C 226/64 PT 8.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Parecer do Comité das Regio ˜es sobre o «Relato ´rio da Comissa ˜o sobre a revisa ˜o intermédia —
Programas dos objectivos n.o1en .o6 (1994-99) — Desenvolver uma cultura da gesta ˜o através da
avaliaça ˜o: Rumo a melhores pra ´ticas»
(2000/C 226/17)
O COMITE ´DAS REGIO ˜ES,
Tendo em conta o relato ´rio da Comissa ˜o sobre a «Revisa ˜o intermédia dos programas dos objectivos n.o1
en .o6 (1994-1999): Desenvolver uma cultura da gesta ˜o através da avaliaça ˜o: Rumo a melhores pra ´ticas»
(COM(1998) 782 final);
Tendo em conta a decisa ˜o da Mesa, de 2 de Junho de 1999, em conformidade com o quinto para ´grafo do
artigo 265.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia, de emitir um parecer sobre este tema e de
incumbir a Comissa ˜o 1 «Polı ´tica Regional, Fundos Estruturais, Coesa ˜o Econo ´mica e Social, Cooperaça ˜o
Transfronteiriça e Inter-Regional» da preparaça ˜o dos correspondentes trabalhos;
Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 389/99 rev. 2) aprovado pela Comissa ˜o 1, em 2 de Fevereiro
de 2000 (Relator: Ron Watson, Membro do Metropolitan Borough Council Town Hall de Sefton, RU/EPP);
adoptou na 33.areunia ˜o plena ´ria de 12 e 13 de Abril de 2000 (sessa ˜o de 13 de Abril) o seguinte parecer.
1.Introduça ˜o 2.O processo de avaliaça ˜o intermédia
2.1. O que se pretende fundamentalmente com os fundos
estruturais é reduzir as desigualdades econo ´micas e sociais 1.1. Durante a reforma de 1998, foi iniciado um processo
de avaliaça ˜o contı ´nua dos programas dos fundos estruturais tendo em conta estratégias e prioridades nacionais especı ´ficas.
Assim, as avaliaço ˜es intermédias constituem um instrumento que inclui uma avaliaça ˜oex ante , intermédia e ex post de todos
os programas co-financiados pela Unia ˜o Europeia. O objectivo para avaliar quais as adaptaço ˜ es que devem ser feitas aos
programas, reflectindo mudanças nas circunstâncias econo ´mi- é garantir uma repartiça ˜o eficaz dos fundos da UE, especial-
mente no respeitante à reduça ˜o das desigualdades econo ´micas cas nacionais.
e sociais nas regio ˜ es dos objectivos n.o1en .o6.
2.2. Isto aplica-se em particular aos chamados quatro
«paı´ses da coesa ˜o», em que os QCA abrangem sena ˜oa
totalidade, pelo menos grande parte de cada paı ´s. O caso da 1.2. O relato ´rio da Comissa ˜o inclui um exame do processo
geral, as concluso ˜es fundamentais, os principais resultados e Irlanda traduziu-se na reafectaça ˜o dos recursos para a infra-
-estrutura pu ´blica, em apoio ao ra ´pido crescimento econo ´- adaptaço ˜ es realizados e as implicaço ˜ es para os programas
futuros. Também contém algumas recomendaço ˜es para o mico. Outros factores externos, por exemplo a emergência dos
terramotos em Ita ´lia e a introduça ˜o da prioridade geral ao futuro perı ´odo de programaça ˜o. O Comité gostaria de acres-
centar as suas pro ´ prias recomendaço ˜ es. emprego em todo o territo ´ rio da UE, também levaram a
reajustamentos dos programas.
2.3. Em Maio de 1997, a Comissa ˜o apresentou as suas 1.3. O relato ´rio faz seguidamente uma resenha dos princi-
pais elementos de mais de 100 avaliaço ˜es intermédias realiza- pro ´prias orientaço ˜es para as prioridades de intervença ˜o dos
fundos estruturais apo ´s a avaliaça ˜o intermédia. Estas orien- das relativamente aos programas para 1994-1999 das regio ˜e s
dos objectivos n.o1en .o6. Estas avaliaço ˜es foram efectuadas, taço ˜es foram elaboradas a pedido dos Estados-Membros,
traçando as mudanças ocorridas no contexto das grandes na maior parte dos casos, entre 1997 e 1998, tendo assim em
conta as orientaço ˜ es pro ´prias da Comissa ˜o, que tinham sido polı ´ticas da UE e definindo os elementos a abranger pelas
avaliaço ˜es intermédias. publicadas em Maio de 1997.
2.4. As avaliaço ˜es intermédias tiveram tendência para se
concentrar nos dados financeiros disponibilizados pelos siste- 1.4. A avaliaça ˜o intermédia é uma responsabilidade parti-
lhada entre os Estados-Membros, as regio ˜es e a Unia ˜o Europeia mas de monitorizaça ˜o relevantes. Na fase da avaliaça ˜o intermé-
dia, havera ´pouca informaça ˜o sobre os impactos globais e a e, em média, foi utilizada para estas avaliaço ˜es uma percenta-
gem equivalente a 0,1 % da totalidade dos orçamentos. mais longo prazo dos fundos estruturais.
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3.As liço ˜es das avaliaço ˜es intermédias 3.7. O relato ´rio da Comissa ˜o afirma que foi possı ´vel avaliar
alguns dos impactos macroecono ´micos fundamentais dos
QCA nos Estados-Membros de maior vulto (os quatro «paı ´ses
3.1. O volume das avaliaço ˜es intermédias (mais de uma da coesa ˜o», a Ita ´lia e a Alemanha) no perı ´odo intermédio. Ha ´
centena) é testemunho da importância que a Comissa ˜oeo s um impacto positivo claro quer sobre o crescimento, quer
Estados-Membros conferem ao processo de avaliaça ˜o. Um dos sobre o emprego, com origem nas intervenço ˜es dos fundos
pontos fundamentais das avaliaço ˜es intermédias é decidir até estruturais, embora seja necessa ´rio insistir mais na utilizaça ˜o
que ponto um determinado programa se presta a avaliaça ˜oe de modelos integrados, determinando o impacto tanto sobre a
definir a metodologia subsequente. Os principais objectivos oferta como sobre a procura.
sa˜o avaliar até que ponto o programa atingiu os objectivos
na sua fase intermédia, determinar o impacto inicial das
intervenço ˜es e propor, se for caso disso, recomendaço ˜es para3.8. De modo geral, o impacto sobre o emprego foi menosmelhorar a gesta ˜o do programa.importante do que sobre o crescimento econo ´mico em termos
percentuais, porque se parte do princı ´pio de que, quando as
empresas se tornam mais eficientes, aumenta a produtividade. 3.2. E ´evidentemente fundamental que os avaliadores sejam
Existe claramente uma tensa ˜o inerente entre crescimento independentes, tanto em relaça ˜o às autoridades encarregadas
econo ´mico e criaça ˜o de emprego e, embora os fundos da gesta ˜o, como em relaça ˜o aos o ´rga˜os executivos. Contudo,
estruturais tenham que ter devidamente em conta o impacto o relato ´ rio da ´dois exemplos de avaliaço ˜ es internas extrema-
sobre o emprego, o princı ´pio condutor das avaliaço ˜es deve ser mente eficazes efectuadas em Ita ´lia (a Unidade de Avaliaça ˜od o
a eficiência econo ´mica dos investimentos. Ministério do Orçamento em Ita ´lia, e Irlanda). Independente-
mente das metodologias utilizadas, as avaliaço ˜es têm que se
basear nos critérios e nos objectivos dos programas que foramdefinidos na fase inicial, para garantir que o progresso (ou a 3.9. Para os programas menos importantes (geralmente
falta dele) seja mensura ´vel e para que possam ser adoptadas DOCUP), é mais difı ´cil obter resultados a partir de modelos
acço˜es apropriadas. macroecono ´micos, por causa das interligaço ˜es com a econo-
mia global. O relato ´rio faz referência à experiência belga
enquanto exemplo de boas pra ´ticas, em que os resultados3.3. Casos ha ´ em que as parcerias também podera ˜o querermostraram um risco significativo de regresso a uma taxa decolaborar com institutos de investigaça ˜o devidamente qualifi-crescimento mais lenta apo ´s a conclusa ˜o do DOCUP.cados, que podera ˜o depender de instituiço ˜es de ensino superior
ou dos parceiros sociais. Em muitos casos, os representantes
destes organismos sa ˜o membros dos comités de monitorizaça ˜o3.10. O relato ´rio da Comissa ˜o também inclui uma secça ˜odos programas, mas possuem as competências e conhecimen-sobre a efica ´cia das intervenço ˜es, incluindo uma revisa ˜otos técnicos para procederem a avaliaço ˜ es. O Comité entendedos indicadores utilizados. Em muitos casos, as avaliaço ˜esque seria um erro excluir estas possibilidades, desde queconduziram a uma revisa ˜o considera ´vel dos indicadores fı ´sicosexistam regras claras sobre as obrigaço ˜es e a repartiça ˜o dose de impacto adoptados. A questa ˜o da eficiência na ˜o foideveresabordada em pormenor.
3.4. Em geral, os comités de monitorizaça ˜o dos programas
aceitaram com agrado a responsabilidade de aplicar as reco- 3.11. O relato ´rio da Comissa ˜o aceita que é difı ´cil apresentar
mendaço ˜es das avaliaço ˜es, tendo sido criadas subestruturas um suma ´rio das concluso ˜es e resultados obtidos da ana ´lise de
apropriadas para tratar das avaliaço ˜es, tanto em termos da programa, porque os programas na ˜os a˜o compara ´veis nas
respectiva gesta ˜o, como da aplicaça ˜o das recomendaço ˜es que va´rias regio ˜es. E´evidente que isto tem que ver em parte com a
delas constam. falta de um quadro de base comum de indicadores aprovados
pela Comissa ˜o e os Estados-Membros na fase de pré-aplicaça ˜o.
Este aspecto também exige uma ana ´lise mais aprofundada,3.5. A participaça ˜o das autarquias regionais tem sidopois uma das implicaço ˜es podera ´ser que os indicadores sa ˜ovaria ´vel em funça ˜o das especificidades polı ´ticas e institucionaisalterados para se adaptarem às circunstâncias locais. Emborade cada Estado-Membro. Aparentemente, houve uma maiorseja claramente aceita ´vel proceder deste modo quando asparticipaça ˜o directa das autarquias regionais nos casos em quecircunstâncias econo ´micas e sociais o exigem, isto na ˜o deveos fundos estruturais foram concedidos através de DOCUP emtornar-se pra ´tica corrente.vez de QCA, que sa ˜o, por natureza, programas nacionais.
3.6. Em geral, os relato ´rios de avaliaça ˜o têm sido de elevada 3.12. Um dos aspectos essenciais das avaliaço ˜es intermédias
foi a avaliaça ˜o dos sistemas de monitorizaça ˜o e dos critérios qualidade e nı ´vel e mostram a evoluça ˜o registada neste
importante domı ´nio. O impulso veio em parte do Programa de selecça ˜o dos projectos. Os actuais programas mostram um
progresso significativo na utilizaça ˜o de indicadores quantifica- Means , que tem como objectivo facilitar o trabalho de avaliaça ˜o
dos va ´rios programas dos fundos estruturais. Do relato ´rio da dos. Contudo, alguns programas ainda revelam lacunas a nı ´vel
das informaço ˜es disponı ´veis e, de maneira geral, em relaça ˜oà Comissa ˜o ressaltam algumas preocupaço ˜es sobre alguns dos
relato ´rios de avaliaça ˜o: natureza muito académica, alcance quantificaça ˜o dos indicadores. E ´evidente que muitos progra-
mas na ˜o utilizam da melhor maneira possı ´vel as informaço ˜es limitado (gesta ˜o em vez de resultados e impactos), falta de
independência e falta de apoio por parte das autoridades de disponı ´veis como autêntico instrumento de gesta ˜o, combi-
nando produto financeiro e fı ´sico, resultados e impactos. gesta ˜o.
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3.13. Em determinados casos, foram desenvolvidos cri- 5. Recomendaço ˜es
térios sofisticados de selecça ˜o dos projectos para promover a
transparência do processo de selecça ˜o. Muitas avaliaço ˜e s
5.1. Embora o Comité das Regio ˜es reconheça o valor das intermédias puseram em du ´vida a efica ´cia destes sistemas, pois
orientaço ˜es da UE para as avaliaço ˜es intermédias, interessa-lhe sistemas transparentes de pontuaça ˜o podem na ˜o conduzir aos
que estas sejam acessı ´veis aos gestores dos programas cedo, melhores resultados em termos de selecça ˜o dos projectos.
para que o processo assente em bases mais claras.
3.14. A maioria das avaliaço ˜es intermédias constituiu um
instrumento e uma fonte de conhecimentos u ´teis para os 5.2. O pro ´ximo perı ´odo de programaça ˜o vai assistir à
decisores. Na maior parte dos casos, os gestores dos programas introduça ˜o de uma reserva de desempenho e o Comité deseja
aplicaram as recomendaço ˜es das avaliaço ˜es. Uma das partes salientar a necessidade de orientaço ˜es claras e em tempo u ´til
essenciais de uma avaliaça ˜o bem conduzida tem sido o sobre um quadro ba ´sico de indicadores va ´lido para toda a UE,
considera ´vel contributo das pro ´prias parcerias para melhorar que permita aferir o desempenho. Devem ser envidados todos
a execuça ˜o dos programas. os esforços para tornar estes indicadores conhecidos antes do
lançamento dos programas.
3.15. As avaliaço ˜es intermédias foram utilizadas, na maior
parte dos casos, para apoiar uma reafectaça ˜o dos recursos no5.3. O Comité esta ´consciente de que é necessa ´ria maisâmbito dos QCA/DOCUP. Praticamente em todos os casos, oclareza na concepça ˜o das avaliaço ˜es, para possibilitar a elabo-relato ´rio da Comissa ˜o revela que estas reafectaço ˜es financeirasraça˜o de relato ´rios que permitam comparar a efica ´cia dosforam realizadas sem afectar as prioridades estratégicas dosfundos estruturais em toda a Unia ˜o.programas. Em alguns casos, foram introduzidas novas
medidas.
5.4. O Comité entende que é deseja ´vel uma abordagem
mais activa em relaça ˜o à repartiça ˜o das melhores pra ´ticas3.16. Na generalidade, o relato ´rio da Comissa ˜o conclui quepelas entidades encarregadas da avaliaça ˜o e da execuça ˜o dosnem sempre tem sido fa ´cil avaliar em que medida as grandesprogramas, por forma a garantir que os programas sejamprioridades da UE têm sido contempladas. Em geral, tem-seconcebidos e executados de modo a facilitar avaliaça ˜o de queinsistido mais no emprego, no ambiente e no desenvolvimentose extraiam as melhores pra ´ticas.sustenta ´vel, bem como nas tecnologias da informaça ˜o, reflec-
tindo evoluço ˜es no tempo.
5.5. O Comité também veria com bons olhos o desenvolvi-
mento de um quadro de base comum de indicadores centrados 3.17. Nas suas concluso ˜es, o relato ´rio da Comissa ˜o salienta
nos resultados e impactos e na ˜o simplesmente nas actividades, a necessidade de processos de monitorizaça ˜o que tenham em
empenhamento e financiamento, para facilitar uma compa- conta os resultados e os impactos financeiros e dos programas.
raça˜o do desempenho entre os va ´rios programas dos fundos Isto passa por objectivos e indicadores claros e quantificados
estruturais. Estes indicadores têm que abranger na ˜os o´ o PIB, para a monitorizaça ˜o e a avaliaça ˜o, critérios de selecça ˜o dos
mas também o impacto econo ´mico, social e ambiental mais projectos mais apropriados, processos de gesta ˜o simplificados
geral dos fundos estruturais, em particular no que toca ao e sinergias entre os va ´rios fundos.
novo objectivo n.o1.
5.6. Isto também possibilitaria a realizaça ˜o de uma ava-4.Desafios futurosliaça˜o intermédia realmente a meio do percurso, em vez de
durante o quarto ano de implementaça ˜o, como tem geralmente
acontecido durante o perı ´odo de programaça ˜o em curso. O 4.1. O documento da Comissa ˜o realça a necessidade de
Comité considera que o impacto das avaliaço ˜ es intermédias foi usar como trampolim as melhores pra ´ticas apuradas nas
limitado devido ao lapso de tempo entre as avaliaço ˜es e a avaliaço ˜es intermédias. Estas pra ´ticas incluem a solidez da
aplicaça ˜o das respectivas recomendaço ˜es. avaliaça ˜o, a participaça ˜o das parcerias, a organizaça ˜o das
avaliaço ˜ es e o papel retroactivo de apoio às deciso ˜e s d e
programaça ˜o.
5.7. O Comité congratula-se com a afirmaça ˜o de que a
avaliaça ˜o intermédia é uma responsabilidade partilhada entre
4.2. As avaliaço ˜es, se forem bem conduzidas, sa ˜ou m os Estados-Membros e a Comissa ˜o. A`luz dos regulamentos
instrumento importante para a boa gesta ˜o do programa. Que gerais adoptados recentemente para o perı ´odo de programaça ˜o
depende, por sua vez, de estruturas adequadas para a gesta ˜o 2000-2006, o Comité entende que este princı ´pio devia passar
das actividades de avaliaça ˜oan ı ´vel da parceria, do desenvolvi- a ser extensivo às autarquias locais e regionais.
mento dos sistemas de monitorizaça ˜o, de uma melhor inte-
graça ˜o entre os indicadores fı ´sicos e financeiros, da quantifi-
caça˜o adequada da situaça ˜o de referência, de progressos no 5.8. O Comité também gostaria de ter a oportunidade de
trabalhar com a Comissa ˜o da Polı ´tica Regional do Parlamento domı ´nio da metodologia da avaliaça ˜o através do Programa
Means e da divulgaça ˜o das melhores pra ´ticas. A Comissa ˜o Europeu para promover uma cultura de avaliaço ˜es e monitori-
zaço˜es rigorosas conduzidas pelos Estados-Membros com o propo ˜e a publicaça ˜o de um documento de orientaça ˜o sobre
questo ˜es de metodologia, com uma lista indicativa de indica- objectivo de avaliar a efica ´cia e a eficiência das intervenço ˜es
dos fundos estruturais. dores.
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5.9. Embora o Comité reconheça a necessidade de avaliado- momento da divulgaça ˜o das melhores pra ´ticas. O Programa
res independentes, preocupa ´-lo-ia que tal passasse a constituir Means é um vector desta divulgaça ˜o, e inclui o desenvolvimento
exigência formal, pois o objectivo é afinal melhorar a gesta ˜o de jogos de instrumentos e de manuais de melhores pra ´ticas. E ´
dos programas e a sua aplicaça ˜o efectiva. Nos casos em que, essencial que estas actividades sejam concebidas a pensar na ˜o
digamos, as competências e conhecimentos técnicos sa ˜o so´nos avaliadores, mas também nas autoridades encarregadas
dispensados pelas instituiço ˜es de ensino superior, institutos de da gesta ˜o.
tecnologia, etc., estes organismos na ˜o devem ser proibidos per
se de efectuarem avaliaço ˜es durante o perı ´odo de funciona-
mento do programa. Devem ser estabelecidas regras claras,5.11. Embora o Comité se congratule com a utilizaça ˜od epara que a selecça ˜o dos avaliadores seja transparente emodelos macroecono ´micos como instrumento de avaliaça ˜ocompreendida a nı ´vel da parceria.nos Estados-Membros de maior relevo, é essencial, na pro ´xima
geraça ˜o de programas, usar modelos que integrem quer o lado 5.10. O Comité entende que, no pro ´ ximo perı ´odo de
programaça ˜o, é indispensa ´vel melhorar a divulgaça ˜o e o da oferta quer o lado da procura.
Bruxelas, 13 de Abril de 2000.
O Presidente
do Comité das Regio ˜es
Jos CHABERT