PT Jornal Oficial da União Europeia C 152/18

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 152/08)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ACETO BALSAMICO DI MODENA»

N.o CE: IT/PGI/005/0430/18.11.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Endereço: Via XX Settembre, 20 I-00187 Roma Telefone: (39) 06 481 99 68 Fax: (39) 06 42 01 31 26 E-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento:

Nome: Consorzio Aceto Balsamico di Modena Soc. Coop. a r.l — Consorzio Produzione Certificata Aceto Balsamico Modenese — Comitato Produttori Indipendenti Aceto Balsamico di Modena Endereço: c/o C.C.I.A.A. Via Ganaceto, 134 I-41100 Modena Telefone: — Fax: — E-mail: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.8 — Outros produtos do anexo I — Vinagre

4. Caderno de especificações:

[Resumo das condições definidas no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1 Nome: «Aceto Balsamico di Modena»

4.2 Descrição: Analítica:

Densidade a 20 °C não inferior a 1,06 para o produto refinado;

Título alcoométrico adquirido não superior a 1,5 % em volume;

Acidez total mínima: 6 %;

Anidrido sulfuroso total máximo: 100 mg/l;

Cinzas: 2,5 por mil, no mínimo;

Extracto seco líquido mínimo: 30 g/l;

Açúcares redutores: 110 g/l, no mínimo;

Organolépticas:

Limpidez: límpido e brilhante;

Cor: castanho forte;

Aroma: persistente, delicado e ligeiramente acético, com eventuais notas de madeira;

Sabor: agridoce, equilibrado.

4.3 Área geográfica: A produção do Aceto Balsamico di Modena deve ter lugar no território administrativo das províncias de Modena e Reggio Emilia.

4.4 Prova de origem: Cada fase do processo de produção deve ser controlada pela estrutura de controlo, segundo os dispositivos estabelecidos no plano dos controlos, registando-se, para cada uma delas, todos os produtos na entrada e na saída. A rastreabilidade do produto (de jusante a montante da cadeia de produção) é garantida desta forma e mediante a inscrição das parcelas cadastrais onde as uvas são cultivadas, dos viticultores, dos produtores de mosto, dos transformadores e dos acondicionadores em listas especiais, geridas pelo organismo de controlo, bem como através da notificação atempada à estrutura de controlo das quantidades produzidas e das quantidades acondicionadas e rotuladas. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nas listas pertinentes serão submetidas ao controlo da estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e no plano de controlo correspondente.

4.5 Método de obtenção: O Aceto Balsamico di Modena é obtido a partir de mostos de uva, parcialmente fermentados e/ou cozidos e/ou concentrados, mediante a adição de uma parte de vinagre com pelo menos 10 anos e de, pelo menos, 10 % de vinagre obtido por acidificação unicamente de vinho. A percentagem de mosto de uva cozido e/ou concentrado não deverá ser inferior a 20 % da massa para transformação. A concentração é aumentada até a massa inicial de mosto atingir uma densidade não inferior a 1,240 a uma temperatura de 20 °C.

Para garantir que o Aceto Balsamico di Modena adquira as características referidas no artigo 2.o, é necessário que o mosto seja obtido a partir das castas Lambruschi, Sangiovese, Trebbiani, Albana, Ancellotta, Fortana, Montuni e que possua as seguintes características:

Acidez total mínima: 8 g por kg (exclusivamente para mostos cozidos e concentrados);

Extracto seco mínimo: 55 g por kg (exclusivamente para mostos cozidos e concentrados).

A fim de estabilizar a cor, é permitido adicionar caramelo até um máximo de 2 % do volume do produto acabado. É proibida a adição de qualquer outra substância. A transformação do Aceto Balsamico di Modena deve ser efectuada segundo o método habitual de acidificação, com a utilização de colónias de bactérias seleccionadas ou utilizando o método consolidado de acidificação lenta em superfície ou lenta com aparas de madeira, seguida da maturação. Em todos os casos, a acidificação e a maturação são efectuadas em recipientes de madeira nobre, nomeadamente carvalho branco americano, castanheiro, carvalho, amoreira e zimbro, durante um período mínimo de 60 dias a partir da data em que tenha terminado a lotagem das matérias-primas a transformar. O Aceto Balsamico di Modena é introduzido no mercado para consumo directo em embalagens de vidro, madeira, cerâmica ou barro cozido, com a seguinte capacidade: 0,250 l, 0,500 l, 0,750 l, 1 l, 2 l, 3 l, 5 l, ou em saquetas monodoses, de plástico ou materiais compostos, com uma capacidade de, no máximo, 25 ml, em que devem figurar as mesmas menções que nos rótulos das garrafas. Terão obrigatoriamente lugar na zona geográfica de origem as seguintes fases: lotagem da matéria-prima, transformação, maturação e/ou envelhecimento em recipientes de madeira.

4.6 Relação: Tanto no mercado nacional como no mercado externo, o Aceto Balsamico di Modena tem uma reputação excelente, amplamente comprovada pela frequente utilização do produto em diversas receitas e pela quantidade de referências ao mesmo na Internet, na imprensa e nos media. Essa reputação ajuda os consumidores a reconhecer imediatamente a singularidade e autenticidade do produto em causa.

O Aceto Balsamico di Modena representou durante muito tempo a cultura e a história de Modena e a reputação de que usufrui em todo o mundo é inegável. A sua existência está intimamente ligada aos conhecimentos, às tradições e às competências das populações que deram vida a este produto local exclusivo e típico. O Aceto Balsamico di Modena compõe o tecido social e económico da zona, tendo-se tornado a fonte de rendimento de diversos operadores e parte integrante também das tradições culinárias, dado o lugar preponderante que ocupa em inúmeras receitas regionais. Este produto está, desde há muitos anos, na origem de festejos e de festivais, que dão corpo a tradições consolidadas no tempo. Neles participam os produtores locais, que aproveitam a oportunidade para comparar os seus produtos, perpetuando os usos locais. Enquanto produto específico e peculiar, o Aceto Balsamico di Modena adquiriu ao longo do tempo notoriedade e apreço em todo o mundo, graças aos quais os consumidores estabelecem um vínculo ideal entre a sua «vivência» do produto e a imagem de qualidade gastronómica do território das duas províncias de Emilia-Romagna.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: CSQA Certificazioni srl Endereço: Via S. Gaetano, 74 I-36016 Thiene (VI) Telefone: (39) 0445 31 30 11 Fax: (39) 0445 31 30 70 E-mail: csqa@csqa.it

4.8 Rotulagem: As embalagens devem ostentar a denominação Aceto Balsamico di Modena, acompanhada da menção Indicazione Geografica Protetta, por extenso e abreviada, em italiano e/ou na língua do país de destino. A menção «invecchiato» (envelhecido) sem nenhuma outra indicação só é permitida se o envelhecimento tiver tido lugar ao longo de um período de, pelo menos, 3 anos, em tonéis, barris ou outros recipientes de madeira.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.