TEXTOS APROVADOS
1. Nomeação de oito membros do Tribunal de Contas
A5-0090/1999
I.
Resolução que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomeação de um membro do
Tribunal de Contas (C5-0231/1999 fdash 1999/0820(CNS))
O Parlamento Europeu,
/dash Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 45o-B do Tratado CECA,
/dash Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 247odo Tratado CE,
/dash Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 160o-B do Tratado CEEA,
/dash Tendo em conta o artigo 35odo seuRegimento,
/dash Tendo em conta as suas Resoluções de 17 de Novembro de 1992 sobre o processo de consulta do
Parlamento Europeu para a nomeação dos membros do Tribunal de Contas(1) e de 19 de Janeiro de
1995 sobre o processo a seguir na consulta do Parlamento Europeu para a nomeação dos membrosdo Tribunal de Contas(
2),
/dash Consultado pelo Conselho, por carta de 3 de Novembro de 1999, sobre a nomeação de um membro
do Tribunal de Contas (C5-0231/1999),
/dash Tendo em conta que, na sua reunião de 22 de Novembro de 1999, a Comissão do Controlo Orça-
mental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribu-nal de Contas, cujas qualificações analisou à luz dos critérios estabelecidos nos artigos 45
o-B do Tra-
tado CECA, 247odo Tratado CE e 160o-B do Tratado CEEA,
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0090/1999),
1. Dá parecer favorável à nomeação do Sr. Vítor Manuel Silva Caldeira para o cargo de membro do
Tribunal de Contas;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho, e, para conhecimento, ao
Tribunal de Contas, às restantes Instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dosEstados-membros.
(1) JO C 337 de 21.12.1992, p. 51.
(2) JO C 43 de 20.2.1995, p. 75.
II.
Resolução que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomeação de um membro do
Tribunal de Contas (C5-0232/1999 fdash 1999/0820(CNS)
O Parlamento Europeu,
/dash Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 45o-B do Tratado CECA,
/dash Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 247odo Tratado CE,
/dash Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 160o-B do Tratado CEEA,
/dash Tendo em conta o artigo 35odo seuRegimento,C 296/168 PT 18.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999
/dash Tendo em conta as suas Resoluções de 17 de Novembro de 1992 sobre o processo de consulta do
Parlamento Europeu para a nomeação dos membros do Tribunal de Contas(1) e de 19 de Janeiro de
1995 sobre o processo a seguir na consulta do Parlamento Europeu para a nomeação dos membrosdo Tribunal de Contas(
2),
/dash Consultado pelo Conselho, por carta de 3 de Novembro de 1999, sobre a nomeação de um membro
do Tribunal de Contas (C5-0232/1999),
/dash Tendo em conta que, na sua reunião de 22 de Novembro de 1999, a Comissão do Controlo Orça-
mental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribu-
nal de Contas, cujas qualificações analisou à luz dos critérios estabelecidos nos artigos 45o-B do Tra-
tado CECA, 247odo Tratado CE e 160o-B do Tratado CEEA,
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0090/1999),
1. Dá parecer favorável à nomeação do Sr. Giorgio Clemente para o cargo de membro do Tribunal de
Contas;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho, e, para conhecimento, ao
Tribunal de Contas, às restantes Instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dosEstados-membros.
(1) JO C 337 de 21.12.1992, p. 51.
(2) JO C 43 de 20.2.1995, p. 75.
III.
Resolução que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomeação de um membro do
Tribunal de Contas (C5-0233/1999 fdash 1999/0820(CNS)
O Parlamento Europeu,
/dash Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 45o-B do Tratado CECA,
/dash Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 247odo Tratado CE,
/dash Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 160o-B do Tratado CEEA,
/dash Tendo em conta o artigo 35odo seuRegimento,
/dash Tendo em conta as suas Resoluções de 17 de Novembro de 1992 sobre o processo de consulta do
Parlamento Europeu para a nomeação dos membros do Tribunal de Contas(1) e de 19 de Janeiro de
1995 sobre o processo a seguir na consulta do Parlamento Europeu para a nomeação dos membrosdo Tribunal de Contas(
2),
/dash Consultado pelo Conselho, por carta de 3 de Novembro de 1999, sobre a nomeação de um membro
do Tribunal de Contas (C5-0233/1999),
/dash Tendo em conta que, na sua reunião de 22 de Novembro de 1999, a Comissão do Controlo Orça-
mental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribu-nal de Contas, cujas qualificações analisou à luz dos critérios estabelecidos nos artigos 45
o-B do Tra-
tado CECA, 247odo Tratado CE e 160o-B do Tratado CEEA,
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0090/1999),
1. Dá parecer favorável à nomeação do Sr. Juan Manuel Fabra Vallés para o cargo de membro do
Tribunal de Contas;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho, e, para conhecimento, ao
Tribunal de Contas, às restantes Instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dosEstados-membros.
(1) JO C 337 de 21.12.1992, p. 51.
(2) JO C 43 de 20.2.1995, p. 75.18.10.2000 PT C 296/169 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999