Parecer do Comité das Regiões sobre a «Comunicação da Comissão intitulada "A coesão e a sociedade da informação"»

(98/C 64/03)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a comunicação da Comissão, intitulada «A coesão e a sociedade da Informação» (COM(97) 7 final);

Tendo em conta a decisão da Comissão, de 11 de Junho de 1997, ao abrigo do 1º parágrafo do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de consultar o Comité das Regiões sobre a matéria;

Tendo em conta a sua decisão de 8 de Março de 1996, de incumbir a Comissão 3 «Transporte e Rede de Comunicações» da elaboração do parecer;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 270/97 rev.) adoptado pela Comissão 3 em 25 de Setembro de 1997 (relator: R. Koivisto),

adoptou o presente parecer na 20ª reunião plenária de 19 e 20 de Novembro de 1997 (sessão de 19 de Novembro).

1. Introdução

1.1. A comunicação «Coesão e sociedade da informação», relativa à coesão económica e social, é um seguimento das recomendações e da análise efectuada pelo relatório no domínio da sociedade da informação e complementa o Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana». Com esta comunicação a Comissão inicia a segunda fase em direcção à sociedade da informação, no momento em que o processo de liberalização dos mercados de telecomunicações chega ao seu termo, e em que será necessário estudar as incidências da sociedade da informação sobre os diferentes sectores.

1.2. Se bem que a abertura dos mercados de telecomunicações e a sua respectiva harmonização devam, em princípio, aplicar-se em todo o território da Comunidade, o maior perigo, segundo a Comissão, seria o adiamento dos investimentos em algumas regiões. Por isso, as forças de mercado deverão, se necessário, ser complementadas através de medidas políticas de modo a eliminar as diferenças existentes e a garantir uma progressão planificada da sociedade da informação em todas as regiões da União.

1.3. Estas medidas políticas deverão ter o aval das regiões, dos governos nacionais e das instituições europeias.

1.4. Pela primeira vez, a comunicação faz uma distinção entre a coesão económica e social da sociedade da informação na UE e, por esse motivo, é considerada importante pelo Comité das Regiões e vai ao encontro das dimensões regionais preconizadas pelo Comité em vários dos seus pareceres.

2. Síntese da comunicação

2.1. A sociedade da informação pode reforçar consideravelmente a coesão económica e social, conforme disposto no artigo 130º-A, mas, de momento, as regiões da Europa têm disparidades relativamente à sua participação neste desenvolvimento e ao aproveitamento do mesmo. Existem grandes disparidades, particularmente no que respeita ao desenvolvimento das infra-estruturas, dos custos, da fiabilidade e dos serviços.

2.2. A sociedade da informação oferece igualmente boas possibilidades para o desenvolvimento de novas modalidades de emprego e de tarefas que requerem um alto nível de habilitações profissionais.

2.3. Todos os processos ligados à sociedade da informação têm igualmente incidências cruciais de natureza geográfica e social.

2.4. Para que os indivíduos, as colectividades e as empresas, independentemente da sua situação geográfica, possam aproveitar plenamente as possibilidades futuras da sociedade da informação haverá que garantir essas possibilidades em toda a área da União.

2.5. A Comissão favorece a liberalização dos mercados de telecomunicações, com o objectivo de acelerar a expansão das redes, de facilitar o desenvolvimento de serviços inovativos, bem como de reduzir os custos dos consumidores. Através da regulamentação dos serviços universais existentes pretende-se garantir a cobertura regional da oferta de serviços.

2.6. Uma fracção extremamente pequena das dotações dos Fundos Estruturais é utilizada para o financiamento de acções destinadas a estimular a procura de serviços da sociedade da informação.

2.7. Visando a redução das disparidades entre as regiões, e para melhorar o desenvolvimento equilibrado das regiões da Europa, a Comissão propõe acções nos três sectores seguintes:

a) Prosseguir um largo debate sobre o quadro regulamentar dos telemercados, sobre o serviço universal e sobre as possibilidades de utilização dos serviços oferecidos pela sociedade da informação, de modo a garantir o pleno aproveitamento da liberalização do sector de telecomunicações por parte de todos os sectores, no que respeita a preços razoáveis, a um melhor nível de serviços e a projectos inovativos.

b) No futuro, deverá ser prestada uma atenção especial ao aperfeiçoamento das redes de telecomunicações tendo em conta a relação entre os investimentos e o desempenho económico das regiões.

c) Para estimular a procura, a Comissão pretende lançar uma vasta série de iniciativas, com o objectivo de desenvolver projectos integrados estratégicos. Neste contexto, inclui-se igualmente uma avaliação dos instrumentos financeiros disponíveis.

OBSERVAÇÕES NA ESPECIALIDADE

3. As possibilidades da sociedade da informação e as disparidades regionais

3.1. O Comité das Regiões é de opinião que, através do aproveitamento das possibilidades oferecidas pela sociedade da informação, se poderá favorecer consideravelmente a criação de novos serviços, por exemplo, na formação e na saúde, mesmo em regiões que, neste aspecto e até agora, têm tido uma situação mais desfavorecida.

3.2. Do mesmo modo, o desenvolvimento do trabalho a distância e a redução da dependência da situação geográfica das empresas oferecem excelentes possibilidades para o melhoramento da situação de emprego nas regiões mais activas no aproveitamento da sociedade da informação.

3.3. Alguns indicadores, tais como, por exemplo, a densidade de ligações à Internet, indicam que as disparidades entre os Estados-Membros têm uma maior tendência para aumentar do que para se harmonizarem.

3.4. O Comité das Regiões deseja referir que existem grandes disparidades, não só entre Estados-Membros mas igualmente nos Estados-Membros, no que respeita às possibilidades e à vontade de aproveitamento das possibilidades oferecidas pela sociedade da informação para estimular o emprego e para desenvolver as regiões em geral.

3.5. Neste contexto, o Comité das Regiões chama a atenção da Comissão igualmente para as diferentes estratégias de desenvolvimento das regiões; muitas regiões têm outras prioridades muito diferentes do desenvolvimento da sociedade da informação. No processo de avaliação da situação dos conhecimentos regionais haverá que garantir que a avaliação não se baseie em falsas premissas relativamente às possibilidades oferecidas pela sociedade da informação para o desenvolvimento regional, efectuando simultaneamente uma campanha eficaz de informação.

3.6. Todavia, o Comité das Regiões frisa igualmente a natureza global da sociedade da informação e dos seus mercados, e a necessidade de apoiar ainda mais, de todos os modos, o desenvolvimento dos centros de informática e do sector de telecomunicações e de outras organizações correspondentes sitas nos Estados centrais, de modo a que a incidência total sobre o emprego na Europa seja o mais positiva possível. Dever-se-á doravante prestar uma atenção cada vez maior ao aproveitamento desta perícia de alto nível para a coesão da sociedade da informação.

3.7. A comunicação da Comissão frisa as disparidades que se verificam nas infra-estruturas e nos serviços de telecomunicações como factores que explicam as disparidades entre as regiões. De modo geral, tais disparidades não se verificam nos países centrais mas, todavia, o desenvolvimento nas diferentes regiões daqueles países pode apresentar grandes disparidades. O Comité das Regiões nota que estas disparidades se devem, particularmente, ao grau de activismo e de inovação, privado e público, das regiões e, por conseguinte, se devem ao espírito criativo de decisores e operadores que, com conhecimento de causa, souberam aproveitar em tempo útil as possibilidades oferecidas pela sociedade da informação.

3.8. O Comité das Regiões associa-se à opinião da Comissão, segundo a qual a acção mais importante para promover a coesão na sociedade da informação europeia é o desenvolvimento dos serviços de redes de telecomunicações, inexistentes ou imperfeitos, nas regiões mais desfavorecidas. Esta acção reveste-se de particular importância nas regiões em que a liberalização dos telemercados não atrai novos investimentos. Caso não se verifiquem rápidos progressos neste aspecto, os programas europeus destinados a incentivar a procura nestas regiões terão poucas incidências e as disparidades entre as regiões tenderão a aumentar.

4. Influências da regulamentação

4.1. O Comité das Regiões deseja chamar a atenção no sentido de garantir que a liberalização dos telemercados não aumente mas, sim, reduza as disparidades entre regiões. Neste aspecto, não se trata apenas de países de coesão e de países centrais mas, igualmente, de disparidades internas que se verificam nos Estados-Membros. É natural que, no futuro, os serviços que requerem novas infra-estruturas físicas de base se concentrem nas regiões em que sejam economicamente viáveis. O Comité das Regiões considera perigoso, do ponto de vista económico global da União, travar o desenvolvimento daqueles serviços através de uma política de atribuição de licenças que favoreça uma oferta mais alargada contrária aos princípios de viabilidade económica.

4.2. O Comité das Regiões considera importante a realização da coesão na sociedade da informação europeia e, por consequência, aprova parcialmente o recurso a medidas legislativas, se bem que estas sejam, em certos aspectos, contrárias aos princípios gerais de livre concorrência nos telemercados.

Relativamente ao nível mínimo do serviço universal em todas as regiões, o Comité, todavia, constata que:

a) a concretização do serviço universal provoca, provavelmente, o aumento das tarifas de utilização dos tele-serviços particularmente nas regiões de fraca densidade demográfica. Uma vez que, no futuro, os tele-serviços tenderão a ser oferecidos a diferentes grupos de utilizadores na modalidade de pacotes, não será possível proceder-se a uma discriminação tradicional dos preços de serviços unitários. Os grandes clientes das regiões centrais beneficiarão de grandes descontos, enquanto que os habitantes das regiões afastadas pagarão tarifas mais elevadas agravadas pelos custos incorridos pelas empresas de serviço universal.

b) conforme apresentado na comunicação da Comissão, encontram-se justificados os diferentes critérios de serviço universal destinado a diferentes grupos de utilizadores (por exemplo, serviços de saúde, escolas, PME). Todavia, estes grupos de utilizadores referidos na comunicação são, no que respeita à utilização de serviços de telecomunicações, muito heterogéneos. O Comité das Regiões considera que um melhor ponto de partido seria uma definição do serviço universal baseada no volume de uma utilização mais geral.

c) muitos dos tele-serviços, pelo seu conteúdo e pelos seus mecanismos de comercialização, aproximam-se dos tradicionais media. Interessa cada vez mais às empresas teleoperadoras o número de particulares e de empresas assinantes de redes, de modo a que a publicidade possa concretizar-se o mais alargadamente possível. Pelo que, as empresas sentirão uma necessidade cada vez maior de concretizar um serviço universal alargado.

4.3. O Comité das Regiões constata os benefícios, em certos casos, de uma estrita política de licenças para a concretização da coesão, quando, por exemplo, a condição de atribuição de uma licença de estabelecimento de uma rede de telemóveis e respectivo financiamento era a cobertura de uma certa área. O Comité das Regiões é de opinião que se justifica o recurso a semelhantes instrumentos para nivelar as disparidades regionais ao nível das infra-estruturas, dos preços, da qualidade e da acessibilidade, mas que uma regulamentação mais alargada seria contrária aos princípios originais de liberalização, que conduziria a um abrandamento do desenvolvimento e a tarifas mais elevadas a pagar pelos particulares e pelas empresas.

4.4. O Comité das Regiões desejaria que, em vez de uma regulamentação demasiado estrita, se favorecesse o desenvolvimento, por exemplo, de serviços de telecomunicações por satélites com terminais descodificadores económicos que não exigissem grandes investimentos em redes físicas e que, simultaneamente, cobrissem igualmente as regiões de coesão.

5. Responsabilidade das administrações local e regional

5.1. O Comité das Regiões frisa mais uma vez, fazendo referência a pareceres anteriores sobre a sociedade da informação, a importante posição e responsabilidade das autoridades regionais e locais no desenvolvimento da sociedade da informação europeia.

5.2. O Comité das Regiões associa-se à posição da Comissão, segundo a qual o nível regional adapta-se melhor ao levantamento e à concretização das possibilidades oferecidas pela sociedade da informação. Contrariamente à opinião da Comissão, o Comité constata igualmente a existência de vastos programas de desenvolvimento de informática e de telecomunicações elaborados em diferentes regiões, os quais têm igualmente em conta as acções complementares de desenvolvimento dos programas e das infra-estruturas.

5.3. O Comité das Regiões é de opinião que a sociedade da informação europeia deveria ser construída, em primeiro lugar, com base nas necessidades das pessoas. As regiões e os municípios têm à sua disponibilidade os instrumentos (por exemplo, as escolas e as bibliotecas) através dos quais a sociedade da informação, ou se realiza, ou não se realiza. Estes instrumentos permitem igualmente encontrar as soluções pretendidas na comunicação da Comissão no que respeita ter em conta as necessidades e problemas de diferentes grupos e indivíduos, bem como à realização da coesão a este nível.

5.4. O Comité das Regiões deseja particularmente chamar a atenção para a importância da administração regional e local no que respeita à pretendida promoção da procura de serviços da sociedade da informação. Neste contexto, o Comité das Regiões considera de grande importância o apoio às possibilidades de utilização dos serviços informáticos nas escolas e nas bibliotecas públicas, bem como em correspondentes lugares que se encontram facilmente ao alcance dos cidadãos.

Para o efeito, as escolas e instituições análogas poderão contribuir, também através dos próprios projectos inovadores, para o desenvolvimento de uma sociedade da informação compatível com as exigências do mundo jovem e, mais geralmente, de todos os operadores culturais e escolares.

5.5. O Comité das Regiões constata que os serviços de informática da administração pública local têm actuado, em muitos projectos, como um importante motor regional da sociedade da informação. Todavia, o Comité das Regiões deseja chamar a atenção da Comissão para o facto de que os beneficiários dos serviços das regiões e dos municípios são todos os habitantes e todas as empresas da região, ao passo que o interesse do sector privado se concentra apenas nos clientes que pagam os serviços. No processo de desenvolvimento de serviços que aproveitam as novas técnicas, os municípios vêem-se igualmente na obrigação de manter e de desenvolver continuamente os canais tradicionais de informação. O Comité das Regiões é de opinião que, tendo em conta a posição importante dos serviços administrativos locais e a dificuldade de desenvolvimento, haverá necessidade de prestar um maior apoio àquele desenvolvimento.

5.6. A Comissão refere as possibilidades de o programa de IDT de desenvolvimento das redes de dados da administração pública criar igualmente uma procura para o sector privado. O referido programa tem objectivos que não estão directamente ligados às actividades da administração local. O Comité das Regiões considera que a coesão na sociedade da informação seria reforçada, não só dentro de cada Estado mas igualmente entre Estados, se o programa de desenvolvimento das redes de dados da administração pública fosse consideravelmente alargado no sentido de incluir as actividades da administração local.

5.7. Pelo acima referido, o Comité das Regiões não pode associar-se ao pensamento da Comissão, segundo o qual a principal responsabilidade pelo desenvolvimento e pela expansão da sociedade da informação recairia nas empresas privadas, nos operadores de telecomunicações.

6. Estratégias regionais da sociedade da informação

6.1. O Comité das Regiões saúda com satisfação o desejo da Comissão, segundo o qual os Estados-Membros seriam incentivados a proceder a uma abordagem estratégica e de cooperação com as diferentes partes interessadas na sociedade da informação, designadamente com as autoridades regionais e locais.

6.2. O Comité das Regiões frisa as boas experiências obtidas pela iniciativa Irisi, segundo as quais as diferentes regiões precisam de diferentes estratégias. O Comité considera que as estratégias regionais da sociedade da informação se revestem de grande importância, designadamente do ponto de vista do desenvolvimento regional. O Comité considera igualmente importantes os diferentes projectos inovativos ao nível das bases, os quais, designadamente do ponto de vista da dimensão social da sociedade da informação, são mesmo dos mais importantes. Seria importante conseguir um bom equilíbrio entre estes programas e as estratégias, do ponto de vista da praticabilidade e da utilização dos instrumentos financeiros comunitários.

6.3. O Comité das Regiões é de opinião que, na ausência de experiências bem ou mal sucedidas em projectos ao nível das bases com pessoas ou empresas, será difícil elaborar uma boa estratégia regional.

6.4. O Comité das Regiões considera particularmente importante integrar o desenvolvimento da formação na estratégia regional da sociedade da informação, uma vez que a tomada de consciência das possibilidades da sociedade da informação é, do ponto de vista da realização da coesão, tão importante como os serviços da sociedade da informação.

7. Desenvolvimento dos instrumentos financeiros

7.1. Fazendo referência aos bons resultados obtidos através da iniciativa Irisi, o Comité das Regiões considera importante desenvolver possibilidades de cooperação entre regiões com financiamento de projectos pelos fundos estruturais.

7.2. O Comité das Regiões é de opinião que particularmente os projectos regionais envolvendo regiões centrais e regiões de coesão poderiam promover a transferência de conhecimentos e, através desta, também a coesão.

7.3. Em todas as partes da União encontram-se em curso bons projectos de desenvolvimento regional. O Comité das Regiões considera importante que, no processo de decisão de atribuição de financiamento através dos fundos estruturais, se tenham igualmente em conta as experiências acumuladas bem como a transferência de conhecimentos para benefício das outras regiões e que sejam reservadas dotações para estas actividades.

7.4. O Comité das Regiões é de opinião que também o programa-quadro de investigação e desenvolvimento, sem prejuízo dos seus objectivos gerais, poderia beneficiar a promoção do progresso tecnológico na sociedade da informação europeia. Para este efeito, por exemplo, alguns dos seus subprogramas poderiam promover a participação de regiões de coesão e de outras regiões de fracos recursos no processo de ensaio das aplicações desenvolvidas da sociedade da informação.

7.5. O Comité das Regiões chama a atenção para as grandes mutações verificadas durante o período do actual programa de objectivos, pelo que, pelo menos nos Estados-Membros mais antigos, os documentos-únicos dos programas não tiveram em conta a importância da sociedade da informação para o desenvolvimento regional. A fraca proporção de projectos destinados à promoção da procura da sociedade da informação descrita na comunicação da Comissão é uma boa ilustração do facto de que a actual intercalação das revisões não garante a possibilidade de adaptação às rápidas mutações. Por isso, os programas de objectivos deveriam ser mais flexíveis de modo a que, durante os prazos bastante longos de execução, se pudesse reagir com maior facilidade às mutações verificadas na sociedade da informação.

7.6. O Comité das Regiões considera importante que nos próximos programas de objectivos se tomem devidamente em conta a realização da coesão na sociedade da informação e a possibilidade de utilização dos fundos estruturais no financiamento de acções de promoção da procura.

8. Conclusões

O Comité das Regiões:

8.1. é de opinião que as possibilidades oferecidas pela sociedade da informação têm uma grande importância para o desenvolvimento regional e o desenvolvimento da coesão;

8.2. considera importante, tal como a Comissão, a política de acção destinada a promover a procura de serviços da sociedade da informação, bem como a utilização dos recursos dos fundos estruturais para programas com aqueles objectivos;

8.3. é de opinião que, do ponto de vista da coesão, o objectivo mais importante, a curto prazo, é a realização de uma infra-estrutura de tele-redes que abranja suficientemente todas as regiões;

8.4. deseja chamar a atenção da Comissão para o facto de que a regulamentação limitativa da liberalização dos telemercados como, por exemplo, a realização do serviço universal, poderá ter consequências negativas relativamente à coesão;

8.5. constata que a responsabilidade e a posição da administração regional e local no desenvolvimento da sociedade da informação europeia, e particularmente no que respeita ter em conta a dimensão social, são tão importantes, pelo menos, como as do sector privado;

8.6. deseja, em contrapartida às estratégias regional e nacional, proporcionar aos animadores activos locais a possibilidade de darem o seu contributo para o desenvolvimento da sociedade da informação através de pequenos projectos inovativos;

8.7. considera importante o desenvolvimento das possibilidades de cooperação interregional através de projectos com a participação financeira dos fundos estruturais, bem como a promoção da transferência das experiências e dos conhecimentos.

Bruxelas, 19 de Novembro de 1997.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA