it à COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.11.1996 
COM(96) 590 final 
PARA UM AMBIENTE EUROPEU DE NUMERAÇÃO 
LIVRO VERDE 
SOBRE UMA POLITICA DE NUMERAÇÃO PARA 
OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NA EUROPA 
(apresentado pela Comissão) 

RESUMO 
POR QUE É IMPORTANTE A NUMERAÇÃO? 
A existência de serviços de telecomunicações eficientes constitui um factor fundamental 
para o surgimento da sociedade da informação. Uma política correcta de numeração é um 
elemento essencial para facilitar o acesso de todos os cidadãos e empresas europeus aos 
serviços de telecomunicações. 
Os operadores e prestadores de serviços de telecomunicações, bem como as empresas 
utilizadoras, vêem a Europa cada vez mais como o seu futuro mercado, mas este processo 
afectará cada vez mais os cidadãos. Os centros de chamadas e os balcões de apoio ao 
serviço são muitas vezes organizados à escala regional ou europeia . Novos serviços, 
como as telecompras, entram rapidamente no mercado europeu com grandes esperanças 
para o futuro. As comunicações pessoais estão a chegar e devem generalizar-se ainda antes 
do final do século. Simultaneamente, o ambiente regulamentar está em mudança: os 
serviços e as infra-estruturas serão plenamente liberalizados em toda a União Europeia em 
1 de Janeiro de 1998. 
A numeração é um factor-chave desta evolução e está a tornar-se rapidamente um 
elemento comercial e concorrencial essencial do sector das telecomunicações. Assim, é 
importante desenvolver uma política da numeração europeia, que deve basear-se em 
prioridades políticas definidas. Tal inclui objectivos decorrentes do processo de 
liberalização e objectivos resultantes da rápida mutação do ambiente económico e 
tecnológico. Além disso, com a introdução da concorrência à escala da União, deve ser 
dada especial atenção ao arranque das redes e serviços pan-europeus, de modo a suplantar 
os efeitos das forças comerciais que, na ausência de uma política europeia clara, podem 
conduzir à fragmentação do mercado europeu. 
QUE GANHA O CLIENTE COM ISTO? 
O debate sobre a numeração deve ter em conta as opiniões dos utilizadores. São eles que 
beneficiam dos efeitos da reforma da numeração e da introdução de novos mecanismos que 
proporcionam maior escolha aos clientes. 
Pui cAcrnplo, a introdução da escolha do transportador deverá trazer grandes benefícios, 
directos e indirectos, à sociedade e à economia europeias. É essencial introduzir maior 
concorrência no tráfego interurbano e internacional, que poderá, por sua vez, traduzir-se 
numa poupança anual de 20 000 a 25 000 MECU para os utilizadores europeus. Outro 
exemplo é a portabilidade dos números, que permite que os utilizadores mantenham o 
mesmo número quando pretendem mudar de operador e façam melhor escolha em termos 
de qualidade, serviço e custo. 
A abertura de plataformas de serviço para serviços pan-europeus especiais como o número 
verde pode não só trazer aos operadores receitas suplementares importantes como também 
proporcionar um acesso fácil e convivial às organizações que comercializam e vendem 
produtos, com os consequentes benefícios para a economia europeia. Por exemplo, nos 
A*-
Estados Unidos foram vendidas através do número verde, em 1993, mercadorias no valor 
de 435 000 MUSD. 
Os sistemas nacionais de numeração devem ser reformulados, devido ao crescimento e à 
mudança do mercado, o que proporciona uma oportunidade única para integrar o objectivo 
da convergência, ou seja, harmonizar os sistemas nacionais de numeração de tal modo que 
os utilizadores europeus tenham, de futuro, pela frente uma estrutura mais sólida em toda 
a Europa, que seja simples de entender e, consequentemente, estimule a utilização do 
telefone. Além disso, poderão ser eliminados fortes bloqueamentos psicológicos associados 
à realização de chamadas internacionais na União Europeia. 
QUESTÕES ESSENCIAIS PARA UMA POLITICA DE NUMERAÇÃO NA UNIÃO 
EUROPEIA 
O presente Livro Verde faz notar que o debate sobre a numeração deve integrar-se no 
debate geral da regulamentação. Assim, espera-se que dê origem a comentários 
genéricos ou de pormenor, por parte de todos os interessados, sobre diversas 
questões, como o calendário e os mecanismos de aplicação das medidas políticas e as 
abordagens necessárias para salvaguardar os interesses dos consumidores e de todos os 
utilizadores. 
QUESTÕES ESSENCIAIS PARA UMA POLÍTICA DA NUMERAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA 
I Papel da numeração na garantia duma concorrência efectiva, nomeadamente: 
Escolha de transportador; 
Portabilidade dos números 
Reestruturação dos planos nacionais de numeração para promover a concorrência e papel das 
entidades regulamentadoras nacionais na garantia da disponibilidade de números adequados. 
II Facilitação do mercado único, nomeadamente: 
Criação de um espaço europeu de numeração da telefonia 
e, neste contexto, necessidade de códigos comuns de acesso aos serviços pan-europeus (como 
serviços de número verde, a custos repartidos, de tarifa majorada ou de redes móveis); 
Necessidade de a numeração europeia ser gerida por uma estrutura administrativa adequada a 
nível europeu. 
III Adaptação do ambiente de numeração europeu às necessidades da sociedade da 
informação, nomeadamente: 
Criação de um plano de numeração de longo prazo para a Europa; 
Atribuição de nomes e endereçamento de serviços na Internet e de outros novos serviços 
multimedia e em linha. 
A** 
HI 
UM CALENDÁRIO PARA A EUROPA 
Síntese das propostas de acção 
Para alcançar estes objectivos, a Comissão propõe as seguintes metas: 
A partir de 1 de Janeiro de 1998 
1. Implementação da escolha do transportador (ou seja, os utilizadores têm ao seu dispor 
um mecanismo simples e não discriminatório que lhes permite escolher o transportar 
chamada a chamada). 
2. Implementação, assim que possível, da portabilidade dos números na linha de 
assinante, o mais tardar no ano 2000 (ou seja, os utilizadores situados nos grandes 
centros populacionais poderão manter o seu número telefónico num dado local quando 
mudam de operador ou de prestador de serviços). 
3. Promoção de acções a nível nacional para abrir e assegurar a convergência dos planos 
nacionais de numeração, incluindo a harmonização de códigos de acesso específicos 
e a adopção de uma norma comum para os teclados que permita a marcação 
alfanumérica (ou seja, a marcação de nomes em vez de números, como "FLORES" 
para uma florista). 
4. Implementação de um espaço europeu de numeração da telefonia (ou seja, 
implementação de um sistema comum de numeração e de códigos comuns de acesso 
para serviços pan-europeus especiais: número verde, tarifa majorada, chamadas a 
custos repartidos e, se necessário, serviços de comunicações pessoais). 
5. Estabelecimento de um quadro comum de regulamentação e gestão de um sistema 
comum europeu de numeração (incluindo a atribuição de códigos europeus de acesso 
a serviços e de códigos de selecção de transportador, bem como a promoção dos 
interesses comunitários nas instâncias internacionais da numeração). 
6. Análise das questões associadas à atribuição de nomes e endereçamento no contexto 
da Internet e estudo da eventual necessidade de medidas de regulamentação. 
A partir <fe l de Janeiro de 2QQQ 
7. Implementação da pré-selecção do transportador (ou seja, os utilizadores dispõem de 
um mecanismo simples e não discriminatório que lhes permite pré-seleccionar o 
transportador da sua preferência de forma permanente ou automática). 
Extensão da portabilidade dos números para utilizadores de redes de comunicações 
móveis e pessoais e utilizadores de serviços especiais (p.ex., os utilizadores poderão 
manter os números nos serviços de número verde ou de comunicações pessoais), tendo 
em conta o estado de desenvolvimento da rede e o nível da procura. 
A partir do ano 2000 
9. Implementação de um plano de numeração de longo prazo que envolve a criação de 
um código de país europeu ("3"-XX) administrado e gerido a nível europeu. 
Convidam-se os interessados a apresentar comentários sobre cada uma das medidas 
propostas, bem como sobre o calendário proposto. 
1 L 
IV 
A Comissão tem presente que a introdução de novos mecanismos, como os de escolha do 
transportador, e as medidas destinadas à harmonização dos planos de numeração podem 
acarretar custos significativos para as empresas e, mais importante ainda, para os 
utilizadores. No entanto, o aumento da procura de serviços de telecomunicações e a 
introdução da concorrência obrigam a uma adaptação dos planos de numeração na maioria 
dos países. O objectivo do presente Livro Verde é assegurar que as mudanças tenham em 
conta objectivos de planeamento de longo prazo e a integração europeia. 
No estabelecimento do calendário para a Europa é essencial ter em conta os custos e os 
benefícios decorrentes das medidas implementadas. No entanto, a Comissão acredita que, 
globalmente, os custos incorridos serão mais que cqmpensados pela maior escolha, melhor 
qualidade do serviço e tarifas mais baixas, que poderão ser promovidas com estas 
mudanças nos planos de numeração. 
É óbvio que as propostas apresentadas no presente Livro Verde transcendem a União 
Europeia. Por exemplo, o objectivo último do estabelecimento de uma identificação 
inequívoca da Europa (p. ex., através do dígito inicial "3" num código de país de três 
dígitos) abrangerá os países da Europa Central e Oriental. Assim, o debate não deve 
confinar-se à União Europeia, mas alargar-se ao ECTRA da CEPT para que sejam 
encontradas respostas a questões importantes, como seja o modo de avançar para um 
ambiente de numeração unificado na Europa, prevendo simultaneamente uma introdução 
faseada da concorrência nos diferentes mercados, de acordo com os diferentes calendários 
de liberalização dos países em causa. 
Devem ainda ser criados outros mecanismos que assegurem a participação permanente de 
todos os grupos interessados, a nível nacional e europeu, no desenvolvimento de um 
ambiente de numeração europeu. 
OS COMENTÁRIOS SÃO BEM-VINDOS 
O presente Livro Verde destina-se a lançar um debate activo que envolve o Conselho da 
União Europeia, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social, o Comité das 
Regiões, o Comité ad-hoc de alto nível das entidades regulamentadoras nacionais, os 
consumidores e os utilizadores profissionais, os operadores de redes fixas e móveis e os 
prestadores de serviços, os fabricantes de equipamentos, os sindicatos e ainda outras 
organizações representantes dos interesses sociais neste sector. Aguardam-se comentários 
e opiniões sobre todas as posições apresentadas no presente Livro Verde, nomeadamente 
sobre as metas propostas indicadas no quadro acima. 
Com base no processo de consulta, serão elaboradas posições políticas que a Comissão 
apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
Os comentários devem ser enviados para a Comissão Europeia, DG XIII A/l, rue de la 
Loi 200, B-1049 Bruxelas, ao cuidado do Sr. de Cockborne (fax + 32 2 296 83 91) até 
ao dia 21 de Fevereiro de 1997. Podem também ser enviados por correio electrónico para: 
numbering@bxl.dgl3.cec.be, com a referência "Numbering Green Paper" (em formato 
Word ou WordPerfect para Windows). 
A l 
INDICE 
I INTRODUÇÃO: PORQUÊ A REFORMA DA NUMERAÇÃO? 1 
II SITUAÇÃO ACTUAL 3 
II. 1 Organização de uma política de numeração a nível mundial, europeu 
e nacional 3 
11.2 Já se avançou bastante no domínio da numeração 4 
11.3 São, no entanto, cada vez mais urgentes decisões essenciais no 
piano regulamentar 7 
III TAREFAS ESSENCIAIS DA POLÍTICA DE NUMERAÇÃO 
EUROPEIA 11 
m.l Evolução da regulamentação: "tornar efectiva a concorrência" 11 
111.2 Evolução económica: criar um mercado interno dos serviços 
especiais 12 
111.3 Evolução tecnológica: promover a inovação 13 
m.4 Evolução da numeração na perspectiva do cliente: necessidade 
de harmonização 14 
III.5 Numeração europeia: continuidade entre as numerações nacional e mundial 15 
IV PROPOSTAS DE ACÇÃO 17 
IV. 1 Assegurar uma concorrência efectiva 17 
IV.2 Facilitar o mercado único 22 
IV.3 Proceder a uma adaptação à sociedade da informação 25 
V CONCLUSÕES 29 
ANEXO I: COMENTÁRIOS ÀS OPÇÕES ESTRATÉGICAS DO ECTRA PARA 
A NUMERAÇÃO E ANÁLISE DA RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO 30 
ANEXO II: ESCOLHA DO TRANSPORTADOR 33 
ANEXO III: PORTABILIDADE DOS NÚMEROS 37 
ANEXO IV: COMUNICAÇÕES PESSOAIS 41 
ANEXO V: CENÁRIO DE REFERÊNCIA DA MIGRAÇÃO PARA UM 
AMBIENTE EUROPEU DE NUMERAÇÃO ABERTO E UNIFICADO 43 
ANEXO VI: ESTUDOS DO ETO/ECTRA SOBRE NUMERAÇÃO 45 
LISTA DE SIGLAS 47 
GLOSSÁRIO 48 
A -C 
INTRODUÇÃO: PORQUÊ A REFORMA DA NUMERAÇÃO? 
Com o aparecimento de um mercado das telecomunicações liberalizado na União 
Europeia, a disponibilidade de números adequados, atribuídos de modo justo, 
transparente e não discriminatório, é um condição essencial para uma concorrência 
efectiva, a inovação e a possibilidade de escolha pelos consumidores. 
A numeração foi considerada, no Livro Verde de 1995 sobre a liberalização da 
infra-estrutura das telecomunicações1, "um facilitador fundamental - um pivot na 
liberalização do mercado e na introdução de concorrência''. Foi também sublinhada a 
necessidade de garantir que o desenvolvimento das redes e serviços de telecomunicações 
não fosse dificultado por questões de numeração e de enfrentar este desafio através de 
uma gestão cuidadosa dos planos gerais de numeração à escala mundial, europeia e 
nacional. 
Além disso, a conclusão da realização do mercado interno europeu exige um ambiente 
de numeração europeu que promova o aparecimento de serviços pan-europeus. A 
facilidade de acesso a estes serviços através de códigos de acesso harmonizados à escala 
europeia é essencial para os clientes e as empresas2. 
Durante a transição para a plena concorrência na Europa, os números tornam-se um 
recurso tão importante como as frequências ou os direitos de passagem 3. Nos últimos 
anos, a quantidade de números de telefone utilizados na União Europeia aumentou 
significativamente, ultrapassando o crescimento do número de assinantes. Tal 
crescimento é o reflexo do desenvolvimento das comunicações e informática 
profissionais. No entanto, mesmo no sector residencial, o pedido de números está a 
aumentar à medida que os utilizadores pedem uma segunda ou terceira linha telefónica 
fixa para faxes ou modems4 e uma parte crescente da população tem um telefone móvel 
ou aparelho de chamadas de pessoas. 
Há ainda os novos intervenientes no mercado, como os operadores de televisão por cabo 
e os operadores de redes móveis. Estes operadores exigem condições de acesso idênticas, 
o que, em termos de numeração, implica qualidade igual ou oportunidades iguais para 
os números. 
Este aumento substancial da procura está a exercer pressão sobre os planos nacionais de 
numeração existentes e a conduzir a importantes reformas a nível nacional destinadas a 
Livro Verde sobre a liberalização da infra-estrutura de telecomunicações e das redes de televisão 
por cabo - Parte H: abordagem comum da oferta da infra-estrutura de telecomunicações na União 
Europeia (COM(94)682 final de 25.01.1995). 
Nos termos no artigo 129°-B do Tratado, "a acção da Comunidade terá por objectivo fomentar a 
interconexão e a interoperabilidade das redes nacionais, bem como o acesso a essas redes". 
Em contraste com as frequências e os direitos de passagem, que estão sujeitos a restrições físicas, 
a numeração está efectivamente sujeita a restrições, dado que as mudanças têm custos elevados e 
são muito mal vistas pelo público. 
Mais de 6 dos 15 Estados-membros têm uma taxa de penetração de linhas de assinante residenciais 
por 100 residências superior a 100%, sendo o seu valor na Suécia 121%. Ver Comunicação de 13 
de Março de 1996 sobre o serviço universal de telecomunicações na perspectiva de um ambiente 
plenamente liberalizado, COM(96)73. 
A 
libertar capacidade suplementar para operadores e, em última análise, para os 
utilizadores. 
Este tipo de reforma revela grandes diferenças nas abordagens nacionais. Não resolve 
muitos dos problemas fundamentais da concorrência e dos consumidores criados com um 
ambiente multi-operadores nem dá resposta imediata à procura de números únicos à 
escala europeia para determinados operadores ou determinados serviços - números que 
só podem ser oferecidos caso exista uma coordenação adequada a nível europeu ou 
mundial. 
É urgente encontrar soluções: 
para proporcionar escolha ao cliente: caso os utilizadores não possam escolher ou 
pré-seleccionar facilmente transportadores concorrentes ou ainda manter os seus números 
de telefone fixo ou móvel quando mudam de operador de rede ou prestador de serviços, 
a concorrência não avançará. 
para minimizar o custo total da mudança: mudanças frequentes nos sistemas nacionais 
de numeração envolvem custos elevados de reprogramação dos equipamentos e 
actualização do software. No caso dos serviços pan-europeus oferecidos por empresas 
aos seus clientes, esta situação de mudanças contínuas e descoordenadas implica custos 
elevados para os operadores e prestadores de serviços, tal como a existência de 
diferentes números e códigos de acesso a serviços nos diversos países. Um plano estável 
de longo prazo, anunciado ao mercado com antecedência suficiente, pode conduzir a uma 
poupança importante, dado que as empresas poderão integrar nos seus processos normais 
a reimpressão de papel timbrado, a nova pintura dos veículos e a informação aos 
clientes. 
para promover um acesso fácil e informado: num ambiente cada vez mais complexo, 
sistemas de numeração simples e facilmente compreensíveis ajudarão os utilizadores a 
efectuar e receber chamadas e a escolher diferentes operadores para diferentes serviços 
nacionais e pan-europeus, tanto dentro como fora do seu país. Fornecerá também 
importantes indicações tarifárias ao cliente sobre a grandeza do montante a pagar por 
uma chamada. 
para obter maior harmonização em toda a Europa: a possibilidade de abordagens 
inovadoras da numeração (p.ex., substituição de números por palavras) tornará mais fácil 
? utilização do telefone, mas, para tal, a Europa deve adoptar um teclado telefónico 
normalizado. Além disso, um espaço europeu de numeração de telefonia (EENT) pode 
proporcionar códigos comuns de acesso a serviços em toda a Europa (p.ex., serviços de 
número verde, de valor acrescentado, móveis ou a custos repartidos à escala europeia5). 
As propostas e posições apresentadas no presente Livro Verde no que respeita a estas 
diferentes questões são coerentes com a abordagem genérica adoptada pela Comunidade 
no domínio das telecomunicações desde 1987. Esta abordagem, que tem estado limitada 
Atendendo a que os códigos de acesso aos serviços móveis e de valor acrescentado variam de 
Estado-membro para Esiado-membro, um utilizador que marque um destes números a partir de 
outro Estado-membro pode, em muitos casos, não estar consciente de que aquele número 
corresponde a um serviço de tarifa majorada. 
às áreas para as quais é necessária e adequada uma acção a nível europeu, assegura um 
equilíbrio entre a gradual abertura dos mercados acompanhada de um quadro 
regulamentar que assegura concorrência leal e protege o interesse público e a aplicação 
caso a caso das regras da concorrência. 
II SITUAÇÃO ACTUAL 
ILl Organização de uma política de numeração a nível mundial, europeu e 
nacional 
Existe hoje um conjunto complexo de regras para as políticas de numeração 
estabelecidas a nível nacional, através de medidas comunitárias em alguns 
domínios ou do ECTRA/ETO noutros, e um quadro geral estabelecido pela 
União Internacional das Telecomunicações (UIT) no que respeita a um conjunto 
de questões que têm repercussões a nível mundial, que vão da atribuição de 
códigos de país ao comprimento máximo dos números de telefone e à introdução 
de números mundiais para serviços como o número verde mundial (baseado no 
prefixo 800). 
A regulamentação dos códigos de país é uma das funções mais importantes da 
UIT no que se refere à numeração. Está em curso um processo de análise do 
modo como o plano de numeração da telefonia a nível mundial deve evoluir para 
responder à procura. Concretamente, os governos e os operadores pretendem que 
sejam atribuídos códigos de país não só a novos países mas também a tipos 
específicos de serviço (por exemplo, serviços de comunicações pessoais via 
satélite, em que cada operador de sistema pediu a atribuição de um código de 
país para acesso mundial) e mesmo para redes ou operadores de rede específicos. 
Dado haver apenas uma reserva de 85 códigos de país, estão a tornar-se evidentes 
os limites do actual plano de numeração mundial6. 
A nível nacional, é a organização de telecomunicações estabelecida que, 
tradicionalmente, detém e gere os números. Estas empresas atribuíram os códigos 
de marcação para determinadas cidades ou determinados serviços (p.ex., sistemas 
de comunicações móveis ou de chamada de pessoas), os números dos seus 
clientes e, caso existam, os números utilizados pelos seus concorrentes. Estes 
sistemas nacionais de numeração variam de Estado-membro para 
Estado-membro, mas respeitam as regras gerais estabelecidas a nível mundial sob 
a égide da UIT. 
Embora a administração diária da numeração nacional vá continuar a ser, em 
consonância com o princípio da subsidiariedade, uma tarefa nacional a cargo de 
uma entidade independente dos operadores, são necessárias novas medidas a nível 
europeu, para desenvolver uma estratégia e uma estrutura de longo prazo para 
A capacidade do plano de numeração mundial não é facilmente expansível, dado que o comprimento 
máximo dos números está fixado em 15 dígitos. Além disso, é cada vez mais difícil e moroso obter 
os consensos necessários, na UIT, para alterar o actual plano mundial num prazo razoável, 
atendendo aos interesses comerciais e políticos em causa. 
a numeração na Europa e para coordenar e apresentar as posições comuns 
europeias no âmbito de processos externos, como os que se realizam no quadro 
da UIT. Atendendo à necessidade de importantes recursos para acompanhar os 
trabalhos no âmbito dos grupos de trabalho da UIT, uma posição europeia 
coordenada constitui a única forma prática de diversos países europeus 
garantirem que a sua voz tenha o peso adequado. 
Esta abordagem dual manterá o processo de coordenação entre medidas 
nacionais, regionais e mundiais e concluirá o desenvolvimento do mercado 
interno das telecomunicações, protegendo simultaneamente as necessidades 
básicas dos utilizadores. 
II.2 Já se avançou bastante no domínio da numeração 
10 A Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu têm, desde o início 
dos anos 90, estado activos no desenvolvimento de um ambiente de numeração 
aberto e unificado na Europa. Estas iniciativas estão já a alcançar alguns 
objectivos essenciais na regulamentação: 
Números comuns à escala europeia para chamadas de emergência ou 
internacionais nos Estados-membros 
Um código de acesso europeu para serviços de emergência (112), 
operacional a partir de 1992 e, apenas em casos justificados, de 1996, a 
par dos códigos de emergência nacionais existentes7; 
Um código de acesso europeu para chamadas internacionais (00) a 
introduzir entre 1992 e 19988. 
Definição clara das funções das entidades regulamentadoras nacionais 
Os princípios básicos que regem a numeração e a atribuição de números foram 
examinados no Livro Verde das Comunicações Móveis de 19949 e no Livro 
Verde da Infra-estrutura de 199510, tendo suscitado muitos apoios e 
comentários11. Estas posições foram incorporadas no novo quadro regulamentar 
de um ambiente das telecomunicações liberalizado. 
Decisão do Conselho de 29 de Julho de 1991 relativa à criação de um número de telefone de 
emergência único europeu (91/396/CEE; JO n° L 217 de 06.08.1991, p. 31). 
Decisão do Conselho de 11 de Maio de 1992 relativa à harmonização do indicativo telefónico de 
acesso internacional na Comunidade (92/264/CEE; JO n° L 137 de 20.05.1992, p. 21). 
Para um ambiente de comunicações pessoais: Livro Verde sobre uma abordagem comum no 
domínio das comunicações móveis e pessoais na União Europeia, COM(94)145 final de 27.04.1994. 
Livro Verde sobre a liberalização da infra-estrutura de telecomunicações e das redes de televisão 
por cabo, Parte 11, Abordagem comum da oferta da infra-estrutura de telecomunicações na União 
Europeia, COM(94)682 final de 25.01.1995. 
Ver Comunicação da Comissão sobre a consulta relativa ao Livro Verde das Comunicações Móveis, 
COM(94)492 de 23.11.1994, c Comunicação da Comissão sobre a consulta relativa ao Livro Verde 
da Liberalização da Infra-estrutura das Telecomunicações e das Redes de Televisão por Cabo, 
COM(95)158 de 03.05.1995. 
Os Estados-membros devem separar as actividades de exploração e de 
regulamentação no domínio da numeração. Os planos nacionais de 
numeração devem ser controlados pela entidade regulamentadora nacional 
e os seus elementos relevantes devem ser publicados a nível nacional. 
Foram ainda criadas ou propostas obrigações para os Estados-membros, 
de modo a garantir que: 
estejam disponíveis para todos os serviços de telecomunicações 
números adequados (até 1 de Julho de 1997)12; 
os números sejam atribuídos de forma objectiva, não 
discriminatória, proporcional e transparente, com base nos 
pedidos dos operadores ou prestadores de serviços13; 
estejam disponíveis séries de números adequadas para todos os 
serviços de telecomunicações de acesso público e ainda que a 
"portabilidade dos números" (ou seja, a possibilidade de um 
utilizador manter o seu número de telefone quando muda de 
operador num dado local) seja introduzida na rede fixa assim que 
possível e, pelo menos nos principais centros populacionais, o 
mais tardar em 1 de Janeiro de 200314. 
Estabelecimento de um quadro supracomunitário de cooperação na numeração 
Em 1992, o Conselho considerou o estabelecimento de um espaço 
• europeu de numeração da telefonia um importante objectivo e exortou os 
Estados-membros a trabalharem no âmbito da CEPT para o 
desenvolvimento de um quadro de coordenação da numeração com a 
participação da Comissão Europeia15; 
Em 1994, a Comissão assinou um memorando de acordo com o Comité 
Europeu das Entidades Regulamentadoras das Telecomunicações 
(ECTRA), juntamente com um contrato-quadro com o Gabinete Europeu 
das Telecomunicações (ETO), a fim de co-financiar estudos e grupos de 
trabalho, em que participam representantes de 43 países europeus, 
respeitantes a uma vasta gama de questões de numeração. Os estudos 
14 12 Directiva 96/19/CE da Comissão de 13 de Março de 1996 que altera a Directiva 90/388/CEE no 
que diz respeito à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações, JO n° L 
74 de 22.03.1996. 
13 Directiva 95/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Dezembro de 1995 relativa à 
aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal, JO n° L 321 de 31.12.1995. 
Posição Comum (CE) n° 34/96 adoptada pelo Conselho em 18 de Junho de 1996, com vista à 
adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interconexão nas 
telecomunicações, à garantia de serviços universais e interoperabilidade através da aplicação dos 
princípios da oferta de rede aberta (ORA), nomeadamente artigos 6o, 9o e 12°, JO n° C 220 de 
29.07.1996, p. 3. 
Resolução do Conselho de 19 de Novembro de 1992 relativa à promoção da cooperação à escala 
europeia no domínio da numeração dos serviços de telecomunicações (92/C 318/02; JO n° C 318 
de 04.12.1992, p. 2). 
realizados para a Comissão no campo da numeração estão enumerados no 
Anexo VI; 
Em 1994, foi criado um fórum europeu da numeração (FEN) com vista 
a fazer participar todas as partes interessadas na evolução da política de 
numeração na Europa. O FEN, que está aberto a qualquer organização 
intere^ada na numeração ou no endereçamento16, prepara pareceres, 
recomendações e relatórios para a Comunidade e para o ECTRA; 
No que respeita à actividade de numeração a nível regional e mundial, a 
Comissão tem desenvolvido um esforço considerável na promoção de 
posições comuns europeias (no âmbito do ECTRA), que poderão servir 
de base para negociações no âmbito da UIT e outros instâncias. 
Para um ambiente europeu de numeração da telefonia 
A Resolução do Conselho de 1992 convidava os Estados-membros a iniciarem 
trabalhos no âmbito do ECTRA para o estabelecimento de um Espaço Europeu 
de Numeração da Telefonia (EENT), ou seja, um espaço de numeração a 
implementar em paralelo com os sistemas nacionais de numeração existentes. Um 
estudo virado para o mercado identificou a procura de serviços numerados 
pan-europeus17. Um estudo posterior do ETO concluiu que um EENT 
proporcionaria à Europa a flexibilidade vital necessária para implementar 
serviços pan-europeus e para assegurar a futura competitividade da Europa na 
cena mundial18. 
O ECTRA definiu uma estratégia evolutiva de passagem do actual ambiente de 
numeração para um ambiente de numeração aberto e unificado com uma clara 
identidade europeia19 e lançou um vasto processo de consulta das administrações 
de numeração participantes e do Fórum Europeu da Numeração (ver Anexo I). 
Foram propostas quatro opções: 
Opção 1: manter a situação actual. 
Opção 2: instaurar um EENT para serviços especiais (p.ex., serviços de 
número verde, de tarifa majorada e/ou a custos repartidos). 
19 São membros do FEN os seguintes organismos: Associação Europeia dos Operadores de Redes 
Públicas de Telecomunicações (ETNO), o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações 
(ETSI), a Associação Europeia da Indústria da Informação (EUA), a Associação Europeia dos 
Fabricantes de Equipamentos de Telecomunicações (ECTEL), a Associação Europeia dos 
Fabricantes de Computadores (ECMA), o Agrupamento Europeu de Interesse MA GSM (AEI), o 
ECTRA e a Comissão Europeia. Aguardam-se ainda outros pedidos de adesão. 
Potencial Opportunities Afforded by a New European Telephony Numbering Space, Final Report, 
Mary Ann O'Loughlin and Stuart Sharrock marketing consultants, 20 de Abril de 1994. 
Preparation of submission to ITU requesting a virtual country code for the implementation of a 
numbering space for special services of pan-European nature, ETO, 31 de Março de 1995. 
Strategic options for numbering of telecommunications services in Europe, ECTRA PT N, 27 de 
Julho de 1994. 
Opção 3: criação, para além da previsão de números para serviços 
especiais, de uma clara identidade europeia de numeração (códigos de 
numeração de 3 dígitos) através do dígito "3" a preceder os actuais 
códigos nacionais de país (p.ex., "333" para França ou "344" para o 
Reino Unido). Tal poderia libertar 50 novos códigos de país na Europa 
e permitiria que os códigos que actualmente têm o dígito "4" no início 
fossem reciclados no âmbito do plano mundial de numeração. 
Opção 4: Criação de um código de país com um único dígito para a 
Europa (semelhante à utilização do "1" para as chamadas para a América 
do Norte a partir de outras regiões ou "1" + código local para as 
chamadas interurbanas dentro da América do Norte) no âmbito de um 
sistema de numeração europeu unificado que se combinaria 
progressivamente com os sistemas nacionais. 
A consulta20 mostrou que embora a opção 1 fosse largamente rejeitada e se 
defendesse o avanço rápido para a opção 2, havia uma clara divisão de opiniões 
entre os operadores estabelecidos e os novos intervenientes no mercado no que 
respeita à necessidade de um avanço rápido para as opções 3 e 421. 
II.3 São, no entanto, cada vez mais urgentes decisões essenciais no plano 
regulamentar 
Embora se tenham realizado progressos, são necessárias novas medidas a nível 
europeu, como resposta à evolução do mercado decorrente do actual processo de 
liberalização, que garantam simultaneamente uma protecção adequada dos 
interesses dos clientes. 
Resposta às necessidades dos utilizadores e do mercado 
Os sistemas de numeração devem ser abertos à concorrência, para que os 
utilizadores disponham escolha efectiva quanto à organização que lhes fornecerá 
o serviço. Quaisquer esforços destinados a assegurar uma atribuição e gestão da 
numeração independentes produzirão magros benefícios, caso a entidade 
regulamentadora trabalhe com um sistema de numeração concebido para um 
ambiente de monopólio. Os novos intervenientes devem poder obter números de 
qualidade idêntica através, por exemplo, de paridade na marcação22. A escolha 
de transportador e a portabilidade dos números são considerados elementos 
essenciais para que os clientes possam escolher o seu transportador para 
chamadas interurbanas ou manter o seu número, caso desejem mudar de operador 
e fazer a melhor escolha em serviço, qualidade do serviço e preço. Prevê-se que, 
20 Report on the consultation on strategic options for numbering of telecommunications services in 
Europe, by ECTRA PT N, 10 de Julho de 1995. 
21 Esta divisão de opiniões foi confirmada nos contributos recebidos durante a consulta relativa ao 
Livro Verde sobre a liberalização da infra-estrutura das telecomunicações e das redes de televisão 
por cabo, COM(94)682 de 25.01.1995. 
22 Existe paridade na marcação quando se marca o mesmo número de dígitos para acesso a serviços 
de operadores concorrentes. 
para além do benefício directo da poupança nos preços, este processo traga 
grandes benefícios indirectos à sociedade e à economia. 
A numeração será um factor essencial na conclusão da realização do mercado 
interno das redes e serviços de telecomunicações e, nomeadamente, no arranque 
de novos serviços pan-europeus23 (como os serviços de número verde, 
telecompras, fácil acesso a serviços de emergência na berma das estradas e 
informações de transportes ou turismo à escala europeia), com base em números 
únicos para toda a Europa. Tal dará às empresas europeias mais oportunidades 
para tirarem proveito da sociedade da informação e reforçará a indústria europeia 
das telecomunicações ao concorrer num mercado mundial mais aberto. 
Num ambiente multi-operadores e numa Europa em que um número crescente de 
pessoas viaja, trabalha e vive em diferentes partes da União, vai-se criando a 
expectativa de que a utilização do telefone seja simples e convivial. Além disso, 
os utilizadores esperam que os números que marcam dêem alguma indicação do 
preço (p.ex., actualmente, as tarifas internacionais, interurbanas, majoradas ou 
de comunicações móveis são facilmente identificáveis a partir dos números, ainda 
que haja variações de país para país geradoras de confusão). Uma nova 
abordagem da numeração a nível europeu pode proporcionar a oportunidade de 
atacar estes problemas através da harmonização das disposições relativas à 
marcação em toda a Europa, desde que tal se possa justificar em função da 
procura, do nível de desenvolvimento da rede e dos custos envolvidos. 
Caso a Europa deseje colher todos os benefícios do mercado interno liberalizado, 
necessita de um ambiente de numeração plenamente adequado às exigências 
actuais e futuras. Tal pode envolver uma reestruturação importante dos planos 
nacionais de numeração, mas estas mudanças estão, de qualquer modo, em curso 
a nível nacional e nem sempre se integram numa estratégia clara de longo prazo 
que reflicta a realidade do mercado europeu. 
Os utilizadores e a indústria das telecomunicações exigem um retrato claro do 
futuro cenário da numeração. Tal envolve não só os números e os meios técnicos 
ligados a esses números, mas também as pessoas que irão tomar as decisões 
sobre a numeração e, no contexto da promoção de serviços pan-europeus assentes 
em números europeus, o modo como podem ser separadas as actividades de 
exploração e de gestão de um espaço europeu de numeração da telefonia. 
Finalmente, as mudanças previstas no presente documento podem, caso não 
sejam geridas adequadamente, tornar-se dispendiosas, impopulares e geradoras 
de perturbações24. Isto significa que o documento deve incidir não apenas nas 
23 A introdução na União da escolha do transportador para o tráfego internacional e interurbano põe 
em jogo 40 000 a 50 000 MECU de receitas anuais de telecomunicações; a abertura do mercado 
do número verde conduzirá a receitas marginais que podem atingir 4 000 a 5 000 MECU por ano 
(ver The harmonised European telephone services market: the economic stakes and the need for 
numbering solutions, Sagatel, Paris, Março de 19%). 
24 Um exemplo c o da mudança cie postos de comutação e outros equipamentos dos clientes devido a 
uma importante mudança no plano de numeração ocorrida na Aiemanha, cujo custo foi calculado 
em cerca de 3 000 homens, ano. Ver Private Network Perspective on the Cost of Number Changes, 
ECMA. 4 de Março de 1996. 
decisões a tomar, mas também no modo como será gerida a implementação das 
decisões relativas à numeração e nos prazos dentro dos quais devem ser 
alcançadas as metas definidas no presente documento. A morosidade inerente à 
reestruturação do formato dos números (p.ex., para a escolha de transportador) 
leva a que os operadores, os prestadores de serviços e os fabricantes de 
equipamentos considerem urgente a tomada de decisões. 
Simultaneamente, foram já empreendidas mudanças na numeração a nível 
nacional, devendo tais mudanças ser adaptadas às decisões tomadas a nível 
europeu ou mundial. Só uma abordagem coordenada da reforma da numeração 
pode reduzir ao mínimo os seus efeitos negativos. Tal significa que os 
Estados-membros devem evitar mudanças desnecessárias durante a elaboração de 
uma estratégia europeia de longo prazo para a numeração. 
Além disso, os utilizadores devem participar activamente na formulação de uma 
estratégia de numeração de longo prazo para a Europa. Caso sejam necessárias 
mudanças, deve ser feita uma avaliação correcta dos seus custos e dos benefícios 
subsequentes para as empresas e os consumidores. 
Cumprir o mandato político de mudança 
Os aspectos ligados às necessidades dos utilizadores e do mercado acima 
identificados têm o seu paralelo no quadro político para as mudanças que o 
presente documento propõe. Em três áreas específicas, há que trabalhar para 
cumprir os objectivos políticos identificados pelo Conselho e pelo Parlamento 
Europeu ao longo dos últimos três anos no domínio da numeração. Essas três 
áreas são: 
Conclusão do quadro regulamentar das telecomunicações para a plena 
liberalização em 199825 e consulta sobre o futuro quadro regulamentar 
necessário para assegurar uma gestão eficiente dos números (ou seja, 
assegurar uma concorrência leal e um tratamento equitativo dos 
diferentes intervenientes no mercado26). 
Este processo vai para além do quadro introduzido com a Directiva ORA 
Telefonia Vocal27, a Directiva Interconexão proposta , a Directiva 
25 Resolução 93/C213/01 do Conselho sobre a análise da situação no sector das telecomunicações c 
a necessidade de um maior desenvolvimento desse mercado, JO n° C 213 de 06.08.1993, p. 1. 
26 Resolução do Conselho sobre a criação do futuro quadro regulamentar das telecomunicações, JO 
n°C258de 18.09.1995, p.l. 
27 Directiva 95/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1995, relativa 
à aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal, JO n° L 321 de 31.12.1995 e proposta 
de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação da oferta de rede aberta 
(ORA) à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações em ambiente concorrencial 
(substitui 95/62/CE), COM(96) 419 de 11 de Setembro de 1996, JO n° ... (a publicar) 
Posição Comum (CE) n° 34/96 adoptada pelo Conselho em 18 de Junho de 1996, com vista à 
adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interconexão nas 
telecomunicações, à garantia de serviços universais e interoperabilidade através da aplicação dos 
princípios da oferta de rede aberta (ORA), nomeadamente os artigos 6o, 9o 12°, JO n° C 220 de 
29.07:1996, p. 13. 28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 10 
Licenciamento proposta29 e a Directiva Plena Concorrência3^ cujas 
disposições sobre numeração foram acima referidas, abrangendo a era 
pós-1998 dos desafios da numeração num ambiente multi-operadores. 
Promoção da rápida introdução de serviços pan-europeus assentes num 
espaço europeu de numeração da telefonia (EENT)31 
Esta proposta estava ligada à conclusão de estudos suplementares. Estes 
estudos revelaram uma procura identificada de serviços pan-europeus. 
Estão em curso estudos técnicos relativos à implementação que estarão 
concluídos em meados de 1997. À luz destes trabalhos, o presente 
documento apresenta propostas relativas aos próprios números e ao 
quadro da sua futura gestão e controlo. 
Estabelecimento de calendários claros para a numeração nas 
comunicações móveis e pessoais 
Na sequência da consulta sobre o Livro Verde das Comunicações 
Móveis32, a discussão política no Conselho33 e no Parlamento Europeu34 
traduziu-se num pedido de medidas neste domínio. 
Posição Comum adoptada pelo Conselho em 27 de Setembro de 1996, com vista à adopção de uma 
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum para autorizações 
gerais e licenças individuais no domínio dos serviços de telecomunicações, a publicar em breve, ref. 
da proposta: COM(95)545 final de 14.11.1995. No âmbito do presente quadro, a concessão de 
números pode ser realizada através de autorizações gerais ou de licenças individuais. As condições 
e os procedimentos devem ser transparentes e não discriminatórios. São impostos prazos aos 
Estados-membros e podem ser cobradas taxas. As razões da limitação do número de licenças 
individuais (só a utilização de radiofrequências estava limitada na proposta inicial da Comissão) 
foram alargadas à numeração, mas apenas temporariamente e no respeito da legislação comunitária 
aplicável, que, inter alia, inclui a Directiva 96/19/CE da Comissão (JO n° L 74 de 22.03.1996, p. 
13). 
Directiva 96/19/CE da Comissão, de 13 de Março de 1996, que altera a Directiva 90/388/CEE no 
que diz respeito à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações, JO n° L 
74 de 22.03.1996. 
Resolução do Conselho de 19 de Novembro de 1992 relativa à promoção da cooperação à escala 
europeia no domínio da numeração dos serviços de telecomunicações (JO n° C 318 de 1992, p. 2). 
Para o ambiente de comunicações pessoais: Livro Verde sobre uma abordagem comum no domínio 
das comunicações móveis e pessoais na União Europeia, COM(94)145 final de 27.04.1994. 
Resolução do Conselho de 29 de Junho de 1995 relativa ao desenvolvimento recente das 
comunicações móveis e pessoais na União Europeia (JO n° C 188 de Í995, p. 2). 
Resolução do Parlamento Europeu relativa ao desenvolvimento das comunicações móveis e pessoais 
na União Europeia, A4-0097/95; JO n° C 151 de 19.06.1995, p. 473. 
11 
HI TAREFAS ESSENCIAIS DA POLITICA DE NUMERAÇÃO EUROPEIA 
Para responder às futuras necessidades do mercado e dos clientes europeus, 
identificam-se as tarefas essenciais a seguir descritas para uma política europeia da 
numeração: 
QUESTÕES ESSENCIAIS PARA UMA POLITICA DA NUMERAÇÃO NA UNIÃO 
EUROPEIA 
I Papel da numeração na garantia duma concorrência efectiva, nomeadamente: 
Escolha de transportador; 
Portabilidade dos números 
Reestruturação dos planos nacionais de numeração para promover a concorrência e papel 
das entidades regulamentadoras nacionais na garantia da disponibilidade de números 
adequados. 
II Facilitação do mercado único, nomeadamente: 
Criação de um espaço europeu de numeração da telefonia 
e, neste contexto, necessidade de códigos comuns de acesso aos serviços pan-europeus 
(como serviços de número verde, a custos repartidos, de tarifa majorada ou de redes 
móveis); 
Necessidade de a numeração europeia ser gerida por uma estrutura administrativa 
adequada a nível europeu. 
III Adaptação do ambiente de numeração europeu às necessidades da sociedade da 
informação, nomeadamente: 
Criação de um plano de numeração de longo prazo para a Europa; 
Atribuição de nomes e endereçamento de serviços na Internet e de outros novos serviços 
multimedia e em linha. 
III. 1 Evolução da regulamentação: "tornar efectiva a concorrência" 
Para que a concorrência seja efectiva, os utilizadores devem poder efectuar 
facilmente a sua escolha entre os serviços de transportadores concorrentes. Este 
princípio do acesso aberto terá, normalmente, repercussões em todas as actuais 
disposições relativas à numeração. Na prática, tal poderá implicar, por exemplo: 
12 
a utilização de códigos curtos específicos de acesso à consulta de listas ou 
a diferentes transportadores de longa distância; 
a necessidade de os operadores e prestadores de serviços disporem de um 
acesso "plenamente aberto" a séries de números para serviços como o 
número verde; ou 
a possibilidade de os assinantes manterem os seus números quando 
mudam de operador ou de prestador de serviço (portabilidade dos 
números entre operadores). 
Os prestadores de serviços concorrentes, tanto os que oferecem serviços de 
telecomunicações como os que oferecem serviços cujo acesso implica a utilização 
das telecomunicações, serão afectados não apenas pela quantidade dos números 
que lhes são atribuídos como também pela sua "qualidade". Tal tem a ver, por 
exemplo, com números fáceis de reter ou subjectivamente agradáveis ou com o 
reconhecimento pelo utilizador do significado de determinados códigos, como 
uma identificação adequada do prestador de serviços através do código de acesso. 
Assim, deve ser dado a estes prestadores de serviços acesso equivalente aos 
números. Este princípio deve estar presente no desenvolvimento dos sistemas de 
numeração e na atribuição dos números. 
No âmbito do contrato-quadro entre a Comissão e o ETO, este realizou dois 
estudos relativos à numeração nesta área35. No contexto de um novo pedido de 
trabalho da Comissão, o ETO transformará os resultados destes estudos em 
convenções de numeração que constituirão uma importante base política para as 
administrações da numeração e fornecerá regras comuns, por exemplo, sobre os 
direitos associados aos números e os procedimentos da sua atribuição. 
III.2 Evolução económica: criar um mercado interno dos serviços especiais 
Um estudo recente feito para a Comissão36 e os trabalhos do ECTRA acima 
referidos mostram que existe uma forte procura para o desenvolvimento de uma 
série de serviços especiais à escala europeia, como serviços de número verde, 
serviços a receitas repartidas ou de tarifa majorada, serviços de cartão de 
chamadas/ligação directa ao país e novos domínios de serviços como os serviços 
35 
36 Num estudo sobre o acesso não discriminatório aos recursos de numeração, o ETO estudou questões 
como a atribuição e os direitos de utilização dos números, a propriedade dos números, a 
comereiabilidade dos números, o acesso não discriminatório aos serviços de listas e a atribuição de 
códigos de identificação de redes de dados (DNIC/PNIC). Outro estudo sobre a vertente "facilidade 
de utilização" da numeração tinha como objectivo definir disposições estruturadas e lógicas relativas 
à marcação para os futuros códigos de acesso a serviços em toda a Europa. Incidia ainda no teclado 
alfanumérico harmonizado na Europa, com vista a tornar possível no futuro a reintrodução da 
marcação alfanumérica. Os relatórios finais serão entregues à Comissão durante o ano de 1996 e 
incluirão as conclusões e propostas aprovadas pelo ECTRA, bem como eventuais comentários de 
membros do ECTRA nesta matéria. 
Potencial Opportunities Afforded by a New European Telephony Numbering Space, Final Report, 
Mary Ann O'Loughlin and Stuart Sharrock marketing consultants, 20 de Abril de 1994. 
Aguardam-se comentários de operadores de rede, gabinetes de serviços geridos e prestadores de 
serviços da informação de toda a Europa. 
13 
a custos repartidos. Tal permitirá a oferta à escala europeia de mercadorias e 
serviços com base num número único, o que proporciona às empresas que 
utilizam estes números poupanças significativas na comercialização e publicidade, 
estimulando simultaneamente o crescimento da oferta transfronteiras de 
mercadorias e serviços, bem como o emprego nestes sectores, muitas vezes nas 
regiões menos favorecidas da União37. Conduzirá também a um forte aumento do 
tráfego telefónico europeu, contribuindo assim para uma importante redução dos 
custos das empresas de telecomunicações. 
O estudo realizado para a Comissão concluiu ainda que a existência de códigos 
de acesso à escala europeia no contexto de um espaço de numeração europeu 
proporcionaria à Europa a flexibilidade vital necessária para responder às futuras 
exigências dos serviços, satisfazendo simultaneamente a clara procura já existente 
no mercado. Além disso, este processo daria aos novos sectores do mercado a 
oportunidade de desenvolverem serviços regionais com uma identidade 
verdadeiramente europeia. 
Assim, o estabelecimento de um espaço de numeração europeu introduziria a 
flexibilidade necessária para responder às exigências futuras do mercado interno 
dos serviços especiais de telecomunicações, oferecendo às empresas e aos 
consumidores uma maior escolha e custos reduzidos38. Os prestadores de serviços 
europeus beneficiariam de economias de âmbito e de escala, que seriam 
transferidas para os clientes em termos de preços mais baixos e maior inovação. 
Além disso, colocaria os prestadores de serviços europeus em melhor posição 
para se prepararem para a concorrência mundial nos serviços e virarem as 
atenções mais para fora, para os novos mercados. 
III.3 Evolução tecnológica: promover a inovação 
A numeração deve facilitar a combinação de diferentes tipos de serviços de 
telecomunicações com base num conjunto de tecnologias e normas (como a 
assinatura única que oferece ao utilizador serviços de redes móveis e fixas), em 
vez de exigir um número de telefone diferente para cada um dos sistemas. 
Actualmente, os utilizadores recebem números que são específicos do país, da 
rede e do operador. No entanto, no futuro, os utilizadores podem desejar ter 
números independentes do operador de rede, do prestador de serviços, do tipo 
de serviço, do local e do equipamento terminal. Por outras palavras, os 
37 
38 Um exemplo são os centros de chamadas situados num Estado-membro que se ocupam de 
telecompras para toda a Europa ou ainda a oferta de serviços de apoio no sector da informática. 
Mais de 6 000 empresas de diversos sectores têm já centros de chamadas que fornecem informações 
aos clientes (em muitos casos, para toda a Europa). Estes centros empregam cerca de 130 000 
europeus, prevendo-se que até ao ano 2000 criem mais 100 000 postos de trabalho. O 
desenvolvimento destes meios tem sido mais acentuado na Irlanda. Fonte: KPMG 1996. 
Em princípio, os serviços pan-europeus podem também ser numerados no âmbito dos recursos 
mundiais de numeração, sempre que possível (p.ex., número verde mundial ou 800). Está aqui em 
causa a eventual ameaça de domínio dos EUA com uma abordagem mundial, a velocidade de 
aplicação de diferentes soluções, a flexibilidade de resposta às exigências futuras, ainda que 
desconhecidas, e a possibilidade de incluir números especiais específicos da Europa. Além disso, 
as soluções de numeração regional e mundial podem coexistir com outras, havendo a possibilidade 
de uma migração suave de umas para outras. 
14 
utilizadores devem ter números pessoais que serão atribuídos aos utilizadores e 
não à rede. 
Estes números pessoais permitirão que um utilizador seja contactado no seu 
escritório, casa, automóvel ou durante as suas deslocações algures na Europa ou 
mesmo fora dela. O cliente raramente se aperceberá de que a comunicação foi 
feita através de uma rede móvel, fixa ou via satélite (ou seja, RTC/RDIS), mas 
beneficiará Gd possibilidade de se manter contactável, recebendo o serviço e 
sendo facturado num ponto único de contacto. 
Foram já introduzidos novos conceitos de tecnologias combinadas, como a 
funcionalidade "acompanha-me" (follow me) e outros estão no horizonte, como 
o conceito de comunicações pessoais, que assenta no enorme crescimento das 
comunicações móveis e pessoais. Estes novos conceitos, atendendo a que podem 
combinar fronteiras da numeração, tanto no que respeita aos diferentes números 
associados às diferentes tecnologias como às fronteiras geográficas estabelecidas 
pelos planos nacionais de numeração, em soluções de combinações únicas, 
exigem uma solução de numeração única a nível regional e mundial. 
III.4 Evolução da numeração na perspectiva do cliente: necessidade de 
harmonização 
No novo ambiente liberalizado, os utilizadores têm o direito de esperar que uma 
maior escolha não implique apenas números mais compridos e mais complexos. 
Aqui, a intervenção a nível de regulamentação pode justificar-se, para evitar o 
risco de que pressões comerciais levem os utilizadores a enfrentar um conjunto 
diversificado de novos códigos de acesso e diferentes estruturas de números para 
serviços idênticos, fragmentados em função das fronteiras nacionais, de um dado 
grupo de países ou mesmo de alguns operadores39. 
Para além de medidas de harmonização de determinados códigos de acesso a 
serviços específicos, bem como das estruturas dos números, os consumidores e 
as empresas devem poder beneficiar da chamada marcação alfanumérica. Esta 
modalidade, que em tempos foi usada na Europa e que tem desempenhado um 
par?el importante no mercado do número verde nos EUA, permite que os 
utilizadores efectuem chamadas com base em nomes ou palavras, mais facilmente 
retidos do que números. 
39 A este respeito, os operadores comerciais pediram ao Grupo de Estudos 2 da UIT-T, a atribuição 
de códigos de país especiais a redes/operadores de rede, para aumentar as possibilidades de acesso 
e permitir a identificação dos serviços da empresa a nível mundial. Além de tal ser contrário ao 
objectivo da portabilidade e poder conduzir a uma utilização ineficiente dos recursos de numeração, 
dado que os códigos de rede/operadores de rede entrariam em concorrência com códigos gerais de 
serviços, a identificação da empresa através do código parece estar em contradição com as 
necessidades básicas dos clientes, como um sistema de numeração compreensível que lhes permita 
ter uma indicação geral do serviço e respectivos encargos antes de efectuarem as chamadas. O 
poder crescente das forças comerciais na UIT-T levanta também questões fundamentais sobre a 
objectividade, a transparência e a possibilidade de contornar as regulamentações nacionais. 
15 
Para que a marcação alfanumérica volte a ser popular na Europa, é necessário 
harmonizar o teclado dos aparelhos telefónicos, para que as mesmas letras sejam 
sempre atribuídas aos mesmos números. Actualmente, existem atribuições 
diferentes na Europa, pelo que um acordo sobre um formato único para o teclado 
alfanumérico constituiria um primeiro passo importante40. 
III.5 Numeração europeia: continuidade entre as numerações nacional e mundial 
Soluções de numeração mundiais ou europeias? 
Está em preparação, na UIT-T, a abertura de códigos mundiais de serviços para 
o serviço de número verde internacional universal (UIFS ou número verde 
mundial) e para as telecomunicações pessoais universais (UPT). Presume-se que 
as empresas e os utilizadores preferirão estas soluções mundiais e que, 
consequentemente, a procura de números europeus será muito menor. A 
Comissão considera que este ponto de vista é incorrecto. 
Em primeiro lugar, as recomendações UIT-T têm um mecanismo de aplicação 
relativamente fraco que, quando se tornar perfeitamente claro o impacto do UIFS 
na concorrência, pode revelar-se insuficiente para assegurar a criação de um 
mercado do número verde verdadeiramente pan-europeu. Assim, o UIFS 
proporcionará apenas um quadro para acordos comerciais que, na melhor das 
hipóteses, conduzirão a ofertas de serviço fragmentadas negociadas 
bilateralmente entre operadores. 
Em segundo lugar, não deve subestimar-se a dimensão da procura de números 
específicos à escala europeia. O mercado interno oferece aos prestadores de 
serviços oportunidades que não existem a nível nacional. Os prestadores de 
serviços europeus procurarão oportunidades mais no mercado europeu do que no 
mundial41, em termos de serviços da informação e de entretenimento, 
comercialização e promoção de produtos e serviços de resposta directa e 
telecompras42. Embora muitos produtos estejam disponíveis à escala mundial, as 
actividades de venda, comercialização e apoio aos clientes estão normalmente 
organizadas à escala regional por motivos culturais, linguísticos e logísticos, pelo 
que não haverá necessariamente ganhos significativos em termos de custos 
associados ao número verde mundial por oposição ao número verde regional. Em 
última análise, as multinacionais poderão decidir com base numa avaliação dos 
números que fiquem disponíveis em tempo oportuno e de modo consistente na 
região em que actuam. 
40 
41 
42 A harmonização dos teclados está em debate no ECTRA. Em paralelo, o ACTE está a examinar 
este assunto. Julga-se que muito dificilmente se poderá considerar que o teclado harmonizado é 
abrangido pela Directiva Terminais 91/263 (JO n° L 128 de 23.05.1991, p. 1). No entanto, o 
ACTE crê que a harmonização é desejável, devendo esta questão ser objecto de um maior debate. 
See, Potencial Opportunities Afforded by a New European Telephony Numbering Space, Final 
Report, Mary Ann O'Loughlin and Stuart Sharrock marketing consultants, 20 de Abril de 1994. 
Neste contexto, entende-se por telecompras todas as novas formas de telecompras em sentido lato, 
incluindo as abrangidas na posição comum do Conselho de 8 de Julho de 1996 com vista à adopção 
de uma directiva que altera a Directiva 89/552/CEE de 3 de Outubro de 1989 "Televisão sem 
fronteiras", bem como outras novas formas de telecompras através de telesserviços interactivos. 
16 
Em terceiro lugar, a evolução mundial não abrange a potencial procura de 
serviços à escala europeia de tarifa majorada e a custos repartidos. 
O quarto argumento, talvez o mais importante, é que o ritmo a que se está a 
processar a liberalização na União Europeia é mais rápido do que em muitas 
outras regiões do mundo. Os trabalhos em curso na UIT devem, inevitavelmente, 
tomar em ^onta as diferenças de ritmo no processo de liberalização entre 
diferentes países. É duvidoso que a UIT possa produzir o tipo de ambiente de 
numeração aberto de que a Europa necessita para responder plenamente às 
necessidades do sector liberalizado43. Na verdade, um ambiente liberalizado 
implicaria grandes ameaças concorrenciais para os operadores nacionais nos 
países em que a liberalização não está tão avançada. A União Europeia não pode 
esperar pelas decisões da UIT, devendo tomar iniciativas neste domínio. 
Dimensão europeia na numeração nacional 
Os Estados-membros, tendo em vista um ambiente concorrencial e também a 
capacidade de resposta ao enorme crescimento registado nas linhas e no tráfego 
de telecomunicações, estão a preparar (ou, em alguns casos, já prepararam) 
grandes mudanças nos seus sistemas nacionais de numeração, para fazer face à 
futura procura. É fundamental a obtenção de um acordo sobre a orientação e os 
objectivos da política europeia de numeração, para que estas decisões nacionais 
tenham em conta as necessidades do mercado interno e o quadro fornecido pela 
política de regulamentação comunitária. Caso as reformas sejam planeadas 
isoladamente, existe o risco, para as empresas e os utilizadores, de novas 
mudanças nos sistemas nacionais de numeração, o que é sinónimo de custos 
suplementares e insatisfação. 
