COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(90) 300 final 
Bruxelas, 28 de Junho de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que Institui um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações de si IIclo-metal originárias 
da Republica Popular da China 
(apresentada pela Comissão) 

Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que Institui um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações de si IIclo-metal originárias 
da Repúb11 ca PopuI ar da ChIna 
0 Conselho das Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho 
de "!988(1), relativo à defesa contra as importações que são objecto de 
$WF:V.Ln& ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 12Q, 
Tsndo am conta a proposta da Comissão, após consultas realizadas no âmbito 
GO Comité Consultivo, tal como previsto peio referido regulamento, 
CONSIDERANDO 0 SEGUINTE: 
A. Medidas provisórias 
(DA Comissão instituiu, através do regulamento (CEE) nû 720/90<2), um 
direito antI-dumping provisório sobre as importações para a Comunidade 
de si I Iclo-metal, correspondente ao código NC 2804 6900, originaras de 
República Popular da China. 
1) J.O. Nfi L 209/88, 2.8.1988 
2) J.O. Nû L 80/90 de 27.3.1990. 
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B. Processo subsequente 
(2) Na sequência da Instituição de um direito ant1-dumping provisório, os 
representantes dos autores da denúncia, bem como os representantes da 
indústria utilizadora, britânica e alemã e um dos importadores 
britânicos solicitaram uma audição à Comissão, o que lhes foi 
concedido. Por outro lado, apresentaram as suas observações por escrito 
relativamente às conclusões provisórias. 
c. Dimming. 
(3) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi 
estabelecido com base no mesmo método que o utilizado para determinação 
provisória de dumptng. Este método foi criticado por um dos 
importadores com o argumento de que as condições de produção na 
Comunidade e na República Popular da China não são comparáveis. 
Contudo, no caso de importações originárias de países que não têm uma 
economia de mercado, o ng. 5 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) 
ng. 2423/88 prevê que o valor normal seja determinado, sempre que 
possível, por uma forma adequada e razoável, com base nos preços ou nos 
custos de fabrico num terceiro pais de economia de mercado. Para este 
efeito, a Comissão estabeleceu contactos com produtores de quatro 
países diferentes, como consta do ng. 10 do Regulamento (CEE) 720/90. 
(4) 0 Conselho confirma que, na ausência de uma cooperação satisfatória por 
parte dessas empresas, a única possibilidade consiste em determinar o 
valor normal com base no preço a pagar na Comunidade pelo produto 
similar, devidamente ajustado de modo a Incluir uma margem de lucro 
razoável, nos termos do ng 5, alínea c) do artigo 2o_ do Regulamento 
(CEE) no. 2423/88. Contudo, foram efectuados ajustamentos na comparação 
entre o valor normal e o preço de exportação, de acordo com o constante 
dos pontos 5 e 6 Infra. 
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o. Preço de exportação 
(5) Dado que a Comissão não dispunha de outros elementos, os preços de 
exportação foram definitivamente determinados de acordo com o disposto 
no ng. 7, alínea b) do artigo 7g do Regulamento (CEE) no 2423/88, com 
base na informação disponível, isto ó, os preços de importação 
pubiiçados pela Eurostat. 
(6) Â Comissão considerou que esta informação era muito semelhante à 
informação fornecida pelos exportadores que tinham respondido ao 
questionário da Comissão. 
(7) 0 Conselho confirma as verificações e conclusões constantes dos pontos 
11 e 12 do Regulamento (CEE) da Comissão ng. 720/90. 
E. comparação 
(8) Um dos importadores e uma parte considerável da Indústria utilizadora 
afagaram que a Comissão, ao comparar o valor normal, não tinha tido 
suficientemente em conta as diferenças que afectam a comparabilidade 
dos preços e, em especial, as diferenças existentes nas características 
físicas do produto e nos custos do transporte da China para a 
Comun i dade. 
(9) Contudo, a Comissão, ao comparar o valor normal com os preços de 
exportação, tinha ajustado o preço de exportação pelos custos 
incorridos pelo importador em resultado da verificação de diferenças de 
volume e qualidade. Também foram efectuados ajustamentos para ter em 
conta diferenças na embalagem e no custo de transporte da Cr'r.a para a 
Comunidade (ng 13 do Regulamento (CEE) 720/90); 
0 Conselho confirma as conclusões da Comissão. 
4 -
F. Margens de dumping 
(10) A Comissão verificou a existência de dump I no. sendo de 38,73% a 
margem de dumpIng média ponderada, expressa em termos de 
percentagem do valor total CIF das Importações do produto em causa, 
durante o período do inquérito. 
0 Conselho confirma as conclusões expressas no ponto 16 do 
Regulamento (CEE) 720/90. 
G. Prelulzo 
(11) Nas conclusões provisórias, a Comissão constata que os produtores 
comunitários de si Iiçio-metal sofreram um prejuízo grave. Estas 
conclusões baselam-se principalmente no rápido aumento do volume de 
exportações e da parte de mercado detida pelos exportadores 
chineses, na subcotaçao dos preços praticada por estes exportadores 
no mercado comunitário e no facto de que a Indústria comunitária, 
ao oferecer o si IIclo-metal a preços competitivos relativamente às 
Importações objecto de dumpIng. teve de vender o seu produto a 
preços iguais ou inferiores aos custos de produção. 
(12) Os produtores comunitários apresentaram á Comissão elementos de 
prova confirmando que, desde o inicio de 1989, os preços de 
exportação dos produtores/exportadores tinham continuado a descer, 
em aproximadamente 10%. Contudo, no presente caso, ó considerado 
inadequado, de acordo com a prática corrente, ter em conta factores 
que ocorreram depois do período do inquérito. 
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(13) A indústria utilizadora e um dos importadores continuaram a afirmar 
que os dados apresentados no Regulamento (CEE) ng 720/90 apenas 
revelam a existência de uma situação normal de concorrência, sendo 
a evolução negativa da indústria comunitária de atribuir 
exclusivamente à faita de eficácia dos preços. Contudo, estas 
alegações não foram apoiadas por quaisquer elementos de prova. 0 
Conselho confirma as conclusões da Comissão, constantes dos pontos 
18 a 27 do Regulamento (CEE) ng 720/90. 
H. Causa do prejuízo 
(14) Nos pontos 28 a 31 do Regulamento (CEE) ng 720/90, a Comissão 
considerou que o aumento das importações provenientes da China 
coincidiu com uma perda da parte de mercado por parte dos 
produtores comunitários e com uma perda de rentabilidade. 
(15) Um dos importadores duvidou do nexo de causalidade existente entre 
as importações do produto chinês e o prejuízo sofrido pela 
indústria comunitária, alegando que, durante o período do 
inquérito, se tinham verificado importações, a baixo preço, 
originárias de outros países terceiros. 
(18) Este argumento já tinha sido apresentado durante o inquérito 
preliminar. A Comissão analisou esta questão no ponto 30 do 
Regulamento (CEE) 720/90 e volta a salientar que os preços das 
importações de outros países não membros foram notavelmente 
superiores aos preços do produto originário da China, durante o 
período do inquérito. 
(17) 0 Conselho confirma as verificações e conclusões da Comissão, 
constantes dos pontos 28 a 31 do regulamento (CEE) 720/90, no 
sentido de que as importações em causa, consideradas isoladamente, 
causaram um prejuízo importante. 
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i. interesse comunitário 
(18) Parte da indústria utilizadora do produto Importado alegou que a 
Comissão não atendera suficientemente os Interesses dessa indústria 
em dispor da possibilidade de comprar material a baixo preço, 
proveniente de países exteriores à CEE. Os representantes desta 
indústria alegaram ainda que, no caso de vir a ser Instituído um 
direito definitivo, o produto final dos seus principais clientes -
a Indústria automóvel - sofreria um aumento substancial de preços. 
(19) Contudo, a própria indústria utilizadora reconheceu que o possível 
impacto do direito definitivo sobre os custos dos produtos acabados 
que contêm si IIcio-metal seria inferior a 1%. Por conseguinte, a 
Comissão considera, conforme consta dos pontos 33 e 34 do 
Regulamento (CEE) 720/90, que o interesse da Comunidade em 
restabelecer uma situação de concorrência local no mercado 
comunitário e o interesse dos produtores comunitários na manutenção 
da sua própria produção e na prática de preços leais prevalecem 
sobre os interesses da indústria utilizadora em beneficiar de 
prát iças desleais. 
(20) Foi alegado, além disso, que a Instituição de um direito definitivo 
teria como consequência que as Importações de outros países 
terceiros passassem a ocupar a parte de mercado agora detida pelo 
produto originário, em vez de provocar a eliminação do prejuízo 
sofrido pela indústria comunitária. 
(21) No que respeita à possível substituição das Importações da China 
por importações de outros países terceiros, a Comissão considera 
que as importações a preços leais de outros países terceiros não 
são contrárias ao Interesse da Comunidade, não podendo, por 
conseguinte, constituir urn argumento contra a Imposição de medidas 
destinadas a combater as importações de produtos a preços de 
dump-Log. 
(22) 0 Conselho confirma estas conclusões. 
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J. Direito 
(23) As medidas provisórias revestiram a forma de um direito 
ant i-dumping ad valorem, cujo montante foi calculado a um nível que 
aumentaria os preços do produto importado para um preço de venda 
teórico que permitisse à indústria comunitária realizar uma margem 
de lucro de 6,5%, a qual foi considerada como sendo uma margem de 
lucro minima para garantir ao produtor um rendimento razoável do 
invest imento. 
(24) A fim de pôr cobro à continua descida dos preços das importações 
chinesas, a Comissão considera mais adequado instituir um direito 
antI-dumping definitivo, sob a forma de um direito especifico, em 
vez de um direito ad valorem. Tendo em conta as observações 
constantes dos pontos 36 e 37 do Regulamento (CEE) 720/90, 
considera-se que o montante do direito definitivo deve ser 
calculado com base no direito provisório de 18,7% sobre o preço 
médio ponderado CIF do material chinês, durante o período do 
inquérito, o que se eleva a 198 ECU por tonelada. 
0 Conselho confirma esta conclusão. 
K. Cobrança de direitos provisórios 
(25) Tendo em conta as margens de dump Ing determinadas e a gravidade do 
prejuízo causado à indústria comunitária, o Conselho considera 
necessário que os montantes cobrados a titulo dos direitos 
antI-dumping provisórios sejam definitivamente cobrados até ao 
montante do direito definitivo instituído. 
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
1. É Instituído um direito antI-dumping definitivo sobre as Importações de 
silIclo-metal, correspondente ao Código NC 2804 69 00, originárias da 
República Popular da China. 
2. 0 direito é de 198 ECU por tonelada do produto Importado. 
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduane i ros. 
Artigo 2o 
Os montantes cobrados ou garantidos a titulo de um direito antl-dumping 
provisório, ao abrigo do regulamento (CEE) Ng. 720/90, serão cobrados às 
taxas do direito definitivamente instituído, nos casos em que a taxa 
definitiva do direito seja inferior ao direito ant i-dumping provisório, e 
às taxas do direito provisório, em todos os outros casos. Os montantes 
garantidos que não sejam abrangidos pelas taxas dos direitos 
definitivamente instituídos serão liberados. 
Artigo 3Q 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
0 Presidente 

ISSN 0257-9553 
COM (90) 300 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-90-330-PT-C 
ISBN 92-77-62101-X 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 paginas a mais: 135 ECU 
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L-2985 Luxemburgo