[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 30.3.2011

COM(2011) 171 final

RELATÓRIO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

EQUIVALÊNCIA ENTRE A ANTIGA E A NOVA ESTRUTURA DE CARREIRASArtigo 6.º do Estatuto dos Funcionários

RELATÓRIO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

EQUIVALÊNCIA ENTRE A ANTIGA E A NOVA ESTRUTURA DE CARREIRASArtigo 6.º do Estatuto dos Funcionários

O — PREÂMBULO E SÍNTESE

A reforma de 2004 do Estatuto dos funcionários tinha duas prioridades principais: em primeiro lugar, modernizar a administração pública europeia e, em especial, o seu sistema de carreiras, que vigorava há mais de 40 anos e, em segundo, garantir um volume considerável de poupanças financeiras, em termos reais. Relativamente a este último objectivo, a meta inicial era explícita: uma poupança de mais de mil milhões de euros nos 15 anos seguintes. Apenas decorridos sete anos desde a aprovação da reforma, é difícil avaliar quais seriam as poupanças reais ao longo de todo o período. No entanto, numa perspectiva de longo prazo, as simulações tendem a mostrar um considerável impacto financeiro da reforma de 2004, tanto na massa salarial como nas pensões. O Eurostat calculou a este respeito as poupanças relacionadas com a aplicação da reforma, e estima que a longo prazo (a 50 anos), as medidas da reforma de 2004 permitirão poupar mais de 1,5 mil milhões de EUR por ano, em comparação com a situação anterior à reforma. Pode, por conseguinte, concluir-se que a reforma de 2004 foi um êxito no que se refere à disciplina orçamental.

No que diz respeito à modernização do Estatuto dos Funcionários e à modernização do sistema de carreiras, a reforma de 2004 tem por objectivo simplificar o antigo sistema baseado em quatro categorias de pessoal, promovendo simultaneamente uma progressão na carreira baseada no mérito. Considerando que o novo sistema devia garantir, em média, as mesmas oportunidades de carreira para os funcionários que o sistema anterior, foi concebido para permitir aos funcionários com melhor desempenho verem recompensados os seus esforços através de novas perspectivas de carreira. O presente relatório fornece uma primeira indicação sobre a questão de saber se e em que medida este objectivo foi alcançado.

Mais concretamente, o relatório mostra que os funcionários de carreira rápida são, em média, mais beneficiados com as novas regras do que com o antigo Estatuto. No entanto, o relatório salienta que o impacto nas carreiras das regras de 2004 difere significativamente consoante o tipo de carreira. O pessoal administrativo, por exemplo, beneficiou fortemente do novo sistema de carreiras, em larga medida independentemente dos seus méritos individuais. Inversamente, as perspectivas de carreira para os administradores adjuntos - tomando este grupo no seu conjunto - são significativamente menos atraentes do que no sistema anterior.

O relatório analisa igualmente o impacto das medidas de transição aplicáveis aos funcionários recrutados antes de Maio de 2004, centrando-se no impacto nos lugares de chefia. Conclui que a introdução da nova estrutura de carreiras, conjugada com a convergência para a nova grelha salarial, produziu um certo número de resultados inesperados, com um claro desfasamento, nalguns casos, entre o nível de responsabilidade e o nível de remuneração. Podemos, portanto, concluir que as poupanças orçamentais obtidas com a reforma de 2004 têm sido distribuídas de modo desigual entre o pessoal, especialmente em detrimento do grupo dos administradores, considerados no seu conjunto.

Esta conclusão deve ser tida em conta se se previr uma nova alteração do Estatuto. Em especial, se a União Europeia pretende atrair funcionários mais competentes e dedicados, mantendo uma base geográfica diversificada, deve provavelmente reequilibrar o peso da poupança entre os diferentes grupos de pessoal.

ÍNDICE

O — preâmbulo e síntese 2

I — antecedentes, contexto jurídico e metodologia 6

Caixa 1, Do vencimento de base ao vencimento líquido 8

Caixa 2, Que significa o paralelismo ? 9

II — Principais conclusões: equivalência global com excepção dos secretários/escriturários 9

1°) Os administradores com experiência podem ter estruturas de carreira equivalentes, desde que sejam recrutados no grau AD7 na nova grelha 9

Quadro 1: Comparação entre as antigas e as novas estruturas de carreira para fins de recrutamento Após 10 e 20 anos e a idade da reforma (grau e vencimento de base* por mês) 9

2°) Os administradores adjuntos ganham significativamente menos com o novo sistema do que com o antigo e a diferença apenas se reduz parcialmente com o aumento da idade da reforma. 9

Quadro 2: Comparação entre as antigas e as novas estruturas de carreira para fins de recrutamento Após 10 e 20 anos e a idade da reforma (grau e vencimento de base* por mês) 9

Quadro 3: Graus mínimo e máximo para determinados cargos directivos (vencimento de base mensal em euros) 9

3°) As carreiras dos assistentes técnicos e administrativos ao abrigo do antigo e do novo Estatuto são, em grande medida, equivalentes. 9

Quadro 4: Comparação entre as antigas e as novas estruturas de carreira para fins de recrutamento Após 10/20 anos e a idade da reforma (grau e vencimento de base* por mês) 9

4°) o princípio de equivalência das carreiras é claramente violado no caso dos Secretários/escriturários, auferindo os novos funcionários bastante mais com o novo regime do que com o antigo. 9

Quadro 5: Comparação entre as antigas e as novas estruturas de carreira para fins de recrutamento Após 10/20 anos e na idade da reforma (grau e vencimento de base* por mês) 9

III – Conclusão 9

Quadro 6: Diferenças entre as estruturas de carreira antiga e nova 9

ANEXO 1 9

a) Impacto do Anexo XIII em todas categorias de funcionários 9

b) Impacto do procedimento de certificação 9

c) Impacto nos graus mais elevados e nos cargos directivos 9

Caixa A1, Factor de multiplicação 9

ANEXO 2 9

Quadro A1: Diferença de remunerações ao abrigo do novo Estatuto em função da velocidade da carreira 9

ANEXO 3 9

Quadro A2: Proporção de funcionários com carreiras mais longas ou mais rápidas 9

ANEXO 4 9

Quadro A3: Idade média de aposentação (2000-2004) 9

Quadro A4: Idade média de recrutamento (2000-2004) 9

Quadro A5: Idade média de recrutamento (2004-2009) 9

Quadro A6: Média de antiguidade antes de promoção (anos 2000-2004) 9

O artigo 6.º, n.º 3, do Estatuto determina que «A Comissão apresenta, [… ], um relatório anual à autoridade orçamental sobre a evolução das carreiras médias nos dois grupos de funções em todas as instituições, no qual indicará se o princípio da equivalência foi respeitado e, em caso de resposta negativa, em que medida foi infringido.». Além disso, o artigo 6.º, n.º 4, estabelece que «Para garantir a coerência deste sistema […], as taxas fixadas na Secção B do anexo I serão revistas no termo de cada período de cinco anos, a partir de 1 de Maio de 2004, com base num relatório apresentado pela Comissão ao Conselho e de uma proposta da Comissão.». A Comissão elaborou, consequentemente, um relatório técnico a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho[1]. O presente relatório tem em vista comparar as «antigas» e as «novas» estruturas de carreira, tendo-se verificado a existência de algumas discrepâncias. A primeira parte do relatório apresenta o quadro jurídico, a metodologia utilizada e os principais pressupostos em que se baseia. A segunda parte especifica os resultados de acordo com os diferentes tipos de carreiras.

I — ANTECEDENTES, CONTEXTO JURÍDICO E METODOLOGIA

Está previsto que a equivalência entre as «antigas» e as «novas» estruturas de carreira seja analisada periodicamente. Em conformidade com o artigo 6.°, n.° 5, do Estatuto, «a equivalência será avaliada, sob a forma do resultado das promoções e da antiguidade ao longo de um determinado período de tempo, partindo do princípio de que os efectivos se mantêm constantes, entre a carreira média antes de 1 de Maio de 2004 e a carreira média de funcionários recrutados após aquela data.». Esta definição deixa em aberto a noção de «carreira média».

Uma primeira abordagem começa a partir do pressuposto de que existe uma equivalência entre as estruturas de carreira antigas e novas, se o aumento global do vencimento de base mensal ao longo de uma carreira média (isto é, a carreira de um hipotético funcionário recrutado na idade média de recrutamento dos funcionários do seu grupo de função ou categoria, que é promovido após um período igual ao tempo médio de permanência em cada grau e, finalmente, se reforma com a idade média de aposentação do seu grupo de funções/categoria) for o mesmo no anterior e no novo Estatuto. Para se verificar se o princípio de equivalência foi respeitado bastaria, por conseguinte, calcular o aumento do primeiro vencimento ao entrar nas instituições e do último vencimento ao reformar-se, e verificar esse aumento ao abrigo tanto do anterior como do actual Estatuto.

Embora este primeiro método seja simples e relativamente fácil de aplicar, não tem plenamente em conta o espírito da reforma do Estatuto. A reforma destinava-se a modificar a estrutura de carreira dos funcionários, pagando menos no início, mas proporcionando mais promoções e a possibilidade de vencimentos mais elevados no final da carreira. Isto significa que a diferença entre o primeiro e o último vencimento é provavelmente maior na nova estrutura de carreira, o que dá origem a uma poupança nas despesas salariais globais ao abrigo das novas regras.

A fim de garantir um máximo de comparabilidade, foi decidido definir «remuneração», para efeitos do presente relatório, como o vencimentos de base, excluindo assim factores como eventuais subsídios ao abrigo do Anexo VII do Estatuto, que são tecnicamente considerados como parte da «remuneração» em conformidade com o artigo 62.º do Estatuto, mas que variam em função das circunstâncias pessoais do funcionário.

Por este motivo, foi decidido considerar a remuneração de base acumulada ao longo de toda a carreira , ou seja, a soma de todos os vencimentos mensais de base recebidos, desde o recrutamento até à reforma. Importa referir que, mesmo depois de retirar os benefícios associados (ver mais atrás), este vencimento de base continua ainda a não ser o que os funcionários realmente recebem. Isto deve-se a duas outras razões:

1) os vencimentos líquidos são significativamente reduzidos pelas diversas deduções obrigatórias (ver Caixa 1, Do vencimento de base ao vencimento líquido );

2) os vencimentos líquidos de quase 50 % do pessoal recrutado antes de 1.5.2004 , são reduzidos pelo denominado «factor de multiplicação», que garante a neutralidade financeira da reforma de 2004, reduzindo o seu vencimento de base prevista no artigo 66.º do Estatuto (ver caixa A1 do Anexo 1).

CAIXA 1, DO VENCIMENTO DE BASE AO VENCIMENTO LÍQUIDO

[pic]Além disso, uma vez que a reforma do Estatuto prolonga a duração das carreiras dos funcionários através de um aumento da idade da reforma para 63 anos, foi tida em conta a carreira média ajustada pela nova idade de passagem à reforma, ou seja, a remuneração média anual (a remuneração acumulada ao longo da carreira dividida pelo número de anos da carreira). Deste modo, compensa-se o facto de um número superior de anos aumentar mecanicamente a remuneração acumulada, ainda que introduza um certo grau de ambiguidade na equivalência entre a antiga e a nova estrutura de carreiras.

Foram igualmente realizadas simulações assumindo diferentes velocidades de carreira (isto é, o tempo de permanência em cada grau da tabela salarial). Trata-se de um elemento crítico do novo Estatuto; embora as diferenças de remuneração em função da velocidade da carreira sejam limitadas, nos termos das regras antigas, o novo Estatuto inclui incentivos que recompensam as carreiras rápidas. Com efeito, ao abrigo do novo Estatuto, os funcionários com carreiras rápidas tendem a ganhar ao longo de toda a carreira cerca de 15 % mais do que os funcionários com carreiras normais, enquanto os funcionários com carreiras lentas ganham cerca de 9 % menos (ver Anexo 2). Consequentemente, a remuneração média das carreiras lentas e rápidas não é equivalente à remuneração de uma carreira média. Por conseguinte, o presente relatório considera que as «carreiras lentas» são carreiras em que as promoções ocorrem com uma antiguidade no grau superior em 25 % às carreiras normais. Do mesmo modo, foram consideradas «carreiras rápidas» as carreiras em que as promoções ocorrem com uma antiguidade no grau inferior em 25 % às carreiras normais. A remuneração média das carreiras pode, por conseguinte, ser comparada nos sistemas «antigo» e «novo» através do cálculo da remuneração média, no que diz respeito a uma proporção fixa das carreiras lenta, normal e rápida que representa a distribuição de carreiras na Comissão (ver Anexo 3).

Com base nesta hipótese, o relatório compara quatro tipos de carreiras correspondentes aos principais perfis recrutados antes e depois da reforma do Estatuto: secretários/escriturários (antiga categoria C), assistentes (antiga categoria B), administradores adjuntos (sem experiência) e administradores (com experiência). Deve referir-se que a comparação entre as antigas e as novas estruturas de carreira se realiza em relação a cada um destes quatro tipos de carreiras. As comparações entre carreiras introduzem outras complicações, como a necessidade de calcular a percentagem de funcionários que mudam de grupo de funções/categoria, bem como ter em conta a idade média em que isto sucede, etc. Também se evitou a comparação global entre carreiras: essa abordagem teria de ter em conta as alterações verificadas ao longo do tempo na proporção de funcionários recrutados em cada grupo de funções/categoria. Embora tal pareça relevante para avaliar as implicações orçamentais globais da política de recrutamento desde a reforma, iria extravasar o mandato estabelecido no artigo 6 .° do Estatuto.

É conveniente salientar que qualquer comparação tem de basear-se numa hipótese relativa à relação entre as alterações dos preços e a evolução das remunerações. O presente relatório tem por base o pressuposto de que estas alterações variam em paralelo. Se esta presunção se revelar infundada, os resultados da comparação da estrutura de carreiras seriam significativamente diferentes (ver Caixa 2, Que significa o paralelismo? ).

CAIXA 2, QUE SIGNIFICA O PARALELISMO ?

Caixa 2, Que significa o paralelismo?

O presente relatório pressupõe que os preços e as remunerações aumentam de forma paralela ao longo do tempo. Em geral, a remuneração anual média recebida durante toda a carreira, expressa em EUR do ano de referência 2004, é calculada da seguinte forma:

Supondo que [pic] é a taxa de inflação do ano k (sendo k>2004 ), qualquer montante de dinheiro s em EUR do ano t , representa [pic] em EUR do ano de 2004 (sendo[pic]).

Seja [pic] a remuneração em EUR a preços correntes correspondente ao grau g e escalão s na grelha salarial do ano t .

Seja [pic] a taxa de ajustamento utilizada na adaptação da grelha salarial dos funcionários no ano t em comparação com o ano t-1 ( t >2004 e [pic]). Todos os anos a grelha é adaptada por forma a que [pic]. Daí resulta que a remuneração correspondente ao grau g e ao escalão s na grelha salarial do ano t está relacionada com a remuneração correspondente na grelha salarial de 2004 através da seguinte relação:

[pic].

