N?C 282/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 11. 88 
Proposta de directiva do Conselho relativa a regras de rotulagem respeitante a propriedades 
nutritivas de géneros alimentícios destinados ao consumidor final 
COM(88) 489 final — SYN 155 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 7 de Outubro de 1988) 
(88/C 282/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
1009A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que é importante adoptar medidas com o 
objectivo de estabelecer progressivamente o mercado in­
terno durante um período que vai até 31 de Dezembro 
de 1992; que o mercado interno abrangerá uma área sem 
fronteiras internas em que é assegurado o mercado livre 
de mercadorias, pessoas, serviços e capitais; 
Considerando que se regista um interesse público cres­
cente pela relação entre alimentação e saúde e pela esco­
lha de uma alimentação adequada que se adapte às ne­
cessidades individuais; 
Considerando que, na sua resolução de 7 de Julho de 
1986 O relativa ao Programa Europeu contra o Cancro, 
o Conselho e os representantes dos Governos dos Esta-
dos-membros, reunidos no Conselho, indicaram ser prio­
ritária a melhoria da nutrição; 
Considerando que o conhecimento dos princípios de nu­
trição e a rotulagem adequada respeitante a propriedades 
nutritivas dos géneros alimentícios constituirão um con­
tributo importante para permitir ao consumidor fazer a 
sua escolha; 
Considerando que se espera que o fornecimento da rotu­
lagem respeitante a propriedades nutritivas constitua um 
incentivo para tomar outras medidas na área da educa­
ção pública no domínio da nutrição; 
Considerando que, para benefício do consumidor, por 
um lado, e para evitar entraves técnicos às trocas comer­
ciais, por outro, a rotulagem respeitante a propriedades 
nutritivas deve ser apresentada com um formato normali­
zado a utilizar a nível comunitário; Considerando que os géneros alimentícios que ostentem 
rotulagem respeitante a propriedades nutritivas devem 
estar em conformidade com as normas da presente direc­
tiva; 
Considerando que devem ser proibidas outras formas de 
rotulagem respeitante a propriedades nutritivas, mas que 
os géneros alimentícios que não ostentem rotulagem res­
peitante a propriedades nutritivas devem poder circular 
livremente; 
Considerando que, para atender ao consumidor médio e 
atingir os fins a que se destina, e dado o baixo nível de 
conhecimentos no domínio da nutrição actualmente con­
siderado, as informações fornecidas devem ser simples e 
de compreensão fácil; 
Considerando que as normas estabelecidas na presente 
directiva devem ter igualmente em conta as directrizes 
do Codex Alimentarius relativas à rotulagem de proprie­
dades nutritivas; 
Considerando que as normas e definições gerais referen­
tes à rotulagem se encontram na Directiva 79/112/CEE 
do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros res­
peitantes à rotulagem, apresentação e publicidade de gé­
neros alimentícios destinados ao consumidor final (2) e 
que, por conseguinte, não é necessário reiterá-las; que a 
presente directiva pode, portanto, ater-se a essas normas 
relativas à rotulagem respeitante a propriedades nutri­
tivas, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
1. A presente directiva é relativa à rotulagem respei­
tante a propriedades nutritivas de géneros alimentícios a 
distribuir enquanto tal ao consumidor final. Aplica-se 
igualmente aos géneros alimentícios destinados ao forne­
cimento de restaurantes, hospitais, refeitórios e outros 
fornecedores de géneros alimentícios. 
2. Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 
a) Rotulagem respeitante a propriedades nutritivas: quais­
quer informações constantes do rótulo relacionadas 
com: 
i) energia; 
ii) nutrientes: proteínas, hidratos de carbono, gordu­
ras, fibras dietéticas, vitaminas e minerais; 
0) JO n? C 184 de 23. 7. 1986, p. 19. O JO n° L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. 
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b) Declaração de propriedades nutritivas: quaisquer indi­
cações que declarem, sugiram ou impliquem que o 
alimento possui propriedades específicas no que se re­
fere à energia que fornece ou aos nutrientes que con­
tém. Contudo, no caso de ser requerida por legisla­
ção, a indicação quantitativa ou qualitativa de deter­
minados nutrientes não constitui uma declaração de 
propriedades nutritivas; 
c) Proteínas: o teor de proteínas calculado por meio da 
utilização da fórmula: 
Proteínas = Total de azoto Kjeldahl x 6,25. 
Contudo, pode ser utilizado um factor de 6,38 se to­
das as proteínas em causa forem lactoalbuminas; 
d) Hidratos de carbono: qualquer hidrato de carbono que 
seja metabolizado no homem e contenha álcoois de 
açúcar; 
e) Açúcares: todos os monossacáridos e dissacáridos pre­
sentes nos alimentos, excluindo álcoois de açúcar; Artigo 3o. 
1. Quando a rotulagem respeitante a propriedades nu­
tritivas for fornecida, deve ser constituída pelos seguintes 
elementos pela ordem em que vêm indicados: 
a) Valor energético; 
b) Quantidades de proteínas, hidratos de carbono, açú­
cares, gorduras, fibras dietéticas e sódio. 
2. A rotulagem respeitante a propriedades nutritivas 
pode igualmente incluir as quantidades de um ou mais 
dos elementos seguintes: 
— amidos, 
— álcoois de açúcar, 
— saturados, 
— mono-insaturados, 
— poli-insaturados, 
— vitaminas e minerais indicados no anexo e presentes 
em quantidades significativas tal como especificado 
nesse anexo. 
f) Gorduras: os lípidos totais, incluindo os fosfolípidos; 
g) Saturados: os ácidos gordos, ou seja, ácidos gordos 
sem ligações duplas; 
h) Mono-insaturados: os ácidos gordos com uma ligação 
dupla eis; 
i) Poli-insaturados: os ácidos gordos com ligações du­
plas interrompidas eis ou de metileno eis; 
j) Fibras dietétias: a matéria medida segundo o método 
de análise a determinar em conformidade com o pro­
cedimento estabelecido no artigo 6?; 
k) Valor médio: o valor que melhor representa a quanti­
dade do nutriente contido num dado alimento e toma 
em consideração a variabilidade sazonal, os hábitos 
de consumo e outros factores que podem causar a va­
riação do valor real. 
Artigo 2o. 
1. A rotulagem respeitante a propriedades nutritivas é 
obrigatória quando for feita uma declaração de proprie­
dades nutritivas no rótulo ou na publicidade. 
2. A rotulagem respeitante a propriedades nutritivas é 
opcional em todos os outros casos. 3. A indicação de um nutriente constante do n? 2 para 
o qual se fez uma declaração de propriedades nutritivas é 
obrigatória. Se a quantidade de poli-insaturados e/ou 
mono-insaturados for fornecida, a quantidade de satura­
dos deve igualmente ser declarada. 
Artigo 4° 
O valor energético a indicar deve ser calculado utili­
zando os seguintes factores de conversão: 
— hidratos de carbono 
(excepto álcoois de açúcar) 
— álcoois de açúcar 
— proteínas 
— gorduras 
— álcool (etanol) 
— ácidos orgânicos 4 kcal/g—17 kj/g 
2,4 kcal/g—10 kj/g 
4 kcal/g—17 kj/g 
9 kcal/g —37 kj/g 
7 kcal/g —29 kj/g 
3 kcal/g—13 kj/g. 
Artigo 5o. 
1. A declaração do valor energético e do teor de nu­
trientes deve ser apresentada de forma numérica. As uni­
dades a empregar são as seguintes: 
— energia: kj e kcal 
— proteínas 
— hidratos e carbono 
— gorduras gramas (g) 
— fibras dietéticas 
— sódio 
— vitaminas e minerais: nas unidades especificadas no 
anexo. 
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2. A informação deve ser expressa por cada 100 g ou 
por cada 100 ml ou por cada embalagem, se a embala­
gem contiver apenas uma porção única, inferior a 100 g. 
Além disso, esta informação pode ser indicada por dose, 
tal como quantificada no rótulo, ou por porção, desde 
que o número de porções contidas na embalagem seja 
indicado. 
3. As quantidades indicadas devem corresponder às do 
alimento, tal como este é apresentado no mercado. 
Quando for conveniente, podem ser fornecidas informa­
ções adicionais baseadas num preparado, desde que se­
jam dadas instruções específicas de preparação suficien­
temente pormenorizadas e que a informação diga res­
peito a alimentos, tal como preparados para consumo. 
4. A informação sobre vitaminas e minerais pode, 
além disso, ser expressa como percentagem da dose diá­
ria recomendada (RDA) que consta do anexo, por quan­
tidades, como acima especificado. 
5. Nos casos em que o amido e/ou os álcoois de açú­
car forem declarados, esta declaração deve seguir ime­
diatamente a do teor de hidratos de carbono e de açúca­
res, segundo o seguinte formato: 
— hidratos de carbono g, 
dos quais: 
— açúcares g 
— polióis g 
— amido g. 
6. Se a quantidade e/ou o tipo de ácidos gordos for 
declarado, esta declaração deve seguir imediatamente a 
declaração das gorduras totais, segundo o seguinte for­
mato: 
— gorduras g, 
dos quais: 
— saturados g 
— mono-insaturados g 
— poli-insaturados g. 
7. Os valores declarados devem ser valores médios de­
rivados, baseados, segundo o caso: 
a) Na análise dos alimentos pelo fabricante; b) No cálculo que assenta no conhecimento dos valores 
reais ou médios dos ingredientes utilizados; 
c) Nos cálculos que assentam em dados geralmente acei­
tes. 
8. As informações abrangidas pela presente directiva 
devem ser indicadas em conjunto, num só espaço e em 
forma tabular, com os números dispostos verticalmente 
se o espaço o permitir. Se não houver espaço suficiente, 
devem apresentar-se horizontalmente. 
Artigo 6o. 
Nos casos em que tiver de ser seguido o processo cons­
tante do presente artigo, o representante da Comissão 
apresentará ao Comité Director um projecto de medidas 
a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o pro­
jecto, procedendo a votação, se for caso disso, dentro de 
um prazo que o presidente pode fixar em conformidade 
com a urgência do assunto. 
O parecer será registado em acta; cada Estado-membro 
tem o direito de solicitar que a sua posição fique regis­
tada em acta. 
A Comissão dará a melhor atenção ao parecer emitido 
pelo Comité e informá-lo-á quanto à forma como o seu 
parecer foi tido em consideração. 
Artigo 7o. 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para dar cumprimento à presente directiva e desse facto 
informarão imediatamente a Comissão. Essas medidas 
serão aplicadas de forma a: 
— permitir as trocas comerciais de produtos em confor­
midade com a presente directiva . . . ('), 
— proibir as trocas comerciais de produtos que não es­
tejam em conformidade com a presente directiva, 
com efeitos a partir de ... (2). 
Artigo 8° 
São destinatários da presente directiva os Estados-
-membros. 
(1) 18 meses após a data de notificação. 
(2) 36 meses após a data de notificação. 
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ANEXO 
Vitaminas e minerais que podem ser declarados e a sua dose diária recomendada (RDA) 
Vitamina A 
Vitamina D 
Vitamina E 
Vitamina C 
Tiamina 
Riboflavina 
Niacina 
Vitamina B 6 
Ácido fólico 1 000 
5 
10 
60 
1,4 
1,6 
18 
2 
400 Hg 
Hg 
Hg 
Hg 
mg 
mg 
mg 
mg 
Hg Vitamina B 12 
Biotina 
Ácido pantoténico 
Cálcio 
Fósforo 
Ferro 
Magnésio 
Zinco 
Iodo 3 
0,15 
6 
800 
800 
12 
300 
15 
150 Hg 
mg 
mg 
mg 
mg 
mg 
mg 
mg 
Hg 
Normalmente, 5 % da dose recomendada, especificada no presente anexo, fornecida por 100 g ou por 
100 ml ou por embalagem, se a embalagem contiver uma única porção inferior a 100 g, deve ser tomada 
em consideração ao decidir-se o que constitui uma quantidade significativa.