Proposta de PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2014 MAPA DE RECEITAS POR SECÇÃO MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III – Comissão /* */





|| COMISSÃO EUROPEIA || Bruxelas, 15.4.2014 COM(2014) 234 final PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2014 MAPA DE RECEITAS POR SECÇÃO MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III – Comissão PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2014 MAPA DE RECEITAS POR SECÇÃO MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III – Comissão Tendo em conta: – O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, – O Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União[1], nomeadamente o artigo 41.º, – O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, adotado em 20 de novembro de 2013[2], – O projeto de orçamento retificativo n.º 1/2014[3], adotado em 11 de fevereiro de 2014, A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento retificativo n.º 2 ao orçamento de 2014. ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas em EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações a este mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2014 visa inscrever no orçamento o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2013. Como previsto no artigo 18.º, n.º 3, das disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União[4],, o presente POR destina-se exclusivamente a essa inscrição, devendo ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da apresentação das contas provisórias, que teve lugar no final de março de 2014. 1. A execução do exercício orçamental de 2013 conduziu a um excedente de 1 005 406 925 ,37 EUR [não incluindo as contribuições da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e do Espaço Económico Europeu (EEE)], que é, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2014. O apuramento do excedente pode ser analisado do seguinte modo: 2013 || EFTA-EEE || União Europeia || Total Receitas do exercício || 293 208 636,00 || 149 210 450 357,56 || 149 503 658 993,56 Pagamentos com base em dotações do exercício || -293 010 664,09 || -147 273 877 214,59 || -147 566 887 878,68 Dotações de pagamento transportadas para oexercício N+1 || -4 220 213,94 || -1 325 132 086,83 || -1 329 352 300,77 Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1 || 465 452,28 || 33 282 462,39 || 33 747 914,67 Diferença entre as receitas afetadas que transitam do exercício N-1 para o exercício N e deste para o exercício N+1 || || 402 838 997,98 || 402 838 997,98 Diferenças cambiais do exercício || || -42 155 591,14 || -42 155 591,14 Resultados da execução orçamental de 2013 || -3 556 789,75 || 1 005 406 925,37 || 1 001 850 135,62 2. A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos Estados-Membros para o financiamento do orçamento da UE. Esta redução global por Estado-Membro será igualmente influenciada pelas previsões atualizadas dos recursos próprios [recursos próprios tradicionais (RPT), imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e rendimento nacional bruto (RNB)], incluindo a quantia atualizada da correção do Reino Unido que estará disponível na sequência da reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) de maio de 2014. 3. O quadro que se segue apresenta a repartição das diferenças resultantes da execução orçamental para a União Europeia em 2013 (despesas e receitas, para todas as instituições): (Montantes em milhões de euros) Repartição dos resultados da execução orçamental em 2013 Subtotal da execução das receitas || 771 Execução das receitas (diferenças entre as receitas cobradas e as orçamentadas), das quais: || — || Título 1 (recursos próprios) || -226 — || Título 3 (excedentes, saldos e ajustamentos) || -360 — || Título 7 (juros de mora e coimas) || 1 331 — || Outros títulos || 26 Subtotal da execução das despesas || 276 Execução das despesas, das quais: || — || Subexecução das dotações autorizadas no orçamento de 2013: Comissão || 107 — || Subexecução das dotações transitadas de 2012: Comissão || 54 — || Reservas não mobilizadas em 2013 || 1 — || Subexecução das dotações autorizadas no orçamento de 2013 e dotações transitadas de 2012: || 114 Subtotal das diferenças cambiais || -42 Resultados totais da execução orçamental em 2013 || 1 005 [1] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1. [2] JO L 51 de 20.2.2014, p. 1. [3] COM (2014) 78. [4] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.