Parecer do Comité Económico e Social sobre "Os recursos renováveis - Uma contribuição das zonas rurais para uma protecção activa do clima e para um desenvolvimento sustentável"

(2000/C 367/13)

Em 20 e 21 de Outubro de 1999, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, elaborar um parecer sobre "Os recursos renováveis - Uma contribuição das zonas rurais para uma protecção activa do clima e para um desenvolvimento sustentável".

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 26 de Julho de 2000. Foi relator H.-J. Wilms.

Na 375.a reunião plenária de 20 e 21 de Setembro de 2000 (sessão de 20 de Setembro), o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Ponto da situação

Com o Tratado de Amesterdão, a inclusão de exigências ambientais e de critérios de sustentabilidade em todas as políticas e acções comunitárias assumiu uma posição de especial relevo (vide artigo 6.o do Tratado). No centro dos esforços ambientais passou a estar a protecção activa do clima. A causa principal das alterações climáticas é o aumento das emissões de CO2. Esta evolução depende, por seu turno, essencialmente do tipo, modo e âmbito de utilização da energia. Os princípios do desenvolvimento sustentável devem estar na base da produção de energia, mas também e sobretudo do seu consumo.

O Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de Acção comunitários "Energia para o futuro: fontes de energia renováveis" consagra o objectivo seguinte: em 2010, 12 % do consumo interno bruto de energia na União Europeia deve provir de fontes de energia renováveis. Nele são também indicados os meios para alcançar este objectivo: normas para a criação de condições-quadro mais favoráveis às fontes de energia renováveis; mais recursos financeiros para programas destinados a este sector, quer a nível nacional, quer também a nível comunitário.

No entanto, a utilização de fontes de energia renováveis não é o único meio que pode contribuir para a protecção do clima. Há vários tipos de abordagem possíveis, nomeadamente, no que respeita à utilização racional da energia, a uma gestão agrícola comedida e à utilização de matérias-primas renováveis.

1.2. Objectivos políticos globais

A política tem por missão conciliar na prática objectivos económicos (manutenção de matérias-primas a baixo custo para o consumidor privado e público, disponibilidade de recursos a longo prazo, garantia de abastecimento energético duradoura, participação de todos na evolução geral dos rendimentos e da prosperidade), ecológicos (preservação dos recursos naturais e protecção do clima, manutenção e desenvolvimento do equilíbrio natural, garantia a longo prazo dos recursos naturais através da utilização de recursos renováveis, preservação da biodiversidade) e sociais (manutenção e criação de espaços de lazer, criação de postos de trabalho, garantia de ofertas sociais e culturais, equidade (distribuição "justa" dos rendimentos)).

2. Urgência do parecer

O Comité Económico e Social é de opinião de que nas zonas rurais, frequentemente classificadas como espaço de compensação ecológica, existe um grande potencial para o desenvolvimento dos recursos renováveis e considera que ainda não se esgotaram todas as possibilidades de regeneração do equilíbrio natural. Entende que os programas de apoio da Comissão não têm dado atenção suficiente ao desenvolvimento sustentável. Os projectos e publicações relativos ao novo período de apoio de 2000 a 2006 confirmam esta avaliação. O CES teme que a sustentabilidade seja utilizada apenas como simples acessório ou mero atributo para satisfazer exigências de postulados políticos, sem que se definam critérios e parâmetros claros. Assim, o diálogo social, por exemplo, deveria efectuar-se largamente a todos os níveis dos programas ou para a concessão de financiamento justificado pelo seu impacto a longo prazo. Com o presente parecer pretende o CES influir na elaboração dos futuros programas da Comissão e dos Estados-Membros, bem como na gestão dos recursos financeiros. É oportuno examinar e expor os possíveis contributos que as zonas rurais podem prestar neste contexto.

O CES preconiza uma melhor articulação dos diversos domínios de políticas, como sejam a agricultura e a silvicultura, a energia, a política estrutural, a formação e a educação. O objectivo do parecer é desencadear uma iniciativa política, e não desenvolver uma estratégia pormenorizada. O parecer especificará quais os recursos susceptíveis de serem aproveitados como fontes de energia renovável. Como é evidente, as diferentes fontes de energia renováveis deverão de futuro ser sujeitas a uma análise dos seus custos e benefícios em termos económicos e ecológicos.

3. Observações na generalidade

O debate sobre a contribuição das zonas rurais para os recursos renováveis e o desenvolvimento sustentável deve estudar, em particular, quatro opções (da 3.1 à 3.4).

3.1. Utilização de energias renováveis

A energia hídrica é a fonte de energia que gera maior percentagem de energia renovável, sendo a maior parte produzida em centrais de grandes dimensões. A taxa de crescimento neste tipo de centrais deverá ser relativamente pequena quando comparada com a de outras fontes de energia renováveis. Mais interessante é, em contrapartida, a possibilidade de produção de energia renovável em pequenas estações hidroeléctricas (p. ex., em regiões montanhosas).

Um enorme potencial reside ainda no reforço do aproveitamento da energia solar sem necessidade de se ocupar outras áreas, bastando por isso instalar painéis fotovoltaicos em superfícies já existentes (por exemplo, telhados, fachadas, barreiras acústicas). É possível também construir em regiões adequadas e em áreas prioritárias a definir, como por exemplo as zonas costeiras, centrais de produção de energia eólica. Existem variações regionais consideráveis no aproveitamento da energia produzida a partir da biomassa, mas é precisamente nas regiões rurais que as explorações agrícolas e florestais podem contribuir mais para a produção de energia a partir da biomassa. A madeira é actualmente a fonte de energia mais importante gerada a partir de matérias-primas renováveis. Uma utilização mais intensiva da energia obtida a partir da madeira permite não só aumentar a percentagem de energias renováveis utilizadas, mas também abrir novas oportunidades de mercado para a silvicultura e assegurar postos de trabalho. A silvicultura tem de ser mais associada a sistemas integrados de desenvolvimento de energias renováveis.

Para tal, o sector silvícola dependente do Estado deverá antecipar-se com exemplos adequados para utilizar, em conjunto com a silvicultura privada, os recursos florestais de forma mais eficaz. Um maior aproveitamento dos óleos vegetais oferecerá também novas oportunidades de escoamento para os produtos agrícolas no sector das oleaginosas. A produção de matérias primas renováveis deve respeitar os princípios de uma economia sustentável, em particular, no que concerne à fertilização e à irrigação.

3.2. Utilização de matérias-primas renováveis

Deveria ser possível utilizar as superfícies agrícolas retiradas para produzir culturas não alimentares, sem prejuízo dos respectivos prémios e sem restrição a um número limitado de culturas. Nesse contexto, importa sobretudo controlar se há vantagens efectivas para o ambiente. Actualmente, o cultivo de matérias-primas renováveis já oferece aos agricultores europeus fontes de rendimento complementares e, de futuro, será ainda mais atraente do ponto de vista económico. No que respeita aos combustíveis e lubrificantes, o potencial de desenvolvimento não está ainda totalmente esgotado (óleos), pelo que virá prosseguir os esforços de investigação nesta área. Também ao nível das plantas oleaginosas, há oportunidades de mercado disponíveis, pois aqui as importações europeias (por exemplo, de óleo de linhaça) excedem as exportações. A utilização de materiais de construção naturais ganha importância crescente na construção e na habitação, existindo já desde há muito alternativas aos produtos químicos, nomeadamente para as tintas e os materiais isolantes. Refiram-se como exemplos adicionais de inovação na utilização de matérias-primas renováveis a indústria automóvel, em que o emprego de fibras naturais no equipamento interior dos veículos é cada vez maior, e a indústria de fabrico e transformação têxtil, que recorre também cada vez mais a matérias-primas naturais, tais como o linho e o cânhamo. A madeira e a cortiça, produzidas segundo critérios económicos de sustentabilidade, oferecem amplas possibilidades de aplicação, por exemplo na construção e nos interiores das casas. A exploração sustentável do ecossistema florestal garante também, simultaneamente, a sua preservação. Assim, a exploração de sobreiros nas zonas mediterrânicas cria emprego e evita que estas árvores de importância ecológica significativa sejam derrubadas. Também ao nível dos cosméticos, da higiene corporal, bem como de cuidados de saúde e dos medicamentos, tem vindo a aumentar a procura de produtos fabricados biologicamente. O seu interesse comercial vai seguramente continuar a aumentar.

3.3. Utilização racional da energia

As possibilidades de utilização racional da energia e sua poupança ainda não estão de todo esgotadas. O potencial de poupança existe não apenas nos lares domésticos rurais, mas também nas explorações, incluindo empresas agrícolas e florestais. Do ponto de vista das políticas ambiental e energética seria desejável a utilização, por exemplo, de instalações de produção combinada de calor e electricidade (PCCE). No entanto, é precisamente nas zonas rurais que essas instalações não estão ainda largamente difundidas ou não são ainda economicamente viáveis. Esta área requer, portanto, mais investigação sobre as possibilidades de utilização de tais instalações e o desenvolvimento de tecnologias. Quanto à concessão de apoios dos fundos estruturais no âmbito da Política Agrícola Comum há que, mais do que nunca, ter em conta os seus efeitos a longo prazo. Os recursos atribuídos a acções de renovação de pequenos aglomerados populacionais oferecem excelentes possibilidades neste sentido(1). O apoio deve ser concedido prioritariamente ao isolamento térmico e à utilização de matérias-primas renováveis como material de construção, em função das possibilidades de cada região. Para um pleno aproveitamento dos fundos de apoio à utilização racional da energia, é necessário melhorar os serviços de aconselhamento (ambiental), servindo-se das novas possibilidades de transferência de tecnologia nas zonas rurais, graças às mais recentes evoluções da técnica.

3.4. Maior aproveitamento dos ciclos das substâncias ao nível municipal e regional

O aumento da eficácia dos ciclos das substâncias ao nível regional e municipal pode contribuir consideravelmente para a poupança de matérias-primas e de energia, mas também para o desenvolvimento sustentável (reorganização e criação de estruturas descentralizadas em função das necessidades - instrumento: programas de desenvolvimento rural). São várias as possibilidades que apontam nesse sentido: 1) triagem e reciclagem, bem como produção de energia a partir de resíduos industriais e domésticos, desde que isso não comporte problemas ambientais; 2) instalação de estações compactas em aglomerados populacionais rurais remotos; 3) comercialização directa de produtos agrícolas nos locais onde tal seja economicamente viável, assegurando, desse modo, um rendimento adicional às explorações agrícolas e contribuindo também para evitar longos trajectos de transporte.

Com o apoio a iniciativas ao nível municipal e regional, nomeadamente nos domínios do abastecimento e da eliminação dos resíduos, da comercialização directa e da transformação de matérias-primas renováveis, aumenta o potencial de emprego, cujo desenvolvimento específico levará à criação de novos postos de trabalho. Deste modo, aumentará também o valor acrescentado das zonas rurais. Para além do apoio à produção agrícola e florestal primária, há também que reforçar o apoio aos sectores da transformação e dos serviços.

4. Objectivos gerais

4.1. Estratégias comuns para a utilização de energia proveniente de fontes renováveis

O alargamento da utilização de energias renováveis encontra amplo consenso ao nível da quase totalidade das forças políticas relevantes. Em primeiro plano, encontra-se a preocupação com as gerações futuras, para que também estas tenham à sua disposição uma base de prosperidade adequada. Sem apoio financeiro, a ambiciosa meta para o ano 2010 não poderá ser alcançada. Para além da importante área da investigação e do desenvolvimento, há também que apoiar possíveis aplicações alargadas. Neste contexto, o importante, em primeiro lugar, é promover o acesso ao mercado das energias renováveis. Os mecanismos de incentivo devem procurar assegurar aos operadores, após a fase inicial de apoio, possibilidades de lucro adequadas, o que significa, nomeadamente, garantir-lhes segurança a nível da planificação e a comercialização e o escoamento da energia por eles produzida. Concluindo, há que recompensar economicamente as vantagens ecológicas decorrentes das energias renováveis.

Uma maior utilização destas energias requer uma harmonização da fiscalidade sobre a energia ao nível europeu. Isto implica, igualmente, que os Estados-Membros possam isentar as energias renováveis do imposto sobre a energia. Deverá igualmente garantir-se que a liberalização dos mercados energéticos não provocará a redução da utilização das energias renováveis.

Ao nível nacional, os Estados devem estabelecer as suas próprias metas para alcançar o objectivo global até 2010 e indicar os instrumentos para o efeito. Os programas nacionais devem realçar de forma particular a especial importância das zonas rurais.

4.2. Iniciativas políticas para o desenvolvimento rural

O desenvolvimento sustentado deve tornar-se o indicador principal nas zonas rurais. O CES insta com as autoridades competentes para que lancem uma iniciativa política comum de desenvolvimento sustentado das zonas rurais. Dela deveria resultar, nomeadamente, a criação, aplicação, avaliação e difusão de modelos que conduziriam nas regiões rurais a ciclos de substâncias eficientes e a uma utilização plena das energias renováveis. A iniciativa assentaria em importantes princípios da gestão sustentável, como por exemplo, a participação do maior número possível de habitantes da região no processo de desenvolvimento e a inclusão em pé de igualdade de considerações ecológicas, sociais e económicas. Em seguida, descrevem-se alguns dos elementos mais importantes do desenvolvimento sustentável.

5. Elementos do desenvolvimento sustentável

5.1. Definição de modelos

No debate sobre sustentabilidade é geralmente aceite a necessidade de, para além do modelo geral de "desenvolvimento sustentável", se ter também de encontrar outros modelos, por exemplo ao nível regional. Os modelos têm por função definir o enquadramento segundo o qual se deverão orientar os diferentes objectivos, estratégias e acções. São, por conseguinte, pontos de referência de ideais colectivos e vinculativos, virados para a prática e para o futuro. Todos os actores de uma região devem ter a oportunidade de participar nos debates sobre os modelos. Além disso, convirá chegar a acordo sobre modos vinculativos de passar à prática os resultados desses modelos.

5.2. Agricultura multifuncional

Com a crescente multifuncionalidade da agricultura, há que concretizar e traduzir na prática as suas funções e os seus objectivos na perspectiva da utilização dos recursos renováveis como contributo para a protecção do clima e para o desenvolvimento sustentável. As possibilidades existentes estão longe de ser esgotadas. Porém, o potencial de apoio da PAC oferece diversos tipos de abordagem, que devem ser experimentados e aplicados. Assim, as explorações agrícolas podem, por exemplo, recorrer à ajuda dos fundos estruturais para adaptar a sua base energética à sustentabilidade. Os fundos compensatórios oferecem, por exemplo, possibilidades de apoio a investimentos para o cultivo, a transformação e a comercialização de plantas utilizadas como matérias-primas renováveis, incluindo políticas de florestação.

5.3. Desenvolvimento de ciclos fechados de substâncias ao nível local e regional e elaboração de balanços energéticos

No passado, pouca atenção foi dada à realização de balanços locais e regionais sobre as substâncias e a energia que, são, no entanto, o único meio de reconhecer e explorar novos potenciais de energias renováveis. A exploração optimizada dos recursos renováveis deve ter neste contexto prioridade absoluta. O desenvolvimento de um ciclo de substâncias deverá conferir mais tarefas. As pequenas e médias empresas locais, bem como as explorações agrícolas, atendendo às suas capacidades em termos da superfície ocupada e do seu equipamento técnico e pessoal altamente qualificado, devem, cada vez mais, assumir tarefas associadas ao desenvolvimento dos ciclos de substâncias.

5.4. Política fiscal e de apoio(2)

A utilização de recursos renováveis não é ainda em muitos casos economicamente vantajosa. Com o desenvolvimento de técnicas de produção mais eficazes para os recursos renováveis e com o previsível aumento dos preços dos combustíveis fósseis, a sua aplicação tornar-se-á mais rentável. Paralelamente, a produção e transformação de matérias-primas renováveis e a utilização de energias renováveis empregam muita mão-de-obra, podendo levar à criação de novos postos de trabalho. Assim, incentivar os recursos renováveis é investir no futuro.

Há que estudar e testar modos de apoiar financeiramente as empresas e os consumidores domésticos que usam energias renováveis. A avaliação dos modelos deve considerar também os efeitos externos, por exemplo, os benefícios para o ambiente ou os efeitos negativos que podem ser evitados através da utilização de energias renováveis. Os programas e as directivas de apoio existentes devem ser sujeitos a uma análise de sustentabilidade com o objectivo de reforçar o apoio à aplicação e utilização de energias e de matérias-primas renováveis e de o assegurar a longo prazo. Os subsídios em si devem ser objecto de debate. Os apoios aos investimentos têm também de ser subordinados a critérios de sustentabilidade(3). Após financiamentos para arranque e para um período de transição, cada uma das instalações tem de ser capaz de suportar os seus próprios custos. Há que desenvolver critérios adequados no âmbito da definição dos modelos.

5.5. Construção de estruturas cooperativas

Dadas as condições naturais e o actual estado da técnica, a produção de energias renováveis dificilmente é passível de ser efectuada em grandes unidades e está sujeita a frequentes oscilações sazonais. Estas oscilações de produção no domínio das energias das matérias-primas renováveis - bem como um desejo de repartição do risco - obrigam os produtores a procurar novas formas de cooperação. É justamente nas zonas rurais que se devem encontrar novas formas de cooperação entre empresas, consumidores domésticos e administrações públicas, pois só com uma produção e estruturas de escoamento comuns se pode assegurar o abastecimento contínuo dos consumidores.

5.6. Formas de trabalho viáveis

As explorações sediadas nas zonas rurais têm, regra geral, um número restrito de empregados. Ao mesmo tempo, porém, aumentam as exigências em termos de comunicação e cooperação. A pressão para uma maior cooperação cresce devido a processos produtivos e interdependências sociais cada vez mais complexos. Também as pequenas explorações se têm de adaptar a estas condições. A produção, a comercialização e a venda implicarão, no futuro, formas cooperativas de trabalho, as quais terão de ser aprendidas, inclusivamente no que respeita a colaboração estreita com outras explorações a fim de encontrar soluções inovadoras para problemas operacionais e regionais. A cooperação não se deve limitar ao trabalho a nível da empresa mas, antes, alargar-se a novas formas de comunicação com os consumidores e os compradores de produtos e serviços.

5.7. Formas modernas de formação e de aperfeiçoamento profissional nas zonas rurais

O conceito de uma gestão sustentável tem de ser aprendido. Todas as tentativas para impor esta ideia aos indivíduos através de regulamentos e directivas estão condenadas a fracassar. Por outro lado, uma larga faixa da população deve aceitar o desenvolvimento sustentável e pô-lo em prática. São objectivos importantes das acções de formação a motivação para actuar de forma autónoma, a capacidade para desenvolver iniciativas individuais e o estímulo para criar uma colaboração activa. Todos devem ter a possibilidade de aceder à formação o que é, porém, frequentemente difícil de realizar nas zonas rurais, pois os centros de formação situam-se muitas vezes a distâncias consideráveis e a oferta é reduzida. Estes são apenas dois exemplos de desvantagens inerentes à situação geográfica. Por esta razão, os diversos esforços empenhados para encontrar novos caminhos para as acções de formação devem ser louvados e apoiados. A formação é, portanto, o instrumento mais importante para promover uma "mentalidade sustentável". Um novo esquema de pensamento só pode ser conseguido através de um trabalho de formação caracterizado por conteúdos, métodos e instrumentos inovadores. Tal requer um empenho especial de todos os participantes.

5.8. Desenvolvimento de infra-estruturas

As zonas rurais não se devem transformar em museus, isto é, em regiões que só são preservadas por motivos nostálgicos. É necessário desenvolvê-las, incluindo dotá-las de infra-estruturas tanto quanto possível eficientes, como por exemplo, correios, acessos rodoviários e viários. Há que ter estas questões em conta, pois o não desenvolvimento também tem um preço a longo prazo.

6. Síntese das recomendações

6.1. Iniciativas para as zonas rurais

O CES convida a Comissão a lançar uma iniciativa política comum em prol do desenvolvimento sustentável das zonas rurais (cf. ponto 4.2 do presente parecer). Elemento fundamental desta iniciativa seria um concurso em que pudessem participar municípios, individualmente ou associados entre si. Um dos objectivos consistiria em identificar as regiões que atingiram um elevado grau de cobertura no que respeita aos ciclos das substâncias a nível regional e em termos da utilização de energias renováveis, ou que desenvolveram estratégias eficazes para alcançar esta meta.

6.2. Observatório dos territórios rurais

O CES saúda o apoio dado à criação de um Observatório dos territórios rurais previsto nas orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural (Leader+) (COM(1999) 475 final). Este Observatório não deverá restringir a sua actuação apenas a actividades do Leader+, mas deverá abranger a divulgação de informações sobre as acções comunitárias em matéria de desenvolvimento rural. São variadas as actividades que pode desenvolver a fim de satisfazer as exigências de um desenvolvimento sustentável, tais como a promoção e a ligação em rede de projectos sustentáveis, ou ainda a indicação de exemplos de boas práticas de gestão sustentável. Deve também desenvolver sistemas para a coordenação dos diferentes ministérios e autoridades(4). O CES insta ainda com a Comissão para que esta vele por uma ampla participação dos parceiros sociais nos trabalhos do observatório.

6.3. Revisão dos objectivos e das possibilidades de acção dos programas existentes

O CES exorta a Comissão a rever os seus programas tendo em vista incorporar totalmente o desenvolvimento sustentável e a protecção do clima, enquanto princípios, nos objectivos e acções das políticas e acções comunitárias. Há que dar especial atenção às acções que visam a melhoria do capital humano. No que se refere às acções de formação, convirá promover em especial os conteúdos e as competências necessárias a um pensamento e a um comportamento sustentáveis.

No atinente aos planos regionais, como por exemplo os que são promovidos ao abrigo do regulamento da UE sobre o apoio ao desenvolvimento rural, há que ter especialmente em conta a utilização de energias e de matérias-primas renováveis. O CES insta a Comissão a actuar junto dos responsáveis nas regiões rurais para que incluam nos planos análises sobre os balanços sobre material energético ao nível municipal e regional. A concessão de recursos financeiros europeus deverá estar vinculada aos resultados destes balanços e às respectivas consequências ao nível da planificação.

Ao regulamentar as ajudas estatais com finalidade ambiental de fomento das energias renováveis e das matérias-primas regeneráveis, a Comissão deveria permitir períodos de apoio com a duração mínima indispensável neste domínio.

6.4. Elaboração de novos programas e regulamentos

Para além da revisão dos programas já existentes, a Comissão deverá também conceber novas iniciativas de desenvolvimento sustentado e protecção do clima. O CES encara, neste contexto, a possibilidade de duas estratégias fundamentais: 1) melhoria da investigação e do desenvolvimento e 2) promoção da utilização de técnicas e processos inovadores.

6.4.1. Melhoria da investigação e do desenvolvimento

Os programas e projectos de investigação da Comissão devem ter por base um apoio pragmático à investigação no domínio das matérias-primas e das energias renováveis. A utilização efectiva destas e o seu armazenamento devem também ser investigados, por exemplo em pequenas e médias explorações. A este propósito, há que dar especial atenção à sua capacidade de transferência para as zonas rurais. Considera-se que, em particular no domínio da transformação de matérias-primas renováveis, há uma necessidade de se melhorar o apoio à investigação.

6.4.2. Promoção da inovação

Com o alargamento da produção de matérias-primas renováveis e a aplicação de energias renováveis surge também uma maior necessidade em matéria de inovação de produtos, daí resultando novos postos de trabalho. A Comissão deve apoiar este processo através de programas de apoio específicos (para produção de electricidade e calor). Há que dar especial atenção ao valor acrescentado regional, o que significa que se devem incentivar também as indústrias transformadoras, sobretudo nas zonas rurais. O CES exorta a Comissão a apoiar programas especiais de financiamento de utilização racional da energia e aplicação de energias renováveis sobretudo no âmbito da agricultura e da silvicultura. Neste contexto, há que valorizar uma estreita interligação entre medidas de investimento e medidas ecológicas elegíveis no âmbito dos fundos estruturais. Por último, os produtos e as tecnologias inovadores reforçam também as oportunidades de exportação da economia europeia e, em especial, das PME.

6.5. Melhoria das normas jurídicas

O CES solicita à Comissão que averigue junte dos Estados-Membros quais as normas jurídicas que dificultam a introdução de energias e de matérias-primas renováveis. No âmbito de um relatório de síntese, a Comissão deverá apresentar propostas para um quadro jurídico único. Acresce ainda a necessidade de se elaborarem estratégias e sistemas sobre a possibilidade de introduzir, à escala europeia, uma taxa sobre as emissões de CO2, bem como de uma isenção (redução) fiscal dos biocarburantes.

6.6. Países candidatos

Há que associar os países candidatos aos esforços para utilização de recursos e de matérias-primas renováveis e melhoria do aproveitamento dos ciclos das substâncias ao nível municipal e regional. No atinente à cooperação, é necessário organizar um intercâmbio de experiências que permita aprender com a experiência dos outros. O Comité exorta a Comissão a efectuar uma síntese para determinar até que ponto os países candidatos dispõem e/ou utilizam as energias renováveis. Com base nesse estudo, dever-se-ia avaliar as oportunidades de desenvolvimento para as regiões rurais destes países, se aplicarem os princípios do desenvolvimento sustentado.

Bruxelas, 20 de Setembro de 2000.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Beatrice Rangoni Machiavelli

(1) Por exemplo, as medidas previstas ao abrigo do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999. Sobre esta questão ver igualmente o parecer do CES de 29 de Abril de 1998 (JO C 214 de 10.7.1998, p. 56) sobre a comunicação da Comissão "Energia para o futuro: fontes de energia renováveis" (Livro Branco).

(2) Sobre esta matéria ver também o parecer do CES sobre a "Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia no mercado interno da electricidade" (CES 999/2000), em especial os pontos 5 e 11.

(3) No seu parecer sobre a avaliação global do quinto programa de acção relacionado com o ambiente, de 24 de Maio de 2000 (JO L 204 de 18.7.2000, p. 14), o Comité sublinha "a necessidade de criação de incentivos financeiros à reorientação dos investimentos e ao fomento da inovação tecnológica". Considera, por outro lado, conveniente "criar incentivos à substituição de actividades não respeitadoras do ambiente e ao desenvolvimento dos incentivos já existentes". O objectivo final deveria consistir em "só conceder subvenções na medida em que estas promovem o desenvolvimento sustentável e em abolir as subvenções às actividades não sustentáveis".

(4) Ver também o ponto 2.6.3 do parecer citado na nota-de-rodapé n.o 1, p. 47.