A4-0165/96

Resolução relativa ao Livro Verde sobre a Inovação (COM(95)0688 - C4-0609/95)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre a Inovação (COM(95)0688 - C4-0609/95),

- Tendo em conta o potencial positivo das PME, tanto em matéria de emprego como de inovação,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego e da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0165/96),

A. Considerando que a inovação é necessária para melhorar a competitividade da indústria europeia e é fundamental para a criação de emprego e para o crescimento económico,

B. Considerando que o Livro Verde sobre a Inovação tem subjacente a consciência da importante inter-relação existente entre a inovação e a sociedade e o facto de tal relação dever ser tida em conta na formulação de qualquer estratégia europeia de inovação;

C. Considerando que a inovação tem efeitos sociais benéficos através da criação de emprego, da melhoria das condições sociais e de trabalho e do alargamento das escolhas do consumidor, mas que, paralelamente, coloca uma série de desafios aos decisores políticos,

D. Considerando que, em relação à política de emprego, o reconhecimento da inovação e do seu impacto no crescimento baseado num maior número de postos de trabalho exige que a política de inovação nos Estados-membros seja parte integrante do processo anual de vigilância do emprego,

E. Considerando que a inovação depende do contexto em que é utilizada a tecnologia, bem como da investigação e do desenvolvimento tecnológico (I& DT),

F. Considerando que o funcionamento inovador de uma economia depende não só do funcionamento dos organismos e empresas de investigação em si mesmos, mas também do grau de interacção que estabelecem entre si e com as instituições sociais num sistema colectivo de criação e utilização do saber,

G. Considerando que os esforços para promover a inovação mediante uma abordagem centralizada «do topo para a base, apostando nos vencedores» não têm sido geralmente coroados de êxito,

H. Considerando que os recursos públicos podem ser eficazmente distribuídos no sentido de levar os organismos de investigação, os serviços do Estado e as organizações industriais a desenvolverem em conjunto programas de investigação a longo prazo que correspondam aos interesses identificados mediante uma abordagem «da base para o topo», com níveis elevados de transparência, visibilidade e responsabilização,

I. Considerando que o conhecimento só pode ser explorado de uma forma proveitosa através dos «recursos adicionais» que lhe são necessários e que incluem, designadamente, capacidades de produção, sistemas de apoio tecnológico e redes de distribuição, ao passo que muitas empresas dispõem de uma capacidade limitada de gerir as novas tecnologias,

J. Considerando que os desenvolvimentos no domínio da sociedade da informação são altamente relevantes para todos os aspectos da inovação,

I. DIVULGAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS RESULTADOS DA I& DT

1. Aprecia a análise da Comissão sobre a situação na União Europeia e congratula- se com as sugestões de acções propostas no Livro Verde, embora considerando que devem ser estabelecidas prioridades entre elas; neste contexto, solicita à Comissão que:

- tenha em conta as diferenças entre os duplos objectivos de concorrência e cooperação em I& D;

- continue a publicar e a actualizar os indicadores científicos e tecnológicos (relatório Ruberti de 1994);

- prepare indicadores de inovação adequados para serem apresentados no Livro Branco, utilizando medidas quantificadas e indicadores desse tipo;

- inclua em todos os programas de acção uma revisão periódica da melhor prática, incentivando a inovação em cada um dos Estados-membros;

2. É de opinião que a União Europeia se deve empenhar muito mais na divulgação dos conhecimentos técnicos no interior das suas fronteiras, de modo a tornar a tecnologia mais acessível, mais pertinente e mais susceptível de ser bem explorada em toda a União;

3. Entende que um empenhamento desse tipo exige, em termos gerais:

- um maior apoio ao programa INNOVATION e ao Programa de Estímulo à Formação e Mobilidade dos Investigadores (incluindo os estudantes), assim como o estabelecimento de ligações entre estes programas e as Task Forces existentes;

- uma maior cooperação entre o programa INNOVATION, os programas específicos de investigação e as políticas horizontais da Comissão para divulgação dos resultados da investigação;

- planos concretos para a divulgação e exploração dos resultados da I& DT na União Europeia e uma atenção particular à inovação e concepção organizacional no âmbito dos programas de I& DT da União Europeia;

- a criação, em conformidade com a recomendação da revisão intercalar do Programa VALUE II (1994), de uma Task Force que abranja os serviços responsáveis pela divulgação e exploração dos resultados da I& DT, a gestão de programas específicos de I& DT e utilizadores de produtos e processos I& DT, tendo em vista o estabelecimento de uma metodologia comum a ser aplicada pelos programas específicos de modo a fomentar a divulgação e exploração dos projectos de I& DT;

4. Considera que as acções da União Europeia deveriam concentrar-se concretamente nos seguintes aspectos:

- apoio a uma investigação que seja interdisciplinar, orientada para a aplicação e integrada em redes;

- apoio à investigação tendente a criar, no futuro, indústrias desprovidas no presente da necessária base industrial de auto-suficiência;

- apoio a redes regionais que incluam organizações e empresas de investigação industrial e não industrial, criação de consórcios com parceiros de cada elo da cadeia de valores e uma maior participação dos laboratórios de investigação industrial na Acção 4 do programa-quadro;

- definição de «objectivos visíveis», susceptíveis de implicar a sociedade logo no início do processo de I& DT;

5. Salienta a importância recíproca dos desenvolvimentos, actuais e futuros, da sociedade da informação e da inovação, e solicita às instituições comunitárias, aos Estados-membros e aos demais agentes envolvidos que diligenciem no sentido de assegurar o enriquecimento recíproco destes desenvolvimentos; entende, nomeadamente, que:

- se devem envidar esforços no sentido de desenvolver a gestão e o acesso à informação na Europa, e considera que o desenvolvimento de estratégias e instrumentos destinados à redução das disparidades com os EUA, o Japão e os outros grandes competidores europeus neste campo deve ser um objectivo prioritário;

- a base do comportamento inovador deve ser criada já no período escolar, devendo as escolas, portanto, ter acesso à Internet;

- a necessária regulamentação não deverá constituir uma limitação para a capacidade de inovação do indivíduo, das universidades e das empresas, que deviam ter acesso a redes de informação;

- se deve procurar um equilíbrio entre os interesses do grande público, das empresas e do Estado no que respeita à protecção da informação;

- se deve coordenar e definir com maior precisão a actividade dos «observatórios» existentes ou a criar;

- a rádio e a televisão públicas se revestem de extrema importância como veículos de programas científicos, educacionais e informativos de elevada qualidade e podem ter um papel relevante para ajudar a implementar o conceito de «aprendizagem ao longo da vida» sem recorrer aos métodos tradicionais de ensino;

6. Salienta a necessidade de criar na UE um clima favorável à inovação, através de melhorias a nível do pessoal, das instalações e do equipamento das universidades, de uma investigação orientada para os resultados e de uma melhor ligação entre as universidades e os institutos técnicos, que deverão estar abertos a todos;

II. CONTROLO DA I& DT

7. Sublinha a necessidade de:

- uma melhor cooperação no que toca às políticas de investigação nacionais e comunitárias;

- uma difusão rápida e ampla de informações a partir de programas de «vigilância tecnológica»;

- um acompanhamento constante da evolução da qualidade dos resultados dos programas de I& DT da União Europeia;

8. Congratula-se com o relevo dado à necessidade de uma melhor concertação entre os órgãos de decisão - nomeadamente na Comissão - e salienta a necessidade de promover o diálogo entre as entidades públicas e a indústria, por forma a atingir um consenso quanto ao contexto da futura política, aumentando-se assim a confiança nas perspectivas a longo prazo, o que, por sua vez, irá fazer aumentar o investimento a longo prazo;

9. No que respeita ao Instituto de Prospectiva Tecnológica (IPTS) do Centro Comum de Investigação (CCI):

- congratula-se com o papel desempenhado pelo IPTS na recolha e divulgação da informação tecnológica, mas considera que uma política eficaz de fomento da inovação deve basear-se também em dados significativos, fiáveis e comparáveis àcerca de todos os aspectos do processo de inovação, incluindo o seu potencial impacto sobre a produtividade, solicitando, por isso, à Comissão que estabeleça um sistema quantitativo de informação para este fim («sistema avisador») que permita facilitar a fixação e o acompanhamento de objectivos precisos;

- exorta a Comissão a conceder maior prioridade à análise do contexto da evolução tecnológica e à avaliação das opções científicas e tecnológicas, atribuindo ao IPTS um papel central no reforço da coordenação entre os centros envolvidos nestas actividades e na avaliação dos resultados dos programas de prospecção em termos de inovação;

- reconhece, nomeadamente, a necessidade de uma estreita cooperação entre o IPTS e o Grupo de Avaliação das Opções Tecnológicas do Parlamento Europeu (STOA) e de que esse organismo seja dotado de pessoal e financiamento adequados;

III. CONSIDERAÇÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS NO DOMÍNIO DA INOVAÇÃO

10. Insta os Estados-membros a reverem urgentemente o impacto dos regimes de tributação sobre o potencial inovador e insta ao ajustamento dos sistemas fiscais de forma a favorecerem a inovação, especialmente no tocante a formas de investimento incorpóreo que promovam o desenvolvimento económico e aumentem as perspectivas de emprego; neste contexto:

- recorda que o Relatório Económico Anual da Comissão para 1996 se congratula com o facto de a rentabilidade das empresas ser actualmente elevada, embora os aumentos salariais continuem moderados;

- salienta que os incentivos fiscais são equivalentes a subvenções e não devem portanto ser orientados para tipos de inovação susceptíveis de gerar rendimentos rápidos no mercado, devendo antes ser dirigidos para tipos de inovação mais susceptíveis de gerar efeitos externos positivos, por exemplo tecnologias com efeitos secundários para outros sectores;

- salienta que a elevada rentabilidade na Europa é, em parte, a consequência de altos lucros exigidos por entidades credoras e accionistas, e nota que o nível de investimento poderia ser mais elevado se os testes de rentabilidade a que os potenciais investimentos têm de se submeter fossem menos severos;

- chama a atenção para o exemplo japonês, em que os mercados financeiros nacionais são fortemente regulamentados no sentido de incentivar a inovação, e solicita à Comissão que estude a viabilidade de se adoptar este tipo de abordagem num contexto europeu;

11. Insta a que seja incentivada a concorrência no mercado interno, a fim de evitar que um número reduzido de grandes empresas determine o rumo da inovação e monopolize os subsídios da UE e dos Estados-membros com o objectivo de desenvolver produtos com procura reduzida;

12. Solicita à Comissão que estude as limitações impostas aos governos e autoridades regionais pela política de concorrência europeia no que diz respeito à sua capacidade de proporcionar empréstimos a baixo custo às empresas inovadoras;

13. Considera que a relutância das instituições financeiras em dar resposta às exigências das empresas inovadoras se explica em parte pelo deficiente entendimento dos aspectos técnicos por parte dos bancos e outras instituições financeiras, problema que devia ser resolvido através do estabelecimento de órgãos de avaliação independentes capazes de fornecer «classificações técnicas» que complementem a análise de rácios financeiros, e exorta os Estados-membros e a Comissão a darem prioridade a medidas destinadas a tornar o sistema financeiro mais favorável à inovação;

IV. RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS

14. Manifesta a sua preocupação pelo facto de existirem procedimentos legais e administrativos complicados que, quer ao nível dos Estados-membros, quer ao nível da União, constituem entrave à exploração dos avanços tecnológicos pelas empresas, pelos centros de investigação e pelas universidades e, por isso:

- salienta que a harmonização a nível europeu pode contribuir para simplificar os processos administrativos, mediante a substituição de quinze regulamentações por uma só;

- congratula-se com a iniciativa da Comissão tendente a uma Legislação Mais Simples para o Mercado Interno - SLIM -, adoptada no contexto do Livro Verde, e chama a atenção para a necessidade permanente da plena participação dos parceiros sociais e das PME neste processo;

- solicita a adopção urgente do Estatuto da Empresa Europeia;

- solicita que a análise em curso de uma maior simplificação administrativa do Quarto Programa-Quadro abranja a totalidade dos serviços da Comissão interessados no programa;

15. Reconhece que importa promover a propriedade intelectual e industrial, em termos de custos e rapidez de tramitação, como incentivo da inovação, mas entende que estas medidas devem ser contrabalançadas pela necessidade de permitir o desenvolvimento de produtos genéricos que contribuam para uma maior concorrência, incentivando-se assim as empresas a uma maior inovação; é pois de opinião que os períodos de tempo em que a protecção é concedida devem variar em função do tipo de produto;

V. INCENTIVAR AS PME À INOVAÇÃO

16. Salienta o importante papel desempenhado pelas PME na criação de emprego e no desenvolvimento regional e local, solicitando, por isso:

- mecanismos claros que permitam a participação das PME em projectos de investigação na União Europeia e na aplicação dos respectivos resultados;

- programas específicos que incentivem a cooperação das PME com as universidades, os centros de investigação industrial e as grandes empresas, a fim de divulgar e explorar a tecnologia;

- uma maior atenção ao papel desempenhado pelas instituições locais e regionais e pela política do sector público na promoção da cooperação e da concorrência entre as empresas;

- o desenvolvimento e o aproveitamento de uma gama de organizações intermediárias (tais como bancos, empresas de consultadoria, cooperativas de comercialização e estabelecimentos de ensino técnico) que possam ajudar a satisfazer as necessidades das pequenas empresas;

- uma análise do modo como os Fundos Estruturais poderão ser orientados para a inovação;

17. Reconhece que as PME não constituem um grupo homogéneo de empresas, pelo que é oportuno aplicar uma política global que as envolva no processo de inovação; entende que essa política deveria:

- identificar e respeitar as diferenças existentes entre as grandes empresas e as PME na gestão da tecnologia;

- colocar a tónica em grupos-alvo com base nas suas dimensões e sector;

- conceder especial atenção à formação tecnológica e, em particular, à formação contínua;

18. Chama a atenção para os riscos económicos que poderão estar associados à inovação, em especial no caso das PME, solicitando por isso uma acção concertada:

- que crie condições mais favoráveis nos domínios fiscal e financeiro;

- que defina modelos para a promoção de joint ventures entre PME e institutos de investigação, incluindo a disponibilização de capital de risco;

- que promova as participações, bem como os empréstimos e garantias de empréstimo, em particular do Banco Europeu de Investimento, do Fundo Europeu de Investimento e do regime de seguro de empréstimos europeus destinados ao emprego (ELISE), melhorando o nível dos montantes e aumentando a rapidez de concessão de financiamentos às PME;

19. Exorta a Comissão a criar uma rede europeia para novas empresárias;

VI. INOVAÇÃO: ASPECTOS SOCIAIS, PEDAGÓGICOS E DE FORMAÇÃO

20. Lamenta que, ao contrário do que acontece nos EUA, o sistema tradicional europeu de comunicação se caracterize por um enorme fosso entre a investigação, designadamente a investigação fundamental, e o debate público; considera que deverão ser envidados esforços no sentido de colmatar esta lacuna, tornando os resultados da investigação em curso acessíveis a mais amplas camadas da população;

21. Considera indispensável integrar a dimensão social na «verificação da investigação», o que deverá traduzir-se, nomeadamente, numa preparação adequada dos projectos e no condicionamento da atribuição de meios financeiros à divulgação dos resultados da investigação;

22. Insta a uma política de inovação mais orientada para os consumidores;

23. Salienta, sobretudo, que só com sistemas altamente desenvolvidos de informação e participação dos trabalhadores a inovação poderá ser efectivamente introduzida nos locais de trabalho e as aptidões e capacidades inovadoras da mão-de-obra poderão ser maximizadas. Está convicto de que, neste contexto, a União Europeia deve:

- continuar a incentivar e promover os princípios e ideias de participação dos trabalhadores;

- continuar o diálogo social a nível europeu, dando maior ênfase às implicações da inovação para as relações industriais;

- prestar assistência à formação dos responsáveis por negociações colectivas, por forma a sensibilizá-los mais para o impacto da inovação;

24. Solicita que se dê mais atenção ao aperfeiçoamento e melhoria do produto marginal, essencial para a evolução da competitividade, de modo a impedir que a existência de custos desproporcionados desencoraje a inovação em pequena escala, mantendo-se, contudo, altos níveis de protecção dos trabalhadores, do ambiente e do consumidor, áreas em que a Europa pode adquirir uma grande vantagem nos novos sectores do ambiente geradores de crescimento;

25. Considera que o conceito de inovação comporta uma componente qualitativa que não é suficientemente salientada no Livro Verde; a inovação é ali considerada sobretudo como uma introdução de novas práticas susceptíveis de aumentar a competitividade de empresas inovadoras (e das economias nacionais) - só que nem todas as novas práticas são desejáveis; solicita, por conseguinte, à Comissão que o apoio à inovação tenha também em conta critérios sociais e ecológicos;

26. Solicita à Comissão que reconheça a necessidade de integrar todos os aspectos da inovação na educação, em especial na formação profissional, e que reconheça que não existem instrumentos para a definição de novas exigências de qualificação, justificadas pela inovação, para o exercício de profissões do futuro, e convida-a a criar esses instrumentos;

27. Congratula-se com as propostas do Livro Verde de utilizar o ano de 1996 - Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida - como uma plataforma para adaptar os sistemas educativos e de formação ao impacto da inovação. Salienta a importância de se promover um maior contacto entre o sector educativo, o sector da investigação e as empresas. Solicita que as pequenas e médias empresas e o sector do artesanato sejam, tanto quanto possível, associados ao processo de inovação. Está convicto de que o debate sobre o Livro Branco sobre a Educação e a Formação deve também constituir um meio de aumentar a consciencialização da importância da inovação;

28. Salienta a necessidade de uma coordenação com outras acções pertinentes da Comunidade, nomeadamente as iniciativas comunitárias Emprego e ADAPT que foram objecto de revisão e incluem o NOW, o qual prevê o apoio ao desenvolvimento de métodos de avaliação inovadores que integrem nas estruturas das carreiras profissionais todas as experiências e actividades levadas a cabo por mulheres, o HORIZON, que facilita abordagens inovadoras tendo em vista a redução dos custos laborais a cargo dos empregadores de grupos de fraca produtividade no mercado laboral, o YOUTHSTART, que inclui o desenvolvimento de abordagens inovadoras em matéria de integração dos jovens no mercado de trabalho, particularmente através da aprendizagem à distância, e o ADAPT-BIS, que prevê o financiamento destinado à inovação;

VII. TASK FORCES E INOVAÇÃO

29. Reconhece que as sete Task Forces descritas no Livro Verde reuniram uma série de serviços no âmbito da Comissão, estão a expandir redes entre as empresas e os institutos de investigação e irão influenciar o planeamento do Quinto Programa-Quadro;

30. Lamenta profundamente, no entanto, que essas Task Forces decorram de um processo de selecção na Comissão ao qual faltou transparência e rigor analítico e que, portanto, se afigurou arbitrário;

31. Lamenta também que, apesar das afirmações da Comissão, não tenha havido um esforço sério para aumentar a coordenação das políticas de investigação nacionais e comunitárias através das Task Forces;

32. Solicita um debate aberto sobre as finalidades das Task Forces existentes ou futuras e o estabelecimento de ligações claras entre a actividade das Task Forces existentes e as Sugestões de Acções do Livro Verde;

33. Assinala que o Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego refere a tecnologia da informação e a biotecnologia como sectores em crescimento, e lamenta que o Livro Verde não tenha dado atenção a estes sectores; é ainda de opinião que se deveria ter dispensado mais atenção às tecnologias ambientais, à nanotecnologia e aos programas informáticos pedagógicos multimédia;

34. Sublinha que, face às mais de 130 propostas específicas contidas no Livro Verde, importa apurar se a Comissão irá ser bem sucedida na respectiva implementação, e insta a Comissão a consultar o Parlamento Europeu sobre o acompanhamento do Livro Verde, incluindo o plano de acção previsto ainda para o ano em curso, e a apresentar um mecanismo de colaboração permanente com o Parlamento sobre o acompanhamento do programa de inovação;

35. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-membros.