A4-0029/99

Resolução sobre o relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o estado da saúde das mulheres na Comunidade Europeia (COM(97)0224 - C4-0333/97)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o relatório da Comissão (COM(97)0224 - C4-0333/97),

- Tendo em conta os artigos 2°, as alíneas k), o) e s) do artigo 3°, o artigo 118°, o n° 1 do artigo 118°-A, o artigo 129°, a alínea b) do n° 1 do artigo 129°-A, o artigo 130°-F e 130°-R do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

- Tendo em conta o artigo 129° do Tratado CE, com a redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Amesterdão (artigo 152° da versão consolidada),

- Tendo em conta o relatório da Comissão relativo ao Género, Poder e Mudança no sector da Saúde da União Europeia ((DG V, Unidade 5, publicado pelo EUROSTAT, Luxemburgo, 1997, ISBN 92-828-1362-2.)),

- Tendo em conta os objectivos estratégicos para a saúde aprovados na Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher, realizada em Pequim em 1995, e os objectivos aprovados na Conferência da ONU sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994,

- Tendo em conta o segundo relatório da Comissão sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias (COM(96)0407),

- Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento da política de saúde pública na Comunidade Europeia (COM(98)0230),

- Tendo em conta a proposta de resolução apresentada pelo Deputado White sobre a criação de legislação que vise proteger as mulheres do choque séptico por infecção provocada pela utilização de tampões (B4-0548/95),

- Tendo em conta a proposta de resolução apresentada pelos Deputados Andrews e Daskalaki sobre a saúde da mulher (B4-0819/97),

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e os pareceres da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0260/98),

- Tendo em conta o segundo relatório da Comissão dos Direitos da Mulher (A4-0029/99),

E. Considerando que tanto a comunicação da Comissão como as conclusões do Congresso Internacional sobre Mulheres, Trabalho e Saúde (Barcelona, Abril de 1997) salientam o interesse renovado numa política de saúde específica do género e a importância desta política,

F. Considerando que, em 27 de Maio de 1997, se aprovou um programa de acção comunitária sobre a vigilância da saúde no contexto do quadro de acção no domínio da saúde pública (1997-2001) com o objectivo de analisar o estado da saúde e com vista a apoiar e coordenar as políticas nacionais de saúde dos Estados-Membros,

G. Considerando que os anteriores relatórios anuais da Comissão, referentes aos anos de 1994 e de 1995, se revestiam de um carácter mais geral e que se apresentou um pedido específico no sentido de que se preste especial atenção a certas áreas de actividades da Comunidade e aos respectivos efeitos na saúde pública, com especial atenção às políticas económicas e sociais, incluindo o emprego, a agricultura e a alimentação, a defesa do consumidor, a IDT, o ambiente e os transportes,

H. Considerando que o relatório da Comissão é o primeiro a encarar as mulheres como um grupo com características de saúde específicas e a reconhecer que o estado de saúde das mulheres também é determinado, em grande medida, por factores socioeconómicos,

I. Considerando que os dados e estatísticas recolhidos no relatório sobre o estado de saúde das mulheres não foram lamentavelmente comparados com as estatísticas relativas aos homens, tornando por isso difícil avaliar quais as medidas especiais que se poderiam tomar para as mulheres em áreas específicas,

J. Considerando que, nos últimos anos, a maior parte dos Estados-Membros se viram obrigados a efectuarem poupanças nas despesas públicas com a saúde e que, nesta perspectiva, é importante que se leve a cabo uma política de saúde mais orientada para a prevenção, o diagnóstico precoce e a melhoria da saúde pública do que para o tratamento,

K. Considerando que os custos individuais dos cuidados de saúde aumentaram substancialmente e que os grupos com rendimentos mais fracos são relativamente menos saudáveis do que os grupos com rendimentos mais elevados, registando uma taxa de mortalidade superior, enquanto que, por outro lado, em alguns Estados-Membros, os encargos com os sistemas de seguro de saúde deixaram de depender dos custos colectivos dos cuidados de saúde, passando a depender dos riscos calculados com base em parâmetros individuais,

L. Considerando que as perturbações mentais provocam um sofrimento humano generalizado e grandes perdas sociais e que existem diferenças nítidas entre os sexos no que se refere aos padrões de perturbação mental, sendo que a depressão afecta maioritariamente as mulheres,

M. Considerando que no caso de doenças raras e/ou de causas «ocultas» de doenças, incluindo a poluição do ambiente, se deve prestar especial atenção aos aspectos específicos de cada sexo,

N. Considerando que a morbilidade e a mortalidade femininas podem diminuir consideravelmente, desde que as mulheres recebam informação adequada sobre a prevenção, e que as mesmas poderão também passar essa informação aos homens,

O. Considerando que na Europa as mulheres vivem, em média, mais cinco anos do que os homens e que as mulheres de meia idade e as mulheres idosas se defrontam por vezes com problemas de saúde tais como perturbações cardiovasculares, cancro, osteoporose e depressão, que prejudicam a sua qualidade de vida; considerando que o Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico prevê o financiamento da investigação destinada a fazer face ao desafio do envelhecimento da população,

Generalidades

1. Apoia a iniciativa da Comissão que salienta o facto de muitos problemas de saúde afectarem apenas as mulheres ou de as afectarem de forma diferente; nesta perspectiva, solicita que se tomem medidas preventivas e de promoção da saúde especificamente destinadas às mulheres; é de opinião que a integração (mainstreaming) tanto dos aspectos da saúde como do género em todos os domínios políticos da Comunidade constituem um desafio duplo importante;

2. Insta a Comissão a avaliar e a ter em conta o impacto do género em todos os orçamentos, programas e projectos relacionados com a saúde e solicita que se efectuem urgentemente estatísticas sobre a à saúde ventiladas por género; é de opinião que este aspecto assume maior importância com o alargamento da Comunidade, dado que os países candidatos, com problemas de saúde pública ainda maiores, participam nos programas de saúde comunitários;

3. Apela à Comissão para que, no seu novo programa de acção no domínio da saúde, refira especificamente o tema da saúde das mulheres; solicita que o programa de acção comunitária no domínio do controlo da saúde trate em especial os indicadores de saúde aplicáveis às mulheres;

4. Salienta que a saúde das mulheres é afectada em maior escala do que a dos homens, nomeadamente devido a uma série de disparidades socioeconómicas de que são vítimas, tais como um nível de vida inferior, taxas de desemprego mais elevadas, níveis mais elevados de exclusão social, um elevado número de mães solteiras e de lares unipessoais, cobertura inferior da segurança social, salários geralmente inferiores, pensões inferiores e o peso de uma distribuição injusta do trabalho doméstico; insta, por isso, a Comissão a exercer uma maior pressão sobre os Estados-Membros para que estes apliquem as directivas, programas e projectos existentes que se destinam à eliminação da desigualdade nestas áreas;

5. Observa que, em números absolutos, as mulheres que trabalham no sector dos cuidados de saúde são mais numerosas do que os homens, estando no entanto fortemente subrepresentadas nos processos de tomada de decisão desse mesmo sector; tem conhecimento de estudos que demonstram que um aumento do número de mulheres em cargos de chefia tem um efeito positivo considerável sobre os cuidados da saúde, por exemplo, ao orientar as medidas mais no sentido da prevenção do que do tratamento;

6. Chama a atenção para as «novas» doenças, tais como as perturbações alimentares (anorexia, bulimia), dado que se tem verificado uma tendência crescente entre as mulheres jovens; insta os Estados-Membros a criarem assistência adequada e suficiente para estas doenças e a tomar medidas no sentido de um tratamento anterior ao estádio em que essas perturbações se tornam uma ameaça para a vida;

7. Apela aos Estados-Membros para que garantam que todos os residentes no seu território, em particular nas regiões afastadas e insulares, mobilizando fundos do 5° Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a utilização, nestas regiões, de novas tecnologias como a telemedicina e, em particular, assegurem um regime geral de cobertura dos riscos de doença;

Saúde genésica

8. Salienta que os serviços de saúde genésica de alta qualidade devem ser de fácil acesso e abordáveis para todas as mulheres nos vários estádios das suas vidas reprodutivas; solicita à Comissão que faça uma comparação destes serviços nos Estados-Membros e que divulgue as melhores práticas;

9. Insta a Comissão a garantir que o valor de rastreios regulares dos cancros da mama e do colo do útero satisfaça critérios de qualidade comparáveis e que esses rastreios estejam disponíveis gratuitamente e repetidos a intervalos regulares em toda a Comunidade;

10. Considera que a Comissão abordou apenas sumariamente as consequências para a saúde das diferenças nos vários Estados-Membros no que se refere ao aborto e às várias medidas que poderiam ser tomadas para reduzir o número de abortos através de programas de educação sexual, da promoção da disponibilidade, sem restrições, de contraceptivos e aconselhamento, destinados sobretudo aos mais jovens;

11. Solicita aos Estados-Membros que legalizem o aborto induzido em condições específicas, pelo menos nos casos de gravidez forçada e de violação e sempre que a saúde ou a vida da mulher esteja em perigo, com base no princípio de que deverá ser a mulher a tomar a decisão final e de forma a que a interrupção voluntária da gravidez seja feita com toda a segurança médica e que se proporcione apoio psicológico e social;

12. Insta a Comissão a garantir que se preste atenção às vantagens e desvantagens dos tratamentos hormonais, nomeadamente nos casos de perturbações relacionadas com a menstruação e a menopausa, e que se procurem alternativas a estes tratamentos;

13. Solicita à Comissão que proceda a uma avaliação da investigação actual e mande proceder a um estudo complementar independente sobre as causas da denominada síndrome do choque séptico, para que essa síndrome passe a ser uma doença de notificação obrigatória em todos os Estados-Membros e que dê garantias de que um Código de Conduta será aplicável a todos os produtores de tampões, código esse que deverá entrar em vigor, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 2000 e de acordo com o qual as normas e os requisitos mínimos acordados deverão aplicar-se à exportação e comercialização em países terceiros, ou, caso não se tenha chegado a um acordo até à referida data, apresente propostas legislativas; solicita, ainda, que zele por que seja facultada educação sanitária adequada no que se refere ao síndrome do choque séptico tanto às raparigas que encaram a possibilidade de usar tampões como ao pessoal médico responsável pelo diagnóstico e pelo tratamento de quaisquer incidências da doença;

14. Chama a atenção para o facto de as mulheres estarem a optar por ter filhos numa idade mais avançada, o que pode implicar determinados riscos para a saúde; neste contexto, insta os Estados-Membros a criarem condições que permitam que se concilie a vida activa com as responsabilidades parentais;

15. Solicita à Comissão que garanta o respeito em toda a Comunidade dos direitos sexuais da mulher, tal como acordado na Conferência das Nações Unidas de Pequim, em 1995, relativamente a todas as mulheres residentes em território comunitário;

Doenças que afectam a mulher de maneira diferente

16. Insta a Comissão a ter em conta, nos seus programas de promoção da saúde, as características específicas do género no que se refere às doenças cardíacas e cardiovasculares, aos diabetes, ao HIV, ao consumo de álcool e ao tabagismo; solicita que se incluam referências (alertas) específicas do género na literatura de produtos, para além das relativas à gravidez e à amamentação;

17. Solicita à Comissão que melhore os dados, actualmente escassos, relativos à saúde e às doenças mentais na União, a fim de se empreender uma investigação quanto aos motivos pelos quais as mulheres sofrem mais de perturbações mentais crónicas, tais como a depressão, do que os homens, prestando atenção a áreas específicas das mulheres tais como a síndrome pré-menstrual e a depressão pós-parto e sensibilizando para os tratamentos adequados para os sintomas depressivos;

18. Insta a Comissão a tomar medidas contra a prática adoptada em alguns Estados-Membros, segundo a qual seguradoras ou fundos de seguros de saúde se recusam em parte a segurar determinados indivíduos em virtude de factores de risco associados ao género e a garantir que estas companhias se abstenham de cobrar prémios em função do sexo;

19. Solicita à Comissão que pondere os aspectos da saúde e da segurança das actividades exercidas predominantemente por mulheres; por exemplo, que solicite que se efectuem mais investigações sobre os efeitos a longo prazo da utilização de monitores de computador, a incidência da lesão por stress repetitivo entre as mulheres e a etiologia das lesões dorsais entre as pessoas encarregadas de prestar assistência;

20. Convida a Comissão a apresentar uma proposta de revisão da directiva sobre os produtos cosméticos que inclua informação sobre o teor em perfume, a fim de evitar um agravamento das alergias aos perfumes;

21. Solicita à Comissão que examine os efeitos particulares da poluição do ambiente sobre a saúde das mulheres (endometriose);

Violência contra as mulheres

22. Solicita à Comissão que inclua nos programas de promoção da saúde a questão da violência contra as mulheres, visto tratar-se de um problema físico e psicológico público grave, com efeitos prejudiciais também sobre o desenvolvimento saudável das crianças envolvidas, e que promova a investigação dos aspectos da saúde e que os incorpore nas campanhas financiadas pela Comunidade no que se refere à violência contra as mulheres;

23. Solicita aos Estados-Membros que considerem como infracção penal os casos de violência doméstica contra as mulheres, incluindo a violação dentro do casamento e a mutilação sexual, e que criem serviços de assistência às mulheres vítimas deste tipo de violência;

Necessidades em termos de saúde das mulheres idosas

24. Insta a Comissão a reconhecer, em todas as acções relacionadas com a saúde, que as mulheres constituirão, cada vez mais, a maior parte dos cidadãos seniores que têm mais necessidades em termos de saúde, as quais se devem reflectir nas políticas e serviços de saúde e na organização dos cuidados;

25. Salienta a importância da prevenção da doença e da promoção de estilos de vida mais saudáveis (exercício físico, regime alimentar saudável, etc); solicita à Comissão que, através de campanhas nacionais, se concentre na prevenção e no rastreio da obesidade, da osteoporose, dos diabetes, das doenças cardíacas e do cancro;

26. Manifesta a sua especial preocupação no que se refere à falta de resposta adequada às necessidades das pessoas, cada vez mais as mulheres, devido a taxas de esperança de vida mais elevadas, que sofrem da doença de Alzheimer e de outras síndromes similares que reduzem a sua capacidade para enfrentar a velhice com dignidade; solicita que se criem unidades de pequena escala em toda a Comunidade;

27. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, aos parceiros sociais europeus, à Universidade de Limerick e à Organização Mundial da Saúde.