[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.6.2007

COM(2007) 340 final

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 5 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2007

MAPA GERAL DE RECEITAS

(apresentado pela Comissão)

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 5AO ORÇAMENTO GERAL DE 2007

MAPA GERAL DE RECEITAS

Tendo em conta:

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 272.º,

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.º,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1995/2006 do Conselho[2], nomeadamente o artigo 37.º,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 5 ao orçamento de 2007 pelas razões indicadas na exposição de motivos.

Índice

1. Introdução 4

2. Revisão da previsão dos RPT e das bases IVA e RNB 6

3. Correcção do RU de 2003 e correcção do RU de 2006 8

3.1. Cálculo das correcções 8

3.1.1. Correcção do RU de 2006 9

3.1.2. Correcção do RU de 2003 10

3.2. Inscrição no AOR 5/2007 da primeira actualização da correcção do RU de 2006 e do montante definitivo da correcção do RU de 2003 11

3.2.1. Correcção do RU de 2006 (capítulo 15) 11

3.2.2. Correcção do RU de 2003 (capítulo 35) 12

MAPA GERAL DE RECEITAS

O mapa geral de receitas é transmitido separadamente através do sistema SEI-BUD. A título de informação, a versão inglesa do mapa geral de receitas é junta como anexo orçamental.

1. INTRODUÇÃO

O anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 5 ao orçamento de 2007 (AOR 5/2007) abrange os seguintes elementos:

- A revisão das previsões quer dos recursos próprios tradicionais (RPT), ou seja, direitos aduaneiros, direitos agrícolas e quotizações sobre o açúcar, quer das bases IVA e RNB, bem como a inscrição das correcções pertinentes do Reino Unido e do respectivo financiamento, que conduz a uma alteração na distribuição entre os Estados-Membros das respectivas contribuições a título dos recursos próprios para o orçamento da UE.

- Restituição dos excedentes do Fundo de Garantia relativo às acções externas.

O artigo 7.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho determina que "…os eventuais excedentes do Fundo de Garantia relativo às acções externas transferidas para o mapa das receitas do orçamento serão considerados como fazendo parte dos recursos próprios". Portanto, para além da revisão das previsões de recursos próprios, o AOR 5/2007 regista um montante de 260 940 125 euros na sequência do reembolso referido no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2273/2004 do Conselho[3].

A razão deste excedente resulta de todas as operações efectuadas em benefício de um país terceiro ou para efeitos de financiamento de projectos em países terceiros deixarem de ser abrangidas pelo âmbito do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que estabelece um fundo de garantia relativo às acções externas, com efeitos a partir da data em que esse país adere à UE. O montante acima referido resulta do reembolso ao orçamento geral do montante correspondente à provisão do capital em dívida para a Bulgária e a Roménia em 1 de Janeiro de 2007.

- O impacto das alterações do Regulamento Financeiro sobre as receitas.

Todas as recentes alterações ao Regulamento Financeiro entraram em vigor em 1 de Maio de 2007[4]. Além disso, o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 que define as normas de execução do Regulamento Financeiro também foi alterado[5]. Portanto, as devidas alterações devem ser introduzidas no AOR 5/2007.

Foram criadas três novas rubricas orçamentais (6330, 6331 e 6332) para acolher as contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países dadores, incluindo em ambos os casos as respectivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais para certos projectos ou programas de ajuda externa financiada pela Comunidade e gerida pela Comissão por conta dos mesmos, de acordo com o correspondente acto de base. Tal é a consequência de uma nova alínea (a-a) que foi inserida no n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Financeiro.

Algumas observações orçamentais no mapa de receitas contêm referências a artigos do Regulamento Financeiro que foram alterados e que precisam de ser ajustados em conformidade. Trata-se de uma pura actualização técnica e refere-se aos seguintes artigos/números: 5000, 5001, 522, 6113, 6701, 6702, 6703, 6711, 6712 e 6802.

O seguinte quadro-síntese indica a distribuição dos pagamentos totais de recursos próprios entre os Estados-Membros tal como foram inscritos no orçamento de 2007, no orçamento rectificativo (OR) 1/2007 (que altera o orçamento de 2007 a fim de integrar os necessários ajustamentos técnicos provenientes da carta rectificativa 2/2007, que não puderam ser integrados durante a última fase do processo orçamental 2007), no anteprojecto de orçamento rectificativo (AOR) 2/2007 (que altera o OR 1/2007 para mobilizar o Fundo de Solidariedade da UE relativamente às inundações que atingiram a Hungria e a Grécia em Março e Abril de 2006 e que modifica e estrutura do orçamento da investigação na sequência da adopção do Sétimo Programa-Quadro), no AOR 3/2007 (que altera o AOR 2/2007 relativamente às agências), no AOR 4/2007 (que altera o AOR 3/2007 a fim de orçamentar o excedente do ano transacto de 1 847,6 milhões de euros), bem como no presente AOR 5/2007.

Montantes em euros

Orçamento de 2007, OR 1/2007, AOR 2/2007 e AOR 3/2007 | AOR 4/2007 | AOR 5/2007 | AOR 5/2007 vs. AOR 4/2007 | AOR 4/2007 vs. AOR 3/2007 |

