EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

1.1. O artigo 78.º, n.º 3, do Tratado e os atuais regimes de recolocação temporária

No quadro da política comum em matéria de asilo, o artigo 78.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) prevê uma base jurídica específica para lidar com situações de emergência. Com base numa proposta da Comissão Europeia, permite que o Conselho, após consulta do Parlamento Europeu, adote medidas provisórias a favor do ou dos Estados-Membros confrontados com uma situação de emergência, caracterizada por um súbito afluxo de nacionais de países terceiros a um ou mais Estados-Membros. As medidas provisórias previstas pelo artigo 78.º, n.º 3, do TFUE são de natureza excecional. Só podem ser acionadas quando for atingido um determinado grau de urgência e gravidade para os problemas criados nos sistemas de asilo de um ou mais Estados-Membros devido a um súbito afluxo de nacionais de países terceiros.

Com base no artigo 78.º, n.º 3, do TFUE, o Conselho adotou duas decisões que estabelecem medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia. Nos termos da Decisão (UE) 2015/1523 do Conselho, 40 000 requerentes de proteção internacional devem ser transferidos a partir da Itália e da Grécia para outros Estados-Membros. Nos termos da Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, 120 000 requerentes de proteção internacional devem ser recolocados a partir da Itália e da Grécia e de outros Estados-Membros, se forem confrontados com uma situação de emergência.

Ao abrigo da Decisão (UE) 2015/1523 do Conselho e da Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, respetivamente 1 369 pessoas e 4 358 pessoas devem ser recolocadas na Suécia a partir da Itália e da Grécia.

Um Estado-Membro pode, de acordo com o artigo 4.º, n.º 3, segundo parágrafo, da Decisão 2015/1601, notificar à Comissão e ao Conselho que se encontra confrontado com uma situação de emergência, caracterizada por um súbito afluxo de nacionais de países terceiros, em virtude de uma forte mudança dos fluxos migratórios, apresentando razões devidamente justificadas. A Comissão avalia as razões invocadas e, se adequado, apresenta propostas ao Conselho.

Nos termos do artigo 9.º da Decisão (UE) 2015/1523 do Conselho e do artigo 9.º da Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, no caso de uma situação de emergência caracterizada por um súbito afluxo de nacionais de países terceiros a um Estado-Membro, o Conselho, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu, pode adotar medidas provisórias a favor do Estado-Membro em causa, em conformidade com o artigo 78.º, n.º 3, do TFUE. Tais medidas podem incluir, se necessário, a suspensão da participação desse Estado-Membro na recolocação, tal como previsto nessas decisões, bem como possíveis medidas compensatórias para a Itália e para a Grécia.

Por carta de 5 de novembro de 2015, a Suécia notificou à Comissão e ao Conselho que estava confrontada com a situação referida no artigo 4.º, n.º 3, da Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia, apresentando razões devidamente justificadas e solicitando a adaptação do mecanismo de recolocação a favor da Suécia. Por carta de 8 de dezembro de 2015, a Suécia solicitou formalmente a suspensão das suas obrigações a título das Decisões (UE) 2015/1523 e (UE) 2015/1601 do Conselho.