PT    PT  
 COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 14.3.2012  
SEC(2011) 1131 final /2 
  
CORRIGENDUM Annule et remplace le docu ment SEC(2011)1131 du 6/10/2011 
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Révision linguistique. 
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativo ao Fundo Social Europeu e que rev oga o Regulamento (C E) n.º 1081/2006 do 
Conselho 
{COM(2011) 607 final} 
{SEC(2011) 1130 final} 
 
 
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
Proposta de REGULAMENTO DO P ARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do 
Conselho 
RESUMO  DA AVALIAÇÃO  DE IMPACTO 
QUESTÕES PROCESSUAIS E CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS  
O Fundo Social Europeu enquadra-se no Quadro  Estratégico Comum que também abrange o 
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regiona l, o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu 
Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas. Estes instrumentos financeiros são regulados por um regulamento que estabelece 
disposições comuns para o Fundo Europeu de  Desenvolvimento Regional, o Fundo Social 
Europeu, o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o 
Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as  Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico 
Comum, que estabelece ainda disposições gera is sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de  Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006 (regulamento das disposições comuns ). Foram efetuadas avaliações do impacto 
do regulamento das disposições comuns e dos regulamentos específicos, que incidiram no 
valor acrescentado europeu, no desempenho e na execução das políticas. No caso da avaliação 
do impacto do FSE, a tónica foi colocada no futu ro âmbito de aplicaç ão do instrumento e 
numa questão específica de simplificação, a saber, a forma de contabilização dos custos. A 
avaliação do impacto do regulamento das di sposições comuns incidiu noutras questões. 
A avaliação de impacto do FSE debruçou-se igualmente sobre a articulação entre os 
instrumentos financeiros disponíveis para a DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, 
nomeadamente o Fundo Social Europeu (FSE ), o Fundo Europeu de Ajustamento à 
Globalização, o programa PROGRESS, a rede EURES e o Instrumento de 
Microfinanciamento PROGRESS. 
1.1. Consulta e conhecimentos especializados 
Tiveram lugar consultas públicas abrangentes, tanto sobre a política de coesão em geral
1 
como sobre o FSE em particular. O grupo ad hoc  do FSE sobre o futuro do Fundo Social 
Europeu prestou o aconselha mento pericial necessário. Composto de peritos dos 
Estados-Membros e dos parceiros sociais, este  grupo informal teve sete reuniões entre 
dezembro de 2009 e março de 2011. Além disso, os contactos permanentes estabelecidos 
                                                 
1 Ver a avaliação de impacto do regulamento das disposições comuns. 
 
PT 3   PT entre as autoridades de gestão e os demais interessados (por exemplo, através dos comités de 
acompanhamento dos programas do FSE ou do grupo de trabalho técnico do FSE) 
contribuíram para um conhecimento mais ap rofundado das dificuldades e preocupações 
quotidianas registadas durante o processo de implementação.  
A conferência «Definição do futuro do FSE — O FSE e a Europa 2020», que teve lugar em 
Bruxelas, em 23 e 24 de Junho de 2010, reuniu mais  de 450 representantes de alto nível das 
autoridades públicas, dos parceiros sociais e da so ciedade civil, a nível nacional, da UE e dos 
países terceiros2. As organizações não governamentais (ONG) e os parceiros sociais foram 
especificamente consultados sobre o futuro do FSE em dezembro de 2010. 
Ademais, o Parlamento Europeu adotou, em 7 de Outubro de 2010, uma resolução sobre o 
futuro da política de coesão3 e do FSE4. Tanto o Comité Económico e Social (em 15 de Março 
de 20115) como o Comité das Regiões (em 30 de Março de 20116) adotaram pareceres 
exploratórios a pedido da Comissão. Além  disso, também o Comité do Emprego7 e o Comité 
da Proteção Social8 adotaram pareceres, à semelhan ça do próprio Comité do FSE, cujos 
pareceres datam de Junho de 2010 e de março de 20119. 
Foram organizadas duas conferências10 com as partes interessadas, a fim de debater o futuro 
do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização  (FEG), em 25 e 26 de janeiro de 2011 e 8 
de março de 2011. Os pareceres dos peritos fo ram recolhidos através de questionários 
realizados nos meses de agosto e outubro de 2010 e em fevereiro de 2011. Os peritos 
reuniram-se em setembro de 2010 e em març o de 2011. Em setembro de 2010, o Parlamento 
Europeu adotou uma resolução11 sobre o funcionamento e o financiamento do FEG. 
No âmbito do reexame do atual programa PR OGRESS, a Comissão organizou uma consulta 
em duas fases: um grupo de trabalho que congr egou os representantes das principais partes 
interessadas12 e uma consulta pública em linha, efetua da em abril e maio de 2011. No âmbito 
das reuniões de 2011 do grupo de trabalho EURES e dos chefes de serviços públicos de 
emprego (SPE), tiveram lugar discussões específicas sobre o futuro de EURES. 
                                                 
2 O relatório intercalar está disponível em: h ttp://ec.europa.eu/employment_social/esf/docs/100907-
conference-report-final_en.pdf . 
3 http://www.europarl.europa.eu/sides/ge tDoc.do?type=TA&re ference=P7-TA-2010-
0356&language=EN&ring=B7-2010-0539 . 
4 http://www.europarl.europa.eu/sides/getD oc.do?pubRef=-//EP// TEXT+TA+P7-TA-2010-
0357+0+DOC+XML+V0//EN . 
5 http://www.toad.eesc.europa.eu/AgendaDocuments.aspx?  
pmi=ha5jDW%2bOWSEKS2CtbtA2nl2VJruX4mnzBdsQyM7Dy60  %3d. 
6 http://www.cor.europa. eu/pages/PressTemplate.aspx?view= detail&id=b0a92bb4-7fbd-4cea-aade-
1cf0a26429aa . 
7 http://ec.europa.eu/social/m ain.jsp?catId=115&langId=en . 
8 http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/empl/dv/empl_spc_on_esf_/  
empl_spc_on_esf_en.pdf . 
9 http://ec.europa.eu/social/m ain.jsp?catId=764&langId=en. 
10 http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=326&langId=en&eventsId=320&furtherEvents=yes . 
11 http://www.europarl.europa.eu/sides/getD oc.do?type=REPORT&reference=A6-2010-
0236&language=EN 
12 Autoridades nacionais, parceiros sociais e redes da s organizações da sociedade civil a nível da UE. O 
grupo reuniu-se por duas vezes, em janeiro e fevereiro de 2011. 
 
PT 4   PT DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
A sociedade vê-se confrontada em toda a Europa com desafios múltiplos resultantes de uma 
maior concorrência mundial, da rapidez do s progressos tecnológicos, da evolução 
demográfica e das a lterações climáticas13. Tais desafios foram exacer bados pela recente crise 
económica e financeira, que conduziu a ní veis de desemprego recorde em alguns 
Estados-Membros, especialmente entre os grupos  mais vulneráveis e os jovens. Ao mesmo 
tempo, persistem o défice de competências e a reduzida mobilidade dos trabalhadores. 
Muitos Estados-Membros e regiões têm difi culdades em evoluir para atividades 
concorrenciais e continuam a existir grandes di sparidades em matéria de emprego, inclusão 
social, níveis de saúde, disponibilidade e acessibilidade da educação. 
A crise também realçou a interligação e o efeito de arrastamento entre as economias da UE-
27, em especial na zona do euro, o que signifi ca que as reformas num país, ou a sua ausência, 
têm repercussões no desempenho dos outros. O a poio financeiro europeu pode contribuir para 
a coordenação dos esforços com vista à elaboração  e aplicação de políticas ativas em matéria 
de mercado de trabalho, aprendizagem ao longo da  vida, incentivos eficazes à mobilidade da 
mão-de-obra e regimes adequados de seguran ça social. Há que agir a nível europeu, 
porquanto a falta de coesão social, económica e territorial, prejudicaria o desenvolvimento 
futuro da União Europeia, minando a sua legitimidade aos olhos dos cidadãos. 
Para garantir uma igual proteção aos cidadãos europeus no local de trabalho, em especial nos 
setores em risco e para as categorias de trabal hadores mais vulnerávei s (jovens, trabalhadores 
com contratos de trabalho a termo, trabalhado res pouco qualificados, migrantes, etc.), é 
necessário consolidar a legislação da UE. 
Em termos gerais, as partes interessadas, as  avaliações e os estudos concordam que os 
diferentes instrumentos dão contributos positi vos para o emprego e a inclusão social. Embora 
seja difícil quantificar o valor acrescentado eu ropeu do apoio europeu, a análise qualitativa 
fornece provas convincentes do impacto do FSE, não só em termos da qualidade das políticas ativas do mercado de trabalho, nomeadamente em vários Estados-Membros e regiões com 
atrasos de desenvolvimento, mas também em termos quantitativos. 
No entanto, é no plano da implementação que o balanço é mitigado. No período de 
programação em curso, os programas do FSE começaram tardiamente e as taxas de execução 
dos pagamentos são nitidamente inferiores às verificadas no mesm o momento durante o 
período de programação anterior. Apesar de terem diminuído, as taxas de erro continuam a ultrapassar o limiar de tolerância fixado pelo Tr ibunal de Contas, um indício de que há ainda 
algum caminho a percorrer a fim de simplificar e racionalizar a execução. No que diz respeito 
ao FEG, este fundo foi concebido como um in strumento de emergência e, embora as suas 
disposições sejam com efeito, muito flexívei s na ajuda que prestam aos trabalhadores 
atingidos por reestruturações, há que encurtar o prazo de acionamento que,  em média, é de 11 
meses. Os diferentes instrumentos de gest ão direta acusam o facto de serem aplicados 
independentemente uns dos outros e do FSE, em bora as partes intere ssadas e os peritos 
corroborem que muitos dos objetivos por eles  visados são, em geral, pertinentes.  
A ação da UE  justifica-se com base no princípio da subsidiariedade, nos objetivos 
estabelecidos no artigo 174.º do Tr atado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), 
                                                
 
13 COM(2010) 2020. 
 
PT 5   PT o artigo 175.º do TFUE, que exorta explicitament e a UE a prosseguir tais objetivos através 
dos Fundos Estruturais, e nos objetivos do Fund o Social Europeu (FSE), definidos no artigo 
162.º do TFUE. A base jurídica para o FEG é o artigo 175.º, terceiro parágrafo, do TFUE, que 
prevê outras ações específicas não inseridas no âmbito dos fundos. A base jurídica do 
programa PROGRESS  é constituída pelos artigos 149.º e 153.º do TFUE que preveem a 
coordenação das políticas  sociais e do emprego14. A atual base jurídica do Instrumento de 
Microfinanciamento  PROGRESS  é o artigo 175.º, terceiro parágrafo, do TFUE. A rede 
EURES  tem por base o artigo 45.º do TFUE, cujo obj etivo é assegurar a livre circulação dos 
trabalhadores, uma das quatro liberda des fundamentais consagradas no TFUE. 
OBJETIVO (S) 
Ao promoverem o mercado de trabalho e a inclus ão social, os instrumentos financeiros tem 
por objetivo geral apoiar a UE no desenvolvimento de uma economia inteligente, sustentável 
e inclusiva capaz de atingir níveis elev ados de emprego, produtividade e coesão social , ou 
seja, contribuir plenamente para a estratég ia Europa 2020, de acordo com o Ato do Mercado 
Único de abril de 201115.  
1.2. Objetivos específicos 
Para além do objetivo geral de garantir a coer ência entre os diferentes instrumentos, cada 
instrumento tem os seus própr ios objetivos específicos. 
Para o FSE, trata-se de promover i) o emprego e a mobilidade, ii) a educação e formação, iii) 
a inclusão social e iv) a criação de capac idades institucionais. Estes objetivos serão 
acompanhados com base nos quatro indicadores e nos objetivos da estratégia Europa 2020 
pertinentes para os in strumentos do mercado de  trabalho e da integra ção social. Para o FSE, 
não é possível estabelecer metas a nível da UE, uma vez que a execução obedece aos 
programas operacionais nacionais e regionai s. Acresce que o FSE e o FEG contribuem 
indiretamente para outros objetivos políticos, a saber, a transição para uma economia menos 
dependente do carbono e resistente às altera ções climáticas, e a agenda digital. 
O objetivo específico do FEG é apoiar trabal hadores despedidos no se guimento de mudanças 
estruturais. 
No que se refere aos instrumentos de gestão direta, os objetivos específicos decorrem das 
bases jurídicas que justificam as ações da UE e refletir-se-ão nas propos tas legislativas. Para 
efeitos da presente avaliação do impacto, o objet ivo específico mais importante é a melhoria 
da coerência política e da eficiência através de medidas transversais aos vários eixos de ação e 
a complementaridade com outros instrumentos financeiros da UE, em especial o FSE.  
1.3. Objetivos operacionais 
O objetivo operacional do FSE é a simplificação da execução. Para apreciar o grau de 
simplificação foram selecionados os seguintes indicadores: i) absorção (objetivo: 100 % ou 
                                                 
14 Efetivamente, o atual programa PROGRESS assenta num a tripla base jurídica. No entanto, as ações 
implementadas com base no artigo 19.º do TFUE são do domínio de competências da DG JUST, pelo 
que irão integrar os respetivos programas pós-2013. 
15 http://ec.europa.eu/internal_market/smact/index_en.htm. 
 
PT 6   PT nenhuma anulação automática), ii) taxa de erros (obj etivo: inferior a 2 %) e iii) utilização de 
opções simplificadas em matéri a de custos (objetivo: pelo  menos 75 % do custo total das 
subvenções). Os objetivos opera cionais no plano dos conteúdos  são definidos nos programas 
operacionais. 
Os objetivos operacionais do FEG são presta r um apoio mais rápido aos trabalhadores 
despedidos (< 8 meses) e fazer com que, pe lo menos, 50 % dos trabalhadores apoiados 
encontrem um emprego estável no prazo de 12 meses.  
São igualmente definidos objetivos operacionais  para os instrumentos  de gestão direta.  
OPÇÕES POLÍTICAS  
As opções consideradas abrangem os seguintes aspetos: âmbito de aplicação do FSE, ii) 
possibilidades de simplificação dos procedimen tos de contabilização dos custos do FSE, iii) 
estatuto do FEG e sua articula ção com o FSE, iv) relação entre os instrumentos de gestão 
direta e sua articulação com o FSE. Para cada componente, a gama de opções considerada 
teve em conta o diálogo com as partes interessadas e as recomendações decorrentes da 
investigação neste domínio. 
As opções relativas ao âmbito do FSE oscilam en tre um enfoque circunscrito ao emprego e à 
mobilidade e uma perspetiva muito mais alargada que inclui medidas de apoio ao rendimento. 
As principais diferenças entre as opções de simplificação prendem-se com a possibilidade ou 
a necessidade de introduzir dife rentes opções de reembolso simp lificadas, e com a questão de 
saber se poderão ou não estar relacionadas com os resultados. Tudo isto reflete o debate a 
propósito da avaliação de impacto do regulamen to das disposições comuns para o Fundo 
Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER),  o Fundo de Coesão (FC) e o Fundo Social 
Europeu (FSE). 
No tocante ao FEG16, as opções consideradas vão desde a manutenção do  statu quo  até à 
atribuição de um orçamento próprio, quer co mo parte do FSE quer como instrumento 
independente.  
As opções consideradas para os instru mentos de gestão são a manutenção do statu quo , um 
único programa integrado de gestão direta e a integração destes instrumentos no âmbito do 
FSE. 
A opção de não financiamento foi afastada de início, porque isso sign ificaria a cessação de 
apoio financeiro europeu às políticas ativas do mercado de trabalho, à aprendizagem ao longo 
da vida, à promoção da mobilidade dos trabal hadores e à modernização dos sistemas de 
proteção social. Esta opção ati ngiria milhões de cidadãos anua lmente, poria termo à expressão 
mais tangível da solidariedade da União Europe ia e reduziria drasticamente a capacidade de 
promover os objetivos da UE em maté ria de política social e de emprego. 
                                                 
16 A proposta de QFP 2014-2020, recentemente adotad a, veio alargar o âmbito de aplicação do FEG a fim 
de incluir o apoio aos agricultores cujos meios de subsistência possam sofrer com a globalização. 
Satisfaz-se assim o imperativo de facilitar as ad aptações exigidas pelos acordos comerciais 
internacionais. 
 
PT 7   PT ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
Esta análise, que é essencialmente qualitati va, debruça-se sobre os efeitos sociais e 
económicos. Em termos muito gerais, todos os instrumentos se destinam a facilitar ou a 
mitigar alterações nas estruturas económicas, incluindo as do emprego. Tal como já referimos na secção relativa aos objetivos, embora se es pere que a política soci al e de emprego venha 
facilitar a transição para uma economia menos dependente do carbono, estes efeitos 
dependem da sua execução concreta e não di retamente das disposições jurídicas.  
1.4. Âmbito do FSE 
Em termos económicos, um FSE vocacionado exclusivamente para políticas e ações 
diretamente relacionadas com em prego (incluindo o apoio à educação, mas limitado ao ensino 
superior e à formação profissional) garantirá a priori  que o FSE se concentre nas tarefas 
relevantes do ponto de vista económico. No entanto, um en foque no mercado de trabalho 
tenderia a ter como foco o indivíduo, ao passo  que os obstáculos ao emprego poderão estar 
relacionados, por exemplo, com o agregado familia r. Orientar o FSE exclusivamente para a 
integração no mercado do trabalho e para a formação seria provavelmente uma perspetiva 
demasiado limitada. 
No extremo oposto, o alargamento do âmbito de aplicação do FSE por forma a incluir o apoio 
ao rendimento não suscitou grande adesão. As despesas dos Estados-Membros e as 
autoridades regionais com medidas passivas sã o de uma ordem de grandeza completamente 
distinta da dos montantes poten cialmente disponíveis para o FSE
17. Além disso, proporcionar 
um apoio ao rendimento é, em primeiro lugar e sobretudo, uma obrigação nacional ou regional. O apoio a medidas passivas altera ria a natureza do FSE e poderia até violar as 
disposições do Tratado. Além disso, qualque r montante despendido em medidas passivas 
deixaria de estar disponível para outras ativ idades suscetíveis de ter valor acrescentado 
europeu. 
Analisa-se ainda a contribuição da s diferentes opções quanto ao âmbito de aplicação para os 
objetivos específicos do FSE. As contribuiçõ es efetivas dependerã o das decisões de 
financiamento que fixam as verbas a atribuir a cada domínio de ação. Estas decisões só serão 
tomadas no contexto das negociações com os Estados-Membros sobre os programas 
operacionais. A avaliação é, por conseguinte, qualitativa e baseia-s e numa hierarquia de 
objetivos. 
A opção privilegiada é, pois, a de dar ao FSE um âmbito de aplicação alargado que, no 
entanto, exclui medidas de apoio ao rendime nto. Espera-se que contribua para uma maior 
eficiência, através do aumento da participação  e da melhor adaptação dos programas às 
necessidades locais e aos sistem as de execução estabelecidos. 
                                                
 
17 No período de programação de 2007– 2013, o orçamento dispon ível para o FSE foi de cerca de 76 mil 
milhões de euros. O QFP prevê que sejam atribuídos ao FSE pelo menos 84 mil milhões de euros para o 
período de programação de 2014 – 2020. 
 
PT 8   PT Quadro 1. Comparação das opções relativas ao âmbito de aplicação 
 Objetivos específicos  
Opções  Emprego  Educação  Inclusão  Criação de 
capacidades 
institucionais  Custos de 
oportunidade
Manutenção 
do statu quo  0 0 0 0 0 
1.2 – 
Enfoque no 
emprego  + -- -- -- + 
1.3 – Âmbito 
alargado
 = = + ++ - 
1.4 – 
Âmbito alargado, 
incluindo 
medidas passivas
 -- - - + - 
Legenda: + significa um maior impacto (ou custo de oportunidade), comparativamente a «manutenção do statu 
quo»; - significa um menor impacto (ou custo de oportunidade)  
1.5. Simplificação 
O que distingue as opções é a questão de saber até que ponto é possível introduzir 
modalidades normalizadas de cálcu lo dos custos e de reembolso e se estas poderão ou não ser 
relacionadas com o desempenho. No quadro da «manutenção do statu quo », com a utilização 
voluntária de tais modalidades, é provável que as autoridades de gestão comecem pouco a 
pouco a recorrer com mais frequência a estas possibilidades. No caso da opção 3, todos os 
pagamentos dependeriam de níveis de desemp enho acordados previamente. Embora, por um 
lado, isto pudesse simplificar a implementação dos programas, poderia, por outro, complicar significativamente a sua elaboração. A necessidade de chegar a acordo sobre os níveis de desempenho pode surtir um efeito de «f iltro» e dissuadir ações inovadoras. A opção 2 
proporciona mais flexibilidade (comparativamente com as opções 1 e 3, deixando às autoridades de gestão uma maior gama de possi bilidades para introduzirem as simplificações 
que lhes inspirem confiança e que considerem adaptadas às suas necessidades. É esta a opção 
preferida, por ser aquela que mais poderá cont ribuir para a realização  do objetivo operacional. 
Quadro 2. Comparação das opções de simplificação  
 2.1 - Manutenção do 
statu quo  2.2 – Abordagem 
proporcional  2.3 – Abordagem 
prescritiva  
Eficiência  0 ++ + 
Flexibilidade  0 + - 
Encargos 
administrativos  0 + - 
Legenda: + significa «melhor» em comparação com «m anutenção do statu quo »; - significa «pior».  
 
PT 9   PT 1.6. Relação entre o FEG e o FSE 
A incorporação do FEG no FSE ou a sua tran sformação num instrumento independente 
dotado de orçamento próprio poderá agilizar a execução. No entanto, tal viria alterar a 
natureza e o perfil da intervenção, que deve mant er o seu caráter excecional. Além disso, esta 
situação comportaria uma maior rigidez no at inente à utilização do orçamento, quando as 
necessidades reais são, por natureza, muito  imprevisíveis. A opção «manutenção do statu 
quo» é a que proporciona mais flexibilidade, sem excl uir outras reformas destinadas a agilizar 
o processo de tomada de decisão.  
Quadro 3. Comparação das opções para o FEG  
 3.1 - Manutenção do 
statu quo  3.2 — Incorporação do 
FEG no FSE  3.3 — Fundo 
independente com 
rubrica orçamental 
própria  
Rapidez da execução  0 + + 
Eficiência  0 - - 
Eficácia  0 0 0 
 
1.7. Relações entre o FSE e os instrumentos de gestão direta 
Os resultados alcançados no quadro de PROGRESS contribuem  para iniciativas que, quando 
se justifica, assentam em avaliações de impact o específicas. A avaliação dos efeitos sociais, 
ambientais e económicos deve ser efetuada ao nível destas iniciativas  políticas. A análise das 
opções e sua posterior comparação limita-se, l ogo, aos critérios de eficácia, eficiência e 
coerência. 
Ao abrigo da opção « manutenção do statu quo », PROGRESS, a rede EURES e o 
instrumento de microfinanciamento europe u continuam a coexistir com FSE enquanto 
instrumentos distintos. Desperdiça-se assim a oportunidade de aument ar a coerência política 
articulando PROGRESS com o apoi o prestado pelo instrumento de microfinanciamento ao 
emprego por conta própria e ao espírito empresarial e com a promoção da mobilidade intracomunitária dos trabalhadores através de EURES. Não há ganhos de eficiência 
decorrentes da racionalização dos instrumentos financeiros. A opção 4.1  foi afastada por 
todos estes motivos. 
É privilegiada a opção 4.2 que torna necessária a elaboração de um novo programa integrado 
para o emprego, a política social e a inclus ão, que reúne o program a PROGRESS, a rede 
EURES e o Instrumento de Microfinanciam ento. A Comissão poderá assim aumentar a 
coerência e o impacto dos seus instrumentos que prosseguem objetivos políticos comuns. Em 
comparação com a opção 4.1,  permite ganhar em efic iência, ao racionalizar 
significativamente os instrumentos de gestão direta, simplificando a gestão das regras e dos 
procedimentos, e em flexibilidade, através da af etação de recursos em função da evolução das 
prioridades políticas. A tónica é colocada nas formas inovadoras de  dar resposta aos desafios 
sociais persistentes (aprendizagem mútua, es tabelecimento de parcerias entre entidades do 
setores público, privado e terciário, bem como i nvestimento em empresas sociais). Mais do 
que a fusão destes instrumentos com o FSE, a me lhor forma de criar sinergias e relações de 
 
PT 10   PT complementaridade com o FSE seria uma adequada coordenação pela Comissão, como 
previsto na opção 4.3 . 
A principal diferença entre as opções 4.2  e 4.3 reside no facto de esta última propor o 
reagrupamento dos três instrumentos enquant o componente do FSE sujeita a gestão direta. 
Um instrumento único desta na tureza contribuiria certamente para realçar a coerência do 
apoio orçamental da UE, aumentar o volume (c om a parte do FSE) e tornar a execução mais 
sólida. Em contrapartida, aumentaria o risco de perda de eficiência atendendo à sua maior 
complexidade. No entanto, um instrumento úni co exigiria duas grandes componentes que 
seriam executadas de acordo com as regras de ge stão completamente distintas (ou seja, gestão 
partilhada, direta e conjunta) . Além disso, esta opção envolve os riscos políticos e 
institucionais inerentes à adoção de um re gulamento FSE excessivamente complicados. Por 
conseguinte, a opção 4.3  deve ser afastada. 
Quadro 1. Comparação das opções relativas aos instrumentos de gestão direta  
 Manutenção do statu 
quo 4.2 — Programa 
integrado de gestão 
direta  4.3 — Incorporação no 
FSE como componente 
de gestão direta  
Eficiência  0 + - 
Massa crítica  0 + + 
Coerência e eficácia  0 ++ + 
Riscos políticos e institucionais
 0 + - 
Legenda: + significa «melhor» em comparação com «m anutenção do statu quo »; - significa «pior».  
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
1.8. FSE 
No quadro dos atuais regulamentos dos Fundos Estruturais, o acompanhamento e a avaliação 
competem essencialmente aos Estados-Membros: as respetivas autoridades de gestão são 
obrigadas a instituir um sistema de acompanhamento e a apresentar relatórios anuais, bem como um relatório final de execução. Nã o haverá alterações na atribuição de 
responsabilidades gerais. Porém, os atuais si stemas de acompanhamento e de avaliação do 
FSE apresentam algumas deficiências: a qualid ade dos dados é irregular, os métodos de 
recolha de dados variam muito consoante os  Estados-Membros e não é comunicada nenhuma 
informação sobre a intensidade do apoio às pessoas. Esta situação dificulta a agregação dos dados a nível da UE ou a avaliação dos efeitos a longo prazo das intervenções do FSE em 
cada um dos participantes, nas economias e nos  sistemas dos Estados-Membros em geral. 
Neste contexto, a principal prioridade do fu turo sistema de acompanhamento e avaliação 
consistirá no estabelecimento de normas de qualidade mínimas e na introdução de um 
conjunto de indicadores comuns obrigatórios.  Assim, o acompanhamento permitirá obter 
dados robustos e fiáveis, devendo a avaliação aquilatar a eficácia e o impacto do apoio 
prestado pelo FSE. 
 
PT 11   PT 1.1. O FEG 
O acompanhamento e a avaliação são, em pr imeiro lugar, da responsabilidade dos 
Estados-Membros. No futuro, os Estados-Membros serão obrigados a acompanhar em 
especial a realização dos  objetivos operacionais, no plano da  reinserção das pessoas no mundo 
do emprego após 12 e 24 meses de execução. A Comissão efetuará uma avaliação intercalar 
para apreciar a eficácia e a sustentabilidade dos resultados serão, a que se seguirá uma 
avaliação ex post . 
1.9. Programa integrado para o emprego, polít ica social e de inclusão (Agenda de 
Desenvolvimento Social) 
O programa integrado em matéria de emprego, política social e inclusão continuará a 
privilegiar os resultados e as realizações em lugar dos recursos e das atividades. Para este efeito, o programa integrado será alvo de um  acompanhamento numa base anual, a fim de 
avaliar, com base em indicadores claros
18, os progressos realizados rumo aos seus objetivos 
específicos e operacionais, a fim de permitir os devidos ajustamentos em termos de prioridades políticas e de financiamento. O progr ama integrado será igualmente objeto de uma 
avaliação intercalar e de uma avaliação ex post . O ensejo de reunir três instrumentos permitirá 
à Comissão simplificar o sistema de aval iação e reduzir os respetivos custos. 
                                                
 
18 Os indicadores serão elaborad os no âmbito da avaliação ex ante  do programa integrado.