8. Acidente nuclear no Japão
B5-0141, 0150, 0161 e 0170/1999
Resolução sobre o acidente nuclear no Japão
O Parlamento Europeu,
A. Considerando o grave acidente nuclear ocorrido na central de conversão de Tokaimura, no Japão,
situada a 140 km a nordeste de Tóquio,
B. Considerando que, durante anos, a segurança na central de conversão e na instalação de combustível
foi descurada pelos operadores e pelo pessoal responsável pelos combustíveis nucleares, pelo que seprocedeu a uma mistura mais elevada de urânio do que o autorizado pelas normas de segurança,
C. Considerando que é surpreendente que tal manipulação irregular de urânio fosse prática corrente na
central,
D. Considerando que, uma vez que o pessoal estava proibido de entrar na central, era impossível pôr
termo à criticalidade nuclear ou até saber o que estava a acontecer, devido aos elevadíssimos níveisde radiação; considerando que o pessoal foi seriamente afectado, e que muita da população da áreaevacuada também pode ter sido atingida, a um nível ainda desconhecido, e que 313.000 pessoas queresidiam num raio de 10 Km foram aconselhadas a ficar em casa, com as janelas fechadas,
E. Considerando que este acidente ilustra claramente a necessidade absoluta de planos de emergência
globais para todas as centrais nucleares, especialmente as que se situam na UE, bem como de medidas
imediatas para proteger a saúde das populações limítrofes,
F. Considerando que uma formação contínua e um controlo independente, em especial por parte da
AIEA, dos operadores e do pessoal que manipula materiais nucleares, são fundamentais para a manu-tenção das normas de segurança reconhecidas a nível internacional,
1. Manifesta a sua solidariedade com o povo do Japão e, em particular, com os residentes na zona do
acidente e com o pessoal directamente atingido, visto que, uma vez mais, foram vítimas deste perigo;
2. Lamenta a decisão da empresa operadora no sentido de permitir que o pessoal contornasse as nor-
mas de segurança governamentais e solicita que sejam aplicadas sanções adequadas aos responsáveis; con-gratula-se, neste contexto, com a rápida acção das autoridades japonesas na investigação deste caso;
3. Solicita às autoridades japonesas que procedam a uma nova avaliação dos procedimentos de segu-
rança, incluindo programas de formação neste domínio destinados aos funcionários de cada uma das suascentrais nucleares, em colaboração com a AIEA, e exorta-as a proibirem novas actividades na central de
conversão de Tokaimura até que tenha sido levado a cabo um inquérito rigoroso;
4. Solicita à Comissão que, no quadro das suas competências EURATOM, disponibilize toda a sua expe-
riência técnica e científica, caso esta seja solicitada pelas autoridades japonesas;
5. Insta a AIEA a reforçar as inspecções in locoe a proceder a auditorias em matéria de gestão da
segurança e à respectiva supervisão por parte do operador e das autoridades de todas as centrais nucleares,a nível mundial;
6. Solicita que os erros e a negligência processual sejam contemplados nas normas de segurança aplicá-
veis a todas as centrais nucleares;
7. Solicita à sua comissão competente que convide peritos da AIEA e da EURATOM a pronunciarem-se
de forma global e coerente sobre estes acontecimentos;
8. Solicita à entidade responsável da EURATOM para ter em conta as lições a extrair deste acidente,
nomeadamente no que se refere à formação do pessoal em matéria de segurança, de modo a ir de encontroà preocupação pública no que se refere às operações nucleares na União Europeia;13.4.2000 PT C 107/111 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 7 de Outubro de 1999
9. Solicita à Comissão que pondere a possibilidade de manter ou não os contratos de processamento da
UE com países terceiros que não apliquem as normas de segurança adoptadas a nível internacional;
10. Solicita à Comissão que profira uma declaração no Parlamento, de modo a esclarecer o papel e as
responsabilidades da UE, bem como a esclarecer possíveis salvaguardas ou implicações em matéria desegurança e, nomeadamente, no que se refere às medidas de inspecção que já foram ou irão ser tomadas,para garantir que ilegalidades tais como as que ocorreram no Japão não possam verificar-se na UE;
11. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parla-
mentos dos Estados-membros, à AIEA e ao Governo do Japão.
9. Alterações climáticas
B5-0118/1999
Resolução sobre as alterações climáticas: preparação para a implementação do Protocolo de Quioto
O Parlamento Europeu,
Edash Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações
Climáticas (CQNUAC), de Dezembro de 1997(1),
Edash Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as alterações climáticas, referidas no preâmbulo da
sua Resolução de 17 de Setembro de 1998 sobre as alterações climáticas na perspectiva da Conferên-cia de Buenos Aires (Novembro de 1998)(
2),
Edash Tendo em conta a sua Resolução de 11 de Março de 1999 sobre a Comunicação da Comissão «Efici-
ência energética na Comunidade Europeia Edash para uma estratégia de utilização racional da energia»
(COM(98) 0246 EdashC4-0316/1998)(3),
Edash Tendo em conta a Declaração da Comissão ao Parlamento de 27 de Janeiro de 1999 e a Resolução do
Parlamento de 9 de Fevereiro de 1999 sobre os resultados da Quarta Conferência das Partes (COP4) naConvenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em Buenos Aires de 2a 13 de Novembro de 1998(
4),
Edash Tendo em conta o Simpósio de Alto Nível sobre o Comércio e o Ambiente, realizado sob a égide da
Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, em 15 e 16 de Março de 1999,
Edash Tendo em conta a Décima Sessão dos Órgãos Auxiliares da CQNUAC (SOA), realizada em Bona de 31
de Maio a 11 de Junho de 1999,
Edash Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Colónia de 3 e 4 de Junho de 1999,Edash Tendo em conta as conclusões do Conselho «Ambiente» de 24 e 25 de Junho de 1999,
Edash Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «A preparação
para a implementação do Protocolo de Quioto» (COM(1999) 230),
Edash Tendo em conta as declarações do Conselho e da Comissão ao Parlamento Europeu de 6 de Outubro
de 1999,
A. Considerando que os modelos climáticos do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas
(PIAC) prevêem, relativamente aos níveis de 1990, novos aumentos de temperaturas de cerca de 2°Caté ao ano 2100, sendo estes aumentos mais acentuados no Norte da Europa que no Sul; conside-rando que, caso se pretenda que os novos aumentos de temperatura se limitem a 1,5°C até 2100 e a
0,1°C por década e que os níveis do mar não aumentem mais de 2 cm por década, os países indus-
trializados terão que reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 35% noperíodo de 1990 a 2010(
5),
(1) CQMC/CP/1997/L.7/Ad.1.
(2) JO C 313 de 12.10.1998, p. 169.
(3) JO C 175 de 21.6.1999, p. 292.
(4) JO C 150 de 28.5.1999, p. 59.
(5) Relatório da AEA «O ambiente na União Europeia na viragem do século».C 107/112 PT 13.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 7 de Outubro de 1999