PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 31.3.2004 
COM(2004) 215 final 
  
Proposta de 
REGULAMENTO (CE, EURATOM) DO CONSELHO 
que fixa, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis 
às pensões dos funcionários e outros age ntes das Comunidades Europeias nos novos 
Estados-Membros 
(apresentada pela Comissão) 
 
 2    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. PREÂMBULO  
Em conformidade com as disposições do ar tigo 64.º do Estatuto, o Conselho fixa os 
coeficientes correctores aplicáveis às remune rações dos funcionários e outros agentes das 
Comunidades Europeias. 
Fora da União Europeia, de ac ordo com o artigo 11.º do anexo X do Estatuto (regime fora da 
Comunidade) e excepto se a pedido do funcioná rio, é aplicado à remuneração o coeficiente 
corrector (100%) aplicável na Bélgica. 
Em virtude da adesão em 1 de Maio de 2004, a remuneração nos novos Estados será afectada 
do coeficiente corrector correspondente calcul ado em conformidade com o anexo XI do 
Estatuto. 
No entanto, o artigo 33, n.º 4, do Tratado de Ades ão autoriza a prorrogação da aplicação do 
anexo X do Estatuto aos funcionários que tenham de permanecer no seu posto nos novos Estados-Membros durante um período má ximo de 15 meses após a adesão. 
Consequentemente, os coeficientes correctores  serão aplicados aos funcionários e outros 
agentes que sejam afectados nos novos Es tados-Membros a partir de 1 Maio 2004. 
2. C
ÁLCULO DOS COEFICIENTES CORRECTORES  
Em conformidade com as disposições do artig o 1.º, n.º 3, ponto a), primeiro parágrafo, do 
anexo XI do Estatuto, o Eurostat determinou as  paridades económicas qu e estabelecem, à data 
de 1 de Julho de 2003, as equivalências de p oder de compra entre as remunerações das 
Comunidades Europeias pagas nas capitais e as pagas na cidade de referência: Bruxelas. 
Os coeficientes correctores nos diferentes país es são determinados directamente pela relação 
entre essas paridades económicas e as taxas de  câmbio aplicáveis em 1 de Julho de 2003. 
Essas paridades económicas, taxas de câmbio e coeficientes correctores figuram no quadro 
seguinte. 
 
 3    Cálculo dos coeficientes correctores
 em 1 de Julho de 2003
País CapitalParidade económica 
(1EUR =)Taxa de câmbio  
(1EUR =)Coeficiente corrector 
(%)
(1) (2) (3) (4) (5)
CY Nicósia 0,516 0,5863 88,0
CZ Praga 28,062 31,600 88,8
EE Tallin 12,132 15,6466 77,5
HU Budapeste 218,000 266,250 81,9
LV Riga 0,493 0,6476 76,1
LT Vilnius 2,678 3,4528 77,6
MT La Valeta 0,375 0,4264 88,0
PL Varsóvia 3,234 4,4700 72,4
SI Liubliana 198,480 233,865 84,9
SK Bratislava 34,938 41,690 83,8
(5)  = (3) / (4) 
 
 4    Proposta de 
REGULAMENTO (CE, EURATOM) DO CONSELHO 
que fixa, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis 
às pensões dos funcionários e outros age ntes das Comunidades Europeias nos novos 
Estados-Membros 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o protocolo sobre os privilégi os e imunidades das Comunidades Europeias, 
nomeadamente o seu artigo 13.º, 
Tendo em conta o Estatuto dos funcionários da s Comunidades Europeias e o regime aplicável 
aos outros agentes destas Comunidades, fi xados pelo Regulamento (CEE, EURATOM, 
CECA) n° 259/68 
1, com a última redacção que lhe foi da da pelo Regulamento (CE, CECA, 
EURATOM) n°… 2, nomeadamente os artigos 63.º, 64.º, 65.º, 65.º-A e 82.º e o anexo XI do 
Estatuto, bem como o artigo 20.º, primeiro  parágrafo, e o artigo 64.º desse regime, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando o seguinte: (1) Em virtude da adesão, em 1 de Maio  de 2004, dos novos Estados, devem ser 
calculados para estes Estados coeficientes co rrectores aplicáveis às remunerações dos 
funcionários e outros  agentes das Comunidades Europe ias, em conformidade com o 
anexo XI do Estatuto, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1.º 
Com efeitos a partir de 1 de Maio de 200 4, os coeficientes correctores aplicáveis à 
remuneração dos funcionários e outros agentes afectados num dos países ou lugares adiante citados são fixados do seguinte modo: 
                                                
 
1 JO L 56 de 4.3.1968, p. 1  
2 JO… … , p.1  
 
 5    CY Chipre 88,0
CZ Rep. Checa 88,8
EE Estónia 77,5
HU Hungria 81,9
LV Letónia 76,1
LT Lituânia 77,6
MT Malta 88,0
PL Polónia 72,4
SI Eslovénia 84,9
SK Eslováquia 83,8 
Artigo 2.º 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
da União Europeia . 
O presente regulamento é obrigatório em todos os  seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
 
 6    FICHA FINANCEIRA  [… ]  
 DATA: 06.01.2004  
1.  RUBRICA ORÇAMENTAL: 
A11 –Pessoal em actividade 
Parte B –Despesas administrativas e receitas destinadas à investigação e as 
agências  CRÉDITO: 
[… ]  
2.  DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO: 
Coeficientes correctores no s novos Estados-Membros  
3.  BASE JURÍDICA: 
Artigo 64.º do Estatuto  
4.  OBJECTIVOS DA MEDIDA: 
Fixar os coeficientes correctores aplicáveis nos novos Estados-Membros  
5.  INCIDÊNCIAS FINANCEIRAS  PERÍODO DE
12 MESES  
 
(Milhões EUR) EXERCÍCIO 
EM CURSO 
2004 
(Milhões EUR)  EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
2005 
(Milhões EUR)  
5.0  DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DAS CE  
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES  -1,4  -0,9  -1,7  
5.1  RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE  (COBRANÇAS/DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL  -0,2  -0,1  -0,3  
  2006  2007  2008  2009  
5.0.1  PREVISÕES DAS DESPESAS  -2,7  -3,7  -3,7  -3,7  
5.1.1  PREVISÕES DAS RECEITAS  -0,4  -0,5  -0,5  -0,5  
5.2  MODO DE CÁLCULO: 
Diferença entre a remuneração co m e sem coeficiente corrector  
6.0  FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO 
EM QUESTÃO DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO   
Sem objecto  
6.1  FINANCIAMENTO PREVISTO AT RAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE 
CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO   
Sem objecto  
6.2  NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR  NÃO  
6.3  DOTAÇÕES A INSCREVER NOS FUTUROS ORÇAMENTOS NÃO  
OBSERVAÇÕES: Os coeficientes correctores não são aplicáveis às  remunerações dos funcionários RELEX que devam 
permanecer por razão de serviço. Assim, o cálculo ba seia-se nas previsões de afectação de funcionários.