sobre a execução dos trabalhos no âmbito do programa de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia em 2015 e anos anteriores

Nos três casos, o estado final é definido como zona industrial abandonada: serão desmontados os edifícios dos reatores nucleares, bem como os edifícios auxiliares que não se destinem a reutilização; serão construídos ou renovados depósitos próximos da superfície para a eliminação de resíduos de nível radioativo fraco e intermédio resultantes do desmantelamento; e serão colocadas em serviço instalações de armazenagem provisória de combustível irradiado e de resíduos radioativos que não possam ser eliminados por depósito próximo da superfície. Além do desmantelamento, cada Estado-Membro aborda, no respetivo programa nacional de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, a eliminação de combustível irradiado e de resíduos radioativos mediante depósito geológico profundo, conforme exige a diretiva pertinente.

Desde 2014, o âmbito de aplicação dos programas de assistência ao desmantelamento nuclear1,2 consiste em prestar assistência aos EstadosMembros em questão no processo gradual até ao estado final de desmantelamento, garantindo que são aplicadas as mais elevadas normas de segurança.

Após a adesão à UE, a Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia comprometeram-se a encerrar oito centrais nucleares de conceção soviética antes do final do respetivo período de vida previsto. Em troca, a UE comprometeu-se a prestar assistência financeira a estes três Estados-Membros para o desmantelamento das centrais em questão, nomeadamente:

O presente relatório analisa os progressos obtidos em 2015 e nos anos anteriores no âmbito dos programas de assistência ao desmantelamento nuclear da União Europeia na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia. Cumpre deste modo as obrigações de comunicação de relatórios dos regulamentos do Conselho, pertinentes e constituirá a base para a adoção dos próximos programas de trabalho anuais ao abrigo dos programas de assistência.

Obtiveram-se progressos substanciais nos três programas de desmantelamento, com destaque para os casos em que as atividades de desmantelamento geraram quantidades consideráveis de materiais, principalmente para remoção, seguida de reciclagem.

Os acordos de delegação relevantes, celebrados com os organismos de execução (BERD, ACGP), foram assinados em junho de 2015. As verbas cativas para 2014 foram autorizadas ao abrigo destes acordos, em 5 de junho de 2015 (BERD) e em 5 de outubro de 2015 (ACGP). As verbas cativas para 2015 para a Bulgária e a Lituânia foram autorizadas em 23 de dezembro de 2015 (BERD) e em 23 de outubro de 2015 (ACGP), respetivamente; no caso da Eslováquia, a autorização de 2015 aguarda a finalização do acordo de delegação com a AEIE, atualmente em negociação.

Em 2015, o Serviço de Auditoria Interna da Comissão — no âmbito do seu próprio programa de auditoria interna — realizou uma auditoria à governação e supervisão dos programas de assistência. No seguimento de uma constatação crítica relativa à avaliação, em 2014, das condições ex ante decorrentes das regulamentações pertinentes1,2, a Direção-Geral da Energia, da Comissão, emitiu uma reserva com base numa deficiência não sistemática do sistema de controlo interno e lançou um plano de ação para proceder, em especial, a uma avaliação aprofundada da solidez dos planos de financiamento em cada um dos Estados-Membros afetados, tendo em vista a conclusão do desmantelamento em segurança.

Em 2015, os serviços da Comissão centraram o seu acompanhamento nos sistemas de proteção contra a radiação, em consonância com o requisito de assegurar a aplicação das normas de segurança mais elevadas. A conclusão desta ação de acompanhamento específica está prevista para 2016, devendo produzir indicadores adicionais de desempenho relacionado com a segurança.

Os coordenadores dos programas devem apresentar programas de trabalho anuais, a aprovar e adotar pela Comissão juntamente com as decisões de financiamento. Além disso, existe um comité de monitorização para cada EstadoMembro, que desempenha as funções de acompanhamento e comunicação de relatórios. A Comissão é membro destes comités e copreside às suas reuniões com os coordenadores dos programas.

A Comissão incentiva o progresso no sentido da plena responsabilidade pelo desmantelamento a nível nacional. Nessa conformidade, cada Estado-Membro nomeia um coordenador do programa (ministro ou secretário de Estado) que é responsável pela programação, pela coordenação e pelo acompanhamento do respetivo programa de desmantelamento a nível nacional.

Em 2015, a pedido da República Eslovaca, os serviços da Comissão avaliaram a Agência Eslovaca de Inovação e Energia (AEIE) com o objetivo de criar um novo canal de execução do programa de Bohunice. Estão atualmente em negociação as cláusulas de um acordo de delegação.

A Comissão executa os programas de assistência utilizando a modalidade de gestão indireta. Desde 2001 que as tarefas de execução são confiadas ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com contribuições para três fundos internacionais de apoio ao desmantelamento. Na Lituânia, desde 2003 que uma parte crescente das tarefas é confiada a um organismo nacional, a Agência Central de Gestão de Projetos (ACGP). Por conseguinte, o programa de Ignalina é gerido através de dois canais.

3.1Bulgária – Central Nuclear de Kozloduy

As unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy consistem em dois reatores VVER 440/230: as unidades 1 e 2 foram encerradas em 2002 e as unidades 3 e 4 em 2006.

As unidades 1 e 2 encontram-se sob o controlo da empresa estatal búlgara responsável pelos resíduos radioativos (SERAW) desde 2008. As unidades 3 e 4 estão livres de combustível desde julho de 2012 e foram transferidas do operador da central para a SERAW em março de 2013. Sob a supervisão do Ministério da Energia, a SERAW é a titular da licença ou o operador responsável pelo desmantelamento das unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy e pelo futuro serviço nacional de eliminação.

Cenário de base do programa

A Comissão adotou o cenário de base do programa no anexo 4 dos procedimentos de execução6. O cenário de base é fundamentado no plano de desmantelamento da Central Nuclear de Kozloduy, que foi aprovado pelas autoridades búlgaras, tal como a licença de desmantelamento confirma. O plano cumpre os requisitos definidos a nível nacional e respeita as normas da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).

Em relação às versões anteriores, o plano revisto antecipa a data de conclusão do programa em cinco anos, sendo que a nova estimativa de custos de 1 107 milhões de EUR (2013) representa uma diminuição de 11 %.

Progressos

Os objetivos a cumprir até à data de referência para a apresentação dos relatórios foram alcançados no prazo previsto, de acordo com o cenário de base.

Foi feito o descarregamento de combustível dos núcleos e tanques do reator e em novembro de 2014 foi emitida a licença de desmantelamento das unidades 1 e 2 da Central Nuclear de Kozloduy. Em abril de 2015, a SERAW apresentou à Agência de Regulamentação Nuclear búlgara um pedido de licença de desmantelamento das unidades 3 e 4. No entanto, a licença não seria emitida em janeiro de 2016, como previsto. A desmontagem da sala das turbinas tem vindo a progredir de forma constante.

Desempenho

O desempenho global foi satisfatório. A quantidade de sucata metálica produzida na sala das turbinas atingiu 83 % dos valores previstos. Em contrapartida, as estruturas de betão demolidas na sala das turbinas excederam o objetivo em 66 %.

O cumprimento do calendário foi excelente em muitos projetos de desmantelamento. Contudo, não foi possível evitar atrasos em alguns dos projetos. Mais concretamente, surgiram enormes riscos de atraso devido a problemas jurídicos nas avaliações do impacto ambiental associados à concretização da instalação de redução do volume de resíduos radioativos e do programa de desmantelamento. Esses riscos foram suprimidos com a rejeição do recurso pelo Supremo Tribunal Administrativo da Bulgária.

Em contrapartida, o cumprimento do calendário dos projetos da instalação nacional de eliminação foi insuficiente devido à necessidade de repetir a avaliação do impacto ambiental.

No período de comunicação de relatórios, o programa enfrentou, em geral, maiores riscos resultantes de causas administrativas do que de causas técnicas, o que é confirmado pelo adiamento da emissão da licença de desmantelamento para as unidades 3 e 4 da Central Nuclear de Kozloduy. Estes riscos representam uma ameaça para o roteiro crítico do programa, a qual tem de ser abordada no programa de trabalho anual de 2016.

Em 2014 e 2015, o valor agregado dos projetos foi alinhado com os custos reais, demonstrando um desempenho satisfatório em termos de custos.

Cofinanciamento

Em 31 de dezembro de 2014, as fontes de financiamento nacional da Bulgária ascendiam a 147 milhões de EUR, correspondendo a cerca de 13 % do custo estimado do programa de desmantelamento. Com base nas informações disponíveis, não se prevê défice financeiro até 2020. Em junho de 2015, o défice financeiro para o período de 20212030 ascendia a cerca de 150 milhões de EUR (ver quadro 2), ou seja, 14 % do custo total estimado para alcançar o estado final do programa de desmantelamento em 2030.

No primeiro semestre de 2015, registou-se uma diminuição do défice financeiro devido às reafetações provenientes do setor da energia para o desmantelamento no fundo internacional de apoio ao desmantelamento (IDSF) de Kozloduy. A Bulgária tenciona aumentar a contribuição nacional após 2020 com fundos provenientes da venda de eletricidade produzida pelas unidades 5 e 6 da Central Nuclear de Kozloduy, que se encontram em processo de funcionamento a longo prazo.

3.2Lituânia – Central Nuclear de Ignalina

A Central Nuclear de Ignalina consiste em dois reatores RBMK 1500: as unidades 1 e 2 foram encerradas em 2004 e 2009, respetivamente.