COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC92) 161 final 
Bruxelas, 30 de Abril de 1992 
Proposta de 
r'PfCTIVA PO ^NSELHO 
que altera os Anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE 
relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas 
à superfície e no interior de, respectivamente, 
cereais e géneros alimentícios de origem animal 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores 
máximos de residuos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas 
e o Anexo da Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de teores máximos de 
residuos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, 
incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê a elaboração de uma 
primeira lista de teores máximos 
(apresentadas pela Comissão) 

- 2 -
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Com a adopção progressiva, durante o período 1986-1990, de medidas-quadro 
comunitárias para o estabelecimento de teores máximos de resíduos de pesticidas 
(TMR) a respeitar em relação a cereais (Directiva 86/362/CEEÍ1)), géneros 
alimentícios de origem animal (Directiva 86/363/CEEÍ^)) e frutas e produtos 
hortícolas e outros produtos de origem vegetal (Directiva 90/642/CEE(3)), a 
Comunidade criou a possibilidade de se estabelecerem TMR harmonizados para cada 
pesticida na maior parte dos componentes mais importantes do regime alimentar, 
tendo-se em conta, aquando do estabelecimento desses TMR, a absorção total de 
resíduos de pesticidas resultante desse regime. 
Embora, aquando da adopção das directivas de 1986, se tivesse previsto a 
oportuna revisão do funcionamento das várias medidas estabelecidas, a 
experiência reunida verificou-se insuficiente para que tal viesse a acontecer. 
Além disso, a Directiva 91/414/CEEÍ^), relativa à autorização e colocação dos 
produtos fitofarmacêuticos no mercado, adoptada em 1991, contém disposições mais 
aprofundadas relativas à fixação dos teores máximos de resíduos, não previstas 
em 1986, que apenas em 1993 entrarão em vigor. 
A Comissão considera que, nestas circunstâncias e para facilitar a realização 
correcta do mercado interno, é importante que os teores máximos de resíduos 
harmonizados sejam estabelecidos tão rapidamente quanto possível no âmbito da 
legislação existente. A Comissão tenciona estabelecer, anualmente, uma lista 
prioritária de pesticidas ainda não harmonizados no âmbito da legislação 
comunitária relativa aos resíduos de pesticidas; as presentes propostas decorrem 
da primeira lista. 
Os principais objectivos das propostas são os seguintes: 
1. Estabelecer TMR comunitários para 22 pesticidas importantes que podem 
permanecer sob a forma de resíduos nos géneros alimentícios e que não 
se encontrem cobertos por legislação comunitária harmonizada. Em 
relação a certas combinações de pesticidas, será permitido um período 
suficiente para que sejam criados dados, no caso de os existentes 
serem considerados inadequados pelos padrões em vigor para 
estabelecer TMR comunitários. 
(1) JO na L 221 de 7.8.1986, p. 37. 
(2) JO nfi L 221 de 7.8.1986, p. 43. 
(3) JO na L 350 de 14.12.1990, p. 71. 
- 3 -
2. Estabelecer TMR comunitários para 14 pesticidas anterior ou 
actualmente utilizados na produção de chá e estabelecer um 
prazo-liraite para a fixação de TMR para mais 18 pesticidas 
actualmente utilizados nessa produção para os quais não existem dados 
adequados. No caso de 3 pesticidas que podem deixar resíduos 
mensuráveis quando utilizados na produção de chá, propõe-se 
estabelecer TMR nos limites da determinação analítica, devido à 
possibilidade de, em certas circunstâncias, existir um risco para a 
saúde do consumidor. 
3. Transferir, e quando necessário alterar, as disposições relativas a 
19 pesticidas da anterior Directiva 76/895/CEE(5), relativa à 
fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as 
frutas e produtos hortícolas, para a Directiva 90/642/CEE. Com esta 
transferência tornar-se-á obrigatório o respeito dos teores máximos, 
que passarão a ser aplicáveis em relação a todos os grupos de 
produtos abrangidos pela Directiva 90/642/CEE. 
4. Estabelecer disposições para os ovos de aves, cuja inclusão na 
Directiva 86/363/CEE tinha sido prevista aquando da adopção da mesma, 
e fixar TMR para os 8 pesticidas contidos no Anexo II, para os quais 
foram já estabelecidos teores máximos em relação a outros géneros 
alimentícios de origem animal. 
Nos casos em que não existam dados suficientes para estabelecer os TMR indicados 
nos pontos 1 e 2 supra, será permitido um período não superior a 4 anos para que 
possam ser criados os dados necessários. Durante esse período, os 
Estados-membros serão autorizados a manter os TMR que tenham estabelecido. 
Para além dos pontos acima indicados, as propostas prevêem, de igual modo, um 
certo número de alterações técnicas às listas de produtos para os quais existem 
teores máximos. 
Estas propostas terão um impacto reduzido ou nulo nas pequenas e médias 
empresas. 
As propostas não terão impacto no orçamento das Comunidades Europeias. 
- 4 -
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera os Anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE 
relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas 
à superfície e no interior de, respectivamente, 
cereais e géneros alimentícios de origem animal 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE, relativa à fixação de teores máximos para 
os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(1), com a 
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/298/CEE do Conselho(2), e, 
nomeadamente, o seu artigo 11a, 
Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE, relativa à fixação de teores máximos para 
os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de 
origem animal(3), e, nomeadamente, o seu artigo lis, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que parece desejável actualizar a nomenclatura dos Anexos I das 
Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE para que fique em conformidade com o disposto 
no Regulamento (CEE) na 2587/91Í4) da Comissão; 
Considerando que, de igual modo, se concluiu ser desejável alargar o âmbito de 
aplicação do Anexo I da Directiva 86/362/CEE incluindo no mesmo, para além do 
arroz com casca, o arroz descascado e o arroz semibranqueado ou branqueado, uma 
vez que uma parte significativa do arroz é introduzida na circulação sob estas 
formas; 
(1) JO na L 221 de 7. 8.1986, p. 37. 
(2) JO na L 126 de 20. 5.1988, p. 53. 
(3) JO na L 221 de 7. 8.1986, p. 43. 
(4) JO na L 259 de 26.7.1991, p. 1. 
- 5 -
Considerando que, à luz da evolução técnica e científica e das exigências da 
saúde pública e da agricultura, se afigura desejável completar o Anexo II da 
Directiva 86/363/CEE no que diz respeito às disposições relativas ao 
estabelecimento de teores máximos de resíduos dos pesticidas nele enumerados nos 
ovos de aves e gemas de ovos, bem como estabelecer teores máximos para os 
pesticidas incluídos nesse anexo; que, por uma questão de clareza, é desejável 
estabelecer uma versão consolidada desse anexo; 
Considerando que, à luz da evolução técnica e científica, é igualmente adequado 
alterar as Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE através do aditamento de 
disposições relativas a outros resíduos de pesticidas em cereais e produtos de 
origem animal, a saber, acefato, benomil, carbendazina, clorpirifos, 
clorpirifos-roetilo, clortalonil, cipermetrina, deltametrina, fenvalerato, 
glifosato, imazalil, iprodiona, mancozebe, manebe, metamidofos, metirame, 
permetrina, procimidona, propinebe, tiofanato-metilo, vinclozolina e zinebe, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo ia 
A Directiva 86/362/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O Anexo I passa a ter a seguinte redacção: 
"ANEXO I 
I 
C6digo NC (Designacao das mercadorias 
ex 1001 | Trigo 
1002 00 00 | Centeio 
ex 1003 00 | Cevada 
ex 1004 00 | Aveia 
ex 1005 | Milho 
ex 1006 | Arroz 
ex 1007 00 | Sorgo de grao 
ex 1008 | Trigo mourisco, milho painco, 
I outros cereais 
2. São inseridos os seguintes resíduos de pesticidas na Parte A do Anexo II: 
20 . 
21. 
22. 
23. 
24. 
25. 
26. 
27. 
28 . 
29 . 
30. 
31 . 
32 . 
33. 
34 . 
35 . 
36. 
37. 
38 . 
39 . 
40 . 
41 . Reslduos de pesticldas 
ACEFATO 
BENOMIL ) 
CARBENDAZINA ) soma expressa em carbendazina 
TIOFANATO-METILO ) 
CLORPIRIFOS 
CLORPIRIFOS-METILO 
CLORTALONIL 
CIPERMETRINA 
DELTAMETRINA 
FENVALERATO 
GLIFOSATO 
IMAZALIL 
IPRODIONA 
(soma de iprodiona e de todos os metabolltos 
que contenham a fracção 3,5 - dlcloroanillna, 
expressa em iprodiona) 
MANCOZEBE ) 
MANEBE ) 
METIRAME ) soma expressa em CS_ 
PROPINEBE ) 
ZINEBE ) 
METAMIDOFOS 
PERMETRINA 
(soma dos isomeros) 
PROCIMIDONA 
(soma de procimidona e de todos os metabolltos 
que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, 
expressa em procimidona) 
VINCLOZOLINA 
(soma de vinclozolina e de todos os metabolltos 
que contenham a fracção 3,5 - dlcloroanillna, 
expressa em vinclozolina) 0, 02* 
(1) : 
O.l* : 
(2) : 
0,05*: 
0, 05*: 
(2) : 
0,1 : 
0,01*: 
(D : 
0,05* : 
1 
(2) : 
0, 05*: 
5 : 
20 : 
0,1* : 
0, 02* 
0,5 : 
(3) : 
0,02* : 
(2) : 
0,05*: 
0,01* 
0,2 : 
2 : 
0,01* 
0, 05* Teores maximos em mg/lcg 
(ppm) 
cevada 
outros cereais 
cevada 
outros cereais 
arroz 
outros cereais 
trigo, centeio, cevada, aveia 
e triticale 
outros cereais 
trigo, cevada, aveia e centeio 
outros cereais 
cevada, aveia, centeio e triticale 
outros cereais 
trigo, centeio e triticale 
cevada e aveia 
outros cereais 
trigo 
cevada e arroz 
outros cereais 
cevada 
outros cereais 
milho 
outros cereais 
Limite inferior da determinação analítica 
(1)(2)(3)Caso não sejam adoptados teores até 1 de Janeiro de 1996, serão aplicados os seguintes teores máximos 
(1) - 0,1 
(2) - 0,05 
(3) - 0,02 
- 7 -
Artigo 2a 
A Directiva 86/363/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O Anexo I passa a ter a seguinte redacção: 
"ANEXO I 
Código 
NC Designação das mercadorias 
0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 
0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas 
0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou 
congeladas 
0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, 
refrigeradas ou congeladas 
0205 00 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, 
refrigeradas ou congeladas 
0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, 
caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 
0207 Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, 
das aves da posição 0105 (galos, galinhas, patos, gansos, perus, 
perus e pintadas) 
ex 0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou 
congeladas 
020900 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves domésticas, 
não fundidas, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em 
salmoura, secos ou fumados 
0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou 
fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas 
0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes 
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes 
040500 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite 
0406 Queijos e requeijão 
040700 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos 
0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, 
mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
160100 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; 
preparações alimentícias à base de tais produtos 
1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue 
-8-
2. O Anexo II passa a ser a Parte A do Anexo II com a seguinte redacção: 
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9 . 
10 . 
11 . 
12 . 
13. 
14 . Resíduos de pesticidas 
ALDRINA )isoladamente ou em 
)conjunto. 
DIELDRINA)expressas em 
(HEOD) Jdieldrina (HEOD) 
CLORDANO (soma dos isomeros 
eis e trans e de 
oxiclordano, expressa em 
clordano) 
DDT (soma dos isomeros de DDT, 
de TDE e de DDD, expressa em 
DDT) 
ENDRINA 
HEPTACLORO (soma de heptacloro 
e de heptacloroepôxido, 
expressa em heptacloro) 
HEXACLOROBENZENO (HCB) 
HEXACLOROCICLOHEXANO (HCH) 
8.1 Isómero alfa 
8.2 Isômero beta 
8.3 Isômero gama (lindano) 
CLORPIRIFOS 
CLORPIRIFOS-METILO 
CIPERMETRINA 
DELTAMETRINA 
FENVALERATO 
PERMETRINA Teores maxlmos em mg/kg (ppm) 
De gordura contida nas 
carnes, preparações de 
carne, miudezas e gorduras 
animais incluídas no Anexo 
I dos códigos CN ex 0201, 
0202, 0203, 0204, 02050000, 
0206, 0207, ex 0208, 020900, 
0210, 160100, 1602 (1) (4) 
0,2 
0,05 
1 
0,05 
0,2 
0,2 
0.2 
0,1 
2 
ex 0204 carne de ovino 
1 outros produtos 
0,05* 
ex 0207 carne de aves de 
capoeira 
0,2 Outros produtos 
0,05 
0,05* 
ex 0207 Carne de aves de 
capoeira 
0,2 Outros produtos 
0,05 
ex 0207 Carne de aves de 
capoeira 
[5] 
ex 0207 carne de aves de 
capoeira 
0,5 Outros produtos 
0,5 Para o leite de vaca cru e o 
leite de vaca completo 
incluídos no Anexo I no 
Código CN 04 01; para os ou­
tros géneros alimentícios 
dos Códigos NC O401, 0402, 
040500, 0406 de acordo 
com (2) (4) 
0,006 
0, 002 
0, 04 
0,0008 
0, 004 
0, 01 
0, 004 
0, 003 
0, 008 
0,01* 
0, 01* 
0, 02* 
0, 05 
0,05 De ovos frescos sem 
casca, para os ovos de 
aves e gemas de ovos 
incluldos no Anexo I dos 
Codigos NC 040700 e 
0408 (3) (4) 
0,02 
0,005 
0,1 
0,005 
0,02 
0,02 
0,02 
0,01 
0,1 
0,01* 
0,01* 
0, 05* 
0,05* 
[5] 
0, 05 
* Limite inferior da determinação analítica. 
(1) Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10% em peso, a quantidade de resíduos refere-se ac 
peso total do produto desossado. Neste caso, o teor máximo ê de 1/10 do valor em relação â quantidade de matéria gorda, mas não 
inferior a 0,01 mg/kg. 
(2) Para determinar o teor de resíduos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, deve basear-se o cálculo num teor de matéri 
gorda de 4% em peso. 
Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são expressos em relação â matéria gorda. 
Para os outros géneros alimentícios enumerados no Anexo I dos Códigos CN 0401, 0402, 040500 e 0406: 
- com um teor de matéria gorda inferior a 2% em peso, o teor máximo é metade do teor fixado para o leite cru e o leite completo, 
- com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2% em peso, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o 
teor máximo é 25 vezes o teor fixado para o leite cru e o leite completo. 
Para os ovoprodutos com um teor de matéria gorda superior a 10%, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, 
o teor máximo é 10 vezes o teor máximo para os ovos frescos. 
As notas de pé-de-página (1) (2) e (3) não se aplicam nos casos em que é indicado o limite inferior da determinação analítica. 
Caso não sejam adoptados teores até 1 de Janeiro de 1996, serão aplicados os seguintes teores máximos : o,05." (3) 
(4) 
(5) 
- 9 -
3. Ao Anexo II, é aditada a seguinte Parte B: 
"PARTE B 
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10 . 
11 . 
12. 
13 . 
14 . 
15 . 
16 . Resíduos de pesticidas 
ACEFATO 
BENOMIL ) soma 
) expressa 
CARBENDAZINA ) em 
) carben-
TIOFATO-METILO) dazina 
CLORTALONIL 
GLIFOSATO 
IMAZALIL 
IPRODIONA 
(soma de iprodiona e de todos 
os metabolitos que contenham 
a fracção 3,5 - dicloroani-
lina, expressa em iprodiona) 
MANCOZEBE ) 
MANEBE ) soma expressa 
METIRAME ) em CS 
PROPINEBE ) 
ZINEBE ) 
METAMIDOFOS 
PROCIMIDONA 
(soma de procimldona e de 
todos os metabolitos que 
contenham a fracção 
3 , 5-dicloroanilina, expressa 
em procimldona) 
VINCLOZOLINA 
(soma de vinclozolina e de 
todos os metabolitos que 
contenham a fracção 
3,5-dicloroanilina, expressa 
em vinclozolina) Teores maximos em mg/kg (ppm) 
De carne, incluída a 
gordura, preparações de 
carne, miudezas e gorduras 
animais incluídas no Anexo 
I dos códigos CN ex 0201, 
0202, 0203, 0204, 02050000, 
0206, 0207, ex 0206, 020900, 
0201, 160100 e 1602 
0,02 * 
0,1 * 
0,01 * 
0,5 
ex 0206 rins de suíno 
2 
ex 0206 rins de bovino. 
caprino e ovino 
0,1 * outros produtos 
0,02 * 
0,05 * 
0,05 * 
0,01 • 
0,5 * 
0,05 * Para o leite e produtos 
lácteos incluídos no 
Anexo I dos Códigos 
CN 0401, 0402, 040500, 0406 
0 ,02 * 
0,1 * 
0,01 * 
0,1 * 
0, 02 * 
0, 05 * 
0, 05 * 
0,01 * 
0, 05 * 
0, 05 * De ovos frescos sen casca, 
para os ovos de aves e 
gemas de ovos incluidos 
no Anexo I dos C6digos NC 
040700 e 0408 
0,02 * 
0,1 * 
0,01 * 
0,1 * 
0,02 * 
0,05 * 
0,05 * 
0,01 * 
0,05 * 
0,05 * 
Limite inferior da determinação analítica. 
- 10 -
Artigo 3a 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais 
tardar, em 31 de Dezembro de 1992. 
No momento da sua publicação oficial, essas disposições devem incluir uma 
remissão à presente directiva ou ser acompanhadas de tal remissão. Os métodos a 
que a remissão deve obedecer serão estabelecidos pelos Estados-membros. 
Artigo 4a 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas Pelo Conselho 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores 
máximos de residuos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas 
e o Anexo da Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de teores máximos de 
residuos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, 
incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê a elaboração de uma 
primeira lista de teores máximos 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho relativa à fixação de 
teores máximos de residuos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos 
hortícolas^1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
89/186/CEE do Conselho^2), e, nomeadamente o seu artigo 5o, 
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho relativa à fixação de 
teores máximos de residuos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de 
origem vegetal, incluindo frutas e produtos horticolas^3), e, nomeadamente, 
o seu art igo 1o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os pesticidas clorbensida e 1,1-dicloro-2, 
2-o/s(4-etiIfeniI) etano deixaram de ter importância económica e que é 
improvável que os seus resíduos estejam presentes nos géneros alimentícios; 
que, por conseguinte, é adequado retirá-los do Anexo II da Directiva 
76/895/CEE; 
Considerando que, para estabelecer teores máximos a respeitar a nível 
comunitário quanto aos resíduos de pesticidas, é necessário transferir as 
disposições da Directiva 76/895/CEE para a Directiva 90/642/CEE no que se 
refere aos pesticidas amitrol, atrazina, binapacril, bromofos-metilo, 
captafol, DDT, diclorprope, dinosebe, dioxatião, endrina, dibrometo de 
etileno, fenclorfos, heptacloro, hidrazida maleica, brometo de meti lo, 
paraquato, TEPP, 2,4,5-T, toxafeno; que algumas dessas disposições devem ser 
alteradas à luz da evolução técnica e cientifica; 
(1) JO no_ L 340 de 9.12.1976, p. 26. 
(2) JO np_ L 66 de 10. 3.1989, p. 36. 
