[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 16.11.2006

COM(2006) 694 final

2006/0231 (CNS)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira (Versão codificada)

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária, a fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma codificação das regras que tenham sido objecto de alterações frequentes.

2. Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1] solicitar aos seus serviços que procedessem à codificação de todos os actos legislativos após a ocorrência de, no máximo , dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que os serviços devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as disposições comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância da codificação , uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados.

4. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação do Regulamento (CEE) n° 2782/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira[3]. O novo regulamento substituirá os diversos actos nele integrados[4]. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

5. A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar do Regulamento (CEE) n° 2782/75, em todas as línguas oficiais, e dos instrumentos que o alteram, realizada pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, através de um sistema de processamento de dados . Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos e os novos números dos artigos num quadro constante do Anexo III do regulamento codificado.

ê 2782/75

2006/0231 (CNS)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.°,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos[5] e, nomeadamente, o seu artigo 2.°,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira[6], e nomeadamente o seu artigo 2.°,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[7],

Considerando o seguinte:

ê

1. O Regulamento (CEE) n.° 2782/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira[8], foi por várias vezes alterado de modo substancial[9], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.

ê 2782/75 Considerando (1)

2. Para realizar os objectivos referidos no artigo 33.° do tratado no sector da avicultura, os Regulamentos (CEE) n.o 2771/75 e (CEE) n.o 2777/75, prevêem medidas para facilitar a adaptação da oferta às exigências do mercado.

ê 2782/75 Considerando (2) (adaptado)

3. Fazem principalmente parte Ö dessas Õ medidas, as que devem facilitar o estabelecimento de previsões a curto e a longo prazo baseadas no conhecimento dos meios de produção utilizados, e também as normas de comercialização que podem incidir principalmente sobre a embalagem, o transporte e a marcação.

ê 2782/75 Considerando (3) (adaptado)

4. Um conhecimento exacto do número de ovos em efectiva incubação e do número de pintos Ö nascidos destinados a serem efectivamente utilizados Õ, diferenciados segundo a espécie, a categoria e o tipo de ave, permite prever a evolução do mercado de produtos avícolas. Além disso, convém, para o efeito, prever a possibilidade de recolher, se necessário, os elementos estatísticos relativos ao efectivo de aves de selecção e de multiplicação.

ê 2782/75 Considerando (4) (adaptado)

5. A fim de prever a evolução do mercado com a maior exactidão possível e nos melhores prazos, convém colher, com intervalos regulares, os dados relativos aos ovos em incubação, aos pintos nascidos Ö destinados a serem efectivamente utilizados Õ e Ö aos pintos Õ comercializados.

ê 3494/86 Considerando (3) (adaptado)

6. É conveniente reunir periodicamente os dados relativos aos ovos retirados da incubadora e à sua utilização.

ê 2782/75 Considerando (5) (adaptado)

7. É ainda necessário identificar os ovos para incubação, produzidos na Comunidade, para permitir distingui-los dos ovos sujeitos ao Regulamento (CEE) n.o 1028/2006 de 19 de Junho de 2006, relativo às normas de comercialização aplicáveis aos ovos[10]. Para o efeito, esta identificação deve efectuar-se na Comunidade pela marcação individual dos ovos para incubação Ö utilizados para a produção de pintos Õ.

ê 2782/75 Considerando (6) (adaptado)

8. Interessa tornar possível, por uma marcação dos ovos para incubação, uma nítida distinção entre Ö ovos para incubação e outros ovos Õ.

ê 2782/75 Considerando (7) (adaptado)

9. Ö Esta marcação é igualmente adequada para as Õ exportações, nomeadamente por causa da possibilidade de concessão de restituições. É preciso, no entanto, ter em conta, tanto quanto possível, as disposições existentes em matéria de identificação nos países terceiros para evitar prejudicar o comércio com estes países.

ê 2782/75 Considerando (8) (adaptado)

10. Um número distintivo, atribuído a cada estabelecimento e colocado sobre as embalagens dos ovos para incubação, pode facilitar a comercialização destes produtos e o controlo da observância das disposições deste regulamento.

ê 2782/75 Considerando (9)

11. Tanto para o comércio como para o controlo é aconselhável assinalar, nas guias de mercadoria, indicações relativas principalmente à natureza dos lotes de ovos para incubação ou de pintos e à sua origem. Para este efeito, algumas dessas indicações devem figurar nas embalagens.

ê 2782/75 Considerando (10)

12. Deve garantir-se aos estabelecimentos em questão o anonimato e o segredo estatístico relativamente às indicações individuais que lhe dizem respeito.

ê 2782/75 Considerando (11)

13. Convém isentar da obrigação de respeitar o presente regulamento, os estabelecimentos que, devido à sua pouca importância comercial, não têm influência apreciável nem nos resultados estatísticos globais nem na evolução do mercado,

ê 2782/75 (adaptado)

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

Ö Para efeitos Õ do presente regulamento entende-se por:

ê 3987/87 Art. 3º (adaptado)

è1 2916/95 Art. 1º, n.° 2

1. Ovos para incubação: os ovos de aves de capoeira Ö dos códigos CN Õ 0407 00 11 e 0407 00 19 destinados à produção de pintos diferenciados segundo a espécie, a categoria e o tipo, e identificados nos termos do presente regulamento.

2. Pintos: as aves de capoeira vivas cujo peso não exceda os 185 gramas Ö dos códigos CN Õ 0105 11, è1 0105 12 ç e 0105 19 das categorias seguintes:

ê 2782/75

a) pintos de produção: os pintos de um dos seguintes tipos:

i) pintos de carne: os pintos destinados a serem engordados e abatidos antes da maturidade sexual;

ii) pintos de ovos: os pintos destinados a serem criados para a produção de ovos para consumo;

iii) pintos de uso misto: os pintos destinados quer à produção de ovos, quer à produção de carne;

b) pintos de multiplicação: os pintos destinados à produção de pintos de produção;

c) pintos de reprodução: os pintos destinados à produção de pintos de multiplicação;

3. Estabelecimento: estabelecimento ou parte de um estabelecimento de um dos seguintes sectores de actividade:

a) Estabelecimento de selecção: estabelecimento cuja actividade consiste na produção de ovos para incubação destinados à produção de pintos de reprodução, de multiplicação ou de produção;

b) Estabelecimento de multiplicação: estabelecimento cuja actividade consiste na produção de ovos para incubação destinados à produção de pintos de produção;

c) Incubadora: estabelecimento cuja actividade consiste em pôr em incubação, na incubação dos ovos de incubação e fornecimento dos «pintos do dia».

4. Capacidade: o número máximo de ovos para incubação que podem ser colocados simultaneamente nas incubadoras com exclusão das eclosoras.

Artigo 2 . o

A comercialização e transporte de ovos para incubação e de pintos, bem como a colocação em incubação de ovos, não são admitidos no território da Comunidade com fins profissionais ou comerciais sem que as condições do presente regulamento sejam respeitadas.

No entanto, os estabelecimentos de selecção e os estabelecimentos de multiplicação com menos de 100 aves de capoeira, bem como as incubadoras com capacidade inferior a 1 000 ovos para incubação não são obrigados a respeitar o presente regulamento.

Artigo 3 . o

Cada estabelecimento é registado, a seu pedido, no organismo competente designado pelo Estado- Membro e recebe um número distintivo.

O número distintivo pode ser retirado aos estabelecimentos que não satisfaçam as disposições deste regulamento.

ê 2782/75 (adaptado)

Artigo 4. o

Cada Estado-Membro envia aos outros Estados-Membros e à Comissão a lista dos estabelecimentos situados no seu território, mencionando o número distintivo, a denominação e o endereço de cada estabelecimento. Qualquer modificação a esta lista deve ser comunicada aos Estados-Membros e à Comissão no início de cada trimestre.

Artigo 5 . o

ê 3494/86 Art. 2º, n.º 1 (adaptado)

1. Os ovos para incubação utilizados para a Ö produção Õ de pintos são marcados individualmente.

ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29º e anexo I, p. 123 (adaptado)

2. Os ovos para incubação serão transportados em embalagens irrepreensivelmente limpas, que contenham exclusivamente ovos para incubação da mesma espécie, da mesma categoria e do mesmo tipo de aves de capoeira, provenientes de um único estabelecimento, e nas quais figure pelo menos Ö uma das menções previstas na parte A do anexo I Õ.

ê 2782/75

è1 3494/86 Art. 2º, n.º 1

è1 3. ç Para estarem de acordo com as disposições em vigor em certos países terceiros importadores, os ovos para incubação destinados à exportação e as suas embalagens podem incluir outras indicações para além das previstas pelo presente regulamento, desde que não haja risco de serem confundidas com estas últimas, nem com as previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1028/2006 e seus regulamentos de aplicação.

ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29º e anexo I, p. 123 (adaptado)

Artigo 6 . o

Os ovos para incubação provenientes de países terceiros, só podem ser importados se neles figurar, em caracteres de pelo menos 3 milímetros de altura, o nome do país de origem e Ö uma das menções previstas na parte B do anexo I Õ. As suas embalagens devem conter exclusivamente ovos para incubação da mesma espécie, da mesma categoria e do mesmo tipo de aves, do mesmo país de origem e do mesmo expedidor e devem mencionar pelo menos o seguinte:

ê Acto de Adesão de 1994 Art.29° e anexo I, p. 123

a) As indicações que figuram nos ovos;

b) A espécie de ave de que provêm os ovos;

c) O nome ou a firma e o endereço do expedidor.

ê 3494/86 Art. 2º, n.º 2

Artigo 7 . o

Cada unidade de incubação terá um ou mais registos onde são inscritos, por espécie, por categoria (selecção, reprodução ou utilização) e por tipo (carne, ovos ou utilização mista):

a) A data de início da incubação, o número de ovos postos em incubação e o número distintivo do estabelecimento onde os ovos para incubação foram produzidos;

b) A data de abertura dos ovos e o número de pintos nascidos destinados a serem efectivamente utilizados;

c) O número de ovos incubados retirados da incubadora e a identidade do comprador.

ê 3494/86 Art. 2º, n.º 3 (adaptado)

Artigo 8. o

Os ovos incubados retirados da incubadora devem ser utilizados para outros fins que não os do consumo humano. Podem ser utilizados como ovos industriais.

ê 2782/75

Artigo 9 . o

ê 3494/86 Art. 2º, n.º 4

1. Cada unidade de incubação comunicará mensalmente ao organismo competente do Estado-Membro, por espécie, por categoria e por tipo, o número de ovos postos em incubação e o número de pintos nascidos destinados a serem efectivamente utilizados.

ê 2782/75 (adaptado)

2. Se necessário, serão pedidos dados estatísticos relativos aos efectivos de aves de selecção e de multiplicação a estabelecimentos que não sejam os referidos no n.o 1 segundo regras e nas condições adoptadas de acordo com o processo Ö referido Õ no n.° 2 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75.

ê 2782/75 (adaptado)

Artigo 10. o

1. Os Estados- Membros comunicam todos os meses à Comissão a recepção e contagem dos dados referidos no artigo 9.o, num mapa recapitulativo feito com base nos dados do mês precedente.

ê 2782/75

O mapa recapitulativo apresentado pelo Estado-Membro indica ainda o número de pintos importados e exportados durante o mesmo mês, segundo a espécie, a categoria e o tipo de ave.

2. A Comissão recolhe os elementos dos mapas recapitulativos e procede à sua análise, informando desse facto os Estados-Membros.

Artigo 11 . o

1. Os pintos são embalados por espécies, tipos e categorias de aves.

2. As caixas contêm exclusivamente pintos duma mesma unidade de incubação e têm pelo menos a indicação do número distintivo da unidade de incubação.

Artigo 12 . o

Os pintos provenientes de países terceiros só podem ser importados desde que estejam distribuidos de acordo com o n .o 1 do artigo 11.o. As caixas devem conter exclusivamente pintos do mesmo país de origem e do mesmo expedidor e incluirem pelo menos as seguintes indicações:

a) O nome do país de origem;

b) A espécie de aves a que pertencem os pintos;

c) O nome ou designação da firma e a morada do expedidor.

Artigo 13 . o

1. Será preenchida uma guia para cada lote de ovos para incubação ou de pintos expedidos, incluindo pelo menos as seguintes indicações:

a) O nome ou designação da firma e a morada do estabelecimento e o seu número distintivo;

b) O número de ovos para incubação ou de pintos segundo a espécie, a categoria e o tipo de ave;

c) A data da expedição;

d) O nome e a morada do destinatário.

2. Relativamente aos lotes de ovos para incubação e de pintos importados de países terceiros, o número distintivo do estabelecimento deve ser substituído pelo nome do país de origem.

Artigo 14 . o

As indicações previstas pelo presente regulamento devem ser inscritas de maneira bem legível.

Estas indicações assim como os documentos anexos devem ser redigidas em pelo menos uma língua da Comunidade.

Artigo 15 . o

Para estarem conformes com as disposições em vigor em certos países terceiros importadores, as embalagens destinadas à exportação podem incluir indicações diferentes das previstas no presente regulamento, desde que não haja o risco de serem confundidas com estas últimas.

ê 2782/75 (adaptado)

Artigo 16. o

O controlo de observância das disposições do presente regulamento será efectuado pelos organismos designados por cada Estado- Membro. A lista destes organismos é comunicada aos outros Estados-Membros e à Comissão o mais tardar Ö em 1 de Outubro de 1975 Õ . Todas as alterações da referida lista serão comunicadas aos outros Estados-Membros e à Comissão.

Artigo 17 . o

As modalidades de aplicação do presente regulamento são adoptadas de acordo com o procedimento Ö referido Õ no n.° 2 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 ou no n.° 2 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 conforme o caso.

ê 2782/75

Artigo 18. o

1. Os Estados- Membros tomam todas as medidas adequadas com o fim de assegurar o anonimato e o carácter confidencial das informações fornecidas pela aplicação do artigo 9.o.

2. Os dados constantes dos registos só podem ser utilizados pelas instâncias encarregadas da aplicação do presente regulamento.

ê

Artigo 19. °

O Regulamento (CEE) n° 2782/75 é revogado.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo III.

ê 2782/75 (adaptado)

Artigo 20. o

O presente regulamento entra em vigor Ö no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia Õ.

ê 2782/75

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

[…]

ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29º e anexo I, p. 123 (adaptado)

è1 Acto de Adesão de 2003, Art. 20º e anexo II, p. 561 (adaptado)

Ö ANEXO I Õ

Ö Parte A Õ

Ö Indicações referidas no n.° 2 do Artigo 5.° Õ

- Ö Em Espanhol: Õ «huevos para incubar»,

- è1 Ö Em Checo: Õ «násadová vejce», ç

- Ö Em Dinamarquês: Õ «rugeæg»,

- Ö Em Alemão: Õ «Bruteier»,

- è1 Ö Em Estónio: Õ «haudemunad», ç

- Ö Em Grego: Õ «αυγά προς εκκόλαψιν»,

- Ö Em Inglês: Õ «eggs for hatching»,

- Ö Em Francês: Õ «œufs à couver»,

- Ö Em Italiano: Õ «uova da cova»,

- è1 Ö Em Letão: Õ «inkubējamas olas», ç

- è1 Ö Em Lituano: Õ «kiaušiniai perinimui», ç

- è1 Ö Em Húngaro: Õ «keltetőtojás», ç

- è1 Ö Em Maltês: Õ «bajd tat-tifqis», ç

- Ö Em Holandês: Õ «broedeieren»,

- è1 Ö Em Polaco: Õ «jaja wylęgowe», ç

- Ö Em Português: Õ «ovos para incubação»,

- è1 Ö Em Eslovaco: Õ «násadové vajcia», ç

- è1 Ö Em Esloveno: Õ «valilna jajca», ç

- Ö Em Finlandês: Õ «munia haudottavaksi»,

- Ö Em Sueco: Õ «kläckägg».

Ö Parte B Õ

Ö Indicações referidas no Artigo 6.° Õ

- Ö Em Espanhol: Õ «para incubar»,

- è1 Ö Em Checo: Õ «líhnutí», ç

- Ö Em Dinamarquês: Õ «rugeæg»,

- Ö Em Alemão: Õ «Brutei»,

- è1 Ö Em Estónio: Õ «haue», ç

- Ö Em Grego: Õ «προς εκκόλαψιν»,

- Ö Em Inglês: Õ «hatching»,

- Ö Em Francês: Õ «à couver»,

- Ö Em Italiano: Õ «cova»,

- è1 Ö Em Letão: Õ «inkubācija», ç

- è1 Ö Em Lituano: Õ «perinimas», ç

- è1 Ö Em Húngaro: Õ «keltetésre», ç

- è1 Ö Em Maltês: Õ «tifqis», ç

- Ö Em Holandês: Õ «broedei»,

- è1 Ö Em Polaco: Õ «do wylęgu», ç

- Ö Em Português: Õ «para incubação»,

- è1 Ö Em Eslovaco: Õ «liahnutie», ç

- è1 Ö Em Esloveno: Õ «valjenje», ç

- Ö Em Finlandês: Õ «haudottavaksi»,

- Ö Em Sueco: Õ «för kläckning».

_____________

é

ANEXO II

PARTE A

Regulamento revogado com as sucessivas alterações

Regulamento (CEE) n.º 2782/75 do Conselho (JO L 282 de 1.11.1975, p. 100) |

Regulamento (CEE) n.º 3485/80 do Conselho (JO L 365 de 31.12.1980, p. 1) |

Regulamento (CEE) n.º 3791/85 do Conselho (JO L 367 de 31.12.1985, p. 6) | Apenas o artigo 2.° |

Regulamento (CEE) n.º 3494/86 do Conselho (JO L 323 de 18.11.1986, p. 1) | Apenas o artigo 2.° |

Regulamento (CEE) n.º 3987/87 da Comissão (JO L 376 de 31.12.1987, p. 20) | Apenas o artigo 3.° |

Regulamento (CEE) n.º 1057/91 da Comissão (JO L 107 de 27.4.1991, p. 11) | Apenas o artigo 1.° |

Regulamento (CE) n.º 2916/95 da Comissão (JO L 305 de 19.12.1995, p. 49) | Apenas o n.° 2, segundo travessão, do artigo 1.° |

PARTE B

Actos Modificativos não-revogados

Acto de Adesão de 1994

Acto de Adesão de 2003

_____________

ANEXO III

Quadro de correspondê ncia

Regulamento (CEE) n.º 2782/75 | Presente Regulamento |

Artigo 1º | Artigo 1º |

Artigo 2º, n.° 1 | Artigo 2º, primeiro parágrafo |

Artigo 2º, n.° 2 | Artigo 2º, segundo parágrafo |

Artigos 3º e 4º | Artigos 3º e 4º |

Artigo 5º, n.° 1 | Artigo 5º, n.° 1 |

Artigo 5º, n.° 2, parte inicial | Artigo 5º, n.° 2, parte inicial |

Artigo 5º, n.° 2, parte final | Anexo I, Parte A |

Artigo 5º, n.° 3 | Artigo 5º, n.° 3 |

Artigo 6º, primeira frase, parte inicial | Artigo 6º, primeira frase |

Artigo 6º, primeira frase, parte final | Anexo I, Parte B |

Artigo 6º, segunda frase | Artigo 6º, segunda frase |

Artigos 7º a 18º | Artigos 7º a 18º |

Artigo 19º | _ |

_ | Artigo 19º |

Artigo 20º | Artigo 20º |

_ | Anexo II |

_ | Anexo III |

_____________

[1] COM(87) 868 PV.

[2] Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.

[3] Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo comunitário, COM(2001) 645 final.

[4] Ver o Anexo II da presente proposta.

[5] JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1)

[6] JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1)

[7] JO C [...] de [...], p. [...].

[8] JO L 282 de 1.11.1975, p. 100. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

[9] Ver anexo II.

[10] JO L 186 de 7.7.2006, p. 1.