PT    PT PT
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 8.4.2009 
SEC(2009) 477 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISS ÁRIA DALIA GRYBAUSKAIT Ė À COMISSÃO,  
EM ACORDO COM O PRESIDENTE  
Racionalizar as regras financeiras e aceler ar a execução orçamental para contribuir 
para o relançamento económico 
PT 2   PT COMUNICAÇÃO DA COMISS ÁRIA DALIA GRYBAUSKAIT Ė À COMISSÃO,  
EM ACORDO COM O PRESIDENTE  
Racionalizar as regras financeiras e aceler ar a execução orçamental para contribuir 
para o relançamento económico  
No contexto da actual grave crise económica, é necessário tomar todas as medidas possíveis 
para assegurar que os fundos públicos sejam ex ecutados do modo mais eficiente e eficaz: a 
sua concessão deve ser mais rápida e os pro cedimentos administrativos devem ser adaptados à 
evolução da situação, sem comprometer a qualidade dos projectos ou os controlos indispensáveis para uma boa gestão financeira. 
A simplificação e a racionalização  das regras e procedimentos financeiros, que são uma 
condição indispensável para uma melhor execu ção, constituem desde 2004 um dos principais 
objectivos da actual Comissão. Foi concluída um a primeira etapa deste processo dinâmico 
com a revisão do Regulamento Financeiro
1 (RF) em 2007, graças em especial à melhoria dos 
métodos de concessão (contratos e subvenções) e ao reforço da transparência. Paralelamente, 
a nova geração de programas de despesas pa ra o período 2007-2013 permitiu igualmente uma 
simplificação significativa e au mentou a eficiência das despesas da UE: o número de 
programas foi reduzido e os instrumentos jurí dicos foram alinhados pelo quadro financeiro 
plurianual. Consequentemente, a acção da UE ganhou visibilidade e a execução orçamental melhorou significativamente ao longo do mandato  da actual Comissão, com vista a assegurar 
que os recursos da UE sejam utilizados para fins adequados, no local certo e no momento oportuno. 
A próxima grande etapa será co nstituída pela revisão das regr as financeiras (Regulamento 
Financeiro e respectivas normas de execução
2), prevista para 2010, e pelo exercício 
"Reformar o orçamento, mudar a Europa", que se centrará igualmente nos mecanismos de 
execução do orçamento da UE, nomeadamente no que diz respeito à simplificação. Com efeito, na sequência da consulta pública realiz ada em 2008, estes aspectos foram identificados 
como prioridades permanentes. Ambas as aborda gens são susceptíveis de permitir melhorias 
mais significativas, mas levarão tempo até sere m aplicadas, pelo facto de implicarem longas 
negociações interinstitucionais.  
Neste espírito e tendo em conta as reformas  iniciadas desde 2007, a Comissão considera que 
já podem ser adoptadas certas medidas, sem revi são dos textos jurídicos em vigor, a fim de 
possibilitar alguns efeitos positivos imediatos,  que melhorarão ainda mais a execução 
orçamental e permitirão acelerar os fluxos de recursos da UE para os beneficiários, 
contribuindo desta forma para a estratégia da Comissão destinada a contribuir para o 
relançamento económico. As medidas centrar-s e-ão na parte do orçamento que a Comissão 
executa directamente (gestão centralizada), de m odo a maximizar o impacto das despesas 
públicas num período mínimo.  
Tal é o objecto da presente comunicação. 
                                                
 
1 JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. 
2 JO L 357 de 31.12.2002, p. 1. 
PT 3   PT A presente comunicação é apresentada juntam ente com uma proposta da Comissão de 
redução para 30 dias dos prazos de pagamento das facturas por parte dos Estados-Membros, 
no quadro das operações comerciais3 (ou seja, contratos). Por outro lado, tem em vista a 
aplicação dos mesmos prazos aos pagamentos efectuados pela Comissão. O seu âmbito é 
ainda maior, pois os objectivos propostos de redução dos prazos referem-se a contratos e a subvenções. 
Prevê-se a tomada da s seguintes medidas: 
1. D
ISPONIBILIZAÇÃO MAIS RÁPIDA DOS FUNDOS DA UE 
A Comissão velou sempre por assegurar qu e os pagamentos fossem realizados tão 
rapidamente quanto possível, tendo-se comprometido nesse sentido4. A última 
revisão do Regulamento Financeiro introduz iu uma série de me didas destinadas a 
reduzir os atrasos de pagamento, inclui ndo o pagamento obrigatório de juros de 
mora. Foram realizados progressos si gnificativos desde 2005 e o número de 
pagamentos em atraso foi reduzido de, ap roximadamente, 43% para 22%, graças às 
medidas adoptadas pela Comissão para resolv er as razões subjacen tes aos atrasos de 
pagamento. Contudo, é necessário envidar maio res esforços na actual conjuntura de 
crise, dada a necessidade crucial de refo rçar os fluxos de fundos para todos os 
beneficiários e, nomeadamente, para as PME e ONG.  
Por conseguinte, a Comissão propõe que se dê um novo passo em frente, mediante a 
aplicação das medidas apresentadas seguidamente.  
Medida 1: acelerar os «primeiros» pagamen tos de pré-financiamento para reduzir 
o prazo para menos de 20 dias  
Os pagamentos de pré-financiamento não envolvem por definição tantos controlos 
como os pagamentos intermédios ou finais , que dependem da conclusão de uma fase 
de um projecto e da aprovação dos rela tórios correspondentes e dos documentos 
justificativos relevantes. Os pagamentos  de pré-financiamentos, que não estão 
sujeitos a qualquer outro controlo ou c ondição e que se tornam devidos aquando da 
assinatura do contrato, convenção ou de cisão de subvenção («primeiro pré-
financiamento»), devem ser efectuados bem antes prazo do prazo de 45 dias (ou 30 
dias para os pagamentos associados aos contratos de serviços ou de fornecimentos) 
previsto nas normas de execução (artigo 106.º). Por conseguinte, a Comissão fixou 
como objectivo, para os primeiros pagame ntos de pré-financiamentos, um prazo 
inferior a 20 dias  entre a data da celebração (assinatura) do contrato ou da 
convenção ou decisão de subvenção e a da ta do débito da conta bancária da 
Comissão5.  
Medida 2: acelerar todos os outros pagamentos  
                                                 
3 Ver proposta da Comissão de reformulação da Dir ectiva 2000/35/CE que estabelece medidas de luta 
contra os atrasos de pagamento nas trans acções comerciais (COM(2009) 126 final).  
4 Esta preocupação é em especial partilhada pelo Prov edor de Justiça Europeu, que lançou recentemente 
um inquérito sobre a questão por sua própria iniciativa, na sequência do inquérito realizado em 2008.  
5 Devido às limitações associadas ao encerrament o do exercício orçamental anual e à disponibilização 
das dotações transitadas, o períod o compreendido entre 15 de Dezembro e 15 de Janeiro não será tido 
em conta para a determinação do  atraso objecto desta medida. 
PT 4   PT Relativamente a todos os outros paga mentos, ou seja, a «renovação de pré-
financiamentos» e os pagamentos interm édios e finais, a Comissão aplicará um 
prazo de trinta dias  nos casos em que seja actualmente aplicável o prazo de 45 dias 
(no caso de subvenções). Quando cumulados com os limites previstos nas normas de 
execução para a aprovação de relatórios  ou certificados (artigo 106.º), devem ser 
respeitados os seguintes prazos máximos  por todos os serviços da Comissão, tanto 
para a aprovação de relatórios como  para os pagamentos conexos ( globais):  
- no caso dos contratos: 60 dias (contra os actuais 90 dias);  
- no caso das subvenções:  90 dias (contra os  actuais 105 dias). 
Em dias
Ausência de 
relatório ou 
certificadoIncl. relatório 
ou certificadoTOTALAusência de 
relatório ou 
certificadoIncl. relatório 
ou certificadoTOTAL
Primeiro pré-financiamento (contratos de 
serviços e de fornecimentos)30 nenhum 30 20 nenhum 20
Primeiro pré-financiamento
(outros contratos e subvenções)45 nenhum 45 20 nenhum 20
Outros pagamentos
(contratos)30 20/45/60 50/75/90 30 20/30 50/60
Outros pagamentos
(subvenções)45 45/60 90/105 30 45/60 75/90OBJECTIVO PRAZOS ACTUAIS
 
A realização deste objectivo ambicioso exigirá um esforço especial, dado o número e 
o volume dos pagamentos tratados pela Comissão e a percentagem dos pagamentos 
que ultrapassam actualmente os prazos em vigor6.  
A Comissão considera que as medidas 1 e 2 devem facilitar o lançamento dos 
projectos e orientar os pr ogressos a nível da sua execu ção, de modo a reduzir ainda 
mais a subexecução dos fundos da UE. Estas medidas estão igualmente em conformidade com os anúncios da Comissão no quadro do plano de relançamento
7 e 
da sua proposta sobre atrasos de pagamento nas transacções comerciais. 
Os serviços devem assegurar que os prazo s efectivos dos pagame ntos intermédios e 
finais apenas poderão exceder os objectivos  fixados na presente comunicação se tal 
estiver devidamente justificado à luz de circunstâncias específicas, tais como a 
necessidade objectiva de programar os pa gamentos durante um período mais longo. 
Os prazos de pagamento permanecerão t odavia dentro dos limites fixados pelas 
normas de execução. 
Os serviços do Contabilista acompanharão regularmente, numa base trimestral, a 
aplicação das mencionadas medidas, de acordo com o compromisso assumido pela Comissão face ao Provedor de Justiça. Será  efectuada uma primeira avaliação com 
base nos atrasos de pagamento observados  durante o último trimestre de 2009. Os 
juros de mora continuarão a ser aplicad os em conformidade com os prazos 
regulamentares, fixados no n.° 5 do artigo 106.° das regras de execução. 
Além disso, a Comissão recorda que: 
                                                
 
6 Em 2007, os atrasos afectavam 22% dos pagamentos, representando 12% do volume.  
7 COM(2008) 800 final de 26.11.2008. 
PT 5   PT • As facturas e mapas de custos deve m ser registados logo que recebidos; 
• O prazo de 60 dias para a aprovação de re latórios ou certificados deve apenas ser 
aplicado aos casos especialmente comple xos, em conformidade com o n.° 3, 
segundo parágrafo, do artigo 106.°;  
• Nos casos em que um relatório ou um  certificado não pode ser aprovado, por 
exemplo porque alguns documentos são omissos, os serviços não devem hesitar 
em suspender o prazo de pagamento, como previsto nas regras financeiras. Em tais casos, a duração da suspensão não é obvi amente tida em conta para efeitos da 
presente comunicação. No entanto, qualque r suspensão deve ser justificada em 
conformidade com as regras financeira s e o beneficiário em causa deve ser 
devidamente informado
8. 
Medida 3: promover o recurso a taxas  e quantias fixas relativamente às 
subvenções  
As subvenções concedidas a partir dos f undos da UE podem assumir as seguintes 
formas: a) o reembolso de parte ou da totalid ade de todos os custos elegíveis de um 
projecto, b) uma quantia fixa ou c) uma ta xa fixa (escala de custos unitários), 
podendo assumir igualmente uma combinação destas formas. 
A fim de acelerar o pagamento das subve nções, a Comissão redobrará os esforços 
para promover o recurso a taxas fixas, que não é limitado pelas normas de execução, 
e às quantias fixas. Sempre que adequado, devem ser adoptadas formas de pagamento em função da natureza das s ubvenções concedidas e desde que a base 
jurídica não o impeça. Recorda-se que a Comissão pode autorizar uma ou mais quantias fixas até 25 000 euros para cobr ir uma ou mais categor ias diferentes de 
custos elegíveis (n.° 1, alínea a), do artigo 181.° das normas de execução).  
Os serviços são assim convidados, com o apoio da DG Orçamento, a elaborar as 
decisões que fixam as taxas e quantias fi xas, a fim de alargar a sua utilização. 
Na mesma perspectiva e em conformidade com as suas propostas de alteração do 
Regulamento relativo ao Fundo Social Europeu
9, a Comissão irá propor, sempre que 
adequado, que, aquando da apreciação dos actuais programas e acções e da 
apresentação de novas propostas legislativas , sejam incluídas quantias fixas mais 
elevadas (n.° 2 do artigo 181.° das normas de execução).  
2. FLEXIBILIDADE NA INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS FINANCEIRAS  
Na aplicação corrente das regras financeiras, a prática normal da Comissão consiste 
em interpretar essas regras ou em definir orientações, a fim de estabelecer uma prática comum para os seus serviços. 
                                                
 
8 Ver o n.° 1, terceiro parágrafo, do artigo 106.°, o n.° 3, quarto parágrafo, do artigo 106.° e o n.° 4 do 
artigo 106.º das normas de execução. 
9 COM(2008) 813 final de 26.11.2008.  
PT 6   PT A fim de permitir uma interpretação tão flexível quanto possível das regras 
financeiras em vigor, facilitando assim a ge stão, a Comissão centrar-se-á no seguinte: 
Medida 4: possibilitar o lançamento de convites à apresentação de propostas que 
abranjam 2 anos  
O lançamento de convites à apresentação de propostas é autorizado com base numa 
decisão de financiamento, adoptada no resp eito do princípio da anualidade. Por 
conseguinte, de acordo com as actuais or ientações, os serviços da Comissão não 
devem lançar um convite à apresentação de propostas que permita aos candidatos apresentarem propostas com múltiplos prazos distribuídos ao longo de dois anos consecutivos, mesmo se os critérios desse convite se mantiverem inalterados. Nesse 
caso, são necessárias duas decisões de fina nciamento que implicam o lançamento de 
dois convites à apresentação de propostas. 
Será autorizado o lançamento de um conv ite à apresentação de propostas que abranja 
dois anos consecutivos, desde que os serviços da Comissão optimizem a programação da adopção das decisões de financiamento e prevejam no convite a cláusula específica adequada. 
Tal significa que, em vez de lançar dois convites à apresentação de propostas 
distintos, um para o ano N e o outro para o ano N+1, lança-se um único convite e os beneficiários potenciais apre sentarão as suas propostas uma só vez. A Comissão 
pode autorizar, imediatamente após a adopção do anteprojecto de orçamento do ano N+1, a afectação de dotações do ano N+1 a um convite à apresentação de propostas já lançado, que inclua uma cláusula es pecífica que permite esse complemento
. Da 
mesma maneira, um convite à apresentação  de propostas com um só prazo pode ser 
reforçado com dotações do ano N+1, o que  poupará tempo, energia e recursos, 
beneficiando assim todas as partes interessadas. 
Medida 5: simplificar o conteúdo dos convites à apresentação de propostas  
Os convites à apresentação de propostas re lativos a políticas como a educação e a 
cultura, a certos programas de investigação (Marie Curie) ou à ajuda ao desenvolvimento são muito repetitivos e/ ou normalizados. Estes documentos são 
geralmente longos e complexos. 
Em caso de convites repetitivos e/ou nor malizados, a Comissão emitirá, na medida 
do possível, documentação que distinga as informações estáveis, em princípio válidas para vários convites, das informaçõ es específicas de um convite. Em função 
da exequibilidade e complexidade dos proj ectos, o gestor orçamental em causa pode 
então autorizar os seus serviços a opta rem por uma abordagem em duas fases para 
definir o quadro para a c oncessão das subvenções.  
(1) A primeira fase consistiria, para a Comissão, na elaboração de um guia 
prático para a concessão de subvenções, que conteria todas as informações de 
carácter geral, orientações e regras fina nceiras que constituem o essencial dos 
convites à apresentação de propostas. Es te guia seria publicado no sítio 
Internet do programa em causa. 
(2) A segunda fase assentaria na adopção da  decisão de financiamento anual e na 
publicação dos próprios convites à aprese ntação de propostas, cujo conteúdo 
PT 7   PT devia limitar-se aos elementos estritamente específicos e variáveis, tais como 
o orçamento previsto para o convite, as  datas de apresentação das propostas e 
outros elementos novos ou diferentes face ao guia (ou seja, novas prioridades). Os convites à aprese ntação de propostas devem conter 
explicitamente uma referência à documentação correspondente. Estes documentos serão igualmente publica dos no sítio Internet do programa, 
juntamente com os formulários de candidatura pormenorizados que podem 
ser descarregados. 
Essa abordagem, já aplicada aos programas relativos à educação e cultura, deve ser 
fomentada noutros domínios de intervenção, a fim de simplificar o seu processamento e facilitar o lançamento de convites à apresentação de propostas, uma 
vez o guia elaborado. Para os benefici ários potenciais de fundos da UE, esta 
abordagem seria mais convivial e perm itiria uma melhor visão global: a prazo, 
deverá ajudá-los a responder aos convite s à apresentação de propostas com maior 
rapidez e rigor, contribuindo assim para que as subvenções sejam concedidas num 
prazo mais curto. 
Esta medida será realizada progressivamente e avaliada até ao final de 2009, a fim de 
apreciar os efeitos da abordagem. 
3. A
POIO INTERNO E EXTERNO  
A fim de facilitar e acel erar a execução do orçamento, a Comissão propõe a 
abordagem progressiva apresent ada seguidamente, a aplicar a nível intern o e externo. 
3.1. Apoio da DG Orçamento a ou tros serviços da Comissão 
Medida 6: reforçar a actividade pró-acti va de aconselhamento da DG Orçamento  
O n.º 2 do artigo 75.º do Regul amento Financeiro exige co mo condição para todas as 
utilizações de recursos da UE a adopção prévia de uma decisão de financiamento, 
que consagre o apoio político dado pela Co missão ao financiamento de um projecto. 
A fim de auxiliar os serviços na fase preparatória, acelerando assim a adopção das 
decisões de financiamento pela Comissão, a DG Orçamento apresentará as seguintes 
orientações adicionais com vista a facilitar o trabalho dos serviços: 
• Será apresentada uma proposta de um modelo para todas as decisões de 
financiamento: as decisões de fina nciamento adoptadas actualmente pela 
Comissão contêm frequentemente muito ma is informações do que o exigido pelas 
regras financeiras e pelo  acto de base. Deste modo, será proposto um modelo 
simples e racionalizado para facilitar a redacção pelos serviços operacionais 
responsáveis por gerir directamente os  fundos comunitários. Deve permitir 
igualmente uma avaliação rápida no qua dro das consultas interserviços e uma 
redução do volume de documentos e das tr aduções necessárias. Este modelo é 
considerado um simples instrumento de apoio, podendo os serviços, se o pretenderem, continuar a utilizar o seu próprio modelo acordado com a DG 
Orçamento. O modelo elaborado pela DG Orçamento será subsequentemente anexado às 
regras internas adoptadas anualmente  pela Comissão. Este modelo será 
PT 8   PT disponibilizado até ao final de Maio de  2009, a fim de que os serviços possam 
utilizá-lo a partir de 1.6.2009. 
• Serão incentivados os serviços a utiliz arem em maior medida a flexibilidade 
proporcionada pelas regras financeiras (n.º 4 do ar tigo 90.º das normas de 
execução) para efeitos de alteração das deci sões de financiament o: esta disposição 
permite nomeadamente aos gestores or çamentais adoptar alterações não 
substanciais das condições de execução da  acção sem ter de alterar a decisão de 
financiamento inicial por uma nova decisão da Comissão (por meio de um procedimento escrito, habilitação ou delegação). Essa cláusula de flexibilidade seria nomeadamente indicada quando a execução integral da acção autorizada pelo Colégio requeresse o aumento das dotações até 20% da  quantia inicial 
aprovada ou a extensão da duração inicial do período de execução até 20%. A DG Orçamento comunicará aos serviços a cláusula de flexibilidade relevante, integrando-a no modelo de decisão de fina nciamento. Esta medida deve estar em 
condições de ser aplicada at é ao final de Abril de 2009. 
• Será incentivada a plena utilização de outra s medidas de flexibilidade previstas 
nas regras financeiras como, por exemplo, em que condições os serviços podem 
decidir, se tal for considerado adequa do, derrogar a obrigação de os candidatos 
apresentarem documentos já apresentados  no quadro de outro procedimento, nos 
termos do n.° 6 do artigo 134.° das normas de execução, ou os casos em que é facultativa a apresentação de garantias financeiras e de outros documentos por 
contratantes e beneficiário s de subvenções. Neste contexto, as orientações serão 
redigidas com o objectivo de salientar o ca rácter opcional de tais requisitos e de 
auxiliar os serviços na avaliação dos riscos conexos
10.  
• Os serviços serão incentivados, sempre que  necessário, a elabor ar tão rapidamente 
quanto possível as suas decisões de fi nanciamento/programas anuais após a 
adopção do anteprojecto de orçamento, a fim de a sua adopção pela Comissão 
ocorrer imediatamente a seguir. 
• Optimização do recurso aos contratos-quadro:  na máxima medida do possível, os 
serviços serão de novo incentivados a par tilhar os seus contratos-quadro futuros 
com outras direcções-gerais ou agências, a fim de evitar a duplicação de procedimentos desnecessários de adjudicação  de contratos. Esta abordagem será 
seguida de forma sistemática para os  contratos públicos normalizados (por 
exemplo mobiliário e comunicações) ou, pa ra serviços mais especializados, no 
quadro da mesma família de programas, como as acções externas ou a investigação (em curso). 
• Será promovida a utilização de parcerias relativamente às subvenções: ao longo de 
toda a duração dos projectos, o recurso a parcerias pode evitar significativamente 
a duplicação das mesmas formalidades. No quadro das orientações internas 
disponíveis, a Comissão incentivará um maior recurso a tais parcerias.  
Se for considerado adequado, pode ser es tabelecida uma convenção-quadro de 
                                                
 
10 Estes documentos estarão acessíveis em linha no sítio web interno BUDGWEB da Comissão 
consagrado a todas as questões financeiras e de gestão. Serão igualmente apresentados a todos os 
serviços da Comissão através do RUF ( Réseau des unités financières ). 
http://www.cc.cec/budg/index_en.html  
PT 9   PT parceria como base para um mecani smo de cooperação a longo prazo entre a 
Comissão e os beneficiários de subve nções (artigo 163.° das normas de 
execução). A parceria especifica os objecti vos comuns, a natureza e as condições 
gerais das acções previstas e o procedimen to para a concessão das subvenções. As 
subvenções são subsequentemente concedid as com base em acordos específicos 
que concretizam a parceria, que fixam as  modalidades e a quantia e a duração da 
subvenção. Apenas os acordos específico s exigem previamente uma autorização 
orçamental, permitindo assim uma coope ração de longo prazo com alguns 
beneficiários, sem autorizar de imed iato todas as dotações necessárias. 
3.2. Apoio da Comissão aos potenciais contra tantes e a outros beneficiários de 
fundos da UE 
Medida 7: acelerar os procedimentos em matéria de contratos públicos e 
subvenções  
• A Comissão prosseguirá os seus esforços de simplificação dos procedimentos de 
adjudicação de contratos e de redução da sua duração global, em especial para 
os contratos de valor elevado. Além diss o, serão reduzidos, conf orme disposto no 
artigo 142.° das normas de execução, os prazos mínimos previstos, no quadro dos procedimentos limitados e por negociação com publicação prévia de um anúncio 
de concurso, para a recepção de pedidos de participação e, no caso dos procedimento de concurso limitado, igua lmente para a rece pção de propostas, 
sempre que adequado e justificado em virt ude da crise económica. Esta disposição 
permitirá, sob certas condições, reduzir estes prazos de 77 para 20 dias nos casos em que a urgência torna impraticáveis os  prazos normais, o que é coerente com as 
orientações adoptadas pelo Conselho Europeu com vista a reduzir os prazos 
globais dos projectos públicos de gr ande envergadura de 87 para 30 dias
11 nos 
Estados-Membros.  
• Deve ser aplicada uma abordagem análoga , a fim de reduzir a duração global dos 
procedimentos de concessão de subvenções , tendo em conta que o Regulamento 
Financeiro não impõe prazos, o que pode implicar, em especial, o seguinte:  
 A aceleração do processo de selecção, gra ças à flexibilidade proporcionada pelas 
normas de execução (n.° 1-A do artigo 178.° ). Em especial, quando um convite à 
apresentação de propostas prevê que os ca ndidatos apresentem as suas propostas 
em duas fases (procedimento de apresentação  em duas fases), a primeira fase deve 
implicar esforços mínimos da parte dos candidatos: por exemplo, deve exigir-se aos candidatos que apresentem apenas  um documento de síntese sucinto, 
descrevendo, em termos gerais, os principa is elementos do seu projecto (descrição 
sumária, objectivos, resultados, calendário e quadro de aplicação), juntamente 
com um orçamento de execução resumido. Apenas as candida turas retidas na 
primeira fase irão apresentar uma proposta completa.   
                                                
 
11 Ver o 8.º travessão do ponto 11 das conclusões do Conselho Eu ropeu de 12 de Dezembro de 2008. A 
Comissão aprovou esta abordagem no comunicado de imprensa IP/08/2040, de 19.12.2008, reconhecendo que a natureza excepcional da actual s ituação económica poderá justificar o recurso ao 
procedimento acelerado em conformidade com o n.° 8 do artigo 38.° da Di rectiva 2004/18/CE, que 
reduz os prazos relevantes para 10 dias. 
PT 10   PT Este mecanismo é especialmente relevante para os programas tradicionalmente 
objecto de uma taxa elevada de apresent ação de candidaturas, podendo assegurar 
poupanças aos candidatos. Por outro lado, permite que a Comissão concentre os 
seus recursos nas melhores propostas, me diante a eliminação numa fase inicial de 
muitas propostas. Diversos serviços aplicam este procedimento de apresentação e avaliação em duas fases (por exemplo, EA C, AIDCO e RDT), que, em geral, tem 
conduzido à obtenção de bons resultados.   Contudo, se as propostas sucintas requerem esforços substanciais, como no caso 
de projectos complexos, este procedimento  pode implicar um processo mais longo 
e, deste modo, representar uma carga pesa da para os candidatos. Num objectivo 
de eficiência, este procedimento deve , por conseguinte, ser preferivelmente 
utilizado para as propostas sucintas mais simples.   Alternativamente, um convite à aprese ntação de propostas pode prever que os 
candidatos apresentam uma proposta comp leta, mas apenas as propostas que 
passem a primeira fase da avaliação com base num conjunto de critérios limitado 
seriam admitidas para efeitos de avalia ção adicional (procedimento de avaliação 
em duas fases). 
• Os procedimentos acelerados para contra tos e subvenções referem-se igualmente 
aos países em desenvolvimento, que se c onfrontam com situações particularmente 
difíceis, relativamente aos quais a Comi ssão declarou estarem numa «situação de 
crise». A Comissão acompanhará periodicamente a situação dos países em desenvolvimento mais vulneráveis e adaptará  em conformidade a lista de países 
em «situação de crise»
12. 
