N?C179/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.7.92
PropostadedirectivadoConselhorelativaàlimitaçãodasemissõesdedióxidodecarbonoatra­
vésdoaumentodorendimentoenergético(programmaSave)
(92/C179/05)
COM(92)182final
(ApresentadapelaComissãoem20deMaiode1992)
asdespesasdeenergiarepresentamfrequentemente a
parteessencialdocustodahabitação;
Considerando queafacturaçãoaosocupantesdosedifí­
ciosdasdespesasdeaquecimento ,dearcondicionado ,e
deáguaquentesanitáriadeacordocomoconsumoreal
contribuiparaapoupançadeenergianosectorresiden­
cial;
Considerando que,noquerespeitaàfacturaçãodasdes­
pesasdeaquecimentoeáguaquentesanitária,asreco­
mendaçõeseresoluçõesadoptadaspeloConselho(2)
apenasforamaplicadasemdoisEstados-membros eque
umapartesignificativadasdespesasdeaquecimento ,ar
condicionado eáguaquentesanitáriaaindaéfacturada
combaseemcritériosquenãoodoconsumodeenergia;
Considerandoque,noquerespeitaaosectorpúblico,im­
portafacilitararealizaçãodeinvestimentoscomvistaà
poupançadeenergia,atravésdenovasmodalidadesde
intervençãofinanceiraeque,nestaóptica,importaque
osEstados-membros promovameaproveitemomelhor
possívelaspotencialidades datécnicadofinanciamento
porterceiros;
Considerando queosedifíciosnovosirãoterrepercus­
sõesnoconsumodeenergiaalongoprazoequeimporta
dotá-losdeisolamentotérmicoeficazeadaptadoàscon­
diçõesclimáticaslocais;
Considerandoqueamanutençãoregulardascaldeirase
dosveículostemrepercussõessignificativasnosrespecti­
vosconsumodeenergiaeemissõespoluentesequeasua
inspecçãoperiódicapermiteassegurarareduçãodestas
últimasparaníveismínimos;
Considerandoqueosectorindustrialégeralmenterecep­
tivoaumautilizaçãomaisracionaldaenergiaquenão
comprometaosobjectivoseconómicosporqueseregee
queapráticadeauditoriasenergéticas,jávigente,desig­
nadamentenasempresascomelevadoconsumodeener­
gia,deveriageneralizar-se,porformaapossibilitarau­
mentossignificativosdorendimentoenergéticodestesec­
tor,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
130?S,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaaparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando que,em29deOutubrode1990,oConse­
lhodefiniucomoobjectivoaestabilizaçãodasemissões
dedióxidodecarbono(C02)atéaoano2000;
Considerando queoConselhoadoptou,atravésdaDeci­
são91/565/CEEO,oprogramaSave,destinadoauma
utilizaçãomaisracionaldaenergiaanívelcomunitário ;
Considerando queoartigo130?RdoTratadoprevêque
aacçãodaComunidadeemmatériadeambientetempor
objectivo,designadamente ,autilizaçãoprudenteeracio­
naldosrecursosnaturais;que,dentreestes,osprodutos
petrolíferos,ogásnaturaleoscombustíveissólidoscons­
tituemasfontesdeenergiaessenciais,emborasejamsi­
multaneamente asprincipaisfontesdeemissãodeC02;
Considerando queossectoresresidencialeterciárioab­
sorvemcercade40%doconsumofinaldeenergiada
Comunidade eseencontramaindaemexpansão,tendên­
ciaqueapenaspoderáconduziraoaumentodorespec­
tivoconsumodeenergiae,porconseguinte ,dasemissões
deC02deledecorrentes ;
Considerando que,graçasaumainformaçãoobjectiva
sobreascaracterísticasenergéticasdosedifícios,acertifi­
caçãoenergéticairácontribuirparaumamaiortranspa­
rênciadomercadoimobiliárioeparaincentivarosinves­
timentoscomvistaàpoupançadeenergia;
Considerando que,nosedifíciospúblicos,estacertifica­
çãoétantomaisnecessáriaquantofrequentemente seve­
rificaexistirumadissociaçãoentreosgestoreseosuten­
tesdosmesmoseque,alémdisso,nashabitaçõessociais,(2)Recomendação 76/493/CEEdoConselho,JOn?L140de
28.5.1976,p.12.
Recomendação 77/712/CEEdoConselho,JOn?L295de
18.11.1977,p.1.
ResoluçãodoConselhode9.6.1980,JOn?C149de18.6.
1980,p.3.
ResoluçãodoConselhode15.1.1985,JOn?C20de22.1.
1985,p.1. (')JOn?L307de8.11.1991,p.34.

N?C179/916.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ADOPTOU APRESENTEDIRECTIVA :
ArtigoIo.
Apresentedirectivadestina-seàrealizaçãopelosEsta­
dos-membrosdoobjectivodelimitaçãodasemissõesde
dióxidodecarbonoatravésdoaumentodorendimento
energético,designadamente medianteadopçãodasmedi­
dasseguintes :
—certificaçãoenergéticadosedifícios,
—facturaçãodasdespesasdeaquecimento,dearcondi­
cionadoedeáguaquentesanitáriacombasenocon­
sumoreal,
—promoçãodofinanciamentoporterceirosdosinvesti­
mentosemrendimentoenergéticonosectorpúblico,
—isolamentotérmicodosedifíciosnovos,lor,frioeáguaquentesanitária.Osimóveisoupartesde
imóveisemquestãosãoosservidosporumainstalação
colectivadeaquecimento ,dearcondicionadoouágua
quentesanitária.Estasmedidassónãoserãoadoptadas
emcasodeimpossibilidade técnicaoudecustosqueex­
cedamaseconomiasprevistas.
Artigo4o.
Paraefeitosdaaplicaçãodapresentedirectiva,deveen­
tender-seporfinanciamentoporterceirosaprestaçãode
serviçosglobaisdeauditoria,instalação,funcionamento ,
manutençãoefinanciamento comvistaainvestimentos
nodomíniodorendimentoenergético,dependendoa
amortização ,totalouparcial,docustodestesserviçosdo
graudepoupançadeenergia.
OsEstados-membros devemadoptarasmedidasnecessá­
riasparapromoveremofinanciamentoporterceirosdos
investimentos derendimentoenergéticonosectorpú­
blico,designadamente atravésdasupressãodosentraves
deordemregulamentar eadministrativa .
Artigo5?
OsEstados-membros devemadoptarasmedidasadequa­
dasparaqueosedifíciosnovosdisponhamdeisolamento
térmicoeficiente,numaperspectivadelongoprazo,de
acordocomasnormasaestabelecer,tendoemcontaas
condiçõesouzonasclimáticas.
Artigo6°
OsEstados-membros devemadoptarasmedidasnecessá­
riasparaassegurarainspecçãoperiódicadosequipamen­
tosdeaquecimento ,porformaaqueestasinstalações :
—funcionememcondiçõesóptimasemtermosdecon­
sumodeenergia,e
—limitemomaispossívelasrespecitvasemissõespo­
luentes.
Artigo7?
OsEstados-membros devemadoptartodasasmedidas
necessáriasparaassegurarainspecçãoperiódicadosveí­
culosamotor,afimdeque:
—funcionememcondiçõesóptimasemtermosdecon­
sumodeenergia,
—limitemomaispossívelasrespectivasemissõespo­
luentes.
Artigo8o.
OsEstados-membros devemadoptartodasasmedidas
adequadasparaasseguraraelaboraçãodeauditorias
energéticasdasinstalaçõesindustriais,porformaaasse­
guraraoptimizaçãoenergéticadoseufuncionamento e
alimitarasemissõespoluentes.—inspecçãoperiódicadascaldeiras,
—inspecçãoperiódicadosveículos,
—auditoriasenergéticasnasempresas .
Artigo2°
Acertificaçãoenergéticadosedifícios,queenvolvea
descriçãodasrespectivascaracterísticasenergéticas,deve
permitirinformarospotenciaiscompradoresdeumedifí­
cio.
Noprazodecincoanosacontardoprazoestabelecido
noartigo11?,estainformaçãodeveigualmenteserpres­
tadaaospotenciaisinquilinos .
Acertificaçãoabrangeigualmenteosedifíciospúblicos.
OsEstados-membros devemadoptarasmedidasadequa­
dasparaque,progressivamente ,severifiquemdefacto:
—acertificaçãoenergéticadosedifícioscolocadosà
vendaouoferecidosparaarrendamento ,noqueres­
peitaàstransacçõesentreagentesprivados;podem
serprevistasadaptaçõesparadeterminadostipose
categoriasdeedifícioseparacertascondiçõesclimá­
ticas,
—acertificaçãodosedifíciospúblicos,aumritmo
anualde,pelomenos,5%doparqueexistente.
Artigo3°.
OsEstados-membros devemadoptarasmedidasnecessá­
riasparaqueafacturaçãodasdespesasdeaquecimento ,
arcondicionado eáguaquentesanitáriacombaseno
consumorealpermitarepartirentreosocupantesdeum
imóveloupartedeimóvelasdespesasrelativasaestes
serviços,tendoemcontaosrespectivosconsumosdeca­

N?C179/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.7.92
Paraesseefeito,osEstados-membros devemestabelecer
ascategoriasdeinstalaçõesindustriaisque,progressiva­
mente,devemserobjectodasreferidasauditoriasener­
géticas,emfunçãodarespectivacontribuiçãoparaas
emissõesdedióxidodecarbono,casoestassejamsignifi­
cativas.
Artigo9?
OsEstados-membros devemcomunicaràComissão,de
doisemdoisanos,osresultadosdaaplicaçãododisposto
napresentedirectiva.
Artigo1CP.
OConselho,deliberandopormaioriaqualificada,sob
propostadaComissãoeapósconsultaaoParlamento
EuropeueaoComitéEconómicoeSocial,adoptará,se
necessário,disposiçõescomplementares àsregrasfixadas
napresentedirectiva.Artigo11°.
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativasregulamentares eadministrativas necessárias
paradarcumprimentoàpresentedirectivaomaistardar
em...
SemprequeosEstados-membros adoptaremtaisdisposi­
ções,estasdeverãoincluirumareferênciaàpresentedi­
rectiva,ouseracompanhadas dessareferênciaaquando
dasuapublicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferên­
ciaserãoadoptadaspelosEstados-membros .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissãoo
textodasdisposiçõesdedireitointernoqueadoptemno
domínioregidopelapresentedirectiva.
Artigo12°.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.
AlteraçãodapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva70/157/CEErelativaà
aproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesaonívelsonoroadmissíveleao
dispositivodeescapedosveículosamotor
(92/C179/06)
COM(92)263final/2—SYN337
(ApresentadapelaComissão,em11deJunhode1992,emconformidadecomon°.3doartigo149,?
doTratadoCEE)
1.Apósoprimeiroconsiderandoaditarumnovoconsi­
derandocomaseguinteredacção :
«Considerando queoParlamentoEuropeujátinha
convidadoaComissãoaapresentar,nodecursode
1992,umapropostadestinadaadefinirosníveisso­
norosmáximosadmissíveis,tendoemcontaoslimia­
resdeperturbaçãoacústicatalcomodefinidospela
OCDE;».
2.Osétimoconsiderandopassaateraseguinteredac­
ção:
«Considerando que,entreasperturbaçõesacústicas
emitidaspelosveículos,aprovenientedospneumáti­
cosserevelaespecialmenteimportantesemprequea
velocidadedoveículoexcede60km/hora;que,afim
dealcançaroobjectivodeumaprotecçãoeficazda
populaçãocontraasperturbaçõesacústicas,nomeada­
menteasprovocadaspelotráfegoemmeiourbano,é
necessárioprocederemduasnovasfases;queapri­
meirafase,abrangidapelapresentedirectiva,consiste
emreforçaromáximopossívelasprescriçõesactuais
relativasacadacategoriadeveículosnoquerespeita
aosníveisderuídoproduzidospelaspartesmecânicasepelosdispositivosdeescapedosveículosamotor;
queasegundafasedeveráconduziraoestabeleci­
mento—àluzdesubsequentesestudosedeinvesti­
gaçõesmaisaprofundadassobreosproblemasesolu­
çõestécnicasassociadosaoruídoprovocadopelo
contactodospneumáticoscomosolo—decritériose
demétodosrealistasesusceptíveisdereprodução,
paradeterminaçãodessetipoimportantedeperturba­
çãoacústicaeestabelecerasexigênciascorresponden­
tesaobservar;».
3.Ononoconsiderandopassaateraseguinteredacção:
«Considerando avariedadedostiposdepneumáticos
ederevestimentosdeestradasexistentes,funçãodas
diferentescondiçõesgeográficaseatmosféricas ;queé
necessárioprosseguirosestudoseinvestigaçõespara
conseguirdeterminarcritériosaquedevemobedecer
ospneumáticoseparaobterumvalornuméricocon­
cretoparaarecepçãodosveículosamotor;queos
resultadosdessesestudoseinvestigaçõespermitirãoa
introdução,numasegundafase,denovasexigências
emconjugaçãocommedidasrelativasaoruídoemi­
tidopelaspartesmecânicasprevistasnaspresentesdis­
posições;».