Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2002/C 58/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS/23/2001

Estado-Membro: Grécia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fomentar e criar pequenas e médias empresas (PME) inovadoras para a exploração dos resultados da investigação e desenvolvimento tecnológico

Base jurídica: Decreto Presidencial 17-30/01/01 (14A)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

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Intensidade máxima do auxílio: A intensidade do auxílio não deve exceder o limite máximo dos auxílios ao investimento estabelecido no mapa dos auxílios regionais aprovado pela Comissão relativamente à Grécia. Poderá atingir 50 % dos custos elegíveis

Data de execução: Abril de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Abril de 2001-Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Apoiar a criação de PME inovadoras (principalmente micro-empresas) por parte de investigadores, profissionais académicos, cenros de investigação ou empresas para a exploração comercial dos resultados da investigação e desenvolvimento tecnológico. Os principais custos elegíveis dizem respeito ao investimento em activos corpóreos e incorpóreos tendo em vista o arranque de uma nova empresa. O regime coaduna-se plenamente com a política da União Europeia no sentido de promover o espírito empresarial, a inovação e o emprego na União Europeia

Sectore ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, todas os serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Secretariado-Geral da Investigação e Tecnologia Ave Messogion 14-18 GR - 115 10 Atenas

Outras informações: O auxílio é co-financiado pelo CFS 2000-2006

N.o do auxílio: XS/29/2001

Estado-Membro: Itália

Região: Calábria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de auxílios com finalidade regional para PME

Base jurídica: Legge regionale 2 maggio 2001, n. 7, art. 37 quater, commi 1-6. Programma Operativo Regionale Calabria n. 1999 IT 16 1 PO006. Decisione Comunità Europea C(2000) 2345 dell'8.8.2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamente previsto a título indicativo para o período global do programa 2000-2006 cifra-se em torno dos 800 milhões de euros em termos de financiamento público (excluindo a contribuição do sector privado), dos quais cerca de 50 % serão objecto de co-financiamento comunitário (FEDER)

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima admissível é de 50 % ESL, majorada de 15 pontos percentuais em termos de ESB. A intensidade total líquida dos auxílios não pode exceder 75 %.

Os auxílios ao investimento em activos corpóreos e incorpóreos são concedidos na condição de o investimento se manter na região por um período mínimo de cinco anos e de a contribuição do beneficiário não ser inferior a 25 % do financiamento obtido.

Os limites máximos são aplicáveis à intensidade do auxílio calculado em termos de percentagem dos custos de investimento elegíveis ou dos custos salariais atinentes aos postos de trabalho criados em razão do investimento (auxílios à criação de emprego), ou de uma combinação destes dois critérios, desde que o auxílio não exceda o montante mais favorável resultante de um destes sistemas

Data de execução: Março de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Facilitar o crescimento das pequenas e médias empresas na Calábria. As PME assumem um papel determinante para o desenvolviemnto da região, na medida em que representam um instrumento indispensável para criarem novos postos de trabalho e atraírem novos investimentos. Na prática, defrontam-se com dificuldades significativas em termos de acesso ao capital e ao crédito devido à relutância do sistema financeiro em assumir os riscos provocados pelas limitadas garantias que as referidas empresas podem prestar. As limitações impostas pelos seus recursos restringem a possibilidade de investimento e a possibilidade de acesso a informação, nomeadamente, no que se refere às novas tecnologias e aos mercados potenciais.

Atendendo a estas considerações, a região da Calábria, respeitando a condição de que os auxílios não devem alterar as condições do comércio numa medida contrária ao interesse comum, pretende facilitar a realização de investimento através de um auxílio no domínio financeiro

Sectore ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, respeitando o disposto nas directivas ou regulamentos comunitários em matéria de auxílios estatais relativamente a sectores específicos, tais como a construção naval e a siderurgia.

O presente regime não é aplicável às actividades relacionadas com a produção, transformação ou comercialização dos produtos enumerados no anexo I ao Tratado

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Calabria - Dipartimento Industria, Commercio e Artigianato

Outras informações: Responsável geral: Dr. Pecoraro Domenico

Tel.: (39) 0961 616 47

N.o do auxílio: XS/35/2001

Estado-Membro: Países Baixos

Região: As províncias da Frísia, Groninga e Drente são responsáveis pela execução do regime de auxílios. Decidiram confiar a sua aplicação prática ao Samenwerkingsverband Noord-Nederland (Associação de Cooperação do Norte dos Países Baixos), um organismo público criado ao abrigo da Wet Gemeenschappelijke Regelingen

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de subsídios à gestão de recursos humanos 2001

Base jurídica: Besluit van de drie noordelijke Provinciale Staten d.d. 31 december 2000 en besluit van het Dagelijks Bestuur van het Samenwerkingsverband Noord-Nederland d.d. 27 maart 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento anual é de 2722681 euros (6 milhões de florins neerlandeses)

Intensidade máxima do auxílio: Pequenas empresas: 50 % brutos

Médias empresas: 50 % brutos

Data de execução: Os auxílios ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão serão concedidos a partir de 15 de Março de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: O regime terminará em 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Contribuir para os custos de contratação de peritagem externa para introduzir e melhorar a estratégia de gestão do pessoal.

Os custos de serviços permanentes ou recorrentes estão excluídos, tal como as despesas normais das empresas

Sectore ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, à excepção do sector primário. Tal significa que a agricultura, as pescas e a aquicultura estão excluídas do regime. As regras adoptadas em relação aos sectores a seguir indicados continuam a ser plenamente aplicáveis:

- a transformação e venda de produtos agrícolas, tal como referidos no anexo 1 ao Tratado CE,

- a transformação e venda de produtos da pesca e da aquicultura, tal como referidos no anexo 1 ao Tratado CE,

- o sector dos transportes,

- o sector do ferro e do aço, tal como referidos na Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (JO L 218 de 1997) e o enquadramento de certos sectores siderúrgicos não CECA (JO C 320 de 1988),

- o sector do carvão, tal como referido na Decisão n.o 3632/93/CECA da Comissão, de 28 de Dezembro de 1993, relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-Membros a favor da indústria do carvão (JO L 329, 1993) e a Decisão n.o 341/94/CECA da Comisão, de 8 de Fevereiro de 1994, que aplica a Decisão n.o 3632/93/CECA, relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-Membros a favor da indústria hulhífera (JO L 49 de 1994),

- a construção naval tal como referida no Regulamento (CE) n.o 1540/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval (JO L 202 de 1998),

- o sector das fibras sintéticas, tal como referido no enquadramento dos auxílios ao sector das fibras sintéticas (96/C 94/07) e na comunicação relativa à prorrogação do seu período de vigência (JO C 24 de 1999),

- o sector dos veículos automóveis, tal como referido no enquadramento comunitário dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis (JO C 279 de 1997).

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Samenwerkingsverband Noord-Nederland c/o Postbus 779 9700 AT Groningen Países Baixos

N.o do auxílio: XS/38/2001

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Província da Flevolândia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime PME da província da Flevolândia 2000

Base jurídica: Provinciale verordening gebaseerd op de Provinciewet

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 5070994 euros (orçamento para a totalidade do período até 31 de Dezembro de 2006)

Intensidade máxima do auxílio: Nova unidade: máximo 1000000 de euros

Expansão ou reestruturação: máximo 600000 de euros

Data de execução: Quando a Comissão Europeia comunicar que não levanta objecções à sua adopção, o regime será publicado e entrará em vigor nessa data

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Estimular o investimento geral nos municípios de Almere, Zeewolde, Dronten e Noordoostpolder

Sectore ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, à excepção de:

- sectores dos transportes,

- servicos de utilidade pública,

- agricultura, pescas e aquicultura,

- sector do ferro e do aço,

- sector do carvão,

- construção naval,

- sector das fibras sintéticas,

- sector dos veículos automóveis.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Provincie Flevoland Visarenddreef 1 Lelystad Países Baixos Pessoa de contacto: Sr.a S.R. Dijkstra (31) 320-26 56 78