SOBRE A GESTÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM 2016

5. Avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE

4. Gestão do FG do FEIE em 2016

3.1. Demonstrações financeiras do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2016

A base jurídica do presente relatório é o Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (a seguir designado «Regulamento FEIE»). O acordo relativo à gestão do FEIE e à concessão da garantia da UE (a seguir designado «Acordo FEIE») foi assinado pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento (a seguir designado «BEI») em 22 de julho de 2015. Em 21 de julho de 2016, foi assinada uma alteração a este acordo.

O artigo 16.º, n.º 6, do Regulamento FEIE estabelece que a Comissão, até 31 de maio de cada ano, deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas um relatório anual sobre a gestão do Fundo de Garantia do FEIE (a seguir designado «FG do FEIE») no ano civil anterior, incluindo uma avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE, bem como da necessidade da sua reconstituição. Esse relatório anual deve incluir uma apresentação da situação financeira do FG do FEIE no final do ano civil anterior e os fluxos financeiros durante o ano civil anterior, bem como as transações mais importantes e outras informações relevantes sobre as contas financeiras. O relatório deve incluir igualmente informações sobre a gestão financeira, o desempenho e os riscos assumidos pelo FG do FEIE no final do ano civil anterior.

Em 2016, a Comissão realizou uma avaliação interna do FEIE, que acompanhou a proposta legislativa adotada pela Comissão em 14 de setembro de 2016 («Proposta relativa ao FEIE 2.0»), a fim de aumentar a dimensão do FEIE e ajustar a taxa-objetivo com base nas conclusões da avaliação interna.

2.Contexto operacional

A garantia da UE cobre (até 16 mil milhões de EUR) as operações de financiamento e investimento assinadas pelo BEI no âmbito da secção Infraestruturas e Inovação («SII») e pelo FEI no âmbito da secção PME («SPME»). Uma parte das operações do FEIE é abrangida pela Garantia da UE, ao passo que a outra parte é efetuada por conta e risco do Grupo BEI (pelo menos 5 mil milhões de EUR).

Nos termos do artigo 12.º do Regulamento FEIE, o FG do FEIE constitui uma reserva de liquidez a partir da qual o BEI é pago em caso de acionamento da garantia da UE. Em conformidade com o Acordo FEIE, concluído entre a UE e o BEI, os acionamentos da garantia são pagos pelo FG do FEIE caso o seu montante exceda o montante dos fundos à disposição do BEI na conta FEIE. A conta FEIE, gerida pelo BEI, foi criada com o objetivo de recolher as receitas da UE decorrentes das operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE, bem como os montantes recuperados, e, em função do saldo disponível, efetuar o pagamento dos acionamentos da Garantia da UE.

O FG do FEIE é aprovisionado progressivamente, tendo em conta o aumento das exposições incorridas a título da Garantia da UE.

Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, os recursos do FG do FEIE são geridos diretamente pela Comissão e investidos de acordo com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas.

O BEI e o FEI são responsáveis por avaliar e controlar o risco das operações individuais, e, em março de 2017, comunicaram informações à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento FEIE. Com base nas informações assim comunicadas, e em pressupostos prudentes e coerentes sobre a futura atividade, a Comissão sustenta a adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE sob análise.

Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento FEIE, o relatório anual do BEI ao Parlamento Europeu e ao Conselho deve incluir informações específicas sobre os riscos agregados associados às operações de financiamento e investimento efetuadas ao abrigo do FEIE, bem como os eventuais acionamentos da garantia.

3.Contas financeiras

A informação financeira relativa ao FEIE é a seguir apresentada, discriminada em três secções: (1) a situação financeira do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2016; (2) as operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE realizadas pelo Grupo BEI em 31 de dezembro de 2016; e (3) os fluxos financeiros e as operações orçamentais importantes verificados em 2016.

3.1. Demonstrações financeiras do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2016

Os ativos líquidos do Fundo de Garantia elevavam-se a 1 020 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2016. Os ativos eram compostos pela carteira de investimentos, classificados como disponíveis para venda (948 milhões de EUR), depósitos bancários a curto prazo (45 milhões de EUR) e caixa ou equivalentes de caixa (26 milhões de EUR).

Em termos da demonstração de resultados financeiros de 2016, o FG do FEIE terminou o ano com um resultado económico de 0,9 milhões de EUR. Foram gerados 1,2 milhões de EUR a partir de receitas de juros e ganhos realizados a partir de vendas de títulos de rendimento fixo. Este montante foi compensado por custos operacionais no valor de 0,3 milhões de EUR, incluindo a venda a prazo, no âmbito da operação cambial subjacente, de USD utilizados para cobrir o risco cambial da parcela denominada em USD da carteira de investimentos.

3.2. Operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE

O montante em risco da garantia da UE em relação às operações em curso do FEIE desembolsadas pelo Grupo BEI ascendia a 4 392 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2016, no âmbito do compromisso jurídico de garantia da UE de 16 mil milhões de EUR (artigo 11.º do Regulamento FEIE). O montante de 4 392 milhões de EUR é registado como um passivo contingente nas notas às demonstrações financeiras da UE de 2016.

Em 2016, as operações do FEIE geridas pelo BEI ao abrigo da secção Infraestruturas e Inovação geraram receitas no valor de 16,1 milhões de EUR para a UE. Deste valor, foi registado, nas demonstrações financeiras da UE de 2016, um montante a receber de 11 milhões de EUR, que foi creditado na conta do FEIE em janeiro de 2017. Estes montantes são posteriormente recuperados como receitas afetadas ao FG do FEIE.

Em relação às operações do FEIE geridas pelo FEI ao abrigo da secção PME, a UE incorreu em 2016 num montante de 0,945 milhões de EUR referente a despesas administrativas do FEI. O montante deve ser pago ao FEI em 30 de junho de 2017. Além disso, em 2016 foi paga ao FEI uma taxa de arranque da secção PME no valor de 5 milhões de EUR a partir de uma rubrica orçamental específica.

3.3.Fluxos financeiros e operações orçamentais importantes em 2016