C 80/158 PT 30.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «O papel da sociedade civil no
âmbito da nova estratégia para os Balcãs Ocidentais»
(2004/C 80/36)
No contexto das actividades da presidência italiana, o representante permanente da Itália junto da União
Europeia solicitou, por carta de 8 de Abril de 2003, ao Comité Económico e Social Europeu um parecersobre o tema «O papel da sociedade civil no âmbito da nova estratégia para os Balcãs Ocidentais».
A Secção Especializada de Relações Externas, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos,
emitiu parecer com base no relatório introdutório do relator R. Confalonieri, em 21 de Novembro de
2003.
Na 404.
areunião plenária de 10 e 11 de Dezembro de 2003 (sessão de 10 de Dezembro), o Comité
Económico e Social Europeu adoptou, por 110 votos a favor e 1 abstenção o seguinte parecer.
1. Contexto
1.1. O presente documento tem origem nos «Pedidos de
pareceres exploratórios para a Presidência italiana» e, neste
caso concreto, de um parecer exploratório sobre o papel dasociedade civil no âmbito da nova política europeia para os
Balcãs Ocidentais, elaborado com o objectivo de determinar
de que modo a sociedade civil poderá contribuir para arealização da Agenda de Salónica para os países da zona e a
União Europeia (
1).
1.2. Nesta reflexão faz-se referência à comunicação da
Comissão Europeia de 21 de Maio de 2003 intitulada «OsBalcãs Ocidentais e a integração europeia» (
2) e sublinha-se a
continuidade do empenho do CESE em apoiar a criação e a
organização de associações e de órgãos representativos da
sociedade civil e das organizações não governamentais, quesão os elementos fundamentais para o desenvolvimento da
democracia (
3), ao nível regional, nacional e europeu.
2. Introdução
2.1. O papel da sociedade civil organizada (SCO) no âmbito
da nova estratégia para os Balcãs Ocidentais é procurar
(1) Os países dos Balcãs Ocidentais são a Albânia, a Bósnia-Herzego-
vina, a Croácia, a ex-República Jugoslava da Macedónia, a Sérvia,Monetenegro. Faz também parte desta zona a região do Kosovo.
(
2) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu
— Os Balcãs Ocidentais e a Integração Europeia — COM(2003)285 final.
(
3) Para o contexto da Europa Central e do Sudeste, ver o parecer do
CESE sobre «As consequências económicas e sociais do alarga-mento para os países candidatos» in JO C 85 de 8.4.2003, p. 65 eo parecer do CESE sobre o tema «Promover a participação dasorganizações da sociedade civil do Sueste Europeu — Experiências
do passado e desafios do futuro» in JO C 208 de 3.9.2003, p. 82.garantir, no percurso complexo e articulado de coesão e
integração dos cinco países na UE, a consecução de objectivos
de progresso social (4) concretos e essenciais para os Balcãs e
para toda a Europa.
2.2. A Agenda de Salónica (5) indica as áreas de intervenção
fundamentais em que se deve aferir o empenhamento dosgovernos: o apoio à construção de instituições democráticas,
o desenvolvimento económico, a luta contra a criminalidade
organizada e a corrupção, a integração regional e a cooperaçãopolítica, ao nível regional e comunitário.
2.3. A proposta da Comissão Europeia, apresentada e
ratificada na Cimeira de Salónica (
6), desenha a estratégia
destinada a reforçar o processo de associação e de estabilização
(PAE) e a preparar o terreno para os acordos de pré-adesãocom os países dos Balcãs, através de mecanismos que serevelaram eficazes nos outros países candidatos. A inovação
política de Salónica consiste no enriquecimento do programa
de cooperação através de parcerias para a integração euro-peia (
7).
(4) Sobre o conceito de progresso social, consultar na Declaração de
Copenhaga os compromissos 1-4. C. Turi, «Comunità internazio-
nale e sviluppo sociale»: tendenze recenti; in La Comunità internazio-
nale , Trimestrale SIOI, vol. LVI, n. 1, 2001, pagg. 53-74, Editoriale
scientifica, Napoli, 2001.
(5) «Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a
uma integração europeia», Conselho de Assuntos Gerais e RelaçõesExternas de 16 de Junho de 2003.
(
6) Cimeira Balcãs Ocidentais-UE, Declaração de Tessalónica —
Direcção-Geral de Relações Externas, 21 de Junho de 2003.
(7) Pode afirmar-se que as políticas de apoio em relação aos Balcãs se
concentram nos objectivos de coesão, que vão mais longe do quea estratégia da reconstrução, tal como sugere o documentoda presidência grega «Documento de Trabalho: Prioridades da
Presidência Grega para os Balcãs Ocidentais» de Janeiro de 2003.
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2.4. Neste novo quadro de relações e de cooperação entre
a UE e os Balcãs Ocidentais, a SCO poderá ter um papel:
— na inovação das leis e das instituições em prol de uma
democracia participativa, do diálogo social e civil e deuma melhor governação,
— na estabilização e na criação de contextos socioeconómi-
cos e produtivos sãos e inovadores,
— na construção de novos horizontes socioculturais que
permitam a difusão e a consolidação da plena legalidade,
da convivência cívica e do diálogo intercultural, do
pluralismo político e de uma compreensão da Europatambém a partir dos Balcãs.
2.5. A Agenda de Salónica reflecte o modo como a Europa
assimilou a experiência adquirida com os países da Europa
Central e Oriental (PECO) e a intenção da UE em valorizar
alguns ensinamentos importantes extraídos desta mesmaexperiência. São possíveis muitos avanços no processo de
implantação de sistemas democráticos e da economia de
mercado, mas um modelo democrático de governo não é porsi só um garante da democracia. Também é necessário dispor
de uma rede complexa de instituições e de processos formais e
informais. Grande parte das instituições democráticas dospaíses a que se dirige esta nossa reflexão são ainda imaturas e
denotam tendências que podem ser consideradas antidemocrá-
ticas, por exemplo, a de centralizar a informação e os processosde decisão. Tudo isto só serve para acentuar a importância dacooperação na instauração da democracia, na sensibilização
para os problemas sociais e no lançamento de iniciativas
sociais e económicas ao nível local (
1).
2.6. Ao fazer esta afirmação não pretendemos apenas
chamar a atenção para os problemas e os riscos susceptíveis
de provocar o pessimismo e o derrotismo, mas também, esobretudo, contextualizar com um espírito crítico as oportuni-
dades existentes e os pontos fortes que é preciso valorizar para
reforçar o papel da SCO nos Balcãs Ocidentais.
2.7. Neste caso concreto, o CESE está em condições de
comparar as «possibilidades, limitações, perspectivas» do diá-
logo social nos países do Sudeste Europeu graças à sua
experiência em 2002/2003 no âmbito do projecto Phare
intitulado «Promover a cultura e a prática do diálogo social e a
participação da sociedade civil e das suas redes nas regiões do
Sudeste da Europa», patrocinado pela Fundação Europeia paraa Formação (FEF). Esta mesma experiência ensina antes de
mais como o contacto directo e o conhecimento recíproco são
(1) «La realtà della cooperazione, 1997/1998. L’aiuto allo sviluppo nel
rapporto annuale delle ONG internazionali.» Sessione Assistenzaoccidentale ai Paesi ex comunisti in Europa centrale ed orientale,pagg. 212-220. A cura di Movimondo e Manitese, Rosemberg e
Sellier, Torino, 1998.a base inamovível da concepção de estratégias de intervenção
realistas e consonantes com as verdadeiras necessidades dos
interlocutores (2).
2.8. No cenário actual do Sudeste da Europa, a UE tem
diante de si duas questões cruciais: como definir referênciasunívocas para a edificação do Estado social e da governação
com base nos valores partilhados pelos países europeus e
como promover os princípios e os valores consolidados naEuropa para fazer face ao desafio do alargamento e aos riscos
que a globalização comporta para os sistemas económicos e
produtivos, os mercados de trabalho e, por conseguinte, paraa qualidade de vida nos Estados-Membros e nos países
candidatos e nas regiões adjacentes da Europa (
3).
2.9. O presente parecer começa por versar na sua argumen-
tação três aspectos primordiais do papel da SCO, ou seja, a
importância política, institucional e cultural da sociedade civil
face ao variado leque das suas componentes, enunciandodepois certas características actuais da SCO dos países dosBalcãs Ocidentais. Propõe, em seguida, uma leitura da Agenda
de Salónica na óptica do papel da sociedade civil. E, por
último, considera algumas pistas que merecem ser exploradaspara reforçar a SCO numa perspectiva regional, nacional e
europeia.
3. Aspectos globais do papel da sociedade civil organi-
zada
3.1. O papel da SCO, uma entidade complexa e heterogé-
nea, é fundamental na situação actual para fazer avançar o
processo de estabilização e de associação e escorar a novaestratégia de Salónica em que estão empenhados os Balcãs
Ocidentais e a União Europeia.
3.2. Só uma participação activa da SCO tornará o signifi-
cado dos programas de desenvolvimento, de coesão e deintegração na UE perceptível para os seus verdadeiros destina-
tários finais: os cidadãos europeus e aqueles que aspiram a sê-
lo.
(2) O estudo comparativo autor Darko Marinkovic está disponível na
FEF. As considerações finais do projecto, bem como as suasconclusões e recomendações foram ratificadas pelos parceiros
sociais do Sudeste da Europa, em 3-5 de Março em Zagrebe.
(
3) Trata-se aqui de problemas muito complexos também do ponto
de vista do sistema jurídico da UE. A Carta dos DireitosFundamentais da União Europeia representa um dos avanços maissignificativos no processo de integração na UE. A importânciadeste documento reside no objectivo que se propõe realizar, ouseja, sancionar de forma clara e inequívoca os direitos políticos,civis, económicos e sociais dos «cidadãos europeus». Para umaanálise comparativa deste documento com a Carta Social Europeiae o Código Europeu de Segurança Social, consultar: S. Bertozzi, «Idiritti socioeconomici dei cittadini nell’Europa del XXI secolo», inLa Comunità internazionale , vol. LVII, n. 2, 2002, trimestrale della
SIOI, Editoriale scientifica, Napoli, 2003, pagg. 233-244.
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3.3. Os cidadãos só sentirão afinidade com os programas
internacionais, se o empenho dos governos e das instituições
públicas for total, transparente e responsável. O desenvolvi-
mento da democracia participativa e dos contextos sociais eeconómicos é um problema muito mais político do quetécnico.
3.4. A relevância em conferir um papel activo à SOC pode
exprimir-se em termos:
— sociopolíticos e institucionais, visto a SCO ser a condição
sine qua non para a instauração do diálogo social e civil e
da democracia participativa;
— socioeconómicos, visto a SCO ser a variável fundamental
do crescimento económico em consonância com o
desenvolvimento humano das comunidades locais;
— socioculturais, visto a SCO ser o catalisador e a incuba-
dora de novas perspectivas culturais e de intervenção,
abertas ao pluralismo em todas as suas expressões sociaise consonantes com os princípios da União Europeia e da
cooperação internacional: o diálogo civil; o respeito dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais, a buscada paz e de mais democracia e o desenvolvimento
sustentável.
3.5. A sociedade civil manifesta-se em cada um destes
aspectos globais e deve ser, por isso, vista como um complexo
de componentes diversas. Com efeito, a SCO deverá serentendida como um conjunto heterogéneo de (
1):
— organizações de trabalhadores e de empregadores;
— organizações representativas de outros interesses econó-
micos e sociais, entre as quais as associações sectoriais,
empresariais, industriais, profissionais, do terceiro sector,etc.;
— organizações não governamentais (ONG) que reúnem
pessoas em torno de causas comuns, tais como as
associações ambientalistas, as organizações de assistência
e de socorros mútuos, de consumidores, de defesa dosdireitos humanos, culturais, de educação e de formação;
— organizações ditas «de base» que oferecem a certos
grupos de cidadãos (mulheres, jovens, famílias, idosos) a
oportunidade de participarem na vida das comunidades
locais;
— associações de inspiração religiosa.
(1) Para uma síntese dos critérios relativos à organização da sociedade
civil recomendados pelo CESE às autoridades competentes, consul-tar o seu parecer in JO C 208 de 3.9.2003, p. 82. As definiçõesutilizadas no presente parecer exploratório são também coerentes
com as adoptadas pelo PNUD e pela FEF.3.6. Sendo assim, a sociedade civil organizada incorpora
tudo aquilo que subsiste entre o indivíduo e o Estado. A
identidade social e cultural de cada uma das componentes da
sociedade civil está associada ao seu modo de funcionamento,mas tal não significa uma simplificação dos papéis realmentedesempenhados e das responsabilidades assumidas.
3.7. Uma visão ampla do diálogo social pode abraçar todas
estas componentes e dar origem a um conceito de diálogo
social pluralista e multilateral. Porém, na realidade, nos paísesem causa a prática do diálogo social circunscreve-se a uma
troca de opiniões — aliás nem sempre reconhecida — entre as
autoridades governamentais e as organizações representativasdo mundo laboral, ou seja, as organizações sindicais e as
organizações patronais.
3.8. Logo aqui neste nível de diálogo social e de consulta
tripartida surge o problema da independência efectiva dos
parceiros sociais e económicos do governo e do aparelho doEstado, bem como dos interesses financeiros alheios à causa
do diálogo social.
3.9. As organizações sindicais podem gabar-se de uma
tradição mais consolidada no diálogo social, sempre nocontexto heterogéneo dos cincos países balcânicos, sobretudomas não exclusivamente nos contactos com as autoridades
governamentais e no âmbito de grandes empresas estatais, ao
passo que as organizações patronais só agora entram na cenasocioeconómica e estão sobretudo incrustadas no tecido das
pequenas e médias empresas. As câmaras do comércio e da
indústria, quando existem e têm um papel activo, preenchemas funções das organizações de empregadores mas encontram-
se imersas em dificuldades jurídicas e institucionais para
afirmarem a sua independência, autonomia e representação deinteresses (
2). Os conselhos económicos e sociais dos Balcãs
Ocidentais são também eles uma novidade, surgida no prolon-
gamento do Pacto de Estabilidade e do Processo de Estabili-zação e de Associação e em sintonia com as recomendaçõesda OIT (
3).
3.10. No que se refere às componentes da SCO para além
dos protagonistas do mundo laboral e das relações industriais,pode dizer-se que a situação dos Balcãs Ocidentais é bastante
complexa e de difícil análise. Na realidade, estamos perante
um tecido de sociedade civil muito rico que é fruto de umdecénio de cooperação internacional na defesa dos direitos
humanos e dos grupos sociais mais desfavorecidos, mas
também e paralelamente, de intervenções técnicas em apoioda sociedade civil e das comunidades locais (inúmeras iniciati-vas no âmbito do desenvolvimento das capacidades, da
delegação de poderes, da transparência, da atribuição de novas
competências, da formação para a sustentabilidade, etc.).
(2) D. Marinkovic, «Social dialogue in Southeast European countries»,
in: Collection/texbook for Trade Union education , publicações em
linha a cargo de Dragan Djuric, Junho de 2003, p. 15-18.
(3) Para uma análise comparativa do diálogo social nos diversos
contextos nacionais, consultar o estudo publicado pela EFE, em
Julho de 2002, Belgrado.
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3.11. Esta realidade da sociedade civil coincide quase total-
mente com as ONG que operam ao nível local. Importa,
todavia, realçar que estas organizações independentes não são
o resultado de movimentos sociais radicados no território nemtêm capacidade para identificar as necessidades locais nempara encontrar com autonomia as respostas mais adequadas.
Muitas ONG prestam serviços sociais mas são dependentes
em grande medida dos grandes dadores internacionais (asinstituições financeiras internacionais (IFI), as agências das
Nações Unidas e as grandes ONG internacionais que delas
emanam) e tendem a concorrer entre si no mercado privadode assistência social. Trata-se por assim dizer de um sistema de
prestação de serviços que procura subsistir no terreno (
1).
3.12. O verdadeiro desafio para as comunidades locais
consiste, portanto, em lograr transferir as competências e ascapacidades de serviços das ONG activas em diversas áreas
para instituições e organizações sociais autónomas, criando e
consolidando a independência da sua sociedade civil organi-zada.
3.13. Para sintetizar a situação actual da SCO nos Balcãs
Ocidentais, teremos de regressar ao processo de transição
comum aos vários países: uma transição não só posterior a
um sistema comunista como a um período de guerra duranteo qual tiveram de construir estruturas que antes não existiam
e reconstruir as que foram violentamente destruídas pela
guerra, pelo ódio e pelo crime.
3.14. A sociedade civil organizada é, em si, o exemplo mais
marcante de tudo isto. Os cinco países terão de recuperar a não
existência de uma sociedade civil independente e autónoma do
Estado e a falta de direitos políticos, sociais e económicos e dedireitos humanos que caracterizam os regimes totalitários.
Tudo isto enquanto o processo de transição económica põe em
evidência os custos sociais dele decorrentes e a emancipação doetnocentrismo nacional e das lógicas de pertença étnica quedominam o tecido social e a vida quotidiana das comunidades
locais ainda só está a dar os primeiros passos.
3.15. Pode-se dizer, em suma, que existem actualmente
quatro factores sinergéticos com impacto na situação daSCO dos Balcãs Ocidentais e no reforço do seu papel na
democratização política e social da região:
— a capacidade autónoma de renovação e de afirmação dos
parceiros sociais e económicos no contexto das reformasrealizadas pelos vários países durante o processo de
transição;
(1) Para uma informação actualizada sobre este tema consultar a
sessão «Sociedade civil» do Observatório dos Balcãs. Sítio deinformação independente, especialmente o estudo intitulado «Opapel das ONG e da sociedade civil na integração europeia» de
Claudio Bazzochi, Janeiro de 2002.— os desenvolvimentos induzidos pelos contactos particul-
armente intensos com as políticas comunitárias (inclui-
ndo as recomendações da OIT e dos conselhos económi-
cos e sociais);
— as tendências com origem nas experiências concretas de
cooperação internacional, na capacidade autónoma de
renovação e na afirmação de todas as outras componentesda sociedade civil para além dos parceiros sociais e
económicos;
— a capacidade dos governos e das instituições do Estado
não só de reagir a solicitações tão diversas, mas também
de realizar concretamente reformas institucionais, econó-
micas e sociais, capazes de resolver os problemas e deresponder às expectativas das comunidades locais.
4. Sociedade civil organizada, democracia e desenvolvi-
mento institucional
4.1. Pode definir-se governação social como o conjunto de
modalidades que regem a participação da sociedade civil nos
processos de decisão fundamentais (
2) para a vida de um país.
4.2. Ora, a relevância e a eficácia da participação social nos
processos políticos de decisão não dependem unicamente da
existência de uma SCO dinâmica, devidamente estruturada e
regida por um quadro legislativo adequado que regulamenteas competências e as áreas de intervenção, mas também e
essencialmente
— do nível de descentralização administrativa e política ao
nível local;
— da paz, ou melhor, da ausência de conflitos;
— do respeito dos direitos humanos e das liberdades funda-
mentais por parte dos governos e por parte dos demais
intervenientes nas parcerias internacionais (que podemser, no âmbito dos programas de cooperação, as ONG
estrangeiras ou locais que actuam por mandato de
organismos ou agências internacionais).
4.3. Com esta síntese desejamos realçar dois aspectos
críticos, relevados por vários observadores, que dizem respeitoà situação actual do diálogo e da participação social nos paísesdos Balcãs Ocidentais e à perspectiva de uma melhoria
estratégica com vista a ganhar a sua adesão para as políticas
comunitárias.
(2) Esta definição foi retirada do Human development report — Albania
2002. Challenges of Local governance and Regional development ,
elaborado pelo HDPC — Human development promotion center de
Tirana, a pedido do PNUD — Programa das Nações Unidas parao Desenvolvimento — Sessão n.
o5 «Democratic governance
framework», p. A1.
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4.4. O primeiro aspecto crítico prende-se com a atitude dos
governos e das instituições do Estado perante a SCO e as suas
componentes. «Esta questão foi considerada como o principal
obstáculo ao diálogo social e civil. Poucos foram os casos emque as autoridades se mostraram dispostas a associar asorganizações da sociedade civil a verdadeiras consultas ou
reconheceram a necessidade de fazê-lo. Nalguns casos, é
necessária uma base jurídica mais adequada para as organi-zações da sociedade civil.» (
1).
4.5. É imperioso que todos os governos e todas as insti-
tuições estatais dos países dos Balcãs Ocidentais abandonem
completamente esta atitude em prol de uma nova tomada deconsciência sob os auspícios da UE. O papel da SCO na vida
democrática não deve ser percebido como uma antítese
ideológica nem como um sucedâneo operacional das insti-tuições e administrações públicas, mas deve ser complementar
e exercido em sinergia mediante modalidades privilegiadas de
consulta e negociação entre as partes, a título de representaçãodos interesses colectivos, das competências específicas, secto-riais ou ligadas a áreas de intervenção específicas, e graças ao
conhecimento directo das necessidades dos indivíduos e dos
grupos sociais.
4.6. A autonomia e a independência da SCO dos governos
e dos poderes públicos é um princípio essencial da democracia,
mas é também um valor que carece de um substrato material
e imaterial. Para a SCO, a possibilidade de crescer e de existirintegralmente é sobretudo tributária de um círculo virtuoso
entre política económica, política fiscal e política social, em
todos os níveis de direcção e de execução, e de um debatepolítico aberto.
4.7. O segundo aspecto crítico reside na desconfiança
recíproca entre os principais representantes do mundo laboral
e das relações industriais, mais exactamente, entre os actoresdo diálogo social em curso actualmente nos países dos BalcãsOcidentais (
2).
4.8. Este aspecto está associado ao problema mais geral da
ausência de um único modelo de Estado social e de preceitos e
normas unívocos para a realização do diálogo social. O efeitomais patente, aos olhos da opinião pública e de acordo com
a experiência colectiva, advém da coexistência de várias
interpretações políticas e práticas operacionais das quais asdiversas componentes da SCO são portadoras.
4.9. O CESE já se pronunciou, aliás, sobre a necessidade
premente de dedicar mais atenção a estes aspectos críticos
promovendo a coordenação das orientações comunitárias eapoiando a concepção e o desenvolvimento de sistemas sociaiscoerentes com princípios unívocos e conformes com as
necessidades reais de cada país (
3).
(1) Parecer do CESE in JO C 208 de 3.9.2003, p. 82.
(2) D. Marinkovic, opera citata , p. 11-18.
(3) Ver o parecer do CESE in JO C 85 de 8.4.2003, p. 65.4.10. Em termos mais gerais, é imprescindível que, para
sensibilizar e persuadir os cidadãos, se fale mais abertamente e
com imparcialidade dos custos sociais da transição, não só nos
países dos Balcãs Ocidentais mas também na União Europeia.
4.11. Também aqui a sociedade civil, e sobretudo as
componentes que apoiam o direito à informação e promovemos contactos com os meios de comunicação social, é a pedra
angular do processo.
5. Sociedade civil organizada, crescimento económico e
desenvolvimento humano
5.1. A acepção mais moderna e disseminada de desenvolvi-
mento é a que vê nele um processo global de naturezaeconómica, social, cultural e política cujo propósito é a
melhoria contínua do bem-estar de toda a população e de
todos os indivíduos com base na participação activa, livre esubstantiva neste processo e a repartição equitativa dos
benefícios dele derivados (
4).
5.2. O desenvolvimento enquanto direito humano precisa
da sociedade civil e do diálogo social e assenta no seu
funcionamento global que abarca não só as componentes que
representam o mundo laboral e as relações industriais, mastambém todas as outras. Para ilustrar o valor da SCO para o
desenvolvimento, referir-nos-emos mais adiante àquilo que a
PNUD designa por «medidas a favor do desenvolvimentohumano da sociedade».
5.3. O crescimento económico, que é um factor essencial
do desenvolvimento humano, apenas poderá estimulá-lo se o
aumento do rendimento privado for equitativo e o crescimentoeconómico confluir em investimentos públicos no desenvolvi-
mento humano, nas escolas, nos serviços de saúde e de base e
nos serviços sociais. O desenvolvimento humano depende,além disso, do trabalho «não remunerado» de homens e
mulheres quer na família quer na comunidade, que prestam
assistência ou realizam tarefas com valor e interesse comuns,em prol do ambiente e do património cultural e natural (
5).
5.4. A SCO constitui, como entidade activa, o índice de
contextos socioeconómicos e políticos sãos, propensos àinovação, à mudança, ao espírito empresarial, à internacionali-
zação. Os programas de desenvolvimento, de coesão e de
integração entre a UE e os Balcãs Ocidentais deverão procurarreflectir tudo isto.
(4) Ver Declaração de Copenhaga e mais exactamente o preâmbulo
da declaração sobre o direito ao desenvolvimento que afirma aindivisibilidade e a independência dos vários aspectos do processode desenvolvimento. Para uma reflexão mais aprofundada, verC. Turi, opera citata , p. 61.
(
5) PNUD, Décimo Relatório sobre o desenvolvimento humano. A globali-
zação com rosto humano , Rosemberg e Sellier, 1999, p. 61.
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6. Sociedade civil organizada, pluralismo cultural e
cooperação internacional
6.1. As gigantescas mutações socioculturais por que passa-
ram nos últimos anos os países dos Balcãs não podem serunicamente expressas em termos de transição para a economia
de mercado e para uma ordem social e política pluralista
e liberal. A população dos Balcãs Ocidentais tem estadointensamente exposta:
— ao risco de instabilidade política e social;— à pobreza;— ao abuso da legalidade e dos direitos fundamentais;— à brutalidade da criminalidade organizada;— ao profundo desequilíbrio demográfico causado pela
deslocação dramática e forçada de comunidades inteiras
gerada por conflitos, pela urbanização descontrolada e
pela emigração em massa de mão-de-obra;
— à exacerbação das diferenças «étnicas» ou à manipulação
criminosa de evidências históricas e culturais como asdiversas línguas, religiões, tradições e os diversos valores,
imaginários e modos de vida.
6.2. O património do passado e do presente tem sido
desvirtuado e moldado para fins políticos e materiais ignóbeis,segundo lógicas de conflito, de prepotência, de violênciageneralizada e, por último, de negação da convivência civil e
do respeito pela diversidade cultural. Os investimentos a
realizar em recursos e competências, imprescindíveis parareparar os danos provocados por estes fenómenos não podem
ser inferiores aos previstos para o desenvolvimento e a
liberalização económica e institucional dos Balcãs Ocidentais.
6.3. Tal não significa que não tenha havido, apesar das
grandes disparidades entre os vários territórios, progressos
notáveis na estabilidade das instituições locais e no crescimento
económico. Mas ainda há muito por fazer pela população civildos Balcãs Ocidentais no seu conjunto, com o devido respeitopela diversidade dos valores culturais e das tradições locais, e
pela salvaguarda da vida democrática e do Estado de Direito
em toda a região. Por aqui se vê como uma situaçãoexcepcional específica pode ameaçar seriamente o equilíbrio
de uma região inteira.
6.4. Estas mudanças não podem, ainda menos do que
quaisquer outras, ser impostas de cima para baixo, mas simgerminar dentro da própria população com base na sua vida
quotidiana. Toda a região dos Balcãs é hoje percorrida pela
ideia de uma nova sociedade civil, assente na promoção e nadefesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nacapacidade de reconstruir o diálogo civil e na participaçãosocial, na convicção de que apenas assim será possível resolver
os problemas locais que ultrapassam lógicas de pertença étnica.
Nota-se como esta ideia está presente até mesmo nas iniciativas
de muitas ONG empenhadas em acções de solidariedade,fundadas no voluntariado internacional laico ou religioso, nasintervenções a favor das comunidades e das instituições locais
e, mais particularmente, na defesa dos direitos dos cidadãos
mais carenciados, dos menores e das mulheres.
6.5. A experiência, os conhecimentos, a capacidade opera-
cional quer directa quer de mediação cultural, revelados por
estas componentes da SCO, devem sair da emergência e do
isolamento a que estão votadas e ser institucionalizadas ecolocadas ao serviço da vida social e democrática das comuni-
dades locais. Convém voltar a sublinhar a importância de
processos adequados de descentralização política (
1) para o
exercício da democracia a partir da base.
7. A importância de valorizar as experiências da coope-
ração internacional em prol da sociedade civil e das
comunidades locais
7.1. A Agenda de Salónica aborda numa óptica transversal
uma questão crucial: a relação entre as ajudas internacionais,
os recursos locais e as abordagens culturais.
7.2. Nos Balcãs Ocidentais é necessário restaurar uma
relação virtuosa entre os cidadãos e a administração pública,
entre os indivíduos e a comunidade, entre os cidadãos e oterritório, para que os países da região possam prescindir
da assistência humanitária sistemática e deixem de ficar
passivamente à espera dos investimentos estrangeiros.
7.3. O papel da SCO encontra-se exactamente no núcleo
desta questão fundamental.
7.4. Em contraposição com os pontos fracos e a vulnerabili-
dade da SCO que procuramos analisar no ponto 3, tambémexistem pontos fortes e oportunidades trazidos à luz por dez
anos de cooperação internacional em prol das organizações
da sociedade civil e das comunidades locais dos BalcãsOcidentais (
2).
(1) Tal diz respeito ao nível territorial do governo e às administrações
locais.
(2) Para informação: Guida ai Paesi dell’Europa centrale, orientale e
balcanica . Anuário político-económico, a cargo do CeSPI, Il
Mulino , Bolonha; C. Bazzocchi, «Il ruolo di ONG e società
civile nell’integrazione europea»: http://auth.unimondo.org, de
7.2.2002.
C 80/164 PT 30.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia
7.5. Trata-se, em suma, de competências e de boas práticas
destinadas a consolidar os processos de democratização a
partir da base, a assegurar um desenvolvimento económico
baseado nos recursos locais disponíveis e no emprego activode recursos externos, bem como a valorizar o capital social ehumano em toda a sua diversidade.
7.6. Detenhamo-nos brevemente num caso interessante, o
das agências da democracia local (ADL) para o Sudeste daEuropa, e nas suas formas de intervenção propiciadoras da
vida democrática das comunidades locais.
7.7. As ADL, das quais estão actualmente activas onze,
nasceram de uma organização instituída em Estrasburgo
em 1993, com o aval do Conselho da Europa, e mais
especificamente do Congresso dos Poderes Locais e Regionais.Todas as ADL são chamadas a trabalhar em rede para reforçar
o processo de estabilização e de desenvolvimento regional, no
âmbito do Pacto de Estabilidade. Asseguram a promoção deprogramas de cooperação descentralizada através do estabele-
cimento de parcerias entre autarquias locais europeias e
balcânicas, ONG e outras organizações da sociedade civil (
1).
7.8. Para além desta experiência de cooperação descentrali-
zada, é obviamente impossível descrever todas as modalidades
de cooperação internacional nos Balcãs geridas por organi-zações da sociedade civil, mas podemos asseverar que as
intervenções da SCO se inscrevem em domínios cada vez mais
precisos e específicos, tais como:
— o reforço das instituições,— o desenvolvimento local,— a formação e a emancipação do capital humano e social,
tendo em conta a igualdade de oportunidades,
— a paz e a convivência cívica, o diálogo intercultural e a
valorização das diferenças culturais,
— a imigração e a mobilidade dos cidadãos, bem como os
problemas específicos dos refugiados, dos deportados e
dos deslocados.
7.9. Todo este processo se insere numa perspectiva de
cooperação horizontal entre os diversos países da região e de
cooperação vertical com a Europa.
7.10. Devidamente apoiada e valorizada pelas instituições
nacionais e internacionais, a cooperação da sociedade civil edas instituições locais poderá desempenhar um papel estraté-
gico e relevante na Agenda de Salónica mais ampla e mais
sistemática. Trata-se de uma cooperação que se alimenta
(1) As ADL realizam projectos de desenvolvimento económico, de
integração europeia e de cooperação transfronteiras, de reforçodas instituições locais, de ajuda humanitária e em prol dos direitoshumanos. Pode extrair-se informação mais detalhada do sítio:http: //www.idaaonline.org, onde é possível consultar o Relatóriopublicado em Maio de 2003 sobre as actividades relativas a um
período de dez anos.principalmente do diálogo contínuo e da activação de mecanis-
mos capazes de articular em rede as organizações representati-
vas da SCO, que estão em contacto directo com os problemas
socioeconómicos, políticos e culturais dos vários territórios.
8. O papel da sociedade civil organizada no âmbito da
Agenda de Salónica
8.1. Analisar o papel da SCO na nova estratégia europeia
para os Balcãs Ocidentais significa antes de mais compenetrar-
-se de que a integração europeia não é um problema que dizrespeito apenas aos governos e aos aparelhos de Estado masrepresenta um desafio para todas as forças sociais.
8.2. Nesta óptica, pode afirmar-se que as grandes áreas de
intervenção delineadas na Agenda de Salónica abrangem
campos de acção específicos para a organização da sociedadecivil da Europa e dos Balcãs.
Consolidação institucional
8.3. No âmbito da utilização do TAIEX (Serviço de
Intercâmbio de Informações sobre Assistência Técnica) que
presta assistência técnica durante o processo de adequação das
legislações nacionais ao acervo comunitário, e do instrumentode geminação (que permite aos funcionários do Estados-
-Membros levar aos países balcânicos os seus conhecimentos
ao nível da administração pública), incumbe à SCO informar econtrolar se estas intervenções técnicas e de intercâmbio
conduzem a processos concretos e se facilitam realmente a
implantação local de competências inovadoras capazes deinfluir positivamente nos vários níveis de governação.
Luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, instauração
da plena legalidade e cooperação política
8.4. Na cooperação prevista no âmbito da política externa
e de segurança comum para a justiça e os assuntos internos,
com vista à instauração do Estado de Direito, a SCO é chamadaa desempenhar um papel activo na promoção e na difusão da
cultura da plena legalidade em todos os níveis da vida social, a
fortalecer a confiança dos cidadãos na administração e a servirde porta-voz das necessidades reais inerentes à livre circulaçãodos cidadãos e das mercadorias, às políticas migratórias e ao
regresso dos refugiados. A SCO encontra-se na situação ideal
para se pronunciar tanto sobre os progressos alcançados comosobre os eventuais fracassos.
Desenvolvimento económico
8.5. A participação da SCO é a única forma de evitar que
as intervenções de interesse macroeconómico e infra-estrutural
se desviem completamente dos objectivos de desenvolvimento
económico e social radicados nos territórios e percebidoscomo progressos pelas comunidades locais e pelos cidadãosindividualmente.
30.3.2004 PT C 80/165 Jornal Oficial da União Europeia
Acesso aos programas comunitários
8.6. É impossível manter a SCO arredada das intervenções
necessárias no âmbito da cooperação europeia nos Balcãs, nosdomínios da educação, da formação, dos recursos energéticose das fontes de energia não renováveis, como a água. Convém,
contudo, sublinhar a urgência de fazer chegar às diversas
organizações da sociedade civil e aos seus parceiros informaçãoqualificada sobre as modalidades e os requisitos de acesso aos
programas comunitários.
Linhas de acção consideradas no seu todo
8.7. A SCO desempenha, além disso, um papel primordial
na disseminação das informações e dos conhecimentos, natomada de consciência geral do percurso seguido pela UE eos Balcãs Ocidentais, bem como das dificuldades e das
oportunidades que lhe são inerentes.
9. Perspectivas para o reforço da sociedade civil organi-
zada
9.1. No processo de coesão e de integração dos Balcãs
Ocidentais na UE, é imperioso superar os obstáculos mais
evidentes e permitir que todas as componentes da SCO
desempenhem um papel activo e eficaz. O CESE já realçou oimperativo de uma maior participação e consulta quer dosparceiros sociais quer das restantes componentes da SCO para
assegurar um diálogo social e civil realmente construtivo nos
Balcãs Ocidentais (
1). As pistas a seguir nesta fase de reflexão
são as seguintes:
— valorizar a parceria internacional garantindo a continui-
dade das iniciativas em termos de financiamento, recur-
sos, competências, de acordo com o teor dos programasde intervenção previstos na Agenda de Salónica. A
capacidade de resposta à Agenda de Salónica reside
essencialmente na mobilização das organizações da socie-dade civil enquanto proponentes/executores de projectos
no âmbito dos programas comunitários, através de
parcerias regionais e europeias;
— superar a desconfiança ideológica e a distância operacio-
nal entre as instituições do Estado, as administrações
locais e a SCO e providenciar pela comunicação e
conexão sistemáticas entre as suas várias componentes,em cada um dos países e entre si, sob a forma de uma
rede regional orientada simultaneamente para a aplicação
dos modelos aceites de coesão e de governação socialcoerentes com as directrizes europeias;
(1) Parecer CESE in JO C 208 de 3.9.2003, p. 82.— continua, além disso, a ser essencial promover a criação de
redes em todos os níveis de actividade entre organizações
europeias e organizações dos vários países balcânicos.
O Banco Mundial e o FMI deveriam igualmente participar no
reforço das organizações dos parceiros sociais e da sociedade
civil em cooperação com o CESE e outras instituições da UE,
bem como com a OIT.
9.2. Para reforçar o papel da SCO nos contextos locais, a
sugestão que nos parece mais óbvia é a de estimular e apoiara colaboração e a interligação sistemática entre as váriascomponentes das SCO, a fim de:
a) reforçar a capacidade de consulta e de prestação de
serviços dos parceiros sociais e económicos, desenvol-
vendo a sua aptidão para responder às necessidades doscidadãos e das comunidades locais, através da conexão e
da interacção sistemáticas com as demais componentes
da SCO, entre as quais as organizações de base e desolidariedade e as ONG empenhadas em projectos dedesenvolvimento local;
b) destacar a importância das componentes da SCO para
além dos parceiros sociais e económicos, ou seja, as
componentes mais independentes das instituições públi-cas e centralizadas, o que não é o caso dos parceiros
económicos e sociais, mas também mais vulneráveis e
mais atreitas ao isolamento e ao célere esgotamento dasua capacidade de prestação de serviços e de intervenção;tal será possível mediante conexões e interacções interac-
ção sistemáticas com os parceiros sociais e económicos
susceptíveis de para favorecer a sedimentação das infor-mações sobre as necessidades reais dos cidadãos e das
comunidades locais, bem como das experiências e das
práticas mais bem sucedidas.
A cooperação entre as várias componentes da SCO tem,
portanto, vantagens recíprocas e poderá funcionar comoalavanca para consciencializar e estimular a autoconfiança da
sociedade civil, no seu todo, perante as instituições públicas
centralizadas, sobretudo, em termos de:
— relevância da representação dos interesses colectivos;— garantia do respeito dos direitos dos cidadãos e do seu
livre acesso ao diálogo social e civil, à participaçãopolítica e ao exercício da solidariedade;
— capacidade de consulta, de negociação e de proposta de
todos os intervenientes da vida política e civil.
C 80/166 PT 30.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia
9.3. Uma outra sugestão é a de procurar a adopção de
modelos europeus de coesão e de governação social. Pretende-
-se deste modo dar ênfase à necessidade de apoiar e de
sustentar o papel da SCO accionando e controlando osmecanismos de aferição e de coordenação ao nível nacionalou regional e de coordenação com a União Europeia.
10. Conhecimento recíproco, diálogo e cooperação
activa
10.1. Com a perspectiva de entrada certa na União Euro-
peia, cabe à SCO definir objectivos precisos e mensuráveis
para que a dimensão social do processo de integração sereflicta nos resultados alcançados e perceptíveis ao nível
nacional, regional e europeu.
10.2. Se a meta a alcançar por toda região dos Balcãs
Ocidentais é comum, já os percursos a percorrer são muito
diversos exigindo prazos e soluções variáveis de país para país.
Além disso, no âmbito da nova estratégia europeia para osBalcãs Ocidentais, vêem-se simultaneamente processos de
longo e médio prazo tendo em mira os acordos institucionais
de adesão e processos de médio e curto prazo na perspectivade acordos de pré-adesão guiados por várias políticas comuni-
tárias de referência.
10.3. Neste parecer exploratório tentamos pôr em evidência
a importância do conhecimento recíproco e da consciência
da diversidade cultural e da especificidade dos sistemas deorganização social ao nível local, na actual fase do processo de
estabilização e de associação (PSA).
10.4. Na nossa tentativa de passar de sugestões de ordem
geral a propostas de cooperação viáveis, convém fixarmos anossa atenção em dois âmbitos de intervenção indispensáveispara continuar a colmatar com eficácia as lacunas informativas,
cognitivas e operacionais existentes entre as sociedades civis
organizadas da UE e dos Balcãs Ocidentais.
10.5. O primeiro âmbito, em plena sintonia com as possibi-
lidades oferecidas pela Agenda de Salónica, diz respeito
— à educação e à formação profissional a todos os níveis,
ou melhor, em todas as competências elementares para
as organizações da sociedade civil, sindicais e patronais,
bem como para as representativas de interesses diversose as ONG;— ao intercâmbio de experiências e de boas práticas entre
as organizações da sociedade civil europeia e as da região
dos Balcãs, em cooperação com as autoridades e as
instituições locais;
— à informação e à comunicação pública e sectorial.
10.6. As experiências anteriores permitem-nos dispor ime-
diatamente de indicações utilizáveis e, sobretudo, ter a noção
de que o investimento nos recursos humanos carece de prazosmédios ou longos e de uma vontade genuína de capitalizarbens imateriais que, no jargão da formação profissional, são
designados por «saber, saber-fazer e saber-ser», isto nas várias
profissões da SCO que correspondem ao exercício civil dademocracia (
1).
10.7. O segundo âmbito de intervenção diz respeito ao
modelo dos comités consultivos mistos (CCM), já aplicado aos
outros países candidatos da UE, cujas modalidades e calendárioé preciso adaptar às várias situações nacionais da região dosBalcãs Ocidentais (
2).
10.8. O repto continua a ser, de facto, agir simultaneamente
em duas frentes: a da cooperação europeia com cada país em
função das suas necessidades e especificidades locais, por umlado, e a da cooperação regional com dimensão e relevância
estratégica europeias, por outro.
10.9. Neste contexto, gostaríamos de dedicar uma última
reflexão à oportunidade de criar e manter amplos espaços de
consulta multilateral para os representantes da SCO e dosBalcãs Ocidentais incidindo nos grandes temas transversais da
integração e do alargamento, como o comércio e as vocações
produtivas, os transportes e a sustentabilidade ambiental,a contenção de conflitos e a segurança internacional, o
desenvolvimento local e o combate à pobreza.
10.10. É fundamental promover a participação dos actores
da sociedade civil organizada em fóruns de debate e de
concertação que lancem alguma luz não só sobre a relevânciadas representações dos vários interlocutores mas também
sobre as suas competências directas, a capacidade organizativa
e ainda sobre a importância das redes e das parcerias multilate-rais nos projectos de cooperação de maior envergadura.
(1) Recorda-se as «Conclusões e recomendações» do documento
aprovado pelos parceiros sociais do Sudeste da Europa em 3-5 deMarço em Zagrebe (Anexo B do parecer JO C 208 de 3.9.2003) ea documentação elaborada e actualizada pela FEF.
(
2) Há uma referência formal a esta questão no atinente à Eslovénia
noo artigo 115.odo Acordo de Associação.
30.3.2004 PT C 80/167 Jornal Oficial da União Europeia
11. Conclusões
11.1. Neste parecer exploratório definimos a SCO como a
única possibilidade de fazer chegar o verdadeiro significado
dos programas de cooperação e de intervenção a todos os
destinatários finais. Promover a organização e a coordenaçãoda SCO da UE e dos países candidatos, também com recurso
ao modelo dos comités consultivos mistos, amplifica esta
possibilidade que irá beneficiar todos os cidadãos residentesem território da UE e dos países vizinhos. O papel da SCO nosBalcãs Ocidentais e na Europa é igualmente crucial para fazer
face às principais ameaças que, aos olhos da opinião pública,
provêm hoje da globalização descontrolada e podem serporventura percebidas como riscos generalizados:
— a vulnerabilidade dos sistemas económicos e produtivos
e dos mercados de trabalho europeus;
— a incerteza das políticas de segurança e de protecção
social;
— a incompreensão por razões culturais da democracia
participativa de tradição europeia;
— o desvirtuamento dos objectivos de desenvolvimento
que devem ser os do desenvolvimento humano e do
desenvolvimento sustentável e não uma mera corrida aocrescimento económico sem progresso social.
11.2. A UE poderá oferecer múltiplas perspectivas aos
Balcãs Ocidentais através de acordos de pré-adesão capazes de
introduzir em cada contexto nacional condições favoráveis ao
intercâmbio de ideias entre os diversos países até chegar a umaúnica referência europeia, o que não exclui o risco de graves
problemas institucionais e conjunturais causarem algumas
perdas e criarem obstáculos demasiado grandes susceptíveis de
Bruxelas, 10 de Dezembro de 2003.
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Roger BRIESCHprejudicar o processo de aproximação dos cinco países à meta
europeia.
11.3. À guisa de conclusão, o CESE veria com bons olhos
o lançamento de iniciativas bem programadas e bem orientadas
que permitissem o diálogo regular e pleno de sentido entre asrepresentações da sociedade civil organizada da UE e dosBalcãs Ocidentais. Tal implica:
— acções de acompanhamento das actividades dos grupos
de trabalho dentro do CESE, que compreendem o con-trolo actualizado da execução da Agenda de Salónica e
do estabelecimento das parcerias nele previstas;
— a elaboração de projectos para a constituição de Comités
Consultivos Mistos (CCM) nos prazos devidos e nasmodalidades que mais se coadunam com os vários
contextos nacionais, em plena coerência com as recomen-
dações da Comissão e do Conselho sobre os progressosdos acordos institucionais de cada país com a UE, de
acordo com o modelo dos outros países candidatos;
— acções destinadas a apoiar uma estratégia europeia que
crie as condições adequadas para as políticas agrícola,comercial e de segurança no âmbito dos quadros regula-
mentares de referência, bem como para os sectores de
transportes e de energia;
— a realização de uma cimeira internacional sobre «O papel
da sociedade civil no âmbito da nova estratégia europeiapara os Balcãs Ocidentais» em que sejam relevadas a
importância do papel da SCO e as prioridades de
intervenção. Esta oportunidade de debate internacionaldeverá ser aproveitada para dar ênfase aos diversos
processos de adesão e de pré-adesão. Haverá ainda que
reservar aqui o espaço suficiente para os temas prioritáriosda integração e do alargamento, como a coesão social e a
consolidação das instituições democráticas e ainda o
desenvolvimento económico e sustentável.