Medida 8: simplificar e aligeirar na me dida do possível as medidas de controlo  
A Comissão procurará alcançar um melhor equilíbrio entre custos e eficiência no 
âmbito das suas medidas de gestão financeira e controlo: o objectivo consiste em reduzir o número intervenientes (por exem plo: deve ser sistematicamente aplicado o 
circuito financeiro mais simples aos pagamentos de pré-financiamentos que passam a ser devidos no acto da assinatura  do contrato - ver medida 1) e em minorar os atrasos 
a nível dos circuitos de controlo e gest ão, reformulando eventualmente as suas 
estruturas organizacionais. Um outro objecti vo consistirá em raci onalizar o processo 
de apresentação de relatórios associado ao pagamento, devendo a avaliação de vários 
documentos justificativos e das demonstrações  financeiras ocorrer em paralelo e não 
de forma sequencial.   Esta abordagem exige que os serviços reapreciem os seus sistemas à luz da experiência adquirida com a execução dos seus programas, a fim de identificar 
estrangulamentos ou controlos desnecessári os. Deve igualmente ter em conta as 
análises de risco dos gestores orçamentais,  em função do tipo de acção. O êxito dessa 
abordagem depende essencialmente dos serviços operacionais, uma vez que são responsáveis pela organização interna dos seus próprios circuitos de gestão e 
controlo.  
                                                
 
12 Ver COM(2009) 160. Em conformidade com o n.° 2 do artigo 168.° das normas de execução, pode-se 
recorrer a procedimentos mais flexíveis no caso de situações de crise.  
PT 11   PT 4. CONCLUSÕES  
As medidas propostas na presente comunicação estão em conformidade com o objectivo da 
Comissão de simplificar e melhorar a execu ção orçamental. Assim, conferem uma nova 
dinâmica à sua acção e são consentâneas com o seu plano de relançamento apresentado ao Parlamento e ao Conselho. O êxito das medidas exige não apenas um empenhamento e esforços contínuos por parte dos serviços, co m vista a alcançar os objectivos, mas também a 
compreensão e a cooperação por todas as part es interessadas. Estas medidas devem ser 
consideradas como constituindo novas etapas de  um processo de simplificação contínuo, para 
o qual contribuirão igualmente o próximo exam e do orçamento e a reapreciação trienal do 
Regulamento Financeiro.  
Todas as medidas voluntárias apresentadas nas Secções 2 e 3 visam ajudar os serviços da 
Comissão a alcançar o objectivo fixado na S ecção 1 relativo à redução dos atrasos de 
pagamento. Incumbe aos serviços determinar as medidas mais adequados para que possam 
alcançar os prazos de pagamento pretendidos. No entanto, os serviços serão instados a 
justificar a sua escolha, se não puderem alcançar os objectivos fixados em matéria de prazos 
de pagamento. 
Estas medidas serão incluídas num processo de simplificação contínuo das regras financeiras, 
no qual a Comissão está fortemente empenhada.  
A Comissão dará instruções aos seus serv iços para que apliquem todas as medidas 
mencionadas anteriormente. Em especial , os serviços devem começar a envidar 
imediatamente os seus esforços no sentido da redução dos actuais prazos de pagamento, a fim 
de alcançar em 1 de Outubro de  2009 os objectivos fixados nas medidas 1 e 2. O Contabilista 
da Comissão é responsável pelo acompanhame nto dos progressos rea lizados a nível da 
obtenção de resultados na sequê ncia da adopção destas medidas. Este acompanhamento 
basear-se-á, pela primeira vez, nos prazos de pagamento registados no último trimestre de 2009. 
Por último, será realizada uma avaliação no quadro dos relatórios anuais de actividade (RAA), 
a apresentar pelos directores-g erais e chefes de serviço relativamente ao exercício de 2009, 
assim como do relatório de síntese anual sobr e as realizações da Comissão em matéria de 
gestão nesse exercício.