PT Jornal Oficial da União Europeia C 109/12

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 109/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«RASCHERA»

N.o CE: IT-PDO-0217-0023-31.05.2011

DOP ( X ) IGP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☒ Área geográfica —  Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação — ☒ Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Pedido de alteração

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — ☒ Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

3.1. Descrição

Suprimiu-se o termo «semigrasso» (meio-gordo) para melhorar as informações ao consumidor; efetivamente, no Caderno de Especificações em vigor considerava-se a desnatação facultativa, o que podia induzir em erro o consumidor quanto à verdadeira natureza do produto.

No Caderno de Especificações em vigor, o peso do queijo estava compreendido entre 7 e 9 kg no «Raschera» redondo e entre 8 e 10 kg no «Raschera» quadrado.

As dimensões indicadas eram as seguintes:

— «Raschera» redondo: 35 a 40 cm de diâmetro, abaulamento lateral ligeiro e 7 a 9 cm de altura, com ligeiras variações em função das condições técnicas de fabrico;

— «Raschera» quadrado: 40 cm de comprimento de lado; altura irregular, entre 12 e 15 cm.

Reduziu-se o peso mínimo para 5 kg no «Raschera» redondo e para 6 kg no «Raschera» quadrado. Consequentemente, alteram-se os parâmetros relativos ao diâmetro e à altura no «Raschera» redondo, que passam a ser 30-40 cm e 6-9 cm; o comprimento do lado e a altura do «Raschera» quadrado passam a 28-40 cm e 7-15 cm.

Entendeu-se ser necessária esta alteração para responder à procura por parte de consumidores e comerciantes, que procuram queijo com menos peso pelo facto de os agregados familiares serem hoje mais pequenos, sem no entanto alterar as qualidades do produto acabado.

Convém ainda precisar que as dimensões e pesos indicados correspondem aos valores mínimos registados na primeira etapa de cura e que os mesmos diminuem consideravelmente após períodos de cura longos.

No que respeita à crosta, entende-se útil indicar explicitamente que a mesma não é comestível e, na preocupação de dar indicações precisas ao consumidor e uma descrição mais adequada do aspeto exterior do produto, especifica-se que o aparecimento lateral de manchas avermelhadas não é sistemático.

3.2. Método de obtenção

O Caderno de Especificações não indica qual a porção da alimentação dos animais produzida na área geográfica identificada, pelo que se acrescenta esta informação, para acentuar a relação com o território, pois esta deve ser a sua principal proveniência e as forragens devem constituir a componente principal da ração quotidiana.

Acresce ainda que, dada a necessidade de preservar a relação com a área identificada, incluindo durante os períodos em que é mais difícil dar aos animais forragens frescas dela provenientes, e a existência de técnicas novas que permitem conservá-las durante longos períodos, entendeu-se útil prever a possibilidade de utilizar igualmente forragens conservadas.

Por último e ainda com a preocupação de manter a relação com o território de produção, precisa-se que não é permitida a criação sem acesso a áreas de ar livre.

O Caderno de Especificações em vigor não precisa se o leite deve ser cru ou submetido a tratamento térmico, pelo que se entendeu pertinente indicar (para permitir um controlo mais adequado) que o leite utilizado pode ser cru ou submetido a tratamento térmico. Esta prática aplica-se desde sempre no fabrico do «Raschera».

O melhoramento geral das características microbiológicas do leite registado nos últimos anos permitiu reduzir sensivelmente a quantidade de bactérias que dava origem, em certos casos, a problemas nas fases de coagulação e cura. Para obviar a tal, o Caderno de Especificação passa a prever a possibilidade de utilização de fermentos lácteos e/ou de inóculos naturais.

Além disso, aumentou-se a temperatura máxima de coagulação, de 30 °C para 36 °C.

A utilização de fermentos lácteos e/ou de inóculos naturais permite produzir cavidades na pasta propícias ao desenvolvimento da abertura característica.

Depois de vários anos de controlos pontuais, observou-se que, em certos casos, para favorecer o desenvolvimento das bactérias lácteas presentes e obter a acidificação necessária à coagulação e cura adequadas, era necessário aumentar a temperatura de coagulação.

Além disso, entendeu-se útil especificar que a duração máxima da fase de transformação que precede a salga é de sete dias.

No que respeita à salga, tradicionalmente realizada a seco e em duas etapas, observou-se que a salga em salmoura antes da salga a seco favorece o desenvolvimento mais homogéneo da crosta e, por conseguinte, do aspeto visual, que é assim mais agradável e mais apreciado por consumidores e comerciantes.

3.3. Área geográfica

Entendeu-se útil, para melhorar as informações ao consumidor, manter a relação estreita com esta fração limitada do território e clarificar esta rubrica do Caderno de Especificações para efeitos de controlo, indicar que o queijo fabricado a mais de 900 metros de altitude deve necessariamente, para poder ostentar a menção «d'Alpeggio» (de pastagem), ser curado nas divisões administrativas identificadas.

3.4. Rotulagem

Para assegurar a autenticidade do produto e facilitar a identificação do queijo «Raschera» introduzido no circuito comercial, considerou-se necessário dotá-lo de uma marca de conformidade, sob a forma de um rótulo de papel e marcação pelo fogo, apostos no momento da comercialização no centro de uma das duas faces planas.

3.5. Outras

Acrescentaram-se precisões suplementares sobre as modalidades de venda para consumo, operações de corte em pedaços e de pré-embalagem, que podem igualmente ocorrer fora da área de fabrico.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«RASCHERA»

N.o CE: IT-PDO-0217-0023-31.05.2011

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome

«Raschera»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição: «Raschera» designa queijo gordo, de pasta prensada, fabricado com leite de vaca a que podem adicionar-se pequenas quantidades de leite de cabra e/ou ovelha.

Características do produto acabado:

— Forma: cilíndrico ou quadrangular, de faces planas;

— Dimensões: — «Raschera» redondo: 30 a 40 cm de diâmetro, com ligeiro abaulamento lateral e 6 a 9 cm de altura; — «Raschera» quadrado: 28 a 40 cm de comprimento de lado e 7 a 15 cm de altura;

— Peso: — «Raschera» redondo: entre 5 e 9 kg; — «Raschera» quadrado: entre 6 e 10 kg;

— Crosta: fina, cinzenta e/ou avermelhada, podendo apresentar reflexos amarelados, elástica, lisa e regular; em alguns casos, lateralmente, aparecem manchas avermelhadas que se acentuam ao longo da cura; não comestível;

— Estrutura da pasta: bastante consistente, elástica, podendo apresentar pequenos olhos irregulares;

— Cor da pasta: branca ou cor de marfim;

— Sabor: suave, delicado, tipicamente perfumado, ligeiramente picante e saborosa no queijo curado;

— Teor de matéria gorda no extrato seco: 32 %, no mínimo.

As dimensões e peso correspondem aos valores registados no início da etapa de cura.

O queijo pode ser comercializado inteiro, em pedaços ou pré-embalado. As operações de corte em pedaços e de pré-embalagem podem ocorrer igualmente fora da área de fabrico.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Leite de vaca, podendo ser adicionado de pequenas quantidades de leite de ovelha e/ou cabra, sal, coalho líquido.

O leite provém de animais criados na área geográfica identificada.

Não é autorizada a pecuária sem acesso a áreas de ar livre.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação dos bovinos e, eventualmente, dos ovinos e/ou caprinos, é essencialmente constituída por forragens verdes ou conservadas, ou ainda forragens secas das pastagens ou de prados-pastagens e feno de prados polífitos provenientes sobretudo da área geográfica identificada.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As explorações que fornecem o leite para o fabrico do «Raschera» têm de estar situadas na área geográfica identificada.

O mesmo é válido para a produção de leite e sua transformação.

O leite é proveniente de duas ordenhas diárias ou mais. Pode ser submetido a tratamentos térmicos e inoculado com fermentos lácteos e/ou inóculos naturais. Adiciona-se coalho líquido. Coagula a uma temperatura situada entre 27 e 36 °C.

O fabrico do queijo obedece a uma técnica característica; a fase de transformação não pode exceder sete dias, durante os quais ocorrem as operações de prensagem e de colocação em cinchos, redondos ou quadrados, consoante os casos.

O produto assim obtido é seguidamente salgado a seco (por aplicação de sal à superfície, em geral, duas vezes), podendo ter sido submetido previamente a salga em salmoura (por imersão); a cura tem a duração mínima de um mês.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A marca de conformidade é composta por um rótulo de papel (com 25 cm de diâmetro no queijo redondo e 25 cm de comprimento de lado na forma quadrada, em fundo de cor verde na produção normal e amarelo na que recebe a designação «d'Alpeggio»), bem como uma marcação pelo fogo feita aquando da entrada no circuito comercial, no centro de uma das faces planas. Só depois de assim rotulado e marcado é que o queijo pode ser introduzido no circuito comercial com a Denominação de Origem Protegida «Raschera».

O rótulo de papel é fixado com cola alimentar.

O logótipo do queijo «Raschera» DOP é formado pela letra «r» estilizada. No caso do «Raschera d'Alpeggio», é inserida a letra «a» no «r» estilizado.

Estes logótipos são reproduzidos em placas de latão destinadas à marcação pelo fogo e são constituídos essencialmente pela marca, o número de identificação da queijaria e do local de cura (três algarismos inscritos sob o «R» ou o «R d'Alpeggio»). O mesmo logótipo (sem o número de identificação) é seguidamente reproduzido em rótulos de papel e deve figurar na menção de autorização dos produtos cortados em pedaços.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de fabrico e cura compreende todo o território da província de Cuneo.

O «Raschera», redondo ou quadrado, fabricado e curado a mais de 900 metros de altitude nas comunas de:

— Frabosa Soprana, Frabosa Sottana, Garessio (limitada ao território de Valcasotto), Magliano Alpi (na parte que confina com a comuna de Ormea), Montaldo Mondovì, Ormea, Pamparato, Roburent, Roccaforte Mondovì,

e fabricado com leite da mesma proveniência pode ostentar a menção «d'Alpeggio».

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A situação geográfica das pastagens alpinas, entre o mar da Ligúria e a planície do Pó, permite-lhes beneficiar de um clima de caráter chuvoso. Assim sendo, e dada a proximidade do mar, que torna a temperatura um pouco mais amena, a riqueza vegetal é assinalável, sendo muitas as espécies herbáceas que conferem às pastagens grande interesse botânico. A riqueza e variedade destas ervas são de tal ordem que o leite dos animais que nelas pastam encerra sabores e aromas típicos e característicos desta zona. A região de colinas situada no sopé das montanhas e na planície vizinha de Cuneo está igualmente sujeita à influência marítima que, aliada às propriedades edáficas de uma planície de origem aluvial, torna os solos macios e naturalmente férteis, permitindo assim a produção de forragens e feno de grande qualidade e ricos em substâncias nutritivas. De igual modo, graças à insolação ideal de tipo mediterrânico e às variações térmicas de tipo continental, temperadas pela influência marítima já referida, as forragens ensiladas e as culturas cerealíferas utilizadas na alimentação dos animais contribuem para conferir riqueza nutricional ao produto e permitem obter leite de grande qualidade para o fabrico de queijo. A província de Cuneo sempre se distinguiu pelas suas características edáficas e climáticas já referidas, pelo extraordinário saber lendário dos «malgari» (pastores) e queijeiros das numerosas queijarias de pequenas e médias dimensões disseminadas pela planície de Cuneo, bem como pelo facto de o consumidor procurar e conhecer produtos tradicionais como o queijo «Raschera».

5.2. Especificidade do produto

O «Raschera» distingue-se pela crosta fina e elástica de cor cinzenta ou cinzento-amarelada, podendo tornar-se avermelhada, principalmente no queijo com a designação «d'Alpeggio», devido à presença de bolores; a pasta é bastante consistente, elástica, com pequenos olhos ocasionais irregulares. O sabor é suave e delicado, de aroma característico (cheiro a ervas da montanha, no queijo «d'Alpeggio»), ligeiramente picante e saborosa no queijo mais curado. Por último, a forma quadrada do queijo, que passou a suplantar a forma redonda (que representa menos de 3 % da produção total), contribui para a identificação do produto pelo consumidor.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O queijo deve as suas características específicas à grande qualidade do leite proveniente exclusivamente do território da província de Cuneo, à técnica local de transformação e à cura em caves naturais ou em câmaras climatizadas que, ao reproduzir fielmente as condições higrométricas e térmicas das grutas naturais, influencia sensivelmente a qualidade do produto acabado.

O queijo deve o seu sabor à grande qualidade do leite. O leite utilizado no fabrico do «Raschera» caracteriza-se, efetivamente, pela riqueza das espécies herbáceas, entre as quais figuram espécies endémicas, que servem de alimentação ao gado.

Os elementos ligados às técnicas de transformação dão conta do fator humano da área identificada, ou seja, a utilização de coalho líquido de origem animal, tradicionalmente utilizado pelos fabricantes locais para coagular o leite, e do saber já consolidado dos queijeiros no que respeita à mistura e corte da coalhada. A coalhada é preparada de modo a obter grânulos do tamanho de bagos de milho. O bom desenrolar desta fase contribui para a formação da estrutura elástica e dos olhos da pasta durante a cura.

Esta desenrola-se em caves naturais ou em câmaras climatizadas que reproduzem fielmente as condições higrométricas e térmicas das grutas naturais. Estas condições influenciam consideravelmente o desenvolvimento de bolores na crosta e a espessura e elasticidade da mesma.

Por conseguinte, o fabrico mais do que secular do queijo «Raschera», na origem de um produto de queijaria típico das pastagens da região de Mondovì, cuja produção se estendeu posteriormente à planície vizinha de Cuneo, devido à transumância de muitas manadas e rebanhos que eram conduzidos para a planície durante o inverno, para se alimentarem de feno produzido localmente, deu origem, no meio rural, ao emprego do termo «raschera» para designar queijo de grande qualidade.

Todos estes elementos contribuem para fazer do «Raschera», que conquistou o palato dos habitantes de Piemonte e de toda a Itália do norte, um produto procurado durante todo o ano.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

A administração competente iniciou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Raschera» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 280, de 30 de novembro de 2010.

O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou acedendo diretamente à página principal do sítio Web do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota de pé-de-página 3.