COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 11.6.2015 COM(2015) 290 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2014 {SWD(2015) 115 final}



ÍNDICE 1. Introdução 2. Contexto 2.1. Desenvolvimentos nos anos mais recentes 2.2. Regulamento-quadro relativo à AMF 3. Operações de assistência macrofinanceira em 2014 3.1. Síntese geral 3.2. Operações específicas nos países beneficiários em 2014 3.2.1. Geórgia 3.2.3. Quirguistão 3.2.4. Tunísia 3.2.5. Ucrânia 4. Garantir a correta aplicação dos fundos da AMF: avaliações operacionais e ex post 4.1. Avaliações operacionais 4.2. Avaliações ex post 5. Pedidos de assistência e futuras propostas da Comissão — situação orçamental

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2014 1. Introdução A assistência macrofinanceira, ou AMF, é um instrumento financeiro da UE destinado a fazer face a necessidades excecionais de financiamento externo de países que lhe são próximos em termos geográficos, económicos e políticos. O seu objetivo é reforçar a estabilidade macroeconómica e financeira quer nos países candidatos e potenciais candidatos, quer nos da Vizinhança Europeia, incentivando ao mesmo tempo a implementação de reformas estruturais adequadas. A AMF complementa e está condicionada à existência de um programa de ajustamento e reforma acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Trata-se de um instrumento de apoio à balança de pagamentos que pode assumir quer a forma de empréstimos, caso em que a Comissão obtém os fundos necessários junto dos mercados de capitais e os empresta ao país beneficiário, quer, em determinadas circunstâncias, a de subvenções financiadas pelo orçamento da UE. 2014 caracterizou-se por progressos na implementação de várias operações de AMF que estavam em atraso (relativas à Geórgia, à Jordânia, ao Quirguistão e à Tunísia) e pela rápida deterioração da situação política e económica na Ucrânia, que desencadeou uma série de operações de AMF em grande escala. O presente relatório anual foi elaborado em conformidade com os deveres de informação da Comissão, nos termos das diversas decisões do Conselho e decisões conjuntas do Parlamento Europeu e do Conselho relativas a operações de AMF. É acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que fornece informações mais pormenorizadas e proporciona uma análise do contexto macroeconómico e da execução de cada operação de AMF. 2. Contexto 2.1. Desenvolvimentos nos anos mais recentes A crise económica e financeira mundial de 2008-2009, que afetou profundamente as economias emergentes dos países vizinhos da União Europeia, resultou numa vaga de pedidos de apoio financeiro da UE, nomeadamente sob a forma de AMF. No final de 2009, o Conselho de Ministros aprovou quatro programas de AMF de apoio à Arménia, à Bósnia-Herzegovina, à Geórgia e à Sérvia. Também em 2009, a AMF anteriormente aprovada para o Kosovo foi prorrogada por um ano. Em 2010 foram aprovados dois novos programas, a favor da Ucrânia e da Moldávia, desta vez — na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa — pelos colegisladores da UE, o Conselho e o Parlamento. As operações a favor da Geórgia e do Kosovo foram concluídas em 2010. Em 2011, 2012 e 2013, a Comissão concluiu a execução dos programas de AMF à Arménia, à Bósnia-Herzegovina, à Moldávia e à Sérvia. A situação económica global em 2010 e no início de 2011 melhorou de forma considerável, atenuando de algum modo a pressão sobre a situação da balança de pagamentos dos países elegíveis para AMF. Verificou-se, assim, uma diminuição do número de novas operações de AMF propostas ou aprovadas, tendo a Comissão proposto apenas duas operações (para a Geórgia e o Quirguistão, ambas em 2011). A significativa diminuição na aprovação de novas operações de AMF é também reflexo de atrasos no processo legislativo, em resultado de uma divergência entre os colegisladores sobre a forma de aplicação do novo regulamento «Comitologia» a decisões dessa índole e que apenas foi resolvida em 2013. A partir do segundo semestre de 2011, as condições financeiras nos mercados mundiais de capitais deterioraram-se consideravelmente, em parte como reflexo da crise da dívida soberana na área do euro. Além disso, a «primavera árabe» e as subsequentes transformações políticas e económicas nos países árabes parceiros da zona mediterrânica acentuaram a pressão sobre os orçamentos e contas externas desses países. Estes desenvolvimentos conduziram ao aumento dos pedidos de AMF em 2012 e 2013, com pedidos de apoio provindos do Egito, da Jordânia e da Tunísia. As decisões de concessão de AMF à Jordânia e à Tunísia foram adotadas pelos colegisladores em dezembro de 2013 e maio de 2014, enquanto a proposta da Comissão no sentido de igual decisão relativamente ao Egito foi suspensa até à conclusão entre este e o FMI de um programa de pagamento por parte desta instituição, e igualmente em resposta à evolução da situação política no país. Em 2014, o conflito no leste da Ucrânia e a acentuada deterioração da situação económica e financeira do país espoletaram um nível sem precedentes de apoio através de AMF, sempre sob a forma de empréstimos. Foi iniciada a disponibilização de fundos ao abrigo de duas decisões adotadas em 2002 e 2010, na sequência da ratificação pelo Parlamento ucraniano dos documentos atinentes a tais operações. Além disso, o Conselho aprovou uma nova operação de AMF à Ucrânia em abril de 2014, no âmbito do procedimento de urgência (artigo 213.º do TFUE), que foi integralmente disponibilizada em 2014. 2.2. Regulamento-quadro relativo à AMF Já em 2003, o Parlamento Europeu havia considerado a morosidade do processo de decisão como uma das principais deficiências da AMF. No âmbito do sistema em vigor à época, as decisões sobre cada operação deste género eram tomadas caso a caso pelo Conselho, após consulta ao Parlamento Europeu. Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de dezembro de 2009, as decisões legislativas sobre cada uma das operações são tomadas pelo Parlamento e pelo Conselho de acordo com o processo legislativo ordinário (codecisão), o que se traduz num processo decisório ainda mais longo. Contudo, como a crise financeira e da dívida soberana evidenciou, o tratamento eficaz de situações de emergência macroeconómica e financeira exige um instrumento de resposta a situações de crise que possa ser mobilizado de forma rápida e eficiente. Para dar resposta à necessidade de acelerar o processo de decisão e de racionalizar o instrumento de AMF, em 4 de julho de 2011 a Comissão apresentou uma proposta de regulamento-quadro que estabelece disposições gerais para a concessão de AMF a países terceiros. Os principais objetivos da proposta eram: i) tornar a AMF mais eficaz, através de um processo de decisão mais rápido e eficiente; ii) alinhar esse processo com o de outros instrumentos financeiros, sobretudo os relativos às relações externas; e iii) formalizar, clarificar e simplificar as normas que regem a AMF. A proposta foi amplamente debatida junto do Parlamento e do Conselho. A Comissão entendeu que a natureza da sua proposta tinha sido desvirtuada pelo moroso processo legislativo e que, caso fosse adotado, o Regulamento-quadro da AMF constituiria uma grave quebra do equilíbrio interinstitucional, em particular por afetar o direito de iniciativa legislativa da Comissão. Por conseguinte, em 8 de maio de 2013 a Comissão decidiu retirar a sua proposta. Após tal facto, em 18 de julho de 2013 o Conselho interpôs um recurso de anulação junto do Tribunal de Justiça contra essa retirada por parte da Comissão, ao abrigo do artigo 263.º do TFUE. No seu acórdão de 14 de abril de 2015, o Tribunal de Justiça rejeitou a ação do Conselho e considerou justificada a decisão da Comissão, confirmando também que esta agiu de forma apropriada ao retirar a sua proposta, visto que as alterações propostas pelos colegisladores teriam distorcido o seu fundamento, impedindo-a de alcançar os seus objetivos principais. Assim, as decisões legislativas respeitantes a cada operação de AMF continuam a ser adotadas pelo Parlamento e pelo Conselho caso a caso, de acordo com o processo legislativo ordinário.

A experiência recente, em particular a necessidade de lançar rapidamente novas operações de AMF na Ucrânia em 2014 e 2015, veio novamente sublinhar a necessidade de garantir que este tipo de assistência, na qualidade de instrumento de emergência, possa ser mobilizada rapidamente em resposta a situações de crise. A Comissão continuará, por conseguinte, a procurar formas de melhorar a eficácia e a eficiência do processo de tomada de decisão. 3. Operações de assistência macrofinanceira em 2014 3.1. Síntese geral Em 2014, foram alcançados progressos sobre as seguintes decisões de AMF: Em agosto de 2013, os colegisladores adotaram a proposta da Comissão de 2011 de conceder AMF à Geórgia num montante total de 23 milhões de EUR em empréstimos e de 23 milhões de EUR em subvenções. Os documentos relativos à AMF foram assinados em 2014, tendo a componente de subvenção da primeira parcela (13 milhões de EUR) sido desembolsada em janeiro de 2015 e a de empréstimo (10 milhões de EUR) em abril. O desembolso da segunda parcela (23 milhões de EUR) está previsto para o verão de 2015, na condição de que o programa do FMI continue a ser cumprido e de que a Geórgia implemente as políticas acordadas no Memorando de Entendimento (ME). Em abril de 2013, a Comissão apresentou uma nova proposta de decisão para a concessão de empréstimos à Jordânia no valor de 180 milhões de EUR, que foi adotada em dezembro de 2013. O ME e o acordo relativo ao mecanismo de empréstimo foram assinados pelas autoridades jordanas e pela UE em março de 2014. A primeira parcela (100 milhões de EUR) foi desembolsada em fevereiro de 2015, esperando-se que a segunda parcela o seja também em 2015. A proposta da Comissão de 2011 de conceder uma AMF excecional ao Quirguistão de 15 milhões de EUR sob a forma de empréstimos e de 15 milhões de EUR sob a forma de subvenções foi adotada em outubro de 2013. Os documentos relativos à AMF foram assinados em 2014 e ratificados pelo Parlamento quirguiz em fevereiro de 2015, estando os desembolsos tanto da primeira como da segunda parcelas planeados para 2015. Em dezembro de 2013, a Comissão apresentou uma nova proposta para a prestação de AMF à Tunísia até um máximo de 250 milhões de EUR em empréstimos. A decisão foi adotada pelos colegisladores em maio de 2014, tendo o ME e o acordo relativo ao mecanismo de empréstimo sido ratificados pelo Parlamento tunisino em março de 2015. Durante o processo legislativo, o montante da assistência foi aumentado para 300 milhões de EUR, devendo esta ser implementada em 2015 e 2016, com a primeira parcela (100 milhões de EUR) a ser disponibilizada em maio. No que concerne à Ucrânia, em 2014 foram desembolsados 1,36 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo de dois programas de AMF. O primeiro (AMF I) baseou-se nas decisões adotadas em 2002 e 2010 e disponibilizou assistência no montante total de 610 milhões de EUR. A primeira parcela, de 100 milhões de EUR, foi desembolsada em maio de 2014, pouco depois de o FMI ter aprovado um novo acordo stand-by de dois anos para a Ucrânia. A segunda parcela, de 260 milhões de EUR, foi desembolsada em novembro de 2014 e a terceira (250 milhões de EUR) em abril de 2015. Em abril de 2014, o Conselho aprovou um segundo programa de AMF à Ucrânia no valor de 1 000 milhões de EUR em empréstimos (AMF II), no âmbito do procedimento de urgência (artigo 213.º do TFUE). O montante total foi desembolsado em duas parcelas de 500 milhões de EUR cada, em junho e dezembro de 2014. Em 8 de janeiro de 2015, a Comissão apresentou uma proposta para um terceiro programa de AMF no montante máximo de 1,8 mil milhões de EUR em empréstimos, que foi adotada pelo Parlamento e pelo Conselho em 15 de abril de 2015. Em conjunto, as três operações de AMF à Ucrânia representam 3,41 mil milhões de EUR, a maior assistência financeira concedida pela UE a um país terceiro num tão curto lapso de tempo. 3.2. Operações específicas nos países beneficiários em 2014 3.2.1. Geórgia Em 2013, foi adotada uma decisão sobre um programa de AMF à Geórgia, com um valor total de 46 milhões de EUR. Esta assistência, metade da qual será prestada sob a forma de empréstimos e a outra metade sob a forma de subvenções, será desembolsada em duas parcelas. Após a Geórgia ter celebrado um novo programa de desembolso com o FMI em julho de 2014, as negociações sobre a AMF foram reativadas (encontravam-se suspensas desde 2011, dado a Geórgia não ter recorrido ao programa do FMI vigente). Os documentos relativos à AMF foram assinados e, quando necessário, ratificados pelo Parlamento georgiano em dezembro de 2014, tendo a componente de subvenção da primeira parcela (13 milhões de EUR) sido desembolsada em janeiro de 2015 e a de empréstimo (10 milhões de EUR) em abril de 2015. O desembolso da segunda parcela da AMF (um total de 23 milhões de EUR) está previsto para o segundo semestre de 2015, sob reserva de a Geórgia continuar a cumprir o programa do FMI e de implementar as medidas acordadas no ME. Embora o crescimento do PIB da Geórgia tenha aumentado de 3,2 % em 2013 para 4,7 % em 2014, refletindo o dinamismo do consumo e uma recuperação do investimento privado, a situação macroeconómica continua vulnerável. Em linha com o crescimento, a inflação acelerou para 3,1 % em 2014, apesar do efeito suavizador da queda dos preços do petróleo. Na sequência da evolução desfavorável das taxas de câmbio, desde novembro de 2014, na Rússia e noutros países da Comunidade de Estados Independentes (CEI), o lari desvalorizou-se acentuadamente face ao dólar, contribuindo para o aumento esperado da inflação. A reação do Banco Central foi a de, em fevereiro de 2015, aumentar a sua taxa de juro de referência para 4,5 %. Com o Governo a seguir, desde 2013, um modelo económico socialmente mais inclusivo, designadamente com a adoção de um sistema de saúde universal, as pressões sobre o orçamento aumentaram e o défice orçamental atingiu 2,9 % do PIB em 2014, contra 2,6 % em 2013. As pressões externas intensificaram-se novamente em 2014. O défice da balança corrente aumentou para 9,6 % do PIB, a partir dos 5,9 % de 2013, com um aumento das importações sustentado pelo crescimento económico e com as exportações e remessas a ressentirem-se da conjuntura externa desfavorável. Os progressos nas reformas estruturais foram satisfatórios em 2014, com um novo alargamento da cobertura de cuidados de saúde universais e melhorias assinaláveis em matéria de concorrência, transparência orçamental e supervisão bancária. Em dezembro de 2014, o Conselho de Administração do FMI concluiu a primeira revisão do programa de um acordo de stand-by de três anos no valor de 154 milhões de dólares (USD) que tinha sido celebrado em julho de 2014. 3.2.2. Jordânia Na sequência do pedido oficial de AMF por parte da Jordânia em dezembro de 2012, a Comissão aprovou, em 29 de abril de 2013, uma proposta de decisão para a concessão de assistência no montante máximo de 180 milhões de EUR, sob a forma de um empréstimo a médio prazo. Esta decisão foi adotada pelo Parlamento e pelo Conselho em 11 de dezembro de 2013. No início de 2014, foram concluídas as negociações sobre o ME, estabelecendo as medidas de política económica a adotar pelas autoridades jordanas, e sobre o acordo relativo ao mecanismo de empréstimo, tendo os dois documentos sido assinados em março de 2014. A AMF à Jordânia pretende complementar os fundos disponibilizados pelo FMI no âmbito do atual acordo de stand-by. A primeira parcela (100 milhões de EUR) foi desembolsada em fevereiro de 2015, esperando-se que a segunda parcela o seja no terceiro trimestre de 2015. A economia da Jordânia cresceu em 2014, apesar da sua exposição à crescente instabilidade regional (onde se incluem o conflito sírio e a atividade terrorista na Península do Sinai, que continuou a afetar o fornecimento de gás do Egito). O crescimento real do PIB atingiu 3,1 %, contra 2,8 % em 2013, impulsionado por uma recuperação da indústria extrativa, da construção, dos serviços públicos e do turismo, bem como por um grande influxo de subvenções estrangeiras. A inflação foi contida em níveis baixos, permitindo uma política monetária mais acomodatícia em 2014. O défice orçamental (tendo em conta as subvenções estrangeiras e as transferências para a empresa nacional de eletricidade, a NEPCO) diminuiu ligeiramente, passando de 11,5 % do PIB em 2013 para 10 % em 2014, graças a receitas fiscais mais elevadas e ao forte influxo de subvenções estrangeiras. A balança de pagamentos melhorou, estribada em fluxos significativos de subvenções públicas e de capital, nomeadamente por parte dos países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG). A estimativa do valor total das subvenções estrangeiras é de 7 % do PIB em 2014, um crescimento face aos 2,7 % de 2013. Os progressos nas reformas estruturais foram desiguais, tendo a adoção de uma revisão da lei do imposto sobre o rendimento, em particular, sido atrasada de forma significativa. A conclusão com êxito da quinta análise do programa do FMI, em novembro de 2014, permitiu o desembolso de 129 milhões de USD, elevando o total dos pagamentos desde o início do programa a cerca de 1,4 mil milhões de USD (de um total de 2 mil milhões de USD). 3.2.3. Quirguistão Na sequência da violência política e étnica que conduziu a uma queda acentuada da atividade económica e a um défice de financiamento externo considerável, a UE comprometeu-se, numa conferência internacional de doadores realizada em Bisqueque, em julho de 2010, a apoiar a recuperação do Quirguistão. Tal conduziu à adoção pela Comissão, em dezembro de 2011, de uma proposta de decisão para a concessão de AMF num montante máximo de 30 milhões de EUR (15 milhões de EUR sob a forma de empréstimos e 15 milhões de EUR sob a forma de subvenções). Esta operação foi excecional na medida em que o Quirguistão está fora do âmbito geográfico normal deste instrumento, mas foi justificada pelo forte impulso no país a favor de reformas democráticas, económicas e políticas e pelo facto de fazer parte de uma região de grande importância económica e política para a UE. A decisão de concessão de AMF foi adotada em outubro de 2013, tendo os documentos relativos à assistência sido assinados no final de 2014 e ratificados pelo Parlamento quirguiz em fevereiro de 2015. Os desembolsos tanto da primeira como da segunda parcelas estão previstos para 2015.

Após um ano de forte crescimento do PIB em 2013, 10,5 %, em consequência de uma retoma da produção de ouro, a economia quirguiz abrandou significativamente em 2014, com um crescimento do PIB estimado em 3,6 %. Tal ficou a dever-se a um abrandamento no comércio externo, à redução das remessas (ligada à recessão na Rússia e ao abrandamento económico noutros grandes parceiros comerciais, nomeadamente nos países da CEI) e à diminuição da produção de ouro. Em 2014, a moeda local depreciou-se 16,3 % face ao dólar, e a inflação anual chegou a 10,9 % em fevereiro de 2015. Em resultado da intervenção do Banco Central no mercado cambial para evitar as pressões depreciativas, as suas reservas diminuíram 17,1 % entre julho de 2014 e janeiro de 2015. As estimativas para 2014 apontam para um défice orçamental de 3,7 % do PIB e uma dívida pública de 54,1 % do PIB. O défice da balança corrente manteve-se a um nível elevado em 2014, representando 13,7 % do PIB, pelo que a balança de pagamentos permanece vulnerável. Neste contexto, as autoridades quirguizes solicitaram um novo acordo com o FMI, cujas negociações foram concluídas no início de 2015. Em abril de 2015, o Conselho de Administração do FMI aprovou um novo programa de três anos ao abrigo do mecanismo de crédito alargado. Embora a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável 2013-2017 esteja a ser executada, o sector financeiro não está a registar os progressos necessários. O Código Bancário, que iria reforçar a regulamentação bancária e os poderes e a independência do banco central, continua pendente de aprovação parlamentar. 3.2.4. Tunísia Em junho de 2013, o Conselho de Administração do FMI aprovou um novo acordo de stand-by de 24 meses com a Tunísia no montante de 1,75 mil milhões de USD. Neste contexto, o Governo tunisino solicitou à UE, em agosto de 2013, a concessão de 500 milhões de EUR a título de AMF. Em resposta, em dezembro de 2013 a Comissão apresentou uma proposta para a concessão deste tipo de assistência até um máximo de 250 milhões de EUR sob a forma de um empréstimo a desembolsar em três parcelas iguais, cujo montante foi aumentado para 300 milhões de EUR no decurso das discussões no Parlamento e no Conselho. A decisão relativa a esta AMF foi adotada pelos colegisladores em maio de 2014, tendo o ME e o acordo de empréstimo de financiamento sido concluídos e assinados entre julho e setembro de 2014 e ratificados pelo Parlamento tunisino em março de 2015. O desembolso da primeira parcela está agora previsto para maio de 2015, enquanto o desembolso da segunda e terceira parcelas estão dependentes do prosseguimento do programa do FMI e de as autoridades tunisinas cumprirem as condições para a AMF estabelecidas no ME. A taxa de crescimento real do PIB manteve-se a um nível reduzido, tendo sido de 2,3 % em 2014, contra 2,4 % em 2013. A incerteza política e as tensões de segurança continuaram a pesar sobre a atividade económica, com uma inflação média em 2014 de 5,5 % e com tendência para diminuir. A permanência de desequilíbrios orçamental e externo consideráveis gera importantes necessidades de financiamento. O défice orçamental para 2014 será inferior ao objetivo do programa do FMI (4,8 % do PIB, em comparação com a previsão inicial de 6,7 % do PIB), mas tal deve-se sobretudo à subexecução do investimento e ao diferimento de certas despesas para 2015, e não a cortes otimizados nas despesas correntes. Do ponto de vista externo, o défice da balança corrente permaneceu a um nível elevado, 8,9 % do PIB, contra 8,3 % do PIB em 2013. As reservas eram de perto de 7,8 mil milhões de USD no final de 2014, o que representa pouco mais de três meses de importações, em contraste com o objetivo inicial ao abrigo do programa do FMI, que era de 9 mil milhões de USD . Em dezembro de 2014, o FMI concluiu a quinta análise do programa do acordo de stand-by em vigor, tendo reconhecido que todos os critérios de desempenho tinham sido respeitados e que tinha havido avanços num número significativo de reformas estruturais, apesar de um ambiente económico, social e de segurança adverso. 3.2.5. Ucrânia Na sequência da rápida deterioração da situação económica na Ucrânia no início de 2014 e da considerável debilitação da sua balança de pagamentos, em abril de 2014 o Conselho aprovou uma nova operação de AMF ao país, ao abrigo do procedimento de urgência (artigo 213.º do TFUE). Tratava-se de um empréstimo no montante máximo de 1 000 milhões de EUR, a ser desembolsado em duas parcelas de 500 milhões de EUR cada. Este acordo (AMF II) veio-se juntar a outro mecanismo de AMF (AMF I), criado nos termos de duas decisões adotadas em 2002 e 2010 no valor de 610 milhões de EUR em empréstimos a desembolsar em três parcelas. Assim, foi disponibilizado à Ucrânia um total de 1,61 mil milhões de EUR em AMF. Os pagamentos no âmbito dos dois programas tornaram-se possíveis em abril de 2014, após o Conselho de Administração do FMI ter aprovado um novo acordo de stand-by de dois anos. Em 2014, a Ucrânia recebeu 1,36 mil milhões de EUR em financiamento proveniente de AMF, incluindo o total de 1 000 milhões de EUR da decisão de AMF II, tendo a parcela final relativa à AMF I (250 milhões de EUR) sido desembolsada em abril de 2015. Após dois anos de estagnação, em 2014 a economia ucraniana entrou numa recessão profunda, devido a uma crise de confiança resultante de um conflito armado na parte oriental do país. Essa crise levou a uma forte desvalorização cambial e à redução do investimento e do consumo, e a perda de capacidades produtivas motivada pelo conflito no leste do país, que é o eixo industrial da Ucrânia, contribuiu ainda mais para uma contração do PIB em termos reais de 6,8 % em 2014. Uma moeda mais fraca, conjugada com um aumento significativo dos preços regulados, originou uma forte aceleração da inflação medida pelo índice de preços no consumidor (IPC). Ao mesmo tempo, apesar de diversas medidas corretivas (tanto do lado da receita como da despesa), o défice orçamental global deteriorou-se para um valor estimado de 10,3 % do PIB em 2014, enquanto a dívida pública aumentou fortemente para uma estimativa de 70,2 % do PIB no final de 2014. Do ponto de vista externo, um ajustamento do défice da balança corrente (de 8,7 % em 2013 para 4,0 % em 2014) devido à redução das importações foi acompanhado por consideráveis fluxos de saída de capital privado e por pagamentos de dívidas em atraso pelo fornecimento de gás. Em consequência, as reservas internacionais brutas da Ucrânia caíram quase 60 % (10 mil milhões de EUR) em 2014, para apenas 6,2 mil milhões de EUR no final do ano. A recessão e a desvalorização cambial resultantes da crise de confiança funcionaram como um travão sobre o sector bancário, levando à retirada de depósitos, a perdas operacionais significativas e ao aumento do crédito malparado. Numa tentativa de estabilizar o sector, o banco central iniciou um processo de saneamento dos bancos não viáveis e um vasto exercício de recapitalização. Foram também encetadas reformas no sector da energia e na gestão das finanças públicas, suportadas por programas de apoio com os credores internacionais, incluindo a UE. No contexto de um novo agravamento da atividade económica e da deterioração da balança de pagamentos, a comunidade internacional, liderada pelo FMI, preparou um novo pacote de apoio financeiro à Ucrânia. Nestes termos, o país solicitou um novo programa de AMF em setembro de 2014, reiterando esse pedido em dezembro de 2014. Tendo em conta as elevadas necessidades suplementares de financiamento externo e a fim de apoiar o ambicioso programa de reformas das autoridades ucranianas, em 8 de janeiro de 2015 a Comissão apresentou uma proposta para um novo programa de AMF no montante máximo de 1,8 mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos (AMF III). A decisão atinente foi aprovada pelos colegisladores em abril de 2015, prevendo-se que seja pago em três parcelas de igual valor entre 2015 e 2016. Em 11 de março de 2015, o Conselho de Administração do FMI aprovou um novo acordo de quatro anos ao abrigo do mecanismo de financiamento alargado à Ucrânia (12,348 mil milhões em direitos de saque especiais, cerca de 17,5 mil milhões de USD), que substituiu o acordo de stand-by de dois anos aprovado em abril de 2014. 4. Garantir a correta aplicação dos fundos da AMF: avaliações operacionais e ex post 4.1. Avaliações operacionais Em consonância com os requisitos do Regulamento Financeiro da UE, a Comissão realiza avaliações operacionais, com a assistência de consultores externos, para obter garantias razoáveis sobre o funcionamento dos procedimentos administrativos e dos circuitos financeiros nos países beneficiários. Essas avaliações incidem sobre os sistemas de gestão das finanças públicas, em particular sobre os procedimentos e organização dos ministérios das finanças e dos bancos centrais e, mais especificamente, sobre a gestão das contas que recebem fundos da UE. É também dada especial atenção ao funcionamento das instituições de auditoria externa, à sua independência e aos respetivos programas de trabalho, e à eficácia dos seus controlos. Para além disso, são ainda examinados os procedimentos de adjudicação de contratos públicos a nível central. Em 2014, a Comissão realizou uma avaliação operacional na Ucrânia, em preparação para a nova operação de AMF aprovada nesse ano. 4.2. Avaliações ex post Em consonância com o Regulamento Financeiro da UE, a Comissão procede a avaliações ex post dos programas de AMF, como forma de avaliação do impacto dos programas de AMF. Os seus principais objetivos são: i) analisar o impacto sobre a economia do país beneficiário, em particular sobre a sustentabilidade da situação das suas contas externas; e ii) avaliar o valor acrescentado da intervenção da UE. Em 2014, teve início uma avaliação ex post de uma operação de AMF à Bósnia-Herzegovina, que foi concluída em março de 2015. 5. Pedidos de assistência e futuras propostas da Comissão — situação orçamental O programa das operações de AMF para 2015 é o seguinte: (i) execução de cinco decisões já aprovadas para operações de AMF na Geórgia, na Jordânia, no Quirguistão, na Tunísia e na Ucrânia (última parcela da AMF I); (ii) execução da nova decisão para a AMF III à Ucrânia, adotada em abril de 2015; e