B4-0504, 0509, 0515, 0524, 0536 e 0542/98

Resolução sobre a projectada entrada em funcionamento da central nuclear de Mochovce

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas Resoluções de 16 de Fevereiro de 1995 sobre o projecto Mochovce ((JO C 56 de 6.3.1995, p. 116.)) e de 16 de Março de 1995 sobre a central nuclear de Mochovce ((JO C 89 de 10.4.1995, p. 163.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 20 de Setembro de 1996 sobre as actividades de cooperação Leste-Oeste nos domínios da energia e da segurança nuclear ((JO C 320 de 28.10.1996, p. 245.)),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Improving nuclear safety in Central and Eastern Europe and NIS» (Março de 1998),

A. Considerando que o desenvolvimento do sector energético na União Europeia, nos países da Europa Central e Oriental e nos países da ex-União Soviética se reveste de grande importância estratégica,

B. Considerando que qualquer Estado tem o direito de decidir ele próprio sobre a utilização de energia primária,

C. Considerando que, em muitos destes países, a energia nuclear desempenha um papel importante no abastecimento energético da população; salientando, em particular, que advertiu reiteradamente que a produção de energia nuclear deve dar, porém, a mais elevada prioridade à segurança e à protecção da população contra os perigos nucleares,

D. Ciente da inquietação de grandes partes da população da Europa Central e Oriental, bem como dos Estados vizinhos, dadas as insuficientes disposições de segurança em muitas centrais nucleares actualmente em funcionamento, mas igualmente em centrais nucleares ainda em construção,

E. Ciente dos esforços envidados pela União Europeia para ajudar, na medida do possível, os países da Europa Central e Oriental, bem como os países da ex-União Soviética, a melhorarem as normas de segurança nas centrais nucleares existentes,

F. Considerando que, após a audição de peritos realizada em 1995, concluiu que persistem ainda sérias dúvidas quanto à futura segurança da central nuclear de Mochovce, sobretudo devido à falta de confinamento,

G. Salientando que nunca se procedeu ao melhoramento de um reactor VVER 440-213 numa fase avançada de construção e que a construção de uma central semelhante em Greifswald (República Federal da Alemanha) foi suspensa devido ao facto de os custos serem demasiado elevados,

H. Manifestando a sua inquietação perante a intenção do Governo eslovaco de iniciar a exploração da central nuclear de Mochovce dentro de poucas semanas, embora persistam dúvidas quanto à segurança desta central,

I. Considerando que a Eslováquia participa em diversos programas de segurança nuclear no âmbito do Programa PHARE, programas esses que se ocupam igualmente das condições de segurança da central de Mochovce, e que, neste contexto, a Comissão, a pedido das autoridades eslovacas competentes em matéria de autorização, encarregou as autoridades especializadas a nível nacional de apoiarem as autoridades eslovacas,

J. Considerando que um estudo da OCDE revela que o sector energético eslovaco dispõe de um grande potencial para a melhoria da eficiência energética e que tais medidas de melhoria da eficiência energética representariam uma solução menos onerosa para os problemas energéticos do país,

K. Salientando que, enquanto instituição que representa os cidadãos da UE, tem o direito de expressar a sua opinião,

1. Regista com agrado o acordo celebrado entre o Governo austríaco e o Governo eslovaco, que prevê o controlo das condições de segurança da central de Mochovce e a avaliação dos resultados por parte de uma comissão internacional de peritos independentes;

2. Aguarda a publicação dos resultados das avaliações das condições de segurança;

3. Insta a Eslováquia a adiar a entrada em funcionamento da central nuclear de Mochovce, até que as dúvidas quanto à respectiva segurança tenham sido inteiramente dissipadas por peritos independentes;

4. Recorda que sempre insistiu em que as medidas de ampliação ou de conclusão de instalações nucleares novas ou em construção deviam ser obrigatoriamente acompanhadas do encerramento de instalações nucleares menos seguras; espera portanto que, caso a central nuclear de Mochovce entre em funcionamento, a de Bohunice seja imediatamente desactivada;

5. Manifesta igualmente a sua preocupação pelo facto de as autoridades eslovacas não terem dado uma resposta clara ao problema da armazenagem dos resíduos nucleares;

6. Salienta que o respeito das normas de segurança aplicáveis às centrais nucleares dos Estados-Membros da União Europeia faz parte do acervo comunitário;

7. Reitera a sua opinião de que, no âmbito do alargamento da União, não se deverá observar em caso nenhum uma diminuição das normas de segurança nuclear;

8. Recorda, sem pretender interferir nas opções de política energética das autoridades eslovacas, que as economias de energia e a melhoria da eficiência energética constituem os principais instrumentos de uma política energética sustentável, apoiada pelos programas da União Europeia neste domínio;

9. Insta a Comissão a conceder à República Eslovaca a ajuda necessária para que esta possa desenvolver um plano energético que assente na diversidade da produção de energia e garanta à população uma segurança tão elevada quanto possível;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo eslovaco.