Relatório final do auditor no processo COMP/36.700 - Gases industriais e medicinais

(em conformidade com o artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência - JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2003/C 78/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O presente projecto de decisão diz respeito a um acordo em matéria de preços no domínio dos gases industriais no mercado dos Países Baixos. Suscita as seguintes observações no que se refere ao direito das partes a serem ouvidas:

1. A empresa NV Hoek Loos solicitou que diversos documentos relativos aos preços dos seus produtos fossem considerados confidenciais. Uma vez que são documentos que dizem respeito à fixação de preços em comum e que são úteis para a definição da natureza da infracção, este pedido não foi aceite pelo auditor, que decidiu aplicar para o efeito a comunicação 97/C 23/03. Consequentemente, em 15 de Junho de 2001, a Comissão decidiu rejeitar os argumentos da Hoek Loos; a empresa não recorreu desta decisão.

2. A comunicação de objecções foi enviada às empresas em 9 de Julho de 2001. Registaram-se dificuldades no que se refere ao acesso ao processo, devido à utilização de CD-ROMS. Estas dificuldades foram sucessivamente resolvidas, entre Agosto e Outubro de 2001, através do envio de novos CD-ROMS e da constituição de versões não confidenciais dos documentos necessários para as empresas exercerem o seu direito a serem ouvidas. Consequentemente, o prazo de resposta à comunicação de objecções foi adiado para 15 de Novembro de 2001.

3. A audição realizou-se em 10 de Janeiro de 2001 para as sete partes que a haviam solicitado. Permitiu que as empresas elaborassem uma primeira versão das suas respostas escritas, em especial sobre a questão do prazo de prescrição.

Na sequência da audição, foi decidido não tomar em consideração, para efeitos do cálculo da coima, as infracções cometidas entre 1989 e 1991, considerando apenas o período durante o qual a Comissão dispõe de elementos de prova sem interrupções, ou seja de Setembro de 1993 a Dezembro de 1997.

Durante o processo foram levantadas duas questões específicas relativas à responsabilidade pela infracção:

1. A empresa AGA Gas BV, destinatária da comunicação de objecções, foi vendida durante a investigação. A empresa-mãe AGA AB propôs-se assumir a responsabilidade da sua antiga sucursal, sendo, por esse motivo, destinatária da decisão final. Renunciou expressamente a ser destinatária da comunicação de objecções.

2. A empresa-mãe Air Products and Chemicals Inc. (USA) tem uma sucursal nos Países Baixos, a Air Products Nederland BV, que participou no acordo de preços, e uma sucursal no Reino Unido, a Air Products Europe, responsável pela coordenação das actividades jurídicas das sucursais europeias. Esta última empresa recebeu a comunicação de objecções, apresentou uma resposta à mesma e representou a Air Products Nederland BV durante a audição.

A Air Products Nederland BV renunciou expressamente a ser destinatária da comunicação de objecções. A decisão final foi dirigida à empresa Air Products Nederland BV.

O projecto de decisão apresentado à Comissão contém apenas os argumentos já comunicados às partes na comunicação de objecções.

Bruxelas, 23 de Julho de 2002.

Serge Durande