Parecer do Comité das Regiões sobre a "Comunicação da Comissão: Uma dimensão setentrional para as políticas da União Europeia"

(1999/C 374/01)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a comunicação da Comissão "Uma dimensão setentrional para as políticas da União" (COM(1998) 589 final);

Tendo em conta a decisão da Mesa, de 10 de Março de 1999, de, ao abrigo do n.o 4 do artigo 198.o-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, emitir um parecer sobre a matéria e de incumbir a Comissão 1 "Política Regional, Fundos Estruturais, Coesão Económica e Social, Cooperação Transfronteiriça e Inter-Regional" da preparação dos trabalhos;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 107/99 rev. 1) aprovado pela Comissão 1 em 30 de Junho de 1999 [relatores: Markku Kauppinen (FIN/ELDR) e Jorma Virtanen (FIN/PSE)];

Considerando o parecer do Comité das Regiões "A dimensão nórdica da União Europeia e a cooperação transfronteiriça entre a União Europeia e a Federação Russa e na região de Barents" (CdR 10/96 fin)(1);

Considerando o parecer do Comité das Regiões sobre "A política actual e futura da União Europeia para a zona do Mar Báltico, mais particularmente nos seus aspectos locais e regionais" (CdR 141/96 fin)(2);

Considerando o parecer do Comité das Regiões sobre "O ordenamento do território na Europa" (CdR 340/96 fin)(3);

Considerando o parecer do Comité das Regiões sobre "A cooperação transfronteiriça e transnacional entre autarquias locais" (CdR 145/98 fin)(4);

Considerando o relatório da DG XVI de 28 de Julho de 1997 sobre a primeira reunião sobre a Dimensão Setentrional, realizada pela Comissão em 18 de Março de 1997 em Rovaniemi, Finlândia;

Considerando a resolução do Parlamento Europeu sobre uma nova estratégia para a agricultura árctica (1999);

Considerando o projecto de relatório do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão "Uma dimensão nórdica para as políticas da União",

adoptou na 30.a reunião plenária de 15 e 16 de Setembro de 1999 (sessão de 15 de Setembro) o presente parecer.

Observações na generalidade

O Comité das Regiões constata com satisfação que, conforme as recomendações aprovadas na reunião plenária de 12 de Junho de 1996, a Comissão deu início à definição de uma política de acção para a dimensão nórdica da União Europeia.

A iniciativa do Governo finlandês de 12 de Dezembro de 1998 e a decisão do Conselho constituem uma base sólida para a proposta do CR relativa à definição de uma política nórdica da União e ao reconhecimento do Parlamento Europeu nas políticas da União.

1. Introdução: criação da dimensão nórdica

1.1. A adesão da Finlândia e da Suécia à União Europeia implicou a criação de uma dimensão nórdica na União. Pelos seus aspectos climáticos, geográficos, económicos e geopolíticos, a nova área difere de modo considerável das outras regiões da União. A região nórdica caracteriza-se por uma fraca densidade populacional e por grandes distâncias, o que, por seu lado, implica que a administração local e regional difira, de modo excepcionalmente acentuado, do resto da Europa.

1.2. Em termos geográficos, a dimensão nórdica abrange regiões com condições difíceis. A periferia nórdica está muito distante do centro da UE, o que impõe custos acrescidos à actividade económica na região. O meio natural e as condições climatéricas, por exemplo, são severos e improdutivos. Estes factores explicam que a economia e a indústria nestas regiões não tenham alcançado o nível das regiões mais prósperas da União. A participação destas regiões no mercado único requer, por conseguinte, recursos e apoios especiais, análogos aos atribuídos a outras zonas menos desenvolvidas. No respeitante à política comunitária, esta situação suscita a questão de como ter em conta as necessidades especiais da dimensão nórdica nas políticas internas e nas relações externas.

1.3. A adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia veio alterar de modo considerável a posição geoestratégica da União Europeia e o mesmo se passará com a próxima adesão. A adesão da Finlândia teve por consequência a criação de uma fronteira de 1300 quilómetros entre a União Europeia e a Federação Russa. Esta região caracteriza-se pelas disparidades de nível de vida que se verificam de um lado e doutro da fronteira, pela riqueza cultural e ainda pelos recursos naturais do Noroeste da Rússia, bem como pelos seus graves problemas ambientais. O desenvolvimento deverá ter em conta os potenciais e os problemas específicos da região. A principal questão ligada às condições físicas da dimensão nórdica prende-se com as possíveis modalidades de cooperação transfronteira entre a UE e a Rússia.

1.4. Torna-se fundamental para a UE o estabelecimento de uma cooperação cada vez mais estreita com o Noroeste da Rússia. Os motivos prendem-se particularmente com a política de energia, de transportes, ambiental e de segurança, bem como com a eliminação dos obstáculos ao comércio.

1.5. Além de Malta e Chipre, o próximo alargamento da UE efectuar-se-á para leste e para norte. Os Estados bálticos e o próprio mar Báltico representam uma região do alargamento. O mar Báltico transformar-se-á num mar interior da União Europeia. Uma vez que a Finlândia e os futuros Estados-Membros apresentarão uma longa fronteira comum com a Rússia e outros Estados da CEI, a Europa setentrional terá necessidade de uma estratégia similar à estratégia mediterrânica existente.

1.6. A dimensão nórdica já foi referida no âmbito de várias políticas. Os aspectos climáticos e de baixa densidade populacional característicos desta dimensão foram abordados no âmbito das negociações de adesão com a Finlândia e a Suécia. A região beneficiou de apoios das políticas regional, estrutural e agrícola que se justificam pela situação geográfica, severidade do clima, baixa densidade populacional e ainda pela cooperação transfronteira com a Rússia. As decisões tomadas na Primavera de 1999 sobre a Agenda 2000 garantiram a continuidade daquelas políticas.

1.7. O papel da região setentrional da Europa aumentou consideravelmente nos últimos dez anos. A cooperação na região do Báltico tornou-se, entretanto, num excelente modelo de cooperação regional na Europa, com repercussões em quase todos os domínios da política, da sociedade e da economia.

2. As regiões setentrionais e as suas características

2.1. O conceito da dimensão setentrional abrange a seguinte área: da Islândia, a ocidente, ao Noroeste da Rússia, dos Mares da Noruega, de Barents e de Kara, a norte, à costa sul do Mar Báltico. Entende-se como fulcro geográfico da dimensão setentrional o conjunto de países da orla do Mar Báltico e as regiões Norte/Oeste da Rússia, bem como Kalininegrado.

2.2. Pela superfície, a Finlândia e a Suécia constituem grandes Estados-Membros da UE, representando 800 mil quilómetros quadrados. As regiões nórdicas representam 2,5 % da superfície agrícola e 38 % da superfície florestal da UE.

2.3. A densidade populacional da UE é de 115 habitantes/km2. As regiões mais a norte da Finlândia e da Suécia, respectivamente, Lapónia e Norrbotten, têm, cada, uma superfície de cerca de 100 mil km2. A superfície desta região é superior à superfície conjunta do Luxemburgo, Bélgica, Países Baixos, Dinamarca e Irlanda. A densidade populacional do conjunto destes Estados-Membros é de 184 habitantes/km2, enquanto que nas regiões nórdicas referidas é de apenas 2 habitantes/km2. A baixa densidade populacional traduz-se numa escassez de oferta nos mercados locais e na grande distância a que ficam os mercados de exportação, o que limita o alcance do desenvolvimento das actividades económicas. Por consequência, os custos dos serviços públicos e de base, bem como de manutenção das infra-estruturas, aumentam para um nível muito mais elevado do que nas regiões de maior densidade populacional.

2.4. O período de crescimento vegetal no paralelo 60.o é de 170 dias, e nas regiões mais a norte é de apenas 130 dias. As regiões árcticas e sub-árcticas da UE abrangem a Finlândia e a parte da Suécia a norte de Estocolmo, partes da Escócia e algumas regiões alpinas, regiões em que a soma anual das temperaturas varia entre 1300 °C e 400 °C. As severas condições climáticas, aliadas ao curto período de crescimento e de pastagem, constituem um permanente obstáculo à competitividade e, além disso, a escassez da população, a situação periférica e a dispersão dos prados fazem aumentar os custos de produção. As vantagens que a agricultura árctica oferece relacionam-se com a pureza do ambiente, as condições especiais de crescimento, a baixa densidade de animais domésticos, os métodos éticos e de protecção dos animais que caracterizam a criação sustentável de animais domésticos, bem como a pouca utilização de pesticidas, de herbicidas e de antibióticos.