(1) | (2) | (3) | em % | (4) = (3) – (2) | (4) = (2) – (1) |

BE | 4 498 323 986 | 4 446 910 910 | 4 390 488 352 | 3.91% | -56 422 558 | - 51 413 076 |

BG | 322 612 813 | 318 651 339 | 293 143 638 | 0.26% | -25 507 701 | - 3 961 474 |

CZ | 1 216 863 719 | 1 199 458 884 | 1 223 785 422 | 1.09% | +24 326 538 | - 17 404 835 |

DK | 2 344 743 747 | 2 309 042 179 | 2 266 698 313 | 2.02% | -42 343 866 | - 35 701 569 |

DE | 22 461 580 633 | 22 095 850 077 | 22 174 684 364 | 19.77% | +78 834 287 | - 365 730 557 |

EE | 138 567 103 | 136 596 493 | 168 181 465 | 0.15% | +31 584 972 | - 1 970 610 |

IE | 1 676 005 781 | 1 651 304 984 | 1 635 073 079 | 1.46% | -16 231 905 | - 24 700 796 |

EL | 2 104 756 564 | 2 072 642 795 | 2 012 841 276 | 1.79% | -59 801 519 | - 32 113 769 |

ES | 10 828 853 860 | 10 669 617 389 | 10 259 967 494 | 9.15% | -409 649 895 | - 159 236 471 |

FR | 18 338 461 530 | 18 047 137 597 | 17 558 049 732 | 15.65% | -489 087 865 | - 291 323 932 |

IT | 14 603 278 351 | 14 371 367 371 | 14 505 207 714 | 12.93% | +133 840 343 | - 231 910 980 |

CY | 178 627 328 | 176 289 632 | 172 731 514 | 0.15% | -3 558 118 | - 2 337 696 |

LV | 188 436 582 | 185 803 783 | 194 006 510 | 0.17% | +8 202 727 | - 2 632 799 |

LT | 270 700 006 | 266 837 405 | 270 938 730 | 0.24% | +4 101 325 | - 3 862 601 |

LU | 258 243 690 | 254 133 890 | 283 183 213 | 0.25% | +29 049 323 | - 4 109 800 |

HU | 928 912 076 | 915 038 321 | 916 214 240 | 0.82% | +1 175 919 | - 13 873 755 |

MT | 57 460 366 | 56 699 730 | 56 165 063 | 0.05% | -534 667 | - 760 636 |

NL | 6 378 649 329 | 6 294 174 245 | 6 282 581 555 | 5.60% | -11 592 690 | - 84 475 084 |

AT | 2 390 769 693 | 2 349 306 043 | 2 381 673 253 | 2.12% | +32 367 210 | - 41 463 650 |

PL | 2 747 200 785 | 2 705 502 259 | 2 810 883 270 | 2.51% | +105 381 011 | - 41 698 526 |

PT | 1 552 361 077 | 1 527 960 076 | 1 469 429 185 | 1.31% | -58 530 891 | - 24 401 001 |

RO | 1 067 905 902 | 1 051 655 237 | 1 134 803 437 | 1.01% | +83 148 200 | - 16 250 665 |

SI | 321 017 791 | 316 200 393 | 312 679 822 | 0.28% | -3 520 571 | - 4 817 397 |

SK | 461 026 947 | 453 852 073 | 512 062 631 | 0.46% | +58 210 558 | - 7 174 874 |

FI | 1 659 737 105 | 1 633 061 970 | 1 652 037 445 | 1.47% | +18 975 475 | - 26 675 135 |

SE | 3 022 806 250 | 2 973 502 645 | 3 073 512 103 | 2.74% | +100 009 458 | - 49 303 604 |

UK | 14 270 042 046 | 13 961 715 629 | 14 168 350 404 | 12.63% | +206 634 775 | - 308 326 417 |

UE | 114 287 945 060 | 112 440 313 349 | 112 179 373 224 | 100% | - 260 940 125 | - 1 847 631 711 |

2. REVISÃO DA PREVISÃO DOS RPT E DAS BASES IVA E RNB

Em conformidade com as práticas estabelecidas, a Comissão propõe a revisão do financiamento do orçamento com base nas previsões económicas mais recentes, adoptadas numa reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP).

A revisão diz respeito à previsão dos RPT (direitos aduaneiros, direitos agrícolas e quotizações sobre o açúcar) a pagar ao orçamento em 2007, bem como à previsão das bases IVA e RNB de 2007. As previsões do orçamento de 2007 (e do OR 1/2007, AOR 2/2007, AOR 3/2007 e AOR 4/2007) foram adoptadas na 136.ª reunião do CCRP de 19 de Maio de 2006. A revisão da previsão tomada em consideração no actual AOR 5/2007 foi adoptada na 139.ª reunião do CCRP, em 16 de Maio de 2007. O recurso a previsões actualizadas dos recursos próprios torna mais rigorosa a determinação dos pagamentos solicitados aos Estados-Membros ao longo do exercício orçamental e diminui os inevitáveis erros de previsão do exercício anterior.

Em comparação com a previsão estabelecida em Maio de 2006, a previsão de Maio de 2007 foi revista do seguinte modo:

- O montante total estimado dos direitos agrícolas líquidos para 2007 permanece quase inalterado, sendo de 1 486,8 milhões de euros (depois da dedução de 25% para despesas de cobrança). Só foi actualizada a repartição pelos Estados-Membros do montante total estimado, através do recurso aos dados disponíveis mais recentes sobre os direitos agrícolas líquidos cobrados em 2006.

- A previsão total das quotizações líquidas sobre o açúcar para 2007 diminuiu drasticamente de 533,1 para – 37,7 milhões de euros (depois da dedução de 25% para despesas de cobrança), na sequência, nomeadamente, do pagamento em Junho de 2006 de uma prestação mais elevada do que o necessário para o saldo das quotizações de 2005/2006. Por conseguinte, o montante residual, a pagar em Abril de 2007 para este saldo, foi negativo (isto é, um reembolso aos Estados-Membros, a fim de ajustar a prestação excessiva paga no ano transacto). A previsão revista dos totais e da repartição entre os Estados-Membros foi fornecida pela DG AGRI.

- O montante total dos direitos aduaneiros líquidos em 2007 está agora estimado em 15 083,8 milhões de euros (depois da dedução de 25% para despesas de cobrança), o que constitui uma redução de -1,3 % em relação à previsão de Maio de 2006, que era de 15 287,9 milhões de euros. A principal razão desta redução reside numa previsão inferior da pauta média ponderada (1,54% em comparação com 1,61% no último ano). A previsão foi efectuada por Estado-Membro, utilizando as taxas de crescimento previstas de importações adicionais da UE publicadas pela DG ECFIN nas suas previsões económicas da Primavera de 2007 em 7 de Maio de 2007. O montante total dos RPT líquidos em 2007 está agora estimado em 16 532,9 milhões de euros (depois da dedução de 25% para despesas de cobrança), o que constitui uma redução de -4,5 % (isto é, de – 774,8 milhões de euros) em relação à previsão de Maio de 2006, que era de 17 307,7 milhões de euros.

- Prevê-se agora que o montante total da base IVA não nivelada da UE para 2007 seja de 5 713 353,3 milhões de euros, o que representa um acréscimo de +3,4 % em relação à previsão de Maio de 2006, que era de 5 527 693,0 milhões de euros. Prevê-se que o montante total da base IVA nivelada da UE para 2007[6] seja de 5 519 105,65 milhões de euros, o que representa um acréscimo de +3,2 % em relação à previsão de Maio de 2006, que era de 5 347 310,9 milhões de euros.

- Prevê-se que o montante total da base RNB da UE para 2007 seja de 12 040 588,0 milhões de euros, o que representa um acréscimo de +3,0 % em relação ao montante de 11 694 234,0 milhões de euros da previsão de Maio de 2006.

Foi utilizada a taxa de câmbio de 29 de Dezembro de 2006 para a conversão em euros da previsão das bases IVA e RNB em moeda nacional (para os treze Estados-Membros que não são membros da zona euro). Assim evitam-se distorções, dado que esta é a taxa utilizada para converter em divisas nacionais as estimativas orçamentais dos pagamentos de recursos próprios em euros quando os montantes são mobilizados (tal como determina o n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho).

A revisão das previsões dos RPT (direitos aduaneiros, direitos agrícolas e quotizações sobre o açúcar), das bases IVA não niveladas e das bases RNB para 2007, adoptada na 139.ª reunião do CCRP, em 16 Maio 2007, constam do quadro que se segue (montantes arredondados):

Revisão das previsões dos RPT e das bases IVA e RNB para 2007 (milhões de euros)

Direitos agrícolas (75 %) | Quotizações do açúcar (75 %) | Direitos aduaneiros (75 %) | Bases IVA não niveladas | Bases RNB | Bases IVA niveladas |

BE | 16.2 | - 4.9 | 1 580.9 | 138 293.6 | 328 116.5 | 138 293.6 |

BG | 8.9 | 0.0 | 40.7 | 16 206.6 | 27 560.3 | 13 780.2 |

CZ | 5.9 | 8.0 | 186.9 | 67 170.4 | 115 946.8 | 57 973.4 |

DK | 36.1 | - 2.6 | 286.7 | 93 824.1 | 229 315.4 | 93 824.1 |

DE | 195.6 | - 22.0 | 3 034.6 | 1 007 267.3 | 2 387 346.7 | 1 007 267.3 |

EE | 0.8 | 17.1 | 22.6 | 8 528.4 | 14 413.2 | 7 206.6 |

IE | 0.7 | - 0.5 | 216.8 | 84 338.8 | 160 630.4 | 80 315.2 |

EL | 9.7 | - 0.9 | 220.7 | 118 972.7 | 202 577.4 | 101 288.7 |

ES | 51.9 | - 1.3 | 1 247.4 | 634 969.3 | 1 015 698.4 | 507 849.2 |

FR | 111.3 | - 20.6 | 1 269.7 | 903 323.3 | 1 848 336.0 8 336.0 | 903 323.3 |

IT | 153.4 | - 7.1 | 1 505.6 | 595 885.9 | 1 512 833.5 | 595 885.9 |

CY | 3.8 | 7.5 | 30.5 | 12 177.1 | 14 864.9 | 7 432.5 |

LV | 1.1 | 1.6 | 24.2 | 10 511.5 | 18 811.4 | 9 405.7 |

LT | 2.2 | 0.0 | 41.3 | 12 060.4 | 26 044.3 | 12 060.4 |

LU | 0.6 | 0.0 | 20.3 | 16 734.5 | 29 823.1 | 14 911.6 |

HU | 4.3 | - 0.1 | 114.8 | 38 359.4 | 92 613.4 | 38 359.4 |

MT | 1.2 | 0.5 | 10.1 | 4 040.5 | 5 047.3 | 2 523.7 |

NL | 263.9 | - 5.0 | 1 506.6 | 268 580.2 | 550 059.7 | 268 580.2 |

AT | 3.9 | - 2.0 | 257.2 | 117 479.1 | 263 108.8 | 117 479.1 |

PL | 41.3 | - 2.8 | 266.3 | 145 342.9 | 283 485.7 | 141 742.9 |

PT | 24.7 | - 0.2 | 95.9 | 94 027.8 | 152 802.8 | 76 401.4 |

RO | 26.5 | 0.0 | 134.3 | 47 894.0 | 113 604.0 | 47 894.0 |

SI | 0.3 | - 0.2 | 37.8 | 17 654.8 | 31 193.6 | 15 596.8 |

SK | 1.3 | 2.5 | 65.7 | 22 616.8 | 50 867.4 | 22 616.8 |

FI | 6.6 | - 0.4 | 134.8 | 75 868.6 | 175 537.6 | 75 868.6 |

SE | 17.5 | - 1.0 | 406.1 | 143 333.1 | 332 202.6 | 143 333.1 |

UK | 497.1 | - 3.3 | 2 325.3 | 1 017 892.2 | 2 057 746.8 | 1 017 892.2 |

UE | 1 486.8 | - 37.7 | 15 083.8 | 5 713 353.3 | 12 040 588.0 | 5 519 105.7 |

3. CORRECÇÃO DO RU DE 2003 E CORRECÇÃO DO RU DE 2006

A correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correcção do RU) a inscrever no presente AOR refere-se a dois anos, 2003 e 2006. Uma vez que a correcção a favor do Reino Unido relativamente a um determinado exercício deve ser financiada no ano seguinte, os 27 Estados-Membros participam no financiamento da correcção do RU relativa a 2006. No entanto, o financiamento da correcção do RU de 2003 apenas diz respeito aos 25 países que eram Estados-Membros em 2004.

