[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 15.12.2006

COM(2006) 806 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório bienal sobre o Quadro Especial de Assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório bienal sobre o Quadro Especial de Assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas

Introdução

Tradicionalmente, as importações de bananas para a Comunidade Europeia eram regidas por um regime de contingentes no âmbito do qual as bananas originárias de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) beneficiavam de um tratamento altamente preferencial. Na década de 1990 e no início da década de 2000, começaram a surgir vários diferendos sobre esta questão. Foram então introduzidas algumas alterações no regime de contingentes (em 1998 e em 2001), que acabou por ser substituído por um regime exclusivamente pautal, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Foi criado em 1999 um Quadro Especial de Assistência, financiado por uma rubrica orçamental específica, que tinha em vista ajudar os doze países ACP fornecedores tradicionais de bananas a fazer face às novas condições do mercado. Os cinco países africanos e os sete países das Caraíbas seguintes foram considerados fornecedores tradicionais e, por conseguinte, beneficiários do QEA:

Belize, Camarões, Cabo Verde, Costa do Marfim, Domínica, Granada, Jamaica, Madagáscar, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Somália e Suriname

Este quadro proporciona assistência técnica e financeira a projectos específicos apresentados pelos países em questão, com base numa estratégia de longo prazo relativamente à qual a Comissão deu previamente o seu acordo e aprovação. As dotações por país são calculadas anualmente com base em dois critérios, a saber as diferenças de competitividade em relação aos fornecedores de países terceiros e a importância da produção de banana para a economia do país ACP em questão. O orçamento anual foi diminuindo gradualmente, tendo passado de 44,5 milhões de euros, em 1999, para 30,7 milhões de euros, em 2006. Entre 1999 e 2003, a chave de repartição foi estabelecida de forma a que os países confrontados com diferenças de competitividade mais acentuadas e nos quais o sector da banana representava uma parte importante do PIB total beneficiassem de uma ajuda mais substancial. Desde 2004, no cálculo da chave de repartição é aplicado um coeficiente de redução máximo de 15% às dotações nacionais, sendo a redução menor para os países que conseguiram aumentar a sua competitividade.

Base jurídica

Em 22 de Abril de 1999, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.º 856/1999[1] que cria um quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas. Em 22 de Julho de 1999, a Comissão adoptou o Regulamento n.º 1609/1999[2] que estabelece as normas de execução do regulamento acima referido.

O objectivo geral do Quadro consiste em melhorar a competitividade dos produtores tradicionais de bananas dos países ACP ou, quando deixam de ser competitivos, apoiar os seus esforços de diversificação. Em resumo, esse objectivo pode ser alcançado através do financiamento de projectos destinados a:

- Aumentar a produtividade,

- Melhorar a qualidade,

- Adaptar os métodos de produção e comercialização às normas de qualidade da Comunidade,

- Criar organizações de produtores centradas na melhoria da comercialização, bem como no desenvolvimento de métodos de produção que respeitem o ambiente, incluindo os baseados no comércio equitativo de bananas,

- Elaborar estratégias de comercialização destinadas a satisfazer as exigências da organização comum do mercado das bananas da CE,

- Ajudar os produtores de bananas a adoptar métodos de produção compatíveis com o ambiente, nomeadamente através de métodos de comércio equitativo,

- Apoiar a diversificação sempre que a competitividade deste sector deixe de ser sustentável.

Em 2005 e 2006, a rubrica orçamental elevava-se, respectivamente, a 34,5 e a 30,7 milhões de euros. As decisões da Comissão correspondentes que fixam os montantes disponíveis por país em 2005 e em 2006 foram adoptadas em 29 de Abril de 2005[3] e em 31 de Março de 2006[4]. A fórmula de afectação por país assenta em dois critérios: as diferenças de competitividade existentes entre os fornecedores de bananas dos países ACP e os dos países terceiros e a importância do sector na economia de cada país beneficiário. Relativamente ao primeiro critério, na avaliação referida na secção 7 considera-se que a escolha de preços CIF como instrumento da medida da competitividade apresenta alguns inconvenientes, na medida em que não reflecte necessariamente na íntegra a diferença de competitividade existente entre os fornecedores dos países ACP e os dos países que beneficiam da cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF).

O artigo 9º do Regulamento do Conselho estipula que “Até 31 de Dezembro de 2000 e posteriormente de dois em dois anos, a Comissão submeterá à apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho um relatório sobre o funcionamento do presente regulamento, acompanhado de eventuais propostas” . O presente relatório cumpre esta exigência no que diz respeito a 2005 e 2006. O relatório anterior, que cobria os exercícios de 2003 e 2004, foi publicado em 21 de Dezembro de 2004 [5].

SITUAÇÃO DO MERCADO

Das 4 371 324 toneladas de bananas consumidas na CE em 2005, 3 722 949 foram importadas e 648 375 foram produzidas na própria CE, que se torna assim o segundo maior mercado de importação do mundo, a seguir aos Estados Unidos (3 824 409 toneladas). As bananas importadas pelos Estados Unidos em 2005 eram praticamente todas originárias da América do Sul (as bananas ACP representaram apenas 4 437 toneladas, ou seja, 0,12% das importações totais).

Em contrapartida, a CE é abastecida por três grupos diferentes de produtores, originários, respectivamente, da América do Sul, dos países ACP e da própria CE. Em 2005, as importações originárias da América do Sul representaram 79,5% das importações totais da CE, cabendo as restantes importações (20,5%) aos produtores ACP. Os principais fornecedores do mercado da CE em 2005 foram o Equador, a Colômbia e a Costa Rica, com 1 059 245, 878 229 e 623 468 toneladas, respectivamente. Durante o mesmo período, os principais fornecedores ACP da CE foram os Camarões, a Costa do Marfim e a República Dominicana, que exportaram, respectivamente, 253 349, 183 397 e 144 683 toneladas.

A CE modificou o seu regime de importação a partir de 1 de Janeiro de 2006. No primeiro semestre de 2006, os preços das bananas de todas as origens (América do Sul, ACP e CE) eram inferiores aos preços praticados em 2005, embora se tenham mantido a um nível comparável ao de 2004.

Regime Comercial da CE

Desde 1 de Janeiro de 2006, a CE aplica um novo regime de importação às bananas, que consiste na aplicação de um direito NMF de 176 euros por tonelada e de um contingente com isenção de direitos aduaneiros de 775 000 toneladas para bananas originárias dos países ACP. Este novo regime responde ao compromisso subscrito pela CE de substituir o seu anterior regime de contingentes por um regime exclusivamente pautal a partir de 2006. O novo regime tem igualmente em conta duas decisões arbitrais relativas ao nível do direito aduaneiro proposto pela CE, adoptadas em 2005 na sequência de um processo de arbitragem especial da OMC estabelecido no anexo da derrogação ao Acordo de Cotonu.

A CE comprometeu-se a acompanhar atentamente o impacto do novo regime nas importações das diferentes origens, de forma a assegurar condições de acesso ao mercado equivalentes, tal como garantido no âmbito do regime anterior.

No que respeita aos fornecedores ACP, o regime comercial final para as bananas será abrangido pelos Acordos de Parceria Económica (APE), actualmente a ser negociados entre a CE e os países ACP e cuja entrada em vigor está prevista para 1 de Janeiro de 2008.

Decisões Financeiras

Rubrica orçamental 2005

As propostas de financiamento apresentadas pelos doze países beneficiários foram aprovadas pelo Comité do FED de Novembro de 2005. Nesta base, a Comissão adoptou as decisões de financiamento correspondentes em Dezembro de 2005, tendo todas as convenções de financiamento sido assinadas no primeiro semestre de 2006. As convenções de financiamento representaram um montante total de 34,5 milhões de euros, o que equivale a uma diminuição de 7,5% em relação a 2004.

No âmbito dos programas acordados, 48% das dotações destinam-se a financiar a melhoria da competitividade do sector da exportação de bananas em seis países. As restantes dotações (cerca de 52%) são consagradas à diversificação em oito países ACP. O Anexo 1 apresenta um panorama pormenorizado da repartição das dotações em função dos dois principais objectivos do regime.

Rubrica orçamental 2006

As propostas de financiamento apresentadas pelos doze países foram aprovadas pelo Comité do FED de Outubro de 2006 e a Comissão adoptou as decisões de financiamento correspondentes em Dezembro de 2006. Em princípio, todas as convenções de financiamento devem ser assinadas no primeiro semestre de 2007. O montante global destas doze convenções de financiamento elevou-se a 30,7 milhões de euros, ou seja uma diminuição de 11% em relação ao orçamento de 2005.

No âmbito dos programas acordados, 39% das dotações destinam-se a financiar a melhoria da competitividade do sector da exportação de bananas em cinco países ACP. As restantes dotações (cerca de 61%) são consagradas à diversificação em nove países ACP beneficiários. O Anexo 1 apresenta um panorama pormenorizado da repartição das dotações em função dos dois principais objectivos estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 856/1999 do Conselho. O Gráfico n.º 1 apresenta a repartição das dotações em função desses objectivos, enquanto o Gráfico n.º 2 apresenta a repartição das dotações por país.

Execução

Resultados gerais no plano administrativo

A introdução de novas regras de financiamento teve profundas repercussões nas modalidades de execução de todos os programas financiados a partir da rubrica orçamental. Em 2005 e 2006, foi introduzida a maioria das adaptações necessárias para alinhar essas modalidades. Tal incluía a prorrogação, por um período de 24 meses, da duração da maioria dos programas decididos antes de 2003.

Os resultados do primeiro exercício de verificação levado a cabo em 2004 ao abrigo do artigo 164.º do Regulamento Financeiro levou a que dez países optassem por uma gestão dos programas parcialmente descentralizada, enquanto nos outros dois países os programas seriam executados através de uma gestão centralizada. Estas modalidades foram adoptadas para os programas decididos para os exercícios orçamentais de 2003, 2004, 2005, bem como para o programa proposto para 2006, com excepção do Belize, que optou por um modo de gestão parcialmente descentralizada. Relativamente aos programas executados através de uma gestão centralizada (Belize, Granada, Suriname, Camarões e Somália), a Comissão elabora todos os contratos e efectua todos os pagamentos. Para os programas executados em gestão parcialmente descentralizada (Jamaica, Domínica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Cabo Verde, Costa do Marfim e Madagáscar), uma parte do programa é executada pela entidade adjudicante referida na convenção de financiamento através de orçamentos-programa. A Comissão aprova os orçamentos-programa e procede a controlos ex ante dos procedimentos de adjudicação relativamente a contratos de montante superior a 50 000 euros e a controlos ex post para contratos de montante inferior a 50 000 euros. No âmbito dos orçamentos-programa, os pagamentos são efectuados de forma descentralizada no que diz respeito aos custos de funcionamento e aos contratos de valor inferior aos seguintes limites máximos:

Obras | Fornecimentos | Serviços | Subvenções |

< €300 000 | < €150 000 | < €200 000 | ≤ €100 000 |

Relativamente aos contratos não abrangidos por orçamentos-programa, a Comissão procede a controlos ex ante dos procedimentos de adjudicação relativos a contratos de montante superior a 50 000 euros e a controlos ex post no que respeita a contratos de valor inferior a 50 000 euros, e efectua os respectivos pagamentos.

Em 2005, a responsabilidade pela execução dos programas de todos os países ACP beneficiários foi transferida para as delegações respectivas. Este exercício foi concluído em Agosto de 2005 e contribuiu de forma significativa para melhorar a execução dos programas, tanto em termos quantitativos (contratos assinados), como qualitativos. As delegações em questão são as delegações da Jamaica (Jamaica e Belize), Barbados (Domínica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Granada), Costa do Marfim, Camarões, Quénia (Somália) e Madagáscar, bem como os Gabinetes no Suriname e em Cabo Verde.

Reforço da Competitividade

Prosseguiu a execução de projectos que visam o reforço da competitividade dos exportadores de bananas nos cinco países que já haviam realizado esforços nesse sentido durante o período de 2002-2004. Relativamente a 2005 e 2006, estes programas incluem as seguintes acções:

- Renovação das plantações no Belize, nos Camarões, na Jamaica e no Suriname. Na Jamaica, as plantações foram profundamente danificadas pelos furacões de 2004 e 2005. No Belize, na Jamaica e no Suriname estão a ser introduzidas novas variedades de bananas mais resistentes a doenças como a Sigatoka negra;

- Investimentos destinados a adquirir ou manter a certificação de qualidade EUREGAP e/ou ISO 14001 no Belize, Camarões, Costa do Marfim, Jamaica e Suriname. Estas normas de qualidade são impostas pelos grandes retalhistas europeus;

- Manuseamento, embalagem e armazenagem de bananas nos Camarões, Costa do Marfim e Suriname;.

- Construção de infra-estruturas sociais nas plantações e micro-projectos sociais para os trabalhadores das plantações nos Camarões e na Costa do Marfim;

- Fornecimento de assistência técnica ao Belize, Camarões e Jamaica, centrada sobretudo no desenvolvimento rural e na consolidação da capacidade institucional.

No âmbito do QEA de 2005, Santa Lúcia solicitou autorização para afectar 30% da sua dotação a acções de formação e de assistência técnica, com vista a apoiar o que resta do seu sector de exportação de bananas. Embora os programas de apoio à competitividade das exportações de bananas tenham absorvido cerca de 50% da dotação disponível em 2005, esta taxa diminuiu para 39% em 2006, taxa semelhante às verificadas durante o período pós-2000 (cf. Anexo 1). Os cinco países que desenvolveram esforços para atingir este objectivo conseguiram manter e, em alguns casos, aumentar os volumes de exportação de bananas para a CE durante o período compreendido entre 2003 e 2006.

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Diversificação

Em 2005 e 2006, sete países optaram pelo objectivo de diversificação (Cabo Verde, Domínica, Granada, Madagáscar, Somália, Santa Lúcia e São Vicente e Granadinas). Entre 1990 e 2000, alguns destes países assistiram a uma diminuição substancial das suas exportações de bananas, enquanto outros deixaram mesmo de exportar. Nenhum deles conseguiu reconquistar partes de mercado durante o período de 2003-2006. Embora as iniciativas previstas cubram um vasto leque de sectores económicos e de tipos de investimentos, todas têm como objectivo proporcionar aos (ex)-produtores de bananas e aos seus trabalhadores fontes de rendimento alternativas. Os programas têm igualmente uma maior duração, geralmente de quatro a cinco anos, na medida em que levam mais tempo a produzir todo o seu impacto. Os programas para 2005 e 2006 incluem, nomeadamente, as seguintes acções:

- Formação profissional, incluindo a alfabetização de adultos, destinada a melhorar a empregabilidade dos antigos produtores/trabalhadores do sector da banana no sector dos serviços nos países das Caraíbas Orientais;

- Diversificação agrícola orientada para o sector da horticultura, tendo como alvo os mercados locais de Madagáscar e o sector do turismo, bem como os mercados locais das Caraíbas Orientais. Na Jamaica, este programa ajuda os ex-exportadores de bananas a diversificarem a sua actividade, reorientando a produção de bananas e plátanos ( plantain ) para o mercado local (são consumidas anualmente na Jamaica cerca de 100 000 toneladas de bananas e plátanos, frescos e transformados). O apoio à diversificação agrícola inclui acções destinadas a reforçar os serviços de extensão agrícola fornecidos pelos Ministérios da Agricultura;

- Reforço do sector do turismo e/ou do sector privado em geral nas Caraíbas Orientais;

- Desenvolvimento rural das regiões tradicionalmente produtoras de bananas situadas no Belize, em Cabo Verde, na Jamaica e na Somália (nomeadamente investimentos em micro-projectos de irrigação);

- Assistência técnica e apoio institucional aos sete países em questão.

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Autorizações e pagamentos

De um modo geral, continuam a verificar-se alguns atrasos a nível da execução dos programas. Só 48% das dotações afectadas foram objecto de autorizações no âmbito de contratos de obras, de fornecimento, de serviços ou de subvenções e 35% foram objecto de pagamentos. Por conseguinte, relativamente à totalidade dos programas decididos entre 1999 e 2005, cerca de 150 milhões de euros ainda não foram objecto de contratos (RAC) e cerca de 186 milhões de euros ainda não foram objecto de pagamentos (RAL).

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O Quadro 2 apresenta a evolução por ano de afectação.

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São apresentadas no Quadro 2 as dotações para 2006, mas dado que as convenções de financiamento ainda não foram assinadas, estas dotações não foram incluídas nos sub-totais. Os principais atrasos dizem respeito aos programas decididos após a introdução do Regulamento Financeiro em 2003.

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A situação financeira por país, tal como apresentada no Quadro 3, revela uma grande variação: enquanto no que respeita à Somália, a quase totalidade dos fundos foi já autorizada no âmbito de contratos, no que respeita a Madagáscar e Cabo Verde, só um quarto das dotações foi objecto de autorizações. Os atrasos mais significativos verificam-se a nível dos programas decididos para os países das Caraíbas Orientais, todos eles destinados a promover a diversificação. No entanto, dado que o processo de adaptação dos programas está praticamente concluído e que a responsabilidade da execução foi transferida para as Delegações, a execução dos programas voltou a um ritmo mais rápido. Como apresentado no Gráfico n.º 3 , os montantes autorizados e pagos antes do final de Outubro progrediram consideravelmente em relação aos anos anteriores. Nos próximos dois anos, a Comissão espera poder recuperar uma parte do terreno perdido.

Na avaliação do QEA apresentada na secção 7, a comparação entre os níveis de execução financeira das acções em matéria de diversificação e de competitividade revela que, no que respeita ao ritmo de execução, as acções de reforço da competitividade foram globalmente mais satisfatórias. As análises da execução do programa até à data revelam que os esforços a longo prazo impostos ao sector da banana dificilmente se conciliam com as exigências fixadas na Decisão do Conselho, segundo as quais os programas de apoio devem ser objecto de uma decisão anual. Além disso, a necessidade de adaptar as modalidades dos programas após a adopção do novo Regulamento Financeiro limitou temporariamente as actividades, reduzindo, por conseguinte, o impacto dos programas. Porém, em 2005 foi solucionada a maioria dos problemas operacionais encontrados, o que contribuiu para uma forte aceleração do ritmo da execução dos programas em 2006.

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AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO QEA

Aspectos gerais

Entre o final de 2005 e o início de 2006[6], este regime foi objecto de uma avaliação externa. Graças à forte aceleração do ritmo de execução das actividades dos projectos verificada, de um modo geral, durante o período de 2003-2005, foi possível proceder a avaliações das intervenções em nove países ACP (Belize, Camarões, Costa do Marfim, Domínica, Granada, Jamaica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Suriname), enquanto, à data do início do estudo, os outros três beneficiários (Cabo Verde, Madagáscar e Somália) não haviam efectuado qualquer investimento no âmbito do QEA.

Pertinência das estratégias por país levadas a cabo no âmbito do QEA

As estratégias a médio ou longo prazos (como definidas nos documentos de estratégia para o sector da banana), acordadas com os beneficiários ACP e que constituem a base dos programas elaborados anualmente com o acordo dos respectivos Governos, revelaram-se pertinentes. Os Estados que decidiram apoiar a competitividade do seu sector da banana mantiveram ou aumentaram o volume das suas exportações de bananas para a CE, incluindo durante os primeiros meses de 2006. Em contrapartida, os Estados que optaram por apoiar a diversificação (em 1996 as Ilhas de Barlavento exportaram cerca de 191 000 toneladas e em 2004 apenas 79 000 toneladas) registaram uma diminuição das suas exportações de bananas e das suas partes de mercado na CE no período de 1996-2004. Tendo decidido apoiar simultaneamente ambos os objectivos, a Jamaica constituiu, neste contexto, um caso à parte.

Estas estratégias revelaram-se igualmente coerentes com as estratégias de desenvolvimento elaboradas pelos respectivos países ACP e com as estratégias de assistência acordadas com a Comissão nos documentos de estratégia por país.

Globalmente, as estratégias de 2003-2006 (que constituem a base das convenções de financiamento ao abrigo das quais são realizados investimentos) reflectem de um modo mais coerente as mutações que se operam a nível nacional e internacional, bem como as perspectivas para o futuro do mercado comunitário da banana. Tal verifica-se especialmente no que respeita aos países que optaram decididamente pelo reforço da competitividade do seu sector da banana: Camarões, Costa do Marfim, Belize e Suriname.

Impact o do QEA no sector da banana

Nos países em que, durante o período anterior aos investimentos realizados no âmbito do QEA, o sector da banana estava em expansão ou se caracterizava por uma certa estabilidade, o QEA traduziu-se num reforço da produtividade e da eficácia, bem como numa redução dos custos. Tal verifica-se tanto no que respeita aos Camarões, como à Costa do Marfim. Nestes países, o sector está cada vez mais concentrado e depende da presença de grandes e médias empresas especializadas na produção e/ou na comercialização (multinacionais ou não). O QEA teve um impacto significativo a nível da produção e organização de um sector que já era favorável. Relativamente aos Camarões, os dados revelam que entre o período de 1994-1998 e o período de 2002-2004, a taxa de rendimento médio aumentou 13,9%; as exportações aumentaram 20% entre 1998 e 2003; o número de trabalhadores empregados por 1 000 toneladas diminuiu, tendo passado de 50,78 em 1998 para 40,77 em 2003; e relativamente a uma empresa específica, os custos do produto embalado diminuíram 12,8% entre 2000 e 2005. Na Costa do Marfim já tinham sido realizados progressos consideráveis durante o período compreendido entre 1991 e 1999, tendo as exportações passado de 118 400 toneladas produzidas numa área de 12 000 hectares, em 1991, para 217 500 toneladas produzidas numa área de 5 493 hectares, em 1999. Durante o período 1999-2004, verificaram-se novas melhorias, tendo sido exportadas 229 000 toneladas produzidas numa área de 5 120 hectares em 2004. Assim, a taxa de rendimento foi de 9,9 toneladas por hectare em 1991, de 39,6 toneladas por hectare em 1999 e de 41,7 toneladas por hectare em 2004.

A adaptação das estratégias do QEA ao contexto e especificidades estruturais do sector produziu resultados positivos tanto no Belize como no Suriname, países em que o QEA desempenhou um papel fundamental na dinamização do sector. No Belize, no rescaldo do Furacão Iris, que destruiu as plantações na sua totalidade em 2001, a produção passou de 472 caixas por are, em 2001, para 760 caixas por are, em 2004. No Suriname, na sequência da crise e do encerramento da empresa em 2002-2003, a produção passou de 15,7 toneladas por hectare, em 2001, para 14,5 toneladas por hectare, em 2004, mas recuperou em 2005, tendo passado para 34,8 toneladas por hectare.

Além disso, a melhoria da competitividade (medida em termos da evolução das exportações totais e do posicionamento no mercado comunitário), que se deve em parte aos investimentos realizados no âmbito do QEA para aumentar a produtividade (medida em termos de aumento da produção e da produtividade do trabalho e de diminuição dos custos de produção), teve efeitos positivos no emprego no sector, em especial nos Camarões, no Suriname e no Belize.

Na Jamaica, o QEA foi utilizado para apoiar a competitividade das empresas ainda activas no sector da exportação de banana, graças a uma estratégia de assistência técnica eficaz que visa, em especial, a qualidade comercial do produto. Os seus primeiros efeitos traduzem-se na evolução dos indicadores da competitividade. O QEA permitiu igualmente promover actividades (financiadas simultaneamente a título do objectivo de competitividade e do objectivo de diversificação) destinadas a ajudar os produtores no seu processo de transição para o mercado local e para um outro produto, o plátano, com resultados bastantes satisfatórios.

Nas Ilhas de Barlavento, os programas inicialmente centrados, em parte, na melhoria da competitividade do sector da banana foram-se orientando de forma progressiva para projectos claramente orientados para a diversificação. Embora aquando da definição da estratégia inicial, as dificuldades verificadas no sector nas Ilhas de Barlavento, conjugadas com o aumento da concorrência no mercado da UE, tenham provavelmente sido subestimadas, a tomada de consciência progressiva da necessidade de criar novos motores de desenvolvimento económico das Ilhas está na origem desta mudança. No entanto, apesar do declínio geral verificado a partir da década de 1990, o sector da banana nas Ilhas de Barlavento continua presente em alguns mercados da CE. Um elemento-chave deste êxito relativo da estratégia adoptada pelas Ilhas do Barlavento para o sector da banana foi a sua reorientação para o mercado do comércio equitativo. Embora o QEA tenha apoiado o sector da banana em geral, até à data nenhum projecto apoiava directamente este aspecto da sua estratégia.

É de salientar a ligação existente entre o QEA e a qualidade comercial. Na Jamaica, em Belize e nos Camarões, durante o período abrangido pela avaliação, foram injectados fundos do QEA numa estratégia comercial que tem por objectivo a obtenção das certificações EUREPGAP (norma dos retalhistas europeus baseada em critérios ambientais e sociais) e ISO14001 (gestão ecológica). A certificação da qualidade é exigida por um número cada vez maior de retalhistas, em especial no mercado comunitário. Estes investimentos, financiados no âmbito do QEA a fim de obter as certificações acima referidas, contribuíram positivamente para a melhoria dos aspectos ambientais e das condições socioeconómicas e de trabalho nas plantações, bem como para o reforço da posição do sector na cadeia de comercialização.

Impacto na diversificação das economias e nas condições sociais

Embora seja demasiado cedo para efectuar um balanço geral, o estudo de impacto das acções de diversificação financiadas durante o período de 1999-2004 revelou resultados heterogéneos. Pode porém afirmar-se que, globalmente, as actividades de diversificação levadas a cabo no âmbito do QEA parecem ter tido um impacto a nível social, dado que os projectos de cariz social e as infra-estruturas que financiaram se destinaram a melhorar as condições de vida das populações afectadas pelo declínio do sector da banana.

Conclus ÕES E RECOMENDAÇÕES

A análise da Comissão no que respeita à execução do QEA reconhece a existência de algumas dificuldades. No entanto, a maioria dos problemas operacionais encontrados relacionados com o Regulamento Financeiro foram solucionados em 2005, o que contribuiu para uma forte aceleração do ritmo da execução dos programas em 2006. A Comissão continuará profundamente empenhada em acelerar ainda mais a execução deste programa, assegurando simultaneamente a qualidade das suas intervenções.

Dada a complexidade do regime e as condicionantes com que se encontra confrontada a maioria dos beneficiários, a Comissão propõe o reforço da assistência fornecida simultaneamente aos organismos técnicos responsáveis pela execução a nível local e aos destinatários finais. Esta assistência técnica destina-se a resolver especificamente os problemas administrativos e processuais, devendo, evidentemente, ser fornecida por pessoal altamente qualificado.

No que diz respeito à repartição do orçamento pelos países beneficiários, a avaliação sublinhou os inconvenientes decorrentes da utilização de preços CIF para medir o diferencial de competitividade. No entanto, dado que, de qualquer modo, o QEA chegará ao seu termo no final de 2008, não é pertinente, no interesse de uma boa administração, introduzir alterações no sistema nesta fase.

Por último, relativamente ao impacto do QEA na situação socioeconómica do sector do sector da banana e dos países em questão, a avaliação revelou que é ainda demasiado cedo para medir o impacto do QEA na diversificação das economias em questão. Globalmente, teve um impacto positivo nos programas orientados para o sector da banana, quando as condições de competitividade eram razoavelmente favoráveis. No entanto, o QEA poderá igualmente retirar alguns ensinamentos de outras experiências relativamente bem sucedidas, como por exemplo a conversão das Ilhas de Barlavento ao mercado do comércio equitativo, como uma oportunidade para as pequenas empresas sobreviverem num contexto de concorrência a nível global.

País | Aumento da Produtividade (I) |

País | 1999 |2000 |2001 |2002 |2003 |2004 |2005 |2006 |Total | | | | Montante |Tipo |Montante |Tipo |Montante |Tipo |Montante |Tipo |Montante |Tipo |Montante |Tipo |Montante |Tipo |Montante |Tipo | | | |Belize | | | | |0,45 |(9/10) |0,80 |(7) | | | | | | |0,89 |(9,12,13) |2,14 |23,88 | |Camarões | | | | | | | | | | | | | | |0,00 | |0,00 |38,41 | |Cabo Verde |0,50 |(7) | | | | |0,50 |(7) |0,50 |(7/14) |0,50 |(7/14) |0,5 |(7/12) |0,5 |(7,12) |3,00 |3,00 | |Domínica |1,01 |(7/10) |1,27 |(7/10) |6,70 |(7/10/11) |6,40 |(10/14) |5,90 |(17/18) |5,30 |(15/19) |4,51 |(16) |3,83 |(13/14/17) |34,92 |45,64 | |Granada |0,06 |(14) |0,00 |(-) |0,50 |(10) |0,50 |(10) |0,50 |(12/13/14) |0,50 |(15) |0,5 |(15/16) |0,5 |(13/14) |3,06 |4,50 | |Costa do Marfim |0,38 |(7/14) |0,30 |(7/14) |0,25 |(7/14) | | | | | | | | |0,00 | |0,93 |25,85 | |Jamaica | | | | |1,53 |(14) |1,80 |(7) |1,65 |(7/14) |2,42 |(7/14) |1,65 |(12/14) |1,75 |(7,12,14) |10,80 |37,14 | |Madagáscar |0,00 | |0,00 | |0,00 | |0,50 |(7) |0,50 |(7) |0,50 |(7) |0,5 |(7/12) |0,5 |(7) |2,50 |2,50 | |Santa Lúcia |3,81 |(7/11) |3,92 |(7/11) |9,20 |(7/9/10/11/13/14) |8,80 |(7/9/10/11/13/14) |8,00 |(20) |7,26 |(7/11/12/14) |3,06 |(7/11/15/20) |5,41 |(7/11/13/14/21) |49,46 |60,56 | |São Vicente e Granadinas |4,84 |(8/14) |5,65 |(8/14) |6,40 |(8) |6,10 |(11/14) |5,60 |(11/14) |5,33 |(15) |4,53 |(16) |3,85 |(14/17) |42,30 |44,36 | |Somália | | | | |0,60 |(14) |2,80 |(1/7) |2,60 |(1/7/14) |2,07 |(1/7) |1,76 |(7/13) |1,5 |1/7 |11,33 |11,33 | |Suriname | | | | | | | | | | | | | | | | |0,00 |19,14 | |TOTAL |10,60 | |11,14 | |25,63 | |28,20 | |25,25 | |23,88 | |17,01 | |18,73 | |160,44 |316,31 | |% de diversificação |24% | |26% | |60% | |64% | |63% | |64% | |52% | |61% | |51% | | | |45,00 | |43,48 | |43,00 | |44,00 | |40,00 | |37,30 | |32,83 | |30,70 | |316,31 | | |

Notas sobre os quadros relativos ao aumento da produtividade e à diversificação:

1 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM

2 RENOVAÇÃO DAS PLANTAÇÕES

3 TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO

4 FERTILIZANTES

5 EMBALAGEM

6 ARMAZENAGEM FRIGORÍFICA

7 AGRICULTURA / DESENVOLVIMENTO RURAL

8 ESTRADAS

9 INFRA-ESTRUTURA SOCIAL

10 MICRO-CRÉDITOS

11 PROJECTOS SOCIAIS

12 FORMAÇÃO

13 APOIO INSTITUCIONAL

14 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

15 SECTOR PRIVADO

16 ICT

17 TURISMO

18 RECURSOS HÍDRICOS

19 INFRA-ESTRUTURAS

20 AMBIENTE

21 ENERGIA

22 TRANSPORTE POR CABO

[1] JO L 108 de 27.4.1999, p. 2

[2] JO L 190 de 23.7.1999, p. 14.

[3] Decisão C/2005/1303 da Comissão.

[4] Decisão C/2006/1137 da Comissão.

[5] COM(2004) 823 final.

[6] Número do contrato CRIS 2005/102-529.