Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos(1)

(1999/C 103/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

COM(1999) 89 final - 97/0350(COD)

(Apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 189.o A do Tratado CE, em 12 de Março de 1999)

Considerando 12

>Texto original>

Considerando que é necessário estabelecer que estão previstas a partir de 2005 novas reduções substanciais dos valores-limite das emissões que tenham em conta os resultados do programa Auto/Oil II da Comissão, para encorajar o desenvolvimento continuado de veículos munidos dos equipamentos antipoluição mais avançados; que, a não ser que se consigam progressos substanciais rumo a um método de ensaio harmonizado a nível mundial, os limites das emissões dos motores diesel em 2005 aplicar-se-ão ao método de ensaio combinado (dois ciclos);

>Texto alterado>

Considerando que é necessário estabelecer que estão previstas a partir de 2005 novas reduções substanciais dos valores-limite das emissões que tenham em conta os resultados do programa Auto/Oil II da Comissão, para encorajar o desenvolvimento continuado de veículos munidos dos equipamentos antipoluição mais avançados; que, a não ser que se consigam progressos substanciais rumo a um método de ensaio harmonizado a nível mundial, os limites das emissões dos motores diesel em 2005 aplicar-se-ão ao método de ensaio combinado (dois ciclos); que, não obstante, é conveniente prosseguir os esforços no sentido de uma harmonização a nível mundial dos métodos de ensaio com vista à concessão de homologação;

Considerando 14

>Texto original>

Considerando que a Comissão apresentará um relatório até 31 de Dezembro de 1999 sobre a evolução dos equipamentos de controlo das emissões dos veículos pesados com motores diesel e a relação com a qualidade dos combustíveis; que a Comissão apresentará também um relatório sobre a evolução de limites de emissões estritos específicos para os motores que utilizem combustíveis como o gás de petróleo liquefeito (GPL) e o gás natural (GN);

>Texto alterado>

Considerando que a Comissão apresentará um relatório até 31 de Dezembro de 1999 sobre a evolução dos equipamentos de controlo das emissões dos veículos pesados com motores diesel e a relação com a qualidade dos combustíveis; que a Comissão apresentará também um relatório sobre a evolução de limites de emissões estritos específicos para os motores que utilizem combustíveis como o gás de petróleo liquefeito (GPL) e o gás natrual (GN) e continuará a informar acerca da evolução das negociações relativas à harmonização a nível mundial dos métodos de ensaio com vista à homologação;

Artigo 2.o, n.o 2

>Texto original>

A partir de 1 de Outubro de 2000, os Estados-membros:

- deixam de poder conceder a homologação CE ou emitir o documento previsto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE, e

- podem recusar a homologação de âmbito nacional,

a um tipo de motor diesel ou a gás e a um modelo de veículo movido por um motor diesel ou a gás se as emissões de gases e partículas poluentes e a opacidade dos fumos do motor não satisfizerem os valores-limite estabelecidos nos quadros do ponto 6.2.1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

>Texto alterado>

A partir de 1 de Outubro de 2000, os Estados-membros:

- deixam de poder conceder a homologação CE ou emitir o documento previsto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE, e

- podem recusar a homologação de âmbito nacional,

a um tipo de motor diesel ou a gás e a um modelo de veículo movido por um motor diesel ou a gás se as emissões de gases e partículas poluentes e a opacidade dos fumos do motor não satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha A dos quadros do ponto 6.2.1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

Artigo 2.o, n.o 3

>Texto original>

A partir de 1 de Outubro de 2001, os Estados-membros devem:

- considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos ou os motores novos, nos termos da Directiva 70/156/CEE, deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o dessa directiva, e

- proibir a matrícula, venda, entrada em circulação e utilização de veículos novos movidos por um motor diesel ou a gás, e a venda e utilização de motores diesel ou a gás novos,

se as emissões de gases e partículas poluentes e a opacidade dos fumos do motor não satisfizerem os valores-limite estabelecidos nos quadros do ponto 6.2.1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

>Texto alterado>

A partir de 1 de Outubro de 2001, os Estados-membros devem:

- considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos ou os motores novos, nos termos da Directiva 70/156/CEE, deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o dessa directiva, e

- proibir a matrícula, venda, entrada em circulação e utilização de veículos novos movidos por um motor diesel ou a gás, e a venda e utilização de motores diesel ou a gás novos,

se as emissões de gases e partículas poluentes e a opacidade dos fumos do motor não satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha A dos quadros do ponto 6.2.1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

Artigo 4.o

>Texto original>

A Comissão proporá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um novo agravamento das normas de emissões dos veículos ou motores abrangidos pelo âmbito da presente directiva o mais tardar 12 meses após a data de começo de vigência da presente directiva, mas seja como for a mais tardar até 31 de Dezembro de 1999.

>Texto alterado>

A Comissão proporá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um novo agravamento das normas de emissões dos veículos ou motores abrangidos pelo âmbito da presente directiva o mais tardar 12 meses após a data de começo de vigência da presente directiva, mas seja como for a mais tardar até 31 de Dezembro de 1999. A Comissão informará ainda sobre o estado das negociações com vista a uma harmonização do ciclo de ensaios a nível mundial.

>Texto original>

A proposta toma em conta:

- o programa de revisão pormenorizado no artigo 3.o da Directiva [...] e no artigo 9.o da Directiva[...],

- o desenvolvimento da tecnologia de controlo das emissões dos motores diesel e a gás, tendo em conta a interdependência de tal tecnologia com a qualidade dos combustíveis,

- o desenvolvimento de um ciclo de ensaios harmonizado a nível mundial para os ensaios de homologação,

- os sistemas de diagnóstico a bordo (DAB) para os motores pesados,

- disposições de durabilidade relevantes.

>Texto alterado>

A proposta toma em conta:

- o programa de revisão pormenorizado no artigo 3.o da Directiva [...] e no artigo 9.o da Directiva[...],

- o desenvolvimento da tecnologia de controlo das emissões dos motores diesel e a gás, tendo em conta a interdependência de tal tecnologia com a qualidade dos combustíveis,

- o desenvolvimento de um ciclo de ensaios harmonizado a nível mundial para os ensaios de homologação,

- os sistemas de diagnóstico a bordo (DAB) para os motores pesados,

- disposições de durabilidade relevantes.

>Texto original>

A proposta terá por objectivo conseguir reduções substanciais das emissões de poluentes no que diz respeito aos veículos e motores abrangidos pela presente directiva. Os valores-limite reduzidos não se aplicarão antes de 1 de Outubro de 2005 no que diz respeito a homologações novas.

>Texto alterado>

A proposta terá por objectivo conseguir reduções substanciais das emissões de poluentes no que diz repeito aos veículos e motores abrangidos pela presente directiva. Os valores-limite reduzidos não se aplicarão antes de 1 de Outubro de 2005 no que diz respeito a homologações novas.

(1) JO C 173 de 8.6.1998, p. 1.