1. Contexto político: saúde e prestação de cuidados num mundo marcado pela digitalização

No recente relatório sobre o estado da saúde na UE, concluiu-se que apenas reformulando significativamente os nossos sistemas de saúde e de prestação de cuidados é possível assegurar que os mesmos se mantêm adequados à sua finalidade. Por outras palavras, sistemas que visem continuar a promover a saúde, a prevenir doenças e a prestar cuidados centrados no doente, indo ao encontro das necessidades dos cidadãos. Os sistemas de saúde e de prestação de cuidados requerem reformas e soluções inovadoras para se tornarem mais resilientes, acessíveis e eficazes na prestação de cuidados de qualidade aos cidadãos europeus.

Os sistemas de saúde e de prestação de cuidados da Europa enfrentam problemas graves, tais como o envelhecimento, a multimorbilidade, a escassez de recursos humanos no setor da saúde e o fardo cada vez maior representado pelas doenças não transmissíveis evitáveis, causadas por fatores de risco como o tabaco, o álcool e a obesidade, assim como por outras doenças, incluindo as doenças neurodegenerativas e raras. Assistimos igualmente a uma ameaça crescente das doenças infecciosas devido a uma maior resistência aos antibióticos ou a agentes patogénicos novos ou recrudescentes. A despesa pública com a saúde e os cuidados de longa duração está a registar um aumento constante nos Estados-Membros da UE, e prevê-se que esta tendência se mantenha.

As soluções digitais destinadas à saúde e aos cuidados podem aumentar o bem-estar de milhões de cidadãos e mudar radicalmente a forma como os serviços de saúde e cuidados são prestados aos doentes, se forem concebidas propositadamente e implementadas de uma forma eficaz em termos de custos. A digitalização pode apoiar a continuidade dos cuidados além-fronteiras, um aspeto importante para os que passam tempo no estrangeiro por motivos de negócios ou de lazer. A digitalização pode também ajudar a promover a saúde e a prevenir doenças, nomeadamente no local de trabalho. Pode apoiar a reforma dos sistemas de saúde e a sua transição para novos modelos de prestação de cuidados, centrados nas necessidades das pessoas, e possibilitar a transição de sistemas centrados nos hospitais para estruturas de prestação de cuidados mais integradas e vocacionadas para a comunidade. As ferramentas digitais podem converter os conhecimentos científicos num meio para ajudar os cidadãos a manterem-se saudáveis, ajudando, assim, a assegurar que não adoeçam. Têm também o potencial de permitir uma melhor utilização dos dados relativos à saúde em investigação e inovação, a fim de apoiar cuidados relativos à saúde personalizados, melhores intervenções de saúde e sistemas de cuidados relativos à saúde e sociais mais eficazes.

Os dados constituem um fator essencial para a transformação digital. Os dados relativos à saúde podem ser disponibilizados em várias formas; não são geridos do mesmo modo em todos os Estados-Membros da UE ou nos sistemas nacionais de saúde. Muitas vezes, nem sequer são disponibilizados aos próprios doentes ou às autoridades públicas, aos profissionais de saúde ou aos investigadores que os poderiam ajudar a desenvolver e a melhorar os diagnósticos, os tratamentos ou os cuidados personalizados prestados. Mesmo quando existem, os dados relativos à saúde dependem amiúde de tecnologias que não são interoperáveis, o que impede a sua maior utilização.

Isto faz com que os sistemas de saúde careçam de informações fundamentais para otimizarem os seus serviços e os prestadores consideram difícil criar economias de escala para oferecer soluções de serviços de saúde e cuidados digitais eficientes e apoiar a utilização transfronteiras de serviços de saúde. Consequentemente, os cidadãos ainda não podem beneficiar plenamente do mercado único neste domínio. A fragmentação do mercado e a falta de interoperabilidade entre sistemas de saúde obstam a uma abordagem integrada que garanta que a prevenção de doenças, os cuidados de saúde e os tratamentos respondam melhor às necessidades das pessoas.

A UE está a desenvolver abordagens robustas na computação de alto desempenho, na análise de dados e na inteligência artificial, o que pode ajudar a conceber e testar novos produtos de cuidados de saúde, bem como a apresentar diagnósticos mais rapidamente e a prestar tratamentos de melhor qualidade. Porém, o sucesso destes esforços dependerá da disponibilidade de grandes quantidades de dados de elevada qualidade e de quadros regulamentares adequados que salvaguardem os direitos das pessoas e da sociedade e estimulem a inovação. Conforme concluiu o relatório sobre o estado da saúde na UE, a utilização de dados relativos à saúde centrados no doente ainda se encontra subdesenvolvida na UE.

A organização e prestação de cuidados de saúde e sociais são da competência dos Estados-Membros. Em alguns Estados-Membros, sobretudo naqueles com regimes (federais) regionais, as autoridades regionais são responsáveis pelo financiamento e pela prestação de cuidados de saúde. Não obstante, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Comissão pode promover a saúde pública e a prevenção de doenças, bem como apoiar a cooperação entre os Estados-Membros, por exemplo, com vista a melhorar a complementaridade dos seus serviços de saúde transfronteiras. A Comissão pode igualmente adotar medidas para estimular a inovação, o crescimento económico e o desenvolvimento do Mercado Único em estreita coordenação com os Estados-Membros.

As autoridades sanitárias e de cuidados da Europa são confrontadas com desafios comuns, aos quais uma ação conjunta permite dar uma resposta mais adequada. Para o efeito, a Comissão tem estado a trabalhar com os Estados-Membros, as autoridades regionais e outras partes interessadas, a fim de explorar o potencial de soluções inovadoras, tais como as tecnologias digitais e a análise de dados, e ao fazê-lo ajuda os Estados-Membros a reformarem os seus sistemas de saúde e de prestação de cuidados. A Comissão presta o seu apoio por meio de financiamento e de ações que promovem a cooperação política e o intercâmbio de boas práticas.

O financiamento da UE apoia a investigação e inovação em soluções digitais de saúde e de cuidados, designadamente por intermédio do programa Horizonte 2020. Apoia igualmente a criação de infraestruturas para o intercâmbio transfronteiras dos resumos dos historiais dos doentes e de receitas eletrónicas, com financiamento do programa do Mecanismo Interligar a Europa.

A diretiva relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços criou a rede de saúde em linha para melhorar a interoperabilidade das soluções nesse domínio. A legislação da UE relativa aos dispositivos médicos, à proteção dos dados, à identificação eletrónica e à segurança das redes e da informação oferece um conjunto de oportunidades para facilitar a utilização responsável das tecnologias digitais nas áreas da saúde e dos cuidados.

Também foram desenvolvidas estruturas de cooperação; por exemplo, a Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável, o programa conjunto Assistência à Autonomia no Domicílio, e parcerias público-privadas como a Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores e a Empresa Comum de Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia. As estratégias regionais e nacionais de especialização inteligente também desempenham um papel fulcral no desenvolvimento de ecossistemas regionais mais fortes no domínio dos cuidados de saúde. Desde 2004, dois planos de ação em matéria de saúde em linha proporcionaram um quadro para ação política aos Estados-Membros e à Comissão, e o grupo de partes interessadas no domínio da saúde em linha desempenhou um papel de relevo.

2. Necessidade de novas medidas da UE

Até à data, a adoção de soluções digitais destinadas à saúde e à prestação de cuidados mantém-se lenta e varia consideravelmente entre Estados-Membros e entre regiões. Prosseguir as ações a nível da UE afigura-se crucial para acelerar a aplicação frutífera de soluções digitais na saúde pública e nos cuidados de saúde na Europa. Na sua revisão intercalar relativa à aplicação da Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão estabelece a sua intenção de prosseguir as ações em três domínios:

Øacesso seguro dos cidadãos aos dados relativos à saúde e possibilidade de os partilhar além-fronteiras,

Ømelhores dados para fazer avançar a investigação, a prevenção de doenças e os cuidados de saúde personalizados,

Øferramentas digitais para maior participação dos cidadãos e cuidados centrados no doente.

Para o efeito, a Comissão realizou uma consulta pública. As respostas à consulta reconheceram amplamente a necessidade de prosseguir o trabalho, identificando desafios importantes que impedem as soluções de serviços de saúde e de cuidados digitais de serem adotadas na UE, fazendo com que não satisfaçam adequadamente as necessidades das pessoas. Esses desafios dizem respeito a domínios como o acesso a dados relativos à saúde, a diversidade de registos de saúde eletrónicos, a falta de interoperabilidade técnica e o acesso a serviços de saúde digitais. A consulta também identificou preocupações relacionadas especificamente com a partilha eletrónica de dados, nomeadamente o risco de violações da privacidade, os riscos de cibersegurança e a qualidade e fiabilidade dos dados.