N?C 213/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 90 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a 
aplicar nos estaleiros temporários ou móveis 
(Oitava directiva especial nos termos do artigo 16? da Directiva 89/391/CEE) 
COM(90) 275 final — SYN 279 
(Apresentada peia Comissão em 31 de Julho de 1990) 
(90/C 213/02) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
118?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada 
após consulta do Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que a comunicação da Comissão sobre o 
seu programa no âmbito da segurança, da higiene e da 
saúde no local de trabalho (l) prevê a adopção de uma 
directiva com vista a garantir a segurança e a saúde dos 
trabalhadores nos estaleiros temporários ou móveis; 
Considerando que, na resolução de 21 de Dezembro de 
1987, relativa à segurança, higiene e saúde no local de 
trabalho (2), o Conselho tomou nota da intenção da Co­
missão de apresentar a curto prazo prescrições mínimas 
relativas aos estaleiros temporários ou móveis; 
Considerando que os estaleiros temporários ou móveis 
constituem um sector de actividade que expõe os traba­
lhadores a riscos particularmente elevados; 
Considerando que mais de metade dos acidentes de tra­
balho nos estaleiros da Comunidade está ligada a esco­lhas arquitectónicas e/ou organizativas não adequadas 
ou a uma má planificação dos trabalhos aquando da con­
cepção do projecto; 
Considerando que em cada Estado-membro as autorida­
des competentes em matéria de segurança e de saúde no 
trabalho devem ser informadas, desde o estádio de pro­
jecto, da realização de trabalhos importantes e/ou peri­
gosos; 
Considerando que, aquando da realização de uma obra, 
uma falha de coordenação, designadamente devido à 
presença simultânea ou sucessiva de empresas diferentes 
num mesmo estaleiro temporário ou móvel, pode provo­
car um número elevado de acidentes de trabalho; 
Considerando, desde já, que é necessário reforçar a 
coordenação entre os diferentes intervenientes desde a 
concepção do projecto, mas igualmente aquando da rea­
lização da obra; 
Considerando que a observância das prescrições mínimas 
destinadas a garantir um melhor nível de segurança e de 
saúde nos estaleiros temporários ou móveis constitui um 
imperativo a fim de garantir a segurança e a saúde dos 
trabalhadores; 
Considerando, por outro lado, que os trabalhadores in­
dependentes, pelo simples facto das suas actividades num 
estaleiro temporário ou móvel, podem pôr em perigo a 
segurança e a saúde dos trabalhadores; 
Considerando, desde já, que há motivos para alargar aos 
trabalhadores independentes algumas disposições perti­
nentes da Directiva 89/655/CEE do Conselho, de 30 de 
Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de 
segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhado­
res de equipamentos de trabalho no trabalho (3), e da 
O JO n? C 28 de 3. 2. 1988, p. 3. 
(2) JO n? C 28 de 3. 2. 1988, p. 1. (3) JO n? L 393 de 30. 12. 1989, p. 13. 
28. 8. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 213/3 
Directiva 89/656/CEE do Conselho, de 30 de Novem­
bro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segu­
rança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de 
equipamentos de protecção individual no trabalho ('); 
Considerando que a presente directiva é uma directiva 
especial, na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva 
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, re­
lativa à aplicação de medidas destinadas a promover a 
melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no 
trabalho (2); que, por esse facto, as disposições da refe­
rida directiva se aplicam plenamente aos estaleiros tem­
porários ou móveis, sem prejuízo de disposições mais 
restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva; 
Considerando que a presente directiva constitui um ele­
mento concreto no âmbito da realização da dimensão 
social do mercado interno, nomeadamente no que se re­
fere à matéria indicada na Directiva 89/106/CEE do 
Conselho, relativa aos produtos de construção (3); 
Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE 
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, o Co­
mité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção 
da Saúde no Local de Trabalho deve ser consultado pela 
Comissão com vista à elaboração de propostas neste do­
mínio, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
ÂMBITO 
Artigo Io. 
A presente directiva é aplicável no que respeita aos esta­
leiros temporários ou móveis, na acepção do artigo 2?, 
com exclusão das indústrias extractivas. 
DEFINIÇÕES 
Artigo 2o. 
Na acepção da presente directiva, entende-se por: 
— estaleiros temporários ou móveis a seguir denominados 
«estaleiros»: 
qualquer local onde se efectuem trabalhos — de 
construção de edifícios e de engenharia civil, em rela­
ção aos quais é apresentada no anexo I uma lista não 
exaustiva, 
O JO n? L 393 de 30. 12. 1989, p. 18 
O JO n? L 183 de 29. 6. 1989, p. 1. 
(J) JO n? L 40 de 11. 2. 1989, p. 12. 
(4) JO n? L 185 de 9. 7. 1974, p. 15. — dono(s) da obra: 
qualquer pessoa, singular ou colectiva, por conta da 
qual se realize uma obra, 
— director(es) da obra: 
qualquer pessoa, singular ou colectiva, encarregada 
da concepção e/ou da execução da obra por conta 
do(s) dono(s) da obra, 
— trabalhador independente: 
qualquer pessoa, para além das indicadas nas alíneas 
a) e b) do artigo 3? da Directiva 89/391/CEE, cuja 
actividade profissional se exerça total ou parcial­
mente no estaleiro para contribuir para a realização 
da obra. 
AVISO PRÉVIO 
Artigo 3o. 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessá­
rias a fim de que, antes do início dos trabalhos no seu 
território, o(s) dono(s) da obra comunique(m) às autori­
dades competentes em matéria de segurança e de saúde 
no trabalho um «parecer prévio», cujo conteúdo deve es­
tar em conformidade com o do anexo II. Este parecer 
deve mencionar, designadamente, o ou os nomes da(s) 
pessoa(s) encarregada(s) da coordenação em matéria de 
segurança e de saúde dos trabalhadores: 
— aquando da fase «projecto da obra», 
— aquando da fase «realização da obra». 
Deve estar sempre disponível no estaleiro um cópia deste 
parecer. 
2. Todavia, para os estaleiros cuja duração previsível 
dos trabalhos seja inferior a 30 dias úteis, e desde que 
estes trabalhos não provenham de uma categoria que fi­
gure no anexo III, os Estados-membros podem conside­
rar facultativa a comunicação do «parecer prévio». 
PRINCÍPIOS GERAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE 
Tomada em consideração aquando do projecto da obra 
Artigo 4o. 
Aquando das fases de concepção, de estudo e de elabo­
ração do projecto da obra, devem ser tidos em conside­
ração pelo(s) director(es) da obra os princípios gerais de 
prevenção em matéria de segurança e de saúde, enume­
rados no n? 2 e na alínea a) do n? 3 do artigo 6? da 
Directiva 89/391/CEE, 
nomeadamente; 
— aquando das escolhas arquitectónicas e/organizati­
vas, a fim de planificar os diferentes trabalhos ou fa­
ses de trabalho que se desenrolarão simultânea ou su­
cessivamente, 
N?C 213/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 90 
— aquando da previsão da duração prevista para a reali­
zação destes diferentes tipos de trabalho ou fases de 
trabalho. 
Artigo 5o. 
A(s) pessoa(s) designada(s) no «parecer prévio» para ga­
rantir a coordenação «projecto da obra» em matéria de 
segurança e de saúde, tal como indicada(s) no n? 1 do 
artigo 3?, deve(m): 
a) Velar pela aplicação das disposições previstas no ar­
tigo 4?; 
b) Para os trabalhos dependentes de uma ou de várias 
categorias constantes do anexo III, estabelecer um 
plano de segurança e de saúde, indicando com preci­
são as regras específicas aplicáveis ao estaleiro em 
questão; 
c) Elaborar um dossier adaptado às características da 
obra, considerando os elementos úteis em matéria de 
segurança e de saúde a ter em conta aquando de 
eventuais trabalhos ulteriores. 
Tomada em consideração aquando da realização da obra 
Artigo 6o. 
1. A(s) pessoa(s) designada(s) no «parecer prévio» 
para garantir a coordenação «realização da obra» em 
matéria de segurança e de saúde no estaleiro: 
a) Deve(m) zelar por que os empregadores e, sempre 
que necessário, os trabalhadores independentes: 
— apliquem de forma coerente os princípios indica­
dos no artigo 7°, 
— tomem em consideração, sempre que a situação o 
exigir, o plano de saúde e de segurança previsto 
em aplicação do artigo 5?, alínea b); 
b) Proceda(m) às adaptações eventuais deste plano de 
segurança e de saúde em função da evolução dos tra­
balhos e das eventuais modificações surgidas; 
c) Organize(m) a cooperação em matéria de saúde pre­
vista no n? 4 do artigo 6? da Directiva 89/391/CEE, 
nela integrando a participação, sempre que necessá­
rio, dos trabalhadores independentes; 
d) Organize(m) a forma de controlar a aplicação cor­
recta dos métodos de trabalho; e) Tome(m) as medidas necessárias para que o acesso ao 
estaleiro seja vedado a pessoas não autorizadas. 
2. A aplicação das disposições previstas no n? 1 não 
afecta o princípio da responsabilidade dos empregadores 
perante os seus respectivos trabalhadores. 
Artigo 7°. 
Aquando da realização dos trabalhos, aplicam-se os prin­
cípios enunciados nos n?s 1, 2, 3, e 5 do artigo 6? da 
Directiva 89/391/CEE, designadamente no que diz res­
peito : 
— à manutenção do estaleiro de forma organizada e 
com um nível de salubridade satisfatório, 
— à escolha da localização dos postos de trabalho, 
tendo em conta as condições de acesso a estes postos 
e a determinação das vias ou zonas de deslocação ou 
de circulação, 
— às condições de manutenção dos diferentes materiais, 
— à manutenção, ao controlo antes da entrada em fun­
cionamento e ao controlo periódico das instalações e 
dispositivos, a fim de eliminar as falhas susceptíveis 
de afectarem a segurança e a saúde dos trabalhado­
res, 
— à determinação e organização das zonas de armaze­
nagem e de depósito em entreposto dos diferentes 
materiais, especialmente quando se trata de matérias 
ou de substâncias perigosas, 
— às condições de recolha dos materiais perigosos utili­
zados, 
— à armazenagem e à eliminação ou à evacuação de re­
síduos e de escombros, 
— à adaptação, em função da evolução do estaleiro, da 
duração efectiva a consagrar aos diferentes tipos de 
trabalhos ou fases de trabalho. 
OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS 
Artigo 8o. 
A fim de preservar a segurança e a saúde de todas as 
pessoas presentes no estaleiro, e nas condições definidas 
no artigo 6?, as entidades patronais devem, aquando da 
aplicação do artigo 7?, e no que diz respeito aos respec­
tivos trabalhadores, tomar medidas em conformidade 
com as prescrições mínimas referidas no anexo IV. 
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OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES INDEPENDEN­
TES 
Artigo 9>. 
A fim de preservar a segurança e a saúde de todas as 
pessoas presentes no estaleiro, os trabalhadores indepen­
dentes devem respeitar mutatis mutandis: 
a) Os princípios definidos no artigo 7? da presente di­
rectiva; 
b) Os artigos 3?, 4?, n?s 1, 2, 3, 4 e 9, e 5? da Directiva 
89/656/CEE; 
c) O artigo 4? da Directiva 89/655/CEE; 
d) As disposições pertinentes do anexo IV da presente 
directiva. 
INFORMAÇÕES 
Artigo 10° 
Sem prejuízo do artigo 10? da Directiva 89/391/CEE, 
os trabalhadores e/ou seus representantes devem ser in­
formados acerca de todas as medidas a tomar no que diz 
respeito à segurança e à saúde dos trabalhadores no esta­
leiro, designadamene acerca das medidas que decorrem 
da aplicação dos artigos 6?, 7? e 8? e, sempre que neces­
sário, acerca do plano de saúde e de segurança previsto 
na alínea b) do artigo 5? 
CONSULTA E PARTICIPAÇÃO 
Artigo 11°. 
A consulta e a participação dos trabalhadores e/ou dos 
seus representantes terão lugar em conformidade com o 
artigo 11? da Directiva 89/391/CEE, relativamente às 
matérias abrangidas pelos artigos 6?, n? 1, 7? e 8? 
MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS 
Artigo 12° 
As adaptações de natureza, estritamente técnica dos 
anexos II, III e IV em função: — da adopção de directivas em matéria de harmoniza­
ção técnica e de normalização, 
— do progresso técnico, da evolução de regulamenta­
ções ou especificações internacionais ou dos conheci­
mentos no domínio dos estaleiros, 
serão aprovadas de acordo com o procedimento previsto 
no artigo 17? da Directiva 89/391/CEE. 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 13°. 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva, o mais tar­
dar, em 31 de Dezembro de 1993. Os Estados-membros 
informarão imediatamente a Comissão desse facto. 
As normas adoptadas, por força do primeiro parágrafo, 
referir-se-ão expressamente à presente directiva. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito nacional já adoptadas ou 
que adoptarem no domínio abrangido pela presente di­
rectiva. 
3. Os Estados-membros enviarão à Comissão, de 
cinco em cinco anos, um relatório sobre a execução prá­
tica das disposições da presente directiva, do qual cons­
tarão os pontos de vista dos parceiros sociais. A Comis­
são informará o Conselho, o Parlamento Europeu, o Co­
mité Económico e Social e o Comité Consultivo para a 
Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local 
de Trabalho do teor desse relatório. 
4. A Comissão enviará periodicamente ao Conselho, 
ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social 
um relatório sobre a aplicação da presente directiva, 
tendo em conta o disposto nos n?s 2 e 3. 
Artigo 14° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
directiva. 
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ANEXO I 
Lista não exaustiva dos trabalhos de construção e de engenharia civil indicados na definição dos estaleiros 
temporários ou móveis no primeiro travessão do artigo 2?: 
— escavação, 
— terraplenagem, 
— construção, 
— montagem e desmontagem de elementos prefabricados, 
— organização ou equipamento, 
— transformação, 
— renovação, 
— reparação, 
— desmantelamento, 
— demolição, 
— manutenção, 
— conservação. 
ANEXO II 
Conteúdo do parecer prévio previsto no artigo 3? 
Data de comunicação: 
1. Endereço pormenorizado do estaleiro: 
2. Dono(s) da obra [nome(s) e endereço(s)]: 
3. Natureza da obra: 
4. Director(es) da obra [nome(s) e endereço(s)]: 
5. Coordenador(es) «projecto da obra» em matéria de segurança e de saúde [nome(s) e endereço(s)]: 
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6. Coordenador(es) «realização da obra» em matéria de segurança e de saúde [nome(s) e endereço(s)]: 
7. Data prevista para o início dos trabalhos: 
8. Duração prevista do estaleiro: 
9. Estimativa do número máximo de trabalhadores do estaleiro: 
10. Estimativa do número de empresas e de trabalhadores independentes do estaleiro: 
11. Identificação das empresas já seleccionadas: 
12. Estimativa do montante dos trabalhos: 
ANEXO III 
Lista dos trabalhos que implicam riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, em relação aos quais é 
exigido o parecer prévio, na acepção do n? 2 do artigo 3?, qualquer que seja a sua duração, bem como o 
plano de saúde e de segurança previsto no artigo 5?: 
1. Trabalhos que, pela sua natureza, exponham os trabalhadores a riscos graves de desabamento, soterra­
mento, atolamento, queda ou afogamento. 
2. Trabalhos que, pela sua natureza, exponham os trabalhadores a um risco grave, devido à utilização ou à 
presença de agentes químicos, físicos ou biológicos. 
3. Trabalhos que impliquem mergulho com aparelhagem ou em caixa de ar comprimido. 
4. Trabalhos que impliquem utilização de explosivos. 
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ANEXO IV 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE APLICÁVEIS AOS ESTALEIROS 
OBSERVAÇÃO PRELIMINAR 
As obrigações previstas pelo presente anexo aplicam-se sempre que as características do estaleiro ou da 
actividade, as circunstâncias ou o risco o exijam. 
1. Prescrições mínimas de carácter geral 
Os trabalhadores: 
— devem estar protegidos contra as influências atmosféricas que possam comprometer a sua se­
gurança e saúde, 
— devem estar protegidos, sempre que tecnicamente possível, por meios colectivos contra as que­
das de objectos e contra as quedas em altura, 
— não devem estar expostos a influências químicas, físicas ou biológicas nocivas. 
2. Estabilidade e solidez 
Os materiais, os equipamentos e, de uma maneira geral, todos os elementos que, aquando de uma 
qualquer deslocação, possam afectar a segurança e a saúde dos trabalhadores, devem ser estabili­
zados de forma apropriada e segura. 
2.1. Locais (designadamente armazéns e oficinas) 
Os locais devem possuir estrutura e estabilidade apropriadas aos tipos de utilização. 
2.2. Postos de trabalho móveis ou fixos situados a níveis altos ou profundos 
Os postos de trabalhos móveis ou fixos situados a níveis altos ou profundos devem ser sólidos e 
estáveis, tendo em conta: 
— o número de trabalhadores que os ocupam, 
— cargas máximas que eventualmente poderão suportar e sua repartição, 
— influências externas que poderão suportar. 
Se o suporte e as outras componentes destes postos não possuírem uma estabilidade intrínseca, é 
necessário garantir a sua estabilidade por meios de fixação apropriados e seguros, a fim de evitar 
todo e qualquer deslocamento intempestivo ou involuntário do conjunto ou de partes destes pos­
tos de trabalho. 
2.3. Verificação 
A estabilidade e a solidez, indicadas no ponto 2.2, devem ser verificadas de forma adequada e, 
especialmente, após uma modificação eventual da altura ou da profundidade do posto de traba­
lho. 
3. Instalação de distribuição de energia 
As instalações devem ser concebidas e realizadas de forma a não comportarem qualquer risco de 
incêndio ou de explosão e a protegerem as pessoas de forma adequada contra os riscos de elec-
trocução causados por contactos directos ou indirectos. 
A concepção, a realização e a escolha do material e dos dispositivos de protecção devem ter em 
conta o tipo e a potência da energia distribuída, os condicionalismos de origem externa e a 
competência das pessoas com acesso a partes da instalação. 
28. 8. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 213/9 
As instalações do estaleiro, nomeadamente as que estão sujeitas a influências externas devem ser 
submetidas a verificação e manutenção regulares. 
As instalações existentes antes da instalação do estaleiro devem ser identificadas, analisadas e 
claramente assinaladas. 
4. Vias e saídas de emergência 
4.1. As vias e as saídas de emergência devem permanecer desobstruídas e conduzir o mais directa­
mente possível a uma zona de segurança. 
4.2. Em caso de perigo, cada posto de trabalho deve poder ser evacuado rapidamente e em condições 
de máxima segurança para os trabalhadores. 
4.3. O número, a distribuição e as dimensões das vias e saídas de emergência dependem da utilização, 
do equipamento e das dimensões do estaleiro e dos locais de trabalho, bem como do número 
máximo de pessoas que possam encontrar-se nesses locais. 
4.4. As portas de emergência devem abrir-se para o exterior. 
As portas de emergência devem ser fechadas de modo a que possam ser fácil e imediatamente 
abertas por qualquer pessoa que tenha necessidade de as utilizar em caso de emergência. 
São proibidas as portas de correr e as portas rotativas como portas de emergência. 
4.5. As vias e saídas específicas de emergência devem ser objecto de uma sinalização conforme com as 
regras nacionais que transpõem a Directiva 77/576/CEE ('). 
Esta sinalização deve ser suficientemente resistente e ser afixada nos locais apropriados. 
4.6. As vias e as saídas de emergência, assim como as vias de circulação e as portas que lhes dão 
acesso, não devem estar obstruídas com objectos, de forma a que possam ser utilizadas sem entra­
ves em qualquer altura. 
4.7. As vias e saídas de emergência que necessitem de iluminação devem estar equipadas com uma 
iluminação de segurança de intensidade suficiente, para os casos de avaria da iluminação. 
5. Detecção e luta contra incêndios 
5.1. Consoante as características do estaleiro e as dimensões e a utilização dos locais, os equipamentos 
neles existentes, as características físicas e químicas das substâncias ou materiais neles existentes e 
o número máximo de pessoas que neles possam encontrar-se, deve ser previsto um número sufi­
ciente de dispositivos apropriados para a luta contra incêndios e, se necessário, detectores de 
incêndio e sistemas de alarme. 
5.2. Os dispositivos não automáticos de luta contra incêndios devem ser de acesso e manipulação 
fáceis. 
Devem ainda ser objecto de uma sinalização conforme com as regras nacionais que transpõem a 
Directiva 77/576/CEE. 
Esta sinalização deve ser suficientemente resistente e ser afixada nos locais apropriados. 
6. Ventilação 
6.1. Será necessário zelar, tendo em conta os métodos de trabalho e as condições físicas impostas aos 
trabalhadores, por que eles disponham de uma quantidade suficiente de ar puro. 
Se for utilizada uma instalação de ventilação, ela deve ser mantida em bom estado de funciona­
mento. 
Deve dispor de um sistema de controlo que assinale qualquer avaria, sempre que necessário à 
saúde dos trabalhadores. 
6.2. As instalações de ar condicionado ou de ventilação mecânica devem funcionar de forma a que os 
trabalhadores não fiquem expostos a correntes de ar. 
(') JO n° L 229 de 7. 9. 1977, p. 12. 
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Qualquer detrito ou sujidade susceptíveis de provocar, por poluição do ar respirável, um risco 
imediato para a saúde dos trabalhadores devem ser rapidamente eliminados. 
7. Temperatura 
7.1. Durante o tempo de trabalho, a temperatura deve ser adequada ao organismo humano, tendo em 
conta os métodos de trabalho aplicados e os condicionalismos físicos impostos aos trabalhadores. 
7.2. A temperatura das salas de convívio, das salas destinadas ao pessoal em serviço de permanência, 
das instalações sanitárias, das cantinas e das instalações destinadas a primeiros socorros deve estar 
de acordo com os fins específicos desses locais. 
7.3. As janelas, as clarabóias e as paredes envidraçadas devem permitir evitar uma exposição excessiva 
ao sol, tendo em conta o tipo de trabalho e a utilização local. 
8. Iluminação natural e artificial dos postos de trabalho, dos locais de trabalho e das vias de circula­
ção do estaleiro 
8.1. Os postos de trabalho, os locais de trabalho e as vias de circulação do estaleiro devem ser sufi­
cientemente iluminados com luz artificial durante a noite e quando não for suficiente a luz do 
dia; se for caso disso, deverão ser utilizadas fontes de luz portáteis, protegidas contra os choques. 
8.2. As instalações de iluminação dos locais de trabalho, dos postos de trabalho e das vias de circula­
ção devem estar colocadas de forma a que o tipo de iluminação previsto não apresente riscos de 
acidente para os trabalhadores 
8.3. Os locais de trabalho, os postos de trabalho e as vias de circulação em que os trabalhadores 
estejam particularmente expostos a riscos em caso de avaria da iluminação artificial devem possuir 
uma iluminação de segurança de intensidade suficiente. 
8.4. Os acessos e a deliminação do estaleiro devem estar assinalados e materializados de forma a 
serem facilmente visíveis e identificáveis. 
9. Pavimentos, paredes, tectos e telhados das instalações 
9.1. Os pavimentos dos locais devem encontrar-se isentos de saliências, buracos ou planos inclinados 
perigosos; devem ser fixos, estáveis e não escorregadios. 
9.2. As superfícies dos pavimentos, das paredes e dos tectos dos locais devem ser de molde a poderem 
ser limpos, rebocados e pintados em condições de higiene adequadas. 
9.3. As divisórias transparentes ou translúcidas, designadamente as divisórias totalmente envidraçadas, 
nos locais ou na vizinhança dos postos de trabalho e das vias de circulação devem estar clara­
mente assinaladas e ser constituídas por materiais de segurança ou estar separadas desses postos 
de trabalho e vias de circulação, de forma a que os trabalhadores não possam entrar em contacto 
com as divisórias nem ser feridos caso elas se estilhacem. 
9.4. O acesso a telhados construídos com materiais que não ofereçam resistência suficiente só é auto­
rizado se forem fornecidos os equipamentos destinados a permitir que o trabalho seja realizado 
com segurança. 
10. Janelas e clarabóias das instalações 
10.1. As janelas, clarabóias e dispositivos de ventilação devem poder ser abertos, fechados, ajustados e 
fixados de modo seguro pelos trabalhadores. Quando abertos, não devem estar posicionados de 
forma a constituir um perigo para os trabalhadores. 
10.2. As janelas e as clarabóias devem ser concebidas conjuntamente com o equipamento ou então 
equipadas com dispositivos que permitam que essas janelas e clarabóias sejam limpas sem risco 
para os trabalhadores que executem esta tarefa nem para os trabalhadores presentes. 
11. Portas e portões 
11.1. A posição, o número, os materiais utilizados no fabrico e as dimensões das portas e portões são 
determinados pela natureza e pela utilização das divisões ou recintos. 
28. 8. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 213/11 
11.2. Deve ser colocada uma marca à altura dos olhos nas portas transparentes. 
11.3. As portas e os portões basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes. 
11.4. Sempre que as superfícies transparentes ou translúcidas das portas e portões não sejam constituí­
das por material de segurança e for de se recear que os trabalhadores possam ficar feridos no 
caso de estilhaçamento, essas superfícies devem ser protegidas contra as fracturas. 
11.5. As portas de correr devem possuir um sistema de segurança que as impeça de sair das calhas e de 
cair. 
11.6. As portas e os portões que se abram na vertical devem possuir um sistema de segurança que os 
impeça de cair novamente. 
11.7. As portas situadas ao longo das vias de emergência devem ser assinaladas de forma adequada. 
11.8. Na proximidade imediata dos portões destinados essencialmente à circulação de veículos, devem 
existir, a menos que essa passagem seja segura para os peões, portas para a circulação dos peões, 
assinaladas de modo bem visível, mantendo-se sempre desobstruídas. 
11.9. As portas e os portões mecânicos devem funcionar sem risco de acidente para os trabalhadores. 
Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente identificáveis e acessíveis e, 
salvo no caso de se abrirem automaticamente devido a uma falha de energia, devem poder tam­
bém ser abertos manualmente. 
12. Vias de circulação — zonas de perigo 
12.1. As vias de circulação, incluindo escadarias, escadas fixas e cais e rampas de carga, devem ser 
calculadas, instaladas, organizadas e tornadas praticáveis de forma a que possam ser facilmente 
utilizados, com toda a segurança, de acordo com os fins a que se destinam e de modo a que os 
trabalhadores ocupados na proximidade dessas vias de circulação não corram nenhum risco. 
12.2. As dimensões das vias destinadas à circulação de pessoas e/ou de mercadorias devem ser previstas 
para o número potencial de utilizadores e tipo de actividade. 
Sempre que sejam utilizados meios de transporte nas vias de circulação, devem ser previstas dis­
tâncias de segurança suficientes para os peões ou meios de protecção adequados. 
12.3. As vias de circulação destinadas a veículos devem passar a uma distância suficiente das portas, 
portões, passagens para peões, corredores e escadas. 
12.4. Na medida em que a utilização e o equipamento dos locais o exijam, e a fim de garantir a 
protecção dos trabalhadores, deve ser assinalado o traçado das vias de circulação. 
12.5. Se, devido à natureza do trabalho, o estaleiro incluir zonas de perigo com risco de queda para o 
trabalhador ou risco de queda de objectos, esses locais devem encontrar-se equipados com dispo­
sitivos que impeçam os trabalhadores não autorizados de nelas entrar. 
Devem ser tomadas medidas apropriadas para proteger os trabalhadores autorizados a entrar nas 
zonas de perigo. 
As zonas de perigo devem estar assinaladas de modo bem visível. 
13. Medidas específicas para escadas e passadeiras rolantes 
As escadas e passadeiras rolantes devem funcionar de modo seguro. 
Devem estar equipadas com os necessários dispositivos de segurança. 
Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente identificáveis e acessíveis. 
14. Cais e rampas de carga 
14.1. Os cais e rampas de carga devem ser os apropriados, em função das dimensões das cargas a 
transportar. 
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14.2. Os cais de carga devem possuir, pelo menos, uma saída. 
14.3. As rampas de carga devem oferecer um tal grau de segurança que impeça os trabalhadores de 
caírem. 
15. Dimensões e volume de ar nos locais de trabalho — espaço para a liberdade de movimentos no 
posto de trabalho 
15.1. Os locais de trabalho devem possuir uma superfície e uma altura que permitam aos trabalhadores 
a execução do seu trabalho sem pôr em risco a segurança, a saúde e o bem estar. 
15.2. A superfície do posto de trabalho deve ser prevista de forma a que o pessoal disponha de liber­
dade de movimentos suficiente para as suas actividades. 
Se não for possível respeitar este critério por motivos inerentes ao posto de trabalho, o trabalha­
dor deve poder dispor, na proximidade do seu posto de trabalho, de um outro espaço livre sufi­
ciente. 
16. Instalações destinadas a primeiros socorros 
16.1. Quando a dimensão do estaleiro, os tipos de actividades e a frequência dos acidentes o exigirem, 
devem ser previstas uma ou mais instalações destinadas a primeiros socorros. 
16.2. As instalações destinadas a primeiros socorros devem possuir os indispensáveis equipamentos e 
material de primeiros socorros e ser facilmente acessíveis à utilização de macas. 
Devem, ainda, ser objecto de uma sinalização conforme com as regras nacionais que transpõem a 
Directiva 77/576/CEE. 
16.3. O material de primeiros socorros deve estar, igualmente, disponível em todos os locais onde as 
condições de trabalho o exijam. 
Deve ser objecto de uma sinalização apropriada e ser de fácil acesso. 
17. Instalações sanitárias 
17.1. Vestiários e armários para roupa 
17.1.1. Os trabalhadores devem ter vestiários à sua disposição, sempre que tenham de utilizar vestuários 
especiais de trabalho. 
Os vestiários devem ser de fácil acesso, ter capacidade suficiente e estar equipados com assentos. 
17.1.2. Os vestiários devem ter dimensões suficientes e possuir equipamento que permita que cada traba­
lhador seque, se necessário, o seu vestuário de trabalho, bem como o seu vestuário pessoal, tendo 
a possibilidade de o fechar à chave. 
Caso as circunstâncias o exijam (por exemplo, substâncias perigosas, humidade, sujidade), o ves­
tuário de trabalho deve poder ser arrumado separadamente do vestuário de uso privado. 
17.1.3. Devem ser previstos vestiários separados ou uma utilização separada dos mesmos para homens e 
mulheres. 
17.1.4. Quando não forem necessários vestiários, cada trabalhador deve poder dispor de um espaço des­
tinado à arrumação da sua roupa e que possa ser fechado à chave. 
17.2. Retretes e lavatórios 
Os trabalhadores devem dispor, na proximidade dos seus postos de trabalho, de locais de des­
canso, de vestiários e de chuveiros ou lavoratórios, de instalações independentes equipadas com 
um número suficiente de retretes e lavatórios. 
Devem ser previstas retretes separadas ou uma utilização separada das mesmas para homens e 
mulheres. 
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17.3. Chuveiros, lavoratórios 
17.3.1. Os trabalhadores devem dispor de chuveiros adequados e em número suficiente sempre que o tipo 
de actividade ou a salubridade o exijam. 
Devem ser previstos chuveiros separados ou uma utilização separada dos mesmos para homens e 
mulheres. 
17.3.2. Os chuveiros devem possuir dimensões suficientes de forma a que cada trabalhador possa tratar 
da sua higiene pessoal sem qualquer entrave e em condições de higiene apropriadas. 
Os chuveiros devem estar equipados com água corrente quente e fria. 
17.3.3. Quando não forem necessários chuveiros, na acepção do primeiro parágrafo do ponto 17.3.1, 
devem ser instalados lavatórios suficientes e adequados equipados com água corrente (quente, se 
necessário) na proximidade dos postos de trabalho e dos vestiários. 
Devem ser previstos lavatórios separados ou uma utilização separada dos mesmos para homens e 
mulheres, sempre que tal for necessário por razões de decência. 
17.3.4. Se os chuveiros ou os lavatórios estiverem separados dos vestiários, estas divisões devem comuni­
car facilmente entre si. 
18. Locais de descanso e/ou de alojamento 
18.1. Quando a segurança ou a saúde dos trabalhadores o exigirem, atendendo, nomeadamente ao tipo 
de actividade ou ao facto de os efectivos excederem um determinado número e ao afastamento 
do estaleiro, os trabalhadores devem poder dispor de locais de fácil acesso. 
18.2. Os locais de descanso e/ou de alojamento devem possuir dimensões suficientes e estar equipados 
com um número de mesas e de assentos com espaldar, tendo em conta o número de trabalhado­
res. 
18.3. Caso não existam tais locais, devem ser colocadas à disposição do pessoal outras instalações que 
possam ser utilizadas durante a interrupção do trabalho. 
18.4. Devem ser previstas nessas instalações medidas adequadas de protecção dos não fumadores con­
tra o incómodo causado pelo fumo do tabaco. 
19. Mulheres grávidas a mães lactantes 
As mulheres grávidas e as mães lactantes devem ter a possibilidade de se estender para descansar 
em condições apropriadas. 
20. Trabalhadores deficientes 
Os postos de trabalho devem ser concebidos tendo em conta, se for caso disso, os trabalhadores 
deficientes. 
Esta disposição aplica-se nomeadamente às portas, vias de comunicação, escadas, chuveiros, lava­
tórios, retretes e postos de trabalho directamente utilizados ou ocupados por trabalhadores defi­
cientes. 
21. Disposições diversas 
21.1. Os trabalhadores devem dispor, no estaleiro, de água potável e, eventualmente, de outra bebida 
apropriada e não alcoólica, em quantidade suficiente, nas instalações ocupadas, bem como na 
proximidade dos postos de trabalho. 
21.2. Os trabalhadores devem dispor de instalações para prepararem e tomarem as suas refeições em 
condições satisfatórias.