31.12.87 jornalCOficialdasComunidades Europeias N^C35^21 
carecer sobreorelatór^o económico arruai 19871988 da Co^ssão 
(87BC35^B07) 
Em 12deNovembrode 1987,oConselho decidiu consultaroComitéEconómicoeSocial 
sobreorelatóno económico anual 1987-1988 da Comissão»(doc.CC0Ai(87) 500 final),em 
conformidade comasualòecisãon^l20^74BCEE de Eevereirodel974relativaàreali^ação 
de um ^rau elevado de convergência das politicas económicas dos Estados-membros da 
ComunidadeEconómica Europeias), alterada pela lOecisão n^787^75BCEE(^), nomeada 
menteoseuarti^o^ 
A Secção dos Assuntos Económicos,Emanceirose^vlonetários, encarregada de preparar os 
trabalhos sobreamaténa,adoptouoseupareceralOde Novembro de 1987àlu^ do relatório 
doSr.Collas. 
No decurso da sua250^sessãoplenána (reunião de 19deNovemhrode 1987) oComité 
Económico e Social adoptou com 93 votos a favor, 4 contra e 20 abstenções o parecer 
se^uinte^ 
L Introdução 
Como no ano passado,oComite achou oportuno inse-
rir no Capítulo2um resumo recapitulativo da situação 
económica e das suas perspectivas de evolução tais 
como vêm analisadas pela Comissão. Convém no 
entanto lembrar que esta analise foi efectuada antes da 
recente bai^a espectacular das bolsas mundiais. Corre 
poisonsco de estar, até certo ponto,caducada. 
CO Capítulo 3 conterá algumas observações criticas a 
análisee às propostasda Comissão, enquanto queo 
Capítulo^tece considerações queoComitéml^a mais 
fundamentais, 
CO Comité sublinha finalmente, num quinto e último 
capítulo,queo^iundo passa actualmente por um cho-
quemacroeconomicoquee^i^ereacçõesapropnadas, 
enér^icaserápidasdapartedosCovernos, CO parecer 
que ora será submetido ao Conselho parece-lhe por isso 
mesmo ainda mais oportuno. 
2. Análise da situaçãoedas perspectivas económicas 
pela Comissão 
2,1. A^^^^^r^^o^^^o^^A^o^^^^ 
— Adescidadodolar prosse^uiuem 198^edurante 
os primeiros meses de!987, perdeu 40^ dovalor 
em relação ao ECU entre ^vlarço de 1985eEevereiro 
del987,Venficou-seore^ressoauma acalmia no 
mercado das divisas após os acordos do Louvre 
(Eevereirodel987),l^araocon^untodoanol987, 
aComissãotomoucomohipotesedetrabalhoum 
recuo da ordem dos!3,4^do dólar em relação ao 
ECU,ede3,7^eml988, 
— Comobarnlal7 dólares,opreço médio do petróleo 
importado pela Comunidade em 1987 seria mais 
elevado queoprevisto,eultrapassanade25^ o 
do último ano (1^,7 dólares). Apesar das craves 
mcerte^as(tensão no Coifo, fragilidade das quotas), 
a subida esperada pela Comissão para 1988 seria 
fraca. 
^!O^L^^3^ t^4^ 
^lO^L^O^^M t^3,^3^ — C^s preços das outras matérias-primas, expressos em 
dólares,não deveriam evoluir nada em 1987el988, 
prevendo-se mesmo uma ligeira descida para este 
ano,oque se traduziria por uma nova deterioração 
dos termos de troca dos países produtores, 
— COprocessodeamstamentomundiale^phcaqueo 
crescimento do comérciomundial,previstoháum 
anopara 1987,não se verificou, sendoinfenor ao 
do último ano^ovolume das importações mundiais 
só aumentou de 3,5^ (4,9^ eml98^),eumca 
mente de 2,1^ (3,8^ em 198^) se se excluíra 
Comunidade (importaçõesda CEEdos 12^ 5,7^ 
contra ^,7^em 198^),Tendo em contaaestrutura 
das exportações da Comumdade,aComissãoestima 
que os mercados da exportação dos países europeus 
vão continuaradiminuiraum ritmo inferior ao do 
comércio mundiaP0,59^em 198^, 0,7^em 1987, 
esperandose um ligeiro relançamento de3,Impara 
1988, 
A quase estabilização prevista para o próximo ano 
resultacom efeito de uma aceleração das importações 
do resto do mundo eml988(3,8^o),enquanto que as 
da Comunidade aumentarão mais lentamente. 
As trocase^ternasda Comunidade, ^á afectadaspelo 
abrandamento da conmntura mundial, são-no i^ual 
mente pelo comportamento de determinados países ou 
^onas, que tendemaperturbarodesenvolvimento nor­
mal do comércio (proteccionismo, comércio desleal, 
etc), 
Emalmente,ocrescimento das exportações da Comum 
dade em 1987, estimado em 3,7^o nas previsões de 
COutubro 198^, será apenas de 1,9^ (l,^^eml98^)e 
de 3,2^no próximo ano. 
Ao todo, como em 198^, as trocas de bensede serviços 
contribuirão negativamente para o crescimento em 
1987, e em menor escala em 1988 (respectivamente 
lpontoe^0,4ponto). 
Evolução análoga afectanao]apão. Em contrapartida, 
ocrescimentodosEstadosUnidossenapositivamente 
N?C 356/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
alcançado pelas trocas externas em 1987 ( + 0,5 ponto) 
e in extremis em 1988 ( + 0,7 ponto). 
Se estes resultados se confirmarem, vislumbra-se o indí­
cio de um reequilíbrio entre, por um lado, os Estados 
Unidos, e por outro, a Europa e o Japão. 
2.2. Situações e perspectivas na Comunidade: 1987 e 
1988 
— Em 1987, prevê-se que o crescimento do produto 
interno bruto (PIB) será de 2,2%, ritmo inferior ao 
de 1986 (2,6%) e inferior ao de 2,8% previsto em 
Outubro de 1986. Esta taxa média de 2,2% engloba 
taxas que vão de —0,8% a 4,1% consoante os 
países. O crescimento europeu seria assim mais 
fraco que no Japão e nos Estados Unidos (2,3%). 
Em 1988, a Comissão aponta para um previsão de 
2,3 % (0,5-3,7 % consoante os países) inferior à dos 
Estados Unidos, mas sobretudo à do Japão (3,5%). 
Todavia, corre-se o risco de se assistir a uma conten­
ção do crescimento nos Estados-membros detento­
res das taxas mais elevadas, se os países com as 
taxas mais baixas não se esforçarem por as aumen­
tar. Com efeito, os desníveis actuais poderiam pro­
vocar um desequilíbrio excessivo nas trocas introco-
munitárias. 
— A procura interna (posta de parte a variação de 
existências) abrandará sensivelmente: 3,6% em 
1986, 2,9% em 1987, e 2,7% em 1988. 
— Em particular, o consumo de 1987 terá sido inferior 
ao previsto (3,1% em vez dos 3,5% previstos em 
Outubro de 1986). No próximo ano, deverá manter-
se neste ritmo de 3 %. 
— O desenvolvimento dos investimentos produtivos 
em 1987 terá sido mais fraco que o previsto nos 
inquéritos de conjuntura da Comunidade efectua­
dos no ano passado. Segundo as últimas estimativas, 
a FBCFí1) das empresas cresceria apenas de 3,6% 
este ano (previsão de 5,1% em Outubro de 1986), 
e de somente 3,3 % em 1988, devendo-se este abran­
damento sobretudo aos investimentos em equipa­
mentos. 
— A subida dos preços (deflator anual médio do 
consumo privado) passou de 5,9% em 1985 para 
3,7% em 1986 e seria de 3,2% em 1987. A subida 
deveria aumentar ligeiramente em 1988 (a Comissão 
prevê 3,4%). Mesmo que as evoluções divirjam de 
país para país, a convergência dos preços reforçar-
-se-á em 1987-1988, sendo o recuo da inflação parti­
cularmente sensível nos países onde ainda é relativa­
mente elevada. 
Como os salários nominais se ajustaram rapidamente 
à subida moderada dos preços, os custos internos das 
í1) FBCF: Formação bruta de capital fixo. empresas evoluem mais favoravelmente, criando assim 
as bases de uma estabilidade duradoira. 
— Após cinco anos de baixa (0,6% por ano), o 
emprego total apresentou uma certa recuperação 
em 1986 ( + 0,8%). Deveria continuar a aumentar 
em 1987 ( + 0,8%) e em 1988 ( + 0,6%), com uma 
progressão mais elevada nos países onde o cresci­
mento é superior à média. O aumento dos postos 
de trabalho, verificado desde há dois ano, deve-se 
à combinação de vários factores: o crescimento da 
produção, o desenvolvimento das actividades de 
serviços e as diversas medidas tendentes a reduzir a 
duração do tempo de trabalho, a desenvolver o 
trabalho a tempo parcial, a criar novas formas de 
organização do tempo de trabalho, etc. Embora a 
criação de postos de trabalho nos serviços compense 
vantajosamente o recuo do emprego na indústria 
(— 0,5 % ao ano em 1987 e 1988, ritmo nitidamente 
mais lento do que nos anos 1980-1985), é ainda 
insuficiente para reduzir o desemprego. 
— A taxa de desemprego prevista pela Comissão para 
1987 e 1988 baixaria ligeiramente mas ficaria ainda 
a um nível muito próximo de 12% da população 
activa. 
Se a taxa de desemprego dos jovens tende a reduzir-se 
(22,7% em 1986 contra 23,5% em 1984), devido a 
medidas específicas, a das mulheres aumentou (12,5% 
em 1984 e 13,2% em 1986), por motivos essencialmente 
sócio-culturais. Süblinhe-se finalemente o aumento 
importantíssimo do desemprego de longa duração, 
representando 52% do desemprego total em 1985. 
Ao todo, o número de desempregados, manter-se-ia em 
1988 pelos 16 milhões mas o impacto do desemprego 
mantém-se muito desigual, dependendo do país, região 
e diferentes categorias da população activa. 
2.3. Perspectivas a médio prazo: 1987-1991 
Num contexto de melhoria das condições necessárias a 
um crescimento mais acentuado, alcançado através de 
factores internos, a Comissão estabeleceu projecções 
até 1991 que não constituem propriamente previsões, 
mas antes uma tentativa de enquadramento assente em 
cinco hipóteses principais: apreciação muito limitada 
do ECU em relação ao dólar, aumento progressivo do 
preço do petróleo sem risco de «choque petrolífero»; 
recuperação do comércio mundial (4 a 5 % ao ano em 
1989-1991); manutenção das políticas orçamentais na 
Comunidade (inclusive redução programada dos 
impostos e aceleração dos investimentos públicos); esta­
bilidade da política monetária... (De notar que estas 
projecções não integram a incidência da criação do 
mercado único). 
Principais resultados da projecção 1987-1991 
— aceleração do crescimento do PIB: 2,6% ao ano 
ainda com 2,8% lá para o fim do período (1980-
1985: 1,2% ao ano), 
31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 356/23 
— estabilização da inflação no seu nível actual: 3,3 % 
ao ano, 
— manutenção das taxas de juros reais a longo prazo 
no seu nível de 1988 até ao final do período (5,5 %), 
— crescimento estável da procura interna e do 
consumo no seu nível médio de 1987-1988 (2,9% 
ao ano), 
— aceleração dos investimentos produtivos privados 
(3,9% ao ano) com um ritmo de 4,3% em 1990-
1991, 
— crescimento estável dos efectivos (0,7% ao ano) e 
redução muito débil da taxa de desemprego (10,6% 
em 1991), 
— redução apreciável dos défices públicos (4,5 % a 5 % 
do PIB em 1986-1988, 3,4% em 1991), 
— redução do excedente da balança corrente da Comu­
nidade que recuperaria aproximadamente o seu 
equilíbrio nos finais dos anos oitenta. 
Estas simulações da Comissão mostram que a ligeira 
melhoria alcançada em certos domínios (emprego, 
investimento crescimento) não é espontânea mas resulta 
de hipóteses de política económica relativas às finanças 
públicas (nomeadamente reduções de impostos) e à 
evolução salarial. 
3. Observações sobre o relatório da Comissão 
Este relatório, como se disse, foi elaborado antes da 
crise de Bolsa. É difícil dizer quais serão exactamente 
as consequências desta crise, mas a asua orientação 
parece bastante evidente. 
A crise travará o crescimento: 
— Quer dos investimentos das empresas, que serão 
levadas a agir com mais prudência, tanto mais que 
elas poderão sofrer uma diminuição da procura. 
Além disso, ser-lhes-á obviamente mais difícil anga­
riar fundos próprios. 
— Quer das despesas dos particulares, que assistirão 
a uma baixa do valor dos seus investimentos na 
Bolsa, e se sentirão mais inquietos com o futuro — 
sobretudo nos países mais sensíveis ao risco de uma 
real depressão, ou seja, essencialmente os Estados 
Unidos — de forma que a procura de bens de 
consumo duradouros, em especial, corre o risco de 
se reduzir. 
No entanto, os governos, aliás fortemente abalados 
pelo aviso que lhes foi dado pelos mercados financeiros, 
decidirão sem dúvida envidar maiores esforços no sen­
tido de corrigirem os factores responsáveis pelo suce­
dido. 
Pode-se prever uma redução mais vincada do défice 
orçamental americano. No entanto, é de recear que esta 
redução, que é hoje psicologicamente indispensável, aliada às reacções espontâneas dos consumidores acima 
referidas, refreie demasiado rapidamente o crescimento 
americano provocando assim uma recessão mundial. 
É de esperar, no entanto, que pelas mesmas razões que 
o Governo americano deveria ter feito mais esforços 
para reduzir o seu défice do orçamento, o Governo 
japonês, cujo excedente comercial desempenha um 
papel de relevo no desequilíbrio do comércio mundial, 
se esforce ainda mais para relançar a sua economia e 
abri-la ainda mais às importações. Quanto aos Gover­
nos comunitários, o Comité espera, e insta-os a que 
empreendam igualmente — a começar pela RFA, cuja 
prudência, louvável é certo, se tornou provavelmente 
inoportuna —, um relançamento concertado e vigoroso 
das suas economias. Com efeito, o risco de recessão é 
hoje nitidamente maior que o risco de inflação. 
Assim, é lícito esperar-se que as políticas monetárias e 
as políticas de taxas de juro se tornem mais aliciantes 
a nível mundial, tanto mais que as taxas de juro reais 
são historicamente muito altas. 
Depois destas observações preliminares fundamentais, 
convém retomar as observações do Comité sobre o 
relatório da Comissão no seu estado actual. 
O Comité formulou as suas propostas num parecer 
aprovado em Julho de 1987 por ampla maioria. Não 
considera retomá-las pormenorizadamente, mas deseja 
fazer as seguintes observações: 
3.1. Relativamente ao comércio externo, o problema 
comporta três aspectos: 
— A necessidade de reduzir o défice corr^ercial ameri­
cano. 
O Comité, fiel ao princípio da estabilidade monetária 
mundial, lamenta vivamente que a evolução actual das 
taxas de câmbio exclua aparentemente que tal se 
concretize dentro da margem de flutuação da taxa do 
dólar prevista nos acordos do Louvre. 
Com efeito, por um lado, a estabilização é necessária 
para permitir que os efeitos da baixa do dólar se façam 
plenamente sentir, mas, por outro, o nível do dólar 
correspondente aos acordos do Louvre pode considerar-
se relativamente baixo, se encarado apenas sob o prisma 
do índice dos preços e do custo da mão-de-obra. Ora, 
a persistência de taxas mais baixas, corre o risco de ter 
efeitos negativos a longo prazo, principalmente porque 
falseiam as decisões de investimento (uma parte das 
dificuldades actuais resulta indubitavelmente de investi­
mentos excessivos dos Estados Unidos no estrangeiro 
durante o período de sobreavaliação do dólar). Não é 
de excluir uma baixa mais acentuada do dólar, se bem 
que todos os esforços devam ser envidados para a evitar, 
pois perturbaria gravemente a economia mundial. É 
imperioso obter uma melhoria sensível do diferencial de 
crescimento entre os Estados Unidos e os seus principais 
parceiros comerciais. 
N? C 356/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
A baixa de Wall Street implicará, como se disse, uma 
certa redução do crescimento americano. O governo 
americano deverá com certeza reduzir o seu défice 
orçamental, mas terá de evitar um abrandamento exces­
sivo da economia, o que exigirá sem dúvida uma acção 
paralela delicada sobre as taxas de juro e a massa 
monetária, sem contudo relançar a inflaçáo. Uma baixa 
suplementar do dólar não era sem dúvida necessária e 
não poderia deixar de ter efeitos inflacionistas pernicio­
sos para a economia americana e para os recursos dos 
países produtores de matérias-primas (em particular 
dos países em via de desenvolvimento (PVD) e dos 
países da Organização dos países exportadores de 
petróleo (OPEP)). 
A crise financeira e monetária actual exige, mais do 
que nunca a instalação urgente de uma nova ordem 
monetária internacional em que as taxas de juro flutuem 
dentro de limites razoáveis. 
O que é certo é que os Governos europeus, e sobretudo 
o japonês, deverão também, mais do que nunca, envidar 
todos os esforços para relançar o seu próprio cresci­
mento (voltaremos a falar longamente sobre o assunto 
mais adiante); 
— a necessidade não menos imperiosa de reduzir o 
excedente comercial japonês e de pôr cobro ao 
acréscimo do excedente dos novos países industriali­
zados (NPI) pouco ou nada endividados. 
A Comissão deve manter uma posição muito firme 
face ao Japão (cujo excedente comercial expresso em 
percentagem do seu PIB é da mesma ordem que o 
défice americano) para que este país aumente o seu 
crescimento e abra em maior escala o seu mercado às 
importações. 
Por outro lado, se a taxa de câmbio do dólar, não 
obstante os desejos acima manifestados, acabasse por 
se depreciar ainda mais, isso deveria manifestar-se mais 
acentuadamente em relação ao yen que em relação ao 
ECU. 
Do mesmo modo, a Comissão deve adoptar uma atitude 
muito firme em relação aos NPI pouco endividados, 
essencialmente do Sudeste asiático, exigir que a sua 
taxa de câmbio se fixe a um nível realista (isto é tanto 
mais importante quanto a recente baixa do dólar não 
deverá ser seguida pelos países que não têm os mesmos 
problemas que os Estados Unidos), e que se conformem 
às mesmas obrigações que os países desenvolvidos em 
matéria de comércio internacional, e rever, de acordo 
com as necessidades, as concessões que lhes foram 
atribuídas no âmbito do Sistema das Preferências Gene­
ralizadas. 
Além disso, a Comissão deve interrogar-se sobre o 
autêntico dumping social que alguns destes países prati­
cam. O Comité pensa a este respeito que a Comissão 
deveria, como outros o fizeram, apresentar esta questão 
no âmbito do Acordo geral sobre as tarifas aduaneiras 
e o comércio (GATT); 
— a necessidade, finalmente, de tomar medidas (inclu­
sive o abandono de determinados créditos) que per­
mitam aos verdadeiros PVD recuperarem o crédito 
suficiente para poderem ocupar uma posição ade­
quada no comércio internacional. Convém sobretudo não esquecer que existem, com estes 
países, como aliás com os países de Leste, possibilidades 
de desenvolvimento muito interessantes para a Comuni­
dade. 
Seja como for, o Comité pronuncia-se de novo a favor 
do desenvolvimento de um comércio internacional livre 
e leal e exprime o seu receio perante a tendência 
crescente para o regresso ao proteccionismo que se 
manifesta a nível mundial face aos graves problemas 
actuais. O Comité exprime particularmente a sua 
apreensão perante o projecto de legislação comercial 
em debate no Parlamento americano e sobre a escalada 
proteccionista que provocaria se fosse adoptado. 
3.2. O Comité dá a maior importância à análise 
sobre «o crescimento e o emprego» que a Comissão 
introduziu em caixa no seu relatório. 
Esta análise realça o facto que o crescimento se tornou 
gerador de emprego graças a toda uma série de factores, 
particularmente ao desenvolvimento dos serviços e à 
« redução da duração média do tempo de trabalho por 
pessoa ocupada, o que permite repartir o volume de 
trabalho por maior número de pessoas ». 
Face às previsões da Comissão sobre a manutenção do 
desemprego, a médio prazo, a um nível intolerável, 
numa altura em que a crise financeira e monetária faz 
temer uma recessão e que a realização do mercado 
interno se traduzirá — segundo a Comissão — por 
um aumento importante das taxas de produtividade, o 
Comité considera que uma redução progressiva do 
tempo de trabalho, concebida a longo prazo e no âmbito 
de acordos entre os parceiros sociais e, nomeadamente, 
das convenções colectivas, é a que melhor pode exercer 
efeitos positivos sobre o emprego, desde que as modali­
dades de aplicação não afectem a competitividade das 
empresas. 
Pode-se igualmente pensar na necessidade de as redu­
ções da duração de tempo de trabalho que comportarem 
um custo real para a empresa, serem compensadas por 
um ganho específico para a mesma, isto é permitirem, 
por exemplo, uma utilização mais eficaz (o que em 
geral quererá dizer mais prolongada) dos instrumentos 
de trabalho. 
O Comité regozija-se com o facto de a Comissão ter 
sublinhado a importância do diálogo social a todos os 
níveis, o qual, para além do confronto dos diferentes 
pontos de vista, deveria conduzir a conclusões positivas 
e, se possível, permitir a obtenção de acordos. 
33. O comité lembra à Comissão o pedido de estudo 
comparado formulado no seu parecer de Julho último 
sobre os regimes fiscais e os encargos sociais compara­
dos das empresas de cada um dos países membros e 
das empresas americanas e japonesas, e sua incidência 
sobre a competitividade e o emprego. 
Dado que a diferença de competitividade depende de 
inúmeros factores, seria igualmente útil realizar um 
estudo comparado sobre as repercussões, na rentabili-
31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 356/25 
dade e no emprego, das diferenças na estrutura finan­
ceira média das empresas e no seu enquadramento 
jurídico dentro e fora da Europa. Seria também interes­
sante examinar o efeito dos diferentes esforços de pes­
quisa e de desenvolvimento. 
4. Observações fundamentais do Comité 
4.1. Em suma, a Comissão verifica que, no estado 
actual da política da Comunidade e dos seus Estados-
-membros (mas sem ter em conta os efeitos da realiza­
ção progressiva do mercado interno) apenas se pode 
esperar um lento aumento do crescimento e uma lenta 
reabsorção do desemprego (e isto no caso de não haver 
alteração sensível da taxa de câmbio do dólar). O 
desemprego seria ainda da ordem dos 10,6 % da popula­
ção activa em 1991. Os acontecimentos recentes mais 
não fazem que confirmar os receios nesse domínio. 
Embora a análise da Comissão pareça justa e o Comité 
possa aprovar as diversas medidas por ela propostas, 
de modo algum poderá resignar-se à evolução prevista. 
Com efeito, o Comité não poderia admitir tão lenta 
melhoria de uma situação para o crescimento e o 
emprego. Parece-lhe essencial enveredar por um cresci­
mento mais forte cujas vias dependam unicamente da 
Comunidade. 
Nas circunstâncias actuais, em que e reabsorção do 
défice americano é um imperativo e enquanto o Japão 
apenas empreendeu uma lenta redução do seu excedente 
e os novos países industrializados aumentam regular­
mente o seu, a Comunidade não pode ter a veleidade de 
esperar qualquer crescimento do seu comércio externo, 
mesmo se tiver que manter os seus esforços para defen­
der as suas posições, velando por melhorar a competiti­
vidade das suas economias face aos concorrentes direc­
tos que não deixará de encontrar tanto no seu próprio 
mercado como no mercado mundial. 
A Comunidade deverá pois encontrar os factores de 
crescimento, em primeiro lugar, em si mesma. Ela tem 
o dever e o imperioso interesse em aumentar o seu 
crescimento para ajudar a economia mundial a superar 
os riscos de recessão que resultam da crise actual. 
O Comité analisou as vias essenciais de que dispõe a 
Comunidade para o efeito, baseando-se nas possíveis 
linhas-mestras do esforço a desenvolver, a curto, médio 
e longo prazo: 
4.2. A curto prazo, uma maior solidariedade e uma 
maior audácia nas acções de relançamento europeu. 
O Comité — como aliás o fez a Comissão no seu 
relatório — já sublinhou este ponto: As tentativas de relançamento individuais são imediata­
mente bloqueadas pelas limitações do comércio 
externo. Algumas das taxas de crescimento comunitá­
rias (nomeadamente nos novos Estados-membros) estão 
— sublinha-o o relatório — desde já ameaçadas se 
continuarem a subir em flecha. As pressões externas, 
em contrapartida, ficarão fortemente reduzidas se os 
Estados-membros agirem de concerto, sendo com efeito 
o comércio intracomunitário predominante nas suas 
trocas. Como aliás a Comunidade deve reduzir o seu 
excedente comercial — mesmo se este é relativamente 
fraco — em relação aos Estados Unidos, pode proceder, 
sem inconveniente, a um relançamento bastante arro­
jado, desde que empreendido de concerto, devendo os 
países com o crescimento mais fraco dar o exemplo — 
sob reserva de riscos excessivos para a sua balança de 
transacções — (seria todavia necessário que o Japão 
desse o exemplo com todo o vigor, devendo a Comuni­
dade unir os seus esforços aos dos Estados Unidos para 
o conseguir). 
E evidente que este relançamento se vê limitado pelos 
riscos inflacionistas, mas parece haver a este respeito 
uma certa margem de manobra, mantendo-se excelente 
a tendência neste aspecto se se corrigirem os dados de 
1986 relativos ao impacto do contra-choque petrolífero. 
Convém naturalmente escolher as medidas de relança­
mento menos inflacionistas, e mesmo as que, após um 
ligeiro efeito inflacionista a curto prazo, contribuam 
para reduzir a inflação a longo prazo. Aliás, os países 
onde a inflação é mais baixa devem arriscar mais que 
os outros. 
O Comité insiste para que os governos não se mostrem 
muito tímidos em matéria de relançamento, dado que 
os riscos de estagnação do desemprego a um nível 
inaceitável são, na sua opinião, superiores aos riscos de 
inflação. Os acontecimentos recentes e os riscos de 
recessão que eles provocam torna o relançamento ainda 
mais imperioso. 
