COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93)238 final 
Bruxelas, 26 de Maio de 1993 
QUADRO COMUNITÁRIO PARA O EMPREGO 
(apresentado pela CosnssSo) 
QUADRO COMUNITÁRIO PARA O EMPREGO 
1. INTRODUÇÃO 
2. EXTENSÃO E NATUREZA DO PROBLEMA DO EMPREGO 
2.1. Nível3 de desemprego Inaceitáveis 
2.2. Baixas taxas de emprego 
3. A INTENSIPAPE EM EMPREQQ pQ CRESCIMENTO 
3.1. Comparações dentro e fora da Comunidade 
3.2. Acções de iniciativa governamental 
3.3. Apolo comunitário 
4. NOYO QUADRO PE ACÇÃO 
4.1. Objectivos 
4.2. Meios 
4.3. Papel da Comissão 
4.4. Questões a analisar e a tratar 
4.5. Calendário 
4.6. Procedimentos e organização 
5. CONCLUSÕES 
//& 
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QUAPRO COMUNITÁRIO PARA O EMPREGO 
1. INTRODUÇÃO 
Conseguir um alto nivei de emprego em todos os Estados-membros e 
regiões é um objectivo fundamental da Comunidade. Directa ou 
indirectamente, as politicas comunitárias - o Mercado Interno, a 
Integração económica e monetária, as politicas desenvolvidas por 
intermédio dos Fundos Estruturais e os sucessivos programas-quadro de 
investigação e desenvolvimento, as politicas coordenadas em algumas 
áreas, a prossecução de objectivos comuns noutras - todas contribuíram 
de maneira significativa para os objectivos de competitividade, 
crescimento económico e emprego. 
Infelizmente, apesar de a Comunidade ter desenvolvido o seu poder 
económico com a crescente integração e coesão, os progressos em matéria 
de emprego e desemprego foram menos satisfatórios, especialmento nos 
últimos dois anos. Algumas tomadas de posição politicas a nível 
comunitário tdm exprimido toda a preocupação que este problema suscita. 
Reflra-se em especial: 
o Conselho de Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais adoptou, 
em Dezembro de 1992, uma Resolução relativa á acção contra o 
desemprego; 
o Parlamento Europeu produziu em 1992 um relatório sobre o mercado 
de trabalho na Europa pós-1992; 
os Parceiros Sociais Europeus acordaram numa série de pareceres 
comuns em apoio do crescimento económico e de melhorias no mercado 
de trabalho, nomeadamente o parecer de Julho de 1992, relativo a 
uma estratégia conjunta de cooperação para o crescimento. 
Ainda recentemente, o Conselho ECOFIN apoiou a iniciativa de 
crescimento económico da Comissão - que promove a recuparaçao económica 
na Europa - lançada na cimeira de Edimburgo de 1992. A iniciativa de 
crescimento estende-se por diversos domínios, tais como despesas 
públicas, investimento privado, apoio ás pequenas e médias empresas, 
aperfeiçoamento profissional, moderação salarial e reformas 
estruturais. 
A Comissão preparou igualmente uma profunda revisão do Fundo Social 
Europeu no intuito de reforçar o seu papel na luta contra o desemprego, 
e tem investido na melhoria da análise que faz da problemática do 
emprego através dos relatórios anuais Emprego na Europa. 
Na reunião informal dos Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais de 
3 e 4 de Maio de 1993, o Presidente do Conselho afirmou a necessidade 
de reforçar a abordagem comunitária de combate ao desemprego. Embora os 
Ministros reconheçam que é a eles próprios que cabe a principal quota 
de responsabilidade da acção em prol do emprego, sublinharam a 
necessidade de acção e coordenação sumpIementares a nível comunitário 
com vista a tratar os problemas comuns de emprego e desemprego. 
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Os membros do Conselho apoiaram a apresentação, por parte da Comissão, 
de uma proposta que fornecesse um quadro para acções a todos os níveis 
dentro da Comunidade. Essa proposta abordaria também o papel da 
Comunidade em vários aspectos relacionados com o emprego. 
Esta Comunicação responde ao pedido do Conselho e baseia-se em quatro 
observações fundamenta i s: 
0 actual alto nível de desemprego é inaceptável. Está a 
prejudicar não só a competitividade da Comunidade, mas também a 
coesão entre as suas sociedades. 
É necessário um crescimento económico mais forte, embora o 
problema do desemprego não possa ser resolvido exclusivamente 
através do crescimento económico. Para fazer face às 
necessidades de emprego é indispensável um modelo de 
crescimento mais centrado no emprego. 
É necessária uma resposta politica integrada que mobilize todos 
aqueles que intervêm nas questões do emprego. 
A principal responsabilidade pela acção recai nos Estados-
-membros, mas é necessária uma cooperação mais estreita a nível 
comunitário, tanto no piano económico como no plano político, 
por forma a assegurar às acções nacionais a máxima repercussão 
possível. 
A presente comunicação expõe as propostas da Comissão para um quadro no 
âmbito do qual se possa levar a efeito, de maneira estruturada e 
cooperativa entre todos os implicados, um processo de análise e de 
Intercâmbio de experiências, a fim de se conseguir uma acção 
coordenada. São também sugeridos procedimentos e um esboço de 
calendar io. 
2. EXTENSÃO E NATUREZA DO PROBLEMA DO EMPREGO 
2.1. Níveis de desemprego inaceitáveis 
Nas duas últimas décadas, a taxa de crescimento económico manteve uma 
média próxima dos 2% ao ano - muito inferior à das duas décadas 
precedentes. A criação de empregos tem sido insuficiente para 
satisfazer a crescente procura, e o desemprego revelou uma persistente 
e preocupante tendência para a subida. Apesar de ter diminuído durante 
o período de recuperação do final dos anos 80, o desemprego tem 
crescido a um ritmo ainda mais elevado durante o actual período de 
recessão. 
0 desemprego ultrapassou uma vez mais os 10%. Actualmente» mais de 17 
milhões de pessoas em toda a Comunidade estão sem trabalho. Cerca de 
metade delas está sem trabalho há mais de um ano. Pelas previsões 
actuais, o desemprego continuará a crescer durante o corrente ano e 
ainda no próximo. Se as tendências actuais persistirem, no final de 
1994 o desemprego situar-se-á acima do nível recorde de 10,8% atingido 
em 1985. 
Ao mesmo tempo, têm sido escassos os progressos alcançados no caminho 
para a convergência entre regiões no que respeita aos níveis de 
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emprego, e para a Igualdade de oportunidades no que concerne ao acesso 
ao mercado de trabalho. Muita gente, especialmente mulheres, está 
completamente excluída do mercado» de trabalho. 
2.2. Baixas taxas de emprego 
A Comunidade tem uma baixa taxa de emprego em comparação com outras 
áreas industrializadas do mundo. Menos de 60% da população da 
Comunidade em idade laboral tem trabalho, contra mais de 70% nos 
Estados Unidos, nos países da EFTA e no Japão. 
A contrapartida desta baixa taxa de emprego não é apenas um elevado 
nivel de desemprego, mas também a existência de uma importante mão de 
obra não declarada. Assim, mesmo que o emprego aumente, o desemprego 
permanece elevado devido à entrada de mais gente para o mercado de 
trabalho. No final da década de 80, a criação de mais de 9 mil Iões de 
empregos apenas reduziu o desemprego em 3 milhões. 
Como consequência, para fazer baixar o desemprego dos níveis actuais, 
acima de 10%, para níveis mais aceitáveis, como 5%, por exemplo, a 
Comunidade deverá criar novos empregos a uma escala tal que seja capaz, 
não só de absorver os actuais desempregados recenseados, mas também de 
satisfazer a procura daqueles que virão a entrar no mercado de 
trabalho. 
A criação de emprego a essa escala não pode ser conseguida apenas com 
base no crescimento. Dado o crescente número de candidatos a emprego, 
mesmo com uma taxa de crescimento económico de 3,5% e um ganho de 
produtividade de 2% - situação vivida na segunda metade da década de 80 
- que se mantivesse até ao final desta década, a Comunidade ficaria 
ainda bem longe da meta dos 5% de desemprego. 
3. A INTENSIDADE EM EMPREGO DO CRESCIMENTO 
3.1. Comparações dentro e fora da Comunidade 
Os níveis de emprego não dependem unicamente da taxa de crescimento 
económico, mas também da repercussão desse crescimento no emprego. A 
Intensidade do emprego é determinada não só peia utilização relativa de 
capital e mão-de-obra - que determina o volume de emprego para um dado 
volume de produção - mas também pela maneira como um dado volume de 
emprego se reparte pela quantidade de postos de trabalho e pelas horas 
de trabalho. 
Neste particular, a situação varia de um Estado-membro para outro. Por 
exemplo, embora a Bélgica e os Países Baixos tenham níveis similares de 
produtividade do trabalho, os Países Baixos proporcionam emprego a mais 
10% de pessoas em em idade laboral do que a Bélgica. Do mesmo modo, a 
Dinamarca - com um rendimento per capita inferior (medida en ppc) ao da 
parte ocidental de Alemanha - tem uma proporção de população empregada 
multo mais elevada. 
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As comparações com outros países Industrializados também são 
reveladoras. Na Escandinávia, a taxa de emprego tem-se situado acima 
dos 70% desde o inicio da década de 70. A principal diferença em 
relação á Comunidade reside nas taxas de actividade das mulheres. 
Efectivamente, as taxas de actividade das mulheres na Comunidade, 
embora estejam a crescer, ainda continuam inferiores às da maioria dos 
países desenvolvidos. 
Na década passada, os Estados Unidos mantiveram uma taxa de crescimento 
do PIB equivalente ao da Comunidade - cerca de 2% ao ano - depois de 
tomadas em consideração as variações no crescimento da população. 
Porém, durante este período, a taxa de crescimento do rendimento por 
trabalhador foi menor nos Estados Unidos do que na Comunidade - 1% e 
2%, respectivamente. Por outro lado, a taxa de emprego dos Estados 
Unidos continuou a crescer durante o mesmo período até alcançar o nível 
actual de 70%, 10 pontos percentuais acima do nível da Comunidade. Por 
conseguinte, embora o crescimento global do rendimento tenha sido o 
mesmo na Comunidade e nos Estados Unidos, uma maior proporção da 
população dos Estados Unidos teve acesso a um emprego remunerado. 
0 Japão conseguiu também taxas de emprego superiores às da Comunidade. 
À semelhança de outros países industrializados, incluindo a Comunidade, 
um sector de bens marcant is, muito competitivo e de elevada 
produtividade, tem sido um meio de gerar rendimento para criar empregos 
no sector dos serviços. Todavia, a principal diferença é a de que a 
produtividade do Japão no sector dos serviços é menor do que na 
Comunidade - gerando-se assim mais emprego - mesmo que, em ambos os 
casos, os rendimentos na indústria e nos serviços sejam bastante 
semelhantes. 
Apesar de um modelo de crescimento mais emprego/intensivo implicar 
inevitavelmente uma maior dispersão do emprego remunerado, o impacte 
sobre a distribuição do rendimento depende da situação económica, 
social e cultural dos países em questão. Por exemplo, nos países 
escandinavos e no Japão, obteve-se um elevado nível de emprego com uma 
distribuição de rendimento mais estreita do que na Comunidade. No 
entanto, nos Estados Unidos produziu-se um alargamento da distribução 
de rendimento à medida que a taxa de emprego locai ia aumentando. 
Se bem que não seja necessariamente fácil transpor experiências de um 
Estado-membro para outro, ou de fora para o interior da Comunidade, as 
diferenças existentes são suficientemente grandes para Justificar que 
se faça uma análise mais aprofundada com o fito de identificar quais as 
abordagens adaptáveis à realidade da Comunidade e e que sejam ao mesmo 
tempo compatíveis com os seus objectivos económicos e sociais globais. 
Mais concretamente, a Comunidade deverá assegurar-se de que toda e 
qualquer mudança nas politicas existentes se processará de maneira a 
não explorar os trabalhadores em posição de fraqueza no mercado de 
trabalho, ou de maneira a Impedir o desenvolvimento de empregos com 
elevado valor acrescentado baseados no conhecimento, que serão a chave 
para a competitividade no futuro. 
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3.2. AÇÇgeg de LoLcJatlva governamental 3 Impale/sobres emprego 
Confrontados com elevados níveis de desemprego e com desemprego de 
longa duração, os governos aumentaram as despesas consagradas a um 
leque de politicas e instrumentos concebidos, de maneira geral, para 
mudar as estruturas de incentivos no mercado de trabalho por forma a 
permitir a implantação de um modelo de crescimento mais gerador de 
emprego, especialmente em benefício dos desempregados. 
Estas medidas visavam, de uma maneira geral, tornar os desempregados 
mais atractivos para os empregadores por meio da redução dos custos 
Inerentes á sua contratação, pelo aumento do seu valor enquanto 
empregados através da formação e de outro tipo de ajudas, ou ainda pela 
resolução de problemas de inadequação ou de transição, por exemplo, da 
escola para a vida profissional. Assim, as medidas de apoio de 
iniciativa governamental revestiram a forma de subvenções, empréstimos, 
Incentivos fiscais e subsídios para os empregados e para os potenciais 
empregadores, ou mesmo a forma de prestação directa de serviços de 
consultoria e de formação. Para além disso, os governos procuraram 
alterar o enquadramento legislativo de maneira a fomentar uma maior 
capacidade de adaptação do mercado de trabalho. 
Os programas destinados aos desempregados demonstram que as mudanças na 
estrutura de incentivos a operar no mercado de trabalho podem ser 
utilizadas para auxiliar grupos específicos de indivíduos. Todavia, 
tais acções assumiram geralmente a forma de derrogações ás regras 
nacionais em vigor, como é o caso da redução das contribuições para a 
segurança social em caso de recrutamento de desempregados, ou então 
Incidiram em questões especificas tais como o desenvolvimento do 
trabalho a tempo parcial. 
Importa reter um principio geral segundo o qual deverão ser 
prosseguidas as mudanças na estrutura global de incentivos com vista a 
Implantar um modelo de crescimento mais gerador de emprego que abranja 
todos os sectores da economia. Daqui poderiam resultar importantes 
benefícios, dadas as variações nas estruturas de incentivos existentes 
hoje em dia tanto dentro dos Estados-membros como entre eles. 
Por exemplo, enquanto as contribuições dos empregadores para a 
segurança social representam uma média de 15% dos salários em toda a 
Comunidade, este valor apresenta uma grande variação entre Estados-
membros - desde praticamente 0% a mais de 20%. 0 impacte global destas 
diferenças no emprego só pode ser avaliado no contexto dos sistemas 
fiscais de cada Estado-membro. No entanto, é possível que a intensidade 
do emprego dos diferentes sectores de actividade, ou a possibilidade de 
os empregadores oferecerem diferentes tipos de emprego, possam vir a 
ser influenciadas pela incidência, ou pela estrutura da fiscalidade. 
A Intensidade do emprego da produção no conjunto da economia, nos 
diferentes sectores, ou nos diferentes tipos de empresas, pode ser 
influenciada pelo enquadramento Jurídico instituído pelo governos no 
intuito de regular o funcionamento do mercado de trabalho. Outros 
factores podem também fazer sentir a sua influência, tais como as 
formas de organização do trabalho e os tipos de emprego criados nas 
empresas, as preferências e atitudes dos que pretendem ingressar no 
mercado de trabalho, ou mudanças sociais e culturais mais profundas que 
afectam o trabalho, o emprego e os estilos de vida. 
