Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 130/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 19.9.2001

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 439/01

Denominação: Apoio à produção cinematográfica nos Länder alemães - Film- und Fernsehfonds

Objectivo: Cinema

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung: Richtlinien für die bayerische Film- und Fernsehförderung

Orçamento: Cerca de 14 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, salvo excepção, sempre inferior a 50 %

Duração: Até ao final de Junho de 2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 25.7.2001

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 440/01

Denominação: Apoio à produção cinematográfica nos Länder alemães - Mitteldeutsche Medienförderung GmbH

Objectivo: Cinema

Base jurídica: Richtlinien für die mitteldeutsche Medienförderung GmbH

Orçamento: Cerca de 11 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, salvo excepção, sempre inferior a 50 %

Duração: Até ao final de Junho de 2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 28.11.2001

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 693/01

Denominação: Apoio à produção cinematográfica nos Länder alemães

Objectivo: Cinema

Base jurídica: Beschluss der Bürgerschaft über die Feststellung des Haushaltsplanes: Richtlinien für Filmförderung der Filmförderung Hamburg GmbH

Orçamento: Cerca de 7,5 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, salvo excepção, sempre inferior a 50 %

Duração: Até ao final de 2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 28.11.2001

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 701/01

Denominação: Apoio à produção cinematográfica nos Länder alemães de Berlim e de Brandeburgo - Filmboard Berlin-Brandenburg GmbH

Objectivo: Cinema

Base jurídica: Landeshaushaltsordnung mit ihren Ausführungsvorschriften in Verbindung mit den Vergaberichtlinien der Filmboard Berlin-Brandenburg GmbH

Orçamento: Cerca de 15,34 milhões de euros para o exercício orçamental de 2001 e de 20,45 milhões de euros para o exercício orçamental de 2002

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, salvo excepção, sempre inferior a 50 %

Duração: Até ao final de 2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 24.4.2002

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 706/01

Denominação: Channel Tunnel Rail Link (CTRL)

Objectivo: Reestruturar as disposições financeiras que prevêm o apoio público actualmente em vigor para a construção da Ligação Ferroviária do Túnel do Canal e assegurar a manutenção do envolvimento do sector privado

Base jurídica: The Channel Tunnel Rail Link Act 1996

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 22.1.2002

Estado-Membro: Alemanha (Saxónia)

N.o do auxílio: N 837/01

Denominação: Fomento da telemática

Base jurídica: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Zuwendungen auf dem Gebiet der Telematik (Telematik-Förderrichtlinie)

Orçamento: 20 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Cumulação máxima: 50 %

Duração: Até 31 de Dezembro de 2006

Outras informações: Regime inicial aprovado pela Comissão até 31 de Dezembro de 2002 (N 590/1998)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 25.7.2001

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: NN 53/01

Denominação: Bankgesellschaft Berlin (BGB) - auxílio de emergência

Objectivo: Auxílio de emergência a favor do Bankgesellschaft Berlin (BGB)

Orçamento: Cerca de 4000 milhões de marcos alemães (2000 milhões de euros)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 15.1.2002

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: NN 152/01

Denominação: Universidade digital

Objectivo: Desenvolvimento e exploração de um contexto de aprendizagem digital no domínio da educação superior (desenvolvimento de suportes de aprendizagem em linha) e a aplicação de inovações à educação superior

Base jurídica: Wet overige OCenW-subsidies

Orçamento: 11,3 milhões de euros (25 milhões de florins neerlandeses)

Intensidade ou montante do auxílio: Medida que não constitui um auxílio

Duração: 2 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids