5. 10.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 260/7 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de directiva do Conselho que altera a Directiva 89/622/CEE relativa à apro­
ximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em 
matéria de rotulagem dos produtos do tabaco, assim como de proibição de colocação no mer­
cado de determinados produtos do tabaco destinados a uso oral 
(91/C 260/06) 
COM(91) 336 final — SYN 314 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 1493. do Tratado CEE, em 24 
de Setembro de 1991) 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
(O texto deve ser considerado como inalterado se mio figurar qualquer formulação 
na coluna) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que existem divergências entre as disposi­
ções legislativas, regulamentares e administrativas dos 
Estados-membros em matéria de rotulagem dos produtos 
do tabaco; que essas disparidades são susceptíveis de 
criar entraves às trocas comerciais, levantando assim obs­
táculos ao estabelecimento e ao funcionamento do mer­
cado interno; 
Considerando que se devem eliminar esses eventuais obs­
táculos e, para o efeito, submeter a colocação no mer­
cado e a livre circulação dos produtos do tabaco a regras 
comuns no que se refere à sua rotulagem; 
Considerando que essas regras comuns devem ter devi­
damente em conta a protecção da saúde das pessoas, e 
dos jovens em particular, garantindo um nível elevado de 
protecção da saúde, em conformidade com o n? 3 do 
artigo 100? A; 
N? C 260/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 91 
INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Considerando que o Conselho e os representantes dos 
Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, 
na sua resolução de 7 de Julho de 1986 relativa a um 
programa de acção das Comunidades Europeias contra o 
cancro (*), fixaram como objectivo deste programa 
contribuir para melhorar a saúde e a qualidade da vida 
dos cidadãos das Comunidades reduzindo o número de 
cancros e que, a este título, consideraram prioritária a 
luta contra o tabagismo; 
Considerando que a Directiva 89/622/CEE (2), para as­
segurar uma informação objectiva sobre os riscos causa­
dos pelo consumo do tabaco, estabeleceu uma advertên­
cia geral que deve constar das unidades de embalagem 
de qualquer produto do tabaco e, ainda, advertências 
adicionais reservadas aos cigarros; 
Considerando que a Comissão, a instâncias do Conselho, 
se obrigou a alterar a Directiva 89/622/CEE para esta­
belecer advertências adicionais que devem constar das 
unidades de embalagem dos produtos do tabaco que não 
sejam os cigarros; 
Considerando que do parecer dos peritos científicos re­
sulta que todos os produtos do tabaco causam riscos 
para a saúde; 
Considerando que, em relação aos seus efeitos na saúde 
e para efeitos da sua rotulagem, convém distinguir os 
produtos do tabaco de fumar do tabaco sem combustão; 
Considerando que os tabacos de enrolar apresentam os 
mesmos riscos para a saúde que os cigarros e que, por 
conseguinte, é adequado que as advertências específicas 
que devem constar dos tabacos de enrolar sejam aquelas 
estabelecidas para os cigarros. 
Considerando que os outros produtos do tabaco de fu­
mar apresentam riscos para a saúde que são semelhantes 
aos dos cigarros; que todavia, existem ainda reservas re­
lativamente ao seu papel nas doenças cardiovasculares; 
que, por conseguinte, convém fazer constar desses pro­
dutos as advertências específicas que estão previstas para 
os cigarros e tabacos de enrolar, com excepção da que se 
refere às doenças cardiovasculares; Considerando que os outros produtos do tabaco de fu­
mar apresentam riscos para a saúde que são semelhantes 
aos dos cigarros; que, todavia, a sua variedade é menos 
homogénea; que, por conseguinte, convém fazer constar 
desses produtos advertências específicas sob forma ade­
quada; 
Considerando que está provado que os produtos do ta­
baco sem combustão podem provocar o cancro e que, 
por conseguinte, devem ser objecto de uma advertência 
específica que diga respeito a este risco; Considerando que está provado que os produtos do ta­
baco sem combustão constituem um risco considerável 
de cancro e que, por conseguinte, devem ser objecto de 
uma advertência específica que diga respeito a este risco; 
(') JO n? C 184 de 23. 7. 1986. 
O JO n? L 359 de 8. 12. 1989. 
5. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 260/9 
INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Considerando que, segundo o parecer dos peritos cientí­
ficos, a dependência causada pelo consumo do tabaco 
constitui um perigo susceptível de constar sob forma de 
advertência específica nos produtos do tabaco; 
Considerando, além disso, que novos produtos do tabaco 
destinados a serem chupados, recentemente surgidos no 
mercado de alguns Estados-membros, exercem uma 
atracção particular junto dos jovens, e que os Estados-
-membros mais expostos a este problema já proibiram 
completamente estes novos produtos do tabaco; Considerando, além disso, que novos produtos do tabaco 
para uso oral, recentemente surgidos no mercado de al­
guns Estados-membros, exercem uma atracção particular 
junto dos jovens, e que os Estados-membros mais expos­
tos a este problema já proibiram completamente estes no­
vos produtos do tabaco ou tencionam proibi-los; 
Considerando que existem divergências entre as disposi­
ções legislativas, regulamentares e administrativas dos 
Estados-membros em matéria de tabacos humidificados 
de chupar e que, por esse facto, é necessário submeter 
estes tabacos humidificados de chupar a regras comuns; Considerando que existem divergências entre as disposi­
ções legislativas, regulamentares e administrativas dos 
Estados-membros relativamente a esses produtos e que, 
por conseguinte, é necessário submetê-los a regras co­
muns; 
Considerando que existe o risco real de que os tabacos 
humidifcados de chupar sejam utilizados, sobretudo pe­
los jovens, causando, assim, uma dependência relativa­
mente à nicotina, se não forem tomadas medidas restriti­
vas em tempo útil; Considerando que existe o risco real de que estes novos 
produtos para uso oral sejam utilizados sobretudo pelos 
jovens, causando, assim, uma dependência da nicotina, 
se não forem tomadas medidas restritivas em tempo útil; 
Considerando que, em conformidade com as conclusões 
dos estudos do Centro Internacional da Investigação so­
bre o Cancro, os tabacos humidificados de chupar são 
caracterizados pela presença de quantidades particular­
mente elevadas de substâncias cancerígenas; que estes 
novos produtos provocam, designadamente, cancros de 
boca; Considerando que, em conformidade com as conclusões 
dos estudos do Centro Internationacional da Investiga­
ção sobre o Cancro, os tabacos para uso oral são carac­
terizados pela presença de quantidades particularmente 
elevadas de substâncias cancerígenas; que estes novos 
produtos provocam, designadamente, cancros da boca; 
Considerando que as proibições de colocação no mer­
cado já aprovadas pelos dois Estados-membros no que 
diz respeito aos tabacos humidificados de chupar têm 
uma incidência directa no estabelecimento e no funcio­
namento do mercado interno; que é, por conseguinte, 
necessário proceder à aproximação das disposições legis­
lativas dos Estados-membros neste domínio, tomando 
por base um nível elevado de protecção da saúde; que a 
única medida apropriada é a proibição total, Considerando que as proibições de colocação no mer­
cado já introduzidas por três Estados-membros no que 
diz respeito a estes tabacos têm uma incidência directa 
no estabelecimento e no funcionamento do mercado in­
terno; que é, por conseguinte, necessário proceder à 
aproximação das disposições legislativas dos Estados-
-membros neste domínio, tomando por base um nível 
elevado de protecção da saúde; que a única medida 
apropriada é a proibição total; que, no entanto, esta 
proibição não se aplica aos produtos de tabaco para uso 
oral de longa tradição, que continuam a ser abrangidos 
pelas disposições da Directiva 89/622/CEE, com as alte­
rações que lhe foram introduzidas pela presente direc­
tiva, aplicável aos produtos de tabaco sem combustão; 
Considerando, finalmente, que os efeitos das iniciativas 
previstas na presente directiva serão tanto mais benéficos 
para a saúde pública quanto essas iniciativas possam ser 
acompanhadas de programas de educação sanitária du­
rante a escolaridade obrigatória e de campanhas de in­
formação e de sensibilização, 
N? C 260/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10.91 
INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. Artigo lc. 
A Directiva 89/622/CEE é alterada do seguinte modo: A Directiva 89/622/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. No título e no artigo 1?, são aditadas as seguintes pa­
lavras: 
«assim como de proibição de colocação no mercado 
de determinados produtos do tabaco destinados a uso 
oral.». 
1. O artigo 2? é alterado como segue: 
a) O n? 1 passa a ter a seguinte redacção: 
«1. Produtos do tabaco: os produtos-destinados a 
serem fumados, inalados, chupados ou masca­
dos, com excepção dos tabacos humidificados 
de chupar, desde que sejam, mesmo parcial­
mente, constituídos por tabaco.». 
b) Depois do n? 3 do artigo 2?, é aditado um novo 
número, que passa a ter a seguinte redacção: 
«4. Tabacos humidificados de chupar: todos os 
produtos constituídos totalmente ou parcial­
mente por tabacos humidificados, sob forma 
de pó ou de partículas finas, ou qualquer com­
binação destas formas, e que são destinados a 
um uso oral que não seja serem fumados.». 2. No artigo 2° é aditado o n? 4 seguinte: 
Tabacos destinados a uso oral para efeitos do dis­
posto no artigo 8? A: todos os produtos que se 
destinam a uso oral constituídos total ou parcial­
mente por tabacos sob forma de pó ou de partícu­
las finas, ou qualquer combinação destas formas, 
nomeadamente os que se apresentam em doses in­
dividuais ou pacotes porosos, ou sob forma que 
evoque um género alimentício comestível, com 
excepção dos produtos para fumar ou mascar.» 
2. O artigo 4? é alterado do seguinte modo: 
a) O n? 2 passa a ter a seguinte redacção: 
»2. Para além da advertência geral prevista no 
n? 1 as unidades de acondicionamento dos produ­
tos do tabaco terão advertências específicas de 
acordo com as modalidades seguintes: 3. O artigo 4? é alterado do seguinte modo: 
a) No n? 2, a palavra «anexo» é substituída por 
«anexo I»; 
b) E inserido o n? 2 A seguinte: 
«2 A. Para além da advertência geral prevista no 
n? 1, as unidades de acondicionamento dos produ­
tos do tabaco que não os cigarros apresentarão ad­
vertências específicas de acordo com as modalida­
des seguintes: 
a) Nos maços de cigarros e nos tabacos de enro­
lar, a outra grande superfície da embalagem 
apresentará advertências específicas alternativas. 
Para este efeito, cada Estado-membro elaborará 
uma lista de advertências exclusivamente a par­
tir das que constam do anexo; a) Sobre os maços de tabacos de enrolar, as adver­
tências específicas de que cada Estado-membro 
elaborará uma lista exclusivamente a partir das 
que constam do anexo I apresentar-se-ão alter­
nadas, de forma a garantir o aparecimento su­
cessivo de cada advertência numa quantidade 
igual de unidades de embalagem, com uma to­
lerância de mais ou menos 5 %; 
5. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 260/11 
INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
b) As unidades de embalagem dos charutos, das 
cigarrilhas, do tabaco de cachimbo ou de ou­
tros produtos do tabaco de fumar, com excep­
ção dos cigarros e dos tabacos de enrolar, apre­
sentarão, para além da advertência geral pre­
vista no n? 1, uma advertência específica alter­
nativa. Para esse efeito, cada Estado-membro 
elaborará uma lista de advertências exclusiva­
mente a partir das que constam do anexo, com 
excepção da advertência n? 2 da parte A deste 
anexo; b) As unidades de embalagem dos charutos, das 
cigarrilhas, do tabaco de cachimbo ou de ou­
tros produtos de tabaco de fumar, com excep­
ção dos cigarros e dos tabacos de enrolar, apre­
sentarão uma advertência específica, escolhida a 
partir das que constam do anexo II, de forma a 
garantir a sua alternância eficaz; 
c) As unidades de embalagem dos produtos do ta­
baco sem combustão apresentarão alternada­
mente, para além da advertência prevista no n? 
1, a advertência específica seguinte: "Pode pro­
vocar cancro". As advertências específicas pre­
vistas neste número serão impressas ou apostas 
de modo inamovível na ou nas línguas oficias 
do país de comercialização final nas unidades 
de embalagem de modo a garantir, no caso das 
alíneas a) e b), o aparecimento de cada adver­
tência numa quantidade igual de unidades de 
embalagem, com uma tolerância de mais ou 
menos 5 %.»; c) As unidades de embalagem dos produtos do ta­
baco sem combustão apresentarão a advertência 
específica seguinte: "Provoca cancro". 
As advertências específicas, escritas na ou nas 
línguas oficiais do país de comercialização final, 
serão impressas ou inamovivelmente apostas nas 
unidades de acondicionamento.»; 
c) O n? 3 é substituído pelo seguinte texto: 
«3. Os Estados-membros podem prever que as 
advertências referidas nos n?s 1, 2 e 2A sejam 
acompanhadas de uma referência à autoridade de 
que emanaram.»; 
b) O n? 5 é substituído pelo seguinte texto: d) O n? 5 passa a ter a seguinte redacção: 
«5. Sem prejuízo do disposto no n? 4, a ad­
vertência geral prevista no n? 1, bem como a 
advertência específica prevista no n? 2, serão 
impressas ou apostas de modo inamovível num 
local bem patente sobre fundo contrastante e de 
modo a serem facilmente vistas, claramente le­
gíveis e. indeléveis. Não devem nunca ficar dis­
simuladas, veladas ou separadas por outras in­
dicações ou imagens.». «5. A advertência geral prevista no n? 1, bem 
como a advertência específica prevista no n? 2A, 
serão impressas ou apostas de modo inamovível 
nos produtos do tabaco que não os cigarros; em 
todas as línguas utilizadas cada advertência deve 
ocupar pelo menos 1 % da superfície total da uni­
dade de acondicionamento, devendo sempre ser 
facilmente visível, claramente legível e endelével. 
As advertências devem figurar num local bem pa­
tente sobre fundo constrastante e não devem 
nunca ficar dissimuladas, veladas ou separadas por 
outras indicações ou imagens.». 
O artigo 5? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 5° 
A Comissão adaptará ao progresso técnico os méto­
dos de medida e verificação referidos nos n?s 1 e 2 do 
artigo 3? nos termos do processo previsto nos artigos 
6? e 7?». 4. O artigo 5? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 5° 
Nos termos dó processo previsto nos artigos 6? e 7?, a 
Comissão adaptará ao progresso técnico os métodos 
de medição e verificação referidos nos n?s 1 e 2 do 
artigo 3? e, eventualmente, as definições referidas nos 
n?s 2 e 3 do artigo 2?». 
N? C 260/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10.91 
INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
4. É aditado um novo artigo 8?A. O novo artigo 8? A 
passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 8o.A 
É proibida nos Estados-membros da Comunidade a 
colocação no mercado dos tabacos humidificados de 
chupar.». 5. É inserido o artigo 8?A seguinte: 
«Artigo 8°.A 
É proibida nos Estados-membros da Comunidade a 
colocação no mercado dos produtos do tabaco desti­
nados a uso oral definidos no n? 4 do artigo 2?». 
5. O anexo é alterado em conformidade com o anexo da 
presente directiva. 6. O anexo é substituído pelos anexos apensos à presente 
directiva. 
Artigo 2o. 
1. A proibição dos tabacos humidificados de chupar 
entrará em vigor antes de 1 de Julho de 1992. Artigo 2o. 
1. A proibição referida no artigo 8?A entrará em vigor 
antes de 1 de Julho de 1992. 
2. Relativamente a estas alterações introduzidas pela 
Directiva 89/622/CEE, os Estados-membros tomarão as 
medidas necessárias para lhes darem cumprimento até 1 
de Julho de 1992. Desse facto informarão imediatamente 
a Comissão e comunicar-lhe-ão as disposições de direito 
interno que tenham adoptado. 2. Relativamente às outras alterações à Directiva 
89/622/CEE introduzidas pelo artigo 1? da presente di­
rectiva, os Estados-membros tomarão as medidas neces­
sárias para lhes darem cumprimento até 1 de Julho de 
1992. Desse facto informarão imediatamente a Comissão 
e comunicar-lhe-ão as disposições de direito interno que 
tenham adoptado. 
As disposições adoptadas pelos Estados-membros conte­
rão uma referência à presente directiva ou serão acompa­
nhadas da referida referência aquando da sua publicação 
oficial. As modalidades de referência são adoptadas pelos 
Estados-membros. 
3. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
mencionadas no n? 2 até 31 de Dezembro de 1992. To­
davia, os produtos existentes até esta data que não esti­
verem em conformidade com as prescrições contidas no 
n? 2, alínea a), do artigo 1? da presente directiva, ainda 
podem ser comercializados até 31 de Dezembro de 1993. 3. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
mencionadas no primeiro parágrafo do n? 2 até 31 de 
Dezembro de 1992. Todavia, os produtos existentes até 
esta data que não estiverem em conformidade com as 
prescrições contidas nos n?s 2A, 3 e 5 do artigo 4? da 
Directiva 89/622/CEE ainda podem ser comercializados 
até 31 de Dezembro de 1994. 
Artigo 3°. 
1. A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias as listas nacionais de advertências pre­
vistas no n? 2, alíneas a) e b), do artigo 4? da Directiva 
89/622/CEE, respectivamente para o tabaco de enrolar e 
os outros produtos do tabaco de fumar. Artigo 3° 
1. A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias as listas nacionais de advertências pre­
vistas no n? 2A, alínea a), do artigo 4? da Directiva 
89/622/CEE para o tabaco de enrolar. 
5. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 260/13 
INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
2. Os Estados-membros que, depois de 31 de Dezem­
bro de 1992, alterarem as suas listas de advertências pre­
vistas no n? 2, alíneas a) e b), do artigo 4? comunicarão, 
dezoito meses antes da sua aplicação, essa alteração à 
Comissão, que a publicará no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 2. Os Estados-membros que, depois de 31 de Dezem­
bro de 1992, alterarem as listas de advertências prevista 
no n? 1 comunicarão essa alteração à Comissão, que a 
publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias 
dezoito meses antes da sua aplicação. 
Artigo 4o. 
Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
rectiva. 
ANEXO 
1. O título da directiva é alterado do seguinte modo: 
«Lista de advertências relativas à saúde referida no n? 2, pri­
meiro travessão, alíneas a) e b) do artigo 4?». 
2. Depois da advertência n? 14 da parte B do anexo da 
directiva, deve ser introduzida uma advertência n? 15 
nova, com a seguinte redacção: 
«15. Fumar provoca dependência.». ANEXO 
«ANEXO I 
Lista de advertências relativas à saúde referida no n? 2 e no n? 
2A, alínea a), do artigo 4? 
A. Advertências que devem constar obrigatoriamente das listas na­
cionais: 
1. Fumar provoca o cancro. 
2. Fumar provoca doenças cardiovasculares. 
B. Advertências de entre as quais os Estados-membros podem esco­
lher: 
1. Fumar provoca doenças mortais. 
2. Fumar mata. 
3. Fumar pode matar. 
4. Se está grávida: fumar prejudica a saúde do seu 
filho. 
5. Proteja as crianças: não as obrigue a respirar o 
seu fumo. 
6. Fumar prejudica a saúde do próximo. 
7. Deixando de fumar, reduz os riscos de doenças 
graves. 
8. Fumar provoca cancro, bronquite crónica e ou­
tras doenças pulmonares. 
9. Mais de ... pessoas morrem anualmente em ... 
(nome do país) de cancro do pulmão. 
N? C 260/14 " Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 91 
INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
10. Anualmente, morrem na estrada ... (nome dos 
nacionais de um país) — são ... vezes mais os 
que morrem devido ao tabagismo. 
11. Todos os anos o tabagismo faz mais vítimas do 
que os acidentes de viação. 
12. Os fumadores morrem prematuramente. 
13. Para ser saudável, não fume. 
14. Poupe dinheiro: deixe de fumar. 
15. Fumar causa dependência. 
ANEXO II 
Lista de advertências relativas à saúde referida no n? 2A, alínea 
b), do artigo 4? 
1. Fumar provoca o cancro. 
2. Fumar provoca doenças mortais. 
3. Fumar prejudica a saúde do próximo. 
4. Fumar provoca doenças cardiovasculares.».