PT

Bruxelas, 25.10.2007

COM(2007) 632 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Fundo de Solidariedade da União Europeia

Relatório Anual de 2006

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Fundo de Solidariedade da União Europeia

Relatório Anual de 2006

ÍNDICE

1. Introdução (...)3

2. Novos pedidos recebidos em 2006 (...)3

3. Pedidos recebidos em 2005 (...)6

4. Uma questão problemática: A utilização de taxas de câmbio fora da Zona Euro (...)7

5. Financiamento (...)8

6. Acompanhamento (...)8

7. Encerramentos (...)9

8. Proposta de um novo regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade (...)10

9. Conclusões (...)11

Annex 1: European Union Solidarity Fund applications received or completed in 2006 (...)13

Annex 2: Criteria to mobilise the EU Solidarity Fund (...)14

Annex 3: Determination of the amount of aid (...)15

Annex 4: Thresholds for major disasters applicable in 2006 (...)16

1. Introdução

O Fundo de Solidariedade da União Europeia foi criado em 15 de Novembro de 2002 [1]. O artigo 12.º do regulamento que institui o Fundo de Solidariedade prevê a apresentação, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de um relatório sobre as actividades do Fundo no ano precedente. O presente relatório apresenta as intervenções do Fundo em 2006 e, à semelhança dos relatórios anteriores, abrange três domínios: o tratamento dos novos pedidos recebidos em 2006, o controlo da execução das subvenções em curso e a avaliação dos relatórios de execução, a fim de preparar o seu encerramento.

Além disso, o relatório apresenta os progressos alcançados no que se refere à proposta de um novo regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade, apresentada pela Comissão, em 6 de Abril de 2005, para o período após o termo das Perspectivas Financeiras de 2000-2006.

2. Novos pedidos recebidos em 2006

Em 2006, a Comissão recebeu quatro novos pedidos de auxílio financeiro ao abrigo do Fundo de Solidariedade. O anexo 1 apresenta um quadro pormenorizado sobre esses pedidos. Os novos pedidos foram avaliados com base nos critérios estabelecidos no regulamento e na informação fornecida pelos Estados requerentes.

Reino Unido

Em 17 de Fevereiro de 2006, o Reino Unido apresentou um pedido de auxílio financeiro ao abrigo do Fundo de Solidariedade referente às explosões e ao incêndio ocorridos nas instalações de armazenagem de petróleo de Buncefield, em Hertfordshire, no dia 11 de Dezembro 2005. As explosões causaram danos na propriedade, nas infra-estruturas e no ambiente, e originaram a interrupção da actividade da empresa. Foram temporariamente evacuadas 2 000 pessoas das suas casas. Os prejuízos directos totais provocados pela catástrofe ascenderam a 730 milhões de euros. Segundo as autoridades britânicas, num total de 138 000 habitantes na área atingida, terão sido afectadas 10 000 pessoas no máximo.

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º, o regulamento aplica-se essencialmente a catástrofes naturais de grandes proporções [2]. Embora não exclua os pedidos de auxílio relativos a catástrofes de natureza tecnológica, estes pedidos só podem ser considerados elegíveis em circunstâncias excepcionais [3].

No Reino Unido, o limiar normal fixado para mobilizar a intervenção do FSUE em 2006 era 3,203 mil milhões de euros (ou seja, 3 mil milhões de euros a preços de 2002). Uma vez que os prejuízos directos da explosão foram consideravelmente inferiores ao limiar normal estabelecido a mobilização do FSUE, o Reino Unido apresentou o seu pedido de auxílio no âmbito dos critérios aplicáveis a uma «região atingida por uma catástrofe de carácter extraordinário», como referidos no n.º 2 do artigo 2.º do regulamento, que prevê a utilização do FSUE apenas quando esteja reunido um certo número de condições muito específicas [4]. O regulamento exige que a Comissão aplique estas condições «com o máximo rigor».

A avaliação do pedido indicou que, embora a explosão tenha causado danos significativos a nível local, o pedido não satisfazia as condições previstas no regulamento para mobilizar a intervenção do Fundo. Os prejuízos foram significativamente inferiores ao limiar normal fixado para a mobilização do Fundo (representando menos de 23% desse limiar) e só uma parte muito reduzida da população existente na região foi atingida. Por conseguinte, as autoridades britânicas decidiram retirar o pedido por carta, que foi recebida pela Comissão em 22 de Março de 2006.

Grécia

Em 22 de Maio de 2006, as autoridades gregas apresentaram um pedido relativo a uma inundação que ocorreu em Março de 2006, na região do rio Evros, na fronteira oriental da Grécia. Em Julho e Novembro de 2006, foram fornecidas informações suplementares. A tradução destas informações a partir do grego original atrasou consideravelmente a avaliação do pedido. Tratava-se do segundo pedido em 13 meses relacionado com a inundação ocorrida na região do rio Evros. O primeiro pedido, apresentado em 2005, foi considerado não elegível e rejeitado [5].

A inundação de 2006 causou prejuízos directos de cerca de 372 milhões de euros, quase três vezes o montante dos prejuízos provocados no ano anterior, mas mesmo assim inferiores ao limiar normal fixado para a mobilização do FSUE de 1,004 mil milhões de euros, ou seja, 0,6% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da Grécia. Por essa razão, o pedido foi avaliado à luz dos critérios aplicáveis às catástrofes regionais extraordinárias.

Mais de 70% de cerca de 180 000 pessoas que vivem na área inundada foram directamente afectadas pela catástrofe. Registaram-se danos importantes nas redes e infra-estruturas existentes nessa área, e a paralisação da actividade económica na região. Cerca de 100 milhões de m2 de terrenos agrícolas situados nas margens do rio ficaram inundados e estima-se que se tenham perdido 2 000 cabeças de gado. Se as inundações provocaram a destruição total dos produtos agrícolas, a lenta drenagem das áreas inundadas eliminou qualquer possibilidade de plantar novas culturas. Devido à escassez de produtos agrícolas, uma grande parte da indústria local foi impedida de desenvolver qualquer actividade agrícola, transformadora ou comercial, numa região em que a principal ocupação de 90% da população é a agricultura. Os extensos danos provocados nos sistemas de irrigação e na rede de abastecimento de água exigiu a distribuição de água engarrafada em alguns municípios. Previa-se igualmente que a reparação da rede de abastecimento de água, a identificação de furos artesianos alternativos e não afectados pela contaminação da bacia hidrológica, e a busca de novas fontes viessem a afectar uma área mais ampla, durante mais de um ano. Além disso, o impacto negativo na actividade económica provocado pelas inundações, consideradas as piores dos últimos 50 anos, teve lugar numa área que já havia sido severamente afectada pelas inundações em 2005. Este efeito cumulativo debilitou gravemente a resistência da economia local.

Consequentemente, no início de 2007, a Comissão decidiu propor a mobilização do Fundo e atribuir um montante no valor de 9,3 milhões de euros.

Hungria

Na sequência da inundação que assolou a Hungria em Abril e Maio de 2006, as autoridades húngaras apresentaram um pedido de auxílio financeiro ao abrigo do FSUE, à Comissão, em 9 de Junho. O pedido foi apresentado em inglês, não exigindo portanto nenhuma tradução antes do processo de avaliação pelos serviços da Comissão. No dia 21 de Setembro, a Comissão recebeu as informações adicionais solicitadas e necessárias para completar essa avaliação. A inundação foi considerada uma catástrofe de grandes proporções na acepção do regulamento, uma vez que os prejuízos directos de cerca de 560 milhões de euros ultrapassaram o limiar fixado para desencadear a intervenção do Fundo (459,494 milhões de euros, ou seja, 0,6% do RNB da Hungria).

A catástrofe afectou mais de 1,5 milhões de habitantes em 8 dos 20 condados da Hungria, ao longo das bacias hidrográficas dos rios Danúbio e Tisza. As autoridades húngaras comunicaram a ocorrência de danos graves nas infra-estruturas, em particular no sector da água/águas residuais (136 milhões de euros), nos sistemas de prevenção das inundações (85 milhões de euros), no sector dos transportes (93 milhões de euros), na agricultura (mais de 61 milhões de euros), no património cultural e em diversos parques naturais.

Em 1 de Dezembro de 2006, a Comissão decidiu mobilizar o FSUE e conceder um auxílio financeiro no valor de 15 milhões de euros. A proposta de orçamento rectificativo correspondente (que abrange os casos húngaro e grego) foi apresentada em 2007, assim que a avaliação do pedido grego foi concluída.

Espanha

Na sequência dos incêndios florestais que afectaram a Galiza em Agosto de 2006, as autoridades espanholas solicitaram à Comissão, em 6 de Outubro, a concessão de um auxílio financeiro ao abrigo do FSUE. O pedido foi apresentado em espanhol e a tradução demorou mais de 4 semanas.

De acordo com a informação facultada pelas autoridades espanholas, os incêndios originaram prejuízos num valor total de 91 milhões de euros, representando menos de 3% do limiar normal exigido para a mobilização do FSUE no caso da Espanha (3,203 mil milhões de euros, ou seja, 3 mil milhões de euros a preços de 2002). Consequentemente, o pedido foi avaliado segundo os critérios estabelecidos para as catástrofes regionais extraordinárias.

O pedido espanhol abrangia a Galiza no seu conjunto, que tem uma população total de 2 760 milhões de habitantes. Registou-se um total de 1 908 incêndios, ocorridos no território de 128 municípios, na sua maioria na parte ocidental da Galiza (com 1,5 milhões de habitantes), afectando cidades importantes como Santiago de Compostela, Ourense e Vigo. Não obstante os indícios de fortes danos causados nas florestas e no ambiente, o pedido apresentava poucos indícios de prejuízos directos para a população. No seu conjunto, os indícios apresentados não permitiram concluir que a maioria da população existente na região a que se referia o pedido havia sido afectada directamente.

A possibilidade, sugerida no pedido, de alguns incêndios não terem tido origem natural não foi aprofundada.

Na sua avaliação, a Comissão concluiu, apesar de os indícios fornecidos pelas autoridades espanholas apontarem para a ocorrência de danos ambientais graves (com efeitos negativos nas condições de vida), que a catástrofe não afectou a maioria da população e que não existiam indícios de efeitos duradouros na estabilidade económica da região. Esta última conclusão baseou-se também no facto de os prejuízos representarem apenas 0,2% do PIB da Galiza.

Por conseguinte, em 20 de Fevereiro de 2007 a Comissão decidiu rejeitar o pedido e informou as autoridades espanholas em conformidade.

3. Pedidos recebidos em 2005

A avaliação do pedido da Áustria de 19 de Outubro de 2005 (segundo os critérios aplicáveis às catástrofes regionais extraordinárias), referente às inundações nos Estados federados de Vorarlberg e do Tirol em Agosto de 2005, foi concluída, após recepção das informações adicionais fornecidas pelas autoridades austríacas, em 12 de Janeiro de 2006.

Os prejuízos directos totais foram estimados em 591,94 milhões de euros, ou seja, aproximadamente 0,27% do RNB da Áustria, ou 45% do limiar normal estabelecido para a mobilização do FSUE na Áustria (0,6% do RNB). Mais de 60% dos 98 000 habitantes da área afectada pela inundação foram gravemente afectados.

Os indícios fornecidos demonstraram que a inundação provocou uma ruptura grave e duradoura das infra-estruturas, em particular nos sectores dos transportes, da água/águas residuais e da energia, com efeitos a longo prazo em todos os sectores de actividade económica, incluindo a agricultura. Os prejuízos no sector privado caracterizaram-se por um elevado número de casas destruídas (mais de 1 200 só no Tirol), prejuízos graves na actividade empresarial e, em particular, no turismo, a principal fonte de rendimento da região. Era previsível que os efeitos das inundações se fizessem sentir durante mais de um ano. Tendo em conta os fortes prejuízos, as consequências desta inundação numa região de quase 100 000 habitantes não poderiam ser consideradas meramente locais. Por conseguinte, a Comissão decidiu mobilizar a intervenção do FSUE e atribuir um auxílio financeiro no valor 14,8 milhões de euros.

A avaliação de duas catástrofes relacionadas com inundações, para as quais a Roménia apresentou um pedido de auxílio em 2005, foi concluída, no início de 2006, depois de as autoridades romenas fornecerem em 29 de Dezembro de 2005 a informação solicitada pela Comissão. No dia 10 de Março, a Comissão decidiu desencadear a intervenção do FSUE e conceder uma ajuda no valor de 18,8 milhões de euros para a inundação da Primavera e 52,4 milhões de euros para a inundação do Verão.

Em 23 de Dezembro de 2005, a Comissão já havia decidido atribuir à Bulgária um auxílio financeiro para as duas inundações que ocorreram na Primavera e no Verão de 2005, no valor respectivo de 9,7 e 10,6 milhões de euros.

Em 27 de Abril de 2006, o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram a proposta de orçamento rectificativo da Comissão, que englobava num único pacote cinco subvenções destinadas à Áustria, à Roménia e à Bulgária, tendo as respectivas decisões de subvenção sido adoptadas em 19 de Junho para a Bulgária, em 29 de Junho para a Áustria e em 26 de Julho para a Roménia.

4. Uma questão problemática: A utilização de taxas de câmbio fora da Zona Euro

Alguns pedidos recentes de auxílio financeiro ao abrigo do FSUE, apresentados por países que não integram a Zona Euro, suscitaram a questão de saber qual a taxa de câmbio aplicável para a conversão da subvenção na moeda nacional. O regulamento não prevê nenhuma disposição específica sobre a utilização do euro.

Esta questão é sobretudo problemática em caso de flutuação das taxas de câmbio, por exemplo entre a data do pedido e a data em que a subvenção é creditada na conta bancária do Estado beneficiário. Caso a data aplicável seja a data do pedido e a moeda nacional registe uma valorização face ao euro no período até à data do pagamento, o valor do auxílio financeiro em moeda nacional diminuirá. Obviamente, os efeitos eventuais gerados por alterações cambiais entre a data do pedido e a data do pagamento tanto podem ser positivos como negativos.

Em todos os casos até agora, a conversão em euros tem-se baseado na taxa de câmbio vigente na data do pedido. Para simplificar a execução financeira da subvenção, até agora a Comissão tem pedido aos Estados beneficiários que apliquem somente esta taxa de câmbio ao longo de todo o processo e como base para o relatório final de execução e a ficha financeira sobre a execução da subvenção. A Comissão pretende manter a sua prática actual, em consonância com a ideia subjacente de que o FSUE é um instrumento não burocrático.

Além disso, a Comissão pretende continuar a exigir que o Estado beneficiário aplique como taxa de câmbio de referência a taxa contabilística da Comissão. As taxas a utilizar para esse efeito são publicadas no Jornal Oficial e podem ser consultadas no seguinte endereço electrónico:

http://europa.eu.int/comm/budget/inforeuro.

5. Financiamento

Os cinco casos de 2005 cujo processo não foi concluído antes do final do ano (inundações na Roménia, Bulgária e Áustria), foram contemplados num único orçamento rectificativo. O Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.º 1/2006 [6] foi aprovado pela autoridade orçamental em 27 de Abril de 2006. Foi possível executar os pagamentos após a adopção da decisão de atribuição da subvenção e a assinatura do acordo de execução. Nos cinco casos, verificou-se um atraso nos pagamentos devido ao facto de os Estados beneficiários terem apresentado tardiamente as propostas relativas à utilização das subvenções, que têm de constar do acordo de execução (ver informação detalhada no anexo 1).

Os montantes dos auxílios financeiros concedidos em cada caso foram determinados com base no método normalizado previamente estabelecido pela Comissão e apresentado detalhadamente no relatório anual de 2002/2003 (ver igualmente o anexo 3 do presente relatório). Em 2006, foram atribuídos os seguintes montantes:

Beneficiários | Catástrofe | Categoria | Montante do auxílio (EUR) |

Áustria | inundação | regional | 14 798 589 |

Roménia | inundação da Primavera | de grandes proporções | 18 797 800 |

Roménia | inundação do Verão | de grandes proporções | 52 406 870 |

Bulgária | inundação da Primavera | de grandes proporções | 9 722 183 |

Bulgária | inundação do Verão | de grandes proporções | 10 632 185 |

Total | | | 106 357 627 |

Os elevados recursos necessários para os cinco casos relacionados com inundações e a indisponibilidade de dotações para pagamento no valor correspondente aquando do procedimento orçamental tornaram necessário incluir um pedido de dotações para pagamento adicionais no Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.º 1/2006.

No que se refere aos pedidos da Grécia e da Hungria recebidos em 2006, a Comissão apresentou o Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.° 2/2007 [7] que foi aprovado pela autoridade orçamental em 7 de Junho 2007; o relatório anual do próximo ano incluirá informações sobre este aspecto.

6. Acompanhamento

Em 2006, a Comissão efectuou sete visitas de acompanhamento: uma primeira visita (em Junho) à Eslováquia (tempestade de Tatra) e uma segunda série de visitas aos quatro países (Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia) que foram afectados pela forte tempestade de Janeiro de 2005. As visitas à Roménia e à Bulgária foram levadas a cabo, respectivamente, em Outubro e Novembro, estando ambas relacionadas com a aplicação das subvenções do FSUE atribuídas na sequência das duplas inundações de 2005.

Como em ocasiões precedentes, estas visitas foram extremamente bem acolhidas pelas autoridades envolvidas e representaram uma oportunidade para esclarecer algumas questões técnicas, como a elegibilidade das despesas e certos aspectos relativos aos controlos. As autoridades eslovacas evocaram a questão da taxa de câmbio aplicável aos beneficiários fora da Zona Euro. A solução acordada (ver ponto 4 acima) aplicou-se a todos os outros beneficiários que receberam subsídios em 2005 e 2006, e a sua utilização foi depois generalizada. Através destas visitas, a Comissão pôde igualmente ter uma ideia do valor acrescentado do FSUE e recolher informações sobre os sistemas de aplicação. Constatou-se que estes sistemas variam de país para país, mas são de um modo geral eficientes e transparentes (a maioria dos países utiliza as estruturas e os procedimentos já em vigor para os Fundos Estruturais). Considerou-se que a aplicação avançava a um ritmo satisfatório e que na maioria dos países haviam sido dados passos no sentido de garantir o respeito pelas obrigações em matéria de acompanhamento e controlo. Nos casos em que tal não parecia verificar-se totalmente, a Comissão reiterou a necessidade de integrar os aspectos do acompanhamento e do controlo desde o início nos sistemas de aplicação.

7. Encerramentos

O n.º 2 do artigo 8.° do Regulamento n.º 2012/2002 estabelece que, o mais tardar, seis meses após o termo do prazo de um ano a contar da data de desembolso da subvenção, o Estado beneficiário apresenta um relatório sobre a execução financeira da subvenção (em seguida, designado por «relatório de execução»), com um mapa fundamentado das despesas (em seguida, designado por «mapa de despesas»). Concluído este procedimento, a Comissão dá por terminada a intervenção do Fundo.

No que diz respeito ao encerramento dos auxílios relativos aos dois casos italianos, cujo relatório de execução foi recebido em 18 de Novembro de 2005 (sismos de Molise/Apulia e erupção vulcânica do monte Etna), a Comissão constatou que o montante total das subvenções do FSUE (ou seja, 16 798 000 euros para a erupção do monte Etna e 30 826 000 euros para os sismos de Molise/Apúlia) foi gasto pelas autoridades italianas. A Comissão solicitou alguns esclarecimentos às autoridades italianas sobre o mapa de despesas relativo à execução financeira das subvenções (nos termos do artigo 9.° do acordo de execução), que foram recebidos em 22 de Novembro de 2006. Após uma análise completa das informações adicionais, a Comissão encerrou esta intervenção em 30 de Abril de 2007.

No que se refere à ajuda concedida a Portugal (incêndios florestais em 2003), cujo relatório de execução foi recebido em Junho de 2005, a Comissão recebeu as informações complementares das autoridades portuguesas em 8 de Maio de 2006 e 25 de Agosto de 2006. As autoridades portuguesas comunicaram que um montante de 42 359 112,21 euros (num montante total de 48 539 000 euros) foi executado. Consequentemente, terá de ser recuperado um saldo de 6 179 887,79 euros. Além disso, na declaração de encerramento desta intervenção, as autoridades portuguesas indicam que, no seguimento de uma auditoria, não é possível confirmar a elegibilidade de um montante de 211 613,80 ao abrigo do FSUE. Consequentemente, este montante também será recuperado. Contudo, no final do período abrangido pelo presente relatório anual ainda não era possível encerrar a intervenção, uma vez que a confirmação da estimativa dos prejuízos mencionados no pedido continuava pendente. O n.º 2 do artigo 10.° do regulamento estabelece que, em caso de valorização significativamente inferior dos prejuízos sofridos, como demonstrado por novos elementos, a Comissão exigirá ao Estado beneficiário o reembolso do montante correspondente da subvenção. Por conseguinte, foi solicitado às autoridades portuguesas que confirmassem o valor dos prejuízos directos. Por carta recebida em 16 de Abril de 2007, as autoridades portuguesas confirmaram o valor solicitado (1 302 milhões de euros contra 1 228 milhões de euros estimados no pedido). O montante total a recuperar é, pois, de 6 391 501,59 euros. Foi dado início aos procedimentos necessários para a recuperação deste montante.

Em 2006, a Comissão recebeu os relatórios finais sobre a execução das subvenções de 2004 concedidas a Espanha (para os incêndios florestais na fronteira portuguesa) e a Malta (para uma inundação). Foram recebidas informações adicionais relacionadas com o relatório de execução da ajuda concedida após o derramamento de petróleo do navio Prestige em Espanha. No final do período abrangido pelo presente relatório anual, a avaliação destes relatórios de execução não havia ainda sido concluída. No que diz respeito à ajuda no valor de 19,625 milhões de euros concedidos à França para as inundações ocorridas no delta do Ródano em 2004, cujo relatório de execução foi igualmente recebido em 2006, a intervenção foi encerrada em 29 de Novembro de 2006. Tendo em conta que um montante no valor de 135 492,09 euros não chegou a ser gasto, a Comissão deu início aos procedimentos necessários para a sua recuperação.

8. Proposta de um novo regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade

Depois que o grupo de conselheiros financeiros do Conselho começou a analisar a proposta da Comissão de um novo regulamento do FSUE sob a Presidência Britânica, os trabalhos intensificaram-se durante os primeiros meses da Presidência Austríaca em 2006. Se um número reduzido de Estados-Membros se opôs ao alargamento do âmbito deste instrumento, uma vasta maioria de delegações expressou as suas reservas sobre quase todos os outros novos elementos contidos na proposta. A Comissão apresentou diversos documentos de trabalho, com o objectivo de demonstrar que essas preocupações (em particular, em relação ao financiamento do fundo revisto) eram infundadas, mas não foram feitos quaisquer progressos. Na reunião de 15 de Março, a Presidência Austríaca decidiu não avançar por agora com esta proposta.

Em contrapartida, o Parlamento Europeu adoptou em 18 de Maio o relatório Berend, que foi elaborado pelo Comité REGI e que apresenta uma posição muito favorável. Embora solicitando um certo número de alterações, o relatório apoia em geral todos os elementos incluídos na proposta da Comissão. No seguimento da adopção do relatório Berend, a questão foi novamente inscrita na ordem de trabalhos da reunião do grupo de trabalho do Conselho de 30 de Maio, embora este novo elemento não tenha produzido nenhuma alteração na posição dos Estados-Membros.

A Comissão fez várias tentativas, incluindo a nível do Presidente da Comissão, no sentido de persuadir os Estados-Membros e, em particular, as presidências seguintes (finlandesa e, no final de 2006, alemã), a relançar o debate sobre a proposta. Contudo, no final de 2006 não se registara ainda nenhum progresso.

9. Conclusões

Em 2006, a Comissão recebeu um total de quatro novos pedidos de auxílio financeiro ao abrigo do FSUE, um número reduzido em comparação com os três anos precedentes. O pedido húngaro foi o único caso relacionado com uma catástrofe natural de grandes proporções (o principal domínio de aplicação do Fundo de Solidariedade), para o qual a Comissão pôde propor a mobilização do FSUE. Esta intervenção foi subsequentemente aprovada pela autoridade orçamental.

Foram apresentados três outros pedidos no âmbito dos critérios estabelecidos para as catástrofes regionais extraordinárias, tendo um dos pedidos (referente à explosão nas instalações de armazenagem de petróleo de Buncefield) sido retirado pelo Governo britânico, já que existiam dúvidas quanto à sua adequação à luz dos critérios do regulamento, que tendem de um modo geral a rejeitar os auxílios em caso de catástrofe de origem tecnológica (saliente-se, contudo, que a proposta de novo regulamento do FSUE refere explicitamente este tipo de catástrofe). Considerou-se que a informação facultada para sustentar o pedido grego referente à inundação do rio Evros, o segundo pedido de carácter regional apresentado em 2006, era satisfatória e preenchia os critérios do regulamento, tendo portanto sido proposta a mobilização do FSUE. O pedido sobre os incêndios florestais ocorridos na Galiza foi rejeitado, porque não cumpria todos os critérios estabelecidos no regulamento.

Para os pedidos de 2006, a Comissão propôs a concessão de auxílios financeiros através do FSUE num montante total de 24,4 milhões de euros. Depois de 2004, este foi o segundo montante anual mais baixo jamais atribuído desde a criação do FSUE, em 2002.

Embora numa escala menor do que nos anos precedentes, a experiência de 2006 veio confirmar aquela que é uma tendência geral: a maioria dos pedidos de auxílio financeiro ao abrigo do FSUE não se refere a catástrofes de grandes proporções (que representam o principal âmbito de aplicação do Fundo), mas estão abrangidas pelos critérios aplicáveis às catástrofes regionais extraordinárias. Estes critérios, que de acordo com o regulamento devem serem avaliados pela Comissão «com o máximo rigor», continuam a ser relativamente difíceis de preencher. A percentagem de pedidos de carácter regional (extraordinário) que é rejeitada (cerca de 60%) permanece elevada. Quanto às catástrofes de grandes proporções, a que se aplica unicamente um critério quantitativo, a percentagem de pedidos aceites tem sido até agora de 100%.

A Comissão continua a considerar que, por um lado, a aplicação de um único critério para mobilizar a intervenção do FSUE, com limiares quantitativos inferiores aos aplicados hoje e, por outro, a supressão dos actuais critérios fixados para as catástrofes regionais de carácter «extraordinário» (não quantitativo), poderiam conduzir a uma utilização mais eficiente do Fundo de Solidariedade. Ajudariam, simultaneamente, a evitar a frustração que resulta da rejeição dos pedidos, tendo em conta a grande dificuldade em preencher os critérios de carácter excepcional estabelecidos no regulamento.

Com base na experiência do passado, estas alterações seriam de um modo geral neutras, na medida em que seriam tomadas as mesmas decisões sobre a mobilização do FSUE com os novos critérios. Contudo, ao clarificar os critérios e suprimir a aplicação menos óbvia dos critérios de natureza regional do actual regulamento, os Estados requerentes poderiam decidir mais facilmente sobre o investimento eventual de recursos consideráveis num pedido de auxílio ao abrigo do FSUE. Nesta perspectiva, os novos critérios contribuiriam de forma concreta para uma «melhor regulamentação».

Pelas razões expostas acima, a Comissão espera que o Conselho aceite considerar novamente a sua proposta de 6 de Abril de 2005, relativa a um novo regulamento do FSUE, que prevê as disposições pertinentes para este efeito. Finalmente, o alargamento do âmbito de aplicação do FSUE a outros tipos de catástrofes (além das catástrofes de origem natural) daria à Comunidade a possibilidade de manifestar a sua solidariedade também nesses casos.

Annex 1

European Union Solidarity Fund applications received or completed in 2006

Applicant Country | RO | BG | BG | RO | AT | UK | EL | HU | ES |

Name and nature of disaster | Spring flooding | Spring flooding | Summer flooding | Summer flooding | Flooding | Explosion | Evros flooding | Flooding | Forest fires |

First damage date | 15/04/2005 | 25/05/2005 | 5/08/2005 | 2/07/2005 | 22/08/2005 | 11/12/2005 | 13/03/2006 | 3/04/2006 | 4/08/2006 |

Application date* | 22/06/05 | 13/07/05 | 24/08/05 | 9/09/05 | 19/10/05 | 17/02/2006 | 22/05/2006 | 9/06/2006 | 6/10/2006 |

Complete information available on | 29/12/05 | 30/09/05 | 6/10/05 | 29/12/05 | 12/1/06 | - | 13/11/06 | 21/906 | 6/10/06 |

Major disaster threshold (m€) | 302.114 | 103.274 | 103.274 | 302.114 | 1 336.348 | 3 202 578.000 | 1 004.136 | 459.492 | 3 202.578 |

Total direct damage (m€)** | 489.530 | 222.279 | 237.446 | 1 049.681 | 591.944 | 700.00*** | 372.26 | 519.10 | 90.96 |

Category | major | major | major | major | regional | (regional) | regional | major | regional |

Damage/threshold | 162.03% | 215.23% | 229.92% | 347.45% | 44.30% | 0.02% | 37.07% | 112.97% | 2.84% |

Cost of eligible emergency operations (m€)** | 160.867 | 144.478 | 190.433 | 259.176 | 196.242 | - | 325.00 | 334.51 | 85.15 |

Eligible cost/ total damage | 32.9% | 65.0% | 80.2% | 24.7% | 33.2% | - | 87.30% | 64.44% | 93.61% |

Aid/eligible cost | 11.69% | 6.73% | 5.58% | 20.22% | 7.54% | - | 2.86% | 4.50% | - |

Aid rate (% of total damage) | 3.84% | 4.37% | 4.48% | 4.99% | 2.50% | - | 2.50% | 2.90% | - |

Date of grant decision | 26/07/2006 | 19/6/2006 | 19/6/2006 | 26/07/2006 | 29/6/2006 | - | 2007 | 2007 | rejected 2007 |

Date of Implementation agreement | 28/07/2006 | 21/06/2006 | 21/06/2006 | 28/07/2006 | 20/09/2006 | - | 2007 | 2007 | - |

Aid granted (EUR) | 18°797°800 | 9°722°183 | 10°632°185 | 52°406°870 | 14°798°589 | application withdrawn | (9°306°527) | (15°063°587) | - |

* Registration of initial application at Commission

** As accepted by Commission

*** Amount could not be verified

Annex 2

Criteria to mobilise the EU Solidarity Fund

Extract from Council Regulation 2012/2002:

“Article 2:

1. At the request of a Member State or country involved in accession negotiations with the European Union, hereinafter referred to as ‘beneficiary State’, assistance from the Fund may be mainly mobilised when a major natural disaster with serious repercussions on living conditions, the natural environment or the economy in one or more regions or one or more countries occurs on the territory of that State.

2. A ‘major disaster’ within the meaning of this Regulation means any disaster resulting, in at least one of the States concerned, in damage estimated either at over EUR 3 billion in 2002 prices, or more than 0,6 % of its GNI.

By way of exception, a neighbouring Member State or country involved in accession negotiations with the European Union, which has been affected by the same disaster can also benefit from assistance from the Fund.

However, under exceptional circumstances, even when the quantitative criteria laid down in the first subparagraph are not met, a region could also benefit from assistance from the Fund, where that region has been affected by an extraordinary disaster, mainly a natural one, affecting the major part of its population, with serious and lasting repercussions on living conditions and the economic stability of the region. Total annual assistance under this subparagraph shall be limited to no more than 7,5 % of the annual amount available to the Fund. Particular focus will be on remote or isolated regions, such as the insular and outermost regions as defined in Article 299(2) of the Treaty. The Commission shall examine with the utmost rigour any requests which are submitted to it under this subparagraph.”

Annex 3

Determination of the amount of aid

A progressive system in two brackets is applied whereby a country affected by a disaster receives a lower rate of aid of 2.5% for the part of total direct damage below the “major disaster” threshold and a higher share of aid of 6% for the part of the damage exceeding the threshold. The two amounts are added up.

The threshold is the level of damage defined by the Regulation to trigger the intervention of the Fund, i.e. 0.6% of GNI or EUR 3 billion in 2002 prices. This element ensures that the relative capacity of a State to deal itself with a disaster is taken into account. It also ensures that for the same amount of damage relatively poorer countries receive more aid in absolute terms than richer ones. For extraordinary regional disasters the same method is being applied, meaning consequently that countries affected by those disasters, which by definition remain below the threshold, receive 2.5 % of total direct damage in aid.

Annex 4

Thresholds for major disasters applicable in 2006

(based on 2004 figures for Gross National Income)

| | | (Million EUR) |

Country | GNI 2004 | 0.6% of GNI | Major disaster threshold 2006 |

AT | ÖSTERREICH | 234 184 | 1 405.103 | 1 405.103 |

BE | BELGIQUE-BELGIË | 290 703 | 1 744.220 | 1 744.220 |

BG | BALGARIJA | 18 927 | 113.563 | 113.563 |

CY | KYPROS | 12 297 | 73.784 | 73.784 |

CZ | ČESKA REPUBLIKA | 82 560 | 495.358 | 495.358 |

DE | DEUTSCHLAND | 2 216 000 | 13 296.000 | 3 202.578* |

DK | DANMARK | 195 471 | 1 172.825 | 1 172.825 |

EE | EESTI | 8 456 | 50.733 | 50.733 |

EL | ELLADA | 167 356 | 1 004.137 | 1 004.137 |

ES | ESPAÑA | 827 642 | 4 965.852 | 3 202.578* |

FI | SUOMI/FINLAND | 149 197 | 895.182 | 895.182 |

FR | FRANCE | 1 657 132 | 9 942.792 | 3 202.578* |

HR | HRVATSKA | 27 623** | 165.739 | 165.739 |

HU | MAGYARORSZÁG | 76 582 | 459.494 | 459.494 |

IE | IRELAND | 125 714 | 754.285 | 754.285 |

IT | ITALIA | 1 343 620 | 8 061.718 | 3 202.578* |

LT | LIETUVA | 17 591 | 105.543 | 105.543 |

LU | LUXEMBOURG (G-D) | 22 643 | 135.855 | 135.855 |

LV | LATVIJA | 10 945 | 65.667 | 65.667 |

MT | MALTA | 4 203 | 25.220 | 25.220 |

NL | NEDERLAND | 489 791 | 2 938.746 | 2 938.746 |

PL | POLSKA | 186 029 | 1 116.176 | 1 116.176 |

PT | PORTUGAL | 140 465 | 842.788 | 842.788 |

RO | ROMÂNIA | 58 947** | 353.681 | 353.681 |

SE | SVERIGE | 281 444 | 1 688.665 | 1 688.665 |

SI | SLOVENIJA | 25 905 | 155.429 | 155.429 |

SK | SLOVENSKÁ REPUBLIKA | 32 790 | 196.738 | 196.738 |

TR | TÜRKIYE | 24 1373 | 1 448.237 | 1 448.237 |

UK | UNITED KINGDOM | 1 754 367 | 10 526.204 | 3 202.578* |

* ~ EUR 3 billion in 2002 prices

** GDP (GNI not available)

[1] Regulamento (CE) n.° 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002, p.3, a seguir designado por «regulamento».

[2] Em conformidade com o nº 1 do artigo 2.º: «A pedido de um Estado-Membro ou de um país cuja adesão à União Europeia esteja em negociação, adiante designado por "Estado beneficiário", a intervenção do Fundo pode ser desencadeada se ocorrer no território desse Estado uma catástrofe natural de grandes proporções com graves repercussões nas condições de vida dos cidadãos, no meio natural ou na economia de uma ou mais regiões ou de um ou mais Estados.

[3] Até agora, o único caso em que se verificou a mobilização do FSUE para uma catástrofe não natural esteve relacionado com o naufrágio do petroleiro «Prestige» ao largo da costa espanhola.

[4] «(…) uma catástrofe de carácter extraordinário, sobretudo uma catástrofe natural, que afecte a maior parte da sua população e tenha repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região.»

[5] Ver informação detalhada no Relatório Anual de 2005 COM(2006)444.

[6] SEC(2006) 325 final de 10.3.2006.

[7] COM(2007)148 final de 28.3.2007.

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