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it * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.07.1996 
COM(%) 395 final 
COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
SOBRE 
A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO* DE COWP0 A DtJBUM 
AS NOVAS PRIORIDADES NASCKOTES 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
sobre ' 
"As implicações da Sociedade da Informação 
nas políticas da União Europeia 
Preparação das próximas etapas" 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ 
ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
SOBRE 
A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: DE CORFU A DUBLIM 
AS NOVAS PRIORIDADES NASCENTES 
O princípio de instituir um Conselho Sociedade da Informação foi introduzido pela 
Cimeira de Corfu, realizada em 24 e 25 de Junho de 1994, com base nas conclusões 
do relatório Bangemann "A Europa e a sociedade global da informação". A cimeira 
considerou que a importância e complexidade das questões suscitadas pela nova 
sociedade da informação justificam a criação de um instrumento de coordenação 
permanente ... que garanta, nomeadamente, uma abordagem coordenada no Conselho. 
O Conselho de Corfu instou a Comissão a criar um plano de acção que abranja as 
medidas necessárias a nível comunitário. 
O plano de acção - adoptado em 19 de Julho de 1994 e intitulado "Via europeia para a 
sociedade, da informação" - foi debatido no primeiro Conselho Sociedade da 
Informação realizado em 28 de Setembro de 1994. O Conselho instou a Comissão a 
adoptar uma série de medidas em domínios referidos no plano de acção. As 
orientações dadas pelo Conselho concederam, em especial, um importante impulso à 
liberalização das telecomunicações. 
O plano de acção estabeleceu, com êxito, um primeiro enquadramento para a política 
da União Europeia no domínio da sociedade da informação. Com base nesse 
enquadramento, registaram-se progressos significativos nos últimos dois anos: 
No que diz respeito ao quadro legislativo, a Comissão apresentou um 
pacote completo de reformas que conduz a uma liberalização total das 
telecomunicações até 1 de Janeiro de 1998. O quarto programa-quadro de 
investigação e desenvolvimento tecnológico está a ser executado com êxito 
e inclui três programas específicos relacionados com as tecnologias da 
informação e da comunicação. Foram lançadas diversas medidas tendentes 
a um aumento da sensibilização. As conferências do G7, realizadas em 
Bruxelas em Fevereiro de 1995 e na África do Sul em Maio de 1996, 
contribuíram igualmente para o aumento da sensibilização. 
A maioria das medidas mencionadas no plano de acção foram executadas 
ou estão a ser lançadas. Porém, determinadas acções encontram-se 
pendentes visto a sua preparação demorar mais tempo do que previsto, 
e.g. a segurança da informação. 
4 eu 
O processo de execução do plano de acção concedeu uma experiência 
valiosa. A Comissão dispõe actualmente de uma panorâmica mais geral 
das medidas necessárias para alcançar os objectivos da sua política no 
domínio da sociedade da informação. Por outro lado, surgiram novas 
questões. É por conseguinte chegado o momento de analisar o plano de 
acção, a fim de conceder à sociedade da informação um novo ímpeto 
político. É esse o objectivo do Conselho Sociedade da Informação a 
realizar em 8 de Outubro de 1996. 
2. Foram identificadas como prioridades igualmente importantes quatro linhas 
políticas principais: 
(i) Melhoria do ambiente empresarial 
As empresas europeias começaram a adaptar-se à pressão competitiva crescente e a 
tirar partido das enormes oportunidades oferecidas pela sociedade da informação. 
Porém, este difícil exercício exige um ambiente empresarial favorável. Isto significa, 
em especial, que a liberalização total das telecomunicações deve ser efectivamente 
operada em toda a União Europeia até 1 de Janeiro de 1998 e que é necessário um 
reforço da transparência e da coerência das regulamentações nacionais relacionadas 
com os serviços da sociedade da informação para garantir uma concorrência leal e o 
funcionamento do mercado interno. Finalmente, é necessário prestar maior atenção à 
adopção rápida de tecnologias da informação e da comunicação pelos diversos sectores 
da economia, incluindo PME. 
(ii) Investir no futuro 
A sociedade da informação é uma sociedade que se baseia no conhecimento. A fim de 
reforçar a base de conhecimentos da Europa, a investigação relacionada com a 
sociedade da informação deverá desempenhar um papel primordial no quinto 
programa-quadro, como preconizado nas primeiras orientações que a Comissão 
adoptou em 10 de Julho de 1996. A Comissão vai preparar medidas adequadas para 
dar resposta ao convite da Cimeira Europeia de Florença de elaborar rapidamente um 
plano de acção sobre a iniciativa "Aprendizagem na sociedade da informação". 
(iii) Prioridade à dimensão humana 
Uma das prioridades da Comissão consiste em colocar a dimensão humana no centro 
da política relativa à sociedade da informação, isto é, em dar melhor resposta às 
expectativas e preocupações dos cidadãos sobre questões como o acesso a uma vasta 
gama de serviços e conteúdos. Na prática, a Comissão tenciona avançar na via de uma 
maior integração dos fundos estruturais e das políticas relacionadas com a sociedade 
da informação a fim de contemplar questões de ordem social, proteger os interesses do 
consumidor e melhorar a qualidade dos serviços do sector público. 
A 
(iv) Enfrentar o desafio global 
A globalização crescente envolve um esforço de definição de normas globais. A 
Comissão considera que a conclusão das negociações da OMC são extremamente 
importantes neste contexto. Uma sociedade da informação de carácter verdadeiramente 
global implica um aumento da cooperação com os nossos vizinhos e o apoio à 
integração dos países em desenvolvimento na sociedade da informação do século XXI. 
3. A Comissão apresenta em seguida uma lista de documentos que se destinam a 
conceder uma primeira resposta a algumas dessas novas prioridades políticas: 
(i) Comunicação sobre "As implicações da sociedade da informação para as políticas 
da União Europeia - Preparação das próximas etapas". Esta comunicação reveste-se de 
especial importância política visto estabelecer os fundamentos da adaptação do plano 
de acção que a Comissão levará a cabo em finais do ano em curso a fim de ter em 
conta as novas prioridades estratégicas. 
(ii) Livro Verde "Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão 
humana" que se destina a aprofundar o diálogo político, social e civil sobre os 
aspectos sociais mais importantes da sociedade da informação. 
(iii) Comunicação sobre "A normalização e a sociedade da informação" analisa a 
forma de, à luz das características do mercado das TIC e do processo de normalização 
das TIC, criar as melhores condições possíveis à elaboração das normas necessárias à 
implementação da sociedade da informação. 
(iv) Projecto de directiva relativa à "Transparência da regulamentação no mercado 
interno dos serviços da sociedade da informaçãoM que cria um mecanismo de 
informação sobre iniciativas legislativas dos Estados-membros. 
4. A Comissão insta o Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e 
o Comité das Regiões a formularem o seu parecer sobre estas orientações políticas 
fundamentais, a fim de preparar com a devida antecedência um plano de acção revisto 
para o Conselho Europeu de Dublim. 
AL, 
Comunicação ao Conselho, 
ao Parlamento Europeu, 
ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões 
sobre ' 
"As implicações da Sociedade da Informação 
nas políticas da União Europeia 
Preparação das próximas etapas" 
1. INTRODUÇÃO 
2. FUTURAS PRIORIDADES POLÍTICAS 
2.1 Melhorar o contexto em que se desenvolve a actividade comercial 
a. Fazer de 1998 um êxito 
i b. Realizar o mercado interno 
c. Fomentar a mudança industrial 
2.2 Investir no futuro 
a. Reforçar a nossa base de conhecimentos 
b. Melhorar o ensino e a formação 
c. Considerar o desenvolvimento sustentável 
2.3 O cidadão europeu, centro de interesse da sociedade da informação 
a. Reforçar a integração europeia 
b. Proteger os interesses dos consumidores 
c. Melhorar os serviços do sector público 
d. Garantir a diversidade cultural 
2.4 Responder ao desafio mundial 
a. Definir regras mundiais 
b. Colaborar com os nossos vizinhos 
c. Melhorar a integração mundial 
3. AS PRÓXIMAS ETAPAS 
A Si 
1. INTRODUÇÃO 
A sociedade da informação passou nos últimos anos a ocupar o primeiro lugar na 
agenda política da União Europeia. Essa evolução é o reconhecimento explícito da 
importância do papel que as novas aplicações e serviços podem desempenhar na 
resposta a dar aos desafios da competitividade mundial e do emprego. Os sectores da 
informação e das comunicações são os que registam um crescimento mais rápido a 
nível mundial, com uma taxa de crescimento anual de 7 a 8%. Prevê-se que a sua 
contribuição para o produto interno bruto mundial duplique até cerca de 10% até ao 
ano 2000. Esta situação cria, na Europa, oportunidades assinaláveis para as empresas 
de radiodifusão, software informático e electrónica, editoras e companhias de 
telefones. Embora a Europa ocupe uma posição forte em alguns segmentos do 
mercado, o seu atraso em relação aos Estados Unidos e ao Japão em vários sectores 
fundamentais é ainda grande. É absolutamente essencial para o futuro de todos os 
sectores da economia e para os cidadãos da Comunidade que a Europa ganhe força 
nesses sectores. 
Com a apresentação, em Julho de 1994, do seu plano de acção intitulado "A via 
europeia \>ara a sociedade da informação"1, a Comissão Europeia lançou uma 
estratégia geral para a instauração da sociedade da informação na União Europeia. O 
plano de acção propõe uma abordagem integrada da sociedade da informação que 
abrange vários domínios de acção fundamentais da União Europeia, nomeadamente as 
telecomunicações, a investigação e desenvolvimento, a inovação, a concorrência, as 
PME, a coesão económica e social, o audiovisual, as relações internacionais e a 
cultura. 
Embora os objectivos traçados no plano de acção continuem válidos, o poder de 
penetração da sociedade da informação e a evolução recente a nível mundial exigem a 
actualização, o reforço e o reajustamento das acções já empreendidas, bem como 
a integração da dimensão da sociedade da informação em domínios políticos 
originalmente não considerados no Plano de Acção. Além disso, a natureza 
multifacetada da sociedade da informação exige uma maior coordenação entre as 
várias políticas comunitárias e entre os diferentes instrumentos e mecanismos de 
financiamento comunitários. 
Neste contexto, o objectivo da presente comunicação é assinalar o impacto da 
sociedade da informação nas políticas da União Europeia e identificar as futuras 
prioridades. 
COM(94) 347 
2. FUTURAS PRIORIDADES POLITICAS 
2.1 MELHORAR O CONTEXTO EM QUE SE DESENVOLVE A 
ACTIVIDADEEMPRESARIAL 
A sociedade da informação está a alterar rápida e radicalmente o ambiente empresarial 
e a submeter a indústria europeia e uma maior pressão concorrencial. A Europa não 
pode deixar passar esta oportunidade de aumentar a sua competitividade e de, 
consequentemente, melhorar a sua situação a nível do emprego. As empresas 
europeias começaram já a adaptar-se à nova situação e dispõem de bons trunfos em 
termos de mão-de-obra, capital e tecnologia. Fazer face às mudanças é, no entanto, 
uma questão complexa sem soluções pré-definidas, o que faz com que o processo de 
adaptação seja altamente arriscado. Para procederem aos ajustamentos necessários, as 
empresas europeias têm necessidade de um quadro claro e previsível que lhes permita 
tirar as máximas vantagens do novo potencial de mercado. 
a. Fazer de 1998 um êxito 
O estabelecimento, até 1 de Janeiro de 1998, de um novo quadro regulamentar para as 
telecomunicações baseado na liberalização total será decisivo para despoletar os 
investimentos privados necessários à criação da infra-estrutura de telecomunicações 
que o desenvolvimento da sociedade da informação na Europa exige. A concorrência é 
necessária para melhorar a qualidade dos serviços de comunicações, reduzir 
sensivelmente os preços e favorecer o surgimento de uma multiplicidade de novos 
serviços. 
O Conselho Europeu de Florença sublinhou a importância da liberalização e da 
criação de um mercado interno das telecomunicações e convidou o Conselho de 
Ministros a avançar na via da liberalização. 
A Comissão e os Estados-membros já realizaram progressos substanciais ao 
liberalizarem alguns importantes segmentos do mercado, sem esperar por 1998. Trata-
se das comunicações móveis e via satélite, da utilização das redes de televisão por 
cabo para as telecomunicações e da infra-estrutura alternativa para os serviços já 
liberalizados, a partir de 1 de Julho de 1996. 
Alguns Estados-membros pediram derrogações2 ao calendário estabelecido para a 
introdução da plena concorrência. A Comissão está a analisar esses pedidos, sendo as 
decisões tomadas após um processo de consultas públicas3. No entanto, dada a 
importância para toda a economia de um sector das telecomunicações liberalizado, 
propõe-se aos Estados-membros que pediram derrogações que reduzam o prazo 
solicitado ou, quando não se justifiquem, que renunciem a elas. 
O êxito de 1998 depende não só da adopção oportuna do quadro regulamentar, mas, 
cada vez mais, da sua aplicação efectiva. Uma transposição incompleta, divergente ou 
tardia, bem como uma aplicação ineficaz do pacote regulamentar a nível dos Estados-
membros, poderá conduzir a distorções, quer da concorrência, quer do funcionamento 
do mercado interno. As entidades regulamentadoras nacionais terão de dispor dos 
recursos e da independência necessários para assumirem inteiramente o seu papel nesta 
matéria. As mudanças a enfrentar equiparam-se sob muitos aspectos às enfrentadas na 
implementação do mercado único. Outro elemento importante é a avaliação, à luz das 
leis da concorrência, do comportamento dos operadores de telecomunicações 
dominantes na corrida para 1998. Referimo-nos, nomeadamente, ao estabelecimento 
de alianças, acordos e estratégias de preços. 
O sector das telecomunicações é, por definição, transfronteiras, o que significa que, 
para além das medidas de harmonização mínimas, é necessária uma coordenação 
suplementar entre as autoridades de regulamentação envolvidas. Esta necessidade de 
uma coordenação mais intensa faz-se já sentir nos domínios da concessão de licenças, 
da atribuição de frequências, da numeração e das relações externas (por exemplo, no 
que respeita à União Internacional das Telecomunicações). A União Europeia deve 
estar preparada para assumir as suas responsabilidades nesse domínio. A Comissão 
está ainda a estudar em que medida pode ser necessário criar, a nível da União 
Europeia, uma autoridade de regulamentação das telecomunicações. 
Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Portugal. 
As consultas respeitarão o princípio comunitário habitual da confidencialidade. 
b. Realizar o mercado interno 
Os novos produtos e serviços da sociedade da informação exigem a escala do mercado 
interno para desenvolverem todo o seu potencial. A Comissão deve, por conseguinte, 
prosseguir os seus esforços para salvaguardar e melhorar o bom funcionamento do 
mercado interno, nomeadamente eliminando os obstáculos que podem ainda subsistir à 
livre circulação de bens (aplicação do artigo 30° do Tratado), à livre prestação de 
serviços (artigo 59°) e à liberdade de estabelecimento (artigo 52°). O objectivo da 
Comissão é garantir que qualquer eventual medida regulamentar relativa aos novos 
serviços destinada a proteger objectivos de interesse geral4 seja executada no quadro 
do mercado interno. 
Os novos serviços e aplicações desenvolvem-se muito rapidamente, sendo impossível 
prever quais os que acabarão por encontrar mercado. Há que evitar elaborar legislação 
precipitada, antes de se tornar claro qual o nível e o tipo de intervenção necessários. 
Por outro lado, é importante eliminar os actuais obstáculos ou evitar os que possam 
eventualmente surgir e impedir as empresas de tomarem novas iniciativas e de nelas 
investirem'. Com esse objectivo, a Comissão está a analisar os potenciais obstáculos 
colocados aos novos produtos e serviços da sociedade da informação, como é o caso 
do comércio electrónico. 
Os Estados-membros procedem neste momento à actualização do seu quadro 
legislativo como forma de responder às pressões reais, por vezes politicamente 
intensas. Tal poderá dar origem a legislações nacionais incoerentes que podem 
comprometer a oferta transfronteiras de bens e serviços. Nesse contexto, para fazer 
face a eventuais ameaças à integridade do mercado interno, a Comissão vai propor 
uma directiva relativa a um mecanismo que confira transparência às medidas 
regulamentares que regem os serviços da sociedade da informação. O objectivo é 
assegurar a coerência e a flexibilidade das medidas regulamentares nacionais, 
minimizando simultaneamente o risco de excesso de regulamentação a nível 
comunitário. 
Como a protecção da vida privada, a protecção dos menores, a protecção dos consumidores, as 
questões morais, a saúde pública, a protecção dos direitos de propriedade intelectual , a ética 
profissional, a difusão da cultura, a salvaguarda do pluralismo, etc. 
Em alguns domínios, poderá ser necessário estabelecer regulamentação a nível 
comunitário, com o objectivo de garantir que os produtos e serviços da sociedade da 
informação beneficiem integralmente das vantagens oferecidas por um espaço sem 
fronteiras internas. Esse quadro regulamentar irá igualmente proteger e estimular a 
criatividade e a inovação. Alguns aspectos desse quadro regulamentar estão já a 
ganhar corpo5. Encontra-se também neste momento em análise a necessidade de 
estabelecer um quadro legislativo consolidado para a sociedade da informação e para 
as telecomunicações. 
A convergência tecnológica que começa a manifestar-se entre as telecomunicações, os 
serviços electrónicos de informação e a radiodifusão constitui mais um novo desafio a 
que o quadro regulamentar terá de dar resposta. A Comissão estuda neste momento o 
problema da falta de coerência entre os quadros jurídicos existentes. 
Há que ganhar a confiança dos utilizadores para se conseguir generalizar a utilização 
dos novos serviços nas transacções comerciais e na transmissão de documentos 
oficiais. Simultaneamente, essa confiança é do interesse das empresas, porque quanto 
maior ela for, maior será a procura. Por conseguinte, há que poder contar com meios 
que garantam o respeito da vida privada, a confidencialidade e a autenticação 
electrónica. A Comissão está a preparar as propostas adequadas. 
c. Fomentar a mudança industrial 
As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) são essenciais para a futura 
competitividade de todas as indústrias, comércio e serviços (por exemplo, para a 
concepção e fabrico dos produtos, para os próprios produtos e para os métodos 
comerciais). O êxito da Europa depende, pois, da rápida assunção das TIC pela 
generalidade das empresas europeias. Com essa finalidade, deve promover-se o 
conceito da difusão das boas práticas e da comparação dos resultados, o que adquire 
especial importância no caso das pequenas e médias empresas (PME), que 
representam mais de dois terços da mão-de-obra europeia, desempenhando por isso 
um papel crucial na criação de novas oportunidades de emprego6. 
Os Livros Verdes pertinentes adoptados pela Comissão são os seguintes: "Direitos de autor e 
direitos conexos na sociedade da informação" (COM(95) 382 final), "A protecção jurídica dos 
serviços codificados no mercado interno" (COM(96) 76 final) e "As comunicações comerciais no 
mercado interno" (COM(96) 192 final). 
Para facilitar essas mudanças, pode recorrer-se ao Fundo Social Europeu, nomeadamente ao 
Objectivo 4, e à iniciativa comunitária ADAPT. 
As PME são fundamentais em termos de inovação. O Livro Verde sobre a inovação 
mostrou que existe um desfasamento entre o potencial científico e tecnológico da 
Europa e o seu palmarés em matéria de inovação. Há que procurar eliminar os 
obstáculos e disponibilizar os instrumentos necessários (por exemplo, capital de risco). 
As PME são ainda fundamentais para o desenvolvimento e a diversidade do novo 
mercado de conteúdos multimedia. Este mercado exige flexibilidade e proximidade 
cultural para oferecer serviços de informação à medida e é dominado por PME 
recentemente criadas. Os Estados-membros e a UE devem proporcionar o ambiente 
adequado para que as PME possam prosperar; nomeadamente, devem despender 
esforços consideráveis para melhorar a compreensão das necessidades, das prioridades 
e dos obstáculos (por exemplo, de ordem burocrática) que impedem a criação e a 
gestão das PME e dificultam a sua utilização das TIC. 
Para que o mercado se desenvolva rapidamente e de um modo coerente, são cada vez 
mais importantes as chamadas normas "de facto" e as especificações de acesso público 
elaboradas por grupos activos no mercado. As consequências são importantes: evitar 
as posições dominantes ou os monopólios, garantir a defesa dos interesses do público 
e definir normas para os contratos públicos. A normalização desempenha também um 
papel importante nesta matéria e é objecto de uma comunicação distinta. 
2.2 INVESTIR NO FUTURO 
A sociedade da informação é predominantemente uma sociedade baseada nos 
conhecimentos. Participar na sociedade da informação significa mais criatividade, 
maior rapidez de comunicação, desenvolver novas ideias e "aprender a aprender" 
durante toda a vida. Os recursos humanos e o saber-fazer são o principal capital da 
Europa. Por esse motivo, há que investir mais no reforço da nossa base de 
conhecimentos e na melhoria do ensino e da formação. 
Investir no futuro significa também preservar tanto quanto possível o ambiente para as 
gerações futuras. O desenvolvimento sustentável pode beneficiar da sociedade da 
informação. A utilização das TIC oferece oportunidades ímpares de se adoptarem 
estilos de vida que economizem os recursos limitados. 
a. Reforçar a nossa base de conhecimentos 
As restrições orçamentais limitam cada vez mais os fundos disponíveis para a 
investigação e o desenvolvimento (I&D) - tanto no sector privado como no público. 
Apesar de, a curto prazo, tal poder trazer um certo "desafogo" orçamental, a 
capacidade futura da Europa de inovar e concorrer pode ficar comprometida. Neste 
caso, o desafio não podia ser maior. 
A política comunitária de I&D contribuiu para lançar os alicerces do actual acervo da 
Europa em termos de sociedade da informação. Trata de uma tarefa para a qual não 
existe um horizonte finito. Pelo contrário, a tecnologia desloca sempre para mais 
longe as fronteiras do possível. Por esse motivo, a investigação relacionada com a 
sociedade da informação deve ocupar um lugar central no Quinto Programa-Quadro de 
I&D. 
A Comissão adoptou recentemente uma comunicação7 sobre as primeiras orientações 
para o Quinto Programa-Quadro. Nela se propõe uma concentração clara dos esforços 
em três doniínios principais, um dos quais é a sociedade da informação. O objectivo 
da investigação neste domínio será o desenvolvimento de tecnologias, infra-estruturas, 
serviços, aplicações e conteúdos. Será concebida de modo a dar uma melhor resposta 
às necessidades crescentes da indústria e da sociedade. 
Dada a rapidez da evolução tecnológica, é essencial adaptar a duração dos programas 
às novas realidades. Há igualmente que centrar os esforços de I&D no domínio das 
TIC em temas de interesse geral que respondam às necessidades específicas dos 
utilizadores na sociedade da informação e nas tecnologias necessárias para o 
conseguir. Para isso, há que instaurar e gerir uma coordenação interdisciplinar e 
interprogramas, que reflicta a convergência das indústrias e das tecnologias. 
A sociedade da informação permite prever uma "aldeia global da investigação". A 
Europa tem necessidade de redes de investigação de alta velocidade não só para se 
integrar plenamente no universo internacional da investigação, como também para 
melhorar a colaboração transfronteiras entre institutos de investigação nacionais e 
europeus. 
Orientações preliminares para o Quinto Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento 
tecnológico. COM(96) 332/7. 
b. Melhorar o ensino e a formação 
O ritmo das mudanças é cada vez mais rápido e as qualificações devem 
constantemente adaptar-se para fazer face à mudança das necessidades nos locais de 
trabalho e em casa. As novas tecnologias da informação e da comunicação e os novos 
métodos de ensino foram já incluídos nos programas de ensino e formação da 
Comissão8. A Comissão tomou iniciativas específicas9, publicou um Livro Branco 
sobre "Ensino e aprendizagem -rumo à sociedade da aprendizagem " e promoverá um 
debate mais amplo sobre o desafio do combate à obsolescência das qualificações da 
mão-de-obra adulta através de uma abordagem activa da adaptação e da mudança com 
o lançamento do Livro Verde intitulado "Viver e trabalhar na sociedade da 
informação: prioridade à dimensão humana ". 
O fórum Sociedade da Informação10 considera que a educação e a formação devem ser 
rapidamente revistas para que as instituições de ensino dêm uma resposta mais eficaz 
às necessidades das indústrias emergentes. O fórum sublinha também que a introdução 
da sociedade da informação nas escolas implica a alteração do seu modo de 
funcionamento, o que não será fácil devido às implicações financeiras e à inércia 
tradicional. A educação na sociedade da informação deve deixar de ser um sistema 
centrado exclusivamente nos professores para passar a centrar-se nos alunos. Deve 
privilegiar a aprendizagem mais do que o ensino. 
Reconhecendo a importância do papel da educação e da formação, o Conselho 
Europeu de Florença pediu à Comissão que elaborasse rapidamente um plano de acção 
sobre "A aprendizagem na sociedade da informação". Esse plano abordará a 
interconexão de redes escolares a nível europeu, a promoção de conteúdo educativo 
multimedia e o estímulo à consciencialização e à formação de professores e 
formadores para a utilização das novas ferramentas da sociedade da informação. 
Nesta matéria, prevê-se um contributo importante do sector privado através da 
constituição de parcerias entre o sector público e o sector privado. 
10 Nos programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI e ainda no programa de aplicações 
telemáticas. 
A Task Force sobre software educativo e multimedia. 1996 foi proclamado o ano europeu da 
educação e da formação ao longo da vida para consciencializar o público da importância de 
aprender não só no quadro do sistema educativo, mas também em casa e no trabalho. 
O fórum Sociedade da Informação, criado pela Comissão com fins consultivos sobre questões 
relacionadas com a sociedade da informação, reúne todos os sectores e grupos de interesse 
envolvidos. O seu primeiro relatório intitula-se "Redes para os cidadãos e as suas comunidades". 
c. Considerar o desenvolvimento sustentável 
O conceito de desenvolvimento sustentável reflecte o sentimento crescente de que as 
actuais gerações devem responder às suas necessidades sem comprometerem a 
qualidade de vida das gerações futuras, sem destruírem recursos e sem causarem 
danos irreparáveis ao ambiente. 
A título de exemplo, as aplicações telemáticas podem contribuir para reduzir a 
necessidade de investir em infra-estrutura de transportes, o congestionamento urbano e 
a poluição. Tal pode conseguir-se por meios directos, com sistemas de gestão do 
tráfego, e indirectos, como resultado de aplicações profissionais, como a 
teleconferência e o teletrabalho, que reduzirão a necessidade de mobilidade física. O 
controlo dos níveis de poluição atmosférica, associado a sistemas de gestão do tráfego, 
pode ser utilizado para desviar ou proibir o trânsito quando a qualidade do ar atingir 
um certo limiar. 
As TIC podem ser uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento sustentável, 
embora não garantam automaticamente um desenvolvimento respeitador do ambiente. 
Muito depende do quadro em que as novas tecnologias são utilizadas. Como referido 
no fórum Sociedade da Informação, existe o risco de um efeito de "ricochete" através 
do qual - como já aconteceu no passado - os ganhos para a colectividade podem criar 
uma procura suplementar de consumo material, comprometendo o desenvolvimento 
sustentável. 
Para influenciar o comportamento dos cidadãos e das empresas no sentido de fazerem 
uma utilização mais racional dos recursos, será necessário reforçar a sensibilização e 
oferecer os incentivos económicos adequados (por exemplo, incentivos fiscais). 
2.3. O CIDADÃO EUROPEU, CENTRO DE INTERESSE DA SOCIEDADE 
DA INFORMAÇÃO 
A sociedade da informação oferece oportunidades consideráveis para melhorar o estilo 
de vida dos indivíduos e responder ao interesse do público em geral. Os cidadãos 
europeus disporão de um leque mais amplo de novos serviços que contribuirão para 
melhorar a sua qualidade de vida, quer em casa quer no trabalho. Além disso, as 
novas tecnologias podem eventualmente contribuir para pôr fim à exclusão social e às 
disparidades regionais. No entanto, as mudanças introduzidas pela sociedade da 
informação colocam igualmente novos desafios à sociedade, e haverá que procurar 
garantir a distribuição equitativa dos benefícios pelas diferentes partes da União e 
pelos cidadãos. 
10 
Defender o interesse público significa que a protecção do consumidor terá de ser 
adaptada às novas condições resultantes do desenvolvimento rápido de produtos e 
serviços baseados nas TIC. 
a. Reforçar a integração europeia 
A participação activa na sociedade pressupõe cada vez mais o acesso aos serviços de 
informação, adquirindo a proximidade física uma importância secundária. As 
desvantagens das regiões periféricas nesta matéria podem desse modo ser reduzidas 
através da conexão directa, que lhes oferece a possibilidade de acesso aos mercados, à 
educação e à formação e à cultura através das bibliotecas, museus e galerias de arte 
electrónicos em linha. No entanto, a participação na sociedade da informação de todas 
as regiões da Europa não acontecerá automaticamente, exigindo medidas políticas 
activas. 
Um dos factores principais para aceder à sociedade da informação é a disponibilidade 
da infra-estrutura de telecomunicações. No entanto, de acordo com análises 
efectuadas'11, embora se verifiquem alguns fenómenos de convergência, continuam a 
existir ou podem mesmo vir a ser criadas diferenças significativas nos níveis de 
desenvolvimento da infra-estrutura nos vários Estados-membros e regiões. 
A liberalização melhorará a qualidade dos serviços e fará baixar os preços. 
Simultaneamente, a obrigação de serviço universal12 garantirá que os serviços 
telefónicos básicos, que já incluem o acesso a serviços em linha, estarão disponíveis 
para todos a preços acessíveis. No entanto, como os investimentos do sector privado 
em infra-estrutura são ditados pela procura, é de prever que o acesso aos serviços 
novos e avançados seja introduzido a ritmos e em condições diferentes na 
Comunidade. 
11 
12 Ver, nomeadamente, o estudo sobre "A avaliação dos aspectos da coesão social e económica do 
desenvolvimento da sociedade da informação na Europa", encomendado pela Comissão com base 
na COM(94) 347 final, Capítulo III, alínea b). 
O conceito de serviço universal é um conceito dinâmico em constante evolução. Na sua 
Comunicação COM (96) 73, a Comissão comprometeu-se a apresentar um relatório, até 1 de 
Janeiro de 1998, sobre o âmbito, o nível, a quantidade e a acessibilidade dos preços do serviço 
universal e a estudar a necessidade de adaptação. 
11 
Para reduzir os riscos, são necessárias iniciativas locais, regionais e nacionais, não só 
para atrair investimentos em infra-estrutura, mas também para estimular a procura de 
novos serviços de informação. Nesta matéria pode ser benéfica a transferência de 
experiências e das melhores práticas já desenvolvidas pelas regiões avançadas (por 
exemplo, no desenvolvimento estratégico, na utilização de centros rurais de 
teletrabalho, no teletrabalho em casa). No entanto, existem ainda bastantes reticências 
e uma consciencialização insuficiente. As zonas rurais e as regiões menos favorecidas 
têm de desenvolver iniciativas específicas que incentivem a constituição de parcerias 
entre o sector público e o sector privado ou interregionais, elaborar estratégias 
regionais e lançar aplicações-piloto. 
Algumas iniciativas locais e regionais já beneficiam de apoio a nível da União 
Europeia no âmbito dos instrumentos previstos para o efeito, nomeadamente o 
FEDER (mas também o Fundo Social, as redes transeuropeias, a I&D). Com base na 
experiência adquirida com as actuais iniciativas, a Comissão debruçar-se-á mais 
aprofundadamente sobre estas questões num futuro próximo, com o objectivo de 
avançar para uma maior integração dos aspectos da sociedade da informação na 
política do's Fundos Estruturais. 
A sociedade da informação na Europa tem igualmente que reflectir os valores comuns 
que formam a base do modelo social europeu, nomeadamente a democracia e os 
direitos do cidadão, a igualdade de oportunidades, o bem-estar social e a 
solidariedade. Num mundo em constante mudança, é importante assegurar que a 
sociedade da informação reforce esses valores, em vez de ameaçá-los. Convém ainda 
ter em conta as necessidades específicas das mulheres, das pessoas idosas e 
deficientes, dos trabalhadores com menores qualificações e das minorias. 
Neste contexto, a Comissão lançou um certo número de acções com o objectivo geral 
de colocar os homens e as mulheres europeias no centro da estratégia da União 
Europeia para a sociedade da informação. Foram criados um fórum "Sociedade da 
Informação" e um grupo de peritos de alto nível sobre os aspectos sociais da sociedade 
da informação. O lançamento do Livro Verde "Viver e trabalhar na sociedade da 
informação: prioridade à dimensão humana " contribuirá para aprofundar o diálogo 
político, social e civil sobre estas questões. Após a conclusão do processo de 
consultas, a Comissão apresentará as propostas de acção que considerar convenientes. 
12 
b. Proteger os interesses dos consumidores 
Os interesses dos consumidores devem ser sistematicamente tomados em consideração 
na elaboração das políticas da União relacionadas com a sociedade da informação. 
Como parte dessa abordagem geral, a Comissão iniciará acções de investigação 
destinadas a desenvolver tecnologias da informação e das comunicações de mais fácil 
utilização e procurará testar aplicações-piloto com a colaboração de organizações de 
consumidores. A Comissão promoverá igualmente o envolvimento sistemático dos 
representantes dos consumidores nos processos de normalização e de consulta, factor 
essencial para a elaboração de qualquer legislação aplicável às questões da sociedade 
da informação. 
Simultaneamente, as informações indesejáveis ou ofensivas divulgadas nos serviços 
em linha e na Internet e a protecção dos menores constituem questões particularmente 
sensíveis. A Comissão debruça-se neste momento sobre este problema, nomeadamente 
no contexto do Livro Verde "Novos serviços audiovisuais". É evidente que as 
soluções terão de ser encontradas num contexto internacional. 
A consciencialização e a compreensão dos consumidores do impacto e das implicações 
da sociedade da informação na sua vida quotidiana devem ser melhoradas para que 
possam apreciar as vantagens da abertura dos mercados das telecomunicações e 
inteirar-se dos riscos inerentes ao desenvolvimento das TIC. Neste contexto, há que 
promover a máxima da "Contagem decrescente para 1998". É igualmente importante 
ajudar o consumidor a navegar e a fazer escolhas esclarecidas entre diferentes 
conteúdos de media ( ou seja, competência para os media). Tal implicará esforços 
muito maiores na educação dos consumidores, não só nas escolas, como também na 
vida adulta. 
c. Melhorar os serviços do sector público 
O sector público deve recorrer cada vez mais às novas tecnologias para melhorar a 
qualidade, a abertura, a transparência e a facilidade de utilização dos seus serviços. O 
recurso às TIC é também necessário para estimular a eficácia das administrações 
públicas, aspecto que se torna essencial no contexto da globalização económica e das 
restrições orçamentais. 
13 
A Comissão deverá assumir um papel dianteiro na utilização das TIC nas suas 
actividades, dando o exemplo às administrações públicas de toda a Europa. Referimo-
nos aos procedimentos e ferramentas utilizadas pelos seus funcionários no trabalho 
quotidiano, às ligações com as agências descentralizadas da Comissão e às relações 
com as administrações dos Estados-membros e com o público em geral. A este 
respeito, a Comissão começou já a utilizar a apresentação informatizada de propostas 
nos programas de I&D ACTS e ESPRIT. 
Além disso, há que reforçar a coerência entre as redes de serviços públicos dos 
Estados-membros para garantir a comunicação sem falhas entre todos os níveis de 
administração pública em toda a União Europeia. 
Todos os níveis de administração pública, local, regional, nacional ou europeia, 
devem facilitar o acesso do público às informações públicas através da utilização de 
novas aplicações (ou seja, "quiosques" de informação do público ou sistemas em 
linha). 
d. Garantir a diversidade cultural 
O conteúdo é uma componente essencial da sociedade da informação, quer como 
principal e crescente fonte de receitas para as empresas, quer como veículo de ideias e 
valores que contribuem para a preservação e a promoção da diversidade cultural e 
linguística da Europa. Por conseguinte, embora a integração da indústria europeia do 
conteúdo na economia mundial deva ser acelerada, a manutenção da diversidade 
cultural da Europa é uma questão de suprema importância. 
A grande herança cultural da Europa poderá constituir uma importante vantagem em 
termos económicos. A sua exploração óptima dependerá em grande medida do 
desenvolvimento de um quadro regulamentar coerente para os novos produtos, 
serviços e conteúdos. Por sua vez, tal dependerá em grande medida de conteúdos 
protegidos por direitos de autor e direitos conexos. 
A União Europeia reconhece a importância crescente da indústria de programas 
audiovisuais e lançou uma série de iniciativas13. 
13 Programas MEDIA e INFO 2000, proposta de multilinguismo, preparação do Livro Verde "Novos 
serviços audiovisuais" e revisão da Directiva "Televisão sem fronteiras". 
14 
O sector dos meios de comunicação está a sofrer profundas alterações estruturais. Por 
um lado, os grandes consórcios estão a alargar as suas actividades clássicas - imprensa 
e radiodifusão tradicional - à edição electrónica e aos serviços de televisão digital. É 
óbvio que os grandes investimentos de capital necessários para participar no mercado 
dos novos meios de comunicação apenas estão ao alcance de operadores com uma 
certa dimensão. No entanto, o pluralismo e a diversidade cultural são valores 
fundamentais para as democracias europeias. 
Por outro lado, a sociedade da informação permite uma produção e uma distribuição 
mais personalizadas do conteúdo e tornará mais amplo o espectro dos serviços de 
informação. Um bom exemplo disso é a Internet. Os futuros serviços digitais 
interactivos caracterizar-se-ão não por uma disponibilidade limitada da informação, 
mas pelo contrário, ou seja, um excesso de informação. Assim, o desenvolvimento de 
novos serviços e de canais especializados contribuirá significativamente para o 
pluralismo e a diversidade cultural. 
Os meios de comunicação de massas exercem uma forte influência na opinião pública. 
Por esse motivo, a concentração dos media encontra-se regulamentada em todos os 
Estados-membros. No entanto, tornou-se necessária uma iniciativa a nível da União 
Europeia para coordenar essa regulamentação, para reforçar o mercado interno e para 
evitar uma nova fragmentação devida à aplicação incoerente da regulamentação nos 
vários Estados-membros. A Comissão tenta actualmente determinar se são necessárias 
medidas complementares para que o sistema de licenças possa promover um acesso 
aberto. 
2.4 RESPONDER AO DESAFIO MUNDIAL 
A pressão concorrencial crescente resultante dos progressos realizados no domínio das 
redes de comunicações conduz a uma reestruturação radical das empresas e está a 
provocar uma onda de grandes alianças à escala mundial. A reestruturação da 
economia é ainda reforçada pela convergência tecnológica das indústrias do sector da 
informação, ou seja, as telecomunicações, a informática, a electrónica e o conteúdo. 
A mundialização exige igualmente que a organização socioeconómica e institucional 
dos Estados-membros adquira maior flexibilidade e eficicácia num contexto difícil de 
elevada taxa de desemprego. Simultaneamente, a mundialização está a abrir novas 
oportunidades de mercado, que podem contribuir para aumentar o crescimento 
económico e o emprego, não só nos países industrializados, como também nos países 
em desenvolvimento que tomam iniciativas para participarem na sociedade global da 
informação. 
15 
a. Definir regras mundiais 
A liberalização mundial das telecomunicações oferecerá inúmeras oportunidades às 
indústrias comunitárias da informação. É importante concluir até 15 de Fevereiro de 
1997 as negociações no seio da OMT sobre a liberalização dos serviços de 
telecomunicações básicos. O resultado geral deve traduzir-se num acesso equitativo e 
efectivo aos principais mercados nossos concorrentes e em compromissos suficientes 
por parte dos novos países industrializados em especial. Este acordo deve igualmente 
incluir disposições equitativas e abertas relativas aos sistemas globais de comunicações 
via satélite. O êxito da participação nas negociações dependerá do estabelecimento de 
mecanismos de coordenação eficazes que garantam que a União se exprima numa só 
voz. 
Além disso, as discussões sobre um acordo em matéria de tecnologias da informação 
poderão contribuir para baixar o custo dos produtos TI multimedia através da 
eliminação dos obstáculos ao comércio de produtos TI e da promoção do 
reconhecimento mútuo. Neste contexto, está a tornar-se igualmente necessário que a 
Comissão reveja e redefina a nova política de classificação do conteúdo multimedia. 
Há que estabelecer regras mundiais básicas que assegurem a igualdade de condições 
para os participantes, relativas a domínios como: a garantia da interconexão das redes 
e da interpretabilidade dos serviços, a protecção dos direitos de propriedade intelectual 
(DPI), a segurança da informação, a protecção da vida privada e dos dados pessoais, a 
promoção de normas mundiais, a eliminação das barreiras ao comércio, a garantia da 
livre circulação das informações, o modo de evitar distorções da concorrência e a 
consideração da dimensão cultural e linguística. 
Muitas destas questões estão já a ser estudadas em fóruns multilaterais adequados, 
como o G7, a Organização Mundial do Trabalho (OMT), a União Internacional das 
Telecomunicações (UIT), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento 
Económico (OCDE), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o 
Banco Mundial. 
No entanto, caso as negociações multilaterais com os países industrializados e as 
potências económicas emergentes não tragam uma abertura efectiva dos mercados 
estrangeiros, as negociações bilaterais devem prosseguir, especialmente no que 
respeita às regras para os contratos públicos de equipamentos de telecomunicações e 
aos acordos de reconhecimento mútuo (ARM). 
16 
A política de concorrência da União Europeia deve continuar a basear-se numa 
abordagem dupla. Por um lado, reconhecer a necessidade das alianças como forma de 
garantir às empresas europeias a dimensão crítica indispensável a uma presença e uma 
competitividade mundiais. Por outro lado, impedir as exclusões do mercado e reduzir 
as posições dominantes. 
b. Colaborar com os nossos vizinhos 
A União Europeia tem também uma responsabilidade política particular na integração 
dos seus vizinhos da Europa central e oriental (PECO), da Comunidade de Estados 
Independentes (CEI) e do Mediterrâneo. Esses países já beneficiam de instrumentos de 
desenvolvimento e de cooperação da Comunidade, nomeadamente os programas 
PHARE e MEDA. Foi também lançado um diálogo regional sobre a sociedade da 
informação com a criação, em Junho de 1995, de um fórum UE-PECO e com a 
organização, em Maio de 1996, da Conferência Euro-mediterrânica. 
No que respeita aos países candidatos à adesão à União Europeia, é necessário um 
esforço especial para os associar mais estreitamente às actividades comunitárias 
relacionadas com a sociedade da informação. Concretamente no que respeita aos 
países associados da Europa Central e Oriental, o diálogo prosseguirá rio contexto dos 
acordos de associação e do diálogo estruturado. Deve ainda procurar estabelecer-se 
uma convergência progressiva dos quadros regulamentares e uma melhor integração 
nas redes europeias e nos programas de I&D. Na próxima sessão plenária do fórum 
UE-PECO a realizar em Praga em Setembro de 1996, será apresentado um plano de 
acções específicas. 
Um apoio pró-activo às reformas regulamentares, ao desenvolvimento de aplicações e 
infra-estruturas e aos esforços de I&D deve igualmente ser uma prioridade no contexto 
do seguimento da conferência Euro-mediterrânica. Ajudar os países mediterrânicos 
vizinhos da União Europeia a responder aos desafios da sociedade da informação, 
apoiando desse modo a sua integração na economia mundial, é uma questão de 
importância capital. 
17 
c. Melhorar a integração dos países em desenvolvimento 
A nível mundial, a Conferência sobre a sociedade da informação e o desenvolvimento, 
realizada na África do Sul em Maio de 1996, constituiu um passo importante no 
sentido de uma melhor integração dos países em desenvolvimento na sociedade global 
da informação. Com base nas conclusões dessa conferência, será apresentada, em 
finais de 1996, uma comunicação sobre "Sociedade da informação e 
desenvolvimento". Os actuais instrumentos de cooperação e desenvolvimento têm de 
ser redefinidos e reorientados por forma a dar ao desenvolvimento de infra-estruturas 
e aplicações de telecomunicações maior prioridade nas políticas de desenvolvimento. 
Trata-se, não só, de um pré-requisito para o êxito da participação no comércio 
internacional, mas também da oferta de novas oportunidades para o seu 
desenvolvimento interno. 
3. AS PRÓXIMAS ETAPAS 
O Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o 
Comité das Regiões são convidados a pronunciar-se sobre os principais elementos da 
presente comunicação. À luz dos seus pareceres, a Comissão elaborará um plano de 
acção adaptado e actualizado antes do final do ano e apresentará novas propostas para 
um certo número de medidas já identificadas no texto. 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 395 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 15 
N.° de catálogo : CB-CO-96-417-PT-C 
ISBN 92-78-07891-3 
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L-2985 Luxemburgo