[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.12.2006

COM(2006) 870 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Programa europeu de acção para fazer face à escassez crítica de profissionais da saúde nos países em desenvolvimento (2007-2013)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Programa europeu de acção para fazer face à escassez crítica de profissionais da saúde nos países em desenvolvimento (2007-2013)

1. CONTEXTO DA POLÍTICA E ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACÇÃO

Em Dezembro de 2005, a Comissão Europeia (CE) aprovou uma comunicação intitulada "Estratégia de acção da UE relativa à escassez de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento" [COM (2005) 642], que salienta as dimensões e a complexidade que assume a crise dos recursos humanos no sector da saúde e solicita à UE uma resposta global e coerente à situação.

Na sua reunião de 10 e 11 de Abril de 2006, o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" (GAERC) adoptou conclusões sobre a estratégia de acção da UE. O Conselho apelou para que a CE e os Estados-Membros desenvolvessem uma resposta coordenada a nível da UE em apoio dos esforços desenvolvidos pelos diversos países para resolver a crise dos recursos humanos no sector da saúde (RHSS) (1) ( para todas as referências ver Anexo 2 ). O Conselho aprovou igualmente uma declaração de consenso da UE sobre a crise dos recursos humanos no sector da saúde, declarando que:

" A Europa está empenhada em apoiar as acções internacionais destinadas a resolver o problema da escassez de profissionais da saúde a nível mundial e a crise dos recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento ".

O presente Programa de Acção (PA) constitui uma resposta às conclusões do Conselho e é o produto de consultas com os Estados-Membros da UE, tendo em conta a análise global apresentada no Relatório da Organização Mundial da Saúde de 2006. O grupo de trabalho "Recursos Humanos", formado a pedido do Conselho para desenvolver o PA, definiu acções aos níveis nacional, regional e mundial, que serão levadas a cabo pela UE (a CE e os Estados-Membros) e por entidades directamente apoiadas pela CE.

2. ACÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA A NÍVEL NACIONAL

A UE apoia o reforço das capacidades no que diz respeito aos recursos humanos no sector da saúde através de programas bilaterais em alguns países. Contudo, dada a dimensão assumida pelo problema, é necessário aumentar a quantidade e a qualidade do apoio e avaliar de modo mais sistemático as restrições impostas ao desenvolvimento do sistema de saúde em virtude da escassez de recursos humanos. Embora seja prestado algum apoio em termos de RHSS, integrado nos programas sectoriais e alinhado pelas prioridades nacionais, continuam a ser necessários uma maior coordenação e um compromisso efectivo por parte de todos os principais intervenientes a nível nacional, nomeadamente do sector privado e da sociedade civil, em apoio de uma resposta reforçada a nível nacional. A UE, em colaboração com outros organismos financiadores e técnicos, desenvolverá esforços concertados para alinhar o apoio a nível nacional pelas estratégias e prioridades definidas a esse nível, apoiando o empenhamento activo de todos os principais interessados.

Os programas de apoio existentes são financiados de vários modos, desde o apoio ao orçamento geral e ao orçamento do sector, passando pelo financiamento conjunto das abordagens à escala sectorial, até ao financiamento por meio de organismos multilaterais e mecanismos de financiamento dos projectos. A UE promoverá uma maior coordenação com os outros dadores tendo em vista um planeamento da saúde numa base nacional. Os Estados-Membros da UE e a CE darão um apoio crescente aos esforços desenvolvidos a nível de cada país a fim de reforçar os sistemas nacionais de saúde, incentivando o desenvolvimento de estratégias nacionais globais e inclusivas tendo em vista o aumento da capacidade e a melhoria do desempenho dos profissionais da saúde.

O reforço das capacidades nacionais será conseguido através das seguintes acções:

2.1. Diálogo e planeamento políticos e sobre a definição de políticas a executar a nível nacional

1. A UE levantará a questão dos RHSS enquanto entrave à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) n°s 4, 5 e 6 no diálogo a nível nacional sobre a política de redução da pobreza e nos debates sobre o reforço da governação social. A utilização dos conhecimentos especializados da CE e dos Estados-Membros e a colaboração com os peritos e as agências técnicas adequados permitirão reforçar este diálogo, assegurando-lhe bases mais sólidas. O reforço da gestão, uma maior responsabilização do Governo em relação aos progressos em matéria de ODM, o aumento da transparência quanto aos objectivos e ao financiamento dos serviços e a promoção de um diálogo intersectorial mais amplo sobre as políticas entre os ministérios competentes, juntamente com os esforços para reformar e reforçar a administração pública, são condições prévias importantes para a prestação de cuidados de saúde mais equitativos e adequados às necessidades. Serão abordadas as seguintes questões conexas: emprego produtivo, igualdade entre os sexos no que diz respeito ao recrutamento, maior eficácia a nível da implantação e prestação de serviços, acreditação e reconhecimento das qualificações no sector médico, promoção do trabalho digno e da protecção social, migração económica e desenvolvimento, possibilidade de comercialização dos serviços médicos, bem como o papel destes factores nos recursos humanos para a promoção da saúde e a redução da pobreza.

2. A UE prosseguirá o trabalho iniciado no que diz respeito ao desenvolvimento de um mecanismo de tipo contratual respeitante aos ODM a fim de associar de modo mais estreito o apoio orçamental a mais longo prazo e os progressos realizados no que diz respeito aos ODM. Os recursos humanos constituem uma despesa recorrente a longo prazo, só podendo existir um planeamento efectivo se houver uma garantia razoável de financiamento sustentável e previsível a longo prazo. A UE apoiará os esforços para aumentar o volume, a duração e a previsibilidade da ajuda internacional ao desenvolvimento. Além disso, a UE promoverá debates com os governos e as instituições financeiras internacionais sobre a possibilidade de aumentar o orçamento destinado aos investimentos no sector social.

3. A UE apoiará os esforços nacionais para avaliar, planear e gerir o desenvolvimento das capacidades em matéria de recursos humanos e para fazer participar de modo efectivo a sociedade civil e o sector privado na estratégia de resposta nacional. Apoiará ainda a normalização dos métodos de avaliação e acompanhamento da política dos recursos humanos no sector da saúde, recorrendo-se para tal a um conjunto de indicadores desenvolvidos pela Health Metrics Network , bem como aos quadros de referência que estão a ser elaborados pela OMS e pela Aliança Mundial dos Trabalhadores do Sector da Saúde (GHWA), com base em elementos verificados, para analisar os recursos humanos no sector da saúde e dar as respostas correspondentes. Será também apoiada a investigação tendo em vista identificar, com base em estudos sobre a motivação dos trabalhadores, as questões ligadas à manutenção dos profissionais da saúde nos seus locais de trabalho. Procurar-se-á reforçar o planeamento e a gestão dos recursos humanos, com base nas melhores práticas acordadas a nível mundial, retirando-se partido das qualificações e dos conhecimentos especializados do sector privado. O diálogo com as organizações profissionais, com os sindicatos dos médicos e dos enfermeiros, com as instituições de investigação e outros representantes da sociedade civil será crucial para o êxito deste processo. A UE apoiará a realização de consultas e a obtenção de consensos a fim de assegurar que para a opinião da sociedade civil seja tida em conta pelas entidades responsáveis pelo planeamento dos RHSS a nível nacional. No âmbito dos programas de saúde da CE e da UE, os RHSS serão tratados como uma problemática transversal, que deverá ser plenamente tida em conta em todas as intervenções no domínio da saúde apoiadas pela UE.

2.2. Reforço das capacidades

4. A UE apoiará a investigação tendo em vista a identificação de meios efectivos e inovadores que permitam aumentar as capacidades em matéria de recursos humanos no sector da saúde, incluindo a avaliação do tipo de competências adequadas, dos quadros e do equilíbrio entre o número de homens e mulheres necessário para ultrapassar a escassez crítica. A investigação incluirá avaliações da carga de trabalho actualmente existente, tendo em conta o facto de muitos trabalhadores do sector da saúde já trabalharem para além das funções e responsabilidades que lhes estão formalmente atribuídas. Serão avaliados os papéis e as funções potenciais dos técnicos de nível intermédio, do pessoal auxiliar e dos recursos humanos provenientes da comunidade e as possibilidades de organizar uma formação acelerada a fim de alargar rapidamente o acesso aos serviços.

5. A UE apoiará o alargamento das capacidades de formação a nível nacional, nomeadamente no que diz respeito à gestão dos recursos humanos. A UE explorará igualmente as potencialidades das relações entre instituições a fim de reforçar as capacidades a longo prazo e desenvolver comunidades de aprendizagem Sul-Sul e Norte-Sul. Para desenvolver as capacidades, é necessário dar resposta às necessidades de formação individuais por meio do alargamento das facilidades de formação e do reforço das capacidades organizacionais e institucionais em termos de planeamento, apoio e gestão dos recursos humanos no sector da saúde. Será igualmente realizada uma investigação sobre a eficácia da mudança de tarefas tendo por objectivo o reforço das capacidades através do alargamento das funções dos profissionais e dos auxiliares no domínio da saúde. Nos programas de ligação podem ser incluídos elementos como o trabalho em matéria de formação e acreditação dos profissionais do sector da saúde, a mudança de funções, a definição das competências dos profissionais da saúde e a combinação de qualificações exigida, a promoção de abordagens inovadoras da formação, tais como o encurtamento do tempo de formação, a partilha de faculdades e a optimização da utilização de infra-estruturas e, por último, a elaboração de um quadro que permita aos países avaliarem e desenvolverem a capacidade das instituições em termos de formação. Será também essencial desenvolver a aprendizagem ao longo da vida em complemento da formação inicial e da formação oficial de pós-graduação.

6. Serão apoiados programas de ligação entre os organismos profissionais e as agências de regulação a fim de reforçar as suas capacidades, bem como o papel das associações profissionais na governação e gestão de serviços de saúde de qualidade.

2.3. Reforma da função pública e melhoria das condições e modalidades dos serviços

O desenvolvimento de medidas de incentivos globais, que prevejam nomeadamente o aumento dos salários, vantagens sociais e melhores condições de trabalho, no âmbito de uma estratégia clara e mensurável de melhoria dos serviços e a promoção do trabalho digno, constituirão uma componente importante da resposta ao desafio dos RHSS em muitos países. É igualmente necessário considerar a possibilidade de dar incentivos ao trabalho em zonas mal servidas a fim de facilitar o acesso da população pobre e marginalizada aos serviços. A UE apoiará o trabalho analítico necessário para ajudar a abordar estas questões no contexto de respostas nacionais adequadas em matéria de RHSS. Os incentivos de tipo não salarial, nomeadamente a melhoria das condições de trabalho e o aumento da eficiência dos serviços são importantes para conservar os trabalhadores neste sector. As medidas de apoio inovadoras, como o acesso ao crédito em condições favoráveis, abonos escolares para os filhos dos trabalhadores do sector da saúde e o aumento de oportunidades de desenvolvimento da carreira serão também apoiadas. A introdução de medidas de incentivo ligadas aos salários e outros incentivos financeiros deve ter em conta os planos mais vastos para a reforma da função pública, reconhecendo embora as necessidades específicas do sector da saúde. A UE apoiará a realização de análises ou estudos do mercado de trabalho, incluindo a avaliação das condições e das tabelas salariais do sector público, privado e não governamental, bem como a relação entre estes factores e a qualidade dos cuidados de saúde, a fim de estabelecer referências realistas para os salários dos profissionais da saúde. O aumento do financiamento destinado a cobrir as despesas do pessoal no sector da saúde deveria estar associado a objectivos claros e mensuráveis em matéria de melhoria do desempenho dos serviços (produtividade), tais como o aumento da utilização dos serviços, a redução do absentismo do pessoal e o aumento da satisfação dos utentes.

