RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativo à execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2002

Lista de abreviaturas

AEA // Acordo de estabilização e de associação

AMF // Assistência macrofinanceira

ARJM // Antiga República Jugoslava da Macedónia

ASB // Acordo de "stand-by"

BEI // Banco Europeu de Investimento

CAMEL // Capital, assets, management, earnings, liquidity (capital, activos, gestão, rendimento, liquidez - parâmetros utilizados no sistema internacional para a notação de risco dos bancos)

CE // Comunidade Europeia

DEM // Marco alemão

ESAF // Enhanced Structural Adjustment Facility (mecanismo reforçado de ajustamento estrutural)

ESF // Extended Fund Facility (mecanismo alargado de financiamento)

Euro // Euro

FESAL // Financial and Enterprise Structural adjustment Loan (empréstimo para ajustamento do sector empresarial e financeiro)

FMI // Fundo Monetário Internacional

IDE // Investimento directo estrangeiro

IFI // Instituições financeiras internacionais

IPC // Índice de preços no consumidor

IVA // Imposto sobre o valor acrescentado

NEI // Novos Estados independentes

OMC // Organização Mundial do Comércio

PECO // Países da Europa Central e Oriental

PIB // Produto Interno Bruto

PRGF // Poverty Reduction and Growth Facility (mecanismo para a redução da pobreza e para o crescimento- anteriormente ESAF)

RFJ // República Federal da Jugoslávia

SAF // Structural Adjustment Facility (mecanismo de ajustamento estrutural)

SCB // Sistema de "currency board"

UE // União Europeia

USD // Dólar dos Estados Unidos da América

ÍNDICE

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2002

Lista de abreviaturas

I. INTRODUÇÃO

II. PANORÂMICA

1. Antecedentes

2. Assistência macrofinanceira em 2002

A) Novas decisões

B) Pagamentos

C) Reembolsos e operações não desembolsadas

3. Tendências e distribuição geográfica da assistência macrofinanceira

4. Repartição dos esforços

III. ARMÉNIA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência financeira excepcional

IV. BÓSNIA-HERZEGOVINA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

V. ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

VI. GEÓRGIA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência financeira excepcional

VII. MOLDÁVIA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência financeira excepcional

VIII. ROMÉNIA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

IX. Sérvia e Montenegro

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

X. SÉRVIA E MONTENEGRO / KOSOVO

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência financeira excepcional

XI. TAJIQUISTÃO

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

XII. UCRÂNIA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

ANEXO

I. INTRODUÇÃO

O presente relatório aprecia a situação económica, os progressos realizados a nível das reformas e as perspectivas dos países que beneficiaram, em 2002, dos programas de assistência macrofinanceira, com especial destaque para a observância das condições relativas às reformas económicas estruturais que lhe estão associadas.

O Capítulo II apresenta uma visão global da assistência macroeconómica da CE a países terceiros, incluindo os antecedentes históricos, o resumo das operações em 2002 e uma análise da repartição dos esforços entre a comunidade internacional dos dadores.

Os capítulos seguintes abordam a situação económica nos países relativamente aos quais o Conselho decidiu novas operações de assistência macrofinanceira ou que receberam ou irão receber fundos em 2002, relativamente a operações previamente decididas.

De acordo com as recomendações do Tribunal de Contas, contidas no seu relatório especial de Março de 2002, prestou-se uma especial atenção aos aspectos pertinentes do processo de transição e à execução das reformas estruturais nos países beneficiários. Os progressos registados a este respeito reflectem igualmente o grau com que têm sido respeitadas as condições de política económica associadas à assistência macrofinanceira da CE.

O presente relatório é apresentado em conformidade com as decisões do Conselho relativas à assistência macrofinanceira ou à assistência financeira excepcional da Comunidade a países terceiros e encontra-se na linha dos relatórios de anos anteriores [1].

[1] Ver as seguintes Comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu com o título "Comunicação relativa à execução da assistência macrofinanceira a países terceiros":

A lista completa das operações de assistência macrofinanceira decididas pelo Conselho e dos respectivos desembolsos até ao final de 2002 figura no Anexo 1. O Anexo 2 resume a assistência macrofinanceira concedida por dadores bilaterais e multilaterais aos países beneficiários da assistência macrofinanceira da CE. Por último, são apresentados no Anexo 3 indicadores macroeconómicos seleccionados relativamente aos países beneficiários.

II. PANORÂMICA

1. Antecedentes

A assistência macrofinanceira (AMF) apoia os esforços de reforma política e económica dos países beneficiários e é executada em articulação com os programas de apoio do FMI e do Banco Mundial. Esta assistência continuou a ter em conta um conjunto de princípios reafirmados pelo Conselho nas suas conclusões de 8 de Outubro de 2002, que salientou o seu carácter excepcional, a sua complementaridade face ao financiamento das IFI e a condicionalidade macroeconómica a ela inerente. Em especial, a AMF comunitária apoiou os esforços dos países beneficiários no sentido de introduzirem reformas económicas e mudanças estruturais. Em estreita coordenação com o FMI e o Banco Mundial, promoveu políticas que são adaptadas às necessidades específicas dos países, com o objectivo geral de estabilizar a situação financeira e instaurar economias de mercado. A Comissão executa este tipo de assistência em consulta com o Comité Económico e Financeiro.

2. Assistência macrofinanceira em 2002

A) Novas decisões

As novas decisões do Conselho relativas à concessão de AMF atingiram um valor total de 315 milhões de euros em 2002, com exclusão da restruturação de dois empréstimos ainda não disponibilizados (ver ponto b.). Se se tiverem em conta estas operações restruturadas, os novos compromissos líquidos assumidos durante o ano baixaram para 208 milhões de euros.

Os anos de 2000 e 2001 já tinham sido anos de reforço da AMF aos Países dos Balcãs, visto que o Conselho aprovou que seis operações (incluindo duas alterações de decisões anteriores), num montante total de 448 milhões de euros, a favor da anterior República Jugoslava da Macedónia, do Kosovo, do Montenegro e da então RFJ. Em 2002, esta assistência reforçada à região dos Balcãs foi confirmada pelos consideráveis pacotes de AMF a favor, respectivamente, da Sérvia e Montenegro e da Bósnia-Herzegovina.

a. O Conselho decidiu, em 5 de Novembro de 2002, conceder uma segunda assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro no montante total de 130 milhões de euros, que incluía uma componente empréstimo no montante de 55 milhões de euros e uma componente subvenção no montante máximo de 75 milhões de euros. No mesmo dia, o Conselho aprovou o segunda pacote de assistência à Bósnia-Herzegovina no montante máximo de 60 milhões de euros, composto por um empréstimo no montante de até 20 milhões de euros e de uma subvenção no montante máximo de 40 milhões de euros.

b. Relativamente aos NEI, foi dada ênfase à reformulação de anteriores operações de assistência macrofinanceira ainda não desembolsadas. Em primeiro lugar, a Decisão do Conselho de 1998 de concessão de um empréstimo no montante de 150 milhões de euros à Ucrânia, dos quais foram disponibilizados apenas 58 milhões de euros, foi substituída por um novo pacote de empréstimo de 110 milhões de euros, decidido em Julho de 2002, enquanto os 92 milhões de euros não pagos que faziam parte do anterior empréstimo foram anulados. O novo empréstimo inclui condições mais favoráveis, tanto em termos de vencimento (15 anos em vez de 10) como de período de carência (10 anos em vez de 7). Em termos análogos, o empréstimo de apoio à balança de pagamentos de 15 milhões de euros, decidido em 2000 a favor da Moldávia, foi anulado e substituído por uma subvenção do mesmo montante, aprovada pelo Conselho em Dezembro de 2002.

B) Pagamentos

Os pagamentos de assistência macrofinanceira elevaram-se a um montante total de 110 milhões de euros, com excepção das subvenções de 7 milhões de euros a favor do Tajiquistão e de 15 milhões de euros a favor da Bósnia, pagas com base nos procedimentos iniciados em 2002 e finalizados no início de 2003. Os pagamentos consistiram em 11 milhões de euros a favor da Arménia, 15 milhões de euros a favor do Kosovo e 115 milhões de euros a favor da Sérvia e Montenegro (a então RFJ). Todos estes desembolsos foram realizados sob a forma de subvenções.

C) Reembolsos e operações não desembolsadas

Algumas operações de AMF decididas na primeira metade da década de 90 não foram integralmente desembolsadas como inicialmente previsto, quer devido à melhoria da situação financeira externa (Hungria, Países Bálticos, Eslováquia e Argélia) quer devido a uma situação económica ou política difícil (Albânia e Bielorússia). Nestes casos, os pagamentos das parcelas remanescentes não foram excluídos da programação. A execução das operações adoptadas mais recentemente foi por vezes atrasada devido ao abrandamento do processo de reforma (Roménia e Geórgia). No caso da Moldávia e da Ucrânia, a evolução das circunstâncias conduziu a Comissão a reponderar as condições das operações existentes de assistência e a reformulá-las em 2002, tal como mencionado anteriormente.

A última coluna do Anexo 1 apresenta informações relativas a montantes pendentes não desembolsados, suspensos ou cancelados.

3. Tendências e distribuição geográfica da assistência macrofinanceira

A AMF da CE destina-se a apoiar a estabilização macroeconómica dos países beneficiários e a atenuar as suas dificuldades a nível da balança de pagamentos (e orçamentais), revelando-se igualmente muito útil na promoção das reformas estruturais. Ao longo dos anos, foi aumentando o número de países em que se revelou ser oportuno a Comunidade conceder esse apoio, dado que um número crescente de países vizinhos da UE enfrentava dificuldades a nível da balança de pagamentos, tendo-se comprometido a empreender programas rigorosos de reforma económica. Tal facto provocou uma mudança na distribuição geográfica da assistência concedida nos primeiros anos, quando a maior parte dos beneficiários eram países da Europa Central e Oriental. Na sequência dos conflitos nos Balcãs Ocidentais e, em especial, no Kosovo em 1999, bem como das mudanças políticas na Sérvia e Montenegro (anteriormente RFJ), desenvolveu-se uma tendência clara para o reforço relativo da AMF aos países dos Balcãs, com base nas decisões do Conselho de 1999-2002.

As quatros decisões relativas à AMF tomadas em 2002 prenderam-se com operações convencionais de assistência à balança de pagamentos, três das quais sob forma de subvenções.

As decisões tomadas em 2000-2002 caracterizam-se pela importância das subvenções em relação ao montante total acordado: 44,5% em vez de 6% durante o período 1990-1999. A nova proporção de subvenções e empréstimos dos programas de assistência reflecte a avaliação dos órgãos da UE do relativo grau de pobreza dos países beneficiários e da sua capacidade limitada de serviço da dívida. Tal como já observado em 2000 e 2001, a AMF destina-se não apenas ao fomento da estabilização macroeconómica, mas igualmente ao apoio dos programas de reformas estruturais dos Governos beneficiários. Por conseguinte, a AMF foi combinada com a assistência prestada ao abrigo dos programas Phare/Ispa, TACIS ou Cards, a fim de reforçar a capacidade das instituições, elemento crucial para o êxito do processo de reforma estrutural.

Os quadros 1 e 2, bem como os gráficos 1a e 2a que os acompanham, salientam o carácter excepcional da AMF da CE. Os montantes mais elevados em matéria de operações de assistência macrofinanceira foram decididos e disponibilizados nos anos imediatamente a seguir às alterações nos sistemas políticos e económicos dos países da Europa Central e Oriental. Desde então, as flutuações registadas nos montantes de assistência macrofinanceira reflectem a aplicação do princípio de decisões tomadas caso a caso, após uma avaliação da situação macroeconómica e das necessidades financeiras dos países potencialmente beneficiários. O Gráfico 1a relativamente a montantes líquidos de operações decididas no período 1990-2002 (montante total máximo de cerca de 6 mil milhões de euros) e o Gráfico 2a relativamente a montantes efectivamente pagos (montante total máximo superior a 4,8 mil milhões de euros) indicam a importante concentração da assistência nos países PECO, candidatos à adesão à UE (cerca de 55% da assistência macrofinanceira total decidida ao longo dos últimos treze anos). No entanto, a AMF concedida a estes países tem sido progressivamente eliminada em paralelo com os progressos que registaram em termos de ajustamento macroeconómico e de reformas. Mais recentemente, a AMF foi principalmente concedida aos Balcãs Ocidentais (63,5 % das operações decididas no período 1999-2002 e 82% no período 2000-2002) e de certos países de baixo rendimento dos NEI. Os montantes relativamente reduzidos dos países mediterrânicos (13% dos montantes totais autorizados, não tendo sido efectuada qualquer nova autorização desde 1996) devem ser apreciados no contexto de outras formas de apoio macroeconómico disponibilizado a estes países (designadamente, o Mecanismo de Ajustamento Estrutural MEDA).

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4. Repartição dos esforços

No âmbito do processo de coordenação dos dadores a favor dos PECO e dos Balcãs Ocidentais, a Comissão Europeia em ligação com o Banco Mundial organizou, sempre que adequado, conferências de dadores em que são avaliadas as necessidades de financiamento externo dos países beneficiários e identificadas as contribuições potenciais das IFI e dos dadores bilaterais (incluindo a CE). Para outros potenciais países beneficiários, tem sido seguida uma abordagem semelhante através de reuniões do Grupo Consultivo convocadas por iniciativa do Banco Mundial.

Os recursos fornecidos pelos diferentes contribuintes para apoiar as necessidades residuais de financiamento externo dos países beneficiários da assistência macrofinanceira da CE são resumidos no Anexo 2. O Anexo 2.1 contém informações relativas ao ano de 2002 por país beneficiário.

Desde o início da AMF, o valor absoluto dos montantes atribuídos pela CE flutuaram bastante, em paralelo com o volume dos apoios à balança de pagamentos prestados pela comunidade internacional (ver o Anexo 2 e os quadros semelhantes nos precedentes relatórios da AMF).

Anteriormente, em 1990, a assistência comunitária era substancial em comparação com os financiamentos concedidos pelas IFI. A Comunidade desempenhou efectivamente um papel-chave, quer na qualidade de importante financiador desses montantes quer como coordenador da assistência bilateral aos PECO através do G-24. No entanto, dado as IFI terem podido mobilizar um montante crescente de recursos com base em novos instrumentos, a sua proporção nos pacotes de financiamento aumento substancialmente ao longo do período, com excepção de 2000 e 2001.

Ao mesmo tempo, as contribuições dos credores externos, quer públicos, quer privados, foram mobilizadas sob a forma de operações de redução e de remissão da dívida, lançadas em 1991 e tendo sido particularmente importantes em 1994, 1995 e 2001. De entre os países beneficiários da AMF da CE, os envolvidos nestas operações de redução de dívida e outras análogas foram os seguintes: a Argélia em 1991 e 1994; a Bulgária em 1991, 1994 e 1997; a Moldávia em 1996; a Ucrânia em 1994, 1995 e 1999 e a anterior República Jugoslava da Macedónia, a Bósnia-Herzegovina e a Albânia em 1999. Em 2001, não teve lugar qualquer operação de redução da dívida nos países beneficiários da AMF da CE. Em 2001, a Sérvia e Montenegro (a então a República Federal da Jugoslávia) beneficiou de um acordo de redução substancial da dívida decidido no âmbito do Clube de Paris. Em 2002, a redução da dívida foi mais limitada e beneficiou de novo a Sérvia e Montenegro e, igualmente, a Ucrânia, através do Clube de Paris.

III. ARMÉNIA

1. Resumo

A economia arménia continuou a registar uma taxa de crescimento recorde em 2002. Os dados preliminares relativos ao PIB indicam uma taxa real de crescimento de 12,9% (9,6% em 2001). O forte crescimento das exportações (+48,5%), devido principalmente à retoma do sector de processamento de diamantes, conduziu a uma melhoria do défice de transacções correntes (estimado em 8,5% do PIB em 2002). O nível da inflação dos preços no consumidor no final de 2002 situou-se em 2% (3% no final de 2001).

Após uma operação de concentração, as quatro empresas distribuidores de electricidade foram privatizadas em 2002 e encontra-se igualmente em curso a introdução de gestão privada no sector de geração de electricidade. Em Novembro de 2002, a Arménia assinou uma permuta de dívida por capital com a Rússia relativamente à dívida pendente de cerca de 100 milhões de dólares americanos. Este acordo inclui uma transferência de propriedade de uma central termoeléctrica.

A adesão da Arménia à Organização Mundial do Comércio foi aprovada pelo Conselho Geral da OMC em Dezembro de 2002. Por outro lado, os benefícios decorrentes de um regime de comércio livre não serão totalmente concretizados até ao restabelecimento de relações comerciais regionais, o que depende da resolução do conflito do Nagorno-Karabakh.

Uma missão dos serviços da Comissão concluiu, em Julho de 2002, que a Arménia tinha realizado progressos substanciais em termos de cumprimento das condições relativas ao desembolso da parcela de subvenção programada para 2002. A parcela de subvenção de 5,5 milhões de euros foi paga em Dezembro de 2002, na sequência da aprovação pelo FMI da primeira e segunda revisões do acordo trienal ao abrigo do Mecanismo para a Redução da Pobreza e para o Crescimento (PRGF) e após a Arménia ter reduzido a sua posição devedora líquida junto da Comunidade. // Situação resumida da reforma económica

1. // 1. Liberalização dos preços

Não existem preços administrativos fora do sector das grandes empresas.

1. // 2. Liberalização do comércio

Política liberal de comércio. Regime de importação simples e relativamente aberto com uma estrutura de pautas reduzidas. Não há restrições quantitativas. A adesão à OMC foi aprovada em Dezembro de 2002.

1. // 3. Regime cambial

Taxa de câmbio flutuante. Intervenção oficial limitada. Acesso ilimitado às divisas estrangeiras. Mercado interbancário dominante nas divisas.

1. // 4. Investimento directo estrangeiro

Política liberal para o investimento directo estrangeiro, nomeadamente ausência de restrições relativas ao repatriamento dos lucros e do capital. Os afluxos de IDE corresponderam a 3,3% do PIB em 2001.

1. // 5. Política monetária

Contexto de reduzida inflação mantido através de políticas monetárias prudentes conduzidas pelo Banco Central da Arménia.

1. // 6. Finanças públicas

Receitas orçamentais totais, com inclusão das subvenções, estimadas em cerca de 19% do PIB em 2002, receitas públicas de cerca de 15% do PIB; despesas totais estimadas em cerca de 22% do PIB.

1. // 7. Privatização e restruturação de empresas

O programa trienal de privatizações foi adoptado em 2001, que incluía mais de 900 empresas. A última fase do processo de privatização tem, todavia, sido mais moroso do que o previsto, devido à falta de interesse junto dos investidores estrangeiros, devido ao clima empresarial difícil.

1. // 8. Reforma do sector financeiro

Requisito mínimo de capital para os bancos existentes deve, de acordo com o planeado, aumentar em 2005 para 5 milhões de dólares americanos, o que já se aplica aos novos bancos.

2. Desempenho macroeconómico

A economia da Arménia registou uma forte taxa de crescimento, igualmente no segundo semestre de 2002, o que elevou a taxa de crescimento real do PIB para um nível recorde, estimado em 12,9% para o ano no seu conjunto (9,6% em 2001). O crescimento económico continuou a ser impulsionado pelo sector industrial (+14,2%) e, de modo mais relevante, pelo sector da transformação de diamantes, tendo outros sectores industriais registado igualmente bons resultados em 2002, tais como a metalurgia e a transformação de produtos alimentares. Registou-se também uma expansão da construção na Arménia (tanto de construção para habitação como de obras públicas). No sector da agricultura, a taxa de crescimento foi apenas de 4,4%, devido às condições meteorológicas desfavoráveis. No sector retalhista, o volume de transacções aumentou em 15,6%. O índice da subida dos preços no consumidor manteve-se a um nível reduzido de 2% no final de 2002 (3% no final de 2001). Com base nas remessas provenientes do estrangeiro (estimadas em cerca de 4% do PIB) e numa reduzida taxa de inflação, o dram manteve-se, em geral, estável em termos nominais em 2002. Em termos efectivos reais, o dram registou uma depreciação em 2001-2002, o que contribuiu do modo significativo para a competitividade da economia.

O Estado conseguiu reduzir o défice orçamental no ano transacto. Estima-se que o défice da administração central para 2002 tenha sido de cerca de 3% do PIB (voltando a baixar, a partir de um défice de 3,8% em 2001). O IVA constitui o principal factor subjacente à melhoria dos resultados da execução orçamental, o que reflecte tanto o forte crescimento da procura interna como uma melhoria da administração fiscal. As receitas provenientes do IVA aumentaram em quase 20% e representaram 40% das receitas orçamentais.

O défice da balança de transacções correntes voltou a descer em 2002, para atingir cerca de 8,5% do PIB (9,5% em 2001). As exportações foram superiores às de 2001 em 48,5% e as importações aumentaram em 12,9%, o que reduziu o défice da balança comercial para 20,9% do PIB (25,2% em 2001). Os metais e as pedras preciosos representaram quase metade das exportações totais. O investimento directo estrangeiro registou uma retoma em 2002, com uma distribuição sectorial mais diversificada do que anteriormente e com uma ênfase mais forte nas PME.

O volume de dívida pública externa e a garantida pelo Estado da Arménia era de 1,02 mil milhões de dólares americanos (cerca de 42% do PIB) no final de Dezembro de 2002.Quase 80% da dívida foi contraída em termos preferenciais. Estima-se que o valor actual líquido da dívida externa tenha decrescido de 129% das exportações em 2001 para cerca de 120% em 2002. Em Novembro de 2002, Arménia assinou uma permuta de dívida por capital com a Rússia, relativamente à dívida pendente de cerca de 100 milhões de dólares americanos. Esta permuta incluiu a transferência de cinco empresas (entre as quais uma central termoeléctrica) a título de liquidação da dívida pendente. Prevê-se que, em resultado da permuta, o valor actual líquido da dívida externa baixe para 96% das exportações em 2003, ano de realização dessa permuta. A Arménia está igualmente a negociar com o Turquemenistão a liquidação das suas dívidas pendentes, através do fornecimento de produtos de base. As reservas brutas de divisas do Banco Central aumentaram no segundo semestre do ano e situavam-se no final do ano a um nível confortável, sendo equivalentes a 4 meses de importações.

O Conselho do FMI aprovou em Maio de 2001 um acordo trienal com a Arménia, ao abrigo do Mecanismo para a Redução da Pobreza e para o Crescimento. Na sequência de alguns atrasos, as primeiras duas revisões semestrais do programa foram concluídas em Setembro de 2002. Do montante total de empréstimo do PRGF de 69 milhões de direitos de saque especiais, a Arménia levantou 30 milhões (39 milhões de dólares americanos) até ao final de 2002. A terceira revisão está programada para Março de 2003.

3. Reformas estruturais

A adesão da Arménia à OMC foi aprovada pelo Conselho Geral da OMC em Dezembro de 2002. Os benefícios decorrentes de um regime de comércio livre não foram ainda totalmente realizados, devido ao facto de o restabelecimento de relações comerciais regionais com o Azerbaijão e a Turquia estar pendente do resolução do conflito do Nagorno-Karabakh.

O programa de privatização para o período de 2001-2003 está em fase de execução gradual, tendo certas operações de maior dimensão, tais como as respeitantes à unidade química Nairit, aos cimentos Ararat e ao aeroporto Zvartnots, sido concluídas com investidores estrangeiros em 2002. Na sequência da operação de concentração de quatro empresas distribuidoras de electricidade, foi vendida uma participação maioritária da empresa a um investidor estrangeiro, que contratou uma empresa privada de gestão para explorar a rede de distribuição de electricidade. O complexo de produção de electricidade Hrazdan será transferido para a posse do Estado russo como parte da permuta de dívida por capital. A Rússia assumirá igualmente a gestão financeira da central nuclear Medzamor em 2003, em troca da liquidação das dívidas dessa central aos fornecedores russos de combustível nuclear. Está igualmente a ser preparada a privatização ou a introdução de gestão privada noutros activos de produção de electricidade.

O Governo elaborou um projecto de estratégia de combate à corrupção em 2002, que não foi ainda aplicado. O BERD estimou, com base nos inquéritos junto de empresas, que a "taxa de suborno" média tinha diminuído na Arménia, passando de 4,2% das vendas totais anuais das empresas em 1999 para 0,9% em 2002. De acordo com o mesmo inquérito, a proporção de empresas que pagavam subornos com frequência diminuiu fortemente de 40,3% para 14,3%.

No sector bancário, o requisito mínimo de capital foi aumentado para 1,65 milhões de dólares americanos, com vista a elevar gradualmente esse requisito para 5 milhões de dólares americanos para todos os bancos em 2005. Em 2002, oito bancos de um total de 28 encontravam-se sob administração provisória, antes de uma eventual fusão, se exequível, ou liquidação.

De acordo com o censo realizado no final de 2001, a população da Arménia tinha diminuído para 3 milhões, a partir de 3,7 milhões em 1991, devido à imigração de cerca de um quarto da população (os imigrantes são, principalmente, jovens e pessoas com formação).

4. Execução da assistência financeira excepcional

A Arménia beneficiou de um pacote de assistência da Comunidade Europeia, que consiste num empréstimo de 28 milhões de euros (pago em 1998) e numa subvenção no montante máximo de 30 milhões de euros. A parcela anual de 2001 da ubvenção no montante de 5,5 milhões de euros, foi paga no início de 2002, pouco depois de a Arménia ter efectuado o reembolso antecipado da dívida à Comunidade de 7 milhões de euros. Uma missão dos serviços da Comissão concluiu, em Julho de 2002, que o país tinha realizado progressos substanciais em termos de cumprimento das condições macroeconómicas e estruturais associadas ao desembolso do montante da parcela de 2002 da subvenção 5,5 milhões de euros. No entanto, foi concedida uma derrogação em relação a um conjunto de condições, que não tinham sido cumpridas, principalmente devido ao difícil contexto externo que conduziu à não concretização de uma série de tentativas de privatização. Em Dezembro de 2002, a Arménia efectuou um reembolso antecipado de dívida de 7 milhões de euros à Comunidade, tal como acordado, sendo seguidamente desembolsada pela Comissão a aparcela da subvenção de 5,5 milhões de euros. No total, foram desembolsados à Arménia 23 milhões de euros no período 1998-2002 a título de subvenções ao abrigo da assistência financeira excepcional . Na sequência de reembolsos antecipados de dívida em três ocasiões, a dívida pendente da Arménia à Comunidade elevava-se a 9 milhões de euros no final de 2002.

Os serviços da Comissão concluíram igualmente um acordo com as autoridades da Arménia quanto às condições estruturais associadas à parcela da subvenção de 2003 (no montante máximo de 5,5 milhões de euros). Foram identificadas as condições específicas nos mesmos domínios que no ano anterior (tais como a cobrança de receitas fiscais, a reorganização de empresas estatais, a reforma do sector da energia e a reforma da função pública), sendo coerentes com as políticas prosseguidas pelas autoridades no contexto do documento em fase de elaboração relativo à estratégia para a redução da pobreza.

IV. BÓSNIA-HERZEGOVINA

1. Resumo

No decurso de 2002, a Bósnia-Herzegovina (BiH) assegurou a estabilidade macroeconómica, um nível reduzido de inflação e prosseguiu os seus esforços conducentes a melhores resultados orçamentais. Estima-se que a taxa de crescimento da economia se tenha situado em 4% em 2002, nível ligeiramente inferior ao de 2001 de 4,5%. A dependência da BiH da assistência dos dadores para financiar uma grande proporção dos seus défices orçamentais e um défice da balança de transacções correntes muito elevado constitui uma fonte evidente de vulnerabilidade da economia, especialmente à luz da redução gradual em curso da assistência destinada à reconstrução.

Neste contexto, tanto o programa de reforma das autoridades, adoptado em Julho de 2002, como o novo acordo de stand-by com o FMI, aprovado em Agosto de 2002, poderão proporcionar um quadro sólido que assegure o crescimento económico com base na prossecução de reformas. Estas incluem o prosseguimento da consolidação orçamental, a conclusão do processo de privatizações e a realização de um espaço económico único que funcione plenamente, sendo todas estas condições essenciais para que a BiH deixe de ser a actual economia dependente da ajuda externa e passe a ser uma economia baseada no desenvolvimento das PME, da IDE e das exportações. Contudo, tal requer o relançamento da dinâmica de reforma, actualmente obstruída por divisões institucionais e políticas.

Neste novo quadro acordado com o FMI, o Conselho decidiu, em 5 de Novembro de 2002, conceder à BiH uma nova assistência macrofinanceira no montante máximo de 60 milhões de euros (um empréstimo no montante máximo de 20 milhões de euros e uma subvenção no montante máximo de 40 milhões de euros). Dados os resultados positivos da primeira revisão do FMI, a Comissão lançou procedimentos de desembolso em Dezembro de 2002, que conduzirão ao pagamento da primeira parcela de uma subvenção de 15 milhões de euros no primeiro trimestre de 2003. // Situação resumida da reforma económica

1. // 1. Liberalização dos preços

A maior parte dos preços foram liberalizados à excepção de alguns serviços públicos.

1. // 2. Liberalização do comércio

Na sequência do acordo de livre comércio (ALC) concluído com a Croácia, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001, foram assinados em 2002 ALC análogos com a ARJM e a Sérvia e Montenegro. O processo de adesão à OMC está em curso e deverá ser uma realidade em 2003.

1. // 3. Regime cambial

Desde Junho de 1998, a BiH tem aplicado um sistema de Currency Board; a moeda comum, a KM, encontra-se indexada ao euro a uma paridade fixa de 1,96 KM.

1. // 4. Investimento directo estrangeiro

Foram tomadas certas medidas destinadas à melhoria do clima empresarial: foi criada uma agência de fomento do investimento estrangeiro (FIPA-Foreign Investment Promotion Agency), enquanto as Entidades harmonizaram as respectivas legislações em matéria de investimento estrangeiro. No entanto, o clima empresarial continua a caracterizar-se pela incerteza para os investidores estrangeiros, existindo uma percepção de elevado risco e de políticas não transparentes.

1. // 5. Política monetária

O Banco Central da Bósnia-Herzegovina é responsável pelo funcionamento do sistema de "currency board". O Banco Central e os outros bancos estão proibidos de emprestar dinheiro ao Estado.

1. // 6. Finanças públicas

O peso do Estado na BiH é relativamente elevada, situando-se as despesas públicas a um nível de cerca de 56% do PIB, em associação a problemas de corrupção e de qualidade insuficiente dos serviços públicos. Contudo, tem sido realizada uma consolidação orçamental significativa, juntamente com a harmonização fiscal entre as Entidades. As Entidades dispõem actualmente das mesmas taxas alfandegárias e está a ser ponderada a introdução do IVA.

1. // 7. Privatização e restruturação de empresas

Embora a privatização das pequenas e médias empresas esteja praticamente concluída em ambas as Entidades, tem-se registado um certo atraso na venda de grandes empresas "estratégicas", que poderiam atrair investidores estrangeiros.

1. // 8. Reforma do sector financeiro

São encorajadores os progressos registados a nível da privatização do sector bancário e é significativa a participação de capital estrangeiro nesse sector. Foram criadas regulamentações bancárias adequadas, incluindo regras de supervisão e prudenciais, por exemplo requisitos mínimos de capital mais elevados. No início de 2002, abriram mercados de valores imobiliários em Banja Luka e em Sarajevo e foi criada uma agência estatal de seguros de depósitos com as duas agências das Entidades em Agosto de 2002.

2. Desempenho macroeconómico

Os indicadores actualmente disponíveis apontam para uma descida da taxa anual de crescimento do PIB ao longo dos últimos anos. Na sequência de elevadas taxas registadas na primeira metade da década de noventa, impulsionadas pela ajuda externa, a taxa de crescimento da economia passou de 5,6% em 2000 para 4,5% em 2001, estimando-se que tenha sido de 4% em 2002. De acordo com dados oficiais, entre Janeiro e Setembro de 2002 o produto industrial da federação da BiH (FBiH) aumentou em 7,5% em comparação com o mesmo período de 2001. Na República Srpska (RS), a produção industrial prosseguiu a sua trajectória descendente em 2002, embora a um ritmo mais lento, apontando os dados dos primeiros três trimestres uma redução de 7%. A taxa oficial de desemprego em 2002 foi de cerca de 41% na FBiH e de 40% na RS. Todavia, deve salientar-se que as estatísticas oficiais de desemprego poderão não ser fidedignas, dado o número considerável e não declarado de pessoas que trabalham na economia paralela, em mercados informais de bens e serviços. As estimativas não oficiais do Banco Mundial indiciam na verdade que a taxa efectiva é apenas metade do dado oficial.

Devido à prossecução do sistema de Comité Monetário (currency board), a inflação continuou a ser reduzida. Nos primeiros nove meses de 2002, a taxa de inflação foi praticamente nula na FBiH e de 2% na RS. Uma vez que o marco convertível (KM) está indexado ao euro à mesma taxa desde a introdução na moeda da UE em Janeiro de 1999, a taxa de câmbio do KM mantém-se estável. As reservas líquidas de divisas do Banco Central da BiH elevavam-se a 54 milhões de euros no final de 2002, o que representa um aumento de 40% em comparação com o final de 2001, reflectindo assim a conversão para KM de marcos alemães anteriormente não contabilizados, na sequência da introdução das notas e moedas em euros nos doze países da UE.

O desempenho orçamental melhorou, embora o peso do Estado continue a ser considerável, situando-se as despesas públicas a um nível de cerca de 56% do PIB. Os esforços iniciados em 2001, destinados à redução do elevado défice do sector público administrativo, foram prosseguidos em 2002. As autoridades fixaram como objectivo um défice orçamental consolidado de 11,5% (5,5% após subvenções), baseando-se no lado das despesas públicas e sendo efectuadas reduções das pensões e, igualmente, das despesas de investimento, o que reduz as necessidades de financiamento através de subvenções. No entanto, dado o maior nível de receitas orçamentais, a estimativa do défice orçamental consolidado foi revisto no sentido da baixa para 9,4% do PIB (4% após subvenções).

Quanto ao lado externo da economia, a balança de pagamentos continua a registar défices, tanto a nível da balança de transacções correntes como a nível da balança comercial. O défice da balança de transacções correntes continua a ser muito elevado e, com a exclusão das transferências oficiais, elevou-se a 21% do PIB em 2002, o que representa um ligeiro decréscimo face ao nível de 23% de 2001. Os esforços destinados à redução dos entraves ao IDE prosseguiram em 2002, ano em que os afluxos líquidos devem ter aumentado para 260 milhões de euros, em comparação com 145 milhões de euros em 2001. A dívida externa alcançou 52% do PIB no final de 2002 e prevê-se que continue a situar-se a esse nível a médio prazo. O rácio serviço da dívida/exportações começou a aumentar (8,3% em 2002).

3. Reformas estruturais

As finanças públicas da BiH registaram uma melhoria a nível das Entidades, devido a uma maior eficácia a nível da cobrança de receitas e na aplicação dos sistemas financeiros recentemente estabelecidos. Além disso, as Entidades tomaram medidas para reduzir a dimensão do sector público, reduzindo designadamente o volume de pessoal militar.

Nos domínios das reformas alfandegária e fiscal, a harmonização entre as Entidades prossegue, cessando em Julho de 2002 a dupla tributação do comércio entre as Entidades.

Encontra-se igualmente em curso a restruturação das administrações fiscal e alfandegária em ambas as Entidades, sob pressão da comunidade internacional. As atenções têm-se centrado recentemente na introdução do IVA a nível nacional e na unificação da administração alfandegária sediada nas Entidades, podendo ambos os factores apoiar as finanças públicas, contribuindo para um melhor financiamento das instituições estatais existentes e novas e para promover a sustentabilidade da situação orçamental actual. No entanto, é de prever uma certa resistência a nível das Entidades, designadamente devido ao facto de certas mudanças poderem implicar a racionalização dos níveis de emprego, a redução do âmbito da evasão fiscal e o aumento do papel do Estado na cobrança dos impostos.

Estes progressos a nível da privatização têm sido desapontadores em ambas as Entidades. Os atrasos deveram-se em parte a expectativas excessivamente optimistas das autoridades quanto ao valor de mercado das empresas, mas igualmente devido à falta de informações actualizadas relativamente às dívidas das empresas. Embora a privatização das pequenas e médias empresas esteja praticamente concluída em ambas as Entidades, a venda de empresas "estratégicas", que poderiam atrair investidores estrangeiros, tem registado atrasos. Na Federação, das 56 "empresas estratégicas" preparadas para a privatização com o auxílio da comunidade internacional (por exemplo US Aid, Banco Mundial e Comunidade Europeia), apenas cinco foram privatizadas em 2002, em comparação com seis em 2001, e foram lançados concursos para outras 28. Na RS, de uma lista de 80 empresas, apenas uma tinha sido vendida em 2002 (três em 2001), tendo sido lançados concursos para outras 23.

Em Julho de 2002, os Governos das Entidades e do Estado acordaram com a comunidade internacional num programa de reformas da economia ("Emprego e Justiça"). As reformas foram concebidas para apoiar o desenvolvimento de uma economia de mercado competitiva e para facilitar o investimento privado. Até ao final de 2002, foram empreendidas certas acções destinadas à melhoria do clima empresarial: foi criada uma agência de fomento do investimento estrangeiro (FIPA-Foreign Investment Promotion Agency), embora ainda não esteja a funcionar, enquanto as Entidades harmonizaram as respectivas legislações em matéria de investimento estrangeiro. Em Setembro, foi adoptada uma nova lei em matéria de falências. As autoridades pretendem igualmente melhorar o clima empresarial, facilitando tanto a entrada como a saída de empresas do mercado e reduzindo os custos administrativos.

O objectivo de privatizar todos os bancos até ao final de 2002 foi concretizado na RS, mas não ainda na FBiH. Os progressos registados recentemente foram encorajadores e o capital estrangeiro no sector bancário é significativo. Foi criada uma agência estatal de seguro de depósitos, resultante da fusão das duas agências das Entidades em Agosto de 2002. Foram estabelecidas regulamentações adequadas para o sector bancário, incluindo regras de supervisão e prudenciais, embora a responsabilidade por este âmbito compita às Entidades e não ao Banco Central. Neste contexto, foram realizados igualmente progressos na passagem para uma única entidade de regulamentação do sector bancário, tendo a legislação sido harmonizada. No início de 2002, abriram as bolsas de valores em Banja Luka e em Sarajevo, continuando no entanto a ser insignificante a respectiva capitalização.

4. Execução da assistência macrofinanceira

Em Maio de 1999, o Conselho decidiu prestar à BiH assistência macrofinanceira comunitária que incluía um empréstimo de, no máximo, 20 milhões de euros e uma subvenção de, no máximo, 40 milhões de euros (Decisão 1999/325/CE), no contexto de um programa do FMI (acordo "stand-by" de três anos) acordado em Maio de 1998. A execução desta primeira operação de assistência macrofinanceira foi concluída em Dezembro de 2001, altura em que foi desembolsada a terceira parcela da subvenção de 15 milhões de euros.

Com base numa proposta da Comissão Europeia de 31 de Julho de 2002, o Conselho aprovou em 5 de Novembro de 2002 (Decisão 2002/883/CE) uma nova assistência macrofinanceira comunitária no montante máximo de 60 milhões de euros a favor da BiH, que incluía um elemento de empréstimo no montante máximo de 20 milhões de euros e um elemento de subvenção no montante máximo de 40 milhões de euros. Esta assistência foi concedida em apoio a um programa global de ajustamento económico e estrutural, no contexto de um acordo de stand-by aprovado pelo FMI em Agosto de 2002. Tal como no caso do primeiro pacote, a disponibilização desta assistência está condicionada à realização de progressos económicos específicos.

Teve lugar em meados de Novembro uma missão dos serviços da Comissão à BiH e foi concluído um memorando de entendimento (ME) com as autoridades no início de Dezembro. Este memorando estabelece compromissos das autoridades da BiH no sentido realizarem progressos a nível das reformas nos domínios das finanças e da administração públicas, do sector financeiro, do desenvolvimento do seu sector privado e do clima empresarial. Na sequência dos resultados positivos da primeira revisão do FMI, a CE efectuou, em Dezembro de 2002, o pagamento da primeira parcela de 15 milhões de euros da subvenção. Deste montante, 25% foram disponibilizados directamente ao Estado (3,75 milhões de euros), enquanto a parte restante foi afectada numa base um terço-dois terços, respectivamente, à RS e a FBiH, tal como no caso da anterior operação de AMF.

V. ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA

1. Resumo

Em 2002, os resultados económicos da Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) ficaram aquém das expectativas. A retoma do crescimento foi insuficiente (+0,3% face a previsões iniciais mais positivas de 3-4%). O défice do sector público administrativo (5,9% do PIB) excedeu largamente as previsões iniciais (3%) e apenas melhorou marginalmente face a 2001. O défice da balança comercial aumentou em mais de 40%, alcançando 23% do PIB. Quanto ao lado positivo, foi mantida a estabilidade monetária e cambial.

O processo de reformas estruturais desacelerou em 2002 devido às eleições gerais de Setembro e à mudança subsequente de governo. Registaram-se progressos limitados a nível da execução das reformas estruturais num conjunto de domínios, designadamente privatizações em grande escala, o reforço dos controlos orçamentais e da administração pública. O programa semestral do FMI, que teve início em 1 de Janeiro de 2002, registou uma derrapagem na Primavera, após as autoridades terem tomado medidas orçamentais expansionistas. Em Novembro de 2002, o novo Governo retomou as conversações com o FMI quanto a um novo acordo de stand-by, que proporcionará estabilidade macroeconómica ao país.

Em Novembro de 1999, o Conselho aprovou uma assistência macrofinanceira de 80 milhões de euros (um empréstimo no montante máximo de 50 milhões de euros e uma subvenção no montante máximo de 30 milhões de euros) a favor da ARJM, que reforçou em Dezembro de 2001 com uma subvenção de 18 milhões de euros. Em Janeiro de 2002, foi paga a segunda parcela (uma subvenção de 10 milhões de euros e um empréstimo de 12 milhões de euros). Em Setembro, a Comissão e as autoridades da ARJM assinaram um memorando de entendimento suplementar, que estabelece as condições para o desembolso final da assistência (46 milhões de euros). // Situação resumida da reforma económica

// 1. Liberalização dos preços

No essencial, foi concluído o processo de liberalização dos preços, à excepção da maioria dos serviços de utilidade pública e de vários produtos, como o petróleo e os seus derivados.

// 2. Liberalização do comércio

Um Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas concluído com a CE, que entrou em vigor em Junho de 2001 após a assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação, tem como consequência um acesso ao mercado mais liberal para os produtos da UE e a redução gradual das pautas aduaneiras sobre os produtos mais importantes. Foram concluídas, em Setembro de 2002, as negociações para a adesão à OMC, prevendo-se a adesão plena na Primavera de 2003. Em 2002, o país concluiu uma série de acordos de livre comércio com os países vizinhos, o que foi incentivado pelo pacto de estabilidade.

// 3. Regime cambial

Desde o início de 1994, tem-se verificado a indexação efectiva do denar ao marco alemão e, desde 1 de Janeiro de 2002, ao euro. Desde a desvalorização de Julho de 1997, o denar mantém-se a um nível de cerca de 61 denares por euro.

// 4. Investimento directo estrangeiro

Ainda é necessária a aprovação do Governo para a realização de certos tipos de investimento directo estrangeiro, enquanto a ausência de um de mercado de terrenos que funcione devidamente entrava igualmente os afluxos de IDE. Os afluxos de IDE têm seguido uma trajectória errática nos últimos anos, dependendo em grande medida de um número reduzido de transacções de grande volume.

// 5. Política monetária

O Banco Central é independente do Governo por lei. A concessão de financiamentos pelo Banco Central ao Estado não é permitida, com excepção de empréstimos a um dia não renováveis. A política monetária orienta-se para a estabilidade dos preços, o principal objectivo estatutário. A taxa de câmbio de referência consiste num objectivo intermédio do Banco Central.

// 6. Finanças públicas

Foi introduzido o IVA em Abril de 2000, que representa uma fonte significativa de receitas. O imposto temporário sobre as operações financeiras, introduzido em 2001, foi prorrogado até ao final de 2002. Foi criado uma única conta junto do Tesouro no Ministério das Finanças, que identifica todos os utilizadores do orçamento e está a ser instituído um sistema de auditoria interna, que ainda não está operacional na sua totalidade.

// 7. Privatização e restruturação de empresas

O programa de privatizações foi iniciado em 1993. No final de Dezembro de 2000, cerca de 1684 pequenas e médias empresas já tinham sido privatizadas, enquanto 84 empresas estatais estavam ainda por alienar. A privatização no sector agrícola está quase concluída. As empresas e as organizações que desenvolvem actividades de interesse nacional especial, os serviços públicos e os serviços de utilidade pública não fazem parte deste programa. Em 2001, o operador nacional de telecomunicações foi vendido à empresa húngara Matav. A liquidação das restantes 24 grandes empresas deficitárias, de uma lista inicial de 40 empresas, foi adiada.

// 8. Reforma do sector financeiro

A legislação bancária, adoptada em 2000, estabelece o enquadramento jurídico para a modernização e o reforço do sector bancário. O sector bancário foi, em grande parte, privatizado e é altamente concentrado, detendo os três principais bancos conjuntamente uma quota de mercado de 65%.

2. Desempenho macroeconómico

Em 2002, os resultados económicos da antiga República Jugoslava da Macedónia ficaram aquém das expectativas. Vários factores, tais como a persistência dos efeitos negativos decorrentes da crise de 2001, o contexto externo desfavorável, a incerteza política que envolveu as eleições gerais de Setembro e a falta de um acordo com o FMI, tiveram um impacto negativo sobre o clima económico e empresarial. O PIB, que anteriormente se previa que viesse a registar uma taxa de crescimento de cerca de 3-4%, registou um crescimento de apenas 0,3%. A contracção da produção industrial em cerca de 5% foi compensada pelo crescimento positivo do sector agrícola (+2%) e do sector dos serviços (+4%). O nível de desemprego oficial aumentou para de cerca de 32% da população activa, a partir de 30,5% no ano anterior. No entanto, tendo em conta a economia paralela, os dados efectivos de desemprego são provavelmente inferiores aos dados oficiais.

Uma política monetária restritiva e a manutenção da taxa cambial de referência contribuíram para manter a inflação sob controlo em 2002 e para que os preços no consumidor aumentassem menos de 3% em média. Ao longo de 2002, a taxa de juro ponderada (pelos diferentes vencimentos) dos bilhetes do Banco Central vendidos em leilão passou de 13,6% em Janeiro para mais de 15% em Dezembro, o que implica uma taxa de juro real muito elevada, de cerca de 12% no final do ano. O denar da Macedónia (MKD) mantém efectivamente indexado ao euro a um nível de cerca de 61 MKD por euro.

Em 2002, os resultados orçamentais melhoraram, mas não tanto como o previsto no início do ano. O défice do sector público administrativo alcançou cerca de 5,9% do PIB, nível muito para além das previsões iniciais de 3% e ligeiramente inferior ao défice 6,2%, registado em 2001. Os resultados piores do que os previstos deveram-se ao impacto negativo de certas decisões pré-eleitorais em matéria de despesas, tais como o aumento de 10% do salários médio do sector público aplicado em Julho e a decisão de reembolsar os depositantes que perderam as suas poupanças em 1997, aquando da falência do organismo em pirâmide TAT.

Quanto ao lado externo da economia, uma descida inesperada das exportações de cerca de 4%, passando para cerca de 1 100 milhões de dólares americanos, face ao aumento das importações de 10%, passando para um nível de 1 850 milhões de dólares americanos, provocou um aumento do défice da balança comercial superior a 40%, passando para 750 milhões de dólares americanos, o que equivale a 23% do PIB. Devido às consideráveis transferências oficiais e privadas, o défice da balança de transacções correntes de 2002 (mais de 300 milhões de dólares americanos, ou seja, 8,7% do PIB) é significativamente inferior ao défice comercial. As reservas de divisas fortes diminuíram ligeiramente para de cerca 700 milhões de dólares americanos no final do ano, equivalente a 4-5 meses de importações. A dívida externa manteve-se a um nível sustentável de cerca de 42% do PIB em 2002. A Antiga República Jugoslava da Macedónia tem respeitado as suas obrigações em matéria de serviço da dívida.

O programa semestral de acompanhamento pelo FMI, que teve início em 1 de Janeiro de 2002, registou uma derrapagem durante a sua revisão na Primavera, na sequência das decisões pré-eleitorais em matéria de despesas mencionadas anteriormente. Em Novembro de 2002, o novo Governo retomou as negociações com o FMI e acordou em Fevereiro de 2003 um novo acordo de stand-by, o qual se espera venha a proporcionar uma maior estabilidade macroeconómica ao país. O enquadramento macroeconómico acordado para 2003 prevê uma taxa real de crescimento do PIB de 3% e uma taxa de inflação de 3%. Foi acordado um objectivo quanto ao défice do sector público administrativo de 2% do PIB (1,6% relativamente à administração central), que, caso o programa seja seguido, representará um ajustamento orçamental significativo de quase 4% do PIB relativamente ao ano anterior.

3. Reformas estruturais

No essencial, a liberalização dos preços está concluída, à excepção da maioria dos serviços de utilidade pública e de vários produtos, como o petróleo e os seus derivados.

O processo de privatização das pequenas e médias empresas está quase concluído. Até ao final de Dezembro de 2002, 1 688 empresas tinham sido privatizadas, enquanto 84 empresas estatais estavam ainda por vender, entre as que foram incluídas no programa de privatização iniciado em 1993. Apenas 10 empresas foram privatizadas em 2002, 5 das quais se encontravam na lista inicial. As restantes 84 empresas empregam menos de 5% da população activa e representam menos de 2% do capital das empresas estatais na lista de privatizações. O processo de restruturação, venda ou liquidação de várias grandes empresas públicas deficitárias, identificadas no plano de acção do Governo de 2000, foi suspenso antes da sua conclusão no último trimestre de 2002, devido às eleições gerais de Setembro. Contudo, realizaram-se em 2002 certos progressos importantes. Em Setembro, a Jugohrom - uma grande empresa metalúrgica que empregava normalmente quase 2 000 pessoas e que registou a maior perda de todas as 40 empresas abrangidas pelo plano de acção - foi vendida à empresa francesa SCMM.

A ARJM foi o primeiro país a assinar um Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) com a CE em Abril de 2001, na sequência da entrada em vigor do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas em Junho de 2001. Durante o ano, a ARJM assinou acordos de livre comércio (ALC) com a Albânia, Bósnia-Herzegovina e Roménia, respeitando inteiramente as suas obrigações em matéria de liberalização do comércio regional, de acordo com o Pacto de Estabilidade. Em Setembro, a equipa negocial da adesão da ARJM à OMC concluiu as negociações, tendo assim sido eliminados, na Primavera de 2003, os obstáculos remanescentes à participação do país na OMC .

Em 2002, registaram-se progressos limitados a nível das reformas da administração pública e no domínio da gestão das despesas públicas. Esse processo desacelerou devido às eleições gerais e à mudança de Governo, prevendo-se actualmente que seja relançado em 2003. O principal desafio no domínio da reforma orçamental prende-se com o desenvolvimento doa descentralização administrativa. Em Janeiro de 2002, o Parlamento adoptou uma lei relativa à autonomia local, que define um conjunto lato de responsabilidades municipais. No entanto, a execução desta lei depende de modo crucial da adopção de uma nova lei relativa ao financiamento das administrações locais, que estabelecerá a proporção dos recursos orçamentais que as administrações locais podem gerir e reter.

O sector bancário foi, em grande medida, privatizado e é altamente concentrado, detendo os três principais bancos conjuntamente uma quota de mercado de 65%. Este sector continua a sofrer de problemas estruturais, tais como a falta de actividade de concessão de crédito, o que resulta numa situação de elevada liquidez -- o rácio de adequação dos fundos próprios é equivalente a 26%, de acordo com as últimas informações. Os elevados diferenciais entre as taxas de juro dos créditos e de remuneração dos depósitos - cerca de 9% em 2002 - constituem uma clara indicação de que o sistema bancário não é suficientemente competitivo, enquanto o volume de empréstimos mal parados - cerca de 20% da carteira de créditos, de acordo com a última metodologia - continua a situar-se a um nível relativamente elevado. No entanto, a confiança no sector bancário tem aumentado continuamente, graças à estabilização monetária.

4. Execução da assistência macrofinanceira

Em 8 de Novembro de 1999, o Conselho decidiu conceder uma segunda assistência macrofinanceira à antiga República Jugoslava da Macedónia num montante máximo de 80 milhões de euros (constituída por uma componente de empréstimo até 50 milhões de euros e uma componente de subvenção até 30 milhões de euros).

Esta decisão do Conselho foi revista em 10 de Dezembro de 2001, prevendo a prorrogação da assistência até ao final de 2003 e o aumento do elemento de subvenção em 18 milhões de euros (para uma subvenção total de 48 milhões de euros de um pacote total 98 milhões de euros).

Já tinha sido disponibilizada em Dezembro de 2000/Janeiro de 2001 uma primeira parcela de 30 milhões de euros (uma subvenção de 20 milhões de euros e um empréstimo de 10 milhões de euros). Em Janeiro de 2002, foi disponibilizada uma segunda parcela de 22 milhões de euros (que inclui uma subvenção de 10 milhões de euros), a título excepcional, com base num programa de acompanhamento do FMI, tendo em conta a difícil situação política e económica do país na sequência do conflito étnico da Primavera de 2001.

A assistência macrofinanceira da CE faz parte de um pacote de apoio financeira à ARJM de 309 milhões de euros, que incluía 172 milhões de euros de apoio à balança de pagamentos e de que tinha sido prometido pela comunidade internacional aquando da conferência de dadores de Março de 2002.

As condições para o desembolso da restante assistência macrofinanceira (46 milhões de euros) foram estabelecidas num memorando de entendimento suplementar (MES), concluído entre a Comunidade Europeia e as autoridades da ARJM e assinado em Setembro de 2002. Nele se especifica que a disponibilização da terceira parcela (um empréstimo de 10 milhões de euros e uma subvenção de 10 milhões de euros) será efectuada após a aprovação pelo Conselho do FMI de um novo acordo com as autoridades da ARJM . Especifica igualmente as condições de política económica associadas à disponibilização da quarta e última parcela (um empréstimo no montante máximo de 18 milhões de euros e uma subvenção no montante máximo de 8 milhões de euros), as quais se centram nos progressos a alcançar nos domínios da reforma da administração pública, da gestão das despesas públicas e na reforma fiscal, na restruturação das empresas e no desenvolvimento do sector privado e na reforma do sector financeiro.

VI. GEÓRGIA

1. Resumo

O crescimento económico acelerou em 2002, impulsionado pelos sectores agrícola, transportes e construção. Os dados preliminares apontam para uma taxa real de crescimento do PIB de 5,4% (4,5% em 2001). A subida dos preços no consumidor foi de 5,6% (5% no final de 2001). Estima-se que o défice da balança de transacções correntes se tenha mantido inalterado desde 2001 a um nível de cerca de 6,5% do PIB, devido ao modesto crescimento das exportações.

Apesar do acordo do Clube de Paris com os credores bilaterais em 2001, as obrigações de serviço da dívida externa da Geórgia mantêm-se elevadas em 2003 e 2004 e prevê-se que o país solicite uma prorrogação do actual acordo de rescalonamento.

Verificaram-se poucos progressos a nível das reformas estruturais em 2002. O difícil clima de investimento no país voltou a ser agravado pela deterioração da situação a nível da segurança.

A segunda revisão do acordo trienal da Geórgia com o FMI ao abrigo do PRGF foi concluída em Julho de 2002, após um atraso devido à necessidade de tomar medidas nacionais para reforçar as receitas públicas de 2002.

Devido à falta de progressos relativamente às condições estruturais, uma missão dos serviços da Comissão propôs em Dezembro de 2002 uma parcela reduzida de subvenção (6,5 milhões de euros) ao abrigo da assistência financeira excepcional à Geórgia. No entanto, o desembolso da parcela encontra-se pendente da conclusão da terceira revisão pelo FMI e de um reembolso antecipado de capital de 9 milhões de euros à Comunidade por parte da Geórgia. // Situação resumida da reforma económica

// 1. Liberalização dos preços

A maior parte dos preços foi liberalizada.

// 2. Liberalização do comércio

Política liberal de comércio internacional. A Geórgia tornou-se membro da OMC em 2000. A maior parte das restrições às importações e às exportações foram eliminadas, tendo ocorrido recentemente certas proibições temporárias de exportação, motivadas pela prevenção do roubo.

// 3. Regime cambial

O lari não está sujeito a restrições cambiais. Taxa de câmbio flutuante.

// 4. Investimento directo estrangeiro

A legislação é globalmente adequada. É possível a repatriação ilimitada do capital e dos lucros e não há limites quanto à possibilidade de dispor de contas bancárias em divisas. Os afluxos de IDE foram de 3,2% do PIB em 2001.

// 5. Política monetária

A condução de uma política monetária prudente contribuiu para estabilizar a taxa de inflação a um nível reduzido. O dólar mantém o seu domínio na economia (cerca de 80% dos depósitos são em divisas).

// 6. Finanças públicas

As receitas orçamentais totais (incluindo subvenções) são estimadas em 16% do PIB em 2002, as receitas fiscais em 14,5% e as despesas totais e a capacidade líquida de financiamento em 18% do PIB. Foi submetida ao Parlamento uma nova lei orçamental .

// 7. Privatização e restruturação de empresas

Quase todas as pequenas e médias empresas foram privatizadas. A tónica está actualmente nos principais serviços de utilidade pública (telecomunicações e electricidade), em relação aos quais o Governo pretende encontrar investidores estratégicos ou passar as empresas para a gestão privada. Verificou-se uma redução acentuada do interesse dos investidores estrangeiros, devido ao clima empresarial desfavorável.

// 8. Reforma do sector financeiro

Foram adoptadas várias medidas para reforçar a regulamentação e a supervisão bancárias nos últimos anos. A legislação foi alterada, a fim de permitir ao Banco Nacional da Geórgia revogar a sua autorização aos bancos. Os requisitos mínimos de capital foram revistos no sentido da alta. O país adoptou para os bancos comerciais as normas para a publicação de informações financeiras IAS e novas regras de constituição de provisões e classificação dos activos. No entanto, a confiança do público no sector bancário continua a ser fraca.

2. Desempenho macroeconómico

Os dados preliminares para 2002 indicam um aumento da taxa real de crescimento do PIB, passando de 4,5% em 2001 para 5,4%. O crescimento económico foi impulsionado pelos sectores agrícola, transportes e construção. Apesar das condições meteorológicas desfavoráveis em partes do país, a produção agrícola aumentou em 7%. Um melhor fornecimento de energia com menos interrupções na distribuição, contribuiu para uma retoma da produção industrial (+4,9%), após ter-se registado uma descida em 2001. A subida dos preços no consumidor foi de 5,6% no final de 2002 (5% no final de 2001). Em 2002, o lari manteve-se bastante estável em termos nominais, apoiado pelas remessas do estrangeiro.

O Governo tomou certas medidas para melhorar a cobrança de receitas, tendo conseguido reduzir o volume de despesas com o pagamento em atraso, enquanto a contenção global das despesas foi mantida. Para o orçamento para 2002 foi fixado como objectivo um aumento do rácio impostos/PIB relativamente ao sector público administrativo, passando de 14 ¼ % em 2001 para 14 ¾ %, assistindo-se assim a uma nova redução do défice do sector público administrativo de 2% do PIB em 2001 para cerca de 1,5%.

A balança comercial da Geórgia registou uma deterioração em 2002. As exportações aumentaram apenas 1,5%, enquanto as importações aumentaram 6,1% (as importações consistem principalmente em petróleo e produtos petrolíferos e gás natural). Em Dezembro de 2001, o Parlamento introduziu uma proibição das exportações de sucata metálica não ferrosa (principal produto de exportação do país) numa tentativa de evitar o roubo. A proibição das exportações foi levantada em Junho de 2002, sob pressão das IFI. As receitas das exportações não recuperaram suficientemente no segundo semestre do ano. Estima-se que o défice da balança de transacções correntes da Geórgia se tenha mantido inalterado em relação ao nível de 6 ½ % registado em 2001 (com a exclusão das transferências, o défice seria 10 ½ %). Foi concluído em Dezembro de 2002 um acordo quanto à construção do oleoduto Baku-Tbilisi-Ceyhan e de um gasoduto paralelo do Azerbaijão para a Turquia através da Geórgia. Por conseguinte, o investimento directo estrangeiro aumentará a partir de 2003 para cerca de 12% do PIB, enquanto se estima que o IDE tenha estagnado em 2002 ao nível de 2001, ou seja, cerca de 3% do PIB.

O volume de dívida externa pública e garantida pelo Estado da Geórgia corresponde a cerca de 1,7 mil milhões de dólares americanos (cerca de 51% do PIB), sendo o seu valor actual líquido correspondente a mais de 300% das receitas da administração central. Devido ao aumento projectado do serviço da dívida externa a partir de 2003, prevê-se que a Geórgia solicite um rescalonamento adicional das suas dívidas bilaterais. As reservas brutas de divisas do Banco Nacional aumentaram em 2002, elevando-se actualmente a um nível equivalente a 1,7 meses de importações.

O acordo trienal da Geórgia ao abrigo do PRGF foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI em Janeiro de 2001. A segunda revisão do acordo foi concluída em Julho de 2002, após um atraso devido à necessidade de tomar medidas adicionais para apoiar as receitas públicas em 2002. Até ao final de 2002, a Geórgia conseguiu obter 49,5 milhões de direitos especiais de saque (66 milhões de dólares americanos) de um montante total de 108 milhões de direitos especiais de saque (144 milhões de dólares americanos) disponibilizados à Geórgia ao abrigo do PRGF.

3. Reformas estruturais

A Geórgia possui um regime liberal de comércio externo, tendo no entanto sido impostas proibições às exportações, motivadas pela prevenção do roubo, ao longo dos últimos anos relativamente à madeira para construção e à sucata metálica. A proibição da exportação de sucata metálica foi levantada em Junho de 2002, seis meses após a sua introdução pelo Parlamento. Em 2002 foram tomadas novas medidas para a construção do oleoduto Baku-Tbilisi-Ceyhen e do gasoduto paralelo Baku-Tbilisi-Erzerum, que devem entrar em funcionamento a partir de 2004-2005.

Devido ao difícil clima de investimento do país, têm sido globalmente morosos os progressos a nível da privatização em grande escala. Na sequência de várias tentativas falhadas de privatização em 2001, verificou-se um pouco mais de actividade em 2002. Foram nomeadamente privatizadas as instalações químicas Azoti e uma instalação de produção de locomotivas. No sector da electricidade, foram introduzidas empresas de gestão privada no mercado grossista e no da distribuição em 2002. As restantes empresas de distribuição públicas foram objecto de uma operação de concentração e encontra-se em preparação a introdução de gestão privada nessa empresa (United Distribution Company). As taxas de cobrança melhoraram, não estando ainda assegurada a viabilidade do sector. Registaram-se igualmente progressos com a introdução de gestão privada na empresa de águas de Tbilisi. Por outro lado, o futuro do sector das telecomunicações e da distribuição de gás de Tbilisi não está ainda definido.

Com base na estratégia do Governo de combate à corrupção, encontram-se em elaboração várias medidas nos domínios da reorganização dos serviços públicos e da gestão financeira dos recursos estatais, sendo no entanto fracos os resultados a nível da execução. O BERD estimou, com base em inquéritos junto de empresas, que a "taxa de suborno" média diminuiu na Geórgia, passando de 3,5% das vendas totais das empresas em 1999 para 2,7% em 2002. De acordo com o mesmo inquérito, a proporção de empresas que paga subornos com frequência aumentou todavia de 36,8% para 37,8%.

O número de bancos é ainda elevado na Geórgia relativamente à dimensão da economia (26 no final de 2002). Em 2002, o Banco Central adoptou um enquadramento analítico para o saneamento dos bancos em dificuldade. Foi apresentada ao Parlamento no final do ano uma lei relativa ao branqueamento de capitais.

O programa de desenvolvimento económico e de redução da pobreza (anteriormente o documento de estratégia em matéria de redução da pobreza) estava em elaboração em 2002 com a participação alargada da sociedade civil. O documento reconhece, nomeadamente, a relevância das políticas agrícolas e do desenvolvimento rural em geral para a redução da pobreza e os desafios com que se confrontam os sistemas de segurança social. O reforço das capacidades governativas e administrativas é fundamental para a execução da estratégia proposta.

4. Execução da assistência financeira excepcional

Realizaram-se progressos substanciais em muitos domínios das reformas estruturais em 2002, embora no conjunto dos domínios os progressos sejam insuficientes, em especial no das políticas orçamentais, privatizações e reforma do sector da energia. Por conseguinte, a missão dos serviços da Comissão de Dezembro de 2002 propôs uma parcela reduzida da subvenção de 6,5 milhões de euros para 2002 (a parcela máxima anual é de 11,5 milhões de euros). Contudo, o desembolso da parcela encontra-se pendente da conclusão da terceira revisão pelo FMI do acordo trienal PRGF da Geórgia e do reembolso antecipado de capital de 9 milhões de euros à Comunidade por parte da Geórgia. No total, foram desembolsados 25 milhões de euros à Geórgia a título de subvenções, ao abrigo da assistência financeira excepcional, no período 1998-2002. Após dois reembolsos antecipados da dívida relativamente ao empréstimo de 110 milhões de euros desembolsado em 1998, a dívida pendente da Geórgia para com a Comunidade elevava-se a 92 milhões de euros no final de 2002. Os serviços da Comissão concluíram igualmente um acordo com as autoridades da Geórgia quanto às condições estruturais relativas à parcela de 2003 da subvenção (no montante máximo de 11,5 milhões de euros). As condições específicas referiam-se aos mesmos domínios que no ano anterior (tais como a cobrança de receitas fiscais, a reforma do sector da energia e do sector financeiro), sendo coerentes com as políticas prosseguidas pelas autoridades no contexto do programa de desenvolvimento económico e de redução da pobreza, em elaboração.

VII. MOLDÁVIA

1. Resumo

O crescimento económico real acelerou de novo em 2002, situando-se ao nível de 7,2% numa base anual contra 6,1% em 2001. O dinamismo da produção industrial continua a impulsionar a expansão da economia, estimulada pelo crescimento gradual das exportações e pela procura interna em aumento.

O défice da balança comercial diminuiu ligeiramente, passando de 24% no ano transato para 19% do PIB em 2002, enquanto o défice da balança de transacções correntes diminuiu em cerca de 6% do PIB. Os preços no consumidor aumentaram apenas 4,4% no período de doze meses até Dezembro de 2002, a partir de um nível de 8% no ano anterior.

Embora as reformas estruturais tenham sido aceleradas nos últimos anos, a transformação numa economia de mercado ainda está longe de estar concluída. Embora a reforma agrária esteja quase concluída, o Governo apenas recentemente deu início à privatização dos seus sectores económicos fundamentais, é seriamente dificultada pelo clima empresarial desfavorável do país.

A política orçamental continuou a ser restritiva, tendo no entanto registado um abrandamento, dado o Governo ter de fazer face à pesada carga decorrente do serviço da sua dívida, que se eleva actualmente a mais de 110% do PIB. A dependência dos fluxos de capitais dos credores multilaterais e bilaterais continua assim a ser muito elevada.

A conjugação destes problemas a nível da balança de pagamentos e do orçamento em 2002 levou o Governo a restruturar a sua única euro-obrigação, emitida em 1997 com vencimento a cinco anos e um valor nominal de 75 milhões de dólares americanos. Após uma recompra inicial no total de 35,6 milhões de dólares americanos, 39,4 milhões de dólares americanos foram transferidos para uma obrigação amortizável a sete anos.

A Moldávia não recebeu qualquer assistência macrofinanceira da CE em 2002. O empréstimo de 15 milhões de euros, aprovado em Julho de 2000, foi substituído por uma subvenção a fundo perdido em Dezembro de 2002 (2002/14307/CE). Esta Decisão do Conselho abre o caminho para uma nova operação, a qual, no entanto, não foi ainda aprovada. // Situação resumida da reforma económica

1. // 1. Liberalização dos preços

A maior parte dos preços foi liberalizada.

1. // 2. Liberalização do comércio

Política liberal de comércio externo. A Moldávia tornou-se membro da OMC em Junho de 2001.

1. // 3. Regime cambial

O lei é convertível para as operações relativas à balança de transacções correntes. Taxa de câmbio flutuante.

1. // 4. Investimento directo estrangeiro

É possível a repatriação ilimitada do capital e dos lucros e não há limites quanto à possibilidade de dispor de contas bancárias em divisas. Quadro legislativo global adequado, sendo no entanto a execução frequentemente problemática, o que afecta o clima empresarial. O IDE mantém-se a um nível baixo, inclusivamente em comparação com os outros países da região.

1. // 5. Política monetária

Apesar da procura interna em rápido aumento, as políticas monetárias prudentes conduzidas pelo Banco Nacional da Moldávia resultaram numa descida acentuada da inflação.

1. // 6. Finanças públicas

O Governo tem tentado aumentar as receitas públicas e reforçar a disciplina orçamental. Melhorou a colecta de impostos, permanecendo no entanto a reforma da administração das alfândegas uma prioridade. Em 2002, registou-se um excedente primário de 2% do PIB. No entanto, devido ao elevado peso do serviço da dívida, o défice orçamental global situou-se ao nível de 1,3% do PIB. A dívida remanescente eleva-se a cerca de 110% do PIB.

1. // 7. Privatização e restruturação de empresas

Foram aceleradas as reformas estruturais, estando no entanto ainda longe de estar concluída a transição para uma economia de mercado. A privatização dos principais agentes económicos foi atrasada devido a uma percepção desfavorável por parte do mercado.

1. // 8. Reforma do sector financeiro

O sector financeiro encontra-se numa situação relativamente sólida, sendo no entanto ainda crucial proceder ao seu reforço para mobilizar a poupança e fomentar o investimento.

2. Desempenho macroeconómico

A retoma económica da Moldávia tem prosseguido desde o ano transato, situando-se a taxa real de crescimento do PIB em 2002 em 7,2%, numa base anual. O forte crescimento industrial (superior a 11% numa base anual) continua a impulsionar a expansão, estimulada pela continuação da dinâmica da procura de importações em mercados tradicionais da ex-União Soviética e pela expansão da procura interna.

Até meados de 2002, a inflação caiu para um nível inferior a 5%, numa base anual, pela primeira vez desde a crise financeira de 1998. Na sequência de progressos recentes quanto à restruturação da dívida e da retoma prevista do financiamento multilateral, prevê-se que o Banco Central mantenha uma orientação monetária, em geral, restritiva e não se prevê um aumento acentuado da inflação.

Em geral, a política orçamental do Governo tem-se caracterizado pela prudência. No entanto, as receitas foram insuficientes ao longo de 2002, principalmente em resultado das repetidas tentativas pouco frutíferas em projectos fundamentais de privatização e de uma redução do imposto sobre os lucros. A prossecução dos problemas a nível das receitas forçou o Governo a centrar-se no congelamento e na contenção das despesas, por forma a conter o seu défice, que se elevou a 1,3% do PIB em 2002.

A dívida externa total da Moldávia situa-se actualmente a um nível de cerca de 110% do PIB. Devido aos défices estruturais substanciais da balança de transacções correntes, que se mantiveram em anos anteriores a um nível de cerca de 9% do PIB, o país continua a estar muito dependente do apoio adicional das IFI e dos dadores bilaterais, desde que os afluxos de IDE continuem a situar-se em níveis baixos. Na verdade, as consideráveis transferências oficiais (principalmente ajuda técnica e assistência humanitária) e o elevado nível das remessas do estrangeiro apenas podem compensar em parte o défice comercial de bens cronicamente elevado, que se elevou a quase 20% do PIB em 2002.

Tal como previsto, o considerável peso do serviço da dívida pública em 2002 forçou o Governo a solicitar uma restruturação da dívida bilateral e comercial. No início de Junho, anunciou que estava a proceder à restruturação do reembolso de capital da emissão de euro-obrigações no montante de 75 milhões de dólares americanos, com vencimento em 13 de Junho, já tendo indicado a sua pretensão de restruturar as suas dívidas para com o Clube de Paris. O Ministério das Finanças chegou a acordo quanto à restruturação de 39,4 milhões de dólares americanos das obrigações ao longo de um período de sete anos, tendo anteriormente recomprado os restantes 40% nos mercados secundários abaixo do seu valor nominal.

3. Reformas estruturais

A melhoria do clima empresarial e a redução da parcela restante das empresas controladas pelo Estado, continuou a ser prioritária. A corrupção e um quadro regulamentar deficiente colocam obstáculos significativos ao crescimento impulsionado pelo sector privado. Em 2002, o plano de privatização do Governo abrangia 450 empresas, incluindo as 22 maiores que se encontram num processo individual de privatização (duas redes eléctricas, a Moldtelecom, o monopólio do tabaco, oito empresas vinícolas e um conjunto de unidades industriais). As receitas decorrentes das privatizações têm sido desapontadoras e mantiveram-se abaixo dos objectivos em 2002. Uma das maiores operações foi a venda em Junho de 2002 das instalações electrónicas Topaz à Salyut da Rússia por 1 milhão de dólares americanos.

A Deloitte & Touche, na qualidade de consultor do Governo na privatização das redes eléctricas, recomendou o adiamento da privatização, devido às condições desfavoráveis do mercado, enquanto a privatização do sector do tabaco foi adiada até esse sector ser liberalizado. A maior privatização até ao presente foi a venda de metade da rede de distribuição eléctrica do país à Union Fenosa de Espanha em 1998, apoiada pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

No entanto, na sequência de desacordo com o Governo quanto às tarifas eléctricas, o investidor espanhol alegou que o Governo e a comunidade empresarial tinham tentado impedir a sua actividade. A Moldávia tem tido pouco êxito em atrair investimento estrangeiro, sendo os seus principais investidores o BERD e o Western Newly Independent States Enterprise Fund (WNISEF), dos Estados Unidos, que frequentemente tem de assumir as responsabilidades pela partida de investidores privados ocidentais.

4. Execução da assistência financeira excepcional

A Comissão Europeia concedeu dois pacotes de assistência macrofinanceira no valor de 45 e 15 milhões de euros (Decisões CE/94/346 e CE/96/242 do Conselho) à Moldávia. Em ambos os casos, os empréstimos comunitários fizeram parte de um pacote global angariado pela comunidade internacional para complementar os recursos fornecidos pelas IFI. A Moldávia tem, até ao presente, assegurado escrupulosamente o serviço das suas obrigações financeiras externas para com a Comunidade.

Em Julho de 2000, o Conselho aprovou um novo empréstimo de assistência macrofinanceira à Moldávia no valor de 15 milhões de euros (CE/452/2000). Aquando da tomada da decisão pelo Conselho, o acordo da Moldávia com o FMI ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento (EFF), aprovado em Maio de 1996, chegou ao seu termo (em Maio de 2000). Foi substituído, em Dezembro de 2000, por um novo acordo trienal ao abrigo do Mecanismo para a Redução da Pobreza e para o Crescimento (PRGF) do FMI. Neste contexto, foi proposto que o empréstimo macrofinanceiro à Moldávia fosse anulado e substituído por uma subvenção a fundo perdido num montante equivalente. Na sequência do acordo do Parlamento Europeu, o Conselho Europeu adoptou a proposta da Comissão em 19 de Dezembro de 2002 (2002/14307/CE). Esta nova assistência macrofinanceira será desembolsada em, pelo menos, duas parcelas, em condições análogas às previstas para a disponibilização do empréstimo e terá um carácter complementar face ao financiamento concedido pelas IFI.

VIII. ROMÉNIA

1. Resumo

As tendências macroeconómicas foram especialmente favoráveis em 2002, verificando-se um crescimento sustentado em concomitância com uma redução acentuada da inflação e um maior controlo das contas externas.

Políticas macroeconómicas, em geral, favoráveis à actividade apoiaram estas tendências positivas, tendo no entanto os atrasos verificados a nível da execução das reformas estruturais continuado a afectar as perspectivas a médio prazo.

Apesar de certos progressos verificados no sentido de uma maior contenção orçamental, o crescimento excessivo dos salários em várias empresas públicas e a persistência de pagamentos em atraso para com o Estado e as empresas de serviços de utilidade pública foram motivo de especial preocupação, bem como a privatização mais lenta do que o planeado e a aceleração do crescimento do crédito.

Em Janeiro de 2002, o Conselho da UE acordou, em princípio, em disponibilizar à Roménia 100 milhões de euros em duas parcelas, de acordo com a Decisão 99/732/CE do Conselho, na condição da execução satisfatória do actual SBA e de progressos adequados quanto ao processo de ajustamento estrutural do país. Não tinham ainda sido satisfeitas, no final de 2002, as condições para o desembolso da primeira parcela. // Situação resumida da reforma económica

// 1. Liberalização dos preços

Em 2002, os preços sujeitos a controlo administrativo aplicavam-se a dezoito bens, dez dos quais incluídos no cabaz de consumo com um peso de 20,4%. Os preços regulamentados no sector da energia foram regularmente aumentados a um ritmo superior à inflação.

// 2. Liberalização do comércio

Em 2002, a Roménia aplicou pautas aduaneiras NMF que se situavam em média a um nível de 19,1% sobre todos os produtos em comparação com o nível da CE de 6,3%. A partir de Janeiro de 2002, a Roménia eliminou todos os restantes direitos aduaneiros de importação de produtos industriais com origem na UE e foi plenamente realizada a zona de livre comércio relativamente a estes produtos. Em 2002, a Roménia ratificou igualmente um acordo de livre comércio (ALC) com a Lituânia, tendo sido realizadas negociações formais com a República da Jugoslávia e com a ARJM para instituir um ALC e foram encetadas negociações exploratórias com a República da Albânia e com a Bósnia-Herzegovina. No quadro da zona de livre comércio com a CE, a Roménia assinou protocolos adicionais relativamente à liberalização do comércio de produtos agrícolas e alimentares e à origem dos produtos.

// 3. Regime cambial

O leu flutua no quadro de um regime de flutuação administrado e a taxa de câmbio é utilizada como o principal instrumento anti-inflacionista, desde que tal não ameace o equilíbrio das contas externas. Neste contexto, o Banco Central passou para uma política de intervenções menos frequentes, mas de maior dimensão, que permitem maiores flutuações cambiais.

// 4. Investimento directo estrangeiro

O regime de IDE é aberto e não discriminatórios e os lucros podem ser livremente repatriados. Desde o início de 1997, os investidores estrangeiros podem possuir os terrenos necessários para desenvolver as suas actividades. As leis que regem e promovem o IDE e as carteiras de investimento foram alteradas em várias ocasiões, tendo provocado uma certa insegurança jurídica.

// 5. Política monetária

O Banco Nacional da Roménia possui um elevado grau de independência. De acordo com a lei que rege os seus estatutos, o seu principal objectivo consiste em garantir a estabilidade da moeda nacional, a fim de contribuir para a estabilidade dos preços. Embora essa lei preveja ainda um montante limitado de financiamento directo ao Estado, esta possibilidade não foi utilizada em 2002.

// 6. Finanças públicas

Foi concluída uma reforma fiscal básica, tendo ainda de ser tomadas medidas importantes de vulto para consolidar as finanças públicas, nomeadamente em matéria de reformas das pensões e do sistema de saúde. No entanto, a adopção em 2002 de nova legislação em matéria de IVA e de imposto sobre os lucros, a tomada de medidas destinadas a melhorar o enquadramento institucional da política orçamental e da administração fiscal e a redução de um conjunto de fundos extra-orçamentais contribuíram de forma muito significativa para a eliminação de múltiplas isenções fiscais, para a melhoria da cobrança de impostos e para o desenvolvimento de melhores procedimentos orçamentais e de controlo de despesas.

// 7. Privatização e restruturação de empresas

A maioria das pequenas e médias empresas foi privatizada, embora a maior parte das grandes empresas pertença ainda ao Estado e se caracterize por uma gestão deficiente e uma disciplina financeira pouco rigorosa. Em 2002, os objectivos para as privatizações acordados no contexto do novo SBA com o FMI voltaram a não ser atingidos.

// 8. Reforma do sector financeiro

A reforma do sector bancário foi inicialmente lenta, provocando graves dificuldades em 1997 e 1999. Subsequentemente, as autoridades adoptaram importantes medidas para reforçar o quadro regulamentar, através do encerramento ou da restruturação e da privatização dos bancos cuja situação era mais problemática. No final de 2002, as instituições de propriedade estrangeira representavam cerca de metade dos activos líquidos do sector bancário. Apesar dos progressos verificados, os mercados de capitais continuavam a ter uma pequena dimensão e a ser pouco desenvolvidos.

2. Desempenho macroeconómico

Na sequência de uma década em que não se concretizaram as perspectivas de um crescimento assente em bases sólidas, a retoma da Roménia, já com três anos, resistiu em 2002 à desaceleração económica verificada na UE, dado o crescimento ter-se mantido a um nível robusto e a sua composição ter melhorado. De acordo com dados preliminares, a taxa de crescimento real do PIB situou-se a um nível de 4,9% em 2002, dado o crescimento do consumo das famílias ter abrandado na sequência da expansão verificada em 2001, e as despesas de investimento mantiveram-se a um nível sustentado. Numa inversão positiva das tendências dos últimos dois anos, em 2002, a acumulação de existências não contribuiu para o crescimento, ao contrário das exportações líquidas. Apesar do abrandamento dos mercados da UE, que representam cerca de 67% das exportações de bens da Roménia, estas expandiram-se a um ritmo crescente, recolhendo os benefícios acumulados dos investimentos privados efectuados no passado nas indústrias de bens de consumo. Por outro lado, as importações cresceram a um ritmo sustentado, mas relativamente menor, graças ao abrandamento da procura interna e à eliminação de vários factores pontuais, tais como incentivos fiscais às importações de bens de capital, que tinham impulsionado o seu crescimento em 2001. Alterações metodológicas quanto ao âmbito da definição de emprego e de desemprego afectaram de modo significativo os dados (OIT) do mercado de trabalho de 2002, tornando impossível a sua comparação com os dados de anos anteriores.

Contrariamente ao verificado no passado, o crescimento económico positivo foi acompanhado de uma maior estabilização interna e externa. Em 2002, continuou o processo de redução da inflação a um ritmo superior ao previsto, com a taxa média a baixar 12 pontos percentuais para 22,5% e a taxa Dezembro/Dezembro a descer para 17,8%, face a um objectivo oficial de 22%. O processo de desinflação foi auxiliado pela evolução favorável dos preços agrícolas, pelo desaceleração do crescimento dos salários nominais e por uma combinação de políticas favorável. O objectivo para o défice orçamental em 2002 foi, com efeito, superado e as autoridades monetárias reduziram o ritmo de desvalorização cambial, beneficiando da evolução positiva das contas externas.

O défice da balança de transacções correntes baixou mais do que o previsto em 2002, ano em que se situou ao nível de 3,4% do PIB, eliminando assim as preocupações suscitadas pelo seu crescimento acentuado em 2001. Após ter-se agravado fortemente durante a maior parte de 2001, o saldo das contas externas começou a estabilizar, graças a uma orientação da política económica mais restritiva. Beneficiando desta tendência e apesar do abrandamento dos principais mercados de exportação da Roménia, a evolução das contas externas tornou-se especialmente favorável em 2002, graças ao desempenho notável das exportações da Roménia e ao aumento das transferências privadas provenientes do estrangeiro.

Como reflexo destes resultados macroeconómicos positivos, as condições relativas ao financiamento externo melhoraram. O maior crescimento, o reforço das perspectivas relativas às reformas, a prossecução da cooperação com o FMI, a melhoria dos indicadores de vulnerabilidade e um contexto favorável do mercado internacional permitiram à Roménia cobrir facilmente as suas necessidades em matéria de financiamento externo, lançando nomeadamente as suas primeiras euro-obrigações a dez anos em Abril de 2002. Embora numa trajectória ascendente, o rácio dívida/PIB permaneceu a um nível bastante reduzido de 34% no final de 2002. Nesse ano, o prazo médio de vencimento da dívida aumentou, foi melhorada em várias ocasiões a notação de risco do país, diminuíram os diferenciais de taxas das obrigações do Tesouro e diminuiu o serviço de dívida externa em proporção das exportações de bens e serviços, passando de 22,4% para 21,6%. Situando-se a um nível de 7,3 mil milhões de dólares americanos no final de Dezembro, as reservas oficiais correspondiam a 3,9 meses de importações o que representa um aumento face aos 3,2 meses no final de 2001.

Tal como no passado, as autoridades alcançaram os objectivos monetários e orçamentais acordados no contexto do acordo com o FMI. Em especial, o resultado de 2002 a nível do défice do sector público administrativo situou-se a um nível de 2,6% do PIB, face ao objectivo de 2,9% do PIB, dado o facto de os juros da dívida pública terem sido inferiores aos previstos e os subsídios terem mais do que compensado a descida das receitas fiscais. Quanto à política monetária, o Banco Central teve um êxito crescente na concretização dos seus objectivos internos e externos, no quadro do regime de flutuação controlada actualmente existente. Apesar de operações onerosas de esterilização, num quadro de afluxos de capitais em aumento, a massa monetária em sentido lato continuou a crescer rapidamente, aumentando, em média, quase 14% em termos reais em 2002. Apesar de as taxas dos empréstimos se manterem a um nível elevado, mas com tendência para a redução, o volume real de créditos concedidos ao sector privado cresceu quase 30%, embora a partir de uma base diminuta. No final do ano, foram tomadas várias medidas para desacelerar esta rápida expansão, em especial relativamente aos empréstimos denominados em divisas, que representavam mais de 60% da totalidade do crédito ao sector privado.

3. Reformas estruturais

Apesar de novos progressos, a evolução da reforma das empresas foi desigual, dado as autoridades terem de fazer face à resistência para erradicar práticas do passado. Embora a venda da empresa siderúrgica SIDEX em 2001 tivesse representado um acontecimento importante, em 2002 o processo de privatização manteve-se titubeante, apesar de várias propostas e da aprovação de uma nova lei destinada a acelerar as privatizações. O ritmo lento dos desinvestimentos reflectiu a fraca capacidade de atracção de várias empresas, mas, igualmente, a persistência de procedimentos não transparentes, o impacto de factores políticos e solicitações reiteradas relativamente a compromissos em matéria de emprego e investimento assumidos por compradores potenciais.

Foram realizados progressos significativos, mas parciais, no sector da energia, em que os serviços de utilidade pública continuaram a oferecer em apoio quase estatal a um conjunto fundamental de empresas deficitárias, evitando assim uma contracção efectiva das suas restrições orçamentais. Embora politicamente difícil, as autoridades continuaram a aumentar os preços da energia e endureceram de certo modo a sua política relativa aos não pagadores crónicos. Contudo, é necessário efectuar novos ajustamentos nos preços (do gás) e assegurar maiores taxas de cobrança, de modo a melhorar numa base sustentada a saúde financeira dos serviços de utilidade pública no sector da energia. Embora as autoridades prevejam uma privatização de grande envergadura no sector da energia como modo de eliminar o seu papel quase orçamental, a execução de medidas intermédias planeadas tem sido mais morosa do que o previsto.

Na sequência de vários atrasos, a Roménia realizou progressos consideráveis no saneamento do sistema bancário. Em 2002, a privatização planeada do BCR defrontou, todavia, dificuldades. Na sequência da crise de 1999, a situação de vários bancos foi saneada e foram introduzidos e aplicados requisitos de supervisão mais rigorosos. Em resultado destes factores, os rácios de adequação dos fundos próprios e a qualidade dos activos melhorou de modo significativo ao longo dos últimos três anos. Contudo, subsistem vários pontos de vulnerabilidade. Em virtude de se ter verificado uma rápida expansão dos empréstimos concedidos ao sector privado, é provável que sejam postos à prova a solidez renovada do sector bancário e os poderes reforçados das autoridades de supervisão. Dos três restantes bancos estatais, as autoridades planeiam restruturar os dois mais pequenos e privatizar o maior, o BCR. Todavia, os dois concursos de privatização relativamente a este último, lançados no segundo semestre de 2002, não levaram a qualquer manifestação de interesse considerada juridicamente adequada. Um novo plano de privatizações, que envolve a aquisição numa fase inicial por parte do BERD e do IFC de uma participação minoritária de bloqueio, foi proposto no final de 2002.

4. Execução da assistência macrofinanceira

Desde 1991, a UE tem vindo a apoiar o processo de transição na Roménia através de quatro operações de assistência macrofinanceira, tendo a mais recente sido aprovada em Novembro de 1999, quando o Conselho da UE concedeu ao país um empréstimo de apoio à balança de pagamentos num montante máximo de 200 milhões de euros, no quadro de um acordo de stand-by de 400 milhões de direitos especiais de saque (Decisão 99/732/CE do Conselho). Após a disponibilização da primeira parcela de 100 milhões de euros, em Junho de 2000, o programa do FMI registou todavia uma derrapagem e foi posteriormente revogado. Por conseguinte, não poderão ser efectuados novos desembolsos de assistência macrofinanceira da UE.

Em Outubro de 2001, o Conselho de Administração do FMI aprovou todavia um novo acordo de stand-by de 18 meses no valor de 300 milhões de direitos especiais de saque (aproximadamente 383 milhões de dólares americanos). Em 2002, foram igualmente concluídas demoradas negociações com o Banco Mundial relativamente a um segundo Empréstimo para Ajustamento do Sector Privado (PSAL) de 300 milhões de dólares americanos. Os resultados obtidos com o programa do FMI têm sido contrastantes e, no final de 2002, estava atrasada a conclusão da terceira revisão, devido a derrapagens repetidas a nível da política salarial das empresas estatais.

No quadro do actual acordo de stand-by e na sequência de um pedido das Autoridades romenas, o Conselho da UE acordou, em princípio, em Janeiro de 2002 a disponibilização à Roménia de 100 milhões de euros em duas parcelas, de acordo com a Decisão 99/732/CE do Conselho, na condição da execução satisfatória do acordo de stand-by e da realização de progressos adequados a nível do processo de ajustamento estrutural do país, designadamente nos domínios da privatização da distribuição de electricidade e do banco BCR, da cobrança de contribuições para a segurança social e da redução dos atrasos verificados a nível da restituição do IVA. Após demoradas negociações, o acordo de empréstimo suplementar e o memorando de entendimento suplementar (MES) foram assinados em Novembro de 2002. Apesar de se terem registado progressos significativos, no final de 2002 ainda não tinham sido respeitadas as condições para o desembolso da primeira parcela da assistência macrofinanceira da UE.

IX. Sérvia e Montenegro

1. Resumo

As políticas económicas da Sérvia e Montenegro continuaram a orientar-se em 2002 para a manutenção da estabilidade macroeconómica, para o apoio ao processo em curso de desinflação e para possibilitar um reduzido aumento do nível de vida. A taxa de crescimento real do produto situou-se ao nível de 4%, a inflação voltou a diminuir de 40% para 15% e a taxa de câmbio nominal tem sido mantida a um nível estável, enquanto as reservas cambiais quase duplicaram para 2,3 mil milhões de euros no final de 2002. O défice orçamental (5% do PIB) era relativamente elevado, o que evidencia a necessidade de nova racionalização financeira.

As reformas estruturais prosseguiram em 2002, designadamente nos sectores bancário e empresarial e nos domínios do controlo das despesas e da política fiscal. O processo de privatização foi relançado desde o início de 2002, em especial na Sérvia. No entanto, a restruturação do sector das grandes empresas e a reforma do sector financeiro tem de prosseguir com determinação e a introdução de novas melhorias no clima empresarial geral são factores fundamentais para apoiar o investimento e o crescimento.

De um primeiro pacote de assistência macrofinanceira de 345 milhões de euros adoptado em 2001, a segunda parcela (subvenção) de 40 milhões de euros foi desembolsada em janeiro de 2002 e a terceira e última parcela (subvenção) de 45 milhões de euros em Agosto de 2002, após as autoridades terem respeitado satisfatoriamente as condições de política económica associadas a essa assistência.

No início de Novembro de 2002, o Conselho decidiu conceder à Sérvia e Montenegro nova assistência macrofinanceira comunitária num montante máximo de 130 milhões de euros, dos quais 75 milhões sob forma de subvenções. Na sequência da assinatura de um memorando de entendimento, a componente subvenção da primeira parcela deste novo pacote de assistência, de 30 milhões de euros, foi disponibilizada em Novembro de 2002, sendo a componente empréstimo de 10 milhões de euros disponibilizada em Fevereiro de 2003. Esta assistência está a ser concedida no contexto de um mecanismo alargado do FMI, aprovado em Maio de 2002. // Situação resumida da reforma económica

1. // 1. Liberalização dos preços

Embora a maior parte das categorias de preços esteja liberalizada na Sérvia e Montenegro, persistem ainda certas excepções no domínio dos serviços públicos (por exemplo transportes e serviços de utilidade pública). Os preços da electricidade na Sérvia estão a ser gradualmente ajustados para níveis que assegurem a cobertura dos custos.

1. // 2. Liberalização do comércio

Na Sérvia, persistem apenas restrições limitadas ao comércio. A maior das autorizações de i