PT Jornal Oficial da União Europeia C 40/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 40/02

N.o do auxílio: SA.35903 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: SCOTLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: The Clyde and Avon Valley Landscape Partnership Scheme

Base jurídica: The National Lottery Act 1997

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 0,35 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013—31.12.2017

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Heritage Lottery Fund — Scotland 38 Thistle Street Edinburgh EH2 1EN

Endereço do sítio web: http://www.clydeandavonvalley.com/ourland.php

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35895 (12/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: DEUTSCHLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bund — Richtlinie des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz (BMELV) über die Förderung der Durchführung eines Praktikantenaufenthaltes für junge Nachwuchskräfte des Agrarbereichs aus Mittel- und Osteuropa sowie Zentralasien in der Bundesrepublik Deutschland

Base jurídica: Verwaltungsvorschriften (VV) zu den §§ 23 und 44 der Bundeshaushaltsordnung.

Bundeshaushaltsordung

Richtlinie des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz (BMELV) über die Förderung der Durchführung eines Praktikantenaufenthaltes für junge Nachwuchskräfte des Agrarbereichs aus Mittel- und Osteuropa sowie Zentralasien in der Bundesrepublik Deutschland

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,53 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bundesministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz Rochusstraße 1 53123 Bonn

Endereço do sítio web: http://www.bmelv.de/SharedDocs/Downloads/Ministerium/InternationaleZusammenarbeit/Foerderrichtlinie-Praktikantenprogramme-Osteuropa-Zentralasien.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35681 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: CAMPANIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: indennizzi integrativi regionali per l’abbattimento di animali della specie bufalina infetti da tubercolosi, brucellosi e leucosi enzootica nuovo termine di concessione dell’indennizzo integrativo regionale

previsto dalla L.R. n. 3/2005

Base jurídica: Legge nazionale di tutela della bufala mediterranea n 292 del 27.12.2002

Decreti del Ministro della Sanità nno 651/94, 592/95 e 358/96 riguardanti i piani nazionali di eradicazione della brucellosi, tubercolosi e leucosi

Decreti annuali del Ministro della Sanità, ultimo il D.M. 6 ottobre 2004, Determinazione dell’indennità di abbattimento di bovini e bufalini infetti da tubercolosi e brucellosi, di ovini e caprini infetti da brucellosi e di bovini e bufalini

DGR n. 415 del 9.8.2012

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 5,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 9.1.2013—30.6.2014

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Campania - AGC 20 Assistenza Sanitaria — Centro Direzionale di Napoli isola C3 80141 NAPOLI (ITALIE) rif dott. Paolo Sarnelli +390817969394 p.sarnelli@regione.campania.it

Endereço do sítio web: http://www.agricoltura.regione.campania.it/aiuti/leucosi.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35710 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: PUGLIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sostegno delle aziende agricole per l'abbattimento di frutteti colpiti da Sharka

Base jurídica:

— Legge regionale no 21 del 12.10.2009 istituzione capitolo «Interventi per affrontare emergenze fitosanitarie causate da patogeni da quarantena»

— Deliberazione Giunta Regionale no 2293 del 24.11.2009 riconoscimento nella Regione Puglia della fitopatia Sharka

— A.D. no 2834 del 30.11.2009 prima ripartizione di risorse finanziarie

— A.D. no 948 del 23.11.2011 individuazione valori unitari di indennizzo

— A.D. no 562 del 30.10.2012, modifica criteri valori unitari di indennizzo

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,47 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 30,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 9.1.2013—24.11.2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Cultura de pomóideas e de prunóideas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Puglia Area Politiche per lo Sviluppo rurale — Lungomare Nazario sauro 47 — 70121 Bari (Italy)

Endereço do sítio web: http://www.regione.puglia.it/index.php?page=burp&opz=getfile&file=s2-1.htm&anno=xl&num=164

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35983 (12/XA)

Estado-Membro: França

Região: DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide à la retraite anticipée des agriculteurs dans les DOM

