COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 215 final 
Bruxelas, 19 de Maio de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n« 103/76 relativo à fixação 
das normas comuns de comercialização para certos 
peixes frescos ou refrigerados 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS z 
O Regulamento (CEE) ns 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que 
estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca 
e da aquicultura introduziu, no âmbito da reforma da organização comum de 
mercado em causa, espécies novas nas listas de produtos elegíveis 
constantes, nomeadamente, dos seus Anexos I e VI. 
Em consequência, é necessário definir, para estes produtos, as normas 
comuns de comercialização que permitam a sua harmonização no mercado 
comunitário e a diferenciação dos preços de orientação e de retirada de 
acordo com os tamanhos comerciais. 
Por outro lado, com vista a assegurar a coerência entre os tamanhos 
comerciais dos produtos, expressos em peso, e os tamanhos biológicos das 
espécies em causa, expressos em comprimento, é conveniente proceder em 
vários casos a ajustamentos das normas existentes, a fim de evitar o risco 
de equívocos aquando da aplicação das medidas de conservação e da 
regulamentação comercial. 
São estes os objectivos da presente proposta de regulamento do Conselho 
que altera o Regulamento (CEE) n& 103/76 relativo à fixação das normas 
comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados. 
A presente proposta não tem qualquer incidência sobre o orçamento 
comunitário. 
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Proposta de v-> 
Regulamento (CEE) na do Conselho 
de 
que altera o Regulamento (CEE) na 103/76 relativo à fixação 
das normas comuns de comercialização para certos 
peixes frescos ou refrigerados 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n& 3759/92 do Conselho, de 17 de 
Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector 
dos produtos da pesca e da aquicultura^ ), e, nomeadamente, o na 3 do seu 
artigo 2a, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n« 3759/92, ao reformar determinados 
mecanismos da organização comum de mercado dos produtos da pesca, 
introduziu igualmente novos produtos elegíveis às intervenções previstas 
por estes mecanismos; que a aplicação dos referidos mecanismos requer a 
definição, para os novos produtos em causa, de normas comuns de 
comercialização; 
Considerando que o Regulamento (CEE) na 103/76 do Conselho, de 19 de 
Janeiro de 1976(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) na 33/89(3), fj_xa normas comuns de comercialização para 
certos peixes frescos ou refrigerados e deve, em consequência, ser objecto 
de uma alteração de forma a incluir nesse regulamento os novos produtos 
elegíveis às intervenções; 
(1) JO na L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
(2) JO na L 20 de 28.01.1976, p. 29. 
(3) JO ne L 5 de 07.01.1989, p. 18. 
Considerando que as normas de calibragem definidas relativamente a 
determinados produtos da pesca prevêem tamanhos comerciais mínimos, 
expressos em unidades de peso; que essas normas devem ser perfeitamente 
coerentes com os tamanhos mínimos biológicos aplicáveis às espécies em 
causa e expressos em comprimento, de acordo com o disposto no Regulamento 
(CEE) na 3094/86, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas 
técnicas de conservação dos recursos da pesca(4); que é necessário, para 
assegurar a coerência requerida, proceder a ajustamentos do tamanho 
comercial mínimo de determinados produtos, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo ia 
O Regulamento (CEE) na 103/76 é alterado do seguinte modo: 
1) No título do referido regulamento, o termo "peixes" é substituído 
pela expressão "produtos da pesca"; 
2) No artigo 3a: 
a) A frase liminar passa a ter a seguinte redacção: 
"São fixadas normas de comercialização para as seguintes 
espécies de peixes do mar e de cefalópodes dos códigos NC 
0302 e 0307, com exclusão da carne de peixes:" 
b) A lista é completada do seguinte modo: 
"- Azevias (Platichthys Flesus) 
- Linguados (Solea spp.) 
- Peixe-espada do Pacífico (Lepidopus caudatus e Aphanopus 
carbo) 
- Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma)" 
c) O 27a travessão é completado do seguinte modo: 
" e Fanecões (Trisopterus minutus)," 
3) O Anexo B é substituído pelo anexo do presente regulamento. 
(4) JO na L 288 de 11.10.1986, p. 1. 
Artigo 2a 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em , em Pelo Conselho 
ANEXO 
ANEXO B 
TABELA DE CALIBRAGEM € 
(1) 
Arenques da espécie Clupea harengus 
kg/peixe Unidades por kg 
Tamanho 1 0,125 e mais 8 ou menos 
Tamanho 2 de 0,085 a 0,125 exclusive de 9 a 11 
Tamanho 3 a) de 0,050 a 0,085 exclusive de 12 a 20 
b) de 0,036 a 0,085 exclusive para os arenques do Báltico de 12 a 27 
Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 
kg/peixe Unidades por kg 
Tamanho 1 
Tamanho 2 
Tamanho 3 
Tamanho A 0,100 e mais 
de 0,055 a 0,100 exclusive 
de 0,031 a 0,055 exclusive 
a) de 0,015 a 0,031 exclusive 
b) de 0,011 a 0,031 exclusive para as sardinhas do Mediterrâneo 10 ou menos 
de 11 a 18 
de 19 a 32 
de 33 a 67 
de 33 a 91 
Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) Caes-do-mar ou tubarões espinhosos(Squalus acanthias) 
kg/peixe kg/peixe 
Tamanho 1 2 e mais 2,2 e mais 
Tamanho 2 de 1 a 2 exclusive de 1 a 2,2 exclusive 
Tamanho 3 de 0,5 a 1 exclusive de 0,7 a 1 exclusive 
Cantarilhos (Sebastes spp.) Bacalhau da espécies Gadus morhua 
kg/peixe kg/poisson 
Tamanho 1 2 e mais 7 e mais 
Tamanho 2 de 0,6 a 2 exclusive de A a 7 exclusive 
Tamanho 3 de 0,35 a 0,6 exclusive de 2 a A exclusive 
Tamanho A - de 1 a 2 exclusive 
Tamanho 5 - de 0,3 a 1 exclusive 
(1) a) Os tamanhos minimos expressos em peso, previstos neste anexo, são igualmente considerados respeitados se os peixes 
estiverem conformes aos tamanhos minimos biológicos expressos em comprimento, no âmbito das medidas técnicas de 
conservação dos recursos da pesca, 
b) Em todos os casos, devem ser respeitados os tamanhos minimos biológicos aplicáveis em cada região de acordo com o 
Regulamento (CEE) n° 309A/86. 
.H(/l'l.iiKI-:/MI (I ) . 7)./.iMII . |it li 
-} 
Escamudos negros(Pollachius virens) Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 
kg/peixe kg/peixe 
Tamanho 1 5 e mais 1 e mais 
Tamanho 2 de 3 a 5 exclusive de 0,57 a 1 exclusive 
Tamanho 3 de 1,5 a 3 exclusive de 0,3 a 0,57 exclusive 
Tamanho A de 0,3 a 1,5 exclusive de 0,17 a 0,3 exclusive 
Badejos (Merlangius merlangus) Lingues (Molva spp.) 
kg/peixe kg/peixe 
Tamanho 1 0,5 e mais 5 e mais 
Tamanho 2 de 0,35 a 0,5 exclusive de 2,5 a 5 exclusive 
Tamanho 3 de 0,25 a 0,35 exclusive de 1,5 a 2,5 exclusive 
Tamanho A de 0,11 a 0,25 exclusive 
Sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus 
kg/peixe Unidades por 25 kg 
Tamanho 1 0,5 e mais 50 ou menos 
Tamanho 2 de 0,25 a 0,5 exclusive de 51 a 100 
Tamanho 3 de 0.1A a 0,25 exclusive de 101 a 175 
Tamanho A de 0,05 a 0,1A exclusive de 176 a 500 
Anchovas (Engraulis spp.) 
kg/peixe Unidades por kg 
Tamanho 1 0,033 e mais 30 ou menos 
Tamanho 2 de 0,020 a 0,033 exclusive de 31 a 50 
Tamanho 3 de 0,012 a 0,020 exclusive de 51 a 83 
Tamanho A de 0,008 a 0,012 exclusive de 8A a 125 
Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) Pescadas e abroteas da espécie Merluccius merluccius 
kg/peixe kg/peixe 
Tamanho 1 0,6 e mais 2,5 e mais 
Tamanho 2 de 0,A a 0,6 exclusive de 1,2 a 2,5 exclusive 
Tamanho 3 de 0,3 a 0,A exclusive de 0,6 a 1,2 exclusive 
Tamanho A de 0,15 a 0,3 exclusive de 0,28 a 0,6 exclusive 
Tamanho 5 - de 0,2 a 0,28 exclusive 
de 0,15 a 0,28 exclusive para a pescada 
do Mediterrâneo 
.IH/l'kOk'K/MIII'.«. /•./.1MII.|'l li 
*& 
Areeiros (Lepidorhombus spp.) Xaputa/Goraz (Brama spp.) 
kg/peixe kg/peixe 
Tamanho 1 0,A5 e mais 0,80 e mais 
Tamanho 2 de 0,25 a 0,A5 exclusive de 0,20 a 0,80 exclusive 
Tamanho 3 de 0,20 a 0,25 exclusive 
Tamanho A a) de 0,11 a 0,20 exclusive 
b) de 0,050 a 0,20 exclusive para os areeiros 
do Mediterrâneo 
Tamboril (Lophius spp.) 
Inteiro eviscerado Sem cabeça 
kg/peixe kg/peixe 
Tamanho 1 10 e mais 3,75 e mais 
Tamanho 2 de 6 a 10 exclusive de 2 a 3,75 exclusive 
Tamanho 3 de 3 a 6 exclusive de 1 a 2 exclusive 
Tamanho A de 1 a 3 exclusive de 0,5 a 1 exclusive 
Tamanho 5 de 0,5 a 1 exclusive de 0,2 a 0,5 exclusive 
• •H/l'k'OkK/KIII l.Vl./.illll.pl - li 
9 
Tamanho 1 
Tamanho 2 
Tamanho 3 
Tamanho A 
Tamanho 5 Solhão 
(Limanda limanda) 
kg/peixe 
0,25 e mais 
de 0,13 a 0,25 exclu­
sive Solhão-limão 
(Microstomus Kitt) 
kg/peixe 
0,6 e mais 
de 0,35 a 0,6 exclusive 
de 0,18 a 0,35 exclusive Atum branco ou germão 
(Thumus alalunga) 
kg/poisson 
A e mais 
de 1,5 a A exclusive Atum rabi lho 
(Thumus thynnus) 
kg/peixe 
70 e mais 
de 50 a 70 exclusive 
de 25 a 50 exclusive 
de 10 a 25 exclusive 
de 6,A a 10 exclusive 
Tamanho 1 
Tamanho 2 
Tamanho 3 
Tamanho A A tun pa tudo 
(Thumus obesus) 
kg/peixe 
10 e mais 
de 3,2 a 10 exclusive Escamudo amarelo 
(Pollachius pollachius) 
kg/peixe 
5 e mais 
de 2,5 a 5 exclusive 
de 1,5 a 2,5 exclusive 
de 0,265 a 1,5 exclusive Picheiim ou verdinho 
(Micromesistius poutassou 
ou Gadus poutassou) 
unidades por Kg 
7 ou menos 
de 8 a 1A 
de 15 a 25 
de 26 a 50 Faneca 
(Trisopterus luscus) e 
Fanecao 
(Trisopterus minutus) 
kg/peixe 
0,35 e mais 
de 0,25 a 0,35 exclusive 
de 0,125 a 0,25 exclusive 
de 0,05 a 0,125 exclusive 
Tamanho 1 
Tamanho 2 
Tamanho 3 Boga do mar 
(Boops boops) 
unidades por kg 
5 ou menos 
de 6 a 31 
de 32 a 70 Dobrada 
(Maena smaris) 
unidades por kg 
20 ou menos 
de 21 a AO 
de A1 a 90 Congro 
(Conger conger) 
kg/peixe 
7 e mais 
de 5 a 7 exclusive 
de 0,5 a 5 exclusive 
Ruivo (Trigla spp.) 
Ruivo vermelho outros ruivos 
Tamanho 1 1 kg e mais 0,25 e mais 
Tamanho 2 de 0,A a 1 kg exclusive de 0,2 a 0,25 exclusive 
Tamanho 3 de 0,2 a 0,A exclusive 
Tamanho A de 0,06 a 0,2 exclusive 
Tamanho 1 
Tamanho 2 
Tamanho 3 
a)TamanhoA 
Tamanho5 
b)TamanhoA 
Tamanho5 
do 
Mediterrâneo 
L Carapau e chicharro 
(Trachurus spp.) 
kg/peixe 
0,6 e mais 
de 0,A a 0,6 exclusive 
de 0,2 a 0,A exclusive 
de 0,12 a 0,2 exclusive 
de 0,02 a 0,12exclusive 
de 0,08 a 0,2 exclusive 
de 0,02 a 0,08excIusive Tainha 
(Mugil spp.) 
kg/peixe 
1 e mais 
de 0,5 a 1 exclusive 
de 0,2 a 0,5 exclusive 
de 0,1 a 0,2 exclusive Raia 
(Raja spp.) 
kg/peixe 
5 e mais 
de 3 a 5 exclusive 
de 1 a 3 exclusive 
de 0,3 a 1 exclusive Raia (asas) 
kg/asa 
3 e mais 
de 0,5 a 3 exclusive 
.iil/i'ki)k,K/Mlir.i.-/i./.Hiiii.fi li 
Tamanho 1 
Tamanho 2 A 
Azevias (Platichthys Flesus) 
(kg por peixe) 
mais de 0,3 
0,25 a 0,3 
Tamanho 1 
Tamanho 2 
Tamanho 3 
Tamanho 4 
Tamanho 5 Linguados (Solea spp.) 
(kg por peixe) 
0,5 e mais 
0,35 a 0,5 exclusive 
0,25 a 0,35 exclusive 
0,17 a 0,25 exclusive 
0,14 a 0,17 exclusive 
Tamanho 1 
Tamanho 2 
Tamanho 3 
Tamanho 4 Peixe-espada do Pacífico 
(Lepidopus Caudatus e Aphanopus carbo) 
(kg por peixe) 
3 e mais 
2 a 3 exclusive 
1 a 2 exclusive 
0,5 a 1 exclusive 
Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) 
Tamanho 1 
Tamanho 2 
Tamanho 3 (kg por unidade) 
0,5 e mais 
0,3 a 0,5 exclusive 
0,1 a 0,3 exclusive 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 215 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-241-PT-C 
ISBN 92-77-55822-9 
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