Proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativas aos inquéritos estatísticos a efectuar nos domínios da produção de suínos, de bovinos e de ovinos e caprinos (97/C 288/06) COM(97) 413 final - 97/0220(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 29 de Julho de 1997)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que, para assegurar uma boa gestão da política agrícola comum e, em particular, do mercado da carne de suíno, de bovino e de ovino e caprino, a Comissão deve poder dispor regularmente de dados sobre a evolução dos efectivos, da produção e das perspectivas de produção de carne de suíno, de bovino e de ovino e caprino;

Considerando que as Directivas 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suíno (1), 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovino (2) e 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (3), regulamentam a frequência dos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos, de bovinos e de ovinos e caprinos;

Considerando que é conveniente adaptar os períodos de referência, a fim de utilizar da melhor forma possível os recursos disponíveis para os inquéritos realizados no sector agrícola;

Considerando que é necessário reduzir, para as explorações agrícolas, a carga de trabalho ligada à realização dos inquéritos estatísticos;

Considerando que é necessário sincronizar, tanto quanto possível, os diversos inquéritos estatísticos no sector agrícola;

Considerando que, em certos Estados-membros os efectivos ovinos e caprinos representam apenas uma parte relativamente reduzida dos efectivos da Comunidade;

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Alteração da Directiva 93/23/CEE

A directiva 93/23/CEE é alterada como segue:

1. No artigo 1º é acrescentado o nº 4 seguinte:

«4. Os Estados-membros podem, a seu pedido e na base de documentação adequada, ser autorizados a efectuar apenas dois inquéritos por ano, espaçados de seis meses, em Maio/Junho e em Novembro/Dezembro, na condição de poderem demonstrar que a qualidade das previsões referidas no artigo 12º será garantida. À luz da experiência e na base dos resultados destas previsões, esta autorização pode ser eventualmente suprimida. A Comissão adopta a sua decisão segundo o procedimento previsto no artigo 17º».

2. No artigo 5º são acrescentados os nºs 3 e 4 seguintes:

«3. Os Estados-membros autorizados a realizar dois inquéritos por ano transmitirão à Comissão os resultados provisórios dos inquéritos e as estimativas complementares:

- para o inquérito do mês de Maio/Junho, antes de 31 de Julho do mesmo ano,

- para o inquérito do mês de Novembro/Dezembro, antes de 15 de Fevereiro do ano seguinte.

4. Os Estados-membrs autorizados a realizar dois inquéritos por ano transmitirão à Comissão os resultados, conforme definidos no nº 2 do artigo 4º, dos inquéritos e as estimativas complementares:

- para o inquérito do mês de Maio/Junho, antes de 15 de Setembro do mesmo ano,

- para o inquérito do mês de Novembro/Dezembro, antes de 1 de Abril do ano seguinte.».

3. No artigo 6º, no nº 1, os termos «do mês de Dezembro» são substituídos pelos termos «dos meses de Dezembro ou Novembro/Dezembro»;

no nº 2, os termos «de Abril» são substituídos pelos termos «de Abril ou de Maio/Junho».

4. No artigo 8º, no nº 1, o termo «Dezembro» é substituído pelos termos «Novembro ou Dezembro».

Artigo 2º

Alteração da Directiva 93/24/CEE

A Directiva 93/24/CEE é alterada como segue:

1. O artigo 1º é substituído pelo texto seguinte:

«Artigo 1º

1. Os Estados-membros efectuarão, com referência a um dos dias dos meses de Maio/Junho e com referência a um dos dias dos meses Novembro/Dezembro de cada ano, inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino existente no respectivo território.

2. Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a efectuar seja o inquérito de Maio/Junho seja o inquérito de Novembro/Dezembro em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo bovino.

Os Estados-membros cujo efectivo bovino seja inferior a 1,5 milhões de animais podem ser autorizados, a seu pedido, a deixar de efectuar um dos dois inquéritos referidos no nº 1 ou a realizá-lo apenas em regiões seleccionadas.

Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a utilizar fontes administrativas em vez dos inquéritos estatísticos previstos no nº 1.

3. A Comissão decidirá dos pedidos referidos no nº 2 de acordo com o processo previsto no artigo 17º e tendo em conta as obrigações decorrentes do artigo 6º».

2. Nos nºs 1 e 2 do artigo 5º, os termos «do mês de Dezembro» são substituídos pelos termos «dos meses de Novembro/Dezembro».

3. No nº 1 do artigo 6º, os termos «do mês de Dezembro» são substituídos pelos termos «dos meses de Novembro/Dezembro».

4. No nº 1 do artigo 8º, os termos «do mês de Dezembro» são substituídos pelos termos «dos meses de Novembro/Dezembro».

Artigo 3º

Alteração da Directiva 93/25/CEE

A Directiva 93/25/CEE é alterada como segue:

1. No artigo 6º, o nº 2 é substituído pelo texto seguinte:

«2. Em derrogação dos artigos 1º e 5º, a Alemanha, a Bélgica a Dinamarca e os Países Baixos estão autorizados a calcular os efectivos ovino e caprino e o Reino Unido a calcular o efectivo caprino existentes em Dezembro, baseando-se nos efectivos apurados durante o recenseamento anual dos efectivos ou de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas efectuados nesses países em Maio/Junho do mesmo ano. Esses países comunicarão à Comissão os resultados referidos no nº 1 do artigo 5º antes de 1 de Março e os resultados referidos no nº 2 do artigo 5º antes de 1 de Abril do ano seguinte ao ano de referência.».

2. O artigo 9º é substituído pelo texto seguinte:

«Artigo 9º

Em derrogação do artigo 8º:

a) A Alemanha, a Bélgica e os Países Baixos estão autorizados a comunicar os números do seu efectivo ovino por "Land", "região/gewest" ou "provincie" apurados durante o recenseamento anual dos efectivos ou num inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas efectuados no mês de Maio do ano de referência, antes de 15 de Outubro desse ano;

b) Os Estados-membros referidos no nº 2, alínea b), do artigo 1º estão dispensados de comunicar a discriminação regional do seu efectivo caprino.».

3. O artigo 12ºé substituído pelo texto seguinte:

«Artigo 12º

Em derrogação do artigo 11º os dados sobre as estruturas dos efectivos ovinos e caprinos relativos à Alemanha, à Bélgica, à Dinamarca e aos Países Baixos, assim como os dados sobre as estruturas do efectivo caprino relativo ao Reino Unido, serão os resultantes do recenseamento anual dos efectivos ou de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas efectuados no mês de Maio/Junho do ano de referência; os dados serão transmitidos antes de 15 de Maio do ano seguinte.».

Artigo 4º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, antes de 1 de Janeiro de 1998.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 1.

(2) JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 5.

(3) JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 10.