B4-0729, 0731, 0732 e 0733/97

Resolução sobre o encerramento da central nuclear de Chernobil até ao ano 2000 e a conclusão dos reactores nucleares Khmelnitsky 2 e Rovno 4 na Ucrânia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Decisão do Conselho 94/179/EURATOM que altera a Decisão 77/270/EURATOM, que autoriza a Comissão a contrair empréstimos EURATOM para contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos estados terceiros ((JO L 84 de 29.3.1994, p. 41.)),

- Tendo em conta o Memorando de Entendimento assinado em Novembro de 1995 entre o G7 e a Ucrânia,

- Tendo em conta a Decisão do Conselho 94/479/CE sobre a conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o BERD relativo à contribuição da Comunidade para a conta «Segurança Nuclear» ((JO L 200 de 3.8.1994, p. 33.)),

- Tendo em conta os relatórios Surrey e Stone Webster, de 4 de Fevereiro de 1997, sobre a avaliação económica da conclusão dos reactores K2 e R4 na Ucrânia,

A. Considerando a profunda preocupação pública quanto à actual situação das instalações nucleares e aos aspectos de segurança na Ucrânia,

B. Considerando que qualquer empréstimo conseguido pelo BERD para a conclusão de reactores deve satisfazer os requisitos e critérios da segurança nuclear, do custo mínimo e do impacto ambiental mínimo estabelecidos pelo próprio Banco,

C. Tendo em conta o impacto que a decisão final sobre esta matéria terá nos cidadãos da Ucrânia em termos de economia, abastecimento de electricidade, emprego, saúde e segurança,

D. Considerando que a Ucrânia iniciou em 1996 a unidade 6 em Zapörozhe com o seu próprio nível de segurança clássico utilizado no período soviético,

E. Considerando que o parlamento ucraniano votou uma resolução em que reclama o reinício do funcionamento do segundo reactor de Chernobil no caso de os reactores K2 e R4 não serem terminados,

F. Chamando a atenção para a dependência da Ucrânia dos fornecimentos de petróleo e gás por parte da Rússia e da Ásia Central e para a necessidade de diversificar as suas fontes de abastecimento,

1. Salienta que apoia os esforços de desenvolvimento de uma estratégia energética abrangente, incluindo a eficácia energética e a utilização de fontes energéticas alternativas, na Ucrânia;

2. Insta o BERD a afirmar a sua posição tão rapidamente quanto possível, cumprindo os acordos e critérios atrás citados, estabelecidos pelo próprio Banco;

3. Solicita à Comissão, já que o contributo da União Europeia para a conta do BERD destinada à segurança nuclear é um dos mais importantes, que afirme claramente a sua posição e futura estratégia no domínio da segurança nuclear;

4. Lamenta - apesar de, em conjunto com o Conselho, constituir a autoridade orçamental da União Europeia - ter até agora sido insuficientemente consultado e informado sobre esta matéria;

5. Considera que esta falta de consulta não está em consonância com as propostas actuais da Comissão, no seu anteprojecto de Orçamento, no sentido de aumentar as dotações do Fundo de Garantia, prosseguir o apoio aos programas PHARE e TACIS e estabelecer uma rubrica especial para a coooperação Euratom com os países PHARE/TACIS;

6. Recorda que a própria Comissão aprovou, na sua condição de autoridade orçamental, uma alteração ao artigo B0-230 do Orçamento para o exercício de 1997, na qual declara que «o Parlamento não apenas continuará a receber regularmente relatórios 'a posteriori', mas será também consultado antecipadamente sobre empréstimos concedidos pela Comunidade»;

7. Insiste na necessidade de os órgãos decisórios aderirem ao Memorando de Entendimento assinado pelo G7 na Ucrânia, em Dezembro de 1995, e de apenas concederem o financiamento para a conclusão dos dois reactores nucleares no caso de poder provar-se que estes constituem a opção menos onerosa;

8. Exorta novamente a Comissão a indicar as normas de segurança que serão utilizadas ao longo de toda a avaliação e construção e de que modo será garantida a qualidade da construção prévia dos reactores K2 e R4;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos dos Estados-Membros, ao G7, ao Governo da Ucrânia, ao BERD e ao BEI.