PT Jornal Oficial da União Europeia C 304/6

Actualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 85, e JO C 153 de 6.7.2007, p. 15, JO C 64 de 19.3.2009, p. 18 e JO C 239 de 6.10.2009, p. 7)

2010/C 304/07

A publicação dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

ESTÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 153 de 6.7.2007

1. Cartão de identidade diplomático (1)

Frente do cartão Verso do cartão

Cor— azul

Categoria A— Chefe da missão e membros da sua família

Frente do cartão Verso do cartão

Cor— azul

Categoria B— Diplomata e membros da sua família

2. Cartão de serviço

Frente do cartão Verso do cartão

Cor— vermelho

Categoria C— Funcionário administrativo e membros da sua família

Frente do cartão Verso do cartão

Cor— verde

Categoria D— Pessoal doméstico oficial e membros da sua família

Frente do cartão Verso do cartão

Cor— verde

Categoria E— Pessoal doméstico privado

Frente do cartão Verso do cartão

Cor— verde

Categoria F— Agente local

Frente do cartão Verso do cartão

Cor— cinzento

Categoria HC— Cônsul honorário

3. Informações adicionais

Características gerais de todos os cartões emitidos pela Estónia:

— os cartões diplomáticos e de serviço tornar-se-ão a única base jurídica para a residência na Estónia do pessoal acreditado na Estónia das missões diplomáticas e postos consulares ou das representações de organizações internacionais,

— um cartão diplomático ou de serviço emitido, por exemplo, em 1 de Outubro de 2010, autoriza o seu titular, juntamente com o passaporte, a entrar e circular no território dos Estados Schengen,

— os cartões diplomáticos e de serviço emitidos antes de 1 de Outubro de 2010 continuam válidos até à data indicada no cartão, constituindo a base jurídica para a residência na Estónia juntamente com um visto diplomático ou de serviço válido, não sendo neste momento substituídos por novos cartões.

— Descrição técnica de todos os cartões emitidos pela Estónia:

— o cartão diplomático e o cartão de serviço é um cartão de plástico com cantos arredondados, sendo as dimensões de 85 × 54 mm.

— Os dados constantes da frente do cartão diplomático e do cartão de serviço são os seguintes: — título do cartão (cartão diplomático ou de serviço estónio) — série n.o — nome da embaixada — nome do titular — data de nascimento — cargo do titular — fotografia — assinatura do titular

— O verso do cartão inclui os seguintes dados: — âmbito da imunidade — informações sobre a base jurídica para a residência na Estónia — entidade emissora (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Serviço do Protocolo do Estado, telefone) — válido desde — válido até

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Estónia emite os seguintes cartões diplomáticos e de serviço:

1. Ao chefe da missão e aos membros da sua família, um cartão diplomático série — A (azul).

2. Aos diplomatas e membros da sua família, um cartão diplomático série — B (azul).

3. Aos funcionários administrativos e aos membros da sua família, um cartão de serviço série — C (vermelho).

4. Ao pessoal doméstico oficial e aos membros da sua família, um cartão de serviço série — D (verde).

5. Ao pessoal doméstico privado, um cartão de serviço série — E (verde).

6. A um cidadão estónio e a um residente permanente que trabalhe numa missão estrangeira, um cartão de serviço série — F (verde).

7. A um cônsul honorário de um país estrangeiro, um cartão de serviço série — HC (cinzento).

São membros da família os seguintes dependentes de um diplomata que partilham o mesmo agregado familiar:

1. Cônjuge.

2. Filhos não casados até aos 21 anos.

3. Filhos não casados até aos 23 anos, desde que frequentem um curso universitário num estabelecimento de ensino na Estónia.

4. Outros membros da família em casos especiais.

Não deve ser emitido um cartão diplomático ou de serviço se o período de destacamento for inferior a seis (6) meses.

Os cartões de serviço não são emitidos aos funcionários administrativos de uma missão estrangeira que residam fora da Estónia.

(1) Ver igualmente as informações adicionais referidas no final do presente texto.