PT    PT   COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.10.2005 
COM(2005) 491 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
ESTRATÉGIA EM RELAÇÃO À DIME NSÃO EXTERNA DO ESPAÇO DE 
LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 
 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE UMA ESTRATÉGIA EM RELAÇÃO À 
DIMENSÃO EXTERNA DO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE 
JUSTIÇA........................................................................................................................ ............ 1 
I. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3 II. DESAFIOS................................................................................................................... 3 
III. OBJECTIVOS.............................................................................................................. 4 IV. QUESTÕES A ABORDAR......................................................................................... 5 V. PRINCÍPIOS................................................................................................................ 6 VI. INSTRUMENTOS POLÍTICOS ................................................................................. 7 VII. EXEMPLOS GEOGRÁFICO S DO RUMO A SEGUIR............................................. 8 
VIII. PRÓXIMAS ETAPAS............................................................................................... 10 
 
PT 3   PT I. I NTRODUÇÃO  
Baseando-se no Programa da Haia, intitulado “R eforço da Liberdade, da Segurança e da 
Justiça na União Europeia”1, o Conselho Europeu de 16 – 17 de Junho de 2005 declarou que: 
Dada a crescente importância de que se reveste a dimensão externa do espaço de liberdade, segurança e justiça, 
[o Plano de Acção que dá execução ao Programa da Haia] será completado, no final do ano, pela estratégia 
que o Conselho deverá adoptar nesta matéria,  sob proposta do SG /AR e da Comissão. 
A divulgação dos valores subjacentes ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça é 
essencial para salvaguardar a segurança intern a da UE. Ameaças como o terrorismo, o crime 
organizado e o tráfico de droga s também vêm de fora da UE . É, portanto, essencial que a 
União Europeia desenvolva uma estratégia que  envolva países terceiros a nível mundial. 
A presente comunicação descreve os principais desafios externos que se colocam ao espaço 
de liberdade, de segurança e de justiça, identifica os objectivos  das acções externas da UE 
neste domínio, identifica as questões a abordar a nível mundial, os instrumentos à disposição 
da UE e os princípios com vist a à selecção de acções adequada s, descreve a forma como esta 
estratégia pode ser aplicada por áreas geográficas e formula algumas recomendações para facilitar a aplicação dessa estratégia.  
II. DESAFIOS 
Reunido em Santa Maria da Feira, em J unho de 2000, o Conselho Europeu adoptou um 
programa de prioridades, objectivos e medidas de desenvolvimento da dimensão externa das 
políticas de justiça, de liberdade e de segurança.
 Cinco anos volvidos, foi já desenvolvido um 
vasto leque de actividades externas que envo lvem um número cada vez maior de países 
terceiros e regiões de fora da UE e contribu em para o reforço do espaço de liberdade, de 
segurança e de justiça.  
Desde o ano 2000, as políticas da  UE em matéria de liberdade, segurança e justiça foram 
significativamente aperfeiçoadas e evoluíra m para responder às preocupações e às 
necessidades dos cidadãos europeus. Por conseguinte, o acervo desenvolveu-se 
significativamente através da adopção de legi slação em matéria de migração e asilo, gestão 
das fronteiras e vistos, luta contra o crime organizado e o terrorismo, drogas, cooperação em 
matéria policial e de aplicação da lei, corrupção , protecção de dados e cooperação judiciária 
em matéria civil e penal. Este  acervo constitui uma base al argada para a cooperação com 
países terceiros.  
A dimensão externa do espaço de liberdade, se gurança e justiça está a evoluir para passar a 
abordar os principais desafios externos: 
• Os ataques terroristas, como os de 11 de Setembro de 2001, 11 de Março de 2004 e 7 de 
Julho de 2005 vieram reforçar a determinação internacional na luta contra o terrorismo , 
como foi ilustrado pela Decisão da UE de 13 de Julho de 2005 de acelerar a aplicação do plano de acção de luta contra o terrorismo
2. A UE procura estabelece r contactos com países 
                                                 
1 Adoptado pelo Conselho Europeu de 4 – 5/11/2004. 
2 Decisão do Conselho de 13 de Julho de 2005. 
 
PT 4   PT terceiros e organismos regi onais e internaci onais para desenvolver e aprofundar a 
cooperação na luta contra o terrorismo. 
• A sofisticação crescente do crime organizado , incluindo o branqueamento de capitais e 
outros crimes financeiros, bem como o tráfic o transfronteiras de drogas, seres humanos e 
armas, apenas podem ser combatidos através de uma melhor aplicação da lei e de uma maior cooperação judiciária, quer a nível da UE quer externamente, e através do apoio ao reforço das capacidades dos países terceiros. 
• A imigração
 ilegal irá prosseguir, o que obrigará a UE a elaborar uma abordagem global 
que atenda não só a questões como as da admissão e recepção, mas também às raízes profundas da imigração e ao seu impacto nos  países de origem e de trânsito.  
• As falhas das instituições
, como os organismos judiciários e de aplicação da lei em Estados 
fracos e em locais de conflito em todo o mundo  criam um vazio que pode ser aproveitado 
pelo crime organizado. A UE está a apoiar o pr ocesso de transformação de instituições de 
aplicação da lei fracas ou até mesm o inexistentes de certos países terceiros em instâncias 
que funcionam adequadamente. 
• A necessidade de segurança ju rídica e de previsibilidade em relação às transacções 
transfronteiras numa economia cada vez mais gl obalizada. Estes desafios poderão facilitar 
a situação das empresas e dos cidadãos eur opeus e melhorar significativamente a protecção 
das crianças a nível mundial. 
III. OBJECTIVOS 
A presente comunicação destina-se a demonstrar como a dimensão externa da Justiça e 
Assuntos Internos contribui para o estabeleci mento de um espaço interno de liberdade, 
de segurança e de justiça, promovendo simultaneamente os objectivos políticos das 
relações externas da União Europeia , nomeadamente a partilha e a promoção dos valores de 
liberdade, de segurança e de justiça em pa íses terceiros. Embora estejam criados os 
instrumentos relativos à componente externa das políticas da UE em matéria de liberdade, 
justiça e segurança, a UE está a elaborar uma es tratégia que pela primeira vez os organiza em 
torno de princípios e orientações bem definidos. Esta estratégia deve ser parte integrante da 
política de relações externas da  UE, embora, no seu âmbito, deva m ser reforçadas as vertentes 
da justiça, liberdade e segurança. Só respeitando princípios e prioridade s claramente definidos 
e apontando sistematicamente para os objec tivos adiante expostos a UE poderá apoiar 
eficazmente países terceiros na resposta a de safios crescentes, correspondendo assim às suas 
expectativas. 
As questões referentes à liber dade, segurança e justiça são fundamentais para a manutenção 
da estabilidade internacional e da  segurança dentro e fora da União Europeia. A promoção da 
livre circulação a nível da UE, a maior abertu ra geral das fronteiras e uma maior integração 
global vieram dar à cooperação internaciona l uma nova dimensão. A gestão eficaz das 
fronteiras é essencial para lutar contra ameaças como o terrorismo e o crime organizado, contribuindo igualmente para as boas relações  entre Estados vizinhos. Sistemas judiciais 
independentes e eficazes são indispensáveis pa ra o cumprimento da lei e para assegurar a 
protecção dos direitos humanos; a cooperação j udiciária é essencial para facilitar as 
transacções comerciais internacionais e para a ssegurar que os suspeitos de crimes não possam 
continuar a furtar-se à acção da justiça. Sã o necessários regimes de asilo plenamente 
 
PT 5   PT operacionais para assegurar a protecção dos refugiados onde quer que se encontrem no 
mundo. São essenciais forças poli ciais eficazes e eficientes, qu e possam cooperar com as suas 
congéneres de outros países, pa ra a luta contra todas as formas de terrorismo e crime 
organizado e para garantir a segurança dos cidadãos na sua vida quotidiana. A concretização 
destes objectivos requer um tr abalho árduo, tempo e iniciativas concertadas por parte quer da 
Comissão quer do Conselho. É importante que a UE desenvolva iniciativas e proponha 
soluções em relação ao número crescente de desafios nesta área. 
