Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 246/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 87

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada - Dirección General de Alimentación - Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço: Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Tel. (34) 913 47 54 94

Fax (34) 913 47 54 10

2. Agrupamentos requerentes 2.1.-2.2. Nome e endereço: Asociación Nacional Avileña-Negra Ibérica: Plaza de Sofraga, 1 - E-05001 Avila

Asociación de Criadores de Charolais de España: Lonja de Extremadura-Avda. Rodríguez de Ledesma, 3 - E-10001 Cáceres

Asociación Nacional de Carne de Retinto: C/ Murcia, 5-1.o A - E-28045 Madrid

Asociación Extremeña de Limusin: Lonja de Extremadura-Avda. Rodríguez de Ledesma, 3 - E-10001 Cáceres

Asociación de Productores Agroganaderos de Monfragüe y su Entorno (APAME): Plaza de España, 1 - E-10520 Toril (Cáceres)

Asociación de ganaderos de Berrenda (Berrenda): C/ Adelardo Covarsí, 1 - E-06005 Badajoz

Matadero Municipal de Badajoz: Polígono Industrial El Nevero, s/n E-06004 Badajoz

Asociación de Cooperativas de Regantes de Extremadura (Acorex): Avda. Juan Carlos I, 41 - E-06800 Mérida

Asociación Ganaderos del Reino: C/ Agustina de Aragón, 16 - E-06004 Badajoz

Fabricantes de Pienso: C/ San José, 68 - E-06200 Almendralejo

SS. Cooperativa Comercialización "Dehesa de Extremadura": Lonja de Extremadura-Avda. Rodríguez de Ledesma, 3 - E-10001 Cáceres

Sociedad Cooperativa "Cuatro Lugares": Lonja de Extremadura-Avda. Rodríguez de Ledesma, 3 - E-10001 Cáceres

Asociación de Mujeres Familiares de Ámbito Rural (Amfar): Lonja de Extremadura-Avda. Rodríguez de Ledesma, 3 - E-10001 Cáceres

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) Outros (x).

3. Tipo de produto: Classe 1.1 - Carne fresca de bovino.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Ternera de Extremadura".

4.2. Descrição: Entende-se por "Ternera de Extremadura" as carcaças provenientes exclusivamente de gado das raças autóctones "Retinta", "Avileña-Negra Ibérica", "Morucha", "Blanca Cacereña", "Berrendas" e seus cruzamentos com as raças "Charolesa" e "Limusina", perfeitamente adaptadas ao meio, e com as raças autóctones atrás referidas, na primeira geração aptas para a reprodução e na segunda geração reservadas para a produção de carne, criadas em regime de produção extensivo. Só o gado mencionado é apto para fornecer a carne que será protegida pela IGP.

Tendo em conta a idade e a alimentação dos animais antes do abate, podem distinguir-se os seguintes tipos:

- TERNERAS (VITELOS): Animais destinados ao abate com uma idade compreendida entre os 7 e os 12 meses menos um dia. A sua alimentação será fundamentalmente o leite materno, admitindo-se como suplementos recursos alimentares previamente autorizados.

- AÑOJOS (BEZERROS): Animais destinados ao abate com uma idade compreendida entre os 12 e os 16 meses menos um dia, alimentados com recursos previamente autorizados.

- NOVILLOS (NOVILHOS): Animais destinados ao abate com uma idade compreendida entre os 16 e os 36 meses, alimentados com recursos previamente autorizados.

As características das carnes protegidas pela Indicação Geográfica Protegida "Ternera de Extremadura" serão as seguintes:

I. Vitelo: A carne proveniente destes animais apresentará uma cor vermelha viva, com gordura de cor branca, consistência firme, ligeiramente húmida e textura fina.

II. Bezerro: A carne proveniente destes animais apresentará uma cor entre o vermelho claro e o vermelho púrpura, com gordura de cor branca, consistência firme ao tacto, ligeiramente húmida e textura fina.

III. Novilho: A carne proveniente destes animais apresentará uma cor vermelho cereja, com gordura de cor creme, consistência firme ao tacto e ligeiramente húmida, textura fina e nível moderado de gordura intramuscular.

Os tipos de carcaças definidos obedecerão às seguintes normas:

1. Carcaças das categorias A e E previstas no Regulamento (CEE) n.o 1208/81 do Conselho.

2. Conformação: E, U, R, O.

3. Camada de gordura: 2, 3 e 4.

4. Higiene: Aplicação das normas CEE e nacionais.

5. O pH será inferior a 6 24 horas antes do abate, no músculo Longissimus dorsi, à altura da 5.a-6.a costela.

4.3. Área geográfica: A zona geográfica de produção dos animais cuja carne poderá optar pela Indicação Geográfica Protegida "Ternera de Extremadura" abrange as comarcas a seguir referidas, com os municípios correspondentes: Alburquerque, Almendralejo, Azuaga, Badajoz, Brozas, Cáceres, Castuera, Coria, Don Benito, Herrera del Duque, Hervás, Jaraíz de la Vera, Jerez de los Caballeros, Logrosán, Llerena, Mérida, Navalmoral de la Mata, Olivenza, Plasencia, Puebla de Alcocer, Trujillo e Valencia de Alcántara.

A zona de produção coincide com a zona de transformação.

A zona geográfica protegida pela IGP corresponde fundamentalmente a sistemas de produção pecuária em montado, que constituem o melhor exemplo de criação extensiva na zona mediterrânica.

Concretamente, o montado da Estremadura constitui um sistema agrícola, pecuário e florestal que permite manter a diversidade biológica e conservar os habitats naturais mediante a exploração de todos os recursos disponíveis e a adopção das espécies produtivas mais variadas - é neste quadro específico que é praticada a nossa pecuária.

O montado da Estremadura ocupa uma superfície de cerca de 1800000 hectares (equivalentes a 43 % do território da Comunidade Autónoma), dos quais quase 1000000 hectares correspondem a pastagem arborizada, o que constitui uma indicação clara da importância deste sistema de produção na Estremadura.

4.4. Prova de origem: Só o gado das raças autóctones "Retinta", "Avileña-Negra Ibérica", "Morucha", "Blanca Cacereña", "Berrendas" e seus cruzamentos com as raças "Charolesa" e "Limusina", perfeitamente adaptadas ao meio, e com as raças autóctones atrás referidas, na primeira geração aptas para a reprodução e na segunda geração reservadas para a produção de carne, criadas em regime de produção extensivo, é apto para fornecer a carne que será protegida pela IGP.

A qualidade e a origem do produto protegido que chegará ao consumidor serão garantidas mediante os controlos e análises correspondentes, a realizar pelo Conselho Regulador nas explorações de criação e de engorda, nos matadouros e nas salas de desmancha inscritos nos diferentes registos da Indicação Geográfica, de acordo com o estabelecido no Manual de Qualidade e no Manual de Procedimentos.

Após a realização de todos os controlos referidos anteriormente, o Comité de Certificação do Conselho Regulador, formado por representantes de todas as partes interessadas, avaliará os resultados obtidos, para tomar uma decisão imparcial e objectiva. Se o Comité de Certificação decidir a favor da concessão da certificação, o Conselho Regulador entregará ao inscrito o certificado correspondente. O produto é colocado no mercado com garantia de origem, concretizada no rótulo ou no contra-rótulo numerado do Conselho Regulador.

4.5. Método de obtenção: As práticas de exploração das vacas progenitoras corresponderão às técnicas e aos métodos tradicionais de exploração dos recursos naturais em regime extensivo, permanecendo estas ao ar livre, sem estabulação, em todas as estações do ano. A alimentação das vacas será baseada nos pastos do montado e noutros pastos autóctones do ecossistema estremenho, consumidos no local durante todo o ano e, quando necessário, em suplementos à base de palha, feno, cereais e leguminosas e concentrados fibrosos.

Os vitelos permanecerão junto das mães durante o aleitamento, até atingirem a idade mínima de cinco meses.

O maneio do gado bovino que aproveita a pastagem do montado requer que as cobrições sejam agrupadas de forma a que os partos se verifiquem na época de maior nível dos recursos das pastagens. Harmonizam-se, assim, as necessidades nutricionais do gado com a produção sazonal dos pastos de montado, atendendo-se ao facto de a época de lactação coincidir com a necessidade de maiores inputs energéticos.

O abate dos animais e a transformação das carcaças serão efectuados no território da Comunidade Autónoma da Estremadura e unicamente nos matadouros e salas de desmancha previamente autorizados e inscritos nos registos pelo Conselho Regulador.

4.6. Relação: O ecossistema de montado, resultante da acção do homem sobre a mata mediterrânica ao longo dos séculos, ocupa vastas zonas da Estremadura, sendo a criação animal feita essencialmente em regime extensivo e tendo as espécies animais (tanto domésticas como selvagens), o meio e a intervenção humana estado sempre em equilíbrio.

O conceito de extensificação está estreitamente ligado à exploração de grandes superfícies através do pastoreio, numa pecuária cuja rusticidade se adaptava perfeitamente ao meio. A dureza do clima e a baixa qualidade dos solos favoreceram a instalação de explorações pecuárias.

O sistema de montado caracteriza-se pelo aproveitamento pascícola do meio por parte do gado, cobrindo a sua produção herbácea grande parte das necessidades energéticas dos animais que sustenta. Os pastos aumentam a oferta de recursos energéticos devido à sua composição florística muito variada, com abundância de espécies anuais de auto-sementeira.

A presença das árvores nas explorações de montado permite diversificar o aproveitamento e proporciona alternativas de produção aos gestores do sistema.

O montado assenta em zonas de ardósia e de granito, nas quais se desenvolvem terrenos pardos meridionais. Estes solos são pouco profundos, ácidos e facilmente erosionáveis.

A componente arbórea do montado é constituída por duas espécies fundamentais: a azinheira (Quercus ilex) e o sobreiro (Quercus suber), existindo outras de menor importância como a carvalhiça (Quercus lusitanica), o castanheiro (Castanea sativa) e o carvalho roble (Quercus robur). As árvores têm produções diversas, como bolotas, rama e folhagem, que permitem manter o gado quando a componente herbácea é escassa.

As espécies arbustivas mais representativas são a esteva comum (Cistus ladaniferus), a giesta (Sarothamnus scoparius), a esteva negra (Cistus monspeliense) e o tojo (Genista sp.).

Consoante o solo em que se desenvolvem, as pastagens podem classificar-se em:

- Pastos sobre solos graníticos

Sobre solos arenosos soltos: São de baixa qualidade e pouco produtivos. Secam rapidamente quando cessam as chuvas primaveris. Dominam nestes solos as gramíneas anuais de fraco desenvolvimento (Vulpia periballia) e as leguminosas de baixo valor pascícola (T. angustifolium e stellatum).

Sobre solos arenosos: São solos mais férteis, nos quais se desenvolvem pastos mais produtivos e de melhor qualidade, que secam mais lentamente. Estes pastos são constituídos por gramíneas de maior porte e mais cespitosas (Agrostis, Poa, etc. ) e leguminosas anuais de maior interesse pascícola (Ornithopus, T. cherleri, T. arvense, T. campestre, etc.).

- Pastos sobre solos de ardósia

Sobre solos esqueléticos de ardósia: De produção exígua e qualidade muito pobre, compostos por gramíneas muito frugais e uma baixa proporção de leguminosas. São conhecidos como "pastos finos".

Sobre solos de ardósia com profundidade média: Ocupam grandes áreas distribuídas por toda a zona de produção. Dominam aqui as gramíneas anuais (Dactylis, Phalaris) e as leguminosas de alto valor pascícola (T. resupinatum, T. subterraneum, Ornithopus, Biserrula, etc.). Apresentam produtividade e qualidade aceitáveis. Retêm alguma água e secam mais tarde que os pastos sobre solos arenosos soltos.

Sobre solos de ardósia com boa profundidade: Pastos em terras de profundidade superior a 20 cm. Da mesma forma que os anteriores, ocupam grandes áreas. A sua composição é rica em gramíneas e leguminosas, com melhores características que o pasto precedente.

- Pastos sobre solos sedimentares do terciário e do quaternário

São pastos de fraca qualidade, nos quais é difícil encontrar leguminosas e gramíneas. Neles abundam Juncus e Asphodelus (gaimão) devido à drenagem deficiente durante o Inverno. Secam rapidamente com a cessação das chuvas.

- Pastos estrumados

São pastos precoces de secagem tardia, de excelente produtividade e qualidade e que ocupam áreas muito pequenas. Existem em todos os solos e resultam da recolha repetida do gado bovino e ovino, que provoca um aumento do teor de matéria orgânica. As espécies que se encontram nesses pastos (Poa bulbosa, T. subterraneum, associadas a Trifolium, Scorpiurus, Medicago, Biserrula) são espécies de alto valor nutritivo.

- Outros pastos situados em enclaves especiais: São pastos de montanha

Os bovinos das explorações da zona estão perfeitamente adaptados e aproveitam todos estes tipos de pasto, tão variáveis em produção quantitativa como qualitativa, inclusivamente aqueles cuja riqueza é mínima.

Não deve esquecer-se que, além de pastos, o ecossistema de montado produz bolotas, cereais forrageiros (trigo, cevada, aveia, centeio e triticale), leguminosas de grão (grão-de-bico, fava, etc.), cortiça, lenha, carvão e outros produtos. Não há, pois, dúvida de que, no contexto de uma comunidade eminentemente agrária como a Estremadura, o montado é um sistema de primeira importância económica, que gera 45 % da produção agrícola final.

No recenseamento do efectivo bovino, devido ao tipo de produção herbácea, verificou-se que se registava uma tendência quase total para o sector da produção de carne, pois só nas zonas de regadio existiam alguns pequenos rebanhos de vacas leiteiras.

Actualmente a extensificação dos sistemas pecuários está associada à necessidade de conservar e fomentar os genótipos raciais autóctones.

Diferentes estudos realizados (Espejo Díaz, M; García Torres, S; "Características específicas y diferenciadoras de las carnes de ganado Bovino de las dehesas españolas") demonstraram que os parâmetros de qualidade que correspondem às preferências do consumidor são particularmente acentuados nas raças características das zonas de montado.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida "Ternera de Extremadura".

Endereço: Avda. Ruta de la Plata, 4 - E-10001 Cáceres

Tel. (34) 927 62 91 46

Fax (34) 927 62 91 47

O Conselho Regulador da Indicação Geográfica Protegida "Ternera de Extremadura" cumpre a norma UNE-EN 45.011.

4.8. Rotulagem: Em todas as carcaças cujas peças serão protegidas pela IGP, o Conselho Regulador, através da pessoa designada, efectuará uma marcação que identifique e garanta a respectiva proveniência.

A marcação será efectuada na parte externa das duas meias carcaças e consistirá numa identificação que será colocada de modo a que cada uma das fracções da carcaça fique perfeitamente identificada depois da sua separação.

O Conselho Regulador expedirá também os contra-rótulos numerados correspondentes que acompanharão as peças destinadas à venda, em que figurarão de forma destacada tanto o logotipo da IGP, como a menção "Ternera de Extremadura", assim como todos os outros dados que o Conselho Regulador considere adequados para garantir a rastreabilidade do produto protegido, sempre de acordo com a legislação em vigor na matéria.

4.9. Exigências legislativas nacionais - Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, Estatuto da vinha, do vinho e dos álcoois, e seu regulamento de execução aprovado pelo Decreto 835/1972, de 23 de Março.

- Diploma de 25 de Janeiro de 1994 que estabelece a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas de produtos agrícolas e alimentares.

- Decreto Real 1643/99, de 22 de Outubro, que regulamenta o procedimento para a tramitação dos pedidos de inscrição no Registo das Denominações de Origem e das Indicações Geográficas Protegidas.

Número CE: ES/00220/02.01.10.

Data de recepção do processo completo: 29 de Julho de 2003.