-COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 607 final 
Bruxelas, 07.12.1994 
COMUNICACÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO Á PAZ E Á RECONCILIAÇÃO NA IRLANDA 
DO NORTE 
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PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO À PAZ E À RECONCILIAÇÃO NA IRLANDA 
DO NORTE 
I. Introdução 
A declaração conjunta dos Primeiros-Ministros do Reino Unido e da República da Irlanda, 
de 15 de Dezembro de 1993, que iniciou o actual processo de paz, reconheceu a necessidade 
de, com base num certo número de princípios fundamentais a definir por ambos os Governos, 
estabelecer um quadro para esse processo. 
A União Europeia saudou a assinatura da referida declaração conjunta, bem como o contexto 
europeu em que a mesma se situava, e assumiu o compromisso de promover o progresso 
social e económico na região, especialmente através da intervenção dos fundos estruturais. 
A seguinte fase significativa do processo de paz foi o anúncio pelo IRA e pelas organizações 
paramilitares lealistas da completa cessação da violência. Numa declaração pública 
subsequente a esse anúncio, o Presidente Delors, em nome da Comissão, expressou o seu 
inteiro apoio ao processo de paz e reconciliação e reafirmou o ponto de vista da Comissão 
segundo o qual o estabelecimento da paz na Irlanda do Norte conduziria a numerosos 
beneflcios sociais e económicos, não apenas para a região e os Estados-membros envolvidos, 
mas, igualmente, para o conjunto da União Europeia. 
Como primeira reacção à nova situação, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n° 2687/94, 
de 31 de Outubro de 19941, que estabelece o quadro para o pagamento de fundos pela União 
Europeia ao Fundo Internacional para a Irlanda, durante três anos, e que eleva a contribuição 
anual de 15 para 20 milhões de ecus. 
Simultaneamente, o Conselho e o Parlamento Europeu sublinharam a importância do processo 
de paz para a União Europeia. Em 14 de Setembro de 1994, o Presidente do Parlamento 
Europeu abriu, excepcionalmente, uma sessão plenária com uma declaração acerca dos 
acontecimentos na Irlanda do Norte. Pelo seu lado, o Parlamento Europeu adoptou uma 
resolução na matéria2• Há igualmente a referir que os deputados europeus da Irlanda do Norte 
e dos counties fronteiriços da República da Irlanda desempenharam um importante papel 
activo na contínua promoção da paz. 
Pouco após a cessação da violência na Irlanda do Norte, foi criado na Comissão um grupo 
de trabalho especial com o objectivo de, em consulta com os dois Estados-membros mais 
directamente interessados, definir as modalidades da assistência prática a prestar à Irlanda 
do Norte e aos counties fronteiriços da República da Irlanda. Em especial, o grupo de trabalho 
foi incumbido de considerar os modos de desenvolver e redefinir as medidas da União 
Europeia destinadas a ajudar as pessoas mais afectadas pelo conflito a viver num ambiente 
de mútuo respeito e prosperidade económica. O grupo de trabalho decidiu levar a cabo um 
processo consultivo vasto e aberto, tendo-se mantido em estreito contacto com os deputados, 
1 JO n° L 286 de 5.11.1994, p. 5. 
2 EP 182021, p. 4. 
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europeus da Irlanda do Norte e dos counties fronteiriços da República da Irlanda. Assim, 
foram desenvolvidas múltiplas consultas e recebidas valiosas contribuições de várias origens, 
nomeadamente das autoridades locais, empresas, sindicatos, associações e outros grupos. O 
material reunido no quadro deste processo consultivo reveste-se do maior interesse e é 
indispensável para as actividades do grupo de trabalho. 
II. Prioridades da acção 
Com base nos resultados da actividade do grupo de trabalho, a Comissão centrou a sua 
atenção nas novas oportunidades e necessidades resultantes do fim da violência na Irlanda do 
Norte, bem como nas medidas a definir em função das novas prioridades. 
