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PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 2.7.2008 
SEC(2008) 2189 final 
  
Recomendação para uma 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
com vista a pôr termo à situação de défi ce orçamental excessi vo no Reino Unido 
 (apresentada pela Comissão) 
 
PT 2   PT Recomendação para uma 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
com vista a pôr termo à situação de défi ce orçamental excessi vo no Reino Unido 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Co munidade Europeia, nomeadamente o n.º 7 do 
artigo 104.º, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão, Considerando o seguinte: (1) O artigo 104.º do Tratado prevê um procedim ento relativo aos défices excessivos 
(PDE), a fim de assegurar que os Estados-Membros evitem défices orçamentais excessivos e que os corrijam caso ocorram. 
(2) De acordo com o ponto 5 do Protocolo relati vo a certas disposições relacionadas com 
o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a obrigação prevista no n.º 1 do 
artigo 104.º do Tratado no sentido de evitar  défices excessivos do sector público 
administrativo não se aplica ao Reino Unido, sa lvo se passar para a terceira fase da 
União Económica e Monetária
1. Enquanto se mantiver na segunda fase dessa União, o 
Reino Unido deve envidar esforços para ev itar défices excessivos, de acordo com o n.º 
4 do artigo 116.º do Tratado. 
(3) O Pacto de Estabilidade e Crescimento base ia-se no objectivo de assegurar a solidez 
das finanças públicas como meio de refor çar as condições para a estabilidade dos 
preços e para um crescimento robusto e sust entável, conducente à criação de emprego.  
(4) O Conselho decidiu, em 8 de Julho de 2008 , que existia uma situação de défice 
excessivo no Reino Unido, em conformidade  com o disposto no n.º 6 do artigo 104.º 
do Tratado.  
(5) De acordo com o n.º 7 do artigo 104.º do Tr atado e com o artigo 3.º do Regulamento 
(CE) n.º 1467/97 do Conselho relativo à acel eração e clarificação da aplicação do 
procedimento relativo aos défices excessivos2 (que faz parte do Pacto de Estabilidade 
e Crescimento), o Conselho deve igua lmente dirigir recomendações ao 
Estado-Membro em causa com vista a pôr te rmo à situação de défice excessivo num 
dado prazo. A recomendação deve estabelecer um  prazo máximo de seis meses para os 
Estados-Membros em causa tomarem medidas eficazes para corrigir a situação de 
                                                 
1 http://eur-lex.europa.eu/Lex UriServ/LexUriServ.do?uri= CELEX:12006E/PRO/25:EN:HTML  
2 JO L 209 de 02.08.1997, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe fo i dada pelo Regulamento (CE) n.º 
1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5). 
 
PT 3   PT défice excessivo, bem como um prazo para a correcção desse défice, que deverá estar 
concluída no ano (exercício, no caso do Reino Unido) seguinte ao da identificação desse excesso, salvo se se verificarem circ unstâncias especiais. Aquando da decisão 
sobre a existência de circunstâncias especi ais, devem ser devidamente tidos em conta 
«factores pertinentes», tal como clarifica do no n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CE) 
n.º 1467/97. O n.º 4 do arti go 3.º do Regulamento (CE) n.º 1467/97 especifica 
igualmente que o Conselho deve requere r, numa recomendação dirigida a um 
Estado-Membro com vista à correcção da situ ação de défice excessivo, a obtenção de 
uma melhoria anual mínima do saldo es trutural de 0,5% do PIB como nível de 
referência. 
(6) Nas suas Previsões da Primavera de 2008, numa projecção feita na base de que as 
políticas se manteriam inalteradas, a Comi ssão calculou que o dé fice do sector público 
administrativo iria subir, passando de 2,9%  do PIB no exercíci o de 2007/08 para 3,3% 
em 2008/09, e que permanecerá a esse nível em 2009/10. Na projecção, o crescimento 
real do PIB, após uma taxa de 3,0% regi stada em 2007, desacelera para 1,7% em 2008 
e, subsequentemente, para 1,6% em 2009. Dada  a evolução cíclica, em que se passou 
de um diferencial do produto positivo em 2007 para um diferencial negativo em 2008, 
projecta-se que o défice co rrigido das variações cícli cas passe de 3% do PIB em 
2007/08 para 3,1% do PIB em 2008/09. Subsequentemente, pr ojecta-se que o défice 
corrigido das variações cícli cas decresça para 2,9% do PI B em 2009/10, reflectindo os 
efeitos combinados de medidas discricionári as, incluindo os impostos mais altos sobre 
o álcool e os veículos automóveis introduzidos no orçamento de 2008, e uma pequena queda prevista do rácio da despesa pública.  Como consequência da projecção de 
défices primários significativos, prevê-se  que a dívida bruta do sector público 
administrativo aumente de 43,2% do PIB no exercício de 2007/08 para 47,5% do PIB 
em 2009/10.  
(7) No orçamento de 2008 do Reino Unido, os  planos orçamentais das autoridades 
britânicas prevêem um défice do sector  público administrativo de 3,2% do PIB em 
2008/09, caindo depois para 2,8% em 2009/10. O valor do défice no último ano é 
inferior ao de 3,3% do PIB que a Comi ssão previu na Pr imavera de 2008, 
principalmente devido a diferenças na pr evisão de crescimento do PIB em 2009/10. 
Após o orçamento de 2008 e as previsões da  Primavera feitas pela Comissão, o Reino 
Unido anunciou medidas fiscais adicionais  em 13 de Maio de 2008 no domínio das 
taxas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para o exercício de 
2008/09. Na sequência destas alterações prev ê-se uma redução das receitas fiscais 
sobre o rendimento das pessoas singulares  em 2008/09 que será financiada por novos 
empréstimos contraídos pelas administrações  públicas. Se as out ras variáveis não se 
alterarem, a Comissão prevê um aument o do rácio do défice em 2008/09 de 0,2 pontos 
percentuais
3, para cerca de 3,5% do PIB, com um impacto semelhante no défice 
estrutural. Além disso, a d eclaração do Governo britânico implica o risco de que o 
défice em 2009/10 ainda possa ultrapa ssar a previsão da Primavera.  
(8) No caso do Reino Unido, a consideração de fact ores pertinentes, tal como clarificados 
no n.º 3 do artigo 2º do Regul amento (CE) n.º 1467/97 e examinados no relatório da 
                                                 
3 Na declaração de 13 de Maio de 2008 publicada pelo Governo britânico relativa ao imposto sobre o 
rendimento, o custo da redução deste imposto foi calculado em 2,7 mil milhões de libras em 2008/09, o 
que a Comissão estima equivalente a 0,2% do PIB. 
 
PT 4   PT Comissão, elaborado ao abri go do n.º 3 do artigo 104.º, nã o indicia a presença de 
circunstâncias especiais que justifiquem o abandono do prazo normal para a correcção 
do défice. Embora se espere que o cres cimento do PIB afrouxe em 2008 e 2009 
relativamente às taxas de crescimento poten ciais e dê origem a um diferencial do 
produto negativo, prevê-se que o crescime nto do PIB permaneça positivo durante o 
período abrangido pela previsão da Primavera,  com taxas anuais superiores a 1,5% em 
2008 e 2009. Deve ser estabeleci do um prazo para  a correcção do défice excessivo em 
conformidade com o disposto no regulamento acima mencionado, que prevê a respectiva conclusão no ano seguinte ao da sua identificação. No caso do Reino 
Unido, a identificação ocorreu em 2008 na base da previsão de um défice superior ao 
valor de referência de 3% do PIB em 2008/09. Em conformidade, o défice nominal 
deveria baixar para menos do valor de referê ncia de 3% do PIB, o mais tardar no 
exercício financeiro de 2009/10. Para que esta  correcção seja sustentável, com base 
nas previsões da Primavera dos serviços da  Comissão, as autorida des britânicas teriam 
de conseguir uma melhoria estrutural de, pelo menos, 0,5% do PIB em 2009/10. 
(9) Em termos gerais e segundo o parecer do Conselho, as medidas de consolidação 
orçamental devem assegurar uma melhor ia duradoura do sal do do sector público 
administrativo, tendo igualmente  como objectivo o reforço da  qualidade das finanças 
públicas e do potencial de crescimento da economia. A correcção da situação orçamental do Reino Unido deve ser coerente com estes objectivos,  
RECOMENDA: – As autoridades do Reino Unido devem pôr fim à situação de défice excessivo o mais 
rapidamente possível e, o mais tardar, at é ao final do exer cício de 2009/10, em 
conformidade com o n.° 4 do artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 1467/97 do Conselho, reduzindo de modo credível e sustentável o défice do sector público administrativo para 
menos de 3% do PIB.  
– Para tal, com base nas previsões da Prim avera de 2008 dos serviços da Comissão, as 
autoridades devem assegurar uma melhoria estrutural de, pelo menos, 0,5% do PIB em 
2009/10.  
O Conselho estabeleceu o prazo de 8 de Jane iro de 2009 para as autoridades britânicas 
tomarem medidas eficazes nesse sentido. 
Além disso, o Conselho convida as autoridades br itânicas a assegurarem, após a correcção da 
situação de défice excessivo, que o processo de  consolidação orçamental seja prosseguido de 
forma sustentada com vista a ser alcançado um  objectivo orçamental a médio prazo que (i) 
proporcione uma margem adequada de segurança face ao limite do défice de 3% do PIB; (ii) 
mantenha rácios da dívida prudentes, tendo em  conta o impacto económi co e orçamental do 
envelhecimento da população; e (iii), tendo em c onsideração os pontos (i) e (ii), preveja uma 
margem de segurança orçamental que tenha em c onsideração, em especial, as necessidades de 
investimento público.  
 
PT 5   PT O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda  do Norte é o destinatário da presente 
recomendação. 
Feito em Bruxelas,  
 Pelo Conselho 
 O Presidente