PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/4

Relatório final do auditor (1)

Cablagens para a indústria automóvel

(AT.39748)

2013/C 283/04

Em 3 de agosto de 2012, a Comissão Europeia deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) contra as empresas Sumitomo Electric Wiring Systems (Europe), Ltd e Sumitomo Electric Industries, Ltd («Sumitomo»), Yazaki Europe Ltd e Yazaki Corporation («Yazaki»), Furukawa Automotive Systems Inc. e Furukawa Electric Co. Ltd («Furukawa»), S-Y Systems Technologies France SAS e S-Y Systems Technologies Europe GmbH («S-Y») e Leoni Wiring Systems France SAS e Leoni AG («Leoni») (denominadas em conjunto «partes»).

Após as conversações de transação e as propostas de transação apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (3), a Comissão Europeia adotou uma Comunicação de objeções dirigida à Sumitomo, Yazaki, Furukawa, S-Y e Leoni, estabelecendo que as partes tinham participado em uma ou mais das cinco infrações distintas ao artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. As cinco infrações são descritas como acordos e/ou práticas concertadas abrangendo os territórios do Espaço Económico Europeu, através das quais os participantes coordenaram o seu comportamento em matéria de preços e atribuíram os fornecimentos de cablagens a certos fabricantes de veículos a motor, nomeadamente Toyota, Honda, Nissan e Renault. As respostas respetivas das partes à Comunicação de objeções confirmaram que esta refletia o conteúdo das suas propostas de transação.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

Tendo em conta o exposto e o facto de as partes não me terem apresentado qualquer pedido ou denúncia (4), considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos direitos processuais de todos os participantes.

Bruxelas, 5 de julho de 2013. Wouter WILS

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

(4) Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em negociações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem a qualquer momento durante o procedimento de transação, recorrer ao Auditor para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais. Ver ponto 18 da Comunicação da Comissão 2008/C 167/01 relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis, JO C 167 de 2.7.2008, p. 1.