É imperativa alguma forma de controlo da numeração a nível europeu 
Embora a Comissão apoie as diligências com vista à numeração mundial e 
reconheça que podem oferecer soluções de numeração para negócios à escala 
mundial, como seja na Internet, considera que, para responder às necessidades 
do mercado liberalizado e do desenvolvimento dos serviços pan-europeus, é 
necessário desenvolver uma estratégia comum da numeração na Europa e 
coordenar a nível europeu a administração e gestão de alguns aspectos desta 
estratégia. 
Nesta matéria, os debates em curso na UIT-T não são encorajadores. As 
discussões sobre a Recomendação E. 190 (que rege os critérios de atribuição dos 
códigos de país) e a Recomendação E.164 (processos e critérios para a atribuição 
dos códigos de país) não deram ainda origem a um mecanismo "aberto" que 
permita instituir entidades de numeração regionais (leia-se europeias). 
43 Note-se, por exemplo, que a UIT-T está ainda longe de tomar uma decisão sobre a introdução dos 
mecanismos de escolha de transportador. 
44 17 
A Comissão considera que as administrações europeias e os intervenientes no 
mercado devem reconhecer o valor de um sistema de numeração regional e 
garantir que novas propostas na UIT-T não excluam essa possibilidade. 
Além disso, com a importância rapidamente crescente dos serviços de redes 
informáticas, como a Internet, e de outros serviços inovadores multimedia e em 
linha, qualquer estratégia europeia de longo prazo para a numeração e o 
endereçamento deve abranger também este domínio. 
IV PROPOSTAS DE ACÇÃO 
Uma política clara de numeração a nível da União Europeia deve responder às 
necessidades futuras dos cidadãos e das empresas na União. Deve ainda criar a 
segurança jurídica necessária aos investimentos e à inovação, fornecendo 
simultaneamente salvaguardas para um ambiente de concorrência leal e aberta e 
assegurar a realização do mercado interno dos serviços especiais de telecomunicações, 
como o número verde à escala europeia, com base num acesso fácil e convivial em toda 
a Europa. 
A Comissão não acredita que, na ausência de um quadro regulamentar claro e previsível, 
as forças do mercado sejam, só por si, suficientes para garantir a criação de um ambiente 
de numeração aberto. Simultaneamente, é questionada a suficiência dos actuais 
mecanismos do ECTRA44 e da UIT-T para criar um ambiente de numeração aberto capaz 
de responder às necessidades do mercado liberalizado pós-1998, dentro dos necessários 
prazos. 
A Comissão aguarda comentários dos interessados sobre esta matéria, tanto no que 
respeita à abordagem geral como aos elementos específicos a seguir apresentados. 
IV. 1 Assegurar uma concorrência efectiva 
Escolha do transportador 
A implementação da plena concorrência conduzirá à substituição das actuais 
disposições relativas à gestão do tráfego, baseadas nas correspondentes relações 
entre os operadores de rede nacionais, por novas relações entre operadores de 
longa distância especializados regionais e mundiais, o que implica custos mais 
baixos, devido aos maiores volumes de tráfego e a alianças estratégicas. Tais 
operadores terão direito a uma quantidade suficiente de números de acesso em 
cada Estado-membro a partir de 1 de Janeiro de 1998. Este processo deve 
Embora o ECTRA e o ETO tenham proporcionado um fórum de importância fundamental para o 
debate pan-europeu das questões da numeração, bem como um centro em crescimento de 
competências no domínio da numeração, o ECTRA não possui mecanismos que lhe permitam fazer 
aplicar as decisões tomadas pelos seus membros nem um organismo jurídico que interprete os 
compromissos assumidos na sequência de litígios, no que se refere ao seu âmbito de aplicação. 
Além disso, a maioria dos membros do ECTRA estão ainda numa fase muito embrionária dos seus 
programas de liberalização e deram indicações de que não poderão, para já, abrir os seus mercados 
e, consequentemente, de que não estão receptivos e não necessitam do tipo de reforma que o 
mercado interno e o objectivo da plena liberalização exigem actualmente. 
conduzir a uma poupança que pode ser transferida para os clientes sob a forma 
de tarifas mais baixas. A existências de códigos de marcação simples para acesso 
a esses transportadores de longa distância é essencial para que os utilizadores 
beneficiem desses preços mais baixos. 
Além disso, ao encorajar os utilizadores a escolherem o transportador de longa 
distância, vai-se estimular o desenvolvimento de operadores regionais na Europa, 
o que poderá conduzir a novas melhorias no preço e na qualidade do serviço e, 
simultaneamente, à promoção de serviços de âmbito mundial. 
A introdução da escolha do transportador de longa distância apresenta, 
potencialmente, grandes benefícios directos e indirectos para os consumidores, 
as empresas e o sector das telecomunicações. O custo da introdução da escolha 
de transportador é relativamente reduzido quando comparado com os benefícios 
que daí podem advir. A escolha do transportador pode ser introduzida através de 
uma abordagem gradual faseada. O Anexo II apresenta três grandes opções: 
O transportador de longa distância é determinado, à partida, pelo 
fornecedor de acesso local (muitas vezes a mesma empresa), tendo o 
utilizador a possibilidade de fazer outra escolha chamada a chamada. 
O utilizador efectua a pré-selecção do transportador, tendo a possibilidade 
de alterar a escolha chamada a chamada. 
São definidos códigos de selecção do transportador em todas as chamadas 
(inclusive no acesso à rede de longa distância do transportador local). 
Esta opção implicaria uma marcação mais complexa para os utilizadores, 
pelo que não parece ser desejável. 
Estimativas sugerem que a introdução da escolha do transportador poderá 
contribuir substancialmente para a poupança anual de 20 000 a 25 000 MECU 
nos encargos das chamadas de longa distância na Comunidade de que os 
utilizadores vão beneficiar com a introdução da concorrência45. As estimativas 
do custo destas mudanças para o sector das telecomunicações variam, mas a 
Comissão considera que 2 000 MECU ao longo de um período de dez anos é uma 
estimativa razoável. 
A escolha do transportador é essencial para que sejam criadas condições de 
concorrência leal e não discriminatória, em consonância com o quadro 
regulamentar comunitário. Serão necessárias medidas técnicas e organizativas 
para assegurar a aplicação do acesso equivalente nas centrais, devendo 
simultaneamente proceder-se à atribuição e gestão dos códigos de identificação 
de transportador a nível europeu, processo que exigirá, inter alia, um organismo 
de gestão europeu. 
Estas estimativas basciam-se na redução de 40 a 50% nas actuais tarifas. O consequente aumento 
do tráfego - a julgar pela experiência em mercados como os EUA ou a Finlândia - pode mais do 
que compensar a eventual perda de receitas para os operadores. 
19 
Os Estados-membros devem introduzir a escolha de transportador, 
começando, em 1998, com o pré-estabelecimento, pelo operador local, do 
transportador de longa distância, tendo o cliente a possibilidade de fazer 
outra escolha, e passando, no ano 2000, para a pré-selecção pelo 
utilizador, com possibilidade de outra escolha. 
Restam ainda diversas questões de regulamentação, como, por exemplo, o modo 
de implementar a pré-selecção e a determinação das empresas que terão direito 
ou são elegíveis para a pré-selecção, dado que os códigos curtos são um recurso 
raro. Outra questão prende-se com a aplicabilidade da obrigação de oferta da 
pré-selecção a todos os operadores ou apenas aos que têm "poder de mercado", 
bem como a todo o tráfego de longa distância ou apenas ao tráfego internacional. 
A facturação constitui também uma importante questão que tem fortes 
repercussões junto dos clientes. A Comissão deseja obter opiniões sobre estas 
e outras questões relacionadas com a introdução da escolha do transportador 
na União. 
Portabilidade dos números 
Os assinantes dão grande valor aos seus números. Sondagens indicam que 80 a 
90% dos clientes profissionais não encara a possibilidade de mudar de operador, 
caso não possa manter o mesmo número. 
A portabilidade dos números permite que os assinantes mantenham os seus 
números quando decidem mudar de operador, pelo que constitui um pré-requisito 
importante para que os operadores possam escolher o fornecedor de serviços de 
telecomunicações e para que a concorrência se torne verdadeiramente eficaz. 
Como se indica no Anexo III abaixo, a portabilidade dos números tem três 
vertentes: 
Portabilidade relativa à localização: possibilidade de o utilizador manter 
o número quando muda de local dentro da área da mesma central ou 
algures num Estado-membro; 
Portabilidade relativa ao serviço: possibilidade de se manter o número 
quando se muda para um serviço diferente na mesma área de serviços 
(p.ex., o utilizador mantém o seu número da RTC pública quando se 
torna assinante de um serviço RDIS, embora este seja fornecido através 
de outra central situada na mesma área); 
Portabilidade relativa ao prestador de serviços: possibilidade de o 
utilizador manter o número quando muda de operador no mesmo local ou 
dentro da área da mesma central. 
Na União Europeia, a primeira prioridade vai para a promoção da portabilidade 
relativa ao prestador de serviços dentro da área da central local. Como se indica 
no Anexo 111, as vantagens económicas e os benefícios para os clientes resultantes 
da introdução da portabilidade dos números na linha de assinante mais do que 
compensam os seus custos. 
20 
Os Estados-membros devem assegurar que, caso existam ainda restrições 
técnicas que impedem a portabilidade relativa ao operador na linha de 
assinante, sejam tomadas todas as medidas necessárias para as suprimir 
assim que possível, devendo a portabilidade dos números estar disponível 
nos principais centros populacionais o mais tardar em 1 de Janeiro do ano 
200046. 
As análises mostram ainda que a portabilidade dos números nos serviços móveis 
e nos serviços não geográficos, como o número verde (p.ex., para que os clientes 
tenham os seus números de ouro), deve ser considerada urgente, revestindo-se 
de importância crítica para a criação de condições idênticas de acesso e de 
oportunidades para os novos intervenientes. 
Os Estados-membros devem assegurar que as eventuais restrições técnicas 
que ainda impedem a portabilidade dos números nos serviços de 
comunicações móveis e pessoais, bem como nos serviços não geográficos, 
sejam suprimidas assim que possível, devendo esta portabilidade dos 
números estar disponível o mais tardar em 1 de Janeiro do ano 2000. 
A Comissão aguarda comentários sobre a importância da portabilidade dos 
números e o calendário desejável da sua introdução para as diferentes 
categorias de serviços, bem como sobre o impacto que este requisito pode ter 
no processo de entrada num mercado concorrencial. A Comissão aguarda 
também comentários sobre a atribuição dos custos envolvidos (custos 
administrativos, de estabelecimento e de migração). Além disso, convidam-se 
os interessados a apresentar observações sobre a solução de longo prazo e 
eventuais estratégias de migração a seguir. 
Reestruturação dos sistemas nacionais de numeração 
Actualmente, os sistemas nacionais de numeração, concebidos em ambiente de 
monopólio, limitam muitas vezes as possibilidades de quem entra no mercado, 
tanto a nível local ou de retalho como a nível de transportador/prestador de 
serviços. A concorrência nas operações locais e nos serviços a retalho exige 
acesso idêntico e justo aos números dos utilizadores finais que podem ser já 
reconhecidos facilmente pelos consumidores. Os serviços já bem identificados, 
nuneadamente os serviços nacionais de número verde, de tarifa majorada e a 
custos repartidos, bem como os serviços móveis, devem estar disponíveis para 
todos os operadores e prestadores de serviços concorrentes. Este princípio do 
acesso aberto vem acrescentar-se à questão do acesso idêntico acima referida. 
Tendo em vista a data estabelecida para a plena liberalização dos serviços de 
telecomunicações (1998) e o papel fulcral que os sistemas nacionais de 
4f) A proposta de directiva relativa à interconexão (posição comum CE n° 34/96, JO n° C 220 de 
29.07.1996, p. 3) exige a realização desta medida antes de 1 de Janeiro de 2003. Dada a aceleração 
do processo de liberalização e o reconhecimento de que a potabilidade dos números é um factor-
chave na abertura dos mercados à concorrência, é necessário encarar seriamente a hipótese de 
antecipar aquela data. O presente Livro Verde aguarda comentários dos interessados. 
21 
numeração desempenham na viabilização da concorrência, é urgente abrir os 
sistemas nacionais de numeração à concorrência. Prevê-se que tal exija a 
adaptação da maior parte ou mesmo de todos os sistemas nacionais de 
numeração. 
A abordagem da numeração feita pela Comissão é faseada. Numa 
primeira fase, antes de 1 de Julho de 1997, excepto no que respeita aos 
Estados-membros que dispõem de períodos de implementação 
suplementares no âmbito da Directiva 96/19/CE, devem ser 
disponibilizados números adequados para que, em especial, os novos 
intervenientes possam oferecer telefonia vocal ao público47. Numa segunda 
fase, os sistemas nacionais devem ser revistos com vista a uma maior 
integração dos planos nacionais de numeração. 
Independentemente da adopção dos sistemas nacionais de numeração para 
assegurar a disponibilidade de números adequados em 1 de Julho de 1997, a 
Comissão elaborará orientações comuns, com base nos trabalhos realizados pelo 
ETO, para utilização pelas entidades regulamentadoras nacionais com vista a 
garantir o desenvolvimento dos sistemas nacionais de numeração de modo 
equilibrado em toda a UE e a incluir como objectivo a convergência, ou seja, um 
ambiente de numeração mais unificado48. 
Após a conclusão dos trabalhos técnicos do ETO, os Estados-membros 
devem iniciar a adaptação dos seus sistemas nacionais de numeração de 
acordo com as orientações comuns acordadas e concluir este processo até 
ao ano 2000. Entretanto, e para não pôr em causa uma futura abordagem 
europeia, os Estados-membros não devem atribuir números cujo 
comprimento ultrapasse 13 dígitos49. 
A Comissão aguarda comentários sobre as características desejáveis para os 
sistemas nacionais de numeração (p.ex., paridade de marcação, flexibilidade 
para satisfazer a futura procura e facilitar o desenvolvimento do mercado e a 
inovação, facilidade de utilização, opções para uma fácil identificação e oferta de 
números de ouro, relação perceptível entre o número e a zona geográfica, 
estrutura dos números e necessidade de coerência no comprimento dos números, 
marcação local e informação sobre tarifas) e sobre a importância relativa das 
diversas características. 
47 
48 
49 A Directiva 96/19/CE da Comissão (JO n° L 74 de 22.03.1996, p. 13) exige que os Estados-
membros assegurem a disponibilidade de números adequados para todos os serviços de 
telecomunicações a partir de 1 de Julho de 1997. 
A convergência é necessária, por exemplo, para códigos curtos (p.ex., códigos de selecção do 
transportador) a nível europeu. Além disso, deve ter-se cm conta a necessidade de harmonizar os 
códigos de acesso a serviços especiais como o número verde (p.ex., 800), serviços de tarifa 
majorada (p.ex., 900) e de comunicações pessoais e UPT (p.ex., 500 ou 700). 
O comprimento de um número inclui o código do país, mas não o prefixo internacional ou o prefixo 
de selecção do transportador. 
50 
52 22 
IV.2 Facilitar o mercado único 
Estabelecimento de um espaço europeu de numeração da telefonia (EENT) 
Na UIT-T foi acordado um serviço de número verde internacional universal 
(UIFS)50 qu^ deve ser introduzido em 1997 . No entanto, a Comissão não 
acredita que o UIFS possa ser a plataforma que criará um domínio contínuo à 
escala europeia para os serviços especiais. Em primeiro lugar, segundo as regras 
da UIT, as ofertas de serviço no âmbito do UIFS estarão sujeitas a negociação 
comercial entre operadores, o que, normalmente, dará origem a ofertas de 
serviço fragmentadas. Em segundo lugar, o UIFS não abrange quaisquer outras 
necessidades do mercado interno, para além do número verde. 
O estabelecimento de um EENT, tal como recentemente decidido pelo ECTRA, 
permitirá a implementação de serviços especiais pan-europeus, como o número 
verde e serviços a custos repartidos e a receitas repartidas, numerados com base 
num espaço de numeração à escala europeia. Além disso, o aparecimento dos 
serviços de comunicações pessoais (PCS) pode ser facilitado com a existência de 
uma solução de numeração europeia52 que preveja a combinação de diferentes 
serviços e tecnologias numa única plataforma de serviços (ver Anexo IV). 
Um mercado interno dos serviços especiais bem desenvolvido criará novas 
oportunidades de negócios nas telecomunicações, desenvolverá o mercado interno 
das mercadorias e dos serviços e estimulará o emprego. Como se indica no 
Anexo I, a introdução de um ambiente de numeração pan-europeu poderá trazer 
grandes benefícios líquidos. Estimativas preparadas para a Comissão Europeia53 
O número verde permite que o operador do número verde estabeleça uma relação directa entre si 
e o cliente. No âmbito de um sistema mundial como o UIFS, o cliente pode estar situado em 
qualquer parte do mundo. O operador do número verde cobra à organização que utiliza o número 
verde os respectivos encargos. Este controlo do fluxo de receitas dá ao operador do número verde 
uma forte posição negocial em relação aos operadores de rede locais dos países em que as chamadas 
são efectuadas. 
O mercado do número verde desenvolveu-se muito mais na América do Norte do que na Europa. 
Nos EUA, o número verde constitui um mercado de 10 000 MUSD, enquanto na Europa é apenas 
uma pequena parte desse valor. Estimativas sugerem que cerca de 40% do tráfego de longa 
distância nas: horas cheias nos Estados Unidos se pode atribuir a chamadas gratuitas, em contraste 
com 20% no Canadá e menos de 1% na Europa. Uma das razões do êxito do número verde nos 
Estados Unidos é a exigência de plena portabilidade dos números verdes, em vigor desde 1993. 
Considera-se, em geral, que esta plataforma mundial do número verde apresenta grandes 
oportunidades comerciais para os operadores nos mercados em que a concorrência está já 
desenvolvida e em que há economias de escala, como nos EUA. 
O fórum UMTS recentemente criado vai analisar a numeração dos PCS. Esta questão é ainda 
analisada num estudo do ETO contratado no âmbito do contrato-quadro com a Comissão. Propõe-se 
que, em consonância com o actual calendário do fórum UMTS e após a conclusão do estudo do 
ETO relativo à numeração dos PCS, a Comissão apresente, no final de 1997, propostas para um 
quadro regulamentar do UMTS que, para além de abordar aspectos importantes do licenciamento 
c das frequências, deve incluir propostas para a numeração dos PCS na Europa. 
llie harmonised European telephone services market: the economic stakes and the need for 
numbering solutions, Sagatcl, Paris, Março de" 1996; e Potencial Opportunuies Afforded by a New 
European Telephony Numbering Space, Mary Ann O'Loughlin and Stuart Sharrock marketing 
consultants. 20 de Abril de 1994. 
23 
sugerem, com base na experiência dos EUA, que o mercado do número verde e 
dos serviços a receitas repartidas poderá atingir 4 600 MECU no ano 2003 (em 
contraste com o mercado actual do número verde que representa cerca de 500 
MECU), prevendo-se que o custo da sua introdução seja pequeno54. A Comissão 
considera ainda que um mercado interno activo permitirá às empresas europeias 
aumentar a sua parte no novo mercado mundial dos serviços de 
telecomunicações. 
Os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para garantir 
a implementação de um espaço europeu de numeração da telefonia 
(EENT) após a conclusão dos trabalhos em curso no ECTRA e no ETSI, 
o mais tardar em 1 de Janeiro de 1998. 
A rápida criação de um EENT pode exigir a adopção de uma resolução do 
Conselho e do Parlamento Europeu que convide os Estados-membros a apoiar, 
inter alia, um pedido à UIT de atribuuição de um código regional. 
A Comissão convida os interessados a apresentar comentários sobre a 
necessidade e as características desejáveis do espaço europeu de numeração, 
bem como sobre o calendário da sua introdução. 
Redes privadas e de empresa 
O desenvolvimento do mercado conduzirá, de forma crescente, ao chamado 
cenário de ligações entre redes, em que redes privadas (p.ex., redes de empresa, 
VPN, RL, redes de campus, auto-estradas da informação urbana) são ligadas à 
base da rede pública com novas características de serviço, como a marcação 
directa de extensões (DDI). 
Estas redes têm também uma importante função económica. Um estudo recente 
efectuado para a Comissão55 defende que é fundamental desenvolver redes de 
empresa como soluções eficientes de telecomunicações para as PME, dado que 
estas são a seiva da economia europeia (existem 12,9 milhões de PME que 
empregam cerca de 60 milhões de pessoas56). As PME devem poder criar 
facilmente redes de empresa e grupos fechados de utilizadores de âmbito 
pan-europeu ou mesmo mundial que respondam às exigências crescentes dos seus 
negócios. 
O tratamento das chamadas com destino ou origem nas redes privadas ou de 
empresa pode ser facilitado com códigos de serviço especiais que indiquem à 
rede pública que a chamada exige tratamento e encaminhamento especial. No 
âmbito do contrato-quadro com a Comissão, o ETO efectuará, com o apoio 
54 Ver, por exemplo, a posição comum da ETNO sobre o exercício de consulta do ECTRA relativo 
à numeração europeia, ETNO, 18 de Março de 1995. 
55 The harmonised European telephone services market: the economic stakes and the need for 
numbering solutions, Sagatel, Paris, Março de 1996. 
56 Para comparação, as 13 000 grandes empresas europeias (> 500 pessoas) empregam no total 15 
milhões de pessoas. Estas empresas têm redes próprias fornecidas pelos operadores de 
telecomunicações dominantes e que actuam à escala mundial. 
24 
técnico do ETSI e tendo em conta as exigências das redes de empresa mundiais, 
um estudo sobre os requisitos de numeração das redes privadas e de empresa e, 
se necessário, proporá processos harmonizados para o acesso à escala europeia 
às redes privadas. 
A Comissão aguarda comentários sobre a importância das redes privadas e 
de empresa e sobre a necessidade de elaborar soluções europeias. 
Necessidade de uma nova estrutura para a regulamentação e a administração 
dos números 
O controlo do ambiente de numeração a nível europeu envolve o 
desenvolvimento de uma estrutura administrativa adequada57, devendo, no 
mínimo, as seguintes funções ser desempenhadas a nível europeu: 
decisões políticas; 
resolução de litígios; 
manutenção de bases de dados dos números; 
tratamento dos pedidos de números pan-europeus. 
Tendo presente que os números são um recurso nacional e regional escasso, 
qualquer abordagem deve prever a possibilidade de ser atribuído valor comercial 
a determinados recursos de numeração, para encorajar a sua utilização eficiente. 
Podem ser estudados diversos modelos de administração, como uma entidade 
regulamentadora única que concentre todas as funções ou um modelo baseado nas 
funções de coordenação atribuídas a um comité de numeração constituído pelas 
entidades regulamentadoras nacionais ou representantes das empresas (definição 
de medidas políticas e resolução de litígios de dimensão pan-europeia), ficando 
um administrador distinto encarregado de manter as bases de dados 
administrativas dos números e de processar os pedidos de números. 
Dada a importância crescente das soluções de numeração europeias, a Europa 
deve analisar com urgência o modelo de administração que pretende 
implementar, de modo a contribuir para uma orientação política e para a 
resolução de questões básicas de regulamentação. Tendo em vista o importante 
papel da numeração, a Europa deve ainda assegurar a adequada promoção dos 
interesses europeus na UIT-T. 
57 Um estudo realizado para a Comissão mostra existir um consenso generalizado entre os prestadores 
de serviços e operadores de rede quanto à necessidade de a administração dos números num 
ambiente de numeração europeu ser confiada a uma estrutura independente situada na Europa. 
Muitos intervenientes consultados sublinham que as preocupações e as exigências comerciais na 
Europa diferem das dos EUA, tendo alguns manifestado abertamente o receio de que uma estrutura 
administrativa inadequada e carente de recursos possa dar aos concorrentes estado-unidenses uma 
vantagem desleal. 
25 
A União Europeia, juntamente com o ECTRA, deve urgentemente 
desenvolver e propor uma nova estrutura para a regulamentação e 
administração dos números na Europa, o mais tardar em 1 de Janeiro de 
1998. 
A Comissão convida os interessados a apresentar comentários sobre a 
proposta de desenvolvimento desta nova estrutura de regulamentação e 
administração dos números, bem como sobre o calendário proposto. 
IV.3 Proceder a uma adaptação à sociedade da informação 
Plano europeu de numeração de longo prazo 
O desenvolvimento a longo prazo da numeração europeia foi objecto de um 
estudo efectuado para a Comissão58. O estudo analisava a forma de se avançar 
para um ambiente de numeração mais unificado na Europa. Com base neste 
estudo e em trabalhos em curso no ECTRA/ETO59, a Comissão preparou um 
cenário de referência para este processo de avanço para um ambiente de 
numeração aberto e unificado (ver Anexo V). 
Quando for implementado, este novo ambiente de numeração proporcionará a 
necessária capacidade de numeração para os novos serviços e para a procura 
futura prevista. Proporcionará ainda um acesso harmonizado aos serviços 
pan-europeus, como o número verde, os serviços de tarifa majorada e a custos 
repartidos e os serviços de comunicações pessoais. O novo ambiente permitirá 
a utilização de prefixos e códigos curtos harmonizados para serviços, como 
escolha do transportador, serviços VPN e serviços de consulta de listas, bem 
como uma identificação clara da Europa nas chamadas efectuadas fora da Europa, 
como seja: 
Código europeu Código de país 
49 Código do destino ou serviço 
nacional e número do assinante 
(máximo) 
XXX.XXX.XXX.XXX 
Os intervenientes europeus, através da coordenação no âmbito do FEN, devem 
alinhar os seus contributos para a UIT-T com o plano estratégico e os trabalhos 
europeus com vista ao necessário grau de controlo do ambiente de numeração a 
nível europeu. 
58 
59 Securing a stable and long term approach to European numbering, Coopers & Lybrand, Abril de 
1995. 
O ETO celebrou recentemente contratos de estudo no âmbito do contrato-quadro com a Comissão 
com vista à definição e elaboração de um plano europeu de numeração de longo prazo (estratégia 
c plano de transição para a numeração europeia, possibilidade de harmonização dos códigos curtos 
e determinação dos serviços que os poderão utilizar). 
26 
Deve ser desenvolvido até 1 de Janeiro de 1998 um plano estratégico de 
longo prazo para a numeração na Europa. Este plano deve incluir a 
criação de um código de país europeu ("3"-XX) (devendo a 
responsabilidade de administração e gestão dos dois último dígitos ser 
transferida para a Europa) e de um ambiente de numeração unificado até 
ao ano 2000. 
A Comissão convida os interessados a apresentar comentários sobre a 
necessidade e as características desejáveis deste plano estratégico, bem como 
sobre o calendário proposto para o seu desenvolvimento. 
Atribuição de nomes na Internet 
O rápido crescimento da Internet produziu tensões no sistema de atribuição de 
nomes e endereços na Internet. O endereço IP na Internet (normalmente expresso 
sob a forma 158.169.50.11) tem um nome de domínio que lhe diz respeito e que 
se pretende mais sugestivo para os utilizadores (sob a forma "europe.eu.int"). 
Estes nomes e endereços foram inicialmente atribuídos por uma universidade ou 
outra instituição académica, normalmente uma em cada país. Em alguns países, 
estas actividades foram já transferidas para empresas privadas que cobram taxas 
por estes serviços. Embora muitos nomes de domínios de "alto nível" sejam 
nacionais, como ".fr" para França, ".de" para a Alemanha ou ".uk" para o Reino 
Unido60, alguns nomes de domínios, dos quais o mais importante é o domínio 
".com", tornaram-se na prática mundiais61 e são geridos pelo sistema dos EUA 
Com o crescimento da utilização comercial da Internet, os nomes de domínio 
passaram a ter valor, pela sua facilidade de retenção, tendo surgido litígios entre 
empresas que reivindicam o mesmo nome. 
Consequentemente, têm sido levantadas algumas questões: 
questões de gestão: tem causado algum mal-estar o facto de alguns dos 
mais importantes domínios a nível mundial serem administrados por uma 
empresa privada dos EUA; 
considera-se que os princípios de atribuição não são transparentes e que 
o mecanismo de resolução de litígios é insatisfatório62; 
60 
61 
62 Os nomes de domínio referem-se ao país onde tem origem o serviço (em consonância com a norma 
ISO 3166) ou à natureza específica do serviço. 
".com" é um domínio de alto nível internacional não geográfico que pode ser utilizado por qualquer 
pessoa no mundo. Em Junho de 1996, 75 000 dos 250 000 registos de domínios de alto nível 
internacionais correspondiam a entidades não estado-unidenses e o seu peso relativo continua a 
aumentar. Que acontecerá quando mais empresas não estado-unidenses quiserem entrar e começar 
também a exibir as suas marcas registadas nacionais? 
Internet Domain Names: Whose Domain Is This?, Robert Shaw, ITU, Genebra, Suíça; ver 
http://www.itu.ch/intrcg/dns.hi ml. 
27 
necessidade de introduzir mais componentes geográficos ou territoriais no 
espaço dos nomes dos domínios, como ".eu". 
A utilização de marcas registadas, que são geográficas e estão limitadas a uma 
determinada actividade comercial, no sistema de atribuição de nomes e o facto 
de os nomes de domínio poderem ser mundiais e não estarem necessariamente 
ligados a uma determinada actividade comercial faz com que a simples aplicação 
dos princípios da legislação aplicável às marcas registadas não resolva todos os 
problemas63. 
A Comissão aguarda comentários sobre a justificação ou não de uma 
intervenção a nível regulamentar no campo dos nomes e endereços na 
Internet e, em caso afirmativo, sobre o que deve fazer-se a nível da União 
Europeia. 
Deve ter-se em atenção a situação nos Estados-membros no que se 
refere aos nomes e endereços na Internet e, se necessário, devem ser 
propostas medidas para salvaguardar uma atribuição justa e não 
discriminatória. 
O ambiente europeu de numeração deve também estar em condições de responder 
ao crescimento dos novos e inovadores serviços multimedia e em linha que estão 
a tornar-se um factor essencial da sociedade da informação. De um modo geral, 
o quadro acima descrito parece ser adequado no que respeita à garantia de 
disponibilidade de números, mas, em diversos Estados-membros, está a ser 
estudada a possibilidade de atribuição de códigos de acesso específicos para 
identificar determinados grupos de serviços, o que pode constituir um importante 
meio para o fornecimento de informações aos consumidores, nomeadamente 
relativas a preços. Na análise da necessidade de novas medidas, serão tomadas 
em conta a evolução a nível nacional e as opiniões das partes interessadas. 
Para o desenvolvimento a longo prazo da numeração e do endereçamento, deve 
ter-se em conta a interdependência entre os números de telefone baseados na 
Recomendação E. 164 e os sistemas de atribuição de nomes e endereços baseados 
nos Protocolos X.400 ou Internet e devem ser estudados mecanismos de transição 
para um cenário telefone-rede-endereçamento avançado e mais integrado. A 
Comissão aguarda opiniões sobre o modo como a política de numeração e 
endereçamento deve evoluir no processo de preparação para a sociedade da 
informação. 
63 A DG XV lançou recentemente um questionário sobre a propriedade industrial na sociedade da 
informação. As respostas devem ser recebidas no final de Novembro. Em função dos resultados do 
questionário, serão decididas acções subsequentes adequadas. 
28 
SÍNTESE DAS PROPOSTAS DE ACÇÃO 
Para alcançar estes objectivos, a Comissão propõe as seguintes metas: 
A partir de 1 de Janeiro de 1998 
1. Implementação da escolha do transportador (ou seja, os utilizadores têm ao seu dispor um 
mecanismo simples e não discriminatório que lhes permite escolher o transportar chamada a 
chamada). 
2. Implementação, assim que possível, da portabilidade dos números na linha de assinante, o mais 
tardar no ano 2000 (ou seja, os utilizadores situados nos grandes centros populacionais poderão 
manter o seu número telefónico num dado local quando mudam de operador ou de prestador de 
serviços). 
3. Promoção de acções a nível nacional para abrir e assegurar a convergência dos planos nacionais de 
numeração, incluindo a harmonização de códigos de acesso específicos e a adopção de uma norma 
comum para os teclados que permita a marcação alfanumérica (ou seja, a marcação de nomes em 
vez de números, como "FLORES" para uma florista). 
4. Implementação de um espaço europeu de numeração da telefonia (ou seja, implementação de um 
sistema comum de numeração e de códigos comuns de acesso para serviços pan-europeus especiais: 
número verde, tarifa majorada, chamadas a custos repartidos e, se necessário, serviços de 
comunicações pessoais). 
5. Estabelecimento de um quadro comum de regulamentação e gestão de um sistema comum 
europeu de numeração (incluindo a atribuição de códigos europeus de acesso a serviços e de códigos 
de selecção de transportador, bem como a promoção dos interesses comunitários nas instâncias 
internacionais da numeração). 
6. Análise das questões associadas à atribuição de nomes e endereçamento no contexto da Internet 
e estudo da eventual necessidade de medidas de regulamentação. 
A partir de 1 de Janeiro de 2000 
7. Implementação da pré-selecção do transportador (ou seja, os utilizadores dispõem de um 
mecanismo simples e não discriminatório que lhes permite pré-seleccionar o transportador da sua 
preferência de forma permanente ou automática). 
8. Extensão da portabilidade dos números para utilizadores de redes de comunicações móveis e 
pessoais e utilizadores de serviços especiais (p.ex., os utilizadores poderão manter os números nos 
serviços de número verde ou de comunicações pessoais), tendo em conta o estado de 
desenvolvimento da rede c o nível da procura. 
A partir <Jo ano 2QQ0 
9. Implementação de um plano de numeração de longo prazo que envolve a criação de um código de 
país europeu ("3"-XX) administrado e gerido a nível europeu. 
Aguardam-se comentários sobre cada uma das medidas propostas, bem como sobre o calendário proposto. 
29 
V CONCLUSÕES 
Os objectivos da concorrência e do desenvolvimento de serviços pan-europeus e redes 
transeuropeias têm repercussões directas na política de numeração das telecomunicações. 
Os actuais sistemas de numeração evoluíram essencialmente de forma isolada e, 
naturalmente, falta-lhes flexibilidade para responderem à liberalização do mercado em 
1998. As clivagens entre os sistemas nacionais de numeração constituem também 
importantes obstáculos ao desenvolvimento das comunicações pessoais e continuam a ser 
uma barreira psicológica para a criação de um mercado único dos serviços de 
telecomunicações. 
Uma abordagem europeia de convergência para um sistema unificado de numeração trará 
benefícios para os utilizadores, permitindo-lhes aproveitar plenamente o programa de 
liberalização comunitário. Este sistema unificado pode ainda tornar-se um símbolo 
importante da nossa identidade europeia comum. 
Além disso, números únicos à escala europeia serão vantajosos para as empresas 
europeias, pois criam novos serviços de telecomunicações pan-europeus, estimulam o 
crescimento da oferta transfronteiras de mercadorias e serviços e do emprego nestes 
sectores e proporcionam melhores oportunidades para tirar proveito da sociedade da 
informação. 
Os responsáveis políticos têm hoje uma oportunidade excepcional para prepararem 
o ambiente europeu da numeração do futuro, mas só terão êxito se adoptarem uma 
perspectiva de longo prazo num contexto político amplo: tal exige que dêem início 
ao processo de avanço para um ambiente de numeração aberto e unificado que 
viabilize a concorrência, promova o surgimento de um mercado único das 
telecomunicações dinâmico e inovador e responda à necessidade de harmonização 
das futuras disposições relativas à marcação num ambiente de telecomunicações 
cada vez mais complexo. 
O presente Livro Verde destina-se a lançar um debate activo que envolve o Conselho da 
União Europeia, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social, o Comité das 
Regiões, o Comité ad-hoc de alto nível das entidades regulamentadoras nacionais, os 
consumidores e os utilizadores profissionais, os operadores de redes fixas e móveis e os 
prestadores de serviços, os fabricantes de equipamentos, os sindicatos e ainda outras 
organizações representantes dos interesses sociais neste sector. Aguardam-se 
comentários e opiniões sobre todas as posições apresentadas no presente Livro 
Verde, nomeadamente sobre as metas propostas indicadas no quadro acima. 
Com base no processo de consulta, serão elaboradas posições políticas que a Comissão 
apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
Os comentários devem ser enviados para a Comissão Europeia, DG XIII A/l, rue de la 
Loi 200, B-1049 Bruxelas, ao cuidado do Sr. de Cockborne (fax + 32 2 296 83 91) até 
ao dia 21 de Fevereiro de 1997. Podem também ser enviados por correio electrónico 
para: numbcring@bxl.dgl3.cec.be, com a referência "Numbering Green Paper" (em 
formato Word ou WordPerfect para Windows). 
30 
ANEXO I: COMENTÁRIOS ÀS OPÇÕES ESTRATÉGICAS DO ECTRA PARA A NUMERAÇÃO 
E ANÁLISE DA RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO 
Opções estratégicas definidas pelo ECTRA 
Como se indicou acima, o ECTRA definiu quatro opções para uma estratégia europeia da 
numeração64 que poderão ser passos de uma abordagem evolutiva com vista a uma estratégia de 
longo prazo da numeração na Europa. 
A opção 1 prevê a continuação da situação actual, apenas com respostas às forças do mercado 
ou à evolução na UIT. 
A opção 2 corresponde à implementação de um espaço europeu de numeração da telefonia 
(EENT) para serviços especiais pan-europeus, como o número verde e os serviços de tarifa 
majorada ou a custos repartidos, sem alterações nos códigos de país (a sua implementação estava 
inicialmente prevista através da atribuição de um código de país virtual pela UIT65). 
A opção 3 estabelece um conjunto coerente de códigos de país de três dígitos para os países 
europeus (p.ex., 332 para a Bélgica) e pode ser implementada em 1997, quando entrar em vigor 
a nova norma internacional que controla o comprimento máximo dos números de telefone. A 
opção 3 pode: 
proporcionar capacidade, a médio prazo, para gerir os recursos de códigos de país a 
nível europeu (de forma independente da UIT), 
dar à Europa uma identidade clara na numeração ("3") comparável com o "1" do plano 
de numeração norte-americano e 
criar bastante espaço livre para a Europa, libertando simultaneamente os códigos de país 
50 a utilizar como códigos geográficos suplementares para alguns países com elevada 
procura e como códigos suplementares para serviços não geográficos. 
A opção 3 prevê o abandono dos códigos de país começados por "4", o que libertará os códigos 
"4XX" que ficarão disponíveis para responder à procura noutras partes do mundo. 