-12 -
Considerando que é necessário alterar o Anexo da Directiva 90/642/CEE a fim 
de, atendendo às actuais práticas de comércio, descrever mais correctamente 
as sementes de girassol e as azeitonas e facilitar, desse modo, um controlo 
mais exacto dos residuos de pesticidas nas mesmas; 
Considerando que, devido às actuais ou anteriores técnicas agrícolas, podem 
existir residuos de pesticidas em produtos de origem vegetal, incluindo em 
frutos e produtos hortícolas; que, para definir teores máximos de resíduos, é 
necessário atender aos dados correspondentes tanto às utilizações autorizadas 
de pesticidas como a ensaios controlados; que, todavia, os dados disponíveis 
são frequentemente insuficientes, segundo os padrões actuais, para definir 
teores máximos; que, em relação às anteriores práticas agrícolas, devem ser 
analisados dados de controlo adequados; 
Considerando que existem dados satisfatórios de controlo que permitem 
estabelecer teores máximos no chá no que diz respeito à aldrina, dieldrina, 
clordano, DDT, endrina, heptacloro, HCH e HCB; 
Considerando que, no caso dos pesticidas cartape e endosulfão utilizados na 
produção de chá, existem suficientes dados relativos quer às utilizações 
autorizadas quer a ensaios controlados para estabelecer teores máximos de 
resíduos; 
Considerando que, no caso de outros pesticidas utilizados na produção de chá, 
não existem dados suficientes, segundo os padrões actuais, para definir 
teores máximos de residuos; que, todavia, existem dados que indicam ser 
improvável que os resíduos que podem estar presentes constituam um risco para 
a saúde; que, em consequência, para permitir um período suficiente para a 
criação dos dados necessários para a adopção de uma decisão comunitária, os 
Estados-membros podem manter os teores máximos que tenham fixado; 
Considerando que, no caso dos pesticidas ometoato, dimetoato e et ião 
utilizados na produção de chá, os dados disponíveis indicam que, em certas 
circunstâncias, pode existir um risco para a saúde pública; que, por 
conseguinte, o teor máximo deve ser estabelecido no limite da determinação 
analí t ica; 
-13 -
Considerando que, a fim de avaliar e controlar melhor a absorção alimentar 
potencial de resíduos de pesticidas, é prudente definir simultaneamente, 
quando possível, teores máximos de resíduos de cada pesticida em todos os 
principais componentes do regime alimentar; que esses teores correspondem a 
uma utilização de quantidades mínimas de pesticidas para obter um controlo 
adequado, aplicados de modo a que a quantidade de resíduos seja a mais 
reduzida possível e aceitável do ponto de vista toxicológico; 
Considerando que é actualmente adequado que sejam fixados os teores máximos 
de certos pesticidas nos produtos de origem vegetal, nomeadamente de acefato, 
benomíl, carbendazina, tiofanato-metilo, manebe, mancozebe, metirame, 
propinebe, zinebe, metamidofos, procimidona, clortalonil, clorpirifos, 
clorpirifos-metilo, cipermetrina, deltametrina, fenvalerato, glifosato, 
imazalil, iprodíona, permetrina, vinclozolina; 
Considerando que, todavia, os dados disponíveis são insuficientes para 
estabelecer teores para determinadas combinações de pesticidas e culturas; 
que, durante um per iodo não superior a quatro anos, será necessário criar 
dados; que, em consequência, os teores máximos devem ser estabelecidos com 
base nesses dados, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1996; que a não criação 
de dados satisfatórios levará ao estabelecimento dos niveis no limite 
adequado de determinação, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
-14 -
Artigo 1o 
No Anexo II da Directiva 76/895/CEE, são eliminadas as entradas relativas aos 
seguintes resíduos de pesticidas: 
* 
amitrol 
atrazina 
binapacr iI 
bromofos-etilo 
captafol 
clorbenzida 
DDT (soma de isomeros de DDT, TDE e DDE, expressa em DDT) 
diclorprope 
1,l-dicloro-2,2-ò/s-(4-et iIfeniI) etano 
d i nosebe 
dioxat ião 
endr ína 
dibrometo de etileno 
fenclorfos 
heptacloro 
hidrazida maleica 
brometo de met ilo 
paraquato 
TEPP 
toxafeno 
2,4,5-T 
-15 -
Artigo 2o 
A Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O Anexo passa a Anexo I. 
2. As partes do anterior Anexo relativas a frutos diversos e grãos de 
oleaginosas são alteradas do seguinte modo: 
Grupos de produtos Incluindo 
os seguintes produtos Partes dos produtos a que 
se aplicam os teores 
máximos de resíduos 
1. Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; 
frutos de casca rija 
vi) FRUTOS DI VERSOS 
4. Graos de 
oleaginosas Azeitonas para extraccao 
de azeite e outros ól 
e azeitonas de mesa 
Sementes de girassol eos Produto inteiro, ap6s 
remoção dos pedúnculos 
(caso existam) e, no caso 
das azeitonas para 
extracção de azeite e 
outros óleos, extracção 
da terra (caso exista) 
por ligeira lavagem em 
água corrente. 
Grãos inteiros, com ou 
sem casca 
3. É aditado o seguinte Anexo: 
"ANEXO II 
Grupos de produtos e produtos 
a que se opllean os TMR 
1. Frutos, frescos, secos ou noo 
cozidos, sem odicSo de ocucar, 
frutos de caeca rija 
(i) CITRINOS 
Toronjos 
LimSes 
Limas 
Tangerinas (tncl. 
Clementina* e hfbridos semelhantes) 
Laranjos 
Pomelos 
Outro* 
(ii) FRUTOS DE CASCA RIJA 
(com ou sem Amtndoas 
cosco) Cost annas do Brosil 
Costanhos de caju 
Castanhos 
Coco* 
Ave I os 
Nozes de mocodamia 
Nozee pecans 
Plnhfies 
Pistoclos 
Nozes comuns 
Outros 
(ill) POMOIDEAS 
Peras 
Marmelos 
(iv) PRUNOIOEAS 
Damoscos 
Cerejos 
Pesseoos (tncl. 
nectarinas e hl-
bridos semelhantes) 
Amsixos 
Outros 
(v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 
(a) Uvos de mesa e 
para vinho 
Uvos de mesa 
it*cm para vinho 
(b) Moranoos 
(a excepcSo doe ) 
si Ivestres) 
(c) Frutos de tutor 
(a excepcSo dos 
siIvestres) 
Amor as 
Amoras pretas 
Framboesas (Rubus loganobaccus) 
Franboesas 
1 Outros Acefato 
1 
0.02» 
(D 
0.02* 
0.02* 
(D 
(D 
0.02* 
0.02* 
0,02* 
0.02* Clorotaloni1 
0,01* 
0,01* 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
0.01* 
0.01* 
1 
(2) 
(2) 
(2) Clorpirifos 
0.3 
(3) 
0,05* 
o.s 
(3) 
(3) 
0.2 
0,05* 
0,5 
0.2 
(3) Resfduos de pesticIdas e teores mdximos de res 
Clorpirifos— 
-met! lo 
(3) 
(3) 
(3) 
0.05* 
0.03* 
0,9 
(3) 
0.05* 
0.2 
0.5 
0.05* Cipermetrtna 
(soma de 
isomeros) 
2 
0.05* 
1 
2 
1 
2 
1 
0,05* 
0.5 
(3) 
0.5 Deltanstrina 
0,05* 
0.05* 
0.1 
0.1 
0.1 
0.05* 
(3) duos (maAg) 
Fenvalerato 
(soma de 
isomeros) 
(3) 
0,05* 
1 
(3) 
(3) 
0.05* 
1 
0,05* 
0.05* Glifosato 
0.01* 
0,1* 
0,1* 
0,1* 
0,1* 
0.1* 
0.1* Imozal il 
5 
0,02* 
5 
0.02* 
0,02* 
(D 
0.02* Iprodiona 
(D 
0,02* 
(D 
0,02* 
10 
(D 
5 
10 
5 
0.02* 
10 
10 
5 Permetrina 
(soma de 
isomeros) 
0.5 
0.1 
0.05* 
1 
1 
1 
(3) 
(3) £ 
Grupos de produtos e produtoe 
a que se apliccm os TMR 
(d) Outros bogos e frutos 
pequenos (a excepcoo 
doe si 1vest res) 
Mirtilos 
(frutos da especie 
Voceiniurn myrti1lus) 
Airelos 
Grose1has (de cochos 
vermelno*, negros e 
broncos) 
Grose1has espinhosas 
Outros 
(e) Bogos e frutos 
siIvestres 
(vi) FRUTOS DlVERSOS 
Abacates 
Bananas 
Toreros 
Flgos 
Kiwis 
Kumquate 
Lichios 
Mangos 
Azeitonae 
Maracujas 
Ananases 
Romos 
Outros 
2. Produtos hortfcolas, frescos ou 
noo cozidos, congelados ou 
secos 
(i) RAIZES E TUBERCULOS 
Beterrobos 
Cenouras 
Aipos 
Raoanos 
Tupinambos 
Pastinogas 
Salsa de raiz grossa 
Rabanetes 
Salslfis 
Batatas doces 
Rutabogos 
Nabos 
Inflames 
Outros 
(ii) BOLBOS 
Alhos 
Cebolos 
Chalotas 
Cebolinhas 
Outros Rest duo* de pesticldos e teores mfiximos de reslduos (mgAo) 
Acefato 
0.02* 
0,02* 
0.02* 
0,02* 
0.02* Clorotolonl1 
2 
(2) 
(2) 
0,01* 
0.01* 
0.01* 
(2) 
(2) 
0.01* 
0.5 
0.5 
0.5 
0.01* Clorpirifos 
(3) 
(3) 
(3) 
0.05* 
0.05» 
(3) 
2 
(3) 
0.05* 
(3) 
0.1 
(3) 
(3) 
(3) 
0.05* 
0.05* Clorplrlfos— 
-metllo 
0.05* 
0,05* 
0,05* 
0.05* 
0.05* Cipermetrino 
(soma de 
isomeros) 
(3) 
(3) 
(3) 
0.05* 
2 
0.05* 
(3) 
(3) 
0.05* 
0.1 
0,1 
0.1 
0.05* Deltametrina 
0.2 
0.05* 
0,05* 
(3) 
(3) 
0.1* 
0.05* 
0.05* 
0,1 
0.1 
0,1 
(3) 
0.05* Fenvalerato 
(soma de 
isomeros) 
0.05 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* Glifosato 
0.1* 
0.1* 
(4) 
0.1* 
0.1* 
0.1* Imazal11 
0.02* 
0.02* 
2 
0.02* 
0.02* 
0.02* Iprodfona 
10 
10 
10 
0.02* 
0.02* 
(D 
5 
0.02* 
(D (D 
0,2* 
5 
5 
5 
(D 
0.02* Permetrino 
(soma de 
Isomeros) 
(3) 
(3) 
0.05* 
0,05* 
1 
(3) 
0.05* 
0.1 
0.1 
(3) 
0.05* 
0.05* 
0.5 
Grupos de produtos e produtos 
a que se apt lean os TMR 
(iii) FRUTOS HORTICOLAS 
(a) Solanoceas 
Tomates 
Pimentos 
Beringelas 
Outros 
(b) Cucurbitaceas de 
pele comesUvel 
Pepinos 
Cornlchoes 
Curgetes 
Outros 
(c) Cucurbitaceas de 
pele noo comesUvel 
MelSee 
Aboboras 
Me 1 one 1 os 
Outros 
(d) Milhodoce 
(iv) BRASS1CAS 
(a) Couves de infloreecencio 
Broculos 
Couves—f lores 
Outros 
(b) Couves de repolho 
Couves de Bruxelas 
Couves-repolho 
Outros 
(c) Couves de folho 
Couves da China 
Couves galegos 
Outros 
(d) Kohlrabi 
(v) VEGETAIS DE FaHA E PLANTAS 
AROMATICAS FRESCAS 
(a) Alfaces e semelhantes 
AgriSes 
A1 faces de corde1ro 
Alfaces 
Escarolas 
Outros 
(b) Espinafres e semelhantes 
Ace1go 
(c) AqrlSee de oguo 
(d) Endfvia 
(e) Plontae aromfiticae 
Ceref6lio 
Cebolinho 
Salsa 
Folnos de aipo 
Outros Acefato 
0.5 
(D 
(D 
0.02* 
(D 
0.02» 
0.02 
0.02* 
(D 
2 
0) 
0.02* 
1 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* Clorotalonil 
2 
(2) 
(2) 
0.01* 
(2) 
0.5 
(2) 
0.01* 
0.01* 
0,01* 
0.01* 
0.01* 
0.01* 
0,01* 
(2) Clorpirifos 
0.5 
0.5 
(3) 
0.05* 
0.05* 
0,05* 
(3) 
0.05* 
(3) 
(3) 
0.05* 
(3) 
0.05» 
0.1 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
(3) Res Iduos de pesticldos e teores maxlmos de res 
Clorpirifos-
-metllo 
0.5 
0.05* 
0.05* 
0,05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0,05* 
0.05* Cipermetrina 
(soma de 
isomeros) 
0.5 
0.2 
(3) 
0.05* 
0.5 
0.5 
1 
0.2 
2 
2 
2 
2 
0.05* 
0.5 
0.05* 
(3) 
2 Deltametrina 
0.2 
0.1 
0.05* 
(3) 
0.1 
0.1 
0.5 
0.05* 
(3) 
0.5 
0.05* 
(3) 
0,5* duos (maAa) 
Fenvalerato 
(soma de 
isomeros) 
1 
0.2 
0,05* 
0.2 
0.05* 
0.2 
0.5 
0.5 
0.05* 
0.05* 
1 
(3) 
1 
(3) 
0.05* 
(3) 
0.05* 
0,05* 
0.05* 
0,05* 
0,05* Glifosato 
0,1* 
0,1* 
0.1* 
0,1* 
0,1* 
0,1* 
0,1* 
0,1* 
0,1* 
0.1* 
0,1* 
0.1* 
0.1* Imazali1 
(D 
0.02* 
0.2 
(D 
0.02* 
0,02* 
0,02* 
0,02* 
0,02* 
0,02* 
0,02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* Iprodiona 
5 
2 
(D 
0.02* 
0.02* 
0,02* 
(D 
5 
0.02* 
O) 
0,02* 
0,1 
10 
0,02* 
0,02* 
1 
10 Permetrina 
(soma de 
isomeros) 
0.5 
0.1 
0.1 
0.1 
(3) 
0,1 
0,05* 
(3) 
1 
0.05* 
2 
1 
0.05* 
0.05* 
2 CXo 
Grupos de produtos e produtos 
a que se oplicon os TMR 
(vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 
Feijoes (com cosca) 
FeijSes (sem cosca) 
Ervilhas (com cosca) 
Ervilhas (sem cosca) 
Outros 
(vii) LEGUMES DE CAULE 
Espargos 
Cardos 
Aipos 
Funchos 
Alcochofras 
Alhos franceses 
Ruibarbos 
Outros 
(viii) FUNGOS 
(a) Cogumslos de 
cultura 
(b) Cogumslos sllveetree 
3. LEGUMES DE VAGEM 
Feljoee 
Lent Mhos 
Ervilhas 
Outros 
4. SEMENTES OLEAGINOSAS 
Sementes de 1inho 
Amendoins 
Sementes de papoila 
Sementes de sescmo 
Sementes de glrosso1 
Sementes de colza 
Soja 
Mostorda 
Sementes de olgodoo 
Outros 
5. BATATAS 
Batatos primor e outros 
6. CHA 
(CM preto obtldo a partir de 
folhas de Camellia sinensis) 
7. LUPULO (ssco). Incluindo gro-
nulodos e p6 noo concentrodo Acefato 
(1) 
(D 
0) 
0.02* 
0.02* 
(D 
0.02* 
0) 
0.02* 
0,02* 
0.02* 
0.1* 
(4) Clorotalonil 
(2) 
(2) 
2 
(2) 
0.01* 
(2) 
(2) 
0.01* 
(2) 
0.01* 
0.01* 
0.01* 
0,01* 
0.1* 
(4) Clorpirlfoe 
(3) 
(3) 
(3) 
(3) 
(3) 
0.05* 
0.05* 
0,05* 
0,05* 
0,05* 
0.1* 
(4) Resfduos de pesticldos e teores mfixlmos de res 
Ctorplrifos— 
-met Ho 
0,05* 
(3) 
0.05* 
0,05* 
0.05* 
(3) 
0,05* 
0,05* 
(4) 
0.1* Cipermetrina 
(soma de 
isomeros) 
0,5 
0.05* 
(3) 
(3) 
0,05* 
(3) 
(3) 
(3) 
0.5 
0,05* 
0,05* 
1 
0.05* 
(3) 
0.05* 
0.2 
0.2 
0.2 
0.2 
0,2 
0.2 
0.05* 
0,05* 
(4) 
30 Deltametrina 
0,2 
0.05* 
0.1 
0.05» 
0.05* 
0.05* 
(3) 
0.05* 
1 
0.1 
0.05* 
0.05* 
5 
5 duos (moAg) 
Fenvalerato 
(soma de 
isomeros) 
(3) 
0,05* 
0,05* 
(3) 
0,1 
0,05* 
(4) 
5 Glifosato 
0,1* 
0,1* 
0.1* 
50 
1 
0,1* 
(4) 
0.1* 
10 
10 
(4) 
0.1* 
0,1* 
0,1* 
0,1* Imazalil 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
5 
0.1* 
0.1* Iprodiona 
(D 
(D 
0.5 
(D 
0,02* 
0.02* 
0.02* 
0.2 
(D 
(D 
(D 
0.1 
0.5 
(D 
0.02* 
0,02* 
0.1* 
0,1* Permetrina 
(soma de 
isomeros) 
0.5* 
0.05* 
0.1 
0.05* 
0,05* 
2 
(3) 
0.5 
2 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.1 
0,1 
(3) 
0,1 
0,1 
0,2 
0,05* 
0.05* 
(4) 
(4) $ 
Zc> 
Grupos de produtos e produtoe 
a que ee apt loom os TMR 
1. Frutos, frsscos. secos ou nab 
oozidoe. sem adtcab de acucar; 
frutos ds cosca rfJo. 
(i) CITRINQS 
Toranjas 
Linoee 
Linos 
Tangsrinas (incl. 
Clementinas e hfbri-
dos semslhantes) 
Laranjce 
Pcmslos 
Outros 
(11) FRUTOS DE CASCA RIJA 
(com ou sem Amfnobae 
cosco) Castanhas do Brasi1 
Castanhas de caju 
Castanhas 
Cocos 
Ave Ice 
Nazes de mocodomia 
Nazes pecans 
PinhSss 
Plstaclos 
Nazes oaruns 
Outros 
(lii) POOIDEAS 
Maces 
Per as 
Mantel os 
Outros 
(iv) PRUOIDEAS 
DomoBCos 
Cerejae 
Pessegos (incl. 
nsctarinas e hfbricbs 
semslhantes) 
Amelxos 
OUtras 
(v) BAGAS E FRUTOS PEOUENOS 
(a) Uvas de mesa e para 
vinho 
Uvas de msec 
Uvas para vinho 
(b) Wbrongoe 
(a excepccb doe 
silveetree) 
(c) Frutos de tutor (a 
excepccb doe siIvsstres) 
Araras 
Aroras pretas 
Froiboesos (Rubus logonobaccus) 
Fraitxteeae 
Outros BENCMILO 
CARBENDAZIN* 
TI0FANATO-METILO 
(sara expressa 
em cor bendaz ina) 
5 
0.1 
2 
(4) 
(4) 
(4) 
0.1* 
(4) 
2 
(4) Resfduos ds pestlcidai 
MWCBE 
MtNOOZEBE 
METIRAME 
PROPINEBE, ZINEBE 
(sema expresso em CSg) 
(3) 
0.1* 
2 
2 
1 
2 
1 
0.05* 
2 
2 
(3) i e teores m&xtmos de resfduos (wgAfl) 
M£TAMID0FOS 
0.2 
0.01* 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
0.01* PRCCIMIDCNA 
0.02* 
0,05* 
(D 
(D 
0.02* 
(1) 
5 
5 
10 
0.02* VINCLOZCLINA (Sara ds vln-
clozolIna e de todoe oe 
seus mtabolitos 
que oontem a frococo 
3,5 diclorocnl Una, ex— 
preesa em vlnclozolina) 
0,05* 
0.05* 
1 
2 
0,5 
2 
(3) 
0,05* 
5 
5 
5 
2-1 
Grupos ds produtos * produtos 
a aue ee oplloan os TMR 
(d) Outros bagas * frutos 
pecuenos (a excepccb dos siIvestres) 
Mirtilos 
(frutos da espscie 
Vaccinlun myrtl 1 lus) 
Airelas 
Groselhas(ds oachoe ver­
ms Inoe, negros e broncos) 
Grose1has espinhoeas 
Outros 
(e) Bagas e frutos 
siIvestres 
(vi) FRUTOS DIVERSOS 
Abaoatss 
Bananas 
Tanaras 
Figos 
Kiwis 
Kurauate 
Lichias 
Mangos 
Azeltonas (ds mesa) 
Azeitonas (para azelte) 
MaracuJoB 
Ananases 
Ramos 
Outros 
2. Produtos hortfcolas, frsscos ou 
nob cozidos. oongeladas ou secos 
(i) RAizES E TUBERDULOS 
Betsrrabas 
Cenouras 
Aipos 
RcDonos 
Tupinanbos 
Pastinagas 
Salea de raiz grosso 
Rabcnetes 
Soleifls 
Batatas docee 
Rutabagas 
Nabos 
Inhonss 
Outros 
(ii) BCL80S 
Alhos 
Cebolas 
Cha lotos 
Cebolirnas 
Outros Resfduos ds pssticldas e teores maxima* de resfduos (moAfl) 
BENCMILO 
CARBENDAZim 
TICFANATO-METILO 
(sana expressa 
em corbsndaz imo) 
(4) 
0.1* 
0.1* 
1 
(4) 
0.1* 
(4) 
(4) 
(4) 
(4) 
0.1» 
(4) 
0.1 MWEBE 
MtNCOZEBE 
METIRAME 
PROPINEBE. ZINEBE 
(sema expressa em CS-) 
(3) 
(3) 
0.05* 
0.05* 
(3) 
0,05* 
(3) 
(3) 
0,2 
(3) 
(3) 
0.05* 
0.5 
0.5 
0,5 
(3) 
0,05* METAMIDGFOS 
0,01* 
0.01* 
0,01* 
0.01* 
0.01* PRCCIMIDCNA 
0.02* 
0.02* 
5 
0,02* 
0.02* 
0,2 
0,2 
0.2 
(D 
0.02* VINCLOZCLINA (Sana de 
vinclozolina e de todoe 
sous mttabolitoB 
que contan a froccoo 
3,5 dicloroanilina, ex-
preesa em vlnclozalina) 
5 
0.05* 
10 
0,05* 
(3) 
(3) 
(3) 
(3) 
0.05* 
1 
* 
zz 
Grupos de produtoe e produtoe 
a que ee apl loan os TWR 
(ill) FRUTOS HORTIOOLAS 
(a) SolanabsaB 
Tomates 
Phnsntos 
Bsrlngelas 
Outras 
(b) Cucurbitabsas de pele comestfvel 
Pepinos 
Cornichoee 
Curgstes 
Outras 
(c) Cucurbitabsas ds pele nab 
canes t fvel 
Ms loss 
AboboroB 
Mslancias 
Outras 
(d) Mi Iho doc* 
(iv) BRASSICAS 
(a) Couves de inftoresotncla 
Broculos 
Couves-flores 
Outras 
(b) Couvss de repolho 
Couvss ds Bruxelas 
Couves-repolho 
Outras 
(c) Couves de folha 
Couvss da China 
Couves go lege* 
Outras 
(d) Kohlrabi 
(v) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS 
AROVATICAS 
(a) Alfaces s semslhantes 
Agrioss 
Alfooss ds cordeIro 
Alfaoss 
Escarolas 
Outros 
(b) Espinafrss e semelhantes 
Ace 1 gas 
(c) Agrloes-ce-ogjo 
(d) Endfvia 
(e) PI on toe arcmaticas 
Cerefbllo 
Csbolinho 
Salsa 
Folhas ds aipo 
Outras BENCMILO 
CAR6ENDAZINA 
TIOFANATO-METILO 
(sana expresso 
«m corbendazima) 
1 
1 
0,5 
0,1* 
(4) 
(4) 
0.1* 
0.5 
0.5 
0.1* 
0,1* 
(4) 
(4) 
3 
0.1* 
0,1* 
0,1* 
(4) 
0,1* 
0.1* 
(4) 
0,1* Reefduoe de pssl 
MMCBE 
MtNCCZEBE 
METIRAVE 
PROPINEBE. ZINEBE 
(sana expresso em CS-) 
2 
0.5 
(3) 
(3) 
0.05* 
(3) 
0,05* 
0,05* 
(3) 
(3) 
(3) 
(3) 
5 
5 
0,05* 
0.05* 
(3) 
0,2 
1 
0,05* icldas • tsorss maxlmos de resfduos (moAg 
METAMICCFOS 
0,5 
(2) 
0,2 
0.01* 
1 
0.01* 
0.01* 
0,01* 
(2) 
0.5 
(2) 
0.01* 
0.2 
0.01* 
0.01* 
0.01* 
0.01* 
0.01* PROCIMIOONA 
2 
1 
1 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
(D 
5 
5 
5 
0.02* 
0.02* 
0,02* 
(1) 
0,02* > 
VINCLOZCLINA (Sana de 
vinclozolina e de todae 
os seus mttcbolitos 
que oontftn a froocSo 
3,5 dicloroanilino, ex— 
pressa em vinclozolina) 
3 
1 
1 
0.05* 
0,05* 
0,05* 
2 
0,05* 
0,05* 
5 
0,05* 
0.05* 
2 
0,05* 
-., , 
23 
Grupos ds produtos • produtos 
o ou* se opl icon os TMR 
(vi) LEGUMES OE VAGEM (frescos) 
Fel joe* (com cosca) 
Fei Jose (sem cosca) 
ErvlIhas (com cosca) 
Ervl Ihas (sem cosca) 
Outros 
(vii) LEGUMES DECAULE 
Espargos 
Cor doe 
Alpos 
Funcho* 
Alcachofras 
Alhos franc**** 
Rulbarbos 
Outros 
(vlii) FUNQOS 
a) Cogunslos ds cultura 
b) Cogunslos siIvestres 
3. LEGUMES DE VAGEM 
Feljoee 
Lent 1Ihas 
Ervilhas 
Outros 
4. SEMENTES OLEAGI NCSAS 
Sementes ds 1inho 
Afnsndains 
Ssmsntss ds papoila 
Ssmsntss ds sssaiti 
Ssmsntss ds gi rosso 1 (can cosca) 
Ssmsntss ds glrassol(sem caeca) 
Ssmsntss ds colza 
Soja 
Mastorda 
Ssmsntss ds algodBo 
Outros 
5. BATATAS 
Batatas prhnor e outras 
6. cm 
(Ohti preto obtido a partir de 
folhas ds Consllla sinensis) 
7. LUPULO (seco). Incluindo gronu-
laabs • p6 nob concentrado BENCMILO 
CARBENDAZim 
TI0FANATO-METIL0 
(sano expressa 
•n oarbendazina) 
(4) 
(4) 
(4) 
(4) 
0.1* 
(4) 
0.1* 
1 
(4) 
0.1* 
(4) 
0,1* 
0.2 
0.1* 
(4) 
(4) 
(4) Resfduos ds psstlcidai 
MtNEBE 
MMCOZEBE 
METIRAVE 
PROPINEBE. ZINEBE 
(sano expressa em CS-) 
(3) 
(3) 
(3) 
(3) 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
(3) 
0.1* 
0.05* 
(4) 
25 e teores maxlmos de resfduos (moAg) 
M£TAMIDOFOS 
(2) 
(2) 
(2) 
0.01* 
0,01* 
(2) 
0.01* 
(2) 
0.01* 
0.1 
0,01* 
0,01* 
(4) 
2 PRCCIMIDCNA 
2 
(D 
(D 
(D 
0,02* 
0,02* 
0,02* 
(D 
1 
1 
0.05* 
0.02* 
(4) 
0,1* VINCLOZCLINA (Sana ds 
vinelozolIna e de todas 
os seus mstabolitos 
que oontem a frocccb 
3,5 dicloroanilina, ex-
preesa em vinclozolina) 
2 
(3) 
1 
(3) 
0,05* 
(3) 
0.05* 
0,05* 
0.05* 
1 
0.05* 
0.05* 
(4) 
40 
Grupos de produtos e produtos 
o que se opl loan os TMR 
1. Frutos, frescos, secos ou noo 
cozidos, sem odlcob de acucar. 
frutos ds casca rija 
(t) CITRINCS 
Toranjas 
Llrroee 
Lima* 
Tangerinas (incl. 
Clementinas e hfbridos semelhantes) 
Laronjas 
Panslos 
(ii) FRUTOS DE CASCA RIJA 
(comou sent Amendoos 
casca) Castanhas do Bras!1 
Castanhas ds caju 
Castanhas 
Cocas 
Avslas 
Nazes ds noooaanio 
Nazes pecans 
Pinhoss 
Plstaclos 
Nazes ocmuns 
(ill) PCMOIDEAS 
Mocos 
Per as 
Marmslos 
Outras 
(iv) PRUNOIDEAS 
Donoscos 
Cerejae 
Pessegos (incl. 
nsctorinas e hfbridos sanslhantes) 
Amsixas 
Outras 
(v) BAGAS E FRUTOS PEOUENOS 
(a) Uvas ds mesa e para vinho 
Uvas de mesa 
Uvas para vinho 
(b) Marongos 
(a SKOspccb dos siIvestree) 
(c) Frutos ds tutor 
(a exospcab do* siIvestres) 
Aroras 
Aroras pretas 
Frarboeeas (Rubus logancbaccus) 
Frarboesas 
Outros Rssfduos ds pesticide* * teores mdxirros de reefduoe (ma/kg) 
Aldrina 
Dieldrina 
(HCED) 
Isoladanen 
te ou em 
conjunto, 
expressos 
em dieldri 
na (HCED) DDT (sara ds 1*6-
msros ds DDT, 
DTE eDDE. 
expressa em DDT) 
0.05* 
0.06* 
0.05* 
0.05* 
0.05 EMX3SSOFÂ0 
(sara de isare-
ros alfa e beta 
e de sulfato de 
endossulfõb. 
expressa em 
enabssulfôb HEXACLCRCCICLO-
HEXAN0 (HCH) 
(isomeros alfa e 
beta) htxAacRCCiao-
HEXAN0 (HCH) 
[isareros goto 
(lindano)] 
Grupos ds produtos e produtoe 
a que se opl icon os TMR 
(d) Outras bagas e frutos 
pequenos (a excepccb 
das siIvestres) 
Mirtitos 
(frutos da especie 
Vaccinlun myrtl 1 lus) 
Alrelos 
Groselhas (de cacnos 
vermelhos. nsgros e broncos) 
Groselhas espinhoeas 
Outros 
(e) Bagas • frutos 
si Ivestres 
(vl) FRUTOS 01 VERSOS 
Abacotes 
Bcnanos 
Tanaras 
Flgos 
Kiwis 
Kurauate 
Llchlos 
Mangos 
Azeitonas(ds msso) 
Azeitonoe(pora azeite) 
Maracujas 
Ananases 
Ramos 
Outros 
2. Produtos hortfcolas, frsscos ou 
nab cozidos, congelodo* ou secos 
(i) RAIZES E TUBERCULOS 
Bstsrrobas 
Cenouras 
Aipos 
Roberto* 
Tupinaitos 
Pastinagas 
Salsa ds raiz grossa 
Rabonetes 
Solslfls 
Batatas douse 
Rutabagas 
Nabos 
Inhonss 
Outros 
(ii) BQLBOS 
Alhoe 
Csbolas 
Oho lotos 
Cebollnhos 
Outros Reefduoe ds pesticldos e teores maximos ds resfduos (mg/Vg) 
Aldrlna 
Disldrina 
(HOED) 
isolodansn 
te ou em 
conjunto. 
expressos 
em dieldri 
na (HOED) DDT (sara ds iso-
msros ds COT, 
DTE eCOE. 
expresso em COT) 
0.05* 
0.05* 
0.05* ENDOSSULFAO 
(sara ds isãms 
ros alfa e beta 
e de sulfato de 
endoesulfab. 
expresso em 
endoesulfab HEXACLOROCICLO-
HEXANO (HCH) 
(isomeros olfa s 
beta) HEXACLORCCICLO-
HEXAND (HCH) 
I Isomer ce gamo 
(lindano)] 
N H 
Grupos ds produtos e produtoe 
a que se apl icon os TMR 
(ill) FRUTOS HDRTicOLAS 
(a) Solanaceas 
Tomates 
Pimentos 
Bsringelas 
Outras 
(b) Cucurbitaceas de 
pels canestfvel 
Pep i roe 
CornichSee 
Cur getee 
Outros 
(c) Cucurbitabsas ds 
pele nab comestfvel 
Melees 
Aboboras 
Mel one las 
Outras 
(d) Mllhodoce 
(iv) BRASSICAS 
(a) Couves de inflorescsncia 
Broculos 
Couves-flore* 
Outras 
(b) Couves ds repolho 
Couvss ds Bruxelas 
Couves repolho 
Outras 
(c) Couves ds folha 
Couves da China 
Couves golegos 
Outras 
(d) Kohl robI 
(v) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS 
AROVATICAS FRESCAS 
(a) Al faces e semslhantes 
Agrioes 
Al faces ds cordelro 
Alfaces 
Escarolas 
Outros 
(b) Espinafrss e semslhantes 
Aoslga 
(c) Agrl5e*-de-6guo 
(d) Endfvia 
(e) PI ant os oraraticas 
Csrefblio 
Cebolinho 
Salsa 
Folhas ds aipo 
Outros Reefduoe ds pesticldos e teoree maxima* ds resfduos (mo/kg) 
Alar ina 
Dieldrina 
(HOED) 
isoladanen 
te ou em 
conjunto, 
expressos 
em dieldri 
na (HOED) COT (sara ds 1*6-
msros ds DDT. 
DTE s DDE. 
expressa em DDT) 
0.05 
0.05* 
0.05* ENDOSSULFAO 
(sara ds isome-
roB alfa e beta 
e de sulfato de 
endossulfâb. 
expressa em 
endassulfãb rEXACLCROCICLO-
HEXANO (HCH) 
(isansros alfa s 
beta) HEXAOCRCCICLO-
HEXANO (HCH) 
[ iofinwos gema 
(lindano)] 
Grupos ds produtos s produtos 
a cue s* oplicon os TMR 
(vi) LEGUES DE VAGEM (frsscos) 
Fsijoss (com cosca) 
Fsi joss (sem cosca) 
Ervl Ihas (can cosca) 
Ervl Ihas (sem cosca) 
Outre* 
(vii) LEGUMES DECAULE 
Espargos 
Car doe 
Aipos 
Funchos 
Alcachofras 
Alhos froncsse* 
Ruiborbos 
Outros 
(vi i 0 FUNQGS 
(a) Cogunslos ds 
cultura 
(b) Cogunslos si Ivestres 
3. LEGUMES DC VAGEM 
Fsijoss 
Lent)Ihas 
Ervi Ihas 
Outros 
4. SEMENTES CLEAGINCSAS 
Ssmsntss ds linho 
Ansndains 
Ssmsntss ds pcpoi la 
Semsntee ds sesaro 
Ssmsntss ds gl rosso 1 (com cosca) 
Semsntee ds giro>sot(sem casco) 
Semsntee ds colza 
Sojo 
Master do 
Ssmsntss ds algodoo 
Outras 
5. BATATAS 
Batatas primx e outras 
6. cm 
(Ch6 prsto obtido a partir de 
folhee de Corel 1 la sinensis) 
7. LUPULO (seco), incluindo gra-
nulados • p6 nSo concentrado Resfduos ds pssticidos • teores maxlmos ds resfduos (mg/kg) 
Aldrlna 
Dieldrina 
(HCED) 
isoladamen 
te ou em 
conjunto, 
expressos 
em dieldri 
na (HCED) 
0,05* 
0,01* 00T (sana ds isô-
meros ds COT, 
DTE eDOE. 
expressa em DDT) 
0.05* 
0,05* 
0,05* 
0,05* 
0.05* 
0,2 
0.O5* ENDOSSULFAC-
(soma ds Isams-
ros alfa * beta 
e de sulfato ds 
enobssulfão, 
expresso em 
endossulfão 
30 HEXAOCRCCICL0-
HEXAN0 (HCH) 
(isomerce alfa e 
beta) 
0,2 HEXACLCRCCICLO-
HEXAN0 (HCH) 
[\9Gttwc& gcrra 
(lindano)] 
0,2 
Grupos de produtos e produtos 
o que se oplicem os TMR 
1. Frutos, frescos, secos ou noo 
cozidos, sem odiçoo de açúcar, 
frutos de casca rija 
(i) CITRINOS 
Toranjas 
Limões 
Limas 
Tangerinas (incl. 
clementina* • híbridos semelhantes) 
Laranjas 
Pomelos 
Outros 
(ii) FRUTOS DE CASCA RIJA 
(com ou sem Amêndoas 
casca) Castanhas do Brasil 
Castanhas de caju 
Castanhas 
Cocos 
Avela* 
Noz** d* mocadamla 
Nozes pecans 
Pinhões 
Pistocios 
Nozes comuns 
Outros 
(iil) POMÒIDEAS 
Moços 
P*ros 
Marmelos 
(iv) PRUNÓIDEAS 
Damascos 
Cerejas 
Pêssegos (incl. 
néctarinos e híbridos semelhantes) 
Ameixas 
Outros 
(v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 
(a) Uvas de mesa s 
paro vinho 
Uvoe de mesa 
Uvas para vinho 
(b) Morangos 
(o excepçob dos ) 
siIvestres) 
(c) Fruto* de tutor 
(o excepção doe 
siIvestres) 
Amoras 
Amoras prstas 
Framboesas (Rubus logonoboccus) 
Framboesos 
Outros Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mgAg) 
Amitrol 
0,05* 
0,05* 
0,05* 
0,05* 
0,05* Atrozina 
0.1» 
0.1* 
0.1* 
0.1* 
0.1* Binapocrllo 
0.05* 
0.05* 
0,05* 
0,05* 
0.05* Bifentrina Bromofoe-
etilo 
0.05* 
0.05* 
0,05* 
0.05* 
0,05* Bromopropilato Cartope 
(expresso 
em bose Iivre) Captafol 
0,02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* Cialotrina 
(soma de 
1 some ros) Clordano 
(somo de iso­
me ros_e_trpns_^ Diclorprope 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
Grupos de produtos • produtos 
a que ss aplicem os TMR Resíduos de pesticidos e teores máximos de resíduos (mg/kg) 
Amltrol Atrazina BinopocrI lo Blfentrina Bromofos— 
et lio Bromopropilato Cortape 
(expresso 
em base Iivre) Captafol Cialotrlna 
(soma de 
isome ros) Clordano 
(soma de iso-
meros e trons) Diclorprope 
(d) Outros bogas e frutos 
pequenos (o excepção 
dos siIvestres) 
Mirtilos 
(frutos da espécie 
Voccinium myrtiIlus) 
Airslas 
Groselha* (d* cacho* 
vermelhos, negros e 
brancos) 
Groselhas espinhosas 
Outros 
(e) Bogas s frutos 
si Ivestres 
(vi) FRUTOS DIVERSOS 
Abacates 
Bananos 
Tâmaras 
Figos 
Klwls 
Kumguote 
Llchlas 
Mangas 
Azeitonas 
Maracujá* 
Ananases 
Romãs 
Outros 
2. Produtos hortícolas, frescos ou 
noo cozidos, congelados ou 
secos 
(i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 
Beterrabos 
Cenouras 
Aipos 
Rábanos 
Tupinambos 
Pastinagas 
Salsa de raiz grossa 
Rabanetes 
Solslfls 
Batatas doce* 
Rutobagas 
Nabos 
Inhame* 
Outros 0,05* 0.1* 0,05» 0,05* 0.02* 0.05* 
0,05* 0.1* 0.05* 0.05* 0.02* 0.05* 
(li) BOLBOS 0.05* 0.1* 0.05* 0,05* 0.02* 0.05* 
Alhos 
Cebolas 
Chalotas 
CebolInhos 
Outros 
Grupos de produto* s produtos 
a que se opliçam oe TMR 
(iii) FRUTOS HORTÍCOLAS 
(a) Solonáceos 
Tomates 
Pimentos 
Beringelas 
Outras 
(b) Cucurbitáceos de 
pele comestível 
Pepinos 
Comichões 
Curgetes 
Outras 
(c) Cucurbitáceos de 
pele nSo comestível 
(d) 
(iv) BRÂSSICAS Melões 
Abóboros 
Me lanelos 
Outras 
Milho doe* 
(a) Couves de lnflores— 
cênclo 
Bróculos 
Couves-flores 
Outras 
(b) Couves de r*polho 
Couves de Bruxelas 
Couvee-repolho 
Outras 
(c) Couves d* folho 
Couves da China 
Couves galegos 
Outros 
(d) Kohlrobi 
(v) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS 
AROMÁTICAS FRESCAS 
(o) Al foces s semelhantes 
Agriões 
AI foces de cordei ro 
Alfaces 
Escarolas 
Outros 
(b) Espinafres s 
semelhantes 
Acelga 
(c) Agriobs d* água 
(d) Endívia 
(•) Plantas aromáticos 
Cerefólio 
Cebolinho 
Salsa 
Folhas de aipo 
Outros Resíduos de pesticida» e teores máximos de resíduos (mg/kg) 
Am! t rol 
0,05* 
0.05* 
0.05* Atrozlno 
0.1* 
0.1* 
0.1* Binopocrilo 
0.05» 
0.05» 
0,05» Bifsntrina Bromofos— 
•tilo 
0.05» 
0,05» 
0,05» Bromopropilato Cortope 
(expresso 
em base Iivre) Captafol 
0,02» 
0,02* 
0.02* Cialotrina 
(soma d* 
Isámeros) Clordano 
(soma de isó-
mero* * trone) Dlclorprop* 
0.05* 
0,05* 
0 
0,05* 
Grupos de produtos e produtos 
a que se apliçam oe TMR Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg) 
Amitrol Atrozino BinopocrI lo Bifentrina Bromofos— 
etilo Bromopropilato Cor tape 
(expresso 
em base Iivre) Coptafo I Cialotrlno 
(soma de 
isomeros) Clordono 
(soma d* 1*6-
meros e trans) Dlclorprope 
(vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 
FeijSes (com casca) 
Feijões (sem casca) 
Ervilhas (com casca) 
Ervilhas (sem casca) 
Outros 
(v'i) LEGUMES DE CAULE 
Espargos 
Cardos 
Aipos 
Funchos 
Alcachofras 
Alhos franceses 
Ruibarbos 
Outros 
(vi li) FUNGOS 
(a) Cogumelos de 
cultura 
(b) Cogumelos silvestre* 
3. LEGUMES DE VAGEM 
Feijões 
Lentilhas 
Ervilhas 
Outro* 
4. SEMENTES OLEAGINOSAS 
Sementes de I Inho 
Amendoins 
Sementes de popollo 
Sementes de sésamo 
Sementes de girossol 
Sementes de colza 
Soja 
Mostarda 
Sementes de algodão 
Outras 
5. BATATAS 
Batatas primor s outras 
6. CHÁ 
(Chá prsto obtido a partir d* 
folhos d* Comei lio slnsnsls) 
7. LÚPULO (seco), incluindo gro-
nulodos • pó n&b concentrado 0,05* 
0,05* 
0,05* 
0,05 
0.05* 
0.05* 
0.1* 
0,1* 0.1* 
0,1* 
0.1* 
0.1* 
0,1* 
0,1* 
0.1* 
0,1* 0,05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0,05* 
0.05* 
0,1* 
0,1* (4) 0.05* 
0.05* 
0,05* 
0,05* 
0,05* 
0.05* 
0.1* 
0.1* (4) 20 0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0,1* 
0.1* (4) 0,02* 0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.1* 
0,1* 
Grupos de produtos e produtos 
o que se oplicem os TMR 
1. Frutos, frescos, secos ou não 
cozidos, sem odiçoo de açúcar, 
frutos de casca rija 
(i) CITRINOS 
Toranjas 
Limões 
Limas 
Tangerinas (incl. 
