[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 4.9.2007

COM(2007) 494 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a implementação do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a implementação do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

Índice

1. Introdução 3

2. Evolução da legislação 3

3. Disponibilidade das EEE para os utilizadores 5

3.1. Principais conjuntos de dados 5

3.2. Actualidade, pontualidade e exaustividade dos conjuntos de dados colocados à disposição dos utilizadores 6

3.3. Normas de confidencialidade e implementação 7

3.4. Precisão 8

3.5. Comparabilidade e coerência 9

4. Cumprimento do regulamento EEE 9

5. Encargos que recaem sobre as empresas e medidas para os reduzir 13

5.1. Introdução 13

5.2. Medição dos encargos 14

5.3. Medidas adoptadas pelos Estados-Membros para reduzir os encargos 15

1. Introdução

O objectivo do Regulamento n.º 58/97 do Conselho (em seguida designado «regulamento EEE»), segundo o artigo 1.º, é estabelecer um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade. O regulamento EEE estabelece normas, regras e definições necessárias para a produção de estatísticas comunitárias comparáveis.

O presente relatório abrange a implementação do Regulamento n.° 58/97 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.° 410/98 do Conselho e o Regulamento n.º 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Foi redigido em conformidade com o disposto no artigo 14.º, n.° 1, do regulamento: «A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, nos três anos seguintes à data de entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, de três em três anos, um relatório sobre as estatísticas elaboradas em aplicação do presente regulamento, e, particularmente, sobre a sua qualidade e os encargos dele decorrentes para as empresas.»

De modo mais geral, o relatório tem por objectivo disponibilizar informações sobre as acções empreendidas pela Comissão para assegurar que sejam colocadas à disposição dos utilizadores estatísticas estruturais das empresas, a nível europeu e de elevada qualidade, bem como sobre as modalidades e a amplitude da implementação do regulamento EEE por parte de cada um dos Estados-Membros. Inclui informações sobre os encargos decorrentes para as empresas e sobre as medidas adoptadas para reduzir tais encargos.

2. Evolução da LEGISLAÇÃO

Quatro elementos essenciais marcaram a evolução da legislação desde a adopção do Regulamento n.° 58/97 e respectivas disposições de aplicação.

1) Em 21 de Fevereiro de 1998, foi publicada uma primeira alteração, adoptada pelo Conselho. Acrescentou o quinto anexo, que define um quadro para as estatísticas estruturais das empresas incidindo sobre as actividades de seguros de vida e de seguro não vida, a partir do período de referência de 1996.

2) Em 2001, foi implementado um processo de adaptação utilizando o procedimento de comitologia. Tinha por objectivo reduzir os encargos estatísticos suprimindo as partes menos úteis das exigências previstas, para permitir novos desenvolvimentos do regulamento EEE; esta alteração foi adoptada em 6 de Setembro 2002.

3) O Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram uma segunda alteração, publicada em 21 de Novembro de 2002. No essencial, esta alteração aditou dois novos anexos respeitantes às instituições de crédito e aos fundos de pensões, assim como duas variáveis relacionadas com despesas em matéria de protecção do ambiente.

4) Encontra-se na fase de co-decisão [COM (2006) 66 final] uma proposta da Comissão relativa à reformulação do regulamento EEE. A reformulação proposta pela Comissão simplifica as exigências previstas, suprimindo as características menos importantes.

Tem por objectivo assegurar a cobertura de sectores económicos que registam um crescimento rápido – nomeadamente no domínio dos serviços – e que até à data não têm sido objecto de um acompanhamento estatístico.

A reformulação tem igualmente por objectivo proporcionar informações sobre o dinâmico sector dos serviços empresariais e sobre a demografia das empresas. Racionaliza e codifica um conjunto de instrumentos jurídicos em vigor e revoga o acto legislativo anterior.

O regulamento EEE tem agora sete anexos:

Anexo 1 Módulo comum

Anexo 2 Indústria

Anexo 3 Comércio

Anexo 4 Construção

Anexo 5 Seguros

Anexo 6 Instituições de crédito

Anexo 7 Fundos de pensões

O regulamento EEE atribui competências de execução à Comissão. No total, vigoram actualmente neste domínio 12 regulamentos da Comissão[1], relativos às definições, às séries de dados a transmitir, ao formato técnico, às derrogações a conceder, à adaptação ao progresso económico e técnico, bem como aos critérios de avaliação da qualidade. Estas medidas são necessárias para assegurar a implementação harmonizada do regulamento EEE nos Estados-Membros. Em conformidade com o disposto no regulamento EEE, os Estados-Membros escolhem livremente as fontes que desejam utilizar para elaborarem as suas estatísticas; é, assim, essencial que as autoridades estatísticas respeitem as definições enunciadas nos regulamentos da Comissão e informem esta última sobre a qualidade dos seus dados. Outros regulamentos da Comissão abrangem as discriminações que devem ser fornecidas para todas as variáveis das EEE, bem como o respectivo formato técnico, e garantem que todos os países transmitem os seus dados num formato harmonizado, de forma a evitar erros na respectiva transmissão.

São concedidas derrogações a alguns países, de modo a que beneficiem de um período de tempo que lhes permita implementar os sistemas necessários de recolha de dados ou adaptar os sistemas existentes, para que, no final do período de transição, as disposições do regulamento EEE sejam cumpridas. Em relação aos anexos 1, 3, 4 e 5, o período de transição já terminou. Quanto aos anexos 2, 6 e 7, foram concedidas derrogações através de um regulamento da Comissão. No que diz respeito às variáveis ambientais dos anexos 2 e 7, está em vias de adopção um regulamento que prorroga o período de transição.

3. Disponibilidade das EEE para os utilizadores

3.1. Principais conjuntos de dados

As EEE proporcionam um resumo completo da estrutura, da evolução e das características das empresas europeias e das suas diversas actividades. De um modo geral, abrangem o conjunto das actividades comerciais, com excepção do sector agrícola.

As principais características (variáveis) dos dados EEE cobrem:

- variáveis demográficas das empresas (por exemplo, o número de empresas);

- variáveis «relacionadas com a produção» (por exemplo, volume de negócios, valor acrescentado);

- variáveis «relacionadas com os inputs »; mão-de-obra (por exemplo, emprego, horas trabalhadas); bens e serviços (por exemplo, total das compras); capital (por exemplo, investimento em bens corpóreos).

O regulamento estabelece os prazos de transmissão que, em resumo, são: 18 meses para os dados definitivos dos anexos 1 a 4, 10 meses para os dados preliminares e 10 a 18 meses para os anexos 5 a 7.

Na série das estatísticas anuais das empresas, as características são publicadas por país e repartidas ao nível das classes da NACE REV 1.1 (normalmente 4 dígitos).

As estatísticas anuais das empresas são repartidas por classe de dimensão. As características são publicadas por país e pormenorizadas ao nível dos grupos da NACE REV 1.1 (3 dígitos) e por classe de dimensão do emprego. Para o comércio, encontra-se disponível uma discriminação suplementar adicional por classe de dimensão do volume de negócios.

Nas estatísticas regionais anuais, são publicadas quatro características por região da NUTS-2[2] e discriminadas ao nível das divisões da NACE REV 1.1 (2 dígitos). Para a secção relativa ao comércio, os dados são desagregados ao nível de 3 dígitos.

A maior parte dos dados EEE é recolhida pelos institutos nacionais de estatística (INE) através de inquéritos estatísticos, do ficheiro de empresas ou de fontes administrativas. Os INE podem utilizar uma ou várias destas fontes, em função da estratégia de inquérito que adoptaram, tendo em conta os custos, a qualidade e os encargos com a resposta que recaem sobre as empresas. Ao nível do Eurostat, os dados são validados antes da sua publicação. Realizam-se vários controlos lógicos entre diferentes variáveis, sendo igualmente verificada a coerência dos dados ao longo do tempo.

3.2. Actualidade, pontualidade e exaustividade dos conjuntos de dados colocados à disposição dos utilizadores

Publicação dos dados EEE

Os dados encontram-se disponíveis, a título gratuito, no sítio Internet do Eurostat sob o tema «Indústria, comércio e serviços». Estabelece-se anualmente um calendário, designado «calendário de publicações». No que diz respeito aos dados publicados mais recentemente, os dados definitivos de 2004 da maior parte dos países, correspondentes aos anexos 1 a 4, foram publicados em NewCronos, em Novembro de 2006.

Os agregados da UE foram calculados com base nos dados disponíveis e, no caso de dados em falta, com base em estimativas. Os agregados iniciais foram publicados em Dezembro de 2006. Em Janeiro de 2007, encontravam-se disponíveis os dados preliminares de 2005, para a maior parte dos países, referentes aos anexos 1 a 4.

Programa de publicações de 2006

Além de serem divulgados no sítio web do Eurostat, os resultados são apresentados em diversas publicações. No âmbito do programa de publicações de 2006 das EEE, foram publicadas uma edição da «Panorama», uma brochura, 18 Statistics in Focus e uma nova versão da secção do sítio web consagrada às empresas europeias. A edição de 2006 da publicação da série «Panorama» intitulada European business - Facts and figures foi publicada em Fevereiro de 2007 . Contém uma panorâmica abrangente da estrutura, do desenvolvimento e das características das empresas europeias e das suas diversas actividades.

Simultaneamente, o sítio web do Eurostat inclui uma nova secção, reestruturada, consagrada às empresas europeias. Este portal apresenta agora as estatísticas estruturais das empresas por tema (focando temas especiais, como a globalização, as PME, as estatísticas estruturais regionais das empresas, as empresas sob controlo estrangeiro, etc.), com ligações específicas para publicações, dados e metodologias.

Em Outubro de 2006 foi publicada uma brochura ( pocketbook ) que sintetiza de forma simples e concisa as principais características das empresas europeias e as suas diferentes actividades. Esta publicação pretende igualmente ser um «expositor» e uma introdução aos dados disponíveis neste domínio.

O programa de publicações incluía ainda um total de sete estudos exaustivos sobre sectores específicos na colecção Statistics in Focus (SIF), três números desta publicação sobre um tema horizontal (transsectorial) e oito números essencialmente consagrados à apresentação dos resultados de projectos de desenvolvimento das EEE (em vários casos, em combinação com os dados pertinentes das séries de dados regulares). Os dados EEE são também utilizados em muitas outras publicações. Em 2006, foram feitas contribuições importantes nomeadamente para o Anuário do Eurostat, a brochura Eurostat, o Anuário regional, uma publicação «Panorama» sobre os transportes e novas publicações sobre as estatísticas culturais.

Exaustividade dos conjuntos de dados colocados à disposição dos utilizadores

De maneira muito geral, o quadro 1 permite concluir que a maior parte dos Estados-Membros transmitiu ao Eurostat conjuntos de dados razoavelmente completos. Para certos países, no entanto, verificam-se lacunas, que afectam a disponibilidade dos dados para os utilizadores. Estas lacunas serão comentadas no ponto 4.

O quadro mostra igualmente que a disponibilidade dos dados é consideravelmente reduzida pela existência de dados confidenciais. Sobretudo em relação aos pequenos países são numerosos os casos de dados confidenciais. Ainda não se efectuou uma análise pormenorizada quanto aos anexos 5 a 7. Todavia, a disponibilidade dos dados é, aparentemente, bastante boa para os países que não beneficiam de uma derrogação, e cujos dados são, na sua maior parte, de natureza não confidencial.

Quadro 1: Número total de células transmitidas e células publicáveis após verificação da sua confidencialidade. Anexos 1 a 4, dados relativos a 2003, em % dos dados exigidos pelo regulamento EEE

País | Número total de células transmitidas em % dos dados exigidos pelo regulamento EEE | Células não confidenciais em % dos dados exigidos pelo regulamento EEE | Células confidenciais em % das células transmitidas |

Países grandes | 91 | 80 | 12 |

Países médios | 78 | 61 | 23 |

Países pequenos | 81 | 61 | 24 |

TOTAL | 81 | 64 | 21 |

3.3. Normas de confidencialidade e implementação

As autoridades estatísticas nacionais e a autoridade comunitária têm de aplicar o princípio da protecção dos dados individuais, em conformidade com o artigo 13.º, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias[3]. Como as estatísticas estruturais das empresas são repartidas por actividades a um nível relativamente pormenorizado e é exigida uma discriminação cruzada por actividade e por classe de dimensão, numerosos dados a nível dos países têm de ser protegidos para evitar a divulgação de informações confidenciais. O quadro do ponto 3.2 mostra bem a que ponto a necessidade de confidencialidade reduz a disponibilidade dos dados. A nível nacional, as normas de confidencialidade ainda não se encontram inteiramente harmonizadas. Em todos os países, os dados relativos a uma empresa ou a um pequeno número de empresas encontram-se protegidos. Alguns Estados-Membros aplicam, além disso, uma «regra da predominância», segundo a qual os dados não são divulgados se um dos inquiridos contribuir para o total numa percentagem superior a um dado limiar. Esta percentagem pode variar consideravelmente consoante os países.

Para além dos dados confidenciais a nível dos países, alguns dados estabelecidos a nível comunitário têm também de ser suprimidos para evitar a divulgação de quaisquer dados nacionais confidenciais. As normas a aplicar para determinar quais os agregados comunitários que devem ser suprimidos são enunciadas numa carta de confidencialidade acordada com os Estados-Membros. A aplicação das disposições desta carta de confidencialidade acarreta a supressão de um número considerável de agregados comunitários. O quadro 2 mostra que, por questões de confidencialidade, não puderam ser publicados 32% dos agregados comunitários em relação aos quais se encontravam disponíveis dados para o ano de referência de 2004 nas estatísticas anuais das empresas.

Quadro 2. Principais variáveis das estatísticas anuais das empresas para as quais se publicaram agregados da UE relativos a 2004 (todos os níveis de actividade)

Número total de células | Número de células confidenciais | Número de células confidenciais em % do número total |

Anexo 1 | 492 | 106 | 22% |

Anexo 2 | 4956 | 1578 | 32% |

Anexo 3 | 1116 | 387 | 35% |

Anexo 4 | 300 | 110 | 37% |

Anexos 1 a 4 | 6864 | 2181 | 32% |

A Comissão examina actualmente meios para aumentar o número de agregados comunitários que poderiam ser colocados à disposição dos utilizadores para satisfazer as suas necessidades de informação. Analisar-se-á a possibilidade de calcular estimativas para os agregados da UE confidenciais de um modo que assegure uma protecção suficiente dos dados individuais, garantindo simultaneamente um determinado nível de precisão dos agregados. De momento, as estimativas relativas à UE são efectuadas com base em dados nacionais não confidenciais, a fim de colmatar as lacunas nos agregados da UE para os quais não se pôde divulgar o valor real. A reformulação do regulamento EEE dará aos Estados-Membros a possibilidade de assinalarem certos dados como «contribuição apenas para os totais europeus », o que deve também aumentar o número de agregados europeus disponíveis.

