P6_TA(2004)0016

Voivodina

Resolução do Parlamento Europeu sobre o assédio das minorias na Voivodina

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções precedentes sobre a Sérvia e Montenegro e a Jugoslávia,

- Tendo em conta as suas resoluções de 7 de Novembro de 2002 [1] e de 20 de Novembro de 2003 [2] sobre os relatórios anuais da Comissão relativos ao processo de estabilização e associação para o Sudeste europeu,

- Tendo em conta o no 5 do artigo 115o do seu Regimento,

A. Tendo em conta os esforços da UE para promover a democratização e o respeito pelos direitos humanos e das minorias na República da Sérvia e na União de Estado da Sérvia e Montenegro,

B. Tendo em conta o assédio reiterado perpetrado nos últimos meses contra as minorias na Voivodina e, em particular, da minoria húngara,

C. Consciente da existência de provas recentes de violência continuada contra os cidadãos sérvios de origem étnica húngara em diversas cidades da província da Voivodina, como: a profanação de sepulturas em muitas cidades, a proliferação de inscrições anti-húngaras, a queima da bandeira nacional da República da Hungria e a agressão física pela polícia de um presidente de câmara representativo da minoria húngara,

D. Verificando que, embora estes incidentes possam ser vistos como locais ou isolados, há o risco da sua escalada em várias direcções,

E. Considerando que no último ano e meio as autoridades centrais e locais da Sérvia não lograram garantir o respeito pelos direitos humanos fundamentais, nomeadamente os das minorias étnicas e nacionais, nem submeter os perpetradores à justiça,

F. Profundamente preocupado com o facto de as autoridades sérvias, na sua maioria, fecharem os olhos à violência, tratando-a como vandalismo e recusando aceitar uma motivação nacionalista ou sectária,

G. Considerando que a UE e os seus Estados-Membros têm apelado constantemente ao respeito pelos valores fundamentais e pelos direitos das minorias nesta região,

H. Tomando nota das recentes medidas das autoridades de Belgrado para tratar desta grave situação, e esperando que tomem medidas mais concretas,

1. Manifesta a sua profunda preocupação com as reiteradas violações dos direitos humanos na província da Voivodina;

2. Solicita às autoridades da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro que estes actos violentos sejam qualificados como crimes nos termos da legislação em vigor, e insiste na importância de serem tomadas medidas imediatas e efectivas, a fim de que outras ocorrências semelhantes não fiquem impunes e sejam impedidas no futuro;

3. Recorda aos governos da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro que o respeito dos princípios de liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e das minorias e das liberdades fundamentais e das regras de Direito é um dos princípios básicos do processo de estabilização e associação e um pressuposto da sua relação futura com a UE, incluindo as suas relações ordenadas com todos os seus vizinhos;

4. Pede à Assembleia Regional de Voivodina que se debruce urgentemente sobre estas questões e que estabeleça um clima político propício a responder às preocupações e aspirações de todos os cidadãos e que garanta a segurança e o primado do Direito na região;

5. Convida a Conferência dos Presidentes a autorizar a sua Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia e o Montenegro (incluindo o Kosovo) a enviar uma missão de apuramento de factos à província e a apresentar um relatório à Comissão dos Assuntos Externos e à sua Subcomissão dos Direitos do Homem sobre as medidas a tomar;

6. Solicita ao Conselho e à Comissão que acompanhem também de perto a evolução da situação na Voivodina e façam uso da influência política da União para suscitar esta questão junto de todas as autoridades da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução aos Governos e Parlamentos da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro, às autoridades da província da Voivodina, ao coordenador especial para o Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste e à OSCE.

[1] JO C 16 E de 22.1.2004, p. 98.

[2] JO C 87 E de 7.4.2004, p. 521.

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