o JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12/Fasc.05
385Y0347(03 )
31.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C347/9
ComunicaçãodaComissãosobreaexecuçãodasDirectivasdoConselho80/836/Euratom,de
.15deJulhode1980,quealteraasdirectivasquefixamasnormasdebaserelativasàprotecção
dasaúdedapopulaçãoedostrabalhadorescontraosperigosresultantesdasradiaçõesionizan­
tes,e84/467/Euratom,de3deSetembrode1984,quealteraaDirectiva80/836/Euratom
(85/C347/03)
precedente,apesardeoslimitesfixadosparaosdiferen­
tesórgãosnosdoissistemasnãoseremcomparáveis .
5.Oconceitoequivalentededoseeficaz,queconstitui
umacaracterísticadasrecomendações CIPRn?26,éin­
troduzidonaDirectivade1980.Esteconceitoéutilizado
nocasodeexposiçãoparcialdoorganismo .Destina-sea
definir,nocasodeumaexposiçãoparcialdeterminada ,a
dosevirtualequivalentedocorpointeiroqueprovocaria
omesmorisco.UtilizadopelaCIPRparadeterminaros
limitesdeincorporaçãoanual,esteconceitonãofoide­
senvolvido,todavia,paraumaaplicaçãodirectanos
controlosderotina.Emcasodeacidentepodeporémser
útilavaliaroequivalentededoseeficazapartirdosda­
dosreunidosaquandodareconstituição doacidente .
6.Outrasalteraçõesdasnormassãooresultadoda
evoluçãopermanentedosconhecimentos emmatériade
radiobiologia edemetabolismo .Amaiorpartedestasal­
teraçõestemporobjectomaisosanexosqueospróprios
artigos.
II—Comentáriossobredeterminadosartigosdadirectiva(')
a)TÍTULOI
DefiniçãoNoâmbitodaexecuçãodasDirectivasdoConselho
80/836/Euratom,de15deJulhode1980,quealteraas
directivasquefixamasnormasdebaserelativasàprotec­
çãodasaúdedapopulaçãoedostrabalhadorescontraos
perigosresultantesdasradiaçõesionizantes('),e
84/467/Euratom,de3deStembrode1984,quealteraa
Directiva80/836/Euratom(2),aComissão,depoisdeter
discutidoesteassuntocomosperitoscientíficos,comu­
nicaasseguintesinformações :
I—ObservaçõesGerais
1.Porforçadoartigo30?doTratadoqueinstituia
ComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica,estaéobri­
gadaafixarasnormasdebaseparaaprotecçãodapo­
pulaçãoedostrabalhadorescontraosperigosdasradia­
çõesionizantes .Estasnormasforamestabelecidassoba
formadedirectivasdoConselho,queseinspiraram
semprenasrecomendações daComissãoInternacionalde
ProtecçãoRadiológica (CIPR)edaComissãoInterna­
cionaldasUnidadeseMedidasRadiológicas (CIUR).
2.AspublicaçõesdaCIPR,nasquaisseapoiamasdi­
rectivasdoConselho,foramelaboradasafimdepermitir
aosorganismosinternacionais eàsautoridadesnacionais
competentesapreparaçãodostextoslegislativos .Nesta
perspectiva ,apublicaçãoCIPRn?26nãoalteraosgran­
desprincípiosdápublicaçãoCIPRn?9edaDirectivade
1976.ADirectivade1980,quetememcontaasinfor­
maçõescontidasnapublicaçãon°.26,nãodevepoispro­
vocarqualqueralteraçãofundamentalnaslegislaçõesdos
Estados-membros .
3.Osprincípiosfundamentaisdajustificaçãoeopti­
mizaçãodasexposições,formuladasnon?26daCIPRe
retomadasnoartigo6?doTítuloIIIdaDirectivade
1980,nãotêmevidentemente maisdoqueumvalorge­
ral,oquedevesertidoemcontaaquandodasuatrans­
posiçãonasdisposiçõeslegislativas,regulamentares ead­
ministrativasnacionais.Oterceiroprincipio(limitede
doses)pode,porseulado,sertranspostosemrestrições
numalegislaçãonacionaldenaturezacoerciva.
4.AsalteraçõesintroduzidasnaDirectivade1980,al­
terada,tomamemconta,poroutrolado,aexposiçãode
todasaspartesdocorpoenãoapenasadochamado
«órgãocrítico»anteriormenteconsiderado .Destefacto
resultaqueonovosistemanãoémenosrestritivoqueoArtigoIo.
i)Asdefiniçõesreferem-seaostermosutilizadosnadi­
rectiva.Quandotalserevelanecessário,asindica­
çõesrespeitantesàinterpretação sãodadasmais
abaixonoscomentáriosrespeitantesaosartigosesta­
belecidosparaestefim.
ii)Otermo«exposição»substituiotermo«irradiação»
namedidaemqueesteúltimoéhabitualmente reser­
vadoàutilizaçãointencionaldasradiaçõesparafins
determinados .
iii)Anoçãode«contaminação radioactiva»élimitadaà
presençaindesejáveldeumasubstânciaradioactiva
sobreumasuperfície,matéria,nummeiodetermi­
nadoounumservivo.«Substânciaradioactiva»para
efeitosdadirectiva,deveentender-secomoqualquer
substânciaquecontenhaumouváriosradionuclei­
dos,cujaactividadeouconcentraçãonãopodeser
negligenciadadopontodevistadaradioprotecção .
OJOn?L246de17.9.1980,p.1.
OJOn?L265de5.10.1984,p.4.(3)Osartigosaquesefazreferêncianodoe.saoosdaDirec­
tivadoConselhode15deJulhode1980.

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b)TÍTULOII
Âmbitodeaplicação,declaraçãoeautorização
Artigo2o.
Esteartigoprecisaoâmbitodeaplicaçãodadirectiva.
Destina-seatorná-laaplicávelatodasaspráticasemque
intervenhammatériasradioactivaseaqualquerequipa­
mentoquecrieumriscoderadiaçõesionizantes,tais
comoasinstalaçõesdeRaiosX,osaceleradores ,etc.A
directivasóseaplicaàradioactividade naturalquando
estaresultedeoperaçõesindustriaisétécnicas.Por
exemplo,nãoseaplicadirectamente àradiaçãoexistente
nashabitações .
Artigo3°Estesprincípiosestão,noentanto,redigidosemtermos
bastantegeraiseénecessáriaumacertaflexibilidadena
formacomoserãoaplicadospelosEstados-membros .
Ajustificaçãodetodootipodeactividade(istoé,aapli­
caçãodoprimeiroprincípio)pertenceàsautoridades
competentesdosEstados-membros .Paraumtipodeacti­
vidadeajustificaçãoédadapelofactodaexistênciaou
doestabelecimento deumaregulamentação especialdes­
tinadaaestetipodeactividade .Osegundoprincípio
(optimização)implicaqueasexposiçõessejammantidas
aníveistãobaixosquantosejarazoavelmente possível
abaixodoslimitesprescritos,tendoemconsideraçãoos
factoreseconómicosesociais.Namaiorpartedasactivi­
dadesderotina,,aoptimização'não devepressuporcálcu­
loscomplexos .
Estáimplícitonestepreceitoqueàsconsiderações cientí­
ficassedevemjuntarasconsiderações económicaiseso­
ciais.Astécnicasquepermitemjulgar,emfunçãodoque
érazoável,danecessidadedereduzircadavezmaisas
exposições,sãomuitodiversas.Incluem,porexemplo,os
auxíliosformaisàdecisão,talcomoaanálisecomparada
doscustosevantagensetc.,umasfundamentam-se,de
ummodogeral,emsimplespráticasdebomsenso.Se
ummelhoramento éfácildeobtereapenasnecessitade
poucosrecursos,époisnaturalerazoávelrealizá-lo.Se
omelhoramento necessitadamobilizaçãoderecursos
importantesesóconseguepequenasreduçõesdeexposi­
ção,entãoéconsideradoprovavelmente excessivoepor
consequênciainadequado .Dadoqueosprocedimentos
emcausaincluemumacombinaçãodedecisõescientífi­
cas,económicasesociais,éútilligá-losaosprocedimen­
tosdedecisãoutilizadosnosEstados-membros .
Oterceiroprincípiorequerqueasdosesindividuaisrece­
bidasnãoultrapassemoslimitesdeterminados .Oslimites
dedosesãonecessáriosparaprotegerosindivíduosmais
expostosedevemsercompletadospelaaplicaçãodose­
gundoprincípioacimareferido.Esteartigoimpõequeasactividadesnãoisentas(verar­
tigo4?)sejampelomenosdeclaradasàsautoridades
competentesdosEstados-membros .Paracertasactivida­
des,oEstado-membro élivredeexigirounãoumaau­
torizaçãoprévia,masparaasactividadesespecificadasno
artigo5?,oregimedeautorizaçãopréviaéobrigatório .
Artigo4°
Asisençõesenumeradasnesteartigoreferem-seaospro­
cedimentosdedeclaraçãoedeautorizaçãopréviaeper­
mitemaosEstados-membros estabelecerisençõescorres­
pondentesnaslegislaçõesnacionais.Esteartigoimpõeli­
mitesquantoàformaeextensãodestasisenções.Dado
queelasseaplicamexclusivamente aosartigos2?e3?,as
isençõesadmitidasporumEstado-membro devemasse­
gurarasuaconformidade comosoutrosartigos,nomea­
damente,dosartigos8?ao12?
Artigo5?
Artigo8?Esteartigoprecisaostiposdeactividadeparaosquaisos
Estados-membros devemexigirumaautorizaçãoprévia
(ouquedevemproibir).*Paraalémdomais,esteartigo
retiraafaculdadedeconcederisençõesrespeitantesaes­
tasactividades,masadefiniçãooficialdeumasubstância
radioactivaestabelecidanoartigo1?permitenegligenciar
aspequenasquantidadesouconcentrações desubstâncias
radioactivas .Esteartigofixaoslimitesdaexposiçãocorporalglobal
paraostrabalhadores .Naprática,amaiorpartedassi­
tuaçõesemqueatotalidadedocorpoestáexpostaaos
raiosmuitopenetrantes,taiscomoosraiosgama,podem
setratadascomoseprovocassemumadistribuiçãouni­
formedadoseemtodooorganismo .Estescasospodem
serlegitimamente assimiladosaexposiçõescorporaisto­
tais.Paraexposiçõesmenosuniformesdoorganismoou
pararadiaçõescommenopoderpenetranteéaplicávelo
dispostonoartigo9°c)TITULOIII
Limitaçãodasdosesnocasodasexposiçõescontroláveis
Artigo6o. Artigo9°
Esteartigofixaosprincípiosdebasedaradioprotecção e
obriga,porconsequência ,osEstados-membros afunda­
mentarosseusprocedimentos combasenestesprincípios .Esteartigointroduzoequivalentededoseeficaz.Esta
grandezaquenãoémensuráveleéprevistaessencial­
menteparapermitirumaexpressãosimplificadasob

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formacondensadadequalquerdistribuiçãodedosesno
corpohumanoeconsequentemente oslimitesaplicáveisa
qualquergénerodedistribuição .Naprática,paraasne­
cessidadesdecontrolo,podesercorrectamente estimada
atravésdemediçõestaiscomoadoseregistadanosdosí­
metrospessoais,ouaquantidadedesubstânciasradioac­
tivasabsorvida.Oslimitesdestaabsorçãoconstamdo
AnexoIIIdadirectivaquetambémincluioslimitescor­
respondentesparaaconcentração desubstânciasra­
dioactivasnoarrespiradopelostrabalhadores durante
umanocompletodetrabalho.Orespeitodoslimites
fixadosparaaexposiçãoparcialdoorganismoéavaliado
apartirdaleituradosdosímetrosindividuaisou,emde­
terminadoscasos,pormediçõesefectuadasnoslocaisde
trabalho.
Artigo12°madosemconsideração osfactoresdequalidade
constantesdoAnexoII.Naprática,osfactoresde
qualidadesuperioresaumdizemrespeitoapenasaos
neutrõeseaosprotões.Seforfeitaumaconversão
adequada,oslimitesfixadosparaostrabalhadores
podemseraplicadosdirectamenteaosresultadosfor­
necidospelosdosímetrosindividuaisnocasodeestes
daremestimativasdoequivalentededoseaprofundi­
dadesdecercade10mme0,07mmnoorganismo;a
dosea10mm,assimilávelàdocorpointeiro,deve
serinferiora50mSv(5rems)porano;adosea0,07
mm,assimilávelàdoserecebidapelapele,deveser
inferiora0,5Sv(50rems)porano.Napráticaores­
peitodestesdoislimitesgaranteorespeitodolimite
fixadoparaocristalino(150mSvou15remspor
ano);
—emexposiçãoexclusivamente interna,homogéneaou
não,oslimitesdedoseestabelecidos nadirectiva
constituemumareferênciateórica,masaexposiçãoé
normalmenteavaliadaemrelaçãoaoslimitessecundá­
riosqueconstituemoslimitesanuaisdeabsorçãoin­
dicadosnoAnexoIII.Convémnotarquenocasode
misturasderadionucleidos ,asregrasaplicáveissão
definidasnoponto2desseanexo.
Asquantidadesabsorvidasanualmentepelostrabalha­
doressãoavaliadascombaseemmediçõesgamain
vivo,análisedasexcreçõesemediçãodaactividade
noarconformeocaso.Devemserinferioresaoslimi­
tesanuaisdeabsorçãocorrespondentes paracadara­
dionucleidoindicadosnoAnexoIII.Nocasodemis­
turas,asomadasrelaçõesdasabsorçõesanuaispelos
limitesanuaisdeabsorçãodevemmanter-seinferiores
àunidade.
Nocasodourânioedotórionaturaisosnucleidosa
tomaremconsideraçãosão:
—paraourânio:osisótoposU-238,U-234e
U-235;
—paraotório:osisótoposTh-232eTh-228.
Exceptonocasodourânionaturaledourânio-238,
paraosquaissedeveteremcontaigualmenteatoxi­
cidadequímica,estelimitesaplicáveisaostrabalhado­
resexpostosconsideram-sè respeitadosseamédia
anualdeactividadeporunidadedevolumemedida
nolocaldetrabalhoconsideradoforinferioraoli­
mitederivadocorrespondente dasconcentrações in­
dicadasnoAnexoIII.
Paraosindivíduosemgeral,oslimitesanuaisdeab­
sorçãoporinalaçãoeporingestãofixadosnoAnexo
IIIconsideram-serespeitadosseasmédiasanuaisde
actividadeporunidadede,volumemedidanoar,na
águaenosalimentosforeminferioresaoslimitesde­
rivadoscorrespondentes fixadospelasentidadescom­
petentesdosEstados-membros combasenosdados
constantesdesteanexotendoemcontaasdiferentes
viasdetransferência .Esteartigotratadoslimitesdedoseparaosindivíduos
emgeral,paraosquaisnãoéexigidaumavigilânciain­
dividual.Asexposiçõessãoavaliadascombaseemesti­
mativasindirectas .Oslimitesdedosereferem-seaindiví­
duosdequalqueridadeeparaqualquerperíododeum
ano.Pelofactodeasdosesefectivamente recebidasnão
seremasmesmastodososanoseemtodasasidades,a
médiadedoseanualdurantetodaavidaémenorquea
dosemaiselevadarecebidaduranteumano.
Naprática,e,tendoemcontaodispostonoartigo6°,
limitarumataldoseanualpelaaplicaçãododispostono
artigo12?asseguraalimitaçãoadequadadadosemédia
anualaolongodetodaavida.Éporestemotivoquea
directivanãocontémumlimiteespècíficoaaplicaràdo­
semédiaanualcalculadaaolongodetodaavida.
Nasuamaiorparteasorientaçõesdadasnosartigos8?e
9?sãotambémválidasparaoartigo12?
d)TÍTULOIV
Limitessecundários ederivados
Artigos14°a17°
Estesartigosdispõemomodocomooslimitesderivados,
quecorrespondem aoslimitesdedose,podemserutiliza­
dosnaprática.Asuautilizaçãonãoéobrigatóriaepo­
demseradoptadosoutroslimitesautorizadospeloEs­
tado-membroparasimplificarosprocedimentos ,nacon­
diçãodequetaissimplificaçõesnãosejammenosrestriti­
vasdoqueoslimitesdedosedadirectiva.
Oslimitesdevemserentendidosdoseguintemodo:
—emexposiçãoexclusivamente externa,aexposiçãoé
normalmentepressupostaserglobalenãodeveser
afectadadequalquerponderação .Apenasserãocon­
sideradosdistintamente osdiferenteslimitesfixados
paraasextremidades ,apeleeocristalino.Paracon­
verterasdosesabsorvidasemequivalentededosenos
quaissãoexpressososlimitesdebasedevemserto­

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Oequivalentededoseeficazparaosindivíduosem
geralbaseia-senosmesmosfactoresdeponderação
paraosórgãosetecidosqueosutilizadosparaos
trabalhadores ,
—emexposiçãoexternaeinternaassociadas,aconjuga­
çãodoslimitesprecedentesnãoimplicaqueasdoses
devamseradicionadas .Emsituaçõesderotinadeve
serutilizadaumafórmuladotipodaqueédadano
AnexoIIGa)tendoemcontaacondiçãosuplemen­
tarconstantedoAnexoIIGb)relativaaoslimitesde
doseparaapele,ocristalinoeasextremidades .As
diferentesexposiçõesdevempoisserreduzidaspara
garantirorespeitopeloslimitesfixadosnoTítuloIII.
f)TITULOVIadoptardisposiçõesespeciaisdeprotecçãocontraradia­
ções.Emconformidade comasrecomendações daCIPR,
adirectivafazumadistinçãoentreaszonasseguintes:
—«áreascontroladas»nasquaisas-dosessãosusceptí­
veisdeultrapassartrêsdécimosdoslimitesanuaisde
dose.Asáreascontroladasdevemserdelimitadase,
nomínimo,oseuacessodeveserregulado,porsina­
lizaçãoadequada .Podemseradoptadaseventuais
medidascomplementares segundoanaturezadas
condiçõesdetrabalhoeimportânciadorisco;
—«áreasvigiadas»normalmentecontíguasàsáreas
controladasenasquaisaexposiçãodostrabalhadores
ésusceptíveldeultrapassarumdécimodoslimites
anuaisdoequivalentededose.Estasáreasvigiadas
quenãosãoobrigatoriamente delimitadasnemassi­
naladasdevemnoentantoserobjectodedisposições
adequadasespecialmente emrelaçãoàdosimetriano
ambiente,àmarcaçãodasfonteseàutilizaçãodeum
equipamentointrinsecamente seguro.
Artigos26?a31?
AexperiênciamostrouquenosEstados-membros daCo­
munidadeEuropeia,onívelmédiodaexposiçãoprofis­
sionalàsradiaçõesionizantesébaixoeosacidentessão
poucofrequentestendoemcontaasdisposiçõestomadas
emfunçãodasnormasdebase.
Edaresponsabilidade dasentidadescompetentesdecada
Estado-membro definiroslimitesapartirdosquaisore­
sultadodocontroloradiológicoéconsideradosuficiente­
menterepresentativo paraquesejaregistadoeconser­
vadonosficheirosearquivosmédicos.Princípiosfundamentaisdeprotecçãooperacionaldos
trabalhadoresexpostos
Adirectivaexaminaseparadamente aclassificaçãodas
zonasdetrabalhoeadostrabalhadoresporquenãosão
exactamenteparalelasumavezqueaclassificaçãodas
zonasdetrabalhonãotomaemconsideração otempo
queostrabalhadores passamnasmesmasaolongodo
anoeumavezqueraramenteascondiçõessãounifor­
mesemtodaazona.
Artigo19?
Artigo351Osprocedimentos práticosparaclassificaçãodaszonas
detrabalhoedostrabalhadores expostosdestinam-sea
simplificaraorganizaçãodotrabalhoeagarantirqueos
trabalhadores estejamconscientessimultaneamente da
suaprópriasituaçãoedascondiçõesexistentesnosseus
locaisdetrabalho.Osprocedimentos sãoespecialmente
úteisparaprotegerostrabalhadoresquenãotrabalham
todootemponumsólocal,porexemploopessoalda
limpezaedemanutençãoeosespecialistasconsultores .
Artigos20?a22?
Naszonasdetrabalhoemqueasdosesnãosãosusceptí­
veisdeultrapassarumdécimodoslimitesdedoseanual
fixadosparaostrabalhadoresexpostos,nãoénecessárioAfimdegarantiraprotecçãodosigilomédico,aúnica
informaçãocontidanoprocessomédicoquedeveserre­
veladaéaclassificaçãoformaldaaptidãodotrabalhador
paraotrabalho:
—apto,
—apto,sobcertascondiçoes,
—inapto.