COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE (ensaios de arranque a frio)

1. HISTORIAL

Data da transmissão da proposta ao PE e ao Conselho (documento COM(2000) 487 final - 2000/0211 COD): // 6 de Setembro de 2000

Data do parecer do Comité Económico e Social: // 28 de Fevereiro de 2001

Data do parecer do Parlamento Europeu, primeira leitura: // 15 de Maio de 2001

Data de adopção da posição comum: // 15 de Outubro de 2001

2. OBJECTIVO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

O objectivo da proposta consiste em alterar a Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/1/CE, de modo a completar os valores-limite das emissões a baixa temperatura aplicáveis aos veículos com motores de ignição comandada e aplicar essas medidas a partir de 1 de Janeiro de 2003. A presente proposta fixa valores-limite a baixa temperatura aplicáveis aos novos modelos de veículos comerciais ligeiros (categoria N1) da classe de massa II (superior a 1.305 kg até 1.760 kg, inclusive) e da classe de massa III (superior a 1.760 kg até 3.500 kg) equipados com motores de ignição comandada. A proposta também introduz no âmbito do ensaio a baixa temperatura os novos modelos de automóveis de passageiros mais pesados (categoria M1), que estavam anteriormente excluídos do âmbito do ensaio a baixa temperatura constante da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/69/CE.

Estes requisitos apenas se aplicam aos veículos com motores de ignição comandada que sejam alimentados a gasolina, gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural (GN). Os veículos equipados com um motor diesel estão especificamente excluídos.

3. COMENTÁRIOS SOBRE A POSIÇÃO COMUM

Na sua primeira leitura, o Parlamento Europeu adoptou quatro alterações que tiveram em conta os debates com a Presidência do Conselho, por forma a alcançar um acordo em primeira leitura.

A alteração 1 diz respeito à data de transposição desta directiva de alteração para a legislação dos Estados-Membros.

A alteração 2 modifica um quadro da directiva que indica quais os ensaios aplicáveis aos veículos equipados com motores de ignição comandada. Deste modo, a alteração reflecte o alargamento do âmbito de aplicação dos ensaios a baixa temperatura a todos os modelos de veículos pertinentes equipados com motores de ignição comandada.

A alteração 4 introduz limites mais rigorosos de emissão a baixa temperatura para o monóxido de carbono (CO) e hidrocarbonetos (HC), aplicáveis a veículos comerciais ligeiros das classes de massa II e III equipados com motores de ignição comandada.

A alteração 5 é uma alteração a nível da redacção, que esclarece quais são os novos modelos de veículos abrangidos pelo ensaio de arranque a frio a partir de 1 de Janeiro de 2003.

A posição comum toma plenamente em conta todas as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura. Todavia, a avaliação posterior do Conselho resultou numa pequena modificação à alteração 5, no sentido de introduzir alguma clareza jurídica e de especificar directamente, na secção apropriada, que o ensaio de arranque a frio se aplica a veículos das categorias M1 e N1 da classe de massa I a partir de 1 de Janeiro de 2002.

4. CONCLUSÃO

Em geral, a Comissão acolhe com agrado a posição comum e exorta as duas instituições a chegar a acordo, tão rapidamente quanto possível, em relação a esta directiva de alteração.