A4-0222/96

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma série de orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações (C4-0225/96 - 95/0124(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0225/96 - 95/0124(COD),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 47 de 19.2.1996, p. 15.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(95)0224 ((JO C 302 de 14.11.1995, p. 23.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão, COM(96)0108 ((JO C 175 de 18.6.1996, p. 4.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0222/96),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Considerando 17

>Texto original>

17. Considerando que há que garantir uma coordenação eficaz entre o desenvolvimento das redes transeuropeias de telecomunicações, que devem responder às necessidades reais dos utilizadores, e os diferentes programas comunitários, especialmente os programas específicos do Quarto Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração, os programas a favor das PME, que incluam programas orientados para a informação (como o INFO 2000, o MEDIA 2) e outras actividades da sociedade da informação; que essa coordenação deve igualmente ser assegurada com os projectos previstos na Decisão 95/468/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 1995, relativa à contribuição comunitária para o intercâmbio telemático de dados entre administrações na Comunidade (IDA) (5);

(5) JO L 269 de 11.11.1995, p. 23.

>Texto após votação do PE>

17. Considerando que há que garantir uma coordenação eficaz entre o desenvolvimento das redes transeuropeias de telecomunicações, que devem responder às necessidades reais, sem se limitar à realização de projectos estritamente experimentais, e os diferentes programas comunitários, especialmente os programas específicos do Quarto Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração e os programas a favor das PME, os que incluam programas orientados para a informação (como o INFO 2000, o MEDIA 2) e outras actividades da sociedade da informação; que essa coordenação deve igualmente ser assegurada com os projectos previstos nas suas decisões relativas às redes transeuropeias;

(Alteração 2)

Considerando 19

>Texto original>

19. Considerando que o mercado das telecomunicações está a ser progressivamente liberalizado; que o desenvolvimento de aplicações, serviços genéricos e redes de base transeuropeias dependerá cada vez mais da iniciativa privada; que essas inovações transeuropeias devem responder, a nível europeu, às necessidades do mercado ou às necessidades reais da sociedade que não sejam cobertas pelas forças do mercado; que, tendo em conta esse aspecto, se pedirá aos agentes interessados desse sector que proponham, através de procedimentos adequados que preservem a igualdade de oportunidades de cada um, projectos específicos de interesse comum em áreas escolhidas; que esses procedimentos devem ser definidos e que deve ser adoptada uma lista de áreas seleccionadas; que, na especificação dos projectos de interesse comum, a Comissão será assistida por um Comité;

>Texto após votação do PE>

19. Considerando que o mercado das telecomunicações está a ser progressivamente liberalizado; que o desenvolvimento de aplicações, serviços genéricos e redes de base transeuropeias dependerá cada vez mais da iniciativa privada; que essas inovações transeuropeias devem responder, a nível europeu, às necessidades do mercado ou às necessidades reais da sociedade que não sejam cobertas pelas forças do mercado; que, tendo em conta esse aspecto, se pedirá aos agentes interessados desse sector que proponham, através de procedimentos adequados que preservem a igualdade de oportunidades de cada um, projectos específicos em áreas prioritárias; que a identificação dos projectos específicos de interesse comum tem de ser efectuada em conformidade com o disposto no Tratado, em especial no seu artigo 129º-D;

(Alteração 3)

Considerando 22

>Texto original>

22. Considerando que a Comissão desenvolverá acções para assegurar a interoperabilidade das redes e para coordenar as actividades dos Estados-membros destinadas a pôr as redes transeuropeias de telecomunicações em funcionamento;

>Texto após votação do PE>

22. Considerando que a Comissão desenvolverá acções para assegurar a interoperabilidade das redes e para coordenar as actividades dos Estados-membros destinadas a pôr as redes transeuropeias de telecomunicações e os projectos nacionais comparáveis em funcionamento;

(Alteração 5)

Artigo 2º, primeiro travessão

>Texto original>

- facilitar a transição para a sociedade da informação, nomeadamente para contribuir para dar resposta às necessidades sociais e culturais e melhorar a qualidade de vida;

>Texto após votação do PE>

- facilitar a transição para a sociedade da informação, bem como proporcionar experiência sobre os efeitos da implantação de novas redes e aplicações sobre as actividades sociais e contribuir para dar resposta às necessidades sociais e culturais e melhorar a qualidade de vida;

(Alteração 6)

Artigo 3º

>Texto original>

As prioridades para a realização dos objectivos referidos no artigo 2º serão as seguintes:

>Texto após votação do PE>

As prioridades para a realização dos objectivos referidos no artigo 2º serão as seguintes, pela seguinte ordem:

>Texto original>

- estudo e validação da viabilidade e posterior implantação de aplicações que sirvam de suporte ao desenvolvimento de uma sociedade europeia da informação, especialmente aplicações de interesse colectivo;

- estudo e validação da viabilidade e posterior implantação de aplicações que contribuam para a coesão económica e social, melhorando o acesso à informação na Comunidade e valorizando a diversidade cultural europeia;

- estímulo de iniciativas que associem especialmente regiões desfavorecidas para o lançamento de serviços e aplicações transeuropeus de telecomunicações;

- estudo e validação da viabilidade e posterior implantação de aplicações e serviços que contribuam para o reforço do mercado interno e a criação de emprego, nomeadamente de aplicações e serviços que ofereçam às PME meios para melhorarem a sua competitividade na Comunidade e a nível mundial;

- identificação, estudo e validação da viabilidade e posterior implantação de serviços genéricos transeuropeus que forneçam um acesso directo a todo o tipo de informações, inclusivamente nas zonas rurais e periféricas, e que sejam interoperáveis com serviços equivalentes a nível mundial;

>Texto após votação do PE>

a) identificação, estudo e validação da viabilidade técnica e comercial e posterior implantação de serviços genéricos transeuropeus que forneçam um acesso directo a todo o tipo de informações, inclusivamente nas zonas rurais e periféricas, e que sejam interoperáveis com serviços equivalentes a nível mundial e avaliação ex-post das consequências sociais dessa implantação;

b) identificação e eliminação dos pontos fracos e dos elos em falta para uma interconexão e uma interoperabilidade eficazes em todas as componentes das redes de telecomunicações na Comunidade e a nível mundial, dando especial ênfase às redes Euro-RDIS e, nos casos em que isso vá ao encontro de uma procura potencial, identificada e determinável do mercado, às redes IBC;

c) estudo e validação da viabilidade técnica e comercial e posterior implantação de aplicações que sirvam de suporte ao desenvolvimento de uma sociedade europeia da informação, especialmente aplicações de interesse colectivo, e avaliação ex-post das consequências sociais dessa implantação;

>Texto original>

- estudo e validação da viabilidade de novas redes de comunicações integradas de banda larga (redes IBC), quando necessárias para essas aplicações e serviços, e promoção da interconexão dessas redes;

- identificação e eliminação dos pontos fracos e dos elos em falta para uma interconexão e uma interoperabilidade eficazes em todas as componentes das redes de telecomunicações na Comunidade e a nível mundial, dando especial ênfase às redes IBC.

>Texto após votação do PE>

d) estudo e validação da viabilidade de novas redes de comunicações integradas de banda larga (redes IBC), quando necessárias para essas aplicações e serviços, e promoção da interconexão dessas redes;

e) estudo e validação da viabilidade e posterior implantação de aplicações e serviços que contribuam para o reforço do mercado interno e a criação de emprego, nomeadamente de aplicações e serviços que ofereçam às PME meios para melhorarem a sua competitividade na Comunidade e a nível mundial, e avaliação ex-post das consequências sociais dessa implantação;

f) estudo e validação da viabilidade e posterior implantação de aplicações que contribuam para a coesão económica e social, melhorando o acesso à informação na Comunidade e valorizando a diversidade cultural europeia, e avaliação ex-post das consequências sociais dessa implantação;

g) estímulo de iniciativas inter-regionais transfronteiriças para o lançamento de serviços e aplicações transeuropeus de telecomunicações;

h) promoção de aplicações que, numa base de compreensão mútua, reforcem os laços, estreitem as relações e fomentem o máximo intercâmbio económico, cultural e associativo com os países do Mediterrâneo, da Europa Central e Oriental, da CEI e da América Latina.

(Alteração 7)

Artigo 5º

>Texto original>

O desenvolvimento das redes transeuropeias na área das infra-estruturas de telecomunicações efectuar-se-á, nos termos da presente decisão, através da realização de projectos de interesse comum. As áreas em que devem ser especificados projectos de interesse comum constam do Anexo I.

>Texto após votação do PE>

O desenvolvimento das redes transeuropeias na área das infra-estruturas de telecomunicações efectuar-se-á, nos termos da presente decisão, através da realização de projectos de interesse comum. As áreas em que devem ser identificados projectos de interesse comum constam do Anexo I.

(Alteração 8)

Artigo 6º

>Texto original>

Nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º, os projectos de interesse comum nas áreas indicadas no Anexo I serão especificados mediante a utilização dos critérios definidos no Anexo II. Os projectos identificados podem beneficiar de apoio comunitário nos termos do Regulamento (CE) nº 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que estabelece regras gerais para a concessão de auxílio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias.

>Texto após votação do PE>

Nos termos do artigo 129º-D do Tratado, e em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 7º, 8º e 9º, os projectos de interesse comum nas áreas indicadas no Anexo I serão identificados mediante a utilização dos critérios definidos no Anexo II. Os projectos identificados poderão beneficiar de apoio comunitário nos termos do Regulamento (CE) nº 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que estabelece regras gerais para a concessão de auxílio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias.

(Alteração 9)

Artigo 7º

>Texto original>

1. A Comissão elaborará um projecto de programa de trabalho, de acordo com as políticas seguidas noutras áreas das redes transeuropeias, em consulta com os intervenientes do sector, para seleccionar as áreas em que podem ser propostos projectos específicos de interesse comum, de entre as áreas de projectos enunciadas no Anexo I. O programa de trabalho será actualizado, se necessário.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão elaborará um projecto de programa de trabalho, de acordo com as políticas seguidas noutras áreas das redes transeuropeias, em consulta com os intervenientes do sector, para seleccionar as áreas em que podem ser propostos projectos específicos, de entre as áreas de projectos enunciadas no Anexo I. O programa de trabalho será adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e actualizado, se necessário, em conformidade com o disposto no artigo 129º-D do Tratado.

>Texto original>

2. O Programa de Trabalho constituirá a base para a elaboração, pela Comissão, de convites à apresentação de propostas de projectos de interesse comum.

>Texto após votação do PE>

2. O Programa de Trabalho constituirá a base para a elaboração, pela Comissão, de convites à apresentação de propostas de projectos de interesse comum.

>Texto após votação do PE>

2 bis. Em conformidade com o disposto no artigo 129º-D do Tratado, a Comissão proporá ao Parlamento e ao Conselho a lista dos projectos seleccionados com base nos resultados dos convites à apresentação de propostas. A Comissão assegurará que os projectos relativos ao território de um Estado-membro sejam aprovados pelo Estado-membro em questão.

(Alteração 10)

Artigo 8º, nº 2

>Texto original>

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 9º, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto após votação do PE>

2. A Comissão será assistida por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-Membros e presidido por um representante da Comissão.

>Texto original>

O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos do nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O Presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do Comité.

Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

>Texto após votação do PE>

O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité e do Parlamento Europeu um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto em prazo a fixar pelo presidente em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos do nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros ficarão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O Presidente não participará na votação.

O parecer será exarado em acta. Além disso, cada Estado-membro terá direito a solicitar que a sua posição conste da mesma. A acta será enviada ao Parlamento Europeu. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité, bem como as observações do Parlamento Europeu. O Comité e o Parlamento Europeu serão por ela informados do modo como os seus pareceres tiverem sido tomados em consideração.

(Alteração 11)

Artigo 9º, nº 1, primeiro, segundo e terceiro travessões

>Texto original>

- à preparação e actualização do programa de trabalho referido no artigo 7º;

>Texto após votação do PE>

- à preparação do projecto de programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 7º e dos projectos de actualização do programa de trabalho;

>Texto original>

- à definição do teor dos convites à apresentação de propostas;

>Texto após votação do PE>

- à definição do teor dos convites à apresentação de propostas;

>Texto original>

- à especificação dos projectos de interesse comum utilizando os critérios do Anexo II;

>Texto após votação do PE>

- à elaboração de recomendações para os projectos de interesse comum a identificar pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, tal como previsto no nº 3 do artigo 7º e utilizando os critérios do Anexo II;

(Alteração 12)

Artigo 11º

>Texto original>

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para facilitar a execução dos projectos de interesse comum, no respeito das disposições comunitárias.

>Texto após votação do PE>

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias, a nível nacional, regional ou local, para facilitar e acelerar a execução dos projectos de interesse comum, no respeito das disposições do Direito Comunitário. Os processos de autorização eventualmente necessários deverão desenrolar-se com a maior celeridade.

(Alteração 13)

Anexo I, parte introdutória, segundo parágrafo,

primeiro e segundo travessões

>Texto original>

- o nível das Aplicações, que permite aos utilizadores interagirem com os serviços genéricos e as redes de base, para dar resposta às suas necessidades profissionais, educativas e sociais. Para que os utilizadores possam melhor estas aplicações em toda a Comunidade, elas devem ser interoperáveis entre si;

>Texto após votação do PE>

- o nível das Aplicações, que permite aos utilizadores interagirem com os serviços genéricos e as redes de base, para dar resposta às suas necessidades profissionais, educativas e sociais;

>Texto original>

- o nível dos Serviços Genéricos, constituído por serviços genéricos compatíveis e pela sua gestão. Servindo de suporte aos requisitos comuns das aplicações, estes serviços completam-nas, contribuindo simultaneamente para a sua interoperabilidade;

>Texto após votação do PE>

- o nível dos Serviços Genéricos, constituído por serviços genéricos compatíveis e pela sua gestão. Servindo de suporte aos requisitos comuns das aplicações e proporcionando instrumentos comuns para o desenvolvimento e a implementação de novas aplicações, estes serviços completam-nas, contribuindo simultaneamente para a sua interoperabilidade;

(Alteração 14)

Anexo I, parte introdutória, quarto parágrafo

>Texto original>

Segue-se a lista das áreas em que devem ser especificados projectos de interesse comum.

>Texto após votação do PE>

Segue-se a lista das áreas em que devem ser identificados projectos de interesse comum.

(Nos anexos, a expressão «especificar/ado» referente aos projectos de interesse comum deve ser substituída por «identificar/ado».)

(Alteração 15)

Anexo I, nº 1, parte introdutória

>Texto após votação do PE>

As aplicações deverão requerer a utilização das línguas locais, excepto nos casos em que são concebidas para categorias específicas de utilizadores profissionais, e a interoperabilidade entre si, por forma a proporcionar o máximo benefício aos utilizadores em toda a Comunidade. Sempre que possível, deverão tomar em consideração as necessidades específicas das mulheres e das regiões menos desenvolvidas ou com menor densidade populacional. As aplicações devem visar populações de utilizadores o mais vastas possível e proporcionar o acesso dos cidadãos a serviços de interesse colectivo. A partir da primeira fase de concepção dos projectos, deverão ser integrados requisitos específicos que permitam o acesso das pessoas deficientes aos serviços. Uma avaliação do impacto social da introdução da aplicação será levada a cabo após a sua implantação.

>Texto original>

As áreas susceptíveis de fornecer projectos de interesse comum em matéria de aplicações são as seguintes:

>Texto após votação do PE>

As áreas susceptíveis de fornecer projectos de interesse comum em matéria de aplicações são as seguintes:

(Alteração 16)

Anexo I, nº 1, segundo travessão

>Texto original>

- Ensino e formação à distância: todos os cidadãos, escolas, universidades e empresas devem ter acesso aos serviços avançados de ensino e formação à distância. Devem ser criados centros acessíveis à distância em toda a Comunidade, que forneçam programas didácticos e serviços de formação às PME, às grandes empresas, aos estabelecimentos de ensino e às administrações públicas. Devem ser desenvolvidas e promovidas novas abordagens da formação profissional para a sociedade da informação;

>Texto após votação do PE>

- Ensino e formação à distância: todos os cidadãos, escolas, universidades e empresas devem ter acesso aos serviços avançados de ensino e formação à distância. Devem ser criados centros acessíveis à distância em toda a Comunidade, que forneçam programas didácticos e serviços de formação às PME, às grandes empresas, aos estabelecimentos de ensino e às administrações públicas. Devem ser desenvolvidas e promovidas novas abordagens da formação geral, académica, profissional e linguística, enquanto parte da transição para a sociedade da informação;

(Alteração 17)

Anexo I, nº 1, quarto travessão

>Texto original>

- Telemática e Transportes: devem retirar-se todas as vantagens das redes de telecomunicações transeuropeias de modo a proporcionar serviços orientados para os utilizadores nos domínios do apoio logístico às indústrias dos transportes e do desenvolvimento de serviços de valor acrescentado, tais como serviços de informação, serviços integrados de pagamento e reserva, planeamento de viagens e orientação rodoviária, e gestão de cargas e frotas. Além disso, deveriam ser igualmente abrangidos os serviços de telemática dos transportes nas zonas urbanas, tendo em conta as necessidades de normalização e interoperabilidade. A instalação destes serviços, baseados em redes avançadas de telecomunicações fixas e móveis, deverá assegurar, sempre que for caso disso, a necessária complementaridade com e a interoperabilidade das redes de transportes transeuropeias;

>Texto após votação do PE>

- Telemática e Transportes: devem retirar-se todas as vantagens das redes de telecomunicações transeuropeias, de modo a proporcionar serviços orientados para os utilizadores nos domínios do apoio logístico às indústrias dos transportes e do desenvolvimento de serviços de valor acrescentado, tais como serviços de informação, serviços integrados de pagamento e reserva, planeamento de viagens e orientação rodoviária e gestão de cargas e frotas. Será dada prioridade aos transportes integrados multimodais, aos transportes pessoais não motorizados, aos transportes públicos e aos modos não nocivos para o ambiente. Além disso, deveriam ser igualmente abrangidos os serviços de telemática dos transportes nas zonas urbanas, tendo em conta as necessidades de normalização e interoperabilidade. A instalação destes serviços, baseados em redes avançadas de telecomunicações fixas e móveis, deverá assegurar, sempre que for caso disso, a necessária complementaridade e interoperabilidade das redes de transportes transeuropeias;

(Alteração 18)

Anexo I, nº 1, sexto travessão

>Texto original>

- Teletrabalho: o desenvolvimento do teletrabalho, em casa e em escritórios «satélite», apoiado em sistemas de comunicação avançados, ajudará a criar novas formas de flexibilidade na repartição geográfica do trabalho e na sua forma de organização. A descentralização das actividades profissionais pode igualmente contribuir para atenuar as consequências ambientais de deslocações diárias para os centros populacionais. Deverá ser prestada especial atenção às consequências sociais destas aplicações;

>Texto após votação do PE>

- Teletrabalho: o desenvolvimento do teletrabalho, em escritórios «satélite» e, se possivel, em casa, apoiado em sistemas de comunicação avançados, ajudará a criar novas formas de flexibilidade na repartição geográfica do trabalho e na sua forma de organização. A descentralização das actividades profissionais pode igualmente contribuir para atenuar as consequências ambientais de deslocações diárias para os centros populacionais. Deverão ser criadas aplicações que permitam tais desenvolvimentos e, ao mesmo tempo, assegurem a preservação dos direitos dos trabalhadores e impeçam os riscos de isolamento social eventualmente associados ao teletrabalho. Deverá ser prestada especial atenção à avaliação das consequências sociais destas aplicações;

(Alteração 19)

Anexo I, nº 1, sétimo travessão bis (novo)

>Texto após votação do PE>

- Teleadministração: desenvolvimento e melhoramento da comunicação no domínio da administração pública, por forma a melhorar a coordenação entre os sectores público e privado e entre o sector público e os cidadãos, bem como o intercâmbio de estatísticas e outras informações entre as administrações nacionais e comunitária;

(Alteração 20)

Anexo I, nº 1, décimo segundo travessão

>Texto original>

- Património cultural e linguístico: devem ser lançadas iniciativas que promovam a preservação do património cultural e artístico europeu e o acesso a esse património e demonstrem o potencial da infra-estrutura da informação para apoiar o desenvolvimento de conteúdos locais em línguas locais e a respectiva divulgação;

>Texto após votação do PE>

- Património cultural e linguístico: devem ser lançadas iniciativas que promovam a preservação do património cultural e artístico europeu e demonstrem o potencial da infra-estrutura da informação para incentivar e reforçar esforços e realizações criativas e para encorajar os conteúdos locais e a respectiva divulgação;

(Alteração 21)

Anexo I, nº 1, décimo terceiro travessão

>Texto original>

- Acesso dos cidadãos aos serviços: devem ser criadas aplicações que demonstrem as possibilidades de acesso dos cidadãos aos serviços de interesse colectivo. Poderão incluir-se, por exemplo, a criação de quiosques e de pontos de acesso em zonas públicas e a utilização de cartões inteligentes e carteiras electrónicas. A partir da primeira fase de concepção dos projectos, deverão ser integrados requisitos específicos que permitam o acesso das pessoas deficientes aos serviços.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 22)

Anexo I, nº 2, primeiro travessão

>Texto original>

- Instalação de serviços genéricos operacionais transeuropeus, que devem incluir, nomeadamente, o correio electrónico, sistemas de transferência de ficheiros, o acesso em linha a bases de dados electrónicas e serviços vídeo. Dada a necessidade urgente destes serviços genéricos transeuropeus, eles utilizarão as actuais e novas redes de base, fixas ou móveis, e os acessos de utilizadores já em serviço. Devem incluir elementos de serviço à escala comunitária, tais como anuários europeus, compensação cambial, certificação, protecção de dados e segurança informática, «quiosque» transeuropeu, auxílios telemáticos à navegação, etc.;

>Texto após votação do PE>

- Instalação de serviços genéricos operacionais transeuropeus: estes devem incluir, nomeadamente, o correio electrónico, sistemas de transferência de ficheiros, o acesso em linha a bases de dados electrónicas e serviços vídeo. Dada a necessidade urgente destes serviços genéricos transeuropeus, eles utilizarão as actuais e novas redes de base, fixas ou móveis, e os acessos de utilizadores já em serviço. Devem incluir elementos de serviço à escala comunitária, tais como anuários europeus, compensação cambial, certificação, protecção de dados e segurança informática, em especial a preservação e remuneração da propriedade intelectual, «quiosque» transeuropeu, auxílios telemáticos à navegação, sistemas de pagamento, pontos de acesso em áreas públicas, sistemas que possibilitem a utilização de «cartões inteligentes» e de carteiras electrónicas, etc.;

(Alteração 23)

Anexo I, nº 2, segundo travessão

>Texto original>

- Extensão progressiva dos serviços genéricos a um ambiente multimédia: estes serviços proporcionarão aos utilizadores finais acesso aos serviços multimédia e poderão abranger, entre outros, o correio multimédia, a transferência de ficheiros de elevado débito e os serviços vídeo, incluindo o vídeo a pedido. Deve encorajar-se a utilização destes serviços multimédia pelas empresas e utilizadores residenciais, bem como a integração de novos elementos de serviço como a tradução automática, o reconhecimento vocal e as interfaces gráficas de utilizador;

>Texto após votação do PE>

- Extensão progressiva dos serviços genéricos a um ambiente multimédia: estes serviços proporcionarão aos utilizadores finais acesso aos serviços multimédia e poderão abranger, entre outros, o correio multimédia, a transferência de ficheiros de elevado débito e os serviços vídeo, incluindo o vídeo a pedido. Deve encorajar-se a utilização destes serviços multimédia pelas empresas e utilizadores residenciais, bem como a integração de novos elementos de serviço como a tradução automática, o reconhecimento vocal, as interfaces gráficas de utilizador, os «agentes inteligentes» e os instrumentos para a interacção e personalização dos utilizadores;

(Alteração 24)

Anexo I, nº 2, terceiro travessão

>Texto original>

- Introdução da assinatura digital não específica como base para a oferta de serviços aberta e a utilização móvel: os serviços genéricos serão assegurados por um grande número de prestadores de serviços complementares e concorrentes. A oferta de serviços aberta e a mobilidade de utilização serão de importância fundamental e exigirão a generalização e aceitação de identificações electrónicas (assinaturas digitais).

>Texto após votação do PE>

- Introdução da assinatura digital não específica como base para a oferta de serviços aberta e a utilização móvel: os serviços genéricos serão assegurados por um grande número de prestadores de serviços complementares e concorrentes. A oferta de serviços aberta e a mobilidade de utilização, a protecção e remuneração da propriedade intelectual, a oferta de uma alternativa aos métodos convencionais de autenticação física e os pagamentos electrónicos serão de importância fundamental e exigirão a generalização e aceitação de assinaturas digitais (identificações electrónicas ou sistemas de autenticação anónimos).

(Alteração 25)

Anexo I, nº 4, quinto travessão

>Texto original>

- A coordenação entre as acções realizadas ao abrigo desta decisão e os programas comunitários e nacionais.

>Texto após votação do PE>

- A coordenação entre as acções realizadas ao abrigo desta decisão, os programas comunitários e os programas nacionais análogos.

(Alteração 26)

Anexo II, Título

>Texto original>

CRITÉRIOS PARA A ESPECIFICAÇÃO DE PROJECTOS DE INTERESSE COMUM

>Texto após votação do PE>

CRITÉRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE PROJECTOS DE INTERESSE COMUM

(Alteração 27)

Anexo II, primeiro parágrafo

>Texto original>

A especificação dos projectos de interesse comum entre os projectos apresentados pelos intervenientes do sector interessados, como resposta a convites à apresentação de propostas, nos termos do artigo 7º, será feita com base na sua conformidade com os objectivos e prioridades estabelecidos respectivamente nos artigos 2º e 3º.

>Texto após votação do PE>

A identificação e especificação dos projectos de interesse comum de entre os projectos apresentados pelos intervenientes do sector interessados, como resposta a convites à apresentação de propostas, nos termos do artigo 7º, será feita com base na sua conformidade com os objectivos e prioridades estabelecidos respectivamente nos artigos 2º e 3º. Estes projectos serão transnacionais na acepção de que serão concebidos para satisfazer necessidades que se façam sentir em diversos Estados-membros e para ser implementados em diversos Estados-membros. Isto não impede que a fase inicial de desenvolvimento, concebida para se verificar a viabilidade técnica e comercial do projecto, seja efectuada num único Estado-membro, se se verificar que as condições presentes nesse Estado-membro são representativas das existentes nos restantes Estados-membros onde o projecto deverá vir a ser implementado.