Parecer sobre as relações entre a União Europeia e a Albânia (95/C 236/25)

Em 19 de Outubro de 1993, o Comité Económico e Social decidiu, ao abrigo do 3º parágrafo do artigo 23º do Regimento, elaborar parecer sobre as « relações entre a União Europeia e a Albânia ».

Foi encarregada da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Relações Externas, Política Comercial e Desenvolvimento, que emitiu parecer em 11 de Abril de 1995, sendo relator E. Masucci.

Na 326ª Reunião Plenária, realizada em 31 de Maio e 1 de Junho de 1995 (sessão de 31 de Maio de 1995), o Comité Económico e Social adoptou por maioria, com um voto contra e duas abstenções, o seguinte parecer.

1. A importância da Albânia para a União Europeia

1.1. Apesar de se tratar de um pequeno país (pouco mais de três milhões de habitantes), são muitas, e não de somenos, as razões que militam a favor do reforço das relações entre a UE e a Albânia.

1.2. A Albânia está a realizar um processo de democratização que, em três anos, mudou a face do país.

Trata-se, no entanto, de um processo difícil, devido à fragilidade estrutural da economia albanesa. Se as condições económicas e sociais viessem a tornar-se insustentáveis - para uma população que possui hoje padrões de referência diferentes dos das obscuras décadas de ditadura e isolamento autárcico - a jovem democracia albanesa poderia mesmo sofrer tal contragolpe, que pudesse voltar a ser posta em causa.

Por isso, o apoio ao processo de democratização seria por si só motivo suficiente para um empenho incisivo da União Europeia para com a Albânia. Seria, também, um ensejo para demonstrar que o principal objectivo da Europa - a leste como a sul - é verdadeiramente a propagação da democracia e não a procura da estabilidade a qualquer preço, mesmo garantida por regimes não liberais.

1.3. A este motivo fundamental podem acrescentar-se outros, relacionados com a situação geográfica específica da Albânia.

Ao fazer fronteira com dois Estados membros da UE (a Grécia e a Itália, através do canal de Otranto), a Albânia constitui para a União Europeia a porta de entrada sud-ocidental nos Balcãs.

É evidente o interesse que tal situação reveste para a UE, sob vários aspectos : estratégico, geopolítico, riscos de alastramento dos conflitos étnicos e religiosos na região balcânica, consequências de uma eventual destabilização política, económica e social da Albânia, papel positivo que esta pode desempenhar na região.

1.3.1. No atinente aos aspectos estratégicos e de segurança, importa não esquecer que a Albânia, com razão ou sem ela, se sente ameaçada.

Procurou, por este motivo, estabelecer alianças em todas as direcções, ou melhor, naquelas em que encontrou resposta. Assim, depois da sua entrada para a CSCE, no início do processo de democratização, a Albânia celebrou, no Verão de 1992, um acordo militar com a Turquia. Tal acordo consubstancia um papel da Turquia como intermediário implícito dos Estados Unidos. Com efeito, o governo albanês, sobretudo depois de não ter sido admitido na NATO (a Albânia fora o primeiro país de Leste a solicitar o seu ingresso na organização), considera os EUA como principal parceiro no plano militar. Nos últimos meses, depois da presença militar americana na FYROM, tornou-se a falar de utilização pelos Estados Unidos das bases militares albanesas, discutiram-se com delegações norte americanas projectos de assistência técnica, falou-se de um acordo com a CIA para destacamento de dois aviões de reconhecimento para bases albanesas; mas, sobretudo, foi tornado público um memorando do Presidente Clinton, em que este confirma a ajuda militar americana à Albânia, incluindo, nomeadamente, a importação de armas. A visita do ministro da defesa albanês ao Pentágono, em Junho de 1994, reforçou este entendimento. Até com a Malásia foi celebrado um acordo de cooperação técnica no domínio militar.

1.3.1.1. Em todo este quadro de alianças estratégicas, a União Europeia não pontifica, se se exceptuar um memorando de entendimento militar com o Reino Unido firmado em Junho de 1994. O facto torna-se preocupante, até porque ausências deste tipo têm custos elevados noutros planos, devido, nomeadamente, à interdependência entre opções estratégicas e ordem política e económica. Em termos imediatos, o quadro acima descrito importa duas consequências negativas. A primeira é a integração, agora total, da Albânia em um dos dois eixos estratégicos em confronto na região balcânica. O facto não se coaduna, evidentemente, com a possibilidade de uma Albânia que, não ficando desarmada, se mantivesse acima das partes e capaz de desempenhar um papel importante no processo de pacificação na ex-Jugoslávia. Hipótese esta, só possível enquanto prolongamento de um papel estratégico análogo e mais global da União Europeia e, por conseguinte, materialmente apoiada por esta.

A segunda consequência negativa do actual quadro estratégico é que a entrada em liça da Turquia, que tende a configurar-se como potência regional, não só a faz ocupar um espaço que poderia ter pertencido à Grécia (enquanto único Estado-Membro da UE na região e por força do seu nível de desenvolvimento económico), como favorece tendências a alinhar pelo eixo estratégico oposto.

Uma presença da União Europeia com estratégia própria permitiria à Grécia desempenhar o papel activo que lhe competiria, como lho fora em relação à Bulgária e à Roménia.

1.3.2. Na situação de implosão que se vive nos Balcãs, a Albânia poderá vir a constituir um elemento adicional de complicação do xadrez geopolítico.

Não se deve, com efeito, esquecer que cerca de três milhões de albaneses vivem em países fronteiriços com a Albânia, numa situação de continuidade étnico-linguística. Tal presença é importante, sobretudo, no Kosovo (92 % da população total) e na FYROM (25 % segundo Skopje e 40 % segundo os albaneses), mas também no Montenegro e na Sérvia. Aos movimentos para a autodeterminação presentes nestas comunidades correspondem na Albânia tendências políticas que preconizam a reunificação dos Albaneses num só Estado. Com o fim de unificar tais aspirações, foi constituído, em Dezembro de 1992, o Comité de Coordenação de todos os Albaneses dos Balcãs.

Até agora, o governo albanês e o Presidente Berisha têm, neste terreno, dado provas de grande prudência e moderação - sobretudo no concernente ao risco de um alastramento do conflito jugoslavo ao Kosovo, eventualidade que poderia implicar o envolvimento da Albânia no próprio conflito. A este propósito, o governo albanês tem favorecido os contactos directos entre dirigentes do Kosovo e as autoridades de Belgrado. Essa atitude rendeu à diplomacia albanesa uma série de resultados favoráveis à causa do Kosovo (resoluções e declarações da ONU, da CSCE, dos EUA).

Ainda mais de prezar são a prudência e moderação demonstradas, sobretudo nos últimos tempos, face às medidas adoptadas pelo governo da FYROM contra a minoria albanesa (encerramento da universidade de língua albanesa de Tetova no início de Dezembro de 1994) e contra representantes autonomistas do Kosovo. Não se pode, no entanto, excluir a priori que uma eventual precipitação da situação albanesa, em termos de instabilidade política e/ou de grave crise económica, induza - como tantas vezes sucede - os governantes a procurar recuperar o apoio da população, perdido na frente interna, cristalizando-o num objectivo externo, que, neste caso, seria o da realização do sonho da grande Albânia étnica, que, para além de qualquer outra consideração, tem o defeito de só ter sido realizada durante a segunda guerra mundial, por obra das potências do Eixo. Uma eventualidade deste tipo teria consequências enormes em termos de destabilização da região, não só, para norte, em direcção à Sérvia, mas também para sul e leste. Com efeito, uma amputação da parte albanesa poria em causa a própria sobrevivência da FYROM, com repercussões em cadeia na Bulgária e na Grécia.

1.3.2.1. Ainda no campo geopolítico, importa salientar que, na sua busca de alianças a 360 graus, a Albânia é um dos signatários do acordo para a constituição da Zona de Cooperação Económica do Mar Negro (CEN), patrocinado pela Turquia. O objectivo de construir, a médio prazo, em torno do Mar Negro, um mercado comum de 200 milhões de habitantes, merece, enquanto tal, acolhimento favorável. Sobretudo, se se configurar como parte da área estratégica euromediterrânea, sempre preconizada pelo CES, e se, numa lógica de desenvolvimento policêntrico, se colocar como elemento complementar da integração europeia e do co-desenvolvimento mediterrâneo.

De qualquer forma, a presença da Albânia na CEN - que se justifica no plano económico, numa lógica de integração do Sul da península balcânica ao longo da linha leste-oeste - deve ser equilibrada por um reforço adequado das suas ligações políticas e económicas, assim como das da Turquia, à UE.

1.3.3. No campo dos conflitos étnicos, a fragilidade da democracia albanesa poderia contribuir para agudizar tensões que já existem com a minoria grega presente nas regiões meridionais e, consequentemente, com a Grécia, que a apoia activamente. Na base de tais tensões não estão apenas as legítimas aspirações desta minoria a ver reconhecidos os seus direitos linguísticos e culturais, nem a projecção política de tais aspirações, representada pelo movimento « Omonia », que em muito extravasam das reivindicações específicas sobre a « helenicidade » da parte mais meridional da Albânia - de resto não perfilhadas pelo governo grego. O que induziu um agravamento destas tensões foi, antes, a escalada de incidentes diplomáticos entre a Grécia e a Albânia, que vem ocorrendo desde 1993, tendo culminado no Verão/Outono de 1994. Com efeito, desde o processo contra cinco membros do grupo « Omonia » (condenados por espionagem, instigação ao separatismo e posse ilegal de armas), o governo grego fechou as fronteiras com a Albânia, expulsou 70 000 imigrantes clandestinos albaneses (30 000 tinham sido expulsos por ocasião da crise diplomática de 1993). A propaganda anti-albanesa e antigrega atingiu, em ambos os países, níveis e tom inéditos. Têm sido trocadas acusações e ameaças inusitadas. Ambas as partes chegaram ao ponto de destacar tropas para as fronteiras e de convocar os respectivos embaixadores, e deram-se vários episódios de retorsão no plano das relações diplomáticas e económicas, incluindo o continuado bloqueio, da parte grega, no Conselho de Ministros da UE, de uma ajuda à balança de pagamentos muito importante para a economia albanesa (entretanto parcialmente levantado).

Nos últimos tempos, assistiu-se, afortunadamente, a um desanuviamento das relações greco-albanesas, particularmente depois da redução das penas impostas aos membros do « Omonia », que deixa antever uma libertação iminente. Sinal evidente desta evolução positiva, além do restabelecimento da normalidade nas relações diplomáticas, foi a ajuda dada pela Grécia quando da emergência energética recentemente ocorrida na Albânia.

Após as tensões registadas nos últimos anos e os contactos a alto nível estabelecidos entre as duas partes, está aberta a via para uma melhor colaboração. O clima é agora favorável a iniciativas conducentes à celebração de um acordo em matéria de imigração ilegal. Da mesma forma, existe, em geral, na Albânia um clima favorável à intensificação dos investimentos gregos e dos investimentos da UE, o que requer, no entanto, acções e ajudas concertadas a nível central.

1.3.3.1. Do desenrolar da crise greco-albanesa algumas considerações se podem inferir. Registar-se-á, à uma, que a carta do nacionalismo jogada pelo presidente albanês não recolheu o entusiasmo do conjunto da população, muito mais preocupada com os reflexos práticos negativos da própria crise (calcula-se que, em 1993, as remessas dos emigrantes na Grécia tenham montado a 900 milhões de dólares). Dado que, no período 1991-1993, o montante total da ajuda internacional à Albânia não excedeu 1 227 milhões de ECU, torna-se clara a importância decisiva de manter as boas relações entre os dois países para o desenvolvimento económico e, consequentemente, social e político da Albânia. Em contrapartida, não há dúvida que, à medida que se vão esclarecendo as relações políticas entre os dois países, deixam de se reforçar as posições dos grupos nacionalistas existentes em ambos os países e as respectivas reivindicações territoriais, cruzadas : do « Epiro do Norte » e da « Tsameria » (como os nacionalistas albaneses chamam ao Epiro grego).

Em caso algum pode a UE permitir-se o risco (de momento neutralizado, mas sabe-se lá até quando) de deflagração de um novo conflito étnico na região balcânica, que, ainda por cima, envolveria directamente um seu Estado-Membro.

1.3.4. Actualmente, a Albânia não regista conflitos religiosos propriamente ditos, mas o evoluir das questões geopolíticas e étnicas atrás descritas e a respectiva interligação com as questões religiosas torna a situação albanesa potencialmente explosiva não só para a convivência entre as religiões dos seus habitantes (70 % de muçulmanos, 20 % de ortodoxos, 10 % de católicos e uma pequena minoria hebraica), mas para toda a região balcânica.

1.3.4.1. Vários factores concorrem nesta direcção. Antes de mais, há o facto de o Vaticano e as igrejas ortodoxas se terem alinhado em eixos estratégicos opostos no que se refere à questão balcânica. Por exemplo, a posição pró-sérvia da igreja ortodoxa coloca os ortodoxos albaneses em confronto com a opção do seu país de alinhar com o campo adversário. Existe, por fim, o equívoco, no qual os gregos também tendem a cair, de considerar a população ortodoxa (3/400 000 pessoas) como minoria grega (no censo de 1989, os helenófonos eram menos de 59 000).

1.3.4.2. Ainda mais preocupantes são as tensões que se podem desenvolver a partir da preponderância muçulmana entre os albaneses. Por um lado, não há que subestimar os reflexos da campanha conduzida pelos promotores das guerras étnicas na ex-Jugoslávia (Sérvios, Croatas e, sobretudo, Sérvios da Bósnia) para atribuir os conflitos à inconciliabilidade das diversas culturas e religiões e não a motivações étnicas, nacionalistas e económicas. Desta forma, a Albânia, de país essencialmente laico que era, é agora apresentada como « país muçulmano »: logo, incapaz de garantir a convivência com outras minorias religiosas. A União Europeia deve, em definitivo, interceder por que se não repita o que ocorreu na Bósnia, onde uma população autenticamente laica se tornou terreno fértil para o integrismo islâmico.

Por outro lado, no plano estratégico, político e económico, a Albânia mantém relações estreitas com países e organizações muçulmanos. Não só os laços que a ligam à Turquia, já anteriormente referidos, mas também a adesão da Albânia à Organização da Conferência Islâmica em 1992, bem como a abertura, em Tirana, de uma imponente representação do Banco Islâmico para o Desenvolvimento, muito activa na canalização de ajudas económicas provenientes dos países muçulmanos; e, ainda, a recente constituição de uma importante holding da Arábia Saudita para investimentos na Albânia (IAIDC).

Seria errado afirmar que, por si só, estas presenças possam levar água ao moinho daqueles que, sobretudo na ex-Jugoslávia, alimentam campanhas contra a « ameaça muçulmana » nos Balcãs (fazer passar a ideia de que o confronto é entre cristãos e muçulmanos apenas serve para agudizar a instabilidade na região).

É, no entanto, legítimo duvidar de que a parte da cooperação económica descentralizada destinada às comunidades islâmicas albanesas e canalizada através de organismos religiosos - entre os quais se distinguem pelo seu activismo os iranianos - possa constituir um veículo para a difusão do integrismo e do fundamentalismo islâmico. Este risco poderia tomar consistência se viesse a consolidar-se, entre a população muçulmana, o sentimento de abandono por parte da Europa. O que a UE deve absolutamente evitar é repetir o que aconteceu na Bósnia : uma população muçulmana profundamente laica ter-se tornado terreno fértil para a deriva islâmica.

1.3.4.3. É dever da União Europeia contribuir por todos os meios ao seu alcance para reforçar as instituições que permitem o diálogo e a comunicação entre os diferentes grupos étnicos, religiosos e políticos na Albânia, devendo considerar o caso albanês como excelente oportunidade para o desenvolvimento de um diálogo entre as igrejas, as religiões e as culturas.

Os conflitos religiosos podem ser evitados se as forças e entidades locais interessadas na paz e no progresso beneficiarem, no momento oportuno, de apoio eficaz e resoluto.

A União Europeia tem o dever de apoiar, na Albânia, todas as forças políticas e sociais cuja orientação não implique lançar a Europa e os Balcãs numa era e num clima de guerras religiosas. Há que encorajar formas de cooperação e de acção comum entre ortodoxos, católicos e judeus da Albânia, a todos os níveis e, em particular, ao dos programas de governo, e promover um espírito de cooperação, abertura e colaboração entre estas comunidades e a religião, a sociedade e a juventude muçulmanas.

1.3.5. Os riscos de uma eventual destabilização da jovem democracia albanesa prender-se-ão, por outro lado, com o desenvolvimento da mafia e da criminalidade organizada, facilitado pela estruturação em clãs da sociedade albanesa. De acordo com as análises das principais polícias europeias, difundidas pelo Observatoire Géopolitique des Drogues de Paris, o tráfico de droga que atravessa os Balcãs, que se cruza com o de armas, tinha, nestes últimos anos, tido como protagonista a organização mafiosa do Kosovo, à qual se reuniu posteriormente a mafia croata, por sua vez ligada à mafia siciliana. Só mais recentemente entraram em campo as organizações mafiosas da Albânia, com o desenvolvimento das chamadas « novas rotas balcânicas », que prevêem o desembarque nos portos albaneses de heroína de navios turcos. A droga é posteriormente canalizada, através do Kosovo e de Belgrado, até à Hungria. Daqui é distribuída para toda a Europa, sobretudo para a Suíça, onde as redes albanesas adquiriram já um verdadeiro monopólio da venda de heroína. É precisamente da Suíça que provém a maior parte das armas que as mesmas organizações introduzem na ex-Jugoslávia. Investigações muito recentes da magistratura italiana têm feito luz sobre uma nova corrente de tráfico que traz a droga directamente da Albânia para Itália (principalmente para Roma), desembarcando na costa da Apúlia, e cujo protagonista é, ainda, a mafia albanesa.

Não menos preocupante é o novo comércio ilegal a que parece estarem a dedicar-se as organizações mafiosas albanesas em colaboração com a mafia da Apúlia e a Camorra napolitana : a exportação clandestina para Itália de mão-de-obra (trabalhadores irregulares mantidos em condições de semi-escravidão) e de prostituição (que, na Itália, alimenta rendosos circuitos, quase sempre geridos por organizações albanesas). Parecem, também, existir estreitas ligações entre as mafias albanesas e os movimentos islamistas que organizam redes de influência na Europa a partir da Alemanha.

O risco mais evidente que a Albânia pode correr é o de que as organizações mafiosas, ao reforçarem-se, consigam infiltrar o poder político (não faltam exemplos disso na Europa e na América) e condicionar o futuro da própria democracia, com resultados hoje absolutamente imprevisíveis não só para a Albânia, mas também para a UE. A União Europeia tem, pois, todo o interesse em ajudar a jovem democracia albanesa a reforçar-se e a eliminar a praga mafiosa, se, de facto, pretende afastar o perigo de a Albânia se transformar numa espécie de terra de ninguém, útil ao grande contrabando internacional, ao tráfico de droga e de armas.

1.3.6. A UE tem também interesse em prevenir os riscos de destabilização económica e social que poderiam decorrer do arranque falhado ou de um desenvolvimento distorcido da economia albanesa. As repercussões mais imediatas far-se-iam, na verdade, sentir ao nível da imigração, que, após a recente Resolução do Conselho da UE, só em moldes clandestinos poderá continuar. Uma eventualidade deste tipo não só complicaria ainda mais as relações entre a Albânia e a Grécia, onde já residem 250 000 a 350 000 emigrantes albaneses em situação irregular, como teria também repercussões noutros países da UE, a começar pela Itália. Houve um sinal inquietante em Outubro de 1994, com o reacendimento de um explosivo êxodo de massa para a Itália (que recordou o de 1991), só parcialmente barrado pela polícia albanesa no porto de Durras. A agudização do fenómeno naquele momento é explicada pelas restrições e expulsões praticadas pelo governo grego. Mas há que dizer que o fluxo de emigração clandestina para a Itália nunca parou, nestes últimos três anos.

1.4. O longo elenco de preocupações e de riscos que a evolução da situação albanesa encerra para a União Europeia reconduzem-nos ao ponto de partida da presente análise : a necessidade de reforçar a democracia albanesa, apoiando o processo de democratização e de desenvolvimento económico e social. O pleno arraigamento da democracia na política, na economia e na sociedade constitui o único antídoto contra derrapagens geopolíticas, étnicas e religiosas, bem como contra qualquer risco de destabilização da Albânia.

E é também esta a condição para que, pela positiva, a Albânia possa desempenhar um papel « europeu » na região balcânica, tornando-se, a médio prazo, um posto avançado da UE para a pacificação dos Balcãs e para o desenvolvimento de novos processos de cooperação, enquadrados numa nova óptica de integração de toda a região.

2. Os problemas da transição

2.1. O reforço das relações entre a Albânia e a UE, cuja necessidade foi já abundantemente demonstrada, deve antes demais dar respostas concretas aos problemas com que se defronta hoje a Albânia : os problemas da transição, os decorrentes das medidas de estabilização e de ajustamento macroeconómico e os problemas de desenvolvimento.

Os problemas da transição para a democracia e para a economia de mercado não são, pela sua natureza, diferentes daqueles que conhecem outros países da Europa Central e Oriental. Diferem, sim, pela intensidade e pela qualidade, devido à dureza ideológica do regime ditatorial que dominou o país durante 50 anos, bem como ao isolamento autárcico a que o país se viu relegado.

São estes os principais problemas da transição política e do processo de democratização aos quais se acrescentam os problemas da transição para uma economia de mercado e para a democracia económica e, finalmente, os problemas da transição para a cidadania social.

2.2. A transição política e o processo de democratização

2.2.1. Em apenas três anos, a Albânia deu passos enormes na construção da democracia política. Os direitos políticos fundamentais estão hoje garantidos a todos os cidadãos, desenrolam-se eleições políticas e administrativas livres, e foi instaurado um regime parlamentar baseado no pluripartidarismo. O sistema de administração centralizada do velho regime foi substituído por uma descentralização administrativa, com a criação de 37 cantões e 310 comunas, ainda que, mais recentemente, essa descentralização tenha sido contrabalançada pela instituição de 12 prefeituras, com prefeitos nomeados pelo governo. Foram substituídos os funcionários em alguns lugares-chave da administração pública e do aparelho de segurança interna. Fez-se, sobretudo, a desmilitarização do país, com a consequente redução das forças armadas e policiais.

Diversos observadores externos são unânimes em detectar a manifestação, sobretudo no ano transacto, de riscos de involução política. Regista-se a tendência, por parte de representantes do Partido Democrático (partido maioritário - 60 % dos sufrágios nas últimas eleições de 1992), para « ocupar », em termos de poder, a gestão da administração pública. Cada vez menos as decisões são tomadas aos níveis adequados, ficando-se a aguardar as directivas vindas de cima. Assistiu-se, assim, ao longo de 1993 e 1994, a um processo de recentralização política, concentrado, sobretudo, no Presidente da República.

O divórcio entre democracia formal e democracia real na Albânia - fenómeno bem conhecido dentro da própria UE e que, em alguns Estados-Membros, se arrisca a piorar - gera inúmeras apreensões, devido, nomeadamente, à extrema juventude da democracia, que não está, ainda, plenamente radicada na vida política e social. Assistiu-se, assim, ao longo de 1993 e 1994, a uma certa degenerescência da vida política : lutas intestinas no Partido Democrático, cisões, criação de novos partidos, episódios alarmantes de violência política, mas, sobretudo, uma gestão autoritária e policial da vida política por parte das autoridades (são numerosos os casos em que o Partido Socialista, partido da oposição, foi impedido de realizar manifestações).

Estas tendências regressivas da vida política albanesa parecem ser reflexo do declínio da popularidade do Primeiro Ministro e do Presidente da República, devido às dificuldades de arranque do processo de desenvolvimento económico e social. É sob este prisma - e, logo, como tentativa de galvanizar a opinião pública para bodes expiatórios - que muitos observadores interpretam o desenrolar dos processos instaurados contra os líderes políticos da fase da transição.

Importa, igualmente, salientar que a radicalização do confronto político entre a maioria e a oposição é extremamente difusa, porque é através deste paradigma que se manifestam os tradicionais conflitos entre clãs, mas também entre os premiados e os castigados (ou que viram goradas as suas expectativas) por reformas económicas realizadas talvez demasiado à pressa.

2.2.2. A partir de 1990, lançou-se uma série de reformas jurídicas, com o objectivo de garantir as liberdades fundamentais e os direitos civis dos cidadãos albaneses. Em Outubro de 1991, foi ratificada a Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU e, em Maio de 1992, foi criado o Tribunal Constitucional. Em Março de 1993, o parlamento albanês aprovou uma importante lei constitucional sobre direitos humanos. A liberdade religiosa ficou garantida, sendo dada a qualquer confissão religiosa a possibilidade de se organizar e mesmo de receber apoios do exterior. A liberdade de associação, regulamentada por normas que prevêem o registo e a autorização pública, permitiu, em três anos, a criação de 27 partidos políticos (outros mais foram autorizados nos últimos meses), 80 associações políticas e apolíticas, 25 organizações sindicais. A liberdade de imprensa está garantida por lei : foram autorizados 330 órgãos de imprensa, entre jornais e revistas. Na realidade, o desenvolvimento de uma imprensa independente choca-se com fortes limitações de carácter económico (a maior parte da imprensa albanesa sobrevive à custa de ajudas do exterior, predominantemente dos EUA) e política (a rádio e a televisão estão nas mãos do Partido Democrático).

A deterioração do clima político já anteriormente referida está na origem de casos de violação dos direitos humanos registados durante o ano de 1994, assinalados pela Amnistia Internacional, e de violências policiais por ocasião de manifestações políticas, assim como de processos contra líderes políticos celebrados à porta fechada e da detenção de 4 jornalistas por delitos de opinião (posteriormente libertados devido a pressões da União Europeia).

Estes entorses ao exercício pleno das liberdades fundamentais e dos direitos humanos foram possíveis porque o enorme trabalho de construção de um quadro jurídico democrático ainda não foi devidamente completado com a aprovação de dois textos fundamentais : a nova constituição e o código penal. O novo código penal chegou já, após longos trâmites parlamentares, à fase de aprovação definitiva. O Comité Helsínquia da Albânia exprimiu a seu respeito concordância de fundo, embora tecendo algumas observações importantes sobre a exigência de restringir a aplicação da pena capital, assim como de descriminalizar a prática da homossexualidade.

A aprovação da nova constituição sofreu, como se sabe, um percalço com o referendo constitucional de 6 de Novembro de 1994. O voto popular rejeitou, com efeito, a proposta de constituição. O texto elaborado por uma comissão interpartidária presidida pelo chefe de governo não tinha sido previamente posto à aprovação parlamentar (com maioria de dois terços, conforme preceituado pela lei constitucional adoptada em 1992). O processo plebiscitário e não parlamentar tinha sido o motivo principal de dissídio da oposição. Outras críticas disseram respeito, principalmente, ao excesso de poderes que a constituição iria concentrar nas mãos do presidente.

As forças políticas albanesas manifestaram-se pela definição a breve trecho da questão constitucional (uma nova comissão interpartidária foi encarregada de elaborar um novo texto), conquanto continue por resolver o dilema do processo de aprovação (pelo parlamento, por referendo, ou pelo parlamento e depois por referendo).

2.2.3. A lei de Março de 1993 sobre direitos humanos garante também o respeito dos direitos das minorias. A questão mais delicada é a da minoria grega, por ser objecto das controvérsias com a Grécia.

Por ocasião da visita à Albânia, em Maio de 1994, de uma delegação do CES, o vice-ministro dos negócios estrangeiros albanês assegurara a esta que, nos dois anos precedentes, o respeito dos direitos desta minoria tinha sido geralmente garantido. Este facto foi, ainda, publicamente reconhecido recente pelo alto comissário para as minorias nacionais da CSCE, de que a Albânia é membro, assim como, mais recentemente, por representantes do Conselho da Europa. Na região em causa, a minoria grega possui escolas próprias, que se regem por normas e programas acordados entre o ministério da educação e a comunidade grega. Em Gjizokaster, funciona uma escola de formação para professores helenófonos.

Os pedidos do governo grego de abertura de novas escolas para a minoria colidem com a realidade demográfica da região, fortemente empobrecida pela emigração. Actualmente, devido ao despovoamento, em muitas aldeias do Sul da Albânia há classes com 4 ou 5 alunos (contra 50 nas regiões setentrionais), quando o que se exigiria seria a concentração. Por tudo isto, os albaneses não compreendem que o Governo grego tenha, em Maio de 1994, utilizado este argumento para, no Conselho de Ministros da UE, bloquear a ajuda à balança de pagamentos. O vice-ministro dos negócios estrangeiros reiterou, em todo o caso, a vontade política do governo albanês de continuar a avançar no sentido do reforço do respeito dos direitos da minoria grega. Estava, em particular, em preparação uma lei que previa novos financiamentos às escolas helénicas, abrindo, inclusivamente, a possibilidade de criação de escolas privadas, e que deveria resolver definitivamente o problema da difusão em profundidade da instrução primária, bem como o da possibilidade de prosseguir o ensino em grego após os primeiros oito anos de escolaridade.

2.2.4. Resta ver o que pode fazer a UE para ajudar a Albânia a vencer as últimas etapas do processo de democratização e, sobretudo, para superar as actuais dificuldades.

O que, entretanto, se não deve fazer é utilizar as carências que ainda se manifestam no processo de democratização como espada de Dâmocles à concessão de ajudas. Esta concepção mecanicista e de todo negativa da condicionalidade, em vez de surtir efeitos positivos, suscita, não raro, reacções orgulhosas de isolamento e favorece opções não europeias. Antes importa adoptar uma nova concepção, positiva, da condicionalidade, que valorize o facto de o percurso da democratização estar, em grande parte, concluído e que « condicione » concretamente o governo albanês a ultrapassar as insuficiências, através do próprio conteúdo da cooperação.

Analogamente, é lícito interrogar se o rigor com que o Conselho da Europa tem feito os « exames de democracia » à Albânia, retardando a sua admissão no seu seio (e reservando-lhe tratamento diferente do dado aos outros países do Leste) terá feito este país progredir mais na via da plena democratização do que se teria conseguido se ele tivesse podido participar, como membro, nas acções daquele organismo em prol da democracia e dos direitos humanos na Europa. Em todo o caso, o CES só pode saudar que os abalizados representantes do Conselho da Europa tenham declarado que a falta de constituição não deve constituir motivo de recusa absoluta do ingresso da Albânia.

2.2.5. As acções positivas da UE em prol do processo de democratização na Albânia deviam ser conduzidas em várias frentes. Em particular, importa evitar que os condicionalismos económicos se tornem factor de destabilização da vida política e atrasem o processo de democratização. Daí que na fase actual da situação albanesa, as ajudas económicas continuem, embora já não se esteja em situação de emergência, a ter uma importância fundamental para a manutenção e a consolidação da democracia.

2.2.6. Mas não basta apoiar, com acções directas e indirectas, o reforço da democracia política e o respeito das liberdades e dos direitos fundamentais. Se se pretende ajudar a Albânia a realizar uma democracia real e não só formal, haverá que ir além de um processo democrático, em si correcto, mas que poderá, na prática, ser esvaziado de qualquer substância democrática. Importa garantir que o exercício da soberania popular não seja posto em causa pela eventual reconstituição do poder da burocracia e das oligarquias políticas e económicas. Os actos mais recentes do presidente Berisha (sobretudo a recente remodelação governamental feita em nome da « limpeza » e da eficiência) parecem apontar na direcção certa, pela vontade declarada de lutar contra a corrupção, que é um dos piores males da administração pública e da vida política albanesa - e, sobretudo, um dos problemas mais sentidos pela população. A eliminação da corrupção é condição essencial para a construção de uma jovem democracia como a albanesa. Mas, conforme tem demonstrado a experiência de alguns países europeus, não é, por si só, bastante, porque novas formas de autoritarismo se podem desenvolver à boleia de um « justicialismo » populista.

2.2.7. Para evitar este risco, é importante levantar o objectivo de democratização da sociedade e da economia.

Os caminhos percorridos, nas democracias ocidentais, rumo à democratização da sociedade e da economia e as respostas encontradas para o problema da chamada crise de legitimação do estado democrático apontam para quatro aspectos cruciais : o reforço da sociedade civil numa perspectiva pluralista; a expansão dos direitos de cidadania (a partir da cidadania social); a democracia económica; o desenvolvimento de uma cultura da participação.

A validade universal destes objectivos justifica a oportunidade de os preconizar para uma realidade tal como a albanesa. Não se pode, no entanto, esquecer que se trata de um país onde, até há poucos anos, não só não havia democracia como não existia sociedade civil. Significa isto que é necessário conjugar a prossecução dos quatro objectivos acima indicados com os problemas da transição económica e social.

2.2.8. No que diz respeito ao reforço da sociedade civil numa perspectiva pluralista, foram já dados importantes passos no campo dos direitos fundamentais, da separação dos poderes e da descentralização do poder. Também no que se refere à liberdade de imprensa, à economia de mercado, à autonomia e ao pluralismo orgânico dos grupos de interesses, à disseminação da negociação como forma de resolução dos conflitos de interesse - que constituem as características essenciais de uma sociedade civil pluralista -, as premissas jurídicas já foram lançadas. A sua aplicação prática, no entanto, - estreitamente ligada às medidas adoptadas e a adoptar para a transição - fez surgir não poucas contradições e problemas. Ajudar o governo e os cidadãos albaneses a dar respostas adequadas a estes problemas significa apoiar a Albânia na realização de uma etapa fundamental para a democratização da sociedade e da economia.

2.3. A transição para a economia de mercado e a democracia económica

2.3.1. A liberalização do comércio, dos preços de grosso e de retalho, e a respectiva aproximação aos preços internacionais, drasticamente iniciada pelo governo em 1992, seguindo as indicações do FMI, está praticamente consumada. O carácter repentino dessas medidas provocou um sobressalto inflacionista de excepcionais dimensões : em 1993, a taxa média de aumento dos preços foi de 85 %. E, se bem que, em 1994, esta taxa se tenha reduzido a 24 %, foram enormes as consequências no plano social. Considerando que os salários aumentaram em muitíssimo menor medida e que cerca de um quarto da força de trabalho perdeu o emprego ou não encontra emprego, o que se deu foi não só um abaixamento geral do nível de vida, mas, sobretudo, uma extraordinária e iníqua redistribuição de rendimentos na sociedade albanesa. Os sindicatos consideram que cerca de 40 % da população vive pior do que no tempo do antigo regime.

Um inquérito recente da instituto de estatística albanês revela o desnível crescente entre ricos e pobres. Pobres são consideradas as famílias cujo rendimento mensal não ultrapasse 14 dólares por pessoa, valor quase inteiramente consumido com a alimentação. Famílias numa situação de bem-estar serão as que superam os 60 dólares (70 % para a alimentação).

2.3.2. A liberalização do comércio externo não deixou decerto de dar à população (ou melhor, a parte dela) a possibilidade de aceder a bens de consumo impensáveis no antigo regime. Só a partir de Junho de 1994 o governo começou - introduzindo um regime de pautas aduaneiras e impostos - a modificar a situação de desregulamentação selvagem em que a liberalização se tinha desenrolado. Situação que tinha permitido o desenvolvimento de vastas áreas de economia ilegal, enriquecimentos fáceis, a emergência de novos grupos de poder. Aquela medida, está, no mais, a permitir desincentivar a procura de determinados consumos, como, por exemplo, o de automóveis (em dois anos, tinham sido importados cerca de 150 000, com predomínio de usados).

Mas a consequência mais negativa de uma liberalização feita desta maneira foi, sem dúvida, a de ter posto fora do mercado a indústria manufactureira nacional. Com tecnologias e sistemas de organização absolutamente obsoletos - algumas instalações remontam a finais do século passado - ela não consegue competir com os produtos importados nem pela qualidade nem pelo preço.

É, portanto, este o principal paradoxo albanês : com uma base industrial paralisada e uma procura sempre crescente de produtos estrangeiros, a Albânia produz muitíssimo menos do que no passado.

2.3.3. Na sua corrida para a economia de mercado, a Albânia enveredou determinadamente pela via das privatizações. Via que, porém, se apresentou eivada de dificuldades e problemas.

2.3.3.1. A privatização da agricultura, iniciada em 1991, ficou, entretanto, praticamente concluída. Todas as terras pertencentes às chamadas cooperativas foram dadas em propriedade aos próprios trabalhadores das cooperativas. Continuam, ainda, por privatizar parte das explorações estatais, sobretudo as agroalimentares.

Tem-se dado grande destaque - tem-no dado, sobretudo, o governo albanês - ao papel desempenhado pela privatização das terras na remobilização da máquina produtiva agrícola.

Em 1991 e 1992, a produção agrícola tinha sofrido um autêntico colapso, na sequência do desmantelamento da organização do Estado (em 1992, P30 % relativamente a 1990). Assinale-se, porém, que, não obstante os consideráveis incrementos registados em 1993 (15 %) e em 1994 (10 %), a produção agrícola de 1994 ainda ficou (10 %) aquém da de 1990, isto é, da da agricultura colectivizada, que, como se sabe, não constituía um modelo de eficiência e produtividade.

As razões desta difícil recuperação são múltiplas. A principal é que se tratou de uma mera redistribuição da propriedade das terras, não de uma verdadeira reforma agrária que fosse ao âmago de uma nova organização do sistema produtivo e comercial. A maneira precipitada por que a privatização se processou acabou, sim, por destruir a organização anterior. Exemplo disso foi a apropriação individual de infra-estruturas colectivas, como as infra-estruturas de irrigação, que, em muitos casos, foram completamente inutilizadas.

Mas a hipoteca principal sobre a eficiência do inteiro sistema produtivo é a representada pela dimensão das novas explorações agrícolas familiares, que têm uma superfície média de 1,4 ha. Significa isto que a agricultura albanesa é, em grande parte, uma agricultura de subsistência. Muitos camponeses preferem ir para a cidade à procura de novas oportunidades, acentuando os fenómenos de êxodo rural e de urbanização desordenada, que está, por exemplo, a fazer rebentar a capital. A prova dos nove da falta de rendibilidade da produção com explorações desta dimensão é a elevada taxa de terras insuficientemente cultivadas, sobretudo nas planícies férteis. Isto levou o governo a promulgar um imposto de 30 dólares por ha por ano, na esperança de encorajar os proprietários a pôr as suas terras a produzir.

Em boa verdade, a privatização das terras foi conduzida desta maneira para responder a dois objectivos. O primeiro era ganhar o apoio político de 60 % da população (a que vivia nas áreas rurais), e a palavra-de-ordem « a terra aos camponeses » funciona sempre. O segundo era ancorar essa população às áreas rurais e à agricultura, ainda que em termos de desemprego oculto, para não agravar a situação social do país.

É legítimo perguntar se estes dois objectivos não se teriam podido prosseguir com uma privatização e uma reforma agrária levadas a cabo de outra maneira e que, sobretudo, não comprometessem a produtividade e eficiência futuras do sistema agrícola. Perante o facto consumado, resta a enorme tarefa - aliás já iniciada pelo governo - de integrar as explorações agrícolas num sistema de serviços de base associativa.

2.3.3.2. A privatização dos pequenas e médias empresas está, também, praticamente finalizada. O sector privado conta cerca de 2 500 empresas, sobretudo do sector comercial, dos serviços, transportes, construção.

Os problemas principais são de saber-fazer e de infra-estruturas. A Agência Nacional de Privatização, criada em 1992 com um projecto Phare, não consegue responder às enormes exigências de assistência técnica e de formação provenientes do sector privado.

2.3.3.3. A privatização das grandes empresas estatais (com mais de 300 empregados) apresenta-se ainda mais problemática. A maior parte destas empresas são resíduos do antigo regime, tecnicamente obsoletas, necessitando, para serem privatizadas, de fortes intervenções de saneamento. Para esse fim, o governo criou, em colaboração com o Banco Mundial, o Fundo para a Reconstrução das Empresas. A questão que maior incerteza causa é a da filosofia destas operações, que tiram unicamente a rendibilizar empresas individuais, sem se preocuparem com a criação de novas empresas por integração horizontal e vertical das diversas cadeias de produção e distribuição. Tal seria indispensável para, não falando já de razões de estratégia económica, colocar os 60 a 70 % da mão-de-obra tornada redundante pelas reestruturações e para a qual nada mais está previsto a não ser o despedimento.

Sabendo que o sector público já perdeu 50 % dos seus efectivos e que grande parte destes está desempregada, a perspectiva está longe de ser tranquilizadora.

Desperta, no mais, não pouca estranheza a precipitação de alguns processos de privatização, que denuncia uma ausência de estratégia económica e uma inspiração predominantemente ideológica. Vender, por exemplo, a investidores estrangeiros serviços de utilidade pública, como o abastecimento de água, electricidade e as telecomunicações, poderá, no imediato, servir para encher o erário público, mas não se afigura opção do interesse público.

2.3.3.4. A passagem para a economia de mercado assim realizada não está a permitir uma transição paralela para a democracia económica, isto é, para a possibilidade de as opções económicas aos diversos níveis serem efectuadas com a participação de todos os actores económicos e sociais.

Os sindicatos albaneses denunciam com vigor a falta de democracia económica, antes do mais nas privatizações, para as quais propõem o sistema accionista-operário. Ora, apenas pouco mais de metade das PME privatizadas foram cedidas aos trabalhadores. Os sindicatos deploram igualmente não terem podido participar na elaboração das políticas de privatização e na sua execução e, em particular, terem sido excluídos das comissões de privatização. O governo nem sequer se tem mostrado disponível para uma concertação com as organizações dos trabalhadores e dos empresários sobre os temas da política económica.

2.3.3.5. Ressalta do supradito que na Albânia, como noutros países da Europa Central e Oriental, a transição da economia centralizada para a economia de mercado se está a realizar sem o necessário gradualismo nem adequada consideração das repercussões económicas e sociais. Nesta fase de transição, a UE devia pesar pela contenção dos exageros liberalizantes, contrabalançando o prisma excessivamente ideológico do FMI com um prisma mais realista.

Para dar um único exemplo, uma interpretação mais gradualista e mais selectiva da liberalização das trocas havia de permitir à Albânia reestruturar a indústria existente e proteger a nascente.

2.4. A transição social

2.4.1. Na passagem da situação de tutela e de desresponsabilização social, própria dos regimes centralizados, à cidadania social - isto é, ao exercício dos direitos sociais - têm que equacionar-se tanto as atitudes dos cidadãos como as do Estado. Na Albânia, é praticamente inexistente uma ética do trabalho; a taxa de absentismo é altíssima; falta uma relação de confiança entre dirigentes e trabalhadores; o conceito de hierarquia faz parte da cultura e da mentalidade; o interesse do clã é não raro mais importante do que o interesse geral; de modo geral, ainda se continua a esperar que tudo chegue de cima; por vezes, quando há a percepção de que, de cima, não chega, sequer, o estritamente necessário, as pessoas sentem-se como que autorizadas a « arranjarem-se » sozinhas, fora das regras de convivência cívica. Tudo isto faz parte da herança de 45 anos de ditadura. Para superá-la, há que envidar esforços enormes em três direcções : formação, contratação, política social.

2.4.2. Há que ajudar a Albânia a ajustar o seu sistema educativo e de formação, a fim de fazer emergir uma nova cultura, alternativa à antiga, baseada nos valores da responsabilidade, do respeito e do desenvolvimento da pessoa, da justiça social, da participação. Há, ainda, que ajudá-la a pôr em marcha um vasto programa de investimento em recursos humanos, desenvolvendo a cultura do trabalho e da empresa.

2.4.3. A opção mais importante no combate aos particularismos dos interesses de clã é a do desenvolvimento, na sociedade civil, de redes de solidariedade horizontal, que organizem, com base no pluralismo, os interesses de amplos grupos sociais. Antes dos mais, os sindicatos e as organizações empresariais.

2.4.3.1. O nascimento, muito recente e desordenado, das empresas privadas, a sua reduzida dimensão, têm impedido o desenvolvimento de associações empresariais que pesem na sociedade albanesa. Da outra banda, tampouco os sindicatos de trabalhadores conquistaram ainda peso adequado e inteira legitimidade social. As razões prendem-se com os problemas da autonomia (para com os partidos e o governo), da representatividade e da democracia interna.

2.4.4. As organizações dos grandes grupos de interesses sociais poderão, contudo, desenvolver-se se a conciliação de conflitos passar das mãos do Estado para a contratação e para a concertação tripartida. Os trabalhadores devem começar por perceber que parte importante dos direitos sociais tem que ser conquistada com lutas sindicais e na contratação. Mas esta carece de legislação social que a reconheça e apoie.

Deste ponto de vista, a legislação social e o direito do trabalho da Albânia têm dado grandes passos em frente, muito restando, porém, por fazer. Importa, sobretudo, que o governo se desfaça de quaisquer reticências à promoção da contratação e à garantia dos direitos sindicais dos trabalhadores, a começar pelo direito de greve.

3. Problemas de estabilização e ajustamento macroeconómico

3.1. No início de 1992, a economia albanesa, praticamente, desintegrara-se : PNB em queda de 40 % sobre 1989, inflação a 10 a 15 % ao mês, o lek em acentuada depreciação, exportações a zero, queda vertical da produção agrícola.

Desde então, conseguiram-se resultados inegáveis em termos de estabilização : a taxa de inflação anual de 1994 situou-se nos 25 %, o PNB cresceu 11 % em 1993 e cerca de 8 % em 1994; a moeda está estável.

3.2. A inversão de tendência da inflação deveu-se, principalmente, à receita do FMI, que impôs cortes drásticos das despesas públicas (41 % do PNB em 1992 e 12 % em 1993).

Resultado não despiciendo destas medidas foi, contudo, o colapso da produção industrial. O reatamento do crescimento ficou, com efeito, a dever-se, nalguma medida, ao sector agrícola; mas não teria sido possível sem as transferências do exterior, principalmente ajudas e remessas dos emigrantes.

3.3. A balança comercial mantém-se deficitária. O governo prevê que, no biénio 1994-1996, o défice das transacções correntes não desça de 20 % do PNB.

Por outro lado, as remessas dos emigrantes, que representam hoje a principal entrada da Albânia, não poderão, tendendo os emigrantes a estabilizar nos países de acolhimento, manter-se neste papel por muito tempo. As relações entre a Albânia e a Grécia - Estado, de todos os da UE, que lhe está mais próximo - foram decerto influenciadas num sentido favorável pela actual presença de cerca de 350 000 trabalhadores albaneses clandestinos em solo grego e pelos 900 milhões de dólares que transferiram para o seu país em 1993.

O recurso ao endividamento externo é quase inevitável e já ocorreu abundantemente. A acrescer aos 480,3 milhões de dólares herdados do passado regime, a dívida externa subiu em mais 638 milhões de dólares no biénio 1992-1993.

3.4. Em suma, a economia albanesa é, sobre a estabilização, de uma fragilidade extrema. O facto de as importações serem constituídas por bens de consumo e não por bens de investimento é prova de não se estar, ainda, a lançar as bases de uma inversão de tendência.

3.5. Se não resolveram os problemas económicos da Albânia, as medidas de estabilização e ajustamento macroeconómico nem por isso deixaram de agravar os sociais.

O desemprego explodiu : 400 000 pessoas perderam o trabalho; muitas destas emigraram. Segundo o Banco Mundial, a taxa de desemprego oscilava à volta de 25 % na primeira metade de 1994. Particularmente grave é o desemprego urbano. Segundo o instituto de estatística albanês, em Tirana, 60 % da população em idade laboral está desempregada.

O congelamento dos salários da parte da população ainda com trabalho contribuiu ainda mais para o agravamento das condições gerais de vida.

3.6. Nestas condições, a ajuda externa continua a ser indispensável. É, portanto, necessário que a UE tome, o mais rapidamente possível, medidas para completar o desembolso da ajuda à balança de pagamentos, no valor de 35 milhões de ECU, já determinada pelo Conselho.

4. Problemas do desenvolvimento

4.1. A Albânia não é apenas um país que seja preciso ajudar na sua transição da ditadura para a democracia e de uma economia centralizada para uma economia de mercado. É um país inteiramente atrasado e caracterizado por fortes elementos de subdesenvolvimento.

É à justeza das opções estratégicas feitas pelo governo em matéria de desenvolvimento económico que mais estreitamente está ligada a eficácia da ajuda externa.

Essas opções apontam actualmente para alguns sectores-chave : minas, energia, agricultura e indústria alimentar, turismo. Opções estas, tomadas cada uma por si, indiscutíveis. O modelo económico decorrente, predominantemente orientado para a exportação, causa, porém, alguma estranheza. Trata-se, com efeito, de sectores cujo desenvolvimento ou não se poderá desenrolar dentro de prazos breves, bastando pensar nas infra-estruturas indispensáveis ao turismo, ou esbarrará em limites estruturais, como a pulverização da agricultura, ou, ainda, se debaterá com o árduo problema dos imensos recursos financeiros necessários, por exemplo, para a reestruturação do sector mineiro ou para as próprias infra-estruturas. Nesse entretanto, a Albânia terá de continuar a recorrer à importação para todos os consumos correntes da população (excepção feita a uma parte do consumo alimentar). Por estas razões, teria interesse não tanto o modelo export-led (rebocado pela exportação) imposto pelo FMI, mas um desenvolvimento integrado, que, a partir dos recursos endógenos da Albânia, visasse, além da exportação, sobretudo a produção de bens de consumo para o mercado interno (sem, porém, cair no extremo oposto da import substitution (substituição de importações)).

É claro que a afirmação de uma indústria nascente orientada nestes moldes carece de um período de protecção externa selectiva.

4.2. Por outro lado, o modelo « a reboque das exportações » prefiguraria - dada a assimetria do intercâmbio - uma relação de dependência da Albânia para com a UE e, em particular, a Itália, sua principal origem de importações. Um modelo mais equilibrado de desenvolvimento integrado poderia, pelo contrário, desenvolver fortes complementaridades com a UE, não tanto de tipo intra-industrial (no caso : matérias-primas contra bens de consumo), mas mais de tipo inter-industrial (consistindo o contributo europeu, sobretudo, em saber-fazer e I& D).

4.3. Outro elemento a ter em conta na orientação do desenvolvimento albanês é a perspectiva de fundar uma integração económica na área balcânica. A presença de conflitos graves na região não permite, evidentemente, grandes passos nesta direcção. Não obstante, uma atitude prospectiva de vistas largas aconselharia à Albânia não olhar, para efeitos de integração/inserção individual, apenas para a UE, mas também para possibilidades de integração regional que desde já se possam detectar e para as perspectivas de complementaridade económica que a região, no seu todo, poderia ter, tanto para com a UE como para com os países da orla sul e leste do Mediterrâneo.

5. Para uma nova política de cooperação entre a UE e a Albânia

5.1. Da assistência técnica à ajuda ao desenvolvimento

5.1.1. No período que mediou entre 1991 e 1993, a Albânia recebeu ajudas internacionais no valor de 1 227 milhões de ECU, dos quais 44 % de emergência, sobretudo alimentar, 42 % para reestruturação económica, 10 % para a balança de pagamentos, 6 % em créditos à exportação.

A Comunidade Europeia foi o principal dador : 326 milhões de ECU, equivalentes a 27 % do total. Os outros dadores foram : a Itália (24 %), a Turquia (7 %), a Alemanha (7 %), os EUA (7 %), a Grécia (5 %). As ajudas são coordenadas pelo G24.

Agora que se concluiu a fase de ajudas de emergência, a ajuda comunitária passou a ser assegurada, principalmente, pelo Phare, que intervém em quatro áreas de assistência : reestruturação sectorial (agricultura, saúde, PME, turismo), desenvolvimento de infra-estruturas (transportes, energia e ambiente), desenvolvimento dos recursos humanos (através do Tempus), desenvolvimento das instituições (administração pública e apoio à coordenação das ajudas).

5.1.2. As intervenções que se estão a realizar com o Phare são indubitavelmente importantes e necessárias; mas, considerando o atraso estrutural da Albânia, uma cooperação predominantemente centrada na assistência técnica, como é a do Phare, acaba por ser seriamente inadequada às necessidades do país.

A Albânia carece de enormes recursos para investimento, e o Phare, tal como hoje é - e apesar de o Conselho Europeu de Copenhaga ter aumentado para 15 % a quota-parte atribuível a projectos de investimento - não tem capacidade para responder a esta exigência.

Na verdade, a Albânia não é comparável com os outros PECO. A UE devia, para ela, pôr em prática uma verdadeira política de ajuda ao desenvolvimento.

Esta política não pode, porém, decalcar o modelo « projecto a projecto » do Banco Mundial, devendo, antes, inserir-se num quadro de coerências muito mais gerais.

5.1.3. Por estas razões, o Comité é do parecer que, considerando a sua dupla classificação como PECO e PTM, a Albânia devia ser integrada na política mediterrânea. Isso permitiria articular a cooperação com a Albânia no quadro de uma vasta política de co-desenvolvimento e de parceria euromediterrânea. Permitiria, ainda, acrescentar às intervenções de assistência técnica já em execução no âmbito do Phare outros instrumentos de cooperação mais consonantes com as características do desenvolvimento albanês, como o são os instrumentos da política mediterrânea.

5.2. Assistência financeira

5.2.1. Enquadrada num tal contexto, mais geral e extensivo ao investimento, a assistência financeira da UE poderia ter, portanto, os seguintes destinos :

- Reestruturação económica e desenvolvimento sectorial : além dos sectores já hoje tocados pelo Phare (agricultura, PME, turismo e saúde), também se devia poder canalizar ajudas ao investimento para a reestruturação do sector mineiro.

- Infra-estruturas : transportes, energia e ambiente.

- Investimento privado da UE na Albânia : criação de um enquadramento económico favorável, empresas comuns (joint ventures) e ajudas ao capital de risco, apoio ao investimento originário da UE (tornando, inclusive, extensivo à Albânia o programa ECIP).

- Criação de emprego : experimentação das experiências já efectuadas na Europa e na bacia mediterrânea, agências regionais para o desenvolvimento integrado, centros de assistência e promoção das PME, extensão à Albânia dos programas e redes para as PME.

- Desenvolvimento dos recursos humanos : sobretudo, formação em gestão para as empresas e para a administração pública; e formação profissional e formação sindical.

- Cooperação descentralizada : entre instituições descentralizadas (comunidades locais, universidades, institutos de investigação), entre parceiros económicos e sociais, entre associações da sociedade civil. Um primeiro passo imediato poderia ser tornar o programa MED extensivo à Albânia.

- Cooperação inter-regional : partir das possibilidades proporcionadas pela rubrica orçamental da cooperação inter-regional UE/PECO e do Interreg II para desenvolver programas de cooperação inter-regional segundo directrizes de desenvolvimento e ordenamento do território, visando ligar a região balcânica, como um todo, à UE e, em particular, às regiões mediterrâneas desta. Além dos projectos de infra-estrutura (como o corredor Apúlia - Duras - FYROM - Bulgária - Roménia, ao qual já estão afectados 20 milhões de ECU), há que intensificar projectos para desenvolver complementaridades económicas entre regiões da UE, a Albânia e outros países e regiões balcânicos e bem assim pôr em destaque a importância de se desenvolverem mais as comunicações marítimas no Adriático (costas dálmatas, Albânia, Igumenitsa, Corfu), tratando-se este de uma importante via de comunicação para a promoção do turismo e da circulação de mercadorias.

- Cooperação regional na área balcânica : em primeiro lugar, no domínio ambiental, mas também no caminho da criação de uma integração económica e de mercados. O desenvolvimento de projectos de cooperação regional de que a Albânia seja a charneira poderia ser a condição para uma cooperação mais alargada ente a UE e a região balcânica, de carácter já não só bilateral, mas multilateral, logo que as condições políticas o permitissem.

5.3. Cooperação e diálogo

5.3.1. Está fora de dúvida que a cooperação comercial com a Albânia deverá evoluir bem além do actual acordo sobre trocas e cooperação comercial. O objectivo a longo prazo de um espaço de livre câmbio e de união aduaneira só poderá ser levantado se forem definidos tempos, selectividades produtivas e assimetrias que salvaguardem o desenvolvimento da produção albanesa para o mercado interno e regional.

5.3.2. A assistência técnica ao processo de transição, já lançada com o Phare, deverá ser confirmada e reforçada.

Mais geralmente, a cooperação deve ser intensificada nos domínios seguintes :

- cooperação industrial : transferência de tecnologia, empresas comuns, etc.;

- cooperação ambiental : protecção do Mediterrâneo, luta contra a poluição, gestão integrada das costas. Elaboração e realização de programas concretos de investigação e desenvolvimento, com contributo de cientistas e investigadores europeus na Albânia;

- cooperação científica : extensão à Albânia dos programas comunitários de I& D;

- cooperação social : políticas sociais, estabelecimento de um sistema moderno de relações sindicais, participação das forças sociais e económicas na aplicação dos programas de cooperação; protocolo social UE-Albânia para a definição de regras sociais mínimas;

- cooperação em matéria de migrações : explicitar, enquanto elemento de cooperação, a ajuda que a UE pode dar à Albânia, acolhendo um número programado de trabalhadores albaneses; acordos para regulação e controle das migrações; acordo UE-Albânia para a segurança social dos trabalhadores migrantes;

- cooperação cultural : interessa reforçar a cooperação cultural, sobretudo no sector juvenil, através de programas concretos destinados aos jovens albaneses, que assentem numa base intercultural e inter-religiosa, ou seja, numa base balcânica e europeia;

- cooperação para o reforço da democracia e dos direitos : intensificar os projectos Phare-democracia para chegar a um programa de promoção dos direitos do cidadão; englobar a dimensão « democracia e direitos » no conjunto dos programas de cooperação;

5.3.3. O reforço do diálogo político entre a UE e a Albânia há-de permitir a convergência para valores comuns, a integração num quadro estratégico comum, a definição de orientações comuns para a pacificação e a cooperação.

A União Europeia devia acelerar o processo de associação com a Albânia e apoiar o desenvolvimento do diálogo político, social e cultural na jovem geração albanesa, em particular, e na comunidade albanesa em geral. A UE devia, em particular :

- empenhar-se em reduzir os condicionamentos externos, que tantas vezes pesam como elementos de destabilização política interna;

- favorecer a integração plena da Albânia nos organismos internacionais, para poder participar de pleno direito em todos os programas de cooperação internacional no domínio dos direitos, da cultura, da luta contra a droga e a criminalidade organizada, etc.

5.3.4. O estabelecimento de um diálogo social ente a UE e a Albânia é um objectivo impreterível. Poderia ser constituído por um fórum que possibilitasse uma cooperação regular entre os meios socioeconómicos albaneses e da UE.

Com a mesma finalidade, o Comité propõe a criação de um comité consultivo paritário das forças sociais e económicas da UE e da Albânia, encarregado de promover o diálogo e a cooperação.

6. Para um novo quadro contratual UE-Albânia

6.1. Tomando em consideração as apreciações da situação albanesa expostas no presente parecer, bem como as propostas para desenvolver as relações UE-Albânia, afigura-se que o actual acordo sobre trocas e cooperação comercial e económica tenha ficado inadequado.

Parece, pois, chegado o momento de lançar o processo de definição de um acordo europeu, analogamente ao que se fez com outros PECO.

O estreitamento dos laços políticos, económicos e culturais entre a UE e a Albânia deve respeitar o ritmo imposto pela situação do país, pela crise que afecta a região e pelo papel crucial do Adriático como grande via de acesso da Europa do Norte ao Mediterrâneo.

Há que acelerar o processo de associação da Albânia. Importa utilizar todos os meios de apoio que permitam à Albânia satisfazer as condições preliminares de associação. Nesta perspectiva, deverá a UE examinar a possibilidade de elaborar e aplicar um programa especial de reconstrução da economia e da sociedade albanesas.

Pela sua situação geográfica, pela sua história e pela sua cultura, a Albânia é europeia. O acordo europeu poderia, por um lado, reforçar a identidade europeia da população albanesa (objectivo de modo algum secundário, atendendo às derivas culturais e políticas que percorrem o Mediterrâneo) e, por outro, desenvolver as potencialidades de um papel « europeu » que a Albânia poderia vir a desempenhar na atormentada região balcânica.

Bruxelas, 31 de Maio de 1995.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER

ANEXO ao parecer do Comité Económico e Social

As alterações que se seguem, que congregaram pelo menos um quarto dos votos expressos, foram rejeitadas durante as deliberações :

Ponto 1.3.4.1

Propõe-se suprimir o ponto 1.3.4.1 e substituí-lo pelo seguinte texto :

« A União Europeia deveria acelerar os processos de coordenação com a Albânia e apoiar o desenvolvimento do diálogo político, social e cultural na jovem geração albanesa, em particular, e na comunidade albanesa em geral. »

Justificação

A supressão impõe-se :

a) Para restabelecer a verdade. Na Albânia, não há verdadeira oposição entre a igreja católica e a igreja ortodoxa (cf. a última encíclica do Vaticano, intitulada « Luz do Oriente » e as declarações oficiais da igreja ortodoxa).

b) A igreja ortodoxa autocéfala da Albânia não faz parte da igreja grega. Depende do Patriarcado de Constantinopla.

c) Na Albânia, não há qualquer confrontação entre muçulmanos e cristãos (ortodoxos e católicos).

d) Não houve qualquer manifestação de solidariedade dos ortodoxos albaneses para com os ortodoxos da ex-Jugoslávia.

Resultado da votação

Votos a favor: 21, votos contra: 26, abstenções: 9.

Ponto 2.2.3

Suprimir todo o texto que se inicia por « A questão mais delicada ... » (1º parágrafo), até ao fim do ponto.

Justificação

a) É pelo menos inoportuno que um texto da UE qualifique a existência de minorias como um « problema delicado ».

b) O resto do texto não traz nada de substancial ao parecer : termina por uma evocação vaga e genérica de uma lei que foi revogada e de outra em curso de elaboração, que deveria solucionar de uma vez por todas o problema da « instrução primária », sem indicar a natureza deste « problema da instrução primária » nem os princípios em que deverá assentar essa resolução.

c) Na sequência da evolução positiva das relações entre a Grécia e a Albânia, foi acordado que as questões de ensino seriam tratadas por uma subcomissão especial.

Resultado da votação

Votos a favor: 17, votos contra: 27, abstenções: 10.