COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 491 final 
Bruxelas, 17.11.1994 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que establece normas para a análise microbiológica por amostragem da 
carne fresca destinada à Finlândia, à Noruega e à Suécia 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Nos termos do np_ 3, alinéa a), do artigo 5p_ da Directiva 64/433/CEE do 
Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias da produção 
de carnes frescas e da sua colocação no mercado^1), com a redacção que lhe 
foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos 
Tratados em que se funda a União(2), o Conselho, deliberando sob proposta da 
Comissão, definirá as normas segundo as quais deve realizar-se a análise 
microbiológica por amostragem da carne fresca destinada à Finlândia, à Noruega 
e à Suécia. Estas normas devem ser definidas antes da entrada em vigor do 
Tratado de Adesão. 
A presente proposta é apresentada com esse objectivo. 
0 projecto de decisão anexo destina-se a determinar o método de amostragem, o 
número de amostras a colher e o método de análise microbiológica das amostras. 
No respeitante ao método de amostragem, é feita uma distinção entre carcaças e 
meias carcaças, por um lado, e quartos, peças e pedaços mais pequenos, por 
outro. 0 número de amostras a colher baseia-se em métodos de amostragem 
estatísticos que permitam detectar uma contaminação de 5% com um intervalo de 
confiança de 95%. 0 método proposto para a análise microbiológica das amostras 
é o que consta de uma norma internacional. 
Chama-se a atenção para o facto de que as disposições propostas: 
Só serão aplicáveis após à aprovoção dos programas operacionais a 
apresentar pela Finlândia, Noruega e Suécia; 
Não serão aplicáveis à carne originária de um establecimento submetido a 
um programa reconhecido como equivalente ao aplicado pela Finlândia, 
Noruega e Suécia. 
0 presente projecto de decisão não tem qui quer Incidência financeira no 
orçamento da Comunidade Europeia. 
(1) JO Np. L 121 de 29.7.1964, p. 2012/64 
(2) JO No. C 241 de 29.8.1994, p. 140. 
1 
PROJECTO DE PROPOSTA DE 
DECISÃO DO CONSELHO 
de 
que establece normas para a análise microbiológica por amostragem da 
carne fresca destinada à Finlândia, à Noruega e à Suécia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, 
relativa às condições sanitárias da produção de carnes frescas e da sua 
colocação no mercado^), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo 
às condições de adesão e às adaptações dos Tratados em que se funda a União, 
Anexo I, V, E, Parte 1, Capitulo 3, 1, d)<2), e, nomeadamente, o np_ 3, alínea 
a), do seu artigo 5o, 
Considerando que, para estabelecer normas para a análise microbiológica por 
amostragem, é necessário determinar o método de amostragem, o número de 
amostras a colher e o método de análise microbiológica das amostras; 
Considerando que, no que se refere aos métodos de amostragem a utilizar, é 
conveniente fazer a distinção entre carcaças e meias carcaças, por um lado, e 
quartos, peças e pedaços mais pequenos, por outro; 
Considerando que, no que que se refere ao número de amostras a colher, é 
conveniente utilizar um intervalo de confiança de 95% para a detecção de 
salmonelas com prevalência de 5%; 
Considerando que é conveniente ter em consideração os métodos internacionais 
de análise microbiológica de amostras; 
Considerando que, em conformidade com o no. 4 do artigo 5p_ da Directiva 
64/433/CEE do Conselho, as disposições da presente decisão só serão aplicáveis 
após aprovação pela Comissão de um programa operacional a apresentar pela 
Finlândia, pela Noruega e pela Suécia, 
(1) JO Np. L 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. 
(2) JO Np C 241 de 29.8.1994, p. 140. 
2. 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Art iao 1o 
O método de amostragem consta do Anexo I. 
Art iao 2o 
O número de amostras a colher consta do Anexo II. 
Ar 11 go 3o 
O método a utilizar na análise microbiológica das amostras consta do 
Anexo III. 
Art igo 4o 
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, sob 
reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Áustria, da Suécia, da 
Finlândia e da Noruega. 
Art igo 5o ~ 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas Pelo Conselho 
ANEXO \ 
MÉTODO DE AMOSTRAGEM 
1 Carcaças e meias carcaças (técnica da zaragatoa - "swab technique") 
A colheita de amostras superficiais com uma zaragatoa deve ser feita antes da 
refrigeração da carcaça, nos sítios susceptíveis de estarem contaminados. A 
colheita deve incidir sobre as linhas de abertura da carcaça e sobre as 
superfícies de corte. No caso das carcaças de bovinos e de equinos, a colheita 
deve, além disso, incluir pelo menos três áreas (na perna, no flanco e no 
pescoço) e, no caso das carcaças de suínos, ovinos e caprinos, pelo menos duas 
áreas (na perna e no peito). 
Para evitar contaminações reciprocas, as amostras devem ser colhidas sem 
manipular a carne, utilizando zaragatoas e moldes esterilizados. 
Utilizar duas zaragatoas esterilizadas para a colheita de amostras em cada uma 
das áreas de amostragem (20 cm x 20 cm) acima indicada. Humedecer a primeira 
zaragatoa com água peptonada esterilizada e esfregá-la várias vezes com 
firmeza, atravessando a área de amostragem de lado a lado. Repetir o processo 
com a segunda zaragatoa seca. Em seguida, colocar as zaragatoas em 100 ml de 
água peptonada tamponada. 
Todas as amostras devem ser devidamente marcadas e identificadas. 
2 Quartos, pecas e pedaços mais pequenos (método destrutivo - "destructive 
method") 
Colher amostras de tecido fazendo penetrar uma sonda esterilizada na 
superfície da carne ou cortando, com instrumentos esterilizados, um pedaço de 
tecido de ± 25 g. Transferir assepticamente as amostras para um recipiente ou 
para um saco de plástico apropriado para a diluição, e em seguida homogeneizá-
las (Stomacher or Blender). As amostras de carne congelada devem permanecer 
congeladas durante o transporte para o laboratório. As amostras de carcaças 
refrigeradas não devem ser congeladas, mas sim refrigeradas. As diferentes 
amostras do mesmo lote podem ser reunidas. 
Cada amostra deve ser devidamente marcada e identificada. 
H 
ANEXO I I 
NUMERO DE AMOSTRAS A COLHER 
1 Carcaças e meias carcaças 
É o seguinte o número de carcaças ou meias carcaças (unidades), numa remessa, 
das quais devem ser colhidas amostras aleatórias independentes: 
Remessa (número de unidades) Número de unidades a incluir na 
amostra 
1 - 24 
25-29 
30 - 39 
40 - 49 
50 - 59 
60 - 89 
90 - 199 
200 - 499 
500 ou mais número igual ao número de 
unidades, com um máximo de 20 
20 
25 
30 
35 
40 
50 
55 
60 
2 Quartos, pecas e pedaços mais pequenos 
É o seguinte o número de unidades de embalagem, na remessa, das quais devem 
ser colhidas amostras aleatórias: 
Remessa (número de unidades 
de embalagem) Número de unidades de 
embalagem a incuir na amostra 
1 - 24 
25 - 29 
30 - 39 
40 - 49 
50 - 59 
60 - 89 
90 - 199 
200 - 499 
500 ou mais número igual ao número de 
unidades, com um máximo de 20 
20 
25 
30 
35 
40 
50 
55 
60 
4~ 
A quantidade de amostras a colher pode ser reduzida, em função do peso das 
unidades de embalagem, multiplicando o número de amostras anteriormente 
indicado pelos seguintes factores: 
Peso das unidades de embalagem >20 Kg 10-20 Kg <10 Kg 
Factores x 1 x 3/4 x 1/2 
í 
ANEXO I I\ 
MÉTODO DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DAS AMOSTRAS 
A análise microbiológica das amostras para pesquisa de salmonelas deve ser 
efectuada de acordo com o método padrão da Organização Internacional de 
Normalização, ISO 6579:1993. 
? 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 491 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-520-PT-C 
ISBN 92-77-82060-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo 
3