O Comité sublinha, como já o fizera em Julho, o seu 
desejo de que as políticas monetárias aplicadas pelos 
Estados-membros não venham refrear ainda mais o 
crescimento. O Comité pensa que o relatório da Comis­
são é demasiado restritivo neste ponto. Parece, é ver­
dade, que as recentes medidas tomadas pelos Governos 
europeus vão absolutamente no sentido desejado, 
embora sejam ainda insuficientes. 
Em suma, pensa que os governos devem aplicar mais 
energicamente a estratégia de cooperação para o cresci­
mento e o emprego. 
O Comité considera que as acções de relançamento 
europeu devem ser aplicadas urgentemente, pois é gra­
ças a elas que os problemas imediatos podem encontrar 
uma melhor solução durante o período transitório de 
criação do mercado interno único que introduzirá, 
como será sublinhado mais adiante, determinadas solu­
ções estruturais. 
Este relançamento facilitará aliás a realização do mer­
cado único ao limitar as perturbações que este possa 
provocar. 
N? C 356/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
Devem ser implementadas políticas macroeconómicas 
mais bem coordenadas e nomeadamente políticas orça­
mentais mais activas sem se limitar unicamente às políti­
cas monetárias. O acréscimo realizado nestes últimos 
anos deve permitir a atribuição de um papel mais 
acentuado a estas políticas, num clima de coordenação 
europeia. 
O relatório cita dois instrumentos essenciais da política 
orçamental: as reduções fiscais e o desenvolvimento dos 
investimentos públicos produtivos. O Comité partilha 
inteiramente o ponto de vista da Comissão neste 
aspecto. 
4.2.1. As reduções fiscais ou para-fiscais devem bene­
ficiar, na medida do possível, tanto as empresas como 
os particulares. Elas são um elemento de apoio ao 
rendimento familiar (portanto da procura interna) que 
não sobrecarrega o custo do factor trabalho das 
empresas. 
No entender do Comité, este instrumento deve ser 
utilizado com as devidas precauções: 
— não deve provocar um aumento dos défices públicos 
estruturais insupotáveis a médio prazo, 
— não deve impedir o relançamento dos investimentos 
públicos (estas duas limitações implicando uma 
redução das outras despesas dos Estados, por exem­
plo, as subvenções não justificadas e de certas despe­
sas de funcionamento), 
— não deve pôr em causa o aspecto social e redistribu­
tivo dos sistemas fiscais e para-fiscais. 
Estas limitações obrigarão sem dúvida a maior parte 
dos países a combinarem reduções fiscais com reorgani­
zações dos regimes fiscais. 
Além disso, será necessário caminhar gradualmente 
para uma convergência fiscal: os impostos indirectos 
deverão sem dúvida ser harmonizados a longo prazo, 
ou mesmo unificados, no âmbito do mercado único; os 
impostos sobre as empresas deverão sê-lo paralela­
mente, a fim de assegurarem uma concorrência equita­
tiva e não parece nada possível manterem-se taxas 
demasiado diferentes de impostos indirectos sobre as 
pessoas, sob pena de se assistir, em determinados Esta­
dos, à fuga de cérebros. Tudo isso põe muitos proble­
mas e levará sem dúvida muito tempo a realizar-se, mas 
deverá sê-lo a longo prazo. 
4.2.2. Os investimentos públicos, especialmente os 
produtivos, deverão ser relançados, como o propõe a 
Comissão (o que não quer dizer que se deva negligenciar 
os investimentos que melhoram a qualidade da vida). 
É tempo de os investimentos recuperarem a queda 
sofrida nestes últimos anos. A sua recuperação à escala 
comunitária revela-se indespensável. Além das suas 
vantagens intrínsecas, estes investimentos desempe­nham frequentemente um papel de acompanhamento, 
ou até de incentivo, ao progresso dos investimentos 
privados; em particular, os investimentos de infra-estru­
tura estão na origem de economias de escala vantajosas 
para todos. 
Além do mais, na medida em que se trata de investimen­
tos produtivos, não representarão um peso, pelo menos 
a médio prazo, para os orçamentos dos Estados. Bem 
ao contrário, o seu efeito positivo sobre o crescimento e 
o emprego terá um impacto positivo nestes orçamentos. 
O Comité tem por útil lembrar a sua posição no que 
se refere à importância, para a criação de postos de 
trabalho, de certos investimentos no domínio do 
ambiente. 
4.2.3. Porém, não são apenas os investimentos públi­
cos que urge relançar, mas todos os investimentos, isto 
é, igualmente os investimentos produtivos das empresas 
e os investimentos de investigação e de formação. 
O Comité lembra a este respeito a posição tomada no 
seu parecer do passado mês de Julho: o relançamento 
pelos investimentos é o menos inflacionista e melhora 
a competitividade da Comunidade. Este tipo de investi­
mento é extremamente oportuno neste momento e pode 
fomentar-se através de: 
— uma melhoria da situação financeira e da rentabili­
dade das empresas, 
— incentivos fiscais, 
— uma melhoria das oportunidades de investir ligada 
a um maior esforço de pesquisa e de inovações e 
também da realização do mercado único, 
— uma melhoria da procura ligada ao acréscimo dos 
vencimentos familiares, 
— e finalmente, mediante uma redução das taxas de 
juro. 
4.2.4. O Comité insistiu, em Julho passado, neste 
factor, que apresenta aliás muitas outras vantagens 
(relançamento da procura de bens de consumo dura­
douros, incentivo aos capitais de risco, etc). 
O Comité regozija-se pelo facto de a Comissão defender 
as mesmas teses, por ter posto em evidência o impacto 
favorável da redução das taxas de juro sobre os orça­
mentos públicos e as possibilidades de margem de 
manobra suplementar daí decorrentes, argumento adi­
cional de peso a favor desta baixa. 
O Comité sublinha no entanto que, se há um domínio 
onde a política dos Estados-membros deve ser concer­
tada, é exactamente o das taxas de juro. A maior parte 
dos Estados só pode baixar as suas taxas se os que 
tiverem uma moeda forte, em particular a RFA, derem 
o exemplo. 
O Comité pensa que o nível actual das taxas reais 
justifica uma descida e que esta se impõe tendo em 
conta os acontecimentos actuais. Pensa também que os 
riscos de inflação são diminutos e vale a pena corrê-
los. O Comité pensa que um diferencial das taxas de 
31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 356/27 
juro importante entre os Estados Unidos, a Europa e o 
Japão se torna necessário se se pretende defender um 
nível conveniente para o dólar. As taxas europeias 
deveriam estabelecer-se, na medida do possível, sensi­
velmente abaixo das taxas americanas, desde que todas 
estas acções sejam realizadas no âmbito de uma concer­
tação intensificada entre os governos dos países indus­
trializados. 
O Comité pensa que, em certa medida, os poderes 
públicos dispõem de meios de acção sobre as taxas de 
juro: 
— através da sua acção para reduzir a inflação, a qual 
reage sobre a margem de segurança psicológica que 
solicitam os credores a longo prazo, 
— através da sua acção sobre as taxas a curto prazo 
(embora esta possa ser entravada pelos reajustamen­
tos destinados a estabilizar as moedas) que têm 
uma repercussão sobre as taxas a longo prazo, 
especialmente na medida em que se possa contrair 
empréstimos a longo prazo a taxa variável, 
— através da diminuição da procura de capitais 
públicos, 
— e, por último, através da aceleração da harmoniza­
ção monetária europeia, do refeorço do sistema 
monetário europeu (SME) e da coordenação das 
políticas monetárias e do desenvolvimento do uso 
do ECU enquanto moeda europeia e moeda de 
reserva, acções que o Comité apoia a fundo. O 
Comité lembra também que veria com bons olhos 
a criação de um fundo monetário europeu destinado 
especialmente a estabilizar os câmbios. 
Finalmente, o Comité sublinha uma vez mais, que qual­
quer acção de baixa das taxas de juro será favorável à 
solução do problema do endividamento dos PVD 
(mesmo se, neste campo, o que conta fundamental­
mente são as taxas de juro em dólares). 
Concluindo, o Comité insiste fortemente para que haja 
uma acção rápida e concertada (no espírito dos resulta­
dos de Nyborg) dos governos europeus para uma redu­
ção das taxas de juro. É provavelmente essa uma das 
contra-medidas mais eficazes a tomar após a baixa 
registada nos mercados financeiros. 
4.2.5. O Comité sugere igualmente que os governos 
se esforcem por aplicar medidas capazes de travar a 
especulação financeira que desenvolveu recentemente 
novas técnicas que tiveram uma responsabilidade não 
negligenciável no colapso das Bolsas. 
4.3. A médio prazo, a Comunidade tem a vantagem 
de dispor de um trunfo de que nenhum dos seus grandes 
parceiros dispõe: os efeitos da criação de um verdadeiro 
mercado único. 
O Comité pensa que a Comissão talvez ainda não tenha 
realçado suficientemente a importância dos progressos 
possíveis desta realização. 
A experiência da supressão dos direitos aduaneiros nos 
anos 60 demonstra que o aumento do crescimento 
que a abertura do mercado europeu pode provocar é 
considerável. Ora, como atrás se disse: 
— a harmonização das normas, 
— a abertura dos mercados públicos, 
— a livre circulação de capitais, 
mesmo se houver atraso na supressão das fronteiras 
fiscais, permitem a realização de uma protecção euro­
peia única, isto é a obtenção de um efeito de escala 
considerável e um incentivo a uma larga aproximação 
de empresas, facto que possibilitará fortes e eficazes 
melhorias, com a consequente forte melhoria da oferta 
e, correlativamente, do crescimento. Sabe-se que a reali­
zação do mercado único tem os seus riscos, sobretudo 
se esta realização se processa num clima de crescimento 
demasiado fraco, mas é precisamente a instauração do 
mercado único que constitui o meio mais eficaz para 
aumentar o crescimento. Trata-se pois de riscos que é 
necessário correr, salvaguardadas as precauções que 
o parecer retomará mais adiante. Os países-membros 
deverão lutar contra as tendências proteccionistas resi­
duais que se opõem ainda à criação do mercado único. 
O Comité verifica que, talvez devido a estas tendências, 
há um atraso crescente na execução do programa da 
Comissão quando deveria haver um avanço e que os 
governos, declarando-se embora de acordo com os prin­
cípios do mercado -único, carecem de prontidão em 
resolver casos particulares. Convém pôr cobro a esta 
omissão, due deve ser julgada com todo o rigor. 
O Comité pensa que a mais rápida realização possível 
do mercado único é para todos os europeus, e acima de 
tudo para os seus governos, uma imperiosa obrigação. 
Para os convencer, porém, seria bom mostrar-lhes o 
alcance desse objectivo. É certamente difícil medir com 
precisão o crescimento adicional qie acarretaria a reali­
zação do mercado único (e sobretudo dos três pontos 
acima referidos), mas deveria ser possível facultar-lhes 
pelo menos algumas previsões. 
O Comité pede pois à Comissão que procure elaborar 
e publicar tais previsões. 
A este respeito, seria desejável, sem dúvida, desenvolver 
a criação de modelos económicos europeus. (Talvez, se 
pudessem estabelecê-los em colaboração com os institu­
tos de estudos económicos nacionais). 
O relatório Padoa-Schioppa adiantava, nas hipóteses 
da estratégia de cooperação para o crescimento e o 
emprego, um crescimento anual suplementar de 0,5 %. 
De facto, é ainda mais difícil indicar que redução de 
desemprego acarretaria a criação do mercado único. 
Tudo depende da utilização que vier a ser feita do 
acréscimo de produtividade que dele resultar. 
N? C 356/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
Se, como é de esperar, o estudo fizesse renascer esperan­
ças substanciais de redução do desemprego, a sua publi­
cação não poderia deixar de motivar os governos e a 
opinião pública e provocar uma aceleração considerável 
do processo de unificação do mercado. 
Como depende unicamente da Europa, esta medida 
deveria beneficiar, na opinião do Comité, de uma priori­
dade absoluta. 
O Comité sublinha, por outro lado, que o mercado 
único tem muitas outras facetas para além das suas 
consequências sobre o crescimento: problemas da 
dimensão social de um mercado único, problemas de 
ambiente, de qualidade dos produtos, etc, sem esquecer 
os problemas de coordenação monetária e orçamental, 
nova política de concorrência, etc. Por pouco funda­
mentais que sejam, não é possível tratar destes proble­
mas no âmbito do presente parecer. Outros pareceres 
(e nomeadamente um parecer sobre o espaço social 
europeu evocado na presente sessão) deverão versar 
sobre estes problemas. 
O facto de não serem abordados no presente relatório, 
cuja finalidade é económico, não retira nada à impor­
tância que o Comité lhe reconhece. 
Tais problemas são outras tantas razões para realizar 
este mercado único o mais depressa possível. 
4.4. Todavia, seria conveniente velar por que o mer­
cado único não venha fortalecer os mais fortes enfra­
quecendo os mais fracos. A este respeito, o crescimento 
adicional resultante das medidas preconizadas no capí­
tulo 4.2 limitará esses riscos. Mas a criação do mercado 
único deverá necessariamente ser secundada por um 
esforço suplementar de coesão. 
