PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/25

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 55/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ABENSBERGER SPARGEL/ABENSBERGER QUALITÄTSSPARGEL»

N.o CE: DE-PGI-0005-0852-26.01.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Abensberger Spargel/Abensberger Qualitätsspargel»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O espargo (Asparagus officinalis) pertence à família das Liliáceas. Os caules comestíveis do espargo são os turiões de um subarbusto perene, comercializados pelados ou não. O «Abensberger Spargel» é produzido de acordo com as normas de boa prática agrícola.

O «Abensberger Spargel» branco apresenta matizes que podem variar entre branco e violeta e não pode exceder 22 cm de comprimento; o «Abensberger Spargel» verde não pode exceder 27 cm de comprimento.

Excetuando o produto vendido pelo produtor diretamente ao consumidor, o «Abensberger asparagus» é preparado de acordo com a norma UNECE FFV04 (espargo). Todavia, esta norma aplica-se igualmente aos espargos brancos e violetas com 5 mm de diâmetro mínimo. Além disso, podem igualmente ser comercializados turiões partidos, na categoria denominada «espargos partidos».

O sabor do «Abensberger asparagus» caracteriza-se pelo seu aroma típico acentuado. A colheita ocorre uma a duas vezes ao dia, observando-se cuidados especiais na manipulação subsequente, que garantem a frescura do produto no consumidor, independentemente do canal de comercialização.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todo o ciclo de produção do «Abensberger asparagus» ocorre obrigatoriamente na área geográfica identificada, desde o cultivo à colheita.

O espargo produzido nesta área é essencialmente a forma cultivada de espargo branco, que cresce sob a terra, em grandes cômoros. A ausência de luz do sol impede que os turiões que crescem no interior dos cômoros se tornem verdes, originando turiões brancos ou vermelho-esbranquiçados, com pontas brancas ou violetas, normalmente com 22 cm de comprimento.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Os espargos acabados de colher têm de ser lavados e, seguidamente, passados por água potável.

Depois de colhidos e limpos, os espargos têm de ser rapidamente refrigerados, para preservar a sua qualidade. Por «rapidamente refrigerados» entende-se refrescados com água gelada, o mais rapidamente possível após a colheita, à temperatura de 1-2 °C, para que conservem a frescura, tenrura e cor ebúrnea. Reduz-se assim também a proliferação de bactérias e fungos que prejudicam a sua qualidade.

Seguidamente, os turiões são cortados no comprimento devido e selecionados. O corte dos turiões é regular, em ângulo reto com o eixo. Reduz-se assim a superfície de secção e com ela a perda de água e a entrada de bactérias. Quando os turiões são ocos ou fibrosos na base, o seu comprimento é reduzido (para menos de 22 cm, ou, no caso dos espargos verdes, de 27 cm), para garantir a máxima qualidade.

Segue-se o armazenamento, à temperatura de 1-2 °C, em local de humidade elevada (99 %), mas não mergulhados em água. O produtor não pode interromper a cadeia de frio. As instalações de embalagem, refrigeração e comercialização têm de observar as disposições em matéria de saúde.

As medidas referidas, que ultrapassam grandemente o disposto na legislação, contribuem para o elevado nível de qualidade e higiene do produto.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O «Abensberger Qualitätsspargel» colocado no mercado tem de ostentar o logótipo seguinte:

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica abrange, em especial, a «Sandgürtel» (faixa arenosa) entre Siegenburg, Neustadt an der Donau, Abensberg e Langquaid, e está situada exclusivamente na região rural de Kelheim.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Segundo a descrição das atividades económicas da ordem das Carmelitas, de Maximilian Georg Kroiss, provavelmente o espargo já era cultivado na região de Abensberg em 1730. Ainda segundo o mesmo artigo, o historiador Angrüner engana-se quando diz que o cultivo dos primeiros espargos em Abensberg data de cerca de 1900. Kroiss salienta ainda o facto de Abensberg continuar, ainda hoje, a ser famosa pelos seus espargos.

O solo e o clima ideais de Abensberg, ou seja, a faixa arenosa entre Siegenburg, Neustadt an der Donau, Abensberg e Langquaid, constituem uma zona excelente para o cultivo do espargo. Por exemplo, a temperatura média anual de 9,8 °C aí registada e a pluviosidade média de 703 mm representam condições climáticas propícias para esta cultura. Segundo o atlas dos solos da Baviera, a constituição destes é essencialmente arenosa. Simultaneamente, contêm mais minerais e limo do que outras áreas da Alemanha famosas pelo espargo. É a estas circunstâncias que o «Abensberger Spargel» deve o seu sabor particularmente acentuado.

O cultivo do «Abensberger Spargel» está limitado essencialmente aos seguintes tipos de solo:

— Arenoso (S)

— Ligeiramente limo-arenoso (Sl)

— Limo-arenoso (IS)

— Altamente limo-arenoso (SL)

As características especiais de sabor e frescura do «Abensberger Spargel», obtidas graças à constituição do solo, são asseguradas pela forma de cultivo e de tratamento acima referidas.

Há cerca de 70 produtores de espargos numa área cultivada de 210 hectares. A região de Abensberg é uma das áreas principais de produção de espargo da Baviera. Além disso, os produtores locais sempre desenvolveram e melhoraram as técnicas de produção.

5.2. Especificidade do produto:

Tal como já referido, a qualidade do «Abensberger Spargel» deve-se às condições edafoclimáticas da área geográfica.

O «Abensberger Spargel» é altamente prezado pelo consumidor e famoso entre os gastrónomos pelo seu sabor. É uma especialidade tradicional da Baviera, razão por que foi incluído na base de dados da Internet alimentada pelo ministério da agricultura bávaro (http://www.food-from-bavaria.de).

Paralelamente à designação «Abensberger Spargel», o produto tem sido comercializado nos últimos dez anos com a marca registada coletiva «Abensberger Qualitäts-Spargel». As regras de atribuição desta marca implicam que se trata de um produto de alta qualidade.

Significa isto que o consumidor está disposto a pagar um preço elevado; efetivamente, o «Abensberger Spargel» é ainda mais caro do que o famoso «Schrobenhausener Spargel».

A sua fama deve-se também ao livro de culinária que lhe é dedicado, bem como à eleição anual de uma «Rainha dos Espargos», que representa a especialidade da região. Em 2007 festejou-se o 75.o aniversário do cultivo do espargo em Abensberg.

A Associação de Produtores de Abensberger Qualitätsspargel (Erzeugergemeinschaft Abensberger Qualitätsspargel e.V.) recomenda as variedades que melhor respondem aos requisitos agronómicos (testes de solo) e de sabor com base em ensaios sensoriais no âmbito das especificações.

A lista de variedades, atualizada anualmente, é apresentada no sítio web da Associação, em http://www.qualitaetsspargel.de/

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Abensberger Spargel» deve as suas características específicas não só ao clima e aos solos especiais da região, mas também à longa tradição de cultivo de espargo na área de produção de Abensberg e à especialização dos agricultores que o cultivam há muitas gerações. Os solos leves e arenosos, simultaneamente mais ricos em minerais e limo do que os de outras zonas de cultivo, bem como a colheita diária, conferem ao «Abensberger Spargel» turiões particularmente tenros, com um sabor mais apimentado e mais pronunciado a nozes do que o do espargo cultivado noutras regiões.

Reputação:

Graças às regras severas da Associação de Produtores Abensberger Qualitätsspargel sobre o cultivo e transformação do espargo (http://www.qualitaetsspargel.de/index.php/erzeuger/qualitaetsordnung), muitas delas mais rigorosas do que o mínimo exigido por lei, há muitas décadas que só o melhor «Abensberger Spargel» é colocado no mercado. Assim se conquistou a elevada consideração do consumidor pelo produto, a qual se reflete nos dados oficiais sobre os preços. Por exemplo, o «Abensberger Spargel» pode impor preços mais altos no mercado do que o espargo de outras regiões.

O setor do espargo abrange atualmente cerca de 210 hectares de terreno e é um dos principais fatores económicos da zona de Abensberg.

Há mais de 70 anos que os agricultores da área geográfica transmitem de geração em geração o seu saber e experiência de cultivo do espargo. Garante-se assim a mais alta qualidade, na base do êxito da comercialização.

A época do espargo constitui uma «quinta estação» na região, um tempo de celebração que atrai curiosos e turistas de toda a parte. Nessa altura do ano, todas as cozinhas, particulares e dos restaurantes, se concentram no espargo. Os restaurantes procuram atrair os habitantes locais e os turistas que se deslocam em massa a Abensberg na época dos espargos, propondo-lhes receitas cada vez mais criativas. É a época em que os mercados atingem maiores volumes de vendas com os produtos à base de espargos.

A «Rainha dos Espargos» tem sido coroada todos os anos desde 1996. Concede muitas entrevistas à imprensa, à rádio e à televisão e leva o bom nome do «Abensberger Spargel» muito além da região.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Markenblatt Vol. 19 de 14 de maio de 2010, Parte 7a-aa, p. 8178

http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/13351

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.