PT Jornal Oficial da União Europeia C 293/1

RELATÓRIO DE ACTIVIDADE FINANCEIRA 2010

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

2011/C 293/01

ÍNDICE

1. FICHA-RESUMO

2. INTRODUÇÃO

3. OBJECTIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2010

3.1. Principais objectivos administrativos

3.2. Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2010

3.2.1. Estrutura orçamental comum

3.2.2. Dotações adicionais relativas ao Tratado de Lisboa

3.2.3. Orçamento para 2010

3.2.4. Orçamento para 2010 e perspectivas financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

4. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2010

4.1. Actividades e objectivos em 2010

4.1.1. Actividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2010

4.1.2. Consecução dos objectivos administrativos em 2010

4.2. Receitas

4.2.1. Receitas em 2010

4.2.2. Receitas anteriores a 2010

4.3. Despesas em 2010

4.3.1. Panorâmica da execução orçamental de 2004-2010

4.3.2. Execução das dotações por categoria em 2010

4.3.3. Alteração do orçamento em 2010

4.4. Dotações transitadas

4.4.1. Execução das dotações transitadas de 2009

4.4.2. Dotações transitadas de 2010 para 2011

4.5. Receitas afectadas

4.5.1. Receitas afectadas anteriores a 2010

4.5.2. Receitas afectadas em 2010

1. FICHA-RESUMO

2010 foi um ano de transformação fundamental na secção II do orçamento da UE. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, as despesas adicionais previstas para o funcionamento do Conselho Europeu foram incluídas nessa secção.

A carta rectificativa ao anteprojecto de orçamento para o exercício de 2010 no que se refere ao Conselho (15639/1/09) acrescentou uma disposição técnica de EUR 25 milhões à secção II do orçamento da UE para o funcionamento do Conselho Europeu e o seu Presidente.

Durante 2010, o Secretariado-Geral do Conselho (SGC) preparou também a sua organização para enfrentar as consequências da criação do Serviço Europeu para a Acção Externa. Em 1.1.2011, o SGC transferiu 411 lugares e EUR 80 milhões para este novo organismo da UE.

Ao mesmo tempo, o SGC continuou a sua modernização administrativa introduzindo melhorias no ambiente de trabalho, TI e gestão financeira. Prosseguiu também o projecto de construção do Résidence Palace, que será convertido na sede do Conselho Europeu e reuniões do Conselho a partir de 2014.

O orçamento de 2010 do Conselho Europeu e do Conselho foi fixado em EUR 633,6 milhões. No final do exercício de 2010, foi utilizado um montante de EUR 592,9 milhões (o que corresponde a uma taxa de execução de 93,6 %).

As principais razões para a subexecução de EUR 40,7 milhões são:

— menos necessidade de interpretação (EUR 9,1 milhões),

— subocupação de lugares do quadro de pessoal e menos custos salariais (EUR 8,7 milhões),

— subexecução dos envelopes para as despesas de viagem das delegações no Título II (EUR 6,9 milhões),

— não activação da reserva (EUR 6 milhões),

— adiamento de alguns projectos de TI no Título III, como SESAME (EUR 2,8 milhões),

— menor necessidade de remodelações nos edifícios do Conselho (EUR 1,9 milhões) e poupanças nos custos das deslocações em serviço (EUR 900 mil).

A execução dos montantes totalizou EUR 34,2 milhões dos EUR 41,1 milhões transitados de 2009 para 2010. Independentemente das várias razões (p. ex. não entrega de obras/bens/serviços; não facturação do SGC) a execução dos montantes transitados deverá ser aumentada no futuro. Isto por sua vez reduziria o risco de utilizar o orçamento seguinte para despesas do passado.

As receitas de operações do SGC em 2010 ascenderam a EUR 100,5 milhões. Deste montante foram cobrados EUR 92,9 milhões durante o exercício enquanto o restante será cobrado em 2011.

A maior parte (EUR 60,6 milhões, ou 65 %) destas receitas cobradas relacionam-se com encargos diversos, imposições e taxas comunitárias recebidos do pessoal do SGC em 2010. Um montante de EUR 31,1 milhões em 2010 é relativo a diversas operações administrativas enquanto EUR 1,1 milhões se referem a várias contribuições e reembolsos ao abrigo de acordos comunitários. Na maioria destes dois últimos casos, os montantes foram utilizados para financiar despesas específicas (receitas afectadas).

A maioria dos montantes das receitas afectadas (76 %) refere-se a despesas de viagem das delegações. EUR 24,3 milhões foram cobrados dos Estados-Membros com base nas respectivas declarações sobre a utilização dos envelopes de viagem em 2009. Além disso, alguns Estados-Membros pagaram EUR 2,2 milhões por serviços adicionais de interpretação para a sua língua.

Em 2010, o SGC tinha à sua disposição EUR 41,7 milhões de receitas afectadas anteriores a 2010. No final do exercício tinham sido utilizados EUR 40 milhões.

2. INTRODUÇÃO

O relatório baseia-se, em conformidade com o artigo 128.o do Regulamento Financeiro, nas contas para 2010, nos resultados dos relatórios anuais de actividades dos gestores orçamentais do Conselho e na informação do sistema financeiro do Conselho relativa à execução do orçamento.

O presente relatório corresponde também às obrigações nos termos do artigo 122.o do Regulamento Financeiro e do artigo 185.o das Regras de Execução e dá uma perspectiva da gestão orçamental e financeira do Conselho para 2010.

O Capítulo 3 descreve o quadro em que foi elaborado o orçamento de 2010 e o Capítulo 4 dá uma panorâmica da execução das dotações orçamentais em 2010.

A execução do orçamento de 2010 por rubrica orçamental é apresentada num quadro do Anexo.

3. OBJECTIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2010

3.1. Principais objectivos administrativos

Os principais objectivos administrativos do Secretariado-Geral do Conselho (seguidamente SGC) para 2010 eram:

— Garantir um arranque e funcionamento eficazes do Conselho Europeu e do seu Presidente.

— Mais progressos na modernização administrativa. O Secretariado-Geral elaborou um programa ambicioso para reforçar a qualidade da sua organização. Várias iniciativas têm ou terão um impacto orçamental (em termos de custos de investimento e de economias resultantes do aumento de eficiência).

— Continuação da construção do Résidence Palace, que deverá estar concluída até 2014.

— Adaptação da sua organização à criação do Serviço Europeu para a Acção Externa.

3.2. Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2010

3.2.1. Estrutura orçamental comum

Uma vez que o Conselho Europeu será assistido pelo Secretariado-Geral do Conselho (artigo 235.o, n.o 4, do TFUE) as despesas com o seu funcionamento são apresentadas numa estrutura orçamental comum com o Conselho (secção II do orçamento da União Europeia) (1).

A criação do Conselho Europeu como instituição teve essencialmente duas consequências para a secção II do orçamento da UE:

— A nomeação do Presidente do Conselho e a organização do seu apoio directo (Gabinete),

— Introdução no orçamento da UE das cimeiras que eram anteriormente pagas pelo Estado-Membro da Presidência.

3.2.2. Dotações adicionais relativas ao Tratado de Lisboa

A carta rectificativa ao anteprojecto de orçamento para o exercício de 2010 no que se refere ao Conselho (15639/1/09) acrescentou uma provisão técnica de EUR 25 milhões à secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho; seguidamente CEC).

A provisão técnica de EUR 25 milhões assentava numa estimativa das necessidades relativas a um arranque eficaz do Conselho Europeu e do seu Presidente.

A discriminação dos montantes adicionais estimados é apresentada no quadro 1.

Quadro 1

Dotações adicionais relativas ao Tratado de Lisboa

(EUR, milhões) Destino Montante Conselho Europeu 12,1 Cimeiras 6,5 Reuniões com países terceiros 2,5 Reforço da infra-estrutura do SGC 3,1 Presidente do Conselho Europeu 6,0 Presidente 1,5 Gabinete e segurança 4,5 Co-decisão 1,9 Reserva 5,0 Total 25,0

Da provisão de EUR 25 milhões, EUR 12,1 milhões cobriram os custos de organização das cimeiras (anteriormente financiadas pelas Presidências rotativas) e outras reuniões do Conselho Europeu. EUR 6 milhões foram previstos para cobrir os custos de pessoal e custos operacionais do Presidente do Conselho Europeu e do seu Gabinete.

Para cobrir os custos do Conselho devido ao aumento de volume dos procedimentos de co-decisão (p. ex. preparação de legislação, tradução para irlandês) foi previsto um montante de EUR 1,9 milhões.

Finalmente, foi colocado em reserva de emergência um montante de EUR 5 milhões para cobrir as necessidades imprevistas da nova instituição e do seu Presidente.

3.2.3. Orçamento para 2010

O orçamento global do CEC para 2010 foi fixado em EUR 633,6 milhões.

O aumento de EUR 30,7 milhões (5,1 %) em relação ao orçamento de 2009 é repartido da seguinte forma:

— impacto do Tratado de Lisboa EUR 25 milhões,

— aumento nominal de EUR 12,9 milhões (2),

— redução do orçamento de EUR 7,2 milhões em termos reais.

Para fazer face às consequências do Tratado de Lisboa, o quadro de pessoal de 2010 do CEC sofreu um aumento de 60 lugares: 32 lugares (agentes temporários) para o Gabinete do Presidente do Conselho Europeu e 28 lugares (lugares permanentes) para reforçar vários serviços do SGC, designadamente Imprensa/Comunicação, Protocolo/Conferências/Infra-Estruturas, bem como a Direcção das Questões Políticas Gerais. As necessidades de pessoal de outros departamentos do SGC foram cobertas por reafectação.

O quadro 2 dá uma panorâmica do orçamento de 2010 discriminado por categoria. O projecto de orçamento inicial (sem o impacto do Tratado de Lisboa) apresentou um aumento global de 1,2 %. Na maioria das categorias houve uma redução em relação a 2009 e em princípio apenas a decisão do Conselho sobre o ajustamento das remunerações para 2009 deu como resultado um aumento das referidas categorias. A reserva foi fixada ao nível dos anos anteriores, EUR 2,5 milhões (3).

