N?C352/36 jornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.93
ParecersobreoRelatórioEconómicoAnualpara1993
(93/C352/10
Em18deFevereirode1993,oConselhodecidiu,deharmoniacomaDecisão90/141/CEE
doConselho,de12deMarçode1990,relativaàrealizaçãodeumaconvergênciaprogressiva
daspolíticasedosresultadoseconómicosduranteaprimeiraetapadaUniãoEconómicae
Monetária,consultaroComitéEconómicoeSocialsobreoRelatórioEconómicoAnualpara
1993.
Na303?ReuniãoPlenária(sessãode24deFevereirode1993),oComitéemitiuparecersobre
estedocumento .
Em23deFevereirode1993,aMesadoComitédeliberouapreparaçãodeumaditamentoa
parecernestamatéria.
FicouincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodosAssuntosEconómicos,Financeiros
eMonetários,queemitiuaditamentoaparecerem5deOutubrode1993.FoirelatorVasco
Cal.
Na309?ReuniãoPlenária(sessãode20deOutubrode1993),oComitéadoptou,porampla
maioria,quatrovotoscontraedezabstenções,oseguinteparecer.
Notaprevia
OpresenteParecervemnoseguimentodasposições
anterioresdoComitéEconómicoeSocialsobreoagra­
vamentodasituaçãoeconómicaesocialnaComuni­
dade(l).OníveldeempregonaCE,quetinhaestagnadoem
1991edescidode1,3%em1992,deverádescerem1993
quase2%,amaiorquedadahistóriadaCE.Oemprego,
quetinhacrescidoaumritmoanualde1,5%entre
1985e1990,apresentaentre1991e1993umdecréscimo
anualdecercade1,1%.
1.3.AFormaçãoBrutadeCapitalFixonaComuni­
dadefoi,em1992,inferioràsprevisõesedeverátambém
terem1993umavariaçãomaisnegativadoquese
previaemFevereiro(emtermosdevariaçãoanual,em
vezde—0,3%,prevê-seagora—1,9%).
Particularmente negativaeaevoluçãoprevistaem1993
doinvestimento emequipamento ,emtermosde
variaçãoanual:—3,5%.1.Introdução
1.1.AsituaçãoeconómicadaComunidadeEuropeia
deteriorou-sesignificativamente desdeoiníciodoano,
quandoaComissãopublicouoseuRelatórioEconó­
micoAnualpara1993,ondeseprevia,comohabitual­
mente,quearecuperaçãoterialugarnosemestreseguin­
te.AsúltimasprevisõesdaComissão,divulgadasem
16deJunho,condicionamoiníciodeumaeventual
recuperaçãoparameadosde1994nocasodeseverifica­
remcertosfactoresereconhecemquea«dimensãodas
sucessivasrevisõesdocrescimentodoProdutoInterno
Brutoem1993,desdeosprojetados+2,5%emJunho
passadoparaosactuais-0,4%,mostramavelocidade
dramáticadasalteraçõesnasperspectivasdaeconomia
comunitária »(Recenteconomictrendsn96/7June/July
1993).
1.2.Noquerespeitaaodesemprego ,aprevisãode
Fevereiroeradeseatingirataxade11,5%em1994,
masaprevisãoemJunhoédequeessataxasejaatingida
jáem1993,ultrapassando-seesteanoorecordde1985
queerade10,8%.Odesempregodevecontinuara
agravar-seaolongodoanode1994,paraatingiros
12%emmeadosde1994.Nessemesmoano,ataxade
desempregodosEUAatingirá6%eadoJapão,2,5%.1.4.Quantoainflação,erigidadesdehámuitocomo
aprioridadedapolíticaeconómica,continuaráasituar­
-senos4a4,5%aoano(noqueserefereaodeflaciona­
dordoconsumoprivado),valoressignificativamente
maiselevadosqueosdosEUAedoJapãoesuperiores
aoqueseriadeesperarnaactualfaserecessiva,emque
ossaláriosreaisestãovirtualmenteestagnados .
