COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 536 final 
Bruxelas, 15 de Novembro de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSE1 Hn 
que altera o Regulamento (CEE) na 1035/72, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MQT1YQS 
A normalização das frutas e produtos hortícolas foi a primeira acçSo 
proposta em 1962 aquando da criação, por parte da Comunidade, dos 
fundamentos de uma organização comum dos mercados no sector das frutas e 
produtos hortícolas. 
0 Conselho decide quais os produtos que devem ser objecto de normas 
comuns de qua Ii dade. 
Essas normas de qualidade são adoptadas peia Comissão após parecer do 
Comité de Gestão. 
Em 1972, data da adopção por parte do Conselho do Regulamento (CEE) no. 
1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das 
frutas e produtos hortícolas, os produtos destinados a serem entregues no 
estado fresco ao consumidor e que são objecto de normas comuns de 
qualidade, Já Incluíam 16 produtos hortícolas e 8 frutas ou grupos de 
frutas (cf. Anexo I a). 
Dada a sua importância económica, o volume das suas trocas comerciais 
tanto na Comunidade como com países terceiros ou, para alguns dentre 
eles, o facto de estarem sujeitos ao regime dos preços e das 
Intervenções, foram aditados posteriormente outros produtos pelo Conselho 
a esta lista (cf. Anexo I b). 
0 melão é um produto cuja produção e as trocas comerciais tém uma 
Importância considerável na Comunidade. A Comunidade dos 12 produz 
actualmente cerca de 1,7 milhões de toneladas de melões por ano. As 
Importações variam entre 30 e 40 000 toneladas. 
A existência de normas da Comissão Económica para a Europa das Nações 
Unidas aplicáveis no comércio Internacional para produtos como o melão, 
relativamente aos quais não existe uma norma comunitária, também é um 
elemento que pode Incitar a Comunidade Europeia a alargar o âmbito de 
aplicação das normas comuns de qualidade a este produto. 
Por estas razões, a Comissão propõe ao Conselho um projecto de 
regulamento que altera o Regulamento no. 1035/72 com o objectivo de 
alargar a lista dos produtos submetidos ás normas comunitárias de 
qualidade aos melões (CucumlS Melo L.)-
ANEXO I 
a) Produtos sujeitos às normas aquando da redacção do Regulamento (CEE) 
nû 1035/72. 
Produtos hortícolas êmmmmJKmJmmÊmÊm 
Couves-flores 
Couves-repolhos 
Couves de Bruxelas 
Espinafres 
Alfaces, chicórias frisadas, escarolas 
Chicória wltloof 
Ervi lhas em vagem 
Feijões 
Cenouras 
Cebolas 
Alhos 
Espargos 
Alcachofras 
Tomates 
Pep i nos 
Aipos Citrinos 
Uvas de mesa 
Maçãs e peras de mesa 
Damascos 
Pêssegos 
Cerejas 
Ameixas 
Morangos 
b) Produtos aditados posteriormente à lista 
Pimentões (pimentos doces) 
Alhos-porros 
Beringelas 
AbobrInhas 
Klwls 
Amêndoas 
Avelãs 
Nozes 
proposta 
REGULAMENTO (CEE) No. /90 DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamento (CEE) no. 1035/72, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio 
de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das 
frutas e produtos hortIcolas^1), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) no. / (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2o., 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o no. 2 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72 
prevê a fixação de normas comuns de qualidade para um determinado número 
de produtos destinados a serem entregues no estado fresco ao consumidor 
enumerados no seu Anexo I; que essas normas são Igualmente aplicáveis à 
importação e à exportação; 
Considerando que os melões Já são objecto de trocas comerciais 
apreciáveis no plano comunitário, bem como com países terceiros; que é, 
por conseguinte, desejável adoptar normas comuns de qualidade para esses 
produtos; que a aplicação de tais normas deve ter como efeito eliminar do 
mercado os produtos de qualidade deficiente, orientar a produção de modo 
a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações 
comerciais com base numa concorrência leal, contribuindo, desta forma, 
para melhorar a rentabilidade da produção; que é necessário, com esse 
objectivo, aditar os melões à lista do Anexo I do Regulamento (CEE) nû 
1035/72, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
(1) JO no L 118 de 20.5.1972, p. 1. ^ 
(2) JO na L de .19 , p. J 
- 2 -
Artigo 1o 
No Anexo l do Regulamento (CEE) no. 1035/72, é aditado o termo "meIões" à 
rubrica "Frutas". 
Artigo 2o 
0 presente regulamento entra em vigor em 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
0 Presidente 
FICHA FINANCEIRA 
Data 19. 9.1990 
1. RUBRI CA ORÇAMENTAL : 150 DOTAÇÕES : 611 mlIhões de ecus (1990) 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de regulamento do Conselho, que altera o Regulamento (CEE) 
n" 1035/72, que estabelece a organização ocnun de mercado no 
sector das frutas e produtos hortícolas. 
3. BASE JURÍDICA : Regulamento n* 1036/72 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Incluir os melões na lista dos produtos relativamente aos quais são fixadas 
normas de qualidade. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DAS CE. 
(RESTITUIÇÕES) 
5.1 
5.0.1 PREVISÕES DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS 
5.2 MÉTODO DE CALCULO : PERÍODO DE 12 MESES 
(Mil. de ecus (B) 
IcKJic EXERCÍCIO EM CURSO 
(Mil. de ecus (B) 
(___90_) EXERCÍCIO SEGUINTE 
(Ml I. de ecus (B) 
( 91 ) 
t t ti i t t lytfwtitit T mu ilwni t t t t 11 It&P 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO DO ORÇAMENTO EM QUESTÃO ? SIM 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 7 
6.2 teCESSIDADE DE LM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR ? NÃO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS ? Nto 
OBSERVAÇÕES 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
I. Quelle est la Justification principale de la mesure ? 
Etablissement de normes communes de qualité pour les melons étant 
donné l'importance de ce produit. 
II. Caractéristiques des entreprises concernées 
En particul1er : 
- Y a-t-ll un grand nombre de P.M.E. ? oui 
- Note t'on des concentrations dans des réglons : 
- éllglbles aux aides régionales des E.M. ? oui 
- éllglbles au Feder ? oui 
III. Quelles sont les obligations Imposées directement aux entreprises ? 
L'obligation du respect des normes communes de qualité. 
IV. Quoi les sont les obligations susceptibles d'être Imposées 
Indirectement aux entreprises via les autorités locales ? 
Néant. 
V. Y a-t-ll. des mesures spéciales pour les PME ? Non 
- lesquelles ? 
VI. Quel est l'effet prévisible ? 
- sur la competi vite des entreprises ? 
La valorisation du produit et l'augmentation des revenus. 
- sur 1'emploi ? Néant 
VII. Les partenaires sociaux ont-lis été consultés ? Non 
- avis des partenaires sociaux 

ISSN 0257-9553 
COM(90) 536 final 
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PT 03 
N." de catálogo : CB-CO-90-557-PT-C 
ISBN 92-77-65581-X 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas » mais: 1,25 ECU 
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