8. Aprovisionamento energético
A5-0363/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Verde da Comissão «Para uma estratégia europeia
de segurança do aprovisionamento energético» (COM(2000)769 4dash C5-0145/2001 4dash
2001/2071(COS))
O Parlamento Europeu,
«dash Tendo em conta o Livro Verde da Comissão (COM(2000) 769 «dash C5-0145/2001),
«dash Tendo em conta o Livro Branco da Comissão sobre a política energética da União Europeia
(COM(95) 682),
«dash Tendo em conta as conclusões do Conselho «Indústria e Energia» de 14 e 15 de Maio de 2001,
«dash Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (1),
«dash Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
«dash Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da
Energia e o parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor(A5-0363/2001),
A. Considerando que o Livro Verde proposto pela Comissão não apresenta cenários pormenorizados de
aumento das futuras necessidades de energia da UE,
B. Considerando que a dependência energética da UE é de 50 % (49 % em 1998) e que se prevê o seu
aumento para 71 % em 2030 se não forem tomadas medidas; que, porém, a dependência das impor-tações não é, em si, um critério decisivo para a segurança do aprovisionamento e deve ser completadacom outros critérios, como a falta de recursos, o risco da insegurança dos preços, o risco de crisespolíticas internas ou externas, a falha das infra-estruturas ou a perda da aceitação pública,
C. Considerando que, em 1998, o consumo total de energia na UE foi de 1 436 milhões de toneladas
equivalente petróleo (Mtep), das quais 41 % são de petróleo, 22 % de gás natural, 16 % de carvão, 15 %de energia nuclear e 6 % de fontes renováveis de energia (FRE),
D. Considerando que a produção de electricidade na UE se divide entre a energia nuclear (35 %), os
combustíveis sólidos, principalmente o carvão (27 %), o gás natural (16 %), as fontes renováveis deenergia (15 %) e o petróleo (7 %),
E. Considerando que na UE as importações satisfazem 95 % da procura de combustível nuclear, 76 % da
procura de petróleo, 50 % da procura de carvão, 40 % da procura de gás e 0 % das energias renováveis,
F. Considerando que 41 % das importações de petróleo da UE provêm de países do Médio Oriente, cuja
segurança depende bastante da política externa e militar dos EUA; que 41 % das importações de gás e18 % das importações de petróleo provêm da Rússia e 29 % das importações de gás da Argélia, sendoque cerca de 95 % das necessidades de urânio têm de ser cobertas através da importação,
(1) CES 162/2001 final.13.6.2002 PT C 140 E/543 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2001
G. Considerando que a redução da procura relativa à utilização final de energia e a melhoria da eficiência
energética na produção constituem a melhor forma de reduzir a dependência energética da Europa emrelação ao exterior; que em todos os sectores da economia existe um enorme potencial técnico eeconómico, ainda por explorar, para melhorar a eficiência energética da UE, tal como reconhecerama Comissão e o Parlamento nos respectivos documentos sobre o plano de acção relativo à eficiênciaenergética e como foi indicado de forma mais circunstanciada no Programa Europeu em Matéria deAlterações Climáticas (PEAC),
H. Considerando que o consumo de petróleo na UE está a aumentar, sobretudo no sector dos transportes;
que o consumo de petróleo no sector da produção de electricidade tem vindo a diminuir a um ritmoconstante; que o consumo de petróleo, tanto na indústria como no sector da construção, está a estag-nar ou mesmo a diminuir lentamente e que o consumo de petróleo na UE está a aumentar fortementeno sector dos transportes; que o sector dos transportes é responsável por 78 % do aumento da procurafinal de energia desde 1985, que a dependência das importações de petróleo provenientes de umpequeno número de países está associada a um sério risco de instabilidade dos preços a curto prazoe de falta de recursos a longo prazo; constata ainda que os países menos desenvolvidos são muito maisafectados pelos aumentos dos preços do petróleo,
I. Considerando que a procura de gás na UE aumentou significativamente tanto em termos absolutos
como comparativamente a outros combustíveis, tendo a sua parte de mercado subido, em dez anos,de 16 % para 22 % em 1998, devendo atingir, segundo as previsões e caso não sejam tomadas medi-
das, 27 % em 2020; que este aumento se deve sobretudo à utilização maciça de gás no sector da
electricidade; que quanto ao aquecimento, o consumo de gás continua a aumentar em alguns paísesda UE estando a atingir o nível máximo nos países em que a grelha de distribuição de gás ao domicílioestá bem desenvolvida,
J. Considerando que a procura de carvão na UE há muitos anos que regista uma quebra, que a depen-
dência das importações atinge já os 50 % estando a aumentar relativamente ao consumo de carvão;que as fontes de aprovisionamento são diversificadas e seguras e que, em geral, são mais económicasque a extracção mineira na própria União Europeia,
K. Considerando que apenas oito Estados-membros produzem electricidade a partir da energia nuclear e
que não existem actualmente planos concretos sobre a criação de centrais de substituição; que algunsEstados-membros (como a Bélgica, a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia) seguem uma clara políticade abandono da energia nuclear e que consequentemente no futuro não vai haver uma maioria polí-tica para apoiar a energia nuclear na União Europeia; que a dependência das importações de urânio équase total, apesar das quantias serem muito reduzidas e as fontes de abastecimento diversificadas eseguras,
L. Considerando que a UE fixou a meta de aumentar até ao ano 2010 a parte respeitante ao consumo de
energia proveniente de fontes renováveis de 6 % para 12 % e de atingir os 22,1 % para a produção deelectricidade a partir de fontes de energia renováveis; que, no entanto, as metas regularmente fixadas
desde 1985 no sentido de duplicar a percentagem representada pelas energias renováveis na produção
de electricidade até à data não foram atingidas e que os estudos mais recentes feitos em vários Estados--membros com sistemas de fomento eficazes previam percentagens muito mais elevadas para 2010 epara depois dessa data,
M. Considerando que a política energética da UE tem três objectivos principais: a segurança do aprovi-
sionamento, a competitividade e a protecção do ambiente, tendo em conta o princípio da subsidiarie-dade, tal como estabelecido na Resolução do Conselho de 8 de Julho de 1986,
N. Considerando que a utilização final de energia na UE em 1998 representou 28 % no sector industrial,
32 % no sector dos transportes e 40 % no sector da construção, sendo que este último foi o queregistou o crescimento mais rápido do consumo,
O. Considerando que a eficiência energética na UE melhorou 7 % desde 1990, mas apenas 3 % desde
1993, e que, apesar disso, as actuais propostas da Comissão encaram a possibilidade de uma melhoriafutura de 1 % por ano; considerando que o Parlamento é de opinião que deverão ser possíveis redu-ções anuais de 2,5 % da intensidade final da energia, desde que exista uma grande vontade política,C 140 E/544 PT 13.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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P. Considerando que a experiência demonstra que os programas de concursos públicos bem direcciona-
dos têm o potencial de reduzir significativamente o preço dos equipamentos energéticos eficazes «dash oque ainda não é viável em termos comerciais «dash tornando-os, por isso, competitivos relativamente àstecnologias convencionais,
Q. Considerando que a procura global de energia na UE tem crescido a um ritmo que se situa entre 1 % e
2 % por ano desde 1986,
R. Considerando que os níveis de tributação e os impostos sobre consumos específicos variam conside-
ravelmente entre os Estados-membros, rendendo entre 4,7 % (em França) e 9,7 % (em Portugal) dototal dos rendimentos fiscais, em comparação com a média da UE de 6,5 % em 1997; que os impostossobre o petróleo sem chumbo variam entre 750 euros por 1000 litros (no Reino Unido) e 300 eurospor 1000 litros (na Grécia),
S. Considerando que a combinação de fontes de energia está longe de ser idêntica em todos os Estados-
-membros; que a dependência do petróleo varia entre 71 % no Luxemburgo e 11 % na Itália, a depen-dência do gás varia entre 59 % na Itália e 1 % na Suécia, a dependência da energia nuclear varia entre37 % na França e 0 % em sete Estados-membros; e que a dependência das fontes de energia renováveisvaria entre 28 % na Suécia e 1 % na Bélgica,
T. Considerando que a extinção da CECA deixa apenas o Euratom como tratado de energia independente;
que este tratado deverá expirar quando se completarem 50 anos sobre a sua existência, isto é, em2007,
1. Congratula-se com o Livro Verde da Comissão intitulado «Para uma estratégia europeia de segurança
do aprovisionamento energético», que considera como base para uma discussão; lamenta o facto de nãoconter cenários sobre a procura, as energias renováveis e a co-geração e exorta a Comissão a desenvolverperspectivas globais ainda antes da Cimeira de Barcelona a realizar no próximo ano; esta análise deveráadoptar uma abordagem ascendente mais circunstanciada que tome melhor em consideração os cenárioselaborados existentes nos diversos Estados-membros da UE;
2. Considera que a estratégia mais adequada para assegurar o aprovisionamento energético consiste na
diversificação das fontes de energia e da origem do aprovisionamento;
3. Reconhece a importância fundamental da segurança do aprovisionamento energético e dos custos da
energia para a economia europeia e realça a elevada prioridade que a Comissão, o Conselho e os governosdos Estados-membros devem conceder à tarefa de assegurar aprovisionamentos de energia estáveis a longoprazo, no interesse da prosperidade e do bem-estar contínuos da Europa;
4. Regista que o total do consumo final de energia a nível mundial aumentou de 4 549 Mtep em 1973
para 6 646 Mtep, o que corresponde a um aumento de 46,1 % em 25 anos; regista que as projecçõesapontam para que o consumo da UE aumente 22 % no período 1990/2020 e conclui que, com a procuraa crescer mais rapidamente no exterior da UE, sobretudo em países que não fazem parte da OCDE, assis-tiremos a uma maior concorrência da procura de países terceiros, em relação à energia de que os Estados--membros da UE necessitam; daqui conclui que a UE deverá envidar esforços para não permitir o aumentodas necessidades de energia como previsto; deverão ser envidados todos os esforços possíveis para comvista a promover a eficiência energética e a poupança de energia e a diminuir a dependência das importa-ções;
5. Considera muito preocupante o nível de dependência do petróleo e das importações de petróleo;
exorta a Comissão a tomar medidas concretas a nível comunitário para limitar a procura de petróleo nosector dos transportes através do fomento de um novo motor eficiente «dash o motor automóvel de um litro«dash e a transferir a tónica dos transportes rodoviários e aéreos para os ferroviários e marítimos, bem como aestimular os Estados-membros a procederem a um planeamento regional e urbano mais integrado; consi-dera que estas acções devem ser combinadas com o desenvolvimento de combustíveis alternativos, comoos biocombustíveis e o hidrogénio baseados nas energias renováveis; solicita além disso à Comissão e aosquinze Estados-membros da UE que tomem medidas relativamente às suas actividades com os países emdesenvolvimento, por forma a ajudar ao desenvolvimento a curto e médio prazo de investimentos alterna-tivos nos sectores dos transportes e da electricidade;13.6.2002 PT C 140 E/545 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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6. Solicita à Comissão que apresente uma proposta sobre a introdução de um limiar nacional da ener-
gia; dentro deste limiar, os Estados-membros deverão poder financiar fontes locais de energia, em confor-midade com os princípios dos serviços de interesse geral e a protecção do ambiente, respeitando simulta-neamente a legislação comunitária em matéria de concorrência e ajudas estatais;
7. É de opinião que a União Europeia deveria usar a sua política comercial e de desenvolvimento de
forma mais eficaz, por forma a facilitar a penetração nos mercados dos países fornecedores de energia,sobretudo para criar ou melhorar as condições de investimento nas redes de transporte de gás e petróleo e,em especial, no transporte por oleoduto;
8. Reconhece a importância crescente do gás, na medida em que a sua participação na produção total
de energia se aproxima dos 25 %, e que é previsível o seu predomínio na produção de electricidade;considera que os potenciais riscos decorrentes da dependência do gás natural podem ser reduzidosmediante:
«dash a redução das necessidades em gás no sector do aquecimento através da adopção de políticas de
poupança de energia em edifícios novos e em edifícios já existentes acompanhada de medidas deeficiência energética, tais como sistemas de aquecimento central baseados na produção combinada decalor-electricidade e/ou na biomassa;
«dash a difusão da concorrência em todos os níveis do mercado do gás natural;«dash a promoção da construção de novas ligações (gasodutos) com os países produtores ou terminais de
gaseificação, a fim de diversificar o risco geopolítico e económico;
«dash o incentivo de uma política proactiva com os principais fornecedores de gás natural, como a Rússia e
a Argélia, melhorando as condições propícias à transferência de tecnologia e investimento de capitais,tanto na perspectiva da prospecção de novas jazidas de gás natural como para reduzir as perdas deenergia provocadas pelas fugas nos gasodutos existentes e através da execução de projectos no domí-nio da poupança de energia; a ratificação da Carta da Energia constituiria um quadro útil para talefeito;
«dash a tomada de medidas concretas, no quadro da UE, tendentes a acumular um nível superior de reservas
de gás na UE, a fim de compensar as interrupções no seu aprovisionamento; os Estados-membrosfortemente dependentes das importações de gás deverão adoptar quanto antes medidas suplementarescom este objectivo;
9. Nota o relativo declínio do carvão e de outros combustíveis sólidos devido aos elevados custos de
produção, aos elevados níveis de emissões poluentes e à concorrência de importações a custos inferiores,recordando porém que o carvão continua a ser uma fonte de energia endógena, estável e segura a longoprazo;
10. Destaca o papel especial desempenhado pela lenhite, que, em alguns Estados-membros, como a
Alemanha e a Grã-Bretanha, mas também em países candidatos à adesão importantes dá um contributoconsiderável para a produção de energia; constata que a estrutura da produção de energia existente emalguns Estados-membros é diversificada através da utilização do carvão, o que contribui para a estabilidadedo sector da energia nos quinze Estados-membros da União Europeia; considera que o carvão, e especial-mente a lenhite endógena, representam, neste contexto, um elemento importante, quando considerado alongo prazo; considera que a União Europeia deveria, no âmbito da sua estratégia de política energética eambiental, continuar a zelar para que seja assegurada esta contribuição interna e concorrencial para oaprovisionamento de energia, o que é também do interesse a longo prazo da UE,
11. Reconhece a importância ambiental de a UE atingir a meta fixada em Quioto de reduzir em 8 % as
emissões de CO
2até 2010 e congratula-se com as declarações feitas pela Comissão, no seu Livro Verde
sobre a segurança do aprovisionamento energético, quanto à importância do contributo da eficiência ener-gética, da energia nuclear e do desenvolvimento de fontes energéticas renováveis para atingir esta meta;
12. Recomenda à Comissão que tome as medidas necessárias para evitar uma diminuição dos recursos
humanos actualmente disponíveis no sector nuclear, susceptível de pôr em risco o valioso capital deconhecimentos e experiências no domínio da segurança e das precauções no funcionamento dos reactoresem actividade e dos programas para a respectiva desactivação ou gestão de resíduos;C 140 E/546 PT 13.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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13. Recomenda à Comissão, no âmbito da definição da futura política energética comunitária baseada
numa necessária diversificação das fontes de aprovisionamento, que reconheça o papel que o GPL podedesempenhar como fonte de energia com baixas emissões de CO
2, tanto nos usos domésticos, industriais e
agrícolas, como sob a forma de carburante destinado ao sector automóvel;
14. Solicita à Comissão que estabeleça uma tabela que indique por ordem de preferência as fontes
energéticas segundo as suas emissões de CO2, outras substâncias poluentes e riscos ambientais; solicita à
Comissão igualmente que indique de que modo cada uma das fontes de energia contribui para o aumentoou a redução da dependência da Europa de países terceiros;
15. Reafirma o seu vigoroso apoio às fontes renováveis de energia e aprova a conclusão da Comissão de
que a utilização da biomassa para o aprovisionamento de energia pode ser consideravelmente melhorada;exorta os Estados-membros a redobrarem os seus esforços no sentido de atingir as metas de 12 % do total
de consumo de energia e de 22,1 % de electricidade produzida a partir de fontes renováveis até 2010 e
congratula-se com a adopção da directiva relativa à electricidade produzida a partir de fontes renováveis;exorta a Comissão a fixar uma meta comunitária até ao ano 2020 no sentido do aprovisionamento comenergias renováveis e solicita que sejam envidados mais esforços políticos no sector da energia e do desen-volvimento e uma interpretação mais flexível das condições de concorrência durante a fase de desenvolvi-mento de uma nova tecnologia,
16. Concorda com a conclusão a que chegou a Comissão de que a utilização de biocombustíveis (como,
por exemplo, o biodiesel à base de semente de colza e álcool) permite reduzir a dependência dos combus-tíveis fósseis e o efeito de estufa; solicita à Comissão que incentive a produção de matérias-primas destina-das ao fabrico de biocombustíveis e tome as medidas necessárias para que as restrições à cultura dessasmatérias-primas no âmbito da OMC sejam eliminadas;
17. Exorta todas as instituições europeias a encorajarem a mudança para combustíveis com emissões de
carbono nulas para a produção de energia, nomeadamente a produção de electricidade e de hidrogéniocomo combustíveis a partir de biomassa, de fontes de energia hidroeléctrica solar e eólica, tanto através daremoção dos obstáculos legislativos existentes como através da sua subordinação a isenções específicas anível comunitário de todos os impostos sobre consumos específicos, as taxas de energia e as taxas relacio-
nadas com o clima, bem como criando incentivos que encorajem a transferência para centrais de produção
de energia eficientes, incluindo a produção combinada calor-electricidade;
18. Concorda com a conclusão a que chegou o Conselho de que qualquer posição consensual sobre
uma estratégia para a segurança do aprovisionamento deve respeitar as diferenças entre os Estados-mem-bros a nível geográfico, económico, regional, climático e estrutural, promover uma maior abertura dosmercados na UE, ser compatível com o desenvolvimento sustentável e com os compromissos assumidosem matéria de alterações climáticas no sector da energia e representar uma mais-valia relativamente àacção desenvolvida individualmente pelos Estados-membros pelo que também apoia a produção de energialocal, em especial a produção combinada de calor e electricidade; por conseguinte, considera que é impor-tante desenvolver e fomentar a utilização de matérias-primas locais e propõe que se avalie a importânciadas fontes de energia existentes nos Estados-membros e o papel desempenhado pela energia local comogarantia do abastecimento de energia; sublinha no entanto que, no interesse geral da União Europeia, énecessário que haja uma coordenação das políticas energéticas nacionais,
19. Concorda com a conclusão da Comissão de que a principal prioridade da acção a desenvolver
deverá consistir na adopção de medidas no domínio da gestão da procura a fim de melhorar a eficiência
da utilização da energia e reduzir o consumo através da poupança; solicita à Comissão que, no domínio da
procura, apresente medidas e propostas concretas o mais depressa possível, como uma directiva sobre omodo «stand-by» ou o aumento da eficiência energética dos electrodomésticos; lamenta o atraso verificadona apresentação de propostas para o sector dos transportes e no domínio da co-geração, dos serviços deenergia e da gestão da procura; solicita à Comissão que lance uma estratégia com vista a transformar aEuropa na economia mais eficaz em termos energéticos do mundo («Energy Intelligent Europe»); salientaque nenhuma outra opção energética oferece um potencial tão grande de melhoria económica e ambientalcomo a eficiência energética; tendo em conta que a Comissão salienta que seria possível poupar 18 % deenergia com tecnologias actualmente existentes e sem custos suplementares, solicita acções urgentes emtodas as áreas; a procura também deverá ter um papel de liderança na colaboração internacional da UE emmatéria da energia, tanto com os PECO como com a Rússia e a Ucrânia e os países em desenvolvimento,usando também os novos instrumentos flexíveis previstos no Protocolo de Quioto;13.6.2002 PT C 140 E/547 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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20. Observa que os recursos orçamentais dedicados à investigação de novos e melhores métodos de
produção e utilização da energia no projecto de VI Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimentonão correspondem às ambições de aumento da eficiência energética, pelo que espera que o Parlamento e oConselho revejam as dotações em questão e, em particular, consagrem uma maior percentagem de fundos,em termos absolutos e relativos, à investigação sistemática;
21. Considera que, apesar de não haver um capítulo específico dedicado à energia, a União Europeia
tem grandes possibilidades de conduzir uma política da energia própria; essa política deverá compreenderos seguintes elementos:
«dash liberalização do sector da energia,
«dash promoção de condições de concorrência equitativas,
«dash promoção da utilização de fontes de energia renováveis e controlo da aplicação dos acordos de Quioto
a nível da União Europeia,
«dash investigação e desenvolvimento no sector da energia,
«dash criação de quadros geopolíticos para a celebração de contratos de fornecimento de energia,
«dash promoção de uma política da UE que vise a poupança de energia,
«dash promoção de uma política comunitária que respeite os interesses dos consumidores,
«dash procura de garantias em matéria de segurança de aprovisionamento, dedicando especial atenção à
criação de condições que permitam a transmissão transfronteiras de gás e electricidade;
acolhe com satisfação o incentivo da Comissão no sentido da criação de um capítulo sobre a energia e
exorta os Estados-membros a, na próxima Conferência Intergovernamental, incluírem no Tratado CE umcapítulo referente à política energética tendo em vista a aproximação dos enquadramentos políticos e abriro caminho para uma abordagem mais sistemática e a longo prazo da energia, que tenha como prioridade
declarada a utilização eficaz da mesma e a promoção de energias renováveis;
22. Reconhece que a tributação pode desempenhar um papel importante ao influenciar os tipos de
comportamento e pode ser usada como um instrumento orientador da utilização de energia, o mesmoacontecendo com os regulamentos e as medidas técnicas, embora entenda, com base na experiência pas-sada e nos estudos da Comissão, que a tributação tem de ser aplicada em conjunto com outras medidaspráticas destinadas a reduzir o consumo de energia; entende que é imperativo introduzir impostos orien-tados, que reflictam o impacto ambiental das fontes de energia, que estimulem a redução do consumo deenergia e que permitam o cumprimento das obrigações ambientais: só na Alemanha, após a introdução dochamado imposto ecológico, foi conseguida uma poupança de gasolina de cerca de 5 %;
23. Considera que as medidas fiscais necessitam de ser enquadradas num pacote equilibrado de instru-
mentos destinados a promover a poupança de energia, tanto a nível industrial como doméstico, e a utili-zação de energias renováveis, a fim de assegurar a auto-suficiência; considera que os acordos voluntárioscom a indústria constituem um instrumento valioso; neste contexto, solicita à Comissão que apresente umaproposta de legislação de enquadramento relativa aos acordos ambientais voluntários, que estabeleça oscritérios relevantes relativamente às condições, às disposições de controlo e às sanções vinculativas;
24. Considera que todas as formas de produção de electricidade devem internalizar igualmente o custo
das suas externalidades negativas, sem as actuais discriminações que favorecem determinadas fontes de
energia primária em relação a outras;
25. Considera que os custos decorrentes da internalização das externalidades negativas associadas a
diferentes fontes de energia primária devem repercutir-se no preço ao consumidor final, com o intuito detransmitir ao mercado sinais correctos que conduzam a uma consciencialização social no sentido de umautilização mais racional dos recursos energéticos;
26. Quando se considerar necessário, a tributação deverá ser aplicada às emissões de carbono e a outros
poluentes, em vez da própria produção de energia;
27. Considera que qualquer tipo de tributação sobre a energia por motivos ambientais deverá tomar
especialmente em consideração o efeito da concorrência na economia europeia, juntamente com os efeitosinflacionários para as indústrias vulneráveis, os grupos socioeconómicos vulneráveis e as regiões rurais eremotas vulneráveis;C 140 E/548 PT 13.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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28. Refere que, para reforçar a eficiência energética dos transportes, importa desenvolver uma rede
transeuropeia de transportes, os transportes intermodais e soluções inteligentes no domínio dos transpor-tes; considera urgente que a Comissão apresente propostas para uma melhoria sustentada e duradoura daeficiência e poupança de energia no sector dos transportes através da colaboração com a indústria e, senecessário, através de propostas legislativas que visem o seguinte:
a) motores mais eficientes do ponto de vista do consumo de combustível;
b) materiais de construção de veículos mais leves e mais fortes;
c) utilização de combustíveis alternativos, em particular, os biocombustíveis e o hidrogénio;d) transferência do tráfego das estradas para meios de transporte mais ecológicos, como os caminhos-de-
-ferro ou a navegação interior;
e) optimização da interoperabilidade e da interligação dos meios de transporte;
29. Considera que um sistema de transporte eficiente em termos energéticos exigirá um amplo investi-
mento dos sectores público e o privado e exorta o Banco Europeu de Investimento a dar a esta área umaprioridade elevada, tanto em termos de financiamento próprio, como para promover o financiamento eco-financiamento pelo sector privado;
30. Solicita à Comissão que elabore uma estratégia coordenada relativa a incentivos fiscais para novos
combustíveis para os transportes, a fim de estimular o investimento pan-comunitário em infra-estruturas ede encorajar a comercialização de novos sistemas de energia mecânicos;
31. Regista o considerável potencial de ganhos de eficiência energética, de redução das emissões de
poluentes e de criação de um mercado mundial para os novos equipamentos e sistemas que apresentamas tecnologias limpas de combustão do carvão; faz votos de que a indústria e o fundo recentemente criadoa partir da CECA consigam realizar com êxito a demonstração de sistemas limpos de produção de energia
a partir do carvão;
32. Considera que, no âmbito do VI Programa-Quadro, devem ser atribuídos maiores recursos à inves-
tigação e ao desenvolvimento de tecnologias que melhorem o rendimento e a compatibilidade com oambiente da combustão do carvão e de outros combustíveis tradicionais para a geração de electricidade.Espera que a divulgação dos resultados dessa investigação seja promovida pelos programas de cooperaçãocom os países terceiros, em particular os países em desenvolvimento, com o objectivo de salvaguardar asustentabilidade ambiental do aumento da procura energética que se prevê nestes países;
33. Solicita uma iniciativa europeia com vista ao desenvolvimento de centrais de carvão livres de emis-
sões;
34. Refere que a responsabilidade pela preservação da segurança do aprovisionamento energético recai
principalmente sobre as políticas energéticas nacionais, a qual não exclui os acordos celebrados com outrospaíses no intuito de melhorar o aprovisionamento energético; considera que a responsabilidade nacionalem providenciar pela segurança do aprovisionamento energético pressupõe liberdade de acção ao nívelnacional na utilização dos meios que promovam a segurança desse aprovisionamento, respeitando simul-taneamente a legislação comunitária em matéria de concorrência e ajudas estatais; exorta o Conselho e aComissão a completarem urgentemente as ligações que faltam nas redes transeuropeias de energia, a fim dese melhorar a segurança do aprovisionamento e completar o mercado interno, através do apoio a projectosespecíficos, se necessário; solicita uma atenção especial para o desenvolvimento de redes de transporte degás natural; neste sentido deseja que haja uma maior colaboração entre a indústria energética, a UniãoEuropeia, os Estados-membros e os institutos financeiros, a fim de mobilizar todos os recursos disponíveisnas melhores condições do mercado,
35. Considera que a não adopção de medidas eficazes para aumentar as interligações «dash sobretudo onde
estas são mais necessárias, como é o caso da Península Ibérica em relação ao resto do continente «dashimpedirá a realização de um mercado interno da energia inteiramente operacional, como alternativa àtendência actual, que aponta para a existência de diferentes mercados nacionais liberalizados;13.6.2002 PT C 140 E/549 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2001
36. Reconhece o impacto, em termos de emprego e de segurança social, da produção local de energia,
bem como a sua importância para assegurar o aprovisionamento de energia e o enorme potencial decrescimento do emprego, de aumento das vendas de equipamento e sistemas, tanto na UE como no restodo mundo, que representa o investimento em novas capacidades de geração de electricidade a partir defontes renováveis, da energia nuclear e das tecnologias limpas de combustão do carvão, produção combi-nada de calor e electricidade, métodos de poupança de energia e aplicações inteligentes (TIC) do consumode energia;
37. Exorta a Comissão a explorar domínios tecnológicos adequados nos quais as iniciativas de contratos
públicos em larga escala poderão resultar em importantes ganhos energéticos, bem como na redução da
dependência das importações de combustíveis fósseis;
38. Apoia o investimento na investigação, o desenvolvimento e a exploração mais eficaz dos nossos
aprovisionamentos de energia endógenos de formas compatíveis com as obrigações ambientais assumidaspela Europa;
39. Reconhece a ampla conveniência e necessidade da electricidade produzida a partir de fontes reno-
váveis; com a utilização de diversas tecnologias de energias renováveis também será possível, a longoprazo, a cobertura completa das necessidades energéticas; assim, uma combinação de biomassa e energiahidroeléctrica poderá, no futuro, assegurar constantemente as necessidades básicas; em complemento aisto, a utilização da energia eólica e da energia fotovoltaica, em combinação com a tecnologia das pilhasde combustível, permitirá cobrir os encargos que ultrapassam as necessidades básicas;
40. Considera essencial que a UE dê o exemplo, mantendo, no Sexto Programa-Quadro, as dotações
para a investigação das tecnologias energéticas do futuro, e congratula-se com o apoio recebido pelaproposta da Comissão para se manter um equilíbrio na combinação energética da UE;
41. Chama a atenção para o facto de que a transição para uma economia com emissões reduzidas de
CO
2exige muita investigação e inovação; solicita à Comissão e aos Estados-membros que juntem esforços
e estabeleçam uma agenda de investigação comum; propõe que esta matéria seja objecto de ampla atençãono Sexto Programa-Quadro de Investigação e considera que o artigo 169
oé o instrumento adequado;
42. Continua a defender que um dos principais meios para manter a segurança do aprovisionamento é
completar a liberalização dos mercados da energia a fim de conseguir um mercado interno inteiramente
operacional nos sectores da electricidade e do gás e para aumentar a competitividade, a transparência e aeficiência energética; considera que é absolutamente urgente criar condições equitativas na UE e esperaque, para tal, seja concretizada quanto antes a plena liberalização; é de opinião que as medidas especiaisdestinadas a garantir a segurança do abastecimento não devem influenciar mais do que aquilo que énecessário as regras gerais do mercado interno da energia; que os custos externos de combustíveis fósseise nucleares deveriam ser completamente internalizados, se ainda não o forem,
43. Reconhece a grande importância que a fusão terá a nível mundial, no futuro, como uma nova fonte
importante de energia sem CO
2, a vantagem competitiva possuída pelos investigadores europeus em maté-
ria de fusão e a importância de instalar o ITER na Europa;
44. Exorta a Comissão a avaliar o pleno impacto da política de concorrência europeia e as disposições
relativas ao mercado único europeu para todos os fornecedores convencionais de energia;
45. Salienta que a liberalização com vista ao acesso aos mercados da energia deve basear-se no princí-
pio da reciprocidade entre Estados-membros;
46. Discorda do ponto de vista da Comissão de que pouco pode ser feito em termos de oferta, aten-
dendo aos objectivos de aumento da participação das fontes renováveis de energia no consumo final deenergia; exorta a Comissão a apresentar propostas legislativas relativas:
a) à expansão da produção combinada calor-electricidade;
b) à promoção de fontes de energia alternativas, como a combustão de lixo;C 140 E/550 PT 13.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2001
47. Recomenda que seja dado um impulso especial à investigação de novos modelos de reactores de
cisão mais seguros, mais eficientes na utilização do combustível e de custo inferior, já que, independente-mente do futuro que estiver reservado ao sector nuclear, é conveniente manter uma adequada capacidadede diversificação das fontes de energia que não emitam gases com efeitos de estufa, caso a cena geoes-tratégica mundial se modifique drasticamente ou uma súbita evolução negativa das alterações climáticastorne indispensável uma renovação do parque nuclear europeu quando a actual geração de centrais chegarao fim da sua vida útil;
48. Entende que atingir o objectivo de 22,1 % de produção de electricidade a partir de fontes renováveis
de energia até 2010, manter o actual volume de produção de energia nuclear e construir novas centraislimpas a carvão são tudo aspectos essenciais para a segurança do aprovisionamento e o cumprimento dosobjectivos de redução das emissões definidos em Quioto;
49. Reconhece a importância de boas relações políticas com os principais parceiros fornecedores de
energia da UE; além disso, esta cooperação deve ser reforçada a fim de permitir criar condições comerciaisfavoráveis às empresas europeias e ao aprovisionamento de gás e petróleo; apoia a iniciativa da Comissão
não só relativamente à Rússia mas também às Repúblicas do Cáucaso, Irão e outros países produtores de
combustíveis fósseis, e apela à rápida ratificação da Carta da Energia; propõe a concretização da política dadimensão nórdica da União Europeia por meio de projectos energéticos que sirvam objectivos europeuscomuns, como por exemplo, através da construção de uma conduta de gás natural da Rússia até à Europa;
50. Concorda com a proposta da Comissão no sentido de que seja reforçada a cooperação política e
económica com os países da bacia do Mar Cáspio, tendo em vista um aprovisionamento energético geo-graficamente mais extenso, no âmbito do qual seja consagrada uma atenção especial ao trânsito através,entre outros, da Ucrânia e da Turquia;
51. Exorta todos os Estados-membros que desfrutam actualmente dos benefícios da geração nuclear de
electricidade e que ainda não tomaram disposições para o tratamento e eliminação dos seus própriosresíduos radioactivos a tomarem as medidas adequadas o mais depressa possível, porque «dash tendo emconta a importância da electricidade produzida por via nuclear para a segurança do aprovisionamento daUE «dash é imperativo abordar a questão dos resíduos e assegurar a confiança da opinião pública nas soluções;neste aspecto, a Comissão tem um papel a desempenhar, que é sugerir opções;
52. Considera que o armazenamento de resíduos nucleares continua a ser um problema ao qual há que
consagrar mais investigação e esforços; pede igualmente que seja garantida a segurança das centrais nuclea-res dos países candidatos ao alargamento;
53. Exorta a Comissão a elaborar um tratado para a promoção, investigação e expansão das energias
renováveis que reconheça que neste contexto existe uma necessidade ilimitada, na medida em que preten-demos igualmente assegurar um aprovisionamento de energia duradouro, mesmo no período após o pre-
sumível esgotamento dos recursos energéticos fósseis;
54. Considera que a UE e os Estados-membros enfrentam um desafio importante que é a necessidade de
alterar a atitude e a sensibilidade do público «dash passando do ponto de vista actualmente generalizado,segundo o qual o aprovisionamento de energia é abundante e tal não deverá mudar num futuro previsível,para uma melhor compreensão do quanto a energia é vital para a vida quotidiana e para os padrões devida da UE «dash e, por isso, o quanto é importante utilizar a energia de uma forma responsável, através deuma maior eficiência e de medidas de conservação; solicita, por isso, medidas destinadas a informar aopinião pública;
55. Salienta que há actualmente 2 000 milhões de pessoas no mundo que não têm acesso à energia
eléctrica; sublinha que a energia sustentável reduz a dependência e pode promover o desenvolvimentoeconómico;
56. Encoraja a utilização de recursos energéticos locais e regionais como forma de assegurar o aprovi-
sionamento energético e apoiar a produção e utilização de todos os combustíveis locais no conjunto daUE;
57. Apoia o debate com as iniciativas locais e regionais em matéria de energia;
58. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como
aos parlamentos dos Estados-membros.13.6.2002 PT C 140 E/551 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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