PT Jornal Oficial da União Europeia C 375/18

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 375/09

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CEBOLLA FUENTES DE EBRO»

N.o CE: ES-PDO-0005-0817-08.07.2010

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Cebolla Fuentes de Ebro»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Cebolla Fuentes de Ebro» designa bolbos da espécie Allium cepa L. das variedades «Cebolla Dulce de Fuentes» e «Cebolla Blanca Gruesa de Fuentes», da população tradicionalmente autóctone de Fuentes de Ebro, referenciada no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Hortícolas.

Tipos comerciais da Denominação de Origem Protegida consoante o estado fenológico no momento da colheita:

I. A cebola madura é colhida quando o bolbo está maduro, no estádio 9 da escala fenológica da cebola, de Suso et al. (1992).

II. A cebola temporã (nova), colhida em pleno período vegetativo de formação do bolbo, no estádio 7 de engrossamento do bolbo, da escala de Suso et al. (1992). [ITEA, v. 88(1) pp. 46-62]

Especificidade do produto

— Cor das túnicas exteriores: branco-palha. A cebola nova apresenta cor branco-esverdeada.

— Cor interior: branca

— Características organolépticas: sabor suave, picante reduzido, túnicas interiores muito tenras e suculentas, ausência de fim-de-boca depois de ingeridas.

A cebola madura e a nova apresentam-se nos seguintes formatos:

— Inteira.

— Descascada: sem as túnicas exteriores.

A «Cebolla Fuentes de Ebro» é um produto agroalimentar autóctone de Aragão, muito bem conceituado junto do consumidor pelo prazer gustativo, devido essencialmente à suculência e picante reduzido e à ausência de fim-de-boca desagradável, que a distingue de outras variedades de cebola.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

— Cultivo e colheita

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A correta preparação e armazenamento da cebola até ao seu escoamento para o mercado são da maior importância para a qualidade final do produto. Tal é particularmente verdade para a variedade «Dulce de Fuentes», caracterizada por elevado teor de água, que a torna especialmente suculenta, mas mais propensa a degradar-se durante o manuseamento e transporte, como assinalado no livro «Variedades autóctonas de cebollas españolas», de Miguel Carravedo e Cristina Mallor, IBSN 84-8380-0006-5, e no artigo de Cristina Mallor na revista «Horticultura» n.o 205, de março de 2008.

São os vendedores da região que possuem a experiência necessária de manuseamento deste tipo de cebola durante o transporte, transformação, acondicionamento e armazenamento posterior, de acordo com a tradição antiga desta cultura na área em questão. Tradicionalmente, no primeiro quartel do século XX, os antepassados dos atuais vendedores cultivavam cebola e preparavam-na para o mercado, fazendo réstias ou laços entrançando os caules, antes de a transportar de carroça para o destino. A partir dos anos 40, algumas das empresas do agrupamento requerente da DOP começaram a enviar a cebola por caminho-de-ferro ou por estrada para mercados mais afastados da área de produção. A partir da década de 80, a experiência acumulada sobre o manuseamento da cebola levou essas empresas a criar as primeiras instalações para armazenar, tratar e acondicionar a cebola.

É assim que hoje o produto tem de ser acondicionado na área geográfica identificada da DOP, pois, tal como referido, a cebola deteriora-se muito facilmente e o transporte pode deteriorar a qualidade. Garantem-se assim também a sua origem e rastreabilidade ao longo de todo o processo e até ao destino final, e minimizam-se as etapas de manuseamento que podem provocar a perda de qualidade da cebola protegida pela DOP.

O embalador tem de utilizar processos que permitam que a cebola DOP seja embalada separadamente de outra cebola.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Para além de cumprir as regras de rotulagem em vigor, todas as embalagens ou recipientes devem ostentar o seguinte:

— Logótipo da DOP, incluindo o nome «Cebolla Fuentes de Ebro»;

— Nome do/da empresa do embalador/remetente;

— Número do lote;

— Os termos «nova» ou «descascada», quando pertinente;

— Um contra-rótulo numerado.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica da denominação de origem protegida «Cebolla Fuentes de Ebro» abrange os terrenos localizados nos seguintes municípios da província de Saragoça: Fuentes de Ebro, Mediana de Aragón, Osera de Ebro, Pina de Ebro, Quinto e Villafranca de Ebro.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de cultivo da «Cebolla Fuentes de Ebro» está situada no vale central do Ebro, que possui clima mediterrânico continental bem definido. É conhecida por «Depressão Terciária do Ebro», com solo de acentuado caráter fluvial, rico em gesso e carbonato de cálcio.

Do ponto de vista climático, a área caracteriza-se por aridez aliada a clima continental e vento. A aridez reflete-se no índice pluviométrico, de aproximadamente 350 mm/ano distribuídos por todas as estações, registando-se o máximo nos equinócios e o mínimo nos solstícios; estes valores, aliados às temperaturas elevadas, evidenciam a existências de períodos prolongados de stress hídrico (entre junho e outubro).

O clima continental gera fortes contrastes entre o calor estival e o frio invernal. A amplitude térmica anual varia entre 13 °C e 15 °C. No que respeita às temperaturas mínimas, constatam-se períodos em que as temperaturas descem a 5 °C, registando-se os valores extremos em dezembro e janeiro. As médias máximas no verão ultrapassam 30 °C, sendo junho, julho e agosto os meses mais quentes, podendo as temperaturas máximas absolutas na região atingir 40 °C.

Em termos de vento, há que assinalar a importância do «Cierzo» na área de cultivo. Trata-se de um vento forte muito frio e seco originário do vale do Ebro, gerado pela diferença de pressão entre os mares Cantábrico e Mediterrânico, quando se registam baixas pressões no primeiro e altas no segundo.

Resumindo, a área caracteriza-se por solo fértil rico em gesso e carbonato de cálcio, pH elevado e um microclima de estepe, ventoso e seco.

5.2. Especificidade do produto:

A «Cebolla Fuentes de Ebro» distingue-se de outros produtos hortícolas cultivados na região pelas suas características especiais. Possui haste grossa, cor exterior branco-palha e túnicas interiores brancas e esponjosas. A sua principal característica, todavia, é o picante reduzido. No dizer popular, «não pica e tem um sabor adocicado».

Do ponto de vista nutricional, a forma mais saudável de a consumir é em cru, e a melhor variedade para o fazer é a «Cebolla Fuentes de Ebro», por não ter as desvantagens de outra cebola, como o picante e o sabor persistente durante várias horas depois de consumida, fator que dissuade o consumidor de a incluir crua na sua dieta.

A reputação desta cebola generalizou-se em toda a Espanha em alternativa a cebola mais picante, revelando-se paralelamente a sua textura agradável e sabor refrescante. A «Cebolla Fuentes de Ebro» é prezada pelo consumidor por três características fundamentais: picante reduzido, suculência nas saladas e raízes aragonesas [segundo inquérito realizado pelo Centro de Tecnología Agroalimentaria del Gobierno de Aragón, publicado na revista especializada «Surcos de Aragón», n.o 66 (2000)].

Estes aspetos distinguem esta cebola de outras variedades e estão na base do seu consumo em cru.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As características do solo, a aridez do clima seco e ventoso e as oportunidades ancestrais de irrigação da área de produção, aliadas às práticas culturais e ao material vegetal utilizado para a produção da «Cebolla Fuentes de Ebro» são fundamentais para a obtenção dos baixos níveis de picante que evidencia e que constituem a principal característica do produto, diferenciando-o de outros tipos de cebola.

O material genético desta cebola tem sido utilizado para a cultivar fora do âmbito edafoclimático aqui descrito, observando-se que a cebola perde o calibre e a textura e, sobretudo, que o picante que a distingue aumenta (Informaciones Técnicas n.o 110 e 127, publicadas pela Dirreción General de Tecnología del Gobierno de Aragón em 2002 e 2003, respetivamente).

Os aspetos mais relevantes que explicam esta relação causal entre a área e o produto obtido, em especial relativamente ao picante, são, por um lado, o clima extremamente árido, que origina stress hídrico em momentos muito específicos do ciclo cultivar, apesar da possibilidade de rega com água do rio Ebro, e, por outro, a configuração edáfica especial da área em questão, confluência de solos desenvolvidos sobre materiais quaternários procedentes da dinâmica fluvial do Ebro e solos ricos em gesso e carbonato de cálcio que caracterizam a parte central da depressão do Ebro. A mistura e desenvolvimento destes materiais ao longo dos séculos pela dinâmica aluvial e coluvial conduziram à amálgama dos solos em que a cebola é cultivada, com texturas USDA francas, franco-arenosas e franco-limosas, elevados teores de gesso e carbonato de cálcio, pH ligeiramente alcalino e baixos níveis de matéria orgânica, muito embora distribuídos em profundidade no solo. Tudo isto confirma qualidades férteis específicas, caracterizadas pela abundância de determinados macro e micronutrientes, de acesso condicionado às plantas pelo pH elevado. A conjugação de todos estes fatores contribui para a obtenção do picante reduzido que distingue o produto final.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://www.aragon.es/estaticos/GobiernoAragon/Departamentos/AgriculturaGanaderiaMedioAmbiente/AgriculturaGanaderia/Areas/08_Calidad_Agroalimentaria/02_Alimentos_calidad_diferenciada/-CebollaFuentesdeEbro.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.