PT Jornal Oficial da União Europeia C 155/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 155/03

N.o de auxílio: XA 48/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Intercoop-Frutos Secos.

Base jurídica: Resolución del expediente acogido a la línea «programas intersectoriales en materia de atributos y valores de la calidad agroalimentaria».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 60 888,00 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio:

— Organização de jornadas técnicas e seminários em matéria de atributos e valores da qualidade agro-alimentar da Comunidad Valenciana;

— Divulgação de conhecimentos científicos, mediante estudos e relatórios técnicos sobre os valores e atributos dos frutos secos aplicados no desenvolvimento de novos produtos, em especial a amêndoa da variedade «marcona»;

— Melhorar a comercialização dos produtos agro-alimentares, através da informação, promoção e divulgação, tanto acerca da qualidade como dos benefícios dos frutos secos para a saúde;

— Jornadas de divulgação em associações de estudantes e acções de promoção em pontos de venda.

As actividades previstas estão em conformidade com os artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: PME do sector agro-alimentar da Comunitat Valenciana.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/intercoop%20frutos%20secos2010.pdf

Outras informações: —

La Directora General de Comercialización Marta VALSANGIACOMO GIL

N.o de auxílio: XA 50/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Asociación profesional de flores, plantas y tecnología hortícola de la C.V.

Base jurídica: Resolución del expediente acogido a la línea «programas intersectoriales en materia de atributos y valores de la calidad agroalimentaria».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 38 460,00 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Participação em feiras (IPM-Essen; Salón Vegetal de Angers; Flormart; Iberflora) e missões directas e inversas de troca de conhecimentos entre empresas.

As actividades previstas são abrangidas pelo artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: PME do sector agro-alimentar da Comunitat Valenciana.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/flores%20y%20plantas2010.pdf

Outras informações: —

La Directora General de Comercialización Marta VALSANGIACOMO GIL

N.o de auxílio: XA 51/10

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Northern Ireland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: The Northern Ireland Regional Food Programme 2010.

Base jurídica: Agriculture Act (Northern Ireland) 1949.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento total para o programa será de 900 000 libras esterlinas (GBP), a pagar durante três anos.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % de todos os custos elegíveis.

Data de execução: 1 de Abril de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: A partir de 1 de Abril de 2010, durante três anos.

Objectivo do auxílio: Artigo 15.o — Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

Observação: Os transformadores poderão obter um auxílio à comercialização através da sua participação em feiras e exposições subvencionadas ao abrigo do artigo 15.o. Se for este o caso, o auxílio será conforme com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006, de 15 de Dezembro de 2006 (auxílios de minimis).

Sector(es) em causa: Todos os sectores da produção agrícola primária da Irlanda do Norte.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department of Agriculture and Rural Development Room 516A Dundonald House Upper Newtownards Road Belfast BT4 3SB Northern Ireland UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.dardni.gov.uk/index/publications/pubs-dard-grants-and-funding/nirfp_2010-11.htm

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 53/10

Estado-Membro: Irlanda

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aid Scheme for Potato and Vegetable Crops damaged by Frost in January 2010.

Base jurídica: O presente regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O auxílio será objecto de um pagamento único aos produtores elegíveis de batata e produtos hortícolas que demonstrem ter sofrido perdas substanciais devido às geadas em Janeiro de 2010. A quantidade total do orçamento será, no máximo, de 10 milhões de EUR, sendo os pagamentos processados e o esquema finalizado até Dezembro de 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio é de 80 % (90 % nas zonas mais desfavorecidas) — n.o 6 do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. No entanto, a intensidade do auxílio será reduzida de 50 % para os agricultores que não tenham subscrito um seguro, conforme previsto no n.o 8 do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Prevê-se que esta disposição afecte quase ou mesmo todos os requerentes, dado não ser habitual na Irlanda dispor desse seguro.

Os custos incorridos pelo agricultor que não sejam directamente atribuíveis ao acontecimento climático adverso não serão considerados elegíveis no quadro do regime proposto em conformidade com o n.o 3, alínea b), do artigo 11.o.

Data de execução: Prevê-se que os pagamentos tenham início em Maio de 2010 (quando as inspecções locais das actividades de cada requerente estiverem completadas).

Duração do regime ou do auxílio individual: Tenciona-se efectuar pagamentos únicos a cada agricultor/produtor e liquidar todos os pedidos até Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Oferecer alguma compensação pelos custos incorridos pelos produtores de batata e de produtos hortícolas devido a fortes geadas em Janeiro de 2010. O auxílio será pago directamente aos agricultores/produtores que preencham todas as condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e, nomeadamente, no n.o 8 do artigo 2.o, que prevê que os danos provocados pela geada tenham destruído mais de 30 % da produção anual média (em conformidade com o regulamento).

As fortes geadas foram formalmente reconhecidas pelas autoridades irlandesas como uma calamidade natural nos termos do n.o 7 do artigo 11.o.

Sector(es) em causa: Produtores de batata e produtos hortícolas, isto é, batatas, cenouras, nabos, couves-repolho, brócolos, couves-flor, aipos, couves-de-bruxelas, alhos franceses, alfaces, cebolas e ervas comestíveis.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department of Agriculture Fisheries and Food Crop Production & Safety Backweston Administrative Building Backweston Celbridge Co. Kildare IRELAND

Endereço do sítio web: http://www.agriculture.gov.ie/farmerschemespayments/otherfarmersschemes/aidschemeforcropsdamagedbyfrost/

Outras informações: http://www.met.ie/climate/monthly_summarys/jan10.pdf