COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 19.11.2020 COM(2020) 741 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE para aproveitar o potencial de energia de fontes renováveis ao largo com vista a um futuro climaticamente neutro



































































{SWD(2020) 273 final}



1.Energia de fontes renováveis ao largo para uma Europa com impacto neutro no clima O primeiro parque eólico marítimo do mundo foi instalado em Vindeby, ao largo da costa meridional da Dinamarca, em 1991. Na altura, poucos acreditavam que tal poderia ser mais do que um projeto de demonstração. Trinta anos mais tarde, a produção de energia eólica marítima utiliza uma tecnologia madura e de grande escala para fornecer energia a milhões de pessoas em todo o mundo. As novas instalações têm elevados fatores de potência e os custos têm vindo a diminuir ao longo dos últimos 10 anos. Atualmente, os parques eólicos marítimos produzem eletricidade limpa em concorrência com outra produzida com tecnologia existente baseada em combustíveis fósseis, sendo, por vezes, mais barata do que ela. É uma história de liderança tecnológica e industrial europeia incontestada: Os laboratórios e as indústrias da Europa estão a desenvolver rapidamente uma série de outras tecnologias para aproveitar a energia dos mares a fim de produzir eletricidade verde, desde a energia eólica flutuante às tecnologias de energia oceânica, como a energia das ondas ou das marés e desde instalações fotovoltaicas flutuantes à utilização de algas para produzir biocombustíveis. A Europa, pioneira em energia de fontes renováveis ao largo, tem a vantagem de poder contar com o grande potencial oferecido pelos mares da União Europeia, desde o mar do Norte e o mar Báltico ao mar Mediterrâneo e do Atlântico ao mar Negro, bem como dos mares que rodeiam as regiões ultraperiféricas da UE e os países e territórios ultramarinos. A exploração deste potencial tecnológico e físico é crucial para que a Europa atinja as suas metas de redução das emissões de carbono para 2030 e alcance a neutralidade climática até 2050. A comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu reconheceu plenamente este potencial em termos de contribuição para uma economia moderna, competitiva e eficiente na utilização de recursos. O plano para atingir a meta climática fixada para 2030 explica por que razão importa reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990 e de que forma o concretizar. Para tal será necessário expandir a energia eólica marítima, o que deve exigir menos de 3 % do espaço marítimo europeu e pode, por conseguinte, ser compatível com os objetivos da estratégia de biodiversidade da UE. A Europa tem uma grande oportunidade de aumentar a produção de energia a partir de fontes renováveise a utilização direta de eletricidade numa vasta gama de utilizações finais nos setores económicos e de apoiar a eletrificação indireta pelo hidrogénio e pelos combustíveis sintéticos e outros gases descarbonizados, como descrito nas estratégias de integração do sistema energético e do hidrogénio. Por exemplo, a estratégia da UE para o hidrogénio estabelece um objetivo de 40 GW de potência eletrolítica renovável na UE até 2030. A tecnologia associada às fontes de energia renováveis ao largo é uma das tecnologias renováveis com maior potencial de expansão. Partindo da potência de energia eólica marítima atualmente instalada de 12 GW, a Comissão estima que o objetivo de ter uma potência instalada de, pelo menos, 60 GW de energia eólica marítima e de, pelo menos, 1 GW de energia oceânica até 2030, com vista a atingir valores de, respetivamente, 300 GW e 40 GW de potência instalada até 2050 é realista e exequível. A consecução destes objetivos permitirá obter ganhos importantes em termos de descarbonização da produção de eletricidade, proporcionará a descarbonização dos setores com dificuldades em conseguir reduções com hidrogénio renovável, bem como trará benefícios importantes em termos de emprego e crescimento, contribuindo assim para a recuperação pós-COVID-19 e posicionando a UE como líder em tecnologias limpas, para o benefício conjunto dos seus objetivos em matéria de neutralidade climática e de poluição zero. Alcançar uma potência instalada de 300 GW de energia eólica marítima e 40 GW de energia oceânica até 2050 significa uma enorme mudança de escala para o setor em menos de 30 anos, muito mais rápida que o desenvolvimento anterior de outras tecnologias energéticas. Implica multiplicar quase 30 vezes a potência energética de fontes renováveis ao largo até 2050. Estima-se que o investimento necessário para o efeito seja de 800 mil milhões de euros. As forças de mercado, os progressos tecnológicos e a evolução dos preços continuarão a impulsionar a expansão da energia de fontes renováveis ao largo nos próximos anos. Todavia, esta mudança de ritmo exige a superação de uma série de obstáculos e a garantia de que, ao longo da cadeia de abastecimento, todos os intervenientes possam acelerar e manter este aumento da taxa de implantação. É necessário um maior envolvimento da UE e das autoridades dos Estados-Membros, dado que, com as políticas atuais, a potência das instalações atuais e previstas será de apenas cerca de 90 GW em 2050. Para esta nova dinâmica, a UE e os Estados-Membros precisam de um quadro de longo prazo para as empresas e os investidores que promova uma boa coexistência entre as instalações ao largo e outras utilizações do espaço marítimo, contribua para a proteção do ambiente e da biodiversidade e constitua a base para a prosperidade das comunidades piscatórias. Esse quadro contribui para criar emprego, facilita o desenvolvimento das infraestruturas de rede, reforça a cooperação e a coordenação transfronteiras, garante que o financiamento da investigação é canalizado para o desenvolvimento e a implantação de tecnologias em processo de evolução e promove a competitividade e a resiliência de toda a cadeia de abastecimento e da indústria da UE. As tecnologias digitais devem ser um vetor essencial, promovendo uma aceleração do desenvolvimento e da integração da produção de energia produzida ao largo em sistemas energéticos mais vastos, minimizando simultaneamente os impactos ambientais, proporcionando precisão, eficiência, análise avançada de dados e soluções baseadas em inteligência artificial. A presente comunicação propõe uma estratégia da UE para tornar a energia de fontes renováveis ao largo um elemento central do sistema energético europeu até 2050, o que exige uma abordagem diversificada e adaptada a diferentes situações. Por conseguinte, a estratégia apresenta um quadro facilitador geral, que aborda os obstáculos e os desafios comuns a todas as tecnologias e bacias marítimas, mas estabelece também soluções políticas específicas adaptadas ao diferente estado de desenvolvimento das tecnologias e dos contextos regionais. Cada bacia marítima europeia é única e tem um potencial próprio devido às condições geológicas específicas e à fase concreta de desenvolvimento da energia de fontes renováveis ao largo. Por conseguinte, diferentes tecnologias adequam-se a diferentes bacias marítimas. Tendo em conta o longo tempo de reação dos projetos de energia de fontes renováveis ao largo (até 10 anos), esta estratégia define uma orientação estratégica e as condições de acompanhamento num momento crucial para assegurar que as tecnologias associadas às fontes de energia renováveis ao largo podem fazer a diferença para alcançar as metas climáticas da UE fixadas para 2030 e 2050. Tal ocorre também num momento em que o fundo de recuperação Next Generation EU proporciona uma oportunidade única para mobilizar capital público para compensar o risco de o investimento privado ao largo abrandar devido à crise da COVID-19. Juntamente com esta estratégia, a Comissão apresenta um documento de trabalho dos serviços da Comissão que fornece orientações sobre as disposições relativas ao mercado da eletricidade. 2.Panorama das tecnologias associadas às fontes de energia renováveis ao largo A expressão «tecnologia associada às fontes de energia renováveis ao largo» abrange uma série de tecnologias de energia limpa que se encontram em diferentes fases de evolução. Funcionam atualmente em águas europeias grandes projetos à escala comercial com turbinas eólicas fixas, mas outras tecnologias estão a começar a surgir. Em alguns Estados-Membros estão a ser anunciados grandes projetos de energia eólica com turbinas flutuantes, ao passo que a energia oceânica está a atingir um nível de maturidade que a torna atrativa para futuras aplicações. Fonte: JRC. A UE é líder mundial na tecnologia e nas indústrias associadas às fontes de energia renováveis ao largo. A indústria eólica marítima europeia beneficia da vantagem de ter sido pioneira em turbinas eólicas fixas num mercado doméstico forte em que 93 % da potência instalada ao largo em 2019 foi produzida na Europa. O mercado da energia eólica marítima da UE-27 representa 42 % (12 GW) do mercado mundial em termos de potência instalada acumulada, seguindo-se o Reino Unido (9,7 GW) e a China (6,8 GW). As empresas europeias são operadores fundamentais no mercado mundial da energia eólica marítima, apesar de enfrentarem uma concorrência crescente por parte das empresas asiáticas. Os custos normalizados de produção de energia (LCOE) a nível mundial, no respeitante à energia eólica marítima, diminuíram 44 % em 10 anos, atingindo valores entre 45 e 79 EUR/MWh em 2019. As indústrias da UE associadas às fontes de energia renováveis também são fortes na tecnologia emergente de energia eólica flutuante. Existem e/ou estão a ser desenvolvidos vários tipos de estruturas flutuantes, nenhum dos quais prevalece nesta fase. Prevê-se a entrada em funcionamento, em 2024, de 150 MW de turbinas eólicas flutuantes. É necessário um nível mais elevado de ambição e clareza para atingir um volume de mercado suficiente que permita reduções de custos: é possível atingir um LCOE inferior a 100 EUR/MWh em 2030 se for instalada uma grande potência. O setor industrial da UE é também o líder mundial no desenvolvimento das tecnologias associadas à energia oceânica, principalmente das ondas e das marés. As empresas da UE detêm 66 % das patentes relativas à energia das marés e 44 % das patentes relativas à energia das ondas, tendo 70 % da potência mundial de energia oceânica sido desenvolvida por empresas sediadas na UE-27. Atualmente, todos os projetos em todo o mundo utilizam a tecnologia da UE. A energia oceânica é relativamente estável e previsível e pode complementar a energia eólica e a energia solar fotovoltaica. Atualmente, no tocante à energia oceânica, não prevalece nenhuma tecnologia específica e o setor continua a lutar para criar um mercado da UE, apesar dos progressos realizados em matéria de desenvolvimento e demonstração. No entanto, as tecnologias oceânicas poderão dar um contributo significativo para o sistema energético e a indústria da Europa a partir de 2030, nomeadamente apoiando a estabilidade da rede e desempenhando um papel crucial na descarbonização das ilhas na UE. Atualmente, embora seja necessária uma redução dos custos para que as tecnologias associadas à energia das marés e das ondas possam atingir o seu potencial no cabaz energético, o setor já reduziu os custos em 40 % desde 2015, mais rapidamente do que o previsto. Um passo crucial, mas viável, para atingir a dimensão comercial até 2030 seria dar andamento até 2025 aos 100 MW de parques-piloto energéticos atualmente em carteira. Outras tecnologias ainda se encontram nas primeiras fases de desenvolvimento, mas poderão ser promissoras para o futuro: biocombustíveis de algas (biogasóleo, biogás e bioetanol), conversão da energia térmica oceânica (CETO) e instalações fotovoltaicas flutuantes (já implantadas em lagos, mas principalmente na fase de investigação e de demonstração no mar, com apenas 17 kW instalados).

O setor tecnológico das fontes de energia renováveis da UE Os fabricantes de turbinas eólicas, as empresas especializadas na construção de torres e de fundações, os fornecedores de cabos e os operadores de navios fazem todos parte de uma cadeia de abastecimento ativa para todo o setor. O setor inclui centenas de operadores, muitos dos quais são pequenas e médias empresas que fornecem componentes, empregando milhares de trabalhadores, engenheiros e cientistas. Atualmente, trabalham 62 000 pessoas no setor da energia eólica e cerca de 2 500 no setor da energia oceânica. O setor tecnológico das fontes de energia renováveis ao largo está a superar o de fontes convencionais em termos de valor acrescentado, produtividade do trabalho e crescimento do emprego, podendo dar um contributo mais forte para o crescimento do PIB na UE nos próximos anos. O desenvolvimento da energia de fontes renováveis ao largo é uma notável história de sucesso europeu. Embora as instalações de produção de energia de fontes renováveis ao largo ainda estejam concentradas em algumas bacias marítimas, a atividade industrial que lhes está subjacente é alimentada por um grande número de empresas espalhadas pelos países e regiões da UE, incluindo as regiões interiores. Por exemplo, os componentes das turbinas eólicas são fabricados na Áustria, na Chéquia e nas regiões do interior da Espanha, da França, da Alemanha e da Polónia. Instalações de fabrico de componentes de energia eólica terrestre e marítima na Europa (atualização de julho de 2020) 3.BACIAS MARÍTIMAS DA UE: UM POTENCIAL VASTO E VARIADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA DE FONTES RENOVÁVEIS AO LARGO A UE tem o maior espaço marítimo do mundo e está numa posição única para desenvolver energia de fontes renováveis ao largo, graças à variedade e complementaridade das suas bacias marítimas. A cooperação regional foi recentemente intensificada em algumas bacias marítimas, sendo a Cooperação Energética entre os Países dos Mares Setentrionais (NSEC) o exemplo mais avançado e o ponto de referência para outros Estados-Membros dispostos a explorar todo o potencial da energia de fontes renováveis ao largo. A energia de fontes renováveis ao largo é agora uma prioridade pan-europeia e a cooperação a nível regional está a ser alargada a todas as bacias marítimas e a todos os Estados-Membros. O trabalho em curso no âmbito do Plano de Interconexão do Mercado Energético do Báltico (PIMEB) ou do Grupo de Alto Nível Interconexões no Sudoeste da Europa e a Conectividade Energética da Europa Central e do Sudeste (CESEC) é muito relevante neste contexto. Em junho de 2020, o Memorando de Split centrou-se na energia de fontes renováveis ao largo, no contexto do trabalho para alcançar uma transição energética nas ilhas. Potencial técnico eólico em bacias marítimas acessíveis aos países da UE-27 (JRC ENSPRESO 2019) O mar do Norte tem um elevado potencial natural generalizado de energia eólica marítima, graças às águas pouco profundas e ao potencial localizado para a energia das ondas e das marés. O mar do Norte é atualmente a principal região do mundo em termos de potência instalada e de conhecimentos especializados em matéria de energia eólica marítima. Dispõe de uma sólida base política e de governação com a NSEC. Beneficia igualmente dos conhecimentos especializados de organizações como a Convenção OSPAR, que reúne 15 Estados e a UE para cooperar na proteção do ambiente marinho no Atlântico Nordeste. O mar Báltico também possui um elevado potencial natural de energia eólica marítima e algum potencial localizado para a energia das ondas. Os países começaram a cooperar mais estreitamente para explorar este potencial, nomeadamente no âmbito do Grupo de Alto Nível do Plano de Interconexão do Mercado Energético do Báltico (PIMEB), da iniciativa «Visão e estratégias para a região do Mar Báltico» (VASAB), da Comissão para a proteção do meio marinho do mar Báltico (Comissão de Helsínquia — HELCOM) e da Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico. O oceano Atlântico da UE tem um elevado potencial natural para a energia eólica marítima, tanto com turbinas fixas como flutuantes, e um bom potencial natural para a energia das ondas e das marés. Os Estados-Membros estão a desenvolver uma importante carteira de projetos de demonstração, com base em anos de experiência em equipamento instalado e outro ligado à rede e numa rede de centros de ensaio líder a nível mundial. A estratégia atlântica da UE e o plano de ação para o Atlântico revisto em 2020 identificam a energia de fontes renováveis ao largo como uma área estratégica de cooperação. A França, a Espanha e Portugal estabeleceram também uma boa cooperação regional no Grupo de Alto Nível Interconexões no Sudoeste da Europa. O mar Mediterrâneo tem um elevado potencial eólico ao largo (essencialmente flutuante), um bom potencial para a energia das ondas e um potencial localizado para a energia das marés. A cooperação regional em matéria de energia de fontes renováveis ao largo tem lugar no âmbito da Convenção de Barcelona (ambiente) e da iniciativa WestMED. Recentemente, a Aliança MED7 também se referiu especificamente ao apoio ao desenvolvimento de energias de fontes renováveis ao largo no Mediterrâneo e no Atlântico. O Grupo de Alto Nível para a Conectividade Energética da Europa Central e do Sudeste (CESEC) poderia promover iniciativas de cooperação regional, a partir do Mar Adriático. O mar Negro oferece um bom potencial natural de energia eólica marítima (fixa e flutuante) e um potencial localizado para a energia das ondas. A cooperação regional já tem lugar no contexto da Agenda Marítima Comum para o Mar Negro. A agenda estratégica de investigação e inovação do mar Negro refere, como uma das suas prioridades, estimular a emergência de setores da economia azul, como a energia eólica marítima e a tecnologia das ondas. O Grupo de Alto Nível CESEC poderá igualmente promover iniciativas de cooperação regional no Mar Negro. As ilhas da UE têm um grande potencial de energias oceânicas e podem desempenhar um papel importante no desenvolvimento da energia ao largo da UE. Proporcionam uma base de ensaio e de demonstração atrativas para as tecnologias inovadoras de produção de eletricidade ao largo. A iniciativa «Energia Limpa para as Ilhas da UE» proporciona um quadro de cooperação a longo prazo para promover projetos replicáveis e moduláveis com financiamento de investidores do setor privado, instrumentos de apoio da UE pertinentes e assistência técnica, a fim de acelerar a transição para as energias limpas em todas as ilhas da UE. Além disso, muitas regiões ultraperiféricas europeias e países e territórios ultramarinos têm um bom potencial para a energia de fontes renováveis ao largo e são pioneiros na descarbonização das ilhas, estando incluídos na iniciativa «Energia Limpa para as Ilhas da UE». Novas iniciativas, nomeadamente a cooperação com as regiões vizinhas sempre que possível, deverão contribuir para otimizar este potencial. 4.Como aumentar a implantação da energia de fontes renováveis ao largo na Europa Há muitos desafios a vencer para alcançar a visão definida na presente estratégia de implantação de 300 GW e 40 GW em energia de fontes renováveis ao largo em todas as bacias marítimas da UE até 2050. Os pontos seguintes analisam os principais desafios e apresentam propostas políticas e regulamentares para lhes dar resposta. 4.1Ordenamento do espaço marítimo para a gestão sustentável do espaço e dos recursos

Para atingir uma potência instalada de 300 GW e 40 GW de energia de fontes renováveis ao largo até 2050, será necessário identificar e utilizar um número muito maior de sítios para a produção desse tipo de energia e a ligação à rede de transporte de energia. As autoridades públicas devem, por conseguinte, planear rapidamente esta evolução a longo prazo, avaliando a sua sustentabilidade ambiental, social e económica, assegurando a coexistência com outras atividades, como a pesca e a aquicultura, o transporte marítimo, o turismo, a defesa e a implantação de infraestruturas, bem como garantir que o público aceite as implantações previstas. O desenvolvimento da energia de fontes renováveis ao largo deve igualmente respeitar a legislação ambiental da UE e a política marítima integrada. A escolha do sítio para um projeto de energia de fontes renováveis ao largo é um processo delicado. Os espaços marítimos designados para a exploração de energia ao largo devem ser compatíveis com a proteção da biodiversidade, ter em conta as consequências socioeconómicas para os setores que dependem da boa saúde dos ecossistemas marinhos e integrar, tanto quanto possível, outras utilizações do mar. O ordenamento do espaço marítimo é um instrumento essencial e bem estabelecido para antecipar a mudança, prevenir e atenuar os conflitos entre as prioridades políticas, criando simultaneamente sinergias entre os setores económicos. A energia de fontes renováveis ao largo pode e deve coexistir com muitas outras atividades, em especial em áreas sobrelotadas. Para o efeito, o ordenamento do espaço marítimo nacional deve adotar uma abordagem holística e polivalente. A adesão a esta prática está a aumentar nos Estados-Membros da UE de forma promissora. O ordenamento demonstrou que o desenvolvimento das infraestruturas energéticas não é incompatível com as rotas de navegação e que é possível desenvolver atividades económicas sustentáveis em áreas marinhas protegidas. Tais experiências e boas práticas sobre utilizações polivalentes devem ser transferidas para todas as utilizações do mar, incluindo os setores da defesa e da segurança. Neste contexto, os projetos basear-se-ão também nas ferramentas digitais e de monitorização mais recentes, a fim de assegurar uma coexistência eficiente. As novas tecnologias podem também facilitar a minimização do impacto da energia ao largo no habitat e nas espécies protegidas. Por isso, há que promover mais investigação e experimentação para incentivar novos projetos-piloto polivalentes e tornar a abordagem polivalente mais operacional e atrativa para os investidores. As instâncias de cooperação regional podem desempenhar aqui um papel facilitador. Os Estados-Membros poderão igualmente ponderar a inclusão de critérios de utilização polivalente no processo de concurso e de autorização. Exemplos de projetos-piloto polivalentes de sucesso com energia de fontes renováveis ao largo Parques eólicos marítimos e aquicultura. O projeto MERMAID identificou benefícios ambientais em diferentes combinações de sistemas de aquicultura e energia de fontes renováveis ao largo. Resultou em vários projetos-piloto realizados na Bélgica, na Alemanha, em Espanha, em França, nos Países Baixos e em Portugal sobre moluscos, algas e plataformas polivalentes no mar (por exemplo Edulis, TROPOS, Wier en Wind). Áreas marinhas protegidas e a economia azul no mar Mediterrâneo. O projeto Interreg PHAROS4MPAs identificou a interação entre as áreas marinhas protegidas no Mediterrâneo e a economia azul, incluindo os parques eólicos marítimos. Fornece orientações sobre a forma de prevenir ou minimizar os impactos ambientais de setores fundamentais. A cooperação no mar Báltico ajudou a definir corredores para cabos e condutas que minimizem o cruzamento das linhas de navegação e os riscos para a pesca (projeto Interreg BalticLINes). Alguns pescadores estão também a trabalhar a tempo parcial para parques eólicos marítimos. A Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo exige que todos os Estados-Membros costeiros apresentem à Comissão Europeia planos nacionais de ordenamento do espaço marítimo até 31 de março de 2021. Estes planos serão sujeitos a uma avaliação ambiental estratégica nos termos da Diretiva 2001/42/CE (Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica) e a outras avaliações exigidas pelas diretivas Habitats e Aves, para assegurar a proteção dos sítios Natura 2000 e das espécies protegidas. Estes procedimentos devem assegurar que os potenciais impactos negativos no ambiente natural sejam evitados e reduzidos numa fase muito precoce do processo de planeamento. O principal desafio é, por conseguinte, integrar os objetivos de desenvolvimento da energia de fontes renováveis ao largo aquando da elaboração dos planos nacionais de ordenamento do espaço marítimo dos Estados-Membros, com base nos seus planos nacionais em matéria de energia e clima. Tal constituiria um sinal para as empresas e os investidores quanto às intenções dos Estados no que se refere ao futuro desenvolvimento do setor das fontes de energia renováveis ao largo, ajudando tanto o setor privado como o setor público a planear com antecedência. Neste contexto, a segurança é de importância primordial no ambiente marítimo. As zonas com maior potencial energético de fontes renováveis ao largo são também as mais expostas aos riscos de colisão com navios e a outros relativos a artes de pesca, a atividades militares ou a munições eliminadas e produtos químicos vertidos no mar. Uma abordagem estratégica comum dos Estados-Membros aos riscos ao nível das bacias marítimas seria benéfica para todas as atividades marítimas e, em especial, para o setor da energia de fontes renováveis ao largo, com a sua elevada procura de novos sítios acessíveis. Além disso, um ordenamento equilibrado do espaço marítimo pode também conduzir à proteção adequada de ecossistemas marinhos vulneráveis, em consonância com as obrigações de atingir o bom estado ambiental previsto na Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, nomeadamente com vista à atualização dos programas nacionais de medidas respeitantes ao mar obrigatórios em 2022. A estratégia de biodiversidade da UE exige a expansão e a gestão eficaz da rede de áreas protegidas da UE, com o objetivo de alargar a área de 11 % para 30 % e de proteger estritamente um terço das mesmas (contra 1 % atualmente). Para assegurar o êxito do planeamento e da implantação em grande escala da energia de fontes renováveis ao largo, será necessário reforçar a cooperação regional, nomeadamente através dos quadros de cooperação da UE para as estratégias macrorregionais e dos programas de financiamento do Interreg. Tanto a Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo como a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha exigem que os Estados-Membros trabalhem em conjunto a nível transfronteiriço, a nível das bacias marítimas. Compete aos Estados-Membros decidir se, onde e em que medida expandir a energia de fontes renováveis ao largo na sua zona económica exclusiva, mas alguns dos problemas de identificação dos melhores sítios e de coexistência com outras utilizações podem ser superados mais facilmente a nível regional. Por conseguinte, a Comissão Europeia continuará a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros para apoiar a preparação e a execução, de forma coordenada, dos planos nacionais de ordenamento do espaço marítimo e das estratégias marinhas, tendo em conta questões regionais. As estratégias e os planos de bacias marítimas, bem como as convenções marinhas regionais podem contribuir para a harmonização do desenvolvimento de energia de fontes renováveis ao largo e a coordenação entre os Estados-Membros. As convenções marinhas regionais visam proteger o ambiente marinho de determinadas regiões marinhas. Podem ser um fórum para partilhar conhecimentos e tomar decisões juridicamente vinculativas. É essencial reforçar a cooperação e a coordenação das bacias marítimas com outras instâncias regionais dedicadas à energia de fontes renováveis e ao planeamento marítimo. A consulta pública é parte integrante das avaliações ambientais e socioeconómicas e dos processos de ordenamento do espaço marítimo. A participação precoce de todos os grupos abrangidos é crucial para permitir a implantação atempada de mais potência. As autoridades regionais ou nacionais têm a obrigação legal e a responsabilidade de informar proativamente esses grupos sobre os projetos, as regras e o potencial de desenvolvimento polivalente do espaço marítimo. A Comissão continuará a analisar as interações entre a energia de fontes renováveis ao largo e outras atividades no mar, como as pescas, a aquicultura, o transporte marítimo e o turismo, e encoraja vivamente este diálogo com as comunidades mais interessadas. A nível nacional, regional e local, os promotores de energia de fontes renováveis ao largo, os outros utilizadores do mar, os parceiros sociais, as ONG e as autoridades públicas das zonas costeiras devem participar num debate estratégico a longo prazo sobre a consecução de objetivos comuns. Por último, a energia de fontes renováveis ao largo só será sustentável se não tiver impactos negativos no ambiente nem na coesão económica, social e territorial. Embora os dados disponíveis indiquem que tal é possível, é conveniente acompanhar a situação e atualizar os nossos conhecimentos científicos à medida que a potência é reforçada e se desenvolvem novas tecnologias. Por conseguinte, precisamos de análises e de intercâmbio de dados aprofundados em maior volume e mais sistemáticos, utilizando os melhores instrumentos de modelização disponíveis, para monitorizar os potenciais impactos cumulativos no ambiente marinho e a interação entre a energia de fontes renováveis ao largo e outras atividades no mar, como as pescas e a aquicultura. A Comissão convida os promotores e as partes interessadas dos Estados-Membros a melhorarem a qualidade e a utilização do serviço de monitorização do meio marinho Copernicus e da Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho (EMODnet). Enquanto plataformas de dados abertos, estes serviços fornecem informações muito valiosas aos utilizadores do mar, nomeadamente aos promotores de energia de fontes renováveis ao largo. Além disso, as autoridades competentes devem fornecer aos operadores disposições vinculativas para monitorizar os eventuais impactos no ambiente marinho, devendo estes dados ser tornados públicos e facilmente disponíveis. Em seguida, há que analisar e avaliar esses dados, a fim de tirar conclusões úteis e apoiar a decisão política. Para facilitar o diálogo sobre a sustentabilidade ambiental, económica e social da energia de fontes renováveis ao largo, a Comissão está disposta a facilitar e promover uma «comunidade de práticas» em que todas as partes interessadas, a indústria, os parceiros sociais, as ONG e os investigadores possam trocar pontos de vista, partilhar experiências e trabalhar em projetos conjuntos. Principais ações ·A Comissão facilitará a cooperação transfronteiriça e incentivará os Estados-Membros a integrar os objetivos de desenvolvimento da energia de fontes renováveis ao largo nos seus planos nacionais de ordenamento do espaço marítimo, em conformidade com os planos nacionais em matéria de energia e clima (março de 2021). ·A Comissão apresentará um relatório sobre a aplicação da Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo, que pondere o desenvolvimento a longo prazo da energia de fontes renováveis ao largo (2022). ·A Comissão irá desenvolver, com os Estados-Membros e as organizações regionais, uma abordagem comum e projetos-piloto em matéria de ordenamento do espaço marítimo ao nível das bacias marítimas, analisando os riscos no mar e a compatibilidade com a proteção e recuperação da natureza (2021-2025). ·A Comissão apresenta hoje um documento de orientação sobre a exploração de energia eólica e a legislação da UE no domínio da natureza. ·Em 2021, a Comissão promoverá um diálogo sobre energia de fontes renováveis ao largo entre as autoridades públicas, as partes interessadas e os investigadores, sob a forma de uma comunidade de práticas (2021). ·A Comissão apoiará projetos polivalentes com os Estados-Membros e as organizações regionais (2021-2025). ·A Comissão e a Agência Europeia de Defesa criarão uma ação comum para identificar os obstáculos à exploração de energia de fontes renováveis ao largo em zonas reservadas às atividades de defesa e melhorar a coexistência.

4.2 Uma nova abordagem para a energia de fontes renováveis ao largo e infraestruturas de rede O ordenamento territorial da energia de fontes renováveis ao largo está estreitamente ligado à expansão da rede ao largo e em terra. Esta secção apresenta diferentes fases de desenvolvimento da rede ao largo e quais as medidas de apoio às infraestruturas necessárias para que a energia de fontes renováveis ao largo em grande escala se torne uma realidade. A maior parte dos parques eólicos marítimos existentes foram instalados como projetos nacionais ligados diretamente à costa, através de ligações radiais (figura 1). Prevê-se a continuação desta forma de expansão da energia de fontes renováveis ao largo, em especial nas áreas em que a implantação ao largo está apenas a arrancar. Prevê-se igualmente que os operadores de redes de transporte nacionais continuem a construir interligações transfronteiriças para a comercialização de eletricidade e a segurança do aprovisionamento. Figura 1 — Parques eólicos marítimos ligados radialmente à costa e interligação separada A fim de reforçar a implantação de energia de fontes renováveis ao largo de uma forma eficiente e sustentável, é fundamental um planeamento mais racional da rede e o desenvolvimento de uma rede em malha. Neste contexto, foi dada grande atenção ao conceito de projetos híbridos nos últimos anos. Um projeto híbrido pode tomar diferentes formas, nomeadamente ilhas energéticas e concentradores de rede. No seguinte exemplo de projeto híbrido (figura 2), a produção de energia eólica ao largo está diretamente ligada a uma interligação transfronteiriça. Figura 2 — Exemplo de um projeto híbrido, o modelo de ancoragem A principal diferença entre redes de conexão radial e os projetos híbridos é que a rede tem uma funcionalidade dupla que combina a interligação elétrica entre dois ou mais Estados‑Membros com o transporte de energia de fontes renováveis ao largo para os seus locais de consumo. Uma parte da futura rede ao largo será idealmente construída em torno de projetos híbridos que possam reduzir os custos e a utilização do espaço marítimo. Os projetos híbridos ao largo reúnem a produção e a transmissão de energia ao largo num contexto transfronteiras, gerando economias significativas em termos de custos e de utilização do espaço, em comparação com a atual abordagem assente em ligações radiais e desenvolvendo interligações elétricas transfronteiriças para a comercialização, sem ligar a produção ao largo. Os projetos híbridos constituirão uma etapa intermédia entre projetos nacionais de menor escala e um sistema e uma rede de energia ao largo completamente em malha. Neste contexto, é necessária a interoperabilidade dos vários sistemas nacionais ao largo. Uma expansão significativa da energia de fontes renováveis ao largo exige o desenvolvimento e o planeamento de uma rede ao largo que ultrapasse as fronteiras nacionais e abranja toda a bacia marítima e que considere cada vez mais a possibilidade de multifuncionalidade, sob a forma de projetos híbridos ou, numa fase posterior, uma rede mais complexa. Por conseguinte, em primeiro lugar, os Estados-Membros devem adotar uma abordagem coordenada e assumir um compromisso a longo prazo com o desenvolvimento da energia de fontes renováveis ao largo. Devem fixar em conjunto metas ambiciosas para a energia de fontes renováveis ao largo em cada bacia marítima, tendo em conta a proteção ambiental, os impactos socioeconómicos e o ordenamento do espaço marítimo. Estas metas poderão traduzir-se num memorando de entendimento ou num acordo intergovernamental entre os Estados-Membros envolvidos, tendo em conta as especificidades da bacia marítima em causa. A Comissão está disposta a facilitar o processo de coordenação para alcançar um acordo sobre esse compromisso a longo prazo, reunindo os Estados-Membros em causa e prestando assistência prática (por exemplo sob a forma de um modelo), a fim de definir uma orientação clara, tendo em conta as disposições relativas à cooperação regional ao abrigo do Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática. Estes compromissos devem refletir-se nos planos nacionais atualizados em matéria de energia e clima em 2023‑2024. A próxima etapa traduzirá estas metas ambiciosas no planeamento e desenvolvimento de uma rede regional integrada. A falta de redes ao largo ou o risco de atraso no desenvolvimento da rede podem constituir grandes obstáculos à sua rápida implantação. A produção de hidrogénio ao largo e os gasodutos de hidrogénio são outra opção para fornecer em terra a energia produzida ao largo, pelo que devem ser tidos em conta no planeamento da rede de eletricidade e gás. A própria rede terá de ser capaz de integrar de forma eficiente as grandes capacidades de produção previstas, minimizando ao mesmo tempo a utilização do espaço marítimo. Para que um investidor possa tomar uma decisão no sentido de investir na produção de energia de fontes renováveis ao largo, é fundamental compreender claramente o calendário e os planos para o desenvolvimento da rede ao largo e em terra. O desenvolvimento da rede tem tempos de reação mais longos (geralmente 10 anos ou mais) do que a produção de energia ao largo, o que evidencia a necessidade de investimento em redes prospetivas. Além disso, os processos de licenciamento nos Estados-Membros devem ser racionalizados, sempre que possível, para evitar atrasos desnecessários. A fim de ligar a energia produzida ao largo, por exemplo, à produção de hidrogénio, o planeamento da rede deve também ter em conta as exigências em terra. Os compromissos dos Estados-Membros reduzirão o risco, para os operadores de redes de transporte, de desenvolvimento de ativos abandonados ao largo. Para tal, será necessária uma maior coordenação entre os operadores de redes de transporte dos Estados-Membros e as autoridades reguladoras nacionais na mesma bacia marítima para o planeamento da infraestrutura da rede. O atual quadro legislativo, nomeadamente o Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática e a Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo, bem como as estratégias e convenções para as bacias marítimas, já preveem uma melhor cooperação regional para responder à necessidade de alinhar melhor o planeamento regional. O quadro de cooperação regional ao abrigo do Regulamento RTE-E para identificar projetos de interesse comum é também um bom ponto de partida. A curto prazo, afigura-se necessário estabelecer uma cooperação mais estruturada entre os Estados-Membros, os operadores de redes de transporte e os reguladores para formular um planeamento regional mais integrado e otimizado da rede ao largo, tendo em conta os planos de ordenamento do espaço marítimo. Numa fase posterior, o planeamento da rede ao largo poderá vir a ser uma tarefa com um papel reforçado dos centros de coordenação regional, que entrarão em funcionamento em 2022, a fim de complementar o papel dos operadores nacionais de redes de transporte na execução das tarefas de âmbito regional. A longo prazo, a cooperação estrutural poderá ser reforçada através da criação de operadores de redes regionais independentes que operem e desenvolvam redes cada vez mais complexas ao largo. Para que os Estados-Membros se empenhem conjuntamente na implantação de energia de fontes renováveis ao largo e no desenvolvimento das infraestruturas conexas, é necessária uma maior clareza na distribuição dos custos e benefícios, tanto entre os Estados-Membros em causa, como entre os ativos de produção e os projetos de transporte. Por conseguinte, é necessário desenvolver uma metodologia sólida para a imputação dos custos de acordo com a localização dos benefícios. Facilitar a partilha de custos entre os Estados-Membros, os operadores de redes de transporte e os promotores de parques eólicos marítimos criaria a condição prévia necessária para alcançar a visão integrada ao nível da bacia marítima. Em preparação para maiores volumes de energia ao largo e soluções de rede mais inovadoras e orientadas para o futuro, nomeadamente infraestruturas de hidrogénio, o quadro regulamentar deverá permitir a antecipação de investimentos, por exemplo, para desenvolver redes ao largo com uma potência superior à inicialmente necessária, ou redes equipadas de elementos tecnológicos superiores ao necessário a curto prazo. Principais ações ·A Comissão estabelecerá um quadro para que os Estados-Membros formulem um compromisso conjunto a longo prazo para a implantação de energia de fontes renováveis ao largo por bacia marítima até 2050 (2021). ·A Comissão proporá um quadro, ao abrigo do Regulamento RTE-E revisto, relativo ao planeamento a longo prazo das redes ao largo pelos operadores de redes de transporte, envolvendo as entidades reguladoras e os Estados-Membros em cada bacia marítima, nomeadamente para projetos híbridos (dezembro de 2020). ·No âmbito das suas competências respetivas, a Comissão, os Estados-Membros e as entidades reguladoras desenvolverão um quadro que permita aos operadores de redes de transporte antecipar investimentos em redes ao largo, a fim de preparar a futura expansão e desenvolvimento (a partir de 2021). ·A Comissão publicará orientações da UE sobre a forma de coordenar a partilha transfronteiras de custos e benefícios dos projetos de transporte de energia combinados com projetos de produção de energia (até 2023). 4.3Um quadro regulamentar da UE mais claro para a energia de fontes renováveis ao largo

Durante a transição para um sistema energético ao largo mais estruturado, as redes ficarão cada vez mais integradas e os projetos serão mais complexos. Neste momento de inovação e mudança, um quadro jurídico previsível a longo prazo é fundamental para proporcionar segurança a todos os organismos envolvidos e mobilizar o financiamento dos investidores. Um mercado da energia bem regulamentado deve fornecer os sinais adequados para o investimento. O Regulamento Eletricidade prevê regras para a integração de projetos de energia de fontes renováveis em grande escala no sistema energético e no mercado da eletricidade. No caso de projetos nacionais de energia de fontes renováveis ao largo, as regras do mercado refletem, em grande medida, a conceção do mercado integrado da eletricidade em terra. No entanto, embora os projetos nacionais continuem a constituir uma grande parte dos projetos ao largo, prevê-se que os projetos mais complexos de energia de fontes renováveis ao largo se tornem cada vez mais importantes na maioria das bacias marítimas da Europa no futuro. Os projetos inovadores, como as ilhas energéticas e os projetos híbridos e a produção de hidrogénio ao largo, enfrentam desafios específicos e o atual quadro regulamentar não foi desenvolvido com esses projetos em mente. Por isso, importa clarificar as regras do mercado da eletricidade, como referido no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente estratégia. Os projetos híbridos podem hoje ser concebidos de forma compatível com a legislação da UE em vigor e beneficiar a sociedade. Com base em consultas e estudos, o estabelecimento de uma zona de ofertas ao largo para projetos híbridos pode ser feito de forma compatível com as regras do mercado da eletricidade e pode ser uma opção compatível com uma grande expansão da energia de fontes renováveis ao largo, uma vez que garante a possibilidade de integrar plenamente a energia de fontes renováveis no mercado, ao permitir fazê-lo em simultâneo com a utilização de interligações transfronteiriças para a comercialização. Esta abordagem garante que a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis possa fluir para onde é necessária, passando a fazer parte dos programas de eletricidade e apoiando a segurança do aprovisionamento a nível regional. Além disso, reduz a necessidade de aplicação de medidas corretivas onerosas pelos operadores de redes de transporte depois do fecho do mercado. Por último, fornece fortes sinais de preços para incentivar o desenvolvimento da procura ao largo, como o hidrogénio verde produzido por eletrólise. No entanto, nesta configuração, é provável que os produtores de energia de fontes renováveis ao largo recebam o preço mais baixo dos mercados da eletricidade a que estão ligados para assegurar o envio. Em função da topologia dos projetos, este efeito nas receitas deverá ser limitado a cerca de 1 % para mais de metade dos futuros projetos híbridos. No entanto, para alguns projetos, pode atingir 11 %. No caso dos projetos com receitas de mercado da eletricidade significativamente inferiores, tal ocorre porque o congestionamento na rede faz com que as receitas de congestionamento realizadas pelos operadores de redes de transporte sejam proporcionalmente mais elevadas. Este efeito de redistribuição deve ser tido em conta para alinhar os incentivos e permitir a realização de projetos híbridos, permitindo captar o valor total do projeto. Uma forma de alinhar os incentivos poderia consistir em permitir que os Estados-Membros utilizem receitas de congestionamento para reatribuição de receitas aos produtores ativos numa zona de ofertas ao largo, a fim de garantir que os projetos híbridos são atrativos para os investidores em energia de fontes renováveis. Até que a legislação da UE o permita, todos os incentivos ou regimes de apoio devem ter em conta o efeito de redistribuição, assegurando que não haja atrasos na implantação de projetos híbridos. Com base na aplicação das orientações de mercado constantes do documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação, a Comissão avaliará a forma como o quadro em vigor relativo ao mercado da eletricidade apoia o desenvolvimento da energia de fontes renováveis ao largo e examinará se são necessárias regras mais específicas e de que tipo. Outra questão a abordar é o desafio material e prático de ligar os projetos a vários mercados com regras de conexão diferentes. Embora existam regras a nível da UE sobre a ligação à rede, estas não foram elaboradas a pensar nas redes ao largo. Por conseguinte, deve ser desenvolvida uma abordagem comum dos requisitos de ligação à rede relativos às redes de corrente contínua de alta tensão, com base na experiência adquirida na bacia do mar do Norte. Uma maior clareza do quadro regulamentar pode também proporcionar maior visibilidade e previsibilidade dos fluxos de receitas esperados. Um dos principais objetivos da conceção recentemente adotada do mercado da eletricidade é tornar o mercado apto para a energia de fontes renováveis. Por conseguinte, os promotores de energia de fontes renováveis devem ver os preços grossistas da eletricidade como uma componente importante das suas receitas. Embora os investidores devam suportar o risco de mercado, uma parte do risco e as receitas insuficientes dos preços de mercado podem ser compensadas através de regimes de apoio, em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais, a fim de garantir que os projetos de energia de fontes renováveis ao largo sejam reforçados na medida do necessário. Dado o custo marginal nulo da produção de energia de fontes renováveis ao largo, os preços grossistas da eletricidade tendem atualmente a ser baixos nos Estados-Membros com uma elevada penetração da produção de energia a partir de fontes renováveis. Até à data, a combinação entre objetivos de implantação e medidas de apoio nacionais por meio de concursos que colocam os participantes em concorrência têm desempenhado um papel importante no desenvolvimento e na evolução das tecnologias associadas às fontes de energia renováveis e nas respetivas reduções de custos. O previsto avanço tecnológico no domínio das fontes de energia renováveis ao largo pode exigir a combinação de um quadro de mercado eficiente e de alguma forma de sistema de estabilização de receitas (redução dos riscos, garantias e acordos de aquisição de energia). Para facilitar este processo, a Comissão promoverá as melhores práticas e intercâmbios sobre diferentes conceções de leilões. Além disso, continuará a ser necessário apoio específico para as tecnologias emergentes associadas às fontes de energia renováveis ao largo, como a energia das marés, a energia das ondas e as energias eólica e solar flutuantes ao largo, a fim de passar da fase piloto e de demonstração, centrando a ação nas soluções tecnológicas que melhor conciliam os objetivos económicos e ambientais da UE. As regras atualmente em vigor no âmbito da Diretiva Energias Renováveis e as orientações relativas aos auxílios estatais no domínio da energia e da proteção do ambiente favorecem uma abordagem tecnologicamente neutra para o apoio à energia de fontes renováveis, embora reconhecendo que os leilões específicos de tecnologias podem ser justificados, nomeadamente em circunstâncias específicas de tecnologias novas e inovadoras. Nos últimos anos, estas regras têm sido fundamentais para o desenvolvimento, nomeadamente, da energia eólica ao largo e continuarão a ser importantes para o desenvolvimento de tecnologias menos desenvolvidas. A Comissão assegurará que a próxima revisão das regras em matéria de auxílios estatais e da Diretiva Energias Renováveis forneça um quadro facilitador completamente atualizado que permita uma utilização eficaz em termos de custos de energia limpa, nomeadamente a energia de fontes renováveis ao largo. Nos próximos anos, o leque de mecanismos de cooperação disponíveis ao abrigo da Diretiva Energia de Fontes Renováveis (RED II) permite esperar alcançar uma percentagem mais elevada de projetos transfronteiriços sob a forma de projetos conjuntos e híbridos. Os mecanismos de cooperação que preveem igualmente transferências estatísticas ou projetos conjuntos podem proporcionar aos Estados-Membros sem litoral a oportunidade de apoiar o investimento em energia de fontes renováveis ao largo. A Comissão considera que uma orientação clara sobre a questão da partilha adequada de custos e benefícios entre as partes interessadas (incluindo a criação de uma cooperação básica, a partilha de custos-benefícios e um acordo de cooperação) é fundamental para garantir que os Estados-Membros envolvidos retiram um benefício líquido de agirem em conjunto. Principais ações ·No documento de trabalho sobre orientação do mercado que acompanha a presente estratégia, a Comissão clarifica o quadro regulamentar, em especial relativo às zonas de ofertas ao largo para projetos híbridos. ·A Comissão irá propor a alteração da legislação sobre a utilização autorizada das receitas de congestionamento, a fim de proporcionar aos Estados-Membros a possibilidade de proceder a uma atribuição mais flexível das receitas associadas ao congestionamento no que se refere a projetos híbridos no mar (2022). ·A Comissão irá encarregar o comité de interessados do setor da eletricidade de preparar alterações aos códigos de ligação da rede para redes de corrente contínua de alta tensão ao largo (2021). ·A Comissão assegurará que a revisão das orientações em matéria de auxílios estatais no domínio da energia e da proteção do ambiente forneça um quadro facilitador completamente atualizado e que permita uma utilização eficaz em termos de custos de energia limpa, nomeadamente a energia de fontes renováveis ao largo (até ao final de 2021). ·A Comissão proporá orientações sobre a partilha de custos e benefícios para os projetos transfronteiriços (2021). 4.4Mobilização do investimento do setor privado em energia de fontes renováveis ao largo: o papel dos fundos da UE Estima-se que as necessidades de investimento para a implantação em grande escala de tecnologias de energias renováveis ao largo da costa até 2050 sejam de quase 800 mil milhões de euros, cerca de dois terços para financiar a infraestrutura de rede associada e um terço para a produção no mar. Isto significa que um montante bastante mais elevado de capital terá de ser canalizado para este setor do que até agora. O investimento anual em redes terrestres e ao largo na Europa ao longo da década até 2020 ascendeu a cerca de 30 mil milhões de euros, mas tem de aumentar para mais de 60 mil milhões de euros na próxima década e ainda mais após 2030. O capital privado deverá fornecer a maior parte deste investimento. A taxonomia da UE para o financiamento sustentável orientará o investimento nestas atividades em consonância com as ambições da UE a longo prazo. No entanto, a utilização eficiente e bem orientada do apoio da UE desempenhará também um papel catalisador estratégico. O desenvolvimento da rede é uma condição prévia em cada bacia marítima para permitir que a energia produzida ao largo chegue aos clientes. No caso das tecnologias já evoluídas associadas às fontes de energia renováveis ao largo, esse apoio pode ajudar a atenuar o insucesso do mercado, por exemplo abordando o risco de lançamento de mais projetos e de maior dimensão, ou ajudando a reduzir os custos de capital, geralmente muito elevados neste tipo de projetos. No caso das tecnologias menos avançadas ou dos projetos ainda numa fase inicial, o financiamento público da UE será crucial para a criação do mercado, ao fomentar a participação de mais intervenientes privados, melhorar a competitividade, diminuir as incertezas, reduzir os custos e acelerar os progressos em matéria de implantação e comercialização precoces. O novo programa InvestEU pode fornecer apoio e garantias para as tecnologias emergentes, a fim de acelerar o investimento privado através das suas diferentes vertentes, apoiando, por exemplo, a investigação e a inovação, o desenvolvimento de infraestruturas e as indústrias estratégicas. Uma vez que os custos de capital representam uma parte significativa dos custos totais de investimento em novos projetos ao largo, a redução dos riscos e do custo de capital podem ter um efeito positivo importante na mobilização de capital privado e na promoção de novos investimentos. A concessão de empréstimos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) pode desempenhar um papel crucial, juntamente com o investimento privado em energia de fontes renováveis ao largo.

Além disso, os fundos libertados dos projetos cancelados do primeiro convite à apresentação de propostas do instrumento NER300 serão reinvestidos através dos instrumentos financeiros existentes. Tal permite mobilizar mais investimentos privados na inovação hipocarbónica, nomeadamente em energia de fontes renováveis ao largo. No contexto do plano de recuperação Next Generation EU, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no valor de 672 500 milhões de euros, canaliza 37 % para a transição ecológica e, por conseguinte, poderá apoiar as reformas e os investimentos em energia de fontes renováveis ao largo no âmbito da iniciativa emblemática «Reforçar a capacidade energética». O financiamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência terá de ser autorizado até ao final de 2023. Por isso, é fundamental que os Estados-Membros possam apresentar uma carteira de projetos maduros, em estreita cooperação com as empresas que já se preparam para investir. A Comissão está pronta a fornecer conhecimentos técnicos especializados e a promover o reforço das capacidades através do instrumento de assistência técnica dirigido aos Estados-Membros, bem como ao abrigo da plataforma de aconselhamento InvestEU, no caso dos promotores de projetos. Além disso, o financiamento no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência pode apoiar a energia de fontes renováveis ao largo também em termos de investimentos na modernização das infraestruturas portuárias, bem como das ligações à rede. Pode também apoiar as reformas conexas necessárias para facilitar a implantação de energia de fontes renováveis ao largo e a integração nos sistemas energéticos (por exemplo através de procedimentos simplificados de licenciamento, redes e ordenamento do espaço marítimo e leilões de energia de fontes renováveis ao largo). Os instrumentos da UE podem também ajudar a mobilizar o financiamento necessário para promover soluções transfronteiras e projetos conjuntos em matéria de energia de fontes renováveis. O Mecanismo Interligar a Europa, com o seu novo instrumento para a produção transfronteiras de energia de fontes renováveis, proporciona incentivos à cooperação no domínio da energia de fontes renováveis. Pode ser utilizado para cartografar potenciais locais de expansão ao largo, financiar os estudos necessários e, a título excecional, financiar obras de construção entre dois ou mais Estados-Membros. Um exemplo poderia ser o desenvolvimento conjunto de um parque eólico flutuante para apoiar a liderança tecnológica europeia. O mecanismo de infraestrutura do Mecanismo Interligar a Europa já financiou projetos de energia ao largo, como o projeto de plataforma de energia eólica do mar do Norte, e poderá no futuro centrar-se mais no desenvolvimento das infraestruturas transfronteiras de rede ao largo, incluindo projetos híbridos e em malha. Além disso, o mecanismo de financiamento da energia de fontes renováveis, operacional em 1 de janeiro de 2021, pode oferecer formas de partilha dos benefícios dos projetos de energia ao largo com os Estados-Membros que não dispõem de linha costeira. Todos os Estados-Membros, incluindo os Estados-Membros sem litoral, podem contribuir financeiramente para o mecanismo, dando preferência ao tipo de projetos e tecnologia que gostariam de apoiar, incluindo projetos ao largo. Estes Estados-Membros receberão, por sua vez, benefícios estatísticos da energia de fonte renovável produzida pelos projetos e, na prática, partilham o potencial energético de fontes renováveis dos Estados-Membros que acolhem o projeto. Este mecanismo pode apoiar uma vasta gama de projetos, desde instalações de pequena escala e tecnologias inovadoras (tais como parques eólicos flutuantes ao largo) até projetos de grande escala, transfronteiriços e híbridos. Pode incluir subvenções para a componente de produção de energia de fontes renováveis de projetos centrados na produção de combustível renovável a partir de «conversão de eletricidade em x», projetos de produção e armazenamento de energia e projetos que recebem outras formas de apoio à ligação a infraestruturas ou à ligação à rede. A Comissão tenciona lançar o primeiro concurso público a nível da UE para os projetos em 2021. O programa Horizonte Europa e o Fundo de Inovação apoiarão projetos de investigação, inovação e demonstração que sirvam de base ao futuro desenvolvimento e implantação de tecnologias energéticas ao largo inovadoras na Europa. Em especial, no âmbito do programa Horizonte Europa, será possível apoiar o desenvolvimento e o ensaio de novas e inovadoras tecnologias, componentes e soluções no domínio da energia de fontes renováveis. O Fundo de Inovação pode apoiar a demonstração de tecnologias limpas inovadoras à escala comercial, como a energia oceânica, novas tecnologias de energia eólica flutuante ou projetos para associar parques eólicos marítimos com armazenamento em baterias ou produção de hidrogénio. O apoio poderá ser combinado com o financiamento no âmbito do programa InvestEU ou do Mecanismo Interligar a Europa, a fim de aumentar a viabilidade desses projetos inovadores e financiar infraestruturas adjacentes. Os Estados-Membros elegíveis para o Fundo de Modernização podem utilizar os recursos deste fundo para desenvolver a sua indústria de energia de fontes renováveis ao largo. Principais ações ·A Comissão incentivará os Estados-Membros a incluir reformas e investimentos relacionados com a implantação de energia de fontes renováveis, nomeadamente ao largo, nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência, no âmbito da iniciativa emblemática «Reforçar a capacidade energética» do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (2020-2021). ·A Comissão facilitará o desenvolvimento de projetos de cooperação transfronteiriça, incluindo interligações, no âmbito do novo Mecanismo Interligar a Europa e ao abrigo do mecanismo de financiamento da energia de fontes renováveis, nomeadamente através de um mecanismo de financiamento misto no âmbito do programa InvestEU (a partir de 2021). ·A Comissão, o BEI e outras instituições financeiras trabalharão em conjunto para apoiar o investimento estratégico na energia ao largo através do programa InvestEU, nomeadamente os investimentos de maior risco que promovam a liderança tecnológica da UE (a partir de 2021). 4.5 Investigação e inovação orientadas para o apoio a projetos ao largo A promoção da investigação e da inovação é uma condição prévia importante para a implantação em grande escala de energia de fontes renováveis ao largo. Atualmente, os investimentos em investigação e inovação em matéria de energias limpas provêm principalmente do setor privado. Nos últimos anos, a UE investiu uma média de cerca de 20 mil milhões de euros por ano em energias limpas, tendo as empresas contribuído em 77 %, os governos nacionais em 17 % e os fundos da UE em 6 %. Quanto à energia eólica, o setor privado desempenha um papel ainda mais importante, representando cerca de 90 % do financiamento da UE no domínio da investigação e inovação em energia eólica terrestre e marítima. Os investimentos na investigação e inovação em energia eólica na Europa estão altamente concentrados na Alemanha, na Dinamarca e em Espanha. Os investimentos públicos em investigação, desenvolvimento e inovação na cadeia de valor da energia eólica têm desempenhado um papel importante, possibilitando o desenvolvimento e crescimento do setor e que este avance para a implantação. O investimento em investigação e desenvolvimento aumentou de 133 milhões de euros em 2009 para 186 milhões de euros em 2018. Nos últimos 10 anos, os programas de investigação e inovação da UE atribuíram cerca de 496 milhões de euros à energia eólica ao largo, colocando a tónica na tecnologia associada ao mar, seguida das instalações eólicas flutuantes, dos novos materiais e componentes e da manutenção e monitorização. As atuais prioridades em termos de investigação e inovação no domínio da energia eólica marítima giram principalmente em torno da conceção das turbinas eólicas, do desenvolvimento de infraestruturas, dos materiais avançados circulares e da digitalização. Outras inovações recentes visam a logística ou a cadeia de abastecimento, por exemplo o desenvolvimento de caixas de velocidades de turbinas eólicas suficientemente compactas para caberem num contentor de transporte marítimo normalizado, bem como a aplicação de abordagens de economia circular ao ciclo de vida das instalações. A harmonização das normas técnicas pode contribuir para atingir a escala e a eficiência neste domínio. Outras inovações e tendências que deverão registar um maior crescimento nos próximos dez anos incluem os geradores supercondutores, os materiais avançados das torres e o valor acrescentado da energia eólica marítima. Uma vez que a tecnologia associada à energia eólica marítima já é uma tecnologia madura, a futura investigação e inovação deve centrar-se na otimização dos processos de fabrico atualmente empregues em setores como a produção de pás gigantes. As estruturas flutuantes constituem uma opção viável para os países e regiões da UE com mares mais profundos no Atlântico, no Mediterrâneo e no mar Negro: a tecnologia associada à energia eólica flutuante em águas profundas e em ambientes difíceis, mais longe de terra, está a progredir de forma constante no sentido da viabilidade comercial, com diferentes protótipos e projetos de pequena escala já em funcionamento, continuando a criar oportunidades de negócio para os operadores da UE. Entre 2007 e 2019, os gastos totais em investigação e desenvolvimento no domínio da energia das ondas e das marés na Europa ascenderam a 3 840 milhões de euros, sendo a maior parte deste montante (2 740 milhões de euros) de origem privada. Durante o mesmo período, os programas nacionais de investigação e desenvolvimento contribuíram com 463 milhões de euros para o desenvolvimento da energia das ondas e das marés e o financiamento da UE contribuiu com 493 milhões de euros. O apoio da UE pode ser fundamental para mobilizar mais financiamento público e privado a nível nacional, de modo a reduzir o risco de investimento na energia oceânica, promover novos ensaios, reduzir os custos e colmatar o fosso entre a demonstração e a implantação. Em média, mil milhões de euros de financiamento público (da UE e nacional) alavancaram 2 900 milhões de euros de investimento do setor privado durante este período. Pode considerar-se que as tecnologias de maré se encontram na fase pré-comercial e a maior parte das tecnologias das ondas estão ainda em fase de investigação e desenvolvimento. A energia fotovoltaica flutuante tem vindo a registar uma implantação à escala industrial em massas de água interiores naturais e artificiais e deixa antever potencialidades promissoras em zonas costeiras e próximas do litoral. As algas são também uma fonte promissora de biocombustíveis sustentáveis que merecem mais investigação e desenvolvimento. A quantidade crescente de energia produzida ao largo por estas tecnologias marítimas deve também ser apoiada por um maior desenvolvimento de tecnologias de rede e infraestruturas inovadoras. Por conseguinte, a investigação e a inovação devem apoiar novas abordagens para ligar estas infraestruturas numa rede em malha, tendo em conta os aumentos da eficiência, reduzindo as perdas. No caso do transporte a longa distância da energia elétrica gerada, a corrente contínua de alta tensão constitui uma alternativa eficiente e económica ao transporte de corrente alternada. As mais recentes tecnologias de corrente contínua de alta tensão podem interligar parques eólicos e redes para o envio da energia produzida ao largo para o mercado adequado, com os requisitos necessários de segurança e resiliência da rede. No entanto, a implantação em grande escala não é simples devido aos elevados custos, aos diferentes ensaios de configuração e validação entre os diversos operadores e às questões de interoperabilidade entre os diferentes conversores fornecidos. Por conseguinte, ao prestar apoio, no âmbito do programa Horizonte Europa, à fase de conceção e ensaio dos sistemas de corrente contínua de alta tensão, a Comissão orientará para a instalação do primeiro sistema multiterminal e multifornecedores de corrente contínua de alta tensão na Europa até 2030. Será importante facilitar o ensaio de novas tecnologias para as futuras redes ao largo, a flexibilidade, o armazenamento (conversão de eletricidade em x), as baterias e a digitalização com vista à integração efetiva dos parques eólicos marítimos no sistema energético, bem como para desenvolver facilitadores e vetores como o hidrogénio e o amoníaco. A médio e longo prazo, a conversão no local da eletricidade renovável em hidrogénio e o seu transporte ou abastecimento no local tornar-se-ão importantes. Por isso, o apoio à investigação e inovação previsto no plano de ação para as baterias, na estratégia para o hidrogénio e nas alianças conexas é também fundamental neste contexto. É igualmente necessária investigação sobre os impactos ambientais das tecnologias ao largo, a fim de colmatar lacunas de dados e informações. A melhoria dos conhecimentos e das capacidades de modelização facilitará a identificação de futuras áreas de implantação e o processo de aprovação.

As futuras ações devem dar resposta a estes desafios de investigação e inovação e também às oportunidades inerentes ao desenvolvimento e implantação da energia ao largo, incluindo a integração das infraestruturas, a circularidade desde a conceção, a substituição de matérias‑primas críticas, a redução dos impactos ambientais das tecnologias ao largo, bem como as competências e a criação de emprego. A Comissão estudará formas de apoiar e integrar, de forma sustentável, o desenvolvimento tecnológico no domínio da produção de energia de fontes renováveis ao largo e das respetivas infraestruturas, nomeadamente através da missão de investigação sobre oceanos, mares, águas costeiras e interiores saudáveis. Principais ações ·No âmbito do primeiro programa de trabalho do Horizonte Europa para 2021 e 2022, a Comissão propõe o seguinte: oApoiar a cooperação entre os operadores das redes de transporte, os fabricantes e os promotores de energia eólica marítima para iniciar um projeto de demonstração de rede de corrente contínua de alta tensão em grande escala em 2022; oDesenvolver novas conceções tecnológicas de energia eólica, oceânica e solar flutuante, por exemplo através do programa Horizonte Europa; oMelhorar a eficiência industrial em toda a cadeia de valor da energia eólica marítima, envolvendo tecnologias digitais que utilizam abordagens baseadas em dados e dispositivos da Internet das coisas; oIntegrar sistematicamente o princípio da «circularidade desde a conceção» na investigação e inovação em matéria de energia de fontes renováveis. ·A Comissão irá rever as metas do Plano SET em matéria de energia oceânica e eólica marítima, bem como os calendários de execução, e lançará um novo grupo do Plano SET sobre corrente contínua de alta tensão. ·A Comissão estudará formas de integrar, de forma sustentável, o desenvolvimento tecnológico no domínio da produção de energia ao largo e das respetivas infraestruturas nos ecossistemas socioeconómicos e no ambiente marinho, por exemplo através da investigação dos impactos cumulativos e da sensibilização social. ·A Comissão trabalhará com os Estados-Membros e as regiões, incluindo as ilhas, para utilizar os fundos disponíveis de forma coordenada para as tecnologias da energia oceânica, a fim de atingir uma potência total de 100 MW na UE até 2025 e de cerca de 1 GW até 2030. 4.6Uma cadeia de valor e de abastecimento mais forte em toda a Europa Para que a potência aumente até 300 GW e 40 GW de energia de fontes renováveis ao largo, com o máximo de benefícios para a economia da UE, a cadeia de abastecimento deste tipo de energia deve ser capaz de aumentar a sua capacidade e manter taxas de instalação mais elevadas. Os fabricantes de materiais resistentes à corrosão e de turbinas eólicas e oceânicas e os fornecedores de torres, fundações, dispositivos flutuantes e cabos necessitarão de investimentos para expandir a sua produção. Alguns portos terão de ser modernizados e será necessário construir e pôr em serviço novos navios. Por exemplo, apenas alguns portos marítimos europeus se adequam atualmente à montagem, fabrico e manutenção de equipamento de energia ao largo. De acordo com as estimativas do setor, é necessário um investimento global de cerca de 500 milhões de euros a mil milhões de euros para melhorar as infraestruturas portuárias e os navios. Centenas de fornecedores de componentes, muitos dos quais são pequenas e médias empresas, terão também de se qualificar. As políticas do lado da procura, como o planeamento a longo prazo, a cooperação regional e um quadro regulamentar claro, podem fornecer sinais e fazer as previsões em termos de volume que a indústria e os investidores necessitam para antecipar investimentos e continuar a aumentar a sua capacidade de fabrico para uma escala industrial. Ao mesmo tempo, podem também ser necessárias políticas do lado da oferta. A cadeia europeia de abastecimento de energia de fontes renováveis ao largo é dinâmica e altamente competitiva, mas enfrentará um desafio em termos de expansão e manutenção da sua excelência num contexto de concorrência crescente nos mercados mundiais. Na comunicação intitulada «Uma nova estratégia industrial para a Europa», a Comissão sublinhou a necessidade de uma abordagem mais estratégica para as indústrias de energia de fontes renováveis e as cadeias de abastecimento que lhes estão subjacentes, a fim de manter a liderança e a excelência da Europa a nível mundial. Assim, a Comissão reforçará a secção sobre energia de fontes renováveis do Fórum Industrial das Energias Limpas, criado no âmbito do pacote Energias Limpas para Todos os Europeus e destinado a reunir os líderes da indústria, os polos industriais, as empresas e os prestadores de serviços, os operadores de redes de transporte, os investidores, a sociedade civil, a comunidade de investigação, abrindo esta secção à participação das autoridades nacionais e regionais. O Fórum contribuirá para a avaliação da competitividade da indústria e ajudará a identificar os segmentos críticos da cadeia de abastecimento e os investimentos conexos que necessitam de ser intensificados para garantir o cumprimento das metas da UE em matéria de implantação de energia de fontes renováveis. No âmbito do Fórum, será criado um grupo de trabalho dedicado à energia de fontes renováveis ao largo com a missão de identificar e propor soluções para os obstáculos à expansão rápida de uma cadeia pan-europeia de abastecimento de energia de fontes renováveis, facilitar a cooperação e explorar em comum os conhecimentos especializados sobre as tecnologias energéticas ao largo e as diferentes cadeias de abastecimento de energia de fontes renováveis, em conformidade com as regras da concorrência. O Grupo de Trabalho sobre Energia de Fontes Renováveis ao Largo ajudará a medir os progressos e a fazer avançar os trabalhos sobre os pontos de ação desta estratégia. Dada a crescente tendência para a inclusão de instalações de energia de fontes renováveis nas suas carteiras, a indústria tradicional de petróleo e gás no mar poderia estar interessada em aderir à plataforma, acrescentando conhecimentos, competências e instalações. O desafio das competências Um aumento em grande escala da implantação de energia de fontes renováveis ao largo e da respetiva cadeia de valor deve beneficiar um grande número de regiões e territórios. Pode constituir uma oportunidade para as regiões mais afetadas pela transição para uma economia com impacto neutro no clima diversificarem as suas economias: regiões com utilização intensiva de carvão e hipercarbónicas, regiões em que a indústria de gás e petróleo no mar precisa de ser reconvertida e regiões periféricas e ultraperiféricas. Poderia oferecer oportunidades de emprego alternativas de elevada qualidade aos trabalhadores qualificados afetados pela transição. A manutenção de infraestruturas energéticas ao largo poderá também ter efeitos económicos equilibradores em locais com indústrias altamente sazonais (turismo, pesca, etc.), proporcionando um fluxo de trabalho estável e previsível para os trabalhadores locais e para as pequenas e médias empresas durante todo o ano. A realização deste potencial implica superar uma série de desafios em termos de mão de obra, das suas competências, incluindo a literacia em tecnologias da informação e comunicação, e de dispor dessas competências nos locais adequados. O setor já tem dificuldades em recrutar e formar trabalhadores com as competências adequadas. Entre 17 % e 32 % das empresas registam lacunas de competências e, nas profissões técnicas, entre 9 % e 30 % registam escassez de competências. Para avançar, os Estados-Membros terão de apoiar ações no âmbito da Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência e conceber e configurar mais regimes de ensino e formação orientados para o setor da energia de fontes renováveis ao largo, em consonância com os seus objetivos de desenvolvimento previstos. Em 2019, apenas 12 Estados-Membros dispõem de programas deste tipo, que não existem mesmo em alguns países com um potencial significativo de indústria marítima. Prevê-se que a criação de emprego seja significativa, em especial para investigadores, engenheiros, cientistas e técnicos. Os Estados‑Membros podem utilizar os fundos da política de coesão, o Fundo Social Europeu Mais e o Mecanismo para uma Transição Justa para financiar esses programas. Os programas de ensino técnico e académico nos Estados-Membros devem ter em conta as crescentes necessidades até 2050, a fim de atrair jovens trabalhadores com os perfis corretos para empregos no setor da energia de fontes renováveis ao largo. Os centros de excelência profissional podem ajudar a satisfazer a necessidade de requalificação, reunindo um vasto leque de parceiros locais, tais como prestadores de ensino e formação profissional (tanto ao nível do ensino secundário como do ensino superior), empregadores, centros de investigação, agências de desenvolvimento e serviços de emprego, a fim de desenvolver ecossistemas de competências. Abordagem da economia circular A desativação, a reutilização e a reciclagem dos componentes das turbinas eólicas, em especial as pás feitas de materiais compósitos, constitui outro desafio a enfrentar. A investigação sobre a reciclabilidade e o impacto na conceção ainda é bastante fragmentada e baseia-se frequentemente em aplicações de nicho e não genéricas. É necessário integrar de forma mais sistemática o princípio da «circularidade desde a conceção» na investigação e inovação em matéria de energia de fontes renováveis. Tal implicará a melhoria das tecnologias existentes (e o desenvolvimento de novas tecnologias), tendo em conta tanto a eficiência do processo de produção como o tempo de vida mais longo das instalações e o «fim de vida» dos componentes. Assim, aumentará a retenção do valor de produtos e serviços no setor industrial da energia de fontes renováveis e reduzirá a pressão sobre os recursos naturais. É necessária uma avaliação exaustiva dos materiais utilizados nas tecnologias associadas às fontes de energia renováveis ao largo. Tal deverá abranger não só os aspetos relacionados com os custos e a toxicidade, mas também questões como a reutilização e a reciclabilidade dos materiais, os condicionalismos de aprovisionamento e o aumento da segurança do aprovisionamento de materiais críticos. Há que explorar as práticas de reutilização e reciclagem associadas às turbinas eólicas terrestres, uma vez que terão de ser desativadas num futuro próximo. Na UE, a cadeia de valor da energia de fontes renováveis ao largo assenta numa cadeia de abastecimento mundial, que depende de matérias-primas e componentes importados para a produção (terras raras para ímanes permanentes, aço e materiais compósitos). Uma vez que se prevê um aumento da procura desses materiais (por exemplo, as terras raras utilizadas em ímanes permanentes poderão decuplicar até 2050) devemos centrar-nos na forma de garantir um aprovisionamento sem distorções, reduzir a dependência e encurtar as cadeias de abastecimento. A nova Aliança Europeia das Matérias-Primas deverá contribuir para aumentar a resiliência da cadeia de abastecimento. A melhoria da circularidade de toda a cadeia de abastecimento desempenhará um papel importante na atenuação das crescentes dependências. Indústria da UE e mercados mundiais A indústria da UE de energia de fontes renováveis ao largo é altamente competitiva no mercado mundial e tem uma forte capacidade de exportação, sendo a China e a Índia os principais concorrentes mundiais. Entre 2009 e 2018, a balança comercial da UE manteve-se positiva e continua a aumentar. Em 2018, as empresas da UE foram responsáveis por 47 % das exportações mundiais. Oito dos dez exportadores mundiais são Estados-Membros. O mercado mundial representa, assim, uma importante oportunidade comercial para as indústrias da UE. Na Ásia, a potência eólica marítima deverá atingir cerca de 95 GW até 2030 (de uma potência mundial prevista de quase 233 GW até 2030). Em 2018, quase metade do investimento global em energia eólica marítima ocorreu na China. O mercado mundial de novas tecnologias, como a energia eólica flutuante e a energia oceânica no futuro, pode também proporcionar novos mercados promissores para a indústria da UE. Parcerias internacionais