Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações de empresas emitido na sua 100a reunião de 19 de Setembro de 2001, prosseguida em 28 de Setembro de 2001, sobre um anteprojecto de decisão relativo ao processo COMP/M.2283 - Schneider/Legrand

(2004/C 86/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações.

2. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter dimensão comunitária.

3. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às definições dos

a) mercados dos produtos;

b) mercados geográficos.

4. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada criar uma posição dominante nos mercados identificados pela Comissão. Uma minoria não concorda.

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada reforçar uma posição dominante nos mercados identificados pela Comissão.

6. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos apresentados pelas partes em 14 de Setembro de 2001 serem insuficientes para resolver os problemas de concorrência identificados pela Comissão. Uma minoria não concorda.

7. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos apresentados pelas partes em 24 de Setembro de 2001 serem insuficientes para resolver os problemas de concorrência identificados pela Comissão. Uma minoria não concorda e outra minoria abstém-se.

8. Uma maioria do Comité Consultivo considera que as soluções propstas em 24 de Setembro de 2001 não devem ser qualificadas como novos compromissos. Uma minoria considera o contrário.

9. Uma maioria da Comité Consultivo considera que as soluções apresentadas em 24 de Setembro de 2001 devem ser qualificadas como compromissos alterados, na acepção da Comunicação da Comissão sobre as soluções passíveis de serem aceites nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 447/98 da Comissão. Uma minoria considera o contrário.

Outra minoria abstém-se por considerar que o ponto 43 da Comunicação acima referida não está de acordo com o n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 447/98 da Comissão. Esta minoria considera igualmente que:

- as soluções apresentadas no período de três meses previsto no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 447/98 da Comissão só podem trazer esclarecimentos e não introduzir alterações substanciais,

- só são possíveis alterações substanciais se as partes invocarem circunstâncias excepcionais, tal como previsto no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 447/98 da Comissão.

10. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever ser declarada incompatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE. Uma maioria não concorda.

11. O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os pontos suscitados na discussão.

12. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.