Base jurídica: articles L. 313-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime

articles L.1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

décret no 98-312 du 23 avril 1998 relatif à la mise en oeuvre d'une mesure de préretraite dans les DOM

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,50 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 10.1.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Reforma antecipada (art. 8.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt 78, rue de Varenne 75349 Paris 07 Sp

Endereço do sítio web: http://agriculture.gouv.fr/IMG/pdf/20121218_retraite_anticipee_DOM_cle472a31.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36069 (13/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: BAYERN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bayern: Einzelbetriebliche Investitionsförderung

Base jurídica:

— Richtlinie zur Einzelbetrieblichen Investitionsförderung,

— Art. 23 und 44 BayHO sowie die entsprechenden Verwaltungsvorschriften

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 90,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 35,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 17.1.2013—30.6.2014

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ämter für Ernährung, Landwirtschft und Forsten 4 Fachzentren in Bayern (Weilheim, Abensberg, Weiden, Kulmbach)

Endereço do sítio web: http://www.stmelf.bayern.de/mam/cms01/agrarpolitik/dateien/rili_stmelf_eif.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35926 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Facultatieve subsidie aan het Vlaams Centrum voor Agro- en Visserijmarketing voor de uitvoering van het project „Overkoepelende databank en website Korte Keten”

Base jurídica: Ministerieel besluit betreffende de toekenning van een facultatieve subsidie aan het Vlaams Centrum voor Agro- en Visserijmarketing voor de uitvoering van het project „Overkoepelende databank en website Korte Keten”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 14.1.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Vlaamse Overheid — Departement Landbouw en Visserij Koning Albert II-laan 35 bus 40 1030 Brussel België

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=2358

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34917 (12/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: GELDERLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Betuwse Bloem Innoveert

Base jurídica: Algemene wet bestuursrecht,

Algemene subsidieverordening Gelderland 1988,

Verordening leningverstrekking Betuwse Bloem Gelderland 2012: besluit van de Provinciale Staten van 25 januari 2012 (Provinciaal Blad van 1 juni 2012, nummer 2012/88) en besluit van 7 november 2012 (Provinciaal Blad van 11 januari 2013, nummer 2013/3)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 2,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 40,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 22.1.2013—1.6.2015

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Gelderland Prinsenhof A, 6811 CE Arnhem, Postbus 9090

Endereço do sítio web: http://sis.prv.gelderland.nl/infoman/ + zoekterm „Betuwse Bloem”

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35844 (12/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: DEUTSCHLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bund: Sonderprojekt LandZukunft „Mobilisierung von Flächenpotentialen für den Gartenbau“

Base jurídica: Zuwendungsbescheid vom 31.10.2012

Änderungsbescheid vom 8.1.2013

Bundeshaushaltsordnung

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,10 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 24.1.2013—30.6.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung Deichmanns Aue 29 53179 Bonn

Endereço do sítio web: http://www.ble.de/sani

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35871 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Maximaliseren van energiebesparingen in de land- en tuinbouw

Base jurídica: Besluit van de deputatie van de provincie Limburg d.d. 2012-11-29 in het dossier „maximaliseren van energiebesparingen in de land- en tuinbouw“ (dossiernummer 2012N020691)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,08 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 0,08 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2013—31.3.2015

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provinciebestuur Limburg Universiteitslaan 1 3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/landbouwsubsidies/Goedgekeurde-subsidieprojecten

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36076 (13/XA)

Estado-Membro: Letónia

Região: Latvia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Atbalsts veterinārās ekspertīzes izmaksu daļējai segšanai

Base jurídica: Grozījumi Ministru kabineta 2012.gada 14.februāra noteikumos Nr.112 “Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai un tā piešķiršanas kārtību”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: LVL 0,16 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 30.1.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Lauku atbalsta dienests Rīga, Republikas laukums 2, LV-1981

Endereço do sítio web: http://www.zm.gov.lv/index.php?sadala=1895&id=14969

Outras informações: —