PT Jornal Oficial da União Europeia C 372/19

Conclusões do Conselho sobre as competências culturais e criativas e o seu papel no desenvolvimento do capital intelectual da Europa

2011/C 372/05

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO:

— a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (1),

— as conclusões do Conselho, de 22 de Maio de 2008, sobre as competências interculturais (2),

— as conclusões do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, sobre a promoção de uma geração criativa: desenvolver a criatividade e a capacidade inovadora das crianças e dos jovens através da expressão cultural e do acesso à cultura (3),

— a decisão do Conselho, de 21 de Outubro de 2010, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (4), nomeadamente a 8.a orientação,

— as conclusões do Conselho sobre a iniciativa emblemática no quadro da Estratégia «Europa 2020» – «União da Inovação»: Acelerar a transformação da Europa através da inovação num mundo em rápida mudança (2010) (5),

— a Recomendação do Conselho, de 28 de Junho de 2011, sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce (6),

— as conclusões do Conselho sobre o contributo da cultura para a implementação da Estratégia «Europa 2020» (2011) (7),

— outros documentos do historial das políticas anteriores, constantes da lista do anexo I às presentes conclusões, bem como as melhores práticas e as provas apresentadas durante a conferência «Competências em Cultura» (Varsóvia, 18-20 de Julho de 2011) (8).

CONSIDERA QUE:

as competências culturais e criativas incluem a competência-chave da sensibilidade e da expressão culturais (9) e as competências interculturais (10).

SUBLINHA O SEGUINTE:

— as competências culturais e criativas incluem a capacidade de adquirir cultura, de a utilizar e de a alterar, sendo portanto de importância vital para que as diversas culturas europeias floresçam e para que a sua riqueza seja preservada e protegida;

— a competência-chave que a sensibilidade e a expressão culturais constituem, desempenha um papel do maior relevo no plano de aprendizagem ao longo da vida e, enquanto competência transversal importante, é fundamental para a aquisição de outras competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida;

— as competências culturais e criativas são incentivadas através de diversos programas e iniciativas nos Estados-Membros e esses programas contribuem para alcançar os objectivos de inúmeras políticas;

— no entanto, para reforçar a cooperação intersectorial é necessário criar condições-quadro mais favoráveis para o desenvolvimento de parcerias criativas cada vez mais eficazes (11).

ACORDA EM QUE as competências culturais e criativas constituem a base da criatividade e da inovação, que por sua vez contribui para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Tal é devido ao facto de que essas competências podem contribuir para:

— desenvolver o capital intelectual (12), que é cada vez mais reconhecido como uma nova fonte de crescimento e de competitividade na Europa;

— todas as formas de inovação, principalmente a inovação não tecnológica e social (13), através do seu impacto na produção e na procura, bem como na concepção, produção e sucesso comercial dos produtos e serviços inovadores;

— o desenvolvimento – e optimização dos efeitos indirectos – das indústrias criativas e culturais, uma vez que fazem parte das competências dos artistas e criadores, bem como do público e dos consumidores;

— a educação, a formação e a preparação para postos de trabalho, inclusive para os que requerem elevadas qualificações e competências sociais, para a empregabilidade em todas as fases importantes da vida e para o funcionamento e o desenvolvimento eficazes das empresas;

— um melhor aproveitamento escolar em geral, reduzir o abandono escolar precoce e melhorar as perspectivas de inclusão social, pois estas têm um impacto importante na motivação e socialização e permitem aos alunos descobrirem e desenvolverem os seus talentos.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

— aumentarem a consciencialização e o reconhecimento das medidas pertinentes e divulgarem as boas práticas junto dos responsáveis políticos, das entidades culturais e educativas, das empresas e das organizações não governamentais a nível nacional, regional e local no que diz respeito ao papel que o desenvolvimento das competências culturais e criativas (especialmente a competência-chave da sensibilidade e expressão culturais) pode desempenhar, em especial para: — adquirir outras competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida, — reduzir o abandono escolar precoce, — aumentar a empregabilidade e a produtividade numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, — realizar os objectivos do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020»), em especial o seu objectivo estratégico n.o 4 (14), — promover a criatividade e a inovação, especialmente a inovação não tecnológica, — conceber políticas de juventude eficazes, — alcançar os objectivos das políticas em matéria de educação infantil e de acolhimento desde a mais tenra idade, — reforçar a coesão social e a inclusão dos diferentes grupos-alvo, — desenvolver atitudes que tenham um impacto positivo na vida social e profissional, aumentem a qualidade de vida, melhorem as perspectivas de inclusão social e promovam estilos de vida sustentáveis;

— tomarem medidas, ao nível mais adequado, tendo em vista suscitar o aparecimento de parcerias criativas que visem desenvolver as competências culturais e criativas;

— darem resposta às questões em matéria de desenvolvimento social e económico, explorando melhor a metodologia utilizada pelos programas a longo prazo aplicados pelas entidades culturais e educativas bem como pelas organizações não governamentais, incluindo os quadros educativos experimentais destinados a reforçar o atractivo das escolas e a aumentar a motivação dos alunos.

CONVIDA A COMISSÃO:

ao implementar as suas acções e programas actuais e futuros e sem prejuízo dos debates sobre o futuro quadro financeiro plurianual, a:

— apoiar parcerias criativas destinadas a incentivar as competências culturais e criativas;

— atender às necessidades específicas e à importância do apoio às pequenas empresas e microempresas culturais e criativas, nomeadamente as recentemente criadas e as dirigidas por jovens empresários;

— aumentar o apoio à mobilidade e à formação transfronteiras (e à formação de formadores) em matéria de desenvolvimento da cooperação entre a cultura e a educação para os artistas, professores, animadores e dirigentes juvenis e voluntários;

— prestar informações periódicas sobre a investigação e os estudos desenvolvidos ao abrigo dos programas de investigação e inovação da UE que se revestem de interesse para a cooperação europeia no domínio da cultura;

— em simultâneo com a implementação da iniciativa emblemática «União da Inovação», incluindo o Fórum Europeu de Actividades Voltadas para o Futuro, ter em conta as competências culturais e criativas e o papel que estas podem desempenhar na solução dos actuais desafios sociais, no desenvolvimento do capital intelectual da Europa e na inovação social;

— trabalhar em colaboração com os Estados–Membros a fim de analisar a maneira de melhorar os actuais indicadores relativos ao ensino, dando especial atenção aos domínios da criatividade, da inovação e do espírito empresarial (15);

a fim de reforçar o desenvolvimento das competências culturais e criativas e os seus efeitos positivos.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS SUAS COMPETÊNCIAS RESPECTIVAS e sem prejuízo dos debates sobre o futuro quadro financeiro plurianual, a:

— reforçarem a inclusão e o reconhecimento do potencial de sensibilidade e da expressão culturais na aprendizagem ao longo da vida, nas políticas e programas para a juventude, trabalhando, nomeadamente, para um melhor reconhecimento de tais competências adquiridas através da aprendizagem não formal e informal;

— atribuírem maior prioridade à aprendizagem intercultural e às parcerias criativas na sua cooperação com os países terceiros, especialmente em programas destinados aos jovens;

— aproveitarem plenamente as redes de informação existentes para fornecer melhores informações sobre actividades bem-sucedidas que desenvolvem as competências culturais e criativas dos jovens;

— integrarem o contributo das competências culturais e criativas como base para empregos sustentáveis e a inovação social, a fim de tirar pleno partido das possibilidades oferecidas pela iniciativa emblemática «União da Inovação» e pelo Fundo Social Europeu;

— sempre que adequado, reforçarem as infra-estruturas culturais (16) investindo nelas, incluindo através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;

— desenvolverem mais investigações com vista a analisar o potencial e o impacto efectivo das competências culturais e criativas sobre as medidas a que se refere o primeiro ponto da rubrica «Convida os Estados-Membros a»;

— garantirem que os grupos de peritos em matéria de cultura, educação e outros grupos de peritos, incluindo os grupos que funcionam no âmbito do Método Aberto de Coordenação (MAC), tomem as medidas enunciadas no anexo II das presentes conclusões;

— contribuírem para o relatório sobre os progressos alcançados em virtude do MAC no âmbito do Relatório de 2012 sobre a Juventude – que avalia o primeiro ciclo trienal da Estratégia da UE para a Juventude – e para os relatórios posteriores no domínio da criatividade e da cultura;

— trocarem informações sobre o impacto concreto das presentes conclusões do Conselho, nomeadamente no âmbito do relatório final sobre os resultados do plano de trabalho 2011-2014 a favor da Cultura.

(1) JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

(2) JO C 141 de 7.6.2008, p. 14.

(3) JO C 301 de 11.12.2009, p. 9.

(4) JO L 308 de 24.11.2010, p. 46.

(5) 17165/10.

(6) JO C 191 de 1.7.2011, p. 1.

(7) JO C 175 de 15.6.2011, p. 1.

(8) http://competencesinculture.pl/en/

(9) «Apreciação da importância da expressão criativa de ideias, das experiências e das emoções num vasto leque de suportes de comunicação, incluindo a música, as artes do espectáculo, a literatura e as artes visuais.» A Recomendação 2006/962/CE sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida especifica melhor os conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a esta competência.

(10) «Os conhecimentos, competências e atitudes de particular interesse para as competências interculturais são os que se relacionam com as seguintes competências essenciais: comunicação em línguas estrangeiras, competências sociais e cívicas e sensibilidade e expressão culturais.» (Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 sobre as competências interculturais).

(11) «As parcerias criativas entre a cultura e sectores como a educação e a formação, as empresas, a investigação ou o sector público permitem a transferência de competências criativas do sector cultural para outros sectores.» (Fonte: Conclusões sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2011-2014.)

(12) O capital intelectual pode ser definido como o total de activos intangíveis de pessoas, empresas, comunidades, regiões e instituições que, se usado correctamente, pode ser fonte de bem-estar presente e futuro do país. O capital intelectual é composto pelo capital humano, social, relacional e estrutural.

(13) Quanto à «inovação social, cabe ao engenho das instituições de caridade, associações e empresários no domínio social encontrar novas maneiras de preencher as necessidades sociais que não são adequadamente supridas pelo mercado ou pelo sector público para provocar as mudanças comportamentais necessárias para resolver os grandes desafios societais». (Fonte: Comunicação da Comissão sobre a iniciativa emblemática «União da Inovação»).

(14) Objectivo estratégico n.o 4: incentivar a criatividade e a inovação, incluindo o espírito empreendedor, a todos os níveis da educação e da formação.

(15) Ver página 6, ponto 4, das conclusões do Conselho, de 12 de Maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação.

(16) As infra-estruturas culturais, na sua dimensão física e digital, constituem uma base material para a participação e a actividade cultural. São exemplos disso as galerias de arte, os museus, os teatros, os centros culturais, as bibliotecas, os espaços polivalentes, bem como os seus equivalentes virtuais no ambiente digital.