PT

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Bruxelas, 30.9.2009

SEC(2009) 1212

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Plano de Acção para a Mobilidade Urbana

RESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO





{COM(2009) 490 final}

{SEC(2009) 1211}

1.Introdução

O Plano de Acção para a Mobilidade Urbana segue-se à adopção do Livro Verde sobre Mobilidade Urbana em 25 de Setembro de 2007. O Plano de Acção faz parte do Programa de Trabalho da Comissão, com a referência 2008/TREN/036.

O Livro Verde sobre Mobilidade Urbana identificou cinco grandes desafios no domínio da mobilidade urbana e lançou o debate sobre o valor acrescentado da acção a nível da UE destinada a ajudar as autoridades locais, regionais e nacionais a enfrentar os desafios. Embora as responsabilidades nesta matéria caibam essencialmente às autoridades locais, regionais e nacionais, as decisões em matéria de mobilidade urbana são também tomadas no âmbito da política e da legislação da UE e podem, por sua vez, ter repercussões no ambiente global e na livre circulação de pessoas, bens e serviços na UE. A avaliação do impacto analisa qual poderia ser exactamente o valor acrescentado da acção da UE.

A avaliação do impacto foi preparada pela Direcção-Geral da Energia e dos Transportes da Comissão Europeia. Na preparação do Plano de Acção contou-se com a participação de um Grupo Interserviços compostos por representantes dos diferentes serviços da Comissão com interesse na matéria. Foi obtido apoio no âmbito de um contrato de estudos. O Comité das Avaliações de Impacto emitiu pareceres sobre projectos da avaliação do impacto em 23 de Julho de 2008, 1 de Outubro de 2008 e 4 de Novembro de 2008.

O Plano de Acção para a Mobilidade Urbana proporciona um quadro para uma possível intervenção futura a nível da UE e anuncia medidas não legislativas destinadas a aumentar os conhecimentos, a promover o diálogo e o intercâmbio de melhores práticas e a oferecer incentivos às cidades. Estas medidas ajudarão os decisores a tomar decisões com maior conhecimento de causa e a melhorar a definição e a implementação de políticas relevantes para a mobilidade urbana a todos os níveis. O impacto destas medidas não pode ser facilmente estimado em termos quantitativos nem qualitativos.

2.Consulta das partes interessadas

A consulta das partes interessadas foi dividida em duas fases. A primeira fase consistiu numa consulta, no âmbito da preparação do Livro Verde sobre Mobilidade Urbana, realizada no primeiro semestre de 2007. A segunda fase seguiu-se à adopção do Livro Verde, entre 25 de Setembro de 2007 e 15 de Março de 2008.

O Livro Verde sobre Mobilidade Urbana incluiu 25 perguntas destinadas a orientar a consulta e a centrar as respostas das partes interessadas. As partes interessadas foram igualmente convidadas a responder às questões gerais levantadas no Livro Verde. No total, foram recebidos 431 contributos escritos. Os contributos recebidos em resposta à consulta foram cuidadosamente analisados. Os resultados da consulta foram disponibilizados e integrados na avaliação do impacto.

Além disso, o Parlamento Europeu adoptou uma Resolução sobre o Livro Verde em 9 de Julho de 2008 e um relatório de iniciativa própria relativo a um Plano de Acção sobre a Mobilidade Urbana em 23 de Abril de 2009. O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer sobre o Livro Verde em 29 de Maio de 2008 e o Comité das Regiões em 9 de Abril de 2008. O Comité das Regiões emitiu o seu parecer sobre o Relatório do Parlamento Europeu em 21 de Abril de 2009. O Conselho debruçou-se também informalmente sobre esta matéria.

A conclusão geral da consulta é que existe um amplo acordo entre as partes interessadas quanto à questão de a UE ter um papel a desempenhar no domínio da mobilidade urbana, sob a forma de acções de apoio às autoridades, aos operadores e a outras partes interessadas aos níveis local, regional e nacional. Embora as opiniões expressas variassem quanto às acções específicas a nível da UE que poderiam ter valor acrescentado, a consulta ajudou a identificar «pontos comuns».

A consulta respeitou as normas mínimas para a consulta das partes interessadas.