RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta N° 3/2001

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Sistema de alerta nº 3/2001

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. EVOLUÇÃO GLOBAL DAS DESPESAS MENSAIS

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil de despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 31 de Janeiro de 2001.

1.1. Rubrica 1a: "Despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b: "Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES

Os dados provisórios sobre a utilização das dotações nos três primeiros meses do exercício de 2001 figuram no quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Março de 2001

Em Março de 2001, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 31 de Janeiro de 2001) eleva-se a 25 622,7 milhões de euros, isto é, a 59,2% das dotações. As despesas encontram-se:

-no respeitante à rubrica 1a (despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural), 450,9 milhões de euros abaixo do indicador,

-no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento), 370,6 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

3.2.1. Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com o regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26.9.2000), a carta rectificativa ao orçamento agrícola de 2001 foi estabelecida com base na paridade média do dólar de Julho a Setembro de 2000, ou seja, 1 EUR = 0,91 $.

3.2.2. Impacte das taxas duplas

O custo da taxa dupla para o FEOGA-Garantia foi estimado em 77 milhões de euros.

3.3. Factores de mercado

3.3.1. Rubrica 1a

Os dois terços de subutilização (- 450,9 milhões de euros) do orçamentado para a rubrica 1a, relativamente ao indicador, devem-se aos produtos animais. Segue-se uma explicação detalhada, por capítulo, dos desvios mais significativos:

Capítulo B1-11: Açúcar // Desvio: - 88 milhões de EUR (- 5,1%)

// (despesas: 531 milhões de EUR)

(indicador: 619 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador deve-se ao facto de a quantidade de açúcar exportada até ao final de Janeiro de 2001 corresponder a 80% da quantidade que devia ter sido exportada até então em virtude dos programas estabelecidos pelos serviços de acompanhamento do mercado do açúcar; por outro lado, a taxa de restituição média desde o início do exercício orçamental foi de 96% da taxa utilizada nas hipóteses conducentes à elaboração do orçamento de 2001.

Capítulo B1-12: Azeite // Desvio: - 117 milhões de EUR (- 4,7%)

// (despesas: 1 885 milhões de EUR)

(indicador: 2 002 milhões de EUR)

O perfil deste ano baseou-se no ritmo dos pagamentos em 2000. A subutilização deve-se ao facto de que, embora a Itália tenha antecipado quase todas as ajudas à produção de azeite a título da campanha de 1999/2000, ainda se registam atrasos no pagamento dos adiantamentos da ajuda à produção no caso da Grécia (produtores associados) e da Espanha (produtores associados e não-associados).

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // Desvio: - 168 milhões de EUR (- 19,7%)

// (despesas: 426 milhões de EUR)

(indicador: 594 milhões de EUR)

Os atrasos de pagamento e a subutilização relativamente ao indicador daí decorrente devem-se ao facto de a quantidade de algodão não-descaroçado com direito a ajudas na Grécia (principal produtor de algodão) colocada sob controlo até Janeiro de 2001 ter sido inferior à quantidade associável ao indicador.

Capítulo B1-15: Frutas e produtos hortícolas // Desvio: + 82 milhões de EUR (+ 4,9%)

// (despesas: 525 milhões de EUR)

(indicador: 443 milhões de EUR)

A superação do indicador é devida:

-no caso dos frutos e produtos hortícolas frescos: à aceleração dos pagamentos a título de compensação financeira por operações de retirada e despesas de compra de frutos na Grécia, em França e em Itália e à aceleração dos pagamentos dos fundos operacionais das organizações de produtores em Espanha, em França, em Itália, nos Países Baixos e no Reino Unido. Acresce o facto de os montantes dos pagamentos de ajudas referentes às bananas em França e em Espanha terem sido mais elevados, devido ao aumento da taxa de adiantamento paga em 2001,

-no caso dos frutos e produtos hortícolas transformados: à aceleração dos pagamentos das ajudas à produção de produtos transformados à base de tomate em Itália e dos pagamentos a título de compensação financeira pela transformação de citrinos em Itália e em Espanha, bem como aos pagamentos das ajudas e intervenções referentes às uvas passas na Grécia.

Capítulo B1-16: Produtos do sector vitivinícola // Desvio: + 39 milhões de EUR (+ 3,4%)

// (despesas: 179 milhões de EUR)

(indicador: 140 milhões de EUR)

A superação do indicador deve-se, em grande parte, à liquidação dos processos relativos às ajudas à armazenagem de vinhos e mostos de uvas a título da última campanha (1999/2000) em Itália e ao custo das destilações preventivas ao abrigo do antigo regime do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho em Itália, na Alemanha, em Espanha, na Grécia, em França e em Portugal. Sob o novo regime do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho, os pagamentos do mês de Janeiro dizem respeito à destilação de vinho para álcool de boca em Espanha e em Itália.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: - 283 milhões de EUR (- 4,7%)

// (despesas: 2 066 milhões de EUR)

(indicador: 2 349 milhões de EUR)

Salvo no que respeita à redução significativa do pagamento de restituições à exportação de carne de bovino em virtude do fecho dos mercados de exportação dessa carne, o desvio provém dos prémios aos bovinos. O indicador relativo a esses prémios baseou-se na hipótese de que os Estados-Membros iriam pagar os adiantamentos a título de tais prémios à taxa elevada de 80% votada em Dezembro de 2000. Todavia, essa hipótese não foi confirmada pelo ritmo real dos pagamentos na maioria dos Estados-Membros em causa. Com efeito, afigura-se que apenas a Irlanda e a Dinamarca pagaram adiantamentos de 80% dos prémios aos bovinos. Por outro lado, devido aos preços baixos e à instabilidade do mercado dos bovinos, os agricultores mantiveram os animais nas explorações mais tempo do que anteriormente. Por esse motivo, a execução do orçamento no referente ao prémio pelo abate foi mais lenta e poderá vir a revelar-se inferior às dotações disponíveis.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // Desvio: + 23 milhões de EUR (+ 5,6%)

// (despesas: 150 milhões de EUR)

(indicador: 127 milhões de EUR)

A superação do indicador é devida à liquidação dos processos de restituições à exportação referentes ao leite desnatado e aos outros produtos lácteos, bem como ao açúcar e à isoglucose. Trata-se de processos da campanha anterior, com taxas de restituição superiores às actuais.

Capítulo B1-39: Outras medidas // Desvio: + 56 milhões de EUR (+ 13,4%)

// (despesas: 190 milhões de EUR)

(indicador: 134 milhões de EUR)

A superação do indicador é devida ao pagamento dos saldos da primeira parcela das ajudas agrimonetárias na Irlanda, em Itália, na Dinamarca e na Suécia e aos pagamentos a título da segunda parcela no Reino Unido.

3.3.2. Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: - 371 milhões de EUR (- 8,3%)

// (despesas: 824 milhões de EUR)

(indicador: 1 195 milhões de EUR)

O ano de 2001 foi o primeiro ano de execução dos novos programas de desenvolvimento rural para o período 2000-2006. A maioria desses programas foi aprovada no segundo semestre de 2000. Por esse motivo, o indicador foi construído numa base linear para a maior parte das rubricas orçamentais deste capítulo. Dessa falta de experiência no referente ao ritmo dos pagamentos por parte dos Estados-Membros a título de tais medidas resultou, provavelmente, que o indicador estabelecido não reflectirá o ritmo real dos pagamentos.

De referir que os Estados-Membros têm vindo a pagar, nomeadamente, as antigas medidas de acompanhamento. As despesas deste capítulo referem-se, especificamente, sobretudo à pré-reforma, às medidas agro-ambientais e à florestação.

4. CONCLUSÕES

4.1. Execução das dotações da rubrica 1a em 31.3.2001

Em 31 de Março de 2001, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 31 de Janeiro de 2001) eleva-se a 24 798,4 milhões de euros, isto é, a 63% das dotações.

As despesas são inferiores ao indicador em 451 milhões de euros. Os desvios verificados entre as despesas efectuadas e os indicadores sofreram, portanto, uma diminuição relativamente ao mês anterior. Estes desvios explicam-se por um ritmo de pagamento dos Estados-Membros diferente das previsões dos indicadores (nomeadamente no respeitante aos capítulos B1-12, B1-14 e B1-21). Nesta fase da execução orçamental, o desvio nos capítulos indicados pode ser considerado temporário.

4.2. Execução das dotações da rubrica 1b em 31.3.2001

Em 31 de Março de 2001, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 31 de Janeiro de 2001) eleva-se a 824,2 milhões de euros, isto é, a 18% das dotações.

As despesas são inferiores ao indicador em 371 milhões de euros. Os desvios verificados entre as despesas efectuadas e os indicadores sofreram, portanto, um aumento relativamente ao mês anterior. Todavia, na fase actual, não há razões para supor que este desvio negativo persista até ao final do exercício.