COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED) - Estimativa das contribuições necessárias para fazer face às despesas do exercício 2001, bem como previsões de decisões e de pagamentos para 2002, 2003, 2004 e 2005

ADVERTÊNCIA

O artigo 6° dos acordos internos relativos ao financiamento e à gestão, respectivamente, dos 7° e 8° FED prevê, designadamente, que a Comissão:

*comunique ao Conselho o mapa dos pagamentos a prever para o exercício seguinte (2001), bem como um calendário dos pedidos de contribuições, tendo em conta as previsões do BEI para as operações cuja gestão assegura;

*junte às previsões anuais das contribuições, as suas previsões de despesas relativamente a cada um dos quatro anos seguintes ao correspondente ao pedido de contribuições (2002 a 2005).

1. Introdução

Em conformidade com as regras definidas nos Acordos Internos dos 7º e 8º FED, a Comissão redige anualmente a presente comunicação com o objectivo de apresentar a situação financeira dos FED no ano em curso (2000) e uma estimativa das despesas para o ano de 2001. Essa estimativa serve para determinar o montante estimativo das contribuições dos Estados-Membros para o FED em 2001. O documento apresenta igualmente as previsões das despesas para os quatro anos seguintes (2002/2005).

2. Situação do FED - exercício de 2000 (decisões e pagamentos)

2.1. O volume das decisões excluindo o Stabex elevava-se, em 30 de Setembro de 2000, a 2.444 MEUR. O documento "Informações financeiras sobre os FED" previa um montante de 3.850 MEUR. Segundo as previsões revistas no final de Setembro, e considerando dois cenários possíveis, um optimista e outro pessimista, deveria ser possível atingir, em 31 de Dezembro de 2000, um volume de decisões de 3.525 MEUR, o que representa uma diferença negativa de 325 MEUR em relação às previsões iniciais.

Esta diferença explica-se principalmente pelo bloqueio verificado na execução da cooperação com um certo número de países ACP, bem como pelo atraso registado na execução das "outras iniciativas" e pelo aumento dos capitais de risco proposto pela Comissão.

Esta situação demonstra, no entanto, que o 8º FED atingiu agora a sua "velocidade de cruzeiro", com um nível de decisões previsto para o ano 2000 relativo a todos os FED (2.846 MEUR excluindo os PPAE), cerca de 9% superior ao de 1999 (2.618MEUR).

Convém, todavia, não excluir a possibilidade de um cenário mais pessimista, segundo o qual as decisões totais excluindo o Stabex se elevariam a 3.100 MEUR e as decisões totais excluindo os PPAE a 2.400 MEUR, ou seja, um nível ligeiramente inferior (9%) ao atingido em 1999.

2.2. Em termos de pagamentos, o mapa das despesas correntes do FED excluindo o Stabex, para o ano 2000 em 30 de Setembro de 2000 (+/- 1.038 MEUR) é inferior à previsão comunicada em Julho de 2000 no documento "Informações financeiras sobre os FED" e no documento apresentado ao Conselho em Dezembro de 1999. Efectivamente, com base nos resultados da execução em 30 de Setembro de 2000, afigura-se que o volume das despesas correntes do exercício de 2000 deveria atingir cerca de 1.835 MEUR em relação às previsões revistas em Julho que fixavam um objectivo de 2.385 MEUR de pagamentos, ou seja, um atraso de cerca de 550 MEUR relativamente às previsões iniciais. Este atraso deve-se principalmente ao reduzido nível dos desembolsos efectuados no âmbito dos programas indicativos nacionais e regionais. Todavia, os pagamentos importantes no âmbito da facilidade de ajustamento estrutural (330 MEUR) e da iniciativa em favor dos PPAE (100 MEUR) implicarão, no final do ano, um aumento do nível dos pagamentos que permitirá atingir o nível de 1.835 MEUR.

2.3. Relativamente ao Stabex, os resultados em termos de decisões atingiram uma taxa de realização de 56% (223 MEUR decididos em relação a uma previsão de 400 MEUR) em 30 de Setembro de 2000. No entanto, o reduzido nível dos pagamentos efectuados a título deste instrumento (28% da previsão em 30 de Setembro de 2000) deverá aumentar sensivelmente no decurso dos últimos meses do corrente ano e atingir 76% da previsão.

Estimativas para o exercício de 2000

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Estes valores têm em conta as decisões em fase de execução.

A situação de tesouraria para as operações correntes deveria ser de +/- 16 MEUR em 31 de Dezembro de 2000. A fim de avaliar o itinerário percorrido na redução dos saldos bancários disponíveis, convém comparar este saldo previsível com os saldos nos finais de anos anteriores:

473,00 MEUR final de 1995,

297,81 MEUR final de 1996,

330,55 MEUR final de 1997,

306,57 MEUR final de 1998,

140,84 MEUR final de 1999.

Estes dados confirmam uma evolução constante no sentido da diminuição deste saldo. Todavia, uma vez que o saldo no final de 2000 é praticamente nulo, seria conveniente prever, na mobilização das contribuições para 2001, a necessidade de reconstituir um nível mínimo de tesouraria a fim de se dispor de margem de manobra suficiente em caso de despesas superiores ao nível das contribuições pagas.

Previsão da situação de tesouraria em 31-12-2000

Despesas correntes

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(1) pagamentos efectuados nos países ACP mas ainda não regularizados

(2) pagamentos directos a regularizar em 30-09-2000

A análise do saldo de tesouraria Stabex não pode obedecer à mesma lógica, na medida em que a conta Stabex é alimentada segundo modalidades diferentes. A este respeito, convém salientar que, na sequência da entrada em vigor do 8° FED, os fundos relativos aos cinco primeiros anos de aplicação do sistema (1995/1999) foram mobilizados em conformidade com as modalidades definidas no Regulamento Financeiro do 8° FED (artigo 54° e Anexo II).

Com o fim da Convenção de Lomé IV revista, o instrumento Stabex termina, visto que não será renovado com a sua forma actual no novo Acordo de Parceria. Por essa razão, em fins de Setembro de 2000, foi adoptada uma decisão conjunta ACP/CE relativa à constituição de uma reserva destinada ao financiamento de decisões a título do Stabex e do Sysmin durante o período compreendido entre 2 de Agosto e 31 de Dezembro de 2000. Esta decisão prevê igualmente a transferência do remanescente da conta do Stabex, ou seja, 1.105.672.002 EUR, para a conta especial do FED. Esta transferência efectuar-se-á de forma progressiva, até 31 de Dezembro de 2001. Implica também o pagamento, antes dessa data-limite, dos créditos contraídos por alguns Estados-Membros.

No quadro seguinte, os recursos mencionados (1) são inferiores ao montante do pedido das contribuições (2) na medida em que, em aplicação do Regulamento Financeiro, os Estados-Membros podem escolher pagar na data do pedido ou abrir um crédito.

Previsão da situação de tesouraria em 31-12-2000

Despesas Stabex

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3. Estimativas para 2001 (decisões e pagamentos)

Após um arranque lento, o 8° FED confirma, em 2000, o ritmo de cruzeiro que atingiu em 1999. A aceleração observada, principalmente em matéria de decisões, no decurso destes dois anos implicará inevitavelmente um aumento importante do nível dos pagamentos no ano 2001.

Dado que o 6°FED não está encerrado, os montantes que lhe dizem respeito são apresentados individualmente.

A título do 7° FED, em termos de decisões, as previsões referem-se unicamente à ajuda programável (PIN e PIR) no montante de 400 MEUR, dado que os fundos para os outros instrumentos estão esgotados. No que respeita aos pagamentos, com 618 MEUR, os pagamentos a título do 7° FED deveriam constituir cerca de 30% dos pagamentos não-Stabex previstos para 2001 (2063 MEUR), respeitando essencialmente às despesas a título dos programas indicativos.

A título do 8° FED, excluindo o Stabex, as decisões deverão ascender a 2993 MEUR em 2001, graças a um relançamento das decisões relativas à ajuda programável, nomeadamente os programas indicativos, bem como à transferência para 2001 do aumento dos capitais de risco e de outras iniciativas.

No que respeita aos pagamentos, deverão ascender a 1912 MEUR, dos quais 772 milhões para a ajuda programável.

Relativamente ao Stabex, as previsões respeitam unicamente ao 8° FED. As previsões deverão ascender a 240 MEUR em termos de decisões e a 475 MEUR em termos de pagamentos.

A título do conjunto dos FED, o montante total das decisões a aprovar ascende a 4033 MEUR; em termos de pagamentos, o relançamento está actualmente assegurado, devendo atingir aproximadamente 2538 MEUR no próximo ano.

Estimativas para o exercício de 2001

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A evolução dos desembolsos desde 1991 processou-se de acordo com o quadro seguinte, que mostra claramente a recuperação do ritmo dos pagamentos iniciada em 1998, graças à entrada em vigor do 8° FED, e que deverá prosseguir em 2001.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 Previsões

4. Pedido de contribuições (montantes arredondados)

A fim de fazer face às despesas correntes do exercício de 2001 e para reconstituir um nível razoável de tesouraria, o pedido de contribuições, excluindo o Stabex, deverá ser fixado em 2300 MEUR (chave 7° FED).

As despesas Stabex serão cobertas com a reserva constituída nos termos da decisão conjunta ACP/CE mencionada no ponto 1, página 6. O pedido de contribuições aos Estados-Membros já não está previsto. Visto que o saldo da conta Stabex e os créditos de alguns Estados-Membros devem ser transferidos para a conta especial do FED antes de 31 de Dezembro de 2001, estes montantes serão deduzidos dos pedidos de contribuições efectuados junto dos Estados-Membros para as despesas correntes.

Com base numa transferência de tesouraria previsto das despesas e tendo em conta o desejo manifestado pelos Estados-Membros de limitarem o financiamento disponível, mas contudo necessário, a Comissão propõe, no que respeita às despesas correntes, as quatro parcelas sucessivas seguintes:

600 MEUR 20 de Janeiro de 2001

550 MEUR 1 de Abril de 2001

600 MEUR 1 de Julho de 2001

550 MEUR 1 de Novembro de 2001.

Destas parcelas serão, pois, deduzidas as verbas transferidas da conta Stabex. As transferências serão efectuadas nas mesmas datas que os pedidos de contribuições.

Como de costume, estas parcelas poderão ser ajustadas aquando de cada mobilização trimestral, de modo a ter em conta as necessidades reais. Do mesmo modo, uma execução financeira mais rápida levaria a Comissão a recorrer ao artigo 6° do Acordo Interno a fim de ajustar os recursos financeiros às necessidades.

Previsão da situação de tesouraria em 31/12/2001

Despesas correntes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O quadro do pedido de contribuições relativo às despesas correntes (chave 7° FED) figura em anexo.

5. Previsões das despesas do FED de 2002 a 2005

As previsões de despesas do FED para os exercícios de 2002 a 2005 constituem unicamente uma estimativa aproximada do volume das despesas tendo em conta o ritmo observado nos anos anteriores.

Previsões de decisões e de pagamentos para o FED

Anos 2002 a 2005

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Em conformidade com os dados apresentados pela Comissão ao Coreper aquando da conclusão da negociação pós-Lomé (Doc. Dotação financeira do 9º FED de 3 de Novembro de 1999 e rectificação de 30/11/99)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>