RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta nº 8/2001

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. Evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 30 de Junho de 2001.

1.1. Rubrica 1a: Despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural

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1.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Agosto de 2001

Em Agosto de 2001, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 30 de Junho de 2001) eleva-se a 34 564,80 milhões de euros, isto é, a 83% das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural), 1 406,5 milhões de euros abaixo do indicador,

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural), 877,6 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

3.2.1. Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro, Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o regulamento do Conselho sobre a disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), o orçamento rectificativo e suplementar (ORS) nº 1/2001 foi estabelecido com base numa paridade média de 1 EUR = 0,87 USD, A taxa de câmbio, não-ponderada, entre Agosto de 2000 e o final de Junho de 2001 foi de 1 EUR = 0,8885 USD.

3.2.2. Impacte das taxas duplas

O custo da taxa dupla para o FEOGA-Garantia foi estimado em - 45 milhões de euros.

3.3. Factores de mercado

3.3.1. Rubrica 1a

No respeitante à rubrica 1a, a subutilização (- 850 milhões de euros) do orçamento relativamente ao indicador deve-se em 60% ao sector da carne de bovino. Segue-se uma explicação detalhada, por capítulo, dos desvios mais significativos:

Capítulo B1-10: Culturas arvenses // Desvio: - 208 milhões EUR (-1,2%)

// (despesas: 17 097 milhões EUR)

(indicador: 17 305 milhões EUR)

Prevê-se que as dotações orçamentais deste capítulo continuem substancialmente subutilizadas até ao final do exercício. Esta subutilização deve-se, principalmente, a quantidades significativamente mais baixas de cereais comprados em intervenção (6,7 milhões de toneladas), em comparação com a hipótese de 11,2 milhões de toneladas adoptada para o estabelecimento do orçamento. A intervenção para os cereais foi encerrada em 30 de Junho de 2001 para o período actual. Esta situação resulta também da exportação de quantidades significativas com restituição nula.

Capítulo B1-11: Açúcar // Desvio: - 179 milhões EUR (- 10,5%)

// (despesas: 1 104 milhões EUR)

(indicador: 1 283 milhões EUR)

Prevê-se uma subutilização importante das dotações orçamentais deste capítulo no final do ano. A diminuição deve-se ao facto de a quantidade de açúcar exportada até ao final de Junho de 2001 ter correspondido a apenas 83% da quantidade que devia ter sido exportada até então. Por outro lado, a taxa de restituição média desde o início do exercício orçamental foi apenas de 95% da taxa adoptada nas premissas conducentes à elaboração do orçamento de 2001.

Capítulo B1-12: Azeite // Desvio: - 74 milhões EUR (- 3,0%)

// (despesas: 2 139 milhões EUR)

(indicador: 2 213 milhões EUR)

O perfil estabelecido para este ano baseou-se no ritmo dos pagamentos observado no exercício orçamental de 2000. A actual subutilização verificada parece dever-se a uma baixa no pagamento de adiantamentos da ajuda à produção de azeite a título da campanha de comercialização de 1999/2000, no caso da Grécia, da Espanha, da França e de Portugal.

Contudo, com base na informação disponível, a Comissão espera que a subutilização observada seja temporária e considera que será eventualmente regularizada aquando do pagamento do saldo da ajuda à produção a título da campanha de comercialização de 1999/2000. Com efeito, partindo da produção efectiva de azeite nessa campanha de comercialização e do montante unitário da ajuda, pode estimar-se que as dotações orçamentais previstas serão utilizadas em 100% ou mesmo excedidas, devido a pagamentos tardios dos saldos das ajudas à produção na Grécia e em Espanha a título da campanha de comercialização de 1998/99.

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // Desvio: - 74 milhões EUR (- 8,9%)

// (despesas: 594 milhões EUR)

(indicador: 668 milhões EUR)

A subutilização observada deve-se principalmente à redução dos adiantamentos pagos até Dezembro de 2000, resultante dos preços elevados do algodão no mercado mundial, A Espanha e a Grécia pagaram adiantamentos correspondentes a, aproximadamente, 90% da quantidade de algodão devida. As despesas declaradas para este capítulo situavam-se, portanto, a um nível inferior ao indicador.

A Comissão fixou recentemente as ajudas e as quantidades elegíveis para essas ajudas para o período actual. Com base nessas decisões, prevê-se que a despesa final neste sector corresponda ao nível das dotações do orçamento, se todos os Estados-Membros pagarem a ajuda até 31 de Agosto de 2001, prazo impreterível para efectuar o pagamento.

Capítulo B1-15: Frutos e produtos hortícolas // Desvio: - 116 milhões EUR (- 7,0%)

// (despesas: 1 065 milhões EUR)

(indicador: 1 181 milhões EUR)

A subexecução relativamente ao indicador deve-se tanto ao sector da fruta e produtos hortícolas frescos (60%) como ao da fruta e produtos hortícolas transformados (40%).

- relativamente aos frutos e produtos hortícolas frescos, a principal razão para a subexecução diz respeito à redução das quantidades retiradas e ao nível baixo de execução dos fundos operacionais das organizações de produtores,

- no respeitante aos frutos e produtos hortícolas transformados, a subutilização está relacionada com a diminuição dos pagamentos efectuados para a ajuda à produção de produtos à base de fruta, para a ajuda à transformação de citrinos e para as ajudas às uvas secas na Grécia.

A Comissão considera que no final do ano as dotações orçamentais deste capítulo se encontrarão ainda subutilizadas.

Capítulo B1-16: Produtos do sector vitivinícola // Desvio: 311 milhões EUR (+27,0%)

// (despesas: 873 milhões EUR)

(indicador: 562 milhões EUR)

Esta substancial superação do indicador deve-se:

- ao aumento das quantidades destiladas de vinhos de mesa e

- à aceleração dos pagamentos ligados à destilação de vinhos de mesa para o mercado do álcool de boca, comparativamente ao indicador linear estabelecido ao longo de 10 meses utilizado, a partir de Janeiro de 2001, para esta medida introduzida pela reforma do mercado vitivinícola em 1999.

Além disso, os pagamentos efectuados até 30 de Junho de 2001 no quadro das ajudas à reestruturação conheceram tecnicamente uma aceleração, comparativamente ao indicador ad-hoc estabelecido para quatro meses a partir de Junho de 2001, visto também se tratar de uma medida nova, introduzida pela reforma do mercado vitivinícola de 1999. Acresce que a Comissão decidiu reatribuir as dotações não utilizadas previstas no orçamento para essas ajudas aos Estados-Membros que tenham executado esta medida até 30 de Junho de 2001.

Por conseguinte, prevê-se que os pagamentos para este capítulo excedam as dotações disponíveis até ao final do exercício orçamental.

Capítulo B1-20: Leite e produtos lácteos // Desvio: - 169 milhões EUR (- 7,2%)

// (despesas: 1 562 milhões EUR)

(indicador: 1 731 milhões EUR)

A subutilização é, essencialmente, devida às três medidas seguintes:

Ajuda à utilização de leite em pó desnatado:

Os pagamentos foram mais baixos dada a menor utilização de leite em pó desnatado utilizado na alimentação dos vitelos. De referir que a taxa de incorporação deste produto nos alimentos compostos para animais baixou de 50% para 25%.

Restituições à exportação:

Os pagamentos foram inferiores devido à diminuição das taxas de restituição à exportação de leite em pó desnatado, queijo e outros produtos lácteos.

Armazenagem pública de manteiga:

Os pagamentos foram mais baixos porque só foram compradas em intervenção 5 038 t até ao final de Junho de 2001, tendo o orçamento sido baseado na hipótese de 53 000 toneladas de manteiga entradas em regime de intervenção.

Prevê-se, portanto, que as dotações deste capítulo não sejam completamente utilizadas.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: - 850 milhões EUR (-12,2%)

// (despesas: 5 221 milhões EUR)

(indicador: 6 071 milhões EUR)

No que se refere a Junho, regista-se uma melhoria da situação de execução deste capítulo. Embora a subexecução do indicador (- 850 milhões EUR) ainda seja significativa, é no entanto inferior à registada em Maio (- 1 071 milhões EUR). Contudo, a subexecução deve-se principalmente aos seguintes factores:

Restituições à exportação:

O indicador reflecte parcialmente a diminuição do volume de exportações, devido ao encerramento dos mercados de exportação da carne de bovino. Efectivamente, no final de Junho de 2001 as exportações ascendiam a apenas 58% do volume do ano transacto.

Medidas de apoio excepcionais:

Devido à febre aftosa no Reino Unido, a circulação de animais foi seriamente restringida. A aplicação destas medidas baixou, em Junho de 2001, a 10% ou menos da taxa de execução observada nos primeiros dois ou três meses do exercício orçamental.

Medidas relativas à BSE:

O recurso ao regime "compra para destruição" foi muito baixo. Só foi abrangido por este regime, até ao seu encerramento em 30 de Junho de 2001, um volume total de 264 832 t de carne de bovino, comparativamente às 530 000 t previstas no ORS nº 1/2001.

Prevê-se, portanto, que as dotações globais deste capítulo não sejam completamente utilizadas até ao final do exercício.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // Desvio: 31 milhões EUR (+ 7,6%)

// (despesas: 330 milhões EUR)

(indicador: 299 milhões EUR)

Esta superação do indicador deve-se:

- a um aumento do leite em pó (Irlanda, Países Baixos e Alemanha), cereais e arroz (França e Países Baixos), manteiga (Bélgica, Países Baixos e Alemanha) e açúcar (Irlanda e Países Baixos) e

- aos pagamentos de processos de restituições à exportação relativos a exportações da última campanha de comercialização, para a qual as taxas de restituição à exportação eram elevadas.

Por conseguinte, a Comissão prevê que a sobreutilização neste sector se mantenha até ao final do exercício orçamental.

Capítulo B1-32: Programas POSEI // Desvio: - 39 milhões EUR (- 16,0%)

// (despesas: 136 milhões EUR)

(indicador: 175 milhões EUR)

A subutilização deve-se, essencialmente, aos atrasos na execução dos programas POSEIMA e POSEICAN.

Capítulo B1-39: Outras medidas // Desvio: 52 milhões EUR (+ 12,4%)

// (despesas: 418 milhões EUR)

(indicador: 366 milhões EUR)

A superação do indicador deve-se em parte ao pagamento, pelo Reino Unido, de saldos pendentes referentes às várias parcelas destas medidas agrimonetárias.

A Comissão prevê uma sobreutilização das dotações neste sector até ao final do exercício orçamental, devido, nomeadamente, à revalorização significativa das divisas do Reino Unido e da Suécia em 2000.

3.3.2. Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: - 878 milhões EUR (- 19,5%)

// (despesas: 1 617 milhões EUR)

(indicador: 2 495 milhões EUR)

A maior parte dos Estados-Membros (com excepção da Grécia e de França) efectuou em Junho de 2001 pagamentos inferiores aos que haviam sido previstos. Os Estados-Membros prosseguiram a execução regular das antigas medidas, ao passo que as despesas relativas às novas medidas (ex FEOGA-Orientação) estão atrasadas.

O desvio entre as despesas efectuadas e o indicador é maior do que no mês anterior. Contudo, seria prematuro concluir que este desvio global negativo irá persistir até ao final do ano, uma vez que os Estados-Membros tendem a concentrar os pagamentos no final do exercício orçamental. Além disso, as suas previsões para o final do exercício mostram um alinhamento significativo das despesas reais pelas dotações do orçamento.

4. Conclusões

4.1. Execução das dotações da rubrica 1a em 31 de Agosto de 2001

Em 31 de Agosto de 2001, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 30 de Junho de 2001) eleva-se a 32 947,9 milhões de euros, isto é, a 83% do montante total das dotações.

As despesas são inferiores ao indicador em 1 406 milhões de euros. O desvio entre as despesas efectuadas e o indicador é ligeiramente mais baixo do que o observado no mês anterior. Todavia, com base na revisão conjuntural efectuada em Junho de 2001, a Comissão prevê que as dotações orçamentais continuem subutilizadas no final do ano, ainda que seja de esperar uma superação das dotações em certos capítulos, nomeadamente no caso das medidas agrimonetárias, dos produtos do sector vitivinícola e, talvez, dos produtos extra-anexo I.

4.2. Execução das dotações da rubrica 1b em 31 de Agosto de 2001

Em 31 de Agosto de 2001, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 30 de Junho de 2001) eleva-se a 1 616,9 milhões de euros, isto é, a 36% do montante total das dotações.

As despesas são inferiores ao indicador em 878 milhões de euros. O desvio entre as despesas efectuadas e o indicador é maior do que o observado no mês anterior.

Na fase actual, a Comissão pode admitir que se mantenha um certo desvio negativo até ao final do ano.

Todavia, a Comissão não pode tirar conclusões sobre a dimensão desse desvio, visto que as previsões de despesas dos Estados-Membros apontam para pagamentos de mais de 2 600 milhões de euros entre Julho e o final do ano.