1.5.Noqueserefereabalançadetransacções
correntes,asprevisõespara1993mantiveram-seentre
FevereiroeJunhodevendoverificar-seumdéficitpara
oconjuntodaComunidadesuperiora1%doPIB.
(J)ParecerdoCESsobreo«RelatórioEconómicoAnualpara
1993»(JOn?C108de19.4.1993),ParecerdoCESsobreo
«EmpregonaEuropa»(JOn?C161de14.6.1993),Reso­
luçãodoCESdeMaiode1993,endereçadaàCimeirade
Copenhaga,sobre«OcrescimentoeoempregonaEuropa».1.6.AsituaçãoorçamentaldosEstados-membros
continuará3agravar-seaolongode1993,maisdoque
sepreviaemFevereiro,devendoasnecessidadesde
financiamento atingir6,3%doPIB(contra—5,1%em
1992e-4,7%em1991).

30.12,93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C352/37
imediatamente anteriores (3,8%em1993e4,8%em
1992),Aomesmotempo,apartedomercadomundial
dasexportaçõescomunitáriastemdecrescidonosúlti­
mosanos,empartetambémporqueoprojectode
criaçãodomercadointernoprovocouumdesviode
comércio,doextra-comunitário paraointra-comuni­
tário.1.7,AComissãoapesardepreveroiniciodarecupe­
raçãoparameadosde1994,condicionaessarecupe­
raçãoàverificaçãodequatrocondições :
1)continuaçãodomovimentodabaixadastaxasde
juro,principalmente asdecurtoprazo,
2)retomagradualdocomérciointernacional ,
3)melhoriadaposiçãocompetitivadaCEnoseu
conjuntoe
4)crescimentodaconfiançadosconsumidores edas
empresas .2.1.3.A«melhoriadaposiçãocompetitivadaCE
nosseuconjunto»éoutradascondiçõesqueaComis­
sãoapontacomoindispensáveis paraqueumaretoma
lentasepossaverificarduranteopróximoano.Em
geral,asanálisesquetêmvindoaserefectuadasnão
entramemconsideraçãocomosefeitosdasvariações
dasmoedaseuropeiasfaceaoUSDeaoYenjaponês.
ComoaOCDEreconhece,«asimportantesvariações
dastaxasdecâmbiodosúltimosmesesafectaramforte­
menteacompetitividade ,oquesetraduziráprovavel­
menteporganhoseperdasdemercadonoperíodo(até
aofinalde1994)»,poisentretantoospaísesdaOCDE
continuaram aconvergirparabaixastaxasdeinflação
interna.
Asultimasestimativasefectuadas,jácombasena
situaçãocambialde1993,indicamqueoscustoslabo­
raisnaindústriatransformadora doJapãosãosuperio­
resaosdaCEequeadiferençacomosEUApassoude
26%para15%entre1992e1993.
2.1.4.Porultimo,aComissãorefereanecessidade
docrescimentodaconfiançadosconsumidores edas
empresas,cujosindicadorescontinuamnosníveismais
baixosdesempreesemapresentarquaisquersinaisde
recuperação .2.Observaçõesdecaráctergeral
2.1.Ascondiçõesparaarecuperaçãoeconómica
segundoaComissão
2.1.1.Aprogressivabaixadastaxasdejuroacurto
prazoquesevinhaverificandolentamentedesdemea­
dosdoanopassado,quandoatingiramosníveismais
elevadosdesempre,emtermosreais,sofreuumabrusca
interrupçãonosfinaisdeJulho.Querasprevisõesda
Comissão,querasdaOCDE,baseavam-senaconti­
nuaçãodadescidadastaxasdejuroacurtoprazo,
chegandoaOCDEaanteciparumabaixade3pontos
percentuaisparaocasodaAlemanha (decercade8%
noiníciode1993,paracercade5%noiníciode1994).
OsdebateseasconclusõesdaCimeiradeCopenhaga
sobreabaixadastaxasdejurotinhamcontribuído
paraumamaiorestabilidadecambialmasainterrupção
domovimentodabaixadastaxasdejurorelançouas
especulações edesencadeou acrisecambialdofinalde
Julho.
Asoluçãoencontradaem2deAgosto,alargandoas
margensdeflutuaçãodomecanismodastaxasdecâm­
bio,poderácriarascondiçõesparaquesetomemas
medidasdefundoquepermitamumamaiorcoorde­
naçãoentreosEstados-membros egarantirassima
continuaçãodabaixacoordenadadastaxasdejuro.
ComooComitésublinhounoseuParecersobrea
situaçãoeconómicanoiníciode1993,abaixadastaxas
dejuroéessencialparaoiníciodaretomaeconómica
eterátambémefeitospositivosnosencargosdadívida
publica,bemcomonocustodocréditonecessárioenas
disponibilidades dasempresas,comooSecretariadoda
OCDE,peloseulado,calculourecentemente .
2.1.2.Noqueserefereàretomagradualdocomércio
internacional ,devenotar-sequeocomérciomundial
continuouaprocessar-searitmosustentadoaolongo
dosúltimosanos,apesardafaserecessivaemquenos
encontramos .Umapartecadavezmaisimportante
destecomérciorealiza-seentreestabelecimentos do
mesmogrupodeempresaseosseusfluxossãoacom­
panhadosdepertopelosfluxosdoinvestimentodirecto
estrangeiro .AComissãoestimaqueocomérciointerna­
cionalcresceráem1994+4,9%,maisdoquenosanos2.2.Algumasreflexõessobreaspectosespecíficosda
actualrecessão
2.2.1.ComosereferiunoParecersobreasituação
económicaem1993(!),oquadrodumadesregulamen­
taçãodosmercadosfinanceirosnãoacompanhada de
medidasapropriadasdecontrolo,provocou«movimen­
tosmanifestamente excessivosdospreçosdosactivose
deacessosdeinstabilidade».Estasituação,conjugada
comoaumentodasdívidasdasfamíliasedasempresas,
dificultaoacessoaocréditodasempresasdosector
produtivoeatrasaaretomadosinvestimentos das
empresas .
Oendividamento excessivoherdado«dosexcessosdos
anos80»éumdosfactoresquecontinuaráapesarnos
prazoseritmosdaretomaeconómica .
(')Jácit.;v.nomeadamente oponto3.8.

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entrarcmcontradiçãocomasuaantigaverdadeoficial
ecomos«princípiosteóricos»dasuaboagestãodo
queemconcretizarrapidamenteasorientaçõestraçadas
pelosChefesdeEstadoedeGovernoouemtomaras
medidasquepossamefectivamentefazerfaceàcrise
actual.Paraalémdabaixadastaxasdejuro,enecessáriotomar
medidasparaconseguirumaafectaçãomaiseficientee
produtivadocapital,afimdereforçarocréditoaos
investimentosprodutivos.
Aliberalizaçãoemodernizaçãodosmercadosfinancei­
rosexpõeaseconomiasnacionaisachoquesnovose
inesperados .Numaépocaemquesomasconsideráveis
dedinheirosãotransferidasrapidamenteentreosdiver­
sospontosdoglobo,emrespostaàsalteraçõesde
taxasdecâmbiooudejuro,osbancoscentraisda
Comunidadetêmdedesenvolvernovasformasdecoor­
denaçãoentresiparacontrolarelimitarosriscos.
2.2.2.Aconfiançadosagenteseconómicos ,como
reconheceaComissão,éessencialparaproporcionar
ascondiçõesdaretomaeconómicaepossibilitaro
aumentodoinvestimentoprodutivo.Porém,aComis­
sãonãodestrinçaentreosfactoresparaaumentara
confiançadosconsumidores ,dasempresasedosmerca­
dosfinanceirosinternacionais ,queconsideramasegu­
rançacomoofactordeterminanteparaosinvestidores
institucionais ,responsáveisporgrandepartedasdeci­
sõesnosmercadosfinanceiros .Aresponsabilidade dapolíticaeconómicalevadaacabo
pordiversosgovernosnoagravamentodarecessão
actualnãopodeserdesmentida :emperíododecresci­
mentoeconómicoacentuado,maisatédoqueopre­
visto,emvezdeaproveitarparalevaracaboasreformas
estruturaisnecessáriasereduzirosdéficitsorçamentais,
praticarampolíticaseleitoralistas ,reduzindoabasedas
receitasfiscaisealargandoosbenefíciosdossistemas
deprotecçãosocial,oquecontribuihojeparaagravar
aindamaisosfactoresdecriseeconómicaefinanceira .
AexemplodoqueaconteceemalgunsEstados-mem­
bros,omaiorenvolvimentodosparceirossociaisno
processodedecisãocomunitáriasobreasquestõeseco­
nómico-financeiras permitiráassegurarqueasmedidas
tomadastenhamemconsideraçãoassuasverdadeiras
implicaçõesnoplanosocial.
2.2.4.Tambémtemcontribuídoparaafaltadecon­
fiançanosdecidorescomunitários ,oserrosdasprevi­
sõeseconómicasdivulgadaspelaComunidade eos
sucessivosanúnciosdequearecuperaçãoeconómica
estavaparamuitobreve,enquantooscidadãosiam
sentindoasituaçãoaagravar-secadavezmais.Umdosfactoresquemaistêmcontribuídoparaa
enormequedanosindicadoresdeconfiançadosconsu­
midoreséorápidoaumentododesemprego,emparti­
cularoaumentodosdespedimentos .Comofoireferido
noParecersobreo«EmpregonaEuropa»(doe.CES
475/93ponto2.1.4.3),«aondadedespedimentos que
severifica...estátambémaafectarosquadrostécnicos
etrabalhadoresqualificados,incluindoosectordeser­
viços,oquenãoseverificaradeformatãoacentuada
nascrisesanteriores.Ocrescimentododesemprego
ameaçatodasascategoriasdetrabalhadores »,con~
cluía-se.Quandoseverificaumdespedimento ,nãoé
sóessetrabalhadorquediminuideimediatooseunível
deconsumo(havendoestimativasdequeissoacontece,
nospaísescomrelativamentemaiselevadasprestações
sociais,empelomenos30%):sãotambémaspessoas
maispróximas,familiaresouvizinhos,atravésdum
efeitoemcadeiaqueémuitosuperioraodessecaso
«isolado».Pormaiorquesejaajustificaçãomicro­
-económica,asconsequências macro-económicas dos
despedimentos sãodevastadoras eatingemtodoo
tecidosocialeconstituemafonteprincipaldoalastra­
mentodosfenómenosdeexclusãosocial.Podecompreender-sequeagestãodasexpectativas
tenhalevadoasobreestimarosfactorespositivosem
cadamomentoeaanticipararetomaeconómicapara
breve.Porém,oagravamentodoclimarecessivodesde
1991,quecontinuahojesemsinaisconcretosdeinício
doprocessoderecuperação ,destruiuacredibilidadee
utilidadedasprevisõesmacro-económicas .
2.2.5.Aevoluçãodapoupançaeasuaeventual
insuficiência faceàsnecessidades futurasdeinvesti­
mento,nomeadamente aníveldeinfra-estruturas ,tem
vindoaserreferidacomoumdosfactoresqueinflu­
enciamosníveisdastaxasdejuroalongoprazoe,
destaforma,explicariaoseuelevadonívelemtermos
reais.2.2.3.Acoordenaçãodaspolíticaseconómicasdos
Estados-membros apareceagoraemtodasasdecla­
raçõespúblicasapósasreuniõescomunitárias ,masnão
temtidotraduçãopráticavisívelnasdecisõestomadas
emcadaEstado-membro nemnasreuniõescomunitá­
rias.
