PT Jornal Oficial da União Europeia C 70/6

Comunicação da Irlanda nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

Anúncio relativo à concessão de licenças na frente atlântica em 2011

2011/C 70/04

Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, o Secretário de Estado das Comunicações, da Energia e dos Recursos Naturais (Minister of State at the Department of Communications, Energy and Natural Resources) dá conhecimento, pelo presente, de uma alteração das zonas disponíveis para a concessão de licenças ao largo da Irlanda.

Foi seleccionada para inclusão na concessão de licenças na frente atlântica em 2011 uma zona (Frontier Area) de aproximadamente 252 500 quilómetros quadrados situada na frente atlântica da Irlanda.

O Secretário de Estado das Comunicações, da Energia e dos Recursos Naturais convida os interessados a solicitarem opções de licença relativas às zonas abrangidas pela concessão de licenças na frente atlântica em 2011. Os pedidos devem, prioritariamente, dizer respeito a zonas contínuas regulares que equivalham a não menos de um e não mais de seis sectores completos.

Os pedidos devem indicar claramente a menção «2011 Licensing Round — Atlantic Margin» (Concessão de licenças em 2011 — Frente atlântica) e ser endereçados a «The Secretary General, Department of Communications, Energy and Natural Resources, Petroleum Affairs Division, 29-31 Adelaide Road, Dublin 2, Ireland». Devem ser recebidos até às 12 horas de terça-feira, 31 de Maio de 2011.

Nos termos do disposto no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, o Secretário de Estado das Comunicações, da Energia e dos Recursos Naturais dá conhecimento, pelo presente, de que serão aplicados aos pedidos recebidos a este título os seguintes critérios, traduzidos num sistema de pontuação:

a) Abordagem global da proposta de execução de um programa de pesquisa ao largo — 15 pontos;

b) Qualidade do programa de trabalho proposto pelo requerente (apenas serão atribuídos pontos a compromissos firmes) — 40 pontos;

c) Nível de competência técnica e de experiência ao largo da equipa responsável pela gestão e execução do programa de pesquisa — 30 pontos;

d) Comprovada capacidade financeira para financiar o programa de trabalho proposto — 15 pontos.

Os requerentes terão de obter uma pontuação não inferior a 50 % no referente às alíneas a), b) e c) e de demonstrar também que dispõem de capacidade financeira para financiar o programa de trabalho proposto. Se for caso disso, pode ser tido em conta o desempenho anterior do requerente no contexto de eventuais autorizações de que tenha sido beneficiário.

Os termos específicos da concessão de licenças na frente atlântica em 2011, assim como uma carta das superfícies a concurso e directrizes para a apresentação dos pedidos, estão acessíveis no seguinte sítio Internet:

http://www.dcenr.gov.ie/Natural/Petroleum+Affairs+Division/2011+Atlantic+Margin+Licensing+Round.htm

ou podem ser solicitados a:

Philip McMahon Petroleum Affairs Division Department of Communications, Energy and Natural Resources 29-31 Adelaide Road Dublin 2 IRELAND Endereço electrónico: philip.mcmahon@dcenr.ie Tel. +353 016782693

A recepção de um pedido não implica a obrigação, por parte do Secretário de Estado, de conceder uma opção de licença para a totalidade ou parte da zona objecto do pedido.

Concessão de licenças na frente atlântica em 2011 — Lista dos sectores disponíveis:

1/6(p), 1/7(p), 1/8(p), 1/9(p), 1/10(p), 1/11, 1/12, 1/13, 1/14, 1/15, 1/16, 1/17, 1/18, 1/19, 1/20, 1/21, 1/22, 1/23, 1/24, 1/25, 1/26, 1/27, 1/28, 1/29, 1/30

2/6(p), 2/7(p), 2/8(p), 2/9(p), 2/11, 2/12, 2/13, 2/14, 2/15(p), 2/16, 2/17, 2/18, 2/19, 2/20, 2/21, 2/22, 2/23, 2/24, 2/25, 2/26, 2/27, 2/28, 2/29, 2/30

3/11(p), 3/12(p), 3/13(p), 3/14(p), 3/15(p), 3/16, 3/17, 3/18, 3/19, 3/20, 3/21, 3/22, 3/23, 3/24, 3/25, 3/26, 3/27, 3/28, 3/29, 3/30

4/11(p), 4/12(p), 4/13(p), 4/16, 4/17, 4/18(p), 4/19(p), 4/20(p), 4/21, 4/22, 4/23, 4/24, 4/25, 4/26, 4/27, 4/28, 4/29, 4/30

5/16(p), 5/19(p), 5/20(p), 5/21, 5/24, 5/25(p), 5/26, 5/29, 5/30

6/26, 6/27(p), 6/28(p), 6/29(p)

8/1, 8/2, 8/3, 8/4, 8/5, 8/6, 8/7, 8/8, 8/9, 8/10, 8/11, 8/12, 8/13, 8/14, 8/15, 8/16, 8/17, 8/18, 8/19, 8/20, 8/21, 8/22, 8/23, 8/24, 8/25, 8/26, 8/27, 8/28, 8/29, 8/30

9/1, 9/2, 9/3, 9/4, 9/5, 9/6, 9/7, 9/8, 9/9, 9/10, 9/11, 9/12, 9/13, 9/14, 9/15, 9/16, 9/17, 9/18, 9/19, 9/20, 9/21, 9/22, 9/23, 9/24, 9/25, 9/26, 9/27, 9/28, 9/29, 9/30

10/1, 10/2, 10/3, 10/4, 10/5, 10/6, 10/7, 10/8, 10/9, 10/10, 10/11, 10/12, 10/13, 10/14, 10/15, 10/16, 10/17, 10/18, 10/19, 10/20, 10/21, 10/22, 10/23, 10/24, 10/25, 10/26, 10/27, 10/28, 10/29, 10/30

11/1, 11/2, 11/3, 11/4, 11/5, 11/6, 11/7, 11/8, 11/9, 11/11, 11/12, 11/13, 11/14, 11/16, 11/17, 11/18, 11/19, 11/21, 11/22, 11/23(p), 11/26, 11/27, 11/28(p), 11/29, 11/30

12/2(p), 12/3(p), 12/4, 12/5, 12/7(p), 12/8(p), 12/9, 12/10, 12/11(p), 12/12(p), 12/13, 12/14, 12/15, 12/16(p), 12/17, 12/18, 12/19, 12/21, 12/22, 12/23, 12/24, 12/26, 12/27

13/1, 13/2, 13/3, 13/4, 13/5, 13/6, 13/7, 13/8, 13/9, 13/10, 13/11, 13/12, 13/13, 13/14, 13/15

14/1, 14/2, 14/3, 14/4(p), 14/6, 14/7, 14/8, 14/9, 14/10(p)

16/1, 16/2, 16/3, 16/4, 16/5, 16/6, 16/7, 16/8, 16/9, 16/10, 16/11, 16/12, 16/13, 16/14, 16/15, 16/16, 16/17, 16/18, 16/19, 16/20, 16/21, 16/22, 16/23, 16/24, 16/25, 16/26, 16/27, 16/28, 16/29, 16/30

17/1, 17/2, 17/3, 17/4, 17/5, 17/6, 17/7, 17/8, 17/9, 17/10, 17/11, 17/12, 17/13, 17/14, 17/15, 17/16, 17/17, 17/18, 17/19, 17/20, 17/21, 17/22, 17/23, 17/24, 17/25, 17/26, 17/27, 17/28, 17/29, 17/30

18/1, 18/2, 18/3, 18/4, 18/5, 18/6, 18/7, 18/8, 18/9, 18/11, 18/12, 18/13, 18/14(p), 18/15(p), 18/16, 18/17, 18/18, 18/19(p), 18/20(p), 18/21, 18/22, 18/23, 18/24, 18/25(p), 18/26, 18/27, 18/28, 18/29, 18/30

19/2(p), 19/3(p), 19/4, 19/5, 19/7(p), 19/8(p), 19/11(p), 19/12(p), 19/16(p), 19/21, 19/22, 19/26

20/1

25/1, 25/2, 25/3, 25/4, 25/5, 25/6, 25/7, 25/8, 25/9, 25/10, 25/11, 25/12, 25/13, 25/14, 25/15, 25/16, 25/17, 25/18, 25/19, 25/20, 25/21, 25/22, 25/23, 25/24, 25/25, 25/26, 25/27, 25/28, 25/29, 25/30

26/1, 26/2, 26/3, 26/4, 26/5, 26/6, 26/7, 26/8, 26/9, 26/10, 26/11, 26/12, 26/13, 26/14, 26/15, 26/16, 26/17, 26/18, 26/19, 26/20, 26/21, 26/22, 26/23, 26/24, 26/25, 26/26, 26/27(p), 26/29, 26/30

27/1, 27/2, 27/3, 27/5(p), 27/6, 27/7, 27/8, 27/10, 27/11, 27/12, 27/13, 27/14, 27/15, 27/16, 27/17(p), 27/19, 27/21, 27/22(p), 27/24, 27/26, 27/27, 27/28

34/1, 34/2, 34/3, 34/4, 34/5, 34/6, 34/7, 34/8, 34/9, 34/10, 34/11, 34/12, 34/13, 34/14, 34/15, 34/16, 34/17, 34/18, 34/19, 34/20, 34/21, 34/22, 34/23, 34/24, 34/25, 34/26, 34/27, 34/28, 34/29, 34/30

35/1, 35/5, 35/6, 35/7(p), 35/10, 35/11, 35/12, 35/13, 35/14, 35/15, 35/16, 35/17, 35/18, 35/19, 35/20, 35/21, 35/22, 35/23, 35/24, 35/25, 35/26, 35/27, 35/28, 35/29, 35/30

36/1, 36/6, 36/11, 36/16, 36/21, 36/22, 36/26, 36/27

43/1, 43/2, 43/3, 43/4, 43/5, 43/6, 43/7, 43/8, 43/9, 43/10, 43/11, 43/12, 43/13, 43/14, 43/15, 43/16, 43/17, 43/18, 43/21, 43/22, 43/23, 43/26, 43/27, 43/30

44/1, 44/2, 44/3, 44/4, 44/5, 44/6, 44/7, 44/8, 44/9, 44/10, 44/11, 44/12, 44/13, 44/14, 44/15, 44/16, 44/17, 44/19, 44/20, 44/21, 44/22, 44/25, 44/26, 44/27, 44/28

45/1, 45/2, 45/6, 45/7, 45/11, 45/12, 45/16, 45/17, 45/21, 45/22, 45/23, 45/24, 45/26, 45/27, 45/28, 45/29, 45/30

52/1, 52/2, 52/3, 52/4, 52/6, 52/7, 52/8, 52/9, 52/11, 52/12, 52/13(p), 52/16, 52/17, 52/21, 52/22, 52/24(p), 52/25, 52/26, 52/27, 52/28, 52/29, 52/30

53/2, 53/3, 53/4, 53/5, 53/7, 53/8, 53/9, 53/10, 53/12, 53/13, 53/14, 53/15, 53/16, 53/17, 53/18, 53/19, 53/20, 53/21, 53/22, 53/23, 53/24, 53/25, 53/26, 53/27, 53/28, 53/29, 53/30

54/1, 54/2, 54/3, 54/4, 54/5, 54/6, 54/7, 54/8, 54/9, 54/10, 54/11, 54/12, 54/13, 54/14, 54/15, 54/16, 54/17, 54/18, 54/19, 54/20, 54/21, 54/22, 54/23, 54/24, 54/25, 54/26, 54/27, 54/28, 54/29, 54/30

60/1, 60/2, 60/3, 60/4, 60/5, 60/6, 60/7, 60/8, 60/9, 60/10, 60/11, 60/12, 60/13, 60/14, 60/15, 60/16, 60/17, 60/18, 60/19, 60/20, 60/22, 60/23, 60/24, 60/25, 60/29, 60/30

61/1, 61/2, 61/3, 61/4, 61/5, 61/6, 61/7, 61/8, 61/11, 61/12, 61/13, 61/14, 61/15, 61/16, 61/17, 61/18, 61/19, 61/20, 61/21, 61/22, 61/23, 61/24, 61/25, 61/26, 61/27, 61/28, 61/29, 61/30

62/1, 62/2, 62/3, 62/4, 62/5, 62/7, 62/8, 62/9, 62/10, 62/11, 62/12, 62/13, 62/14, 62/15, 62/16, 62/17, 62/18, 62/19, 62/20, 62/21, 62/22, 62/23, 62/24, 62/25, 62/26, 62/27, 62/28, 62/29, 62/30

71/2, 71/3, 71/4, 71/5, 71/8, 71/9, 71/10, 71/15

72/1, 72/2, 72/3, 72/4, 72/5, 72/6, 72/7, 72/8, 72/9, 72/10, 72/11, 72/12, 72/13, 72/14, 72/15, 72/16, 72/17, 72/18, 72/19, 72/20, 72/21, 72/22, 72/23, 72/24, 72/25, 72/26, 72/27, 72/28, 72/29, 72/30

73/1, 73/2, 73/3, 73/4, 73/5, 73/6, 73/7, 73/8, 73/9, 73/10, 73/11, 73/12, 73/13, 73/14, 73/15, 73/16, 73/17, 73/18, 73/19, 73/20, 73/21, 73/22, 73/23, 73/24, 73/25, 73/26, 73/27, 73/28, 73/29, 73/30

74/1, 74/2, 74/3, 74/4, 74/5, 74/6, 74/7, 74/8, 74/9, 74/10, 74/11, 74/12, 74/13, 74/14, 74/15, 74/16, 74/17, 74/18, 74/19, 74/20, 74/21, 74/22, 74/23, 74/24, 74/25, 74/26, 74/27, 74/28, 74/29, 74/30

75/1, 75/2, 75/3, 75/4, 75/5, 75/6, 75/7, 75/8, 75/9, 75/10, 75/11, 75/12, 75/13, 75/14, 75/15, 75/16, 75/17, 75/18, 75/19, 75/20, 75/21, 75/22, 75/23, 75/24, 75/25, 75/26, 75/27, 75/28, 75/29, 75/30

76/1, 76/2, 76/3, 76/4, 76/5, 76/6, 76/7, 76/8, 76/9, 76/10, 76/11, 76/12, 76/13, 76/14, 76/15, 76/16, 76/17, 76/18, 76/19, 76/20, 76/21, 76/22, 76/23, 76/24, 76/25, 76/26, 76/27, 76/28, 76/29, 76/30

77/1, 77/2, 77/3, 77/4, 77/5, 77/6, 77/7, 77/8, 77/9, 77/10, 77/11, 77/12, 77/13, 77/14, 77/15, 77/16, 77/17, 77/18, 77/19, 77/20, 77/21, 77/22, 77/23, 77/24, 77/25, 77/26, 77/27, 77/28, 77/29, 77/30

78/15, 78/19, 78/20, 78/23, 78/24, 78/25, 78/27, 78/28, 78/29, 78/30

80/10, 80/14, 80/15, 80/19, 80/20, 80/23, 80/24, 80/25, 80/28, 80/29, 80/30

81/2, 81/3, 81/4, 81/5, 81/7, 81/8, 81/9, 81/10, 81/12, 81/13, 81/14, 81/15, 81/17, 81/18, 81/19, 81/20, 81/22, 81/23, 81/24, 81/25, 81/27, 81/28, 81/29, 81/30

82/2, 82/3, 82/4, 82/5, 82/7, 82/8, 82/9, 82/10, 82/12, 82/13, 82/14, 82/15, 82/17, 82/18, 82/19, 82/20, 82/22, 82/23, 82/24, 82/25, 82/27, 82/28, 82/29, 82/30

83/2, 83/3, 83/4, 83/5, 83/7, 83/8, 83/9, 83/10, 83/11, 83/12, 83/13, 83/14, 83/15, 83/16, 83/17, 83/18, 83/19, 83/20, 83/21, 83/22, 83/23, 83/24, 83/25, 83/26, 83/27, 83/28, 83/29, 83/30

84/1, 84/2, 84/3, 84/4, 84/5, 84/6, 84/7, 84/8, 84/9, 84/10, 84/12, 84/13, 84/14, 84/15, 84/17, 84/18, 84/19, 84/20, 84/22, 84/23, 84/24, 84/25, 84/28, 84/29, 84/30

85/3, 85/4, 85/5, 85/9, 85/10, 85/14, 85/15, 85/20

(p)— parte de sector

A lista e a carta actualizadas das superfícies a concurso estão acessíveis no seguinte sítio Internet:

http://www.dcenr.gov.ie/Natural/Petroleum+Affairs+Division/2011+Atlantic+Margin+Licensing+Round.htm