2.5. A adesão da Finlândia e da Suécia traduziu-se no aumento considerável dos recursos florestais da UE; na produção de madeira, a UE tornou-se auto-suficiente. A UE adquiriu, deste modo, uma completa e nova zona florestal de coníferas, uma zona em que a renovação das florestas e a sua exploração sustentável constituem os pilares que sustentam a economia regional e nacional. Nestas regiões situam-se igualmente as últimas áreas inabitadas da Europa Ocidental, as quais possuem um considerável potencial para as actividades de lazer e turísticas.

2.6. A natureza das regiões nórdicas tem características especiais e, embora particularmente vulnerável, tem uma grande biodiversidade.

2.7. Nas condições setentrionais, os trabalhos de construção e as redes dos serviços técnicos exigem que se tenham em conta as condições climáticas, o que faz aumentar os respectivos custos. Os custos de aquecimento e os estragos causados pelo transporte no Inverno limitam as possibilidades de actividade dos cidadãos e das empresas. As severas condições climáticas, particularmente nas regiões mais a norte da Finlândia e da Suécia conduziram à adopção de especialidades, modalidades de actividade e de técnicas que poderiam ser aproveitadas em outras regiões com condições climáticas severas. Por causa das condições naturais, as regiões nortenhas da Finlândia e da Suécia constituem um excelente laboratório para a solução de problemas ligados à especificidade setentrional e ao desenvolvimento de novos conhecimentos especializados.

2.8. A navegação marítima no Inverno constitui um domínio especial. Por exemplo, as exportações finlandesas são, na maior parte, feitas por via marítima. A garantia de transportes regulares implica a existência e a utilização de uma frota de quebra-gelos eficaz.

2.9. As regiões da Federação Russa que fazem fronteira com a União Europeia incluem a cidade de São Petersburgo (4,8 milhões de habitantes) e sua periferia (1,7 milhões de habitantes), a república da Carélia (750 mil habitantes) e a região de Murmank (1,1 milhão de habitantes). A esta última está ligada a região de Arcangel (1,6 milhão de habitantes). Estas regiões fronteiriças do Noroeste da Rússia contam com cerca de 10 milhões de habitantes, o que representa 6,7 % da população total da Federação Russa. Na costa do mar Báltico situa-se o enclave de Kaliningrad, entre a Lituânia e a Polónia, com 913 mil habitantes.

2.10. A região circumpolar subdivide-se em árctica e sub-árctica. Esta vasta região tem sido habitada por grupos economicamente diferenciados de povos autóctones, com cerca de 600 mil a 800 mil habitantes: caçadores-pescadores, caçadores-criadores de renas, bem como pescadores de água doce. O modo de vida tradicional destes povos é revelador da capacidade de adaptação das pessoas às condições naturais. Estes povos autóctones setentrionais têm vivido, desde tempos imemoriais, dos recursos naturais renováveis provenientes da terra, do mar e do gelo.

3. Recursos naturais e redes de energia

3.1. As regiões do extremo Norte da Europa possuem consideráveis recursos naturais com imensos potenciais económicos: grandes reservas florestais, de minérios, petróleo e gás, bem como recursos de pesca.

3.2. A União Europeia depende cada vez mais das importações de energia. Em 2020, calcula-se que a UE importará mais de 70 % do gás e mais de 90 % do petróleo de que necessita. Isto reforça a necessidade de diversificação das fontes e redes de produção de energia. Esta previsão põe em relevo a importância estratégica dos recursos energéticos do Noroeste da Rússia. A UE já é actualmente o maior importador de energia e de matérias-primas da Rússia.

3.3. O aproveitamento sustentável dos recursos naturais do Noroeste da Rússia requer um estudo aprofundado, bem como uma participação considerável de investimento internacional para a renovação das actuais unidades de produção e para novos empreendimentos.

3.4. No respeitante às redes de energia, a prioridade central prende-se com a criação de uma vasta e abrangente rede de gás. No respeitante à rede de electricidade, a prioridade do desenvolvimento deverá ir para os países bálticos e o Noroeste da Rússia. Dever-se-ão ainda realçar as medidas destinadas a poupar energia e a promoção da utilização de fontes alternativas de energia locais e renováveis. Estas medidas teriam um impacto directo na melhoria da situação de emprego local e na redução dos custos.

4. Segurança

4.1. O objectivo da crescente cooperação existente entre as regiões nórdicas consiste, em parte, em aumentar a segurança civil e militar. Para a população local, a segurança é uma questão central.

4.2. Ao aumento da transparência e da cooperação está associado um aumento da criminalidade. O combate ao crime organizado reveste-se de importância para os cidadãos e para as empresas. O consumo de estupefacientes constitui igualmente um problema nas regiões setentrionais da Europa.

4.3. As disparidades do nível de vida nas regiões fronteiriças da UE e da Rússia levantam problemas no respeitante aos cuidados de saúde e ao bem-estar social. Do ponto de vista dos cidadãos raianos, é prioritário o desenvolvimento dos cuidados primários de saúde nas regiões fronteiriças da Rússia, essencial à promoção da estabilidade social.

5. Ambiente

5.1. O ambiente setentrional é bastante vulnerável. Lamentavelmente, muitos locais do Noroeste da Rússia, do mar Báltico e das regiões árcticas, encontram-se seriamente poluídos. Os problemas da poluição resultam da exploração dos recursos naturais, dos produtos utilizados na agricultura, dos transportes e das águas residuais não tratadas. Estes problemas afectam directamente as populações.

5.2. O problema que afecta toda a UE é a segurança nuclear e radioactiva. O principal problema relaciona-se com as insuficientes medidas de segurança aplicadas nas centrais nucleares. Há graves carências na conservação dos resíduos radioactivos e do combustível nuclear irradiado.

5.3. Um passo positivo na boa direcção é a cooperação no domínio do ambiente sob os auspícios do Conselho Euro-Árctico, o chamado processo de Rovaniemi, que teve início em 1990. A cooperação no mar Báltico e na região de Barents tem igualmente como prioridades as questões ambientais.

5.4. Igualmente importante é a acção desenvolvida pela Helcom - a Comissão para a Protecção do Meio Marinho do Mar Báltico. Todos os países do Báltico e a Comissão Europeia participam nas actividades da Helcom.

6. Redes de transportes e ordenamento do território

6.1. Do ponto de vista económico e funcional, um dos problemas que se fazem sentir nas regiões setentrionais da UE é a distância que as separa das regiões centrais da UE. Por isso, reveste-se de extrema importância desenvolver as infra-estruturas de transportes da região e das redes transeuropeias. No extremo norte da Europa, constituem um problema as más ligações este-oeste. Assim, a UE deverá promover o desenvolvimento do conceito das Redes Transeuropeias (RTE).

6.2. Na região euro-árctica de Barents encontra-se em realização um novo projecto global com o objectivo de desenvolver as ligações este-oeste. Os corredores de Barents e de Arcangel estão integrados no projecto. O tráfego aéreo constitui igualmente uma importante prioridade de desenvolvimento, cujas carências dificultam o desenvolvimento da cooperação no domínio da actividade económica. Outros projectos centrais relacionam-se com a Via Báltica e o triângulo nórdico. Uma questão igualmente central é o desenvolvimento dos transportes e redes ferroviários no sentido de uma melhor compatibilidade.

6.3. As grandes distâncias, a situação periférica, o papel fulcral dos transportes marítimos para o comércio e a necessidade de ligações rápidas impõem à dimensão nórdica condicionamentos especiais, devendo tais aspectos ser tidos em consideração no desenvolvimento das redes transeuropeias e na exploração das tecnologias da informação.

6.4. A dimensão nórdica também deverá ser claramente explicitada no programa recentemente adoptado sobre a perspectiva de desenvolvimento do território europeu (PDTE). Isso, particularmente, no referente às redes de transportes e de energia.

7. Obstáculos comerciais

7.1. Os obstáculos comerciais entre a UE e a Rússia são de natureza estrutural e técnica, incluindo os obstáculos tradicionais ao comércio fronteiriço, os obstáculos impostos pela criminalidade, e ainda obstáculos relacionados com a formação e a cultura. A política da dimensão nórdica também devia ser posta ao serviço da criação de uma região policêntrica e competitiva nesta zona periférica.

7.2. Um dos mais importantes obstáculos de natureza estrutural relaciona-se com a dificuldade em obter dados fiáveis sobre os agentes económicos. Isto conduz a um aumento do factor de risco e dos custos da actividade económica na Rússia.

7.3. Na Rússia não existe legislação para regulamentar as actividades de compra, venda e investimento em bens imóveis.

7.4. Um problema central relacionado com a obtenção de financiamento a curto e médio prazo, na Rússia, é o facto de nada se poder apresentar como garantia para o crédito. As incertezas que envolvem o direito de propriedade e as lacunas verificadas no registo do direito de propriedade tornam impossível o investimento em bens imóveis. São muito limitadas as possibilidades de um estrangeiro obter garantias para um empréstimo.

7.5. As excessivas normas e exigências de certificação dificultam o comércio com a Rússia. Os custos de certificação podem ser surpreendentemente elevados e ultrapassar as estimativas.

7.6. Alguns dos mais importantes obstáculos ao tradicional comércio transfronteiriço são a demora e as taxas aduaneiras, os emolumentos excessivos, as dificuldades na transposição da fronteira, bem como as tarifas elevadas e sujeitas a alterações arbitrárias.

8. Definição geográfica e organizações de cooperação existentes

8.1. Ao conceito de dimensão setentrional tem-se dado a seguinte definição geográfica: da Islândia, a ocidente, ao Noroeste da Rússia, dos Mares da Noruega, de Barents e de Kara, a norte, à costa sul do Mar Báltico.

8.2. As principais organizações multilaterais de cooperação existentes são o Conselho do Mar Báltico, o Conselho Euro-Árctico de Barents, o Conselho de Ministros dos Países Nórdicos, o Conselho Árctico e a Comissão para a Protecção do Meio Marinho do Mar Báltico. Como exemplo de cooperação bilateral, refira-se o Grupo de Desenvolvimento de Cooperação Local Finlândia-Rússia, em que se encontram igualmente representadas as províncias fronteiriças.

8.3. Os principais órgãos de cooperação ao nível regional são a Cooperação Sub-Regional dos Estados do Báltico, a Comissão do Mar Báltico, o Conselho Regional de Barents, as diferentes organizações de cooperação da região do Báltico, as organizações de cooperação regional no âmbito do Conselho de Ministros dos Países Nórdicos, como o Conselho do Árctico e o Fórum Nórdico, que integra a globalidade das regiões nórdicas, bem como a Comissão do Mar do Norte (NSC). Além destes órgãos, desempenham, na prática, papéis muito importantes na cooperação regional os comités responsáveis pelo acompanhamento e gestão dos programas Interreg.

8.4. Com o desenvolvimento da dimensão setentrional não se pretende criar novas modalidades de cooperação, antes, prosseguir os trabalhos no âmbito das estruturas existentes.

9. Os actuais instrumentos de desenvolvimento

9.1. Na região setentrional da Europa, existe uma cooperação transfronteira em vários domínios entre as regiões com apoios comunitários e nacionais. Dos programas comunitários, destacam-se os programas Interreg II, destinados à região do mar Báltico, às regiões dos países nórdicos à cooperação transfronteira entre a Finlândia e a Rússia, enquanto os programas Tacis e Phare se destinam à assistência técnica e de investimento na Rússia e nos Estados bálticos.

9.2. Os Estados-Membros da UE e a Noruega têm programas de cooperação bilaterais com a Rússia e os estados bálticos que proporcionam apoios, créditos à exportação e assistência técnica. Os EUA também participaram nos projectos de desenvolvimento da região de Barents.

9.3. As instituições internacionais de crédito, tais como o BERD, BEI, NEFCO (Nordic Environment Finance Corporation) e o BNI (Banco Nórdico de Investimento), também participaram no financiamento de projectos de desenvolvimento da região.

9.4. Com a adesão da Finlândia e da Suécia em 1995, a União Europeia instituiu um apoio estrutural especialmente para solucionar os problemas das regiões nórdicas com densidade populacional extremamente baixa (objectivo 6). Os programas deste objectivo têm um papel central no desenvolvimento daquelas regiões. Conforme os novos regulamentos dos Fundos Estruturais, passam para o objectivo 1, e independentemente dos critérios ligados ao PIB, as regiões ultramarinas e ultraperiféricas, bem como "as regiões mais setentrionais com densidade populacional extremamente baixa que, devido ao PIB, não são actualmente abrangidas pelo objectivo 1, mas pelo objectivo 6".

9.5. As políticas agrícola e florestal estão intimamente ligadas à manutenção da população e da actividade económica nas regiões setentrionais. Por decisão da Comissão, a Finlândia foi autorizada a utilizar fundos nacionais para apoiar as regiões situadas a norte do paralelo 62.o e as regiões limítrofes com as mesmas condições climáticas, que dificultam consideravelmente a actividade agrícola. Os apoios a estas regiões continuarão a ser necessários no futuro para garantir uma produção de base e, por consequência, o emprego, a colocação dos produtos agrícolas no mercado e a sua transformação, bem como, particularmente, para manter a população nas zonas rurais e para a protecção do ambiente.

9.6. A UE adoptou as orientações de uma estratégia florestal que favorece a gestão e o aproveitamento das florestas numa base ecológica, para benefício das zonas rurais. A Comissão apoia o processo de certificação paneuropeu baseado na adopção de modelos nacionais. Deste modo, o desenvolvimento poderá ser definido segundo as condições do país e poderá ser aplicável às regiões setentrionais.

10. O papel do poder local e regional no desenvolvimento

10.1. O grau de desenvolvimento do poder local e regional, a sua capacidade e a importância do respectivo papel no âmbito da cooperação internacional, varia grandemente nas regiões da dimensão setentrional. Pode-se constatar que, nos Estados-Membros da UE, o papel do poder local e regional é, por tradição, forte.

10.2. Por outro lado, por exemplo no processo de transição da Rússia para a democracia e para uma economia de mercado, pode-se questionar a capacidade da Rússia para criar um sistema de poder local e regional efectivo conforme os moldes europeus.

10.3. Em última análise, os projectos de desenvolvimento dos procedimentos são todos ao nível regional. A execução dos projectos tem sempre por alvo a população local. Por consequência, será crucialmente importante estabelecer actividades e princípios que favoreçam a participação do poder local e regional e das organizações civis no processo de execução e de decisão.

10.4. Muitas vezes, o trabalho de desenvolvimento dos procedimentos é efectuado em circunstâncias difíceis, revestindo-se de importância central o conhecimento de causa do poder local e regional. Para garantir, particularmente, um desenvolvimento sustentado torna-se essencial a participação dos actores locais e regionais.

11. Conclusões

Em síntese, o CR constata o seguinte:

11.1. O último alargamento introduziu na UE uma importante dimensão setentrional e uma proximidade dos países candidatos à adesão e da Rússia. A Europa setentrional tem características especiais que requerem medidas de apoio especiais mas, simultaneamente, a região oferece potenciais de desenvolvimento consideráveis para toda a UE. Os representantes locais e regionais nos Estados-Membros nórdicos podem contribuir com as suas valiosas experiências para estabelecer uma plataforma integrada para a dimensão setentrional, a qual é extremamente importante no intercâmbio com os países candidatos.

11.2. Segundo a comunicação da Comissão, reveste-se de crucial importância alargar as políticas da UE de modo a possibilitar o aproveitamento dos potenciais de desenvolvimento oferecidos pela dimensão setentrional e a solucionar problemas que a UE considera importantes. Na óptica de uma acção comum, a UE deverá conjugar as medidas de desenvolvimento da cooperação na dimensão setentrional e reforçar a eficácia dos instrumentos existentes.

11.3. A dimensão setentrional deverá ser entendida como uma vasta região geográfica, com a seguinte definição: da Islândia, a ocidente, ao Noroeste da Rússia, dos Mares da Noruega, de Barents e de Kara, a norte, à costa sul do Mar Báltico.

11.4. A dimensão setentrional deverá ser entendida na globalidade, com aspectos externos e internos. No referente aos aspectos internos, as características específicas da dimensão setentrional deverão ser tidas em conta especialmente nas políticas estruturais e agrícolas.

11.5. No respeitante ao aproveitamento dos recursos naturais das regiões setentrionais, dever-se-á efectuar uma análise aprofundada dos factores de protecção do ambiente que permita esclarecer as modalidades de aproveitamento pelas regiões, sem esquecer os povos autóctones e os agentes económicos da região. O nível local e regional deverá ter uma participação activa logo na fase inicial da realização de megaprojectos.

11.6. Dever-se-á conceber um sistema que permita o alargamento do financiamento do BERD e do BEI de modo a abranger novos domínios de actividade e a tolerar maiores riscos nos projectos de desenvolvimento.

11.7. Dever-se-á elaborar um programa abrangente para combater o crime organizado na região. Será importante executar as recomendações do grupo de trabalho do Conselho dos Estados do Mar Báltico em matéria de crime organizado e de lavagem de dinheiro.

11.8. No respeitante ao desenvolvimento dos transportes na região de Barents, dever-se-á conceber uma logística para colmatar as lacunas verificadas nas ligações e para estabelecer transportes regulares entre os centros populacionais. Em particular, dever-se-á promover a construção de ligações rodoviárias e ferroviárias e a melhoria das infra-estruturas de transportes existentes entre o Norte da Escandinávia e as regiões norte da Rússia. Dever-se-á garantir a manutenção e o desenvolvimento de ligações aéreas fiáveis e criar um ambiente favorável à segurança do tráfego aéreo. Dever-se-á promover a informatização eficaz dos sistemas de transportes no sentido de uma maior rapidez da circulação de mercadorias na região. Dever-se-á promover a navegação mercante na passagem do Nordeste.

11.9. Os transportes marítimos regulares nas regiões setentrionais exigem, no Inverno, a existência e utilização de uma frota eficaz de quebra-gelos. Para assegurar a acessibilidade dessas regiões por mar, esta navegação marítima deverá beneficiar de apoios aos custos adicionais, através da cobrança de taxas de navegação, de pilotagem, etc., a navios estranhos à região.

11.10. No quadro do desenvolvimento futuro das redes transeuropeias de transporte, a região do Mar Báltico deverá ser igualmente considerada como uma das "zonas de transporte pan-europeias", e a política de transportes da UE deve apoiar a ampliação dos portos do Báltico e suas ligações com o interior.

11.11. O desenvolvimento das regiões setentrionais deverá ter em conta a natureza periférica através de um sistema de apoio aos custos de transporte suportados pelas PME. O conceito de periferia abrange todas as regiões periféricas da UE.

11.12. Para garantir a segurança aérea nas regiões setentrionais, dever-se-á reconhecer o princípio de que nem todos os aeroportos terão de ser comercialmente rentáveis e de que, por razões de política regional, as suas actividades poderão ser subvencionadas através de taxas aeroportuárias.

11.13. No tocante aos transportes, é importante para as localidades na UE que os países candidatos cumpram efectivamente, à data da adesão, as exigências sociais, de segurança e técnicas (para todos os tipos de transporte), bem como as relativas ao acesso ao mercado e às respectivas profissões (especialmente no transporte rodoviário). Nesse processo, deve-se ter o especial cuidado de respeitar sempre a linha "harmonizar primeiro, liberalizar depois". Isto é tão válido para os princípios como na aplicação prática dos pagamentos pelo uso da infra-estrutura.

11.14. Para garantir informações fiáveis sobre os agentes económicos operacionais na Rússia, deverá ser concebido um sistema informático interregional constantemente actualizado e de fácil utilização de que constem a propriedade das empresas e informações sobre a respectiva credibilidade bancária.

11.15. Torna-se urgente prestar assistência técnica à Rússia no sentido de estabelecer regulamentos e um sistema eficaz de registo de propriedade e de bens imóveis destinados a salvaguardar o direito de propriedade.

11.16. Será conveniente incluir nos novos programas Interreg as regiões que já têm cooperação estabelecida no período anterior de vigência dos programas (continuidade). Será importante que os programas sejam geridos pelas regiões em que se aplicam. Dever-se-ão permitir novas modalidades de cooperação, oferecendo igualmente a possibilidade de diversificação dos modelos administrativos e de cooperação (flexibilidade).

11.17. A nova iniciativa comunitária Interreg terá de continuar a privilegiar claramente os programas de cooperação transfronteiriça, podendo em princípio conservar-se a delimitação das regiões por eles abrangidas.

11.18. Para apoiar o poder regional e local no Norte da Polónia, nas repúblicas bálticas e na Rússia nos seus esforços de cooperação com as correspondentes regiões na área da dimensão setentrional, será necessário dar continuidade, no âmbito dos programas Phare e Tacis, aos projectos bálticos. Além disso, para reforçar o poder regional e local no Noroeste da Rússia - bem como em outras regiões russas - convém prever acções especiais de reforço das instituições, integradas no programa Tacis.

11.19. No que se refere à área da dimensão setentrional, haverá que recorrer aos programas Interreg III B para as regiões do mar Báltico e do mar de Barents. Estes programas consolidariam os bons resultados da cooperação levada a cabo até agora nestas regiões. Deveria ser reforçado o papel do nível regional nos programas Interreg III B.

11.20. A gestão do programa Tacis deverá ser melhorada e simplificada e as acções deverão ter em conta os pontos de vista das regiões. Deverá ser aumentada a parte do programa transfronteiras Tacis (Tacis CBC), passando o nível local a ter um maior poder de decisão.

11.21. Deverá ser aumentada a compatibilidade entre os programas Interreg e Tacis CBC/Phare CBC. O programa Tacis CBC deverá ser igualmente plurianual e adaptado aos novos programas Interreg. Caso os programas Tacis CBC e Phare CBC possam ser desenvolvidos e simplificados, seriam possíveis organismos de decisão comuns a estes programas. Nesse caso, seria igualmente conveniente instituir um fundo comum aos programas Interreg, Tacis CBC e Phare CBC.

11.22. A criação de uma faixa de economia livre nas fronteiras entre a Finlândia e a Rússia poderia promover a cooperação nos planos cultural, económico e ambiental entre a UE e a Rússia. O Comité das Regiões é de opinião que a União Europeia deveria estudar e participar na criação de uma faixa de economia livre.

11.23. Seria importante para a Europa uma concentração de esforços para desenvolver, nas regiões setentrionais, a perícia, a investigação e a tecnologia em domínios árcticos como parte integrante de um conhecimento pericial europeu comum. Isso contribuiria para reforçar, não só as possibilidades de desenvolvimento empresarial e ambiental das regiões setentrionais, mas também, de modo geral, a posição da Europa.

11.24. No processo de levantamento dos recursos naturais inexplorados das regiões árcticas e de aproveitamento sustentado do ambiente, dever-se-á garantir, através de estudos, a protecção da paisagem natural no âmbito das actividades de exploração, a biodiversidade, os recursos genéticos e os direitos dos povos autóctones, bem como a preservação da força vital das culturas setentrionais. O estudo sobre as alterações globais deveria prestar especial atenção à diminuição da biodiversidade, à contaminação do ar e dos solos, bem como ao impacto ambiental dos transportes, do turismo e da actividade económica.

11.25. O estudo sobre as comunidades árcticas deverá prestar uma maior atenção à dinâmica estrutural setentrional, bem como às estratégias de desenvolvimento, tendo por objectivo comunidades activas, diversificadas, viáveis e sãs para todos os grupos populacionais. O estudo deverá analisar o impacto ambiental, económico e social das alterações estruturais. Deverão ser identificados os problemas sociais das comunidades, para a resolução dos quais se deverão conceber soluções.

11.26. Reveste-se de importância para toda a Europa o aproveitamento sustentado dos recursos naturais das regiões setentrionais como objectivo da política económica e energética. Um potencial que merece ser desenvolvido prende-se com o aproveitamento daquelas regiões para fins turísticos e recreativos.

11.27. Um dos problemas que se verificam nas regiões setentrionais relaciona-se com a disparidade etária entre as gerações. Todavia, regista-se actualmente um forte fluxo migratório que poderá influir na situação. Assim, as acções de desenvolvimento deverão apoiar as possibilidades de participação das mulheres na vida laboral. A questão da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, no referente à dimensão setentrional, requer uma melhor aplicação do princípio de subsidiariedade.

11.28. As regiões setentrionais diferem umas das outras em muitos aspectos, não apenas do ponto de vista do desenvolvimento social e do padrão de vida mas também do ponto de vista da cultura. A compreensão mútua das diferenças culturais de cada um torna também maiores as possibilidades de cooperação frutuosa em diversos domínios de actividade. Assim sendo, a cultura deveria estar incluída na agenda da dimensão setentrional.

11.29. Na continuação do desenvolvimento da política da dimensão setentrional, importa dar às regiões e autarquias locais e ou às respectivas organizações de cooperação possibilidades de contribuírem para o processo já a partir da conferência ministerial sobre a dimensão setentrional a realizar, em Novembro, em Helsínquia.

11.30. A Comissão devia ponderar tomar parte nos trabalhos de organizações promotoras dos objectivos da dimensão nórdica já existentes.

11.31. Para incentivar a aproximação da UE à dimensão setentrional, é necessário que a nova Comissão Europeia crie uma unidade oficial para coordenação das diversas políticas comunitárias que se ocupam desta área, na qual estejam devidamente contemplados os interesses decorrentes das competências das autarquias e regiões.

Bruxelas, 15 de Setembro de 1999.

O Presidente

do Comité das Regiões

Manfred DAMMEYER

(1) JO C 337 de 11.11.1996, p. 7.

(2) JO C 42 de 10.2.1997, p. 6.

(3) JO C 116 de 14.4.1997, p. 1.

(4) JO C 51 de 22.2.1999, p. 21.