2. Principais conclusões sobre as notificações de 2017 dos níveis do défice orçamental e da dívida pública

No que se refere às revisões realizadas em 2016 entre as notificações de abril e de outubro, a situação orçamental excedentária/deficitária (em percentagem do PIB) de oito Estados-Membros melhorou e a de 10 outros agravou-se. As revisões positivas mais importantes foram feitas pela Dinamarca e a Suécia (+0.3 p.p. cada), a República Checa e a Finlândia (+0.2 p.p. cada) e as revisões negativas mais importantes foram as da Estónia (-0.6 p.p.), da Eslováquia (-0.5 p.p.) e da Grécia (-0.3 p.p.). As revisões em alta mais importantes da dívida de 2016 por razões que não a revisão do PIB foram efetuadas pela Suécia (+0.9 p.p.), a Hungria e Chipre (+0.7 p.p. cada) e pelo Luxemburgo (+0.3 pp), enquanto o nível da dívida da Malta foi revisto em baixa (-0,4 p.p.).

As revisões realizadas entre as notificações relativas ao PDE de abril de 2017 e as de outubro de 2017 resultaram principalmente de atualizações dos dados de base, essencialmente saldos de tesouraria e dados fiscais, e alterações metodológicas, nomeadamente reclassificações de unidades ou de operações.

Os Estados-Membros devem comunicar ao Eurostat, duas vezes por ano, até 1 de abril e até 1 de outubro, os seus dados efetivos e programados no âmbito do PDE. Em 2017, as notificações PDE abrangeram o período 2013‑2017. Os valores relativos a 2017 são os programados pelas autoridades nacionais, ao passo que os valores de 2013‑2016 são dados efetivos. Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 479/2009, o Eurostat avalia os dados efetivos notificados pelos Estados-Membros, mas não os dados programados.

2.Principais conclusões sobre as notificações de 2017 dos níveis do défice orçamental e da dívida pública

O Eurostat avalia regularmente a qualidade dos dados efetivos comunicados pelos Estados-Membros e das contas do setor das administrações públicas em que estes se baseiam, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 549/2013. Esta avaliação concentra-se nos fatores que explicam o défice/excedente orçamental e a evolução da dívida pública. Os Estados-Membros enviam as informações ao Eurostat duas vezes por ano nos «Quadros de notificação do PDE», no «Questionário relativo aos quadros de notificação do PDE», no «Quadro suplementar relativo às intervenções públicas para apoiar as instituições financeiras», bem como através de esclarecimentos bilaterais. O Eurostat mantém-se ainda em contacto com os Estados-Membros através da realização de visitas de diálogo regulares no âmbito do PDE.

O Regulamento (CE) n.º 479/20098 do Conselho estabelece, no artigo 8.º, n.º 3, que a Comissão (Eurostat) deve apresentar periodicamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a qualidade dos dados efetivos comunicados pelos Estados-Membros. O presente relatório anual faz uma avaliação global da atualidade, da fiabilidade, da exaustividade e da coerência dos dados e da sua conformidade com as regras contabilísticas. A Comissão aprovou o relatório anterior (sobre os dados de 2016) em 9 de março de 2017.

2.2.5. Coerência com as contas públicas subjacentes

Desde 15 de julho de 2009, o Eurostat compilou um conjunto de dados suplementares sobre as intervenções do Estado para apoiar instituições financeiras. Os dados recolhidos em 2017 referem-se ao período 2007-2016. Todos os Estados‑Membros, à exceção de cinco (Estónia, Malta, Polónia, Roménia e Eslováquia), comunicaram várias intervenções do Estado durante esse período. Na Finlândia (2008) e na República Checa (2013-2015) as únicas intervenções comunicadas disseram respeito a passivos contingentes. Em 2016, com exceção da Eslovénia e de Chipre, todos os países registaram um aumento limitado dos respetivos défices ou um impacto neutro em virtude da intervenção do Estado para apoiar instituições financeiras. Juntamente com o comunicado de imprensa relativo ao PDE, o Eurostat divulgou uma nota com mais informações sobre o quadro suplementar e as conclusões relativas aos dados.

Todos os Estados-Membros enviaram respostas ao «Questionário relativo aos quadros de notificação do PDE». Embora a cobertura e a qualidade das respostas tenha continuado a melhorar, ainda são necessários progressos, já que alguns países não forneceram todos os dados solicitados. Foi o caso, nomeadamente dos dados sobre os créditos e as remissões da dívida pública, a repartição de outros débitos e créditos, o registo das garantias do Estado (principalmente para a cobertura do subsetor das administrações locais) e dos dados relativos a injeções de capital.

O montante de todos os créditos comerciais e adiantamentos das administrações públicas deve ser indicado no quadro 4 do PDE. No entanto, só metade dos Estados‑Membros apresentam uma cobertura completa dos subsetores da administração pública e das rubricas que os compõem. A Bélgica, a Bulgária, a Alemanha, a Irlanda, a França, a Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polónia e o Reino Unido assinalaram os dados fornecidos como provisórios, isto é, sujeitos a revisão em notificações futuras.

Nem todos os Estados-Membros apresentaram todas as desagregações em todos os quadros 3 do PDE, em especial para a administração local.

Todos os Estados-Membros forneceram ao Eurostat todos os quadros de notificação do PDE em abril e em outubro. Na notificação de outubro, todos os Estados‑Membros preencheram na íntegra o quadro 1 e forneceram informações no quadro 2 sobre a relação entre os saldos de tesouraria e o excedente/défice para todos os subsetores. Pela primeira vez, o Reino Unido comunicou elementos de transição nos quadros 2A e 2C. Alguns países (Alemanha, Áustria) não forneceram todos os elementos de transição solicitados no modelo e alguns (Alemanha, Itália, Países Baixos, Finlândia e Suécia) incluíram elementos de transição residuais.

-Os quadros 3A a 3D apresentam os dados que elucidam a contribuição do excedente/défice das administrações públicas e dos outros fatores relevantes para a variação do nível da dívida pública e da consolidação da dívida.

-Os quadros 2A a 2D apresentam os dados que demonstram a transição entre as definições nacionais do saldo das administrações públicas (denominado «saldos de tesouraria» na metodologia das contas nacionais) e o excedente/défice de cada subsetor das administrações públicas (denominado «capacidade/necessidade líquida de financiamento» na metodologia das contas nacionais) .

Existem quatro quadros principais para as notificações do PDE:

d) Questionários e clarificações complementares relacionados com as notificações.»

c) Quadros de notificação do PDE;

O preenchimento dos quadros de notificação constitui uma obrigação legal e é essencial para que o Eurostat possa ajuizar corretamente da qualidade dos dados. O artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 479/2009 exige que os Estados-Membros comuniquem ao Eurostat as informações estatísticas necessárias, estabelecendo que «(...) por «informações estatísticas» entende-se, nomeadamente:

As revisões do PIB tiveram um impacto considerável no rácio da dívida de vários Estados-Membros. Assim, foram registadas subidas decorrentes da revisão do PIB na Grécia (+1.7 p.p.), Luxemburgo, França (+0.4 p.p. cada) e Letónia (+0.2 p.p.) e descidas em 24 Estados-Membros, tendo os valores mais significativos sido registados na Irlanda (-2.7 p.p.), Croácia, em Chipre, Eslovénia (-1.3 p.p.), Reino Unido (-1.0 p.p.), Áustria, Hungria (-0.9 p.p. cada), Itália (-0.6 p.p.), Bulgária, República Checa, Países Baixos e Finlândia (-0.5 p.p. cada).

2.1.5.Questionário sobre empréstimos intergovernamentais

Os Estados-Membros comunicaram dados sobre empréstimos intergovernamentais bilaterais, geralmente concedidos no contexto de programas de assistência financeira. Estes dados e informações complementares sobre o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira também foram incluídos no comunicado de imprensa relativo ao PDE. Os dados referentes ao período 2013‑2016 dizem respeito essencialmente à concessão de empréstimos à Grécia, à Irlanda e a Portugal.

No cálculo dos agregados da UE-28 e da área do euro da dívida pública de Maastricht, são deduzidos os empréstimos intergovernamentais bilaterais, uma vez que ambos os agregados são apresentados numa base consolidada.

2.2.Cumprimento das regras contabilísticas e coerência dos dados estatísticos

2.2.1.Intercâmbio de informações e esclarecimentos

No período de notificação de três semanas entre o termo do prazo de comunicação dos dados da primavera/outono e a respetiva publicação, o Eurostat contactou as autoridades estatísticas nacionais a fim de obter informações complementares e esclarecer a aplicação das regras contabilísticas a certas operações específicas. Este processo envolveu várias trocas de correspondência.

Tomando como exemplo o período de comunicação de dados do outono de 2017, foi enviada até 6 de outubro uma primeira série de pedidos de esclarecimento a todos os Estados-Membros, seguindo-se uma segunda série a 26 Estados-Membros, uma terceiro a 17 e uma quarto a um Estado-Membro. O Eurostat solicitou a alguns Estados-Membros a apresentação de «quadros de notificação do PDE» revistos, de quadros revistos para as contas públicas subjacentes (isto é, as contas anuais de receitas e despesas das administrações públicas e as contas financeiras e não financeiras trimestrais) e do «Questionário relativo aos quadros de notificação do PDE» revisto. Na maioria dos casos, as alterações nos dados comunicados no período de notificação de outubro de 2017 foram correções de erros técnicos e de incoerências internas, bem como ajustamentos indicados nos quadros de notificação ou no questionário a eles associado. Algumas alterações dizem respeito às atualizações dos dados de base, incluindo os dados previstos para 2017.

2.2.2.Visitas de diálogo e visitas metodológicas

O Regulamento (CE) n.º 479/2009 prevê visitas de diálogo e visitas metodológicas. Representantes da DG ECFIN e do Banco Central Europeu participam regularmente nessas visitas como observadores. No decurso das visitas de diálogo regulares (pelo menos bienalmente) aos Estados-Membros, o Eurostat analisa os dados comunicados, estuda questões metodológicas, discute as fontes e os processos estatísticos referidos nos inventários avalia o cumprimento das regras contabilísticas relevantes (no que diz respeito à delimitação do setor público, à data do registo e à classificação das operações e dos passivos das administrações públicas). As visitas metodológicas só são realizadas em casos específicos, quando são identificados riscos substanciais ou problemas potenciais com a qualidade dos dados.

Podem também ser organizadas visitas ad hoc ou de caráter técnico quando o Eurostat deteta um problema importante que só pode ser resolvido diretamente com as autoridades em questão.

Em 2017, o Eurostat efetuou visitas de diálogo no âmbito do PDE à Croácia, Irlanda, Grécia (duas vezes), Itália, Chipre, Reino Unido, França, Suécia, Letónia, Eslovénia, Estónia, Áustria, Eslováquia e Espanha. Realizaram-se também visitas ad hoc à Polónia, Luxemburgo e Hungria.

O Eurostat não realizou visitas metodológicas em 2017.

As conclusões de cada visita de diálogo, incluindo as linhas de ação acordadas e o ponto da situação em relação aos temas abordados, são comunicadas ao Comité Económico e Financeiro e publicados no sítio Web do Eurostat. As visitas de diálogo e a concretização das linhas de ação contribuíram para uma considerável melhoria da qualidade dos dados ao longo do tempo.

2.2.3.Conselhos específicos do Eurostat

Os Estados-Membros consultam regularmente o Eurostat para esclarecer questões diversas no âmbito das contas nacionais relativamente a operações passadas ou futuras. O Eurostat presta consultoria de acordo com as orientações em vigor. Desde julho de 2016, a bem da transparência, o Eurostat publica todas as suas cartas com recomendações sem ter de obter o consentimento prévio do Estado-Membro em causa, como acontecia anteriormente. Em 2017, a Comissão publicou 12 cartas deste tipo.

2.2.4.Questões metodológicas recentes

O Eurostat acompanha a aplicação das regras do SEC 2010 e das suas decisões metodológicas, através da análise dos dados comunicados pelos Estados-Membros nos quadros do PDE e do «Questionário relativo aos quadros de notificação do PDE», bem como no âmbito de debates com as autoridades estatísticas nacionais durante as visitas de diálogo no âmbito do PDE.

Além disso disponibiliza orientação metodológica sobre as regras contabilísticas para o PDE e para as estatísticas das finanças públicas em geral, que completam as disposições gerais do SEC 2010. É sob a sua responsabilidade que são publicadas notas de orientação, após consulta das autoridades estatísticas nacionais, assim como notas explicativas das regras contabilísticas para questões muito específicas.

Em 2017, o Eurostat publicou orientações sobre licenças de telefones móveis, direitos de exploração e outras licenças (27 de março) e sobre o registo dos contratos de desempenho energético nas contas públicas (19 de setembro).

As orientações dos Estados-Membros no que se refere à notificação PDE do défice e da dívida das administrações públicas destinadas aos compiladores de estatísticas PDE, foram atualizadas em conformidade com o SEC 2010 (23 de março).