B4-0153, 0177, 0202 e 0231/96

Resolução sobre a situação na província de Sinde

O Parlamento Europeu,

A. Profundamente preocupado com as notícias de desordens públicas generalizadas nos centros urbanos da província de Sinde no Paquistão, especialmente em Carachi e Hiderabade, onde se têm registado violações dos direitos humanos e surtos de violência perpetrados tanto pelas facções Altaf e Haqiqi, afectas ao Movimento Mohajir Quami (MQM), e pelas forças de segurança como por bandos criminosos, que têm causado milhares de mortos nos últimos anos, incluindo elementos das forças de segurança, e originado uma situação de insegurança permanente nesta província;

B. Considerando o relatório da Amnistia Internacional, de 17 de Agosto de 1995, o relatório da Comissão dos Direitos Humanos do Paquistão, de 19 de Outubro de 1995, e o Relatório Anual de 1995 da organização «Human Rights Watch» sobre a situação reinante nos centros urbanos da província de Sinde;

C. Profundamente perturbado com o encarceramento ou a sujeição a residência fixa de representantes do MQM na Assembleia Provincial de Sinde e no Senado paquistanês;

D. Convicto de que a agitação está a infligir danos a todas as comunidades dos centros urbanos da província de Sinde, incluindo a comunidade mohajir, e de que é lesiva do progresso económico e social do Paquistão,

O Parlamento Europeu,

1. Condena o assassínio de pessoas inocentes, o recurso à tortura e a outras formas de violação dos direitos humanos por partidários das facções afectas ao MQM ou pelas forças de segurança paquistanesas e deplora nomeadamente os ataques perpetrados contra membros das famílias de dirigentes políticos do MQM e de funcionários governamentais;

2. Solicita ao governo do Paquistão que tome todas as medidas ao seu alcance para controlar os elementos das forças de segurança envolvidos em casos de violação dos direitos humanos e que programe a formação das forças de segurança no sentido de respeitarem os direitos humanos e as liberdades democráticas;

3. Apela aos dirigentes de ambas as facções do MQM no sentido de procurarem desempenhar um papel cabal e positivo na prevenção do prosseguimento da violência;

4. Manifesta a sua convicção de que as questões relativas à população mohajir apenas poderão ser resolvidas por métodos pacíficos e democráticos e exorta as autoridades a libertarem os representantes eleitos do MQM actualmente detidos ou em liberdade controlada e a tentarem organizar reuniões com vista a dar solução ao problema dos direitos dos Mohajir;

5. Entende que a contenção da violência representa uma condição necessária à realização efectiva de eleições livres e justas na província, que deverão possibilitar uma representação a todos os níveis da população urbana, compatível com a sua importância;

6. Convida a Comissão e o Conselho, em conjunto com os Estados-membros, a proporcionarem auxílio ao governo do Paquistão, através de medidas tendentes a promover a compreensão mútua entre a população local dos centros urbanos da província de Sinde;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao governo e ao parlamento do Paquistão e à Assembleia da Província de Sinde.