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Bruxelas, 24.10.2005

COM(2005) 517 final

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RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológicoda União Europeia em 2004{SEC(2005) 1326}

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2004

Introdução

O presente relatório anual abrange actividades e desenvolvimentos relativos a 2004. Foi preparado nos termos previstos no artigo 7º do Tratado Euratom[1] e no artigo 173º do Tratado que institui a Comunidade Europeia[2], bem como no artigo 4º da decisão relativa ao sexto programa-quadro[3].

O presente relatório é acompanhado por um documento de trabalho da Comissão em anexo, composto por um relatório mais pormenorizado e estatísticas. Os principais capítulos dizem respeito às actividades e resultados obtidos em 2004 e à evolução das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico verificada nos Estados-Membros da União Europeia. Os quadros estatísticos são apresentados num anexo separado.

ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Execução do 6º Programa-Quadro

A execução do 6º Programa-Quadro (6º PQ) foi realizada com sucesso. O programa foi lançado em 2002 com um orçamento de 17,5 mil milhões de euros para o período de 2002 a 2006, que foi posteriormente aumentado para 19,2 mil milhões de euros, devido ao alargamento da União Europeia. Foram também envidados grandes esforços para incentivar a participação dos novos Estados-Membros.

Em 2004, foram recebidas perto de 16,000 propostas com mais de 84,400 participantes. Cerca de 2,000 dessas propostas foram seleccionadas para financiamento (envolvendo cerca de 13, 700 participantes).

No total, foram assinados perto de 2,100 contratos em 2004, com uma contribuição total da CE de mais de 4,200 milhões de euros.

No âmbito da componente “Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação”, foram apresentadas mais de 7,300 propostas, das quais foram seleccionadas para financiamento perto de 1,100, envolvendo mais de 11,400 participações. A maioria destas propostas (cerca de 4,200) insere-se nas sete prioridades temáticas do 6º Programa-Quadro e um número significativo nas actividades horizontais com a participação das PME e nas medidas específicas de apoio à cooperação internacional.

As novas actividades do 6º PQ de apoio científico a políticas ( Scientific Support to Policy - SSP) e de ciências e tecnologias novas e emergentes ( New and Emerging Science and Technology - NEST) foram igualmente um sucesso, com mais de 120 propostas seleccionadas para financiamento.

Na componente "Estruturação do EEI” foram recebidas mais de 8,500 propostas em 2004, das quais uma grande maioria (cerca de 7,900 propostas) no âmbito das acções “Recursos humanos e mobilidade”. Mais de 800 propostas foram seleccionadas para financiamento, das quais 90% relativas a recursos humanos e mobilidade. As outras propostas diziam respeito a acções de financiamento no âmbito das componentes “Investigação e inovação”, “Infra-estruturas de investigação” e “Ciência e sociedade”.

Entre as propostas apresentadas em 2004, os novos instrumentos “projectos integrados e “redes de excelência” contaram com cerca de 900 propostas, das quais cerca 150 foram aceites para financiamento. Em 2004, foram assinados 165 contratos para projectos integrados e 76 para redes de excelência.

Os programas de trabalho dos programas específicos do 6º Programa-Quadro foram actualizados várias vezes. Até finais de 2004, o programa “Integração e reforço do EEI” da CE foi actualizado 14 vezes, o programa “Estruturação do EEI" oito vezes e o programa de trabalho do programa “Cisão e fusão” da Euratom duas vezes. Cada actualização gera o conteúdo para novos convites à apresentação de propostas e, até finais de 2004, foram publicados mais de 120 convites à apresentação de propostas ao abrigo do 6º PQ.

No final de 2003, iniciou-se uma análise da eficácia dos instrumentos do 6º Programa-Quadro efectuada por um painel independente de alto nível dirigido pelo Professor R. Marimón. O relatório do painel[4] foi apresentado em finais de Junho de 2004. O painel que avaliou os novos instrumentos (redes de excelência e projectos integrados) apoiou os objectivos visados por estes instrumentos, mas propôs alguns ajustamentos na sua execução. A Comissão deu a sua resposta oficial ao relatório no final de Agosto de 2004 e prosseguiu a execução de medidas correctivas, tendo elaborado um plano de acção para fins de racionalização e aceleração, com vista a melhorar a execução do programa-quadro.

Um painel de peritos de alto nível, presidido pelo Dr. E.Ormala, efectuou uma avaliação quinquenal do período de 1999 a 2003. O painel sublinhou a importância dos programas-quadro no desenvolvimento da base de conhecimentos da Europa e na correcção de deficiências no panorama europeu de investigação, especialmente a ligação em rede dos investigadores e actividades. As recomendações do painel diziam simultaneamente respeito ao 6º Programa-Quadro e a futuros programas-quadro, nomeadamente o apoio a um aumento substancial dos fundos para a investigação e à criação do Conselho Europeu de Investigação e de plataformas tecnológicas. Esta avaliação foi apoiada por uma série de estudos de impacto ex-post. O estudo de impacto relativo ao 5º Programa-Quadro concluiu que este promovera investigação de importância estratégica que não teria sido realizada sem o apoio da UE.

Outras acções para a criação de um Espaço Europeu da Investigação

Para além do Programa-Quadro, a União Europeia tomou uma série de outras medidas importantes para a criação do Espaço Europeu da Investigação, um objectivo fundamental da Direcção-Geral de Investigação.

O Plano de Acção “Investir na investigação”, actualmente em curso, já produziu os seus primeiros resultados concretos, como seja a criação de cerca de 25 plataformas tecnológicas. Muitas destas plataformas tecnológicas estão já adiantadas na elaboração de agendas estratégicas de investigação. Está também a ser efectuada a coordenação das políticas de investigação nacionais através do chamado método aberto de coordenação (MAC), que envolve o CREST (ver secção 3.1 infra).

Foram realizadas iniciativas com vista a atrair os melhores investigadores para a Europa e a melhorar as suas perspectivas de carreira, nomeadamente: vistos para investigadores de países terceiros[5], preparação de uma proposta de recomendação para uma Carta Europeia do Investigador e para um Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, a rede ERA-link que liga os investigadores europeus a trabalhar nos Estados Unidos e a rede ERA-MORE entre centros de mobilidade para investigadores europeus.

A Comunicação “Para uma Estratégia Europeia sobre Nanotecnologias”[6] lançou um debate político sobre esta tecnologia-chave do século XXI, que procura desenvolver produtos, técnicas e sistemas a uma escala atómica e molecular que tornarão a vida mais fácil e poderão ser aplicados em numerosas áreas, como a saúde, o ambiente e a segurança.

Para contribuir para o estabelecimento de uma capacidade europeia de teledetecção e observação por satélite, a Comissão apresentou um plano para a execução da segunda fase (2004-2008) da iniciativa Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES)[7] em estreita colaboração com a Agência Espacial Europeia. Em conjunto com o projecto altamente estratégico de navegação por satélite GALILEO, esta iniciativa formará uma parte integrante do programa espacial europeu em preparação.

O Grupo de Observação da Terra (GEO), que procura desenvolver até Fevereiro de 2005 um plano de execução decenal para uma Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra (GEOSS) abrangente, coordenada e sustentável, é co-presidido pela Comissão Europeia, Estados Unidos da América, Japão e África do Sul. Dos 55 países membros do GEO, 20% são europeus. A Comissão apoia estreitamente a preparação do plano de execução GEOSS e coordena a posição europeia.

A União Europeia trabalhou no sentido de assegurar um consenso entre as partes sobre a localização geográfica do projecto ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional) em Cadarache (França), escolhida unanimemente pelo Conselho, e sobre as actividades complementares do ITER. O projecto ITER tem como objectivo a construção de um reactor de fusão nuclear numa parceria entre a União Europeia, o Japão, os Estados Unidos da América, a China, a Coreia do Sul e a Rússia. A demonstração da viabilidade de uma fonte de energia não poluente desse tipo seria um passo essencial para satisfazer as necessidades crescentes de energia.

A nova acção preparatória para a investigação sobre segurança[8] procura promover o desenvolvimento de uma agenda estratégica de investigação destinada a colmatar o fosso entre a investigação civil apoiada pelos programas-quadro comunitários e iniciativas nacionais e intergovernamentais.

