Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente proposta destina-se a mobilizar o instrumento de flexibilidade com vista ao financiamento da reconstrução do Iraque em 2004, previsto na carta rectificativa nº 1/2004. A Comissão propõe mobilizar o instrumento de flexibilidade até ao valor de 73 951 000 euros.

O Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de 2003 realizado em Salónica convidou a Comissão a apresentar propostas para uma contribuição da UE a favor dos esforços multilaterais de ajuda à transição do Iraque. Em resposta a este convite, a Comissão adoptou uma comunicação que prevê uma abordagem comum para a participação da União Europeia na Conferência Ministerial de Madrid [1], bem como a definição da contribuição da Comunidade para a reabilitação e a reconstrução até ao final de 2004.

[1] "A União Europeia e o Iraque: abordagem para a Conferência Ministerial de Madrid, 24 de Outubro de 2003", Comunicação da Comissão sobre o papel que a UE tenciona desempenhar na reconstrução do Iraque.

A Comissão realizou uma avaliação realista da disponibilidade dos recursos no âmbito da rubrica 4 (acções externas). Propõe-se, por conseguinte, que a parte da Comunidade na contribuição europeia se eleve a 200 milhões de euros para o período 2003-2004, sendo 40 milhões de euros mobilizados em 2003 e 160 milhões em 2004. Este montante é complementar dos 100 milhões de euros que o ECHO está a aplicar em 2003.

Dado que não foram incluídas dotações no anteprojecto de orçamento para 2004 relativas à reconstrução do Iraque, a Comissão propõe a inscrição de 160 milhões de euros em dotações de autorização numa nova rubrica (artigo 19 08 07 "Ajuda para a reabilitação e a reconstrução do Iraque") através da carta rectificativa nº 1 ao AO 2004, mediante a mobilização da margem do AO no âmbito da rubrica 4 no valor de 86 milhões de euros e do instrumento de flexibilidade até 74 milhões de euros acima do limite máximo da rubrica 4. Relativamente aos pagamentos, calcula-se que serão necessários 128 milhões de euros correspondendo a 80% das dotações a autorizar em 2004.

2003/0225 (COD)

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental [2] e, nomeadamente, o seu ponto 24,

[2] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

Tendo em conta a proposta da Comissão [3],

[3] JO C [...], [...], p. [...].

Considerando que:

(1) Na sequência do Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de 2003 em Salónica, a Comissão propõe que a parte da Comunidade na contribuição europeia se eleve a 200 milhões de euros para o período 2003-2004, sendo 40 milhões de euros mobilizados em 2003 e 160 milhões de euros em 2004.

(2) O montante previsto para 2004 não foi inscrito no anteprojecto de orçamento para 2004. Por conseguinte, a Comissão propõe orçamentar os 160 milhões de euros no âmbito da nova rubrica orçamental criada para o efeito através da carta rectificativa nº 1 ao AO 2004 (artigo 19 08 07). O referido montante será financiado pela mobilização da margem do AO existente na rubrica 4 "Acções externas" das Perspectivas Financeiras (86 milhões de euros) e do instrumento de flexibilidade (74 milhões de euros),

DECIDEM:

Artigo 1º

No respeitante ao orçamento geral da União Europeia para o exercício financeiro de 2004 (seguidamente designado pelo "orçamento 2004"), o instrumento de flexibilidade será mobilizado pelo montante de 73 951 000 euros em dotações de autorização.

Este montante será utilizado para o financiamento da ajuda à reabilitação e reconstrução do Iraque, coberto pela rubrica 4 "Relações externas" das Perspectivas Financeiras no âmbito do novo artigo 19 08 07 do orçamento 2004.

Artigo 2º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia ao mesmo tempo que orçamento 2004.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[...] [...]