ai) Solicita a adopçªo de iniciativas específicas para promover o desenvolvimento de programas informÆ-
ticos educativos adequados às mulheres e às raparigas; solicita que seja concedido apoio aos centrosregionais e locais de formaçªo especialmente direccionados para as mulheres e raparigas, e que sereduza a actual «clivagem digital» fomentando a participaçªo de grupos marginalizados, como asmªes sozinhas em situaçªo de desemprego;
aj) Subscreve o objectivo expresso de reforçar a interconexªo de fóruns e campus virtuais, a conexªo em
rede de universidades, escolas, centros de formaçªo e centros de aprendizagem multidisciplinar acessí-vel a todos; espera que tal constitua uma oportunidade para organizar e estabelecer um registo dointercâmbio de boas prÆticas em matØria de ensino e formaçªo das raparigas e das mulheres;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo à Comissªo, ao Conselho e aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros.
19. Orientaçıes económicas gerais (2001)
A5-0165/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a Recomendaçªo da Comissªo relativa às orientaçıes
gerais das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade em 2001 (COM(2001) 224
 C5-0169/2001  2001/2081(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Recomendaçªo da Comissªo (COM(2001) 224  C5-0169/2001),
 Tendo em conta os artigos 98oe9 9odo Tratado que institui a Comunidade Europeia,
 Tendo em conta o artigo 41odo seu Regimento,
 Tendo em conta o Relatório da Comissªo sobre a aplicaçªo das Orientaçıes Gerais de Política Econó-
mica de 2000 (COM(2001) 105),
 Tendo em conta o Relatório da Comissªo intitulado «Reforma Económica: relatório sobre o funciona-
mento dos mercados comunitÆrios de produtos e capitais» (COM(2000) 881),
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Económicos e MonetÆrios, assim como o
parecer da Comissªo do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0165/2001),
A. Considerando que a entrada no ano 2002 representa um momento histórico: pela primeira vez na
História, doze Estados soberanos partilharªo uma moeda comum e utilizarªo as mesmas notas e
moedas,
B. Considerando que tal constitui uma nova fase no processo da integraçªo das economias nacionais,
após a zona de comØrcio livre, a uniªo aduaneira e o mercado interno,
C. Considerando que se afigura oportuno utilizar um novo termo para esta forma de cooperaçªo entre
Estados e designar um mercado comum com uma moeda comum «mercado domØstico»,
D. Considerando que no Conselho Europeu de Lisboa a Uniªo atribuiu-se o novo objectivo estratØgico de
tornar a Uniªo «no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conheci-mento, com mais e melhores empregos, e com maior coesªo social»,
E. Considerando que a Uniªo Europeia se encontra actualmente perante o desafio de definir políticas
económicas comuns adequadas para esse «mercado domØstico europeu» dotado de uma política mone-tÆria uniforme; que essas políticas devem ser definidas com base nos princípios da «economia social demercado»,
F. Considerando que, de momento, o processo de definiçªo das orientaçıes gerais da política económica
da Uniªo Europeia constitui o instrumento fundamental para a coordenaçªo das políticas económicasda Uniªo Europeia,7.2.2002 PT C 34 E/157 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
G. Considerando que as orientaçıes gerais para as políticas económicas, embora nªo sendo vinculativas
do ponto de vista jurídico, o sªo, sem dœvida, do ponto de vista político,
H. Considerando que um dos problemas fundamentais das orientaçıes gerais das políticas económicas
reside no facto de estas perderem o seu significado se, durante o período em que sªo aplicadas, aevoluçªo económica se desviar das previsıes em que se baseiam,
I. Considerando que a desaceleraçªo da conjuntura mundial, em conjugaçªo com a evoluçªo dos merca-
dos financeiros, deve ser acompanhada atentamente dado que, após um crescimento económico de
3,4 % no ano transacto  o melhor desempenho da Uniªo Europeia desde 1991 , a tarefa imediata
consistirÆ em manter um forte desempenho económico num contexto de condiçıes económicas glo-bais menos favorÆveis,
J. Considerando que a Uniªo Europeia deve assumir a sua responsabilidade pela economia mundial,
tendo em conta a desaceleraçªo conjuntural nos EUA e no Japªo,
K. Considerando que, nas suas previsıes do Outono, a Comissªo ainda partia de um crescimento de 3 %,
mas que hoje se afigura realista um crescimento económico de 2 a 2,5 % para este ano,
L. Considerando que a evoluçªo do crescimento económico nos EUA tem um notÆvel impacto psicoló-
gico sobre os mercados financeiros, mas nªo necessariamente um impacto directo importante sobre aeconomia da UE, uma vez que as exportaçıes para os EUA apenas representam cerca de 3 % do PIB daUniªo Europeia,
M. Considerando que o aumento do emprego registado no ano transacto na Uniªo Europeia ultrapassa,
pela primeira vez desde hÆ muito tempo, o dos EUA e se prevŒ que esta evoluçªo prossiga no ano emcurso, se for acompanhada das novas reformas necessÆrias,
N. Considerando que, contrariamente ao Banco Central Norte-Americano, que deve assegurar a estabili-
dade monetÆria e o crescimento económico, o Banco Central Europeu tem como missªo principalgarantir a estabilidade dos preços e que a taxa de câmbio apenas Ø tida em conta nas suas considera-çıes na medida em que tem influŒncia sobre a estabilidade dos preços,
O. Considerando que, de acordo com as actuais previsıes, a taxa de inflaçªo na zona do euro se situarÆ,
em dois anos consecutivos (2000 e 2001), acima de 2 %, ultrapassando assim o valor definido pelo
BCE como estabilidade dos preços,
P. Considerando que nªo Ø de excluir um certo aumento dos preços, no contexto da introduçªo do euro,
Q. Considerando que a influŒncia exercida pela política monetÆria sobre a evoluçªo económica Ø limitada,
dado que o nível das taxas de juros apenas constitui um factor entre muitos outros tomados em contapelas empresas nas suas decisıes de investimento,
R. Considerando que, no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, os Estados-membros assumiram
o compromisso de alcançar orçamentos equilibrados e/ou excedentes,
S. Considerando que, embora tenha sido alcançado, em geral, o objectivo de orçamentos equilibrados, tal
foi possível graças ao aumento das receitas fiscais em resultado da situaçªo económica favorÆvel do
ano transacto, ao nível baixo das taxas de juros, assim como às receitas dos concursos UMTS,
T. Considerando que alguns Estados-membros nªo aproveitaram suficientemente estas condiçıes-quadro
favorÆveis para reduzirem o dØfice orçamental e o montante da dívida,
U. Considerando que, nas denominadas «novas economias», os conhecimentos tecnológicos e científicos
sªo decisivos para o futuro das economias nacionais, pelo que Ø necessÆrio envidar esforços acrescidospara promover a formaçªo nestes domínios,
1. Constata que, com a introduçªo da moeda comum, doze Estados-membros da Uniªo Europeia alcan-
çarªo uma nova fase da integraçªo, que pode ser designada como «zona do euro» ou «mercado domØsticoeuropeu»;
2. Insta os Estados-membros a definirem as suas políticas económicas com base nos objectivos e nas
medidas concretas convencionados pelo Conselho Europeu de Lisboa e desenvolvidos pelo Conselho Euro-peu de Estocolmo, incluindo os acordos celebrados no quadro da coordenaçªo económica europeia;C 34 E/158 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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3. Insta, alØm disso, os Estados-membros a conceberem as suas políticas económicas de forma a inte-
grarem plenamente os requisitos em matØria de sustentabilidade e a satisfazerem os compromissos deQuioto;
4. Considera que, perante a deterioraçªo da situaçªo económica a nível mundial, a Uniªo Europeia deve
confiar nas suas próprias forças;
5. Congratula-se, em particular, com a prioridade política no sentido de melhorar a qualidade e a sus-
tentabilidade das finanças pœblicas, em conformidade com os resultados do Conselho Europeu de Esto-
colmo; salienta, neste contexto, a importância das despesas pœblicas enquanto contribuiçªo para o cresci-mento e o emprego e a consecuçªo dos objectivos acordados no âmbito da «estratØgia de Lisboa»,incluindo o reforço da coesªo social;
6. Acolhe com satisfaçªo o facto de as orientaçıes gerais das políticas económicas incluírem a promo-
çªo do desenvolvimento sustentÆvel; salienta, todavia, que a dimensªo ambiental deve ser desenvolvidapara todos os domínios da política económica envolvidos («mainstreaming»); preconiza, por esse motivo,o desenvolvimento de medidas e iniciativas mais horizontais que tenham em consideraçªo o impactoambiental de todos os tipos de actividades económicas, no intuito de alcançar um desenvolvimento sus-tentÆvel;
7. Insta os Estados-membros a procederem às adequadas reformas dos mercados de capitais, de produ-
tos e de trabalho por forma a fomentarem o investimento e criarem condiçıes de concorrŒncia equitativas,assegurando ao mesmo tempo serviços de interesse geral e um elevado nível de segurança social e deprotecçªo do ambiente;
8. Aprova os esforços desenvolvidos pelos Estados-membros no sentido de, tendo em consideraçªo as
restriçıes orçamentais e os desafios demogrÆficos, adaptar os regimes de reforma sem renunciar aos objec-tivos em matØria de pensıes; salienta que, dada nomeadamente esta necessidade, hÆ que criar as margensde manobra financeiras necessÆrias; assinala que, em muitos Estados-membros, a necessÆria reforma dosregimes de pensªo foi, atØ à data, adiada;
9. Assinala que, no ano transacto, a possibilidade de consolidaçªo sustentÆvel do orçamento nªo foi
aproveitada por todos os Estados-membros e, à luz das condiçıes menos favorÆveis que se entrevŒem,
adverte do perigo de se afrouxar os esforços;
10. Considera que o potencial de reduçªo das despesas deve ser plenamente explorado em todos os
domínios, e salienta, neste contexto, a importância da promoçªo da formaçªo e dos investimentos pœblicosque, no entanto, devem ser direccionados e basear-se em objectivos estratØgicos, nªo devendo travar inves-timentos privados prioritÆrios;
11. Expressa o seu apoio a todas as medidas, especialmente todas aquelas para as quais Ø estabelecido
um calendÆrio, rumo à transiçªo para uma economia baseada no conhecimento; salienta, todavia, que aconsecuçªo de uma economia baseada no conhecimento pressupıe uma actividade acrescida no domínioda investigaçªo e do desenvolvimento, do ensino superior, da formaçªo e reciclagem dos trabalhadores e,por œltimo, a emergŒncia de um processo de aprendizagem ao longo da vida para todos os membros da
sociedade, requerendo uma tal actividade acrescida investimentos privados e pœblicos adicionais nos recur-
sos humanos, bem como em todos os projectos de construçªo de auto-estradas da informaçªo, por exem-plo, sob a forma de projectos de satØlites comuns ou projectos de RTE e convida o Conselho a preencheresta lacuna na versªo final das orientaçıes gerais;
12. Recorda que o objectivo prioritÆrio do BCE consiste em garantir a estabilidade dos preços;13. Salienta que a política monetÆria do BCE assegura um ambiente monetÆrio favorÆvel ao crescimento
e ao emprego na zona do euro, mas que, neste ambiente, se impıe uma coordenaçªo acrescida entre aspolíticas económicas dos países que participam no euro, a fim de criar condiçıes adequadas para o cres-cimento sustentÆvel e o emprego;
14. Faz votos, neste espírito, de que seja rapidamente encetado um debate sobre a instituiçªo de um
dispositivo político de coordenaçªo das políticas económicas que, para alØm das grandes orientaçıes dapolítica económica, vise garantir, numa base anual, a convergŒncia das políticas fiscal e orçamental dosEstados-membros que pertencem à zona do euro;
15. Considera que, no âmbito das sançıes aplicadas pela Uniªo Europeia a alguns Estados-membros,
importa ter em conta se a evoluçªo no Estado-membro em causa tem efeitos sobre a zona do euro emgeral;7.2.2002 PT C 34 E/159 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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16. Lamenta que no Conselho Europeu de Estocolmo nªo tenha sido possível chegar a acordos con-
cretos quanto à liberalizaçªo dos sectores europeus da electricidade e do gÆs e salienta que Ø indispensÆvelum processo equilibrado de liberalizaçªo dos sectores restantes a fim de realizar o objectivo ambicioso queconsiste em fazer da Uniªo Europeia, em 2010, a economia do conhecimento mais competitiva e maisdinâmica no mundo, desde que tal nªo tenha repercussıes negativas para as elevadas normas em matØriade protecçªo do ambiente e das condiçıes de trabalho ou para o acesso aos serviços universais e para asexigŒncias em matØria de segurança do abastecimento. As exigŒncias quanto aos produtos e ao processo deproduçªo deveriam desempenhar um papel fundamental no âmbito da tomada de decisªo sobre a liberali-zaçªo;
17. Exige que, com vista à consecuçªo deste objectivo, sejam envidados esforços acrescidos para a
conclusªo do mercado interno, havendo, em particular, que chegar finalmente a um acordo sobre apatente comunitÆria e que criar um quadro jurídico adequado para a biotecnologia e as tecnologias dainformaçªo e da comunicaçªo;
18. Salienta que a legislaçªo em matØria de contratos pœblicos, que estÆ actualmente a ser revista,
deveria ser reformulada de forma a permitir que as prÆticas de contratos pœblicos dos Estados-membros
fossem antecipatórias, a fim de alcançar os objectivos delineados nos artigos 2
oe6odo Tratado CE,
nomeadamente a promoçªo do desenvolvimento sustentÆvel, um elevado nível de protecçªo social e amelhoria da qualidade de vida dos cidadªos;
19. Salienta que o domínio da defesa deve ser igualmente aberto às regras comunitÆrias relativas aos
concursos pœblicos, sempre que tal se justifique;
20. Chama a atençªo para a baixa percentagem das despesas afectadas pelas empresas à investigaçªo e
ao desenvolvimento, assim como à educaçªo e à formaçªo na Uniªo Europeia, por confronto com os EUA,e salienta a necessidade de uma coordenaçªo europeia entre os Estados-membros, assim como do desen-volvimento de sistemas de incentivos novos ou aperfeiçoados, tal como foram jÆ introduzidos em algunsEstados-membros, a fim de aumentar esta percentagem;
21. Salienta a importância e urgŒncia cruciais de a UE e os Estados-membros criarem um ambiente que
encoraje o desenvolvimento de novas indœstrias baseadas na ciŒncia e na tecnologia, nomeadamente dasque tŒm o potencial de tornar a economia da UE mais sustentÆvel;
22. Considera que os progressos alcançados no domínio da reduçªo do desemprego em alguns Estados-
-membros sªo encorajadores, mas salienta a necessidade de se prosseguir a reforma dos mercados de traba-lho e entende que, no que se refere às decisıes em matØria de emprego (Cardiff, Luxemburgo e Lisboa),importa definir claramente as responsabilidades nos diversos domínios;
23. Congratula-se com a intençªo da Comissªo de adoptar medidas direccionadas a fim de desenvolver
e liberalizar os mercados de trabalho europeus e de alcançar uma maior transparŒncia e flexibilidade nosmercados do trabalho mediante a elaboraçªo de propostas relativas a um sistema mais uniforme de reco-nhecimento das qualificaçıes;
24. Reitera o seu pedido de uma alteraçªo do n
o2 do artigo 99o, por forma a que as orientaçıes gerais
das políticas económicas sejam debatidas e decididas com base numa proposta da Comissªo e nªo combase numa recomendaçªo da Comissªo; salienta, todavia, uma vez mais, que o dØfice democrÆtico napolítica económica europeia deve ser colmatado atravØs da conclusªo de um acordo interinstitucionalentre o Conselho, a Comissªo e o Parlamento;
25. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, assim como
aos Parlamentos dos Estados-membros.C 34 E/160 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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