sobre a utilização feita em 2014 pelas instituições do Regulamento do Conselho n.º 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), do Regulamento n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e do Regulamento n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)

As bases jurídicas para este subsídio são os artigos 55.º e 56.º-B do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 495/77 do Conselho, de 8 março de 1977, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 do Conselho, de 11 de dezembro de 2006.

sobre a utilização feita em 2014 pelas instituições do Regulamento do Conselho n.º 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), do Regulamento n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e do Regulamento n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)

O subsídio por condições de trabalho penosas é expresso em termos de pontos concedidos por cada hora de trabalho efetivo, sendo feita uma distinção entre condições de trabalho especiais associadas à «proteção individual», ao «local de trabalho» e à «natureza do trabalho». O número de pontos varia entre 2, por exemplo para um nível sonoro médio que exceda 85 decibéis, e um máximo de 50, no caso de um funcionário que tenha de usar um escafandro autónomo anti-incêndio. Um ponto é igual a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (= 0,86 EUR em 2014).

As bases jurídicas deste subsídio são o artigo 56.º-C do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 858/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, que substituiu o Regulamento n.º 1799/72 do Conselho.

As bases jurídicas deste subsídio são o artigo 56.º-A do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 do Conselho, de 11 de dezembro de 2006.

–taxa 3: 24h sobre 24h, exceto sábados, domingos e feriados: 635,74 EUR;

–taxa 4: 24h sobre 24h, 7 dias sobre 7: 866,72 EUR.

4.2.Número de beneficiários por taxa:

Instituição Taxa 1 Taxa 2 Taxa 3 Taxa 4 Total 385,23 EUR 581,45 EUR 635,74 EUR 866,72 EUR Comissão 11,5 21 8 60 100,5 - dos quais, JRC: 0 21 8 20 49 Conselho 37 0 0 25 62 Parlamento 123 119 58 44 344 Tribunal de Justiça 0 0 0 0 0 Tribunal de Contas 2 0 0 9 11 CESE 0 0 0 0 0 CR 0 0 0 0 0 AEPD 0 0 0 0 0 Provedor de Justiça Europeu 0 0 0 0 0 SEAE 26 0 0 10 36 Total 199,5 140 66 148 553,5

4.3.Número de beneficiários por afetação:

Instituição JRC Coord. Crise/

emergência TIC Segurança Central telefónica/

Receção PESC/

PESD Inst. tecn. Ações Ind. Total Comissão 49 0 1,5 47 0 0 3 0 100,5 - dos quais JRC 49 0 0 0 0 0 0 0 49 Conselho 0 0 0 59 0 3 0 0 62 Parlamento 0 0 0 320 24 0 0 0 344 Tribunal de Justiça 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Tribunal de Contas 0 0 0 9 2 0 0 0 11 CESE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 CR 0 0 0 0 0 0 0 0 0 AEPD 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Provedor de Justiça Europeu 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SEAE 0 0 13 13 0 10 0 0 36 Total 49 0 14,5 448 26 13 3 0 553,5

5.Serviços abrangidos e justificação

O Conselho, a Comissão, o SEAE (que absorveu grande parte da ex-DG RELEX) e o Tribunal de Contas recorrem ao trabalho com dever de permanência e ao serviço contínuo ou por turnos, procedendo ao pagamento dos subsídios previstos na legislação.

Em novembro de 2014, o Tribunal de Justiça instituiu um novo serviço de permanência na Direção-Geral das Infraestruturas para assegurar a vigilância das instalações técnicas e a execução de tarefas ligadas à segurança.

A Comissão é a única instituição a pagar subsídios por condições de trabalho penosas no JRC e no Serviço de Infraestruturas e Logística de Bruxelas (OIB).

5.1.Justificação para o dever de permanência

Comissão:

Centro de investigação (JRC)

Em 2014, a Comissão pagou este subsídio a 419 funcionários, dos quais cerca de 52 % (218) estão afetos a um dos centros de investigação. Tal como nos anos precedentes, as razões para o dever de permanência estão, em geral, relacionadas com a segurança e a proteção (bombeiros, monitorização das radiações, proteção radiológica, etc.). Na maioria dos casos no JRC, os deveres de permanência são cumpridos no domicílio, com exceção de Ispra e Karlsruhe, onde estes deveres são assegurados no local de trabalho ou no domicílio e no local de trabalho, devido à sua especificidade.

Outros

Nas outras Direcções-Gerais da Comissão, os deveres de permanência estão relacionados essencialmente com a segurança, as instalações técnicas e os serviços informáticos, bem como a assistência aos Estados-Membros.

Em 2014, verificámos um aumento considerável do número de beneficiários do OIB (de 17 para 39). Tal deve-se a criação de quatro novos serviços de permanência no domicílio (em complemento do serviço já existente) para cobrir os quatro zonas geográficas onde se encontram os diferentes edifícios em Bruxelas, a fim de permitir reagir de forma permanente e rapidamente em caso de incidente em instalações técnicas do parque imobiliário.

Conselho: em 2014, o Conselho pagou subsídios por deveres de permanência a 50 membros do pessoal. Os domínios em causa são os serviços das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e os serviços de segurança e de apoio à PESC/PESD. Os deveres de permanência foram assegurados exclusivamente no domicílio.