RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade para 2002 elaborada nos termos do n.º 2 do artigo 99º do Tratado que institui a Comunidade Europeia

ÍNDICE

I. Orientações Gerais para as Políticas Económicas

1. Introdução

2. Principais prioridades e requisitos em matéria de política económica

2.1 A recuperação da economia está já lançada

2.2 Os grandes desafios a enfrentar

3. Recomendações no domínio da política económica

3.1 Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

3.2 Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas

3.3 Revigorar os mercados de trabalho

3.4 Relançar as reformas estruturais a nível dos mercados de produtos

3.5 Promover a eficiência e a integração do mercado europeu de serviços financeiros

3.6 Incentivar o espírito empresarial

3.7 Promover a economia baseada no conhecimento

3.8 Reforçar a sustentabilidade ambiental

II. Orientações em matéria de política económica específicas para cada país

1. Bélgica

2. Dinamarca

3. Alemanha

4. Grécia

5. Espanha

6. França

7. Irlanda

8. Itália

9. Luxemburgo

10. Países Baixos

11. Áustria

12. Portugal

13. Finlândia

14. Suécia

15. Reino Unido

I. Orientações Gerais para as Políticas Económicas

1. Introdução

A União Europeia dispõe de uma estratégia em matéria de política económica claramente definida e articulada em torno, por um lado, da prossecução de políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade, susceptíveis de dar uma resposta adequada à evolução dos condicionalismos económicos a curto prazo, e, por outro, da melhoria das condições que permitem um maior crescimento sustentável a longo prazo, criador de emprego e não inflacionista. As Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE) de 2002 vêm adaptar e actualizar esta estratégia à luz das orientações políticas do Conselho Europeu de Barcelona (realizado em 15-16 de Março de 2002) e integram igualmente o conceito de desenvolvimento sustentável. Foram elaboradas no contexto da análise da implementação das OGPE de 2001 e da avaliação da situação e perspectivas económicas apresentadas nas Previsões Económicas da Primavera de 2002 dos serviços da Comissão.

A Secção 2 descreve o contexto económico em que se inscrevem estas orientações e identifica os principais desafios em matéria de política económica a enfrentar. A Secção 3 formula as recomendações genéricas aplicáveis a todos os Estados-Membros e à Comunidade. No âmbito desta estratégica global, existe uma certa diversidade de prioridades de um Estado-Membro para outro, em virtude de disparidades a nível dos resultados económicos, das perspectivas, das estruturas e das instituições. Por esse motivo, a Parte II contém orientações no domínio da política económica específicas para cada país.

Tendo em conta o apelo do Conselho Europeu de Barcelona no sentido de se simplificar os procedimentos e privilegiar a implementação das orientações gerais, em detrimento da elaboração anual de novas directrizes, o formato e a frequência das OGPE poderá vir a ser alterado a partir de 2003. Sendo assim, as OGPE de 2002 inscrevem-se num espírito de continuidade relativamente à edição do ano precedente.

2. Principais prioridades e requisitos em matéria de política económica

2.1 A recuperação da economia está já lançada

O acentuado e inesperado abrandamento da actividade económica que caracterizou o ano de 2001 veio evidenciar a deficiente capacidade de resistência da economia da União. As políticas macroeconómicas foram postas à prova e o crescimento do emprego desacelerou.

Todavia, existem indícios cada vez mais evidentes de que a economia se encontra numa fase preliminar de recuperação. Alguns dos principais indicadores apontam para a estabilização da situação económica. A reacção rápida e decisiva da política económica, a existência de fundamentos sólidos, o restabelecimento da confiança, conjugados com a atenuação do impacto de uma série de choques económicos adversos, constituem uma plataforma segura para lançar esta retoma. O êxito da introdução do euro em 1999 e das notas e moedas em 2002 introduz uma nota de estabilidade e confiança que é bem-vinda no contexto actual. Embora subsistam riscos de sobrestimação e incertezas, as expectativas apontam para a iminência de uma recuperação da actividade económica na UE. Essa tendência deverá reforçar-se por forma a atingir uma taxa de crescimento próxima ou superior à taxa de crescimento potencial no segundo semestre de 2002 e no início de 2003, ou seja, no momento em que deverão ser implementadas as recomendações contidas nas presentes orientações.

Sabendo-se que a evolução do mercado de trabalho reflecte a situação económica com algum desfasamento, é pouco provável que as tendências em matéria de emprego melhorem de forma sensível antes de 2003. Prevê-se que as tensões inflacionistas se mantenham contidas a médio prazo e que, no decurso de 2002, a inflação avaliada pelo IHPC se estabilize em níveis inferiores a 2%.

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2.2 Os grandes desafios a enfrentar

O principal desafio com que se defronta a política económica da União consiste em melhorar o bem-estar dos seus cidadãos actuais e futuros, pelo o que a estratégia a seguir deverá orientar-se para o objectivo de alcançar uma expansão equilibrada e sustentável da actividade económica. O Conselho Europeu de Lisboa sublinhou este grande desafio consagrando como objectivo primordial transformar a Europa, até 2010, no espaço económico mais dinâmico e competitivo, baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento sustentável com mais e melhores postos de trabalho e com uma maior coesão social. Estas metas apenas poderão ser franqueadas se se empreenderem esforços equilibrados na vertente económica e na social.

A economia da UE, dispondo de fundamentos sãos e na ausência de desequilíbrios económicos importantes, encontra-se numa boa posição de partida. Nos últimos anos, os progressos realizados a nível das reformas estruturais contribuíram para um bom desempenho económico e para a criação de emprego. O desafio que surge neste momento consiste em partir destas conquistas para alicerçar as bases do crescimento futuro. O alargamento iminente torna ainda mais premente a necessidade de uma economia europeia suficientemente dinâmica e flexível, tanto para que esta possa constituir um modelo económico a seguir como para dar progressivamente resposta aos correspondentes desafios.

Apesar dos progressos já alcançados, a taxa de crescimento potencial continua a ser modesta, o que limita a margem de manobra de que dispõe a economia para se chegar a uma retoma plena antes de as restrições de capacidade exercerem pressões inflacionistas. Além disso, a longo prazo, quando os efeitos do envelhecimento da população se repercutirem sobre a oferta de trabalho, a taxa de crescimento potencial terá tendência para baixar, a menos que sejam tomadas medidas para melhorar a produtividade e promover a participação da população em idade activa e o emprego.

Para que seja possível atingir resultados económicos dignos de nota, e dar resposta aos desafios identificados na Agenda de Lisboa, há que acelerar o ritmo da reforma económica, por forma a criar de novo condições para um pleno emprego. As acções a empreender deverão centrar-se em quatro grandes domínios: i) preservar e reforçar o enquadramento macroeconómico; ii) promover a criação de postos de trabalho em maior número e de melhor qualidade, aumentar a taxa de participação da população activa e o emprego e resolver o problema do desemprego persistente; iii) reforçar as condições necessárias a um elevado crescimento da produtividade; e iv) promover um desenvolvimento sustentável, no interesse das gerações actuais e futuras.

i. - Preservar e reforçar o enquadramento macroeconómico

A preservação e o reforço do enquadramento macroeconómico permitem uma estratégia política adequada em todas as circunstâncias económicas, proporcionando assim uma conjuntura em que se assegura a estabilidade macroeconómica, a atenuação dos ciclos económicos e o reforço do dinamismo e da capacidade de adaptação interna através de uma cultura do espírito empresarial e da inovação. Esse enquadramento sustenta o crescimento a médio prazo e reforça a prosperidade, uma vez que a economia pode beneficiar plenamente do avanço das reformas económicas.

A recente desaceleração da actividade económica constituiu um teste para as políticas macroeconómicas e relançou o debate sobre a melhor reacção política a adoptar. Por outro lado, veio sublinhar a importância de uma estrutura política clara e de uma rápida transição para as situações orçamentais acordadas para o médio prazo no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Clarificar o enquadramento das políticas macroeconómicas

Ao manter a estabilidade dos preços, a política monetária desempenha um papel importante quer para a estabilização do produto em torno da sua taxa tendencial, quer para criar uma conjuntura propícia ao reforço do lado da oferta e do crescimento potencial da economia. O compromisso no sentido da estabilidade dos preços desenvolveu uma cultura de estabilidade, reduzindo a incerteza e promovendo a moderação salarial, criando assim as bases necessárias para um clima favorável ao investimento. A notável estabilidade das expectativas inflacionistas em valores inferiores a 2% testemunha este facto.

Uma política orçamental sã constitui o segundo pilar do enquadramento macroeconómico. Perante os inúmeros inconvenientes de um ajustamento minucioso da política orçamental quando se pretende estabilizar o produto, o critério aplicável ao comportamento das finanças públicas deve consistir em deixar funcionar livremente os estabilizadores automáticos, evitando assim políticas pró-cíclicas. Para além de permitir a margem de manobra necessária para o funcionamento livre e simétrico dos estabilizadores automáticos, as situações orçamentais em equilíbrio ou mesmo excedentárias a médio prazo permitem um declínio regular da dívida pública e dos pagamentos de juros, reforçando assim a capacidade para defrontar dificuldades orçamentais, entre outras, as resultantes do envelhecimento das populações. Esta filosofia política de base tem as suas raízes no PEC, o que deverá facilitar a tarefa que incumbe à política monetária de manter a estabilidade dos preços e alargar o seu âmbito por forma a acompanhar de forma mais neutra a actividade económica.

A crescente interdependência das economias da zona do euro exige uma revisão regular dos métodos e procedimentos tendentes à coordenação das políticas macroeconómicas, bem como o seu reforço. Há que definir princípios genéricos que orientem as decisões em matéria de política e as expectativas do mercado, para aumentar a credibilidade e a transparência do enquadramento das políticas económicas daquela zona.

Concluir o processo de transição para finanças públicas sãs

Só será possível desfrutar plenamente dos benefícios da UEM e das medidas de coordenação das políticas orçamentais abrangidas pelo PEC quando for concluída a fase de transição para situações orçamentais a médio prazo próximas do equilíbrio ou excedentárias. Até esse momento, em condições económicas adversas, continuará a ser necessário garantir um equlíbrio entre, por um lado, a consolidação orçamental para impedir que se infrinja o valor referência de 3% ou para atingir as situações preconizadas a médio prazo, e, por outro lado, a estabilização das flutuações do produto através do livre funcionamento dos estabilizadores automáticos. Por conseguinte, há que intensificar os esforços destinados a concluir a fase de transição para situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias logo que possível, em todos os Estados-Membros, e o mais tardar até 2004. Para além de permitirem o livre funcionamento dos estabilizadores automáticos, as políticas orçamentais deverão ter em conta a necessidade de aumentar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. O pouco tempo disponível antes que os efeitos do envelhecimento da população se façam sentir com maior gravidade deverá ser utilizado sanear a situação das finanças públicas.

ii. -Promover a criação de postos de trabalho em maior número e de melhor qualidade, aumentar a taxa de participação da população activa e resolver o problema do desemprego persistente

Uma análise do crescimento do emprego na União numa perspectiva de médio prazo evidencia que o seu desempenho foi bastante satisfatório. Para além de condições macroeconómicas favoráveis, o dinamismo da criação de emprego a que se tem assistido desde 1997 reflecte igualmente as reformas introduzidas pelos Estados-Membros no mercado de trabalho, inter alia no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego e das Orientações Gerais para as Políticas Económicas. Essas reformas incluem medidas para reduzir o custo do factor trabalho e/ou aumentar a adaptabilidade da mão-de-obra, apoiadas por uma moderação salarial, por uma maior flexibilidade dos salários reais e por reduções das quotizações para a segurança social e dos impostos sobre os rendimentos do trabalho. Os mercados de trabalho evidenciaram também uma tendência no sentido de uma maior flexibilidade, tendo o desenvolvimento do trabalho a tempo parcial e do emprego temporário prestado um importante contributo para a criação global de emprego.

Apesar deste desempenho notável na segunda metade da década de 90, os recursos humanos continuam ainda a ser subtilizados na União Europeia e subsistem certos problemas de natureza estrutural. O desemprego - e de modo especial o desemprego de longa duração - continua a ser elevado em diversos Estados-Membros e é necessário impedir que o esperado agravamento cíclico do desemprego em 2002 se torne estrutural. O desemprego concentra-se frequentemente nas regiões mais carecidas e nos grupos de trabalhadores mais vulneráveis. No entanto, em diversos Estados-Membros o elevado desemprego coexiste com um número substancial de postos de trabalho por ocupar e as condições do mercado de trabalho variam frequentemente de forma considerável de região para região, o que constitui um indício da falta de compatibilidade entre a oferta e a procura de trabalho, em parte devido a entraves à mobilidade geográfica e profissional, bem como a uma reduzida diferenciação na evolução dos salários.

Além disso, as taxas de participação da população activa, de modo especial no que diz respeito aos trabalhadores mais idosos e às mulheres, não são satisfatórias e são necessários esforços consideráveis para aumentar as taxas de emprego, por forma a atingir os objectivos de Lisboa e de Estocolmo e a antecipar as consequências do envelhecimento das populações. Alcançar os objectivos de Lisboa pressupõe um aumento de cerca de 15 milhões de postos de trabalho na UE, entre 2002 e 2010. Com o objectivo de preparar o aparelho económico para o impacto do envelhecimento da população, o Conselho Europeu de Barcelona apelou no sentido de se aumentar, até 2010, a idade média de reforma efectiva na UE em cerca de cinco anos.

É por conseguinte necessário prosseguir com firmeza as acções destinadas a reduzir o desemprego e uma estratégia abrangente para aumentar as taxas de participação, tal como reconhecido pelo Conselho Europeu de Barcelona, o que inclui medidas destinadas a reforçar os incentivos à entrada e à permanência da população no mercado de trabalho (melhorando, por exemplo, as estruturas de acolhimento para as crianças e outras pessoas a cargo, promovendo a flexibilidade na organização do trabalho, incluindo através de fórmulas de trabalho a tempo parcial, o ensino e a formação), a melhorar a informação àcerca das oportunidades de emprego, a acompanhar o regresso à vida activa dos desempregados de longa duração, através de políticas activas do mercado de trabalho, e para tornar mais interessante do ponto de vista das empresas a contratação de mão-de-obra suplementar. Neste contexto, a promoção da formação do capital humano com vista a reforçar o nível das suas qualificações e a sua adaptabilidade ao longo de todo o ciclo de vida do trabalhador, contribuindo assim para uma melhor qualidade do trabalho, pode constituir um elemento catalisador.

iii. -- Melhorar as condições necessárias a um elevado crescimento da produtividade

A longo prazo, a melhoria do nível de vida é em grande parte determinada pela taxa de crescimento da produtividade. Nesta perspectiva, a manutenção de níveis de vida elevados, à medida que a participação da população activa começar a diminuir, em resultado do envelhecimento, dependerá cada vez mais dos aumentos da produtividade. O crescimento da produtividade do trabalho na União Europeia é relativamente moderado e abrandou mesmo em cerca de ½ ponto percentual, em média, entre a primeira e a segunda metade da década de 90, em resultado sobretudo de se privilegiar um crescimento mais rico em emprego, assente em reformas estruturais. No ponto culminante do ciclo, em 2000, esta taxa tinha recuado para o valor médio do início da década, atingindo 1,5%. Valores deste nível não permitem ainda taxas de crescimento sustentáveis do PIB da ordem dos 3%, que parecem necessárias para se cumprirem os objectivos de Lisboa.

A evolução da produtividade resulta de muitos factores diferentes, mas depende em larga medida do nível do investimento, que determina a estrutura e a dimensão do stock de capital e permite a incorporação de novas tecnologias na economia. Uma maior taxa de crescimento do investimento aumenta o capital disponível por trabalhador e assim - ceteris paribus - a produtividade do trabalho. É tão necessário quanto possível melhorar o clima para o investimento, para o que contribui já a estabilidade macroeconómica neste momento adquirida. Uma elevada taxa de inovação, num contexto de forte crescimento do investimento, aumenta também a qualidade do stock de capital. O investimento e a inovação deverão provavelmente beneficiar de um clima mais concorrencial e propício ao espírito empresarial, potenciado por reformas estruturais a nível dos mercados de produtos, de capitais e de trabalho, que contribuem para um melhor funcionamento do mercado e assim para a transferência de recursos para utilizações mais produtivas. Um enquadramento regulamentar adequado, serviços públicos eficientes, a existência de infra-estruturas de rede satisfatórias e um investimento mais importante em investigação, ensino e formação, para melhorar as qualificações e a adaptabilidade da mão-de-obra, constituem factores igualmente importantes.

Apesar dos progressos animadores realizados até agora, existem grandes segmentos dos mercados de produtos europeus que não estão ainda suficientemente integrados para fazer com que a União Europeia constitua um destino de investimento atractivo. São necessárias novas reformas para integrar as redes da energia e das comunicações em toda a Europa. É imperativo reforçar a coordenação das políticas nacionais e comunitárias para facilitar a prestação transfronteiras de serviços, de modo especial no sector da distribuição, bem como uma maior mobilidade dos trabalhadores, tanto qualificados como não qualificados. No domínio dos serviços financeiros e dos mercados de capitais, a UEM já criou novas oportunidades para se obterem ganhos de eficiência. Todavia, existe ainda uma longa lista de tarefas a concluir, tal como se refere nas diferentes partes das presentes orientações.

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iv. -Promover um desenvolvimento sustentável no interesse das gerações actuais e futuras

É necessário ter em conta as necessidades tanto das actuais gerações como das gerações futuras, incluindo a sustentabilidade ambiental e a coesão social e regional, para assegurar que as medidas destinadas a fomentar a prosperidade contribuirão integralmente para aumentar o bem-estar dos cidadãos. As políticas económicas podem prestar um contributo importante para este objectivo, mas a sua concretização requer normalmente medidas de carácter político em muitos domínios que ultrapassam as questões meramente económicas. Todavia, os responsáveis pelas políticas económicas podem optimizar as suas políticas com a integração das considerações ambientais e sociais.

As políticas económicas podem, por exemplo, prestar um contributo decisivo para a melhoria da sustentabilidade ambiental ao assegurar que os efeitos externos da actividade económica sobre o ambiente sejam plenamente repercutidos sobre os preços. Do mesmo modo, as políticas económicas podem contribuir em grande medida para uma preparação adequada face aos desafios levantados pelo envelhecimento das populações, nomeadamente no que diz respeito à participação no mercado de trabalho e às respectivas consequências financeiras. Pretende-se assegurar uma interacção positiva das políticas económicas e sociais, com vista a apoiar uma vida activa sustentável a longo prazo, assegurando simultaneamente uma utilização optimizada do potencial de recursos humanos.

Finalmente, as políticas económicas podem contribuir de diferentes formas.para a coesão social e económica. Um bom desempenho económico favorece a criação de emprego, o que constitui a melhor defesa contra a pobreza e a exclusão social. Nesta perspectiva, é também importante dispor de um Estado-Providência moderno e activo que incentive a população a entrar no mercado de trabalho. Uma estrutura macroeconómica sã, bem como mercados eficientes de produtos, capitais e trabalho, constituem factores determinantes para o processo de convergência real tanto a nível nacional como regional. Uma maior tomada de consciência das especificidades regionais pode permitir melhorar as políticas económicas em certos domínios de intervenção. Facilitar o ajustamento dos mercados de trabalho regionais, mediante a promoção de um processo de formação dos salários que traduza melhor as disparidades a nível das condições locais e reduza os entraves à mobilidade geográfica da

mão-de-obra, constitui uma iniciativa importante que deve ser prosseguida. Convém igualmente procurar aumentar a eficácia das despesas públicas com incidência regional, melhorando os sistemas públicos de atribuição e disponibilização de auxílios.

3. Recomendações no domínio da política económica

3.1 Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

A política macroeconómica desempenha um papel fundamental para sustentar o crescimento e o emprego e para preservar a estabilidade dos preços. A curto prazo, deverá ter por objectivo prosseguir uma expansão económica bem equilibrada e o pleno aproveitamento do actual potencial de crescimento. A médio prazo, deverá contribuir para implementar condições conjunturais que promovam níveis adequados de poupança e investimento, por forma a colocar a economia numa trajectória sustentável de crescimento e de emprego, mais dinâmica e não inflacionista.

Na zona do euro, na sequência da súbita recessão da actividade económica verificada em 2001, espera-se que, no segundo semestre do ano, o crescimento recupere e atinja taxas próximas ou superiores à taxa potencial, devendo assistir-se a um declínio da inflação. Uma política macroeconómica adequada e isenta de tensões deverá integrar os elementos que se enunciam em seguida.

O objectivo primordial da política monetária única consiste em manter a estabilidade dos preços na zona do euro. Sem prejuízo deste objectivo, deverá igualmente apoiar as políticas económicas gerais da Comunidade.

Os Estados-Membros deverão atingir e manter uma situação orçamental sã, tal como acordado no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para que as suas finanças públicas enveredem por uma via sustentável a longo prazo, todos os Estados-Membros deverão assegurar que as situações orçamentais corrigidas de variações cíclicas passam ou continuam a ser equilibradas ou excedentárias nos próximos anos. Manter situações sãs das finanças públicas significa que as reformas fiscais devem ser devidamente financiadas, e compensadas por reduções das despesas públicas, sempre que necessário. Uma situação sã e sustentável das finanças públicas contribui para a manutenção de taxas de juro baixas e para atrair o investimento privado, criando ainda a margem de manobra necessária para estabilização conjuntural, para fazer face a evoluções orçamentais inesperadas e permitir que a dívida pública diminua mais rapidamente, com vista a enfrentar os desafios orçamentais associados ao envelhecimento da população. Finalmente, ao reforçar a credibilidade do enquadramento orçamental da UEM, contribui para reforçar a confiança dos investidores.

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Como princípio geral, é importante que as políticas orçamentais tenham em conta a necessidade de evitar orientações pró-cíclicas susceptíveis de exacerbar as flutuações da actividade económica, conduzir a saldos estruturais não sustentáveis e comprometer o objectivo da estabilidade dos preços preconizado pela política monetária única. Em matéria de política orçamental, a regra deveria por conseguinte consistir em deixar operar os estabilizadores automáticos de forma simétrica ao longo do ciclo económico, sob reserva do respeito do limite imposto ao défice, a saber, 3% do PIB. Durante os períodos de retoma, os Estados-Membros devem permitir que os estabilizadores automáticos funcionem plenamente, o que se traduz numa melhoria dos saldos orçamentais.

Com base nas últimas actualizações dos programas de estabilidade, de 2001/02, a situação orçamental agregada da zona do euro, após uma ligeira deterioração em 2001, deverá melhorar gradualmente para atingir o equilíbrio em 2004, ou seja, um ano mais tarde do que o previsto nas OGPE do ano passado, em virtude das condições desfavoráveis verificadas a nível do crescimento.

De um modo geral, os Estados-Membros da zona do euro deverão:

i. orientar e implementar as suas políticas orçamentais por forma a alcançar ou manter situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentários ao longo do ciclo económico; caso tal não aconteça ainda, adoptar todas as medidas necessárias - no contexto da implementação dos orçamentos para 2002 e da elaboração dos orçamentos para 2003 - para assegurar que esses objectivos a médio prazo sejam respeitados, o mais tardar a partir de 2004;

ii. assegurar que as reformas fiscais sejam devidamente financiadas por forma a salvaguardar o compromisso no sentido de finanças públicas sãs; evitar políticas orçamentais pró-cíclicas, contribuindo assim para uma dosagem adequada das políticas macroeconómicas a nível nacional e da zona do euro; permitir que os estabilizadores automáticos funcionem livremente logo que esteja lançado o processo de recuperação; assegurar uma execução rigorosa dos seus orçamentos, por forma a evitar derrapagens relativamente aos objectivos dos programas de estabilidade; e

iii. reforçar ainda mais as finanças públicas com vista a assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo, utilizando o pouco espaço de tempo disponível até que as alterações demográficas comecem a fazer-se sentir.

Relativamente aos Estados-Membros que não pertencem à zona do euro, a política monetária da Dinamarca orienta-se pela política de taxa de câmbio fixa relativamente ao euro no âmbito do MTC2, o que se considera fundamental para alcançar a estabilidade dos preços. Na Suécia e no Reino Unido, as políticas monetárias visam a estabilidade dos preços através da fixação de objectivos para a inflação. A sua prossecução com sucesso contribuirá para criar as condições necessárias para a estabilidade das taxas de câmbio.

Os Estados-Membros que não pertencem à zona do euro deverão também manter situações orçamentais sãs, em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. De um modo geral, deverão:

i. orientar e implementar as suas políticas orçamentais por forma a manter situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias ao longo do ciclo económico;

ii. assegurar que as reformas fiscais sejam devidamente financiadas por forma a salvaguardar o compromisso no sentido de finanças públicas sãs, evitar políticas orçamentais pró-cíclicas, contribuindo assim para uma dosagem adequada das políticas macroeconómicas a nível nacional, permitir que os estabilizadores automáticos funcionem livremente, logo que a recuperação esteja lançada e assegurar uma rigorosa execução dos seus orçamentos de modo a evitar derrapagens relativamente aos objectivos fixados nos programas de convergência; e

iii. prosseguir o reforço das finanças públicas com vista a garantir a sua sustentabilidade a longo prazo, utilizando o pouco espaço de tempo disponível até que os reflexos das alterações demográficas comecem a fazer-se sentir.

A evolução dos salários nos Estados-Membros deverá reflectir as diferentes situações económicas e de emprego. Os Governos deverão promover a implementação de um enquadramento adequado para as negociações salariais por parte dos parceiros sociais. Se se pretende que a evolução dos salários contribua para uma dosagem de políticas favorável ao emprego, os parceiros sociais deverão continuar a manter uma atitude responsável e concluir acordos salariais, a nível dos Estados-Membros, que sejam coerentes com os princípios genéricos estabelecidos nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas. É necessário que:

i. o aumento dos salários nominais seja compatível com a estabilidade dos preços;

ii. o aumento dos salários reais não exceda o crescimento da produtividade do trabalho, tendo em conta a necessidade de reforçar, sempre que necessário, e manter subsequentemente, a rentabilidade do investimento de expansão da capacidade e de criação de emprego; e

iii. as instituições do mercado de trabalho nacionais e os sistemas de negociação colectiva, respeitando embora a autonomia dos parceiros sociais, tenham todavia em conta a relação entre a evolução dos salários e as condições do mercado de trabalho, permitindo assim uma progressão salarial em consonância com o andamento da produtividade e a diferenciação das qualificações, por forma a assegurar a competitividade da UE e a melhorar o emprego para os diferentes níveis de qualificação e áreas geográficas.

3.2 Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas

A fim de maximizar o contributo das finanças públicas para o crescimento e o emprego e atingir os objectivos acordados em Lisboa e Estocolmo, todos os Estados-Membros devem alcançar e manter situações orçamentais sãs, de modo especial os países que têm ainda de chegar a situações orçamentais "próximas do equilíbrio ou excedentárias" tal como preconizado no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Há que estabelecer um equilíbrio e uma programação adequados para a diminuição da dívida pública, a redução dos impostos e a prossecução do financiamento do investimento público em domínios-chave. Os países com elevados níveis de dívida pública e que não alcançaram ainda o objectivo orçamental a médio prazo contido no Pacto deverão dar prioridade à consolidação orçamental: assegurarão assim uma margem de manobra suficiente para que os estabilizadores automáticos funcionem na eventualidade de uma recessão económica, e preparar-se-ão para suportar os custos orçamentais adicionais resultantes do envelhecimento demográfico. A análise da estabilidade das finanças públicas a longo prazo, com base nos programas de convergência e estabilidade actualizados, vem confirmar que existe em diversos Estados-Membros um risco significativo de surgirem no futuro desequilíbrios orçamentais em resultado do envelhecimento da população.

Para este fim, os Estados-Membros deverão:

i. prosseguir esforços no sentido de tornar os sistemas fiscais e de prestações sociais mais favoráveis ao emprego, incluindo, sempre que necessário, uma redução da carga fiscal global, reformas selectivas dos sistemas de impostos e de prestações sociais, em especial no que diz respeito aos trabalhadores com baixos salários, no âmbito de uma consolidação orçamental contínua e melhorando a eficiência dos sistemas fiscais (ver também Secção 3.3);

ii. promover a qualidade das despesas públicas, reorientando-as para a acumulação de capital físico e humano e para a investigação e desenvolvimento, por forma a assegurar um aumento anual significativo do investimento per capita;

iii. melhorar a eficiência das despesas públicas através de reformas institucionais e estruturais; em especial, introduzir ou reforçar os mecanismos destinados a avaliar e controlar as despesas, incluindo procedimentos orçamentais;

iv. aumentar a estabilidade a longo prazo das finanças públicas, prosseguindo uma estratégia global assente em três frentes, tal como acordado pelo Conselho Europeu de Estocolmo. Trata-se de uma combinação adequada de medidas destinadas a diminuir a dívida pública a um ritmo mais rápido, aumentar as taxas de emprego (em especial entre as mulheres e os trabalhadores mais idosos) e reformar os sistemas de pensões e de saúde, com vista a colocá-los numa trajectória viável do ponto de vista financeiro. Os fundos públicos de reserva dos sistemas de pensões poderão também para melhorar a estabilidade das finanças públicas, na condição de receberem contribuições regulares e substanciais. Melhorar a sua capacidade para avaliar a estabilidade a longo prazo das finanças públicas e integrar estas análises no processo de planeamento orçamental a longo prazo, o que contribuirá para reforçar a análise efectuada no contexto da supervisão multilateral, tal como preconizado no Conselho Europeu de Barcelona;

v. rever as políticas de reforma por forma a orientá-las para os grandes objectivos comuns acordados pelos Conselhos de Gotemburgo e Laeken, por forma a salvaguardar a adequação das pensões, manter a estabilidade financeira e fazer face à constante evolução das necessidades da sociedade; desenvolver uma estratégia abrangente que tenha devidamente em conta a necessidade de um equilíbrio entre estes objectivos genéricos e os desafios com que se defrontam os países individualmente; nomeadamente, introduzir medidas destinadas a aumentar a idade efectiva de reforma (restringindo o acesso aos regimes de reforma antecipada, eliminando as distorções financeiras injustificadas nos sistemas fiscais e de pensões, que incentivam os trabalhadores mais idosos a abandonar muito cedo a vida activa e permitindo fórmulas mais flexíveis no que diz respeito à idade de reforma), adaptar melhor os seus sistemas de reforma aos riscos demográficos e ao prolongamento previsto da esperança de vida, tornando os sistemas de pensões transparentes no que diz respeito às contribuições e às prestações e passando a dar maior importância aos princípios da capitalização e da equidade actuarial, por forma a conseguir um equilíbrio entre os diferentes pilares dos sistemas de pensões nos Estados-Membros em que tal não se verifica ainda; e

vi. prosseguir a coordenação fiscal por forma a evitar uma concorrência fiscal nociva e a implementar de forma eficaz o acordo do Conselho de Novembro de 2000 sobre o pacote fiscal, com vista a respeitar a data limite de Dezembro de 2002, prevista para a obtenção de um acordo.

3.3 Revigorar os mercados de trabalho

Apesar dos efeitos do abrandamento conjuntural, a situação a nível do mercado de trabalho continuou a melhorar em 2001, embora não fosse possível reproduzir os resultados assinaláveis verificados no ano precedente. A taxa média de desemprego, de 7,6%, situou-se 0,5 pontos percentuais abaixo da média de 2000 (ver gráfico relativo à taxa de desemprego). Em 2001, continuaram a registar-se progressos no sentido de alcançar os objectivos para o emprego estabelecidos nos Conselhos Europeus de Lisboa e de Estocolmo, apesar de serem mais moderados do que no ano precedente. A taxa de emprego global situa-se agora em 64%, a taxa de emprego feminina em 55% e a respeitante aos trabalhadores mais idosos (idades compreendidas entre 55 e 64 anos) em 38% (ver gráficos relativos às taxas de emprego globais, feminina e para os trabalhadores idosos).

Os progressos alcançados nos últimos anos no plano da reforma estrutural dos mercados de trabalho e também no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego, tornaram-se patentes num crescimento mais intensivo na criação de emprego. A manutenção de uma moderação salarial permitiu um aumento significativo do emprego e uma descida do desemprego, sem induzir em recrudescimento da inflação. Um maior recurso a contratos de trabalho temporário e a tempo parcial contribuiu para tornar os mercados de trabalho mais flexíveis e abrangentes. Por outro lado, as reduções fiscais endereçadas à faixa inferior da escala salarial constituíram um incentivo à entrada na vida activa e os Estados-Membros começaram a substituir as medidas passivas por medidas activas no mercado de trabalho. Infelizmente, o ritmo das reformas introduzidas no mercado de trabalho parece ter esmorecido em 2001.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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Todavia, subsistem desafios importantes, aos quais há que dar resposta através de novas reformas. Em consonância com o exposto na alínea ii da Secção 2.2., estes desafios incluem o seguinte:

- promover a criação de postos de trabalho em maior número e de melhor qualidade;

- continuar a aumentar as taxas de participação, de modo especial para as mulheres e os trabalhadores idosos, por forma a satisfazer os objectivos de Lisboa e Estocolmo em matéria de emprego e a preparar as consequências do envelhecimento da população;

- reduzir as elevadas taxas de desemprego;

- reduzir o desfasamento entre a procura e a oferta de trabalho nas diferentes regiões e profissões.

Estes desafios deverão também ser analisados em conjunto com outros desafios directamente relevantes para o mercado de trabalho, como por exemplo a formação dos salários e o ensino e formação, retomados nas Secções 3.1 e 3.7, respectivamente. Em 18 de Fevereiro de 2002, o Conselho adoptou linhas de orientação pormenorizadas para as políticas do emprego no ano 2002, que são coerentes com as prioridades estabelecidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2001, bem como com as recomendações específicas nelas contidas, dirigidas aos Estados-Membros. Ao prosseguir a reforma dos mercados de trabalho, os Estados-Membros deverão implementar de forma enérgica as Recomendações em matéria de emprego e as recomendações que lhes são dirigidas.

Os Estados-Membros deverão, em especial, adoptar as seguintes medidas:

i. adaptar os sistemas fiscais e de prestações sociais por forma a tornar o trabalho mais remunerador e a encorajar a procura de emprego. Reduzir as taxas de imposto efectivas marginais elevadas, em particular para os trabalhadores com baixos salários, e suprimir as armadilhas do desemprego. Abordar o problema dos efeitos de incentivo dos sistemas de prestações sociais, incluindo os critérios para a concessão de prestações, a elegibilidade, a duração, a taxa de substituição, bem como a disponibilidade de prestações concomitantes com o emprego e a utilização de créditos fiscais, por forma a tornar os sistemas mais favoráveis ao emprego; além disso, rever os sistemas administrativos e o rigor a nível da gestão. Reduzir os incentivos à reforma antecipada e intensificar os esforços destinados a aumentar as oportunidades de os trabalhadores mais idosos se manterem em actividade, para elevar em cerca de cinco anos a idade média de reforma efectiva na UE até 2010 e aumentar assim a taxa de participação no mercado de trabalho;

ii. reforçar as políticas activas do mercado de trabalho, melhorando a sua eficiência, quer no que diz respeito à utilização de recursos, quer à sua eficácia em termos de aumento do emprego. Tal supõe, inter alia, a sua melhor adequação às pessoas mais vulneráveis ao risco de um desemprego de longa duração, no que toca às medidas que tiveram maior êxito e satisfazer as necessidades do mercado de trabalho;

iii. eliminar progressivamente os obstáculos à mobilidade no interior e entre Estados-Membros. Na mesma linha do Plano de Acção para a Qualificação e a Mobilidade, promover o reconhecimento das qualificações, facilitar a possibilidade de transferência dos direitos à segurança social e à pensão, melhorar a informação e a transparência no que diz respeito às oportunidades de emprego e assegurar que os sistemas fiscais e de prestações sociais, bem como o mercado da habitação, não inibam a mobilidade;

iv. facilitar a mobilidade profissional, reforçando a aprendizagem ao longo da vida em diálogo com os parceiros sociais, contribuindo assim para uma melhor qualidade dos postos de trabalho e para uma maior produtividade;

v. promover, em diálogo com os parceiros sociais, uma organização mais flexível do trabalho e rever os regulamentos relativos aos contratos de trabalho e os custos a eles associados, com o objectivo de promover a criação de postos de emprego e de obter um equilíbrio adequado entre a flexibilidade e a segurança. Assegurar que quaisquer reduções no tempo de trabalho global não conduzam a um aumento dos custos do trabalho por unidade de produto e que sejam tidas plenamente em consideração as futuras necessidades da oferta de trabalho; e

vi. eliminar as actuais barreiras à entrada das mulheres no mercado de trabalho. Melhorar a oferta de estruturas de acolhimento para as crianças e outras pessoas a cargo, com o objectivo nomeadamente de atingir os objectivos em matéria de estruturas de acolhimento acordados no Conselho Europeu de Barcelona (ou seja, prever, até 2010, estruturas de acolhimento para pelo menos 90% das crianças com idade compreendida entre 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória e para pelo menos 33% das crianças com idade inferior a 3 anos). Visar os factores subjacentes que conduzem à disparidade das remunerações entre homens e mulheres.

3.4 Relançar as reformas estruturais a nível dos mercados de produtos

No que diz respeito à implementação da agenda da reforma económica no âmbito da estratégia de Lisboa, os progressos não foram uniformes. Verificaram-se avanços a nível a nível da transposição das directivas relativas ao mercado interno para a legislação nacional, da abertura dos mercados públicos, do reforço dos poderes das autoridades de concorrência e da redução dos auxílios estatais. A liberalização dos mercados de telecomunicações e da electricidade começa a traduzir-se em baixas de preços. Do mesmo modo, esperam-se efeitos positivos do melhor acesso às redes para o transporte ferroviáro de merdadorias. Todavia, as perspectivas de novos declínios de preços serão provavelmente comprometidas por estrangulamentos físicos, estruturas regulamentares inadequadas, a lenta abertura dos mercados e a elevada quota de mercado dos operadores estabelecidos nestes sectores. Este facto vem demonstrar que, para se criar um Mercado Interno plenamente integrado e eficiente, são necessárias novas reformas a nível dos mercados de produtos (bens e serviços), em especial nos domínios em que os progressos têm sido lentos. Apesar de, na UE, os mercados de bens se terem vindo a integrar progressivamente, existem diferenças a nível de normas e regulamentos que continuam a entravar o exercício de actividades transfronteiras. Além disso, a criação de um mercado interno para os serviços apenas tem progredido de forma muito lenta. À luz do que antecede, os Estados-Membros deverão:

i. implementar plenamente o Mercado Interno:

- intensificar os esforços para aumentar a taxa de transposição das directivas respeitantes ao Mercado Interno para 98,5%, conseguir uma transposição completa até ao Conselho Europeu da Primavera de 2003 para as Directivas cuja implementação está atrasada em mais de dois anos, e assegurar uma correcta aplicação da legislação respeitante ao Mercado Interno;

- prosseguir de forma mais enérgica a eliminação das barreiras técnicas que subsistem ao comércio, acelerando o desenvolvimento de novas normas de produtos e melhorando a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo por parte das administrações nacionais;

- criar um mercado interno para os serviços que funcione de modo eficaz, através da eliminação dos entraves ao comércio transfronteiras e à entrada no mercado; e

- tornar ainda mais aberto e transparente o mercado de contratos públicos, nomeadamente garantindo um acesso em linha até 2003 e adoptando o pacote legislativo relativo aos contratos públicos logo que possível em 2002.

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ii. assegurar uma concorrência efectiva, o que permitirá aos consumidores obterem benefícios reais:

- assegurar a independência efectiva e a eficácia das autoridades de concorrência e regulamentares, dotando-as de uma capacidade adequada, e reforçar a coerência da aplicação das normas em matéria de concorrência por parte da Comissão e das autoridades de concorrência nacionais;

- continuar a reduzir o nível global de auxílios estatais em proporção do PIB, reorientar os auxílios para objectivos horizontais de interesse comum e fazer com que privilegiem falhas do mercado previamente identificadas. Aumentar a transparência das políticas em matéria de auxílios estatais e avaliar a sua eficácia.

iii. acelerar as reformas a nível dos sectores de rede, respeitando simultaneamente as obrigações de serviço universal:

- incentivar a entrada no mercado e aumentar a escolha dos consumidores nos mercados liberalizados, nomeadamente implementando em pleno o novo pacote regulamentar no domínio das comunicações até Julho de 2003;

- no sector da electricidade e do gás, assegurar a liberdade de escolha do fornecedor para todos os consumidores não familiares (que representam pelo menos 60% do mercado total) até 2004 e estabelecer uma entidade reguladora. O nível de interconexões das redes eléctricas entre Estados-Membros deveria representar, até 2005, o equivalente a pelo menos 10% da sua capacidade de produção instalada;

- assegurar uma utilização eficiente das infra-estruturas existentes e prever incentivos à edificação de novas infra-estruturas, quando necessário, tomando, até finais de 2002, as decisões que se prendem com a revisão das directrizes e respectivas regras financeiras sobre as redes transeuropeias no sector da energia e dos transportes;

-

- no sector dos transportes, tomar decisões, até ao final de 2002, relativamente às propostas respeitantes à atribuição das faixas horárias dos aeroportos, aos serviços portuários e aos contratos de serviços públicos; criar um Céu Único até 2004; abrir a rede transeuropeia de transporte ferroviário para mercadorias à concorrência até 15 de Março de 2003 e prosseguir os trabalhos respeitantes ao segundo pacote ferroviário.

3.5 Promover a eficiência e a integração do mercado europeu de serviços financeiros

A integração financeira melhora o desempenho económico ao aperfeiçoar a afectação de recursos, promover uma maior concorrência e reduzir a exposição da economia da UE aos choques externos. Apesar da integração financeira ter beneficiado com a introdução do euro, o sistema financeiro europeu continua a ser altamente segmentado. A actividade financeira transfronteiras é restringida por uma série de barreiras, que reflectem a existência de muitos sistemas financeiros nacionais com características divergentes. Um exemplo flagrante desta segmentação consiste nos actuais mecanismos de compensação e liquidação existentes na UE, que, sendo bastante eficientes a nível nacional se revelam ineficazes num contexto transfronteiras.

O principal instrumento para a criação de um sistema financeiro europeu integrado é o Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF). O PASF propõe um conjunto alargado de medidas destinadas quer a completar o enquadramento legislativo para o mercado único dos serviços financeiros quer a assegurar que esse enquadramento se mantenha adequado face a mercados em constante evolução. Verificaram-se progressos assinaláveis na implementação do PASF, mas é necessário prosseguir estes esforços para garantir a sua implementação definitiva antes da data limite de 2005 estabelecida no Conselho Europeu de Lisboa.

O Plano de Acção para o Capital de Risco (PACR) constitui um quadro para o desenvolvimento de um mercado integrado e eficiente, tendo em vista o financiamento das empresas jovens e inovadoras através de entradas de capital. O PACR contém um conjunto de medidas (muitas das quais são comuns ao PASF) que dizem respeito ao capital não aberto à subscrição pública (capital de risco e para aquisição pelos quadros) que promovem a integração do mercado, instituem uma reforma estrutural em domínios como por exemplo a regulamentação, a tributação e a lei relativa às falências e promovam uma cultura empresarial. O Conselho Europeu de Lisboa estabeleceu o prazo de 2003 para a implementação do PACR.

A integração reforçará a estabilidade financeira no seio da UE, na medida em que os mecanismos institucionais em matéria de supervisão prudencial sejam satisfatórios. Em reacção à consolidação em curso no seio dos sectores financeiros, diversos Estados-Membros reformaram ou estão em pleno processo de reforma dos seus mecanismos de supervisão. A escolha destes mecanismos varia de Estado-Membro para Estado-Membro, o que deverá provavelmente tornar mais premente a necessidade de procedimentos claros em matéria de cooperação transfronteiras entre as diferentes autoridades de supervisão nacionais.

Para acelerar o processo de integração financeira, será necessário:

i. intensificar os esforços desenvolvidos por todas as partes interessadas - o Conselho, o Parlamento Europeu, a Comissão e os Estados-Membros - para garantir a implementação integral do PASF até 2005 e, até 2003, no que diz respeito à legislação respeitante aos mercados de valores mobiliários; por conseguinte, e tal com sublinhado pelo Conselho Europeu de Barcelona, o Conselho e o Parlamento Europeu devem nomeadamente adoptar o mais rapidamente possível em 2002 as propostas de directivas em matéria de contratos de garantia financeira, de abuso de mercado, intermediários de seguros, venda à distância de serviços financeiros, conglomerados financeiros, prospectos e fundos de pensões e o Regulamento respeitante às normas internacionais de contabilidade; os Estados-Membros deverão assegurar, logo que possível, a implementação da legislação já adoptada pelo Conselho (por exemplo, o regulamento que proíbe a imposição de comissões excessivas nos pagamentos transfronteiras no sector das pequenas operações);

ii. intensificar os esforços no sentido de implementar o PACR até 2003, privilegiando nomeadamente o princípio da "prudência" em detrimento da imposição de limites por categorias de activos no Regulamento relativo aos investimentos institucionais, reformar os processos em matéria de falência por forma a obter um melhor equilíbrio entre os interesses da actividade empresarial e a protecção dos investidores, e desenvolver um quadro fiscal mais propício ao investimento e ao espírito empresarial;

iii. assegurar a existência, tanto a nível nacional como comunitário, de mecanismos adequados que permitam uma cooperação, uma coordenação e trocas de informações transfronteiras e intersectoriais eficazes entre as diversas autoridades de supervisão.

3.6 Incentivar o espírito empresarial

É necessário fomentar o investimento das empresas, a fim de aumentar a produtividade e o nível de crescimento potencial da economia europeia. A criação de um clima concorrencial, sustentado por uma infra-estrutura pública adequada e uma administração pública moderna e eficaz, é fundamental para se estimular a criação e a expansão de empresas. Todos os Estados-Membros reconhecem esta necessidade, tal como o testemunha a diversidade de medidas adoptadas para reduzir a carga regulamentar que pesa sobre as empresas, para estimular a criação de empresas e para facilitar o acesso ao financiamento por parte das PME. A Carta Europeia para as Pequenas Empresas, adoptada no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira (Junho de 2000), deverá também contribuir para dar apoio às pequenas empresas. Todavia, subsistem diferenças significativas a nível do clima empresarial entre Estados-Membros - de modo especial no domínio da fiscalidade. Esta diversidade poderá constituir uma fonte importante de aprendizagem das melhores práticas. Os Estados-Membros deverão:

i. criar um ambiente favorável às empresas:

- melhorar e simplificar o sistema de tributação das empresas e o quadro regulamentar. Reduzir as barreiras administrativas e jurídicas ao espírito empresarial para o estritamente necessário, nomeadamente através de uma redução do prazo e custo médios para a constituição de uma nova sociedade;

- aumentar a eficiência dos serviços públicos, nomeadamente através de um maior recurso aos concursos públicos e à avaliação comparativa, do aumento da participação do sector privado e a concorrência entre os operadores de serviços públicos, da disponibilização do acesso em linha aos órgãos da administração pública;

- reduzir os entraves à actividade económica transfronteiras associados, entre outros, a diferenças entre Estados-Membros no que toca às normas contabilísticas, às regras respeitantes ao governo das empresas, à tributação das sociedades e ao IVA.

ii. traduzir em medidas concretas os compromissos assumidos no âmbito da Carta Europeia para as Pequenas Empresas.

iii. fomentar a assunção de riscos através de um melhor acesso ao financiamento, nomeadamente para as PME nas suas fases iniciais. É especialmente importante, na perspectiva das PME, o fornecimento de capital conjugado com capacidade de gestão (ver também Secção 3.5).

3.7 Promover a economia baseada no conhecimento

Apesar dos progressos recentemente verificados, a União Europeia continua a estar bastante atrasada relativamente aos Estados Unidos da América quer no que diz respeito ao desenvolvimento quer à difusão das novas tecnologias. Além disso, verificam-se importantes diferenças entre Estados-Membros, quer em termos de despesas em I&D em percentagem do PIB, quer a nível do número de pedidos de patente per capita. São necessários investimentos mais importantes no capital humano, em I&D e nas TIC, nomeadamente por parte do sector privado, para que a competitividade europeia seja reforçada. A este propósito, o projecto Galileo recentemente aprovado pela Comissão para a radionavegação por satélite constitui um passo importante. As empresas e os cidadãos precisam de ser encorajados a aproveitar as oportunidades que lhes são oferecidas pela economia baseada no conhecimento. Os sistemas de ensino e formação precisam de se adaptar melhor às necessidades da população que normalmente está numa situação de desvantagem no mercado de trabalho. Tal implica que os Estados-Membros deverão:

i. estimular a I&D e a inovação:

- aumentar a despesa global em I&D com o objectivo de atingir 3% do PIB até 2010. Dois terços deste investimento deverão provir do sector privado, o que implica o reforço do incentivos ao investimento das empresas em I&D, através de uma estratégia integrada destinada a aumentar o nível de concorrência nos mercados de produtos, proporcionar um melhor acesso ao capital de risco, proteger melhor os direitos de propriedade intelectual (incluindo a criação de uma patente comunitária pouco dispendiosa), assegurando simultaneamente uma difusão mais rápida das novas tecnologias, e utilizando incentivos fiscais e outros incentivos financeiros;

- melhorar as ligações entre as universidades e as empresas com vista a uma maior transferência de conhecimentos e a uma melhor comercialização dos resultados da I&D. Estabelecer prioridades claras e coerentes para a investigação do sector público;

- reforçar a colaboração no domínio da investigação e da inovação em toda a Europa.

ii. promover o acesso às TIC e a sua utilização:

- assegurar uma concorrência efectiva nas redes locais de telecomunicação (ou seja, a nível do "lacete local") por forma a acelerar o desenvolvimento da rede europeia de banda larga;

- estimular a utilização da Internet em todos os estratos da sociedade (ou seja, nas famílias, nas escolas, nas empresas e nas administrações públicas) e, em particular, aumentar o rácio entre o número de PC ligados à Internet e o número de alunos para um por cada cinquenta.

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iii. intensificar os esforços a nível do ensino e da formação:

- tanto privados como públicos, por forma a aumentar a oferta de investigadores formados, aumentar o número de trabalhadores altamente qualificados nas TIC, e para aumentar o nível geral de educação da população e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso às qualificações de base;

- reforçar a capacidade dos sistemas de ensino e formação para dar uma resposta adequada à evolução das exigências de qualificações e, nomeadamente, para satisfazer as necessidades dos grupos que se encontram normalmente em situação de desvantagem no mercado de trabalho, como por exemplo as mulheres, os trabalhadores mais idosos ou os jovens que abandonam o ensino prematuramente;

- introduzir instrumentos destinados a assegurar a transparência dos diplomas e qualificações.

3.8 Reforçar a sustentabilidade ambiental

A protecção dos recursos naturais como por exemplo o ar puro, a água e o solo, a manutenção da biodiversidade e a redução das ameaças ecológicas para a saúde pública exigem uma política ambiental activa para garantir uma utilização responsável dos recursos naturais escassos e prossecução de um modelo de desenvolvimento sustentável a longo prazo do ponto de vista económico, ambiental e social. Os compromissos assumidos a nível internacional - nomeadamente no domínio da alteração climática - exigem também uma acção dos poderes públicos.

O Conselho Europeu de Estocolmo apelou para a integração do objectivo de promover um desenvolvimento sustentável nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas. Tal com sublinhado de novo no Conselho Europeu de Gotemburgo, o desenvolvimento sustentável representa um conceito que ultrapassa os critérios puramente económicos e que tem em vista a melhoria da qualidade de vida, através da promoção de medidas de política

coerentes baseadas numa avaliação global das dimensões económica, social e ambiental. Ao fazê-lo, assume uma perspectiva de longo prazo, considerando o bem-estar tanto das gerações actuais como futuras. Foram identificads medidas prioritárias concretas nos diferentes domínios da política económica. A presente secção centra-se na integração dos aspectos ambientais na política económica, nomeadamente a utilização de instrumentos de mercado como forma de promover o desenvolvimento sustentável.

A acção dos poderes públicos é frequentemente adiada por motivos relacionados com o eventual impacto que as medidas destinadas a proteger o ambiente a curto prazo podem ter sobre o crescimento económico, o emprego e a competitividade das empresas individuais, dos sectores e dos Estados-Membros. Neste contexto, ao ponderar o conjunto de instrumentos de política com vista à prossecução dos objectivos ambientais, económicos e sociais, os Estados-Membros deverão privilegiar a utilização dos instrumentos económicos na promoção dos objectivos ambientais, sem pôr em causa os objectivos de natureza diferente. Estes instrumentos permitem à indústria uma certa flexibilidade para reduzirem a poluição de forma eficiente do ponto de vista dos custos e incentivam a inovação tecnológica. Além disso, constituem frequentemente a forma mais eficiente para reduzir a poluição, uma vez que conduzem à internalização nos preços dos custos exógenos. Por conseguinte, constituem a melhor forma de implementar o princípio do poluidor-pagador de forma coerente e eficiente. A este propósito, é importante uma melhor informação dos cidadãos e das empresas envolvidas e uma avaliação adequada dos instrumentos. O investimento em novas tecnologias, favoráveis ao ambiente, pode também permitir progressos importantes.

Os Estados-Membros deverão estabelecer objectivos e calendários claros para as suas políticas, como por exemplo os aprovados no Conselho Europeu de Gotemburgo neste contexto e aplicá-los de forma coerente, para permitir às empresas e aos consumidores uma adaptação gradual. É necessária uma acção contínua todos os anos, para se conseguir atingir gradualmente uma independência entre o crescimento económico e a utilização de recursos, nomeadamente entre o crescimento no sector dos transportes e o crescimento do PIB. Uma alteração regular e credível, feita de modo coordenado e gradual, do nível e da estrutura das taxas de imposto até que os custos externos sejam plenamente repercutidos nos preços, contribuiria para reduzir ao mínimo os problemas de ajustamento estrutural e para favorecer a adaptação e as soluções inovadoras por parte das empresas. Esta abordagem minimizaria também a necessidade de isenções para as empresas ou sectores mais afectados. Essas isenções reduzem com frequência a eficácia ambiental das medidas, distorcem a estrutura fiscal e são difíceis de eliminar posteriormente. É importante estabelecer um enquadramento para a utilização dos instrumentos económicos a nível comunitário, se se pretender evitar essas distorções e apoiar a realização do Mercado Interno.

Assim,

i. os Estados-Membros deverão introduzir e reforçar políticas baseadas em instrumentos económicos, como por exemplo a fiscalidade, as taxas de utilização e de poluição, os sistemas de seguro/responsabilidade e os direitos de emissão negociáveis. Um sector-chave neste contexto é o sector dos transportes com os seus diferentes segmentos modais, que não dispõe ainda de um sistema adequado, coerente e integrado de impostos e taxas de utilização, que permita integrar devidamente as externalidades e reflectir a utilização de recursos;

ii para dar cumprimento aos requisitos do Protocolo de Quioto de forma eficiente, os Estados-Membros deverão preparar-se para a introdução da negociação de direitos de emissão a nível da UE, assegurando-se de que dispõem nomeadamente de procedimentos suficientemente rigorosos de controlo, notificação e verificação das emissões. Os Estados-Membros que já instituíram sistemas de direitos de emissão negociáveis para os gases com efeito de estufa, ou que pretendem fazê-lo, deverão garantir que esses sistemas sejam compatíveis com o regime comunitário actualmente em debate a nível do Conselho. Os Estados-Membros deveriam começar a desenvolver os seus planos nacionais de afectação e estabelecer normas claras para a atribuição de direitos de emissão, quer às entidades individuais quer em relação ao conjunto do sistema de negociação de emissões. De um modo mais geral, os Estados-Membros deverão assegurar que as políticas e medidas que adoptarem no plano da prevenção da alteração climática não prejudicam a implementação de um sistema de negociação de direitos de emissão a nível da UE e deverão igualmente prever outras medidas e políticas destinadas nomeadamente a tornar mais eficiente a gestão da procura no sector da energia e dos transportes;

iii os Estados-Membros deverão fomentar a publicação de informações de natureza ambiental nas contas das empresas, de acordo com a Recomendação da Comissão de 30 de Maio de 2001;

iv. os Estados-Membros deverão adoptar medidas legislativas que exijam às empresas que estão envolvidas em actividades sensíveis do ponto de vista ecológico que disponham de uma garantia financeira para danos potenciais que possam causar;

v. os Estados-Membros deverão reduzir os subsídios sectoriais e as isenções fiscais e outras medidas que tenham impacto ambiental negativo;

vi. os Estados-Membros deverão acordar, até Dezembro de 2002, um enquadramento adequado para a tributação da energia a nível Europeu;

vii para que a União Europeia realize progressos significativos a nível da melhoria da eficiência no sector da energia até 2010, tal como solicitado no Conselho Europeu de Barcelona, os Estados-Membros deverão continuar a implementar medidas orientadas para utilização de energia, incluindo a utilização no domínio dos transportes.

II. Orientações em matéria de política económica específicas para cada país

1. Bélgica

A actividade económica belga evidenciou uma acentuada desaceleração em 2001, tendo o crescimento real do PIB baixado para 1%, após um comportamento excepcional em 2000, ano em que se verificou uma expansão económica de 4%. O abrandamento do comércio mundial e a consequente deterioração da confiança das empresas constituíram os principais motivos que explicam esta evolução. Espera-se actualmente que a actividade económica recupere gradualmente nos primeiros trimestres de 2002 e de modo mais decisivo no segundo semestre, recuperando, tanto as exportações como as importações, um certo dinamismo. Todavia, o crescimento real do PIB não deverá, em média, exceder os resultados registados no ano anterior. Em 2003, a economia deverá expandir-se a um ritmo um pouco inferior a 3%, em resultado de um melhor comportamento do comércio internacional e de um reforço da procura interna. A inflação, avaliada pelo IHPC deverá moderar-se, passando a situar-se num nível claramente inferior a 2% em 2002, partindo de uma situação de 2,5% em 2001, e deverá manter-se contida em 2003. Prevê-se que o emprego aumente em 2003, embora a uma taxa mais moderada, face à registada nos anos mais recentes. O desemprego deverá aumentar ligeiramente em 2002, para voltar a situar-se numa trajectória descendente a partir de 2003. A evolução dos salários deverá manter-se moderada no contexto do novo acordo-quadro que deverá estar concluído até ao final de 2002 e que irá abranger o período 2003-2004.

O rácio da dívida pública da Bélgica relativamente ao PIB, embora em declínio, continua a situar-se num nível muito elevado e exige a continuação do ajustamento orçamental, nomeadamente com vista a garantir a sustentabilidade das finanças públicas na perspectiva do envelhecimento da população. Deve igualmente prosseguir a reforma do sistema de pensões, em especial as disposições que regem a reforma antecipada, as prestações complementares de reforma e a reinserção dos reformados no mercado de trabalho, para fazer face a este desafio. A baixa taxa de emprego, as elevadas disparidades regionais em matéria de desemprego, a falta de concorrência em certos sectores específicos dos serviços, a carga administrativa imposta às empresas e a falta de eficiência da administração pública constituem outros domínios que exigem atenção.

Política orçamental

Apesar do acentuado abrandamento da actividade económica em 2001, as contas do sector público administrativo registaram um equilíbrio (ou mesmo um excedente de 0,2% do PIB se se incluíam as receitas da venda das licenças UMTS). Este equilíbrio das finanças públicas deve-se essencialmente ao elevado excedente primário (6,6% do PIB) que foi conseguido graças à contenção das despesas primárias e ao crescimento das receitas fiscais, tendo certos factores pontuais, como por exemplo a venda de bens imóveis, prestando um contributo para este resultado equivalente a cerca de 0,3% do PIB. A actualização de 2001 do Programa de Estabilidade preconiza o equilíbrio das contas do sector público administrativo em 2002 e um excedente de 0,5% do PIB em 2003. A manutenção de excedentes primários elevados, da ordem dos 6% do PIB ao ano, continua a constituir um elemento essencial da estratégia de consolidação orçamental, tendo em conta o peso ainda elevado da dívida pública e os problemas que levantará, a longo prazo, o envelhecimento da população. A fixação de um limite para o crescimento real das despesas da Entidade I (que integra o Governo federal e a segurança social) em 1,5% ao ano afigura-se uma medida adequada para concretizar este objectivo. O rádio da dívida pública pouco diminuiu em 2001, sobretudo em virtude do fraco crescimento do PIB nominal e de certos factores pontuais. Com base nas projecções, esse rácio deverá situar-se ligeiramente aquém dos 100% do PIB no final de 2003. Neste contexto, e considerando que a Bélgica pertence à zona do euro, a política orçamental deverá visar os seguintes objectivos:

i. evitar, em 2002, a deterioração do saldo orçamental relativamente a 2001, nomeadamente através de uma contenção das despesas públicas correntes;

ii. relançar o processo de consolidação orçamental em 2003 e obter um excedente de 0,5% do PIB a nível do sector público administrativo, respeitando o limite de 1,5% fixado para o crescimento real das despesas da Entidade I e exercendo um controlo orçamental rigoroso de todos os sectores da administração pública;

iii. definir uma estratégia abrangente que permita antecipar as consequências orçamentais do envelhecimento da população; esta estratégia deverá ter por objectivo uma redução mais expressiva do nível da dívida, uma reforma do sistema de pensões, visando em especial a idade efectiva de reforma, muito baixa, e quantificar os recursos orçamentais que deverão ser anualmente atribuídos ao fundo de envelhecimento.

Mercados de trabalho

O mercado de trabalho belga foi afectado pela atonia do crescimento económico em 2001. O rápido declínio da taxa de desemprego registado nos últimos dois anos acabou por sofrer uma interrupção, devendo aumentar ligeiramente em 2002. Embora a taxa de emprego global tenha aumentado sistematicamente na segunda metade da década de 90, passando de 56,3% em 1996 para cerca de 61% no final de 2000, é ainda inferior à média da UE, em virtude sobretudo das taxas relativamente baixas registadas a nível dos jovens (29% para a faixa etária dos 15-24 anos), dos mais idosos (apenas 24% para a faixa etária dos 55-64 anos), e das mulheres (51,5%). No âmbito da implementação do princípio do "Estado-providência activo", prosseguiu em 2001 uma passagem progressiva de uma política passiva para medidas activas e preventivas de luta contra o desemprego. Mas, apesar das medidas já implementadas, a dependência relativamente às prestações sociais é ainda relativamente elevada em certos segmentos do mercado de trabalho, devendo ser adoptadas outras medidas para suprimir as últimas "armadilhas do desemprego" e incentivar os beneficiários de prestações em idade activa, que são ainda muito numerosos, sobretudo na faixa etária superior, a retomar uma actividade. As disparidades regionais continuam a ser importantes. A taxa de emprego na Flandres (cerca de 64% em 2000) era ainda superior em 8-9 pontos percentuais à registada na Valónia e na Região de Bruxelas, o que traduz uma mobilidade inadequada da mão-de-obra e uma flexibilidade insuficiente dos salários. As barreiras linguísticas, os elevados custos da habitação (associados aos ainda elevados direitos de registo), o crescente congestionamento do tráfego, bem como uma rede inadequada de transportes públicos, constituem os principais obstáculos à mobilidade. Tendo em conta o que antecede, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, a Bélgica deverá privilegiar as seguintes prioriodades:

i. consolidar as recentes reformas dos sistemas fiscal e de prestações sociais, por forma a reduzir a dependência das prestações sociais e tornar o trabalho mais remunerador, eliminado nomeadamente os actuais elementos que desencorajam a população mais idosa a manter-se no mercado de trabalho ou a retomar uma actividade;

ii. tomar medidas para aumentar a mobilidade da mão-de-obra e incentivar os parceiros sociais a aceitarem mecanismos de fixação de salários que reflictam de modo mais adequado a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho, preservando simultaneamente a moderação salarial;

iii. promover um equilíbrio adequado entre a flexibilidade e a segurança e controlar de perto os efeitos sobre a oferta de trabalho das recentes iniciativas destinadas a aumentar a flexibilidade do tempo de trabalho, de modo especial o novo sistema de crédito de horas;

iv. intensificar os esforços para aumentar a taxa de emprego das mulheres, eliminando os desincentivos à sua entrada ou regresso ao mercado de trabalho.

Mercados de produtos, espírito empresarial e economia baseada no conhecimento

O grau de abertura da economia belga constitui um estímulo para a concorrência a nível dos mercados de bens, o que conduz a uma elevada produtividade do factor trabalho e a níveis de preços no consumidor coerentes com a média comunitária. A taxa de transposição das directivas do mercado interno satisfazia o objectivo de 98,5%, fixado para Março de 2002. No sector das telecomunicações, apesar de não existir uma concorrência efectiva a nível do lacete local, o processo de liberalização está a evoluir de modo satisfatório e o acesso às faixas largas está a difundir-se rapidamente, em virtude dos reduzidos custos de acesso. Todavia, as ligações entre as autoridades públicas locais e as entidades privadas padece ainda de falta de transparência e a liberalização está menos avançada em certos sectores de serviços, como por exemplo o fornecimento de energia. Concretamente, o atraso no estabelecimento do operador independente do sistema de transmissão de electricidade e a ausência de uma aprovação regulamentar das tarifas de transmissão tem impedido a entrada no mercado. Em consequência, a concorrência continua a ser limitada nestes sectores, provocando níveis de preços elevados. Apesar de as despesas em I&D e TIC serem, em média, próximas dos padrões comunitários, estão concentradas em poucos sectores e empresas. Foram lançadas reformas importantes para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência dos serviços públicos, cujos resultados começam a fazer-se sentir, No entanto, os níveis da carga administrativa e dos auxílios estatais aos caminhos-de-ferro mantêm-se elevados. Tendo em conta o que antecede, a Bélgica deverá privilegiar as seguintes prioridades:

i. aumentar a concorrência a nível da distribuição de electricidade e gás, designando oficialmente um operador independente do sistema de transporte, sem um envolvimento significativo por parte dos operadores estabelecidos (dissociação a nível da propriedade) e adoptando medidas destinadas a encorajar os novos fornecedores de pequenos clientes, assegurando um acesso equitativo às redes;

ii. tomar medidas para reduzir as distorções da concorrência nos sectores de serviços a nível local e provincial, que se devem à presença de empresas públicas e mistas;

iii. tomar novas medidas para reduzir a carga administrativa suportada pelas empresas, incluindo o prazo e os custos necessários para o registo de uma nova sociedade e desenvolver o acesso electrónico à administração pública.

2. Dinamarca

Em 2001, o crescimento económico abrandou para 0,9%, devido, antes de mais, a um acentuado abrandamento da expansão do investimento e a uma deterioração do crescimento da procura externa. Prevê-se uma expansão da actividade económica de cerca de 1 ¾% no corrente ano, acelerando para cerca de 2 ½% em 2003, induzida principalmente pela procura interna. Em 2002, os factores que sustentam o crescimento deverão consistir no consumo privado, cujo aumento deverá acompanhar o dos salários líquidos, e no investimento, que deverá recuperar devido às expectativas mais favoráveis. Pressupõe-se que as exportações dinamarquesas evoluam sensivelmente ao mesmo ritmo que a procura externa, pelo que, se as importações acompanharem o comportamento da procura final, a contribuição das exportações líquidas para o crescimento deverá voltar a ser negativa no corrente ano. Em 2003, a procura interna deverá recobrar um novo dinamismo, ao passo que as exportações líquidas deverão prestar um contributo sensivelmente neutro para o crescimento. A inflação (IHPC), que aumentou para 2,3% em 2001, deverá manter-se sensivelmente ao mesmo nível no corrente ano, uma vez que o aumento dos preços do sector do vestuário deverão compensar os efeitos da descida ligeira dos preços petrolíferos e do "congelamento fiscal" introduzido pelo novo Governo, devendo voltar a descer ligeiramente em 2003. Deverão continuar a registar-se restrições da oferta no mercado de trabalho. Prevê-se que o emprego aumente ligeiramente no corrente ano e cerca de 1 ½ ponto percentual em 2003. Apesar do abrandamento da actividade económica, o desemprego oficial tem-se mantido a um nível bastante baixo e prevê-se mesmo um ligeiro declínio da taxa de desemprego em 2003 com a retoma do crescimento.

A economia dinamarquesa, que opera actualmente a um nível próximo do seu potencial, terá de reforçar o seu potencial produtivo, dando ênfase aos seguinte desafios: atenuar as restrições a nível da oferta de trabalho, o que contribuirá também para atenuar o elevado aumento dos salários. A concorrência em diversos sectores importantes de actividade continua a ser insuficiente e, tendo em conta a dimensão do sector público, a sua eficiência deve ser reforçada. Além disso, é essencial conseguir uma contenção genuína do consumo público, sendo essa contenção mesmo mais imperativa na sequência da introdução do "congelamento fiscal", para permitir que as contas do sector público administrativo mantenham excedentes confortáveis a médio prazo.

Política orçamental

O excedente do sector público administrativo atingiu 2,8% do PIB (excluindo as receitas UMTS, que equivalem a 0,2 pontos percentuais). Este excedente deverá diminuir para 2,1% do PIB no ano em curso, para em seguida subir para 2,4% do PIB em 2003. A diminuição do excedente em 2002 deve-se essencialmente ao facto de ter sido incorporada nas previsões uma alteração proposta para o sistema especial de poupança-reforma que provocou uma erosão do excedente de cerca de ½ pontos percentuais do PIB [1]. A última actualização do Programa de Convergência dinamarquês mantinha a estratégia que se baseia numa lenta redução das despesas primárias e dos impostos, em proporção do PIB. Tal como já havia acontecido frequentemente no passado, o aumento real do consumo público em 2001 ultrapassou o objectivo estabelecido pelo Governo anterior. Em contrapartida, o Governo actual, que entrou em funções em Novembro de 2001, introduziu um elemento novo comprometendo-se a não aumentar nenhuma taxa dos impostos directos e indirectos. Além disso, foi fixado um limite máximo para o imposto imobiliário sobre o valor nominal. Este "congelamento fiscal" não é limitado no tempo. Segundo as projecções a longo prazo contidas no Programa Actualizado, as finanças públicas deverão registar excedentes anuais situados entre 1 ½ e 2 ½% do PIB até 2010, para poder fazer face às consequências financeiras do envelhecimento demográfico. Neste contexto, a política orçamental deverá prosseguir os seguintes objectivos:

[1] O novo Governo propôs que o regime especial de poupança-reforma, na sua origem um regime fiscal de carácter redistributivo, fosse transformado num regime individual de pensões, obrigatório a partir de 2001. Esta proposta dispõe da maioria necessária no Parlamento. Esta alteração deverá baixar o nível do excedente do sector público administrativo em cerca de ½ ponto percentual do PIB a partir de 2002, uma vez que estas poupanças, na sequência da alteração, serão consideradas como privadas e não públicas, nas contas nacionais. Estes dados coincidem com os elementos fornecidos para o défice e a dívida em 28 de Fevereiro de 2002.

i. garantir o respeito do objectivo do Governo, que consiste em limitar o ritmo de crescimento real médio do consumo público a 1% ao ano, o que implica que o valor de 0,7% previsto pelas autoridades para 2003 não deverá ser excedido, para compensar o aumento de 1,3% projectado no orçamento de 2002;

ii. assegurar a implementação das consequências do "congelamento fiscal" a todos os níveis da administração, obtendo eventualmente compromissos vinculativos por parte das autarquias locais, no âmbito dos acordos relativos ao orçamento para 2003.

Mercado de trabalho

O desempenho da Dinamarca em matéria de emprego conta-se entre os melhores na UE: em 2001, a taxa de emprego global era de 76%, a respeitante às mulheres de 72% e a dos trabalhadores mais idosos de 56%. A taxa de desemprego continuou a baixar ligeiramente em 2001, atingindo 4,3%, e a situação no mercado de trabalho manteve-se tensa. Não foram empreendidos quaisquer novos esforços de reforma em 2001. Todavia, as reformas anteriormente introduzidas continuaram a reduzir o número de novos beneficiários dos regimes de reforma antecipada e de invalidez, e deverão concretizar-se em 2002 as reduções das taxas de imposto marginais, previstas no pacote do Pentecostes de 1999. O novo Governo anunciou recentemente um congelamento fiscal. Apesar das reformas anteriores, verificou-se uma tendência nítida para se negociar a redução do tempo de trabalho e as saídas da vida activa são relativamente expressivas. A proporção de pessoas em idade activa abrangidas por regimes de prestações sociais (incluindo as de desemprego) e por programas activos do mercado de trabalho é de 21%, o que contribui em parte para as persistentes restrições do lado da oferta de trabalho. Uma nova expansão da oferta de mão-de-obra, que é necessária tendo em conta o envelhecimento da população, poderá ser incentivada através de reformas fiscais e a nível dos sistemas de prestações sociais, por forma a tornar a estrutura de impostos-prestações subjacente mais favorável ao emprego. Tendo em conta o que antecede, e aplicando de forma decisiva as Recomendações em matéria de emprego adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, a Dinamarca deverá privilegiar as seguintes prioridades:

i. tornar o trabalho mais compensador, prosseguindo as reformas dos sistemas de transferências e voltando a reduzir a fiscalidade do trabalho, em especial na faixa média e inferior da escala salarial.

Mercados de produtos, espírito empresarial e economia baseada no conhecimento

A economia dinamarquesa é menos aberta (em termos de rácio entre o comércio total e o PIB) do que a maioria dos outros pequenos Estados-Membros e tem preços relativamente elevados, o que se deve em parte a uma concorrência deficiente num certo número de sectores. Os auxílios estatais ad hoc e sectoriais são moderados, e o nível de transposição das directivas do mercado interno é excelente. Foram realizados progressos na liberalização dos mercados de telecomunicações e de distribuição de electricidade, bem como na abertura dos contratos públicos. Os progressos foram menos expressivos na abertura do mercado de distribuição de gás à concorrência. A penetração das TIC é elevada e as despesas em I&D são superiores à média comunitária. No entanto, no domínio da I&D, a Dinamarca tem um desempenho menos satisfatório do que os demais Estados-Membros nórdicos, o que se deve em parte a uma menor volume de despesas das empresas em I&D e a uma exploração comercial menos frutuosa. Além disso, segundo um estudo da OCDE, a Dinamarca conjuga um elevado nível de despesas em ensino público com resultados educativos relativamente fracos. Tendo em conta o que antecede, a Dinamarca deverá privilegiar as seguintes prioridades:

i. intensificar os esforços para promover a concorrência nos sectores em que esta se revela inadequada;

ii. promover a concorrência na prestação de serviços públicos a nível local, através de uma maior participação do sector privado e da concorrência entre operadores de serviços públicos;

iii. concluir a abertura plena do mercado da distribuição de electricidade e gás e assegurar um acesso equitativo às redes.

3. Alemanha

Em 2001, o ritmo de crescimento do PIB da Alemanha foi de 0,6%. No que diz respeito ao consumo privado, as reduções do imposto sobre o rendimento aplicadas em Janeiro do corrente ano contiveram a descida da taxa de crescimento do consumo privado desencadeada pelo aumento dos preços dos combustíveis e pelo desemprego, que começou a aumentar ao longo do ano. Por outro lado, o investimento desceu fortemente num contexto de expectativas de um baixo crescimento económico. A redução substancial das existências contribuiu igualmente para a redução da taxa de crescimento económico. Consequentemente, a procura interna manteve-se a um nível inalterável em 2001. Por conseguinte, o crescimento derivou essencialmente das exportações líquidas, devido principalmente à estagnação das importações. Relativamente a 2002, os principais indicadores indiciam uma retoma a partir de meados do ano. A força motriz deve ser o recrudescimento do investimento, enquanto o consumo deve provavelmente continuar a apresentar um comportamento pouco dinâmico, em resultado da trajectória ascendente do desemprego. No entanto, apesar da forte retoma prevista, a taxa média de crescimento do PIB para o ano de 2002 situar-se-á a um nível inferior a 1%, devido a uma repercussão fortemente negativa no início do ano associada à base estatística, como consequência de preços do petróleo e dos produtos alimentares superiores aos previstos, o aumento médio dos preços no consumidor alcançará 2,4% em 2001. A inversão prevista desta tendência de aumento deve contribuir para reduzir as pressões sobre os preços e para manter a inflação IPC a um nível inferior a 2%, um dos níveis mais reduzidos da zona do euro. O volume de emprego começou a diminuir em 2001 e, apesar da aceleração prevista da actividade económica, será em média inferior em 2002. Por conseguinte, o desemprego em 2002 deverá ser, em média, superior ao de 2001.

Em resultado da desaceleração económica, o défice orçamental na Alemanha aumentou para 2,7% do PIB em 2001. Por conseguinte, um desafio essencial consiste na aceleração da consolidação das finanças públicas e em assegurar uma aplicação rigorosa do Programa de Estabilidade, em especial com vista a manter o défice orçamental de 2002 a um nível inferior ao valor de referência de 3% do PIB constante do Tratado. Embora a actual desaceleração cíclica seja principalmente induzida por factores externos, o potencial de crescimento da economia da Alemanha encontra-se limitado pelas repercussões desfasadas da reunificação, incluindo a crise do sector da construção, e pelos progressos lentos a nível das reformas estruturais, em especial do mercado de trabalho. Por conseguinte, deve ser atribuída a máxima prioridade às reformas destinadas à redução do nível persistentemente elevado do desemprego e das disparidades regionais a nível do desemprego e à melhoria da eficiência das políticas activas do mercado de trabalho. Esta estratégia deve ser apoiada por políticas destinadas a aumentar a taxa de emprego, designadamente reformando os sistemas de prestações sociais, a fim de tornar o trabalho mais compensador e eliminado os factores de desincentivo à participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres. As melhorias a nível do contexto empresarial geral, em especial através de reformas profundas dos mercados dos produtos, do capital e do trabalho, devem igualmente contribuir para o reforço do potencial de crescimento económico da Alemanha.

Política orçamental

De acordo com as estimativas mais recentes do Instituto Estatístico Federal, o défice do sector público administrativo alcançou, em 2001, 2,7% do PIB. Esta deterioração em comparação com o resultado registado em 2000 (-1,3% do PIB, com excepção das receitas decorrentes da venda das licenças UMTS) e com as projecções contidas na actualização de Outubro de 2000 do Programa de Estabilidade da Alemanha (um défice projectado de 1 ½% do PIB em 2001) deve-se principalmente à desaceleração mais acentuada do que previsto do crescimento e a certas revisões estatísticas. No entanto, foram ultrapassados os objectivos em matéria de despesas no sector da saúde e em certos Länder. No corrente ano, em resultado do reduzido crescimento do PIB e o aumento de algumas prestações sociais o défice não deverá diminuir em relação ao ano transacto, apesar do aumento de certos impostos.

Na reunião do Conselho Ecofin de 12 de Fevereiro de 2002, o Governo alemão comprometeu-se a respeitar o valor de referência de 3% do PIB relativamente ao défice do sector público administrativo em 2002 e confirmou o seu empenhamento em alcançar uma situação próxima do equilíbrio orçamental em 2004. Estes compromissos foram reafirmados no acordo alcançado entre o Governo Federal e os Länder na sessão especial do Conselho de Planeamento Financeiro (Finanzplanungsrat) de 21 de Março de 2002. Neste contexto e tendo em conta que a Alemanha é um membro da zona do euro, a política orçamental deve ter por objectivos o seguinte:

i. assegurar que o valor de referência de 3% do PIB relativo ao défice do sector público administrativo não seja ultrapassado. Utilizar qualquer dividendo potencial decorrente do crescimento para reduzir o défice de 2002 para um nível inferior ao objectivo de 2 ½% fixado no último Programa de Estabilidade actualizado;

ii. tentar alcançar uma redução suficiente do défice em 2003, de modo a assegurar que possa ser alcançada uma situação próxima do equilíbrio em 2004. Para o efeito, assegurar que o aumento orçamentado para 2003 das despesas a todos os níveis da administração e dos sistemas de segurança social permaneçam próximo de zero e que qualquer dividendo potencial decorrente do crescimento seja utilizado para reduzir o défice;

iii. aplicar as reformas necessárias do sistema de saúde a fim de reduzir as pressões sobre as despesas e contribuir para a melhoria da qualidade e da sustentabilidade das finanças públicas;

iv. adoptar no decurso da presente legislatura as alterações acordadas ao Haushaltsgrundsätzegesetz e permitir um controlo eficaz dos acordos alcançados na sessão especial do Finanzplanungsrat de 21 de Março de 2002.

Mercados de trabalho

O mercado de trabalho alemão sofreu com a desaceleração económica observada em 2001, tendo o crescimento do emprego estagnado e o desemprego começado de novo a aumentar. Em 2000, a taxa global de emprego situava-se em 65%, nível superior à média da União Europeia. O desemprego dos jovens é relativamente reduzido. No entanto, o desemprego, metade do qual consiste em desemprego de longa duração, mantém-se a um nível elevado de 7,9%, ligeiramente acima da média da UE. As taxas regionais de desemprego continuam a variar acentuadamente. Apesar de uma recente flexibilização do processo de negociação salarial, a diferenciação das remunerações e a mobilidade do factor trabalho não são ainda suficientes para contribuírem de modo significativo para uma redução dos diferenciais regionais. Foram tomadas medidas positivas através de nova legislação com o objectivo de racionalizar as políticas activas do mercado de trabalho (PAMT), devendo todavia continuar a ser melhorada a eficiência dos programas activos de grande escala em regiões de elevado desemprego. Além disso, a taxa de participação no mercado de trabalho de trabalhadores com baixas qualificações é muito reduzida e o risco de se encontrarem no desemprego é mais elevado em 60% do que para o trabalhador médio. Um maior aumento da taxa de emprego dependerá em grande medida da eliminação dos factores de desincentivo ainda fortes e das barreiras à entrada no mercado de trabalho dos trabalhadores com baixas qualificações, dos trabalhadores idosos e das mulheres. Neste contexto, aplicando com determinação todas as Recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, as principais prioridades da Alemanha devem ser as seguintes:

i. intensificar os esforços para tornar o trabalho compensador, através de reformas fiscais e do sistema das prestações sociais, em especial relativamente às mulheres e aos trabalhadores idosos. Os elementos do sistema de prestações sociais susceptíveis de reformas são os seguintes: critérios de elegibilidade às prestações, factores condicionantes, duração e taxas de substituição, bem como exclusão do benefício das prestações aquando da aceitação de trabalho. As contribuições para a segurança social devem ser reduzidas, em especial no segmento inferior da escala salarial, sem comprometer a situação das finanças públicas;

ii. melhorar a eficiência das PAMT, em especial quando forem utilizadas em grande escala, e voltar a desenvolver a assistência à procura de emprego, melhorando em simultâneo a sua eficiência. Reforçar a orientação das PAMT para os grupos mais susceptíveis de serem afectados pelo risco de desemprego de longa duração, bem como responder às necessidades do mercado de trabalho;

iii. incentivar as instituições laborais e os sistemas de negociação colectiva, respeitando a autonomia dos parceiros sociais, para que tenham em conta a relação entre a evolução salarial e as condições do mercado de trabalho, permitindo assim uma evolução salarial consentânea com a evolução da produtividade e os diferenciais de qualificações, com o objectivo de aumentar os níveis de emprego para os diferentes níveis de qualificações e zonas geográficas, mantendo em simultâneo uma evolução salarial orientada para a estabilidade e o emprego;

iv. tomar medidas destinadas à flexibilização dos contratos de trabalho e da organização do trabalho, com o objectivo de atingir um bom equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança;

v. eliminar as barreiras à participação das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente incentivando a disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças.

Mercados dos produtos, espírito empresarial e uma economia baseada no conhecimento

O grau de abertura da economia alemã (aferido pelo rácio comércio total/PIB) é relativamente elevado, tendo em conta que se trata de uma economia de grande dimensão e os níveis de preços no consumidor são próximos da média da UE. Os auxílios estatais encontram-se numa trajectória de uma redução gradual. Os requisitos em termos de tempo e de custos para o arranque de uma sociedade anónima correspondem aproximadamente às médias da UE, sendo esses requisitos mínimos para comerciantes independentes. A Alemanha detém uma forte posição na economia baseada no conhecimento, tal como aferida pelas despesas empresariais em I&D, pedidos de registo de patentes e proporção da população activa de pessoas com, pelo menos, um ensino secundário superior. Têm sido limitados os progressos a nível de questões relacionadas com o Mercado Interno (transposição das directivas do Mercado Interno e abertura do mercado de contratos públicos). Os níveis de preços da electricidade (famílias) e do gás permanecem muito superiores às médias da UE e os anteriores monopólios regionais continuam a beneficiar do sistema de negociação relativamente ao acesso por terceiros. Por último, os níveis académicos alcançados pelas pessoas com quinze anos e a proporção de estudantes do ensino secundário que transitam para a universidade são inferiores às médias da UE. Dois terços do grupo etário em questão iniciam um programa paralelo de formação profissional. Neste contexto, as principais prioridades da Alemanha devem ser as seguintes:

i. assegurar uma concorrência efectiva nos mercados da electricidade e do gás conducente à redução dos níveis das tarifas cobradas, e respectivas diferenças regionais, pela utilização das redes de distribuição de energia. Estabelecer uma função de regulamentação para a energia com o objectivo de assegurar um controlo eficaz das condições de fixação das tarifas;

ii reformar os sistemas de ensino primário e secundário a fim de melhorar os resultados escolares gerais dos estudantes e, em especial, aumentar a proporção de estudantes que transitam para a universidade;

iii. aumentar a taxa de transposição da legislação do Mercado Interno com o objectivo de alcançar o objectivo de 98,5% das directivas do Mercado Interno e aumentar o valor dos contratos públicos publicados no Jornal Oficial.

4. Grécia

Em 2001, na sequência da deterioração da economia mundial, o ritmo de actividade económica desacelerou ligeiramente, tendo sido no entanto apoiada por factores internos. O volume de investimento beneficiou com a descida considerável das taxas de juro, na sequência da adesão à zona do euro em 2001, e com fluxos crescentes de recursos financeiros provenientes dos Fundos Estruturais da UE, em conjugação com os preparativos para os Jogos Olímpicos de 2004. Em simultâneo, o aumento acentuado do crédito aos consumidores e a retoma da evolução do rendimento disponível real impulsionaram as despesas dos consumidores. No entanto, o comércio externo teve um efeito negativo sobre o crescimento do PIB real, reflectindo tanto o elevado conteúdo de importações da procura interna, como a melhoria limitada da competitividade. Prevê-se que esse padrão de crescimento prossiga em 2002, esperando-se que ocorra uma melhoria em 2003, em resultado da retoma da procura externa. A situação a nível do mercado de trabalho melhorou a um ritmo lento nos últimos anos, aumentando o volume de emprego a taxas relativamente baixas na generalidade da economia, apesar da forte criação de emprego nos sectores dos serviços e da construção. As pressões inflacionistas verificadas no início de 2001, decorrentes das repercussões do aumento dos preços do petróleo de 2000, começaram a abrandar no segundo semestre de 2001, havendo ainda um certo grau de incerteza quanto ao resultado das negociações em curso relativas ao acordo salarial para o sector privado.

Apesar dos progressos registados nos últimos anos, os desafios a médio prazo requerem uma nova melhoria do funcionamento da economia grega. Os desequilíbrios orçamentais têm sido corrigidos nos últimos anos, permanecendo no entanto o rácio da dívida pública a um nível muito elevado, o que requer um novo impulso decisivo no processo de ajustamento orçamental, tendo em especial em conta o grave risco de desequilíbrios orçamentais no futuro, devido ao envelhecimento da população. O actual ritmo de crescimento do PIB real proporciona uma oportunidade para acelerar o processo de reformas estruturais destinado a aumentar o nível da produtividade, ainda reduzido, a melhorar a eficiência dos mercados de trabalho e dos produtos e a criar um melhor contexto empresarial. Por último, a redução da taxa elevada de desemprego estrutural e o aumento das taxas de emprego continuam a ser desafios fundamentais.

Política orçamental

Em 2001, as contas do sector público administrativo registaram um défice de 0,4% do PIB, atingindo uma situação de equilíbrio se se incluirem as receitas não orçamentadas decorrentes da venda de licenças UMTS. A actualização de 2001 do Programa de Estabilidade projecta um excedente orçamental de 0,8% do PIB em 2002 e de 1% do PIB em 2003, estando estas projecções orçamentais baseadas num elevado crescimento do PIB real de cerca de 4% ao ano durante o período. A estratégia orçamental continua a centrar-se na realização de elevados excedentes orçamentais primários que, todavia, devem diminuir ao longo do período em causa. Na verdade, a melhoria dos saldos orçamentais resulta totalmente da redução contínua dos juros da dívida pública, enquanto, por outro lado, se prevê uma contenção insuficiente do lado das despesas primárias correntes. Prevê-se que o rácio de dívida pública passe de 99,6% do PIB em 2001 para 94,4% do PIB em 2003, uma redução limitada por factores autónomos, designadamente importantes operações financeiras. Neste contexto e tendo em conta que a Grécia é um membro da zona do euro, a política orçamental deve ter por objectivo o seguinte:

i. assegurar que a orientação da política orçamental em 2002 e 2003 não contribua para as pressões inflacionistas, e que tenha em conta os resultados do futuro acordo salarial nacional de 2002 para o sector privado;

ii. respeitar as orientações já emitidas no quadro das OGPE de 2000, que requerem a aplicação de normas claramente definidas e vinculativas no que diz respeito ao aumento das despesas correntes em termos reais;

iii. assegurar que o rácio dívida pública/PIB diminua de acordo com a redução projectad