Parecer do Comité das Regiões sobre «Cultura e diferenças culturais e seu significado para o futuro da Europa»

(98/C 180/11)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a decisão da Mesa de 11 de Junho de 1997, em conformidade com o quarto parágrafo do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de elaborar um parecer sobre «Cultura e diferenças culturais e seu significado para o futuro da Europa» e de incumbir a Comissão 7 «Europa dos Cidadãos, Investigação, Cultura, Juventude e Defesa dos Consumidores» da elaboração dos correspondentes trabalhos;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 447/97 rev.) adoptado pela Comissão 7 em 23 de Janeiro de 1998 (relatores: I. Peiponen e D. Efstathiadis),

adoptou na 22ª reunião plenária de 12 e 13 de Março de 1998 (sessão de 13 de Março), por unanimidade o parecer seguinte.

1. Objectivo do parecer

1.1. O presente parecer representa a contribuição do Comité das Regiões para o debate sobre a cultura actualmente em curso na UE.

1.2. Por um lado, o CR pretende tomar posição sobre a orientação a imprimir à acção comunitária no sector cultural e sobre o principal objectivo dessa acção (artigo 128º, nºs 1, 2 e 3 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia) e, por outro, dar continuidade ao debate sobre as consequências «de ter em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições» (artigo 128º, nº 4).

1.3. O presente parecer também procura estender o conceito de cultura para além do que se entende normalmente por esse termo. O conhecimento dos valores subjacentes aos aspectos exteriores da cultura poderá contribuir para que se compreenda melhor o pensamento e o comportamento dos outros. Pode isto revelar-se útil na vida de todos os dias dos cidadãos e das empresas que operam num ambiente cada vez mais global e ser benéfico, na prática, para o poder local e regional. Mais importante ainda, o conhecimento das outras culturas consolida a coesão social e o entendimento mútuo entre os povos. O conhecimento das outras culturas também é importante em termos económicos como requisito prévio para o alargamento da UE. O CR exorta à utilização de uma definição de cultura que permita ao poder local e regional formular novas políticas tendentes a integrar todos os grupos culturais na comunidade local ().

1.4. A vida actual exige dos cidadãos que transcendam as fronteiras culturais e sejam capazes de viver numa sociedade pluralista; pressupõe a compreensão gradual de que a coabitação, a cooperação e a interacção cultural aumentam as possibilidades e a criatividade; não obstam à preservação da própria cultura nem suscitam a extinção de uma língua, nacionalidade ou cultura. A diversidade e a riqueza da cultura europeia, anterior à divisão do continente em estados-nações, advêm das semelhanças e das diferenças entre as várias culturas coexistentes.

1.5. É o património cultural europeu que nos torna europeus. As influências têm sido transmitidas ao longo dos séculos, graças ao comércio e a outras formas de relações pacíficas. Em toda a Europa encontram-se traços das tendências culturais predominantes no passado. Isto vale, a um tempo, para a cultura no seu aspecto material e espiritual. Liberdade, democracia, humanismo e direitos humanos são exemplos de valores culturais que nem mesmo os períodos mais obscuros da história puderam erradicar totalmente. Pelo contrário, derrotaram sempre a ditadura e a violência.

1.6. A cultura de qualquer grupo humano é conseguida à custa da interacção com o meio natural e outras comunidades. Os indivíduos adoptam os costumes, crenças, valores e meios de comunicação - nomeadamente símbolos linguísticos e não linguísticos - do ambiente envolvente. Com efeito, é assim que se integram na sociedade. São, pois, criados à imagem da sua própria cultura.

1.7. A interacção cultural é pluriforme. No passado, as diferenças culturais foram usadas contra outros grupos e povos. É inútil negar as páginas mais negras da história. Importa analisar os seus motivos e, ao mesmo tempo, indicar como evitar o ressurgimento de atitudes violentas e hostis, sem esquecer os múltiplos fenómenos negativos ocorridos no passado. As diferenças culturais não são uma garantia de paz e de coabitação harmoniosa. Há que escolher. Convém não esquecer que, em termos históricos, alguns dos fenómenos negativos hoje existentes surgiram no passado. A tradição europeia, por si própria, não é suficiente para garantir a manutenção da paz social.

1.8. Também importa assinalar que a cultura assumiu um papel essencial na procura de soluções para problemas à escala planetária. A Década Mundial para o Desenvolvimento Cultural das NU (1988-1997) e o relatório Our Creative Diversity, publicado pela Comissão Mundial da Cultura e Desenvolvimento da UNESCO, tentam trazer as questões culturais para o primeiro plano do debate internacional. O Conselho da Europa, por sua vez, deu-lhes resposta publicando o relatório In from the margins - A contribution to the debate on culture and development in Europe.

1.9. Neste contexto, o CR convida a União Europeia, no seu contributo para o actual debate sobre cultura, a reconhecer a diversidade cultural da Europa no sentido mais amplo do termo.

1.10. A União Europeia não pode existir - e muito menos ser entendida como conceito - sem a cultura dos seus povos. A cultura é o fio com que se entrelaça o tecido da União.

2. Conceito de cultura

2.1. Pareceres do CR em matéria de cultura

2.1.1. No seus esforços para promover a coesão social na Europa, o CR tem procurado gizar um conceito de cultura mais bem estruturado, considerando-a em moldes mais conscientes e integrados. Examinam-se, seguidamente, em breves linhas e por ordem cronológica, os anteriores pareceres do CR a fim de documentar a natureza evolutiva do processo.

2.1.2. O parecer sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia Caleidoscópio 2000» () faz notar que «é uma desilusão para o CR que [...] não conste o mínimo elemento de discussão de uma definição de cultura. Congruente com esta omissão significativa é o facto de não se reconhecer o papel fundamental desempenhado pelas regiões e municípios na criação, desenvolvimento e enquadramento da grande diversidade de culturas [...]. O CR discorda da predilecção pelos projectos nacionais de grande envergadura em detrimento do trabalho de base.»

2.1.3. No que se refere ao parecer sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural - programa Rafael» (), o CR considera que «a filosofia em que se inspira [...] favorece os elementos emblemáticos e de "altos voos" em vez dos "elementos de base"». Aponta que «o programa Rafael tem por objecto o património cultural unicamente sob a sua forma material. Há, no entanto, que ter presente que o património cultural material possui sempre o seu lado imaterial [...]. Uma relação bilateral com a cultura é particularmente importante: os programas comunitários estimulam o conhecimento e a compreensão de outras culturas, para além da sensibilização para as próprias raízes culturais locais, regionais e nacionais do indivíduo.»

2.1.4. No parecer sobre «Educação intercultural» (), o Comité destaca «o papel fundamental da educação na prevenção e eliminação dos preconceitos e das atitudes racistas e xenófobas». Defende que «a educação intercultural seja ministrada tão cedo quanto possível, começando ao nível pré-escolar»; solicita à Comissão «que apoie a preparação e produção de material didáctico que realce a rica diversidade linguística e cultural da Europa»; salienta «a importância das acções de apoio à formação inicial e contínua de professores e outros educadores que trabalham num ambiente multicultural» tanto no que se refere à selecção de estudantes como ao conteúdo dos currículos; subscreve «o convite do Conselho à Comunidade e aos Estados-Membros para assegurarem a cooperação adequada entre a Comunidade e as organizações internacionais»; faz notar que «as pessoas colectivas públicas locais e regionais se encontram na melhor posição para responder às necessidades e exigências dos diferentes grupos culturais existentes na UE e para, através da educação e da formação, mobilizar efectivamente as comunidades locais e regionais na promoção do respeito pelas diferentes culturas». O CR sublinha, ainda, «que a diversidade linguística e cultural dos trabalhadores migrantes e pessoas imigrantes na UE deve ter expressão na educação intercultural».

2.1.5. No parecer sobre o «Primeiro relatório sobre a consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade Europeia» (), o CR aplaude a inclusão da cultura na competência da UE como contrapeso à excessiva incidência na economia e lamenta que «não se tenha dado no relatório uma definição de acção cultural». Embora a exploração do potencial oferecido pela arte, em geral, e pela arte comercial e a arte audiovisual, em particular, nos projectos de desenvolvimento a nível regional e local seja positivo per se, o CR, não obstante, considera que tal facto suscitaria uma definição estreita de cultura, concentrada «acentuadamente na língua, nas tradições de construção e de artesanato e na cultura audiovisual».

2.1.6. O parecer sobre a «Comunicação da Comissão - Política da coesão e cultura, um contributo para o emprego»() ilustra claramente o objectivo do CR de ver salientados os aspectos que distinguem os municípios e as regiões pela dimensão cultural e não por políticas motivadas por considerações puramente económicas. O CR reconhece ainda que, do ponto de vista da criação de emprego, cabe saudar a evolução decorrente da associação dos valores locais à arte comercial e audiovisual, já que abre perspectivas de actividades económicas potencialmente lucrativas. Por isso, o parecer opina que o desenvolvimento socioeconómico é um processo, a um tempo, económico e cultural.

2.2. Papel da cultura na sociedade

2.2.1. A cultura pode ser encarada como um processo cognitivo de programação mental que distingue um grupo ou uma classe de indivíduos de outros grupos ou classes. Para poder comunicar, é necessária a compreensão recíproca e o conhecimento das diferenças culturais.

2.2.2. A cultura funda-se em símbolos que os indivíduos entendem como comuns, de par com a compreensão do significado desses símbolos para a comunidade. Esses símbolos podem ser materiais (por exemplo, edifícios, bandeiras, vestuário, alimentos), artísticos (por exemplo, canções, cores e combinações destas), sociais (por exemplo, cerimónias e reuniões públicas, costumes e instituições) ou imateriais (por exemplo, consciência da participação na comunidade, sentido de humor comum, língua comum e valores éticos comuns). Uma condição prévia necessária ao desenvolvimento da cultura e dos seus símbolos é a consagração e o reconhecimento mútuo de hábitos e normas comuns de comunicação, que permitirão, em última instância, a manutenção da paz social e da prosperidade em toda a região. A democracia é uma cultura deste tipo.

2.2.3. Para conhecer os valores subjacentes aos símbolos culturais e poder compreender as diferenças em termos de costumes e comportamentos, são precisos instrumentos conceptuais. Um dos mais úteis consiste no modelo de dimensão cultural (). Quatro dimensões podem ser identificadas:

- distância ao poder: baixa-alta;

- individualismo-colectivismo;

- masculinidade-feminidade

- capacidade de tolerar as diferenças: baixa-alta.

2.2.4. A distância ao poder descreve as atitudes dos cidadãos em relação aos que detêm o poder. Nos países em que a distância entre a autoridade e o cidadão é grande, a sociedade apresenta divisões políticas e económicas mais marcadas do que nos países em que a distância é mais pequena.

2.2.5. O individualismo ocorre em sociedades em que os vínculos entre os indivíduos são indefinidos. O oposto é o colectivismo, característico das sociedades em que os indivíduos se integram desde o berço em grupos de forte coesão.

2.2.6. Ao examinar a terceira dimensão, masculinidade - feminidade, convém recordar que se trata tão-só de um instrumento metodológico cujo conteúdo não corresponde ao sentido habitualmente dado a estes termos.

2.2.7. Nas culturas masculinas, os indivíduos competem entre si e o insucesso é catastrófico. São acentuadas as aptidões individuais e os conflitos resolvem-se pelo «confronto». Nas culturas femininas, em contrapartida, os indivíduos procuram chegar a compromissos e evita-se «prometer muito». As culturas masculinas aspiram a um modelo de sociedade centrado no desempenho, ao passo que as culturas femininas almejam a sociedade da prosperidade para todos.

2.2.8. Existem ainda grandes diferenças entre as culturas na forma como os indivíduos toleram a diferença. A incerteza é sempre uma experiência subjectiva, mesmo quando partilhada com outros membros da comunidade. Uma grande incerteza gera ansiedade e, com o tempo, as comunidades criaram sistemas que permitem atenuar a ansiedade - a tecnologia, o direito, a normalização e a religião. A melhoria da capacidade dos indivíduos para tolerar a diferença é de crucial importância numa Europa pluricultural, tendo os contactos e redes interculturais um papel vital a desempenhar neste contexto.

2.3. Cultura e ambiente

2.3.1. Os problemas mais sérios com que se confronta a Europa e as regiões vizinhas prendem-se com o ambiente. A sua solução requer, entre outras coisas, um entendimento dos processos culturais, motivo por que este tema merece atenção especial no presente parecer.

2.3.2. A cultura está estreitamente ligada à forma como o meio natural é transformado em zonas urbanas e rurais. À margem das formas materiais e intelectuais, a cultura também é condicionada pela relação económica entre o homem e o ambiente (). A utilização de bens materiais e a rejeição de outros, a concentração de bens materiais ou a sua destruição resultam não só de regras económicas e utilitárias mas também de valores, normas e práticas simbólicas mais profundos da sociedade contemporânea.

2.3.3. A crise ecológica revelou a necessidade de reconhecer como somos culturalmente impelidos a repetir práticas nocivas para o ambiente e que, a longo prazo, levam a uma destruição irreversível: por exemplo, o buraco na camada de ozono, a desertificação de vastas áreas do planeta, a desflorestação, etc. Sabe-se que tais situações económico-culturais atingem mais fortemente as populações mais pobres do mundo. Na maioria dos casos, estes grupos carecem de novos horizontes culturais capazes de lhes oferecer formas alternativas de considerar o ambiente.

2.3.4. O objectivo prioritário da UE deverá ser preservar e desenvolver modelos e normas culturais para uma exploração dos recursos naturais que seja compatível com o ambiente, bem como evitar e limitar os modelos culturais cujos efeitos ecológicos sejam inutilmente nocivos e causem danos irreversíveis.

2.4. Grandes entidades regionais na Europa

2.4.1. A situação geográfica, a história comum, as condições sociais, a religião e a língua contam-se entre os factores que têm sido cruciais na formação de regiões europeias cuja identidade se situa entre europeia e nacional.

2.4.2. Existem na Europa três zonas marítimas de interacção, com características extremamente diferentes umas das outras. A mais antiga das três é constituída pelas culturas que se desenvolveram em torno da bacia do Mediterrâneo. A história da região mediterrânea demonstra que, graças à comunicação intercultural e às redes culturais, o intercâmbio e a colaboração cultural entre os habitantes do Mediterrâneo foram possíveis, ao mesmo tempo que estabeleciam a sua própria identidade nacional, religiosa e regional.

2.4.3. As culturas da costa do Atlântico e do Báltico formaram zonas específicas de intercâmbio e interacção. O Atlântico permitiu uma interacção que se faz sentir muito para além das costas europeias, enquanto que o Báltico tem sido o palco de intercâmbio e interacção intensos na Europa, dentro dos limites desta região marítima interior.

2.4.4. Num passado mais recente, a cultura e, mais concretamente, as tentativas de uma civilização competitiva, têm sido um factor significativo no conflito político-militar resultante da fixação de fronteiras físicas entre os novos estados que, nas últimas décadas, surgiram em várias partes da Europa e em outros continentes. De igual modo, a retórica sobre a autenticidade e a pureza da cultura constitui neste caso uma política «defensiva de agressão» que, amiúde, produz confrontos violentos. Este tipo de retórica é frequentemente um acto político destinado a impor uma ordem de coisas que tem objectivo unilateral servir os interesses de grupos culturais e religiosos mais fortes, ou estados.

2.4.5. A atenção centra-se não raro nas fronteiras religiosas e no seu significado. Ao fim e ao cabo, religião e cultura, no sentido mais amplo, estão estreitamente ligadas. Frequentemente, é difícil saber se um determinado movimento religioso criou uma cultura ou se determinados aspectos culturais forneceram um solo fértil para a propagação de certas religiões.

2.4.6. No nosso passado comum, o Império Romano, o Império do Oriente e o Império do Ocidente deixaram nestas regiões traços profundos, que se revelam em características similares. Se lhes somarmos dois acontecimentos marcantes na história social, a queda do feudalismo e o princípio da revolução industrial, ficam explicadas as dimensões sociais da cultura. A semelhança cultural justifica, em larga medida, porque diferentes países têm ordens sociais e estruturas económicas similares. Resulta isto de um processo interactivo e estruturado entre as culturas. Há que constatar que, mesmo nos estados considerados culturalmente homogéneos, a cultura dominante não é mais do que a síntese de elementos culturais que são comuns a outras regiões europeias.

3. Sociedade multicultural e União multicultural

3.1. Fontes de identidade cultural

3.1.1. Cada indivíduo traz consigo estruturas cognitivas, sensoriais e comportamentais que adquiriu ao longo da vida, desde a infância. A origem destas estruturas é o meio social em que um indivíduo cresce e ganha experiência de vida. Este acervo cultural acumula-se na família, no meio envolvente, na escola, em grupos recreativos, no trabalho, etc. Assim, quando se fala de cultura local, convém não pensar numa manifestação uniforme, pese embora numa dada localidade poderem ser identificadas características distintas. Nos precedentes pareceres sobre cultura, o CR acentuou que não se pode emitir juízos de valor sobre a cultura de grupos diferentes; deve-se, pelo contrário, respeitar a identidade cultural de cada um. Não é tarefa fácil, posto que se tende em geral a medir os outros por critérios próprios.

3.1.2. Cabe notar que o relativismo cultural não pressupõe uma ausência total de normas, quer por parte dos indivíduos quer da comunidade a que pertencem. Antes de emitir um juízo, é necessário obter informações sobre a natureza, a origem e as consequências das diferenças culturais. De igual modo, o relativismo cultural não significa que se aceite tudo, na própria cultura ou na dos outros.

3.1.3. É à luz dos direitos humanos que se pode medir a nossa cultura e a dos outros. Ser humano e reconhecer nos outros o seu semelhante transcende o relativismo cultural. Numa sociedade multicultural é necessário procurar activamente informações sobre outros grupos sociais para poder compreender a sua forma de pensamento e comportamento. A informação e o conhecimento do comportamento dos outros é o ponto de partida da compreensão. A compreensão é, por seu turno, a chave que abre as portas da tolerância e do respeito mútuo. A verdadeira comunicação intercultural emana do respeito mútuo. O pluralismo e o relativismo cultural estão associados claramente à democracia.

3.1.4. A identidade cultural é constituída por várias camadas e forma a base em que um indivíduo se define em relação aos outros. A área dominante na identidade de um indivíduo pode variar em função do momento e da situação. A identidade cultural do indivíduo também depende das muitas redes sociais e culturais em que se integra.

3.1.5. A língua é o fundamento da cultura. É o mais importante meio de comunicação para os membros de uma sociedade e, por conseguinte, uma condição necessária à unidade. Para que os indivíduos comuniquem uns com os outros e assimilem a informação cultural tem de existir um sistema comum de símbolos linguísticos. A língua é um arquivo de símbolos culturais e, portanto, de informações. Toda a informação essencial para a existência de uma sociedade é conservada na língua falada ou simbólica. A língua escrita permite a transmissão no tempo e no espaço de informações e conceitos culturais.

3.1.6. Desde sempre a política da UE tem consistido em dar à língua principal de cada Estado-Membro o estatuto de língua oficial. Presta-se cada vez mais atenção ao estatuto das línguas minoritárias nos diferentes países. É preciso garantir a todos o direito a receber pelo menos a educação básica na sua língua materna. Um bom domínio da língua materna alimenta a autoconfiança e facilita a aprendizagem de outras línguas. O multilinguismo é considerado como uma fonte de enriquecimento e um valor cultural que deve ser promovido mediante, por exemplo, a oferta de formação linguística adequada, como propõe o «livro branco» sobre educação e formação. Afinal, a língua é um meio de comunicação e os indivíduos que têm línguas maternas diferentes devem poder comunicar uns com os outros numa sociedade multicultural e numa Europa multicultural.

3.1.7. Na sequência dos rápidos progressos registados nas tecnologias e nas comunicações nas últimas décadas, as bases das culturas locais sofreram alterações profundas. O saber, a competência e a visão do mundo que eram transmitidos às crianças e aos adolescentes pelos pais no contexto da sua própria cultura e que, em larga medida, dependiam da comunidade local têm sido substituídos pela informação transmitida pelos meios de comunicação social, que é alheia à cultura local. Isto enfraqueceu os vínculos culturais que permitiam aos jovens formar uma imagem da sua afinidade com a comunidade local.

3.1.8. Paralelamente, as tecnologias da informação criam novas e mais amplas possibilidades de cooperação e intercâmbio cultural entre as culturas locais. Ademais, aos cidadãos europeus abrem-se cada vez mais oportunidades de introduzir elementos inovadores nos sistemas e redes culturais.

3.1.9. As diferenças culturais correspondem amiúde a diferenças sociais. A educação e o trabalho são fontes importantes de aprendizagem cultural, oferecendo aos indivíduos os conhecimentos e as competências que lhes permitem ganhar a vida e, em última análise, controlar a sua própria vida. É essencial, do ponto de vista da equidade social, garantir que os membros de todos os grupos étnicos, religiosos e sociais numa comunidade gozem de igualdade de oportunidades no domínio dos símbolos da cultura nacional. No âmbito da luta contra a exclusão é, pois, necessário ter em conta os valores e símbolos culturais.

3.2. Papel do poder local e regional numa União multicultural

3.2.1. O poder local e regional tem um papel essencial a desempenhar na promoção da compreensão, tolerância e respeito entre diferentes subculturas. Deve procurar contactar continuamente com grupos sociais e culturais nas zonas respectivas. Esta iniciativa reverte em proveito do poder local e regional, porquanto cada cultura pode ter um efeito enriquecedor e contribuir para criar uma atmosfera criativa, propícia ao espírito de empreendimento. Os intercâmbios culturais podem ser considerados como um objecto de transacções financeiras, como se fossem bens materiais. As tecnologias da informação, o sector multimédia e os meios audiovisuais aceleram este processo. A cultura pode promover a actividade económica, motivo por que deve ser apoiada.

3.2.2. O Conselho exortou os Estados-Membros a apoiarem as inovações educativas e curriculares que contribuam para o desenvolvimento de conceitos como a paz, a democracia, o respeito e a igualdade entre as culturas, a tolerância e a cooperação. Como fez notar no parecer sobre educação intercultural, o CR crê que a educação tem um papel essencial a desempenhar na promoção da compreensão, do respeito e da tolerância entre as culturas. Também defende que a educação intercultural seja ministrada tão cedo quanto possível, começando ao nível pré-escolar e prosseguindo ao longo da vida, de acordo com uma abordagem de educação permanente. É essencial ensinar às crianças e aos adolescentes o respeito pelos direitos humanos, integrando ao mesmo tempo uma componente intercultural na educação dos adultos. De igual modo, as actividades recreativas têm um papel a desempenhar na acumulação de conhecimentos culturais. A cooperação com outros agentes, particularmente com o Conselho da Europa, é importante.

3.2.3. Os cidadãos devem estar cientes da sua própria identidade cultural. A indiferença à cultura pode prejudicar facilmente o amor-próprio, acabando por suscitar atitudes anti-sociais. A educação intercultural, de acordo com as orientações dos programas Socrates, Erasmus e Juventude para a Europa, também deverá ser incorporada nos programas Tacis e Phare a fim de aumentar o grau de compreensão entre os povos no plano cultural. O CR faz questão em acentuar o problema da escassez dos meios orçamentais consagrados à cultura a nível nacional e europeu. Trata-se de um obstáculo ao desenvolvimento cultural e à educação intercultural.

3.2.4. Os indivíduos criam raízes nos locais onde julgam poder influir no ambiente em que vivem e nas alterações aí ocorridas. As organizações cívicas, os programas de intercâmbio juvenil, os projectos de formação e educação, os acordos de geminação, etc., desempenham papel de relevo numa União multicultural, caso se pretenda reforçar a democracia e a tolerância na Europa. O poder regional e local tem grande responsabilidade na organização de tais actividades.

3.3. Papel dos meios de comunicação social numa sociedade pluralista

3.3.1. Os meios de comunicação social desempenham um papel essencial numa sociedade pluralista. A forma de seleccionar, intitular e apresentar as notícias afecta profundamente os moldes como os diferentes grupos se relacionam uns com os outros e o tipo de informação obtida. Os progressos realizados nas tecnologias da informação contribuíram para reforçar a posição do «quarto poder». Acresce que a cultura regional e local estará em melhor posição para impor uma presença mais forte e para participar no processo cultural da União Europeia se for capaz de utilizar e gerir cabalmente as tecnologias da informação. Por isso, o poder regional deverá estar apto a criar todas as condições tecnológicas e intelectuais necessárias para favorecer o desenvolvimento destas redes de informação e de comunicação social.

3.3.2. A tecnologia moderna - cadeias de informação, rádios locais, televisão por cabo, vídeo, etc. - deve ser utilizada por forma a proporcionar aos muitos grupos culturais e sociais os meios para fazerem ouvir a sua voz, junto dos seus membros e do público em geral. É no respeito dos princípios democráticos que cada grupo social e étnico pode influir no tipo de informação divulgada ao mundo em geral. Naturalmente, isto pressupõe também que os grupos em causa respeitem as práticas democráticas.

3.3.3. O poder local e regional pode promover o desenvolvimento de redes que aumentam o conhecimento cultural. São necessárias redes que operem a nível regional e inter-regional, bem como fora do território da UE. O conhecimento de outras regiões e povos aumenta o interesse do cidadão pelos assuntos europeus e favorece a criação da «cidadania cultural» que pode servir de fundamento à construção da nova Europa.

4. Reptos futuros

4.1. Em 1993, o Professor Samuel P. Hungtington formulou a teoria sobre o choque das culturas. Nela, prognostica que os futuros conflitos entre civilizações serão causados por factores de divisão de ordem cultural em vez de económica ou ideológica.

4.2. Não pretendendo tomar posição sobre qualquer das críticas o CR reputa, todavia, necessário considerar seriamente a possibilidade de conflitos entre civilizações ().

4.3. A sociedade multicultural na UE e as relações externas da UE constituem as duas faces de uma mesma moeda. Numa sociedade verdadeiramente multicultural, as qualificações e as competências dos grupos minoritários podem ser utilmente postas ao serviço da cooperação transfronteiriça. Nem sempre se aprecia quanto as outras culturas são benéficas à economia. Esse conhecimento também é útil quando se pretende colaborar no reforço dos direitos humanos e da democracia.

4.4. Vemo-nos constantemente metidos num dilema: a diversidade cultural obsta à interacção entre os povos ou reconhece que a diversidade é um elemento de inspiração e enriquecimento na nossa sociedade? A história cita exemplos das duas opções. Em tempos de grandes mutações, a incerteza quanto ao futuro pode acordar velhos inimigos.

4.5. Há que exigir das entidades públicas e dos representantes dos cidadãos que dêem provas de sensatez na reconciliação dos factos com os valores. As entidades nacionais devem apoiar os esforços do poder local e regional para aumentar o conhecimento cultural. De igual modo, a UE deverá contribuir para o aumento desse conhecimento e a criação de redes, no respeito do princípio da subsidiariedade.

4.6. O fim do enriquecimento cultural decorrente do melhor conhecimento de outras culturas deve ser impulsionar as culturas europeias no seu todo e contribuir para a emergência da cidadania europeia.

5. Conclusões: o futuro dos programas culturais

5.1. No entender do CR, a UE deverá realizar um estudo em torno de um conceito da cultura mais amplo que o actual. É necessário conhecer os valores subjacentes aos aspectos exteriores da cultura, a bem da sua compreensão. Tal estudo seria igualmente importante para o comércio e a indústria. Deverá ser dada particular atenção à cultura em outros programas e à sua influência no desenvolvimento e comércio local. É também de suma importância explorar a relação entre cultura e tecnologia, bem como o seu papel no desenvolvimento e prosperidade das comunidades locais. Seria útil para todos os programas tecnológicos promovidos pela União Europeia integrar a dimensão cultural, visando o desenvolvimento da comunicação cultural entre as regiões europeias e assegurando, ao mesmo tempo, o carácter multicultural desses programas (Esprit, etc.).

5.2. A UE deverá encorajar os Estados-Membros a aumentar a parte da cultura nos orçamentos locais, regionais e nacionais, bem como a aplicar um conceito mais amplo da cultura, financiando as actividades culturais e contribuindo, assim, para o florescimento das culturas locais e regionais.

5.3. A Europa entrega-se a uma dura concorrência com outros grupos económicos regionais. Há que empenhar esforços para vencer a concorrência, fundando-se nos valores europeus, que incluem o respeito da dignidade humana no local de trabalho. A interacção cultural numa sociedade pluralista exige uma compreensão mais completa da cultura. Para evitar a emergência de atitudes hostis é necessário fazer aliados nos vários sectores da cultura, nomeadamente nas comunidades artística, científica e religiosa. As redes transeuropeias poderão dar uma contribuição útil neste contexto.

5.4. Importa igualmente sublinhar o facto de as culturas europeias estarem empenhadas há séculos numa interacção pacífica, com efeitos enriquecedores para todas as partes em causa. A humanidade tem problemas que bastem. Os problemas da pobreza e da exclusão e da protecção do ambiente não serão resolvidos com confrontos entre civilizações, mas aumentando a sua interacção.

5.5. A UE terá de rever também os seus valores culturais e aplicar um conceito mais amplo de cultura na acção comunitária. Só reforçando a «cidadania cultural» será possível consolidar a União e estabelecer relações externas de forma duradoura.

5.6. O CR exorta a Comissão, na sequência do pedido do Conselho, a apresentar uma proposta relativa a um programa cultural integrado e a um fundo cultural. O Comité das Regiões reputa importante que, neste contexto, o conceito de cultura tenha uma interpretação suficientemente ampla e que o fundo cultural proposto disponha de recursos suficientes.

5.7. Em suma, o CR entende que a reforma dos programas culturais da UE deverá orientar-se deliberadamente para o reforço da dimensão cultural como base para a integração. Em última análise, impõe-se apoiar, a um tempo, a diversidade cultural, a promoção do conhecimento e a compreensão das diferentes culturas.

Bruxelas, 13 de Março de 1998.

O Presidente do Comité das Regiões

Manfred DAMMEYER

() Um exemplo de definição de cultura consta de In from the Margins (Conselho da Europa, 1997).

() JO C 100 de 2.4.1996, p. 30.

() JO C 100 de 2.4.1996, p. 119.

() JO C 215 de 16.7.1997, p. 21.

() JO C 116 de 14.4.1997, p. 37.

() JO C 379 de 15.12.1997, p. 21.

() Este modelo foi criado por Geert Hofstede.

() A socióloga Elisabeth Heidenreich chamou a atenção para este facto.

() A hipótese de conflitos entre civilização foi aventada pelo Prof. Samuel P. Huntington em 1993.