RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avaliações do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação /* COM/2013/02 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avaliações do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação 1. Introdução O presente relatório destaca as conclusões e recomendações das avaliações do Programa‑Quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013 (PCI) e dos respetivos subprogramas, formula a resposta da Comissão às recomendações das avaliações e propõe medidas de acompanhamento. A Comissão cumpre assim a exigência do artigo 8.º, n.º 5, da Decisão que institui o PCI[1] de apresentar avaliações intercalares e finais do Programa-Quadro e dos respetivos programas específicos ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. 2. Antecedentes 2.1. Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação O Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação[2] é um programa fundamental para abordar os desafios que se colocam à indústria da UE. Os seus objetivos estão em conformidade com as iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020, que define o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo como uma das prioridades fundamentais da intervenção da UE para reforçar a economia da União. O Programa-Quadro visa contribuir para a competitividade e a capacidade de inovação da União enquanto sociedade do conhecimento avançada, caracterizada por um desenvolvimento sustentável baseado num crescimento económico sólido e numa economia social de mercado altamente competitiva, com um nível elevado de proteção e de melhoria da qualidade do ambiente. Este Programa-Quadro apoia atividades de inovação (incluindo a ecoinovação), proporciona um melhor acesso ao financiamento e oferece serviços de apoio às empresas nas regiões; incentiva uma melhor aceitação e utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), contribui para desenvolver a sociedade da informação e, além disso, promove a utilização crescente das energias renováveis e a eficiência energética. · O PCI está dividido em três programas operacionais. Cada um deles tem os seus objetivos específicos, destinados a contribuir para a competitividade das empresas e para a sua capacidade de inovação nas suas próprias áreas, como as TIC ou a energia sustentável; o Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação (PEEI)[3]; o Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e das Comunicações (PAP-TIC)[4]; o Programa Energia Inteligente – Europa (EIE)[5]. 2.2. Avaliações do PCI e dos seus subprogramas A decisão que institui o PCI contém disposições específicas relativas à avaliação do Programa-Quadro e dos seus programas operacionais. Prevê, em especial, que o Programa‑Quadro e os respetivos programas específicos sejam objeto de avaliações intercalares e finais para medir o impacto do Programa-Quadro e de cada um dos seus programas específicos em relação aos seus objetivos, incluindo a competitividade, a inovação, o espírito empresarial, o crescimento da produtividade, o emprego e o ambiente. A decisão estabelece igualmente que a avaliação intercalar do Programa-Quadro deve estar concluída até 31 de dezembro de 2009, e a avaliação final até 31 de dezembro de 2011, e que as avaliações intercalares e finais dos programas específicos devem ser organizadas de modo a que os seus resultados possam ser tidos em conta nas avaliações intercalar e final do programa-quadro. As avaliações intercalares e final tiveram por objetivo: – medir o impacto do Programa-Quadro e dos seus programas específicos em função dos seus objetivos; – avaliar em que medida o Programa-Quadro e os seus programas específicos contribuíram para os objetivos fixados no início do presente ponto; – avaliar em que medida os objetivos do Programa-Quadro e dos seus programas específicos são pertinentes em relação às necessidades, aos problemas e às questões que o programa foi concebido para resolver; – avaliar a eficácia do Programa-Quadro e dos seus programas específicos e identificar os aspetos mais e menos eficazes. A avaliação intercalar do PEEI foi realizada pelas empresas GHK Consulting Ltd e Technopolis e o relatório final foi apresentado em 30 de abril de 2009. A avaliação intercalar do PAP-TIC do PCI foi realizada por um painel de cinco peritos[6], cujo relatório final foi apresentado em maio de 2009. A avaliação intercalar do programa Energia Inteligente - Europa II foi realizada pela Deloitte Consulting e o respetivo relatório final foi apresentado em 27 de abril de 2009. A avaliação intercalar do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação foi realizada pelas empresas GHK Consulting Ltd e Technopolis e o relatório final foi apresentado em 9 de março de 2010. A avaliação final do Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação foi realizada pelo Centre for Strategy & Evaluation Services (CSES), tendo o relatório final sido apresentado em abril de 2011. A avaliação final do programa Energia Inteligente - Europa II foi conduzida pela Deloitte e o relatório final foi publicado em 8 de junho de 2011. A avaliação final (segunda intercalar) do PAP-TIC do PCI foi concluída em 20 de julho de 2011 por um painel de peritos[7]. A avaliação final do Programa-Quadro PCI, que teve em conta os resultados dos anteriores estudos de avaliação, foi concluída em dezembro de 2011 pelo Centre for Strategy & Evaluation Services (CSES). Todos os relatórios de avaliação estão disponíveis na Internet[8]. 3. Principais conclusões das avaliações Em geral, as avaliações confirmaram a pertinência, a eficácia e a eficiência do Programa‑Quadro e de cada um dos seus três programas específicos. 3.1. Avaliação intercalar do PCI A avaliação intercalar do PCI[9] considerou que «dado o seu orçamento limitado, o PCI não é um programa orientado para a despesa, como os fundos da política de coesão ou o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7.º PQ); antes visa alcançar os seus vastos e ambiciosos objetivos através da canalização das suas ideias, produtos e parcerias para outras políticas e outros programas». O relatório refere que houve um apoio esmagador, tanto das partes interessadas internas como externas, a uma intervenção à escala da União nos domínios da inovação e da competitividade, na forma de um programa emblemático como o PCI, e recomenda que este se concentre nos domínios que demonstrem ter mais valor acrescentado europeu e mais impacto. A avaliação determinou que as partes interessadas tinham tendência a identificar partes do programa e não o PCI como um todo: os avaliadores consideraram que o PCI não era percebido como um programa-quadro devido, entre outras razões, ao facto de ser novo, ter um orçamento limitado e apoiar um vasto número de instrumentos dirigidos a diferentes públicos. Consideraram, contudo, que os mecanismos de informação já em vigor, como os pontos de contacto nacionais (PCN) e a Rede Europeia de Empresas (Enterprise Europe Network), constituíam instrumentos importantes para a melhoria da informação e da comunicação sobre o PCI. A avaliação considerou que muitos dos ganhos de eficiência previstos estavam já bem patentes nos dados obtidos relativamente à gestão e à execução do PCI. Os instrumentos financeiros do PCI, em especial, foram considerados altamente eficientes por serem especialmente concebidos para apoiar as PME. No entanto, os intermediários financeiros queixaram-se dos requisitos de informação excessivos, que aumentam os custos de participação, e sugeriram uma redução dos encargos administrativos. O relatório registou igualmente um reforço das sinergias operacionais, graças à participação da Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (EACI) e da Rede Europeia de Empresas. Em especial no que diz respeito ao PEEI, o relatório salientou a vantagem de haver uma única rede para todas as PME na Europa. O papel da AECI foi considerado benéfico, na medida em que permitiu aumentar os ganhos de eficiência graças à separação estabelecida entre as funções administrativas e a definição de políticas. 3.2. Avaliação final do Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação (PEEI) A avaliação do PEI[10] permitiu chegar a cinco conclusões principais: em primeiro lugar, que o programa funcionou bem e está no bom caminho para alcançar os impactos esperados; em segundo, que, na maioria dos casos, o programa ganhou um novo ímpeto, uma vez que se baseou nos resultados já obtidos; e em terceiro, que os resultados do inquérito demonstraram a «utilidade» do programa, ao confirmar que este responde diretamente às necessidades das PME. Além disso, os avaliadores constataram que as entrevistas e outros dados apontam para um claro valor acrescentado europeu. Por último, constatou-se que o sistema de acompanhamento desenvolvido constitui um contributo valioso para avaliar de forma contínua o desempenho do programa, mas que este sistema estava ainda em desenvolvimento em alguns domínios e que os dados relativos aos indicadores deveriam ser apresentados de forma mais coerente. Os objetivos do PEEI foram considerados altamente pertinentes para as necessidades das empresas. Constatou-se, além disso, que «o programa beneficia realmente os utilizadores finais, em especial as pequenas e médias empresas (PME)». A grande vantagem do PEEI é o facto de se concentrar nas questões essenciais para as PME de forma prática e direta. As medidas do PEEI, nomeadamente os instrumentos financeiros e as medidas em matéria de ecoinovação, criaram efetivamente as condições adequadas para que se verifique uma verdadeira replicação no mercado. No que diz respeito aos instrumentos financeiros, constatou-se que tinham atingido os seus objetivos, a saber, facilitar o acesso ao financiamento para o arranque e o crescimento das PME. Em pormenor, a avaliação concluiu que o MIC (Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento) e as possibilidades de empréstimo e de microcrédito do GPME (Mecanismo de Garantia a favor das PME) são importantes para as necessidades das PME europeias, dado que satisfazem uma procura de financiamento que, de outro modo, não seria satisfeita, e contribuem para o arranque e o crescimento das PME. O relatório constatou que um dos efeitos mais percetíveis dos instrumentos é o efeito de alavanca. No que se refere à Rede Europeia de Empresas, os avaliadores observaram que a rede estava corretamente direcionada para os seus principais objetivos, a saber, a promoção da inovação, a cooperação entre empresas e o comércio transfronteiriço, e acrescentaram que existe um elevado nível de satisfação dos clientes com os serviços da rede. Indicaram, em particular, que «a rede é um dos ativos mais importantes das políticas para a relação da UE com as empresas e tem grandes potencialidades em termos da adesão das PME aos objetivos e às ações do PEEI». A abordagem adotada para as atividades do PEEI em matéria de ecoinovação foi considerada coerente no conjunto do programa, em termos de inclusão dos elementos adequados, e capaz de colmatar as falhas do mercado que restringem o setor, na medida em que visa tanto o lado da oferta como o da procura e, ao mesmo tempo, reforça o ambiente operacional. Os avaliadores constataram ainda que existia o risco de o programa ser alvo de um número significativamente mais elevado de pedidos do que aqueles que pode satisfazer. 3.3. Avaliação final do programa «Energia Inteligente — Europa II» (EIE) A avaliação do EIE[11] constatou que as medidas deste programa estão a atingir os respetivos objetivos específicos e estratégicos e a contribuir para o impacto e os resultados globais do mesmo. Considerou-se que o Programa EIE «é pertinente e útil, uma vez que dá resposta à evolução das necessidades, dos problemas e dos obstáculos com que a Europa atualmente se defronta no domínio das energias sustentáveis. A eficácia do programa EIE é devida a uma série de fatores: a conjugação das medidas (que abrangem uma vasta gama de prioridades), a participação de diferentes tipos de intervenientes (que pode claramente influenciar a adoção de soluções energéticas sustentáveis e, em especial, a associação de projetos orientados para o mercado e de projetos orientados para a adaptação das políticas) e a influência das medidas do Programa EIE II em diferentes momentos do ciclo de mercado». Subsistem obstáculos não tecnológicos que atrasam a adoção de tecnologias energéticas sustentáveis. O Programa EIE II contribui para a sua redução, ao apoiar atividades nos domínios do apoio às políticas, do reforço das capacidades, da divulgação e promoção e dos projetos de replicação no mercado. Os avaliadores recolheram reações positivas quanto à eficácia das ações apoiadas, tanto no que diz respeito à realização dos respetivos objetivos como à contribuição para os objetivos do programa. Além disso, as atividades apoiadas são consideradas as mais adequadas para atingir os objetivos fixados. No que respeita à eficiência do programa, os avaliadores sugeriram aumentar os meios à disposição para facilitar a realização dos objetivos globais do programa, tendo especialmente em conta o pouco tempo que resta para alcançar estes objetivos até 2020 e os atrasos registados em certos objetivos em matéria de desenvolvimento de sistemas energéticos sustentáveis. Foi demonstrado que o programa tinha capacidade para explorar as sinergias com outros programas de financiamento da UE, como o 7.º PQ e os fundos estruturais. 3.4. Avaliação final do Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e da Comunicação (PAP-TIC) A avaliação final do PAP-TIC[12] sublinhou o caráter único do programa e o seu papel inovador, já que os seus projetos geram novas plataformas de serviços transfronteiras inovadores em domínios de interesse público, em especial onde existem riscos sistémicos e organizacionais contínuos. Alguns dos atributos do programa são identificados como muito positivos: «um instrumento de inovação único e inédito, diretamente orientado para as políticas, com uma carteira de instrumentos complementar e ampla participação das partes interessadas». Entre as recomendações formuladas pelo painel de peritos, encontram-se o aumento da participação das partes interessadas e o levantamento dos obstáculos à participação das PME. Foi igualmente recomendada a melhoria dos fluxos de informação e a sua articulação com outros programas da UE, tais como os que estão relacionados com as políticas regionais. O grupo de peritos sugeriu que se dê continuidade ao programa PAP-TIC enquanto instrumento da política de implantação da inovação; sugeriu igualmente que a tónica do programa na implantação da inovação no domínio das TIC e na resposta aos riscos sistémicos e organizacionais seja mantida em todas as ações de acompanhamento. O grupo de peritos recomendou ainda que seja prosseguida a abordagem «descendente», determinada por objetivos políticos, nos projetos em grande escala (instrumento-piloto A), dado que se trata de um modelo operacional adequado para reforçar a aceitação mais generalizada de novos serviços inovadores a nível da UE. O grupo considerou igualmente que os projetos «ascendentes», baseados na procura (instrumento-piloto B), podem prestar serviços transfronteiras novos e inovadores em domínios novos relacionados com os serviços públicos [exemplos: eContent, eHealth (saúde em linha) e envelhecimento, eGovernment (administração pública em linha) e eEnergy/eTransport] e promover a interoperabilidade e o desenvolvimento de mercados mais vastos para os serviços públicos inovadores. 3.5. Avaliação final do Programa PCI O relatório de avaliação final[13] do PCI confirmou o seu êxito. O relatório atesta que «os dados obtidos a partir das avaliações finais e de outras fontes confirmam que o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, em geral, e os seus programas específicos, individualmente, têm um bom desempenho, de acordo com as expectativas existentes aquando do lançamento do programa»[14]. Além disso, considera o seguinte: «o PCI, no seu conjunto, tornou-se um importante veículo de promoção da inovação, nomeadamente visto que foi concebido como um processo relativamente aberto, que excede a simples tónica no desenvolvimento tecnológico que caracterizava as formas anteriores do programa, tendo adotado uma perspetiva mais equilibrada que engloba a evolução tanto no setor dos serviços como na produção e que se refere tanto a processos e modelos empresariais como a produtos. Isto, por sua vez, constitui um contributo fundamental para a competitividade da economia europeia». A definição de objetivos do PCI é considerada coerente e pertinente para as necessidades, os problemas e as questões que o programa pretende abordar, tendo sido alcançada uma concentração nos domínios em que a ação da UE pode fazer uma diferença. A avaliação aprecia positivamente a flexibilidade do PCI e considera que o acesso ao apoio é mais fácil ao abrigo do PCI do que de outros programas comparáveis. Constatou-se que o conjunto de trabalhos sobre o apoio à inovação criados pelo Programa PCI constitui um importante acervo de conhecimento com potencial para influenciar outros domínios de intervenção. A avaliação destacou as melhorias decorrentes da delegação da gestão de partes substanciais do PCI na Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (AECI) no que diz respeito à eficiência da gestão do programa, quer em relação aos custos que recaem sobre a Comissão quer em relação à eficiência dos serviços prestados, medida em termos do número de contratos assinados, do tempo necessário para os negociar e dos prazos de pagamento. A atual crise económica veio acentuar a importância dos objetivos centrais do PCI e a pertinência de muitas das questões que o programa foi concebido para abordar, o que torna ainda mais premente a necessidade de aproveitar as ideias que se tenham revelado bem‑sucedidas e que tenham demonstrado eficácia, como é o caso dos instrumentos financeiros. 4. Principais recomendações e ações de acompanhamento previstas As avaliações fizeram algumas recomendações quanto à forma de melhorar a execução do PCI e conceber um eventual programa subsequente, recomendações essas que foram devidamente tidas em conta na implementação do programa e na preparação das propostas da Comissão relativas aos programas sucessores do PCI (COSME[15] e partes do Horizonte 2020[16]). O relatório de avaliação final do PCI declarou que poderiam ser criadas outras sinergias entre os três subprogramas, articulando novas posições sobre temas centrais do programa-quadro, por exemplo em matéria de políticas de inovação. A falta de visibilidade geral do PCI foi identificada como uma das suas principais lacunas. No entanto, o relatório frisou igualmente que certas marcas muito conhecidas – como a Rede Europeia de Empresas, o Programa Energia Inteligente—Europa e a Semana das PME – não devem mudar de nome. Além disso, é recomendada uma melhor divulgação da informação sobre as atividades bem-sucedidas apoiadas pelo programa. A Comissão utiliza ativamente a Rede Europeia de Empresas, que é financiada pelo PCI, para divulgar informação sobre as políticas e os serviços da UE disponíveis ao abrigo de todos os programas, como o 7.º PQ ou os fundos estruturais. Foram empreendidas várias ações para atingir o maior número possível de participantes potenciais. No domínio da replicação no mercado da ecoinovação, a Rede Europeia de Empresas funciona frequentemente como um ponto de contacto nacional ou regional, distribuindo informação sobre os convites à apresentação de propostas e organizando encontros entre empresas para a criação de parcerias ou reuniões temáticas setoriais. Os beneficiários das subvenções são igualmente remetidos para o Serviço de Assistência DPI criado pelo PCI para os ajudar com as questões de propriedade intelectual resultantes da sua participação em outros programas da UE, tais como o 7. º PQ. No domínio da inovação, várias ações foram e continuam a ser continuamente promovidas pelo TAKE IT UP (Europe INNOVA) e pelo Fórum INNO-Partnering (PRO INNO Europe®). As tarefas de divulgação dos projetos para além dos participantes diretos são reforçadas pela disponibilização de sítios na Internet para os quais outras organizações podem contribuir ativamente e que integram funcionalidades ligadas às redes sociais. Os esforços de comunicação serão intensificados no que diz respeito aos programas sucessores. Além disso, o relatório recomenda ainda a criação de um conjunto estável de indicadores de realização, de resultados e de impacto, a fim de ajudar a monitorizar a eficácia do programa e a realização dos seus objetivos. As propostas da Comissão Europeia para os programas sucessores do PCI (COSME[17] e partes do Horizonte 2020[18]) têm em conta a maior parte destas recomendações, nomeadamente reforçando a lógica de intervenção dos programas (por exemplo, o Horizonte 2020 prevê uma ligação sem descontinuidades entre a investigação e a inovação, tendo em conta os grandes desafios societais, como a energia e os recursos naturais, bem como as tecnologias cruciais, como as TIC), relacionando-os com as prioridades estratégicas da UE e introduzindo no texto jurídico os objetivos gerais e específicos relacionados com os indicadores de resultados e de impacto. Quanto à recomendação sobre «uma política ativa de promoção das sinergias a nível operacional por uma abordagem sistemática destinada a melhorar a gestão das relações entre as diversas áreas do programa», a Comissão recorre à Rede Europeia de Empresas para distribuir informação. Foram empreendidas várias ações para atingir o maior número possível de participantes potenciais. No domínio da ecoinovação, a Rede Europeia de Empresas funciona frequentemente como um ponto de contacto nacional ou regional, distribuindo informação sobre os convites à apresentação de propostas e organizando encontros entre empresas para a criação de parcerias ou reuniões temáticas setoriais. Os beneficiários das subvenções são igualmente remetidos para o Serviço de Assistência DPI, que os ajuda com as questões relativas à propriedade intelectual. No que respeita à inovação, foram realizados seminários com os membros da Rede, subordinados ao tema dos contratos públicos para a inovação, a fim de divulgar os ensinamentos obtidos com as ações pertinentes. Outro exemplo são as ligações criadas entre a Rede Europeia de Empresas e a IMP3rove[19], quando os parceiros da Rede organizam ações de formação em gestão da inovação. A avaliação final do PEEI recomendou que «os futuros desenvolvimentos do Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação têm de se basear nas atuais realizações, a fim de reforçar a dinâmica já criada numa série de atividades empreendidas e de evitar, na medida do possível, os riscos de perturbação inerentes a quaisquer novas saídas». No programa de trabalho anual do PEEI para 2013, a Comissão irá propor, em grande medida, a continuação das ações bem-sucedidas dos anos anteriores ou novas ações baseadas em experiências anteriores, assegurando, ao mesmo tempo, a coerência com as prioridades políticas e a evolução da situação económica. Quanto à recomendação que preconiza controlar em que medida o valor acrescentado europeu é visível nos instrumentos financeiros, a Comissão teve-a em consideração na preparação da próxima geração de instrumentos financeiros. O valor acrescentado europeu será um elemento fundamental das novas plataformas dos instrumentos de capital e de dívida, em cujos princípios todos os futuros instrumentos financeiros do QFP para 2014-2020 se irão basear. O argumento a favor dos instrumentos financeiros fundamenta-se, nomeadamente, nas vantagens associadas ao reforço do mercado único, pois estes instrumentos permitirão superar a fragmentação do mercado em áreas como o investimento em capital de risco, os empréstimos de alto risco cobertos por recursos da UE e a melhoria das condições do crédito. O principal objetivo dos instrumentos financeiros ao abrigo do programa COSME, tal como proposto pela Comissão, consiste em melhorar o acesso das PME ao financiamento em segmentos de mercado que não estão abrangidos pelas medidas dos Estados-Membros, que se limitam a investimentos e apoio em cada país. A atenção incidirá sobre o financiamento da expansão de empresas orientadas para o crescimento que pretendem conseguir uma expansão internacional e sobre o desenvolvimento de um mercado transfronteiras de financiamento das PME. Apenas um programa à escala da UE pode desempenhar esse papel. Do mesmo modo, na proposta da Comissão para o Horizonte 2020, o instrumento de capital próprio para a Investigação e Inovação (I&I) irá complementar os programas nacionais que não podem financiar os investimentos transfronteiras em I&I. As transações em fase precoce terão também um efeito de demonstração que pode beneficiar os investidores públicos e privados em toda a Europa. O mecanismo de dívida ajudará a corrigir as deficiências do mercado que impedem o setor privado de investir em I&I ao nível mais elevado. A sua implementação permitirá reunir uma massa crítica de recursos provenientes do orçamento da União e, numa base de partilha de riscos, da instituição ou instituições financeira(s) às quais foi confiada a sua implementação. Incentivará as empresas a investirem mais do seu próprio capital em I&I do que investiriam de outra forma. Além disso, o mecanismo de dívida contribuirá para reduzir os riscos das organizações, tanto públicas como privadas, ao adjudicarem contratos pré-comerciais ou contratos para produtos e serviços inovadores. Com respeito à ecoinovação, a avaliação sugere que «dada a reduzida dimensão do programa em matéria de ecoinovação, é provável que os impactos eventuais sejam correspondentemente limitados, apesar dos resultados promissores esperados e de haver o risco de o programa ser alvo de um número significativamente mais elevado de pedidos do que aqueles que pode satisfazer. As implicações para o financiamento futuro devem ser consideradas». A Comissão propôs que, na próxima geração de programas, a ecoinovação seja incluída como uma das prioridades do Programa-Quadro de Investigação e Inovação – Horizonte 2020 e que a intervenção da UE seja alargada, tanto em termos de orçamento como de leque de instrumentos. A Comissão está a colher os ensinamentos das avaliações recebidas, a fim de melhorar continuamente a implementação do atual Programa-Quadro e dos seus programas específicos. Além disso, as avaliações foram utilizadas como guias importantes para a preparação da nova geração de programas (COSME e Horizonte 2020). Por conseguinte, a Comissão convida o Conselho e o Parlamento a utilizarem plenamente estas recomendações aquando da alteração das propostas da Comissão, na perspetiva da adoção definitiva dos programas. [1] Decisão n.º 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007‑2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15). [2] http://ec.europa.eu/cip/ [3] http://ec.europa.eu/cip/eip/index_en.htm [4] http://ec.europa.eu/cip/ict-psp/index_en.htm [5] http://ec.europa.eu/cip/iee/index_en.htm [6] Prof. Gerard Pogorel (Presidente), Professor de Economia e Gestão na Ecole Nationale Supérieure des Télécommunications (ENST-Telecom ParisTech), França. Dana Berova, Gartner, República Checa. Prof. Slavo Radosevic, Professor de Estudos Industriais e Inovação, University College, Londres. Eppie Eloranta, Diretor do TIEKE (centro finlandês para o desenvolvimento da sociedade da informação); Jeremy Harrison (relator), Diretor da Abdi Ltd, parceiros no RU do ROI Institute. [7] Graham Vickery, Terttu Luukkonen, Slavo Radosevic, Robbert Fisher (Relator). [8] http://ec.europa.eu/cip/documents/implementation-reports/index_en.htm [9] http://ec.europa.eu/cip/files/docs/interim_evaluation_report_march2010_en.pdf [10] http://ec.europa.eu/cip/files/docs/final-evaluation-of-eip_en.pdf [11] http://ec.europa.eu/cip/files/docs/2011_iee2_programme_en.pdf [12] http://ec.europa.eu/cip/files/cip/docs/cip_ict_psp_interim_evaluation_report_2011_en.pdf [13] http://ec.europa.eu/cip/files/cip/cip_final_evaluation_final_report_en.pdf [14] CSES, Relatório Executivo - Avaliação final do Programa Competitividade e Inovação, dezembro de 2011, página 8, disponível em http://ec.europa.eu/cip/files/cip/executive_summary_cip_final_report_en.pdf [15] COM (2011) 834 final. [16] COM(2011) 808 final, COM(2011) 809 final, COM(2011) 810 final, COM(2011) 811 final, COM(2011) 812 final. [17] COM (2011) 834 final. [18] COM(2011) 808 final, COM(2011) 809 final, COM(2011) 810 final, COM(2011) 811 final, COM(2011) 812 final. [19] Graças à IMP³rove, as pequenas e médias empresas (PME) têm uma oportunidade útil para avaliar o seu próprio desempenho em matéria de gestão da inovação contra o de outras empresas do mesmo setor de atividade, país, dimensão e antiguidade. A avaliação comparativa constitui uma boa base para um apoio eficaz por parte de um prestador de apoio à gestão da inovação.