ARCHIVES HISTORIQUES 
DE LA COMMISSION 
 
 
 
COLLECTION RELIEE DES 
DOCUMENTS "COM" 
 
 
 
 
COM (86) 174 
 
 
 
Vol. 1986/0 065 
  
 
Disclaimer  
Conformém ent au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique 
européenne et de la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, 
p. 1), tel que modifié par le règlement (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septembre 2003 
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents 
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit 
règlem ent. 
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 
concerning the opening to the public of the historical archives of the European Econom ic 
Communit y and the European Atom ic Energy Communit y (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as 
amended by Regulation (EC, Euratom) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243, 
27.9.2003, p. 1), t his file is open to the public. Where necessary, classified documents in this 
file have been declassified in conformity with Article 5 of the aforementioned regulation.  
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom  1. 
Februa r 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen  
Wirtschaftsgemeinschaft und der Europäischen Atomgem einschaft (ABI. L 43 vom  15.2.1983,  
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. Septem ber 2003  
(ABI. L 243 v om 27.9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit  
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5  
der genannten Verordnung freigegeben.  
C O M I S S Â O  DAS C O M U N I D A D E S  E U R O P E I A S
C 0 M C 8 6 ) 174 final ? * * r  
Bruxelas,15 de Abril de 1986
Proposta de
R E G O L A M E N T O  (C E E ) D O  C O N S E L H O
relativo à abertura, repartiçâo e m o d o  de gestâo de u m  contingente pautal 
comunitàrio para as ervilhas congeladas, incluidas na subposiçâo ex 07.02 B  
da pauta aduaneira co m u m , originérias da Suécia
(apresentado pela Comissâo ao Conselho)
C 0 M C 8 6 ) 174 final

-1-
Proposta de
Regulamento (C E E ) N 2  ........... /86 d o  Conselho
de
r
elativo à  abertura, repartiçào e m o d o  de gestio de u m  contingente pautal 
comunitario para as ervi lhas congeLadas, incluidas n a subposiçao ex 07.02 B  da 
pauta aduaneira co m u m , originérias da Suécia
0  C O N S E L H O  D A S  C O M U N I D A D E S  E U R O P E IA S ,
Tendo e m  conta o  Tratado que institui a  C om unidade Econom ica Europeia e, 
nomeadamente, o  seu artigo 1132,
Tendo e m  conta o  Acto de Adesao de Espanha e de Portugal,
Tendo e m  conta a proposta da Comissào,
Considerando que foi concluîdo u m  Acordo entre a C om unidade Econom ica Europeia
e o  Reino da Suécia e m  2 2  de Julho de 1972; que, n a sequência da adesao de
Espanha e de Portugal à  Comunidade, sera assinado proximamente u m  protocolo
complementary que, na expectativa da entrada e m  vigor desse protocolo, o
1Conselho, pelo seu Regulamento (C E E ) n2  ........... /86 de ..........  , fixou o  regime
ap
licâvel às trocas comerciais de produtos agricolas c o r n  a  Suécia, n a 
sequência dessas adesôesy
Considerando que o  retromencionado Regulamento (C E E ) n2  ......... /86 prevê a
ab
ertura, a  partir de 1  de M arço de 1986, de u m  contingente pautal comunitario 
de 6  000 toneladas c o r n  direitos reduzidos para as ervi lhas congeladas, 
originérias da Suécia, das quais 4  500 toneladas sao reservadas a  Espanha; que 
importa, portanto, abrir esse contingente pautal comunitario para o  periodo 
compreendido entre 1  de M arço e  3 1  de D ezem bro de 1986; que, na ausência de 
u r n a  clausula prorata temporis, é aconselhével abrir, para o  periodo 
considerado, o  volume contingentado anual previsto;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o  acesso igual e continuo de 
todos os importadores a esse contingente e a  aplicaçao, sem  interrupçao, da
J0 n2  L  ...........  de .............  p.

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taxa prevista para esse contingente a  todas as importaçôes dos produtos e m  
questâo até ao  esgotamento d o  contingente; que u m  sistema de utilizaçào d o  
contingente pautal comunitario, baseado na repartiçào entre os 
Estados-membros, parece susceptivel de respeitar a natureza comunitaria d o  
referido contingente relativamente aos principios acima enunciados; que esta 
repartiçào deve, para representar o  melhor possivel a  evoluçào real do mercado 
do produto e m  questao, ser efectuada proporcionalmente às necessidades, 
calculadas, por u m  lado, c o r n  base nos dados estatisticos relativos às 
importaçôes da Suécia no decurso de u m  periodo de referência representativo e, 
por outro lado, c o r n  base nas perspectives económicas para o  ano de 
contingentamento e m  questao;
Considerando que, n o  decurso dos dois ültimos anos para os quais se dispôe de 
dados estatisticos, as importaçôes dos Estados-membros, c o r n  exclusao da 
Espanha, d e ervilhas, incluindo o  grao-de-bico, da Suécia, evoluì ram  c o rn o  
segue:
Estados m em bros | 1983 |  1984 |
Benelux | 0 I  138 |
D inam a rea | 1 2 1 I  254 |
A lem anha | 1  365 I  1  432 |
Grècia | 2 3 1 I  o  |
França | 0 I  o  |
Irlanda | 0 I  o  |
Italia | 2  764 |  7  568 |
Portugal | 223 I  0  |
R ei n o  U n i do | 0 I  647 |
4  704 1 0  039
Considerando que, n o  decurso dos dois anos considerados, os produtos e m  
questao foram importados apenas por determinados Estados-membros, enquanto se 
verifica ausència total de importaçôes nos outros Estados-membros; que, nesta 
situaçao, é oportuno, por u m  lado, prever a  atribuiçao de quotas-partes 
iniciais aos Estados-membros importadores e, por outro, garantir aos outros 
Estados-membros o  acesso ao beneficio dos contingentes pautais logo que houver 
informaçao d e importaçôes nestes ültimos; que este sistema de repartiçào 
permite igualmente garantir uniformidade n a aplicaçao da pauta aduaneira 
co m u m ;

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Considerando que, tendo e m  conta estes elementos, as percentagens d e
parti cipaçao inicial n o  volum e contingentado se fixam aproximadamente c o rn o  
segue:
Estados-membros
Benelux 0,94 
Dinamarca 2,54 
Alem anha 18,97 
Grècia 1,57 
Italia 70,08 
Portugal 1,51 
Reino U n i do 4,39
Considerando que, para ter e m  conta a eventual evoluçao das importaçoes d o  
produto e m  questao, convém  dividir e m  duas parcelas o  volum e contingentado, 
sendo a primeira parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo a  
segunda parcela u r n a  reserva destinada a  cobrir posteriormente as necessidades 
dos Estados-membros que esgotaram a  sua quota-parte inicial; que, para 
garantir aos importadores u r n a  certa segurança, é indicado fixar a  primeira 
parcela d o  contingente comunitario a  u m  nivel importante que, neste caso, se 
poderia situar e m  cerca de 9 8 %  do volume contingentado;
Considerando que as quotas-partes iniciais po d em  ser esgotadas mais o u  m en o s 
rapidamente; que, para ter e m  conta este facto e evitar qualquer 
descontinuidade, importa que qualquer Estado-membro que tenha utilizado quase 
totalmente a sua quota-parte inicial procéda ao saque d u m a  quota-parte 
complementar sobre a  reserva; que esse saque deve ser efectuado por cada 
Estado-membro quando cada u r n a  das quotas-partes complementares estiver quase 
totalmente utilizada e tantas vezes quantas o  permita a  reserva; que as 
quotas-partes iniciais e complementares devem  ser validas até ao  firn  d o  
periodo de contingentamento; que este m o d o  de gestao requer u r n a  colaboraçao 
estreita entre os Estados-membros e  a  Comissao, a qual deve, nomeadamente, 
poder acompanhar a  situaçâo de esgotamento d o  volum e contingentado e  informar 
desse facto os Estados-membros;
Considerando que, se e m  data determinada d o  pe-iodo de contingentamento existe 
u m  saldo importante e m  qualquer Estado-membro, é indispensâvel que esse Estado 
transfira u r n a  percentagem apreciavel para a  reserva, a  firn de evitar que u r n a

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parte do contingente pautal comunitàrio permaneva inutilizada n u m  
Estado-membro, quando podia ser utilizada noutros;
Considerando que, pelo facto de o  Reino da Bèlgica, o  Reino dos Paises Baixos 
e o  Grào-Ducado d o  Luxem burgo estarem reunidos e representados pela Uniào 
Econom ica d o  Benelux, qualquer operagào relativa à  gestào das quotas-partes 
atribuidas à  referida Uniao Econòmica pode ser efectuada por u m  dos seus
m em bros,
A D O P T O U  0  P R E S E N T E  R E G U L A M E N T O :
Artigo 1-
1. A té 3 1  de D ezem bro de 1986, é aberto na Com unidade u m  contingente pautal 
comunitàrio de 6  000 toneladas para as ervilhas congeladas da subposiçao 
ex 07.02 B  da pauta aduaneira co m u m , originàrias da Suécia.
2. N o  limite deste contingente pautal, o  di reito aplicével è  fixado e m  6 % . O s  
produtos e m  questào sào, todavia, admitidos ao direito de 4,5%  quando sao 
importados e m  Espanha n o  limite das quotas-partes atribuidas a  este 
Estado-membro.
3. 0  protocolo relativo à  definiçào de produtos originàrios e aos métodos de 
cooperaçio administratives, e anexo ao Acordo entre a Com unidade Econòm ica 
Europeia e  a  Suécia, è  aplicével.
Artigo 2°
1. 0  contingente pautal referido n o  n2  1  do artigo 12  è dividido e m  duas 
parcelas.
2. U r n a  primeira parcela desse contingente é repartida entre determinados 
Estados-membros; as quotas-partes que, sem  prejuizo d o  artigo 52, sao 
validas até 3 1  de D ezem bro de 1986, elevam-se às quantidades a  seguir
indicadas:

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(em  toneladas)
Estados-membros
Benelux 1 3
Dinamarca 3 6
A  lem anha 266
Espanha 4  500
Grècia 2 2
Italia 9 8 1
Portugal 2 1
Reino U n i do 6 1
3. A  segunda parte d o  contingente, ou seja, 100 toneladas, constitui a  
réserva,
4. S e u m  importador informa da realizaçâo iminente de importaçôes dos 
produtos e m  questào n u m  Estado-membro que nao participa n a repartiçao 
inicial e solicita o  beneficio do contingente, o  Estado-membro interessado 
procederà, por via de notificaçao à  Comissao, ao saque de u r n a  quantidade 
correspondante as suas necessidades, na medida e m  que o  saldo disponivel 
na reserva o  permita.
Artigo 3e
1. Se a  quota-parte inicial de u m  Estado-membro, tal c o rn o  esta fixada n o  n2  2  
do artigo 2 - - ou a  m e sm a  quota-parte deduzida da fracçào transferida para 
a  reserva e m  caso de aplicaçao d o  artigo 5 - - foi utilizada e m  90 4 o u  
mais, esse Estado-membro procede, se m  demora, por via de notificaçao à  
Comissao, ao saque, na medida e m  que o  montante da reserva o  permita, d e 
u r n a  segunda quota-parte igual a  1 0 %  da sua quota-parte inicial, 
arredondada eventualmente para a  unidade superior.
2. Se, após esgotamento da quota-parte inicial, a  segunda quota-parte sacada 
por u m  Estado-membro foi utilizada e m  9 0 %  o u  mais, esse Estado-membro 
procede se m  demora, nas condi çoes previ stas n o  n2  1, a o  saque d e u r n a  
tercei ra quota-parte igual a  5 %  da sua quota-parte inicial, arredondada 
eventualmente para a  unidade superior.

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3. Se, após esgotamento da segunda quota-parte, a  tercei.ra quota-parte sacada 
por u m  Estado-membro foi utilizada e m  9 0 %  o u  mais, esse Estado-membro 
procede, nas m esm as condiçôes, ao  saque de u r n a  quota-parte igual à  
tercei ra.
Este procedimento aptica-se até ao esgotamento da reserva.
4. E m  derrogaçào dos nss 1, 2  e 3, cada Estado-membro pode proceder ao saque
de quotas-partes inferiores às fixadas por esses num éros se existirem 
razòes para considerar que estas nao serao esgotadas. O s  Estados-membros 
informam a  Comissao dos motivos que os levaram a  aplicar o  disposto n o  
presente nùmero.
Artigo 4-
A s  quotas-partes complementares sacadas e m  aplicaçao d o  artigo 3- sao validas 
até 3 1  de D ezem bro de 1986.
Artigo 5°
O s  Estados-membros transfèrent para a  reserva, o  mais tardar e m  1 5  de N ovem bro 
de 1986, a  fracçao näo utilizada da sua quota-parte inicial que, e m  1  de 
N ovem bro de 1986, exceda 2 0 %  do volum e inicial. O s  Estados-membros po d em  
transferir u r n a  quantidade mais importante, se existirem razoes para considerar 
que esta nao sera utilizada.
O s  Estados-membros com unicam  à  Comissao, o  mais tardar e m  1 5  de N ovem bro de 
1986, o  total das importaçoes d o  produto e m  questao efectuadas até 1  de 
N ovem bro de 1986, inclusive, e imputadas n o  contingente pautal comunitario, 
b e m  co rn o , eventualmente, a  fracçao da sua quota-parte que transfèrent para a  
reserva.
Artigo 6-
A  Comissao registarâ os montantes das quotas-partes abertas pelos 
Estados-membros e m  conformidade c o m  as disposiçoes dos artigos 2 - e 3£  e  
informar! cada u m  deles, logo que receba as notificaçoes, da situaçao de 
esgotamento da reserva.

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A  Comissao informarâ os Estados-membros, o  mais tardar e m  2 0  de N ovem bro d e 
1986, sobre o  volum e da reserva após as transferências efectuadas nos termos 
do artigo 52.
A  Comissao velaré por que o  saque que esgota a  reserva se limite ao saldo 
disponivel e, para este efeito, informarâ c o r n  precisio d o  seu montante o  
Estado-membro que procede a  este ultimo saque.
Artigo 72
1. O s  Estados-membros tomarao todas as disposiçôes necessérias para que a
abertura das quotas-partes complementares que sacaram e m  aplicaçao d o  
artigo 32  tome possivel as imputaçôes, se m  descontinuidade, n a sua parte 
acumulada do contingente comunitàrio.
2. O s  Estados-membros garantem aos importadores do produto e m  questao o  livre 
acesso as quotas-partes que lhes sao atribuidas.
3. O s  Estados-membros procederao à imputaçâo nas suas quotas-partes das
importaçôes d o  produto e m  questâo, à  medida que esse produto é  apresentado 
na alfândega a  coberto de declaraçoes de introduçao e m  livre pratica.
4. A  situaçao de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é
verificada c o r n  base nas importaçoes imputadas nos termos definidos n o  n2  
3.
Artigo 82
A  pedido da Comissao, os Estados-membros informâ-la-ao sobre as importaçoes 
efectivamente imputadas nas suas quotas-partes.
Artigo 92
O s  Estados-membros e a  Comissao colaborarâo estreitamente para assegurar a
observância d o  presente regulamento.

Artigo 10-
0  presente regulamento entra e m  vigor n o  dia seguinte ao da sua publicaçao n o  
JornaL Oficial das Com unidades Europeias.
0  presente regulamento é aplicâvel a  partir de 1  de M arço de 1986.
0  presente regulamento é obrigatôrio e m  todos os seus elementos e directamente 
aplicâvel e m  todos os Estados-membros.
Feito e m  Bruxelas, e m
Pelo Conselho 
0  Presidente