Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o desenvolvimento das comunicações móveis e sem fios na Europa: desafios e escolhas para a União Europeia», e - a «Comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Estratégia e orientações políticas relativas ao futuro desenvolvimento das comunicações móveis e sem fios (UMTS) - Resultados da consulta pública e propostas de criação de um ambiente favorável»

(98/C 73/27)

Em 3 de Junho de 1997, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre as comunicações supramencionadas.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Transportes e Comunicações, que constituiu um grupo de estudo e designou M. Mobbs para relator.

Na 350ª reunião plenária (sessão de 11 de Dezembro de 1997), o Comité Económico e Social nomeou M. Mobbs relator-geral e adoptou por unanimidade o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. O surto das comunicações móveis nos últimos dez anos foi fenomenal, permitindo aos utentes, tanto profissionais como privados, fazer e receber chamadas telefónicas, enviar e receber telecópias, usar o correio electrónico (e-mail) ou a Internet sem ficarem dependentes de ligação a um terminal fixo. Este crescimento resultou numa expansão de todo o mercado de telecomunicações. A possibilidade de recurso a serviços móveis tanto nas regiões mais avançadas como em regiões em vias de desenvolvimento tem dado um contributo significativo para a expansão da utilização de todas as formas de telecomunicações virtualmente a todos os sectores da economia. A vulgarização da acessibilidade pessoal tem também ajudado a superar os obstáculos colocados pelas diferenças horárias e outros obstáculos ao comércio e à actividade internacional. Se, para as comunicações móveis, o prognóstico é de que a rápida expansão actual continue, a procura de instalações fixas manter-se-á por sua vez, em vista das exigências de velocidades e capacidades de transmissão cada vez mais altas a preços muito económicos. À medida que diminuam os custos dos equipamentos e serviços móveis, espera-se que o crescimento das novas ligações móveis ultrapasse o crescimento das ligações fixas, especialmente após a liberalização integral do sector das telecomunicações europeu, na maior parte dos Estados-Membros, a partir de 1 de Janeiro de 1998. Estímulo suplementar receberá o uso de telecomunicações em todas as esferas da actividade económica e da vida social se os utentes puderem manter o seu número de telefone independentemente de usarem telefone fixo ou móvel.

1.2. Na Europa, a expressão deste crescimento da telefonia móvel é demonstrada pelos valores em jogo - 37 milhões de utilizadores de comunicações móveis, 4,5 milhões de utilizadores de sistemas de chamada de pessoas «paging» e milhões de utilizadores de sistemas de comunicação de dados (). Além disto, a Europa assistiu ao êxito excepcional do GSM () digital, considerado tecnologia de segunda geração (as tecnologias analógicas foram as primeiras), que está a emergir como norma mundial para as comunicações móveis. Ao estabelecer-se como sistema único, ele permite alcançar grande parte da Europa, assim criando uma rede de serviços autenticamente pan-europeia, e desmantelar barreiras nacionais, intensificando a concorrência e a liberdade de escolha do consumidor. Tudo isto, aliado às tecnologias aparentadas DCS-1800 e PCS-1900 (conhecidas globalmente como GSM1800 e GSM1900), tornou também possível introduzir no circuito local concorrência de mercado efectiva e dinâmica.

1.3. Quase 200 (até à data) redes de comunicações móveis baseadas no GSM, servindo mais de 55 milhões de utentes, são prova do êxito e aceitação do sistema como norma mundial. Não há, apesar disso, razões para complacência, já que, à medida que a manobra comercial da indústria se vai desenvolvendo na Europa e no mundo, as novas normas GSM se vêem confrontadas com árdua concorrência, vinda de normas diferentes nos EUA e variantes no Japão.

1.4. O UMTS () pode descrever-se como um sistema de comunicações móvel que, através de uma rede convergente de componentes fixos, celulares e por satélite, é capaz de assegurar a todos os seus utentes, num mercado competitivo, e independentemente da localização, da rede ou do terminal usados, acesso universal a comunicações pessoais personalizadas, nestas incluídos serviços multimedia de alta qualidade. É um projecto europeu promovido pelo IENT (), pela CECT (), pelo Fórum UMTS () e pela Comissão, que visa, pela primeira vez, o estabelecimento de ligações a uma escala realmente mundial. Tem o apoio dos mais importantes operadores de redes fixas e móveis da Europa e da comunidade dos fabricantes. O desenvolvimento de novas tecnologias, cada vez mais acessíveis, permitirá um uso mais eficiente e eficaz dos sistemas de comunicações terrestres e via satélite, a benefício dos utentes.

1.5. O UMTS está destinado a fazer parte da família de normas globais de terceira geração «International Mobile Telecommunications 2000» (IMT-2000). Ao abrigo do programa ITU-2000, a UIT () está a desenvolver recomendações para ajudar as administrações competentes com os sistemas de terceira geração, estando de momento a incidir no desenvolvimento de sistemas móveis de terceira geração nos sectores de radiocomunicações (ITU-R) e de telecomunicações (ITU-T). Espera-se que os trabalhos da UIT fiquem concluídos em 1999.

1.6. O desenvolvimento do UMTS coloca à Europa um desafio que é ao mesmo tempo uma oportunidade para explorar a posição dianteira que ocupa neste mercado e tirar o máximo benefício da emergência da liberalização integral, na maioria dos Estados-Membros, e da abertura dos mercados mundiais de telecomunicações de base pela OMC (). Em particular, o UMTS poderá conferir acesso móvel a uma série de comunicações, serviços de informação e recreio baseados no vídeo, aumentando a sinergia entre mercados de radiodifusão e mercados de telecomunicações. A indústria informática terá igualmente uma achega importante a dar para assegurar o êxito do UMTS, vista a importância dos conteúdos em linha para os serviços multimedia interactivos.

1.7. O UMTS operará tanto em ambiente terrestre como em ambiente satélite, o que é importante para o seu funcionamento em zonas com pouca densidade de povoamento. Já este ano, a Comissão publicou uma comunicação sobre um «Plano de Acção da UE: As comunicações via satélite na sociedade da informação» (), que configurava uma posição mais consistente em matéria de comunicações via satélite. O Comité proferiu um parecer na generalidade favorável ().

1.8. Tal tem sido o êxito das telecomunicações móveis e o ritmo de desenvolvimento da tecnologia a elas associada, que a Comissão é levada a crer na necessidade de determinadas decisões políticas e estratégicas para salvaguardar a continuidade do crescimento.

2. As comunicações da Comissão

2.1. A primeira comunicação da Comissão (Maio de 1997) é uma reacção a pedidos, feitos, respectivamente, pelo Conselho e pelo Parlamento, de relatórios sobre o desenvolvimento das comunicações móveis.

2.2. A comunicação da Comissão resume a situação actual e regista a necessidade de incidir nas modalidades específicas dos conceitos de serviços do futuro e de exigências futuras dos utentes, a fim de formular respostas em matéria regulamentar, de frequências e de normalização, ao nível europeu e nacional.

2.3. A Comissão circunstancia e sintetiza as suas ideias em cinco questões-chave, desenvolvendo observações a seu respeito - antes de dar conta das respostas das partes interessadas.

- Será este o momento certo para definir uma estratégia para a introdução do UMTS, ou será, hoje, prematura uma intervenção regulamentar?

- Há consenso na Europa acerca da noção de UMTS ou comunicações móveis de terceira geração? Ir-se-á tratar de uma tecnologia única, ou de uma série de soluções dotadas de interoperabilidade, baseadas em tecnologias em emergência?

- Qual deverá ser o papel respectivo do sector privado e das autoridades públicas na transição para o UMTS?

- Qual poderá ser o impacto do UMTS na competitividade da indústria europeia?

- Como assegurar a salvaguarda dos interesses sociais e societais mais gerais no desenvolvimento da «sociedade da informação sem fios»?

2.4. A Comissão pediu a todas as partes interessadas que apresentassem os seus pontos de vista até 15 de Julho de 1997, mas esta data foi diferida para Setembro a pedido do Conselho das Telecomunicações.

2.5. A segunda comunicação da Comissão (Outubro de 1997) dá uma síntese das observações e contribuições recebidas. Foram olhadas como esferas particularmente críticas, a carecer de intervenção urgente das autoridades, a da clarificação do regime de licenciamento a usar na atribuição de licenças de UMTS e a da certeza de disponibilidade, em tempo útil, de um espectro de radiofrequências. Havia unanimidade quase perfeita de pontos de vista entre os Estados-Membros e o sector em que tal criaria condições favoráveis ao desenvolvimento do UMTS, ajudando, assim, a preservar a competitividade da indústria europeia. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros e operadores achavam que seria necessário salvaguardar interesses fundamentais dos consumidores, como o alcance pan-europeu dos serviços móveis multimedia, fundado numa norma de interface aérea internacionalmente competitiva e aberta, para permitir aos cidadãos europeus beneficiarem da «sociedade da informação sem fios» e sem fronteiras à imagem do que hoje é possível com o serviço vocal via GSM.

2.6. A comunicação da Comissão incide nas seguintes questões-chave:

- As posições da indústria e da administração em matérias de fundo e regulamentares.

- O balanço que a Comissão faz das zonas de consenso e das questões para mais discussão.

- Orientações para os objectivos das políticas estatais, recomendações para outras acções e metas, planos de acção e calendários propostos.

2.7. A Comissão propõe o seguinte plano de acção e calendário:

- WRC-97: preparação da agenda WRC-99 (que deve incluir a reserva de espectro para o UMTS): Outubro de 1997;

- Resolução do Conselho sobre a presente comunicação, que estabelece as prioridades políticas: Dezembro de 1997;

- Proposta de decisão UMTS relativa ao espectro e às condições de licenciamento: Janeiro de 1998;

- Implementação do Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento: 1998;

- Adopção da decisão UMTS: princípios de 1999;

- Mandato ao ERC () para a futura reserva de espectro: Fevereiro de 1999;

- Negociações do ARM (Acordo de Reconhecimento Mútuo): contínuas;

- WRC-99: extensão da reserva de espectro para o UMTS: Outubro de 1999;

- Análise do quadro regulamentar das telecomunicações: finais de 1999.

3. Observações na generalidade

3.1. O Comité acolhe com agrado as comunicações da Comissão, que vê como passos necessários para abrir caminho a uma política europeia de estabelecimento do UMTS. Apraz que a segunda comunicação tenha saído a tempo de o Comité ser ouvido e ter a possibilidade de tecer as suas observações.

3.2. O Comité concorda com a posição da Comissão (apresentada na primeira das comunicações) de que, antes de se poder definir plenamente as acções que sejam necessárias ao nível europeu para dar um contributo positivo para o desenvolvimento futuro das tecnologias móveis e sem fios, é necessário ter uma ideia clara e estável do UMTS.

3.3. A segunda comunicação da Comissão é um contributo, que apraz registar, para dois objectivos essenciais, a saber, a identificação da posição da indústria e a definição de um calendário e de acções que criem um «ambiente favorável» ao UMTS. O Comité secunda as principais áreas consensuais identificadas pela Comissão nesta comunicação. As observações na especialidade tecidas no ponto 4 desenvolvem alguns destes domínios consensuais.

3.4. As comunicações adquirem importância tanto maior à luz de desenvolvimentos tecnológicos que tornam possível prognosticar a transição para o ambiente de serviços de comunicações pessoais. No seu livro verde sobre comunicações pessoais e móveis (), a Comissão definiu os serviços de comunicações pessoais (SCP) como «chamadas de pessoa a pessoa independentemente da localização e do terminal utilizado, do meio de transmissão (com ou sem fios) e/ou da opção tecnológica».

3.5. O êxito europeu no lançamento e estabelecimento do sistema GSM pode imputar-se à oportunidade e propriedade da coordenação e cooperação entre a indústria e as autoridades públicas da UE. O Comité insta à aplicação de método equivalente às questões ligadas à transição para o UMTS. O êxito do GSM ficou igualmente a dever-se ao facto de corresponder a uma norma aberta e a proporcionar uma funcionalidade integral de mobilidade transfronteiriça. O GSM transformou-se na norma mundial de facto para as comunicações móveis, actualmente com 200 operadores a operar ou a construir redes, a maior parte dos quais fora da Europa.

3.6. Não se pode ignorar a importância para a economia, a competitividade e o emprego europeus da indústria fabricante de equipamentos de comunicações móveis. Os fabricantes europeus de equipamentos GSM desfrutam de uma posição dianteira ao nível mundial, sendo imperativo que esse avanço europeu no sector se mantenha na passagem para o UMTS.

3.7. O Comité está também ciente de que o êxito que a Europa teve com o GSM alertou o resto do mundo para a dimensão do mercado das telecomunicações móveis e sem fios e de que os que «da última vez ficaram para trás» irão dar tudo por tudo para que tal não volte a acontecer. Assim, é altamente provável que, ao lado da resolução das questões técnicas, a estratégia de mercado e as alianças internacionais das grandes empresas europeias de equipamento de comunicações móveis venham a ter peso idêntico no desenvolvimento global do UMTS. Um mercado doméstico forte afigurar-se-á dar as melhores condições para a indústria europeia competir noutras partes do mundo.

3.8. À medida que a Sociedade da Informação sem fios vai ganhando em dimensão global, as decisões em matéria de I& D, desenvolvimento, fabrico e outras decisões em matéria de investimento obedecerão cada vez mais a estratégias comerciais mundiais. Como se espera que, na Ásia e na zona do Pacífico, especialmente, o mercado cresça ainda mais rapidamente do que na Europa, os fabricantes europeus terão de equacionar tudo isto.

3.9. A reacção do Comité à segunda comunicação é de considerar que a política da UE tem de amparar a competitividade da indústria de propriedade europeia, mas dando também garantias de continuidade do mercado único europeu e para tanto acautelando que os benefícios que a tecnologia GSM proporciona em termos de acesso em toda a Europa continuem disponíveis na sociedade da informação sem fios.

4. Observações na especialidade

4.1. Desenvolvem-se seguidamente as principais manchas de consenso identificadas pela Comissão.

4.1.1. Espectro de frequências. Um dos factores decisivos para que o estabelecimento do UMTS corra bem é a atribuição de um espectro de frequências adequado. O Comité concorda com a Comissão quanto à necessidade de conseguir um espectro de frequências suficiente, no contexto da CECT e do mecanismo da CMR (Conferência Mundial de Radiodifusão), para permitir que o UMTS se desenvolva à medida que for crescendo a procura no mercado. Adicionalmente, é essencial assegurar que, durante a transição dos sistemas de segunda geração, GSM, DCS-1800 e PCS-1900, se mantenha disponível um espectro suficiente.

4.1.2. Atribuição das bandas de frequência. É necessário estudar o mecanismo mais apropriado para a atribuição do espectro de frequências. Por leilão? Se for por leilão, haverá algum risco de o resultado ter um impacto negativo para o interesse público, em particular na estrutura competitiva do mercado?

4.1.3. Licenças. O Comité considera que o que neste contexto se empreender terá de respeitar a expectativa da indústria de que os primeiros serviços UMTS entrem em serviço cerca de 2002, com disponibilidade universal prevista para cerca de 2005. Para cumprir este calendário, conviria estabelecer um quadro comunitário que assegurasse que as entidades reguladoras nacionais utilizassem processos objectivos, transparentes e não discriminatórios na concessão de licenças, e o fizessem com antecipação suficiente, a começar já em finais de 1998. A Comunidade tem de garantir que as radiofrequências sejam atribuídas aos operadores em tempo útil.

4.1.4. Quadro regulamentar. Os Estados-Membros terão de tomar as medidas necessárias para completar a execução e aplicação da legislação UE e das decisões em matéria de frequências conseguidas no âmbito do Gabinete Europeu de Radiocomunicações. Não há dúvida alguma de que o actual enquadramento das telecomunicações na UE é extensivo ao UMTS. Por exemplo, a legislação e as políticas incidentes em matérias como o licenciamento, a interligação e a mobilidade abrangem o UMTS ao mesmo título que outras actividades de telecomunicações fixas e móveis. No entanto, a questão da mobilidade entre o UMTS e os sistemas de segunda geração existentes (por exemplo, o GSM, o DCS-1800, o PCS-1900) carece de abordagem circunstanciada.

4.1.5. Decisão relativa ao UMTS. A proposta decisão relativa ao UMTS deverá ajudar a esclarecer o quadro legal (por exemplo, licenciamento e interligação) do UMTS, mas terá também de alargar esse quadro à mobilidade e à segurança quanto à disponibilidade do espectro de radiofrequências.

4.1.6. Normas. Uma norma aberta será uma condição cimeira para o êxito global do UMTS. A Comissão e os Estados-Membros da UE devem cooperar entre si e com as organizações relevantes, tanto ao nível internacional como ao nível europeu, para conseguir que a UE adopte uma abordagem única do UMTS, assim promovendo a perspectiva da mais larga aceitação dessa abordagem no mercado global (). O processo de normalização terá de passar pela participação plena de todos os principais agentes económicos, representativos dos interesses dos fabricantes e dos operadores, a fim de minimizar os problemas ligados à propriedade intelectual.

4.1.6.1. O IENT tem a responsabilidade do estabelecimento da norma UMTS como membro da família ITU IMT2000, cabendo-lhe resolver as necessidades europeias num contexto global. Assim, o IENT terá de adoptar uma interface aérea comum, aberta e internacionalmente competitiva, em vista da sua aplicação global. Embora fosse uma vantagem que a norma do UMTS a definir pelo IENT tivesse flexibilidade, o contraponto terá de ser uma definição suficiente para que os operadores de UMTS tenham confiança em que poderão dispor de uma grande variedade de fabricantes e em que todo o equipamento será interoperável. O facto de o IENT operar com normas abertas minimizará o risco de o mercado europeu ficar fragmentado em múltiplas normas. Esta abordagem minimizará igualmente o risco de fragmentação do mercado inerente ao uso de telefones multimodais com interfaces aéreas múltiplas - uma ideia que não merece preferência (devido às possíveis dificuldades técnicas e custos elevados).

4.1.6.2. É difícil ver como poderia a concorrência entre normas (no âmbito das bandas do espectro UMTS) funcionar sem desestabilizar o mercado europeu. A experiência dos EUA e das suas normas concorrentes parece corroborá-lo. É geralmente dado como aceite que um dos factores-chave do êxito do GSM tem sido a estabilidade da norma e o grande número de fabricantes que apoia o que é, em grande medida, uma norma aberta. A concorrência entre normas implicaria inevitavelmente normas de fabricante, que têm a grande desvantagem (do ponto de vista do operador e dos seus apoios financeiros) de acorrentarem um operador a um fabricante por muitos anos.

4.1.6.3. Espera-se que o UMTS surta uma muito maior convergência entre as indústrias de telecomunicações e de informática. É, neste aspecto, do maior interesse que haja maior participação da indústria da informática no processo de normalização.

4.2. I& D. O Comité apoia a proposta de o apoio em I& D às soluções técnicas necessárias para o UMTS se levar a cabo no âmbito do Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (1998-2002) ().

4.3. Competitividade. O desenvolvimento do UMTS deve ser pilotado pela indústria. Os objectivos de I& D para uma política da UE para o UMTS devem ser definidos em cooperação estreita entre a Comissão e a indústria. Espera-se que a natureza do UMTS facilite o desenvolvimento de pequenos prestadores de serviços, promovendo, deste modo, a concorrência. No entanto, a legislação da UE em matéria de concorrência terá de ter aplicação, impedindo que os operadores fixos e móveis instalados criem barreiras à entrada nos mercados, emergentes, do UMTS.

4.4. Questões de sociedade. O UMTS deverá aumentar a possibilidade de escolha e reduzir os preços dos serviços onerosos, fazendo com que o mercado de massas beneficie das vantagens das telecomunicações avançadas. Entretanto, além dos domínios tradicionais, o UMTS estimulará e tornará possíveis novos tipos de actividade económica, incluindo o teletrabalho, a telemática e o comércio electrónico. Estes deverão seja ajudar a levantar a actividade económica nas zonas rurais, seja facilitar a aplicação de políticas ambientais. O desenvolvimento, construção e operação do UMTS criará enormes oportunidades de emprego por toda a Europa e proporcionará substanciais oportunidades de exportação. Outras questões de sociedade serão as genericamente pertinentes para o sector das telecomunicações, e das telecomunicações móveis em particular: protecção de dados, cifragem, fraude e outros delitos, obrigações de serviço universal e preocupações ambientais físicas e humanas (nomeadamente sanitárias). Em se encontrando solução para estas questões cedo, contribuir-se-á para criar um ambiente favorável ao crescimento do mercado.

4.5. O futuro. Da segunda comunicação da Comissão consta uma panorâmica das acções recomendadas e calendários: o Comité concorda com o plano de acção comunitária (veja-se o ponto 2.6 supra), dando-lhe o seu apoio e ficando na expectativa das propostas legislativas concretas da Comissão.

Bruxelas, 11 de Dezembro de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() Veja-se o ponto 2.1 da comunicação da Comissão.

() Global System for Mobile (GSM).

() Sistema Universal de Telecomunicações Móveis, UMTS nas iniciais inglesas.

() Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações.

() Conferência Europeia de Correios e Telecomunicações.

() O Fórum UMTS é um organismo inaugurado em Dezembro de 1996, que, baseando-se nos trabalhos da Task Force UMTS, congrega entidades reguladoras, operadores, fabricantes, operadores de satélite e outras partes e associações interessadas, como o IENT, o GER (Gabinete Europeu de Radiocomunicações) e o GET (Gabinete Europeu de Telecomunicações, European Telecommunications Office, ETO). É financiado pelos seus 70 membros e tem um orçamento de 500 000 ECU.

() União Internacional das Telecomunicações (ITU nas iniciais inglesas).

() Organização Mundial do Comércio.

() Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Plano de Acção da UE: As comunicações via satélite na sociedade da informação, COM(97) 91 final.

() JO C 355 de 21.11.1997.

() Comité Europeu de Radiocomunicações (CER).

() Para o Ambiente de Comunicações Pessoais: Livro Verde sobre uma abordagem comum no domínio das comunicações móveis e pessoais na União Europeia - COM(94) 145 final, III, 1.7, p. 15. Parecer do CES: JO C 393 de 31.12.1994, p. 64.

() Os quatro principais fabricantes europeus de equipamento móvel (Ericsson, Nokia, Siemens e Alcatel) deram já apoio público a uma nova plataforma europeia comum para o UMTS, que o IENT transformaria em norma.

() Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (1998-2002) - Documento de trabalho da Comissão sobre os programas específicos: primeiros elementos de discussão (COM(97) 553 final).