COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 556 final 
Bruxelas, ^9 de Dezembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
aue altera o Regulamento (CEE) no. 3301/91 relativo 
ao regime de importação de certos produtos têxteis 
originários da Jugoslávia 
(apresentada pela Comissão) 

I 
Regulamento (CEE) no . ../91 do ConseJho 
de 
aue altera o Regulamento (CEE) no, 3301/91 relativo 
ao regime de importação de certos produtos têxteis 
originários da Jugoslávia 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado aue instituí a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente» o seu artigo 11 3Û, 
Tendo em conta a proposte tia;Comissão, 
Considerando que o Conselho, pelo Regulamento CCCE) no 3301/91 ^, 
introduziu contingentes quantitativos comunitários à importação de certos 
produtos têxteis originários da Jugoslávia, na sequência da suspensão, 
pelo Regulamento (CEE3 no. 3300/91C3). das concessões comerciais 
previstas no acordo de cooperação concluído entre a Conjunidade Económica 
Europeia e os seus Estados-raembros com a Jugoslávia e nos respectivos 
Protocolos e Actas, incluindo o Protocolo adicionai sobre comércio de 
produtos têxteis; 
Considerando que se mantêm as condições que deram origem à introdução dos 
cont î ngentes quant ítat i vos; 
Considerando que para o ano de iss2 é conveniente manter em vigor o mesmo 
regime e, por conseguinte, alterar o Regulamento CCEE} no 3301/91 a fim 
de reconduzir os contingentes quantitativos e as outras disposições para 
o ano ce 1392, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Ï 
C13 JO no. L 315 de IS.11.1991, p. 3. 
C2) JO np_ L 315 de 15.11.1991, p. 1-
•••tiEf r 
3 
ARTIGO 1* 
O Regulamento CCEE) np. 3301/91 passe a ter a seguinte redacção ; 
1o_ No np. 1 dos artigos Ip. e 2p_ e no n& 2 do artigo 1«4p_, iagi é 
substituído por 1992. 
2p. Ni?noi do artigo 1p. ê suprimida a última frase. 
30 Os' descritivos e os códigos relativos às categorias de produtos 
têxteis constantes do anexo 1 do presente Regulamento substituem 
os descritivos e os códigos relativos às mesmas categorias 
constantes dos anexos I e 11 do Regulamento CCEE} np^ 3301/91. 
ÀQ, Ho anexo II, coluna 7 e no anexo III, apêndices A e B, 1991 é 
substituído por 1992. 
ARTIGO 2" 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992 até 
31 de Dezembro de 1992. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-raembros. 
Feito em Bruxelas, em ... 
Pelo Conselho 
Categoria 
6 -
16 
21 
29 Código NC Designação das mercadorias 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 41 10 
4190 
4231 
42 33 
42 35 
4290 
43 19 
43 90 
49 19 
49 50 
6204 61 10 
6204 62 31 
6204 62 33 
6204 62.39 
6204 63 18 
6204 69 18 
6211 32 42 
6211 33 42 
6211 42 42 
6211 43 42 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calcas, ceedas p ,ra 
nornens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, 'deli 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ' 
Partes inferiores de .fatos 4? treino para 
desporto, com forro, diferentes dos da 
categoria 16 ou 29, de algodão ou de fi­
bras smtéticas ou artificiais 
6203 11 00 
6203 12 00 
6203 19 10 
6203 19 30 
6203 21 00 
6203 22, 80 
6203 23 80 
6203 29 18 
624V^2 31 
6211 33 31 Fatos c conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens c rapazes,-
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do 
vestuário para a prática de esqui ' 
Fatos de treino para desporto, com forro, 
para hetnens e rapazes, cuja face extenor 
seja feita de un só e mesmo tecido, de 
algodão ou de fibras sintéticas cu arti­
ficiais 
cx620l 12 10 
cx 6201 12 90 
cx 6201 13 10 
cx 6201 13 90 
62019100 
6201 92 00 
62019300 
cx 6202 12 10 
cx 6202 12 90 
cx 6202 13 10 
cx 6202 13 90 
6202 91 00 
6202 92 00 
6202 93 00 
6211 32 41 
6211 33 41 
6211 42 41 
6211 43 41 Parkas; anoraks, blusões e arxcfactos semelhantes, com^exclusão dos 
de maíh,. de lã. de algodão ou de fibras smtct.cas ou arufiaa.s ? 
'"'-- - ..-..._. .-• CG:\ 
Partes superiores de fatos de treino para 
desporto, com forro, diferentes dos da ca­
tegoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 11 00 
12 00 
13 00 
19 10 
21 00 
22 80 
23 80 
2918 
6211 42 31 
6211 43 31 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras c 
raparigas, de lã. de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com 
exclusão do vestuário para a prática de esqui 
Fatos de treino para desporto, com forro, 
para senhoras ou raparigas, cuja face 
exterior seja feita de um só e mesmo tecido, 
de algodão ou de fibras sintéticas ou arti­
ficiais >N 
ISSN 0257-9553 
COM (91) 556 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-613-PT-C 
ISBN 91-11-19231-6 
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo