[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 28.8.2006

COM(2006) 467 final

2004/0153 (COD)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 251.° do Tratado CE respeitante à

posição comum do Conselho sobre a adopção da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida

2004/0153 (COD)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 251.° do Tratado CE respeitante à

posição comum do Conselho sobre a adopção da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida

1. HISTORIAL

Data da apresentação da proposta ao PE e ao Conselho (documento COM(2004)474 final): | 14 de Julho de 2004 |

Data do parecer do Comité Económico e Social Europeu: | 10 de Fevereiro de 2005 |

Data do parecer do Comité das Regiões: | 23 de Fevereiro de 2005 |

Data do parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura: | 25 de Outubro de 2005 |

Data da proposta revista da Comissão (documento COM(2006)236 final): | 24 de Maio de 2006 |

Data do acordo político no Conselho: | 27 de Junho de 2006 |

Data da adopção da posição comum: | 24 de Julho de 2006 |

2. OBJECTO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

2.1. Com base nos artigos 149.º e 150.º do Tratado, a proposta destina-se a instituir um novo programa integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida para 2007-2013, que substituirá os programas Sócrates, Leonardo da Vinci, e Learning, bem como os programas correlacionados, que chegam a termo no final de 2006.

2.2. O Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida compreenderá quatro programas específicos: Comenius, dedicado às actividades educativas de âmbito geral nos estabelecimentos de ensino até ao final do ensino secundário; Erasmus, para as actividades de ensino e de formação profissional avançada ao nível do ensino superior; Leonardo da Vinci, para todos os outros aspectos do ensino e formação profissionais; e Grundtvig, para a educação de adultos. A proposta prevê ainda um programa «transversal» com quatro actividades principais, a fim de tratar as questões políticas acima evocadas, aplicar disposições específicas em matéria de aprendizagem de línguas e actividades relacionadas com as TIC quando estes domínios não são abrangidos pelos programas específicos e assegurar um trabalho de divulgação mais substancial.A proposta prevê também o programa Jean Monnet, destinado a apoiar as acções relacionadas com a integração europeia e as instituições e associações europeias que actuem no domínio da educação e da formação.

2.3. A proposta responde igualmente a necessidades importantes de modernização e adaptação dos sistemas educativos e de formação dos Estados-Membros, designadamente no contexto dos objectivos estratégicos de Lisboa, e proporciona valor acrescentado europeu directamente aos cidadãos que participarem nas acções de mobilidade e de cooperação nela previstas.

3. COMENTÁRIOS À POSIÇÃO COMUM

3.1 O Conselho adoptou a sua posição comum, por unanimidade, em 24 de Julho de 2006. A Comissão está em condições de subscrever o texto, já que este pode ser considerado um compromisso adequado que se baseia amplamente na proposta revista da Comissão.

3.2 Em relação à proposta revista da Comissão, foram introduzidas duas alterações substanciais na posição comum, com o acordo prévio do Parlamento:

a) repristinação da proposta original da Comissão no que se refere à administração de projectos multilaterais nos subprogramas Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci e Grundtvig;

b) inclusão do Centro Internacional de Formação Europeia (CIFE), de Nice, na lista das instituições designadas para receber subvenções de funcionamento sem necessidade de apresentação de candidaturas.

A primeira alteração repristina simplesmente o texto da proposta inicial da Comissão, pelo que não suscita comentários. Quanto à segunda alteração, a Comissão afirmou, no decurso do debate da sessão plenária, de 24 de Outubro, do Parlamento, que não se opunha ao acordo alcançado entre o Parlamento e o Conselho em relação às instituições a designar ao abrigo do artigo 37.º da decisão. Por conseguinte, a Comissão aceita a inclusão do CIFE.

3.3 A Comissão observa que o equivalente do pacote orçamental de 6 200 milhões de euros em preços de 2004 referido na posição comum (artigo 14.º) é 6 970 milhões de euros em preços actuais.

4. CONCLUSÃO

4.1 A Comissão considera que a posição comum aprovada pelo Conselho, por unanimidade, em 24 de Julho de 2006 é adequada. Assinala que o presidente da Comissão Cultura e Educação, do Parlamento Europeu, referiu em carta ao presidente do Conselho que se a posição comum fosse aprovada como tal, recomendaria à referida comissão parlamentar que aprovasse a posição comum em segunda leitura. A Comissão pode, assim, apoiar a posição comum que reflecte o acordo alcançado entre as três instituições.