COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 159 final - SYN 264 
Bruxelas, 28 de Maio de 1990 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa especifico de Investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas 
(1990-1994) 
(Apresentada pela Comissão) 

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t N D 1 C E 
Pagina 
Proposta de Decisão do Conselho que adopta 
um programa específico de investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas 
(1990-1994) 
ANEXO I 
Objectivos e conteúdo científico e técnico 10 
ANEXO 11 
Repartição indicativa das despesas 15 
ANEXO I I I 
Modalidades de realização do programa e actividades de 16 
divulgação e de valorização dos resultados respectivos 
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Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa especifico de Investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas 
(1990-1994) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e 
nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130O-Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão*1>, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu*2*, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social*3), 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE*4*, o Conselho adoptou o 
3o programa-quadro para as acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1990-1994) que define, nomeadamente, as acções a 
adoptar para desenvolver os conhecimentos científicos e as competências técnicas 
de que a Comunidade necessita, em especial para desempenhar o seu papel em 
matéria de ambiente e, nomeadamente, no domínio das ciências e tecnologias 
marinhas; que a presente decisão deve ser adoptada à luz dos fundamentos 
expressos no preâmbulo da referida decisão; 
(1) J0 no C ... 
(2) JOnoC ... 
(3) JOno C ... 
(4) JO no L 117 de 8.5.1990, p. 28. 
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Considerando que o artigo 130O-K do Tratado prevê que a execução do 
programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos no 
âmbito de cada acção; 
Considerando que ó conveniente proceder a uma estimativa do montante dos recursos 
financeiros comunitários necessários para a realização do presente programa 
específico e que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade 
orçamental, respeitando as perspectivas financeiras relativas ao período de 1988-
1992 anexas ao Acordo Interinstitucional de 29 de Junho de 1988(5) e eventuais 
perpectivas financeiras relativas ao período de 1993-1994; 
Considerando que, por força do artigo 4o e do Anexo I da Decisão 
90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do 
programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada 
de divulgação e de valorização, que deverá ser repartida proporcionalmente ao 
montante previsto para cada acção; que a Importância do presente programa 
específico no âmbito da acção "Ambiente" conduz a uma redução da estimativa dos 
recursos financeiros necessários ao presente programa de 1,04 milhões de ecus, 
que deverão ser afectos à referida acção centralizada, a fim de dar cumprimento 
ao disposto no no 2, segunda frase, do artigo 130O-P do Tratado-, 
Considerando que a execução do presente programa deve ser garantida pela 
Comissão; que, a fim de lhe facilitar o cumprimento da sua missão, os 
Estados-membros são obrigados, por força do artigo 5o do Tratado, a proporcionar-
Ihe toda a assistência necessária a essa execução, nomeadamente no âmbito de um 
Comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-se essencialmente através da 
selecção de projectos de investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir 
beneficiar da participação comunitária; que a Comissão deve instigar a 
apresentação de tais projectos pela via habitual dos convites para a apresentação 
de propostas publicados no Jornal Oficial; que ó conveniente prever igualmente um 
processo especial destinado a manter um grau de flexibilidade que permita à 
Comissão, face à evolução contínua e à aceleração progressiva do progresso 
tecnológico, tomar Igualmente em consideração propostas espontâneas coerentes com 
os objectivos do programa; 
(5) JO no L 185 de 15.7.1988, p.33. 
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Considerando que a selecção dos projectos a desenvolver nos termos do programa 
deve conferir especial atenção ao princípio da coesão económica e social da 
Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos, bem como ao apoio a conceder 
às pequenas e médias empresas; 
Considerando que só à luz da experiência adquirida no decurso da realização do 
presente programa ó que a Comissão poderá propor e o Conselho decidir completar a 
execução respectiva, recorrendo aos meios previstos pelos artigos 130O-L, 130O-M 
ou 130O-0 do Tratado, se estes contribuírem para a realização dos seus 
objectivos, nos termos da faculdade concedida pelo no 2 do artigo 2o da Decisão 
90/221/Euratom, CEE; 
Considerando que, nos termos do artigo 130O-G do Tratado, as acções desenvolvidas 
pela Comunidade para reforçar as bases cientificas e tecnológicas da indústria 
europeia e favorecer o desenvolvimento da competitividade respectiva incluem o 
fomento da cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico 
com países terceiros e organizações internacionais; que tal cooperação pode 
revelar-se especialmente frutífera para o desenvolvimento do presente programa; 
Considerando que é necessário, como prevê o Anexo II da Decisão 90/221/Euratom, 
CEE, adquirir uma boa base de conhecimentos e técnicas de previsão fiáveis, a fim 
de elaborar estratégias de gestão e de protecção do ambiente marinho a longo 
prazo; 
Considerando que o Comité de Investigação Cientifica e Técnica (CREST) foi 
consultado, 
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : 
Artigo lo 
É adoptado um programa específico de Investigação e de desenvolvimento 
tecnológico para a Comunidade Económica Europeia no domínio das ciências e 
tecnologias marinhas, como definido no Anexo I, por um período de cinco anos com 
início em 1 de Janeiro de 1990. 
Artigo 20 
1. 0 montante das despesas comunitárias considerado necessário para a realização 
da acção instaurada pela presente decisão é de 104 milhões de ecus. Deste 
montante, são deduzidos 1,04 milhões de ecus para a acção centralizada de 
divulgação e de valorização. 0 montante assim reduzido a 102,96 milhões de 
ecus Inclui as despesas de pessoal que podem elevar-se a 5%, no máximo. Uma 
repartição indicativa dos montantes consta do Anexo II. 
2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos termos do no 4 do artigo 10 da 
Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação 
para ter em conta a decisão adoptada. 
3. A autoridade orçamental determina as dotações disponíveis para cada 
exercício. 
Art I go 30 
As modalidades de realização do programa são definidas no Anexo III. 
Ar 11 go 40 
A taxa de participação financeira da Comunidade é estabelecida nos termos do 
Anexo IV da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
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Art igo 50 
1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um reexame do programa e enviará 
um relatório sobre os resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma avaliação dos resultados 
obtidos. A Comissão transmitirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um 
relatório a este respeito. 
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os objectivos definidos no 
Anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no no 4 do artigo 2o da 
Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
Ar 11 go 6Q 
1. A Comissão garante a execução do programa. A Comissão é assistida por um 
Comité composto pelos Representantes dos Estados-membros, a seguir denominado 
"o Comité", e presidido pelo Representante da Comissão. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os direitos e obrigações de 
cada parte, Incluindo as modalidades de divulgação, de protecção e de 
valorização dos resultados da investigação, em conformidade com as 
disposições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do artigo 130O-K do 
Tratado. 
3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso disso, um programa de 
trabalho que define os objectivos pormenorizados e o tipo de projectos a 
desenvolver, bem como as disposições financeiras correspondentes a adoptar. A 
Comissão elaborará convites para a apresentação de propostas de projectos com 
base nos programas de trabalho anuais. 
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Artigo 7o 
1. Nos casos previstos no no 1 do artigo 8o, o representante da Comissão submete 
à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. 0 Comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função 
da urgência da questão em causa. 0 parecer é emitido por maioria, nos termos 
previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adopção das decisões que o 
Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio 
do Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à 
ponderação definida no mesmo artigo. 0 Presidente não participa na votação. 
2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o 
parecer do Comité. 
3. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na 
ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta 
relativa às medidas a tomar. 0 Conselho delibera por maioria qualificada. 
4. Se, no termo do prazo de um mês a contar da data em que o assunto foi 
submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a 
Comissão adoptará as medidas propostas. 
Art I go 8o 
1. 0 processo estabelecido no artigo 7o é aplicável relativamente a : 
elaboração e actualização dos programas de trabalho referidos no no 3 
do art I go 6o; 
avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do Anexo III, bem como 
do montante previsto da contribuição financeira da Comunidade, quando 
esses projectos estão sujeitos ao processo ordinário referido no 
ponto 4 do Anexo III e o referido montante ó superior a 5 milhões de 
ecus; 
avaliação de todos os projectos submetidos ao processo excepcional 
referido no ponto 4 do Anexo III bem como do montante previsto da 
contribuição financeira da Comunidade; 
medidas a adoptar para avaliação do programa. 
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2. A Comissão pode consultar o Comité relativamente a qualquer matéria que se 
insira no âmbito de aplicação do programa. 
3. A Comissão informa o Comité no que respeita a : 
evolução do programa; 
projectos de convites para a apresentação de propostas referidos no 
no 3 do artigo 60; 
projectos, referidos no ponto 2 do Anexo III, sujeitos ao processo 
ordinário, relativamente aos quais a participação da Comunidade não 
excede 5 milhões de ecus, bem como resultados da avaliação 
respectiva; 
medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2 do Anexo III; 
acções concertadas, referidas no ponto 2 do Anexo III. 
Artigo 90 
Na execução do presente programa, podem igualmente ser decididos, se necessário, 
programas complementares, na acepção do artigo 130O-L, participações, na acepção 
do artigo 130O-M, e empresas comuns ou quaisquer outras estruturas, na acepção do 
artigo 130O-0 do Tratado. 
Artigo 10o 
No caso de a cooperação com países terceiros e organizações internacionais, para 
a prossecução dos objectivos do presente programa, exigir compromissos jurídicos 
entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica autorizada a negociar, nos termos 
do artigo 130O-N do Tratado, acordos internacionais que determinem as modalidades 
dessa cooperação. 
A decisão relativa à conclusão desses acordos ó adoptada nos termos do processo 
referido no no 2 do artigo 130O-Q do Tratado. 
Artigo 110 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em .... 
Pelo Conselho, 
O Presidente 
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Anexo I 
OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO 
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos 
e técnicos e as motivações em que se inspira constituem parte integrante do 
presente programa específico. 
0 parágrafo 3C do anexo ii do referido programa-quadro também ó parte 
Integrante deste programa específico. 
0 objectivo consiste em desenvolver certas actividades iniciadas no âmbito 
do programa-piloto MAST (1989-1992), Introduzir novas matérias e ampliar a 
área geográfica abrangida. 
Algumas dessas matérias desenvolvem as iniciativas de apoio realizadas no 
âmbito do programa-plloto MAST, incluindo assim os seguintes domínios: 
estabelecimento de uma* rede europeia de dados e de informações 
oceanográficos; elaboração de normas relativas às ciências e tecnologias 
marinhas; uma iniciativa de coordenação das actividades de modelização; 
desenvolvimento de um slstema-plloto de comunicação destinado ao 
intercâmbio de Informações referentes a campanhas e instalações de 
investigação; estudos relativos às exigências científicas e de concepção 
das novas instalações de grande escala; novas abordagens em matéria de 
cartografia e levantamentos batImótricos/hldrográficos. 
Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a 
descrição analítica do conteúdo do presente programa específico. 
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Área 1. Ciência mar inha 
A investigação multidisciplinar a realizar Incidirá nos processos e fluxos, 
e utilizará a modelização matemática quando necessário. 
Serão efectuados estudos pormenorizados e de grande dimensão sobre os 
sistemas de circulação oceânicos e a dinâmica das massas de água, com vista 
a determinar o movimento da água e os processos físicos nos mares europeus 
e nos oceanos adjacentes. 0 rebordo da plataforma continental será objecto 
de especial atenção. Estudar-se-á a influência do gelo marinho sobre a 
formação das águas profundas e sobre a circulação oceânica. 
Prosseguir-se-á a Investigação sobre os processos bIogeoquImIcos, levando a 
cabo novos estudos, em especial com vista a compreender e quantificar os 
fluxos de carbono e outros elementos no mar. Esta Investigação incluirá 
igualmente a actividade hidrotérmica e o ciclo global do carbono nas águas 
costeiras, continentals e profundas. 
Serão efectuados estudos'com a finalidade de avaliar os índices de troca de 
substâncias em zonas interactivas (por exemplo, ar-mar, fundo marlnho-
coluna de água, etc.), em especial durante más condições meteorológicas. 
A investigação procurará desenvolver expressões matemáticas e modelos 
fiáveis dos processos biológicos, com especial incidência em projectos que 
analisem a relação entre influências fIsico-qulmicas e as respostas 
biológicas correspondentes a todos os níveis tróflcos. 
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A Investigação no âmbito das geoclênclas marinhas será alargada de modo a 
Incluir a estratigrafia e a geofísica, e abordará igualmente os problemas 
específicos relacionados com o comportamento dos sedimentos em várias 
situações marinhas (por exemplo, plataforma continental, vertente e águas 
profundas). É necessário Investigar o registo geológico e as propriedades 
geofísicas dos sedimentos das águas profundas, com vista a definir a 
utilização adequada do fundo marinho e contribuir para a investigação 
relativa à evolução global ("global change"). 
A modelização será utilizada no estudo dos processos marinhos e incluirá a 
validação, a calibragem e a avaliação das condições limite em várias 
escalas de tempo. Será dada especial prioridade ao desenvolvimento e 
aperfeiçoamento de modelos de ecossistemas. 
Estas actividades envolverão a Comunidade Europeia em programas 
Internacionais em curso (por exemplo, World Ocean Circulation Experiment, 
Joint Global Ocean Flux Studies, etc.), contribuindo para a realização dos 
seus objectivos a longo prazo. Nesta área, o trabalho será efectuado em 
cooperação com programas"comunltárlos no âmbito do ambiente marinho (tais 
como STEP, EPOCH, FAR e actividades do CCI). Nas geoclênclas marinhas 
procurar-se-á obter, quando necessário, uma complementaridade com o Ocean 
Drilling Programme, a fim de evitar uma duplicação de trabalho. 
13 " 
Área 2. Engenharia costeira 
Tendo como ponto de partida os projectos da fase-plloto de MAST 
(1989-1992), os objectivos são: obter um maior nível de compreensão dos 
processos marinhos que afectam as estruturas costeiras e suas interacções; 
desenvolver a modelização numérica dos processos costeiros e a integração 
de modelos processuais para fins de gestão costeira na Europa; e prosseguir 
a harmonização, à escala europeia, de conceitos de concepção de obras de 
engenharia costeira. 
Por conseguinte, a investigação incidirá essencialmente no estudo das 
correntes e das ondas, do comportamento dos sedimentos (mobilização, 
transporte, depósito, propriedades geotécnicas), bem como mudanças na 
morfologia do fundo marinho e do litoral. A investigação no domínio da 
engenharia costeira prosseguirá o estudo sobre o impacto das ondas e de 
outros processos costeiros na estabilidade dos quebra-mares e outras 
estruturas. Um objectivo especial é a manutenção e o reforço da liderança 
europeia nestes domínios mediante a elaboração de directrizes europeias 
para a engenharia costeira. Será também realizada investigação com a 
finalidade de melhorar os sistemas de terraplenagem das praias. Será 
garantida uma sinergia com a Investigação em matéria de climatologia e 
rIscos naturais. 
Área 3. Tecnologia mar inha 
0 objectivo é incentivar o desenvolvimento de instrumentos novos ou já 
existentes e de tecnologias de apoio, em especial com vista a acelerar a 
introdução de sistemas automatizados de medição a longo prazo e a 
contribuir para o desenvolvimento de sistemas de observação operacionais. 
14-
A investigação In le id irá no desenvolvimento de novos sensores, transmissão 
de dados em tempo (quase) real e ligações de comunicação bldlreclonal. 
Outros estudos incidirão nos instrumentos para medições e amostragem na 
coluna de água e no fundo marinho ou no subsolo. A Investigação sobre a 
acústica submarina abordará especialmente a navegação autónoma de veículos, 
a determinação das propriedades tio fundo marinho, a comunicação acústica, 
os perfis do subsolo e medições acústicas inovadoras. Serão levadas a cabo 
certas acções no desenvolvimento de tecnologias de apoio novas ou 
aperfeiçoadas, tais como a representação de imagens por ondas acústicas e a 
óptica. Serão também realizados estudos sobre a identificação e a 
exploração de substâncias químicas naturais no ambiente marinho, bem como 
sotre o Impacto da exploração dos recursos minerais marinhos. 
Esta investigação será coordenada com as acções EUREKA em matéria de 
ciência e tecnologia marinhas e constituirá um trabalho complementar aos 
programas BRITE/EURAM e ESPRIT aos sectores dos ensaios de materiais, 
robótica e aspectos Informáticos do desenvolvimento de Instrumentos. 
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REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS 
em percentagem, para o período 1990-1994 Anexo 11 
Área 1. Ciência marinha, incluindo projectos integrados 45 - 50 
Área 2. Engenharia costeira 15-20 
Área 3. Tecnologia marinha 30 - 35 
A repartição entre as diferentes áreas não exclui a possibilidade de que os 
projectos possam abranger várias áreas. 
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Anexo 111 
MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS RESPECTIVOS 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo cientifico e técnico 
definido no Anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3o, 
Incluem: projectos de Investigação e de desenvolvimento tecnológico, 
medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que 
permitam uma execução técnica apropriada e a gestão e avaliação do 
programa, bem como a divulgação adequada e a acessibilidade dos 
resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos 
participantes no programa. 
As acções concertadas são aquelas definidas pelo Regulamento Financeiro. 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou 
colectivas estabelecidas na Comunidade, como universidades, organismos 
de Investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias 
empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de 
interesse económico (AEIE). 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que 
concluíram com a Comunidade acordos que prevêem uma cooperação em 
matéria de investigação científica e técnica, podem, com base no 
critério da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no 
âmbito do presente programa. Este tipo de contraentes não beneficia da 
participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas 
administrativas gerais. 
- 17-
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte 
ordem de prioridade, sendo o primeiro método a regra e o segundo a 
excepção: 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo 
ordinário dos convites para a apresentação de propostas referidos no no 
3 do artigo 6o e publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo 
excepcional e nas condições a seguir referidas, caso estas sejam de 
molde a conceder um contributo especialmente promissor e significativo a 
nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem 
cientifica e técnica ou da metodologia de execução, tendo igualmente em 
conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só 
uma justificação suficiente para aceitar o projecto; com efeito, este 
processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a 
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso 
ao processo normal de convites para a apresentação de propostas. 
0 processo excepcional deve conclulr-se antes do processo ordinário de 
modo que se possa determinar com precisão o montante disponível para a 
participação financeira da Comunidade nos projectos aceites segundo o 
processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é 
publicada anualmente no Jornal Oficial. 
0 montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos 
projectos aceites pelo processo excepcional é decidido anualmente em 
função dos projectos seleccionados segundo critérios de excelência 
especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 
15%, podendo ser revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará um vademecum que especificará o conjunto das regras 
aplicáveis a este processo excepcional a fim de garantir a sua 
transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros 
independentes entre si, estabelecidos em Estados-membros diversos. 
- 18 -
6. A Comissão pode Instigar os participantes a constituir um AEIE ou a 
concluir outros acordos para a execução de projectos, como os de grande 
envergadura, que permitam uma gestão descentralizada adaptada às 
especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos 
projectos é efectuada, por um lado, no Interior do programa especifico 
e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade com a 
decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4o da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
<L 1 
FINANCIAL STATEMENT 
1. BUDGET HEADING AND TITLE 
Pan B of the general budget 
Subsection 6, Item 6212 x 
Specific programme of Communiry RTD activities in the field of Marine Science and 
Technology (1990-1994). 
2. LEGAL BASE 
Article 130 Q(2) of the Treaty. 
3. OBJECTIVES AND DESCRIPTION 
See Annex I of the proposal. 
4. FINANCIAL IMPLICATIONS 
Amounts deemed necessary in MIO ECU: 
Programme implementation 102.96 
Centralised action for dissemination 
and exploitation 1.04 
TOTAL 104.00 
The indicative operational breakdown of the 102.96 MIO ECU for the programme 
implementation is given in Annex II of the proposal. 
12 
Indianivc mulliannual schedule (in MIO ECU): 
1990 19*;! 1992 1993 1994' TOTAL 
Com m ii men is - 23 23.53 40 16 43 102.96 
Payments -- 9 23 35 35.96 102.96 
The definitive yearly amounts will be determined by the budgetary authority in 
accordance with the financial perpectives for the period 1990-1992 (annexed to the 
Interinstitutional Agreement of 29 June 1984) and with subsequent financial 
perspectives which may be adopted for 1993 and 1994. 
5. STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE 
In addition to the principal means of action which are contracts (Annex III), the above 
amounts include programme-related staff and administrative expenditure estimated at 
no more than 10 MioECUS. 
The expenditure on staff will not exceed 5% of the amount deemed necessary for the 
programme implementation. This implies a maximum of 19 statutory posts(A, B and/or 
C) at an%' given time during the life of the programme. The infrastructure costs related 
to statutory staff will be borne by Part A of the budget. 
6. IMPLICATIONS FOR REVENUE 
The contributions by third countr)' contractors towards the cost of administration of 
the programme will be reused pursuant to articles 27.2 and 96 of the Financial 
Reculaiion3. 
lor the payment appropriations: 1994 and beyond 
Financial Regulation of 21 December 1977, as last amended by Regulation 
610/90 of March 1990 
Z3 
7. TYTKS OF CONTROL 
Control will be exercised by: 
the Programme Management Committee (scientific control); 
the services of the DG responsible for the execution of the programme, possibly 
assisted by independent experts; 
the Commission's Financial Controller. 
In accordance with .Article 2 of the Financial Regulation2, the use of appropriations will 
be subject to analyses of cost-effectiveness and the realisation of quantified objectives 
will be monitored. 
External audit may be carried out by the Court of Auditors in accordance with the 
Trearv. 
Financial Regulation of 21 December 1977, as last amended by Regulation 
610/90 of March 1990 
2A 
STATEMENT ON IMPACT ON COMPEriTIVENESS AND EMPIJOYMENT 
The main reason for introducing the measure 
The proposal is being submitted in order to implement the Marine Science and 
Technology part of the third Framework Programme of Communiry activities in the field 
( of research and development (1990-1994). 
2. Features of the business in question 
Aspects of the proposal are aimed at companies with expertise in marine technology, 
particularly those specialising in the design and/or manufacture of marine instruments, 
and in coastal protection. There are also opportunities for firms with expertise in 
engineering and modelling. 
3. Obligations imposed directly on businesses 
The same obligations are imposed on all institutions participating in the programme 
including: conformity of the proposed research with the technical annex of the project, 
transnational co-operation, free site access to Commission agents, participation in 
seminars and meetings of contractors organized by the Commission, and annual reports 
of activities and results. 
/ 25 
4. Indirect obligations li^eJy_i°_Jl(I__impos::J on businesses by national, regional or 
local authorities 
None arc envisaged 
5. Special provisions in respect of SME's 
Small innovative companies are well placed to participate as subcontractors in projects, 
especially in the field of marine technology. A special effort will be made to help such 
companies to find partners. In addition to the R&D activities, there will also be 
opportunities for SME's to participate in feasibility and other studies. 
6. Likely effects on: 
a) The competitiveness of business 
The programme is aimed at pre-competitive research and will not lead directly 
to commercial products or processes. Indirectly, and in the longer term, the 
competitiveness of businesses will improve as a result of this Community action. 
b) On employment 
The results of this R&D programme and their industrial application will be for 
the medium or long-term. The impact on employment is thus difficult to 
estimate, with the exception of recruitment and continued employment of the 
research staff on EC projects. 
AQ 
7. Consuhation of representative organisations 
The proposal is the result of consultation with representatives of marine science and 
industry in the Community. The proposal will be submitted to the Economic and Social 
Committee for an opinion. 
ISSN 0257-9553 
COM(90) 159 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-CO-90-242-PT-C 
ISBN 92-77-60740-8 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo