PT Jornal Oficial da União Europeia C 81/6

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 81/06

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CECINA DE LEÓN»

N.o CE: ES-PGI-0117-0103-04.06.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto — Descrição do produto —  Área geográfica — Prova de origem — Método de obtenção —  Relação — Rotulagem — Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto:

Constatou-se que o caderno de especificações não incluía a descrição geral do produto. Para colmatar esta lacuna, incluiu-se um primeiro parágrafo descritivo; aproveitando a oportunidade, fixou-se o período mínimo de secagem em falta, muito embora, na prática, os produtores já considerassem que deveria ser de sete meses e o organismo de controlo aplicasse também esta regra. Além disso, inclui-se neste ponto a definição das peças musculares, que figurava já sob «Rotulagem».

3.2. Prova de origem:

Este ponto foi reformulado para se clarificarem os elementos utilizados pelo organismo de controlo, para garantir a qualidade e a origem da carne seca protegida. Menciona-se assim a aposição de selos invioláveis no início da elaboração do produto e aquando da determinação da qualidade da «Cecina de León» por uma câmara de provadores.

3.3. Método de obtenção:

Dado que o processo de fumagem é facultativo, a respetiva duração mínima foi suprimida. Do mesmo modo, suprimiu-se o termo «naturais», aplicado aos secadores, pois embora atualmente todos disponham de janelas reguláveis que garantem cura homogénea, de qualidade, utilizam igualmente sistemas de apoio para uma boa climatização.

3.4. Rotulagem:

Constatou-se que muitos consumidores de «Cecina de León» apreciam especialmente as peças mais curadas e necessitam de as reconhecer no mercado com garantias de autenticidade. Para o efeito, previu-se a possibilidade de apor a menção «Reserva» nos produtos submetidos a um processo de cura superior a doze meses. Além disso, considerou-se inútil indicar os tipos de peças musculares em causa, dada a semelhança das caraterísticas sensoriais.

3.5. Exigências nacionais:

Inclui-se o diploma atualizado que regulamenta a instrução dos pedidos de inscrição no registo comunitário.

As alterações propostas são solicitadas pelo organismo de controlo da IGP «Cecina de León», que é o organismo representativo do setor e que se considera parte legítima interessada na alteração do caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CECINA DE LEÓN»

N.o CE: ES-PGI-0117-0103-04.06.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Cecina de León»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.2 — Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Cecina de León» designa carne curada, elaborada a partir das peças musculares denominadas pojadouro, chã de fora, rabadilha e alcatra, provenientes dos quartos traseiros de bovinos adultos. Estas peças são submetidas a um processo de transformação, de duração superior a sete meses, incluindo salga, lavagem, maturação e secagem.

A «Cecina de León» apresenta as seguintes caraterísticas:

— Aspeto exterior típico: cor castanho-torrado parda, ligeiramente escura, típica do processo de elaboração;

— Cor e aspeto da secção: a carne seca apresenta tonalidades típicas que evoluem de vermelho-cereja a grená, acentuando-se esta última nos bordos da carne no final do processo de maturação; presença de ligeiras infiltrações adiposas que conferem à carne a sua suculência caraterística;

— Peso: peso mínimo das peças curadas e músculos que as constituem: — Pojadouro: 4 kg. Massa carnuda de forma cónica, embora medio-lateralmente plana. É constituída pelos músculos do grupo intermédio da coxa, concretamente pelo sartório, pectíneo, grácil, adutor, semimembranoso, músculo quadrado da coxa e porção extrapélvica do músculo obturador externo; — Chã de fora: 5 kg. É constituída pela chã de fora propriamente dita e pelo ganso redondo, que reveste forma de prisma triangular um pouco cilíndrico. O ganso redondo é constituído exclusivamente pelo músculo semitendíneo e a chã de fora pelo músculo glúteo bíceps; — Rabadilha: 3,5 kg. Peça ovalada, constituída pelo músculo quadrado da coxa (músculo reto da coxa e músculo vasto lateral, intermédio e medial); — Alcatra: 3 kg. Apresenta forma triangular, compreende o músculo glúteo máximo, médio e mínimo, bem como os músculos gémeos da anca;

— Sabor e aroma: carne de sabor caraterístico, pouco salgada, de consistência pouco fibrosa. A fumagem confere ao processo de maturação um aroma caraterístico que exalta o conjunto de sabores.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

As peças utilizadas na elaboração das carnes secas protegidas provêm de bovinos adultos. A origem das peças não obedece a restrições.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

Na área geográfica identificada procede-se apenas à transformação de carne, incluindo as seguintes operações: corte das peças, salga, lavagem com água, maturação, fumagem (facultativa) e secagem.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

As peças podem apresentar-se inteiras, acondicionadas ou ensacadas, em porções ou fatiadas embaladas a vácuo.

O produto destinado a consumo ostenta rótulo com a inscrição legível da menção «Indicación Geográfica Protegida» e «Cecina de León». Os produtos submetidos a elaboração durante doze meses ou mais podem igualmente ostentar a menção «Reserva».

Os rótulos são aplicados de modo a impedir a sua reutilização.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de fabrico da «Cecina de León» compreende única e exclusivamente a província de León.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Dada a sua altitude média elevada (toda a região se situa a mais de 700 m), a área geográfica carateriza-se por clima rigoroso, de invernos secos e muito frios e com um longo período de geadas, propício à secagem e cura adequadas das peças de carne.

5.2. Especificidade do produto:

A «Cecina de León» deve a sua especificidade (cor, marmoreado, suculência, baixa fibrosidade e, sobretudo, o seu sabor peculiar) à elaboração a partir de quartos traseiros de bovinos adultos e, em especial, à cura, fumagem e secagem nas condições de altitude e de clima específicos da província de León.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

As condições naturais da área geográfica, em especial os invernos secos e frios, fornecem o ambiente ideal para o processo de cura da carne.

Além disso, as suas caraterísticas específicas conferiram-lhe fama e reputação consideráveis, tal como atestado pelo seguinte:

No capítulo 55 do Tratado Agrícola, Lucio Junio Moderato Columela (século IV a.C.) refere já a «Cecina».

No «Tratado de Agricultura General», de Gabriel Alonso de Herrera, a «cecina» e a salga de carne ocupam lugar de destaque e, no capítulo XL, evoca-se a possibilidade de secar outros tipos de carne, incluindo a de bovino (cecina de vacuno).

A «Pícara Justina» é uma obra de grande valor literário e exegético do início do século XVII. A obra desenvolve-se em grande parte na província e na capital de León, onde o leitor acompanha os dissabores da personagem principal, Justina. Os pais de Justina possuem uma hospedaria em Mansilla de las Mulas, local de paragem de almocreves e viajantes. Entre os petiscos que propunham, ocupava lugar de destaque a carne de vaca seca (cecina de vacuno), que se distinguia dos outros produtos à base de carne, e os enchidos. «La pícara Justina» constitui um testemunho fiel da sociedade rural da época na província de León.

Na descrição de Antón Zotes, na sua obra «Fray Gerundio de Campazas», o Padre Isla menciona pela primeira vez a «Cecina de León», evocando deste modo a qualidade e variedade das refeições de um personagem singular: «Homem de mulher sem préstimo, cecina e meio-pão, nos dias de trabalho, com cebola ou alho-porro de sobremesa; carne de vaca e chouriço, nos dias de festa. Torresmos ao almoço e ao jantar (…)». Félix María de Samaniego (1745-1801) evoca igualmente a cecina: «os sentidos deleitavam-se, as paredes e o teto estavam decorados com mil guloseimas, salsichões, pernis e cecinas. Saltavam de prazer! Oh, que delícias vejo! De pernil em pernil e de queijo em queijo (…)».

Arquivos Históricos da Província de León, 1835-1839: Naquela época, a cidade de León consumia, em cinco anos, 4 800 arrobas de cecina e num ano normal, 972 arrobas; segundo as estatísticas fornecidas pelo dicionário Madoz, avaliava-se assim o consumo anual por habitante: «as quantidades consumidas por cabeça durante um ano normal ascendem a 0,137 arrobas». Esta referência no dicionário Madoz testemunha igualmente a diferença estabelecida entre este produto e o resto das carnes frescas. Simultaneamente, permite compreender como a cecina proveniente das aldeias contribuía para o comércio municipal.

Enrique Gil y Carrasco, poeta e escritor nascido em 1815, ilustra em muitas reportagens e artigos os costumes da província de León. Num deles, intitulado El pastor trashumante, conta a despedida dos pastores das suas famílias antes de se dirigirem para os pastos com os animais: «A lancheira do pastor, cheia de uma grande provisão de cecina e de presunto, já está pronta para o dia seguinte (…)».

A «cecina de vacuno» está presente nas feiras e mercados da província de León: «A riqueza das manadas é considerável nesta província. Muitas são as cabeças de gado que pastam nas pradarias leonesas que, depois de utilizadas na lavoura (só no sul é que os agricultores utilizam mulas), fornecem carne para os mercados das províncias de León, Valladolid e Palencia. As vacas e bezerros são vendidos nas feiras de Los Santos e San Andrés de León e de San Martín de Mansilla, para o fabrico de carne seca (cecina).».

Na sua obra intitulada Los Maragatos, su estirpe, sus modos, Luis Alonso Luengo cita fontes do marquês de la Ensenada, que evocam o número de almocreves, carroças e machos atribuídos às aldeias da província de León, bem como outras particularidades deste comércio: «O sistema funcionava na perfeição. Todas as viagens tinham início na aldeia de origem, em direção a La Coruña, Madrid e outros locais de Espanha, transportando de localidade em localidade mercadorias de todos os tipos, entre as quais carne seca “cecina de vacuno”».

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.itacyl.es/opencms_wf/opencms/system/modules/es.jcyl.ita.extranet/elements/galleries/galeria_downloads/calidad/pliegos_IGP/IGP_Cecina_de_Leon.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.