[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 6.6.2005

SEC(2005) 758 final

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 5 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2005

MAPA GERAL DE RECEITAS

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 5 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2005

MAPA GERAL DE RECEITAS

Tendo em conta:

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 272.º,

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.º,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 5 ao orçamento de 2005 pelas razões indicadas na exposição de motivos.

ÍNDICE

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Introdução 4

2. Recursos próprios 4

2.1. Revisão da previsão das bases RPT, IVA e RNB 5

2.2. Correcção britânica 2001 e correcção britânica 2004 7

2.2.1. Cálculo das correcções 8

2.2.2. Inscrição no AOR 5/2005 da 1ª actualização da correcção britânica 2004 e do montante definitivo da correcção britânica 2001 10

3. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE 14

3.1. Financiamento 15

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 16

MAPA GERAL DE RECEITAS

O mapa geral de receitas é transmitido separadamente através do sistema SEI-BUD. A título de exemplo, junta-se uma versão linguística ao presente documento sob a forma de anexo técnico.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. INTRODUÇÃO

O anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 5 ao orçamento de 2005 abrange os seguintes elementos:

- A revisão da previsão dos recursos próprios, quer tradicionais, como os direitos aduaneiros, os direitos agrícolas e as quotizações sobre o açúcar, quer das bases IVA e RNB, bem como a inscrição das correcções britânicas pertinentes e o respectivo financiamento, que conduz a uma alteração na distribuição entre os Estados-Membros das contribuições a título dos respectivos recursos próprios para o orçamento da UE.

- O artigo 7.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias determina que "… os eventuais excedentes do Fundo de Garantia relativo às acções externas transferidas para o mapa das receitas do orçamento serão considerados como fazendo parte dos recursos próprios". Por conseguinte, para além da revisão das previsões dos recursos próprios, o presente AOR inscreve no orçamento geral o excedente, em 31 de Dezembro de 2004, do Fundo de Garantia relativo às acções externas. Este montante eleva-se a 187 130 000 euros.

- Além disso, foi inscrito um montante adicional de 338 831 402 euros em consequência da restituição prevista no ponto 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2273/2004 do Conselho[2], de 22 de Dezembro de 2004. Este “excedente” especial deve-se ao facto de, no momento em que um país adere à União Europeia, todas as operações realizadas a seu favor antes da adesão passarem então a deixar de estar abrangidas pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas. Por conseguinte, este montante resulta da restituição ao orçamento geral do montante correspondente à dotação provisional (9%) para o montante em capital dos compromissos pendentes relativamente aos 10 novos Estados-Membros em 1 de Maio de 2004.

- A mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia devido a uma tempestade que assolou a Eslováquia entre 19 e 20 de Novembro de 2004, o que representa um montante adicional de 5 667 578 euros em dotações de autorização.

2. RECURSOS PRÓPRIOS

O quadro recapitulativo seguinte indica a repartição de todos os pagamentos de recursos próprios entre Estados-Membros, tal como foram inscritos no orçamento de 2005, no anteprojecto de orçamento rectificativo (AOR) 2/2005 (que altera o orçamento de 2005 em relação às despesas administrativas e às outras receitas), no AOR 4/2005 (que inclui o excedente de 2004) e no AOR 5/2005.

Montantes em euros

Orçamento 2005 | AOR 2/2005 | AOR 4/2005 | AOR 5/2005 | AOR 5/2005 vs. AOR 4/2005 | AOR 4/2005 vs. AOR 2/2005 |

(1) | (2) | (3) | (4) | % | (5) = (4) – (3) | (6) = (3) – (2) |

BE | 4 035 286 807 | 4 034 071 061 | 3 958 006 808 | 4 090 787 847 | 4.01% | 132 781 039 | - 76 064 253 |

CZ | 932 392 859 | 932 050 540 | 910 633 033 | 999 336 079 | 0.98% | 88 703 046 | - 21 417 507 |

DK | 2 130 860 212 | 2 130 027 462 | 2 077 925 711 | 2 065 619 281 | 2.03% | - 12 306 430 | - 52 101 751 |

DE | 22 218 438 941 | 22 209 231 420 | 21 633 154 662 | 21 313 216 164 | 20.90% | - 319 938 498 | - 576 076 758 |

EE | 100 756 308 | 100 721 319 | 98 532 167 | 99 285 184 | 0.10% | 753 017 | - 2 189 152 |

EL | 1 882 611 879 | 1 881 884 866 | 1 836 398 637 | 1 848 094 066 | 1.81% | 11 695 429 | - 45 486 229 |

ES | 8 957 286 488 | 8 953 832 090 | 8 737 704 564 | 8 901 093 246 | 8.73% | 163 388 682 | - 216 127 526 |

FR | 17 303 107 859 | 17 296 186 826 | 16 863 166 150 | 16 888 265 374 | 16.56% | 25 099 224 | - 433 020 676 |

IE | 1 341 281 313 | 1 340 761 256 | 1 308 223 404 | 1 366 497 622 | 1.34% | 58 274 218 | - 32 537 852 |

IT | 14 359 479 157 | 14 353 744 719 | 13 994 964 477 | 13 995 632 301 | 13.73% | 667 824 | - 358 780 242 |

CY | 144 556 416 | 144 503 398 | 141 186 263 | 157 346 783 | 0.15% | 16 160 520 | - 3 317 135 |

LV | 115 205 431 | 115 161 253 | 112 397 198 | 125 829 063 | 0.12% | 13 431 865 | - 2 764 055 |

LT | 221 997 405 | 221 920 314 | 217 097 039 | 210 703 070 | 0.21% | - 6 393 969 | - 4 823 275 |

LU | 241 439 011 | 241 342 280 | 235 290 205 | 237 736 959 | 0.23% | 2 446 754 | - 6 052 075 |

HU | 1 003 119 411 | 1 002 775 247 | 981 242 315 | 895 883 747 | 0.88% | - 85 358 568 | - 21 532 932 |

MT | 57 409 269 | 57 390 176 | 56 195 638 | 50 902 858 | 0.05% | - 5 292 780 | - 1 194 538 |

NL | 5 552 933 781 | 5 550 990 856 | 5 429 430 031 | 5 411 974 358 | 5.31% | - 17 455 673 | - 121 560 825 |

AT | 2 308 432 030 | 2 307 450 646 | 2 246 049 473 | 2 208 751 026 | 2.17% | - 37 298 447 | - 61 401 173 |

PL | 2 099 087 114 | 2 098 288 261 | 2 048 307 347 | 2 366 512 579 | 2.32% | 318 205 232 | - 49 980 914 |

PT | 1 443 049 602 | 1 442 480 708 | 1 406 887 342 | 1 385 150 124 | 1.36% | - 21 737 218 | - 35 593 366 |

SI | 299 993 572 | 299 881 429 | 292 865 046 | 284 538 639 | 0.28% | - 8 326 407 | - 7 016 383 |

SK | 393 148 777 | 393 005 429 | 384 036 744 | 381 992 797 | 0.37% | - 2 043 947 | - 8 968 685 |

FI | 1 544 832 284 | 1 544 199 145 | 1 504 586 190 | 1 512 359 920 | 1.48% | 7 773 730 | - 39 612 955 |

SE | 2 832 862 800 | 2 831 678 451 | 2 757 578 600 | 2 816 998 182 | 2.76% | 59 419 582 | - 74 099 851 |

UK | 13 739 900 046 | 13 732 148 420 | 13 247 160 965 | 12 338 551 338 | 12.10% | - 908 609 627 | - 484 987 455 |

UE | 105 259 468 772 | 105 215 727 572 | 102 479 020 009 | 101 953 058 607 | 100.00% | - 525 961 402 | - 2 736 707 563 |

2.1. Revisão da previsão das bases RPT, IVA e RNB

Em conformidade com as práticas estabelecidas, a Comissão propõe a revisão do financiamento do orçamento com base nas últimas previsões económicas, adoptadas numa reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) que se realiza habitualmente em Abril de cada ano.

A revisão diz respeito à previsão dos RPT (direitos aduaneiros, direitos agrícolas e quotizações sobre o açúcar) a inscrever no orçamento em 2005, bem como à previsão das bases IVA e RNB. A previsão do orçamento de 2005 (e dos AOR 1-4/2005) foi estabelecida na 131ª reunião do CCRP, em 20 de Abril de 2004. A revisão da previsão tomada em consideração no actual AOR 5/2005 foi adoptada na 133ª reunião do CCRP, em 8 de Abril de 2005. O recurso a previsões actualizadas dos recursos próprios torna mais rigorosa a determinação dos pagamentos solicitados aos Estados-Membros ao longo do exercício orçamental e diminui os inevitáveis erros de previsão do exercício anterior.

Em comparação com a previsão estabelecida em Abril de 2004, a previsão de Abril de 2005 foi revista do seguinte modo:

- O montante total estimado dos direitos agrícolas líquidos para 2005 permanece inalterado, sendo de 819,4 milhões de euros (depois da dedução de 25% para despesas de cobrança). Só foi actualizada a repartição pelos Estados-Membros do montante total estimado, através do recurso aos dados disponíveis mais recentes sobre os direitos agrícolas líquidos cobrados em 2004.

- O montante total estimado das quotizações líquidas sobre o açúcar para 2005 permanece quase inalterado, sendo de 793,8 milhões de euros (depois da dedução de 25% para despesas de cobrança). Só foi actualizada a repartição, apenas pelos 10 novos Estados-Membros, do montante total estimado, através do recurso aos dados disponíveis mais recentes sobre a previsão de quotizações sobre o açúcar em 2006 fornecida pela DG AGRI.

- O montante total dos direitos aduaneiros líquidos em 2005 está agora estimado em 12 030,8 milhões de euros (depois da dedução de 25% para despesas de cobrança), o que constitui um aumento de +11,9% em relação à previsão de Abril de 2004, que era de 10 749,9 milhões de euros. O principal motivo deste aumento é uma significativa revisão em alta da previsão da taxa de crescimento 2004-2005 de importações adicionais da UE (de 7,2% para 10,5%). Importa sublinhar que a previsão de Abril de 2005 foi feita numa base Estado-Membro a Estado-Membro, dado que a DG ECFIN publicou as previsões das taxas de crescimento das importações adicionais da UE relativas a cada um dos 25 Estados-Membros nas suas previsões económicas da Primavera de 2005.

- Prevê-se agora que o montante total da base IVA não nivelada da UE para 2005 seja de 5 083 569,6 milhões de euros, o que representa um acréscimo de +1,6% em relação à previsão de Abril de 2004, que era de 5 003 621,2 milhões de euros. Prevê-se que o montante total da base IVA nivelada da UE para 2005[3] seja de 4 893 151,0 milhões de euros, o que representa um acréscimo de +0,4 % em relação ao montante de 4 871 346,6 milhões de euros da previsão de Abril de 2004.

- Prevê-se que o montante total da base RNB da UE para 2005 seja de 10 568 696,6 milhões de euros, o que representa um decréscimo de -0,1 % em relação ao montante de 10 584 036,6 milhões de euros da previsão de Abril de 2004.

Foram utilizadas as taxas de câmbio de 31 de Dezembro de 2004 para a conversão em euros da previsão das bases IVA e RNB em moedas nacionais (para os treze Estados-Membros que não são membros da zona euro) Tal facto evita distorções, dado que é esta a taxa utilizada para converter de euros em moedas nacionais as estimativas de recursos próprios quando os montantes são mobilizados (tal como determinado no n.º 3 do artigo 10º do Regulamento n.º 1150/2000 do Conselho). Por conseguinte, o montante previsto em euros das bases IVA e RNB está aumentado no que respeita aos Estados-Membros que tiveram uma valorização das respectivas moedas nacionais em relação ao euro após a reunião do CCRP do ano anterior e vice-versa.

A revisão das previsões dos RPT (direitos aduaneiros, direitos agrícolas e quotizações sobre o açúcar), das bases IVA não niveladas e das bases RNB para 2005, adoptada na 133ª reunião do CCRP, em 8 de Abril de 2005, constam do quadro que se segue (montantes arredondados).

Revisão das previsões das bases RPT, IVA e RNB para 2005 ( milhões de euros)

Direitos agrícolas (75 %) | Quotizações sobre o açúcar (75 %) | Direitos aduaneiros (75 %) | Bases IVA não niveladas | Bases RNB | Base IVA nivelada |

BE | 11,6 | 44,7 | 1 342,9 | 125 470,5 | 299 994,9 | 125 470,5 |

CZ | 2,8 | 8,6 | 134,0 | 56 081,5 | 91 639,7 | 45 819,9 |

DK | 16,9 | 25,7 | 230,4 | 79 270,2 | 202 208,9 | 79 270,2 |

DE | 124,0 | 215,0 | 2 302,6 | 954 066,8 | 2 218 037,5 | 954 066,8 |

EE | 0,5 | 0,0 | 15,2 | 5 171,6 | 8 969,9 | 4 485,0 |

EL | 7,9 | 10,4 | 188,1 | 101 189,5 | 176 960,5 | 88 480,3 |

ES | 40,8 | 21,5 | 1 008,0 | 511 218,5 | 843 306,0 | 421 653,0 |

FR | 63,2 | 205,3 | 960,6 | 808 893,5 | 1 693 486,5 | 808 893,5 |

IE | 0,4 | 6,4 | 133,7 | 73 298,0 | 132 064,7 | 66 032,4 |

IT | 63,2 | 72,4 | 1 271,5 | 606 559,0 | 1 387 628,2 | 606 559,0 |

CY | 2,0 | 0,0 | 35,8 | 10 260,5 | 12 829,1 | 6 414,6 |

LV | 0,4 | 0,8 | 17,6 | 5 203,1 | 11 707,8 | 5 203,1 |

LT | 1,3 | 1,3 | 29,8 | 12 207,2 | 19 134,5 | 9 567,3 |

LU | 0,1 | 0,0 | 13,1 | 16 229,6 | 24 153,0 | 12 076,5 |

HU | 3,4 | 7,0 | 116,9 | 37 319,1 | 84 093,0 | 37 319,1 |

MT | 1,3 | 0,0 | 8,6 | 3 477,5 | 4 400,2 | 2 200,1 |

NL | 182,4 | 50,1 | 1 136,8 | 230 749,0 | 472 707,0 | 230 749,0 |

AT | 4,3 | 20,4 | 165,6 | 104 603,5 | 239 049,5 | 104 603,5 |

PL | 22,4 | 40,9 | 202,7 | 124 808,7 | 225 415,4 | 112 707,7 |

PT | 21,4 | 2,8 | 89,5 | 90 762,0 | 137 076,0 | 68 538,0 |

SI | 0,1 | 0,6 | 28,6 | 15 032,0 | 27 390,8 | 13 695,4 |

SK | 0,7 | 6,9 | 42,9 | 15 429,0 | 36 543,9 | 15 429,0 |

FI | 3,2 | 4,7 | 95,9 | 67 268,0 | 155 153,5 | 67 268,0 |

SE | 9,4 | 11,6 | 308,9 | 123 447,1 | 298 341,6 | 123 447,1 |

UK | 235,7 | 36,7 | 2 151,1 | 905 554,2 | 1 766 404,5 | 883 202,3 |

EU | 819,4 | 793,8 | 12 030,8 | 5 083 569,6 | 10 568 696,6 | 4 893 151,0 |

2.2. Correcção britânica 2001 e correcção britânica 2004

A correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correcção britânica) a inscrever no presente AOR refere-se a dois anos: 2001 e 2004. Uma vez que a correcção britânica relativamente a um determinado ano deve ser financiada no ano seguinte, todos os Estados-Membros, excepto o Reino Unido, participam no financiamento da correcção britânica 2004. No entanto, o financiamento da correcção britânica 2001 diz apenas respeito aos 15 países que eram Estados-Membros em 2002.

As correcções britânicas 2001 e 2004 estão ambas sujeitas às regras constantes da Decisão 2000/597 do Conselho e ao respectivo documento de trabalho associado, o Método de cálculo 2000 [4].

Ao abrigo das regras acima indicadas, os “ganhos excepcionais” líquidos do Reino Unido resultantes do aumento a partir de 2001 da percentagem dos RPT retida pelos Estados-Membros a título de compensação pelas respectivas despesas de cobrança são anulados no cálculo da correcção britânica, tal como sucede com as despesas de pré-adesão (DPA) pagas no âmbito de dotações de pagamento do ano que precedeu a adesão. Esse mesmo ajustamento em relação às DPA será adoptado em todos os futuros alargamentos da União.

Além disso, a parte percentual da Alemanha, da Áustria, dos Países Baixos e da Suécia no financiamento da correcção britânica está reduzida a um quarto da sua parte percentual normal. Essa redução é financiada pelos restantes Estados-Membros, excepto o Reino Unido. Estas novas regras financeiras têm impacto na taxa uniforme de mobilização do IVA, que corresponde à diferença entre a taxa máxima de mobilização (0,50% da base do IVA nivelada) e a taxa congelada (cujo cálculo se baseia na correcção britânica 2004).

Ao abrigo das regras acima indicadas, a diferença entre a correcção britânica de 2001 (montante definitivo) e o montante previamente orçamentado (em 2002), bem como o resultado do novo cálculo integral do financiamento de todo o montante da correcção com base nos dados mais recentes relativos a 2002, são inscritos no capítulo 35 do orçamento[5] e não têm qualquer impacto na taxa uniforme de mobilização do IVA. Trata-se de uma simplificação em relação às práticas ao abrigo das regras precedentes (Regulamento 94/728 do Conselho e respectivo documento de trabalho, o Método de cálculo 1994), nos termos das quais a diferença entre o montante definitivo da correcção britânica e o montante previamente orçamentado constavam do capítulo 15[6] e o resultado do novo cálculo do financiamento de todo o montante da correcção era inscrito no capítulo 35 (para mais informações sobre o novo cálculo de financiamento, ver o ponto 2.2.2.2 infra).

2.2.1. Cálculo das correcções

O actual AOR inclui o cálculo e financiamento da 1ª actualização da correcção britânica 2004, bem como do montante definitivo da correcção britânica 2001.

No que respeita à 2ª actualização da correcção britânica 2003 e à 3ª actualização da correcção britânica 2002, a Comissão – em conformidade com o Método de cálculo 2000 – deve propor a sua inscrição no orçamento se tais actualizações diferirem significativamente do cálculo previamente inscrito no orçamento. A 2ª actualização da correcção britânica 2003 não diferia significativamente da 1ª actualização da correcção britânica 2003, inscrita no OR 8/2004. A 3 ª actualização da correcção britânica 2002 não diferia significativamente da 1ª actualização da correcção britânica 2002, inscrita no OR 4/2003. Por conseguinte, a Comissão não propõe a inscrição dessas actualizações no presente AOR.

2.2.1.1. Correcção britânica 2004

O quadro que se segue resume as diferenças entre o montante provisório da correcção britânica 2004 inscrito no orçamento de 2005 e a 1ª actualização da correcção britânica 2004 que será inscrita no AOR 5/2005.

Correcção britânica 2004 | Provisória Orçamento de 2005 | 1ª actualização AOR 5/2005 | Diferença |

(1) | Parte percentual do RU nas bases teóricas IVA não niveladas | 18,1050% | 17,8653% | -0,2397% |

(2) | Parte do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 7,2284% | 7,9423% | 0,7139% |

(3) | = (1) - (2) | 10,8765% | 9,9229% | -0,9536% |

(4) | Despesas repartidas totais | 84 685 362 853 | 92 293 901 043 | 7 608 538 189 |

(5) | Despesas de pré-adesão (DPA) | 1 713 442 127 | 1 716 810 015 | 3 367 887 |

(6) | Total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão= (4) - (5) | 82 971 920 726 | 90 577 091 028 | 7 605 170 302 |

(7) | Montante inicial da correcção britânica = (3) x (6) x 0,66 | 5 956 157 923 | 5 932 026 743 | - 24 131 179 |

(8) | Vantagem britânica | 820 148 901 | 725 367 786 | - 94 781 115 |

(9) | Correcção britânica de referência = (7) - (8) | 5 136 009 022 | 5 206 658 957 | 70 649 936 |

(10) | Ganhos excepcionais em RPT | 20 858 069 | 20 975 278 | 117 209 |

(11) | Correcção britânica = (9) - (10) | 5 115 150 953 | 5 185 683 679 | 70 532 727 |

A 1ª actualização da correcção britânica 2004 é 70,5 milhões de euros superior ao montante provisório da correcção britânica 2004 inscrita no orçamento de 2005. Esta diferença deve-se ao efeito combinado de cinco factores, que podem ser quantificados da seguinte forma:

- A diminuição da parte percentual do RU nas bases teóricas IVA não niveladas faz diminuir a correcção britânica 2004 em cerca de 131,2 milhões de euros.

- O aumento da parte percentual do RU no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão faz diminuir a correcção britânica 2004 em cerca de 382,9 milhões de euros.

- O aumento do total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão faz aumentar a correcção britânica 2004 em cerca de 498,1 milhões de euros.

- A diminuição da chamada “vantagem britânica” faz aumentar a correcção britânica 2004 em 94,8 milhões de euros. A “vantagem britânica” é diferença entre o benefício que o RU retira do actual sistema de recursos próprios (devido à introdução do recurso PNB/RNB e ao nivelamento das bases IVA) em comparação com o sistema em vigor quando foi introduzida, em 1985, a correcção britânica.

- O aumento dos “ganhos excepcionais em RPT” faz diminuir a correcção britânica 2004 em 0,1 milhões de euros.

2.2.1.2. Correcção britânica 2001

O quadro que se segue resume as diferenças entre a 1ª actualização da correcção britânica 2001 inscrita no ORS 3/2002 e o montante definitivo da correcção britânica 2001 que será inscrito no AOR 5/2005.

Correcção britânica 2001 | 1ª actualização ORS 3/2002 | Definitiva AOR 5/2005 | Diferença |

(1) | Parte percentual do RU nas bases teóricas IVA não niveladas | 18,6820% | 19,1829% | 0,5009% |

(2) | Parte do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 8,1585% | 8,5584% | 0,3999% |

(3) | = (1) - (2) | 10,5234% | 10,6245% | 0,1010% |

(4) | Despesas repartidas totais | 73 999 164 114 | 73 627 809 571 | - 371 354 543 |

(5) | Despesas de pré-adesão (DPA) | 0 | 0 | 0 |

(6) | Total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão= (4) - (5) | 73 999 164 114 | 73 627 809 571 | - 371 354 543 |

(7) | Montante inicial da correcção britânica = (3) x (6) x 0,66 | 5 139 588 647 | 5 162 886 020 | 23 297 373 |

(8) | Vantagem britânica | 48 290 792 | 212 371 624 | 164 080 832 |

(9) | Correcção britânica de referência = (7) - (8) | 5 091 297 855 | 4 950 514 396 | - 140 783 459 |

(10) | Ganhos excepcionais em RPT | 64 290 283 | 54 179 356 | - 10 110 927 |

(11) | Correcção britânica = (9) - (10) | 5 027 007 572 | 4 896 335 040 | - 130 672 532 |

O montante definitivo da correcção britânica 2001 é 130,7 milhões de euros inferior ao da 1ª actualização da correcção britânica 2001 inscrita no ORS 3/2002. Esta diferença deve-se ao efeito combinado de cinco factores, que podem ser quantificados da seguinte forma:

- O aumento da parte percentual do RU nas bases teóricas IVA não niveladas faz aumentar a correcção britânica 2001 em cerca de 244,6 milhões de euros.

- O aumento da parte percentual do RU no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão faz diminuir a correcção britânica 2001 em cerca de 195,3 milhões de euros.

- A diminuição do total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão faz diminuir a correcção britânica 2001 em cerca de 26,0 milhões de euros.

- O aumento da chamada “vantagem britânica” faz diminuir a correcção britânica 2001 em 164,1 milhões de euros.

- A diminuição dos “ganhos excepcionais em RPT” faz aumentar a correcção britânica 2001 em 10,1 milhões de euros.

2.2.2. Inscrição no AOR 5/2005 da 1ª actualização da correcção britânica 2004 e do montante definitivo da correcção britânica 2001

2.2.2.1. Correcção britânica 2004 (capítulo 15)

O montante da correcção britânica a inscrever no capítulo 15 do presente AOR 5/2005 é o montante da 1ª actualização da correcção britânica 2004 (ou seja, 5 185 683 679 euros, que substitui o montante de 5 115 150 953 euros inscrito no orçamento de 2005).

Este montante será financiado de acordo com a revisão das bases do RNB 2005 do presente AOR. A inscrição deste montante no capítulo 15 pode ser resumida do seguinte modo:

Correcção britânica 2004 Capítulo 15 |

BE | 253 499 702 |

CZ | 77 436 772 |

DK | 170 869 224 |

DE | 326 677 437 |

EE | 7 579 685 |

EL | 149 533 989 |

ES | 712 604 846 |

FR | 1 431 018 736 |

IE | 111 596 437 |

IT | 1 172 564 383 |

CY | 10 840 761 |

LV | 9 893 248 |

LT | 16 168 908 |

LU | 20 409 608 |

HU | 71 059 709 |

MT | 3 718 228 |

NL | 69 621 326 |

AT | 35 207 736 |

PL | 190 479 027 |

PT | 115 831 053 |

SI | 23 145 592 |

SK | 30 880 084 |

FI | 131 106 782 |

SE | 43 940 406 |

UK | - 5 185 683 679 |

Total | 0 |

2.2.2.2. Correcção britânica 2001 (capítulo 35)

O financiamento do montante definitivo da correcção britânica 2001 é inscrito no capítulo 35 do presente AOR 5/2005 de acordo com as bases RNB (e IVA) 2002, tal como calculadas no final de 2004. O montante inscrito no capítulo 35 toma em consideração:

- a correcção em relação ao efeito directo , ou seja, à diferença entre o que cada Estado-Membro deveria pagar a título do montante definitivo da correcção britânica 2001 (de acordo com as bases RNB 2002 calculadas no final de 2004) e os montantes correspondentes previamente inscritos (ou seja, os pagamentos relativos ao financiamento da 1ª actualização da correcção britânica 2001 inscrita no ORS 3/2002);

- a correcção em relação ao efeito indirecto , ou seja, à diferença entre o impacto implícito[7] nos pagamentos IVA e RNB dos Estados-Membros do montante definitivo da correcção britânica 2001 (de acordo com as bases IVA e RNB para 2002 calculadas no final de 2004) e o impacto implícito nos pagamentos IVA e RNB dos Estados-Membros da 1ª actualização da correcção britânica 2001 no ORS 3/2002 (de acordo com as bases IVA e RNB 2002 inscritas no ORS 3/2002). O financiamento do montante definitivo da correcção britânica 2001 inscrito no capítulo 35 do presente AOR 5/2005 pode ser assim resumido:

Montante definitivo (efeito directo de acordo com as bases RNB 2002 calculadas no final de 2004) | 1ª actualização (efeito directo inscrito no ORS 3/2002, ou seja, de acordo com as bases RNB 2002 do ORS 3/2002) | Correcção efeito directo | Montante definitivo (efeito indirecto nas contribuições IVA/RNB para o orçamento de 2002 após o novo cálculo do final de 2004) | 1ª actualização (efeito indirecto nas contribuições IVA/RNB para o ORS 3/2002) | Correcção efeito indirecto | TOTAL (a inscrever no capítulo 35 do AOR 5/2005) |

(1) | (2) | (3) = (1) - (2) | (4) | (5) | (6) = (4) - (5) | (7) = (3) + (6) |

BE | 264 229 670 | 276 317 444 | - 12 087 774 | 31 949 750 | 45 774 084 | - 13 824 334 | - 25 912 108 |

CZ | --- | --- | 0 | --- | --- | 0 | 0 |

DK | 177 611 472 | 187 766 219 | - 10 154 747 | 26 793 017 | 38 869 629 | - 12 076 611 | - 22 231 358 |

DE | 342 869 920 | 355 019 507 | - 12 149 587 | 32 490 659 | - 22 906 668 | 55 397 328 | 43 247 740 |

EE | --- | --- | 0 | --- | --- | 0 | 0 |

EL | 139 917 432 | 143 348 394 | - 3 430 962 | - 13 071 479 | - 9 206 436 | - 3 865 043 | - 7 296 005 |

ES | 680 871 285 | 688 987 879 | - 8 116 594 | - 63 608 904 | - 44 249 694 | - 19 359 209 | - 27 475 803 |

FR | 1 516 656 027 | 1 539 034 315 | - 22 378 288 | - 26 531 437 | - 47 807 567 | 21 276 130 | - 1 102 158 |

IE | 104 756 343 | 106 440 875 | - 1 684 532 | - 9 786 631 | - 6 836 080 | - 2 950 551 | - 4 635 083 |

IT | 1 236 151 115 | 1 289 910 269 | - 53 759 154 | 144 724 366 | 155 521 211 | - 10 796 845 | - 64 555 999 |

CY | --- | --- | 0 | --- | --- | 0 | 0 |

LV | --- | --- | 0 | --- | --- | 0 | 0 |

LT | --- | --- | 0 | --- | --- | 0 | 0 |

LU | 20 669 320 | 20 591 337 | 77 983 | - 1 930 986 | - 1 322 462 | - 608 524 | - 530 540 |

HU | --- | --- | 0 | --- | --- | 0 | 0 |

MT | --- | --- | 0 | --- | --- | 0 | 0 |

NL | 72 062 650 | 76 074 990 | - 4 012 340 | - 33 452 095 | - 22 902 231 | - 10 549 864 | - 14 562 204 |

AT | 35 513 913 | 36 067 691 | - 553 778 | - 1 713 102 | - 7 386 377 | 5 673 274 | 5 119 497 |

PL | --- | --- | 0 | --- | --- | 0 | 0 |

PT | 125 174 405 | 127 552 112 | - 2 377 707 | - 11 694 144 | - 8 191 932 | - 3 502 212 | - 5 879 918 |

SI | --- | --- | 0 | --- | --- | 0 | 0 |

SK | --- | --- | 0 | --- | --- | 0 | 0 |

FI | 137 945 832 | 139 603 031 | - 1 657 199 | 13 309 733 | 16 103 126 | - 2 793 393 | - 4 450 593 |

SE | 41 905 655 | 40 293 509 | 1 612 146 | 10 682 261 | 15 323 176 | - 4 640 915 | - 3 028 769 |

UK | -4 896 335 040 | -5 027 007 572 | 130 672 532 | - 98 161 008 | - 100 781 777 | 2 620 769 | 133 293 301 |

Total | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

3. MOBILIZAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DA UE

Em 24 de Janeiro de 2005, a Comissão recebeu um pedido de mobilização do Fundo de Solidariedade da UE respeitante a uma tempestade que assolou a Eslováquia entre 19 e 20 de Novembro de 2004. Em 1 de Março de 2005, as autoridades eslovacas apresentaram informações complementares.

Os serviços da Comissão procederam a uma análise aprofundada do pedido em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002[8], nomeadamente com os artigos 2.º, 3.º e 4.º.

Esse pedido baseou-se no critério de “catástrofe de grandes proporções” estabelecido no n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento 2012/2002.

Os elementos mais importantes dessa análise podem ser resumidos do seguinte modo:

1. O pedido foi apresentado no prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 19 de Novembro de 2004.

2. A catástrofe é de origem natural. No seu pedido, a Eslováquia estimou o montante total dos prejuízos directos em 224,650 milhões de euros, o que excede o limiar de 0,6% do RNB da Eslováquia (172,297 milhões de euros). Os serviços da Comissão examinaram o cálculo dos prejuízos directos constante do pedido e consideram ser necessário alterar o cálculo dos prejuízos florestais. Estas alterações dizem respeito ao grau de prejuízos materiais e às hipóteses relativas aos custos de florestação e de custos de manutenção. O nível máximo de prejuízos directos a que é possível atender eleva-se a 194 966 211 euros. Dado que esse montante é superior ao limiar (de 0,6% do RNB), esta catástrofe pode ser considerada uma catástrofe natural de grandes proporções, sendo, portanto, abrangida pelo principal domínio de aplicação do Regulamento 2012/2002.

3. A tempestade atingiu cerca de 28% da superfície total das regiões afectadas (Banska, Bystrica, Kosice, Presov, Zilina), que têm uma população de 2 910 433 habitantes. Morreram duas pessoas na catástrofe. Registaram-se igualmente prejuízos em infra-estruturas, designadamente prejuízos florestais graves. De acordo com a Eslováquia, foi afectada uma superfície de 24 000 ha de floresta, tendo os principais prejuízos ocorrido na área do Parque Nacional de Tatra , em que foram destruídos 12 000 ha de floresta. No entanto, com base na avaliação das imagens de satélite e das fotografias aéreas, os serviços da Comissão apenas podem aceitar que tenha sido afectada pela tempestade uma superfície ligeiramente superior a 20 000 ha.

4. O custo das operações essenciais de emergência foi estimado pela Eslováquia em 106 679 924 euros e foi discriminado por tipo de operação. Importa sublinhar que o acordo de execução apenas pode abranger operações que sejam claramente abrangidas pelo n.º 2 do artigo 3º do Regulamento 2012/2002. O custo estimado de tais operações ascende a 27 965 654 euros, o que excede o montante proposto da ajuda.

5. A Eslováquia comunicou que não foram utilizados quaisquer outros fundos comunitários para enfrentar as consequências imediatas desta catástrofe natural. A assistência financeira dos Fundos Estruturais será reafectada ao programa sectorial operacional (PSO) Indústria e Serviços. Esta reafectação destina-se à reabilitação de infra-estruturas turísticas e ao desenvolvimento das áreas afectadas, envolvendo, designadamente, medidas de desenvolvimento turístico e de adjudicação e utilização de equipamento de tratamento da biomassa para fins económicos e de produção de energia.

6. De acordo com as autoridades eslovacas, a cobertura pelos seguros não está incluída nas operações elegíveis referidas no ponto 4 supra.

Pelos motivos acima expostos, a Comissão propõe a aceitação do pedido efectuado pela Eslováquia em relação a uma “catástrofe de grandes proporções”, bem como a mobilização do Fundo de Solidariedade.

3.1. Financiamento

O orçamento total anual disponível para o Fundo de Solidariedade eleva-se a 1 000 milhões de euros (ver n.º 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) n.º 2012/2002). Em relação a 2005, ainda se encontra disponível todo o montante orçamentado.

Dado que a solidariedade foi a principal justificação para a criação deste Fundo, a Comissão tem vindo a considerar que a ajuda do Fundo deve ser progressiva. Isso significa que a parte dos prejuízos que excede o limiar (0,6% do RNB ou 3 mil milhões de euros a preços de 2002, sendo aplicado o montante mais baixo) deve dar origem a uma intensidade de ajuda mais elevada do que os prejuízos abaixo do limiar. A taxa aplicada no passado para a definição das verbas para catástrofes de grandes proporções eleva-se a 2,5% dos prejuízos directos totais abaixo do limiar e a 6% acima. A Comissão propõe a aplicação das mesmas percentagens neste caso.

A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pelos requerentes.

A Comissão propõe a concessão dos seguintes montantes:

Prejuízos directos | Montante baseado em 2,5% | Montante baseado em 6% | Montante total proposto |

Eslováquia | 194 966 211 euros | 4 307 425 euros | 1 360 153 euros | 5 667 578 euros |

Este montante de compensação deixará disponível para afectação no último trimestre do ano pelo menos 25% do Fundo de Solidariedade da União Europeia, tal como estabelecido no n.º 2 do artigo 4º do Regulamento 2012/2002 que institui o Fundo de Solidariedade da UE.

As dotações de pagamento necessárias serão disponibilizadas através de uma transferência de dotações de outras rubricas orçamentais que a Comissão proporá à autoridade orçamental em devido tempo.

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

Perspectivas Financeiras Rubrica/sub-rubrica | Perspectivas Financeiras 2005 | Orçamento 2005 incl. AOR 1-4/2005 | AOR 5/2005 | Orçamento 2005 incl. AOR 1-5/2005 |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | |1. AGRICULTURA | | | | | | | | | |- Despesas agrícolas |44 598 000 000 | |42 835 450 000 |42 835 450 000 | | |42 835 450 000 |42 835 450 000 | |- Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento |6 841 000 000 | |6 841 000 000 |6 279 400 000 | | |6 841 000 000 |6 279 400 000 | |Total |51 439 000 000 | |49 676 450 000 |49 114 850 000 | | |49 676 450 000 |49 114 850 000 | | Margem | | |1 762 550 000 | | | |1 762 550 000 | | |2. ACÇÕES ESTRUTURAIS | | | | | | | | | |- Fundos estruturais |37 247 000 000 | |37 291 564 455 |29 390 527 704 | | |37 291 564 455 |29 390 527 704 | |- Fundo de coesão |5 194 000 000 | |5 131 932 989 |3 005 500 000 | | |5 131 932 989 |3 005 500 000 | |Total |42 441 000 000 | |42 423 497 444 |32 396 027 704 | | |42 423 497 444 |32 396 027 704 | | Margem | | |17 502 556 | | | |17 502 556 | | |3. POLÍTICAS INTERNAS[9] |9 012 000 000 | |9 052 000 000 |7 923 781 439 |5 667 578 | |9 057 667 578 |7 923 781 439 | | Margem | | |-40 000 000 | | | |-40 000 000 | | |4. ACÇÕES EXTERNAS[10]

|5 119 000 000 | |5 317 000 000 |5 476 162 603 | | |5 317 000 000 |5 476 162 603 | | Margem | | |-198 000 000 | | | |-198 000 000 | | |5. ADMINISTRAÇÃO |6 360 000 000 | |6 292 686 171 |6 292 686 171 | | |6 292 686 171 |6 292 686 171 | | Margem | | |67 313 829 | | | | 67 313 829 | | |6. RESERVAS | | | | | | | | | |- Reserva para garantias |223 000 000 | |223 000 000 |223 000 000 | | |223 000 000 |223 000 000 | |- Reserva para ajudas de emergência[11] |223 000 000 | |223 000 000 |223 000 000 | | |223 000 000 |223 000 000 | |Total |446 000 000 | |446 000 000 |446 000 000 | | |446 000 000 |446 000 000 | | Margem | | |0 | | | |0 | | |7. AJUDA DE PRÉ-ADESÃO |3 472 000 000 | |2 081 000 000 |3 286 990 000 | | |2 081 000 000 |3 286 990 000 | | Margem | | | 1 391 000 000 | | | | 1 391 000 000 | | |8. COMPENSAÇÃO |1 305 000 000 | |1 304 988 996 |1 304 988 996 | | |1 304 988 996 |1 304 988 996 | | Margem | | | 11 004 | | | | 11 004 | | | TOTAL | 119 594 000 000 |114 235 000 000 |116 593 822 611 |106 241 486 913 |5 667 578 | | 116 599 490 189 |106 241 486 913 | | Margem | | |3 000 177 389 |7 993 513 087 | | |3 000 177 389 | 7 993 513 087 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] Este regulamento altera o Regulamento n.º 2728/94.

[3] Em conformidade com a Decisão n.º 2000/597 do Conselho, se a base IVA não nivelada de um Estado-Membro exceder 50% do seu RNB, passará a ser nivelada para 50%. No AOR 5/2005, 13 Estados-Membros registarão um nivelamento das respectivas bases do IVA em 50% do respectivo RNB: Chipre, Eslovénia, Espanha, Estónia, Grécia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, Reino Unido e República Checa.

[4] Decisão n° 2000/597 do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, disponível emhttp://europa.eu.int/eur-lex/pri/en/oj/dat/2000/l_253/l_25320001007en00420046.pdf .

Documento de trabalho da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, intitulado “Cálculo, financiamento, pagamento e imputação ao orçamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais nos termos dos artigos 4º e 5º da Decisão [2000/597] do Conselho sobre o sistema de recursos próprios da UE”, denominado Método de cálculo 2000, disponível em http://europa.eu.int/comm/budget/pdf/financing/decisionrp_09_2000/calculation/en.pdf.

[5] Capítulo 35: “Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido”

[6] Capítulo 15: “Correcção dos desequilíbrios orçamentais”

[7] Devido ao efeito da correcção britânica na taxa uniforme de mobilização do IVA (a que foi subtraída a “taxa congelada”) e, por conseguinte, também na taxa uniforme de mobilização do RNB (aumentada para compensar a redução dos pagamentos IVA).

[8] Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

[9] O montante do FSUE é inscrito para além das rubricas pertinentes previstas no AII de 7 de Novembro de 2002 (JO C 283 de 20.11.2002).

[10] Incluindo 98 milhões de euros para além do limite máximo devido à mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reconstrução dos países asiáticos afectados pelo maremoto, tal como proposto no AOR 3/2005.

[11] Incluindo 100 milhões de euros que foram transferidos para a rubrica consagrada à ajuda de emergência.