Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao conselho, ao comité económico e social e ao comité das regiões - medidas comunitárias com impacto sobre o turismo (1997/99)

ÍNDICE

Introdução

1. Desenvolver um enquadramento sólido para as actividades de turismo na União Europeia

1.1. Emprego

1.1.1. Conferência do Luxemburgo sobre Emprego e Turismo e Grupo de Alto Nível

1.1.2. Comunicação da Comissão sobre Turismo e Emprego e Conclusões do Conselho

1.2. Estatísticas

1.2.1. Aplicação da Directiva 95/57/CE do Conselho relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo

1.2.2. Implementação do Regulamento nº 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas

1.2.3. Instituição das contas satélites do turismo

1.2.4. Aplicação do programa MED/TOUR

1.3. Gestão da Qualidade

2. Reforçar a competitividade

2.1. Política empresarial

2.1.1. Terceiro Programa Plurianual para as Pequenas e Médias Empresas

2.1.2. Instrumentos de apoio às empresas

2.1.3. Conferência sobre turismo e PME organizada pela Presidência Britânica

2.1.4. Simplificação do enquadramento empresarial

2.1.5. Directiva relativa aos atrasos de pagamento

3. Fazer bom uso da integração europeia no contexto global

3.1. Mercado Interno

3.1.1. Concorrência

3.1.2. Não-discriminação; livre circulação de trabalhadores; direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços

3.2. Euro

3.2.1. Grupo de trabalho e conferência sobre o euro e o turismo

3.2.2. Guia prático para as empresas do sector do turismo

3.2.3. O logotipo euro

3.3. Políticas fiscais

3.3.1. IVA

3.3.2. Tributação do combustível utilizado nas aeronaves

3.4. Comércio internacional de serviços do turismo

4. Desenvolver o turismo europeu

4.1. Fundos Estruturais

4.2. Transportes

4.3. Património natural e cultural

4.4. Ensino e formação profissional

4.5. Qualificações e empregabilidade

4.6. Diálogo social no sector do turismo: HORECA

4.7. Alargamento e globalização

4.7.1. Alargamento

4.7.2. Encorajar o crescimento do turismo nos países terceiros parceiros da Comunidade

5. Para um turismo europeu modernizado

5.1. Tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e investigação

5.1.1. Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (quarto programa-quadro de IDT)

EnjoyEurope (Acção PMETOUR)... ...... ...... ...... ...... ...... ...... ...... ...... ...... ...........26

5.1.2. Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (quinto programa-quadro de IDT) : Uma linha de acção específica em matéria de turismo

5.2. Energia

6. Encorajar um turismo responsável na Europa e no Mundo

6.1. Direitos e deveres do turista

6.2. Turismo sustentável e Ambiente

6.2.1. SCEA e Rótulo ecológico

6.2.2. Financiamento e actividades-alvo

6.2.3 Áreas protegidas

6.3. Combater o turismo sexual envolvendo crianças

Introdução

O presente relatório, que expõe uma síntese das medidas comunitárias sobre turismo tomadas em 1997-1999, é apresentado em conformidade com o artigo 5º da Decisão 92/421/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo [1]. Surge no seguimento dos três relatórios anteriores neste domínio, relativos, respectivamente, ao período até 1993 [2], a 1994 [3] e a 1995/96 [4].

[1] JO L 231 de 13.8.1992, p.26.

[2] COM(1996) 74 final de 6.4.1994.

[3] COM(1996) 29 final de 5.2.1996.

[4] COM(1997) 332 final de 2.7.1997.

Durante o período em análise, a União Europeia manteve a sua posição dominante no turismo mundial como a principal fonte e o principal destino dos fluxos turísticos internacionais. Espanha, França e Itália foram os países de destino mais visitados por um em cada quatro turistas no mundo. Todavia, o abrandamento significativo das receitas extra-UE gerou em 1998, pela primeira vez, um défice na balança de viagens externa. Para além da importância das pequenas e médias empresas (PME), as grandes fusões verificadas a nível dos fornecedores de serviços de turismo europeus salientam o valor económico deste sector.

Embora não forneça uma base jurídica específica para a política de turismo da Comunidade, a alínea u) do artigo 3º(1) do Tratado que institui a Comunidade Europeia faz referência às medidas no domínio do turismo como parte das actividades comunitárias que devem ser realizadas para apoiar os objectivos gerais da Comunidade.

Essas medidas devem, sobretudo, reflectir a importância do turismo para a prosperidade em termos de crescimento e emprego, para cada um dos quais o turismo contribui com cerca de 6 %. É necessário ter em conta a estrutura específica do sector, que é dominado pelas PME, já que aproximadamente 95 % das empresas de turismo europeias são microempresas [5]. As PME do sector do turismo são responsáveis por 6,5 % do volume de negócios total gerado pelas PME na Europa e contribuem significativamente para o PIB de muitos Estados-Membros. Muitas PME do sector do turismo têm um papel dinâmico na criação de emprego; além disso, para que haja mais crescimento é necessário manter a competitividade.

[5] Ver a Recomendação 96/280/CE da Comissão, de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e médias empresas. JO L 107 de 30.4.1996, p. 4.

À semelhança dos períodos anteriores, a maior parte das acções descritas no presente relatório foi implementada no âmbito de uma vasta gama de políticas e programas comunitários, os quais, embora não especificamente concebidos em termos dos objectivos do turismo, tiveram, todavia, uma importância marcada sobre o desenvolvimento da indústria do turismo, os interesses dos turistas e a exploração e preservação dos bens utilizados pelo turismo.

Por conseguinte, uma das principais tarefas neste contexto consiste numa boa coordenação a nível da Comissão Europeia, a fim de garantir que os interesses do turismo sejam devidamente tidos em conta na elaboração da legislação e na execução de programas e de políticas que não tenham sido especificamente concebidos em termos de objectivos do turismo. Na prática, muitos programas e políticas já contemplam uma dimensão turística ou têm em conta o seu impacto significativo sobre as actividades que se relacionam com o turismo. Estes regimes comunitários têm grande influência sobre o desenvolvimento da indústria do turismo, os interesses dos turistas e o desenvolvimento e a preservação do património natural e cultural.

Este trabalho baseia-se em objectivos que visam a melhoria da qualidade e da competitividade do turismo europeu, uma vez que esta abordagem permite que o turismo contribua plenamente para os objectivos fundamentais da Comunidade. A prossecução das actividades faz-se em estreita cooperação com os serviços competentes da Comissão, contando ainda com a participação activa do Comité Consultivo dos Estados-Membros e o envolvimento de outras instituições comunitárias. Em linha com uma abordagem baseada em consultas e parcerias, a Comissão mantém igualmente uma estreita relação com as organizações de partes interessadas representativas no domínio do turismo.

Durante o período de 1995-1996, abrangido pelo relatório anterior, a Comissão lançou uma proposta relativa a um programa plurianual a favor do turismo europeu ("Philoxenia"). Contudo, apesar da realização de intensas discussões e das alterações delas decorrentes, a proposta não contou com o necessário apoio unânime do Conselho de Ministros e viria a ser retirada pela Comissão em Abril de 2000.

Em contrapartida, foi dada maior ênfase à questão do turismo e do emprego, que se tornou no lema orientador a partir do período abrangido pelo relatório (ver, em particular, o capítulo 1.1). A partir de 1999, este processo foi marcado pela Comunicação da Comissão "Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego", de 28 de Abril de 1999 [6], pelas Conclusões do Conselho de Ministros (Mercado Interno) sobre Turismo e Emprego, de 21 de Junho de 1999, e pelo subsequente seguimento dado a estas conclusões pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros [7]. Os trabalhos realizados até ao momento foram aprovados num seminário especial de ministros do turismo organizado pela Presidência francesa em Lille, em 22 de Novembro de 2000, e apresentados ao Conselho "Mercado Interno" em 30 de Novembro de 2000.

[6] COM(1999) 205 final - JO C 178 de 23.6.1999, p. 3.

[7] Ver o Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões "Progressos verificados após as conclusões do Conselho relativas a Turismo e Emprego". COM (2000) 696 final de 7.11.2000.

Além disso, na ausência de uma verdadeira política de turismo, as acções empreendidas no quadro das várias políticas comunitárias com impacto sobre o turismo adquiriram ainda mais importância.

O presente relatório apresenta uma visão global do assunto, sem entrar em grandes pormenores, organizando-se de acordo com os principais vectores que, actualmente, orientam as actividades relacionadas com o turismo, nomeadamente:

*Desenvolver um enquadramento sólido para as actividades de turismo na União Europeia

*Reforçar a competitividade

*Fazer bom uso da integração europeia no contexto global

*Desenvolver o turismo europeu

*Para um turismo europeu modernizado

*Incentivar o turismo responsável na Europa e no mundo

1. Desenvolver um enquadramento sólido para as actividades de turismo na União Europeia

1.1. Emprego

Em 1997, o Tratado de Amesterdão introduziu um título sobre o emprego, estabelecendo como objectivo um alto nível de emprego e salientando a necessidade de coordenar as acções comuns dos Estados-Membros e as acções a nível europeu.

O Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego, realizado em 20 e 21 de Novembro de 1997, definiu uma estratégia global para o emprego, assente em quatro pilares: melhorar a empregabilidade, desenvolver a capacidade empresarial, incentivar a adaptabilidade das empresas e dos seus empregados e reforçar as políticas em prol da igualdade de oportunidades.

1.1.1. Conferência do Luxemburgo sobre Emprego e Turismo e Grupo de Alto Nível

Atendendo ao contributo essencial do turismo para a concretização dos objectivos do desenvolvimento económico equilibrado, do crescimento sustentável e de um alto nível de emprego, a Presidência Luxemburguesa e a Comissão Europeia realizaram em conjunto uma conferência sobre "Emprego e Turismo: Directrizes de Acção [8]", que reuniu empresários, parceiros sociais, entidades públicas e universidades no intuito de analisar as condições que permitem para explorar plenamente o potencial de emprego representado pelo turismo na Europa. As directrizes, relativas sobretudo ao aumento do emprego, à valorização da importância dos recursos humanos e a iniciativas concretas, dirigiram-se às instituições da Comunidade e dos Estados-Membros, bem como a todos os domínios de actividade do turismo. O Conselho de Ministros do Turismo [9], realizado em 26 de Novembro de 1997, convidou a Comissão a explorar de forma mais exaustiva os resultados desta conferência, em cooperação com os Estados-Membros, e a informar o Conselho, no final de 1998, sobre os progressos registados neste domínio.

[8] Presidência do Conselho da União Europeia, Comissão Europeia: "Emprego e Turismo: directrizes de acção", Luxemburgo, 4-5 de Novembro de 1997, Relatório Final, DG XXIII, 1997. Ver: http://europa.eu.int/comm/enterprise/services/tourism/tourism-publications/publications.htm, e Exemplos de iniciativas a favor do emprego no turismo apoiadas pela Comunidade Europeia, DG XXIII/291/97.

[9] Conclusões do Conselho de Ministros (Turismo) de 26 de Novembro de 1997.

Como medida de seguimento, a Comissão instituiu um Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego, composto por peritos reconhecidos de todo o sector do turismo, que recebeu um mandato para analisar as condições nas quais o turismo poderia dar um maior contributo para o crescimento e a estabilidade do emprego na Europa. A realização de uma investigação aprofundada e de um debate sobre as directrizes de acção pelas empresas e pelas entidades públicas a vários níveis deu origem a um grande número de recomendações [10], centradas nos seguintes aspectos:

[10] Turismo europeu - novas parcerias para o emprego: conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego, Outubro de 1998. Ver:http://europa.eu.int/comm/enterprise/services/tourism/tourism-publications/publications.htm

1. Levar as empresas de turismo a satisfazer as necessidades dos visitantes;

2. Aperfeiçoar o funcionamento do mercado do turismo, através da melhoria do enquadramento das empresas;

3. Modernizar e melhorar a eficiência das infra-estruturas ligadas ao turismo;

4. Melhorar os recursos humanos no domínio do turismo;

5. Incentivar o desenvolvimento sustentável do turismo;

6. Obter o reconhecimento político que o turismo europeu merece como sector importante.

1.1.2. Comunicação da Comissão sobre Turismo e Emprego e Conclusões do Conselho

Em resposta ao relatório do Grupo de Alto Nível (GAN), a Comunicação da Comissão "Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego", de 28 de Abril de 1999 [11] salientou a relação entre o turismo e o emprego, tendo em conta a necessidade de dar prioridade às políticas de emprego a nível europeu. A referida comunicação identifica medidas e aborda os domínios de actividade específicos que podem ser mais bem explorados através das oportunidades propiciadas pelas diversas políticas, programas e iniciativas a nível da UE.

[11] COM(1999)205 final - JO C 178 de 23.6.99, p. 3.

Com base nesta informação, é possível concluir que uma abordagem eficaz do turismo europeu deve:

*determinar melhor as prioridades políticas;

*ser "cognitiva", a fim de melhor explorar a informação existente, adquirir e desenvolver know-how, desenvolver novos processos e aprender com as melhores práticas; desenvolver uma rede em linha de observação sobre o turismo;

*ser reforçada no âmbito de um quadro de consulta e cooperação (por exemplo, um eventual Comité Consultivo para o Turismo Europeu), que incentivaria as empresas, as entidades públicas e outras partes interessadas a reforçar a coerência.

*integrar mais facilmente as preocupações legítimas em matéria de turismo nos vários níveis de tomada de decisão, sobretudo nas políticas comunitárias;

*conferir uma melhor relação custo/eficácia à contribuição comunitária para a melhoria da competitividade e da sustentabilidade do turismo europeu; facilitar a identificação e a remoção de barreiras ao desenvolvimento do turismo; incentivar o processo de modernização dos serviços relacionados com o turismo e desenvolver uma nova cultura empresarial neste domínio.

Em 21 de Junho de 1999, o Conselho de Ministros (Mercado Interno) [12], reconhecendo as recomendações formuladas pelo Grupo de Alto Nível e pela Comunicação da Comissão, acorda as conclusões sobre turismo e emprego. Estas dão ênfase à informação relativa à aquisição e difusão de conhecimentos e às consultas e cooperação efectivas com o sector e com os parceiros sociais. Solicitou-se aos Estados-Membros e à Comissão que cooperassem num número de domínios prioritários (ver quadro).

[12] Conclusões do Conselho de Ministros (Mercado Interno) de 21 de Junho de 1999. Ver: http://europa.eu.int/comm/enterprise/services/tourism/tourism-publications/publications.htm

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

...

6. INSTA a Comissão e os Estados-Membros a cooperar estreitamente no domínio das respectivas competências, e no respeito do princípio da subsidiariedade, a fim de reforçar, incluindo através das outras políticas comunitárias, as potencialidades de contribuição do sector do turismo para os objectivos de crescimento e de emprego, tendo especialmente em consideração o contributo das PME. Por conseguinte, deverão ser consultados os peritos do sector do turismo. Tendo em conta o relatório do Grupo de Alto Nível e a subsequente Comunicação da Comissão, estes trabalhos poderão abordar, por exemplo, as seguintes questões:

*Facilitar o intercâmbio e a distribuição da informação, nomeadamente através das novas tecnologias;

*Melhorar a formação a fim de elevar a competência técnica na indústria do turismo;

*Melhorar a qualidade dos produtos do turismo;

*Promover a protecção ambiental e o desenvolvimento sustentável no turismo.

A posição das PME, que representam mais de 99 % das empresas no sector do turismo europeu, terá um papel de destaque nesta tarefa. A experiência do sector será igualmente necessária para executar estes trabalhos de forma eficaz.

1.2. Estatísticas

1.2.1. Aplicação da Directiva 95/57/CE do Conselho [13] relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo

[13] Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo, JO L 291 de 6.12.1995, p. 32. Ver ainda a Decisão 1999/35/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998 (JO L 9 de 15.1.1999, p. 23), sobre as modalidades de aplicação da Directiva 95/57/CE do Conselho.

A Directiva 95/57/CE do Conselho tem por objectivo a instituição de um sistema de informação harmonizado para o turismo da UE. Os dados recolhidos nos Estados-Membros da UE dividem-se em três secções principais:

*Capacidade de alojamento turístico colectivo: incluindo unidades territoriais (NUTS I-III)

*Utilização da capacidade dos estabelecimentos de alojamento turístico colectivo: turismo interno e turismo receptor

*Procura turística: turismo interno e turismo emissor (excepto viagens de um só dia)

A recolha de dados iniciou-se em 1997 (tomando 1996 como primeiro período de referência). Paralelamente à aplicação da directiva, o Eurostat criou e estabeleceu um novo sistema de informação para as estatísticas relativas ao turismo (a base de dados TOUR). Este sistema permite também armazenar estatísticas relacionadas com o turismo, tais como a balança de pagamentos, o emprego nos sector da hotelaria e da restauração e as estatísticas económicas. A publicação "Tourism in Europe - Key Figures", publicada regularmente desde 1997, é um exemplo da difusão de dados.

1.2.2. Implementação do Regulamento nº 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas

O Regulamento nº 58/97 [14] do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas apresenta informação harmonizada sobre as empresas de turismo na UE. As principais variáveis das actividades económicas destas empresas (volume de negócios, valor acrescentado ou emprego, por exemplo) foram recolhidas de forma harmonizada desde o ano de referência de 1995. Os dados recolhidos estão presentes na base de dados SBS do Eurostat e em várias publicações como o Panorama of European Business.

[14] Regulamento (CE, EURATOM) do Conselho nº 58/97, de 20 de Dezembro de 1996 relativo às estatísticas estruturais das empresas, JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.

1.2.3. Instituição das contas satélites do turismo

As contas satélites do turismo (CST) têm por objectivo analisar pormenorizadamente toda a procura de bens e serviços que possam estar associados ao turismo no âmbito da economia, observar a interface operacional com o fornecimento dos referidos bens e serviços no âmbito da mesma economia de referência e descrever de que modo este fornecimento interage com outras actividades económicas.

Em Setembro de 1999, o Eurostat, a OCDE e a Organização Mundial do Turismo criaram um grupo de trabalho intersecretariados para desenvolver a estrutura metodológica das CST, no intuito de aumentar a coerência e a comparabilidade internacional das estatísticas de turismo [15].

[15] O Comité Estatístico da ONU adoptou as referências metodológicas relativas às CST em Março de 2000.

1.2.4. Aplicação do programa MED/TOUR

Desde o início da iniciativa de cooperação euro-mediterrânica que tanto o turismo como a informação sobre o turismo foram considerados de grande interesse. Com base na Declaração de Barcelona relativa à cooperação euro-mediterrânica [16], adoptada em Novembro de 1995 no quadro do programa MEDSTAT, o subprograma MEDTOUR aborda especificamente esta questão (ver quadro).

[16] Envolvendo os seguintes países: Turquia, Chipre, Malta, Líbano, Jordânia, Síria, Egipto, Tunísia, Marrocos, as Autoridades Palestinianas, Argélia, Israel, os 15 Estados-Membros da UE e os países da EFTA.

No que respeita às estatísticas ligadas ao turismo, as acções específicas do programa MEDTOUR iniciaram-se em 1997. Estas acções continuarão até meados de 2002 e incluirão:

*Seminários de formação

*Recolha de informação oficial e oficiosa sobre turismo

*Adopção de normas comunitárias para auxiliar os países envolvidos a harmonizar as suas normas

*Publicações [17]

[17] Tourism in the Mediterranean Countries - Key Figures (publicação anual desde 1996-1997), Eurostat, Luxemburgo.

*Instituição de uma base de dados documental harmonizada

*Vários inquéritos-piloto e inquéritos regulares.

1.3. Gestão da Qualidade

Para que os destinos turísticos europeus sejam competitivos e para que o potencial de emprego do turismo se realize é necessário ter por base a qualidade. Atendendo à complexidade do sector e à gama de factores que condicionam a percepção que um turista tem do destino visitado, é essencial adoptar uma abordagem integrada da qualidade.

Em 1998, a Comissão lançou três estudos sobre a gestão integrada da qualidade dos destinos turísticos em zonas costeiras, rurais e urbanas, os quais:

-identificaram as melhores práticas;

-analisaram estratégias de sucesso; e

-elaboraram recomendações em matéria de gestão integrada da qualidade para os gestores dos destinos e para outros decisores e operadores.

Concluiu-se que as condições essenciais para uma gestão da qualidade bem sucedida incluem:

*Parcerias, que envolvam todos os intervenientes da cadeia turística, incluindo a comunidade local;

*Liderança, quer esta seja exercida por um indivíduo ou uma organização pública ou privada;

*Uma estratégia que estabeleça objectivos bem definidos que possam ser subscritos por todos os intervenientes;

*Monitorização e avaliação que assegurem o feedback necessário à manutenção de um processo cíclico de aperfeiçoamento contínuo.

Em Julho de 1998, realizou-se uma conferência sobre a gestão integrada da qualidade no sector do turismo, na qual foram apresentados as primeiras conclusões. Os resultados integrais dos estudos, bem como as sínteses das conclusões em todas as línguas da UE foram amplamente difundidos sob a forma de publicações [18]. As questões abordadas especificamente nas conclusões do Conselho de Ministros (Mercado Interno) de 21 de Junho de 1999 (ver 1.1.2) também se referem à melhoria da qualidade dos produtos turísticos.

[18] Comissão Europeia, Para um turismo urbano de qualidade - Gestão Integrada da Qualidade (GIQ) dos destinos turísticos urbanos. DG Empresa, Unidade Turismo. Bruxelas, 1999. Comissão Europeia, Para um turismo rural de qualidade - Gestão Integrada da Qualidade (GIQ) dos destinos turísticos rurais. DG Empresa, Unidade Turismo Bruxelas, 1999. Comissão Europeia, Para um turismo costeiro de qualidade - Gestão Integrada da Qualidade (GIQ) dos destinos turísticos costeiros. DG Empresa., Unidade Turismo. Bruxelas, 1999.

2. Reforçar a competitividade

2.1. Política empresarial

2.1.1. Terceiro Programa Plurianual para as Pequenas e Médias Empresas [19]

[19] Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000). JO L 6 de 10.1.1997, p. 25. http://europa.eu.int/comm/dg23/gen_policy/multiannual_program/multiannual_program.html.

O turismo europeu é um sector dominado pelas PME, mais de 99 % das quais têm menos de 250 empregados.

A fim de abordar a questão da competitividade das PME na União Europeia, o terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (1997 - 2000) propicia um enquadramento para a realização de acções nos domínios seguintes: (i) quadro regulamentar, fiscal e financeiro das empresas, (ii) acesso à investigação, inovação e formação e (iii) apoio à internacionalização através do fornecimento de serviços e de informação - independentemente do sector, do estatuto jurídico ou da localização geográfica das PME. Todas estas acções interessam também às PME do sector do turismo.

A sensibilização do sector do turismo para este programa era uma abordagem evidente, que seria assegurada por medidas como o fornecimento de informação, às partes interessadas do turismo a nível europeu, sobre as oportunidades concedidas às PME pelo terceiro programa plurianual e a realização de processos regulares de consulta ao sector.

O projecto Net-Quality é um exemplo de um projecto de turismo co-financiado ao abrigo do Programa Plurianual: permitiu a transferência das melhores práticas de gestão e de instrumentos de TI adequados, promovendo assim a utilização de novas técnicas de organização e de marketing pelas pequenas empresas de turismo.

Por outro lado, o Livro Branco sobre o Comércio [20] veio salientar os benefícios mútuos potenciais do comércio e do turismo.

[20] Comunicação da Comissão das Comunidades Europeias ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. COM(1999) 6 final de 27.1.1999, p. 17 http://europa.eu.int/comm/dg23/commerce/commerce-wp/commerce-wp.html

2.1.2. Instrumentos de apoio às empresas

A Comissão criou instrumentos de apoio às empresas destinados a responder às necessidades das PME em matéria de informação, aconselhamento e assistência em questões comunitárias e a apoiar a cooperação transnacional entre empresas (Eurogabinetes; BRE - Gabinete de Aproximação de Empresas -, BC-NET - Rede Europeia de Cooperação de Empresas -, Europartenariat e Interprise) [21].

[21] http://europa.eu.int/comm/enterprise/services/tourism/policy-areas/sme.htm.

A conferência organizada pela Presidência Luxemburguesa sobre emprego e turismo (ver 1.1.1) apelou a "medidas que promovessem a instituição de vínculos e parcerias entre PME; sobretudo através das redes de intermediários de empresas" propiciadas pelo terceiro programa plurianual para as PME. Uma posterior avaliação da utilização efectiva dada pelas PME do sector do turismo a estes instrumentos demonstrou a necessidade de informar estas empresas bem como outras partes interessadas sobre os instrumentos comunitários existentes e a sua respectiva utilização.

Foram tomadas as seguintes medidas específicas:

*identificação de Eurogabinetes especialmente activos no sector do turismo,

*inclusão de partes interessadas do turismo europeu na campanha de promoção da Rede Europeia de Cooperação de Empresas, e

*convite à apresentação de propostas para a organização, no âmbito da iniciativa Interprise, de encontros de empresas centrados no turismo. A Comissão co-financiou dois encontros Interprise no âmbito do turismo, que se realizaram em Espanha e na Finlândia em Setembro de 1999.

Em 1999, a Comissão publicou no seu sítio Web um guia intitulado EU Schemes in Support of Tourism - An Internet Roadmap for the Tourism Sector [22]. Este instrumento específico dirigido às partes interessadas do turismo propicia uma orientação global e estruturada dos programas, regimes, fundos, iniciativas e acções da UE com interesse para o turismo, classificando-os por domínios de interesse específicos e incluindo ligações directas para as respectivas páginas de entrada na Internet.

[22] http://europa.eu.int/comm/enterprise/services/tourism/tourism-publications/publications.htm.

2.1.3. Conferência sobre turismo e PME organizada pela Presidência Britânica

Em 1998, a Comissão colaborou com a Presidência Britânica na organização de uma conferência com vista à elaboração de recomendações sobre a forma como as PME do turismo se poderiam melhor integrar no cerne da política empresarial, incluindo o terceiro programa plurianual para as PME. A conferência sublinhou que as PME possuem necessidades especiais. A Declaração Final [23], baseada nos resultados de 4 seminários, contém recomendações sobre temas como o desenvolvimento assente no conhecimento, a sustentabilidade, as TIC e a qualidade, que seriam igualmente sublinhadas no relatório do Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego (ver 1.1.1), bem como nas conclusões do Conselho "Mercado Interno" de 21 de Junho de 1999 (ver 1.1.2).

[23] Conferência da Presidência Britânica, "Agenda 2010 for small businesses in the World's Largest Industry - A growing contribution to European Turism", realizada em Llandudno, UK, em 20-22 de Maio de 1998, Conclusões, http://europa.eu.int/comm/enterprise/services/tourism/tourism-publications/publications.htm.

2.1.4. Simplificação do enquadramento empresarial

A Task Force para a Simplificação do Enquadramento Empresarial (BEST) foi criada em Setembro de 1997. Em Maio de 1998, apresentou um relatório final independente sobre as formas de melhorar a legislação e eliminar os obstáculos desnecessários ao desenvolvimento das empresas europeias, e das PME em particular. O relatório contém um grande número de recomendações com vista à adopção de medidas pela Comissão e pelos Estados-Membros [24].

[24] Relatório da Task Force para a Simplificação do Enquadramento Empresarial, Volumes I e II, http://europa.eu.int/comm/dg23/gen_policy/best_task_force/best_task_force.html.

Com base nestas recomendações, a Comissão adoptou um plano de acção que seria aprovado pelo Conselho de Ministros (Indústria) em 29 de Abril de 1999 [25]. O plano de acção estabelece os seguintes domínios prioritários: educação para uma sociedade com espírito empresarial; formação; acesso ao financiamento; acesso à investigação e à inovação; tornar os programas de desenvolvimento de IDT da UE mais sensíveis às necessidades das PME; melhor utilização das patentes pelas PME; aumentar a visibilidade dos serviços de apoio; melhorar a administração pública e melhorar o emprego e as condições de trabalho. Inúmeras acções realizadas entre 1995 e 1999 identificaram já as melhores práticas nestes domínios.

[25] Comunicação da Comissão ao Conselho "Promover o espírito empresarial e a competitividade". COM(1998) 550 final de 30.9.1998 http://europa.eu.int/comm/dg23/gen_policy/response_to_best/response_to_best.html.

Os trabalhos continuarão a realizar-se no quadro no novo procedimento BEST [26]. A partir do ano 2000, a Comissão e os Estados-Membros apresentarão relatórios de aplicação relativos ao plano de acção, os quais identificarão igualmente as iniciativas de sucesso, bem como os domínios onde se deverão envidar mais esforços no sentido de obter um enquadramento favorável às empresas.

[26] SEC(2000) 1824 de 26.10.2000.

2.1.5. Directiva relativa aos atrasos de pagamento [27]

[27] Directiva 2000/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais. JO L 200 de 8.8.2000, p. 35.

O atrasos de pagamento têm sérias consequências para todas as empresas europeias e, consequentemente para as empresas do sector do turismo, cuja situação de tesouraria, rendibilidade e competitividade ficam diminuídas. A directiva relativa aos atrasos de pagamento contém um pacote de medidas que visam combater os atrasos de pagamento nas transacções comerciais na União Europeia. É aplicável aos atrasos de pagamento de todas as empresas, incluindo as do sector público, estabelece um quadro jurídico que dissuade os maus pagadores quer de efectuar pagamentos com atraso, quer de impor aos seus parceiros períodos de pagamento anormalmente longos. Além disso, torna mais rápidos e eficientes os mecanismos de recuperação de dívidas.

3. Fazer bom uso da integração europeia no contexto global

3.1. Mercado Interno

3.1.1. Concorrência

A política de concorrência é essencial para a concretização do mercado interno porque proíbe a fusão de empresas conducente à criação ou ao reforço de uma posição dominante e impede as empresas de explorar de forma abusiva uma posição dominante ou de estabelecerem acordos ou práticas anticoncorrenciais. Evita ainda que os governos dos Estados-Membros provoquem distorções de concorrência através da concessão de auxílios estatais a empresas públicas ou privadas.

Dado que o turismo representa um meio de desenvolvimento regional que se caracteriza pela concentração do mercado quando a concorrência se intensifica, a política de concorrência desempenha neste sector um papel significativo. Ao avaliar a futura posição no mercado das partes envolvidas na fusão, não basta apenas considerar a situação no mercado geográfico correspondente; é, igualmente, essencial determinar a quota de mercado das partes em termos de oferta no mercado do produto em causa.

Leis antitrust

Entre 1997 e 1999, foram autorizados diversos casos no sector do turismo. Quatro diziam respeito a acordos de cooperação ou de franquia no sector das agências de viagens, dois a acordos de franquia no sector da hotelaria e um a uma empresa comum no sector dos cruzeiros. Em 1997, foi rejeitada uma queixa que dizia respeito a uma base de dados de informação turística na Irlanda.

Fusões

Entre 1997 e 1999 foi necessário avaliar vários importantes casos de fusões no sector do turismo nos termos do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas [28]. Num dos casos, a Comissão proibiu a fusão, uma vez que esta deixaria apenas três operadores turísticos integrados verticalmente no respectivo mercado nacional de viagens organizadas no estrangeiro, o que teria instituído uma posição dominante colectiva.

[28] JO L 395 de 30.12.1989, p. 1.

Auxílios Estatais [29]

[29] Oitavo relatório sobre os auxílios estatais na União Europeia. COM(2000) 205 final, de 11.4.2000 http://europa.eu.int/comm/competition/state_aid/others/

Os Estados-Membros apoiaram o sector do turismo através de regimes multisectoriais de auxílios com finalidade regional ou para PME, bem como através de programas específicos para o turismo. Em geral, a Comissão aprovou estes programas específicos ao abrigo das orientações regionais ou relativas às PME. O montante total médio de auxílios estatais concedidos ao turismo através de programas específicos foi de 229 milhões de euros no período de 1996 a 1998, o que revelou uma diminuição de auxílios estatais ao sector, que, no período de 1994 a 1996 tinham ascendido a 316 milhões de euros. Além disso, a Comissão aprovou o auxílio concedido a dois grandes projectos relativos a instalações turísticas em Itália, ao abrigo do enquadramento multisectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento.

3.1.2. Não-discriminação; livre circulação de trabalhadores; direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços

O relatório anual da Comissão sobre a aplicação do direito comunitário pelos Estados-Membros analisa de que forma decorreu essa aplicação e examina os processos por infracção nos casos de incumprimento da legislação comunitária [30]. No que respeita ao mercado interno e ao turismo, entre 1997 e 1999, os processos por infracção tiveram sobretudo por base os seguintes artigos do Tratado CE: artigo 12º - ex-artigo 6º- (não discriminação), artigo 43º - ex-artigo 52º - (direito de estabelecimento) e artigo 49º - ex-artigo 59º - (livre prestação de serviços).

[30] Décimo sexto relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário. COM(1999) 301 final de 9.7.1999; Décimo sétimo relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário. COM(2000) 92 final de 23.6.2000 http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/infringements/index_en.htm.

Relativamente à livre circulação de trabalhadores a nível da UE nos termos do artigo 39º (ex-artigo 48º) do Tratado CE e à livre prestação de serviços, nos termos do artigo 49º (ex-artigo 59º) do Tratado, a Comissão envidou esforços no sentido de clarificar a aplicação da legislação comunitária [31], à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, sobretudo no que diz respeito às profissões de guia turístico e correio de turismo. Particularmente nestas profissões do sector, a aplicação das directivas de reconhecimento mútuo das qualificações profissionais constitui um verdadeiro banco de ensaio dada a natureza intrínseca destas actividades. O documento de trabalho da Comissão relativo aos guias turísticos [32], elaborado em colaboração com as associações profissionais directamente relacionadas, bem como a permanente prestação de aconselhamento, esclarecimentos e informação às instituições comunitárias, aos governos dos Estados-Membros e ao sector do turismo constituem as actividades mais significativas neste domínio.

[31] Directiva 75/368/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa a medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em várias actividades (ex-classe 01 a classe 85 CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades. JO L 167 de 30.6.75, p. 22; Directiva 89/48/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos. JO L 19 de 24.1.89, p.16; Directiva 92/51/CEE do Conselho de 18 de Junho de 1992 relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE. JO L 209 de 24.7.92, p. 25.

[32] Sec(97) 837 final de 13.5.1997.

3.2. Euro

Pelo menos 40 % do turismo transfronteiras mundial realiza-se na zona euro. É provável que o euro incentive a realização de viagens transfronteiras de curta duração pelos residentes da zona euro e que venha a facilitar a circulação de visitantes de países terceiros. O euro garante uma moeda estável com uma baixa taxa de inflação, preços bem definidos, transacções e facturações simplificadas entre parceiros da zona euro, acesso rápido ao investimento transfronteiriço e uma cooperação mais fácil, sem necessidade de se precaver contra futuras flutuações monetárias. Contudo, ainda é necessário melhorar as infra-estruturas, a realização e a transparência dos pagamentos transfronteiras de pequenos montantes no mercado interno. Após o lançamento do euro, em 1 de Janeiro de 1999, a Comissão preparou uma comunicação sobre este tema, a qual viria, entretanto, a ser adoptada [33].

[33] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, "Pagamentos de pequeno montante no mercado interno". COM(2000) 36 final de 31.1.2000 http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/finances/payment/.

No que diz respeito à preparação das empresas, e das PME em particular, para o euro, a Comissão e outros intervenientes constataram uma preocupante diminuição de interesse pelos preparativos para o euro. Segundo um inquérito realizado na Primavera de 1999 pelo Observatório Europeu para as PME, apenas 43 % das PME tinham já considerado o impacto do euro nas suas actividades e ainda menos empresas, correspondentes a 18 %, tinham delineado uma estratégia pormenorizada. Muitas tencionavam esperar pelo ano seguinte, ou mesmo por 2002, para tomar quaisquer medidas. A mesma sondagem sugere que uma minoria significativa tinha apenas uma ideia ténue das suas obrigações jurídicas, dado que 24 % não previam a conclusão da sua adaptação à moeda única até meados ou final de 2002 [34].

[34] Ver ainda: Conferência "Empresas 2002 - 18 meses para concluir a preparação para o euro", http://europa.eu.int/comm/dgs/economy_finance/conf_events/rndtbl/rndtbl0600_en.htm

presentations.

3.2.1. Grupo de trabalho e conferência sobre o euro e o turismo

Este grupo de trabalho reuniu entre Março e Junho de 1998. No seu relatório, identificou as oportunidades e as intenções estratégicas das empresas do sector do turismo no contexto da introdução do euro. O grupo salientaria igualmente os problemas a solucionar, bem como as eventuais sinergias e os esforços de coordenação requeridos por parte dos operadores turísticos e de todos os parceiros dessas empresas.

Com base no relatório do grupo de trabalho preparatório, a Comissão organizou uma conferência, que se realizaria em Bruxelas em Outubro de 1998, com o fim de identificar e trocar melhores práticas. O relatório da conferência [35] contém os resultados das quatro mesas redondas realizadas e as conclusões que a Comissão tirou desses debates, incluindo ainda como anexo o relatório do grupo de trabalho.

[35] Conferência "O euro e o turismo: oportunidades e estratégias para as empresas", Bruxelas, 16 de Outubro de 1998, Relatório Final, http://europa.eu.int/comm/enterprise/services/tourism/tourism-publications/publications.htm.

3.2.2. Guia prático para as empresas do sector do turismo

Este guia, elaborado pela Associação para a União Monetária Europeia, inclui, para cada uma das principais categorias de empresas de turismo, listas de controlo pormenorizadas no intuito de facilitar a identificação dos elementos estratégicos essenciais para a adaptação ao euro dos sistemas, processos e recursos humanos das empresas. A Comissão co-financiou 85 000 exemplares em todas as línguas oficiais, destinados expressamente às PME do turismo [36].

[36] "Euro - Guia de Preparação para as Empresas de Turismo", AMUE, Abril de 1999, http://www.amue.org/e http://europa.eu.int/comm/enterprise/services/tourism/tourism-publications/publications.htm.

3.2.3. O logotipo euro

No sector do turismo, os preços são frequentemente afixados em euros: nos catálogos dos operadores turísticos, nos sistemas de reserva comuns e, cada vez mais, nos hotéis, nas agências de viagens, etc. O acordo relativo ao logotipo euro [37] à escala comunitária revela o empenhamento do sector do turismo em oferecer serviços turísticos em euros e prestar aos consumidores informações relacionadas com a utilização do euro.

[37] Acordo entre as organizações de consumidores e as associações profissionais dos sectores do comércio, turismo, artesanato e PME relacionado com a transição para o euro, 30 de Junho de 1998, http://europa.eu.int/euro/html/page-dossier5.html-dossier=153&lang=5&page=1&nav=5.

3.3. Políticas fiscais

3.3.1. IVA

Em conformidade com o artigo 26º da Sexta Directiva IVA [38], os agentes de viagens estão sujeitos a um regime de tributação especial, mediante o qual o IVA é aplicado sobre a margem do operador turístico. Tanto os Estados-Membros como o comércio reconhecem que, de modo geral, este regime funciona bem. Porém, recentemente, os serviços da Comissão foram alertados para alguns problemas de ordem técnica, pelo que será possível que, no futuro, se venham a efectuar alterações.

[38] Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme. JO L 145, de 13.6.1977, p.1. Ver também JO L 316, de 31.10.1992, p. 12.

Em princípio, a taxa-padrão para o IVA é aplicável no sector do turismo. Contudo, relativamente aos serviços referidos no anexo H da Sexta Directiva IVA, tais como os serviços de transporte de passageiros e os serviços de estabelecimentos hoteleiros, os Estados-Membros podem optar por uma taxa reduzida.

Relativamente ao transporte nacional de passageiros, o nº 2, alínea b), do artigo 9º da Sexta Directiva IVA determina que o IVA é aplicável tendo em conta as distâncias percorridas no Estado-Membro. Todavia, alguns Estados-Membros continuam a isentar o transporte de passageiros, o que, por conseguinte, revela desvios significativos na aplicação do IVA pelos Estados-Membros. A Comissão reconhece que as regras e isenções especiais aplicáveis ao transporte de passageiros devem ser analisadas, o que deverá ocorrer nos próximos anos, no âmbito de uma revisão geral das regras aplicáveis à tributação dos serviços.

Em 1998, a Comissão apresentou uma proposta de directiva em matéria de direito à dedução do IVA, que previa a redução em 50 % do IVA aplicável às despesas relativas a serviços de hotelaria e restauração, quando efectuadas por motivos profissionais. Embora o Parlamento Europeu tenha sugerido uma taxa de 100 %, a proposta de directiva está ainda a ser debatida no Conselho.

3.3.2. Tributação do combustível utilizado nas aeronaves

Nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE [39], relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais, estão obrigatoriamente isentos do imposto especial de consumo harmonizado os óleos minerais fornecidos para utilização como carburantes na navegação aérea comercial. A directiva estabelece ainda que o Conselho analisará esta isenção com base num relatório da Comissão apresentado em Novembro de 1996. Este relatório recomendou que o imposto especial sobre o consumo de óleos minerais fosse igualmente aplicável ao querosene para aeronaves logo que a situação jurídica internacional permitisse à Comunidade a sua imposição. Em 1997, estas conclusões reflectiram-se na proposta da Comissão [40] relativa à reestruturação do quadro comunitário para a tributação dos produtos energéticos. Introduziu-se uma disposição específica no nº 1, alínea c), do artigo 13º da proposta, que prevê a continuação da actual isenção obrigatória do imposto especial sobre o consumo dos produtos energéticos utilizados como carburantes na navegação aérea comercial, desde que esses produtos estejam obrigatoriamente isentos de imposto em conformidade com os compromissos internacionais assumidos. Contudo, a proposta de directiva relativa à tributação da energia daria aos Estados-Membros a possibilidade de limitar o âmbito desta isenção ao transporte internacional e de prever a tributação facultativa dos voos nacionais e, mediante acordos bilaterais, dos voos intracomunitários. A proposta está ainda a ser debatida no Conselho.

[39] JO L 316 de 31.10.1992, p. 12.

[40] COM(1997) 30 final de 12.3.1997.

Em 1999, a Comissão elaborou a sua Comunicação "Tributação dos combustíveis para aeronaves", que se encontra actualmente em debate no Conselho e no Parlamento Europeu [41]. Entre outras recomendações, a comunicação exorta os Estados-Membros a intensificar, em estreita colaboração com a Comissão, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (OAIC) com vista à introdução de impostos sobre o combustível para aeronaves e de outros instrumentos de efeitos semelhantes.

[41] http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/publications/official_doc/com/com.htm.

3.4. Comércio internacional de serviços do turismo

O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) obtido no final do Uruguay Round abrange o comércio de serviços do turismo. A maior parte dos membros da OMC liberalizaram o comércio de serviços do turismo nos termos do GATS. O nível de compromissos no sector do turismo é consideravelmente maior do que em qualquer outro sector, o que indica claramente que a maioria dos membros da OMC reconhece que a liberalização do sector tem um impacto extremamente favorável na sua economia nacional.

Esta liberalização traz novas oportunidades à indústria do turismo europeu, com o fornecimento de serviços a um número crescente de turistas na Europa, mas também através da criação de uma presença comercial em outros países membros da OMC para aí fornecer os seus serviços aos consumidores. As negociações GATS 2000, iniciadas em 2000 , deverão dar-nos a oportunidade de obter progressivamente uma maior liberalização nos países que ainda não liberalizaram o comércio de serviços no sector do turismo, contrariamente à CE e aos seus países membros que eliminaram assim as últimas restrições ao comércio neste sector.

Em 2 de Junho de 1998 foi organizada uma conferência sobre o GATS 2000 para tratar das implicações, para o turismo europeu, da liberalização crescente no comércio dos serviços. Nela se efectuou uma análise das oportunidades e desafios criados com a liberalização multilateral do comércio de serviços para a indústria do turismo na UE [42]. Outro estudo (Abril e Julho de 1999) foi lançado pela Comissão para reunir mais informação de vários domínios da indústria europeia dos serviços, relativamente às próximas negociações do GATS. Nele se demonstrava que a indústria do turismo está ainda bastante inconsciente da importância das negociações do GATS para a liberalização do fornecimento de serviços.

[42] GATS 2000, Opening markets for services, DG I, 1998.

Está também a decorrer uma avaliação da implementação do GATS em relação ao turismo e das suas implicações para o sector do turismo europeu.

4. Desenvolver o turismo europeu

4.1. Fundos Estruturais

O potencial de criação de emprego do turismo transforma-o num sector de particular importância em termos de desenvolvimento regional, dado que pode também contribuir para a diversificação das actividades regionais (em especial nas zonas rurais e nas zonas industriais em declínio). A despesa de turismo exerce, igualmente, um considerável impacto positivo indirecto sobre o desenvolvimento de outras empresas.

As regiões menos desenvolvidas possuem tendencialmente um potencial de desenvolvimento turístico considerável. O turismo pode também contribuir para o desenvolvimento em diversos domínios, tais como:

*Desenvolvimento económico regional

*Desenvolvimento dos mercados regionais de trabalho

*Desenvolvimento de infra-estruturas e de instalações

*Localização do investimento e das empresas

*Desenvolvimento rural e diversificação das actividades económicas em zonas rurais

Por estes motivos, o turismo tornou-se gradualmente num dos principais objectos de apoio comunitário através dos Fundos Estruturais. Entre 1994 e 1999, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional atribuiu ao turismo cerca de 4 200 milhões de euros.

A maior parte deste montante foi atribuída aos Estados-Membros através dos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) ou dos Documentos de Programação Únicos (DPU) que orientaram os auxílios dos Fundos Estruturais durante esse período. Esses QCA/DPU deram prioridade às medidas tendentes a melhorar a qualidade da oferta turística, reduzir o carácter sazonal do turismo, desenvolver o aproveitamento turístico do património cultural da Europa, desenvolver o turismo rural e promover a formação no sector do turismo. No total, foram implementados durante o referido período 367 projectos destinados a desenvolver o turismo.

O turismo tem sido particularmente incentivado pelas iniciativas comunitárias, em particular as iniciativas Interreg IIA, LEADER II e PME. Entre 1994 e 1999, foram atribuídos a projectos de turismo mais de 200 milhões de euros no quadro da iniciativa Interreg IIA, que tem por objectivo a promoção da cooperação transfronteiriça entre regiões vizinhas em ambos os lados de uma fronteira nacional. Este montante representou 7 % da iniciativa.

Grécia - Rodes - recuperar um biótopo relacionado com o turismo

O enorme fluxo anual de visitantes (200 000) turistas) do Vale das Borboletas de Rodes contribuiu para o rápido declínio de uma população de borboletas única e quase levou à extinção da fonte de atracção turística do local. Os Fundos Estruturais atribuíram cerca de 300 000 euros a um plano de recuperação que consistiu fundamentalmente no controlo do fluxo de visitantes através da melhoria dos caminhos e acessos ao vale e do controlo da seca através de um plano de circulação da água.

Apesar do orçamento limitado, obtiveram-se resultados espectaculares em termos de preservação da espécie e, por conseguinte, da manutenção do rendimento turístico dos habitantes. O projecto resultou não só na preservação do emprego no sector do turismo local como também na criação de novos postos de trabalho. O efeito de incentivo foi tão notável que, actualmente, há planos para transformar um antigo mosteiro da região num museu de história natural.

Irlanda - Cork - Centro de assistência para criadores de cavalos cruzados e organização de eventos equestres

No passado, não existia na Irlanda qualquer centro para a criação de cavalos cruzados. Surgiu então a ideia de construir um centro para o efeito numa propriedade de 21 hectares da autarquia de Millstreet, juntamente com várias pistas, 450 estábulos, circuito de corta-mato e outras pistas, tendo os auxílios dos Fundos Estruturais ascendido a 2,5 milhões de euros.

As actividades deste centro equestre estimularam o turismo na zona de Millstreet com lojas e restaurantes prósperos. Devido à sua originalidade, o centro adquiriu rapidamente o reconhecimento internacional e criou cerca de vinte postos de trabalho permanentes no local, para além de empregar cerca de 120 pessoas durante exposições, vendas ou acontecimentos diversos.

Projecto "Cost to Cost" para a promoção conjunta do turismo em ambas as margens do Canal da Mancha, em Boulogne-sur-Mer e Folkestone (Shepway District).

Este projecto Interreg tem por objectivo a instituição de uma estratégia de desenvolvimento conjunto do turismo com base num destino único, com vista a melhorar a economia turística e a competitividade das duas áreas costeiras envolvidas. Tem por finalidade diversificar os produtos turísticos para abrir novos mercados, melhorar o acolhimento dos visitantes e receber visitantes de diversas proveniências.

Este projecto assentará em diversos módulos que funcionarão igualmente como fases:

*Análise dos produtos e dos mercados a fim de garantir a coerência;

*Melhoria da imagem deste tipo de destino;

*Desenvolvimento de estruturas de apoio adequadas;

*Criação de um programa de marketing exaustivo para os mercados.

O projecto foi instituído oficialmente em Julho de 1997, com um orçamento total de 552 000 euros, dos quais 276 000 corresponderam à contribuição Interreg.

Em Setembro de 1999, a Comissão publicou as suas orientações para os programas dos Fundos Estruturais para o período de 2000 a 2006, destinadas a ajudar as entidades nacionais e regionais na preparação das suas estratégias de programação. Nelas se reconhece o turismo como um activo económico importante para muitas regiões, cidades e comunidades rurais. Por conseguinte, o desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo será apoiado através da modernização das infra-estruturas, da melhoria das qualificações profissionais e do reforço da integração no âmbito do sector.

4.2. Transportes

Os vínculos entre os transportes e o turismo indicam a importância que os pontos em comum possuem para ambos. Com o aumento constante do rendimento disponível na UE, os fluxos de turistas são agora um dos principais motores da procura de transportes em muitos eixos de transporte aéreos e rodoviários da UE. Contudo, os serviços de transporte têm também uma grande influência: a qualidade do transporte tem exercido e continuará a exercer um impacto significativo no sucesso do sector do turismo em muitas regiões. Neste contexto, ao longo dos últimos anos, tem-se vindo a registar um congestionamento cada vez maior do espaço aéreo europeu, o que dá origem a atrasos consideráveis e a outros inconvenientes.

O processo de liberalização dos transportes incentivado pelas iniciativas comunitárias teve um impacto positivo sobre os fluxos turísticos, mas será necessário continuar a envidar esforços no sentido de garantir infra-estruturas mais eficazes e sustentáveis para obter ainda mais vantagens em termos de acessibilidade, nomeadamente, assegurando uma maior interoperabilidade dos sistemas de transporte, em especial nos destinos turísticos. Graças à política comum de transportes e às redes transeuropeias, a UE desempenha um papel único e essencial no desenvolvimento do transporte aéreo e na planificação das principais redes rodoviárias e ferroviárias de longa distância na Europa.

Em 6 de Outubro de 1999, o Conselho de Ministros "Transportes" adoptou conclusões sobre a revitalização das redes ferroviárias europeias, seguidas, em 9 de Dezembro de 1999, por um acordo político sobre o futuro quadro ferroviário na Europa [43]. Este pacote ferroviário, como é designado, visa revitalizar a rede ferroviária europeia mediante a criação de condições favoráveis para o desenvolvimento de um sistema ferroviário dinâmico e competitivo, orientado para a satisfação do cliente. Constitui um progresso considerável para a criação de um sistema de tarifação justo e eficiente pelo uso da infra-estrutura ferroviária e um passo em frente no sentido da realização do mercado interno do transporte ferroviário [44], com a abertura do mercado internacional do transporte de mercadorias.

[43] O acordo final do PE e do Conselho foi obtido em 22 de Novembro de 2000.

[44] A Comissão irá apresentar propostas para a prossecução do apoio ao desenvolvimento dos transportes ferroviários internacionais de passageiros.

Além disso, o Conselho chegou a acordo, em 6 de Outubro de 1999, sobre a estratégia para a integração do ambiente e do desenvolvimento sustentável na política de transportes (ver ainda 6.2) [45]. O relatório apresentado ao Conselho Europeu de Helsínquia em 10 e 11 de Dezembro de 1999 expressa algumas preocupações sérias sobre a continuação indefinida das actuais tendências de crescimento verificadas nos transportes rodoviários e aéreos. Adopta o objectivo de garantir o crescimento económico sem o aumento dos efeitos negativos dos transportes, incrementando ao máximo os benefícios sociais e minimizando o impacto ambiental. O relatório salienta que os êxitos conseguidos até agora diminuem substancialmente alguns impactos dos transportes no ambiente. Reconhece que as acções futuras nos domínios das emissões, crescimento dos transportes, repartição modal e ruído se devem centrar nomeadamente em preços, planificação do uso dos solos, telemática, telecomunicações, transportes públicos, ferrovias, transportes intermodais, mobilidade não-motorizada, novas tecnologias e sensibilização.

[45] Doc 11717/99 TRANS 197 Env 335.

Em 1998, a Comissão publicou um Livro Branco [46], no qual estabeleceu um programa para a concretização de um sistema de tarifação para o transporte comercial na União Europeia. Quaisquer medidas futuras terão por objectivo assegurar o funcionamento eficaz dos sistema de transportes, tomando igualmente em consideração o problema cada vez maior dos custos externos, a fim de contribuir para solucionar os problemas de transporte do turismo.

[46] Livro Branco "Pagamento justo pela utilização das infra-estruturas: uma abordagem gradual para um quadro comum de tarifação das infraestruturas de transportes na União Europeia". COM(1998) 466 final de 22.7.1998.

Ao longo dos últimos dez anos, a política da UE abriu com sucesso os mercados nacionais da aviação e possibilitou a prestação de serviços inovadores por parte de novos operadores. Por seu turno, esta medida influenciou a qualidade dos serviços de tráfego aéreo nas alturas de maior intensidade, pelo que o número de atrasos provocados por problemas de tráfego aéreo aumentou consideravelmente. Neste contexto, a Comissão lançou uma nova iniciativa, denominada "A criação do céu único europeu" [47], que visa preparar a reforma da gestão do tráfego aéreo na Europa, incluindo o desenvolvimento de uma gestão integrada do espaço aéreo europeu. A comunicação faz igualmente referência ao sistema GALILEO, o futuro sistema europeu de posicionamento e de navegação por satélite que estará operacional nesta década. A sua aplicação no transporte aéreo permitirá melhorar consideravelmente o controlo do tráfego aéreo e resultará numa diminuição significativa dos atrasos.

[47] COM(1999) 614 final de 6.12.1999.

O projecto ARTIST (Agenda for Research on Tourism by Integration of Statistics and Strategies for Transport), aprovado em 1998 e financiado ao abrigo do programa de IDT (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) no domínio dos transportes do quarto programa-quadro de IDT da Comunidade Europeia (ver ponto 5.1.1) é o primeiro projecto comunitário de investigação que associa o transporte e o turismo. Tem por principal objectivo descrever a mobilidade turística na Europa e em várias cidades europeias, bem como fornecer experiência no domínio da gestão dos fluxos turísticos aos responsáveis pela planificação urbana e dos transportes. O projecto toma em consideração o rápido crescimento do turismo urbano registado na última década, o qual conduziu a problemas infra-estruturais crescentes nas cidades europeias.

O projecto ARTIST visa analisar a quota e a dinâmica do turismo na mobilidade total; rever as práticas existentes em matéria de gestão de visitantes, sobretudo em cidades europeias com grandes fluxos de turistas; demonstrar que é necessário estabelecer uma iniciativa comunitária para os transportes neste domínio; analisar os dados existentes sobre a quota do turismo na mobilidade total em e entre determinados países europeus, a fim de permitir uma maior compreensão da dinâmica e importância dos fluxos turísticos na Europa.

Para efeitos da análise, serão tidos em conta factores demográficos e socioeconómicos, bem como as alterações nas práticas comerciais. Com base nos resultados da investigação, serão elaboradas recomendações sobre a forma de conjugar as estatísticas de turismo com as estatísticas relativas à mobilidade para fins de transporte.

A integração da análise dos dados com as melhores práticas de gestão de visitantes produzirá recomendações sobre a necessidade de uma iniciativa comunitária de transportes em matéria de gestão de visitantes, incluindo um plano de investigação abrangente.

4.3. Património natural e cultural

O património natural e cultural da Europa continua a ser um dos seus bens mais importantes para o desenvolvimento do turismo. Associar o turismo ao património é uma forma de criar riqueza económica, sobretudo nas regiões menos privilegiadas, e de preservar locais de interesse cultural e natural. Todavia, o património constitui um recurso vulnerável, pelo que o desenvolvimento do turismo deve ser cuidadosamente planificado para garantir a sua sustentabilidade.

Há exemplos notáveis de iniciativas apoiadas pelo projecto LIFE-Natureza [48], a intervenção financeira comunitária no domínio da preservação da natureza, que demonstram os benefícios que o turismo poderá ter para as zonas naturais protegidas quando se põe em prática e executa uma gestão sustentável dos recursos naturais. Possuir orientações eficazes para desenvolver e monitorizar o turismo em zonas protegidas constitui um instrumento essencial para a criação de uma estratégia de turismo sustentável.

[48] LIFE (JO L 181 de 20.7.1996, p. 1) é o instrumento financeiro da UE para o ambiente, contribuindo para o desenvolvimento e a execução da política em matéria de ambiente da UE através do financiamento de acções específicas de protecção do ambiente em três domínios: LIFE-Ambiente, LIFE-Natureza e LIFE-Países Terceiros. Ver também o ponto 6.2.2.

A Carta Europeia para o Turismo Sustentável em Zonas Protegidas constitui um bom exemplo de um projecto LIFE-Natureza que soube explorar os resultados de um projecto financiado em 1993 pela DG Empresa ("Loving them to Death"), no qual se apelava à instituição de uma carta sobre o turismo sustentável nas zonas protegidas.

A Carta, dirigida às organizações competentes responsáveis pela gestão do turismo nas zonas protegidas e às partes interessadas, foi implementada pela Fédération Française des Parc Naturels Régionaux e tem por objectivo definir uma metodologia de preparação, aplicação e monitorização de uma estratégia de turismo sustentável.

Além disso, o projecto LIFE-Nature apoiou acções preparatórias relativas à integração dos requisitos em matéria de protecção da natureza noutras políticas e actividades da UE, tais como o turismo. Por outro lado, desde 1996 a Comissão Europeia tem vindo a trabalhar na identificação e promoção de medidas para solucionar o problema da deterioração do ambiente costeiro e dos recursos sociais e culturais e para melhorar a situação das zonas costeiras. Estes trabalhos beneficiaram, em grande medida, o turismo.

Entre 1996 e 1999, as direcções-gerais do ambiente, da pesca e da política regional, em colaboração com as DG responsáveis pela investigação e desenvolvimento e com a Agência Europeia do Ambiente, accionaram um programa de demonstração sobre gestão integrada das zonas costeiras, concebido para fornecer informação de carácter técnico sobre a gestão sustentável das zonas costeiras e para estimular um debate amplo entre os vários intervenientes implicados na planificação, gestão ou utilização das zonas costeiras europeias.

O programa abordou os principais problemas (destruição do habitat, contaminação da água, erosão costeira e empobrecimento dos recursos) que afectam as zonas costeiras da Europa, o destino preferido para os tempos de lazer. Os fins turísticos desempenham um papel importante no empobrecimento dos recursos limitados da zona costeira.

O programa de demonstração pretendia estabelecer um consenso relativamente às medidas necessárias para incentivar a gestão integrada das zonas costeiras na Europa. Com base na sua experiência, a Comissão adoptou recentemente dois documentos; são eles Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativamente à gestão integrada da zona costeira: uma estratégia para a Europa [49] e Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à execução da gestão integrada da zona costeira na Europa [50].

[49] COM(2000) 547 final de 27.9.2000.

[50] COM(2000) 545 final de 8.9.2000.

As acções comunitárias empreendidas entre 1997 e 1999 no domínio da cultura também contribuíram para o desenvolvimento turístico sustentável. Nomeadamente, o programa "Raphael" funcionou entre 1997 e 1999 com um orçamento de 30 milhões de euros e apoiou cerca de 360 projectos destinados a proteger e promover o património cultural da Europa. Em 1999, foram apoiados 55 projectos no contexto das acções preparatórias para o programa-quadro "Cultura 2000".

Para além de realizar acções específicas em matéria de turismo urbano, a Comunidade continuou, igualmente, a apoiar as iniciativas "Capital Europeia da Cultura" e "Mês Cultural Europeu", que contribuem para atrair turistas para as cidades em questão.

Em 1998, a Comissão instituiu um grupo de trabalho sobre turismo urbano na Europa, supervisionado pelo Comité Consultivo para o Turismo. O grupo de trabalho concentrou-se em quatro temas principais:

*a mobilidade no turismo de lazer, estreitamente relacionada com a questão dos novos conceitos de tempo no turismo (excursões, visitas de curta duração ou de fim-de-semana) e dos locais turísticos (centro das cidades e periferias);

*as questões relacionadas com o renascimento do ambiente urbano como destino atraente, aliadas às questões do património, da cultura e da imagem;

*os desafios, sobretudo em termos socioeconómicos, do desenvolvimento turístico nas cidades; e

*o turismo de lazer no contexto das estratégias urbanas.

O grupo reuniu peritos no domínio do turismo urbano, representantes dos organismos profissionais do sector e das cidades particularmente afectadas pelos problemas deste tipo de turismo, bem como representantes da Comissão Europeia.

4.4. Ensino e formação profissional

A formação profissional é um factor essencial para combater o desemprego e reforçar a competitividade das empresas europeias e, para abordar directamente o problema do desemprego na Europa, deverá prestar particular atenção à procura de novas capacidades que a evolução das nossas sociedades veio gerar. Trata-se de uma questão muito importante para o turismo, que constitui um sector complexo com uma vasta gama de actividades económicas onde é essencial que se verifique um investimento significativo nos recursos humanos.

Para além das medidas referidas no ponto 1.1, os seguintes programas e iniciativas comunitários assumiram grande importância:

*programa LEONARDO DA VINCI, que decorreu entre 1995 e 1999. Aproximadamente 3 % do total de projectos teve um impacto directo sobre o turismo, ou seja, mais de 80 projectos que contaram com mais de 600 parceiros.

*As iniciativas comunitárias EMPLOYMENT e ADAPT, realizadas entre 1995 e 1999. Crê-se que mais de 11 % dos projectos tenham tido um impacto sobre o turismo, ou seja, mais de 1 200 projectos (um quarto dos quais com impacto muito directo) que envolveram mais de 3 000 parceiros.

4.5. Qualificações e empregabilidade

O desenvolvimento de medidas regulamentares e instrumentos de apoio à formação constitui uma boa forma de responder à necessidade que se faz sentir de um ambiente mais favorável ao emprego, do qual o turismo possa beneficiar. O turismo é igualmente reconhecido como um sector interessante para a implementação de uma estratégia europeia no sector dos serviços. A evolução recentemente verificada no sentido de imprimir maior transparência às qualificações profissionais (Europass, sistema europeu de transferência de créditos, diplomas e certificados complementares, serviços europeus de informação e assistência de vários tipos, etc.) têm uma influência directa no sector do turismo. O facto de uma proporção substancial de empregados no sector ter um nível de competências formais pouco elevado, e mesmo, em muitos casos, não reconhecido, atribui a estes instrumentos um papel muito importante. A visibilidade e a transparência de competências são pré-requisitos da livre circulação, tal como a renovação no sector.

4.6. Diálogo social no sector do turismo: HORECA

Em Fevereiro de 1999, foi instituído um comité de diálogo social no sub-sector HORECA a pedido dos parceiros sociais e com base na experiência anterior do grupo de trabalho HORECA, criado no início dos anos noventa e apoiado pela Comissão. Trata-se de um grupo de trabalho formal que assenta na Decisão 98/500/CE da Comissão, de 20 de Maio de 1998, relativa à criação de Comités de diálogo sectorial para promover o diálogo entre os parceiros sociais a nível europeu [51] e no acordo entre ambas as partes no quadro do diálogo social a nível europeu (28.9.98).

[51] JO L 225 de 12.8.1998, p. 27.

Os parceiros sociais debateram vários projectos (qualificações, flexibilidade, emprego e intercâmbio de formação, etc.) tendo como tema fulcral o ensino e a formação profissional. Durante o período abrangido pelo presente relatório, foram elaboradas declarações conjuntas sobre os seguintes temas: o IVA e as suas consequências para as empresas e o emprego no sector HORECA (1997); a promoção do emprego no sector da hotelaria e restauração europeia (1999).

4.7. Alargamento e globalização

4.7.1. Alargamento

Com excepção da directiva relativa às estatísticas do turismo (ver ponto 1.2.1), o acervo no domínio do turismo (parte do capítulo 16 sobre as PME) não requer a transposição para o direito nacional por consistir maioritariamente em decisões que instituem procedimentos de consulta, ou recomendações. Uma cooperação com Eurostat foi iniciada a fim de produzir estatísticas comparáveis entre os actuais Estados-Membros. O restante acervo relacionado com o turismo diz respeito aos sectores do consumo e dos transportes.

Num dos subcomités criados pelos Acordos de Parcerias para a Adesão faz-se uma revisão regular do turismo nos países candidatos. Para alguns países, representa um importante domínio de investimento, tal como aliás se refere nos seus planos nacionais. Além disso, no quadro do programa Phare, foram financiados projectos específicos relativos ao turismo, incluindo projectos de cooperação transfronteiras no domínio do turismo, financiados pelo programa Phare de cooperação transfronteiras.

4.7.2. Encorajar o crescimento do turismo nos países terceiros parceiros da Comunidade

A Comunicação da Comissão, de 14.10.1998, intitulada "Uma estratégia de apoio ao desenvolvimento de um turismo sustentável nos PVD para a Comunidade Europeia" [52] procura delinear um quadro estratégico para o apoio da UE e dos Estados-Membros ao desenvolvimento do turismo sustentável. A nova abordagem proposta visa integrar o apoio ao turismo na nova estratégia de desenvolvimento do sector privado. O seu objectivo é aumentar a sustentabilidade dos programas/projectos através de um maior envolvimento do sector privado (e de um reforço da sua capacidade de assumir essa parceria no processo de desenvolvimento) e a criação de uma parceria pública/privada para a definição e implementação dessa estratégia.

[52] COM (1998) 563 final de 14.10.1998.

Reconhecendo o papel desempenhado pelo turismo no desenvolvimento económico e social dos parceiros de países terceiro e no reforço das relações destes com os Estados-Membros, o turismo está incluído entre as áreas de cooperação na maior parte dos acordos bilaterais e regionais.

O apoio da União Europeia assumiu várias formas e envolveu a atribuição de níveis significativos de financiamento, de acordo com as prioridades estabelecidas pelos países beneficiários e aceites pela própria União. São exemplos de acções apoiadas pela Comunidade neste domínio o intercâmbio de experiências e conhecimentos, o planeamento do desenvolvimento turístico, a melhoria dos sistemas de ensino e formação profissional e o desenvolvimento de instrumentos de marketing.

Euromed

No seguimento da adopção da Declaração de Barcelona, em Dezembro de 1995, e da respectiva Carta Mediterrânica do Turismo, bem como da resolução do Conselho, de 13 de Maio de 1996, sobre a cooperação euromediterrânica no domínio do turismo [53], em 1997-1999, começaram a ser explorados os elementos de um programa de cooperação coerente em matéria de turismo, no qual se incluem também a formação e a promoção. Por conseguinte, ao abrigo do instrumento financeiro para a parceria euromediterrânica ("MEDA" [54]), o projecto de cooperação em matéria de estatísticas do turismo (MEDSTAT, ver ponto 1.2.4) beneficiou de 2,219 milhões de euros para o período de 1997 a 2001.

[53] JO C155 de 30.5.1996, p. 1.

[54] Regulamento (CE) nº 1488/96 do Conselho, de 23.7.1996. JO L 189 de 30.7.1996, p. 1.

Em 22 de Fevereiro de 1999, a Comissão Europeia aprovou uma iniciativa regional abrangente MEDA para o desenvolvimento da sociedade da informação euro-mediterrânica, especialmente concebida para reduzir as lacunas de informação e tecnologia que a região apresenta em comparação com os países vizinhos. Esta iniciativa euro-mediterrânica para a sociedade da informação (EUMEDIS) terá também um impacto positivo sobre o sector do turismo.

Convenção de Lomé e América Latina

No quadro da Convenção de Lomé com mais de 70 países de África, das Caraíbas e do Pacífico e com base nos fundos disponibilizados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), a Comissão continuou a financiar um número significativo de projectos relacionados com o turismo.

No que se refere às outras regiões, a Comissão assinalou o interesse manifestado por diversos países da América Central e da América Latina na promoção da cooperação em matéria de turismo, que pode ser mutuamente benéfica para as empresas, tanto da UE como dos países beneficiários.

5. Para um turismo europeu modernizado

5.1. Tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e investigação

Para a indústria do turismo, as novas formas de trabalhar na actual sociedade da informação incluem o desenvolvimento e a validação de novos tipos de fluxos de trabalho e de intercâmbio de informação entre fornecedores, vendedores e consumidores da cadeia de valor do turismo. Neste contexto, é importante integrar e facilitar a interoperabilidade das tecnologias existentes (incluindo a Internet) para incentivar a aplicação das metodologias e das tecnologias das empresas inovadoras, a fim de ir ao encontro deste importante desafio. Os desafios propiciados pela utilização efectiva das TIC, nomeadamente o aparecimento na Internet de serviços de marketing e informação em linha, estão a revolucionar o sector do turismo e da intermediação turística e irão afectar a forma como, de futuro, se realizarão as reservas, as vendas e a comercialização do turismo. Este mercado promissor está a dar origem a novos intervenientes. A Comissão lançou um conjunto de iniciativas, a fim de avaliar o impacto das alterações e identificar com maior precisão de que forma os seus programas e iniciativas poderão reforçar o sector do turismo europeu.

5.1.1. Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (quarto programa-quadro de IDT)

A nível da União Europeia, foi dada uma resposta forte e efectiva a este processo sob a forma da criação de sistemas abertos de valor acrescentado, componentes, arquitecturas de sistemas e protocolos que permitem a cooperação entre várias regiões europeias, os sistemas existentes e os diversos intervenientes do sector do turismo. Surgiu, assim, um grupo de sistemas de informação europeus federados, constantemente actualizados e melhorados através da inclusão de novos serviços de valor acrescentado e da melhoria das tecnologias subjacentes.

A Comissão Europeia apoiou esta iniciativa através do programa Aplicações Telemáticas, do programa ESPRIT e do programa ACTS (Tecnologias e Serviços Avançados de Comunicações), os quais faziam parte do quarto programa-quadro de IDT [55].

[55] Para mais informação sobre os programas, consultar o seguinte endereço: http://www.cordis.lu/src/f_002_en.htm.

EnjoyEurope (Acção PMETOUR)

Esta acção, lançada em 1997 com um orçamento de 20 milhões de euros, foi cofinanciada ao abrigo da iniciativa comunitária PME (ver ponto 4.1) e do programa Aplicações Telemáticas do quarto programa-quadro de IDT. Tinha um objectivo duplo: em primeiro lugar, instituir uma estrutura de coordenação aberta a nível europeu que desse aos utilizadores, através de um ponto ou portal de acesso comum (http://www.enjoyeurope.com), acesso a informação em matéria de turismo sobre as regiões participantes. Em segundo lugar, instituir a nível regional sistemas de informação e reservas na Internet, ligados ao portal europeu. Estas plataformas regionais permitiriam que as pequenas e médias empresas de turismo das regiões menos favorecidas da Europa pudessem colocar os seus serviços no mercado através da Internet familiarizando-se, ao mesmo tempo, com a utilização das novas tecnologias.

Através desta iniciativa, encorajar-se-ão as regiões e os intervenientes do sector do turismo a cooperar e trocar experiências para se manterem ou tornarem competitivos num mercado que, recentemente, se globalizou cada vez mais. Uma vez terminado o prazo do projecto, esta iniciativa será auto-sustentável e estará aberta a outras regiões europeias que pretendam participar.

O projecto-quadro InTouriSME foi, entretanto, transferido para um Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) auto-sustentável enjoyeurope.com, que será responsável pela gestão do ponto de acesso, continuará a assegurar e a melhorar a interoperabilidade da informação local em matéria de turismo, fornecerá assistência técnica e formação e auxiliará ainda os servidores regionais locais a explorar a sua informação local. A dinâmica gerada pela iniciativa conta com o apoio de diversos intervenientes e organismos de grandes dimensões, por exemplo, Open Travel Alliance, CEN, Comissão Europeia do Turismo (CET) e a Federação Internacional da Tecnologia da Informação e do Turismo (IFITT).

Além disso, foram lançados vários projectos de I&D para explorar e desenvolver novos sistemas baseados nas tecnologias da sociedade da informação, com o objectivo de melhorar os modelos empresariais e o seu funcionamento, destinados aos profissionais do turismo (reservas em linha de viagens e produtos turísticos, por exemplo) e a apoiar os turistas durante as suas férias (apoio a turismo cultural, por exemplo).

5.1.2. Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (quinto programa-quadro de IDT) [56]: Uma linha de acção específica em matéria de turismo

[56] Decisão n° 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002). JO L 26, de 1.2.1999, p. 1.

Uma linha de acção específica de investigação sobre o turismo foi incluída na acção-chave I - Sistemas e serviços para o cidadão - do programa de tecnologias da sociedade da informação (TSI) do quinto programa-quadro de IDT. Reconhece-se, assim, que a investigação e o desenvolvimento tecnológico podem aumentar a competitividade da indústria e incentivar o crescimento económico e, por conseguinte, levar à criação de emprego duradouro no sector das viagens e do turismo. O Programa TSI é aplicado através de uma série de programas de trabalho anuais [57], cada um dos quais é desenvolvido em estreita colaboração com a indústria, os meios académicos e as organizações de utilizadores.

[57] Ver: http://www.cordis.lu/ist/part-docs.htm.

Os trabalhos de I&D desenvolvidos nesta linha de acção têm como objectivo global melhorar a qualidade dos sistemas de oferta, apresentação, organização e reserva dos produtos turísticos europeus e fomentar a competitividade das empresas europeias nos mercados internacionais de comércio electrónico. Tal objectivo será conseguido através da criação de sistemas abertos e protocolos de valor acrescentado para a cooperação entre as regiões europeias, os sistemas já existentes e os vários intervenientes europeus no sector do turismo, e mediante o desenvolvimento de componentes e sistemas inteligentes de "infomobilidade" (que forneçam informação e serviços relevantes em qualquer altura e em qualquer lugar, graças aos equipamentos móveis) de apoio aos turistas em viagem.

Em 1998, o projecto KNITE - Activation of the Community of Actors as a Networked Dynamic Knowledge Base on Information Society Technologies for Tourism within Europe - reuniu uma comunidade de 250 principais partes interessadas do sector do turismo. Estes intervenientes identificaram, em conjunto, os principais domínios de inovação no turismo, elaboraram livros verdes sobre a questão e criaram um arquivo de documentos essenciais sobre as TIC e o turismo [58]. Além disso, o projecto de acção de apoio FETISH (Federate European Tourism Interoperability Service Harmonisation - Engineering Task Force) [59] propicia uma infra-estrutura à escala europeia para transformar os sistemas de informação turística fragmentados e os serviços de valor acrescentado de TIC para o turismo num grupo de recursos federado que assuma, junto dos utilizadores, as características de um sistema único, com capacidade para fornecer todos os serviços de que turismo europeu necessita. Em 1999, foi lançado um primeiro convite à apresentação de propostas [60].

[58] Ver: http://www2.lii.unitn.it/pub/english.cgi/0/114.

[59] Ver: http://www.cordis.lu/ist/projects/99-13015.htm.

[60] Dez projectos de I&D foram seleccionados e iniciados no último trimestre de 2000.

Conferência sobre "O Turismo na Sociedade da Informação", Bruxelas, 12 de Novembro de 1999 [61]

[61] Ver: http://europa.eu.int/comm/enterprise/services/tourism/tourism-publications/istt-conference/istt-presentations.html.

Esta conferência reuniu mais de 500 participantes do sector do turismo e das TIC, das instituições comunitárias e organizações europeias, bem como as entidades públicas responsáveis pelo turismo a nível nacional, regional ou local. Salientou a necessidade de aproximar os dois sectores da indústria, uma vez que a sociedade da informação- incluindo a Internet - estava a alterar radicalmente a forma como o sector do turismo na sua totalidade, e cada empresa, funcionaria no futuro.

Entre outras actividades que merecerão particular atenção no âmbito do quinto programa-quadro, os domínios mais importantes para o turismo são a investigação marinha, os problemas urbanos, incluindo o património cultural, os transportes e as tecnologias energéticas.

5.2. Energia

O programa-quadro comunitário no domínio da energia (1998-2002) [62] visa garantir que as acções empreendidas no domínio da energia contribuam para os objectivos globais da política energética em matéria de competitividade, segurança do fornecimento de energia e protecção do ambiente. Algumas vertentes da política energética, como desenvolvimento local, implantação económica, desenvolvimento sustentável, impacto ambiental e desenvolvimento de IDT de novas energias, por exemplo, podem reflectir-se no turismo. Também entre consumo de energia e turismo existe uma ligação directa relacionada com o aumento do consumo nas áreas turísticas durante as épocas altas de férias.

[62] Decisão de 14 decembro 1998 Euratom do Conselho, que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas. JO L 7 de 13.1.1999, p. 16.

O programa THERMIE apoia acções destinadas a comprovar a viabilidade económica e tecnológica da tecnologia energética. A melhoria da eficiência energética e o uso das energias renováveis constituem domínios onde podem ser lançadas acções-piloto relacionadas com o sector do turismo. As preocupações de eficiência energética e as energias renováveis, como a energia solar, estão presentes em diferentes tipos de projectos de instalações hoteleiras ou desportivas, em edifícios históricos ou parques naturais e ainda em projectos de renovação urbana e arquitectura.

O programa ALTENER II abrange exclusivamente a promoção das fontes de energia renovável e financia projectos para a promoção de sistemas térmicos solares em estabelecimentos de turismo, fontes de energia renováveis em estâncias hoteleiras ecológicas e sistemas solares de aquecimento para produção de água quente sanitária. Este programa apoia actividades tendentes a demonstrar novas soluções tecnológicas, divulgar informação aos grupos-alvo adequados, colaborar na elaboração de instrumentos de concepção adequados, actividades de ensino e formação de engenheiros e técnicos, e ainda actividades destinadas a aumentar o grau de confiança nas novas tecnologias graças à divulgação de "resultados garantidos".

Na sua Comunicação "Energia para o Futuro: Fontes de Energia Renováveis - Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de Acção Comunitários" [63], a Comissão aponta para o objectivo de 100 comunidades a funcionar a 100 % com fontes de energia renováveis. Os resultados são particularmente importantes para estâncias turísticas, parques naturais, ilhas e outros locais turísticos.

[63] COM(1997) 599 final de 26.11.1997.

O programa SAVE II participa na promoção da eficiência energética, apoiando acções de conservação da energia em estâncias de montanha e uma rede de 140 agências de gestão da energia, locais e regionais, cujas actividades podem ter impacto no turismo, visto que as acções de gestão da energia nas áreas turísticas têm uma influência considerável no ambiente.

Durante o período abrangido pelo relatório, terminaram as actividades de I&D no domínio da energia, desenvolvidas ao abrigo do programa Joule-Thermie (1994-1998). No entanto, estão a ser prosseguidas no âmbito do novo sub-programa em matéria de energia (designado ENERGIE) do quinto programa-quadro de IDT (1999-2002), enquanto parte integrante do quarto programa temático "Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável".

O apoio facultado aos sistemas inovadores no domínio das energias renováveis e às inovações em matéria da utilização racional de energia, ao abrigo do quinto programa-quadro (ver 5.1.2), pode ser importante para determinadas actividades no sector do turismo (energia e gestão dos recursos em hotéis, parques de lazer, etc.), podendo mesmo beneficiar PME, centros de investigação e universidades suficientemente envolvidos em projectos correlacionados com o turismo e a energia.

6. Encorajar um turismo responsável na Europa e no Mundo

6.1. Direitos e deveres do turista

Os interesses particulares dos turistas centram-se geralmente em questões de segurança física e preocupações de carácter económico e jurídico. Embora tenham sido poucas as medidas especificamente destinadas a proteger os interesses dos turistas, é verdade que estes beneficiam significativamente das medidas gerais de protecção do consumidor.

As medidas relacionadas com a segurança física dos turistas incluem:

-a Directiva 1999/35/CE do Conselho relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para a exploração segura de serviços regulares de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade [64];

[64] JO L 138 de 1.6.1999, p. 1.

-uma proposta de directiva relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas (posteriormente adoptada em Março de 2000 [65]);

[65] JO L 106 de 3.5.2000, p. 21.

-o projecto HANDIAMI - um projecto de investigação sobre os problemas dos passageiros deficientes na utilização dos transportes marítimos, no que se refere ao acesso e em situações de emergência.

As seguintes medidas, entre outras, foram também adoptadas ou lançadas no sector dos transportes com o objectivo de melhorar os direitos dos turistas:

-Regulamento (CE) nº 2027/97 [66] do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente. Este texto suprime os limites máximos aplicáveis a pagamentos devidos pelas transportadoras aéreas para indemnização por danos sofridos em caso de morte, ferimento ou outra lesão corporal sofrida por um passageiro em caso de acidente, e fixa limites elevados em relação a carga ou bagagem. Uma vez que as transportadores aéreas exteriores à UE não são obrigadas a aplicar este sistema, se não o fizerem devem informar desse facto os seus passageiros europeus.

[66] JO L 285 de 17.10.1997, p. 1.

-Uma proposta alterada da Comissão [67] de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 295/91 do Conselho, que estabelece regras comuns relativas a um sistema de compensação por recusa de embarque de passageiros nos transportes aéreos regulares. O regulamento procura garantir que, em caso de sobrerreserva, os passageiros sejam mais bem informados dos seus direitos, sejam aumentados os montantes de compensação por recusa de embarque e se incluam os voos charter no seu âmbito de aplicação.

[67] JO C 351 de 18.11.1998, p. 7.

Em termos económicos e jurídicos, os interesses dos turistas são muitas vezes idênticos aos de qualquer outro consumidor, estando, por isso, protegidos pela legislação em geral. Os seguinte s documentos são particularmente importantes para turistas e empresas do sector:

-Livro Branco sobre a segurança dos alimentos [68] de 1999 propõe, entre outros aspectos, uma nova gama de legislação que abranja a totalidade da cadeia alimentar, desde os produtores aos pontos de venda.

[68] COM(1999) 719 final de 12.1.2000.

-Recomendação (98/257/CE) [69] relativa aos príncipios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios de consumo, destinada a reduzir os custos e o tempo necessários para a resolução de litígios.

[69] JO L 115 de 17.4.1998, p 31.

A Comissão adoptou em Novembro de 1999, dois relatórios sobre a implementação na prática das Directivas 94/47/CE [70] e 90/314/CEE [71], os quais permitiram a identificação de areas sensíveis e forneceram uma ferramenta preciosa para a implementação efectiva de ambas as Directivas.

[70] JO L 280 de 29.10.1994, p.83.

[71] JO L 158 de 23.6.1990, p.59.

A Comissão convidou, através destes relatórios, as partes interessadas a submeterem até 30 de Abril de 2000 quaisquer comentários existentes. Estas reacções estão actualmente a ser examinadas pelos serviços da Comissão.

As acções empreendidas durante o período de 1997-1999 incluem igualmente a definição de um novo plano de acção em matéria de política do consumidor, que identifica quais as prioridades para 1999-2001 e analisa a necessidade de reforçar a segurança dos serviços. Nesse sentido, a Comissão procura identificar os problemas práticos enfrentados pelos consumidores em diferentes áreas do sector, especialmente de natureza transnacional. As iniciativas resultantes em matéria de segurança dos serviços irão inevitavelmente beneficiar os turistas, para os quais a segurança constitui uma das principais preocupações.

6.2. Turismo sustentável e Ambiente

O ambiente e a sua protecção são temas da maior importância, tradicionalmente ligados à sustentabilidade, qualidade e competitividade do turismo. O princípio de integração do ambiente nas políticas comunitárias é um dos fundamentos das acções empreendidas pela Comunidade no domínio do ambiente. Desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, o artigo 6º do Tratado CE estabelece que os requisitos de protecção do ambiente serão integrados nas políticas e actividades comunitárias para promover o desenvolvimento sustentável.

No Conselho Europeu de Colónia de 3 e 4 de Junho de 1999, a Comissão informou o Conselho sobre os principais aspectos da política ambiental, conforme se exigia no Conselho Europeu de Viena (11-12 de Dezembro de 1998). No seu relatório, a Comissão referia o seu trabalho de cooperação com os Estados-Membros e a Agência Europeia do Ambiente para desenvolver conjuntos de indicadores destinados a integrar o ambiente nos sectores dos transportes, da energia e da agricultura. Esses indicadores seriam utilizados como instrumento de comunicação entre os responsáveis políticos e o sector, e aplicados nos relatórios sectoriais. Em Dezembro de 1999, a Comissão apresentou um relatório coordenado sobre indicadores na Cimeira de Helsínquia, onde também foram acordadas as estratégias de integração da dimensão ambiental nos sectores da agricultura, dos transportes e da energia.

6.2.1. SCEA e Rótulo ecológico

O desenvolvimento sustentável requer a utilização de uma vasta gama de instrumentos de política ambiental e uma nova abordagem, decorrente de princípios de acção diferentes. Um destes instrumentos é o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (SCEA) [72], cujo regulamento está actualmente a ser revisto. A Comissão adoptou ainda, em 30 de Outubro de 1998 [73], uma "Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria".

[72] Regulamento (CEE) nº 1836/93 do Conselho, de 29 de Junho de 1993, que permite a participação voluntária das empresas do sector industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria. JO L 168 de 10.7.1993, p. 1.

[73] COM(1998) 622 final. JO C 400 de 22.12.1998, p. 7 Entretanto, o Conselho chegou a uma Posição Comum, seguida por um parecer da Comissão. JO C 128 de 8.5.2000, p. 1, e COM(2000) 512 de 31.7.2000.

A proposta prevê alargar o âmbito do SCEA a todos os sectores de actividade económica, incluindo o turismo e as administrações locais; integrar a norma ISO 14001 como o sistema de gestão ambiental exigido pelo SCEA; adoptar um logotipo do SCEA visível e reconhecível para permitir às organizações registadas publicitar a sua adesão com maior eficácia; envolver os empregados na implantação do SCEA; e reforçar o papel da informação ecológica como forma de imprimir maior transparência à divulgação dos resultados ambientais entre as organizações registadas, os seus accionistas e o público em geral.

Em paralelo com a revisão do regulamento relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico, que terminou após o período de referência do presente relatório [74], destinada a alargar o seu âmbito de aplicação aos serviços, a Comissão lançou de novo, em Março de 1999, a iniciativa do rótulo ecológico no turismo, já iniciada em 1994 pelos organismos competentes da Grécia e de França, quando as limitações legislativas ainda impediam a sua prossecução.

[74] Regulamento (CE) nº 1980/2000 de 17 de Julho de 2000. JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.

Nos seminários e workshops preparatórios, os participantes da Comissão mais directamente interessados puderam obter uma imagem fiel das últimas tendências e das melhores práticas em matéria de rótulo ecológico para o turismo, e debateram a oportunidade de a UE abordar o problema do rótulo ecológico para os sub-sectores do turismo.

6.2.2. Financiamento e actividades-alvo

Através do programa LIFE-Environment, o instrumento financeiro para o ambiente (1996-1999) [75], a CE co-financiou 266 novos projectos no domínio da demonstração ambiental (Life-Environment) durante o período de 1998-1999. A selecção de 1999 é a última ao abrigo do presente regulamento, que um novo substituirá no período de 2000-2006 [76].

[75] Regulamento (CE) nº 1404/96 do Conselho de 15 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1973/92 relativo à criação de um instrumento financeiro para o ambiente (Life). JO L 181 de 20.7.1996, p. 1 http://europa.eu.int/comm/life/home.htm.

[76] Regulamento (CE) n° 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE), JO L 192 de 28.7.2000, p. 1.

Além disso, em 1999, foram apoiados diversos programas específicos directa ou indirectamente relacionados com o turismo no domínio da protecção ambiental, subordinados aos temas "um modelo urbano de interpretação ambiental em áreas saturadas turisticamente" ou "guia de boas práticas do consumo verde" das administrações locais, por exemplo.

Acresce que a Comissão providenciou apoio às organizações ambientais da UE, muitas das quais trabalham activamente no sector do turismo. Em 1997 e 1998 apoiou ainda alguns projectos relacionados com turismo no domínio da informação ambiental e da sensibilização, como a campanha "Bandeira Azul", um dos mais importantes.

A campanha "Bandeira Azul" é uma iniciativa privada da Fundação para a Educação Ambiental na Europa (FEEE), gerida em cada país pela respectiva organização membro da FEEE. A campanha atribui um prémio - a bandeira azul - com base em critérios de educação e informação ambiental, gestão ambiental, qualidade da água e segurança e serviços.

A campanha começou em 1987 em 10 países e hoje é possível encontrar a bandeira azul nas praias e marinas de 18 países europeus. Desde o seu início, a campanha procurou melhorar a compreensão e a apreciação do ambiente costeiro e promover a inclusão das preocupações ambientais na tomada de decisões.

A cooperação continuada entre a Comissão e o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), resultou numa rede da Comunidade Europeia para um turismo ecológico (ECoNETT) [77]. Esta rede paneuropeia criada em 1996-1998 com apoio financeiro comunitário alimenta uma base de dados na Internet sobre turismo e ambiente com o objectivo de sensibilizar o público para temas relacionados com turismo ecológico. Visa igualmente estimular a evolução das práticas de gestão empresariais, administrativas e dos destinos, por forma a transformar os objectivos políticos em boas práticas, particularmente em áreas específicas (zonas costeiras, cidades históricas) e melhorar os resultados ambientais do sector hoteleiro. A rede procura interligar os principais interesses turísticos e ambientais, procedendo à divulgação da informação e facultando orientações à indústria do turismo e ao sector público.

[77] http://www.wttc.org/environmental_issues.htm.

A União Europeia reconhece que a satisfação da procura turística e a protecção do ambiente são essenciais para o sucesso do turismo nos Estados-Membros. Assim, em 1998, os serviços responsáveis da Comissão deram início a um processo de identificação de melhores práticas e métodos de atingir um turismo sustentável, que possa ser promovido em benefício do turismo europeu.

6.2.3 Áreas protegidas

O turismo em áreas sensíveis é importante do ponto de vista da natureza à escala comunitária, em especial no que respeita a rede NATURA 2000 (zonas de protecção especial, nos termos da Directiva 79/409/CEE [78] do Conselho e zonas especiais de conservação, nos termos da Directiva 92/43/CEE [79] do Conselho). Devemos assegurar que as actividades desenvolvidas são coer