O presente relatório cumpre a obrigação estatutária decorrente do artigo 79.º, n.º 3, do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (ROA) que prevê que «A Comissão apresentará anualmente um relatório sobre o recurso aos agentes contratuais, incluindo o número de agentes, o nível e os lugares-tipo, o equilíbrio geográfico e as dotações orçamentais para cada grupo de funções». O presente relatório fornece uma imagem pormenorizada dos agentes contratuais (AC) em funções em 31 de dezembro de 2014.

Os dados orçamentais (transmitidos anualmente à Autoridade Orçamental com o projeto de orçamento - Documento de trabalho, partes II e III) referem a lista dos AC presentes no momento da apresentação do projeto de orçamento (incluindo os AC recrutados com base nas receitas afetadas), ou seja: a lista em 1 de abril do ano N-1 (sendo N o ano do projeto de orçamento), a execução orçamental do ano N-2 e os pedidos de dotações com estimativa em equivalentes de trabalho a tempo inteiro para o ano N. Tal explica, por conseguinte, as diferenças que podem surgir relativamente ao número de AC entre as diferentes fontes de dados.

O presente relatório inclui os dados relativos ao conjunto das instituições europeias (incluindo o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) em funções desde 1/1/2011) e das agências na aceção do artigo 1.º - A do Estatuto dos Funcionários. Os dados relativos à Comissão são mais pormenorizados e incluem o pessoal financiado pelas rubricas operacionais e de investigação, dos organismos administrativos, das delegações, das representações e do Centro Comum de Investigação (CCI).

O artigo 80.º do ROA estabelece uma correspondência entre cada grupo de funções (a seguir designados GF) e as tarefas que podem ser desempenhadas por um AC:

Grupo de funções Graus Tarefas IV 13 a 18 Tarefas administrativas, de consultoria, linguísticas e tarefas técnicas equivalentes, executadas sob a supervisão de funcionários ou de agentes temporários. III 8 a 12 Tarefas de execução, de redação, de contabilidade e tarefas técnicas equivalentes, executadas sob a supervisão de funcionários ou de agentes temporários. II 4 a 7 Tarefas de escritório e de secretariado, direção de escritório e outras tarefas equivalentes, executadas sob a supervisão de funcionários ou agentes temporários I 1 a 3 Tarefas manuais e de apoio administrativo efetuadas sob a supervisão de funcionários ou agentes.





A categoria dos agentes contratuais foi criada em 2004 no âmbito da reforma do Estatuto. Desde então, os AC contribuíram positivamente para o trabalho das instituições efetuando a custos inferiores atividades de apoio administrativo e proporcionando competências de que a instituição nem sempre dispunha.

É esse designadamente o caso para as funções correspondentes ao GF I, que substituiu desde 2004 a categoria D dos funcionários. Por conseguinte, na sequência da supressão desta categoria, com exceção do Parlamento, não foram organizados concursos de funcionários para as tarefas de contínuos, motoristas e outras funções tipicamente de nível GF I.

2.Evolução do número de agentes contratuais desde 2004 na Comissão

No final de 2014, o número total de AC para o conjunto das instituições e agências é da ordem de 11 100. A Comissão emprega cerca de 58 % destes agentes, em comparação com 60 % em 2012. Num contexto em que o número de AC da Comissão se manteve relativamente estável até 2013 antes de aumentar em 2014, a diminuição relativa dos AC empregados pela Comissão reflete o aumento dos efetivos AC nas outras instituições e agências.

Os dados sobre a distribuição por instituição e agência são analisados posteriormente neste relatório.

A evolução dos efetivos desde 2004 na Comissão foi a seguinte:

Quadro n.º 1

O aumento do número de AC na Comissão, que atualmente atinge cerca de 6 400 pessoas em 2014, explica-se pela supressão gradual dos agentes auxiliares (que eram quase 3 000 em 2003) a favor dos AC auxiliares (artigo 3.º-B do ROA), mas também pela substituição da antiga categoria D por AC (artigo 3.º-A do ROA), bem como pela conversão dos postos de funcionários em AC nos serviços administrativos. Além disso, prosseguiu o recrutamento de agentes contratuais com vista a cobrir as necessidades de substituições momentâneas de pessoal estatutário, tal como previsto no artigo 3.º-B do ROA.

O número de AC aumentou anualmente até 2009, seguindo-se uma ligeira diminuição em 2010. Esta diminuição explica-se, nomeadamente, pela expectativa dos resultados das novas seleções CAST 2010.

Em 2011, embora os valores da Comissão sugerissem uma estabilização, tratava-se na realidade do resultado de dois efeitos contrários. Por um lado, a criação do SEAE implicou a transferência de 277 agentes contratuais do pessoal da Comissão (a trabalhar anteriormente para a Direção-Geral RELEX nas delegações e na sede), para o SEAE; por outro, a Comissão procedeu ao recrutamento de 275 agentes entre 2010 e 2011. Sem a saída dos agentes para o SEAE, a evolução entre 2010 e 2011 teria sido de +4,6 %, situando-se assim na média da evolução verificada em 2008 e 2009.

Em 2012 e 2013, o número de AC registou um ligeiro decréscimo (-1 % e -2 %, respetivamente), que se explica nomeadamente pelo contexto geral da redução de efetivos e na expectativa da entrada em vigor do novo Estatuto em janeiro de 2014.