PT Jornal Oficial da União Europeia C 176/8

Relatório final do auditor no Processo COMP/F/38.456 — Betume (Países Baixos)

(elaborado nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2007/C 176/07)

O projecto de decisão suscitou as seguintes observações.

A Comunicação de Objecções identificou uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE tanto a nível das vendas como a nível das compras. Durante um certo número de anos, as vendas e as compras de betume nos Países Baixos foram objecto de um acordo que funcionou entre os fornecedores de betume, entre os adquirentes mais importantes (as grandes empresas de construção rodoviária nos Países Baixos) e entre estes dois grupos de empresas. De acordo com a Comunicação de Objecções, o acordo tinha como objecto a fixação das componentes do preço (preço bruto e descontos) de betume e a repartição dos fornecimentos. A fim de facilitar e controlar a observância dos acordos supramencionados, procediam-se a intercâmbios de informações sobre os preços, o volume dos abastecimentos e as quotas de mercado.

Em 19 de Outubro de 2004, uma Comunicação de Objecções foi dirigida aos fornecedores de betume (AB Nynäs Petroleum, Nynäs Belgium AB, BP p.l.c., BP Nederland B.V, BP Refining & Petrochemicals GmbH, Esha Holding B.V., Smid & Hollander B.V., Esha Port Services Amsterdam B.V. Exxon Mobil Corporation, ExxonMobil Petroleum, Chemicals B.V.B.A., Esso Nederland B.V., Koninklijke Nederlandsche Petroleum Maatschappij N.V., the «Shell» Transport and Trading Company p.l.c., Shell Petroleum N.V., Shell Nederland Verkoopmaatschappij B.V., Kuwait Petroleum Corporation, Kuwait Petroleum International, Kuwait Petroleum (Nederland) B.V., Sideron Industrial Development B.V., Klöckner Bitumen B.V., Total S.A, Total Nederland) e aos adquirentes de betume (Ballast Nedam N.V., Ballast Nedam Infra B.V., Dura Vermeer Groep N.V., Dura Vermeer Infra B.V., Vermeer Infrastructuur B.V., Heijmans N.V. Heijmans Infrastructuur B.V., Wegenbouwmaatschappij J. Heijmans B.V., Koninklijke BAM Groep N.V., BAM NBM Wegenbouw B.V., HBG Civiel B.V., Koninklijke Volker Wessels Stevin N.V., Volker Wessels Stevin Infra B.V. et Koninklijke Wegenbouw Stevin B.V. N.V., Wintershall AG).

As empresas tiveram acesso ao processo da Comissão sob a forma de uma cópia em CD-ROM, que lhes foi enviada em 19 de Outubro de 2004, complementado por um segundo CD-ROM, transmitido em 21 de Abril de 2005.

A Comunicação de Objecções fixava um prazo de dois meses para a apresentação de uma resposta por parte das empresas destinatárias. A Comissão recebeu vários pedidos de prorrogação deste prazo, invocando-se para o efeito questões sobre o o acesso ao processo. Os referidos pedidos faziam alusão a diversos problemas em matéria de acesso, nomeadamente no que diz respeito à confidencialidade de certas informações. Consequentemente, tive de suspender os prazos do procedimento durante quase quatro meses a fim de garantir a plena observância do direito de ser ouvido.

Os destinatários da Comunicação de Objecções responderam todos no prazo fixado para o efeito, à excepção de certas empresas que declararam a respectiva falência e que não responderam à Comunicação de Objecções, nem solicitaram uma audição.

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão (1), a maioria das outras partes solicitou uma audição formal, realizada em 15 e 16 de Junho de 2005.

A audição revelou a necessidade de clarificar uma interpretação dada pela Comunicação de Objecções quanto ao processo de fixação dos preços (noção de preço bruto). Para o efeito, foi transmitida a todas as partes uma carta em 25 de Janeiro de 2006. As partes dispuseram da possibilidade de apresentar as suas observações sobre estes esclarecimentos caso ainda não o tivessem feito. A maioria das empresas que teceu observações sobre estas precisões respondeu que estas em nada alteravam a sua resposta inicial à Comunicação de Objecções.

Por outro lado, todas as partes tiveram acesso em 14 de Julho de 2005 e em 25 de Maio de 2006 a novos documentos do processo da Comissão, que lhes foram enviados na sequência da audição.

A referida carta de 24 de Maio de 2006 facultou igualmente às partes o acesso a outros elementos do processo da Comissão, que esta última tencionava utilizar na sua decisão final. Algumas partes criticaram a imprecisão associada à eventual utilização destas informações complementares para fundamentar certas conclusões da Comunicação de Objecções. Após ter examinado os documentos, considero que as partes estiveram razoavelmente em condições de deduzir as conclusões que a Comissão poderia extrair dos documentos em causa, tanto mais que a carta da Comissão de 24 de Maio de 2006 precisava que os documentos seriam utilizados para corroborar a descrição dos acontecimentos na decisão final. Tal foi efectuado em conformidade com a jurisprudência TACA (T-191/98).

À luz das respostas apresentadas pelas partes à Comunicação de Objecções e das declarações efectuadas aquando da audição, a infracção identificada no projecto de decisão final foi parcialmente reduzida em relação à descrita na Comunicação de Objecções.

Em primeiro lugar, renunciaram-se às acusações relativas à ExxonMobil na ausência de elementos de prova suficientes. Aquando da audição, afigurou-se que determinadas acusações apresentadas pela Kuwait Petroleum e pela Nynäs sobre a ExxonMobil deviam ser verificadas. Nas suas respostas escritas aos pedidos complementares da Comissão, as empresas em causa não estiveram em condições de manter as suas acusações sobre a questão específica de saber se a ExxonMobil tinha conhecimento do acordo e se havia participado no mesmo. A ExxonMobil não é destinatária do projecto de decisão.

Em segundo lugar, renunciou-se à objecção segundo a qual se havia procedido ao intercâmbio de informações ilícitas sobre a repartição dos abastecimentos e o tratamento a ser reservado a uma nova concorrência potencial.

Por último, no projecto de decisão a Comissão introduziu igualmente precisões sobre dois outros aspectos inicialmente referidos na Comunicação de Objecções:

— Abandonou-se a análise dos preços e dos descontos, que figurava na Comunicação de Objecções e que servia de prova complementar para identificar a existência dos acordos. A existência destes acordos em matéria de preços e de descontos é, todavia, comprovada pelas reuniões na matéria.

— A duração da infracção foi reduzida e abrange actualmente o período compreendido entre 1 de Abril de 1994 e 15 de Abril de 2002 ( em vez de 18 de Abril de 1992 até 31 de Dezembro de 2002).

Considero igualmente que o projecto de decisão incide apenas sobre questões relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que, no caso em consideração, foi respeitado o direito de as partes serem ouvidas.

Bruxelas, 4 de Setembro de 2006. Serge DURANDE

(1) JO L 123 de 27.4.2004, p. 18.