2.4. Luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária

A epidemia de VIH/SIDA e a importância crescente assumida pela tuberculose e a malária agravaram a crise de mão-de-obra no sector da saúde, aumentando a carga de trabalho num sistema que já está sob pressão. Reconhece-se o desafio específico que representa para os trabalhadores da saúde, dado o receio de estigmatização, determinar se estão infectados pelo VIH e aceder a uma terapia anti-retroviral. A UE apoiará a inclusão da estratégia da OMS "tratar, formar e conservar" nas estratégias nacionais de saúde e em matéria de VIH/SIDA . Com o diálogo sobre as políticas procurar-se-á assegurar que a crise dos recursos humanos no sector da saúde seja tida em conta no planeamento deste sector. A UE continuará a apoiar o Fundo Mundial para a Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária, a fim de assegurar que o seu mecanismo de coordenação nacional associa a resposta do país em matéria de VIH/SIDA, tuberculose e malária à necessidade de estabelecer um sistema de saúde eficaz capaz de pôr em prática as prioridades definidas pelo país neste domínio.

2.5. Promover a igualdade entre homens e mulheres na prestação dos serviços de saúde

A UE apoiará as políticas que reconhecem e abordam as diferenças e as desigualdades entre homens e mulheres no desenvolvimento dos recursos humanos tendo em vista a adopção de estratégias para o sector da saúde . Os mecanismos destinados a reforçar o papel das mulheres no sector da saúde serão apoiados, consagrando-se especial atenção à igualdade entre os sexos em questões de ensino e formação, recrutamento, salário, desenvolvimento da carreira e de acesso a postos que impliquem tomadas de decisão.

2.6. Apoio e reforço das comunidades

A UE apoiará as políticas que incentivem, no âmbito das estratégias nacionais de recursos humanos, a prestação de cuidados de saúde por parte de serviços governamentais e não governamentais às comunidades locais. A escassez de trabalhadores no sector da saúde provocou uma sobrecarga das comunidades em termos da prestação dos cuidados de saúde e, nomeadamente, das mulheres, tanto no que diz respeito ao trabalho voluntário na comunidade como no que se refere aos cuidados informais prestados no seio da família.

2.7. Conhecimentos técnicos especializados à escala europeia

A UE reforçará a coordenação da sua assistência técnica (AT) em apoio da programação nacional, identificando os conhecimentos especializados necessários para o planeamento dos RHSS. A UE promoverá uma maior coordenação do acesso à assistência técnica por ela prestada, incentivando o desenvolvimento de reservas de AT geridas pelos beneficiários a fim de permitir que os países retirem ensinamentos das experiências mais pertinentes. Serão utilizados mecanismos tais como a programação, o controlo e a apresentação de relatórios em conjunto a fim de optimizar a utilização dos conhecimentos especializados da UE em apoio do planeamento e da programação a nível nacional.

2.8. Estados frágeis ou em situação de pós-conflito

Nos países em situação de conflito ou nos Estados frágeis, onde a capacidade do Governo para planear de modo eficaz as necessidades de recursos humanos a nível nacional é limitada, a UE colaborará cada vez mais através de mecanismos de alinhamento virtuais ("shadow alignment") a fim de poder prestar um apoio coordenado mais previsível e a mais longo prazo associado aos progressos realizados em termos de ODM. Sempre que tal se afigure adequado, o Serviço de Ajuda Humanitária da CE apoiará os esforços de coordenação tendo activamente em conta na sua programação humanitária a situação dos recursos humanos no sector da saúde. Sempre que o contexto do país o permita, serão ainda desenvolvidos mecanismos para reforçar a capacidade nacional em termos de recursos humanos, por exemplo por meio da contratação de serviços através das ONG e do reforço da capacidade nacional para a contratação externa de serviços, tal como experimentado no Afeganistão. A consideração efectiva das questões relativas aos recursos humanos no processo de transição do apoio humanitário para uma ajuda ao desenvolvimento a mais longo prazo constitui um elemento crucial da relação entre a ajuda de emergência e o processo de reabilitação e desenvolvimento, sendo esta uma questão prioritária nos países em transição.

3. ACÇÕES DA UE A NÍVEL REGIONAL

Estão actualmente a ser desenvolvidos esforços para definir as acções prioritárias a nível regional na África, na Ásia e na América Latina / Caraíbas. Embora a UE dê prioridade à África, a problemática dos RHSS faz-se sentir noutras regiões e a resposta da UE terá em conta a necessidade de uma acção a nível mundial ajustada de modo a satisfazer as diferentes necessidades regionais. A UE apoiará o estabelecimento de roteiros, a análise e o diálogo técnico e político sobre os recursos humanos necessários para uma sensibilização e uma acção eficazes. A reunião de Oslo sobre os recursos humanos (2) conduziu à proposta de que as medidas tomadas a nível mundial e regional fossem coordenadas pelas "plataformas de acção", que reúnem os principais interessados e funcionam com base nas informações prestadas pelos observatórios mundiais e regionais. Foi criada uma plataforma regional sobre os recursos humanos para o sector da saúde em África (3) e iniciada uma rede asiática de acções de aprendizagem em matéria de recursos humanos (4) . Será estudada a necessidade de estabelecer plataformas regionais noutras regiões.

3.1. Liderança política em África

Dado o impacto desproporcionado da crise dos trabalhadores do sector da saúde em África, a resposta geral a esta crise deverá basear-se nas necessidades deste continente. A UE colaborará com a União Africana (UA) / Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), as comunidades económicas regionais, as agências da ONU, as redes regionais das ONG e as organizações da sociedade civil a fim de promover uma voz africana forte na resposta mundial à crise dos recursos humanos no sector da saúde. O apoio da UE em matéria de recursos humanos no sector da saúde em África é definido no contexto da sua estratégia global para este continente (5) . No âmbito do seu apoio estratégico à União Africana, a CE apoiará o reforço da liderança da UA/NPDA em termos de iniciativas regionais. A resposta a nível regional basear-se-á em redes técnicas desenvolvidas pela OMS e pela Aliança Mundial dos Trabalhadores do Sector da Saúde e favorecerá a formação de uma plataforma de acção a este nível.

3.2. Apoio às regiões africanas

A UE debaterá com as regiões africanas o modo de resolver a crise dos recursos humanos através da adopção de medidas associadas ao processo de integração económica regional e aos acordos de parceria económica. Serão debatidas questões conexas como a migração económica e a migração Sul-Sul. O objectivo será reforçar e gerir o mercado regional de recursos humanos a fim de atenuar o impacto negativo da fuga de cérebros, transformando-a em "circulação de cérebros" e em "aquisição de cérebros" através da conclusão de acordos regionais sobre a partilha de competências, a migração e o desenvolvimento.

3.3. Apoio aos observatórios regionais dos recursos humanos

A UE apoiará o desenvolvimento de um observatório regional para a África , que será um repositório das melhores práticas regionais e recolherá, ordenará e analisará dados, divulgará informações e defenderá políticas, com base em informações sobre os recursos humanos prestadas pelos diversos países. Os esforços desenvolvidos incluirão a definição de marcos de referência sobre as capacidades em matéria de recursos humanos e a comparação dos resultados obtidos pelos diversos países. A OMS dispõe do mandato e das capacidades para realizar este trabalho.

3.4. Desenvolvimento dos recursos de formação a nível regional, alargamento das redes de excelência e desenvolvimento da saúde em linha ("e-saúde")

7. A UE apoiará a elaboração de um mapa das capacidades de formação a nível regional e explorará as opções possíveis para satisfazer as necessidades do país a partir destas capacidades. O sétimo Programa-Quadro de Investigação (2007-2013) e as suas acções específicas de cooperação internacional (SICA) apoiarão iniciativas tendo em vista o reforço das capacidades de formação. A UE apoiará o desenvolvimento de redes de aprendizagem no interior de cada região e entre regiões. Serão explorados os laços Norte-Sul e Sul-Sul a fim de criar "redes de excelência", que apoiem o desenvolvimento das competências, dos conhecimentos especializados e da capacidade de investigação no sector da saúde. A CE continuará a apoiar as reuniões realizadas a nível regional tendo em vista a determinação dos domínios em que a colaboração regional é susceptível de produzir um valor acrescentado e estabelecerá relações entre os países para a comunicação das experiências adquiridas. A título de exemplo, é de citar que a CE está a planear a criação de uma rede de intercâmbio de informações sobre os recursos humanos entre países de língua portuguesa, estando previstas outras iniciativas semelhantes.

8. Serão exploradas as potencialidades das tecnologias da informação para melhorar a comunicação entre os vários níveis de serviço, apoiar a formação médica e o trabalho e a aprendizagem à distância, bem como para melhorar a qualidade e a eficácia do ambiente de trabalho. A Comissão, em colaboração com a Agência Espacial Europeia e a OMS, criou uma task force sobre a saúde em linha em África. Esta task force explorará as possibilidades de melhorar as telecomunicações, a fim de ultrapassar a distância entre o pessoal do sector da saúde em zonas rurais e os seus homólogos e especialistas noutros locais, apoiar as teleconsultas, a formação e o reforço das capacidades deste sector em África. A Comissão financiou uma série de reuniões da task force , que culminarão numa conferência africana entre os interessados. Os resultados obtidos pela task force constituirão a base para o desenvolvimento do apoio comunitário a uma maior "interconectividade" em África, o que constitui uma componente essencial da estratégia da UE em relação a este continente.

3.5. Reforço das capacidades de investigação a nível regional

O reforço das capacidades de investigação assume uma importância crucial para a reciclagem das capacidades de investigação académica e clínica e para a prevenção da fuga de cérebros. A UE prosseguirá o seu apoio ao reforço das capacidades de investigação, nomeadamente no domínio da investigação clínica, através da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) em relação à África Subsariana. Incentivar-se-á a participação das comunidades locais nas actividades de investigação, bem como a consolidação das sinergias entre a investigação e as actividades ligadas aos cuidados de saúde aos níveis local e regional.

4. ACÇÕES DA UE A NÍVEL MUNDIAL

Com o compromisso de afectar até 2015, 0,7 % do seu Rendimento Nacional Bruto à ajuda ao desenvolvimento, a UE providenciará mais de 60 % deste tipo de ajuda a nível mundial até 2010. A coordenação a nível da UE permitirá maximizar os benefícios desta ajuda crescente e intensificar os esforços internacionais tendo em vista a sua harmonização e alinhamento. A UE reconhece a necessidade de reforçar a coordenação a nível mundial das respostas internacionais à crise dos recursos humanos no sector da saúde e está empenhada em promover um trabalho digno para todos, como exposto na sua comunicação COM (2006) 249.

4.1. Acção da UE a nível interno: reforço do planeamento dos recursos humanos no sector da saúde e incentivo à "circulação de cérebros"

9. A União Europeia enfrentará nos próximos anos, a nível interno, uma escassez crescente de profissionais do sector da saúde, como exposto na Comunicação da Comissão sobre o acompanhamento do processo de reflexão de alto nível sobre a mobilidade dos doentes e a evolução dos cuidados de saúde na União Europeia (6) . Sem prejuízo do respeito integral do princípio da subsidiariedade, será desenvolvida uma estratégia europeia concertada que abranja questões como o acompanhamento, a formação, o recrutamento e as condições de trabalho de um número suficiente de profissionais do sector da saúde a fim de assegurar que a União, no seu conjunto, realiza o seu objectivo de prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade, sem com isso agravar a crise dos recursos humanos nos países em desenvolvimento.

10. O grupo de alto nível sobre os serviços de saúde e cuidados médicos - grupo de trabalho "profissionais do sector da saúde" instituído pela Comissão foi incumbido de analisar as práticas de recrutamento da União Europeia. Neste contexto, o grupo irá definir um conjunto de princípios para orientar o recrutamento dos trabalhadores do sector da saúde na União e a partir de países terceiros, a fim de minimizar qualquer impacto negativo sobre os recursos humanos no sector da saúde nestes países. A UE apoiará a resolução da Assembleia Mundial da Saúde que apela para o desenvolvimento de um código mundial de conduta tendo em vista um recrutamento ético.

11. A Comunicação da CE sobre a migração e o desenvolvimento refere que os Estados-Membros serão convidados a intensificar o seu diálogo com as organizações resultantes das diásporas. Será apoiado o estabelecimento de alianças entre as organizações resultantes das diásporas e com os seus países de origem. A UE explorará os meios para agrupar de modo construtivo as diversas iniciativas de pequena escala das diásporas em acções mais estratégicas e coordenadas . Será explorada a possibilidade de financiamento inicial dessa colaboração, que será concedido numa base concorrencial.

12. A UE desenvolverá mecanismos e orientações para apoiar a "migração circular" dos trabalhadores do sector da saúde e analisará questões como a transferabilidade dos direitos de pensão e a protecção dos direitos de residência na UE dos membros das diásporas que participam em programas de regresso temporário. As questões relativas ao reconhecimento das qualificações e à possibilidade de negociar os serviços no sector da saúde serão igualmente estudadas. A UE considerará a possibilidade de apoiar esquemas voluntários em função da procura e centrar-se-á no reforço das capacidades e na transferência de qualificações.

13. A UE explorará igualmente a viabilidade de apoiar parcerias entre instituições médicas na UE e nos países em desenvolvimento, o que permitiria reforçar as capacidades e possibilitaria que os profissionais do sector da saúde interessados partilhassem a sua actividade entre as duas instituições parceiras.

4.2. Mobilização de financiamentos a nível mundial para o reforço das capacidades em matéria de recursos humanos

Nos debates internacionais, a UE irá salientar a importância de um financiamento previsível a longo prazo para resolver a crise dos recursos humanos no sector da saúde, no contexto dos esforços internacionais para aumentar o montante afectado à realização dos ODM. A UE prosseguirá o seu diálogo com o FMI e o Banco Mundial a fim de identificar os meios para ultrapassar as restrições macroeconómicas a nível nacional susceptíveis de limitar os investimentos no sector da saúde. A CE e os Estados - Membros da UE continuarão a participar nos conselhos de administração das instituições internacionais de financiamento, esforçando-se por assegurar um crescente alinhamento pelas prioridades nacionais e de aumentar a flexibilidade orçamental para permitir os investimentos necessários no reforço das capacidades . Certos fundos, tais como o Fundo Mundial para a Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e a Malária e a Aliança Mundial para a Iniciativa de Vacinação, já estão empenhados em canalizar verbas para reforçar as capacidades gerais do sistema ao mesmo tempo que aceleram a adopção de medidas para fazer face às doenças prioritárias.

5. PRÓXIMAS ETAPAS

5.1. Financiamento

14. Segundo as estimativas do Relatório sobre a Saúde no Mundo de 2006, para suportar as despesas de investimento associadas à formação de mais profissionais do sector da saúde ao longo de um período de vinte anos, um país médio teria de aumentar o seu nível global de despesas de saúde per capita em cerca de 1,60 USD por ano. Até 2025, seria necessário prever um aumento mínimo de 8,30 USD per capita no orçamento do sector da saúde a fim de pagar os salários do número crescente de trabalhadores deste sector.

15. Um desafio decisivo que se coloca em relação ao financiamento de recursos humanos adequados no sector da saúde consistirá em permitir, por meio da prestação de uma ajuda crescente previsível e a longo prazo, aumentar a flexibilidade orçamental necessária para os investimentos a longo prazo. Será necessário adoptar medidas eficazes que permitam a conciliação deste objectivo com as restrições macroeconómicas, nomeadamente medidas como a dissociação das restrições salariais que recaem sobre o pessoal do sector da saúde das que afectam outros funcionários. O aumento dos investimentos proposto deverão depender mais directamente dos resultados obtidos em termos da facilitação do acesso aos serviços e da sua melhor qualidade. A possível inclusão de um indicador relativo aos recursos humanos no sector da saúde no quadro dos ODM será objecto de estudo por parte do grupo inter-agências e de peritos sobre os indicadores ODM, responsável pela preparação e a análise dos dados e pelo acompanhamento dos progressos tendo em vista a realização destes objectivos, o que permitirá um melhor controlo da relação existente entre o financiamento, o investimento nos RHSS e os progressos realizados no que diz respeito aos ODM. A Comissão aumentará a percentagem do seu financiamento concedido a título de apoio orçamental e a UE procurará facultar um financiamento mais previsível a longo prazo em função dos progressos realizados na concretização dos ODM, através do desenvolvimento de um mecanismo de tipo contratual respeitante a estes últimos. A fim de controlar o cumprimento do compromisso assumido pela UE de aumentar o apoio financeiro para melhorar a situação dos RHSS, a Comissão criará, até ao final de 2007, um quadro para registar e actualizar regularmente as acções apoiadas pelos Estados-Membros e pela CE neste domínio, financiadas por meio de canais quer bilaterais quer multilaterais, e para comparar os níveis de financiamento concedidos pela UE com os de outros dadores e os das instituições financeiras internacionais .

16. Além dos esforços que serão desenvolvidos para mobilizar recursos a nível nacional, a Comissão utilizará um montante máximo de [40,3 milhões de euros durante o período de 2007 a 2013, dos 1 060 milhões de euros] de financiamentos disponíveis para todo o programa temático de "Investir nas Pessoas" no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, a fim de apoiar acções catalisadoras a nível mundial e regional no que diz respeito aos RHSS. Será igualmente considerada a possibilidade de financiar acções catalisadoras como o reforço da liderança da UA/NPDA no desenvolvimento de uma resposta africana, o apoio ao desenvolvimento de plataformas de acção regionais, o apoio à participação do sector privado, da sociedade civil e das diásporas no desenvolvimento das estratégias nacionais no domínio dos RHSS, através de um processo de convite à apresentação propostas e, por último, o apoio à coordenação das acções a nível mundial através do trabalho desenvolvido pela Aliança Mundial dos Trabalhadores do Sector da Saúde.

5.2. Controlo e avaliação

A UE apoiará a elaboração de um quadro de controlo e avaliação dos RHSS a nível nacional, utilizando indicadores a desenvolver pela Health Metrics Network , e assegurará a acção colectiva da UE no que diz respeito aos progressos neste domínio através dos relatórios a apresentar ao Parlamento e ao Conselho sobre o Programa de Acção Europeu de Luta contra o VIH/SIDA, a Malária e a Tuberculose por meio de Acções Externas.

ANEXO 1

Lista de abreviaturas

UA CE UE GHWA RH RHSS VIH/SIDA FMI ODM NPDA ONG PA AT TB ONU OMS | União Africana Comissão Europeia União Europeia Aliança Mundial dos Trabalhadores do Sector da Saúde Recursos humanos Recursos humanos no sector da saúde Vírus da imunodeficiência humana/Síndrome de imunodeficiência adquirida Fundo Monetário Internacional Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Nova Parceria para o Desenvolvimento de África Organização não governamental Programa de acção Assistência técnica Tuberculose Organização das Nações Unidas Organização Mundial da Saúde |

ANEXO 2

Referências

1. Conselho da União Europeia: Secretariado-Geral, 10 de Abril de 2006. Documento n° 8359/06: Estratégia de acção da UE relativa à escassez de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento - Conclusões do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos em Conselho. Declaração da UE sobre o compromisso em matéria de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento.

2. Recursos humanos para o sector da saúde: ultrapassar a crise ( Relatório de uma consulta em Oslo de 24 e 25 de Fevereiro de 2005).

3. Reunião consultiva a nível regional sobre o avanço da programação em matéria de recursos humanos no sector da saúde a nível nacional, de 18 a 20 de Julho de 2005, em Brazzaville, no Congo. Conclusões da reunião.

4. Seminário sobre a rede asiática de acções de aprendizagem em matéria de recursos humanos no sector da saúde, realizado entre 3 e 5 de Agosto, em Banguecoque, na Tailândia.

5. COM (2005) 489 de 12 de Outubro de 2005. Estratégia da UE para a África: rumo a um Pacto Euro-Africano a fim de acelerar o desenvolvimento de África.

6. COM (2004) 301 de 20 de Abril de 2004. Acompanhamento do processo de reflexão de alto nível sobre a mobilidade dos doentes e a evolução dos cuidados de saúde na União Europeia.