É fundamental promover externamente o Estado de direito através da cooperação, a fim de 
reforçar o espaço de liberdade, de segurança e de  justiça a nível interno. Existe hoje em dia 
um consenso generalizado de que as vertentes interna e externa da segurança da UE estão intrinsecamente relacionadas. As sociedades  baseadas em valores comuns, como a boa 
governação, a democracia, o primado do direito e o respeito pelos direitos humanos serão mais eficazes na prevenção de ameaças internas à sua própria segurança, sendo igualmente mais capazes e estando mais dispostas a coop erar na luta contra  ameaças internacionais 
comuns. Além disso, estes princípios foram igualmente considerados pela comunidade 
internacional como factores cr íticos para alcançar os Ob jectivos de Desenvolvimento do 
Milénio. O desenvolvimento, a segurança e os direitos humanos reforçam-se mutuamente; o 
fortalecimento do Estado de direito - interna e internacionalmente - constitui não só um fim em si mesmo, como é também essencial para  o desenvolvimento sustentável e deve ser 
alcançado através de acções externas.  
Dentro das suas fronteiras, a UE desenvolve u um enquadramento abrangente com vista à 
regulamentação do espaço de liberdade, de segu rança e de justiça. Embora naturalmente as 
estruturas sejam muito diferentes consoante os países, este espaço pode, não obstante, 
constituir uma fonte de inspiração para países terceiros. As políticas externas desempenham 
um papel essencial na promoção da segurança e da estabilidade. O al argamento pressupõe a 
transposição do acervo e a transformação das ins tituições nos países candidatos e candidatos 
potenciais. O reforço das instituições, como os órgãos judiciais e a polícia, constitui um 
contributo decisivo para a consolidação do Esta do de direito e para o respeito dos direitos 
humanos nos países candidatos. Nessa mesma pe rspectiva, estes aspectos estão no cerne da 
cooperação nesta matéria com os parceiro s da política europeia de vizinhança. 
A UE pode fazer mais para reforçar as capac idades e a cooperação neste domínio a nível 
mundial. Não se podem esperar resultados imedia tos; a reforma do sistema judiciário, assim 
como o estabelecimento de um regime de as ilo eficaz, demoram anos e não meses. No 
entanto, as questões com que a UE, os seus vi zinhos e, de facto, todos os países do mundo 
estão confrontados são idênticas. A experiência e o sucesso da UE em questões como a gestão 
de fronteiras e da migração, bem como na luta  contra o crime organizado, constituem um 
ponto de referência útil para países terc eiros confrontados com desafios análogos. 
A UE deve continuar a incentivar a cooperação re gional. Os desafios transfronteiras, como a 
migração, a gestão das fronteiras e o crime or ganizado, beneficiam frequentemente de uma 
concertação de acções a nível regional. Aprove itando a sua própria experiência e o tipo de 
questões com que as regiões em causa deparam,  a UE deve apoiar o diálogo e a cooperação 
regionais sobre questões em ma téria de liberdade, segurança e justiça em regiões como a 
Europa Oriental e o Médio Oriente ou com or ganizações regionais, como a União Africana. 
A nível multilateral, assistiu-se nos últimos anos à adopção de importantes instrumentos 
jurídicos internacionais que criaram novas nor mas (Convenção das Nações Unidas sobre o 
crime organizado transnacional e respectivos protocolos, Convenção das Nações Unidas 
 
PT 6   PT contra a corrupção) e foi igualmente prestada  maior atenção ao estabelecimento de normas 
internacionais, como as Recomendações relativ as ao branqueamento de capitais do GAFI. A 
UE está pronta a apoiar abordagens multilaterais  para reforçar as políticas neste domínio a fim 
de fortalecer o seu papel em organismos inte rnacionais e de promover o desenvolvimento de 
novos instrumentos internacionais. 
De facto, a intensificação da cooperação e o apoio ao reforço de capacidades em países 
terceiros estão já a produzir resultados. A co operação estreita com as autoridades turcas 
conduziu nos últimos meses a apreensões recordes de droga através da vi gilância das entregas 
na UE. A UE está a cooperar com Marrocos no re forço da gestão das fron teiras e a estabelecer 
geminações em matéria de branqueamento de  capitais e tráfico de  seres humanos. Em 
Dezembro, iniciar-se-á uma missão de gestão de fronteiras para ajudar as autoridades 
ucranianas e moldavas a erradicar o contrabando e o tráfico ao longo da sua fronteira comum. 
Serão assinados dentro em breve com a Rússi a acordos de facilitação de vistos e de 
readmissão que suprimirão burocracias desnecessár ias no que respeita aos viajantes legítimos 
e acelerarão igualmente a expulsão de imigrant es ilegais. Estas actividades produzem já 
resultados tangíveis para as pessoas dentro e fora da UE; a adopção desta estratégia permitirá 
que a UE intensifique as su as iniciativas neste domínio. 
IV. QUESTÕES  A ABORDAR 
Do programa da Haia e do respectivo plano de acção3 decorrem várias prioridades políticas, 
que constituem a base global das relações com pa íses terceiros, sendo as prioridades temáticas 
estabelecidas em estratégias e planos de acção especializados (por exemplo, o plano de acção 
da UE contra o terrorismo4 e o conceito estratégico para combater a criminalidade 
organizada5).  
• Direitos humanos : promover os direitos humanos em países terceiros de acordo com as 
normas internacionais e assegurar que eles es tejam no cerne das políticas de aplicação da 
lei; apoiar o desenvolvimento e a formação de órgãos judiciais independentes e imparciais 
capazes de defender os direitos humanos e o Estado de direito.  
• Reforçar as instituições e a boa governação : reforçar as instituições de aplicação da lei, 
bem como a sua capacidade de cooperar inte rnacionalmente; reforçar a luta contra a 
corrupção; promover a transparência, a respons abilização e uma boa gestão das instituições 
governamentais.  
• Migração, asilo e gestão das fronteiras : melhorar a capacidade de gestão da migração e 
de protecção dos refugiados em países terceiros em conformidade com o direito 
internacional; apoiar a sua capacidade operaci onal de gestão das fronteiras; melhorar a 
segurança dos documentos; evitar a migração ilegal; promover sinergias entre a migração e 
o desenvolvimento; proporcionar aos refugiados  melhor acesso a soluções sustentáveis; 
assegurar o regresso dos migrantes ilegais. 
• Luta contra o terrorismo : prestar apoio a países terceiros na criação de instituições e na 
aplicação de instrumentos internacionais; cooper ar com países terceiros para abordar as 
                                                 
3 COM(2005)184 - 10/6/2005. 
4 Adoptado pelo Conselho Europeu de Junho de 2004. 
5 COM(2005)232 - 2/6/2005. 
 
PT 7   PT questões do recrutamento e financiamento de  terroristas; continua r a apoiar o papel 
fundamental das Nações Unidas; desenvolver as  relações com os EUA para reforçar a 
cooperação. 
• Crime organizado, incluindo o tráfico de  seres humanos, drogas e órgãos humanos, a 
contrafacção, os crimes económi cos e financeiros e o cibercrime : apoiar o reforço das 
capacidades institucionais e pr omover a cooperação operacional. 
V. PRINCÍPIOS 
Devem ser estabelecidos os seguintes princípios  para nortear a política em relação a países 
terceiros: 
• Definição de prioridades geográficas : no âmbito das polí ticas de alargamento, 
desenvolvimento e relações externas, devem ser estabelecidas prioridades que reflictam as 
relações especiais da UE com países ou re giões terceiros. Para este efeito, serão 
desenvolvidas políticas globais, que abranjam t odas as vertentes da justiça, liberdade e 
segurança, com países prioritá rios, como os países candida tos ou de vizinhança, devendo a 
cooperação com outros países centrar-se em questões específicas.  
• Diferenciação : não pode existir uma estratégia única. É necessária uma abordagem 
adaptada à situação específi ca de cada país e região.  
• Flexibilidade : a programação deve ser suficientement e flexível para que, em alturas de 
crise ou de mudança, a UE possa res ponder rapidamente a novas prioridades. 
• Coordenação entre pilares : a acção externa em matéria de  liberdade, segurança e justiça 
assume por vezes um carácter transversal que  abrange não só domí nios da competência 
comunitária, como também a PESC e a c ooperação policial e judiciária, requerendo, 
portanto, uma coordenação estreita entre o Conselho e a Comissão para assegurar a 
coerência das actividades externas da UE. As competências comunitárias devem ser preservadas no que respeita às ne gociações com países terceiros. 
• Parceria : em consonância com os princípios s ubjacentes às políticas de alargamento, 
relações externas e desenvolvimento da UE , a cooperação em maté ria de liberdade, 
segurança e justiça deve ser desenvolvida em estreita parceria co m países terceiros, 
respeitando o princípio da apropriação.  
• Relevância das acções externas : deve existir uma relação clara entre as actividades 
internas destinadas a criar um espaço de liberdade, segurança e justiça e as secções 
externas de apoio a este pr ocesso, em plena consonância com a coerência das políticas 
adoptadas pelo Conselho Europeu em Junho de 2005.  
• Valor acrescentado : o intercâmbio periódico de inform ações entre os Estados-Membros e 
a Comissão sobre as actividades em países terc eiros é essencial para evitar sobreposições e 
duplicações e para assegurar a comp lementaridade entre as acções.  
• Avaliação comparativa : todas as acções devem prever mecanismos para avaliar os 
progressos registados em países terceiros e a relevância da acção para  os objectivos da UE 
em matéria de relações externas. 
 
PT 8   PT VI. INSTRUMENTOS  POLÍTICOS 
O vasto leque de instrumentos políticos de que a UE dispõe constitui uma vantagem 
significativa que lhe permite adaptar a sua co operação externa à situação de cada país. A 
interacção com países terceiros envolve o recurso aos instrument os abaixo indicados de forma 
coordenada e coerente. 
(1) Acordos bilaterais 
Acordos de Associação ou de Parceria e Coope ração, incluindo disposições em matéria de 
liberdade, segurança e justiça; acordos de read missão; acordos de facilitação de vistos; e 
acordos mútuos de assistência judiciária e de extradição. 
Em relação a alguns países, os acordos de faci litação de vistos reve stem-se de particular 
importância. Está a ser desenvolvida uma estrat égia no contexto da política de readmissão. 
(2) Processos de alargamento e pré-adesão 
O processo de alargamento rela tivo à Croácia e à Turquia e o processo de estabilização e 
associação com os Balcãs Ocidentais envolvem pr ioridades em matéria de  justiça, liberdade e 
segurança. 
(3) Planos de acção no âmbito da política europeia de vizinhança (PEV) 
Foram concluídos planos de acção com uma vert ente significativa de justiça, liberdade e 
segurança com a Ucrânia, Moldávia, Marrocos, T unísia, Israel e Jordânia e com a Autoridade 
Palestiniana e estão a ser desenvolvidos novos planos com o Egipto, o Líbano, a Arménia, o 
Azerbaijão e a Geórgia.  
(4) Cooperação regional 
Organizações regionais, como o Grupo de Ac ção do Mar Báltico, a ASEM e o processo 
Euro-Med reúnem intervenientes em torno de questões de interesse comum em matéria de 
justiça, liberdade e segurança. 
(5) Acordos individuais 
No que respeita aos EUA, as questões no domínio da justiça, liberdade e segurança estão 
abrangidas pela Nova Agenda Transatlântica,  sendo igualmente objecto de uma estrutura 
especial a nível ministerial, no âmbito do diál ogo político sobre segura nça das fronteiras e dos 
transportes. Estas questões são debatidas com o Canadá, a Austrália, o Japão e a China no 
contexto de um diálogo horizontal. Realizam-se reuniões ministeriais no domínio da justiça, 
liberdade e segurança com a Rússi a (Conselho Permanente de Pa rceria), a Ucrânia e o Fórum 
dos Balcãs Ocidentais.  
(6) Cooperação operacional 
A Europol, a Eurojust, a Academia Europeia de  Polícia e a Agência da s Fronteiras Externas 
estão a elaborar ou vão elaborar acordos e prot ocolos de trabalho com as suas congéneres de 
países terceiros. Nalguns destes países estão a ser estabelecidas redes de oficiais de ligação 
provenientes dos Estados-Membros.  
 
PT 9   PT (7) Reforço e geminação de instituições 
O desenvolvimento das instituições e da capacid ade de execução dos pa íses terceiros são 
fundamentais para as relações com muitos dele s. A geminação entre as instituições dos 
Estados-Membros e as suas congéneres dos países terceiros constitui um mecanismo extremamente útil para a criação de capacida de, podendo as missões de peritos disponibilizar 
competências em relação a questões específicas. 
(8) Política de desenvolvimento 
O desenvolvimento constitui uma resposta efectiva a longo prazo no domínio da justiça, 
liberdade e segurança. A proposta da Comissão de uma nova política de desenvolvimento da 
UE define a governação e os direitos humanos como objectivos complementares em relação ao objectivo preponderante de redução da pobreza
6. 
(9) Programas de ajuda externa 
Os projectos sobre questões de justiça, liberdade e segurança são financiados no âmbito dos 
programas de assistência das relações exte rnas (como o CARDS, o TACIS e o MEDA). No 
âmbito das novas perspectivas fi nanceiras, os instrumentos de  relações externas propostos 
prevêem disposições adequadas para estas acções. A Comissão propôs um programa temático 
em matéria de migração e asilo para sucede r ao actual programa AENEAS, que presta 
assistência à gestão da migração7. 
(10) Organizações internacionais 
A CE e os Estados-Membros são protagonistas importantes nas organi zações internacionais 
(como o ACNUR, o GDC, o Conselho da Eur opa, o GAFI, o UNIDROIT, a UNCITRAL e a 
Conferência de Haia de Direito Internacional Privado), que constituem uma base útil de promoção de valores e prioridades comuns. A UE incentiva países ter ceiros a ratificarem e 
aplicarem convenções internacionais, que se transformaram na pedra angular do 
desenvolvimento da cooperação internacional.  
(11) Controlo 
Os mecanismos de avaliação devem ser adaptados que se adequarem a situações em mutação. 
Podem citar-se, a título de exemplo, as Parcer ias Europeias a favor dos Balcãs Ocidentais, o 
Plano de Acção no Domínio da Criminalidade Or ganizada com a Rússia, o Plano de Acção de 
Justiça e Assuntos Internos (JAI) entre a UE  e a Ucrânia, o mecanismo de controlo e 
avaliação de países terceiros na  luta contra a imigração ilegal,  os subcomités e as missões de 
peritos.  
VII. EXEMPLOS
 GEOGRÁFICOS  DO  RUMO  A SEGUIR 
Os grandes princípios de uma estratégia relativ a aos aspectos externos da política da UE em 
matéria de liberdade, segurança e justiç a já estão em grande parte definidos , designadamente 
no que respeita aos países vizinhos, que sã o os primeiros parceiros naturais de uma 
                                                 
6 COM(2005)311 - 13/7/2005. 
7 COM (2005) 324 - 3/8/2005. 
 
PT 10   PT cooperação mais estreita. A coope ração nestas matérias está a alargar-se rapidamente a outros 
países terceiros, incluindo a Índia e a Chin a, bem como a países em desenvolvimento.  
Com os EUA , está a ser desenvolvida uma forte parceria de segurança , baseada em valores 
comuns, que se centrou na luta contra o te rrorismo a partir de 11 de Setembro de 2001. A 
cooperação nesta área permitiu em grande parte abrir novas perspectivas, como acordos mútuos de assistência judiciária e de extradição , e as relações transatlânticas em matéria de 
justiça, liberdade e segurança fortaleceram-se devido ao interesse comum na abordagem da 
novos desafios. Uma vez que esta é uma vertente relativamente nova, a UE vê-se cada vez mais na necessidade de definir os  seus interesses de segurança,  baseados na reciprocidade, e 
de promover energicamente os se us objectivos po líticos, como o alargamento do programa 
de isenção de visto a todos os Estados-Membros . A necessidade de cooperar em matéria 
de segurança das fronteiras e de aplicação da lei cria novas vias de cooperação para a 
UE e os EUA , sempre na perspectiva de colm atar as lacunas de segurança. 
A cooperação com os países dos Balcãs Ocidentais  é intensa e destina-se a reforçar a 
estabilidade da região, tendo em conta a perspectiva europeia destes países. No âmbito do processo de estabilização e associação, a UE es tá a apoiar os países dos Balcãs Ocidentais 
através do programa CARDS, a fim de melh orar o seu desempenho nas quatro áreas 
prioritárias, ou seja, a polícia  e o crime organizado, a gestão  integrada das fronteiras, a 
reforma judiciária e o asilo e migração. Os pr ogressos alcançados em relação à conclusão de 
acordos de readmissão e de facilitação de vi stos traduzirão um compromisso mútuo no 
aprofundamento da cooperação. 
