PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/2

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 202/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 do CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o,

«POHOŘELICKÝ KAPR»

No CE: CZ/PDO/005/0360/02.09.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de uma informação completa a consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Úřad průmyslového vlastnictví Endereço: Antonína Čermáka 2a CZ-160 68 Praha 6 Tel.: (420) 220 383 240 Fax: (420) 224 321 009 Correio: posta@upv.cz

2. Requerente:

Nome: Rybníkářství Pohořelice a.s. Endereço: Vídeňská 717 CZ-691 23 Pohořelice Tel.: (420) 519 424 372-5 Fax: (420) 519 424 243 Correio: rybnikarstvi.pohorelice@iol.cz Composição: produtores/transformadores ( X ) outro ( ) Trata-se de uma derrogação das disposições previstas no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) no 510/2006 do Conselho, na medida em que a região só tem um produtor. As condições referidas no artigo 1.o do Regulamento (CEE) no 2037/93 estão preenchidas.

3. Tipo de produto:

Classe 1.7 — Peixe fresco e produtos à base de peixe fresco

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1 Nome: «Pohořelický kapr»

4.2 Descrição: A carpa de Pohořelice («Pohořelický kapr») caracteriza-se por um crescimento rápido e um rendimento mínimo de 58 % ao nível da carne. As suas características morfológicas e anatómicas particulares — um corpo muito carnudo e alto e uma cabeça pequena — permitem-lhe atingir este nível de rendimento. Este peixe possui uma vitalidade, resistência e estado de saúde excepcionais. A carpa de Pohořelice resulta de hibridismos inter-específicos. No estado transformado apresenta uma musculatura robusta, um aspecto fresco, uma cor marcada, que pode ir do rosa ao vermelho, um odor fresco e, sobretudo, um gosto subtil, característica desta espécie. Apreciada pelos consumidores, a carpa de Pohořelice, que obtém 92 valores numa escala de 100 (sistema de avaliação organoléptico do peixe), apresenta certas qualidades culinárias.

Os peixes produzidos para o mercado são classificados por categoria de peso: as carpas da categoria I (entre 1,5 e 2,5 kg) e as carpas de qualidade superior (entre 2,5 e 4 kg) podem também ser classificadas noutras categorias. O peixe é comercializado vivo ou transformado. Os produtos transformados são comercializados no estado fresco-refrigerado, congelado, marinado ou fumado.

4.3. Área geográfica: Distritos de Břeclav e de Znojmo na região da Morávia do Sul.

4.4 Prova de origem: A produção de carpas de Pohořelice é feita de acordo com as regras em vigor e as directrizes da empresa, que recebeu o número de exportação CZ 1008.

Graças à marcação electrónica individual dos peixes e aos dados exactos a nível da exploração (registo dos efectivos, registo de incubação e registo das entradas), bem como aos dados registados (livro do viveiro, registo de saída dos peixes comercializados, registo de saída dos peixes destinados à transformação), é possível determinar em qualquer momento e com exactidão a origem dos peixes. O processo de produção é sujeito a um controlo veterinário sistemático. Estas instalações de transformação são submetidas a um sistema certificado, baseado na Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP) durante a produção e no sistema BRC.

Nenhum piscicultor fora da zona geográfica definida pratica a criação da carpa couro de Pohoøelice, uma das linhagens parentais utilizadas.

4.5 Método de obtenção: O sistema de produção adoptado é a criação semi-intensiva, no qual os peixes se alimentam sobretudo dos elementos naturais produzidos pelos lagos e só em certos períodos do ano recebem complementos alimentares, constituídos principalmente por cereais e, em quantidades muito limitadas, alimentos compostos. Os cereais forrageiros utilizados provêm exclusivamente de explorações locais. Há várias gerações de peixes que a piscicultura é praticada em circuito fechado, o que constitui uma segurança de autonomia na produção de todas as categorias de peixe. A duração do ciclo de produção é compreendida entre três e quatro anos, de acordo com as exigências do mercado em matéria de dimensão de peixe. A reprodução efectua-se por desova artificial em condições regulamentadas. Durante o primeiro ano de produção exclusivamente, se forem necessários complementos alimentares, os peixes recebem alimentos compostos completos granulados de produtores certificados ou farinha de cereais. A partir do segundo ano, os peixes passam a receber cereais provenientes da produção local. A transformação do peixe é feita na região, numa instalação de transformação que satisfaz as mais estritas regras da União Europeia em matéria de higiene veterinária (CZ 433). O peixe transformado é comercializado no estado fresco, refrigerado, congelado ou fumado.

Todas as fases de produção, ou seja desde a criação à transformação, devem ser realizadas na mesma zona geográfica, a fim de identificar os lagos utilizados na produção (redução do tempo entre a captura e a transformação para obter produtos de elevada qualidade), controlar eficazmente o processo de produção na globalidade, utilizar todos os meios para responder directamente às exigências dos consumidores e retirar partido da longa experiência da população local em matéria de transformação do peixe.

4.6 Relação: Os primórdios da piscicultura na região de Pohoøelice e na micro-região de Lednice-Valtice remontam aos séculos XII e XIII. Uma menção escrita datada de 1396 faz referência aos trabalhos realizados sobre o lago de Měnín (igualmente designado Nesyt) pelo Markgraf Jošt. Na região de Pohořelice, a piscicultura conheceu uma verdadeira expansão no final do século XV e durante a primeira metade século XVI, após a construção de uma levada que, graças às águas do rio Jihlava, alimentou os lagos existentes e os que foram construídos posteriormente. Entre os mais antigos figuram os lagos de Starý (cerca de 1520), de Lenovický (ou Novoveský, 1536) e Vrkoè (1552). O período seguinte foi marcado por uma estagnação seguida de um declínio progressivo da actividade piscícola. Foi só depois da segunda grande guerra, em 1945, que se operou a transformação decisiva. Após os trabalhos de reordenamento e renovação dos lagos, foi criada a sociedade nacional estatal de piscicultura Pohoøelice, em 1 de Janeiro de 1965. Os acontecimentos de Novembro de 1989 tiveram repercussões limitadas na estrutura da empresa e dos lagos: em 1 de Janeiro de 1991, a empresa estatal passou a designar-se Státní rybářství Pohořelice (Piscicultura do Estado de Pohořelice). A grande mudança verificou-se aquando da privatização, com a criação, em 1 de Abril de 1994, da sociedade anónima Rybníkářství Pohořelice a.s.

A zona definida, que se situa nos distritos de Břeclav e de Znojmo, oferece condições climáticas naturais excepcionais para a piscicultura, nomeadamente um solo de base calcário, lagos cujos fundos são constituídos por terra preta fértil e um elevado grau de mineralização da água. Estes elementos naturais aliados aos factores climáticos (temperatura média anual do ar e da água elevada, longos períodos de vegetação) criam as condições propícias ao desenvolvimento, nos lagos, de alimentos naturais de qualidade em quantidade suficiente e, por conseguinte, à produção de peixe. A escolha da sub-espécie de carpa utilizada para a piscicultura não é vital para a qualidade do produto. Em contrapartida, as condições naturais do local de produção têm uma influência considerável. O processo de produção na sua globalidade, da desova ao crescimento, passando pela alimentação dos peixes, desenrola-se exclusivamente na zona geográfica definida. A transformação do peixe efectua-se igualmente no local.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: Krajská veterinární správa pro Jihomoravský kraj Inspektorát Břeclav Endereço: Nádražní 5 CZ-693 01 Hustopeče Tel.: (420) 519 411 469, (420) 519 411 193 Telefax: (420) 519 411 188 Correio: insp.breclav.kvsb@svscr.cz

4.8 Rotulagem: A denominação «Pohořelický kapr» deve figurar em caracteres legíveis sobre a face principal da embalagem.

4.9 Exigências nacionais: —

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, B-1049 Bruxelas.