Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a despistagem do cancro

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

RESUMO

1. Cerca de um em cada quatro europeus (aproximadamente um milhão por ano) serão vítimas de cancro. Trata-se de um fardo enorme, quer em termos humanos, para os doentes cancerosos e as respectivas famílias, quer em termos de recursos consumidos no diagnóstico, tratamento e cuidados em relação a esta doença. Por conseguinte, a luta contra o cancro através do programa "Europa contra o Cancro", instituído em 1985, há muito que tem vindo a ser uma prioridade europeia.

2. Este programa inovador envolve três elementos fundamentais: uma abordagem em parceria, que congrega todos os intervenientes na luta contra o cancro a nível nacional, em todas as áreas da sua profilaxia; o Código Europeu contra o Cancro, que propõe 10 regras para um estilo de vida saudável; e uma perspectiva a mais longo prazo de diminuição de 15%, até ao ano 2000, da mortalidade específica do cancro da população europeia. Foram alcançados grandes progressos em relação a este objectivo: na Europa, entre 1987 e 2000, a mortalidade anual específica por cancro diminuiu 10%, o que significa terem sido salvas cerca de 92 000 vidas [1]. Subsistem, no entanto, diferenças entre os Estados-Membros em termos da mortalidade por cancro. Justifica-se, portanto, admitir serem possíveis novas reduções da mortalidade graças à aplicação uniforme das melhores práticas em todos os Estados-Membros.

[1] Boyle P., d'Onofrio A., Maisonneuve P., Severi G., Robertson C. e Veronesi U.: Measuring progress against cancer in Europe - Has the 15% decline targeted for 2000 come about? (Medição dos progressos alcançados na luta contra o cancro a nível europeu: verificou-se de facto a diminuição pretendida de 15% até 2000?) Annals of Oncology, 2003 (em vias de publicação).

3. O objectivo da saúde pública consiste em evitar as doenças a nível de uma população. A prevenção primária destina-se a reduzir a incidência de cancro, evitando a exposição a qualquer tipo de carcinogéneo. Por seu turno, a prevenção secundária destina-se a reduzir a mortalidade através do diagnóstico precoce do cancro, graças à despistagem da população em risco de desenvolver esta doença. A despistagem bem efectuada de uma população deveria ser mais eficaz do que a despistagem a pedido do interessado, a qual requer igualmente uma abordagem científica e racional em termos económicos, baseada nas melhores práticas. Por conseguinte, o diagnóstico precoce do cancro através da despistagem constitui uma das áreas estratégicas no domínio da prevenção do cancro. Em relação ao cancro da mama, por exemplo, estima-se ser possível salvar a vida de cerca de 25 000 mulheres se as melhores práticas de despistagem forem generalizadas a toda a União Europeia. No entanto, a despistagem organizada do cancro apenas deveria ser proposta a pessoas saudáveis caso se tenha comprovado que diminui a mortalidade específica da doença ou a ocorrência de doença mais avançada, se as suas vantagens e riscos estiverem bem identificados e se apresentar uma relação custo/benefício aceitável.

4. O objectivo da presente proposta consiste, portanto, num contexto de incerteza sobre as vantagens da despistagem do cancro a nível populacional, em formular recomendações assentes em bases científicas sólidas, resumidas nas conclusões do Comité Consultivo sobre a Prevenção do Cancro, que expõe as formas de despistagem com resultados comprovados, as quais deveriam, portanto, ser adoptadas pelos Estados-Membros. A proposta recomenda:

- a despistagem mamográfica do cancro da mama nas mulheres de 50 a 69 anos;

- a despistagem através do sangue oculto nas fezes do cancro colo-rectal nos homens e mulheres com idades compreendidas entre os 50 e os 74 anos;

- e a despistagem através do teste de Papanicolaou de anomalias cervicais, com início a partir dos 20 a 30 anos de idade.

5. Poderão igualmente ser recomendados outros testes, logo que a investigação demonstre que observam os critérios aplicáveis à despistagem organizada do cancro. As decisões sobre a implementação de programas de despistagem do cancro devem ser parte integrante de um exercício global de definição das prioridades em relação à utilização de recursos nos cuidados de saúde e devem atender à responsabilidade que incumbe aos Estados-Membros na organização dos serviços de saúde e na prestação de cuidados médicos.

INTRODUÇÃO GENÉRICA

O cancro à escala europeia

6. Hoje em dia, o cancro é uma doença que ainda vitima um em cada quatro europeus. Em 1997, nos quinze Estados-Membros, registaram-se 1 594 379 novos casos. Crê-se que a situação nos novos Estados-Membros é muito análoga à situação actual na União Europeia. No final da presente exposição de motivos, apresentam-se dados estatísticos pormenorizados sobre os Estados-Membros.

7. Em 1997, os cancros mais frequentes na União Europeia foram o cancro colo-rectal, da mama, do pulmão, da próstata, da bexiga e do estômago, que constituíram cerca de 59% de todos os novos casos de cancro. Nesse mesmo ano, os cancros associados a uma maior mortalidade (57% de todas as mortes por cancro) foram os cancros do pulmão, colo-rectal, da mama, do estômago, da próstata e do pâncreas.

8. Estes valores, aparentemente elevados, representam apenas uma porção ínfima da dimensão humana e social do sofrimento causado aos doentes cancerosos e às suas famílias, bem como da dimensão económica e financeira dos recursos de saúde mobilizados com vista ao diagnóstico, tratamento e cuidados relativos a esta doença. Justificam igualmente o envolvimento da Europa na batalha mundial contra esta doença.

Historial da cooperação europeia em matéria de despistagem no âmbito do programa "Europa contra o Cancro"

9. Na sua Resolução de 7 de Julho de 1986 [2], o Conselho manifestou a vontade política de implementar um programa europeu de luta contra o cancro. Uma das prioridades identificadas foi a atenção que requer o intercâmbio de informação e experiência, sobretudo no que respeita aos programas preventivos e de diagnóstico precoce dos Estados-Membros. Esta iniciativa foi assumida e reforçada a partir de Junho de 1988 por três programas de acção sucessivos de luta contra o cancro, os programas "Europa contra o cancro" (ECC) [3], [4], [5], [6]. Todos estes programas ECC abrangiam a prevenção secundária, ou seja, a despistagem sistemática a nível de uma população de cancros em localizações anatómicas específicas, nos casos em que tais intervenções foram consideradas eficazes. Uma vez que alguns Estados-Membros estavam já a estudar programas nacionais de despistagem, por exemplo do cancro da mama e do cancro do colo do útero, foi desenvolvido um plano que permitia que todos os Estados-Membros propusessem projectos-piloto de despistagem dentro do seu território. Tal facto conduziu às actuais redes de despistagem, a Rede Europeia sobre o Cancro da Mama (EBCN) e a Rede Europeia de Despistagem do Cancro do Colo do Útero (ECCSN).

[2] Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, de 7 de Julho de 1986, relativa a um programa de acção das Comunidades Europeias contra o cancro (JO C 184 de 23.7.1986, p. 19).

[3] Decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, de 21 de Junho de 1988, que adopta um plano de acção para 1988/1989 relativo a uma campanha de informação e de sensibilização no âmbito do programa "A Europa contra o cancro" (88/351/CEE) (JO L 160 de 28.6.1988, p. 52).

[4] Decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, de 17 de Maio de 1990, que adopta um plano de acção para 1990/1994 no âmbito do programa "A Europa contra o cancro" (JO L 137 de 30.5.1990, p. 31).

[5] Decisão nº 646/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um plano de acção de luta contra o cancro, no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (JO L 95 de 16.4.1996, p. 9).

[6] Decisão n.° 521/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que prorroga determinados programas de acção comunitária no domínio da saúde pública, adoptados pelas Decisões nos. 645/96/CE, 646/96/CE, 647/96/CE, 102/97/CE, 1400/97/CE e 1296/1999/CE e que altera as referidas decisões (JO L 79 de 17.3.2001, p. 1).

Directrizes europeias sobre a garantia de qualidade da mamografia e recomendações em relação à despistagem do cancro do Comité Consultivo sobre a Prevenção do Cancro

10. Paralelamente ao objectivo das redes, que consiste em chegar a consenso e publicar as melhores práticas de despistagem sob a forma de uma série de directrizes europeias, o Comité Consultivo para a Prevenção do Cancro [7] analisou os dados científicos a nível mundial e a experiência adquirida no âmbito das redes de despistagem integradas no programa "Europa contra o cancro". Em 1999, o Comité adoptou as Recomendações em relação à Despistagem do Cancro [8], [9]. Estas recomendações estabelecem um conjunto de princípios gerais sobre as melhores práticas em termos de despistagem, nas quais o presente documento se baseia. As recomendações do Comité sobre testes específicos de despistagem encontram-se reflectidas no anexo da proposta de recomendação.

[7] Decisão 96/469/CE da Comissão, de 30 de Julho de 1996, relativa à criação de um Comité consultivo para a prevenção do cancro (JO L 192 de 2.8.96, p. 31).

[8] Recomendações sobre a despistagem do cancro na União Europeia, elaboradas pelo Comité Consultivo para a Prevenção do Cancro após a conferência sobre a despistagem e o diagnóstico precoce do cancro (Viena, 18-19 de Novembro de 1999). Não publicadas. Disponíveis mediante pedido junto da Unidade Prevenção do Cancro, da Toxicodependência e das Doenças Relacionadas com a Poluição da Direcção Saúde Pública da DG Saúde e Defesa do Consumidor.

[9] Posição, Recommendations on cancer screening in the European Union (Recomendações sobre a despistagem do cancro na União Europeia), Comité Consultivo para a Prevenção do Cancro, Lynge E., autor correspondente : Eur J Cancer 2000, 36, p. 1473-1478.

Europa contra o cancro

11. Como foi acima referido, a luta contra o cancro inscreve-se em várias vertentes de acção: identificação das causas do cancro, supressão ou redução da exposição a factores de risco de cancro conhecidos, diagnóstico precoce do cancro através da despistagem e melhores tratamento e cuidados em relação ao cancro.

Sucesso mensurável

12. Desde que, na Cimeira de Milão de 1985, o Conselho Europeu apelou a uma acção europeia coordenada no domínio da luta contra o cancro, registaram-se novos avanços. Após essa data, a Comunidade Europeia tem vindo a agir em novos domínios, como o da prevenção da doença, a informação ao público, a educação sanitária (especialmente nas escolas) e a formação do pessoal de saúde. No entanto, o carácter inovador do programa "Europa contra o cancro", que foi uma consequência desta iniciativa, não se limitou apenas aos domínios abrangidos. Manifestou-se igualmente na estratégia adoptada, que comportava três elementos fundamentais.

13. Em primeiro lugar, uma abordagem em parceria, que permitiu que o programa congregasse todos os intervenientes na campanha de luta contra o cancro a nível nacional e os repartisse por comités e grupos de trabalho europeus de carácter científico e não científico. Em segundo lugar, o programa "Europa contra o cancro", que sugere 10 regras com vista a um estilo de vida saudável. Por último, a importância de manter uma perspectiva a longo prazo, ligada ao objectivo do programa, que consiste em, para a população europeia e até ao ano 2000, diminuir em 15% a mortalidade específica do cancro.

14. Esta estratégia foi não só inovadora, como também produtiva. Em retrospectiva, como o revela uma recente análise epidemiológica, a estratégia e as acções integradas no âmbito dos três programas consecutivos "Europa contra o cancro" contribuíram para uma diminuição de 10% da mortalidade específica do cancro entre 1987 e 2000, o que significa que foram salvas cerca de 92 000 vidas europeias. Tudo isto apesar do aumento considerável dos hábitos tabágicos nas mulheres europeias, que conduziu a um aumento imprevisto de 5% da mortalidade devida aos cancros ligados ao tabaco.

