13. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 146/15 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa de investigação sobre a 
competitividade da agricultura e a gestão dos recursos agrícolas (1989/1993) 
COM(88) 459 final — SYN 152 
(Apresentada pela Comissão em 20 de Setembro de 1988) 
(89/C 146/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico 
e Social, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1728/74 do 
Conselho, de 27 de Junho de 1974, relativo à coordena­
ção da investigação agrícola ('), com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 3768/85 (2), prevê a coordenação a nível comunitário 
das actividades nacionais de investigação agrícola, a fim 
de contribuir para a realização dos objectivos da política 
agrícola comum; 
Considerando que o artigo 5? do Regulamento (CEE) 
n? 1728/74 prevê que o Conselho decida sobre medidas 
específicas destinadas à coordenação das actividades na­
cionais de investigação, de modo a permitir uma organi­
zação racional dos meios utilizados, uma utilização efi­
caz dos resultados e uma orientação conforme aos objec­
tivos da política agrícola comum, bem como sobre a exe­
cução de projectos destinados a reforçar ou a completar 
os esforços empreendidos nos Estados-membros nos do­
mínios de especial importância para a Comunidade; 
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom, 
CEE (J), o Conselho adoptou o programa-quadro para 
acções comunitárias de investigação e de desenvolvi­
mento tecnológico (1987/1991), que prevê a realização 
de acções com vista à exploração e à valorização dos re­
cursos biológicos; 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece 
que o programa-quadro seja executado através de pro­
gramas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma 
das acções; 
0) JO n? L 182 de 5. 7. 1974, p. 1. 
O JO n? L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. 
O JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. Considerando que a realização de um programa de in­
vestigação agrícola deve contribuir para a competitivi­
dade da agricultura e a gestão dos recursos agrícolas, 
com o objectivo de aumentar a eficiência dos recursos 
humanos e financeiros consagrados à agricultura e res­
ponder aos desafios económicos, sociais, regionais e aos 
ligados ao ambiente, decorrentes da evolução das activi­
dades agrícolas no contexto socioeconómico das áreas 
rurais; 
Considerando que a Comunidade deve envidar esforços 
para resolver os problemas dos excedentes agrícolas, 
ajustar a produção às necessidades do mercado, manter 
os rendimentos agrícolas a um nível equitativo, racionali­
zar e modernizar as estruturas agrícolas, protegendo e 
melhorando, simultaneamente, o ambiente; 
Considerando que esses esforços devem ser orientados 
para a promoção e o desenvolvimento de produtos defi­
citários na Comunidade, a melhoria da qualidade dos 
produtos agrícolas e a investigação de novas utilizações 
para os produtos agrícolas tradicionais e novos, com o 
objectivo de aumentar o seu valor acrescentado; 
Considerando que, dada a diferença de desenvolvimento 
de numerosas regiões na Comunidade, é necessário defi­
nir todas as possibilidades existentes de redução das dis­
paridades económicas e sociais entre as regiões com um 
atraso de desenvolvimento, particularmente as regiões 
mediterrânicas, e as zonas economicamente mais desen­
volvidas da Comunidade; 
Considerando que uma das principais dificuldades da in­
vestigação agrícola será a contenção dos custos, de rá­
pido crescimento, dos consumos intermédios da agricul­
tura, através, nomeadamente, do desenvolvimento de no­
vos sistemas de produção, transformação e conservação, 
menos onerosos; 
Considerando que a elaboração de projectos a longo 
prazo no domínio da gestão de recursos pode permitir 
encontrar novas formas de gestão dos solos e das águas, 
em benefício da agricultura, do ambiente e da paisagem; 
Considerando que o desenvolvimento de métodos e de 
serviços destinados à divulgação das informações agríco-
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las auxiliará os agricultores a adaptarem-se, fácil e efi­
cientemente, às alterações que acompanharão a evolução 
da política agrícola comum; 
Considerando que o programa será desenvolvido em es­
treita colaboração, coordenação e interacção com as ac­
ções do programa-quadro que directa ou indirectamente 
envolvem actividades agrícolas, 
Considerando que o programa-quadro fixa em 55 mi­
lhões de ecus o montante estimado necessário para o 
programa específico, a adoptar entre 1987 e 1991, relati­
vamente a acções respeitantes à competitividade da agri­
cultura e à gestão dos recursos agrícolas; que, devido a 
atrasos verificados na adopção do orçamento de 1988, os 
20 milhões de ecus suplementares decididos em Março 
de 1987 e inscritos no orçamento, a realizar através de 
contratos com custos repartidos, seriam aplicados mais 
logicamente no novo programa específico de 1989/1993 
em acções que se estendem por cinco anos, com objecti­
vos mais amplos, em vez de serem aplicados no final do 
programa anterior, 
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa de investigação sobre a com­
petitividade da agricultura e gestão dos recursos agríco­
las (1989/1993), para um período de cinco anos, com 
início em 1 de Janeiro de 1989, e nos termos estabeleci­
dos no anexo. Os fundos necessários à execução do pro­
grama são estimados em 55 milhões de ecus, incluindo as 
despesas relativas a um efectivo suplementar de 8 agen­
tes. 
O programa será executado sob a forma de actividades 
de custos repartidos, actividades-piloto prioritárias e acti­
vidades coordenadas. Os participantes nestas actividades 
de investigação farão parte de organismos de direito pú­
blico ou privado, como universidades, centros de investi­
gação e instâncias que trabalham nos domínios da inves­
tigação e do desenvolvimento da agricultura. O pro­
grama inclui, igualmente, a realização de operações de 
carácter comercial, destinadas a contribuir para os traba­
lhos de investigação e desenvolvimento. 
Os projectos devem ser executados prioritariamente por 
participantes originários de diversos Estados-membros. 
A contribuição financeira da Comunidade não excederá 
50 % dos encargos com as actividades de investigação de 
custos repartidos, mas pode ser mais elevada para as acti­
vidades-piloto prioritárias. 
Artigo 2o. 
As regras de execução da presente decisão relativas, em 
especial, às prioridades científicas a respeitar no pro­
grama, aos critérios de selecção dos participantes chama­dos a cooperar na execução dos projectos e à orientação 
do programa durante a sua execução serão adoptadas em 
conformidade com o seguinte processo. 
O representante da Comissão submeterá ao Comité Per­
manente da Investigação Agrícola, a seguir denominado 
«Comité», instituído pelo Regulamento (CEE) 
n? 1728/74, um projecto de medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que 
o presidente pode fixar em função da urgência da ques­
tão em causa. É formulado um parecer, por meio da 
maioria prevista no n° 2 do artigo 148? do Tratado, para 
a adopção das decisões em que o Conselho é obrigado a 
pronunciar-se sob proposta da Comissão. Aquando da 
votação no seio do Comité, os votos dos representantes 
dos Estados-membros são afectados da ponderação defi­
nida no artigo anteriormente referido. O presidente não 
toma parte na votação. A Comissão adopta medidas que 
são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem 
conformes ao parecer emitido pelo Comité, estas medi­
das são imediatamente comunicadas pela Comissão ao 
Conselho. Neste caso, a Comissão pode adiar, por um 
período de um mês, no máximo, a contar da data da­
quela comunicação, a aplicação das medidas por si deci­
didas. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode 
tomar uma decisão diferente, no prazo previsto no pará­
grafo anterior. 
Artigo 3o. 
A Comissão assegurará a execução do programa, cele­
brando contratos de investigação com os organismos 
participantes nas actividades de custos repartidos e activi­
dades-piloto. 
A Comissão zelará pela aplicação das actividades coor­
denadas relacionadas com os principais objectivos de in­
vestigação e aumentará o seu impacte através da organi­
zação de seminários, de conferências, de visitas de es­
tudo, de ajudas à formação e à mobilidade de peritos, de 
redes de contactos, de intercâmbio de investigadores e 
reuniões de trabalho de peritos científicos, bem como 
pela publicação de resultados e pelo recurso a peritos ex­
ternos de elevado nível. 
Artigo 4° 
No terceiro ano de aplicação do programa, a Comissão 
procederá a uma análise da situação, nomeadamente dos 
aspectos financeiros. Será efectuada uma avaliação do 
programa e da sua incidência global, antes do seu termo. 
Os resultados desta análise e avaliação serão comunica­
dos ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
Artigo 5o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
P^ D ^ ]orn^l C^hc^l d^ Comunidades Euronci^ ^(Et^DB^ 
t O programa de investigação concentrar seanos seguintes objectivos de investigação 
a^ Ajudar os agricultores na adaptaçãoanova situação criada pela sobreproduçãoepela politica restrita 
depreçosemercados, 
b^ manter os rendimentos das explorações agncolaseincentivar as reformas estruturais,apar,simulta^ 
neamente,do controlo da produçaoeda redução dos seus custos, 
c^ Protegeremelborarasituação da agricultura das regiões com atraso de desenvolvimento,de acordo 
comasituaçao do mercado, 
d^ z^elar pela protecçãoemelbona do ambienteepela conservação da paisagem, 
e^ Oesenvolverosserviçoseinfra^estruturasdemformaçãoagncola,afimdemelboraradifusãodos 
resultados da investigação nos,eentre os,estados membros 
2 Paraarealização dos objectivos de investigação, será dado especial relevoaalguns dos seguintes temas 
a^ ^econversãoediversificaçãodestmadasasistemasculturaisede produção animal menos intensivose 
memoriada comercialização de produtos tradicionaisede novos produtos, 
b^ ^elboriadastecnicasdeproduçãodosprodutosagncolaseda^ualidadedestes,bemcomoapes 
c^uisadenovas utilizações paraosprodutosagncolas tradicionais,comvistaaaumentaroseuvalor 
acrescentado, 
c^ Uefinição das possibilidades deaagncultura contribuir paraaredução das disparidades econômicas 
esociais entre as regiões com um atraso de desenvolvimento,particularmente as regiões mediterram 
cas,eas zonas economicamente mais desenvolvidas da (comunidade, 
d^ dedução dos custos dos sistemas de produção agrícola, 
e^ elaboração de planosalongo prazo e^ue deverão conduzirasistemas diferentes de gestão dos solose 
das aguas, em beneficio da agricultura, do ambienteeda paisagem, 
f^ desenvolvimento de metodosede serviços de divulgação das informações agrícolas,afimdepermi^ 
tirc^ue os agricultores seadaptemfacileeficientementeasalterações^ueacompanbarãoaevolução 
da politica agrícola comum 
Amaionadestestemasemencionadanosobjectivoseconteudotecnicoconstantedoane^o tdopro^ 
grama^uadroO^^Bt^t^ na rubrica competitividade da agnculturaegestão dos recursos agrícolas^ 
lestes temas estão relacionados com os cjue constam das subacções biotecnologias e tecnologias 
AgroMdustnais^doprograma^uadroO^^Bt^t^ 
3 Arealização dos objectivos do programa, especialmente através dos temas anteriores, será efectuada de 
diversas formas 
a^ Actividades de custos repartidos 
l^o contento dos cinco objectivos de investigação definidos anteriormente, as actividades de custos 
repartidos serão essencialmente as seguintes 
i^ B^^^^r^^^^^^^^^^^ 
— do desenvolvimentoemtrodução de novas variedades de espécies vegetais ja existentes,afim 
de melboraracomercialização,de novas culturasede produtos fora^deepoca, para os c^uais 
existem oportunidades de mercados viáveis, 
— do desenvolvimento de tipos especiais de produtos agrícolas, em regiões ou zonas determinam 
das,caracterizados por um elevado valor acrescentadoepara os Cjuais existem claras oportu^ 
nidades de mercado, 
— da avaliação da influencia de factores preeposcolbeita,enomeadamente das técnicas cultu 
raisede armazenagem,sobreac^ualidade dos produtos agncolasefiorticolas, 
— da melbonada rentabilidade das terras agrícolas florestadas,e^ploradasatitulo de activida 
desde substituição,através da elaboraçãoeda aplicação de sistemas integrados de silvopasto 
ncia,eda identificação de espécies lenbosasamtroduzir nas rotaçõeseacultivar em diferen^ 
tes estratos consoante as características das regiões florestadas, 
— dadefiniçãodas opçõesrelativas aoutrasutilizaçõesrentaveisdossolosretirados aagncul^ 
tura 
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ii) Manter os rendimentos das explorações agrícolas e incentivar as reformas estruturais, a par, simulta­
neamente, do controlo da produção e da redução dos seus custos, por meio: 
— da definição de combinações óptimas (custo mínimo) de recursos agrícolas, compatíveis com 
as limitações actuais e previsíveis do mercado, 
— do controlo das pragas e doenças das culturas recorrendo a quantidades reduzidas de produ­
tos químicos, graças ao aperfeiçoamento e à melhoria das medidas de luta biológica e de 
protecção integrada, bem como à detecção rápida das doenças das plantas, 
— da redução do nível dos consumos intermédios na prática agrícola e conservação efectiva do 
ambiente e da paisagem rural, 
— da melhoria do estado sanitário e bem-estar do gado, graças ao controlo das doenças, parasi­
tas e outras perturbações dos animais domésticos, 
— da criação, em zonas sensíveis do ponto de vista ambiental, de sistemas de utilização do solo 
destinados a conservar a paisagem e a enriquecer a flora e fauna, 
— do estabelecimento de directrizes aplicáveis aos sistemas culturais e de produção animal em 
solos marginais, 
— de medidas que favoreçam a evolução da política comum das estruturas agrícolas, através da 
produção de dados de base necessários à sua concepção, avaliação e gestão; 
iii) Protecção e melhoria da situação da agricultura das regiões com um atraso de desenvolvimento, por 
meio: 
— do prosseguimento dos objectivos de investigação la) e lb) no que diz respeito às especifici­
dades das regiões com um atraso de desenvolvimento, tendo em conta a situação do mercado 
comunitário para os produtos em causa, 
— da avaliação das possibilidades de desenvolvimento rural integrado, 
— da melhoria da gestão dos recursos naturais e locais, 
— da criação de novos empregos para os agricultores e trabalhadores agrícolas que estejam 
impossibilitados de obter rendimentos suficientes na agricultura. 
Os contratos celebrados com a Comissão prevêem uma participação financeira da Comunidade nos 
projectos de investigação até um montante máximo de 50 % do custo total dos projectos. 
As actividades de custos repartidos serão lançadas por concurso publicado pela Comissão. 
b) Actividades-piloto prioritárias 
Tendo em conta os objectivos de investigação específicos definidos para o programa de 1989/1993, 
as actividades-piloto prioritárias restringiram-se a um número muito limitado de problemas princi­
pais. O objectivo dos projectos é dar uma resposta: 
i) a problemas técnicos especiais colocados à Comissão pela política agrícola comum; 
ii) às possibilidades de aplicação de resultados de investigação promissores para a prática agrícola; 
iii) à necessidades de demonstrar aos agricultores as possibilidades reais de melhoria da eficácia da 
produção agrícola e, em consequência, dos rendimentos agrícolas, através da adopção e explora­
ção de novas técnicas aperfeiçoadas graças aos resultados da investigação e de nova tecnologia. 
Os contratos celebrados com a Comissão permitirão, se necessário, um financiamento da Comuni­
dade superior ao previsto para as actividades de custos repartidos. 
As actividades-piloto prioritárias serão executadas pela Comissão. 
c) Actividades coordenadas 
Estas actividades destinam-se, em especial, a responder às necessidades resultantes das actividades de 
custos repartidos e das actividades-piloto prioritárias. Os seminários e as reuniões de trabalho reuni­
rão cientistas dos Estados-membros, com vista a tratar um número restrito de problemas da investi­
gação agrícola de importância especial para a Comunidade e para a política agrícola comum. A 
limitação das actividades a certos problemas deve permitir acentuar o esforço relativamente àqueles 
em que se registam as maiores necessidades. Estes encontros actuam como catalizador de uma cola­
boração posterior, que irá evitar as duplicações da investigação e assegurar uma difusão mais rápida 
dos resultados e de outras informações agrícolas na Comunidade. Este programa estimulará, nomea-
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damente, a geminação de laboratórios e a formação de cientistas que trabalhem com métodos e 
técnicas de interesse vital para a Comunidade. As publicações produzidas contribuirão para a coorde­
nação geral e a promoção dos resultados. 
d) Informação 
É necessário melhorar a difusão dos resultados da investigação junto dos serviços de divulgação e 
dos agricultores. As prioridades são: 
i) o prosseguimento do aperfeiçoamento e da utilização do inventário comunitário de investigação 
agrícola (Agrep); 
ii) a integração das informações comunitárias, especialmente dos resultados dos programas de inves­
tigação agrícola comunitária, em sistemas de informação nacionais; 
iii) o incentivo e desenvolvimento da rede Eur-Agris; 
iv) a introdução, harmonização e utilização das técnicas informativas nos serviços de divulgação e 
de informação e em sistemas de informação aplicados à escala da exploração agrícola. 
e) Actividades de avaliação 
A avaliação independente faz parte, necessariamente, da gestão do programa e destina-se a determi­
nar a utilidade deste enquanto instrumento que favorece a evolução constante da política agrícola 
comum.