COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 14.10.2020 COM(2020) 951 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Preços e custos da energia na Europa {SWD(2020) 951 final}



1.Introdução Está em curso a transição para uma economia e um sistema energético descarbonizados. As profundas alterações que a transição energética implica exigem um amplo apoio social e político. Os preços da energia e os custos da energia (ou seja, os preços multiplicados pelo consumo) devem conduzir a uma transformação dos mercados que permita alcançar uma economia com impacto neutro no clima, mantendo em simultâneo a energia a preços acessíveis para os cidadãos e para as empresas. Nestes momentos difíceis originados pela crise da COVID-19, torna-se ainda mais importante assegurar uma transição energética justa que complemente os nossos esforços em prol da recuperação, forneça condições de concorrência equitativas para a nossa indústria e mantenha a energia a preços acessíveis para os agregados familiares. Uma transição energética bem-sucedida para a consecução da neutralidade climática até 2050, como visado no Pacto Ecológico Europeu, exigirá tanto energia a preços acessíveis como investimentos nas tecnologias necessárias para uma maior descarbonização. No contexto da execução, em curso, do pacote Energias Limpas para Todos os Europeus e da preparação de diversas iniciativas do Pacto Ecológico relativas a políticas em matéria de energia, tributação e ação climática, o acompanhamento dos preços e dos custos da energia contribui para compreender melhor os efeitos das políticas atuais e fornece contributos úteis para a elaboração das propostas futuras. O presente relatório reúne informações abrangentes para compreender a evolução dos preços e dos custos da energia na UE. Analisa as tendências dos preços da energia no respeitante à eletricidade, ao gás e aos produtos petrolíferos, examinando pormenorizadamente os fatores regulamentares e de mercado e efetuando comparações internacionais. Avalia igualmente a importância e o impacto dos custos da energia para a economia, as empresas e os agregados familiares. Para tal, o relatório analisa a evolução da fatura das importações de energia da UE, a quota-parte dos custos da energia em mais de 40 setores da indústria transformadora, da agricultura e dos serviços, e o impacto das despesas com a energia nos orçamentos dos agregados familiares com vários níveis de rendimentos. O relatório analisa igualmente a importância dos impostos sobre a energia como fonte de receitas fiscais e os vários impostos aplicados aos produtos energéticos. Por fim, efetua um levantamento dos diferentes preços realizados obtidos pelas tecnologias de produção de eletricidade e analisa o modo como afetam a rendibilidade, em conjunto com outras fontes de receitas e custos. Tal como nas edições de 2016 e 2018, o relatório baseia-se em dados e análises de um conjunto de fluxos de trabalho da Comissão e estudos externos, que permitem compreender melhor a evolução dos preços e dos custos da energia na Europa nos últimos anos. O relatório deu preferência a fontes de informação estatística publicamente disponíveis, completando-as com um conjunto de recolhas de dados específicos, nos casos em que os dados públicos se encontram excessivamente agregados ou não existem. Na sequência da saída do Reino Unido da UE, o relatório centra-se na UE-27, o que faz com que as suas estatísticas e análise não sejam totalmente comparáveis com as edições anteriores. Os subsídios à energia, abrangidos nas anteriores edições do relatório, serão a partir de agora analisados num anexo do relatório anual sobre o Estado da União da Energia. Embora os dados históricos disponíveis se estendam até 2018 e, em alguns casos, até 2019, tendo em conta o forte impacto da pandemia de COVID-19 nos preços e custos da energia, sempre que possível foram incluídos no relatório os valores mais recentes, a fim de transmitir o panorama mais atual. Em comparação com as duas anteriores edições do presente relatório, a pandemia de COVID-19 limitou, em alguns casos, a capacidade de comunicação de informações, em especial por parte da indústria. Em alguns setores com utilização altamente intensiva da energia, este fator reduziu, de certa forma, o âmbito das comparações internacionais e a abrangência da avaliação da importância dos preços e dos custos da energia. 2.Evolução dos preços da energia 2.1 Preços da eletricidade No mercado da eletricidade, a tendência de aumento dos preços grossistas, iniciada em 2016, atingiu o pico no final de 2018, tendo os preços grossistas caído abruptamente em 2019, devido à queda dos custos dos combustíveis, a uma procura moderada e à rápida expansão da produção a partir de fontes renováveis. A redução dos preços não foi igual em todo o continente, o que conduziu a uma crescente divergência de preços entre os diferentes mercados regionais. No primeiro semestre de 2020, em comparação com o período homólogo de 2019, os preços caíram entre 30 %, em alguns mercados regionais do sul da Europa, e 70 %, em algumas regiões do norte. A explicação para esta descida assimétrica pode residir na insuficiência das capacidades de interligação, num aumento desigual da produção a partir de fontes renováveis nos diferentes mercados e num preço significativamente mais