[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 26.1.2011

COM(2011) 17 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES

CONTRIBUTO DA POLÍTICA REGIONAL PARA O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL NA EUROPA 2020

SEC(2011) 92 final

INTRODUÇÃO

A presente comunicação define qual deve ser o contributo da política regional para a aplicação da estratégia «Europa 2020»[1] e, em especial, para a iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos». O Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010 sublinhou a necessidade de a política de coesão apoiar esta estratégia para ajudar a lançar a economia da UE na rota do crescimento sustentável e gerador de emprego. O êxito da realização dos objectivos «Europa 2020» dependerá em grande parte de decisões tomadas a nível local e regional[2]. A política regional desempenha um papel essencial na transformação do investimento em crescimento inteligente e sustentável, através do apoio dado a acções nos domínios climático, energético e ambiental.

As Orientações Estratégicas Comunitárias[3] sobre a política de coesão foram adoptadas em 2006. A presente comunicação tem em conta as recentes alterações políticas e legislativas para reforçar o desenvolvimento sustentável das regiões. Complementa a comunicação[4] adoptada recentemente sobre a política regional e o crescimento inteligente, reforçando o contributo da política para as reformas estruturais da economia e para a realização da estratégia «Europa 2020». As mudanças nas prioridades de investimento da política regional[5] devem inscrever-se num contexto de reorientação da política económica geral à luz das prioridades da estratégia «Europa 2020». Por outras palavras, os fundos regionais deveriam ser utilizados, quando necessário, para apoiar as reformas estruturais[6].

Dada a presente situação orçamental na União e os fundos substanciais do actual período de programação de 2007-2013 ainda disponíveis, no âmbito da actual política de coesão[7], a presente comunicação convida todos os agentes da política regional a actuar imediatamente, a investir mais no crescimento sustentável e a fazer uma utilização mais eficaz dos fundos. Apresenta recomendações sobre as maneiras práticas como as regiões podem utilizar a política para desenvolver uma economia competitiva, que mobilize eficientemente os recursos existentes, com baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas, e inclui exemplos de boas práticas no documento de trabalho anexo[8]. A Comissão trabalhará estreitamente com as autoridades nacionais e regionais para facilitar a aplicação destas recomendações.

CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E POLÍTICA REGIONAL

Cerca de 30% do total do financiamento regional de 2007-2013, no valor de 344 mil milhões de euros, estão disponíveis para actividades com particular impacto no crescimento sustentável. Até final de 2009, 22% deste financiamento destinado ao crescimento sustentável tinha sido atribuído a projectos específicos, comparados com 27% para o total do financiamento regional.

Quadro 1: Contributo da política de coesão em 2007-13 para o crescimento sustentável

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Fonte: Relatórios estratégicos dos Estados-Membros, Setembro de 2009 - Janeiro de 2010.

Em especial, os investimentos nos programas energéticos e ambientais situavam-se abaixo da média.

No início deste período de programação, a eficiência energética e a energia renovável não eram reconhecidas como as prioridades que são hoje. A crise financeira, a redução dos orçamentos públicos, os estrangulamentos administrativos e a especialização técnica insuficiente em sectores de actividade relativamente novos para as autoridades de gestão contribuíram para os atrasos nestes domínios.

Gráfico 1: Percentagem de utilização, pelos Estados-Membros, dos contributos da política de coesão para o crescimento sustentável em 2007-2013

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Fonte: Relatórios estratégicos dos Estados-Membros, Setembro de 2009 - Janeiro de 2010.

A iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos» sublinha a importância de enquadrar o financiamento da política regional[9] numa estratégia de financiamento coerente que mobilize o financiamento nacional, público e privado. A elaboração de estratégias nacionais claras será um pré-requisito. O gráfico ilustra o modo como a política de coesão tem fomentado até agora o financiamento nacional para os investimentos em infra-estruturas e reabilitação ambientais.

Gráfico 2: Despesa pública total com a protecção do ambiente em proporção do PIB (2008)

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COH MS: Estados-Membros Coesão – NON COH MS: Estado-Membro não coesão

Fonte: Eurostat, DG REGIO

Os seguintes mapas mostram que as dotações actuais da política regional ajudarão a abordar as lacunas identificadas na gestão sustentável dos recursos[10] de diversas regiões e Estados-Membros.

Mapa 1: Situação dos EM em matéria de «utilização sustentável de recursos» e investimentos da política de coesão previstos nesta matéria em 2007-13

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Posição na «utilização sustentável de recursos»

Posição relativa dos EM: quanto mais elevada a posição, melhor a situação

Fonte: Comissão Europeia, DG ECFIN . Fonte: Comissão Europeia, DG REGIO

A política regional co-financiou sistematicamente a realização de infra-estruturas ambientais de gestão da água e dos resíduos, ajudando as regiões a preencher as exigências das condições previstas nas directivas da UE. Essa adaptação constitui igualmente uma oportunidade para melhorar a sua competitividade, embora preservando o ambiente e criando empregos.

A Comissão considera que o período actual de programação deixa às autoridades de gestão a liberdade de organizarem uma utilização mais eficente dos recursos. Os programas operacionais existentes permitem reconsiderar as prioridades e lançar projectos novos. As recomendações avançadas na presente comunicação são entendidas como conselhos sobre o modo como as prioridades de investimento podem ser seleccionadas e geridas de melhor maneira para maximizar os resultados em termos de crescimento sustentável. Estes conselhos inspiram-se das boas práticas já experimentadas por regiões e cidades.

REFORÇO DO CONTRIBUTO DA POLÍTICA REGIONAL PARA O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL NO PERÍODO DA PROGRAMAÇÃO ACTUAL

A presente comunicação propõe uma abordagem baseada em dois pilares, no intuito de fomentar o contributo da política regional para o crescimento sustentável, no período de programação actual:

1. Investir mais no crescimento sustentável : dando maior enfoque estratégico aos investimentos no crescimento sustentável, com ênfase numa economia eficiente em termos de recursos e com baixo teor de carbono; bem como

2. Investir melhor no crescimento sustentável : melhorando os mecanismos de realização dos objectivos políticos, mediante um reforço da presença dos princípios de desenvolvimento sustentável nos programas operacionais.

Primeiro pilar: Investir mais no crescimento sustentável:

Foram identificadas três prioridades para contribuir para os objectivos e resultados de crescimento sustentáveis da estratégia «Europa 2020»: uma economia com baixo teor de carbono, serviços ecossistémicos e biodiversidade, e inovação ecológica.

Transição para uma economia de baixo teor de carbono: tónica nos investimentos em eficiência energética, na construção, nas energias renováveis e nos transportes não poluentes

Nos últimos anos, foram adoptadas várias novas e importantes medidas políticas da UE, incluindo o pacote de 2008 em matéria de clima e energia, o seu pilar tecnológico, o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, e a reformulação da directiva sobre os desempenhos energéticos na construção.

- As regiões e cidades deveriam aproveitar as novas oportunidades de investimento energético na construção.

Os edifícios representam 41% do consumo energético, fazendo deste um domínio essencial para que o investimento[11] alcance os objectivos da UE 2020. Este investimento pode dar um contributo para o fomento da eficiência dos recursos e da criação de empregos locais.

As alterações ao regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)[12] alargaram o seu âmbito aos investimentos em edicícios de energia sustentável.

A política regional tradicionalmente só financiava investimentos de eficiência energética em edifícios públicos e comerciais, mas agora é possível utilizar estes fundos no sector residencial em todos os Estados-Membros. Cerca de 4% das dotações nacionais do FEDER podem agora ser utilizadas em investimentos energéticos na habitação, em apoio à coesão social. Se, nessa perspectiva, os Estados-Membros decidissem alterar a programação, 8 mil milhões de euros potenciais poderiam ser reafectados durante os programas actuais.

Além disso, para incentivar a maior utilização de instrumentos do mercado, foi feita outra alteração reguladora[13] que alargou a utilização dos instrumentos de engenharia financeira à eficiência energética e utilização de energia renovável em edifícios, incluindo as habitações existentes. As autoridades de gestão deveriam aproveitar rapidamente estas novas oportunidades, tendo em conta o papel que as autoridades locais desempenham nesta área de investimento.

- As regiões e cidades deveriam acelerar os investimentos em energias renováveis e em eficiência energética, de acordo com o seu potencial de energia local.

A realização do objectivo da UE para 2020, a saber, 20% de energias renováveis no consumo energético final, poderia trazer a criação de empregos adicionais, muitos deles perto de onde estes investimentos são efectuados. O potencial de emprego da eficiência energética é igualmente considerável.

As autoridades de gestão deveriam considerar as energias renováveis e a eficiência energética como motores de desenvolvimento, nomeadamente nas zonas rurais e litorais, nas regiões ultraperiféricas e ilhas, aproveitando o seu potencial de energia marinha. A política regional pode igualmente contribuir para reforçar a presença das energias sustentáveis no aquecimento urbano e na co-geração. Igualmente importante é o investimento nas RTE-E e nas redes inteligentes de distribuição local.

- As autoridades de gestão deveriam dar prioridade a projectos promotores da eficiência de recursos nos transportes.

No sector dos transportes, deve ser envidado um esforço mais importante para fomentar os investimentos nos transportes públicos e na descarbonização. As últimas recomendações[14] da UE incentivam as regiões e cidades a explorar a fundo as dotações da UE que existem para apoiar a transição para modos de transporte mais eficientes. São prioritários os transportes públicos urbanos limpos, que maximizem a utilização de veículos limpos e energeticamente eficientes, bem como o transporte não motorizado, da mesma forma que o caminho-de-ferro, onde, a título indicativo, devem ser aplicados com celeridade 19 mil milhões de euros de dotação da UE nas prioridades ferroviárias das RTE-E.

Em relação às RTE-E, os fundos de política regional deveriam concentrar-se mais na criação de uma rede central com valor acrescentado para a UE, que elimine estrangulamentos, em especial troços transfronteiriços críticos, na ligação de nós intermodais e no fomento da interoperabilidade.

Cidades europeias sustentáveis

As cidades[15] são responsáveis por cerca de 75% das emissões de CO2, pelo que são particularmente importantes no desenvolvimento de uma economia que produza baixas emissões de carbono e faça uma utilização eficiente dos recursos. Seja através de projectos sectoriais, como os transportes públicos limpos e a eficiência energética dos edifícios, ou de abordagens mais holísticas, como as medidas para abordar a expansão urbana, é essencial que os planificadores do desenvolvimento urbano recorram a todos os meios ao seu dispor para promover o crescimento sustentável. As boas práticas incluem:

- uma abordagem global dos investimentos energéticos sustentáveis na província de Barcelona (ES), promovida pela associação dos presidentes de câmara e pelo mecanismo ELENA,

- o apoio a investimentos energéticos em edifícios residenciais na Lituânia, através da criação de um fundo JESSICA de 227 milhões de euros.

Serviços ecossistémicos: tónica na preservação e no aproveitamento das potencialidades do ambiente natural

A UE falhou o objectivo de pôr cobro ao declínio da biodiversidade que se tinha fixado para 2010. Para intensificar os esforços, os Estados-Membros concordaram com um novo objectivo para 2020[16] subjacente à próxima nova estratégia da UE para a biodiversidade. A nível internacional, a UE tem estado empenhada nos resultados da recente conferência da CDB[17], decidindo começar a trabalhar num processo de mobilização de recursos para executar o plano estratégico para a biodiversidade 2011-2020.

- As autoridades de gestão deveriam investir no capital natural como fonte de desenvolvimento económico.

O ar, a água, a terra, as espécies, o solo e os mares estão entre os recursos naturais mais importantes para o nosso bem-estar e igualmente para o nosso desenvolvimento económico. O termo «serviços ecossistémicos», cunhado nas Nações Unidas pela Avaliação do Ecossistema do Milénio de 2004, refere-se a estes activos naturais e às perdas que podemos sofrer se não forem preservados. A preservação dos ecossistemas traz empregos sustentáveis e desenvolvimento socioeconómico. Cerca de 16,8% dos empregos europeus estão indirectamente ligados a activos naturais[18]. Por exemplo, a acção polinizadora dos insectos atinge um valor anual de 22 mil de milhões de euros para a agricultura europeia [19].

- As autoridades de gestão deveriam utilizar o financiamento da política regional para a prevenção natural de riscos como um elemento de conservação dos recursos naturais e adaptação às alterações climáticas.

A prevenção de riscos pode ser um investimento eficiente, uma vez que os custos das medidas preventivas são muitas vezes inferiores aos potenciais custos de reabilitação. A adequação dos projectos de prevenção pode preservar os serviços ecossistémicos, como a qualidade e a quantidade da água, e trazer benefícios para a biodiversidade, a agricultura e as zonas costeiras. Com o reforço do papel amortecedor da natureza, será igualmente reforçada a capacidade de adaptação às alterações climáticas responsáveis por catástrofes naturais mais frequentes e mais graves.

- As autoridades de gestão deveriam dar prioridade às «infra-estruturas verdes».

As «infra-estruturas verdes» englobam as florestas, os rios, as zonas costeiras, os parques, os corredores ecológicos e outros activos naturais ou seminaturais que constituem elementos fundamentais para a prestação de serviços ecossistémicos. É fundamental desenvolver a infra-estrutura verde para manter um ambiente sustentável no qual a nossa economia e sociedade possam prosperar. Em especial, contribui para a adaptação às alterações climáticas e para a criação e boa gestão das redes ecológicas. Desta forma, as autoridades de gestão deveriam avaliar profundamente o impacto nas áreas naturais e na utilização dos solos e incluir essa avaliação na sua apreciação de todos os projectos infra-estruturais. A utilização dos instrumentos adequados, como a gestão integrada da orla marítima e das bacias hidrográficas, deveria ser incrementada, especialmente nos casos em que as áreas de Natura 2000 são susceptíveis de ser afectadas.

Evoluir para uma gestão integrada dos serviços ecossistémicos

- Readaptar as planícies aluviais às alterações climáticas e, do mesmo passo, preservar outros serviços ecossistémicos valiosos, como a disponibilidade de água potável (HU).

- Desenvolver infra-estruturas verdes tais como corredores ecológicos para assegurar o funcionamento das redes Natura 2000 (PL).

Eco-Inovação: Promover a instauração de parcerias de inovação e tecnologias da informação

A eco-inovação é uma ferramenta essencial na prossecução da eficiência dos recursos, competitividade e criação de emprego.

- As autoridades de gestão deveriam dar maior apoio à eco-inovação.

A eco-inovação pode trazer uma melhor eficiência de recursos e contribuir para novos empregos em todos os sectores económicos. Por exemplo, a eco-indústria é agora um dos maiores sectores industriais da Europa, com cerca de 3,4 milhões de empregados. Nos últimos anos, tem vindo a crescer cerca de 8% ao ano, com uma criação de 600 000 empregos adicionais entre 2004-08[20].

- As autoridades de gestão deveriam apoiar grupos ( clusters ) no domínio das tecnologias verdes através de parcerias com empresas.

A concentração geográfica de grupos de empresas interdependentes, de estabelecimentos de investigação e outras partes interessadas na inovação, referidas frequentemente como clusters , são activos regionais importantes. As autoridades de gestão são convidadas a apoiar clusters no domínios do ambiente e da energia baseados em parcerias de agentes público-privados, como um meio de acelerar os investimentos na eco-inovação.

- As autoridades de gestão deveriam utilizar o financiamento regional para promover a participação das tecnologias da comunicação e da informação (TIC) na economia verde.

A infra-estrutura de rede das TIC[21], juntamente com serviços e aplicações inovadores, são um factor-chave para a implantação de tecnologias verdes e a eco-inovação. Por conseguinte, os respectivos investimentos deveriam ser coordenados e alavancados de modo a serem mutuamente benéficos. As redes eléctricas inteligentes, as energias renováveis e os sistemas de transporte inteligentes são exemplos do valor acrescentado significativo que as TIC conferem e do contributo que dão para a redução das emissões e do seu potencial em termos de oportunidades de mercado para as eco-inovações.

Aproveitamento do potencial das tecnologias verdes e eco-inovações pelas regiões

- Desenvolver uma estratégia transversal para promover a eco-inovação em clusters regionais (AT).

- Investir num programa abrangente de apoio às empresas para ajudar as PME a melhorar a eficiência em termos de recursos (UK).

Investir no capital humano e garantir que as pessoas têm as competências necessárias é fundamental para a construção de uma sociedade eficiente em termos de recursos. O Fundo Social Europeu pode prestar ajuda para concretizar competências, criatividade, empreendedorismo e capacidade da mão-de-obra no sentido de inovar, em conformidade com a iniciativa emblemática «Agenda para novas qualificações e novos empregos», da «Europa 2020».

É essencial que as acções de política regional sejam projectadas em sinergia com outras políticas da UE em todos os campos supracitados. As autoridades de gestão são fortemente incentivadas a usar o apoio complementar oferecido pela política de desenvolvimento rural, o programa LIFE+, o 7.º programa-quadro de I&D e o Programa «Competitividade e Inovação».

Segundo pilar: Investir melhor

A integração dos princípios de desenvolvimento sustentável[22] na execução dos programas do fundo regional aumentará o seu impacto na sustentabilidade das regiões, sem necessidade de outras medidas ou instrumentos atenuantes.

Integrar a sustentabilidade em todo o ciclo de vida dos projectos

- As considerações de desenvolvimento sustentável têm de ser uma parte integrante de cada plano, da concepção à conclusão, passando pelo acompanhamento.

Conquanto o conceito esteja bem definido na mente da maioria dos responsáveis políticos e gestores de programas, o desenvolvimento sustentável não é suficientemente integrado na concepção, na execução e na avaliação de todas as acções. A atenção constante ao longo do ciclo de vida dos projectos é a chave para a melhoria da eficácia dos fundos regionais[23]. As autoridades de gestão deveriam igualmente adoptar uma perspectiva a mais longo prazo quando comparam os custos de «ciclo de vida» dos métodos de investimento alternativos, por exemplo, incluindo nos seus cálculos considerações relativas à conservação dos ecossistemas e à biodiversidade.

- As regiões e cidades deveriam recorrer muito mais a contratos públicos ecológicos.

Os contratos públicos ecológicos (em inglês, GPP) podem melhorar a competitividade dos fornecedores de produtos e dos prestadores de serviços europeus. As directivas europeias em matéria de contratação pública permitem que as administrações públicas assumam considerações ambientais, sociais e climatéricas nos seus procedimentos de aquisição. Além disso, já estão disponíveis[24] técnicas e métodos vários para incentivar a utilização de GPP. A política regional pode ajudar a abordar o desafio da formação e informação dos funcionários responsáveis pelas aquisições públicas, a todos os níveis das autoridades locais e regionais.

- Estabelecer indicadores específicos de monitorização e avaliação.

O Eurostat criou um conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável que pode ajudar autoridades nacionais e regionais a estabelecerem os seus próprios quadros de desenvolvimento sustentável. Através da assistência técnica prestada, a política regional pode apoiar o desenvolvimento de ferramentas de avaliação e monitorização[25] para ajudar os responsáveis políticos a decidir sobre os tipos de investimentos que melhor podem contribuir para a redução das emissões de CO2 dos programas.

Boas práticas de concepção do ciclo de vida dos projectos Desenvolver um guia ambiental específico para ajudar os promotores de projectos a preparar e seleccionar os projectos (SE); Promover os contratos públicos verdes na região de Hradec Králové (CZ) com um concurso de boas práticas entre cidades e outras instituições; Definir indicadores concretos para acompanhar a evolução da alterações climáticas, da biodiversidade e da desertificação (BG) |

- Analisar os investimentos às luz da resistência climática e da eficiência de recursos

- As autoridades de gestão deveriam examinar os programas operacionais e os projectos à luz da sua resistência climática.

A análise dos programas e dos projectos não apenas em termos do seu impacto ambiental, mas da sua potencial vulnerabilidade face às alterações climáticas é um factor importante para aumentar a capacidade de adaptação das regiões. O Livro Branco sobre a adaptação às alterações climáticas incentiva as regiões a desenvolver estratégias de adaptação regionais até 2012. Os Estados-Membros e as regiões deveriam utilizar os actuais fundos da política regional para financiar estas novas estratégias e a sua aplicação.

- As autoridades de gestão deveriam dirigir os seus investimentos para as opções mais eficientes em termos de recursos.

O investimento em infra-estruturas ambientais de grande importância deve ter em consideração as opções relativas às hierarquias dos resíduos e da água consagradas na legislação da UE[26]. Significa isto que deve ser dada preferência à prevenção de resíduos, em primeiro lugar, seguida da reutilização, reciclagem e valorização, como a valorização energética. A eliminação deve ser o último recurso. Os planos de gestão dos resíduos têm de dar uma prioridade clara, de entre todas as opções, à prevenção e à reciclagem dos resíduos.

Relativamente à água, as autoridades de gestão deveriam dar prioridade a projectos de economia de água, mais eficiência de utilização da água, política de preços da água ou medidas economicamente eficientes de gestão da procura. São exemplos concretos a redução de fugas em condutas, a instalação de colectores de água da chuva ou a reutilização da água reciclada.

Estas abordagens metodológicas podem ser alargadas a outras áreas, avaliando as opções de investimento em termos de eficiência de recursos.

Boas práticas no exame de programas operacionais em termos de resistência climática e eficiência de recursos Análise dos parâmetros climáticos de um projecto de regeneração de uma zona costeira que conduz à decisão de deslocar uma estrada costeira (FR); Integração da reciclagem, compostagem e de uma central eléctrica de biogás na estação de gestão de resíduos municipais em Sant'Antonin (MT). |

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Melhor governança

A política regional está excepcionalmente bem colocada para contribuir para os objectivos de crescimento sustentável da UE, visto ser uma política de base local que promove a governação de níveis múltiplos e fomenta as parcerias público-privadas em estratégias integradas.

- A administração pública e os decisores políticos nos Estados-Membros têm de incluir os objectivos de crescimento sustentável no quadro geral da actividade política.

Os objectivos da estratégia «Europa 2020» serão alcançados mais eficazmente se a utilização de fundos da política regional fizer parte de um enquadramento político mais amplo que ofereça a segurança jurídica necessária e os incentivos adequados. Na prática, tal significa que os programas e projectos devem ser acompanhados de mudanças no quadro normativo e administrativo.

- As autoridades de gestão precisam de alargar as parcerias e reforçar o conteúdo estratégico dos comités de acompanhamento dos programas.

É essencial uma melhor governança para alcançar a sustentabilidade, tal como confirmam recentemente as avaliações ex post da política de coesão de 2000-2006. É um elemento crucial para se alcançar a responsabilização e o consenso sobre uma visão partilhada pelos agentes de execução da estratégia e dos programas. A participação dos parceiros socioeconómicos e da sociedade civil tem de fazer-se numa fase precoce da programação e continuar até ao fim. Os comités de acompanhamento precisam de rever periodicamente o progresso da estratégia fixada e dos objectivos do programa, bem como qualquer possibilidade de proceder à sua reorientação. O desenvolvimento de redes temáticas de âmbito nacional com as respectivas autoridades pode igualmente reforçar a sustentabilidade dos programas.

Boas práticas de governança que reforçam a sustentabilidade Redes das autoridades ambientais nacionais e regionais (ES, IT, PL, UK, DE, HE), em ligação com a gestão dos fundos estruturais e do fundo de coesão; Desenvolvimento de capacidades das organizações não governamentais para actuarem como parceiros políticos (SI). |

- Incentivar mais utilização conjunta dos financiamentos da UE e explorar as abordagens inovadoras neste domínio.

Com a crise económica, os Estados-Membros podem nunca mais ter a possibilidade de confiar exclusivamente no financiamento do sector público. As empresas privadas podem e devem participar mais na concepção, na construção e na actividade das infra-estruturas, por exemplo. O princípio do poluidor-pagador tem de ser mais aplicado e visto como um elemento crucial da sustentabilidade dos projectos.Noutra fase, os instrumentos de engenharia financeira deveriam ser considerados para maximizar o efeito dos limitados recursos disponíveis. A política regional deveria recorrrer mais às iniciativas JEREMIE e JESSICA, bem como inspirar-se noutros instrumentos, como o Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos utilizado nos programas-quadro de investigação da UE.

- Recolher todos os benefícios da acção transfronteiras.

As regiões deveriam investir no crescimento sustentável através da integração de políticas que afectam territórios e mares da UE, nomeadamente zonas costeiras, florestas e bacias hidrográficas com um potencial de biodiversidade elevado. A cooperação entre os Estados-Membros e as regiões em grupos de acções coerentes e em áreas territoriais ou marítimas específicas, como as bacias marinhas, seria mais um factor de valor acrescentado.Em especial, as autoridades de gestão deveriam aproveitar plenamente as oportunidades oferecidas pela cooperação transfronteiriça, interregional e transnacional, em conformidade com o novo objectivo de coesão territorial introduzido pelo Tratado de Lisboa. O Mar Báltico e as estratégias para o Danúbio ilustram o valor da acção ao nível macro-regional.

CONCLUSÕES POLÍTICAS

Embora as grandes reformas no funcionamento da política regional só possam ser introduzidas no próximo quadro financeiro plurianual, a presente comunicação define de que modo as autoridades de gestão podem sintonizar os programas actuais de política regional com os objectivos de crescimento sustentável da estratégia «Europa 2020». É um apelo às autoridades nacionais, regionais e locais, para que tomem medidas desde já e façam a melhor utilização possível dos fundos disponíveis para promover o crescimento sustentável em cada região europeia. Estas acções devem ser entendidas no contexto da iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos», da qual são complementares, e dos objectivos climáticos e energéticos da estratégia «Europa 2020»[27].

Anexo 1 - Acções para alcançar os objectivos de crescimento sustentável da estratégia «Europa 2020» através da política regional e do seu financiamento

Instam-se os Estados-Membros e as regiões a:

- Realinhar as despesas no âmbito das prioridades dos programas existentes para impulsionar a transição para uma economia eficiente em termos de recursos e com baixo teor de carbono e examinar a necessidade de modificar os programas com a ajuda complementar da política de desenvolvimento rural, do programa LIFE+, do 7.º programa-quadro de I&D e do Programa «Competitividade e Inovação», no que diz respeito a:

- Eficiência energética, energias renováveis e transportes menos poluentes;

- Serviços ecossistémicos, em especial, protecção da biodiversidade, adaptação a alterações climáticas e prevenção de catástrofes naturais;

- Apoio à eco-inovação através de clusters e de serviços e aplicações de TIC.

- Assegurar a integração sistémica dos princípios de sustentabilidade em cada etapa do ciclo de vida dos projectos, com particular atenção para o aumento da eficiência de recursos;

- Abordar as alterações climáticas no planeamento territorial, incluindo as estratégias locais, regionais e macrorregionais que envolvam áreas supranacionais ligadas, em especial, a bacias hidrográficas marítimas ou fluviais.

- Realizar avaliações específicas e incluir uma secção nos relatórios anuais de execução dos seus programas operacionais para avaliar em que medida os programas apoiados pela política regional correspondem às orientações estabelecidas na presente comunicação;

- Considerar, no contexto dos programas nacionais de reformas, a flexibilidade oferecida nos programas operacionais para reorientar o financiamento da política regional para as prioridades «Europa 2020»;

- Começar a preparação da próxima geração de programas em termos de:

- Maior tónica na temática do investimento verde e transição para uma economia de baixo teor de carbono e com resistência climática e, ao mesmo tempo, assegurar uma abordagem integrada relativamente ao desenvolvimento urbano e/ou rural sustentável, bem como ter inteiramente em conta o contexto e as oportunidades territoriais;

- Promover as capacidades, utilizando os orçamentos de assistência técnica, para envolver os intervenientes locais, regionais e as ONG em estratégias regionais de adaptação às alterações climáticas e sua mitigação.

Anexo 2 - Acções para alcançar os objectivos de crescimento sustentável da estratégia «Europa 2020» através da política regional e do seu financiamento

A Comissão compromete-se a considerar e apoiar rapidamente qualquer pedido de reprogramação do financiamento a título das prioridades da estratégia «Europa 2020» e trabalhará:

- Com as instituições financeiras internacionais e nacionais, para melhor utilizar os recursos e, segundo o caso, maximizar a utilização dos instrumentos financeiros, incluindo uma utilização mais intensiva das iniciaticas JEREMIE e JESSICA. Dará particular atenção à questão da energia sustentável nos edifícios de habitação, com base nas alterações recentes dos regulamentos dos fundos estruturais;

- Com as autoridades competentes nos Estados-Membros e nas regiões, para desenvolver iniciativas experimentais e seminários destinados a aprofundar as propostas constantes da presente comunicação;

- Com as autoridades nacionais e regionais, contribuindo com especialização temática para a execução e monitorização de programas;

- Para aplicar os recursos disponíveis em programas operacionais existentes na criação de capacidade institucional, a fim de assegurar a implementação dos princípios de desenvolvimento sustentável e desbloquear estrangulamentos, nomeadamente através da iniciativa JASPERS;

- Para continuar a ajudar os Estados-Membros a mobilizar a assistência técnica disponível dos respectivos programas, no intuito de reforçar o crescimento sustentável regional e facilitar a todos os níveis administrativos a preparação administrativa dos projectos;

- Para identificar e incentivar o intercâmbio suplementar das boas práticas entre os Estados-Membros, em áreas relacionadas com o crescimento sustentável, através de iniciativas como «As Regiões e a Mudança Económica» ou ESPON.

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[1] COM(2010) 2020.

[2] Parlamento Europeu, 2009/2235 (INI), 30 de Abril de 2010.

[3] JO L 291 de 21.10.2006.

[4] COM(2010) 553.

[5] COM(2010) 642 final, «Conclusões do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial: o futuro da política de coesão».

[6] COM(2010) 700 final, «Reapreciação do orçamento da EU».

[7] COM(2010) 110.

[8] Mais informações em SEC(2011) 92

[9] Ver igualmente CdR 223/2010.

[10] Mais informações em SEC(2011) 92

[11] SEC(2008) 2865.

[12] Regulamento (CE) n.º 397/2009.

[13] Regulamento (UE) n.º 832/2010.

[14] COM(2009)279 final.

[15] http://www.worldenergyoutlook.org/index.asp

[16] «Travar a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos na UE até 2020 e, na medida em que tal for viável, recuperar essa biodiversidade e esses serviços, intensificando simultaneamente o contributo da UE para evitar a perda de biodiversidade ao nível global».

[17] Décima reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB COP10), Nagoya, Outubro de 2010.

[18] TEEB (A Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade): «A economia dos ecossistemas e da biodiversidade para os decisores políticos de âmbito local e regional».

[19] Gallai et al . 2009.

[20] Estudo financiado pela pela Comissão Europeia «As indústrias mais competitivas são as mais eficientes em termos de recursos e vice-versa», projecto ENV.G.1/ETU/2007/0041.

[21] COM(2010) 245 final/2, «Uma Agenda Digital para a Europa», dá destaque a uma gama de acções a este respeito.

[22] A Comissão Brundtland (1987) define-os como a capacidade de dar resposta às necessidades das gerações actuais sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades.

[23] Tribunal de Contas Europeu, Relatório Especial n.º 3/2009.

[24] http://ec.europa.eu/environment/gpp/index_en.htm

[25] Ver ferrramenta de orçamentação do carbono NECATER (FR) como exemplo de boas práticas em SEC(2011) 92

[26] Directiva-Quadro 2000/60/CE sobre a água e Directiva-Quadro 2008/98/CE relativa aos resíduos.

[27] Conclusões do Conselho Europeu de 17.6.2010.