PT Jornal Oficial da União Europeia C 104/11

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2016/C 104/02)

Data de adopção da decisão 15.01.2016 Número do auxílio SA.41842 (2015/N) Estado-Membro Países Baixos Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) NL-EZ-AGRO-Sloop en ombouw pelsdierhouderij Base jurídica Kaderbesluit EZ-subsidies Wet verbod pelsdierhouderij Besluit subsidiëring sloop- en ombouwkosten pelsdierhouderij Regeling subsidiëring sloop- en ombouwkosten pelsdierhouderij Besluit houders van dieren Wet inkomstenbelasting 2001, artikel 3.54 Uitvoeringsbesluit inkomstenbelasting 2001 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária Forma do auxílio Subvenção directa, Outros — Het gedeelte van de regeling met betrekking tot het gebruik van de fiscale herinvesteringsreserve, volgens artikel 3.54 Wet inkomstenbelasting 2001, is geen steun. Orçamento Orçamento global: EUR 23 (em milhões) Intensidade 50 % Duração até 31.12.2022 Sectores económicos Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados, Outra produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerie van Economische Zaken Postbus 20401 2500 EK Den Haag Outras informações —

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Data de adopção da decisão 10.12.2015 Número do auxílio SA.41973 (2015/N) Estado-Membro Alemanha Região DEUTSCHLAND — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bund: Modell- und Demonstrationsvorhaben «Optimierung der Stickstoffdüngung im Freilandgemüsebau» Base jurídica Richtlinie zur Förderung eines Modell- und Demonstrationsvorhaben «Optimierung der Stickstoffdüngung im Freilandgemüsebau»; Richtlinien für Zuwendungsanträge auf Ausgabenbasis -AZA- § 44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und zugehörige Verwaltungsvorschriften; Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Apoio técnico (AGRI), Protecção do ambiente Forma do auxílio Subvenção directa, Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: EUR 1,4 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 01.01.2016 — 31.12.2019 Sectores económicos Cultura de produtos hortícolas e melões; raízes e tubérculos Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung Deichmanns Aue 29, 53179 Bonn Outras informações —

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Data de adopção da decisão 21.01.2016 Número do auxílio SA.42520 (2015/N) Estado-Membro Itália Região TRENTO Regiões não assistidas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Criteri e modalità per l'attuazione dell'art. 24 (Interventi di sostegno dell'attività di alpeggio), commi 2 bis, 2 ter, 2 quater e 2 quinquies, della legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 (Legge provinciale sull'agricoltura). Base jurídica Deliberazione della Giunta Provinciale sui "Criteri e modalità per l'attuazione dell'art. 24 (Interventi di sostegno dell'attività di alpeggio), commi 2 bis, 2 ter, 2 quater e 2 quinquies, della legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 (Legge provinciale sull'agricoltura) a partire dall'anno 2016 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 10 (em milhões) Intensidade 48 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Provincia Autonoma di Trento — Servizio Agricoltura Via G.B. Trener, n. 3 — 38121 TRENTO (Italia) Outras informações —

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Data de adopção da decisão 13.01.2016 Número do auxílio SA.42766 (2015/N) Estado-Membro Alemanha Região RHEINLAND-PFALZ Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Rheinland-Pfalz: Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft (Erhaltung genetischer Ressourcen — EGR) — Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Umwelt, Landwirtschaft, Ernährung, Weinbau und Forsten Base jurídica Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft (Erhaltung genetischer Ressourcen — EGR) — Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Umwelt, Landwirtschaft, Ernährung, Weinbau und Forsten vom Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 0,6 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Dienstleistungszentrum Ländlicher Raum Westpfalz Neumühle 8, 67728 Münchweiler/A Outras informações —

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Data de adopção da decisão 06.01.2016 Número do auxílio SA.42821 (2015/N) Estado-Membro Itália Região ITALIA Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Contratti di filiera e di distretto Base jurídica Decreto el Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali recante i criteri, le modalità e le procedure per l'attuazione dei contratti di filiera e di distretto. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios à promoção de produtos agrícolas Forma do auxílio Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais Orçamento Orçamento global: EUR 800 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Via XX Settembre, 20 00187 Roma Outras informações —

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Data de adopção da decisão 07.01.2016 Número do auxílio SA.43200 (2015/N) Estado-Membro França Região FRANCE — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Aide aux contributions financières des fonds de mutualisation Base jurídica Articles R. 361-50 et suivants du code rural et de la pêche maritime (CRPM) Article D. 361-65 et suivants du CRPM Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios para contribuições financeiras para fundos mutualistas Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 60 (em milhões) Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) Intensidade 65 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt 3 rue Barbet de Jouy - 75 349 PARIS 07 Cedex Outras informações —

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Data de adopção da decisão 15.12.2015 Número do auxílio SA.42893 (2015/N) Estado-Membro Estónia Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Tootjarühma loomise ja arendamise toetus Base jurídica 1. Euroopa Liidu ühise põllumajanduspoliitika rakendamise seadus § 87 2. Maaeluministri määruse eelnõu «Tootjarühma loomise ja arendamise toetus» Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 6 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2023 Sectores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet Narva mnt 3, Tartu Outras informações —

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