A necessidade de promover o crescimento e aumentar as possibilidades de emprego é 
primordial. Trata-se de uma necessidade de carácter geral, particularmente importante em 
relação às pessoas que se encontram marginalizadas da economia, em especial os jovens e os 
desempregados de longa duração. No seu conjunto, o desemprego, nomeadamente o de longa 
duração, é particularmente grave na Irlanda do Norte e nos counties fronteiriços da República 
da Irlanda. Actualmente, na Irlanda do Norte existem cerca de 1 O 1 000 desempregados, dos 
quais 54 000 se encontram desempregados há mais de um ano e 18 000 há mais de 5 anos. 
Nos counties fronteiriços da República da Irlanda, mais de 3 7 000 pessoas estão igualmente 
no desemprego, representando 18% da população activa (média nacional: 15,6%). Desses 
desempregados, 31% encontram-se nessa situação há mais de 2 anos. Na Irlanda do Norte 
existe um elevado número de pessoas que abandonaram precocemente a escola e que, por 
conseguinte, não possuem qualificações oficiais.Mais de 50% dos desempregados estão nessa 
situação. É imperioso actuar rapidamente para impedir que mais pessoas engrossem o conjunto 
dos desempregados de longa duração, ficando consequentemente desligadas do processo de 
paz. Devido á nova situação, as previsões sugerem que, a curto prazo, desapareçam 20 000 
postos de trabalho nos sectores da segurança e outros. Daí a necessidade de reorientar as 
pessoas que, na sequência do referido processo, dispõem apenas de capacidades profissionais 
que se tomaram desnecessárias. Todavia, a longo prazo, deverá registar-se um aumento 
significativo no emprego, especialmente nas indústrias de serviços. 
A aceleração da recuperação urbana e rural teria um impacto imediato e visível na Irlanda do 
Norte e nos counties fronteiriços da República da Irlanda. A melhoria do ambiente, das 
instalações sociais actualmente inadequadas e dos serviços prestados à colectividade 
proporcionaria . .-.rn importante impulso ao desenvolvimento da região. A vida comercial das 
cidades e aldeias, nomeadamente nos respectivos centros, foi fortemente afectada pela 
violência, sendo as marcas de destruição provocadas pelas bombas muito numerosas. A 
realização de melhoramentos do ambiente físico das cidades e aldeias, incluindo o 
desenvolvimento local, contribuiria para ultrapassar as limitações que actualmente afectam a 
recuperação das mesmas. 
As análises realizadas demonstram que o potencial existente numa larga gama de domínios 
em termos de cooperação transfronteiriça está ·longe de estar completamente explorado. A 
nova situação possibilita que esse potencial seja inteiramente aproveitado, através, por 
exemplo, da reabertura de estradas transfronteiriças que se encontram fechadas e do 
estabelecimento de novas ligações económicas. 
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De igual modo, as actuais circunstâncias criam um desafio para todos no sentido da promoção 
da inserção social e do afastamento da alienação e marginalização causadas pela violência. 
Em particular, os que foram vítimas, a título individual ou colectivo, e os que não puderam 
viver numa sociedade normal esperam que a recente evolução se traduza numa inequívoca 
mudança. Um ingrediente básico do processo será a promoção da compreensão, comunicação 
e parceria, através do desenvolvimento do processo de reconciliação, especialmente nas áreas 
mais afectadas pelo conflito, com base na solidariedade entre comunidades. 
O actual processo de paz e reconciliação aumenta as oportunidades de criação de actividades 
e investimento na região. Para que essas oportunidades possam ser aproveitadas, é necessário 
um nível significativo e sustentado de investimento produtivo destinado a aumentar a 
competitividade no sector económico local, principalmente constituído por PME, e a reduzir 
gradualmente os níveis de desemprego nos próximos anos. Além disso, um certo número de 
empresas terá de realizar uma importante reestruturação e desenvolver intensos esforços de 
transformação para salvaguardar o seu desenvolvimento futuro. 
A Comissão considera que, na sequência da cessação da violência, devem ser encaradas as 
seguintes prioridades: 
i) Emprego 
Neste domínio devem considerar-se medidas para aumentar o crescimento 
económico e o emprego, nomeadamente mecanismos que permitam preparar 
antecipadamente a resposta às tendências do mercado de trabalho e às 
necessidades em termos de qualificações profissionais, incrementer a inovação 
e a I&D (especialmente nas PME) e apoiar e favorecer o crescimento previsto 
em sectores como, por exemplo, o turismo (incluindo o agroturismo ). De igual 
modo, é necessário incrementar os esforços relativamente aos desempregados 
de longa duração e aos jovens, providenciar para que as mufheres tenham uma 
maior participação no mundo do trabalho e apoiar a reconversão das 
qualificações tomadas inúteis, especialmente no sector da segurança. Como 
exemplos mais concretos, podem-se encarar esquemas inovadores destinados 
a proporcionar trabalho aos desempregados de longa duração, apoio ao 
incremento e melhoria dos cursos e instalações de formação profissional, 
serviços colectivos de orientação e colocação em comum, de um modo 
coordenado, dos vários meios das instituições de formação; 
ii) Recuperação urbana e rural 
Trata-se aqui da promoção de um desenvolvimento local diversificado e da 
recuperação social e económica, nomeadamente através do melhoramento do 
ambiente social e fisico nas áreas urbanas e rurais, incluindo a recuperação das 
aldeias, melhoramento da paisagem, recuperação e desenvolvimento dos locais 
desocupados e medidas a fim de encontrar as necessidades dos habitantes 
rurais. Incluir-se-á o fornecimento de instalações para pequenas empresas, 
pequenas infra-estruturas rurais e organização de actividades sociais e culturais. 
A título de exemplo, podem-se considerar o desenvolvimento, a formação e a 
construção no domínio da recuperação urbana e rural, investimentos destinados 
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a resolver os problemas fisicos das quinze "linhas de paz", criação de áreas 
seleccionadas para peões e de parques e zonas de jogos para crianças; 
iii) Desenvolvimento transfronteiriço 
Neste domínio há que considerar um gama diversificada de medidas que 
permitam explorar as oportunidades de aumentar o desenvolvimento 
transfronteiriço resultante da nova situação, através, por exemplo, do reforço 
das trocas comerciais e cooperação económica e agrícola e da melhoria das 
infra-estruturas. Poderá ser dada assistência a empresas que desejem criar, 
empresas conjuntas ou realizar conjuntamente actividades de marketing e de 
I&D. A título de exemplo, podem-se considerar o estabelecimento de redes 
energéticas comuns, a reabertura de estradas e pontes transfronteiriças fechadas 
e acções conjuntas nos domínios da sanidade animal, produção alimentar e 
silvicultura; 
iv) Inserção social 
Está aqui em causa a promoção da reconciliação através do incentivo à 
cooperação entre comunidades locais, especialmente nas áreas mais afectadas 
da Irlanda do Norte e nos counties fronteiriços, bem como acções destinadas 
a resolver as dificuldades específicas enfrentadas por grupos vulneráveis. 
Haverá que combinar medidas económicas e sociais para a resolução dos 
problemas que afectam as vítimas directas do conflito, crianças e jovens e 
outras pessoas atingidas pela violência. As actividades que oferecem 
perspectivas especiais de aproximação das colectividades e indivíduos incluem 
a cultura e as artes, desporto e laser, ambiente, educação e serviços sociais. 
Está igualmente incluído o incentivo aos contactos e trocas entre as 
comunidades da Irlanda do Norte e dos counties fronteiriços da República da 
Irlanda, de acordo com modelos que, com sucesso, foram aplicados noutros 
programas comunitários. As acções em causa podem incluir acções destinadas 
a proporcionar locais para prestação de assistência integrada a crianças nas 
áreas mais desfavorecidas, esquemas para melhorar os resultados dos alunos 
em termos de qualificações básicas, consultaria e informação social e 
instalações para actividades artísticas e culturais a nível intercomunitário; 
v) Investimento e desenvolvimento industrial 
Neste domínio há que reforçar as medidas para promover o investimento 
produtivo, o desenvolvimento industrial e os serviços, em especial o 
desenvolvimento das PME. 
Para implementar estas novas prioridades, a Comissão examinou as actuais medidas 
comunitárias, com vista à sua eventual reformulação, e considerou o estabelecimento de novas 
iniciativas e instrumentos como meios suplementares de apoio ao processo de paz e 
reconciliação. 
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m. Medidas actuais 
A Irlanda do Norte é actualmente um beneficiário importante da política de coesão económica 
e social da União, principalmente através dos fundos estruturais, tendo recebido mais de mil 
milhões de ecus desses fundos entre 1989 e 1993 e tendo, além disso, a Comissão, no final 
de Junho de 1994, aprovado um programa de seis anos com financiamento europeu de mais 
de I ,2 mil milhões de ecus. Por outro lado, está prevista a prestação de assistência no âmbito 
de algumas iniciativas comunitárias como, por exemplo, INTERREG, LEADER, URBAN e 
EMPREGO. 
O financiamento dos fundos estruturais atribuído à República da Irlanda está defin.ido no 
quadro comunitário de apoio. Nesse contexto, a Irlanda receberá, por um lado, um montante 
de 5 620 milhões de ecus de 1994 a 1999 e, por outro, assistência no quadro das iniciativas 
comunitárias e do Fundo de coesão. 
Simultaneamente, ambas as comunidades receberão apoio no âmbito de outras políticas 
comunitárias. A ligação Cork-Dublin-Belfast-Larne-Stranraer é a primeira prioridade do 
programa "Redes Transeuropeias". 
Além disso, existe um certo número de instrumentos e programas para promover o 
investimento e o desenvolvimento industrial ("capital de arranque e capital de risco", a 
Iniciativa PME no quadro dos fundos estruturais, empréstimos do BEl, "facilidade PME" e 
garantias· dos empréstimos do FEl). 
Todavia, é claro que as medidas existentes não são, na sua forma actual, suficientes para 
enquadrar as novas oportunidades e as necessidades adicionais decorrentes das mudanças em 
curso. São necessárias novas abordagens, quer no âmbito das medidas actuais quer através de 
novas medidas, para garantir que o potencial da região seja aproveitado. 
IV. Novo pacote 
A Comissão considera que é necessário estabelecer um novo pacote global de apoio para que 
a assistência comunitária contribua eficazmente para esta oportunidade única de reconciliação 
e recuperação social e económica. A melhor forma de ir ao encontro das novas prioridades 
da zona consiste na introdução de um programa de apoio especial que tenha um impacto 
imediato e duradouro na situação. Esse programa deverá ser multianual, abrangente e 
complementar das medidas existentes no âmbito dos fundos estruturais. 
O programa em causa deve fornecer meios financeiros adicionais e incluir igualmente as 
contribuições de ambos a Comissão e os Governos. O seu objectivo central deve ser a 
reconciliação, dele.beneficiando todas as comunidades de uma forma equitativa e equilibrada, 
embora seja especialmente centrado nas áreas e grupos da população mais afectados pelas 
privações .. 
Por último, a Comissão considera que, a nível local, as autoridades, empresas, sindicatos e 
outras organizações devem participar na formulação e aplicação desse pacote de medidas. 
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Com base nestas considerações, a Comissão propõe a criação de um programa específico de 
apoio à Irlanda do Norte baseado nos seguintes elementos: 
i) O compromisso dos dois Governos de utilizar os mecanismos de ajustamento 
existentes para reorientar os actuais programas dos fundos estruturais (o 
DOCUP na Irlanda do Norte e o QCA na República da Irlanda), a fim de 
enquadrar devidamente as novas necessidades e desafios decorrentes da 
cessação da violência e, em consequência, optimizar o apoio a um 
desenvolvimento sustentado em termos sociais e económicos na região; 
ii) O compromisso dos dois Governos de aproveitar da melhor maneira possível 
a nova situação para finalizar e aplicar os seus programas operacionais no 
âmbito das iniciativas comunitárias já existentes; 
iii) A criação, pela Comissão, de uma nova iniciativa comunitária, integrada e 
específica para a Irlanda do 'Norte e para os counties fronteiriços da República 
da Irlanda, destinada a apoiar novas acções, particularmente nas áreas mais 
afectadas e marginalizadas, e a promover a reconciliação através: 
da recuperação urbana e rural, 
da promoção do emprego, 
do desenvolvimento transfronteiriço, 
da inserção social; 
iv) Além disso, seria desejável manter uma bonificação dos juros relativamente aos 
empréstimos do BEl às PME, tanto na Irlanda do Norte como nos counties 
fronteiriços da República da Irlanda, para além de 1.7.95, data do termo da 
"facilidade PME" actualmente existente. Essa facilidade específica, que poderia 
ser integrada na nova iniciativa comunitária acima referida, proporcionaria aos 
investidores um horizonte temporal razoável para preparar e executar os seus 
planos de investimento, o que permitiria promover o desenvolvimento das 
PME, que são a espinha dorsal de um desenvolvimento sustentado e da criação 
de empregos na região. Todavia, terão igualmente que ser considerados um 
pequeno aumento da actual taxa de bonificação de juros e condições mais 
flexíveis. 
v) C exame, à luz da nova situação, dos programas e acções no âmbito de outras 
políticas (por exemplo, a auto-estrada fronteiriça de Newry no âmbito das 
redes transeuropeias ). 
vi) A gestão integrada dos antigos e novos instrumentos para garantir a sua inteira 
coerência e complementaridade, com especial atenção ao co-financiamento de 
programas, ou de partes de programas, por organizações como o Fundo 
Internacional para a Irlanda. 
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V. Outras medidas 
É fortemente recomendado o envolvimento adequado das organizações locais na formulação 
e aplicação dos programas, devendo igualmente ser encarada a constituição das apropriadas 
plataformas a nível do processo consultivo a desenvolver para todo o pacote. As medidas de 
acompanhamento e gestão deverão ser definidas a partir da experiência obtida com os 
programas transfronteiriços no âmbito da iniciativa INTERREG. 
A informação sobre o acesso ao financiamento deverá, de igual modo, estar rapidamente 
disponível. 
A Comissão é de opinião que a nova iniciativa comunitária deveria ser estabelecida por um 
período de cinco anos, coincidente com o período que resta dos programas dos fundos 
estruturais. Deverão igualmente ser atribuídos fundos adicionais para os primeiros três anos. 
Propõe-se um total de 3 00 milhões de ecus como apoio adicional de CE. Sendo o restante 
financiamento para os últimos dois anos sujeito a revisão com base num relatório da 
Comissão. Todavia, os custos das sugeridas bonificações de juros relativas aos empréstimos 
do BEl às PME deveriam ser escalonados ao longo de cinco anos 
No que respeita à taxa de co-financiamento, sugere-se que, em regra, a Comunidade, financie 
75% do custo das medidas incluídas na nova iniciativa comunitária. 
VL Conclusão 
A Comissão reconhece que quer a sociedade quer a economia da Irlanda do Norte e dos 
counties fronteiriços da República da Irlanda sofreram as consequências directas da violência 
nos últimos 25 anos. Para reforçar a actual e frágil paz, os problemas, em especial das áreas 
mais afectadas, devem ser encarados de forma a que o cidadão comum compreenda 
claramente que da continuação do presente processo decorre um beneficio real. 
A Comissão é de opinião que a actual evolução oferece numerosas novas oportunidades de 
reforçar a reconciliação e a recuperação económica e social na área. Essas oportunidades, bem 
como às necessidades adicionais, devem ser geridas (por exemplo, a reorientação das 
qualificações entretanto tomadas desnecessárias), de modo que sejam obtidos resultados 
concretos tão cedo quanto possível. 
A União Europeia tem um interesse claro e um papel vital a desempenhar na manutenção do 
processo de paz. Por conse~uinte, propõe um programa especial de apoio à paz e à 
reconciliação na Irlanda do Norte e nos counties fronteiriços da República da Irlanda 
constituído pelos elementos contidos na presente comunicação. 
No início de 1995, a Comissão preparará as etapas necessárias para estabelecer uma nova 
iniciativa comunitária integrada destinada a promover a reconciliação através do apoio a novas 
acções no domínio da recuperação urbana e rural, emprego, desenvolvimento transfronteiriço, 
inserção social e promoção do investimento. 
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FICHA FINANCEIRA 
1. Designação da accão 
Programa Especial de Apoio à Paz e à Reconciliação na Irlanda do Norte 
2. Rubrica Orçamental 
Categoria 2 (fundos estruturais): Capítulo orçamental B2-14 (iniciativas comunitárias) 
3. Base jurídica 
Categoria 2 (iniciativa comunitária): Decisão da Comissão a adoptar ao abrigo do 
artigo 11 o do Regulamento (CEE) 4253/88 do 
Conselho, com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n° 2082/93 do 
Conselho 
4. Descrição da acção 
4.1. Objectivo geral 
O programa proposto consiste num novo e específico pacote de medidas de 
assistência comunitária à Irlanda do Norte e aos counties da República da Irlanda, 
com o objectivo de contribuir para a reconciliação e a recuperação social e 
económica da área. Esta proposta destina-se a prosseguir e incentivar o processo 
de paz em curso na região. O programa em questão é plurianual, abrangente e 
complementar das medidas actualmente existentes no quadro dos fundos 
estruturais e pretende beneficiar todas as comunidades de um modo equitativo e 
equilibrado, sendo particularmente centrado nas áreas e secções da população 
mais afectadas pelas privações. 
O programa inclui um certo número de novas medidas no quadro de uma nova 
iniciativa comunitária destinada a apoiar acções que promovam a reconciliação 
através da recuperação urbana e rural, emprego, desenvolvimento transfronteiriço 
e inserção social. De igual modo, propõe que sejam mantidas as bonificações de 
juros para além do termo da "facilidade PME", que ocorrerá em meados de 1995. 
Terão igualmente de ser considerados um pequeno aumento da actual taxa de 
bonificação e condições mais flexíveis. 
4.2. Período abrangido e medidas a renovar ou a prolongar 
O programa abrange cinco anos, de 1995 a 1999. Serão atribuídos fundos para 
os primeiros três anos, ficando os fundos adicionais para os últimos dois anos 
sujeitos a uma revisão com base no relatório da Comissão. 
Os custos das propostas bonificações de juros relàtivas aos empréstimos do. BEl 
às PME serão escalonados ao longo de cinco anos, sendo necessários alguns 
fundos adicionais para os últimos dois anos. 
5. Classificação da despesa ou receita 
5:1. Despesa não obrigatória 
5.2. Dotações não diferenciadas 
6. Tipo de despesa ou receita 
Estão previstas medidas de concessão de financiamento, com diferentes taxas de ajuda, 
para os vários elementos da nova iniciativa. 
Em regra, no âmbito da nova iniciativa comunitária a taxa de ajuda será de 75%. 
Será considerado um pequeno aumento da taxa de bonificação dos juros relativos aos 
empréstimos BEl às PME, bem como condições mais flexíveis que as actualmente 
existentes no âmbito da "facilidade PME". 
O co-financiamento das medidas pode igualmente ser realizado com a participação de 
outras organizações como, por exemplo, o Fundo Internacional para a Irlanda. 
7. Impacto financeiro previsto 
A verba total para o período de 1995-97 será de 300 milhões de ecus. 
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