PARCERIAS NA INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

1. Introdução

A Europa está a recuperar gradualmente da mais profunda crise económica e financeira desde os anos 30 do século passado. Ao mesmo tempo, como sublinhado pelo Conselho Europeu da Primavera de 2011, “os riscos persistem e temos de prosseguir com determinação as medidas iniciadas”[1].

Para que a recuperação se mantenha, devemos utilizar os recursos públicos e privados existentes para a investigação e a inovação (I&I) de um modo inteligente, por forma a optimizar a contribuição dos actores públicos e privados para o crescimento sustentável. Este factor é essencial para a concretização do Espaço Europeu da Investigação (EEI) até 2014 e para que iniciativas emblemáticas da estratégia UE 2020, como a União da Inovação, a Agenda Digital e outras, produzam resultados.

A Comunicação da Comissão relativa à União da Inovação destaca a importância da constituição de parcerias a nível da investigação e inovação europeia como meio de “unir forças para queimar metas”[2].

Os actores do sector público a nível europeu e nacional reúnem-se em parcerias público-público (P2P) e os actores do sector público e privado em parcerias público-privado (PPP) com uma série de objectivos:

– criar massa crítica para garantir a escala e o alcance necessários;

– facilitar o desenvolvimento de uma visão conjunta e o estabelecimento de uma agenda estratégica, nomeadamente a nível internacional;

– contribuir para a evolução para uma abordagem de programação na investigação e inovação europeias de modo a conseguir uma concentração em determinado tema assente numa base alargada que englobe todos os parceiros potenciais;

– prever estruturas flexíveis que facilitem a dimensão e o alcance de uma parceria, em função da sua natureza e objectivos.

Deste modo, a abordagem associativa pode ajudar a responder aos grandes desafios societais e reforçar a posição concorrencial da Europa, tornando o ciclo de I&I mais eficiente e reduzindo o tempo que medeia entre a investigação e a entrada de um produto no mercado. Além disso, pode contribuir para objectivos de ordem ambiental e de eficiência na utilização dos recursos. Se existir o empenho necessário na congregação de esforços, a Europa pode atingir a excelência em ciência e tecnologia e conseguir massa crítica.

Por este motivo, no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação (7.º PQ)[3], do Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI)[4], do EEI e da União da Inovação, foram desenvolvidas e ensaiadas diferentes formas de parceria. Deu-se, assim, um passo importante para o estabelecimento de uma visão comum da forma como as parcerias podem maximizar a contribuição da I&I para um crescimento inteligente e sustentável na Europa. É agora necessário ir mais longe, de modo a acabar com duplicações desnecessárias e tornar mais claro qual o melhor modo de constituir uma parceria. Neste contexto, o objectivo da presente comunicação é retirar ensinamentos e tirar partido da experiência acumulada até à data e fazer avançar o conceito de associação em parceria.

2. Situação actual 2.1. Panorama actual das parcerias a nível da UE

As P2P alinham as estratégias nacionais, contribuindo para pôr fim à fragmentação do esforço público consagrado à investigação. Além disso, oferecem potencial para uma interacção mais eficiente com parceiros internacionais estratégicos.

Como o quadro 1 ilustra, as P2P implicam graus variáveis de esforço conjunto, desde a ERA-NET e a ERA-NET Plus, em que os Estados-Membros coordenam os programas nacionais, até às iniciativas do artigo 185.º, que representam a integração mais vincada dos programas nacionais. A programação conjunta (PC) é um conceito emergente de P2P fundado no compromisso de alto nível de responder a um desafio societal concreto. As P2P podem igualmente contribuir para a aprendizagem política conjunta, como aconteceu com a iniciativa Europe INNOVA/PRO INNO Europe.

As PPP a nível europeu são assumidas conjuntamente pela UE e outras entidades públicas juntamente com parceiros privados para atingir objectivos comuns. As PPP no domínio da investigação e inovação visam reforçar a liderança industrial da Europa e são utilizadas para apoiar e estimular os investimentos em I&I num domínio específico.

Como mostra o quadro 2, as PPP europeias em I&I foram constituídas pela primeira vez no âmbito do 7.º PQ, quer como entidades jurídicas distintas na forma de empresas comuns, no caso das iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC) e do projecto SESAR, quer como parcerias contratuais (por exemplo, as PPP do Plano de Relançamento da Economia).

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET), um organismo da UE destinado melhorar a capacidade de inovação, não é nem uma P2P nem uma PPP. No entanto, os seus principais ramos operacionais, as Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI), são parcerias estruturadas que integram actores dos sectores da educação, da investigação e das empresas para responder aos grandes desafios societais.

As Parcerias Europeias de Inovação (PEI) foram propostas no âmbito da iniciativa emblemática «Uma União da Inovação»[5] para acelerar as inovações que respondessem aos grandes desafios societais. Não sendo P2P nem PPP, oferecem, no entanto, um quadro capaz de reunir as partes interessadas de diferentes políticas, sectores e países para integrar ou iniciar medidas relacionadas com a oferta e a procura em todo o ciclo da I&I.

A PEI-piloto sobre envelhecimento activo e saudável (AHA, na sigla inglesa) pretende testar o conceito e avaliar qual a melhor maneira de ser posto em prática. Embora nesta fase seja prematuro avaliar a eficiência e eficácia da PEI AHA, foi feita uma primeira análise dos processos utilizados até à data[6].

Quadro 1: Conceitos/instrumentos das actuais P2P a nível da UE

|| Objectivo || Execução || Impacto/principais ensinamentos colhidos

ERA-NET 100 projectos desde 2002 || Coordenar os programas de investigação nacionais num domínio seleccionado || - Os E-M lançam e executam acções ou convites conjuntos (E-M investiram 1 170 M€ em convites conjuntos até 2010) - A UE apoia a criação de redes entre os E-M no valor de 273 M€ até 2010 || - Mecanismo eficiente em domínios definidos, mas inicialmente não concebido para criar massa crítica e/ou programas plurianuais - Cria novas oportunidades para actividades de I&D transnacionais - Ajuda a reduzir a fragmentação e a avaliar comparativamente os programas nacionais - A aprendizagem mútua melhora os sistemas de investigação nacionais - Etapa para parcerias mais ambiciosas

ERA-NET Plus 9 projectos desde 2007 || Aumentar o financiamento conjunto pelos E-M e a UE num domínio seleccionado || - Os E-M lançam e executam um convite conjunto com um complemento de financiamento da UE (230 M€ em convites conjuntos, com um financiamento da UE de 68 M€ até 2010) || - Funciona eficazmente para um convite único com um orçamento considerável - Uma maneira de aumentar a integração financeira - Falta de apoio à coordenação e, por conseguinte, inexistência de uma estrutura de execução contínua - Ponte entre a coordenação das acções conjuntas e a plena integração dos programas

Iniciativas do artigo 185.º 5 iniciativas desde 2003 || Integrar os programas de investigação nacionais e europeus num domínio seleccionado || - UE contribui com fundos equivalentes para a execução dos programas plurianuais dos E-M (mais de 1 550 M€; financiamento da UE no valor de 700 M€) || - Promove a grande escala e o amplo alcance com a preparação de dotações financeiras plurianuais - Eficaz na realização da integração científica e da gestão - Ajuda a corrigir as sobreposições desnecessárias e a fragmentação do esforço em matéria de I&I - Necessários maiores progressos no sentido da integração financeira

IPC 10 iniciativas desde 2008 || Coordenar/integrar os programas de investigação nacionais para responder a um desafio societal || - Os E-M elaboram e aplicam uma agenda de investigação estratégica comum - A UE apoia a criação de redes entre os E-M || - Aprovação política a alto nível assegurada - A aprovação política deve ser ainda acompanhada por um compromisso concreto de afectação de recursos - Necessidade de aplicar regras acordadas - Necessidade de estruturas de execução estáveis, imparciais e transparentes

Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (SET) desde 2007 || Acelerar o desenvolvimento de tecnologias energéticas hipocarbónicas e racionalizar os programas de investigação nacionais em domínios tecnológicos estratégicos a nível da UE || - Execução através da Aliança Europeia para a Investigação no domínio da Energia (EERA), presentemente através de recursos próprios dos institutos associados || - Contribui para reduzir a fragmentação e para coordenar o esforço de investigação no domínio energético na UE - Abertura e transparência do processo de tomada de decisões - Necessita de uma estrutura formalizada para tirar pleno partido do seu potencial

Europe INNOVA/PRO INNO Europe desde 2008 || Aprendizagem política conjunta e desenvolvimento de um melhor apoio à inovação || - 25 projectos‑piloto apostados na Eco-inovação/inovação nos serviços e aglomerados (clusters) || - Plataforma para um apoio eficaz à inovação - Grandes efeitos multiplicadores nas regiões participantes - Reduzida assimilação dos resultados nos sistemas de inovação regionais/nacionais - Necessidade de assistência concreta aos projectos e beneficiários com prazos maiores

Quadro 2: Conceitos/instrumentos PPP existentes a nível da UE

|| Objectivo || Execução || Impacto/principais ensinamentos colhidos

ITC 5 iniciativas desde 2007 || Reforçar a liderança industrial da Europa em domínios bem definidos || - Empresas comuns, nos termos do artigo 187.º do TFUE - Tirar partido das agendas de investigação estratégica das Plataformas Tecnológicas Europeias (PTE) - A UE co-financia a investigação (mais de 3 000 M€ do 7.º PQ e um montante equivalente da indústria, a maior parte em espécie) || - Eficientes para a cooperação entre os sectores público e privado, mobilizando investimentos privados em domínios estratégicos - As regras e procedimentos têm de ser adequados ao objectivo - Facilitam a emergência de novas formas de colaboração entre as partes interessadas, reunindo conhecimentos e capacidades públicos e privados - Veículo eficaz para envolver as PME nos programas de investigação - Facilitam a definição das prioridades da I&I de acordo com as necessidades da indústria

SESAR || Modernizar a gestão do tráfego aéreo (ATM) na Europa || - Empresa comum, nos termos do artigo 187.º do TFUE - Co-financiada pela UE (350 M€ do 7.º PQ + 350 M€ das RTE-T), Eurocontrol (700 M€) e 15 membros da indústria (700 M€) || - Resposta óptima às necessidades dos utilizadores e dos prestadores de serviços - Integração de objectivos do Céu Único Europeu de grande relevância social - Mobilização e congregação de fundos e conhecimentos técnicos - Instrumento flexível e dinâmico para apoiar uma relação interactiva entre desenvolvimento e implantação - "Embaixador tecnológico" para promover a interoperabilidade mundial da ATM

PPP do Plano de Relançamento da Economia 3 PPP desde 2008 A Internet do futuro desde 2011 COLIPA desde 2009 || PPP do Plano de Relançamento da Economia: Manter e reforçar os sectores da indústria atingidos pela crise económica PPP-IF: Garantir o desenvolvimento da Internet do futuro ao serviço da sociedade COLIPA: Ajudar a indústria a cumprir a legislação da UE || Financiamento de projectos pelo 7.º PQ, contribuindo a indústria para a elaboração de um roteiro plurianual que define as prioridades da investigação PPP do Plano de Relançamento da Economia: 3 200 M€ (2010-2013) PPP-IF: 300 M€ até 2013 COLIPA: 25 M€ || - Eficientes para acções de curto prazo destinadas a manter o investimento em investigação e reforçar a competitividade da Europa (PPP do Plano de Relançamento) - Reúnem uma ampla gama de partes interessadas da indústria - Facilitam a definição das prioridades da I&I de acordo com as necessidades da indústria - Necessidade de formalizar a governação entre os parceiros - Conveniente ampliar o seu âmbito para incluir actividades mais próximas do mercado

Iniciativas industriais europeias (IIE) no âmbito do Plano SET 7 IIE desde 2010 || Acabar com os pontos de estrangulamento na demonstração/implantação no mercado na cadeia de inovação das tecnologias energéticas hipocarbónicas || - Roteiros tecnológicos com acções de I&D específicas e uma perspectiva de 10 anos - Convites para acções conjuntas entre os E-M no âmbito do 7.º PQ || - Eficazes para centrar os esforços da UE, dos E-M e da indústria na realização de objectivos comuns e criar massa crítica - Subsistem obstáculos ao desenvolvimento de uma abordagem integrada da inovação a nível da UE e à obtenção de compromissos concretos dos E-M em matéria de afectação de recursos - Necessidade de novos investimentos e de infra-estruturas de investigação de grande escala em tecnologias energéticas

Exemplos de parcerias em investigação e inovação

Exemplos de P2P:

Existem pelo menos 6000 doenças raras conhecidas, que afectam cerca de 20 milhões de cidadãos europeus. A ERA-NET E-Rare desenvolveu um programa europeu comum sobre investigação de doenças raras e lançou três convites conjuntos à apresentaçao de propostas no valor de 10 milhões de euros. Isto, juntamente com os convites do 7.º PQ relacionados com as doenças raras, significa que cerca de 40% da investigação pública neste domínio está agora coordenada.

A capacidade do mar Báltico para fornecer produtos e serviços de que as pessoas dependem tem sido significativamente reduzida devido às pressões naturais e humanas. Para resolver o problema, nove países estão a contribuir para o plano ERA-NET Plus - BONUS Plus, através de um convite conjunto de 22 milhões de euros. Esta acção também responde aos objectivos políticos mais vastos da Comissão no quadro da estratégia para o meio marinho e da política marítima.

A iniciativa do artigo 185.º sobre assistência à autonomia no domicílio (AAL) centra-se na inovação como apoio às alterações demográficas. Foi mobilizado um investimento total de mais de 600 milhões de euros, que envolve mais de 40% de PME, para o fornecimento de novos produtos e serviços baseados nas TIC e sistemas de assistência sustentáveis para um envelhecimento activo e independente.

Desde 2007, a ciência da medição foi enquadrada no programa conjunto plurianual da iniciativa do artigo 185.º sobre metrologia (EMRP). Com um valor de mais de 400 milhões de euros, reduziu significativamente a duplicação do esforço de investigação concentrando 44% dos recursos gerais dedicados à metrologia numa só iniciativa.

As doenças neurodegenerativas são reconhecidas pelos Estados-Membros como um grande problema social. 23 países aderiram à iniciativa de programação conjunta (IPC) sobre doenças degenerativas, entre as quais a doença de Alzheimer. A IPC lançou o seu convite-piloto com um orçamento total de 14 milhões de euros.

Exemplos de PPP:

A IPC Clean Sky visa reduzir o impacto ambiental da aviação, garantindo, ao mesmo tempo, a competitividade do sector aeronáutico europeu. O carácter de longo prazo e o alto risco inerente a este tipo de investigação requerem financiamento público e cooperação entre os principais actores industriais. Até ao momento, o investimento ascende a quase 300 milhões de euros, tendo já sido realizados os primeiros ensaios de voo com tecnologias inovadoras.

Com contribuições públicas da UE e dos Estados-Membros participantes, as ITC ARTEMIS (sistemas informáticos incorporados) e ENIAC (nanoelectrónica) visam aplicar um programa de investigação definido pela indústria e por organizações académicas / de investigação. Até ao momento, a UE e os E-M atribuíram mais de 700 milhões de euros a projectos inovadores de investigação em colaboração, em domínios de aplicação como a saúde, o fabrico, a indústria automóvel e a eficiência energética.

No âmbito do plano de relançamento da economia europeia, a PPP «Fábricas do Futuro» envolve um programa de investigação de 1200 milhões de euros para apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias de fabrico sustentáveis. O projecto reúne uma ampla gama de partes interessadas da indústria e tem por objectivo transformar os processos industriais de modo a garantir a competitividade e a liderança a nível mundial.

2.2. Avaliação global

As experiências com as P2P e as PPP a nível europeu mostram que uma abordagem assente em parcerias apresenta uma série de vantagens.

Num espírito de confiança mútua, que é a base de qualquer parceria estratégica de longo prazo, foram criadas redes envolvendo uma gama de parceiros ou só do sector público ou dos sectores público e privado. Desenvolveram-se visões comuns, muitas vezes utilizando uma geometria variável, que conduziram a agendas acordadas de investigação estratégica e a roteiros tecnológicos. Este processo está a produzir um efeito positivo na paisagem europeia da investigação e inovação. Está a contribuir para criar escala e alcance, aumentando assim a eficiência e a eficácia do investimento em I&I, tornando a Europa um parceiro mais atraente a nível mundial para responder aos grandes desafios sociais.

Ao garantirem o sentido de propriedade e a maior participação dos Estados‑Membros e de outras partes interessadas, incluindo regiões e organismos responsáveis pelos contratos públicos e a normalização, na construção da União da Inovação, as parcerias potenciam o efeito multiplicador dos mecanismos europeus de financiamento (PQ, PCI, Fundos Estruturais) e reforçam a coerência da paisagem europeia da I&I.

A abordagem associativa permite também às partes interessadas executar programas que de outro modo não considerariam e promove a cooperação estratégica com parceiros fundamentais de países terceiros.

Ao mesmo tempo, existem desafios no que toca à governação, à execução/financiamento e às condições-quadro.

Quaisquer conclusões extraídas nesta fase acerca do potencial das parcerias devem ser avaliadas com maior profundidade à luz da experiência futura. As primeiras indicações apontam para que a Europa possa tirar maior partido do potencial das parcerias. No entanto, é necessário um quadro no qual se possam desenvolver parcerias sólidas e duradouras[7].

2.3. Parcerias Europeias de Inovação 2.3.1. Objectivos

A Comunicação relativa à União da Inovação apelava a uma ligação mais eficaz entre as ferramentas próprias da oferta (investigação e tecnologia) e as da procura (por exemplo, o utilizador, a regulamentação, a normalização e a contratação pública).

Neste contexto, as parcerias europeias de inovação (PEI) podem contribuir de forma importante para garantir a coerência entre os vários conceitos e instrumentos de parceria. As PEI actuam em todo o ciclo da I&I para garantir que as ideias se transformem em produtos ou serviços de sucesso capazes de responder aos desafios societais e, ao mesmo tempo, serem motores de crescimento e de criação de empregos.

As PEI podem oferecer um quadro geral que permita reduzir a fragmentação dos esforços em domínios de interesse para um grande número de partes interessadas.

A abordagem associativa incorporada no conceito de PEI implica:

– reunir os actores do ciclo da I&I, inclusivamente a nível nacional e regional, assim como a sociedade civil e os sectores privado e público, com o objectivo de optimizar e racionalizar a utilização dos instrumentos existentes, aumentar as sinergias e alinhar e congregar os recursos;

– englobar ambas as vertentes «oferta» e «procura» e considerar não só a inovação decorrente da investigação científica, mas também outras formas, como novos modelos comerciais e a inovação organizacional e social;

– encorajar os intercâmbios entre as partes interessadas e garantir um compromisso político de alto nível com as acções acordadas.

2.3.2. Conclusões da avaliação do projecto AHA (envelhecimento activo e saudável) da PEI-piloto

A parceria europeia de inovação (PEI)-piloto dedicada ao envelhecimento activo e saudável provou ser um sucesso no respeitante à mobilização das partes interessadas (através de eventos que visaram a sua consulta a todos os níveis). Foi criado um Grupo Director com uma representação ampla e de alto nível. Este grupo adoptou métodos de trabalho claros, centrados na elaboração de um plano de execução estratégico.

O projecto-piloto contribuiu para clarificar a relação entre as PEI e outras iniciativas políticas: as parcerias europeias de inovação não se substituem a outras iniciativas, designadamente as P2P ou PPP já criadas, e não são um meio de determinar as prioridades da investigação à margem dos procedimentos institucionais.

Outras conclusões que é possível extrair nesta fase são, por exemplo, o facto de as parcerias deverem prever processos estruturados para atribuir prioridades e validar as muitas ideias apresentadas durante o processo de consulta; ser essencial incluir os actores que podem garantir o devido seguimento a nível regulamentar; e o facto de não ser adequado aplicar a mesma abordagem a todos os casos, devendo cada PEI desenvolver a sua própria abordagem específica, com base nas experiências colhidas da fase-piloto.

A PEI‑piloto consagrada ao envelhecimento activo e saudável permitiu também clarificar que haverá um forte envolvimento do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão durante as diferentes etapas da parceria, o que reflecte o empenho a alto nível em produzir resultados.

3. Levar mais longe a abordagem assente nas parcerias

Os esforços combinados para desenvolver uma abordagem assente em parcerias para a I&I ao nível europeu e nacional produziram resultados positivos.

No entanto, para acabarmos de vez com as duplicações desnecessárias e a fragmentação, temos de ir mais longe. Em domínios fundamentais em que deve ser encontrada uma resposta para desafios sociais e em que esteja em causa a competitividade europeia, devem ser implementados programas conjuntos com base em agendas estratégicas comuns de I&I. Estas agendas devem alinhar e congregar recursos públicos (europeus e nacionais) e privados através de uma abordagem assente em parcerias, envolvendo as organizações em cada fase do ciclo da I&I.

Para isso, a Comissão prevê fazer mais uso dos conceitos e dos instrumentos de associação desenvolvidos e aplicados a nível europeu, reconhecendo a necessidade de, ao mesmo tempo, evitar os efeitos adversos na concorrência. Foram definidas algumas etapas para responder aos desafios relacionados com a governação, a implementação/o financiamento e as condições-quadro.

3.1. Governação 3.1.1. Todos os parceiros, públicos como privados, devem manter o seu compromisso de longo prazo com as iniciativas da parceria.

(i) É essencial que os Estados‑Membros assumam, à cabeça, compromissos financeiros plurianuais e os cumpram.

(ii) Para os parceiros privados, o compromisso de participar em PPP no domínio da investigação e inovação deve fazer parte integrante da estratégia de longo prazo da empresa.

(iii) Reflectindo a importância da sustentabilidade a longo prazo, de futuro, os compromissos com todas as iniciativas da parceria serão confirmados por declarações públicas por parte dos governos dos países participantes, no caso das IPC, e pelos principais responsáveis do sector privado, assim como pelos governos, se for caso disso, no caso das PPP.

3.1.2. Apostar-se-á com mais determinação na dimensão de cooperação internacional a nível científico, tecnológico e de inovação das parcerias, com base em prioridades comuns acordadas com os países terceiros e em fóruns internacionais.

P2P

3.1.3. No intuito de encontrar uma resposta mais eficaz para os desafios sociais, a Comissão tenciona facilitar a execução coordenada dos programas e do financiamento europeus e nacionais.

PPP

3.1.4. As parcerias público-privado em matéria de I&I constituem uma maneira de reforçar a competitividade da Europa em domínios fundamentais da investigação industrial e devem tornar-se um elemento importante da abordagem assente em parcerias, tirando partido da experiência positiva adquirida até à data. 3.1.5. As futuras PPP no domínio da I&I devem ser determinadas com base na sua potencial contribuição para uma maior competitividade industrial e para o crescimento sustentável, assim como para responderem aos grandes desafios da sociedade. 3.1.6. As futuras PPP no domínio da I&I serão desenvolvidas com base em duas abordagens que tiram partido dos modelos de PPP existentes.

– Parcerias contratuais (por exemplo, as PPP do Plano de Relançamento da Economia) e acordos voluntários (por exemplo, as IIE do Plano Set) estabelecidos directamente no âmbito do Programa-Quadro com base em dispositivos formais de governação ou acordos entre a Comissão e outras partes.

– Estruturas jurídicas específicas estabelecidas ao abrigo do artigo 187.º do TFUE, com base numa abordagem de longo prazo assente na confiança. Estas representarão uma simplificação dos procedimentos de criação das actuais ITC, na medida em que se basearão numa estrutura «leve» de organismo público da UE. A viabilidade desta opção depende da aceitação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da proposta da Comissão relativa ao estatuto do «organismo PPP», em aplicação do artigo 201.º do novo Regulamento Financeiro proposto[8]. Deve também reconhecer-se que existe um compromisso entre a simplificação através da harmonização das estruturas e o grau de flexibilidade para adaptar as estruturas às necessidades específicas de cada ITC.

3.1.7. Será importante garantir a coordenação a nível nacional e regional entre as iniciativas de constituição de parcerias e as estratégias de inovação para a especialização inteligente no quadro da política de coesão. 3.2. Execução/financiamento

P2P

3.2.1. A Comissão propõe uma simplificação dos instrumentos que apoiam a constituição de parcerias público-público fundindo as actuais acções ERA-NET e ERA-NET Plus, assim como elementos pertinentes das iniciativas Europe INNOVA e PRO INNO Europe, de modo a formarem um único instrumento ERA-NET, mais flexível. 3.2.2. O compromisso dos países participantes com os três níveis de integração (científico, de gestão e financeiro) será uma condição prévia essencial para as futuras propostas de iniciativas do artigo 185.º. No que respeita à integração financeira, os países participantes devem ir mais longe na assunção de compromissos firmes de atribuição de recursos aos programas conjuntos através, por exemplo, da sua inclusão no planeamento nacional, com base em regras comuns que prevejam a participação do país em causa. 3.2.3. A Comissão apoiará as IPC durante a elaboração das suas agendas de investigação estratégica através de medidas de coordenação e de apoio, se necessário. 3.2.4. Caso os domínios abordados por uma IPC se enquadrem nas prioridades do Programa-Quadro, os seus instrumentos podem ser utilizados para apoiar as IPC, caso se justifique. Em geral, as acções conjuntas das IPC serão avaliadas caso a caso para se determinar se o valor acrescentado europeu justifica o financiamento através do mecanismo ERA-NET ou o co-financiamento através de convites à apresentação de propostas de investigação temática. 3.2.5. A Comissão apenas considerará a possibilidade de apresentar uma proposta de iniciativa do artigo 185.º caso uma IPC demonstre na sua agenda de investigação estratégica que tem capacidade para uma colaboração significativa assim como a escala e o alcance suficientes para integrar plenamente os programas nacionais. 3.2.6. Todos os programas nacionais pertinentes devem ser tidos em conta na constituição de uma IPC. Consequentemente, os proprietários e os gestores dos programas dos países participantes devem fazer parte da gestão das IPC. Deste modo, poder-se-á também tirar partido da experiência actual com programas conjuntos.

PPP

3.2.7. Dada a escala do investimento nas PPP e o facto de a contribuição da indústria para as PPP ser geralmente em espécie, são necessários métodos de contabilidade transparentes para medir eficazmente essa contribuição. 3.2.8. Os principais critérios de selecção das PPP deverão incluir a escala do impacto a nível da UE, o compromisso a longo prazo dos parceiros e o efeito multiplicador sobre os investimentos em I&I. 3.2.9. Para que atinjam os seus objectivos, as PPP devem funcionar numa estrutura aberta e transparente (sem «portas fechadas»). 3.3. Condições-quadro

P2P

3.3.1. As «Directrizes Voluntárias sobre as condições-quadro da programação conjunta» oferecem um catálogo flexível de boas práticas para apoiar a execução das IPC. O financiamento de uma IPC pela UE estará sujeito à aplicação correcta das Directrizes Voluntárias[9]. 3.3.2. Para que a Programação Conjunta seja eficaz na construção de parcerias públicas fortes e de longo prazo em matéria de investigação, haverá que ultrapassar aspectos problemáticos como o financiamento transnacional, a circulação de conhecimentos e a avaliação ex ante e ex post. A Comissão garantirá que o quadro ERA solucione, a título prioritário, esses aspectos.

PPP

3.3.3. É essencial que os Estados‑Membros que participam nas PPP harmonizem e sincronizem os seus processos administrativos. 4. Próximas etapas

A proposta da Comissão de programa «Horizonte 2020»[10] basear-se-á nas diferentes etapas descritas na presente comunicação, fornecendo uma base legislativa para as futuras P2P e PPP em investigação e inovação. Além disso, fornecerá um conjunto comum de regras para todas as iniciativas apoiadas pelo programa «Horizonte 2020», por forma a simplificar a participação, permitindo ao mesmo tempo a flexibilidade necessária para que as iniciativas individuais alcancem os seus objectivos, e garantirá ainda a complementaridade entre os dois quadros comuns estratégicos, o da investigação e a inovação e o da coesão.

Logo que se adquira mais experiência com a aplicação dos conceitos de associação em parceria e dos instrumentos desenvolvidos no âmbito do 7.ºPQ, a Comissão lançará um exercício estratégico para determinar em que casos e de que maneira a abordagem associativa pode ser aplicada com o maior sucesso e os tipos de iniciativas às quais melhor se adequam os instrumentos.

Como primeira medida, a Comissão tenciona estabelecer modelos face aos quais possa avaliar a eficiência e a eficácia da aplicação das iniciativas desenvolvidas utilizando os conceitos e os instrumentos da associação em parceria.

[1] Conclusões do Conselho Europeu, 24 e 25 de Março de 2011.

[2] COM(2010) 546.

[3] Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

[4] Decisão n.º 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Outubro de 2006 que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013).

[5] COM(2010) 546 de 6.10.2010.

[6] SEC(2011) 1028 de 1.9.2011

[7] Parecer do CEEI sobre os instrumentos relacionados com o EEI, CEEI 1208/11, de 26 de Maio de 2011.

[8] COM(2010) 815.

[9] Conclusões do Conselho sobre Programação Conjunta de 26 de Novembro de 2010.

[10] Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014 – 2020).