COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.05.1997 
COM(97) 159 final 
97/0121 (SYN) 
Proposta de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
SOBRE A COOPERAÇÃO EUROPEIA 
COM VISTA À GARANTIA DA QUALIDADE 
DO ENSINO SUPERIOR 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
INTRODUÇÃO 
A qualidade do ensino superior demonstrou ser um tema premente na óptica dos 
Estados-membros e dos próprios estabelecimentos de ensino superior. O incentivo, o 
apoio e o complemento das medidas nacionais por parte da Comunidade Europeia 
podem contribuir efectivamente para o desenvolvimento da qualidade da educação neste 
domínio. 
O Memorando da Comissão sobre o ensino superior1 e as respostas dos 
Estados-membros na sequência de um vasto debate sobre esta matéria2 revelaram que, 
no quadro de um ensino superior cada vez mais diversificado, a questão da qualidade 
assume uma importância fundamental. Foi ainda reconhecido que a avaliação da 
qualidade científica da investigação e do pessoal não podia garantir por si só a qualidade 
do ensino e que, por conseguinte, era necessário proceder igualmente à avaliação da 
qualidade da organização dos programas, dos métodos pedagógicos, dos métodos de 
gestão, das estruturas e da comunicação. Por outro lado, sobressaía o papel da avaliação 
para efeitos de gestão estratégica e a respectiva dimensão cultural. Verificou-se existir 
uma atitude favorável em relação à introdução de métodos eficazes e aceitáveis assentes 
na cooperação europeia e no intercâmbio transnacional de experiências, bem como no 
estabelecimento de uma rede de peritos em matéria de avaliação. 
Com base nos resultados do Memorando e após vários anos de estreita cooperação no 
quadro do programa ERASMUS, em Novembro de 1991 o Conselho3 e os Ministros da 
Educação reunidos no Conselho preconizaram desenvolver uma acção comunitária no 
domínio da avaliação da qualidade no ensino superior. Os Ministros da Educação 
consideravam que a diversidade dos métodos nacionais de avaliação da qualidade podia 
ser enriquecida com experiências europeias no domínio da avaliação, sem todavia pôr em 
causa a competência e as responsabilidades dos Estados-membros nem a autonomia dos 
estabelecimentos de ensino superior. Um estudo4 conduzido pela Comissão, sobre os 
métodos de avaliação da qualidade utilizados na altura pelos Estados-membros, fornecia 
um panorama dos "métodos tradicionais" e dos "novos métodos". Como este estudo 
revelou igualmente um interesse crescente pela qualidade no ensino superior, bem como 
a existência de elementos comuns nos "novos métodos" já aplicados, a Comissão, em 
cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, lançou dois 
projectos-piloto europeus - um no domínio das ciências da engenharia e outro no da 
comunicação/informação ou arte/design - em que participaram 42 estabelecimentos dos 
Estados-membros (mais quatro da Islândia e da Noruega). 
Durante a primeira metade dos anos Noventa, quando a Comissão procedeu ao 
lançamento dos referidos projectos, eram poucos os países europeus que fá tinham 
desenvolvido uma avaliação sistemática dos respectivos sistemas de ensino superior. O 
objectivo desses projectos era, por conseguinte, aumentar a sensibilização para a 
necessidade de proceder à avaliação do ensino superior na Europa, enriquecer os 
procedimentos de avaliação existentes a nível nacional, conferir uma dimensão europeia à 
1 CGM(91) 349 final. 
1 Panorama do ensino superior na Comunidade Europeia, Respostas ao Memorando, Estudos da Task Force 
Recursos Humanos, Educação, Formação e Juventude, n° 2, Luxemburgo, 1993. 
3 JO C 321 de 12.12.1991, p. 2. 
4 Gestão e garantia da qualidade no ensino superior europeu. Métodos e mecanismos, Estudos da Task Force 
Recursos Humanos, Educação, Formação e Juventude, n° 1, Luxemburgo, 1993. 
avaliação da qualidade, apoiar o intercâmbio de experiências e contribuir para melhorar o 
reconhecimento mútuo dos diplomas e períodos de estudo, promovendo a cooperação 
entre estabelecimentos e reforçando a confiança mútua através do conhecimento dos 
programas ministrados em diferentes contextos culturais. 
5. Os projectos-plioto com vista à avaliação da qualidade do ensino superior foram 
executados em 1994 e 1995 em cooperação com as autoridades competentes dos 
Estados-membros. Destinavam-se essencialmente a avaliar a qualidade do ensino numa 
dada disciplina dum estabelecimento determinado, mas não excluíam a possibilidade de 
interacções com as actividades de investigação e a gestão dos estabelecimentos de ensino 
superior. O método baseava-se nos quatro princípios comuns aos sistemas de avaliação da 
qualidade existentes na Europa no momento em que o projecto foi concebido 
(Dinamarca, França, Países Baixos e Reino Unido). Os objectivos, métodos e organização 
dos projectos foram descritos nas "Linhas de orientação para os estabelecimentos 
participantes", traduzidas para todas as línguas comunitárias e distribuídas a todos os 
participantes nos projectos-piloto. 
6. Os resultados do diálogo que se instaurou em toda a Europa, ao longo do período de 
vigência dos projectos-piloto, entre os estabelecimentos de ensino superior, os peritos, as 
autoridades públicas e as organizações não governamentais interessados encontram-se 
expostos numa nota informativa5 apresentada pela Comissária Edith Cresson às 
instituições da Comunidade, acompanhada de um relatório elaborado pelo grupo de 
gestão que prestou assistência à Comissão na realização dos projectos-piloto. O 
lançamento e a execução dos projectos-piloto europeus suscitaram ampla satisfação junto 
dos agentes interessados. Os participantes manifestaram a firme intenção de prosseguir o 
processo de cooperação e intercâmbio de experiências e utilizar as estruturas criadas por 
todos os países para a organização dos projectos-piloto, quer já tivessem ou não definido 
uma política de garantia da qualidade. 
7. Na reunião de 6 de Maio de 1996, durante a qual foi apresentada a nota informativa dos 
resultados dos projectos-piloto, o Conselho da Educação felicitou a Comissão pelos 
progressos conseguidos e registou a intenção da Comissão no sentido de apresentar uma 
proposta de recomendação na linha da referida nota informativa^. 
II. CONTEXTO GERAL 
8. O novo Capítulo 3 do Título VIII do Tratado define o importante contributo da 
Comunidade para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, sem passar por 
uma harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-membros e 
confirma a responsabilidade destes pelo conteúdo do ensino e pela organização dos seus 
próprios sistemas educativos. Para garantir a liberdade de circulação no seio de um 
mercado único, é necessário prever um espaço educativo aberto e um reconhecimento 
mútuo dos diplomas. Por outro lado, uma educação de qualidade, que dê a todos a 
oportunidade de atingirem os padrões europeus e mundiais e de utilizarem a liberdade de 
circulação em toda a Comunidade, exige mobilidade e cooperação transnacionais. Os 
programas de mobilidade organizados pela Comunidade no domínio da educação e da 
formação têm revelado de modo crescente, desde o seu lançamento em 1986, que a 
mobilidade e a cooperação à escala europeia têm melhorado o conhecimento e a 
compreensão dos diferentes sistemas educativos nacionais e têm criado maior 
transparência e confiança mútua, contribuindo deste modo para suprimir os obstáculos ao 
5 SEQ96) 800. 
6 Acta da 1920a sessão do Conselho da União Europeia "Educação" (Sl(96) 428). 
reconhecimento dos diplomas e das competências. No entanto, o recente Livro Verde7 
da Comissão sobre a educação, a formação e a investigação, intitulado "Os obstáculos à 
mobilidade transnacional", reconhece que ainda existem inúmeros obstáculos à 
mobilidade. 
9. A avaliação e garantia da qualidade do ensino superior, bem como a cooperação 
transnacional em questões de qualidade inserem-se nesta tradição e continuam a aumentar 
a interacção entre a liberdade de circulação, uma educação de qualidade e a melhoria da 
transparência e da compreensão. 
A criação de mecanismos permanentes de avaliação e garantia da qualidade nos 
Estados-membros e a institucionalização de uma cooperação europeia produzirão um 
valor acrescentado em termos de qualidade: por um lado, os estabelecimentos de ensino 
superior dos Estados-membros podem, apoiados por grupos ou organismos não 
governamentais, controlar os seus pontos fortes e fracos em relação aos objectivos das 
suas áreas de estudo, aos seus perfis institucionais e aos requisitos europeus e mundiais em 
matéria de formação, salvaguardando assim a qualidade do produto de diferentes sistemas 
de ensino superior. A flexibilidade e a melhoria das qualificações daí resultantes vão 
facilitar a liberdade de circulação; por outro lado, a institucionalização do intercâmbio de 
experiências e da cooperação europeia no domínio da avaliação e da garantia da 
qualidade vai conferir uma nova dimensão à compreensão mútua da situação nas 
diferentes disciplinas, ao conhecimento dos programas ministrados nos vários países 
europeus e aos mecanismos de garantia da qualidade nos estabelecimentos de ensino 
superior. 
Uma cooperação institucionalizada no domínio da avaliação e da garantia da qualidade 
poderá futuramente combinar a exploração criteriosa de diferentes abordagens culturais e 
elementos metodológicos comuns elaborados numa base voluntária, e fundados na 
confiança e no conhecimento mútuos. Uma cooperação desse tipo constituirá um grande 
passo para superar os obstáculos à mobilidade. 
10. Além disso, a utilização de elementos metodológicos comuns não dá origem a uma 
"classificação hierárquica'7 ou a uma norma europeia comum. Os métodos de avaliação 
da qualidade são regras de carácter processual e não material. Isto significa que definem o 
procedimento para avaliar a qualidade (quem participa, o que analisar, etc.) e não em 
que consiste a qualidade. Estes métodos ajudam os agentes a determinar os seus próprios 
pontos fortes e fracos através da análise do produto das respectivas áreas de estudo ou 
dos respectivos estabelecimentos de ensino superior e interrogando-se se esse produto 
representa uma resposta adequada para os problemas específicos no seu contexto 
económico, social e cultural concreto. Os juízos de valor são formulados pelos próprios 
agentes e seus cooperantes. 
11. A globalização das economias, que envolve a intensificação da concorrência internacional 
através do aparecimento de um mercado mundial cada vez mais integrado, conferiu uma 
nova dimensão aos objectivos económicos, sociais e culturais que definem a missão de 
desenvolvimento própria da Comunidade Europeia. Este objectivo só pode ser atingido se 
for reaiizado um conjunto de alterações estruturais que permitam à Comunidade 
aumentar a sua competitividade. Um dos objectivos fundamentais das estratégias 
empresariais e das políticas públicas neste contexto consiste em explorar as vantagens 
competitivas associadas à passagem gradual para uma economia baseada no 
conhecimento. É por isso que a qualidade da educação e da formação assume uma 
importância preponderante para a realização dos objectivos da Comunidade previstos no 
COM(96) 462 final 
artigo 3o do Tratado CE. O Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o 
emprego** convidou os Estados-membros a retirar do documento os elementos que 
considerassem um contributo positivo para a sua própria acção e propôs uma acção 
comunitária para dar um novo impulso à competitividade europeia. 
12. Neste espírito, o recente Livro Branco "Ensinar e Aprender"9 sublinha que as alterações 
actualmente em curso melhoraram, por um lado, o acesso geral à informação e ao 
conhecimento, mas alteraram ao mesmo tempo os sistemas de trabalho e as qualificações 
necessárias, sendo por isso urgente uma profunda reorganização dos recursos educativos 
para evitar uma maior insegurança e exclusão social numa sociedade baseada no 
conhecimento, em que a situação de cada um será cada vez mais determinada pelos 
conhecimentos que adquiriu. 
13. Neste contexto, os antigos mecanismos directivos aplicados pelas autoridades públicas 
devem ser revistos no sentido de permitirem a necessária capacidade de adaptação. 
Começa a aparecer uma nova interpretação da autonomia dos estabelecimentos de ensino 
superior que tende a dar-Ihes um espaço mais vasto na definição das suas tarefas e uma 
maior gama de possibilidades de as executar, incluindo na atribuição de meios financeiros, 
mas que ao mesmo tempo exige maior responsabilidade pela qualidade do ensino que 
oferecem. 