clementinas e híbridos semelhantes 
Laranjas 
Parolos 
Outros 
(ii) FRUTOS DE CASCA RIJA 
(com ou sem Amêndoas 
casca) Castanhos do Brasil 
Castanhos ds caju 
Castanhas 
Cocos 
Avslos 
Noz** d* macodamla 
Noz** pecans 
Pinho** 
Pistáclos 
Nozes comuns 
Outros 
(iii) POMÒIDEAS 
Maças 
Peros 
Marmelos 
(iv) PRUNÓIDEAS 
Damascos 
CereJas 
Pêssegos (incl. 
néctarinas e híbridos semelhantes) 
Ameixas 
Outras 
(v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 
(a) Uvos d* mesa s 
poro vinho 
Uvas ds meea 
Uvas para vinho 
(b) Morangos 
(à excepção dos ) 
siIvestres) 
(c) Frutos d* tutor 
(o excepçoo dos 
siIvestres) 
Amoras 
Amoras pretas 
Framboesas (Rubus logonoboccus) 
Framboesas 
Outros Resíduos de pesticidos s teores máximos de resíduos (mgAo) 
Diclorvo* Dicofol Dimstoato Dinosebe 
0,05* 
0,05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* Dloxotioo 
0,05» 
0.05* 
0.05* 
0,05* 
0,05* Endr i na 
0,01* 
0.01* 
0,01* 
0.01* 
0,01* Dlbrometo de 
etileno 
0,01* 
0,01* 
0.01* 
0.01* 
0.01* Et 15o Fenclorfoe 
0.01* 
0.01* 
0,01* 
0,01* 
0,01* FenitrotiSo Flucltrinato 
Grupos d* produtos • produtos 
a que se apliçam os TMR Resíduos de pesticida* e teores máximos de resíduos (mgAg) 
Diclorvos Oloofol Dl me toato Dinosebe Dioxatiõb Endrina Dlbrometo de 
etileno Etiob Fenclorfos Fenitrotiãb Flucltrinato 
(d) Outros bagos e frutoe 
pequenos (á excepção 
dos siIvestres) 
Mirtilos 
(frutos da espécie 
Vocclnlum myrtlIlus) 
Alrelas 
Groselhas (de cochos 
vermelhos, negros e 
brancos) 
Groselhas espinhosas 
Outros 
(e) Bagos e frutos 
silvestres 
(vi) FRUTOS 01 VERSOS 
Abacates 
Bananas 
Tâmaras 
Figos 
Klwls 
Kumojuot* 
Lichios 
Mangas 
Az*itonos 
Maracujá* 
Ananases 
Romãs 
Outros 
2. Produtos hortícolas, frescos ou 
noo cozidos, cong*lodos ou 
secos 
(i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 
Beterrobos 
Cenouras 
Aipos 
Rábanos 
Tupinambos 
Postinogos 
Salso ds raiz grossa 
Robanetee 
Solslfls 
Batatas doces 
Rutobogas 
Nabos 
Inhamee 
Outros 0.05* 0.05* 0.01* 0.01* 0.01* 
v\i 
0,05* 0,05* 0.01* 0.01* 0,01* 
(ii) BOLBOS 0,05* 0,05* 0,01* 0.01* 0.01* 
Alhos 
Cebolas 
Chalotos 
Cebolinhas 
Outros 
Grupos de produto* s produtos 
o que se opliçam oe TMR 
(ili) FRUTOS HORTÍCOLAS 
(a) Solonáceos 
Tomates 
Pimentos 
Beringelas 
Outras 
(b) Cucurbitáceos de 
pele comestível 
Pepinos 
Comichões 
Curgetes 
Outras 
(c) Cucurbitáceos de 
pele noo comestível 
(d) 
(iv) BRÁSSICAS Melo** 
Aboboros 
Melancia* 
Outros 
Milho does 
(o) Couves d* inflores— 
cêncio 
Brõculos 
Couves—florss 
Outros 
(b) Couves d* repolho 
Couves de Bruxelas 
Couves-repolho 
Outras 
(c) Couves d* folho 
Couves da China 
Couvee galegas 
Outras 
(d) Kohlrobl 
(v) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS 
AROMÁTICAS FRESCAS 
(a) Alfaces s semelhantes 
Agrioe* 
AIfocee de cordei ro 
Alfac** 
Escarolas 
Outros 
(b) Espinafres e 
semelhantes 
Acelga 
(c) Agriões de aguo 
(d) Endívia 
(e) Plantas oromátlcos 
Cerefóllo 
Cebolinho 
Salsa 
Folhas de aipo 
Outros Resíduos de pesticldos * teores máximos d* resíduo» (mg/kg) 
Dlclorvos Dlcofol Oimetoato Dinoeeb* 
0,05* 
0.05* 
0,05* Dioxatiõo 
0.05* 
0,05» 
0,05» Endrina 
0,01» 
0,01» 
0.01» Dlbrometo de 
etileno 
0,01» 
0.01» 
0,01* Et 15o Fenclorfos 
0.01* 
0.01* 
0,01* Fenitrotiõb Flucitrinato 
-c 
Grupos de produtos e produtos 
a que se aplicem os TMR 
(vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 
Feijões (com casca) 
Feijões (sem casca) 
Ervilhas (com casca) 
Ervilhas (sem casca) 
Outros 
(vii) LEGUMES DE CAULE 
Espargos 
Cardos 
Aipos 
Funchos 
Alcachofras 
Alhos franceses 
Ruibarbos 
Outros 
(vlii) FUNGOS 
(a) Cogumelos de 
cultura 
(b) Cogumelos silvestres 
3. LEGUMES DE VAGEM 
Feljõee 
Lentilha* 
Ervilhas 
Outros 
4. SEMENTES OLEAGINOSAS 
Sementes ds Iinho 
Amsndoins 
Sementes de popoilo 
Sementes de sésamo 
Semente* de girassol 
Sementes de colza 
Soja 
Mostarda 
Sementes de algodSo 
Outras 
5. BATATAS 
Batatas primor e outros 
6. CHÁ 
(Chá preto obtido a partir de 
folhos de Comei lio sinensis) 
7. LÚPULO (seco), incluindo gra­
nulados e pó nõb concentrado Resíduos de pesticidas * teores máximos d* resíduo* (mgAg) 
Diclorvos 
(4) Dicofol 
(4) Dimstoato 
0.1* Dinoeebe 
0,05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.1* 
0.1* Dioxatiab 
0,05* 
0,05* 
0,05* 
0,05* 
0,05* 
0.05* 
0.1* 
0.1* Endrina 
0.01* 
0,01* 
0,01* 
0.01* 
0.01* 
0.01* 
0.1* 
0.1* Dibrometo de 
etileno 
0.01* 
0,01* 
0.01* 
0.01* 
0.01* 
0.01* 
0.1* 
0,01* Et 15o 
0,1* Fenclorfoe 
0.01* 
0,01* 
0,01* 
0,01* 
0,01* 
0,01* 
0,1* 
0.1» FenitrotiSb 
(4) Flucitrinato 
(4) 
Grupos de produtos e produtos 
o que se oplicem os TMR Resíduos de pestlcldos e teores máximos de resíduos (mg/kg) 
Heptoeioro Hexocloro 
benzeno (HCB) Malatlõb Hidrazida 
ma Ie1 ca Metidatlab Brometo d* 
meti lo Monocrotofo* Omstoato Paroquato Foxims Profsnofos 
1. Frutos, frescos, secos ou não 
cozidos, sem odiçõb de oçúcar, 
frutos de casca rija 
(i) CITRINOS 
Toranjas 
Limões 
Limas 
Tangerinos (incl. 
clementina* • híbridos semelhantes) 
Laranjas 
Pomelos 
Outros 
(li) FRUTOS DE CASCA RIJA 
(com ou sem Amêndoas 
casca) Castanhas do Brasil 
Castanhas de caju 
Castanhas 
Cocos 
Avelas 
Nozes de macodamla 
Nozes pecans 
Pinhões 
PI stócios 
Nozes comuns 
Outros 
(iii) POMÓIDEAS 
Moços 
P*ros 
Marmelos 
(iv) PRUNÔIDEAS 
Damascos 
Cerejas 
Pêssegos (incl. 
nectarinas • híbridos semelhantes) 
Ameixas 
Outros 
(v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 
(a) Uvos de mesa e 
poro vinho 
Uvas de mssa 
Uvos para vinho 
(b) Morango* 
(ò excepção dos silvestres) 
(c) Frutos de tutor 
(o excepção dos 
siIvestres) 
Amoras 
Amoras pretos 
Framboesas (Rubus logonoboccus) 
Framboesas 
Outros 0,01* 0,05* 0,05* 
0.01* 0,1* 0.05* 
0,01* 
0.01* 1* 0,05* 
0.05* 0,05* 
0,05* eh 
0,01* 0,05* 0,05* 
Grupos de produtos • produto* 
a que se oplicem os TMR 
(d) Outros bagos e frutos 
pequenos (à excepção 
dos siIvestres) 
Mirtilos 
(frutos da espécie 
Voccinium myrtiIlus) 
Airslas 
Groselhos (de cacho* 
vermelhos, negros e 
brancos) 
Groselhas espinhosos 
Outros 
(e) Bagos e frutos 
siIvestres 
(vi) FRUTOS DIVERSOS 
Abacates 
Bananos 
Tomaras 
Figos 
Klwis 
Kumquote 
Llchlas 
Mangas 
Azeitonas 
Morocujás 
Ananases 
Romãs 
Outros 
2. Produtos hortícolas, frescos ou 
nõo cozidos, congelados ou 
secos 
(i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 
Beterrabas 
Cenouras 
Aipos 
Rábanos 
Tupinombos 
Postinogos 
Salsa de raiz grossa 
Rabanetes 
Salsifis 
Batatas doces 
Rutobagas 
Nabos 
Inhames 
Outro* 
(ii) BOLBOS 
Alhos 
Cebolos 
Cholotos 
Cebolinhas 
Outros Resíduos de pesticidas e teores máximos d* resíduos (mg/kg) 
Heptacloro 
0,01* 
0,01* 
0,01* Hexocloro 
b*nz*no (HC8) Malatiob Hidrazida 
moleico 
1* 
10 Metldotiab Brometo de 
meti lo 
0.05* 
0,05* 
0.05* Monocrotofoe Ometoato Paroquato Foxime Profenofos 
0.05* 
4> 
0.05* 
0,05* 
Grupos ds produtos * produtos 
a que se aplicem os TMR 
(iil) FRUTOS HORTÍCOLAS 
(a) Solonáceos 
Tomates 
Pimentos 
Beringelas 
Outras 
(b) Cucurbltáceos de 
pele comestível 
Pepinos 
Comichões 
Curgetes 
Outras 
(c) Cucurbltáceos de 
pele não comestível 
(d) 
(iv) BRÁSSICAS Melões 
Abóboras 
Melancia* 
Outras 
Milho doe* 
(a) Couves de inflores— 
cêncio 
Broculos 
Couves—floree 
Outras 
(b) Couves de repolho 
Couves de Bruxelas 
Couves—repolho 
Outros 
(c) Couves d* folho 
Couve* da China 
Couves galegos 
Outras 
(d) Kohlrobi 
(v) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS 
AROMÁTICAS FRESCAS 
(a) Al foces * semelhante* 
Agriões 
Alfoces-de-cordeiro 
Alface* 
Escarolas 
Outros 
(b) Espinafras * 
semslhontos 
Acelga 
(c) Agrlõss d* água 
(d) Endívia 
(•) Plonto* oromátlcoB 
Cerefólio 
Cebolinho 
Salsa 
Folhas de aipo 
Outros Resíduo» de peeticlda* e teoree máximo» de resíduos (mgAg) 
Heptacloro 
0.01» 
0.01» 
0.01» Hexacloro 
benzeno (HC8) Malatiõb Hidrazida 
maleica Metldatlõo Brometo de 
meti lo 
0.05» 
0.05* 
0.05* Monocrotofoe Omstoato Paroquato Foxims Profsnofos 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
Grupos de produto* • produtos 
O que ss oplicem os TMR Resíduos de pestlcidos e teores máximos de resíduos (mg/kg) 
Heptocloro Hexocloro 
benzeno (HCB) Malatiõb Hidrazida 
moleica Metidatião Brometo de 
meti lo Monocrotofos Cm» toato Paraquato Foxlme Profsnofos 
(vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 
Fsijões (com casca) 
Feijões (sem casca) 
Ervilhas (com casca) 
Ervilhas (sem casca) 
Outros 
(vil) LEGUMES DE CAULE 
Espargos 
Cardos 
Aipos 
Funchos 
Alcachofras 
Alhos franceses 
Ruibarbos 
Outros 
(viii) FUNGOS 
(o) Cogumelos de 
cultura 
(b) Cogumelos silvestres 
3. LEGUMES DE VAGEM 
Fsijões 
Lentilhoe 
Ervilhas 
Outros 
4. SEMENTES OLEAGINOSAS 
Sementes de Iinho 
Amendoins 
Semente* d* papoilo 
Sementes de sésamo 
Sementes de girassol 
Sementes de colza 
Soja 
Mostarda 
Sementes de algodão 
Outras 
5. BATATAS 
Batatas primor e outras 
6. CHÁ 
(Chá prsto obtido a partir d* 
folhas d* Comslllo slnsnsls) 
7. LÚPULO (seco), incluindo gro-
nulodos s pó não concentrado 0.01* 
0.01» 0,05* 
0,05* 0,05* 
0.05* 
0.01» 
0.01» 
0,01» 1» 
1» 0.05» 
0.05» 
0.1» 0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.01* 
0.02 
0.01* 0.01 (4) 50 
1*Batatas primor 
1* 
1* (4) 0,05* 
0,1* 
0,05* (4) 0.1* 0.1* 
0,05* (4) (4) 
Grupos de produtos e produtos 
a que se opIIcam os TMR 
1. Frutos, frescos, secos ou noo 
cozidos, sem adição de açúcar, 
frutos de casca rija 
(i) CITRINOS 
Toranjas 
Limões 
Limos 
Tangerinas (incl. 
clementina* « híbridos semelhantes) 
Laranjas 
Pomelos 
Outros 
(ii) FRUTOS DE CASCA RIJA 
(com ou sem Amêndoas 
casca) Castanhas do Brasil 
Castanhas de caju 
Castanhas 
Cocos 
Avelas 
Nozes d* mocodamlo 
Nozes pecone 
Pinhões 
Pistácios 
Nozes comuns 
Outros 
(iii) POMÓIDEAS 
Maçãs 
Peras 
Marmelos 
(iv) PRUNÓIDEAS 
Damascos 
Csrejos 
Pêssegos (incl. 
néctarinas e híbridos semelhantes) 
Ameixas 
Outras 
(v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 
(a) Uvas de mesa s 
paro vinho 
Uvas de mesa 
Uvas para vinho 
(b) Morangos 
(ò excepção dos silvestres) 
(c) Frutos d* tutor 
(à excepção dos silvestres) 
Amoros 
Amoras prstas 
Framboesas (Rubus loqonoboccus) 
Framboesas 
Outros Resíduos de pesticidas * teores máximos ds r**fduos (mgAg) 
Proporgi— 
te Quinaifos TEPP 
0.01» 
0,01* 
0,01* 
0,01* 
0.01* Toxafeno 
0,1* 
0,1* 
0.1* 
0.1* 
0.1* 2.4,5-T 
0,05* 
0,05» 
0.05» 
0.05» 
0,05» Fosmete (soma 
de fosmete e do 
seu análogo 
oxigenado 
-C o 
Grupos de produtos e produtos 
o que se oplIçam os TMR Resíduos de pesticida* * fores máximos de resíduos (mgAg) 
Propargi-
ts Quinalfos TEPP Toxafeno 2.4.5-T Fosmete (soma 
de fosmete e do 
seu análogo 
oxlgenodo 
(d) Outros bagos s frutos 
pequenos (o excepção 
dos siIvestres) 
Mirtilos 
(frutos da espécie 
Vocclnium myrt1Ilus) 
Airelos 
Groselhas (de cochos 
vermelhos, negros e 
brancos) 
Groselhas espinhosos 
Outros 
(e) Bagos e frutos 
siIvsstres 
(vi) FRUTOS DIVERSOS 
Abacates 
Bananas 
Tâmaras 
Figos 
Kiwis 
Kumquote 
Lichlas 
Mangas 
Az*(tonos 
Maracujás 
Anonas** 
Romãs 
Outros 
2. Produtos hortícolas, frescos ou 
não cozidos, congelodos ou 
secos 
(i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 
Beterrabas 
Cenouras 
Aipos 
Rábanos 
Tupinombos 
Pastinogas 
Salsa d* raiz grossa 
Rabanete* 
Salslfis 
Botatos doces 
Rutobogos 
Nabo* 
Inhames 
Outro* 0,01» 0.1* 0,05» 
0,01» 0,1» 0,05» 
(li) BOLBOS 0,01* 0.1* 0.05* 
Alhos 
Cebolos 
Chalotos 
CebolInhos 
Outros 
Grupos de produtos s produtos 
a que se aplicon os TMR 
(iii) FRUTOS HORTICOLAS 
(a) Solanoceas 
Tomates 
Pimentos 
Bering* la* 
Outras 
(b) Cucurbltoceas de 
pele comestfvel 
Pepinos 
CornichSes 
Curgetes 
Outros 
(c) Cucurbitaceos de 
pele noo comestlvel 
MelSee 
Aboboros 
Me lone las 
Outras 
(d) Milho docs 
(iv) BRASSICAS 
(a) Couves de Inflorescenclo 
Broculos 
Couves-f lor** 
Outros 
(b) Couves de repolho 
Couves de Bruxelos 
Couves-rspolho 
Outros 
(c) Couves de folha 
Couves da China 
Couves galegos 
Outros 
(d) Kohlrabi 
(v) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS 
AROMATICAS FRESCAS 
(a) Alfoces • semslhantee 
AgriSee 
Alfoc*s de cordelro 
Alfoc** 
Escarolos 
Outros 
(b) Esplnofres e seme lhantee 
Acelga 
(c) Agrl6**-d*-6gua 
(d) Endfvlo 
(e) Plant os arorraticas 
C*ref6l io 
Cebolinho 
Salsa 
Folhos ds oipo Proporgl— 
te Ouinalfo* 
Outras [ TEPP 
0.01* 
0,01» 
0,01» Resfduos de pesticidos e teores maxima* de res 
Toxafeno 
0.1* 
0.1* 
0,1* 2,4,5-T 
0,05* 
0.05* 
0,05* Fosmete (soma 
de fosmete e do 
seu onalogo 
ox I genado duos (mgAa) 
Grupos de produtos s produtos 
o que se oplicem os TMR 
(vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 
Feijões (com casca) 
Feijões (sem casca) 
Ervilhas (com casca) 
Ervilhas (sem casca) 
Outros 
(vi!) LEGUMES DE CAULE 
Espargos 
Cardos 
Aipos 
Funchos 
Alcachofras 
Alhos franceses 
Rubarbos 
Outros 
(viii) FUNGOS 
(a) Cogumelos de 
cultura 
(b) Cogumelos silvestres 
3. LEGUMES DE VAGEM 
Feijões 
Lsntilhas 
Ervilhos 
Outros 
4. SEMENTES OLEAGINOSAS 
Sementes de Iinho 
Amendoins 
Sementes de papoila 
Sementes de sésamo 
Semente* de girassol 
Sementes de colza 
Soja 
Mostarda 
Sementes de algodão 
Outros 
5. BATATAS 
Batatas primor e outras 
6. CHÁ 
(Chá preto obtido a partir de 
folhos de Comei lio slnsnsls) 
7. LÚPULO (seco), incluindo gra­
nulados e pó não concentrado Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mgAg) 
Propargi— 
te 
(4) Ouinolfoe 
(4) TEPP 
0,01* 
0.01* 
0,01* 
0,01* 
0,01* 
0,01* 
0.1* 
0.01* Toxafeno 
0.05* 
0.1* 
0.1* 
0.1* 
0.1* 
0.1* 
0.1* 
0.1* 2.4.5-T 
0.05* 
0.05* 
0,05* 
0,05* 
0.05* 
0.05* 
0.1* 
(4) 
0,05* Fosmete (soma 
de fosmete e do 
seu análogo 
oxigenado 
(4) r-
U 
* Limite inferior da determinação analítico 
(1,2,3,4) Caso não sejam adoptados teores até 1 de Janeiro de 1996, serão aplicados os seguintes teores máximos: 
(1) 0.02* 
(2) 0,01* 
(3) 0.05* 
(4) 0.1* 
Art igo 3o 
Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992, 
as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para dar cumprimento à presente directiva. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão 
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa 
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência 
serão adoptadas pelos Estados-membros. 
Art igo 4o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, 
%s*r 
'^tçi? ^5 
ISSN 0257-9553 
COM(92) 161 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-92-178-PT-C 
ISBN 92-77-43569-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo