Proposta de REGULAMENTO (CE) Nº . . . DO CONSELHO de . . .

que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho (97/C 101/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º e o nº 3 do seu artigo 4º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1308/70 prevê que os montantes da ajuda para o linho destinado sobretudo à produção de fibras e para o cânhamo, produzidos na Comunidade, devem ser fixados anualmente;

Considerando que, por força do nº 2 do artigo 4º do referido regulamento, esse montante é fixado por hectare de superfície semeada e colhida, de modo a que o equilíbrio entre o volume de produção necessário na Comunidade e as possibilidades de escoamento dessa produção seja assegurado; que deve ser fixado tendo em conta o preço das fibras e das sementes de linho e de cânhamo praticado no mercado mundial;

Considerando que o mercado do linho foi, nos últimos anos, objecto de flutuações dos preços da fibra muito importantes, tendo-se verificado também um aumento considerável das superfícies comunitárias cultivadas de linho; que, atendendo à redução proposta da parte da ajuda destinada ao financiamento das medidas comunitárias de incentivo à utilização de filamentos de linho e a fim de se evitar que seja incentivado o aumento das superfícies cultivadas, é conveniente efectuar uma redução correspondente da ajuda:

Considerando que o mercado do cânhamo revela uma tendência para o aumento das superfícies; que, a fim de atenuar os efeitos sobre as despesas orçamentais, o montante da ajuda deve ser adaptado em conformidade;

Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1308/70 prevê que a parte da ajuda destinada ao financiamento das medidas comunitárias que favorecem a utilização de filamentos de linho seja determinada aquando da fixação da ajuda para a campanha em causa de acordo com os critérios referidos no referido número; que essa parte da ajuda deve ser fixada tendo em conta a evolução da situação do mercado do linho, o montante da ajuda para o linho, bem como o custo das medidas a prever; que é igualmente conveniente ter em conta o financiamento previsto;

Considerando que a aplicação desses critérios leva a fixar o montante da ajuda e a parte da ajuda destinada ao financiamento das medidas que favorecem a utilização dos filamentos de linho no nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1997/1998, os montantes da ajuda referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1308/70 são fixados:

a) Em relação ao linho, em 815,86 ecus por hectare;

b) Em relação ao cânhamo, em 716,63 ecus por hectare.

Artigo 2º

Para a campanha de comercialização de 1997/1998, o montante a reter da ajuda para o linho, destinado ao financiamento das medidas que favorecem a utilização dos filamentos de linho referidas no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1308/70, é fixado em 0 ecus por hectare.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em . . .

Pelo Conselho

. . .

(1) JO nº L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.