Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (1)

(2022/C 241/08)

Denominação do sistema Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado Estado-Membro notificante Nível de garantia Autoridade responsável pelo sistema Data de publicação no Jornal Oficial da UE eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso Cartão de identidade nacional Cartão eletrónico de residência Cartão de identidade eletrónico para cidadãos da União e nacionais do EEE República Federal da Alemanha Elevado Ministério Federal do Interior Alt-Moabit 140 10557 Berlin DGI2@bmi.bund.de +49 30186810 26.9.2017 14.12.2020 SPID – Sistema Público de Identidade Digital Meios de identificação eletrónica SPID fornecidos por: — Aruba PEC S.p.A. — Namirial S.p.A. — InfoCert S.p.A. — In.Te.S.A. S.p.A. — Poste Italiane S.p.A — Register S.p.A. — Sielte S.p.A. — Telecom Italia Trust Technologies S.r.l. Itália Elevado Substancial Reduzido AgID – Agência para a Itália Digital Itália Viale Liszt 21 00144 Roma eidas-spid@agid.gov.it +39 0685264407 10.9.2018 — Lepida S.p.A. 13.9.2019 Sistema Nacional de Identificação e Autenticação (SNIA) Cartão de identidade pessoal (eOI) República da Croácia Elevado Ministério da Administração Pública da República da Croácia Maksimirska 63 10000 Zagreb e-gradjani@uprava.hr 7.11.2018 Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão AR Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador (Digi-ID) Sistema estónio de identificação eletrónica: identificador eletrónico da residência (e-Residency) Sistema estónio de identificação eletrónica: Mobiil-ID Sistema estónio de identificação eletrónica: cartão de identidade diplomático — Cartão de identidade — Cartão AR — Identificador (Digi-ID) — Identificador eletrónico da residência (e-Residency) — Mobiil-ID — Cartão de identidade diplomático República da Estónia Elevado Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras Pärnu mnt 139 15060 Tallinn eid@politsei.ee +372 6123000 7.11.2018 Documento de identidade nacional eletrónico (DNIe) Cartão de identidade espanhol (DNIe) Reino de Espanha Elevado Ministério do Interior – Reino de Espanha C/ Julián González Segador, s/n 28043 Madrid divisiondedocumentacion@policia.es 7.11.2018 Cartão de identidade nacional do Luxemburgo (cartão eID) Cartão de identidade eletrónico luxemburguês Grão-Ducado do Luxemburgo Elevado Ministro do Interior BP 10 L-2010 Luxembourg minint@mi.etat.lu secretariat@ctie.etat.lu +352 24784600 7.11.2018 Sistema belga de identificação eletrónica FAS/ cartão eletrónico Cartão de cidadão eletrónico belga Cartão de estrangeiro eletrónico Reino da Bélgica Elevado Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital Simon Bolivarlaan 30 1000 Brussel eidas@bosa.fgov.be 27.12.2018 Cartão de Cidadão (CC) Cartão de Identidade nacional portuguesa (cartão eID) República Portuguesa Elevado AMA – Agência para a Modernização Administrativa Rua de Santa Marta 55, 3.o 1150-294 Lisboa ama@ama.pt +351 217231200 28.2.2019 Identificação eletrónica italiana com base no cartão de identidade nacional (CIE) Cartão de identidade eletrónico (CIE) Itália Elevado Ministério do Interior Piazza del Viminale 1 00184 Roma segreteriaservizidemografici@interno.it +39 0646527751 13.9.2019 Sistema nacional de identificação da República Checa Cartão de identidade eletrónico checo MEG (Mobile Key of eGovernment — chave móvel da administração pública em linha) MojeID República Checa Elevado Substancial Reduzido Ministério do Interior da República Checa Nad Štolou 936/3 P. O. BOX 21 170 34 Praha 7 eidas@mvcr.cz +420 974811111 13.9.2019 24.6.2022 Quadro de confiança dos Países Baixos para a identificação eletrónica (Afsprakenstelsel Elektronische Toegangsdiensten) Meios emitidos nos termos do eHerkenning (para as empresas) Reino dos Países Baixos Elevado Substancial Ministério do Interior e Relações do Reino – Logius Postbus 96810, 2509 JE Den Haag info@eherkenning.nl 13.9.2019 Sistema eslovaco de identificação eletrónica Cartão de identidade eletrónico eslovaco República Eslovaca Elevado Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro da República Eslovaca para o Investimento e a Sociedade da Informação Štefánikova 15 811 05 Bratislava eidas@vicepremier.gov.sk +421 220928177 18.12.2019 Sistema letão de identificação eletrónica eID karte eParaksts karte eParaksts karte+ eParaksts Letónia Elevado Substancial Gabinete de Cidadania e Assuntos relativos à Migração (OCMA) do Ministério do Interior da República da Letónia Čiekurkalna 1. līnija 1 k-3 LV-1026, Rīga rigas.1.nodala@pmlp.gov.lv Centro de Rádio e Televisão do Estado letão (LVRTC) Ērgļu iela 14 Rīga LV-1012 eparaksts@eparaksts.lv 18.12.2019 Sistema belga de identificação eletrónica FAS/ itsme® Aplicação móvel itsme® Reino da Bélgica Elevado Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital Simon Bolivarlaan 30 1000 Brussel eidas@bosa.fgov.be 18.12.2019 Sistema dinamarquês de identificação eletrónica (NemID) Cartão-chave NemID Aplicação móvel NemID N.o de autenticação NemID NemID em equipamento IVR NemID Cartão Magna NemID (cartão-chave) Reino da Dinamarca Substancial Agência para a Digitalização do Ministério das Finanças Landgreven 4 1017 København K digst@digst.dk +45 33925200 8.4.2020 Chave Móvel Digital (CMD) Chave digital no telemóvel (eID móvel) República Portuguesa Elevado AMA – Agência para a Modernização Administrativa Rua de Santa Marta 55, 3.o 1150-294 Lisboa ama@ama.pt +351 217231200 8.4.2020 Sistema lituano de identificação eletrónica (ATK – Asmens tapatybės kortelė) Cartão de identidade nacional lituano República da Lituânia Elevado Ministério do Interior da República da Lituânia Šventaragio str. 2 Vilnius LT-01510 bendrasisd@vrm.lt +370 52717130 21.8.2020 Sistema neerlandês de identificação eletrónica (DigiD) DigiD Reino dos Países Baixos Substancial Elevado Relações do Reino – Logius Postbus 96810 2509 JE Den Haag logiussecretariaatproductiehuis@logius.nl 21.8.2020 Sistema maltês de identificação eletrónica: (Identity Malta) Cartão de identidade eletrónico (e-ID Card) Documento de residência (e-RP Card) República de Malta Elevado Identity Malta Castagna Building Valley Road, Msida enquiries@identitymalta.com +356 25904900 10.12.2021 Sistema francês de identificação eletrónica (FranceConnect+ /Identidade digital La Poste) L’Identité numérique La Poste (aplicação móvel La Poste) República Francesa Substancial DINUM (Direção Interministerial Digital) 20 avenue de Ségur 75007 PARIS eidas@franceconnect.gouv.fr 10.12.2021 eID sueco (Svensk e-legitimation) Freja eID Plus Reino da Suécia Substancial DIGG — Myndigheten för digital förvaltning (Agência para a Administração Digital) Storgatan 37 852 30 Sundsvall Suécia e-legitimation@digg.se +46 771114400 18.2.2022 Sistema austríaco de identificação eletrónica ID Austria Áustria Elevado Ministério Federal dos Assuntos Digitais e Económicos/Autoridade de Registo de PIN de Origem (Bundesministerium für Digitalisierung und Wirtschaftsstandort/ Stammzahlenregisterbehörde) Stubenring 1 1010 Vienna — Áustria post.szrb@bmdw.gv.at +43 1711000 27.4.2022

(1) JO L 257 de 28.8.2014, p. 73.