14. A experiência adquirida nos Estados-membros e no quadro dos projectos-piloto europeus 
revelou que os procedimentos de avaliação e garantia da qualidade, para além de darem 
aos estabelecimentos de ensino superior uma prova da sua própria eficiência, permitem 
promover as capacidades de auto-reflexão existentes nos estabelecimentos de ensino 
superior e a sua capacidade para reorganizarem a produção, a fim de satisfazerem melhor 
as necessidades do meio económico, social e cultural em que se inserem. Isto pode ser 
considerado como um primeiro passo para o desenvolvimento de estratégias coerentes de 
avaliação e garantia da qualidade no ensino superior, como parte de uma evolução com 
consequências mais vastas das capacidades de inovação permanente dos estabelecimentos 
designados "organizações de aprendizagem". 
Alguns Estados-membros e/ou estabelecimentos de ensino superior procuram 
sistematicamente métodos de promoção desta evolução como parte de uma estratégia 
global para redefinir a relação entre os estabelecimentos de ensino superior, o Estado e a 
sociedade. A capacidade de os estabelecimentos de ensino superior darem uma resposta 
adequada e rápida às mutações complexas que se verificam no seu meio económico, 
social e cultural poderá aumentar se dispuserem de mecanismos de auto-reflexão e de 
autocorrecção. Os procedimentos de avaliação da qualidade podem, assim, conjugar as 
tradições académicas europeias e a necessidade de aumentar a competitividade bem como 
criar um ensino superior integrado de elevada qualidade, que satisfaça não apenas a sua 
dimensão económica, mas também a dimensão social e cultural. 
15. O cidadão europeu está interessado na justificação da utilização dos fundos investidos 
visto que participa não só como contribuinte e fonte principal do financiamento público 
do ensino superior, mas por vezes também com o pagamento de propinas. Os jovens têm 
o direito de conhecer o nível de qualidade dos cursos existentes, para poderem escolher 
em função das suas preferências e obter as competências exigidas. 
8 Crescimento, Competitividade, Emprego. Os Desafios e as Pistas para Entrar no Século XXI, Livro Branco, 
Bruxelas, Luxemburgo, 1994. 
9 Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva, Livro Branco, Bruxelas, Luxemburgo, 1995. 
III FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOMENDAÇÃO 
16. De entre os diversos meios à disposição da Comunidade Europeia para atingir os 
objectivos gerais consta a abolição, entre os Estados-membros, dos obstáculos à livre 
circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais (artigo 3o, alínea c), do 
Tratado CE) e uma contribuição para um ensino e uma formação de qualidade, bem 
como para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros (artigo 3o, alínea p), do 
Tratado CE). 
De acordo com o princípio de subsidiariedade previsto no artigo 3°-B do Tratado, a 
Comunidade intervém apenas se e na medida em que os objectivos da acção encarada 
não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, e possam, pois, devido 
à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados a nível comunitário. 
No que se refere à educação e à formação, os artigos 126° e 127° apontam o 
importante contributo da Comunidade, incentivando a cooperação entre 
Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando 
integralmente a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela 
organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística. 
17. A recomendação respeita a diversidade dos sistemas educativos e de formação europeus e 
assenta na cooperação e na adaptação voluntárias. A acção comunitária neste domínio 
poderá ter um valor acrescentado na medida em que as vantagens da cooperação a nível 
europeu, especialmente na avaliação e garantia da qualidade, não podem ser atingidas por 
um único Estado-membro ou por um grupo de Estados-membros, sem estabelecerem 
ligações com todos os outros. A rapidez da evolução neste domínio exige o intercâmbio 
de experiências e uma informação completa sobre todos os desenvolvimentos nos 
Estados-membros, a fim de se poder acompanhar tal evolução. Este intercâmbio, 
utilizando a grande diversidade de competências para a resolução de problemas a nível 
europeu, propõe-se por sua vez acelerar a dinâmica do desenvolvimento e aumentar 
considerável e eficazmente a qualidade do ensino superior na Europa. 
IV OBJECTIVOS E MEIOS PROPOSTOS NA RECOMENDAÇÃO E RESPECTIVA 
SINERGIA 
18. A presente recomendação aconselha os Estados-membros a encararem a criação de 
mecanismos de avaliação e garantia da qualidade nos respectivos sistemas de ensino 
superior e salienta a utilidade desses mecanismos e de alguns dos seus princípios de 
funcionamento, sem prescrever métodos, estruturas ou financiamentos, que continuam a 
ser da inteira responsabilidade dos Estados-membros. 
19. A recomendação atribui especial importância às vantagens da cooperação europeia na 
avaliação e garantia da qualidade a fim de permitir que todos os Estados-membros 
satisfaçam adequadamente as novas exigências de qualidade no que se refere aos sistemas 
educativos. A observação permanente e a comparação do modo como os quadros 
jurídicos e institucionais se interrelacionam com os efeitos ajudarão a evitar possíveis 
efeitos secundários indesejáveis dos procedimentos de avaliação da qualidade nos vários 
Estados-membros e contribuirão para aumentar a sua eficiência. A cooperação 
proporcionará igualmente o desenvolvimento de estratégias de inovação nos sistemas de 
ensino superior. 
20. A rede de avaliação da qualidade no ensino superior deve apoiar a cooperação dos 
Estados-membros e dos estabelecimentos de ensino superior através da institucionalização 
do intercâmbio de informações e de experiências a nível europeu. 
21. Prevê-se uma série de infiuênclas recíprocas catalisadoras entre os programas comunitários 
já existentes que promovem a cooperação no domínio da educação, por um lado, e os 
organismos de avaliação dos Estados-membros e a rede de avaliação da qualidade no 
ensino superior proposta, por outro. Para só mencionar alguns dos exemplos mais 
evidentes: para corroborar as actividades que empreendem ao abrigo dos seus contratos 
institucionais no quadro de SOCRATES/ERASMUS (como, por exemplo, o 
desenvolvimento curricular ou a instauração do (ECTS), as universidades podem obter 
valiosas informações complementares através dos organismos nacionais de avaliação ou de 
projectos de avaliação apoiados pela rede de avaliação da qualidade. Paralelamente, as 
"redes temáticas" que pretendam implementar a avaliação da qualidade na(s) sua(s) 
área(s) de estudo em toda a Europa, com base no seu trabalho anterior, podem obter um 
apoio directo em termos de cooperação desta rede. Reciprocamente, as duas ligações 
podem constituir uma fonte de informações e servir para criar um "centro" de peritos 
internacionais em matéria de avaliação da qualidade. A longo prazo, é possível uma 
ligação a outras actividades como a educação aberta e à distância e a cooperação entre a 
universidade e o mundo do trabalho para uma melhor integração dos diplomados no 
mercado de trabalho. 
22. As organizações e associações europeias e internacionais competentes que operam no 
domínio do ensino superior participaram na preparação dos projectos-piloto. Um 
estudo 10 realizado em nome da Comissão forneceu um panorama sistemático das 
actividades de avaliação e garantia da qualidade implementadas por organizações 
internacionais e pelos diferentes projectos executados. Como resultado geral, o estudo 
revelou que as iniciativas destinadas a reforçar a qualidade dos estabelecimentos de ensino 
superior são numerosas e extremamente interessantes, mas são também pontuais, no que 
diz respeito às organizações internacionais relevantes. Uma maior cooperação entre estas 
organizações e a sua participação na rede de avaliação da qualidade não só contribuiria 
para criar uma complementaridade de interesses e efeitos multiplicadores, mas permitiria 
manter sobretudo a transparência do processo cooperativo num domínio susceptível de 
confusão se houver demasiadas redes a trabalhar em paralelo, a escalas e níveis diferentes 
10 "Iniciativas de garantia e avaliação da qualidade do ensino superior na Europa" - documento da 
Comissão. 
PROPOSTA 
DE RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
SOBRE A COOPERAÇÃO EUROPEIA 
COM VISTA À GARANTIA DA QUALIDADE 
DO ENSINO SUPERIOR 
(apresentada pela Comissão) 
df cx 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 
126°el27°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão 11, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ^, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 13, 
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°C do Tratado^, 
Considerando que uma educação de qualidade a todos os níveis é um objectivo visado por 
todos os Estados-membros, sendo exigido à Comunidade que contribua para este processo 
permanente incentivando a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiando e 
completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade destes pelo conteúdo 
do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e 
linguística; 
Considerando que o Conselho referiu nas suas Conclusões de 25 de Novembro de 199 H 5 
que melhorar a qualidade do ensino no sector do ensino superior é uma preocupação partilhada 
por cada Estado-membro e por todos os estabelecimentos de ensino superior da Comunidade 
Europeia; que, dada a diversidade de métodos utilizados a nível nacional, seria adequado 
completar a experiência nacional com experiências europeias de avaliação da qualidade 
fornecidas por um número limitado de projectos-piloto destinados a criar e reforçar a 
cooperação neste domínio; 
Considerando que os desenvolvimentos e as actividades nos Estados-membros bem como a 
cooperação transnacional e a mobilidade dos estudantes e do corpo docente (nomeadamente 
no quadro dos programas comunitários como SOCRATES e, em especial, o seu capítulo 
ERASMUS) têm aumentado consideravelmente a sensibilização dos estabelecimentos de ensino 
superior europeus para a necessidade de apreciar a qualidade dos estudos efectuados no 
estrangeiro e de os comparar com os estudos nos seus próprios sistemas; 
Considerando que um dos principais elementos das respostas^ ao Memorando da Comissão 
sobre o ensino superior sublinha, por exemplo, que o antigo conceito de uma hierarquia 
qualitativa dos estabelecimentos, cujos diplomas são tradicionalmente encarados como um 
passaporte para a sociedade, está cada vez mais ultrapassado; que se verifica actualmente uma 
tendência para insistir mais na necessidade de qualidade na educação e em cada estabelecimento 
de ensino e que a qualidade deve ser garantida a todos os níveis e em todos os sectores, 
residindo as diferenças nos respectivos objectivos, métodos e requisitos; que existe uma atitude 
favorável à introdução de métodos eficientes e aceitáveis de avaliação da qualidade baseados na 
" JO 
12 JO 
13 jo 
14 
15 JOC321 de 12.12.1991, p. 2. 
16 Panorama do ensino superior na Comunidade Europeia, Respostas ao Memorando, Estudos da Task Force 
Recursos Humanos, Educação, Formação e juventude, n° 2, Luxemburgo, 1993. 
cooperação europeia e no intercâmbio transnacional de experiências que salientam a 
importância da avaliação para a gestão estratégica, bem como a dimensão cultura! da avaliação; 
Considerando que um estudo^ realizado pela Comissão sobre a situação da avaliação da 
qualidade nos Estados-membros revelou que os novos sistemas de avaliação da qualidade 
possuíam alguns elementos em comum e que os dois projectos-piloto realizados neste domínio 
se baseavam num tronco comum de elementos colhidos nos sistemas nacionais existentes, que 
experimentaram com êxito este método e revelaram o grande interesse de todos os agentes 
neste domínio em assegurar o intercâmbio permanente de experiências durante a reorganização 
do ensino superior em geral, e o desenvolvimento da avaliação e garantia da qualidade em 
particular 18. 
Considerando que os estabelecimentos de ensino superior devem satisfazer as necessidades 
educativas e profissionais de uma "sociedade de conhecimento" mundial, bem como dar 
resposta aos problemas sociais nacionais, e que, por conseguinte, se esforçam por oferecer a 
qualidade exigida aos serviços que prestam, desenvolvendo novas iniciativas (muitas vezes 
colectivamente, através de associações de ensino superior), a fim de garantir a qualidade do 
ensino; 
Considerando que as exigências crescentes resultantes da abertura ao mundo e da educação de 
massas colocam as autoridades públicas em todos os Estados-membros perante um novo desafio 
que consiste em adaptar os sistemas de ensino superior e o seu relacionamento com o Estado e 
a sociedade, respeitando simultaneamente as normas e os valores académicos existentes e 
consolidando a autonomia e a responsabilidade dos estabelecimentos de ensino; 
Considerando que a discussão em torno da Comunicação da Comissão de 13 de Fevereiro de 
199419 demonstrou que todos os Estados-membros estão a ponderar actualmente a 
introdução ou a renovação de sistemas para melhorar o reconhecimento mútuo das 
qualificações académicas e profissionais; que a garantia de qualidade no ensino superior pode 
assegurar a flexibilidade e a modernização dos estabelecimentos de ensino superior; 
Considerando que o Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego^O 
identificou como uma limitação a nível europeu a ausência de um espaço de educação aberto 
na Comunidade, que resulta de um sistema de qualificações que não é suficientemente 
transparente e referiu que a riqueza das nações se baseia cada vez mais na criação e exploração 
dos conhecimentos e que os elementos-chave da competitividade incluem em especial a 
qualidade da educação e da formação, bem como a capacidade de as organizações sociais 
darem uma resposta estratégica à evolução âa sociedade; 
Considerando que o Livro Branco intitulado "Ensinar e Aprender"^ 1, na sua concepção de 
"sociedade cognitiva", salienta o papel da educação e da formação como "principais vectores 
de identificação, integração, promoção social e realização pessoal"; que "será a capacidade de 
aprender e a aquisição dos conhecimentos fundamentais que passarão a situar cada vez melhor 
os indivíduos nas relações sociais"; que as funções sociais e culturais da educação e da 
í7 Gestão e garantia da qualidade no ensino superior europeu. Métodos e mecanismos, Estudo da Task Force 
Recursos Humanos, Educação, Formação e Juventude, n° 1, Luxemburgo, 1993. 
í8 Nota informativa sobre os resultados dos projectos-piloto europeus para avaliação da qualidade no ensino 
superior (SEC(96) 800), apresentada pela Comissão ao Conselho de Ministros em 6 de Mato de 1996. 
19 COM(94) 596 final. 
20 "Crescimento, Competitividade, Emprego. Os Desafios e as Pistas para Entrar no Século XXI", Livro Branco, 
Bruxelas, Luxemburgo, 1994, p. 76. 
21 "Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva", Livro Branco, Bruxelas, Luxemburgo 1995. 
formação, por um lado, e as funções económicas, por outro, estão indissociaveimente ligadas, 
e, por conseguinte, as exigências em termos de qualidade da educação e da formação são 
multidimensionais e extremamente importantes para todos os cidadãos europeus, 
Considerando que o Livro Verde da Comissão22 sobre a mobilidade transnacional descreve as 
dificuldades encontradas pelos estudantes que pretendem prosseguir os seus estudos numa área 
transnacional e sublinha que uma educação de qualidade deverá assentar na mobilidade 
transnacional para oferecer a todos a possibilidade de satisfazerem as normas europeias e 
mundiais e de tirarem partido da liberdade de circulação na Comunidade, 
I. RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS: 
A. Que estabeleçam, no âmbito das suas responsabilidades pela organização dos 
respectivos sistemas de ensino superior, sistemas transparentes de avaliação e 
garantia da qualidade, com os seguintes objectivos: 
- garantir a qualidade do ensino superior no contexto económico, social e cultural 
dos seus países, atendendo simultaneamente à dimensão europeia e às exigências 
a nível mundial; 
- ajudar os estabelecimentos de ensino superior a utilizarem técnicas de garantia da 
qualidade como mecanismos directores para garantir flexibilidade organizativa 
com vista a um aperfeiçoamento permanente num ambiente em rápida 
evolução; 
- constituir o eixo da cooperação europeia e mundial a fim de aprenderem 
reciprocamente no âmbito das duas tarefas acima referidas; 
B. Que baseiem os sistemas de avaliação e garantia da qualidade nos seguintes 
princípios: 
Autonomia e independência dos organismos encarregados da avaliação e garantia da 
qualidade 
Estes organismos devem gozar de autonomia e independência em termos processuais e 
metodológicos, tanto em relação ao poder político, como aos próprios estabelecimentos 
de ensino superior. 
Relacionamento dos procedimentos de avaliação com a autonomia e o perfil dos 
estabelecimentos 
Todos os tipos de procedimentos de avaliação e garantia da qualidade devem envolver 
questões relacionadas com a identidade do estabelecimento, isto é, a definição de um 
objectivo institucional, seja a nível do estabelecimento no seu conjunto, a nível de 
departamento ou a nível de áreas de estudo, afim de permitir respostas diversificadas, 
em termos de educação e formação, às diferentes necessidades do mercado de emprego e 
da sociedade em geral. 
22 "Educação, Formação, Investigação - Os obstáculos à mobilidade transnacional", Livro Verde, COM(96) 462 
final. 
10 
Elementos internos e externos dos procedimentos 
Os diversos procedimentos de avaliação e garantia da qualidade devem incluir um 
elemento interno, de auto-reflexão, e um elemento externo, baseado no parecer de 
peritos externos. 
Envolvimento de todas as partes interessadas 
O elemento interno deve envolver todos os agentes relevantes do estabelecimento no 
processo de auto-reflexão, especialmente os estudantes, o corpo docente, os 
administradores responsáveis pela orientação académica e profissional, bem como os 
estudantes. 
O elemento externo deve ser um processo cooperativo de consulta e aconselhamento 
entre peritos independentes externos e agentes pertencentes ao estabelecimento objecto 
de avaliação. 
Antigos estudantes, parceiros sociais, associações profissionais e outros grupos sociais 
relevantes devem ser representados nos grupos de peritos, a fim de darem o seu 
contributo em termos de critérios sociais e profissionais importantes para o processo de 
avaliação. 
Convém incentivar a participação de peritos estrangeiros nas avaliações confiadas a 
peritos de outras instituições de ensino superior que contribuirão para a avaliação 
comunicando experiências de outros países, comparando os processos observados com 
padrões estrangeiros e fomentado a compreensão cultural. 
Publicação de relatórios de avaliação 
Os relatórios de avaliação da qualidade devem ser publicados na forma considerada 
adequada por cada Estado-membro, a fim de servirem de referência aos parceiros da 
cooperação, a qualquer outro organismo interessado e aos cidadãos em geral. 
C. Que assegurem a adopção de medidas de acompanhamento a nível nacional, 
regional ou outro, no sentido de permitir que os estabelecimentos de ensino superior 
realizem os seus projectos de melhoria da qualidade dos estudos e de melhor 
inserção dos diplomados no mercado de trabalho. 
D. Que assegurem a máxima prioridade, a nível das autoridades públicas e da direcção 
dos estabelecimentos, ao intercâmbio permanente de experiências e à cooperação 
em matéria de avaliação e garantia da qualidade com os outros Estados-membros, e 
bem assim as organizações e associações internacionais de ensino superior. 
PARA O EFEITO, SOLICITA À COMISSÃO: 
1. Que apoie a criação de uma "Rede Europeia de Garantia da Qualidade", 
constituída por organismos responsáveis pela avaliação da qualidade no ensino 
superior, nomeados pelos Estados-membros, por um lado, e por organizações e 
associações da Comunidade Europeia com experiência relevante no domínio da 
avaliação e garantia da qualidade no ensino superior, por outro. 
Esta "Rede" dará execução nomeadamente às seguintes tarefas: 
a) intercâmbio de informações e de experiências no âmbito de conferências e 
seminários europeus e utilização das novas tecnologias; 
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b) assistência técnica às autoridades competentes dos Estados-membros no 
sentido de organizar projectos concretos destinados à criação ou melhoria de 
procedimentos e mecanismos de avaliação e garantia da qualidade; 
c) apoio a grupos de estabelecimentos de ensino superior de diferentes países 
que pretendam cooperar no processo de avaliação ou garantia da qualidade, 
especialmente através das "redes temáticas" no âmbito do capítulo 
ERASMUS do programa SOCRATES; 
d) outra assistência a estabelecimentos de ensino superior, incluindo informação 
sobre desenvolvimentos de carácter metodológico e exemplos de boas 
práticas, facultando o contacto com peritos internacionais a partir de um 
"centro", bem como elaboração de "instrumentos prontos a aplicar"; 
e) ligação da avaliação da qualidade a outras actividades comunitárias 
desenvolvidas nomeadamente no âmbito dos programas comunitários 
SOCRATES e LEONARDO DA VINCI, bem como reconhecimento das 
qualificações a nível comunitário; 
0 elaboração de metodologias destinadas a conseguir uma melhor integração 
dos diplomados no mercado de trabalho europeu; 
A "Rede Europeia de Garantia da Qualidade" poderá beneficiar de apoio 
comunitário no âmbito dos programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI, 
segundo os procedimentos normais destes programas. No que respeita a este 
último, é necessária a participação real e uma presença efectiva das empresas no 
processo de avaliação da qualidade do ensino superior, também desejável no caso 
de SOCRATES. 
2. Que apresente de dois em dois anos ao Conselho, ao Parlamento Europeu e outras 
instituições relevantes relatórios sobre a evolução dos sistemas de avaliação e 
garantia da qualidade nos diversos Estados-membros e sobre a cooperação a nível 
europeu; 
que apresente, à luz das conclusões destes relatórios, qualquer proposta apropriada 
para reforçar a garantia da qualidade no ensino superior. 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 159 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N." de catálogo : CB-CO-97-147-PT-C 
ISBN 92-78-18323-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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