Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão "A coesão e a sociedade da informação"»

(97/C 355/04)

A Comissão decidiu, em 5 de Junho de 1997, consultar o Comité Económico e Social, ao abrigo do artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, sobre a comunicação supramencionada.

A Secção de Desenvolvimento Regional, Ordenamento do Território e Urbanismo, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 16 de Setembro de 1997, sendo relatora Jocelyn Barrow.

Na 348ª reunião plenária (sessão de 1 de Outubro de 1997), o Comité Económico e Social adoptou por maioria de 91 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção o presente parecer.

1. Introdução

1.1. Constata-se, na UE, uma crescente percepção da importância das tecnologias da informação e da comunicação (TIC). Aparentemente, a UE regista um atraso em relação aos seus concorrentes globais, designadamente os EUA e o Japão, na sua resposta aos desafios das TIC. A estratégia de reforço do empenho e do desempenho da UE em matéria de TIC e da respectiva aplicação na criação de uma viva sociedade da informação constitui, por isso, um motivo de profunda preocupação e um desafio para a UE. Será necessária uma abordagem polivalente capaz de reconhecer os diferentes aspectos da sociedade da informação, inclusive os seus efeitos na coesão.

1.2. Os desafios da sociedade da informação foram já reconhecidos numa série de comunicações da Comissão, baseadas em estudos e relatórios de consultoria elaborados, por exemplo, pelos grupos de peritos de alto nível sobre a sociedade da informação. O Comité Económico e Social foi convidado a emitir pareceres sobre diferentes aspectos do desenvolvimento da sociedade da informação ().

1.3. Nestes pareceres, o Comité veiculou a opinião, de que existe uma necessidade de desenvolver um modelo europeu da sociedade da informação capaz de reconhecer a sua dimensão social, particularmente os impactos no emprego e na coesão ().

1.4. A comunicação da Comissão constitui um bom ponto de partida para o reforço da sociedade da informação em regiões menos favorecidas. Todavia, o Comité é de opinião que as propostas da Comissão não estão ainda suficientemente desenvolvidas e deveriam prestar mais atenção ao carácter de rápida mutação do sector de telecomunicações e, de um modo mais geral, da sociedade da informação.

2. A comunicação da Comissão

2.1. O objectivo da comunicação é apresentar uma estratégia para garantir que a sociedade da informação evolua de modo equilibrado em todas as regiões da UE a fim de evitar que se produza uma polarização entre «filhos e enteados da informação», que poderia agravar os desequilíbrios regionais. A comunicação complementa o Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade para as pessoas» (), que destacava os aspectos sociais da sociedade da informação.

2.2. A comunicação apresenta uma breve panorâmica das disparidades entre as diferentes partes da UE no respeitante à disponibilidade de telecomunicações, faz comentários sobre o quadro regulamentar e o actual papel (bastante limitado) dos Fundos Estruturais na preparação das regiões menos favorecidas para a sociedade da informação, e apresenta perspectivas para o futuro.

2.3. A comunicação tem três componentes: utilização de processos regulamentares para garantir que todas as regiões possam beneficiar dos progressos associados à sociedade da informação; garantir que as redes de infra-estruturas sejam completadas; e apoio a iniciativas destinadas a aumentar a sensibilização às oportunidades oferecidas pela sociedade da informação e a incentivar a procura de actividades relacionadas com a informação.

2.4. Constam do documento uma série de princípios gerais sobre o quadro legislativo, o investimento em infra-estruturas e a incentivação da procura.

3. Observações na generalidade

3.1. A comunicação da Comissão favorece o desenvolvimento da política relativa à sociedade da informação, abordando explicitamente o modo de ter em conta a coesão. Segundo manifestado em pareceres anteriores do Comité, esta abordagem constitui uma evolução política positiva.

3.2. Todavia, a comunicação não tem suficientemente em atenção um problema de natureza mais geral, que é o atraso da UE em relação aos EUA e ao Japão neste domínio estrategicamente vital da actividade económica. Será de recordar que, globalmente, as indústrias de tecnologia da informação geram mais PIB do que a indústria automóvel.

3.3. O desenvolvimento da sociedade da informação na UE, na globalidade, deverá ser o principal objectivo da política, ao mesmo tempo que se garante o respeito pela coesão.

3.4. Simultaneamente, deverão ser tomadas medidas no sentido de facilitar as oportunidades para todos, particularmente para as regiões menos favorecidas, a fim de que possam efectivamente competir por actividades relacionadas com a sociedade da informação. Os objectivos não serão necessariamente reconciliáveis e podem-se prever dificuldades ao decidir-se intervir para alterar decisões de investimento ditadas pelo mercado. A este respeito, será importante estabelecer regras justas e transparentes para regulamentar o desenvolvimento de actividades associadas à sociedade da informação.

3.5. As disparidades de infra-estruturas de telecomunicações entre diferentes regiões podem ser bastante grandes, tal como afirmado na comunicação da Comissão, e este facto poderá contrariar a emergência de uma intensa actividade relacionada com as TIC em regiões em que as indústrias da informação registam atrasos. Contudo, encontra-se em aberto a questão de saber se esta será necessariamente a direcção correcta da política. O desenvolvimento regional pode processar-se por caminhos diferentes e, em casos de escassos recursos, haverá que decidir como se lhes poderá dar a melhor utilização. Tendo em conta os orçamentos limitados disponíveis para políticas estruturais, se houver necessidade de um maior reforço das infra-estruturas de telecomunicações, isso só poderá ter justificação se houver possibilidade de proceder a cortes em outras iniciativas, ou mesmo de anulá-las.

3.6. Será igualmente importante reconhecer que nem todas as regiões podem (ou devem) ter a expectativa de atrair uma actividade económica em toda a escala: algumas regiões terão melhor situação do que outras para manterem indústrias relacionadas com as TIC, não tanto devido às infra-estruturas, mas por factores complementares de produção. Algumas políticas anteriores são um bom exemplo de decisões políticas inadequadas, como as notórias «catedrais no deserto» do Sul da Itália (fábricas demasiado grandes para as estruturas económicas da região) ou a ideia segundo a qual todas as localidades deveriam ter um parque científico. A comunicação da Comissão não aborda este tema, embora se torne claro que deverá haver um equilíbrio cuidadoso entre oferecer oportunidades e evitar despesas inúteis.

3.7. Há perspectivas de grandes alterações na estrutura da indústria de telecomunicações e no modo da sua regulamentação. Estas alterações incluem a privatização progressiva de redes públicas, a entrada de novos concorrentes e a emergência de fornecedores além-fronteiras de serviços. Em alguns Estados-Membros, isto inclui investimento em redes competitivas. Neste contexto, será pertinente perguntar como se poderá conciliar o apoio dos Fundos Estruturais com a presença de sociedades privadas na indústria e, de modo geral, com a política de concorrência. O Comité considera que o apoio deveria limitar-se, normalmente, a investimentos de base e que deveria haver linhas claras de orientação relativamente à utilização dos financiamentos.

3.8. No que respeita à regulamentação, as grandes alterações incluirão a execução da Directiva 97/13/CE relativa a licenças e a revisão da Directiva 90/388/CEE relativa aos serviços. A Directiva 95/62/CE relativa à Oferta de Rede Aberta, citada no ponto 10, reveste-se de pertinência para a comunicação, uma vez que afecta a provisão do serviço universal e outras medidas regulamentares, tais como as taxas de inter-conexão (taxas cobradas pelos fornecedores da infra-estrutura central aos utilizadores das redes, o que terá um impacto sobre o potencial lucrativo para os novos aderentes). O Comité insta a Comissão a efectuar um estudo, e a elaborar o respectivo relatório em tempo útil, sobre o impacto dos vários desenvolvimentos regulamentares na substância proposta na comunicação.

3.9. A sociedade da informação afectará o emprego de diferentes maneiras, que devem ser devidamente compreendidas. Tal como acontece com todos os avanços tecnológicos, surgirão oportunidades propícias à criação de emprego, mas são inevitáveis algumas perdas de postos de trabalho devidas à substituição de certas categorias profissionais por novas formas de capital.

3.9.1. Os parceiros sociais e económicos têm um papel evidente a desempenhar a este respeito para garantir que tais perdas de postos de trabalho sejam geridas com um mínimo de perturbação social.

3.10. A seu tempo, os novos serviços e actividades ligados à sociedade da informação gerarão mais emprego. Por exemplo, os avanços nas telecomunicações facilitaram a transferência de certas actividades na área dos serviços financeiros de centros financeiros congestionados para localidades e cidades mais pequenas. Muitos outros serviços, particularmente os serviços destinados às empresas, prestam-se também a semelhantes transferências.

