PT Jornal Oficial da União Europeia C 260/17

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 260/14

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«GARDA»

N.o CE: IT-PDO-0117-01142 — 6.8.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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— foram aditadas exigências relativas à garantia de origem e à rastreabilidade do produto;

— foram aditadas ainda informações sobre a relação entre o produto e a área geográfica que figuravam na Ficha-Resumo, mas não no Caderno de Especificações.

2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alteração(ões):

Utilização do nome «Garda»

Passa a ser possível utilizar a denominação única «Garda» para toda a produção obtida dentro da área geográfica identificada, suprimindo-se assim a obrigação de menções geográficas complementares.

Descrição do produto

Adaptou-se o Caderno de Especificações à regulamentação da UE em vigor, introduzindo as medianas típicas dos descritores do método previsto no Regulamento (CE) n.o 796/2002 e eliminando o antigo método de análise, tornado obsoleto. Para que o consumidor compreenda estes descritores, aditou-se a descrição organoléptica geral do azeite DOP «Garda».

A acidez máxima total, expressa em ácido oleico, está uniformizada e fixada em 0,5 %, no máximo (valor mais restritivo existente), em toda a produção «Garda»; este valor era anteriormente exigido apenas para a produção «Garda Trentino». Com a uniformização deste parâmetro pretende-se que as empresas produtoras consolidem a tendência para uma produção de qualidade.

O valor máximo de peróxidos estabelece-se uniformemente em 14, que era também o valor fixado anteriormente para a produção «Garda»«Trentino».

Suprimiu-se o valor de ácido oleico, visto não ser determinante para a qualidade do azeite «Garda»; além disso, os resultados analíticos obtidos nos últimos anos destacaram que o valor deste parâmetro não só não era constante como era inferior à média dos valores precedentes, aparentemente devido ao aumento das temperaturas médias e à diminuição da pluviosidade.

Assim sendo, considerou-se preferível não manter a obrigação de valor mínimo no Caderno de Especificações.

Método de obtenção

Ao lado da variedade «Casaliva» aditou-se o termo tradicional «Frantoio», por lapso omitido no pedido original de 1996 para o «Garda»«Orientale», mas presente no «Garda»«Bresciano» e no «Garda»«Trentino».

A utilização do termo «Frantoio» como nome tradicional das oliveiras, juntamente com o termo «Casaliva» ou em vez dele, está atestada na lista de variedades das divisões administrativas (comunas) da margem oriental do lago, constantes dos documentos oleícolas dos anos 80.

É igualmente necessário corrigir o termo «Less» ou «Lezzo», antigos sinónimos de «Leccino», e substituí-los por «Leccino».

A correção destes erros permite definir, no que respeita às denominações «Garda», «Garda»«Orientale» e «Garda»«Bresciano», a seguinte composição varietal: Casaliva, Frantoio e Leccino na proporção mínima de 55 %; admitem-se outras variedades nos olivais, mas numa proporção inferior a 45 %.

Esta correção não altera a composição varietal real dos olivais, pois sempre refletiu a realidade oleícola das comunas em torno do lago de Garda oriental, não introduzindo nenhuma diferença na produção do azeite, que se mantém uniforme para toda a denominação «Garda», exceto algumas «diferenças organolépticas percetíveis apenas por especialistas», tal como referido no documento original de 1996.

Precisou-se o rendimento, alterando-o clara e definitivamente de 5 000 para 6 000 kg/ha. Efetivamente, o Caderno de Especificações previa a possibilidade de aumentar o rendimento de produção da azeitona em 20 %, ou seja, já em 1996, produzir até 6 000 kg/ha.

Os dados científicos e históricos de produção revelam que a produção oleícola em torno do lago de Garda pode atingir rendimentos de 6 000 kg/ha, com um rendimento em azeite de 25 %. Os estudos agronómicos realizados na década de 90 já indicavam que as técnicas de rega e adubação foliar permitiam aumentar o rendimento, ultrapassando 6 000 kg/ha, sem diminuir a qualidade do azeite.

A evolução dos estudos sobre a nutrição da oliveira revela que a fertilização equilibrada e, sobretudo, a rega, aliadas a uma técnica racional de desramação, permitem anticipar o início da produção das árvores e, por conseguinte, aumentar a produtividade por hectare e o rendimento em azeite, sem alteração da qualidade.

Suprimiram-se os processos de declaração da produção, quer por se referirem a regulamentação obsoleta, quer por ter passado a ser gerida pela estrutura de controlo.

Suprimiram-se as referências à adequação dos olivais nas diferentes zonas relativamente à utilização das respetivas menções geográficas complementares, por se terem tornado redundantes (referência já existente no artigo sobre a área de produção).

As referências à prova de origem passaram a constar do artigo específico do Caderno de Especificações.

Prevê-se a possibilidade de extração em toda a área geográfica para a denominação única «Garda».

Relação

Aditaram-se referências sobre a relação com a área geográfica, que compreende fatores ambientais, humanos e históricos que não figuravam no Caderno de 1996, para adaptação ao Documento Único.

Rotulagem

Alteraram-se algumas regras de rotulagem, para as tornar mais claras e transparentes quer para o produtor quer para o consumidor (carateres maiores).

Passou a ser possível indicar a localização geográfica dos olivais no rótulo, bem como se o produto é obtido exclusivamente a partir de azeitona colhida nos olivais referidos e se a menção geográfica complementar figura no rótulo.

É possível indicar no rótulo exclusivamente a denominação única «Garda», sem obrigação de acrescentar uma das três menções geográficas tradicionais complementares («Bresciano», «Orientale» e «Trentino»).

Previu-se igualmente a representação do lago de Garda no rótulo.

Passam a ser autorizados os recipientes de metal adaptados à comercialização de géneros alimentícios, igualmente para melhorar a conservação.

O logótipo da denominação passa a ser obrigatório.

Referências sobre a estrutura de controlo

Acrescentaram-se as referências à estrutura de controlo.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«GARDA»

N.o CE: IT-PDO-0117-01142 — 6. 8.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Garda»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A Denominação de Origem Protegida «Garda», podendo apresentar-se acompanhada de uma das menções geográficas complementares «Bresciano», «Orientale» ou «Trentino», está reservada ao azeite virgem extra com as seguintes características:

— cor entre verde e amarelo mais ou menos intenso

— aroma frutado médio ou leve

— sabor frutado

— notas doces e sabor remanescente típico a amêndoa

Análise química:

— acidez (expressa em ácido oleico): 0,5 %, no máximo

— peróxidos (máximo): <= 14 Meq 02/kg

Análise organoléptica (método COI):

Intervalo da mediana

Mín. Máx. — Frutado verde/maduro > 0 ≤ 6 — Amêndoa > 0 ≤ 5 — Amargo > 0 ≤ 5 — Picante > 0 ≤ 6

Na análise organoléptica a mediana de defeitos deve ser igual a zero.

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O azeite virgem extra de denominação «Garda», podendo ostentar uma das menções geográficas complementares «Bresciano», «Orientale» ou «Trentino», obtém-se a partir das variedades de oliveiras infra, presentes separada ou conjuntamente nos olivais com as seguintes características:

— Casaliva, Frantoio e Leccino na proporção máxima de 55 % e outras variedades presentes nos olivais numa proporção máxima de 45 % para a denominação «Garda», «Garda Bresciano» e «Garda Orientale»;

— Casaliva, Frantoio, Leccino e Pendolino na proporção máxima de 80 % e outras variedades presentes nos olivais numa proporção máxima de 20 % para a denominação «Garda Trentino»;

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as etapas do processo de produção (cultura, colheita e extração) devem ocorrer na área geográfica identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Para manter as características específicas do produto em todas as fases e garantir o respeito da qualidade, o azeite «Garda» deve ser sempre acondicionado na área identificada no ponto 4. Efetivamente, os produtores da área conhecem na perfeição o comportamento do azeite durante a fase de acondicionamento e a que o precede, como, por exemplo, a duração e os métodos de filtragem e decantação e a temperatura de acondicionamento; este acondicionamento na área no final do processo de produção permite ainda garantir a preservação das características organolépticas, que, sem esta precaução, se alterariam rapidamente ao contacto com o ar. O azeite virgem extra de Denominação de Origem Protegida «Garda» deve ser comercializado em recipientes de vidro ou de metal de cinco litros de capacidade máxima.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem

O produto acondicionado deve ostentar no rótulo, em carateres claros, indeléveis e maiores do que quaisquer outras indicações que nele figurem, as seguintes menções: «Garda» e Denominação de Origem Protegida ou respetivo acrónimo (DOP).

Esta menção pode apresentar-se acompanhada de uma das menções geográficas complementares «Bresciano», «Trentino» ou «Orientale» unicamente se o azeite for integralmente fabricado com azeitona proveniente da área em questão e se as operações de trituração e acondicionamento ocorrerem na área correspondente à menção.

Passou a ser possível indicar a localização geográfica dos olivais no rótulo, bem como se o produto é obtido exclusivamente a partir de azeitona colhida nos olivais referidos e se a menção geográfica complementar figura no rótulo.

A utilização de nomes de empresas, plantações e explorações respetiva localização só é autorizada se o produto tiver sido obtido exclusivamente a partir de azeitona colhida em olivais pertencentes à exploração.

É proibido acrescentar qualificativos como «fine», «scelto», «selezionato» e «superiore» (fino, selecionado, de qualidade e superior) à denominação. A utilização de nomes, firmas e marcas particulares é autorizada desde que não possuam caráter laudatório nem sejam suscetíveis de induzir em erro o consumidor.

A representação do lago de Garda é autorizada.

É obrigatório indicar no rótulo o ano de produção da azeitona que deu origem ao azeite.

O logótipo da denominação é obrigatório no rótulo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do azeite DOP «Garda» situa-se nas províncias de Brescia, Verona, Mântua e Trento e compreende a bacia do lago de Garda.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Fatores ambientais

As oliveiras de Garda são cultivadas num anfiteatro de colinas morénicas de origem glaciar, que envolvem concentricamente o lago de Garda e delimitam a cadeia dos Alpes a norte. Os terrenos virados para o lago ou voltados a sul destinam-se quase exclusivamente à oleicultura ou à viticultura. A proximidade das montanhas propicia a boa repartição das chuvas durante todo o ano e muito particularmente na primavera e no outono.

De uma forma geral, o clima da área geográfica, fortemente influenciado quer pela presença da grande massa de água do lago quer pela proteção da cadeia montanhosa, caracteriza-se por verões quentes sem canícula e por invernos moderadamente frios; é um clima ameno a ponto de ser considerado «mediterrânico-ameno», graças, nomeadamente, à presença de microclimas locais. A área de produção de azeitona do lago de Garda é a mais setentrional de cultura da oliveira em todo o mundo. A presença do lago tempera as variações térmicas dia-noite.

Fatores humanos e históricos

Muitos são os documentos que atestam a tradição oleícola na periferia do lago de Garda, o modo como está inserida na vida dos habitantes e o lugar que ocupa nos hábitos alimentares e no rendimento das explorações.

Os testemunhos do saber da população nos olivais do lago de Garda remontam ao Renascimento, quando a mão do homem contribuiu para moldar as principais características da paisagem agrícola e geral do lago de Garda. Foi então que começaram a redesenhar-se as encostas por meio de estruturas elaboradas, que se tornaram verdadeiras culturas «em terraço» frente ao lago de Garda, adaptadas à cultura do olival e típicas a ponto de tornarem a zona conhecida, desde 1968, sob a designação «Riviera degli Ulivi».

No plano da tradição humana, é habitual, para consumidores e produtores, utilizar tradicionalmente uma das três menções geográficas complementares «Bresciano», «Trentino» ou «Orientale», para melhor identificar «alguns territórios muito importantes do ponto de vista da tradição humana e administrativa», tal como referido nos documentos de origem.

Especificidade do produto

O azeite «Garda» e a azeitona de que provém caracterizam-se por sabores e aromas menos intensos e mais delicados do que os do azeite obtido noutras zonas mais meridionais e mais quentes, típicas da oliveira.

É um azeite apreciado, nomeadamente, pelo seu paladar delicado, equilibrado e harmonioso, e pelo leve sabor persistente típico a amêndoa que o torna único no género e facilmente reconhecível entre outro azeite DOP italiano.

As suas caraterísticas únicas tornam-no prezado em muitas receitas, pois o seu sabor delicado não só não esconde o dos outros ingredientes, como o realça. É ideal para pratos à base de peixe, carne branca, legumes crus ou cozidos, leguminosas, queijo fresco ou meio-curado, carpaccio de carne ou «carne salada» (carne curada), mas também na preparação de sobremesas.

5.2. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A presença da cadeia montanhosa a norte e a do maior lago italiano aparentam o clima ao de tipo mediterrânico e atenuam os efeitos do meio natural que, à latitude da região do lago de Garda, impediria o cultivo da oliveira. A precipitação, bem repartida ao longo do ano, preserva as oliveiras de stress hídrico e evita assim a formação de retenções de água que seriam prejudiciais para a árvore e a qualidade do azeite.

Os terrenos montanhosos virados a sul e para o lago aquecem facilmente no final do inverno, propiciando a renovação do estado vegetativo das oliveiras; estes terrenos, aliados às condições meteorológicas e climáticas «mediterrânicas amenas» da região do lago de Garda conferem às oliveiras e ao azeite do lago de Garda sabores e aromas menos intensos e mais delicados do que os obtidos em condições ambientais típicas das zonas quentes, mais meridionais. Estas características climáticas e ambientais contribuem para conferir ao azeite a particularidade de um frutado médio ou ligeiro e sabor persistente a amêndoa que o torna único no género e fácil de reconhecer pelo consumidor entre outro azeite DOP italiano.

Além disso, nas várias zonas em torno do lago de Garda, que se estendem da planície às encostas das montanhas, existem microclimas especiais que mantêm a uniformidade das características específicas do azeite de denominação «Garda» e permitem a existência de «diferenças organolépticas que só os especialistas sabem detetar».

O saber dos produtores em toda a cadeia, desde a preparação dos terrenos, incluindo nos terraços tradicionais, ao cultivo da oliveira e ao acondicionamento, permite manter e salvaguardar as especificidades do produto, tais como a doçura e o sabor persistente a amêndoa.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

A administração competente lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Garda» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 135 de 11 de junho de 2013.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página principal do sítio web do Ministério (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota 2.

(4) Ver nota 2.