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COM(2005) 51 2 17.2.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à mobilização de uma segunda dotação de 250 milhões de euros do montante condicional de mil milhões de euros ao abrigo do 9o FED a utilizar para a segunda fracção da Facilidade ACP-UE para a Água

COM(2005) 51 3 17.2.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa ao desbloqueamento e utilização de 18 milhões de euros do montante condicional de mil milhões de euros ao abrigo do 9.o FED para financiar o Programa Indicativo Nacional de Timor Leste durante o período de 2006-2007

COM(2005) 51 4 17.2.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa ao desbloqueamento e utilização do saldo de 482 milhões de euros do montante condicional de mil milhões de euros a título do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento para a cooperação com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico

COM(2005) 51 5 17.2.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Ministros ACP-CE no que respeita a uma decisão sobre a utilização da reserva da dotação global consagrada ao desenvolvimento a longo prazo, bem como dos recursos da Facilidade de Investimento do 9o Fundo Europeu de Desenvolvimento, para o financiamento da Iniciativa da UE no domínio da energia, das contribuições para o instrumento de financiamento internacional da gestão de riscos ligados aos produtos de base, da adaptação às novas regras fitossanitárias e sanitárias da EU em matéria de alimentação animal e humana, do reforço da União Africana e de uma contribuição para a Iniciativa Acelerada «Educação para Todos»

COM(2005) 51 6 17.2.2005 Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP-CE relativamente a uma decisão sobre a utilização da dotação global consagrada ao desenvolvimento a longo prazo, bem como dos recursos da Facilidade de Investimento do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento para a segunda dotação da Facilidade ACP- UE para a Água

COM(2005) 106 31.3.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 no respeitante às taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos

COM(2005) 113 6.4.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um instrumento de preparação e de resposta rápida para emergências graves

COM(2005) 115 2 6.4.2005 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor 2007-2013

COM(2005) 116 6.4.2005 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa «Cidadãos pela Europa», destinado a promover a cidadania europeia activa

COM(2005) 117 6.4.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum da pesca e ao direito do mar

COM(2005) 131 1 8.4.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega

COM(2005) 131 2 8.4.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega

COM(2005) 140 14.4.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 3.o do Protocolo Adicional do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, no que respeita à prorrogação do período previsto no n.o 4 do artigo 9.o do Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu

COM(2005) 154 20.4.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas

COM(2005) 168 26.4.2005 Proposta Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L., linha MON 810), nos termos da Directiva 2001/18/CE

COM(2005) 182 4.5.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 131/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão

COM(2005) 183 1 4.5.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no que respeita à revisão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade

COM(2005) 183 2 4.5.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no que respeita à revisão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade

COM(2005) 185 1 3.5.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo que altera o Acordo de Parceria assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados -Membros, por outro,

COM(2005) 185 2 3.5.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo que altera o Acordo de Parceria ACP UE, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro,

COM(2005) 187 12.5.2005 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2010, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores

COM(2005) 190 1 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1210/90, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente, no que respeita ao mandato do director executivo

COM(2005) 190 2 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 337/75, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, no que respeita ao mandato do director

COM(2005) 190 3 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1365/75, relativo à criação de uma Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho, no que respeita ao mandato do director e do director-adjunto

COM(2005) 190 4 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1360/90 do Conselho, que institui uma Fundação Europeia para a Formação, no que respeita ao mandato do director

COM(2005) 190 6 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 40/94 no que respeita ao mandato do director do Instituto de Harmonização do Mercado Interno

COM(2005) 190 7 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2100/94 no que respeita ao mandato do presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

COM(2005) 190 8 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2965/94, que cria um Centro de Tradução dos organismos da União Europeia, no que respeita ao mandato do director

COM(2005) 190 9 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1035/97, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, no que respeita ao mandato do director

COM(2005) 190 10 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 178/2002 no que respeita ao mandato do Director Executivo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

COM(2005) 190 11 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 851/2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, no que respeita ao mandato do director

COM(2005) 190 12 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 no que respeita ao mandato do director executivo da Agência Europeia de Medicamentos

COM(2005) 190 13 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1321/2004 no que respeita ao mandato do director executivo da Autoridade Europeia Supervisora do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS)

COM(2005) 190 14 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2062/94, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, no que respeita ao mandato do director

COM(2005) 190 15 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima, no que respeita ao mandato do director executive

COM(2005) 190 16 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 no que respeita ao mandato do director executivo e dos directores da Agência Europeia para a Segurança da Aviação

COM(2005) 190 17 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 881/2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia, no que respeita ao mandato do director executivo

COM(2005) 190 18 13.5.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho no que respeita aos mandatos de director executivo e de director executivo adjunto da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

COM(2005) 191 1 13.5.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia após o alargamento da União Europeia

COM(2005) 191 2 13.5.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia após o alargamento da União Europeia

COM(2005) 193 17.5.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que torna as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1470/2001 do Conselho sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da República Popular da China extensivas às importações do mesmo produto expedido da República Socialista do Vietname, da República Islâmica do Paquistão e da República das Filipinas

COM(2005) 194 18.5.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

COM(2005) 197 19.5.2005 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da República do Cazaquistão

COM(2005) 222 2 25.5.2005 Proposta de Decisão do conselho relativa à negociação da adesão da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) a um acordo-quadro internacional entre os membros do Fórum Internacional Geração IV no domínio da investigação nuclear

COM(2005) 226 1.6.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuados em certos países terceiros

COM(2005) 238 6.6.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 3317/94 no respeitante à transmissão dos pedidos de licenças de pesca aos países terceiros

COM(2005) 254 15.6.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2005) 264 1 21.6.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 264 2 21.6.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 268 21.6.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame a título de «novo exportador» do Regulamento (CE) n.o 1995/2000 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias, entre outros países, da Argélia

COM(2005) 270 23.6.2005 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

COM(2005) 271 23.6.2005 Proposta de Regulamento do Conselho relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia

COM(2005) 273 21.6.2005 Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas autónomas e transitórias para abrir um contingente pautal comunitário para a importação de bovinos vivos originários da Suíça

COM(2005) 283 27.6.2005 Proposta de Regulamento do conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China