Este montante, expresso em EUR a preços constantes do ano de 2004, pressupõe:

[pic]

A remuneração média anual, A, recebida ao longo de toda uma carreira com uma duração de N anos que começa em 2004 expressa em EUR a preços de 2004 é:

[pic]

sendo [pic] o grau e escalão atingidos no ano t .

A hipótese de paralelismo adoptada no relatório significa que [pic]e [pic]são iguais em relação a qualquer ano k, por forma que[pic]=1 e por conseguinte[pic].

Se se abandonar esta hipótese, o resultado da comparação entre a antiga e a nova estrutura de carreira, tal como consta do relatório, seria bastante diferente. Por exemplo, se os ajustamentos salariais fossem apenas 0,5 pontos percentuais inferiores à inflação de cada ano, ou seja, um rácio [pic], a remuneração média anual de um AD5 seria cerca de 8 % mais baixa do que se o paralelismo tivesse sido garantido.

Por conseguinte, vale a pena sublinhar que o paralelismo deve ser considerado uma forte hipótese para o futuro. Se o poder de compra dos funcionários se deteriorar regularmente nos próximos anos, é muito provável que o princípio de equivalência seja infringido relativamente a todas as categorias de pessoal.

Importa referir que, uma vez que o novo Estatuto está em vigor há apenas cinco anos, nenhum funcionário passou toda a sua carreira sob as novas regras, pelo que há vários parâmetros que não podem ser calculados, tal como a idade média de aposentação. Além disso, as antiguidades médias por graus das pessoas recrutadas desde a reforma estão distorcidas pelo facto de apenas os funcionários com melhor desempenho terem sido promovidos até agora. Por esses motivos, os valores que figuram no Anexo I-B do novo Estatuto foram utilizados para efeitos de comparação entre a nova estrutura de carreira e a antiga. Os dados observados foram utilizados apenas para verificar se as carreiras estão, de um modo geral, em consonância com as disposições do Estatuto.

Os dados utilizados no presente relatório são, basicamente, os da Comissão. No entanto, os valores fornecidos por outras instituições estão em conformidade com os da Comissão (ver Anexo 4).

II — PRINCIPAIS CONCLUSÕES: EQUIVALÊNCIA GLOBAL COM EXCEPÇÃO DOS SECRETÁRIOS/ESCRITURÁRIOS

A metodologia adoptada no presente relatório permite concluir que, com excepção das carreiras de secretariado, a «nova» estrutura de carreira corresponde, de um modo geral, à «antiga», sendo embora esta última ligeiramente mais vantajosa. No entanto, os funcionários com «carreira rápida» têm uma carreira muito melhor remunerada com o novo Estatuto. Com efeito, o regime de remuneração do Estatuto antes de 2004 tinha, em geral, tendência para atenuar as diferenças de velocidade de progressão na carreira. É evidente que o novo Estatuto tende a remunerar melhor as promoções rápidas . Isto significa que, para todos os grupos de funções/categorias, os funcionários com carreiras rápidas são muito mais beneficiados no quadro do novo regime.

1°) OS ADMINISTRADORES COM EXPERIÊNCIA PODEM TER ESTRUTURAS DE CARREIRA EQUIVALENTES, DESDE QUE SEJAM RECRUTADOS NO GRAU AD7 NA NOVA GRELHA

Desde 1 de Maio de 2004, os administradores com experiência (ou seja, os administradores que tiveram de comprovar um certo número de anos de experiência profissional no momento do seu recrutamento), foram recrutados principalmente nos graus AD6 e (75 %) e AD7 (25 %). Além disso, importa assinalar que um número significativo de funcionários AD5 recrutados a partir de Maio de 2004 tinha, de facto, uma grande experiência, apesar de tal não ser uma exigência para participar no concurso. Em particular, quando se analisam os recrutamentos a partir de Maio de 2004, o número total de funcionários AD5 com mais de 30 anos por ocasião do recrutamento — que são, por conseguinte, susceptíveis de ter pelo menos alguns anos de experiência profissional antes de entrarem na Comissão — é idêntico ao número total de AD6 e AD7 recrutados no mesmo período. O conceito de equivalência aplicado neste ponto refere-se ao tipo de carreira oferecida por tipo de concurso, independentemente do perfil real das pessoas recrutadas. Com base nesta estrutura de recrutamento, é muito provável que uma comparação das carreiras médias do pessoal da Comissão, em função da sua situação individual e não do concurso que passaram, mostrasse uma desvantagem significativa para o pessoal recrutado a partir de Maio de 2004.

Com base apenas no grau de recrutamento e na comparação entre a remuneração acumulada de um funcionário médio recrutado como AD6 e a de um funcionário médio recrutado como A7 no quadro do antigo Estatuto, verifica-se uma diferença de cerca de 10 % a favor das pessoas recrutadas ao abrigo do antigo Estatuto. Esta diferença não é reduzida quando se toma em consideração o aumento da idade de passagem à reforma, uma vez que o pessoal recrutado a partir de 2004 tem mais idade do que o recrutado antes de 2004 e, por conseguinte, não tem uma carreira mais longa quando que se reformar aos 63 anos. Esta desvantagem para os AD6 comparativamente com os A7 é ainda mais marcada no caso das carreiras lentas, embora se possa observar mesmo nas carreiras rápidas. Por conseguinte, a nova estrutura penaliza as carreiras médias dos funcionários AD6 em comparação com os recrutados como A7 (em 11 %, ver quadro da Secção IV).

A situação é diferente quando se compara as carreiras A7 com as carreiras dos funcionários recrutados no grau AD7 . Nesta situação específica, a remuneração global é quase igual entre o antigo e o novo Estatuto. Enquanto os funcionários de carreira lenta recebem agora ao longo de toda a carreira uma remuneração inferior em 7 % à que obteriam ao abrigo do antigo sistema, as pessoas com carreiras rápidas tendem a ganhar mais 8 % no âmbito do novo regime. Globalmente, a remuneração média é praticamente igual para as carreiras novas e antigas .

QUADRO 1: COMPARAÇÃO ENTRE AS ANTIGAS E AS NOVAS ESTRUTURAS DE CARREIRA PARA FINS DE RECRUTAMENTO APÓS 10 E 20 ANOS E A IDADE DA REFORMA (GRAU E VENCIMENTO DE BASE* POR MÊS)

Etapas da carreira | Recrutamento | 10 anos | 20 anos | Reforma |

A7 Antiga estrutura de carreira | 34 anos A7/2 (5 770 EUR*) | 44 anos A5/3 (8 264 EUR) | 54 anos A4/5 (10 972 EUR) | 61 anos A4/8 (12 479 EUR) |

AD7 Nova estrutura de carreira normal | 37 anos AD7 / 2 5 802 EUR*** | 47 anos AD10 / 1 8065 EUR*** | 57 anos AD12 / 2 10758 EUR*** | 63 anos AD13 / 3 12 684 EUR*** |

lenta | AD7 / 2 5 802 EUR*** | AD8 / 2 6 565 EUR*** | AD11/1 9 125 EUR*** | AD12 / 2 10 758 EUR*** |

rápida | AD7 / 2 5 802 EUR*** | AD10 / 2 8 404 EUR*** | AD13 / 2 12 172 EUR*** | AD14/3 14 351 EUR*** |

* Vencimento de base mensal com base na grelha salarial, em vigor em 1 de Julho de 2010. Vencimento de base antes de qualquer dedução de contribuições e impostos (ver Caixa 1). É de referir que, durante o período de 2000 a 2004, cerca de 15 % dos recrutamentos em A7/A6 nas listas de reserva foram efectuados no grau A6 com 40 anos e meio de idade, em média. Não existiu qualquer tipo semelhante de carreira no novo Estatuto.

* * * Sem ter em conta o factor de multiplicação aplicado aos funcionários recrutados antes de 1.5.2004 (ver Caixa A1/Anexo 1).

2°) OS ADMINISTRADORES ADJUNTOS GANHAM SIGNIFICATIVAMENTE MENOS COM O NOVO SISTEMA DO QUE COM O ANTIGO E A DIFERENÇA APENAS SE REDUZ PARCIALMENTE COM O AUMENTO DA IDADE DA REFORMA.

A maioria (57 %) dos administradores recrutados desde 1 de Maio de 2004 entrou com o grau AD5 através de concursos nos quais não foi exigida qualquer experiência profissional. Este perfil corresponde ao dos administradores adjuntos recrutados no grau A8 no quadro do antigo Estatuto. É conveniente salientar que muitos administradores AD5 têm, de facto, um grande número de anos de experiência, o que não era o caso dos administradores A8, o que se explica pelo facto de, até 2004, a maior parte dos concursos A8 serem organizados ao mesmo tempo que os concursos A7 em relação aos quais era necessária experiência. Pelo contrário, desde 1 de Maio de 2004, só foi organizado um número muito limitado de concursos gerais em graus superiores a AD5. Como resultado, as pessoas interessadas em trabalhar nas instituições tinham de inscrever-se, mesmo que tivessem experiência, em concursos para os quais não era necessária experiência. Contudo, tal como referido na Secção II) 1 °), o conceito de equivalência aplicado neste ponto refere-se ao tipo de carreira oferecida por tipo de concurso, independentemente do perfil real das pessoas recrutadas.

Assumindo uma duração igual de carreiras, a nova estrutura implica uma diminuição de 9 % da remuneração total dos AD5 em comparação com os A8 . Esta diferença pode atingir 14 % para as carreiras lentas. Só os funcionários com carreira rápida são ligeiramente mais beneficiados com o novo regime (uma aumento médio de 1 % da remuneração total para 25 % dos funcionários). É verdade que a situação é menos desfavorável se se tomar em consideração o aumento da idade da reforma; uma vez que os administradores adjuntos são recrutados mais jovens do que os administradores com experiência, o tempo suplementar que passam no activo a fim de poder beneficiar de uma pensão completa, permite-lhes atingir graus superiores com uma remuneração mais elevada do que no antigo regime. Neste caso, os valores acima indicados são 4 % inferiores, 7 % superiores e cerca de 10 % inferiores, respectivamente. No conjunto, assumindo igual duração das carreiras , a média das carreiras com o novo Estatuto revela uma desvantagem significativa para os novos administradores adjuntos . A desvantagem aparente só se reduz (3 % globalmente) se se tiver em conta a circunstância de que é suposto trabalharem mais para poderem beneficiar de uma pensão completa.

QUADRO 2: COMPARAÇÃO ENTRE AS ANTIGAS E AS NOVAS ESTRUTURAS DE CARREIRA PARA FINS DE RECRUTAMENTO APÓS 10 E 20 ANOS E A IDADE DA REFORMA (GRAU E VENCIMENTO DE BASE* POR MÊS)

Etapas da carreira | Recrutamento | 10 anos | 20 anos | Reforma |

A8 Antiga estrutura de carreira | 30 anos A8/1 (4 861 EUR*) | 40 anos A6/2 (6 734 EUR) | 50 anos A4/3 (9 967 EUR) | 61 anos A4/8 (12 479 EUR) |

AD5 Nova estrutura de carreira normal | 30 anos** AD5 / 1 4 350 EUR*** | 40 anos AD8 / 1 6 300 EUR*** | 50 anos AD11/1 9 125 EUR*** | 63 anos AD13 / 3 12 684 EUR*** |

lenta | AD5 / 1 4 350 UE*** | AD7 / 2 5 802 EUR*** | AD10 / 1 8 065 EUR*** | AD12 / 2 10 758 EUR*** |

rápida | AD5 / 1 4 350 EUR*** | AD9 / 1 7 128 EUR*** | AD12 / 2 10 758 EUR*** | AD14/4 14 750 EUR*** |

* Vencimento de base mensal com base na grelha salarial, em vigor em 1 de Julho de 2010. Vencimento de base antes de qualquer dedução de contribuições e impostos (ver Caixa 1).

* * Para efeitos da simulação, pressupõe-se que a idade de recrutamento de administradores adjuntos é a mesma na antiga e na nova estrutura de carreira. A idade real de recrutamento no período 2004-2009 de funcionários AD5 é todavia ligeiramente superior (31,6 anos para a Comissão) apesar de incluir pessoas com experiência.

* * * Sem ter em conta o factor de multiplicação aplicado aos funcionários recrutados antes de 1.5.2004 (ver Caixa A1/Anexo 1).

Deve referir-se que o quadro supra apenas diz respeito às carreiras sem funções directivas. Em especial, a diferença de vencimentos no momento da passagem à reforma entre as novas carreiras rápidas e a carreira ao abrigo das regras antigas (14 750 EUR em comparação com 12 479 EUR) diz apenas respeito aos funcionários sem funções directivas. Como é óbvio, é provável, na prática, que um grande número de funcionários com carreiras rápidas atinja cargos de chefia. Nesse caso, como se pode verificar no quadro seguinte, o montante máximo possível dos vencimentos de acordo com as antigas e novas regras é mais próximo.

QUADRO 3: GRAUS MÍNIMO E MÁXIMO PARA DETERMINADOS CARGOS DIRECTIVOS (VENCIMENTO DE BASE MENSAL EM EUROS)

Chefe de Unidade | Director | Director-Geral |

Antigo Estatuto | Novo Estatuto | Antigo Estatuto | Novo Estatuto | Antigo Estatuto | Novo Estatuto |

Grau/escalão mínimo (vencimento) | A5/1 (7 389) | AD9 / 1 (7 128)*** | A2/1 (12 881) | AD14/1 (13 216)*** | A1/1 (14 515) | AD15 / 1 (14 954)*** |

Grau/escalão mínimo (vencimento) | A3/8 (15 173) | AD14/5 (14 954)*** | A2/6 (16 560) | AD15 / 5 (16 919)*** | A1/6 (18 371) | AD 16/3 (18 371)*** |

Nota: Os vencimentos de base que constam das colunas correspondentes aos dados do novo Estatuto não incluem o subsídio de gestão. Vencimento de base antes de qualquer dedução de contribuições e impostos (ver Caixa 1). Estas remunerações são apenas aplicáveis ao pessoal recrutado a partir de 1.5.2004. Para o pessoal recrutado antes daquela data, é aplicável o Anexo XIII do novo Estatuto (ver Anexo 1 do presente relatório). Os vencimentos de base mencionados na presente comunicação constituem meros limites mínimos e máximos e não correspondem à duração efectiva passada nos respectivos graus.

* * * Sem ter em conta o factor de multiplicação aplicado aos funcionários recrutados antes de 1.5.2004 (ver Caixa A1/Anexo 1).

3°) AS CARREIRAS DOS ASSISTENTES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS AO ABRIGO DO ANTIGO E DO NOVO ESTATUTO SÃO, EM GRANDE MEDIDA, EQUIVALENTES.

No quadro do antigo Estatuto, os assistentes técnicos e administrativos eram recrutados no grau B5. No quadro do novo regime, foram todos recrutados como AST3. Os novos assistentes são, em média, quase três anos mais velhos do que os antigos B, o que significa que o aumento da idade de reforma, de 60 a 63, tem um impacto limitado na duração da sua carreira.

Para uma carreira de velocidade normal (ou seja, com uma permanência nos graus coerente com a duração média na Comissão), os assistentes no novo regime ganham menos 5 % do que no antigo (4 % quando se toma em consideração a reforma aos 63 anos). As pessoas com carreiras lentas ganham em média 10 % menos do que no regime antigo, mas os assistentes de carreira rápida ganham cerca de 4 % mais com as novas regras do que no quadro do antigo Estatuto. O resultado é que as médias das carreiras são mais ou menos equivalentes nos novo e antigo regime, sendo as novas carreiras menos favoráveis em apenas 3 % do que as antigas.

QUADRO 4: COMPARAÇÃO ENTRE AS ANTIGAS E AS NOVAS ESTRUTURAS DE CARREIRA PARA FINS DE RECRUTAMENTO APÓS 10/20 ANOS E A IDADE DA REFORMA (GRAU E VENCIMENTO DE BASE* POR MÊS)

Etapas da carreira | Recrutamento | 10 anos | 20 anos | Reforma |

B estrutura da antiga carreira | 34 anos B5 / 2 (3 739 EUR*) | 44 anos B3 / 3 (5 072 EUR) | 54 anos B2 / 5 (6 570 EUR) | 60 anos B1 / 5 (7 779 EUR) |

AST3 estrutura da carreira nova normal | 36 anos AST3 / 1 3 398 EUR*** | 46 anos AST6 / 1 4 921 EUR*** | 56 anos AST8 / 1 6 300 EUR*** | 63 anos AST 9/3 7 740 EUR*** |

lenta | AST3 / 1 3 398 EUR*** | AST 5/2 4 532 EUR*** | AST7/ 2 5 802 EUR*** | AST8 / 3 6 841 EUR*** |

rápida | AST3 / 1 3 398 EUR*** | AST6 / 2 5 128 EUR*** | AST 9/2 7 428 EUR*** | AST 11/2 9 508 EUR*** |

* Vencimento de base mensal baseado na grelha salarial em vigor em 1.7.2010. Vencimento de base antes de qualquer dedução de contribuições e impostos (ver Caixa 1).

* * * Sem ter em conta o factor de multiplicação aplicado aos funcionários recrutados antes de 1.5.2004 (ver Caixa A1/Anexo 1).

4°) O PRINCÍPIO DE EQUIVALÊNCIA DAS CARREIRAS É CLARAMENTE VIOLADO NO CASO DOS SECRETÁRIOS/ESCRITURÁRIOS, AUFERINDO OS NOVOS FUNCIONÁRIOS BASTANTE MAIS COM O NOVO REGIME DO QUE COM O ANTIGO.

Ao abrigo do antigo Estatuto, os secretários/escriturários eram recrutados no grau C5 e podiam chegar ao grau C1. O intervalo máximo de remuneração entre o início e o fim da carreira ia de 1 a 1,9 o que correspondia a um vencimento máximo de 5 250 EUR por mês. De acordo com as novas regras, os escriturários entram no grau AST 1 (desde 1 de Maio de 2004 foram recrutados 1 300, isto é, mais de 25 % de todos os funcionários recrutados desde então) e podem, em teoria, atingir o grau AST 11, o que significa um intervalo máximo de remuneração que vai de 1 a 3,9 , ou seja, o vencimento máximo poderá ultrapassar os 10 000 EUR por mês .

Em termos de remuneração global ao longo da carreira, os escriturários recrutados após 1 de Maio de 2004, com uma carreira média, ganham 6 % mais com a nova grelha salarial. Com o ajustamento para ter em conta o aumento da idade de reforma, um escriturário recentemente recrutado auferirá uma remuneração média anual 14 % mais elevada do que a dos funcionários cujas carreiras se desenrolaram de acordo com as regras antigas.

Deve mencionar-se que, partindo do pressuposto de que os antigos e novos perfis profissionais têm o mesmo número total de anos de actividade (23,2 anos, em média, calculados para o universo da Comissão), uma carreira normal terminará no grau AST 7, com um vencimento de 5 802 EUR por mês. Pressupondo um período suplementar de seis anos de serviço, de modo a atingir a idade da reforma (63 anos), os novos secretários/escriturários com carreiras normais atingiriam o grau AST 9 (mais de 7 000 EUR por mês). Estes resultados baseiam-se na hipótese de que uma carreira profissional se inicia na idade média de recrutamento. No entanto, há que ter em conta que um secretário, recrutado com a idade de 23 anos atingirá o grau AST 11 (pelo menos 9 000 EUR por mês).

Escusado será dizer que os escriturários recrutados no grau AST 1 não deverão manter o mesmo tipo de emprego ao longo de toda a sua carreira. Actualmente são recrutados com qualificações mais elevadas do que as exigidas anteriormente para as categorias C. Quanto mais experiência e formação adquirirem, mais responsabilidades podem assumir, o que por seu turno, se traduzirá na melhoria das suas perspectivas de promoção.

A vantagem do novo sistema é ainda mais óbvia para as carreiras rápidas. As simulações mostram que os secretários/escriturários de carreira rápida terão uma remuneração anual ao longo da sua carreira superior, em média, em cerca de 30 %, face à que obteriam no âmbito do antigo sistema. Mesmo os funcionários de carreira lenta irão, em média, ganhar mais com o novo Estatuto. Outro ponto a salientar é que os secretários/escriturários de carreira lenta ganham mais ao abrigo das novas regras do que os secretários/escriturários de carreira normal ao abrigo das antigas regras. Globalmente, a remuneração média das carreiras dos secretários/escriturários com o novo Estatuto é superior em cerca de 16 % em relação à média das carreiras sob as regras antigas.

QUADRO 5: COMPARAÇÃO ENTRE AS ANTIGAS E AS NOVAS ESTRUTURAS DE CARREIRA PARA FINS DE RECRUTAMENTO APÓS 10/20 ANOS E NA IDADE DA REFORMA (GRAU E VENCIMENTO DE BASE* POR MÊS)

Etapas da carreira | Recrutamento | 10 anos | 20 anos | Reforma |

C Estrutura de carreira antiga | 34 anos C5 / 2 (2.881 EUR*) | 44 anos C3 / 4 (3.710 EUR) | 54 anos C2 / 8 (4.620 EUR) | 60 anos* * C1 / 7 (5.084 EUR) |

AST3 Estrutura da carreira nova normal | 34 anos AST1/ 1 2 654 EUR*** | 44 anos AST 4/1 3 844 EUR*** | 54 anos AST7/ 1 5 568 EUR*** | 63 anos AST 9/1 7 128 EUR*** |

lenta | AST1/ 1 2 654 EUR*** | AST3 / 2 3 540 EUR*** | AST6 / 1 4 921 EUR*** | AST7/ 3 6 046 EUR*** |

rápida | AST1/ 1 2 654 EUR*** | AST 5/2 4 532 EUR*** | AST8 / 2 6 565 EUR*** | AST 11/1 9 125 EUR*** |

* Vencimento de base mensal baseado na grelha salarial em vigor em 1.7.2010. Vencimento de base antes de qualquer dedução de contribuições e impostos (ver Caixa 1).

** A idade efectiva de passagem à reforma na Comissão durante o período de 2000 a 2004 para os funcionários de grau C foi de 57,2 ou seja, significativamente inferior à das outras instituições (ver Anexo 4). Isto explica-se, em parte, pela inclusão de alguns beneficiários de pensões de invalidez. Foi decidido, por conseguinte, indicar aqui a idade legal de reforma (60 anos antes de 2004).

* * * Sem ter em conta o factor de multiplicação aplicado aos funcionários recrutados antes de 1.5.2004 (ver Caixa A1/Anexo 1).

III – CONCLUSÃO

O presente relatório foi elaborado com base em certas hipóteses relativas à duração das carreiras e às taxas de promoção, que se consideram muito plausíveis. O facto de o novo Estatuto ter estado em vigor apenas desde Maio de 2004, torna muito difícil prever o comportamento futuro dos novos funcionários recentemente recrutados. Nomeadamente, a idade da reforma e a duração da carreira são altamente hipotéticas. Por conseguinte, é importante continuar a acompanhar a equivalência das carreiras.

No entanto, o presente relatório identificou algumas diferenças entre as estruturas da carreira antiga e da nova. Em especial os administradores com experiência têm tendência para ganhar menos com a nova estrutura de carreira, enquanto os secretários/escriturários ganham consideravelmente mais com as novas regras.

QUADRO 6: DIFERENÇAS ENTRE AS ESTRUTURAS DE CARREIRA ANTIGA E NOVA

Carreira lenta | Carreira normal | Carreira rápida | Média das carreiras |

Pessoal administrativo ex C/AST 1 | +6% | +14% | +30% | +16% |

Assistentes ex B/AST 3 | -10% | -4% | +4% | -3% |

Administradores adjuntos ex A8/AD5 | -10% | -4% | +7% | -3% |

Administradores ex A7/AD6 | -17% | -12% | -2% | -11% |

Administradores ex A7/AD7 | -7% | -2% | +8% | -1% |

Fonte: DG HR

Nota: «+» significa que a nova estrutura de carreira é mais favorável do que o anterior em termos de remuneração média anual ao longo da carreira (ajustada para ter em conta a alteração da idade de reforma).

ANEXO 1

Implicações financeiras das taxas de promoção (percentagens) previstas no Anexo XIII do Estatuto e integração dos funcionários em serviço antes de 1 de Maio de 2004 no novo sistema de carreiras, incluindo a aplicação do procedimento de certificação

O Anexo XIII do Estatuto prevê medidas de transição aplicáveis aos funcionários nomeados antes de 1 de Maio de 2004. Nele se estabelecem regras destinadas a integrar, de forma progressiva, os funcionários da antiga estrutura nas carreiras previstas pelo novo Estatuto. Um aspecto desta integração progressiva é que as taxas referidas no Anexo IB não são directamente aplicáveis à anterior estrutura da carreira e são substituídas temporariamente por taxas ad hoc . O presente anexo apresenta alguns dados estatísticos sobre a evolução da carreira dos funcionários abrangidos pelo Anexo XIII, quantificada pelo aumento dos seus vencimentos no período 2004-2009, que podem considerar-se como um indicador directo das implicações financeiras deste período de transição[2]. A secção a) do presente anexo apresenta o aumento do vencimento efectivo de cada uma das quatro categorias de funcionários existentes antes de 1 de Maio de 2004; a secção b) analisa mais pormenorizadamente o impacto do procedimento de certificação e a secção c) indica algumas incoerências introduzidas pelo Anexo XIII, especialmente no que se refere aos graus superiores e aos cargos directivos.

A) IMPACTO DO ANEXO XIII EM TODAS CATEGORIAS DE FUNCIONÁRIOS

O método adoptado aqui consiste em calcular o montante do aumento do vencimento de base dos funcionários ao serviço antes de 1 de Maio de 2004 e ainda em serviço em Maio de 2009, entre estas duas datas. Este aumento deve ser comparado com o aumento que poderia ter ocorrido se não tivessem sido introduzidas alterações no Estatuto. É também comparado com o aumento que teria ocorrido se os funcionários em causa tivessem beneficiado do aumento do vencimento médio, de acordo com a nova grelha salarial.

O cálculo revela que todos os funcionários recrutados antes de 1 de Maio de 2004 beneficiaram de um aumento salarial superior ao que teriam obtido se o Estatuto não tivesse sido alterado. Este benefício é limitado para a categoria A, em que o aumento do vencimento foi superior em 0,1 pontos percentuais por ano ao que se teria verificado sem qualquer reforma do Estatuto e apenas ligeiramente inferior (-0,1 pontos percentuais) ao que teria ocorrido se os funcionários em causa tivessem beneficiado das taxas do Anexo I.B do novo Estatuto.

Para a categoria B, a vantagem face ao antigo Estatuto foi mais significativa do que para a categoria A. Os assistentes têm visto o seu vencimento aumentar em 0,5 pontos percentuais adicionais ao ano, em relação ao que ocorreria com as antigas regras. Trata-se inclusivamente de um aumento superior ao previsto no novo Estatuto.

Nos casos das antigas categorias C e D, o aumento dos vencimentos observado não tem em conta o procedimento de certificação previsto no artigo 10.º, n.º 3, do Anexo XIII do Estatuto. Nessa base, o aumento salarial para as categorias C e D, foi de 1,5 vezes superior ao que teria sido com o antigo regime. A vantagem resultante é de 0,6 pontos percentuais por ano para a categoria D e de 0,7 pontos percentuais para a categoria C. Este aumento é, no entanto, muito inferior ao aumento previsto no novo Estatuto para o grupo de funções dos assistentes.

B) IMPACTO DO PROCEDIMENTO DE CERTIFICAÇÃO

O procedimento de certificação, através do qual os antigos funcionários das categorias C e D podem mudar de carreira (mudança qualitativa) e tornar-se membros do grupo de funções dos assistentes sem restrições, contribuiu para aumentar a sua remuneração.

Os cálculos efectuados indicam que, após um período de cinco anos, o procedimento de certificação, teve um impacto muito significativo em termos de aumento das remunerações para os que dele beneficiaram. Os funcionários do grau C certificados, por exemplo, beneficiaram de um aumento salarial quase duas vezes mais elevado do que no âmbito do antigo Estatuto. A diferença é ainda mais elevada para a categoria D, cujo aumento salarial foi quase três vezes superior ao que teria sido com o antigo Estatuto.

No entanto, em média, o impacto global do procedimento de certificação nas categorias C e D foi mais limitado. A média anual de aumento dos vencimentos para todos os funcionários da categoria D foi superior em apenas 0,1 pontos percentuais ao que teria ocorrido sem o procedimento de certificação e em 0,2 pontos percentuais no que respeita aos funcionários da categoria C. Isto pode explicar-se, essencialmente, pelo facto de, durante o período de 1 de Maio de 2004 a 1 de Maio de 2009, só uma pequena proporção dos funcionários potencialmente elegíveis ter beneficiado do procedimento de certificação (28 % dos funcionários da categoria C e apenas 12 % dos funcionários da categoria D).

C) IMPACTO NOS GRAUS MAIS ELEVADOS E NOS CARGOS DIRECTIVOS

O processo de recuperação, que converte progressivamente as antigas carreiras nas novas carreiras, baseia-se em larga medida no sistema de promoção. De facto, o processo de recuperação só tem início aquando da primeira promoção após 1 de Maio de 2004. Até serem promovidos, os funcionários mantêm o mesmo factor de multiplicação que o previsto no artigo 7.º do Anexo XIII, tal como calculado em 1 de Maio de 2004.

Todavia não houve qualquer processo de transição para os tipos de postos elencados no Anexo IA do Estatuto. Em especial, antes de 1 de Maio de 2004, os Directores-Gerais e os Directores-Gerais Adjuntos eram todos do grau A1. Porém, desde então, os Directores-Gerais podem ter o grau AD15 ou AD16. Os Directores passaram também a poder chegar ao grau AD15. Todos os funcionários que ocupavam um lugar de Director antes de 1 de Maio de 2004 foram colocados no grau AD15, tal como os antigos funcionários A3 promovidos ao cargo de Director desde então. No entanto, os Directores em funções antes de 1 de Maio de 2004, que foram nomeados Directores-Gerais posteriormente, não foram automaticamente promovidos (de facto, apenas uma parte muito limitada foi promovida). Por conseguinte, ainda não estão a convergir para a nova estrutura das carreiras.

Esta falta de sincronização entre a introdução da nova estrutura de carreiras em termos de tipo de posto ocupado e a convergência para a nova grelha salarial produziu um certo número de resultados inesperados:

- alguns membros do pessoal da Comissão que não ocupam a função de Director-Geral, obtiveram uma retribuição mais elevada, em Maio de 2009, do que aqueles que a desempenham;

- os funcionários que ocupavam um lugar de Director antes de 1 de Maio de 2004 e que foram nomeados Directores-Gerais posteriormente, beneficiaram de um aumento salarial médio no período de Maio de 2004 a Maio de 2009, quase três vezes menor do que o aumento salarial recebido pelos Chefes de Unidade antes de 1 de Maio de 2004 e que foram nomeados Directores desde então;

- Alguns Chefes de Unidade que foram nomeados Directores desde 1 de Maio de 2004, mas que ainda não tinham sido promovidos a um grau superior desde então, ganham menos do que os Chefes de Unidade da sua própria Direcção. Por vezes ganham ainda menos do que alguns administradores que trabalham na sua Direcção.

Deve assinalar-se que a nova estrutura de carreiras pode ter maiores efeitos no que se refere à estrutura salarial dentro das unidades do que inicialmente previsto. Por exemplo, não é impossível que um Chefe de Unidade ganhe menos do que todos os outros funcionários que trabalham na sua unidade, incluindo o seu secretariado. Este último exemplo hipotético não se deve especificamente às disposições do Anexo XIII, mas aos tipos de postos que figuram no Anexo IA. Os Chefes de Unidade podem ser nomeados no grau AD9, enquanto os administradores podem chegar ao grau AD14 (ou seja, mais cinco graus em comparação com apenas mais um grau ao abrigo do anterior Estatuto) e os secretários/escriturários ao grau AST11 (mais dois graus do que o grau de entrada dos Chefes de Unidade). No entanto, o Anexo XIII, com convergência do factor de multiplicação, tem amplificado alguns dos efeitos menos desejáveis da nova estrutura de carreira em alguns casos.

CAIXA A1, FACTOR DE MULTIPLICAÇÃO

Caixa A1, Factor de multiplicação

O Estatuto de 2004 criou um novo sistema de carreiras, passando em duas fases das categorias A, B, C e D para os grupos de funções AD e AST. A transição não só afectou os graus, mas também a grelha salarial. No final do período de transição, que varia para cada funcionário, os vencimentos de base estarão em conformidade com a nova grelha salarial, de modo a que todos os funcionários do mesmo grau e escalão recebam a mesma remuneração de base. As remunerações dos funcionários são, assim, progressivamente integradas na nova grelha salarial (tal como previsto no artigo 7.º, n.º 7, do Anexo XIII relativo às medidas transitórias do Estatuto).

Estas medidas transitórias tinham inicialmente por finalidade assegurar que a remuneração de base não seria reduzida na sequência da entrada em vigor do Estatuto revisto em 1 de Maio de 2004, graças ao factor de multiplicação. Da mesma forma, prevê-se que a remuneração de base será, no final do período transitório, igual à prevista na nova grelha salarial. Quando se chegar a esta situação, o factor de multiplicação será 1.

Mais precisamente, em 1 de Maio de 2004, os vencimentos de base mantiveram-se inalterados, tendo todavia passado a ser calculados por referência à nova grelha salarial e de carreira. O factor de multiplicação, tal como calculado em 1 de Maio de 2004, exprime a relação entre o vencimento recebido nessa data e o vencimento previsto na nova grelha salarial («remuneração de referência»). Enquanto os funcionários não forem promovidos pela primeira vez ao abrigo do Estatuto revisto (após 1 de Maio de 2004), o vencimento de base continua a ser inferior ao vencimento de referência para o grau e o escalão em causa na nova grelha salarial. Quando os funcionários são promovidos, a relação entre o novo vencimento de base e o vencimento de referência altera-se, sendo calculado um novo factor de multiplicação. O vencimento de base é, em seguida, alinhado progressivamente pelo vencimento de referência. Tal é efectuado de uma das duas formas seguintes:

Para os funcionários com um factor de multiplicação inferior a 1

Para a grande maioria dos funcionários cujo vencimento de base é inferior ao vencimento de referência, previsto na nova grelha, após a sua primeira promoção, o vencimento aumenta, de dois em dois anos, mantendo-se no primeiro escalão desse grau, até que o vencimento de base alcance o vencimento de referência para o primeiro escalão desse grau. Com cada aumento salarial, de dois em dois anos, o factor de multiplicação recalculado deverá aproximar-se de 1,0. Uma vez atingido esse valor, os funcionários continuarão a progredir em termos de vencimento e de escalão.

Para os funcionários com um factor de multiplicação superior a 1

Para um grupo mais pequeno de funcionários, a promoção no âmbito do novo sistema de carreiras significa que o novo vencimento de base é superior ao vencimento de referência, o que resulta num factor de multiplicação superior a 1. A fim de evitar um enriquecimento indevido e garantir que, no termo do período de transição, todos os funcionários do mesmo grau e escalão, recebem o mesmo vencimento de base, o factor de multiplicação tem que ser reduzido para um — na verdade, os tribunais confirmaram que um factor superior a 1 é uma «anomalia» que não pode ser tolerada. Dois anos após a promoção, aquando da subida de escalão, a parte do factor de multiplicação superior a 1, é convertida em antiguidade no escalão. Tal significa que os funcionários vão directamente para o escalão 2, 3, 4 ou 5, consoante o valor do seu vencimento de base.

Para além desse factor de multiplicação, o período de transição prevê igualmente uma denominada protecção do rendimento nominal, segundo a qual um funcionário não pode ganhar menos do que o que teria recebido segundo as regras antigas, por força da progressão automática de escalão no grau que ocupava anteriormente.

Mais de cinco anos após o início do período transitório, o factor de multiplicação não é ainda igual a 1,0 para todos os funcionários. Em 1 de Janeiro de 2011, mais de 50 % dos funcionários da Comissão recrutados antes de 1 de Maio de 2004 tinham um factor de multiplicação inferior a 1. Isto significa que ganham menos do que o vencimento correspondente ao seu grau/escalão na grelha salarial. A diferença entre o vencimento efectivamente recebido e o vencimento correspondente ao grau é ainda muito significativa, em relação a alguns funcionários. A diferença pode representar uma perda de vencimento de 20 %, situando-se a média em 6 % para os que não atingiram o fim do período de transição.

O factor de multiplicação aplica-se potencialmente a todos os graus, incluindo os quadros superiores, o que pressupõe que alguns Directores-Gerais AD 15/AD 16 ganham efectivamente 10 % menos do que ganhariam sem o factor de multiplicação.

ANEXO 2

A grelha salarial do novo Estatuto torna uma carreira rápida mais remuneradora, em termos globais, do que no regime anterior, enquanto os funcionários com carreiras lentas ganham menos. No entanto, esta diferença não é simétrica, ou seja, os benefícios de uma rápida progressão na carreira são superiores à penalização por uma lenta. O Quadro 1 ilustra este efeito: um funcionário nomeado no grau AD5 e com uma carreira normal (isto é, promovido de acordo com as percentagens de multiplicação indicadas no Anexo I-B do Estatuto) ganhará, em média 85 000 EUR por ano, ao longo da sua carreira. Se passar em cada grau 25 % de tempo menos do que numa carreira normal (por exemplo, 3 anos no grau AD9 em vez de 4), ganhará mais 17 % em cada ano ao longo de toda a sua carreira. Se, pelo contrário, passar em cada grau mais de 25 % do tempo (por exemplo, 5 anos, no grau AD9 em vez de 4), ganhará 10 % menos ao longo da sua carreira. Este efeito assimétrico é mais ou menos o mesmo para os diferentes graus de nomeação: as pessoas com carreiras lentas ganham, em média, 9 % menos, enquanto as pessoas com carreiras rápidas ganham 15 % mais.

QUADRO A1: DIFERENÇA DE REMUNERAÇÕES AO ABRIGO DO NOVO ESTATUTO EM FUNÇÃO DA VELOCIDADE DA CARREIRA

Tipo de carreira (grau da nomeação) | Carreira normal (Vencimento de base médio anual em EUR) | Carreira lenta (diferença percentual relativamente à carreira normal) | Carreira rápida (diferença percentual relativamente à carreira normal) |

AD5 | 85 243 | -10% | 17% |

AD7 | 91 703 | -8% | 14% |

AST1 | 48 588 | -10% | 18% |

AST3 | 57 206 | -9% | 14% |

Fonte: Direcção-Geral dos Recursos Humanos (DG HR) da Comissão Europeia

Nota: Vencimento de base (reportado a 1 de Maio de 2004), excluindo os ajustamentos anuais.

ANEXO 3

O Quadro A2 mostra a percentagem de funcionários de cada grau que foram promovidos após um período mais curto (ou mais longo, consoante o caso) em comparação com a antiguidade média antes da promoção de todos os funcionários no período 2000-2004. Um período mais curto (ou mais longo) significa menos 25 % (ou mais 25 %) do que a média.

Daqui resulta que, pressupondo que 60 % dos funcionários têm uma carreira normal, 20 % têm carreiras mais lentas e 20 % mais rápidas, os resultados estão em sintonia com os dados observados na Comissão durante o período 2000-2004.

QUADRO A2: PROPORÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COM CARREIRAS MAIS LONGAS OU MAIS RÁPIDAS

ANTIGO ESTATUTO |

(em %, período 2000-2004)) |

Grau | Pelo menos 25 % mais longas | Pelo menos 25 % mais rápidas |

A5 | 26 | 32 |

A6 | 19 | 14 |

A7 | 19 | 15 |

A8 | 13 | 24 |

Média A | 21 | 22 |

B2 | 14 | 16 |

B3 | 23 | 17 |

B4 | 18 | 12 |

B5 | 19 | 32 |

Média B | 19 | 19 |

C2 | 13 | 12 |

C3 | 19 | 19 |

C4 | 19 | 11 |

C5 | 21 | 36 |

Média C | 19 | 20 |

ANEXO 4

Os Quadros A3 a A6 que se seguem permitem comparar os dados relativos à carreira entre a Comissão e as outras instituições/órgãos que responderam ao questionário da Comissão.

Os dados relativos a outras instituições e órgãos estão, em termos gerais, em conformidade com os da Comissão. São visíveis algumas diferenças sobretudo nos casos de alguns órgãos em que a amostra dos funcionários em causa é muito reduzida. Quando estão em causa menos de 10 pessoas, os dados são assinalados com um asterisco (*).

Deve mencionar-se que, apesar de a idade média para a aposentação do funcionário da Comissão ser inferior à das outras instituições e órgãos, a idade média de recrutamento tende a ser mais baixa também.

QUADRO A3: IDADE MÉDIA DE APOSENTAÇÃO (2000-2004)

ANTIGO ESTATUTO |

Carreira | Parlamento | Conselho | Comissão | Tribunal de Justiça | CESE | CR |

A | 62,2 | 61,5 | 60,6 | 61,1 | 61,4 | 63,2* |

B | 63,5 | 61,5 | 59,7 | 61,5 | 60* | 59,6* |

C | 62,4 | 60,9 | 57,2 | 62,4 | 60 | 61,7* |

QUADRO A4: IDADE MÉDIA DE RECRUTAMENTO (2000-2004) |

ANTIGO ESTATUTO |

Grau | Parlamento | Conselho | Comissão | Tribunal de Justiça | CESE | CR |

A7 | 34,4 | 35,0 | 34,1 | 34,0 | 37,0 | 36,2 |

A8 | 29,5 | n.d. | 30,2 | n.d. | 29,5* | 29,2* |

B5 | 35,6 | 37,0 | 33,6 | 38,1 | 34,3* | 35,0* |

C5 | 37,0 | 37,0 | 34,0 | 36,4 | 37,4 | 36,7 |

QUADRO A5: IDADE MÉDIA DE RECRUTAMENTO (2004-2009) |

NOVO ESTATUTO |

Grau | Parlamento | Conselho | Comissão | Tribunal de Justiça | CESE | CR |

AD7 | 33,9 | 34,0 | 36,9 | 32,2 | 41,3* | 33,6* |

AD6 | 37,9 | 37,0 | 37,4 | 38,5* | 37,7 | 36,9* |

AD5 | 33,3 | 33,0 | 31,6 | 33,1 | 33,4 | 33,8 |

AST3 | 36,6 | 36,0 | 36,3 | 36,3 | 35,7 | 37,7 |

AST1 | 34,2 | 33,0 | 34,0 | 33,6 | 33,9 | 33,1 |

QUADRO A6: MÉDIA DE ANTIGUIDADE ANTES DE PROMOÇÃO (ANOS 2000-2004) |

ANTIGO ESTATUTO |

Grau | Parlamento | Conselho | Comissão | Tribunal de Justiça | CESE | CR |

A5 | 5,1 | 8,7 | 6,9 | 7,1 | 5,8 | 2,2* |

A6 | 4,8 | 4,3 | 5,0 | 4,5 | 5,7 | 4,7* |

A7 | 5,3 | 4,0 | 4,6 | 3,9 | 4,8 | 2,1* |

A8 | 2,6 | n.d. | 2,1 | 3,9 | 1,3* | n.d. |

B2 | 5,1 | 7,2 | 7,6 | 7,1 | 8,0* | 6,7* |

B3 | 5,3 | 5,2 | 6,1 | 6,4 | 4,5* | 1,8* |

B4 | 5,0 | 2,6 | 5,5 | 5,9 | 4,2* | 2,8* |

B5 | 3,2 | 2,2 | 2,4 | 2,3 | 1,9 | n.d. |

C2 | 6,7 | 11,6 | 8,4 | 9,7 | 7,8 | 3,8* |

C3 | 5,3 | 6,5 | 5,8 | 6,6 | 6,0 | 3,4 |

C4 | 6,1 | 3,1 | 5,6 | 5,7 | 2,8 | 2,5 |

C5 | 3,1 | 2,7 | 2,6 | 2,9 | 1,9 | n.d. |

[1] O Anexo XIII do Estatuto estabelece igualmente que «com o relatório a apresentar pela Comissão ao Conselho, nos termos do artigo 6.º, n.º 3, do Estatuto, a Comissão fornecerá igualmente informação sobre as implicações financeiras da percentagem de promoção previstas neste anexo e a integração de funcionários ao serviço antes de 1 de Maio de 2004.» Esta informação pode ser encontrada no Anexo I.

[2] Os resultados no presente anexo baseiam-se em dados relativos ao pessoal da Comissão. Não podem ser directamente aplicáveis às outras instituições, uma vez que a aplicação do Anexo XIII pode variar de uma instituição para outra.