A opção 4 estabelece um código de país com um único dígito para a Europa associado a um 
sistema europeu de numeração aberto e unificado onde os sistemas nacionais se integrariam 
gradualmente. A opção 4 ofereceria ainda um símbolo distintivo da identidade europeia, 
facilitando ao mesmo tempo a concorrência através da marcação abreviada para serviços do 
transportador e o arranque dos serviços de comunicações pessoais. 
65 Strategic options for numbering of telecommunications services in Europe, ECTRA PT N, 27 de 
Julho de 1994. 
O código de país 388 ficou reservado e marcado como não disponível até meados de 1997, 
aguardando-se novos estudos na Europa sobre o estabelecimento de um EENT. 
31 
Análise das opções estratégicas 
Como se indicou acima, a consulta sobre estas quatro opções66 mostrou que a opção 1 é 
largamente rejeitada, sendo defendido um avanço rápido na via proposta na opção 2 através de 
diversas acções em paralelo (ou seja, através do pedido à UIT de um código de país virtual e 
de uma exploração mais aprofundada das possibilidades de utilização das séries nacionais de 
numeração e/ou dos recursos de numeração disponibilizados para aplicações de serviços 
mundiais como o 800 mundial). Esta opinião foi avançada, nomeadamente, pela ETNO e contou 
com o apoio do ETSI. Os operadores estabelecidos sugeriram ainda que uma maior abertura de 
quaisquer serviços pan-europeus deve ser objecto de acordo comercial entre os operadores em 
causa. 
Simultaneamente, havia uma clara divisão de opiniões entre os operadores estabelecidos e os 
novos intervenientes no mercado no que respeita à necessidade de um rápido avanço para as 
opções 3 e 4. Os operadores estabelecidos adoptam um ponto de vista mais conservador, 
privilegiando apenas a opção 2, enquanto os novos intervenientes, prestadores de serviços, 
utilizadores e fabricantes sublinharam, em geral, ser altamente desejável abrir o plano de 
numeração na Europa a curto prazo e realçaram a necessidade urgente de decisões políticas 
claras nesta matéria. 
Esta divisão de opiniões foi largamente confirmada nas contribuições recebidas no âmbito da 
consulta sobre o Livro Verde da Infra-estrutura, onde o impacto concorrencial e nos 
consumidores da política de numeração foi também sublinhado. 
Neste contexto, o ECTRA adoptou uma decisão, na sua reunião de Outubro de 1995, que pede: 
o apoio dos Estados-membros às diligências, no âmbito da UIT, com vista a garantir o código 
de país 388; novos estudos sobre a utilização dos recursos nacionais para as necessidades 
pan-europeias e ainda a preservação dos interesses da CEPT na UIT. Ficou ainda decidido rever 
a decisão até Junho de 1996, tendo este prazo sido posteriormente adiado. 
Relação custo-benefi'cio dos serviços especiais pan-europeus no âmbito da opção 2 
Na tomada de decisões políticas devem, evidentemente, ser avaliados os custos resultantes e os 
benefícios financeiros que a mudança deve promover. O ECTRA e a Comissão realizaram 
estudos neste domínio. Os custos potenciais identificados são apenas os atribuíveis às empresas 
de telecomunicações, ficando de fora os custos muitas vezes significativos que os utilizadores 
(empresas e cidadãos) têm que suportar. Não existem actualmente dados disponíveis sobre estes 
custos, sendo especialmente bem-vindos quaisquer comentários sobre esta matéria. 
Estudos realizados sugerem que potencialmente existe grande procura para serviços especiais 
à escala europeia, como o número verde e os serviços de tarifa majorada e a custos repartidos, 
ainda que o seu desenvolvimento tenha sido até agora impedido pela ausência de uma abordagem 
comum da numeração, bem como por factores culturais e linguísticos. Esta situação está em 
contraste com o êxito enorme dos serviços de número verde nos EUA67, onde foi necessária a 
Report on the consultation on strategic options for numbering of telecommunications services in 
Europe, by ECTRA PT N, projecto, 10 de Julho de 1995. 
The harmonized European telephone services market: the economic stakes and the need for 
numbering solutions, Sanatcl, Paris, Março de 1996. 
32 
portabilidade dos números verdes tanto entre diferentes localidades como entre diferentes 
operadores. 40% do tráfego de longa distância nos EUA destina-se a números verdes, baixando 
esta percentagem para 20% no Canadá e para apenas 1% na Europa. As receitas dos números 
verdes nos EUA representam 10 000 MUSD anuais, enquanto na Europa representam 500 
MUSD. Em 1993, foram vendidas através de chamadas de número verde mercadorias no valor 
de 435 000 MUSD. Para o vendedor, o custo médio das telecomunicações representava 2 a 9% 
do montante das vendas. Ao mesmo tempo, um estudo68 sugere haver, na Europa, a 
possibilidade de receitas adicionais até um máximo de 4 600 MECU no ano 2003 para os 
serviços de número verde (incluindo os serviços de cartão de chamadas) e os serviços a receitas 
repartidas. 
O custo da introdução de plataformas de serviço avançadas para o número verde e os serviços 
a custos repartidos e a receitas repartidas, que exigem a interconexão e a interoperabilidade das 
redes inteligentes nacionais (ou seja, interconexão das redes do sistema 7 de sinalização em toda 
a Europa e criação de uma base de dados e de um sistema de gestão do serviço à escala europeia 
como suporte da portabilidade), é, segundo as estimativas, extremamente reduzido69. 
Avaliação da relação custo-benefício global do avanço para um plano de numeração aberto e 
unificado no âmbito das opções 3 e 4 
Para além das receitas adicionais geradas pelos serviços especiais pan-europeus, um plano 
europeu de numeração aberto e unificado melhorará a eficiência dos operadores e prestadores 
de serviços europeus e oferecerá algumas economias de escala. Simultaneamente, os custos 
associados à adaptação dos sistemas nacionais de numeração, a suportar pelo sector das 
telecomunicações, serão significativos, embora relativamente pequenos em comparação com os 
potenciais benefícios para os clientes. 
O ECTRA70 considera que o custo directo por assinante das mudanças na numeração situar-se-á 
nos seguintes intervalos: o custo da mudança de um número de assinante vai de 10 a 50 ECU, 
o custo da mudança de código nacional de destino vai de 1 a 10 ECU e o custo da mudança 
do código de país (opção 3) será inferior a 0,5 ECU. Assim, o custo total da opção 3 deve ser 
inferior a 1 000 MECU. O custo total da opção 4, que implicaria importantes mudanças nos 
planos nacionais de numeração, é difícil de calcular, dado envolver um planeamento de 
médio/longo prazo e situações iniciais muito diversas nos Estados-membros. Uma estimativa 
razoável dos custos directos aponta para cerca de 2 000 MECU71. Poderão surgir ainda custos 
indirectos, mas há poucos dados disponíveis para se poder dar uma indicação segura do 
montante de tais custos. Poderá ser necessária uma análise mais aprofundada para se obter uma 
relação global custo-benefício fiável. 
68 
69 
70 
71 Potencial Opportunities Afforded by a New European Telephony Numbering Space, Final Report, 
Mary Ann O'Loughlin and Stuart Sharrock marketing consultants, 20 de Abril de 1994. 
Report on costs of number changes, ECTRA Project Team on Numbering, 10 de Julho de 1995. 
Report on costs of number changes, ECTRA Project Team on Numbering, 10 de Julho de 1995. 
Para 200 milhões de assinantes c para um custo de 10 ECU por linha, o custo directo seria apenas 
de 2 000 MECU. A decisão do Conselho relativa à introdução do número de emergência comum 
" 112" e a consequente revisão de diversos sistemas nacionais de numeração facilitaram grandemente 
a introdução de outros códigos curtos começados por " 1 ". 
\ 33 
ANEXO II: ESCOLHA DO TRANSPORTADOR 
Opções para a escolha do transportador 
Uma possibilidade é a escolha do transportador ser feita através de prefixos (códigos curtos) a 
marcar antes do número de assinante num processo de marcação numa única etapa. A 
identificação da parte que chama é feita através da identificação da linha que chama (CLI). Outra 
possibilidade é a marcação de um código especial de acesso ao serviço que dá acesso aos 
serviços do transportador, seguindo-se a marcação do número juntamente com um código 
especial de autenticação do assinante. Esta última possibilidade corresponde a um processo de 
marcação em duas etapas, mais sujeito a fraudes e que se assemelha aos serviços dos cartões de 
chamadas actualmente utilizados. A parte restante desta análise incidirá na primeira opção. 
As principais opções para a escolha do transportador num processo de marcação numa só etapa 
são: 
A: transportador pré-estabelecido determinado pelo operador de acesso à rede (operador 
local), tendo o utilizador a possibilidade de efectuar uma escolha diferente chamada a 
chamada. Esta opção é por vezes denominada acesso fácil; 
B: pré-selecção do transportador pelo cliente e possibilidade de escolha diferente chamada 
a chamada. Existem algumas variantes neste método, como a mudança do transportador 
pré-definido através de marcação DTMF em qualquer instante (mudança em linha do 
transportador pré-estabelecido) ou determinação pela entidade regulamentadora do 
transportador pré-estabelecido com base na repartição do mercado. Esta opção é 
conhecida como acesso idêntico; 
C: utilização de códigos de escolha do transportador para todas as chamadas. Esta opção 
está claramente em contradição com a decisão do Conselho relativa à introdução de um 
código de acesso telefónico normalizado72. 
A Comissão considera que deve prevalecer a exigência de um código de acesso harmonizado, 
dado que, com a implementação da opção B, não constitui uma barreira ao desenvolvimento de 
uma concorrência efectiva. Assim, a opção C deixa de ser considerada. 
Com a implementação do acesso fácil (opção A), os operadores não perderão a sua parte de 
mercado no tráfego interurbano e internacional tão rápida e fortemente como com a 
implementação do acesso idêntico (opção B), porque normalmente preferirão encaminhar o seu 
tráfego interurbano e internacional através dos seus próprios canais. Assim, a opção A pode ser 
um passo intermédio numa abordagem faseada, sendo a opção B o objectivo de médio a longo 
prazo, o que levará a uma transição mais gradual para um mercado aberto e concorrencial do 
que através da implementação da opção B desde o início. 
72 Decisão do Conselho de 11 de Maio de 1992 relativa à harmonização do indicativo telefónico de 
acesso internacional na Comunidade, 92/264/CEE, JO n° L 137 de 20.05.1992, p. 21. 
34 
Relação custo-benefício da escolha do transportador 
Estudos realizados para a Comissão73 e para o ETO74 concluem que tem de haver mecanismos 
para a escolha do transportador, para promover a concorrência nos principais mercados das 
telecomunicações. Os utilizadores devem poder escolher facilmente um transportador onde quer 
que estejam, na Europa, para os seus serviços de telefonia de longa distância nacionais e 
internacionais. 
Os EUA são o país com maior experiência na escolha do transportador. Após o 
desmembramento da AT&T e a introdução da concorrência no tráfego de longa distância, as 
tarifas destas chamadas sofreram uma redução de cerca de 40%. Outro exemplo é a Finlândia. 
Após a introdução da concorrência na longa distância entre a Telecom Finland e o transportador 
de longa distância dos operadores locais independentes, em 1993, as tarifas da longa distância 
diminuíram mais de 50%. Curiosamente, as receitas totais diminuíram, mas não na mesma 
proporção, devido a um aumento da utilização do telefone. 
As receitas totais do mercado das telecomunicações na União Europeia, no ano 2000, devem 
situar-se entre 110 000 e 120 000 MECU. Cerca de 50% do tráfego é originado por empresas, 
sendo 20% tráfego internacional. Com a introdução da escolha do transportador em toda a UE, 
estarão em jogo receitas no valor de 40 000 a 50 000 MECU. Extrapolando os efeitos nas tarifas 
de longa distância registados nos EUA e na Finlândia para a União Europeia, a introdução da 
escolha do transportador pode proporcionar aos clientes europeus uma poupança anual de 20 000 
a 25 000 MECU. É evidente que as reduções das tarifas provocarão mudanças no volume de 
chamadas telefónicas que de algum modo compensarão a perda de receitas dos operadores. 
Os preços mais baixos do tráfego telefónico tornarão mais barata a difusão de informações, o 
que constituirá um estímulo imediato para a economia europeia. É difícil quantificar estes efeitos 
directos em termos financeiros, mas calcula-se que sejam elevados75. Além disso, a introdução 
da escolha do transportador facilitará a migração dos utilizadores de um operador para outro. 
Deste modo, os clientes ficarão sensibilizados para as alternativas concorrenciais, não terão de 
investir tanto tempo e dinheiro (incluindo eventuais alterações necessárias nos seus 
equipamentos) na mudança para um novo operador, podem experimentar novos operadores 
chamada a chamada sem compromissos de longo prazo e não terão que marcar dígitos 
suplementares para aceder à rede de outro operador. 
O custo da introdução da escolha do transportador abrange o custo de implementação na rede 
local para o operador estabelecido e eventualmente outro operador local que deva oferecer 
acesso idêntico, os custos dos operadores de longa distância, eventuais custos suplementares da 
capacidade da rede ou de operações resultantes da maior "mobilidade" dos clientes e ainda 
custos dos equipamentos dos utilizadores finais. 
73 The harmonized European telephone services market: the economic stakes and the need for 
numbering solutions, Sagatcl, Paris, Março de 1996. 
Estudo sobre a escolha dó transportador para o ETO, OVUM, Junho de 1996. 
Ver, por exemplo, o relatório Bangcmann sobre a Europa e a sociedade global da informação, 
recomendações ao Conselho Europeu, 26.05.1994. 
35 
Realizou-se no Reino Unido uma análise do custo da implementação do acesso idêntico a 
transportadores de longa distância76. Os custos directos totais para a BT ao longo do período 
1995-2004 foram estimados em 136,6 a 261,2 MGBP77. Incluem-se aqui os custos das mudanças 
na rede e das mudanças no sistema de informação, bem como os custos de manutenção da base 
de dados, de pessoal, de formação e de organização. Os custos para os outros operadores ao 
longo do mesmo período foram calculados em 68,6 MGBP. 
Extrapolando estes dados para o mercado da União Europeia e pressupondo um grau semelhante 
de digitalização e eficiência da rede, a introdução da escolha do operador a nível europeu custará 
cerca de 2 000 MECU ao longo do período de dez anos em causa. 
Desta análise muito rudimentar ressalta claramente que os benefícios decorrentes da introdução 
da escolha do transportador compensam largamente os seus custos. Ainda que a diminuição das 
tarifas de longa distância fosse muito menor do que o previsto, os benefícios do acesso idêntico 
aos transportadores serão superiores aos custos. 
O acesso idêntico com pré-selecção foi introduzido nos EUA e na Austrália através de métodos 
ligeiramente diferentes. 
Passagem ao acesso idêntico nos EUA 
A pré-selecção foi introduzida nos EUA em Setembro de 1984, quando as centrais locais 
começaram a ter a possibilidade de acesso idêntico no âmbito dos programas periódicos de 
conversão. Desde logo, após a conversão de uma central para o acesso idêntico, não existia a 
exigência imediata de todos os clientes serem auscultados quanto ao transportador de longa 
distância preferido. No início de 1985, verificou-se que apenas cerca de 30% dos clientes 
ligados a centrais com acesso idêntico efectuavam a pré-selecção de um transportador de longa 
distância (a AT&T ou um dos outros transportadores de longa distância), ficando os restantes 
70% com a AT&T por inércia. 
Em Maio de 1985, a FCC emitiu uma order que especificava um plano de consulta e atribuição 
a utilizar pelos transportadores das centrais locais (LEC) no que respeita à introdução do acesso 
idêntico nas suas centrais e um processo de consulta retroactiva nos casos em que já tinha sido 
introduzido o acesso idêntico. Este processo exigiu uma nova consulta aos clientes que não 
responderam à primeira consulta, após o que foi atribuído aos clientes que continuaram a não 
responder um transportador de longa distância segundo a proporção estabelecida na primeira 
consulta. Com este sistema, os LEC verificaram que 60 a 75% dos seus clientes efectuavam 
agora a pré-selecção de um transportador de longa distância, tendo sido atribuído aos restantes 
24 a 40% um transportador. Diz-se que o aumento da pré-selecção constituiu um importante 
factor que contribuiu para a perda de mercado da AT&T durante a parte final dos anos 80. 
Concretamente, a sua parte do tráfego comutado interestatal baixou de 82% em 1985 (quando 
tinha já sido sujeita, durante oito anos, à concorrência da MCI sem acesso idêntico) para 63% 
76 
77 Cost Benefit Analysis of Equal Access, um documento de consulta publicado pela OFTEL, Julho 
de 1995. 
Estes valores estão em nítido contraste com o custo da escolha do transportador na Suécia. O 
custo da implementação de um novo código de transportador da rede da Telia (operador estabelecido 
na Suécia) é de apenas 60 kECU. Os valores apresentados no relatório do OFTEL são contestados e 
considerados excessivamente elevados. 
36 
em 1991, quando o acesso idêntico tinha já sido implantado em mais de 90% das linhas de 
acesso nos EUA78. 
Passagem ao acesso idêntico na Austrália 
A Austrália licenciou um segundo transportador, Optus, em Dezembro de 1991. A rede do novo 
transportador ficou operacional nas grandes cidades em Novembro de 1992 e estava disponível 
para 65% da população no final de 1993. 18 meses após o seu lançamento tinha captado cerca 
de 15% do tráfego nacional e internacional. Inicialmente, o acesso à rede Optus fazia-se através 
de um prefixo de marcação simples - "1". Caso este prefixo fosse omitido, as chamadas seriam 
encaminhadas através da rede da Telstra (operador estabelecido). No entanto, houve sempre a 
intenção de passar a um sistema de pré-selecção de acesso idêntico com a possibilidade de alterar 
a escolha chamada a chamada. 
A consulta para a pré-selecção teve início, na Austrália, em Julho de 1993 e continuará, cidade 
após cidade, até 1997. O processo é constituído por uma primeira consulta, tendo a Optus a 
possibilidade de pedir uma segunda consulta nas cidades em que a taxa de respostas seja inferior 
a 60%. Os utilizadores que não respondem continuam com o transportador actual (em contraste 
com o sistema dos EUA, em que é feita uma atribuição). É provável que a parte do tráfego 
captada pela Optus exceda a sua parte de linhas, dado que terá tentado captar os clientes que têm 
um volume de chamadas superior à média. 
Com base na experiência dos EUA e da Austrália, conclui-se que uma pré-selecção efectiva 
exigirá a consulta a todos os clientes, bem como a possibilidade de uma segunda consulta, caso 
a taxa de respostas seja baixa. No entanto, existem outras possibilidades, para além das 
consultas, para a realização da pré-selecção pelos utilizadores, como, por exemplo, através dê 
campanhas de marketing. Ao contrário da consulta, este método permite um melhor e maior 
controlo dos clientes pelos novos intervenientes, dando aos novos intervenientes com menos 
recursos de marketing a possibilidade de concorrerem em moldes justos. 
78 Cost Benefit Analysis of Equal Access, um documento de consulta publicado pelo OFTEL, Julho 
de 1995. 
37 
ANEXO III: PORTABILIDADE DOS NUMEROS 
Portabilidade dos números é uma expressão genérica que inclui três tipos básicos: portabilidade 
relativa ao prestador de serviços, portabilidade relativa ao serviço e portabilidade relativa ao 
local (portabilidade geográfica). 
1) Portabilidade relativa ao local 
A portabilidade relativa ao local refere-se à possibilidade de os utilizadores finais manterem os 
mesmos números de telefone quando se mudam de um local para outro, dentro da área servida 
pela mesma central telefónica ou para uma área servida por outra central telefónica. 
Actualmente, a portabilidade relativa ao local é normalmente possível quando se muda de local 
de trabalho ou de residência dentro da mesma área ou zona local, mas os clientes têm que mudar 
de número quando se mudam para fora da área local servida pela sua central actual. É evidente 
que, com a plena portabilidade dos números relativa ao local, a informação que o número pode 
dar ao utilizador sobre, por exemplo, a tarifa aplicável perder-se-á. 
As empresas e um número crescente de clientes residenciais podem obter a plena portabilidade 
relativa ao local usando códigos de acesso ao serviço não geográficos de âmbito nacional e - no 
futuro - europeu ou mesmo mundial. Os serviços com a numeração pessoal, mesmo na rede fixa, 
podem oferecer plena portabilidade do mesmo modo. 
Deve, no entanto, notar-se que o principal vector desta evolução não é a procura de liberdade 
de movimentos com números, mas a procura de acesso fácil dos clientes aos serviços, mesmo 
para além das fronteiras nacionais. A Comissão aguarda opiniões sobre a importância relativa 
da portabilidade relativa ao local. 
2) Portabilidade relativa ao serviço 
A necessidade de portabilidade relativa ao serviço surge quando um determinado serviço está 
disponível apenas através de uma determinada central. Por exemplo, caso os operadores 
implantem a RDIS instalando novas centrais RDIS nas áreas de serviço existentes das centrais 
que fornecem o velho sistema telefónico simples, os clientes que desejem receber serviços RDIS 
devem mudar o seu número de telefone. 
É óbvio que a portabilidade relativa ao serviço se aplicará apenas a um conjunto seleccionado 
de serviços, pois para alguns serviços a portabilidade dos números implicaria que o significado 
específico de determinados códigos de acesso como o 800 (para serviços de número verde) e 900 
(para serviços de tarifa majorada) se perderia completamente. A Comissão aguarda comentários 
sobre a importância relativa da portabilidade relativa ao serviço. 
3) Portabilidade relativa ao prestador de serviços (transferibilidade entre operadores) 
A questão da portabilidade relativa ao prestador de serviços é de espectro largo, indo da 
portabilidade a nível nacional entre operadores locais até à portabilidade a nível mundial para 
os serviços mundiais. Com um novo pedido de serviço, este poderá ser obtido de qualquer 
empresa a nível local, nacional, europeu ou ainda mundial. Os clientes poderão então desfrutar 
do melhor em termos de características, serviços, fiabilidade, qualidade e custo. Assim, a 
38 
portabilidade relativa ao prestador de serviços é considerada um importante instrumento de 
expansão da concorrência no mercado. 
A importância concorrencial da portabilidade dos números relativa ao prestador de serviços 
depende em primeiro lugar do valor que os clientes atribuem aos seus actuais números de 
telefone. Caso os utilizadores atribuam grande valor à manutenção dos seus números de telefone 
quando mudam de prestadores de serviços, a ausência da portabilidade dos números 
desincentivará a entrada no mercado de prestadores concorrenciais de serviços locais. Um 
inquérito efectuado nos EUA indica que 40 a 50% dos clientes residenciais e 70 a 80% dos 
clientes profissionais, que noutras condições encarariam a hipótese de mudar de operador local, 
porão normalmente de lado tal hipótese, caso tenham de mudar os seus números de telefone79. 
Os clientes profissionais, em especial, não deverão mostrar-se muito dispostos a suportar custos 
administrativos, de marketing e de fundo de comércio (goodwill) com a mudança dos números 
de telefone. 
Considera-se que quatro áreas são importantes para a Europa no curto/médio prazo: a 
portabilidade dos números na linha de assinante, em serviços não geográficos, como os serviços 
800, em serviços móveis e nos serviços pan-europeus. 
Portabilidade dos números na linha de assinante 
Com a plena liberalização do sector das telecomunicações, estão a ser introduzidos rapidamente, 
muitas vezes por novos intervenientes no mercado, métodos alternativos de acesso local (p.ex., 
através das redes de televisão por cabo e de novas infra-estruturas de radiocomunicações, como 
as baseadas nas normas DECT e GSM/DCS-1800). A portabilidade dos números na linha de 
assinante é considerada crucial por estes novos intervenientes, pois dá-lhes boas possibilidades 
de competir com o operador estabelecido e de criar uma posição no mercado. 
Sem a portabilidade dos números entre os operadores locais, os novos intervenientes no mercado 
enfrentam uma importante barreira à entrada no mercado. A ausência de portabilidade pode até 
desincentivar o investimento em redes alternativas de linha de assinante, com efeitos negativos 
no desenvolvimento de uma concorrência efectiva na Europa. 
Portabilidade dos números nos serviços não geográficos 
A portabilidade dos números nos serviços não geográficos como os serviços de número verde 
e de tarifa majorada à escala nacional está a ser estudada em diversos Estados-membros. O 
debate sobre a portabilidade dos números locais mantém-se no que respeita aos serviços não 
geográficos. 
Um recente debate livre no contexto do FEN concluiu que a portabilidade dos números nos 
serviços de número verde é essencial para que os clientes possam manter os seus valiosos 
números verdes, caso pretendam mudar de prestador de serviços, tornando-se mesmo obrigatória 
na aplicação do princípio do acesso idêntico ao espaço de numeração dos números verdes. 
79 Notice of proposed rulemaking in the matter of telephone number portability, US FCC, 13 de Julho 
de 1995. 
39 
Portabilidade dos números nos serviços móveis 
O mercado das comunicações móveis e pessoais é o que actualmente regista um crescimento 
mais rápido no sector das telecomunicações. A Europa tem hoje mais de 20 milhões de 
assinantes de comunicações móveis, o que corresponde a uma penetração média de cerca de 5%. 
As previsões para o futuro são muito optimistas, apontando para a entrada das comunicações 
pessoais no mercado de grande consumo, com produtos e serviços altamente inovadores, com 
níveis de penetração superiores a 50% da população. 
No entanto, na maioria dos países, a concorrência neste mercado não está ainda plenamente 
desenvolvida. Em alguns países o segundo operador móvel está ainda a implantar a sua rede e 
não foi ainda autorizado um terceiro operador. Para estimular a concorrência neste mercado 
volátil e inovador, deve ser estudada a portabilidade dos números entre prestadores de serviços 
móveis, para estimular o crescimento e a inovação. 
Um estudo recente realizado para a administração dos Países Baixos revela que o lucro líquido 
a obter com a introdução da portabilidade dos números nos serviços móveis pode atingir 500 
MECU anuais só no mercado deste país80. Na verdade, parece haver fortes razões a favor da 
portabilidade dos números entre operadores e prestadores de serviços móveis. 
Portabilidade dos números nos serviços pan-europeus 
O mercado dos serviços pan-europeus está a desenvolver-se rapidamente, devendo, num futuro 
próximo, existir códigos de serviço para o acesso aos serviços pan-europeus. 
Para o desenvolvimento sem restrições de um mercado concorrencial, é importante que os 
clientes não fiquem presos ao primeiro prestador de serviços e que possam levar livremente 
consigo os seus números, caso desejem mudar de prestador de serviços pan-europeus. Tal exige 
a portabilidade dos números no espaço europeu de numeração81. 
Para além de liberdade para o cliente, a introdução da portabilidade dos números num espaço 
europeu de numeração criará também condições de mercado mais equilibradas no que respeita 
aos EUA, onde a portabilidade dos números nos serviços de número verde à escala nacional foi 
introduzida no início dos anos 90, tendo daí resultado um mercado do número verde altamente 
concorrencial. 
Relação custo/benefício da portabilidade dos números 
Um estudo realizado recentemente pelo Gabinete das Telecomunicações do Reino Unido 
(OFTEL) indica que a portabilidade dos números na linha de assinante trará grandes benefícios -
calculados em cerca de 1 800 MGBP ao longo de 10 anos82. Estes benefícios mais do que 
KO 
81 Number portability hit the Netherlands, Final report for HDTP, OVUM, 14 de Março de 1996. 
A introdução da portabilidade dos números num espaço europeu de numeração não é uma questão 
inteiramente isolada. Na verdade, numa situação mais madura, é necessário um sistema inteligente 
que preveja o encaminhamento das chamadas efectuadas num espaço europeu de numeração. Este 
sistema inteligente facilitará grandemente a portabilidade de determinados números pan-europeus. 
Bsle valor inclui 550 MGBP de benefícios directos devido à redução dos custos das 
telecomunicações c 1 2(X) MGBP de benefícios indirectos transferidos para todos os clientes como 
resultado de uma real concorrência crescente. 
40 
compensam os custos. A BT, que suportará a maioria dos custos, calcula que estes atingirão 220 
MGBP nos próximos cinco anos, diminuindo depois rapidamente. Prevê-se que o custo para 
cada um dos outros operadores seja inferior a 3 MGBP83. Estas previsões estão em nítido 
contraste com as conclusões de um estudo realizado nos Países Baixos, segundo as quais o custo 
inicial será de 12 MGBP, devendo ainda acrescentar-se 7 GBP por linha84. 
A comissão dos monopólios e concentrações do Reino Unido estabeleceu uma atribuição dos 
custos da portabilidade, segundo a qual a BT e outros operadores suportam 70% dos seus 
próprios custos administrativos e recuperam a parte restante junto dos operadores a quem é 
oferecida a portabilidade. O custo das mudanças técnicas na própria rede é suportado por cada 
operador. 
Além da portabilidade dos números na linha de assinante, devem ser estudadas outras formas 
de portabilidade, como a portabilidade dos números verdes e nas comunicações móveis. Um 
estudo recente realizado para o Ministério dos Correios e Telecomunicações dos Países Baixos85 
indica que os benefícios económicos são superiores aos custos, nestes serviços. Há ainda 
pormenores a resolver, de preferência a nível europeu. 
A portabilidade nos EUA 
Para dinamizar a concorrência nos serviços de número verde, a FCC dos EUA decidiu, em 
1991, que a portabilidade dos números para os serviços de número verde deveria ter início em 
1993. As companhias telefónicas locais e de longa distância gastaram centenas de milhões de 
dólares nas mudanças e melhorias necessárias nas suas redes. O novo ambiente pós-portabilidade 
nos EUA exige um sistema centralizado de bases de dados e de gestão operacional. Tal permitirá 
que as empresas de longa distância reservem, activem ou desactivem números verdes. Sabendo-
se que mais de 40% das chamadas de longa distância nos EUA (que se poderão comparar com 
as chamadas intra-europeias) são chamadas para números verdes, torna-se evidente o impacto 
desta medida na concorrência, no mercado dos EUA. Além disso, deu aos intervenientes dos 
EUA uma preparação para a concorrência mundial nos serviços melhor que a dos intervenientes 
europeus. 
O recente Telecommunications Act86 especifica que as Regional Bell Operating Companies 
podem concorrer livremente no mercado da longa distância, mas só quando abrirem as suas 
próprias redes, de acordo com uma lista de 14 pontos que inclui a obrigação de fornecer plena 
portabilidade dos números. Tiveram já início experiências de portabilidade dos números locais 
em todos os EUA. Este diploma vem claramente dinamizar de forma significativa o processo 
de avanço rápido para a introdução da portabilidade dos números. 
83 
84 
85 
86 Number portability: a paper by the Office of Telecommunications of the United Kingdom, Março 
de 1996. 
Estudo sobre a portabilidade dos números efectuado pela OVUM para o Ministério Neerlandês dos 
Correios e Telecomunicações, 1996. 
Estudo sobre a portabilidade dos números efectuado pela OVUM para o Ministério Neerlandês dos 
Correios e Telecomunicações, 1996. 
US Telecommunications Act of 1996, adoptado em 8 de Fevereiro de 1996. 
41 
ANEXO IV: COMUNICAÇÕES PESSOAIS 
As opiniões sobre os serviços de comunicações pessoais (PCS) e sobre a questão conexa das 
telecomunicações pessoais universais (UPT) são muito divergentes87. No entanto, em termos 
teóricos, as UPT abrangem muitos dos conceitos dos PCS, mas, ao contrário dos PCS, que 
foram impulsionados pelo sector concorrencial das comunicações móveis, foram definidas na 
UIT e impulsionadas pelo sector da rede fixa. 
As UPT exigem um nível lógico inteligente acima das redes existentes. A implementação das 
UPT é uma questão delicada do ponto de vista comercial, a nível europeu ou mundial, 
especialmente quando diz respeito à necessidade de recursos de rede inteligente (RI) que 
armazenam dados dos assinantes (como perfis de serviço de assinante e dados que relacionam 
números pessoais com pontos terminais da rede ou números da rede física). Os operadores de 
cabo e de serviços móveis que não possuem esses recursos RI ficariam em desvantagem face a 
outros operadores (estabelecidos), dado que estes teriam que processar as chamadas UPT, 
incluindo as que têm origem e destino nas redes móveis e de cabo. 
Com a rápida evolução das redes de comunicações móveis, está a surgir, na Europa, o conceito 
de PCS, com base no ambiente GSM/DCS. A nível locai, é provável que este conceito de PCS 
seja ainda reforçado com as redes microcelulares e com o interfuncionamento de microcélulas 
com o ambiente GSM/DCS. Através da mobilidade do serviço, este conceito de PCS pode 
tornar-se rapidamente um conceito de PCS mundiais, incluindo o ambiente GSM/DCS 4 outros 
ambientes como D-AMPS, PDC e PCS via satélite88. * 
O conceito de PCS apresenta vantagens sobre o conceito de UPT. A mobilidade real é uma sua 
característica intrínseca. Tem uma base de utilizadores grande e em rápido crescimento. Dado 
que os perfis de cliente residem nos operadores, parece não apresentar as barreiras comerciais 
à sua implantação que existem no conceito de UPT. Mais ainda, o conceito de PCS é 
impulsionado pelo sector das comunicações móveis altamente concorrencial, pelo que parece 
oferecer melhores garantias de equidade para todos os intervenientes. 
Caso se possa acrescentar a portabilidade dos números entre operadores de redes móveis ou 
mesmo a portabilidade dos números entre operadores de redes móveis e de redes fixas, fica 
criado um ambiente onde os números telefónicos de hoje (os pontos terminais da rede) se 
tornam, de facto, os números pessoais do futuro. 
A Comissão espera receber opiniões sobre o desenvolvimento das comunicações pessoais e da 
numeração pessoal, bem como sobre os mecanismos de promoção de uma concorrência efectiva 
na convergência dos mercados. 
Os utilizadores da mobilidade pan-europeia representam um mercado significativo com grandes 
potencialidades de crescimento e exigem, para além da portabilidade de operador para operador, 
a portabilidade geográfica. Os novos intervenientes, especialmente os revendedores de serviços, 
87 
SK Definição geralmente aceite de PCS: "serviços que oferecem chamadas de pessoa para pessoa, 
independentemente do local, do terminal utilizado, dos meios de transmissão (com ou sem fios) e/ou 
da tecnologia escolhida", ver, por exemplo, "ETO discussion paper for a workshop on numbering 
of Personal Communications Services (PCS) in Europe", 19 de Abril de 1996. 
Está cm discussão a mobilidade intersistemas entre diferentes redes móveis, incluindo a 
possibilidade de mobilidade com o cartão SIM. 
42 
dizem necessitar de séries de números europeus. A Comissão espera receber observações sobre 
a necessidade de uma solução de numeração europeia para os PCS89. 
w O recentemente criado fórum UMTS tem como uma das suas tarefas principais a elaboração de uma 
política de comunicações móveis para a Europa, onde se inclui, inter alia, a questão da numeração. 
43 
ANEXO V: CENÁRIO DE REFERÊNCIA DA MIGRAÇÃO PARA UM AMBIENTE EUROPEU 
DE NUMERAÇÃO ABERTO E UNIFICADO 
A nível europeu 
ETAPA 1 
(implementação do EENT segundo a opção 2) 
Introdução, até 1998, de serviços pan-europeus 
com o código de país virtual 388 (p.ex., 3-888-) 
e com o espaço livre após os códigos nacionais 
(p.ex., 3-900-, 3-500-) 
i 
ETAPA 2 
(implementação da opção 3) 
Transição, no final de 1998, para um código de 
país de 3 dígitos para os países europeus A nível nacional 
ETAPA 1 
Definição e adopção, no início de 1997, de 
orientações comuns de utilização obrigatória 
pelas administrações na reformulação dos seus 
sistemas nacionais de numeração para garantir 
que estes se abrem (à concorrência) de forma 
equilibrada e convergem (harmonização) 
1 
ETAPA 2 
Início, em 1997, da reformulação dos sistemas 
nacionais de numeração para garantir que 
possam responder plenamente às necessidades 
do mercado liberalizado pós-1998 
1 1 
ETAPA 3 
(implementação da opção 3+) 
Transferência, em 1999, da responsabilidade da 
gestão dos dois últimos dígitos dos códigos de 
país de 3 dígitos para um organismo europeu. 
A Europa é identificada pelo "3", o que cria um 
espaço enorme para a concorrência, novos 
serviços e novos intervenientes no mercado. ETAPA 3 
Início, em 1998-1999, da abertura dos sistemas 
nacionais de numeração de forma harmoniosa e 
equilibrada para, por exemplo, a escolha do 
transportador 
I 
ETAPA 4 
(implementação da opção 4) 
Fusão, no ano 2000, dos sistemas nacionais de numeração e do EENT. 
Substituição da marcação internacional nas chamadas intra-europeias pela marcação regional 
p.ex., substituição de "003XX" (código de acesso) por "IXX" (prefixo); o dígito inicial "1 + " 
corresponde a uma chamada interurbana europeia. 
Facilita a marcação e elimina barreiras psicológicas, 
abre uma série de códigos curtos comuns para diferentes aplicações, p.ex., escolha do transportador, 
etc. 
números geográficos 
marcação local: 2345678 
marcação nacional: 02-2345678 
marcação intra-europeia: 132-2-2345678 
marcação internacional: +3-32-2-2345678 
números não geográficos (números de serviços pan-europeus^ 
escolha do transportador: 10XYZ ou 10ABCDEF 
número de emergência, assistência junto à estrada, assistência para listas: 11X 
números pessoais: 1-500-
serviço de número verde: 1-888-
serviços de tarifa majorada e a custos repartidos: 1-900-
CENÁRIO DE REFERENCIA DA MIGRAÇÃO PARA UM AMBIENTE EUROPEU DE NUMERAÇÃO ABERTO E UNIFICADO 
código de país 
situação actual ETAPA 1-1998 
Opção 2 ETAPA 2-1998 
QpÇãQ 3 ETAPA 3-1999 
Opção 3 + ETAPA 4-2000 
Opção 4 
"003" -> "1" " 1 " é o prefixo europeu 
300 
3 09 10XYZ prefixo, p.ex., para escolha do transportador 
112 código comum de emergência 
11X códigos curtos de serviços europeus 
118 serviços de consulta de listas 
3 20 
3 29 12X espaço livre (códigos curtos nacionais) 
31 
32 
39 
49 
350 
352 3900 
3500 331 
332 
339 
349 
350 
352 3 31 
3 32 
3 39 
3 49 
3 50 
3 52 
3 XX 
3 YY 131 código de área - Países Baixos 
132 código de área - Bélgica 
139 código de área - Itália 
149 código de área - Alemanha 
150 código de área - Gibraltar 
152 código de área - Luxemburgo 
IXX outros códigos de área geográficos 
1YY outros códigos de serviços europe 
388 3500 
388 
3900 3 500 
3 888 
3900 1500 serviços de comunicações pessoais 
1888 número verde europeu 
1900 serviços europeus de tarifa majorada 
Do resto do mundo para a Europa: + 3 49 228 123456 
+ 3 500 < número pessoal > 
ANEXO VI: ESTUDOS DO ETO/ECTRA SOBRE A NUMERAÇÃO 
Título Objectivo do trabalho Meta/data de conclusão 
1 Acesso não discriminatório aos recursos de 
numeração 
2 A numeração e a facilidade de utilização 
3 Preparação do pedido de código de país 
virtual à UIT 
4 A numeração e os PCS na Europa 
5 Escolha do transportador* 
6 Gestão de um espaço europeu de numeração 
da telefonia (EENT)* 
7 Portabilidade dos números para os serviços 
pan-europeus* 
8 Encaminhamento das chamadas dos serviços 
pan-europeus* 
9 Requisitos de numeração das redes de 
telecomunicações de empresa* 
10 Análise dos sistemas nacionais de numeração 
no que se refere à sua abertura à 
concorrência Examinar as questões ligadas à propriedade e comerciabilidade dos números, ao 
acesso idêntico a serviços concorrenciais, como os serviços de listas, e aos processos 
de atribuição de DNIC/DCC 
Examinar as questões ligadas à facilidade de utilização, incluindo a marcação 
alfanumérica, e elaborar propostas sobre o modo de promover uma marcação "fácil" 
Preparar uma proposta de pedido à UIT de um código de país virtual para a 
implementação de um espaço europeu de numeração da telefonia para serviços 
especiais pan-europeus 
Analisar a evolução dos serviços e redes de telecomunicações no que respeita à 
numeração dos UPT/PCS, bem como os efeitos na numeração pessoal e as exigências 
desta 
Estudar mecanismos de escolha do transportador existentes ou planeados a nível 
nacional e alternativas para a introdução da escolha do transportador a nível europeu 
Elaborar um plano de gestão de um espaço europeu de numeração da telefonia, 
incluindo propostas para a estrutura dos números, princípios aplicáveis à atribuição, 
direitos/obrigações e administração 
Estudar alternativas técnicas para a introdução da portabilidade dos números num 
EENT entre prestadores de serviços europeus, incluindo implementações de rede 
inteligente 
Definir estratégias alternativas para o processamento e encaminhamento de chamadas 
em serviços pan-europeus com números atribuídos no âmbito de um espaço europeu 
de numeração da telefonia 
Analisar os actuais mecanismos de acesso às VPN, definir os requisitos das redes de 
empresa no que respeita à numeração das redes públicas e propor medidas de 
harmonização 
Determinar os critérios importantes para a abertura dos sistemas nacionais de 
numeração, analisar os actuais sistemas nacionais de numeração e elaborar 
orientações comuns para a sua reestruturação Maio de 1996 
Setembro de 1996 
Setembro de 1996 
Dezembro de 1996 
Agosto de 1996 
Junho de 1997 
Junho de 1997 
Junho de 1997 
Junho de 1997 
Fevereiro de 1997 
11 Convenções europeias de numeração 
12 Harmonização dos códigos curtos 
13 Plano estratégico de longo prazo para a 
numeração e o endereçamento nos serviços 
de telecomunicações Estudar as actuais regras e princípios da atribuição e utilização de números 
telefónicos nos países europeus e elaborar propostas pormenorizadas de convenções 
europeias de numeração 
Analisar os códigos/números curtos existentes e planeados na Europa, estudar as 
necessidades previstas de códigos curtos pan-europeus e propor um sistema 
harmonizado para a Europa 
Identificar as eventuais necessidades futuras da numeração e do endereçamento e 
elaborar uma estratégia de transição de longo prazo com vista à migração para um 
plano integrado de numeração para a Europa Fevereiro de 1997 
Dezembro de 1997 
Dezembro de 1997 
* Em conjunto com o ETSI 
Os estudos do ETO dão origem a recomendações de posições políticas aprovadas pelo ECTRA. 
O ETSI produzirá relatórios técnicos que servirão de base para os trabalhos do ETO. Os relatórios do ETSI podem também servir de base para normas europeias de 
telecomunicações (ETS) que serão referenciadas em futura legislação da União Europeia, mas não existe ainda um acordo sobre a necessidade de ETS. 
LISTA DE SIGLAS 
ACTE 
AEI 
AMT 
AT&T 
BT 
CEPT 
CLI 
DDI 
DECT 
DNIC 
DNS 
DTMF 
ECMA 
ECTEL 
ECTRA 
EENT 
EIIA 
ERN 
ETNO 
ETO 
ETSI 
FCC 
FEN 
GSM 
GSM 
LEC 
NAFTA 
NANC 
NANP 
OCDE 
OFTEL 
ORA 
PCS 
PTN 
RDIS 
RL 
UIFS 
UIT-T 
UMTS 
UPT 
VPN Approvals Committee Terminal Equipment 
Agrupamento Europeu de Interesse 
Asian Mobile Telecommunications 
American Telephone & Telegraph 
British Telecom 
Conference Européenne des Postes et Télécommunications 
Calling Line Identification 
Direct Dial-In 
Digital European Cordless Telecommunications 
Data Network Identification Codes 
Internet Domain Name System 
Dual Tone Multiple Frequency 
European Computer Manufacturers Association 
European Telecommunications Manufacturers Association 
European Committee of Telecommunications Regulatory Affairs 
Espaço Europeu de Numeração da Telefonia 
European Information Industry Association 
Entidade Regulamentadora Nacional 
European Public Telecommunications Network Operators' Association 
European Telecommunications Office 
European Telecommunications Standards Institute 
Federal Communications Commission of USA 
Fórum Europeu da Numeração 
Global System for Mobile communications 
Associação de Operadores de GSM 
local exchange carriers 
North American Free Trade Association 
North American Numbering Council 
North American Numbering Plan 
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico 
UK Office of Telecommunications 
Oferta de Rede Aberta 
Personal Communications Services 
Private Telecommmunication Network 
Rede Digital com Integração de Serviços 
Rede Local 
Universal International Freephone Service 
União Internacional das Telecomunicações - sector das telecomunicações 
Universal Mobile Telecommunications System 
Universal Personal Telecommunications 
Virtual Private Network 
w 
GLOSSÁRIO 48 
Acesso fácil 
Acesso idêntico 
ACTE (Comité de Aprovação de Equipamentos 
Terminais) 
Ambiente aberto de numeração 
Ambiente de numeração unificado 
Anulação da escolha do transportador 
Centro de chamadas 
Código de acesso ao serviço 
Código europeu de área/país 
Convenções de numeração 
E.164/E.I90 Opção de implementação da escolha do transportador através 
da qual o transportador pré-definido é determinado pelo 
operador estabelecido, havendo a possibilidade de o utilizador 
fazer prevalecer outra escolha, chamada a chamada, através de 
marcação. 
Termo genérico que designa o acesso idêntico (não 
discriminatório) dos operadores e prestadores de serviços 
concorrentes aos recursos de numeração (p.ex., qualidade 
idêntica, oportunidades idênticas, comprimento idêntico). 
No que respeita à escolha do transportador, o acesso idêntico 
referc-se ao processo segundo o qual o transportador de longa 
distância é pré-seleccionado pelo cliente, tendo este a 
possibilidade de fazer prevalecer, chamada a chamada, uma 
escolha diferente, através de marcação. Esta opção é, 
normalmente, uma segunda etapa na sequência da 
implementação do "acesso fácil". 
Criado pela Directiva 91/263/CEE. Responsável, inter alia, 
pela adopção dos regulamentos técnicos comuns (CTR) que 
servem de base aos processos harmonizados de aprovação de 
tipo da UE 
Ambiente de numeração aberto à concorrência, que, p.ex., 
oferece números de qualidade idêntica e com oportunidades 
idênticas aos operadores e prestadores de serviços 
concorrentes. 
Ambiente de numeração criado com a fusão de um conjunto de 
sistemas nacionais de numeração numa única estrutura e, 
p.ex., códigos únicos de acesso ao serviço para serviços 
destinados ao público em geral. 
Possibilidade de anular a pré-selecção de um transportador de 
longa distância ou internacional através de um prefixo especial 
de transportador que antecede a sequência de marcação. 
Local onde o tráfego telefónico de entrada e de saída é 
processado de forma estruturada. Os centros de chamadas são 
utilizados em actividades como telemarketing e vendas, 
telesserviços e tratamento de reclamações. 
Primeira parte de um número de serviço através do qual se 
acede ao serviço. Normalmente, os códigos de acesso ao 
serviço são códigos inequivocamente identificáveis, como 
"800" para o número verde ou "900" para os serviços de tarifa 
majorada. 
Código específico de um dígito atribuído à Europa no âmbito 
do sistema mundial de códigos de país da UIT, como o " 1 " 
para a América do Norte. 
Convenções que estabelecem regras sobre, p.ex., direitos e 
obrigações associados aos números, alteração dos sistemas de 
numeração, preços dos números e comércio dos números. 
No âmbito do contrato-quadro com a Comissão, o ETO tem a 
tarefa a definir convenções europeias de numeração que devem 
criar um quadro comum para as administrações europeias. 
Recomendações UIT-T que regem os processos e critérios de 
atribuição dos códigos de país. 
49 
l-CTKA 
EENT - Espaço Europeu de Numeração da 
Telefonia 
ERN - Entidade Regulamentadora Nacional 
Escolha do transportador 
Espaço/ambiente de numeração 
ETNO 
ETO - Gabinete Europeu das Telecomunicações 
ETS 
FEN Fórum Europeu da Numeração 
Instituto Europeu de Normalização das 
Telecomunicações (ETSI) Comité Europeu dos Assuntos de Regulamentação das 
Telecomunicações (ECTRA), criado como um dos três 
comités no âmbito da CEPT. Integra diversas equipas de 
projecto que cobrem, inter alia, licenciamento, numeração, 
interconexão, comunicações móveis, ensaios e aprovações de 
tipo. A Resolução 92/C318/CEE do Conselho, de 19 de 
Novembro de 1992, relativa à promoção da cooperação à 
escala europeia no domínio da numeração identificou diversas 
tarefas para o ECTRA na coordenação da numeração, 
incluindo a criação de um espaço europeu de numeração e a 
preparação de posições europeias para debate no âmbito da 
UIT. O ECTRA criou o Gabinete Europeu das 
Telecomunicações (ETO). 
Espaço de numeração que coexiste com os espaços nacionais 
de numeração. Os números do EENT estão disponíveis em 
qualquer parte da União Europeia (e posteriormente em toda a 
Europa). Um serviço numerado com base no EENT pode ser 
acedido através de um número único pan-europeu a partir de 
qualquer local situado na União (e posteriormente na Europa). 
As Directivas 88/301 e 90/388 exigem que os 
Estados-membros assegurem a separação entre as actividades 
de regulamentação e as de exploração e oferta de serviços 
pelas organizações de telecomunicações. 
Possibilidade de os clientes escolherem o seu operador de 
longa distância ou internacional preferido através de marcação 
telefónica ou de outros meios, como a pré-selecção. 
Expressão genérica que designa o conjunto total de números 
disponíveis no âmbito de um código de país, de um código de 
acesso ao serviço ou de um conjunto destes. 
Associação dos operadores europeus de redes de 
telecomunicações, que integra actualmente os operadores 
estabelecidos na Europa. Está a ser discutida a possibilidade de 
abertura a operadores móveis independentes. 
O Gabinete Europeu das Telecomunicações (ETO) foi criado 
no âmbito do ECTRA. No que respeita à numeração, as 
funções do ETO são realizar estudos, incluindo estudos para a 
Comissão, e aconselhar o ECTRA nas questões ligadas à 
numeração europeia. 
Normas europeias de telecomunicações. Normas criadas 
segundo os processos do Instituto Europeu de Normalização 
das Telecomunicações (ETSI). 
Fórum de empresas onde se discute a numeração e questões 
associadas à numeração. O FEN está aberto a qualquer 
organização interessada na numeração ou no endereçamento e 
que tenha representação a nível europeu. O FEN foi criado em 
1994 na sequência da Resolução 92/C 318/CEE do Conselho, 
de 19 de Novembro de 1992, que exortava as empresas a 
cooperarem na área da numeração. 
Organização europeia de normalização no domínio das 
telecomunicações que tem a tarefa de produzir normas 
europeias de telecomunicações (ETS), aceites e aplicadas em 
toda a Europa, no domínio das telecomunicações. 
50 
Internet 
Livro Verde 
MA - Memorando de Acordo 
Marcação/teclado alfanumérico 
Números de ouro 
Números pessoais e portáveis 
ORA - Oferta de Rede Aberta 
Paridade de marcação 
PCS - Serviços de Comunicações Pessoais 
Plano/sistema de numeração 
Portabilidade dos números Rede de transmissão de dados baseada no protocolo Internet 
TCP/IP, desenvolvido como norma de comunicações 
informáticas militares dos EUA e que nos últimos anos teve 
grande êxito com aplicações comerciais e em meios 
académicos - nomeadamente por causa do interfuncionamento 
entre diferentes ambientes e servidores de RL. -
No contexto da União Europeia, trata-se de um documento de 
consulta da Comissão Europeia que apresenta grandes 
objectivos políticos para debate público. 
Os Livros Verdes publicados no sector das telecomunicações 
são o Livro Verde de 1987 relativo ao desenvolvimento do 
mercado comum dos serviços e equipamentos de 
telecomunicações (COM(87) 290) e o Livro Verde de 1994 
sobre uma abordagem comum no domínio das comunicações 
móveis e pessoais na União Europeia (COM(94) 145). 
Foram celebrados MA no domínio das telecomunicações na 
Europa entre operadores e/ou fabricantes de equipamentos ou 
outros intervenientes no mercado para o lançamento de novos 
produtos e serviços. 
Foram celebrados MA, inter alia, para o GSM, ERMES e 
TETRA. 
Marcação de um número telefónico segundo uma sequência 
alfanumérica no teclado do telefone que corresponde ao nome 
do serviço ou da parte chamada (p.ex., 0-800-"FLORES") 
Números telefónicos que se distinguem dos outros da mesma 
série por serem atraentes, fáceis de memorizar, 
subjectivamente agradáveis ou ainda por serem utilizados e 
conhecidos pelo público em geral ou pelo conjunto dos 
clientes. Os números de ouro podem ter um grande valor 
comercial. Por exemplo, os dígitos associados à palavra 
"FLORES" no teclado alfanumérico normalizado poderão ter 
valor especial para um serviço de florista. 
Números individuais atribuídos às pessoas independentemente 
da rede ou do local. 
Conceito definido na Directiva 90/387/CEE do Conselho. 
Existe paridade de marcação quando se marca o mesmo 
número de dígitos no acesso a um serviço que é fornecido por 
diferentes prestadores de serviços em concorrência. 
Serviços que oferecem chamadas de pessoa para pessoa, 
independentemente do local, do terminal utilizado, dos meios 
de transmissão (com ou sem fios) e/ou da tecnologia 
escolhida. 
Plano/sistema que estrutura o espaço de numeração disponível 
para um país, operador ou outra organização. 
Pode ter diferentes significados (ver Anexo III). Refere-se 
muitas vezes à possibilidade de transferir um número 
telefónico de um operador para outro. A portabilidade dos 
números permite que os clientes mantenham os seus números 
telefónicos quando decidem mudar de operador, eliminando-se 
assim uma importante barreira à concorrência. 
51 
Pré-selecção do transportador 
Prestadores de serviços 
RDIS 
RT - Redes transeuropeias 
RTC pública 
Serviços de cartão de chamadas 
Serviços especiais pan-europeus 
Serviço/número europeu 
Serviço de número verde 
Serviços a custos repartidos 
Serviços não geográficos Mecanismo segundo o qual o operador/prestador de serviços 
local encaminhará automaticamente as chamadas interurbanas 
e internacionais de um cliente para o transportador de longa 
distância escolhido por este (pré-selecção pelo cliente). O 
cliente não tem que marcar códigos especiais de selecção do 
transportador em cada chamada 
Os prestadores de serviços oferecem serviços aos utilizadores 
finais que envolvem a utilização de redes e serviços móveis e 
fixos. A função dos prestadores de serviços é variável, indo da 
revenda de tempo de utilização da rede até à oferta de serviços 
sofisticados de valor acrescentado. Um prestador de serviços 
pode ser independente ou estar integrado num operador de 
rede. 
Rede Digital com Integração de Serviços. Norma definida pela 
UIT para as modernas redes de suporte de telecomunicações. 
É uma rede digital extremo a extremo e integra diferentes 
tipos de serviços, como serviços com comutação de circuitos e 
de pacotes. 
Redes e serviços interconectados disponíveis em toda a 
Europa. 
Rede telefónica comutada pública. Trata-se da rede telefónica 
básica tal como existe hoje. 
Serviço telefónico através do qual o cliente chama um serviço 
de telefonista (normalmente chamada gratuita), identifica-se 
com o seu número de cartão e código de identificação e é em 
seguida ligado ao destino pretendido. Em geral, a facturação é 
feita directamente pelo prestador do serviço de cartão. 
Plataformas de serviços para, p.ex., serviços de número 
verde, a custos repartidos e a receitas repartidas (tarifa 
majorada), disponíveis em toda a Europa. 
Serviço que pode ser acedido através de um número único a 
partir de qualquer local na Europa. O serviço é fornecido por 
um prestador de serviços que pode estar situado em qualquer 
outro local na Europa. 
Serviço que é gratuito para o cliente. O código de acesso 
geralmente associado ao número verde é o "800". Nos 
Estados-membros estão a ser discutidas duas possibilidades: 
serviço gratuito para os clientes que chamam um número 
verde ou apenas chamada gratuita para o centro do serviço. 
Estes serviços oferecem acesso à rede com tarifas especiais, 
sendo os custos repartidos entre a parte que chama e o 
prestador de serviços. A parte que chama paga a chamada 
segundo uma tarifa geralmente equivalente à de uma chamada 
local. O operador de rede factura ao prestador de serviços o 
eventual transporte suplementar até ao ponto terminal do 
prestador de serviços. 
Serviços de telecomunicações com números pertencentes a 
séries (nacionais) que não estão identificadas com uma 
determinada região geográfica, área urbana ou comunidade 
local. Um serviço de número verde à escala nacional ou um 
serviço numerado com base no EENT são exemplos de 
serviços não geográficos. 
52 
Serviços a receitas repartidas ou de tarifa majorada 
Sociedade da informação 
Transportadores transeuropeus 
UIFS - Serviço de Número Verde Internacional 
Universal 
UIT - União Internacional das Telecomunicações 
UPT - Telecomunicações Pessoais Universais Serviços fornecidos através de uma infra-estrutura a receitas 
repartidas, tornando possível a aplicação de tarifas majoradas 
nas chamadas para números com determinados prefixos. As 
chamadas são facturadas ao assinante pelo operador, sendo 
uma parte desta receita paga ao prestador de serviços, 
normalmente uma empresa independente. 
Sociedade que depende cada vez mais da informação e das 
comunicações. No relatório intitulado "A Europa e a sociedade 
global da informação" (relatório do grupo Bangemann), é 
apresentado um desafio revolucionário que mudará o modo 
como vivemos e trabalhamos em conjunto. 
Transportadores de longa distância e internacionais que 
transportam tráfego interurbano (de grande volume) entre 
diferentes locais (ou pontos de presença) europeus. 
Recomendação UIT-T que cria um serviço de número verde 
mundial sob o código de país 800. A sua implementação 
envolve negociações comerciais entre os operadores em causa. 
Agência especializada das Nações Unidas para as 
telecomunicações. 
Recomendação UIT-T de criação de um ambiente de 
comunicações pessoais em que cada pessoa possa ser chamada 
através de um número único (pessoal) independentemente da 
rede ou do local. 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 590 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N. " de catálogo : CB-CO-96-607-PT-C 
ISBN 92-78-11830-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo