B4-1133, 1141, 1162/96

Resolução sobre a exploração mineira na Amazónia (Venezuela)

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a floresta da Amazónia,

A. Considerando que o Governo venezuelano projecta revogar os Decretos nº 269 e nº 2552, que proíbem a exploração mineira e florestal no Estado do Amazonas,

B. Considerando que a Comissão está actualmente a financiar um projecto de 6 400 000 ecus nesse mesmo Estado, projecto realizado em cooperação com o Governo da Venezuela, com a finalidade de elaborar e pôr em prática um plano de gestão para a conservação e o desenvolvimento sustentável da reserva de biosfera da região do Alto Orenoco e Casiquiare, que constitui actualmente a mais vasta zona protegida de floresta tropical,

C. Preocupado com o facto de a abertura prematura do Estado de Amazonas à exploração mineira e florestal ocasionar graves problemas ambientais,

D. Profundamente inquieto com o facto de as actividades ilícitas de mineração violarem os direitos das populações indígenas e serem susceptíveis de ocasionar graves problemas sanitários, de que pode resultar um índice elevado de mortalidade e epidemias entre os Ianomames e outras populações indígenas no interior da reserva e para além da mesma,

E. Chamando a atenção para o facto de as actividades ilícitas de mineração, tanto por parte dos mineiros venezuelanos como dos garimpeiros brasileiros, constituírem desde já uma grave ameaça para a reserva, bem como para o ambiente do Estado em geral, situação que as autoridades locais parecem incapazes de controlar,

F. Observando que as actividades ilícitas de exploração florestal e de comércio transfronteiras constituem desde já um problema no Médio Orenoco, que as autoridades locais parecem igualmente incapazes de controlar,

G. Fazendo notar que a legislação vigente na Venezuela permite a concessão de licenças de mineração por parte de órgãos governamentais concorrentes e que, por isso, no vizinho Estado de Bolívar, foram concedidas licenças em zonas protegidas, dando origem a graves litígios e tornando necessária a intervenção da Procuradoria-Geral da República,

H. Considerando, por conseguinte, que a abertura prematura do Estado do Amazonas à exploração mineira e florestal pode conduzir a uma situação que escape ao controlo do Governo, de modo a causar graves problemas sanitários e ambientais para os cidadãos venezuelanos, além de comprometer o êxito da reserva de biosfera,

1. Insta o Governo venezuelano a não revogar os decretos em questão, mantendo, pelo contrário, a sua prudente política actual, amplamente celebrada, de conservação e desenvolvimento local no Estado do Amazonas;

2. Apela ao Governo da Venezuela no sentido de rever a sua política em relação às populações indígenas, em conformidade com o disposto no artigo 11º do Decreto nº 3235, de 3 de Agosto de 1983, que garante os direitos das populações indígenas relativos às terras por elas tradicionalmente ocupadas;

3. Convida a Comissão Europeia a tratar destas questões com o Governo venezuelano, uma vez que está ameaçada a viabilidade de um importante projecto financiado pela UE na região;

4. Solicita ao Banco Mundial que aborde estas questões com o Governo da Venezuela na sua missão em curso neste país desde 23 de Outubro de 1996;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo da Venezuela e ao Banco Mundial.