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* + * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 07.01.1998 
COM(97) 729 final 
Relatório de Actividades do Órgão Permanente 
para a Segurança e a Salubridade nas Minas de 
Hulha e outras Indústrias Extractivas 
- Relatório Anual 1996 -
adoptado em 5.5.1997 
(apresentado pela Comissão) 
1. DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO PERMANENTE 3 
1.1 Criação, competências, mandato 3 
1.2 Estrutura e métodos de trabalho 3 
1.3 Secretariado 4 
1.4 Relatório anual 1996 4 
2. ACTIVIDADES DO ÓRGÃO PERMANENTE EM 1996 4 
2.1 Reuniões, seminários 4 
2.2 Intercâmbio de experiências sobre temas específicos 4 
2.3 Propostas e Recomendações 5 
2.4 Relatórios 6 
2.5 Organização de seminários 6 
2.6 Directivas comunitárias 7 
2.7 Cooperação com outros organismos 8 
2.8 Melhoria da organização, dos métodos de trabalho e da imagem 9 
2.9 Programa de trabalho para 1997 9 
3. ACTIVIDADES DOS COMITÉS 10 
3.1 Comité "Explorações subterrâneas" 10 
3.2 Comité "Explorações a céu aberto" 11 
3.3 Cormté "Exploração por perfuração" 12 
3.4 Comité "Salubridade" 14 
3.5 Comité "Factores Humanos" 15 
4. ANEXOS 16 
1. DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO PERMANENTE 
1.1 Criação, competências, mandato 
A cooperação institucionalizada das indústrias extractivas da União Europeia 
no âmbito da segurança tem a sua origem no grave incêndio ocorrido em 8 de 
Agosto de 1956 na mina de carvão de Bois du Cazier em Marcinelle, Bélgica, 
no qual 262 mineiros de diversos países europeus perderam a vida. 
A dimensão do acidente constituiu a oportunidade para a Alta Autoridade da 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço organizar imediatamente uma 
conferência sobre segurança nas minas de hulha, na qual participaram 
representantes dos Governos, dos empregadores e dos trabalhadores. Os 
resultados positivos dessa conferência tiveram como consequência as 
Decisões do Conselho de Ministros de 6.9.1956 e 10.5.1957 de prosseguir 
conjuntamente os seus esforços para aumentar o nível de segurança e criar o 
Órgão Permanente para a Segurança nas Minas de Hulha. O mandato e o 
regulamento interno foram adoptados em 9.7.1957. Mediante as Decisões do 
Conselho de Ministros de 11.3.1965 e do Conselho de 27.6.1974, as 
atribuições e as competências foram alargadas ao âmbito da salubridade de 
todas as outras indústrias extractivas (ver Anexo A). 
Desde então a designação oficial é a seguinte: Órgão Permanente para a 
Segurança e a Salubridade nas Minas de Hulha e outras Indústrias Extractivas 
(Órgão Permanente). As suas atribuições consistem essencialmente em 
acompanhar a evolução da segurança e da salubridade nas indústrias 
extractivas e apresentar aos Governos dos Estados-membros propostas 
concretas no sentido de melhorar a situação no local de trabalho, bem como 
fomentar o intercâmbio de informação a este respeito (ver Anexo A). 
1.2 Estrutura e métodos de trabalho 
Cada Estado-membro pode designar quatro representantes, dos quais dois 
são representantes do Governo, um representante dos empregadores e um 
dos trabalhadores. Desta forma, o Órgão Permanente é o primeiro organismo 
europeu que não é composto apenas por representantes dos Governos. 
Podem igualmente ser nomeados conselheiros, dentro de certos limites. 
O Órgão Permanente tem um Comité Restrito, composto pelos 
representantes dos Governos junto do Órgão Permanente. Este Comité tem 
por função assegurar uma ligação permanente entre, por um lado, os 
Governos dos Estados-membros e, por outro lado, entre estes e o Órgão 
Permanente, bem como a preparação dos trabalhos do Órgão Permanente. O 
Comité Restrito é igualmente responsável pela adaptação dos anexos da 
Directiva 82/13 O/CEE ao progresso técnico. 
As questões técnicas são da competência de grupos de trabalho compostos 
por representantes das 3 instâncias. Enquanto que no passado existiam cerca 
de 20 grupos de trabalho, existem actualmente cinco Comités, de acordo com 
as disponibilidades financeiras e administrativas e no sentido de trabalhar de 
uma forma mais eficiente. São os seguintes: "Explorações subterrâneas", 
"Explorações a céu aberto", "Explorações por perfuração", "Salubridade" e 
"Factores humanos". Os respectivos presidentes são membros do Comité 
Restrito. As questões técnicas são tratadas em pequenos grupos ad-hoc 
constituídos por peritos. 
1.3 Secretariado 
Os assuntos do Secretariado do Órgão Permanente, do Comité Restrito, dos 
Comités e dos grupos de trabalho ad-hoc são da incumbência da Comissão. O 
Secretariado faz parte da Direcção-Geral V (V/F/4). 
1.4 Relatório anual 1996 
Após a estabilização dos métodos de trabalho do Órgão Permanente e da 
situação no Secretariado, é novamente possível apresentar um relatório anual, 
o que não aconteceu durante alguns anos. As actividades do Órgão 
Permanente durante este período centraram-se, por um lado, na formulação 
de conclusões sobre os acidentes em minas (por ex. a mina Simon, Doc. 
5147/89), bem como no apoio à Comissão na preparação de directivas 
(principalmente as Directivas 92/91/CEE e 92/104/CEE). 
O Órgão Permanente adoptou o presente relatório na reunião de 5.5.1997. 
2. ACTIVIDADES DO ÓRGÃO PERMANENTE EM 1996 
2.1 Reuniões, seminários 
Durante o período abrangido pelo presente relatório, o Órgão Permanente 
reuniu-se duas vezes (a 8 de Março e a 6 de Novembro). Essas reuniões 
foram precedidas por reuniões do Comité Restrito. Os Comités reuniram-se 
sete vezes. Na medida do possível, os grupos ad-hoc contribuíram para a 
preparação do trabalho do Comité, realizaram-se igualmente 2 seminários 
sobre temas de actualidade no âmbito das explorações subterrâneas e a céu 
aberto, cada um deles com a participação de cerca de 150 interessados. 
2.2 Intercâmbio de experiências sobre temas específicos 
Foi debatido o incidente ocorrido na mina de hulha de Thoresby Colliery no 
Reino Unido, na qual se verificou uma projecção de minério com forte 
emissão de gás, água, petróleo e escombros em 12.10.1995, tendo morrido 
um mineiro. A erupção ocorreu quando a escavação da galeria foi de 
encontro a uma falha tectónica dentro de uma zona de escombros perto de 
um local onde existia petróleo. 
O Órgão Permanente discutiu pormenorizadamente este acidente, no 
seguimento de um relatório efectuado por um representante do serviço 
nacional competente, que pode ser lido no doe. n° 5630/96, tendo-se chegado 
à conclusão de que o acidente não era previsível tendo em conta as 
experiências anteriores. Uma vez que a legislação do Reino Unido prevê a 
adopção de medidas de prevenção em caso de desprendimentos, que se deu 
4 
início às devidas investigações e que muito raramente se extrai carvão perto 
de um local onde existe petróleo, o Comité "Explorações subterrâneas" não 
se ocupará de todo o processo mas apenas de pontos concretos. 
2.3 Propostas e Recomendações 
Durante o ano ao qual se refere o relatório, o Órgão Permanente adoptou 
diversas propostas e recomendações destinadas aos Estados-membros com 
vista à melhoria da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores. As 
propostas e recomendações referem-se a diversos temas e foram elaboradas 
pelos comités competentes. 
2.3.1 Bases de controlo dos terrenos e das entivações nas explorações 
subterrâneas das indústrias extractivas 
O Órgão Permanente ocupou-se deste tema em pormenor devido à 
ocorrência de dois acidentes nas explorações subterrâneas, dos quais 
resultaram diversos mortos. No ano anterior tinha sido aprovado o 
documento n° 486/95 que, para além de considerações de carácter 
geral, inclui recomendações especiais em matéria de controlo dos 
terrenos e entivações nas indústrias subterrâneas de extracção de 
carvão e outros minérios estratificados; no ano a que o relatório se 
refere, este documento foi completado pelo documento n° 1189/1/95, 
no qual se reúnem propostas e recomendações para a extracção 
subterrânea de outros minérios. 
2.3.2 Estatísticas de acidentes nas indústrias europeias offshore de 
petróleo e gás natural 
O relatório apresentado no documento n° 5908/4/94 ilustra os 
esforços e as dificuldades em elaborar estatísticas comparáveis sobre 
acidentes e doenças profissionais na União Europeia. Relativamente 
às indústrias do petróleo e gás natural em offshore, foi possível 
estabelecer sete grandes categorias de causas de acidentes e dez 
categorias de tipos de lesões. Foi recomendado aos 
Estados-membros que utilizem os princípios referidos no documento 
como modelo para o envio das declarações de acidentes ao Órgão 
Permanente. 
2.3.3 Factores humanos como elemento da fiabilidade na prevenção dos 
perigos e riscos 
No documento n° 5324/4/96 analisa-se a questão da influência dos 
factores humanos na análise e prevenção dos perigos e dos riscos e 
são elaboradas propostas de melhoria da segurança e da salubridade 
no local de trabalho. O ponto de partida para essas reflexões e 
recomendações é, por um lado, a Directiva-quadro 89/3 91/CEE bem 
como as duas directivas específicas das indústrias extractivas 
92/91/CEE e 92/104/CEE, e, por outro lado, os resultados dos 
trabalhos europeus de investigação sobre o sistema socio-tecnológico 
homem/máquina, e a noção de fiabilidade aí desenvolvida. As 
propostas formuladas no documento têm por objectivo dar uma 
indicação da forma como devem ser preenchidos os requisitos da 
directiva comunitária e contribuir para criar uma verdadeira cultura 
de segurança e de saúde nas empresas. 
2.4 Relatórios 
O Órgão Permanente adoptou dois relatórios sobre importantes questões de 
segurança relativas à prevenção de explosões e incêndios em instalações 
offshore e em explorações subterrâneas. Os projectos de relatório foram 
elaborados pelos comités competentes na matéria. 
2.4.1 Acidente de Piper-Alpha 
O documento n° 302/3/95 descreve o acidente ocorrido na 
plataforma de exploração Piper-Alpha. Por outro lado, contém os 
resultados e as recomendações das investigações levadas a cabo no 
Reino Unido, as reacções da indústria offshore, as reflexões do 
Órgão Permanente e de outros organismos internacionais. As 
conclusões tiradas deste acidente conduziram a um desenvolvimento 
das medidas de segurança nas indústrias offshore. 
2.4.2 Seminário sobre protecção contra explosões 
No documento n° 1184/95 encontram-se reunidas as conferências, as 
contribuições para os debates e as conclusões deste seminário 
realizado a 27 de Novembro de 1995. O objectivo do mesmo 
consistia em verificar se os conhecimentos e as experiências 
adquiridos com as explosões mais recentes tornavam necessária a 
actualização do documento de base n° 5147/89 sobre medidas para a 
diminuição do risco de explosões e de incêndios em escavações com 
ventilação especial e para a melhoria da protecção do pessoal em 
caso de explosões e incêndios nas minas de hulha (Relatório Simon). 
O seminário demonstrou a necessidade de revisões e aditamentos em 
algumas partes do documento. 
2.5 Organização de seminários 
Foram organizados dois seminários sobre temas actuais da exploração 
subterrânea e a céu aberto; a realização dos seminários esteve essencialmente 
a cargo dos respectivos comités técnicos. 
2.5.1 Segurança ns pedreiras - avaliação dos riscos 
Este seminário, que se realizou durante a presidência italiana em 
21./22.6.1996 em Gubbio, Itália, constituiu a ocasião para o 
intercâmbio de experiências sobre determinação e avaliação dos 
riscos nas pedreiras, de acordo com as directivas comunitárias 
8 9/3 91/CEE e 92/104/CEE. Algumas delegações indicaram a forma 
como cumprem ou pretendem cumprir as exigências europeias. 
Discutiu-se sobretudo a situação das pequenas e médias empresas, 
tendo-se optado por uma transposição simples. Por ocasião do 
seminário, realizaram-se igualmente visitas a diversas explorações. 
2.5.2 Controlo dos riscos provocados por substâncias nocivas resultantes 
da utilização de motores diesel e de operações com explosivos nos 
trabalhos subterrâneos 
Este seminário, que se realizou a 25 e 26 de Setembro de 1996 no 
Luxemburgo, foi subordinado ao tema da protecção da saúde dos 
trabalhadores nas explorações subterrâneas. Os riscos causados pelas 
emissões dos motores diesel e pela utilização de explosivos foram 
debatidos dos pontos de vista jurídico, medico-laboral e técnico. 
Mencionou-se a proposta de directiva comunitária sobre a utilização 
de motores diesel nas máquinas e aparelhos móveis não rodoviários. 
A colaboração das indústrias extractivas subterrâneas contribuiu para 
uma diminuição substancial das substâncias nocivas nas indústrias de 
extracção subterrânea e na construção de túneis. Os progressos 
actuais e previsíveis são promissores de uma melhoria das condições 
no local de trabalho. 
2.6 Directivas comunitárias 
O Órgão Permanente ocupou-se em 1996 da transposição, preparação e 
consulta de directivas comunitárias ou de projectos de directivas. Os actos 
jurídicos analisados são específicos das indústrias extractivas ou têm alguma 
importância para as mesmas. 
2.6.1 Transposição 
Foi acompanhada de bastante perto a transposição das Directivas 
92/91/CEE e 92/104/CEE relativas à melhoria da protecção em 
matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias 
extractivas por perfuração e das indústrias extractivas a céu aberto 
ou subterrâneas. O intercâmbio de pontos de vista entre as 
delegações contribuiu para o esclarecimento de questões pendentes e 
para a eliminação ou diminuição das dificuldades. No final do ano foi 
comunicado à Comissão que ambas as directivas foram amplamente 
transpostas para o direito nacional. No entanto, faltam ainda as 
confirmações nesse sentido de quatro Estados-membros, nos quais os 
trabalhos preparatórios estão bastante avançados, esperando-se para 
breve as respectivas disposições nacionais. 
2.6.2 Preparação 
O Órgão Permanente deu início à elaboração de um projecto de 
Directiva da Comissão com vista à adaptação ao progresso técnico 
da Directiva 82/13 O/CEE do Conselho relativa à harmonização das 
legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a 
utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu. Com base na 
evolução registada, torna-se indispensável uma adaptação do teor das 
normas técnicas harmonizadas. O Comité Restrito é o responsável 
por este trabalho. 
2.6.3 Pareceres 
O Órgão Permanente ocupou-se durante o ano a que se refere o 
relatório com um projecto de Directiva elaborada pela 
Direcção-Geral XL relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão 
de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão 
interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, e a respectiva 
proposta ao Conselho (COM (95) 350 final.). A Directiva será 
igualmente aplicável às indústrias extractivas subterrâneas e a céu 
aberto. Foram afastados os receios do Órgão Permanente de que as 
prescrições comunitárias sobre o tipo de construção dos motores 
impediria de futuro fixar exigências em matéria de protecção dos 
trabalhadores. Foi possível completar a proposta de Directiva graças 
à colaboração das delegações. Uma nova disposição adoptada 
garante que a Directiva não afecta o direito de os Estados-membros, 
nos termos do Tratado, incluírem obrigações que considerem 
necessárias para a protecção dos trabalhadores na utilização de 
máquinas e aparelhos móveis. Ficou igualmente claro que a Directiva 
se aplica exclusivamente aos novos motores diesel. 
2.7 Cooperação com outros organismos 
O Órgão Permanente colabora com uma série de outras organizações a nível 
europeu e internacional ou tem com elas estreitos contactos. Trata-se 
sobretudo dos seguintes organismos: 
2.7.1 Organismos europeus de normalização 
A actividade do Órgão Permanente, instância de carácter 
predominantemente técnico, prevê a cooperação com os organismos 
europeus de normalização. No respeitante às máquinas e aparelhos 
das indústrias extractivas, existe uma cooperação com o CEN 
(Comité Europeu de Normalização). Este, por seu lado, elabora em 
forma de norma europeia os requisitos do Órgão Permanente sobre 
fluidos hidráulicos dificilmente inflamáveis. Na preparação da norma 
"Prevenção e luta contra as explosões nas explorações mineiras*' será 
necessário um intercâmbio de informações com o Órgão Permanente 
no sentido de evitar divergências em relação às directivas sobre este 
tema. É necessária uma estreita colaboração com o CENELEC, uma 
vez que compete ao Comité Restrito adaptar ao progresso técnico os 
anexos da Directiva 82/13 O/CEE relativa ao material eléctrico a 
utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu. 
2.7.2 Organização Internacional do Trabalho 
Entre a Organização Internacional do Trabalho e o Órgão 
Permanente existem contactos bastante estreitos desde há muito, o 
que se reflecte no facto de um representante da Organização 
Internacional do Trabalho participar regularmente nas reuniões do 
Órgão Permanente na qualidade de observador. Tema actual dessas 
relações constitui actualmente o Acordo 176 sobre a segurança nas 
minas e a respectiva Recomendação n° 183. O Acordo e a 
Recomendação foram aprovados na Conferência Geral da 
Organização Internacional do Trabalho que se realizou a 22.6.1995. 
Grande parte dos requisitos tem a sua origem na Directiva 
92/104/CEE. O Órgão Permanente acompanha a ratificação do 
acordo que está actualmente a ser preparado pelos 
Estados-membros. 
2.7.3 Comité Consultivo 
Desde há algum tempo que representantes do Órgão Permanente 
participam como observadores nas reuniões do Comité Consultivo 
para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho. 
Da mesma forma, representantes do Comité Consultivo são 
convidados a assistir às reuniões do Órgão Permanente. Desta forma, 
garante-se um melhor fluxo de informação entre ambos os 
organismos. De acordo com a experiência actual, existem 
semelhanças pontuais; no entanto, é cada vez mais visível que se trata 
de dois organismos diferentes. O Órgão Permanente é um Comité 
predominantemente técnico, que trata problemas específicos da 
segurança e da salubridade nas indústrias extractivas. Os aspectos 
técnicos concretos têm um papel preponderante. O Comité 
Consultivo, por seu lado, pode ser definido como um fórum no qual 
são debatidas questões essenciais, mas também pormenores técnicos, 
em matéria de segurança e protecção da saúde no trabalho. 
2.8 Melhoria da organização, dos métodos de trabalho e da imagem 
Tendo em vista uma maior eficácia das suas actividades no quadro das 
possibilidades administrativas e financeiras, o Órgão Permanente tenta, de 
algum tempo a esta parte, melhorar a sua organização e os seus métodos de 
trabalho, bem como a sua imagem. As propostas defendem que o Comité 
Restrito assuma a função de um organismo de orientação dos cinco Comités, 
o trabalho do Comité se concentre nas tarefas prioritárias e seja em grande 
parte realizado sem a ajuda do Secretariado, a composição dos grupos 
ad-hoc esteja de acordo com o tema principal do trabalho e não se ultrapasse 
um determinado número de participantes. Considera-se a possibilidade de 
divulgar informações sucintas sobre as reuniões do Órgão Permanente e 
sobre manifestações especiais (documento n° 1173/2/95). 
2.9 Programa de trabalho para 1997 
Foi elaborado um programa de trabalho para 1997 e repartidas as tarefas dos 
Comités. Parte do trabalho será consagrada à continuação do 
desenvolvimento de temas importantes e outra parte a novas questões de 
actualidade com vista à melhoria da segurança e da higiene no trabalho. O 
programa de trabalho inclui os seguintes temas: análise dos riscos no âmbito 
do documento sobre segurança e salubridade nas pequenas e médias 
empresas, evacuação de minas subterrâneas, questões relativas ao 
reconhecimento mútuo de diplomas e relação formação/segurança. Estão 
igualmente previstos dois seminários com informações sobre escavações por 
perfuração e riscos devidos à utilização de veículos de deslocação livre em 
explorações subterrâneas e a céu aberto. 
3. ACTIVIDADES DOS COMITÉS 
3.1 Comité "Explorações subterrâneas" 
3.1.1 Reuniões 
O Comité "Explorações subterrâneas" reuniu-se duas vezes em 1996: 
a 18 de Abril e a 5 de Junho. Realizaram-se ainda reuniões dos 
grupos ad-hoc com peritos em matéria de salvamentos e ventilação 
déminas. 
3.1.2 Documento sobre controlo de terrenos e entivações 
O Comité continuou a sua actividade de revisão da parte restante das 
propostas e recomendações aos Estados-membros sobre os 
princípios de controlo de terrenos e de entivações nas explorações 
subterrâneas das indústrias extractivas. Esta parte (TV) trata da 
extracção subterrânea dos minérios outros que o carvão e os 
minérios estratificados. A redacção foi alterada e aprovada na 
generalidade pelo Comité. O Órgão Permanente adoptou a versão 
definitiva do documento na sua reunião de 6 de Novembro de 1996. 
3.1.3 Seminário sobre protecção contra as explosões 
Durante o seminário do Órgão Permanente realizado em Novembro 
de 1995 subordinado ao tema "Protecção contra as explosões", foi 
elaborado o documento n° 1184/95, no qual foram tidos em conta os 
documentos apresentados, os debates e as conclusões do Presidente. 
O documento foi analisado na reunião do Comité "Explorações 
Subterrâneas" e adoptado pelo Órgão Permanente na sua reunião de 
6 de Novembro de 1996. 
3.1.4 Aditamento do documento n° 5147/89 
Com base no seminários sobre protecção contra as explosões, foram 
propostas alterações ao documento n° 5147/89 (medidas com vista à 
diminuição do risco de explosão nas minas com ventilação especial e 
à melhoria da protecção do pessoal em caso de explosões e incêndios 
em minas de hulha; documento elaborado pelo Órgão Permanente 
após a explosão de grisu e poeira de 1985 no poço Simon em França, 
na qual 22 mineiros perderam a vida). Estas propostas foram 
analisadas e decidiu-se apresentar ao Órgão Permanente um 
aditamento ao documento n° 5147/89, tendo em conta as áreas 
analisadas durante o seminário. Os peritos em ventilação de minas 
elaboraram o documento n° 5346/96; este documento trata do 
controlo do grisu quando se aplica o método "deep/extended-cut" e 
em cavidades situadas em zonas inacessíveis, bem como dos 
depósitos de poeiras em condutas de ventilação a fim de evitar o 
10 
perigo de incêndio por fricção de "pedra com pedra" e dos problemas 
de ventilação na união desmonte/galeria. 
3.1.5 Aparelhos de socorro individual e câmaras de sobrevivência 
A 25.6.1996, os peritos em matéria de salvamento nas minas 
reuniram-se para proceder a um intercâmbio de experiências e à 
actualização do nível de conhecimentos relacionados com a utilização 
de aparelhos de socorro individual e câmaras de sobrevivência. 
Foram igualmente abordados aspectos técnicos relacionados com 
salvamento no caso de uma erupção de gás, água e petróleo em 
Outubro de 1995 na mina de Thoresby no Reino Unido. Nessa 
reunião, decidiu-se elaborar um documento de informação sobre a 
evacuação de minas em caso de emergência. Será discutido o 
primeiro projecto elaborado pela delegação do Reino Unido. 
3.1.6 Utilização de nitrogénio para o controlo de uma ignição espontânea 
O Comité recebeu informações detalhadas da parte da delegação 
francesa sobre dois caso de incêndios em minas; um deles ocorreu em 
trabalhos velhos de uma fronte corrida de uma bacia carbonífera da 
Loríngia, bem como informações sobre medidas de controlo de 
incêndios com nitrogénio. Dois mineiros sofreram queimaduras nas 
chamas de um dos incêndios. 
3.2 Comité "Explorações a céu aberto" 
3.2.1 Manifestações organizadas 
O Comité "Explorações a céu aberto" foi o responsável pela 
organização do seminário sobre segurança nas pedreiras - avaliação 
dos riscos, que se realizou a 21 e 22 de Junho de 1996 em Gubbio, 
Itália. O Comité reuniu-se em sessão plenária a 5.12.1996, tendo 
analisado, entre outros, o projecto de relatório do seminário (Doe. n° 
5619/96) em primeira leitura. 
3.2.2 Tema principal de trabalho 
Durante o ano a que se refere o relatório, o Comité ocupou-se da 
identificação e avaliação dos riscos nas pedreiras, sobretudo nas 
pequenas e médias empresas. As reflexões basearam-se na 
Directiva-quadro 89/3 9 l/CEE e na directiva específica 92/104/CEE, 
aplicável às explorações subterrâneas ou a céu aberto. A primeira 
directiva referida exige uma avaliação dos riscos no local de trabalho 
e a segunda directiva exige que, no âmbito do documento sobre 
segurança e salubridade, seja feita uma avaliação dos riscos e se 
apresentem medidas com vista à protecção dos trabalhadores. A 
opinião geral é de que as directivas comunitárias contribuem para a 
melhoria da segurança e da saúde: no entanto, o cumprimento dos 
seus requisitos coloca algumas dificuldades. 
11 
3.2.3 Seminário 
O seminário que se realizou durante a presidência italiana tinha por 
objectivo permitir o intercâmbio de experiências sobre a 
determinação e a avaliação dos riscos nas pedreiras. Foram 
sobretudo as delegações alemã e italiana que indicaram a forma como 
cumprem ou pretendem cumprir as exigências europeias. A 
Directiva-quadro 89/391/EWG bem como as directivas específicas 
92/91/CEE e 92/104/CEE foram integradas na legislação alemã 
mediante o Regulamento de 23.10.1996. O "modelo de empresa" 
proposto pela associação profissional alemã das pedreiras ajuda os 
empresários a cumprirem as suas obrigações. 
Na Itália são envidados esforços no sentido de aplicar a Directiva 
92/104/CEE. De salientar a elaboração de linhas directrizes para a 
avaliação dos riscos para a saúde dos trabalhadores. A delegação 
espanhola deu informações sobre a situação nas pedreiras do seu país 
e sobre os riscos aí existentes. Durante o debate, privilegiou-se uma 
transposição simples. O seminário foi ainda ocasião para visitar 
diversas explorações. 
3.3 Comité "Exploração por perfuração" 
3.3.1 Reuniões, temas abordados 
O Comité "Exploração por perfuração" reuniu-se duas vezes no 
início de 1996 para finalizar o relatório sobre o acidente de 
Piper-Alpha (documento n° 302/3/95) e o relatório e as propostas 
sobre as estatísticas de acidentes nas indústrias europeias petrolíferas 
e de gás natural em offshore (documento n° 5908/4/94). 
3.3.2 A cidente de Piper-A Ipha 
De acordo com o seu mandato, o Órgão Permanente deve analisar os 
grandes acidentes ocorridos nas minas e nas outras indústrias 
extractivas e elaborar os respectivos relatórios. O Órgão Permanente 
analisou em pormenor o acidente de Piper-Alpha e as respectivas 
consequências, e elaborou uma directiva destinada às indústrias 
extractivas; foi decidido elaborar o relatório de uma forma mais geral 
do que é habitual. Por um lado, inclui uma descrição do acidente e, 
por outro lado, os resultados e as recomendações no seguimento da 
investigação realizada pelo Ministério da Energia do Reino Unido e 
da investigação pública realizada por Lord Cullen. Tratou-se ainda 
das reacções da indústria offshore ao acidente, dos trabalhos 
específicos do Órgão Permanente e de outros organismos 
internacionais, bem como das conclusões tiradas do acidente de 
Piper-Alpha e das medidas de segurança para as indústrias offshore 
no Reino Unido e nos outros Estados-membros. 
12 
3.3.3 Estatísticas de acidentes 
De acordo com o seu mandato, o Órgão Permanente deve apoiar os 
esforços da Comissão Europeia no sentido de criar um método de 
elaboração de estatísticas comparáveis de acidentes e perigos para a 
saúde. O Comité concretiza esse trabalho mediante a recolha e 
avaliação de estatísticas de acidentes e de informações pertinentes 
sobre os grandes acidentes nas indústrias petrolíferas e de gás 
natural. Em 1983 o Órgão Permanente aprovou duas 
Recomendações específicas, destinadas aos Estados-membros, em 
relação com as indústrias offshore e onshore. O Comité constatou no 
entanto que, durante vários anos, não foram feitas recolhas e 
avaliações de estatísticas de acidentes e que a recomendação sobre a 
forma de publicação das estatísticas de acidentes de 1983 não foi tida 
em conta na prática por todos os Estados-membros. 
Por esse motivo, o Comité pediu aos Estados-membros que lhe 
enviassem as suas estatísticas relativas a 1991 - 1994, da forma em 
que elas estão disponíveis, tendo conseguido elaborar sete grandes 
categorias de causas de acidentes e dez categorias de lesões. Devido 
à diversidade de critérios aplicados pelos Estados-membros, as 
estatísticas de frequência tiveram de ser avaliadas para cada país 
separadamente. As estatísticas demonstraram que a frequência mais 
elevada corresponde às três primeiras categorias, queda ao mesmo 
nível ou com desnível, queda de objectos/ser atingido por objectos, 
manipulação de objectos, ferramentas e máquinas. 
O Comité formulou as seguintes recomendações: 
• Os Estados-membros não devem continuar a apresentar as 
estatísticas de acidentes em offshore na forma indicada no 
documento n° 2897/6/81 de 1983. 
• De momento, o documento n° 5908/4/94 deve servir de modelo 
para as declarações de acidentes ao Órgão Permanente. 
• Deve ser reforçada a cooperação com o Eurostat e a OIT. 
• O sistema deve ser melhorado mediante a elaboração de uma base 
comum para a declaração de estatísticas de acidentes (de 
preferência com base em 100 000 horas de trabalho). 
O Órgão Permanente adoptou estas recomendações. De acordo com 
o programa de trabalho para 1997, o Comité, para além de continuar 
a sua actividade no âmbito das estatísticas de acidentes, irá ocupar-se 
do problema do reconhecimento mútuo das qualificações (no 
contexto da rotação do pessoal nas plataformas petrolíferas do Mar 
do Norte). 
13 
3.4 Comité "Salubridade" 
3.4.1 Manifestações e principais temas de trabalho 
O Comité "Salubridade" apresentou temas actuais do seu âmbito de 
trabalho num seminário que se realizou a 25 e 26 de Setembro de 
1996 no Luxemburgo. O tema principal dos trabalhos foi a prevenção 
ou a diminuição dos perigos para a saúde nas explorações 
subterrâneas das indústrias extractivas. 
3.4.2 Seminário 
No seminário sobre o controlo dos riscos devidos a substâncias 
nocivas e utilização de motores diesel e de operações com explosivos 
na exploração subterrânea foram tratados os seguintes temas : 
• Contexto jurídico da utilização de motores diesel nos trabalhos 
subterrâneos e emissão de substâncias nocivas; 
• Medição das emissões dos motores diesel e aspectos médicos; 
• Medidas com vista à redução da exposição. 
De assinalar dois relatórios sobre questões jurídicas da parte da 
Comissão Europeia. A carga em substâncias nocivas devida à 
utilização de motores diesel foi debatida num amplo contexto 
europeu de prevenção do meio ambiente, tendo-se atribuído grande 
importância à proposta de directiva comunitária relativa à luta contra 
substâncias nocivas e partículas dos motores diesel em aparelhos 
móveis não rodoviários. O Programa de Acção Comunitária 1996 -
2000 reflecte as preocupações em matéria de medicina no trabalho. 
Um outro relatório foi consagrado à fixação de valores-limite com 
vista à protecção dos trabalhadores na Suécia. 
Na segunda parte foram comunicadas as experiências e os resultados 
das investigações na Alemanha, França, Reino Unido e Suécia. A 
recolha de amostras e a análise das emissões dos motores diesel em 
explorações subterrâneas exigem procedimentos especiais. Existem 
numerosos resultados de estudos realizados sobre perigos para a 
saúde devidos às emissões dos motores diesel e de material 
explosivo. Os problemas de medicina no trabalho relacionados com 
os gases e as partículas perigosos foram igualmente tratados e 
apresentados os resultados de estudos epidemiológicos na mina de 
um Estado-membro. 
A terceira parte da manifestação permitiu a apresentação e a 
discussão das experiências adquiridas na prática e nos institutos de 
investigação, e os respectivos desenvolvimentos, com vista à 
diminuição de matérias nocivas na utilização de motores diesel em 
explorações subterrâneas. As condições nas minas subterrâneas 
foram completadas com a situação e a evolução na construção de 
túneis. As participações provieram da Alemanha, Suíça, França e 
14 
Reino Unido. De acordo com as conclusões que se podem tirar das 
participações e do intercâmbio de informações, as técnicas actuais 
permitem uma diminuição significativa das substâncias nocivas nas 
indústrias de extracção subterrânea de minérios e na construção de 
túneis. Os progressos actuais e os que se esperam obter permitem 
esperar uma melhoria contínua das condições de trabalho. 
O relatório deste seminário foi reunido no doe. n° 5980/96. 
3.5 Comité "Factores Humanos" 
3.5.1 Reuniões 
O Comité "Factores Humanos" reuniu-se em sessão plenária a 14 de 
Maio e a 24 de Setembro de 1996. Um grupo ad-hoc reuniu-se a 27 
de Junho e a 3 de Setembro de 1996. 
3.5.2 Principal tema de trabalho 
Durante o ano abrangido pelo relatório, o Comité ocupou-se 
sobretudo da questão da influência dos factores humanos no âmbito 
da análise e prevenção dos riscos para a saúde, com o objectivo de 
elaborar propostas para a melhoria da segurança e da saúde no local 
de trabalho, sobretudo nas indústrias extractivas. Os resultados dos 
trabalhos encontram-se descritos no doe. n° 5324/4/96. 
3.5.3 Relatório e propostas sobre o papel dos factores humanos na 
prevenção dos perigos e riscos 
As propostas e reflexões do Comité tiveram como ponto de partida a 
Directiva-quadro 89/3 9 l/CEE e as duas directivas específicas das 
indústrias extractivas 92/9 l/CEE e 92/104/CEE. Estas directivas 
sublinham a importância dos factores humanos no sentido de obter 
progressos para a segurança e a protecção da saúde no local de 
trabalho. O Comité vincula os objectivos das referidas directivas com 
os conhecimentos existentes sobre os factores humanos e a 
experiência adquirida, e privilegia uma abordagem global. 
Expõe-se a forma como os factores humanos devem ser tidos em 
conta na definição e avaliação dos riscos para a saúde. Podem ser 
aplicados diversos métodos de diagnóstico, por exemplo, a análise de 
situações de trabalho previstas ou existentes, a análise de avarias ou 
acidentes ou a análise de erros. São explicados os métodos básicos 
da análise integrada no sistema para avaliação da fiabilidade e 
devidamente incluídos num anexo, com indicação das vantagens e 
das desvantagens. 
Um dos objectivos principais do documento elaborado consiste em 
demonstrar a importância dos factores humanos nas medidas de 
prevenção e a forma como eles devem ser tidos em conta na prática. 
De sublinhar neste contexto o papel da ergonomia dos locais de 
trabalho e dos sistemas de produção, a aptidão e a capacidade 
15 
profissionais, a informação e a educação dos trabalhadores, a 
respectiva consulta e participação, bem como a gestão. 
O Comité é de opinião que o documento sobre segurança e saúde 
exigido nas directivas comunitárias 92/91/CEE e 92/104/CEE 
constitui uma óptima base para a consideração dos factores humanos. 
O sistema de gestão da segurança e da higiene consagrado nestas 
directivas fomenta o envolvimento de todos os níveis da direcção e a 
participação dos trabalhadores. As medidas expostas e propostas 
contribuem para a criação de uma verdadeira cultura da segurança e 
de higiene nas empresas. 
O documento n° 5324/4/96 foi adoptado pelo Órgão Permanente na 
sua reunião de 6.11.1996. 
4. ANEXOS 
A: Extractos das Decisões do Conselho de 27.6.1974 e 9.7.1957 
B: Documentos importantes do Órgão Permanente relacionados com o 
relatório anual 
C: Lista dos Chefes de delegação e dos Presidentes dos Comités; Secretariado 
16 
DECISÃO DO CONSELHO 
de 27 de Junho de 1974 
que torna extensiva a competência do Órgão Permanente para a Segurança e 
Salubridade nas Minas de Hulha ao conjunto das indústrias extractivas 
(Extracto) 
(74/326/CEE) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 145°, 
Considerando que os representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no 
Conselho Especial de Ministros, criaram, por Decisão de 9 e 10 de Maio de 1957, um 
Órgão Permanente para a Segurança nas Minas de Hulha, cujo mandato, definido por 
Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho 
Especial de Ministros de 9 de Julho de 19571, alterada pela Decisão de 11 de Março de 
19652, é acompanhar a evolução da segurança e da prevenção dos riscos do ambiente de 
trabalho que ameaçam a saúde nas minas de hulha e elaborar propostas com o objectivo 
de melhorar a segurança e a salubridade nas minas de hulha, 
DECIDE: 
Artigo Io 
1. A acção de prevenção contra os riscos de acidentes e os riscos do ambiente de trabalho 
que ameaçam a segurança e a saúde dos trabalhadores no conjunto das indústrias 
extractivas, com exclusão dos trabalhos de escavação simples e com exclusão do domínio 
da protecção sanitária dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações 
ionizantes, para o qual existem regras especiais por força do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica, é atribuída ao Órgão Permanente para a 
Segurança e Salubridade nas Minas de Hulha, no âmbito do seu mandato, tal como 
definido pela Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos 
no Conselho Especial de Ministros de 11 de Março de 1965. 
1 JO N° 28 de 31.08.1957, p. 487/57. 
2 JO N° 46 de 22.03.1965, p. 698/65. 
-n-
DECISÃO 
relativa ao mandato do Órgão Permanente 
de 9 de Julho de 1957 
1. O Órgão Permanente acompanha a evolução da segurança nas minas de hulha, 
incluindo a evolução dos regulamentos de segurança adoptados pelas autoridades 
públicas, e recolhe as informações necessárias sobre o progresso e os resultados práticos 
obtidos, nomeadamente no domínio da prevenção dos acidentes. 
Para obter as informações necessárias, o Órgão Permanente dirige-se aos governos 
interessados. 
O Órgão Permanente utiliza as informações de que dispõe e apresenta aos governos 
propostas tendo em vista a melhoria da segurança nas minas de hulha. 
2. O Órgão Permanente assiste a Alta Autoridade na procura de um método que permita 
estabelecer estatísticas comparáveis em matéria de acidentes. 
3. O Órgão Permanente vela pela transmissão rápida aos meios interessados 
(nomeadamente administrações das minas, organizações de empregadores e de 
trabalhadores) das informações adequadas por ele reunidas. 
4. O Órgão Permanente informa-se através de contactos assíduos com os governos das 
medidas tomadas tendo em vista dar seguimento às propostas feitas pela Conferência 
sobre a Segurança nas Minas de Hulha, assim como das que ele próprio tiver formulado. 
5. O Órgão Permanente propõe os estudos e as pesquisas que lhe parecerem mais 
adequados com vista à melhoria da segurança, e determina a melhor maneira de os 
realizar. 
6. O Órgão Permanente facilita a troca de informações e de experiências entre as pessoas 
encarregadas da segurança e propõe medidas adequadas a esse fim (por exemplo, 
organização de visitas de estudo, criação de serviços de documentação). 
7. O Órgão Permanente propõe medidas adequadas para estabelecer as ligações 
necessárias entre os serviços de socorro dos países da Comunidade. 
8. O Órgão Permanente envia todos os anos aos governos reunidos no seio do Conselho e 
à Alta Autoridade um relatório sobre a sua actividade e sobre a evolução da segurança 
nas minas de hulha dos diferentes Estados-membros. Nessa ocasião, procede 
nomeadamente a um estudo das estatísticas estabelecidas em matéria de acidentes e de 
incidentes nas minas de hulha. 
-i£-
Anexo B 
Documentos importantes do Órgão Permanente em relação com o relatório anual 
Título do documento 
Thoresby Colliery : Acidente mortal de A Fielding 
causado por um desprendimento de mineral associado 
a importantes emissões de gás, água e petróleo; 
12 de Outubro de 1995 
Propostas e recomendações aos Estados-membros 
sobre os princípios do controlo dos terrenos e da 
entivação nos trabalhos subterrâneos 
das indústrias extractivas 
- Partes Iam 
-Parte IV 
Relatório e propostas sobre as estatísticas de acidentes 
da indústria europeia de exploração 
de gás e petróleo em offshore 
Segurança e saúde no trabalho: os factores 
humanos como parte integrante da fiabilidade 
na prevenção dos riscos 
Relatório sobre o acidente de Piper-Alpha 
Relatório sobre o seminário "Protecção contra explosões" 
de 27 de Novembro de 1995 
Medidas para a diminuição do risco de explosão e de 
incêndio em trabalhos subterrâneos em ventilação secundária 
e para a melhoria da protecção do pessoal 
em caso de explosões e incêndios nas minas de hulha 
Propostas par a melhoria da organização, 
dos métodos de trabalho e da imagem do 
Órgão Permanente Documento n°. 
5630/96 
486/95 
1189/1/95 
5908/3/94 
5324/4/96 
302/3/95 
1184/95 
5147/89 
1173/2/95 
13 
Anexo C 
Chefes de Delegação 
Estado-membro Chefe da delegação 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido Rzonzef (até 01.11.96), Mainjot 
Noergaard 
Keusgen (até 30.4.96), Mager 
Paitas 
Ortiz Garces de Los Fayos 
(até 11.11.96), de Molina 
Bonneviale 
Walsh 
Retacchi 
Weber 
van der Tuin 
Maier 
da Silva Daniel 
Reinikka 
Andersson 
Mitchell 
Presidentes dos Comités 
Comité Presidente Estado-membro 
'Explorações subterrânea" 
'Explorações a céu aberto" 
'Exploração por perfuração* 
'Salubridade" 
'Factores humanos" Mitchell 
Retacchi 
Noergaard 
deRetana(até5.11.96) 
Cocude 
Keusgen (até 5.11.96) 
Andersson Reino Unido 
Itália 
Dinamarca 
Espanha 
França 
Alemanha 
Suécia 
Secretariado 
Comissão Europeia 
Direcção-geral V Emprego, emprego, relações laborais e assuntos sociais 
Unidade V/F/4 
Tel: Fax: E-mail: 
Biosca de Sagastuy 4301.34988 4301.34259 
(Secretário) 
Rother 4301.32268 4301.34259 
(Secretariado) 
Esterbet 4301.37157 4301.34259 claire.esterbet@lux.dg5.cec.be 
(Secretariado) 
lo 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 729 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 14 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-749-PT-C 
ISBN 92-78-29881-6 
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L-2985 Luxemburgo 
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