Organismos Competências

1. BÉLGICA

Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB) Rue de Trèves 82 B-1040 Bruxelles Belgisch Interventie- en Restitutiebureau (BIRB) Trierstraat 82 B-1040 Brussel www.birb.be Tel. (32-2) 287 24 11 Fax (32-2) 230 25 33 (32-2) 280 03 07 E-mail birb@birb.be Todos os certificados de importação e de exportação

2. BULGÁRIA

1. State Fund Agriculture Paying Agency 136, blvd Tzar Boris III BG-1618 Sofia Tel. (359) 2 81 87 401 (359) 2 81 87 419 Fax (359) 2 955 52 39 (359) 2 955 52 48 (359) 2 955 76 69 E-mail export@dfz.bg Todos os certificados de exportação

2. Ministry of Agriculture and Forestry Marketing and Regulatory Regimes 55, blvd Hristo Botev BG-1040 Sofia www.mzgar.government.bg Tel. (359) 2 985 11 545 Fax (359) 2 980 87 17 E-mail emilia@mzgar.government.bg Todos os certificados de importação

3. REPÚBLICA CHECA

Státní zemědělský intervenční fond (SZIF) Ve Smečkách 33, CZ-110 00 Praha 1 www.szif.cz Tel. (420) 222 87 16 20 Fax (420) 296 32 61 11 E-mail info@szif.cz Todos os certificados de importação e de exportação

4. DINAMARCA

Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri Direktoratet for FødevareErhverv Nyropsgade 30 DK-1780 København V Tel. (45) 33 95 80 00 Fax (45) 33 95 80 18 E-mail importlicens@dffe.dk Todos os certificados de importação e de exportação

5. ALEMANHA

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung Deichmanns Aue 29 D-53179 Bonn www.ble.de Tel. (49-228) 68 45-0 Fax (49-228) 68 45-3444/3445/3446 E-mail info@ble.de Todos os certificados de importação e de exportação

6. ESTÓNIA

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA) Narva mnt 3, Tartu 51009 Estonia Tel. (372) 737 1339 Fax (372) 737 1201 E-mail Sander.Pedaja@pria.ee Todos os certificados de importação e de exportação

7. GRÉCIA

Οργανισμός Πληρωμών και Ελέγχου Κοινοτικών Ενισχύσεων Προσανατολισμού και Εγγυήσεων (ΟΠΕΚΕΠΕ) Αχαρνών 241 GR-104 46 Αθήνα Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Community Aid (OPEKEPE) Aharnon 241 GR-104 46 Athens Tel. (30-210) 21 24 984 (30-210) 21 24 967 Fax (30-210) 86 75 993 (30-210) 86 57 881 E-mail glu061@minagric.gr Todos os certificados de importação e de exportação

8. ESPANHA

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio Secretaría General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana, 162 E-28071 Madrid Tel. (34) 913 49 37 80 Fax (34) 913 49 38 06 E-mail sgagro.sscc@mcx.es Todos os certificados de importação e de exportação

9. FRANÇA

1. Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC) 21, avenue Bosquet F-75007 Paris Tel. (33) 144 18 22 67 Fax (33) 147 05 61 32 E-mail secretariatdesechangescommerciaux@onigc.fr N.B. Em França, os extractos de certificados são também emitidos pelas tesourarias regionais das alfândegas (ver lista 3) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (cereais) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (arroz) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 865/2004 (azeite e azeitonas de mesa) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 (açúcar) — Certificados de importação exigidos pelo artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas com adição de açúcar) — Certificados de importação exigidos pelo artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 para os produtos referidos na alínea i) do artigo 1.o do mesmo regulamento (leite e produtos lácteos) — Certificados de restituição exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (produtos não abrangidos pelo anexo I) — Certificados de importação exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2307/98 (alimentos para animais de companhia)

2. Office national interprofessionnel des fruits, des légumes, des vins et de l'horticulture (Viniflhor) Wine: 232, rue de Rivoli F-75001 Paris Tel. (33) 142 86 32 00 Fax (33) 140 15 06 96 E-mail jean-marc.rouvier@viniflhor.fr marc.diemer@viniflhor.fr Fruits and Vegetables: 164, rue de Javel F-75739 Paris Cedex 15 Tel. (33) 144 25 36 36 Fax (33) 145 54 31 69 E-mail francoise.bohn@viniflhor sylvie.giet@viniflhor.fr — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (vinho) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 (frutos e produtos hortícolas frescos)

3. Office national interprofessionnel de l'élevage et de ses productions (Office de l'élevage) 12, rue Henri-Rol-Tanguy TSA 30003 F-93555 Montreuil-sous-Bois Cedex www.office-elevage.fr Tel. (33) 173 30 30 00 Fax (33) 173 30 30 30 E-mail certificats-dce@office-elevage.fr — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (carne de aves de capoeira) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (ovos) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (carne de suíno) — Certificados de importação exigidos pelo artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 (carnes de ovino e de caprino) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (carne de bovino) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (leite e produtos lácteos)

4. Groupement national interprofessionnel des semences (GNIS) 44, rue du Louvre F-75001 Paris www.gnis.fr Tel. (33) 142 33 51 12 Fax (33) 140 28 40 16 E-mail gnisimpex@gnis.fr — Certificados de importação exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2005 (sementes)

5. Office de développement de l'économie agricole des départements d'outre-mer (Odéadom) 46, rue de Lagny F-93104 Montreuil Cedex Tel. (33) 141 63 19 70 Fax (33) 141 63 19 45 E-mail am.serizier@odeadom.fr — Certificados exigidos pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 (bananas)

6. Recette régionale des douanes de Guadeloupe 51, rue du Docteur-Pitat F-97100 Basse-Terre Tel. (33) 590 41 10 33 Fax (33) 590 81 10 75 E-mail rr-guadeloupe@douane.finances.gouv.fr Todos os certificados de importação e de exportação

7. Recette régionale des douanes de La Réunion 4, rue Léon-Dierx F-97488 Saint-Denis Tel. (33) 262 94 44 75 Fax (33) 262 41 88 24 E-mail rr-reunion@douane.finances.gouv.fr Todos os certificados de importação e de exportação

Direction régionale des douanes de La Réunion 7, avenue de la Victoire BP 02041 F-97488 Saint Denis Cedex Tel. (33) 262 90 81 03 Fax (33) 262 41 09 81 E-mail dr-reunion@douane.finances.gouv.fr Todos os certificados de importação e de exportação

8. Recette régionale des douanes de Guyane 69, rue Justine-Catayee BP 5026 F-97305 Cayenne Cedex Tel. (33) 594 25 23 20 Fax (33) 594 25 23 25 E-mail rr-guyane@douane.finances.gouv.fr Todos os certificados de importação e de exportação

9. Direction régionale des douanes de Martinique Plateau Roy-Cluny BP 630 F-97261 Fort-de-France Cedex Tel. (33) 596 70 70 72 Fax (33) 596 70 73 65 E-mail dr-martinique@douane.finances.gouv.fr Todos os certificados de importação e de exportação

Recette régionale des douanes de Martinique Plateau Roy-Cluny BP 630 F-97261 Fort-de-France Cedex Tel. (33) 596 70 72 93 Fax (33) 596 70 73 65 E-mail rr-martinique@douane.finances.gouv.fr Todos os certificados de importação e de exportação

10. IRLANDA

1. Department of Agriculture and Food Johnstown Castle Estate Wexford Ireland Tel. (353-53) 9163400 Fax (353-53) 9165511 Todos os certificados de exportação. Certificados de importação de vinho. Certificados de importação de álcool etílico. Certificados de importação de cereais. Certificados de importação de açúcar. Certificados de importação de produtos lácteos ao abrigo de Regulamento (CE) n.o 2535/2001

2. Department of Agriculture and Food Kildare Street Dublin 2 Ireland Tel. (353-1) 6072000 Fax (353-1) 6616263 Todas os certificados de importação não referidos supra

11. ITÁLIA

Ministero del Commercio internazionale D.G. Politica commerciale — Div. II Viale Boston, 25 I-00144 Roma Tel. (39) 06 599 31 Fax (39) 06 59 93 22 03 E-mail Polcom2@mincomes.it Todos os certificados de importação e de exportação

12. CHIPRE

Ministry of Commerce, Industry and Tourism Import and Export Licensing Unit 6, Andrea Araouzou Street CY-1421 Nicosia Tel. (357) 22 86 71 36 Fax (357) 22 37 54 43 E-mail mtelevantou@mcit.gov.cy Todos os certificados de importação e de exportação

13. LETÓNIA

Lauku atbalsta dienests (LAD) Rural Support Service (RSS) Republikas laukums 2 LV-1981 Rīga Tel. (371) 67 02 75 42 Fax (371) 67 02 71 20 E-mail lad@lad.gov.lv Todos os certificados de importação e de exportação

14. LITUÂNIA

Nacionalinė mokėjimo agentūra prie Žemės ūkio ministerijos National Paying Agency under the Ministry of Agriculture Blindžių Str. 17 LT-08111 Vilnius www.nma.lt Tel. (370-5) 252 67 03 Fax (370-5) 252 69 45 E-mail info@nma.lt Todos os certificados de importação e de exportação

15. LUXEMBURGO

1. Commerce extérieur Office des licences BP 113 L-2011 Luxembourg Tel. (352) 47 82 370 Fax (352) 46 61 38 E-mail office.licences@mae.etat.lu Todos os certificados de exportação

2. Direction des douanes et accises Division douane/valeur 26, place de la Gare BP 1605 L-1016 Luxembourg Tel. (352) 29 01 91245 (352) 29 01 91250 Fax (352) 48 49 47 E-mail Jean-Paul.Hinger@do.etat.lu Fernand.Schmit@do.etat.lu Todos os certificados de importação

16. HUNGRIA

1. Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal Hungarian Trade Licensing Office H-1024 Budapest Margit krt. 85. Tel. (36-1) 336 74 00 Fax (36-1) 336 73 02 E-mail foigazgato@mkeh.gov.hu agrar@mkeh.gov.hu Todos os certificados de importação

2. Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH) H-1095 Budapest Soroksári út 22–24. www.mvh.gov.hu Tel. (36-1) 219 45 14 Fax (36-1) 219 45 11 E-mail export@mvh.gov.hu Todos os certificados de exportação

17. MALTA

Ministry for Rural Affairs and the Environment Paying Agency Trade Mechanisms Unit Agricultural Research and Development Centre Ghammieri Marsa CMR 02, Malta Imports Section Tel. (356) 2590 4144 Fax (356) 2590 4217 E-mail noel.montebello@gov.mt Export Section Tel. (356) 2590 4170 Fax (356) 2590 4217 E-mail karl.grima-bezzina@gov.mt Todos os certificados de importação e de exportação

18. PAÍSES BAIXOS

1. Productschap Zuivel Louis Braillelaan 80 Postbus 755 2700 AT Zoetermeer Nederland www.prodzuivel.nl Tel. (31-79) 368 15 00 Fax (31-79) 368 19 49 E-mail zuivel@pz.agro.nl — Certificados de importação exigidos pelo artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (leite e produtos lácteos) — Certificados de exportação exigidos pelo artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (leite e produtos lácteos), com excepção dos produtos da posição NC ex 2309

2. Productschappen Pluimvee en Eieren en Vee en Vlees Louis Braillelaan 80 Postbus 460 2700 AL Zoetermeer Nederland Tel. (31-79) 368 71 02 Fax (31-79) 368 71 81 E-mail eur.info@pve.agro.nl — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (carne de bovino) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (ovos) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 (carnes de ovino e de caprino) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (carne de aves de capoeira) — Certificados de importação exigidos pelo artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2783/75 (albumina) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (carne de suíno)

3. Productschap Tuinbouw Louis Pasteurlaan 6 Postbus 280 2700 AG Zoetermeer Nederland www.tuinbouw.nl Tel. (31-79) 347 07 07 Fax (31-79) 347 04 04 E-mail info@tuinbouw.nl — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas) — Certificados de exportação exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (produtos vitivinícolas da posição NC 2009 60, sumos de uva) — Certificados de importação exigidos pelo artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (produtos vitivinícolas das posições NC 0806 10 93 a 0806 10 97 e 2009 60) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2000/96 (frutos e produtos hortícolas frescos) — Certificados de importação exigidos pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 (bananas)

4. Hoofdproductschap Akkerbouw Stadhoudersplantsoen 12 Postbus 29 739 2502 LS Den Haag Nederland Tel. (31-70) 370 87 08 Fax (31-70) 370 84 44 E-mail hpa@hpa.agro.nl — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (cereais) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (arroz) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 (açúcar e isoglicose) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 865/2004 (azeite e azeitonas de mesa) — Certificados de exportação exigidos pelo artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (vinho) — Certificados de importação exigidos pelo artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (produtos vitivinícolas, com excepção dos das posições NC 0806 10 93 a 0806 10 97 e 2009 60) — Certificados de importação exigidos pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1947/2005 (sementes) — Certificados de restituição exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (produtos não abrangidos pelo anexo I) — Certificados de exportação exigidos pelo artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 para produtos da posição NC ex 2309

19. ÁUSTRIA

1. Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft Abteilung III/8 Stubenring 12 A-1012 Wien Tel. (43-1) 711 00-2840 Fax (43-1) 711 00-2725 E-Mail abteilung.38@lebensministerium.at — Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (vinho) — Certificados de importação exigidos pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 670/2003 (álcool)

2. Agrarmarkt Austria Dresdner Straße 70 Postfach 62 A-1200 Wien Tel. (43-1) 331 51-209 Fax (43-1) 331 51-303 E-mail lizenzen@ama.gv.at Todos os outros certificados de importação e de exportação

20. POLÓNIA

Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency) ul. Nowy Świat 6/12 00-400 Warszawa Polska www.arr.gov.pl Tel. (48) 22 661 72 72 Fax (48) 22 628 93 53 E-mail sekretariat_baotzz@arr.gov.pl Todos os certificados de importação e de exportação

21. PORTUGAL

1. Ministério das Finanças e da Administração Pública Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Edifício da Alfândega, Rua Terreiro do Trigo P-1149-060 Lisboa Tel. (351) 218 81 42 62 Fax (351) 218 81 42 61 E-mail dsl@dgaiec.min-financas.pt Todos os certificados de importação e de exportação

2. Açores Secretaria Regional da Economia Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia Rua Dr. Gil Mont' Alverne Sequeira, n.o 41 P-9504-517 Ponta Delgada Tel. (351) 296 28 69 99 Fax (351) 296 62 99 24 E-mail Daniel.M.Mestre@azores.gov.pt Todos os certificados de importação e de exportação

3. Madeira Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.o 23, 1.o P-9000-054 Funchal Tel. (351) 291 20 70 70 Fax (351) 291 22 52 06 E-mail drcie.vp@gov-madeira.pt Todos os certificados de importação e de exportação

22. ESLOVÉNIA

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja Dunajska 160 SI-1000 Ljubljana www.aktrp.gov.si Tel. (386-1) 580 75 66 Telefax (386-1) 580 77 04 (Meat) (386-1) 580 77 26 (Milk) (386-1) 478 92 97 (Vegetal and non annex 1 products) E-mail aktrp@gov.si Todos os certificados de importação e de exportação

23. ESLOVÁQUIA

Pôdohospodárska platobná agentúra Sekcia organizácie trhu Odbor obchodných mechanizmov Dobrovičova 12 815 26 Bratislava 1 Slovenská republika www.apa.sk Tel. (421-2) 58 24 33 60 Fax (421-2) 53 41 21 80 E-mail vgelaticova@apa.sk Todos os certificados de importação e de exportação

24. FINLÂNDIA

Agency for Rural Affairs Department of Market Support Malminkatu 16, Helsinki PO Box 256 FI-00101 Helsinki Tel. (358) 20 772 007 Fax (358) 20 7725 508 (cereals, fruit and vegetables, non annex 1) (358) 20 7725 509(milk, meat) E-mail markkinatukiosasto@mavi.fi Todos os certificados de importação e de exportação

25. ROMÉNIA

Agenţia de Plăţi şi Intervenţie pentru Agricultură Direcţia Măsuri de piaţă — Comerţ exterior Bulevardul Carol I nr. 17, sector 2, Bucureşti www.apia.org.ro Tel. (40) 21 3054 870 Fax (40) 21 3054 870 E-mail vica.hapau@apia.org.ro gabriela.marchis@apia.org.ro Todos os certificados de importação e de exportação

26. SUÉCIA

Swedish Board of Agriculture Statens jordbruksverk (SJV) Vallgatan 8 S-551 82 Jönköping www.sjv.se Tel. (46) 36 15 51 83 Fax (46) 36 15 59 95 E-mail intervention@sjv.se Todos os certificados de importação e de exportação

27. REINO UNIDO