N?C 314/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 12.91 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à protecção dos animais aquando do seu 
abate ou occisão 
(91/C 314/10) 
COM(91) 136 final 
(Apresentada pela Comissão em 25 de Novembro de 1991) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a Directiva 74/577/CEE do Conse­
lho (') estabeleceu normas relativas ao atordoamento dos 
animais antes do seu abate; 
Considerando que a Convenção Europeia para a Protec­
ção dos Animais para Abate foi aprovada em nome da 
Comunidade pela Decisão 88/306/CEE do Conselho (2); 
que o âmbito de aplicação da convenção é mais vasto do 
que o das disposições comunitárias existentes na matéria; 
Considerando que as legislações nacionais relativas à 
protecção dos animais no momento do abate ou occisão 
afectam as condições de concorrência, bem como o fun­
cionamento do mercado comum dos produtos agrícolas; 
Considerando que é, pois, necessário estabelecer normas 
mínimas comuns para a protecção dos animais no mo­
mento do abate ou occisão, a fim de assegurar uma evo­
lução racional da produção e facilitar a realização do 
mercado interno no que respeita aos animais e produtos 
de origem animal; 
Considerando que, aquando do abate ou occisão dos 
animais, toda a dor ou sofrimento deve ser evitado; 
Considerando, contudo, que é necessário autorizar expe­
riências técnicas e científicas e ter em conta as exigências 
particulares de determinados rituais religiosos; 
(') JO n? L 316 de 26. 11. 1974, p. 10. 
(2) JO n? L 137 de 2. 6. 1988, p. 25. Considerando que as normas devem igualmente assegu­
rar, aos animais não abrangidos pela convenção, uma 
protecção adequada aquando do seu abate ou occisão; 
Considerando que a Directiva 74/577/CEE deve, conse­
quentemente, ser substituída pelo presente regulamento, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
CAPÍTULO I 
Disposições gerais 
Artigo Io. 
1. O presente regulamento é aplicável ao encaminha­
mento, estabulação, imobilização, atordoamento, abate e 
occisão de animais para alimentação, aproveitamento da 
pele, da pele com pêlo e de outros produtos e para efei­
tos de luta contra a doença. 
2. O regulamento não se aplica às experiências técni­
cas ou científicas relativas aos procedimentos menciona­
dos no n? 1, efectuados sob o controlo da autoridade 
competente, e não afecta as disposições nacionais relati­
vas aos métodos especiais de abate exigidas para deter­
minados rituais religiosos. 
Artigo 2o. 
Para efeitos do disposto no presente regulamento, en­
tende-se por: 
1. Matadouro: quaisquer instalações, incluindo instala­
ções para encaminhamento ou alojamento de animais, 
utilizadas para a realização do abate comercial de 
animais. 
2. Encaminhamento: a descarga ou condução de animais 
de plataformas de descarga, estábulos ou parques dos 
matadouros para as instalações ou locais de abate. 
3. Estabulação: a manutenção dos animais em estábulos, 
parques ou cobertos dos matadouros, a fim de lhes 
proporcionar os cuidados necessários (abeberamento, 
alimentação, repouso) antes do seu abate. 
4. Imobilização: a aplicação a um animal de qualquer 
processo destinado a limitar os seus movimentos, a 
fim de facilitar o atordoamento ou occisão. 
5. 12.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 314/15 
5. Atordoamento: qualquer processo que, quando apli­
cado a um animal, lhe provoca rapidamente um es­
tado de inconsciência, no qual é mantido até ocorrer 
a morte. 
6. Abate: occisão de um animal por sangria. 
7. Occisão: qualquer processo que provoque a morte de 
um animal. 
8. Autoridade competente: a autoridade central de um Es-
tado-membro responsável pela aplicação do presente 
regulamento ou qualquer autoridade em que aquela 
tenha delegado essa competência. 
Artigo 3° 
Será evitada aos animais qualquer excitação, dor ou so­
frimento desnecessários durante o encaminhamento, es-
tabulaçâo, imobilização, atordoamento, abate e occisão. 
CAPÍTULO II 
Disposições aplicáveis aos matadouros 
Artigo 4° 
A concepção, construção, instalações e equipamento dos 
matadouros, bem como o seu funcionamento devem es­
tar em conformidade com as disposições do presente re­
gulamento, a fim de evitar quaisquer excitação, dor ou 
sofrimento desnecessários aos animais. 
Artigo 5°. 
1. Os solípedes, ruminantes, suínos, coelhos e aves de 
capoeira para abate em matadouros devem ser: 
a) Entregues, encaminhados e estabulados em conformi­
dade com as disposições do anexo A; 
b) Imobilizados em conformidade com as disposições do 
anexo B; 
c) Atordoados ou mortos em conformidade com as dis­
posições do anexo C; 
d) Sangrados em conformidade com as disposições do 
anexo D. 
2. É proibida a utilização da puntilla, do martelo e do 
machado. 
Artigo 6° 
1. Os instrumentos, o equipamento e as instalações de 
atordoamento ou occisão devem ser concebidos, cons­
truídos, mantidos e utilizados de modo a provocar um 
atordoamento ou occisão rápidos e eficazes, em confor­
midade com as disposições do presente regulamento. De­
vem ainda ser inspeccionados, pelo menos diariamente, 
antes da sua utilização para assegurar que estão em bom 
estado de conservação. 2. Devem ser mantidos no local equipamentos e 
instrumentos sobressalentes para utilização em caso de 
emergência. Devem ser mantidos em condições adequa­
das e regularmente inspecionados. 
Artigo 7° 
1. Apenas podem proceder ao encaminhamento, esta-
bulação, imobilização, atordoamento, abate ou occisão 
de animais as pessoas que possuam os conhecimentos e 
aptidão necessários para efectuar essas operações de 
modo humano e eficiente, em conformidade com as exi­
gências do presente regulamento. No que respeita ao 
atordoamento e occisão, os conhecimentos e a aptidão 
da pessoa em causa serão certificados pela autoridade 
competente. 
2. As normas de execução do presente artigo serão 
adoptadas em conformidade com o processo estabelecido 
no artigo 17? 
Artigo 8° 
A inspecção e vigilância dos matadouros devem ser efec­
tuadas sob a responsabilidade do veterinário oficial, o 
qual deve, em qualquer altura, ter livre acesso a todas as 
partes dos matadouros, a fim de assegurar a conformi­
dade com o presente regulamento. 
CAPÍTULO III 
Abate e occisão fora de matadouros 
Artigo 9o. 
1. Caso os animais referidos no n° 1 do artigo 5? se­
jam abatidos fora dos matadouros, são aplicáveis o n? 1, 
alíneas b), c) e d), e o n? 2 do artigo 5? 
2. Os Estados-membros podem derrogar o n° 1 no 
que respeita às aves de capoeira abatidas ou mortas por 
um agricultor para consumo na exploração. Todavia, 
permanece aplicável o disposto no n? 2 do artigo 5? 
3. Caso os animais referidos no n? 1 do artigo 5? de­
vam ser objecto de abate ou occisão para efeitos de luta 
contra a doença, estes serão efectuados em conformi­
dade com o disposto no anexo E. 
Artigo 10° 
1. Os animais criados para aproveitamento da pele 
com pêlo devem ser mortos em conformidade com as 
disposições do anexo F. 
2. Os pintos e os embriões dos desperdícios da incu­
bação devem ser mortos em conformidade com as dispo­
sições do anexo G. 
N?C 314/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 12.91 
Artigo 11°. 
As disposições dos artigos 9? e 10? não são aplicáveis no 
caso de um animal que, por razões de emergência, deve 
ser imediatamente morto. 
Artigo 12°. 
Não será transportado com vista ao seu abate ou occisão 
um animal lesionado ou doente sempre que esse trans­
porte lhe cause maior sofrimento. 
CAPÍTULO IV 
Disposições finais 
Artigo 13° 
1. Caso seja necessário, serão adoptadas, em confor­
midade com o processo estabelecido no artigo 179, medi­
das para a protecção dos animais que não os referidos no 
n? 1 do artigo 5? e no artigo 10? no momento do abate 
ou occisão. 
2. As disposições dos anexos podem ser alteradas em 
conformidade com o processo estabelecido no artigo 17? 
