PT Jornal Oficial da União Europeia C 183/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 183/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 4/03

Estado-Membro: Alemanha

Região: Brandeburgo

Denominação do regime de auxílio: Concurso de ideias «Ofensiva turística em matéria de qualificações do Land de Brandeburgo» no quadro do fomento da inovação do Ministério do Trabalho, Assuntos Sociais, Saúde e Mulheres do Land de Brandeburgo

Base jurídica: Landeshaushaltsordnung des Landes Brandenburg (LHO), § 44 und die dazugehörigen Verwaltungsvorschriften

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: A subvenção máxima a favor do concurso de ideias eleva-se a 2 085 041 euros.

As despesas repartem-se do seguinte modo:

2002: 160 054,77 euros (dos quais 112 383,39 euros do FSE e 48 016,44 euros do orçamento do Land)

2003: 1 078 558,06 euros (dos quais 754 990,60 euros do FSE e 323 567,46 euros do orçamento do Land)

2004: 846 428,13 euros (dos quais 592 499,69 euros do FSE e 253 928,44 euros do orçamento do Land)

A subvenção máxima (composta a 70 % de recursos do FSE e a 30 % do Land) eleva-se para cada projecto, no máximo, a 409 034 euros. No total, serão fomentados seis projectos. Deste modo, 240 pessoas em cerca de 120 empresas obterão formação avançada e serviços de consultoria e orientação.

Trata-se, na acepção do n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento, de:

Intensidade máxima do auxílio: Até 409 034 euros para 40 pessoas, isto é, cerca de 10 226 euros por pessoa

Tendo-se em conta as necessidades de formação de, pelo menos, 20 empresas independentes no quadro de um projecto, assegurar-se-á que se trata de um «projecto geral de formação» na acepção do Regulamento.

Este projecto geral de formação será financiado com base no FSE e em recursos do Land, do seguinte modo:

uma intensidade máxima de auxílio de 80 %, quando o participante trabalhar numa PME (utilização principal);

uma intensidade máxima de auxílio de 60 %, quando o participante trabalhar numa grande empresa.

O projecto decorrerá exclusivamente numa zona assistida de acordo com o n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.

Data de execução: O apoio ao projecto foi autorizado em 4.12.2002.

Duração do regime: 1.12.2002 até 30.11.2004

Objectivo do auxílio: Os trabalhadores de empresas do sector do turismo devem beneficiar de uma melhoria sensível das respectivas qualificações com base numa proposta específica de melhoria de qualificações, consultoria e orientação.

A proposta de melhoria de qualificações e de consultoria será concebida especificamente para determinados grupos e aplicada de modo sazonal.

No quadro dos seis projectos seleccionados, será apresentado o respectivo conteúdo a nível da melhoria de qualificações, consultoria e orientação após ser efectuada uma análise das necessidades dos trabalhadores de, pelo menos, 20 empresas.

A partir desta análise, obter-se-ão relativamente a cada projecto as necessidades em matéria de melhoria de qualificações, consultoria e orientação de 40 participantes destas empresas.

Será conduzida uma avaliação externa para aferir a melhoria registada a nível das qualificações individuais dos participantes.

O concurso de ideias encontra-se publicado no sítio da Internet: www.lasa-brandenburg.de/inno_pkt/content.htm. Serão igualmente comunicadas informações de modo rotativo em: www.innopunkt.de.

Sector(es) económico(s) em questão: Serviços diversos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: