Proposta alterada de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de produtos hortícolas, bem como ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (98/C 305/03) COM(1998) 499 final - 97/0217(CNS)

(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 7 de Agosto de 1998)

Em resposta ao parecer emitido pelo Parlamento Europeu na sua sessão plenária de 11 a 15 de Maio de 1998 sobre a proposta de directiva do Conselho, apresentada em 25 de Julho de 1997, que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de produtos hortícolas, bem como ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, e em conformidade com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a proposta referida conforme se segue:

1. O nº 2 do artigo 1º é substituído pelo seguinte:

«2. Após o nº 2 do artigo 2º são aditados os números 3 e 4:

"3. Sempre que seja realizado o exame sob vigilância oficial, previsto na parte C, alínea d), subalínea ii), do nº 1 acima, devem ser observados os seguintes requisitos:

i) Os inspectores devem:

a) possuir as qualificações técnicas necessárias,

b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspecções,

c) ter sido oficialmente aprovados e homologados pela autoridade de certificação das sementes do Estado-membro em causa,

d) realizar as inspecções sob vigilância oficial, em conformidade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais;

ii) As culturas a inspeccionar devem provir de sementes que tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori, cujos resultados tenham sido satisfatórios;

iii) Uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores oficiais. A parte controlada deve ser de 10 % para as espécies autogâmicas e de 20 % para as espécies alogâmicas ou, para as espécies relativamente às quais os Estados-membros prevejam a realização de ensaios laboratoriais oficiais para determinação da pureza e identidade varietal através de identificação morfológica, fisiológica ou bioquímica em casos adequados, de 5 % e 15 %, respectivamente;

iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes, colhidas das culturas, deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se for caso disso, de realização de testes oficiais de laboratório relativas à identidade e pureza varietais;

v) A autoridade responsável pela certificação de sementes retirará imediatamente a aprovação referida no nº 3 i) c) aos inspectores oficialmente aprovados que tenham transgredido deliberadamente ou por negligência as regras que regem os exames oficiais. Todas as certificações das sementes examinadas serão imediatamente anuladas em caso de infracção. Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à infracção das regras que regem os exames sob supervisão oficial. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionais e dissuasoras.

4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à realização dos exames sob vigilância oficial, nos termos do processo previsto no artigo 21º

Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipuladas no artigo 2º da Decisão 89/540/CEE da Comissão." »

2. O nº 3 do artigo 2º é substituído pelo seguinte:

«3. Após o nº 2 do artigo 2º são aditados os números 3 e 4:

"3. Sempre que seja realizado o exame sob vigilância oficial, previsto na parte C, alínea d), subalínea ii), do nº 1 acima, devem ser observados os seguintes requisitos:

i) Os inspectores devem:

a) possuir as qualificações técnicas necessárias,

b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspecções,

c) ter sido oficialmente aprovados e homologados pela autoridade de certificação das sementes do Estado-membro em causa,

d) realizar as inspecções sob vigilância oficial, em conformidade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais;

ii) As culturas a inspeccionar deverão provir de sementes que tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori, cujos resultados tenham sido satisfatórios;

iii) Uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores oficiais. A parte controlada deve ser de 10 % para as espécies autogâmicas e de 20 % para as espécies alogâmicas ou, para as espécies relativamente às quais os Estados-membros prevejam a realização de ensaios laboratoriais oficiais para determinação da pureza e identidade varietal através de identificação morfológica, fisiológica ou bioquímica em casos adequados, de 5 % e 15 %, respectivamente;

iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes, colhidas das culturas, deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se for caso disso, de realização de testes oficiais de laboratório relativos à identidade e pureza varietais;

v) A autoridade responsável pela certificação de sementes retirará imediatamente a aprovação referida no nº 3 i) c) aos inspectores oficialmente aprovados que tenham transgredido deliberadamente ou por negligência as regras que regem os exames oficiais. Todas as certificações das sementes examinadas serão imediatamente anuladas em caso de infracção. Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à infracção das regras que regem os exames sob supervisão oficial. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionais e dissuasoras.

4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à realização dos exames sob vigilância oficial, nos termos do processo previsto no artigo 21º

Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipuladas no artigo 2º da Decisão 89/540/CEE da Comissão." »

3. O nº 5 do artigo 3º é substituído pelo seguinte:

«5. Após o nº 2 do artigo 2º são aditados os números 3 e 4:

"3. Sempre que seja realizado o exame sob vigilância, oficial, previsto na parte E, alínea d), subalínea ii), do nº 1, parte F, alínea d), subalínea ii), do nº 1 e parte G, alínea d), subalínea ii), do nº 1 acima, devem ser observados os seguintes requisitos:

i) Os inspectores devem:

a) possuir as qualificações técnicas necessárias,

b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspecções,

c) ter sido oficialmente aprovados e homologados pela autoridade de certificação das sementes do Estado-membro em causa,

d) realizar as inspecções sob vigilância oficial, em conformidade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais;

ii) As culturas a inspeccionar devem provir de sementes que tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori, cujos resultados tenham sido satisfatórios;

iii) Uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores oficiais. A parte controlada deve ser de 10 % para as espécies autogâmicas e de 20 % para as espécies alogâmicas ou, para as espécies relativamente às quais os Estados-membros prevejam a realização de ensaios laboratoriais oficiais para determinação da pureza e identidade varietal através de identificação morfológica, fisiológica ou bioquímica em casos adequados, de 5 % e 15 %, respectivamente;

iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes, colhidas das culturas, deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se for caso disso, de realização de testes oficiais de laboratório relativos à identidade e pureza varietais;

v) A autoridade responsável pela certificação de sementes retirará imediatamente a aprovação referida no nº 3 i) c) aos inspectores oficialmente aprovados que tenham transgredido deliberadamente ou por negligência as regras que regem os exames oficiais. Todas as certificações das sementes examinadas serão imediatamente anuladas em caso de infracção. Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à infracção das regras que regem os exames sob supervisão oficial. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionais e dissuasoras.

4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à realização dos exames sob vigilância oficial, nos termos do processo previsto no artigo 21º

Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipuladas no artigo 2º da Decisão 89/540/CEE da Comissão." »

4. O nº 7 do artigo 5º é substituído pelo seguinte:

«7. Após o nº 2 do artigo 2º são aditados os números 3 e 4:

"3. Sempre que seja realizado o exame sob vigilância oficial, previsto na parte C, alínea d), subalínea ii), do nº 1, parte D, alínea d), subalínea ii), do nº 1, parte E, alínea d), subalínea ii), do nº 1, parte E A, alínea d), subalínea ii), do nº 1 e parte F, alínea d), subalínea ii), do nº 1 acima, devem ser observados os seguintes requisitos:

i) Os inspectores devem:

a) possuir as qualificações técnicas necessárias,

b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspecções,

c) ter sido oficialmente aprovados e homologados pela autoridade de certificação das sementes do Estado-membro em causa,

d) realizar as inspecções sob vigilância oficial, em conformidade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais;

ii) As culturas a inspeccionar devem provir de sementes que tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori, cujos resultados tenham sido satisfatórios;

iii) Uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores oficiais. A parte controlada deve ser de 10 % para as espécies autogâmicas e de 20 % para as espécies alogâmicas ou, para as espécies relativamente às quais os Estados-membros prevejam a realização de ensaios laboratoriais oficiais para determinação da pureza e identidade varietal através de identificação morfológica, fisiológica ou bioquímica em casos adequados, de 5 % e 15 %, respectivamente;

iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes colhidas das culturas, deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se for caso disso, de realização de testes oficiais de laboratório relativos à identidade e pureza varietais;

v) A autoridade responsável pela certificação de sementes retirará imediatamente a aprovação referida no nº 3 i) c) aos inspectores oficialmente aprovados que tenham transgredido deliberadamente ou por negligência as regras que regem os exames oficiais. Todas as certificações das sementes examinadas serão imediatamente anuladas em caso de infracção. Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à infracção das regras que regem os exames sob supervisão oficial. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionais e dissuasoras.

4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à realização dos exames sob vigilância oficial, nos termos do processo previsto no artigo 21º

Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipuladas no artigo 2º da Decisão 89/540/CEE da Comissão." »

5. A seguir ao artigo 8º é aditado o seguinte artigo 8ºA:

«Artigo 8ºA

No prazo máximo de cinco anos a Comissão procederá a uma avaliação aprofundada das simplificações do processo de certificação introduzidas pela presente directiva. Esta avaliação debruçar-se-á, em especial, sobre os possíveis efeitos sobre a qualidade das sementes.»