Porém,acurtoprazo,seataxadepoupançadas
famíliasnãodescer,oconsumoprivadonãopode
aumentardeformasustentada,oqueénecessáriopara
queseverifiquearetomadosinvestimentos edapro­
dução.Asmensagenscontraditórias enviadasàopinião
públicatêm,tambémaqui,efeitosnegativos.Atransparência dosdebatesedasdecisõestomadas
pelosresponsáveiseconómicosanívelcomunitário ,
reforçariaaconfiançadoscidadãosnoprocessode
decisãocomunitária .Infelizmente ,oConselhode
MinistrosECOFINparecemaispreocupadoemnão

30.12.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C352/39
Énecessáriocriarascondiçõesetomarasmedidaspara
aumentaracompetitividade dasempresasmaissujeitas
àconcorrência externa.Mastambémdeviaserefec­
tuadoummaioresforçoparaestudarepropormedidas
deencorajamento àcriaçãodeempregonossectores
produtoresdebenseserviçosnãosujeitosdirectamente
àconcorrência internacional ,ondesesituammuitas
daspequenasemédiasempresas.Acompetividade glo­
baldaseconomiasnãopodeseranalisadaapenascom
basenosectorprodutordebenstransaccionáveis pois
otecidoprodutivo,nomeadamente anívellocalpode
estaraserprejudicadocomasmedidasquevisem
favorecerossectoresmaisexpostosàconcorrência
internacional .
3.Observaçõesdeordemparticular—medidasa
curtoprazoparaaretomaeconómicaeocombate
aodesempregonaComunidade .
3.1.Aprimeiracondiçãonecessáriaéaderestaurar
acredibilidadedoprocessodeintegraçãocomunitária
eaconfiançadoscidadãos,nomeadamente assumindo
semambiguidades queasaídadacriseeocombateao
desempregodevemconstituiroprincipalobjectivoda
políticaeconómicadaComunidade .Ummaiorcresci­
mentoeconómicoseriaofactor-chaveparaestimularo
empregoereduzirodesemprego,assimcomoparacriar
oclimadeconfiançanecessárioaníveldasempresas,
dostrabalhadores edosconsumidores ,afimderelançar
asdespesasdeinvestimento edeconsumo.Osatrasoscomqueosmercadosfinanceiros (não)se
têmadaptadoàsorientaçõesdeflacionistas prossegui­
dasduranteosanos80,osnovosequilíbriosentreas
políticasorçamentalemonetáriaeoclimadecon­
corrênciaprovocadopeladesregulamentação dosmer­
cadosfinanceiros,passandooníveldepreçosaserum
dosmétodosmaisusadosderacionamento docrédito,
contribuemseguramenteparaestenívelelevadodas
taxasdejuro.
2.2.6.Aincapacidaderevelada,nomeadamente deste
Setembrode1992,faceàsturbulênciasmonetáriasna
Europa,provocoutambémdiversasreacçõescontradi­
tóriasnainterpretaçãodosacontecimentos erelativa­
menteàsmedidasparalhesfazerface.Assucessivas
afirmaçõesdequeasituaçãoestavacontrolada,segui­
dasdenovasmedidasintempestivas econtráriasaoque
seafirmava,aumentaramaindamaisasdificuldadesna
gestãodomecanismodastaxasdecâmbio.
Maisgrave,porém,éaausênciadedecisõesemedidas
concretascapazesdeseremdivulgadas,explicadase
defendidasperanteasdiversasopiniõespúblicas.É
prioritário,naactualsituação,reestabeleceraestabili­
dademonetária .
2.2.7.Aquestãodosdéficesorçamentaiséoutro
dostemascujotratamentotemprivilegiadoposições
apresentadasdumaformasimplista,contribuindoassim
comasuaquota-parteparaoclimadedesorientação
geral.
Osanúnciosrepetidosdequesepretendiadefender
acimadetudoasmetasdeconvergêncianominal,defini­
dasnoTratadodaUEnumaconjunturaeconómicae
políticacompletamente diferenteondeeradifícilaplicá­
-las,emvezdesedistinguiracomponenteestrutural
dacomponenteconjunturaldodéficeeassumirclara­
menteapolíticaqueestavaaserpraticadanarealidade
equeconduziuaoagravamentodosdéficesempratica­
mentetodosospaísesdaCE,pesanegativamente na
credibilidadedosresponsáveisdapolíticaorçamental .
2.2.8.Aquestãodacompetitividade daeconomia
europeiatemsidolevantada,utilizandocomoargu­
mentoasperdasdemercadoverificadasnosúltimos
anosepondoemquestãooscustossalariaisenão
salariaisque«penalizariam aindústriaeuropeiaface
aosseusconcorrentes ».
Devenotar-sequeestaargumentação nãotomaem
consideraçãoosefeitosnacompetitividade externadas
alteraçõescambiaisverificadas (verponto2.1.3acima);
emsegundolugar,pareceesquecerquemaisdedois
terçosdaactividadeeconómicaeuropeiasedestinaao
seumercadointernoequemuitadessaproduçãonão
éconstituídaporbenseserviçostransaccionáveis ;por
último,deveanotar-sequeestaargumentação écontra­
ditóriacomadesenvolvidarelativamente à«incapaci­
dade»daeconomiaeuropeiaemcriarmaisemprego
comamesmataxadecrescimentoeconómico,comoé
ocasodosEUA.3.1.1.AacçãoconcertadadosEstados-membros e
dosseusBancosCentraiséessencialparaumabaixa
progressivaesubstancialdastaxasdejuroacurto
prazo,comooCEStemvindoaadvogardesdeoinício
doano.Asnovasmargensdeflutuaçãodomecanismo
dastaxasdecâmbiodeverãoserutilizadasparamelho­
raraeficáciadacoordenaçãocomunitária ,deacordo
comointeressecomumenãoparaquecadapaístente
decidirporsiapolíticaalevaracabo.
3.1.2.Oagravamentodosdéficesorçamentaisdeve
serexplicadocomoconsequênciadarecessãoemcurso,
fazendoumadistinçãoentreosaspectosconjunturais
dodéficeparaosquaisactuamosestabilizadores auto­
máticoseosaspectosestruturaisdodéfice,paraos
quaissedevemanterumapolíticadecontençãode
formaaimpediroseucrescimentosemcontrolo.Os
critériosdeconvergênciadeveriamcontinuarasercon­
sideradosapenasnomédioprazoenãoserinvocados
comoumalibiparaquenãosetomemasmedidas
necessáriasanívelorçamental .ComooCESdeclarou
emMaiode1993,naResoluçãosobreocrescimentoe
oempregonaEuropaendereçadoàcimeiradeCopen­

30.12.93 N?C352/40 JornalOficialdasComunidades Europeias
haga,«aestratégiaparaocrescimentoeoemprego
nãodeveserpostaemperigoporpolíticasrestritivas
prejudiciaisaocrescimentoeconómico».métodosdetrabalho,aintroduçãodasnovastecnolo­
giaseinovaçõesnoprocessoprodutivosãoaspectos
essenciaisquedeveriammerecerumamaiorprioridade
queranívelcomunitário ,queranívelnacionalelocal.
3.1.3.Acredibilidadedapolíticamacro-economica
permitiriaaosparceiroseconómicosesociaisadaptar
melhorassuaspolíticastradicionais,definirnovas
medidasparaomercadodetrabalhoecontribuir,com
oseusentidoderesponsabilidades paraapromoçãodo
crescimentoeconómicoealutacontraodesemprego .
Ocrescimentodossaláriosreaisinferioraoaumento
daprodutividadepermitirámelhoraropoderdecom­
pradostrabalhadores eaumentarosmeiosdestinados
aosinvestimentos necessáriosaorestabelecimento da
competividade europeia.3.2.2.Asmedidasatomaracurtoprazoequesão
importantesparaaretomaeconómicanãodevem
porémpôremcausaanecessidadederepensaromodelo
dedesenvolvimento queospaísesdaComunidadeprivi­
legiaramnopassadoequetemdeserprofundamente
reformuladoparaseadequaraosnovosvaloressocietá­
riosemergenteseconseguirconciliaraprocurademe­
lhorescondiçõesdevidaedetrabalhocomoambiente
internacionalprevalecentedeconcorrênciadesenfreada ,
deespeculaçõesfinanceirasededesigualdades dedesen­
volvimento :estimularacriaçãodeempregosemnovas
áreasdeactividade,capazesderesponderàsnovas
necessidades ,nomeadamente anívellocal,desenvolver
asinfra-estruturas eredestelemáticasquepermitirãoo
trabalhoadomicílio,otele-trabalho ,odescongestiona­
mentodasáreasurbanaseoordenamentodoterritório,
quefacilitarãoaparticipaçãodoscidadãosearesponsa­
bilizaçãoindividualecolectiva.3.1.4.Aprioridadeaoinvestimentodevesertradu­
zidaemmedidasimediatasnoquerespeitaaoinvesti­
mentopúblico,cujosprocedimentos devemseracelera­
dosdeformaapermitiroiníciodeexecuçãomaiscedo
queoprevisto,talcomo,aliás,aComunidadedecidiu
noqueserefereàslinhasdecréditoparaaspequenas
emédiasempresaseparaasredestranseuropeias .Na
situaçãoactual,oreforçodoinvestimentopúblicopro­
dutivopodedarumimportantecontributoparamelho­
rarascondiçõesparaoaumentodoinvestimentopri­
vado.3.2.3.Amelhoriadascondiçõesdetrabalhoeum
factoressencialparaqueaeconomiaeuropeiapossa
tirarplenopartidodaqualificaçãodosseusrecursos
humanoseaproveiteaspotencialidades eacriatividade
decorrentesdoempenhoeparticipaçãodostrabalhado­
res:aorganizaçãodotrabalho,aintroduçãodenovas
tecnologiaseinovaçõesnoprocessoprodutivo,aigual­
dadedeoportunidades ,ascondiçõesdehigieneesegu­
rançanotrabalho,devemcontribuirparamelhorara
qualidadedaproduçãoenãoserobjectodumadesregu­
lamentaçãoqueapenascontribuiriaparaaumentara
insegurançanotrabalhoeodesinteresseemmelhorara
qualidadeeprodutividade doactualsistemaprodutivo.3.1.5.ArecentedecisãodoConselhoEuropeude
Copenhagasobrea«bridgingfacility»destinadaaper­
mitiraosEstados-membros aceleraraexecuçãodepro­
jectosdeinvestimentoafinanciarpelosFundosEstrutu­
raisepeloFundodeCoesãodeveráserrapidamente
aprovadapelasinstânciascomunitáriascompetentes ,
sobpenadeperderoseuefeitoútil.
3.2.Paralelamente àsmedidasimediatas,areali­
zaçãodomercadointernoeoreforçodasolidariedade
comunitáriadeverãopermitirlevaracaboasmedidas
estruturaisamédioprazonecessáriasparagarantirum
crescimentosustentadoeequilibrado .3.3.Oreforçodasolidariedadecomunitaria ,através
dumamaiorcoesãoeconómicaesocial,deveseracom­
panhadaporumamaiorconcertaçãoanívelinternacio­
nal,quernorespeitanteaoGATT,quernoqueserefere
àsrelaçõescomospaísesdaEFTAenoseiodoEspaço
EconómicoEuropeu,queraindanoqueconcernea
cooperaçãocomospaísesdocentroelesteeuropeu.
Estacooperaçãoéreconhecidacomoumadasáreas
demaiorespotencialidades económicasnospróximos
anos,masnãoestáadesenvolver-secomoserianeces­
sário.3.2.1.Conciliarocrescimento economico,o
empregoeacompetitividade passanecessariamente
porumaestratégiaglobaldevalorizaçãodosrecursos
humanosemtodaasuadimensão.Osistemaeducativo,
aformaçãoinicialecontínua,ofuncionamento eficiente
dosserviçosdeemprego,apolíticasocialdeapoio
aosexcluídosemaisnecessitados ,areorganização do
tempodetrabalho,aparticipaçãodosparceirossociais
naformulaçãodaspolíticasnecessárias,acriaçãoou
desenvolvimento dasformasdeparticipaçãodostraba­
lhadoresnasituaçãodasempresas,deformaaaprovei­
tartodasassuaspotencialidades paraamelhoriadosAreestruturação dasrelaçõeseconomicasemcursono
mundoestáaprocessar-seaumritmomuitoveloz.A
Comunidadedeveinterviractivamentenesteprocesso,
defendendoosseusvaloresfundamentais eprocurando

30,12.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C352/41
assimqueofuncionamento futurodaeconomiamun-aldadeseparaconsolidaraPazeaCooperaçãoentre
dialcontribuaparareduzirosdesequilíbrios easdesigu-todosospovos.
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadeRegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento
(CEE)n91765/92,de30deJunhode1992,queinstituiumsistemadeapoioaosprodutores
dedeterminadasculturasarvenses(*)
(93/C352/11
Em7deSetembrode1993,oConselho,emconformidade comodispostonosartigos43°e
198?doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,decidiuconsultaroComité
EconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,encarregadadeprepararoscorrespondentes trabalhosdo
Comité,emitiuparecerem13deOutubrode1993.FoirelatorPelletierCh.
Na309?ReuniãoPlenária,realizadaem20e21deOutubrode1993(sessãode20deOutubro
de1993),oComitéEconómicoeSocialadoptouoseguinteparecerporunanimidade .
Comumreformada,sobreoqualoComitésepronun­
cioujáemduasocasiões(2).Torna-senecessário,a
fimdepermitirocontrolodasproduçõesdecereais,
oleaginosaseproteaginosas .
2.2.Aretiradadasterrasnãodeveporémlevarà
fixaçãodefinitivadovolumedaproduçãoeuropeia;
deve,aocontrário,permitirqueestaseadapteàevo­
luçãodasoportunidades decomercialização nosmerca­
doscomunitários enosmercadosmundiais.Emparti­
cular,devepermitirresponderaoaumentodaprocura1.Observaçãopreambular
1.1.Antesdemais,oComitédeploraoprazode
consultademasiadocurtoimpostopeloConselho,obri­
gandoadeficientescondiçõesdetrabalhoedeprepa­
raçãodesteparecer,quenãoconsentemumaanálise
sériaeaprofundadadocomplexodocumentoquelhe
foisubmetido .InsistejuntodoConselhoparaqueo
Comitésejaconsultadocomprazosquelhepermitam
desempenhar oseupapeldeAssembleiaConsultiva,
representativa dosinteressesdoscidadãoseuropeus,
sobreassuntosfundamentais .
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Oprogramaderetiradadasterrasligadoao
apoioàsgrandesculturasfoiinstituídoem21deMaio
de1992.Trata-sedeumelementodaPolíticaAgrícola(2)a)ParecerdeiniciativadoCESsobreaComunicaçãoda
ComissãoaoConselhosobre«Evoluçãoefuturodapolí­
ticaagrícolacomum(PAC)»,JOn?C40de17.2,1992
b)ParecerdoCESsobre«ReformadaPAC»(trêsprojectos
deregulamento ):
—regimedeajudaadeterminadosprodutoresdosector
dasgrandesculturas,
—organizaçãocomumdosmercadosnosectordos
cereais,
—modificaçãodoRegulamento (CEE)n92727/75rela­
tivoàorganizaçãocomumdosmercadosnosector
doscereais
JOn9C98de21,4.1992. (i)JOn?C265de30.9.1993,p.6.