(Alteração 11)
Artigo 7o,primeiro parágrafo
O enquadramento financeiro para a execução do presente regu-
lamento durante o período de 2000 a 2006 é de 50,4milhões
de euros.O enquadramento financeiro para a execução do presente regu-
lamento durante o período de 2000 a 2006 é de 93milhões de
euros.
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Con-
selho, até ao fim de 2005, uma proposta de um novo
enquadramento financeiro.
(Alteração 19)
Artigo8o,no3
3. As decisões relativas a subvenções iguais ou superiores a
2 milhões de euros por actividade, a financiar ao abrigo do
presente regulamento, devem ser aprovadas pela Comissão nos
termos do no2 do artigo 10o.3. As decisões relativas a subvenções iguais ou superiores a
2 milhões de euros por actividade, a financiar ao abrigo do
presente regulamento, devem ser aprovadas pela Comissão nos
termos do no2bisdo artigo 10o.
(Alteração 20)
Artigo 9o,no2,primeiro parágrafo
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são
aplicáveis os artigos 4oe7oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se
em contaodisposto no artigo 8oda mesma.2. Sempre que se faça referência ao presente número, é apli-
cável o procedimento de gestão a que se refere o artigo 4o
da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o no3 do artigo
7oeoartigo 8oda mesma.
-(Alteração 21)
Artigo 9o,no2bis (novo)
2bis. Sempre que se faça referência ao presente
número, é aplicável o procedimento consultivo a que serefere o artigo 3
oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em
conta o no3 do artigo 7oe o artigo 8oda mesma.
7. Produtos de cacau e de chocolate ***II
A5-0047/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos
produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (9947/1/1999 *dash C5-0252/
1999 *dash 1996/0112(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
OParlamentoEuropeu,
8dash Tendo em conta a posição comum do Conselho (9947/1/1999 8dash C5-0252/1999)(1),
8dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1995) 722)(3),
(1) JO C 10 de 13.1.2000, p. 1.
(2) JO C 339 de 10.11.1997, p. 123.
(3) JO C 231 de 9.8.1996, p. 1.29.12.2000 PT C 377/145 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
8dash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1997) 682)(1),
8dash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
8dash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
8dash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde
Pública e da Política do Consumidor (A5-0047/2000),
1. Altera a posição comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando 14bis (novo)
(14bis) O cacau, a manteiga de cacau e diversas outras
gorduras vegetais utilizadas no fabrico de chocolate sãoproduzidas predominantemente em países em vias dedesenvolvimento; no interesse da população destes países,devem ser concluídos acordos com a maior duração possí-vel; a Comissão deve verificar, neste contexto, de que
modo a Comunidade pode dar o seu apoio no que se
refere à manteiga de cacau e a outras gorduras vegetaisnomeadamente promovendo o comércio leal;
(1) JO C 118 de 17.4.1998, p. 10.
8. Atribuição do rótulo ecológico ***II
A5-0054/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um
sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (10656/2/1999 *dash C5-0223/1999 *dash
1996/0312(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
OParlamentoEuropeu,
8dash Tendo em conta a posição comum do Conselho (10656/2/1999 8dash C5-0223/1999)(1),
8dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1996) 603)(3),
8dash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 21)(4),
(1) JO C 25 de 28.1.2000, p. 1.
(2) JO C 167 de 1.6.1998, p. 118; JO C 279 de 1.10.1999, p. 275.
(3) JO C 114 de 12.4.1997, p. 9.
(4) JO C 64 de 6.3.1999, p. 14.C 377/146 PT 29.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000