[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.6.2009

COM(2009) 314 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre o funcionamento dos acordos celebrados no âmbito do procedimento previsto no artigo XXVIII do GATT para o sector do arroz

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre o funcionamento dos acordos celebrados no âmbito do procedimento previsto no artigo XXVIII do GATT para o sector do arroz

GLOSSÁRIO

Basmati | Arroz Indica de alta qualidade cultivado exclusivamente na Índia e no Paquistão |

Trincas | Arroz branco deteriorado no processo de laboração |

Descascado | Arroz a que apenas foi retirada a casca; arroz cargo ou castanho |

Indica | Subespécie de arroz de grãos longos |

Japonica | Subespécie de arroz de grãos geralmente redondos ou médios |

Paddy | Arroz com casca |

Semibranqueado ou branqueado | Arroz ao qual foi total ou parcialmente retirada a casca, determinadas camadas e o germe; arroz branco |

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre o funcionamento dos acordos celebrados no âmbito do procedimento previsto no artigo XXVIII do GATT para o sector do arroz

INTRODUÇÃO

Na sequência da reforma da Organização Comum de Mercado do arroz em 2003, a Comissão comunicou à OMC a intenção da Comunidade Europeia de alterar as concessões relativas às importações de arroz descascado (código SH 1006 20) e de arroz branqueado e semibranqueado (código SH 1006 30), incluídas na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994.

Com a redução de 50 % do preço de intervenção introduzida pela reforma, a manutenção do regime de importações em vigor nesse momento[1] provocaria níveis de protecção nas fronteiras bastante variáveis, que podiam chegar a atingir direitos de importação nulos. Atendendo a que tal acarretava muitas incertezas para o sector do arroz, a Comunidade decidiu reexaminar o regime e negociar a sua substituição por outro mais adequado, aplicável a todos os parceiros comerciais da UE[2].

Para o efeito, foram realizadas negociações, ao abrigo do artigo XXVIII do GATT, com os quatro principais países exportadores de arroz para a UE:

- a Índia e o Paquistão, ambos com interesses como fornecedores importantes de arroz Basmati descascado,

- os Estados Unidos da América, com interesses como principal fornecedor de arroz descascado e como fornecedor importante de arroz branqueado, e

- a Tailândia, com interesses como principal fornecedor de arroz branqueado e como fornecedor importante de arroz descascado.

Aquando da assinatura do acordo com a Tailândia, a Comissão comprometeu-se a enviar ao Conselho um relatório sobre o funcionamento dos acordos celebrados, uma vez disponibilizados os dados relativos às primeiras campanhas de comercialização. O relatório teria como objectivo avaliar o impacto dos fluxos de importações dos diversos tipos de arroz no mercado comunitário, não apenas no que se refere à produção comunitária como também às quantidades transformadas[3].

Além disso, o relatório analisa as importações de arroz branqueado em pequenas embalagens. Alguns Estados-Membros manifestaram a sua inquietação relativamente às consequências, para o sector do arroz da UE, de um eventual aumento considerável deste tipo de importações na sequência da entrada em vigor dos acordos. A Comissão comprometeu-se a iniciar consultas com todos os países cujas exportações para a UE aumentaram mais de 25 % numa campanha de comercialização específica.

OS ACORDOS

Aspectos gerais

Os acordos com a Índia e o Paquistão foram aprovados pelo Conselho em 11 de Agosto de 2004[4]. Estes acordos estabeleciam que o arroz Basmati descascado podia ser importado para a UE, com direito nulo, a partir de 1 de Setembro de 2004.

O acordo com os EUA foi aprovado pelo Conselho em 21 de Junho de 2005[5] e aplicado retroactivamente com efeitos a partir de 1 de Março de 2005, ou seja, a meio da campanha de comercialização. Este acordo estabelece um método de cálculo dos direitos de importação de Nação Mais Favorecida (NMF) aplicáveis ao arroz descascado .

Por último, o acordo com a Tailândia, aprovado pelo Conselho em 20 de Dezembro de 2005[6], refere-se, principalmente, ao mecanismo de cálculo dos direitos de importação de NMF aplicáveis ao arroz branqueado e semibranqueado . Também foi aplicado retroactivamente, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Embora o acordo com os EUA não encerrasse as negociações relativas ao artigo XXVIII, será também analisado no presente relatório, já que foi celebrado num quadro idêntico ao dos outros acordos.

O quadro seguinte mostra os direitos actualmente aplicados às importações de arroz, após a entrada em vigor dos respectivos acordos.

Quadro 1: Direitos consolidados e aplicados ao arroz

Tipo de arroz | Direito consolidado (€/t) | Direito aplicado (€/t) |

Paddy (não afectado pelos acordos) | 211 | 211 |

Descascado da variedade Basmati | 65 -- | 30 – 42.5 - 65 0 |

Semibranqueado ou branqueado | 175 | 145 - 175 |

Trincas | 128 | 65 |

Arroz descascado Basmati – acordos com a Índia e o Paquistão

Os acordos com a Índia e o Paquistão estabeleceram as seguintes condições para a importação livre de direitos, e não sujeita a quotas, de arroz Basmati descascado:

- são elegíveis 9 variedades específicas (4 paquistanesas e 8 indianas, 3 das quais comuns a ambos os países);

- o Basmati importado deve ser acompanhado de um certificado de autenticidade emitido pelas autoridades indianas ou paquistanesas competentes.

Arroz descascado - acordo com os Estados Unidos da América

O acordo com os EUA estabeleceu um nível de referência anual de 431 678 toneladas para as importações de arroz descascado, excepto da variedade Basmati. Este nível resultou do seguinte cálculo, baseado em dados médios relativos a 1999-2002:

- importações de arroz descascado de todas as origens na UE-25,

- menos as importações de arroz Basmati descascado na UE-25,

- acrescidas de 10 %,

- mais as exportações de arroz branqueado em regime de aperfeiçoamento activo da UE-15 para os 10 Estados-Membros que aderiram à UE em 2004.

Os aumentos anuais para este nível de referência foram fixados em 6 000 toneladas para cada uma das campanhas de comercialização de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008. Em relação aos anos subsequentes, o acordo prevê que as partes cheguem a acordo até 31 de Agosto de 2008. Contudo, ainda estão em curso as consultas entre a Comunidade e os EUA.

Nos termos do acordo, se as importações de arroz descascado numa determinada campanha de comercialização forem inferiores em mais de 15 % ao nível de referência, a CE aplicará uma taxa de direito de 30 €/t no semestre seguinte. Se as importações forem superiores em mais de 15 % ao nível de referência, o direito para o período seguinte é fixado em 65 €/t. Se as importações se situarem entre -15 % e +15 %, o direito de importação no período seguinte corresponderá a 42,5 €/t.

A Comissão avalia, duas vezes por ano, a necessidade de alterar o direito de importação aplicável ao arroz descascado e, se adequado, fixa um novo direito a partir de Setembro e Março. O cálculo efectuado a meio da campanha de comercialização baseia-se nas quantidades importadas durante o primeiro semestre da campanha e em metade do nível de referência anual.

A lógica subjacente do acordo é prever um aumento do direito de importação em caso de aumento das importações e vice-versa , tendo em vista proteger o sector do arroz europeu e, ao mesmo tempo, abrir o mercado aos países terceiros.

As importações na UE de arroz descascado de todas as variedades, excepto o Basmati, provenientes de todas as origens, preferenciais ou não, são tidas em conta para efeitos do cálculo das quantidades importadas. Os dados baseiam-se nos certificados de importação emitidos no período considerado.

Arroz branqueado e semibranqueado - acordo com a Tailândia

O acordo relativo ao arroz branqueado e semibranqueado celebrado com a Tailândia estabelece um mecanismo idêntico, embora mais simples, ao aplicado no caso do arroz descascado. O nível de importação anual de referência corresponde a 337 168 toneladas, o que representa o volume médio das importações na UE-25 de arroz branqueado e semibranqueado de todas as origens, entre 2001/2002 e 2003/2004, acrescido de 10 %. Não foram previstos aumentos anuais deste nível de referência.

Nos termos do acordo, é habitualmente aplicado um direito de 145 €/t. Contudo, se as importações de arroz branqueado e semibranqueado numa determinada campanha de comercialização forem superiores em mais de 15 % do nível de referência anual, a CE aplica um direito de 175 €/t no semestre seguinte. Nos demais casos, o direito aplicável ao período seguinte mantém-se em 145 €/t.

No tocante ao arroz descascado, este exercício repete-se a meio da campanha de comercialização, com base nas quantidades importadas no primeiro semestre da campanha de comercialização e em 47 % do nível de referência anual (158 469 t). As importações na UE de todas as origens, preferenciais ou não, são tidas em conta para efeito do cálculo das quantidades importadas. O direito apurado é o de NMF, aplicável a todas as importações de arroz branqueado e semibranqueado de todas as origens, com excepção das importações efectuadas no âmbito de acordos preferenciais ou contingentes de importação.

Além disso, o acordo com a Tailândia previu um contingente pautal de 13 500 toneladas de arroz branqueado e semibranqueado com direito nulo.

Trincas – acordo com a Tailândia

O acordo com a Tailândia também estabeleceu o direito de importação aplicável às trincas de arroz, fixado em 65 €/t a partir de Setembro de 2005 (inferior aos 128 €/t do ano anterior). Além disso, o anterior contingente pautal de 80 000 toneladas foi aumentado para 100 000 toneladas.

IMPACTO NO MERCADO DA UE

Os dados

A fim de avaliar o impacto dos acordos, o presente relatório examina a sua aplicação de 2004/2005 a 2007/2008, última campanha de comercialização relativamente à qual existem dados disponíveis.

No que respeita aos volumes de importações, o relatório recorre a duas fontes complementares:

- A base de dados dos certificados de importação, que permite estabelecer uma distinção entre importações preferenciais e não preferenciais.

- A base de dados Comext, que indica as quantidades efectivamente importadas, comunicadas pelos Estados-Membros ao Eurostat. Embora esta base de dados diferencie as importações em função da sua origem, não permite distinguir entre importações preferenciais e não preferenciais.

Em relação aos dados do balanço e com vista a analisar as tendências do mercado, são utilizadas as informações facilitadas pelo Eurostat e pelos outros Estados-Membros.

Os dados referentes às importações de arroz branqueado em pequenas embalagens são fornecidos pelo sistema de controlo da Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira (TAXUD) da Comissão, criado em Fevereiro de 2006. Por conseguinte, só estão disponíveis os dados relativos a duas campanhas de comercialização completas, 2006/2007 e 2007/2008, relativos às quantidades realmente importadas.

Fluxos de importações com base nos certificados emitidos

Arroz descascado Basmati

Entre 2004/2005 e 2005/2006, as importações de arroz Basmati permaneceram estáveis, em 270 000 t, tendo aumentado para 324 000 t em 2006/2007 e para 368 000 t no ano seguinte.

Por conseguinte, na quarta campanha de comercialização em que foi aplicado o acordo relativo ao arroz Basmati, as importações tinham aumentado, aproximadamente, 100 000 t (+36 %).

Quadro 2: Importações de arroz Basmati descascado – certificados emitidos (em toneladas)

Campanha de comercialização | Índia | Paquistão | Total |

2004/05 | 203 896 | 66 933 | 270 829 |

2005/06 | 217 630 | 53 196 | 270 826 |

2006/07 | 285 037 | 38 567 | 323 604 |

2007/08 | 269 087 | 99 073 | 368 160 |

Arroz descascado

Desde a entrada em vigor do acordo, as quantidades de arroz descascado, com excepção do Basmati, relativamente às quais foram emitidos certificados de importação, aumentaram de 398 121 t em 2004/2005 para 550 741 t em 2007/2008. Uma parte significativa deste aumento de 37 % (148 778 t) deveu-se ao alargamento da UE à Bulgária e à Roménia que, no conjunto, importaram 78 985 t de arroz descascado em 2004/2005, antes da sua adesão.

Por conseguinte, o aumento líquido das importações da UE, entre 2004/2005 e 2007/2008, ascendeu apenas a 70 000 t.

A adaptação semestral dos direitos de importação (em Setembro e Março) afectou o ritmo dos pedidos de certificados de importação, por parte dos operadores, em diferentes períodos do ano. Por exemplo, caso se previsse um aumento do direito depois de Março, os pedidos aumentavam em Fevereiro para beneficiarem de uma taxa de direito mais baixa, e vice-versa.

Por conseguinte, na primeira metade das campanhas de comercialização de 2005/2006 e 2006/2007, quando os direitos eram baixos, foram emitidos certificados, em média, para 67 % das quantidades anuais. Embora estivessem perto ou excedessem o nível de referência semestral durante a primeira metade da campanha, as importações relativas à campanha de comercialização completa foram inferiores ao nível de referência em 2004/2005 e 2005/2006[7].

Desde finais de 2007, as restrições às exportações impostas por alguns dos principais exportadores mundiais de arroz também influenciaram o calendário das importações, uma vez que os operadores europeus tentaram evitar uma eventual ruptura das existências.

Em 2004/2005 e 2005/2006, cerca de um quarto das importações da UE de arroz descascado provinha dos EUA. As importações caíram abruptamente na sequência da detecção nos lotes de arroz dos EUA, em Agosto de 2006, de «LL Rice 601», uma variedade geneticamente modificada não autorizada na UE[8].

Subsequentemente, os importadores da UE passaram a abastecer-se noutras fontes, nomeadamente a Tailândia e o Uruguai (respectivamente 22 % e 13 % do total, em 2007/2008).

Quadro 3: Importações de arroz descascado – certificados emitidos ( em toneladas )

Campanha de comercialização | 1.º semestre | 2.º semestre | Total |

2004/05 | 212 335 | 185 787 | 398 121 |

2005/06 | 288 203 | 128 679 | 416 882 |

2006/07 | 352 615 | 171 533 | 524 149 |

2007/08 | 307 448 | 243 293 | 550 741 |

Arroz branqueado e semibranqueado

As importações de arroz branqueado e semibranqueado aumentaram progressivamente até 2007/2008, altura em que se verificou um súbito acréscimo de 50 % (+150 000 t) em relação à campanha anterior. Por conseguinte, em Março de 2008, o direito atingiu os 175 €/t, comparativamente aos 145 €/t aplicáveis desde a entrada em vigor do acordo, em Setembro de 2005[9].

Quadro 4: Importações de arroz branqueado e semibranqueado – certificados emitidos ( em toneladas )

Campanha de comercialização | 1.º semestre | 2.º semestre | Total |

2004/05 | 94 228 | 99 909 | 194 137 |

2005/06 | 123 923 | 122 081 | 246 005 |

2006/07 | 140 766 | 142 891 | 283 657 |

2007/08 | 203 597 | 227 842 | 431 438 |

Trincas de arroz

As importações de trincas aumentaram de 185 000 t, em 2005/2006, para um nível estável de 240 000 t, em 2006/2007 e 2007/08[10]. Devido à alta qualidade do arroz produzido pela UE, verifica-se um grande défice de trincas no mercado comunitário. Além disso, uma parte significativa das importações de trincas de arroz (mais de 55 %, em média) é efectuada com direitos nulos ou reduzidos ao abrigo de acordos preferenciais e contingentes pautais.

Quadro 5: Importações de trincas de arroz – certificados emitidos ( em toneladas )

Campanha de comercialização | Total |

2004/05 | 123 191 |

2005/06 | 185 701 |

2006/07 | 240 365 |

2007/08 | 236 320 |

Importações em pequenas embalagens

As importações de arroz branqueado e semibranqueado em pequenas embalagens diminuíram 7 %, entre 2006/2007 e 2007/2008, passando de 35 812 t para 33 275 t.

Se não se considerarem as quantidades de importações inferiores a 500 toneladas anuais, só as importações do Paquistão em pequenas embalagens aumentaram mais de 25 %: de 2006/2007 a 2007/2008, as importações registaram um aumento de 62 %, passando de 3 915 t para 6 326 t. Estes dados coincidem com o aumento de 58 % das importações totais de arroz branqueado e semibranqueado do Paquistão registado no mesmo período, que passaram de 26 235 t, em 2006/2007, para 41 378 t, em 2007/2008.

O mercado de arroz na UE

Produção

De 2004/2005 a 2007/2008, as superfícies da UE afectas à orizicultura permaneceram relativamente estáveis, entre os 413 000 e os 428 000 ha. A combinação de uma série de aspectos estruturais e a curto prazo conduziu a uma transição do arroz Indica para o Japonica. As áreas cultivadas com arroz Indica diminuíram temporariamente devido a condições meteorológicas adversas[11].

Em 2004/2005, a produção da UE-25 em equivalente arroz branqueado alcançou um nível recorde de 1,68 milhões de toneladas, voltando a situar-se em 1,54 milhões de toneladas, em 2005/2006, e em 1,59 milhões de toneladas, em 2006/2007. Já na UE-27, a produção atingiu 1,68 milhões de toneladas em 2007/2008.

Durante o período 2004/2005 a 2007/2008, a produção de arroz Indica da UE diminuiu cerca de 178 000 toneladas em equivalente arroz branqueado. Este défice de abastecimento da UE foi compensado pelas importações de arroz Indica. No mesmo período, a produção de arroz Japonica aumentou em quantidades idênticas, em parte devido à contribuição dos dois novos Estados-Membros.

As existências de intervenção do arroz paddy, com 600 000 toneladas no início de 2004/2005, tinham-se esgotado na totalidade em 2007/2008.

Consumo

Antes do último alargamento, a UE-25 consumia anualmente entre 2,3 e 2,4 milhões de toneladas de arroz (em equivalente arroz branqueado). A adesão da Bulgária e da Roménia provocou um aumento entre 100 000 e 120 000 toneladas. Actualmente, o consumo na UE-27 corresponde, em média, a cerca de 2,5 milhões de toneladas anuais.

Quantidades transformadas

As quantidades transformadas pela indústria europeia correspondem à soma da produção comunitária de arroz paddy e do saldo líquido das trocas comerciais de arroz paddy e de arroz branqueado, ajustada pela evolução das existências (sendo o total expresso em equivalente arroz branqueado).

As quantidades transformadas mantiveram-se entre os 2,22 e os 2,34 milhões de toneladas e dependem principalmente do arroz produzido na UE.

Tal indica que a indústria tem mantido o seu nível e não foi prejudicada pelos diferentes acordos comerciais preferenciais e direitos NMF. Em especial, afigura-se que o aumento significativo das importações de arroz branqueado e semibranqueado, registado em 2007/2008, não teve repercussões significativas na indústria.

Preços de mercado

Preços mundiais

Embora o preço do arroz Thai 100 % B, considerado o preço mundial de referência do arroz Indica, se situasse entre os 250 $/t e os 350 $/t desde 2004, em Novembro de 2007 iniciou uma tendência ascendente que, em Maio de 2008, atingiu o valor mais elevado, com 1 050 $/t.

Há que assinalar que apenas entre cerca de 6 % a 8 % da produção mundial de arroz é objecto de trocas comerciais internacionais. Por este motivo, os preços mundiais reagem de forma excessiva às mais pequenas alterações do equilíbrio do mercado ou decisões políticas. Além da influência do forte aumento dos preços de outras mercadorias, o aumento da procura devido à decisão de alguns países asiáticos de manter maiores existências de arroz, aliado às medidas de restrição das exportações adoptadas por alguns dos maiores exportadores (Vietname, Índia, etc.) no intuito de evitar a inflação dos preços dos alimentos, bastou para provocar uma escalada de preços. Depois de atingirem o valor mais elevado em Maio de 2008, os preços do arroz Thai 100 % B foram diminuindo progressivamente, embora não estejam muito abaixo dos 500 $/t. No caso do arroz de outras origens, como do Vietname, os preços voltaram a situar-se nos níveis anteriores ao aumento.

Verificou-se um aumento idêntico do arroz Japonica no mesmo período. No entanto, devido à ausência do mercado de alguns destacados protagonistas (proibição de exportação no Egipto, seca na Austrália), as cotações do arroz Japonica da Califórnia mantiveram-se em níveis muito elevados, rondando os 1 150 $/t.

Preços da UE

Desde a reforma de 2003, os preços comunitários do arroz paddy têm estado muito acima do preço de intervenção (fixado em 150 €/t) e, em geral, seguiram uma tendência ascendente. Durante a campanha de comercialização de 2004/2005, os preços mantiveram-se relativamente estáveis, oscilando entre os 160 €/t e os 240 €/t, em função da origem e do tipo de arroz. Contudo, nos anos seguintes, registaram-se aumentos brutais.

Em 2006, os preços médios do Japonica italiano atingiram 293 €/t, principalmente devido à conjugação de dois factores: menor produção deste tipo de arroz e aumento da procura na EU, a seguir ao alargamento de 2004. O arroz Indica italiano também chegou aos 235 €/t, enquanto os preços espanhóis, na sua generalidade, se mantiveram idênticos aos do ano anterior.

Em 2007, enquanto os preços italianos registaram oscilações significativas, os preços espanhóis foram aumentando ao longo do ano, especialmente no caso do arroz Indica, cujo preço atingiu os 240 €/t, principalmente devido às condições meteorológicas negativas registadas na Andaluzia, um grande produtor deste tipo de arroz.

Contudo, o maior aumento dos preços do arroz paddy na UE verificou-se em 2008, altura em que os preços mundiais do arroz dispararam. Em Maio de 2008, o arroz Indica e Japonica italiano chegou a atingir os 480 €/t, ou seja, o triplo do preço de intervenção[12].

Em outros Estados-Membros produtores (Grécia, França e Portugal), embora não atinjam valores tão elevados, os preços do arroz têm-se mantido, desde 2004/2005, bastante acima do de preço de intervenção. Desde 2004 que os organismos de intervenção não compram quaisquer quantidades de arroz.

O abastecimento de arroz da UE

Embora, em geral, a produção comunitária de arroz tenha permanecido estável desde 2004/2005, as importações adquiriram alguma importância em termos relativos. Verifica-se um aumento das importações de arroz branqueado e semibranqueado (de 177 000 t, em 2004/2005, para 394 000 t, em 2007/2008), maior do que em relação ao arroz não transformado (de 537 000 t para 683 000 t no mesmo período).

As importações totais de arroz, em arroz branqueado equivalente, passaram de 715 000 t, em 2004/2005, para 1 077 000 t, em 2007/2008. Este facto deveu-se, em parte, à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

Quadro 6: Repartição do abastecimento de arroz na UE-27 (em milhares de toneladas de equivalente arroz branqueado)

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(1) Importações de arroz branqueado e semibranqueado(2) Importações de arroz descascado e paddy(3) Produção da UE

OBSERVAÇÕES FINAIS

Em termos gerais, os acordos celebrados cumpriram os seus objectivos, na medida em que a protecção do mercado da UE aumentou com o aumento das importações e vice-versa .

Desde 2004, as variações a nível da produção de arroz na UE deveram-se mais às condições meteorológicas e às decisões dos produtores do que aos fluxos de importações. As importações têm aumentado para responder ao acréscimo do consumo da UE.

As quantidades transformadas pela indústria do arroz da UE permaneceram estáveis. Durante o período de referência, os acordos não prejudicaram a indústria do arroz da UE.

Contudo, em 2008, os preços mundiais do arroz, bem como os preços dos outros cereais, atingiram níveis sem precedentes, que vieram a reflectir-se nos preços praticados no mercado interno da UE.

[1] Nota introdutória 7 da lista da CE.

[2] Com excepção das importações cobertas por acordos preferenciais como, por exemplo, o regime TMA, ou quotas de importação, por exemplo, relativamente ao Egipto.

[3] Para informações mais aprofundadas sobre o sector do arroz da UE, consultar: http://ec.europa.eu/agriculture/markets/rice/index_en.htm

[4] Decisões 2004/617/CE e 2004/618/CE do Conselho (JO L 279 de 28.8.2004, págs. 17 e 23).

[5] Decisão 2005/476/CE do Conselho (JO L 170 de 1.7.2005, p. 67).

[6] Decisão 2005/953/CE do Conselho (JO L 346 de 29.12.2005, p. 24).

[7] A situação é diferente em 2008/2009: as importações no primeiro semestre (Setembro de 2008 - Fevereiro de 2009) foram muito inferiores às do período anterior, pelo que, a partir de Março de 2009, o direito aplicável diminuiu para 42,5 €/MT. O aumento das existências da UE no final da campanha de comercialização de 2007/2008 contribuiu para diminuir os fluxos de importações, que também podem ter sido afectados pela crise financeira.

[8] As Decisões 2006/578/CE e 2006/601/CE da Comissão estabelecem que os Estados-Membros adoptem as medidas necessárias para assegurar que não sejam comercializados no mercado da UE produtos em que seja detectada a presença do arroz geneticamente modificado «LL RICE 601».

[9] Em 2008/2009, as importações de arroz diminuíram, em geral, e o direito aplicável ao arroz branqueado a partir de Março de 2009 foi novamente fixado no nível mais baixo, 145 €/t.

[10] Em 2008/2009, o ritmo das importações, até ao momento, excedeu em 33% a taxa registada em anos anteriores.

[11] Em 2008/2009, as superfícies cultivadas com arroz Indica registaram um aumento de 20%.

[12] Desde o início da campanha de comercialização de 2008/2009, os preços relativos ao arroz paddy em Itália e em Espanha estiveram geralmente acima dos 300 €/t e, em alguns casos, excederam 500 €/t.