Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 281/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 79

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20, I-00187 Roma

Tel. (39) 06 481 99 68

Fax (39) 06 42 01 31 26

E-Mail: qualità@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: APO Associazione Produttori Olivicoli

2.2. Endereço: Via A. di Sangiuliano, 349, I-95124 Catania

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) Outros ( )

3. Tipo de produto: Categoria 1.5 - Azeite virgem extra.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Monte Etna

4.2. Descrição: Azeite virgem extra, com as seguintes características químicas e organolépticas:

- acidez máxima: 0,6 %

- pontuação do painel de degustação >= 7

- K 232 <= 2,20

- K 270 <= 0,15

- Ácido linoleico <= 10 %

- Ácido linolénico <= 0,8 %

- Delta K <= 0,005

- peróxidos <= 12 Meq02/kg

- cor: amarelo dourado com reflexos verdes

- cheiro: frutado ligeiro

- sabor: frutado com uma ligeira sensação de amargo e picante.

4.3. Zona geográfica: a zona de produção das azeitonas da denominação de origem controlada "Monte Etna" abrange o território administrativo dos municípios das províncias de Catania, Enna e Messina situados nas encostas do monte Etna.

4.4. Prova de origem: o cultivo da azeitona na zona oriental da Sicília foi introduzido pelos fenícios no primeiro milénio a.C. e pelos gregos no século VIII a.C. A presença do vulcão, com as suas manifestações eruptivas, alimentou o mito dessa cultura. Com efeito, Ulisses e os seus companheiros cegaram com um tronco de oliveira o ciclope Polifemo, personificação do Etna, com o seu olho único injectado de fogo. Ao longo dos séculos, a cultura desenvolveu-se de forma notável, tendo-se tornado extremamente importante para a economia da zona. Já no século III a.C., para fazer face à concorrência que o azeite da ilha representava para a produção da Campânia e do Lácio, lhe tinham sido impostos pelos romanos pesados tributos. Posteriormente, durante o período em que dominaram a Sicília, os árabes impulsionaram e racionalizaram a produção de azeite na região. Na obra "De Aetna", Pietro Bembo testemunhava já a importância da produção oleícola "Etnea", fazendo referência à excelência e valor do cultivo da azeitona na zona. Em épocas posteriores, foram testemunhas desta produção local o naturalista Lazzaro Spallanzani, os escritores A. Stoppani, W. Goethe e Guy de Maupassant e muitos outros. Tocqueville faz também uma apreciação muito entusiástica durante a sua viagem à Sicília, em Março de 1827, mencionando, a propósito da zona do Etna, a prosperidade e abundância que se devem a uma agricultura local particularmente produtiva devido à elevada fertilidade dos solos vulcânicos. No século XIX e princípios do século XX, o azeite do Etna era conhecido e apreciado por muitos consumidores italianos e europeus: grandes quantidades desse produto eram já comercializadas através do porto de Riposto, o porto do Etna.

As operações de produção, transformação e engarrafamento decorrem no território delimitado. A razão pela qual o engarrafamento também é efectuado na zona delimitada deriva da necessidade de salvaguardar as características peculiares e a qualidade do azeite "Monte Etna", garantindo que o controlo efectuado pelo organismo terceiro tem lugar sob a vigilância dos produtores interessados. A denominação de origem protegida assume uma importância decisiva para estes últimos e, na linha dos objectivos e orientações do regulamento, oferece-lhes uma oportunidade de complementarem os seus rendimentos. Além disso, essa operação é tradicionalmente efectuada na zona geográfica delimitada.

As azeitonas provêm de olivais situados na zona de produção e inscritos pelos produtores num registo próprio, actualizado. As operações de extracção, fabrico e engarrafamento do azeite são efectuadas na zona delimitada, em instalações previstas para esse efeito e inscritas num registo próprio. A estrutura de controlo verifica se são observados os requisitos técnicos impostos pelo caderno de especificações e se os diferentes operadores do sector respeitam as obrigações necessárias para garantir a rastreabilidade do produto.

4.5. Método de obtenção: o azeite virgem extra "Monte Etna" é obtido de azeitonas sãs, colhidas no período compreendido entre o início do amadurecimento e a segunda década de Janeiro, consoante a altitude do local.

Para além da cultivar "Nocellara Etnea", com uma presença mínima de 65 %, as variedades que podem ser utilizadas para a produção do azeite extra virgem "Monte Etna", são a "Moresca", a "Tonda Iblea", a "Ogliarola Messinese", a "Biancolilla", a "Brandofino" e a "L'Olivo di Castiglione". Essas variedades, presentes em percentagens variadas, não devem exceder 35 % das árvores presentes.

O controlo dos parasitas é efectuado segundo as modalidades definidas no programa regional de luta dirigida, privilegiando os meios agronómicos de baixo impacto ambiental, utilizando armadilhas de monitorização do voo dos adultos e amostrando as drupas atacadas; quando é superado o "limiar de intervenção", justifica-se um tratamento com os princípios activos e as doses recomendadas. O controlo das infestantes é efectuado por meio de intervenções agronómicas (arranque, corte e/ou mobilização do terreno).

A produção de azeitonas não pode exceder 10000 kg/ha nos olivais especializados, sendo o rendimento máximo de azeite de 20 %.

As azeitonas são colhidas directamente da árvore, manualmente, com pentes, ou por meio de máquinas e redes de apanha, a fim de evitar que as azeitonas acabadas de colher se possam misturar com as que já se encontrem no solo; não é permitido o varejo dos ramos, nem a utilização de produtos de abcisão.

Até à fase de extracção, as azeitonas devem ser conservadas em recipientes rígidos e arejados, dispostas em estratos finos e em condições que garantam uma humidade relativa baixa (50-60 %) e temperaturas máximas de 15.o. Não podem ser conservadas na exploração ou no lagar por mais de 48 horas após a colheita.

Nos lagares, os locais de recepção, pesagem e armazenagem devem ser separados dos locais de transformação e devem garantir um arejamento correcto, natural ou forçado. A extracção do azeite extra virgem "Monte Etna" é exclusivamente mecânica, sendo a trituração efectuada por meio de mós de pedra (que constituem o sistema mais antigo de trituração) e de moinhos de martelos. As operações de trituração são precedidas da separação das folhas mediante aspiração, de uma lavagem cuidada das azeitonas em água corrente e da passagem das azeitonas em grelhas vibráteis para separação da água e de eventuais resíduos de folhas e corpos estranhos. A trituração tem uma duração variável em função do grau de maturação das drupas e da espessura e consistência da polpa. O batimento é efectuado na observância dos tempos e temperaturas: a pasta de azeitona permanece na batedeira, consoante o grau de maturação dos frutos, entre 15 e 40 minutos e a temperatura da água na termobatedeira deve garantir que a temperatura da pasta de azeitona em laboração não exceda 28 a 30 °C.

4.6. Relação: O território delimitado faz parte de uma área montanhosa, com altitudes entre 100 e 1000 m e pertencente ao relevo vulcânico do Etna, abrangendo as encostas Norte, Oeste e Sul do vulcão. Na encosta Leste não é praticada a olivicultura. O microclima da zona delimitada é mediterrânico de montanha. O terreno é vulcânico, com um substrato geológico formado por rochas eruptivas do Mongibello antigo e recente, e tem uma textura arenosa e esqueleto abundante. O meio confere ao azeite características únicas, detectáveis nas análises físico-químicas e organolépticas. Estudos recentes revelaram diferenças significativas entre a composição em ácidos gordos livres do azeite "Monte Etna" e a do azeite proveniente de zonas contíguas. Essas diferenças são tão marcadas que tornam possível correlacionar a origem geográfica do azeite com as suas características químicas. As características edafo-climáticas condicionaram a adaptação das espécies vegetais presentes, pertencentes a variedades e ecótipos bem definidos. Tal é o caso da cultivar Nocellara Etnea, que é predominante na zona. A olivicultura revestiu-se de extrema importância para a agricultura da zona, sobretudo devido à capacidade das árvores para valorizar terrenos de lava, à sua resistência ao meio semi-árido e ao seu papel na economia da família campesina típica. Tradicionalmente, o azeite era designado nessas zonas por "azeite de montanha" para o distinguir do azeite das zonas contíguas. O consumidor reconhece as suas qualidades e características organolépticas, pagando por ele preços que são, em 20-25 %, superiores aos preços normais de mercado.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Agroqualità Sarl

Endereço: Piazza Sallustio, 21, I-00187 Roma

4.8. Rotulagem: "Olio extra vergine di oliva 'Monte Etna' - Denominazione di Origine Protetta".

O nome da denominação deve constar do rótulo em caracteres claros e indeléveis e em cores que contrastem fortemente com as do rótulo e das demais indicações que deste constem.

O ano de produção das azeitonas deve ser obrigatoriamente indicado no rótulo.

O azeite não pode ser comercializado em recipientes de capacidade superior a 5 litros.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: G/IT/00060/97.12.22.

Data de recepção do processo completo: 12 de Agosto de 2002.