A assinatura de acordos científicos e tecnológicos com o Brasil e o México e a ratificação dos acordos com a Tunísia e Marrocos em 2004 promoveram a dimensão internacional do Espaço Europeu da Investigação.

A Comunicação "A Europa e a investigação fundamental"[9] foi apresentada em princípios de 2004, identificando a necessidade de criação de um novo mecanismo de apoio à investigação fundamental baseado exclusivamente em critérios de excelência científica, ou seja, através de um Conselho Europeu de Investigação. O debate sobre esta comunicação contribuiu igualmente para a preparação da proposta relativa ao 7º Programa-Quadro.

Evolução nos Estados-Membros e aplicação do método aberto de coordenação

O método aberto de coordenação para apoio à realização dos objectivos de Barcelona

O método aberto de coordenação (MAC) é uma resposta comunitária destinada a contribuir para a aprendizagem política e para a integração política mediante a promoção e facilitação do intercâmbio de conhecimento e de melhores práticas. Em 2004, foi concluído com sucesso um primeiro ciclo de aplicação do MAC à política de investigação. O relatório CREST sobre este primeiro ciclo de aplicação do MAC ao Plano de Acção de 3% foi adoptado em Outubro e apresentado ao Conselho e à Comissão. Contém 30 recomendações políticas. O valor acrescentado do MAC aplicado à investigação foi reconhecido pelos Estados-Membros e pelo Conselho. Subsequentemente, foi lançado um segundo ciclo.

Foram feitas algumas críticas no primeiro ciclo quanto ao facto de o volume das informações exigidas aos Estados-Membros ser relativamente pesado. Em consequência, o segundo ciclo foi lançado em inícios de 2005 com procedimentos mais claros e menos pesados. Este ciclo incide nos cinco temas seguintes:

- Incentivo à reforma das universidades e centros de investigação públicos, nomeadamente a fim de promover a transferência de tecnologias para a sociedade e a indústria;

- Elaboração de medidas de promoção do crescimento de jovens PME com utilização intensiva de investigação;

- Concepção e avaliação das medidas fiscais para promoção da investigação, desenvolvimento e inovação no sector empresarial;

- Melhoria da concepção e implementação de combinações de política nacionais e

- Regimes de direitos de propriedade intelectual (DPI) no sector público.

Os temas foram definidos em função dos resultados do primeiro ciclo, que permitirão o seu alargamento e análise mais aprofundada. Os grupos que trabalham esses temas comunicarão os seus resultados ao CREST, que mantém o seu papel específico de responsável pela apresentação de relatórios à Comissão e ao Conselho. Espera-se que o relatório do segundo ciclo seja adoptado pelo CREST em Março de 2006.

Para além do trabalho realizado no primeiro ciclo, a revisão da estratégia da Lisboa permitiu racionalizar a comunicação de informações por parte dos Estados-Membros. Em especial, os Estados-Membros adoptam programas nacionais de reforma, que são apresentados à Comissão. Os programas nacionais de reforma incluirão informações sobre a maioria dos MAC, incluindo o MAC de 3% aplicado à investigação.

Em relação ao MAC aplicado aos recursos humanos em investigação, o Grupo Director para a execução da estratégia de mobilidade tem desenvolvido o seu trabalho desde 2002. O Grupo Director é composto por representantes dos Estados-Membros e o seu trabalho teve resultados muito concretos no que diz respeito à melhoria das condições de mobilidade dos investigadores, conforme comunicado anualmente nos chamados relatórios de execução e ao CREST no âmbito da execução do Plano de Acção de 3%. A experiência tem sido muito positiva, tanto para os Estados-Membros como para os serviços da Comissão.

Tendências no investimento em investigação

Quanto à intensidade de I&D na UE-25 no período de 2000 a 2003, a tendência geral é praticamente de estagnação[10]. Este fraco aumento do desempenho deve-se principalmente à baixa taxa de crescimento da intensidade de I&D nos três países com maiores despesas em I&D – a Alemanha, a França e o Reino Unido – que representam cerca de dois terços das despesas totais de I&D na UE-25.

A taxa de crescimento anual da intensidade de I&D de 0,7% (crescimento anual médio entre 2000 e 2003) está longe de ser suficiente para se atingir o objectivo de 3% em 2010. Se esta tendência se mantiver inalterada (ou seja, pressupondo uma previsão linear aplicada à tendência de 2000 a 2003), a intensidade de I&D da UE será de cerca de 2,20% em 2010. Todavia, a taxa de aumento da intensidade de I&D na UE foi superior à dos EUA, onde as despesas públicas em I&D têm diminuído significativamente desde 2000. Em consequência, no seu conjunto a UE-25 está lentamente a alcançar o nível dos EUA. O crescimento da intensidade de I&D é mais elevado no Japão que na UE e EUA, embora este desempenho aparentemente bom possa ser parcialmente explicado pela baixa taxa de crescimento do PIB (denominador) do Japão nos últimos anos.

A nível da UE-25, a percentagem das despesas de I&D (GERD) financiada pelo sector privado é significativamente inferior à observada nos EUA e Japão. Verificou-se mesmo uma redução na contribuição do sector privado para o financiamento da investigação nos últimos anos, tanto na UE como nos EUA, embora a redução tenha sido maior nos EUA. Em contrapartida, a percentagem de despesas de I&D financiadas pelo sector empresarial tem aumentado no Japão.

Tem sido frequentemente salientado que o objectivo de Lisboa de 3% não se resume apenas a um objectivo contabilístico. Este implica também um aumento significativo do número de investigadores na Europa, o que, por seu lado, exige uma verdadeira expansão da formação dos investigadores e uma maior oferta de carreiras de investigação atraentes. Estimou-se que seriam necessários cerca de 1,2 milhões de investigadores suplementares para atingir os objectivos de Lisboa/Barcelona: 500,000 para a renovação do pessoal de investigação (substituição de pessoal reformado) e um número líquido de 700,000 novos investigadores. Verificou-se um aumento de 22,5% (ou seja, 105,000 equivalentes a tempo completo) no número de investigadores entre 1997 e 2002.

A nível da UE, o número de estudantes de pós-graduação (que inclui futuros doutorados) e de diplomas concedidos anualmente em ciências e engenharia permite a prossecução do aumento do pessoal de investigação ao ritmo observado desde 1997. De 1998 a 2001, o número anual médio de doutoramentos foi de 76,750, 44% dos quais em ciências e engenharia. Nos últimos anos, verificou-se um aumento anual de cerca de 4% no número de diplomas em investigação na Europa no seu conjunto, embora em alguns países se assista a um declínio em domínios específicos como a química e a física.

Em termos da disponibilidade de recursos humanos em investigação, os dados são contraditórios. Más perspectivas de carreira em lugares científicos são frequentemente citadas como uma das principais razões subjacentes ao desinteresse dos jovens pelos estudos científicos, mas em toda a UE há ainda poucos indícios de uma forte pressão ascendente nos salários dos profissionais das ciências e tecnologias. Os problemas parecem residir mais no lado da procura que no lado da oferta. A UE estaria em condições de cumprir o objectivo de Barcelona se cerca de 60% de diplomados em ciências e engenharia enveredassem por uma carreira de investigação. No entanto, dados de avaliações recentes revelam que apenas 40% dos doutorados a trabalhar no Reino Unido estão a desenvolver actividades de investigação, quer no meio académico (22%) quer fora dele (18%). Tal facto indica alterações profundas no mercado de trabalho dos investigadores. As fontes de procura são mais variadas que antes (com a procura proveniente de serviços, empresas transnacionais e empresas emergentes, por exemplo). Os serviços com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo sectores de actividade como a educação, a saúde e o trabalho social, empregam a maioria deste pessoal altamente qualificado.

A crescente mobilidade internacional dos investigadores e uma concorrência mais forte para atrair “os melhores” exercerão uma pressão adicional na gestão de recursos humanos em I&D nos Estados-Membros.

Tendências na política de investigação

Embora o financiamento público em I&D tenha sido sujeito a uma pressão significativa decorrente de restrições no orçamento geral, são claramente observáveis tendências comuns de melhoria da combinação de políticas e de estruturas de governação para a investigação em consonância com a Agenda de Lisboa. A combinação exacta de medidas e instrumentos varia significativamente consoante os países, da mesma forma que o “peso relativo” das políticas, mas têm todas em comum uma maior consciência da necessidade de melhorar a coerência e integração das políticas.

Uma primeira tendência é a convergência das abordagens conceptuais sobre a política de IDT em todos os Estados-Membros no sentido do chamado “quadro sistémico”. Este quadro político é explicitamente adoptado na elaboração de políticas em países como a Finlândia, Alemanha, Suécia e Países Baixos. Incide no “sistema” geral das instituições e organizações – específico de cada país - que promovem a investigação e inovação e condicionam as ligações entre os intervenientes, salientando o carácter interdependente dos diferentes tipos de políticas.

A crescente complexidade das combinações de políticas é uma segunda tendência. A gama de políticas a longo prazo de financiamento da investigação (subsídios de I&D, transferência de tecnologias) alargou-se com a criação de instrumentos financeiros complementares (incluindo operações de capital de risco) e uma grande variedade de políticas complementares relacionadas com a educação, a formação e mobilidade dos investigadores, infra-estruturas de investigação, políticas de agregação, programas de colaboração e cooperação, regimes de DPI, políticas reguladoras, papel do sector público como utilizador de IDT, formação de empresas, desenvolvimento sustentável, etc.. Esta “horizontalização” da política de IDT esbateu as fronteiras com outras políticas e apela para uma maior integração de políticas.

A importância crescente das questões de coordenação tornou-se uma terceira tendência com impactos em todos os países em diferentes graus. A experiência finlandesa com o Conselho de Política Científica e Tecnológica foi emulada por alguns países (por exemplo, os Países Baixos). Contudo, os sistemas de investigação em muitos países estão demasiado “fragmentados” e há necessidade de uma maior integração das estratégias dos diferentes organismos e instituições.

A “ europeização ” das políticas de investigação dos Estados-Membros está em consonância com a consciência crescente da interdependência e dos efeitos da nova fase de globalização na restruturação dos sistemas de investigação. Em vários países, o debate sobre a internacionalização do sistema de investigação é uma das questões que está na ordem do dia. Em todos os Estados-Membros, o processo de Lisboa apoia implicitamente as suas políticas de modernização, em conformidade com as diferentes acções do Plano de Acção de 3%. Em muitos Estados-Membros, a adopção de objectivos de investimento em I&D conformes ao objectivo de 3% constitui igualmente uma referência explícita ao Plano de Acção de 3%.

Perspectivas para o futuro

O papel-líder da investigação na sociedade do conhecimento e na competitividade e crescimento da Europa foi reconhecido e substanciado por uma duplicação dos fundos para a investigação nas propostas da Comissão sobre as perspectivas financeiras da União para o período de 2007 a 2013[11].

Em Junho de 2004, a Comunicação "Ciência e tecnologia, as chaves para o futuro da Europa"[12] lançou um debate político sobre as orientações para as futuras políticas e actividades de investigação da União. Iniciando assim a preparação dos 7ºs Programas-Quadro, propõe a intensificação dos esforços de investigação europeus e um maior impacto da acção da União, organizando-a em torno de seis objectivos importantes: criação de centros de excelência através da investigação em colaboração, lançamento de iniciativas tecnológicas europeias importantes, incentivo à investigação fundamental (e criação de um Conselho Europeu de Investigação), tornar a Europa mais atraente para os melhores investigadores, desenvolvimento de infra-estruturas de investigação de interesse europeu e melhor coordenação dos programas de investigação nacionais.

Após esta comunicação foram realizadas duas grandes consultas às partes interessadas, uma sobre orientações gerais para o futuro e outra sobre futuras prioridades temáticas. Realizou-se também um estudo de impacto e uma avaliação ex-ante dos 7ºs Programas-Quadro, dando especial atenção aos impactos económicos, sociais e ambientais dos programas e à integração dos aspectos socioeconómicos e prospectivos nas prioridades.

Na sequência deste debate, a Comissão apresentou as suas propostas relativas ao 7º Programa-Quadro[13] no início de Abril de 2005.

Estas propostas são complementadas pelas propostas da Comissão para a próxima geração de programas dos Fundos Estruturais, que destacam também o investimento em investigação e inovação como uma fonte de crescimento económico.

FONTES DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

O documento de trabalho da Comissão que acompanha o presente relatório contém dados mais pormenorizados. Para mais informações, poderão ser consultados os seguintes documentos, que são do domínio público:

- Relatórios anuais de acompanhamento do programa-quadro e dos programas específicos, que apresentam um resumo conciso e independente sobre a evolução e qualidade das medidas de execução dos programas.

- Relatórios de avaliação quinquenais que analisam a execução e realizações das actividades de investigação comunitárias durante os cinco anos precedentes.

- Relatório europeu sobre os indicadores de ciência e tecnologia, que contém descrições, dados estatísticos e análises aprofundadas sobre as actividades de IDT europeias e nacionais no contexto mundial.

- Relatórios “ Key Figures ” publicados anualmente, que apresentam um grupo de indicadores para fazer o ponto da situação quanto à posição da Europa nos domínios da ciência, tecnologia e inovação.

- Estatísticas sobre ciência e tecnologia, produzidas pelo Eurostat sobre I&D, inovação, recursos humanos em ciência e em tecnologia, patentes e indústrias de alta tecnologia (disponíveis gratuitamente na página web do Eurostat - ver endereço infra - no domínio "Ciência e tecnologia").

- Dados estatísticos de Ciência e Tecnologia na Europa, publicados como parte da Colecção Panorama da União Europeia (DG Investigação/Eurostat).

- Estudos e análises publicados no âmbito dos programas comunitários de IDT, abordando questões específicas dos domínios de IDT por estes abrangidos.

A maioria destes documentos pode ser obtida ou encomendada nos sítios Internet da Comissão:

- Sítio geral da Comissão EUROPA:http://europa.eu.int/

- Sítio CORDIS de informação sobre o Programa-Quadro de IDT: http://www.cordis.lu

- Sítio da Direcção-Geral de Investigação, da Comissão:http://europa.eu.int/comm/research

- Sítio da Direcção-Geral da Sociedade da Informação, da Comissão:http://europa.eu.int/information_society/index_en.htm

- Sítio da Direcção-Geral da Empresa, da Comissão: http://europa.eu.int/comm/dgs/enterprise/

- Sítio da Direcção-Geral da Energia e dos Transportes, da Comissão: http://europa.eu.int/comm/dgs/energy_transport/index.html

- Sítio do Centro Comum de Investigação (CCI): http://www.jrc.cec.eu.int/

- Sítio do EUROSTAT: http://epp.eurostat.cec.eu.int

[1] “A Comissão assegurará a execução dos programas e submeterá anualmente ao Conselho um relatório sobre o assunto”.

[2] “No início de cada ano, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório incidirá nomeadamente sobre as actividades desenvolvidas em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de difusão dos resultados durante o ano anterior e sobre o programa de trabalhos para o ano em curso."

[3] Decisão nº 1513/2002/CE de 27 de Junho de 2002. Artigo 4º: “No contexto do relatório anuala apresentar pela Comissão nos termos do artigo 173º do Tratado, a Comissão deve apresentar informação pormenorizada sobre os progressos da realização do sexto programa-quadro, nomeadamente os progressos registados na concretização dos seus objectivos e no cumprimento das suasprioridades, .... Deve ser também incluída informação sobre os aspectos financeiros e a utilização dos instrumentos.”

[4] COM(2004) 574 e SEC(2004) 1057 de 27.8.2004.

[5] COM(2004) 178 de 16.3. 2004

[6] COM(2004) 338 de 12.5.2004.

[7] COM(2004) 65 de 3.2.2004.

[8] COM(2004) 72 de 3.2.2004.

[9] COM(2004) 9 de 14.1.2004.

[10] Por intensidade de I&D entende-se a relação entre a despesa interna bruta em investigação e desenvolvimento (GERD) e o produto interno bruto (PIB). Todos os indicadores são extraídos da publicação relativa a números-chave de 2005 em ciência, tecnologia e inovação (“ Key Figures 2005 on Science, Technology and Innovation. Towards a European Knowledge Area” ’ (a publicar em 2005). Estes dados baseiam-se no último número disponível da série OECD (MSTI -2005-1) e EUROSTAT.

[11] COM(2004) 101 de 10.2.2004. COM(2004) 487 de 14.7.2004.

[12] COM(2004) 353 de 16.6.2004.

[13] COM (2005) 119 final de 6.4.2004.