A melhoria da coesão supõe que a taxa de crescimento 
das regiões com atraso seja sensivelmente superior à 
das regiões com avanço. Mas se se quiser evitar que 
esta diferença de crescimento se traduza por uma dete­
rioração inaceitável e duradoura da balança comercial 
dos países em causa (deterioração que é já inquietante), 
convém incentivar simultaneamente o seu crescimento 
e as suas exportações, a fim de contrabalançar o inevitá­
vel crescimento das importações. É pois fundamental 
— e isso ressalta claramente do relatório da Comissão 
— que se proceda a uma melhoria da oferta competitiva 
de bens e de serviços dos países em causa. 
Por conseguinte, convém desenvolver nestes países os 
investimentos produtivos. A sua entrada na Comuni­
dade teve a terá efeitos benéficos neste aspecto, mas 
não é suficiente e é aí que devem intervir os fundos 
regionais da Comunidade. 
O Comité pretende fazer várias observações a este 
respeito. 
4.4.1. Para os países mais desfavorecidos, o cresci­
mento suplementar resultante dos progressos da coesão apresenta vantagens evidentes, a começar pela reabsor­
ção do desemprego que constitui para alguns deles o 
recorde comunitário. Mas o desenvolvimento do comér­
cio intracomunitário que resultará deste crescimento 
terá, com toda a certeza, repercussões favoráveis que 
já começaram a manifestar-se de modo apreciável nos 
países mais ricos (e que seria interessante tentar calcular 
para o futuro); tais países têm assim um interesse directo 
na coesão, e por isso compreende-se que estejam dispos­
tos a fazer alguns sacrifícios a este respeito. 
4.4.2. O Comité apoia o projecto de duplicação, 
em termos reais, dos fundos estruturais da Comissão 
escalonados por 5 anos e considera-o como um mínimo. 
Também aprova a prioridade acordada pela Comissão 
ao desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas 
detentoras do mais baixo PIB por habitante. Os outros 
objectivos visados pela Comunidade na utilização des­
tes fundos estruturais são absolutamente dignos de 
interesse, mas alguns deles podem muito bem ficar ao 
encargo dos Estados-membros, pelo menos os referentes 
às medidas empreendidas. 
É certo que os Estados ricos, tendo em conta as suas 
limitações orçamentais, se mostram reticentes em 
aumentar a sua participação nos fundos estruturais. 
Mas o primeiro esforço que eles podem fazer consiste 
em resolver os seus próprios problemas estruturais, 
permitindo à Comunidade, como aliás o sugeriu a 
Comissão, consagrar a maior parte dos seus esforços 
aos problemas de coesão, essencialmente entre Estados. 
Com efeito, se há um domínio onde o esforço comunitá­
rio é indispensável e onde se deveria renunciar ao princí­
pio do «justo retorno», esse domínio é sem dúvida o 
do desenvolvimento regional. E os países ricos verão, 
como se disse, os seus esforços recompensados pelas 
repercussões que o crescimento acelerado dos Estados 
menos favorecidos terá no seu próprio crescimento. 
4.4.3. Visto der a oferta que convém melhorar, os 
esforços comunitários, e bem assim os dos países em 
causa, devem ser orientados nesse sentido, isto é, evi­
tando não só a dispersão de pequenos créditos no 
conjunto da Comunidade, mas concentrando-se tam­
bém nas operações mais rentáveis: 
— Evitar absolutamente as práticas actuais que se limi­
tam ao simples reembolso de certas despesas dos 
Estados-membros. 
— Favorecer os investimentos em infra-estruturas, mas 
unicamente na medida em que forem necessários à 
coesão, por exemplo para romper o isolamento 
dos países em causa. A relativa simplicidade dos 
problemas correspondentes a estes investimentos de 
infra-estrutura em relação ao incentivo aos investi­
mentos produtivos, corre o risco de lhes acordar 
uma parte por demais importante de recursos. 
31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 356/29 
— Concentrar o essencial do esforço nos investimentos 
produtivos (inclusive os programas de formação 
profissional), por exemplo no âmbito dos progra­
mas integrados. 
— Realizar um «efeito de alavanca» obtendo uma 
contribuição suficiente das autoridades públicas, 
regionais e locais, e encorajando o capital privado 
(sobretudo europeu, mas não exclusivamente) a 
investir nas regiões em questão. Seria conveniente, 
a esse respeito, lutar contra os reflexos nacionais 
que são perfeitamente descabidos no mundo de 
hoje, especialmente quando visam outros países 
comunitários. 
Todavia será necessário promover, na medida do possí­
vel, complexos industriais integrados, com exclusão de 
simples oficinas de montagem. 
4.5. Por último, para incrementar e prolongar este 
crescimento a longo prazo, depois da realização do 
mercado único, o Comité pensa que a Comunidade 
deveria reforçar drasticamente a eficácia do seu esforço 
de investigação e de inovação, medida que depende 
unicamente dos Europeus. 
Com efeito, a Comunidade empreende um esforço glo­
bal de investigação (cerca de 65 mil milhões de ECU) 
não muito inferior à dos Estados Unidos (cerca de 100 
mil milhões de ECU, se é que é possível avaliá-lo na 
situação actual de flutuação das taxas de câmbio) e 
nitidamente superior à do Japão (cerda de 45 mil mi­
lhões de ECU). 
No entanto, a Comunidade obtém resultados muito 
inferiores aos destes dois países, mormente no campo 
das tecnologias de futuro. 
Tudo isto ficou claramente demonstrado em diversos 
relatórios (relatório Albert Bali ao Parlamento Europeu, 
relatório da Comissão de 1986 sobre a competitividade 
da indústria europeia, doe. COM(86) 40 final) e o 
relatório económico 1987-1988 lembra-o de forma per­
tinente. 
Seria certamente desejável aumentar globalmente o 
esforço de investigação europeia, mas é necessário 
sobretudo coordená-lo melhor. 
É certo que este resultado será obtido através de uma 
aproximação das empresas no âmbito do mercado 
único, mas também deveria decorrer de um esforço de 
coordenação mais incisivo da Comunidade. 
Os programas de investigação da Comunidade, como 
o SPRINT, ESPRIT, BRITE, RACE, EURAM, etc, 
produziram excelentes efeitos (sem falar de EUREKA 
que não é estritamente comunitário). 
Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de Urge ainda aumentar o seu efeito catalítico, mas aumen­
tar sobretudo os recursos que lhes são afectados. 
O Comité deplora profundamente que as propostas 
comunitárias relativas ao programa quinquenal 1987-
1991 (7,7 mil milhões de ECU) não tenham sido aceites 
e tenham sido reduzidas para 5,4 mil milhões de ECU. 
Considera que o mínimo esforço poderia consistir em 
aumentar o orçamento do programa de 50%, o que 
representaria anualmente um pouco mais de 1 % do 
orçamento comunitário e 0,02 % do PIB europeu! 
O que está em jogo é de tal modo importante que 
merece de facto esforços muito superiores, sendo as 
repercussões a longo prazo sobre os orçamentos nacio­
nais e comunitários infinitamente superiores. 
