PT Jornal Oficial da União Europeia C 291/19

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 291/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 53.o, N.o 2, PRIMEIRO PARÁGRAFO, DO REGULAMENTO (UE) N.o 1151/2012

«ACEITE DE TERRA ALTA»/«OLI DE TERRA ALTA»

N.o UE: ES-PDO-0105-01382 — 5.10.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consejo Regulador de la DOP Aceite de Terra Alta C/Povet de la Plana, s/n 43780 Gandesa TARRAGONA ESPANHA Tel. +34 977420474 Endereço eletrónico: www.dopoliterraalta.com info@dopoliterraalta.com

O Consejo Regulador da Denominação de Origem Protegida «Aceite de Terra Alta» é composto por todos os produtores e transformadores do azeite protegido pela DOP «Aceite de Terra Alta» ou «Oli de Terra Alta», e possui interesse legítimo na apresentação do pedido de alteração.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☐ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outras (acondicionamento, estrutura de controlo e logótipo)

4. Tipo de alterações

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, não é considerada menor. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

Descrição do produto:

Reviu-se e completou-se a descrição do produto com base nos resultados das análises e degustações realizadas ao longo dos últimos dez anos, bem como nas alterações dos métodos de avaliação organoléptica do azeite. Concretamente, introduziram-se as seguintes alterações:

— Características organolépticas: No que respeita o aspeto, suprimiu-se «sem manchas nem turvação», visto tratar-se de características implícitas na noção de «transparente». No que respeita a cor, completa-se a descrição com informações sobre a cor no início da campanha oleícola. Em termos de aroma e paladar, concretiza-se a evolução do frutado ao longo da campanha. Atualizam-se igualmente os parâmetros que exprimem o resultado da avaliação, de acordo com o método de avaliação organoléptica do azeite virgem do Conselho Oleícola Internacional, tal como previsto pelo regulamento europeu em vigor relativo às características do azeite e respetivos métodos de análise. Esta atualização implica a substituição da nota mínima atribuída pelo júri de degustação, através da mediana de defeitos (Md), da mediana de frutado (Mf) e da intensidade máxima dos atributos picante e amargo. Além disso, no que respeita à referência às notas aromáticas de amêndoa e noz, a revisão baseia-se nos resultados das degustações. Assim sendo, onde se lê (quadro atual das «características organolépticas»): «Aspeto Limpo, transparente, sem manchas nem turvação Cor Amarelo, com cambiantes entre amarelo-pálido e amarelo-dourado envelhecido Sabor Bom, paladar frutado no início da campanha e ligeiramente adocicado à medida que esta avança. Conotações aromáticas evocativas de amêndoa e noz verde Nota mínima atribuída pelo júri de degustação 6,5 » deve ler-se: «Aspeto Límpido, transparente. Cor Verde a verde-amarelado no início da campanha, evoluindo para amarelo-pálido a dourado-envelhecido com o evoluir do tempo. Sabor Bom, de frutado médio a intenso, podendo adoçar e adquirir frutado ligeiro com o evoluir do tempo. Conotações aromáticas evocativas de amêndoa e/ou noz. Mediana de defeitos (Md) 0 Mediana de frutado (Mf) ≥ 2,5 Mediana de amargo ≤ 6 Mediana de picante ≤ 6»

— Características físico-químicas: Suprimem-se os parâmetros «Máximo de humidade e substâncias voláteis» e «Máximo de impurezas», pois as disposições europeias sobre as características do azeite e óleo de bagaço de azeitona e sobre os métodos de análise que se lhes aplicam não os consideram parâmetros de qualidade na respetiva evolução.

Elementos comprovativos da origem da área geográfica:

Propõe-se a simplificação e estruturação deste parágrafo, para o adaptar melhor aos sistemas de rastreabilidade e controlo em vigor, bem como à redação dos cadernos de especificações mais recentes. Suprime-se igualmente a referência à «guia de remessa» que deve acompanhar «sempre a expedição de azeite protegido», visto poder ser assegurada por outros sistemas.

Consequentemente, na rubrica do caderno de especificações «Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica», onde se lê:

«Controlos e certificação: Constituem elementos fundamentais de garantia da origem do produto. Englobam os seguintes processos: A azeitona que dá entrada no lagar deve pertencer a variedades autorizadas e provir de plantações inscritas no registo correspondente do Consejo Regulador e ser por ele controlada. Nos estabelecimentos inscritos nos registos dos lagares do Consejo Regulador e localizados na área de produção, a azeitona é prensada para extração do azeite. O azeite obtido é submetido a um sistema de avaliação conforme às exigências do caderno de especificações e entreposto e acondicionado em estabelecimentos inscritos nos registos dos operadores de acondicionamento e distribuição do Consejo Regulador, situados na área identificada. O azeite assim obtido é submetido a análises físico-químicas e organolépticas, sendo acondicionado e escoado para o mercado com a menção da denominação de origem protegida, munida de rótulo, contra-rótulo ou selo de qualidade numerado e emitido pelo Consejo Regulador, exclusivamente aquele que satisfizer todos os controlos. A quantidade de rótulos entregues pelo Consejo Regulador nas instalações de acondicionamento faz-se em função do produto entregue no lagar pelo agricultor e da capacidade das embalagens em que o produto for comercializado. Qualquer expedição a granel de azeite protegido pela Denominação de Origem que circule entre empresas inscritas que pretendam conservar a certificação deve ser acompanhada de guia de remessa emitida pelo Consejo Regulador em forma por ele estabelecida.»

deve ler-se (ponto estruturado sob três títulos diferentes): «Rastreabilidade», «Autocontrolo dos operadores» e «Controlo e certificação».

«Rastreabilidade Assegurada em todas as fases de produção, elaboração e acondicionamento, para permitir verificar a origem do azeite que beneficia da DOP. Para uma boa rastreabilidade e acompanhamento das especificações do produto, há que estabelecer: Um registo de produtores e respetivas parcelas Um registo dos lagares Um registo dos operadores de acondicionamento/distribuidores. Autocontrolo dos operadores registados Os operadores registados devem manter um registo dos controlos realizados, como comprovativo do respeito do caderno de especificações. O teor mínimo deste autocontrolo está definido no manual de gestão da qualidade; Controlos e certificação A DOP está sujeita a controlos do organismo de certificação, que verifica o regime de autocontrolo dos operadores registados e o sistema de rastreabilidade, para além de garantir o controlo do processo de elaboração e do produto final. Os controlos consistem em inspeções periódicas e na análise da documentação (registos) e da qualidade do azeite acondicionado. Na ausência de respeito do caderno de especificações, o azeite não pode ser colocado no mercado ao abrigo da DOP “Aceite de Terra Alta” ou “Oli de Terra Alta”».

Obtenção do produto:

— Suprimiu-se a necessidade de transportar a azeitona para o lagar em «caixas perfuradas», visto que a evolução dos sistemas de colheita e transporte a tornou desnecessária para preservar a integridade da azeitona.

— Suprime-se a idade mínima (cinco anos) das árvores de proveniência da azeitona, pois as novas técnicas de plantação e cultivo permitem obter azeitona com as características ideais antes da referida idade.

Rotulagem:

Adita-se a obrigação de apor a menção «Denominação de Origem Protegida» ou a abreviatura «DOP» junto da denominação registada, nos termos da regulamentação em vigor.

Outras:

— Acondicionamento: Suprime-se a restrição de acondicionamento no local de origem, por se entender desnecessária com os atuais sistemas de rastreabilidade e controlo, que permitem garantir a qualidade do produto protegido. Adaptaram-se todos os pontos do caderno de especificações afetados por esta alteração. Trata-se dos seguintes pontos: — «Área geográfica»: onde se lê: «A área de fabrico e acondicionamento coincide com a de produção», passa a ler-se: «A área de elaboração coincide com a de produção. O acondicionamento não ocorre necessariamente na área geográfica identificada.», suprimindo assim a restrição de acondicionamento no local de origem. — «Elementos comprovativos da origem da área geográfica»: Suprimem-se as referências ao acondicionamento na área geográfica. — «Obtenção do produto»: Suprimem-se os seguintes parágrafos, que justificavam que todo o processo de produção (incluindo o acondicionamento) do azeite protegido pela DOP devia realizar-se na área geográfica: «Todas as operações, desde a produção até à rotulagem, se realizam na área geográfica identificada, para preservar a qualidade e garantir a rastreabilidade do produto. Relativamente à qualidade: os azeites virgem extra são muito sensíveis a agentes externos, que podem causar todo o tipo de transformações e alterações; por conseguinte, é essencial que todas as operações que envolvam este tipo de azeite se efetuem na área geográfica. Rastreabilidade: para efeitos de controlo e certificação e de modo a assegurar o correto funcionamento do órgão de certificação, é indispensável que todas as operações se realizem na área geográfica identificada.» substituindo-os pelo seguinte parágrafo sobre o acondicionamento: «O processo de acondicionamento e rotulagem pode ocorrer quer dentro quer fora da área geográfica de produção.» — Estrutura de controlo: Atualizam-se os dados sobre a estrutura de controlo. — Disposições legislativas nacionais: suprime-se esta rubrica, por não estar prevista no Regulamento (UE) n.o 1151/2012. — Adita-se o logótipo específico da DOP «Aceite de Terra Alta»/«Oli de Terra Alta» ao caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

«ACEITE DE TERRA ALTA»/«OLI DE TERRA ALTA»

N.o UE: ES-PDO-0105-01382 — 5.10.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome(s)

«Aceite de Terra Alta»/«Oli de Terra Alta»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Azeite virgem extra obtido do fruto da Olea Europaea L., da variedade principal Empeltre ou da mistura da mesma com as variedades secundárias Arbequina, Morruda e Farga, por processos mecânicos ou outros meios físicos que não alterem o azeite e conservem o sabor, cheiro e características do fruto de que é extraído.

A variedade principal tradicional Empeltre predomina na área de produção.

Características do azeite de Denominação de Origem «Aceite de Terra Alta»:

Organolépticas:

Aspeto Límpido, transparente. Cor Verde a verde-amarelado no início da campanha, evoluindo para amarelo-pálido a dourado-envelhecido com o evoluir do tempo. Sabor Bom, de frutado médio a intenso, podendo adoçar e adquirir frutado ligeiro com o evoluir do tempo. Conotações aromáticas evocativas de amêndoa e/ou noz. Mediana de defeitos (Md) 0 Mediana de frutado (Mf) ≥ 2,5 Mediana de amargo ≤ 6 Mediana de picante ≤ 6

Físico-químicas:

Acidez máxima (% de ácido oleico) 0,50 Índice de peróxidos máximo (meq. O2/kg) 18 K270 máximo 0,20 K232 máximo 2,50

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O cultivo da azeitona e a elaboração do azeite ocorrem exclusivamente na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento do azeite pode ocorrer quer dentro quer fora da área geográfica identificada no ponto 4.

Na venda a retalho, o azeite é acondicionado em recipientes de capacidade igual ou inferior a 5 litros, autorizados pela legislação em vigor.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Para além dos dados previstos na legislação em vigor, todas as embalagens devem comportar obrigatoriamente o nome da denominação, «Aceite de Terra Alta» (em espanhol) ou «Oli de Terra Alta» (em catalão), acompanhado da menção «Denominação de Origem Protegida» ou «DOP».

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção compreende a região de Terra Alta e algumas divisões administrativas (municípios) da região de Ribera d’Ebre, ambas situadas a sudoeste da Comunidade Autónoma da Catalunha.

Municípios que compõem a área geográfica:

Terra Alta Ribera d’Ebre Arnes Corbera d’Ebre Pinell de Brai Ascó Batea Gandesa Pobla de Massaluca Flix (todas as secções cadastrais, exceto os n.os 13, 18, 19, 20 e 21) Bot Horta de Sant Joan Prat de Comte Riba roja d’Ebre Caseres La Fatarella Vilalba dels Arcs

5. Relação com a área geográfica

A área geográfica de produção e elaboração do azeite protegido corresponde ao troço sul do vale do Ebro. A diversidade do relevo encerra a região no interior, longe do mar, conferindo-lhe as características de uma zona de transição entre o clima de montanha e o clima mediterrânico continental. Do ponto de vista edáfico e climático, caracteriza-se por três fatores essenciais:

— Altitude: planalto de 400 m de altitude média, constituído por solos calcários muito pouco férteis.

— Barreiras naturais: três festos montanhosos confluentes: os denominados «Pàndols» e «Cavalls», com níveis máximos de 700 m, e o mais importante, que pode atingir 1 400 m, no extremo setentrional, denominado «Els ports de Beseit». Este conjunto forma uma orografia peculiar, criando um microclima muito especial, mediterrânico interior de temperaturas extremas, grande amplitude térmica e seca estival.

— Vento: é de referir a importância do vento próprio deste território, não pela força (que não é excessiva), mas pelo contributo para a cultura. Os dois mais importantes têm designação específica no território: «Garbinada» e «Cerç».

A personalidade do azeite protegido pela DOP é determinada pela sua variedade principal, «Empeltre», autóctone e cultivada tradicionalmente na região, apreciada pelo elevado teor de matéria gorda e a excelente qualidade de óleos que a compõem. A área de propagação natural e exclusiva da variedade coincide com todo o vale do Ebro e as Baleares. A área geográfica da DOP «Aceite de Terra Alta» ou «Oli de Terra Alta» corresponde precisamente à parte meridional deste vale. A variedade está perfeitamente adaptada às condições edafoclimáticas da área de produção da DOP, pois não se trata de uma introdução recente - resulta da seleção natural que deu origem a uma variedade rústica, adaptada a solos pobres e resistente à seca e ao frio. Assim sendo, é a principal variedade tradicional da região de Terra Alta, sendo mesmo a única cultivada em certos locais. A variedade de oliveira Empeltre é tão importante e especial na região de Terra Alta, que nos viveiros é igualmente conhecida por Terra Alta.

A altitude, as barreiras naturais que definem a orografia da área geográfica e o vento produzem um microclima específico na região, que se repercute diretamente no ciclo biológico da oliveira e, consequentemente, no seu fruto, a azeitona, e no azeite que dela se obtém.

No caso específico dos ventos, o «Garbinada», vento de sudoeste, introduz a humidade necessária ao cultivo da oliveira, e o «Cerç», vento frio e seco de noroeste, pelas suas características e frequência, evita muitos problemas sanitários (fungos), permitindo que a matéria-prima do azeite amadureça sem problemas e chegue ao lagar em excelentes condições.

Do ponto de vista histórico, o «Aceite de Terra Alta» ou «Oli de Terra Alta» é o fruto de uma longa tradição, já que, na região designada por Terra Alta, o cultivo da oliveira é atribuído aos Árabes. Em 1192, na transição da denominação Árabe para a cristã, a obtenção de azeite nesta região constituía já uma das bases da produção agrícola (Cartes de Poblament de Gandesa, 1992). Do mesmo modo, em Batea, município de Terra Alta, em cerca de 1787, tal como afirma Antoni Mascaró na obra Mis memorias (1948), a oliveira era a cultura mais generalizada, seguida dos cereais e da vinha. Neste livro pode ler-se o seguinte: «[…] a colheita de azeite a que a região deve a sua opulência real atingiu este ano vinte e uma mil jarras (unidade de medida territorial), cada uma de 38 libras de peso, o que representa 31 920 arrobas espanholas […]». Tal corresponde a uma produção de 350 000 kg de azeite, ou seja, aproximadamente 1 800 000 kg de azeitona, para uma população de menos de 1 000 habitantes naquela época, veiculando a importância da produção de azeite na região no século XVIII. Em meados do século XIX esta importância perdura; a oliveira destinada ao fabrico de azeite era a cultura mais generalizada na Terra Alta atual e a produção de azeite era então muito superior à de hoje (Diccionario geográfico-estadístico-histórico de España, de Pascual Madoz, 1847). Abundam também os louvores ao azeite, referindo-se, a propósito da região de Gandesa que «[…] esta terra produz azeite fino e abundante, trigo, centeio […]».

Por conseguinte, a seleção natural da azeitona da área geográfica, determinada pelos fatores naturais próprios à elaboração do azeite, e a longa tradição de cultura oleícola da região (aliada a todas as fases de cultivo e fabrico, desde a lavoura à colheita no grau de maturação ideal e à elaboração) permitem obter azeite de primeira qualidade, bom sabor, paladar frutado e conotações aromáticas evocativas de amêndoa e/ou noz.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://gencat.cat/alimentacio/pliego-aceite-terra-alta

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.