COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COMC90) 250 final 
Bruxelas, 12 de Junho de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo ao aumento do volume do contingente pautal 
comunitário aberto,, para o ano de 1990/ para uma 
certa variedade de poli-alfa-oiefina sintética 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
1. Par son règlement (CEE) n° 3905/89 du 15 décembre 1989 (1), le 
Conseil a ouvert au titre de l'année 1990, un contingent 
tarifaire communautaire autonome de 100 tonnes, à droit nul, 
pour une certaine variété de poly-alpha-oléfine synthétique du 
code NC n° ex 3902 90 00. 
2. A la suite d'une demande introduite par les autorités françaises, 
les services de la Commission ont été amenés, en collaboration 
avec les experts gouvernementaùK à examiner, l'opportunité d'aug­
menter le volume de ce contingent tarifaire de 600 tonnestcorres­
pondant aux besoins supplémentaires avancés. Une décision favo­
rable pourrait recueillir l'accord de tous les Etats membres, 
sans pour autant perturber le marché de ce produit dans la 
Communauté. 
(1) J.O. N* L 375 du 23.12.1989, p. 9 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) NQ 
de DO CONSELHO 
relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário 
aberto pelo Regulamento (CEE) nQ 3905/89 para uma 
certa variedade de poli-alfa-olefina sintética 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nome­
adamente, o seu artigo 28Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) nQ 3905/89 d), o Conselho abriu 
para uma certa variedade de poli-alfa-olefina sintética/io código NC ex 3902 90 00, 
para o periodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1990, um 
contingente pautal comunitário com direito nulo, cujo volume foi fixado em 100: 
toneladas; 
Considerando que, com base nos dados mais recentes relativos a esse produto em 
relação ao ano em causa, importa considerar o facto de as necessidades suplemen­
tares de importações da Comunidade provenientes de paises terceiros se eleva­
rem, no imediato, a 600 toneladas; que é conveniente aumentar o volume do con­
tingente para ter em conta as nece'ssidades verificadas, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1Q 
0 volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nQ 
para uma certa variedade de poli-alfa-olefina sintéticado código NC ex 
3902 90 00 é aumentado de 100 para 700 toneladas. 
Artigo 2Q 
0 presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publi 
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 3905/89 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-rnembros. 
Fei to em Bruxelas, em Pelo Conselho 
0 Presidente 
(1) J0 nQ L 375 de 23.12.1989, p. 9 
FICHE FINANCIERE 
1. Ligne budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120 * 
2. Base juridique : art. 113 du traité 
3. Intitulé de la mesure tarifaire: Proposition de règlement du 
Conseil portant augmentation du volume du contingent tarifaire 
communautaire pour une certaine variété de poly-alpha-oléfine 
synthétique. 
4. Objectif : Assurer la couverture des besoins supplémentaires de 
la Communauté à des conditions favorables. 
5. Mode de calcul : 
Code N.C. 
Volume du contingent 
Droit à appliquer 
Droit normal ex 3902 90 00 
600 tonnes 
0% 
12,5% 
6. Perte de recettes : 
Prix moyen à la tonne : 2 406,35 écus 
Valeur totale : 1 443 810 écus 
Perte de recettes : 180 476 écus 
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FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
La présente proposition vise l'augmentation d'un contingent tarifaire 
communautaire autonome destiné à couvrir, à des conditions favorables, 
les besoins supplémentaires des industries utilisatrices. Elle aura 
pour effet de permettre à ces industries de concurrencer]celles des 
pays tiers sur les marchés de la Communauté et des pays tiers et de 
maintenir ou même d'améliorer l'emploi dans la Communauté. 
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ISSN 02S7-9553 
COM(90) 250 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-90-286-PT-C 
ISBN 92-77-61371-8 
PREÇO DE VENDA aie 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
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