Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 197/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 61/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands - Região do objectivo 2

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Formação no domínio das indústrias criativas do Learning Skills Council de Birmingham e Solihull (Obj2/02/1/1.4, Obj2/02/2/1.5 e Obj2/02/3/1.6)

Base jurídica: Employment Act 1973, Sections 2(1) and 2(2), as substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998; Learning Skills Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas públicas totais: 1000000 de libras esterlinas:

2002: 500000 libras esterlinas

2003: 500000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: 75 % para as PME nesta região abrangida pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o O auxílio apoiará 425 empresas. O auxílio máximo a conceder a cada PME é de 125000 libras esterlinas

Data de execução: 1 de Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Formação geral no sentido de aumentar as qualificações dos trabalhadores, aumentando assim a produtividade económica geral da região assistida.

A formação promovida no âmbito deste programa será a formação geral que contará para as normas nacionais aprovadas, tais como as NVQ, e que será transferível para outros sectores económicos (ver documentação anexa)

Sector ou sectores económicos afectados: Outros serviços: indústrias criativas, sem prejuízo da regulamentação aplicável aos sectores sensíveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Mike Ryan, Skills Sector Coordinator [ tel. (44-121) 345 46 21 ] ou Karen Brown [ tel. (44-121) 345 45 11 ] Birmingham and Solihull LSC Chaplin Court

80 Hurst Street

Birmingham B5 4TG United Kingdom

Outras informações: Os organismos envolvidos na prestação da formação neste projecto são institutos técnicos (colleges), financiados pelo sector público e que intervêm como intermediários para o financiamento de PME. A única excepção refere-se a qualificações essenciais, prestada simultaneamente pelos institutos e por formadores privados seleccionados através de concurso para executarem este projecto

N.o do auxílio: XT 66/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands - Objectivo 2

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Formação da Learning Network do Black Country - (Objective 2/O2/1/1.04.1.05.1.06)

Base jurídica: Employment Act 1973, Sections 2(1) and 2(2), as substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998 and the Industrial Development 1982, Section 11; Learning and Skills Council Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas anuais

2002/2003: 875000 libras esterlinas

2003/2004: 1180155 libras esterlinas

2004/2005: 1107951 libras esterlinas

2005/2006: 1112134 libras esterlinas

2006/2007: 1109709 libras esterlinas

2007/2008: 1114127 libras esterlinas

2008/2009: 1118665 libras esterlinas

Total: 7618341 libras esterlinas.

O auxílio máximo a conceder a cada empresa é de 1000000 de euros ou correspondente ao limiar estipulado na regulamentação em vigor na altura

Intensidade máxima do auxílio: Máximo de 75 % para os auxílios gerais destinados à formação, concedido apenas a PME das regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Data de execução: 1 de Agosto de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 1 de Agosto de 2002 a 30 de Junho de 2007, nos termos da regulamentação em vigor. O regime dará subsequentemente cumprimento à regulamentação em vigor na altura

Objectivo do auxílio: Apoio à formação geral; o objectivo da formação consiste em melhorar a base de qualificações dos trabalhadores no antigo sector da indústria transformadora, por forma a dotá-los de qualificações transferíveis. Serão assim salvaguardados os postos de trabalho dos trabalhadores desta região. Será feita uma análise das necessidades de formação e será oferecido um programa de formação geral que dê resposta às necessidades identificadas.

A formação será a formação geral que contará para as normas aprovadas, tais como as NVQ ou equivalentes no caso de qualificações básicas e profissionais e do Institute of Directors ou MBAs no caso de pessoal de gestão

Sector ou sectores económicos afectados: Toda a indústria transformadora

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Jaine Clarke Black Country Learning and Skills Council Black Country House

Rounds Green Road

Oldbury West Midlands B69 2DG United Kingdom Tel. (44-121) 345 47 90

N.o do auxílio: XT 67/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Desenvolvimento da mão-de-obra do sector da cerâmica do Staffordshire

Base jurídica: Employment Act 1973, Sections 2(1) and 2(2), as substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998 and the Industrial Development Act 1982, Section 11

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2002/2003: 1041587 libras esterlinas

2003/2004: 258912 libras esterlinas

Financiamento público total: 1300499 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: Formação geral:

Grandes empresas

- Assistidas

Formação geral: máximo de 55 %

- Não assistidas

Formação geral: máximo de 50 %

Médias/pequenas empresas

- Assistidas

Formação geral: máximo de 75 %

- Não assistidas

Formação geral: máximo de 70 %

Empresas assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o

O auxílio máximo a conceder a cada empresa é de 100000 libras esterlinas

Data de execução: 2 de Agosto de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Março de 2005

Objectivo do auxílio: O objectivo do projecto consiste em utilizar a formação geral para reciclar os trabalhadores da indústria cerâmica numa grande variedade de qualificações transferíveis reconhecidas a nível nacional, por forma a proporcionar qualificações modernas que lhes permitam uma diversificação para postos de trabalho mais bem pagos no sector ou postos de trabalho qualificados noutros sectores.

O regime destina-se igualmente a aumentar as qualificações dos trabalhadores, principalmente através do ensino de técnicas especializadas impossíveis de obter através das vias normais de formação.

O Staffordshire é uma área muito afectada pelo declínio da indústria cerâmica. A maior parte dos trabalhadores apenas ocupou lugares não qualificados no sector, não tendo obtido quaisquer outras qualificações após a saída da escola.

A formação geral contará para as NVQ e será reconhecida a nível nacional pelo sindicato da cerâmica

Sector ou sectores económicos afectados: Outras indústrias transformadoras: indústria cerâmica e cadeia de fornecimento

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Elementos do FDS e do FSE: Department for Education and Skills Sanctuary Buildings

Great Smith Street

London SW1 P3BP United Kingdom

Elementos do FSE e do RRF: Department for Work and Pensions Richmond House 79 Whitehall London SW1A 2NS United Kingdom

Outras informações: Contacto: John Day 2nd Floor, 2 Market Square Hanley, Stoke on Trent Staffordshire ST1 1NU United Kingdom Tel. (44-1782) 26 67 75

O organismo organizador é o sindicato da cerâmica, que intervém como intermediário para auxiliar os trabalhadores e não é um beneficiário do auxílio. A formação é prestada por formadores externos [institutos técnicos (colleges) e centros de formação e especialistas seleccionados através de concurso, etc.]

N.o do auxílio: XT 68/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands - Objectivo 2

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Projecto de apoio à formação nos sectores automóvel e da engenharia de Tamworth para 2002-2005

Base jurídica: Employment Act 1973, Sections 2(1) and 2(2), as substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998.

Under this legislation and the Further and Higher Education Act 1992, an incorporated further education college is allowed to assist SMEs

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2002: 276428 libras esterlinas

2003: 451656 libras esterlinas

2004: 1622456 libras esterlinas

2005: 2268682 libras esterlinas

Total: 4619222 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: 70 % para as PME e 50 % para grandes empresas.

As despesas efectivas são variáveis, mas não poderão exceder 100000 libras esterlinas para cada empresa

Data de execução: 2 de Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2005

Objectivo do auxílio: O objectivo do regime consiste em fornecer formação geral aos trabalhadores de PME e de grandes empresas nos sectores automóvel e da engenharia. Estes sectores foram identificados na estratégia económica regional e constituem sectores de base que proporcionarão à região um importante desenvolvimento resultante da diversificação e da alteração das técnicas utilizadas. Esta situação foi confirmada nos DOCUP estruturais aprovados pela Comissão.

A formação permitirá que os trabalhadores deste sector melhorem as suas qualificações transferíveis, do que resultará um reforço da competitividade das PME de segundo nível do sector automóvel e da engenharia.

A formação consistirá em módulos de formação que contarão para a formação reconhecida, como as NVQ

Sector ou sectores económicos afectados: Indústria transformadora: fornecedores de segundo nível do sector automóvel e da engenharia, sem prejuízo da regulamentação aplicável aos sectores sensíveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Governmental Office for West Midlands 77 Paradise Circus

Queensway

Birmingham B1 2DT United Kingdom

Outras informações: Os organismos envolvidos na prestação da formação neste projecto: Tamworth e Lichfield College: Contacto: Rupert Herd, Principal and Chief Executive Tamworth and Lichfield College Croft Street, Upper Gungate Tamworth Staffordshire B79 8AE United Kingdom Tel. (44-1827) 30 43 38