PT Jornal Oficial da União Europeia C 255/54

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Alargar as fronteiras das TIC – Uma estratégia de investigação sobre as tecnologias futuras e as tecnologias emergentes na Europa»

[COM(2009) 184 final]

(2010/C 255/09)

Relatora: Anna Maria DARMANIN

Co-relator: Gerd WOLF

Em 20 de Abril de 2009, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a:

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Alargar as fronteiras das TIC – uma estratégia de investigação sobre as tecnologias futuras e as tecnologias emergentes na Europa

COM(2009) 184 final.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo, que emitiu parecer em 17 de Novembro de 2009, sendo relatora Anna Maria Darmanin e co-relator Gerd Wolf.

Na 458.a reunião plenária de 16 e 17 de Dezembro de 2009 (sessão de 16 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O reforço da I&D e da inovação é um elemento essencial para recuperar da actual crise económica e financeira.

1.2 Entre os principais domínios da I&D, nos quais se inclui o clima, a energia e os cuidados de saúde, as TIC desempenham um papel fundamental enquanto tecnologia transversal que afecta quase todos os aspectos da sociedade, da economia, das ciências e da tecnologia.

1.3 No que diz respeito à I&D para as TIC, o subprograma «Tecnologias Futuras e Emergentes» (TFE) funciona como um precursor que, a longo prazo, poderá conduzir a tecnologias da informação e da comunicação novas, porventura revolucionárias.

1.4 O CESE apoia, por isso, sem reservas as propostas apresentadas na comunicação da Comissão sobre as tecnologias futuras e as tecnologias emergentes. Aprova também o aumento proposto de 20 % por ano do orçamento atribuído às TFE no âmbito das TIC.

1.5 No entanto, esse aumento limita-se a acompanhar o acréscimo previsto do programa TIC geral, pelo que não modificará o peso relativo das TFE. Assim, o CESE recomenda que o Sétimo Programa-Quadro (7.o PQ) aumente progressivamente em 15 % a proporção das TFE e que esse acréscimo prossiga n.o 8.o PQ.

1.6 No que diz respeito às regras de participação do Sétimo Programa-Quadro, o CESE apela aos Estados-Membros e suas organizações de financiamento que contribuam com a parte que lhes cabe, para assegurar a boa execução do programa.

1.7 Para além disso, o CESE insta também os Estados-Membros a desenvolverem programas nacionais sólidos de I&D nos domínios das TIC e das TFE para, desse modo, assumirem o papel de parceiros fortes na cooperação europeia e internacional. Grande parte dos fundos estruturais deveria ser investida para este fim. Na opinião do CESE, a realização de progressos neste domínio é um elemento importante da nova Estratégia de Lisboa (1) e deve ser alcançada com recurso ao método aberto de coordenação.

1.8 O CESE apoia ainda a estrutura proposta do programa TFE em duas vertentes diferentes: «Fomentar novas ideias em domínios promissores» (investigação TFE proactiva) – incluindo os projectos emblemáticos propostos recentemente – e «Exploração de novas ideias» (investigação TFE aberta). A abertura do plano TFE a novas ideias é particularmente importante para estimular o potencial científico e intelectual dos Estados-Membros.

1.9 O CESE aplaude também os elementos adicionais do programa TFE proposto, como a abordagem pluridisciplinar, a programação efectuada conjuntamente por vários Estados-Membros e a cooperação internacional. No entanto, é importante garantir que as iniciativas promissoras não são abafadas pela complexidade dos procedimentos e que a participação de cientistas e instituições de renome é encorajada.

1.10 O Comité reclama acções imediatas e tangíveis no domínio da patente comunitária europeia.

1.11 O CESE apela à Comissão e aos Estados-Membros para que atraiam os maiores talentos para esta área da investigação e evitem uma fuga de cérebros dos jovens cientistas mais competentes. Assinala ainda com satisfação que alguns organismos de investigação científica já puseram em prática programas bem sucedidos para enfrentar este desafio.

1.12 O CESE reitera a sua anterior recomendação a favor da introdução no programa TIC geral de uma nova categoria «TIC para a ciência e a investigação».

2. Comunicação da Comissão

2.1 No âmbito do programa específico «Cooperação», a I&D dedicada às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) representa o pilar central do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (2) (7.o PQ). Apenas uma pequena parte do programa de I&D para as TIC (actualmente, cerca de 10 % do seu orçamento) se dedica à investigação das tecnologias futuras e emergentes (TFE). Ao passo que o programa TIC na generalidade se dedica essencialmente a utilizar o conhecimento científico já existente para desenvolver TIC inovadoras, a investigação sobre as TFE funciona como precursora do programa TIC, na medida em que aborda questões científicas mais fundamentais cuja resolução poderá, a longo prazo, conduzir a tecnologias da informação e da comunicação completamente novas, porventura revolucionárias.

2.2 A comunicação da Comissão estabelece o objectivo de reforçar a investigação para as tecnologias futuras e emergentes (TFE) no âmbito do programa TIC, o que completará e reforçará as acções descritas na recente Comunicação da Comissão sobre uma Estratégia para a I&D e a Inovação no domínio das TIC na Europa (3).

2.3 Dispondo actualmente de um financiamento de cerca de 100 milhões de euros por ano, o programa TFE apoia cientistas e engenheiros que se aventuram em domínios inéditos e que transcendem as fronteiras das TIC tradicionais. A Comissão defende que o orçamento do 7.oPQ para a investigação para as TFE deve aumentar 20 % por ano entre 2011 e 2013 e convida os Estados-Membros a igualarem este esforço com aumentos semelhantes.

2.4 O plano europeu de investigação sobre as TFE é único no sentido em que combina as seguintes características:

— É seminal. Estabelece novas bases para as futuras TIC, explorando ideias não convencionais e paradigmas científicos novos, cujo horizonte é demasiado distante ou que são demasiado arriscados para a investigação industrial.

— É transformativo. Tem por motor ideias que desafiam e podem mudar radicalmente a nossa compreensão dos conceitos científicos que estão por detrás das tecnologias da informação existentes.

— É de alto risco. Mas os riscos são contrabalançados pelos elevados retornos potenciais e pela hipótese de descobertas revolucionárias.

— Tem uma finalidade precisa. Visa influenciar as futuras agendas de investigação da indústria sobre as TIC.

— É pluridisciplinar. Tira partido das sinergias e da fertilização cruzada entre diferentes disciplinas como a biologia, a química, as nanociências, as neurociências e as ciências cognitivas, a etologia, as ciências sociais ou a economia.

— É agregador. Junta as melhores equipas da Europa e, cada vez mais, de todo o mundo, em torno de temas de investigação comuns.

2.5 O plano TFE é posto em prática através de investigação temática em domínios emergentes (investigação TFE proactiva) e da exploração aberta e sem restrições de ideias totalmente novas (investigação TFE aberta))

2.6 Na sua comunicação, a Comissão propõe uma estratégia com vários elementos, destinada a:

— reforçar a investigação sobre as TFE no âmbito da área temática «TIC»,

— lançar iniciativas emblemáticas no domínio das TFE,

— fazer uma programação conjunta e lançar iniciativas conjuntas no domínio das TFE no âmbito do Espaço Europeu da Investigação (EEI),

— aumentar a participação dos jovens investigadores na investigação sobre as TFE,

— impulsionar a capitalização mais rápida do conhecimento científico e acelerar a inovação,

— facilitar a colaboração com os líderes mundiais no campo da investigação e atrair para a Europa talentos de todo o mundo.

2.7 A Comissão convida os Estados-Membros a subscrever os objectivos, as metas e a estratégia propostos e a encorajar as autoridades nacionais e regionais, as universidades e organizações públicas de investigação e as partes interessadas do sector privado a participar na preparação das futuras acções.

3. Observações na generalidade

3.1 As TIC no âmbito do 7.o PQ. No seu parecer sobre o Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2), o CESE afirmou que «uma actividade de investigação e de desenvolvimento devidamente financiada, eficiente e que se distingue pela sua excelência constitui, nomeadamente, a premissa fundamental para a inovação, a competitividade e a prosperidade e, por conseguinte, também para o florescimento cultural e prestações sociais de qualidade. Os investimentos em I&D (investigação e desenvolvimento) fazem aumentar – com um factor multiplicador muito elevado – o potencial económico». Esta afirmação é ainda mais verdadeira à luz da actual crise económica e financeira grave que, aliada aos problemas energéticos e climáticos, ilustra a necessidade urgente de fazer avançar a investigação e de descobrir inovações revolucionárias.

Efeitos das TIC. Neste contexto, as TIC desempenham um papel essencial enquanto tecnologia transversal que apoia quase todos os aspectos e processos da vida moderna. Ao longo das últimas décadas, as TIC e outras tecnologias relacionadas lograram mudanças revolucionárias e avanços nos padrões de funcionamento da sociedade, o que afectou os estilos de vida individuais, a produção industrial, o comércio, a administração e a própria ciência.

3.2.1 As TIC enquanto ferramentas de investigação. As TIC são um instrumento que promove a investigação e o desenvolvimento de outros campos de inovação, por exemplo, nos domínios da energia (4), do clima, da saúde e do envelhecimento demográfico, para além de um vasto leque de questões socioeconómicas. Por isso, elas representam não só um domínio de inovação de direito próprio mas também uma ferramenta de inovação de outras áreas da ciência, da sociedade e da tecnologia. Espera-se portanto que o contínuo desenvolvimento das TIC acelere e fomente estes avanços.

3.3 I&D para as TIC. Regra geral, a I&D para as TIC utiliza os conhecimentos científicos para desenvolver ou melhorar novos dispositivos, métodos e instrumentos de computação e comunicação, que podem ir desde o processamento de dados distribuído ao sistema universal de telecomunicações móveis. O leque completo dos vários projectos está disponível para consulta em http://cordis.europa.eu/fp7/ict/projects/home_en.html (em inglês).

3.4 O programa TFE. Não obstante, a I&D para as TIC requer também um conhecimento mais profundo das leis da natureza, particularmente da maneira como a natureza processa informação, de forma a ampliar os nossos actuais limites e a permitir enveredar por domínios de conhecimento completamente novos, que encerram novo potencial para a inovação e para a tecnologia da informação e das comunicações. É esse o objectivo do programa TFE, que já atraiu a elite da comunidade científica internacional.

3.5 Função precursora. O CESE é da opinião de que o programa TFE da Comissão tem sido muito bem sucedido e tem, de facto, funcionado como um precursor. Assim sendo, o Comité apoia a proposta da Comissão de continuar e ampliar o programa, aplaudindo igualmente o proposto aumento de 20 % do orçamento das TFE por ano, bem como o conceito de se aventurar por áreas não estudadas, em busca de novas oportunidades importantes.

3.6 Aumento da parcela das TFE. O CESE reconhece que o investimento que se fizer agora nas TFE será a semente para as TIC do futuro. Por isso, e como o aumento de 20 % por ano do orçamento das TFE se limita a acompanhar o acréscimo previsto do programa TIC geral, sem modificar o peso relativo das TFE, o CESE recomenda que o 7.o PQ aumente progressivamente em 15 % a proporção relativa das TFE e que esse acréscimo prossiga n.o 8.o PQ.

3.7 Duas vertentes. O CESE apoia igualmente a estrutura do programa TFE em duas vertentes diferentes: por um lado, a investigação temática proactiva «Fomentar novas ideias em domínios promissores» (investigação TFE proactiva) – incluindo os projectos emblemáticos propostos (5) (como os sistemas auto-organizados descentralizados) – e, por outro lado, a «exploração de novas ideias» (investigação TFE aberta), que assume uma abordagem das bases para o topo e está aberta a candidatos que apresentem ideias completamente novas. A abertura do plano TFE é particularmente importante para estimular o potencial científico e intelectual dos Estados-Membros.

3.8 Os Estados-Membros e as regras de participação. Enquanto a maior parte do desenvolvimento das TIC é levado a cabo pela indústria e pelas PME (6), o programa TFE em análise dirige-se essencialmente às universidades e aos institutos de investigação privados da UE. No âmbito das regras de participação (7) para o Sétimo Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, o programa TFE estimula a cooperação entre os Estados-Membros e o financiamento por parte dos governos nacionais. Por isso, o CESE apela a que as organizações de financiamento dos Estados-Membros contribuam com a parte que lhes cabe, de forma a facilitar ou aumentar a participação neste importante programa.

3.9 A I&D para as TFE a nível dos Estados-Membros. Para além disso, o CESE insta também os Estados-Membros a desenvolverem programas nacionais sólidos de I&D nos domínios das TIC (8) e das TFE para, desse modo, assumirem o papel de parceiros fortes na cooperação europeia e internacional. Grande parte dos fundos estruturais deveria ser investida para este fim.

Características do programa e critérios de selecção. O Comité considera excelente e merecedor de apoio o objectivo principal de tratar e promover novas ideias temáticas, metodológicas e tecnológicas e refere que os restantes objectivos mencionados nos pontos 2.4 e 2.6 são também atraentes e importantes. Regozija-se ainda com o facto de as características e elementos mencionados nos pontos 2.4 e 2.6 (especialmente se forem conjugados) promoverem a originalidade e a excelência científicas enquanto critérios de selecção de primeira ordem. O CESE considera que a originalidade, a excelência e a pertinência são fundamentais e, na sua opinião, têm gozado do devido reconhecimento, devendo continuar a ser esse o caso no futuro.

3.10.1 Ausência de uma «abordagem de modelo único». Por estes motivos, o programa TFE deve evitar uma abordagem única e rígida para a aplicação dos instrumentos de que dispõe. Ainda que o programa inclua e alie diversas características (9), sendo cada uma delas válida e importante, os projectos a apoiar não devem ser seleccionados consoante preencham ou não todas elas. Ou seja, não deve ser obrigatório satisfazer todos os requisitos.

3.11 Aceitação das falhas. Uma vez que a exploração de terrenos novos produz geralmente recompensas globais significativas, é necessário que os projectos de alto risco que caracterizam o programa TFE aceitem também os fracassos sem estigmatizar os investigadores envolvidos nem pôr em causa o apoio por parte do Sétimo Programa-Quadro. Mesmo nos projectos mais emblemáticos não se pode excluir o risco de fracasso. O CESE congratula-se pelo facto de este princípio estar presente, e em posição de destaque, no documento da Comissão.

3.12 O programa TFE e a lista do ESFRI. O roteiro do Fórum Estratégico Europeu para as Infra-Estruturas de Investigação (lista do ESFRI (10)) deve ser encorajado e apoiado de forma a tirar o máximo partido do potencial das infra-estruturas de investigação existentes e novas, bem como para assegurar o desenvolvimento de laços entre estas infra-estruturas e o programa TFE.

4. Observações na especialidade

Este capítulo desenvolve alguns dos assuntos mencionados nos pontos 2.4 e 2.6 supra.

4.1 Abordagens pluridisciplinares. O CESE reconhece e salienta os desafios mencionados na comunicação da Comissão, sendo um deles a promoção da cooperação entre disciplinas, que é crucial para o êxito das TFE. Por isso, reconhece que as abordagens pluridisciplinares são uma exigência intrínseca para os projectos seleccionados e para os «temas mais emblemáticos» (11) recentemente propostos.

4.2 Participação da indústria, das PME e da sociedade. Os conselhos consultivos devem integrar representantes da indústria, das PME e da sociedade, de forma a garantir que o programa TFE, fundamentalmente orientado para as tecnologias futuras e emergentes, encontre, no futuro, uma utilização prática em aplicações industriais ou sociais. O CESE assinala que isso se tem verificado até ao momento (12) e recomenda que a prática se mantenha. Para além disso, reclama uma participação mais activa dos investigadores das ciências sociais.

4.3 Atrair os maiores talentos e evitar as «fugas de cérebros». O CESE já por várias vezes chamou a atenção para o desafio importante de atrair os maiores talentos para a investigação e de evitar uma fuga de cérebros dos jovens cientistas mais competentes (13). É com satisfação que o Comité assinala que alguns organismos de investigação científica (14) já puseram em prática programas bem sucedidos para contrariar esta tendência. O CESE recomenda que mais organizações em todos os Estados-Membros ajam no mesmo sentido e que a Comissão apoie esta política. Aconselha, para além disso, o reforço de programas para estudantes, com vista a atrair licenciados para determinados campos de investigação, e que, já na escola secundária em geral, seja despertado o interesse dos alunos pela inovação, a ciência e a investigação. Tais programas necessitariam de ser aplicados de forma a identificar a excelência dos investigadores ainda durante a licenciatura.

4.4 Programação conjunta (8). O CESE lembra que a esmagadora maioria da I&D financiada com dinheiro público é levada a cabo dentro dos Estados-Membros ou custeada por eles, pelo que solicita novamente a criação de um procedimento coordenado entre os países da UE, de forma a tirar o máximo partido do potencial de cada um para a I&D. Mais, apela ao apoio do Programa-Quadro comunitário para a I&D.

4.5 Colaboração na investigação para os domínios das TFE. O Comité reitera o seu parecer recente (8) sobre este assunto e aplaude a recomendação da Comissão de que se vença a fragmentação dos actuais esforços europeus no domínio da investigação e se reforce mais as colaborações em projectos de investigação dedicados a áreas específicas das TFE. Dado que os requisitos estipulados nas regras de participação não são ainda suficientes, o CESE recomenda que a Comissão convide os Estados-Membros a lançar, com a máxima brevidade possível, iniciativas conjuntas ao abrigo da programação conjunta para a investigação, em domínios como as tecnologias quânticas e da neuro-informação, em que existem roteiros europeus de investigação, e que essas iniciativas sejam posteriormente alargadas a outros domínios das TFE de interesse comum. Na opinião do CESE, a realização de progressos neste domínio é um elemento importante da nova Estratégia de Lisboa (1) e deve ser alcançada com recurso ao método aberto de coordenação.

4.6 Colaboração internacional. O Comité partilha a opinião da Comissão de que a investigação para as TFE se presta especialmente bem a uma colaboração internacional (global), uma vez que estabelece os alicerces para as futuras TIC e estuda desafios científicos globais. Neste contexto, recorda o seu recente parecer a este respeito (15) e manifesta o seu acordo com a afirmação da Comissão de que os principais concorrentes da Europa reconheceram a importância da investigação fundamental para conquistarem e manterem uma posição de liderança em matéria de TIC.

4.7 Complexidade dos procedimentos. No tocante às questões abordadas nos pontos 4.4 e 4.5, o CESE reconhece que os procedimentos inerentes a esta cooperação podem aumentar consideravelmente a complexidade dos trabalhos técnicos e científicos. Importa pois envidar esforços para assegurar que as iniciativas promissoras não sejam abafadas por questões processuais e que a participação de cientistas e instituições de renome seja encorajada.

4.8 Necessidade de uma patente comunitária europeia. O Comité salienta o facto de que a existência de uma patente comunitária europeia ajudaria a proteger mais rápida e eficazmente os direitos de propriedade intelectual resultantes do investimento europeu em I&D. Por isso, lamenta que não se tenham registado progressos neste domínio ao longo dos últimos dez anos.

4.9 TIC para a ciência e a investigação. O CESE reitera a sua anterior recomendação (15) a favor da introdução no programa TIC geral de uma nova categoria «TIC para a ciência e a investigação», que dedique especial atenção ao desenvolvimento de software. O Comité é da opinião de que esta medida beneficiaria o programa TFE alargado.

Bruxelas, 16 de Dezembro de 2009 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) JO C 277 de 17.11.2009, p. 1.

(2) JO C 65 de 17.3.2006, p. 9.

(3) COM(2009) 116 final.

(4) Ver também C(2009) 7604 final de 9.10.2009.

(5) Consulte-se o relatório do Grupo Consultivo para as Tecnologias da Sociedade da Informação (ISTAG) de 31 de Julho de 2009, versão final.

(6) Neste contexto, o CESE chama igualmente a atenção para o útil papel desempenhado pela iniciativa EUREKA, que oferece aos parceiros de um projecto um acesso rápido a várias fontes de conhecimentos gerais e especializados e de competências, para além de facilitar o acesso a programas de financiamento público ou privado a nível nacional (http://www.eureka.be/about.do).

(7) JO C 309 de 16.12.2006, p. 35.

(8) JO C 228 de 22.9.2009, p. 56.

(9) COM(2009) 184 final, ponto 2.

(10) JO C 182 de 4.8.2009, p. 40.

(11) Consulte-se, a título de exemplo, o relatório da Comissão de 2007-2008 sobre as consultas efectuadas a propósito das TFE, ISBN 978-92-79-09565-8, Setembro de 2008.

(12) Lista dos membros do Grupo Consultivo para as Tecnologias da Sociedade da Informação (ISTAG): http://cordis.europa.eu/fp7/ict/istag/home_en.html (em inglês)

(13) JO C 110 de 30.4.2004, p. 3.

(14) Por exemplo, a Associação Helmholtz de centros de investigação alemães e o Instituto Max Planck.

(15) JO C 306 de 16.12.2009, p. 13.