Artigo 14° 
1. Os peritos veterinários da Comissão podem, em co­
laboração com as autoridades competentes, na medida 
do necessário e para efeitos de aplicação uniforme do 
presente regulamento, proceder a inspecções no local. A 
Comissão informará os Estados-membros dos resultados 
de tais inspecções. 
2. Os Estados-membros em cujo território são efec­
tuadas as inspecções prestarão toda a assistência necessá­
ria aos peritos no cumprimento das suas atribuições. 
3. As normas de execução do presente artigo serão 
adoptadas em conformidade com o processo estabelecido 
no artigo 17? 
Artigo 15° 
Na pendência da adopção de disposições comunitárias 
relativas às importações a partir de países terceiros de 
alimentos, peles, peles com pêlo e outros produtos ani­
mais, os Estados-membros aplicarão, em relação a essas 
importações, regras pelo menos equivalentes às estabele­
cidas no presente regulamento. 
O JO n? L 255 de 19. 10. 1968, p. 23. Artigo 16° 
A Comissão será assistida pelo Comité Veterinário Per­
manente estabelecido pela Decisão 68/361/CEE do 
Conselho ('), a seguir denominado «comité». 
Artigo 17° 
Nos casos em que é feita referência ao processo estabele­
cido no presente artigo, são aplicáveis as disposições se­
guintes : 
o representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité 
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa, se necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi­
ção conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido 
pelo comité. O comité será por ela informado do modo 
como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 18° 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas especiais 
adequadas para penalizar qualquer infracção ao presente 
regulamento por pessoas singulares ou colectivas. 
2. Em caso de infracções repetidas ao presente regula­
mento ou de uma infracção que provoque grande sofri­
mento para os animais, um Estado-membro pode, para 
além de qualquer outra sanção imposta, adoptar medidas 
que proíbam à pessoa ou pessoas em causa de proceder 
ao encaminhamento, estabulação, imobilização, atordoa­
mento, abate ou occisão de animais durante um período 
adequado. 
Artigo 19° 
É revogada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993, 
a Directiva 74/577/CEE do Conselho. 
Artigo 20° 
O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
5. 12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 314/17 
ANEXO A 
ENTREGA, ENCAMINHAMENTO E ESTABULAÇÀO DOS ANIMAIS 
I. Exigências gerais 
1. Cada matadouro que entre em funcionamento após 1 de Janeiro de 1993 deve dispor de um equipa­
mento adequado e de instalações disponíveis para o descarregamento de animais dos meios de trans­
porte e todos os matadouros existentes devem dispor de tais instalações até 1 de Janeiro de 1995. 
2. Os animais devem ser descarregados o mais rapidamente possível após a sua chegada. Se for inevitá­
vel uma demora, devem ser protegidos contra condições climáticas extremas e beneficiar de uma 
ventilação adequada. 
3. Os animais naturalmente hostis entre si devido à sua espécie, sexo, idade ou origem devem ser 
separados. 
4. Os animais devem ser protegidos contra condições climáticas desfavoráveis. Caso os animais tenham 
sido submetidos a temperaturas elevadas e humidade, deve velar-se por que sejam refrescados atra­
vés dos meios adequados. 
5. As condições e o estado sanitário dos animais devem ser inspeccionados, pelo menos, de manhã e à 
noite. 
6. Os animais doentes, enfraquecidos, lesionados ou não desmamados devem ser abatidos imediamente 
após a sua chegada ao matadouro. Se tal for possível, devem ser separados e abatidos nas duas horas 
seguintes. Os animais conscientes incapazes de andar não devem ser arrastados para o local de abate 
e sim mortos no local onde se encontram. 
II. Exigências relativas aos animais entregues, excepto em contentores 
1. O equipamento destinado ao descarregamento dos animais deve dispor de um piso que permita 
uma aderência adequada e, se necessário, de protecção lateral. As pontes, rampas e corredores 
devem ter a menor inclinação possível. As rampas de saída para vitelos e suínos não devem exceder 
uma inclinação de 20°. 
2. Durante o descarregamento, deve velar-se por que os animais não sejam assustados nem excitados, 
e ainda por que não sejam derrubados nem possam cair das pontes, rampas ou corredores. Os 
animais não devem ser erguidos pela cabeça, chifres, orelhas, patas, cauda ou velo. Quando neces­
sário, os animais devem ser conduzidos individualmente. 
3. Os animais devem ser descarregados e encaminhados com cuidado. As passagens por onde os 
animais são encaminhados devem ser concebidas de modo a que eles não se lesionem, e dispostas 
de modo a utilizar a sua natureza gregária. Os instrumentos destinados a conduzir os animais 
devem ser utilizados apenas para esse fim e unicamente por pequenos períodos. Os instrumentos 
que provocam descargas eléctricas apenas podem ser utilizados para os bovinos e suínos que recu­
sem mover-se, desde que essas descargas não durem mais de dois segundos, sejam suficientemente 
espaçadas e que os animais disponham de espaço suficiente, à sua frente, para se moverem; estas 
descargas podem ser aplicadas apenas nos músculos dos quartos traseiros. 
4. É proibido bater nos animais, bem como empurrá-los, em qualquer parte especialmente sensível do 
seu corpo. Em especial, é proibido esmagar, torcer ou mesmo quebrar a cauda dos animais ou 
agarrá-los pelos olhos. São proibidos os golpes e pontapés. 
5. Os animais apenas devem ser conduzidos aos locais de abate se puderem ser imediatamente abati­
dos. Caso não sejam abatidos imediatamente após a sua chegada, os animais devem ser estabula­
dos. 
6. Os matadouros devem estar equipados de um número suficiente de estábulos e parques para alojar 
os animais protegendo-os dos efeitos das intempéries. 
7. Além das exigências estabelecidas na legislação comunitária, os estábulos devem dispor de: 
— solos não escorregadios que não causem lesões aos animais com que estão em contacto, 
N?C 314/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 12.91 
— ventilação adequada, tendo em conta os extremos de temperatura e humidade que se podem 
esperar. Quando sejam necessários meios de ventilação mecânicos, devem ser previstas instala­
ções de emergência em caso de avaria, 
— iluminação artificial suficiente para permitir a inspecção de todos os animais em qualquer al­
tura, 
— quando necessário, equipamento para prender os animais. 
8. Quando, além dos estábulos referidos supra, os matadouros dispuserem também de instalações de 
campo sem sombras ou abrigos naturais, deve ser prevista qualquer outra forma de protecção con­
tra as intempéries. 
9. Os animais que não sejam conduzidos, directamente após a sua chegada, no local de abate devem, 
em qualquer altura, dispor de água para beber através dos meios adequados. 
Os animais que não tenham sido abatidos nas 12 horas seguintes à sua chegada devem ser alimen­
tados e, subsequentemente, receber alimentos em quantidades moderadas e a intervalos adequados. 
10. Os animais mantidos durante 12 horas ou mais num matadouro devem ser estabulados e, se for 
caso disso, presos, de modo a que possam deitar-se sem qualquer dificuldade. Caso os animais não 
estejam presos, devem ser-lhes proporcionados alimentos de um modo que lhes permita alimen­
tar-se sem serem perturbados. 
III. Exigências relativas a animais entregues em contentores 
1. Os contentores onde os animais são transportados devem ser manipulados com cuidado, não de­
vendo ser atirados, deixados cair ou derrubados. Se for possível, devem ser carregados e descarre­
gados horizontal e mecanicamente. 
2. Os animais entregues em contentores com fundo flexível ou perfurado devem ser carregados com 
especial cuidado para evitar lesões. Se for caso disso, os animais serão descarregados dos contento­
res individualmente. 
3. Os animais que tenham sido transportados em contentores devem ser abatidos o mais rapidamente 
possível; se tal não for possível, devem ser abeberados e alimentados em conformidade com as 
disposições do ponto II.9. Caso não sejam imediatamente abatidos, os animais devem ser protegidos 
contra condições climáticas desfavoráveis e beneficiar de ventilação adequada. 
ANEXO B 
IMOBILIZAÇÃO DOS ANIMAIS 
1. Os animais devem ser imobilizados de modo a facilitar o seu abate, e de uma maneira que lhes evite 
quaisquer dor, sofrimento, agitação, lesões ou contusões desnecessárias. 
2. É proibido prender as patas dos animais bem como suspendê-los antes do atordoamento ou abate. 
Contudo, as aves de capoeira podem ser suspendidas para abate desde que o atordoamento ou abate 
sejam efectuados directamente após a suspensão. 
3. Caso os animais sejam atordoados por meios mecânicos ou eléctricos aplicados à cabeça, devem ser 
individualmente imobilizados numa posição que permita que o equipamento seja aplicado e utilizado 
facilmente, com precisão e no momento adequado. No caso de solípedes e bovinos, devem ser utilizados 
meios adequados para limitar o movimento da cabeça. 
4. No caso de aves de capoeira suspensas numa linha em movimento, devem tomar-se medidas para asse­
gurar que as aves chegem ao ponto de atordoamento num estado suficientemente relaxado que permita 
um atordoamento eficaz. 
5. O equipamento de atordoamento eléctrico não deve ser utilizado como meio de imobilização. 
5. 12.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 314/19 
ANEXO C 
ATORDOAMENTO OU OCCISÃO DOS ANIMAIS 
I. Métodos autorizados 
1. Pistola de êmbolo ou bala. 
2. Concussão. 
3. Electronarcose. 
4. Exposição a dióxido de carbono. 
Os métodos autorizados para cada espécie são: 
Solípedes 
Veados 
Bovinos 
Ovinos/Caprinos 
Suínos 
Aves de capoeira 
Coelhos 1 
X 
X 
X 
X 
X 
X 2 
x O 
X 3 
x O 
X 
X 
X 
X 4 
X 
(') Apenas para bovinos com mais de oito meses. 
O Apenas com paragem cardíaca simultânea. 
II. Disposições gerais 
1. Pistola de êmbolo ou bala 
A. Os instrumentos de penetração devem estar posicionados de modo a assegurar que o projéctil 
penetre no córtex cerebral. É, nomeadamente, proibido disparar sobre os bovinos em posição 
frontal se a presença de chifres impossibilitar a posição occipital. Nesse caso, o disparo deve ser 
efectuado imediatamente atrás da base dos chifres e dirigido para a boca, e a sangria deve ser 
iniciada no espaço de 15 segundos após o disparo. 
B. Caso seja utilizado um instrumento de êmbolo, o operador certificar-se-á de que o êmbolo re­
gressa à sua posição normal após cada disparo. Se tal não acontecer, o instrumento não deve 
voltar a ser utilizado enquanto não for reparado. 
2. Concussão 
Tal só é permitido se for utilizado um instrumento de acção mecânica que provoque um golpe no 
crânio. O operador deve certificar-se de que o instrumento é aplicado na posição adequada e que é 
utilizado um cartucho de calibre correcto, de acordo com as instruções do fabricante, a fim de 
provocar um atordoamento eficaz sem fractura do crânio. 
N?C 314/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 12. 91 
3. Electronarcose 
A. Os eléctrodos devem ser colocados de modo a abranger o cérebro e, se além disso for necessário 
causar paragem cardíaca, o coração. No caso de atordoamento em tanques da água, a cabeça 
deve ser imersa. Se, além disso, se pretender causar uma paragem cardíaca, deve colocar-se um 
eléctrodo no dorso ou no flanco, numa ou mais patas, ou no tórax. 
B. Caso os animais sejam atordoados ou abatidos individualmente, o aparelho deve: 
a) Dispor de um dispositivo que meça a impedância da carga e impeça o funcionamento do 
aparelho no caso de não poder ser passada a corrente mínima exigida; 
b) Dispor de um dispositivo audível e visível que indique a duração da sua aplicação a um ani­
mal; 
c) Estar ligado a um dispositivo que indique a tensão e a corrente em carga, posicionado de 
modo a ser claramente visível para o operador. 
C. O valor eficaz mínimo (RMS) do nível da corrente durante o atordoamento deve ser de: 
— para bovinos adultos, 2,5 amperes, 
— para suínos, 1,3 amperes, 
— para bovinos jovens e ovinos e caprinos, 1,0 ampere, 
— para coelhos, 0,3 ampere. 
Em qualquer dos casos, o nível correcto de corrente deve ser atingido no espaço de um segundo 
e mantido, pelo menos, durante três segundos. 
D. Caso os frangos de engorda sejam atordoados ou abatidos em grupos, em tanques de imersão, 
deve ser mantida uma tensão suficiente para produzir uma corrente mínima de 100 miliamperes 
por ave. As aves devem estar em contacto com a corrente durante, pelo menos, quatro segundos. 
Para as restantes aves de capoeira, a corrente deve ser de nível a permitir que a inconsciência 
ocorra imediatamente e dure até que sobrevenha a morte do animal por sangria. 
E. Devem ser tomadas medidas adequadas, tais como retirar o excesso de lã ou molhar a pele ou, 
no caso de aves de capoeira, o contacto por meio de anilha na pata, a fim de assegurar um bom 
contacto eléctrico. 
F. Os tanques de imersão para aves de capoeira devem possuir uma dimensão e profundidade ade­
quadas ao tipo de ave a abater e não devem transbordar à entrada. O eléctrodo imerso na água 
deve ser do comprimento do tanque. 
4. Exposição a dióxido de carbono 
A. A concentração de dióxido de carbono para atordoamento deve ser de, pelo menos, 70 % por 
volume. 
B. A câmara onde os suínos são expostos ao gás, bem como o equipamento utilizado para os condu­
zir até à mesma, devem ser concebidos, construídos e mantidos de modo a evitar aos animais 
lesões e compressão do tórax. O meio de condução e a câmara devem dispor de uma iluminação 
adequada que permita que os suínos se vejam uns aos outros ou vejam o que os rodeia. 
C. A câmara deve dispor de aparelhos para medir a concentração de gás no ponto de exposição 
máxima. Estes devem emitir um sinal de alerta claramente visível e audível, caso a concentração 
de dióxido de carbono desça abaixo de 70 %. 
5. 12.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 314/21 
D. Os suínos devem ser colocados em parques ou contentores individuais e submetidos ao gás no 
espaço de 30 segundos. Devem ser conduzidos, o mais rapidamente possível, da entrada para o 
ponto de concentração máxima do gás e expostos ao gás durante o tempo necessário para asse­
gurar a sua morte ou, pelo menos, permanecer inconscientes até que a morte sobrevenha por 
sangria. 
ANEXO D 
SANGRIA DOS ANIMAIS 
1. Em relação aos animais que tenham sido atordoados, a sangria deve ser iniciada o mais rapidamente 
possível. Em caso de atordoamento por meio de pistola de êmbolo ou bala, a sangria ou secção da 
medula espinal deve ser iniciada no espaço de um minuto após o atordoamento. 
Caso sejam utilizados outros métodos de atordoamento, a sangria deve ser iniciada no espaço de 20 
segundos após o atordoamento. 
2. Todos os animais devem ser sangrados por incisão de ambas as carótidas ou dos vasos de onde derivam. 
Contudo, no caso de o método de atordoamento causar paragem cardíaca, não será obrigatória a inci­
são de todos estes vasos, mas, em todos os casos, deve ser praticada uma incisão em, pelo menos, uma 
das carótidas. 
3. Após incisão dos vasos sanguíneos, não se deve proceder a qualquer outra operação nos animais du­
rante, pelo menos, 30 segundos e nunca antes de terem cessado todos os reflexos subcorticais. 
ANEXO E 
MÉTODOS DE ABATE PARA LUTA CONTRA A DOENÇA 
I. Métodos autorizados 
1. Qualquer método em conformidade com o anexo C. 
2. Injecção de uma dose excessiva de uma substância com propriedades anestésicas, causando uma 
perda imediata da consciência e morte. Este método é autorizado para todas as espécies de animais. 
3. Exposição a um gás que, quando inalado, provoque anestesia geral profunda e, no final, cause a 
morte. Este método é autorizado apenas em relação às aves de capoeira. É proibida a utilização de 
gases libertados por motores de combustão. 
II. Disposições gerais 
1. Caso sejam utilizados métodos que não causam morte imediata (por exemplo, disparo com pistola de 
êmbolo), devem ser tomadas medidas para abater os animais o mais rapidamente possível e nunca 
antes de eles recobrarem a consciência. 
2. Até que a autoridade competente se tenha certificado de que os animais estão mortos, não devem ser 
iniciadas quaisquer outras actividades relacionadas com os animais. 
N? C 314/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 12. 91 
ANEXO F 
MÉTODOS DE ABATE DE ANIMAIS DESTINADOS AO APROVEITAMENTO DA PELE 
I. Métodos autorizados 
1. Instrumentos com acção mecânica que penetram no cérebro. 
2. Injecção de uma dose excessiva de uma substância com propriedades anestésicas. 
3. Electronarcose com paragem cardíaca. 
4. Exposição a monóxido de carbono. 
5. Exposição a clorofórmio. 
Os métodos autorizados para cada espécie são: 
Mustelídeos 
(em especial marta e tourão) 
Raposas 
Chinchila 
Coypu (Myocastor coypus) 1 
X 
X 
X 
X 2 
X 
X 
X 
X 3 
X 4 
X 
X 5 
X 
II. Exigências específicas 
1. Instrumentos de acção mecânica que penetram no cérebro 
A. Os instrumentos devem estar posicionados de modo a que o projéctil penetre o córtex cerebral. 
B. Este método é autorizado apenas se for seguido de sangria imediata. 
2. Injecção de uma dose excessiva de uma substância com propriedades anestésicas 
Só podem ser utilizados os anestésicos na dose e aplicação (intracardíaca, intratorácica, intraperito-
nal) que cause perda imediata da consciência seguida de morte. 
3. Electronarcose com paragem cardíaca 
A. Os eléctrodos devem ser colocados de modo a abranger o cérebro e causar paragem cardíaca. 
B. O nível de corrente mínimo deve conduzir à perda imediata da consciência e paragem cardíaca. 
4. Exposição a monóxido de carbono 
A. A câmara onde os animais são expostos ao gás deve ser concebida, construída e mantida de 
modo a evitar lesões aos animais. 
B. Os animais devem ser introduzidos na câmara apenas após esta ter sido provida de uma concen­
tração de monóxido de carbono de, pelo menos, 1 % do volume, abastecida por uma fonte de 
100 % de monóxido de carbono. 
5. 12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 314/23 
C. É proibida a utilização de gases libertados por motores de combustão. 
D. Quando inalado, o gás deve, em primeiro lugar, provocar anestesia geral profunda e, depois, 
causar a morte. 
E. Os animais devem permanecer na câmara até estarem mortos. 
5. Exposição a clorofórmio 
A. A câmara onde os animais são expostos ao gás deve ser concebida, construída e mantida de 
modo a evitar lesões aos animais e deve permitir a vigilância dos animais. 
B. Os animais só devem ser introduzidos na câmara se esta contiver um composto saturado de 
clorofórmio-ar. 
C. Quando inalado, o gás deve, em primeiro lugar, provocar anestesia geral profunda e, depois, 
causar a morte. 
D. Os animais devem permanecer na câmara até estarem mortos. 
ANEXO G 
ABATE DE PINTOS EXCEDENTÁRIOS E EMBRIÕES DOS DESPERDÍCIOS DAS 
INCUBADORAS 
I. Métodos autorizados para o abate de pintos 
1. Utilização de um aparelho de acção mecânica que provoque morte rápida. 
2. Exposição a monóxido de carbono. 
II. Exigências específicas 
1. Utilização de um aparelho mecânico que provoque morte rápida 
A. Os animais devem ser mortos por um aparelho de lâminas mortais de rotação rápida de acção 
mecânica. 
B. A capacidade do aparelho deve ser suficiente para assegurar que todos os animais sejam mortos 
imediatamente, mesmo que sejam manipulados em grandes números. 
2. Exposição a dióxido de carbono 
A. Os animais devem ser colocados numa atmosfera com a mais elevada concentração de C02 
possível, abastecida por uma fonte de 100 % de CO2. 
B. Os animais devem permanecer na atmosfera atrás referida até estarem mortos. 
III. Métodos autorizados para o abate de embriões dos desperdícios das incubadoras 
Para matar instantaneamente qualquer embrião vivo, todos os desperdícios das incubadoras devem ser 
submetidos ao aparelho de acção mecânica atrás referido.