PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/25

Parecer do Comité das Regiões sobre «O papel da regeneração urbana para o futuro do desenvolvimento urbano na Europa»

(2010/C 267/07)

I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

Contributo das cidades para o desenvolvimento e transição da renovação urbana para a regeneração urbana

O COMITÉ DAS REGIÕES

1. crê que as cidades e as áreas metropolitanas (conurbação de cidades e dos municípios vizinhos) são nichos de imaginação e criatividade que têm, no seu interior, tanto as oportunidades para combater os problemas económicos e financeiros enfrentados pela União Europeia, como também os meios para lutar contra a exclusão social, o crime e a pobreza; considera, porém, que, para possibilitar a mudança e a regeneração, estes espaços devem ser reconhecidos nos programas estruturais;

2. reconhece que as cidades e os centros urbanos (1) dão um contributo cada vez mais importante para o desenvolvimento sustentável nos e entre os vários níveis de governação. As cidades são pólos da cultura, da economia, da educação, da investigação e desenvolvimento, do sector financeiro, sendo encruzilhadas da circulação de pessoas e mercadorias que contribuem decisivamente para a integração de grupos populacionais de origem diversa;

3. salienta que algumas zonas urbanas têm sido prejudicadas por problemas ambientais, económicos e sociais, mas assinala também muitos bons exemplos de regeneração urbana na Europa, financiados com o apoio da UE;

4. sublinha que em muitos casos a concentração da população nas cidades – devido à construção ilegal e migrações internas - ocorreu a um ritmo que ultrapassou a capacidade e a programação das autarquias locais. Os problemas sociais agudizaram-se e grupos populacionais inteiros foram marginalizados, apesar do seu enorme potencial em termos laborais e sociais. Nos países desenvolvidos, os bairros carenciados fazem parte integrante do tecido urbano e constituem factores da exclusão social e do aumento da insegurança;

5. constata que alterações na estrutura económica, deslocalizações da produção e a introdução de novas tecnologias, nomeadamente no domínio dos transportes de mercadorias (por exemplo, a repartição das cargas), provocaram uma desvalorização rápida das infra-estruturas e dos solos (portos, estações de caminhos de ferro) e têm um impacto de grande alcance na capacidade de funcionamento económico e social de bairros e de cidades inteiras, que se vêem forçados a enfrentar desafios completamente novos;

6. salienta que as políticas de regeneração urbana devem estar na base de um modelo adequado, cujo âmbito de aplicação preveja formas intervenção que vão da regeneração dos espaços urbanos à recuperação do património imobiliário. O novo modelo de cidade sustentável também deve assentar numa abordagem integrada inovadora da regeneração urbana que, na linha da Carta de Leipzig, tenha em conta aspectos económicos, sociais e ambientais. Um modelo que se afaste da expansão ilimitada ou da construção em espaços verdes para concentrar-se, ao invés, na limitação do crescimento, na prevenção da expansão urbana, na revitalização do alojamento já disponível e do tecido social, na melhoria da eco-eficiência urbana, na revalorização das zonas industriais e na promoção de modos de transporte mais sustentáveis, na planificação territorial a diferentes níveis (regional, departamental ou local) e numa variedade de utilizações como pontos-chave de referência;

7. recorda que no final do século XX surgiu a necessidade premente de regenerar as cidades através de intervenções mais orientadas e multi-sectoriais. A complexidade dos problemas obrigou a procurar soluções pluritemáticas, o que, por sua vez, revelou a necessidade de elaborar programas de regeneração urbana que adoptaram, em grande parte, abordagens integradas para a definição dos seus objectivos e para a escolha dos seus métodos e instrumentos de aplicação, num contexto de realidades geográficas mais vastas e de economias de escala. Entende que as zonas urbanas carenciadas não devem nem podem ser negligenciadas, já que se tratam de reservas de talento inexplorado, cujo potencial em termos de capital humano e físico será perdido se não for aproveitado no interesse do crescimento económico geral;

Papel dos órgãos do poder regional e local na regeneração urbana e pertinência da questão para o CR

O COMITÉ DAS REGIÕES

8. entende que as autarquias locais e as regiões devem ter um papel decisivo e destacado na formulação, na execução, no acompanhamento, no apoio e na avaliação das estratégias integradas de regeneração urbana e, de uma forma mais geral, na melhoria do ambiente urbano. A diversidade das vilas e cidades europeias requer soluções definidas e aplicadas sobretudo ao nível local. Os diferentes programas e iniciativas da UE permitiram acumular um enorme acervo de conhecimentos sobre o desenvolvimento urbano a nível europeu e em cidades específicas. Considera que as autarquias locais deveriam ser incentivadas a aproveitar os conhecimentos acumulados a nível europeu, e em particular o «acervo urbano»;

9. recorda que são muitas as oportunidades de intervir para regenerar as zonas urbanas e que as estratégias nesse sentido devem ter em consideração a variedade de factores que está na base dos desafios enfrentados por muitas zonas urbanas. A recessão económica dos últimos anos pode afectar mais determinadas zonas urbanas que sejam, mercê da sua estrutura socioeconómica, mais lentas a adaptar-se do que outras. Os programas de regeneração devem explorar formas inovadoras de pôr o efeito de aglomeração das zonas urbanas centrais ao serviço das populações locais;

10. é de opinião que as cidades, em estreita colaboração com as suas zonas envolventes, apresentam grandes vantagens tanto para as pessoas como para as empresas, não só como centros económicos e de trocas comerciais mas também como espaços de promoção das liberdades individuais e como centros de criatividade, investigação e excelência. Por outro lado, os problemas com que se deparam as cidades incluem a evolução dos modos de vida e da demografia, mas sobretudo a inadequação dos modelos de desenvolvimento. A regeneração e sustentabilidade urbanas estão em destaque na agenda de inúmeros órgãos do poder local e regional na UE, que procuram o desenvolvimento sustentável juntamente com uma infra-estrutura moderna (com a tónica nas infra-estruturas tecnológicas), elevados níveis de atractividade empresarial e um ambiente limpo e saudável;

11. está convencido de que muitos exemplos de boas práticas estão já disponíveis, mas não são suficientemente divulgados ou seguidos; reitera, por conseguinte, o seu apelo a uma rede virtual para disseminar as boas práticas entre as cidades e regiões europeias. O CR esteve estreitamente associado a iniciativas como o Pacto de Autarcas ou o prémio «Capital Verde da Europa» e participou em actividades de acompanhamento da Carta de Leipzig sobre Cidades Europeias Sustentáveis, no âmbito do Grupo para o Desenvolvimento Urbano, que reúne representantes dos Estados-Membros. O Comité das Regiões também adoptou recentemente pareceres sobre temas conexos, tais como o contributo das cidades e das regiões para alcançar os objectivos da UE em matéria de alterações climáticas e energia, as medidas necessárias para promover a eficiência energética ou o plano de acção da UE para a mobilidade urbana;

Acção da UE para o desenvolvimento das cidades na Europa

O COMITÉ DAS REGIÕES

12. considera que ainda que os Tratados não prevejam explicitamente a execução de uma política urbana, têm sido constatados, a partir de 1990, progressos consideráveis em matéria de desenvolvimento urbano, tanto no que toca à programação como ao saber acumulado sobre as intervenções urbanas. Nesse período, as cidades funcionaram como laboratórios experimentais abertos e alcançaram bons resultados, não obstante os recursos limitados de que dispunham;

13. realça que a UE pode assumir um papel fulcral de apoio às estratégias de regeneração urbana. Partindo do «acervo urbano», a Comissão deve ser encorajada a envidar mais esforços para tornar o conhecimento e as acções de apoio existentes em matéria de regeneração urbana acessíveis a nível local de forma coerente e estruturada. Devem estar incluídas todas as políticas da UE que tenham um impacto directo no desenvolvimento urbano, com destaque para a coesão, o emprego, a política social, o ambiente, a banda larga e os transportes;

14. acolhe favoravelmente o guia intitulado «The urban dimension of Community policies 2007-2013» [A dimensão urbana das políticas comunitárias 2007-2013], recentemente actualizado, publicado pelo Grupo Interserviços da Comissão sobre Desenvolvimento Urbano, e anima a Comissão a explorar a possibilidade de actualizar e adoptar formalmente uma Agenda Urbana Europeia, associada a um novo quadro ou plano de acção para o desenvolvimento urbano que inclua a regeneração urbana integrada entre as suas principais prioridades, respeitando, ao mesmo tempo, a diversidade de contextos em que deverão ser aplicados;

15. apoia todas as actuais iniciativas que contribuem para o desenvolvimento urbano sustentável, e para a regeneração urbana integrada em particular, no âmbito da política de coesão, de que são exemplos a vertente urbana dos fundos estruturais, a Auditoria Urbana, o Atlas Urbano, o programa URBACT e a iniciativa JESSICA. Exorta, porém, a Comissão a analisar de perto os resultados da integração da iniciativa comunitária URBAN nos programas operacionais do FEDER e a fazer uma avaliação intercalar dos seus resultados. Com base nessa avaliação, poderá julgar-se necessário reforçar, no próximo período de programação, o carácter específico das iniciativas de regeneração urbana no âmbito dos Fundos Estruturais e melhorar a sua coordenação com outras políticas no quadro de uma Agenda Urbana Europeia;

16. saúda a nova abordagem ao financiamento das iniciativas de regeneração urbana introduzida pelo JESSICA, sobretudo porquanto estabelece um ligação clara entre o funcionamento e a necessidade de planos integrados de desenvolvimento urbano, mas salienta que as ajudas também são uma forma útil e necessária de colmatar as insuficiências dos mercados no contexto do desenvolvimento urbano. Manifesta igualmente a sua preocupação quanto à visibilidade do JESSICA, à sensibilização dos órgãos do poder regional e local e aos problemas detectados na aplicação a nível nacional;

17. entende que as alterações à regulamentação dos Fundos Estruturais no que toca à elegibilidade dos investimentos na eficiência energética e nas energias renováveis na habitação devem ser acolhidos positivamente. No entanto, importa divulgar melhor os apoios à habitação, na configuração que lhes foi dada pela última modificação do Regulamento relativo ao FEDER no que toca à elegibilidade dos apoios à habitação a favor das comunidades marginalizadas, e exigir que esses apoios se inscrevam num programa integrado de desenvolvimento urbano. Por isso, recomenda que os apoios à habitação em zonas altamente degradadas também sejam co-financiados pelos Fundos Estruturais. Uma habitação de qualidade é fundamental para o êxito dos programas de regeneração urbana. O apoio financeiro só deveria ser concedido no âmbito de programas integrados e em condições rigorosas, para garantir que beneficie a população local em vez de contribuir para o «aburguesamento»;

A regeneração urbana sustentável

O COMITÉ DAS REGIÕES

18. observa que as cidades da UE são chamadas a contribuir para os esforços da União no sentido de superar a crise económica e financeira e a contribuir para o aprofundamento da integração europeia. As três dimensões que a Presidência espanhola propôs como fundamentais para a questão do papel da regeneração urbana no desenvolvimento das cidades constituem os pilares do desenvolvimento sustentável. Na altura de aplicar os programas de regeneração urbana, será necessário complementá-los com prioridades temáticas em função dos casos, as quais deverão inserir a problemática no contexto socioeconómico actual. Deverá dar-se prioridade absoluta a questões como a governação urbana, o papel dos órgãos do poder local e regional, o financiamento da regeneração urbana, o contributo das tecnologias telemáticas para essa regeneração, a importância da organização e da aplicação na prática da autonomia local para a elaboração e execução de programas de regeneração urbana, o papel da inovação na regeneração e, por último, o contributo da regeneração urbana para o desenvolvimento das relações externas e para a internacionalização das cidades. Desta forma, constata-se que os poderes regionais e locais têm um papel fundamental na regeneração urbana, desde a planificação territorial ao planeamento urbanístico e à sua execução, centrando-se na importância da regeneração, em vez de em novos desenvolvimentos urbanísticos, e na melhoria da cidade existente em relação com a expansão urbana;

A dimensão económica da regeneração urbana – Contributo para o crescimento inteligente

O COMITÉ DAS REGIÕES

19. salienta que a evolução económica dos últimos anos, sobretudo devido à internacionalização da economia, pode afectar mais as zonas urbanas mais antigas ou centrais, que sejam, mercê da sua estrutura socioeconómica, mais lentas a adaptar-se do que outras. A este respeito, as ajudas da política de coesão baseiam-se no princípio de que um crescimento desequilibrado não só prejudica a coesão social como impõe limites ao potencial de crescimento económico. Isto é verdade sobretudo ao nível local, como mais uma vez foi recentemente referido, por exemplo, no Relatório Barca;

20. realça a importância de estimular actividades económicas inovadoras através de condições e incentivos adequados, de infra-estruturas modernas e de um capital humano altamente qualificado e disposto a reciclar as suas aptidões;

21. considera que a protecção do património cultural quer material quer imaterial das cidades através da regeneração dos centros urbanos, respeitando ao máximo o património histórico e arquitectural, constitui uma mais-valia para a sua imagem, o seu prestígio e o seu poder de atracção, para além de fomentar a diversidade cultural, que assume, do ponto de vista económico, um importante papel para o desenvolvimento da economia do conhecimento e da indústria da criação, ao mesmo tempo que favorece o desenvolvimento local através da criação de emprego especializado, e por vezes altamente qualificado, ao nível local;

22. recorda que os procedimentos de elaboração e de avaliação dos projectos de regeneração urbana devem produzir, integrar e difundir conhecimentos e inovação;

23. observa que as estratégias de regeneração urbana devem ter em consideração a variedade de factores que estão na base da decadência económica em muitas zonas urbanas. Entre os mais importantes contam-se a degradação dos imóveis, a inadequação das infra-estruturas e os problemas de acesso. Muitas empresas deixam as cidades para reduzir os seus custos operacionais e conseguirem mais espaço, e muitos trabalhadores seguem essas empresas em busca de uma melhor qualidade de vida (serviços sociais, meios de transporte) ou de um custo de vida menos elevado (rendas e preços imobiliários mais baixos). Para satisfazer a procura por parte das empresas que pretendem instalar-se em zonas regeneradas, os programas de regeneração urbana devem apostar em formas inovadoras de aproveitar o espaço disponível e melhorar a prestação de serviços urbanos, tirando o máximo partido do efeito aglutinador das zonas centrais das cidades;

24. recorda que os problemas de mobilidade, sobretudo de congestionamento, afectam muitas zonas urbanas na Europa e que a solução não passa apenas pela construção de melhores infra-estruturas ou por investimentos em empresas de transportes públicos. A mobilidade urbana aumenta as possibilidades oferecidas aos habitantes e empresas e, como tal, é simultaneamente factor de competitividade económica e motor de coesão social. Considera que todos os cidadãos devem ter à sua disposição transportes públicos eficientes e acessíveis, na medida em que este desempenha um papel fundamental para quebrar o isolamento das zonas carenciadas. Frisa que, atendendo aos danos ambientais causados nas cidades, é cada vez mais importante tomar medidas que promovam transportes urbanos respeitadores do ambiente (projectos de investigação e de demonstração de veículos que produzem poucas ou nenhumas emissões de gases com efeito de estufa, actividades de promoção de outros modos e modalidades de transporte, como a partilha de automóveis, e o encorajamento da circulação em bicicleta nas cidades). Reitera, igualmente, o seu apoio ao desenvolvimento de planos de mobilidade urbana sustentável destinados, pelo menos, às grandes cidades e advoga a introdução de medidas de incentivo ao nível da UE de modo que o financiamento de projectos de transporte urbano dependa da existência de tais planos, bem como da conclusão de acordos de mobilidade através de parcerias entre o sector público e o privado;

25. realça a necessidade de tomar medidas com vista a reforçar o espírito empresarial através de incentivos a grupos específicos da população, da criação de instituições de apoio ao espírito empresarial e da organização de eventos nesse domínio; reconhece, neste contexto, o papel importante que o apoio às mulheres empresárias poderá assumir para estimular a economia através do crescimento inteligente;

A dimensão ambiental da regeneração urbana – Contributo para o crescimento sustentável

O COMITÉ DAS REGIÕES

26. observa que a dimensão ambiental da regeneração urbana deverá dar prioridade absoluta a três questões essenciais: as alterações climáticas, a luta contra a poluição dos recursos naturais provocada pelas actividades humanas e sua utilização sustentável, e a protecção dos ecossistemas;

27. está convencido de que embora a Europa já esteja altamente urbanizada, a tendência para a expansão do território urbanizado continuará em certas zonas, sobretudo nas grandes e médias aglomerações mais dinâmicas. À medida que as cidades crescem, podem esgotar alguns recursos e deteriorar a qualidade dos solos e da água. Os programas integrados de regeneração urbana têm o potencial de suster, ou mesmo inverter, esta tendência ao conterem o crescimento desordenado e regenerarem o ambiente urbano;

28. destaca, por outro lado, que as alterações climáticas e o aumento do nível do mar devido às emissões de gases com efeito de estufa provocadas pelo Homem deverão intensificar-se no corrente século, o que representa nomeadamente um desafio cada vez maior para as zonas urbanas costeiras, que terão que suportar despesas consideráveis devido, entre outros aspectos, à necessidade de meios financeiros para a realização de medidas de protecção costeira e de protecção contra inundações. Isto realça também a importância do trabalho dos grupos para o desenvolvimento urbano dos Estados-Membros sobre um quadro de referência para cidades europeias sustentáveis que procure, para lá das preocupações ambientais mais convencionais das zonas urbanas, integrar as alterações climáticas e os problemas associados à atenuação e à adaptação aos seus efeitos;

29. julga absolutamente prioritário lutar contra a poluição dos recursos naturais provocada pelas actividades humanas, principal preocupação da regeneração urbana, conferindo um destaque particular às medidas de prevenção da poluição. Ao mesmo tempo, recorda a que ponto será importante quantificar e limitar o consumo de materiais que afectam o ambiente natural tendo em conta todo o seu ciclo de vida (produção, consumo, eliminação);

30. sublinha que a reabilitação de edifícios existentes com vista à melhoria da sua eficiência energética é uma das formas mais eficazes, em termos de custos, para dar cumprimento aos compromissos assumidos em Quioto relativos às alterações climáticas, estimando-se que pode reduzir em 42 % as emissões de CO2 dos edifícios e os custos relacionados com a energia;

31. faz notar que as cidades são responsáveis por 70 % das emissões de gases com efeito de estufa e que, a esse respeito, a Carta de Leipzig apela a que reduzam a sua pegada ecológica, preservem os seus recursos e a biodiversidade, economizem energia e promovam o acesso a serviços públicos essenciais. Por este motivo, considera urgente tomar medidas para reduzir o consumo de energia nas cidades, antes de mais através de uma boa gestão da energia e em seguida através da produção de energia a partir de fontes renováveis. Medidas semelhantes deverão ser tomadas pelo sector dos fabricantes, a fim de assegurar que consigam a máxima eficiência energética;

32. saúda o Pacto de Autarcas, que envolve mais de 3 000 cidades europeias empenhadas em ultrapassar os três «objectivos 20 %», um requisito mínimo legal da UE a ser alcançado até 2020. Esta iniciativa foi lançada, juntamente com o prémio «Capital Verde da Europa», pela Comissão Europeia e apoiada e subscrita pelo Comité das Regiões, que está a envidar esforços no sentido de alargar o Pacto ao nível regional;

33. reconhece o papel fundamental nos programas de regeneração urbana dos espaços verdes e das massas de água, que contribuem para melhorar o ambiente das cidades e têm um efeito «refrescante», purificam o ar, filtram a poluição e reduzem o ruído. Por outro lado, os espaços verdes de lazer também contribuem para tornar as cidades mais agradáveis, reforçando assim a coesão social. O reverdecimento das cidades deve ser um objectivo para todos;

34. recorda a escassez dos recursos hídricos disponíveis à escala mundial e entende que os programas de regeneração urbana terão de investir na preservação das reservas de água, e sobretudo de água potável, assim como na sua gestão adequada e na introdução de métodos alternativos para a sua exploração. A pegada aquática (water footprint) das cidades também deve ser limitada;

35. considera que o valor estético do património imobiliário é um factor decisivo para que as cidades enfrentem com êxito a concorrência internacional, sejam mais atraentes e ofereçam mais qualidade de vida aos seus habitantes, e propõe que sejam lançadas iniciativas que abranjam a dimensão da criação arquitectónica e artística;

36. reconhece o valor dos ecossistemas e julga prioritário proteger e gerir os biótopos que rodeiam as cidades ou estão situados perto delas por se tratar de um elemento importante para a regeneração urbana, juntamente com acções de sensibilização e informação dos cidadãos em matéria de ambiente;

37. observa que as cidades estão intimamente relacionadas com as regiões que as rodeiam, e em particular com a sua periferia imediata, particularmente dinâmica, e que essa relação deve ser bem gerida;

Aspectos sociais da regeneração urbana – Contributo para um crescimento substancial

O COMITÉ DAS REGIÕES

38. considera que a evolução sociodemográfica levou à deslocação das populações de muitas cidades dos seus lares em zonas urbanas mais antigas para novas zonas residenciais mais periféricas ou na orla das cidades, ou mesmo para novas cidades perto de grandes aglomerações. Os motivos dessa deslocação incluem alojamento mais barato e atraente, mais qualidade de vida e um maior leque de serviços. Nas últimas décadas, pessoas com rendimentos acima da média desertaram as cidades e só estão a regressar gradualmente graças ao êxito de alguns programas de regeneração urbana. Por isso, as zonas urbanas mais degradadas devem ser novamente transformadas em locais de residência atraentes, capazes de satisfazer as aspirações de todos, independentemente dos níveis de rendimento;

39. sublinha que a habitação foi tradicionalmente, e continua a ser na actualidade, uma das preocupações centrais de regeneração urbana, que tem como um dos seus desígnios centrais garantir a melhoria das condições de vida das populações mais desfavorecidas;

40. entende que o agravar das desigualdades sociais constitui um enorme desafio para a maior parte das zonas urbanas. As disparidades entre bairros resultam da criação de guetos socioespaciais, por vezes devido a políticas de habitação inadequadas e ao facto de os serviços estarem limitados às zonas mais prósperas, sem chegarem aos subúrbios carenciados. É por isso que o novo objectivo da coesão territorial consagrado no Tratado de Lisboa deve encorajar todos os níveis de governação a enfrentar essas disparidades em todas as políticas sectoriais no âmbito de estratégias integradas de regeneração urbana. Uma cidade sustentável tem de se basear na solidariedade urbana e combater activamente a exclusão e a discriminação, reforçando a coesão social entre os bairros, as categorias socioprofissionais, os géneros e as pessoas oriundas de diferentes meios. A solidariedade urbana deve ser o reflexo da nossa ambição de criar uma sociedade europeia mais inclusiva e coesa;

41. está convicto de que importa envidar esforços especificamente orientados para a boa integração dos migrantes na vida das cidades, que é a solução para os problemas que a esse respeito podem surgir;

Parceria para a regeneração urbana

O COMITÉ DAS REGIÕES

42. frisa que os programas de regeneração urbana devem sempre envolver os sectores público e privado e associações não lucrativas e colocar as comunidades locais no centro de tais parcerias. Embora a regeneração urbana seja um processo contínuo, é impossível aplicar as mesmas soluções a todos: o envolvimento de um elevado número de partes interessadas permitirá aprender com os êxitos de outros e evitar erros que outros tenham cometido. Nesta óptica, os órgãos do poder regional e local são fundamentais para congregar os vários intervenientes económicos e sociais e para desenvolver acções orientadas para fins específicos. Os documentos da planificação territorial e urbanística constituem fóruns de encontro e de concertação de políticas para todas as administrações;

Prioridades temáticas

O COMITÉ DAS REGIÕES

43. entende que no próximo período de programação a transição da renovação urbana (que se concentra no ambiente natural e humano) para a regeneração urbana deverá permitir um alargamento dos domínios de intervenção a uma série de prioridades temáticas, com o objectivo de que as cidades de amanhã possam satisfazer as expectativas dos seus cidadãos, criar infra-estruturas e ambientes que valorizem os conhecimentos e as competências profissionais dos trabalhadores, proporcionem condições de vida, de trabalho e de lazer viáveis e atraentes, ofereçam a todos o máximo de oportunidades possível sem excluírem ninguém e aproveitem os recursos naturais tão parcimoniosamente quanto possível, a fim de funcionarem numa economia competitiva com baixo consumo de carbono;

Governação das estratégias de regeneração urbana

O COMITÉ DAS REGIÕES

44. sublinha que a regeneração urbana deve ser encarada como um processo permanente e integrado, alicerçado numa visão a longo prazo do desenvolvimento urbano sustentável. A boa governação dos programas de regeneração urbana deve começar na fase de análise. Devem ser recolhidos dados fiáveis sobre a situação económica, social e ambiental das zonas afectadas a partir de fontes seguras e usando indicadores bem definidos e comparáveis. O trabalho da Auditoria Urbana da Comissão Europeia e os trabalhos em curso sobre o quadro de referência para as cidades europeias sustentáveis são particularmente importantes neste contexto;

45. recorda que são necessárias novas formas de organizar as políticas urbanas a fim de que as estratégias de regeneração urbana passem a ser elaboradas ao nível local e regional, com o apoio dos níveis nacional e europeu, e entende que as autarquias locais devem assumir uma posição de destaque na formulação das políticas de coesão, integração e cooperação, a fim de salvaguardarem os recursos naturais e o desenvolvimento eco-eficiente do seu território e de promoverem e reforçarem o diálogo entre as diferentes culturas. Para maximizar a eficiência das intervenções estatais, muitos órgãos do poder regional e local já desenvolveram novas formas de gestão urbana que colocam os programas de regeneração urbana mais próximo do terreno. Políticas urbanas integradas envolvem mais parceiros do que apenas os poderes públicos e associam muitas vezes a população das zonas afectadas através de diferentes sistemas de participação, que em alguns países assumiram a forma de contratos ou convénios. Uma maior participação do público e das comunidades urbanas permite a criação do capital social necessário para o êxito das políticas de desenvolvimento urbano;

46. entende que os programas de regeneração urbana devem oferecer garantias de que tirarão o máximo partido de todos os meios de comunicação adequados, tanto impressos como electrónicos, susceptíveis de contribuir para acções de informação, de comunicação e de divulgação dos programas e métodos de participação (referendos locais, assembleias, democracia electrónica, etc.). Os programas de regeneração urbana devem ser um elemento do processo de aprendizagem para o desenvolvimento das cidades na UE e ajudar a sensibilizar os cidadãos para os problemas que elas enfrentam e para as oportunidades que abrem;

47. reconhece, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, que a regeneração urbana e o desenvolvimento das cidades são questões que devem ser tratadas ao nível local; considera, porém, que as ajudas da UE podem contribuir para o desenvolvimento urbano, domínio em que há uma necessidade manifesta de que a UE facilite soluções para os problemas urbanos que afectam a coesão económica, social e territorial na União; entende, por isso, que as políticas de regeneração e desenvolvimento urbanos devem basear-se no «acervo urbano da UE», que consiste em instrumentos jurídicos, iniciativas políticas e mecanismos de troca de experiências e de boas práticas entre cidades; recorda que as políticas neste domínio também devem respeitar o princípio da proporcionalidade e ter em conta o contexto territorial mais vasto;

48. salienta que os apoios da UE podem ser particularmente úteis para estimular as autarquias locais a cooperar no âmbito de uma mesma zona urbana funcional. Dessa forma, toda a aglomeração pode partilhar a responsabilidade financeira pelos grupos populacionais e pelos bairros ameaçados pela exclusão. Os instrumentos de financiamento da UE devem ser postos à disposição das zonas urbanas funcionais na condição de as autarquias locais cooperarem de forma eficaz na repartição dos seus recursos;

O financiamento da regeneração urbana

O COMITÉ DAS REGIÕES

49. frisa que a programação para o desenvolvimento tem por missão sobretudo satisfazer determinadas necessidades, mais do que preparar o futuro. Os recursos financeiros afectados aos programas de regeneração urbana deverão ser um parâmetro específico a ter em conta para favorecer a sua viabilidade e eficácia. Entre os domínios a examinar contam-se a coordenação entre meios nacionais e locais, o modo de financiamento dos programas (sistemático ou caso a caso), a proporção entre recursos públicos e privados, a fiscalidade local, o crédito, a avaliação das vantagens das operações de renovação e a repartição das dotações pelos diferentes utilizadores e beneficiários, ou ainda a origem das dotações e o valor estratégico dos subsídios públicos e sua dimensão. Haverá, sobretudo, que analisar os mecanismos de financiamento e realização dos programas de regeneração urbana. Embora instrumentos como os fundos de desenvolvimento urbano (FDU) ou os três «J» (JESSICA, JEREMIE, JASPERS) possam ajudar nesse sentido, cumpre ainda determinar como e com que resultados;

50. considera que o contributo do voluntariado para os programas de regeneração urbana não foi ainda devidamente reconhecido. Por último, assinala que nas futuras intervenções o desenvolvimento do espírito empresarial e a respectiva introdução ao nível do poder local e nos programas de regeneração urbana será um campo de investigação em si;

O contributo das tecnologias telemáticas para a regeneração urbana

O COMITÉ DAS REGIÕES

51. tem para si que é um facto incontestável que a revolução das comunicações e da informática teve um impacto assinalável na organização, no funcionamento e na morfologia das cidades europeias. Haverá que colocar a tónica, nos programas de regeneração urbana, em intervenções que visem desenvolver infra-estruturas técnicas de alto nível para a informática e as comunicações, assim como na elaboração de aplicações e conteúdos que melhorem a vida dos cidadãos e o funcionamento dos serviços públicos, aumentem a qualidade das prestações do sector privado e estimulem a utilização desses instrumentos;

52. compreende que, à medida que forem sido exploradas as oportunidades, surgirão inevitavelmente ameaças. A protecção e a segurança das aplicações e das comunicações, a protecção dos dados pessoais e o respeito da privacidade e da pessoa dos cidadãos são questões cruciais que deverão continuar a ser estudadas no futuro. Ao mesmo tempo, o recurso a tecnologias informáticas no domínio da segurança urbana levanta questões fundamentais quanto ao funcionamento democrático das sociedades. A agenda da regeneração urbana deverá relançar o debate sobre esta matéria e propor soluções para os problemas com ela relacionados;

53. faz notar que graças à exploração de infra-estruturas com e sem fio, as aplicações telemáticas mais avançadas poderão criar ambientes virtuais (cidade ambiente, cidade digital, cidade ubíqua) que proporcionarão aos cidadãos espaços de interacção e intercâmbio. A cidade digital constitui um mundo paralelo que deverá ser incluído na agenda da regeneração urbana;

A inovação e a aprendizagem na regeneração urbana

O COMITÉ DAS REGIÕES

54. realça que o apoio à inovação permitirá melhorar o desempenho das cidades e contribuirá para a sua viabilidade económica. Os programas de regeneração urbana devem, por isso, criar condições, infra-estruturas e incentivos susceptíveis de atrair a inovação;

55. entende, nessa continuidade, que a criação de estabelecimentos de ensino, entre os intervenientes activos da vida económica das cidades, deve passar a ser uma prioridade estratégica da regeneração urbana;

56. do mesmo modo, sustenta que a regeneração urbana deve consolidar os laços entre o ensino, as empresas, a investigação e a inovação e promover as novas empresas inovadoras;

A importância da organização e do funcionamento das autarquias locais para a elaboração e a execução dos programas de regeneração urbana

O COMITÉ DAS REGIÕES

57. considera que a decisão de aplicar ou não um programa de regeneração urbana, de elaborá-lo, acompanhar a sua execução, revê-lo caso necessário e avaliá-lo uma vez concluído são actividades que requerem um aparelho administrativo dotado de um mínimo de competências específicas de administração e gestão. Estas competências não estão presentes em todos os órgãos do poder local e regional, mas são uma condição indispensável e implicam a inclusão nos programas de regeneração urbana de medidas de reforço das capacidades das autarquias locais. A título de exemplo, podem citar-se medidas como o desenvolvimento da gestão dos sistemas de informação (GSI) ou dos sistemas de informação geográfica (SIG), que facilitam as actividades e agilizam os processos de decisão, ou ainda a introdução de instrumentos de certificação (ISO, EMAS, etc.) que aumentem a qualidade dos serviços aos cidadãos. As acções destinadas a assegurar que a definição dos modos de funcionamento do poder local seja orientada para o cidadão deverão ocupar um lugar de destaque na elaboração dos programas de regeneração urbana. A reforma da organização dos órgãos do poder local e regional é tanto um desafio como uma condição prévia para o êxito dos programas de regeneração urbana e deve, por isso mesmo, ser englobada na regeneração urbana;

O contributo da regeneração urbana para o desenvolvimento das relações externas

O COMITÉ DAS REGIÕES

58. observa que as medidas de promoção e valorização das cidades (marketing urbano) e de afirmação da sua identidade («marca» das cidades) são parte integrante da actuação do poder local e regional. Num mundo cada vez mais internacionalizado, as cidades enfrentam uma concorrência crescente para atrair capitais, investimentos e uma mão-de-obra qualificada. Os seus programas de desenvolvimento devem ser alargados de modo a permitir-lhes obter os recursos e os meios que garantirão a prosperidade dos seus cidadãos. Na organização de grandes eventos tais como manifestações desportivas, comerciais e culturais de relevo, as cidades entregam-se a uma concorrência que é apenas um dos muitos domínios (conquanto seja o mais visível) da rivalidade que entre elas se gera;

59. salienta, por outro lado, que paralelamente a essa rivalidade se tem desenvolvido igualmente a cooperação entre cidades. A criação de redes de cidades, quer temáticas quer geográficas, assume uma dimensão particularmente importante na UE graças a iniciativas específicas da União (Urbact, Interact, geminação de cidades, etc.). O intercâmbio de boas práticas revelou-se um instrumento especialmente útil. As medidas que contribuem para internacionalizar as cidades europeias deveriam constituir igualmente um domínio de acção nos programas de regeneração urbana;

II. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

O COMITÉ DAS REGIÕES

60. entende que a UE, no processo de elaboração das opções estratégicas para o próximo período de programação (2014-2020), deve reconhecer a importância estratégica da regeneração urbana e reforçar a dimensão urbana em todas as suas políticas, para que as cidades voltem a ser um laboratório de investigação, mas desta feita com uma agenda particularmente preenchida para ajudar a Europa a superar a crise económica e financeira;

61. recomenda o lançamento de uma iniciativa com o título «Regeneração urbana para cidades europeias inteligentes, sustentáveis e inclusivas». As cidades da UE podem tornar-se o campo de aplicação privilegiado das sete iniciativas emblemáticas propostas na Comunicação da Comissão intitulada Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (2);

62. considera que é chegado o momento de tomar uma decisão nesse sentido. O debate sobre o orçamento para o próximo período de programação, assim como sobre a elaboração do orçamento para o período em curso, deverá prever expressamente o financiamento da regeneração urbana.

Bruxelas, 9 de Junho de 2010 A Presidente do Comité das Regiões Mercedes BRESSO

(1) As áreas metropolitanas (conurbação de cidades e dos municípios vizinhos) devem ser tidas em conta neste parecer.

(2) COM(2010) 2020 final.