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3.3. Apoio comunitário 
Os objectivos em matéria de emprego da Comunidade têm sido apoiados a 
nível comunitário por uma grande variedade de políticas e actividades 
de carácter económico, Industrial, tecnológico e científico. Além 
disso, a Comunidade tem dedicado grande atenção ao emprego e às 
questões relacionadas com os recursos humanos, desenvolvendo uma grande 
variedade de actividades específicas. 
Entre estas actividades incluem-se a análise e a investigação, 
programas de acção para investigação experimental e projectos piloto, 
divulgação das melhores prácticas e ainda o financiamento proveniente 
dos Fundos Estruturais da Comunidade,em especial o Fundo Social 
Europeu, que engloba tanto o financiamento geral como os programas 
específicos das Iniciativas Comunitárias. 
As actividadees de análise e Investigação foram exploradas, ao longo 
dos últimos 5 anos, através dos relatórios da Comissão sobre o Emprego 
na Europa que, tendo por base análises comparativas feitas à escala 
comunitária e explorando o inquérito às forças de trabalho da 
Comunidade, tornaram mais compreensível a estrutura dos mercados de 
trabalho da Comunidade e as relações entre emprego e outros factores 
económicos e sociais. 
A experimentação e a evaluação tem sido levada a cabo através de 
programas de acção de Investigação, tais como o Programa de Acção para 
o Desenvolvimento Local do Emprego (LEDA), e o Programa Comunitário de 
Acção a favor dos Desempregados de Longa Duração (ERGO), assim como 
através de programas de projectos piloto para a criação de emprego, 
nomeadamente os programas ILE para as empresas dirigidas por mulheres e 
o programa SPEC relativo a acções inovadoras em matéria de emprego 
local, em resposta às mudanças trazidas pelo Mercado interno. 
Foram empreendidos projectos piloto em larga escala no âmbito das 
iniciativas comunitárias do Fundo Social Europeu - a saber, as 
iniciativas EUROFORM (novas qualificações e novos empregos), NOW 
(emprego de mulheres) e HORIZON (problemas de emprego dos deficientes), 
e também no âmbito das partes pertinentes do programa Poverty (Acção 
Comunitária Específica de Luta contra a Pobreza). 
Foram igualmente empreendidas acções que visavam a formação 
profissional e a integração dos Jovens no mercado de trabalho no âmbito 
do programa comunitário de acção para a educação e formação no domínio 
das tecnologias COMETT, do programa FORCE sobre formação continua na 
Europa, do programa EUROTECNET sobre formação relacionada com as novas 
tecnologias, do programa PETRA sobre formação para os Jovens e do 
programa IRIS sobre a melhoria do acesso das mulheres à formação 
prof issional. 
0 intercâmbio de experiências processou-se no âmbito do sistema do 
Observatório do Emprego, que fornece uma estrutura para a recolha, 
análise, apresentação, divulgação e discussão das experiências dos 
Estados-membros que se debrucem quer sobre as tendências e as mudanças 
estruturais nos mercados de trabalho quer sobre o desenvolvimento das 
políticas dos Estado-membros. 
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Importa referir, em especial, que a Comunidade desenvolveu, durante um 
período de 10 anos, um sistema de informação mútua sobre políticas de 
emprego, Ml SEP, que fornece documentação completa sobre as políticas 
governamentais e respectivas estruturas de aplicação, e incluí um 
número crescente de estudos de avaliação. Este sistema é actualmente 
apoiado pelo SYSDEM - que informa sobre investigação e análise em 
matéria de emprego e mercado de trabalho nos Estados-membros e 
proporciona um quadro de discussão entre os responsáveis políticos e os 
Investigadores tanto a nível nacional como comunitário. 
A aplicação das políticas tem sido reforçada com financiamentos 
provenientes do Fundo Social Europeu que, actualmente, contribui com 
cerca de 6 000 milhões de ecus para medidas de carácter activo em prol 
dos trabalhadores tomadas pelos governos nacionais, no âmbito da 
estrutura dos Quadros Comunitários de Apoio, o que representa 
aproximadamente 13% das despesas totais dos Estados-membros, sendo a 
proporção significativamente maior nas regiões prioritárias da 
Comun i dade. 
Estas ajudas têm sido orientadas para os desempregados de longa duração 
e Jovens desempregados, e também para as necessidades das regiões menos 
desenvolvidas da Comunidade. A maior parte das ajudas destina-se à 
formação profissional, embora também sejam concedidas ajudas sob a 
forma subsídios à contratação para formentar o recrutamento. Nas 
regiões menos desenvolvidas, é também concedido apoio para a formação 
profissional nas escolas. 
4. N0Y0 QUAPRO PE ACCXO 
Da análise que precede podem retirar-se três conclusões principais: 
A extensão e a natureza do problema do desemprego na Europa são 
motivo de grande preocupação. É necessário actuar se se quiser 
evitar que este problema venha a comprometer seriamente a 
competitividade económica da Comunidade no sécuio XXI, e 
deteriore consideravelmente o tecido social das nossas 
sociedades. 
Existem provas e experiências suficientes para se acreditar que 
é possível encontrar meios de, no mínimo, melhorar a situação -
aparte aqueles que podem decorrer de elevados níveis de 
crescimento económico - se os governos adoptarem politicas que 
favoreçam um modelo de crescimento mais intensivo em emprego. 
Apesar de os instrumentos principais devam ser activados pelos 
Estados-membros e no seio destes, a Comunidade tem um 
importante papel a desempenhar como catalizador, ou como fórum 
de coordenação, e como elemento de apoio através da aplicação 
de políticas a nível comunitário. A acçãos a nível comunitário 
é necessária também por razões tanto de carácter económico 
(devido ao facto de a crescente interdependência das nossas 
economias requerer uma activa cooperação de todas as politicas) 
como de carácter politico (é fundamental que a Comunidade se 
interesse activamente numa questão tão importante para o bem-
estar dos cidadãos da Europa). 
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4.1. QbjQçtlYQ 
0 que se propõe, portanto, é que as instituições comunitárias e os 
Estados-membros se empenhem num processo de análise e reflexão politica 
estruturado, cooperativo e sistemático sobre as possíveis soluções para 
o problema do desemprego com vista à elaboração de uma acção politica 
concertada, centrada principalmente na necesidade de criar na Europa um 
modelo de crescimento mais intensivo em termos de emprego. 
4.2. Meios 
Deve tratar-se de um processo genuinamente colectivo, no quai a 
Comissão terá, certamente, o seu papel, mas em que os Estados-membros, 
individualmente ou associados, e os grupos de interesse no interior dos 
mesmos deverão também participar com as suas ideias ou análises. É 
necessário estudar os meios adequados para envolver outras instituições 
comunitárias, tais como o Parlamento Europeu e o Comité Económico e 
Social, assim como os mecanismos apropriados para associar os Parceiros 
Soe lais. 
0 ponto de partida crucial é o establecimento de um programa de 
trabalho e de um calendário por forma a poder-se chegar a algumas 
conclusões de cariz operacional no prazo de 18 meses que decorre daqui 
até ao final de 1994. 
Dada a complexidade do problema do emprego e, em particular, o facto de 
a responsabilidade pelas questões do emprego, na verdadeira acepção do 
termo, estar frequentemente bastante dispersa, é de capital importância 
encontrar um meio de garantir uma efectiva coordenação do processo. 
Neste contexto, esse novo papel, mais vasto e mais activo, poderia ser 
desempenhado pelo Comité Permanente do Emprego, já que congrega muitos 
dos principais interessados, ainda que a questão da interface com 
outros fóruns deva ser tratada com especial atenção. 
4.3. 0 PflPeJ da, Çomlssjjp 
A Comissão compromete-se a apoiar este processo e a contribuir com as 
suas análises e sugestões para a acção coordenada. Contudo, isto não 
deverá, de modo nenhum, impedir que outros façam o mesmo. 
Para além disso, a Comunidade procurará promover a transformação de 
experiências piloto comunitárias bem sucedidas em politicas correntes, 
tendo como base uma avaliação sistemática das experiências e medidas 
bem sucedidas, tais como as descritas no ponto 3.3 acima. 
De maneira mais geral, é intenção da Comissão orientar as suas ajudas 
financeiras de maneira a contribuírem para o objectivo global de 
expansão do emprego. A reforma proposta do Fundo Social Europeu - com a 
qual se pretende dar maior flexibilidade ao Fundo, antecipar a evolução 
do mercado de trabalho e vincular mais o Fundo a objectivos de cariz 
político - constitui um passo nessa direcção. No entanto, o que a 
Comissão pretende, em especial, é que toda e qualquer iniciativa futura 
neste domínio se preste a apoiar a experimentação e a inovação numa 
escala transeuropeia. 
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4.4. Questões a analisar e a tratar 
A Comissão tem a intenção de apresentar análises e sugestões para acção 
coordenada numa série de domínios diferentes. Quanto às questões 
específicas, a Comissão identificou as seguintes: 
Adaptabilidade no local de trabalho e possibilidades de 
desenvolver novas formas de emprego baseadas em novas formas de 
organização do trabalho. 
Desenvolvimento de novas estruturas de tempo de trabalho 
capazes de ampliar as oportunidades de emprego. 
Desenvolvimento de sistemas de formação e de qualificações que 
permitam melhorar a integração no mercado de trabalho e 
antecipar as mudanças estruturais. 
Estudar as possibilidades que ainda existam de reduzir os 
encargos salariais e incrementar a intensidade do emprego, 
modificando, nomeadamente, a incidência dos regimes fiscais. 
Exploração do potencial de crescimento do emprego de novas 
áreas de trabalho, tais como as indústrias do ambiente, as 
artes, os serviços domésticos, etc. 
Criação de emprego através das pequenas e médias empresas e do 
trabalho independente, e o papel das PME em geral. 
A importância das Iniciativas locais e do desenvolvimento 
económico e do emprego a nível local no reforço da capacidade 
das regiões para criarem empregos. 
0 papel das diferentes agências e outros organismos conexos no 
desenvolvimento de mercados de trabalho externos eficientes. 
4.5. Procedimentos e organização 
A Comissão tenciona estabelecer os procedimentos internos necessários à 
realização e ao prosseguimento do programa de acções delineado na 
presente Comunicação. 
As discussões sobre a problemática actual do emprego Já foram encetadas 
em reuniões informais de Ministros - não apenas dos Ministros do 
Emprego mas também dos Ministros da Economia e dos Ministros do 
Ambiente. Outros ministros potencialmente interessados poderão ser 
encorajados a abordar estas questões, em principio, com base no 
presente documento. 
A questão de saber qual a melhor maneira de coordenar todo este 
complexo processo irá merecer uma atenção especial. 
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5. CONCLUSSES 
A Comissão solicita ao Conselho do Emprego e dos Assuntos Sociais que: 
reconheça a necessidade de instituir um quadro comunitário no 
âmbito do qual os Estados-membros e a Comunidade possam 
empreender um processo de análise comparativa com vista a 
promover, de maneira coordenada, um modelo de crescimento mais 
centrado sobre o emprego; 
tome nota da necessidade de estudar com toda a urgência a 
melhor maneira de associar todos aqueles cujas 
responsabilidades afectam directa ou indirectamente o emprego, 
inclusive outros membros do Conselho, para abordar as questões 
relativas ao emprego e para explorar as oportunidades de 
emprego no âmbito do quadro comunitário; 
aceite a proposta da Comissão de apresentar um programa de 
trabalho escalonado, a realizar até finais de 1994, baseado na 
abordagem reflectida no presente documento; 
concorde em associar todas as partes interessadas a nível 
local, nacional e comunitário, nomeadamente os parceiros 
sociais, na elaboração das respostas apropriadas. 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 238 final 
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PT 04 
N.° de catálogo : CB-CO-93-283-PT-C 
ISBN 92-77-56445-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
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