PT Jornal Oficial da União Europeia C 274/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 274/02)

Número do auxílio: XA 236/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per il pagamento di premi assicurativi

Base jurídica: Legge regionale 4 settembre 2001, n. 21 «Disposizioni in materia di allevamento zootecnico e relativi prodotti» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare, l'articolo 2, comma 1, lettera g), e comma 1 bis, l'articolo 3 e l'articolo 6, comma 1, lettera d)] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 1 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1. 80 % dos custos dos prémios de seguro quando a apólice especifique que só estão cobertas perdas causadas por acontecimentos climáticos adversos que possam ser equiparados a calamidades naturais;

2. 50 % dos custos dos prémios de seguro quando a apólice especifique que estão cobertas: a) as perdas referidas no ponto 1 e outras perdas causadas por acontecimentos climáticos; e/ou b) as perdas causadas por doenças dos animais

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Os incentivos destinam-se a cobrir as despesas suportadas pelas associações agrícolas para a cobertura de seguros dos seus membros relativos aos prejuízos causados por acontecimentos fortuitos, doenças infecciosas ou não infecciosas, a fim de promover a subscrição, por parte das pecuárias, de apólices de seguros contra os riscos derivados de acontecimentos climáticos adversos e das doenças dos animais.

Os auxílios não devem constituir um obstáculo ao bom funcionamento do mercado interno dos serviços de seguros, não devem estar limitados aos seguros propostos por uma única empresa ou grupo de empresas nem sujeitos à condição de que o contrato de seguro seja celebrado com uma empresa estabelecida no Valle d'Aosta.

Referência à legislação comunitária: artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

É de notar que na Lei n.o 21/2001, n.o 1a do artigo 2.o, é feita referência a este artigo do regulamento e, por conseguinte, é feita implicitamente referência a todas as condições previstas no mesmo e anteriormente citadas

Sector(es) em causa: Espécies previstas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o registo regional dos animais e das explorações de pecuária (bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equinos) e outras espécies com interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma Valle d'Aosta Assessorato Agricoltura e Risorse naturali Dipartimento Agricoltura Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1348

Saint-Christophe

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura

Número do auxílio: XA 237/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per le rassegne e i concorsi zootecnici

Base jurídica: Legge regionale 4 settembre 2001, n. 21 «Disposizioni in materia di allevamento zootecnico e relativi prodotti» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare, l'articolo 2, comma 1, lettera e), e comma 1 bis, l'articolo 3 e l'articolo 6 comma 1, lettera b)] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 280 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 70 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Através dos incentivos concedidos para mostras e concursos zootécnicos pretende-se cobrir os custos elegíveis de organização e participação neste tipo de eventos

Os custos elegíveis são os seguintes:

Os auxílios são concedidos sob forma de serviços subvencionados que não incluem pagamentos directos em espécie aos produtores e são acessíveis a todas as pessoas elegíveis da zona em causa, com base em condições objectivamente definidas. A organização destes eventos por parte das associações de produtores não implica a obrigação de se ser membro das mesmas para ter acesso ao serviço em causa, devendo as eventuais contribuições dos não membros para as despesas administrativas do agrupamento ou da organização em causa limitar-se às despesas referentes à prestação do serviço.

Referência à legislação comunitária: n.o 1, n.o 2, alínea d), n.o 3 e n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

É de notar que na Lei n.o 21/2001, n.o 1a do artigo 2.o, é feita referência a este artigo do regulamento e, por conseguinte, é feita implicitamente referência a todas as condições previstas no mesmo e anteriormente citadas

Sector(es) em causa: Espécies previstas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o registo regional dos animais e das explorações de pecuária (de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equinos) e outras espécies com interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma Valle d'Aosta Assessorato Agricoltura e Risorse naturali Dipartimento Agricoltura Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1348

Saint-Christophe

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura

Número do auxílio: XA 238/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per l'effettuazione di controlli sanitari e di qualità sui prodotti della filiera zootecnica

Base jurídica: Legge regionale 22 aprile 2002, n. 3 «Incentivi regionali per l'attuazione degli interventi sanitari a favore del bestiame di interesse zootecnico» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare l'articolo 2, comma 1, lettera d), comma 2 e comma 4 bis] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 800 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 70 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Em relação ao regime em questão, os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Através dos incentivos para a realização de controlos sanitários e de qualidade dos produtos do sector zootécnico visa-se garantir o melhoramento da qualidade dos produtos e da sanidade, para fins de protecção da saúde dos consumidores.

Em especial, os incentivos previstos são concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores; devem ser acessíveis a todas as pessoas elegíveis da zona em causa, com base em condições objectivamente definidas. A organização dos serviços por parte de agrupamentos de produtores não implica que ser membro de tais organizações constitua uma condição para ter acesso aos serviços e que qualquer contribuição de não membros para as despesas administrativas do agrupamento ou da organização em causa se deva limitar às despesas referentes à prestação do serviço.

Os auxílios não devem ser concedidos para despesas com controlos realizados pelo próprio agricultor ou transformador, ou quando a legislação comunitária estabeleça que as despesas com o controlo devem estar a cargo dos produtores, sem especificar o nível real desses encargos. Os auxílios só podem ser concedidos relativamente a custos de serviços fornecidos por terceiros e/ou a controlos realizados por ou por conta de terceiros. Não devem ser concedidos auxílios para despesas relacionadas com investimentos e para os controlos de rotina sobre a qualidade do leite.

São elegíveis as despesas relativas:

às iniciativas directas de introdução de regimes de garantia da qualidade, sistemas baseados na análise de riscos e pontos críticos de controlo, sistemas de rastreabilidade, sistemas que asseguram o respeito das normas de autenticidade e de comercialização ou sistemas de auditoria ambiental,

às medidas obrigatórias de controlo, excepto se a legislação comunitária em vigor estabelecer que essas iniciativas devem estar integralmente a cargo dos produtores.

Referência à legislação comunitária: n.os 1, 2, alíneas b) e e), 3, 4, 5 e 6 do artigo 14.o e n.o 1, alínea b) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Faz-se notar que foi feita uma referência pontual aos referidos artigos e, portanto, implicitamente, a todas as condições neles previstas e supracitadas no n.o 4a do artigo 2.o da Lei n.o 3/2002

Sector(es) em causa: Espécies referidas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o cadastro regional do gado e das explorações de pecuária (bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos) e outras espécies de interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma Valle d'Aosta Assessorato Agricoltura e Risorse naturali Dipartimento Agricoltura Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1349

Saint-Christophe

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura

Número do auxílio: XA 239/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per la rimozione e la distruzione dei capi deceduti

Base jurídica: Legge regionale 22 aprile 2002, n. 3 «Incentivi regionali per l'attuazione degli interventi sanitari a favore del bestiame di interesse zootecnico» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare, l'articolo 2, comma 1, lettera d bis), comma 2 e comma 4 bis] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 450 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

— 100 % dos custos de remoção dos animais mortos,

— 75 % dos custos de destruição das carcaças

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Através da concessão de incentivos para a remoção e destruição dos animais mortos pretende-se evitar riscos sanitários e ambientais causados por uma eliminação incorrecta.

Os auxílios não devem implicar pagamentos directos em espécie aos produtores e são concedidos às associações de criadores de gado que efectuam a remoção e destruição dos animais mortos em nome das explorações. Especificamente, o serviço será fornecido aos produtores pela associação local de criadores de gado.

São elegíveis as despesas relativas à recolha, transporte e eliminação das carcaças dos animais mortos nas explorações.

Referência à legislação comunitária: n.o 1, alínea d), n.o 2 e n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

É de referir que na Lei n.o 3/2002, n.o 4a do artigo 2.o, é feita referência expressamente a este artigo do regulamento e, por conseguinte, é feita referência implícita a todas as condições previstas no mesmo

Sector(es) em causa: Espécies previstas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o registo regional dos animais e das explorações de pecuária (bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equinos) e outras espécies com interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma Valle d'Aosta Assessorato Agricoltura e Risorse naturali Dipartimento Agricoltura Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1349

Saint-Christophe

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura

Número do auxílio: XA 240/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per la tenuta dei libri genealogici e dei registri anagrafici e relativi controlli funzionali

Base jurídica: Legge regionale 4 settembre 2001, n. 21 «Disposizioni in materia di allevamento zootecnico e relativi prodotti» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare l'articolo 2, comma 1, lettera a), e comma 1 bis, l'articolo 3 e l'articolo 6, comma 1, lettera a)] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 1 650 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas elegíveis (70 % para os controlos funcionais)

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Os auxílios para a manutenção dos livros genealógicos e dos registos, bem como para os controlos funcionais correspondentes, têm por objectivo financiar os custos destas actividades consideradas essenciais para a manutenção e o desenvolvimento da zootecnia e o melhoramento das raças autóctones criadas na região.

Os auxílios não devem implicar pagamentos directos em espécie aos produtores.

São elegíveis os custos administrativos relativos à adopção e manutenção dos livros genealógicos e aos controlos funcionais ligados à adopção e manutenção destes livros.

Referência à legislação comunitária: n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

É de referir que na Lei n.o 21/2001, n.o 1a do artigo 2.o, é feita referência expressamente a este artigo do regulamento e, por conseguinte, é feita referência implícita a todas as condições previstas no mesmo

Sector(es) em causa: espécies previstas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o registo regional dos animais e das explorações de pecuária (bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equinos) e outras espécies com interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma Valle d'Aosta Assessorato Agricoltura e Risorse naturali Dipartimento Agricoltura Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1348

Saint-Christophe

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura