COMISSÃO EUROPEIA Estrasburgo, 8.3.2022 COM(2022) 108 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES REPowerEU: ação conjunta europeia para uma energia mais segura e mais sustentável a preços mais acessíveis











INTRODUÇÃO No seguimento da invasão da Ucrânia pela Rússia, as razões para uma transição rápida para as energias limpas nunca foram tão fortes nem tão claras. A UE importa 90 % do gás que consome, sendo a Rússia responsável pelo fornecimento de mais de 40 % do consumo de gás da UE. A Rússia representa igualmente 27 % das importações de petróleo e 46 % das importações de carvão da UE. Quota nas importações de gás natural da UE, 2021 Fonte: Comissão Europeia A UE deve estar preparada para qualquer cenário. Pode libertar-se da dependência do gás russo muito antes do final da década. Quanto mais rápida e decididamente diversificarmos o aprovisionamento, acelerarmos a implantação das tecnologias de energia verde e reduzirmos a nossa procura de energia, mais cedo poderemos substituir o gás proveniente da Rússia. A presente comunicação estabelece novas ações destinadas a intensificar a produção de energia verde, diversificar o aprovisionamento e reduzir a procura, centrando-se principalmente no setor do gás, que influencia significativamente o mercado da eletricidade e que tem um mercado mundial menos líquido. Centra-se igualmente na eliminação da dependência do petróleo e do carvão provenientes da Rússia, relativamente aos quais a UE dispõe de uma maior diversidade de potenciais fornecedores. A aceleração da transição ecológica diminuirá as emissões, reduzirá a dependência dos combustíveis fósseis importados e constituirá uma proteção contra os aumentos abruptos de preços. O aumento dos preços dos combustíveis fósseis afeta de forma particularmente intensa os consumidores vulneráveis ou em situação de pobreza energética, que destinam uma elevada percentagem do seu rendimento ao pagamento das faturas de energia, agravando as disparidades e as desigualdades na UE. As empresas, em particular as indústrias energeticamente intensivas, bem como o setor agroalimentar enfrentam custos de produção mais elevados. O fornecimento de energia limpa, segura e economicamente acessível às empresas e aos clientes domésticos exige uma ação decidida, que comece no imediato com a atenuação dos aumentos dos preços e o armazenamento de gás para o próximo inverno. I.Responder à situação de emergência Os preços muito elevados da energia estão a afetar negativamente a economia. O Banco Central Europeu estimou antes da invasão que, em 2022, os choques dos preços da energia reduzirão o crescimento do PIB em cerca de 0,5 pontos percentuais. É provável que a manutenção dos preços elevados da energia conduza a um aumento da pobreza e afete a competitividade das empresas. As indústrias energeticamente intensivas, em particular, defrontaram-se com custos de produção mais elevados. Os preços elevados da energia também se traduzem em preços mais elevados de outras matérias-primas, nomeadamente dos produtos alimentares. A combinação de preços mais elevados da energia, dos transportes e dos produtos alimentares agravaria a pressão sobre os agregados familiares de baixos rendimentos, aumentando o risco de pobreza. O conjunto de medidas da Comissão apresentado em outubro de 2021 ajudou a atenuar o impacto dos preços da energia elevados. Essas medidas devem manter-se enquanto for necessário. Para fazer face à atual situação de emergência, a Comissão analisará todas as possibilidades para tomar medidas de emergência destinadas a limitar o efeito de contágio dos preços do gás nos preços da eletricidade, por exemplo limites de preço temporários. Consultará com urgência todos os intervenientes em causa e proporá opções nas próximas semanas. A Comissão avaliará igualmente as opções para otimizar a conceção do mercado da eletricidade com vista a colher os benefícios da energia de baixo custo. Terá em conta o relatório final da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e outros contributos sobre o funcionamento do mercado da eletricidade e as vantagens e desvantagens de mecanismos alternativos de fixação de preços da eletricidade. Acompanhará a evolução da situação a fim de manter a acessibilidade dos preços da eletricidade sem perturbar o aprovisionamento e o reforço do investimento na transição ecológica. 1.1.Atenuar o aumento dos preços de retalho e apoiar as empresas fortemente expostas A Comissão confirma que a regulação dos preços e os mecanismos de transferência são soluções possíveis para ajudar a proteger os consumidores e a economia. O quadro jurídico do mercado da eletricidade, nomeadamente o artigo 5.º da Diretiva Eletricidade, permite aos Estados-Membros, nas atuais circunstâncias excecionais, fixar preços de retalho para os clientes domésticos e as microempresas. No anexo 1 da presente comunicação, a Comissão fornece orientações pormenorizadas para ajudar os Estados-Membros a conceber regimes de preços regulados, que poderão ser acompanhados de incentivos à eficiência energética e às economias de energia com o objetivo de reduzir as faturas de energia. As regras da UE em matéria de auxílios estatais oferecem opções para os Estados-Membros concederem apoio a curto prazo às empresas e aos agricultores afetados por preços elevados da energia e ajudam a reduzir a exposição destes à volatilidade dos preços da energia a médio e longo prazo. Por exemplo, os Estados-Membros podem prestar apoio temporário às empresas que enfrentam necessidades de liquidez devido aos atuais preços da energia elevados, independentemente da dimensão dessas empresas, com base nas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação. A Comissão tratará prioritariamente desses casos, dando especial atenção aos prestadores de serviços públicos essenciais de gás e aos intermediários que se defrontam com custos de aprovisionamento acrescidos em razão de perturbações na execução dos contratos.

As orientações relativas aos auxílios estatais no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE possibilitam aos Estados-Membros apoiar especificamente os setores mais expostos ao risco de fuga de emissões carbónicas devido aos custos indiretos das emissões. No setor agrícola, as regras em matéria de auxílios estatais permitem auxílios ao investimento em energia sustentável. Na revisão em curso dessas regras, a proposta que a Comissão submeteu a consulta pública aumenta as opções para prestação de apoio aos agricultores. A Comissão tenciona utilizar toda a flexibilidade do seu conjunto de medidas em matéria de auxílios estatais a fim de possibilitar que os Estados-Membros apoiem as empresas e os setores gravemente afetados pela atual evolução geopolítica. Para possibilitar que os Estados-Membros corrijam as graves perturbações da economia resultantes da agressão militar da Rússia à Ucrânia, a Comissão consultará em breve os Estados-Membros sobre a necessidade de um novo quadro temporário de crise autónomo e o respetivo âmbito de aplicação. Um quadro desse tipo poderá, por exemplo, possibilitar o apoio à liquidez de todas as empresas direta ou indiretamente afetadas pela crise e auxílios às empresas, em particular às energeticamente intensivas, para compensar parte do aumento dos seus custos com a energia devido ao choque de preços desde a invasão russa. A Comissão consultou igualmente os Estados-Membros sobre alterações específicas às orientações relativas aos auxílios estatais no âmbito do CELE, em particular com vista a alargar a lista dos setores elegíveis, assegurando em paralelo que estes são abrangidos por incentivos reforçados para melhorar a eficiência energética e/ou descarbonizar a sua produção e limitar as distorções da concorrência entre os Estados-Membros. Para financiar essas medidas de emergência, os Estados-Membros podem ponderar a adoção de medidas fiscais temporárias sobre lucros inesperados. De acordo com a Agência Internacional de Energia, essas medidas fiscais aplicadas às rendas elevadas poderiam disponibilizar até 200 mil milhões de EUR em 2022 para cobrir parcialmente o aumento das faturas de energia. Essas medidas não devem ser retroativas, mas devem ser tecnologicamente neutras e possibilitar que os produtores de eletricidade cubram os seus custos e proteger o mercado a longo prazo e os sinais de preço do carbono. O anexo 2 estabelece as condições que esses instrumentos devem satisfazer. Os Estados-Membros podem igualmente utilizar receitas do CELE superiores ao previsto. Entre 1 de janeiro de 2021 e 28 de fevereiro de 2022, as receitas geradas pela venda em leilão das licenças de emissão do CELE ascenderam a cerca de 30 mil milhões de EUR. Na sua Comunicação sobre as orientações de política orçamental para 2023, a Comissão recordou que a chamada «cláusula de derrogação geral» do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) continua a ser aplicável em 2022, possibilitando que os Estados-Membros tomem medidas excecionais nas atuais circunstâncias excecionais. 1.2.Preparar o próximo inverno assegurando um armazenamento de gás suficiente O aprovisionamento de gás é suficiente até ao final do presente inverno, mesmo em caso de rutura total do fornecimento a partir da Rússia. Para estarmos bem preparados para o próximo inverno, o enchimento do armazenamento de gás na UE deve começar agora. Durante a estação de aquecimento, o armazenamento reduz a necessidade de importar volumes adicionais. O armazenamento contribui para absorver os choques de aprovisionamento. O armazenamento de gás fornece entre 25 % e 30 % do gás consumido no inverno. Os níveis de armazenamento de gás revelaram-se particularmente baixos em instalações pertencentes a entidades de países terceiros (ou seja, da Gazprom). Paralelamente, os operadores das redes de transporte devem também coordenar medidas para atualizar e otimizar as capacidades disponíveis na rede em caso de redução ou ausência de fluxos e de pressão a partir do Leste. Em abril, a Comissão apresentará uma proposta legislativa para garantir um nível de armazenamento anual adequado. Essa proposta exigirá que, até 1 de outubro de cada ano, as infraestruturas de armazenamento existentes no território da UE sejam enchidas até, pelo menos, 90 % da sua capacidade. A fim de tornar o armazenamento mais atrativo para os participantes no mercado, a Comissão proporá um aumento do nível do desconto para 100 % a título de incentivo para o reenchimento do armazenamento. Uma política da UE em matéria de armazenamento de gás assegurará a equidade e possibilitará a utilização inteligente das infraestruturas existentes, limitando a necessidade de novas infraestruturas, uma vez que nem todos os Estados-Membros dispõem de instalações de armazenamento subterrâneo no seu território. A proposta legislativa estabelecerá um mecanismo para assegurar uma repartição equitativa dos custos da segurança do aprovisionamento. Com efeito, os benefícios de dispor de um nível de enchimento garantido elevado, que se traduz num valor de seguro contra os riscos da segurança do aprovisionamento e em efeitos de atenuação dos preços no inverno, não se limitam ao país onde se situa o armazenamento. As interligações são essenciais para assegurar o fluxo de energia ininterrupto em toda a UE. Se forem necessárias novas infraestruturas, deverão ser compatíveis com o hidrogénio. À luz do atual contexto geopolítico, a Comissão prevê que essa proposta legislativa identifique o armazenamento de gás como uma infraestrutura crítica e introduza disposições para fazer face aos riscos da propriedade das infraestruturas de gás. Os Estados-Membros deverão exigir que as entidades reguladoras ou outras autoridades competentes por si designadas certifiquem que a propriedade de uma pessoa ou pessoas de um país terceiro não põe em risco a segurança do aprovisionamento. Essa avaliação deverá ser efetuada para todos os operadores de armazenamento atuais e futuros. A curto prazo e na pendência do processo legislativo, os Estados-Membros devem atuar como se a legislação já estivesse em vigor e tomar medidas para assegurar o reenchimento do armazenamento a tempo do próximo inverno. Além disso, tal como previsto no regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás, devem celebrar acordos de solidariedade. Atendendo ao contexto atual, isso deve ser feito sem demora. Para incentivar o reenchimento, os Estados-Membros podem conceder auxílios aos fornecedores ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE, por exemplo sob a forma de garantias («contrato bilateral para diferenciais»). Por seu lado, a Comissão pode coordenar as operações de reenchimento, por exemplo através da aquisição conjunta, da recolha de encomendas e da verificação dos fornecimentos. Uma plataforma comum europeia para a contratualização do aprovisionamento de gás, baseada em negociações bilaterais com os principais produtores de gás, poderá contribuir para a diversificação e a gestão inteligente dos riscos, garantindo assim a segurança do aprovisionamento em condições favoráveis a todos os compradores na UE. A Comissão está igualmente a prosseguir a sua investigação sobre o mercado do gás em resposta a preocupações relativas a potenciais distorções da concorrência por empresas com atividade nos mercados europeus do gás, nomeadamente por parte do fornecedor de gás Gazprom, da Rússia. A empresa mostra um comportamento comercial invulgar, sendo o nível médio de enchimento do armazenamento gerido pela Gazprom na UE de cerca de 16 %, ao passo que o nível do armazenamento não gerido pela Gazprom é de 44 %. A Comissão está a investigar com caráter prioritário todas as alegações de potenciais comportamentos comerciais anticoncorrenciais pela Gazprom e a recolher informações adicionais junto dos intervenientes no mercado. A Comissão continua a trabalhar com os vizinhos e parceiros dos Balcãs Ocidentais e da Comunidade da Energia que partilham com a UE a dependência em matéria de combustíveis fósseis e a sua exposição a aumentos abruptos de preços, tendo-se igualmente comprometido com os mesmos objetivos climáticos a longo prazo. No que diz respeito à Ucrânia, à Moldávia e à Geórgia, a UE está pronta para prestar apoio com vista a assegurar uma energia fiável e sustentável, se for caso disso. Os esforços em curso para assegurar uma sincronização de emergência das redes elétricas ucranianas e moldavas com a rede da Europa continental constituem um testemunho claro deste empenhamento. II.REPowerEU: eliminar a dependência europeia dos combustíveis fósseis da Rússia A eliminação da dependência europeia dos combustíveis fósseis provenientes da Rússia pode ser alcançada muito antes de 2030. Para o efeito, a Comissão propõe um plano REPowerEU que aumentará a resiliência do sistema energético à escala da UE com base em dois pilares: ·A diversificação do aprovisionamento de gás mediante o aumento das importações de GNL e das importações por meio de gasodutos a partir de fornecedores não russos, e níveis mais elevados de biometano e hidrogénio. ·A redução mais rápida da nossa dependência dos combustíveis fósseis ao nível das habitações, dos edifícios e da indústria, bem como ao nível do sistema energético, através do aumento dos ganhos de eficiência energética, do aumento da quota de energias renováveis e da resolução dos estrangulamentos nas infraestruturas. A plena execução das propostas do pacote Objetivo 55 poderá reduzir o consumo de gás na UE até 30 %, o que equivale a 100 mil milhões de m3, até 2030. Uma maior diversificação do gás e o crescimento dos gases renováveis, a antecipação das economias de energia e da eletrificação têm potencial para proporcionar, em conjunto, pelo menos o equivalente a 155 mil milhões de m3 correspondentes às importações de gás a partir da Rússia.

O princípio da prioridade à eficiência energética é mais pertinente do que nunca e deve ser aplicado em todos os setores e políticas, com medidas de resposta à procura que complementem as medidas do lado da oferta. Atendendo às circunstâncias, os colegisladores poderão também ponderar a possibilidade de potenciar as propostas do pacote Objetivo 55 mediante o reforço ou a antecipação das metas para as energias renováveis e a eficiência energética. PILAR REPOWEREU INCIDÊNCIA AMBIÇÃO DO PACOTE OBJETIVO 55 PARA 2030 MEDIDA REPOWEREU SUBSTITUIÇÃO ATÉ AO FINAL DE 2022 (Equivalente em milhares de milhões de m3) estimativa ADICIONAL AO OBJETIVO 55 ATÉ 2030 (equivalente em milhares de milhões de m3) estimativa DIVERSIFICAÇÃO DO GÁS GÁS NATURAL NÃO RUSSO — Diversificação do GNL 50* 50 — Diversificação das importações por meio de gasodutos 10 10 MAIS GÁS RENOVÁVEL 17 mil milhões de m3 de produção de biometano, economizando 17 mil milhões de m3 Aumentar a produção de biometano para 35 mil milhões de m3 até 2030 3,5 18 5,6 milhões de toneladas de hidrogénio renovável, economizando entre 9 e 18,5 mil milhões de m3 Aumentar a produção e as importações de hidrogénio para 20 milhões de toneladas até 2030 — 25-50 ELETRIFICAÇÃO DA EUROPA HABITAÇÕES Medidas de eficiência energética, economizando 38 mil milhões de m3 Economias de energia à escala da UE, por exemplo reduzindo em 1 °C o termóstato do aquecimento dos edifícios, economizando 10 mil milhões de m3 14 10 Contabilizada abaixo nos valores globais das fontes de energia renováveis Adiantamento da energia solar em telhados — até 15 TWh no prazo de um ano 2,5 Adiantamento Instalação de 30 milhões de novas bombas de calor até 2030, economizando 35 mil milhões de m3 até 2030 Adiantamento da instalação de bombas de calor através da duplicação da implantação, resultando num total acumulado de 10 milhões de unidades nos próximos 5 anos 1,5 Adiantamento SETOR DA ELETRICIDADE Implantar 480 GW de potência eólica e 420 GW de potência solar, economizando 170 mil milhões de m3 (e produzindo 5,6 milhões de toneladas de hidrogénio verde) Adiantamento da implantação da potência eólica e solar, aumento da taxa média de implantação em 20 %, economizando 3 mil milhões de m3 de gás, e adicionando 80 GW de potência até 2030 para acomodar a maior produção de hidrogénio renovável. 20 Contabilização no hidrogénio verde das economias de gás resultantes de uma maior ambição, sendo o restante Adiantamento TRANSFORMAÇÃO DA INDÚSTRIA INDÚSTRIAS ENERGETICAMENTE INTENSIVAS Adiantamento da eletrificação e adoção do hidrogénio renovável Adiantamento do Fundo de Inovação e alargamento do âmbito de aplicação aos contratos para diferenciais de carbono Contabilização das economias de gás no âmbito das metas para o hidrogénio renovável e as energias renováveis *todos os valores são estimativas A Comissão está pronta para propor um plano REPowerEU baseado na identificação, em diálogo com os Estados-Membros, dos projetos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da UE. Tal plano basear-se-á nos planos nacionais em matéria de energia e clima e nas respetivas atualizações, nos planos de recuperação e resiliência (PRR) existentes, nos programas operacionais da política de coesão e em quaisquer outros planos pertinentes, assim como nas necessidades em matéria de resiliência às alterações climáticas. Deverão privilegiar-se os projetos de conclusão do mercado interno da energia e os projetos com uma forte dimensão transfronteiriça, por exemplo as ligações essenciais entre Portugal, Espanha e França e entre a Bulgária e a Grécia. Esses projetos melhorarão a interligação das redes europeias de gás e eletricidade e de outras infraestruturas e sincronizarão plenamente as nossas redes elétricas, como entre os Estados Bálticos e a Rede Continental Europeia. Os planos dos Estados-Membros devem assentar numa análise regional. A Comissão prestará apoio, como no caso do PRR, e assistência técnica através do Instrumento de Assistência Técnica. As necessidades de financiamento serão avaliadas com base num levantamento exaustivo das necessidades dos Estados-Membros, bem como das necessidades de investimento transfronteiras. Para o efeito, devem ser mobilizados todos os recursos e instrumentos disponíveis a nível nacional e da UE, com financiamento público concebido para atrair o investimento privado. 2.1. Diversificar o aprovisionamento de gás 2.1.1. Importações de GNL e importações por meio de gasodutos Em janeiro de 2022, um aprovisionamento sem precedentes de GNL à UE garantiu a segurança do aprovisionamento de gás para o presente inverno. A UE poderia importar anualmente mais 50 mil milhões de m3 de GNL (por exemplo, a partir do Catar, dos EUA, do Egito e da África Ocidental). A diversificação das fontes de aprovisionamento por meio de gasodutos (por exemplo, do Azerbaijão, da Argélia e da Noruega) poderia proporcionar mais 10 mil milhões de m3 de economias anuais na importação de gás proveniente da Rússia. A Comissão avaliará prioritariamente se é necessário tomar medidas e realizar investimentos em infraestruturas e interligações de gás preparadas para hidrogénio, a fim de superar os estrangulamentos que impedem a plena utilização da capacidade de GNL da UE. Ao diversificar o aprovisionamento, a UE promove as suas parcerias internacionais. A Comissão continuará a debater a evolução do mercado a médio prazo no âmbito do G7 e com os principais compradores de gás a nível mundial (Japão, Coreia do Sul, China, Índia). 2.1.2. Aumentar a produção de biometano na UE A duplicação do objetivo previsto no pacote Objetivo 55 para o biometano poderá traduzir-se na produção de 35 mil milhões de m3 por ano até 2030. Para alcançar esse objetivo, os planos estratégicos da PAC dos Estados-Membros devem canalizar o financiamento para o biometano produzido a partir de fontes de biomassa sustentáveis, em particular dos resíduos e detritos agrícolas. 2.1.3. Acelerador do Hidrogénio Até 2030, 15 milhões de toneladas de hidrogénio renovável adicionais acrescentados aos 5,6 milhões de toneladas previstos no âmbito do Objetivo 55 podem substituir entre 25 e 50 mil milhões de m3 por ano de gás importado da Rússia. Esses 15 milhões de toneladas adicionais seriam constituídos por 10 milhões de toneladas de hidrogénio importados de diversas fontes e por 5 milhões de toneladas de hidrogénio produzido na Europa, indo além das metas da estratégia da UE para o hidrogénio e maximizando a produção interna de hidrogénio. Outras formas de hidrogénio sem combustíveis fósseis, nomeadamente baseadas em energia de origem nuclear, também desempenham um papel na substituição do gás natural. A Comissão continuará a desenvolver o quadro regulamentar para promover um mercado europeu do hidrogénio e apoiar o desenvolvimento de infraestruturas integradas de gás e hidrogénio, de instalações de armazenamento de hidrogénio e de infraestruturas portuárias. As novas infraestruturas transfronteiriças devem ser compatíveis com o hidrogénio. A Comissão priorizará a apreciação da notificação de auxílios estatais para projetos de hidrogénio. Compromete-se a concluir a avaliação dos primeiros projetos importantes de interesse europeu comum sobre o hidrogénio no prazo de 6 semanas a contar da apresentação de uma notificação completa pelos Estados-Membros participantes. O objetivo comum deve ser que a avaliação seja concluída até ao verão. Além disso, a Comissão apoiará projetos-piloto sobre a produção e transporte de hidrogénio renovável na vizinhança da UE, começando por uma Parceria Mediterrânica para o Hidrogénio Verde. Trabalhará igualmente com os parceiros para estabelecer Parcerias para o Hidrogénio Verde e com a indústria para criar um Mecanismo Europeu Global do Hidrogénio, promovendo o acesso dos Estados-Membros ao hidrogénio renovável a preços acessíveis. 2.2. Acelerar a redução da dependência europeia dos combustíveis fósseis

2.2.1. Implantação da energia solar e eólica e de bombas de calor O pacote Objetivo 55 prevê a duplicação das capacidades fotovoltaicas e eólicas da UE até 2025 e a sua triplicação até 2030, possibilitando economias de 170 mil milhões de m3 no consumo anual de gás até 2030. Ao acelerar a instalação de sistemas de painéis solares fotovoltaicos em telhados com uma produção total de até 15 TWh este ano, a UE poderia economizar mais 2,5 mil milhões de m3 de gás. Em junho, a Comissão apresentará uma comunicação sobre a energia solar com o objetivo de ajudar a libertar o potencial da energia solar como uma das mais importantes fontes de energia renovável na UE. Baseando-se numa análise da situação da energia solar na UE, a estratégia sobre a energia solar proporá uma iniciativa europeia para a produção de energia solar nos telhados que identificará os obstáculos e proporá medidas para acelerar a implantação e garantir que o público possa colher plenamente os benefícios da produção de energia solar em telhados. A Comissão contribuirá para o desenvolvimento da cadeia de valor da energia solar e eólica e das bombas de calor, impulsionado igualmente a competitividade da UE e combatendo as dependências estratégicas. Caso seja necessário para atrair investimento privado suficiente, as medidas incluirão a orientação do financiamento da UE para as tecnologias da próxima geração, a mobilização do InvestEU ou o apoio dos Estados-Membros. Prestar-se-á especial atenção à aceleração dos investimentos na requalificação e melhoria das competências da mão de obra, que são essenciais para apoiar a transformação. A Comissão, os Estados-Membros e a indústria devem continuar a acompanhar de perto o aprovisionamento de matérias-primas críticas e de outras matérias-primas, promover parcerias estratégicas para garantir o aprovisionamento e ponderar a adoção de outras medidas, como a constituição de reservas estratégicas, se for caso disso. Ao duplicar o ritmo anual previsto de instalação de bombas de calor na primeira metade deste período, a UE alcançará 10 milhões de bombas de calor instaladas nos próximos cinco anos. Esse nível permitiria economizar 12 mil milhões de m3 por cada 10 milhões de bombas de calor instaladas pelos agregados familiares. A aceleração da implantação de bombas de calor no mercado exigirá uma rápida expansão de toda a cadeia de aprovisionamento e será acompanhada de medidas destinadas a impulsionar a renovação dos edifícios e a modernização dos sistemas de aquecimento urbano. Para além dos projetos nas habitações e no setor dos edifícios, o aprovisionamento energético baseado na produção de energia eólica e solar e noutras fontes hipocarbónicas reduziria igualmente a nossa dependência do gás. 2.2.2. Descarbonizar a indústria O plano RepowerEU poderá acelerar a implantação de soluções inovadoras baseadas no hidrogénio e da eletricidade de fontes renováveis a custos competitivos em setores industriais. A Comissão poderá adiantar a execução do Fundo de Inovação a fim de apoiar a transição para a eletrificação e o hidrogénio, incluindo através de um regime à escala da UE para contratos diferenciais de carbono, bem como para reforçar as capacidades produtivas da UE no domínio dos equipamentos inovadores com nível nulo ou baixo de emissões de carbono, como os eletrolisadores, a energia solar/eólica da próxima geração e outras tecnologias. 2.2.3. Possibilitar um licenciamento mais rápido A simplificação e redução dos prazos dos procedimentos de concessão de licenças constitui uma pré-condição para a aceleração dos projetos de energias renováveis. A morosidade dos procedimentos administrativos foi identificada como um dos principais obstáculos aos investimentos em energias renováveis e infraestruturas conexas. Esses problemas devem ser resolvidos através da transposição plena e célere da Diretiva Energias Renováveis em vigor, da execução das reformas e medidas correspondentes previstas nos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros, bem como da aplicação das disposições relativas ao licenciamento de infraestruturas no quadro revisto das RTE-E. A Comissão apela aos Estados-Membros para que assegurem que o planeamento, a construção e a exploração das instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis, a sua ligação à rede e à rede conexa sejam considerados de interesse público superior e no interesse da segurança pública, e que sejam elegíveis para o procedimento mais favorável previsto nos seus procedimentos de planeamento e licenciamento. Os Estados-Membros devem proceder rapidamente ao levantamento, avaliação e disponibilização de zonas em terra e no mar adequadas para projetos de energias renováveis, que sejam consentâneas com os seus planos nacionais em matéria de energia e clima, as suas contribuições para a meta de energias renováveis revista para 2030 e com outros fatores, como a disponibilidade de recursos, as infraestruturas de rede e as metas da Estratégia de Biodiversidade da UE. Na próxima proposta legislativa relativa à restauração da natureza, a Comissão proporá que os Estados-Membros, ao elaborarem os seus planos nacionais para alcançar as metas de restauração, tenham em conta zonas limitadas e claramente definidas como particularmente adequadas (zonas preferenciais), evitando em paralelo, tanto quanto possível, zonas valiosas do ponto de vista ambiental. Os Estados-Membros podem utilizar a revisão dos seus planos no âmbito da Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo para promover a implantação de projetos de energias renováveis. Em maio, a Comissão publicará uma recomendação sobre o licenciamento rápido de projetos de energias renováveis e trabalhará para apoiar a utilização de todas as flexibilidades já previstas na legislação da UE e a eliminação dos obstáculos remanescentes, independentemente da sua origem. A Comissão também fornecerá orientações sobre quando e como serão necessários ambientes de testagem da regulamentação para possibilitar o ensaio de tecnologias, produtos ou serviços inovadores que visem promover a coexistência da implantação das energias renováveis com a proteção do ambiente. As orientações centrar-se-ão na delimitação dos ambientes de testagem da regulamentação, nomeadamente no que respeita à definição do calendário, ao território e à supervisão regulamentar contínua para minimizar quaisquer riscos. A Comissão e o Grupo BEI tomarão decisões em 2022 sobre os mecanismos de financiamento mais adequados para promover a elaboração de contratos de aquisição de energia (CAE) na Europa, o que já é possível no âmbito do InvestEU. Esse processo abrangerá a facilitação do acesso aos CAE por parte de novos adquirentes, como as PME. Conclusão A evolução dos mercados da energia nos últimos meses e, em particular, a profunda alteração da situação em matéria de segurança nas últimas semanas, exigem que se acelere drasticamente a transição para as energias limpas, reforçando-se assim a independência energética da Europa. São necessárias medidas imediatas para atenuar o impacto dos preços elevados nos agregados familiares, nos agricultores, nas empresas e na indústria.