1. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 164/11 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de resolução do Conselho relativa a um plano de acção para 1990/1994 no âmbito do 
programa «a Europa contra o cancro» 
COM(89) 210 final 
(Apresentada pela Comissão em 11 de Maio de 1989) 
(89/C 164/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta os Tratados que instituem as Comuni­
dades Europeias, 
Tendo em conta o projecto de resolução apresentado 
pela Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que, nos termos do artigo 2? do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, a Co­
munidade tem como missão, nomeadamente, promover 
um desenvolvimento harmonioso das actividades econó­
micas no conjunto da Comunidade, uma expansão contí­
nua e equilibrada e um aumento acelerado do nível de 
vida; 
Considerando que os Conselhos Europeus de Junho de 
1985, em Milão, e de Dezembro de 1985, no Luxem­
burgo, chamaram a atenção para o interesse de lançar 
um programa europeu de luta contra o cancro; 
Considerando que o Conselho Europeu de Dezembro de 
1986, em Londres, designou 1989 como «ano europeu da 
informação sobre o cancro» e especificou que o seu ob­
jectivo deveria ser o de desenvolver uma campanha de 
informação concertada de longa duração em todos os 
Estados-membros sobre a prevenção, o diagnóstico pre­
coce e o tratamento do cancro; 
Considerando que o Conselho e os representantes dos 
Governos dos Estados-membros, reunidos no âmbito do 
Conselho, adoptaram uma resolução relativa a um pro­grama de acção das Comunidades Europeias contra e 
cancro ('), programa centrado, nomeadamente, na pre­
venção do cancro; 
Considerando que o Conselho e os representantes dos 
Governos dos Estados-membros, reunidos no âmbito do 
Conselho, adoptaram a Decisão 88/351/CEE (2) no que 
diz respeito a um plano de acção 1988/1989 para uma 
campanha de informação e de sensibilização do público 
no âmbito do programa «a Europa contra o cancro»; 
Considerando que, em cumprimento dos Tratados que 
instituem a Comunidade Económica Europeia e a Comu­
nidade Europeia da Energia Atómica, estão já a ser exe­
cutadas diversas acções comunitárias tendentes à preven­
ção dos cancros originados pela exposição a radiações 
ionizantes ou a produtos químicos cancerígenos; 
Considerando que um determinado número de progra­
mas comunitários já existentes, relativos ao ambiente, à 
protecção dos trabalhadores, à defesa dos consumidores, 
à nutrição, à agricultura e ao mercado interno, prevêem 
já acções tendentes a reduzir o risco de cancro causado 
pela exposição a substâncias cancerígenas; 
Considerando que o presente plano de acção permitirá 
desenvolver os conhecimentos sobre as causas do cancro 
e os meios possíveis para a respectiva prevenção e trata­
mento; 
Considerando que, ao assegurar uma maior divulgação 
dos conhecimentos relativos às causas do cancro, sua 
prevenção, rastreio e tratamento e uma melhor possibili­
dade de comparação das informações acerca destes as­
suntos, nomeadamente no que se refere à natureza e ní­
vel de risco do cancro causado pela exposição a determi­
nadas substâncias ou processos, o programa contribuirá 
para a realização de objectivos comunitários, contri­
buindo ao mesmo tempo para reduzir globalmente os ris­
cos de cancro; 
O JO n? C 184 de 23. 7. 1986, p. 19. 
O JO n? L 160 de 28. 6. 1988, p. 52. 
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Considerando que é conveniente promover a difusão e 
aplicação de recomendações sobre o conteúdo oncoló­
gico dos programas de formação aprovados em 1988 pe­
los três comités consultivos em matéria de formação dos 
trabalhadores da saúde; 
Considerando que é conveniente apoiar acções de for­
mação em oncologia dos trabalhadores da saúde de um 
Estado-membro em centros de formação de vanguarda 
em outro Estado-membro; 
Considerando que é necessário evitar a duplicação de es­
forços, através da promoção do intercâmbio de experiên­
cias e o desenvolvimento de módulos comuns de infor­mação de base para o público e para a formação dos 
profissionais de saúde; 
Considerando que é conveniente continuar e reforçar, de 
1990 a 1994, as acções realizadas entre 1987 e 1989 nos 
domínios da prevenção, da informação e educação sani­
tária e da formação dos profissionais de saúde e que o 
montante da contribuição comunitária estimada necessá­
ria para tal fim é de 55 milhões de ecus, 
1. CONVIDA A COMISSÃO a executar o plano de ac­
ção para 1990/1994 que consta do anexo I. 
2. CONVIDA A COMISSÃO a informar o Parlamento 
Europeu e o Conselho do andamento dos trabalhos. 
ANEXO I 
ACÇÕES A REALIZAR DURANTE O PERÍODO 1990/1994 
Durante o período 1990/1994 serão publicadas regularmente informações sobre o andamento do programa 
«a Europa contra o cancro» e sobre as possibilidades de financiamento comunitário nos seguintes domínios 
de actividade: 
I. Prevenção do cancro 
(incluindo o rastreio) 
A. Luta contra a dependência do tabaco 
— Fomento de projectos de interesse europeu relativos à prevenção do consumo de tabaco entre os 
jovens e as mulheres, 
— fomento de acções de interesse europeu de prevenção do consumo de tabaco entre os profissionais 
da educação e da saúde, 
— apoio a acções-piloto de promoção do ensino de métodos de cessação do consumo de tabaco entre 
os profissionais da saúde e da educação, 
— apoio a campanhas de informação inovadoras destinadas à prevenção do consumo de tabaco entre o 
público em geral e nos locais de trabalho. 
B. Alimentação e cancro (incluindo o álcool) 
— Lançamento de análises combinadas (meta-análises), a nível europeu, dos dados existentes sobre 
alimentação e cancro, 
— intensificação dos estudos europeus de casos-referência sobre a ligação alimentação-cancro em áreas 
não abrangidas pelo primeiro plano de acção, 
— conclusão dos estudos de viabilidade iniciados durante o primeiro plano de acção 1987/1989 e dos 
estudos europeus prospectivos sobre alimentação e cancro, 
— lançamento de estudos a nível europeu sobre os potenciais benefícios de determinados agentes «anti-
promotores», 
— elaboração de orientações nutricionais destinadas a melhorar a prevenção do cancro. 
C. Luta contra os agentes cancerígenos 
— Continuação das acções comunitárias relativas à protecção contra radiações ionizantes, 
— apoio a estudos e acções de interesse europeu destinadas a melhorar a protecção contra a radiação 
ultravioleta, 
— prosseguimento dos estudos europeus sobre os eventuais riscos cancerígenos de determinadas subs­
tâncias químicas, 
— prosseguimento da classificação e rotulagem, a nível europeu, das substâncias cancerígenas. 
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D. Rastreio sistemático e diagnóstico precoce 
— Continuação dos estudos comparativos a respeito da melhoria da organização das políticas de ras­
treio do cancro, 
— alargamento e controlo da rede europeia de programas-piloto de rastreio do cancro da mama, 
— estudos de avaliação dos programas existentes de rastreio do cancro do colo do útero e estabeleci­
mento de uma rede europeia de programas-piloto regionais ou locais, 
— continuação dos estudos de avaliação dos programas de rastreio do cancro colo-rectal e eventual 
estabelecimento de uma rede europeia, 
— promoção de estudos de interesse europeu sobre a eficiência e viabilidade do rastreio e diagnóstico 
precoce de outros tipos de cancro. 
E. Registos de cancro e acções similares 
— Apoio à criação de registos de cancro na Comunidade Europeia e estabelecimento de uma rede 
europeia, 
— ligação dos bancos de medula óssea existentes e estudos de viabilidade de um registo europeu. 
II. Informação e educação sanitária 
A. Informação do público 
— Actualização eventual do Código Europeu contra o Cancro, 
— renovação anual de uma acção europeia de informação sobre o cancro a lançar na segunda semana 
de Outubro, 
— produção de programas televisivos europeus sobre a prevenção, rastreio e tratamento do cancro, 
— divulgação do Código Europeu contra o Cancro junto do grande público pelos parceiros do pro­
grama, 
— apoio a acções inovadoras de informação sobre a prevenção do cancro entre grupos-alvo, 
— avaliação regular da eficácia das acções empreendidas. 
B. Educação sanitária em matéria de prevenção do cancro 
— Apoio à informação e sensibilização dos profissionais da educação para o Código Europeu contra o 
Cancro, 
— disseminação de material didáctico de educação sanitária, 
— promoção de acções-piloto destinadas a incentivar a sensibilização dos jovens para o Código Euro­
peu contra o Cancro. 
III. Formação dos profissionais de saúde 
— Apoio à organização de encontros nacionais e regionais com o objectivo de promover a aplicação das 
recomendações europeias de 1989 relativas ao conteúdo oncológico dos programas de formação básica 
dos trabalhadores da saúde, 
— apoio ao estabelecimento de três redes-piloto europeias de escolas de medicina, escolas de medicina 
dentária e escolas de enfermagem que apliquem as recomendações formuladas em 1988 pelos três comi­
tés consultivos em matéria de formação dos trabalhadores da saúde relativamente ao conteúdo oncoló­
gico da formação, 
— promoção de acções de formação em oncologia no âmbito da formação específica dos médicos genera­
listas, 
— favorecer a mobilidade, entre os Estados-membros, dos profissionais de saúde para frequência de cursos 
de formação especializada em oncologia, 
— recolha e intercâmbio de materiais didácticos de interesse europeu para a formação dos trabalhadores 
da saúde, 
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— intercâmbio de experiências e apoio à organização de seminários europeus destinados à formação con­
tínua dos trabalhadores da saúde, 
— intercâmbio, entre Estados-membros, de experiências sobre tratamentos antiálgicos, cuidados paliativos 
e cuidados contínuos e sobre o papel dos profissionais de saúde, nomeadamente médicos generalistas e 
enfermeiros, no tratamento do cancro. 
IV. Investigação sobre o cancro 
— Apresentação de propostas para um quinto programa de coordenação da investigação em medicina e 
saúde e para o sexto programa da CECA de investigação em medicina. 
ANEXO II 
Repartição orçamental indicativa 
(Em %) 
Prevenção 
— (Luta contra a dependência do tabaco) 
— (Melhoria da alimentação) 
— (Rastreio) 
— (Outros) 
Formação 
Informação 
Educação sanitária 1988 
40,1 
(9) 
(8) 
(14) 
(9,1) 
6,1 
47,4 
6,3 1989 
40 
(12) 
(10) 
(13) 
(5) 
8 
40 
12 1990/1994 
(estimativa) 
50 
(15) 
(20) 
(10) 
(5) 
18 
15 
17