A despistagem do cancro da mama, do colo do útero e colo-rectal é eficaz

15. Após o início do programa "Europa contra o cancro", ensaios clínicos de metodologias específicas de despistagem demonstraram que esta é eficaz em relação a três cancros diferentes: o cancro da mama, o cancro colo-rectal e o cancro do colo do útero. A título de exemplo, todos os anos o cancro da mama é diagnosticado e vitima, respectivamente, cerca de 220 000 e 75 000 mulheres europeias. As estimativas sugerem, no entanto, que a vida de perto de 25 000 mulheres poderia ser salva se as melhores práticas de despistagem se encontrassem acessíveis a todas as mulheres da União Europeia.

16. Em 1999, a pedido da Comissão, o Comité Consultivo para a Prevenção do Cancro elaborou recomendações sobre a despistagem do cancro na União Europeia. Este comité analisou a literatura científica e a experiência de várias redes de despistagem estabelecidas no âmbito do programa "Europa contra o cancro". Esse mesmo comité organizou igualmente um simpósio internacional sobre a despistagem do cancro, a fim de poder atender aos avanços mais recentes em termos de despistagem do cancro e de poder debater com a comunidade científica internacional o projecto de recomendações. Baseadas nos dados científicos mais recentes, estas recomendações estabelecem um conjunto de princípios gerais sobre as melhores práticas no domínio da despistagem do cancro e incluem recomendações específicas em relação à implementação da despistagem do cancro da mama através da mamografia, do cancro do colo do útero por intermédio do teste de Papanicolaou e do cancro colo-rectal graças ao teste do sangue oculto nas fezes. Nessa altura não foi possível formular uma recomendação sobre a despistagem do cancro da próstata através do teste do PSA (antigénio específico da próstata), visto que ela depende dos resultados de grandes estudos internacionais levados a cabo nos EUA e também na Europa, que se espera estejam disponíveis em 2008.

Fazer reflectir os pareceres científicos na legislação comunitária

17. A saúde pública destina-se a evitar as doenças a nível de uma população e a diminuir, portanto, o fardo de doença quer para os indivíduos quer para a sociedade no seu todo. A prevenção primária (como o legislação de controlo do tabaco) destina-se a diminuir a incidência do cancro, ao procurar evitar a exposição aos carcinogéneos. A prevenção secundária procura reduzir a mortalidade, graças ao diagnóstico precoce do cancro através da despistagem da população em risco sujeita aos carcinogéneos. Uma boa despistagem populacional seria, portanto, mais eficaz do que a despistagem a pedido do interessado, e constituiria assim um instrumento fundamental para a profilaxia, que requer igualmente uma abordagem científica e racional em termos económicos, assente nas melhores práticas.

18. O programa "Europa contra o cancro" permitiu identificar abordagens que constituem melhores práticas em Estados-Membros específicos, as quais foram partilhadas e, seguidamente, testadas nas redes de despistagem europeias. Há agora que as implementar noutros Estados-Membros. O novo programa de saúde pública contribuirá para a prossecução da abordagem experimental das redes de despistagem, que consiste em actualizar as melhores práticas em domínios de despistagem bem estabelecidos, bem como no desenvolvimento de melhores práticas em novos domínios de despistagem. Estas redes contribuirão para os novos objectivos do programa de saúde pública em relação quer à informação sanitária, quer aos determinantes sanitários.

19. A proposta da Comissão de Recomendação do Conselho sobre a despistagem do cancro baseia-se sobretudo nas recomendações do Comité Consultivo para a Prevenção do Cancro. Para assegurar que a actualização da proposta, procedeu-se em 2002 a uma vasta série de consultas a cientistas externos.

20. Baseada no artigo 152º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a presente proposta da Comissão recomenda a implementação de princípios de melhores práticas em relação à despistagem do cancro em todos os Estados-Membros europeus, preferivelmente através da observância das directrizes europeias. Ela destina-se igualmente a definir o papel da Comunidade nesta importante área da profilaxia. Os métodos específicos de despistagem em causa (enumerados no anexo da recomendação) comprovaram ser eficazes na redução da mortalidade por cancro em ensaios clínicos controlados e aleatorizados. Esta recomendação advoga a despistagem do cancro generalizada através do recurso a métodos científicos claramente estabelecidos, utilizados em programas de despistagem com controlo da qualidade. Esta abordagem constitui igualmente uma resposta às desigualdades em termos sanitários e à necessidade de abranger os mais vulneráveis e os que menos provavelmente gerem de forma activa a sua própria saúde. Não abrange, no entanto, a despistagem a pedido do interessado.

21. A presente proposta não exclui outros testes de despistagem actualmente em fase de desenvolvimento e avaliação, nem critica acções que as pessoas podem pretender adoptar a título individual. Seria, no entanto, positivo que tais inovações, que terão de ser igualmente testadas em ensaios clínicos, sejam clinicamente avaliadas no quadro de um programa de despistagem organizado.

Critérios de avaliação: directrizes europeias sobre a garantia de qualidade na despistagem do cancro

22. As directrizes europeias apresentam uma descrição pormenorizada de todas as medidas de implementação necessárias para maximizar a eficácia e minimizar os possíveis efeitos laterais de uma dada metodologia de despistagem. Tais directrizes assentam num consenso científico europeu resultante da abordagem em parceria adoptada no programa "Europa contra o cancro", através das redes de despistagem. As directrizes europeias em relação à garantia da qualidade da mamografia desenvolvidas a partir de 1992 constituem um bom exemplo da abordagem em termos de melhores práticas no domínio do diagnóstico precoce do cancro da mama. Estas directrizes foram elaboradas pelas redes de despistagem europeias, com o apoio do programa "Europa contra o cancro". A sua terceira edição foi publicada em Julho de 2001. O interesse do público por mensagens claras sobre a despistagem foi demonstrado graças ao sucesso destas directrizes em relação à mamografia, que são uma das dez publicações mais vendidas do Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

23. Esta experiência comprova que seria útil dispor de directrizes específicas em relação a cada uma das áreas prioritárias, a fim de definir condições específicas em relação aos programas de despistagem organizados. No âmbito da rede europeia de despistagem do cancro do colo do útero, foram iniciados trabalhos no seguimento do exemplo dado pela rede de mamografia quanto à elaboração de directrizes europeias globais sobre a garantia de qualidade. Estão a decorrer conversações para analisar a viabilidade de uma abordagem análoga assente na antiga rede europeia de despistagem do cancro colo-rectal.

24. Em 2000 e 2001, duas publicações questionaram a validade dos dados objectivos provenientes de estudos prévios sobre a eficácia da despistagem mamográfica [10], [11]. Na sequência de um aceso debate de âmbito mundial entre os peritos, duas conferências internacionais analisaram quer os dados mais antigos quer os dados mais recentes [12] sobre a eficácia da despistagem mamográfica. A primeira foi organizada em Março de 2002 pelo Centro Internacional de Investigação sobre o Cancro (IARC) da OMS, em Lyons. A segunda, a Cimeira Mundial sobre a Despistagem Mamográfica, foi organizada em Milão, em Junho de 2002, pelo Instituto Europeu de Oncologia (EIO) e apoiada pela Comissão Europeia. Em ambas as conferências se concluiu que a despistagem mamográfica é eficaz desde que seja organizada e integrada tal como recomendado, nomeadamente, nas recomendações europeias em matéria de garantia da qualidade da despistagem mamográfica [13], [14].

[10] Goetzsche PC and Olsen O. Is screening for breast cancer with mammography justifiable? (É justificável a despistagem do cancro da mama através da mamografia?), Lancet 2000; 355: 129-134.

[11] Olsen O, Goetzsche PC. Cochrane review on screening for breast cancer with mammography (Revisão Cochrane da despistagem do cancro da mama por mamografia). Lancet 2001; 358: 1340-1342.

[12] Nystroem L, Anderson I, Bjurstam N, Frisell J, Nordenskjoeld B and Rutqvist LE. Long-term effects of mammography screening: updates overview of the Swedish randomised trials (Consequências a longo prazo da despistagem por mamografia: actualização da análise de ensaios aleatorizados suecos). Lancet 2002; 359: 909-919.

[13] IARC Handbooks of Cancer Prevention (Manuais IARC sobre a Prevenção do Cancro), Volume 7: Breast Cancer Screening (Despistagem do Cancro da Mama). Centro Internacional de Investigação sobre o Cancro (IARC), Organização Mundial de Saúde, IARC Press 2002, ISBN 92 832 3007 8.

[14] Cimeira Mundial sobre a Despistagem Mamográfica: Declaração da Presidência. Publicada na Internet: http://www.ieo.it/inglese/didattica/ state_1.htm

25. A despistagem do cancro e a instituição das melhores práticas [15] variam muito consoante os Estados-Membros. Este facto é parcialmente responsável pelas diferenças entre os Estados-Membros em relação à mortalidade específica do cancro da mama, do colo do útero e colo-rectal (ver quadros que se seguem). A introdução na Suécia e na Finlândia da despistagem mamográfica de alta qualidade em relação ao cancro da mama reduziu em cerca de um terço a mortalidade específica por este cancro. Tornou-se assim claro que a disponibilidade de uma tal despistagem de alta qualidade em todos os Estados-Membros poderia salvar as vidas de cerca de 25 000 mulheres com cancro da mama (desde que as mulheres a ela adiram numa percentagem tão elevada como na Suécia, em que foi superior a 90%).

[15] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a estratégia da Comunidade Europeia em matéria de saúde (COM(2000) 285 final), de 16 de Maio de 2000.

26. A presente proposta de recomendação ao Conselho destina-se a colmatar lacunas no que respeita à despistagem praticada nos Estados-Membros, por forma a alcançar uma redução análoga da mortalidade específica do cancro em todos os Estados-Membros graças ao estabelecimento dos princípios gerais de melhores práticas de despistagem do cancro recomendados pelo Comité Consultivo para a Prevenção do Cancro. O objectivo consiste em alcançar um mesmo grau elevado de protecção sanitária em relação aos cancros cujo diagnóstico precoce é exequível e eficaz em todos os cidadãos europeus.

CONTEXTO ESPECÍFICO DE DESPISTAGEM

27. A despistagem permite a detecção de cancros em fase precoce de invasividade, ou até mesmo antes de ter ocorrido invasão. Algumas lesões podem, portanto, ser mais eficazmente tratadas, com um consequente aumento da esperança de vida dos doentes. Um dos principais indicadores da eficácia da despistagem é a diminuição da mortalidade devida a uma doença específica ou a menor ocorrência de doença avançada.

28. A despistagem consiste em testar pessoas saudáveis em relação a doenças ainda assintomáticas. Embora possa ter efeitos benéficos e conduzir a um aumento das taxas de sobrevida, a despistagem pode igualmente ter efeitos prejudiciais para a população a ela sujeita, incluindo efeitos psicossociais (como a ansiedade), intervenções médicas desnecessárias em caso de resultados falsamente positivos e atrasos na detecção atempada da doença em caso de resultados falsamente negativos.

29. Antes de lançarem novos programas de despistagem de cancro, os prestadores de cuidados de saúde devem ter conhecimento de todos os benefícios e riscos potenciais da despistagem de uma dada localização de cancro. Além disso, em relação ao público informado dos nossos dias, tais vantagens e riscos devem ser apresentados por forma a que cada cidadão decida ele próprio sobre a sua participação nos programas de despistagem.

30. A Organização Mundial de Saúde e o Conselho da Europa publicaram, respectivamente em 1968 [16] e 1994 [17], os princípios relativos à despistagem como instrumento de prevenção de doenças crónicas não transmissíveis. Estes dois documentos, juntamente com as melhores práticas actuais em relação a cada um dos domínios de despistagem do cancro, constituem a base das presentes recomendações.

[16] Wilson JMG, Jungner G. Principles and practice of screening for disease (Princípios e Prática da Despistagem das Doenças). Public Health Papers 34. Genebra: Organização Mundial de Saúde, 1968.

[17] Conselho da Europa: Comité de Ministros. On screening as a tool of preventive medicine (A despistagem como instrumento de medicina preventiva). Recomendação nº. R (94) 11. Estrasburgo: Conselho da Europa, 1994.

31. Todos os dados apresentados relativos à incidência e à mortalidade são periodicamente actualizados e publicados na Internet pela Rede Europeia de Registos Oncológicos (ENCR) [18]. Em 1997, calcula-se que tenham ocorrido na União Europeia 1 594 379 novos casos de cancro, com excepção do cancro da pele que não o melanoma. Destes, 1,4% eram cancros do colo do útero, 14% cancros da mama, 14% cancros colo-rectais e 9% cancros da próstata. Os cancros do colo do útero e da mama representaram, respectivamente, 3% e 29% dos novos cancros da mulher e o cancro da próstata representou 17% dos novos cancros do homem.

[18] http://www.iarc.fr. Centro Internacional de Investigação sobre o Cancro. Cancer Incidence Data Bases (Bases de Dados sobre a Incidência do Cancro). EUCAN 1997. (dados descarregados em 16 de Janeiro de 2003).

32. A título comparativo, em 1997 registaram-se na UE em ambos os sexos 197 106 novos casos e 180 751 mortes por cancro do pulmão. Destes, na mulher, registaram-se 44 642 novos casos e 41 004 mortes. Infelizmente, a incidência específica de cancro do pulmão na mulher está a aumentar rapidamente e será dentro em breve análoga à do homem, o que resulta do facto de um número elevado de mulheres ter adoptado hábitos tabágicos. Não foi ainda desenvolvido nenhum teste de despistagem eficaz em relação ao cancro do pulmão. A Comissão está, portanto, a promover uma abordagem combinada em relação à prevenção primária, recorrendo para o efeito à informação sanitária, à promoção da saúde e a estratégias de controlo do tabaco.

PRINCÍPIOS

33. A despistagem é um método eficaz de controlo do cancro. Sempre que possível, há que atribuir a máxima prioridade à sua prevenção primária. Quando se procede à despistagem do cancro, esta apenas deve ser proposta no âmbito de programas organizados, com controlo de qualidade a todos os níveis e boa informação sobre as suas vantagens e riscos. As vantagens para a população/saúde pública de um programa de despistagem apenas serão alcançadas se o grau de adesão e cobertura for elevado. Ao proporcionar uma despistagem organizada, há que, portanto, procurar obter um elevado grau de adesão. A despistagem a pedido do interessado não constitui uma prática de saúde pública recomendada, uma vez que não maximiza as vantagens e pode ter os efeitos prejudiciais acima referidos.

34. Há que sublinhar a necessidade de uma avaliação adequada dos resultados e das despesas de saúde referentes a todos os procedimentos de despistagem, incluindo a dos novos testes de despistagem do cancro, através de ensaios controlados e aleatorizados, antes de os integrar nos cuidados de saúde de rotina. É igualmente essencial que um organismo independente avalie os resultados dos ensaios de despistagem [19]. Logo que a eficácia de um novo teste de despistagem tenha sido demonstrada, pode ser possível avaliar testes modificados (como testes alternativos em relação ao sangue oculto nas fezes ou à interpretação de esfregaços cervicais) utilizando parâmetros de substituição, desde que o valor preditivo desses parâmetros (intermédios/de substituição) esteja suficientemente estabelecido. A avaliação e monitorização de uma metodologia de despistagem pode recorrer a instrumentos das ciências e tecnologias da informação desenvolvidos no âmbito dos programas comunitários de investigação, como a despistagem digital mamográfica em formato electrónico.

[19] Evaluation and monitoring of screening programmes (Avaliação e monitorização de programas de despistagem), editado por: Sankila R, Démaret E, Hakama M, Lynge E, Schouten LJ, Parkin DM para a Rede Europeia de Registos Oncológicos (ENCR), Comissão Europeia, Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2001, ISBN 92-894-0253-9.

35. Para o funcionamento de programas organizados de despistagem, são necessários sistemas centralizados de dados, que disponham de uma listagem informatizada de todas as pessoas que devem ser abrangidas pelo programa de despistagem, bem como de dados em formato igualmente electrónico sobre todos os testes de despistagem, avaliações e diagnósticos finais. A despistagem organizada implica igualmente a análise científica dos resultados da despistagem e a sua notificação rápida à população, aos prestadores da despistagem e às autoridades de saúde. Esta análise é facilitada pela ligação entre a base de dados de despistagem e um registo de cancro. Por conseguinte, para a monitorização e comparação contínuas da incidência, mortalidade e sobrevida, o registo de cancro deve ser tão exaustivo, exacto e actualizado quanto possível. Todos os procedimentos de recolha, armazenamento e análise de dados dos registos médicos devem estar em plena conformidade com o nível de protecção referido na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

36. A despistagem de alta qualidade apenas é possível se o pessoal a todos os níveis for adequadamente formado em relação às respectivas tarefas. Os indicadores de desempenho devem ser periodicamente analisados.

37. Antes da tomada de decisões sobre a implementação da despistagem do cancro, há que atender igualmente a aspectos éticos, legais, sociais, médicos, organizativos e económicos, bem como às análises científicas e aos relatórios sobre a garantia de qualidade. Devem estar disponíveis recursos humanos e económicos que garantam uma organização e controlo de qualidade apropriados. Há que tomar medidas para assegurar a igualdade de acesso à despistagem dos vários grupos socioeconómicos. A implementação de um programa de despistagem do cancro é, por conseguinte, uma decisão que deve ser tomada a nível nacional ou regional, em função do fardo de doença e dos recursos sanitários disponíveis.

38. O cancro é uma das principais doenças e causas de morte a nível europeu. A colaboração a nível europeu deveria contribuir para que programas de despistagem do cancro de alta qualidade constituíssem um serviço eficaz e compatível com as directrizes relativas às melhores práticas, bem como para proteger a população em relação à despistagem de má qualidade.

CONCLUSÕES

39. A despistagem organizada do cancro apenas deveria ser proposta a pessoas saudáveis caso se tenha comprovado que diminui a mortalidade específica da doença e/ou a ocorrência de doença mais avançada, se as suas vantagens e riscos estiverem bem identificados e se apresentar uma relação custo/benefício aceitável. Estes requisitos são actualmente observados pelos seguintes testes de despistagem:

- Teste de Papanicolaou para detectar anomalias no colo do útero, a iniciar, o mais tardar, aos 30 anos, mas nunca antes dos 209, [20];

[20] Cervical Cancer Screening in the European Union (Despistagem do cancro do colo do útero na União Europeia), edição especial do European Journal of Cancer; Editores convidados: A. Linos, E. Riza, M. van Ballegooijen, EJC 2000 36/17, pp. 2175-2275.

- Despistagem mamográfica do cancro da mama nas mulheres com idades compreendidas entre os 50 e os 69 anos de idade9, em conformidade com as directrizes europeias sobre a garantia de qualidade da mamografia [21];

[21] European Guidelines for Quality Assurance in Mammography Screening (Directrizes Europeias sobre a Garantia de Qualidade da Despistagem Mamográfica), 3ª edição. Eds.: N. Perry, M. Broeders, C. de Wolf, S. Toernberg. Comissão Europeia, Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 2001, ISBN 92-894-1145-7.

- Pesquisa de sangue oculto nas fezes para a despistagem do cancro colo-rectal em homens e mulheres com idades compreendidas entre os 50 e os 74 anos9, [22].

[22] Scholefield J H and Moss S.M., Faecal occult blood screening for colorectal cancer (Despistagem do cancro colo-rectal através da pesquisa de sangue oculto nas fezes), J Med Screen 2002 9:54-55.

40. As decisões sobre a implementação de programas de despistagem do cancro devem ser tomadas no âmbito da fixação geral de prioridades em relação à utilização de recursos sanitários.

41. Não são ainda recomendados outros testes de despistagem do cancro para a despistagem a nível de toda a população da UE, os quais podem, no entanto, estar já a ser utilizados na despistagem a pedido do interessado. Tais testes podem ser vantajosos a nível individual, embora possam ser igualmente prejudiciais para uma dada pessoa (ex: ansiedade injustificada) e para o público em geral (ex: mais encargos financeiros). As recomendações em relação a eles só poderão ser formuladas quando as suas vantagens, como a redução da mortalidade específica da doença ou a melhoria da sobrevida, tiverem sido comprovadas.

42. São exemplo de testes de despistagem potencialmente promissores, que estão actualmente a ser avaliados no âmbito de ensaios controlados e aleatorizados:

- A determinação do antigénio específico da próstata (PSA), em relação ao cancro da próstata9, [23];

[23] Koning HJ de, Auvinen A, Berenguer Sanchez A, Calais da Silva F, Ciatto S, Denis L, Gohagan J.K., Hakama M, Hugosson J, Kranse R, Nelen V, Prorok PC, Schröder FH; Large-scale randomised prostate cancer screening trials: programme performances in the European Randomised Screening for Prostate Cancer trial and Prostate, Lung, Colorectal and Ovary cancer trial (Ensaios aleatorizados de grande envergadura sobre a despistagem do cancro da próstata: resultados dos programas integrados no ensaio europeu aleatorizado da despistagem do cancro da próstata e no ensaio relativo ao cancro da próstata, do pulmão, colo-rectal e do ovário). (apresentado) Int J Cancer 2002.

- A despistagem mamográfica nas mulheres com idades compreendidas entre os 40 e os 49 anos, em relação ao cancro da mama9;

- Testes imunológicos de pesquisa de sangue oculto nas fezes (PSOF), em relação ao cancro colo-rectal9,22;

- A colonoscopia flexível, em relação ao cancro colo-rectal9.

43. Uma vez demonstrada a eficácia de um novo teste de despistagem, pode ser possível avaliar testes modificados através do recurso a parâmetros intermédios/de substituição, caso o valor preditivo de tais parâmetros esteja adequadamente estabelecido. São exemplo deste tipo de métodos de métodos de despistagem:

- Quaisquer métodos alternativos novos de pesquisa de sangue oculto nas fezes;

- A citologia cervical em base líquida;

- Testes de detecção da infecção por papilomavírus humano (HPV) de alto risco;

- Outras metodologias inovadoras para a preparação ou interpretação de esfregaços cervicais.

44. Todos os testes de despistagem cuja eficácia tenha sido demonstrada apenas devem ser propostos a nível da população no âmbito de programas de despistagem organizados, com garantias de qualidade a todos níveis, sobre que haja informação pormenorizada em relação às respectivas vantagens e riscos.

Anexo Estatístico à Exposição de Motivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Dados relativos à incidência e à mortalidade do cancro da mama, do colo do útero e colo-rectal em todos os Estados-Membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2003/0093 (CNS)

Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a despistagem do cancro

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4, segundo parágrafo, do seu artigo 152º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [24],

[24] JO C [...] de [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [25],

[25] JO C [...] de [...], p. [...].

Considerando o seguinte :

(1) Nos termos do artigo 152º do Tratado, a acção da Comunidade, que será complementar das políticas nacionais, deve incidir na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde humana.

(2) Os princípios da despistagem como meio de prevenção das doenças crónicas não transmissíveis foram publicados pela Organização Mundial de Saúde, em 1968 [26], e pelo Conselho da Europa, em 1994 [27]. Estes dois documentos e as actuais melhores práticas em cada um dos domínios de despistagem do cancro constituem a base em que assentam as actuais recomendações.

[26] Wilson JMG, Jungner G. Principles and practice of screening for disease (Princípios e Práticas de Despistagem de Doenças). Public Health Papers 34. Genebra: Organização Mundial de Saúde, 1968.

[27] Conselho da Europa: Comité de Ministros. On screening as a tool of preventive medicine (A despistagem como instrumento de medicina preventiva). Recomendação nº R (94) 11. Estrasburgo: Conselho da Europa, 1994.

(3) As presentes recomendações baseiam-se igualmente nas "Recomendações sobre a despistagem do cancro" do Comité Consultivo para a Prevenção do Cancro [28], [29] e na experiência adquirida em várias acções integradas no âmbito do programa "Europa contra o cancro" [30], [31], [32], [33], [34] em que a colaboração europeia foi útil (por exemplo, em programas de despistagem do cancro de elevada qualidade, a fim de elaborar directrizes europeias eficazes sobre as melhores práticas e de proteger a população em relação à despistagem de má qualidade).

[28] Recomendações sobre a despistagem do cancro na União Europeia, elaboradas pelo Comité Consultivo de Prevenção do Cancro após a conferência sobre a despistagem e o diagnóstico precoce do cancro (Viena, 18-19 de Novembro de 1999). Não publicadas. Disponíveis mediante pedido junto da Unidade Prevenção do Cancro, da Toxicodependência e das Doenças Relacionadas com a Poluição da Direcção Saúde Pública da DG Saúde e Defesa do Consumidor.

[29] Posição, Recommendations on cancer screening in the European Union (Recomendações sobre a despistagem do cancro na União Europeia), Comité Consultivo para a Prevenção do Cancro, Lynge E., autor correspondente : Eur J Cancer 2000, 36, p. 1473-1478.

[30] Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, de 7 de Julho de 1986, relativa a um programa de acção das Comunidades Europeias contra o cancro (JO C 184 de 23.7.1986, p. 19).

[31] Decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, de 21 de Junho de 1988, que adopta um plano de acção para 1988/1989 relativo a uma campanha de informação e de sensibilização no âmbito do programa "A Europa contra o cancro" (88/351/CEE) (JO L 160 de 28.6.1988, p. 52).

[32] Decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, de 17 de Maio de 1990, que adopta um plano de acção para 1990/1994 no âmbito do programa "A Europa contra o cancro" (JO L 137 de 30.5.1990, p. 31).

[33] Decisão nº 646/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um plano de acção de luta contra o cancro, no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (JO L 95 de 16.4.1996, p. 9).

[34] Decisão n.° 521/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que prorroga determinados programas de acção comunitária no domínio da saúde pública, adoptados pelas Decisões nos. 645/96/CE, 646/96/CE, 647/96/CE, 102/97/CE, 1400/97/CE e 1296/1999/CE e que altera as referidas decisões (JO L 79 de 17.3.2001, p. 1).

(4) A despistagem permite a detecção de cancros em fase precoce de invasividade, ou até mesmo antes de ter ocorrido invasão. Algumas lesões podem, portanto, ser mais eficazmente tratadas, com um consequente aumento da esperança de vida dos doentes. Um dos principais indicadores da eficácia da despistagem é a diminuição da mortalidade por uma doença específica ou a menor ocorrência de doença avançada.

(5) Há dados que comprovam a eficácia da despistagem do cancro da mama e colo-rectal, provenientes de ensaios aleatorizados, e da despistagem do cancro do colo do útero, derivados de estudos empíricos.

(6) No entanto, a despistagem consiste em testar pessoas saudáveis em relação a doenças ainda assintomáticas. Para além dos seus efeitos benéficos em relação à mortalidade por uma doença específica ou à ocorrência de doença avançada, a despistagem pode igualmente ter efeitos prejudiciais na população a ela sujeita. Antes de lançarem novos programas populacionais de despistagem do cancro, os prestadores de cuidados de saúde devem ter conhecimento de todos os benefícios e riscos potenciais da despistagem de uma dada localização de cancro. Além disso, em relação ao público informado dos nossos dias, tais riscos e vantagens devem ser apresentados por forma a que cada cidadão tome ele próprio uma decisão sobre a sua participação nos programas de despistagem.

(7) O cancro é uma das principais doenças e causas de morte a nível europeu, designadamente nos futuros Estados-Membros. Em 1997, calcula-se que tenham ocorrido na União Europeia 1 594 379 novos casos de cancro que não o da pele, embora incluindo o melanoma. Destes, 1,4 % eram cancros do colo do útero, 14 % cancros da mama, 14 % cancros colo-rectais e 9 % cancros da próstata. Os cancros do colo do útero e da mama representaram, respectivamente, 3 % e 29 % dos novos cancros na mulher. O cancro da próstata representou 17 % dos novos cancros no homem.

(8) As vantagens económicas e para a saúde pública de um programa de despistagem são alcançadas caso o programa seja implementado de forma sistemática, abrangendo toda a população a que se dirige e observando as directrizes de melhores práticas.

(9) Para tal, é necessária uma organização com um sistema de chamada-rechamada e com garantias de qualidade a todos os níveis, o que requer um serviço de diagnóstico e tratamento adequado e eficiente.

(10) Para o funcionamento de programas organizados de despistagem, são necessários sistemas centralizados de dados, que disponham de uma listagem informatizada de todas as categorias de pessoas que devem ser abrangidas pelo programa de despistagem, bem como de dados em formato igualmente electrónico sobre todos os testes de despistagem e as avaliações e os diagnósticos finais.

(11) Todos os procedimentos de recolha, armazenamento e análise de dados dos registos médicos devem estar em plena conformidade com o nível de protecção referido na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

(12) A despistagem de qualidade abrange igualmente a análise da metodologia e dos resultados da despistagem e a sua notificação rápida à população e aos prestadores da despistagem.

(13) Esta análise é facilitada pela ligação entre a base de dados de despistagem e um registo de cancro.

(14) A formação adequada do pessoal constitui uma condição prévia para uma despistagem de elevada qualidade.

(15) Foram estabelecidos indicadores específicos de desempenho em relação aos testes de despistagem do cancro. Estes devem ser periodicamente analisados.

(16) Antes da tomada de decisões sobre a implementação de programas de despistagem do cancro, há que atender a aspectos éticos, legais, sociais, médicos, organizativos e económicos.

(17) Devem estar disponíveis recursos humanos e financeiros que garantam uma organização e controlo de qualidade apropriados.

(18) Frequentemente, os vários grupos socioeconómicos não desfrutam de igualdade de acesso à despistagem. Por conseguinte, deveriam ser tomadas medidas para assegurar tal igualdade de acesso.

(19) Um dos pré-requisitos éticos, legais e sociais em relação à despistagem do cancro consiste em que ela apenas deve ser proposta a pessoas saudáveis plenamente informadas se se tiver comprovado que diminui a mortalidade específica da doença ou a incidência de doença avançada, se as suas vantagens e riscos estiverem bem identificados e se apresentar uma relação custo/benefício aceitável.

(20) As metodologias de despistagem que actualmente observam estes pré-requisitos estritos constam do anexo.

(21) Em termos científicos, não se justifica propor a pessoas saudáveis, no âmbito de um programa organizado a nível populacional, qualquer teste de despistagem que não conste do anexo, a menos que ensaios controlados e aleatorizados tenham comprovado uma diminuição da mortalidade específica da doença ou da ocorrência de doença avançada.

(22) Os testes de despistagem enumerados no anexo apenas podem ser propostos no âmbito de um programa organizado de despistagem com controlos de qualidade a todos os níveis se houver informação de boa qualidade sobre as suas vantagens e riscos, bem como recursos adequados para a despistagem, o acompanhamento através de métodos complementares de diagnóstico e, se necessário, o tratamento das pessoas com um teste de despistagem positivo.

(23) Deverá ser atentamente ponderada a introdução dos testes de despistagem recomendados, cuja eficácia foi demonstrada, e qualquer decisão deverá assentar nas competências profissionais e no estabelecimento de prioridades em relação aos recursos no domínio dos cuidados de saúde.

(24) Uma vez demonstrada a eficácia de um novo teste de despistagem, pode ser possível avaliar testes modificados, através do recurso a outros parâmetros, caso o seu valor preditivo esteja estabelecido,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:

1. Implementação de programas de despistagem do cancro

(a) Propor a despistagem do cancro com base em resultados da Medicina Objectiva, através de uma abordagem populacional sistemática, com garantias de qualidade a todos os níveis. Os testes de despistagem do cancro enumerados no anexo observam os referidos requisitos;

(b) Implementar programas de despistagem em conformidade com as directrizes europeias sobre melhores práticas e promover o aprofundamento destas no que respeita aos programas de elevada qualidade de despistagem do cancro a nível nacional;

(c) Assegurar que, antes das intervenções, as pessoas que participam num programa de despistagem sejam plenamente informadas sobre as suas vantagens e riscos;

(d) Assegurar a disponibilidade de meios de diagnóstico e tratamento complementares para as pessoas com um teste de despistagem positivo;

(e) Disponibilizar recursos humanos e financeiros que garantam uma organização e controlo de qualidade apropriados;

(f) Tomar decisões sobre a implementação de um programa de despistagem do cancro a nível nacional ou regional em função do fardo de doença e dos recursos disponíveis em termos de cuidados de saúde;

(g) Instituir um sistema de chamada e acompanhamento sistemáticos, com garantias de qualidade a todos os níveis, bem como um serviço de diagnóstico e tratamento adequado e eficiente.

2. Registo e gestão dos dados provenientes da despistagem

(a) Disponibilizar sistemas centralizados de dados necessários para o funcionamento dos programas de despistagem organizados;

(b) Criar uma lista informatizada de todas as categorias de pessoas a que o programa de despistagem se dirige;

(c) Recolher, gerir e avaliar dados em relação a todos os testes de despistagem, às avaliações e aos diagnósticos finais;

(d) Em relação a todos os procedimentos de recolha, armazenamento, transmissão e análise de dados dos registos médicos em causa, observar plenamente o nível de protecção referido na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

3. Monitorização

(a) Monitorizar periodicamente a metodologia e os resultados da despistagem organizada e comunicar rapidamente esses resultados ao público em geral e ao pessoal envolvido na despistagem;

(b) Em relação a todos os procedimentos de recolha, armazenamento, transmissão e análise de dados dos registos médicos em causa, observar plenamente o nível de protecção referido na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;

(c) Monitorizar periodicamente indicadores de desempenho, com uma frequência pré-definida e apropriada.

4. Formação

Formar adequadamente o pessoal a todos os níveis para garantir que ele seja capaz de assegurar uma despistagem de elevada qualidade.

5. Adesão

(a) Ao propor a despistagem organizada, procurar obter um elevado grau de adesão, baseado no consentimento plenamente informado;

(b) Tomar medidas para assegurar a igualdade de acesso à despistagem dos vários grupos socioeconómicos.

6. Introdução de testes de despistagem novos

(a) Avaliar os novos testes de despistagem do cancro através de ensaios controlados e aleatorizados antes de os implementar nos cuidados de saúde de rotina;

(b) Para além dos ensaios relativos a parâmetros específicos de despistagem e à mortalidade, efectuar ensaios sobre métodos de tratamento, resultados clínicos, efeitos laterais, morbilidade e qualidade de vida subsequentes;

(c) Tomar decisões sobre a introdução nos cuidados de saúde de rotina de novos testes de despistagem potencialmente promissores que estejam a ser avaliados em ensaios controlados e aleatorizados logo que os resultados sejam conclusivos;

(d) Tomar decisões sobre a introdução nos cuidados de saúde de rotina de novas modificações potencialmente promissoras de testes de despistagem consagrados logo que a eficácia de tais alterações tenha sido apurada, eventualmente através do recurso a parâmetros de substituição.

7. Relatório sobre a implementação e acompanhamento

- Elaborar um relatório destinado à Comissão sobre a implementação da presente recomendação no prazo de dois anos após a sua adopção e, mediante pedido da Comissão, posteriormente, a fim de contribuir para o acompanhamento da presente recomendação a nível comunitário,

CONVIDA A COMISSÃO:

1. A elaborar um relatório sobre a implementação dos programas de despistagem do cancro, com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros, antes do termo do terceiro ano a contar da data de adopção da presente recomendação, a fim de determinar a eficácia das medidas propostas e de analisar a necessidade de novas medidas.

2. A incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e o intercâmbio das melhores práticas no domínio da despistagem do cancro, a fim de desenvolver novas metodologias de despistagem ou de melhorar as já existentes.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Testes de despistagem recomendados:

- Teste de Papanicolaou, para despistar anomalias cervicais, a iniciar, o mais tardar, aos 30 anos, mas nunca antes dos 20;

- Despistagem mamográfica do cancro da mama nas mulheres com idades compreendidas entre os 50 e os 69 anos de idade, em conformidade com as directrizes europeias sobre a garantia de qualidade da mamografia;

- Pesquisa de sangue oculto nas fezes para a despistagem do cancro colo-rectal em homens e mulheres com idades compreendidas entre os 50 e os 74 anos.