N9C161/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.93
ParecersobreoterceirorelatórioanualsobreaexecuçãodareformadosFundosestruturais
—1991
(93/C161/12)
Em18deNovembrode1992,aComissãodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreoterceirorelatórioanualsobreaexecuçãodareformadosfundosestruturais—1991.
ASecçãodoDesenvolvimento Regional,doOrdenamentodoTerritórioedoUrbanismo,
incumbidadapreparaçãodoscorrespondentes trabalhosdoComité,emitiuparecerem
20deAbrilde1993,sendorelatorL.QuevedoRojo.
Na305?reuniãoplenária(sessãode29deAbrilde1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.Introdução 2.1.Execuçãofinanceira
1.1.OdocumentodaComissãoeapresentado
emaplicaçãodoartigo169doRegulamento (CEE)
n?2052/88quepreceituaaobrigatoriedade deaComis­
sãoapresentaraoParlamentoEuropeueaoComité
EconómicoeSocialumrelatórioanualsobreaexecução
dareformainiciadaem1989.2.1.1.Emtermosfinanceiros,areformadosFundos
Estruturaistem-seefectuadodeacordocomasprevi­
sões.Nofinalde1991,asdotaçõesparaautorizações
representavam quase100%dasprevisõesdosplanos
financeirosdosQCAdosobjectivos1,2,3,e4,e88%
dosdoobjectivo5,queacusaumatrasodecorrenteda
aprovaçãomaistardiadosQCAcorrespondentes .As
dotaçõesdepagamentoatingem,emmédia,70%das
autorizaçõesefectuadas.
1.2.Esterelatóriosurgenasequenciadacomuni­
caçãodaComissãoaoConselhoCOM(92)84«As
políticasestruturaiscomunitárias :balançoeperspecti­
vas»,publicadaem18deMaiode1992equejáfoi
objectodeparecerdoComité.
2.2.Objectivo2
2.2.1.1991coincidiucomofinaldaprimeirafasede
execuçãodareformaparaoobjectivo2.Aexecução
financeirafoimuitosatisfatória (96%dasautori­
zações).Osatrasosinicialmenteregistadosforamrecu­
perados,tendo,emalgunscasos,sidoprolongadopor
váriosmesesoperíododeexecuçãodosprogramas.1.3.Enquantoodocumentoanteriorforneciauma
visãodeconjunto,opresenterelatório,deinegável
qualidade,concentraoscomentáriosnoexercíciode
1991atravésdaanálisedasacçõesdesenvolvidas ,no­
meadamentenoquedizrespeitoaoestadodeadianta­
mentodosquadroscomunitáriosdeapoioedeoutros
recursosfinanceiros .
1.4.Se,em1989,osefeitosfinanceirosdareforma
nãosefizeramsentirnosEstadosquedelabeneficiaram
devidoaoatrasocomquefoilançada,eseoanode
1990foiconsagradoessencialmente àelaboraçãode
formasdeintervenção,em1991assistiu-seàverdadeira
mobilizaçãodosfundoscomunitários ,comaprovação
dasformasdeintervençãopelaComissãoeacções
levadasacabopelosEstados-membros .2.2.2.AComissãodecidiumanteralistadaszonas
doobjectivo2atéaofimde1993,afimdegarantir
umacertacontinuidade comafaseanterior.Foram
aprovadososnovosQCAparaasregiõeselegíveis
paraoperíodode1992/1993,osquaisdefinemacções
prioritáriasemgrandepartecoincidentescomasestabe­
lecidasparaaprimeirafase(1989-1991).
2.Aspectossignificativosdaaplicaçãodareformaem
1991
Cabemencionaralgunspontossignificativostratados
norelatóriodaComissão.2.3.Objectivo5b
2.3.1.Em1991,começouaserlançada(comalgum
atrasoemrelaçãoaosoutrosobjectivos)amaiorparte
dosprogramascorrespondentes aoobjectivo5,tendo

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sidonesteanoaprovados61programasoperacionais,
quevieramjuntar-seaos5jáaprovadosem1990.
2.4.Iniciativascomunitárias
2.4.1.Noqueserefereàsiniciativascomunitárias ,
asdecisõesdaComissãoemmatériadeintervenções
financeirascobriam,nofimde1991,praticamentetodas
asdotaçõesprevistas(3800milhõesdeECU),tendo
sidoaprovadas,nestemesmoano,123formasdeinter­
vençãocorrespondentes ainiciativascomunitárias .queaideiadaabordagemintegradaseja,emprincípio,
interessantenoplanodeactuaçãocoordenadano
terreno,agestãodestasintervençõesrevelou-se,na
prática,complicada .Estasituaçãodeve-seaofactode
asestruturasdegestão—nacionaisecomunitárias—
nãodisporemaindadenormasadministrativas ede
funcionamento comuns,oquedificultaanecessária
coordenação .Aelaboraçãodeprogramasoperacionais
quecombinemintervençõesdediversosfundosnão
garanteumaefectivacomplementaridade dasacçõesse
agestãoeoacompanhamento dessasintervenções
foremparcelares.OComitéinstacomaComissãoe
comosprópriosEstados-membros paraqueaprofun­
demestaquestãoeencontremumafórmulaquegaranta
realmenteasinergiaentreasacçõescofinanciadaspor
váriosfundosdentrodeumamesmaformadeinterven­
ção,eliminandoosefeitosnegativosdecorrentesda
divisãodagestãoadministrativa dosfundos.Trata-se,
afinal,degarantirumamaiorcoordenaçãoatodos
osníveis,querocomunitário,querodasestruturas
administrativas dosEstados-membros .3.Observaçõesnageneralidade
3.1.Avaliaçãoglobal
OComitéconsideraqueosobjectivosdefinidosna
reformade1988continuamválidosequeosfundos,
atentooêxitonaaplicaçãodaspolíticasestruturais,
devemserincrementados nospróximosanos.O
aumentodosrecursosdosFundosEstruturaisevitará
quesepercampartedosbenefíciosatéagoraalcançados
esedeitemporterraostímidosprogressosrealizados
comvistaàcoesãoeconómicaesocial.3.4.Simplificação
3.4.1.Nãoobstanteosesforçoslouváveisenvidados
pelaComissãoparamelhorarosprocedimentos de
modoareduzirosprazosdeinstrução,estescontinuam
todaviaaserdemasiadolongoseosprocedimentos
excessivamente burocráticos .OComitéexortaa
Comissãoaredobrarosesforçosdesimplificação ,
prestandoespecialatençãoaocontrolodeexecução
eaoacompanhamento dosprogramas,ereduzindo
simultaneamente osprazosdeaprovação.3.2.Participaçãodosinterlocutores económicose
sociais
3.2.1.OrelatóriodaComissãonadadizdeconcreto
acercadaparticipaçãodosinterlocutoreseconómicose
sociaisnaexecuçãodareformadosfundosestruturais.
Asalusõesaesteaspectodaquestãosãomuitovagas,
nãoobstanteaimportânciaqueaComissãolheatribuiu
emváriasocasiões.OComitésolicitaàComissãoque
norelatóriosobreaexecuçãodareformaem1992
incluaumbalançodaformacomoestaparticipação
socialsetemvindoaconcretizar,desde1989,nos
diferentespaísescomunitários ,nostrêsaspectosfunda­
mentais(programação ,acompanhamento eavaliação)
eatodososníveis(regional,nacionalecomunitário).3.4.2.Asimplificaçãodeveriacontemplartodosos
objectivos,independentemente dosfundosquelhessão
atribuídos .
3.2.2.OComitésolicitatambémaComissãoinfor­
maçãosobretodasasoperaçõesquehajaempreendido
paraincentivaraparticipaçãodosinterlocutores
sociais,esobreasdificuldadesencontradasnasua
concretização .3.5.Adicionalidade
3.5.1.Oprincípiodequeascontribuiçõescomunitá­
riasdeverãoserumcomplementodadespesapública
nacionaleregionalemcadaEstado-membro constitui
umaspectocentraldofuncionamento dosFundos
Estruturais .OsesforçosdaComissãonosentidode
obterainformaçãonecessáriaàverificaçãodaadiciona­
lidadesãolouváveis.Todavia,talcomoressaltaclara­
mentedorelatório,algunsEstados-membros conti­
nuamamostrar-serelutantes,ousimplesmentenão
interessadosemforneceràComissãoainformação
necessária .3.2.3.OComitédesejariaque,empróximosrelató­
rios,aComissãoesclarecesseseassubvençõesglobais
atribuídasserevelaramounãoespecialmente eficazes
noqueserefereàaplicaçãodoprincípiodaparceria.
3.3.Abordagemmultifundos
3.3.1.AComissãoteminsistidoemqueosEstados­
-membrosapresentemprogramasmultifundo.Sebem3.5.2.Averificaçãodorespeitodoprincípiodaadi­
cionalidaderevelou-setarefacomplexaelaboriosaquer
paraaComissãoquerparaosEstados-membros ,que
têmdeelaborarecomunicarosdados.

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c)EmcasoalgumdeveaComissãoconsiderarahipó­
tesedeobviaraosatrasosdachegadadefundos
comunitáriosmediantepré-financiamentos nacio­
nais,jáqueissoimplicaelevadocustofinanceiroe
umdesperdíciodeoportunidades paratodosos
Estados-membros .3.5.3.Emrelaçãoacooperação,epartindodaimpor­
tânciaqueoprincípiodeadicionalidade temassumido
edeverácontinuaraassumirnaaplicaçãodosfundos
estruturais,oComitérecomendaàComissãoquetenha
nadevidacontaasdiferençasentreosEstados-membros
abrangidosporesteprincípionoquerespeitaàsestrutu­
rasadministrativas edeorçamento,bemcomoaspossi­
bilidadesreaisderecolherosdadosestatísticosnecessá­
rioscomograudeagregaçãoqueaComissãoexige.
Paratal,dever-se-iadefinirdeformamaisprecisao
princípiodeadicionalidade ,identificando-seosníveis
emquedeveriaaplicar-seeconcretizando-seasmodali­
dadesdeverificação.
3.6.Acompanhamento
3.6.1.Aexperiênciaadquiridapeloscomitésde
acompanhamento ,em1991,levouaComissãoadecidir
simplificaraexecuçãodasintervençõesestruturais
(decisãodaComissãode29deMaiode1991),alar­
gandoospoderesdaquelescomitésdemodoapoderem
aprovaralteraçõesdeprogramação ,eassim,acelerara
execuçãodasacções.3.8.Avaliação
3.8.1.Avaliaçãodaspolíticasestruturais
OComitéincitaaComissãoaprosseguirostrabalhos
deavaliaçãoiniciados,intensificando ointercâmbio
deinformaçõeseoestabelecimento demetodologias
comuns.ConsideraoComitédesejávelassegurarapar­
ticipaçãodosinterlocutoressociaisnesteprocesso.Por
outrolado,consideraescassasasinformaçõesqueo
relatóriofornecesobreesteassunto,namedidaemque
asreferênciassãomuitogerais,semqualquerindicação
dosestudosdeavaliaçãorealizadosconcretamente nem
dosresultadosobtidosnoqueserefereàeficáciada
intervençãodosFundosEstruturais.
3.8.2.OComitéesperaqueorelatóriodaComissão
sobreaexecuçãodareformadosFundosEstruturais
em1992contenhadadosmaisconcretossobreeste
assunto,quecompletemavisãofinanceirado
documentocomaspectosmaisqualitativos,taiscomo
osrelativosaoimpactosocialeeconómicodaacção
daquelesfundos.Talvisãodeve,alémdisso,incluir
informaçãosobretodootrabalhodeavaliaçãolevado
aefeitopelosEstados-membros aonívelnacional.
3.8.3.Avaliação deoutraspolíticas
comunitárias
OComitéchamamaisumavezaatençãodaComissão
paraofactodeserigualmentenecessárioprocederà
avaliaçãodetodasaspolíticascomunitáriaseàanálise
dasrepercussõesdestaspolíticassobreacoesãodentro
daComunidade ,comoaliásoComitéjásolicitou.
Deveriaconsiderar-seasconsequênciasqueteriam,para
asregiõesassistidasporFundosEstruturais,outros
tiposdemudançasoperadasnoutrasvertentesdaspolí­
ticascomunitárias .3.6.2.OComitéconsideraqueestamaiorflexibili­
zaçãodosprocedimentos degestãodevecontinuara
nortearasdecisõesdaComissão,comosucedeuneste
caso,tendoemvistaumagestãomaiseficazdosfundos
comunitários .
3.7.Controlofinanceiro
3.7.1.DadoqueocontrolodaactuaçãodosEstados­
-membroséfundamentalparagarantiracorrectaapli­
caçãodosfundoscomunitários ,esemnegaranecessi­
dadedemantereatéreforçarosaludidoscontrolos,
importachamaraatençãodaComissãoparaosse­
guintesaspectos:
a)Háquecoordenaroscontrolosrealizadospelas
diferentesinstânciascomunitárias,emprimeiro
lugardentrodosprópriosserviçosdaComissão
(DGXXeDGXVI,DGV,DGVI,UCLAF)mas
tambémcomoutrosorganismoscomunitários
(comooTribunaldeContas)demodoaevitarque
ummesmoprogramaouumamesmaregiãosejam
objectodevárioscontrolos,enquantooutrosnão
sãocontrolados .
b)Anecessidadedeacelerarocircuitofinanceirona
tramitaçãocomunitária (Comissão-organismo
nacionalreceptordosfundos)deverialevara
Comissãoareconsiderarestecircuitoafimdeelimi­
nartodosospassos(internosouexternos)quenão
sejamindispensáveis .Emalgunscasos,osEstados­
-membrosdenunciaramaparticipaçãodeorganis­
mosfinanceiros,imputando-lhesosatrasosnache­
gadadosfundosaosbeneficiários .Importa,emtodo
ocaso,queocircuitodetransmissãosejatãocurto
quantopossível.3.9.Verifica-seque,emalgunsEstados-membros ,são
tributadasasverbasdosFundosEstruturaisrecebidas
pelasempresas,quandòestassãoasbeneficiáriasfinais
dasmesmas.Considerandoestaumaquestãoimpor­
tante,oComitérecomendaàComissãoacriaçãode
umgrupodeestudoqueanaliseasituaçãonosdiversos
Estados-membros aesterespeito.
4.Observaçõesnaespecialidade
4.1.Objectivo2
4.1.1.OComitéfazquestãoemsalientarqueacon­
centraçãodosrecursoseacontinuidadenaaplicação

14.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C161/49
processosdenegociaçãoedainstruçãodasiniciativas,
situaçãoque,naopiniãodoComité,importacorrigir.dapolíticaregionalquantoazonaselegíveisdevemser
aspectosprioritáriosdapolíticaestruturaldaComuni­
dade.Nesteaspecto,apoiaadecisãodaComissãode
reconduzirpordoisanos,istoé,atéaofimde1993,a
listadaszonasdoobjectivo2,afimdeasseguraruma
certacontinuidade comafaseanterior.4.3.2.OComitéconsideraqueaflexibilidadegeo­
gráficaquepermitiuaplicarcertasiniciativasemregiões
nãoelegíveisparaosobjectivos1,2e5b)deveser
utilizadacomadevidareserva,afimdenãodesvirtuar
oprincípiodeconcentraçãonautilizaçãodosfundos,
semesquecer,alémdomais,quetaisfundosestruturais
devemseraplicadosnoterritóriocomunitário . 4.1.2.OComitéentendequeseriadesejávelmaior
transparênciadaComissãonadistribuiçãodasdotações
financeiras,tendoespecialmenteemvistaafaseseguinte
daexecuçãodapolíticacomunitárianoperíodode
1994-1999 .4.3.3.OComitérecomendaque,emrelaçãoasini­
ciativascomunitáriascomoàsoutrasintervençõesno
âmbitodosobjectivos1,2e5b),aComissãoaceite
comonormageralaspercentagensmáximasdeinter­
vençãoprevistasnosregulamentos ,especialmenteno
queserefereaoobjectivo1.4.1.3.Notocanteàsprioridadesdeintervençãopara
oobjectivo2,enumaperspectivaintegradadeacção,
oComitéchamaaatençãoparaofactodesedever
consideraradisparidadedesituaçõesdasdiferentes
regiõesdoobjectivo2nosváriosEstados-membros ,já
quealgumassofremdecarênciasestruturaisquetornam
necessáriaumaajudaparainfra-estruturas ,nomeada­
mentedetransporte,comocondiçãoparaumadequado
desenvolvimento económico .4.4.Acçõesinovadoras
4.4.1.NaopiniãodoComité,seriaaconselhávelque
aComissão,tendoemvistaomáximodetransparência
quedevepresidiratodasassuasacções,facultasseaos
Estados-membros maisinformaçãosobreaspossibili­
dadesfinanceirasdeinstrumentoscomooartigo109
doRegulamentodoFundoeuropeudedesenvolvimento
regional(Feder),oartigo19doRegulamentodoFSEe
oartigo89doRegulamento (CEE)n94256/88doFundo
europeudeorientaçãoedegarantiaagricola(FEOGA)-
-Orientação.Deveriainformá-losacercadasdotações
anuais,darepartiçãoporEstados—casohaja—edos
critériosqueutilizaparaaceitarourejeitarpedidosde
apoiosolicitadosnestaárea.4.2.Objectivos3e4
4.2.1.Dadoqueasacçõesdeformaçãosuplantaram
asajudasàcontratação (estasrepresentamapenas7%
dosQCAdosobjectivos3e4)equeaactualconjuntura
económicaprovocaoabrandamentodoritmodecresci­
mentoe,consequentemente ,dacriaçãodeempregoe
atéasupressãodepostosdetrabalho,oComitéentende
serconvenientequeserevejamascondiçõesdeconces­
sãodeajudasdoFundoSocialEuropeu(FSE),afimde
tornarmaisalicianteparaasempresasacontratação
dedesempregados delongaduração.4.5.Outrosinstrumentosfinanceiros
4.5.1.Empréstimos doBancoEuropeude
Investimento (BEI)
4.5.1.1.Peranteosresultadospoucoanimadoresaté
agoraobtidos,oComitéconsideraqueaComissão
deveria,emcolaboraçãocomoBEI,reexaminararegu­
lamentaçãocomunitáriae/ouosestatutosdoBEI,para
quesecriemosmecanismoscapazesdeasseguraruma
efectivacoordenaçãoentreosdoisinstrumentosfinan­
ceiros.OComité,porseulado,iniciaráembreveum
trabalhosobreestamatéria.4.3.Iniciativascomunitárias
4.3.1.OComitéinstacomaComissãoparaque
confiramaiortransparênciaàsdecisõesatinentesàdis­
tribuiçãodasdotaçõesdestinadasacadainiciativa
comunitária,vistoque,emseuentender,adistribuição
destasdotaçõespelosEstadosdeveassentaremcritérios
objectivos.Estamaiortransparênciaevitará,aliás,que
osEstados-membros apresentempedidosdeapoioque
excedamasdisponibilidades financeiras,comotem
vindoasuceder,pordesconhecerem oscritériosde
repartiçãoeasverbasqueaComissãodecideatribuir,
oqueoslevaasuporqueofactodesolicitaremverbas
superioreslhespermitiráreceberapoiosfinanceiros
maiselevados.Tudoistotemprovocadooarrastardos4.5.2.Empréstimos doComunidade euro­
peiadocarvãoedoaço(CECA)
4.5.2.1.Orelatóriosalientaqueoinstrumentodos
empréstimosCECAcontinuaatergranderelevância,
sobretudonasregiõesdoobjectivo2.Conviria,no
entanto,melhorarosmecanismosdecoordenaçãoentre
esteprocedimento eodosFundosEstruturais .

N?C161/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.93
diferençanãoseacentuenosdoisúltimosanosde
aplicaçãodareforma(1992e1993)eque,aoinvés,haja
umaconcentraçãoemproveitodasregiõesdoobjectivo
1,deacordocomopreconizadonareformade1989.4.6.Aplicaçãodosfundosporobjectivos
4.6.1.Em1991,75,2%dosrecursosdoFederforam
consagradosaoobjectivo1,taxainferioraos80%
previstos.Importa,naopiniãodoComité,queesta
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN