Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 190/07)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 (1).

COMUNICAÇÃO RELATIVA À APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Mátra / Mátrai»

Número de referência: PDO-HU-A1368-AM02

Data da comunicação: 29.4.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Inclusão de um novo tipo de vinho, designado «Mátra (Mátrai) Superior», no caderno de especificações

a) Capítulos em causa do caderno de especificações: — II. Descrição dos vinhos — III. Práticas enológicas específicas — V. Rendimento máximo — VI. Castas autorizadas — VII. Relação com a área geográfica — VIII. Condições suplementares

b) Partes em causa do documento único: — Descrição do(s) vinho(s) — Práticas vitivinícolas — Relação com a área geográfica — Condições suplementares

c) Motivos: No caso do vinho «Mátra (Mátrai) Superior», consideramos que a área pode prevalecer sobre as especificidades da casta se esta for cultivada pelo viticultor com as devidas diligências e aplicando os métodos de produção regulamentados. O objetivo é obter um vinho autêntico e natural a partir desta matéria-prima específica, implementando um processo de elaboração que minimize a adição de agentes de tratamento artificiais com características modificadas.

2. Adição das castas Chasselas, Furmint, Királyleányka, Bíborkadarka e Turán às castas autorizadas.

a) Secções em causa do caderno de especificações: — VI. Castas autorizadas

b) Parte em causa do documento único: — Principais castas

c) Motivos: Uma das mais-valias da região vitícola de Mátra consiste na diversidade das suas castas, que pode ser atribuída às suas condições climáticas e locais específicas e que, neste sentido, justifica um alargamento da gama de variedades. Os vinhos obtidos a partir da casta Chasselas produzida na região vitícola de Mátra proporcionam vinhos de casta frescos, leves, refrescantes, com um sabor pronunciado. Os vinhos obtidos a partir da casta Furmint podem ser uma excelente forma de representar os valores de determinadas localidades da região vitícola que reúnem condições excecionais. A casta Királyleányka complementa perfeitamente as vinhas que privilegiam as variedades de moscatel de Mátra e permite dar maior destaque às mais-valias da área de produção. As castas tintas Bíborkadarka e Turán podem, inclusivamente enquanto matérias-primas para produção de vinhos de lote, de realçar a originalidade dos vinhos tintos já reconhecidos e, além do mais, adaptam-se particularmente bem às condições de produção de determinadas localidades prioritárias da região vitícola.

3. Exatidão das dimensões do logótipo da região vitícola

a) Secções em causa do caderno de especificações: — VIII. Condições suplementares

b) Parte em causa do documento único: — o documento único não é afetado por esta alteração

c) Motivos: O nosso objetivo é uniformizar as dimensões do logótipo da região vitícola que figura nos produtos abrangidos pela DOP «Mátra».

4. Alteração das práticas enológicas devido a alterações legislativas

a) Secções em causa do caderno de especificações: — III. Práticas enológicas específicas – regras de condução da vinha

b) Parte em causa do documento único: — Práticas vitivinícolas — Práticas enológicas específicas

c) Motivos: Esta alteração visa permitir a produção de vinhos de melhor qualidade.

5. Alteração de natureza técnica — Alteração do nome do organismo de controlo

a) Secções em causa do caderno de especificações: — IX. Controlo

b) Parte em causa do documento único: — o documento único não é afetado por esta alteração

c) Motivos: Atualização no seguimento da alteração de endereço e de dados de contacto dos organismos de controlo.

DOCUMENTO ÚNICO

1. NOME DO PRODUTO

Mátra

Mátrai

2. TIPO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

DOP — denominação de origem protegida

3. CATEGORIAS DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS

1. Vinho

4. DESCRIÇÃO DO(S) VINHO(S)

Vinhos brancos

Vinhos de cor verde-clara, amarelo-palha clara, amarelo-palha mais intensa ou amarelo-palha, sem aromas de carvalho, que apresentam frequentemente uma acidez suave e um título alcoométrico reduzido, com um caráter fresco, frutado e, por vezes, notas de citrinos.

* Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, aplicam-se os limites estabelecidos nos regulamentos da União Europeia.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 9,5 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 18 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos rosés

Vinhos cor de rosa claros, cor de rosa ou roxo-claros, com uma acidez ligeira e viva, notas olfativas muito frutadas e perfumes e aromas isentos de notas de envelhecimento em pipas. São consumidos no prazo de um ano ou um ano e meio a contar da data da vindima.

* Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos nos regulamentos da União Europeia.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 9,5 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 18 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos tintos

Vinhos de cor rubi a rubi-escura, com aromas frutados intensos, geralmente de especiarias, saborosos, envelhecidos parcialmente ou durante um período mínimo em barris de madeira, sem prevalência de aromas de carvalho. Estes vinhos tintos caracterizam-se por uma estrutura leve, um bom equilíbrio e um título alcoométrico médio.

* Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, aplicam-se os limites estabelecidos nos regulamentos da União Europeia.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 9,5 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 20 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos moscatéis (muskotály)

Vinhos de cor amarelo-palha clara, amarelo-palha ou amarelo-palha mais intensa, que apresentam aromas amoscatelados intensos, um sabor frutado e uma acidez suave, contendo muitas vezes açúcar residual.

* Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos nos regulamentos da União Europeia.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 9,5 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 18 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos de vindimas tardias (késői szüretelésű bor)

Vinhos de cor dourada e perfumes complexos, com uma textura untuosa plena, sabores ricos, notas retiradas do envelhecimento em pipas e em garrafa, bem como uma acidez e um teor alcoólico agradáveis. Contêm muitas vezes açúcar residual.

* Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, aplicam-se os limites estabelecidos nos regulamentos da União Europeia.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 9 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 18 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos claretes

Vinhos de cor vermelho-clara ou vermelha mais intensa, com aromas de ginja ou cereja, uma acidez ligeira e viva própria dessa variedade e uma complexidade de perfumes e aromas isenta de notas de envelhecimento em pipas.

* Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, aplicam-se os limites estabelecidos nos regulamentos da União Europeia.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 9,5 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 18 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos brancos «Superior» (Superior fehér)

Vinhos brancos de cor branca esverdeada, amarela esverdeada ou amarela, de qualidade superior, bem desenvolvidos, particularmente maduros, com um fim de boca longo e um título alcoométrico mais elevado. Os vinhos elementares desenvolvem perfumes e aromas característicos da variedade utilizada, eventualmente conjugados com perfumes e aromas próprios da área de produção. Os vinhos de lote têm características diferentes, em virtude da percentagem de lotação das castas, e apresentam um fim de boca amplo e longo nas categorias de vinho seco e meio-seco.

* Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, aplicam-se os limites estabelecidos nos regulamentos da União Europeia.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 12 Acidez total mínima 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 13,33 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos tintos «Superior» (Superior vörös)

Vinhos de cor vermelho-granada a rubi profundo, com aromas e sabores frutados e de especiarias, característicos da variedade no caso dos vinhos elementares. No caso dos vinhos de lote, os aromas, os sabores, a sua acidez envolvente e o teor de taninos dependem da percentagem de lotação das castas utilizadas. Os vinhos apresentam aromas particularmente maduros, um sabor aveludado e uma estrutura encorpada, com notas de fruta (cereja, ginja, framboesa, groselha, etc.) e de especiarias (canela, baunilha, chocolate, tabaco, etc.), eventualmente conjugados com perfumes e sabores próprios da zona de produção.

* Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, aplicam-se os limites estabelecidos nos regulamentos da União Europeia.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 12 Acidez total mínima 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 15 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. PRÁTICAS VITIVINÍCOLAS

a) Práticas enológicas essenciais

Vinhos brancos

Restrição aplicável à elaboração dos vinhos

OPERAÇÕES OBRIGATÓRIAS:

— transformação das uvas no prazo de 24 horas após a vindima

— purificação do mosto

Vinhos rosés

Restrição aplicável à elaboração dos vinhos

OPERAÇÕES OBRIGATÓRIAS:

— transformação das uvas no prazo de 24 horas após a vindima

— prensagem unicamente em prensas de ciclo descontínuo

— purificação do mosto

Vinhos tintos

Restrição aplicável à elaboração dos vinhos

OPERAÇÕES OBRIGATÓRIAS:

— curtimenta com maceração pelicular ou com aquecimento das uvas vindimadas

— prensagem unicamente em prensas de ciclo descontínuo

Vinhos moscatéis (muskotály)

Restrição aplicável à elaboração dos vinhos

OPERAÇÕES OBRIGATÓRIAS:

— transformação das uvas no prazo de 24 horas após a vindima

— prensagem unicamente em prensas de ciclo descontínuo

— purificação do mosto

— regra de lotação: o vinho deve conter pelo menos 85% de Cserszegi fűszeres, de Irsai Olivér, de Ottonel muskotály ou de Sárga muskotály

Vinhos de vindimas tardias (késői szüretelésű bor)

Restrição aplicável à elaboração dos vinhos

OPERAÇÕES OBRIGATÓRIAS:

— transformação das uvas no prazo de 24 horas após a vindima

— prensagem unicamente em prensas de ciclo descontínuo

— purificação do mosto

— os vinhos só podem ser engarrafados a partir de 1 de março do ano seguinte ao da vindima

— envelhecimento em garrafa durante um período mínimo de três meses antes da comercialização

OPERAÇÕES PROIBIDAS:

— edulcoração

— enriquecimento do mosto

Vinhos claretes (siller)

Restrição aplicável à elaboração dos vinhos

OPERAÇÕES OBRIGATÓRIAS:

— transformação das uvas no prazo de 24 horas após a vindima

— prensagem unicamente em prensas de ciclo descontínuo

Vinhos brancos «Superior» (Superior fehér)

Restrição aplicável à elaboração dos vinhos

OPERAÇÕES OBRIGATÓRIAS:

— transformação das uvas no prazo de 24 horas após a vindima

— prensagem unicamente em prensas de ciclo descontínuo

— os vinhos só podem ser engarrafados a partir de 1 de março do ano seguinte ao da vindima

— a quantidade total deve ser certificada e engarrafada num lote

OPERAÇÕES PROIBIDAS:

— edulcoração

— enriquecimento do mosto

— acidificação

— desacidificação

— utilização de aparas de madeira de carvalho

— osmose inversa

Vinhos tintos «Superior» (Superior vörös)

Restrição aplicável à elaboração dos vinhos

OPERAÇÕES OBRIGATÓRIAS:

— transformação das uvas no prazo de 24 horas após a vindima

— prensagem unicamente em prensas de ciclo descontínuo

— os vinhos só podem ser engarrafados a partir de 1 de setembro do ano seguinte ao da vindima

— a quantidade total deve ser certificada e engarrafada num lote

OPERAÇÕES PROIBIDAS:

— edulcoração

— enriquecimento do mosto

— acidificação

— desacidificação

— utilização de aparas de madeira de carvalho

— osmose inversa

Regras de condução da vinha (1)

Prática de cultivo

1. Modo de condução e densidade de plantação: Na produção dos produtos abrangidos pela denominação de origem protegida «Mátrai», só podem ser utilizadas uvas provenientes de vinhas cuja taxa de falhas é inferior a 25%.

2. Número de olhos francos das vinhas: Ao determinar a carga dos pés de videira, o número de olhos francos vivos em cada pé não pode exceder 16 por m2 em todos os modos de condução. Excetuam-se as videiras de Mátra(i) Superior, onde o número de olhos francos vivos não pode exceder 12 por pé.

3. Regras aplicáveis às vinhas plantadas após 1 de janeiro de 2012: a) modo de condução: i) condução em cordão duplo ii) condução Moser iii) condução em cortina simples iv) condução Sylvoz v) condução em cordão a altura reduzida e em cordão a média altura b) Densidade de plantação: pelo menos 3 500 pés/ha. Ao determinar o espaçamento entre linhas e entre pés, é tolerada a plantação de linhas duplas e/ou pés duplos, além de linhas e pés com espaçamento regular. c) Espaçamento entre linhas: 1,00 m, no mínimo, e 3,260 m, no máximo d) Espaçamento entre pés: 0,60 m, no mínimo, e 1,20 m, no máximo. No caso de pés duplos, o espaçamento médio entre pés constitui o fator determinante.

Regras de condução da vinha (2)

Prática de cultivo

4. Fixação da data da vindima: A data de início da vindima é decidida anualmente pelo conselho de administração da comunidade vitivinícola competente. Os produtos elaborados a partir das uvas colhidas antes da data de início da vindima fixada pela comunidade vitivinícola não podem beneficiar de um certificado de origem com a menção DOP «Mátrai», nem ser comercializados sob o rótulo da DOP «Mátrai». A data da vindima é publicada pelas comunidades vitivinícolas sob a forma de anúncio.

5. No caso do «Mátra(i) Superior», o rendimento das vindimas deve ser reduzido a um nível que permita manter um rendimento de produção não superior a 1 kg por pé.

Regras relativas à colheita

Prática de cultivo

Fixação da data da vindima: A data de início da vindima é decidida anualmente pelo conselho de administração da comunidade vitivinícola competente. A data da vindima é publicada pelas comunidades vitivinícolas sob a forma de anúncio.

Teor mínimo de açúcar das uvas:

— Branco: 9,0% do vol. (15 MM)

— Rosé: 9,0% do vol. (15 MM)

— Tinto: 9,0% do vol. (15 MM)

— Muskotály (moscatel): 9,0% do vol. (15 MM)

— Késői szüretelésű bor (vinho de vindimas tardias) 12,08% do vol. (19 MM)

— Siller (clarete): 9,0% do vol. (15 MM)

— Superior fehér (branco): 12,45% do vol. (19,5 MM)

— Superior vörös (tinto): 12,45% do vol. (19,5 MM)

Método de colheita: manual ou mecânica (exclusivamente manual para os vinhos de vindimas tardias, os vinhos brancos «Superior» e os vinhos tintos «Superior»)

b) Rendimentos máximos

Vinho — branco, rosé, tinto e clarete — em caso de indicação do nome do município

100 hectolitros por hectare

Vinho — branco, rosé, tinto e clarete — em caso de indicação do nome do município

14 000 kg de uvas por hectare

Vinho — branco, rosé, tinto e clarete — em caso de indicação do nome do lugar

56 hectolitros por hectare

Vinho — branco, rosé, tinto e clarete — em caso de indicação do nome do lugar

8 000 kg de uvas por hectare

Vinho — moscatel — em caso de indicação do nome do município

12 000 kg de uvas por hectare

Vinho — moscatel — em caso de indicação do nome do lugar

56 hectolitros por hectare

Vinho — moscatel — em caso de indicação do nome do lugar

8 000 kg de uvas por hectare

Vinho — branco, rosé, tinto, clarete e moscatel

100 hectolitros por hectare

Vinho — branco, rosé, tinto, clarete e moscatel

14 000 kg de uvas por hectare

Vinho — branco, rosé, tinto, clarete e moscatel

14 000 kg de uvas por hectare

Vinho — de vindimas tardias — em caso de indicação do nome do município

56 hectolitros por hectare

Vinho — de vindimas tardias — em caso de indicação do nome do município

8 000 hectolitros por hectare

Vinho — de vindimas tardias — em caso de indicação do nome do lugar

40 hectolitros por hectare

Vinho — de vindimas tardias — em caso de indicação do nome do lugar

6 000 kg de uvas por hectare

Vinho — de vindimas tardias

10 000 kg de uvas por hectare

Vinho — de vindimas tardias

10 000 kg de uvas por hectare

Vinho — branco «Superior» e tinto «Superior»

60 hectolitros por hectare

Vinho — branco «Superior» e tinto «Superior» — em caso de indicação do nome do município

8 000 hectolitros por hectare

6. ÁREA GEOGRÁFICA DELIMITADA

Áreas de produção classificadas nas classes I e II do cadastro vitícola dos seguintes municípios: Abasár, Apc, Atkár, Budapest-Rákosliget, Detk, Domoszló, Ecséd, Gyöngyös, Gyöngyöshalász, Gyöngyösoroszi, Gyöngyöspata, Gyöngyössolymos, Gyöngyöstarján, Halmajugra, Hatvan, Heves, Karácsond, Kerepes, Kisnána, Kisnémedi, Markaz, Mogyoród, Nagyréde, Őrbottyán, Pálosvörösmart, Pásztó, Rózsaszentmárton, Szada, Szendehely, Szücsi, Vác, Vácegres, Vácrátót, Vécs, Veresegyház, Visonta.

7. PRINCIPAIS CASTAS

chasselas – weisser gutedel

syrah – blauer syrah

tramini – traminer

syrah – serine noir

királyleányka – feteasca regale

syrah – marsanne noir

kadarka – jenei fekete

sauvignon – sovinjon

pinot noir – kék rulandi

pinot noir – savagnin noir

furmint – zapfner

pinot noir – pinot cernii

leányka – leányszőlő

furmint – posipel

furmint – som

olasz rizling – nemes rizling

tramini – roter traminer

cabernet franc – carbonet

tramini – savagnin rose

pinot blanc – weissburgunder

furmint – furmint bianco

olasz rizling – taljanska grasevina

chardonnay – kereklevelű

pinot noir – pignula

sauvignon – sauvignon bianco

olasz rizling – grasevina

leányka – dievcenske hrozno

szürkebarát – auvergans gris

irsai olivér – zolotis

kékfrankos – blaufränkisch

királyleányka – galbena de ardeal

rizlingszilváni – müller thurgau blanc

szürkebarát – pinot gris

rizlingszilváni – müller thurgau bijeli

zenit

sauvignon – sauvignon blanc

sárga muskotály – weiler

rizlingszilváni – rizvanac

kadarka – negru moale

chasselas – chrupka belia

pinot noir – pinot tinto

turán

irsai olivér – muskat olivér

kadarka – kadarka negra

hárslevelű – lipovina

chasselas – fendant blanc

tramini – gewürtztraminer

kadarka – gamza

pinot noir – kisburgundi kék

pinot noir – spätburgunder

chasselas – saszla belaja

zöld veltelíni – zöldveltelíni

szürkebarát – pinot grigio

chasselas – fehér gyöngyszőlő

furmint – szigeti

sárga muskotály – muscat lunel

zöld veltelíni – grüner muskateller

tramini – traminer rosso

zöld veltelíni – grüner veltliner

pinot noir – pino csernüj

rizlingszilváni – rivaner

tramini – tramin cervené

kékfrankos – moravka

kékfrankos – blauer lemberger

irsai olivér – irsai

rajnai rizling – rhine riesling

cabernet franc – cabernet

chardonnay – chardonnay blanc

sárga muskotály – muscat zlty

hárslevelű – garszleveljü

királyleányka – erdei sárga

kadarka – kadar

rajnai rizling – rheinriesling

chasselas – chasselas doré

királyleányka – little princess

cabernet franc – kaberne fran

rajnai rizling – riesling

zweigelt – zweigeltrebe

bíbor kadarka

hárslevelű – feuilles de tilleul

cabernet franc – gros vidur

merlot

királyleányka – königstochter

olasz rizling – welschrieslig

ottonel muskotály – muskat ottonel

leányka – feteasca alba

kadarka – törökszőlő

kadarka – szkadarka

rajnai rizling – weisser riesling

sárga muskotály – muscat bélüj

királyleányka – königliche mädchentraube

rajnai rizling – johannisberger

pinot noir – rulandski modre

pinot blanc – pinot beluj

syrah – shiraz

sárga muskotály – muscat de lunel

olasz rizling – risling vlassky

cabernet sauvignon

chardonnay – ronci bilé

szürkebarát – grauburgunder

chasselas – fehér fábiánszőlő

szürkebarát – ruländer

cabernet franc – carmenet

sárga muskotály – muskat weisser

cserszegi fűszeres

chasselas – chasselas dorato

ottonel muskotály – muscat ottonel

rizlingszilváni – müller thurgau

hárslevelű – lindeblättrige

kékfrankos – limberger

sauvignon – sauvignon bijeli

sárga muskotály – moscato bianco

zweigelt – rotburger

kadarka – csetereska

pinot blanc – fehér burgundi

leányka – mädchentraube

sárga muskotály – weisser

sárga muskotály – muscat blanc

sárga muskotály – muscat de frontignan

pinot noir – pinot nero

ottonel muskotály – miszket otonel

királyleányka – dánosi leányka

kadarka – fekete budai

kékfrankos – blauer limberger

olasz rizling – riesling italien

pinot noir – kék burgundi

pinot blanc – pinot bianco

chasselas – chasselas blanc

furmint – moslavac bijeli

furmint – mosler

blauburger

rajnai rizling – riesling blanc

syrah – sirac

chardonnay – morillon blanc

zöld veltelíni – veltlinské zelené

zweigelt – blauer zweigeltrebe

pinot noir – blauer burgunder

olasz rizling – olaszrizling

szürkebarát – graumönch

cabernet franc – gros cabernet

irsai olivér – zolotisztüj rannüj

sárga muskotály – muscat sylvaner

8. DESCRIÇÃO DA(S) RELAÇÃO(ÕES)

Vinho

1. Descrição da área delimitada

a) Fatores naturais e culturais

A área delimitada para a produção dos vinhos abrangidos pela denominação de origem protegida «Mátrai» situa-se na parte setentrional da Hungria. O Mátra é o maciço montanhoso mais alto do país, com orientação este-oeste. As suas encostas meridionais soalheiras albergam uma das maiores regiões vitícolas de colinas. Os seus solos, parcialmente de origem vulcânica e parcialmente sedimentares, estão protegidos dos ventos frios do norte. Ricos em nutrientes, neles podem ser cultivadas uvas para vinho de excelente qualidade.

Os solos da região vitícola fazem parte de dois grandes grupos de zonificação: os solos de pradaria e os solos florestais. Os solos de pradaria formaram-se na parte inferior da região vitícola, ao passo que os solos florestais se desenvolveram na parte superior, no lugar das florestas abatidas.

As condições climáticas da área de produção são determinadas pelo clima continental, que predomina amplamente na Hungria. Esse clima é caracterizado essencialmente por verões quentes e invernos frios. A videira é uma planta com grandes necessidades de insolação, a sua absorção de energia solar exige uma intensidade luminosa entre 20 000 e 30 000 lux. Esta planta dá-se bem em locais onde o número de horas de sol varia entre 1 250 e 1 500 durante o período vegetativo. Este número de horas é atingido quase todos os anos em Mátraalja (zona situada na base do maciço montanhoso de Mátra). A duração de insolação é de 1900 a 2 000 horas por ano. Estes valores podem variar significativamente de um ano para outro, mas a quantidade de calor necessária para a cultura vitícola raramente fica aquém das necessidades mínimas em Mátraalja. O limiar inferior da cultura vitícola é a isotérmica de 9 a 10 °C. A média quinquenal é de 10,5 °C nesta região vitícola, atingindo 17 °C durante o período vegetativo. Nalguns anos, a média anual é superior a 11 °C, o que representa uma característica importante dos bons anos de colheita. Em Mátraalja, a precipitação varia entre 356 e 903 mm. A precipitação média nos meses de junho, julho e agosto é favorável e tem impacto positivo quer na qualidade, quer na quantidade. O efeito protetor do maciço montanhoso de Mátra exerce igualmente uma influência positiva na evolução da temperatura.

b) Fatores humanos

A região tem uma longa tradição no domínio da vitivinicultura, nomeadamente graças àe sua grande extensão geográfica. Em Mátraalja, a cultura da vinha remonta ao início do segundo milénio. O primeiro documento escrito data de 1042 e nele é referido que o mosteiro beneditino fundado por Sámuel Aba possuía igualmente uma vinha, a qual fora concedida por doação real. Ao longo da história, a viticultura e o vinho continuaram a desempenhar um papel importante para as populações que viviam nesta região. No século XV, diversas localidades viram ser-lhes conferidos direitos urbanos, o que permitiu aos respetivos habitantes prosseguir livremente a comercialização dos seus vinhos. Na sequência da ocupação otomana, em 1536, o rei D. João I da Hungria (János Szapolyai) conferiu aos habitantes da vila de Gyöngyös o direito de venda livre do vinho, um direito indicado através de uma insígnia. No virar do século XVII para o século XVIII, o Conselho da vila de Gyöngyös incentivou os seus habitantes a plantar vinhas, concedendo-lhes diversas vantagens. Após a Segunda Guerra Mundial, as pequenas adegas desapareceram e foram substituídas por grandes cooperativas. A plantação de vinhas intensificou-se e o vinhedo da região vitícola estendia-se numa área de quase 8 000 hectares. Em 1990, foi alterado o regime de propriedade e a maioria das vinhas foi privatizada. As adegas e explorações familiares desenvolveram-se e continuam a definir a região vitícola.

A produção de materiais de multiplicação das vinhas, incluindo de enxertia, desempenha um papel importante na região vitícola de Mátra. O começo desta produção remonta ao início do século nos municípios de Abasár e de Nagyréde. Em 1961, foram plantadas vinhas-mães e viveiros vitícolas provenientes de castas europeias em Gyöngyöshalász e numa grande parte de Ludas. Mais tarde, nos anos 1960, após a criação de cooperativas, estas plantações permitiram que a produção de enxertos de videira se tornasse uma atividade de produção relevante em Abasár e em Nagyréde. Esta atividade daria depois origem à profusão de variedades que pode ser encontrada atualmente na região vitícola de Mátra.

A região vitícola de Mátra ocupa um lugar muito importante no setor vitivinícola da agricultura húngara. Além do seu peso económico, a viticultura é essencial para a sociedade, dado que desempenha um papel importante na criação de rendimentos principais ou complementares e na fixação da população. Através da sua função paisagística, a viticultura contribui para o fortalecimento da atratividade da região.

Vinho (2)

2. Descrição dos vinhos

O ambiente ecológico influencia significativamente as características dos vinhos, que não podem ser reproduzidas noutras regiões vitícolas. Esta tipicidade traduz-se fundamentalmente em vinhos que, além de se desenvolverem mais rapidamente, são geralmente leves, mais suaves, rapidamente acidificados e de elevado teor alcoólico em determinados anos de colheita. Em virtude das condições pedológicas e climáticas, os vinhos brancos e rosés têm uma fragrância intensa e são ricos em aromas. Por norma, os vinhos claretes e tintos são frutados, mais leves e de cor menos intensa. Os seus taninos também se desenvolvem rapidamente. Em virtude das condições pedológicas, estes vinhos apresentam um elevado teor de minerais. Os vinhos desta zona de produção são preferencialmente adaptados para uma maturação mais curta e para serem consumidos jovens. O ambiente ecológico possibilitou a disseminação de diversas variedades tradicionais ligadas a esta zona de produção.

Os desenvolvimentos tecnológicos permanentes na região vitícola de Mátra permitem aplicar técnicas subtrativas aos vinhos brancos e rosés, bem como a elaboração de vinhos tintos frescos que realçam o caráter frutado da uva.

No caso do vinho «Mátra (Mátrai) Superior», consideramos que a área pode prevalecer sobre as especificidades da casta se esta for cultivada pelo viticultor com as devidas diligências e aplicando os métodos de produção regulamentados. O objetivo é obter um vinho autêntico e natural a partir desta matéria-prima específica, implementando um processo de elaboração que minimize a adição de substâncias artificiais e de agentes de tratamento com características modificadas.

3. Relação entre a área de produção, os fatores humanos e o produto

A região vitícola de Mátra é famosa entre os consumidores, não só pelos seus vinhos mais leves e frutados, mas também pelos seus vinhos aromáticos e perfumados. No mercado, os vinhos desta região caracterizam-se por uma boa relação qualidade-preço.

Além dos vinhos mais leves, a região vitícola de Mátra também inclui algumas áreas de produção onde é possível produzir vinhos naturais e autênticos a partir da fruta colhida nas vinhas. Graças aos valores refletidos pelos sabores da região vitícola de Mátra e ao regime de proteção da origem, estes vinhos oferecem uma qualidade excecional, incluindo com base nos respetivos parâmetros analíticos.

O impacto dos fatores humanos na área de produção pode ser observado nos seguintes domínios:

— desenvolvimento deliberado de uma estrutura varietal adaptada ao potencial que as condições ecológicas oferecem (castas tradicionais e novas),

— desenvolvimento de técnicas vitivinícolas respeitando, por um lado, critérios ecológicos específicos e, por outro, as características do mercado,

— desenvolvimento de instalações e estruturas de integração tendo em conta as condições ecológicas e comerciais.

9. OUTRAS CONDIÇÕES ESSENCIAIS (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Regras relativas às menções (1)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

a) Em caso de indicação no rótulo de qualquer nome de casta, de qualquer menção tradicional, de qualquer menção referente à cor do vinho ou de qualquer outra menção de uso restrito, esta indicação não pode ser mais visível do que a menção da denominação de origem relativamente ao tipo de letra, ao tamanho e à cor dos carateres utilizados para indicar a mesma.

b) Regras relativas aos vinhos de lote: i) A utilização das menções «küvé» ou «cuvée» ou, enquanto sinónimo, da menção «házasítás» (lote) é permitida; ii) Os nomes das castas só podem ser indicados se a proporção de cada casta incluída no lote atingir 5%. Neste caso, o nome da casta só pode ser indicado com carateres cujo tamanho não exceda 50% do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

c) Recomenda-se a indicação no rótulo do logótipo da região vitícola de Mátra. Tamanho mínimo: 1,5 x 1,5 cm

Regras relativas às menções (2)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

d) Regras relativas à indicação da unidade geográfica mais pequena: i) O nome de uma unidade geográfica mais pequena (município, localidade) só pode ser indicado no rótulo se 100% do produto tiver sido produzido na área de produção delimitada por essa unidade geográfica mais pequena. Os nomes de localidades só podem ser indicados juntamente com a denominação de origem protegida «Mátra» e o nome do município; ii) Os nomes de municípios que podem ser indicados são os seguintes: Abasár, Apc, Atkár, Detk, Domoszló, Ecséd, Gyöngyös, Gyöngyöshalász, Gyöngyösoroszi, Gyöngyöspata, Gyöngyössolymos, Gyöngyöstarján, Hatvan, Halmajugra, Heves, Karácsond, Kisnána, Markaz, Mogyoród, Nagyréde, Rózsaszentmárton, Szücsi, Vécs, Visonta, Pásztó, Szendehely, Budapest-Rákosliget, Kerepes, Kisnémedi, Mogyoród, Őrbottyán, Szada, Vác, Vácegres, Vácrátót, Veresegyház. Delimitação: limites administrativos; iii) Nomes de localidades que podem ser indicados: ver anexo 1. Delimitação: ver mapa.

Regras relativas às menções (3)

Quadro jurídico:

Fornecido por uma organização encarregada da gestão das DOP/IGP, sempre que os Estados-Membros o prevejam.

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

f) Outras menções de uso restrito que podem ser indicadas: — «barrique», «barrique-ban erjesztett» (fermentado em barrica) ou «hordóban erjesztett» (fermentado em pipa), «barrique-ban érlelt» (envelhecido em barrica) ou «hordóban érlelt» (envelhecido em pipa): para todos os tipos de vinho — «első szüret» (vindima inicial), «virgin vintage» ou «szűztermés» (primeira colheita): para os vinhos brancos, rosés, tintos, moscatéis, claretes — «újbor» (vinho novo) ou «primőr» (primor): para os vinhos brancos, rosés, tintos, moscatéis, claretes — «válogatott szüretelésű bor» (vinho de colheita selecionada): para todos os tipos de vinho, vinhos brancos «Superior», vinhos tintos «Superior» — «szűretlen» (não filtrado): para os vinhos brancos, tintos, moscatéis, de vindimas tardias, brancos «Superior», tintos «Superior» — vinho de uvas-passas: para os vinhos brancos, moscatéis, claretes, de vindimas tardias — «jégbor» (vinho de gelo): para os vinhos brancos, moscatéis, de vindimas tardias — «küvé» ou «cuvée»: para todos os tipos de vinho, vinhos brancos «Superior», vinhos tintos «Superior» — «muzeális bor» (vinho de museu): para os vinhos brancos, tintos, moscatéis, de vindimas tardias — «főbor» (vinho principal): para os vinhos brancos, moscatéis, brancos «Superior», tintos «Superior»

Regras relativas ao acondicionamento dos produtos:

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

a) Os vinhos de vindimas tardias, brancos e tintos «Superior» só podem ser comercializados em garrafa. O requisito de engarrafamento não abrange os vinhos produzidos pelo viticultor no interior da área de produção para utilização pessoal e consumidos na sua própria adega. Outro critério é o facto de os vinhos «Superior» só poderem ser comercializados em garrafas de vidro numeradas no rótulo.

b) As operações de acondicionamento apenas podem ser efetuadas em instalações de acondicionamento autorizadas pela autoridade vitivinícola e registadas pela Comunidade Vitivinícola de Mátra (CVM).

c) O engarrafamento fora do local de produção só é possível em caso de notificação feita pelo menos 48 horas antes do início previsto da operação. A notificação deve ser apresentada à CVM. O acondicionamento deve ser realizado no prazo de 90 dias a contar da data de expedição desde a zona de produção.

Produção fora da zona de produção delimitada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

a) A expedição é possível após informação do secretário da CVM. O expedidor deve declarar ao secretário da CVM, pelo menos 48 horas antes da data de expedição, as castas, as quantidades e os locais de expedição e de destino das uvas, mostos e vinhos de base que pretende expedir (prevendo uma margem aproximada de ±15% para as uvas).

b) Zona de produção: departamentos de Bács-Kiskun, Heves, Komárom-Esztergom e Pest.

HIPERLIGAÇÃO PARA O CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

https://boraszat.kormany.hu/admin/download/8/5d/82000/Microsoft%20Word%20-%20Matra%20OEM_termekleiras_v2_standard.pdf

(1) JO L 9 de 11.1.2029, p. 2.