COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 14.12.2018 COM(2018) 830 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à aplicação do anexo XI do Estatuto dos Funcionários e do seu artigo 66.º-A



RELATÓRIO INTERCALAR DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU

E AO CONSELHO relativo à aplicação do anexo XI do Estatuto dos Funcionários e do seu artigo 66.º-A 1.Introdução O artigo 15.º, n.º 4, do anexo XI do Estatuto dos Funcionários, com a última redação que lhe foi dada em 2013, prevê que, no final de 2018, a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório intercalar sobre a aplicação do anexo XI e do artigo 66.º-A do Estatuto. O presente relatório intercalar dá execução à referida disposição, descrevendo o processo e os resultados da aplicação das regras de atualização das remunerações e pensões nos termos do anexo XI do Estatuto dos Funcionários (a seguir designado «Método»), bem como a contribuição de solidariedade prevista no artigo 66.º-A para o período de 2014-2018. 2.Objetivos e princípios de base do Método adotado em 2013 As disposições do Método atual relativas à atualização das remunerações e das pensões foram adotadas no âmbito da reforma do Estatuto dos Funcionários da UE em 2013. São aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014 até, pelo menos, 31 de dezembro de 2023. O bom funcionamento do Método baseia-se nos dois princípios subjacentes, que foram reconfirmados em 2013: -O princípio do paralelismo da evolução do poder de compra do pessoal da UE e dos funcionários nacionais nas administrações centrais (artigo 65.º anexo XI do Estatuto dos Funcionários); e -O princípio da igualdade de poder de compra entre o pessoal da UE em diferentes locais de afetação (artigo 64.º do anexo XI do Estatuto). 2.1.1.Princípio do paralelismo O princípio da evolução paralela do poder de compra implica que o poder de compra dos funcionários da UE siga, tanto no sentido ascendente como descendente, a evolução do poder de compra médio dos funcionários públicos nacionais. Por conseguinte, nos termos do artigo 65.º, n.º 1, do Estatuto dos Funcionários, a atualização das remunerações e das pensões reflete a evolução anual verificada entre 1 de julho do ano anterior e 1 de julho do ano em curso do seguinte: -Os salários reais dos funcionários públicos nacionais de uma amostra de 11 Estados-Membros que representem, pelo menos, 75 % do produto interno bruto da UE. Para cada um destes Estados-Membros, a variação anual dos salários reais é calculada líquida de inflação e é designada Indicador Específico. O Indicador Específico Global é a média de todos os indicadores específicos ponderados em função do PIB. -A inflação anual verificada em Bruxelas e no Luxemburgo (na mesma proporção que a repartição do pessoal da UE entre as duas cidades). Este elemento é designado Índice Conjunto. Para calcular o valor da atualização, multiplica-se o Indicador Específico Global pelo Índice Conjunto. O valor da atualização é expresso sob a forma de percentagem, que é aplicada de forma sistemática às remunerações e às pensões líquidas de todo o pessoal da UE, com efeitos a partir de 1 de julho. É importante salientar, neste contexto, que o Método não permite a «contagem dupla» da inflação, mas garante a evolução paralela dos salários do pessoal da UE com os dos funcionários públicos nacionais, sem ter em conta a inflação. Para o efeito, em primeiro lugar, procede-se ao cálculo do indicador específico global, líquido de inflação, na amostra de 11 Estados-Membros e, apenas numa segunda fase, esse índice é combinado com o índice conjunto.

Nas partes 3 e 4, são fornecidas informações pormenorizadas sobre a evolução do indicador específico global e do índice conjunto, respetivamente. 2.1.2.Derrogações específicas ao princípio do paralelismo decidido em 2013: congelamento dos salários e contribuição de solidariedade O Método foi adotado em 2013 na sequência das negociações que envolveram as instituições da UE, as suas administrações e os representantes do seu pessoal. Em conformidade com o artigo 336.º do TFUE, o processo legislativo ordinário de alteração do Estatuto dos Funcionários envolveu a Comissão, com o seu direito de iniciativa, e o Parlamento Europeu e o Conselho, na qualidade de colegisladores, após consulta das outras instituições interessadas e respetivas administrações, nomeadamente o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Antes da proposta da Comissão, foram realizadas amplas consultas dos representantes do pessoal de todas as instituições. Durante o processo legislativo ordinário, o Conselho implementou o seu procedimento de consulta dos representantes do pessoal. A fim de ter em conta um contexto económico e social particularmente difícil registado na União nesse período, e na sequência das conclusões do Conselho Europeu adotadas em fevereiro de 2013, no âmbito da reforma, foi igualmente decidido: -Que a atualização das remunerações e das pensões de todo o pessoal das instituições da União, de outros organismos e agências através do Método seria suspensa em 2013 e 2014 (ver parte 3.4.1, relativa ao congelamento dos salários por um período de dois anos), e -Que as potenciais vantagens da aplicação do Método para os funcionários e outros agentes da União Europeia seriam equilibradas pela reintrodução, a uma taxa majorada a partir de 1 de janeiro de 2014, do sistema da contribuição de solidariedade deduzido dos salários do pessoal da UE (ver a parte 3.4.2 relativa à contribuição de solidariedade). 2.1.3.Derrogações gerais ao princípio de paralelismo: moderação e cláusulas de exceção Em derrogação do princípio geral de paralelismo da evolução do poder de compra, está prevista uma cláusula de moderação que visa limitar eventuais aumentos elevados do poder de compra, bem como a perda do poder de compra de um determinado ano. Se o aumento do poder de compra calculado for superior a 2 % ou se o poder de compra diminuir mais de 2 %, a variação do poder de compra do pessoal da UE fica limitada a 2 %. A parte do ganho ou da perda do poder de compra que ultrapasse os 2 % é aplicada nove meses depois, a partir de 1 de abril do ano seguinte. A cláusula de exceção limita o ganho do poder de compra do pessoal da UE num período de abrandamento da economia da UE. Se estiver prevista uma redução do PIB da UE e o indicador específico revelar a existência de um ganho no poder de compra, em função da dimensão da diminuição do PIB, uma parte do ganho de poder de compra é transferida para o ano seguinte, de acordo com o quadro abaixo: Produto Interno Bruto Consequências em termos da repartição do indicador específico global Data de pagamento da parte transferida [-0,1 %; -1 %] 33 %; 67 % 1 de abril do ano n +1 [-1 %; -3 %] 0 %; 100 % 1 de abril do ano n +1 inferior a -3 % 0 % - Se o PIB da UE diminuir mais de 3 %, os ganhos do poder de compra decorrentes da aplicação do Método são concedidos aquando da retoma da economia da UE, ou seja, quando o produto interno bruto da UE atingir o nível verificado antes da crise (cláusula de recuperação). Se os dados finais sobre o PIB da UE fornecidos pela Comissão forem diferentes das previsões ao ponto de afetarem as consequências das modalidades de aplicação da cláusula de crise, serão efetuadas as correções necessárias, incluindo ajustamentos retroativos, quer positivos, quer negativos. 2.1.4.Princípio da igualdade de poder de compra entre o pessoal da UE - coeficientes de correção O coeficiente de correção põe em prática o princípio geral da igualdade de tratamento que, neste caso específico, corresponde à igualdade de poder de compra entre todo o pessoal das instituições, dos organismos e das agências da UE, independentemente do seu local de afetação. Considerando que se aplicam as mesmas grelhas salariais e os mesmos montantes de base a todo o pessoal da UE, os coeficientes de correção são aplicáveis ao pessoal afetado fora de Bruxelas e do Luxemburgo, que não deve ser prejudicado financeiramente devido a um custo de vida superior nos seus locais de afetação, nem beneficiar de um custo de vida inferior. Assim, o coeficiente de correção funciona como um ajustamento percentual do salário para compensar a diferença (positiva ou negativa) do custo de vida em cada local de afetação. O coeficiente de correção é aplicado com base na seguinte equação:

Coeficiente de correção (= Paridade económica/taxa de câmbio) Taxa de câmbio

(=1 para países

da área do euro) Salário em Bruxelas

(em euros) Salário no local de afetação

(em euros para países da área do euro) = X X Os coeficientes de correção são atualizados pelo menos uma vez por ano, com efeitos a partir de 1 de julho. A evolução pormenorizada dos coeficientes de correção durante o período de referência é apresentada na parte 5. 2.2.Quadro jurídico para a aplicação anual do Método adotado em 2013 2.2.1.Procedimento para a aplicação do Método - fluxo de trabalho da atualização O artigo 65.º do Estatuto dos Funcionários prevê que a atualização anual das remunerações e pensões deve ter lugar antes do final do ano, à luz de um relatório sobre dados estatísticos elaborado pelo Eurostat. Continua a indicar que os montantes e as ponderações (coeficientes de correção) a que se referem o artigo 64.º e o artigo 65.º, n.º 1, devem ser entendidos como montantes e coeficientes cujo valor num dado momento é sujeito a atualização «sem intervenção de outro ato jurídico». A Comissão publica os montantes e os coeficientes de correção atualizados, no prazo de duas semanas após a atualização, na série C do Jornal Oficial da União Europeia, para informação. Além disso, o anexo XI do Estatuto dos Funcionários estabelece as regras de cálculo pormenorizadas da atualização, bem como o papel do Eurostat e dos institutos nacionais de estatística no controlo da qualidade dos dados de base e dos métodos estatísticos aplicados. A leitura conjugada das disposições acima, tal como confirmado nos considerandos do Regulamento n.º 1023/2013, indica que a atualização é definida como um acontecimento «automático» ou «mecânico», que ocorre sem qualquer processo de decisão entre as instituições da UE e se baseia numa metodologia rigorosamente definida para o tratamento dos dados estatísticos relevantes no que diz respeito ao cálculo dos montantes e dos coeficientes de correção. Em termos de procedimento, a Comissão definiu internamente um fluxo de trabalho administrativo que envolve vários serviços da Comissão, a fim de assegurar a correta aplicação da atualização quando os dados estatísticos subjacentes forem calculados e transmitidos pelo Eurostat. Os principais objetivos do fluxo de trabalho são a criação dos controlos necessários e a realização de controlos de qualidade para assegurar a necessária coordenação orçamental e a disponibilização atempada de informações, por parte da Comissão, às instituições, organismos e agências da UE. Desde 2014, este fluxo de trabalho tem sido aplicado sem dificuldade pelos serviços da Comissão, e tem facilitado, de forma significativa, o êxito da aplicação técnica do Método. Consequentemente, todos os pagamentos e cobranças devidos resultantes das atualizações de 2014-2018 e que afetaram as remunerações e as pensões dos funcionários das instituições e das agências da UE foram executados dentro do prazo regulamentar. 2.2.2.Um conjunto de obrigações rigorosas em matéria de comunicação de informações Embora a aplicação anual da atualização não exija a adoção de qualquer ato jurídico, os colegisladores estabeleceram obrigações rigorosas em matéria de comunicação de informações: -Nos termos do artigo 65.º, n.º 1, do Estatuto, a Comissão transmite anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os dados relativos ao impacto orçamental das remunerações e das pensões dos funcionários da União, -Nos termos do artigo 15.º do anexo XI do Estatuto, o presente relatório intercalar dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do anexo XI e do artigo 66.º-A do Estatuto deve ser apresentado em 2018. -Também nos termos do artigo 15.º do anexo XI do Estatuto, a Comissão, até 31 de março de 2022, deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho no qual avalia, em especial, se a evolução do poder de compra das remunerações e das pensões dos funcionários da União está de acordo com a evolução do poder de compra das remunerações dos funcionários das administrações centrais nacionais. Com base neste relatório, se for caso disso, a Comissão apresenta uma proposta de alteração do anexo XI, bem como do artigo 66.º-A do Estatuto, com base no artigo 336.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

3.Indicadores específicos Os indicadores específicos medem a evolução do poder de compra dos funcionários nacionais das administrações centrais dos Estados-Membros. 3.1.Tendências específicas dos indicadores para cada Estado-Membro Os cálculos e os valores relativos aos indicadores específicos baseiam-se nos dados fornecidos e validados pelas autoridades estatísticas responsáveis dos Estados-Membros. Para o efeito, foi elaborado e atualizado, ao longo do tempo, um questionário anual sobre remunerações. Para aumentar o nível de transparência, está também a ser divulgado um conjunto de manuais metodológicos por país e de relatórios de avaliação. O QUADRO 1 resume os dados disponíveis em relação a cada Estado-Membro para o período 2014-2018, apresentando uma média aritmética simples para o período. O QUADRO 2 apresenta os mesmos dados, sob a forma de um índice cumulado (2012=100). 3.2.Tendência do indicador específico global, tal como definido no Método de 2013 De acordo com o Método adotado em 2013, o indicador específico global é calculado a partir de 2015, utilizando uma amostra de onze Estados-Membros de referência (ponderada em função do PIB): Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Polónia, Suécia e Reino Unido. Dados anuais e cumulados por Estado-Membro da amostra aplicável O QUADRO 3 apresenta as séries cronológicas dos indicadores específicos para a amostra aplicável de onze Estados-Membros desde 2015, bem como uma média aritmética simples para o período em questão. O QUADRO 4 apresenta os mesmos dados, sob a forma de índice cumulado (2014=100). Indicador específico global para a amostra aplicável O impacto cumulado do indicador específico global desde 2015 é ilustrado no GRÁFICO 5. Tal corresponde à evolução do poder de compra dos funcionários públicos incluídos na amostra de 11 Estados-Membros durante o período (ponderado em função do PIB expresso em paridades de poder de compra). Em conformidade com o princípio de paralelismo (ver parte 2.1.1), o poder de compra do pessoal da UE seguiu a mesma evolução. O GRÁFICO 6 apresenta as séries cronológicas desde 2015 do indicador específico global, bem como o índice conjunto e a subsequente atualização anual do pessoal da UE. O QUADRO 7 apresenta estas séries cronológicas sob a forma de um índice cumulado que abrange o período. O indicador específico global, calculado como média simples para o período de quatro anos, é de 100,5; o impacto cumulado em julho de 2014 (2014=100) é de 102,1. A inflação média anual, em conformidade com o índice comum para Bruxelas e para o Luxemburgo durante este período foi de 101,5; o impacto cumulado foi de 105,9. A atualização anual média das remunerações e das pensões foi de 102,2; o impacto cumulado é de 109,2. 3.3.O indicador específico global, tal como definido em métodos anteriores O recurso a uma amostra de Estados-Membros para calcular o indicador específico global nem sempre foi a abordagem escolhida pelo legislador. Antes de 2004, o indicador específico global era calculado com base nos dados estatísticos relativos a todos os Estados-Membros (por exemplo, 15 Estados-Membros em 2003). Além disso, durante as negociações conducentes à reforma de 2004, o Conselho decidiu recorrer a uma amostra de 8 Estados-Membros de referência. Esta decisão teve por base uma análise retrospetiva de dados que sugere que a evolução dessa amostra refletiria corretamente a evolução média em todos os Estados-Membros. No entanto, importa realçar que uma análise posterior mostrou que a evolução real do poder de compra na amostra selecionada após 2004 foi inferior à média de todos os Estados-Membros.

Em 2013, o colegislador manteve o princípio de uma amostra de Estados-Membros, mas aumentou de 8 para 11 o número de países incluídos na amostra. Com a amostra de 8 Estados-Membros aplicável segundo o método anterior (2004-2013), a média simples do indicador específico global anual para o período de 2015-2018 seria de 100,7 e o impacto cumulado (2014 = 100) seria de 102,5. Considerando o conjunto dos 28 Estados-Membros, a média simples do indicador específico global anual para o período de 2015-2018 seria de 101,4 e o impacto cumulado (2014 = 100) seria de 105,4. 3.4.Abandono do princípio geral de paralelismo 3.4.1.Suspensão das atualizações salariais durante um período de dois anos (2013-2014) No âmbito da reforma do Estatuto dos Funcionários, em 2013, o Conselho Europeu apelou à suspensão, por um período de dois anos, da adaptação das remunerações e das pensões de todos os funcionários das instituições da União através do Método. Assim, não foi efetuada qualquer atualização das remunerações e das pensões em 2013 e 2014, pelo que não foi possível calcular um indicador específico global para esse período, como indica o texto preciso do Estatuto dos Funcionários. Embora a suspensão da atualização tenha interrompido a aplicação do princípio do paralelismo entre 2013 e 2014, os coeficientes de correção continuaram a ser atualizados, a fim de assegurar a igualdade de poder de compra entre os diferentes locais de afetação. 3.4.2.Impacto da contribuição de solidariedade da UE A contribuição de solidariedade é uma dedução da remuneração dos funcionários da UE, que foi reintroduzida, a uma taxa majorada, em 1 de janeiro de 2014. A taxa da contribuição de solidariedade, que é aplicada à base tributável referida no artigo 66.º-A, n.º 3, do Estatuto, é fixada em 6 %, elevando-se a 7 % no caso dos funcionários de grau AD 15, escalão 2, e superiores. No projeto de orçamento de 2019, as receitas provenientes da contribuição de solidariedade deverão atingir os 93 milhões de euros. O GRÁFICO 8 apresenta a evolução destas receitas desde 2012. 3.4.3.Aplicação das cláusulas de moderação e de exceção Entre 2015 e 2018, o Eurostat verificou devidamente os valores das atualizações com base nos critérios das cláusulas de moderação e de exceção previstos nos artigos 10.º e 11.º do anexo XI do Estatuto dos Funcionários. O indicador específico global não excedeu um limite superior de +2 % nem um limite inferior de -2 % (ver GRÁFICO 5). Por conseguinte, não se aplicou a cláusula de moderação. A previsão anual de crescimento do PIB da UE disponível aquando da elaboração de cada relatório anual do Eurostat era positiva. Por conseguinte, não se aplicou a cláusula de exceção prevista no artigo 11.º, n.º 1, do anexo XI do Estatuto. Os dados finais relativos ao crescimento anual do PIB da UE foram positivos. Por conseguinte, não foi efetuada qualquer correção nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do anexo XI do Estatuto. 4.O Índice Conjunto O Índice Conjunto destina-se a medir a evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo para os funcionários da UE, de acordo com a distribuição do pessoal afetado nestes dois Estados-Membros, com base nos Índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC), no caso da Bélgica, e no Índice de Preços no Consumidor (IPC), no caso do Luxemburgo, em conformidade com o artigo 1.º do anexo XI do Estatuto dos Funcionários. Devido às ponderações de consumo específicas utilizadas para agregar o Índice Conjunto, poderão verificar-se ligeiras diferenças entre a sua evolução e o padrão de evolução do IHPC da Bélgica e do IPC do Luxemburgo num determinado ano.

O GRÁFICO 9 apresenta as séries cronológicas do Índice Conjunto (aumento anual de junho a junho com referência ao ano anterior), juntamente com informações que permitem comparar o IHPC belga com o IPC do Luxemburgo. O Índice Conjunto médio no período de 2015 a 2018 foi de 101,5. O índice cumulado para a totalidade do período até junho de 2018 (base junho de 2014 = 100) foi de 105,9. Em comparação, o IHPC médio na Bélgica durante o período foi de 101,7 e o total cumulado em relação ao período foi de 107,0. O IPC médio no Luxemburgo durante o período foi de 100,8 e o total cumulado em relação ao período foi de 103,0. 5.Coeficientes de correção Em conformidade com o artigo 64.º do Estatuto, a remuneração dos funcionários afetados fora de Bruxelas e do Luxemburgo é expressa em euros e ajustada através de um coeficiente de correção para o seu local de afetação, que pode ser superior, igual ou inferior a 100 %. O objetivo dos coeficientes de correção é assegurar que o poder de compra num determinado local de afetação reflita a situação equivalente em Bruxelas. Os coeficientes de correção são fatores matemáticos que, quando aplicados a um montante monetário expresso em euros, juntamente com a taxa de câmbio oficial em relação ao euro (por exemplo, no que respeita a uma cidade de afetação determinada), determinam a paridade económica. Esta última é um valor estatístico que reflete a diferença do custo de vida (por exemplo, entre a cidade de afetação e Bruxelas) e corresponde ao rácio médio entre os preços. Reflete assim o montante em moeda nacional necessário num determinado local para comprar o «cabaz» de bens e serviços equivalente em Bruxelas com um euro. A metodologia de cálculo dos coeficientes de correção é definida e melhorada regularmente pelo Eurostat em cooperação com os institutos nacionais de estatística. Durante o período considerado, importa referir as seguintes evoluções: -Aplicação de uma metodologia mais desenvolvida para comparar os custos relativos aos cuidados de saúde e à educação entre os Estados-Membros; -Um número crescente de organizações dispostas a cooperar com o Eurostat e a utilizar os dados do Eurostat para diferentes fins (por exemplo, a ONU decidiu recentemente utilizar os dados sobre os coeficientes de correção para ajustar os salários dos seus funcionários que trabalham na UE com base no custo de vida). 5.1.Evolução dos coeficientes de correção O QUADRO 10 apresenta os valores dos coeficientes de correção aplicáveis aos diferentes locais de afetação na UE em relação ao período 2013-2018. Neste quadro, é evidente que os coeficientes de correção aplicáveis aos vários locais seguiram uma evolução diferente ao longo do tempo. Em 19 locais de afetação diminuíram durante o período, enquanto em 12 outros locais aumentaram. Importa salientar que, desde a entrada em vigor da versão alterada do anexo XI do Estatuto, é aplicado um novo procedimento de criação ou de retirada de coeficientes de correção, em conformidade com o seu artigo 9.º. Durante o período 2014-2018, não foi apresentado qualquer pedido formal à Comissão e a lista dos coeficientes de correção aplicáveis manteve-se estável. 5.2.Problemas encontrados pela Comissão relativamente aos coeficientes de correção 5.2.1.Perceção dos coeficientes de correção como afetando negativamente o poder de compra e o caráter atrativo do funcionalismo público da UE Os coeficientes de correção são muitas vezes erroneamente considerados como o motor da diminuição do poder de compra dos funcionários da UE, e a administração da Comissão é frequentemente questionada sobre o papel dos coeficientes de correção e sobre a metodologia adotada para os calcular. Estas questões são colocadas pelas partes interessadas, incluindo o pessoal, os representantes do pessoal, os representantes dos Estados de acolhimento, etc. Esta questão surge, nomeadamente, nos casos que envolvem funcionários cujo local de afetação está sujeito a um coeficiente de correção inferior a 100, em especial quando este coeficiente específico está sujeito a atualizações no sentido descendente. Os coeficientes de correção destinam-se apenas a manter ao longo do tempo a equivalência do poder de compra entre o pessoal colocado nos diferentes Estados-Membros e o pessoal colocado em Bruxelas. Em contrapartida, os coeficientes de correção não visam manter o poder de compra a um nível determinado. Por conseguinte, uma vez que o poder de compra do pessoal em Bruxelas diminuiu (redução de 10,5 % entre 2004 e 2018), o poder de compra do pessoal em todos os locais de afetação diminuiu na mesma proporção. Ao mesmo tempo, a perceção dos coeficientes de correção acima referida continua a ser um problema da atratividade da função pública da UE em alguns Estados-Membros. A este respeito, algumas agências da UE comunicaram à Comissão o impacto negativo visível na sua capacidade de recrutar e manter pessoal altamente qualificado e equilibrado em termos geográficos.