COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.10.1996 
COM(96) 503 final 
96/0253 (ACC) 
PROPOSTA DE 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à conclusão de um acordo entre 
a Comunidade Europeia, por um lado, e 
o Governo da Dinamarca e 
o Governo Regional das Dhas Faroé, 
por outro 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em 29 de Junho de 1995, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a Dinamarca e as 
Ilhas Faroé um protocolo de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia ao acordo comercial 
em vigor entre a Comunidade, por um lado, e a Dinamarca e as Ilhas Faroé, por outro. 
Além disso, em 17 de Julho de 1995, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a 
Dinamarca e as Ilhas Faroé outras alterações a introduzir no referido acordo, designadamente 
a: 
acrescentar um novo protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria 
aduaneira entre as Partes Contratantes; 
actualizar as disposições do Acordo em matéria de produtos petrolíferos; 
autorizar o Comité Misto criado pelo Acordo a alterar as disposições dos protocolos 
anexados ao Acordo. 
Durante as negociações e por motivos de maior clareza, foi acordado introduzir todas as 
alterações num novo acordo que substituiria todas as disposições em vigor. 
As novas disposições aplicáveis às importações na Comunidade de determinados produtos da 
pesca originários das Ilhas Faroé têm em conta as importações dos novos Estados-membros 
originárias das Ilhas Faroé. 
Convida-se o Conselho a aprovar a conclusão do novo acordo dentro de um prazo que 
permita a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1997. 
«L 
PROPOSTA DE 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à conclusão de um acordo entre 
a Comunidade Europeia, por um lado, e 
o Governo da Dinamarca e 
o Governo Regional das Ilhas Faroé, 
por outro 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
113°, conjugado com o n° 2, primeira frase, do artigo 228°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um novo acordo que 
substitui o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da 
Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, assinado em 2 de Dezembro de 
19911, tal como alterado pelo Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade 
Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por 
outro, assinado em 8 de Março de 19952; 
Considerando que é conveniente aprovar este novo acordo, 
DECIDE: 
Artigo Io 
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, 
e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro. 
O texto do acordo acompanha a presente decisão. 
Artigo 2o 
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o 
Acordo para o efeito de vincular a Comunidade, bem como a proceder à notificação prevista 
no artigo 40° do Acordo. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
1 JOL 371 de 31.12.1991, p. 1. 
2 JOL 54 de 10.3.1995, p. 25. 
ACORDO 
ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA, POR UM LADO, 
E o GOVERNO DA DINAMARCA 
E o GOVERNO REGIONAL DAS ILHAS FAROE, POR OUTRO 
A COMUNIDADE EUROPEIA, 
por um lado, e 
O GOVERNO DA DINAMARCA E O GOVERNO REGIONAL DAS ILHAS FAROÉ, 
por outro, 
RECORDANDO o estatuto das Ilhas Faroé como parte integrante autónoma de um dos 
Estados-membros da Comunidade; 
RECORDANDO a resolução do Conselho, de 4 de Fevereiro de 1974, sobre os problemas 
das Ilhas Faroé; 
CONSIDERANDO que as pescas assumem uma importância vital para as Ilhas Faroé, de que 
constituem a principal actividade económica, sendo o peixe e os produtos da pesca os seus 
principais artigos de exportação; 
CONSIDERANDO a importância das relações em matéria de pescas consagrada no Acordo 
de Pesca entre as Partes, que confirmam que os aspectos comerciais do presente Acordo não 
deverão afectar o funcionamento do Acordo de Pesca e que, consequentemente, o volume das 
possibilidades mútuas de pesca no âmbito do referido acordo se deverá manter a um nível 
satisfatório; 
DESEJANDO consolidar e alargar as relações económicas existentes entre a Comunidade e as 
Ilhas Faroé e assegurar, no respeito de condições equitativas de concorrência, o 
desenvolvimento harmonioso do seu comércio a fim de contribuir para o trabalho de 
construção da Europa; 
Li 
RESOLVIDAS, a eliminar progressivamente os obstáculos à maior parte das suas trocas 
comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e 
Comércio de 1994 relativas ao estabelecimento de zonas de comércio livre; 
DECLARANDO-SE prontas a examinar, em função de todos os elementos de apreciação, e, 
nomeadamente, da evolução da Comunidade, a possibilidade de desenvolver e aprofundar as 
suas relações quando se afigurar útil, no interesse das suas economias, alargando-as a domínios 
não contemplados no presente Acordo; 
CONSIDERANDO que, para o efeito, foi assinado, em 2 de Dezembro de 1991, um Acordo 
entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o 
Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro (a seguir designado "Acordo inicial"); 
CONSIDERANDO que, em 8 de Março de 1995, foi assinado um acordo sob forma de troca 
de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo 
Regional das Ilhas Faroé, por outro, que altera os quadros I e II do Anexo do Protocolo n° 1 
do Acordo inicial (a seguir designado "Acordo sob forma de troca de cartas"); 
CONSIDERANDO que, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da 
Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, em 1 de Janeiro de 1995, o regime aplicável 
ao comércio de peixe e de produtos da pesca entre as Ilhas Faroé e a Comunidade deve ser 
adaptado, a fim de manter os fluxos comerciais entre as Ilhas Faroé, por um lado, e os novos 
Estados-membros, por outro; 
CONSIDERANDO que, em consequência da adopção pela Comunidade de uma definição 
comum de origem para os produtos petrolíferos, importa adaptar as disposições aplicáveis a 
esses produtos; 
CONSIDERANDO que, a fim de ter em conta a evolução das trocas comerciais entre a 
Comunidade e os Estados-membros da EFTA, é necessário introduzir alterações nas 
disposições relativas à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos de 
cooperação administrativa; 
CONSIDERANDO que, a fim de ter em conta a produção específica de alimentos para peixes 
nas Ilhas Faroé, importa introduzir alterações nas disposições aplicáveis às importações de 
determinados produtos agrícolas; 
ç 
CONSIDERANDO que, para assegurar o seu correcto funcionamento, o Acordo deve 
integrar um protocolo sobre a assistência administrativa mútua em matéria aduaneira; 
CONSIDERANDO que, a fim de ter em conta determinadas alterações introduzidas na 
nomenclatura das pautas aduaneiras das Partes Contratantes, que afectam alguns dos produtos 
referidos no Acordo inicial, é necessário actualizar a nomenclatura pautal desses produtos; 
CONSIDERANDO que, para conferir maior flexibilidade, é conveniente atribuir competência 
ao Comité Misto para introduzir alterações às disposições dos protocolos do presente Acordo; 
CONSIDERANDO que, por motivos de clareza, o Acordo inicial e o Acordo sob forma de 
troca de cartas devem ser substituídos por um novo texto consolidado, constituído pelo 
presente Acordo; 
TENDO EM CONTA que os acordos bilaterais entre a Finlândia e a Suécia e as Ilhas Faroé 
terminarão com a entrada em vigor do presente Acordo; 
DECIDIRAM, em prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma disposição do 
presente Acordo pode ser interpretada no sentido de desvincular as Partes Contratantes das 
obrigações que lhes incumbem por força de outros acordos internacionais, 
CONCLUIR O PRESENTE ACORDO: 
í 
Artigo Io 
O presente Acordo tem por objectivo: 
a) Promover, através da expansão das trocas comerciais recíprocas, o desenvolvimento 
harmonioso das relações económicas entre a Comunidade e as Ilhas Faroé, 
favorecendo desse modo, tanto na Comunidade como nas Ilhas Faroé, o 
desenvolvimento da actividade económica, a melhoria das condições de vida e de 
emprego, o aumento da produtividade e a estabilidade financeira; 
b) Assegurar, no que respeita às trocas comerciais entre as Partes Contratantes, 
condições equitativas de concorrência; 
c) Contribuir, assim, pela eliminação dos obstáculos às trocas comerciais, para o 
desenvolvimento harmonioso e para a expansão do comércio mundial. 
Artigo 2o 
O presente Acordo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou das Ilhas Faroé: 
i) Classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, com excepção dos 
produtos enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia e dos enumerados no Anexo I do presente Acordo; 
ii) Especificados nos protocolos n°" 1, 2 e 4 do presente Acordo, tendo em conta as 
condições especiais neles previstas. 
Artigo 3o 
Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a 
Comunidade e as ilhas Faroé. 
Artigo 4o 
1. A Comunidade eliminará os direitos aduaneiros aplicáveis às importações originárias 
das Ilhas Faroé. 
2. As Ilhas Faroé eliminarão os direitos aduaneiros aplicáveis às importações originárias 
da Comunidade. Para o efeito, o Anexo II especifica os elementos que constituem a 
legislação aduaneira e fiscal das Ilhas Faroé. 
Artigo 5o 
As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação são igualmente 
aplicáveis aos direitos aduaneiros de natureza fiscal. 
As Ilhas Faroé podem substituir um direito aduaneiro de natureza fiscal ou o elemento fiscal de 
tal direito por uma imposição interna. 
? 
Artigo 6o 
Não serão introduzidos novos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de 
importação nas trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé. 
Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação serão eliminados nas 
trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé 
Artigo 7o 
Não serão introduzidos direitos aduaneiros de exportação ou encargos de efeito equivalente 
nas trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé. 
Os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente serão eliminados. 
Artigo 8o 
O Protocolo n° 1 estabelece o regime pautal e as modalidades aplicáveis a determinados peixes 
e produtos da pesca introduzidos em livre prática na Comunidade ou importados nas Ilhas 
Faroé. 
Artigo 9o 
O Protocolo n° 2 estabelece o regime pautal e as modalidades aplicáveis a certos produtos 
resultantes da transformação de produtos agrícolas. 
Artigo 10° 
1. Caso uma Parte Contratante adopte uma regulamentação específica no âmbito da 
execução da sua política agrícola ou altere a regulamentação existente, pode adaptar, 
relativamente aos produtos por ela abrangidos, o regime resultante do presente 
Acordo. 
2. Nesses casos, a Parte Contratante em causa terá devidamente em conta os interesses 
da outra Parte Contratante. Para o efeito as Partes Contratantes podem consultar-se no 
âmbito do Comité Misto previsto no artigo 3 Io. 
Artigo 11° 
O Protocolo n° 3 estabelece a definição da noção de "regras de origem" e os métodos de 
cooperação administrativa. 
Artigo 12° 
Uma Parte Contratante que tencione reduzir o nível efectivo dos seus direitos aduaneiros ou 
encargos de efeito equivalente aplicáveis a países terceiros que beneficiem do tratamento da 
nação mais favorecida, ou suspender a sua aplicação, notificará essa redução ou suspensão ao 
Comité Misto pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor a medida em que tal seja 
possível. Essa Parte Contratante tomará nota de qualquer observação formulada pela outra 
Parte Contratante quanto às distorções que daí possam resultar. 
2 
Artigo 13° 
1. Não serão introduzidas novas restrições quantitativas à importação nem medidas de 
efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé. 
2. As Partes Contratantes suprimirão as restrições quantitativas à importação e quaisquer 
medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à importação. 
Artigo 14° 
1. A Comunidade reserva-se o direito de alterar o regime dos produtos petrolíferos 
classificados nas posições 2710, 2711, ex 2712 (à excepção da ozocerite, cera de 
linhite e cera de turfa) e 2713 da Nomenclatura Combinada, aquando de decisões 
tomadas no âmbito da política comercial comum relativamente aos produtos 
petrolíferos ou do estabelecimento de uma política comum no domínio da energia. 
Nesse caso, a Comunidade terá devidamente em conta os interesses das Ilhas Faroé. 
Para o efeito, informará o Comité Misto, que se reunirá nos termos do disposto no n° 2 
do artigo 33°. 
2. As Ilhas Faroé reservam-se o direito de, perante situações comparáveis, procederem de 
forma análoga. 
3. Sob reserva do disposto nos n0* 1 e 2, o presente Acordo não prejudica as 
regulamentações não pautais aplicadas à importação de produtos petrolíferos. 
Artigo 15° 
1. As Partes Contratantes declaram-se dispostas a favorecer, na medida em que as 
respectivas políticas agrícolas o permitam, o desenvolvimento harmonioso do 
comércio de produtos agrícolas não abrangidos pelo presente Acordo. 
2. Em matéria veterinária, sanitária e fitossanitária, as Partes Contratantes aplicarão as 
suas regulamentações de forma não discriminatória e abster-se-ão de introduzir novas 
medidas que tenham por efeito entravar indevidamente as trocas comerciais. 
3. As Partes Contratantes examinarão, nos termos do disposto no artigo 35°, quaisquer 
dificuldades que possam surgir nas suas trocas comerciais de produtos agrícolas e 
esforçar-se-ão por encontrar soluções adequadas. 
Artigo 16° 
O Governo Regional das Ilhas Faroé adoptará as medidas de controlo necessárias para 
assegurar a correcta aplicação do preço de referência fixado ou a fixar pela Comunidade, 
referido no artigo 2o do Protocolo n° 1. 
As Partes Contratantes assegurarão a correcta aplicação da definição da noção de «produtos 
originários» e dos métodos de cooperação administrativa previstos no Protocolo n° 3. 
Artigo 17° 
O Protocolo n° 4 estabelece as disposições especiais aplicáveis às importações de determinados 
produtos agrícolas não enumerados no Protocolo n° 1. 
3 
Artigo 18° 
O Protocolo n° 5 estabelece as disposições aplicáveis em matéria de assistência mútua entre as 
autoridades administrativas em matéria aduaneira. 
Artigo 19° 
As Partes Contratantes reiteram o seu compromisso de se concederem mutuamente o 
tratamento da nação mais favorecida em conformidade com o Acordo Geral sobre Pautas 
Aduaneiras e Comércio de 1994. 
O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de 
comércio livre ou de regimes de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não 
tenham por efeito alterar o regime de comércio previsto no presente Acordo e, nomeadamente, 
as disposições respeitantes às regras de origem. 
Artigo 20° 
As Partes Contratantes abster-se-ão de adoptar qualquer medida ou prática de natureza fiscal 
interna que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma 
Parte Contratante e os produtos similares originários do território da outra Parte Contratante. 
Os produtos exportados para o território de uma das Partes Contratantes não podem beneficiar 
de um reembolso de imposições internas superior às imposições directas ou indirectas que 
sobre eles tenham incidido. 
Artigo 21° 
Não serão sujeitos a quaisquer restrições os pagamentos relativos ao comércio de mercadorias, 
bem como a transferência desses pagamentos para o Estado-membro da Comunidade em que 
o credor resida ou para as Ilhas Faroé. 
Artigo 22° 
O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou 
trânsito de mercadorias justificadas por motivos de moralidade pública, de ordem pública, de 
segurança pública, de protecção da saúde e da vida de pessoas e animais ou de preservação das 
plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico, de 
protecção da propriedade industrial e comercial, nem as regulamentações em matéria de ouro e 
de prata. 
Todavia, essas proibições ou restrições não devem constituir um meio de discriminação 
arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes. 
Artigo 23° 
Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica a adopção por uma Parte Contratante de 
medidas que: 
a) Considere necessárias para impedir a divulgação de informações contrárias aos seus 
interesses essenciais em matéria de segurança; 
M) 
b) Estejam relacionadas com o comércio de armas, munições e material de guerra ou com 
a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para fins de defesa, 
desde que tais medidas não comprometam as condições de concorrência no que diz 
respeito aos produtos não destinados a fins especificamente militares; 
c) Considere essenciais à sua segurança em tempo de guerra ou em caso de grave tensão 
internacional. 
Artigo 24° 
1. As Partes Contratantes abster-se-ão de tomar qualquer medida susceptível de 
comprometer a realização dos objectivos do presente Acordo. 
2. As Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou especiais necessárias para 
assegurar o cumprimento das respectivas obrigações decorrentes do presente Acordo. 
Se uma Parte Contratante considerar que a outra Parte não cumpriu uma das obrigações 
que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode tomar as medidas adequadas nas 
condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 29°. 
Artigo 25° 
1. São incompatíveis com o bom funcionamento do presente Acordo, na medida em que 
possam afectar o comércio entre a Comunidade e as Ilhas Faroé: 
i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associação de empresas e todas 
as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, 
restringir ou falsear a concorrência no que diz respeito à produção e ao comércio de 
mercadorias; 
ii) A exploração abusiva por uma ou mais empresas de uma posição dominante no 
conjunto dos territórios das Partes Contratantes ou numa parte substancial destes; 
iii) Qualquer auxílio público que falseie ou ameace falsear a concorrência, favorecendo 
determinadas empresas ou determinadas produções. 
2. Se uma Parte Contratante considerar que determinada prática é incompatível com o 
disposto no presente artigo, pode tomar as medidas adequadas nas condições e segundo os 
procedimentos previstos no artigo 29°. 
Artigo 26° 
Sempre que o aumento das importações de um determinado produto provoque ou ameace 
provocar um prejuízo grave a uma actividade de produção exercida no território de uma das 
Partes Contratantes e esse aumento se dever: 
i) À redução, parcial ou total, prevista no presente Acordo, pela Parte Contratante 
importadora, dos direitos aduaneiros e dos encargos de efeito equivalente que incidem 
sobre este produto e, 
ii) Ao facto de os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente cobrados pela 
Parte Contratante exportadora, nas importações de matérias-primas ou de produtos 
intermédios utilizados no fabrico do produto em questão, serem consideravelmente 
inferiores aos direitos e encargos correspondentes cobrados pela Parte Contratante 
importadora, 
a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas adequadas nas condições e segundo os 
procedimentos previstos no artigo 29° 
yY\ 
Artigo 27° 
Se uma Parte Contratante verificar a existência de práticas de dumping no comércio com a 
outra Parte Contratante, pode tomar as medidas adequadas contra essas práticas, em 
conformidade com o Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas 
Aduaneiras e Comércio, de 1994, nas condições e segundo os procedimentos previstos no 
artigo 29° 
Artigo 28° 
Caso se verifiquem perturbações graves num sector de actividade económica ou dificuldades 
que possam agravar consideravelmente a situação económica de uma região, a Parte 
Contratante interessada pode tomar as medidas necessárias, nas condições e segundo os 
procedimentos previstos no artigo 29°. 
Artigo 29° 
1. Se uma Parte Contratante sujeitar as importações de produtos susceptíveis de 
provocarem as dificuldades referidas nos artigos 26° e 28° a um procedimento 
administrativo que tenha por finalidade obter rapidamente informações sobre a 
evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra Parte Contratante. 
2. Nos casos referidos nos artigos 24° a 28°, antes de adoptar as medidas neles previstas 
ou, nos casos abrangidos pela alínea d) do n° 3, logo que possível, a Parte Contratante 
em causa fornecerá ao Comité Misto todas as informações pertinentes, necessárias 
para a realização de um exame aprofundado da situação a fim de ser encontrada uma 
solução aceitável para as Partes Contratantes. 
Serão prioritariamente escolhidas as medidas que menos perturbem o funcionamento 
do presente Acordo. 
As medidas de protecção serão imediatamente notificadas ao Comité Misto e serão 
objecto de consultas periódicas, em sede do Comité, tendo em vista a sua supressão 
logo que as condições o permitam. 
3. Para a execução do disposto no n° 2, são aplicáveis as seguintes disposições: 
a) No que respeita ao artigo 25°, qualquer das Partes Contratantes pode submeter 
a questão à apreciação do Comité Misto se considerar que uma dada prática é 
incompatível com o bom funcionamento do presente Acordo na acepção do n° 
1 do referido artigo. 
As Partes Contratantes comunicarão ao Comité Misto todas as informações 
úteis, prestando-lhe toda a assistência necessária com vista ao exame do 
processo e, se for caso disso, à eliminação da prática contestada. 
Se a Parte Contratante em causa não puser termo à prática contestada no 
prazo fixado pelo Comité Misto, ou, na falta de acordo no âmbito do Comité, 
no prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à sua 
apreciação, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de 
protecção que considere necessárias para sanar as graves dificuldades 
resultantes das práticas em questão e, nomeadamente, proceder à retirada de 
concessões pautais; 
b) No que respeita ao artigo 26°, as dificuldades resultantes da situação referida 
nesse artigo serão notificadas, para exame no âmbito do Comité Misto, que 
pode tomar qualquer decisão útil para lhes pôr termo. 
Se, no prazo de 30 dias após a notificação, o Comité Misto ou a Parte 
Contratante exportadora não tomarem uma decisão que ponha termo às 
dificuldades, a Parte Contratante importadora será autorizada a cobrar um 
direito de compensação sobre o produto importado. 
O direito de compensação será calculado em função da incidência, no valor das 
mercadorias em causa, das disparidades pautais verificadas relativamente às 
matérias-primas ou aos produtos intermédios nelas incorporados; 
c) No que respeita ao artigo 27°, serão efectuadas consultas no âmbito do Comité 
Misto antes de a Parte Contratante interessada tomar as medidas adequadas; 
d) Sempre que circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção imediata, 
impossibilitem a realização de um exame prévio, a Parte Contratante 
interessada pode, nas situações referidas nos artigos 26°, 27°e 28°, bem como 
no caso de auxílios à exportação que tenham incidência directa e imediata nas 
trocas comerciais, aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamente 
necessárias para sanar a situação. 
Artigo 30° 
Em caso de dificuldades ou de ameaça de graves dificuldades na balança de pagamentos de um 
ou mais Estados-membros da Comunidade ou das Ilhas Faroé, a Parte Contratante interessada 
pode tomar as medidas de protecção necessárias. Informará imediatamente a outra Parte 
Contratante desse facto. 
Artigo 31° 
1. É criado um Comité Misto encarregado da gestão do presente Acordo e de assegurar a 
sua correcta aplicação. Para o efeito, o Comité Misto formulará recomendações e 
tomará decisões nos casos previstos no presente Acordo. Essas decisões serão 
executadas pelas Partes Contratantes de acordo com as respectivas regras. 
2. A fim de aplicar correctamente o presente Acordo, as Partes Contratantes procederão 
a um intercâmbio de informações e, a pedido de qualquer delas, procederão a consultas 
no âmbito do Comité Misto. 
3. O Comité Misto estabelecerá o seu regulamento interno. 
Artigo 32° 
1. O Comité Misto será composto por representantes das Partes Contratantes. 
2. O Comité Misto exercerá as suas atribuições de comum acordo entre as Partes 
Contratantes. 
Artigo 33° 
1. A presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por cada uma das Partes 
Contratantes, segundo modalidades a estabelecer no regulamento interno do referido 
Comité. 
Aò 
O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos uma vez por ano, por iniciativa do seu 
presidente, a fim de proceder a um exame do funcionamento geral do presente 
Acordo. 
O Comité Misto reunir-se-á também sempre que situações especiais o exijam, a pedido 
de uma das Partes Contratantes, nas condições a estabelecer no seu regulamento 
interno. 
O Comité Misto pode decidir criar grupos de trabalho para o assistirem no 
desempenho das suas atribuições. 
Artigo 34° 
1. O Comité Misto pode alterar as disposições dos protocolos do presente Acordo. 
2. Se forem introduzidas alterações na nomenclatura das pautas aduaneiras das Partes 
Contratantes que afectem os produtos referidos no presente Acordo, o Comité Misto pode 
adoptar a nomenclatura pautal desses produtos a fim de dar cumprimento a essas 
alterações. 
Artigo 35° 
1. Se uma das Partes Contratantes considerar útil, no interesse de ambas as Partes 
Contratantes, desenvolver as relações estabelecidas pelo presente Acordo alargando-as a 
domínios por ele não abrangidos, submeterá à outra Parte Contratante um pedido 
fundamentado. 
As Partes Contratantes podem encarregar o Comité Misto de examinar esse pedido e, se for 
caso disso, de formular eventuais recomendações, nomeadamente com vista à abertura de 
negociações. 
2. Os acordos resultantes das negociações previstas no n° 1 serão sujeitos a ratificação ou 
a aprovação das Partes Contratantes em conformidade com as respectivas formalidades. 
Artigo 36° 
A pedido das Ilhas Faroé, a Comunidade considerará o modo de: 
- melhor as possibilidades de acesso de produtos específicos, 
- alargar as suas concessões pautais aos produtos da pesca das Ilhas Faroé, a fim de incluir 
novas espécies niscicolas capturadas pelas embarcações de pesca das Ilhas Faroé baseadas 
no Atlântico Norte onde desenvolvem a sua actividade, ou de incluir produtos da pesca 
dessa zona que não sejam actualmente produzidos pela indústria da pesca das Ilhas Faroé. 
Essas novas espécies piscícolas ou de produtos da pesca poderiam ser importadas na 
Comunidade com isenção de direitos, sob reserva das limitações quantitativas necessárias, 
se constituírem produtos sensíveis para a Comunidade. 
Artigo 37° 
Os anexos e os protocolos do presente Acordo fazem dele parte integrante. 
M 
Artigo 38° 
Qualquer das Partes Contratantes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à 
outra Parte Contratante. O presente Acordo deixa de vigorar doze meses após a data dessa 
notificação. 
Artigo 39° 
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que 
institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao 
território das Ilhas Faroé. 
Artigo 40° 
1. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa^^ 
espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, suecaj| 
e faroesa, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. 
2. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com as 
formalidades que lhes são próprias . 
3. O presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997, desde que as Partes 
Contratantes se tenham notificado mutuamente, antes dessa data, a conclusão das 
formalidades necessárias para esse efeito. Após essa data, o Acordo entrará em vigor 
no primeiro dia do segundo mês seguinte a essa notificação. 
4. A partir da entrada em vigor do presente Acordo deixarão de vigorar os seguintes 
acordos: 
Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo 
da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, assinado em 2 
de Dezembro de 1991 ; 
Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um 
lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por 
outro, que altera os quadros I e II do Anexo do Protocolo n° 1 do acordo 
acima referido, assinado em 8 de Março de 1995; 
Acordos comerciais bilaterais entre a Finlândia, a Suécia e as Ilhas Faroé. 
Feito em Bruxelas, aos de de mil novecentos e noventa e seis. 
Pela Comunidade Europeia 
Pelo Governo da Dinamarca e pelo Governo Regional das Ilhas Faroé 
/Ç 
ANEXO I 
Lista dos produtos referidos na alínea i) do artigo 2o do Acordo 
Código NC Designação 
3502 
3502 11 
3502 1190 
3502 19 
3502 19 90 
3502 20 
3502 20 91 
3502 20 99 Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, 
contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas 
do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas: 
— Ovalbumina: 
Seca: 
— Outra 
« Outra: 
— Outra 
— Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de 
soro de leite: 
-- Outra: 
Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) 
— Outra 
Alo 
ANEXO II 
Para efeitos da aplicação do n° 2 do artigo 4o do Acordo , a legislação aduaneira fiscal 
das Ilhas Faroé abrange: 
a) Uma pauta aduaneira baseada no Sistema Harmonizado, que respeita as obrigações da 
Dinamarca decorrentes do GATT; 
b) Uma isenção pautal para os produtos originários da Comunidade, com as excepções 
previstas nos Protocolos n0* 2 e 4; 
c) Um sistema de fiscalidade indirecta baseado nos seguintes elementos: 
- um imposto sobre o valor acrescentado (IVA), assente nos mesmos princípios 
aplicáveis na Comunidade, incluindo a não-discriminação dos produtos importados; e 
- um sistema de -impostos sobre consumos específicos, cobrados em relação à produção 
interna como aos produtos importados. 
À^r 
PROTOCOLO N° 1 
relativo ao tratamento aduaneiro e ao regime aplicável a determinados peixes e produtos da 
pesca introduzidos em livre circulação na Comunidade ou importados nas Ilhas Faroé 
Artigo Io 
No que respeita aos produtos enumerados em anexo ao presente protocolo e originários das Ilhas Faroé: 
1. Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros nas trocas comerciais entre a Comunidade e as 
Ilhas Faroé; 
2. Os direitos aduaneiros e outras condições a aplicar às importações na Comunidade serão indicados 
em anexo ao presente protocolo; 
Artigo 2o 
As taxas dos direitos preferenciais indicadas em anexo só serão aplicáveis se o preço franco-fronteira, 
determinado pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 22° do Regulamento (CEE) n 
3759/92 (JO L 388 de 31. 12. 1992), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n" 3318/94 (JO L 350 de 31.12.1994), for no mínimo igual ao preço de referência fixado, ou a fixar, pela 
Comunidade, para os produtos em causa ou para as categorias de produtos em causa. 
Artigo 3o 
Com o objectivo de suprimir os direitos aduaneiros, são estabelecidos, em anexo, limites máximos de 
referência para certos produtos originários das Ilhas Faroé. 
Se as importações destes produtos ultrapassarem o limite máximo de referência, a Comunidade pode 
introduzir o direito aduaneiro integral. 
Artigo 4o 
As Ilhas Faroé suprimirão as pautas e os direitos sobre as importações de peixe e de produtos da pesca 
originários da Comunidade 
Al 
ANEXO 
Os direitos aduaneiros e outras condições aplicáveis às importações na Comunidade de 
produtos originários e provenientes das Ilhas Faroé são os a seguir indicados 
QUADRO I 
código NC 
(1) 
0301 
ex 0301 91 90 
030192 00 
ex 030199 11 Designação 
(2) 
Peixes vivos: 
Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 
Enguias (Anguilla spp.) 
— SalmÕes-do-atlântico (Salmo solar) taxa 
dos 
direitos 
(3) 
0 
0 
0 Contingentes 
pautais 
(CP) 
Limites de 
referência (LR) 
(4) 
CPN° 1 
CPN°2 
ÀS 
(1) 
0302 
ex 0302 11 90 
ex 0302 12 00 
0302 19 00 
0302 21 10 
0302 21 30 
0302 22 00 
0302 23 00 
0302 29 10 
0302 29 90 
0302 40 
0302 40 05 
0302 40 98 
0302 50 10 
0302 62 00 
0302 63 00 
ex 0302 64 05 
ex 0302 64 98 
0302 65 
0302 65 20 
0302 65 50 
0302 65 90 
0302 66 00 (2) 
Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes 
c outra carne de peixes da posição 0304: 
— Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 
— Salmões-do-atlântico (Salmo salar) 
— Outros 
— Alabote negro (Reinhardlius hippoglossoides) 
— Alabote-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 
~ Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 
— Linguados (Solea spp.) 
— Areiros (Lepic/orhombus spp) 
— Outros 
— Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto 
fígados, ovas e sémen: 
— De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro 
~ De 16 de Junho a 31 de Dezembro 
~ Bacalhaus da espécie Gadus morhua 
— Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefmus) 
— Escamudos negros (Pollachius virens) 
Cavalas da espécie Scomber scombrus, de 1 de 
Janeiro a 14 de Fevereiro 
Cavalas das espécies Scomber scombrus, de 16 de 
Junho a 31 de Dezembro 
~ Esqualos: 
— Cães-do-mar ou tubarões espinhosos da espécie 
Squalus acanthias 
Cães-do-mar ou tubarões espinhosos da espécie 
Scyliorhinus spp. (3) 
Outros 
Enguias (Anguilla spp.) 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 (4) 
CPN° 1 
CPN°2 
Controlo estatístico 
Controlo estatístico 
LRN° 1 
LRN° 1 
LRN°2 
LRN°2 
2J0 
(1) 
0302 69 31 
ex 0302 69 33 
0302 69 41 
0302 69 45 
ex 0302 69 65 
0302 69 81 
0302 69 85 
0302 69 99 
0302 70 00 (2) 
— Cantarilhos (Sebasles spp.): 
da espécie Sebastes marinus 
da espécie Sebastes mentella 
— Badejos (Merlangus merlangus) 
— Lingues (Molva spp.) 
— Pescadas da espécie Merluccius merluccius 
— Tamboril (Lophius spp.) 
— Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou 
or Gadus poutassou) 
— Outros 
— Fígados, ovas e sémen (3) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 (4) 
LRN°6 
LRN°6 
Controlo estatístico 
T-4 
(1) 
0303 
ex 0303 21 90 
ex 0303 22 00 
0303 29 00 
0303 31 10 
0303 3130 
0303 32 00 
0303 33 00 
0303 39 10 
0303 39 30 
0303 39 80 
0303 50 
0303 50 05 
0303 50 98 
0303 60 11 
0303 73 00 
ex 0303 74 10 
ex 0303 74 20 
0303 75 
0303 75 20 
0303 75 50 
0303 75 90 (2) 
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra 
carne de peixes da posição 0304 
— Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 
— Salmões-do-atlântico (Salmo sal ar) 
— Outros 
— Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides) 
Aiabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 
— Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 
— Linguados (Solea spp.) 
— Azevias (Platichthys flesus) 
— Peixes do género Rhombosolea 
— Outros 
— Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto 
fígados, ovas c sémen: 
-- De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro 
De 16 de Junho a 31 de Dezembro 
~ Bacalhaus da espécie Gadus morhua 
s~ Escamudos negros (Pollachius virens) 
— Cavalas da espécie Scomber scombrus, de 1 de 
Janeiro a 14 de Fevereiro 
— Cavalas da espécie Scomber scombrus, de 16 de 
Junho a 31 de Dezembro 
— Esqualos: 
— Da espécie Squalus acanthias 
— Da espécie Scyliorhinus spp. 
— Outros (3) (4) 
CPN° 1 
CPN°2 
LRN° 1 
LRN° 1 
lt 
(1) 
0303 79 
0303 79 35 
ex 0303 79 37 
0303 79 45 
0303 79 51 
0303 79 81 
0303 79 83 
0303 79 96 
0303 80 00 (2) 
Outros: 
Cantarilhos (Sebastes spp.): 
Cantarilhos da espécie Sebastes marinus 
Cantarilhos da espécie Sebastes mentella 
Badejos (Merlangus merlangus) 
Lingues (Molva spp.) 
Tamboril (Lophius spp.) 
Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou 
or Gadus poutassou) 
Outros 
Fígados, ovas e sémen (3) (4) 
LRN°6 
LRN°6 
Controlo estatístico 
i}> 
(1) 
0304 
0304 10 
ex 0304 10 11 
ex 0304 10 13 
ex 0304 10 31 
0304 10 33 
0304 10 35 
0304 10 38 
0304 10 91 
0304 10 94 
0304 10 96 
0304 10 98 
0304 20 
ex 0304 20 11 
ex 0304 20 13 (2) (3) 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo 
picada), frescos, refrigerados ou congelados: 
— Frescos ou refrigerados: 
-- Filetes: 
— De peixes de água doce: 
— De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 0 
— De salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 0 
— Outros: 
— De bacalhaus da espécie Gadus morhua 0 
— De escamudos negros (Pollachius virens) 0 
— De cantarilhos (Sebastes spp.) 0 
— Outros 0 
~ Outra carne de peixes (mesmo picada): 
— De peixes de água doce 
— Outros: 
— Lombos de arenques: 
De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro 0 
De 16 de Junho a 31 de Dezembro 0 
Outros 0 
— Filetes congelados: 
— De peixes de água doce: 
— De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 0 
•- De salmões-do-atlântico (Salmo salar) 0 (4) 
CPN° 1 
CPN°2 
LRN°7 
LRN°6 
LRN°7 
CPN° 1 
CPN°2 
%Ll 
(1) 
ex 0304 20 29 
0304 20 31 
0304 20 33 
0304 20 35 
ex 0304 20 37 
0304 20 41 
0304 20 43 
ex 0304 20 53 
0304 20 57 
0304 20 71 
0304 20 75 
0304 20 96 
0304 90 
0304 90 05 
ex 0304 90 10 (2) 
De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus macrocephalus, 
Gadus Ogac) e de peixes da espécie 
Boreogadus sai da: 
- De bacalhaus da espécie Gadus morhua 
De escamudos negros (Pollachius virens) 
De eglcfinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 
De cantarilhos (Sebastes spp.): 
- da espécie Sebastes marinus 
- da espécie Sebastes mentella 
• De badejos (Merlangus merlangus) 
• De lingues (Malva spp.) 
- De cavalas da espécie Scomber scombrus 
•- De pescada do género Merluccius 
• De solhas ou patruças (Pleuronectesplatessa) 
• De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
• Outros: 
•- De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou 
or Gadus poutassou) 
-- Excepto de pichelim ou de verdinho (Micromesistius 
poutassou or Gadus poutassou) 
Outros: 
- Surimi 
- Outros: 
- De peixes de água doce: 
De tmtas da espécie Oncorhynchus mykiss 
De salmões-do-atlântico (Salmo salar) (3) (4) 
LRN°3 
LRN°6 
LRN°6 
LRN°8 
CPN°3 
LRN° 1 
LRN°9 
Controlo estatístico 
Controlo estatístico 
CPN° 1 
CPN°2 
tf 
(1) 
0304 90 20 
0304 90 27 
0304 90 38 
0304 90 41 
0304 90 45 
0304 90 47 
0304 90 57 
0304 90 59 
0304 90 97 (2) 
Outros: 
De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii): 
De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro 
De 16 de Junho a 31 de Dezembro 
De bacalhaus da espécie Gadus morhua 
De escamudos negros (Pollachius virens) 
De eglefinos ou arincas (Melanogrammus 
aeglefmus) 
De pescada do género Merluccius 
De tamboril (Lophius spp.) 
De pichelim ou verdinho (Micromesistius 
poutassou or Gadus poutassou) 
Outros (3) 
0 
0 
0 
o 
o 
o 
o 
o (4) 
LRN° 1 
LRN° 1 
LRN°3 
CPN°3 
LRN°9 
Controlo estatístico 
ii 
(1) 
0305 
0305 10 00 
0305 20 00 
0305 30 
ex 0305 30 19 
ex 0305 30 30 
0305 30 50 
0305 30 90 
ex 0305 41 00 
0305 42 00 
0305 49 10 
0305 49 20 
ex 0305 49 30 
ex 0305 49 45 
0305 49 50 
0305 49 80 
ex 0305 51 10 
ex 0305 5190 (2) 
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, 
mesmo cozidos antes ou durante a defumação; 
farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a 
alimentação humana: 
— Farinhas, pó c "pcllcls" de peixe, próprios para a 
alimentação humana 
— Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados, 
salgados ou em salmoura 
— Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas 
não fumados: 
— De bacalhaus da espécie Gadus morhua 
— De salmões-do-Atlântico (Salmo salar), salgados ou 
cm salmoura 
-- De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), 
salgados ou em salmoura 
— Outros 
— Peixes fumados, mesmo cm filetes: 
~ Salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 
— Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) 
Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 
— Cavalas da espécie Scomber scombrus 
— Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 
— Enguias (Anguilla spp.) 
- Outros 
Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados: 
•- Bacalhaus da espécie Gadus morhua, secos, não 
salgados 
•- Bacalhaus da espécie Gadus morhua, secos, salgados (3) (4) 
LRN°4 
LRN°4 
LRN°5 
LRN°5 
LRN°5 
LRN°5 
LRN°5 
LR N° 5 
LRN°5 
Z^ 
(1) 
0305 6100 
ex 0305 62 00 
0305 69 
0305 69 90 (2) 
- Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em 
salmoura: 
~ Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
~ Bacalhaus da espécie Gadus morhua 
-- Outros: 
— Outros (3) 
0 
0 
0 (4) 
LR N° 12 
LR N° 10 
ii 
(1) 
0306 
0306 13 
0306 13 10 
0306 13 90 
0306 19 30 
0306 29 30 (2) (3) 
Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, 
refrigerados, congelados, secos, salgados ou cm 
salmoura; crustáceos com casca, cozidos cm água ou 
vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados 
ou cm salmoura; farinhas, pó c "pellets" de crustáceos, 
próprios para a alimentação humana: 
— Congelados: 
-- Camarões: 
— Da família Pandalidae 0 
— Outros 0 
— Lagostins (Nephrops norvegicus) 0 
— Não congelados: 
— Lagostins (Nephrops norvegicus) (4) 
LRN° 11 
X.5 
(1) 
0307 
0307 2100 
0307 29 
0307 29 10 
0307 29 90 (2) 
Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, 
refrigerados, congelados, secos, salgados ou em 
salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos 
c moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, 
secos, salgados ou cm salmoura; farinhas, pó e 
"pellets" de invertebrados aquáticos, excepto 
crustáceos, próprios para a alimentação humana : 
— Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys 
or Placopecten: 
— Vivos, frescos ou refrigerados 
~ Outros: 
Vieiras (Pecten maximus), congeladas 
— Outros (3) 
0 
0 
0 (4) 
lo 
(1) 
1604 
ex 1604 1100 
1604 12 
1604 12 10 
1604 12 91 
1604 12 99 
1604 15 
ex 1604 15 11 
ex 1604 15 19 
1604 19 
ex 1604 19 10 
1604 19 91 
1604 19 92 
1604 19 93 
1604 19 94 
1604 19 95 
1604 19 98 (2) 
Preparações e conservas de peixes; caviar e scus 
sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe: 
— Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: 
— SalmÕes-do-Atlântico (Salmo salar) 
— Arenques: 
— Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de 
pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, 
congelados 
— Outros: 
— Em recipientes hermeticamente fechados 
Outros 
— Cavalas, cavalinhas e sardas: 
— Filetes de cavalas da espécie Scomber scombrus 
— Outros, de cavalas da espécie Scomber scombrus 
— Outros: 
— Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 
— Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou 
de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em 
óleo, congelados 
Outros: 
Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus) 
Escamudos negros (Pollachius virens) 
Pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.) 
Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) 
e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) 
Outros (3) (4) 
CPN°4 
CPN°5 
LR N° 12 
LR N° 12 
CPN°5 
CPN°5 
CPN°4 
CPN°6 
CPN°6 
CPN°6 
CPN°6 
CPN°6 
IA 
(1) 
1604 20 
1604 20 05 
ex 1604 20 10 
ex 1604 20 30 
ex 1604 20 50 
1604 20 90 (2) 
— Outras preparações e conscnas de peixes: 
~ Preparações de surimi 
-- Outros: 
De salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 
De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 
-r- De cavalas da espécie Scomber scombrus 
— De outros peixes: 
— De arenques 
— Excepto de arenques (3) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 (4) 
CPN°6 
CPN°4 
CPN°4 
CPN°5 
CPN°5 
CPN°6 
3 2. 
(1) 
1605 
1605 20 
1605 20 10 
1605 20 91 
1605 20 99 
ex 1605 40 00 (2) 
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, 
preparados ou em conservas: 
— Camarões: 
— Em recipientes hermeticamente fechados 
— Outros: 
— Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 kg 
— Outros 
— Lagostins (Nephrops norvegicus) (3) 
0 
0 
0 
0 (4) 
CPN°7 
CPN°7 
CPN°7 
CPN°7 
33 
(1) 
2301 
2301 20 00 (2) 
Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou 
crustáceos, moluscos ou outros invertebrados 
aquáticos, impróprios para a alimentação humana; 
torresmos: 
- Farinhas, pó e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos 
ou outros invertebrados aquáticos (3) 
0 (4) 
3<r 
QUADRO II 
Código NC Designação taxa 
dos 
direitos Contingente pautal 
(CP) 
em toneladas 
Limites de 
referência 
(LR) 
(D (2) (3) (4) 
0301 
ex 0301 91 90 
0302 
ex 0302 1190 
0303 
ex 0303 21 90 
0304 
0304 10 
ex 0304 10 11 
0304 20 
ex 0304 20 11 
0304 90 
ex 0304 90 10 Peixes vivos: 
— Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 
Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes 
e outra carne de peixes da posição 0304: 
— Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra 
carne de peixes da posição 0304 
— Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo 
picada), frescos, refrigerados ou congelados: 
— Frescos ou refrigerados: 
— Filetes: 
— De tmtas da espécie Oncorhynchus mykiss 
— Filetes congelados: 
— De tmtas da espécie Oncorhynchus mykiss 
— Outros: 
— De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss CPN° 1 
700 
Os números dizem respeito à apresentação comercial "inteiro e eviscerado". Relativamente às 
importações de produtos das posições SH 0304, será aplicado um coeficiente 2 às quantidades 
deduzidas desse contingente pautal. 
(1) 
0301 
ex 0301 99 11 
0302 
ex 0302 12 00 
0303 
ex 0303 22 00 
0304 
0304 10 
ex 0304 10 13 
0304 20 
ex 0304 20 13 
0304 90 
ex 0304 90 10 (2) 
Peixes vivos: 
Salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 
Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes 
e outra carne de peixes da posição 0304: 
~ SalmÕes-do-Atlânlico (Salmo salar) 
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra 
carne de peixes da posição 0304 
~ Salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo 
picada), frescos, refrigerados ou congelados: 
— Frescos ou refrigerados: 
— Filetes: 
— De salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 
— Filetes congelados: 
— De salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 
— Outros: 
— De peixes de água doce: 
— De salmões-do-Atlântico (Salmo salar) (3) (4) 
CP N° 2 ' 
4.925 
1 Os números dizem respeito à apresentação comercial "inteiro e eviscerado". Relativamente às 
importações de produtos das posições SH 0304, será aplicado um coeficiente 2 às quantidades 
deduzidas desse contingente pautal. 
U 
(1) 
0304 
0304 20 
0304 20 57 
0304 90 
0304 90 47 (2) 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo 
picada), frescos, refrigerados ou congelados: 
- Filetes congelados: 
- De pescadas do género Merluccius 
- Outros: 
De pescadas do género Merluccius (3) 
0 
0 (4) 
CPN°3 
110 
^ 
(1) 
1604 
ex 1604 1100 
1604 19 
ex 1604 19 10 
1604 20 
ex 1604 20 10 
ex 1604 20 30 (2) 
Preparações e consenas de peixes; caviar e seus 
sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe: 
- Peixes inteiros ou cm pedaços, excepto peixes picados: 
— Salmõcs-do-Atlântico (Salmo salar) 
— Outros: 
Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 
- Outras preparações e conservas de peixes: 
-- Outros: 
De salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 
De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss (3) 
0 
0 
0 
0 (4) 
CP N°4 
400 
11 
(1) 
1604 
1604 12 
1604 12 10 
1604 15 
ex 1604 15 11 
ex 1604 15 19 
1604 20 
ex 1604 20 50 
ex 1604 20 90 (2) (3) 
Preparações e conservas de peixes; caviar c seus 
sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe: 
— Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: 
— Arenques: 
— Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de 
pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, 
congelados 
— Cavalas, cavalinhas e sardas: 
— Filetes de cavalas da espécie Scomber scombrus 0 
— Outros, de cavalas da espécie Scomber scombrus 0 
— Outras preparações c conservas de peixes: 
— De cavalas da espécie Scomber scombru 
— De outros peixes: 
— De arenques (4) 
CPN°5 
150 
33 
(1) (2) 
Preparações e conservas de peixes; caviar c scus 
sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe: 
- Peixes inteiros ou cm pedaços, excepto peixes picados: 
Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus) 
Escamudos negros (Pollachius virens) 
Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) 
Escamudos do Alasca (Theragra chalcogramma) 
e escamudos amarelos (Pollachius pollachius) 
Outros 
- Outras preparações e conservas de peixes: 
-- Preparações de surimi 
~ Outros 
— De outros peixes: 
— Excepto de arenques (3) (4) 
1604 
1604 19 92 
1604 19 93 
1604 19 94 
1604 19 95 
1604 19 98 
1604 20 
1604 20 05 
ex 1604 20 90 CPN°6 
1200 
liO 
(1) 
1605 
1605 20 
1605 20 10 
1605 20 91 
1605 20 99 
ex 1605 40 00 (2) 
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, 
preparados ou cm conservas: 
— Camarões: 
— Em recipientes hermeticamente fechados 
— Outros. 
— Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 kg 
— Outros 
— Lagostins (Nephrops nor\>egicus) (3) 
0 
0 
0 
0 (4) 
CPN°7 
2000 
<M 
(1) 
0302 
0302 40 
0302 40 05 
0302 40 98 
0303 
0303 50 
0303 50 05 
0303 50 98 
0304 
0304 20 
0304 20 75 
0304 90 
0304 90 20 
0304 90 27 (2) 
Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes 
e outra carne de peixes da posição 0304: 
- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto 
fígados, ovas c sémen: 
- De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro 
-- De 16 de Junho a 31 de Dezembro 
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra 
carne de peixes da posição 0304 
- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto 
fígados, ovas e sémen: 
- De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro 
- De 16 de Junho a 31 de Dezembro 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo 
picada), frescos, refrigerados ou congelados: 
- Filetes congelados: 
- De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
- Outros: 
- De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii): 
De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro 
De 16 de Junho a 31 de Dezembro (3) (4) 
LRN°1 ' 
2.000 
Os números dizem respeito à apresentação comercial "inteiro e eviscerado". Relativamente às 
importações de produtos das posições SH 0304, será aplicado um coeficiente 2 às quantidades 
deduzidas desse limite de referência. 
(1) 
0302 
ex 0302 64 05 
ex 0302 64 98 (2) 
Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes 
e outra carne de peixes da posição 0304: 
Cavalas da espécie Scomber scombrus, de 1 de 
Janeiro a 14 de Fevereiro 
Cavalas da espécie Scomber scombrus, de 16 de 
Junho a 31 de Dezembro (3) 
0 
0 (4) 
LRN°2 
3.000 
kh 
(1) 
0304 
0304 20 
0304 20 31 
0304 90 
0304 90 41 (2) 
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes c outra 
carne de peixes da posição 0304: 
- Filetes congelados: 
— De escamudos negros (Pollachius virens) 
- Outros: 
— De escamudos negros (Pollachius virens) (3) 
0 
0 (4) 
LRN°3 
25.000 
Lu 
(1) 
0305 
0305 30 
0305 30 50 
0305 30 90 (2) 
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, 
mesmo cozidos antes ou durante a defumação; 
farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a 
alimentação humana 
- Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas 
não fumados: 
— De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), 
salgados ou em salmoura 
-- Outros (3) 
0 
0 (4) 
LRN°4 
5.000 
li? 
(1) 
0305 
ex 0305 41 00 
0305 49 10 
0305 49 20 
ex 0305 49 30 
ex 0305 49 45 
0305 49 50 
0305 49 80 (2) 
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, 
mesmo cozidos antes ou durante a defumação; 
farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a 
alimentação humana: 
— Peixes fumados, mesmo cm filetes: 
~ salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 
Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) 
— Alabote-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 
— Cavalas da espécie Scomber scombrus 
Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 
— Enguias (Anguilla spp.) 
— Outros (3) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 (4) 
LR N°5 
1.000 
u 
(1) (2) 
Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes 
c outra carne de peixes da posição 0304: 
— Cantarilhos (Sebastes spp.): 
Da espécie Sebastes marinus 
Da espécie Sebastes meniella 
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra 
carne de peixes da posição 0304 
— Cantarilhos (Sebastes spp.): 
Da espécie Sebastes marinus 
Da espécie Sebastes meniella 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo 
picada), frescos, refrigerados ou congelados: 
— Frescos ou refrigerados: 
— Filetes: 
— De cantarilhos (Sebastes spp.) 
— Filetes congelados: 
~ De cantarilhos (Sebastes spp.): 
Da espécie Sebastes marinus 
— Da espécie Sebastes mentella (3) (4) 
0302 
0302 69 31 
ex 0302 69 33 
0303 
0303 79 35 
ex 0303 79 37 
0304 
0304 10 
0304 10 35 
0304 20 
0304 20 35 
ex 0304 20 37 LR N°6 
12.600 
Os números dizem respeito à apresentação comercial "inteiro e eviscerado". Relativamente às 
importações de produtos das posições SH 0304, será aplicado um coeficiente 3 às quantidades 
deduzidas desse limite de referência. 
(1) 
0304 
0304 10 
0304 10 33 
0304 10 38 (2) 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo 
picada), frescos, refrigerados ou congelados: 
— Frescos ou refrigerados: 
-- Filetes: 
— De escamudos negros (Pollachius virens) 
— Outros (3) 
0 
0 (4) 
LRN°7 
3.000 
d S 
(1) 
0304 
0304 20 
0304 20 43 (2) 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo 
picada), frescos, refrigerados ou congelados: 
- Filetes congelados: 
— De lingues (Molva spp.) (3) 
0 (4) 
LRN°8 
550 
^ 
(1) 
0304 
0304 20 
ex 0304 20 96 
0304 90 
0304 90 59 (2) 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo 
picada), frescos, refrigerados ou congelados: 
- Filetes congelados: 
— Outros: 
De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou 
ou Gadus poutassou) 
- Outros: 
— De pichelim ou verdinho (Micromesistius 
poutassou ou Gadus poutassou) (3) 
0 
0 (4) 
LR N°9 
1.800 
So 
(1) 
0305 
0305 69 90 (2) 
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, 
mesmo cozidos antes ou durante a defumação; 
farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a 
alimentação humana: 
- Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em 
salmoura: 
— Outros (3) 
0 (4) 
LRN°10 
1.400 
Ç4 
(1) 
0306 
0306 13 
0306 13 10 (2) 
Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, 
refrigerados, congelados, secos, salgados ou cm 
salmoura; crustáceos com casca, cozidos cm água ou 
vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados 
ou cm salmoura; farinhas, pó c "pellets" de crustáceos, 
próprios para a alimentação humana: 
- Congelados: 
~ Camarões: 
— Da família Pandalidae (3) 
0 (4) 
LRN°11 
11.000 
51 
(1) 
0305 
0305 61 00 
1604 
1604 12 
1604 12 91 
1604 12 99 (2) 
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, 
mesmo cozidos antes ou durante a defumação; 
farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a 
alimentação humana 
— Peixes salgados, não secos nem fumados, c peixes cm 
salmoura:: 
~ Arenques (C lupea harengus, Clupea pallasii) 
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus 
sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe: 
— Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: 
-- Arenques: 
— Outros. 
— Em recipientes hermeticamente fechados 
— Outros (3) 
0 
0 
0 (4) 
LRN°12 
500 
£3 
(1) 
0302 
0302 29 10 
0302 29 90 
0302 69 99 
0303 
0303 79 96 
0304 
0304 20 
ex 0304 20 96 
0304 90 
0304 90 05 
0304 90 97 (2) 
Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes 
e outra carne de peixes da posição 0304: 
Arciros (Lepidorhombus spp) 
— Outros 
— Outros 
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes c outra 
carne de peixes da posição 0304 
— Outros 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo 
picada), frescos, refrigerados ou congelados: 
— Filetes congelados: 
-- Outros: 
— Excepto de pichelim ou verdinho (Micromesistius 
poutassou or Gadus poutassou) 
— Outros: 
— Surimi 
Outros (3) (4) 
Controlo estatístico 
5"^ 
PROTOCOLO N° 2 
relativo ao regime pautal e às disposições aplicáveis a determinados produtos obtidos 
por transformação de produtos agrícolas 
Artigo Io 
A fim de ter em conta as diferenças nos custos dos produtos agrícolas incorporados nos produtos 
enumerados no quadro que figura em anexo ao presente Protocolo, o presente Acordo não exclui : 
(i) A cobrança, na importação, de um elemento agrícola ou de um montante fixo, ou a 
aplicação de medidas internas de compensação dos preços; 
(ii) A aplicação de medidas aquando da exportação. 
Artigo 2o 
A Comunidade aplicará às importações originárias das Ilhas Faroé enumeradas no quadro que 
figura em anexo ao presente Protocolo os direitos aduaneiros nele indicados. 
Artigo 3 o 
As Ilhas Faroé abolirão os direitos aduaneiros e outras imposições aplicáveis na importação de 
produtos agrícolas transformados originários da Comunidade, sob reserva das excepções previstas 
no artigo 2o do Protocolo n° 4. 
Caso as Ilhas Faroé introduzam em relação aos produtos agrícolas transformados medidas como as 
referidas no artigo Io do presente Protocolo, notificarão devidamente tal facto à Comunidade. 
s^ 
QUADKO 
COMUN1DDAE EUROPEIA 
Código NC Designação Taxa do 
direito' 
0403 
0403 10 
0403 10 51 
a 99 
0403 90 
0403 90 71 
a 99 
0710 
0710 40 
0711 
0711 90 
0711 90 30 
1702 
1702 50 
1702 90 
1702 90 10 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de 
cacau : 
- Iogurte : 
- - Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau : 
- Outros: 
- - Aromatizados ou adicionados de trutas ou de cacau 
Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor) congelados: 
- Milho doce 
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado : 
- Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas : 
- - Produtos hortícolas : 
- Milho doce 
Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados : 
- Frutose quimicamente pura 
- Outros, incluído o açúcar invertido : 
- - Maltose quimicamente pura EA 
EA 
EA 
EA 
Isenção 
Isenção 
s(> 
Código NC 
1704 
1704 10 
1704 90 
1704 90 10 
1704 90 30 
1704 90 51 
a 99 
1806 
1806 10 
1806 20 
1806 20 10 
1806 20 30 
1806 20 50 
1806 20 70 
1806 20 95 Designação 
Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) : 
- Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar : 
- Outras: 
Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem 
adição de outras matérias 
Chocolate branco 
-- Outros 
Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau : 
- Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes : 
- Outras preparações em blocos ou em barras com peso supenor a 2 kg, ou 
no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em 
recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg : 
De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de 
teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas 
provenientes do leite, igual ou superior a 31 % 
De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas 
provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % 
- - Outras : 
- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % 
- Preparações denominadas « chocolate milk crumb » 
- - - Outras Taxa do 
direito1 
EA 
max 
Isenção 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
EA 
max 
+ AD S/Z 
£> 
Código NC 
1806 31 00 
1806 32 
1806 90 
1806 90 11 
a 39 
1806 90 50 
1806 90 60 
1806 90 70 
1806 90 90 
1901 
1902 Designação 
Outros, em tabletes, barras e paus : 
Recheados 
Não recheados : 
Outros: 
Chocolate e artigos de chocolate : 
Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de 
substitutos do açúcar, contendo cacau 
1902 11 
1902 19 Pastas para barrar, contendo cacau 
Preparações para bebidas, contendo cacau 
Outros 
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, 
féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa 
proporção inferior a 40 %, em peso, totalmente desengordurado, não 
especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias 
de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o 
numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente 
desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições : 
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras 
substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, 
aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado : 
- Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro 
modo : 
- - Contendo ovos 
- - Outras Taxa do 
direito ' 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
EA 
EA 
52 
Código NC 
1902 20 
1902 20 91 
a 99 
1902 30 
1902 40 
1903 
1904 
1905 
1905 10 
1905 20 
1905 30 
1905 40 
1905 90 
1905 90 10 
1905 90 20 
1905 90 30 Designação 
- Massas alimentícias recheadas, mesmo cozidas ou preparadas de outro 
modo : 
- - ( )utras 
- Outras massas alimentícias : 
- Cuscuz 
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, 
grãos, pérolas ou formas semelhantes 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por 
exemplo : flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou 
sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da 
farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não 
especificados nem compreendidos noutras posições : 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, 
mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, 
obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos 
semelhantes : 
- Pão denominado « Knáckebròt » 
- Pão de especiarias : 
- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers 
- Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados : 
- Outros: 
Pão ázimo (mazoth) 
Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de 
farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes 
Outros: 
Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e 
de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a 
matéria seca Taxa do 
direito ' 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA 
max 24 % 
+ AD F/M 
EA 
EA 
max 35 % 
+ AD S/Z 
EA 
EA 
max 20 % 
+ AD F/M 
EA 
EA 
5* 
Código NC 
1905 90 40 
1905 90 45 
1905 90 55 
1905 90 60 
1905 90 90 
2001 
2001 90 
2001 90 30 
2004 
2004 10 
2004 10 91 
2004 90 
2004 90 10 Designação 
Waffles e wafers, de teor de água superior a 10 %, em peso 
- Bolachas e biscoitos 
- Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados 
- Outros: 
Adicionados de edulcorantes 
Outros 
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados 
ou conservados em vinagre ou em ácido acético : 
- Outros 
- - Milho doce (Zea mays var. saccharata) 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 : 
- Batatas: 
- - Outras: 
- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 
- Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas : 
- - Milho doce (Zea mays var. saccharata) Taxa do 
direito ' 
EA 
max 
+ AD F/M 
EA 
max 
+ AD F/M 
EA 
max 
+ AD F/M 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
max 
+ AD F/M 
EA 
EA 
EA 
Co 
Código NC 
2005 
2005 20 
2005 20 10 
2005 80 
2008 
2008 99 
2008 99 85 
2101 
2101 12 
2101 12 98 
210120 
210120 98 Designação 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006: 
- Batatas: 
- - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 
-Milho doce (Zea mays var. saccharata) 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições : 
-Outro,incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19: 
- - Outras: 
Sem adição de álcool : 
Sem adição de açúcar 
Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) 
Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à 
base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e 
outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e 
concentrados : 
Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes 
extractos, essências ou concentrados ou à base de café : 
Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café: 
- - Outras 
Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à 
base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de 
mate : 
Preparações: 
- - Outros Taxa do 
direito ' 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA 
U 
Código NC Designação 
2101 30 - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos 
extractos, essências e concentrados : 
Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café : 
2101 30 19 --- Outros 
Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros 
sucedâneos torrados do café : 
210130 99 ---Outros 
2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos 
(excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados : 
2102 10 - Leveduras vivas : 
2102 10 31 - - Leveduras para panificação 
a 39 
2102 20 - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos : 
2102 20 11 - - Leveduras mortas : 
a 19 
2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos 
compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada : 
2103 10 - Molho de soja 
2103 20 - Ketchup e outros molhos de tomate 
2103 90 -Outros 
2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações 
alimentícias compostas homogeneizadas : 
2104 10 - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados : 
2105 Sorvetes, mesmo contendo cacau : 
2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras 
posições: 
2106 10 - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas : 
2106 10 80 --Outros Taxa do 
direito ' 
EA 
EA 
EA 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
EA 
max 
+ AD S/Z 
EA 
U 
Código NC 
2106 90 
2106 90 10 
ex 2106 90 92 
2106 90 98 
2202 
2202 10 
2202 90 
ex 2202 90 10 
2202 90 91 
a 99 
2203 
2205 Designação 
Outras 
- Preparações denominadas « fondues ». 
- - Outros 
- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, 
isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 
1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou 
fécula 
Hidrolisado de proteínas; autolisado de leveduras 
- Outros 
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de 
açúcar ou de outros edulcoranles ou aromatizadas e outras bebidas não 
alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 
2009: 
- Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas 
de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 
- Outras: 
Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas 
provenientes de produtos das posições 0401 a 0404: 
Contendo açúcar (sacarose ou açúcar invertido) 
- - Outras 
Cervejas de malte : 
Vermutes e outros vinhos de tivas frescas aromatizados por plantas ou 
substâncias aromáticas : Taxa do 
direito ' 
EA 
max ECU 
25/ 
100 
kg/líquidos 
Isenção 
EA 
Isenção 
Isenção 
EA 
Isenção 
Isenção 
^3 
Código NC 
2208 
2208 90 
ex 2208 90 69 
ex 2208 90 78 
2905 
2905 43 
2905 44 
2915 
ex 2915 13 Designação 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 
80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas ; preparações de 
misturas alcoólicas do tipo das utilizadas no fabrico de bebidas : 
- Outras 
- - Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em 
recipientes de capacidade : 
- Não superior a 2 1 : 
Ouras bebidas espirituosas: 
Contendo ovos ou gemas de ovos e/ou açúcar (sacarose ou açúcar 
invertido) 
- Superior a 2 1: 
Outras bebidas espirituosas : 
Contendo ovos ou gemas de ovos e/ou açúcar (sacarose ou açúcar 
invertido) 
Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
ni (rosados : 
- Outros poliálcoois 
- - Manitol 
- - D-glucitol (sorbitol) 
Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, 
peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nilrosados : 
- Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres: 
- - Ésteres do ácido fórmico: 
- Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol 
- Ésteres do ácido acético: Taxa do 
direito ' 
ECU 1/% 
vol/hl 
+ ECU 6/hl 
ECU 1/% 
vol/hl 
EA 
EA 
Isenção 
á<i 
Código NC 
2915 39 
ex 2915 39 90 
ex 2915 90 
2916 
2916 19 
ex 2916 19 90 
2917 
2917 19 
ex 2917 19 90 
2918 
2918 11 
2918 14 
2918 15 Designação 
- - Outros: 
Outros: 
Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol 
- Outros: 
- - Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol 
Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos 
cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados : 
- Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, 
halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados : 
Outros: 
- Outros: 
Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol 
Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e 
peroxiácidos, seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados : 
Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, 
peroxiácidos e seus derivados : 
- - Outros: 
- Outros: 
Ácido itacónico , seus sais e seus ésteres 
Ácidos carboxílicos contendo funções oxigenadas suplementares e seus 
anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados : 
- Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, 
seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados : 
Ácido láctico, seus sais e seus ésteres 
- - Ácido cítrico 
Sais e ésteres do ácido cítrico Taxa do 
direito ' 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
CS 
Código NC 
2918 19 
ex 2918 19 90 
2932 
ex 2932 19 
2932 99 
ex 2932 99 70 
ex 2932 99 90 
2940 
2940 00 90 
2941 
2941 10 Designação 
- - Outros: 
- Outros: 
Ácido glicérico, ácido glicólico, ácido sacárico, ácido isossacárico, 
ácido heptassacárico, seus sais e seus ésteres 
Compostos heterocíclicos exclusivamente de hctero-átomo(s) de oxigénio : 
- Compostos cuja estnitura contém um ciclo furano (hidrogenado ou não) não 
condensado : 
Outros: 
- Compostos anidros de manitol e de sorbitol, excluindo maltol e 
isomallol 
- Outros: 
- - Outros acelais cíclicos e hemiacetais internos mesmo contendo outras 
funções oxigenadas e seus derivados halogenados, sulfonados, nitratos 
ou nitrosados : 
a - Metilglucósido 
- - Outros: 
- Compostos anidros de manitol e de sorbitol, excluindo maltol e 
isomallol 
Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose, glicose e 
frutose (lévulose); éteres e ésteres de açúcares, e seus sais, excepto os 
produtos das posições 2937, 2938 ou 2939 : 
- Outros 
Antibióticos: 
- Penicilinas e seus derivados, com estnitura de ácido penicilânico; sais 
destes produtos : Taxa do 
direito ' 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
U 
Código NC 
3001 
3001 90 
3001 90 91 
3501 
3501 10 
3501 10 10 
3501 10 50 
3501 10 90 
3501 90 
3505 
3505 10 
3505 10 10 
3505 10 50 
3505 10 90 
3505 20 Designação 
Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; 
extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos 
opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais 
preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições : 
- Outros: 
- - Outros: 
Heparina e seus sais 
Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína : 
Caseínas : 
- - Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais2 
Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos 
alimentares ou forrageiros 2 
- - Outras 
- Outros: 
Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e 
féculas pré-gelatinizados ou eslerificados); colas à base de amidos ou de 
féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados : 
- Dextrinas e outros amidos e féculas modificados : 
Dextrinas 
Outros amidos e féculas modificados : 
- Amidos e féculas esterificados ou eterificados 
- Outros 
- Colas Taxa do 
direito ' 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
EA 
Isenção 
EA 
EA 
max 
C* 
Código NC 
3506 
ex 3506 10 00 
ex 3506 99 00 
3809 
3809 10 
ex 3809 91 
ex 3809 92 
ex 3809 93 
3823 
3823 13 Designação 
Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em 
outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou 
adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com 
peso líquido não superior a 1 kg : 
Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, 
acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso 
líquido não superior a 1 kg: 
Á base de emulsões de silicato de sódio ou de resina 
- Outros: 
Outros 
- Á base de emulsões de silicato de sódio ou de resina 
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de fingimento ou de 
fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo : 
aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na 
indú.stria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias 
semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições : 
- Á base de matérias amiláceas : 
- Outros: 
Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou em indústrias semelhantes: 
- Contendo amido ou produtos derivados de amido 
- - Dos tipos utilizados na indústria do papel ou em indústrias semelhantes: 
- Contendo amido ou produtos derivados de amido 
- - Dos tipos utilizados na indústria do papel ou em indústrias semelhantes: 
- Contendo amido ou produtos derivados de amido 
- Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; 
álcoois gordos industriais : 
Ácidos gordos do tall oil Taxa do 
direito ' 
Isenção 
Isenção 
EA 
max 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
ii 
Código NC 
3824 
ex 3824 10 
3824 60 
3824 90 
ex 3824 90 25 
ex 3824 90 90 
3911 
ex 3911 10 
3911 90 
ex 3911 90 10 
ex 3911 90 90 Designação 
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos 
químicos a preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas 
(incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não 
especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das 
indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem 
compreendidos em outras posições : 
- Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição: 
- - Á base de de resinas sintéticas 
- Sorbitol, excepto da subposiçâo 2905 44 : 
- Outros: 
Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; citrato de 
cálcio em bruto: 
Citrato de cálcio em bruto 
- - Outros: 
- Outros: 
Produtos do cracking de sorbitol 
Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, 
polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do 
presente capítulo, não especificados nem compreendidos em outras posições, 
em fornias primárias : 
- Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de 
cumarona-indeno e politerpenos 
- - Adesivos à base de emulsões de resina 
- Outros: 
Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo 
modificados quimicamente : 
Adesivos à base de emulsões de resina 
- - Outros: 
- Adesivos à base de emulsões de resina Taxa do 
direito ' 
Isenção 
EA 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
£3 
Código NC Designação Taxa do 
direito ' 
3913 Polímeros naturais (por exemplo: ácido algínico) e polímeros naturais 
modificados (por exemplo: proteínas endurecidas, derivados químicos da 
borracha natural), não especificados nem compreendidos em outras posições, 
em formas primárias : 
3913 90 - Outros: 
ex 3913 90 90 -- Outros: 
— Dextrana Isenção 
— Outros, excluindo proteínas endurecidas Isenção 
Os montantes dos elementos agrícolas (EA), que podem estar sujeitos a um direito 
máximo, são os direitos fixados na Pauta Aduaneira Comum sob a forma de um montante 
específico ou de uma referência ao Anexo I da Pauta Aduaneira Comum (Regulamento 
(CEE) n° 2658/87 de 23 de Julho de 1987, alterado). 
A classificação nesta subposiçâo está sujeita às condições fixadas na legislação comunitária 
na matéria. 
^0 
PROTOCOLO N° 3 
relativo à definição da noção de "produtos originários" e 
aos métodos de cooperação administrativa 
INDICE 
TÍTULO II DISPOSIÇÕES GERAIS 
- Artigo 1° Definições 
TÍTULO H DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" 
- Artigo 2° Requisitos gerais 
- Artigo 3° Acumulação bilateral da origem 
- Artigo 4° Produtos inteiramente obtidos 
- Artigo 5° Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou 
transformações suficientes 
- Artigo 6° Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes 
- Artigo 7° Unidade de qualificação 
- Artigo 8° Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas 
- Artigo 9° Sortidos 
- Artigo 10° Elementos neutros 
TÍTULO m REQUISITOS TERRITORIAIS 
- Artigo 11° Princípio da territorialidade 
- Artigo 12° Transporte directo 
- Artigo 13° Exposições 
TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO 
- Artigo 14° Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros 
TÍTULO V PROVA DE ORIGEM 
- Artigo 15° Requisitos gerais 
- Artigo 16° Procedimento de emissão de certificados de circulação EUR. 1 
- Artigo 17° Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR. 1 
- Artigo 18° Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR. 1 
- Artigo 19° Emissão de certificados de circulação EUR. 1 com base numa prova de origem 
emitida anteriormente 
- Artigo 20° Condições para efectuar a declaração na factura 
- Artigo 21° Exportadores autorizados 
- Artigo 22° Prazo de validade da prova de origem 
- Artigo 23° Apresentação da prova de origem 
- Artigo 24° Importação em remessas escalonadas 
- Artigo 25° Isenções da prova de origem 
- Artigo 26° Documentos comprovativos 
- Artigo 27° Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos 
- Artigo 28° Discrepâncias e erros formais 
- Artigo 29° Montantes expressos em ecus 
TITULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA 
- Artigo 30° Assistência mútua 
- Artigo 31° Controlo da prova de origem 
- Artigo 32° Resolução de litígios 
- Artigo 33° Sanções 
- Artigo 34° Zonas francas 
TÍTULO VU CEUTA E MELILHA 
- Artigo 35° Aplicação do Protocolo 
- Artigo 36° Condições especiais 
*2* 
TITULO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 1° 
Definições 
Para efeitos do presente protocolo: 
a) "Fabrico»" é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação, 
incluindo a montagem ou operações específicas; 
b) "Matéria" é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado 
no fabrico do produto; 
c) "Produto" é o produto objecto da operação, mesmo que se destine a uma utilização 
posterior noutra operação de fabrico; 
d) "Mercadorias" são simultaneamente as matérias e os produtos; 
e) "Valor aduaneiro" é o valor definido nos termos do Acordo relativo à aplicação do 
artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo 
sobre o Valor Aduaneiro da OMC); 
f) "Preço à saída da fábrica" é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante 
na Comunidade ou nas Ilhas Faroé em cuja empresa foi efectuado o último 
complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de 
todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem 
ser reembolsados quando o produto obtido é exportado; 
g) "Valor das matérias" é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não 
originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, 
o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou nas Ilhas Faroé; 
h) "Valor das matérias originárias" é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea 
g) aplicada mutatis mutandis, 
i) "Valor acrescentado" é o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos 
produtos incorporados que não eram originários do país em que foram obtidos; 
j) "Capítulos" e "posições" são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) 
utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de 
Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema 
Harmonizado» ou "SH"; 
k) "Classificado" refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição 
específica; 
1) "Remessa" são os produtos enviados simultaneamente de um mesmo exportador para 
um mesmo destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que 
abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse 
documento, ao abrigo de uma factura única. 
m) "Territórios" inclui as águas territoriais. 
ii 
TITULO II 
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" 
Artigo 2° 
Requisitos Gerais 
1. Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da 
Comunidade: 
a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 4° do 
presente protocolo; 
b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias 
que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham 
sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou 
transformações suficientes na acepção do artigo 5° do presente protocolo; 
2. Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários das Ilhas 
Faroé: 
a) Os produtos inteiramente obtidos nas Ilhas Faroé, na acepção do artigo 4° do 
presente protocolo; 
b) Os produtos obtidos nas Ilhas Faroé, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias 
que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham 
sido submetidas nas Ilhas Faroé a operações de complemento de fabrico ou 
transformações suficientes na acepção do artigo 5° do presente protocolo. 
Artigo 3° 
Acumulação bilateral da origem 
1. As matérias originárias da Comunidade são consideradas matérias originárias das 
Ilhas Faroé quando tiverem sido incorporadas num produto obtido neste último 
território, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a 
operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes, desde que 
tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou transformações 
que excedam as referidas no n° 1 do artigo 6° do presente protocolo. 
2. As matérias originárias das Ilhas Faroé são consideradas matérias originárias da 
Comunidade quando tiverem sido incorporadas num produto obtido neste último 
território, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a 
operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes, desde que 
tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou transformações 
que excedam as referidas no n° 1 do artigo 6° do presente protocolo. 
^ 
Artigo 4° 
Produtos inteiramente obtidos 
1. Consideram-se inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer nas Ilhas Faroé: 
a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou 
oceanos; 
b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos; 
c) Os animais vivos aí nascidos e criados; 
d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados; 
e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas; 
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas 
territoriais da Comunidade ou das Ilhas Faroé pelos respectivos navios; 
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir 
de produtos referidos na alínea f); 
h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-
-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem 
ou para utilização como desperdícios; 
i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas; 
j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas 
territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo; 
k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas 
a)aj). 
2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas 
alíneas f) e g) do n° 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica. 
a) registados ou matriculados num Estado-membro da CE ou nas Ilhas Faroé; 
b) que arvorem pavilhão de um Estado-membro da CE ou das Ilhas Faroé; 
c) que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais dos 
Estados-membros da CE ou das Ilhas Faroé, ou de uma sociedade com sede num 
destes Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do Conselho de Administração 
ou do Conselho Fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos 
Estados-membros da CE ou das Ilhas Faroé, e em que, além disso, no que diz respeito 
às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo 
menos metade do capital seja detido por aqueles Estados ou por entidades públicas ou 
nacionais dos referidos Estados; 
d) cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-membros da CE ou das Ilhas 
Faroé; 
e) cuja tripulação seja constituída, pelo menos em 75 por cento, por nacionais dos 
Estados-membros da CE ou das Ilhas Faroé. 
^ 
Artigo 5° 
Produtos objecto de operações de complemento de fabrico 
ou transformações suficientes 
1. Para efeitos de aplicação do artigo 2°, os produtos que não tenham sido inteiramente 
obtidos são considerados como objecto de operações de complemento de fabrico ou 
transformações suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas 
na lista do Anexo II. 
Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente Acordo, as 
operações de complemento de fabrico ou transformações que devem ser efectuadas 
nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se 
exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a 
qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições 
estabelecidas na referida lista, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe são 
aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão 
tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico. 
2. Não obstante o disposto non0 1, as matérias não originárias que, em conformidade 
com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas no fabrico de um 
produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que: 
a) O seu valor total não exceda 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto; 
b) Quando não sejam excedidas quaisquer das percentagens indicadas na lista para o 
valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número. 
O presente número não se aplica aos produtos abrangidos pelos Capítulos 50 a 63 do 
Sistema Harmonizado. 
3. Aplica-se o disposto nos n°s 1 e 2, excepto nos casos previstos no artigo 6°. 
Artigo 6° 
Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes 
Sem prejuízo do n° 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto 
originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 5°, 
as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações: 
a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu 
estado inalterado durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, 
estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou 
adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações 
similares); 
b) Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e 
selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e 
corte; 
c) i) Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de embalagens; 
ii) Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, 
grades, etc., e quaisquer outras operações simples de 
acondicionamento; 
d) Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou 
outros sinais distintivos similares; 
e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou 
vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas 
no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da 
Comunidade ou da Ilhas Faroé; 
f) Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo; 
g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f); 
h) Abate de animais. 
2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou nas Ilhas Faroé a um dado produto 
são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de 
fabrico ou transformações a que o produto foi submetido deve ser considerada como 
insuficiente na acepção do n° 1. 
Artigo 7° 
Unidade de qualificação 
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o 
produto específico considerado como unidade básica para a determinação da 
classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado. 
Daí decorre que: 
a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for 
classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto 
constitui a unidade de qualificação; 
b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos 
classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente 
protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente. 
2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens 
forem consideradas na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas 
para efeitos de determinação da origem. 
Artigo 8° 
Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas 
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, 
uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam 
incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como 
constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em 
causa. 
Artigo 9° 
Sortidos 
Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados 
originários quando a totalidade dos produtos que o compõem forem originários. No entanto, 
quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse 
sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não 
originários não exceda 15 por cento do preço à saída da fábrica do sortido. 
-=V3-
Artigo 10° 
Elementos neutros 
A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem: 
a) da energia eléctrica e do combustível; 
b) das instalações e do equipamento; 
c) das máquinas e das ferramentas; 
d) das mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do 
produto, 
eventualmente utilizados no fabrico do referido produto. 
TÍTULO III 
REQUISITOS TERRITORIAIS 
Artigo 11° 
Principio da territorialidade 
1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto 
originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou nas Ilhas Faroé. 
2. Se as mercadorias exportadas da Comunidade ou das Ilhas Faroé para outro país 
forem reimportadas, devem ser consideradas como não originárias, salvo se for 
apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
a) as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e 
b) não foram submetidas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar 
a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou 
quando da sua exportação. 
Artigo 12° 
Transporte directo 
1. O regime preferencial previsto no Acordo aplica-se exclusivamente aos produtos que, 
satisfazendo as condições estabelecidas no presente protocolo, sejam transportados 
directamente entre a Comunidade e as Ilhas Faroé. No entanto, o transporte dos 
produtos que constituam uma só remessa pode efectuar-se através de outros 
territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, 
desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito 
ou de armazenagem e não tenham sido submetidos a outras operações para além das 
de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua 
conservação no seu estado inalterado. 
O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se 
através de um outro território que não o da Comunidade ou das Ilhas Faroé. 
2. A prova de que as condições estabelecidas no n° 1 se encontram preenchidas será 
fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de: 
ii 
a) Um documento de transporte único que abranja o transporte, desde o país de 
exportação, através do país de trânsito, ou 
b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que 
constem: 
i) uma descrição exacta dos produtos; 
ii) as datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos 
navios ou de outros meios de transporte utilizados e 
iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de 
trânsito, ou 
c) Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos. 
Artigo 13° 
Exposições 
1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num outro país e 
serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou nas Ilhas 
Faroé, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada 
às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou das Ilhas Faroé para o país 
onde se realiza a exposição e os expôs nesse país; 
b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade 
ou nas Ilhas Faroé; 
c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no 
mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição; 
d) A partir do momento da sua expedição para a exposição, os produtos não foram 
utilizados para fins diferentes do da demonstração nessa exposição. 
2. Deve ser emitida uma prova de origem, em conformidade com o disposto no Título 
V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites 
normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode 
ser pedida uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos 
foram expostos. 
3. O n° 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter 
comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins 
privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos 
estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro. 
TÍTULO IV 
DRAUBAQUE OU ISENÇÃO 
Artigo 14° 
Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros 
^3 
1. As matérias não originárias utilizadas no fabrico de produtos originários da 
Comunidade ou das Ilhas Faroé para as quais é emitida uma prova de origem em 
conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade ou 
nas Ilhas Faroé, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros. 
2. A proibição prevista no n° 1 aplica-se a qualquer medida de restituição, de dispensa do 
pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de 
efeito equivalente, aplicável na Comunidade ou nas Ilhas Faroé a matérias utilizadas no 
fabrico e a produtos abrangidos pela alínea a) do n° 1, desde que essa medida conceda, 
expressamente ou de facto, essa restituição, dispensa do pagamento ou não 
pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas 
não quando os mesmos se destinam ao consumo interno na Comunidade ou nas Ilhas 
Faroé. 
3. O exportador de produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder 
apresentar em qualquer altura, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os 
documentos adequados comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque no 
que respeita às matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos em causa e 
de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito 
equivalente aplicáveis a essas matérias. 
4. O disposto nos n°s 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens, na acepção do n° 2 do 
artigo 7°, aos acessórios, peças sobresselentes e ferramentas, na acepção do artigo 8°, e 
aos sortidos, na acepção do artigo 9°, sempre que sejam não originários. 
5. O disposto nos n°s 1 a 4 aplica-se unicamente às matérias a que se aplica o Acordo. 
Além disso, não prejudica a aplicação de um regime de restituições à exportação 
relativamente aos produtos agrícolas, aplicável na exportação em conformidade com as 
disposições do Acordo. 
TÍTULO V 
PROVA DE ORIGEM 
Artigo 15° 
Requisitos gerais 
1. Os produtos originários da Comunidade,quando da sua importação nas Ilhas Faroé, e 
os produtos originários das Ilhas Faroé, quando da sua importação na Comunidade, 
beneficiam das disposições do presente Acordo mediante apresentação: 
a) de um certificado de circulação EUR. 1, cujo modelo consta do Anexo III, ou 
b) nos casos referidos no n° 1 do artigo 20°, de uma declaração, cujo texto é apresentado 
no Anexo IV, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em 
qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma 
forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (a seguir 
designada "declaração na factura"). 
2. Não obstante o disposto no n° 1, os produtos originários na acepção do presente 
protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 25°, das disposições do presente 
Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos. 
ÎO 
Artigo 16° 
Procedimento de emissão de certificados de circulação EUR. 1 
1. O certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de 
exportação, unicamente mediante pedido por escrito do exportador ou, sob a sua 
responsabilidade, do seu representante habilitado. 
2. Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante habilitado, deve preencher o 
certificado de circulação EUR. 1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do 
Anexo III. Estes documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está 
redigido o Acordo, em conformidade com a legislação do país de exportação. Se 
forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A 
designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar 
linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada 
uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o 
espaço em branco. 
3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação 
EUR. 1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades 
aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os 
documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, 
bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. 
4. O certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades aduaneiras de um 
Estado-membro da CE ou das Ilhas Faroé, quando as mercadorias a exportar puderem 
ser consideradas «produtos originários» da Comunidade ou das Ilhas Faroé e 
cumprirem os outros requisitos do presente protocolo. 
5. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar as medidas 
necessárias de verificação do carácter originário dos produtos e do cumprimento dos 
outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de 
qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou 
proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão 
igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n° 2 e verificarão, 
em especial, se a casa reservada à designação dos produtos foi preenchida de modo a 
excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento. 
6. A data de emissão do certificado de circulação EUR. 1 deve ser indicada na casa n° 11 
do certificado. 
7. O certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à 
disposição do exportador logo que os produtos sejam efectivamente exportados ou 
assegurada a sua exportação. 
Artigo 17° 
Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR1 
1. Não obstante o disposto no n°7 do artigo 16°, o certificado de circulação EUR.1 
pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, 
se: 
a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões 
involuntárias ou circunstâncias especiais; 
b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido 
um certificado de circulação EUR. 1 que, por motivos de ordem técnica, não 
foi aceite na importação. 
M 
2. Para efeitos de aplicação do n° 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a 
data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR. 1 se refere, 
bem como as razões do pedido. 
3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.l 
a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do 
exportador com os documentos do processo correspondente. 
4. Os certificados de circulação EUR. 1 emitidos a posteriori devem conter uma das 
seguintes menções: 
«NACHTRÀGLICH AUSGESTELLT», «DELIVRE A POSTERIORI», 
«RILASCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A POSTERIORI», «ISSUED 
RETROSPECTIVELY», «UDSTEDT EFTERF0LGENDE», «EKAO0EN EK 
TON YITEPQN», «EXPEDIDO A POSTERIORI», "EMITIDO A POSTERIORI". 
"ANNETTU JÀLKIKÀTEEN", "UTFARDATIEFTERHAND", "GIVIN 
EFTIRFYLGJANDI", 
5. As menções referidas no n°4 devem ser inscritas na casa «Observações» do 
certificado de circulação EUR. 1. 
Artigo 18° 
Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 
1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o 
exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via que 
tenha por base os documentos de exportação em posse dessas autoridades. 
2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções: 
«DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLICATO», «DUPLICAAT», 
«DUPLICATE», «ANTirPAOO», «DUPLICADO», «SEGUNDA VIA», 
KAKSOISKAPPALE", "TVITAK". 
3. As menções referidas no n° 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda 
via do certificado de circulação EUR. 1. 
4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado EUR.1 original, 
produz efeitos a partir dessa data. 
Artigo 19° 
Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base 
numa prova de origem emitida anteriormente 
Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira na 
Comunidade ou nas Ilhas Faroé, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais 
certificados de circulação EUR. 1 é sempre possível para a expedição total ou parcial destes 
produtos para outra parte do território da Comunidade ou das Ilhas Faroé. O(s) certificado(s) 
de circulação EUR. 1 de substituição será (serão) emitido(s) pela estância aduaneira sob cujo 
controlo se encontram os produtos. 
Artigo 20° 
Condições para efectuar uma declaração na factura 
1. Nos termos do n° 1, alínea b), do artigo 15°, uma declaração na factura pode ser 
efectuada: 
a) por um exportador autorizado, na acepção do artigo 21°; 
b) por qualquer exportador no que diz respeito a qualquer remessa que consista 
numa ou mais embalagens contendo produtos originários cujo valor total não 
exceda 6 000 ECU. 
2. Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem 
ser considerados produtos originários da Comunidade ou das Ilhas Faroé e cumprirem 
os outros requisitos previstos no presente protocolo. 
3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer 
momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os 
documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, 
bem como do cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo. 
4. A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, 
carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento 
comercial, a declaração cujo texto é apresentado no Anexo IV, utilizando uma das 
versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com a legislação do 
país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em 
letras de imprensa. 
5. As declarações na factura devem ostentar a assinatura manuscrita original do 
exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 21° podem 
ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito 
perante as autoridades aduaneiras do país de exportação a assumir inteira 
responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo 
sido por si assinada. 
6. A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação 
dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada 
no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que 
se refere. 
Artigo 21° 
Exportadores autorizados 
1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer 
exportador que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do 
presente acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos 
produtos em causa. Os exportadores que para o efeito pretendam ser autorizados, 
devem oferecer, a contento das autoridades aduaneiras, todas as garantias 
necessárias para que se possa controlar o carácter originário dos produtos, bem 
como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo. 
2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de 
exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas. 
3. As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de 
autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura. 
4. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador 
autorizado. 
22, 
5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem 
fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n° 
1, não preencher as condições referidas no n° 2 ou fizer uso incorrecto da autorização. 
Artigo 22° 
Prazo de validade da prova de origem 
1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de 
exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do 
país de importação. 
2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo 
o prazo de apresentação referido no n° 1 pode ser aceite para efeitos da aplicação do 
regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se deva a circunstâncias 
excepcionais. 
3. Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as autoridades 
aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem se os produtos 
lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo. 
Artigo 23° 
Apresentação da prova de origem 
As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de 
acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir 
uma tradução da prova de origem. Podem igualmente exigir que a declaração de importação se 
faça acompanhar de uma declaração do importador segundo a qual os produtos satisfazem as 
condições exigidas para efeitos da aplicação do presente acordo. 
Artigo 24° 
Importação em remessas escalonadas 
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras 
do país de importação, forem importados em remessas escalonadas os produtos desmontados 
ou não reunidos na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, das 
Secções XVI e XVII ou das posições n°s 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem 
importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem 
relativamente a esses produtos às autoridades aduaneiras quando da importação da primeira 
remessa escalonada. 
Artiuo 25° 
Isenções da prova de origem 
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou 
contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem 
que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam 
importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os 
requisitos do presente protocolo e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade 
P4 
de tal declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode 
ser feita na declaração aduaneira C2/CP3 ou numa folha de papel apensa a esse 
documento. 
2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem 
carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso 
pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja 
evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins 
comerciais. 
3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 ECU no caso de 
pequenas remessas ou 1 200 ECU no caso dos produtos contidos na bagagem 
pessoal dos viajantes. 
Artigo 26° 
Documentos comprovativos 
Os documentos referidos no n° 3 do artigo 16° e no n° 3 do artigo 20°, utilizados como 
comprovativos de que os produtos ao abrigo de um certificado de circulação EUR.1 ou de 
uma declaração na factura podem ser considerados como produtos originários da Comunidade 
ou das Ilhas Faroé e que satisfazem os outros requisitos previstos no presente protocolo, 
podem consistir, designadamente, em: 
a) Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo 
fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua 
escrita ou nos seus registos contabilísticos internos; 
b) Documentos comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos na 
Comunidade ou nas Ilhas Faroé, sempre que estes documentos sejam utilizados em 
conformidade com a legislação nacional; 
c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou 
transformações realizadas na Comunidade ou nas Ilhas Faroé, emitidos na Comunidade 
ou nas Ilhas Faroé, sempre que estes documentos sejam utilizados em conformidade 
com a legislação nacional; 
d) Certificados de circulação EUR. 1 ou declarações na factura comprovativos do carácter 
originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou nas Ilhas Faroé em 
conformidade com o presente protocolo. 
Artiuo 27° 
Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos 
1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação 
EUR. 1 deve conservar durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no n° 3 
do artigo 16°. 
2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar durante, pelo 
menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos 
no n° 3 do artigo 20°. 
3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de 
circulação EUR. 1 devem conservar durante, pelo menos, três anos o formulário do 
pedido referido no n° 2 do artigo 16°. 
4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante, pelo 
menos, três anos os certificados de circulação EUR. 1 e as declarações na factura que 
lhes forem apresentados. 
gr 
Artigo 28° 
Discrepâncias e erros formais 
1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de 
origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento 
das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a 
prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse 
documento corresponde aos produtos apresentados. 
2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de 
origem não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas 
quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento. 
Artigo 29° 
Montantes expressos em ecus 
1. O contravalor em moeda nacional do país de exportação do montante expresso em 
ecus será fixado pelo país de exportação e comunicado aos países de importação por 
intermédio da Comissão Europeia. 
2. Quando o montante for superior ao montante correspondente fixado pelo país de 
importação, este último aceitá-lo-á se os produtos estiverem facturados na moeda do 
país de exportação. Se os produtos estiverem facturados na moeda de outro Estado-
-membro da CE, o país de importação reconhecerá o montante notificado pelo país em 
causa. 
3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa 
moeda, dos montantes expressos em ecus no primeiro dia útil de Outubro de 1996. 
4. Os montantes expressos em ecus e o seu contravalor nas moedas nacionais dos 
Estados-membros da CE e das Ilhas Faroé serão revistos pelo Comité Misto a pedido 
da Comunidade ou das Ilhas Faroé. Ao proceder a essa revisão, o Comité Misto 
assegurará que os montantes a utilizar em moeda nacional não diminuam e 
considerará, além disso, a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em 
termos reais Para o efeito, o Comité Misto pode decidir alterar os montantes 
expressos em ecus. 
TÍTULO VI 
MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA 
ARTIGO 30° 
Assistência mútua 
1. As autoridades aduaneiras dos Estados-membros da CE e das Ilhas Faroé fornecer-se-
-ão, através da Comissão Europeia, espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas 
respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR. 1 e 
os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados 
e das declarações na factura. 
Si 
Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e as 
Ilhas Faroé assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, 
no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações 
na factura e da exactidão das menções inscritas nesses documentos. 
Artigo 31° 
Controlo da prova de origem 
1. O controlo a posteriori da prova de origem efectuar-se-á por amostragem ou sempre 
que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto 
à autenticidade do documento, ao carácter originário dos produtos em causa ou ao 
cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo. 
2. Para efeitos de aplicação do n° 1, as autoridades aduaneiras do país de importação 
reenviam o certificado de circulação EUR.1 e a factura caso esta tenha sido 
apresentada, a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às 
autoridades aduaneiras do país de exportação, comunicando-lhes, se necessário, as 
razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo a 
posteriori devem ser enviados todos os documentos e informações obtidas que levem 
a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas. 
3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o 
efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer documentos 
comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou efectuar qualquer outro 
controlo que considerem adequado. 
4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão 
do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do 
controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva 
da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias. 
5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus 
resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente 
se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados 
como produtos originários da Comunidade ou das Ilhas Faroé e se satisfazem os 
outros requisitos previstos no presente protocolo. 
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a 
contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações 
suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira 
origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do 
regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais. 
Artigo 32° 
Resolução de litígios 
Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 31°, que 
não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as 
autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à 
interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité Misto. 
Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do 
país de importação fica sujeita à legislação do referido Estado. 
Artigo 33° 
Sanções 
Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir um documento 
contendo dados inexactos com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os 
produtos. 
Artigo 34° 
Zonas francas 
1. A Comunidade e as Ilhas Faroé tomarão todas as medidas necessárias para assegurar 
que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que no decurso 
do seu transporte permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam 
substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das 
manipulações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado. 
2. Em derrogação do n° 1, quando os produtos originários da Comunidade ou das Ilhas 
Faroé, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem 
sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem 
emitir um novo certificado EUR. 1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa 
transformação estiver em conformidade com as disposições do presente protocolo. 
TITULO VII 
CEUTA E MELILHA 
Artigo 35° 
Aplicação do Protocolo 
1. O termo "Comunidade" utilizado no artigo 2° não abrange Ceuta nem Melilha. 
2. Os produtos originários das Ilhas Faroé, importados em Ceuta ou em Melilha, 
beneficiam, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos 
produtos originários do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo do Protocolo n° 
2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às 
Comunidades Europeias. As Ilhas Faroé concederão às importações dos produtos 
abrangidos pelo acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro 
que é concedido ao produtos importados e originários da Comunidade. 
3. Para efeitos de aplicação do n° 2, no que respeita aos produtos originários de Ceuta e 
de Melilha, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis , sob reserva das 
condições especiais definidas no artigo 36°. 
íl 
Artigo 36° 
Condições especiais 
1. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o 
artigo 12°, consideram-se: 
1 ) Produtos originários de Ceuta e Melilha: 
a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha; 
b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico sejam utilizados 
produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que: 
i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento 
de fabrico ou transformações suficientes, na acepção do artigo 5° do 
presente protocolo, ou 
ii) esses produtos sejam originários das Ilhas Faroé ou da Comunidade, 
na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de 
operações de complemento de fabrico ou transformações que excedam 
as operações de complemento de fabrico ou transformações 
insuficientes referidas no n° 1 do artigo 6°. 
2) Produtos originários das Ilhas Faroé: 
a) Os produtos inteiramente obtidos nas Ilhas Faroé; 
b) Os produtos obtidos nas Ilhas Faroé, em cujo fabrico sejam utilizados 
produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que: 
i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento 
de fabrico ou transformações suficientes, na acepção do artigo 5° do 
presente protocolo, ou 
ii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da 
Comunidade, na acepção do presente protocolo, desde que tenham 
sido objecto de operações de complemento de fabrico ou 
transformações que excedam as operações de complemento de fabrico 
ou transformações insuficientes referidas no n° 1 do artigo 6°. 
2. Ceuta e Melilha são considerados como um único território. 
3. O exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções "Ilhas Faroé" e 
"Ceuta e Melilha" na casa n° 2 do certificado de circulação EUR. 1 ou na declaração na 
factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o carácter 
originário deve ser indicado na casa n° 4 dos certificados de circulação EUR. 1 ou das 
declarações na factura. 
4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente 
protocolo em Ceuta e Melilha. 
S3 
ANEXO I 
Notas introdutórias da lista do Anexo II 
Nota 1: 
A referida lista estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados 
como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações 
suficientes na acepção do artigo 5° do protocolo. 
Nota 2: 
2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna 
indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema 
Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema 
para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, 
é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da 
posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso significa que a regra da 
coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal 
como designada na coluna 2. 
2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e 
a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra 
adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do 
Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa 
ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1. 
2.3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da 
mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida 
pela regra adjacente da coluna 3 ou 4. 
2.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra 
nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra 
estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma 
regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na 
coluna 3. 
Nota 3: 
3.1. Aplica-se o disposto no artigo 5° do protocolo no que respeita aos produtos que 
adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados no fabrico de outros 
produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na 
fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fabrica na Comunidade 
ou nas Ilhas Faroé. 
Por exemplo: 
Um motor da posição n° 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias 
não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 por cento do preço à 
saída da fábrica, é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição 
n° 7224. 
Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já 
adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os 
produtos da posição n° ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário 
para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado 
na mesma fábrica ou numa outra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não 
originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não 
originárias utilizadas. 
3.2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou 
transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de 
fabrico ou de transformações que excedam esse mínimo confere igualmente a 
qualidade de originário; inversamente, a execução de um número operações de 
complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir 
a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de 
fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio 
anterior de fabrico mas não num estádio posterior. 
3.3. Sem prejuízo da Nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas 
"matérias de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma 
posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a 
regra possa conter. Todavia, a expressão "fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo outras matérias da posição n°..." significa que podem ser utilizadas 
unicamente as matérias classificadas na mesma posição do produto com uma 
designação diferente da atribuída ao produto na coluna 2. 
3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a 
partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais 
matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias. 
Por exemplo: 
A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser 
utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias 
químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo 
possível utilizar-se uma ou outra ou ambas. 
3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de 
uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de 
outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (Ver 
igualmente a Nota 6.2 em relação aos têxteis). 
Por exemplo: 
A regra relativa a preparações alimentícias da posição n° 1904 que exclui 
especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de 
sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais. 
Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser 
fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de 
matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico. 
M 
Por exemplo: 
Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver 
estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é 
possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a 
partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num 
estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. 
3.6. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor 
máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não 
podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não 
originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além 
disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias 
específicas a que se aplicam. 
Nota 4: 
4.1. A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras 
artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo 
desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange 
fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas. 
4.2. A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição n°0503, seda das posições 
n°s 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 
n°s 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições n°s 5201 a 5203 e as outras fibras 
vegetais das posições n°s 5301 a 5305. 
4.3. As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas", e "matérias destinadas ao fabrico 
do papel", utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 
a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de 
papel. 
4.4. A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas" utilizada na lista inclui os 
cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou 
artificiais descontínuas das posições n°s 5501 a 5507. 
Nota 5: 
5.1. No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as 
condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no 
seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 por cento ou menos do peso total de 
todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 5.3 e 5.4). 
5.2. Todavia, a tolerância referida na Nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que 
tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base. 
São as seguintes as matérias têxteis de base: 
- seda, 
-lã, 
- pêlos grosseiros, 
32. 
- pêlos finos, 
- pêlos de crina, 
-algodão, 
- matérias utilizadas no fabrico de papel e papel, 
- linho, 
- cânhamo, 
-juta e outras fibras têxteis liberianas, 
- sisal e outras fibras têxteis do género "Agave", 
- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, 
- filamentos sintéticos, 
- filamentos artificiais, 
- fibras de polipropileno sintéticas descontínuas, 
- fibras de poliéster sintéticas descontínuas, 
- fibras de poliamida sintéticas descontínuas, 
- fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas, 
- fibras de poliimida sintéticas descontínuas, 
- fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas, 
- fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas, 
- fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas, 
- outras fibras sintéticas descontínuas, 
- fibras de viscose artificiais descontínuas, 
- outras fibras artificiais descontínuas, 
- fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com 
segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não, 
- fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos 
flexíveis de poliéster, reforçado ou não, 
- produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, 
constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou 
não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita 
adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica, 
- outros produtos da posição 5605. 
J3 
Por exemplo: 
Um fio da posição n° 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição n° 5203 e de 
fibras sintéticas descontínuas da posição n° 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, 
podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as 
regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao 
limite máximo de 10 por cento, em peso, do fio. 
Por exemplo: 
Um tecido de lã da posição n° 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição n° 5107 e de fios 
sintéticos de fibras descontínuas da posição n° 5509 constitui um tecido misto. Por 
conseguinte, pode ser utilizado(a) o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que 
requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as 
regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas 
nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso 
total não exceda 10 por cento do peso do tecido. 
Por exemplo: 
Os tecidos têxteis tufados da posição n° 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 
n° 5205 e de tecido de algodão da posição n° 5210 só será considerado como um produto 
misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados 
em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos. 
Por exemplo: 
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição n° 5205 
e de tecido sintético da posição n° 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas 
matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto. 
Por exemplo: 
Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um 
produto misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas 
quaisquer matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido 
pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto não exceda, em peso, 10 por cento do 
peso das matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser 
importados nesse estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas ao 
peso. 
5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, 
com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não" a tolerância é de 20 por cento 
no que respeita a este fio. 
5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha 
de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, 
cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre 
duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 por cento no que respeita a esta 
alma. 
Nota 6: 
6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que 
remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos 
forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para 
a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da 
do produto e que o seu valor não exceda 8 por cento do preço à saída da fábrica do 
produto. 
6.2. Sem prejuízo da Nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 
63 podem ser utilizadas à discrição no fabrico de produtos têxteis, quer contenham ou 
não matérias têxteis. 
Por exemplo: 
Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de 
calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como 
botões, visto estes não estarem classificados nos Capítulos 50 a 63. Daí que também 
não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente 
contenham matérias têxteis. 
6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas 
nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não 
originárias incorporadas. 
Nota 7: 
7.1. Para efeitos das posições ex2707, 2713 a 2715, ex2901, ex2902 e ex3403, 
consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações: 
a) Destilação no vácuo; 
b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"1; 
c) Cracking; 
d) Reforming; 
e) Extracção por meio de solventes selectivos; 
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento 
por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou 
anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e 
depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou 
bauxite; 
g) Polimerização; 
h) Alquilação; 
i) Isomerização. 
Ver nota explicativa adicional 4(b) do capítulo 27 da Nomenclatura combinada. 
7.2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento 
definido" as seguintes operações: 
a) Destilação no vácuo; 
b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"1; 
c) Cracking; 
d) Reforming; 
e) Extracção por meio de solventes selectivos; 
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por 
meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido 
sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração 
por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; 
g) Polimerização; 
h) Alquilação; 
i) Isomerização; 
k) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), dessulfuração, 
pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 por cento 
do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T); 
1) (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710), desparafinagem por um 
processo diferente da simples filtração; 
m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), tratamento pelo 
hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente 
numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma 
temperatura superior a 250°, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de 
acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se 
destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: 
hydrofmishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como 
tratamentos definidos; 
n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710), destilação atmosférica, 
desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 
30 por cento à temperatura de 300°, segundo o método ASTM D 86; 
o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o 
gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas eléctricas de alta frequência. 
7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e 
ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação 
da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da 
mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização 
conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem. 
Ver alínea b) da Nota Explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da Nomenclatura 
Combinada. Q / 
ANEXOU 
LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE 
TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS 
PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A 
QUALIDADE DL PRODUTO ORIGINÁRIO 
Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário 
consultar as outras partes do Acordo. 
w 
Posição SH Designação das mercadorias Operação de complemento de fabrico ou transformação 
aplicável às matérias nâo originárias que confere a qualidade 
de produto originário 
(1) J2L (3) (4i 
Capitulo 1 
Capitulo 2 
Capitulo 3 
ex Capitulo 04 
0403 
ex Capítulo OS 
ex 0502 
Capitulo 06 
Capítulo 07 Animais vivos 
Carnes e miudezas comestíveis 
Peixes e crustáceos, moluscos e outros 
invertebrados aquáticos 
Leite e lacticínios, ovos de aves; mel 
natural; produtos comestíveis de 
origem animal, não especificados nem 
compreendidos noutros capítulos, 
excepto 
Leitelho. leite e nau coalhados, 
iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo 
concentrados ou adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes. ou 
aromatizados ou adicionados de frutos 
ou de cacau 
Outros produtos de origem animal, não 
especificados nem compreendidos 
noutros capítulos, excepto: 
Cerdas de porco ou de javali, 
preparadas 
Planus vivas e produtos de floricultura 
Produtos hortícolas, planus, raízes e 
tubérculos, comestíveis Todos os animais do Capitulo 1 
utilizados devem ser 
inteiramente obtidos 
Fabricação na qual todas as 
matérias dos Capítulos 1 e 2 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 3 utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas 
Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 4 utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias do Capítulo 
4 utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas, 
- os sumos de fruus (excepto os 
de ananás, de lima ou de 
toranja) da po'içao 2009 
utilizados devem ser já 
originários: 
• o valor das matérias do 
Capítulo 17 utilizadas não 
deve exceder 305í do preço i 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias do Capitulo S utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas 
Limpeza, desinfecção, selecção 
e estiramento de cerdas de 
porco ou de javali 
Fabricação na qual: 
- todas matérias do Capítulo 6 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
50% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 7 utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas 
33 
Capítulo OK Frutas comestível*; cascai de citrinos 
ou de melões Fabricação na qual : 
- Iodas as frutas utilr/adan 
devem ser inteiramente obtidas, 
c 
- o valor de todas as matérias do 
Capítulo 17 utilizadas nâo deve 
exceder 30% do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex Capítulo 09 
0901 
0902 
ex 0910 Café, chá, malte e especiarias, excepto: 
Café, mesmo torrado ou descafeinado; 
cascas e películas de cafe; sucedâneos 
do café contendo café em qualquer 
proporção 
Chá, mesmo aromatizado 
Misturas de especiarias Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 9 utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. 
Capítulo 10 Cercais Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 10 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
cx Capítulo 11 
ex 1106 Produtos da indústria de moagem; 
malte, amidos e féculas; inulina; glúten 
de trigo, excepto: 
Farinhas, sêmolas e pós dos legumes 
de vagem secos da posição 0713 Fabricação na qual os produtos 
hortícolas, cereais, tubérculos c 
raízes da posição 0714, ou os 
frutos utilizados devem ser 
inteiramente obtidos 
Secagem e moagem de legumes 
de vagem da posição 0708 
Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, 
sementes e frutos diversos; planus 
industriais ou medicinais; palhas e 
forragens Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 12 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
1301 
1302 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-
-resinas e oleoresinas (bálsamos por 
exemplo), naturais 
Sucos e extractos vegetais; matérias 
péctidas, pectinatos e pectatos; agar-
ágar e outros produtos mucilaginosos e 
espessantes derivados dos vegetais, 
mesmo modificados: 
- Produtos mucilaginosos e espessantes 
derivados dos vegetais, mesmo 
modificados 
- Outros Fabricação na qual o valor das 
matérias da posição 1301 
utilizadas não deve exceder 
50% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação a partir de produtos 
mucilaginosos e espessantes não 
modificados 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 50% do preço à 
saída da fábrica do produto 
S3 
Capitulo 14 Matérias para entrançar e outros 
produtos de origem vegeul, não 
especificados nem compreendidos 
noutros capítulos Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 14 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
ex Capítulo 15 
1501 
1502 
1504 
ex 1505 
1506 Gorduras e óleos animais ou vegeuis; 
produtos da sua dissociação; gorduras 
alimentares elaboradas; ceras de 
origem anima) ou vegeul. excepto: 
Gorduras de porto (incluída a banha) e 
gorduras de aves domésticas, excepto 
as das posições 0209 e 1503: 
• Gorduras de ossos e gorduras de 
resíduos 
Outros 
Gorduras de animais da espécie bovina, 
ovina ou caprina, excepto as da 
poswà.. 1503: 
• Gorduras de ossos ou gorduras de 
resíduos 
Outros 
Gorduras, óleos e respectivas fracções, 
de peixes ou de mamíferos marinhos, 
mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados: 
• Fracções sólidas 
Outro> 
Lanolina refinada 
Outras gorduras e óleos animais e 
respectivas fracções, mesmo refinados, 
mas n;'n> quimicamente modificados: 
- Fracções sólidas Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto 
das matérias das posições 0203. 
0206 ou 0207 ou dos ossos da 
posição 0506 
Fabricação a partir de carnes ou 
miudezas comestíveis de 
animais da espécie suína das 
posições 0203 ou 0206 ou de 
carnes ou miudezas comestíveis 
de aves da posição 0207 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto 
das matérias das posições 0201, 
0202. 0204 ou 0206 ou dos 
ossos da posição 0506 
Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 2 utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo a 
partir de outras matérias da 
posição 1504 
Fabricação na qual todas as 
matérias dos Capítulos 2 e 3 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação a partir da suarda 
em bruto da posição 1505 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo a 
partir de outras matérias da 
posição 1506 
M)0 
de 1507 a 1515 
1516 
1517 Outros 
Óleos vegeuis e respectivas fracções 
• Óleos de soja, de amendoim, de 
palma, de coco (de copra), de palmiste, 
ou de babaçu, de rungue. de oleococa ; 
de oiticica, cera de mirica e cera do 
Japão; fracções de óleo de jojoba e 
óleos destinados a usos técnicos ou 
industriais, excepto fabricação de 
produtos para ahmenução humana 
- Fracções sólidas, excepto as do óleo 
de jojoba 
• Outros 
Gorduras e óleos animais ou vegeuis e 
respectivas fracções, parcialmente ou 
toulmeme hidrogenados, 
interesterificados. reesterificados .ou 
elaidinizados. mesmo refinados, mas 
não preparados de outro modo 
Margarina: misturas ou preparações 
alimentícias de gorduras ou de óleos 
animais ou vegeuis ou de fracções das 
diferentes gorduras ou óleos do 
presente capítulo, excepto as gordura*' 
e óleos alimentícios, e respecta ÍIS 
fracções, da posição 1516 Fabricação na qual todas as 
matérias do Capitulo 2 utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas são 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação a partir das matérias 
das posições 1507 a 1515 
Fabricação na qual todas as 
matérias vegeuis utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias do Capítulo 
2 utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
- todas as matérias vegeuis 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas. Podem, no 
enunto, ser utilizadas as 
matérias das posições 1507, 
1508. 1511 e 1513. 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias dos capítulos 
2 e 4 utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas; 
- todas as matérias vegeuis 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas. Podem, no 
enunto. ser utilizadas as 
matérias das posições 1507. 
1508.-1511 e 1513 
Capítulo 16 Preparações de cames. de peixes i»u o; 
crustáceos, de moluscos ou de outrt» 
invertebrados aquáticos Fabricação a partir dos animais 
do Capitulo I. 
Todas as matérias do Capítulo 3 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas. 
ex Capítulo 17 
ex 1701 Açúcares e produtos de confeitaria, 
excepto: 
Açúcares de cana ou de beterraba e 
sacarose quimicamente pura. no estado 
sólido, adicionadas de aromatizantes ou 
de corantes Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do Capitulo 17 
utilizadas não deve exceder 
30% do preço à saída da fábrica 
do produto 
>UH 
1702 
ex 1703 
1704 Outros açúcares, incluindo a lactose, 
maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras, no esudo sólido; 
xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; 
sucedâneos do mel. mesmo misturados 
com mel natural; açúcares e melaços 
caramelizados: 
• Maltose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras 
- Outros açúcares, no esudo sólido, 
adicionados de aromatizantes ou de 
corantes 
Outros 
Melaços, resuluntes da extracção ou 
refinação do açúcar, adicionados de 
aromatizantes ou de corantes 
Produtos de confeiuria (incluindo o 
chocolate branco), sem cacau Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo a 
partir de outras matérias da 
posição 1702 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do Capitulo 17 
utilizadas não deve exceder 
30% do preço k saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser já 
originárias 
Fabricação na qual o valor das 
matérias do Capitulo 17 
utilizadas não deve exceder 
30% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa 
posição diferente da do produto. 
e 
- o valor das matarias do 
Capítulo 17 utilizadas não deve 
exceder 30% do preço à saída 
da fábrica do produto 
Capítulo 18 Cacau e suas preparações Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas são 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. 
e 
- o valor das matérias do 
Capítulo 17 utilizadas não deve 
exceder 30% do preço à saída 
da fábrica do produto 
1901 Extractos de malte; preparações 
alimentícias de farinhas, sêmolas, 
amidos, féculas ou extractos de malte, 
não contendo cacau ou contendo-o 
numa proporção inferior a 40%, em 
peso. calculados numa base toulmente 
desengordurada não especificadas nem 
compreendidas noutras posições; 
preparações alimentícias de produtos 
das posições 0401 a 0404, não 
contendo cacau ou contendo-o numa 
proporção infenor a 5%. em peso, 
calculado numa base toulmente 
desengordurada, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições: 
ytol 
1902 
1903 
1904 
1905 Extrados de malte 
Outros 
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou 
recheadas (de came ou outras 
substâncias) ou preparadas de outro 
modo. uis como esparguete, macarrão, 
aletria, lasanha, nhoque, raviole e 
canelone; cuscuz mesmo preparado: 
- contendo em peso 20ÇJ ou menos de 
cames, miudezas, peixe, crustáceos ou 
moluscos 
- contendo em peso 20% ou mais de 
cames. miudezas, peixe, crustáceos ou 
moluscos 
Tapioca e seus sucedâneos preparados 
a partir de féculas em flocos, grumos. 
grãos, pérolas ou formas semelhantes 
Produtos à base de cereais, obtidos por 
expansão ou por torrefacção (por 
exemplo: flocos de milho, "com 
flakes"); cereais (excepto milho) em 
grãos ou sob a forma de flocos ou de 
outros grãos trabalhados (excepto 
farinha e sémola), pré-cozidos ou 
preparados de outro modo. não 
especificados nem compreendidos 
noutras posições: 
Produtos de padaria, pastelaria ou da 
indústria de bolachas e biscoitos, 
mesmo adicionados de cacau; hósteas. 
cápsulas vazias para medicamentos, 
obreias, pasus secas de farinha, amido 
ou de fécula, em folhas, e produtos 
semelhantes Fabricação a partir de cereais do 
Capitulo Ki 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa 
posição diferente da do produto 
obtido. 
e 
- o valor de todas as matérias do 
Capítult 17 utilizadas não deve 
exceder 30% do preço i saída 
da fábrica do produto 
Fabricação na qual os cereais e 
seus derivados utilizados 
(excepio o trigo duro e seus 
derivados» devem ser 
inteiramente obtidos 
Fabricação na qual: 
- os cereais e seus derivados 
utilizados (excepto o trigo duro 
e seus derivados) devem ser 
inteiramente obtidos, e 
- todas as matérias dos Capítulos 
2 e ? utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação a partir de matérias 
de q:ja;cjuer posição, excepto as 
matérias da posição 1108. 
Fabricação: 
- a partir de matérias de 
qualquer posição, excepio das 
matcrus da posição 1806. 
- na qua! os cereais e a farinha 
(excepio o trigo duro e seus 
derivados) utilizadas devam ser 
inteiramente obtidos, e 
- na qual o valor das matérias 
do Capitulo 17 utilizadas não 
de\e exceder 305? do preço i 
saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias do Capitulo 11 
ex capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, de 
fmus ou de outras panes de planus, 
excepto: Fabricação na qual todas as 
frutas e legumes utilizados 
de\em ser inteiramente obtidos 
sV0}> 
ex 2001 
ex 2<*)4 e 
ex 2005 
2006 
2fK!7 
c.\ 2008 
2009 Inhames, baus-doces e partes 
comestíveis semelhantes de planus, de 
teor, em peso, de amido ou de fécula, 
igual ou superior a 5%, preparadas ou 
conservadas em vinagre ou em ácido 
acético 
Bauus sob a forma de farinhas, 
sêmolas ou flocos, preparadas ou 
conservadas, excepto em vinagre ou 
em ácido acético 
Produtos hortícolas, fruus. cascas de 
fruus e outras partes de planus, 
conservadas em açúcar (passados por 
calda, glaceados ou crisulizados) 
Doces, geleias, «marmelades», purés e 
pasus de fruus. obtidos por 
cozimento, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes 
- Fruus de casca rija, sem adição de 
açúcar ou de álcool 
- Manteiga de amendoim; misturas ã 
base de cereais; palmitos: milho 
- Outras, excepto as fruus (incluindo 
as fruus de casca rija), cozidas sem ser 
com água ou a vapor, sem adição de 
açúcar, congeladas 
Sumos de fruus (incluídos os mostos 
de uvas) ou de produtos hortícolas, não 
fermentados, sem adição de álcool, 
com ou sem adição de açú» ar ou de 
outros edulcorantes Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual o valor das 
matérias do Capítulo 17 
utilizadas não deve exceder 
30% do preço ã saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa 
posição diferente da do produto. 
e 
- o valor das matérias do 
Capitulo 17 utilizadas não deve 
exceder 30% do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor das 
fruus de casca rija e dos grãos 
de oleoaginosas originários das 
posições 0801. 0802 e 1202 a 
1207 utilizadas deve exceder 
60% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa 
posição diferente da do produto, 
e 
- o valor das matérias do 
Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
• todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa 
posição diferente da do produto, 
e 
• o valor das matérias do 
Capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30% do preço i saída da 
fábrica do produto 
ex Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas, 
excepto: Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
yt©4 
2101 
2103 
ex 2104 
ex 2106 Extractos, essências c concentrados de 
café, chá ou de mate, de chicória 
torrada e outros sucedâneos do café 
Preparações para molhos e molhos 
preparados; condimentos c temperos 
compostos, farinha de mosUrda e 
mosUrda preparada 
- Preparações para molhos e molhos 
preparados; condimentos c temperos 
compostos 
- Farinha de mosUrda e mosUrda 
preparada 
Preparações para caldos e sopas; caldos 
e sopas, preparados 
Preparações alimentícias não 
especificadas nem compreendidas 
noutras posições Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa 
posição diferente da do produto, 
e 
- a chicória utilizada deve ser 
inteiramente obtida 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
farinha de mosUrda ou mosUrda 
preparada 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto os 
produtos hortícolas preparados 
ou conservados das posições 
2002 a 2005 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa 
posição diferente da do produto, 
e 
- o valor das matérias do 
Capítulo 17 utilizadas não deve 
exceder 30% do preço à saída 
da fábrica do produto 
cx Capítulo 22 
2202 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, 
excepto: 
Águas, incluídas as águas minerais c as 
águas gaseificadas, adicionadas de 
açúcar ou de outros edulcorantes ou 
aromatizadas e outras bebidas não 
alcoólicas, excepto sumos de frutas ou 
de produtos hortícolas da posição 2009 Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa 
posição diferente da do produto, 
e 
- as uvas ou as matérias 
derivadas das uvas utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa 
posição diferente da do produto, 
- o valor das matérias do 
Capitule 17 utilizadas não deve 
exceder 30% do preço à saída 
da fábrica do produto, e 
- os sumos de frutas (excepto oa 
sumos de fruUs de ananás, de 
lima e de toranja) utilizados 
devem ser já originários 
yW)í> 
2208 Alcool etílico não desnaturado, com 
um teor alcoólico cm volume inferior a 
80% vol; aguardentes, licores e outras 
bebidas espirituosas Fabricação: 
- a partir de matérias não 
classificadas nas posições 2207 
ou 2208, e 
- na qual as uvas ou as matérias 
derivadas das uvas utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas 
ou na qual, se todas as matérias 
utilizadas são já originárias, 
pode ser utilizada araca numa 
proporção, em volume, não 
superiora 5% 
ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias 
alimenures; alimentos preparados para 
animais, excepto: 
ex 2301 Farinhas de baleia; farinhas, pó c 
pellets de peixes ou crustáceos, 
moluscos ou outros invertebrados 
aquáticos 
ex 2303 Resíduos da fabricação do amido de 
milho (excepto águas de maceração 
concentradas), de teor cm proteínas, 
calculado sobre a matéria seca, 
superior a 40%, em peso 
ex 2306 Bagaços e outros resíduos sólidos 
resulUntes da extracção do azeite, 
contendo mais do que 3% de azeite 
2309 Preparações dos tipos utilizados em 
alimentação de animais Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias dos Capítulos 2 e 3 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação na qual todo o milho 
utilizado deve ser 
inteiramemente obtido 
Fabricação na qual as azeitonas 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação na qual: 
- os cereais, açúcar ou melaços, 
carne ou leite utilizados devem 
ser já originários 
- todas as matérias do Capítulo 
3 utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
cx Capítulo 24 
2402 
cx2403 Tabacos e seus sucedâneos 
manufacturados, excepto: 
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de 
Ubaco ou dos seus sucedâneos 
Tabaco para fumar Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 24 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação na qual pelo menos 
70%, em peso, do Ubaco não 
manipulado ou dos desperdícios 
do tabaco da posição 2401 
utilizados devem ser já 
originários 
Fabricação na qual pelo menos 
70%, em peso, do Ubaco não 
manipulado ou dos desperdícios 
do Ubaco da posição 2401 
utilizados devem ser já 
originários 
•W) 6 
EPosição SH Designação das mercadorias Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às 
matérias não originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(1) I (2) | (3i ou (4) ~~1 
ex Capítulo 25 
ex2504 
ex2515 
ex2516 
ex2518 
ex2519 
ex 2520 
ex 2524 
ex 2525 
ex 2530 Sal; enxofre; terras e pedras: gesso, 
ca) e cimento, excepto: 
Grafite natural crisulina. enriquecida 
de carbono purificado, triturado 
Mármores simplesmente cortados, à 
serra ou por outro meio, em blocos 
ou placas de forma quadrada ou 
recungular. com uma espessura 
igual ou inferior a 25 cm . 
Granito, pórfiro, basalto, arenito e 
outras pedras de canuria ou de 
construção, simplesmente cortadas, à 
serra ou por outro meto. em blocos 
ou placas de forma quadrada ou 
recungular. com uma espessura 
igual ou inferior a 25 cm 
Dolomite calcinada 
Carbonato de magnésio natural 
(magnesitei triturado, em recipientes 
hermeticamente fechados e óxido de 
magnésio, mesmo puro. excepto 
magnesia electrofundida ou magnesia 
calcinada a fundo (sintenzada; 
Gesso calcinado para a arte dentária 
Fibras de amianto (asbesto) 
Mica em nó 
Terras corantes, 
pulverizadas calcinadas ou Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição difcreniu da do produto 
En iquecimento à^ teor de carbono, 
purificação e trituração de grafite 
crisulina em bruto 
Cone. à serra ou por outro meio. de 
mármore (mesmo se já senado) com 
uma espessura superior a 25 cm 
Cone, à serra ou por outro meio. de 
pedra (mesmo se já serrada) com uma 
espessura supenor :i 25 cm 
Calcinação da dolomite não calcinada 
Fabricação na qual iodas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, pode ser utilizado o 
carbonato de magnésio natural 
(magnesite) 
Fabricação na qua! o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50£ do preço a saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a pann de concentrado de 
amianto (asbcsi.i. 
Trituração de mica ou de desperdícios 
de mica 
Calcinação ou trituração de terras 
corantes 
Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
ex Capitulo 27 Combustíveis minerais, óleos 
minerais e produtos da sua 
destilação: matérias betuminosas: 
ceras minerais, excepto: Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
yu)^~ 
ex 2707 
ex 2709 
2710 
2711 
2712 
2713 Óleos cm que o peso dos 
constituintes aromáticos excede o dos 
constituintes não aromáticos e que 
constituem óleos análogos aos óleos 
provenientes da destilação dos 
alcatrões de hulha a alta temperatura, 
que destilem mais de 65% do seu 
volume até 250°C (incluindo 
mistura* de éter de petróleo e 
benze.', destinados a serem 
utilizados como carburantes ou como 
combustíveis 
Óleos brutos 
betuminosos de minerais 
Óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos, excepto óleos brutos; 
preparações não especificadas nem 
compreendidas em outras posições, 
contendo, em peso. 70% ou mais de 
óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos, os quais devem 
constituir o seu elemento de base 
Gát de petróleo e outros hidro­
carbonetos gasosos 
V::se!ina. parafina, cera de petróleo 
mscrocrisulina. slack wax, 
ozocerite, cera de linhite. cera de 
tun... outras ceras minerais e 
produtos semelhantes obtidos por 
Miv.ese ou por outros processos. 
nirsmo corados 
Coque de petróleo, betume de 
petróleo e outros resíduos dos óleos 
de petróleo ou de minerais 
betuminosos Operações de refinação e/ou um ou 
mais traumentos definidos *'' 
ou 
Outras operações em que as matérias 
utilizadas devem classificar-se numa 
posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor não 
exceda 30% do preço à salda da 
fábrica do produto 
Destilação destrutiva de matérias 
betuminosas f 
Operações de refinação e/ou um ou 
mais traumentos definidos *2) 
ou 
Outras operações em que as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor não 
exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Operações de refinação e/ou um ou 
mais traumentos específicos*'' 
ou 
Outras operações em que as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor não 
exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Operações de refinação e/ou um ou 
mais traumentos específicos' ' 
ou 
Outras operações em que todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias classificadas na 
mesma posição, desde que o seu valor 
não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Operações de refinação e/ou um ou 
mais traumentos definidos") 
ou 
Outras operações em que as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor não 
exceda 50% do preço à salda da 
fábrica do produto 
O Os traumentos definidos são expostos nas nous introdutórias 7.1 e 7.3 
^ Os traumentos definidos são expostos na nou introdutória 7.2 
JVÒÍ 
2714 
2715 Betumes e asfaltos, naturais; xistos e 
areias betuminosos: asfaltites e 
rochas asfálticas 
Misturas betuminosas à base de 
asfalto ou de betume naturais, de 
betume de petróleo, de alcatrão 
mineral ou de breu de alcatrão 
mineral Operações de refinação c'ou um ou 
mais traumentos definidos' ' ' 
ou 
Outras operações em que as matéria* 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor não 
exceda 50% do preço ã saída da 
fábrica do produto 
Operações de refinação e/ou um ou 
mais traumentos definidos( 1 ) 
ou 
Outras operações em que as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo. podem ser utilizadas 
maténas classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor não 
exceda 50% do preço à saída d,: 
fábrica do produto 
ex Capitulo 28 
ex 2805 
ex2811 
ex 2833 
ex2840 Produtos químicos inorgânicos, 
compostos inorgânicos ou orgânicos 
de meuis preciosos, de elementos 
radioactivos, de meuis das terras 
raras ou de isótopos, excepto: 
"MischmettaU" 
Trióxido de enxofre 
Sulfato de alumínio 
Perborato de sódio Fabricação na qual todas as materia 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizada-
matérias da mesma posição desde qu: 
o seu valor não exceda 209c do preço 
à saída da fábrica do produto 
Fabricação por tratamento térmico ou 
electrolítico na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não de\e 
exceder 503 do preço à saída d.-, 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de dióxido d;-
enxofre 
Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 % do preço à saída da fábrica dt 
produto 
Fabricação a panir de tetraborato de 
dissódio penuidraudo Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas não deve 
exceder 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas não deve 
exceder 40% do preço à saída da 
fábrica do produto. 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
ex Capítulo 29 Produtos 
excepto: químicos orgânicos. Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição, desde 
que o seu valor não exceda 20? do 
preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve excedeer 40% do preço i 
saída da fábrica do produto 
(D Os traumentos definidos são expostos nas nous introdutórias 7.1 e 7.3 
>Do3 
ex 2901 
ex 2902 
ex 2905 
2915 
ex 2932 
2933 
2934 Hidrocarbonetos acíclicos, 
destinados a ser utilizados como 
carburantes ou como combustíveis 
Ciclanos c ciclenos (excepto os 
azutenos), benzenos, toluenos, 
xilenos, destinados a ser utilizados 
como carburantes ou como 
combustíveis 
Alcoolatos metálicos de álcoois 
desU posição e de eUnol ou de 
glicerina 
Ácidos monocarboxílicos acíclicos 
saturados e seus anidridos, 
halogenetos, peróxidos e 
paroxiácidos; seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados 
- Éteres internos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados 
- Acctais cíclicos c hemiaceUis 
internos c seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados 
Compostos heterocíclicos exclusiva­
mente de hcteroátomo(s) de azoto 
(nitrogénio) 
Ácidos nucleícos e seus sais; outros 
compostos heterocíclicos Operações de refinação e/ou um ou 
mais traumentos definidos'1' 
Outras operações em que as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor não 
exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Operações de refinação e/ou um ou 
mais traumentos definidos"' 
ou 
Outras operações em que as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor não 
exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo a partir de 
outras matérias da posição 2905. 
Contudo, os alcoolatos metálicos da 
presente posição podem ser utilizados, 
desde que o seu valor não exceda 20% 
do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
das matérias das posições 2915 e 2916 
utilizadas não deve exceder 20 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
das matérias da posição 2909 
utilizadas não deve exceder 20 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
das matérias das posições 2932 e 2933 
utilizadas não deve exceder 20 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
das matérias das posições n°s 2932, 
2933 e 2934 utilizadas não deve 
exceder 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas não deve 
exceder 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valot das 
matérias utilizadas não deve 
exceder 40% do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas não deve 
exceder 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas não deve 
exceder 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
(''Os traumentos definidos são expostos nas noUs introdutórias 7.1 e 7.3 
y\AA) 
ex Capítulo 30 Produtos farmacêuticos, excepto: 
3002 Sangue humano; sangue animal 
preparado para usos terapêuticos, 
profilácticos ou de diagnóstico; anti-
-soros, outras fracções do sangue, 
produtos imunológicos modificados, 
mesmo obtidos por via 
biotecnológica; vacinas, toxinas, 
culturas de microrganismos (excepto 
leveduras) e produtos semelhantes 
• Produtos constituídos por produtos 
misturados entre si para usos 
terapêuticos ou profilácticos ou 
produtos não misturados para estes 
usos, apresenudos em doses ou 
acondicionados para venda a reulho 
- Outros: 
Sangue humano 
- - Sangue animal preparado para 
usos terapêuticos ou profilácticos 
- - Constituintes do sangue excepto 
os anti-soros. a hemoglobina e as 
soro-globulinas 
- • Hemoglobina, globulinas sanguí­
neas e soro-globulinas 
Outros Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor não 
exceda 203 do preço a saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Todavia, as 
matérias aqui referidas só podem ser 
utilizadas desde que o seu valor não 
exceda 203 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a panir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Todavia, as 
matérias aqui referidas só podem ser 
utilizadas desde que o seu valor não 
exceda 203 do preço á saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a panir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Todavia, as 
matérias aqui referidas so podem ser 
utilizadas desde que o seu valor não 
exceda 203 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a panir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outra « 
matérias da posição 3002. Todavia, as 
maténas aqui referidas só podem ser 
utilizadas desde que o seu valor não 
exceda 203 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a panir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Todavia, as 
matérias aqui referidas só podem ser 
utilizadas desde que o seu valor não 
exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a panir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Todavia, as 
matérias aqui referidas só podem ser 
utilizadas desde que o seu valor não 
exceda 203 do preço à saída da 
fábrica do produto 
yt/M 
3003 c 3004 Medicamentos (excepto os produtr 
das posições 3002, 3005 ou 3006) 
- Obtidos a partir de anicacina da 
posição 2941 
- outros Fabricação na qual: todas as matérias 
utilizadas devem ser, classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias das posições 3003 c 3004 
desde que o seu valor não exceda, no 
tout, 20% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias das posições 3003 e 3004 
desde que o seu valor não exceda, no 
tout, 20% do preço à saída da fábrica 
do produto. 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias das 
posições 3003 e 3004 desde que o seu 
valor não exceda, no toUl, 20% do 
preço à saída da fábrica do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
ex Capítulo 31 Adubos ou fertilizantes, excepto: 
ex 3105 Adubos ou fertilizantes minerais ou 
químicos, contendo dois ou três dos 
seguintes elementos fertilizantes: 
azotos (nitrogénio), fósforo c 
potássio; outros adubos ou 
fertilizantes; produtos do presente 
capítulo apresentados em Ublctes ou 
formas semelhantes, ou ainda em 
embalagens com peso bruto não 
superior a 10 Kg, excepto: 
- Nitrato de sódio 
- Cianamida cálcica 
- Sulfato de potássio 
- Sulfato de magnésio e de potássio Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição desde que o seu valor não 
exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias 
classificadas na mesma posição desde 
que o seu valor não exceda 20% do 
preço à saída da fábrica do produto 
c 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas não deve 
exceder 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
ex Capítulo 32 
ex 3201 Extracto', unantes e tintoriais; 
Uninos e seus derivados; pigmentos 
e outras matérias corantes; tinUs e 
vernizes; mástiques; tintas de 
escrever, excepto: 
Taninos e seus sais, éteres, ésteres e 
outros derivados Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição desde que o seu valor não 
exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de extractos 
Unantes de origem vegeUl Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas não deve 
exceder 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
A\^ 
3205 Lacas corantes; preparações 
indicadas na Nota 3 do presente 
capítulo, à base de lacas corantes™' 
Óleos essenciais c resinóides; 
produtos de perfumaria ou de 
toucador preparados e preparações 
cosméticas, excepto: 
Óleos essenciais (desterpenizados ou 
não), incluídos os chamados 
"concretos" ou "absolutos"; 
resinóides; soluções concentradas de 
óleos essenciais em gorduras, em 
óleos fixos, em ceras ou em matérias 
análogas, obtidas por tratamento de 
flores através de substâncias gordas 
ou por maceração; subprodutos 
terpénicos residuais da 
desterpenização dos óleos essenciais; 
águas destiladas aromáticas e 
soluções aquosas de óleos essenciais Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
das posições 3203, 3204 c 3205. 
Todavia, as matérias da posição 3205 
podem ser utilizadas desde que o seu 
valor não exceda 20% do preço à 
saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
cx Capítulo 33 
3301 Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição desde que 
o seu valor não exceda 20% do preço 
à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo matérias 
de outro "grupo" "' da presente 
posição. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias do mesmo "grupo" 
desde que o seu valor não exceda 20% 
do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
ex Capítulo 34 
ex 3403 
3404 Sabões, agentes orgânicos de 
superfície, preparações para 
lavagem, preparações lubrificantes, 
ceras artificiais, ceras preparadas, 
produtos de conservação e limpeza, 
velas c artigos semelhantes, massas 
ou pasUs para modelar, ceras para 
dcntisUs e composições para 
denlisUs, excepto: 
Preparações lubrificantes que 
contenham menos de 70%, em peso, 
de óleos de petróleo ou de óleos 
obtidos a partir de minerais 
betuminosos 
Ceras artificiais e ceras preparadas: 
- Que têm por base a parafina, ceras 
de petróleo, ceras obtidas de 
minerais betuminosos, de resíduos de 
parafina Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição desde que 
o seu valor não exceda 20% do preço 
à saída da fábrica do produto 
Operações de refinação e/ou um ou 
mais traumentos definidos v ' 
ou 
Outras operações em que todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas as matérias classificadas na 
mesma posição, desde que o seu valor 
não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição, desde que 
o seu valor não exceda 50% do preço 
à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
' ' Segundo a Nota 3 do Capítulo 32, esUs preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas 
como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do Capítulo 32. 
(2) Entende-se por "grupo", qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula 
"' Os traumentos definidos são expostos nas Nous introdutórias 7.1 e 7.3 
>H?> 
- Outros Fabricação a panir de matérias de 
qualquer posição, excepto: 
óleos hidrogenados com 
características das ceras da posição 
1516 
- ácidos gordos de constituição 
química não definida ou álcoois 
gordos industriais com características 
das ceras da posição 3823 
- produtos da posição 3404. 
Contudo, esus matérias podem ser 
utilizadas desde que o seu valor não 
exceda 20 % do preço â saída da 
fábrica do produto Fabricação na qua! o valor das 
matérias utilizadas não deve 
exceder 403 do preço à saída da 
fábrica do produto 
ex Capítulo 35 
3505 
ex 3507 Matérias albuminóides; amidos ou 
féculas, modificados: colas, enzimas, 
excepto: 
Dextrina e outros amidos e féculas 
modificados à excepção dos amidos e 
féculas esterificados oú eterificadosc 
colas à base de amidos ou de féculas, 
de dextrina ou de outros amidos ou 
féculas modificados: 
- ^Éteres _e„é$teres de _amidos OL 
féculas 
- Outros 
Enzimas preparadas não especid­
eadas nem compreendidas noutras 
posições Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição, desde que 
o seu valor não exceda 20% do preço 
à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação a panir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3505 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da 
posição 1108 
Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 % do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas rão deve 
exceder 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Capitulo 36 Pólvoras e explosivos: anigos de 
pirotecnia: fósforos: ligas pictó­
ricas: matérias inflamáveis Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser. utilizadas 
matérias da mesma posição, desde que 
o seu valor não exceda 20% do preço 
à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
ex Capitulo 37 Produtos para fotografia e 
cinematografia, excepto: Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição, desde que 
o seu valor não exceda 20% do preço 
à salda da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
AA 
3701 Chapas e filmes planos, fotográficos, 
sensibilizados, não impressionados, 
de matérias diferentes do papel, do 
cartão ou dos têxteis; filmes 
fotográficos planos, de revelação e 
cópia (copiagem) insuntineas. 
sensibilizados, não impressionados, 
mesmo em cartuchos: 
• Filmes de revelação e cópia 
insuntineas para fotografia a cores 
3702 
3704 -Outros 
Filmes fotográficos sensibilizados, 
não impressionados, em rolos, de 
matérias diferentes do papel, do 
cartão ou dos têxteis: filmes 
fotográficos de revelação e cópia 
(copiagem) insuntineas. em rolos, 
sensibilizados, não impressionados 
Chapas, filmes, papéis, canões. 
cartões e têxteis, fotográficos, 
impressionados mas não revelados Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente das 370) e 
3702. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da posição 3702. desde que o 
seu valor não exceda 303 do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente das posições 
3701 ou 3702. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias das posições 3701 e 
3702, desde que o seu valor, no toul, 
não exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente das posições 
3701 ou 3702 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição direrente das posições 
3701 a 3704 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 403 do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40rt do preço i 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qua! o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 403 do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40e; do preço à 
saída da fábrica do produto 
ex Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias 
químicas, excepto: 
ex 3801 
ex 3803 
ex 3805 - Grafite coloidal em suspensão 
oleosa e grafite semicoloidal; pasus 
carbonadas para eléctrodos 
- Grafite em pasu, que consiste 
numa mistura de mais de 30%, em 
peso, de grafite com óleos minerais 
Resina liquida "ull-oil" refinada 
Essência proveniente do fabrico da 
pasu de papel pelo processo do 
sulfato, depurada Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição, desde que 
o seu valor não exceda 20% do preço 
à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor das 
matérias da posição 3403 utilizadas 
não deve exceder 20% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Refinação da resina liquida ull-oil em 
bruto 
Purificação pela destilação ou 
refinação da essência proveniente do 
fabrico da pasu de papel pelo 
processo do sulfato em bruto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 403 do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 403 do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 403 do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as maténas utilizadas não 
deve exceder 403 do preço à 
saída da fábrica do produto 
-MÇ 
ex 3806 
ex 3807 
3808 
3809 
3810 
3811 Gomas-ésteres 
Pez negro (breu ou pez de alcatrão 
vegeul) 
Insecticidas, rodenticidxs. fungicidas, 
herbicidas inibidores de germinação 
e reguladores de crescimento para 
planus, desinfecuntes e produtos 
semelhantes, apresentados em íonrns 
ou embalagens para venda a retalho 
ou com preparações ou ainda sob a 
forma de anigos, uis como fius. 
mechas e velas sulfuradas e papel 
mau-moscas 
Agentes de apresto ou de 
acabamento. aceleradores de 
tingimento ou de fixação de matérias 
corantes e outros produtos e 
preparações (por exemplo: aprestos 
preparados e preparações mordentes' 
dos tipos utilizados na indústria 
têxtil, na indústria do papel, na 
indústria do couro ou em indústrias 
semelhantes, não especificados nem 
compeendidos noutras posiçõe» 
Preparações para decapagem de 
meuis: fluxos para soldar c outras 
preparações auxiliares para soldar, 
meuis: pastas e pós para soldar. 
compostos de metal e outr.is 
matérias: preparações dos tipo» 
utilizados para enchimento ou 
revestimento de eléctrodos ou d-.-
va reus para soldar 
Preparações antiJeionantcv 
inibidores de oxidação, aditivo» 
peptizantes. beneficiadores de 
viscosidade, aditivos anticorrosivos i-
outros aditivos preparados, par.-. 
óleos minerais (incluindo a gasolina > 
ou para outros líquidos uiilizaJos 
para os mesmos fins que os óleos 
minerais: 
- Aditivos preparados para óleos 
lubrificantes, contendo óleos de 
petróleo ou de minerais betuminosos 
•Outros Fabricação a panir de ácidos resínicos 
Destilação do alcatrão vegeul 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
503 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
503 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 3 do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
salda da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor das 
matérias da posição 3811 utilizadas 
não deve exceder 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
M (o 
3812 
3813 
3814 
3818 
3819 
3820 
3822 
3823 Preparações denominadas 
"aceleradores de vulcanização"; 
plastificantes compostos para 
borracha ou plástico, não 
especificados nem compreendidos 
noutras posições: preparações 
antioxidantes e outros estabilizadores 
compostos, para borracha ou plástico 
Composições e cargas para aparelhos 
extintores; granadas e bombas 
extintoras 
Solventes e diluentes orgânicos 
compostos, não especificados nem 
compreendidos noutras posições; 
preparações concebidas para remover 
tinus ou vernizes 
Elementos químicos impurificados 
(dopés), próprios para utilização em 
electrónica, em forma de discos, 
plaqueus ou formas análogas: 
compostos químicos impurificados 
(dopés), próprios para utilização em 
electrónica 
Líquidos para travões (freios) 
hidráulicos e outros líquidos 
preparados para transmissões 
hidráulicas, não contendo óleos de 
petróleo nem de minerais 
betuminosos, ou contendo-os em 
proporção inferior a 703. em peso 
Preparações anticongelantes e 
líquidos preparados para 
descongelação 
Reagentes de diagnósticos ou de 
laboratório em qualquer suporte e 
reagentes de diagnóstico ou de 
laboratório preparados. mesmo 
apresenudos num suporte, excepto 
os das posições 3002 ou 3006 
Ácidos gordos monocarboxílicos 
industriais; óleos ácidos de 
refinação; álcoois gordos industriais 
• Ácidos gordos monocarboxílicos 
industriais: óleos ácidos de refinação 
- Álcoois gordos industriais Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 3 do preço â salda da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 % do preço i saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
maténas utilizadas não deve exceder 
50 3 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 3 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 3 do preço â saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente do do produto. 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto das outras 
matérias da posição 3823 
• AA^ 
3824 Aglutinantes preparados para moldes 
ou para núcleos de fundição; 
produtos químicos e preparações das 
indústrias químicas ou das indústrias 
conexas (incluídos os constituídos 
por misturas de produtos naturais), 
não especificados nem 
compreendidos em outras posições; 
produtos residuais das indústrias 
químicas ou das indústrias conexas, 
não especificados nem 
compreendidos em outras posições: 
Os seguintes produtos desu 
posição: 
Aglutinantes preparados para moldes 
ou para núcleos de fundição à base 
de produtos resinosos naturais 
Ácidos nafténicos, seus sais 
insolúveis em água e seus ésteres 
Sorbitol, excepto da posição 2905 
Sulfonatos de petróleo, excepto 
sulfonates de petróleo de meuis 
alcalinos, de amónio ou de 
eunolaminas: ácidos sulfónicos de 
óleos minerais betuminosos, 
tiofenados. e seus sais 
Permuudores de iões 
Composições absorventes para 
obtenção de vácuo nos tubos ou 
válvulas eléctricas 
Óxidos de ferro alcalinizados para 
depuração de gases 
Aguas e resíduos amoniacais 
provenientes da depuração do gás de 
iluminação 
Ácidos sulfonafténicos. seus sais 
insolúveis em água e seus ésteres 
Óleos de fusel e óleo de Dippel 
Misturas de sais com diferentes 
aniõe» 
Pastas para copiar à base de gelatina. 
mesmo sobre um supone em papel 
ou em matérias têxteis 
- Outros Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias classificadas na mesma 
posição que o produto desde que o seu 
valor não exceda 20% do preço à 
saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50% do preço à saída da fabrica do 
produto 
3901 a 3915 Plásticos em formas primárias, 
desperdícios, resíduos, aparas e 
obtes inutilizadas (sucau). de 
plásticos: excepto os produtos das 
posições ex 3907 e 3912, cujas 
regras são definida a seguir: 
Mt 
ex 3907 
3912 
3916 à 3921 - Produtos adicionais 
homopolimerizados, nos quais a 
parte de um monóincro representa, 
em peso, mais de 99% do teor toUl 
do polímero 
- Outros 
- Copolímeros feitos a partir de 
policarbonatos c de copolímeros 
acrilonitrilo-buUdieno-estireno (ABS) 
- Poliésteres 
Celulose e seus derivados químicos, 
não especificados nem 
compreendidos em outras posições, 
em formas primárias 
Produtos semitransformados e artigos 
de plástico, excepto os produtos das 
posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 
c ex 3921, cujas regras são definidas 
a seguir: 
- Produtos planos, mais que 
simplesmente trabalhados à 
superfície ou apresentados em 
formas diferentes de rectângulos ou 
quadrados; outros produtos, mais 
que simplesmente trabalhados à 
superfície 
- Outros: 
- Produtos adicionais 
homopolimerizados nos quais a parte 
de um monómero representa, em 
peso, mais de 99% do teor do 
polímero Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50% do 
preço à saída da fabrica do produto c 
- o valor de qualquer das matérias do 
Capítulo 39 utilizadas não deve 
exceder 20% do preço à saída da 
fábrica do produto' ' 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 39 utilizadas não 
deve exceder 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto'1) 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma 
posição, desde que o seu valor não 
exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto^1 ' 
Fabricação na qual o valor das 
matérias do Capítulo 39 utilizadas não 
deve exceder 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto e/ou fabricação 
a partir de policarbonato de 
tetrabromo (bifenol A) 
Fabricação na qual o valor das 
matérias classificadas na mesma 
posição que o produto não deve 
exceder 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 39 utilizadas não 
deve exceder 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
e 
- o valor de todas as matérias do 
Capítulo 39 utilizadas não deve 
exceder 20 % do preço i saída da 
fábrica doproduto' ' Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 25% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 25% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 25% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 25% do preço à 
saída da fábrica do produto 
' ' No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, 
por outro, esU restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido 
AA5 
ex 3916 e 
ex 3917 
ex 3920 
ex 3921 
3922 a 3926 - Outros 
Perfis e tubos 
Folhas de ionomero ou filmes 
• Folhas de celulose regenerada, de 
poliamidas ou de polietileno 
Tiras e laminas, de plástico, 
mcUlizadas 
Obras de plástico Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias do Capítulo 39 utilizadas não 
deve exceder 20 % do preço à saída 
da fábrica do produtov1' 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto c 
- o valor das matérias classificadas na 
mesma posição do produto não deve 
exceder 20% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de sal 
termoplástico parcial que constitui um 
copolímero de etileno, e ácido 
meucrílico parcialmente neutralizado 
com iões de meUl, principalmente 
zinco e sódio 
Fabricação na qual o valor das 
matérias da mesma posição que o 
produto não pode exceder 20% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de tiras e lâminas 
de poliéster, de elevada transparência, 
com espessura inferior a 23 micron"' 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 % do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor ilc 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 25% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 25% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 25% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas não deve 
exceder 25% do preço à saída da 
fábrica d» produto 
cx Capítulo 40 
cx4001 
4005 
4012 
ex4017 Borracha c suas obras, excepto: 
Folhas de crepe de borracha para 
solas 
Borracha misturada, não 
vulcanizada, cm formas primárias ou 
em chapas, folhas ou tiras 
Pneumáticos rccauchuudos ou 
usados, de borracha; protectores, 
bandas de rodagem amovíveis para 
pneumáticos c "flaps", de borracha 
- Pneumáticos rccauchuudos, 
protectores maciços ou ocos 
(semimaciços), de borracha 
-Outros 
Obras de borracha endurecida Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas são classificadas numa 
posição diferente da do produto 
Laminagem das folhas de crepe de 
borracha natural 
Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas, excepto a borracha 
natural, não deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
RecauchuUgem de pneumáticos 
usados ou de protectores maciços ou 
ocos 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as matérias 
das posições 4011 e 4012 
Fabricação a partir de borracha 
endurecida 
'''No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, 
por outro, esU restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido 
"' Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica - medida segundo o método ASTM-D 1003-
16 pelo nefclómetro de Gardner (i.e. factor de obscurecimento) - é inferior a 2% 
AXO 
ex Capitulo 41 
ex 4102 
4104 a 4107 
4109 Peles (excepto peles com pêlo) 
couros, excepto: 
Peles em bruto de ovinos, depiladas 
Couros e peles depilados, excepto 
das posições 4108 ou 4109 
Couros e peles, envernizados ou 
revestidos: couros e peles 
metalizados Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Depilação de peles de ovinos 
Recunimenu de couros e peles pré-
cunidas 
ou 
Fabncação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de couros e peles 
das posições 4104 a 4107 desde que o 
seu valor não exceda 503 de preço à 
saída da fábrica do produto 
Capítulo 42 Obras de couro: artigos de correeiro I Fabricação na qual todas as matérias 
ou de seleiro; artigos de viagem. 1 utilizadas são classificadas numa 
bolsas e artefactos 
obras de tripa semelhantes: posição diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Branqueamento ou tintura com cone e 
reunião de neles com pêlos cunidas ou 
acabadas, não reunidas 
Fabricação a panir de peles com pêlo 
(peletería) cunidas ou acabadas, não 
reunidas 
Fabricação a panir de peles com pêlo 
(peletería) cunidas ou acabadas, não 
reunidas da posição 4302 ex Capkulo 43 
ex 4302 Peles com pêlo e suas obras; peles 
com pêlo. artificiais, excepto. 
Peles com pêlo (peletería). 
ou acabadas, reunidas: cunidas 
- Manus. sacos, quadrados, cruzes 
ou semelhantes 
- Outros 
4303 Vestuário, 
anefactos 
(peletería) seus acessórios e outros 
de peles com pêlo 
ex Capitulo 44 
ex4403 
ex4407 
ex4408 
ex4409 Madeira, carvão vegeul e obras de 
madeira, excepto: 
Madeira simplesmente esquadriada 
Madeira serrada ou endireiuda 
longitudinalmente. coruda ou 
desenrolada, aplainada, polida ou 
unida por malhetes. de espessura 
superior a 6 mm 
Folhas para folheados e folhas para 
contraplacados ou comprensados e 
madeira serrada longitudinalmente, 
cortada ou desenrolada, mesmo 
aplainada, polida ou unida por 
malhetes. de espessura não superior 
a 6 mm 
Madeira perfilada ao longo de uma 
ou mais bordas ou faces, mesmo 
aplainada, polida ou unida por 
malhetes Fabncação na qual todas as maténas 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente dz do produto 
Fabricação a panir de madeira em 
bruto mesmo descascada ou 
simplesmente desbasuda 
Aplainamento. polimento ou união por 
malhetes 
Cone. aplainamento. polimento ou 
união por malhetes 
AtÃ 
ex 4410 a 
ex 4413 
ex 4415 
ex 4416 
ex 4418 
ex 4421 ex Capítulo 45 
4503 
Capítulo 46 
Capítulo 47 
ex capitulo 48 
ex 4811 
4816 - Polida ou unida por malhetes 
- Baguetes e cercaduras de madeira 
Baguetes e cercaduras de madeira, 
para móveis, quadros, decorações 
interiores, insulações eléctricas e 
semelhantes 
Caixotes, caixas, grades, barricas e 
embalagei s semelhantes, de madeira 
Barris, cubas, balseiros. domas, 
selhas e outras obras de unoeiro e 
respectivas partes, de madeira 
Obras de carpinuria para 
construções, de madeira 
-Baguetes e cercaduras de madeira 
Madeiras preparadas para fósforos; 
cavilhas de madeira para calçado 
Cortiça e suas obras, excepto: 
Obras de cortiça natural 
Obras de espanaria ou de cesuria 
Pasus de madeira ou de outras 
matérias fibrosas celulósicas; papel 
ou cartão para reciclar (desperdícios 
e aparas) 
Papel e cartão; obras de pasu de 
celulose, de papel ou de cartão, 
excepto: 
Papel, cartolina e cartão 
simplesmente pautados ou 
quadriculados 
Papel químico (papel carbono), papel 
au'ocopiativo e outros papéis para 
cópia ou duplicação (excepto os da 
posição 4809). "stencils" completos e 
chapas "offset", de papel, mesmo 
acondicionados em caixas Polimento ou união por malhetes 
Fabricação de baguetes ou de 
cercaduras de madeira 
Fabricação de baguetes e cercaduras 
de madeira 
Fabricação a partir de tábuas não 
corudas à medida 
Fabricação a partir de aduelas, mesmo 
serradas, nas duas faces principais, 
mas sem qualquer outro trabalho 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizados os 
painéis celulares de madeira e fasquias 
para telhados ("shingles" e "shakes") 
Fabricação de baguetes e cercaduras 
Fabricação a panir de madeiras de 
qualquer posição, excepto madeiras 
passadas â fieira da posição 4409 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de cortiça natural 
da posição 4501 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabncação a partir de matérias 
destinadas à fabncação do papel do 
Capitulo 47 
Fabricação a panir de matérias 
destinadas i fabricação de papel do 
Capítulo 47 
i 
AZt 
4817 
ex 4818 
ex 4819 
ex 4820 
ex 4823 Envelopes, aerogramas, bilhetes-
posuis (cartões-posuis) não 
ilustrados, cartões e papéis para 
correspondência, de papel ou cartão: 
caixas, sacos e semelhantes, de papel 
ou cartão, contendo um sonido de 
anigos para correspondência 
Papel higiénico 
Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e 
outras embalagens de papel, cartão, 
pasu ("ouate") de celulose ou de 
mamas de fibras de celulose 
Blocos de papel para canas 
Outros papéis, cartões, pasu 
("ouate") de celulose e mamas de 
fibras de celulose corados em forma 
própria Fabricação na qual: 
• todas as maténas utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, 
e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 503 do 
preço â saída da fábrica do produto 
Fabricação a panir de matérias 
destinadas à fabricação de papel do 
capítulo 47 
Fabricação na qual: 
• todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, 
e 
• o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 503 do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 3 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a panir de matérias 
destinadas à fabricação de papel do 
Capitulo 47 
ex Capítulo 49 
4909 
4910 Livros, jornais, gravuras c outros 
produtos das indústrias gráficas: 
textos manuscritos ou 
dactilografados, planos e planus, 
excepto: 
Bilhetes-posuis (canôes-posuis). 
impressos ou ilustrados: cartões 
impressos com votos ou mensagens 
pessoais, mesmo ilustrados, com ou 
sem envelopes, guarnições ou 
aplicações 
Calendários de qualquer espécie. 
impressos, incluídos os blocos-
-calendários para desfolhar: 
- Calendários ditos "perpétuos" ou 
calendários onde o bloco substituível 
está sobre um suporte que não é de 
papel ou de cartão 
• Outros Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação a panir de matérias de 
qualquer posição, excepio as matérias 
das posições 4909 e 4911 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50% de 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a panir de matérias de 
qualquer posição, excepto as matérias 
das posições 4909 e 4911 
ex Capítulo 50 Seda, excepto: Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Ali 
ex 5003 
5004 a 
ex 5006 
5007 Desperdícios de seda (incluídos os 
casulos de bicho-da-scda impróprios 
para dobar, os desperdícios de fios e 
os fiapos), cardados ou penteados 
Fios de seda ou desperdícios de seda 
Tecidos de seda ou de desperdícios 
de seda: 
- Que contenham fios de borracha 
- Outros Cardação ou penteação 
desperdícios de seda de 
Fabricação a partir dc^'' 
- seda crua ou desperdícios de seda, 
cardada ou penteada ou transformada 
de outro modo para a fiação, 
- outras fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pasUs têxteis 
ou 
- matérias destinadas à fabricação do 
papel 
Fabricação a partir de fios simples' ' 
Fabricação a partir de'1' 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, 
fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas têxteis, 
ou 
-papel 
EsUmpagcm acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (Ul como lavagem, 
branqueamento, merecrização, 
termofixação, fcltragem, calcndragem, 
operação de resistência ao 
encolhimento, acabamento 
permanente, dcslustragem, 
impregnação, reparação e extracção de 
nós), desde que o valor dos tecidos 
não csumpados utilizados não exceda 
47,5% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex Capítulo 51 
5106 a 5110 Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios c 
tecidos de crina, excepto: 
Fios de lã, de pêlos finos ou 
grosseiros ou de crina Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir dc^1' 
- seda crua ou desperdícios de seda, 
cardada ou penteada ou transformada 
de outro modo para fiação, 
- fibras naturais não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pasUs têxteis 
ou 
- matérias destinadas à fabricação do 
papel 
O As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consUm da noU introdutória 
n°5 
AXU 
5111 a 5113 Tecidos de lã, de pêlos finos ou 
grosseiros ou de crina: 
- Que contenham fios de borracha 
-Outros Fabricação a partir de fios simples"' 
Fabricação a partir de:'') 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
pentcadasnem transformadas deoutro 
modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pasUs têxteis 
ou 
-papel 
ou 
EsUmpagcm acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (Ul como lavagem, 
branqueamento, mercerização, 
termofixação, fcltragem, calcndragcm, 
operação de resistência ao 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragcm, 
impregnação, reparação e extracção de 
nós), desde que o valor dos tecidos 
não estampados utilizados não exceda 
47,5% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex Capítulo 52 Algodão, excepto: 
5204 a 5207 Fios e linhas de algodão 
5208 a 5212 Tecidos de algodão: 
- Que contenham fios de borracha Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de:''' 
- seda crua ou desperdícios de seda, 
cardada, penteada ou preparada de 
outro modo para fiação, 
- fibras naturais não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pasUs têxteis 
ou 
- matérias destinadas à fabricação do 
papel 
Fabricação a partir de fios simples "' 
'''As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consUm da noU introdutória 
n°5 
AXÇ 
• Outros Fabricação a partir de:'1' 
- fios de cairo. 
- fibras naturais. 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontinuas, nãocardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pasus têxteis 
ou 
-papel 
ou 
Esumpagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (ul como lavagem, 
branqueamento mercerização. 
termofixação, feltragem, calendragem. 
operação de resistência ao 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e extracção de 
nós), desde que o valor dos tecidos 
não esumpados utilizados não exceda 
47.5% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex Capítulo 53 
5306 a 5308 Outras fibras têxteis vegeuis; fios de 
papel e tecidos de fios de papel, 
excepto: 
Fios de outras fibras têxteis vegeuis: 
fios de papel 
5309 a 5311 Tecidos de outras fibras têxteis 
vegeuis: tecidos de fios de papel: 
- Outros Fabncação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de. * 
- seda crua ou desperdícios de seda. 
cardada, penteada ou preparada de 
outro modo para fiação. 
• fibras naturais não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação. 
•matérias químicas ou pasus têxteis ou 
• matérias destinadas à fabricação do 
papel 
Fabricação a partir de fios 
simples * ' * 
Fabricação a partir de. ' 
- fios de cairo, 
- fibras naturais. 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação. 
- matérias químicas ou pasus têxteis 
ou 
-papel 
ou 
(1) 
n*5 As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mishira de matérias têxteis consum da nou introdutória 
AU 
5401 a 5406 
5407 a 5408 Fios. monofilaments e linhas de 
filamentos sintéticos ou artificiais 
Tecidos de fios de 
sintéticos ou artificiais: filamentos 
Que contenham fios de borracha 
Outros Esumpagem acompanhada de. pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (ul como lavagem, 
branqueamento, mercerização. 
termofixação. feltragem. calendragem. 
operação de resistência ao 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem. 
impregnação, reparação e extracção de 
nós), desde que o valor dos tecidos 
não esumpados utilizados não exceda 
47,5% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a panir de:") 
- seda crua ou desperdícios de seda. 
cardada, penteada ou preparada de 
outro modo para fiação. 
• fibras naturais não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pasus têxteis 
ou 
- matérias destinadas à fabricação do 
papel 
Fabricação a panir de fios simples" * 
Fabricação a panir de" ' 
- fios de cairo. 
- fibras naturais. 
•fibras sintéticas ou anificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação. 
- matérias químicas ou pasus têxteis 
ou 
- papel 
ou 
Esumpagem acompanhada de. pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (ul como lavagem, 
branqueamento, mercerização. 
termofixação. feltragem. calendragem. 
operação de resistência ao 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e extracção de 
nós), desde que o valor dos tecidos 
não esumpados utilizados não exceda 
47.53 do preço â saída da fábnca do 
produto 
5501 a 5507 Fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas Fabricação a panir de matérias 
químicas ou pasus têxteis 
"* As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da nou introdutória 
n"5 
>IÍT 
5508 a 5511 
55l2i5516 Fios e linhas para costurar 
Tecidos de fibras sintéticas ou 
artificiais descontinuas: 
- Que contenham fios de borracha 
- Outros Fabricação a partir de:' ' ' 
- seda crua ou desperdícios de seda, 
cardada, penteada ou preparada de 
outro modo para fiação, 
• fibras naturais não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pasus téxtei» 
ou 
- matérias destinadas à fabricação do 
papel 
Fabricação a partir de fios simples' ' ' 
Fabricação a panir de:") 
• fios de cairo, 
- fibras naturais. 
- fibras sintéticas ou anificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pasus têxteis 
ou 
- papel 
ou 
Esumpagem acompanhada de. pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (ul como lavagem, 
branqueamento, mercerização. 
termofixação, feltragem. calendragem. 
operação de resistência ao 
encolhimento, acabamento 
permanente, d islustragem. 
impregnação, reparação e extracção de 
nós), desde que o valor dos tecidos 
não esumpados utilizados não exceda 
47.5% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de:"J 
- fios de cairo. 
- fibras naturais, 
- matérias químicas ou pasus têxteis 
ou 
- matérias destinadas à fabricação do 
papel ex Capitulo 56 
5602 Pasus ("ouates"), feltros e falsos 
tecidos; fios especiais: cordéis, 
cordas e cabos: artigos de cordoaria, 
excepto: 
Feltros. mesmo impregnados, 
revestidos. recobertos ou 
estratificados: 
") As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias teceis consum da nou introdutória 
n*5 
Atí 
- Feltros aculhados 
5604 
5605 Outros 
Fios e cordas, de borracha, 
recobertos de têxteis; fios têxteis, 
lâminas e formas semelhantes, das 
posições 5404 ou 5405. 
impregnados, revestidos, recobertos 
os embainhados de borracha ou de 
plásticos: 
• Fios e cordas de borracha 
revestidos de têxteis 
Outrt-í 
Fio- metálicos e fios meulizados, 
mesmo revestidos por enrolamento, 
constituídos por fios têxteis, lâminas 
ou lormas semelhantes, das 
posições 5404 ou 5405. combinados 
com meul sob a forma de fios, de 
laminas ou de pós. ou recobertos de 
meu: Fabricação a panir de. ' 
- fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pasus têxteis 
Todavia: 
- fios de filamentos de polipropileno 
da posição 5402 
- fibras descontinuas de polipropileno 
das posições 5503 ou 5506 
ou 
- cabos de filamentos de polipropileno 
da posição 5501. 
cujo título de cada filamento ou fibra 
que os constitui é. em todos os casos, 
inferior a 9 decitex. podem ser 
utilizados desde que o seu valor não 
exceda 40 3 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a panir de:"' 
- fibras naturais. 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas de caseína ou 
- matérias químicas ou pasus têxteis 
Fabricação a partir de fios e cordas de 
borracha não revestidos de matérias 
têxteis 
Fabricação a partir de:"' 
- fibras naturais não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação. 
- matérias químicas ou pasus têxteis 
ou 
- de matérias destinadas à fabricação 
do papel 
Fabricação a panir de:" * 
• fibras naturais. 
• fibras sintéticas ou anificiais 
descontinuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação 
- matérias químicas ou pasus têxteis, 
ou 
- matérias destinadas à fabricação do 
papel 
(l)As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matéria têxteis consum da nou introdutória n° 
5 
A^S 
5606 Fios revestidos por enrolamento, 
lâminas e formas semelhantes, das 
posições 5404 ou 5405, revestidas 
por enrolamento, excepto os da 
posição 5605 e os fios de froco 
("chenille"); fios denominados "de 
cadeia" ("chainette") Fabricação a partir de:"' 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas penteadas 
nem transformadas de outro modo 
para a fiação 
- matérias químicas, de pasUs têxteis, 
ou 
- matérias destinadas à fabricação do 
papel 
Capítulo 57 Tapetes c outros revestimentos para 
pavimentos, de matérias têxteis: 
- De feltros agulhados 
- De outros feltros 
- Outros Fabricação a partir de:"' 
- fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pasU têxtil 
No enunto: 
- filamentos de polipropileno da 
posição 5402, 
- fibras descontínuas de polipropileno 
das posições 5503 ou 5506 ou 
- cabos de filamentos de polipropileno 
da posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou fibra 
que os constitui é, cm todos os casos, 
inferior a 9 dccitex, podem ser 
utilizados desde que o seu valor não 
exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de:"' 
- fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem 
transformadas de outro 
modo para fiação ou 
- matérias químicas ou pasu 
têxtil 
Fabricação a partir de:"' 
- fios de cairo, 
- fios sintéticos ou filamentos 
artificiais, 
- fibras naturais ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para fiação 
ex Capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; 
rendas, Upeçarias; passamanarias, 
bordados, excepto: 
- Combinados com fíos de borracha Fabricação a partir de fíos simples"' 
"' As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da noU introdutória 
n°5 
-fio 
5805 
5810 Outros 
Tapeçarias tecidas à mão (género 
Gobelino. Flandres, "Aubusson", 
"Beauvais" e semelhantes) e 
upeçarias feius à agulha (por 
exemplo em "petit point", pomo de 
cruz), mesmo confeccionadas 
Bordados em peça. em tiras ou em 
motivos para aplicar Fabricação a partir de:" ' 
•fibras naturais, 
-fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de de 
outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pasus têxteis 
Esumpagem acompanhada de. pelo 
menos, uma operação de acabamento 
(ul como lavagem, branqueamento, 
mercerização, termofixação. 
feltragem. calendragem. operação de 
resistência ao encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem. impregnação, reparação 
e extracção de nós), desde que o valor 
dos tecidos não esumpados utilizados 
não exceda 47.53 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificada; numa posição 
diferente da do produto 
e 
- o valor de iodas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50 3 do 
preço à saída da fábrica do produto 
5901 
5902 
5903 Tecidos revestidos de cola ou de 
matérias amiláceas dos tipos 
utilizados na encadernação, 
cartonagem ou usos semelhantes: 
telas para decalque e tubos 
transparentes para desenho: telas 
preparadas para pintura: entretelas e 
tecidos rígidos semelhantes, dos tipos 
utilizados em chapéus e artefactos de 
uso semelhante 
Telas para pneumáticos fabricados 
com fios de alu tenacidade de 
"nylon" ou de outras poliamidas. de 
poliésteres ou de raiom de viscose: 
- Que contenham não mais de 90%. 
em peso. de têxteis 
• Outros 
Tecidos impregnados, revestidos, 
recobertos ou estratificados com 
plásticos, excepto os da posição 5902 Fabricação a panir de fios 
Fabricação a panir de fios 
Fabricação a panir de matérias 
químicas ou de pasus têxteis 
Fabricação a panir de fios 
ou 
") As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da nou introdutória 
n° 5 
4\A 
5904 
5905 Linóleos. mesmo recorudos; 
revestimentos para pavimentos 
constituídos por um induto ou 
recobrimento aplicado sobre' suporte 
têxtil, mesmo recortados 
Revestimentos para paredes, de 
matérias têxteis: 
- Impregnados, revestidos, recober­
tos ou estratificados com borracha, 
plástico ou outras matérias 
- Outros 
5906 Tecidos com borracha, excepto os da 
posição 5902: 
-Tecidos de malha 
- Outros tecidos de fios filamentos 
sintéticos que contenham mais de 
90%, em peso. de têxteis Esumpagem acompanhada de. pelo 
menos, uma operação de acabamento 
(ul como lavagem, branqueamento, 
mercerização. termofixação. 
feltragem, calendragem, operação de 
resistência ao encolhimento, 
deslustragem, impregnação, reparação 
e extracção de nós), desde que o valor 
dos tecidos não esumpados utilizados 
não exceda 47,5% do preço ã saída da 
fábrica do produto. 
Fabricação a partir de fios") 
Fabricação a panir de fios 
Fabricação a panir de:" ) 
- fibras naturais, 
- fios de cairo. 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontinuas, não cardadas nem 
penteadas nem preparadas de outro 
modo para fiação 
ou 
- matérias químicas ou de pasus 
têxteis 
ou 
Esumpagem acompanhada de. pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (ul como lavagem, 
branqueamento, mercerização. 
termofixação. feltragem, calendragem. 
operação de resistência ao 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem. 
impregnação, reparação e extracção de 
nós), desde que o valor dos tecidos 
não esumpados utilizados não exceda 
47.5 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de:") 
- fibras naturais. 
• fibras sintéticas ou artificiais não . 
cardadas nem penteadas nem 
transformadas de outro modo para a 
fiação ou 
- matérias químicas ou pasus têxteis 
Fabricação a panir de matérias 
químicas 
(l)As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da noia introdutória 
Aò4^ 
5907 
5908 - Outros 
Outros tecidos impregnados, 
revestidos ou. recobertos; telas 
pinudas para cenários teatrais, 
fundos de estúdio ou para usos 
análogos 
5909 a 5911 Mechas de matérias têxteis, tecidas, 
entrançadas ou tricoudas. para 
candeeiros, fogareiro, isqueiros, 
velas e semelhantes: camisas de 
incandescência e tecidos tubulares 
tricoudos para a sua fabricação. 
mesmo impregnados; 
• Camisas de incandescência, 
impregnadas 
-Outros 
Artigos de matérias ic\ie:s para usos 
técnicos: 
- Discos e anéis par., polir, excepto 
de feltro da posição 5Vi 1 Fabricação a panir de fios 
Fabricação a panir de fios 
ou 
Esumpagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação 
ou de acabamento (ul como lavagem, 
branqueamento, mercerização, 
termofixaçã.). feltragem, calendragem, 
operação de resistência ao 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e extracção de 
nós), desde que o valor dos tecidos 
não esumpados utilizados não exceda 
47,5% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a panir de tecidos 
tubulares tricotados 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação a panir de fios ou a panir 
de trapos ou reulhos da posição 6310 
Ali 
- Tecidos, mesmo feltrados, dos 
tipos vulgarmente utilizados nas 
máquinas para fabricação de papel 
ou para outros usos técnicos, mesmo 
impregnados ou revestidos, tubulares 
ou sem fim, com urdidura e/ou trama 
simples ou múltiplas, ou tecidos 
planos, com urdidura c/ou trama 
múltiplas da posição 5911 
-Outros Fabricação a partir"' 
- de fios de cairo 
- das seguintes matérias: 
- fios de politetrafluoroctileno»2) 
fios de poliamidas, retorcidos e 
revestidos, impregnados ou recobertos 
com resinas fenólicas, 
- fios de poliamidas aromáticas 
obtidas por policondenxação de meta-
fenilcno-diamina c de ácido isoftálico, 
monofios de 
politetra fluoroctileno'2) 
- fios de fibras têxteis sintéticas de 
poli(p-fcnilcnotcrcíu-lamida), 
- fios de fibras de vidro, revestidos 
de resinas fcnopláslicas e recobertos 
com fios acrílicos' ) 
- monofilamentos de copoliésteres de 
um poliéster, de uma resina do ácido 
tereftálico, de 1,4- ciclo-
hexanodimeUnol e de ácido isoftálico, 
- de fibras naturais 
- de fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para fiação ou 
- matérias químicas ou pasUs têxteis 
Fabricação a partir de:") 
-fios de cairo, 
-fibras naturais, 
-fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para fiação ou 
-matérias químicas ou pasUs têxteis 
Fabricação a partir de") 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação 
ou 
- matérias químicas oupasUs têxteis Capítulo 60 Tecidos de malha 
Capítulo 61 Vestuário c seus acessórios, de 
malha: 
- Obtidos por costura ou reunião de 
duas ou mais peças de tecidos de 
malhas cortados, ou fabricados já 
com a configuração própria Fabricação a partir de fios") (3) 
") As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consUm da NoU introdutória 
n° 5 
(2) A utilização deste produto é limiuda ao fabrico de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel 
(3) Ver NoU introdutória n° 6 
yiV^f 
- Outros Fabricação a panir de:' ' 
- fibras naturais, 
fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação 
ou 
- matérias químicas ou pasus têxteis 
rnrcr ex Capítulo 62 
ex 6202. 
ex 6204. 
ex6206 
ex6209 
eex62U 
ex6210e 
ex 6216 
6213 
e 
6214 
6217 Vestuário e seus acessórios, excepto 
de malha, com exclusão de: 
Vestuário de uso feminino e para 
bebé e outros acessórios de vestuário 
para bébé, bordados 
Vestuáno resistente ao fogo. de 
tecido cobeno de uma camada de 
poliéster aluminizado 
Lenços de assoar e de bolso, xales, 
"écharpes". lenços de pescoço, 
cachenés. cachecóis, mantilhas, véus 
e artefactos semelhantes: 
- Bordados Fabricação a partir de fios 
Outros 
Outros acessórios confeccionados de 
vestuário; panes de vestuário ou dos 
seus acessórios, excepto da posição 
6212: ,(2) Fabricação a partir de fio 
Fabricação a partir de tecido não 
bordado cujo valor não exceda 40 3 
do preço â saída da fábrica do 
produto'2' 
Fabricação a panir de fios ' 
ou 
Fabricação a panir de tecidos não 
revestidos cujo valor não exceda 40 3 
do preço à saída da fábrica do 
produto") 
Fabricação a panir de fios simples 
cnis<l>(2, 
Fabricação a panir de tecidos não 
bordados cujo valor não exceda 40 3 
do preço á saída da fábrica do 
produto - ' 
Fabricação a panir de fios simples 
.n.cíD-b) 
Confecção seguida de esumpagem 
acompanhada de. pelo menos, duas 
operações de preparação ou de 
acabamento (ul como lavagem, 
branquemento, mercerização. 
termofixação, feliragcm. calendragem. 
operação de resistência ao 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem. 
impregnação, reparação e extracção de 
nós), desde que o valor dos tecidos 
não esumpados das posições 6213 e 
6214 utilizados não exceda 47.53 do 
preço â saída da fábrica do produto. 
") As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da Nou introdutória 
n°5 
'2* Ver Nou introdutória n" 6 
M<r 
- Bordados 
- Vestuário resistente ao fogo, de 
tecido coberto por uma camada de 
poliéster alumtzado 
Entretelas para golas e punhos 
Ulhadas 
- Outros Fabricação a partir de fios") 
ou 
Fabricação a partir de tecido não 
bordado cujo valor não exceda 40% 
do preço à saída da fábrica do 
produto") 
Fabricação a partir de fios ") 
ou 
Fabricação a partir de tecido não 
revestido cujo valor não exceda 40% 
do preço à saída da fábrica do 
produto") 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço â saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de fios") 
ex Capítulo 63 
6301 a 6304 
6305 Outros artefactos têxteis 
confeccionados; sortidos; artefactos 
de matérias têxteis, calçado, chapéus 
e artefactos de uso semelhante, 
usados; trapos, excepto: 
Cobertores e manUs, roupas de casa, 
etc.; cortinados etc.; outros 
artefactos para guarnição de 
interiores 
- De feltro, de falsos tecidos 
- Outros: Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Bordados 
• Outros 
Sacos de quaisquer dimensões, para 
embalagem Fabricação a partir de:*3) 
- fibras naturais, 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de fios simples 
crus"*2) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não 
bordados (excepto os tecidos de malha 
ou confeccionados com renda), desde 
que o seu valor não exceda 40% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de fios simples 
crus")® 
Fabricação a partir de'3) 
- fibras naturais, 
• fibras sintéticas ou artificiais 
descontinuas, não cardadas nem 
penteadas nem preparadas de outro 
modo para fiação ou 
- matérias químicas ou pasus têxteis 
") Ver Nota introdutória n* 6 
' ) Em relação a artcfátos de mallia ou confeccionados com renda, não estratificados com borraclia ou plástico, obtido por costura 
ou reunião de peças de tecido de malha ou «infeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver 
Nou introdutória n° 6 
'•"^ As condições e»pci.tis .:\ 
n* ? .is aos produtos constituídos por uma mistura de matéri:;» léxteis constam da Nota introdutória 
Alé 
6306 
6307 
6308 Encerados, velas para, embarcações, 
para pranchas ou carros à vela, 
toldos e artigos de campismo: 
- de falsos tecidos 
- Outros 
Outros artefactos confeccionados 
incluídos os moldes para vestuário 
Sortidos constituídos de cortes de 
tecidos c fios, mesmo com 
acessórios, para confecção de 
Upetes, tapeçarias, toalhas de mesa 
ou guardanapos, bordados, ou de 
artefactos têxteis semelhantes, em 
embalagens para venda a reUlho Fabricação a partir de:")'2) 
- fibras naturais 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de fios 
crus")W simples 
Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Cada artigo que constitui o sortido 
deve cumprir a regra que lhe seria 
aplicada se não estivesse incluído no 
sortido. Contudo, o sortido pode 
conter produtos não originários desde 
que o seu valor toUl não exceda 15% 
do preço à saída da fábrica do sortido 
ex Capítulo 64 Calçado, polainas e 
semelhantes, excepto: artefactos 
6406 Partes de calçado; palmilhas 
amovíveis; reforços interiores e 
artefactos semelhantes amovíveis; 
polainas, perneiras e artefactos 
semelhantes c suas partes Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto os 
conjuntos constituídos pela parte 
superior do calçado fixada à primeira 
sola ou a outra qualquer parte inferior 
da posição 6406 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
cx Capítulo 65 
6503 
6505 Chapéus c artefactos de uso 
semelhante, c suas partes, excepto: 
Chapéus c outros artefactos de uso 
semelhante, de feltro, obtidos a partir 
dos esboços ou discos da posição 
6501, mesmo guarnecidos 
Chapéus c outros artefactos de uso 
semelhante, de malha ou 
confeccionados com rendas, feltro ou 
outros produtos têxteis, em peça 
(mas , não em tiras), mesmo 
guarnecidos: coifas e redes, para o 
cabelo, de qualquer matéria, mesmo 
guarnecidas Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição diferente 
da do produto 
Fabricação a partir de fios ou fibras 
têxteis^) 
Fabricação a partir de fios ou fibras 
têxteis^) 
ex Capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas e 
guarda-sóis, bengalas, assentos, 
chicotes, pingalins e suas partes, 
excepto: Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
" ) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da NoU introdutória 
n°5 
'2) Ver NoU introdutória n° 6 
A^ 
6601 Guarda-chuvas. sombrinhas e 
guarda-sóis (incluídas as bengalas-
guarda-chuvas e os guarda-sóis de 
jardim e semelhantes) Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50% do preço â saída da fábrica do 
produto 
Capítulo 67 Penas e penugem preparadas e suas 
obras; flores artificiais; obras de 
cabelo Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
ex Capítulo 68 
ex6803 
ex 6812 
ex6814 Obras de pedra, gesso, cimento, 
amianto, mica ou de matérias 
semelhantes, excepto: 
Obras de ardósia natural ou 
aglomerada 
Obras de amianto ou de misturas à 
base de amianto ou à base de 
amianto e de carbonato de magnésio 
Obras de mica. incluindo a mica 
aglomerada ou reconstituída, com 
supone de papel, cartão ou outras 
matérias Fabricação na qual iodas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de ardósia 
trabalhada 
Fabricação a panir de matérias de 
qualquer posição 
Fabricação a panir de mica trabalhada 
(incluindo a mica aglomerada ou 
reconstituída) 
Capítulo 69 Produtos cerâmicos Fabncação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
ex Capítulo 70 
ex7003 
ex7004 
e 
ex 7005 
7006 
7007 
7008 
7009 
7010 Vidros e suas obras, excepto: 
Vidro com camadas não reflectoras 
Vidro das posições 7003. 7004 ou 
7005. recurvado, biselado, gravado, 
brocado, esmaludo ou trabalhado de 
outro modo mas não emoldurado 
nem associado a outras matérias 
Vidros de segurança, consistindo em 
vidros temperados ou formados por 
folhas contracoladas 
Vidros isolantes de paredes múltiplas 
Espelhos de vidro, mesmo 
emoldurados, incluídos os espelhos 
retrovisores 
Garrafões, garrafas, frascos, botões, 
vasos. embalagens tubulares, 
ampolas e outros recipientes de 
vidro, próprios para transporte ou 
embalagem: boiôes de vidro para 
conserva, rolhas, tampas e outros 
dispositivos de uso semelhante, de 
vidro Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação a panir de matérias da 
posição 7001 
Fabricação a panir de matérias da 
posição 7001 
Fabricação a panir de matérias da 
posição 7001 
Fabricação a panir de matérias da 
posição 7001 
Fabricação a panir de matérias da 
posição 7001 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
ou 
Recorte de objectos de vidro, desde 
que o seu valor não exceda 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
/ii* 
7013 Objectos de vidro para o serviço de 
mesa, cozinha, toucador, escritório, 
omamenução de interiores ou usos 
semelhantes. excepto os das 
posições 7010 ou 7018 
ex 7019 Obras (excepto os fios) de fibra de 
vidro Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição díferenie da do produto 
ou 
Recorte de objectos de vidro, desde 
que o valor do objecto de vidro não 
lapidado não exceda 50 3 do preço á 
saída da fábrica do produto 
ou 
Decoração manual (com exclusão de 
serigrafia) de objectos de vidro 
soprados k mão. desde que o valor 
desses objectos não exceda 50 3 do 
preço a saída da fábrica do produto 
Fabricação a panir de: 
• mechas, mesmo ligeiramente torcidas 
("rovings") e fios não coloridos. 
cortados ou não 
- lã de vidn 
ex Capitulo 71 
ex 7101 
ex 7102. 
ex 7103 
e 
ex7104 
7106, 
7108 
e 
7110 
ex 7107, 
ex7109e 
ex 7111 
7116 Pérolas naturais ou cultivadas, 
pedras preciosas ou semipreciosas e 
semelhantes. meuis preciosos, 
meuis folheados ou chapeados de 
meuis preciosos, e suas obras; 
bijuurias: moedas, excepto: 
Pérolas naturais ou cultivadas, 
combinadas e enfiadas 
temporariamente para facilidade de 
transpone 
Pedras preciosas ou semipreciosas e 
pedras sintéticas ou reconstituídas 
trabalhadas 
Meuis preciosos: 
Em formas brutas 
semimanufacturadas. ou em pó 
Meuis folheados ou chapeados 
de meuis preciosos, 
scmimanufacturados 
Obras de pérolas naturais ou 
cultivadas, pedras preciosas ou 
semipreciosas ou de pedras sintéticas 
ou reconstituídas Fabricação na qual todas as matérias 
devem ser classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 3 do preço à saída da fábnca do 
produto 
Fabricação a partir de pedras 
preciosas ou semipreciosas, em bruto 
Fabricação a panir de matérias não 
classificadas nas posições 7106, 710S 
ou 7110 
ou 
Separação electrolítica, térmica ou 
química de meuis preciosos das 
posições 7106. 7108 ou 71)0 
ou 
Liga de meuis preciosos das posições 
7106. 7108 ou 7110 entre si ou com 
meuis comuns 
Fabricação a panir de meuis 
preciosos, em formas bruus 
Fabricação a panir de meuis 
folheados ou chapeados de meuis 
preciosos, em formas bruus 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 % do preço k saída da fábrica do 
produto 
Al* 
7117 Bijuurias Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa. posição diferente da do produto 
ou 
Fabricação a panir de panes de meuis 
comuns, não dourados nem prateados 
nem platinados, desde que o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço k saída da fábrica do 
produto 
ex Capítulo 72 
7207 
7208 a 7216 
7217 
ex7218. 
7219 
a 7222 
7223 
ex 7224. 
7225 a 7228 
7229 Ferro fundido, ferro e aço, excepto 
Produtos semimanufacturados, de 
ferro ou de aços não ligados 
Produtos laminados planos, fio-
máquina, perfis de ferro ou de aços 
não ligados 
Fios de ferro ou de aços não ligados 
Produtos semimanufacturados. 
produtos laminados planos, fio-
máquina, perfis de aços inoxidáveis 
Fios de aços inoxidáveis 
Produtos semimanufacturados. 
produtos laminados planos, perfi de 
outros aços ligados, barras e perfis, 
de outras ligas de aço: barras ocas 
para perfuração de ligas de aço e 
aços não ligados 
Fios de outras ligas de aço Fabricação na qual iodas as maténas 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação a panir de matérias das 
posições 7201. 7202. 7203. 7204 ou 
7205 
Fabricação a panir de ferro ou de aços 
não ligados em lingotes ou outras 
formas primárias da posição 7206 
Fabricação a panir de matérias 
semimanufacturadas em ferro ou aços 
não ligados da posição 7207 
Fabricação a panir de aços inoxidáveis 
em lingotes ou outras formas primárias 
da posição 7218 
Fabricação a panir de matérias 
semimanufacturadas em aços 
inoxidáveis da posição 7218 
Fabricação a panir de aços em 
lingotes ou outras formas primárias 
das posições 7206. 7218 e 7224 
Fabricação a panir de produtos 
semimanufacturados noutras ligas de 
aço da posição 7224 
ex Capítulo 73 
ex 7301 
7302 Obras de ferro fundido, ferro ou aço, 
excepio: 
Esucas-pranchas 
Elementos de vias férreas, de ferro 
fundido, ferro ou aço; carris ou 
trilhos, contracarris ou contratrilhos 
e cremalheiras. agulhas, cróssimas, 
alavancas para comando de agulhas e 
outros elementos de cruzamentos e 
desvios, dormentes, eclissas (ulas) 
de junção, coxins de trilho, 
cantoneiras, placas de apoio ou 
assenumemo, placas de aperto, 
placas e tirantes de separação e 
outras peças próprias para a fixação, 
articulação, apoio ou junção de 
trilhos ou carris Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação a panir de matérias da 
posição 7206 
Fabricação a panir de matérias da 
posição 7206 
AUo 
7304. 
7305 e 7306 
ex 7307 
7308 
ex 7315 Tubos e perfis ocos, sem costura, de 
ferro ou aço 
Acessórios para tubos de aços 
inoxidáveis (ISO n* X5CrNiMo 
17)2), que consistem em várias 
peças 
Construções e suas panes (por 
exemplo: pontes e elementos de 
pontes, comporus, torres, pilonos ou 
pórticos, pilares, colunas, armações, 
estruturas para telhados, portas e 
janelas, e seus caixilhos, alizares e 
soleiras, portas de correr, 
balaustrada), de ferro fundido, ferro 
ou aço. excepto as construções 
prefabricadas da posição 9406; 
chapas, barras, perfis, tubos e 
semelhantes de ferro fundido, ferro 
ou aço, próprio para construções 
Correntes antiderrapantes Fabricação a panir de matérias das 
posições 7206. 7207. 7218 ou 
7224 
Torneamento, furacão, mandnlagem 
ou escariagem. roscagem. rebarbagem 
de pedaços de metal forjado cujo valor 
não deve exceder 353 do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, os perfis obtidos por 
soldadura da posição 7301 não podem 
ser utilizados 
Fabricação na qual o valor das 
matérias da posição 7315 utilizadas 
não deve exceder 50 3 do preço à 
saída da fábrica do produto 
ex Capitulo 74 
7401 
7402 
7403 
7404 
7405 Cobre e suas obras, excepto: 
Mates de cobre; cobre de cimenução 
(precipiudo de cobre) 
Cobre não afinado; ânodos de cobre 
para afinação electrolítica 
Cobre afinado e ligas de cobre, em 
formas brutas. 
- Cobre afinado 
- Ligas de cobre e cobre afinado, 
contendo outros elementos, em 
formas bruus 
Desperdícios, resíduos e sucau de 
cobre 
Ligas-mães de cobre Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas o^em 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto 
e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 503 do 
preço à saí« a da fábrica do produto 
Fabncação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente d.t do produto 
Fabricação a panir de cobre afinado 
(refinado), em formas bruus. 
desperdícios, resíduos e s< cau de 
cobre 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
AhA 
cx Capítulo 75 
7501 a 7503 Níquel e suas obras, excepto: 
Mates de níquel, sinters de óxidos de 
níquel e outros produtos 
intermediários da meUlurgia do 
níquel; níquel em formas bruUs; 
desperdícios, resíduos e sucata de 
níquel Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devein 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto 
c 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
ex Capítulo 76 Alumínio e suas obras, excepto: 
7601 
7602 
cx7616 Alumínio cm formas bruUs 
Desperdícios, resíduos e sucaU, de 
alumíno 
Outras obras de alumínio que não 
telas metálicas (compreendendo as 
telas contínuas ou sem fim), grelhas 
ou redes, cm fio de alumínio, de 
chapas ou tiras estiradas, cm 
alumínio Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto 
c 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação por traUmcnto térmico ou 
clcctrolítico a partir de alumínio não 
ligado ou de desperdícios, resíduos c 
sucata de alumínio 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto. No entanto, 
podem ser utilizadas telas metálicas 
(compreendendo as telas contínuas ou 
sem fim), grelhas ou redes, em fio de 
alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, 
cm alumínio 
e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Capítulo 77 Reservado para eventual utilização 
futura no sistema harmonizado 
ex Capítulo 78 Chumbo e suas obras, excepto: 
7801 Chumbo em formas brutas: 
- Chumbo afinado Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto 
e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder SO % do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de obras de 
chumbo 
AkZ 
- Outros 
7802 Desperdícios, resíduos e sucau. de 
chumbo Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
No enunto, não podem ser utilizados 
desperdícios e resíduos da 
posição 7802 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
ex Capítulo 79 Zinco e suas obras, excepto: 
7901 
7902 Zinco em formas bruus 
Desperdícios, resíduos e sucau, 
zinco de Fabricação na qual: 
• todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto e 
- o valor de todas as matériav 
utilizadas não deve exceder 50 3 do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual as matérias 
utilizadas devem ser classificada.^ 
numa posição diferente da do produto 
No enunto, não podem ser utilizados 
desperdícios e resíduos da posição 
7902 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produio 
ex Capitulo 80 Estanho e suas obras, excepto: 
8001 Esunho em formas bruus 
8002 e 8007 Desperdícios, resíduos e sucau de 
esunho; outras obras de esunho Fabncação na qual: 
• todas as matérias utilizadas de\err, 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto 
e 
• o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50 3 do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
No enunto. não podem ser utilizados 
os desperdícios e resíduos da 
posição 8002 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Capítulo 81 Outros meuis comuns, trabalhados: 
obras de outros meuis comuns: 
- Outros meuis comuns, forjados: 
obras dessas matéri s 
Outros Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas classificadas na 
mesma posição que a do produto não 
deve exceder 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
ex Capítulo 82 Ferramenus, artefactos de cutelaria e 
ulheres e suas panes, de meuis 
comuns, excepto: Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Ak}> 
8206 
8207 
8208 
ex 8211 
8214 
8215 Ferramenus t.. pelo menos, duas 
das posições 8202 a 8205. 
acondicionadas em sonidos para 
venda a reulho 
Ferramenus intercambiáveis para 
ferramenus manuais, mesmo 
mecânicas. ou para 
máquinas-ferramenus (por exemplo: 
de embutir, esumpar, puncionar. 
roscar, furar, escarear, mandrilar, 
fresar. tornear, aparafusar). incluídas 
as fieiras de estiragem ou de 
extrusão, para meuis, e as 
ferramenus de perfuração ou de 
sondagem 
Facas e lâminas cortantes, para 
máquinas ou para aparelhos 
mecânicos 
Facas (excepto da posição 8208) com 
lâminas cortantes ou serrilhadas, 
incluídas as podadeiras de lâminas 
móveis 
Ouiros amços de cutelaria (por 
exemplo: máquinas de cortar o 
cabelo ou tosquiar, fendeleiras. 
cutelos, incluídos os de açougue e de 
cozinha, e coru-papéis): utensílios e 
sortidos de utensílios de manicuros 
ou de pedicuros (incluídas as limas 
para unhas) 
Colheres. garfos. conchas, 
escumadeiras, pás para tonas, facas 
especiais para peixe ou para 
manteiga, pinças para açúcar e 
anefactos semelhantes Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente das posições 
8202 a 8205. Contudo, as ferramenus 
das posições 8202 a 8205 podem ser 
incluídas no sortido desde que c seu 
valor não exceda 153 do preço à 
saída da fábrica do sonido 
Fabricação na qual: 
• todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto 
e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto 
e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
No enunto, podem ser utilizadas 
lâminas de facas e cabos de meuis 
comuns 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
No enunto. podem ser utilizados 
cabos de meuis comuns 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
No enunto, podem ser utilizados 
cabos de meuis comuns 
ex Capítulo 83 
ex8302 Obras diversas de meuis comuns, 
excepto: 
Guarnições, ferragens e artigos 
semelhantes, para edifícios e fechos 
automáticos para portas Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, as outras matérias da 
posição 8302 podem ser utilizadas 
desde que o seu valor não exceda 20% 
do preço â saída da fábrica do produto 
Akk 
ex 8306 Esurueus e outros objectos de 
omamenução. de meuis comuns Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, as outras matérias da 
posição 8306 podem ser utilizadas. 
desde que o seu valor não exceda 303 
do preço á saída da fábrica do produto 
ex Capitulo 84 
ex8401 
8402 
8403 e 
ex8404 
8406 
8407 
8408 
8409 
8411 
8412 Reactores nucleares. caldeiras, 
máquinas, aparelhos e instrumentos 
mecânicos, e suas panes, excepto: 
Elementos combustíveis 
reactores nucleares para 
Caldeiras de vapor ou geradores de 
vapor (excluídas as caldeiras para 
aquecimento central concebidas para 
produção de água quente e vapor de 
baixa pressão;: caldeiras 
denominadas de "água 
sobreaquecida" 
Caldeiras para aquecimento central, 
excepto as da posição 8402. e 
aparelhos auxiliares para caldeiras 
para aquecimento central 
Turbinas a vapor 
Motores de pistão, alternativo ou 
routivo. de ignição por faísca 
(motores de explosão) 
Motores de pistão, de ignição por 
compressão (motores "diesel" ou 
"semi-diesel' ) 
Panes reconhecíveis como exclusiva 
ou principalmente destinadas aos 
motores das posições 8407 ou 8408 
Turborreactores. turbopropulsores e 
outras turbinas a gás 
Outros motores e máquinas motrizes Fabricação na qual: 
- todas as maténas utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço â saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do 
produto") 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto e 
• o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente das 8403 ou 
8404 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 3 do preço â saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço â saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço â saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- todas as r. aterias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
403 do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor de 
uij.o as matérias utilizadas não 
deve exceder 303 do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 303 do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 253 do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
deve exceder 403 do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
253 do preço à saída da 
fábrica do produto 
(D Regra aplicável até 31 de Dezembro de 1998 
A^ 
ex 8413 Bombas volumétricas routiv as 
ex 8414 
8415 
8418 
ex 8419 
ex 8420 
8423 Ventiladores 
semelhantes industriais 
Máquinas e aparelhos de ar 
condicionado contendo um ventilador 
motorizado e dispositivos próprios 
para modificar a temperatura e a 
humidade, incluídas as máquinas e 
aparelhos em que a humidade não 
seja regulável separadamente 
Refrigeradores, congeladores 
("freezers") e outros materiais, 
máquinas e aparelhos para a 
produção de frio. com equipamento 
eléctrico ou outro: bombas de calor, 
excluídas as máquinas e aparelhos de 
ar condicionado da posição 8415 
Aparelhos e dispositivo» destinados 
às indústrias da madeira, da pasu de 
papel e do cartão 
Calandras e laminadores, excepto os 
destinados ao traumento de meuis 
ou vidro, e seus cilindros 
Aparelhos e instrumentos de 
pesagem, incluindo as básculas e 
balanças para verificar peças 
fabricadas, excluindo as balanças 
sensíveis a pesos não superiores a S 
cg; pesos para quaisquer balanças Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço à saída da fábnea do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto. 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabncação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 3 do 
preço à saída da fábrica do produto 
e 
- dentro do limite acima indicado, as 
matérias classificadas na mesma 
posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 253 do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de iodas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 3 do 
preço à saída da fábrica do produto 
e 
• dentro do limite acima indicado, as 
matérias classificadas na mesma 
posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 25% do 
preço k saída da fábrica do prrduto 
Fabrícação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto e 
• o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não de\e exceder 
253 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
253 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
253 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as maténas 
utilizadas não deve exceder 
303 do preço ã saída da 
fábrica do produto 
Fabncação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
303 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
253 do preço à saída da 
fábrica do produto 
AhL 
8425 a 8428 
8429 
8430 
ex 8431 
8439 Máquinas e aparelhos de elevação, 
de carga, descarga ou de 
movimenução 
"Bulldozers", "angledozers", 
niveladoras, raspo-transporudoras 
("scrapers"). pás mecânicas, 
escavadoras, carregadoras e pás 
carregadoras, compacudores e rolos 
ou cilindros compressores, 
auiopropulsores: 
- Rolos ou cilindros compressores 
Outros 
Outras máquinas e aparelhos de 
terraplanagem. nivelamento, 
raspagem, escavação, compacuçâo. 
extracção ou perfuração da terra, de 
minerais ou minérios: bate-esucas e 
arranca-esucas: limpa-neves 
Panes reconhecíveis como exclusiva 
ou principalmente destinadas a rolos 
ou cilindros compressores 
Máquinas e aparelhos, para 
fabricação de pasu de matérias 
fibrosas celulósicas ou para 
fabricação ou acabamento de papel 
ou cartão Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
e 
- dentro do limite acima indicado, as 
matérias classificadas na posição 8431 
só podem ser utilizadas até ao valor de 
103 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
403 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
• o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 3 do 
preço à saída da fábrica do produto 
e 
- dentro do limite acima indicado, as 
matérias classificadas na posição 8431 
só podem ser utilizadas até ao valor de 
103 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
e 
- dentro do limite acima indicado, as 
matérias classificadas na posição 8431 
só podem ser utilizadas até ao valor de 
103 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
403 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto e 
• dentro do limite acima indicado, as 
matérias classificadas na mesma 
posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 25% do 
preço â saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
303 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas a» matérias 
utilizadas não de\e exceder 
303 do preço á saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
303 do preço à saída da 
fábrica do produto 
AlW* 
«441 
8444 a 8447 
CX8448 
8452 
8456 a 8466 
8469 a 8472 
8480 Outras máquinas e aparelhos, para o 
trabalho da pasta de papel, do papel 
ou do cartão, incluídas as cortadeiras 
de todos os tipos 
Máquinas utilizadas na indústria 
têxtil das posições 8444 a 8447 
Máquinas e aparelhos, auxiliares, 
para as máquinas das posições 8444 
c8445 
Máquinas de costura, excepto as de 
coser (costurar) cadernos, da posição 
8440; móveis, bases e tampas, 
próprios para máquinas de costura; 
agulhas para máquinas de costura: 
- Máquinas de costura que façam 
unicamente o ponto de lançadeira e 
cuja cabeça pese, no máximo, 16 Kg 
sem motor ou 17 Kg com motor 
- Outros 
Máquinas c máquinas-ferramenus 
das posições 8456 e 8466 e partes c 
acessórios, reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinados às máquinas e máquinas-
ferramenUs das posições 8456 c 
8466 
Máquinas e aparelhos de escritório 
(máquinas de escrever, máquinas de 
calcular, máquinas automáticas para 
processamento de dados e suas 
unidades, fotocopiadores, 
agrafadoras, por exemplo) 
Caixas de fundição; placas de fundo 
para moldes; modelos para moldes; 
moldes para meuis (excepto 
lingotciras), carbonetos metálicos, 
vidro, matérias minerais, borracha 
ou plástico Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto c 
- dentro do limite acima indicado, as 
matérias classificadas na mesma 
posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 25% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto, 
- o valor das matérias não originárias 
utilizadas na montagem da cabeça 
(excluindo o motor) não deve exceder 
o valor das matérias originárias 
utilizadas c 
- os mecanismos de tensão do fio, o 
mecanismo de "crochet" c o 
mecanismo de ziguezague utilizados já 
são originários 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve excéder 
50 % do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30% do preço à saída da 
fábrica do produto 
y!U 
8482 
R484 
8485 Rolamentos de esferas, de roletes ou 
de agulhas 
Junus meuloplisticas: jogos ou 
sonidos de junus de composições 
diferentes, apresenudos em bolsas, 
envelopes ou embalagens 
semelhantes: junus de vedação 
mecânicas 
Partes de máquinas ou de aparelhos, 
não especificadas nem 
compreendidas em outras posições 
do presente capítulo, não contendo 
conexões eléctricas, panes isoladas 
electricamente. bobinas, conuctos 
nem quaisquer outros elementos com 
características eléctricas Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor d: todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 3 do preço k saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
maténas utilizadas não deve exceder 
40 3 do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o \.il.>i 
de todas as matérias 
utilizadas não deve evci-óc 
25 % do preço à saiJj d;i 
fábrica do produto 
ex Capitulo 85 
8501 
8502 
ex8504 
ex8518 Máquinas, aparelhos e materiais 
eléctricos e suas panes; aparelhos de 
gravação ou de reprodução de som. 
aparelhos de gravação ou de 
reprodução de imagens e de som em 
televisão e suas panes e acessórios, 
excepto: 
Motores e geradores, eléctricos, 
excepto os grupos electrogéneos 
Grupos electrogéneos e conversores 
routivos. eléctricos 
Unidades de alimenuçâo eléctrica do 
tipo utilizado com máquinas 
automáticas para processamento de 
dados 
Microfones e seus suportes: alto-
falantes. mesmo monudos nos seus 
receptáculos; amplificadores 
eléctricos de audiofrequência: 
aparelhos eléctricos de amplificação 
de som Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço á saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 3 do 
preço à saída da fábnca do produto e 
- dent/o do limite acima indicado, as 
matérias classificadas na posição 8503 
só podem ser utilizadas até ao valor de 
103 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 3 do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- dentro do limite acima indicado, as 
matérias classificadas nas posições 
8501 e 8503 só podem ser utilizadas 
desde que o seu valor cumulado não 
exceda 10% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto-e 
• o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas Fabricação na qual o \alor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o \alor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 3 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o vjlor 
de todas as maténas 
utilizadas não deve exceder 
30 3 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
25% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Aii°s 
8519 
8520 
8521 
8522 
8523 
8524 
8525 Gira-discos, electrofones. leitores de 
cassetes e outros aparelhos de 
reprodução de som, sem dispositivo 
de gravação de som 
Gravadores de supones magnéticos e 
outros aparelhos de gravação de 
som, mesmo com dispositivo de 
reprodução de som incorporado 
Aparelhos videofónicos de gravação 
ou de reprodução 
Partes e acessórios reconhecidos 
como sendo exclusiva ou 
principalmenbte destinados aos 
aparelhos das posições 8519 a 8521 
Suportes preparados para gravação 
de som ou para gravações 
semelhantes, não gravados, excepio 
os produtos do Capítulo 37 
Discos, fius e outros supones para 
gravação de som ou para gravações 
semelhantes, gravados, incluídos os 
moldes e matrizes galvânicos para 
fabricação de discos, em exclusão 
dos produtos do Capitulo 37: 
- Moldes e matrizes galvânicos 
para a fabricação de discos 
Outros 
Aparelhos emissores (transmissores) 
de radiotelefonia, radiotelegrafia, 
radiodifusão ou televisão, mesmo 
incorporando um aparelho de 
recepção ou um aparelho de 
gravação ou de reprodução de som: 
câmaras de televisão; máquinas 
fotográficas vídeo e outras câmaras 
de vídeo Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 3 do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não onginárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 3 do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual o valor de todas as 
maténas utilizadas não deve exceder 
403 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
403 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
maténas utilizadas não deve exceder 
403 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual. 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- dentro do limite acima indicado, as 
matérias classificadas na posição 8523 
só podem ser utilizadas até ao valor de 
103 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
• o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço k saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
303 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
303 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
303 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
25% do preço à saída da 
fábrica do produto 
AS~O 
8526 
8527 
8528 
8529 
8535 e 8536 
8537 Aparelhos de radiodetecção e de 
radiossondagem (radar), aparelhos de 
radíonavegação e aparelhos de 
radiotelecomando 
Aparelhos receptores para 
radiotelefonia, radiotelegrafia ou 
radiodifusão, mesmo combinados, 
num mesmo gabinete ou invólucro, 
com um aparelho de gravação ou de 
reprodução de som, ou com um 
relógio 
Aparelhos receptores de televisão, 
mesmo incorporando um aparelho 
receptor de radiodifusão ou um 
aparelho de gravação ou de 
reprodução de som ou de imagens, 
monitores e projectores de vídeo 
Partes reconhecíveis como exclusiva 
ou principalmente destinadas aos 
aparelhos das posições 8525 a 8528: 
- Destinadas para uso exclusivo ou 
principal em aparelhos vidcofómcos 
de gravação ou de reprodução 
- Outros 
Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, protecção, 
derivação, ligação ou conexão de 
circuitos eléctricos 
Quadros, painéis, consolas, cabinas, 
armários e outros suportes, com dois 
ou mais aparelhos das posições 8535 
ou 8536. para comando eléctrico ou 
distribuição te energia eléctrica, 
incluídos o-, que incorporem 
instrumentos ou aparelhos do 
Capítulo 90. assim como os 
aparelhos de comuução da posição 
8517 Fabncação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 3 do 
preço k saída da fábrica do produto e 
• o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabncação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 3 do 
preço à saída di fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto, e 
- o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 3 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 3 do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- dentro do limite acima indicado, as 
matérias classificadas na posição 8538 
só podem ser utilizadas até ao valor de 
103 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto c 
• dentro do limite acima indicado, as 
matérias classificadas na posição 8538 
só podem ser utilizadas até ao valor de 
10% do preço k saída da fábrica do 
produto Fabncação na qual o xalor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
25 3 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
25 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
25 3 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
25 3 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 3 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 % do preço á saída da 
fábrica do produto 
4^A 
ex 8541 
8542 
8544 
8545 
8546 
8547 
8548 Díodos, transistores e dispositivos 
semelhantes a semicondutores, com 
exclusão dos discos (wafers) ainda 
não conados em microchapas 
Circuitos integrados e 
conjuntos electrónicos micro-
Fios. cabos (incluídos os cabos 
coaxiais) e outros condutores, 
isolados para usos eléctricos 
(incluídos os envernizados ou 
oxidados anodicamente). mesmo com 
peças de conexão; cabos de fibras 
ópticas, constituídos de fibras 
embainhadas individualmente, 
mesmo com condutores eléctricos ou 
munidos de peças de conexão 
Eléctrodos de carvão, escovas de 
carvão, carvões para lâmpadas ou 
para pilhas c outros artigos de grafite 
ou de carvão, com ou sem meu), 
para usos eléctricos 
Isoladores de qualquer matéria, para 
usos eléctricos 
Peças isolantes, inteiramente de 
maténas isolantes, ou com simples 
peças metálicas de montagem 
(supones roscados, por exemplo) 
incorporadas na massa. para 
máquinas, aparelhos e instalações 
elétrícas. excepto os isoladores da 
posição 8546; tubos isoladores e suas 
peças de ligação, de meuis comuns, 
isolados interiormente 
Desperdícios e resíduos de pilhas, de 
baterias de pilhas e de acumuladores, 
eléctncos, pilhas, baterias de pilhas e 
acumuladores, eléctricos, inserviveis: 
panes eléctricas de máqunvs e 
aparelhos, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições 
do presente capítulo: Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço à saida da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 3 do 
preço à saida da fábrica do produto e 
- dentro do limite acima indicado, as 
matérias classificadas nas posições 
8541 e 8542 só podem ser utilizadas 
se o valor cumulado não exceder 103 
do preco à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 7< do preco à saída da fábrica do 
produto 
Fabruação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 3 do preço à saida da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 3 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 3 do preço à saída da fábrica do 
produ:,) 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 3 do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
25 3 do preço à saida da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
25 3 do preço à saida da 
fábrica do produto 
ex Capítulo 86 Veículos e material para vias férreas 
ou semelhantes, e suas panes; 
aparelhos mecânicos (incluídos os 
electromecânicos) de sinalização para 
vias de comunicação) com exclusão 
de: Fabricação na qual o valor de todas as 
maténas utilizadas não deve exceder 
40 3 do preço â saída da fábrica do 
produto 
AÇ^ 
8608 Material fixo de vias férreas ou 
semelhantes: aparelhos mecânicos 
(incluídos os electromecânicos) de 
sinalização, de segurança, de 
controlo ou de comando para vias 
férreas ou semelhantes, rodoviárias 
ou fluviais, para áreas ou parques de 
esucionamento, ínsulaçóes 
portuárias ou para aeródromos: suas 
jpanes. Fabncação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- -o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço à salda da fábrica do produto Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não dese exceder 
30 % do preço â saída da 
fábrica do produto 
ex Capitulo 87 
87(19 
8T10 
87 li Veículos automóveis, tractores, 
ciclos c outros veículos terrestres, 
suas panes e acessórios, excepto: 
Veículos automóveis sem dispositivo 
de elevação, dos tipos utilizados em 
fábricas, armazéns, portos ou 
aeroponos. para o transporte de 
mercadorias a curtas distâncias: 
carros-tractores dos tipos utilizados 
nas esuções ferroviárias: suas panes 
Veículos e carros blindados de 
combate, armados ou não, e suas 
panes 
Motocicleus (incluídos os 
ciclomotores) e outros ciclos 
equipados com motor auxiliar, 
mesmo com carro lateral; carros 
laterais: 
- Com motor de pistão alternativo, 
de cilindrada: 
-- Não superior a 50 cm3 
-- Supenor a 50 cm3 
- Outros Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço à saida da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não de\c exceder 40 3 do 
preço à saida da fábrica do produto e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não deve exceder 
o valor das matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
• o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não deve exceder 
o valor das matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
• o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não deve exceder 
o valor das matérias originárias 
utilizadas Fabncação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 3 do preço à saida da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 3 do preço à saida da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
20 3 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
25 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 3 do preço à saida da 
fábrica do produto 
4T3. 
ex 8712 
8715 
8716 BiciclcUs sein rolamentos de esferas 
Carrinhos e veículos semelhantes 
para transporte de crianças, c suas 
partes 
Reboques e semi-reboques para 
quaisquer veículos; outros veículos 
não autopropulsores; suas partes Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição com exclusão das 
matérias da posição 8714 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, c 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
ex Capítulo 88 Aeronaves c outros aparelhos aéreos 
ou espaciais e seus componentes, 
excepto: 
ex 8804 Pára-quedas giratórios 
8805 Aparelhos c dispositivos para 
lançamento de veículos aéreos; 
aparelhos e dispositivos para 
aterragem de veículos aéreos cm 
porta-aviões e aparelhos e 
dispositivos semelhantes; aparelhos 
simuladores de voo em terra; suas 
partes Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo as 
matérias da posição 8804 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Capítulo 89 Embarcações c estruturas flutuantes Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
No cnUnlo, não podem ser utilizados 
os cascos da posição 8906. Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
ex Capítulo 90 
9001 Instrumentos e aparelhos de óptica, 
fotografia ou cinematografia, de 
medida, controlo ou de precisão; 
instrumentos e aparelhos médico-
cirúrgicos; suas partes e acessórios, 
excepto: 
Fibras ópticas e feixes de fibras 
ópticas; cabos de fibras ópticas, 
excepto os da posição 8544; matérias 
polarizantes, em folhas ou em 
placas; lentes (incluídas as de 
contacto), prismas, espelhos e outros 
elementos de óptica de qualquer 
matéria, não monudos, excepto os 
de vidro não trabalhados opticamente Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
AS1! 
9002 
9004 
ex 9005 
ex 9006 
9007 
9011 
ex 9014 
9015 Lentes, prismas, espelhos e outros 
elementos de óptica, de qualquer 
matéria. monudos. para 
instrumentos e aparelhos, excepto os 
de vidro não trabalhados opticamente 
Óculos para correcção, protecção ou 
outros fins e anigos semelhantes 
Binóculos, luneus, telescópios 
ópticos, e suas armações; outros 
instrumentos de astronomia e suas 
armações 
Aparelhos fotográficos; aparelhos e 
dispositivos, incluídas as lâmpadas e 
tubos, de luz relâmpago ("flash"), 
para fotografia, excepto as lâmpadas 
de ignição eléctrica 
Câmaras e projectores, 
cinematográficos. mesmo com 
aparelhos de gravação ou de 
reprodução de som incorporados 
Microscópios ópticos, incluídos os 
microscópios para microfotografia. 
microcinematografta ou 
microprojecçâo 
Outros instrumentos e aparelhos de 
navegação 
Instrumentos e aparelhos de 
geodesia, topografia, agrimensura, 
nivelamento, fotogrametria. 
hidrografia. oceanografia, 
hidrologia, meteorologia ou de 
geofísica, excepto bússolas; 
telémetros Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 3 do preço à saída da fábnca do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto. 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço à saida da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço â saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
• todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto. 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor 
de todas as maténas 
utilizadas não deve exceder 
30 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 3 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 3 do preço à saída da 
fábrica do produto 
A5T^ 
9016 
9017 
9018 
9019 
9020 
9024 
9025 Balanças sensíveis a pesos iguais ou 
inferiores a 5 cg, com ou sem pesos 
Instrumentos de desenho, de traçado 
ou de cálculo (por exemplo: 
máquinas de desenhar, pantógrafos, 
transferidores, estojos de desenho 
geométrico, réguas de cálculo e 
discos de cálculo); instrumentos de 
medida de distâncias de uso manual 
(por exemplo: metros, micrometres, 
paquímetros e calibres), não 
especificados nem compreendidos 
em outras posições do presente 
capítulo 
Instrumentos e aparelhos para 
medicina, cirurgia, odontologia e 
veterinária, incluindo os aparelhos de 
cintílografia e outros aparelhos 
electromédicos. bem como os 
aparelhos para testes visuais: 
- Cadeiras de dentisu com aparelhos 
de odontologia 
- Outros 
Aparelhos de mecanoterapia: 
aparelhos de massagem: aparelhos de 
psicotécnica: aparelhos de 
ozonoterapia. de oxigenoterapia. de 
aerossolterapia, aparelhos 
respiratórios de reanimação e outros 
aparelhos de terapia respiratória 
Outros aparelhos respiratórios e 
máscaras contra gases, excepto as 
máscaras de protecção desprovidas 
de mecanismo e de elemento filtrante 
amovível 
Máquinas e aparelhos para ensaios 
de dureza, tracção, compressão, 
elasticidade e outras propriedades 
mecânicas de materiais (por 
exemplo: meuis, madeira, têxteis, 
papel, plásticos) 
Densímetros, areómetros. pesa-
liquidos e instrumentos flutuantes 
semelhantes. termómetros, 
pirómetros, barómetros, higrómetros 
e psicrómetros, regisudores ou não, 
mesmo combinados entre si Fabricação na qual o valor de iodas as 
matérias utilizadas não de\e exceder 
40 3 do preço à saída da (.<!-,.., do 
produto 
Fabricação na qual o valor de tocU.» as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a panir de matéri,-.» de 
qualquer posição, incluindo a panir de 
outras matérias da posição 90lfc 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as maténas 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço k saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, c 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço à saida da fábrica do produto 
Fabricação na qual. 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saida da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
40 3 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
25 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
25 3 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
25 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Jfé 
9026 
9027 
9028 
9029 
9030 
9031 Instrumentos e aparelhos para 
medida ou controlo de caudal, nível, 
pressão ou de outras características 
variável» dos líquidos ou gases (por 
exemplo medidores de caudal, 
indicadores de nível, manómetros, 
conudores de calor) excepto os 
instrumentos e aparelhos das 
posições 9014. 9015. 9028 e 9032 
Instrumentos e aparelhos para 
análises físicas oi químicas (por 
exemplo: polarímetros, 
refractómetros, espectrómetros, 
analisadores de gases ou de fumos); 
instrumentos e aparelhos para 
ensaios de viscosidade, porosidade. 
dilaUvão. tensão superficial ou 
semelhantes ou para medidas 
calorimétricas. acústicas ou 
fotométricas (incluídos os 
indicadores de tempo de exposição); 
micrótomos 
Conudores de gases, de líquidos ou 
de electricidade. incluídos os 
aparelhos para a sua aferição: 
- Panes c acessórios 
Outros 
Outro» conudores (por exemplo: 
contadores de voltas, conudores de 
produção, taxímetros, toulizadores 
de caminho percorrido, podómetros): 
indicadores de velocidade e 
tacómetros, excepto os das posições 
9014 ou 9015; estroboscópios 
Osciloscópios, analisadores de 
espectro e outros instrumentos e 
aparelhos para medida ou controlo 
de grandezas eléctricas: instrumentos 
e aparelhos para medida ou detecção 
de radiações alfa, beu. gama. X, 
cósmicos ou outras radiações 
ionizantes 
Instrumentos, aparelhos e máquinas 
de medida ou controlo, não 
especificados nem compreendidos 
em outras posições do presente 
capítulo; projectores de perfis Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 3 do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço i saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 403 do 
preço à saída da fábrica do produto, 
e 
- o valor das maténas não ong marias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saida da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas nâo deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto ' Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 3 do preço k saída da 
fábrica do produto 
AVI 
9032 
9033 Instrumentos c aparelhos para 
regulação ou controlo, automáticos 
Partes e acessórios, não 
especificados nem compreendidos 
cm outras posições do presente 
capítulo, para máquinas, aparelhos, 
instrumentos ou artigos do Capítulo 
90 Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex Capítulo 91 
9105 
9109 
9110 
9111 
9112 
9113 Relógios, excepto: 
Despertadores e outros relógios e 
aparelhos de relojoarias semelhantes, 
excepto de mecanismo de pequeno 
volume 
Mecanismos de relojoaria, excepto 
de pequeno volume, completos c 
monUdos 
Mecanismos de relojoaria, 
completos, não montados ou 
parcialmente monUdos ("chablons"); 
mecanismos de relojoaria, 
incompletos, monUdos; esboços de 
mecanismos de relojoaria 
Caixas de relógios e suas partes 
Caixas e outros aparelhos de 
relojoaria e suas partes 
Pulseiras de relógios e suas partes 
- De meuis comuns, mesmo 
dourados, folheados ou chapeados de 
meuis preciosos Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica do produto 
e 
- o valor das matérias não originárias 
utilizadas não deve exceder o valor 
das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica do produto 
c 
- o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não deve exceder 
o valor das matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica do produto c 
- dentro do limite acima indicado, as 
matérias classificadas na posição 9114 
só podem ser utilizadas até ao valor de 
10% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30% do preço à saída da 
fábrica do produto. 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30% do preço à saída da 
fábrica do produto. 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
30 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
~<fSÍ 
- Outros Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 3 do preço á saída da fábrica do 
produto 
Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas panes e 
acessórios Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
40 % do preço à saida da fábrica do 
produto 
Capitulo 93 Armas e munições, suas panes e 
acessórios Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não deve 
exceder 50 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
ex Capitulo 94 
ex9401 e 
ex9403 
9405 
9406 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico. 
colchões, almofadas e semelhantes; 
aparelhos de iluminação não 
especificados nem compreendidos 
noutros capítulos; anúncios, caruzes 
ou tabuletas e placas indicadoras, 
luminosas e artigos semelhantes: 
construções pré-fabricadas. excepto: 
Móveis de meul comum, com tecido 
de algodão não guarnecido de peso 
não superior a 300 g/m2 Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Aparelhos de iluminação (incluídos 
os projectores) e suas panes, não 
especificados nem compreendidos 
em outras posições; anúncios, 
tabu leu s ou caruzes e placas 
indicadora- luminosas, e artigos 
semelhantes, que contenham uma 
fonte luminosa fixa permanente, e 
suas panes não especificadas nem 
compreendidas em outras posições 
Construções pré-fabricadas Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
ou 
Fabricação a panir de tecidos de 
algodão que se apresentem numa 
forma própria para utilização dos 
produtos das posições 9401 ou 9403. 
desde que: 
- o seu valor não exceda 253 do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- todas as matérias utilizadas sejam já 
originárias e classificadas numa 
posição diferente das posições 9401 ou 
9403 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 3 do preço à saída da fábnca do 
produto Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
403 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor 
de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 
403 do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 % do preço â saída da fábrica do 
produto 
ex Capítulo 95 
9503 Brinquedos, jogos, artigos para 
divertimento ou para desporto; seus 
componentes e acessórios, excepto: 
Outros brinquedos; modelos 
reduzidos e modelos semelhantes 
para divertimento, mesmo animados; 
quebra-cabeças ("puzzles") de 
qualquer tipo Fabncação na qual todas . s matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50 3 do 
preço à saida da fábrica do produto 
Al ST S 
ex 9506 Tacos de golfe c suas partes Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizados os 
esboços destinados à fabricação de 
cabeças de Ucos de golfe 
ex Capítulo 96 
ex 9601 c 
CX9602 
ex9603 
9605 
9606 
9612 
cx96l3 
ex 9614 Obras diversas, excepto: 
Obras de matérias animais, vegeuis 
ou minerais para enUlhar 
Vassouras c escovas (com excepção 
de vassouras e semelhantes c escovas 
fciUs de pelo de marta ou de 
esquilo), vassouras mecânicas para 
uso manual, excepto as motorizadas; 
bonecas e rolos para pintura, rolos 
de borracha ou de matérias flexíveis 
análogas 
Conjuntos de viagem para toucador 
de pessoas, para costura ou para 
limpeza de calçado ou de roupas 
Botões, incluídos os de pressão; 
formas c outras partes, de botões ou 
de botões de pressão; esboços de 
botões 
FiUs impressoras para máquinas de 
escrever e fiUs impressoras 
semelhantes, tintadas ou preparadas 
de outra forma para imprimir, 
montadas ou não cm carretéis ou 
cartuchos; almofadas de carimbo, 
impregnadas ou não, com ou sem 
caixa 
Isqueiros piezoeléctricos 
Cachimbos (incluídos os seus 
fornilhos) Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de matérias 
trabalhadas dessas posições 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não deve exceder 
50 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Cada artigo que constitui o sortido 
deve cumprir a regra que lhe seria 
aplicada se não se apresentasse 
incluído no sortido. Contudo, o 
sortido pode conter produtos não 
originários, desde que o seu valor toUl 
não exceda 15% do preço à saída da 
fábrica do sortido 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição 
diferente da do produto c 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas classificadas na 
posição 9613 não deve exceder 30% 
do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de esboços 
Capítulo 97 Objectos de arte, de colecção ou 
antiguidades Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
Até o 
ANEXO III 
Certificado De Circulação Eur. 1 E Pedido De Certificado De Circulação Eur.l 
Instruções para a impressão 
1. O formato do certificado EUR. 1 é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 
mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a 
utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no 
mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fiando guilochada, de 
cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou 
químicos. 
2. As autoridades competentes dos Estados-membros das Comunidades Europeias e das 
Ilhas Faroé podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR. 
1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado 
EUR. 1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR. 
1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua 
identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado 
a individualizá-lo. 
ALA 
CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
1. Exportador (nome. endereço completo, pels): 
3. Destinatário (nome. endereço completo, pele) (Indicação facultativa): EUR.1 N? A 000.000 
Consulter ee notée no verso entee de preencher o Impresso 
2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre 
(Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa) 
4. Pais, grupo de paises, ou 
território de exportação: 5. Pais, grupo de paises ou 
território de destino: 
6. Informações relativas ao transporte (indicação facultativa): 7. Observações: 
8. Número de ordem: marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ('); 
designação das mercadorias: 9. Peso bruto 
(kg) ou 
outra 
medida 
(I, m\ etc.): 
11. VISTO DA ALFANDEGA: 
Declaração certificada conforme 
Documento de exportação (') 
Modelo n°. 
de 
Estância aduaneira: 
Pais ou território de emissão: 10. Facturas 
(Indicação 
facultativa) : 
Data: 
(Assinatura) 12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR: 
Eu, abaixo assinado, declaro que as mercado­
rias acima mencionadas satisfazem as condi­
ções requeridas para a obtenção do presente 
certificado. 
., de de 19. 
(Assinatura) 
AtCX 
13. PEDIDO DE CONTROLO (a remeter a): 14. RESULTADO DO CONTROLO: 
O controlo efectuado permitiu verificar que o presente certifi­
cado ('): 
•foi emitido pela estância aduaneira indicada e as indi­
cações que contém são exactas. 
•não satisfaz as condições de autenticidade e de regu­
laridade requeridas (ver notas anexas). 
Pede-se o controlo de autenticidade e da regularidade do 
presente certificado. 
de de 19 de de 19 
Carimbo Carimbo 
(Assinatura) (Assinatura) 
(') Marcar com um X a informação aplicável. 
NOTAS 
O certificado não deve conter emendas nem rasuras. As modificações que lhe forem introduzidas devem ser efectuadas riscando 
as indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim efectuada 
deve ser aprovada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades do pais ou território emissor. 
Os artigos indicados nos certificados devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu número de 
ordem. Imediatamente após o último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços em branco devem ser trancados de 
forma a impossibilitar qualquer inscrição ulterior. 
As mercadorias são designadas de acordo com os seus usos comerciais, com as especificações suficientes para permitir a sua 
identificação. 
M* 
PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
1. Exportador (nome, endereço completo, pais): 
3. Destinatário (nome, endereço completo, pels) (indicação facultativa): EUR.1 N? A 000.000 
Consultar aa notée do verso antee de preencher o Impresso 
2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais 
entre: 
(Indicar os países, grupos de paises, ou territórios em causa) 
4. Pais, grupo de paises ou 
território donde os 
produtos são considerados 
originários: 5. Pais, grupo de paises ou 
território de destino: 
6. Informações relativas ao transporte (indicação facultativa): 7. Observações: 
8. Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ('); 
designação das mercadorias: 9. Peso 
bruto (kg) 
ou outra 
medida 
(I, m\ etc.): 10. Facturas 
(Indicação 
facultativa): 
ALH 
DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR 
Eu. abaixo assinado, exportador das mercadorias descritas no rosto. 
DECLARO que estas mercadorias satisfazem as condições exigidas para a obtenção do presente certificado: 
INDICO as circunstâncias que permitiram a estas mercadorias satisfazer tais condições: 
JUNTO os documentos justificativos seguintes ('): 
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer provas adicionais pelas mesmas julgadas 
necessárias para a emissão do presente certificado, assim como a aceitar, quando for caso disso, a verificação pelas 
referidas autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias relativas ao fabrico das mercadorias acima mencio­
nadas; 
SOLICITO a emissão do certificado junto para estas mercadorias. 
., de de 19. 
(Assinatura) 
(') Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., referentes aos produtos utilizados 
no fabrico ou às mercadorias reexportadas no estado em qu foram Importadas. 
Mf 
ANEXO IV 
Declaração na factura 
A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em 
conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas 
notas. 
Versão em língua inglesa 
The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...1) 
declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of... preferential 
origin2. 
Versão em língua espanhola 
El exportador de los productos incluídos en el presente documento (autorización aduanera n° 
... ) declara que, salvo indication en sentido contrario, estos productos gozan de un origen 
preferencial ...2. 
Versão em língua dinamarquesa 
Eksport0ren af varer, der er omfattet af nœrvœrende dokument, (toldmyndighedemes tilladelse 
nr. ...1), erklaerer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har praeferenceoprindelse 
i...2. 
Versão em língua alemã 
Der Ausfuhrer (Ermachtigter Ausfiihrer; Bewilligungs-Nr. ...') der Waren, auf die sich dieses 
Handelspapier bezieht, erklãrt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, 
pràferenzbegunstigte... Ursprungswaren sind2. 
Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 
21° do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste 
espaço. Quando a declaração na factura não c efectuada por um exportador autorizado, as 
palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. 
Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no 
todo ou cm parle, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36° do 
Protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a 
declaração através da menção "CM". . / / 
Versão em língua francesa 
L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...') 
déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ...2. 
Versão em língua italiana 
L'esportatore délie merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ...1) 
dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ...2. 
Versão em língua neerlandesa 
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. 
...') verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van 
preferentièle... oorsprong zijn2. 
Versão em língua portuguesa 
O abaixo assinado, esportador dos productos cobertos pelo presente documento (autorização 
aduaneira n° ...1) declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são 
de origem preferencial ...2. 
Versão em língua finlandesa 
Tássá asiakirjiassa mainittujen tuotteiden viejá (tullin lupan:o ...1) ilmoittaa, ettá nãmá tuotteet 
ovat, ellei toisin ole selvásti merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperátuotteita2. 
Quando a declaração na factura c efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 
21° do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste 
espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as 
palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. 
Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no 
todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36° do 
Protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a 
declaração através da menção "CM". AL^X-
Versão em língua sueca 
Exportòren av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstând nr. ...1) 
fbrsâkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har fbrmânsberâttigande ... 
urpsrung2. 
Versão em língua grega 
O eÇaYOûyéaç TCDV JIQOÏOVTOJV JTOD xaVújnovTtti oaró TO JTUQÓV éYYQOupo (áôeia 
xeXcoveXov VJÍ ' aç>iô. ... (1)) Ôi|Xtóve.i ÓTL, exxóç eáv ÔTjX.á)veTca aaqpcóç áXloaç, ta 
jtfjoïovxa ama e.ívai jrQouujiaiuxíiç xaïaycDYTlç ... (2). 
Versão em língua faroense 
Útflytarin av vorunum, sum hetta skjal fevnir um (tollvaldsins loyvi nr. ..'.) váttar, at ùm ikki 
nakaõ annaõ tyõiliga er tilskilaõ, eru hesar vorur upprunavorur ...2). 
(Local e data) 
(Assinatura do exportador, 
seguida do seu nome 
escrito em letra legível) 
Quando a declaração na factura c efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 
22° do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste 
espaço. Quando a declaração não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre 
parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. 
2 Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no 
todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 37° do 
Protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a 
declaração através da menção "CM". 
3 Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento. 
4 Ver n° 5 do artigo 20° do Protocolo. Nos casos cm que o exportador está dispensado de assinar, a 
dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário. 
Mi 
PROTOCOLO N° 4 
relativo às disposições especiais aplicáveis à importação de determinados produtos 
agrícolas que não os enumerados no Protocolo n° 1 
Artigo Io 
A Comunidade aplicará aos produtos originários e provenientes das Ilhas Faroé os seguintes 
contingentes pautais: 
Código NC 
0204 
0206 80 99 
0206 90 99 
0210 90 11 
0210 90 19 
0210 90 60 
ex 1601 
ex 1602 
ex 2309 90 10 
ex 2309 90 31 
ex 2309 90 41 Designação 
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, 
frescas ou congeladas 
Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, 
frescas ou refrigeradas 
Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, 
congeladas 
Carnes das espécies ovina ou caprina, salgadas, em 
salmoura, secas ou fumadas, não desossadas 
Carnes das espécies ovina ou caprina, salgadas, em 
salmoura, secas ou fumadas desossadas 
Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, 
salgadas, em salmoura, secas ou fumadas 
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, 
miudezas ou sangue; preparações alimentícias à 
base de tais produtos 
Das espécies ovina ou caprina 
Outras preparações e conservas de carne, miudezas 
ou sangue 
Das espécies ovina ou caprina 
Alimentos para peixes Taxa do 
direito 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 Contingente pautal 
(CP) em toneladas 
20 
5000 
/Its 
Artigo 2o 
As Ilhas Faroé concederão uma isenção dos direitos aduaneiros e outras imposições aos 
produtos originários da Comunidade classificados nos Capítulos 1 a 24 do Sistema 
Harmonizado, sob reserva das seguintes excepções: 
Código NC Designação 
0204 
0206 80 99 
0206 90 99 
0210 90 11 
0210 90 60 
ex 0210 90 90 
0401 
0402 
0403 
ex 1601 
ex 1602 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, frescas ou refrigeradas 
Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, congeladas 
Carnes das espécies ovina ou caprina, salgadas, em salmoura, secas ou fumadas, não 
desossadas 
Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, salgadas, em salmoura, secas ou 
fumadas 
Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas das espécies ovina ou caprina 
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
Leite e nata, concentrados e adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou 
acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, 
ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações 
alimentícias à base de tais produtos 
Das espécies ovina ou caprina 
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue 
Das espécies ovina ou caprina 
AK> 
PROTOCOLO N° 5 
Relativo A Assistência Mútua Entre As Autoridades Administrativas Em Matéria Aduaneira 
Artigo Io 
Definições 
Para efeitos do presente protocolo, entende-se por: 
a) "Legislação aduaneira", as disposições legislativas ou regulamentares adoptadas pelas 
Partes Contratantes, que regem a importação, a exportação e o trânsito de mercadorias 
e a sua sujeição a qualquer regime aduaneiro, incluindo medidas de proibição, restrição 
e controlo; 
b) "Autoridade requerente", a autoridade administrativa competente que para o efeito 
tenha sido designada por uma Parte Contratante e que apresente um pedido de 
assistência em matéria aduaneira; 
c) "Autoridade requerida", a autoridade administrativa competente que para o efeito 
tenha sido designada por uma Parte Contratante e que receba um pedido de assistência 
em matéria aduaneira; 
d) "Dados pessoais", todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou 
identificável. 
Artigo 2o 
Âmbito de aplicação 
1. As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, nos domínios sob a sua 
jurisdição e nos termos e condições fixados no presente protocolo, assegurando a 
correcta aplicação da legislação aduaneira, em especial pela prevenção, detecção e 
investigação de infracções a essa legislação. 
2. A assistência em matéria aduaneira, prevista no presente protocolo, diz respeito a 
qualquer autoridade administrativa das Partes Contratantes competente para a 
aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das normas 
que regem a assistência mútua em matéria penal nem abrange as informações obtidas 
no âmbito de competências exercidas a pedido de autoridades judiciais, excepto nos 
casos em que a comunicação dessas informações obteve autorização prévia das 
referidas autoridades. 
JftA 
Artigo 3o 
Assistência mediante pedido 
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida comunicará à primeira 
todas as informações pertinentes que lhe permitam assegurar o cumprimento da 
legislação aduaneira, incluindo as informações relativas a operações verificadas ou 
previstas que constituam ou possam constituir uma violação dessa legislação. 
2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á se as 
mercadorias exportadas do território de uma das Partes Contratantes foram 
correctamente importadas no território da outra Parte, especificando, se necessário, o 
regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias. 
3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito da sua 
legislação, as medidas necessárias para assegurar a vigilância especial: 
a) de pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam motivos 
razoáveis para supor que violam ou violaram a legislação aduaneira; 
b) de locais de armazenamento de mercadorias em relação às quais existam 
motivos para suspeitar que se destinam a ser utilizadas em operações que 
constituam uma violação da legislação aduaneira; 
c) de movimentos de mercadorias notificados como susceptíveis de dar origem a 
uma violação da legislação aduaneira; 
d) de meios de transporte em relação aos quais existam motivos razoáveis para 
supor que foram, são ou podem ser utilizados em operações que constituam 
uma violação da legislação aduaneira. 
Artigo 4° 
Assistência espontânea 
As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em 
conformidade com as respectivas legislações, normas e outros instrumentos jurídicos, se o 
considerarem necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente 
quando obtenham informações relativas a: 
operações que violem ou se afigurem violar essa legislação e que se possam 
revestir de interesse para a outra Parte Contratante; 
novos meios ou métodos utilizados na realização dessas operações; 
mercadorias em relação às quais se sabe poderem dar origem a uma violação 
da legislação aduaneira. 
Ali-
Artigo 5" 
Entreua/Notificação 
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, nos termos da sua 
legislação, todas as medidas necessárias para: 
entregar todos os documentos 
notificar todas as decisões 
abrangidos pelo presente protocolo a um destinatário residente ou estabelecido no seu 
território. Nesse caso, aplicar-se-á o disposto no n° 3 do artigo 6o. 
Artigo 6o 
Forma e conteúdo dos pedidos de assistência 
1. Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos por 
escrito. Os pedidos devem ser acompanhados dos documentos necessários para 
permitir a respectiva execução. Sempre que a urgência da questão o justifique, podem 
ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por 
escrito. 
2. Os pedidos apresentados nos termos do n° 1 devem conter as seguintes informações: 
a) A autoridade requerente que apresenta o pedido; 
b) A medida requerida; 
c) O objecto e a razão do pedido; 
d) A legislação, normas e outros instrumentos jurídicos em causa; 
e) Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares 
ou colectivas objecto das investigações; 
f) Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados, com 
excepção dos casos previstos no artigo 5o. 
3. Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou 
numa língua aceitável por essa autoridade. 
4. Se um pedido não preencher os requisitos formais, pode solicitar-se que seja corrigido 
ou completado, podendo, no entanto, ser ordenadas medidas cautelares. 
Artigo 7o 
Execução dos pedidos 
1. A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida ou, 
sempre que esta última não possa agir de por si própria, o serviço administrativo ao 
qual foi dirigido o pedido, agirá, no âmbito da sua competência e dos recursos 
disponíveis, como se o fizesse por iniciativa própria ou a pedido de outras autoridades 
dessa mesma Parte Contratante, facultando as informações de que disponha, 
procedendo ou mandando proceder aos inquéritos adequados. 
Atl 
2. Os pedidos de assistência serão executados nos termos da legislação, normas e outros 
instrumentos jurídicos da Parte Contratante requerida. 
3. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com o 
acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições previstas por esta última, 
obter dos serviços da autoridade requerida ou de outra autoridade pela qual a 
autoridade requerida é responsável, informações relativas a operações que violem ou 
possam violar a legislação aduaneira de que a autoridade requerente necessite para 
efeitos do presente protocolo. 
4. Os funcionários de uma Parte Contratante podem, com o acordo da outra Parte 
Contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes nos inquéritos 
realizados no território desta última. 
Artigo S° 
Forma de comunicação das informações 
1. A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos à autoridade 
requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de documentos, relatórios 
e outros documentos semelhantes. 
2. Os documentos previstos no n° 1 podem, para o mesmo efeito, ser substituídos por 
informações apresentadas sob qualquer forma de suporte informático. 
3. Os originais dos processos e documentos serão requeridos apenas nos casos em que as 
cópias autenticadas sejam insuficientes. Os originais assim transmitidos serão 
devolvidos com a maior brevidade possível. 
Artigo 9o 
Excepções à obrigação de prestar assistência 
1. As Partes Contratantes podem recusar prestar assistência, nos termos do presente 
protocolo, sempre que a mesma: 
a) Possa comprometer a soberania das Ilhas Faroé ou de um Estado-membro da 
Comunidade ao qual tenha sido solicitada a prestação de assistência ao abrigo 
do presente protocolo; ou 
b) Possa comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros interesses 
fundamentais, designadamente nos casos referidos no n° 2 do artigo 10°; ou 
b) Envolva regulamentação cambial ou fiscal que não a legislação aduaneira; ou 
c) viole o segredo industrial, comercial ou profissional. 
2. Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia 
prestar se fosse solicitada nesse sentido, chamará a atenção para esse facto no 
respectivo pedido. Caberá então à autoridade requerida decidir do seguimento a dar a 
esse pedido. 
3. Se a assistência for recusada, devem ser imediatamente notificados à autoridade 
requerente a decisão e os motivos que a justificam. 
A^k 
Artigo 10° 
Intercâmbio de informações e confidencialidade 
1. As informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do presente protocolo 
têm carácter confidencial ou restrito, conforme as regras aplicáveis em cada Parte 
Contratante. Essas informações estão sujeitas à obrigação de segredo profissional e 
beneficiam da protecção concedida a informações semelhantes prevista na legislação 
aplicável na Parte Contratante que as recebeu, bem como nas disposições 
correspondentes aplicáveis às instituições comunitárias. 
2. Os dados pessoais só podem ser transmitidos quando a Parte Contratante que os 
receber se comprometer a conceder a esses dados um grau de protecção no mínimo 
equivalente ao aplicável nesse caso particular pela Parte Contratante que os forneceu. 
3. As informações obtidas serão utilizadas apenas para os fins do presente protocolo. 
Quando uma das Partes Contratantes solicitar a utilização de tais informações para 
outros fins, deve solicitar a autorização escrita prévia da autoridade que as forneceu. 
Esta utilização ficará assim sujeita às restrições impostas por essa autoridade. 
4. O disposto no n° 3 não prejudica a utilização das informações em qualquer acção 
judicial ou administrativa posteriormente intentada por inobservância da legislação 
aduaneira. A autoridade competente que forneceu as informações será notificada dessa 
utilização. 
5. As Partes Contratantes podem utilizar corno elemento de prova, nos autos de notícia, 
relatórios e testemunhos de que disponham, bem como nas acções e acusações 
deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados nos 
termos do presente protocolo. 
Artigo 11° 
Peritos e testemunhas 
Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites da 
autorização concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas, 
relativas a questões abrangidas pelo presente protocolo, da jurisdição da outra Parte 
Contratante e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas 
eventualmente necessários a essas acções. O pedido de comparência deve indicar 
especificamente sobre que assunto e a que título ou em que qualidade o funcionário será 
interrogado. 
Artigo 12° 
Despesas de assistência 
As Partes Contratantes renunciam a exigir à outra Parte o reembolso de despesas resultantes 
da aplicação do presente protocolo, excepto, se necessário, no que se refere a despesas com 
peritos e testemunhas e com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários públicos. 
AT* 
Artigo J3o 
Aplicação 
1. A aplicação do presente protocolo incumbirá às autoridades aduaneiras centrais das 
Ilhas Faroé, por um lado, e aos serviços competentes da Comissão das Comunidades 
Europeias e, se necessário, às autoridades aduaneiras dos Estados-membros da 
Comunidade, por outro. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições 
práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor no 
âmbito da protecção de dados. 
2. As Partes Contratantes consultar-se-ão mutuamente e manter-se-ão posteriormente 
informadas sobre as normas de execução adoptadas nos termos do presente protocolo. 
Artigo 14° 
Complementaridade 
Sem prejuízo do disposto no artigo 10°, os acordos de assistência mútua concluídos ou que 
possam ser concluídos entre um ou mais Estados-membros da Comunidade Europeia e as Ilhas 
Faroé não prejudicam as disposições comunitárias que regem a comunicação, entre os serviços 
competentes da Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-membros, de quaisquer 
informações obtidas em matéria aduaneira que se possam revestir de interesse para a 
Comunidade. 
AH 
Declaração comum relativa à revisão do acordo em função da evolução das relações 
comerciais entre a CE e a EFTA 
Se, no contexto do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a Comunidade efectuar 
concessões aos países da EFTA-EEE superiores às concedidas às Ilhas Faroé em sectores 
abrangidos pelo presente Acordo, a Comunidade, a pedido das Ilhas Faroé, apreciará num 
espírito construtivo, caso a caso, em que medida e em que base poderão ser oferecidas 
concessões idênticas às Ilhas Faroé. 
Se forem concluídos acordos ou convénios entre as Ilhas Faroé e os Estados membros da 
EFTA, por força dos quais as Ilhas Faroé efectuem concessões aos países da EFTA superiores 
às concedidas à Comunidade em sectores abrangidos pelo presente Acordo, as Ilhas Faroé, a 
pedido da Comunidade, apreciarão num espírito construtivo, caso a caso, em que medida e em 
que base poderão ser oferecidas concessões idênticas à Comunidade. 
Declarações comuns relativas ao Protocolo n" 3 do Acordo 
I. Possibilidade de acumulação com matérias provenientes dos países da EFTA 
As Partes Contratantes acordam em examinar a viabilidade e o interesse económico de 
incluir no Protocolo n° 3 disposições que prevejam a possibilidade de acumulação com 
matérias provenientes dos países da EFTA. 
II. Período transitório relativo à emissão ou ao estabelecimento de documentos 
referentes à prova de origem 
1. Até 31 de Dezembro de 1997, as autoridades aduaneiras competentes da Comunidade e 
das Ilhas Faroé aceitarão como prova de origem válida na acepção do Protocolo n° 3: 
(i) os certificados de circulação de mercadorias EUR.1, nos quais foi previamente 
aposto o carimbo da estância aduaneira competente do Estado de exportação; 
(ii) os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 emitidos no âmbito do 
presente Acordo, munidos de um carimbo especial de um exportador 
autorizado, aprovado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação; 
(iii) os formulários EUR.2, emitidos no âmbito do presente Acordo. 
2. Os pedidos de controlo a posteriori dos documentos acima referidos serão aceites pelas 
autoridades aduaneiras competentes da Comunidade e das Ilhas Faroé por um período de 
dois anos a contar da data de emissão ou do estabelecimento da prova de origem em 
causa. Esses controlos serão efectuados em conformidade com o disposto no Título VI 
do Protocolo n° 3 do Acordo. 
A *Tr 
Dl. Principado de Andorra 
1. Os produtos originários da Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 
do Sistema Harmonizado, serão aceites pelas Ilhas Faroé como originários da 
Comunidade na acepção do Acordo. 
2. O Protocolo n° 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter 
originário dos produtos acima referidos. 
IV. República de São Marinho 
1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pelas Ilhas Faroé 
como originários da Comunidade na acepção do Acordo 
2. O Protocolo n° 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter 
originário dos produtos acima referidos. 
Declaração da Comunidade relativa ao nu 1 do artigo 24 do Acordo 
A Comunidade declara que, no contexto da aplicação autónoma do n° 1 do artigo 24° do 
Acordo, que incumbe às Partes Contratantes, apreciará as práticas contrárias ao disposto no 
referido artigo com base nos critérios resultantes da aplicação das regras previstas nos artigos 
85°, 86°, 90° e 92° do Tratado que institui a Comunidade Europeia. 
Declaração da Comunidade relativa à aplicação regional de determinadas 
disposições do Acordo 
A Comunidade declara que a aplicação de quaisquer medidas adoptadas ao abrigo dos artigos 
24°, 25°, 26°, 27° ou 28° do Acordo, em conformidade com o procedimento e segundo as 
modalidades previstas nos artigos 29°, ou ao abrigo do artigo 30°, poderá ser limitada, em 
virtude das normas comunitárias, a uma das suas regiões. 
Declaração da Dinamarca e das Ilhas Faroé relativa ao artigo 36° do Acordo 
Em confonnidade com o artigo 36° do Acordo, a pedido das Ilhas Faroé, a Comunidade 
examinará o modo de melhorar as possibilidades de acesso para produtos específicos. 
As Ilhas Faroé consideram que, para cumprir o seu objectivo de desenvolvimento progressivo 
das trocas comerciais entre as Partes, o referido artigo necessita de ser aplicado de forma 
flexível, pelo que solicitam à Comunidade que tenha devidamente em conta as possibilidades 
de acesso quando se verifique que os contingentes e os limites máximos aplicáveis a esses 
produtos se encontram esgotados. 
Al-t 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a 
Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo 
Regional das Ilhas Faroé, por outro. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
Capítulo 12-artigo 120°. 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 113° do Tratado. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 
i 
4.1 Objectivo geral da acção 
Substituição do actual acordo comercial entre a Comunidade e a 
Dinamarca/Ilhas Faroé, designadamente: 
- para ter em conta as consequências do alargamento; 
- para acrescentar um novo protocolo sobre assistência administrativa 
mútua em matéria aduaneira; 
- para actualizar as disposições do acordo em matéria de produtos 
petrolíferos; 
- para autorizar o Comité Misto criado pelo acordo a alterar as 
disposições dos protocolos anexados ao acordo. 
4.2 Período coberto pela acção 
A partir de 1 de Janeiro de 1997 por um período indeterminado. 
O actual acordo, bem como os acordos comerciais bilaterais concluídos 
antes da adesão entre a Finlândia, a Suécia e as Ilhas Faroé deixará de estar 
em vigor ao entrar em vigor a proposta. 
5. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
A presente proposta não terá quaisquer implicações para o orçamento 
comunitário. Desde 1.1.1995, são aplicados dois regimes diferentes de importação 
nas relações comerciais da Comunidade com as Ilhas Faroé: 
/m 
- no que respeita aos doze Estados-membros: as disposições do actual acordo 
comercial. Este acordo contém já disposições relativamente à importação na 
Comunidade de certos produtos originários das Ilhas Faroé isentos de direitos 
(alguns destes produtos estão sujeitos a contigentes pautais ou a limites 
máximos de referência); 
- no que respeita à Finlândia e à Suécia1: as disposições dos acordos bilaterais 
concluídos pelos dois países antes da adesão. Dado que estes acordos, que 
prevêem um comércio livre quase total de peixe e de produtos da pesca, ainda 
não foram denunciados, mantêm-se em vigor. 
Por conseguinte, o objectivo principal da proposta é integrar as relações 
comerciais entre a Finlândia, a Suécia e as Ilhas Faroé no acordo comunitário. As 
novas disposições aplicáveis às importações na Comunidade de certos produtos da 
pesca originários das Ilhas Faroé tomam em consideração as importações 
tradicionais na Finlândia e na Suécia originárias das Ilhas Faroé, efectuadas antes 
de 1.1.1995. 
6. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE 
Os artigos 30°, 31° e 32° do Protocolo n° 3 prevêem uma cooperação 
administrativa para o controlo da autenticidade e da exactidão da prova de origem, 
bem como do cumprimento das outras disposições do referido protocolo e 
respectivos anexos. 
Além disso, o novo Protocolo n° 5 prevê uma assistência mútua em matéria 
aduaneira a fim de assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira aplicável 
às relações comerciais entre as Partes Contratantes. 
1 O acordo bilateral entre a Áustria e a Dinamarca/Ilhas Faroé não entrou em vigor antes da adesão da 
Áustria. Além disso, as relações comerciais entre a Áustria e as Ilhas Faroé eram pouco significativas 
antes de 1.1.1995. 
A$0 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 503 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 12 
N.° de catálogo : CB-CO-96-50S-PT-C 
ISBN 92-78-09963-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
\&\