A cooperação também se desenvolveu em respos ta a preocupações espe cíficas, como o crime 
organizado, por exemplo através do desenvolvi mento da cooperação regional entre os 
magistrados do Ministério Público ou a cooper ação na luta contra o branqueamento de 
capitais. Outras medidas promovem o desenvol vimento de capacidades fundamentais em cada 
país, incluindo a instituição de unidades de in formação financeira e de equipas especializadas 
de magistrados do Ministério Público e de ju ízes para abordar casos de crime organizado. A 
prossecução da cooperação com a Europol e a Eurojust, bem como o desenvolvimento 
do Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras (SECI) e a rede de 
funcionários de ligação contribuirão para melhorar a forma como a UE utiliza os seus 
instrumentos em matéria de cooperação policial e de justiça penal  na luta contra o crime 
organizado nos Balcãs Ocidentais . 
No que respeita à Rússia , o tema da justiça, liberdade e segurança tornou-se um aspecto 
fulcral da parceria estratégica , o que se traduz no vasto espaço comum de liberdade, 
segurança e justiça , que deverá ser agora efectivamente posto em prática  em áreas 
prioritárias, como o primado do direito, a luta  contra o terrorismo e o crime organizado, 
incluindo o branqueamento de capit ais, a corrupção e o tráfico de  seres humanos e de drogas, 
a luta contra a pornografia infantil na In ternet, a protecção de dados, a segurança dos 
documentos e a demarcação e gestão de fron teiras. Para além do diálogo profícuo que 
proporcionam a múltiplos níveis, o acordo Europo l/Rússia, o Plano de Acção no domínio da 
Criminalidade Organizada, os contactos com a Eu rojust e a rede de funcionários de ligação 
constituem uma base prática para rela ções operacionais mais estreitas. A conclusão de 
acordos de readmissão e de facilitação de vistos traduz um forte compromisso de 
prossecução da cooperação  e facilitará simulta neamente conversações sobre a perspectiva a 
longo prazo de viagens co m isenção de vistos. 
No que respeita à Ucrânia , alargar a estabilidade  aos vizinhos da UE alargada e apoiar o 
processo de reforma estão na base de uma co operação cada vez mais estreita. Através da 
 
PT 11   PT Política Europeia de Vizinhança e do Plano de Acção JAI entre a UE e a Ucrânia, que deverá 
ser actualizado dentro em breve, a UE está a promover o reforço de capacidade, de que são 
exemplo a reforma radical do aparelho judiciário , o desenvolvimento da gestão de fronteiras e 
um sistema de asilo em conformidade com as normas europeias. Para citar um exemplo de 
reforma institucional, o apoio da Comissão ao desenvolvimento da capacidade da Unidade de 
Informação Financeira ucraniana contribuiu pa ra retirar a Ucrânia da “lista negra” de 
branqueamento de capitais do GAFI. Estão pr evistas negociações com vista a uma acordo 
com o Eurojust. Estão a decorrer negociações sobre a readmissão, esperando-se que 
dentro em breve sejam iniciadas negociações sobre a facilitação de vistos . As prioridades 
são revistas anualmente a nível da Tróica mini sterial e a execução é quantificada num painel 
de avaliação. 
No que respeita aos países mediterrânicos , o reforço da boa governação e do primado do 
direito , bem como a melhoria da gestão da migração  e da segurança , são os principais 
objectivos. A PEV deu um novo ímpeto à cooper ação nesta região, que já fazia parte do 
processo de Barcelona. A nível regional, o programa relativo à migração e à cooperação 
policial e judiciária constituiu um avanço ao ap oiar o reforço da capacidade institucional e ao 
incentivar a cooperação entre f uncionários, demonstrando o valo r da promoção da cooperação 
regional. O arranque do novo programa regional em  matéria de justiça, liberdade e 
segurança, bem como o reforço do diálogo de  alto nível em matéria de terrorismo, 
acompanharão o lançamento, na próxima Cimeira de Barcelona , de um programa de 
trabalho ambicioso destinado a criar  um espaço de cooperação mútua em matéria de justiça, 
segurança, migração e integração social. 
A nível bilateral, o programa MEDA apoia projectos de cooperação em matéria de migração, 
de cooperação judiciária e no domínio da ap licação da lei em vários países, incluindo 
geminações em Marrocos em relação ao branquea mento de capitais e na Jordânia em matéria 
judiciária. A entrada em vigor  dos novos acordos vem instau rar um clima de cooperação, 
designadamente em relação a temas como a luta contra o terrorismo, o crime organizado e as 
drogas, bem como no tocante à protecção de crianças. A migração e a gestão de fronteiras 
estão no topo da ordem do dia, devendo ser reforçadas parcerias na região com países de 
origem e de trânsito . São necessários progressos em matéria de acordos de readmissão  e 
devem ser envidados esforços para promover o diálogo com a Líbia em matéria de migração. 
VIII. PRÓXIMAS  ETAPAS 
A estratégia em relação à dimensão externa do es paço de liberdade, de segurança e de justiça 
tem um duplo objectivo: em primeiro lugar, contribuir para o êxito da criação do espaço 
interno de liberdade, segurança e justiça, através de um ambiente externo seguro, e, em segundo lugar, ajudar a concretiz ar os objectivos das relações  externas da UE, promovendo o 
Estado de direito, os valores democr áticos e instituições sólidas. 
O Programa da Haia e o respectivo plano de acç ão definiram claramente áreas de cooperação 
com países terceiros. A UE dispõe de um vasto leque de instrumentos de execução que serão utilizados de acordo com as necessidades específi cas do país parceiro em  causa. Para facilitar 
a aplicação desta estratégia sã o necessárias várias etapas. 
A promoção do Estado de direito fora da UE é essencial no apoio à segu rança, estabilidade e 
desenvolvimento a nível interno e internacional. A dimensão exte rna do espaço de  justiça, de 
 
PT 12   PT liberdade e de segurança não pode ser enca rada como uma área política independente, 
devendo antes ser integrada nas activi dades de política externa da UE. 
Devem ser dados vários passos para facilitar a execução da estratégia: 
Estabelecer prioridades e controlar a execução 
• A Comissão deve estabelecer prioridades e definir mecanismos de acção adequados no 
âmbito das suas responsabilidades. 
• Para facilitar o controlo dos resultados práticos em função dos objec tivos e prioridades 
estabelecidos, a Comissão deve elaborar uma análise consolidada e acompanhar permanentemente a execução. 
• Uma vez que a dimensão externa do espaço de liberdade, de segurança e de justiça está a 
desenvolver-se rapidamente e a assumir cada vez mais importância nas relações com países 
terceiros, o Conselho deve an alisar periodicamente os pr ogressos e as prioridades. 
Eficácia e coerência 
• A coordenação
 entre os grupos de trabal ho do Conselho a nível geog ráfico e os grupos que 
abordam questões em matéria de justiça, liberdade e segurança pode ser melhorada. 
Incumbe igualmente ao Coreper um importante papel de coordenação nesta matéria. 
• Coerência das acções externas da UE : é necessário melhorar a c oordenação para assegurar 
a coerência e a eficácia a nível da UE entre várias polític as e instrumentos, sem esquecer as 
competências da Comissão. Simultaneamente, os Estados-Membros devem ser estreitamente associados. 
• Reacção rápida
: para além do apoio a longo prazo para o reforço de capacidade das 
instituições, a UE necessita de desenvolver ainda mais a sua cap acidade de reagir 
rapidamente a necessidades repentinas ou a ameaças novas. Assiste-se a um aumento das 
situações em que a UE deve desenvolver a sua capacidade de pr estação rápida de 
assistência. 
• Organizações internacionais : a Comissão deve desempenhar plenamente o seu papel nas 
organizações internacionais, em coorde nação com os Estados-Membros, a fim de 
promover o desenvolvimento de novos instru mentos. Deviam ser tomadas medidas 
adequadas para assegurar uma maior visi bilidade à acção da UE nos organismos 
internacionais. 
• Cooperação regional : a Comissão deve envidar ainda mais esforços para apoiar a 
cooperação regional em questões de justiça,  liberdade e segurança através do apoio a 
organismos existentes, como a União African a, e da promoção de  novas iniciativas em 
zonas em que a cooperação regional deixa a desejar, como o Médio Oriente e a Europa 
Oriental.