[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 23.9.2010

COM(2010) 450 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Nona Comunicação sobre a aplicação dos artigos 4.º e 5.º da Directiva 89/552/CEE, conforme alterada pelas Directivas 97/36/CE e 2007/65/CE, no período de 2007-2008 (Promoção de obras audiovisuais europeias e independentes)

SEC(2010) 995

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Nona Comunicação sobre a aplicação dos artigos 4.º e 5.º da Directiva 89/552/CEE, conforme alterada pelas Directivas 97/36/CE e 2007/65/CE, no período de 2007-2008 (Promoção de obras audiovisuais europeias e independentes)

INTRODUÇÃO

A presente Comunicação vem dar cumprimento ao disposto no artigo 4.º, n.º 3, da Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva[1] (Directiva Televisão sem Fronteiras), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997[2], e pela Directiva 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007 (Serviços de Comunicação Social Audiovisual)[3], (a seguir designada por «a Directiva»)[4]. Através da presente comunicação, a Comissão dá conta, pela nona vez desde a adopção da Directiva, da aplicação dos artigos 4.º e 5.º, agora no período de 2007-2008. A Comunicação baseia-se nos levantamentos estatísticos feitos pelos Estados-Membros relativamente ao cumprimento das percentagens referidas nesses artigos por cada um dos canais televisivos sob a sua jurisdição e apresenta o parecer da Comissão sobre a aplicação dessas disposições, incluindo as principais conclusões extraídas dos relatórios dos Estados-Membros.

O objectivo deste exercício bienal de apresentação de relatórios é duplo. Em primeiro lugar, nos termos do artigo 4.º, n.º 3, da Directiva, a Comunicação dá a conhecer aos outros Estados-Membros, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões os dados estatísticos apresentados por cada Estado-Membro. Em segundo lugar, este exercício visa verificar se as medidas adoptadas pelos Estados-Membros para promoverem as obras europeias e as produções independentes foram correctamente aplicadas.

Para a elaboração destes relatórios, a Comissão forneceu a todos os Estados-Membros uma lista pré-definida de canais, extraída da base de dados MAVISE[5] do Observatório Europeu do Audiovisual. A ideia foi utilizar uma base uniforme para aumentar a coerência e a comparabilidade dos dados estatísticos comunicados pelos Estados-Membros. De acordo com as disposições da Directiva, os canais locais não integram a lista, dado estarem excluídos do âmbito dos artigos 4.º e 5.º (nos termos do artigo 9.º), assim como os canais que não transmitem numa língua da UE (considerando 29 da Directiva 97/36/CE) e os canais que transmitem exclusivamente para fora da UE e não podem ser captados no seu território (artigo 2.º, n.º 6). Como já aconteceu com o relatório anterior, todos os canais que estão sob a jurisdição de um dado Estado-Membro foram obrigatoriamente considerados, independentemente das suas quotas de audiência. Nos documentos de referência incluídos no Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão em anexo à presente comunicação, podem encontrar-se outras informações mais detalhadas.

Pela primeira vez, a Bulgária e a Roménia, que aderiram à UE em 1 de Janeiro de 2007 e forneceram a título voluntário dados estatísticos relativos ao período de 2005–2006, cumpriram a sua obrigação de apresentarem um relatório sobre a aplicação dos artigos 4.º e 5.º durante o período de 2007-2008. É, pois, a primeira vez que a Comunicação tem por base os relatórios obrigatórios de todos os 27 Estados-Membros da UE.

PARECER DA COMISSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 4.º E 5.º

Observações gerais

O s artigos 4.º e 5.º no panorama audiovisual europeu

Durante o período em análise, o sector audiovisual europeu prosseguiu a tendência de subida já verificada no período de 2005–2006. O número de empresas de radiodifusão e de canais está a aumentar todos os anos, principalmente devido à mudança para a tecnologia digital, que favorece a emergência de novas plataformas e de um grande número de canais «de nicho» especializados. Este fenómeno conduziu a uma crescente fragmentação das quotas de audiência, facto já sublinhado na Oitava Comunicação[6]. Segundo os dados fornecidos pelo Observatório Europeu do Audiovisual, o número de canais existentes na UE–27 passou de 5151 em 2006 para 6067 em 2008, o que representa um aumento de 17,8 %. O número de canais com cobertura nacional passou de 1967 em 2006 para 2702 em 2008, o que representa um aumento de 37,36 %.

Durante o mesmo período, o aumento registado no número total de canais abrangidos[7] pelos relatórios dos Estados-Membros foi superior ao aumento registado no mercado: o seu número aumentou de 1107 em 2006 (UE–27[8]) para 1590 em 2007 e 1679 em 2008. O número de 2008 representa, por conseguinte, um aumento de 51,6% em relação a 2006.

Esta diferença entre o aumento percentual registado no mercado e o aumento do número de canais abrangidos pode atribuir-se à utilização de uma lista de canais pré-definida, que constitui uma base de trabalho mais abrangente do que a utilizada nos anteriores períodos de referência.

Métodos de aplicação e de monitorização utilizados pelos Estados-Membros

A metodologia de monitorização não se encontra harmonizada e varia substancialmente de um Estado-Membro para outro. Como já sucedeu em relação aos relatórios anteriores, na maioria dos Estados-Membros as empresas de radiodifusão fornecem os dados às autoridades competentes. Nalguns deles, os dados recolhidos são analisados pelas autoridades nacionais ou por empresas de estudos privadas. Num caso, os dados provêm da monitorização da programação diária por via da base de dados da autoridade competente. Os métodos também variam consoante o tipo de empresas de radiodifusão em causa (privadas ou comerciais). A monitorização é efectuada quer por amostragem, quer com base no tempo total de transmissão. Num país[9], a recolha de dados estatísticos foi restringida aos canais que transmitem por meios terrestres, porque a legislação não permite que as autoridades nacionais solicitem os dados de outras categorias de canais.

Convém notar que, em 2008, uma autoridade nacional (em Portugal) melhorou o seu método de monitorização, abandonando o método de amostragem e passando a ter em conta a quantidade total de exibições ao longo do ano para avaliar o desempenho dos canais.

A utilização de uma lista pré-definida para este exercício de apresentação de relatórios implicou necessariamente clarificações em quase todos os Estados-Membros após a eliminação de alguns canais da lista pelas autoridades nacionais. Foi indicado o tratamento a dar às diferentes categorias de canais, em conformidade com as orientações da Comissão para a monitorização da aplicação dos artigos 4.º e 5.º da Directiva[10]. Em dois casos específicos[11], a Comissão reiterou oficialmente que a obrigação de apresentação de relatórios prevista no artigo 4.º, n.º 3, da Directiva se aplica a «cada um dos canais» sob a jurisdição dos Estados-Membros em causa, excepto nos casos expressamente mencionados no artigo 4.º, n.º 1[12].

De um modo geral, o número de relatórios nacionais contendo dados relativos a todos os canais abrangidos diminuiu ligeiramente: 12 relatórios em 25[13] comunicaram dados estatísticos sobre obras europeias em relação a todos os canais abrangidos em 2007 e 11 em 2008[14], quando no período de referência anterior foram 14 relatórios em 25. Mais significativo é o aumento do número de canais sobre os quais não foram comunicados dados nos Estados-Membros que não forneceram todos os dados. De acordo com a Oitava Comunicação, não foram comunicados dados sobre obras europeias relativamenrte a 13 canais da República Checa em 2005 e a 10 canais de Itália em 2006. Durante o período de referência, não foram comunicados dados sobre obras europeias relativamente a 97 canais de Itália em 2007 (83 em 2008), 47 da Alemanha em 2007 e 2008, e 34 de França em 2007 (35 em 2008). Esta tendência pode dever-se ao surgimento de um elevado número de pequenos canais no mercado, o que dificulta a compilação de dados, mas também à utilização de uma lista pré-definida de canais.

É possível identificar outros elementos de divergência na aplicação dos artigos 4.º e 5.º da Directiva nos Estados-Membros. Como já sublinhado na Oitava Comunicação, a percentagem mínima de obras independentes a atingir nos termos do artigo 5.º da Directiva pode referir-se ou ao tempo de transmissão dos canais ou ao seu orçamento de programação[15]. A base de cálculo também pode variar em função do tipo de canal[16]. Além disso, alguns Estados-Membros estabeleceram regras mais pormenorizadas ou mais rigorosas (para todas as empresas de radiodifusão ou apenas para as de serviço público), exercendo a possibilidade expressamente prevista no artigo 3.º, n.º 1, da Directiva.

A margem de flexibilidade autorizada pela Directiva para a sua aplicação torna difícil medir os dados nacionais de um modo totalmente comparável. No entanto, com base nas constatações apresentadas na presente comunicação, a Comissão pode extrair dos relatórios nacionais conclusões fiáveis sobre a aplicação dos artigos 4.º e 5.º a nível da UE.

Ferramentas de análise e avaliação

Nos termos do artigo 4.º, n.º 3, da Directiva, a Comissão deve garantir a aplicação dos artigos 4.º e 5.º de acordo com as disposições do Tratado. Para ajudar os Estados-Membros a cumprirem as suas obrigações de monitorização e apresentação de relatórios, foi elaborado um documento com orientações[17]. Esse documento define alguns termos e esclarece certos conceitos. Além disso, definiram-se indicadores[18], que oferecem uma ferramenta de análise objectiva para avaliar os dados estatísticos fornecidos pelos Estados-Membros.

Aplicação do artigo 4.º

Este capítulo analisa o grau de cumprimento da obrigação de transmitir, quando exequível e através dos meios adequados, uma percentagem maioritária de obras europeias, como disposto no artigo 4.º da Directiva.

O tempo médio de transmissão dedicado a obras europeias por todos os canais comunicados no conjunto dos Estados-Membros da UE-27 foi de 62,64 % em 2007 e de 63,21 % em 2008, o que representa um aumento de 0,57 pontos percentuais durante o período de referência[19]. Apesar de, no último período de referência, se ter verificado uma tendência para o aumento, em 2008 a percentagem de tempo de transmissão reservado a obras europeias voltou a descer para o mesmo nível de 2005, com uma média de 63,21%. A evolução de médio prazo (2004[20]–2008) apresenta uma tendência relativamente estável, com um ligeiríssimo decréscimo de 0,12 pontos percentuais entre a média atingida em 2004 (63,52 %) e a atingida em 2008 (63,40 %).

Considerando os três diferentes grupos de Estados-Membros[21], constata-se o seguinte: As médias gerais comunicadas pelos 15 Estados-Membros apresentam uma tendência de subida durante o período de 4 anos (passando de 63,10 % em 2005 para 64,19 % em 2008, ou seja, um aumento de 1,09 pontos percentuais), enquanto as médias registadas pelos países UE-10 apresentaram um decréscimo de 2,04 pontos percentuais durante o mesmo período (de 64,15 % em 2005 para 62,11 % em 2008). Os dois Estados-Membros que aderiram à UE em 2007 (Bulgária e Roménia) comunicaram um aumento da média de obras europeias em relação ao período anterior: de 59,40 % em 2005 para 61,40 % em 2008 (2 pontos). Tendo em conta a sua recente adesão à UE, o desempenho destes países é louvável e confirma que a sua plena integração no regime da Directiva se fez sem problemas no que respeita à promoção de obras europeias. A atestá-lo está o facto de, ao longo do período de 2005–2008, os números gerais se terem mantido relativamente estáveis e bem acima do limiar de 50% exigido pelo artigo 4.º.

Olhando para cada Estado-Membro, durante o período de referência, a percentagem média de tempo de transmissão reservado a obras europeias variou entre 27,90 % (Chipre) e 85,00 % (Polónia) em 2007 e entre 30,00 % (Chipre) e 83,11 % (Polónia) em 2008. Em termos de aumento da percentagem média de tempo de transmissão durante o mesmo período, a tendência foi positiva em 14 Estados-Membros, negativa em 11 e estável em dois. No médio prazo, comparando os resultados de 2008 com os de 2005, 16 Estados-Membros apresentaram um aumento, embora relativamente modesto na maior parte dos casos (igual ou inferior a 5% em 11 Estados-Membros). Por outro lado, 11 Estados-Membros registaram um decréscimo (de menos de 10% em 8 Estados-Membros). As tendências a nível do tempo de transmissão dedicado a obras europeias durante o período de 4 anos (2005–2008) encontram-se reproduzidas em gráficos elaborados para cada Estado-Membro[22].