3.11. Por vezes, presume-se que as maiores oportunidades de criação de emprego no sector da sociedade da informação surgirão das PME, mas não se deverá pôr de parte a possibilidade de atrair grandes empresas para regiões menos favorecidas, particularmente no que tem sido caracterizado como «meios telemediáticos». Exemplos disso serão centros de chamadas para grandes operadores de telecomunicações ou outras formas de operações descentralizadas na indústria de informática.

3.12. A experiência da iniciativa de telecomunicações «Highlands and Islands» revela-se instrutiva porque facultou a criação ou, muitas vezes (o que é igualmente importante), a manutenção de postos de trabalho. Se bem que o número total de postos de trabalho não seja grande, um dos efeitos importantes de semelhantes iniciativas é a criação de actividades centrais em torno das quais outras se desenvolvem. Será de registar, todavia, que uma parte considerável destes postos de trabalho são ocupados e, muitas vezes, criados por pessoas que se fixam na a região. No entanto, a população local beneficia com o aumento do poder de compra induzido pelo efeito «multiplicador» da existência de rendimentos mais elevados na região. Para reforçar a possibilidade de a população residente conseguir emprego serão necessárias políticas complementares em domínios como a formação.

4. Observações na especialidade

4.1. Segundo foi salientado em pareceres anteriores, o Comité põe a tónica na importância de ajustar as iniciativas das políticas às necessidades efectivas das empresas e das pessoas e dos parceiros sociais e económicos ().

4.2. Um motivo de preocupação para o Comité é a perspectiva de uma considerável concentração da propriedade dos media e de uma integração horizontal de outras componentes das indústrias da «informação» em vastos grupos, muitos dos quais são propriedade de interesses exteriores à UE.

4.3. O Comité verifica que se registaram atrasos na execução de outras componentes do plano de acção evolutivo sobre a sociedade da informação da Comissão (). Este facto reforça a necessidade de precaução no estabelecimento de objectivos mas, igualmente, de moderação relativamente ao que se pode atingir. As modestas dotações dos Fundos Estruturais reforçam este ponto.

4.4. Há um certo risco na maneira como a comunicação propõe tratar as regiões menos favorecidas como se tivessem as mesmas necessidades. O documento faz uma alusão às regiões de objectivo 2 bem como às de objectivo 1, sendo todavia ilusório pretender que os Fundos Estruturais possam atender a tantas regiões. O Comité convida a Comissão a esclarecer o modo como se propõe atingir os seus objectivos com os recursos limitados disponíveis dos Fundos Estruturais. Este ponto requer um exame urgente, tendo em conta, particularmente, as diferenças entre regiões, e o Comité acolhe com satisfação a proposta da Comissão no sentido de efectuar uma profunda avaliação dos novos programas de objectivo 2 e de objectivo 1.

4.5. Uma questão relevante é o reconhecimento de que o sector privado terá um papel crucial na evolução da sociedade da informação. As políticas propostas pela Comissão, pelos Estados-Membros e pelos governos regionais terão de reflectir o carácter variável das várias indústrias envolvidas na sociedade da informação: telecomunicações, software, fornecedores de serviços de valor acrescentado, etc. Algumas destas actividades abrirão oportunidades às PME, mas será igualmente de considerar que existem possibilidades de atrair filiais de grandes empresas.

4.6. A diversidade cultural e social é uma das características da UE e existem motivos para duvidar de que uma «sociedade da informação» uniforme e centralizada seja uma evolução positiva. Em muitos aspectos, são as regiões que reúnem as melhores condições para formularem os seus próprios planos estratégicos, pelo que será crucial ter as prioridades regionais em conta na elaboração de planos solidamente fundamentados, além de este procedimento ser coerente com o princípio de subsidiariedade.

4.7. As iniciativas Irisi e Risi, que constituem uma parte da componente de incentivo da procura da política da Comissão, são experiências valiosas, embora numa escala modesta. Constituem igualmente uma útil metodologia para a avaliação, das necessidades das regiões. O Comité depreende que estas iniciativas são do tipo «de baixo-para cima», se bem que a Comissão tenha activamente persuadido as regiões a participarem. O que vem pôr em questão a voluntariedade de outras regiões relativamente a semelhantes iniciativas e suscita igualmente a questão sobre que nível da administração deverá executar uma política, ao mesmo tempo que sugere que os melhores resultados serão atingidos quando os diferentes níveis da administração são incumbidos de executar as políticas que mais se coadunam com as suas competências.

5. Conclusões e recomendações

5.1. A associação da liberalização das telecomunicações com os avanços em TIC oferece novas oportunidades às regiões, as quais só poderão ser aproveitadas se a Comissão tomar medidas específicas destinadas a garantir progressos, fazendo uma distinção entre as medidas que requerem e as que não requerem financiamento. Deste modo, será necessário reconhecer que as regiões têm necessidades consideravelmente diferentes.

5.2. A evolução própria do sector de telecomunicações exercerá uma forte influência no modo como o advento da sociedade da informação afectará a coesão. O Comité manifesta a sua preocupação de que as propostas da Comissão não têm suficientemente em conta a alteração da natureza das telecomunicações e das indústrias da informação, resultante da privatização, da intensificação da concorrência e da proliferação de novas tecnologias e serviços. O facto é que, quando as propostas da comunicação forem postas em prática, estarão já substancialmente alterados o regime de propriedade e a regulamentação das telecomunicações.

5.3. A condição sine qua non da sociedade da informação é a existência de redes polivalentes e seguras, pelo que, se houver lacunas nas infra-estruturas, elas deverão constituir uma primeira prioridade.

5.4. A tendência para a privatização das telecomunicações e a entrada de novos fornecedores de serviços significa, todavia, que as infra-estruturas dependerão cada vez mais dos investimentos dos operadores privados e menos do sector público. Pelo que será importante que a Comissão reconheça que os seus poderes de regulamentação, em conjunto com os dos Estados-Membros, terão uma influência considerável e que terá de ponderar se estes poderes produzirão uma solução mais eficaz do que o recurso aos Fundos Estruturais.

5.5. O conceito de serviço universal é, evidentemente, um ponto crucial para a sociedade da informação. Mas presta-se a um certo número de interpretações que carecem de esclarecimento. O «serviço» mais básico é o acesso a uma ligação fixa de telefonia, mas os serviços mais avançados requerem variadas configurações de hardware e de software, sendo todos componentes de um «serviço» entendido como universal. O Comité acolhe com satisfação as propostas da Comissão relativas ao serviço universal, particularmente as que constam do ponto 13 da comunicação, mas insta a Comissão a definir com precisão o conceito de serviço universal e a analisar o melhor modo de torná-lo operacional, tendo em conta a vasta gama de serviços que se tornarão disponíveis e as respectivas tarifas. O Comité salienta que a noção de serviço universal é um alvo em movimento e que será crucial ajustar as políticas em tempo útil para reflectir a realidade.

5.6. O Comité solicita, assim, que a Comissão efectue uma análise das consequências, para a coesão, da evolução das telecomunicações e apresente propostas relativas à ligação dessa evolução às políticas de coesão.

5.7. O Comité associa-se à posição da Comissão de salientar a importância das parcerias para o desenvolvimento da coesão. Todavia, será importante especificar orientações de política que incentivem o progresso e o Comité manifesta a sua preocupação com o facto de tais orientações não terem ainda sido suficientemente definidas.

5.8. Se bem que a política de coesão tenda a dar atenção predominante às PME e à sua falta de adaptação às TIC, particularmente nas regiões menos favorecidas, a mobilização das grandes empresas e o envolvimento das universidades e dos institutos de investigação poderá ter um papel importante no alargamento das possibilidades de aproveitamento das oportunidades por parte das regiões.

5.9. A construção da sociedade da informação na UE, mais particularmente nas regiões menos favorecidas, requer igualmente que se dê prioridade aos cidadãos, em primeiro lugar para lhes facultar a formação e a educação necessárias para satisfazer as novas exigências em matéria de habilitações e, em segundo lugar, para os consciencializar das oportunidades existentes.

5.10. Outras políticas da Comissão, como as relativas à política da ciência e da tecnologia (o futuro quinto programa-quadro) ou as acções destinadas ao reforço da re-educação dos trabalhadores (incluindo o objectivo 4 dos Fundos Estruturais), podem reforçar a coesão. O Comité insta a Comissão a estudar estas matérias.

Bruxelas, 1 de Outubro de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() JO C 296 de 29. 9. 1997; JO C 206 de 7. 7. 1997; JO C 66 de 3. 3. 1997; JO C 89 de 19. 3. 1997; JO C 212 de 22. 7. 1996.

() Por exemplo, o parecer sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre «A Europa na vanguarda da sociedade global da informação» (JO C 296 de 29. 9. 1997).

() COM(96) 389 final.

() Por exemplo, o parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a Europa na vanguarda da sociedade global da informação (JO C 296 de 29. 9. 1997).

() Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre «A Europa na vanguarda da sociedade global da informação: Plano de acção evolutivo» (COM(96) 607 final).