3.4. Precisão

Segundo o disposto no regulamento EEE, os Estados-Membros transmitem anualmente ao Eurostat um relatório sobre a qualidade. Os relatórios incluem informações sobre os coeficientes de variação e as taxas de não resposta.

Os Estados-Membros apresentam dados sobre os coeficientes de variação (expressos em percentagem). Com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros, o Eurostat calcula os coeficientes de variação para os agregados comunitários. O quadro que se segue mostra que os coeficientes de variação dos agregados da UE relativos à maioria dos grupos da NACE são inferiores a 1,5%. Em geral, estes coeficientes de variação são mais baixos para os grupos da NACE relativos à indústria. Nos sectores da construção, do comércio e sobretudo dos serviços, os coeficientes de variação são mais elevados. Isto significa que, em geral, os dados apresentados para as actividades industriais são mais precisos.

Quadro 3. Distribuição dos coeficientes de variação (CV) agregados da UE, em %, agregados ao nível de 3 dígitos da NACE

Intervalos dos CV da UE | Número de grupos da NACE |

0,0 – 0,5 | 95 |

0,6 – 1,5 | 51 |

1,6 – 2,5 | 21 |

Superior a 2,5 | 2 |

As taxas de não resposta variam consoante os Estados-Membros; em raros casos, são superiores a 20%.

3.5. Comparabilidade e coerência

O cumprimento dos regulamentos da Comissão relativos às definições constitui o melhor meio para assegurar a comparabilidade dos dados entre os países. A escolha da metodologia a aplicar para compilar as estatísticas estruturais das empresas incumbe às autoridades estatísticas. Os Estados-Membros transmitem informações sobre as respectivas metodologias nacionais, e essas informações são publicadas pelo Eurostat para auxiliar os utilizadores a compreenderem os métodos de recolha dos dados.

Por «coerência», entende-se a medida em que as estatísticas permitem a utilização combinada de dados provenientes de fontes diferentes. As estatísticas estruturais das empresas poderiam ser ligadas a vários outros conjuntos de dados estatísticos, como as contas nacionais, os dados sobre a mão-de-obra e as estatísticas conjunturais, mas, para que tal utilização combinada seja possível, é necessário assegurar a coerência das EEE.

A coerência entre as estatísticas estruturais das empresas e as estatísticas conjunturais foi objecto de verificações, que revelaram a existência de algumas divergências metodológicas. É, por conseguinte, indispensável aprofundar as pesquisas nesta matéria. Uma comparação semelhante foi efectuada entre os dados EEE sobre o emprego e outras fontes de dados sobre a mão-de-obra. Mais uma vez se verificaram diferenças entre as metodologias e também entre as definições. Assim, é indispensável prosseguir os esforços de harmonização. Constituindo o quadro para a elaboração das EEE, o ficheiro de empresas deveria assegurar uma abordagem coerente. Contudo, vários estudos mostraram diferenças consideráveis entre estas duas fontes; este aspecto exige a continuação dos trabalhos de análise.

4. Cumprimento do regulamento EEE

O cumprimento das disposições do regulamento EEE é avaliado com base na observância dos prazos de transmissão dos dados pelos Estados-Membros, bem como na exaustividade dos conjuntos de dados transmitidos. De um modo geral, o nível de cumprimento do regulamento EEE melhorou em comparação com a avaliação efectuada relativamente ao relatório precedente. Ainda não é possível fazer uma avaliação completa de outros aspectos, como a qualidade dos dados transmitidos.

Em geral, a observância dos prazos de transmissão dos dados tem vindo a melhorar ao longo dos anos. No entanto, alguns países continuam a enviar os seus dados com um atraso considerável, o que se repercute na divulgação atempada dos agregados da UE. Os Estados-Membros em causa elaboraram planos de acção nacionais para garantir que os prazos fixados pelo regulamento sejam respeitados no futuro.

Os agregados da UE relativos ao sector do comércio, por exemplo, não puderam ser publicados ao mesmo tempo que os agregados relativos a outros sectores, porque os dados da Alemanha foram transmitidos com bastante atraso. Em comparação com o anterior relatório que incidia sobre a actualidade dos prazos de transmissão para o ano de referência de 2000, em relação aos países então abrangidos pelo regulamento EEE, os progressos mais importantes foram realizados pela França e a Irlanda. A Irlanda, contudo, continua a enviar os seus dados com algum atraso. A Espanha melhorou claramente os seus prazos de transmissão de dados sobre a construção (anexo 4), tal como a Noruega em relação aos dados sobre o comércio (anexo 3). Tanto a Bélgica como o Luxemburgo enviaram os dados de 2004 mais tarde do que o tinham feito em relação aos dados de 2000.

No que diz respeito à exaustividade dos conjuntos de dados transmitidos pelos países, se considerarmos todos os dados definitivos correspondentes aos anexos 1 a 4 facultados pelos países EU-27 e a Noruega, temos 85% do volume total de dados exigidos. Trata-se de um progresso notável em relação à situação descrita no anterior relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, mas este resultado continua a ser insuficiente. Vários países tomam actualmente medidas para melhorar a disponibilidade dos dados.

O quadro 4 apresenta uma avaliação global da situação relativa ao cumprimento do regulamento EEE para todos os países abrangidos pelo regulamento em 2007 (EU-27, Islândia, Liechtenstein e Noruega). A avaliação baseou-se no respeito dos prazos de transmissão dos dados definitivos para 2004 relativos aos anexos 1 a 4, dos dados para 2005 relativos aos anexos 5 a 7 e dos dados preliminares para 2005 relativos aos anexos 1 a 4. Foi igualmente tida em conta a exaustividade dos dados das séries definitivas para 2003 relativas aos anexos 1 a 4. A exaustividade dos anexos financeiros (5 a 7) ainda não foi objecto de uma avaliação pormenorizada, mas foi levada em conta na medida do possível. Os países foram divididos em quatro categorias em função do seu grau de cumprimento do regulamento:

MB Muito bom – nível de cumprimento muito elevado, todos os dados exigidos (com algumas raras excepções) são transmitidos nos prazos.

B Bom – nível de cumprimento elevado, faltam alguns elementos ou verificam-se ligeiros atrasos na transmissão dos dados (os dados são enviados com menos de dois meses de atraso).

P Os dados estão parcialmente disponíveis, mas faltam determinados elementos importantes do regulamento ou não são respeitados os prazos (os dados são enviados com mais de dois meses de atraso).

N Falta uma parte importante dos dados, estes são enviados com um atraso significativo (mais de seis meses após o prazo), não se recebeu uma versão aprovada ou ainda se aguarda uma nova versão de qualidade suficiente (ou só foi enviada com um atraso considerável).

Quadro 4. Avaliação global do nível de cumprimento do regulamento EEE

PAÍS | EEE | Avaliação global |

BE | Ainda não foram enviados ao Eurostat os dados definitivos de 2002 relativos aos anexos 1 a 4. Os dados correspondentes aos anos de referência de 2003 e 2004 foram enviados com um atraso considerável. A disponibilidade dos dados é satisfatória. Os dados correspondentes ao anexo 5 não foram enviados para os anos de referência de 2002 a 2005. | P |

BG | Os dados correspondentes aos anexos 1 a 4 foram enviados dois meses antes do final do prazo. Outros dados foram transmitidos igualmente antes do termo dos prazos. A disponibilidade dos dados poderá ainda melhorar, pois os dados ao nível mais pormenorizado ainda não foram transmitidos. Encontram-se em curso acções destinadas a obviar a este problema. | B |

CZ | Os dados foram enviados nos prazos. Para os anexos relativos à indústria e à construção faltam os dados correspondentes às UAE; no que diz respeito à indústria, os dados correspondentes às despesas com a protecção do ambiente para o ano de referência de 2004 foram transmitidos com um atraso considerável; nenhum dado regional foi comunicado quanto às instituições de crédito. Os dados relativos às actividades a nível de classe continuam a ser de qualidade insuficiente, o que tem uma incidência negativa sobre a disponibilidade dos dados para os utilizadores. | P |

DK | Em geral, os prazos de envio dos dados foram respeitados, sendo algumas séries transmitidas com um ligeiro atraso. Não foram enviados quaisquer dados correspondentes ao anexo 5 (em relação a 2004 e 2005), nem ao anexo 7 (2005). A disponibilidade dos dados é satisfatória. | B |

DE | Subsistem os problemas de atraso nos prazos de transmissão dos dados relativos ao comércio. Foi enviada nos prazos a maior parte dos dados correspondentes ao anexo 1 para o ano de referência de 2004; no entanto, os dados correspondentes à secção H foram enviados com um atraso considerável. Os dados correspondentes ao anexo 2 excluíam os dados da secção E, que foram enviados com bastante atraso. | B |

EE | Dados enviados nos prazos. Dados completos. | MB |

EL | Partindo de uma situação muito pouco satisfatória, observou-se uma melhoria na transmissão dos dados desde 2005. Os dados correspondentes à secção K foram enviados pela primeira vez em Fevereiro de 2007. Existia um limiar de exclusão na indústria: não foram transmitidos quaisquer dados para as empresas com menos de 10 pessoas ocupadas, mas foram realizados esforços para estimar os dados em falta. Faltam algumas séries correspondentes aos anexos 5 e 6. | P |

ES | Dados enviados nos prazos. Poucos dados em falta: boa disponibilidade dos dados. | MB |

FR | Todos os dados foram enviados nos prazos, excepto os correspondentes ao anexo 5, que não foram comunicados para os anos de referência de 2004 e 2005. Boa disponibilidade dos dados. | MB |

IE | Atrasos consideráveis na transmissão dos dados correspondentes aos anexos 1 e 3 para o ano de referência de 2004 (problemas temporários que se explicam pela realização de um importante projecto informático). A disponibilidade dos dados melhorou nos últimos três anos. Os dados sobre a construção são comunicados apenas para as empresas que ocupam mais de 20 pessoas. Derrogação completa para o anexo 7, mas a Irlanda continuará a enviar os dados disponíveis. O CSO gostaria de organizar um inquérito para o anexo 7, mas a realização deste projecto tem-se revelado bastante difícil. Faltam os dados correspondentes ao anexo 5 para os anos de referência de 2002 a 2005, assim como os dados correspondentes ao anexo 6 para o ano de referência de 2005. | B |

IT | As principais séries foram enviadas nos prazos, mas os dados sobre as despesas com a protecção do ambiente foram transmitidos com um acentuado atraso. A disponibilidade dos dados é satisfatória, mas ainda faltam alguns dados. | MB |

CY | Dados enviados nos prazos. Faltam alguns dados: os dados correspondentes à divisão 70 da NACE não foram transmitidos e os dados relativos ao anexo 5 estão incompletos. | MB |

LV | Salvo raras excepções, os dados foram enviados nos prazos. O nível de disponibilidade dos dados é muito elevado. Em relação ao ano de referência de 2003, foram necessárias várias versões dos dados até ser possível a respectiva publicação; melhorou a qualidade dos dados correspondentes a 2004. | MB |

LT | Dados enviados nos prazos. O nível de disponibilidade dos dados é muito elevado. | MB |

LU | Atrasos ainda significativos no envio dos dados de 2004, mas os dados incluem o modelo de confidencialidade de segundo grau. A disponibilidade dos dados melhorou (em relação a 2003 foram transmitidos dados por classe de dimensão de efectivos correspondentes ao conjunto dos anexos e as estatísticas a nível das UAE para o anexo 2); ainda faltam informações relativas às unidades locais (séries regionais) e algumas séries especiais do anexo 2. | B |

HU | Dados enviados nos prazos. Faltam muito poucos dados. | MB |

MT | Não foram recebidos quaisquer dados correspondentes a 2003 e 2004. | N |

NL | Ligeiros atrasos na transmissão dos dados, excepto para as séries sobre as despesas com a protecção do ambiente, cujo atraso é um pouco mais importante. A disponibilidade dos dados é satisfatória. | B |

AT | Os dados foram enviados nos prazos excepto os correspondentes ao anexo 5 para o ano de referência de 2005. Verificou-se um problema temporário no cumprimento dos prazos para a transmissão dos dados correspondentes a 2002, porque o INE austríaco modificou a sua estratégia de inquérito para os anexos 1 a 4. O nível de disponibilidade dos dados é muito elevado. | MB |

PL | Melhoria do cumprimento dos prazos de transmissão. A disponibilidade de dados sectoriais pormenorizados (variáveis dos módulos sectoriais que não pertencem ao anexo 1) é limitada. | P |

PT | Dados enviados nos prazos. Faltam muito poucos dados. | MB |

RO | Dados enviados nos prazos. Boa disponibilidade dos dados | MB |

SI | Dados enviados nos prazos. Poderia melhorar-se ainda a disponibilidade dos dados. | B |

SK | Os dados foram enviados nos prazos no que diz respeito aos anexos 1 a 6 para o ano de referência de 2005; foram registados atrasos na transmissão dos dados correspondentes ao anexo 7 até ao ano de referência de 2005, em relação ao qual os prazos de transmissão foram cumpridos. | MB |

FI | Dados enviados nos prazos. O nível de disponibilidade dos dados é muito elevado. Em relação a 2003, foi necessário tratar várias versões antes que os dados pudessem ser publicados; em relação ao ano de referência de 2004, melhorou a qualidade dos primeiros conjuntos de dados. | MB |

SE | Dados enviados nos prazos. Boa disponibilidade dos dados. A qualidade dos dados colocou problemas em relação ao ano de referência de 2003, mas estes problemas foram resolvidos no início de 2007. Melhorou a qualidade dos dados correspondentes a 2004. | B |

UK | Dados enviados nos prazos, excepto no que diz respeito ao anexo 5. O nível de disponibilidade dos dados é muito elevado; todas as séries estão completas. | MB |

IS | Não foram transmitidos quaisquer dados correspondentes aos anexos 1 a 4. Os dados relativos aos anexos 5 a 7 para o ano de referência de 2005 ainda não foram transmitidos. | N |

LI | Nunca foram transmitidos quaisquer dados. | N |

NO | Dados enviados nos prazos. Boa disponibilidade dos dados. | MB |

Desde o relatório anterior, vários países registaram progressos no nível de cumprimento global das disposições do regulamento EEE. No caso da França, da Irlanda, do Luxemburgo, da Finlândia, do Reino Unido e da Noruega, a situação melhorou entre os anos de referência de 2001 e 2004. No caso da maior parte dos novos Estados-Membros, o nível de cumprimento do regulamento é «bom» ou mesmo «muito bom».

A Grécia realizou esforços consideráveis para recuperar o seu atraso desde 2005, ano em que transmitiu dados para os anos de referência de 1999 a 2002, mas deve prosseguir os seus esforços. O plano de acção da Grécia prevê que o regulamento será cumprido na íntegra em relação aos dados a transmitir para o ano de referência de 2006. Na Bélgica, uma revisão da estratégia de inquérito criou graves problemas em matéria de cumprimento do regulamento: os dados definitivos relativos aos anexos 1 a 4 para 2002 não foram transmitidos e os dados correspondentes a 2003 e 2004 foram enviados com um atraso considerável. Devem, por conseguinte, continuar os esforços para melhorar o cumprimento dos prazos. A Alemanha enviou os dados relativos ao comércio, à hotelaria e à restauração, bem como ao sector da energia, de forma mais tempestiva, mas deve ainda abreviar os prazos de transmissão. Segundo o plano de acção que apresentou aos serviços da Comissão, o INE alemão transmitirá os dados correspondentes a 2005 nos prazos. Os dados preliminares para 2005 foram enviados a tempo.

5. Encargos que recaem sobre as empresas e medidas para os reduzir

5.1. Introdução

A comunicação da Comissão de Março de 2005, intitulada «Legislar Melhor para o Crescimento e o Emprego», designou a simplificação como um domínio de acção prioritário para a UE. Na comunicação da Comissão sobre a redução dos encargos com as respostas, a simplificação e o estabelecimento de prioridades no domínio das estatísticas comunitárias [COM(2006) 693 final], esta prioridade foi especificamente orientada para o domínio estatístico. A comunicação apresenta as acções levadas a efeito e as acções previstas pela Comissão.

A reformulação do regulamento EEE [COM(2006) 66 final] tem por objectivo reduzir tanto quanto possível os encargos das empresas, suprimindo diversas variáveis obrigatórias, passando outras variáveis a ser abrangidas por uma recolha plurianual em vez de anual e suprimindo uma variável facultativa. A reformulação do EEE é um exemplo do tipo de instrumento que poderia ser utilizado para concretizar o objectivo de simplificação:

- esta reformulação prevê a possibilidade de os países contribuírem simplesmente para os totais europeus , sem serem obrigados a apresentar os números acompanhados de todos os pormenores. Não se trata uma abordagem inteiramente europeia, mas é um passo nessa direcção, que permitirá reduzir drasticamente os encargos;

- a utilização de dados administrativos reduzirá igualmente os encargos que recaem sobre as empresas. A reformulação do regulamento EEE aplica este método a novos domínios. A recolha de dados sobre a demografia das empresas (um domínio novo na reformulação) basear-se-á exclusivamente nos ficheiros e, portanto, não implicará quaisquer encargos para as empresas.

5.2. Medição dos encargos

Para receber informações precisas sobre os encargos para as empresas como consequência do regulamento EEE, o Eurostat enviou um questionário normalizado. Uma parte do questionário referia-se aos dados relativos aos encargos efectivamente suportados, enquanto uma segunda parte incidia nas acções já adoptadas ou previstas pelos Estados-Membros para reduzir os encargos que pesam sobre as empresas.

O Eurostat recebeu respostas de 18 países; 15 destas respostas continham informações sobre os encargos que representa para as empresas a transmissão dos dados correspondentes aos anexos 1 a 4, e cinco incidiam sobre os encargos decorrentes da transmissão dos dados referentes aos anexos 5 a 7. Em 14 casos, referia-se a possibilidade de economias potenciais se determinadas partes do regulamento EEE fossem suprimidas. Os 15 países para os quais estão disponíveis informações são: DK, EE, GR, ES, IT, LV, LT, LU, NL, AT, PO, SE, UK, BG e NO. Os resultados do inquérito abrangem os anexos 1 a 4 do regulamento EEE. Quanto aos anexos 5 a 7, poucos foram os países que responderam. Na maior parte dos países, as informações para os anexos 5 a 7 são recolhidas a partir de fontes administrativas.

Na maioria dos países, os inquéritos EEE são efectuados sob a forma de inquéritos por amostragem. Em alguns Estados-Membros, as pequenas empresas estão abrangidas apenas pela utilização de dados administrativos. Logo, só uma pequena parte das empresas tem de preencher um questionário.

Em média, as empresas da amostra necessitaram de 110 minutos para preencher o questionário, o que corresponde a uma média de seis minutos por empresa para o conjunto do sector. Os encargos variam em função da dimensão do país, como se pode verificar no quadro que se segue:

Quadro 5: Minutos gastos por empresa com a declaração de dados correspondentes aos anexos 1 a 4

Anexos 1 a 4 | Tempo gasto pelas empresas da amostra (em minutos) | Minutos gastos, em média, por todas as empresas do sector |

Países grandes | 114 | 5 |

Países médios | 86 | 8 |

Países pequenos | 182 | 41 |

Média (UE) | 110 | 6 |

É difícil explicar as diferenças observadas entre os grupos de países no que diz respeito ao «tempo gasto pelas empresas da amostra». No entanto, no que diz respeito ao número médio de «minutos gastos por todas as empresas do sector» nos pequenos países, o número elevado explica-se pelo facto de as fracções de amostragem serem mais importantes. Como todos os países devem declarar os seus números ao mesmo nível de pormenor, os pequenos países devem recorrer a uma amostra de maior tamanho para obter resultados de uma precisão aceitável.

Convém notar que, na UE, a fracção de amostragem média é de 5,8% para os países que participam no inquérito. Apenas um país declarou ter realizado um recenseamento.

Quadro 6: Dimensão da amostra

Anexos 1 a 4 | Dimensão da amostra, número de empresas | Número total de empresas | Fracção de amostragem % |

Países grandes | 438573 | 9084194 | 4,8 |

Países médios | 184845 | 2078198 | 8,9 |

Países pequenos | 33610 | 147665 | 22,8 |

Média (UE) | 657028 | 11310057 | 5,8 |

O número de horas gastas com as EEE permite considerar de maneira muito sumária o custo para as empresas: se este tempo médio se aplicar à UE no seu conjunto, os encargos suportados pela economia como resultado do regulamento EEE no que respeita aos anexos 1 a 4 representarão cerca de 75 milhões de euros para toda a Comunidade.

Por último, o questionário incluía perguntas a respeito dos encargos suportados pelas empresas com menos de 50 assalariados. Em média, estas empresas representavam 70% do tempo gasto pelo total das empresas. Embora as grandes empresas sejam normalmente incluídas nos inquéritos, as pequenas empresas contribuem de forma bastante considerável.

5.3. Medidas adoptadas pelos Estados-Membros para reduzir os encargos

O presente capítulo apresenta um resumo das medidas que os Estados-Membros adoptaram nos últimos anos para reduzir os encargos que pesam sobre as empresas.

São frequentemente utilizados inquéritos por amostragem. Em Fevereiro de 2007, já 26 dos 27 Estados-Membros recorriam a este tipo de inquérito em vez de recenseamentos. Sendo o tamanho médio das amostras de 5% para os países grandes, de 8% para os países médios e de pouco mais de 20% para os países pequenos, os encargos suportados pelas empresas são consideravelmente reduzidos. Estes números indicam igualmente que se justifica reduzir ainda mais fortemente os encargos para os pequenos países diferenciando, por exemplo, as obrigações de declaração, como se prevê na reformulação do regulamento EEE, pela utilização do sinal «contribuição apenas para os totais europeus » («CETO» - contribution to European totals only ).

Em diversos casos, os países já excluíram as empresas muito pequenas dos seus inquéritos. Para fornecer as informações necessárias estas lacunas são colmatadas, quer por meio de estimativas, quer completando os dados dos inquéritos com dados administrativos. Com a melhor cobertura dos serviços nas estatísticas das empresas esta tendência vai continuar. Na maioria das áreas do sector de serviços, as pequenas empresas representam uma parte mais importante.

Em numerosos Estados-Membros, observa-se uma tendência forte e crescente no sentido de se utilizarem dados administrativos em vez de inquéritos. Há, contudo, alguns obstáculos a uma maior utilização dos dados administrativos. Normalmente, estes últimos diferem dos dados estatísticos pelos seus formatos, códigos, protocolos de transmissão, etc., sendo, assim, necessários investimentos de modo a que possam ser utilizados para fins estatísticos. É indispensável apoio político para que se possam alcançar acordos entre os INE e os organismos competentes das administrações públicas. Para se alterar a utilização dos dados administrativos são igualmente necessários recursos internos suplementares, pois os institutos nacionais de estatística devem adaptar o respectivo funcionamento interno para rentabilizar esses investimentos.

A melhoria das estratégias de amostragem pode igualmente contribuir para reduzir os encargos para as empresas. Com muita frequência, os Estados-Membros começaram por aplicar estratégias de amostragem simples; o recurso a métodos mais sofisticados permitiria reduzir ainda mais os encargos que pesam sobre as empresas. No entanto, mais uma vez, são necessários investimentos por parte dos INE.

Os exemplos referidos podem ser observados em numerosos Estados-Membros. Alguns países começaram igualmente a analisar meios mais directos de recolha dos dados, por exemplo explorando directamente a contabilidade das empresas. Idealmente, as estatísticas seriam geradas como subproduto da contabilidade normal das empresas, os dados seriam tratados automaticamente, identificadores comuns permitiriam utilizar da maneira mais eficaz as informações assim recolhidas, e estas informações seriam automaticamente objecto de uma difusão suplementar, por exemplo ao Eurostat, assim que tivessem sido tratadas.

[1] Regulamentos da Comissão n.os 2700/98, 2701/98, 2702/98, 1225/99, 1227/99, 1228/99, 1618/99, 1614/2002, 1667/2003, 1668/2003, 1669/2003, 1670/2003.

[2] Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (Regulamento (CE) n.º1059/2003).

[3] JO L 52 de 22.2.1997, p. 1 - 7.