elevado do CO2, que afetou particularmente os Estados-Membros com uma maior quota-parte de combustíveis fósseis no cabaz de produção. Esta situação sublinha a necessidade de investimentos adicionais na flexibilidade da rede, nas capacidades transfronteiriças e na produção a partir de fontes renováveis, em particular nos Estados-Membros que têm registado um atraso nesta matéria, o que deverá contribuir para colocar os preços grossistas numa trajetória mais convergente. Em 2020, o impacto negativo da COVID-19 na atividade económica causou uma quebra significativa da procura de eletricidade, o que, em conjunto com a crescente penetração das energias renováveis e a queda dos preços do gás, empurrou os preços grossistas da eletricidade para níveis extremamente baixos. Além disso, passou a ser muito mais frequente e generalizado a existência de preços negativos da eletricidade nos mercados grossistas. Esta situação, que ocorre quando os produtores têm de pagar para escoar a sua produção, reflete a insuficiência das interligações e/ou o facto de alguns produtores não disporem de flexibilidade técnica ou incentivos económicos para reduzirem a produção. Numa comparação internacional, a posição da Europa tem-se mantido relativamente estável ao longo dos últimos anos. Os preços grossistas da eletricidade na UE-27 têm sido mais baixos do que no Japão, na Austrália e no Brasil, mas mais altos do que nos EUA, no Canadá e na Rússia. A COVID-19 tem provocado uma quebra significativa da procura mundial de energia, incluindo de eletricidade. No entanto, os preços da eletricidade têm caído a velocidades diferentes consoante os cabazes energéticos regionais, as condições meteorológicas e a gravidade do impacto da COVID-19. Figura 1 — Preços grossistas da eletricidade; preços regionais mínimos e máximos e dispersão

Fonte: Platts, bolsas europeias de eletricidade. Nota: o fundo a cinzento representa a diferença entre o preço mínimo e o preço máximo. Os preços retalhistas da eletricidade aumentaram ao longo da última década. Entre 2010 e 2019, os preços da eletricidade para os agregados familiares aumentaram, em média, 2,3 % por ano, enquanto os preços globais para o consumidor aumentaram 1,4 % por ano. Para a indústria, os preços da eletricidade aumentaram 1,1 % por ano, enquanto os preços dos produtos industriais subiram, em geral, 1,3 % por ano. Os preços para os grandes consumidores industriais evoluíram mais favoravelmente e diminuíram 5 % ao longo do período. Os preços retalhistas subiram praticamente todos os anos, com uma pausa entre 2015 e 2016. Entre 2017 e 2019, o aumento dos preços retalhistas deveu-se a uma maior componente energética (a parte dos preços constituída pelos preços grossistas e, em menor medida, pelos custos de comercialização no fornecimento de energia), ao passo que as tarifas da rede, os impostos e as taxas se mantiveram relativamente estáveis. Esta evolução contrasta com o verificado nos anos anteriores, em que se tinha assistido a uma queda constante dos preços grossistas e em que os aumentos das tarifas da rede e dos impostos e taxas, principalmente das taxas necessárias para financiar subsídios às energias renováveis, foram os responsáveis pela subida dos preços. Recentemente, a descida dos custos das tecnologias de energias renováveis e o aumento dos preços do carbono desencadearam uma vaga de investimento em capacidades de energias renováveis capazes de competir com outros participantes nos mercados grossistas a nível comercial. Além disso, a utilização mais generalizada de instrumentos mais baseados no mercado, que promovem as energias renováveis, em conjunto com a eliminação gradual de regimes de apoio anteriores, deve contribuir progressivamente para conter a quota-parte das sobretaxas associadas às energias renováveis nos preços retalhistas. Tal mostra-se crucial tendo em conta a meta climática mais ambiciosa para 2030, que exigirá uma expansão significativa das capacidades de energias renováveis em todos os setores e Estados-Membros. Os impostos e as taxas continuam a ser, de longe, a fonte mais importante de diferenças nos preços retalhistas entre Estados-Membros, exibindo uma dispersão, em média, três vezes superior à observada nas componentes «rede» e «energia». Tal deve-se às diferentes políticas e instrumentos orçamentais dos Estados-Membros que afetam a tributação do consumo de eletricidade. Em 2019, os impostos ambientais pagos pelos agregados familiares variaram entre 1 EUR/MWh, no Luxemburgo, e 118 EUR/MWh, na Dinamarca, enquanto as taxas de IVA aplicadas variaram entre 5 %, em Malta, e 27 %, na Hungria. As taxas para apoiar as energias renováveis variaram entre 3 EUR/MWh, na Suécia, e 67 EUR/MWh, na Alemanha. Além disso, na generalidade dos países, os impostos e as taxas, assim como as tarifas da rede (ou seja, as duas componentes do preço determinadas pelos reguladores), excederam de forma significativa a componente energética determinada pelas forças do mercado. Não obstante este contexto, os preços retalhistas têm convergido, tanto para os agregados familiares como para a indústria, desde 2016, sobretudo devido a uma aproximação entre as componentes energéticas. A integração continuada dos mercados e os progressos registados no aumento das capacidades de interligação contribuíram para esta evolução positiva. A descida dos preços grossistas da eletricidade no primeiro semestre de 2020 teve já impacto nos preços retalhistas para os agregados familiares, que começaram a baixar. No entanto, existe alguma incerteza quanto à sustentabilidade desta tendência em 2021, em particular pelo facto de os preços grossistas para o fornecimento em 2021 terem sido afetados apenas temporariamente pela COVID-19. Figura 2 — Preços para os agregados familiares da UE em 2019 (faixa de preços DC) Fonte: Eurostat. 2.2 Preços do gás Os preços grossistas do gás na Europa flutuaram entre 10 EUR/Mwh e 40 EUR/MWh ao longo do período 2015-2019. Em 2014, os preços do crude começaram a cair e arrastaram consigo os preços do gás, que atingiram mínimos em 2016. A esta evolução seguiu-se uma recuperação até aos finais de 2018, quando as importações de gás natural liquefeito (GNL) começaram a aumentar, o que levou a uma queda significativa dos preços em 2019. Em 2020, os preços grossistas do gás continuaram a cair, atingindo mínimos históricos em maio de 2020 (por exemplo, o preço na plataforma de gás TTF, dos Países Baixos, caiu para 3,5 EUR/MWh). Este foi o resultado da queda da procura de gás devido à travagem abrupta da atividade económica provocada pela pandemia de COVID-19. Uma vez que não houve uma descida similar dos preços do carvão, os atuais preços baixos do gás e o preço alto do carbono incentivam a uma mudança do carvão para o gás na produção de eletricidade, contribuindo para reduzir as emissões do setor da eletricidade. Embora a variabilidade generalizada da evolução dos preços do gás responda à indexação dos preços do petróleo, os picos dos preços são sazonais e surgem normalmente no inverno (como foi o caso em março de 2013 e 2018), quando há um aumento da procura por parte dos setores do aquecimento e da eletricidade (devido à baixa produção nuclear e/ou de energias renováveis), ou quando o fornecimento está condicionado por uma indisponibilidade das infraestruturas e/ou baixos níveis de armazenamento. Os preços extremamente baixos são raros, mas podem ocorrer, como em 2009 e 2020, quando a procura registou uma queda acentuada no rescaldo de um forte abrandamento económico. Figura 3 — Preços grossistas do gás na Europa Fonte: Platts, Agência Federal alemã de Economia e Controlo das Exportações (BAFA), Comext. Embora a indexação ao petróleo tenha um papel importante nos preços do gás nos mercados mediterrânicos, este mecanismo de fixação de preços está a perder terreno na Europa, em virtude de os mercados do gás estarem cada vez mais integrados, de os fornecedores tendencialmente fornecerem gás diretamente a partir dos mercados grossistas e de os contratos a longo prazo estarem cada vez mais indexados aos preços do mercado do gás. A liquidez crescente das plataformas de gás europeias tem sido incentivada pelas políticas de liberalização do mercado da UE. A plataforma de gás TTF, dos Países Baixos, cuja liquidez tem aumentado rapidamente ao longo dos últimos anos, também devido ao contributo das importações de GNL, tornou-se a referência mais importante em matéria de preços na Europa e a sua importância mundial está a aumentar. Na Europa, a percentagem de contratos com preço fixado a nível de plataforma em relação ao total de consumo de gás cresceu de 15 %, em 2005, para 78 %, em 2019. Na Europa central, nos países escandinavos e nos países bálticos, os preços das plataformas ganharam importância e passaram a estar mais alinhados com os das plataformas do noroeste da Europa, em vez de estarem indexados ao preço do petróleo em dólares dos Estados Unidos (USD). A maior soberania europeia relativamente à formação dos preços do gás reforça o papel do euro no comércio de energia na UE, uma vez que reduz a influência dos preços importados cotados em USD, bem como a exposição à volatilidade dos mercados internacionais de matérias-primas energéticas. No contexto de um mercado cada vez mais globalizado e em expansão, o GNL tornou-se uma alternativa competitiva às importações por gasoduto na Europa. No último ano, as importações de GNL atingiram um pico histórico de 89 mil milhões de metros cúbicos, cerca de 25 % do total das importações de gás da UE e 22 % do seu consumo, contribuindo para reduzir o papel da indexação ao petróleo e reforçando a segurança do aprovisionamento da UE graças a uma maior diversificação de fontes. No futuro, o biometano, o hidrogénio e os gases sintéticos com origem na UE poderão igualmente vir a ser cada vez mais importantes para contrariar a dependência crescente da Europa em relação às importações de gás, na sequência da saída do Reino Unido da UE e do encerramento antecipado das jazidas de gás da UE. Em termos de comparações internacionais, os preços grossistas do gás na Europa estão bem acima dos registados nos principais produtores de gás, como o Canadá, a Rússia e os EUA, mas são inferiores aos preços noutros países do G20, em particular nos que dependem das importações de GNL, como a China, o Japão e a Coreia do Sul. As diferenças dos preços grossistas a nível internacional, embora continuem a existir, diminuíram em termos absolutos desde 2015, acompanhando a baixa de preços. No primeiro semestre de 2020, esta convergência acentuou-se devido a quedas significativas dos preços relacionadas com a COVID-19 na Europa, nos EUA e na Ásia.

Figura 4 — Preços do gás para os agregados familiares na UE em 2019 (faixa de preços D2) Fonte: Eurostat. Ao longo desta década, os preços retalhistas do gás para os agregados familiares aumentaram 2,1 % por ano, ou seja, acima da inflação. Em contrapartida, no caso da indústria, os preços subiram apenas 0,1 % por ano para os consumidores médios de energia, tendo mesmo caído 1,3 % por ano para os grandes consumidores. Ao longo deste período, assistiu-se a uma flutuação dos preços, tendo sido registada uma queda durante alguns anos até 2018, quando os preços para a indústria estabilizaram dentro de um intervalo restrito, antes de começarem a subir no ano passado. Os preços retalhistas do gás continuam a ser amplamente determinados pelos preços grossistas do gás, que constituem a maior parte da componente energética e influenciam o preço retalhista mesmo após vários meses. Em 2019, a componente energética variou entre 45 % do preço para os agregados familiares (que atingiram 68 EUR/MWh em 2019) e 67 % do preço para os consumidores industriais médios (32 EUR/MWh) e 78 % do preço para os grandes consumidores industriais (22 EUR/MWh). No entanto, as tarifas da rede, bem como as alterações dos impostos e taxas, são aspetos cada vez mais importantes para explicar a dinâmica dos preços do gás. Entre 2010 e 2019, o aumento dos preços para os agregados familiares (2,1 % por ano) foi suscitado pelas tarifas da rede e pelos impostos e taxas, que aumentaram 2,6 % por ano e 3,6 % por ano, respetivamente, ao passo que a componente energética aumentou apenas 0,8 % por ano. No caso dos consumidores industriais médios, os aumentos das tarifas da rede e dos impostos e taxas — 3,2 % por ano e 7,8 % por ano, respetivamente — mais do que compensaram as quedas da componente energética (1,7 % por ano), do que resultou um menor crescimento dos preços totais (0,1 % por ano). Os impostos e taxas representam 32 % dos preços para os agregados familiares, em comparação com apenas 13 % e 16 % dos preços pagos pelos médios e grandes consumidores industriais. Os impostos ambientais são responsáveis pela quota-parte mais elevada de outros impostos que não o IVA, tanto para os agregados familiares como para a indústria. O rácio entre o preço retalhista mais elevado e o mais baixo manteve-se praticamente constante ao longo dos últimos anos em toda a UE para os agregados familiares, ao passo que, para os consumidores industriais, se observou uma ligeira convergência. No que respeita à eletricidade, as comparações internacionais mostram que os preços retalhistas do gás para os agregados familiares estão bem acima dos da maioria dos países do G20. Em alguns países, os preços do gás para os agregados familiares parecem ser bastante baixos em comparação com os preços grossistas e estar desassociados da evolução dos preços grossistas. 2.3 Preços do petróleo Nos últimos anos, houve novos episódios de volatilidade nos preços do crude. Estes caíram entre 2014 e 2016, subiram a partir de meados de 2017 até 2018, impulsionados pela procura a nível mundial, pelas tensões geopolíticas e pelos cortes de produção da OPEP, antes de estabilizarem em 2019 (por volta de 60-70 USD/barril), no contexto de uma economia mundial em abrandamento e de um aumento da produção de petróleo de xisto nos Estados Unidos. Em 2020, os preços registaram uma queda acentuada num contexto de diminuições da procura e restrições à mobilidade decorrentes da pandemia de COVID-19, até meados de abril de 2020, quando os principais produtores de petróleo acordaram reduzir a produção. Desde então, tem-se verificado um aumento dos preços, que podem continuar a subir a par do incremento da atividade económica mundial. No entanto, prevê-se que, antes de 2021, não exista uma recuperação dos preços do petróleo para níveis próximos dos registados em 2019. A incerteza e a variabilidade dos preços do crude afetam os preços do sistema energético, aumentando os riscos e os custos (de cobertura) para fornecedores e consumidores. Por via de contratos com indexação dos preços do gás ao petróleo, os preços do crude influenciam os preços do gás, os quais, por sua vez, influenciam os preços do mercado da eletricidade, uma vez que as centrais elétricas a gás fixam, muitas vezes, preços grossistas. Tal sugere que a aplicação do Pacto Ecológico e a ecologização do setor dos transportes e do aprovisionamento energético reduziriam a volatilidade associada aos preços do crude. Os preços grossistas para os produtos petrolíferos foram sobretudo influenciados por subidas e descidas dos preços do crude, mas também, a menor escala, por outros fatores, tais como o equilíbrio entre a oferta e a procura de produtos petrolíferos específicos, a manutenção das refinarias e a sazonalidade. Os preços retalhistas aumentaram desde 2016, atingindo em 2018 e 2019 os valores máximos desde 2012 e 2013. No período 2016-2019, em termos nominais, registaram-se aumentos dos preços da gasolina — 12 % (crescimento anual médio de 3 %), do gasóleo — 17 % (crescimento anual médio de 4,3 %), e do gasóleo de aquecimento — 20,3 % (crescimento anual médio de 5,1 %), devido ao aumento dos preços do petróleo/grossistas e, em menor medida, aos impostos especiais de consumo. Todos os preços registaram uma evolução similar, flutuando em conjunto com os preços do crude, mas em muito menor dimensão. A elevada percentagem de impostos (impostos especiais de consumo e IVA), que podem constituir até 70 % do preço, protege os preços nas estações de serviço da variabilidade dos preços do crude e das taxas de câmbio, uma vez que o petróleo continua a ser comercializado exclusivamente em dólares dos Estados Unidos da América. Os impostos especiais de consumo constituem também a maior parte das diferenças de preços dos produtos petrolíferos em toda a UE.









3.Evolução dos custos da energia 3.1 Fatura das importações de energia da UE

A fatura das importações de energia é um indicador macroeconómico geral que mostra os custos para a UE decorrentes da sua dependência dos combustíveis fósseis. Tal deve-se ao facto de, na sua maioria, os combustíveis fósseis serem importados (a dependência no que respeita às importações de combustíveis fósseis ascendeu a 55,7 %, em 2018). A fatura das importações tem vindo a crescer desde 2016, atingindo mais de 330 mil milhões de EUR anuais, de acordo com os dados mais recentes comunicados em 2018. Esta evolução reverte a tendência descendente face ao pico mais elevado de 2013 (400 mil milhões de EUR). Recentemente, a fatura tem aumentado devido à subida dos preços dos combustíveis fósseis, em especial do petróleo. Em 2018, o petróleo foi responsável por 69 % da fatura total das importações, o gás por 27 % e a hulha por 4 %. Os preços do petróleo e do gás começaram a cair no final de 2019, o que reduziria a fatura energética, especialmente em caso de queda do consumo. No primeiro semestre de 2020, devido ao impacto da COVID-19 na atividade económica e nos transportes, os preços e o consumo caíram de forma significativa. A COVID-19 acelerou a crescente penetração das energias renováveis no mercado, incentivada pelas políticas de energias limpas da UE, contribuindo, assim, para reduzir a presença de carvão e de gás no cabaz de eletricidade. Tudo isto reduzirá a fatura das importações de energia em 2020. Fonte: cálculo da Direção-Geral da Energia da Comissão Europeia. 3.2 Despesa dos agregados familiares com a energia A percentagem do total de despesas dos agregados familiares europeus que cabe à energia (excluindo transportes) varia consoante os níveis de rendimento e os países e tem vindo a diminuir, desde 2012, em todos os níveis de rendimento, exceto em 2017, quando registou uma ligeira subida, a que se seguiu uma nova diminuição em 2018 . Nesse ano, atingiram-se valores comparáveis ou inferiores aos registados antes da recessão económica de 2009-2012. Em 2018, 8,3 % das despesas dos agregados familiares mais pobres da Europa (o decil com o escalão de rendimentos mais baixo) disseram respeito à energia. Os agregados familiares de rendimento médio-baixo (terceiro decil) e médio (quinto decil) dedicaram 7,4 % e 6,7 %, respetivamente, das suas despesas à energia. Por região, os agregados familiares de rendimento médio do norte e do oeste da Europa gastaram entre 3 % e 8 %, ao passo que os da Europa de leste e central com o mesmo nível de rendimento gastaram entre 10 % e 15 %. Por país, os agregados familiares mais pobres gastaram desde um pouco mais de 20 %, na Eslováquia e na Chéquia, a menos de 5 %, no Luxemburgo, na Finlândia e na Suécia. Em termos absolutos, os agregados familiares mais pobres da UE gastaram, em média, um montante total de 945 EUR em produtos energéticos, com uma distribuição entre os Estados-Membros que vai de menos de 500 EUR até 2 500 EUR. No entanto, é importante ter em conta que o poder de compra varia largamente entre os Estados-Membros. Fonte: Recolha de dados ad hoc da DG ENER sobre as despesas de consumo dos agregados familiares. Os indicadores de pobreza energética dos agregados familiares europeus continuaram a diminuir em 2017 e em 2018, tal como havia sucedido desde o final da recessão de três anos, em 2012. Desde esse ano até 2018, as percentagens médias dos agregados familiares europeus com «dificuldades para manterem as suas casas aquecidas» e «pagamentos em atraso de faturas de serviços básicos» caíram de 11 % para 8 % e de 10 % para 7 %, respetivamente, embora ainda se observem diferenças significativas entre os Estados‑Membros. Tudo isto sugere que, de uma forma geral, a pobreza energética diminuiu na Europa ao longo dos últimos anos, em parte devido a melhorias na situação económica. Em 2008, a criação do Observatório Europeu da Pobreza Energética dotou a UE de maior capacidade para identificar e combater a pobreza energética. De igual forma, conceberam-se estratégias eficazes para integrar políticas de combate à pobreza energética nos planos de transição energética e nas políticas de eficiência energética. Os riscos de pobreza energética estão a aumentar em consequência da crise da COVID-19, uma vez que muitos europeus têm perdido os seus empregos e rendimentos, ao passo que os preços retalhistas da energia e as necessidades de consumo podem não diminuir na mesma medida. É necessário responder às consequências sociais negativas desta situação e aplicar políticas adequadas, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, para apoiar o acesso a serviços energéticos por parte de quem necessita. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais coloca a energia entre os serviços essenciais a que todos têm direito. A Vaga de Renovação, anunciada no pacote de recuperação Next Generation EU e no Pacto Ecológico Europeu, deverá contribuir para conter aumentos da pobreza energética, ajudando os agregados familiares a reduzir o seu consumo energético nos edifícios e o montante das suas faturas, em especial no caso dos que vivem em habitações sociais. As medidas da UE relativas à conceção ecológica e à etiquetagem energética deverão contribuir igualmente para reduções do consumo dos eletrodomésticos, reduzindo as faturas de eletricidade dos agregados familiares. A Recomendação da Comissão sobre a pobreza energética, que acompanha a comunicação sobre a Vaga de Renovação, fornecerá igualmente orientações em termos de medição da pobreza energética. 3.3. Custos da energia para o setor industrial

Embora a energia seja essencial para permitir a atividade económica, o seu papel revela-se cada vez mais modesto em termos de formação de valor da economia na UE. Em 2017, numa perspetiva macroeconómica, as compras de energia ascenderam a 1,7 % do valor de produção total, no caso da indústria (2,0 % em 2014), e a 1 %, nos serviços (1,2 % em 2014). Para as empresas médias da Europa, os custos da energia representaram uma percentagem bastante baixa dos custos de produção (0 % a 3 %). A percentagem dos custos da energia nos custos de produção é mais significativa na generalidade dos setores da indústria transformadora com uma utilização intensiva de energia (com uma variação entre 3 % e 20 %), podendo atingir níveis muito elevados em certos subsetores industriais (por exemplo, 40 % no alumínio primário, 31 % no zinco, 28 % nas ferroligas e no silício, 25 % no vidro plano, 71 % nos fertilizantes e 20 % no aço secundário produzido em fornos de arco elétrico). Além da indústria transformadora, a compra de energia pode também constituir uma fonte de custos muito significativa em determinados setores que fornecem serviços de transporte, informação, alojamento e restauração. Quadro 1 — Quota-parte da energia nos custos de produção de diversos setores Exemplos de setores Quota-parte da energia nos custos de produção (intervalo indicativo) Empresas médias europeias 0 %-3 % Comércio, computadores, veículos a motor, equipamento elétrico, produtos farmacêuticos, construção 0,4 %-1 % Gestão de resíduos, plásticos, têxteis, cereais 2 %-4 % Alojamento e restauração 3 %-5 % Setores da indústria transformadora com utilização intensiva de energia: cimento; materiais de barro para a construção; pasta de papel e papel; vidro; ferro e aço; produtos químicos de base; metais não ferrosos; refinarias 3 %-20 % Transporte aéreo, transporte terrestre 20 %-30 % Centros de dados 10 %-15 % Extração de minérios metálicos e outros, eletricidade e gás 10 %-20 % Fonte: Trinomics (2020), Eurostat. Entre 2010 e 2017, os custos da energia nos setores da indústria transformadora em análise caíram 13 %. A queda dos custos da energia foi mais acentuada entre 2014 e 2017, quando caíram em todos os 30 setores analisados. Apesar de ligeiras subidas dos preços e da maior atividade económica, assistiu-se a uma queda dos custos da energia, graças a reduções significativas da intensidade energética dos setores, em particular daqueles com intensidade energética moderada. A redução da intensidade energética nestes setores resultou de um menor consumo de energia por unidade de produção e, em menor medida, de uma mudança do combustível utilizado (passagem do carvão para o gás e a eletricidade), bem como de uma reestruturação do cabaz de produção (em prol de produtos com elevado valor acrescentado e baixa intensidade energética). Numa perspetiva internacional, os preços industriais da eletricidade na Europa são mais baixos do que os registados no Japão, comparáveis aos da China, o dobro dos aplicados nos Estados Unidos, e mais elevados do que os da maioria dos outros países do G20 não pertencentes à UE. Os preços do gás na Europa são inferiores aos aplicados em países da Ásia Oriental (Japão, Coreia do Sul, China), mas mais elevados do que os da maioria dos outros países do G20, incluindo os Estados Unidos. O nível relativamente elevado de impostos e taxas não recuperáveis na UE e a regulação de preços e/ou as subvenções nos países do G20 não pertencentes à UE desempenham um papel importante nesta diferenciação. Fontes: Trinomics (2020) com base nos dados do Eurostat, CEIC, AIE. Nota: os preços do gás na China são representativos do preço médio de utilização do gás para utilizadores industriais, calculado como média de 36 cidades. Os dados internacionais, embora limitados, sugerem que os setores da Europa com uma utilização mais intensiva de energia têm uma quota-parte de custos com a energia de magnitude comparável à dos parceiros comerciais internacionais. A quota-parte dos custos com a energia nestes setores da UE é, na sua globalidade, inferior ou similar à verificada nos Estados Unidos, com resultados mistos em comparação com os setores japoneses. Relativamente ao principal combustível utilizado, em comparação com o Japão e com os Estados Unidos, a quota-parte dos custos com a energia nestes setores da UE tende a ser superior nos setores com uma utilização intensiva de eletricidade e similar ou inferior nos setores com uma utilização mais intensiva de combustíveis fósseis. As intensidades energéticas dos setores com maior utilização de energia na Europa são superiores às do Japão e da Coreia, similares às dos Estados Unidos e inferiores às da Rússia. Os setores com uma utilização moderada de energia na UE exibem intensidades energéticas que tendem a ser inferiores às da maioria dos parceiros comerciais internacionais da UE (sendo, por vezes, as mais baixas). A indústria europeia deve prosseguir os seus esforços no sentido de melhorar a eficiência energética, que contribuem para reduzir as diferenças em termos de custos da energia em relação aos parceiros comerciais internacionais. Os setores da indústria transformadora de muitos países do G20 não pertencentes à UE usufruem, muitas vezes, de custos mais baixos, associados a políticas em matéria de energias limpas, do clima e do ambiente, comparativamente aos setores da Europa, e/ou recebem subsídios à energia. A Comissão encontra-se em fase de revisão do seu regime em matéria de auxílios estatais e a atribuição de licenças de emissão a título gratuito no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE tem por objetivo responder ao risco de fuga de emissões de carbono. Além disso, caso persistam diferenças em termos de ambição a nível mundial, e à medida que a UE assumir objetivos climáticos mais ambiciosos, a Comissão proporá a criação de um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras para determinados setores, a fim de reduzir o risco de fuga de emissões de carbono, em alternativa às medidas atualmente existentes. O impacto da COVID-19 no sentido da redução dos preços da energia em 2020 deve, em princípio, reduzir os custos da energia e a quota-parte da energia nos custos de produção (uma vez que a queda dos preços da energia pode ser superior à queda dos preços de outros fatores de produção e produtos finais). No entanto, este pode não ser totalmente o caso das indústrias com utilização intensiva de energia que apresentam elevados níveis fixos de consumo de energia (por exemplo, indústrias que têm de manter os fornos a trabalhar 24 horas por dia, independentemente da produção). 4.Receitas públicas provenientes da tributação da energia e impostos e taxas aplicadas a produtos energéticos Em 2018, os Estados-Membros da UE cobraram impostos sobre a energia que ascenderam a 294 mil milhões de EUR. Ao longo dos anos, os impostos sobre a energia têm-se mantido relativamente estáveis em termos de percentagem do PIB (cerca de 2 %), bem como da respetiva percentagem da receita fiscal total (4,6 % em 2018). Os impostos especiais de consumo (80 % dos quais estão relacionados com produtos petrolíferos) constituem o grosso dos impostos sobre a energia. Os impostos sobre a energia asseguram receitas significativas para os orçamentos dos Estados-Membros e servem de almofada para atenuar os impactos da volatilidade dos preços do crude nos preços retalhistas dos produtos petrolíferos. Os impostos sobre a energia desempenham igualmente um papel na promoção da transição energética e da descarbonização da economia, visto que podem amplificar os sinais de preços, por forma a desincentivar consumos desnecessários ou comportamentos prejudiciais para o ambiente, em consonância com o princípio do poluidor-pagador.

Figura 9 — Impostos sobre a energia na UE Fonte: Eurostat. Os impostos e taxas representam, respetivamente, 41 % e 30 % a 34 % dos preços da eletricidade para os agregados familiares e a indústria, bem como 32 % e 13 % a 16 % dos preços do gás para os agregados familiares e a indústria. Representam também 50 % dos preços do gasóleo de aquecimento, 60 % da gasolina e 56 % do gasóleo. Os tipos de impostos e taxas (impostos especiais de consumo, IVA, taxas para apoiar as energias renováveis, taxas relativas à capacidade, impostos ambientais, etc.) e a sua importância nos preços variam amplamente entre os vários países e produtos energéticos. As diferentes preferências e políticas orçamentais dos Estados-Membros dão origem a diferentes impostos, taxas e isenções aplicadas aos produtos. Em geral, as diferenças globais em termos de impostos e taxas existentes entre os agregados familiares e a indústria estão associadas a impostos recuperáveis (IVA) e a isenções de impostos e taxas aplicadas à indústria por motivos económicos. As diferenças entre o gás e a eletricidade devem-se a impostos e taxas mais elevadas nos preços da eletricidade para financiar políticas em matéria de energia e/ou clima, e a impostos mais baixos, taxas irrisórias de apoio às energias renováveis e isenções de imposto para o gás, tendo em conta o seu papel social tradicional de combustível de aquecimento. Por último, as reduções fiscais para o consumo de combustíveis fósseis ascendem a um montante significativo, de aproximadamente 30 mil milhões de EUR em 2018. As próximas iniciativas que procurem articular a tributação da energia com os objetivos e o nível de ambição do Pacto Ecológico, bem como o compromisso de acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis prejudiciais, devem explorar o potencial dos impostos sobre a energia e da redução do apoio aos combustíveis fósseis, a fim de contribuir para a neutralidade climática. É igualmente importante incentivar uma maior sensibilização para a variedade e a complexidade dos impostos e taxas que afetam os preços da energia com diferentes finalidades e impactos. Pode-se igualmente analisar o seu impacto combinado nos preços e, por conseguinte, o sinal dado aos consumidores tendo em conta estas diferentes finalidades, em especial a promoção de consumos e comportamentos em linha com as políticas da UE em matéria de energia e de clima e que contribuam para a consecução de uma transição equitativa e justa. Em 2020, o abrandamento da atividade económica e do setor dos transportes associado à COVID-19 deverá reduzir as receitas dos impostos sobre a energia (principalmente dos impostos especiais de consumo sobre os combustíveis para os transportes). Em conjunto com a queda do consumo de combustíveis para os transportes, prevê-se também uma diminuição dos apoios aos combustíveis fósseis, nomeadamente as reduções das taxas dos impostos especiais de consumo sobre os combustíveis para os transportes. Inversamente, a queda dos preços da eletricidade pode aumentar o apoio recebido pela produção a partir de fontes renováveis, ainda associada a tarifas de aquisição. 5.Preços, custos e investimento nos mercados de eletricidade Os mercados de eletricidade asseguram um aprovisionamento seguro e a preços acessíveis para os consumidores da UE e enviam os sinais necessários para os investidores manterem o nível de oferta a longo prazo. Os preços sem distorções, incluindo as externalidades ambientais, dão os sinais certos aos intervenientes do mercado para tomarem as decisões de investimento necessárias para a transição energética. A UE estabeleceu um quadro jurídico preparado para uma transição para um sistema com uma quota-parte cada vez maior de eletricidade proveniente de fontes renováveis. Os investimentos em novas capacidades de produção continuaram, em especial no que respeita a fontes de energia renováveis para a produção de eletricidade (FER-E). Em 2018, 32 % da eletricidade produzida na UE era proveniente de fontes de energia renováveis. Os preços grossistas da eletricidade podem variar significativamente durante um dia, uma vez que o sistema elétrico não foi concebido para armazenar grandes quantidades de eletricidade, mas sim para adequar a oferta à procura em tempo real. Por conseguinte, os padrões de preços observados pelos produtores de energia eólica e fotovoltaica são fortemente influenciados por fatores meteorológicos. A rendibilidade dos investimentos em FER-E é amplamente determinada por estes preços «realizados», pelos regimes de apoio e pelos custos da tecnologia. A diminuição dos custos da tecnologia aumentou a rendibilidade das fontes de energia renováveis, que são cada vez competitivas nos mercados da eletricidade. Os níveis de apoio, que são cada vez mais estabelecidos por leilões concorrenciais, têm vindo a decrescer tanto em projetos eólicos como fotovoltaicos. A continuação desta tendência no sentido de projetos de FER-E totalmente baseados no mercado deverá contribuir para conter os preços retalhistas da eletricidade, reduzindo a componente relacionada com o apoio. A maior penetração de produtores de energia eólica e fotovoltaica já conduziu a uma diminuição das receitas dos mercados, tal como ilustrado pela figura 10, que utiliza o exemplo da produção fotovoltaica. Figura 10 — Preço realizado em EUR/MWh (acima) e em percentagem do preço de base (abaixo) para a produção de energia solar fotovoltaica Fonte: Trinomics (2020). Espera-se que esta tendência continue com o aumento da penetração de FER-E, podendo compensar os ganhos obtidos com a queda dos custos da tecnologia. Devido ao forte decréscimo do consumo de eletricidade no primeiro semestre de 2020, desencadeado pela crise da COVID-19, por vezes, as FER-E supriram temporariamente 50 % da procura da UE, levando à queda dos preços da eletricidade. Importa extrair ensinamentos do impacto desta crise nos mercados da eletricidade, que veio antecipar uma situação inicialmente prevista para os meados da década de 2020, tendo em mente que se prevê que a consecução de reduções das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 % até 2030 conduza a uma quota-parte de cerca de 65 % de eletricidade proveniente de fontes renováveis.