PT Jornal Oficial da União Europeia C 74/5

Resumo da Decisão da Comissão

de 10 de dezembro de 2014

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.39780 — Envelopes)

[notificada com o número C(2014) 9295]

(apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2015/C 74/05)

Em 10 de dezembro de 2014, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1) , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1. INTRODUÇÃO

(1) A decisão diz respeito a uma infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao artigo 53.o do Acordo EEE relativa a envelopes normalizados/por catálogo e envelopes especiais impressos (comerciais e/ou personalizados) de todas as formas, cores e dimensões. Os envelopes normalizados/por catálogo são envelopes de tamanhos diferentes sem impressão (com marca/marca privada ou sem etiqueta), normalmente adquiridos a granel com base nos catálogos dos fabricantes. Os envelopes especiais impressos (comerciais e/ou personalizados) são envelopes impressos, especificamente concebidos e fabricados de acordo com as especificações dos clientes. São destinatários da presente decisão: i) a Bong (2); ii) a GPV (3); iii) a Hamelin (4); iv) a Mayer-Kuvert (5) e a v) Tompla (6).

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1. Procedimento

(2) Na sequência das informações recebidas de um informador, a Comissão realizou inspeções seletivas, em 14 de setembro de 2010, nas instalações de vários produtores de envelopes em diversos Estados-Membros. Foram realizadas inspeções adicionais entre 1 de outubro de 2010 e 31 de janeiro de 2011.

(3) Na sequência das inspeções, várias empresas, entre as quais a Tompla, a Hamelin e a Mayer-Kuvert (também em nome da GPV France SAS e da Heritage Envelopes Ltd.), solicitaram uma redução da coima ao abrigo da Comunicação sobre a clemência.

(4) Durante a investigação, a Comissão enviou também diversos pedidos de informação ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

(5) Em 10 de dezembro de 2013, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 contra os destinatários da decisão, com vista a encetar conversações de transação com os mesmos. As reuniões de transação foram realizadas entre janeiro e outubro de 2014. Posteriormente, a Bong, a Hamelin, a Mayer-Kuvert/GPV e a Tompla apresentaram à Comissão os seus pedidos formais de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (7).

(6) Em 18 de novembro de 2014, a Comissão adotou uma comunicação de objeções, tendo todas as partes confirmado inequivocamente que esta correspondia ao teor das suas propostas de transação e que, por conseguinte, continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação. Em 8 de dezembro de 2014, o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável. A Comissão adotou a decisão em 10 de dezembro de 2014.

2.2. Destinatários e duração

(7) As seguintes empresas cometeram uma infração ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem, nos períodos a seguir indicados, em práticas anticoncorrenciais no que respeita ao fornecimento de envelopes de papel: Empresa Duração Bong 8 de outubro de 2003-22 de abril de 2008 Grupo GPV (8) 8 de outubro de 2003-22 de abril de 2008 Hamelin 5 de novembro de 2003-22 de abril de 2008 Mayer-Kuvert 8 de outubro de 2003-22 de abril de 2008 Tompla 8 de outubro de 2003-22 de abril de 2008

2.3. Resumo da infração

(8) O objetivo global do cartel consistia em repartir clientes e coordenar os preços em vários Estados-Membros e Partes Contratantes no Acordo EEE. Através de uma série de contactos colusórios, as empresas participantes: a) repartiram clientes e celebraram acordos relativos a volumes de vendas; b) celebraram acordos relativos a aumentos de preços específicos e não específicos dos clientes e partilharam as reações dos clientes na sequência de tais aumentos. Os aumentos de preços não específicos dos clientes tinham muitas vezes como objetivo repercutir-se no aumento do custo de papel; c) coordenaram as suas respostas aos concursos lançados pelos principais clientes pan-europeus. Neste contexto, tinham como objetivo fixar os preços efetivos de concurso e proteger as suas mercadorias existentes; d) executaram mecanismos destinados a manter o statu quo, mediante a compensação dos participantes no cartel pela perda de volumes de vendas e/ou clientes individuais para outro participante no cartel; e) trocaram informações sensíveis do ponto de vista comercial, relativas, em especial, às estratégias comerciais, aos clientes e aos volumes de vendas.

(9) O âmbito geográfico do comportamento no que respeita a todas as partes abrangeu a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Noruega, a Suécia e o Reino Unido.

2.4. Medidas corretivas

(10) A decisão aplica as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 (9). A decisão impõe coimas a todas as entidades relevantes das empresas referidas no ponto 1 acima.

2.4.1. Montante de base da coima

(11) Ao fixar as coimas, a Comissão teve em conta as vendas de envelopes normalizados/por catálogo e de envelopes especiais impressos das empresas no último exercício completo anterior ao termo do cartel, o facto de os acordos de coordenação de preços constarem das restrições de concorrência mais prejudiciais, a duração do cartel e um montante adicional para dissuadir as empresas de recorrerem a práticas de coordenação de preços.

2.4.2. Ajustamentos do montante de base

(12) A Comissão não aplicou quaisquer circunstâncias agravantes. No entanto, a Comissão considerou que se aplicavam circunstâncias atenuantes à Mayer-Kuvert, devido à sua participação limitada na infração.

2.4.3. Adaptação do montante de base ajustado

(13) Tendo em conta as circunstâncias específicas do caso em apreço, a Comissão exerceu o seu poder discricionário, em conformidade com o ponto 37 das Orientações para o cálculo das coimas de 2006, e adaptou as coimas de uma forma que tem em conta a proporção das vendas do produto objeto do cartel no total do volume de negócios e as diferenças entre as partes no que respeita à sua participação individual na infração.

2.4.4. Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

(14) No caso em apreço, nenhuma das coimas ultrapassa 10 % do total do volume de negócios de cada uma das empresas para 2013.

2.4.5. Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2006

(15) A Comissão concedeu uma redução de 50 % da coima à Tompla, uma redução de 25 % da coima à Hamelin, e uma redução de 10 % à Mayer-Kuvert (incluindo uma redução de 10 % da coima separada aplicada à GPV France SAS e à Heritage Envelopes Ltd.).

2.4.6. Aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação

(16) Como resultado da aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, o montante da coima a aplicar a todos os destinatários foi reduzido em 10 %.

2.4.7. Incapacidade de pagamento

(17) Duas empresas invocaram a sua incapacidade de pagamento ao abrigo do ponto 35 das Orientações para o cálculo das coimas de 2006. Com base na análise da Comissão relativa à situação financeira individual das empresas e ao contexto específico e económico, as coimas foram reduzidas para ambas as empresas.

3. CONCLUSÃO

(18) Foram aplicadas as coimas seguintes nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003: a) Bong AB, Bong Sverige AB, Bong Belgium S.A., Bong U.K. Ltd. e Bong GmbH, solidariamente responsáveis: 3 118 000 euros; b) Holdham S.A.: 4 996 000 euros; c) Edlef Bartl Holding GmbH, mayer-network GmbH e Mayer-Kuvert-network GmbH, solidariamente responsáveis: 4 991 000 euros; d) GPV France SAS e Heritage Envelopes Ltd., solidariamente responsáveis: 1 651 000 euros; e) Printeos, S.A., Tompla Sobre Expres, S.L., Tompla Scandinavia AB, Tompla France SARL e Tompla Druckerzeugnisse Vertriebs GmbH, solidariamente responsáveis: 4 729 000 euros.

(1) JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2) Bong AB, Bong Sverige AB, Bong Belgium S.A., Bong U.K. Ltd. e Bong GmbH.

(3) GPV France SAS e Heritage Envelopes Ltd.

(4) Holdham S.A.

(5) Edlef Bartl Holding GmbH, mayer-network GmbH, Mayer-Kuvert-network GmbH.

(6) Printeos, S.A., Sobre Expres, S.L., Tompla Scandinavia AB, Tompla France SARL e Tompla Druckerzeugnbisse Vertriebs GmbH.

(7) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

(8) Na presente decisão, o «grupo GPV» refere-se à [não destinatário], [não destinatário] e à Heritage Envelopes Ltd. Em 27 de setembro de 2011, a Mayer-Kuvert-network GmbH adquiriu a totalidade do capital da Heritage Envelopes Ltd. e a maioria dos ativos de produção de envelopes da [não destinatário] e da [não destinatário], que foram transferidos para a GPV France SAS, uma filial da Mayer-Kuvert.

(9) JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.