PT Jornal Oficial da União Europeia C 183/13

Aviso de abertura de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de etalonaminas originárias dos Estados Unidos da América

(2005/C 183/05)

Na sequência de um aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (1) aplicáveis às importações de etalonaminas originárias dos Estados Unidos da América, (a seguir denominado «o país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame destas medidas, de acordo com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2) (a seguir denominado 'Regulamento de base'), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o461/2004 (3).

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 25 de Abril de 2005 pelo CEFIC (a seguir denominado «o requerente») em nome dos produtores que representam uma grande percentagem, neste caso mais de 75 %, da produção comunitária total de etalonaminas.

2. Produto

Os produtos objecto do reexame são etalonaminas originárias dos Estados Unidos da América (a seguir denominadas «o produto em causa»), actualmente classificáveis nos códigos NC ex 2922 11 00 (código Taric 2922110010), ex 2922 12 00 (código Taric 2922120010) e 2922 13 10. Estes dados são apresentados a título meramente indicativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor são direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 229/94 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 153/2003 (5).

4. Motivos do reexame

O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder traduzir-se na continuação ou na reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária.

A alegação de continuação de dumping no que respeita ao país em causa baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é importante.

No que se refere à reincidência das práticas de dumping, é igualmente alegado que as exportações para outros países terceiros, designadamente a Noruega e a Turquia, são efectuadas a preços objecto de dumping.

O requerente alegou ainda a probabilidade de voltar a verificar-se dumping prejudicial. Para o efeito, apresenta elementos de prova que demonstram que, se as medidas caducarem, é provável que o actual nível das importações do produto em causa aumente, em virtude dos recentes investimentos em capacidade de produção no país em causa e a nível mundial.

O requerente alega igualmente que o fluxo das importações do produto em causa corre o risco de aumentar tendo em conta a saturação dos mercados tradicionais distintos dos da UE (por ex: México, Brasil e Ásia). Este conjunto de circunstâncias pode provocar uma reorientação das exportações dos países terceiros para a Comunidade.

Além disso, o requerente afirma que a eliminação do prejuízo se deve sobretudo à existência de medidas e que qualquer reincidência de importações em grandes volumes a preços de dumping, originárias do país em causa, é susceptível de conduzir a novos prejuízos para a indústria comunitária no caso de expiração das medidas.

5. Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a este procedimento, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará as probabilidades de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou na reincidência do dumping e do prejuízo.

(a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores no país em causa, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores, a todas as associações de importadores referidas no pedido ou que colaboraram no inquérito que esteve na origem das medidas objecto do presente reexame e às autoridades do país de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de saberem se são ou não referidas no pedido e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário dentro do prazo fixado para o efeito na alínea a) do ponto 6, dado que o prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que formulem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do Regulamento de base e caso se confirme a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, a Comissão procurará determinar se a revogação ou a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor é do interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem a existência de uma ligação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos fixados na alínea b) do ponto 6. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea c) do ponto 6. Refira-se que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o só será tida em conta se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6 Prazos

a) Para solicitar um exemplar do questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível e, o mais tardar, 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b) Para as partes se darem a conhecer, fornecerem as respostas aos questionários e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no Regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

c) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (em formato não-electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «divulgação restrita» (6) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, a que deverá ser aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Gabinete: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05.

8. Falta de colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias ou se não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, de acordo com os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

9. Calendário do inquérito

Em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 276 de 11.11.2004, p. 2.

(2) JO L 56 de 06.03.1996, p. 1.

(3) JO L 77 de 13.3.2004, p. 12.

(4) JO L 28 de 02.02.1994, p. 40.

(5) JO L 25 de 31.01.2003, p. 3.

(6) Esta menção significa que se trata de um documento interno exclusivamente, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial nos termos do artigo 19.o do Regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).