As correcções do RU de 2003 e 2006 estão ambas sujeitas às regras constantes da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho e ao respectivo documento de trabalho associado, o Método de cálculo 2000[7].

Ao abrigo das regras acima indicadas, os “ganhos excepcionais” líquidos do Reino Unido resultantes do aumento a partir de 2001 da percentagem dos RPT retida pelos Estados-Membros a título de compensação pelas respectivas despesas de cobrança são anulados no cálculo da correcção do RU, tal como sucede com as despesas de pré-adesão (DPA) pagas no âmbito de dotações de pagamento do ano que precedeu a adesão. Esse mesmo ajustamento em relação às DPA será adoptado em todos os futuros alargamentos da União.

Além disso, a parte percentual da Alemanha, Áustria, Países Baixos e Suécia no financiamento da correcção do RU está reduzida a um quarto da sua parte percentual normal. Essa redução é financiada pelos restantes Estados-Membros, excepto o Reino Unido. Estas regras financeiras têm impacto na taxa uniforme de mobilização do IVA, que corresponde à diferença entre a taxa máxima de mobilização (0,50 % da base do IVA nivelada) e a taxa congelada (cujo cálculo se baseia na correcção do RU de 2006).

A diferença entre a correcção de 2003 (montante definitivo) e o montante previamente orçamentado (em 2004), bem como o resultado do novo cálculo integral do financiamento de todo o montante da correcção de 2003 com base nos dados mais recentes relativos a 2004, são inscritos no capítulo 35 do orçamento e não têm qualquer impacto na taxa uniforme de mobilização do IVA.

O montante da primeira actualização da correcção do RU de 2006 é inscrita no capítulo 15 do AOR 5/2007, que substitui o montante provisório da correcção do RU de 2006 inscrita no capítulo 15 do orçamento 2007.

3.1. Cálculo das correcções

O presente AOR inclui o cálculo e financiamento da primeira actualização da correcção do RU de 2006, bem como do montante definitivo da correcção do RU de 2003.

Quanto às correcções do RU de 2004 e 2005, a Comissão (de acordo com o método de cálculo 2000) proporá orçamentar uma actualização caso se verifiquem diferenças significativas relativamente às estimativas previamente orçamentadas. De acordo com os cálculos mais recentes da Comissão, o montante das correcções do RU de 2004 e 2005 não difere significativamente da segunda actualização da correcção do RU de 2004 e da primeira actualização da correcção do RU de 2005, respectivamente, ambas constantes do OR 4/2006. Por conseguinte, não é proposta qualquer actualização no presente AOR 5/2007.

3.1.1. Correcção do RU de 2006

O quadro que se segue resume as diferenças entre o montante provisório da correcção do RU de 2006 inscrito no orçamento de 2007 e a primeira actualização da correcção do RU de 2006, que será inscrita no AOR 5/2007.

Correcção do RU de 2006 | Montante provisório Orçamento 2007 | 1.ª actualização AOR 5/2007 | Diferença |

(1) | % do RU na base teórica IVA não nivelada | 17.5894% | 17.6888% | + 0.0994% |

(2) | % do Reino Unido no total das despesas repartidas, adaptadas segundo as DPA | 8.6985% | 8.6868% | - 0.0117% |

(3) | = (1) - (2) | 8.8909% | 9.0020% | + 0.1111% |

(4) | Despesas repartidas totais | 100 442 931 519 | 96 930 892 220 | - 3 512 039 299 |

(5) | Despesas de pré-adesão (DPA) | 1 815 757 317 | 1 837 927 773 | + 22 170 456 |

(6) | Total das despesas repartidas adaptadas segundo as DPA = (4) - (5) | 98 627 174 202 | 95 092 964 446 | - 3 534 209 756 |

(7) | Montante original da correcção do RU = (3) x (6) x 0,66 | 5 787 446 312 | 5 649 772 605 | - 137 673 707 |

(8) | Vantagem do RU | 528 700 814 | 339 974 729 | - 188 726 085 |

(9) | Correcção de base do RU = (7) - (8) | 5 258 745 498 | 5 309 797 876 | + 51 052 377 |

(10) | Ganhos excepcionais em RPT | 7 542 868 | - 21 571 097 | - 29 113 965 |

(11) | Correcção do RU = (9) - (10) | 5 251 202 631 | 5 331 368 973 | + 80 166 342 |

A primeira actualização da correcção do RU de 2006 é 80,2 milhões de euros superior ao montante provisório da correcção do RU de 2006 inscrita no orçamento de 2007.

3.1.2. Correcção do RU de 2003

O quadro seguinte resume as diferenças entre a primeira actualização da correcção de 2003 inscrita no OR 8/2004 e o montante definitivo da correcção de 2003, que será inscrito no AOR 5/2007.

Correcção do RU de 2003 | 1.ª actualização OR 8/2004 | Montante definitivo AOR 5/2007 | Diferença |

(1) | % do RU na base teórica IVA não nivelada | 18.4963% | 18.4058% | - 0.0905% |

(2) | % do Reino Unido no total das despesas repartidas, adaptadas segundo as DPA | 7.6761% | 7.5941% | - 0.0820% |

(3) | = (1) - (2) | 10.8202% | 10.8117% | - 0.0085% |

(4) | Despesas repartidas totais | 82 025 811 437 | 81 204 065 722 | - 821 745 715 |

(5) | Despesas de pré-adesão (DPA) | 0 | 0 | + 0 |

(6) | Total das despesas repartidas adaptadas segundo as DPA = (4) - (5) | 82 025 811 437 | 81 204 065 722 | - 821 745 715 |

(7) | Montante original da correcção do RU = (3) x (6) x 0,66 | 5 857 732 062 | 5 794 476 156 | - 63 255 907 |

(8) | Vantagem do RU | 447 826 886 | 489 158 724 | + 41 331 838 |

(9) | Correcção de base do RU = (7) - (8) | 5 409 905 176 | 5 305 317 431 | - 104 587 745 |

(10) | Ganhos excepcionais em RPT | 18 346 139 | 20 223 422 | + 1 877 283 |

(11) | Correcção do RU = (9) - (10) | 5 391 559 038 | 5 285 094 010 | - 106 465 028 |

O montante definitivo da correcção do RU de 2003 é 106,5 milhões de euros inferior ao da 1ª actualização da correcção do RU de 2003 inscrita no OR 8/2004. Esta diferença deve-se ao efeito combinado de cinco factores, que podem ser quantificados da seguinte forma:

- A diminuição da parte percentual do RU nas bases IVA não niveladas faz diminuir a correcção do RU de 2003 em cerca de 49,0 milhões de euros.

- A diminuição da parte percentual do RU no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão faz aumentar a correcção do RU de 2003 em cerca de 44,4 milhões de euros;

- A diminuição do total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão faz diminuir a correcção do RU de 2003 em cerca de 58,7 milhões de euros;

- O aumento da chamada “vantagem do RU” faz diminuir a correcção do RU de 2003 em 41,3 milhões de euros.

- O aumento dos “ganhos excepcionais em RPT” faz diminuir a correcção do RU de 2003 em 1,9 milhões de euros.

3.2. Inscrição no AOR 5/2007 da primeira actualização da correcção do RU de 2006 e do montante definitivo da correcção do RU de 2003

3.2.1. Correcção do RU de 2006 (capítulo 15)

O montante da correcção do RU a inscrever no capítulo 15 do presente AOR 5/2007 é o montante da primeira actualização da correcção do RU de 2006 (ou seja, 5 331 368 973 euros, que substitui o montante de 5 251 202 631 euros inscrito no orçamento de 2007).

Este montante será financiado de acordo com a revisão das bases do RNB para 2007 do presente AOR 5/2007. A inscrição deste montante no capítulo 15 pode ser resumida do seguinte modo:

Correcção do RU de 2006 capítulo 15 |

BE | 247 212 185 | LU | 22 469 561 |

BG | 20 764 704 | HU | 69 777 536 |

CZ | 87 357 575 | MT | 3 802 778 |

DK | 172 772 662 | NL | 73 440 295 |

DE | 318 742 577 | AT | 35 128 529 |

EE | 10 859 310 | PL | 213 586 087 |

IE | 121 023 454 | PT | 115 125 921 |

EL | 152 627 502 | RO | 85 592 444 |

ES | 765 255 697 | SI | 23 502 134 |

FR | 1 392 588 247 | SK | 38 324 928 |

IT | 1 139 811 242 | FI | 132 254 957 |

CY | 11 199 633 | SE | 44 353 471 |

LV | 14 173 037 | UK | -5 331 368 973 |

LT | 19 622 507 | Total | 0 |

3.2.2. Correcção do RU de 2003 (capítulo 35)

O financiamento do montante definitivo da correcção de 2003 é inscrito no capítulo 35 do presente AOR 5/2007 de acordo com as bases RNB (e IVA)[8] para 2004 calculadas no final de 2006. Os montantes inscritos no capítulo 35 incluem:

- o ajustamento em relação ao efeito directo, ou seja, a diferença entre o que cada Estado-Membro deveria pagar a título do montante definitivo da correcção do RU de 2003 (de acordo com as bases RNB[9] para 2004 calculadas no final de 2006) e os montantes correspondentes previamente inscritos (ou seja, os pagamentos relativos ao financiamento da primeira actualização da correcção do RU de 2003 inscrita no OR 8/2004);

- o ajustamento em relação ao efeito indirecto, ou seja, a diferença entre o impacto implícito sobre os pagamentos IVA e RNB dos Estados-Membros do montante definitivo da correcção do RU de 2003 (de acordo com as bases IVA e RNB[10] para 2004 calculadas no final de 2006) e o impacto implícito[11] sobre os pagamentos IVA e RNB dos Estados-Membros da primeira actualização da correcção do RU de 2003 no OR 8/2004 (de acordo com as bases IVA e RNB[12] para 2004 inscritas no OR 8/2004).

O financiamento do montante definitivo da correcção de 2003 inscrito no capítulo 35 do presente AOR 5/2007 pode ser assim resumido:

Montante definitivo (efeito directo de acordo com as bases RNB para 2004 calculadas no final de 2006) | 1ª actualização (efeito directo inscrito no OR 8/2004, ou seja, de acordo com as bases RNB 2004 do OR 8/2004) | Ajustamento efeito directo | Montante definitivo (efeito indirecto nas contribuições IVA/RNB para o orçamento de 2004 após o novo cálculo do final de 2006) | 1.ª actualização (efeito indirecto nas contribuições IVA/RNB do OR 8/2004) | Ajustamento efeito indirecto | TOTAL (a inscrever no capítulo 35 do AOR 5/2007) |

(1) | (2) | (3) = (1) - (2) | (4) | (5) | (6) = (4) - (5) | (7) = (3) + (6) |

BE | 265 454 902 | 271 066 206 | - 5 611 304 | + 25 838 240 | + 34 980 590 | - 9 142 350 | - 14 753 654 |

BG | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

CZ | 49 540 058 | 50 571 316 | - 1 031 258 | - 5 048 512 | - 4 471 649 | - 576 863 | - 1 608 121 |

DK | 177 715 503 | 185 072 230 | - 7 356 727 | + 25 800 355 | + 28 450 374 | - 2 650 019 | - 10 006 747 |

DE | 341 499 660 | 355 741 366 | - 14 241 706 | + 100 090 843 | + 110 399 264 | - 10 308 421 | - 24 550 127 |

EE | 5 355 013 | 4 929 651 | + 425 362 | - 545 717 | - 435 893 | - 109 824 | + 315 538 |

IE | 113 359 419 | 113 194 720 | + 164 699 | - 11 552 196 | - 10 008 976 | - 1 543 220 | - 1 378 521 |

EL | 152 756 186 | 157 940 375 | - 5 184 189 | - 15 567 029 | - 13 965 504 | - 1 601 525 | - 6 785 714 |

ES | 748 626 345 | 752 373 534 | - 3 747 189 | - 76 290 776 | - 66 526 851 | - 9 763 925 | - 13 511 113 |

FR | 1 510 366 341 | 1 545 977 063 | - 35 610 722 | - 65 397 186 | - 35 300 335 | - 30 096 851 | - 65 707 572 |

IT | 1 249 116 533 | 1 279 773 409 | - 30 656 876 | + 184 976 832 | + 130 952 957 | + 54 023 874 | + 23 366 998 |

CY | 7 336 503 | 7 695 268 | - 358 765 | - 747 646 | - 680 436 | - 67 210 | - 425 975 |

LV | 6 624 206 | 6 101 026 | + 523 180 | + 639 662 | + 288 078 | + 351 584 | + 874 764 |

LT | 10 740 845 | 10 884 455 | - 143 611 | + 866 191 | + 204 186 | + 662 005 | + 518 395 |

LU | 20 091 572 | 21 172 445 | - 1 080 873 | - 2 047 486 | - 1 872 123 | - 175 362 | - 1 256 235 |

HU | 46 474 216 | 46 817 389 | - 343 173 | + 1 679 807 | - 4 139 717 | + 5 819 524 | + 5 476 350 |

MT | 2 598 322 | 2 819 539 | - 221 217 | - 264 789 | - 249 311 | - 15 478 | - 236 695 |

NL | 78 108 086 | 75 423 495 | + 2 684 591 | - 6 046 763 | - 22 329 988 | + 16 283 225 | + 18 967 817 |

AT | 36 285 794 | 37 537 166 | - 1 251 372 | + 6 430 954 | - 2 694 754 | + 9 125 708 | + 7 874 336 |

PL | 117 499 649 | 116 389 760 | + 1 109 889 | - 10 411 978 | - 10 291 490 | - 120 489 | + 989 400 |

PT | 127 114 878 | 126 607 709 | + 507 169 | - 12 953 983 | - 11 194 987 | - 1 758 995 | - 1 251 826 |

RO | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

SI | 15 618 800 | 16 342 578 | - 723 778 | - 1 591 676 | - 1 445 054 | - 146 622 | - 870 400 |

SK | 20 363 761 | 20 235 562 | + 128 198 | + 2 696 545 | + 313 878 | + 2 382 667 | + 2 510 865 |

FI | 138 679 572 | 141 167 543 | - 2 487 971 | + 9 591 269 | + 7 322 207 | + 2 269 061 | - 218 910 |

SE | 43 767 846 | 45 725 232 | - 1 957 386 | + 14 611 995 | + 15 008 514 | - 396 520 | - 2 353 906 |

UK | -5 285 094 010 | -5 391 559 038 | + 106 465 028 | - 164 756 955 | - 142 312 980 | - 22 443 975 | + 84 021 053 |

Total | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 390 de 30.12.2006, p. 1.

[3] Regulamento (CE, Euratom) n.° 2273/2004 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.° 2728/94 do Conselho que estabelece um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28-29).

[4] Regulamento (CE, Euratom) n.º 1995/2006 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2006 que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 390, 30.12.2006, p. 1-26).

[5] Regulamento (CE, Euratom) n.º 478/2007 da Comissão, de 23 de Abril de 2007, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 111, 28.4.2007, p. 13-45).

[6] Nos termos da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, se a base IVA de um Estado-Membro exceder 50% do seu RNB, a respectiva base será nivelada a 50% do RNB. No AOR 5/2007, 13 Estados-Membros registarão um nivelamento das respectivas bases do IVA em 50% do respectivo RNB: Bulgária, República Checa, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal e Eslovénia.

[7] Decisão n.° 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, disponível em:http://europa.eu.int/eur-lex/pri/en/oj/dat/2000/l_253/l_25320001007en00420046.pdfDocumento de trabalho da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, intitulado “Cálculo, financiamento, pagamento e imputação ao orçamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Decisão [2000/597] do Conselho sobre o sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias”, denominado “Método de cálculo 2000”, disponível em: http://ec.europa.eu/budget/library/documents/revenue_expenditure/own_resources/calc_own_res_en.pdf

[8] Reduzidas em 1/3 para os 10 Estados-Membros que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004.

[9] Reduzidas em 1/3 para os 10 Estados-Membros que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004.

[10] Reduzidas em 1/3 para os 10 Estados-Membros que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004.

[11] Devido ao efeito da correcção do RU na taxa uniforme de mobilização do IVA (a que foi subtraída a “taxa congelada”) e, por conseguinte, também na taxa uniforme de mobilização do RNB (aumentada para compensar a redução dos pagamentos IVA).

[12] Reduzidas em 1/3 para os 10 Estados-Membros que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004.