17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/87
Parecersobre:
—apropostadedirectivadoConselhoqueestabeleceasmedidascomunitáriasdeluta
contraapestesuínaclássica,
—apropostadedecisãodoConselhoquealteraasDirectivas80/1095/CEEe80/1096/CEE
noquedizrespeitoadeterminadasmedidasrelativasàpestesuínaclássica,
—apropostadedirectivadoConselhoquealteraasDirectivas64/432/CEE,72/461/CEEe
80/215/CEEnoquedizrespeitoadeterminadasmedidasrelativasàpestesuínaclássica,
—apropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva72/462/CEErelativaa
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportaçãodeanimaisdasespéciesbovina
esuínaedecarnesfrescasprovenientesdepaísesterceirosí1)
(92/C40/20)
Em2deSetembrode1991,oConselhodecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo198?
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreaspropostassupramencionadas .
OComitéincumbiudapreparaçãodostrabalhos,comorelator-geral,ErikHovgaard
Jakobsen.
Na291?reuniãoplenária(sessãode28deNovembrode1991),oComitéadoptoupor
unanimidadeopresenteparecer.
—oprazode1deJaneirode1992pretendidonãoé
realista.
2.Observaçõesnaespecialidade (relativasàalteração
daDirectiva80/217/CEErelativaàlutacontraa
pestesuínaclássica)
2.1.Relativamente àalínead)doartigo2?alterado,
énecessário,naversãodinamarquesa ,definirmais
exactamenteotermo«unødigt»(desnecessária ).Nor­
malmente,nãohánecessidadedeoporcoestarno
matadouromaisdeoitohorasantesdoabate.1.Observaçõesnageneralidade
1.1.OComitéEconómicoeSocialaprovaaproposta
jacentecomoconsequêncianaturaldaadaptaçãodas
disposiçõesemmatériaveterinárianaperspectivado
mercadointerno.Exprime,noentanto,asseguintes
observações :
—asmedidasdecontroloedelutapropostasafigu­
ram-seoportunas,contantoqueintegralmenteexe­
cutadaserespeitadas,
—nestedomínio,seriaconvenientepassarausara
figuradoregulamento ,
—osprogramasdelutajáaplicadosderambonsresul­
tados,peloquedevemserprosseguidos ,dispondo
dosrecursosnecessários .OComitégostariaque
aComissãoeoComitéVeterinárioPermanente
examinassem ascausasderecrudescimento defocos
emdoisEstados-membros em1990,nãoobstante
asmedidasexistentes,
—osporcosemcriaçãolivreeosporcosselvagens,
bemcomoousoderestosdecozinhanãodesinfecta­
dosparaalimentaçãodosporcosconstituemrisco
particular,queháquecontrolar,
—éimportantegarantiropermanenteaperfeiçoa­
mentodasituaçãoveterináriadaCE,ematenção
tantoaosconsumidores comunitários comoao
comérciocompaísesterceiros,2.2.N?1donovoartigo6?A:éimportantequeas
medidasdelutamencionadassejampostasemexecução
deimediato—pelasautoridadeslocaiscompetentes—
semesperarpelaaprovaçãodeumplanodelutapela
Comissão(vern?3doartigo6?).
2.3.N?2donovoartigo6?A,alínead):osmétodos
emeiosdedesinfecçãodevemserdefinidospelaautori­
dadeveterináriacompetente .
2.4.N?5donovoartigo6?A,alíneaa),subalíneai):
ondeselê«distribuiçãogeográficadadoença»deveria
ler-se«distribuiçãogeográfica,graudepropagaçãoe
frequênciadadoença».
2.5.N?5donovoartigo6?A,alíneae):ondeselê:
«eemissãodelicençasdecaça»,deverialer-se:«em
casodeintensificaçãodacaçaeemissãodaslicenças
necessárias». (i)JOn?C226de31.8.1991,p.6,19e20.

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dor,podendooComitéVeterinárioPermanente,
contudo,concederdispensaemcasosespeciais.»
2.10.Non?1doartigo14?alterado,alíneab),os
laboratóriosmencionadosdevemseraprovadospelas
autoridadesveterinárias .2.6.Non?2doartigo8?alterado,devehaver
mençãodasnormasvigentesemcujostermosotrans­
portedeporcoscontaminados há-deserefectuadoem
veículosfechadoseselados.
2.7.Non?4doartigo9?alterado,alíneaa),háque
apertarosprazos,devendoler-se,nofinal,«nomais
curtoprazo,nosprimeirossetedias».
2.8.Naalíneaf)domesmonúmero,subalíneai),
temqueserditoclaramentequeméqueprocederá
àinspecçãoreferida—porexemplo,aautoridade
veterináriacompetente .
2.9.Noartigo14?alterado,haveriaqueaditarnovo
número,daseguinteredacção:
«Avacinaçãodegadodestinadoàexportaçãodeve,
preferencialmente ,serefectuadanopaísimporta­3.Observaçõesnaespecialidade (alteraçãodaDirec­
tiva72/462/CEE)
3.1.Novoponto6doartigo6?alterado:porque
razãoascarnesesuínosprovenientesdepaísesterceiros
hão-desertratadoscommaiorliberalidade ?Deve-se
exigirqueasregrasparaaimportaçãodepaísestercei­
rossejamiguaisàsquevalemnaCE.
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
Parecersobreapropostaderecomendação doConselhorelativaàassistênciaàcriança(!)
(92/C40/21)
Em10deSetembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,incumbidada
preparaçãodostrabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem14deNovembro
de1991.FoirelatoraAngelaGuillaume .
Na291?reuniãoplenária(sessãode28deNovembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioria,comumaabstenção,oparecerquesesegue.
OComitéapoiaplenamentearecomendação relativa
àassistênciaàcriançacomoformadeaumentara
igualdadedeoportunidades entremulheresehomens
noemprego .
1.Observaçõesnaespecialidade
1.1.OComitéacreditaqueaadequadaprestaçãode
assistênciadeboaqualidadeàcriançaconstituiumacondiçãopreviaessencialparasealcançarmaiorigual­
dadedeoportunidades entremulheresehomensno
emprego.«Assistênciadeboaqualidadeàcriança»tem
designificaraquefavoreceobem-estareodesenvolvi­
mentodacriança.EmtodososEstados-membros ,são
asmulheres,actualmente,quemassumeamaiorrespon­
sabilidadepelaassistênciaeeducaçãodascrianças.Isto
temsériasimplicaçõesalongoprazonoquerespeitaà
posiçãodasmulheresemrelaçãoàdoshomensno
mercadodetrabalho,noquetocaapossiblidadesde
encontraremtrabalho,aoestatutoprofissionaleaoseu
nívelderendimentosaolongodavida. (*)JOn?C242de17.9.1991,p.3.