N? C 332/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa especifico de 
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias do ser vivo 
a favor dos países em desenvolvimento (1990-1994) 
(90/C 332/11) 
Em 6 de Junho de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do n? 2 do artigo 130? Q do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer em 6 de Setembro de 1990. Foi relator 
John de Normann. 
Na 279? reunião plenária, (sessão de 19 de Setembro de 1990), o Comité adoptou, por 
unanimidade, o parecer que se segue. 
1. Preâmbulo 
1.1. O Comité apoia a presente proposta de decisão 
do Conselho relativa a um programa específico de 
investigação e desenvolvimento tecnológico (I & DT) 
no domínio das ciências e tecnologias do ser vivo a 
favor dos países em desenvolvimento (STD) para o 
período compreendido entre 1990 e 1994, cuja dotação 
foi fixada em 111 milhões de ECU. 
1.2. A proposta (STD 3) surge na sequência dos dois 
anteriores programas: o programa STD 1, com uma 
dotação de 40 milhões de ECU para o período 1983-
1986, revestia carácter experimental (*) e o programa 
STD 2, com uma dotação de 80 milhões de ECU para 
o período compreendido entre 1987 e 1991, representa 
uma consolidação da experiência adquirida no âmbito 
do programa precedente (2). 
1.3. No parecer que emitiu a propósito do programa 
STD 2(3) o Comité formulou algumas observações de 
carácter específico. Verifica agora que a Comissão deu 
seguimento a algumas delas ao elaborar a actual pro­
posta. Outras, igualmente válidas para a presente pro­
posta, são a seguir retomadas. 
2. Antecedentes permitir que os países em desenvolvimento benefi­
ciem dos conhecimentos científicos e do desenvolvi­
mento tecnológico existentes na Comunidade, 
promover o desenvolvimento da sua própria capaci­
dade de investigação, 
incentivar os Estados-membros da Comunidade a 
reforçarem as suas próprias capacidades. 
3. A proposta de programa (STD 3) 
3.1. Apreciação global 
3.1.1. O Comité verifica que a Comissão propõe 
que os referidos objectivos sejam atingidos através da 
selecção, do financiamento parcial e da gestão de alguns 
projectos de I & DT, no âmbito definido pelo progra-
ma-quadro. Este programa de STD deverá seguir os 
dois programas precedentes e beneficiar da experiência 
adquirida com eles. Além disso, deverá igualmente dar 
continuidade a determinadas áreas de trabalho impor­
tantes. 
2.1. Através da Decisão 90/221/Euratom, CEE de 
23 de Abril de 1990, o Conselho adoptou o terceiro 
programa-quadro para acções comunitárias de investi­
gação e de desenvolvimento tecnológico (1990-1994) (4). 
2.2. No ponto 4 D do anexo II « Ciências e tecnolo­
gias da vida destinadas aos países em desenvolvimento » 
está previsto um programa cujos objectivos específicos 
são os seguintes: 
— incrementar a cooperação entre cientistas europeus 
e cientistas dos países em desenvolvimento nos do­
mínios da agricultura (incluindo as pescas), da medi­
cina, da saúde e da nutrição tropicais, 
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 24. 
(2) JO n? L 355 de 17. 12. 1987, p. 41. 
(3) JO n? C 150 de 9. 6. 1987, p. 13. 
(4) JO n? L 117 de 8. 5. 1982, p. 28. 3.1.2. O Comité admite que esta possa ser uma das 
formas de atingir os objectivos fixados. São escolhidos 
projectos específicos, que envolvem acções de I & DT 
a custos repartidos, em áreas tecnológicas específicas, 
para que deles possam beneficiar determinadas insti­
tuições e os respectivos tecnólogos nos países interes­
sados. 
3.1.3. Para ser eficaz, esta abordagem deveria cen­
trar-se num número reduzido de projectos que excedes­
sem a massa crítica necessária para o seu êxito. No 
parecer que emitiu sobre o segundo programa STD, o 
Comité afirmava: 
«As listas de projectos (...) são extensas, sendo 
duvidoso que as acções a desenvolver em todos 
estes domínios possam ser contempladas por um 
programa desta dimensão. (...) existe o risco de 
dispersar excessivamente por muitos projectos os 
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fundos disponíveis, numa tentativa de satisfazer 
todos. Ao mesmo tempo, sendo a lista de projectos 
tão vasta, o tempo dispendido a avaliar e a decidir 
sobre o grande número de projectos propostos 
representa, em si, uma grande carga administra­
tiva. » 
«O Comité vê vantagem em apoiar um menor 
número de projectos de uma forma mais significa­
tiva, o que permitiria à Comissão avaliar os projec­
tos com mais pormenor.» 
3.1.4. No entanto, o Comité reconhece o facto de 
esta abordagem ter inerentes algumas desvantagens: 
— provavelmente, a dotação prevista não será sequer 
suficiente para permitir o surgimento de um número 
adequado de projectos com a dimensão exigida, 
— o aumento da dotação exigiria um acréscimo dos 
meios humanos qualificados indispensáveis para 
pôr os projectos em funcionamento e para preparar 
as infra-estruturas necessárias nos países em desen­
volvimento, 
— a fase pré-competitiva dos projectos não atrai os 
sectores industriais nem da Comunidade nem dos 
países em desenvolvimento, 
— os técnicos dos países em desenvolvimento que 
puderem beneficiar de formação ao trabalharem 
no projecto mudam-se para outros países onde os 
respectivos serviços são melhor remunerados, 
— a Comissão estará sempre sujeita a pressões políticas 
para que distribua os seus limitados recursos por 
uma área mais ampla, 
— os projectos têm tendência a ficar de alguma forma 
isolados e compartimentados na abordagem comu­
nitária em relação aos países em desenvolvimento. 
Se se pretender que os objectivos sejam atingidos, 
que os projectos sejam correctamente definidos e 
que os resultados da I & DT sejam difundidos e 
efectivamente postos em prática, os projectos care­
cerão da investigação social e económica, que é 
parte integrante da abordagem global. 
3.1.5. O Comité considerou necessário avaliar se o 
programa proposto seria o meio mais eficaz para atingir 
os objectivos definidos no programa-quadro. A luz do 
seu parecer sobre o programa-quadro (1990-1994) (*), o 
Comité procedeu a uma análise dos elementos necessá­
rios a uma política em matéria de ciência e tecnologia 
para os países em desenvolvimento e enunciou os objec­
tivos essenciais dessa política, os quais constam do 
ponto 4. 
3.1.6. O Comité convida a Comissão a propor e o 
Conselho a examinar as possibilidades de pôr em prá­
tica uma política comunitária global em matéria de ciência e tecnologia e a correspondente estratégia para 
os países em desenvolvimento que inclua uma compo­
nente de I & DT. 
3.1.6.1. Esta estratégia global deveria procurar ligar 
a ciência e a tecnologia ao desenvolvimento económico, 
conseguir a participação do sector industrial e a for­
mação dos gestores e ainda recorrer à investigação 
económica e social para reforçar a eficácia não apenas 
da escolha dos projectos mas também da sua subse­
quente utilização e difusão. Deveria ainda encorajar o 
desenvolvimento de contactos entre instituições comu­
nitárias e instituições dos países em desenvolvimento. 
3.1.6.2. Acima de tudo, a estratégia referida deveria 
tentar congregar os diversos instrumentos à disposição 
da Comissão num objectivo comum e de efeito sinergé­
tico. A este propósito, o Comité chama a atenção para 
o parecer que emitiu sobre a cooperação económica e 
comercial entre as Comunidades Europeias e a América 
Latina (2) no qual apoia o estabelecimento de laços 
institucionais e de formação. As considerações então 
feitas são também válidas para outros países em desen­
volvimento. 
3.2. Grupos constituídos para a realização de projectos 
de investigação 
3.2.1. O Comité está consciente de que a realização 
dos objectivos dependerá consideravelmente da com­
posição dos grupos constituídos para os projectos de 
investigação. 
3.2.2. Para poder levar mais longe os seus objectivos, 
a Comissão está a desenvolver o conceito de multi-
-associação, baseando os projectos em três ou mais 
laboratórios, dois dos quais instalados em Estados-
-membros e o terceiro num país em desenvolvimento. 
No programa STD 2 75% dos projectos envolviam 
mais de três laboratórios e 25 % mais de cinco. 
3.2.3. Estas multi-associações deveriam ser concebi­
das de modo a favorecer o estabelecimento de laços 
entre instituições do Norte e do Sul da Comunidade. 
3.2.4. A colaboração tecnológica e o reforço institu­
cional entre instituições académicas e institutos de 
investigação e desenvolvimento deveria constituir parte 
integrante de todo e qualquer projecto. Além disso, 
deveria incluir actividades de formação. 
3.2.5. A Comissão deveria tentar encontrar meios de 
reduzir a carga de trabalho do seu pessoal supervisor. 
O Comité sabe que a Comissão nomeia já um chefe de 
projecto para cada projecto de multi-associação. A 
Comissão poderia ir mais longe, desenvolvendo a ideia 
de responsabilizar uma instituição pela gestão de um 
conjunto de projectos numa determinada área tecnoló­
gica ou numa área geográfica específica. 
(') JO nV C 56 de 7. 3. 1990, p. 34. (2) JO n? C 75 de 26. 3. 1990, p. 13. 
N° C 332/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
3.3. Convites para a apresentação de propostas de 
projectos 
3.3.1. O Comité preconiza que a Comissão intensifi­
que esforços no sentido de procurar propostas de pro­
jectos. Esta questão foi suscitada pela primeira vez num 
relatório de informação da Secção da Energia, dos 
Assuntos Nucleares e da Investigação sobre « Os pro­
gramas de investigação e desenvolvimento e de coop­
eração, com custos repartidos, da CE», datado de 6 de 
Setembro de 1985 ('). Existem ainda casos de importan­
tes institutos de investigação que não têm conhecimento 
dos convites para a apresentação de projectos com a 
antecedência necessária para poderem preparar uma 
proposta. 
3.3.2. O Comitê considera que o processo actual de 
publicação no jornal Oficial e inadequado e deveria ser 
revisto. A Comissão deveria elaborar uma lista da qual 
constassem todos os potenciais participantes nos projec­
tos e tomar as medidas necessárias para que fossem 
contactados directamente com a devida antecedência. 
3.33. O Comitê e de opinião que a Comissão deveria 
estudar a possibilidade de simplificar o processo de 
apresentação de projectos, pelo menos nesta primeira 
fase, a fim de evitar esforços inúteis de candidatos 
recusados. 
3.3.4. Deveria ser dispensada maior atenção às 
iniciativas provenientes de países em desenvolvimento 
no âmbito do presente programa. 
3.4. Participação da industria 
3.4.1. O Comitê gostaria que a Comissão encorajasse 
a uma maior participação todos os sectores da indústria 
da Comunidade e dos países em desenvolvimento. 
3.4.2. O contributo da industria para estes projectos 
pode revestir diversas formas: 
— as principais empresas do sector tecnológico podem 
contribuir com tecnologia para o trabalho de inves­
tigação, 
— determinadas partes dos projectos podem ser execu­
tadas, em regime de subcontratação, por pequenas 
e medias empresas (PME) do sector tecnológico, as 
quais estão frequentemente situadas em parques 
tecnológicos sob a égide de estabelecimentos univer­
sitários, 
— os institutos de investigação dependem do apoio da 
indústria para o financiamento da sua investigação. 
Os seus projectos devem, por isso, oferecer atracti­
vos as entidades apoiantes, como condição de con­
cretização. 
3.4.3. A Comissão deveria encontrar meios de atrair 
o interesse e de assegurar a participação activa da 
indústria (a todos os níveis da actividade económica) 
nestes projectos. A experiência da Comissão, até à 
data, tem revelado o pouco interesse da indústria em 
participar, dado que os projectos são pré-competitivos. 
(') Doe. CHS n<> 423 84 final. 3.4.4. O Comité sugere que a Comissão leve os repre­
sentantes da indústria a debaterem as diversas possibili­
dades. O êxito dos projectos abrirá, inevitavelmente, 
oportunidades industriais a vários níveis e estas oportu­
nidades serão ainda maiores para os industriais que 
estejam a par dos projectos ou para eles tenham contri­
buído. 
3.5. Aspectos gerais da selecção dos projectos 
3.5.1. O Comité sublinha o facto de determinados 
aspectos do programa deverem merecer especial aten­
ção quando da selecção dos projectos : 
— uma parte importante dos fundos disponíveis deve­
ria ser destinada a sistemas de pequena e média 
tecnologia, que são práticos e fáceis de instalar e 
manter, com o objectivo global de reduzir o défice 
alimentar, 
— todos os projectos deverão ser apreciados tendo em 
conta a capacidade geral de realização económica e 
social dos países em desenvolvimento em questão e 
as suas tradições e culturas, 
— os projectos deverão ter em conta aspectos ambien­
tais e outros aspectos intersectoriais tais como 
saúde, irrigação, etc, 
— uma fácil aplicação ulterior dos resultados, a for­
mação necessária a essa aplicação e a capacidade 
geral para defender os resultados são aspectos 
importantes na selecção de entre as propostas em 
presença, 
— ás organizações industriais caberá um papel funda­
mental no desenvolvimento de trabalho no terreno, 
através dos seus recursos de marketing, desde que 
esse trabalho implique o apoio aos seus produtos 
e serviços, existentes ou a desenvolver. Deste modo 
se abrirão perspectivas as PME dos países em desen­
volvimento. Importa manter as empresas informa­
das das oportunidades existentes, o que implica que 
envidem esforços especificamente orientados nesse 
sentido. 
3.6. Projectos no domínio da agricultura, da medicina, 
da saúde e da nutrição 
3.6.1. O Comité não se considera habilitado a tecer 
comentários sobre a vasta gama de objectivos científicos 
e técnicos mencionados no anexo I à proposta de 
decisão. 
3.6.2. Recomenda, porem, à Comissão a instauração 
de um sistema segundo o qual todas as propostas seriam 
avaliadas por confrontação com os princípios gerais 
enunciados no ponto 7 supra. 
3.6.3. Salienta, em especial, que as culturas com ele­
vado valor econômico exigem particular atenção, mor­
mente do ponto de vista da qualidade. Os prejuízos 
pos-colheita e a manutenção da qualidade do produto 
obtido são aspectos importantes. 
31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 332/43 
3.6.4. O Comité considera que a Comissão deverá 
prestar especial atenção aos projectos que incentivem 
sistemas agrícolas viáveis. 
3.6.5. O Comité constata que, em matéria de saúde, 
o programa STD 2 concedeu atenção predominante aos 
meios a adoptar para enfrentar os problemas, mais do 
que as doenças. Contudo, tendo em conta o recrudesci­
mento destas últimas, o Comité é favorável a uma nova 
orientação na selecção dos projectos: 
— controlo eficaz das principais doenças, como a 
malária e a esquistossomíase, com os problemas 
intersectoriais que lhe são associados, casos da irri­
gação e dos aspectos relativos ao ambiente, 
— reforço das infra-estruturas de saúde, 
— melhoria da nutrição dos mais desfavorecidos e dos 
aspectos intersectoriais associados à agricultura. 
3.7. Projectos intersectoriais 
3.7.1. O Comité salienta que muitos dos projectos 
seleccionados não deveriam limitar-se, e não se limita­
rão, a um único aspecto específico do programa. Alguns 
deles abarcarão simultaneamente aspectos ligados à 
agricultura, à medicina e à saúde. 
3.7.2. Os projectos intersectoriais são relativamente 
raros e só podem ter êxito se a tecnologia utilizada for 
tão simples quanto possível, por forma a que as equipas 
possam integrar cientistas multidisciplinares. Os países 
em desenvolvimento necessitam destes cientistas, esper-
ando-se que os resultados do programa em termos 
de formação constituam um incentivo para os outros 
países. 
3.8. Questões ambientais 
3.8.1. O Comité crê poder concluir que o programa 
não incluirá qualquer projecto específico em matéria 
de ambiente, o qual deverá, no entanto, ser tido em 
conta nos diversos projectos. 
3.8.2. Todavia, o Comité insta com a Comissão para 
ter em conta não apenas a preservação das florestas 
tropicais, contemplada nas conclusões do Conselho 
«Ambiente» de 19 de Setembro de 1989, mas também 
a de outros habitats. 
3.8.3. A Comissão devera desenvolver mecanismos 
de cooperação com a Organização das Nações Unidas 
para a alimentação e a agricultura (FAO) e outras 
organizações indicadas, tendo em vista a execução de 
projectos, no âmbito do STD 3, compatíveis com a 
necessidade de preservar e renovar as florestas. 
3.9. Concertação no seio da Comissão 
3.9.1. Em conformidade com o ponto 3.1.5 supra e 
com o ponto 4 infra, o Comité recomenda à Comissão a criação de uma Unidade de Concertação destinada à 
coordenação e difusão da informação sobre todos os 
meios e recursos disponíveis que permitam prestar 
assistência técnica e de formação aos países em desen­
volvimento. Esta Unidade de Concertação deveria 
envolver todas as Direcções-Gerais. 
3.10. Transmissão ao Comité Económico e Social dos 
relatórios intercalares e de avaliação 
3.10.1. O n? 1 do artigo 5" dispõe que a Comissão 
procederá a um reexame do programa e enviará um 
relatório sobre os resultados desse reexame ao Conselho 
e ao Parlamento Europeu, acompanhado, se necessário, 
de propostas de alteração. Considera o Comité que, na 
medida em que é solicitado o seu parecer sobre a 
presente proposta, não o consultar sobre eventuais alte­
rações seria ilógico e inconstitucional. Solicita, pois, à 
Comissão a revisão do n? 1 do artigo 5? por forma a 
assegurar a sua congruência com o artigo 130? G do 
Tratado. 
3.10.2. Do mesmo modo, o Comité gostaria que lhe 
fosse facultado o relatório de avaliação dos resultados 
obtidos (n? 2 do artigo 59). 
3.10.3. O n? 3 do artigo 5? determina que os referidos 
relatórios serão elaborados em relação com os objecti­
vos definidos no anexo I à proposta de decisão. O 
Comité solicita ao Conselho a inclusão de uma dispos­
ição segundo a qual os relatórios deverão igualmente 
corresponder aos objectivos definidos no ponto 4 D do 
anexo III à decisão relativa ao programa-quadro. 
4. Política no domínio da ciência e tecnologia para os 
países em desenvolvimento 
4.1. Relação do programa-quadro de 1 Sc DT com as 
estratégias e os objectivos das políticas comunitá­
rias 
No parecer sobre o programa-quadro de I & DT (1990-
-1994) proposto pela Comissão, o Comité formulou 
observações sobre a relação deste programa com as 
estratégias e os objectivos das políticas comunitárias. 
Dessas observações destacam-se as seguintes: 
«O Comité considera que a proposta de terceiro 
programa-quadro vem tecnologicamente isolada. É 
assim que, por exemplo, falta a inserção no contexto 
das várias necessidades para o melhoramento da 
qualidade de vida, assim como uma proposta de 
projectos globais visando o desenvolvimento de 
soluções eficazes e cuja execução exija o empenha­
mento da vontade política da Comunidade. » 
«O Comité considera que o programa-quadro em 
curso e o proposto assentam em larga medida em 
propostas «de baixo para cima». Ver-se-ia com 
N9 C 332/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
prazer uma iniciativa complementar «de cima para — utilizar todos os fundos disponíveis, incluindo os 
baixo» que começasse pela definição de uma poli- atribuídos ao abrigo da Convenção de Lomé, os 
uca e de uma estratégia comunitária de I & DT, financiamentos do Banco Mundial, etc, que possam 
assentes em critérios acordados, identificando o tra- aplicar-se aos diversos aspectos desta proposta, 
balho a realizar a nível comunitário à luz de progra­
mas existentes ou projectados dos Estados-mem-
bros, dehnindo urgências e prioridades e, final­
mente, estimando as necessidades de financia­
mento. >• 
O Comitê considera que estas observações, referentes 
ao programa-quadro no seu conjunto, são igualmente 
validas para o programa específico de I &: DT no 
domínio das ciências e tecnologias do ser vivo a favor 
dos países em desenvolvimento. 
4.2. Objectivos essenciais da política de I & DT para 
os países em desenvolvimento 
4.2.1. O Comitê e do parecer que a política de I & 
DT devera perseguir determinados objectivos, dos quais 
se salientam os mais importantes: 
— sensibilizar a opinião publica na Comunidade para 
as necessidades tecnológicas e para os recursos dos 
países em desenvolvimento, 
— incentivar programas de acção a nível comunitário 
que possibilitem a satisfação destas necessidades 
mediante soluções que tenham plenamente em conta 
competências e recursos disponíveis nos países em 
desenvolvimento e possam ser adaptadas às con­
dições locais, 
— facilitar a transferência das tecnologias adaptadas 
aos países em desenvolvimento, independentemente 
do facto de o trabalho desenvolvido se destinar, ou 
não, especificamente a esse fim, 
— estabelecer e reforçar as relações entre os organis­
mos de I & DT da Comunidade e dos seus congéne­
res nos países em desenvolvimento, 
— promover um programa de formação para cientistas 
dos países em desenvolvimento, 
— promover a criação de uma infra-estrutura de recur­
sos de I & DT nos países em desenvolvimento para 
que os cientistas formados se sintam tanto quanto 
possível incentivados a trabalhar nos seus países 
de origem e se consciencializem da necessidade de 
lançar os seus próprios programas de formação a 
nível local, 
— seleccionar, organizar e gerir projectos de 1 & DT 
relevantes para os países em desenvolvimento, no 
âmbito e com os recursos atribuídos ao actual pro­
grama-quadro, 
— sensibilizar as empresas, incentivando-as a partici­
par nas acções de I & DT, com o duplo objectivo 
de, por um lado, benficiar das suas competências e 
do seu saber na fase de I & DT e, por outro lado, 
tirar partido da sua capacidade, bem como da das 
respectivas organizações no terreno, para o desen­
volvimento do mercado nos países em desenvolvi­
mento, 4.3. Abordagem «horizontal» em matéria de for­
mação 
4.3.1. O Comitê sugere que se atribua importância 
bem mais acentuada à formação nas matérias abrangi­
das pelo campo de aplicação da proposta. 
4.3.2. A Comissão deveria, numa primeira fase, criar 
centros de formação na Comunidade nas seguintes 
áreas: 
— agricultura de base, 
— agricultura com elevado valor económico, 
— medicina, 
— sistemas de saúde, 
— nutrição, 
— gestão das florestas tropicais, 
— utilização racional de recursos energéticos. 
4.3.3. Estes centros seriam distribuídos pelos Esta-
dos-membros, podendo eventualmente incluir o Centro 
de investigação da Comissão localizado em Ispra. 
4.3.4. Estudantes oriundos de todos os países em 
desenvolvimento receberiam formação numa ou várias 
disciplinas específicas, sendo-lhes atribuído um diploma 
devidamente reconhecido. 
4.3.5. Os estudantes seriam seleccionados de acordo 
com princípios claramente definidos, tendo-se em conta 
os resultados anteriormente obtidos. Ficariam vincul­
ados a um contrato concluído com os patrocinadores, 
nos termos do qual se comprometeriam a regressar ao 
seu país por um período determinado e a consagrar 
uma parte do seu tempo a acções de formação nesse 
país. 
4.3.6. Poderiam, deste modo, lançar as bases de uma 
futura geração de centros de formação em cada um dos 
países. 
4.3.7. Em devido tempo criar-se-ia uma pirâmide de 
centros de formação, que se estenderia da Comunidade 
aos países em desenvolvimento. Os diversos centros 
seriam interligados como instituições. 
4.3.8. Daqui adviriam diversas vantagens: 
a) Os limitados recursos de que a Comissão dispõe 
para acções no domínio da ciência e da tecnologia 
seriam agregados e repartidos por todos os países 
em desenvolvimento. 
b) A formação poderia estar associada a projectos de 
I & DT reais, que seriam utilizados para fins de 
análise intensiva. Em devido tempo, os centros de 
formação poderiam associar-se a projectos reais e 
participar na respectiva gestão. 
31 1290 Jornal C^hcial das Comunidades Europeias c^C332^èõ 
c^ A tormação poderia ser ministrada a indivíduos 
oriundos de todos os países em desenvolvimentos 
não apenas aos poucos envolvidos em projectos de 
5L1Õ 
d^ A tecnologia dos Estadosmeml^ros aplicável em 
cada caso concreto seria mais amplamentedrtun 
drdaeem menos tempo 
e^ Os eentros r^eneticrariam da mtormação prestada 
pelos tormadossohre as condições, hahitosemodos 
de a^n dos respectivos países 
t^ Ida^enaqueprestarade^^da atenção aos aspectos 
pertinentes de analise economia e social, o que 
seua assegurado pelos centros de tormaçào. 
OComitereiteraoseu apoio energicoacnação de uma 
comunidade de investigadores num espaço europeu sem 
tronteiras, hem assim as miLiatoBas ^a tomadas com 
vistaaconsecução deste oh^ectivo. 
O Comitê aprovaoprmcipiosu^acente ao programa 
proposto, se hem que esteia persuadido de que esta 
acção so se traduzira numa maisvaha comunitária em 
heneticrodosEstados^memhroscomacondiçãodese 
integrar numa politica glohalecoerenteeset^ore^ecu^ 
tada em coordenaçaocom outras iniciativas pertinentes, 
^a tomadas ou propostas pela Comunidade, equete^ 
nhamemvistaredu^irotossotecnologico que separa 
as regiões destavorecidasdas mais desenvolvidas. g^ Ostecmcos recehenam ainda tormaçãoadequada 
que lhes permitisse regressar ao seu pais para ai 
instalarem e gerirem centros de tormação local, 
mcluindoamstalaçãoeamanutenção da necessária 
mtraestrutura. 
h^ Procederseraauma ampla selecção de tormadores, 
que mclunaaosprovenientes dos países em desen 
volvrmento. 
e Osector mdustrialparncipariana tormação,atn 
huição de holsas e tornecimentode equipamento, 
i^ão e de e^clmr o seu hipotético interesse em 
contratar diplomados para se dedicarem, no seu 
próprio pais, a acnv^dades de investigação opera 
cronal. 
OComiteta^tamhem questão de lemhrarqueaEuropa 
dos investigadores não di^ respeito apenas ao meio 
acadêmico nem se deve limitar unicamenteamiciativas 
no domínio da tormação.lmpõemse outras medidasa 
hm de incentivar o desenvolvimento da comunidade 
cientihca europeia na sua totalidade. 
ror outro lado, o Comité insta com a Comissãoe o 
Conselho para que garantamaprossecução das acções 
em cursoedas actividades de tormaçãolevadasacabo 
no quadro dos drterentes programas especíhcos de Eeitoem8ru^elas,eml9de setembro de 1990. 
C^rr^^^ 
^oCo^^^o^o^^o^^oc^ 
Parecer sohre a proposta de decisão do Conselho que cria um programa específico de 
investigaçãoedesenvolvimento tecnológico r^l^clõP^ no domínio do capital humanoeda 
mobilidade 
^C332^ 
Em^de Junho de 1990,oConselho decidiu,nos termos do n?2do artigo 130? C^dolratado 
que institui a ComunidadeEconómica Europeia, consultar o tLomitéEconomicoe^ocial 
sohreaproposta supramencionada. 
A secção da Energia,dos Assuntos c^ucleareseda Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos nesta matéria,emitiu parecer em^de setembro de 1990. Eoi relator Idenrv Bordes^ 
Pages 
^a 2^9^ reunião plenana^sessão de 19 de setembro de 1990^,oComitéEconómicoe^ocial 
adoptou,por unanimidade,oseguinte parecer.