I.INTRODUÇÃO

1.Desde o lançamento da iniciativa de mobilidade militar em 2017, o Plano de Ação da UE para a Mobilidade Militar (a seguir designado «Plano de Ação»), de 28 de março de 2018, proporcionou um quadro coerente para os programas, projetos, iniciativas e atividades atuais e futuros, no âmbito de uma abordagem coordenada da UE. As instituições, os organismos e as agências da União, bem como as autoridades nacionais dos Estados-Membros da UE, continuam a aplicar regularmente o Plano de Ação em três domínios principais – infraestruturas de transportes; questões regulamentares e processuais; e outros temas transversais. Todas as partes interessadas da UE mantiveram a sua cooperação no pleno respeito da soberania nacional e das competências pertinentes.

2.Tal como solicitado no Plano de Ação, o Alto Representante e a Comissão apresentam relatórios intercalares periódicos. O primeiro relatório conjunto sobre a execução do Plano de Ação para a Mobilidade Militar foi apresentado em 3 de junho de 2019 e o segundo em 19 de outubro de 2020. O presente relatório é apresentado em complementaridade com o Relatório Intercalar Anual da Agência Europeia de Defesa sobre a Mobilidade Militar, que abrangeu atividades exclusivamente da competência da Agência durante o período compreendido entre março de 2020 e março de 2021.

3.A execução do plano de ação prossegue em consonância com o projeto pertinente empreendido pelos Estados-Membros no âmbito da cooperação estruturada permanente, que aborda as medidas nacionais, incluindo as acordadas pelos Estados-Membros da UE em 25 de junho de 2018. As instituições, os organismos e as agências pertinentes da UE continuam a participar nos trabalhos do projeto de mobilidade militar da CEP, que se tornará em breve o primeiro projeto CEP com a participação de Estados terceiros – os Estados Unidos da América, o Canadá e a Noruega – em conformidade com as decisões do Conselho adotadas em 6 de maio de 2021.

4.Além disso, a mobilidade militar continua a ser um domínio «emblemático» para uma cooperação reforçada entre a UE e a OTAN, com uma interação eficaz entre o pessoal no âmbito do diálogo estruturado sobre mobilidade militar. Os resultados concretos alcançados ao longo do último ano foram refletidos mais pormenorizadamente no sexto relatório intercalar sobre a cooperação UE-OTAN.

5.Nas suas conclusões sobre segurança e defesa, de maio de 2021, o Conselho saudou os progressos realizados em matéria de mobilidade militar no contexto da cooperação estruturada permanente, tanto no âmbito da Agência Europeia de Defesa como a nível nacional. Além disso, apelou a uma reflexão mais aprofundada sobre possíveis ações, intervenientes relevantes e novos resultados concretos para melhorar a mobilidade militar dentro e fora da UE, nomeadamente através da identificação de potenciais domínios para tais ações. Além disso, as Orientações Estratégicas que deverão ser adotadas pelo Conselho em março de 2022, irão fornecer orientações adicionais e definir objetivos concretos para a iniciativa relativa à mobilidade militar.

II.REQUISITOS MILITARES PARA A MOBILIDADE MILITAR DENTRO E FORA DA UE

6.Na sequência da sua aprovação pelo Conselho, os requisitos militares para a mobilidade militar dentro e fora da UE (a seguir designados «requisitos militares») foram utilizados como ponto de referência para a execução do Plano de Ação. Em especial, serviram para definir os requisitos de dupla utilização e apoiar o trabalho realizado pelos Estados-Membros da UE para preparar as suas reservas de projetos de infraestruturas de transporte de dupla utilização (ver pontos 9‑11 e ponto 15 infra). Além disso, a inclusão do nível da rede de dados de transporte militar da UE no visualizador interativo do mapa TENtec permite aos Estados-Membros da UE identificar mais facilmente os pontos de estrangulamento e as zonas vulneráveis da rede transeuropeia de transportes (ver pontos 17-18 infra).

7.Além disso, como próxima etapa após a revisão prevista do regulamento relativo à rede transeuropeia de transportes, o Serviço Europeu para a Ação Externa/Estado-Maior da UE prevê uma atualização dos requisitos militares, o que, entre outros fins, permitiria um maior alinhamento da rede transeuropeia de transportes e dos mapas e normas da rede militar de transporte da UE (ver ponto 16 infra).

III.INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

8.Dado que os Estados-Membros da UE utilizam as mesmas infraestruturas de transporte para os movimentos civis e militares e para os transportes, o aumento das sinergias entre as políticas existentes da União, nomeadamente a rede transeuropeia de transportes e as necessidades militares, continua a ser um pilar essencial do plano de ação.

A.Financiamento das infraestruturas de transportes de dupla utilização

9.O quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021. Contém, pela primeira vez, despesas em matéria de segurança e defesa, incluindo uma dotação de 1,5 mil milhões de EUR para a mobilidade militar através do Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027 (num montante de 1,69 mil milhões de EUR a preços correntes).

10.Subsequentemente, o Regulamento relativo ao Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027 entrou em vigor em 14 de julho de 2021 . Um regulamento de execução relativo aos requisitos de dupla utilização define os requisitos em matéria de infraestruturas de transporte necessários para a mobilidade civil e militar. O regulamento de execução estabelece normas de elegibilidade para projetos de infraestruturas de transportes que se candidatem a cofinanciamento a partir do orçamento do Mecanismo Interligar a Europa para a mobilidade militar. Além disso, as normas definidas no regulamento de execução podem ser utilizadas como referência para o futuro planeamento das infraestruturas pelos Estados-Membros da UE.

11.Para serem elegíveis para cofinanciamento da UE, os projetos de infraestruturas de transportes devem cumprir os requisitos em matéria de infraestruturas de dupla utilização estabelecidos no regulamento de execução. Os projetos que ultrapassem os requisitos de dupla utilização serão elegíveis para cofinanciamento, mas o cofinanciamento só será possível para custos elegíveis que correspondam às normas estabelecidas nos requisitos de dupla utilização. São elegíveis para candidatura os projetos relativos a todos os modos de transporte.

12.O Mecanismo Interligar a Europa é executado através de programas de trabalho que definem os calendários prospetivos e os orçamentos para os convites à apresentação de propostas, os seus objetivos, bem como os critérios de seleção e de adjudicação. O primeiro programa de trabalho plurianual do Mecanismo Interligar a Europa foi adotado em 5 de agosto de 2021 . Especifica que, entre 2021 e 2023, haverá convites anuais à apresentação de propostas de projetos de infraestruturas de transporte de dupla utilização no âmbito do orçamento do Mecanismo Interligar a Europa para a mobilidade militar. O montante destinado ao cofinanciamento de projetos de dupla utilização será de 330 milhões de EUR a preços correntes para cada um destes três anos.

13.O primeiro convite à apresentação de propostas de projetos de dupla utilização foi lançado pela Agência Europeia de Execução para o Clima, as Infraestruturas e o Ambiente (CINEA) em 16 de setembro de 2021 . O convite está aberto a todos os modos de transporte e os Estados-Membros da UE que desejem receber cofinanciamento devem apresentar as suas propostas até 19 de janeiro de 2022. Após o termo do prazo para a apresentação das candidaturas, os peritos independentes e o painel interno da DG MOVE avaliarão as propostas elegíveis. No âmbito deste processo, o Serviço Europeu para a Ação Externa/Estado-Maior da UE avaliará em que medida as propostas elegíveis contribuem para melhorar a mobilidade militar dentro e fora da UE.

Mecanismo de Recuperação e Resiliência

14.Juntamente com o orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a UE adotou o instrumento de recuperação NextGenerationEU, que financia o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência disponibilizará 672,5 mil milhões de EUR em empréstimos e subvenções para apoiar as reformas e os investimentos empreendidos pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros podem utilizar as suas dotações do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para investir também em infraestruturas de transportes, incluindo de dupla utilização.