sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento e a utilização do Fundo Europeu para a Eficiência Energética

Durante a crise de fornecimento de gás ocorrida em 2009 entre a Rússia e a Ucrânia, a maior parte dos Estados-Membros da Europa Central e Oriental deixaram de receber gás dessa proveniência e nem toda a procura pôde ser satisfeita pelas importações. Essa situação não se deveu a falta de gás na Europa, mas ao facto de as infraestruturas existentes não disporem do equipamento e das capacidades técnicas necessários para a inversão do fluxo de gás, passando este a dirigir-se de oeste para leste. O programa PEER ajudou a resolver esta deficiência, sendo já possíveis fluxos de sentido inverso na Europa Central e Oriental.

As infraestruturas de gás constituem a espinha dorsal da cadeia de fornecimento energético entre o produtor e o utilizador final. Os gasodutos, as instalações de armazenamento e os terminais de regaseificação do GNL contam-se entre os elementos físicos que garantem que o gás chega aos consumidores onde e quando é preciso. É necessário desenvolver e melhorar as infraestruturas de gás. A construção das ligações inexistentes entre Estados-Membros ajudará a garantir a segurança do abastecimento e a responder às novas exigências de flexibilidade, que são crescentes.

Subsistem algumas dificuldades, sobretudo no que respeita à integração da energia eólica offshore na rede elétrica e à captura e armazenamento de carbono, nomeadamente relacionadas com o elevado custo das novas tecnologias e com os riscos financeiros associados, mais elevados do que inicialmente previsto.

No final de junho de 2015, estavam concluídos 34 dos 59 projetos, tendo sido pago aos beneficiários um montante total de 1 860 487 739 EUR (deduzidas ordens de cobrança no montante de 112 085 349 EUR).

O presente relatório descreve, em relação a cada vetor do PEER, os progressos realizados na execução dos projetos e na utilização do Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE). Segue-se ao relatório adotado em 2014 e cobre a execução dos projetos entre 31 de agosto de 2014 e 30 de junho de 2015, bem como os pagamentos efetuados neste período.

As infraestruturas de energia e a inovação, forças motrizes do Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER), são tão importantes hoje como o eram em 2009, quando o programa foi criado.

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento e a utilização do Fundo Europeu para a Eficiência Energética

- Infraestruturas de eletricidade:

A integração de quantidades crescentes de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis variáveis exige investimentos avultados em novas infraestruturas. Além disso, alguns Estados-Membros continuam a ser considerados «ilhas energéticas», na medida em que as suas ligações com os países vizinhos e com o mercado interno da energia são más.

1.1 Progressos realizados

Até à data, 31 dos 44 projetos de infraestruturas já foram concluídos (contra 27 no início de 2014), estando oito em curso e um suspenso. Por outro lado, em setembro de 2014 cessou a ajuda financeira a quatro projetos (Nabucco, Galsi, Poseidon e o projeto de inversão de fluxo na Roménia). No setor da eletricidade, foram concluídos nove projetos. Os restantes quatro estão a evoluir favoravelmente, prevendo-se que alguns deles sejam concluídos ainda este ano ou, mais tardar, em 2016. No setor do gás, foram concluídos 22 projetos. Cinco estão a evoluir de acordo com o programa, um está suspenso e quatro foram encerrados. Todos os projetos de interligação e de inversão de fluxo na Europa Central e Oriental já foram concluídos, com exceção do projeto de inversão de fluxo na Roménia, ao qual a Comissão pôs termo em setembro de 2014.

Os fundos do PEER ajudaram os projetos a assegurarem a totalidade do seu financiamento e, por conseguinte, a evitarem ou reduzirem atrasos. Deste modo, foi melhorada a segurança e a fiabilidade das redes, foram aumentadas a segurança do abastecimento e a diversificação e foram eliminados estrangulamentos críticos.

Desde o relatório de execução do PEER de 2014, foram realizados progressos importantes nos projetos relativos às infraestruturas de eletricidade e de gás. Por exemplo, o apoio financeiro prestado em 2014 e 2015 ajudou a reforçar a rede de transporte de gás dinamarquesa, que ficou concluída no final de 2014. As novas infraestruturas irão expandir a capacidade de transporte de gás a partir do ponto de entrada, em Ellund, na fronteira germano-dinamarquesa, e proporcionarão uma ligação operacional entre a rede alemã e a rede de transporte dinamarquesa. Por outro lado, o novo gasoduto aumenta significativamente a segurança da Dinamarca ao nível do abastecimento de gás. Esta evolução contraria o impacto do esgotamento dos campos de gás no mar e reforça a segurança do abastecimento de gás natural à Dinamarca, à Suécia e à região do Báltico, permitindo uma melhor integração do mercado.

Outro êxito foi a conclusão do projeto Nordbalt 02 no final de 2014, que ajudou a completar o necessário melhoramento da rede de transporte interna da Lituânia, para facilitar o fluxo de eletricidade na interligação.

Outro projeto concluído foi o referente ao desenvolvimento e à modernização da rede de transporte de gás polaca no ponto da interligação transfronteiriça entre a Polónia e a Alemanha. O financiamento PEER apoiou a modernização e as obras efetuadas no nodo de Lasów e gasodutos de ligação na Polónia.

O programa PEER também apoiou a construção de um troço de 48 km de gasoduto com inversão de fluxo entre Portalegre-Guarda e Cantanhede-Mangualde, concluído no final de 2014. Este projeto irá reforçar a segurança do abastecimento da Península Ibérica, pois irá continuar com a criação de uma terceira interligação com a rede de gás espanhola.

Outro projeto completo, a interligação franco-espanhola, irá ligar as fontes de energia renováveis à rede e contribuir para a integração dos mercados francês e espanhol de eletricidade, bem como reforçar a segurança do abastecimento de eletricidade aos níveis regional, nacional e europeu.

Na primavera de 2015, foi inaugurada uma nova ligação submarina de 225 MW entre Itália e Malta, projeto que pôs termo ao isolamento da rede maltesa do resto da Europa, ao garantir a reserva energética necessária para contrabalançar a intermitência intrínseca das fontes renováveis. Esta ligação irá melhorar a segurança do abastecimento, reduzir a utilização de combustíveis fósseis e favorecer a expansão do recurso a fontes de energia renováveis em Malta.

A realização de uma rede de infraestruturas energéticas à escala da UE está a avançar graças à eliminação dos estrangulamentos e à crescente integração das «ilhas energéticas», designadamente dos três Estados bálticos, da Península Ibérica, da Irlanda, da Sicília e de Malta.

Prevê-se que os oito projetos em curso fiquem, na sua maioria, concluídos em 2015 e 2016 e que apenas dois projetos prossigam até 2018 e 2019, respetivamente.

O programa PEER apoia o desenvolvimento de projetos relativos às infraestruturas energéticas europeias fundamentais, no contexto das prioridades atuais de política energética. As orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias preveem medidas para o desenvolvimento atempado de projetos de interesse comum (PIC) em oito corredores prioritários identificados. Em especial, os PIC podem beneficiar de procedimentos acelerados para a concessão das licenças (no máximo três anos e meio) e de incentivos regulamentares para facilitar a execução de projetos transfronteiriços, podendo ser elegíveis para fundos provenientes do Mecanismo Interligar a Europa (CEF) .

Num orçamento global de 30 440 milhões de euros para transportes, energia e telecomunicações no período 2014-2020, são destinados à energia 5350 milhões de euros.

O Mecanismo Interligar a Europa está direcionado para o apoio aos projetos mais importantes para a política energética europeia e para a viabilização dos mesmos. As regras de financiamento por parte do Mecanismo Interligar a Europa são muito estritas: os projetos só podem ser financiados por esta via em último recurso, quando nenhum outro instrumento for suficiente para desencadear o investimento, por exemplo financiamento por meio das tarifas aplicadas ou financiamento a longo prazo por meio de instrumentos de dívida.

2. Projetos de energia eólica offshore

2.1 Progressos realizados

Este subprograma do PEER consistia em nove projetos, contando com 565 milhões de euros, repartidos por dois tipos principais de atividades: