COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 462 final 
Bruxelas, 12 de Novembro de 1992 
Relatório da Comissão 
sobre as normas sanitárias aplicáveis ao comércio intracomunitário 
e á importação de paises terceiros de sémen 
de bovino» em conformidade com o artigo 4a da Directiva 88/407/CEE 
proposta de 
Directiva do Conselho 
que altera a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 
14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de policia sanitária 
aplicáveis ás trocas comerciais intracomunitárias e ás 
importações de sémen congelado de animais da espécie bovina, 
e que o torna extensível também ao sémen fresco de bovino 
(apresentados pela Comissão) 

- A -
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A Directiva 88/407/CEE do Conselho determina as exigências de polícia 
sanitária aplicáveis ás trocas comerciais intracomunitárias e ás importações 
de sémen congelado de animais da espécie bovina. Na altura da sua adopção,o 
estatuto dos centros de colheita de sémen relativamente à rinotraqueíte 
infecciosa dos bovinos/vulvovaginite pustolosa infecciosa (RIB/VPI) variava 
consideravelmente de Estado-membro para Estado-membro. Foi por esse motivo 
pedido à Comissão, no artigo 4a dessa directiva, que apresentasse um 
relatório sobre a situação acompanhado de propostas adequadas. 
A situação geral da RIB/VPI nos Estados-membros não se alterou de forma 
significativa desde a adopção da directiva. Devido à duração prolongada dos 
programas de melhoramento (geralmente 10 anos), persiste a necessidade de 
permitir a colheita de sémen de touros que se revelaram positivos em análises 
ao sangue para detecção desta doença. Propõe-se, por conseguinte, continuar a 
utilizar os touros que antes da vacinação se revelaram positivos, até ao fim 
do ciclo de 10 anos (1998), e continuar a autorizar a vacinação até que os 
Estados-membros consigam progredir na via da erradicação da doença dos 
efectivos nacionais. 
Propõe-se, ainda, que : 
se determine o estado sanitário dos touros que chegam ao centro de 
colheita, relativamente á brucelose, leucose bovina enzoótica (LBE) e 
tuberculose, 
se interrompa a pesquisa de virus da febre aftosa (FA) em touros vacinados 
mais de 12 meses antes da colheita, e que se reduza o número de palhetas 
de sémen a analisar, de 10 para 5%, 
se interrompa o tratamento dos touros contra a leptospirose com 
estreptomicina, 
seja eliminada a exigência de manter os touros nos centros de colheita 
durante 30 dias, antes da colheita para fins comerciais, 
a directiva passe a ser aplicável ao sémen fresco, e 
as futuras alterações aos anexos passem a ser feitas pela Comissão, de 
acordo com o processo do comité de gestão. 
Relatório da Comissão 
sobre as normas sanitárias aplicáveis ao comércio intracomunitário 
e á importação de países terceiros de sémen 
de bovino, em conformidade com o artigo 4a da Directiva 88/407/CEE 
Introdução 
A Directiva 88/497/CEE do Conselho, que fixa as exigências de polícia 
sanitária aplicáveis ás trocas comerciais intracomunitárias e ás importações 
de sémen congelado de animais da espécie bovina foi adoptada pelo Conselho em 
14 de Junho de 1988(1). Mais tarde, esta directiva foi alterada, nomeadamente 
pela Directiva 90/120/CEE^2^ do Conselho de 5 de Março de 1990, no que diz 
respeito às normas aplicáveis ao sémen de touros seropositivos na prova de 
detecção de RIB, quer antes da entrada quer após a vacinação no centro. No 
artigo 4a foram inseridas normas especiais que permitem aos Estados-membros 
autorizar as trocas comerciais de sémen desses touros, durante um período de 
transição que termina em 31 de Dezembro de 1992. Estas normas deviam ser 
revistas até 1 de Janeiro de 1992. 
0 objectivo do presente relatório é o de proceder a essa análise, e ainda o de 
identificar outros problemas que tenham surgido no âmbito da aplicação das 
directivas, de forma a constituir uma base para as propostas de alteração 
adequadas. 
RIB 
A RIB ó uma doença dos bovinos provocada por um vírus Herpes. A doença pode 
manifestar-se quer no sistema respiratório quer no sistema urogenital. A forma 
respiratória ó a mais comum na Comunidade. A doença pode surgir de forma aguda 
ou subaguda, não tendo no entanto sido identificadas quaisquer diferenças 
serológicas entre as duas estirpes. Na sua forma urogenital, a doença provoca 
uma balanopostite no macho e uma vulvovaginite na fêmea. Pode provocar a 
infertilidade, sobretudo na fêmea. As vacinas, que podem ser utilizadas para 
controlar os efeitos da doença não impedem, provaivelmente, uma infecção por 
estirpes selvagens. 
(1) J0 n2 L 194 de 22.07.1988, p. 10. 
(2) JO n8 L 71 de 17.03.1990, p. 37. 
- 2 -
A presença do virus no sémen constitui uma via potencial de disseminação. Este 
facto é agravado pelo problema da latência. Assim, após uma infecção clinica 
ou subclínica, o vírus pode permanecer latente durante toda a vida do animal. 
Pode também ser reactivado e alastrar periodicamente, sobretudo em caso de 
stress do animal ou de administração de corticosteróides. Os touros infectados 
devem, portanto, ser considerados até ao fim da vida como potenciais 
disseminadores do vírus. 
Poucos paises tentaram erradicar a doença dos seus efectivos nacionais. Na 
Dinamarca existe um programa nacional, e na Irlanda existiram anteriormente 
normas destinadas a impedir a introdução das formas virulentas, que se 
considerava não existirem na ilha. No sector da inseminação artificial 
procura-se, em geral, garantir que os touros utilizados sejam isentos de RIB, 
dada a importância da doença para as actividades de melhoramento. Para tal, 
excluem-se os animais seropositivos dos centros de inseminação, ou pratica-se 
uma política de vacinação após a realização de provas iniciais (com resultados 
negativos). Em certos paises utilizam-se também, embora separadamente, os 
reprodutores que apresentaram resultados positivos. Nos centros positivos, não 
pode ser utilizado sémen de animais clinicamente afectados. Para além disso, 
existem ainda alguns centros com touros que não foram submetidos a qualquer 
prova antes da entrada, e que foram vacinados, antes da directiva ter sido 
adoptada. 0 verdadeiro estatuto destes animais é, por conseguinte, 
desconhecido. As trocas comerciais de sémen desta última categoria de tou*os 
está autorizada até 31/12/92, com a condição de o sémen ser submetido a ma 
prova de isolamento do vírus antes da exportação. Estão também autorizadas as 
trocas comerciais de sémen de touros que, antes da vacinação, eram 
seronegativos, e isto sem qualquer prova de isolamento do vírus. Em ambos os 
casos, os Estados-membros em que todos os centros são seronegativos podem 
recusar o sémen proveniente de centros que não possuam esse estatuto. 
Um dos maiores problemas do sémen é a sua viabilidade prolongada depois da 
colheita. Por esta razão, e devido á longa duração dos programas de 
melhoramento de bovinos (geralmente 5 anos para testar um touro de leite e, no 
mínimo, 5 anos de plena utilização, depois dos testes), no fim do per ido de 
transição existirá uma grande quandidade de sémen armazenado. Um inquérito 
reduzido, efectuado nalguns Estados-membros, mostra que a interrupção brusca 
da comercialização de sémen de touros positivos no fim de 1992 será 
extremamente dispendiosa, para além de privar o sector de material genético de 
valor. (Quadro 1) 
3 -
Da mesma forma, existem touros de grande valor genético em centros de certos 
países terceiros. É importante assegurar o acesso a este material genético per 
mais algum tempo. Muitos programas de melhoramento foram lançados na altura aa 
adopção da directiva, em 1988, devendo a utlização dos touros nestes programs 
prolongar-se, pelo menos, até 1998. 
A Directiva 88/407/CEE do Conselho veio, evidentemente, dar novo ímpeto ao 
objectivo final de erradicar esta doença dos centros de inseminação 
artificial. Embora este continue a ser o objectivo a longo prazo, a 
viabilidade prática de manter um centro de inseminação livre de RIB sem 
vacinação, num pais em que o efectivo nacional esteja infectado, é 
questionável. A transmissão pelo ar não é normalmente considerada como uma das 
principais fontes de infecção, sobretudo em grandes distâncias. No entanto, 
esta forma de transmissão não pode ser posta de parte. Assim, é importante 
prever as medidas que poderão ser tomadas caso um centro seja infectado. 
Existem três alternativas : 
abate de todo o efectivo, 
vacinação de todo o efectivo, 
rastreio, retirando-se os animais infectados e vacinando os restantes. 
A primeira opção ó inaceitável, dado o valor financeiro e genético dos touros. 
A segunda opção permitiria a permanência de touros infectados no centro; este 
facto representaria um risco para os animais que chegassem posteriormente, e 
não se coaduna com o objectivo a longo prazo. A terceira opção é, portanto, a 
melhor. 0 projecto de proposta anexo ao presente relatório propõe que continue 
a comercial izar-se, até ao fim de 1998, o sémen de touros de estatuto 
desconhecido, de forma a permitir a vacinação dos touros seronegativos nos 
centros que assim o desejarem, pelos Estados-membros em causa. 0 teste de 
isolamento do vírus continuaria a ser exigido para todo o sémen de touros 
seropositivos cujos testes serológicos, realizados antes da vacinação no 
centro, não tivessem dado resultados negativos. Os touros seropositivos não 
podem ser admitidos num centro. Os protocolos para os testes serológicos e 
viro lógicos, bem como o número de palhetas a testar, serão definidos peia 
Com i ssão. 
- 4 -
Febre aftosa (FA) 
0 artigo 4fl da directiva prevê também a realização de testes de isolamento 
do virus ou de inoculação dos animais em sémen de touros vacinados contra a 
FA, quando se desloquem para pai ses que não praticam a vacinação. A Directiva 
90/423/CEE do Conselho^3) proibiu o uso de vacinas contra a FA a partir de 
1/1/1992 inclusive e, na prática, todos os Estados-membros tinham já parado a 
vacinação em Agosto de 1991. Esta exigência deve, portanto, ser revista. No 
parecer do Comité Cientifico Veterinário, os riscos que acarreta o sémen de 
touros vacinados mais de 12 meses antes da colheita são negligenciáveis, desde 
que o centro estivesse isento de FA na altura da colheita. Assim, propõe-se 
que a exigência de testes se aplique às trocas comerciais de sémen entre 
quaisquer Estados-membros, mas só nos casos em que o sémen tenha sido coin ido 
durante o período de 12 meses após a vacinação. 
Para além disso, o Comité Científico veterinário recomendou que o número de 
palhetas a analisar possa ser reduzido de 5% para 10%. 
Não se praticando Já a vacinação, deixa também de haver necessidade de excluir 
o sémen fresco do âmbito da aplicação da directiva. Embora a realização de 
provas para isolamento do vírus limite a viabilidade prática das trocas 
comerciais de sémen fresco, estas provas não são exigidas para todas as 
colheitas (ver parágrafo anterior). 0 mesmo se aplica â RIB. 
Quarentena dos touros e do sémen 
No Anexo C exige-se 
i) que os touros sejam mantidos em centros aprovados durante 30 dias 
antes da colheita, e 
ii) que o sémen seja armazenado durante 30 dias antes da expedição. 
Esta duplicação da quarentena é considerada desnecessária, podendo eliminar-se 
uma delas. A quarentena do próprio sémen constitui uma garantia mais fiável de 
um estado sanitário satisfatório na altura da colheita. Além disso, os touros 
são submetidos a testes intensivos antes da entrada no centro. 
(3) JG ii4 ' da 18.08.1990, p 
Propõe-se, por conseguinte, que possa ser revogada a exigência de urna 
permanência do touro no centro durante 30 dias antes da colheita. Para 
permitir a comercialização de sémen fresco, é também necessário eliminar a 
quarentena para esta categoria; esta decisão justifica-se pelo volume reduzido 
de sémen fresco comercializado, em comparação com o sémen congelado. 
Outros problemas 
Os Estados-membros chamaram a atenção para outras dificuldades, pelo que foram 
propostas alterações adequadas. 
a) A exigência de tratamento, tanto dos touros como do sémen, com 
antibióticos contra a leptospirose pode ser substituída pela exigência de 
tratamento apenas do sémen, com antibióticos adequados. 
b) Actualmente exige-se, quer que os touros sejam provenientes de efectivos 
isentos de leucose bovina enzoótica, quer que a mãe seja submetida a uma 
análise, durante o período de 30 dias que precede a transferência do touro 
para o centro. Esta exigência não tem sentido, uma vez que o que é, de 
facto, significativo, é o estado sanitário da mãe por ocasião do desmame. 
Propõe-se, por conseguinte, que os testes a que se submete a mãe sejam 
realizados depois de o touro ser separado da mãe. Se o touro provier de 
uma transferência de embrião, a fêmea receptora é considerada como mãe. 
c) Relativamente á brucelose, exige-se actualmente que o touro provenha de um 
efectivo oficialmente indemne, e que não tenha permanecido em qualquer 
outro efectivo com estatuto inferior. Esta última exigência é automática, 
devido às normas que regem a transferência de animais para efectivos 
oficialmente indemnes, e tem causado problemas de interpretação. Propõe-
se, por conseguinte, que se faça directamente referência à definição de 
efectivo oficialmente indemne da Directiva 64/432/CEE^4^. 
(4) J0 nfi L 121 de 29.09.1964, p. 2C2/64 
- 6 -
QUADRO 1 
RIB - Touros positivos e negativos em centros da 
Bélgica e dos Países Baixos 
Previsão para 1 de Janeiro de 1993. 
Ano do nascimento 
PAISES BAIXOS 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
TOTAL 
BELGICA 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
TOTAL Pos. RIB 
1 
3 
2 
7 
5 
5 
10 
61 
95 
-
-
179 
10 
89 
104 
96 
-
299 Neg. RIB 
0 
0 
0 
1 
5 
6 
22 
340 
440 
450 
450 
1714 
1 
27 
28 
37 
128 
221 Total 
1 
3 
2 
8 
10 
11 
32 
401 
535 
450 
450 
1903 
11 
116 
132 
133 
128 
510 
proposta de 
Directiva do Conselho 
que altera a Directiva 88/407/CEE do Conselho» de 14 de Junho de 1988 
que fixa as exigências de policia sanitária aplicáveis às trocas 
comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado 
de animais da espécie bovina, e que o torna extensível também ao 
sémen fresco de bovino 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43a; 
Tendo em conta a proposta da Comissão(1), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico Social<3), 
Considerando que a Directiva 88/407/CEE do Conselho^4), com a última redacção 
que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEEÍ5), fixa as exigências de polícia 
sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações 
de sémen congelado de animais da espécie bovina; 
Considerando que o artigo 4* da Directiva 88/407/CEE definiu medidas 
provisórias aplicáveis ao comércio de sémen de touros que apresentam uma 
reacção positiva à prova para a pesquisa de rinotraqueíte infecciosa bovina 
(RIB); que estava prevista a revisão destas exigências, com base num relatório 
da Comissão; que este relatório aponta para a necessidade de eliminar 
progressivamente, até 1998, os touros seropositivos ou cujo estatuto, antes da 
vacinação no centro, seja desconhecido, e para a manutenção da possibilidade 
de vacinar no centro, de futuro; que é necessário alterar o artigo 4fi neste 
sent ido; 
(1) JO n» C 
(2) JO na C 
(3) JO nw C 
(4 ï JO nB L 194 de 22.07.1988, p. 10. 
(5) JO nfi L 224 de 18.08.1990, p. 29. 
- -g-
Considerando que a vacinação contra a febre aftosa já não é praticada na 
Comunidade desde Agosto de 1991; que ó necessário, por conseguinte, alterar o 
disposto na directiva de forma a ter em conta esta nova politica; considerando 
que esta alteração na politica de vacinação permite submeter também a normas 
harmonizadas as trocas comerciais de sémen fresco de bovino; 
Considerando que é oportuno proceder a outras alterações à directiva, de forma 
a esclarecer certos pontos e a tomar em consideração novos conhecimentos 
técnicos, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento dos touros contra a 
leptospirose, bem como a aproximar as normas respeitantes à brucelose, 
tuberculose e leucose, das estabelecidas na Directiva 64/432/CEE do 
Conselho(6); 
Considerando que é conveniente prever que as alterações aos anexos sejam 
feitas segundo um processo baseado numa cooperação estreita entre os Estados-
-membros e a Comissão, no âmbito do Comité Cientifico Veterinário, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : 
Artigo 1a 
A Directiva 88/407/CEE ó alterada do seguinte modo : 
1. No titulo, a palavra "congelado" é eliminada. 
2. No artigo 1a, a palavra "congelado" ó eliminada. 
3. No artigo 3a, o texto existente passa a constituir o nfl 1, sendo 
aditado o seguinte texto, que passa a ser o na 2 : 
"2. Os Estados-membros que utilizem um sistema de controlo alternativo 
que dê garantias equivalentes às previstas na presente directiva, 
quanto às deslocações no seu território, de sémen de bovino, 
nomeadamente no que diz respeito ao certificado, podem conceder-se 
mutuamente derrogações das disposições da alínea d) do na 1 e do 
artigo 6a, na base da reciprocidade. Do facto, notificarão a 
Com i ssão. 
(6) JO n> L. ; de 29.09.1964, p. 2, '-'P4. 
- 9-
4. No artigo 4fl, o nfl 1 passa a ter a seguinte redacção : 
"1. Sem prejuízo do na 2, os Estados-membros devem autorizar a admissão 
de sémen de touros que apresentam uma reacção negativa na prova de 
seroneutralização ou na prova Elisa para a pesquisa da rinotraqueíte 
infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, ou que apresentem um 
resultado positivo após uma vacinação efectuada nos termos da presente 
direct iva. 
Os Estados-membros podem autorizar, até 31 de Dezembro de 1988, a admissão 
de sémen de touros que apresentem uma reacção positiva à prova de 
seroneutralização ou à prova Elisa para a pesquisa de rinotraqueíte 
infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, e que não tenham 
sido vacinados nos termos da presente directiva. 
Nesse caso, todos os lotes devem ser submetidos a um exame por inoculação 
num animal vivo e/ou a uma prova de isolamento do vírus. Esta exigência 
nào é aplicável ao sémen de animais que, antes de uma primeira vacinação 
no centro de inseminação, tenham reagido negativamente às provas referidas 
no primeiro parágrafo. 
Esses exames podem, por acordo bilateral, ser efectuados quer no país de 
colheita, quer no país de destino. 
Os protocolos a utilizar nas provas, em conformidade com o presente 
artigo, bem como o número de palhetas a analisar para cada colheita, serão 
determinados de acordo com o processo do artigo 18a." 
5. No artigo 4a, o na 3 passa a ter a seguinte redacção : 
"3. Os Estados-membros não podem opôr-se á admissão de sémen de touros 
vacinados contra a febre aftosa. Todavia, caso o sémen tenha sido obtido 
de um touro vacinado contra a febre aftosa durante o per iodo de 12 m^ses 
que antecedeu a colheita, submeter-se-á 5% de cada colheita (5 palhetas, 
no mínimo) destinada a ser enviada para outro Estado-membro a uma rrc 3 do 
isolamento do virus para pesquisa da febre aftosa, devendo os res>u!t :c 
ser negat ivos." 
- ^o _ 
6. O artigo 12a passa a ter a seguinte redacção : 
"Artigo 12a 
As normas estabelecidas na Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de 
Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos á organização dos 
controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros 
introduzidos na Comunidade^7) serão aplicáveis, nomeadamente no que diz 
respeito à organização e acompanhamento dos controlos a efectuar pelos 
Estados-membros, bem como às medidas de salvaguarda a aplicar." 
7. Os artigos 13a e 14a são suprimidos. 
8. 0 artigo 17a passa a ter a seguinte redacção : 
"Artigo 17a 
As alterações aos anexos da presente directiva, nomeadamente as destinadas 
à adaptação à evolução tecnológica, serão adoptadas de acordo com o 
processo previsto no artigo 18a." 
9. No artigo 18a, no final do na 4, as palavras "excepto no caso de o 
Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra essas medidas" são 
supr imidas. 
10. No artigo 19a, no final do na 4, as palavras "excepto no caso de o 
Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra essas medidas" são 
supr imidas. 
11. No Anexo A, é aditado no fim do Capitulo II o seguinte parágrafo : 
"As autoridades competentes podem autorizar o armazenamento, nas 
instalações de armazenamento de sémen aprovadas, de embriões que 
satisfaçam as exigências da Directiva 89/556/CEE, de 25 de Setembro de 
1989, que estabelece as condições de policia sanitária aplicáveis às 
trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de 
países terceiros de embriões de animais da espécie bovina^8)." 
(7) J0 na ' 373 de 31.12.1990, p 1 
(8) J0 n •'•"' de 19.10.1989, p. 
12. No Capitulo I do Anexo B, a alínea b) do nfl 1 passa a +er a seguinte 
redacção : 
"b) Ter sido escolhidos, antes da respectiva entrada nas instalações de 
isolamento descritas na alinéa a), em efectivos oficialmente indemnes de 
tuberculose e de brucelose, nos termos do Anexo A.II da Directiva 
64/432/CEE." 
13. No Capítulo I do Anexo B, o primeiro parágrafo da alínea c) do n2 1 
passa a ter a seguinte redacção : 
"provir de um efectivo indemne de leucose bovina enzoótica, nos termos da 
Directiva 64/432/CEE, ou serem filhos de vacas que, depois de separadas 
das crias, tenham sido submetidas a uma prova de imunodi fusão em gel de 
agar, efectuada em conformidade com o Anexo G da Directiva 64/432/CEE. No 
caso de animais provenientes de uma transferência de embrião, a palavra 
"mãe" designa a vaca na qual foi implantado o embrião." 
14. No Capitulo I do Anexo B, na última frase da alínea e) do na 1 são 
eliminados os termos "e ter sido submetidos a um tratamento contra a 
leptospirose compreendendo duas injecções de estreptomicina com 14 dias de 
intervalo (25 mg por leg de peso vivo).". 
15. No Capítulo II do Anexo B, a alínea iii) do na 1 passa a ter a seguinte 
redacção : 
"iii) uma análise serológica para a leucose bovina enzoótica efectuada em 
conformidade com o Anexo C da Directiva 64/432/CEE, cujo resultado seja 
negat ivo;" 
16. No Capítulo II do Anexo B, na alínea iv) do na 1 são suprimidos os 
termos "até 31 de Dezembro de 1992". 
17. No Capitulo II do Anexo B, no na 3 são suprimidos os termos "até 31 de 
Dezembro de 1992" e, no fim, os termos "constantes da alínea 1), segundo, 
terceiro e quinto parágrafos, do artigo 4a". 
18. No Anexo C, a alínea b) do na 1 passa a ter a seguinte redacção : 
"b) i) Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa durante os 12 meses 
que antecederam a colheita 
- 41. 
OU 
ii) Tenham sido vacinados contra a febre aftosa durante os 12 meses que 
antecederam a colheita, devendo nesse caso submeter-se 5 % da colheita 
(5 palhetas, no min imo) a uma prova de isolamento do virus/inoculação de 
um animal para pesquisa da febre aftosa, cujos resultados sejam 
negat ivos," 
19. No Anexo C, a alinéa d) do n° 1 é suprimida e as alinéas seguintes 
passam a ser respectivamente d), e) e f). 
20. No Anexo C, a alínea i) do n" 3 passa a ter a seguinte redacção : 
"Ser armazenado em condições autorizadas durante um período mínimo de 
30 dias antes da expedição. Esta exigência não se aplica ao sémen fresco." 
21. Na Secção IV do Anexo D, na alinéa iii) do na 4, o termo "lote" é 
substituído pelo termo "colheita". 
22. Na Secção IV do Anexo D, o na 5 passa a ter a seguinte redacção : 
"5. Que o sémen acima descrito foi colhido em touros : 
i) que não foram vacinados contra a febre aftosa durante o período de 
12 meses que antecedeu a colheita(1); 
ou 
ii) que foram vacinados contra a febre aftosa no perído de 12 meses 
que antecedeu a colheita; e que, nesse caso, o sémen provém de uma 
colheita da qual 5% de cada colheita destinada à comercialização (com 
um mínimo de 5 palhetas) foi submetido, com um resultado negativo, à 
prova de isolamento do virus para a pesquisa da febre aftosa no 
laboratório ...(2)." 
23. À Secção IV do Anexo D é aditado o seguinte número : 
"6. Que o sémen foi armazenado em condições autorizadas durante um 
per iodo mínimo de 30 dias antes da expedição (3)." 
- A 3 • 
24. No Anexo D, na nota de pé da página na 2 os termos "número 1, segundo 
parágrafo, do artigo 4a" são substituídos pelos termos "Artigo 4a". 
25. Ao Anexo D é aditada a seguinte nota de de pé da página : 
"(3) No caso de sémen fresco, pode riscar-se esta alínea." 
Artigo 2a 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao 
disposto na presente directiva até 1 de Abril de 1993. Do facto informarão 
a Comissão. 
2. As medidas adoptadas pelos Estados-membros por força do na 1 devem 
conter uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa 
referência por ocasião da sua publicação oficial. Os Estados-membros 
determinarão as modalidades de tal referência. 
Artigo 3a 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Fe i to em PeIo ConseIho 

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ISSN 0257-9553 
C0M(92) 462 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-92-486-PT-C 
ISBN 92-77-49023-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo 
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