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Proposla de 
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que altera o Regulamento (CE) n° 3078/95 do Conselho que reparte entre os 
Estados-membros, para o ano de 1996, as quotas de capturas para os navios que 
pescam nas águas das ilhas Faroe 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Nos termos do Regulamento (CE) n° 3078/95 do Conselho, a Comunidade atribuiu aos 
Estados-membros possibilidades de captura de sarda nas águas das ilhas Faroé. 
Na sequência de uma decisão de reduzir o TAC de sarda por motivos biológicos, a 
Comunidade e as ilhas Faroé realizaram consultas que resultaram num acordo para a 
redução das quotas de sarda das partes na zona da outra parte. Em consequência, as 
partes acordaram em reduzir a quota de captura comunitária de sarda nas águas das ilhas 
Faroé de 4 910 toneladas para 3 270 toneladas. 
Propõ-se, pois, alterar o regulamento do Conselho supramencionado. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /96 DO CONSELHO 
de de 1996 
que altera o Regulamento (CE) n° 3078/95 do Conselho que reparte entre os 
Estados-membros, para o ano de 1996, as quotas de capturas para os navios que 
pescam nas águas das ilhas Faroé 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 
1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, 
o n° 4 do seu artigo 8o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3078/95 do Conselho (2) reparte entre os 
Estados-membros, para o ano de 1995, as quotas de capturas para os navios que pescam 
nas águas das ilhas Faroé; 
Considerando que foi atribuída à Comunidade uma quota de captura de 4 910 toneladas 
de sarda na divisão CIEM Vb para o ano de 1996; que esta quota deve ser reduzida, a 
fim de reflectir a redução do TAC de sarda nesta zona; 
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2o do Acordo de 
Pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o 
Governo local das ilhas Faroé, por outro n\ as partes realizaram consultas adicionais a 
respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1996; 
Considerando que essas consultas foram concluídas, tendo sido reduzida a quota de 
captura supramencionada atribuída à Comunidade; 
Considerando que, para garantir a gestão eficaz das possibilidades de captura disponíveis, 
é conveniente reparti-las entre os Estados-membros através de quotas nos termos do 
artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, 
(1) JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. 
(2) JO n° [, 330 de 30.12.1995, p. 62. 
(3) JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 12. 
3 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
No Anexo I do Regulamento (CE) n° 3078/94 do Conselho, os valores relativos à sarda 
na divisão CIEM Vb são substituídos pelos valores constantes do anexo do presente 
regulamento. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
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ANEXO 
Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas das ilhas Faroé, 
para o ano de 1996, referidas no artigo Io 
(peso vivo, em toneladas métricas) 
Espécies 
Sarda Divisão 
CIEM 
Vb Quotas de captura da 
Comunidade 
3 270 Quotas atribuídas aos 
Estados-membros 
Dinamarca 3 270 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 178 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-96-187-PT-C 
ISBN 92-78-03069-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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