PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 6.7.2010 
SEC(2010) 881 final 
  
PARECER DA COMISSÃO 
sobre a existência de um défice excessivo na Bulgária 
 
PT 2   PT PARECER DA COMISSÃO 
sobre a existência de um défice excessivo na Bulgária 
APLICAÇÃO DO PACTO DE ESTABILI DADE E CRESCIMENTO NA ACTUAL 
SITUAÇÃO DE CRISE 
1. Muitos países da UE vêem-se actualmente confrontados com défices das 
administrações públicas superiores ao va lor referência de 3% do PIB fixado no 
Tratado. A deterioração, muitas vezes acentuad a, do défice e a situação da dívida têm 
de ser vistas no contexto da crise financeira mundial sem precedentes e da recessão económica em 2008 e 2009. Há vários factores  em jogo. Em primeiro lugar, a 
recessão económica gera uma quebra das recei tas fiscais e um aumento das despesas 
com prestações sociais (por exemplo, s ubsídios de desemprego). Em segundo lugar, 
ciente de que as políticas orçamentais tê m um papel importante a desempenhar na 
actual situação económica excepcional, a Comissão apelou para um estímulo 
orçamental no seu Plano de Relançamento da Economia Europeia de Novembro de 
2008, aprovado pelo Conselho Europeu em Dezembro. De acordo com o plano, as medidas de estímulo devem ser oportu nas, bem orientadas, temporárias e 
diferenciadas segundo os Estados-Membros, a fi m de reflectir as diferentes situações 
em termos de sustentabilidade das finanças públicas e de competitividade, devendo 
ser abandonadas quando a conj untura económica melhorar. Por último, vários países 
tomaram medidas para estabilizar o sector  financeiro, algumas das quais tiveram 
impacto na situação da dívida ou constituem um risco de futuro agravamento dos défices e da dívida, embora alguns dos custos do apoio estatal possam vir a ser 
recuperados mais tarde. 
2. O Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê que a Comissão inicie o procedimento 
relativo ao défice excessivo (PDE) sempre  que o défice de um Estado-Membro 
exceda o valor de referência de 3% do PIB.  As alterações intr oduzidas no Pacto de 
Estabilidade e Crescimento em 2005 visavam,  em especial, assegurar que o contexto 
económico e orçamental fosse inteiramente tido em conta em todas as etapas do PDE. Deste modo, o Pacto de Estabilidade  e Crescimento fornece o quadro de apoio 
às políticas estatais que visam um regresso rápido a situações orçamentais sólidas, tendo em conta a situação económica, assegurando assim a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. 
ENQUADRAMENTO JURÍDICO 3. O artigo 126.º do Tratado sobre o Funci onamento da União Europeia (TFUE) 
estabelece um procedimento relativo aos défices excessivos (PDE). Este 
procedimento é especificado no Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, relativo à aceleração e clarificação da aplicação  do procedimento relativo aos défices 
excessivos
1, que constitui parte integrante do Pa cto de Estabilidade e Crescimento. 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. O relatório tem em conta igualmente as «Especificações sobre a aplicação 
do Pacto de Estabilidade e Cresci mento e orientações sobre o conteú do e a apresentação dos Programas 
de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Co nselho ECOFIN de 10 de Novembro de 2009, a 
 
PT 3   PT 4. De acordo com o artigo 126.º, n.º 2, do Tratado, a Comissão acompanhará o 
cumprimento da disciplina orçamental com ba se nos dois critérios seguintes: a) Se o 
rácio entre o défice orçamental programa do ou verificado e o pr oduto interno bruto 
(PIB) excede o valor de referência de 3% (excepto se esse rácio tiver baixado de 
forma substancial e contínua e tiver atingido um nível que  se aproxime do valor de 
referência; ou, em alternativa, se o excesso  em relação ao valor de referência for 
meramente excepcional e temporário e se a quela relação continuar perto do valor de 
referência); b) Se o rácio entre a dívida das administrações públicas e o PIB exceder 
o valor de referência de 60% (excepto se  esse rácio se enc ontrar em diminuição 
significativa e estiver a aproximar-se, de form a satisfatória, do va lor de referência). 
5. O artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, estabelece  que, se um Estado-Membro não cumprir 
os requisitos constantes de um ou de ambos  estes critérios, a Comissão deve preparar 
um relatório. O relatório «analisará igualmente se o défice orçamental excede as despesas públicas de investimento e tomará  em consideração todos os outros factores 
pertinentes, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo desse 
Estado-Membro». 
6. Com base nos dados notificados pelas autoridades búlgaras em Abril de 2010
2, 
subsequentemente validados pelo Eurostat3, e tendo em conta as previsões dos seus 
serviços estabelecidas na Primavera de 2010, a Comissão adoptou, a 12 de Maio de 2010, um relatório sobre a Bulgária, em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3
4. 
7. Subsequentemente, a 27 de Maio de 2010, o Comité Económico e Financeiro 
formulou um parecer sobre o relatório da Comissão, em conformidade com o 
artigo 126.º, n.º 4, do Tratado. 
8. O artigo 126.º, n.º 5, do Trat ado estabelece que a Comissã o enviará um parecer ao 
Conselho, se considerar que em determ inado Estado-Membro existe ou poderá 
ocorrer um défice excessivo. A fim de chegar a uma conclusão sobre a existência, real ou possível, de um défice excessivo, a Comissão considera que deve ser tomado 
em consideração o seguinte: i) as conclusões  do seu relatório elaborado ao abrigo do 
artigo 126.º, n.º 3; ii) o pa recer do Comité Económico e Financeiro sobre esse 
relatório. Com base nestes elementos, a Comissão estabeleceu uma série de considerações relativamente à Bulgária. 
CONSIDERAÇÕES RESPEITANTES À BULGÁRIA 9. De acordo com os dados notificados pela s autoridades búlgaras em Abril de 2010, o 
défice das administrações públicas atin giu na Bulgária 3,9% do PIB em 2009, 
                                                                                                                                                        
 
consultar em:  
http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/legal_texts/index_en.htm . 
2 De acordo com o Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho, os Estados-Membros têm de comunicar 
à Comissão, duas vezes por ano, os valores previs tos e verificados do défice orçamental e do nível da 
dívida das administrações públicas. A notificação mais  recente da Bulgária pode ser consultada em: 
 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/porta l/government_finance_statistics/excessive_deficit/edp_
notification_tables . 
3 Comunicado de Imprensa do Eurostat n.º 55/2010, de 22 de Abril de 2010. 
4 A documentação relacionada com o PDE referente à Bulgária pode ser consultada no seguinte sítio 
Web: 
 http://ec.europa.eu/ec onomy_finance/sgp/defic it/countries/index_en.htm . 
 
PT 4   PT excedendo, assim, o valor de referência de  3% do PIB. O relató rio da Comissão ao 
abrigo do artigo 126.º, n.º 3, considerou que o défice não estava perto do valor de 
referência de 3% do PIB, mas que o excesso  em relação ao valor de referência podia 
ser qualificado de excepcional, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e 
Crescimento. Resulta, nomeadamente, de uma recessão económica grave, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Cr escimento, visto que a crise económica e 
financeira mundial atingiu duramente a economia da Bulgária, com o crescimento 
anual negativo do PIB a chegar a 5% em 2009.  Além disso, o excesso em relação ao 
valor de referência poderia ser consid erado temporário. Segundo as previsões da 
Primavera de 2010 dos serviços da Comissã o, baseadas numa hipótese de políticas 
inalteradas, o défice das administrações  públicas descerá abaixo do valor de 
referência já em 2010, com a estabilização da economia e em resultado das medidas 
de consolidação orçamental anunciadas pelo governo no final de Março de 2010. Numa notificação apresentada em 22 de  Junho de 2010, as autoridades búlgaras 
reviram o défice previsto para 2010 para 3,8% do PIB, valor superior mas não próximo do valor de referência. O critér io do défice, previsto no Tratado, não é 
cumprido. 
10. Os dados constantes da no tificação de Abril de 2010 re lativa ao PDE indicam que a 
dívida bruta das administraçõ es públicas está bastante ab aixo do valor de referência 
de 60% do PIB, tendo-se cifrado em 14,8% do PIB em 2009. Segundo as previsões 
da Primavera de 2010 dos serviços da Comi ssão, o rácio da dívida deverá subir ao 
longo do período 2010-2011, mas manter-se- á abaixo de 19% do PIB. Numa 
notificação apresentada em 22 de Junho de 2010, as autoridades búlgaras reviram a 
dívida prevista para 2010 para 15,3% do PIB O critério da dívida, previsto no 
Tratado, é cumprido. 
11. Em sintonia com o disposto no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento, a 
Comissão analisou igualmente, no seu relató rio, os «factores pertinentes». Segundo o 
Pacto de Estabilidade e Cres cimento, estes só podem ser tidos em conta, nas etapas 
conducentes à decisão sobre a existência de um défi ce excessivo, se o défice 
satisfizer a dupla condição da proximidade do valor de referência e do carácter 
temporário. No caso da Bulgária, esta dupla condição não é cumprida. Analisados 
isoladamente, os factores pertinentes cons iderados no caso em apreço dão conta de 
uma situação favorável.   
12. O parecer formulado pelo Comité Económico e Financeiro nos termos do 
artigo 126.º, n.º 4, do Tratado está em co nformidade com a análise que consta do 
relatório da Comissão elabor ado por força do artigo 126.º, n. º 3, sobre a existência de 
um défice excessivo. 
 
PT 5   PT CONCLUSÃO 
13. O acompanhamento da situação orçamental da  Bulgária e, em es pecial, a verificação 
do cumprimento dos critérios estabelecidos  no artigo 126.º, n.º 2, do Tratado levaram 
a Comissão a elaborar um relatório em c onformidade com o disposto no artigo 126.º, 
n.º 3, do Tratado. Tendo em conta o seu rela tório e o parecer do Comité Económico e 
Financeiro, bem como as informações constantes nas notif icações revistas 
apresentadas em 22 de Junho de 2010 no âmbito do PDE, a Comissão considera que existe um défice excessivo na Bulgária. 
14.