N?C98/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
Parecersobreacoesãoeconómica esocial
(92/C98/18)
OComitédecidiu,em28deFevereiro de1991,emconformidade comodispostoo
parágrafo 4?doartigo20?doRegimento ,elaborarumparecersobreacoesãoeconómica e
social.
Oparecerdeveriacontemplar osaspectosseguintes :
—aintegração dosaspectosregionaisnaUniãoEconómica eMonetária (UEM),
—apreparação dareformadosfundosestruturais após1992,
—aconcretização dacoesãoeconómica esocialatravésdoestabelecimento deumaligação
maisestreitaentreaspolíticasestruturais regionaiseasoutraspolíticascomunitárias .
Nestaconformidade ,oparecerinclui:
—umaintrodução ,queexpõeodesafioaenfrentarpelaComunidade Europeia ,
—umaanálisedasrelaçõesexistentesentreaspolíticasestruturais eregionaiseasoutras
políticascomunitárias ,
—conclusões erecomendações sobreasestratégias aseguirnoâmbitodecadaumadas
políticascomunitárias esobreumaestratégiageralparaatingiracoesãoeconómica e
social.
ASecçãodoDesenvolvimento Regional ,doOrdenamento doTerritório edoUrbanismo ,
encarregada dapreparação dostrabalhossobreamatéria,emitiuparecerem22deJaneiro
de1992,tendosidorelatorEttoreMasucci .
OComitéEconómico eSocialadoptousemvotoscontra,com9abstenções ,na294?reunião
plenária (sessãode27deFevereirode1992)oparecerquesesegue.
PARTE A
1.Introdução
1.1.Asdisparidades regionaisnaCEtariaeodesemprego chegaaatingir,numounoutro
caso,os30%.Aunificação alemãveioacrescentar
outros16,5milhõesdepessoas,ouseja,5%depopu­
laçãodaCEE(l).Desses76milhões,agrandemaioria
habitanasregiõesmediterrânicas .Aessasregiõesacres­
centem-seaszonasindustriais emdeclínio,maisdifíceis
dedefiniremtermosquantitativos ,porqueoseuperfil
estatístico mudaetêmumarelaçãodiferentecomo
processodedesenvolvimento económico .Asdificulda­
desporquepassamestaszonasdevem-seàsreestrutu­
raçõesindustriais eàsvariaçõesconjunturais ,queestão
nabasedoaumentododiferencial entreastaxasde
desemprego nasdiferentesregiõesindustriais .1.1.1.Ossucessivosalargamentos daComunidade à
Irlanda,àGrécia,àEspanhaeàPortugalcriaram
nelaumasituaçãocompletamente nova,anteriormente
conhecida emsemelhante medidaapenasnumpaís,
aItália.Nosfinaisde1990,agregaram -seosnovos
«Lànder»orientaisdaAlemanha .Instituiu-se,assim,
umautênticodualismoeconómico ,quedivideemdois
gruposasregiõesdosdozeEstados-membros daEuropa
comunitária ,demaneiramuitomaisacentuada doque
emqualqueroutragrandezonaeconómica epolítica
domundoindustrializado .Ocentroeconomicamente
desenvolvido estárodeado,emferradura ,ooeste,asule
aleste,porumaperiferiaematrasodedesenvolvimento .1.1.3.Eporissoque,em1986,comoActoÚnico,
seintroduziu noTratadodeRomaumtítuloV,«A
coesãoeconómica esocial».EnonovoTratado—
—decididonaConferência Intergovernamental sobre
aUniãoPolítica,emMaastricht —acoesãoeconómica
1.1.2.Cercade20%dapopulação daCE,istoe,
maisde60milhõesdepessoas,vivenasregiõesem
atrasodedesenvolvimento ,ondeorendimento per
capitaéinferior,pelomenos,a75%damédiacomuni­(')Nocasodeaissonãoserfeitareferênciaexpressa,osdados
estatísticos queseseguiremsótêmemcontaaRepública
FederaldaAlemanha semosnovos«Lànder».

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C98/51
esocialpassouafazerparte,noartigoB,dosprincípios
fundamentais daUnião.É,alémdisso,objectodeum
protocolo ,anexoaoTratado .
1.1.4.Seanalisarmos aevoluçãodoprodutointerno
bruto(PIB)porhabitanteemrelaçãoàmédiacomunitá­
riaduranteosanosoitenta,noquedizrespeitoao
conjuntoformadoporGrécia,IrlandaePortugal—os
trêspaísesquecaem,noseutodo,noâmbitodoobjec­
tivon?1—,veremosqueelepassoude57,5para56,2,
oquesignificaumadescidade1,3pontospercentuais .
Essadescidaéintegralmente daresponsabilidade da
Grécia,quepassoude58,2para53.Àparteestecasoespecifico ,houveumacertaredistribuição —entre
Estados—quesetraduziunumaumentodoPIBpor
habitantenaEspanha ,naIrlanda,naItáliaeemPortu­
galenumadescidanosoutrospaíses,comexcepçãodo
ReinoUnidoedoLuxemburgo .
1.1.5.Se,emcontrapartida ,tomarmos as25regiões
maisdébeiseas25maisprósperas —atendo-nos,
portanto ,aumadimensãoterritorial eestatística bas­
tanteamplaeequilibrada —,nofinaldadécada,a
diferençaaumentou ;mais,aumentou constantemente
deanoparaano,desenhando umatendência ,semquese
entrevejaqualquermotivoparaquesejainterrompida .
Quadro1:Disparidades dePIBpercapitaentreasregiões0)daComunidade ,1980-1988
[emUPC(2),EUR12=100(3)]
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988
Médiadas10regiõesmais
débeis 47 464645 4545 45 45 45
Médiadas10regiõesmais
débeis 145 146 147 149 149 150 151 151 151
Médiadas25regiõesmais
débeis 5757 56 56 55 56 55 56 56
Médiadas25regiõesmais
prósperas 135 136 136 136 137 138 138 137 137
Disparidade 26,126,526,82727,227,527,927,527,5
(')Nomenclatura dasunidadesterritoriais paraefeitosdeestatística (NUTS)2:departamentos ultramar (DOM),Açorese
Madeiranãoincluídospormotivosestatísticos .
(2)Unidadesdepoderdecompra .
(3)Quartorelatórioperiódicorelativoàsituaçãosocioeconómica eaodesenvolvimento dasregiõesdaComunidade [doe.
CC)M(90 )609final-Quadro1.2],
edocalçado,ouqueutilizamtecnologias ultrapassadas ,
comonocasodostêxteis.Asuaestruturaindustrial é,
pois,relativamente especializada eimportamprodutos
diversos,comumconteúdotecnológico maiselevadodo
queodaquelesqueexportam .Oseudesenvolvimento
enfrentaumdilemaqueéoptarpelaapostanessa
especialização —parautilizardamelhormaneiraos
recursosexistentes—ouapontarparaumacombinação
produtivamaisavançadaquefavoreçatambémodesen­
volvimento dosserviços .Sãomaisossinaisquefazem
pensarqueestasegundaéaviapreferida ;éamaisdifícil
eexigeinvestimento degrandesempresasnacionais e
multinacionais .Fica,noentanto,porresolveropro­
blemadatransferência dastecnologias edosaber-fazer
paraorestodaindústria ,dadaafracaactividade de
investigação edesenvolvimento (I&D).Ocasoda
Irlandaéomaisnotório .1.1.6.Emsuma,aolongododecenio,asdiferenças
derendimento atenuaram -seligeiramente aoníveldos
Estados,masaumentaram nitidamente quandomedidas
aonívelregional .Distodeduzimos :
a)queaconstância doritmodoaumentoanualdas
diferençasentreasregiõesmaisprósperas easmais
débeistestemunha umcertograudeindiferença à
conjuntura económica ;
b)que,nointeriordecadaumdosEstadosinteressados
noobjectivo n?1,asdiferenças entreasregiõesse
acentuaram .
1.1.7.Nodecéniode1980-1990 ,aproduçãoindus­
trial,naComunidade ,aumentou ,emmédia,1,8%ao
ano.Dostrêssectoresmaispresentesnasregiõesmeri­
dionaisdaComunidade apenasosectordosprodutos
alimentares atingeumamédiaanualde2%.Osector
têxtilfica-sepelos0,2%eodovestuário ecalçado
pelos—2%.
1.1.8.Aestruturasectorialdaindústrianasregiões
ematrasodedesenvolvimento constituiumaoutrades­
vantagemnoquedizrespeitoàdinâmicaprodutiva ,às
perspectivas abertaspelomercadointernoeaoacesso
aomercado .Nasregiõesmeridionais ,defacto,prevale­
cemossectorescomaltaintensidade demão-de-obra e
debaixoníveltecnológico ,comoéocasodovestuário1.1.9.Domesmomodo,ossectoresemdeclínio
caracterizam -se,geralmente ,porumataxadevalor
acrescentado àproduçãoqueéinferioràmédiacomuni­
tária.Naszonasindustriais emdeclínioassistimos ,por
outrolado,aodesaparecimento totalouparcialde
sectoresinteiros (nasiderurgia ,namecânicanaval,na
indústriatêxtil,naindústriamineira,etc.),decuja

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reestruturação suportaram frequentemente oscustos.A
resoluçãodosproblemas decorrentes dareindustriali­
zaçãotorna-sedifícildevidoàcarênciademão-de­
-obraqualificada ,aoatrasonodomíniotecnológico e
àinexistência deinfra-estruturas adequadas .1.1.13.Nosúltimosquinzeanos,oempregoagrícola
naCEdiminuiu35%,comefeitosmodestos norendi­
mentopercapita.Recorde-se,noentanto,que,em
algunspaíses,comoaGrécia,Portugal ,aIrlanda,a
EspanhaeoSuldaItália(«Mezzogiorno »),aquotado
empregoagrícolaéaindasuperiora15%,bemlonge
dos3%doReinoUnido.É,pois,deesperarumprocesso
dereorientação dasestruturasagrícolas ,queencaminhe
amão-de-obra excedentária paraoutrossectoresde
actividade .1.1.10.Atentasascaracterísticas sectoriais dassuas
estruturas industriais ,asregiõesmaisdébeisnãotêm
praticamente acessoaomercadopúblico (querepre­
senta16%doPIBcomunitário ),nempodemaproveitar
adequadamente dasvantagensdasuaaberturanoqua­
drodomercadointerno.Defacto,ossectoresparaos
quaisédecisivoomercadopúblicosãoosdamaquina­
riaenergética ,doscomputadores ,dasmáquinas do
escritório ,daconstrução deaeronaves ,domaterial
ferroviário edosaparelhosdetelecomunicações ,exis­
tentessobretudo nasregiõesmaisdesenvolvidas .Daqui
resultaque,nasregiõesmaisdesfavorecidas ,adespesa
públicarelacionada comaquelessectoressetraduz
numatransferência debenefícios paraaszonasmais
desenvolvidas .Taistendências confirmam odesenvolvi­
mentoeurocêntrico ,queosperitosrepresentam por
umafaixaestreitaemformadebanana,quevaide
LondresaMilão,passandopelosPaísesBaixosepor
Francoforte ,equediminuideintensidade paranorte
deLondresenadirecçãodeRomaeParis.Eaolongo
desteeixoqueseconcentram apopulação ,aprodução
eorendimento ,comefeitosdefortecongestionamento ,
quetemconsequências nocivasparaoambiente .1.1.14.Asperspectivas daofertadetrabalhoparaa
próximadécadasãodeumligeiroaumentodaforçade
trabalho(+0,1%aoano)naComunidade ,composto
deumaumentode2milhõesnasregiõesmeridionais e
deumareduçãode500000unidadesnorestodaCE.
Atalofertadetrabalhovêmjuntar-seosefeitosda
imigração demão-de-obra extracomunitária ,quese
prevêquesemantenha nos0,1%aoano,massemter
emcontaoprovávelaumentodapressãoproveniente
dospaísesdaEuropaCentro-Oriental .Seaistose
juntarqueastrocasintracomunitárias einter-regionais
setornaraminsignificantes equeasregiõesmeridionais
registamjáumsaldolíquidopositivonamobilidade da
mão-de-obra ,oproblemadoempregonessasregiões
mostra-seemtodaasuadificuldade :nãoháqualquer
alternativa paraumdesenvolvimento apoiado .A
Comissão daCEafirmaqueumaregiãocomumPIB
percapitaiguala70%damédiacomunitária deveria,
parachegaraos90%,«excederataxamédiadecresci­
mentodaComunidade ,noPIBpercapita,em
1,25pontospercentuais porano,durante20anos».
1.1.11.Ataxadedesemprego ,que,emmedia,em
1990,naCEE,andoupelos8,5%,éaquemaiscrua­
mentetraduzasdiferenças entreasregiões.Ataxa
variou,comefeito,de1,5%,noLuxemburgo ,a28,9%,
naAndaluzia (superiorcercade19vezes).Em1989,
19regiõesdaComunidade ultrapassavam os15%.
EntreAbrilde1990eAbrilde1991aquotadedesem­
pregadoscontinuou aaumentarnamaiorpartedestas
regiões (Eurostat ,«Statistiques rapides,Régions»,
Marçode1991).1.1.15.Aretribuição mediahorariabruta,em1989,
varioudecercade2ECUemPortugaleGréciaa
11ECUnaDinamarca e9ECUnaRFA.Mesmosese
tiverememcontaasdiferenças deníveldepreçosede
estruturadosconsumos ,asvariaçõessãoacentuadas ;
deumpoucomaisdoque4UPCemPortugala11no
Luxemburgo enaDinamarca .Umadiferença ,portanto ,
decercadetrêsvezesnoníveldevidadostrabalhadores
daindústria .
1.1.12.Masoproblema éparticularmente gravepara
determinadas categorias depessoas (jovens,desempre­
gadosdelongadataeidosos).De1983a1988,onúmero
dedesempregados delongadatapassoude4,5milhões
para5,5milhões(+22%)naEuropadosDezepara
7,3milhõesnaEuropadosDoze,omesmoédizer,de
45%para52%dototaldedesempregados .Nosúltimos
trêsanos,estevalorpercentual permaneceu estacioná­
rio.Odesvioemrelaçãoàmédiacomunitária vaide
42-45%,noReinoUnido,França,RFAePaísesBaixos
(abaixodamédia),aos57-67%,naEspanha ,Itáliaou
Irlanda (acimadamédia).Nãodispomos derelações
estatísticas entregruposderegiões,masasdisparidades
acentuaram -setambémnointeriordecadaumdos
Estados,comonaItália,onde,nofinaldadécada,o
desemprego erainferiora5%nasregiõessetentrionais
esuperiora20%nasregiõesmeridionais .1.1.16.Seseatenderaocustohoráriodotrabalho ,
vai-sede2,5ECUemPortugalaos14ECUnaRFA,
com,respectivamente ,59%e55%deretribuição
directa;umaestrutura ,pois,muitosimilar.Nasúltimas
duasdécadas,astaxasdeaumentosalarialedeinflação
foramtendencialmente maiselevadas naseconomias
menosdesenvolvidas ,masbastaquesepasseauma
avaliaçãoemECUparaqueasdiferenças seatenuem
consideravelmente ,oquemostraaimportância dataxa
decâmbionaspolíticassalariaisedataxadeinflação
nessespaísesparareduzirosefeitosnoscustosde
produção .

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C98/53
dadeorganizada ,queconstruiuumaactividade econó­
micamuitolucrativa combasenocomércio enarefi­
naçãodadroga,noextorsãoàactividade produtiva e
comercial enasempreitadas públicas .1.1.17.Seonívelmaisbaixodossaláriosprejudica
oníveldevidadostrabalhadores ,nãoéseguroqueo
baixocustodotrabalhoconstituaobrigatoriamente um
factormaispositivodecompetitividade eumacondição
paraatrairnovosinvestimentos .Comefeito,ossalários
baixossãogeralmente acompanhados deumaproduti­
vidademaisbaixa.Sãooutras,pois,ascondições mais
importantes paraquehajaatracçãodenovosinvesti­
mentossusceptíveis dealteraracombinação produtiva .1.2.4.Oprimeiro eomaisimportante dosdesafios
éadificuldade de,rapidamente ,requalificar osrecursos
humanosedelhesajustaraqualidade àsnecessidades
deumdesenvolvimento moderno daeconomia eda
sociedade .1.1.18.Adespesasocialdospaísesedasempresas
variaconsideravelmente emtermosabsolutos ,masé,
sobretudo ,significativa avariaçãopercentual .Variaela
dos13%doPIBemPortugalaos32%nosPaísesBaixos
edos30%docustohoráriodotrabalhonaIrlandaaos
47%naFrança.1.2.5.Asinfra-estruturas necessárias aistruçãoeà
formaçãoprofissionais sãogravemente insuficientes e
oseuajustamento aospadrõescomunitários deoferta
deeducação edeformaçãonecessitaria ,emalgumas
regiões,deumaumentodaordemdos30%,oque
implicauminvestimento financeiro considerável .Este
«alinhamento »quantitativo nãogaranteaobtençãodo
nívelqualitativo necessário deinfra-estruturas ,material
didáticoedocentes,cujaformação requerulteriores
investimentos .1.1.19.Estasdiferenças reflectem ,geralmente ,gran­
desvariaçõesnaamplitude daintervenção deprotecção
socialenaquantidade equalidadedasprestações mone­
táriasedeserviços .AsituaçãonaComunidade caracte­
riza-se,pois,porsermenoraintervenção eacobertura
deprotecção socialondeémaiorapartedapopulação
emsituaçãodegravecarência .Seistoéperfeitamente
explicável deumpontodevistaeconómico ,étanto
menosaceitável ,noentanto,quantomaiscaminhose
percorraparaauniãoeconómica epolítica.1.2.6.Asnecessidades deformação são,natural­
mente,proporcionais àsopçõesdedesenvolvimento .Se
oquesepretendeéconstituirumacombinação produ­
tivamaisavançadatantonosectorindustrialcomono
dosserviços,atarefatorna-seaindamaisárdua.1.2.Ascausas
1.2.1.Apersistência ,oagravamento mesmo,do
actualdualismoeconómico naComunidade eemalguns
Estados-membros (Espanha,Itáliae,recentemente ,
tambémaAlemanha ),apesardasintervenções nacio­
naisedosfundosestruturais ,têmporbaseumacom­
plexainteracção demúltiplosfactores,dequeénecessá­
rioindividualizar algunsmaisimportantes .1.2.7.Osegundofactoréadificuldade deacessoao
capital.Nasregiõesmaisdesfavorecidas ,mesmotendo
emcontaainflação,opreçododinheiroénormalmente
maiselevadoeédiffícilreduzi-lo,precisamente devido
ànecessidade dereduzirainflação .
1.2.2.Antesdomais,recorde-sequeanoçãode
atrasoestrutural nãoéredutívelexclusivamente acate­
goriaseconómicas ,englobaigualmente aspectoscultu­
rais,sociaisepolíticos .Temaver,pois,igualmente ,
comasinfra-estruturas civisesociais,aqualidade dos
serviçosaoscidadãos eàsempresas ,osníveisea
qualidadedaeducaçãobásicaedaformaçãoprofissio­
nal,asestruturaspolíticaseadministrativas eaquali­
dadedaclassedirigente .Comporta ,portanto ,onível
deformaçãodaclassedirigente—políticaeempresarial
—,aqual,frequentemente ,nãodispõedosinstrumen­
tosounãopossuiainiciativanecessáriaparadesenca­
dearoprocessodedesenvolvimento .1.2.8.Frequentemente ,tambémanívelinterno,num
dadopaís,ocustododinheironasregiõesmaisdesfavo­
recidasémaiselevadodoqueobjectivamente sejustifi­
cariapeladiferença dequalidade médiadorisco.
Estefacto,quesetraduzemcustosadicionais ,pode
considerar -seemgrandepartecorrelacionado como
atraso,emtaisregiões,dosmercados financeiros e
dasestruturas decrédito.Importa,assim,promover a
reduçãodocustododinheiro ,curando,nomeadamente ,
deadequarosinstrumentos definanciamento demodo
atorná-losmaisflexíveiseespecializados emfunção
dasnecessidades dedesenvolvimento ,emparticular no
querespeitaaofinanciamento daspequenas emédias
empresas (PME).
1.2.3.Aintervenção externaé,porvezes,confron­
tadacomaresistência desectoresque,mesmoem
situaçãodecarência,conseguiram posiçõesdeprivilégio
económico esocialoumesmodecarácterassistencial
quepodemserpostasemcausapelodesenvolvimento .
Essasresistências tomam,emalgunscasos,comono
«Mezzogiorno »italiano,aformaextremadecriminali­1.2.9.Asinsuficiências encontradas noqueserefere
aestesdoisfactoresfundamentais sãoindubitavelmente
responsáveis peloretardamento dodesenvolvimento
endógeno ,masdesencorajam ,ainda,consideravelmente
oinvestimento externo,nacional ,comunitário einter­
nacional .

N?C98/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
nistrações nacionais ofinanciamento daspolíticas
comunitárias quelhesédevido.
1.2.16.Daíresultaumamenorcapacidade deacesso
àspolíticaseaosrecursoscomunitários eumamenor
absorçãodosrecursosdosfundosestruturais quelhes
sãoatribuídos ,bemcomoumaperdaedispersãodos
esforços .Torna-se,assim,maisdifícilseguirumaestra­
tégiacoerente ,comcontinuidade dasacçõesedosresul­
tados,ealcançar amassacríticanautilização dos
recursosnecessários àconcretização dodesenvolvi­
mento .1.2.10.Sãomúltiplososfactoresquedeterminam as
opçoesdelocalização dasgrandesempresas ,portadoras
decapitaletecnologia .Osmaisimportantes são,de
longe:
—aspotencialidades demercado ,
—ocontextomacro-económico ,
—asajudasnacionais eregionais ,
—omercadodeemprego ,
—asituaçãogeográfica ,
—asinfra-estruturas ,
—aqualidadedoambiente .
1.2.11.Adotaçãoeminfra-estruturas dasregiões
abrangidas peloobjectivon?1éparticularmente defici­
tária,nomeadamente osistemadetransportes ,osis­
temadetelecomunicações ,ofornecimento eocustoda
energia .Naszonasindustriais emdeclínio,trata-se,
muitasvezes,emparte,daobsolescência dosfactores
delocalização .1.2.17.Umultimofactoreoefeitodosauxílios
concedidos pelosEstados .Oauxílioestataltotalmédio
concedido aosectortransformador conjuntamente com
aagricultura ,apesca,ostransportes eaindústriado
carvãofoide82,3milmilhõesdeECUporano,de1986
a1988.Aanálisedessetotalmostraque:
—aosquatromaioresEstados-membros correspon­
dem66,4milmilhõesdeECU,reflectindo adesigual
distribuição doauxíliodiferenças dedimansão ede
saúdedosorçamentos epolíticasnacionais ,
—amaiorpartedadespesafoifeitacomoincremento
napersecução deobjectivoshorizontais esectoriais ;
apenas12milmilhõesdeECUforamcanalizados
paraauxíliosregionais .Mesmonosauxíliosregio­
naisadespesafoidíspar;aGrécia,aIrlanda,a
EspanhaePortugal ,emconjunto ,gastaramapenas
653milhõesdeECUnessesauxíliospermitidos .1.2.12.Sublinhe-se,igualmente ,que,noqueserefere
aomercadodeemprego ,osaspectosmaisimportantes
nãosãoosrelacionados comocustodotrabalho ,mas
osquetêmavercomaqualificação damão-de-obra e
comaexistência deumsistemamodernoderelações
laborais,acordadoentreosparceirossociais.
1.2.13.Éclaroqueumadascausasquedificultao
rápidoacessoaodesenvolvimento criadopeloinvesti­
mentoexternoé,precisamente ,aausênciadacomplexa
interdependência ,queexistenasregiõesmaisdesenvol­
vidas,entreinfra-estruturas avançadas ,fluxosdeinfor­
mação,I&CD,estruturaseducativas ,espíritodeempre­
endimento emão-de-obra qualificada .Nestascon­
dições,ainstalação degrandesempresasjáexistente
nestasregiõesnãotemoefeitomultiplicador quese
esperaria,noquerespeitaàsPME,aosserviçoseà
transferência detecnologia edesaber-fazer .1.3.Odesafio
1.3.1.Obalançodecatorzeanosdeintervenção dos
fundosestruturais ,queprecedeu ,em1988,areforma
dosfundos,permitiudemonstrar queofactodenãoter
sidopossívelatingir,mesmoparcialmente ,oobjectivo
dacoesãoseficaraadeveramúltiplosfactores,entre
osquais:
—aenormedesproporção entreosrecursosdisponí­
veiseaamplitude dosdesequilíbrios existentes ,
—adispersãodasintervenções (ospequenosprojectos
isoladosrepresentaram 93%),
—aausênciadeumaestratégiadedesenvolvimento ,
—aausênciadeumcontrolo .
1.3.2.Areformadosfundosestruturais constitui
umarespostaadequada nosseusprincípios inspira­
dores:
—programação eintegração dosfundos,
—adicionalidade ,1.2.14.Osquinzeanosdepolíticaregionalcomuni­
táriaeaexperiência aindamaislongadeintervenções
extraordinárias dosEstados-membros vierampôrem
evidência opapeldeterminante daadministração
pública,particularmente anívelregionalelocal.
1.2.15.Asuacapacidade deprogramar asinterven­
ções,inserindo-asnumavisãoglobaldeordenamento
doterritórioedeestratégiadedesenvolvimento ,édeci­
sivaparaosucessodapolíticaregional .Emparticular ,
oatrasoestrutural significa,frequentemente ,quehá
insuficiências ,aníveldasadministrações públicas,em
matériadepreparação ,demeios,desaber-fazer ede
eficiência .Acrescente -seaistoque,naszonasindustriais
emdeclínio,háaindadificuldades emobterdasadmi­

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C98/55
vada,emtermosdeemprego ,emPortugal (32,7%do
empregonosectorindustrial),naGrécia(28,7%),na
Irlanda (11,9%)enaAlemanha (7,27%—valorde
1988,quenãotememcontaaunificação alemã).
1.3.10.Onovoimpulsodadoaoprocessodeunifi­
caçãoeuropeiapelosresultados daConferência de
Maastricht confereaindamaiorimportância política
aoobjectivoqueéacoesãoeconómica esocial.Após
areformadosfundosestruturais ,dever-se-iaagorapôr
emaplicação osdoisprimeiros parágrafos doarti­
go130?BdoTratadodeRoma,introduzido peloActo
Único:
«OsEstados-membros conduzem asuapolíticaeco­
nómicaecoordenam -natendoemvistaigualmente
atingirosobjectivos enunciados noartigo130?A.
Aconcretização daspolíticascomunsedomercado
internotememcontaosobjectivos enunciados no
artigo130?Aenoartigo130?Cecontribuiparaa
respectiva realização .»—parceriae,particularmente ,diálogodirectocomas
administrações regionais .
1.3.3.Mantém-se,porém,oproblemadagraveinsu­
ficiênciadosrecursos,desproporcionados relativamente
aosobjectivos ,bemcomoanecessidade detornarmais
expeditaaorganização burocrática ,delhesimplificar
osprocessos eosmecanismos deacessoaela.
1.3.4.Ofactodenãoteremjásidoprevistas ,nos­
regulamentos ,asformasdeparticipação dosparceiros
sociaisnãofavoreceamobilização dasforçassociais
interessadas nosentidodecriarassinergiasindispensá­
veisàrealização doprocessodedesenvolvimento .
1.3.5.Paraumjuízomaisaprofundado sobreos
primeirosdoisanosdeaplicaçãodareformadosfundos
estruturais remete-separaoparecerdoComitéde
24deAbrilde1991(*).
1.3.6.Osúltimosanos,caracterizados porumaele­
vadataxadedesenvolvimento epelaprogressiva inte­
graçãodosmercados nacionais ,constituíram uma
espéciede«experiência delaboratório »quepermite
preverosefeitosdacompletarealização domercado
internosobreacoesãoeconómica esocial.Asprevisões
pessimistas daComissão edosperitostêm-sevindoa
confirmar .É,assim,prioritário verificarseasrestantespolíticas
comunitárias ,especialmente aquelasquemobilizam a
maiorpartedoorçamento comunitário ,tambémtêm
emcontaoobjectivodecoesãoouse,pelocontrário ,
asuaaplicaçãocrianovasdiferenças e,nestecaso,que
precauções importatomar.
1.3.11.Nestesentido,propomo-nosanalisar,nos
diferentes capítulosdopresenteparecerdeiniciativa ,
asseguintespolíticas :
—aUEM,
—apolíticaagrícolacomum,
—-apolíticasocial,
—apolíticadeeducação ,
—apolíticadoambiente ,
—apolíticaindustrial ,
—ainvestigação ,
—ostransportes ,
—aconcorrência .1.3.7.ORelatórioCecchiniprevequearealização
domercadointernodêorigemàcriaçãodedoisacinco
milhõesdepostosdetrabalhoalongoprazo,apósum
períodoinicialdequebradoemprego,comacondição
deseremtomadasalgumasmedidasmacroeconómicas .
Oaumentodospostosdetrabalhoregistadonosúlti­
mosanosdeixapreverumaantecipação dosbenefícios ,
masháaindaateremcontaasconsequências dos
processos deracionalização queatingirãoossectores
maissensíveisaoseremabolidasasrestrições àcon­
corrência .
1.3.8.Essasconsequências nãoserãoidênticasem
todasasregiõesdaComunidade ,nemmesmointerna­
menteacadaumdossectoresindustriais .Asempresas
maiseficientes emelhorimplantadas aumentarão a
respectivaquotademercadoàcustadasoutras.
1.3.9.Entreossectoresmaissensíveiscontam-se,
igualmente ,asindústrias têxtil,dovestuário edo
calçado,ondeoaumentodaconcorrência deveriaesti­
mularàreestruturação eàprocuradeeconomias de
escala,comsignificativa reduçãodoempregoemelho­
riadasperspectivas demercado .Apresençadesses
sectoressensíveis éconsiderada particularmente ele­PARTE B—ANALISES
2.Asconsequências daUEM
2.1.Tratando-sedeumconjuntodepolíticasque
serápostoemvigornasequênciadasdecisõestomadas
naConferência sobreaUEM,equepassaráporum
períododetransiçãoatéestarplenamente concretizado ,
presumivelmente ,apartirde1997,podemosapenas
tomarporreferência osestudosdeimpacteefectuados . (!)JOn?C159de17.6.1991,p.21.

N?C98/56JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
Ashipótesesformuladas são,todavia,extremamente
verosímeis .Sendobastanteamplooacordoexistente
entreosperitossobreofactodequeaUniãoEconómica
podevirapenalizarospaíseseasregiõesdesfavoreci­
das,aquestãoquesepõeéseaUniãoMonetária
amplificará osriscosresultantes darealização domer­
cadointerno .
2.2.Deummodogeral,podeafirmar-sequeépossí­
velesperarumacertamelhoriadascondições nas
regiõesmaisdesfavorecidas ,emboratalnãopossaocor­
rernemautomaticamente nemdamesmaformaem
todaselas,talcomofoijáreferidonospontos2.8.4
e2.9doparecersobreorelatóriorelativoàUEM
naComunidade ,aprovadopeloComitéEconómico e
Socialem19deOutubrode1989í1).Asregiõesdeque
falamosdeverãoparticipar dosganhosdeeficiência
devidosàeliminação doscustosdetransacção das
operações decâmbioedasmedidasdesupressãodas
barreirastécnicasquecomplicam osregulamentos ban­
cáriosinternacionais .Deverão,domesmomodo,poder
beneficiar deumabaixamento dastaxasdejuro.Além
disso,aeliminação dosriscosdecâmbiopodeaumentar
asoportunidades deinvestimento nasregiõesmenos
desenvolvidas atravésdeumacréscimo daconfiança
nesseslugares .
2.3.Particularmente importante paraasempresas ,
sobretudo asPME,éodesaparecimento dasincertezas
decâmbio .Noentanto,nãoobstanteumdosobjectivos
daUEMsercontribuir paraaestabilidade dosistema
monetário internacional ,averdadeéqueaprópria
realização domercadoúnicofazaumentar acompetiti­
vidademundial .Poderia,portanto ,instaurar-seuma
maiorvariabilidade dascotaçõescambiaisanívelinter­
nacionalcomreflexosnosistemaempresarial ,dadoo
pesodocomércioexternorelativamente aocomércio
intracomunitário .
2.4.Nãorestamdúvidas,porém,dequeacapaci­
dadedeintervenção dosEstados-membros ficaráredu­
zida.Émuitoimportante quesecompreenda queno
momentoemquealgumasvariáveisdosistemapassam
aserfixas(ataxadecâmbioeocrescimento dos
agregadosmonetários )asvariáveisdenaturezareal(o
crescimento doPIB,aprodutividade dosistema,o
crescimento dainflaçãoedadívidapública,apolítica
derendimentos )assumemumsignificado particular .
Estasvariáveisdeterminarão ,pelamaneiracomose
combinam ,aforçacompetitiva deumadadaárearegio­
nalnoâmbitodoMercadoComum (2).
2.5.Noquedizrespeitoàtaxadeinflação,elaserá
nominalmente umasó—sendoumasóamoedaoua
políticamonetária .Defacto,haveráumataxade
inflaçãoimplícitamaiselevadanaszonasemqueacompetitividade sejainferioreemcujasestruturas exis­
tamelementos queprovoquem custosetaxasde
aumentodospreçosmaiselevados .
2.6.Umoutroelementodegrandeimportância éque
numauniãomonetária —comojáaconteceemcada
umdosEstados—tendeasurgirumahierarquia dos
mercadosmonetários ecreditícios ,atéporquetambém
existeumaeconomiadeescalaparaosmercadosfinan­
ceiros.Éprovávelqueseformemtrêsou,talvezapenas
dois,grandesmercadosfinanceiros ,quedistribuirão os
recursoseestabelecerão asregrasdeacessoaeles.
2.6.1.Éclaroqueparaacederaessesmercados é
necessário tercapacidades culturais ,comportamentos
edeontologias aceitáveis ,oquefavoreceasgrandes
empresaseasgrandesconcentrações produtivas epena­
lizaossectoresdamargem,ondeoempreendimento
estánolimiardotrabalhoindependente ,easpequenas
emédiasempresasindustriais daszonasindustriais
emdeclínio .Poderia,assim,nãomudar,eaté,talvez,
agravar-se,aactualsituaçãocreditícianaszonasem
atraso,onde,jáhoje,odinheiroémaisdifícildeencon­
trarecustamaiscaro.
2.6.2.Háoriscodeque,nestaszonas,asnecessárias
modernização eracionalização dasestruturas credití­
ciassefaçamnatotaldependência dosgrandesmerca­
dosfinanceiros edosintermediários locais,queaplica­
riamatodososclientesosmesmoscritériosdeselecção,
relacionados comaeconomia deescala,privilegiando
osmaiores .
2.7.Também asautarquias locais(municípios e
regiões)irãoserconfrontadas comoproblema do
acessoaomercadofinanceiro numasituaçãoemquea
taxadejuroserásubstancialmente únicaefixadopelo
SistemaEuropeudebancoscentrais .
2.7.1.Asautarquias locaisdaszonasmenosdesen­
volvidas—quetêmmenoresreceitasfiscaiseque,
presumivelmente ,passarãoareceberummenorvolume
detransferências dosEstados—terãomenorespossibi­
lidadesdereceberfinanciamento domercadoedepagar
osjuros.
2.7.2.Issotornarámaisdifíciloinvestimento em
infra-estruturas enaspolíticasindispensáveis atornar
maisatraenteoambiente civileeconómico .
2.8.Aoutraquestãodegrandeimportância éque
numauniãomonetária ataxadecâmbiofixanão
reflecteverdadeiramente amédiadassituaçõesdas
diversasmoedasreflecte,sim,maisasituaçãodasmoe­
dasmaisfortes.Oresultado équeataxadecâmbio
ficarásobreavaliada relativamente àszonasmaisdébeis.
2.8.1.Osefeitossobreaszonasematrasopoderão
serdevárianatureza :
—sendoacompetitividade maisbaixa,oafluxode
capitalédesincentivado ,(i)JOn?C329de30.12.1989,p.44.
(2)Paraestaeoutrasobservações sobreaUEMrecorreu-seà
entrevista aoProf.PaoloLeon«Regioniarischiocon
l'UEM»,deSilvanaParuolo ,inEuropaforum ,11.5,Junho
de1991.

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C98/57
3.2.4.Paratantocontribuíram querumaprogressiva
alteraçãodosmodelosalimentares querosmecanismos
dospreçosedasgarantiasdapolíticaagrícolacomum
(PAC).Adistribuição dasajudasdasecçãogarantiado
FundoEuropeudeorientação edegarantiaagrícola
(FEOGA),em1989vaidos3751milhõesdeECU
concedidos aosPaísesBaixos,com4,7%depessoas
ocupadasnaagricultura ,aos174milhõesdeECUcon­
cedidosaPortugal,com20,7%depessoasocupadas
nosector,istoé,emproporção inversaaonúmerode
trabalhadores naagricultura .—pelamesmarazão,émaisforteapropensão para
importardoqueparaproduzirlocalmente ,
—asprópriasajudasetransferências terão,assim,um
efeitomultiplicador nasregiõesmaisdesenvolvidas
e,emúltimaanálise,éláqueirãoserreinvestidas .
2.8.2.Todosestesefeitossãobemconhecidos noque
dizrespeitoaospaísesemviasdedesenvolvimento ,os
quaistêm,noentanto,apossibilidade dadesvalori­
zação,comoemdeterminadas circunstâncias ,oacon­
selhamoBancoMundial eoFundoMonetário Interna­
cional(FMI),comtodasasvantagens edesvantagens
quetalcomporta .
3.Oimpactedapolíticaagrícola
3.1.AEuropaagrícoladosDezcaracterizava -se,
sobretudo ,porumaoposiçãomarcadaentreo«Cen­
tro»,ondeoVAB/UTA(valoracrescentado brutopor
unidadedetrabalhoagrícola )émuitoelevado,ea
«periferia»,aszonasdemontanha eoutraszonasrurais
menosfavorecidas ,ondeeleébaixo.NaEuropaagrí­
coladosDoze,asdisparidades regionaisdosrendimen­
tosagrícolasporpessoaocupadanosectorsãoainda
maiores .Defacto,odesvio-padrão ponderado dadis­
persãodosíndicesregionaisVAB/UTApassade46em
1983para60em1987.3.3.APACnãocontribuiu ,seguramente ,paraque
seatenuasse adiferençaderendimento entreaagricul­
turadoNorteeaagricultura doSuldaEuropaoude
zonasmenosfavorecidas eperiféricas deoutrasregiões
daComunidade :
—porumlado,porqueapolíticadepreçosede
mercados deuumtratamento maisfavorável às
produções continentais ,comosistemadegarantia
dospreçosparaquantidades ilimitadas ecoma
protecçãoabsolutanasfronteirasassegurada pelos
direitosniveladores ,
—poroutro,porqueseatenuoumuitoaprotecção
dosprodutosmediterrânicos emrelaçãoaoexterior
noquadrodapolíticadeaberturacomercialprati­
cadapelaComunidade ,
—porúltimo,porqueapolíticaestrutural teveum
papelmarginalnodesenvolvimento dasregiões
meridionais ,devidoaosreduzidos financiamentos
previstosacargodasecçãoorientação doFEOGA .
ArelaçãoentreoFundodegarantiaeoFundode
orientação foiecontinuaaserdesequilibrada .3.2.Alémdisso,comoalargamento de1983acen­
tuou-sea«mediterraneidade »daEuropaepassaaser
maismarcadaaoposiçãoNorte-sul ,caracterizada não
apenaspelotipodeproduto,mastambémpeladife­
rençadeestruturasprodutivas edeprodutividade do
trabalho .
3.2.1.AofertaagrícolanospaísesdaComunidade
aumentou ,nosúltimosquinzeanos,emquase2%
aoano.Masoaumentodasproduções tipicamente
mediterrânicas foiinferiora1%;osmaioresincremen­
tosverificaram -senasproduções tipicamente continen­
tais.Entre1980e1987,aproduçãovegetalcresceu5%
naDinamarca enosPaísesBaixose3%naBélgicae
naFrança.EmItália,Espanha,PortugaleGréciao
aumentonãofoisuperiora1,5%.
3.2.2.Entre1981e1987,asimportações deprodutos
agrícolasfeitasdorestodaCEporestesquatropaíses
aumentaram de104,4%;emcontrapartida ,asimpor­
taçõespelospaísescontinentais deprodutosprovenien­
tesdospaísesmediterrânicos aumentaram apenas
44,6%.
3.2.3.Osignificado destesdadoséqueasagricultu­
rascontinentais nãosómantiveram assuasposiçõesde
forçanasproduçõestradicionais cerealíferas ezootécni­
cas,masaumentaram ,também,asproduções vegetais,
comumaumentodasexportações dasprimeiras euma
reduçãodasimportações dassegundas .3.4.Essesefeitosdistorçores sãoimplicitamente
reconhecidos narecentecomunicação daComissãoao
Conselhosobrea«Evolução efuturodaPAC»[doe.
COM(91 )100finalde1deFevereirode1991]:
a)Umsistemaqueassociaoapoioconcedido àagricul­
turaaosquantitativos produzidos favoreceodesen­
volvimento daprodução eosmétodosintensivos de
produção ,comaconsequência deproduzirexceden­
tesedeumaexploração abusivadanatureza .
b)Umapoiobaseadoemgarantiasdepreçoéem
grandemedidaproporcional aovolumedaspro­
duçõeseconcentra-se,pois,nasexplorações de
maiordimensão emaisintensivas ;nãotemsuficien­
tementeemcontaosrendimentos damaioriadas
pequenas emédiasexplorações dedirecçãofamiliar .
c)De1975a1989,opoderdecompradosagricultores
aumentou modestamente ,apesardeapopulação
agrícolaterdiminuído em35%.

N?C98/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
d)Apesardisso,adespesaagrícolacontinuaaaumen­
taraumritmoconstante .Oorçamento dasecção
garantiadoFEOGAerade4,5milmilhõesdeECU
em1975,de11,3milmilhõesem1980ede31,5mil
milhõesdeECUem1991.4.2.Emcontrapartida ,sãoextremamente limitadas
ouestãosujeitasàregradaunanimidade competências
fundamentais paraacoesãosocial;entreasmaisimpor­
tantescontam-se,porexemplo,asrespeitantes aossiste­
masdesegurança social,aodireitodotrabalho ,às
condições geraisparaacontratação colectiva eaos
imigrantes extracomunitários .Traduz-seestasituação
numaproduçãodeactosdedireitocomunitário que,em
1deDezembro de1989,narubrica«Livrecirculação e
políticasocial»,correspondia a147numtotalde7426,
omesmoédizer1,97%(*),enquantoseassistepratica­
menteaobloqueiodaaplicaçãodoprogramadeacção
social.e)Continua ahaverenormesdesigualdades derendi­
mentopercapitadosprodutores agrícolasentreos
Estados-membros .
4.3.Contrasta istovincadamente comasintenções
frequentes vezesanunciadas peloConselho (particular­
menteodeHanôver ,de27e28deJunhode1988)e
pelaComissão (emespecialnodocumento detrabalho
«Adimensão socialdomercadointerno»,de14de
Setembrode1988),comorelançamento repetidodo
diálogosocialecomaprópriaaprovação daCarta
Comunitária dosdireitossociaisfundamentais dostra­
balhadores .3.5.Asalterações introduzidas naPACapartirde
1984—asmaisimportantes dasquaisforamacontin­
gentaçãodaprodução leiteira,introduzida em1984,
eaadopção ,em1988,doschamados estabilizadores
agrícolas—nãovieramaviabilizar aconsecução dos
objectivos previstos ,nomeadamente acontenção da
produção .
3.5.1.Ofactoéque,emprimeiro lugar,senão
tratoudeverdadeiras reformas ,namedidaemquenão
forampostasemaplicaçãomedidasidóneasparaevitar
aformação deexcedentes .Emsegundolugar,aPAC
continuaaactuarcomoseentreasdiversasregiõesnão
existissem diferenças estruturais e,porissomesmo,
criounovasdesigualdades .Naverdade,osmecanismos
deapoiofavorecem aagricultura maisavançada ,carac­
terizadaporgrandesexplorações deproduçãointensiva
inseridas emáreasdemercadomaisdesenvolvidas .Isso
cria,naturalmente ,dificuldades tambémàspequenas
explorações localizadas emtaiszonas.4.4.Paraefeitosdopresenteparecer,encontra-se,
pois,oComiténaimpossibilidade deapreciarosefeitos
dapolíticasocialcomunitária nacoesãoeconómica e
socialeconsideraoportunoprocurarrespostaparadois
quesitos :
—Queconsequências temparaacoesãoeconómica e
socialainexistência deumapolíticasocialcomuni­
tária?
—Aexistiressapolítica,qualpoderáseroseupoten­
cialimpacte ?3.6.Aintegração daagricultura dos«Lánder»orien­
taisdaAlemanha nosistemacomunitário exigiráesfor­
çosgigantescos .Aaboliçãodaplanificação centralizada
eaadaptação àsnormasdaPACprovocarão mudanças
fundamentais —atravésdeumsistemadepreçoscom­
pletamente diverso—nacomposição enosníveisda
produção .Étambémlógicoqueseespereumaredução
donúmerodepessoasligadasàagricultura —hoje
muitosuperioràmédiacomunitária —eumaalteração
dasestruturasdasexplorações agrícolas ,hojepredomi­
nantemente agrupadas emcooperativas .4.5.Noactualestadodecoisas—ressalvadas as
excepções referidasnoponto1—acoesãosocialna
Comunidade estáconfiadaàsnormaseàsacçõesde
caráctereconómico *comomeraconsequência dareali­
zaçãodoMercadoÚnico.Éestaafilosofiadesdeas
origensdoTratadodeRoma,sóparcialmente corrigida
peloActoÚnico,comreflexosmaisformaisquesub­
stanciais .
4.5.1.Trintaetresanosdepoisdaratificação do
TratadodeRoma,31apósaconstituição doFSE,
16depoisdoprimeiroprograma deacçãosocial,de
1974,5apósoActoÚnico,podemosdizer—evocando
oponto1.1.1dopresenteparecer—queépossível
identificar umafaixaperiférica de«socialprecário»,
quesefoiampliando comotempo(Irlanda,Portugal ,
Espanha ,Itáliameridional ,GréciaeoLestedaRFA),
onde,noentanto,sãomuitasasarticulações internase
existeumfortedinamismo .Mastambémnazonacen­4.Asconsequências dapolíticasocial
4.1.AComunidade tematéagorapodidointervir
maisfacilmente emcertasmatériassociais,porqueos
Tratadoslhopermitem aofornecerem umabasejurí­
dicaparaoefeito[comonocasodalivrecirculação
dostrabalhadores ,dasaúdeedasegurança nolocalde
trabalho ,dasdisposições relativasaoFundoSocial
Europeu (FSE)]ouporqueosprópriosgovernosestão
convictosdanecessidade detalintervenção (comono
casodaigualdadedetratamento entrehomensemulhe­
res,dasegurança socialdostrabalhadores migrantes ,
daformaçãoprofissional ,daintegração socialdosdefi­
cientesedalutacontraapobreza).Nestesdomínios ,
actuouaComunidade comdirectivas eprogramas de
acção,queharmonizaram normasnacionais ,colmata­
ramlacunasexistentes ,criaramnovassensibilidades .(')L'Europadelsociale,Censis,ed.FrancoAngeli,1991.

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C98/59
trai,adospaísesmaisevoluídos ,hásinaisdeumaforte
presença—quecresceunessemesmoperíodo—de
indivíduos emsituaçãosocialprecáriaoumarginal ,
insuficientemente protegidos nasuacondiçãoconcreta
(desempregados ,pessoasidosasvivendoaonívelda
subsistência ,pobres,toxicodependentes ).
4.5.2.Aconsequência maissalientedetalfilosofia
éterelamostrado serincompatível comaopção(a
referidacomoadesejadanoponto1.1.8dopresente
parecer)porumaorientação paraumdesenvolvimento
daindústriaedaprestaçãodeserviçosavançado eintra­
industrial .Nessaóptica,comefeito,deveconsiderar -se
umapolíticasocialevoluídanãocomoconsequência
dodesenvolvimento ,mascomocondiçãopréviadele,
particularmente noscamposdosdireitossociais,da
formação ,daprotecçãosocial,daorganização domer­
cadodotrabalhoedasrelaçõeslaborais .Umdesenvol­
vimentoavançado exige—pelomenosnaEuropa—
aparticipação dosparceirossociaisearealização do
consenso social.
4.5.3.Parasepoderrealizarumpolíticaindustrial e
necessário aceitarepromover umaculturaindustrial
emtodosossectoresdavidadeumpaís,aempresae
aadministração públicainclusive ,e,naturalmente ,no
campodaeducação eformação .afortunadas ,provocando reacçõesdedefesaeamanu­
tençãodebarreiras .
4.8.Apardaacçãodosfundosestruturais ,ainter­
vençãodaCommunidade traduz-senumasériedepro­
gramasdeacçõesdepromoção edeinformação destina­
dasaapoiarocombateaodesemprego (Pobreza,Elios,
ERGO,LEDA,Misep,Elise,etc.).
4.8.1.Emborasereconheça queomercadodotra­
balhosearticulaaváriosníveis(local,regionalenacio­
nal),arealizaçãodoMercadoÚnicocomportatambém
umadimensão comunitária domercadodotrabalho ,
que,comumacoordenação daspolíticasdotrabalho ,
podetornarmaisfácilamobilidade econtribuir eficaz­
menteparacombater odesemprego ebemassimpara
aintegração socialeeconómica dascategorias mais
marginalizadas .
4.8.2.Importafazerumareferênciaespecial,relati­
vamenteaosimigrantes extracomunitários ,quesão
cercadeoitomilhõesnaCEE,aofactodenãoestar
previstanonovoTratadocompetência globalcomuni­
tária,continuando ,assim,anãoexistirumapolítica
comumparaumacategoriaquecomeça,especialmente
emalgunspaíses,aassumirumaimportância significa­
tivanomercadodetrabalhoeuropeu,aqualtenderáa
aumentar numfuturopróximo ,devido,nomeada­
mente,àaberturadasfronteiras comospaísesdoleste
europeu .
4.8.3.Originárias ,sobretudo ,dospaísesdoterritó­
riomediterrâneo (PTM),ascorrentesimigratórias exer­
cemumapressãodifícildecontersobreasregiões
meridionais daComunidade ,pondoomercadooficial
detrabalhoperanteatarefa,difícildecumprir,de
asabsorver .Criam-se,assim,bolsasconsistentes de
trabalhoclandestino ouilegal,que,comaeliminação
dasfronteirasinternas ,constituirão umproblemapara
todaaComunidade .
4.8.4.OComitélamentaqueaConferência Intergo­
vernamental nãotenhareconhecido definitivamente a
necessidade decompetência comunitária namatéria .
4.9.Maisdifícilépreveroimpactedeumaautêntica
políticasocialcomunitária nodesenvolvimento das
regiõesmaisdesfavorecidas .Deixando departeosre­
flexosdecaráctergeral,sãodoisosaspectosmais
sensíveisparaadespesaeacompetitividade :ossistemas
desegurançasocialeacontratação colectiva .
4.9.1.Noquedizrespeitoàsegurança social,diga­
-se,antesdemais,queadespesasocialnãoderiva
apenasdaamplitude dacoberturadasnecessidades ,
mastambémdomodocomoossistemassãofinancia­
dos,organizados egeridos.Emsegundolugar,importa
precisarqueossistemasnacionais—frutodehistória
edetradiçõesfrequentemente diversas—sãotãodife­
rentes,quenãoéconcebível —nomédioprazo—que
seproponhacomoobjectivoasuaharmonização .4.5.4.Umacompetitividade dosistemaedasempre­
sasassentenocustomaisbaixodotrabalhoedaprotec­
çãosocial—emresultadodainexistência denormas
sociaiscomuns—poderáatraircapitaisedeterminar
desenvolvimento apenasnossectoresdeelevadaintensi­
dadedemão-de-obra ,osmenosavançados emais
expostosàconcorrência internacional .Masnemissoé
certoeseguro,portudoquantojáfoiditorelativamente
aosfactoresdelocalização eporumbaixocustodo
trabalhoser,normalmente ,contrabalançado porum
baixoníveldeprodutividade .
4.6.Duranteestes33anosdeMercadoComumcon­
solidou-seumatendênciaparaaunificação dosestilos
devidaedoscomportamentos culturais,maisveloze
maisfortedoqueareduçãodasdisparidades económi­
casesociais.Estacontradição —sobretudoquantoé
frutodeumaopçãopolítica—nãopodedeixardedar
origemaumasituaçãodeconflitosocial,queretarda
odesenvolvimento .
4.7.Ainexistência decoesãosocialcomporta ,enfim,
umalimitaçãodosdireitospolíticosecívicosinerentes
auma«cidadaniaeuropeia »quedecorradaevolução
daUniãoEuropeia .Eissoparticularmente nodomínio
dalivrecirculação edodireitoaestabelecer livremente
odomicíliopróprionoterritóriodaComunidade .E
possível,defacto,queadiferençaacentuada degrau
deprotecção socialpossaviraexercerumaatracção
irresistível ,enãoexclusivamente nascategorias menos

N°C98/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
4.9.2.Énecessário ,antes,proporaconvergência de
objectivos edepolíticasnoprogresso nafaixadas
necessidades fundamentais ,demodoquetodosostra­
balhadores esuasfamíliasbeneficiem domesmograu
decobertura .Éclaroqueaconvergência implicaum
aumentodadespesasocialnospaísesquetenhamde
arealizar;umamedidagenéricadaamplitude desse
aumentopodeserdadapeladiferençadepercentagem
relativamente aoPIBactualmente existente entreos
váriospaísesdaComunidade (verponto1.1.18).
4.9.3.Noquetocaàcontratação colectiva ,umdos
problemas quefoipostoàConferência Intergoverna­
mentalsobreaUniãoPolíticaequefoiencaminhado
pararesolução édarumabasejurídicaaodesenvolvi­
mentodacontratação aníveleuropeu,demodoa
permitir :
—umamaisamplaeprementeparticipação dosparcei­
rossociaisnalegislação socialcomunitária ,
—adefiniçãodascondiçõesgeraisdeumacontratação
aníveleuropeu,
—ummecanismo dehomologação paratornaros
acordos-quadro válidosparatodosostrabalha­
dores,
—legislaçãocomunitária deapoioaoexercíciodas
liberdades sindicais .trouxeparaprimeiroplanoodesenvolvimento dos
«recursoshumanos ».Comefeito,estefactor,quese
podedefinircomoasomadosconhecimentos relativos
aoproduto,àstecnologias deprodução ,àscapacidades
deinovaçãoedeinvestigação eàsestratégias de«mar­
keting»,incluindoaindaaspectossociaiscomoafor­
maçãogeral,aautonomia dedecisão,umaflexibilidade
decomportamentos eainteracção degrupos,édetermi­
nanteparaarealização deumapolíticaregionalcapaz
decriarumadinâmica dedesenvolvimento autónoma .
Emboraestaquestãonãosuscitequaisquer dúvidas,
verifica-seemtodaaComunidade umatrasonocorres­
pondenteajustamento daspolíticas,dasestruturas e
dossistemasdeeducação edeformaçãoprofissional .
5.1.1.Aanálisedacomposição damão-de-obra
empregada demonstra ,deformageneralizada ,uma
redução,nodecursodadécadade80,donúmerode
trabalhadores manuaisemrelaçãoaonúmerototalde
trabalhadores nosectordaindústria ,aqualseverifica
mesmonospaísesmenosdesenvolvidos ,emboranestes
apercentagem detécnicosnonúmerototaldeempregos
sejanitidamente inferior(atítulodeexemplo :nos
PaísesBaixos,21%em1983e24%em1988;em
Espanha,8%e10%nosmesmosanos).Todasas
previsõesindicamqueseregistarão aindaimportantes
progressos nestesentidonadécadade90,incluindoum
ulteriordesenvolvimento dosectorterciáriodeponta.
5.1.2.Aescassezdemão-de-obra qualificada ,
emboraempartejustificada peloaumentogeneralizado
dautilização dascapacidades produtivas ,demonstra
queossistemasdeformação reagemlentamente às
necessidades dasempresas .Emborasetratedeum
dadogeral,aordemdegrandeza ,osmotivoseas
consequências diferemdeEstado-membro paraEstado­
-membro .
5.1.3.Mesmonasregiõesmaisdesenvolvidas tal
factocolocaemdificuldade asempresas existentes ,
nomeadamente asPMEeasempresasartesanais ,que
nãopossuemtêmpossibilidades defazeremelaspró­
priasformação etêmdificuldades emfazerfaceà
crescenteconcorrência nomercadodetrabalho .
5.1.4.Nospaísesmenosdesenvolvidos talsituação
impedeaimplantação denovasempresas .Alémdisso,
ostrabalhadores formalmente qualificados ,nareali­
dade,nãorespondem ,frequentemente ,aosrequisitos
exigidospelosnovossectoresindustriais .Asdificulda­
desdasPME,particularmente nossectoresdeponta,
sãoagravadas pelocrescenteespaçoqueestesocupam
noaparelhoprodutivo .Nestespaísescoexistem ,pois,
elevadastaxasdedesemprego eescassezdemão-de­
-obraqualificada .
5.1.5.Umulteriorproblema decorredofactode
amobilidade intracomunitária serpredominantemente
constituída pormão-de-obra comumaqualificação
médiaousuperiorcomoconsequente êxododecére­
brosparaocentroindustrialdaEuropaondejáactual­
menteseverificaaconcentração detrabalhadores quali­
ficadosprovenientes detodasasregiõesdaComuni­
dade.4.9.4.Umacontratação-quadro europeia serve,
sobretudo ,paradarrespostaaosproblemas denível
comunitário queresultemdacrescenteintegração eco­
nómicaequepossaminteressarqueraostrabalhadores
noseutodoqueraostrabalhadores dasempresasmulti­
nacionais .Nãosubstituiacontratação nacionalnem
teminfluênciadirectanossistemasderelaçõeslaborais
dosEstados-membros .Amatériadacontratação ,como
acontecejácomoactualdiálogosocial,seráautonoma­
mentedecididapelaspartes.
4.9.5.Nestecontextoedado,também,queemtodos
ospaísesdaComunidade existemliberdadessindicais,
direitodegreveecontratação colectiva ,nãopareceque
possaresultardissoumainfluênciaapreciávelsobreo
custodotrabalho .Amédioprazo,emcontrapartida ,
deveriahaverumamelhordefesadasfaixasmenos
protegidasdotrabalhodependente eterinícioumpro­
cessodeaproximação entresistemasderelaçõeslabo­
raisnosentidodeformasmaisavançadas departici­
paçãocomumimpacteextremamente positivonasper­
spectivasdedesenvolvimento nasregiõesmaisdesfavo­
recidas .
5.Apolíticadeeducaçãoedeformaçãoprofissional
5.1.Duranteadécadade70,esobretudo nadécada
de80,tornou-seevidenteumaprofundaalteraçãona
combinação dosfactoresdeproduçãoderiquezaque

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C98/61
—naComunidade ,em1989,cincomilhõesdeadultos
entreos25eos49anos,istoé,6%(10%dos
desempregados damesmafaixaetária),participa­
ramnumcursodefprmação ,
—estevalorésuperiora15%nosPaísesBaixose
naDinamarca ,einferiora2%naGréciaeem
Portugal .5.2.São,naturalmente ,decisivasasgrandesdispari­
dadesquantitativas equalitativas existentes entreos
sistemasdeeducaçãogeraledeformaçãoprofissional
dosdiferentespaíses,nomedamente noqueserefere:
—àduraçãodaescolaridade obrigatória ,designada­
mentedaprimária (normalmente inferiornospaíses
abrangidos peloobjectivo n?1,
—àfunçãopreparatória dasfasesintermédias doper­
cursoeducativo (normalmente muitomenosselec­
tivonospaísesabrangidos peloobjectivon?1),
—àtaxadefrequência doscursoseàtaxadeaban­
donodaescolaridade porgruposetários.5.4.Ascompetências daComissão nocampode
educaçãolimitam-seaosaspectosinfra-estruturais e
àsiniciativas quepodemsertomadasemmatériade
investigação edesenvolvimento .AComissão pode,
pois,actuarindirectamente comoobjectivodeprocurar
reduzirparcialmente asdisparidades existentes entre
osEstados-membros bemcomoadiferençaentreas
necessidades dasociedade eaofertadosistemade
ensino.Trata-se,porém,deumcontributo marginal .
Emcontrapartida ,émuitoútileprometedor otrabalho
deinvestigação promovido pelaComissão ,bemcomo
ointercâmbio deinformações relativasàfuturaevo­
luçãodoensinosuperiornosentidodeprocurarcorres­
ponderàstransformações decaráctereconómico ,
social,demográfico efinanceiro ,quepodemfazersurgir
objectivos eorientações comuns,queacabarãopordar
osseusfrutosnofuturo.5.2.1.Salienta-se,emparticular ,oseguinte :
—onúmerodeestudantes ,estagiários eaprendizes
entreos15eos19anosvariaentre40%dototal
emPortugale85%naAlemanha ,
—paraogrupoentre20e24anos,entre26,1%na
Dinamarca e8,4%naIrlanda,
—nospaísescomregiõesabrangidas peloobjectivo
n?1,paraafaixademédiadeidadede16anos,45%
dosjovensabandonam osestudos,emcomparação
com5%nosoutrospaísesecomos15%damédia
comunitária (aos14anosestesvaloressãorespecti­
vamentede15%,3%e7%).
5.2.2.Preocupante easituaçãonaszonasrurais
(ondevive50%dapopulação ),nasquaisseverifica
umaescassezdeinfra-estruturas educativas eumdesa­
justamento dossistemasdeformação ,cadavezmais
frequentemente concebidos emfunçãodasrealidades
urbanas eindustriais .5.5.Nocampodaformaçãoprofissional ,paraoqual
ostratadosprevêemobjectivos einstrumentos ,verifica­
-seumamaisamplaintervenção ,extensiva atodoo
territóriodaComunidade ,emboraincidindoparticular­
mente,atravésdosfundosestruturais esobretudo do
FSE,emacçõesdestinadas apromover oempregoem
regiõesematrasodedesenvolvimento ,naszonasde
reestruturação industrial esectorialoucaracterizadas
porumaelevadataxadedesemprego delongaduração .
OCentroEuropeuparaodesenvolvimento daformação
profissional (Cedefop )constitui ,nestecontexto ,um
instrumento essencialdeelevadopotencialcomgrande
importância paraaparticipação dosparceirossociais.
5.5.1.Emtermosquantitativos ,aquotadosfundos
estruturais destinada ,noperíodo1989-1993 ,àsinfra­
-estruturas educativas eàsiniciativas deformação é
significativa emrelaçãoaosrecursosexistentes .É,'con­
tudo,oportunoformularalgumasobservações :
—aprocura,nosEstados-membros ,superoularga­
menteosmeiosdisponíveis erepresenta 289%das
verbasdestinadas aosobjectivos n?s3e4,
—asacçõesrelativasaosobjectivos n?s3e4represen­
tamcercade4%doesforçorealizadopelosEstados­
-membros nestesector.5.3.Nodomínioespecíficodaformaçãoprofissio­
nal,ésignificativo omontante dasverbaspúblicas
aplicadas ,emboranãosejapossívelapresentar umqua­
drocompleto ,poisosdadosnãoincluemasverbasdas
empresasedosprivados .Adespesapúblicavariaentre
0,1%doPIBemItáliaeumvalorligeiramente superior
emEspanha eosquase0,6%naDinamarca ena
Irlanda.Emgeral,podeafirmar-sequeoníveldaactivi­
dadedeformação (incluindoadasempresas )ésuperior
nosEstadoscommaiorprodutividade daeconomia ,
comacriaçãodeumdiferencial quetendeaacentuar­
-secomotempo .
5.3.1.Pareceigualmente importante distinguirdois
grandestiposdeabordagem daformaçãoprofissional :
—algunspaíses,deformasobretudopreventiva ,pro­
curamobterumaumentogeraldoníveldequalifi­
caçãoprofissional ,
—outrosoptamsobretudo pelaformaçãodascatego­
riasmaisdesfavorecidas .
5.3.2.Tambémnoquerespeitaàformaçãoprofissio­
nal,asdiferenças sãosubstanciais :Adesproporção existenteentreasnecessidades eos
recursosexistentes eentreacçõesnacionais eacções
comunitárias ,nãoobstanteolouvávelesforçodecon­
centraçãogeográfica dasintervenções ,torna,pois,difí­
cilavaliaroseuimpacte .

N?C98/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
—anotoriaausênciadecoordenação entreEstado,
regiões,entidades locaiseempresasqueintervêm
individualmente ,comrecursospróprios,emseg­
mentosdaacçãoformativa ,comdiferenças sensíveis
deexperiência edeconhecimentos acumulados ,com
prejuízoparaoselementos maisdesfavorecidos a
níveldasPMEedasentidadeslocais,
—umacisãofrequenteentreobjectivos dedesenvolvi­
mentoeconómico eformaçãoprofissional coma
triplaconsequência deumamenorsensibilidade às
modificações emtermosdeprocura,deutilização
ineficazdosrecursosdisponíveis edeestrangula­
mentosnosprocessos decrescimento económico ,
—dificuldades eoposições aqueseunamtodasas
instituições interessadas eosparceirossociais,
—dificuldades namobilização dosdiferentes fundos
definanciamento ,públicoseprivados ,locais,nacio­
naisecomunitários ,dequeresultamserultrapas­
sadootempoútilparaarealizaçãodasintervenções ,
—autilizaçãoincorrecta ,porpartedosgovernosde
algunsEstados-membros ,doscursosdeformação ,
comoobjectivodedissimular oproblemadodesem­
prego,
—atendêncianasgrandesempresaspara,nosperíodos
demenorrendimento ,sacrificarprioritariamente os
recursosdestinados àformação .5.5.2.Algumasobservações têm,noentanto,deser
feitasereferidasalgumasdúvidas :
—aparentemente umaprogramação quediz,em
média,respeitoaapenas4%dototaldasinter­
vençõesreveste-sedeescassointeresse,legitimando
asuspeitadequesejafictícia,
—háumacertatendênciaparaaconcentração das
ajudasdoFSEnasgrandesempresasemreestrutu­
ração,penalizando assimasPME,
—éexcessivo onúmerodeintermediários entrea
entidadefinanciadora eoagenteresponsável pela
realização dasacções,sobretudo nocasodasPME,
comcustosqueatingemos30%dasajudasFSE,
—ocritériodeadicionalidade ,emboraimportante ,
criaalgumasdificuldades paraasregiõesouentes
locaiscommenoresrecursos ,
—é,muitasvezes,insuficiente acoordenação entreos
quadroscomunitários deapoio(QCA)eosoutros
instrumentos eprogramas comunitários (Force,
Eurotecnet ,Comett,LEDA,ERGO,Handynet ,
Helios,Petra,Erasmus )que,muitoemboradispo­
nham,frequentemente ,deescassosmeiosfinancei­
ros,assumemfrequentemente grandeimportância
estratégica paraosprocessos dedesenvolvimento .
ÉnessesentidoqueoComitésecongratula coma
viaencetadapelaComissão comomemorando
sobrearacionalização eacoordenação dosprogra­
masdeformaçãoprofissional .
5.6.Osproblemas nãosão,porem,apenasdeordem
financeira ,massobretudo denaturezaestratégica ,de
ordenamento edeorganização .Nosúltimosquinze
anoshouveumalargamento datransferência paraas
regiõesdecompetências ,emmatériadeformaçãopro­
fissional (comalgumasexcepções ,nomeadamente o
ReinoUnido).Estefenómeno dedescentralização ea
reduçãodosmovimentos migratórios intracomunitários
einter-regionais reflectemumamodificação darelação
entreactividade económica eterritório ,nosentidode
umamaiorresponsabilidade dasregiõesedasentidades
locaisnodesenvolvimento enorespeitopelaidentidade
cultural esocial.Areformadosfundosestruturais ,
atravésdapossibilidade deatribuição definanciamen­
tosanívelregional ,teveemcontaeveioreforçaresta
tendência .6.Apolíticadoambiente
6.1.DesdeOutubrode1972,alturaemqueoCon­
selhoEuropeudeParislançouapoliticaeuropeiado
ambiente ,àqualoActoÚnicoforneceu ,em1987,uma
basejurídica,aaprovação de200leispermitiuconstituir
umimportante quadrodereferênciaparaodesenvolvi­
mentodaslegislações nacionais ,factoquecontacom
oapoiodaopiniãopúblicacontribuindo simultanea­
menteparaasuamaiorsensibilização .
6.1.1.Em1988,umasondagem realizadapelaCE
(«Oseuropeus eoambiente »,Outubrode1988)reve­
lavaque55%doscidadãoscomunitários consideram
aprotecção doambiente umelementofundamental
paraodesenvolvimento .Umasondagem realizadaem
1989(NOWEA ,Dússeldorf )mostraqueaprotecção
doambiente éconsiderada umaquestãourgentee,
surpreendentemente ,estasensibilidade nãopareceser
maiornospaísesdesenvolvidos (daordemde85%e
84%,respectivamente ,naItáliaenaGrécia;56%na
FrançaenaIrlanda).
6.1.2.Verifica-sequeadespesacomunitária acom­
panhaestatendência .Até1987,omontantedascontri­
buiçõesfinanceiras foidecercade60milhõesdeECU
porano,metadedosquaisparaprojectosdoFundo
Europeudedesenvolvimento regional (Feder).Entre5.6.1.Asregiõesparticularmente asdosobjectivos
n?s1e2encontram -sehojeconfrontadas comagestão
dedoistiposdesituações :aspolíticassociaisde
emergência easpolíticasamédioprazo,verificando -se
umatendência ,sobretudo naseconomias maisfortes,
paraprevilegiar precisamente estesegundotipo.No
contextodestedesenvolvimento positivo,quesemani­
festanaproliferação deiniciativas desentidovário,
entrevêem -sealgumasdificuldades decaráctergeral:

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C98/63
1988e1993serãodespendidos cercade4milmilhões
deECUaumamédiaanualde650milhõesdeECU,
cercade90%dosquaisprovenientes dosfundosestru­
turais,verbasaquesevãojuntar2milmilhõesdeECU
poranoprovenientes doBancoEuropeudeinvesti­
mento(BEI).Opesodosinstrumentos financeiros
específicos continua ,emcontrapartida ,asermarginal .
6.2.Naprática,porém,tratou-sedeumaacçãodesti­
nadaalimitarrapidamente osdanosprovocados pelo
crescimento económico ,procurando resolverosproble­
masaposteriori comimportantes custosparaoorça­
mentopúblicoatodososníveis.Ocrescimento econó­
mico,devidoàcrescenteconcentração territorial das
actividades económicas ,àurbanização ,aoêxodorural
eàexploração intensivadasterras,aoaumentoda
circulaçãorodoviária edoturismo,dáorigemàacumu­
laçãodelixo,àpoluiçãodaságuasedoar,aodesapare­
cimentodeespéciesedeespaçosverdes.—aintegração dadimensãoambientalnasestratégias
económicas edeordenamento doterritório .
Aacçãodasadministrações é,porém,largamente condi­
cionadapelaspossibilidades financeiras eorçamentais
dospaíses,comresultados inevitavelmente diversos,
quedãoorigemadistorções daconcorrência .
6.4.Emboraasempresassejam,frequentemente ,res­
ponsáveis pelosprejuízoscausadosaoambientepor
produtos ,processosdeprodução etecnologias frequen­
tementepoucocompatíveis ,nãopodeesquecer-seque
elasagemtambémemfunçãodeumaprocura,movi­
mentando -sesegundoasleisdemercado .Oproblema
está,pois,ematenderaestefactoquandodaelaboração
dosinstrumentos legaisdeprotecçãodoambiente .
6.5.É,pois,deesperarqueasempresastenhamem
conta,entreosfactoresdeimplantação ,tambémos
regulamentos existentes emmatériaambiental eo
estadodasrespectivas infra-estruturas ,namedidaem
que,dependendo dosector,taiscustostenhamincidên­
ciasobreocapital.Note-se,emtodoocaso,que:
—épossívelverificarumaumentodaatençãodada
pelasempresasàsquestõesambientais ,
—aprópriaprodução deprodutosquepreservam o
ambiente setornouumaactividade rentável .6.2.1.Asprópriaspolíticascomunitárias raramente
sepreocupam comocustodiferidodosdanosinfligidos
aoambiente :
—énotóriooexemplodapolíticaagrícolaque,através
dosmecanismos dereembolso ,favoreceaexplo­
raçãointensivadasterraseaprocurademaior
rendimento ,
—éigualmente ocasodaspolíticasnacionaisdos
transportes quedãoprioridade àconstrução de
auto-estradas ,
—éaindaocasodapolíticaenergética quenãoapoia
suficientemente odesenvolvimento deenergias
renováveis eautilizaçãodaenergia.
Recorde-sequeaproduçãodeelectricidade eostrans­
portesrodoviários sãoresponsáveis por60%dasemis­
sõesdedióxidodeenxofre,80%dasdeóxidodeazoto,
55%dasdedióxidodecarbono ede40%dasde
hidrocarbonetos .6.6.Osproblemas ambientais dospaísesperiféricos
caracterizam -sepelasuaespecificidade ,queostorna
muitodiferentes dosqueafectamorestodaComuni­
dade.Nessasregiõesencontra-seamaiorpartedas
áreasnaturaiscaracterizadas porumaunicidade ,pre­
servadadevidoàausênciadedesenvolvimento ,com
interesseinternacional ecujaconservação constituium
benefícioparatodaaComunidade .Aconservação des­
tasáreasimplicacustoselevados ,masasvantagens ,em
termosderendimento edeemprego ,sãomodestas .
6.6.1.Simultaneamente ,nelasasinfra-estruturas
ambientais eoquadrojurídicosãoinsuficientes para
protegeroterritório :
—dorápidoedesordenado aumentodarededeestra­
das,deinstalações ,dotrânsitoedofluxoturístico,
—dointensocrescimento urbanoque,atéaoano2000,
seprevêqueaconteçasobretudo nasmetrópoles do
Sul,
—dodespovoamento rural,quefavoreceaendémica
erosãodossolos,
—daprogressiva destruição dopatrimónio florestal,
—dosproblemas deutilizaçãodossolosdecorrentes
doacelerado desenvolvimento doturismo (sobre­
tudonaGrécia,emEspanhaeemPortugal).
6.7.Éumfactoqueestasregiõesnãodispõemde
recursossuficientes paragerirsimultaneamente umdes­
envolvimento absolutamente necessário àcriaçãode6.2.2.Nãodeve,pois,causarsurpresaofactodeo
modelodedesenvolvimento adoptadonospaísesenas
regiõesmaisdesfavorecidos seguiralógicatradicional
queprivilegiaaeconomiadeescalaemdetrimento da
reduçãodoscustosambientais ,determinando novos
desequilíbrios .
6.3.Asdirectivas comunitárias recorrem ,comtoda
ajusteza,amplamente aoprincípiodasubsidiariedade ,
deixandoàsadministrações nacionais ,regionaiselocais
aresponsabilidade daaplicaçãodosprincípios edos
objectivos comuns,mediante :
—adefiniçãodoquadrolegislativo ,

N?C98/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
6.9.3.Areestruturação doaparelhoprodutivo ea
modernização dasinfra-estruturas ,queaaceleração do
crescimento provoca,oferecemaoportunidade paraa
introdução detecnologias menospoluidoras .
6.9.4.Aintegração dadimensãoambiental napolí­
ticaeconómica dariaumnovoimpulsoàcoesãoeconó­
micaesocialefacilitaria asuperação dascontradições
queenfrentam asregiõesperiféricas .
6.9.5.Noentanto,aprotecção doambiente ,a
criaçãodecondições favoráveis aoreordenamento do
território ,umaacçãopreventiva eaprópriaredução
doscustoseconómicos ambientais deverãolevarauma
distribuição territorialmaisequilibrada dasactividades
económicas .Asacçõeseaspolíticaseconómicas ,são,
hoje,comefeito,condicionadas pelosinteresseseconó­
micosconsolidados ,ondeelesexistam .empregoedebem-estar eumpatrimónio ecológicoque
épertençadetodos.Existe,pois,umriscorealde
seassistiraodesaparecimento nãosódeimportantes
biótoposmastambémdealgunsamploshabitatde
menorvaloremenosprotegidos .
6.7.1.Aessepropósitosãoreveladores algunsdados
citadosnorelatórioda«taskforce»sobreoambiente
eomercadointerno (1992-Adimensãoambiental ):
—umasimulação económica sobreoimpactedareali­
zaçãodomercadointernonaeconomia grega
demonstrou queaeliminação dasemissõesadicio­
naisdeS02edeNO,emdeterminadas condições ,
reduzataxadecrescimento ,
—oscustosprevistosparaaaplicação ,emItália,da
legislaçãocomunitária éde13000milhõesdeECU
(valorconsiderado indicativo igualmente paraos
outrospaísesdoSul),
—ocustoestimadodeidênticaaplicaçãonaAndaluzia
éde217000milhõesdepesetas.
6.7.2.Tenha-setambémemcontaque,deummodo
geral,asregiõesmaisdesfavorecidas têmdeimportar
conhecimentos ,programas etecnologias ambientais ,
transferindo ,defacto,osbenefíciosparaasregiõese
paraospaísesmaisdesenvolvidos .Atítulodeexemplo,
astecnologias dereduçãodasemissõesdedióxidode
enxofre,deazotoedepoeirassãopredominantemente
importadas daAlemanha ,daSuécia,dosEstadosUni­
dosedoJapão.
6.8.Naszonasindustriais emdeclínio,oreordena­
mentodoterritório éumacondiçãoindispensável para
aretomadodesenvolvimento ,oquejustificaquegrande
partedosfundosestruturais sejamutilizadosparaeste
objectivo .Trata-se,porém,deumaacçãoemqueas
dificuldades financeiras sãograndes,dadonãoserpos­
sível:6.10.Onumerodepessoasque,naComunidade ,
exercemumaactividade directamente ligadaàprotec­
çãodoambientevariaentre1,2e1,5milhões,paraum
valoracrescentado decercade50milmilhõesdeECU,
istoé,cercade1%doempregoedoPIBdaCE.
6.10.1.Aimportância dosectorvariaconsideravel­
mentedepaísparapaís.NaAlemanha ,osectorrepre­
senta40%doconjuntodessasactividades naCE,
enquantoqueemEspanha,Irlanda,GréciaePortugal,
juntos,nãochegaarepresentar 4%.
6.10.2.Estasdiferenças traduzemtantoaamplitude
doproblemadapoluiçãocomoanaturezadalegislação
eaordemdegrandezadadespesapúblicaatinentes .
6.10.3.80%doempregonosectordofabricode
aparelhagem anti-poluição concentra-se,hojeemdia,
noconjuntodepaísesformadopelaRFA,aFrança,o
ReinoUnidoeosPaísesBaixos. —esperarbenefícios directos,quereconomicos quer
emtermosdeemprego ,
—aplicaroprincípiodo«poluidor-pagador ».
6.9.Emteoria,nesteúltimodecénioafirmou-seo
conceitode«desenvolvimento sustentável »que,inte­
grandoosimperativos ambientais ,constituiumares­
postaaosqueafirmamaexistênciadeincompatibili­
dadeentredesenvolvimento eprotecção doambiente .
Énesteprincípioqueseinspiraon?2doarti­
go130?RdoTratado .7.PolíticadeI&D
7.1.ComoActoÚnicoapolíticadeinvestigação
foiformalmente integradanoTratadoqueinstituia
Comunidade Europeia .OActoÚnicoprevêumprogra­
ma-quadro plurianual nodomíniodaI&D,queo
Conselhodeveráadoptarporunanimidade ;programas
específicos ,quedeverãoseradoptados pormaioria
qualificada ;programas complementares ,quedeverão
reflectirachamada «geometria variável».Noquese
refereàsmodalidades decooperação ,ainvestigação a
realizarnoâmbitocomunitário ,articula-seemtrês
planosdeacção:
—ainvestigação realizadanoscentrosdoorganismo
comumdeinvestigação daComunidade [oCentro
Comumdeinvestigação (CCI)],atravésdeacções
directas(ainvestigação é,nestecaso,financiada em
100%peloorçamento comunitário ),6.9.1.Naprática,esteconceitoficoulargamente por
aplicarmesmonaspolíticascomunitárias .
6.9.2.E,noentanto,arealizaçãodomercadointerno
eoprocessodaUniãoEuropeiaconstituem umaocasião
históricairrepetívelparainstaurar,narealidade,um
desenvolvimento quepassepelorespeitopeloambiente .

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C98/65
ma-quadro segundocritériosgeográficos eoprincípio
daexcelência nãobeneficia,seguramente ,asregiões
maisdesprovidas delaboratórios ,estruturas einvestiga­
dores.Aparticipação decadaEstado-membro nospro­
gramasespecíficos éhoje,pois,altamenterepresenta­
tivadopatrimónio tecnológico acumulado anível
nacional edodinanismo dasindústrias edasuniversida­
deslocaisnestedomínioespecífico .Emboracorrendo
oriscodeumexcessivoesquematismo ,oproblema
poderesumir-seàdrásticaalternativa dedecisãoque
éoufinanciarpredominantemente «osmelhores »ou
apoiar«osmaiscarenciados ».Trata-se,obviamente ,
deumaopçãopuramente políticacomconsequências a
longoprazo.Umacoisaécerta,porém,anívelcomuni­
tário,temsidoprivilegiado ,defacto,ocritérioda
excelência .
7.5.2.Infelizmente ,dorepertório publicado pela
Comissão daCEEsobrearepartição doscontratos
celebrados ,nãoressaltacomclarezaeprecisãoopeso
efectivodaspartescontratantes deregiõesdosobjecti­
vosn?s1e2.Estalacunadeveriaserrapidamente
colmatada ,solicitando -seàComissãoquecadarepertó­
riosejaprecedido porumquadrosinópticoquedê
umavisãodaefectivaordemdegrandezadosrecursos
concedidos aentidades -contratantes dasreferidas
regiões.—ainvestigação realizadanosinstitutosuniversitá­
rios,noscentrosdeinvestigação ouemempresas
privadasdosectorindustrialcombaseemcontratos
comcustosrepartidos celebrados comaComuni­
dade(acçõesindirectas ),
—acçõesconcertadas ,quepermitirão oencontrodos
Estados-membros paraconfrontarem (ecoordena­
rem)osrespectivos programas geraisdeinvesti­
gação.
7.2.NaEuropa,amaiorpartedaactividade deinves­
tigaçãocontinua ,narealidade ,aserfinanciada eacom­
panhadaanívelnacional .Adespesacomunitária com
ainvestigação representou ,em1990,apenas3%dos
créditosdepagamento daComunidade ,tendo-seficado
pelos2%dadespesapúblicadosEstados-membros
comaI&D.
7.3.Dotadodemenos2milmilhõesdeECUem
relaçãoaomontantepropostopelaComissão ,oterceiro
programa-quadro dispõeglobalmente de5,7milmi­
lhõesdeECU.Estaverbadeveráserdistribuída pelos
quinzeprogramas específicos inseridosemseistemáti­
casprioritárias ,que,porsuavez,seagrupamemtrês
grandessectoresestratégicos :
—tecnologias dedifusão (54,5%dototaldosrecursos
disponíveis ),
—gestãodosrecursosnaturais (36,4%dototaldos
financiamentos ),
—valorização dosrecursosintelectuais (9,1%do
total).
7.4.Alémdisso,verificam-se,anívelcomunitário ,
grandesassimetrias nasacçõesdesenvolvidas tanto
entreosEstados-membros daComunidade comono
interiordecadaumdeles.NaComunidade ,trêsquartos
dototaldadespesa (públicaeprivada)comasactivida­
desdeI&Dconcentraram -se,em1989,particulamente
naAlemanha ,FrançaeReinoUnido.
7.4.1.Adistribuição émuitoheterogénea também
nointeriordosprópriosEstados-membros .Em1982,
emItália,72%dasverbasgastascomaI&CDe70%do
emprego nomesmosectorconcentraram -senaszonas
norteeocidental-norte ,enquantooSulapenasbenefi­
cioude5%dadespesaedoempregonosector.Verifi­
cou-se,igualmente ,umaelevadaconcentração geográ­
ficadaactividade deinvestigação emEspanha (em1983,
Madridobtinhamaisdemetadedasverbasdespendidas
comaI&D,seguidadaCatalunha comcercade16%)
eemPortugal(aregiãodeLisboaabsorveu72%dos
meiosdisponíveis aomesmotempoqueasregiõescos­
teirasnoseuconjuntoreceberam 93%dototalnacio­
nal).Análisesulterioresrevelamqueasdisparidades em
matériatecnológica nointeriordecadaEstado-membro
sãomaioresdoqueasexistentesentreosdiferentes
Estados-membros .
7.5.Aquestãofundamental éadesaberemque
medidaapolíticacomunitária deI&Dseteráounão
reflectido deformapositivanacoesãoeconómica e
socialdaComunidade .
7.5.1.Apresençadasregiõesmaisdesfavorecidas
nosprogramas deI&Deuropeuscontinuaasermargi­
nal.Nãoháumapré-repartição dosrecursosdoprogra­7.5.3.Poroutrolado,noentanto,ebemconhecida
aactualtendênciadasindústrias dealtatecnologia para
seconcentrarem emzonasdotadasdemelhores infra­
estruturas detransporte edetelecomunicações ,napro­
ximidadedecentrosuniversitários ,deinvestigação ,de
formação e,também,financeiros (*).
7.6.Nostermosdoartigo130?BdoTratado,o
objectivodacoesãoeconómica esocialdeveriaigual­
mentesertidoemcontanapolíticacomunitária de
I&Dedeinovação .Deumdocumento daDirecção­
-GeralXIIressaltaque,aníveldaprática,acoesão
económica esocialétidaemcontanapolíticade
investigação comunitária nomeadamente atravésde:
7.6.1.actividades deanaliseeprevisão :
—elaboração ,emcurso,deumAtlasRegionalda
investigação edesenvolvimento tecnológico
(I&DT),
—estudosrelativosaoimpactedosprogramas comuni­
táriosnotecidocientífico etécnicodecadaEstado­
-membro ,
—apoioàspolíticasestruturais (estudosdebasepara
ainiciativa comunitária Strideeoutrosrelativos às
(*)Mercatounicoeintegrazione europea,S.Paruolo,Ediesse­
-CGIL,1988.

N?C98/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
realidades dasregiõesdosobjectivos n?s1,2,3
e4),
—actividades deprevisão (FAST);
7.6.2.consideração danecessidade decoesãonos
programas específicos :
—particularmente naselecçãodosprojectos enaava­
liaçãofinaldosprogramas ,
—programas específicos ,atravésdasacçõesestrutu­
raisdeiniciativacomunitária (porexemplo ,STAR,
Valoren,Envireg,Telemática ,etc.),
—atribuição debolsasdeestudoparaintercâmbios
transnacionais ;acçõesespecíficas afavordacoesão,
—exploração denovostrabalhosdeI&Demcolabo­
raçãocomoutrosparceiros ,
—anovaacçãodecooperação emmatériadeinvesti­
gaçãoafavordasPMElocalizadas emregiõesperi­
féricasedesfavorecidas ,noquadrodoprograma
Brite/Euramedonovoprograma específico «Tec­
nologiasindustriais edemateriais (1990-1994 )»etc.;estruturais afavordainvestigação bemcomoaescassez
depedidosdefundosestruturais comvistaafavorecê­
-la.
8.Apolíticaindustrial
8.1.Aprópriaexistência deumapolíticaindustrial
europeiaéobjectodecontrovérsia ,maspode-sedizer
quenãoexistenenhumcentroencarregado deprogra­
marintervenções apartirdeumaestratégiaglobal.
8.1.1.Todavia,épossívelfazeruminventário—não
exaustivo ,écerto—dasintervenções susceptíveis de
seremconsideradas comodepolíticaindustrial :
—umaexperiência consolidada depolíticascomunitá­
riasantimonopolistas ,
—intervenções comunitárias «selectivas »afavorde
sectoresemcrise,comoasiderurgia ,mastambém
aconstrução navaleosacordosmultifibras ,consi­
deradascomo«políticasdefensivas »enãopropul­
soras,
—umamultiplicidade deacçõescomunitárias deapoio
àcriaçãodeempresas («entreprisecreation»),à
criaçãodeemprego («jobcreation»),àpromoção
dacooperação científicaetecnológica entreempre­
sasecentrosdeinvestigação dosdiferentesEstados­
-membros ,bemcomodeincentivoàinovação ,de
quesãoexemplo :
•asacções«extra-quota »doFeder,
•apromoçãodosBICouCEEI(centroseuropeus
deempresaeinovação )edarespectivarede,
•oprograma-quadro deI&DTdaComunidade ,
•oprogramaSprint(programa deestratégiapara
ainovação eatransferência tecnológica ),
•osprogramas comunitários deacçãoafavordas
PME,
•osprogramas comunitários deformação ,
•osprogramas comunitários elaborados naDirec­
ção-Geral «Relaçõescompaísesterceiroseajuda
aospaísesemdesenvolvimento »,
•asintervenções dosfundosestruturais emproldos
investimentos produtivos edasinfra-estruturas ,
•ofinanciamento deestudostaiscomoo«Pano­
ramadaindústriacomunitária em1990».
8.1.2.Algumasdestas«políticas »sãoanalisadas
noutroscapítulosdopresenteparecer,mas,deum
modogeral,épossívelformularduasobservações :
—estasintervenções epolíticasnãofazempartede
umaestratégiaglobalecoerente ,
—tantomaisque,paraalémdasintervenções estrutu­
rais,incluindoasoperaçõesdoBEIedonovoinstru­
mentocomunitário (NIC),dosempréstimos paraa
reconversão daComunidade Europeiadocarvãoe7.6.3.distoresultatodaumasériederecomendações
daDirecção-Geral XII,comoadaconveniência de
umamaiorcoordenação entreoprograma-quadro eos
fundosestruturais ,dacriaçãodeumfundoespecial
paraumamaiorimplicação dasempresasdasregiões
maisdesfavorecidas noprograma-quadro ,deum
aumentodasverbasdestinadas àI&Dnoorçamento
comunitário ,denovasiniciativas destinadas aosjovens,
aodesenvolvimento deredesdeexcelência eanovos
programas nodomíniodasciênciassociaisedagestão,
àsimplificação dosprocedimentos administrativos de
acessoapequenosprojectos eaestatísticas relativasà
distribuição doscontratos .
7.7.Oquartorelatorioperiódicorelativoàsregiões
colocaaindaemevidênciaoutroselementos .Orelatório
afirmaque,parareduzirasdisparidades derendimento
edeprodutividade decorrentes daconcentração das
actividades deI&DnasregiõescentraisdaComuni­
dade,seriaconveniente quehouvesse umaumento
correspondente dastaxasdeincremento dadespesa
comaI&Dedasactividades deinovação ,nasregiões
emdificuldade ,emgeral,enasregiõescomatrasode
desenvolvimento ,emparticular .
7.8.Devem,igualmente ,sublinhar-seascarênciasde
coordenação entreoprograma-quadro easintervenções

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C98/67
doaço(CECA),dodesenvolvimento doscentros
europeus deempresaeinovação ,dasoperações­
-piloto,comoaEuroparceria («Europartenariat »)
eoanuáriodopotencialendógenodasregiões,não
sevêquesejadadaumaatençãoespecialàcoesão
económica esocial.ressensíveiseemcrisepodesermodificado atodoo
momentopelaprópriaComissão .
8.2.2.Onovodispositivo deaplicaçãodonovoregu­
lamentodoFeder,preparado pelaDirecção-Geral
«MercadoInternoeassuntosindustriais »,prevêque
todososprojectosdeinvestimento industrialqueexce­
dem10milhõesdeECUdevemsernotificados previa­
menteàComissão ,independentemente davulnerabili­
dadedossectoresemcausa.Paracertosprodutos e
sectoressensíveis (têxteis/vestuário ,calçado,compo­
nentesparaautomóveis ,electrónica corrente )aumen­
tou-sede1milhãodeECUpara10milhõesdeECUo
limitemáximo .Todososprojectosdeinvestimento nos
sectoresemcrise(siderurgia ,construção navalefibras
sintéticas )devemsernotificados àComissão deharmo­
niacomasdisposições comunitárias .Quantoaosector
daconstrução deautomóveis ,demotoresedecompo­
nentesparaautomóveis ,semprequeoprojectoépro­
movidoporumconstrutor deautomóveis ,aplica-seo
dispostonaDecisãodaComissão 89/C123/03,aqual
prevê,designadamente ,anotificação préviaemcasode
investimento superiora12milhõesdeECU.8.1.3.Arecentecomunicação sobre«Apolitica
industrialnumambienteabertoeconcorrencial (linhas
directrizes paraumaabordagem comunitária )»,repre­
sentandoemboraumpassoemfrentenosentidodo
reconhecimento danecessidade deumaverdadeira polí­
ticaindustrialdaComunidade ,nãodáqualquerindi­
caçãoacercadecomofomentar apersecução deuma
verdadeira coesãoeconómica .Nestedocumento lê-sea
certaaltura :
«Oajustamento dasregiõesaomercadoúnicode
1992éapoiadopelosfundosestruturaisdaComuni­
dade,queparatalforamdotadosdeverbasmais
elevadas .Estesfundosactuamsobrefactoresdeter­
minantesdacompetitividade dasempresas ,como
asinfra-estruturas avançadas eaqualidade dos
recursoshumanos .Aconvergência económica entre
osEstados-membros eamaiorcoesãoentreas
regiõesdesenvolvem -seespontaneamente entre
paíseseregiõesqueatingiramumnívelmaisavan­
çadodedesenvolvimento económico .Éimportante
velarporqueasindústriasdasregiõessignificativa­
mentemenosdesenvolvidas doqueasregiõescen­
traisdaComunidade tenhamacessoàsinfra-estru­
turassusceptíveis delhespermitirem enfrentarem
termosmaisequilibrados asoutrasregiõesnãoape­
nasdoComunidade mastambémdomercadoglo­
bal.Odiálogoeaparceriaentreindústriaeautori­
dadespúblicastêmnesteprocessoumpapelcrucial
adesempenhar .»
Noparecer(*)atinente,oComitéaprovouaperspectiva
geraladoptadanãosemdeixardeafirmarqueelanão
temsuficientemente emcontaasdimensões regionala
social.8.3.Arealização dograndemercadosemfronteiras
expõeossectoresemercados atéagoraprotegidos
aumamaiorconcorrência ,acelerando osprocessos
radicaisdeinovação emodernização ,restruturação ,
racionalização ,especialização econcentração .
8.3.1.Aoidentificar asregiõesqueserãomaisforte­
menteafectadaspeloaumentodaconcorrência epelas
consequentes reestruturações ,énecessárionãoesquecer
queaanálisesectorialpodeseruminstrumento relativa­
menteimpreciso .Mesmonossectoresondeaprocura
crescelentamente ,asregiõesqueestãovocacionadas
paramercadosparticulares noâmbitodestessectores
podemdesenvolver -sedeformaconsiderável .
8.3.2.Paraalémdoimpactosectorialdograndemer­
cadode1993,verifica-sequearealização domercado
único,associadaaoalargamento daComunidade ,com­
portaexpansãodocomérciointerindustrial atravésde
ummaiorrecursoaoprincípiodavantagemcompara­
tiva.OQuartoRelatório CEEsobreasregiõesda
Europafazumlevantamento actualizado dosestudos
maisrecentesefectuados sobreestamatéria .Astrocas
comerciais entrepaísescentrais (Benelux,França,Ale­
manhaeReinoUnido)sãomaisdetipointra-industrial ,
enquantoqueastrocasentreestespaísescentraiseos
Estados-membros maisperiféricos sãomuitomaisde
tipointerindustrial ereflectemdiferençasconsideráveis
dedesenvolvimento ededisponibilidade derecursos (2).8.2.Umexemplodecomoumapolíticadefiscali­
zaçãoedecontrolo—aindaquesetratedeuma
políticaindustrialindirecta—poseseraplicadade
formaaacolheroobjectivodacoesãoédadoatravés
danovadisciplinacomunitária emmatériadeprodutos
sensíveis eemcrise,elaborada pelaDirecção-Geral
«MercadoInternoeassuntosindustriais »noquadro
daexecuçãodosquadroscomunitários deapoioedos
programas operacionais .
8.2.1.Anovaregulamentação seráaplicada,deum
modogeral,atodososregimesdeajudaprevistos
nosQCA.Anovadisciplinaintroduziu ,nagestãodos
programas ,umaabordagem maisflexíveldoquea
anterior .Poroutrolado,oelencodosprodutosesecto­(2)Porcomérciointerindustrial entende-seastrocasdeprodutos
profundamente diferentesemconteúdotecnológico ,asquais
sãofeitasentrepaísesavançados epaisesatrasados .Por
comérciointra-industrial entendem -se,aocontrário ,astrocas
deprodutosdeelevadoconteúdotecnológico comoasque
ocorrementrepaísesdeestruturaeconómica avançada . (')JOn?C40de17.2.1992,p.31.

N?C98/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
8.4.1.Aactividade desenvolvida pelaComissão em
proldasPMEtraduziu-se,nadécadadesetenta,pela
elaboração dasprimeirasacçõesqueculminaram ,em
1986,numquadroautónomo aquedeucorpouma
primeiraresoluçãodoConselhorelativaaumprograma
deacção.Partindodopressuposto dequecabeàs
empresasdecidirdosmelhoresobjectivos aperseguir e
dosmeiosparaosatingir,aComunidade limita-sea
facultaraosdirigentes dasempresasoacessoàinfor­
mação,aajudá-losnaprocuradeparceiros eacriar
umenquadramento jurídicoeeconomico favorávelao
desenvolvimento dasrespectivas empresasnogrande
mercado .8.3.3.Oaproveitamento dasactuaisvantagenscom­
parativaspressuporia queasregiõesdesfavorecidas da
Comunidade seorientassem aindamaisparaindústrias
demão-de-obra intensiva edereduzidoconteúdo tecno­
lógico (indústrias tradicionais deconsumo ,como
têxteis,vestuário ,calçadoeoutrasindústrias demonta­
gem),enquantoqueasregiõescentraisseespecializa­
riamessencialmente emactividades deI&Detambém
nasdecapitalintensivo .Osinconvenientes dumaorien­
taçãodestetipoforampostosclaramente emevidência
pelaprópriaComissão :manutenção dosactuaisdese­
quilíbriosregionaisentreocentroeaperiferia,maior
vulnerabilidade dasregiõesdesfavorecidas àmaior
capacidade concorrencial dospaísesemdesenvolvi­
mentoedospaísesdaEuropaOriental ,etc.(1).
8.3.4.Poroutrolado,ealongoprazo,osajusta­
mentoinduzidos pelograndemercadonosEstados­
-membros maisindustrializados deixamanteverdois
cenáriospossíveis :1)aeuropeização dasempresas—
—estecenáriopressupõe asmedidasnecessárias para
queasempresasdeumEstado-membro possamactuar
nosoutrosEstados-membros comosmesmosdireitos
edeveresquenopróprioterritórionacional ;2)oincen­
tivoàsmaioresempresasnacionais .
8.3.5.Nospaísesmenosdesenvolvidos daComuni­
dade,aanálisedosajustamentos dinâmicosobservados
(investimentos nacionais eestrangeiros eestratégiadas
empresas )indicaque,entre1985e1989,houveum
esforçodeinvestimento ,particularmente grandeem
EspanhaePortugal,mas,emcontrapartida ,naGrécia
esseesforçodecresceu .Numerosos autoresconsideram
queoscustosdoajustamento induzidospelaliberali­
zaçãodastrocascomerciais sãomaiselevadosseesta
conduziraumaespecialização maisinterindustrial do
queintra-industrial .
8.3.6.Seráqueasintervenções dosfundosestruturais
daComunidade serãosuficientes parafazerfaceaos
custosdeajustamento inerentesàrealização domer­
cadoúnico?Arespostaéforçosamente negativa .Hoje,
maisdoquenunca,éindispensável umavontadepolí­
ticainequívoca ,sesepretendequeospoderespúblicos
facilitemosprocessosderestruturação edereconversão
comomínimocustopossível,demodoaconcretizar
osesperadosefeitoseconómicos positivos .
8.4.Nasregiõesdoobjectivon?1arealidadeeconó­
micadominante sãoaspequenasempresas eoartesa­
nato,sectoresnosquaissederam,aliás,osprimeiros
passosindispensáveis detodososprocessosdeindus­
trialização equeconstituem ,aindahoje,otecidovital
debasequeasseguraamudançaparaumaeconomia
sã.É,pois,decisivaumapolíticanestecampo.8.4.2.Deentreasmedidasemcursoconvémcitar:
—emmatériadeinformação :acolocação àdisposição
dasPME,emtodososEstados-membros ,darede
deEuro-Infocentros (EIC)paraasesclareceracerca
domercadoúnico,dasoportunidades existentesnos
outrosEstados-membros edaspossibilidades de
beneficiarem dosfinanciamentos comunitários ,
—nodomíniodacooperação ,aComunidade criou
outrosinstrumentos ,taiscomoo«Bureauderap­
prochement desentreprises »(Gabineteparaa
aproximação dasempresas )abertoaosdirigentes
dasempresasquebuscamumacooperação directa
comhomólogos deoutrosEstados-membros ,o
«BusinessCooperation Network »(BC-Net )que
mantémemcontacto600consultores deempresas
emtodososEstados-membros eemnumerosos
paísesterceiros ,e,finalmente ,o«Europartenariat »
(Europarceria ),quetememvistaaparceriaentre
empresasdeumadeterminada regiãodaComuni­
dadeeoutrasempresasdeoutrospaísesmembros
epaísesterceiros ,
—emmatériadeformaçãoprofissional ,oprograma
Comettapoiaapromoção transnacional nodomí­
niododesenvolvimento tecnológico ,enquanto a
Direcção-Geral XIII,comumaacção-piloto emfase
deavaliação ,tendeafamiliarizar osdirigentesdas
PMEcomagestãoestratégica .Quantoàformação
dosjovens,oprogramaPetrafavoreceointercâm­
biodeaprendizes quedesejemcompletar afor­
maçãoprofissional comumestágionumoutro
Estado,enquanto oprograma Linguapromove a
aprendizagem delínguas.
8.4.3.Asjacitadasintervenções ,taiscomoasope­
raçõesnoâmbitodoNIC,osempréstimos dereconver­
sãoCECA,odesenvolvimento darededeBIC,asope­
rações-piloto dotipodaEuroparceria earealização de
umanuáriodopotencialendógeno sãoinstrumentos
concebidos especialmente paraasPMEeasregiõescom
dificuldades .Todavia ,asintervenções comunitárias a
favordasPMEnãoforam,atéhoje,objectodeuma
avaliaçãocompleta eminuciosa noquedizrespeitoao
impactonacoesãosocial.Deresto,umaanálisecrítica(!)Kommission derEG«Industrieller Strukturwandel imeuro­
päischenBinnenmarkt :Anpassungsbedarf imdenMitglied­
staaten».StudievonP.Buignes,F.Ilzkovitz ,J.F.Lebrun,
Sondernummer vonEuropäische Wirtschaft/SozialesEuropa,
1990.

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C98/69
eobjectivadaexperiência ,jáquinquenal ,dessasinter­
vençõespoderiapermitiràComunidade melhorarasua
políticaafavordasPME.ograndemercadopossaproduzirefeitoseconómicos
positivos .Todavia,amanutenção deuma«concorrên­
ciaefectiva»—cujoconceitoimplica,deresto,oreco­
nhecimento dequeomercadoeasuaevoluçãoespontâ­
neapodemsuprimirosefeitospositivosdaconcorrência
(especialização ,afectaçãoóptimadosrecursos,incen­
tivoàinovaçãodosprodutosedosprocessos )—não
bastaráparafazerfrenteaodesafiode1992nempara
garantiracoerênciadapolíticadeconcorrência comos
objectivos dacoesão.8.4.4.Umexemploque,seguramente ,nãoserá
válidoparatodos,éumapequenasondagemefectuada
emItáliaquerevelouquemenosde10%dasPME
contactadas tinhamconhecimento daexistência destes
gabinetes .Oscentrosdeinformação nãoavançamna
Itália.Dos29Eurogabinetes existentes ,15funcionam
juntodascâmarasdecomércioeaquasetotalidadedos
restantesjuntodeoutrasdeassociações .Trata-sede
umaestruturaaltamenteburocratizada ,queseconcilia
dificilmente comanecessidade deumainformação
rápida.Asituaçãoétalqueosautoresdasondagem
perguntam senãoteriasidopreferívelreforçardirecta­
menteosserviçosderepresentação daCEE,sobreos
quaisBruxelasteria,pelomenos,maiorespoderesde
controloedeavaliaçãodaactividade desenvolvida .9.2.1.Osriscosdeuma«guerradaspolíticasindus­
triais»ede«gravesconflitosentrepaísesmaisvulnerá­
veis»,inerentesaumprevisívelmaiorrecursoaocomér­
ciointerindustrial ,constituem sériosmotivosdepreo­
cupaçãoparaopróprioRelatórioPadoaSchioppa
(«Estabilidade ,eficiênciaeequidade»).Existemproble­
masestruturais ,sectoriais etecnológicos quepoderão
viraacentuar-secomarealização deummercado
único,quetenhapordivisaumameraliberalização .
9.Apolíticadeconcorrência ecoesão9.3.Ateagoranãotemestadodisponível qualquer
avaliaçãoglobaldosefeitosdapolíticadeconcorrência .
Todavia,oníveleoesquemadedistribuição dos
auxíliosestataisnaComunidade ,porumlado,ea
preponderância dosauxíliosestataisnãoregionais ,por
outro,sãotaisquecontrariam oobjectivodecoesão
económica esocialanívelcomunitário .9.1.AComunidade Economica Europeianasceusob
osignodomercadocomume,porisso,alivrecon­
corrência nointeriordassuasfronteiras éumdos
seuspressupostos fundamentais .Porconsequência ,o
TratadodeRomaapenasprevê,numcapítuloespecial,
asregrasquedisciplinam omecanismo daconcorrência .
9.3.1.Aesteproposito ,seriadecisivomodulara
políticadeconcorrência deformaapossibilitar um
controlomaisseveroerigorosodasajudascomunitárias
enacionais edaaplicaçãodasnormasnasregiõesmais
ricase,inversamente ,umamaiormaleabilidade noque
dizrespeitoàsregiõesdosobjectivos n?s1e2.Os
primeiros doisrelatóriossobreasajudasdoEstado
demonstraram quantoédifícilconhecerasituaçãonos
diversosEstados-membros .Todavia,umapolíticade
intervenção correctaexigeoconhecimento profundo
dasituação .9.1.1.Osartigos85?e86?enunciam asdisposições
debase,mason?1doartigo9?contémtambémregras
deconcorrência quevedamaosEstadosapráticado
«dumping »intracomunitário ;osartigos92?a94?
declaramincompatíveis comomercadocomumos
auxíliosestataisàsempresas .Oartigo85?éoque
defineumadoutrina «antitrust».Oartigo86?proíbe
queumaoumaisempresasexploremdeformaabusiva
umaposiçãodominante quedetenham anívelcomuni­
tárioounumapartesubstancial domercadocomum.
9.3.2.Atitulodeexemplo ,bastacolocaralgumas
questões .Emrelaçãoaolevantamento dasajudaspúbli­
casdestinadas àsPME,quevalortêmosnúmeros
indicadospelaComissão ,senãoseparte,antesdemais,
dadefiniçãodasPMEemqueassentamosregimes
nacionais ?Emquemedidaesselevantamento tem,ou
não,emcontatodasasajudasàsPMEqueprovêmde
outraspolíticasquenãosejamasespecificamente a
favordasPME(I&D,inovação ,etc.)?Éindispensável
maiortransparência peranteodesafiode1992.9.1.2.ORegulamento (CEE)n?4064/89relativoao
controlodaconcentração entreempresas ,adoptado
apósquinzeanosdedebateedenegociações ,fixaos
limitesparaaautorização dasconcentrações ,aomesmo
tempoquecriauminstrumento pararegulamentar a
concorrência aníveleuropeu .Oregulamento parece
quereracompanhar ,maisdoquepropriamente impedir,
oprocessodeconcentração naComunidade ,discipli­
nando-osdemodoaevitaraemergência deassimetrias
intoleráveis nodecorrerdaconstrução domercado
único.Asregrascomunitárias deconcorrência estende­
ram-seanovossectoresdaeconomia —transportes ,
telecomunicações ,audiovisual eenergia.9.4.Osregimesdeauxíliosestataisdestinados às
regiõespodemterumafunçãoextremamente valiosa
nocombateàsdisparidades regionaisnointeriordos
Estados-membros .Podem,noentanto,terporefeito
acentuarodesequilíbrio entreasprópriasregiõesdesfa­9.2.Naperspectiva de1992,cabeapolíticadecon­
corrênciaumpapel,semdúvida,essencial ,afimdeque

N?C98/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
vorecidas ,empartedevidoaomontantedofinancia­
mentodisponível (oupostoàdisposição )eàdiferença
entreosparâmetros aplicadospelosdiversosEstados­
-membros (norespeitodaregulamentação comunitá­
ria).NaFrança,naAlemanha ,naItáliaenoReino
Unido,sãogastosanualmente ,emmédia,90ECUpor
cadahabitantedasregiõesclassificadas comodesfavo­
recidas,enquantoquenaEspanha ,emPortugal,na
GréciaenaIrlandaessamédiaédeapenas16ECU.Os
sistemasdeauxíliosestataisdestinados àsregiõesnão
deveriamseraplicadosdemaneiraqueprejudicasse a
consecução dacoesão.
9.4.1.Poroutrolado,seraconveniente assegurar
umaprofundacoerênciaentretodasaspolíticascomu­
nitárias,emparticularentreapolíticaregionalcomuni­
tária,apolíticadeconcorrência ,apolíticaindustrial ,
apolíticadeI&Deinovação ,apolíticacomercial e
apolíticaadoptadaemrelaçãoaospaísesterceiros .9.5.2.Apoliticaregional,àsemelhança dapolítica
deconcorrência ,deveteremmenteaquestãodacompe­
titividadedasempresasdasregiõesdesfavorecidas ;e
podeutilizarocontrolodasajudasparaconseguirque
essasajudas(regionaisououtras)nãosejamcanalizadas
emmassapararegiõesnãoprioritárias emtermosde
desenvolvimento regional(oqueneutralizaria osesfor­
çosdesenvolvidos paratornarmaisatractivasasregiões
prioritárias )equeosfinanciamentos nacionais ,geral­
mentedemaiorvultodoqueoscomunitários ,conju­
guemosseusefeitoscomosfinanciamentos comunitá­
rios.Obviamente ,istonãoimpede—emvirtudedas
disposições relativasàconcorrência constantes doTra­
tadoCEE—queosEstados-membros concedamajudas
regionaisforadaszonasconsideradas prioritárias para
aComunidade .
9.5.3.Dasdiferenças deperspectiva edemétodona
determinação daszonaselegíveisparaajudasregionais
resultamincoerências cadavezmaiscriticadas anível
doParlamento Europeu ,dosEstados-membros edas
autoridades regionais elocais.Estasincoerências detec­
tam-seespecialmente :
a)naszonasdeintervenção dosfundosestruturais
nãoelegíveisparaasajudasregionaisnacionais
(diferenças dedelimitação geográfica );nestecaso
trata-sedeumproblema decofinanciamento das
ajudas;
b)quandoumaregiãodeixadeserelegívelparaas
ajudasregionaisnacionaisduranteavigênciade
umaquadrocomunitário deapoio(diferenças de
calendário ).
Deresto,aComissão estánestemomento arealizar
estudoscomvistaasuperarestasincoerências ea
aprofundar acomplementaridade destasduaspolíticas .9.4.2.Oconceitodeglobalidade ,sobreoqualo
ComitéEconómico eSocialsempreinsistiu,nãodiz
unicamente respeitoaomercado—comunitário einter­
nacional—mastambémàligaçãoestreitaentretodas
aspolíticascomunitárias ,numavisãodeconjuntocoe­
renteerealista,istoé,umaglobalidade geográfica e
política .
9.5.Aesteproposito ,eatitulodeexemplo ,convém
referiralgumasincoerências entreapolíticaregional
comunitária eapolíticadeconcorrência daComuni­
dade.Apolíticadeconcorrência ,emrelaçãoàsajudas
deEstadocomfinalidade regional,tememvistasupri­
miroulimitarasdistorções deconcorrência causadas
pelaconcessão deajudasacertasempresas .Tempor
objectoasprioridades easmetasdefinidaspelaspolíti­
casnacionais evisaestruturá-lasnumquadrocomum .
Apolíticaregionaléconcebida parareforçaracoesão
económica esocialdaComunidade ,ajudando aszonas
maisdesfavorecidas asuperarasdificuldades estrutu­
rais.Temporobjectotudooqueconcorreparaeste
objectivo :osfinanciamentos comunitários ,asajudas
nacionais eoimpacteregionaldasoutraspolíticas
comuns .10.Transportes
10.1.«Omercadointerno...produzirátodososseus
efeitoseconómicos esociaissealivrecirculação dos
bens,dosserviços,doscapitaisedaspessoasnum
espaçosemfronteirasinternassepuderbasearemredes
(infra-estruturas físicas,serviçoseregulamentações )
verdadeiramente transeuropeias »(*),queabarquem ,
emtempoedistância ,oespaçocomunitário numa
perspectiva decoesão.
10.1.1.Ésabidoquetransportes edesenvolvimento
estãofortemente relacionados equeambosdesempe­
nhamumpapelimportante naorganização enaestru­
turaespacialdoterritório .Todavia,apolíticadetrans­
portestemtido,econtinuaater,umpapelbastante9.5.1.Éclaroqueosobjectivos eosmétodosdestas
duaspolíticassãodiferentes .Umadeveocupar-sedas
iniciativas deapoio,aopassoqueàoutracabeexercer
ocontrolosobreaspolíticasnacionais emnomedo
interessecomum .Asduaspolíticasdevemsercomple­
mentares enãoantagónicas .Ambasvisamconcentrar
asajudaspúblicascomvistaaodesenvolvimento de
umazonageográfica limitada . (!)JOn?C14de20.1.1992,p.11.

21.4..92JornalOficialdasComunidades Europeias N?C98/71
negativoaoacentuarasdisparidades entreregiões,
quandoestabeleceligaçõesinter-regionais privilegiadas ,
conduzindo destemodoàmarginalização deoutras
regiões.Estasituaçãoverifica-senãosóentreregiões
desenvolvidas emenosdesenvolvidas ,mastambémden­
trodestasúltimas,quandoseabandonam determinadas
linhasdetransporte pornãoseremrentáveis,votando
assimaoabandonozonasquepassamaficarexcluídas
do«sistemacirculatório »daeconomia .10.4.1.Ointensodesenvolvimento ocorrido nos
anos80,asmudançasregistadasnaproduçãoindustrial
—comodeclíniodesectorestradicionais eaemergên­
ciadenovossectoresemnovaszonas—,aintegração
dasdiferentes economias nacionais comoacrescido
volumedetrocas,areduçãodospreçosdosveículos
automóveis ,ocrescimento demográfico eaexplosãodo
turismo,constituem factoresqueexercemumapressão
incomportável paraasredesexistentes .Umestudo
recentedaComissãoafirma :«...hájáalgunsquea
Europapareceterultrapassado opontoderuptura,
paraládoqualqualqueraumentodetráfegoécontra­
producente .Asomadosfactoresnegativospareceani­
quilarariquezaadicional ,aeficiência ,oconfortoou
obem-estar quedeveriamresultardoaumentodo
volumedetráfego.»10.2.Osectordostransportes representa cercade
7%doPIBdaCEEedoempregoeabsorvecercade
40%dosinvestimentos públicos .Alémdisso,repre­
senta28%doconsumodeenergiaetemumimpacte
directonoambiente ,nasegurança enasaúdepública.
Estesdadospermitemavaliaropesodapolíticados
transportes napolíticaeconómica .
10.4.2.Grandepartedoaumentodetráfegoverifi­
cou-senaredeviáriaenoespaçoaéreo.Aáreamais
congestionada compreende oSuestedaGrã-Bretanha ,
oBenelux,oCentro-Oeste daAlemanha eoNordeste
daFrança,concentrando -senestazonacercade80%do
trânsito,(dofluxo)intracomunitário rodoviário entre
LondreseMilão.Paraosanos90prevê-seumaumento
de70%dacirculação automóvel naEuropaSetentrio­
nalede300a500%naEuropaMeridional .Ototalde
mercadorias transportado nosentidoNorte-Sulatravés
dosAlpespassoudecercade27milhõesdetoneladas ,
em1970,para56milhõesdetoneladas ,em1985(fonte:
UniãoInternacional doscaminhos deferro,relatório
anual).Oscaminhosdeferroregistaram umaumento
dovolumedemercadorias transportadas de21,6para
25,9milhõesdetoneladas ,quecoincidiucomuma
reduçãodasuaquotademercadode81%para46%,
aopassoqueotransporte rodoviário registouuma
subidade5para30milhõesdetoneladas nomesmo
período .10.2.1.OTratadodeRomaconsagraumespaço
importante aocapítulodostransportes e,porseuturno,
oFundoRegionalafecta,pornorma,grandepartedos
recursosàsinfra-estruturas detransporte ,sendo,no
entanto,alvodeseverascríticasdevidoàfaltadecoor­
denaçãodasintervenções ,vistoque:
—nãoseinseremnumprograma dedesenvolvimento
integrado ,
—nãoseinseremnumquadrodereferência deredes
europeias edeordenamento doterritório ,
—adesorganização nãosóneutraliza osefeitosdo
desenvolvimento ,mastambémconduzanovasmar­
ginalizações .
10.4.3.NoSuldaEuropa,àcarênciadeinfra-estru­
turasdevidoàfaltadedesenvolvimento vemjuntar-se
asaturaçãodealgumaszonasprovocadaporumamá
políticadeurbanismo .Asáreasmetropolitanas mais
congestionadas daEuropasãoAtenas,Roma,Madrid
eBarcelona .Oestudo«Transportes 2000plus»,atrás
referido,calculaqueaperifieriasuportaumsobrecusto
médiode5%(nocasodaIrlandaessesobrecusto éde
9%)devidoàsdeficientesinfra-estruturas detranspor­
tes,oqueconstituiproblemagraveparaasempresas .10.3.Entre1988e1993oFederconsagrará umterço
dosrecursosàsinfra-estruturas debase,principalmente
nasregiõesdoobjectivo n?1incluídasnosQCAe
nasiniciativas comunitárias ,nomeadamente ,Regen,
Interreg,Star,Telemática ,Euroform ,etc.Sóparaos
transportes ,desembolsou oFedercercade
5335milhõesdeECU,3611,7dosquaisparaestradas
eauto-estradas .Sóem1989,osprojectosrelativosa
transportes financiados peloBEItotalizaram
2206milhõesdeECU,dosquais1384paraprojectos
deinteressecomunitário .OConselho aprovou,em
1990,umprograma plurianual (1990-1992 )de
328milhõesdeECUparaofinanciamento degrandes
projectoseuropeus .Mesmoosempréstimos CECAsão
utilizadosparafinanciarinfra-estruturas detransporte .10.5.Osdadosreferidosilustramadecadência do
papeldoscaminhosdeferronotransporte demercado­
riasedepassageiros ,particularmente acentuada em
Itália,Espanha,PortugaleGrécia,paísesondeostrans­
portesferroviários sãoconsiderados lentosecaros,
poucofiáveisepoucoflexíveiseondeotransporte
intermodal estápoucodesenvolvido .Aprincipalrazão
prende-secomaspolíticasnacionais ,quetêmprivile­
giadootransporterodoviário .Masnãosepodeignorar
aresponsabilidade comunitária .Afaltadecoerência
entreasredesnacionaisnãotempermitido aoscami­10.4.Nãoobstanteoesforçofinanceiro incomensu­
rável—quecontrastacomumaquebraprogressiva dos
investimentos públicosnacionaisnadécadadeoitenta
—osistemadetransportes viveumacrisegeneralizada .

N?C98/72 JornalOficialdasComunidades Europeias21.4.92
nhosdeferrobeneficiarem doaumentodotráfego
intracomunitário .Daíamarginalização daredeferrovi­
árianotransporte demercadorias naEuropa (18%do
total)contra95%nosEstadosUnidoscomumcusto
de35cêntimoscontra15porquilómetro percorrido .A
prioridade concedida ,recentemente ,àconstrução de
viasdealtavelocidade ,medidaacertadaemsimesma,
nãodeixarádeacentuarasdisparidades existentes ,se
nãoforacompanhada depolíticasdereequilíbrio .10.8.Todasestasconsiderações deixamtransparecer
afaltadeumaverdadeira políticacomumdetranspor­
tes,nãoobstanteserconsiderada umdosobjectivos
doTratadodeRoma.OpróprioTribunaldeJustiça
salientou estefactoemacórdãode22deMaiode
1985(*).Ofactode,precisamente ,serem,emprimeiro
lugar,osEstadoseasadministrações regionaisquetêm
queresolverosproblemas detransporte demonstra
queasprioridades locaisprevalecem emrelaçãoàs
prioridades europeias .Adeficientepercepçãodopapel
dostransportes comoinstrumento dapolíticaregional
temrepercussões profundas nacoesãoeconómica e
social. 10.6.Ocabotagem marítimateriapodido,epode
ainda,representar umaalternativa económica válida
paraocongestionamento ,sobretudo seforcomplemen­
tardosoutrosmodosdetransporte .Afrotamercante
daCEEviuasuatonelagem reduzidaametade,entre
1980e1988,passandodecercade30%para15,4%da
frotamundial .OsportosdoMediterrâneo carecem
deinfra-estruturas capazesparaotráfegocosteiroe
intermodal ,sendoassuascondições ,deummodogeral,
inferiores àmédia.Estamosaindalongedeternormas
comunitárias dequalidadeharmonizadas emmatéria
deportosedemanutenção portuária .
10.6.1.Oprograma Euros(registonavaleuropeu
paraleloaonacional )destinado areuniromaior
númeropossíveldenaviossobabandeiracomunitária
comexclusãodacabotagem intracomunitária não
avançadevidoàoposiçãodamaiorpartedosEstados­
-membros .Omotivoprincipaldessaoposiçãoécarecer
oEurosdeconteúdosubstancial parasetornaratraente
paraosarmadores europeus .Nocasoparticularda
liberalização dacabotagem ,nãoseavançaprecisamente
poraelaseoporemoscincopaísesmediterrânicos .Os
principaismotivosdestarecusasão:
—oreceiodaconcorrência dafrotadospaísesdo
Norte,maisaguerridos financeiramente ,
—obaixocustodotrabalhonoSul,
—apreocupação dequealiberalização penalizeas
ligaçõesanti-económicas comasilhas.PARTEC—CONCLUSOES EPROPOSTAS
11.Propostasparaaintegração dacoesãoeconómica
esocialcomoobjectivonaspolíticascomunitárias
11.1.Aanálisedaspolíticascomunitárias nãodirec­
tamentevocacionadas pararesponder aosproblemas
dacoesãoedoreequilíbrio económico esocial,mesmo
nãosendoexaustiva edeixandodeforaalgumasque
são,também,importantes ,fornecem-nosmatériasufi­
cientepara:
—salientarofactode,namaiorpartedoscasos,não
haverumaavaliaçãoglobalefundamentada ,que
tenhaemconsideração oimpactodasváriaspolíti­
cascomunitárias sobreaeconomia easociedade
dasregiõesdesfavorecidas equemesmoaavaliação
parciallevantacertasdificuldades ,
—sublinharqueconstituem excepção apolíticaagrí­
colacomumeaaindainexistente UEM,sobreas
quaisdispomosdeestudosdeimpacteedeprognós­
ticos,
—identificar osmecanismos queprovocam asdisto­
rçõesmaisflagrantes ,asintervenções quefavorecem
asregiõesmaisricasouacentuam osdesequilíbrios ,
osriscosqueseperfilamnohorizonte dasnovas
políticaseosquejáhojesãoprovocados porfalta
depolíticascomuns,
—formular ,relativamente acadaumadaspolíticas
analisadas ,sugestõesúteisparanovosaprofunda­
mentos,afimderespeitarefectivamente odisposto
noartigo130?BdoTratadodeRoma.
11.2.NoquedizrespeitoàUEM,etendoemvista
minimizar osriscosacimareferidos etiraromáximo
partidodetodosostrunfosparafacilitarocaminhoa
percorreratéàcoesão,importafocardoisaspectos
essenciais :
11.2.1.EmprimeirolugarháqueevitaraEuropaa
duasvelocidades ,comooComitéjáteveocasiãode10.7.IgualreceionutremospaísesdoSuldaEuropa
emrelaçãoaoprocessodeliberalização emcursono
sectordotransporte rodoviário .Faceàsempresasque
operamnocentrodaEuropa,degrandesdimensões ,
bemestruturadas einformatizadas ,encontram -seas
centenasdemilhardepequenasempresasartesanais
italianaseespanholas ,frequentemente proprietárias de
umsómeiodetransporte .Peranterealidadetãofrag­
mentada—ondeasnormassóciassãoamiúdeletra
morta—haveráforçosamente doistiposdeconsequên­
cias:
—umprocessodereestruturação edeconcentração ,
queirácriardesemprego ,
—umdesenvolvimento dotrabalhoemregimede
subempreitada .í1)Processo13/83,Parlamento contraConselho .

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C98/73
afirmarnoponto1.2.9doparecerde27deFevereirode
1991sobreaUEM{l).Criardiferentesáreasmonetárias
significaria cavarumfossoaindamaisprofundo emais
difícildecolmatarentreasregiõesmaisricaseasmais
pobres.11.3.Quantoapolíticaagrícolacomum,haque
começarporadaptarosseusobjectivos aumasituação
quesealterouprofundamente ,istoé,ondeoproblema
residenãotantonaauto-suficiência alimentar ,mas
sobretudo nosexcedentes dealgunsprodutosnomer­
cadomundialenaprotecçãodoambiente .
11.3.1.Ofactodeaelevadaproporção depessoas
quesededicamàagricultura emcertasregiõessepren­
dercomoinsuficiente desenvolvimento dessasregiões
ecomafaltadealternativa detrabalhoexigeuma
maiorcoerênciaentreaspolíticasregionaiseapolítica
agrícola,aqualdevevisarcadavezmaisaconcessão
deajudasàsmodificações estruturais inseridasnuma
visãoglobaldeordenamento daszonasrurais.11.2.2.Emsegundolugar,umauniãomonetária so
éconcebível seforacompanhada deumapolíticaeconó­
micacomum «que,paraalémdevisarumamaior
estabilidade monetária ,persigasimultanemante os
objectivos decrescimento equilibrado ,níveisdevida
convergentes ,elevadoníveldeemprego eequilíbrio
económico externo»(2).OSistemaEuropeudebancos
centrais,aindaqueautónomo ,deve,semdescuraro
objectivodeestabilidade dospreços,apoiarapolítica
económica daComunidade ,aqual,porseuturno,deve
teremcontaasmedidasnacionaisnecessárias paralutar
contraodesemprego ,eliminarascarênciasestruturais e
osdesequilíbrios regionais .
11.3.2.Estaconstatação tornaobsoletaaexistência
deummecanismo únicodeintervenção eexigeuma
modulação ,casoacaso,dasintervenções estruturais ,
quetenhaemcontaoscritériossocioeconómicos ,as
estruturas etipologias dasempresas eoscustosineren­
tesàsituaçãoperiférica .Oapoionãodevesermera­
menteassistencial ;deve,sim,contribuir paraqueas
empresasfiquememcondições deconcorrer nomer­
cadoedealinhargradualmente ospreçospelospreços
domercadointernacional .Osrecursosfinanceiros des­
tinadosaodesenvolvimento ruraldeveriam terum
aumentoparacompensar aszonasruraisdequaisquer
perdasquevenhamasofreremresultadodareforma
daPAC.11.2.3.Umapolíticaeconómica comunitaria exige
quesedefinamobjectivos comunsesereforceopapel
daComunidade emalgumaspolíticasfundamentais e
prioritárias ,nomeadamente aspolíticasregionais .
Também o«Relatório sobreaUEMdeComunidade
Europeia »(RelatórioDelors),de12deAbrilde1980,
(ponto59)consideranecessário umreforçoulterior
daspolíticasestruturais eregionaisdaComunidade ,
adaptando osrespectivos instrumentos àsexigênciasda
UEM,bemcomooacréscimo dasdotaçõesdosfundos
estruturais afavordosEstados-membros .Éparticular­
menteimportante desenvolver aspolíticasestruturais
noperíodode1993a1997,istoé,nafasepreparatória
queprecedeofuncionamento plenodaUEM,quando
osEstados-membros estãototalmente empenhados em
desenvolver omáximoesforçocomvistaàconvergência
económica .11.3.3.Asnovastendencias daPACdevemdarpri­
maziaàqualidade emdetrimento daquantidade (não
sónointeressedosconsumidores masparamelhor
competirnosmercadosmundiais )eincentivar oespírito
inventivo edeiniciativa ,oqueexigemaioresforçode
organização ,deinvestigação ,decooperação ,ouseja,
saberoqueproduzir ,comoproduzir ,comovender,
comotransformar ,comocombinar aactividade agrí­
colacomoutrasactividades .11.2.4.Parece,alémdisso,oportuna apropostacom
queavançouaComissãodeseinstituirummecanismo
financeiro específicodestinado aintervirnocasode
surgiremgravesdificuldades económicas numoumais
Estados-membros oudeaconvergência económica exi­
girumesforçoespecialdaComunidade paralelamente
àsestratégias nacionaisdeajustamento .Dadaadife­
rençadepoderfinanceiro existenteentreosEstados­
-membros ,quecondiciona arespectivacontribuição
nacionalparaareduçãodosdesequilíbrios regionais ,
oComitésaúdaacriaçãodeumFundodeCoesão
subordinado afinsespecíficos ,decididapeloConselho
EuropeuemMaastricht .Deverá,noentanto,garantir­
-sequeosmeiosdisponibilizados peloFundodecoesão
revertam afavordasregiõesquedeacordocomos
critériosdaComissão necessitam deapoio.11.3.4.Nesteprocesso,aagricultura nãopodeser
deixadaàsuasorte;aoinvés,teráqueserapoiadacom
ajudasdecarácterestrutural ,mastambémcommedidas
socioeconómicas deamortecimento deefeitos(ajudas
aorendimento ,àreformaantecipada ,àextensificação
dasculturas,aospequenosprodutores ).Nestecontexto ,
ospequenosprodutores desempenham umnovopapel
namedidaemquedesempenham umafunçãosocial­
menteútildeprotecçãodoambiente edoespaçorural.
11.3.5.AnovapropostadaComissãosobrea«Evo­
luçãoefuturodaPAC»[doe.COM(91 )258final],
emboraaceitávelnosseusobjectivos —apesardeo
objectivodecoesãoeconómica esocialnãoemergirHJOn?C102de18.4.1991,p.24.
(2)ParecersobreorelatóriosobreaUEMde19deOutubrode
1989,ponto2.2.3(JOn?C329de30.12.1989,p.44).

N?C98/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
claramente —nãoparececonstituirumapassodecisivo
nadirecçãoqueopresenteparecerpreconiza .11.4.4.Nodomíniodacontratação colectiva—
—depoisdoacordoentreosparceiros sociais—
—sãoindispensáveis àcoesãosocialumabasejurídica
comunitária queincremente odesenvolvimento daquela
elegislaçãoquedefendaaliberdadesindical,atravésde
umprocessodeaproximação dossistemasderelações
laborais,direccionados paraformasmaisavançadas
departicipação ,comrepercussões benéficassobreo
desenvolvimento dasregiõesmaisdesfavorecidas .11.4.Apolíticasocialdeveserconsiderada ,sopor
si,umacomponente essencialdacoesãoeconómica e
sociale,porconseguinte ,umapolíticaactiva—pre­
missadeumdesenvolvimento avançado eintra-indus­
trial—queexigeconsenso eparticipação social,com
ofimdemobilizar osrecursoshumanos .
11.5.Umapolíticadeformaçãoprofissional ade­
quadaàconstantemutaçãodasexigênciasdomercado
nãoépossívelse,amontante ,nãoexistirumsistema
educativogeraleficaz,noqualseinsiraqueraformação
permanente ,queraformaçãoorientadaparaascatego­
riasmaisdesfavorecidas .Paratal,éconveniente quea
Comunidade tenhaumpapelmaisactivonacoorde­
naçãodaspolíticaseintervenções financeiras destinadas
àsinfra-estruturas .
11.5.1.Aquestãocrucialéapassagemdeumaoferta
«passiva»demão-de-obra paraumaformaçãointe­
gradanaspolíticasdedesenvolvimento ,afimdeque
setornenumestímuloaoincremento daactividade
produtiva .Apróprianoçãodeformaçãoprofissional
deveincluirosobjectivos demelhoriadaprodutividade
dofactorhumanonasactividades existentes ederecu­
peraçãodopotencialendógenoparanovasactividades
ligadasaodesenvolvimento local.11.4.1.Aconcretização desteobjectivotorna-semais
fácileviávelàluzdasconclusões daCimeiradeMaas­
trichtgraçasaoalargamento dascompetências comuni­
táriasedasmatériassujeitasàmaioriaqualificada ,à
inserçãonosTratadosdeumProtocolorelativoàCarta
Socialeaoempenhoemlevá-laavante.
Naexecuçãodeveráter-seemcontaoprincípioda
subsidiariedade ,talcomodefinidonoartigo3?Bdo
TratadoqueinstituiaComunidade Europeia .
IstonãoimpedeadecepçãoperanteofactodeaComu­
nidadenãoterpodidoadoptarummecanismo comum
eválidoparatodosderealizaçãodapolíticasocial.
OComitéesperaquesejamaccionados todososmeios
políticos,institucionais ejurídicosparaimpedirodes­
poletardeumprocessoquevenhaabrirumabrechana
coesãoeconómica esocial.
11.4.2.Noqueserefereàprotecçãosocial,arecente
recomendação daComissãosobreaconvergência dos
objectivos edaspolíticas [doe.COM(91 )228final],sob
opontodevistadacoesão,ficaaquémdasexpectativas ,
sobretudoporquenãotememconsideração anecessi­
dadedeaproximar damédiacomunitária adespesa
socialdosEstados-membros comcobertura maisbaixa
[verponto1.1.18dopresenteparecereoparecerdo
Comitéde28deNovembro de1991í1).OComité
Económico eSocialentendequedevesertratadae
aprofundada aquestãodasimplicações daUEMedas
políticasdeconvergência económicanadespesasociale
nossistemasdesegurançasocialdosEstados-membros .
11.4.3.Nestesentido,assumegrandeimportância o
acordoassinado,em30deOutubro ,entreaConfede­
raçãoEuropeiadossindicatos ,aUniãodasindústrias
daComunidade Europeia (Unice)eoCentroEuropeu
deempresaspúblicas (CEEP).Acomprová-loestáo
factodeaConferência Intergovernamental sobrea
UniãoPolíticateracolhido,noreferidoprotocolo ,a
maiorpartedasformulações propostasrelativamente a
estasmatérias ,querepresentam ,nasuaautonomia ,a
opiniãoconjuntadosparceirossociais.11.5.2.Isto,quenãopodeserentendido comouma
simplesrelaçãoentreumaactividade deformação eum
projectodedesenvolvimento ,mascomoumaligação
activaentreosistemadeformação ,asexigências do
mercado ,asexpectativas dostrabalhadores easpoten­
cialidades dedesenvolvimento ,pressupõe :
—queseacabecomafragmentação institucional das
intervenções ,
—quesecrie,emtodasasregiões,umcentrode
coordenação detodasasinstituições einstrumentos
queintervêmnodesenvolvimento enaformação
(observatório regional),incluindo osparceiros
sociais,
—quesecrieumanovacategoriadeoperador—um
«engenheiro derecursoshumanos »—queresponda
ànecessidade deconjugartodososfactoresdepro­
dução,
—avontadedasempresasdeintegraroprocessofor­
mativonumsistemamaisamplo.
11.5.3.Estetipocoordenado deintervenção exige
umconhecimento maisprofundodarealidade e,por
conseguinte ,umasignificativa melhoriatécnicados
instrumentos derecolhadosdados,tendosobretudo
emvista:
(!)JOn?C40de17.2.1992,p.22. —umautilização regionalelocal,

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N<?C98/75
11.6.3.Espera-seumagrandeevoluçãoemmatéria
degestãodosresíduosedotratamento daságuas—
—quejárepresentam maisdemetadedoemprego e
dovaloracrescentado dosector—comumcrescimento
anualprevisívelde6-7%eumaumentode30000novos
postosdetrabalho .Asprojecções relativasaopotencial
decrescimento anualdomercadodoambienteapresen­
tamPortugal ,EspanhaeGrécianoslugarescimeiros
com,respectivamente ,13%,11,8%e10,4%,eem
últimolugaraAlemanha com3,4%.
11.6.4.Trata-se,pois,denãoperderaoportunidade
dedesenvolver umaindústrianacional ,tendoemconta
que80%demão-de-obra actualmente ocupadanosec­
tortemumníveldequalificação profissional relativa­
mentebaixo,enquantoque20%sãotécnicosaltamente
qualificados .
11.7.EmrelaçãoapoliticadeI&D—domíniono
qualanecessidade decompetiranívelplanetário leva
aquesereforcemossectoresjáfortes—ascorrecções
aintroduzir parecemseressencialmente duas:
—modificar asprioridades nosentidodequenãose
favoreçam exclusivamente asrealizações deponta,
masseinvistamaisfortemente nopotencial de
I&Ddasregiõesdesfavorecidas ,
—criarsinergiasentreaspolíticascomunitárias eas
políticasnacionais .—conhecermelhorasituaçãorealnosserviçospúbli­
cos,naspequenas empresas enamicro-economia ,
cujopotencialdeemprego éfrequentemente negli­
genciado .
11.5.4.Amaiorresponsabilização dasregiõesedas
entidades locaispelodesenvolvimento doterritório
exige,noentanto,queassuasacçõestambémseinsiram
nosobjectivos eorientações nacionais ecomunitárias ,
afimdeterememcontaasdimensões easprioridades
domercadoúnicoí1).Àcoordenação descentralizada
deve,pois,corresponder práticaanálogaanívelcomu­
nitário,emprimeirolugarentreasintervenções dos
fundosestruturais ,asda«taskforce»easdapolíticade
I&D,utilizando melhorosinstrumentos jáexistentes ,
comooComitéPermanente doempregoeoObservató­
riodoemprego .
11.6.Sesepretenderealmenteintegrarapolíticado
ambiente naspolíticaseconómicas ededesenvolvi­
mento,haverá,então,queresolveroproblema de
acordocomasregrasdomercado .Porqueaspalavras
têmumalcancelimitado ,convématribuirum«valor»
aoscustosambientais eincorporá-losnoscustosenos
preços(suportados pelosinvestidores epelosconsumi­
dores)atravésdeinstrumentos fiscais(2).Domesmo
modo,oprincípiodo«poluidor-pagador »devetornar­
-seextensivo atodososEstados-membros daComuni­
dade.Éparaestadirecçãoqueapontaapropostada
Comissão deinstituir,enquantoumdosinstrumentos
concebíveis ,umataxagradativasobreoconsumode
energiaeasemissõesdeC02,queexcluiasenergias
renováveis .
11.6.1.Aoladodosinstrumentos dissuasores ,utili­
zadospararesponsabilizar osagentesdapoluição ,
devemserreferidos osinstrumentos deincentivo .As
regiõescommaioratrasodedesenvolvimento ,asque
devemrepararosdanosdaindustrialização passadaou
daexcessivaexploração daterraedoterritório eas
quedevemproteger «habitats »raros,têmnecessidade
daconcessão defacilidades especiais :
—atravésdosinstrumentos jáexistentes ,comoos
fundosestruturais ,ouespecíficos ,comooEnvireg,
—atravésdeumnovoinstrumento financeiro perma­
nenteparaoambiente ,comoLIFE[doe.COM(91 )
28final]queintervenha numaópticadesolidarie­
dadenoâmbitodacoesão,
—atravésdeummaiorescalonamento naaplicação
dasnormascomunitárias nospaísesfinanceira­
mentemaisvulneráveis .
11.6.2.Ocrescimento futurodosectordeactividade
ligadodirectamente aoproblemadoambienteestá
estreitamente relacionado comodesenvolvimento das
políticasedalegislaçãocomunitárias ecomadisponibi­
lidadedefundos .11.7.1.Comefeito,nemtodaainvestigação temuma
razãoeconómica paraseconcentrar nasregiõesmais
avançadas .Bastapensar,porexemplo ,nasenergias
renováveis ,nabiotecnologia enagenéticanaagricul­
turaounanecessidade deamplificar ainvestigação para
melhorutilizartodososrecursoshumanos eprodutivos
existentesouaindanopapelfulcralqueàinvestigação
eàinovaçãocabenorelançamento daszonasindustriais
emdeclínio .
11.7.2.Acoordenação dasintervenções anível
comunitário ,nacional eregionaléprovavelmente a
alavancaquefarácomqueapolíticacomunitária de
I&Dcontribuaparaacoesãoeconómica esocial.
11.7.3.Semumapolíticadeinvestigação ,o«saber­
-fazer»dasgrandesempresasqueseinstalamnas
regiõesematrasodedesenvolvimento nãoserácapaz
deultrapassar asfronteirasdaempresanemdegerar
umefeitodetransferência paraosistemaprodutivo .
(!)«Desenvolvimento regionaleformaçãoprofissional »,Fórum
Inter-regional de24,25e26deOutubrode1984,Cedefop,
Berlim.
(2)Recomendação daOrganização paracooperação edesenvol­
vimentoeconómicos (OCDE),Janeirode1991.11.7.4.UmexemploaseguirpoderiaserodePortu­
gal,ondefoicriadooprogramaCiênciaparaenquadrar
asintervenções nacionais ,asdosfundosestruturais e
asdapolíticacomunitária deI&D.

N?C98/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
novaszonasindustriais emdeclínio,comoconsequente
riscodemarginalização ededesperdício derecursos
humanos emateriais .Comefeito,o«saberreestrutu­
rar»atempo,comaparticipação eoconsensodos
parceirossociais,semperder«recursos »pelocaminho,
farácadavezmaispartedo«saber-fazer »necessário à
concorrência entreaszonasmaisindustrializadas .11.8.Relativamente àpolíticaindustrial ,énecessá­
rioqueaComunidade prossigaeaprofunde otrabalho
iniciadocomarecentecomunicação «Apolíticaindus­
trialnumambienteabertoeconcorrencial »(*),nosen­
tidodedarumaorientação comumàsdiferentesinter­
vençõesquesepossamclassificardepolíticaindustrial ,
ededesenvolver oobjectivoestratégico dacoesãoeco­
nómicaesocial,clarificando oseuteormedianteprincí­
piosclaroseemnúmeroreduzido .
11.8.5.Écombaseemprincípios clarosquantoà
orientação adaraodesenvolvimento enumaanálise
previsional dasconsequências domercadointernoem
cadaregiãoquedeverãodefinir-seasprioridades dos
QCA,seleccionar -seosprogramas integrados afinan­
ciar,orientar-seasintervenções eosprogramas comuni­
táriosreferidosnoponto8.1.11.8.1.Emprimeirolugar,umaopçãoinequívoca
porumdesenvolvimento detipointra-industrial —
—recusando orecursoexclusivo eilusórioàsvantagens
comparativas —comtodasasconsequências queisto
comportaemmatériadeinfra-estruturas ,educaçãoe
formação ,investigação epolíticasocial.
11.8.2.Emsegundolugar,umaescolhacorajosade
incentivos edissuasores comvistaaoreequilíbrio terri­
torialdasactividades produtivas ,desencorajando o
ulteriorcongestionamento docentroindustrial da
Comunidade ,eaumdesenvolvimento policêntrico e
quesedifundapeloseixosquesãoaBaciaMediterrâ­
nica(naópticadasrelaçõescomospaísesterceiros),o
ArcoAtlântico (daEscóciaàIrlandaeaPortugal )eo
lesteAlemanha (emdirecçãoaospaísesdaEuropa
CentraleOriental).11.9.Porseuturno,apolíticadeconcorrência pode
desempenhar umpapelimportante noequilíbrioentre
asregiões,desdequenãoselimiteàaplicaçãoestrita­
menteformalezelosadasregrasdomercado ,mas
aceiteintegrarosobjectivos dacoesãoeconómica e
social.Hoje,maisdoquenunca,arealização domer­
cadoúnicoexigeumapolíticadaconcorrência
«activa»,quetenhaemcontaoenormeesforçoquetêm
derealizarasregiõesdesfavorecidas eque,portanto ,
reconheça anecessidade demedidasespecíficas deajuda
àsempresasatomarpelasinstânciasnacionaisouregio­
nais,noâmbitododispostonoTratadoCEE.
11.9.1.Énecessário ,emespecial,desenvolver um
conjuntodeinstrumentos queassegureumamodulação
eficazdasajudasconcedidas anívelnacionalouregio­
nalequeestejaemconsonância comoscritérioscomu­
nitáriosdepolíticaregional .11.8.3.Emterceirolugar,umaorientaçao ,nas
regiõesematraso,que,semesqueceroindispensável
equilíbrio ,tenhaemvistaodesenvolvimento endógeno
eainstalaçãodegrandesempresasexternas .Odesen­
volvimento endógeno—importante paramobilizaros
recursoslocaisefavoreceraformaçãodeumtecido,
permanente evigoroso,depequenasempresas,detra­
balhoporcontaprópriaedeserviços—nãoésuficiente
paragarantirumdesenvolvimento intra-industrial apto
parautilizarplenamente todasaspotencialidades resul­
tantesdomercadoúnico.Énecessário incentivar as
grandesempresasnacionaiseeuropeiasainstalarem­
-se,comoseupatrimónio decapital,detecnologias e
decapacidade degestão,nãosótornandooambiente
atraenteereceptivo ,mastambématravésdeumapolí­
ticadirectadeincentivosaocapital.11.9.2.OComitésaúda,oempenhodaComissão
emdiversificar apolíticadeconcorrência demodoa
queasajudascomunitárias enacionais eaaplicação
dodispostonasregiõeseconomicamente maisfortes
sejammaisrigorosamente controladas etratadasde
maneirarestritivae,emcontrapartida ,aactuaçãopara
comasregiõesabrangidas pelosobjectivos n?s1e2
sejamaisflexível.
11.8.4.Emquartolugar,aconsciência dequea
realizaçãodomercadoúnicoacentuaaconcorrência
mundialeprovocaumprocessoconstantedereestrutu­
raçãoindustrial ,tornadecisivaacapacidade detomar
medidaspreventivas paraevitaroaparecimento de11.9.3.GostariaoComitédequehouvessemaiores
progressos nolevantamento dasajudaspúblicas,que
continuam anãosertransparentes ,eumestudocompa­
rativomaisclaro,entreoutrascoisas,dasajudaspúbli­
casconcedidas porentidadesadministrativas distintas
dopodercentral.Deresto,umarevisãocríticadotipo
deajudaspúblicasatéagoraexaminadas sópoderiater
resultados positivosparaamelhoriadaeficiênciada
políticadaconcorrência . (i)JOn?C40de17.2.1992,p.15.

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N°C98/77
assumidopeloConselho ,emJunhode1990,deexami­
narapossibilidade defazerdependeressaeliminação
daadopçãodeummecanismo decrise,sobaformade
derrogação ,casoasempresasdetransporte deum
Estado-membro soframumafortequebradaprocura .
EstamedidafoidecididapeloConselhoemDezembro
de1990.11.10.Aconcentração geografica dodesenvolvi­
mentoeocongestionamento dossistemasdetransporte
constituem duasfacetasdeumamesmacrisequeconduz
àfaltadeespaçoetravaoprópriodesenvolvimento .
11.10.1 .Oremédioésóum:descentralizar odesen­
volvimento económico .Nestesentido,considera-se
muitopositivaainiciativa daComissão atravésda
comunicação «Europa2000»,namedidaemqueuma
políticadereequilíbrio eficazreclamaumacompetência
comunitária emrelaçãoaoordenamento doterritório ,
norespeitodasatribuições edospoderesdasautorida­
desnacionais eregionais (]).
11.10.2 .Sãoprecisamente asituaçãoperiférica ea
carênciadecomunicações queimpedemasregiõesonde
oatrasoémaiordetirarempartidodofactodeter
diminuído aimportância daproximidade dasmatérias­
-primasedasfontesdeenergiacomofactoresdelocali­
zaçãodasempresas .Oter-seemconsideração aproble­
máticaglobaldostransportes etodasasformasde
comunicação numquadrocomunitário ,cujaossatura
sejamasredestranseuropeias ,favorecerá onecessário
equilíbrioentreocentroeaperiferianumaópticade
prolongamento dasviasdecomunicação emdirecção
aospaísesterceirosmediterrânicos eaosdaEuropa
CentraleOriental .12.Conclusões erecomendações paraumaestratégia
daComunidade
12.1.Aanáliseefectuadaatéaqui,emboratalvez
incompleta devidoaofactodenãoseteremexaminado
políticasimportantes ,taiscomoapolíticaenergética ,
visava,sobretudo ,realçarascarênciasqualitativas e
quantitativas daspolíticascomunitárias emrelaçãoà
coesãoumavezqueoobjectivoeraexactamente ode
revelaroaumentoconstante ,aolongodostempos,
dasdiferençasexistentesentreasregiões,nãoobstante
teremdecorridoquinzeanosdeintervenções dapolítica
regional .Tal,noentanto,nãodevefazeresquecer :
—queexisteeévisívelumamelhoria,emtermos
absolutos ,dascondições económicas esociaisem
muitasdaszonasconsideradas ,
—queconstituiria ,também,umrelativoêxitoofacto
deseterevitadoummaioraprofundamento das
diferenças setalpudesseserdemonstrado ,
—equeasvantagens queoMercado eaUEMtrazem
paraaszonasmaisdesenvolvidas sãotambémdo
interessedasregiõesmenosfavorecidas ,umavez
quetornamaEuropamaiscompetitiva anívelmun­
dial.11.10.3.Orelançamento dotransporte ferroviário
podereceberumforteimpulsoemespecialdeum
sistemageraldeligaçõesferroviárias comunitárias ,que
constituirá tambémumsólidoquadrodereferência ,
devectoresdedesenvolvimento ,paraasintervenções
financeiras daComunidade .Umacooperação mais
estreitaentreascompanhias nacionais eumaredeeuro­
peianormalizada ,particularmente vocacionada para
absorveroaumentoconstantedotransporte demerca­
dorias,seriaumpassoindispensável paraacriaçãode
umaredeferroviária europeia .
11.10.4.Seoesforçofinanceironecessárioparaopti­
mizarealargararededetransportes àescalaeuropeia
éefectivamente considerável eexigeumaforteinterven­
çãodecapitaisprivados ,cabendoaosutentescustear
asinfra-estruturas ,aintervenção públicacontinuaaser
primordial nosprojectosqueoferecemsobretudo uma
rendibilidade socioeconómica .Éocasodasregiões
periféricas ,ondeapopulação émenosdensaemaiores
asdistâncias ;éocasodostransportes públicosde
médiadistância eodasinfra-estruturas multimodais ,
economicamente viáveisalongoprazonumquadrode
progresso ededesenvolvimento .
11.10.5.Noquedizrespeitoaoobjectivodaelimi­
naçãodosobstáculos àlivrecirculação atravésda
supressãogradualdoscontingentes notransporterodo­
viáriodemercadorias ,importarecordarocompromisso12.1.1.Noentanto,estasreflexõespositivascontra­
põem-seadoistiposdeconsiderações :
—narealizaçãodaUEM,asvantagensparaasregiões
desfavorecidas são,essencialmente ,a«longo
prazo»,enquantoque,a«curtoprazo»,deparamos
comos«custosdeajustamento ».Énestajustapo­
siçãoqueassenta,também,alógicadoRelatório
Cecchinisobreo«Custodanão-Europa »,lógica
essaquenãofavoreceacoesão,
—oconceitode«coesãoeconómica esocial»nãose
esgotacomamelhoriaabsolutadascondições ,mas
implicaaideiade«reequilíbrio »,istoé,da«con­
vergênciareal»,entendida comoaaproximação
entreosrendimentos disponíveis ,asestruturas eco­
nómicasesociais,ossistemasde«welfares »(pro­
tecçãosocial)ederelaçõeslaborais .
É,defacto,umconceitopolítico,queindicaograude
disparidade «políticaesocialmente tolerável »entreas
regiões,peloquevarianoplanodiacrónico esevai
tornandocadavezmaisrestritivoàmedidaquesevão
consolidando aUniãoEconómica eaUniãoPolíticada
Comunidade . 0)JOn?C339de31.12.1991,p.18.

N?C98/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
12.2.Anívelcomunitário eanívelnacional ,a
escolhapossíveleraeé:políticascomunitárias eseincluanelasoobjectivoda
coesãoeconómica esocialdemodoacontribuir para
asuarealização .
12.3.2.Paraesseefeito,éconveniente queaComis­
sãoprepareesubmetaàaprovação doConselhoum
«programa deacçãoparaapromoção dacoesãoeconó­
micaesocial»,queconsidereoconjuntodaspolíticas
económicas esociaisdaComunidade .—desviarrecursosparaasregiõesdesfavorecidas com
oobjectivo (ouaesperança ?)decontribuirparao
seudesenvolvimento ,ou
—incentivar odesenvolvimento ondeosistemaprodu­
tivoémaiseficiente,paraaseguir,redistribuir os
recursosproduzidos .
12.4.Setodasaspolíticascomunitárias incluíremo
objectivodacoesão,acoordenação entreaspolíticas
estruturais poderátomarumcaráctermaisactivoe,
atravésdeumaestruturadegestãoadequada ,tornar
possívelumreforçorecíprocodasmedidastomadas í1).
Neste'caso,realçar-se-á opapeldapolíticaregional
edosfundosestruturais ,porquenãosópermitea
transferência derecursos,masfornecetambématoda
apolíticacomunitária osobjectivos ,asestratégias ,o
quadroprogramático easdirectrizes dodesenvolvi­
mento .Noprimeirocaso,omaiorriscoresidenasdificuldades
técnicasdeatribuição eficazdosrecursosenofactode
asregiõesdesfavorecidas —comopensamosterposto
emevidência naanálise—nãoreceberem osbenefícios
nasuatotalidade .Nosegundocaso,háumavantagem
indirectaparatodoseumataxadecrescimento do
rendimento médiocomunitário porhabitantemaisele­
vada,mastambémcustossociaiseambientais mais
altoseumaumentodasdisparidades .
12.2.1.Aparentemente ,aorejeitar-seosimplesapoio
aorendimento eaodecidir-sepromover ,atravésdos
fundosestruturais ,opotencialdeaumentodorendi­
mentofuturodasregiõesmaisdébeis,estavaaoptar­
-se,deacordocomosTratados ,pelaprimeirahipótese .
Narealidade ,estaopçãonãoproduziuosresultados
desejados .Osfundosestruturais mobilizam 0,3%do
PIBdaComunidade enãopodemporsisósassegurar
acoesão,particularmente quandoalgumasoutraspolí­
ticascomunitárias eficazestendemaagravarasdispari­
dadesexistentes .
12.3.Apolíticaregionaleosfundosestruturais cons­
tituemumaimportante representação simbólica equan­
tificáveldoempenhamento políticodaComunidade na
coesão,massãoinsuficientes pararesolveroproblema ,
mesmoalongoprazo.12.5.Ameiocaminhodaaplicaçãodareformados
fundosestruturais ,obalançoérelativamente satisfató­
rio,emtermosquerdeautorizações financeiras ,quer
dedefiniçãodosprogramas integrados operacionais .
Háaindamuitosprogressos arealizaremuitasdificul­
dadesasuperarnaexecusãopráticadecorrentes da
complexidade dosprocedimentos ,donúmeroexcessivo
dosinterlocutores administrativos ,dainsuficiente flexi­
bilidade,dafaltasistemática departicipação dosparcei­
rossociais,todoseleselementos quepõememriscoa
eficáciadaparceria,aqualconstituiumdospontos
fortesdareforma .Acrescenta -seaistoofacto,de
porvezes,algunsproblemas macroeconómicos ,que
limitaram acapacidade dedespesapúblicadealguns
países,teremtornadomaisdifícilaexecuçãodospro­
gramas .
12.6.Atéaofinalde1992serãotomadas decisões
importantes relativamente àsnovasperspectivas finan­
ceiraseaosnovosregulamentos ,queirãosubstituiros
quecaducarão em1993.É,pois,esteomomentode
proporqueareformasejamelhorada àluzdasexperiên­
ciasedasnovasnecessidades quedecorremdareali­
zaçãodaUniãoEconómica .
12.6.1.OComitéentendequesedevemdestinaraos
fundosestruturais recursosmaisimportantes simultane­
amentecomoesforçonosentidodaconvergência eco­
nómica,queimpõerestrições àdespesapúblicade
algunspaíses.Emrelaçãoaestanecessidade ,seriaindi­
cadoqueosistemadereceitasdaComunidade tivesse
maisporreferência oPIBporhabitantedecadapaís.
Igualpropósitofoimanifestado pelaConferência Inter­
governamental noúltimoparágrafodoprotocolosobre
coesãoeconómica esocial.IstocontrastacomograndepesodadopelaConferência
Intergovernamental sobreaUniãoPolíticaaotemada
coesãoeconómica esocial,inseridoentreosprimeiros
objectivos daUnião(art.B)eobjectodeumprotocolo
especialsobreacoesãoeconómica esocial.
Porconseguinte ,as«restantespolíticascomunitárias »
eaconcretização dosdoisprimeirosparágrafos do
artigo130?B(ponto1.3.11),emparticular noquese
refereàPACeàUEMassumem ,cadavezmais,uma
importância fulcral.
12.3.1.OComitéconsidera indispensável quese
assegureasinergiaentreapolíticaregionaleasrestantes(*)RelatóriodoTribunaldeContas(JOn?C313de12.12.1990,
cap.7,ponto7.91).

21.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C98/79
daintervenção directadaComunidade decorrente do
aumentodaquotaderecursosdestinados aosprogra­
masdeinteressecomunitário quepoderiasermesmo
duplicada .
12.6.6.Aparticipação dosparceirossociais—que
foiexperimentada ,sebemqueapenasnoplanoinfor­
mativo,duranteosanosde1989e1990poriniciativa
conjuntadaComissão ,daConfederação Europeiados
sindicatos edaUnice—deuresultados positivos ,reve­
lando,noentanto,muitasdeficiências anívelnacional
eregional .Oconsenso eassinergiasquedaípossam
decorrersãoconsiderados comoumelementoindispen­
sávelaoêxitodosobjectivos dacoesãoeconómica e
social.Essaparticipação é,pois,formalizada nosnovos
regulamentos erealiza-se,atodososníveis,segundo
esquemasconsiderados decomumacordo,osmaisade­
quados.OComitépropõe-se,alémdisso,difundire
analisar,emcolaboração comaComissão ,aspropostas
dopresentepareceratravésdeumdebatecomosparcei­
rossociaisnasregiõesmaisinteressadas .
12.6.7.Émuitoimportante queseconsigauma
maiorparticipação docapitalprivado—emparticular
dasgrandesempresasnacionais emultinacionais —,
nosprogramas operacionais mesmosegundoesquemas
quepermitam ,comaparticipação dosparceirossociais,
adefiniçãode«acordosdeprograma »entreasautori­
dadespúblicas (Comissão ,Estados,regiões)eointerlo­
cutorprivado,equeprevejamtambémcondições favo­
ráveis,capazesdereduzirem oriscodoinvestimento
porumperíododetempolimitado,onecessário ao
arranquedainiciativa .
12.7.OComitéapoiaadecisãodequeaComissão
elaboreanualmente umrelatóriosobreacoesãoeconó­
micaesocial.Propõequesejainstituídoumconselho
deperitos,constituído porcientistasindependentes de
grandeautoridade ,que,peloseulado,procedam auma
avaliaçãodosprogressos feitoscomvistaaatingira
coesãoeconómica esocial.Oparecerdesseconselho
deperitosdeveriaserdadoaconhecerantesdorelatório
daComissão ,demodoqueesta,noseurelatório ,se
possadebruçarsobreasconclusões detalparecer.
Tantooparecerpericial,aelaborartambémeleanual­
mente,comoorelatóriodaComissão deveriam ser
submetidos aoParlamento eaoComitéEconómico e
Socialparaparecer.12.6.2.Oaumento dosrecursos concedidos eo
acréscimo dasresponsabilidades políticasdecorrentes
daUniãoPolíticaimpõemumaumentocorrespondente
dacapacidade degestãodasinstituições comunitárias ,
docontrolodemocrático doParlamento Europeueda
plenaparticipação doComitéEconómico eSocialede
todasaspartesinteressadas (Estados,regiões,parceiros
sociais).
12.6.3.SeàComissão cabeassegurar aexistência de
umquadroprogramático dereferênciaquecontenha
osobjectivos deumordenamento doterritórioeuropeu,
assuasintervenções emmatériadepolíticaregional
deverãosercapazesdecompreender maisasespecifici­
dadesestruturais ,sociais,institucionais emacroeconó­
micasdecadaregião.Nestecontexto ,éimportante
desenvolver aparceriacomasregiões.Adecisãoda
Conferência Intergovernamental sobreaUniãoPolítica
deprevernosnovostratadosainstituiçãodeumComité
Consultivo dasregiõespoderádarumcontributo útil
namatéria .
12.6.4.Maséexactamente anecessidade deaderir
maisàrealidaderegional,dereduzirascomplicações
burocráticas eamorosidade dosprocedimentos ,de
favoreceracapacidade políticaetécnicadeintervenção
noordenamento doterritóriodasadministrações regio­
naiselocaisqueexigeummaiorrecursoaoprincípio
dasubsidiariedade .
12.6.4.1 .OsQCA—quesetêmreveladopositivos
—deveriam ,porconseguinte ,tornar-senuminstru­
mentomaisflexível,capazdeseadaptaraoterrenoe
àevoluçãodosproblemas ,umverdadeiro «acordode
programa »quesetraduziria emprogramas operacio­
naissobatotalresponsabilidade dasautoridades locais.
Simultaneamente ,reforçar-se-iaafunçãodecontrolo
daComissão edosComitésdefiscalização sobrea
aplicaçãodosQCA,estendendo -aàcoordenação com
asrestantesintervenções comunitárias .
12.6.4.2 .Talrequer,noentanto,ummaioresforço
deassistência técnicaàsadministrações regionais e
locais,cujacapacidade deprogramação edegestão
dasintervenções operacionais ,apesardesercondição
fundamental doêxitodapolíticaregional,nemsempre
ésatisfatória .
12.6.5.Asimplificação dosprocedimentos relativos
aosprogramasoperacionais permitiria ,assim,oreforço
FeitoemBruxelas ,em27deFevereirode1992.
OPresidente
doComitéEconómico eSocial
MichaelGEUENICH

N?C98/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.92
ANEXO
aoparecerdoComitéEconómico eSocial
Duranteodebateforamrejeitadas ,tendo-lhessidofavoráveis pelomenosumquartodossufrágiosexpressos ,
asseguintespropostasdealteração :
Ponto5.1—página20
Aredacçãodoúltimoperíodopassariaaseraseguinte :
«Emboraestaquestãonãosuscitequaisquer dúvidas,verifica-seemmuitaspartesdaComunidade um
atraso...»
Justificação
OatrasonãoseverificaemtodososEstados-membros .
Resultadodavotação
Votosafavor:35,votoscontra :45,abstenções :15.
Ponto5.3.1
Aredacçãodoprimeirotravessãopassariaaseraseguinte :
«—emalgunspaísesindustrializados existeapreocupação de,deformapreventiva depreferência ,obterum
aumentogeraleconstantedoníveldaqualificação profissional ,»
Justificação
Estaformulação descreveasituaçãodemaneiramaisapropriada .
Resultado davotação
Votosafavor:28,votoscontra :56,abstenções :15.
Ponto11.4.4
Propõe-seasuasupressão .
Justificação
Oseuconteúdo éconfusoedesnecessariamente controverso :parecereclamaranegociação colectivaanível
comunitário enãoháconsensonoapoioatalproposta .Alémdisso,nãohádadosinquestionáveis que
apoiemapretensãodequeumaacçãodotipodaqueéreferidateriaefeitospositivosparaasperspectivas
dedesenvolvimento dasregiõesmenosfavorecidas .
Esteponto,amanter-se,enfraqueceria oimpactedoparecerque,noutrospassos,exprimepontosdevista
maispertinentes ,nosquaissedeveriafocaraatenção .
Resultado davotação
Votosafavor:29,votoscontra:68,abstenções :0.
Ponto11.6.1
Oúltimotravessãodevesersuprimido .
Justificação
Aunidadedaaplicaçãododireitocomunitário nãopodeserpostaemquestão .
Resultado davotação
Votosafavor:30,votoscontra :62,abstenções :3.