A4-0353/98

Proposta de directiva do Conselho que altera pela segunda vez a Directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (COM(98)0170 - C4-0310/98 - 98/0093(SYN))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Segundo considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que, para salvaguardar o emprego, as disposições da presente directiva no que respeita ao pó de madeira serão aplicadas, após um período de transição, nos postos de trabalho já existentes,

(Alteração 3)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que o potencial cancerígeno do pó da madeira do carvalho e da faia foi confirmado por estudos epidemiológicos realizados com trabalhadores a ele expostos; que é elevado o número de trabalhadores expostos a um risco potencial para a saúde;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o potencial cancerígeno do pó da madeira do carvalho e da faia foi confirmado por estudos epidemiológicos realizados com trabalhadores a ele expostos;

que é altamente provável que o pó de outros tipos de madeira dura possa também ser cancerígeno para o homem; que muitos trabalhadores estão expostos a um sério risco potencial de cancro; que o princípio da precaução deveria ser aplicado à protecção dos trabalhadores; que se poderia obter uma melhor protecção dos trabalhadores se a directiva cobrisse o pó de madeira de todos os tipos de madeira dura; que é desejável continuar a investigar a carcinogenisidade de outras madeiras; que a Comissão deverá apresentar propostas para proteger a saúde dos trabalhadores nos casos em que tenham sido detectados riscos,

(Alteração 4)

Décimo considerando

>Texto original>

Considerando que é adequado fixar esses valores-limite para o pó de madeira; que os actuais valores-limite relativos ao cloreto de vinilo monómero deviam ser reduzidos, de modo a reflectir as melhores normas mínimas para práticas tecnológicas, que exprimam factores de exequibilidade, mantendo simultaneamente o objectivo de garantir a saúde dos trabalhadores durante o trabalho;

>Texto após votação do PE>

Considerando

por isso a necessidade de fixar esses valores-limite para o pó de madeira que excluam qualquer risco cancerígeno para os trabalhadores; que os actuais valores-limite relativos ao cloreto de vinilo monómero deviam ser reduzidos, de modo a reflectir as melhores normas mínimas para práticas tecnológicas, que exprimam factores de exequibilidade, mantendo simultaneamente o objectivo de garantir a saúde dos trabalhadores durante o trabalho;

(Alteração 5)

Décimo considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a regulamentação referente ao pó de madeira deverá proteger eficazmente os trabalhadores contra os riscos de desenvolverem um cancro na sequência da exposição profissional ao pó de madeira; que a regulamentação não tem por objectivo limitar a utilização da madeira, nem substituir a madeira por outros materiais ou substituir a utilização de algumas espécies de madeira por outras espécies de madeira; que é conhecido que o risco de desenvolver um cancro está relacionado com a exposição ao pó de madeira e não à madeira em si própria;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a aplicação das disposições da directiva válidas para o pó de madeira não afecta a transformação manual de madeiras duras nem a utilização dessas substâncias devido às suas propriedades estéticas;

(Alteração 6)

ARTIGO 1°, PONTO 2

Anexo I, ponto 5 (Directiva 90/394/CEE)

>Texto original>

5. O trabalho que envolva a exposição ao pó de madeira das seguintes espécies: faia e carvalho.

>Texto após votação do PE>

5.

O trabalho que envolva a exposição ao pó de madeiras duras.

(Alteração 7)

ARTIGO 1°, PONTO 3

Anexo III, Parte A, quadro, segundo agente (Directiva 90/394/CEE)

>Texto original>

Pó de madeira (de carvalho e de faia) 5,0

>Texto após votação do PE>

Pó de madeira

dura 5,0 (7bis)

(sujeito a revisão no prazo de dois anos)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(7 bis) Sempre que o pó de outras madeiras esteja presente na mistura, o valor-limite aplicar-se-á ao total do pó das madeiras incluídas nessa mistura.

(Alteração 9)

ARTIGO 2°

>Texto original>

Será revogada, com efeitos a partir de ..., a Directiva 78/610/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao cloreto de vinilo monómero.

>Texto após votação do PE>

Será revogada, com efeitos a partir de

um prazo de dois anos após a adopção da presente directiva, a Directiva 78/610/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao cloreto de vinilo monómero.

(Alteração 10)

ARTIGO 3°

>Texto original>

Com base nos dados científicos disponíveis mais recentes, a Comissão poderá, no prazo de cinco anos a contar da data da presente directiva, apresentar uma proposta ao Conselho com vista à adopção de valores-limite revistos para o cloreto de vinilo monómero e para o pó de madeira (de carvalho e de faia), em conformidade com o artigo 118°-A do Tratado.

>Texto após votação do PE>

Com base nos dados científicos disponíveis mais recentes, a Comissão poderá, no prazo de

dois anos a contar da data da presente directiva, apresentar uma proposta ao Conselho com vista à adopção de valores-limite revistos para o cloreto de vinilo monómero e para o pó de madeira, em conformidade com o artigo 118°-A do Tratado.

(Alteração 11)

ARTIGO 4°, NÚMERO 1, PRIMEIRO PARÁGRAFO

>Texto original>

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de .... Do facto informarão imediatamente a comissão.

>Texto após votação do PE>

1.

Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva dentro de um prazo de três anos após a sua adopção. Do facto informarão imediatamente a comissão.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho que altera pela segunda vez a Directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (COM(98)0170 - C4-0310/98 - 98/0093(SYN))(Processo de cooperação: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(98)0170 - 98/0093(SYN) ((JO C 123 de 22.4.1998, p. 21.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 189°-C e 118°-A do Tratado CE (C4-0310/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0353/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos da alínea a) do artigo 189°-C do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.