[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.9.2008

COM(2008) 589 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

1.º relatório financeiro sobre a execução financeira do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – exercício financeiro de 2007

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

1.º relatório financeiro sobre a execução financeira do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – exercício financeiro de 2007

1. PROCEDIMENTO ORÇAMENTAL

O anteprojecto de orçamento (APO) para 2007 foi adoptado pela Comissão e proposto à autoridade orçamental em Abril de 2006. Foi proposta a seguinte afectação de recursos ao FEADER (montantes em EUR):

Rubrica orçamental | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |

05.040501 (Programas de DR) | 12 343 028 111 | 6 182 000 000 |

05.040502 (Assistência técnica) | 23 133 604 | 9 300 000 |

Em Julho de 2006 o Conselho[1] adoptou o projecto de orçamento de 2007 sem alterações no que respeita aos recursos afectados ao FEADER.

O Parlamento Europeu adoptou o orçamento de 2007 na sua sessão plenária de Dezembro de 2006. As dotações de autorização e de pagamento para os números orçamentais FEADER, rubrica 2, elevavam-se respectivamente a 9 897,6 e 4 954,9 milhões de EUR, o que representa uma redução de 2 468,6 e 1 236,4 milhões de EUR relativamente à proposta inicial. Esta redução resultou de uma alteração do Parlamento[2], que inscreveu na reserva 20% das dotações solicitadas para programas de desenvolvimento rural.

A autoridade orçamental aprovou a transferência da reserva para o artigo orçamental de desenvolvimento rural em Março de 2007, após aceitação pelo Parlamento Europeu da proposta revista da Comissão sobre a modulação voluntária.

2. GESTÃO DAS DOTAÇÕES

2.1. Dotações de autorização

2.1.1. Dotações disponíveis para programas de desenvolvimento rural

O montante de dotações de autorização finalmente disponíveis para o financiamento de programas de desenvolvimento rural no período 2007-2013 ascendeu a 12 343 028 110 EUR, em conformidade com a Decisão 2007/383/CE da Comissão, de 1 de Junho de 2007, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013.

O montante efectivamente autorizado em 2007 elevou-se a 9 513 362 081 EUR, correspondentes a 77,1% do montante disponível no orçamento. Este montante permitiu a autorização da dotação de 2007 para 54 programas aprovados em 2007, de um total de 94 programas apresentados pelos Estados-Membros. A diferença (2 829 666 030 EUR) foi utilizada do modo a seguir descrito.

Um montante de 1 360 517 165 EUR, correspondente a 25 programas cujo procedimento de aprovação estava quase concluído no fim de 2007, foi transportado para o exercício de 2008, para autorização antes de 31 de Março de 2008. Todos os programas em causa foram atempadamente aprovados e o montante completo foi autorizado no prazo fixado pelo regulamento financeiro.

Um montante de 1 469 148 864 EUR, correspondente a 15 programas (12 programas regionais espanhóis, o programa nacional romeno e as redes rurais para Espanha e Portugal), foi anulado no orçamento de 2007 para reprogramação em 2008 e exercícios subsequentes, em conformidade com o ponto 48 do Acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental.

A autoridade orçamental aceitou a proposta da Comissão sobre a reprogramação deste montante: uma parte no orçamento de 2008 (370 376 764 EUR) e o resto nos anos seguintes.

2.1.2. Dotações disponíveis para assistência técnica

O Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho prevê, no n.º 2 do seu artigo 69.º, que uma percentagem de 0,25% do montante total do apoio comunitário ao desenvolvimento rural seja dedicada a assistência técnica para a Comissão. No orçamento de 2007, foram afectados a este fim 23 133 604 EUR de dotações de autorização e 9 300 000 EUR de dotações de pagamento.

2.2. Dotações de pagamento

2.2.1. Dotações de pagamento para programas de desenvolvimento rural

O orçamento de 2007 contou finalmente com 6 182 000 000 EUR de dotações de pagamento. Deste montante foram transferidos 101 379 347 EUR para reforço da rubrica orçamental 05.040201 (Regiões do objectivo n.º 1 (2000-2006)) e foi anulado um remanescente de 306,46 EUR.

A diferença (6 080 620 346,54 EUR) foi utilizada do seguinte modo:

Pagamentos por conta | EUR | 3 704 899 313,26 |

Reembolsos último trimestre 2006 | EUR | 264 363 267,94 |

Reembolsos 2.º trimestre 2007 | EUR | 254 511 668,52 |

Reembolsos 3.º trimestre 2007 | EUR | 1 856 846 096,82 |

Os reembolsos do 3.º trimestre de 2007 para alguns programas (lista infra ) encontravam-se total ou parcialmente pendentes no final do ano devido ao facto de as autorizações 2007 para estes programas terem já sido inteiramente utilizadas para os pagamentos por conta e anteriores reembolsos:

CCI | Programa | Saldo a pagar |

DE | 2007DE06RPO004 | Bayern | 8 311 416,80 |

DE | 2007DE06RPO010 | Hessen | 970 355,90 |

DE | 2007DE06RPO015 | Northern-Westphalia | 5 877 675,72 |

IE | 2007IE06RPO001 | Ireland National | 32 174 706,48 |

UK | 2007UK06RPO002 | Northern Ireland | 13 463 173,73 |

IT | 2007IT06RPO012 | Umbria | 1 846 826,34 |

UK | 2007UK06RPO001 | England | 53 414 561,27 |

Total | 116 058 716,24 |

2.2.2. Dotações de pagamentos para assistência técnica

O orçamento de 2007 incluía inicialmente 9 300 000 EUR de dotações de pagamento para assistência técnica a utilizar pela Comissão. Só 1 531 687,47 EUR (16,5% do montante inicial) foram efectivamente pagos em 2007.

3. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO FEADER

3.1. Pagamentos efectuados pela Comissão, por E-M e por declaração trimestral

O quadro que se segue mostra os montantes pagos em 2007 no que se refere a pagamentos por conta e reembolso de despesas efectuadas pelos organismos pagadores nos períodos de 16 de Outubro a 31 de Dezembro de 2006 (T4 2006), 1 de Abril a 30 de Junho de 2007 (T2 2007) e 1 de Julho a 15 de Outubro de 2007 (T3 2007). Não houve pagamentos no 1.º trimestre de 2007 porque ainda não havia programas aprovados. Os reembolsos atingiram um total de 2 375,7 milhões de EUR.

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Os montantes supra referentes ao T4 2006 foram pagos em 2007 em conformidade com as disposições transitórias que permitem que as despesas ao abrigo do FEOGA, secção «Garantia», efectuadas entre 16 de Outubro e 31 de Dezembro de 2006 sejam imputadas ao orçamento do FEADER (n.º 1, alínea c), do artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho).

3.2. Montantes pagos e declarados pelos organismos pagadores por medida DR e por eixo

O quadro infra indica as despesas declaradas em 2007 pelos Estados-Membros, discriminadas por medidas de desenvolvimento rural e eixos, para todos os programas de desenvolvimento rural. Dele decorre que 15,7% destes montantes se referem a despesas para medidas do eixo 1, 81,8% para medidas do eixo 2 e apenas 2% a despesas para medidas do eixo 3. Este perfil é bastante diferente do perfil médio por eixo do conjunto dos PDR (35,8% para o eixo 1, 45,1% para o eixo 2 e 19,1% para o eixo 3).

Esta situação resulta do facto de as ajudas concedidas no eixo 2 incidirem muitas vezes em medidas agro-ambientais ou indemnizações compensatórias para zonas desfavorecidas, que são frequentemente pagas com base em contratos em curso do período de programação anterior (pagamentos agro-ambientais) ou como pagamentos anuais de carácter mais ou menos contínuo.

Em contrapartida, os projectos de financiamento dos eixos 1 e 3 requerem geralmente um trabalho preparatório por parte da autoridade de gestão do programa. Este trabalho começa pela publicação das condições de concessão da ajuda ao abrigo dos programas e a recepção de candidaturas dos potenciais beneficiários e continua por um procedimento de selecção, com base em critérios previamente acordados pelo comité de acompanhamento.

A diferença de 116,1 milhões de EUR entre o montante declarado pelos organismos pagadores (2 491,8 milhões) e o montante efectivamente reembolsado pela Comissão (2 375,7 milhões) deve-se, além de arredondamentos menores, a reembolsos em 2008 de parte da declaração T3 2007 para 7 programas (pormenorizados no ponto 3.2.1), que tinham esgotado as suas autorizações de 2007.

Pagamentos FEADER efectuados pelos organismos pagadores e declarados por medida DR e eixo

Medida/eixo | T4 2006 | T2 2007 | T3 2007 | TOTAL |

111 - Formação profissional e acções de informação | 1 086 298,41 | 4 922 377,73 | 9 186 941,86 | 15 195 618,00 |

112 - Instalação de jovens agricultores | 25 794,75 | 51 789 354,14 | 27 997 810,74 | 79 812 959,63 |

113 - Reforma antecipada | 11 997 135,97 | 2 924 477,27 | 36 632 389,55 | 51 554 002,79 |

114 – Utilização dos serviços de aconselhamento | 675,00 | 209 790,00 | 210 465,00 |

115 - Criação de serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento | 63 492,72 | 397 448,09 | 460 940,81 |

121 - Modernização de explorações agrícolas | 4 397 907,01 | 49 393 001,81 | 92 684 223,39 | 146 475 132,21 |

122 - Melhoria do valor económico das florestas | 4 737 185,47 | 2 976 203,43 | 5 884 858,39 | 13 598 247,29 |

123 - Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais | 1 270 689,95 | 1 947 853,97 | 20 210 897,53 | 23 429 441,45 |

124 - Cooperação para a elaboração de novos produtos | - | - |

125 - Infra-estruturas relacionadas com a evolução e a adaptação | 286 467,69 | 1 912 747,35 | 22 911 861,00 | 25 111 076,04 |

126 - Restabelecimento do potencial de produção agrícola | - | 6 251 762,52 | 6 251 762,52 |

131 - Cumprimento de normas baseadas em legislação comunitária | - | 30 063 136,39 | 30 063 136,39 |

132 - Participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos | 325,00 | 4 799,00 | 325,00 | 5 449,00 |

133 - Actividades de informação e de promoção | - | - |

141 - Agricultura de semi-subsistência | - | - |

142 - Agrupamentos de produtores | - | - |

143 - Prestação de serviços de aconselhamento na BG e RO | - |

Total eixo 1 - Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal | 23 865 971,97 | 115 870 814,70 | 252 431 444,46 | 392 168 231,13 |

211 - Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens naturais em zonas de montanha | 1 971 175,38 | 6 641 452,40 | 373 841 496,20 | 382 454 123,98 |

212 - Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as zonas de montanha | 31 311 086,96 | 2 970 220,12 | 288 751 752,35 | 323 033 059,43 |

213 – Pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE | 231 449,42 | 1 582 177,18 | 1 813 626,60 |

214 - Pagamentos agro-ambientais | 197 455 456,87 | 102 019 226,19 | 898 205 435,05 | 1 197 680 118,11 |

215 - Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais | 3 881,99 | 9 992 846,22 | 9 996 728,21 |

216 - Investimentos não-produtivos | 253 423,61 | 265 423,40 | 518 847,01 |

221 - Primeira florestação de terras agrícolas | 3 342 396,05 | 2 435 954,46 | 72 089 454,65 | 77 867 805,16 |

222 - Primeira implantação de sistemas agro-florestais em terras agrícolas | - | - |

223 - Primeira florestação de terras não-agrícolas | 54 779,00 | 235 138,83 | 813 004,29 | 1 102 922,12 |

224 – Pagamentos Natura 2000 | - | - |

225 - Pagamentos silvo-ambientais | 10 222,50 | 339 091,49 | 349 313,99 |

226 - Restabelecimento do potencial silvícola e introdução de medidas de prevenção | - | 21 697 857,60 | 15 481 198,70 | 37 179 056,30 |

227 – Investimentos não-produtivos | 697 435,08 | 651 167,37 | 5 655 877,24 | 7 004 479,69 |

Total eixo 2 - Melhoria do ambiente e da paisagem rural | 235 331 306,86 | 136 651 016,97 | 1 667 017 756,77 | 2 039 000 080,60 |

311 - Diversificação para actividades não-agrícolas | 1 905 558,78 | 12 030,13 | 7 660 357,31 | 9 577 946,22 |

312 - Criação e desenvolvimento de empresas | 96 800,37 | 164 773,20 | 261 573,57 |

313 - Incentivo a actividades turísticas | 912 886,14 | 30 363,97 | 2 856 932,38 | 3 800 182,49 |

321 - Serviços básicos para a economia e a população rurais | 462 076,94 | 16 748,50 | 10 062 460,48 | 10 541 285,92 |

322 – Renovação e desenvolvimento das aldeias | 1 425 677,03 | 16 039 993,00 | 17 465 670,03 |

323 - Conservação e valorização do património rural | - | 1 430 734,78 | 5 770 482,64 | 7 201 217,42 |

331 - Formação e informação | - | 363 254,82 | 67 610,54 | 430 865,36 |

341 - Aquisição de competências, animação e execução | - | 14 703,00 | 454 059,46 | 468 762,46 |

Total eixo 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural | 4 802 999,26 | 1 867 835,20 | 43 076 669,01 | 49 747 503,47 |

411 – Execução de estratégias locais de desenvolvimento. Competitividade | 10 253,00 | 10 253,00 |

412 – Execução de estratégias locais de desenvolvimento. Ambiente/espaço rural | - | - |

413 - Execução de estratégias locais de desenvolvimento. Qualidade de vida | 243 625,99 | (1 064,58) | 242 561,41 |

421 - Execução de projectos de cooperação | - | - |

431 - Funcionamento do grupo de acção local, aquisição de competências e animação no território | - | - |

Total eixo 4 - Leader | 253 878,99 | (1 064,58) | 252 814,41 |

511 - Assistência técnica | 109 111,65 | 122 001,65 | 10 386 637,14 | 10 617 750,44 |

Total eixo 5 - Assistência técnica | 109 111,65 | 122 001,65 | 10 386 637,14 | 10 617 750,44 |

611 - Pagamentos directos | - |

Total eixo 6 - Pagamentos directos | - |

TOTAL | 264 363 268,73 | 254 511 668,52 | 1 972 911 442,80 | 2 491 786 380,05 |

[1] Primeira leitura.

[2] Texto da alteração: 20% desta dotação serão inscritos na reserva. A Comissão comunicará ao Parlamento Europeu, entre a primeira e a segunda leituras, o modo como tenciona proceder, na sequência da sua recente proposta relativa à modulação voluntária [COM(2006) 241 final], quando apresentar os orçamentos anuais, em caso de violação das prerrogativas orçamentais do Parlamento, e se esta proposta relativa à modulação voluntária terá repercussões nos limites máximos acordados para os programas de desenvolvimento rural no período 2007-2013.