B4-1067, 1068, 1069 e 1071/95

Resolução sobre Srebrenica

O Parlamento Europeu,

A. Profundamente consternado com a queda de Srebrenica, a última de uma longa série de humilhações previsíveis para as Nações Unidas,

B. Extremamente preocupado com a segurança dos 40 000 habitantes desse enclave após a captura do contingente holandês das Nações Unidas encarregado da missão de manutenção da paz em Srebrenica,

C. Salientando que Srebrenica foi a primeira de seis zonas de segurança estabelecidas pelas Nações Unidas, com o acordo do governo bósnio e dos Sérvios da Bósnia, e que estas zonas «deveriam ser preservadas de quaisquer ataques armados ou de outros actos de hostilidade»,

D. Salientando que as Nações Unidas, após terem desarmado a população de Srebrenica, não conseguiram garantir a segurança do enclave e que, na sequência desse facto, as outras «zonas de segurança» se encontram também seriamente ameaçadas,

E. Reconhecendo que, se esta catástrofe não for remediada e se a agressão prosseguir impunemente, as consequências para a Bósnia, para a estabilidade dos Balcãs no seu todo, para as perspectivas de um futuro seguro e próspero na Europa e mesmo para a paz mundial serão extremamente graves,

F. Constatando que a captura da cidade da Srebrenica aumentou o risco de uma guerra total em muitas regiões da antiga Jugoslávia,

G. Tendo em conta o apelo do primeiro-ministro da República da Bósnia-Herzegovina para que o seu povo seja socorrido,

O Parlamento Europeu,

1. Condena veementemente a tomada da cidade de Srebrenica pelas tropas sérvias da Bósnia;

2. Solicita a retirada imediata das tropas sérvias da Bósnia para posições fora da zona de segurança;

3. Rejeita a falsa neutralidade, que se transformou em cumplicidade, incapaz de distinguir os autores da purificação étnica das vítimas, e entende que a ONU não pode, de forma alguma, continuar a assistir passivamente à actual situação na Bósnia sem ser considerada cúmplice do massacre em curso;

4. Solicita ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que tome as medidas necessárias para garantir a segurança das tropas da ONU na Bósnia-Herzegovina e a das populações civis nas chamadas «zonas de segurança»;

5. Requer o reforço da FORPRONU, e não a sua retirada, dotando-a dos meios que lhe permitam cumprir o seu mandato, com vista a garantir a livre circulação da ajuda humanitária, a pôr termo aos bloqueios e aos bombardeamentos das zonas de segurança, instando igualmente à renovação do mandato da Força de Reacção Rápida, a fim de que esta possa contribuir para a consecução daqueles objectivos;

6. Exorta as Nações Unidas a pôr termo à sua política ambígua de contenção que, por um lado, impede a Bósnia de se dotar dos meios de autodefesa e, por outro, é incapaz de garantir a protecção da população bósnia;

7. Reconhece plenamente o direito à legítima defesa do povo bósnio, em conformidade com o disposto no artigo 51º da Carta da ONU;

8. Considera que os cidadãos bósnios defendem, arriscando a própria vida, os valores nos quais assenta a União Europeia;

9. Insiste na ideia segundo a qual nenhum plano de paz se pode basear na divisão étnica da Bósnia-Herzegovina, o que seria totalmente contrário aos princípios em que assenta a União Europeia e que são igualmente subscritos por todos os membros da OSCE;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-membros, aos Estados-membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao governo e ao parlamento da Bósnia-Herzegovina, e aos Secretários-Gerais da ONU, da NATO, da UEO e da OSCE.