As taxas de cumprimento relativas a todos os canais abrangidos a nível dos Estados-Membros situaram-se entre 12,5 % (Chipre) e 100 % (Estónia), tanto em 2007 como em 2008. Durante o período de referência, as taxas de cumprimento aumentaram em doze Estados-Membros, mantiveram-se inalteradas em nove outros e diminuíram nos seis restantes. Convém assinalar que as taxas de cumprimento não reflectem apenas a consecução, ou não consecução, pelos canais, das percentagens de obras europeias previstas no artigo 4.º, mas também o nível de dados comunicados / não comunicados[23].

Três Estados-Membros[24] tiveram dificuldades em atingir a percentagem exigida de obras europeias durante todo o período de referência, embora nos três casos os piores resultados se tenham registado em 2007 e tenham sido seguidos de algumas melhorias em 2008, ainda que muito ligeiras em dois deles. Dois desses Estados-Membros[25] já não tinham conseguido atingir a percentagem exigida de obras europeias num dos dois anos do período de referência anterior. A Comissão encoraja os Estados-Membros em causa a apoiarem os esforços dos canais sob a sua jurisdição para melhorarem o seu desempenho e aumentarem continuamente as suas percentagens nos próximos anos.

Estes resultados mostram que o desempenho geral se manteve relativamente estável durante o período de referência, quando comparado com o período anterior, reflectindo uma aplicação de um modo geral correcta do artigo 4.º em toda a UE. É verdade que foi detectada uma tendência para a descida nos países da UE–10 durante o período de 2007–2008, mas essa tendência pode ser, em parte, explicada pelo elevado número de canais especializados recentemente criados, com baixa quota de audiência, que podem exigir um período de adaptação antes de atingirem as percentagens exigidas de obras europeias. No entanto, a Comissão entende ser conveniente que os Estados-Membros monitorizem atentamente o desempenho de todos os canais sob a sua jurisdição e que os incentivem a atingirem a percentagem de obras europeias prevista no artigo 4.º.

Aplicação do artigo 5.º

A segunda parte da presente Comunicação dá conta dos resultados conseguidos a nível europeu no que respeita à percentagem de obras europeias de produtores independentes (produções independentes) prevista no artigo 5.º da Directiva.

A percentagem média de produções independentes no conjunto dos canais abrangidos em todos os Estados-Membros foi de 35,26 % em 2007 e de 34,90 % em 2008, o que representa um decréscimo de 0,36 pontos percentuais durante o período de referência. Este ligeiro decréscimo seguiu-se a uma tendência para o aumento que se vinha registando desde 2003. Se considerarmos o período de quatro anos de 2005–2008[26], as médias atingidas em 2008 representam uma diminuição de 0,83 pontos percentuais em relação às atingidas em 2005. Os Estados-Membros devem, por conseguinte, incentivar as empresas de radiodifusão que se encontram sob a sua jurisdição a aumentarem o tempo de transmissão de produções independentes por forma a atingirem, pelo menos, o nível atingido no período de referência anterior.

Durante o período de 2007–2008, 13 Estados-Membros registaram uma evolução positiva e 14 uma evolução negativa. Durante o período de referência, todos os Estados-Membros atingiram o limiar de 10 % de produções independentes. No período de referência anterior[27], houve um Estado-Membro que não atingiu esse limiar. No período de 4 anos compreendido entre 2005 e 2008, oito Estados-Membros registaram aumentos que se situaram entre 1,40 pontos percentuais (Reino Unido) e 32,20 pontos (Chipre). No total, 19 Estados-Membros apresentaram uma diminuição em relação a 2005, situada entre -0,20 pontos (Portugal) e -16,80 pontos (Suécia). Em relação aos números de 2005, a percentagem de produções independentes registada em 2008 representou uma diminuição de 4,36 pontos percentuais na UE–15, um aumento de 4,56 pontos percentuais na UE–10 e uma diminuição de 1,35 pontos percentuais nos dois Estados-Membros mais recentes. A média registada na UE–10 em 2008 (35,10 %) não está muito longe da média atingida pela UE–15 durante o mesmo ano (36,02 %).

A taxa média de cumprimento, na UE, pelos canais de todos Estados-Membros foi de 70,39 % em 2007 e de 72,35 % em 2008. Num período de quatro anos, a taxa de cumprimento na UE–25[28] baixou 1,06 pontos entre 2005 e 2008. Comparando com os resultados de 2004, a diminuição foi de 7,06 pontos percentuais. A diminuição que estes números revelam pode, em parte, ser atribuída a um aumento do número de canais abrangidos durante o período de referência e à quantidade de dados não comunicados sobre a transmissão de produções independentes[29].

A taxa média de incumprimento em cada Estado-Membro situou-se entre os 35,13 % (Bulgária) e os 100 % em quatro Estados-Membros (Estónia, Lituânia, Luxemburgo e Malta) em 2007 e entre os 35,12 % (Itália) e os 100 % em três Estados-Membros (Estónia, Lituânia e Malta) em 2008. No período de referência, as taxas médias de cumprimento aumentaram em dez Estados-Membros, mantiveram-se inalteradas em oito e baixaram em nove. A UE-10, com uma taxa média de cumprimento de 78,67 % em 2007 e de 83,30 % em 2008, apresentou uma taxa mais elevada do que a UE–15, com 68,92 % e 69,24 % respectivamente em 2007 e 2008, confirmando a boa aplicação do artigo 5.º nos Estados-Membros da UE–10.

A quota média na UE reservada a obras europeias recentes de produtores independentes (obras recentes[30]) foi de 62,99 % em 2007 e de 63,88 % em 2008 de todas as obras europeias criadas por produtores independentes, o que representa um ligeiro aumento (0,89 pontos) no período de referência. No entanto, comparando com a média alcançada em 2005[31] (68,75 %), a média de 2008 representou uma diminuição de 4,87 pontos. No médio prazo, os números mostram uma tendência contínua para a descida, com a média de 64,88 % atingida em 2008 na UE–25[32] a baixar 4,21 pontos percentuais em relação ao resultado de 2004 (69,09 %). Esta tendência para a diminuição tem de ser comparada com o aumento de 4,97 pontos percentuais verificado no período de 2001–2006, relatado na Oitava Comunicação. Considerando o período de 2005–2008, a média de obras recentes registada no grupo da UE-10 em 2008 (65,39 %) baixou 6,90 pontos percentuais em relação à média de 2005 (72,29 %). O grupo de países da UE-15 apresentou uma média mais baixa do que o grupo da UE-10, tanto em 2008 (-64,53 %) como em 2005 (66,23 %), mas a diminuição registada entre 2005 e 2008 (-1,69 pontos percentuais) também foi mais pequena do que na UE-10. Os resultados conseguidos pela UE–10 voltam a confirmar, por conseguinte, que o artigo 5.º foi aplicado com sucesso nesses países, embora devam ser feitos esforços para corrigir uma tendência perceptível para a descida, também na UE-15.

Os dois Estados-Membros mais recentes registaram um desempenho muito bom (média de 56,7 % em 2007 e de 51,35 % em 2008) no período em apreço, o que confirma a sua integração sem problemas no regime do artigo 5.º.

Os resultados mostram que o exigido pelo artigo 5.º está a ser satisfatoriamente cumprido a nível da UE em termos de difusão de produções independentes, incluindo uma percentagem adequada de obras recentes, embora se tenha observado uma tendência para a diminuição em relação ao nível atingido em 2005. Convém, pois, que os Estados-Membros monitorizem a aplicação do artigo 5.º pelas empresas de radiodifusão sob a sua jurisdição e que estimulem uma evolução positiva no que respeita à inclusão de produções independentes e obras recentes europeias na programação.

CONCLUSÃO

De acordo com os dados estatísticos fornecidos pelos Estados-Membros, a inclusão na programação de obras europeias a nível da UE registou um aumento muito ligeiro durante o actual período de referência. No período de 2005-2008, a evolução foi estável, embora se tenham registado algumas variações entre 2005 e 2007 (aumento, seguido de uma diminuição em 2007). No entanto, em 2008, a inclusão de obras europeias nas programações regressou ao mesmo nível de 2005 (63,2 % na UE-27), o que demonstra uma estabilização a um nível relativamente elevado, bem acima da percentagem exigida pelo artigo 4.º. Além disso, este resultado deve ser interpretado tendo em conta o aumento contínuo do número de canais no mercado, com o surgimento de pequenos canais especializados que podem ter algumas dificuldades em cumprir as percentagens exigidas de obras europeias assim que iniciam as suas operações. Este aspecto já tinha sido sublinhado na 8.ª Comunicação e deve ser tido em conta na avaliação do desempenho geral no que respeita à inclusão de obras europeias nas programações da UE durante o actual período de referência.

Embora a situação seja, no geral, satisfatória, continua a haver aspectos a melhorar. Em primeiro lugar, os três Estados-Membros que não atingiram as percentagens exigidas de obras europeias em 2007 e 2008 devem acelerar os seus esforços para melhorarem o desempenho e reforçarem o aumento (num dos casos, muito ligeiro) já registado em 2008. Uma vez que dois destes Estados-Membros cujo desempenho ficou aquém do exigido pertencem à UE–10, o aumento das suas médias de obras europeias terá um impacto positivo na tendência para a diminuição registada nesses dez países entre 2005 e 2008, que deve igualmente ser corrigida.

Por último, convém chamar a atenção para o elevado nível atingido, no que respeita à inclusão de obras europeias na programação, pelos dois Estados-Membros mais recentes durante o período de referência e para o aumento que registaram no período de 2005-2008.

Quanto à aplicação do artigo 5.º da Directiva, a evolução geral observada durante o período de referência mostra uma ligeira tendência para a diminuição no que respeita às obras independentes. De acordo com as declarações estatísticas fornecidas pelos Estados-Membros, registou-se uma diminuição durante o actual período referência, assim como no período de 2005-2008. Embora não se trate de uma diminuição significativa (-0,83 pontos percentuais de 2005 para 2008), inverte a tendência positiva registada no período anterior. No que respeita às produções independentes, convém notar que a UE-10 melhorou o seu desempenho.

Verifica-se uma tendência algo mais vincada para a diminuição no que respeita à exibição de obras recentes de produtores independentes durante o período de 2005-2008. Os Estados-Membros devem incentivar os canais que se encontram sob a sua jurisdição a acelerarem esforços para aumentarem a inclusão de produções independentes e obras recentes nas programações.

No entanto, os resultados alcançados durante o período de referência atestam a aplicação satisfatória do artigo 5.º, com um nível de cumprimento bem acima das percentagens exigidas por esta disposição.

Como já declarado na 8.ª Comunicação, os resultados da análise dos relatórios enviados pelos Estados-Membros[33] mostram que as exigências dos artigos 4.º e 5.º da Directiva foram confortavelmente cumpridas durante o período de 2007-2008, como comprovam os gráficos a seguir reproduzidos.

Evolução dos principais indicadores de 2005-2008 (UE-27)

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[1] JO L 298 de 17.10.1989.

[2] JO L 202 de 30.7.1997.

[3] JO L 332 de 18.12.2007.

[4] Estas três directivas foram codificadas na Directiva 2010/13/UE, depois de terminado o prazo de transposição da Directiva 2007/65/CE. A codificação implicou uma renumeração dos artigos. Os artigos 16.º e 17.º substituem agora os antigos artigos 4.º e 5.º, embora a sua substância se mantenha inalterada.

[5] http://mavise.obs.coe.int/.

[6] http://ec.europa.eu/avpolicy/reg/tvwf/implementation/promotion/index_en.htm.

[7] Para a definição de canais «abrangidos», ver o indicador 1 no anexo 1 – Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão: número total de canais identificados, menos o número de canais não operacionais e o número de canais isentos (devido à natureza dos seus programas) ou excluídos (devido a excepções legais).

[8] Para efeitos de comparabilidade, os dados comunicados a título voluntário pela Bulgária e pela Roménia referentes a 2005 e 2006 foram tidos em conta para calcular o número total de canais nos dois anos.

[9] Ver anexo 3, p. 120 (Chipre). A situação legislativa, ao que tudo indica, alterar-se-á nos próximos meses.

[10] Ver http://ec.europa.eu/avpolicy/docs/reg/tvwf/eu_works/controle45_en.pdf.

Apenas os canais locais (sub-regionais) estão excluídos do âmbito dos artigos 4.º e 5.º, assim como os canais que transmitem numa língua não-UE e os que transmitem expressamente para fora da UE e que não podem ser recebidos no seu território.

[11] A Comissão enviou ofícios à Alemanha e a Portugal sobre a necessidade de aplicarem os artigos 4.º e 5.º aos canais regionais e aos canais de cinema, respectivamente, dado terem sido considerados isentos pelas autoridades nacionais. À data de recepção do ofício da Comissão, Portugal já apresentara os dados relativos aos canais de cinema para o ano de 2008 e a Alemanha comprometeu-se a recolher os dados estatísticos dos canais regionais para o próximo período que será objecto de relatório.

[12] Apenas os canais que transmitem exclusivamente notícias, eventos desportivos, jogos, publicidade, televendas e serviços de teletexto estão isentos da obrigação de aplicar os artigos 4.º e 5.º.

[13] Neste caso, para o período de 2007-2008 foi tida em conta a UE-25, para que os dados possam ser comparados com os do período de referência anterior. Seja como for, os números são os mesmos para o período de 2007-2008 na UE-27.

[14] É o caso da Estónia, Irlanda, Grécia, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Áustria, Polónia, Finlândia e Reino Unido. O Reino Unido comunicou dados em relação a todos os 396 canais abrangidos em 2007, mas em relação a todos menos dois em 2008.

[15] A França e a Itália já anunciaram no anterior período de referência terem optado pela segunda possibilidade. Ver 8.ª Comunicação.

[16] É o caso em França no que respeita aos canais digitais terrestres. A percentagem é calculada com base no volume de negócios do ano anterior, o que representa uma base de avaliação superior à prevista pela Directiva. No Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão que acompanha a 8.ª Comunicação, a Comissão já solicitara à França que apresentasse os seus dados de um modo que reflicta com exactidão o cumprimento do artigo 5.º da Directiva pelos canais franceses.

[17] Ver nota 10.

[18] Ver anexo 1, Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão.

[19] Os números referentes a toda a UE resultam da média matemática de todas as médias nacionais, calculadas com base nos dados estatísticos comunicados pelos Estados-Membros. Não foram ponderadas, uma vez que não estão disponíveis para todos os canais todos os parâmetros necessários para uma ponderação correcta.

[20] 2004 é o primeiro ano em que se podem comparar os dados (UE-25) com os do período de 2007–2008. Para efeitos de comparabilidade, a média de 2008 é calculada em relação à UE-25 (sem a Bulgária e a Roménia).

[21] UE-15 (Estados-Membros originais), UE-10 (Estados-Membros que aderiram à UE em 2004) e os dois mais recentes Estados-Membros (Bulgária e Roménia), que aderiram à UE em 2007.

[22] Ver gráficos incluídos no ponto 2 do Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão: Aplicação dos artigos 4.º e 5.º análise detalhada.

[23] Ver anexo 1 — Indicador 3 — Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão.

[24] Chipre (27,9 % de tempo de transmissão dedicado a obras europeias em 2007, 30 % em 2008), Suécia (45,1 % de tempo de transmissão dedicado a obras europeias em 2007, 45,5 % em 2008) e Eslovénia (34,1 % de tempo de transmissão dedicado a obras europeias em 2007, 44,6 % em 2008).

[25] A Eslovénia em 2005 e a Suécia em 2006.

[26] Para efeitos de comparabilidade, as médias consideradas para 2005 e 2006 incluem os dados comunicados a título voluntário pela Bulgária e pela Roménia, que aderiram à UE em 1 de Janeiro de 2007.

[27] Chipre registou uma média de produções independentes de 9,7 % em 2005 e de 6,5 % em 2006, enquanto as médias do período de referência foram de 39,6 % em 2007 e de 41,9 % em 2008.

[28] Tomou-se por base a UE-25 para permitir a comparação com o período de 2004–2008.

[29] Para efeitos deste indicador, os canais em relação aos quais não foram comunicados dados são considerados incumpridores – ver anexo 1: Indicadores de desempenho — Indicador 5.

[30] Ou seja, obras difundidas nos cinco anos seguintes à sua produção.

[31] Para efeitos de comparabilidade, os números foram calculados com base na UE–27.

[32] Toma-se por base a UE-25 para possibilitar a comparação com o número de 2004.

[33] Ver ponto 2 do Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão: Aplicação dos artigos 4.º e 5.º: análise detalhada.