e instrumentos para resolver alguns dos principais problemas com que a União se depara, como a fuga de cérebros ( 7 ) e o êxodo rural. Os efeitos negativos da fuga de cérebros e a importância da circulação de cérebros estão estreitamente ligados à cooperação e às parcerias entre as universidades, os órgãos de poder local e regional, as empresas e a sociedade civil; insiste na necessidade de redobrar de esforços para reduzir o défice de conhecimentos e inovação na Europa e colmatar o fosso em matéria de inovação entre a Europa e os EUA;

15. frisa a importância de identificar e aplicar a nível local e regional, de forma contínua e generalizada, as boas práticas no domínio da cooperação entre os órgãos de poder local e regional e as universidades. Neste contexto, a criação de redes transnacionais destinadas a divulgar boas práticas, com a participação ampla dos intervenientes do ensino superior, constitui uma prioridade para os órgãos de poder local e regional dos Estados-Membros. Esta rede poderia ser tida em conta no âmbito da estratégia europeia para as universidades;

16. salienta que as universidades enfrentam dificuldades e obstáculos significativos neste processo de transformação que implica novas responsabilidades. É muito provável que todos os Estados-Membros venham a ser confrontados com desafios de ordem financeira. Propõe, neste contexto, a conceção de uma estratégia de investimento, que tenha em conta o financiamento regional, nacional e europeu, e solicita que se ponderem formas de cooperação entre os setores público, privado e sem fins lucrativos, com vista a reforçar as capacidades das universidades europeias; observa ainda que existem desafios relacionados com o nível de autonomia académica e/ou de ingerência política em decisões importantes relativas ao financiamento das universidades, ao recrutamento e seleção de professores, à liberdade de expressão, à liberdade de determinação dos temas e das orientações de investigação, às oportunidades de comunicação livre e sem censura dos resultados da investigação, etc.;

17. considera importante que os órgãos de poder local e regional dos Estados-Membros participem ativamente no reforço dos diversos ecossistemas locais e regionais e promovam a cooperação e a confiança entre os diferentes setores comunitários; aponta que, a nível local e regional, as universidades devem ser consideradas como parte de ecossistemas mais vastos que englobem diversas partes interessadas ( 8 ) . Os elementos essenciais para que as universidades possam oferecer novas competências para a resolução criativa de problemas são a utilização de tecnologia, uma comunicação eficaz na comunidade e a cooperação entre as universidades e os intervenientes locais pertinentes;

18. assinala que o aprofundamento da cooperação transnacional entre universidades e o desenvolvimento da dimensão europeia do ensino superior são prioridades fundamentais da estratégia europeia para as universidades. Neste contexto, considera que os órgãos de poder local e regional podem intervir para apoiar, sempre que possível, a cooperação académica transnacional (a iniciativa Universidades Europeias do programa Erasmus+ é um instrumento importante neste domínio das alianças universitárias que visam a excelência). Os órgãos de poder local e regional podem associar-se às medidas propostas na estratégia, como a iniciativa Cartão Europeu de Estudante. Este cartão poderia ser reconhecido não só a nível académico, mas também nas relações entre, por um lado, os estudantes, os investigadores e os professores transnacionais e, por outro, as administrações locais (para autorizações de residência, passes de transportes públicos, acesso a museus, etc.);

19. salienta que, no contexto da estratégia europeia para as universidades, os órgãos de poder local e regional dos Estados-Membros devem atuar como facilitadores, capazes de reunir várias partes interessadas da comunidade em torno de iniciativas e projetos relevantes para as universidades; observa igualmente que, em muitos Estados-Membros, os órgãos de poder local e regional não têm responsabilidades diretas no que respeita ao financiamento das universidades, embora possam promover o financiamento, a partir de vários fundos, das universidades e das suas iniciativas, gerando sinergias a nível local e regional;

20. reconhece a necessidade de as universidades reformularem os programas curriculares de modo a responder o mais eficazmente possível aos rápidos avanços tecnológicos, às transições ecológica e digital e às mudanças estruturais nos mercados de trabalho europeus, que exigem novas competências ( 9 ) ; salienta igualmente que os órgãos de poder local e regional podem desempenhar um papel significativo neste processo de reformulação dos programas curriculares e de desenvolvimento das novas competências; sublinha ao mesmo tempo que, embora as universidades contribuam em grande medida para melhorar a empregabilidade e a competitividade económica numa economia globalizada, a natureza autónoma do ensino superior deve ser preservada;

21. destaca o papel dos órgãos de poder local e regional na criação e no reforço dos ecossistemas locais e regionais que promovem a cooperação ativa e a ligação em rede entre os poderes públicos infranacionais, as empresas, a indústria e as universidades. Nestes ecossistemas, os órgãos de poder local e regional devem desempenhar o papel de iniciadores e facilitadores capazes de identificar oportunidades de cooperação, afetar diversos recursos, incluindo financeiros, ao funcionamento das atividades de ligação em rede e de cooperação e apoiar a criação a nível local e/ou regional de estruturas como os polos educativos. Estes são excelentes instrumentos/vetores concebidos para proporcionar um espaço de diálogo e colaboração entre os principais intervenientes no ensino formal, a fim de apoiar os jovens na sua formação profissional. Recorrendo aos polos educativos, os órgãos de poder local e regional podem, em parceria com outros intervenientes no ecossistema, implementar instrumentos como os fundos para inovação, as subvenções de pequeno montante a empresas em fase de arranque em determinados domínios fundamentais, etc.;

22. considera que a forma de aprendizagem dos estudantes sofreu algumas mudanças radicais ao longo do tempo. Hoje em dia, os estudantes precisam de oportunidades que lhes permitam aplicar na vida real conceitos teóricos e utilizá-los para resolver os problemas percecionados pela comunidade em que vivem a nível local e regional. Os órgãos de poder local e regional podem facilitar, juntamente com as universidades e outros intervenientes no ecossistema local e regional, experiências pedagógicas deste tipo, por exemplo, apoiando laboratórios vivos, propondo a análise de questões de políticas públicas, desenvolvendo projetos estratégicos comuns para a comunidade, facilitando a cooperação com outras partes interessadas da comunidade a nível local e regional, etc.;

23. considera que os órgãos de poder local e regional, em parceria com as universidades e outros intervenientes no ecossistema local e regional, podem apoiar significativamente os jovens empresários, incluindo estudantes ou graduados, facilitando-lhes o acesso a recursos essenciais para a inovação. Muitos jovens/estudantes necessitam de recursos, como laboratórios, novas tecnologias e novas conexões, para desenvolver ideias empresariais e/ou produtos e serviços. Os órgãos de poder local e regional, em parceria com outras entidades que dispõem desse tipo de recursos, podem facilitar o acesso dos jovens empresários a recursos para a inovação (espaços, formação, aconselhamento, etc.);

24. salienta que os órgãos de poder local e regional podem fomentar relações inteligentes com as universidades em matéria de desenvolvimento comunitário a nível local e regional. As universidades têm de produzir conhecimentos e serviços para as comunidades em que estão inseridas. Os órgãos de poder local e regional podem facilitar esta relação, criando programas destinados a envolver permanentemente as universidades na resolução dos problemas locais e regionais, recorrendo ao aconselhamento e aos conhecimentos especializados das universidades e disseminando eventuais boas práticas para que mais comunidades e poderes públicos as possam aplicar. O reconhecimento público das universidades e a promoção da sua participação desempenham também um papel particularmente importante na legitimação de diversos percursos académicos e/ou profissionais, incentivando as universidades a tirar o máximo partido da implicação dos professores, investigadores e estudantes na comunidade;

25. salienta que as diversas comunidades locais e regionais, independentemente da sua dimensão, podem beneficiar igualmente da presença das universidades. Os poderes locais podem contribuir significativamente para o desenvolvimento das universidades e para o aumento da sua atratividade, nomeadamente criando as condições para uma elevada qualidade de vida e incentivando atitudes e comportamentos que promovam a tolerância, a inclusão, o multiculturalismo e a segurança no espaço público. As universidades podem implantar determinadas atividades e entidades não só em grandes centros urbanos, mas também em municípios de média e pequena dimensão. Uma possibilidade de os órgãos de poder local e regional facilitarem a fixação de centros universitários e/ou de institutos de investigação nas comunidades mais pequenas poderia consistir no apoio a medidas como disponibilizar oportunidades de alojamento acessível para estudantes, prever a possibilidade de utilização de edifícios públicos para determinadas atividades de ensino, investigação e disseminação, bem como criar indicadores de boa qualidade de vida, procurando, assim, tirar partido de certas vantagens que os grandes centros urbanos não oferecem;

26. considera que a transformação digital a nível local e regional pode ser acelerada através da cooperação com as universidades, aproveitando-se ao máximo os seus recursos neste domínio. No que toca aos órgãos de poder local e regional, as universidades podem prestar aconselhamento ou implementar estratégias de transformação digital a nível local/regional. No que diz respeito às competências digitais, as universidades, em parceria com os poderes locais, podem oferecer cursos de curta duração ou formação à população em geral, com destaque para determinados grupos em risco de exclusão (população idosa, população com níveis baixos de instrução, etc.);

27. considera que os órgãos de poder local e regional podem apoiar o desenvolvimento de campus universitários híbridos para estimular o processo de transformação digital, quer ao nível das comunidades, quer ao nível das universidades, assegurando a igualdade de oportunidades, promovendo a integração social, melhorando a competitividade dos jovens no mercado de trabalho e reforçando o contacto com os jovens, a não discriminação e a compreensão intercultural. Os campus híbridos devem prestar atenção à comunicação para assegurar a igualdade de oportunidades e a difusão da informação, certificando-se de que esta seja verdadeiramente acessível a todos os jovens elegíveis, em particular aos que vivem em regiões periféricas. Os órgãos de poder local e regional também podem fornecer apoio, financeiro ou de outro tipo, à abertura destes campus universitários híbridos a diferentes partes interessadas da comunidade, incluindo grupos em risco e grupos desfavorecidos, nomeadamente jovens em situação vulnerável e em risco, como os jovens que não trabalham, não estudam, nem estão em formação, os jovens desempregados, as mulheres, os refugiados, as pessoas com deficiência, os reformados, etc. As políticas da UE e dos Estados-Membros devem dar prioridade à inclusão dos jovens em risco;

28. considera que as universidades possuem competências e conhecimentos especializados significativos no domínio da transição ecológica, o que lhes permite ser um modelo de boas práticas e desempenhar um papel educativo e informativo a este nível. As universidades, em parceria com os órgãos de poder local e regional, podem desenvolver campus universitários ecológicos e participar em processos de regeneração urbana, oferecendo à comunidade campus universitários ecologicamente sustentáveis ou edifícios-modelo em matéria de eficiência energética ou de conceção ecológica;

29. congratula-se com a inclusão de um roteiro claro, de indicadores anuais e de valores de referência para a execução da estratégia, tal como já preconizado pelo CR, a fim de avaliar os progressos realizados na consecução dos objetivos do Espaço Europeu da Educação. Não obstante, chama a atenção para a necessidade de incluir uma dimensão local e regional na criação de um Observatório Europeu do Setor do Ensino Superior, o que permitiria utilizar o painel de avaliação previsto também a nível local e regional;

30. observa que os órgãos de poder local e regional podem apoiar as universidades europeias nos seus esforços de internacionalização e promoção do papel da União Europeia à escala global. Tal inclui o apoio à participação das universidades europeias em alianças transnacionais ambiciosas que desenvolvam uma cooperação sistémica a longo prazo em matéria de ensino, investigação e inovação de excelência e proporcionem oportunidades de mobilidade académica permanente a estudantes, professores, investigadores e pessoal empregado em universidades.

Bruxelas, 28 de abril de 2022. O Presidente do Comité das Regiões Europeu Apostolos TZITZIKOSTAS

(1) Howard, G., Weinstein, R., Yang, Y. (2021), «Do universities improve local economic resilience?» [As universidades contribuem para aumentar a resiliência da economia local?], IZA DP N.o. 14422, disponível em linha: https://docs.iza.org/dp14422.pdf

(2) Fonseca, L., Nieth, L. (2021), «The role of universities in regional development strategies: A comparison across actors and policy stages» [O papel das universidades nas estratégias de desenvolvimento regional: uma comparação dos intervenientes e dos níveis políticos], European Urban and Regional Studies, 22(3); Goddard, J, Puukka, J. (2008), «The engagement of higher education institutions in regional development: an overview of the opportunities and challenges» [A participação das instituições de ensino superior no desenvolvimento regional: uma visão de conjunto das oportunidades e dos desafios], Higher Education Management and Policy, 20(2): pp. 11–41.

(3) Chirca, A., Lazar, D. T. (2021), «Cluj-Napoca without students: an estimation of the gap in the city’s economy» [Cluj-Napoca sem estudantes: uma estimativa do impacto na economia da cidade], Transylvanian Review of Administrative Sciences, 66E: pp. 44-59.

(4) Goddard, J., Vallance, P. (2014), «The university and the city» [A universidade e a cidade], Higher Education, 68(2): pp. 319–321.

(5) Liddle J., Addidle G. D. (2022), «The Changing Role of Universities in Society: Key Influences in The Role of Universities and HEIs in the Vulnerability Agenda. Rethinking University-Community Policy Connections» [Evolução do papel das universidades na sociedade: principais influências no papel das universidades e dos estabelecimentos de ensino superior no combate à vulnerabilidade. Repensar as ligações entre a universidade e a comunidade], Palgrave Macmillan, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-030-89086-5_3

(6) Myklebust, J. P., Smidt, H. (2021), «What is the role of universities in global upskilling?» [Qual o papel das universidades no reforço das competências a nível global?], University World News, disponível em linha em: https://www.universityworldnews.com/post.php?story=20210129110449887

(7) Hammerbauer, M., Pavletić, P., Vespa, M. (2021) «Brain drain in higher education in European context, Final report — ESC41» [A fuga de cérebros no ensino superior no contexto europeu, relatório final — ESC4], disponível em linha em: https://www.esu-online.org/wp-content/uploads/2021/03/Brain-Drain-final-report-ESC41-Google-Docs.pdf

(8) Reichert, S. (2019), «The Role of Universities in Regional Innovation Ecosystems, EUA Study» [O papel das universidades nos ecossistemas regionais de inovação], estudo da EUA, disponível em linha em: https://www.eua.eu/downloads/publications/eua%20innovation%20ecosystem%20report_final_digital.pdf

(9) Jackson, N. J. (2011) «Learning for a complex world: A lifewide concept of learning, education and personal development» [Aprender para um mundo complexo: um conceito de aprendizagem, educação e desenvolvimento pessoal em todas as esferas da vida]. Bloomington, In: Author House; Williams, S., Dodd, L. J., Steele, C., & Randall, R. (2015), «A systematic review of current understandings of employability» [Uma análise sistemática dos atuais conceitos de empregabilidade], Journal of Education and Work, Vol. 29, n.o 8, pp. 877-901.