PT Jornal Oficial da União Europeia C 44/8

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 44/05

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SZEGEDI FŰSZERPAPRIKA-ŐRLEMÉNY» OU «SZEGEDI PAPRIKA»

N.o CE: HU-PDO-0005-0395-21.10.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: FVM – Élelmiszerlánc-elemzési Főosztály Endereço: Budapest Kossuth Lajos tér 11. 1055 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Tel. +36 13014419 Fax +36 13014808 E-mail: zobore@fvm.hu

2. Agrupamento:

Nome: Szegedi Fűszerpaprika Konzorcium Endereço: Szeged-Szőreg Szerb u. 173. 6771 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Tel. +36 62558390 Fax +36 62405120 E-mail: szokol@rubinpaprika.hu Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.8. Especiarias

4. Caderno de especificações:

[resumo das condições definidas no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Szegedi fűszerpaprika-őrlemény» ou «Szegedi paprika»

4.2. Descrição:

A «Szegedi fűszerpaprika-őrlemény» ou «Szegedi paprika» designa paprica moída, produzida a partir da moagem dos frutos do pimenteiro (Capsicum annuum L. var. Longum DC.) cultivados com base em variedades de semente reconhecidas pelo governo.

Variedades autorizadas como matéria-prima destinada à produção de «Szegedi fűszerpaprika-őrlemény» ou «Szegedi paprika»: Bíbor, Bolero, Délibáb, Fesztivál, Folklor, Kárminvörös, Mihályteleki, Napfény, Remény, Rubinvörös, Sláger, Szegedi F-03 (picantes), Szegedi 57-13 não picante, Szegedi 178 (picante), Szegedi 179 (picante), Szegedi 20, Szegedi 80, Viktória, Zuhatag.

Características organolépticas:

Características organolépticas da «Szegedi fűszerpaprika-őrlemény» ou «Szegedi paprika»:

— Características físicas: uniforme, homogénea, com a espessura de moagem adequada (ou seja, as grainhas não são ásperas e a textura é uniforme),

— Cor: entre vermelho-vivo e vermelho brilhante,

— Cheiro: intenso, apaladado e evocativo de vegetais cozinhados,

— Sabor: caracteristicamente doce, evocativo de abóbora e legumes frescos, de longa conservação, maduro, agradavelmente apaladado e não pungente (ou seja, teor de capsaicina não superior a 100 mg/kg).

Para além do que precede, as variedades picantes possuem sabor dominante picante. A intensidade do picante depende do teor de capsaicina. Se for inferior a 100-200 mg/kg, a paprica moída é mediamente picante; se exceder 200 mg/kg, é picante.

Propriedades físico-químicas:

—

—

Índice total de pigmento no momento da embalagem, por extracto seco, mínimo, g/kg (2) ou índice colorimétrico ASTA no momento da embalagem, mínimo (2) 3,9 120 Degradação permitida do índice total de pigmento por mês, mínimo, índice colorimétrico ASTA (3) 5 Teor máximo de humidade, % (m/m) 11,0 Teor de areia no extracto seco, máximo, % (m/m) 0,5

—

4.3. Área geográfica:

A matéria-prima que pode ser usada para a produção da paprica «Szegedi fűszerpaprika-őrlemény» ou «Szegedi paprika» tem de provir obrigatoriamente das localidades situadas dentro da fronteira administrativa da área de produção DOP de Szeged: Algyő, Ambrózfalva, Apátfalva, Árpádhalom, Ásotthalom, Baks, Balástya, Bordány, Csanádpalota, Csanytelek, Csengele, Csikóspuszta, Csongrád, Derekegyháza, Deszk, Dóc, Domaszék, Eperjes, Fábiánsebestyén, Felgyő, Ferencszállás, Forráskút, Földeák, Hódmezővásárhely, Királyhegyes, Kistelek, Kiszombor, Klárafalva, Kövegy, Kútvölgy, Kübekháza, Magyarcsanád, Makó, Maroslele, Mártély, Mindszent, Mórahalom, Nagyér, Nagylak, Nagymágocs, Óföldeák, Ópusztaszer, Öttömös, Pitvaros, Pusztaszer, Rákos, Röszke, Rúzsa, Sándorfalva, Szatymaz, Szeged, Szegvár, Székkutas, Szentes, Tiszasziget, Tompahát Tömörkény, Újszentiván, Üllés, Zákányszék, Zsombó; Battonya, Békéssámson, Csanádalberti, Csanádapáca, Csorvás, Dombegyház, Gábortelep, Gádoros, Gerendás, Kardoskút, Kaszaper, Kisdombegyház, Kunágota, Magyarbánhegyes, Magyardombegyház, Magyartés, Medgyesbodzás, Medgyesegyháza, Mezőhegyes, Mezőkovácsháza, Nagybánhegyes, Nagyszénás, Orosháza, Pusztaföldvár Tótkomlós, Végegyháza; Csólyospálos.

A produção e embalagem ocorrem obrigatoriamente na mesma área geográfica.

4.4. Prova de origem:

A rastreabilidade do produto é assegurada pelos documentos criados durante o processo de registo dos produtores e transformadores, durante a produção e transformação, pelas datas de validade inscritas na embalagem, os números de lote e os rótulos numerados emitidos pelo agrupamento.

O cumprimento das normas é acompanhado pelos serviços regionais da Administração Agrícola.

4.5. Método de obtenção:

Procede-se em primeiro lugar à preparação do primeiro passo da cadeia: a área de produção. Seguidamente, consoante o método de produção escolhido, procede-se à sementeira ou transplante, entre final de Fevereiro e princípio de Abril. Em Maio, ocorre a plantação, à mão ou com recurso a transplantadoras mecânicas. A semente, quando utilizada, é semeada no início de Abril.

O processo de produção envolve cuidados que contribuem para o desenvolvimento ideal do pimenteiro: rega, fertilização e fitoprotecção.

O pimento é colhido em diversas fases, consoante a maturação do fruto.

Idealmente, os frutos colhidos são armazenados para pós-maturação (em instalações bem ventiladas) durante duas semanas, de acordo com métodos determinados pelas possibilidades técnicas dos produtores.

Decorrido este período, os frutos são preparados para secagem, sendo seleccionados, lavados e cortados. Estas operações influenciam profundamente a qualidade do produto final.

A paprica pode ser seca em pequenos sacos suspensos em alpendres, em câmaras de secagem ou em secadores movidos por correias transportadoras. No final da fase de secagem, o teor de água dos frutos foi reduzido de cerca de 80 % para menos de 10 %.

Depois de previamente cortados, os frutos secos são moídos por um par de mós horizontais. A importância deste tipo de moagem reside no facto de a paprica aquecer ao passar entre as mós. O aquecimento e moagem liberta os óleos das sementes e os pigmentos neles solúveis presentes na pele, que por sua vez envolvem os grânulos da planta, conferindo à paprica moída uma cor uniforme.

A fase final de moagem nas mós constitui o processo de condicionamento, durante o qual o teor de humidade da paprica moída é aumentado em 1,5-3 % por mistura enérgica e adição de água potável. O condicionamento desempenha um papel importante na obtenção das características visuais da paprica moída, pois o processo constitui o meio ideal — com um teor de água de 8-11 % — para que os componentes bioactivos da paprica em pó exerçam efeito protector nos pigmentos naturais.

Terminado o processo de moagem, a paprica é peneirada em peneira com ≤ 0,5 mm de diâmetro de abertura de trama e embalada segundo métodos e utilizando materiais que observam o disposto na legislação sobre saúde alimentar.

O que precede (em matéria de pós-maturação, moagem e condicionamento) determina a qualidade do produto, a qual só pode ser assegurada se o mesmo for embalado imediatamente, para impedir alterações do teor de humidade definido no processo de condicionamento. A complexidade de tais processos exige uma especialização apenas disponível na área geográfica identificada. Por conseguinte, num esforço para garantir não só a origem, mas também a qualidade do produto, exige-se que todas as fases de produção da «Szegedi fűszerpaprika-őrlemény» ou «Szegedi paprika» (ou seja, o cultivo e transformação da matéria-prima e a embalagem) ocorram na área geográfica identificada no ponto 4.3.

4.6. Relação:

O primeiro registo escrito da relação entre a paprica e a cidade de Szeged data de 1748. Inicialmente, a paprica era uma planta ornamental e medicinal, tornando-se uma especiaria fundamental da cozinha húngara apenas mais tarde. Embora, até meados do século XIX, a produção se limitasse a satisfazer as necessidades domésticas, no final do século a transformação de paprica atingiu proporções industriais e a sua comercialização aumentou significativamente. A produção de paprica na região teve início na baixa Szeged. Os residentes desta parte da cidade produziam paprica nos solos arenosos escuros da planície aluvial do rio Tisza. A partir do virar do século e até à década de 30, a área de cultivo da paprica aumentou de 2 000 para 5 000 acres húngaros. Depois da I Guerra Mundial, a «Szegedi paprika» (nessa altura disponível apenas nas farmácias) começou a ser enviada para a Áustria e tornou-se famosa na Alemanha, seguindo-se a sua exportação para os EUA. Em 1934, a área de Szeged foi declarada zona restrita, tendo sido proibida a comercialização de paprica de outros locais sob a designação «Szegedi paprika». Nessa altura, a maioria das famílias de Szeged que produziam paprica faziam-no há 3-4 gerações, existindo entre 10 e 20 moinhos nesta área.

A paprica em pó é produzida a partir das variedades de fruto alongado cultivadas na área de Szeged. Graças a tradições ancestrais de cultivo, as variedades que conservam as características genéticas adaptaram-se extremamente bem ao solo e clima da região. O produto moído (depois de pós-amadurecido, seleccionado, limpo e cuidadosamente seco) entre as mós proporcionava a melhor qualidade. Após a moagem, a paprica era espalhada durante a noite numa câmara fresca, permitindo-lhe que absorvesse a quantidade certa de água presente no ar húmido. O processo de condicionamento com recurso a tecnologias modernas baseia-se nesta fase de transformação tradicional da paprica.

As qualidades excepcionais do produto devem-se não só a centenas de anos de cuidados e saber e à experiência decorrente das técnicas tradicionais acima descritas, mas também às condições climáticas e agrícolas da região. Os solos pantanosos aluviais, de boa drenagem e elevados níveis de húmus surgiram no Holoceno nas áreas fluviais da região de Szeged, nas planícies aluviais naturais dos rios Körös, Maros e Tisza. O Tisza arrastou depósitos de loess e de lama para a região; o Maros arrastou areia e o Körös areia fina. O cultivo das variedades de pimenteiro aqui descritas foi possibilitado por solos quentes, resistentes a gretamento e desprovidos de sal, com boa drenagem eólica e hídrica, que se desenvolveram nos depósitos únicos destes rios.

A região de Szeged beneficia de cerca de 2 000 horas de exposição solar por ano, o que a torna uma das regiões mais quentes da Hungria. Este pimento não amadurece como o dos países do sul (que usufruem de 3 000 horas anuais de exposição solar). Por conseguinte, quando são colhidos, os frutos da «Szegedi paprika» possuem um teor residual de açúcar. O sabor doce característico da paprica em pó resulta da reacção de condensação entre parte destes açúcares e o teor de proteína do fruto, a caramelização do açúcar por acção do processo de secagem e moagem e os óleos das sementes.

A paprica necessita de 3 000 °C de temperatura total durante a fase de crescimento. A média de calor total na região de Szeged é de aproximadamente 3 400 °C, garantindo assim que a paprica cultivada na região atinge um vermelho brilhante quando amadurece. Simultaneamente, a paprica moída deve a sua cor característica à pós-maturação, a qual, no processo tradicional de produção de paprica da região, precede a secagem. Este processo está igualmente relacionado com as características climáticas da região, pois, decorrido um período de crescimento relativamente curto, apenas parte da colheita desenvolveu as características de qualidade geneticamente codificadas destas variedades. A fase de pós-maturação da paprica realça outras características que contribuem para uma boa qualidade. Durante a referida fase, a dessecação natural (perda de água) provoca a redução dos níveis de açúcar, mas nunca a ponto de alterar o sabor característico do produto. Simultaneamente, o teor total de pigmento aumenta em 30-50 %, juntamente com a quantidade de pigmentos vermelhos. O teor de pigmento da paprica moída na sequência da fase de pós-maturação é superior e mais estável do que o da paprica imediatamente seca e moída.

O serviço de patentes da Hungria registou a denominação de origem em 27 de Novembro de 1998 (n.o de registo: 3) e, na sequência do Acordo de Lisboa relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao seu Registo Internacional, a Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual inscreveu-a no registo internacional de denominações de origem, em 6 de Maio de 1969 (n.o de registo: 502).

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Élelmiszer- és Takarmánybiztonsági Igazgatóság Endereço: Budapest Mester u. 81. 1095 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Tel. +36 4563010 Fax — E-mail: oevi@oai.hu

4.8. Rotulagem:

Nos termos do estipulado pela legislação, a inscrição da denominação de origem protegida «Szegedi fűszerpaprika-őrlemény» ou «Szegedi paprika», ou respectiva abreviatura, bem como (após inscrição no registo comunitário) o logótipo comunitário, são obrigatórios na embalagem do produto.

Os membros do agrupamento são obrigados a apor um rótulo numerado, emitido por aquele, em todas as unidades. O emitente é obrigado a conservar um registo dos rótulos numerados.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2) O índice de pigmento pode ser superior, consoante as necessidades do comprador. O teor real de pigmento de cada lote tem de figurar obrigatoriamente no Certificado de Qualidade que acompanha a remessa.

(3) O período indicativo de validade («Consumir de preferência antes de…») da paprica moída pode estender-se até 12 meses (no máximo).