Os grandes programas mobilizadores europeus (Airbus, 
Ariane, etc.) deveriam naturalmente ser tratados com 
idêntica perspectiva. 
4.6. O Comité insiste, finalmente, na importância 
capital de uma formação profissional de qualidade 
enquanto factor de reabsorção do desemprego, (em 
particular, desemprego dos jovens e desemprego de 
longa duração dos adultos). 
É sabido que as mais fortes proporções de desemprega­
dos se encontram entre as categorias profissionais 
menos qualificadas e nas regiões onde a formação pro­
fissional é mais deficiente. 
Há na Comunidade excelentes modelos de formação 
profissional; a Comissão e os governos nacionais deve­
riam esforçar-se por torná-los mais conhecidos e gene­
ralizá-los. 
Importa extrair as devidas conclusões dos estudos já 
realizados pela Comissão. Nessa óptica, deveria refor­
çar-se a acção do Cedefop de Berlim. 
4.7. O Comité lembra finalmente que as acções ante­
riormente preconizadas no § 4.2.4 sobre os assuntos 
monetários são necessárias não só a curto como tam­
bém a médio e a longo prazo. 
5. A concluir o seu parecer, o Comité lança um 
apelo solene aos Governos europeus para que, face aos 
perigos, cada vez maiores, vençam as suas hesitações e 
anunciem medidas económicas e monetárias substan­
ciais, tomadas de concerto, capazes de relançar vigoro­
samente o seu crescimento, incitando assim os outros 
grandes parceiros económicos da Europa a cumprir 
também o seu dever, a fim de evitar ao Mundo a grave 
recessão que uma acção insuficientemente firme não 
deixaria de provocar. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
l^C^BÕ^O ]orn^lC^hci^ld^C^ornunid^d^Euron^i^ ^11^^ 
ao parecer do Comitê ^conómícoe^ocíat 
^01 receitada,no decurso dos debates,aalteração seguinte 
Ponto5 
^uDstituirocapitulo^pelo seguinte texto^ 
5. acções multilaterais de coordenação para uma estratégia glooal de crescimento económico. 
5.t. O Comitê t^conomicoe^ocial pôde mais umavezvenficaraexistênciade compromissos técnicose 
políticos que,aniveleuropeueinternacional,condicionam as decisões,idóneas, de restaoelecer os mercados 
monetários,de capitaisedecâmmos,amargem de situações instáveis que criam um clima de desconfiançae 
de situações de expectativa de caracter recessivo. Por todas estarazões,oComitesolicitaàComissão que 
procure estimularamiciativa agindo segundo as competências que Ine são atriDuidaspelosTratadosepelo 
^cto^mco,de modoadefender os resultados ontidoseacoesãoeconomicaesocial da C^.m 
5.r Os interesses socioeconómicos representados no C^.^ convergem igualmente quantoanecessidade de 
ultrapassar rapidamente^situações de expectativas decorrentes de declarações estratégicaseaindaquantoà 
urgência de medidas concretasque associem,contextualmenteede modo especial,os governoseas autoridades 
monetárias que partilnam as maiores responsabilidades em relaçãoasituação em causa. 
5S. O facto de se começaradelmear um panorama internacional mais desfavorável,do qual constituem 
sinais premonitoriosoaf^randar do crescimento economicoearedução do volume de comércio internacional, 
requer, por parte das principais áreas geoeconomicas,uma resposta de carácter políticoetécnico capaz de 
restituiraconfiançaanivel dos mercados internacionais,de favorecer as condições glonais para uma melfior 
competitividadeedemelnor corresponder aos saldos das balanças comerciais com melnorequilínno. 
5.^. ^ coordenação das politicas econômicas e monetárias tendo em vista uma acção de cooperação 
internacional que inspire confiança no sentido de uma maior convergência glooal para uma situação de 
estabilidade,requer,pois,iniciativas adequadas por parte da Comunidade econômica europeia. 
5.5. O regresso a um contexto de acordos multilaterais para uma estabilidade monetária deverá ser 
prosseguido de modo a restituir um clima de confiança em relação as trocas comerciaise a eliminar as 
pressões de caracter proteccionistaeos permanentes contenciosos.evoque se refereaesta questão, os recentes 
acontecimentos teriam tendência a acelerar quer a definição e a adopção de ^zonasoo^ectivoD para as 
paridades entreodolar, o veneas divisas comunitárias quera introdução deindicadoresmultilaterais de 
controlo. 
5.^. O Comitê C6conomicoe^ociale, contudo,de opinião que,no âmnito do sistema monetário europeu, 
os Paisesmemorosdevemrapidamente tomaras disposições técnicasepreparar as condições políticas que 
permitemapassagemasegunda fase institucional.^adopção de uma linna de orientação adnoc, no interior 
do ^^CO^t,destmadaagarantir uma melnor defesa das paridades em caso de efeitos de natureza exógena, 
deveria ser mtroduzidaefuncionar paralelamente aos mecanismos de melnoramento adoptados pelos acordos 
de^vnorg. 
5.B. e^o âmmto de uma cooperação multilateral entre áreas económicas, o Ct^ solicita igualmente a 
Comissão que preveja iniciativas adequadasno sentido deanalisaramelnorformademanteroequilíorio 
entreaevolução dos rendimentos eBou da nquezaeocrescimento das actividades financeiraseproliferação 
de diversos tipos de instrumentos.Tais instrumentos,não deveriam,de modo algum prerudicaracapacidade 
de controlo das politicas monetárias. 
^ determinação de medidas destinadas a preservar a eficiência econômica e a monilidadedos capitais, a 
evolução das estruturasfinanceiras das empresasedosaforradoresefamilias, são questões que prioritárias 
mente se impõem. 
5.^. Considerando,por fim,amterrelaçãoentreoendividamento dos países em v^as de desenvolvimento 
eas consequências dos amstamentosaque deverão proceder os países mais industnalizados,oC^ solicita 
àsautondadescomunitárias eaos^stadosmemorosquepromovam acordos no sentido derestaDelecer o 
acesso ao crédito por parte dos referidos países e de incrementar os ajustamentos estruturais, criando 
condições que facilitemopoder de compra daqueles que, atravessando uma situação recessiva pela qual não 
são responsáveis, ficarão de outro modoeuma vez mais excluídos em relação as oportunidades de crescimento 
economicoede desenvolvimento sociocultural. 
5.^. ^ acção multilateral nos sectores acima referidos deve constituir, para a Comissão, um ponto de 
referência constante no âmbito das politicaseprevisões contidas no relatório econômico anual t^^t^^D. 
Pretende-se tornar mais completooparecer. 
Votosafavormu,votos contra 5^, abstenções ^.