COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 25.11.2021 COM(2021) 720 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES União dos Mercados de Capitais — Resultados um ano após o Plano de Ação



COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES União dos Mercados de Capitais — Resultados um ano após o Plano de Ação Introdução Os mercados de capitais desempenham um papel fundamental na disponibilização de financiamento às empresas da UE para investimento e expansão, o que é particularmente importante no atual contexto de recuperação gradual da economia da União após a crise da COVID-19. No entanto, os mercados de capitais da UE continuam fragmentados, o que dificulta a capacidade das empresas para obterem capital, em toda a União. Um mercado de capitais integrado na UE contribuiria significativamente para uma recuperação sustentada, um crescimento sustentável e transições ecológicas e digitais eficientes em termos de custos. A União dos Mercados de Capitais (UMC) constitui uma oportunidade para resolver o problema da fragmentação do mercado da UE. Por conseguinte, a realização de progressos a nível da implementação do plano de ação de 2020 para a UMC deve continuar a constituir uma prioridade política primordial da UE. É por esta razão que a Presidente Ursula von der Leyen, na sua carta de intenções de setembro de 2021, destacava a necessidade de implementar o plano de ação de 2020 para a União dos Mercados de Capitais, sendo por este mesmo motivo que o programa de trabalho da Comissão sublinha a necessidade de termos mercados de capitais europeus plenamente desenvolvidos e integrados. Um ano após a adoção do plano de ação de 2020 para a UMC, a Comissão Europeia está agora a cumprir os seus compromissos, apresentando um conjunto de quatro propostas legislativas. Todas estas propostas visam contribuir para a realização dos objetivos da UMC. Continuam a registar‑se progressos noutras vertentes da UMC, abrindo caminho a novos resultados ambiciosos em 2022. 1.Uma necessidade ainda mais premente da UMC 2.A importância política da UMC Crescimento económico pós-COVID. A recuperação económica da crise da COVID-19 é uma prioridade imediata para a UE. Embora o produto da economia tenha diminuído 6,3 % em 2020, prevê-se que recupere mais rapidamente do que o anteriormente esperado, com taxas de crescimento de 5,0 % este ano e 4,3 % em 2022 . Graças a estratégias eficazes de contenção do vírus e progressos significativos a nível da vacinação, os Estados-Membros conseguiram reabrir gradualmente as suas economias . Embora o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) preste um contributo significativo para a recuperação através de reformas estruturais e de projetos de investimento financiados por fundos públicos, será essencial dispormos de mercados de capitais fortes e bem integrados para apoiar o crescimento económico no futuro. Uma UMC verde. O financiamento privado é essencial para a transição ecológica. No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a UE impôs-se como objetivo juridicamente vinculativo tornar-se o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Tem igualmente como objetivo reforçar a sua resiliência às alterações climáticas, bem como inverter a perda de biodiversidade e a degradação geral do ambiente. Apoiada pela estratégia da Comissão para financiar a transição para uma economia sustentável , a UE é um líder mundial no desenvolvimento de mercados de capitais verdes para canalizar os investimentos privados para os seus ambiciosos objetivos climáticos e ambientais. Atualmente, a UE é o local privilegiado para a emissão de obrigações verdes, tendo cerca de 50 % da totalidade das obrigações verdes sido emitidas na UE em 2020 . Além disso, cerca de metade das obrigações verdes emitidas a nível mundial em 2020 eram denominadas em euros , o que faz do euro a principal moeda da atividade financeira verde a nível mundial. Espera-se que o mercado de obrigações verdes da UE seja reforçado pelo objetivo da Comissão de mobilizar até 30 % dos fundos da NextGenerationEU, o que representa 240 mil milhões de EUR, até ao final de 2026, através da emissão de obrigações verdes. A liderança da UE neste domínio oferece uma oportunidade única para construir um mercado de capitais verde genuinamente integrado — uma UMC verde — o que pode dar um impulso mais forte à integração dos mercados de capitais da UE em geral. No entanto, para que uma UMC verde se desenvolva e floresça, é necessário eliminar os obstáculos estruturais que continuam a fragmentar os mercados de capitais pelas fronteiras nacionais e a entravar a UMC de um modo geral. A transição digital. A UE fixou-se igualmente objetivos ambiciosos no que diz respeito à digitalização da sua economia. Esta transformação digital exige um investimento privado significativo. Um mercado de capitais amplo, integrado e eficiente — a UMC — é essencial para gerar este investimento. Por outro lado, as novas tecnologias têm potencial para apoiar a integração dos mercados de capitais, melhorar a prestação de serviços financeiros e torná-los mais eficientes, em benefício das empresas e dos cidadãos. A digitalização já fez surgir novos modelos de negócio, nomeadamente para os pequenos investidores, em que a disponibilização de instrumentos financeiros através de intermediários como os bancos é complementada por um acesso mais direto através de plataformas especializadas ou empresas de tecnologia financeira (FinTech). Autonomia estratégica aberta. Um sistema financeiro forte, competitivo e integrado constitui a espinha dorsal de uma economia robusta e dinâmica. Não só permite financiar as empresas já estabelecidas, como é também indispensável para financiar as empresas do futuro, as «unicórnios» e start-up da UE que operam em domínios de interesse estratégico fundamental para a União, como a engenharia quântica, os semicondutores, a energia a hidrogénio, os setores farmacêutico e biotecnológico e a inteligência artificial. Sem fechar a porta aos mercados financeiros mundiais, a existência na UE de mercados de capitais profundos e de elevada liquidez, sustentados por infraestruturas de mercado competitivas e eficientes em termos de custos, como as contrapartes centrais, é fundamental para reduzir a dependência excessiva da UE relativamente aos prestadores de serviços financeiros críticos de países terceiros. A UMC, juntamente com a União Bancária, reforçará a autonomia estratégica da UE e potenciará o papel económico da União a nível mundial, reforçando a confiança no euro. 3.Objetivos da UMC O plano de ação de 2020 para a UMC identifica três objetivos fundamentais para a UMC, com vista a proporcionar benefícios concretos às empresas e aos cidadãos em toda a UE. Objetivo 1: Tornar o financiamento mais acessível para as empresas da UE A UMC é necessária para proporcionar oportunidades de financiamento mais diversificadas às empresas da UE e reduzir a sua dependência excessiva do financiamento bancário. Este objetivo tem assumido importância crescente desde 2020, à medida que as empresas emergem da crise da COVID‑19 com necessidade de reforçar o seu capital, nomeadamente o seu capital próprio. Ao criar mercados de capitais mais integrados e desenvolvidos, a UMC oferece às empresas oportunidades de acederem a reservas de fundos de maior dimensão e de liquidez acrescida, diretamente junto dos investidores. Objetivo 2: tornar a UE um espaço ainda mais seguro para o aforro e o investimento a longo prazo dos particulares

Os aforradores devem poder investir nos produtos financeiros que melhor se adequem às suas preferências em matéria de investimento e de risco — incluindo, para um número crescente de entre eles, produtos que respeitem princípios ambientais, sociais e de boa governação (ESG). No entanto, muitos aforradores não recorrem aos mercados de capitais quer pelo facto de não lhes fazerem confiança quer por desconhecerem as oportunidades disponíveis, reduzindo assim o potencial fluxo de financiamento do mercado de capitais para as empresas. Por conseguinte, é essencial capacitar os pequenos investidores para utilizarem estas oportunidades, proporcionando-lhes simultaneamente um nível adequado de proteção. O objetivo da futura estratégia para o investimento de retalho, cuja adoção está prevista em 2022, consiste em privilegiar os interesses dos pequenos investidores. Objetivo 3: integrar os mercados de capitais nacionais num genuíno mercado único A competitividade da UE a nível mundial é enfraquecida pela fragmentação dos seus mercados de capitais. As diferentes medidas no âmbito da UMC visam eliminar os obstáculos ao investimento transfronteiras, incluindo certas barreiras profundamente arraigadas como, por exemplo, quadros de insolvência ou regras de retenção na fonte divergentes e ineficientes, assim como reforçar os passaportes à escala da UE para a prestação de serviços. Isto, por sua vez, ajudará as empresas a tirar partido de maiores reservas de capital detidas por investidores institucionais e pequenos investidores em toda a UE. 4.Pacote de medidas legislativas hoje adotado — a UMC um ano depois Face a estes objetivos, as propostas legislativas hoje adotadas constituem um marco importante na implementação do plano de ação da Comissão de 2020 para a UMC. Abordam os problemas que se levantam numa vasta gama de serviços do mercado de capitais e contribuem para alcançar os principais objetivos da UMC. 5.Um ponto de acesso único europeu (ESAP) para gerar mais financiamento e mais oportunidades de negócio para as empresas Atualmente, as informações sobre as empresas e produtos financeiros em matéria financeira e de sustentabilidade estão dispersas entre os Estados-Membros, em muitos pontos de acesso, em línguas diferentes e formatos digitais díspares. Esta fragmentação constitui um obstáculo ao investimento, em especial ao investimento transfronteiras. A Comissão propõe um regulamento para a criação de um ponto de acesso único europeu (ESAP), que será criado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). O ESAP será uma fonte comum de informações públicas e gratuitas sobre as empresas e os produtos de investimento da UE, independentemente do seu local de estabelecimento ou origem na União. Uma abordagem faseada assegurará a entrada em funcionamento do ESAP a partir de 2024. O ESAP dará maior visibilidade às oportunidades de investimento, tanto para os investidores da UE como para os investidores internacionais. Ao fazê-lo, tornará o financiamento mais acessível para as empresas da UE, especialmente as mais pequenas e as situadas em mercados de capitais com menor dimensão. Poupará aos investidores tempo e recursos na procura de informações, contribuindo para a consecução do objetivo da UMC de tornar o investimento mais fácil e seguro para os cidadãos. O ESAP beneficiará igualmente os empresários, uma vez que lhes proporcionará uma ferramenta para procurarem oportunidades de negócio em toda a UE. O ESAP constitui também uma pedra angular da Estratégia em matéria de Finança Digital . Com o tempo, o ESAP deverá tornar-se um ponto de acesso único às informações financeiras e em matéria de sustentabilidade das empresas, bem como às informações sobre produtos financeiros, combatendo assim a fragmentação dos dados pelas fronteiras nacionais e permitindo uma melhor utilização digital e reutilização da informação. É importante salientar que o ESAP tem também um grande potencial para impulsionar a transição ecológica. Ao proporcionar um acesso mais fácil e centralizado aos dados ambientais, sociais e de governação (ESG) das empresas da UE e à informação sobre produtos financeiros ESG, dará resposta à crescente procura de informação relacionada com a sustentabilidade por parte dos agentes económicos e da sociedade civil, contribuindo assim para uma transição justa para a sustentabilidade. 6.Promover os investimentos a longo prazo através dos Fundos Europeus de Investimento a Longo Prazo (FEILP) Os fundos europeus de investimento a longo prazo (FEILP) visam canalizar financiamento a longo prazo para pequenas e médias empresas (PME) cotadas e não cotadas, bem como para projetos de infraestruturas a longo prazo numa grande variedade de setores, como infraestruturas de transportes mais eficientes do ponto de vista energético, produção de energia verde, inovação tecnológica limpa e projetos de infraestruturas sociais. Para que tal seja possível, é necessário explorar todo o potencial dos FEILP. Atualmente, o número de FEILP é ainda reduzido: em outubro de 2021, apenas cerca de 57 tinham sido autorizados, em quatro Estados-Membros. Em geral, os participantes no mercado consideram que as atuais regras em matéria de autorização, política de investimento, condições de funcionamento e comercialização dos FEILP não estão suficientemente adaptadas à realidade do investimento a longo prazo. Esta situação, conjugada com obstáculos à entrada de investidores não profissionais, torna os FEILP menos atrativos tanto para os gestores de fundos como para os investidores. As alterações propostas ao quadro dos FEILP torná-los-ão mais atrativos. Reforçarão o papel dos FEILP enquanto fonte complementar de financiamento da economia real e permitir-lhes-ão canalizar melhor a poupança a longo prazo para projetos de investimento a longo prazo. As regras revistas, uma vez adotadas, alargarão o leque de ativos elegíveis para investimento dos FEILP e proporcionarão flexibilidade adicional aos gestores de FEILP para criar, explorar e comercializar FEILP. Tornarão também os FEILP mais atrativos ao aligeirar alguns dos requisitos aplicáveis aos FEILP que apenas são comercializados junto de investidores profissionais. Em consonância com o objetivo da UMC de reforçar o papel dos pequenos investidores, as alterações propostas eliminarão igualmente alguns dos limiares que constituem obstáculos ao acesso dos investidores não profissionais aos FEILP, sem todavia deixar de os proteger.

As regras revistas contribuirão para edificar uma UMC mais integrada, tornando a economia da UE mais competitiva e resiliente. Apoiarão igualmente o Pacto Ecológico Europeu e a União Europeia da Energia, canalizando os investimentos a longo prazo necessários para os projetos de infraestruturas verdes e energéticas. Os FEILP são também muito adequados para financiar a inovação tecnológica e apoiar a transição digital. Tendo em conta os desafios demográficos com que a UE se depara, os FEILP poderiam dar um contributo adicional para o financiamento de projetos de infraestruturas sociais, como hospitais ou habitação social. 7.Diversificar o financiamento das empresas através da revisão da Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (DGFIA) Um número crescente de investimentos está a ser canalizado através de intermediários financeiros nos mercados de capitais. Os fundos de investimento alternativos (FIA), em particular, desempenham um papel cada vez mais importante na intermediação financeira. Desde a sua adoção, em 2011, a Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos apoiou a criação de um mercado único eficiente para os fundos de investimento alternativos e criou um quadro regulamentar e de supervisão sólido para os seus gestores dentro da UE. A Comissão propõe alterações específicas ao quadro da DGFIA com o objetivo de tornar o mercado dos FIA ainda mais eficiente e integrado. Estas alterações deverão facilitar o acesso das empresas da UE ao financiamento, harmonizando o quadro regulamentar aplicável aos fundos que emitem empréstimos destinados às empresas. Os fundos que geram empréstimos proporcionam financiamento às empresas da UE como uma alternativa viável ao crédito bancário, em especial num momento em que os mutuantes tradicionais voltam a entrar numa situação de mercado difícil. Estes fundos operam em conformidade com regras nacionais divergentes, o que cria uma fragmentação do mercado único e limita a concorrência entre os participantes no mercado. Ao alargar o leque de opções de financiamento para as empresas, as novas regras permitir-lhes-ão crescer, financiar a inovação e alcançar os seus objetivos ecológicos e digitais, independentemente das condições do mercado. As regras revistas assegurarão também uma melhor proteção dos investidores. Em primeiro lugar, os seus interesses serão mais bem protegidos, ao assegurar-se que os gestores de fundos que delegam as suas funções em terceiros respeitam os mesmos padrões elevados aplicáveis em toda a UE. A proposta clarifica as regras atuais e contribui para a convergência em matéria de supervisão, reconhecendo simultaneamente que a delegação permite gerir com eficiência as carteiras de investimento e obter os conhecimentos especializados necessários sobre mercados geográficos ou categorias de ativos específicos. As novas regras contribuirão assim para o êxito global do setor dos fundos de investimento da UE. Em segundo lugar, as regras alteradas incentivarão a utilização adequada de instrumentos harmonizados de gestão da liquidez por parte dos gestores de FIA de tipo aberto ou de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), ajudando-os assim a gerir eficazmente os riscos de liquidez a fim de preservar o valor dos investimentos em períodos de tensão no mercado. Isto contribuirá para reforçar a confiança dos investidores nestes veículos de investimento e aumentar a sua propensão a investir. 8.Reforçar a transparência do mercado através da revisão do Regulamento relativo aos mercados de instrumentos financeiros (MiFIR) Uma infraestrutura de mercado eficiente é um elemento imprescindível para o bom funcionamento do mercado único de capitais. O Regulamento relativo aos mercados de instrumentos financeiros (MiFIR) regula o funcionamento da negociação na UE. O MiFIR foi aperfeiçoado ao longo da última década e a proposta hoje adotada contribuirá para criar um ambiente comercial mais concorrencial, mais transparente e mais integrado, em condições mais equitativas. A proposta assegurará que os mercados financeiros da UE continuam a prosperar, num contexto de permanente evolução das condições comerciais a nível mundial. Os mercados financeiros assentam em dados de mercado de elevada qualidade. É por conseguinte essencial implementar requisitos de transparência bem calibrados no que diz respeito às informações, como os preços e volumes de transação, que contribuam para a formação dos preços. As regras alteradas propostas deverão aumentar a transparência do mercado, limitando a utilização de isenções à publicação de dados relativos à negociação. O panorama comercial está também em constante evolução, encontrando-se atualmente as bolsas de valores a competir com os bancos de investimento . A fim de assegurar condições equitativas entre as bolsas de valores e os bancos de investimento, as alterações propostas irão alinhar mais estreitamente os requisitos de transparência e as práticas comerciais entre os vários agentes de mercado. Procurarão igualmente pôr termo à prática controversa que consiste em os operadores de negociação oferecerem incentivos aos corretores para que lhes dirijam ordens de clientes, independentemente de tal ser ou não do interesse dos seus clientes («pagamento por fluxos de ordens»). Uma vez adotadas, as regras revistas proporcionarão também uma visão abrangente, e em tempo útil, das condições de negociação nas bolsas de valores da UE e noutras plataformas de negociação . Estas regras estabelecerão um registo consolidado de informações, remunerando ao mesmo tempo de modo adequado as bolsas de valores, em especial as de menor dimensão, pela disponibilização de dados sobre ações. Todos os investidores, sejam eles grandes ou pequenos, poderão aceder aos dados do mercado a fim de terem uma visão consolidada das condições de negociação em todos os mercados da UE e em todos os instrumentos financeiros, como ações, fundos cotados e obrigações. Reduzir-se-á assim a vantagem em termos de informação que os maiores intervenientes no mercado têm em comparação com os outros intervenientes no mercado, em especial os gestores de ativos de menor dimensão, os bancos e os corretores retalhistas, que poderão não ter capacidade para pagar serviços dispendiosos de fornecedores de dados. Uma maior transparência das condições de negociação entre os operadores de negociação reduzirá igualmente os riscos de execução das transações. O registo estará também disponível para os pequenos investidores, ajudando assim a democratizar a negociação na UE. 9.Perspetivas para o futuro da UMC — resultados para 2022 As propostas legislativas hoje adotadas, para além das propostas legislativas sobre a revisão da Diretiva Solvência II e do pacote bancário adotadas no início deste ano , constituem marcos importantes para o processo de criação da UMC. Todavia, os trabalhos da Comissão não ficam por aqui. Estão em curso trabalhos sobre outras ações no âmbito do plano de ação de 2020 para a UMC, com o objetivo de as concluir durante o mandato da atual Comissão. Esta secção descreve algumas medidas no âmbito da UMC previstas para 2022. O estado de implementação de outras ações é descrito no anexo da presente comunicação. 3.1. Revisão das regras em matéria de admissão à negociação, a fim de ajudar as empresas a obter fundos nos mercados públicos O processo de mobilização de capital nos mercados públicos da UE continua a ser dispendioso e trabalhoso, especialmente para as PME. Por este motivo, o plano de ação de 2020 para a UMC anunciava que a Comissão simplificaria as regras da UE em matéria de admissão à negociação. Em maio de 2021, o seu grupo de peritos sobre as PME publicou 12 recomendações sobre a forma de facilitar o acesso das PME aos mercados públicos . Com base nestas recomendações, e partindo da legislação sobre a admissão à negociação das PME e das medidas adotadas pelos colegisladores no âmbito do pacote de recuperação dos mercados de capitais , a Comissão tem agora a intenção de adotar uma proposta legislativa, no segundo semestre de 2022, que reduza a burocracia para as empresas que pretendem mobilizar fundos nos mercados públicos da UE, preservando simultaneamente a integridade do mercado e a proteção dos investidores. A proposta avaliará de forma crítica as regras aplicáveis às empresas que se encontram em processo de admissão à negociação e às empresas já cotadas nos mercados públicos da UE. Esta iniciativa contribuirá para alargar os mercados públicos da UE, torná-los mais eficientes e líquidos e, assim, mais competitivos a nível mundial, permitindo uma melhor afetação do capital às empresas sustentáveis e inovadoras. 3.2. Um quadro para a finança aberta, com vista a apoiar os mercados de capitais e gerar valor acrescentado para os consumidores e as empresas Dando seguimento ao Plano de Ação de 2020 para a UMC e à Estratégia em matéria de Finança Digital , a Comissão acelerará os seus trabalhos para tirar o máximo partido da economia dos dados para os mercados de capitais, os consumidores e as empresas da UE. Em sintonia com a futura proposta de ato legislativo relativo aos dados e com base numa avaliação da Diretiva Serviços de Pagamento II , o objetivo de um «quadro para a finança aberta» é permitir que os dados sejam partilhados e reutilizados pelas instituições financeiras para a criação de novos serviços, sob reserva do acordo dos clientes e sujeito a regras de proteção de dados e salvaguardas de segurança claras. Assegurar-se-á assim a disponibilização de mais dados com vista a serviços financeiros inovadores. Proporcionar-se-á também aos consumidores uma maior escolha, ajudando‑os a encontrar produtos que melhor se adequam às suas preferências de investimento, nomeadamente no que diz respeito à sustentabilidade, permitindo-lhes simultaneamente manter o controlo sobre os seus dados, incluindo quem pode aceder aos mesmos. Tal deverá contribuir diretamente para uma maior participação dos pequenos investidores. Um ambiente de atividade financeira aberta poderá também ter um impacto positivo no acesso das PME ao financiamento. Estas últimas beneficiariam de uma avaliação, por parte de múltiplos prestadores de serviços financeiros, do seu perfil económico, bem como de uma oferta das soluções de financiamento mais adequadas às suas necessidades.