1. Introdução

Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, da Decisão da Comissão de 24 de novembro de 2015 relativa à coordenação das ações da União Europeia e dos Estados‑Membros através de um mecanismo de coordenação (a seguir designada por «Decisão»), a Comissão deve manter o Parlamento Europeu e o Conselho regularmente informados sobre a aplicação do mecanismo em favor dos refugiados na Turquia (a seguir designado por «Mecanismo»). O artigo 8.º, n.º 2, da Decisão estabelece que a Comissão deve apresentar anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do Mecanismo. O primeiro relatório anual sobre o Mecanismo foi publicado em março de 2017. Nele se descreve o funcionamento do Mecanismo, as primeiras ações empreendidas para a sua aplicação, o acompanhamento, o sistema de avaliação, bem como as atividades de comunicação conexas.

1.1 A Turquia e a crise dos refugiados

A localização geográfica da Turquia faz dela um importante país de acolhimento e trânsito para refugiados e migrantes. Em resultado de um afluxo sem precedentes, devido sobretudo aos conflitos na Síria e no Iraque, o país já acolheu mais de 3,8 milhões de refugiados e migrantes, o número mais elevado do mundo. Neles se incluem 3,5 milhões de refugiados sírios registados, dos quais menos de 7 % vivem nos 21 campos criados pelo governo turco, bem como mais de 300 000 requerentes de asilo e refugiados registados, principalmente provenientes do Iraque, do Afeganistão, do Irão e da Somália. A distribuição de refugiados e requerentes de asilo por província encontra‑se no mapa da página 3. Este afluxo afetou significativamente as comunidades de acolhimento. A Turquia continua a envidar esforços notáveis para receber, apoiar e acolher um elevado número de refugiados e migrantes.

1.2 Resposta da UE à crise e criação do Mecanismo

Em 2015, a União Europeia e os seus Estados‑Membros decidiram intensificar o compromisso político e financeiro que assumiram, de apoiar a Turquia nos seus esforços de acolhimento de refugiados. Uma cooperação global assente em responsabilidades partilhadas, compromissos mútuos e na obtenção de resultados entre a União Europeia e a Turquia foi acordada no âmbito das Declarações UE‑Turquia de 29 de novembro de 2015 e de 18 de março de 2016. A reunião dos Chefes de Estado ou de Governo com a Turquia, de 29 de novembro de 2015, levou à ativação do plano de ação conjunto UE‑Turquia para ajudar a Turquia a dar resposta às consequências do conflito na Síria.

Em resposta ao apelo dos Estados‑Membros da UE para o aumento significativo do financiamento de apoio aos refugiados na Turquia, a Comissão decidiu, em 24 de novembro de 2015, criar o mecanismo em favor dos refugiados na Turquia. O referido mecanismo visa coordenar a mobilização dos recursos disponibilizados tanto no âmbito do orçamento da UE como no âmbito das contribuições adicionais dos Estados‑Membros integradas no orçamento da UE como receitas afetadas externas num total de 3 mil milhões de EUR para o período de 2016‑2017.

Esta contribuição complementa e reforça significativamente o financiamento existente ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria (Fundo Fiduciário da UE), do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos e dos programas nacionais do Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão, o que permitiu atribuir prioridade ao trabalho desenvolvido com os principais parceiros sobre questões relacionadas com os refugiados.

A aplicação da Declaração UE‑Turquia de 18 de março de 2016 (a seguir designada por «Declaração») desempenhou um papel fundamental no decurso de 2017 para assegurar o tratamento eficaz do desafio da migração em conjunto pela UE e pela Turquia. A Declaração continua a produzir resultados concretos na redução de travessias perigosas e irregulares e no salvamento de vidas no mar Egeu. A nível global, entraram na UE 41 720 migrantes em 2017 através da rota do Mediterrâneo Oriental, em comparação com 182 227 em 2016. O número de mortes no mar diminuiu significativamente, tendo 62 pessoas perdido a vida no mar em 2017, em comparação com 434 em 2016.

As reinstalações da Turquia para a UE estão em curso a um ritmo acelerado; entre 4 de abril de 2016 e 14 de fevereiro de 2018, foram reinstalados 12 170 refugiados sírios da Turquia para a Europa. Deve ser ativado o programa voluntário de admissão por motivos humanitários e, com ele, os procedimentos operacionais normalizados aprovados pelos Estados‑Membros em dezembro de 2017, porquanto se encontram reunidos todos os elementos e condições para o efeito, enunciados na Declaração UE‑Turquia. A ativação assegurará a continuação das reinstalações e proporcionará uma alternativa segura e legal à migração irregular para a UE.

A aplicação plena e sustentada da Declaração exige esforços contínuos e vontade política de todas as partes.

2. Funcionamento do Mecanismo

O mecanismo em favor dos refugiados na Turquia é um mecanismo de coordenação que permite a mobilização rápida, eficaz e eficiente da assistência da UE aos refugiados na Turquia. O Mecanismo assegura a mobilização ótima dos instrumentos de financiamento existentes na UE, sejam eles de ajuda humanitária ou de ajuda não humanitária, para garantir que as necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento são satisfeitas de forma abrangente e coordenada.

O comité diretor do Mecanismo emite orientações estratégicas sobre as prioridades globais, os tipos de ações a apoiar, os montantes a atribuir e os instrumentos de financiamento a mobilizar, bem como, se for caso disso, as condições relativas à execução pela Turquia dos seus compromissos ao abrigo do plano de ação conjunto UE‑Turquia. Durante o segundo ano de aplicação do Mecanismo, o comité diretor realizou quatro reuniões, em 12 de janeiro, 31 de março, 28 de junho e 8 de novembro de 2017. A Comissão convocou a 9.ª reunião do comité diretor para 9 de março de 2018, estando a reunião seguinte prevista para a primavera de 2018.

Os principais princípios orientadores da aplicação do Mecanismo são a rapidez, a eficiência e a eficácia, assegurando simultaneamente uma boa gestão financeira. A sustentabilidade das intervenções do Mecanismo também é importante, tal como a responsabilidade partilhada com as autoridades turcas. A identificação dos domínios prioritários da ajuda do Mecanismo baseia‑se numa avaliação abrangente e independente das necessidades, prestando especial atenção aos grupos vulneráveis.

O Mecanismo coordena o financiamento proveniente dos seguintes instrumentos de financiamento externos: Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, relativo à ajuda humanitária; Instrumento Europeu de Vizinhança; Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento; Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão; Instrumento para a Estabilidade e a Paz. As medidas a financiar através do orçamento da União são aplicadas em conformidade com os respetivos regulamentos e normas financeiras, inclusivamente por gestão direta e indireta, com o concurso do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria. A distribuição dos projetos do Mecanismo por instrumento da UE é a seguinte: