ÓH.L190 ]ornalC^hcial das Comunidades Europeias ^CM33^13B 
Parecer sobreapropostade decisão do Conselho que adoptaumprogramaespeci^ico de 
investigaçãoedesenvolvimento tecnológico no dominio da agriculturaeda agroindústria 
^90^332B39^ 
Em^de]unhodel990,oConselho, em conformidade comon?2do artigo 1307 C^dolratado 
queinstituia ComunidadeEconómicaEuropeia,decidiuconsultaroComitéEconómicoe 
social sobreaproposta supramencionada. 
C^Comite da Energia,dos Assuntos^ucieareseda Investigação, encarregada de preparar 
os trabalhos sobre a matéria, emitiu parecer com base no relatório de Erancesco ^erra 
Caracciolo,em^de setembro de 1990. 
^a^9^ reunião plenária cessão de 19 de setembro de 1990^,oComiteEconomicoe^ocial 
adoptou,por ampla maioria,com quatro abstençÕes,osegumte parecer. 
Introdução 
1.1. C^Cormte concorda comanecessidade de definir 
umprogramaespecíhcodemvestigaçãoedesenvolvi 
mento tecnológico no domimo da agnculturaeda agro 
industria. 
1.2. salienta,no entanto,queadese^adaenecessána 
especificidade não se encontra reflectida na proposta 
daComissão,que,pelo contrario, egenencaemuito 
global, levandoa possiveis sobreposições comoutros 
programas de investigação ^a em fase de realização 
no sector agrícola e florestal, da alimentação e das 
biotecnologias 
1.3. C^ Comitê convida, pois,aComissãoaenvidar 
todos os esforços no sentido de procederauma melhor 
emais circunstanciada identificação das hnhas de mves 
tigação que permitam que não ha^a desperdício de 
recursos, definmdoasestrategias,considerandotodas 
as sinergias possíveis e concentrando as intervenções 
para lhes dar mais ampla eficácia. 
1.^. A este propósito, o Comitê recorda que um 
programa de investigação no domínio da agncuiturae 
da agroindústria que queira corresponderaum amplo 
earticulado projecto de reestruturação de todoosector 
agroDindustnal europeu devera ser ele próprio cora^osaD 
mente inovador. Com efeito, não se trata de fa^er 
bailar os custos de produção unitários eBou melhorara 
qualidade, mas sim de concretizar uma ampla mudança 
posinva dos sistemas de processo e de produto em 
que se não descurem, entre outros, quatro aspectos 
importantes^ocondicionalismo ambiental,autih^ação 
da energia, a especincadadeda agricultura mediterrâ 
nica,aracional^ação da utd^ação das aguas. 
1BÕ. Có Comitê insiste na necessidade de se integrar, 
prioritariamente, no programa comunitário de investe gação agrícola e agroDmdustrial, alem da dimensão 
científica propriamente ditaedos aspectos acima men 
cionados que se encontram quer a montante quer a 
^usanteda produção agrícola, a defesados interesses 
do consumidor final. Tal orientação não deve, porem, 
drspensar uma clara e completa definição das bases 
científicas utilizadas pela Comissão para este programa, 
de modoapermnarama^ima transparência dos mecaD 
msmos operativos 
2. Eiuanciamentos 
2.1. C^Comiteestapreocupadocoma situação de 
relativa msegurançaprovocadapeloquartoparágrafo 
do artigo 17 da lõecrsão 90^221 EURATC^AiU^^L 
MB^90^ no que respeitaaatnbuição efectiva dos fundos 
previstos.Com efeito, este artigo fa^dependeratrans^ 
ferência dos fundos previstos paral993el99^ da sua 
inscrição no mapa previsional dos respectivos anos. 
I^ara o programa de investigação e desenvolvimento 
tecnológico nos sectores da agnculturaedaagroDindus 
tna,isto significa que, segundoaficha financeira ane^a 
a presente proposta, ^0^ das atribuições e quatro 
quinto dos pagamentos ainda não se encontram garanD 
ndos. 
2.2. C^ Comitê sahentaofactodeaprevisãofman 
cerra dever acompanhar o quadro jurídico proposto 
para responder a preocupações de gestão globais e 
operatrvas. 
2.3. C^ Comitê salienta, também, que e de apoiar 
qualquer miciativadaComissãodestinadaagarantir 
um financiamento completo e a determinar quanto 
efectivamente se gastara na primeira parte do pro­
grama. 
3. processo 
^.1. Cô Comitê regista, com rego^o, a vontadeda 
Comissão de harmonizar os processos de atribuição 
de fundos comunitários e de participação nos vários 
programas específicos, salienta, com efeito, que tal 
N? C 332/138 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
harmonização contribui para maior transparência e 
eficácia na gestão dos programas, tanto para os utentes, 
como para a própria Comissão. 
3.2. O Comité insiste, porém, na necessidade de 
introduzir, no texto do programa, elementos de mérito 
que permitam uma melhor identificação dos caracteres 
específicos de cada programa. Tal como o programa 
está redigido e na ausência das sobreditas especificações 
indispensáveis no texto respectivo, havendo apenas 
remissão para os anexos, os objectivos do presente 
programa e a proposta de decisão parecem ser excessi­
vamente genéricos. 
3.3. O Comité toma nota, em especial, da referência 
ao ponto 4 B do anexo II à decisão do Conselho de 
23 de Abril de 1990 (90/221/EURATOM) e considera 
necessário que tal referência conste do anexo I da 
presente proposta, de modo a fazer ressaltar as suas 
características expecíficas tanto inovadoras como com­
plementares, em relação às já presentes em programas 
como FLAIR e ECLAIR. 
3.4. O Comité chama, também, a atenção para o 
facto de que, no ponto 4 B do anexo II (acima mencio­
nado), se enunciam objectivos que poderiam sobrepor-
se aos menos específicos do anexo I do documento 
em análise. De tudo isto resulta como absolutamente 
necessária a definição das relações e das eventuais siner­
gias, bem como das indispensáveis distinções entre os 
programas FLAIR, ECLAIR, investigação agrícola, 
BRIDGE e FAR. 
3.5. O Comité considera desejável que se torne mais 
claro o carácter fundamental dos anexos num artigo 
específico, em que se precise que constituem parte inte­
grante da proposta e que qualquer alteração a eles deve 
seguir o procedimento a que obedece qualquer eventual 
alteração ao próprio texto da proposta. O facto de 
existirem remissões para os anexos no interior do texto 
não é suficiente para garantir a sua contextualidade. 
3.6. O Comité convida a Comissão a desenvolver 
ulteriormente o conceito de «propostas espontâneas »> 
de que se fala no sexto considerando e a especificar 
com que meios tenciona assegurar a sua coerência não 
só com os objectivos do programa, mas também com 
os projectos já seleccionados. 
3.7. O Comité toma nota do duplo processo previsto 
na proposta para a selecção dos projectos. Insiste, aliás, 
na necessidade de se assegurar, no caso do processo 
excepcional, publicidade suficiente, a fim de garantir o 
acesso de todos ao conhecimento das condições de 
elegibilidade e dos resultados das selecções já operadas. 3.8. Além disso, insiste em que os 15% reservados 
ao processo excepcional, tendo em conta o papel pre­
ponderante assumido pelo comité de tipo 3 A(!), bem 
como a sua composição estritamente nacional, não 
venham a constituir uma simples reserva à disposição 
dos Estados. 
3.9. O Comité sublinha, pois, que tal montante 
deverá permanecer um limite máximo e não um objec­
tivo a atingir. Propõe, portanto, que se acrescente aos 
critérios enunciados no terceiro parágrafo do ponto 4 
do anexo III a necessidade de que o projecto contribua 
de modo particular para o desenvolvimento da investi­
gação e para a difusão dos resultados a nível comunitá­
rio, com maior acento no princípio da multinacionali-
dade e da variedade dos assuntos. 
3.10. O Comité regozija-se com o método adoptado 
pela Comissão relativamente aos períodos de validade 
dos programas-quadro relacionados com os programas 
específicos, de modo a assegurar a continuidade das 
acções. Assim como vê vom satisfação a preocupação 
de remediar uma eventual ausência de deliberação do 
Conselho (n? 4 do artigo 7?). Insiste, porém, em que, 
no termo do programa, o relatório da Comissão, pre­
visto nos n? s 1 e 2 do artigo 5? da proposta de decisão, 
lhe seja também transmitido para análise e comentário. 
3.11. No que respeita à definição dos programas 
anuais de trabalho, o Comité lamenta o seu carácter 
reservado. Considera que o procedimento do comité de 
tipo 3 A (2), previsto no artigo 5? da presente proposta, 
deveria prever a consulta do Comité Económico e Social 
e dar lugar a um debate a priori e não apenas de 
avaliação conclusiva, o que o texto não prevê. De modo 
especial, o Comité julga conveniente que a gestão dos 
programas complementares (artigo 130? L), das partici­
pações (artigo 130? M) e das empresas comuns (artigo 
130? O) seja objecto de consulta ao Comité Económico 
e Social, nos termos do artigo 130? Q do Tratado. 
3.12. O Comité constata que, contrariamente aos 
programas FLAIR e ECLAIR e de investigação agrícola, 
nos quais o comité é consultivo, o presente programa 
prevê um comité de tipo 3 A, nos termos da Decisão 
do Conselho relativa à competência de execução (2). 
(') Comitê de tipo 3 A nos termos da Decisão do Conselho 87/ 
373/CEE (JO n? 197/87 de 18. 7. 1987). 
(2) Comitê de tipo 3 A nos termos da Decisão do Conselho 87/ 
373/CEE (JO n? 197/87 de 18. 7. 1987). 
31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 332/139 
3.13. O Comité lamenta, uma vez mais, que os pro­
cessos estabelecidos pela decisão do Conselho relativa 
à comitologia não permitam, adequada e permanente­
mente, a participação dos reprresentantes socioprofis-
sionais directamente interessados nos programas em 
questão. 
3.14. O Comité considera que o papel atribuído ao 
referido comité (de tipo 3 A) na execução do programa 
pode favorecer a renacionalização dos critérios de sele­
cção dos projectos em detrimento de objectivos gerais 
como a coesão, a competitividade global, a protecção 
do ambiente, etc. 
4. Objectivos e conteúdo científicos e técnicos 
(Anexo I — Proposta da Comissão) 
4.1. Observações na generalidade sobre o anexo l 
4.1.1. Já no parecer sobre o « Aumento da utilização 
dos recursos agrícolas e florestais nos sectores indus­
triais não alimentares e da energia: perspectivas abertas 
pela investigação e pela inovação tecnológica» (J), o 
Comité se pronunciara sobre este programa quinquenal 
de investigação do seguinte modo: 
« O comité recomenda que as acções de investigação 
que sejam propostas no âmbito desse programa 
sejam elaboradas a partir de balanços sectoriais dos 
conhecimentos de base, em função de objectivos 
bem definidos, hierarquizados no tempo, e em per­
feita concertação com todos os parceiros de um 
mesmo sector. É igualmente indispensável um maior 
esforço em matéria de difusão e de valorização dos 
resultados da investigação, especialmente no sector 
agrícola, a fim de que este sector possa tornar-se 
parte integrante dum processo de inovação tecnoló­
gica que determine ao menos em parte, o seu 
futuro.» 
4.1.2. Por outro lado, deve admitir-se que hoje há 
necessidade de investigação científica mais funcional e 
sofisticada em resultado de problemas estruturais novos 
do sector primário (por exemplo, os excedentes de 
alguns produtos agrícolas comunitários; o desenvolvi­
mento das tecnologias para a transformação das bio-
massas; a necessidade da redução dos custos de pro­
dução; uma interessante difusão das técnicas de auto­
matização e de informatização; uma ampla procura de 
sistemas produtivos com fraco impacte ambiental e 
o consequente desenvolvimento de biotecnologias tais 
como a genética avançada e formas de luta antiparasitá-
ria integrada e biológica). 
(!) JOnVC 124 du 21. 5. 1990. 4.1.3. Note-se, a este propósito, que as inovações 
científicas e tecnológicas nestes sectores se apresentam 
fortemente ligadas entre si. Com efeito, no decurso 
destes últimos anos, o progresso técnico na agricultura 
e no sector florestal, bem como nos sectores amontante 
e a jusante da agricultura, resultou de um grande 
esforço de investigação e desenvolvimento em múltiplos 
e diversos sectores: agricultura e sector florestal pro­
priamente ditos, química, mecânica, processos de trans­
formação, informática, etc. 
4.1.4. Embora este aspecto positivo não possa ser 
menosprezado, o Comité entende como desejável que 
outros pontos importantes sejam tomados em atenta 
consideração, em especial: 
a) a par das escolhas que têm em vista resultados 
prevalentemente quantitativos — diminuição dos 
custos de produção, aumento dos rendimentos físi­
cos, — também aspectos relativos sobretudo à 
qualidade das produções, organolépticos, nutricio­
nais, sanitários, etc; 
b) o avanço da investigação teórica e aplicada sempre 
segundo o critério da abordagem integrada, de 
modo a satisfazer, contextualmente e ao mais alto 
nível, as expectativas e as necessidades especifica­
mente agrícolas, industriais, comerciais, alimentares 
e ambientais. 
4.1.5. Neste contexto, a articulação socioeconómica 
global existente nos países da Comunidade não deve 
ser considerada separadamente de elementos de respeito 
e prevenção com vista à conservação dos recursos natu­
rais e da saúde humana. 
4.2. Domínio 1, primeiro parágrafo 
4.2.1. O Comité recorda que a coesão económica e 
social deve ter em vista a redução dos desequilíbrios 
regionais. Insiste, pois, em que o critério de origem 
geográfica dos projectos seja tomado em consideração 
de modo a acelerar ulteriormente, e em paralelo com 
as acções dos Fundos Estruturais, a recuperação das 
zonas desfavorecidas ou em atraso de desenvolvimento. 
O Comité chama em especial a atenção para as zonas 
periféricas e insulares. 
4.2.2. Importantes razões socioeconómicas sugerem, 
com efeito, a atribuição de uma parte significativa 
dos recursos disponíveis a objectivos de investigação 
agrícola com interesse para as zonas marginais de 
colina, de montanha, periféricas, insulares, especial­
mente a fim de dar remédio a algumas consequências 
nefastas para o ambiente, derivadas do êxodo rural, da 
erosão progressiva, da desertificação física, etc. 
N? C 332/140 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
4.3. Domínio 1, segundo parágrafo 
4.3.1. De um modo particular, no que respeita à 
questão energética, que parece ter-se tornado recente­
mente mais interessante como mercado e, portanto, 
como filão de investigação, sublinha-se a necessidade 
de não se abandonar o tema da utilização das culturas 
para fins energéticos e da conversão dos subprodutos 
agrícolas, além do aperfeiçoamento de tecnologias para 
utilização das energias alternativas (solar, biogás, eólia, 
etc.) nos processos produtivos agrícolas. 
4.3.2. No que respeita às actividades complementa­
res e integradas (como, por exemplo, o agroturismo), 
é já facto comprovado pela experiência que estas se 
tornaram cada vez mais determinantes para a inte­
gração do rendimento dos produtores agrícolas e evitar, 
assim, o despovoamento das zonas marginais de colina 
e montanha. Por outro lado, este tipo de actividades 
integra-se muito bem na produção quer de qualidade 
quer de «exploração» biológica, devendo a denomi­
nação de « biológica » ser oportunamente definida, em 
razão dos equívocos que poderá provocar. 
4.3.3. Em contrapartida, no que respeita a uma mel­
hor utilização dos recursos hídricos, é necessário consa­
grar à questão da qualidade das águas uma atenção 
especial. Com efeito, existem amplas possibilidades de 
uma malhor utilização das águas regeneradas como 
águas de irrigação e potencialidades no campo da pro­
cura de soluções técnicas para a depuração das águas 
de descarga provenientes de instalações agrícolas especi­
alizadas, como criações intensivas, etc. 
4.4. Domínio 1, quarto parágrafo 
4.4.1. Neste caso, adquire um valor significativo a 
procura de técnicas agronómicas que contrariem a ero­
são do terreno e a compressão do solo, como o « mini-
mum tillage» ou o «no tillage». A análise dos terrenos 
e uma prática generalizada de « melhor » preparação do 
solo permitiria, como já foi provado, uma diminuição 
considerável da utilização de adubos, herbicidas e pesti­
cidas. 
4.5. Domínio 2 
4.5.1. Neste caso, a investigação deverá ter especial­
mente em conta as novas tendências no campo da 
determinação das normas ambientais a nível comunitá­
rio. Como efeito, se, por exemplo, apenas forem confir­
madas as concentraçâoes admissíveis de nitratos indica­
das na actual proposta de regulamento comunitária 
sobre os nitratos contidos nas águas, a investigação 
cientifica terá uma função determinante para indicar 
soluções técnica e economicamente praticáveis para 
refrear a poluição pelos nitratos, determinada especial­
mente pelas explorações zootécnicas, e assim reconduzi-
la, tanto quanto possível, aos valores da norma. 4.5.2. No que respeita ao problema da investigação 
aplicada ao sector florestal, o Comité remete para os 
pareceres já emitidos (J) e volta a sublinhar a exigência 
de que sejam tomados em consideração os pontos se­
guintes: 
— experimentação de espécies em diversos lugares 
tendo em vista o seu mais rápido crescimento, 
— integração com actividades forrageiras, na utili­
zação dos sub-bosques, 
— utilização dos « sub-produtos » da floresta para fins 
alimentares e energéticos, 
— análise das diversas condições orográficas, pedocli-
máticas e de implantação necessárias para pôr termo 
à desflorestação. 
4.5.3. Em relação a alimentos e fertilizantes, especial­
mente no que se refere ao aperfeiçoamento da utilização 
de técnicas biotecnológicas para a absorção e fixação 
biológica do azoto, acrescentar no final do parágrafo: 
« Sistemas de gestão automática (especialmente no 
sector das culturas protegidas ou de explorações 
zootécnicas.» 
4.5.4. No que respeita às culturas, em especial, dever-
se-iam desenvolver várias técnicas inovadoras como a 
da manipulação in vitro particularmente para as 
espécies de fruteiras e de árvores para produção de 
madeira ou para as espécies ornamentais e algumas 
hortícolas. 
4.5.5. Para o Comité, é indispensável que haja uma 
acção que viabilize iniciativas de investigação economé­
trica e de mercado, que se tornarão ainda mais indispen­
sáveis na óptica da aplicação do programa MIRIAM 
relativo à criação de uma rede de centros de informação 
sobre as iniciativas respeitantes ao desenvolvimento 
rural e aos mercados agrícolas, proposto pela Comissão 
[doe. COM(90) 230 final]. 
4.5.6. No que respeita ao sector da pesca e, em 
particular, da agricultura, remete-se para o exaustivo 
programa específico a que se deverá fazer oportuna e 
constante referência. 
4.6. Domínio 3, primeiro parágrafo 
4.6.1. A investigação neste campo reveste-se de uma 
importância fundamental para o melhoramento da 
competitividade da indústria alimentar e para o 
aumento do valor acrescentado na indústria agrícola, 
agora que a salvaguarda do rendimento agrícola já não 
pode ser conseguida com um incremento das subven­
ções aos preços dos produtos agrícolas de base. 
(') Parecer sobre as «Zonas de montanha» (JO n? C 175 de 
4. 7. 1988) e parecer sobre o « Sector florestal» (JO n? C 139 
de 5. 6. 1989). 
31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 332/141 
4.6.2. Tais objectivos podem-se esquematizar nas 
seguintes linhas de intervenção: 
— fertilização e conservação dos solos, 
— alimentos zootécnicos, 
— produção de energia, 
— produtos químico-industriais. 
Enquanto os dois primeiros aspectos interessam directa­
mente ao sector agrícola e podem, pois, ter repercussões 
económicas positivas na economia das explorações, 
os outros dois podem reflectir-se também em outros 
sectores. 
0.1. O impacto dos transportes na vida quotidiana 
dos europeus é considerável, e a segurança, a qualidade 
de serviço, e nomeadamente os prazos, o ambiente e os 
preços dos diferentes modos de transporte são para o 
utente os aspectos mais importantes. O Túnel sob a 
Mancha, em especial, representa um passo significativo 
para o ordenamento do território europeu e, por esta 
razão, contribui para a construção europeia. 4.7. Domínio 3, segundo parágrafo 
4.7.1. Neste contexto, assume também uma impor­
tância determinante o melhoramento das técnicas de 
conservação pelo frio. Este processo depende substanci­
almente do contínuo aumento do consumo per capita 
e da procura cada vez mais generalizada dos produtos 
agrícolas ao longo de todo o ano. 
4.8. Domínio 3, terceiro parágrafo 
4.8.1. De qualquer modo, considerada a escassez 
dos recursos financeiros reservados ao programa, é 
necessário dar um impulso decidido a uma melhor 
colaboração entre as várias equipas de investigação a 
nível europeu. Por outro lado, é, também, extrema­
mente útil lançar uma acção generalizada de divulgação 
dos resultados das investigações, mesmo entre as explo­
rações agrícolas. 
0.2. É neste contexto que o Comité deseja emitir 
parecer sobre o Túnel sob a Mancha e sobre as suas 
implicações na política dos transportes. 
1. Introdução 
1.1. Os tráfegos de passageiros e mercadorias através 
do Canal da Mancha conheceram um desenvolvimento 
importante nestes últimos anos e deverão continuar a 
crescer a um ritmo constante, em especial na perspectiva 
do mercado único de 1992. Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer de iniciativa sobre o Túnel sob a Mancha e as suas implicações na política dos 
transportes 
(90/C 332/40) 
Em 27 de Março de 1990, o Comité Económico e Social, em conformidade com o disposto 
no 4? parágrafo do artigo 20? do Regulamento Interno, decidiu elaborar um parecer sobre o 
Túnel sob a Mancha e as suas implicações na política dos transportes. 
A Secção dos Transportes e Comunicações, encarregada de preparar os trabalhos sobre a 
matéria, adoptou o parecer em 12 de Setembro de 1990, com base no relatório de François 
Perrin-Pelletier, relator. 
Na 279? reunião plenária (sessão de 20 de Setembro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou, por ampla maioria, 6 votos contra e 5 abstenções, o seguinte parecer.