Proposta de decisão do Conselho relativa à designação de 1997 como «Ano Europeu contra o Racismo» (COM(95)0653 - C4-0132/96 - 95/0355(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Antes do primeiro considerando (novo considerando)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a existência da Comunidade Europeia resulta do desejo de substituir os litígios entre as nações pela solidariedade transfronteiriça, de erradicar o racismo e o ódio étnico e ainda da aspiração ao desenvolvimento de uma ordem jurídica oposta ao totalitarismo;

(Alteração 2)

Segundo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o racismo e a xenofobia ameaçam a ordem jurídica e a democracia na Europa e minam a confiança na solidariedade europeia;

(Alteração 58)

Terceiro considerando

>Texto original>

Considerando que a promoção, em toda a Comunidade, de um elevado nível de emprego e de protecção social e o aumento do nível e qualidade de vida nos Estados-membros constituem objectivos da Comunidade Europeia;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a promoção, em toda a Comunidade, da ordem jurídica democrática, da segurança pública e de um elevado nível de emprego e de protecção social e o aumento do nível e qualidade de vida, a par da coesão económica e social, constituem objectivos da Comunidade Europeia;

(Alteração 4)

Quinto Considerando

>Texto original>

Considerando que a persistência de atitudes racistas e xenófobas prejudica a coesão económica e social da União Europeia;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 5)

Quinto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a análise e a eliminação de eventuais aspectos racistas e xenófobos da política da União são susceptíveis de reforçar o valor de exemplo da União;

(Alteração 6)

Sétimo considerando

>Texto original>

Considerando que o agravamento das dificuldades económicas exclui muitos cidadãos da União Europeia da participação económica, social e política e constitui um solo fértil para a propagação de atitudes racistas e xenófobas;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o agravamento das dificuldades económicas exclui muitos cidadãos da União Europeia da participação económica, social e política e que políticos e formadores de opinião irresponsáveis exploram esta situação no propósito de incitar ao racismo e à xenofobia;

(Alteração 8)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo devem ser combatidos principalmente aos níveis local, regional e nacional;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo, no interior dos Estados-membros, devem ser combatidos principalmente aos níveis local, regional e nacional, promovendo designadamente organizações sociais de índole e orientação diversas;

(Alteração 9)

Décimo sétimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a existência de sociedades harmoniosas caracterizadas pela diversidade étnica e cultural é uma manifestação de civilização e de apoio ao ideal europeu e que o Ano Europeu contra o Racismo deverá ser organizado nesta perspectiva;

(Alteração 10)

Décimo sétimo considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a luta contra o racismo e a xenofobia na Europa tem vindo a constituir uma das prioridades constantes do Parlamento Europeu desde a década de 80;

(Alteração 11)

Vigésimo quarto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Saudando as propostas Starting Line e Starting Point apresentadas pelas igrejas e ONGs, através das quais realçam as suas responsabilidades nesta matéria;

(Alteração 12)

Vigésimo quarto considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o Parlamento inscreveu uma dotação no Orçamento de 1996 destinada a medidas de luta contra o racismo, a xenofobia e o anti- semitismo;

(Alteração 14)

Artigo 2º, alínea c ter) (nova)

>Texto após votação do PE>

c ter) Contribuir para o conhecimento e o reconhecimento das outras civilizações e dos respectivos contributos para a cultura dos países europeus;

(Alteração 15)

Artigo 2º, alínea d)

>Texto original>

d) Incentivar a reflexão e a discussão sobre as acções que se impõem de combate ao racismo, à xenofobia e ao anti-semitismo na Comunidade;

>Texto após votação do PE>

d) Incentivar, com base numa ampla análise do problema e tendo em conta factores políticos, sociais, económicos e culturais, a reflexão e a discussão sobre as acções que se impõem de combate ao racismo, à xenofobia e ao anti-semitismo na Comunidade, no intuito de reforçar o valor de exemplo da Comunidade em matéria de erradicação do racismo e da xenofobia;

(Alteração 16)

Artigo 2º, alínea d bis) (nova)

>Texto após votação do PE>

d bis) Incentivar o protagonismo das organizações sociais, culturais e religiosas na luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo na União e promover o diálogo social a nível europeu;

(Alteração 17)

Artigo 2º, alínea g bis) (nova)

>Texto após votação do PE>

g bis) Encorajar novos métodos e estratégias tendentes a combater o racismo e a xenofobia em amplas camadas da população;

(Alteração 18)

Artigo 2º, alínea g ter) (nova)

>Texto após votação do PE>

g ter) Incentivar os migrantes a prestarem o seu próprio contributo para a arte e cultura europeias;

(Alteração 19)

Artigo 2º, alínea g quater) (nova)

>Texto após votação do PE>

g quater) Apoiar projectos nos domínios da formação profissional e da educação (em escolas, empresas, igrejas, etc.) que estimulem uma tomada de consciência em matéria de racismo e de xenofobia e armem as pessoas na luta contra o racismo;

(Alteração 20)

Artigo 3º, nº 1, quarto travessão

>Texto original>

- a cooperação com os media em matéria de campanhas de informação, nomeadamente sobre o contributo dos imigrantes e das minorias étnicas para a prosperidade da Comunidade Europeia,

>Texto após votação do PE>

- a cooperação com os media em matéria de campanhas de informação, nomeadamente sobre o contributo dos imigrantes e das minorias étnicas para a cultura, a economia e a história da Europa,

(Alteração 21)

Artigo 3º, nº 1, quinto travessão bis (novo)

>Texto após votação do PE>

- a organização de debates públicos com um amplo impacto nos Estados-membros e na União;

(Alteração 22)

Artigo 3º, nº 1, quinto travessão ter (novo)

>Texto após votação do PE>

- o apoio ao intercâmbio de experiências entre organismos locais e instituições regionais responsáveis pela tomada de decisões a nível social, económico e habitacional e capazes de incorporar a integração de minorias no seu planeamento regional e urbanístico;

(Alteração 23)

Artigo 3º, nº 1, quinto travessão quater (novo)

>Texto após votação do PE>

- o apoio a organizações representativas de minorias e organizações locais empenhadas na luta contra a discriminação de minorias culturais.

(Alteração 25)

Artigo 5º, nº 2

>Texto original>

2. O Comité Nacional ou o organismo administrativo equivalente será representativo de todas as organizações envolvidas na luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo.

>Texto após votação do PE>

2. O Comité Nacional ou o organismo administrativo equivalente será representativo de todas as organizações envolvidas na luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo e deverá manter contacto com organizações sociais nos domínios dos media, educação, filosofia de vida, religião e cultura, no intuito de garantir um amplo impacto das respectivas actividades.

(Alteração 26)

Artigo 7º

>Texto original>

A Comissão velará por que as acções previstas na presente decisão sejam coerentes com, e complementares de outras acções comunitárias, em especial com os programas de educação e formação, acções de combate à exclusão social, bem como com as actividades realizadas pelo Conselho da Europa.

>Texto após votação do PE>

A Comissão zelará por que as acções previstas na presente decisão sejam coerentes e complementares de outras acções comunitárias, sem duplicações, em especial articulando estas acções com as dos programas de educação e formação, as acções de combate à exclusão social e as actividades realizadas pelo Conselho da Europa.

(Alteração 27)

Artigo 8º

>Texto original>

A Comissão informará o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões do progresso dos trabalhos e apresentar-lhes-á um relatório final sobre a execução do programa, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998.

>Texto após votação do PE>

A Comissão informará o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões do progresso dos trabalhos através de um relatório anual, e apresentar-lhes-á um relatório final sobre a execução do programa até 31 de Julho de 1998.

(Alteração 28)

Anexo, Parte A, título

>Texto original>

A. Projectos a serem financiados exclusivamente pelo orçamento da Comunidade

>Texto após votação do PE>

A. Projectos a serem financiados eventualmente pelo orçamento da Comunidade