PT Jornal Oficial da União Europeia C 52/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2009/C 52/03)

Número do auxílio: XA 357/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Sobre medidas fitosanitarias para las plantaciones de frutales afectados por el virus de la Sharka y concesión de ayudas para el arranque de árboles enfermos.

Base jurídica:

— Proyecto de Orden de la CAPA por la que se modifica la Orden de 5 de junio de 2000, de la CAPA, sobre medidas fitosanitarias para plantaciones de frutales afectadas por el virus de la Sharka (plum pox virus) y concesión de ayudas por arranque de árboles enfermos (DOGV núm. 3776, 21.6.2000), complementada por la Orden de 25 de septiembre de 2000, de la CAPA, (DOCV núm. 3864, 25.10.2000).

— Ley no 43/2002, de 20 de noviembre, de Sanidad Vegetal

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante dos auxílios previstos pela Orden será pago através da rubrica 12.02.01.542.20 — T1938 do orçamento das despesas da Generalidad, prevendo-se um custo anual de 500 000 EUR.

As despesas previstas para o conjunto do período são de 3 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O montante das indemnizações será função da capacidade produtiva da árvore, tendo em conta o seu desenvolvimento em função da espécie e variedade, bem como da idade. É aplicável a seguinte escala de prémios:

Os limites máximos por parcela serão os seguintes:

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Auxílio para compensar os agricultores pelos prejuízos causados pela doença das pomóideas e prunóideas afectadas pelo plum pox virus (Sharka): damasqueiros, ameixeiras e pessegueiros.

Os auxílios beneficiam da isenção prevista no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (publicado no Jornal Oficial de 16.12.2006).

Nomenclatura estatística comum das actividades económicas (NACE) 0124: Cultura de pomóideas e de prunóideas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, no 2 E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ORDEN%20MODIFICACION%202008%20sharka%20V.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 379/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Federación del Vino de la Comunidad Valenciana

Base jurídica: Ayuda individual nominativa: Presupuestos de la Generalitat 2008, programa 714.60, Línea T1766000-«Garantizar calidad en los productos de calidad reconocida»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 269 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Novembro de 2008

Objectivo do auxílio: Participação em feiras comerciais e organização das mesmas: VINISUD 08 — Montpellier, Alimentaria 08 — Barcelona; seminários técnicos e foros para intercâmbio de conhecimentos entre empresas, designadamente no que respeita à nova OCM do vinho e suas repercussões e à legislação em matéria de controlo e certificação (Norma UP-UNE 45011); cursos: formação sobre os diferentes aspectos da vitivinicultura, análises sensoriais, qualidades e diferenças dos vinhos, vinho e saúde e todos os temas relacionadas com o sector que levem à promoção do consumo moderado de vinho, aumentando o seu conhecimento; divulgação de informações genéricas; características de qualidade dos vinhos, aspectos ligados à cultura e à saúde; criação e manutenção de um sítio Web que apresente as informações de forma genérica e neutra, incidindo nos benefícios nutricionais do produto e fomentando o seu consumo responsável.

Actividades previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: PME do sector agro-alimentar da Comunidade Autónoma Valenciana

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, no 2 E-46010. Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/FEDEVINS.pdf

Outras informações: —

Marta VALSANGIACOMO GIL

La Directora General de Comercialización

Número do auxílio: XA 391/08

Estado-Membro: Suécia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Stöd för obligatoriska TSE-kontroller vid slakt av nötkreatur

Base jurídica: Regeringens beslut av den 20 december 2007 och den 23 oktober 2008 om regleringsbrev för budgetåret 2008 avseende Statens jordbruksverk, anslag 43:1, ap. 2, samt regeringens beslut om regleringsbrev för budgetåren 2009 och 2010 avseende Statens jordbruksverk

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 34 milhões de SEK para 180 000 testes, de entre os quais 26 milhões de SEK de fundos nacionais = 144 de SEK por teste, ou seja, aproximadamente 16 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 40 EUR por teste, incluindo o auxílio comunitário (5 EUR para 2008)

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: É aplicável o n.o 1 do artigo 16.o. O objectivo é colocar os produtores suecos de carne de bovino em condições mais equiparáveis às dos produtores dos outros Estados-Membros onde existe auxílio público para os testes de EET

Sector em causa: Bovinos abatidos para consumo humano

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Statens jordbruksverk S-551 82 Jönköping

Endereço do sítio Web: http://www.regeringen.se/content/1/c6/08/81/69/060a7e70.pdf

http://www.esv.se/StatsliggarenApp/OpenFile?regleringsbrevId=11077&visningTyp=1&mediaTyp=0&period=2008

Número do auxílio: XA 396/08

Estado-Membro: Itália

Região: The entire territory of Italy

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aiuti per il pagamento di premi assicurativi

Base jurídica: Art. 2 comma da 1 a 5 ter del D.Lgs. 29 marzo 2004, n. 102, come modificato dall'art. 2 del Decreto Legislativo 18 aprile 2008 n. 82, Decreto linee applicative 13 ottobre 2008, n. 12939

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A despesa prevista no presente artigo é determinada anualmente com base na disponibilidade do orçamento estatal. Para 2008, a dotação do programa ascendeu a 220 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o previsto no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade bruta de auxílio não superará:

i) as perdas referidas na alínea a) e outras perdas causadas por acontecimentos climáticos; e/ou

ii) as perdas causadas por doenças dos animais ou das plantas ou por infestações por parasitas.

Os auxílios não estão limitados aos seguros propostos por uma única empresa ou grupo de empresas nem sujeitos à condição de que o contrato de seguro seja celebrado com uma empresa estabelecida em Itália

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: O auxílio visa a concessão de subsídios para o pagamento dos prémios de seguro relativamente a apólices que cubram calamidades naturais, outras calamidades e perdas causadas por doenças dos animais ou plantas.

Os subsídios serão concedidos com base no previsto nos artigos 12.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Agricultura — Produção primária

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Dipartimento delle Politiche di Sviluppo — Direzione Generale dello Sviluppo Rurale Via XX Settembre n. 20 I-00187 Rome

Endereço do sítio Web: O decreto pode ser consultado na seguinte página Internet:

http://www.politicheagricole.it/SviluppoRurale/FondoSolidarietaNazionale/interventi assicurativi

Número do auxílio: XA 397/08

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Corsi di aggiornamento per il corretto impiego di prodotti fitosanitari

Base jurídica: Deliberazione della Giunta Regionale del Veneto del 8.8.2008, n. 2218. DPR 23 aprile 2001, n. 290, art. 27 — DGR n. 3306 del 22.10.2004. Corsi di aggiornamento per il corretto impiego dei prodotti fitosanitari. Bando per la presentazione di domande di finanziamento. Deliberazione della Giunta Regionale del Veneto del 14.10.2008, n. 2902. Esecutività DGR 2218 dell'8.8.2008«DPR 23 aprile 2001, n. 290, art. 27 — DGR n. 3306 del 22.10.2004. Corsi di aggiornamento per il corretto impiego dei prodotti fitosanitari. Bando per la presentazione di domande di finanziamento».

Legge regionale 30 gennaio 1990, n. 10 Ordinamento del sistema della formazione professionale e organizzazione delle politiche regionale del lavoro. D.P.R. 23 aprile 2001, n. 290, artt. 25-26-27, Regolamento di semplificazione dei procedimento di autorizzazione alla produzione, alla immissione in commercio e alla vendita di prodotti fitosanitari e relativi coadiuvanti

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante é determinado no diploma regional que aprova a proposta de orçamento para o exercício e respectivas alterações sucessivas. O montante total para 2008 é de 150 100 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas elegíveis, com base nos custos de formação actuais (130 EUR/hora). Os candidatos (organizações de formação acreditadas nos termos da Lei Regional n.o 19, de 9 de Agosto de 2002), podem apresentar apenas um projecto que abranja todos os cursos de formação (básica e/ou reciclagem), num total máximo de 390 horas. O montante total das despesas elegíveis por curso de formação é de 1 950 EUR para a formação de base (duração mínima de 15 horas por curso) e 780 EUR para os cursos de reciclagem (duração mínima de 6 horas por curso)

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Educação e formação dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas.

N.o 2, alínea a), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

Despesas elegíveis: despesas inerentes à organização e realização de cursos de formação

Sector(es) em causa: O regime abrange a formação profissional (sobre a utilização correcta de produtos fitossanitários) para agricultores que se dedicam à produção dos produtos agrícolas mencionados no anexo I do Tratado

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

Regione del Veneto Giunta regionale Direzione Regionale Agroambiente e Servizi per l'Agricoltura via Torino, 110 I-30172 Mestre (VE)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.veneto.it/Economia/Agricoltura+e+Foreste/Agricoltura/Servizi+per+Agricoltura/Formazione+e+aggiornamento

http://www.regione.veneto.it/Bandi+Avvisi+Concorsi/Bandi/?materia=Agricoltura

Outras informações: —