sobre a aplicação e os resultados do programa Pericles 2020 para a proteção do euro contra a falsificação em 2020

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação e os resultados do programa Pericles 2020 para a proteção do euro contra a falsificação em 2020

1.Aspetos gerais

O Pericles 2020 (a seguir designado «o programa») é um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação. Substitui o programa Pericles, criado em 2001, que vigorou de 2002 a 2013. O programa foi criado pelo Regulamento (UE) n.º 331/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014. A sua aplicação foi alargada aos Estados-Membros não participantes pelo Regulamento (UE) 2015/768 do Conselho, de 11 de maio de 2015. O Regulamento (UE) n.º 331/2014 estabelece que o programa vigorará até 31 de dezembro de 2020. O artigo 13.º, n.º 3, do Regulamento impõe à Comissão a obrigação de apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações numa base anual sobre os resultados do programa. O presente relatório anual satisfaz esta obrigação em relação ao ano de 2020.

A pandemia mundial de COVID-19, bem como o distanciamento social e as restrições de viagem a ela associadas, afetaram profundamente a execução do programa Pericles em 2020. O programa Pericles promove a cooperação transnacional e transfronteiras entre os bancos centrais e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei na UE, bem como a nível internacional, a fim de assegurar uma proteção global do euro contra a falsificação. O programa é principalmente aplicado através de ações como conferências, cursos de formação técnica e intercâmbios de pessoal que visam um vasto leque de participantes provenientes dos Estados-Membros da UE e de países terceiros, o que, dada igualmente a natureza sensível e técnica desta temática, implica portanto uma participação sobretudo presencial e o reembolso das despesas de viagem, alojamento, bem como dos custos associados às instalações utilizadas para o efeito e ainda ajudas de custo. Devido às restrições em matéria de viagens e de reuniões presenciais impostas a partir de março de 2020 em virtude da pandemia, tornou-se impossível assegurar a execução destas ações em condições de segurança, o que resultou no reescalonamento de quase todas as ações para 2021. Por conseguinte, a maioria das ações referidas no presente relatório continua ainda por realizar. Tanto quanto possível e se a evolução da pandemia assim o exigir, alguns eventos projetados poderão vir a ser transformados em eventos virtuais ou híbridos.

2.Programa de trabalho anual em 2020

a.Execução do programa de trabalho anual em 2020

O orçamento anual para a execução do programa de 2020 foi fixado em 1 100 000 EUR, tendo sido financiado a partir da rubrica orçamental 01.020400 do orçamento geral da União Europeia para 2020. Em 2020, foram autorizados, no total, 1 095 203 EUR. O programa é executado através de ações cofinanciadas (subvenções) que são propostas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros e através de ações organizadas diretamente pela Comissão (a seguir designadas «ações da Comissão). Em 2020, procedeu-se a uma transferência de 121 046 EUR do orçamento afetado às ações da Comissão para o orçamento das subvenções, no intuito de apoiar em maior medida a execução de ações pelos Estados-Membros.

A execução do programa reflete o compromisso assumido pelos Estados-Membros e pela Comissão de proteger o euro contra a falsificação. Os debates sobre a estratégia plurianual, que tiveram lugar nas reuniões do Grupo de Peritos em Falsificação do Euro (GPFE), permitiram uma afetação de 99,56 % do orçamento global em 2020. O programa comprometeu-se a financiar 9 projetos, no total. Em termos globais, concederam-se sete subvenções em resposta aos pedidos formulados pelas autoridades competentes dos Estados‑Membros, contra dez em 2019. Um pedido apresentado até à segunda data-limite não beneficiou da concessão de uma subvenção, dado não preencher os devidos critérios de elegibilidade. Além disso, financiaram-se duas ações da Comissão, uma das quais teve de ser cancelada devido à situação desencadeada pelo surto de Covid-19, consistindo a outra num compromisso assumido no sentido de cobrir os custos da integração do futuro programa Pericles IV (2021-2027) no instrumento eGrants, que constitui um sistema de gestão das subvenções totalmente eletrónico (sem suporte papel).

Consoante a evolução da situação epidemiológica, quer todas as ações serão executadas com base numa participação presencial em 2021 e numa data ulterior, quer a Comissão incentivará as autoridades nacionais a transformá-las em ações virtuais ou híbridas, sempre que possível.

Gráficos I e II: Tipo de ações financiadas e número de ações projetadas por Estado‑Membro (para as ações autorizadas em 2020, ver o anexo I)

É de referir que a França, a Itália e a Espanha, ou seja, os Estados-Membros mais afetados pela falsificação do euro, receberam mais uma vez subvenções Pericles no ano em consideração. Além disso, os Países Baixos e a Roménia também receberam subvenções no âmbito do programa em 2020. É nomeadamente de salientar a participação das forças policiais dos Países Baixos no programa Pericles 2020, que formularam pela primeira vez um pedido nesse sentido, o que demonstra a crescente participação das autoridades nacionais competentes enquanto beneficiárias do programa. Todos os seus esforços reforçam a proteção do euro, o que se reverte em benefício de todos os outros Estados-Membros.