PT Jornal Oficial da União Europeia C 141/34

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2014/C 141/04

Número do auxílio: SA.38422 (2014/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: ITALIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Finanziamenti per l''acquisto di nuovi macchinari, impianti e attrezzature da parte delle piccole e medie imprese nel settore della produzione di prodotti agricoli

Base jurídica: Articolo 2 del decreto-legge 21 giugno 2013, n. 69, convertito, con modificazioni, dalla legge 9 agosto 2013, n. 98 pubblicato nella Gazzetta Ufficiale. n. 194 del 20 agosto 2013 Suppl. Ordinario n. 63

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 191,5 (em milhões)

Intensidade: 50 %

Duração: 29.04.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

MINISTERO SVILUPPO ECONOMICO Direzione Generale per gli incentivi alle imprese (DGIAI) Via Giorgione 2b — 00147 ROMA

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.sviluppoeconomico.gov.it/index.php?option=com_content&view=article&viewType=0&id=2030129&idarea1=1974&idarea2=0&idarea3=0&idarea4=0&andor=AND§ionid=3,20&andorcat=AND&partebassaType=0&idareaCalendario1=0&MvediT=1&showMenu=1&showCat=1&showArchiveNewsBotton=0&idmenu=3699

Outras informações: —

Número do auxílio SA.38486 (2014/XA)

Estado-Membro Países Baixos

Região OVERIJSSEL

Denominação (e/ou nome do beneficiário) Subsidieregeling Vervolg Gebiedsontwikkeling Noordoost Twente (AGRI)

Base jurídica Paragraaf 5.21 Verolg gebiedsontwikkeling Noordoost Twente, Uitvoeringsbesluit subsidies Overijssel 2011

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1 (em milhões)

Intensidade 40 %

Duração 29.04.2014 — 31.12.2015

Objectivo Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincie Overijssel Luttenbergstraat 2, 8012 EE Zwolle

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.overijssel.nl/loket/provinciale/uitvoeringsbesluit_subsidies_overijssel_2011

Outras informações —

Número do auxílio: SA.38588 (2014/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: CATALUNA

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Ayudas destinadas al control oficial del rendimiento lechero

Base jurídica: Proyecto de Orden por la cual se aprueban les bases reguladoras de las ayudas destinadas al control oficial del rendimiento lechero, y se convocan las correspondientes al año 2014.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,35 (em milhões)

Intensidade: 70 %

Duração: 29.04.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Criação de bovinos para produção de leite, Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Generalitat de Catalunya. Departamento de Agricultura, Ramaderia, Pesca y Medio Ambiente Gran Vía de les Corts Catalanes, 612-614 08007 (Barcelona)

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://gencat.cat/agricultura/ajuts/rendimentlleter/

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38599 (2014/XA)

Estado-Membro: Lituânia

Região: Lithuania

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Pagalba kompensuojant dalį draudimo įmokų (schemos Nr. XA 256/2009 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2009 m. balandžio 10 d. įsakymo Nr. 3D-236 «Dėl Draudimo įmokų dalinio kompensavimo taisyklių patvirtinimo» pakeitimo projektas

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: LTL 30 (em milhões)

Intensidade: 50 %

Duração: 29.04.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Pagamento de prémios de seguro (art. 12.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 (Lelevelio g.6), LT-01103 Vilnius

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.lrs.lt/pls/proj/dokpaieska.showdoc_l?p_id=228070&p_org=13&p_fix=y

http://www.zum.lt/index.php?176526098

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38609 (2014/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: —

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Помощ за участие в изложение по овцевъдство — Национален събор на овцевъдите в България в гр. Лясковец

Base jurídica: Чл.12, ал.1, т.10 от Закона за подпомагане на земеделските производители;Указания, приети с Решение на Управителния съвет на Държавен фонд «Земеделие» за приложение на схема на държавна помощ

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 0,0505 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 30.04.2014 — 30.06.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Държавен фонд «Земеделие» гр.София бул. «Цар Борис III» №138

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/darjavni-pomoshti-za-notificirane/

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38647 (2014/XA)

Estado-Membro: França

Região: CORSE

Denominação (e/ou nome do beneficiário): aides aux éleveurs caprins et ovins allaitants touchés par la fièvre catarrhale ovine (FCO) en Corse

Base jurídica: Articles L. 621-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime;

Arrêté du 26 novembre 2013 modifiant l’arrêté du 22 juillet 2011 fixant les mesures techniques et administratives relatives à la lutte contre la fièvre catarrhale du mouton sur le territoire métropolitain.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 30.04.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

FranceAgriMer 2 rue Henry Rol-Tanguy 93555 Montreuil-sous-Bois

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.franceagrimer.fr/filiere-lait/Aides/Aides-de-crise2/Aide-aux-eleveurs-ovins-et-caprins-touches-par-la-fievre-catarrhale-ovine-FCO-en-corse

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38670 (2014/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: UNITED KINGDOM

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Compensation in England for bovine tuberculosis (TB), Bovine Brucellosis, Bovine Spongiform Encephalopathy (BSE), and Enzootic Bovine Leukosis (EBL)

Base jurídica: Animal Health Act 1981 sections 32 (2) & (3) and 34 (7)

The Tuberculosis (England) Order 2007

The Cattle Compensation (England) Order 2012

The Individual Ascertainment of Value (England) Order 2012

The TSE (England) (Amendment) Regulations 2013

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 33 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 12.05.2014 — 31.12.2020

Objectivo: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Department for Environment Food and Rural Affairs TB Programme, Area 5D, Nobel House, Smith Square, London, SW1P 3JR

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.defra.gov.uk/animal-diseases/controls/compensation/cattle/

Outras informações: —