PT Jornal Oficial da União Europeia C 47/2

Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2016/C 47/02)

Comunica-se a seguinte informação à atenção de Sergey Valeryevich AKSYONOV (n.o 1), Vladimir Andreevich KONSTANTINOV (n.o 2), Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV (n.o 3), Aleksei Mikhailovich CHALIY (n.o 5), Sergey Pavlovych TSEKOV (n.o 8), Aleksandr Borisovich TOTOONOV (n.o 14), Oleg Evgenevich PENTELEEV (n.o 15), Elena Borisovna MIZULINA (n.o 33), Oleg Genrikhovich SAVELYEV (n.o 36), Andriy Yevgenovych PURGIN (n.o 45), Denys Volodymyrovych PUSHYLIN (n.o 46), Igor Vsevolodovich GIRKIN (n.o 48), Oleg Grigorievich KOZYURA (n.o 53), Viacheslav PONOMARIOV (n.o 54), Oleg TSARIOV (n.o 57), Aleksandr Yurevich BORODAI (n.o 62), Alexandr Aleksandrovich KALYUSSKY (n.o 64), Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV (n.o 65), Alexander Nikolayevich TKACHYOV (n.o 81), Ekaterina Iurievna GUBAREVA (n.o 83), Miroslav Vladimirovich RUDENKO (n.o 98), Andrey Yurevich PINCHUK (n.o 100), Andrei Nikolaevich RODKIN (n.o 102), Serhiy KOZYAKOV (n.o 120), Oleg Konstantinovich AKIMOV (n.o 121), Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV (n.o 126), Alexandr SHUBIN (n.o 138), Ekaterina FILIPPOVA (n.o 141), Evgeny Vladimirovich MANUILOV (n.o 143), Olga BESEDINA (n.o 145), Arkady Viktorovich BAKHIN (n.o 148), Andrei Valeryevich KARTAPOLOV (n.o 149), PJSC State Unitary Enterprise of the Republic of Crimea «Chernomorneftegaz» (n.o 1), Limited Liability Company «Port Feodosia» (n.o 2), State Unitary Enterprise of the City of Sevastopol, «Sevastopol seaport» (n.o 13), Limited Liability Company «Kerch seaport»/«Kamysh-Burun» (n.o 14), State Unitary Enterprise of the Republic of Crimea «Universal-Avia» (n.o 15), Federal State Budgetary Enterprise «Sanatorium Nizhnyaya Oreanda» of the Administration of the President of the Russian Federation (n.o 18), State Unitary Enterprise of the Republic of Crimea «National Institute of Wine “Magarach”» (n.o 19) and State Unitary Enterprise of the Republic of Crimea «Factory of sparkling wine “Novy Svet”» (n.o 20), pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho está a ponderar manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades acima referidas e apresentar novas exposições de motivos. As pessoas e entidades em causa são informadas de que podem apresentar um pedido ao Conselho para obter as exposições de motivos relativas à sua designação até 12 de fevereiro de 2016, que deverá ser enviado para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral DG C 1C Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

(1) JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2) JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.