Auxílios estatais - Itália

Auxílio C 37/03 (ex N 29/03) - Piemonte -- "Extensão da rede de estações de serviço para a venda de gás natural utilizado como combustível para veículos a motor"

Convite à apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2003/C 183/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 27 de Maio de 2003, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou às autoridades italianas a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente às medidas acima mencionadas.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente às medidas em relação às quais a Comissão dá início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

J-70 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

(Em toda a correspondência especificar a designação e o número do processo).

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

1. Descrição

O regime diz respeito à extensão da rede de estações de serviço para a distribuição de gás natural (metano) utilizado como combustível para veículos comerciais. O número é considerado insuficiente para alcançar o objectivo de Quioto da redução das emissões de CO2 e para contrariar as consequências para o meio ambiente de outras substâncias perigosas que poluem o ar. Tais emissões poluentes são uma consequência do congestionamento do trânsito e da excessiva utilização de um conjunto de combustíveis tradicionais. Por esta razão, a região de Piemonte centrou a sua acção nos transportes públicos e privados, tanto no que diz respeito à circulação como à estrutura do parque automóvel e distribuição de combustível.

A dotação orçamental eleva-se a 5 milhões de euros para três anos (2002-2003-2004).

No total existem cerca de 2000 estações de serviço em Piemonte, das quais 665 são PME. 75 % da rede de distribuição é propriedade das principais companhias petrolíferas.

O auxílio proposto é concedido sob forma de subvenção. O seu montante eleva-se a 150000 euros por estação de serviço e não está associado a custos elegíveis.

2. Apreciação

Apreciação inicial

Numa primeira fase, afigura-se que o regime não pode ser aprovado com base no enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente(1) (a seguir designado "enquadramento") ou outras orientações.

Contexto jurídico

O antecedente mais próximo do presente caso é a Decisão 1999/705/CE da Comissão, de 20 de Julho de 1999, relativa ao auxílio estatal(2) dos Países Baixos a favor de 633 estações de serviço neerlandesas ao longo da fronteira com a Alemanha(3) (a seguir designada "decisão da Comissão"). O objectivo do regime neerlandês era compensar o aumento de impostos especiais sobre o consumo de determinados combustíveis (gasolina, gasóleo e gás líquido), que afectaria gravemente a competitividade das estações de serviço neerlandesas situadas entre 10 a 20 quilómetros da fronteira entre os Países Baixos e a Alemanha, na medida em que ficaria mais barato para o consumidor atravessar a fronteira e abastecer-se nas estações de serviço alemãs a um preço inferior. A subvenção proposta, inicialmente fixada em 100000 euros por requerente, foi alterada posteriormente para 100000 euros por estação de serviço.

- Decisão 1999/705/CE

Após ter dado início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, a Comissão concluiu que parte das medidas propostas não cumpria a regra de cumulação prevista na comunicação relativa aos auxílios de minimis. Por conseguinte, as medidas constituíam um auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. O auxílio foi considerado incompatível com o mercado comum, tendo a Comissão solicitado a sua recuperação.

- Acórdão do Tribunal no processo C-382/99

As autoridades neerlandesas recorreram contra a decisão da Comissão.

No seu acórdão(4), o Tribunal de Justiça confirmou a decisão da Comissão e rejeitou a afirmação das autoridades neerlandesas no sentido de que Comissão não tinha respeitado o carácter vinculativo da comunicação relativa aos auxílios de minimis.

Há dois pontos suscitados pela decisão da Comissão e pelo subsequente acórdão do Tribunal de Justiça que são especialmente pertinentes no presente caso.

Aplicação da regra de minimis

O Tribunal confirmou a decisão da Comissão na sua interpretação da regra de minimis. Em especial, no que se refere à cumulação de auxílios, deve verificar-se que não é concedido ao mesmo beneficiário um auxílio de minimis superior ao montante máximo de 100000 euros num período de três anos desde a data da primeira concessão do auxílio de minimis. Por conseguinte, é fundamental identificar exactamente o "beneficiário".

O disposto no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão relativo aos auxílios de minimis (que substituiu a comunicação) estabelece que "o montante total dos auxílios de minimis concedidos a uma empresa não pode exceder 100000 euros durante um período de três anos"(5).

Propriedade das estações de distribuição de gás

Para verificar que não existe cumulação do auxílio na sequência de uma aplicação incorrecta da regra de minimis, a Comissão especificou que o "verdadeiro" beneficiário do auxílio devia ser identificado. Em consequência, classificou as estações de serviço em seis categorias, segundo o grau de autonomia do distribuidor (estação de serviço) face à empresa abastecedora.

A natureza exacta da propriedade das estações de serviço e da relação que liga o fornecedor ao distribuidor permitiria assim à Comissão identificar o verdadeiro beneficiário do auxílio com tal grau de certeza que evitaria o problema da cumulação. Pode verificar-se que o mesmo proprietário possua ou explore várias estações de serviço e/ou que o mesmo distribuidor solicite o auxílio mais de uma vez. Outra forma de evitar a cumulação seria que uma grande companhia de petróleo tivesse o controlo de facto sobre o proprietário da estação de serviço por força do acordo exclusivo de compra ou outro acordo. De facto, no caso neerlandês, a Comissão limitou-se a verificar que foram cumpridas as condições para a aplicação da regra de minimis.

3. Conclusão

Nesta fase, a medida não está de acordo com a regra de minimis nem com quaisquer outras orientações ou enquadramentos.

Dado o precedente das estações de serviço neerlandesas, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

CARTA

"La Commissione si pregia informare l'Italia che dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sulla misura in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE nei confronti dell'aiuto proposto.

1. PROCEDIMENTO

La notifica dell'aiuto N 29/03 è stata registrata il 18.12.2002 e il 31.12.2002. La Commissione ha chiesto ulteriori informazioni il 3.2.2003. Tali informazioni sono state fornite dalle autorità italiane il 25.3.2003 e sono state registrate presso il protocollo degli aiuti di Stato il 28.3.2003.

2. DESCRIZIONE DETTAGLIATA DELLE MISURE

2.1. Base giuridica

L'aiuto sarà concesso sulla base della seguente legislazione:

(A) legislazione principale

- Delibera della Giunta Regionale (DGR) n. 67-7675 dell'11.11.2002 'Progetto per il potenziamento della rete di vendita del metano per autotrazione. Trasferimento ai Comuni di fondi per il finanziamento di imprese che intendano realizzare impianti di distribuzione di metano per autotrazione. Definizione dei tempi per la presentazione dei dossier di candidatura e dei criteri per la loro valutazione'

(B) legislazione secondaria

- Legge 9.12.1998 n. 426 'Nuovi interventi in campo ambientale'

- D.M. 22.12.2000 'Individuazione della Rete nazionale dei gasdotti ai sensi dell'art. 9 del decreto legislativo 23 maggio 2000, n. 164'

- D.M. 17.7.1998 n. 256 'Regolamento recante norme sulle agevolazioni per gli autoveicoli alimentati a metano o a gas di petrolio liquefatto (GPL)'

- D.M. 28.5.1999 'Concessione di mutui agli enti locali, da parte della Cassa depositi e prestiti, per il finanziamento degli interventi in campo ambientale, previsti dalla legge 9 dicembre 1998, n. 426'

- D.M. 5.4.2001 'Contributi diretti ai cittadini per l'acquisto di veicoli elettrici, a metano e GPL e per l'installazione di impianti a metano e GPL'

- DGR n. 13-7622 'Diffusione dell'utilizzo di metano e di GPL nonché di altre motorizzazioni innovative a basso impatto ambientale nelle flotte pubbliche di servizio di pubblica utilità. Definizione dei criteri di ripartizione e di trasferimento dei fondi alle Province'

- DGR n. 62-6806 'Criteri generali e modalità di contribuzione del Piano di investimenti nel trasporto pubblico locale in Piemonte ai sensi della L. 194/98. Accantonamento a favore della Direzione regionale Trasporti 9009895,07 di EUR sul Cap. 25192/2002'

2.2. Obiettivo

Il regime riguarda l'estensione della rete di stazioni di servizio per la distribuzione del gas naturale (metano) per autotrazione. Attualmente si contano soltanto 12 impianti del genere sul territorio del Piemonte, rispetto agli 80 dell'Emilia Romagna e ai 64 del Veneto. Si ritiene che tale numero sia insufficiente per conseguire l'obiettivo di Kyoto della riduzione di emissioni CO2 - quale stabilito dalle legislazioni nazionale e regionale - e per ridurre l'impatto ambientale di altre sostanze pericolose presenti nell'atmosfera riducendo il livello regionale dei seguenti inquinanti: a) il biossido di azoto; b) il particolato fine; c) il benzene. Queste emissioni inquinanti sono una conseguenza della congestione del traffico e dell'uso eccessivo di una determinata miscela di combustibili tradizionali. Per tale motivo la Regione Piemonte ha incentrato la sua azione sul trasporto pubblico e privato in termini sia di circolazione/struttura della flotta veicoli che di distribuzione del carburante.

2.3. Bilancio

Il bilancio ammonta a 5 milioni di EUR.

2.4. Durata

La durata del regime dipende dalla dotazione di bilancio che è prevista per gli anni 2002, 2003 e 2004.

2.5. Beneficiari

Complessivamente vi sono circa 2000 impianti di distribuzione del gas naturale in Piemonte, di cui 665 appartengono a PMI. Il 75 % della rete di distribuzione appartiene alle principali società petrolifere.

2.6. Tipo di aiuto

L'aiuto proposto è concesso sotto forma di sovvenzione.

2.7. Costi ammissibili ed ammontare dell'aiuto

L'aiuto ammonta a 150000 EUR per impianto di distribuzione. Non è connesso ai costi ammissibili.

3. VALUTAZIONE

3.1. Sussistenza di aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE

Le autorità italiane, notificando l'aiuto, hanno soddisfatto l'obbligo ad esse incombente ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE.

Il regime prevede un vantaggio (sovvenzioni), mediante risorse statali (bilancio regionale) a favore di talune imprese (stazioni di servizio). A prima vista il commercio ne risulta condizionato in quanto il gas naturale è oggetto di scambio, gli impianti di distribuzione possono essere vicini al confine e le società petrolifere possono beneficiare dell'aiuto.

Pertanto sono applicabili sia l'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE che l'articolo 61, paragrafo 1, dell'accordo SEE.

3.2. Base giuridica per la valutazione e la compatibilità dell'aiuto alla luce di detta base giuridica

Nella prima fase d'indagine sembra che il regime in questione non possa essere autorizzato in virtù della disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente(6) (in prosieguo 'la disciplina') - nonostante l'esistenza di documenti comunitari che riconoscono i vantaggi ambientali dell'impiego del gas naturale(7) - né in base ad altre discipline. Si tratta, in particolare, di un aiuto all'investimento non connesso a costi ammissibili. La Commissione esprime riserve sul fatto che questo tipo di costi capitali possa essere considerato ammissibile.

3.3. Altri elementi rilevanti ai fini della valutazione dell'aiuto

Il precedente più simile al caso attuale è la decisione della Commissione 1999/705/CE del 20 luglio 1999 in merito agli aiuti di Stato concessi dai Paesi Bassi(8) a favore di 633 distributori di benzina olandesi situati nelle regioni di confine con la Germania(9) (in prosieguo 'la decisione della Commissione'). Nel caso olandese, l'obiettivo dell'aiuto proposto non era, a dire il vero, di ordine ambientale, in quanto si trattava di un aiuto volto a compensare l'incremento delle accise applicate a taluni carburanti (petrolio, diesel e gas liquefatto) che avrebbe gravemente danneggiato la competitività dei distributori olandesi situati a 10-20 km dal confine tra i Paesi Bassi e la Germania, dato che per il consumatore sarebbe stato più economico attraversare la frontiera e rifornirsi di carburante presso i distributori tedeschi a un costo inferiore. La sovvenzione proposta, inizialmente fissata a 100000 EUR per richiedente (in base alla 'Normativa temporanea') è stata successivamente modificata in 100000 EUR per distributore (in base al 'Progetto di modifica').

- Decisione della Commissione 1999/705/CE

Dopo aver avviato il procedimento ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, la Commissione ha concluso che una parte delle misure proposte non era conforme con la regola sul cumulo contenuta nella comunicazione relativa al de minimis(10). Pertanto non potevano essere considerate come coperte dalla regola de minimis e quindi costituivano aiuti ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. L'aiuto era stato considerato incompatibile con il mercato comune e la Commissione ne ha ordinato la restituzione.

- Sentenza della Corte nella causa C-382/99

Il 9 ottobre 1999 le autorità olandesi hanno adito la Corte di giustizia per chiedere, a norma dell'articolo 230, l'annullamento parziale della decisione della Commissione.

Nella sentenza pronunciata il 13 giugno 2002 nella causa C-382/99 'Regno dei Paesi Bassi contro Commissione', la Corte ha confermato la decisione della Commissione ed ha respinto la richiesta delle autorità olandesi secondo cui la Commissione non aveva rispettato il carattere vincolante della comunicazione de minimis.

Due punti sollevati nella decisione della Commissione e nella successiva sentenza della Corte sono particolarmente rilevanti ai fini del presente caso.

Per quanto concerne l'applicazione della regola 'de minimis'

La Corte ha confermato la decisione della Commissione circa l'interpretazione della regola de minimis. In particolare per quanto riguarda il cumulo degli aiuti occorre verificare che lo stesso beneficiario non fruisca di un aiuto de minimis superiore al massimale di 100000 EUR nell'arco di tre anni dalla data della prima concessione di aiuti de minimis. È pertanto fondamentale identificare correttamente il 'beneficiario'. Ai sensi dell'articolo 2, paragrafo 2, del regolamento (CE) n. 69/2001 relativo agli aiuti de minimis - che ha sostituito la comunicazione de minimis - 'l'importo complessivo degli aiuti de minimis, se accordato ad una medesima impresa, non può superare i 100000 EUR su un periodo di tre anni. Tale massimale si applica indipendentemente dalla forma degli aiuti o dall'obiettivo perseguito'(11).

Sulla proprietà degli impianti di distribuzione

Per verificare che non vi sia cumulo di aiuti in base ad un'incorretta applicazione della regola de minimis, la Commissione ha dichiarato che si deve individuare il beneficiario effettivo dell'aiuto. Di conseguenza ha classificato i distributori in sei categorie, di cui le tre più pertinenti sono:

- quella dei rivenditori/proprietari ('dealer-owned/dealer-operated', in prosieguo i: 'Do/Do'), in cui il rivenditore è proprietario del distributore che gestisce a proprio rischio ed è nel contempo vincolato alla compagnia petrolifera (rifornitori) da un accordo di acquisto esclusivo,

- quella dei rivenditori/locatari ('company-owned/dealer-operated' in prosieguo: i 'Co/Do') in cui il rivenditore è locatario del distributore che gestisce a proprio rischio ed è nel contempo vincolato al fornitore da un accordo di acquisto esclusivo,

- quella dei rivenditori dipendenti ('company-owned/company-operated'; in prosieguo i 'Co/Co'), in cui il distributore è gestito da dipendenti o da controllate della compagnia petrolifera che non sopportano i rischi della gestione e che non sono liberi di scegliere i loro fornitori.

La natura esatta della proprietà del distributore di benzina e del rapporto che lega il fornitore al distributore permetterebbe in tal modo alla Commissione di individuare l'effettivo beneficiario dell'aiuto con un grado di certezza tale da evitare il problema del cumulo. Può darsi che a) lo stesso proprietario possegga oppure gestisca vari distributori e/o b) lo stesso rivenditore presenti più di una domanda di aiuto. Una grande società petrolifera potrebbe anche sottrarsi alla regola sul cumulo(12) qualora di fatto detenga il controllo sui gestori dell'impianto di distribuzione per effetto di un accordo di acquisto esclusivo o altri accordi. Di fatto, nel caso olandese, la Commissione si è limitata a verificare che fossero state rispettate le condizioni per l'applicabilità della regola de minimis.

I due quesiti posti dalla Commissione

Delle conclusioni testé illustrate occorre tener conto nel caso N 29/03.

Il 3 febbraio 2003 la Commissione ha chiesto alle autorità italiane ulteriori informazioni.

In particolare, con il primo quesito la Commissione voleva sapere se le autorità italiane fossero disposte a ridurre l'aiuto proposto - apparentemente concesso per impianto di distribuzione - dal proposto ammontare di 150000 EUR a 100000 EUR nell'arco di tre anni in base all'articolo 2.2 della regola de minimis. Qualora tutte le disposizioni della regola de minimis fossero rispettate, la notifica potrebbe essere ritirata.

Con il secondo quesito, la Commissione intendeva scoprire se le stazioni che vendono gas naturale utilizzato come carburante in Piemonte appartengano a imprese piccole, micro o ad imprese individuali oppure se (almeno una parte di esse) appartenga ad una rete di vendita di proprietà di grosse società o di gruppi petroliferi multinazionali.

Risposta inappropriata da parte delle autorità italiane

Quanto al primo quesito, le autorità italiane non hanno accettato di ridurre il contributo da 150000 EUR a 100000 EUR proposto per l'arco di tre anni. Esse hanno inoltre confermato che l'aiuto sarebbe stato concesso 'per impianto di distribuzione' e non 'per impresa richiedente'. Esse hanno ammesso che in caso di molteplici domande di aiuto, è possibile che siano presentate da soggetti (distributori) appartenenti alla stessa impresa(e).

Quanto al secondo quesito, le autorità italiane hanno fornito un elenco dal quale risulta che dei 12 attuali impianti di distribuzione che vendono gas naturale - ripartiti tra le province di Torino (TO), Alessandria (AL), Cuneo (CN) e Novara (NO) - sei appartengono a microimprese, tre a piccole imprese, uno a una 'PMI' (senza ulteriore specificazione) e due - ad Alba (TO) e nella stessa città di Torino a grandi imprese: 'ERG Petroli' e, rispettivamente, 'TAMOIL Petroli':

Occorrerebbero ulteriori informazioni per stabilire il tipo di rapporto contrattuale (accordo di acquisto esclusivo o altro accordo) ed eventualmente il tipo di clausole esclusive speciali che legano il fornitore(i) alla clausola relativa ai distributori citata nel caso olandese.

4. CONCLUSIONE

Nonostante l'ammontare ridotto e la distorsione - a priori limitata - della concorrenza, nella fase attuale la misura non è conforme con la regola de minimis. Non è neppure conforme con altre discipline o orientamenti.

La Commissione ha pertanto deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

In base alle suddette considerazioni la Commissione, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, invita l'Italia ad inviare osservazioni e a fornire qualsiasi informazione utile ai fini della valutazione della misura entro un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita le autorità italiane a trasmettere senza indugio copia della presente lettera ai potenziali beneficiari dell'aiuto.

La Commissione richiama l'attenzione delle autorità italiane che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che l'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio stabilisce che ogni aiuto illegale può formare oggetto di recupero presso il beneficiario."

(1) JO C 37 de 3.2.2001, p. 3.

(2) Auxílio estatal C 43/98 (ex N 558/97) - Países Baixos.

(3) JO L 280 de 30.10.1999, p. 87.

(4) Acórdão de 13 de Junho de 2002 no processo C-382/99 - Países Baixos/Comissão Europeia.

(5) Antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 69/2001, a mesma conclusão sobre a aplicação da regra de minimis podia ser tirada do último parágrafo da comunicação de 1996.

(6) GU C 37 del 3.2.2001, pag. 3.

(7) Comunicazione sui combustibili alternativi per il trasporto su strada e su un insieme di misure per promuovere l'uso di bio-carburanti, [COM(2001) 547]; Libro verde sulla sicurezza dell'approvvigionamento energetico [COM(2000) 769]; Libro bianco su una politica comune dei trasporti [COM(2001) 370].

(8) Aiuto di Stato C 43/98 (ex N 558/97) - Paesi Bassi.

(9) GU L 280 del 30.10.1999, pag. 87.

(10) Comunicazione della Commissione sulla regola de minimis per gli aiuti di Stato (GU C 68 del 6.3.1996, pag. 9).

(11) Prima dell'entrata in vigore del regolamento (CE) n. 69/2001, si poteva giungere alla stessa conclusione sull'applicazione della regola de minims in base all'ultimo paragrafo della comunicazione del 1996.

(12) Attualmente enunciata all'articolo 3, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 69/2001.