Quadro 2

Orçamento CEC para 2010 em relação ao orçamento do Conselho para 2009 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento 2009 Orçamento 2010 sem o Tratado Impacto do Tratado (4) Orçamento 2010 com o Tratado Diferença, % (sem o Tratado) Diferença, % (com o Tratado) 1 2 3 4 5=2/1 6=4/1 Quadro do pessoal 311 521 000 318 219 000 5 751 000 323 970 000 2,2 % 4,0 % Outras despesas relativas ao pessoal 22 612 000 21 225 000 2 287 000 23 512 000 –6,1 % 4,0 % Imóveis (Título II) 37 962 000 37 517 000 2 400 000 39 917 000 –1,2 % 5,1 % Informática (Título II) 34 097 000 34 048 000 1 469 000 35 517 000 –0,1 % 4,2 % Despesas de interpretação 90 456 000 91 697 000 1 043 000 92 740 000 1,4 % 2,5 % Despesas de viagem das delegações 36 071 000 36 792 000 — 36 792 000 2,0 % 2,0 % Jornal Oficial 7 373 000 5 115 000 — 5 115 000 –30,6 % –30,6 % Título III 34 310 000 35 939 000 — 35 939 000 4,7 % 4,7 % Grupo de Reflexão 1 060 000 533 000 — 533 000 –49,7 % –49,7 % Despesas diversas (Título II) 10 950 000 11 467 000 7 050 000 18 517 000 4,7 % 69,1 % Reserva 1 440 000 2 500 000 3 500 000 6 000 000 73,6 % 316,7 % Total (excluindo aquisição) 587 852 001 595 052 002 23 500 000 618 552 002 1,2 % 5,2 % Aquisição de bens imóveis 15 000 000 15 000 000 — 15 000 000 — 0,0 % Total geral 602 852 000 610 052 000 23 500 000 633 552 000 1,2 % 5,1 %

3.2.4. Orçamento para 2010 e perspectivas financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução da secção II do orçamento da UE de 2005-2010. Em 2005 e 2006, a evolução do orçamento do Conselho seguiu a evolução da rubrica 5 das perspectivas financeiras.

Quadro 3

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na Rubrica 5 das Perspectivas Financeiras de 2005 a 2010

2005 2006 2007 2008 2009 (5) 2010 milhões EUR alteração milhões EUR alteração milhões EUR alteração milhões EUR alteração milhões EUR alteração milhões EUR alteração Rubrica 5 6 360 3,3 % 6 708 5,5 % 7 115 6,1 % 7 457 4,8 % 7 603 2,0 % 7 962 4,7 % Orçamento CE/ Conselho 563 3,9 % 592 5,2 % 594 0,3 % 595 0,2 % 603 1,3 % 634 5,1 % Quota-parte na Rubrica 5 8,9 % 8,8 % –1,1 % 8,3 % –5,7 % 8,0 % –3,6 % 7,9 % –1,3 % 8,0 % 1,3 %

Como resultado de uma gestão orçamental prudente, foram obtidas reduções na parte do Conselho em 2007, 2008 e 2009 (de 8,9 % em 2005 a 7,9 % em 2009).

Relativamente à evolução da rubrica 5, a gestão orçamental prudente do Conselho continuou em 2010, em que os montantes adicionais relativos à entrada em vigor do Tratado de Lisboa puderam ser orçamentados sem aumentar a parte da Secção II no orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho).

4. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2010

4.1. Actividades e objectivos em 2010

4.1.1. Actividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2010

No âmbito do relatório de actividade financeira, o SGC dá algumas informações sobre as suas actividades principais e descreve o funcionamento do Conselho e do Conselho Europeu durante o exercício.

O quadro 4 dá uma panorâmica do desenvolvimento do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho de 2003 a 2010. Para além das 4 334 reuniões «institucionais», o SGC organizou mais 2 000 reuniões internas, sessões de formação, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros.

Quadro 4

Evolução do número de reuniões de 2003 a 2010

Reuniões institucionais 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Cimeiras (6) 6 5 3 3 3 5 7 7 Conselhos 77 76 80 76 68 81 74 78 Coreper 134 128 123 120 106 144 130 122 Grupos 4 333 3 971 3 918 4 037 4 183 4 480 4 272 4 272 Total 4 550 4 180 4 124 4 236 4 360 4 710 4 483 4 334 Outras reuniões 2 209 2 392 2 791 2 713 1 735 2 051 2 021 1 996 Total geral 6 759 6 572 6 915 6 949 6 095 6 761 6 504 6 330

Outro indicador quantitativo das actividades são os actos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 5). Em 2010, foram publicados no JO 825 actos jurídicos. Note-se que o volume dos actos jurídicos depende da conclusão do processo legislativo antes de os actos poderem ser elaborados em textos definitivos para publicação no JO.

Quadro 5

Evolução do número de actos jurídicos de 2003 a 2010

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Actos jurídicos publicados no JO 1 045 1 118 1 056 1 317 1 000 1 274 829 825

4.1.2. Consecução dos objectivos administrativos em 2010

A consecução dos objectivos estabelecidos para o exercício de 2010 podem resumir-se do seguinte modo:

— Arranque e funcionamento eficientes do Conselho Europeu O SGC criou novos procedimentos, orientações e instruções para garantir uma resposta rápida às novas exigências do Conselho Europeu. A partir do início de 2010, o SGC também disponibilizou pessoal (mise à disposition) para o Conselho Europeu para facilitar o arranque da nova instituição.

— Consolidação da organização Em 2010, o SGC recrutou 275 funcionários (216 funcionários permanentes e 59 agentes temporários). Durante o ano saíram do Conselho 162 funcionários e 49 agentes temporários, de que resultou um aumento líquido de 64 lugares ocupados no quadro do pessoal do CEC.

— Modernização administrativa Como parte da modernização administrativa, o SGC reviu a sua aplicação e infra-estrutura de correio electrónico para a conciliar melhor com as outras aplicações de TI utilizadas no SGC e nas outras instituições. O SGC introduziu também um novo sistema de mobilidade interna que melhora a correspondência dos requisitos dos lugares com as competências do pessoal. Em resposta à crise económica e para melhorar a posição de liquidez das empresas europeias, a Comissão Europeia propôs em Abril de 2009 (7) a redução dos atrasos de pagamento das facturas para 30 dias. O SGC adaptou o seu circuito financeiro em 2010 para dar cumprimento ao disposto na directiva. O atraso médio dos pagamentos de facturas no SGC foi de 27 dias em 2010.

— Política imobiliária O projecto de renovação do Résidence Palace e de conversão do mesmo na sede do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros está na fase em que estão concluídos 60 % dos trabalhos de consolidação do edifício. Depois de terminada a fase de consolidação, prevê-se que as obras de construção propriamente dita comecem no segundo semestre de 2011.

— Preparação para adaptação às consequências da criação do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) Durante 2010, o SGC preparou a sua organização para fazer face às transformações que a criação do SEAE implicaria em 2011. A carta rectificativa (8) ao projecto de orçamento para 2011, apresentada em 17 de Setembro de 2010, dizia respeito a uma proposta de transferência de recursos da Comissão e do Conselho para o Serviço Europeu para a Acção Externa. Em termos de recursos humanos, 411 lugares do quadro do pessoal e em termos de dotações, EUR 79,7 milhões foram transferidos do orçamento do CEC para o SEAE relativamente ao exercício de 2011.

4.2. Receitas

O quadro 6 dá uma panorâmica dos resultados globais das receitas das operações em 2010. O volume total das receitas das operações em termos de direitos adquiridos, ou seja ordens de cobrança emitidas, foi inferior em EUR 7,7 milhões relativamente a 2009. Uma das mais importantes explicações para este facto é que o financiamento das cimeiras do Conselho Europeu é coberto pelo orçamento do CEC e já não pelas presidências rotativas (impacto de EUR 5-6 milhões/ano).

Quadro 6

Panorâmica das receitas em 2010 (por Título)

(EUR) Título Direitos adquiridos Receitas cobradas A cobrar 4 Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias 62 668 445 60 615 777 2 052 668 5 Receitas provenientes do funcionamento administrativo, etc. 36 758 666 31 143 022 5 615 644 6 Contribuições e restituições no âmbito dos acordos da UE, etc. 1 088 215 1 088 215 7 Juros de mora 561 561 9 Receitas diversas 6 116 4 350 1 765 Total 100 522 003 92 851 925 7 670 078

Os direitos adquiridos (transitados de 2009 ou criados em 2010) ascenderam a EUR 100,5 milhões. Deste montante, EUR 92,9 milhões (92 %) foram cobrados durante o exercício enquanto EUR 7,7 milhões (8 %) serão cobrados em 2011.

4.2.1. Receitas em 2010

A previsão inicial das receitas para o orçamento de 2010 era de EUR 54 milhões (quadro 7). Durante o exercício, um montante de EUR 93,9 milhões foi registado como direitos adquiridos, dos quais foram cobrados EUR 86,7 milhões. Os restantes EUR 7,2 milhões serão cobrados em 2011.

Quadro 7

Receitas de 2010 (por artigo)

(EUR) Artigo Estimativa inicial das receitas Direitos adquiridos Receitas cobradas A cobrar 400 Produto do imposto sobre vencimentos, etc. 25 038 000 23 733 867 23 732 517 1 351 404 Produto da contribuição especial sobre as remunerações 2 302 000 3 759 245 3 759 017 229 410 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 26 605 000 27 503 786 27 501 115 2 672 411 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal 6 490 827 4 545 769 1 945 058 500 Produto da venda de bens móveis 6 710 6 710 511 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis 896 838 801 153 95 685 520 Rendimentos de aplicações, juros bancários e outros 205 077 204 916 161 550 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados, etc. 149 787 129 838 19 949 551 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc. 23 962 19 718 4 243 570 Receitas provenientes da restituição de montantes, etc. 27 980 702 23 085 971 4 894 731 571 Receitas afectas a um fim específico, etc. 573 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administ. 2 019 997 1 793 793 226 204 580 Indemnizações diversas 631 Contribuição no âmbito do acervo de Schengen 1 079 340 1 079 340 700 Juros de mora 561 561 900 Receitas diversas 4 350 4 350 Total 53 945 000 93 855 050 86 664 768 7 190 282

A diferença positiva entre a estimativa inicial e os direitos adquiridos (EUR 40 milhões) resulta principalmente de:

— Recuperação de partes dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2009 (EUR 24,9 milhões) (artigo 570).

— Transferência de direitos de pensão de 105 funcionários (EUR 6,5 milhões) (artigo 411).

— Recuperação dos pagamentos pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (EUR 2,4 milhões) (artigo 570).

— Contribuições por outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (EUR 600 mil) (artigo 573).

— Pagamentos para a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados pelos serviços de tradução prestados pelo SGC (EUR 200 mil) (artigo 573)

— Contribuições para os custos administrativos que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (EUR 1,1 milhões) (artigo 631).

4.2.2. Receitas anteriores a 2010

Quanto às ordens de cobrança pendentes, foi transitado de 2009 para 2010 um montante de EUR 6,7 milhões para cobrança. O montante transitado foi cerca de 50 % inferior ao do ano anterior. Como se pode ver no quadro 8, do montante pendente foram cobrados em 2010 EUR 6,2 milhões (93 %) enquanto EUR 500 mil foram transitados para 2011.

Quadro 8

Receitas anteriores a 2010 (por artigo)

(EUR) Artigo Direitos adquiridos antes de 2010 Receitas cobradas A cobrar 400 Produto do imposto sobre vencimentos, etc. 1 735 1 476 260 404 Produto da contribuição especial sobre as remunerações 162 155 7 410 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 8 329 6 037 2 291 411 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal 1 170 493 1 069 692 100 800 500 Produto da venda de bens móveis 383 383 511 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis 301 542 148 581 152 961 520 Rendimentos de aplicações, juros bancários e outros 550 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados, etc. 4 172 4 172 551 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc. 14 524 13 627 897 570 Receitas provenientes da restituição de montantes, etc. 4 843 122 4 759 117 84 006 571 Receitas afectas a um fim específico, etc. 573 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administ. 311 407 175 041 136 366 580 Indemnizações diversas 443 443 631 Contribuição no âmbito do acervo de Schengen 8 875 8 875 900 Receitas diversas 1 765 1 765 Total 6 666 953 6 187 157 479 796

A cobrança de receitas anteriores a 2010 provém sobretudo das seguintes fontes:

— EUR 1,1 milhões relativos à transferência de direitos de pensão (artigo 411).

— EUR 3,8 milhões provenientes da subutilização dos envelopes de viagem dos Estados-Membros em 2008 (artigo 570).

— EUR 500 mil para manutenção e reparação de equipamento de TI e software (artigo 570).

— EUR 400 mil de reembolso de despesas jurídicas (artigo 570).

4.3. Despesas em 2010

4.3.1. Panorâmica da execução orçamental de 2004-2010

Nos últimos sete anos, a taxa de execução global do orçamento do Conselho/CEC situou-se entre 94 e 97 % (gráfico 1). No entanto, em 2009, o «orçamento rectificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu em EUR 40 milhões o orçamento do Conselho. O montante foi transferido como contribuição do Conselho para o Plano de relançamento da economia europeia (PREE).

Como se depreende do gráfico 1, os pagamentos durante o exercício aumentaram nos últimos anos ao passo que os montantes globais transitados para o exercício seguinte diminuíram.

Gráfico 1

Execução global do orçamento 2004-2010

As dotações transitadas dividem-se em duas categorias principais: funcionamento da instituição e investimentos imobiliários. A primeira relaciona-se com obrigações devidamente assumidas antes do final do exercício mas em que os bens ainda não foram entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas facturas até ao final do ano.

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o Résidence Palace. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as economias realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições. Por sua vez, este facto reduziu de forma significativa os custos globais dos projectos imobiliários, especialmente em termos de pagamentos de juros.

Em 2010, foram feitos dois pagamentos para a aquisição do edifício do Résidence Palace: EUR 15 milhões em Fevereiro e EUR 40 milhões em Dezembro.

4.3.2. Execução das dotações por categoria em 2010

A análise das despesas em 2010 é apresentada em 12 das categorias de despesas mais significativas.

O Quadro 9 compara o orçamento final após transferências (coluna 2) com a execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento final e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados durante o exercício de 2010.

Quadro 9

Panorâmica da execução do orçamento de 2010 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento 2010 (inicial) Orçamento 2010 (9) (final) Autorizações Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3 4=3/2 5=2–3 Quadro do pessoal 323 970 000 323 727 000 315 055 730 97,3 % 8 671 270 Outras despesas relativas ao pessoal 23 512 000 23 512 000 21 480 604 91,4 % 2 031 396 Imóveis (Título II) 39 917 000 39 602 000 37 707 683 95,2 % 1 894 317 Informática (Título II) 35 517 000 33 473 000 33 318 186 99,5 % 154 814 Despesas de interpretação 92 740 000 65 254 740 56 155 695 86,1 % 9 099 045 Despesas de viagem das delegações 36 792 000 31 707 760 24 823 821 78,3 % 6 883 939 Jornal Oficial 5 115 000 4 415 000 4 415 000 100,0 % — Título III 35 939 000 36 169 000 31 729 080 87,7 % 4 439 920 Grupo de Reflexão 533 000 533 000 353 857 66,4 % 179 143 Despesas diversas (Título II) 18 517 000 14 158 500 12 816 290 90,5 % 1 342 210 Reserva 6 000 000 6 000 000 6 000 000 Total (excluindo aquisição) 618 552 000 578 552 000 537 855 947 93,0 % 40 696 053 Aquisição de bens imóveis 15 000 000 55 000 000 55 000 000 100,0 % Total geral 633 552 000 633 552 000 592 855 947 93,6 % 40 696 053

A execução global do orçamento de 2010, incluindo os adiantamentos para o edifício do Résidence Palace, é de 93,6 %.

A diferença entre as estimativas do orçamento inicial e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

— Devido à baixa taxa de ocupação dos lugares no quadro do pessoal (em média 92 % (10)) não foi dispendido um montante de EUR 4,7 milhões.

— O montante orçamentado para o aumento salarial em 2010, baseado na estimativa comunicada pela Comissão (2,2 %), foi nitidamente mais elevado do que o ajustamento real (0,1 %) decidido pelo Conselho em 20.12.2010. Por conseguinte, não foi necessário um montante de EUR 4 milhões.

— Note-se, no entanto, que o aumento salarial de 1.7.2009 (aumento de 1,85 % ou EUR 8 milhões) foi pago a partir das rubricas orçamentais desta categoria. Sem estes pagamentos, a execução orçamental nesta categoria teria sido inferior em 2,5 %.

— Cerca de 45 % (EUR 900 mil) das economias globais de EUR 2 milhões na categoria de outras despesas de pessoal devem-se a menos despesas relacionadas com deslocações em serviço. Menos pagamentos a peritos nacionais destacados, agentes contratuais e outro pessoal externo constituem uma economia de EUR 600 mil. Além disso, a menor necessidade de actividades, como formação, contribui com EUR 100 mil e de serviços médicos com EUR 100 mil.

— Na categoria de despesas com imóveis (no Título II, sem o Résidence Palace) o montante não utilizado de EUR 1,9 milhões refere-se à reprogramação para 2011 de certos trabalhos de remodelação da segurança (EUR 800 mil) e a uma menor necessidade de outras obras de remodelação e instalação nos edifícios do Conselho (EUR 700 mil). Menos pagamentos de rendas e de contratos de prevenção e vigilância justificam outros EUR 200 mil.

— Foi economizado um montante de EUR 2,1 milhões de despesas de TI devido a menor necessidade de: — assistência externa e consultoria (EUR 1,4 milhões), — manutenção e reparação de equipamento e software (EUR 600 mil), — telecomunicações (EUR 100 mil).

— A subutilização de EUR 36,6 milhões com interpretação resulta de: — uma economia de EUR 16,5 milhões com interpretação geral, — subutilização de envelopes «a pedido» por língua, num total de EUR 20,1 milhões.

— O montante disponível para as despesas de viagem das delegações, após as transferências, ascendeu a EUR 50 milhões. O orçamento inicial foi de EUR 36,8 milhões, para o qual foram transferidos EUR 13,2 milhões das economias com os envelopes de interpretação a pedido (11). Uma vez que os Estados-Membros tiveram que reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, no orçamento de 2010 apenas foram autorizados EUR 24,8 milhões para ulteriores pagamentos.

— A execução das dotações para o Jornal Oficial foi inferior em EUR 700 mil (14 %) à prevista no orçamento. A subexecução resulta de um novo contrato com a OPOCE segundo o qual em 2010 o preço por página sofre uma redução de 25 %.

— No Título III, a taxa de execução relativamente baixa é justificada pelos seguintes factores: — demora na implementação do projecto SESAME (EUR 2,8 milhões), — menor necessidade de despesas com imóveis (EUR 500 mil), — menor necessidade de despesas com missões e viagens dos delegados e dos PND (EUR 400 mil).

A subexecução global do orçamento permitiu reafectar EUR 40 milhões além dos EUR 15 milhões destinados no orçamento para adiantamentos para o Résidence Palace.

4.3.3. Alteração do orçamento em 2010

Durante o exercício de 2010, as dotações foram reafectadas em diversas transferências. O quadro 10 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2008-2010.

Quadro 10

Alterações ao orçamento em 2008-2010

Alteração Número Tipo Base jurídica 2008 2009 2010 Orçamento rectificativo Artigo 29.o RF 0 1 0 Transferência B Artigo 22.o RF 72 46 47 Transferência C Artigo 22.o RF 3 2 2 Transferência D Artigo 24.o RF 1 0 0 Total 76 49 49

As transferências C que implicam a informação da autoridade orçamental (de acordo com o artigo 22.o, n.os 1-3, do Regulamento Financeiro) foram efectuadas para reforçar os seguintes aspectos:

— transferência C1 em 29.10.2010: — obras de conservação nos edifícios do Conselho (EUR 1 milhão), — segurança e vigilância dos edifícios (EUR 300 mil), — Água, gás, electricidade e aquecimento (EUR 100 mil).

— transferência C2 em 19.11.2010: — pré-financiamento do edifício do Résidence Palace (EUR 40 milhões), — subsídios para os peritos militares nacionais destacados (EUR 200 mil).

Em 2010, o orçamento do CEC for alterado internamente por 47 transferências B fundamentadas no artigo 22.o, n.o 4, do RF. Embora estas transferências não exijam notificação prévia da autoridade orçamental, devem ser devidamente justificadas, tanto em relação às rubricas a que as dotações se destinam como em relação às rubricas de que provêm.

O quadro 11 dá uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (12) em 2010 devido a diversas transferências.

Quadro 11

Rubricas orçamentais que sofreram transferências significativas em 2010

(EUR) Número/Artigo Rubrica Tipo de transferência Orçamento inicial 2010 Transferências Dotações finais Diferença 1102 Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente B 60 026 000 2 050 000 62 076 000 3 % 1106 Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções B 5 540 000 –2 050 000 3 490 000 –37 % 1200 Outros agentes B 3 970 000 365 000 4 335 000 9 % 1201 Peritos nacionais destacados B 1 522 000 – 450 000 1 072 000 –30 % 2002 Aquisição de bens imóveis C 15 000 000 40 000 000 55 000 000 267 % 2003 Remodelação das instalações C 4 160 000 – 900 000 3 260 000 –22 % 2010 Limpeza e manutenção B,C 14 378 000 1 411 500 15 789 500 10 % 2011 Água, gás, electricidade e aquecimento B,C 5 086 000 – 914 500 4 171 500 –18 % 2012 Segurança e vigilância dos edifícios B,C 8 410 000 367 000 8 777 000 4 % 2100 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos B,C 7 925 000 512 100 8 437 100 6 % 2101 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos B,C 17 996 000 – 540 100 17 455 900 –3 % 2102 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos B,C 4 953 000 –1 278 000 3 675 000 –26 % 2103 Telecomunicações B,C 4 643 000 – 738 000 3 905 000 –16 % 211 Mobiliário B,C 1 259 000 – 260 000 999 000 –21 % 2120 Compra e renovação de material e de instalações técnicas B,C 2 635 000 –1 096 000 1 539 000 –42 % 2200 Despesas de viagem das delegações B,C 36 792 000 –5 084 240 31 707 760 –14 % 2202 Despesas de interpretação B,C 92 740 000 –27 485 260 65 254 740 –30 % 2204 Despesas diversas com reuniões internas B,C 3 956 000 –1 897 166 2 058 834 –48 % 2211 Jornal Oficial C 5 115 000 – 700 000 4 415 000 –14 % 3200 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos B 6 700 000 – 716 000 5 984 000 –11 % 3202 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos B 750 000 618 000 1 368 000 82 %

4.4. Dotações transitadas

4.4.1. Execução das dotações transitadas de 2009

Tal como indicado no quadro 12, foi transitado um montante de EUR 41 milhões de 2009 para 2010. Desde 2007, o montante anual transitado tem decrescido de EUR 55 milhões para EUR 41 milhões em 2009 (redução de 25 %).

Quadro 12

Execução das dotações transitadas de 2009 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas de 2009 Pagamentos 2010 Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3=2/1 4=1–2 Quadro do pessoal 409 730 296 805 72,4 % 112 925 Outras despesas relativas ao pessoal 2 906 972 1 966 167 67,6 % 940 805 Imóveis (Título II) 10 350 850 8 940 101 86,4 % 1 410 749 Informática (Título II) 11 464 268 10 009 675 87,3 % 1 454 594 Despesas de interpretação 4 758 739 4 404 471 92,6 % 354 268 Despesas de viagem das delegações — — — Jornal Oficial 2 091 851 1 265 854 60,5 % 825 998 Título III 6 706 915 5 490 672 81,9 % 1 216 243 Grupo de Reflexão 46 556 34 441 74,0 % 12 115 Despesas diversas (Título II) 2 326 494 1 833 125 78,8 % 493 369 Reserva — — — Total geral 41 062 375 34 241 310 83,4 % 6 821 065

A taxa de execução das dotações transitadas de 2009 foi de 83,4 %. Embora em relação ao ano anterior a execução tenha aumentado, globalmente não se situa ainda ao nível previsto (> 95 %).

As principais razões para a baixa taxa de execução são:

— Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano.

— Facturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para os futuros exercícios.

4.4.2. Dotações transitadas de 2010 para 2011

As dotações transitadas de 2010 para 2011 totalizaram EUR 49,8 milhões o que corresponde a mais EUR 8,7 milhões do que no ano anterior (quadro 13).

Quadro 13

Execução das dotações transitadas de 2010 para 2011 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento 2010 (inicial) Orçamento 2010 (13) (final) Autorizações Dotações transitadas para 2011 Taxa de transição 1 2 3 4 5=4/3 Quadro do pessoal 323 970 000 323 727 000 315 055 730 458 005 0,1 % Outras despesas relativas ao pessoal 23 512 000 23 512 000 21 480 604 3 750 088 17,5 % Imóveis (Título II) 39 917 000 39 602 000 37 707 683 10 083 292 26,7 % Informática (Título II) 35 517 000 33 473 000 33 318 186 13 650 299 41,0 % Despesas de interpretação 92 740 000 65 254 740 56 155 695 6 082 706 10,8 % Despesas de viagem das delegações 36 792 000 31 707 760 24 823 821 — 0,0 % Jornal Oficial 5 115 000 4 415 000 4 415 000 2 411 962 54,6 % Título III 35 939 000 36 169 000 31 729 080 8 449 665 26,6 % Grupo de Reflexão 533 000 533 000 353 857 68 310 19,3 % Despesas diversas (Título II) 18 517 000 14 158 500 12 816 290 4 807 312 37,5 % Reserva 6 000 000 6 000 000 — Total (excluindo aquisição) 618 552 000 578 552 000 537 855 947 49 761 639 9,3 % Aquisição de bens imóveis 15 000 000 55 000 000 55 000 000 — Total geral 633 552 000 633 552 000 592 855 947 49 761 639 8,4 %

O aumento dos montantes transitados em 2010 relativamente a 2009 provém sobretudo das seguintes categorias:

— Outras despesas de pessoal, especialmente dotações para deslocações em serviço, EUR 1,1 milhões.

— Sistemas informáticos (Título II), em especial serviços e consultores externos, EUR 2,1 milhões.

— Despesas com interpretação EUR 1,3 milhões.

— Despesas de TI no Título III EUR 2,5 milhões.

— Diversos (Título II): renovação do equipamento de multimédia nas salas de conferência EUR 1 milhão.

4.5. Receitas afectadas

4.5.1. Receitas afectadas anteriores a 2010

O montante das receitas afectadas anteriores a 2010 totalizaram EUR 41,7 milhões. Deste montante, foram autorizados EUR 40 milhões, enquanto EUR 1,7 milhões foram transitados para 2011 (quadro 14). O montante disponível no final do exercício de 2010 foi 70 % (EUR 4,3 milhões) inferior ao de 2009. Apesar da evolução positiva da utilização das receitas afectadas anteriores a 2010, em princípio, devia ser zero no final do exercício (RF, artigo 10.o).

Quadro 14

Execução das receitas afectadas anteriores a 2010 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afectadas antes de 2010 Autorizações Receitas afectadas disponíveis 1 2 3=1–2 Quadro do pessoal 1 813 471 1 813 471 — Outras despesas relativas ao pessoal 3 015 226 2 172 592 842 634 Imóveis (Título II) 1 686 125 1 634 793 51 332 Informática (Título II) 2 003 020 1 725 134 277 886 Despesas de interpretação 9 866 351 9 866 351 — Despesas de viagem das delegações 18 982 681 18 982 681 — Jornal Oficial 307 413 307 413 — Título III 1 594 362 1 086 505 507 857 Despesas diversas (Título II) 2 464 554 2 399 937 64 617 Reserva — — — Total 41 733 201 39 988 877 1 744 325

Os montantes disponíveis no final de 2010 dizem respeito sobretudo a:

— Outras despesas com pessoal relacionadas com as creches e infantários EUR 700 mil.

— Sistemas informáticos, em especial serviços e consultores externos, EUR 300 mil.

— Título III, envelopes de viagem das delegações no âmbito da PCSD/PESC EUR 500 mil.

4.5.2. Receitas afectadas em 2010

As receitas afectadas de 2010 totalizaram EUR 32 milhões (quadro 15). Deste montante, foram utilizados EUR 4,7 milhões durante o exercício e um montante de EUR 27,3 milhões foi transitado para 2011, de acordo com o disposto no artigo 10.o do RF.

Quadro 15

Execução das receitas afectadas de 2010 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afectadas 2010 Autorizações Receitas afectadas disponíveis 1 2 3=1–2 Quadro do pessoal 1 230 778 1 230 778 Outras despesas relativas ao pessoal 1 216 173 7 865 1 208 308 Imóveis (Título II) 978 547 356 001 622 546 Informática (Título II) 892 045 191 624 700 421 Despesas de interpretação 2 227 077 2 227 077 Despesas de viagem das delegações 23 359 896 3 654 819 19 705 077 Jornal Oficial 250 228 250 228 Título III 1 038 349 49 673 988 675 Despesas diversas (Título II) 837 496 425 038 412 459 Reserva — — — Total 32 030 590 4 685 020 27 345 569

A maioria (76 %) das receitas afectadas diz respeito às despesas de viagem das delegações (EUR 23,4 milhões do Título II e EUR 900 mil do Título III). O montante de EUR 2,2 milhões de interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas.

O restante diz sobretudo respeito ao reembolso de montantes por outras instituições por várias actividades e sistemas como participação no sistema financeiro comum com o Conselho, contribuições para ocupar lugares na creche do Conselho e outras contribuições e restituições relacionadas com as operações administrativas do Conselho.

(1) Artigo 316.o do TFUE: «As despesas do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e do Conselho, da Comissão, bem como do Tribunal de Justiça, são objecto de partes separadas do orçamento, sem prejuízo de um regime especial destinado a certas despesas comuns.»

(2) Inflação em 2009-2010: 2 %, ajustamento da remuneração e envelopes para interpretação 2,2 %.

(3) Em 2009, a reserva foi reduzida em EUR 1,06 milhões para financiar os trabalhos do Grupo de Reflexão.

(4) O impacto total da carta rectificativa (15639/1/09) ao anteprojecto de orçamento do Conselho para 2010, de EUR 25 milhões, inclui: EUR 23,5 milhões de aumento + EUR 1,5 milhões de verbas afectadas da reserva de EUR 2,5 milhões.

(5) O orçamento definitivo após a redução de EUR 40 milhões para o Plano de Relançamento da Economia Europeia em Dezembro de 2009 foi de EUR 563 milhões.

(6) Conselhos Europeus e 1 cimeira com os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro em 2010.

(7) Directiva [COM(2009) 126 final] do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais.

(8) 14329/10 FIN 428: Carta Rectificativa n.o 1 ao projecto de orçamento para 2011.

(9) Inclui a reafectação interna de dotações.

(10) Em 2009, a taxa média de ocupação foi de 91 %. Nos dois anos, foi aplicada uma taxa de redução fixa de 7 % às dotações pertinentes.

(11) De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados para os envelopes de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2010, esta percentagem correspondeu a um montante de EUR 13,2 milhões.

(12) Montante líquido > EUR 250 000.

(13) Inclui reafectações internas de dotações.