ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 332/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 332/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 28.8.2014 Duração 28.8.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BLI/24- Espécie Maruca-azul (Molva dypterygia) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas II, IV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 29/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 336/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 336/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 28.8.2014 Duração 28.8.2014-31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais GHL/2A-C46 Espécie Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides) Zona Águas da União das zonas IIa e IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb e VI Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 32/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 316/2

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2014/C 316/02

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 100, o ponto 4 das Notas Explicativas da subposição «2401 30 00 Desperdícios de tabaco» passa a ter a seguinte redação:

«4. A poeira de tabaco (resíduos de subprodutos obtidos por peneiração dos desperdícios acima mencionados).».

Na página 102, o ponto 2 das Notas Explicativas da subposição «2403 99 90 Outros» passa a ter a seguinte redação:

«2. O pó de tabaco (geralmente obtido por um processo, por exemplo, trituração, resultando numa distribuição específica da dimensão das partículas). Não deve haver impurezas e a dimensão das partículas deve ser inferior a 0,4 mm;».

Na página 102, o ponto 4 das Notas Explicativas da subposição «2403 99 90 Outros» passa a ter a seguinte redação:

«4. O tabaco expandido que não foi cortado ou fracionado de outro modo.».

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 295/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativamente ao encerramento da pesca

(2014/C 295/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 4.8.2014 Duração 4.8.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Reino Unido Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BLI/24- Espécie Maruca-azul (Molva dypterygia) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas II, IV Tipos de navios de pesca — Número de referência 22/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Aid under the Scheme may be awarded in accordance with the relevant terms and conditions of the General Block Exemption Regulation 2014-2020 («GBER»). Each award must comply with the General Conditions of the Scheme and the relevant Specific Condition(s).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 260/33

Arquivamento da queixa CHAP (2010) 723

2014/C 260/16

A Comissão Europeia recebeu um grande número de queixas relativas à mobilidade do pessoal que trabalha no serviço público de saúde em Navarra (Espanha). Estas pessoas não podem aceder a postos no serviço público de saúde de outras regiões espanholas devido a uma diferença estatutária entre o pessoal das regiões em causa.

Resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que as regras comunitárias em matéria de livre circulação dos trabalhadores e, nomeadamente, o artigo 45.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), não são aplicáveis a situações que não apresentem qualquer nexo com situações previstas pelo direito comunitário e cujos elementos se prendem totalmente com a esfera interna de um único Estado-Membro (1).

A situação descrita nestas queixas refere-se à mobilidade entre os diferentes serviços públicos de saúde no território espanhol e não apresenta, a priori, qualquer elemento transfronteiriço. As regras da UE acima referidas não são, por conseguinte, aplicáveis. Os problemas suscitados pelos queixosos devem ser examinados à luz da legislação espanhola aplicável e a nível dos órgãos administrativos ou judiciais competentes.

(1) Acórdão do TJ de 16.12.1992 proferido no processo C-206/91 Koua Poirrez.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 234/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 234/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 26.6.2014 Duração 26.6.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/03AN. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona Skagerrak Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 13/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
2.

Seria homónima, ou parcialmente homónima, de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho , de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2), ou constante dos acordos celebrados pela União com um dos seguintes países: — Bósnia e Herzegovina: Decisão 2008/474/CE do Conselho (3) de 16 de junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro – Protocolo n.o 7; — Montenegro: Decisão 2007/855/CE do Conselho (4) de 15 de outubro de 2007, relativa à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro; — Suíça: Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (5), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas – Anexo 7; — República da Coreia: Decisão n.o 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (6); — Peru e Colômbia: Decisão do Conselho 2012/735/UE, de 31 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (7); — América Central: Decisão do Conselho 2012/734/UE, de 25 de junho de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, e à aplicação provisória da sua parte IV relativa às questões comerciais (8);
Número do auxílio SA.38924 (2014/X)

Estado-Membro Áustria

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS) OESTERREICH N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio BMVIT; BMWFW Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie Radetzkystraße 2 1030 Wien. Bundesministerium für Wissenschaft, Forschung und Wirtschaft Stubenring 1 1010 Wien. www.bmvit.gv.at www.bmwfw.gv.at

Título da medida de auxílio FFG-Richtlinien; Richtlinien für die Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft mbH zur Förderung von Forschung, Technologie, Entwicklung und Innovation.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Bundesgesetz zur Errichtung der Österreichischen Forschungsförderungsgesellschaft mit beschränkter Haftung (Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft mbH-Errichtungsgesetz — FFG-G) http://www.bmvit.gv.at/innovation/foerderungen/downloads/ffgg_18_8_2010.pdf

Tipo de medida Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente Modificação SA.23274

Duração 18.06.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 230 (em milhões)

Para garantias EUR 30,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Bonificação de juros, Outros, Garantia — Zuschuss € 100 Mio Zinszuschuss € 2 Mio Darlehen € 98 Mio Garantien € 30 Mio

Referência à decisão da Comissão —

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) 80 %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) 1 0 00 000 EUR

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 60 % 0 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] 100 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) 75 %
PT Jornal Oficial da União Europeia C 152/27

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 152/09)
Sostegno in favore delle aree sciabili di interesse locale in Toscana

Base jurídica
PT Jornal Oficial da União Europeia C 111/14

Processo de liquidação

Decisão de abertura de um processo de liquidação no que respeita à

Island Capital (Europe) Limited

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(2014/C 111/08)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 91/1

Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de janeiro de 2014 a 31 de janeiro de 2014

[Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ]

2014/C 91/01

— Alteração de uma autorização de introdução no mercado (Artigo 13 do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho): Autorizado

Data da decisão Nome do medicamento Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Data de notificação 22.1.2014 Protaphane Novo Nordisk A/S Novo Allé, DK-2880 Bagsvaerd, Danmark EU/1/02/234 24.1.2014 31.1.2014 Leflunomida Teva Teva Pharma B.V. Computerweg 10, NL-3542 DR Utrecht, Nederland EU/1/11/675 5.2.2014

(1) JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.
Número de referência do auxílio estatal SA.38155 (2014/X)

Estado-Membro Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro —

Designação da região (NUTS) SCOTLAND N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio The Scottish Government (Administered by the Carbon Trust) Scottish Government, Energy and Climate Change Directorate, 5 Atlantic Quay, 150 Broomielaw, Glasgow G2 8LU, UK www.scotland.gov.uk

Título da medida de auxílio Marine Renewables Commercialisation Fund (MRCF)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Section 153 (1) of the Environmental Protection Act 1990, as varied by the Financial Assistance for Environmental Purposes (Scotland) Order 2000.

Tipo de medida Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente —

Duração 01.11.2013 - 31.03.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s) Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica

Tipo de beneficiário PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime GBP 6 (em milhões)

Para garantias GBP 0.00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão —

Se for co-financiado por fundos comunitários —

Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) 45 % 20.2 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o) 50 % 20.2 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50 % —

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] 100 % —

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 % 20.2 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 25 % 20.2 %
PT Jornal Oficial da União Europeia C 25/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2014/C 25/03

Data de adoção da decisão 4.12.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.37694 (13/N) Estado-Membro Letónia Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Partial interest rate subsidy Base jurídica Ministru kabineta 2012. gada 13. novembra noteikumi Nr. 775 “Kārtība, kādā piešķir valsts un Eiropas Savienības atbalstu investīciju veicināšanai lauksaimniecībā un materiālās bāzes pilnveidošanai” Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Investimentos em explorações agrícolas Forma do auxílio Bonificação de juros Orçamento — Intensidade 60 % Duração 1.1.2014-31.12.2019 Setores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Lauku atbalsta dienests Republikas laukums 2 Rīga, LV-1981 LATVIJA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/2

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2014/C 33/02

Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 (1), (CE) n.o 536/2007 (2), (CE) n.o 539/2007 (3), (CE) n.o 1384/2007 (4) e (CE) n.o 1385/2007 (5) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4068, 09.4070, 09.4169, 09.4015, 09.4401, 09.4402, 09.4091, 09.4092 e 09.4421 nos primeiros sete dias do mês de dezembro de 2013, para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (6), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de abril e 30 de junho de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

(2) JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

(3) JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

(4) JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

(5) JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

(6) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 6/7

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

2014/C 6/04

Estado-Membro Espanha Rota em causa Almeria–Sevilha Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público 29.4.2009 Data de entrada em vigor das alterações 15.1.2014 Endereço para obtenção do texto e de quaisquer outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público Ministerio de Fomento Dirección General de Aviación Civil Subdirección General de Transporte Aéreo Paseo de la Castellana, 67 28071 Madrid ESPAÑA Tel. +34 915978454 Fax +34 915978643 Endereço eletrónico: osp.dgac@fomento.es

A rota sujeita a obrigações de serviço público pode ser explorada em regime de livre concorrência de acesso, ao abrigo das novas condições aplicáveis a partir de 15 de janeiro de 2014. Se, no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, nenhuma transportadora apresentar um programa de serviços em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, o acesso será limitado a uma única transportadora aérea através do correspondente processo de concurso público, em conformidade com o disposto no artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 14/9

Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (1)

(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 14/08

Organização Referência e título da especificação comunitária Referência da especificação comunitária substituída Data da cessação da presunção de conformidade da especificação comunitária substituída Eurocontrol (2) Spec-0101, Edição 1.1, Especificação EUROCONTROL para o Plano de Voo Inicial (IFPL) (3) Spec-0101, Edição 1.0 1 de março de 2014

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 26.

(2) Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea: Rue de la Fusée 96, 1130 Bruxelas, Bélgica, tel. +32 27299011, fax +32 27295190.

(3) https://www.eurocontrol.int/sites/default/files/publication/files/20130614-ifpl-spec-v1.1.pdf
—

frescas, refrigeradas, congeladas e/ou fumadas: — inteiras (com cabeça), com ou sem guelras, evisceradas ou não, de peso até 1,2 kg cada, no máximo, ou — descabeçadas, com ou sem guelras, evisceradas ou não, de peso até 1 kg cada, no máximo, ou — em filetes, de peso até 400 g cada, no máximo.».
«Retificaçăo da autorizaçăo de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissăo năo levanta objeçőes

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceçăo dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopçăo da decisăo 16.12.2013 Número do auxílio SA.37689 (2013/N) Estado-Membro Alemanha Regiăo — — Denominaçăo (e/ou nome do beneficiário) Bund: Weinfonds Base jurídica §§ 37 ff. Weingesetz Weinfonds-Verordnung Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Publicidade (AGRI) Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: EUR 72 (em milhőes) Orçamento anual: EUR 12 (em milhőes) Intensidade 100 % Duraçăo 01.01.2014 - 31.12.2019 Sectores económicos AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung Deichmanns Aue 29, 53179 Bonn Outras informaçőes —

O texto original da decisăo, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 153/21

Retificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (reformulação)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 110 de 11 de abril de 2014 )

(2014/C 153/08)

Na página 63:

onde se lê:

«CEN EN 16252:2012 Máquinas de compactação para materiais de resíduos ou frações recicláveis — Prensas enfardadeiras horizontais — Requisitos de segurança 5.4.2013»

deve ler-se:
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopção da decisão 16.12.2013 Número do auxílio SA.37549 (2013/N) Estado-Membro Alemanha Região SAARLAND — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Saarland: Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft (Erhaltung genetischer Ressourcen EGR) Base jurídica — Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe ”Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes” (GAK) vom 21. Juli 1988 (BGBl. I S. 1055) in der jeweils geltenden Fassung hier: Grundsätze für die Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft; — Verwaltungsvorschrift „Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft; — §§ 23 und 44 der Landeshaushaltsordnung (LHO) — Verwaltungsvorschrift über den Vollzug der Landeshaushaltsordnung (VV-LHO) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Compromissos agro-ambientais Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 0,02 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,02 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 1.1.2014 - 31.12.2014 Sectores económicos AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerium für Umwelt und Verbraucherschutz Keplerstraße 18, 66117 Saarbrücken Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»