[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.2.2007

SEC(2007) 192 final

Recomendação de

PARECER DO CONSELHO

em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2006-2009

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto geral

O Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina orçamental, embora tenha procurado reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos [os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que não a tenham ainda adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)]. O primeiro Programa de Convergência da Suécia foi apresentado em Dezembro de 1998. Em conformidade com o Regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre este programa em 8 de Fevereiro de 1999, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Nos termos do mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité supramencionado, podendo igualmente ser examinados pelo Conselho.

Contexto da avaliação do programa actualizado

A Comissão examinou a última actualização do Programa de Convergência da Suécia, apresentada em 7 de Dezembro de 2006, tendo adoptado uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito (ver caixa para os principais aspectos contemplados na avaliação).

A fim de explicar o contexto em que avaliada a estratégia orçamental apresentada no programa de convergência actualizado, os parágrafos que se seguem resumem:

1. O desempenho económico e orçamental nos últimos dez anos;

2. A avaliação mais recente da situação do país atendendo à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (resumo do Parecer do Conselho sobre a actualização anterior do Programa de Convergência);

3. A avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Novembro de 2006.

Desempenho económico e orçamental recente

Nos últimos dez anos, o desempenho económico da Suécia foi globalmente dinâmico. O crescimento do PIB em termos reais foi superior ao da área do euro. Estes resultados ao nível do crescimento caracterizaram-se por um forte aumento da produtividade e pela contribuição para o crescimento das exportações líquidas. A balança corrente apresentou um excedente em crescimento contínuo. As taxas de desemprego são inferiores às da área do euro e registaram uma queda, embora sejam ainda consideradas elevadas relativamente aos padrões nacionais. As taxas de participação no mercado de trabalho são relativamente elevadas. A inflação reduzida, reflectindo um regime monetário credível, centrado na contenção da inflação. À semelhança do que se verifica noutros Estados-Membros, as taxas de juro reais e nominais diminuíram. A situação das finanças públicas, orientadas por um enquadramento baseado em regras nacionais, tem sido sólida, apresentando excedentes orçamentais médios consentâneos, em termos gerais, com o objectivo nacional de um excedente de 2% durante o ciclo. O rácio da dívida bruta das administrações públicas foi reduzido progressivamente, situando-se claramente abaixo do limite de 60%.

Avaliação do programa anterior constante do parecer do Conselho

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho emitiu o seu parecer sobre a actualização anterior do Programa de Convergência relativa ao período de 2005-2009. O Conselho considerou que a situação orçamental era sólida e que a estratégia orçamental constituía um exemplo de política orçamental desenvolvida em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Suécia utiliza o período de transição (que termina na Primavera de 2007) para a aplicação da Decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004 relativa à classificação sectorial dos sistemas de pensões em regime de capitalização. O cumprimento da decisão do Eurostat conduzirá à redução do excedente em cerca de 1% do PIB por ano e ao aumento do rácio da dívida bruta das administrações públicas em 0,5 pontos percentuais.

Avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Novembro de 2006

O relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas sueco, revisto pelo novo governo, foi apresentado em 28 de Novembro de 2006, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. O programa em causa identifica como principais desafios/prioridades: a necessidade de níveis elevados de participação no mercado de trabalho e do número de horas trabalhadas, assim como a promoção de uma economia baseada no conhecimento, com processos de produção eficientes em termos ambientais.

A avaliação deste programa pela Comissão (adoptada no âmbito do seu Relatório Anual sobre a Estratégia de Lisboa de Dezembro de 2006 [2] ) demonstra que a execução do Programa Nacional de Reformas sueco tem registado progressos muito satisfatórios. O quadro macroeconómico orientado para a estabilidade adequado e apresenta um bom desempenho. Estão a ser envidados grandes esforços para reforçar os incentivos ao trabalho. São necessárias medidas suplementares para reforçar a competitividade no sector dos serviços.

Atendendo aos progressos realizados, incentivou-se a Suécia a prestar igualmente atenção aos seguintes domínios: medidas reguladoras para aumentar a concorrência, sistema de avaliação do impacto, melhor regulamentação, oferta de trabalho e número de horas trabalhadas, taxa de emprego dos imigrantes e dos jovens e reintegração no mercado do trabalho de pessoas que beneficiam de subsídios de doença.

Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° (programas de convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas; Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada; Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo; Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais ou temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5% do PIB como valor de referência; Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusivamente através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral; Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do programa é avaliada em função das previsões estabelecidas no Outono de 2006 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. A análise da compatibilidade do programa com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas tem em conta as orientações gerais no domínio das finanças públicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. A avaliação examina igualmente: A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a que - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 intitulado «Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento» - deve ser dada «uma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das situações orçamentais». Uma comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo[3]; O grau de coerência com os programas nacionais de reformas, apresentados por cada Estado-Membro no contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao Conselho Europeu relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período 2005-2008, o Conselho ECOFIN indicou que os programas nacionais de reformas devem ser coerentes com os programas de estabilidade e convergência; O cumprimento do Código de Conduta[4], que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros de dados comuns em todos os programas de estabilidade e convergência. |

- Recomendação de

PARECER DO CONSELHO

em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2006-2009

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

4. Em [27 de Fevereiro de 2007], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Suécia, relativo ao período 2006-2009.

5. O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 4,0% em 2006 para 3,0%, em média, durante a parte restante do período abrangido pelo programa, embora se mantenha próximo do seu nível potencial. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento realistas, tendo, possivelmente, o crescimento sido ainda maior em 2006. As projecções do programa em matéria de inflação também se afiguram realistas.

6. No respeitante a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que o excedente das administrações públicas será de 2,8% do PIB, frente a um resultado de execução projectado na actualização anterior do Programa de Convergência de 0,9%. A diferença reflecte principalmente o efeito de base causado pelo excedente, muito superior ao previsto, registado em 2005. Os dados disponíveis relativos aos fluxos de caixa indicam que, devido a menores despesas primárias e a maiores receitas fiscais, provável que o excedente de 2006 tenha sido superior ao constante das previsões dos serviços da Comissão.

7. O programa actualizado confirma que o excedente orçamental de 2% do PIB, em média, durante o ciclo continua a ser a regra orçamental orientadora essencial, apoiada por limites máximos plurianuais em matéria de despesas. Na Lei da Política Orçamental da Primavera de 2007, o governo reavaliará o actual objectivo para o excedente das administrações públicas, de modo a ter em conta a decisão do Eurostat relativa à classificação dos sistemas de pensões segundo o regime de capitalização do segundo pilar[6]. Após o termo do período de transição para a aplicação desta decisão (Primavera de 2007), o excedente será inferior em, aproximadamente, 1% do PIB por ano e o rácio dívida bruta/PIB será revisto em alta em cerca de 0,5% do PIB. A estratégia orçamental apresentada na actualização prevê para 2007 um decréscimo do excedente (de 3,0% do PIB, em 2006, para 2,4%), projectando para os anos seguintes uma recuperação progressiva (para 3,1% em 2009). O excedente primário seguirá uma trajectória semelhante. Tanto os rácios das despesas como das receitas em relação ao PIB registam uma tendência para uma descida gradual ao longo do período de programação. A estratégia , de algum modo, centrada nos últimos anos do programa, sendo as significativas reduções de impostos de 2007 financiadas apenas parcialmente. Em comparação com a anterior actualização, a trajectória projectada para o excedente (um decréscimo inicial seguido de uma recuperação gradual) semelhante, mas com uma maior necessidade de financiamento em termos líquidos ao longo do período abrangido pelo programa.

8. Prevê-se que o excedente estrutural (ou seja, o excedente corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, se mantenha acima de 2% do PIB ao longo do período de programação. Tal como na anterior actualização do Programa de Convergência, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no programa corresponde ao objectivo supramencionado de um excedente orçamental de 2% do PIB, em média, ao longo do ciclo económico (ou seja, em termos estruturais), que, segundo o programa, se deverá manter ao longo de todo o período de programação. Uma vez que o OMP significativamente mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criação de uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O OMP também significativamente mais ambicioso do que o nível implícito a partir do rácio da dívida e do crescimento médio do produto potencial a longo prazo.

9. Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa compensam-se globalmente a partir de 2007. As perspectivas macroeconómicas e as projecções para as receitas fiscais parecem reflectir pressupostos plausíveis, não obstante alguma incerteza quanto ao desempenho futuro dos impostos sobre mais-valias. Os objectivos em matéria de despesas são apoiados pelos bons resultados registados neste domínio, devidos aos supramencionados limites máximos impostos às despesas.

10. Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no programa afigura-se suficiente para respeitar o OMP ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. Além disso, apresenta uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice supere o limite de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período abrangido pelo programa. Não obstante, há um risco de a política orçamental decorrente do programa vir a assumir uma orientação pró-cíclica em 2007, ano em que se espera se mantenha a conjuntura favorável. Uma orientação desta natureza não estaria em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

11. Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas terá diminuído para 46,5% do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O programa prevê que o rácio da dívida continue a seguir uma trajectória descendente, diminuindo em 13,5 pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa.

12. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na Suécia menor do que a média da UE, prevendo-se que as despesas com pensões se mantenham relativamente estáveis em termos de percentagem do PIB a longo prazo, influenciadas pelo impacto considerável com efeito de redução das despesas da reforma do sistema de pensões. A situação orçamental inicial, de um excedente primário elevado, contribui para a redução da dívida bruta e para a acumulação de activos. A manutenção de finanças públicas sólidas com excedentes contínuos, conforme previsto, deverá contribuir para a limitação dos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas. De modo geral, no caso da Suécia, esses riscos são reduzidos.

13. O Programa de Convergência contém uma avaliação qualitativa do impacto global do relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Novembro de 2006, no quadro da estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Convergência apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as suas projecções orçamentais parecem ter em conta as incidências que as acções descritas nesse programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Convergência parecem estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Em especial, ambos os programas prevêem a aplicação de medidas destinadas a aumentar a oferta de trabalho.

14. Em geral, a estratégia orçamental contida no programa coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.

15. No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos[7].

Em termos gerais, pode concluir-se que a situação orçamental a médio prazo sólida e que a estratégia orçamental constitui um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Contudo, será importante assegurar que uma deterioração da situação orçamental estrutural em 2007, relacionada com as reformas estruturais que visam incentivar uma maior participação no mercado de trabalho, se não prolongue pelos anos subsequentes.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais 1

2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |

PIB real (variação em %) | PC Dez. 2006 | 2,7 | 4,0 | 3,3 | 3,1 | 2,7 |

COM Nov. 2006 | 2,7 | 4,0 | 3,3 | 3,1 | n.d. |

PC Dez. 2005 | 2,4 | 3,1 | 2,8 | 2,3 | n.d. |

Inflação IHPC2 (%) | PC Dez. 2006 | 1,3 | 1,9 | 2,2 | 1,5 | 1,9 |

COM Nov. 2006 | 0,8 | 1,5 | 1,6 | 1,8 | n.d. |

PC Dez. de 2005 | 1,5 | 1,5 | 2,0 | 2,0 | n.d. |

Hiato do produto (% do PIB potencial) | PC Dez. 20063 | -0,7 | 0,0 | 0,3 | 0,3 | 0,3 |

COM Nov. 20067 | -0,5 | 0,2 | 0,5 | 0,6 | n.d. |

PE Dez. 20053 | -0,4 | -0,1 | 0,1 | -0,1 | n.d. |

Saldo das administrações públicas (% do PIB) | PC Dez. 2006 | 3,0 | 3,0 | 2,4 | 2,7 | 3,1 |

COM Nov. 2006 | 3,0 | 2,8 | 2,4 | 2,5 | n.d. |

PC Dez. 2005 | 1,6 | 0,9 | 1,2 | 1,7 | n.d. |

Saldo primário (% do PIB) | PC Dez. 2006 | 4,6 | 4,5 | 4,1 | 4,2 | 4,6 |

COM Nov. 2006 | 4,6 | 4,5 | 4,1 | 4,3 | n.d. |

PC Dez. 2005 | 3,2 | 2,5 | 3,0 | 3,6 | n.d. |

Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PC Dez. 20063 | 3,4 | 3,0 | 2,2 | 2,5 | 3,0 |

COM Nov. 2006 | 3,3 | 2,7 | 2,1 | 2,1 | n.d. |

PE Dez. 20053 | 1,8 | 0,9 | 1,1 | 1,7 | n.d. |

Saldo estrutural4 (% do PIB) | PC Dez. 20065 | 3,0 | 3,0 | 2,2 | 2,5 | 3,0 |

COM Nov. 20066 | 2,9 | 2,7 | 2,1 | 2,1 | n.d. |

PC Dez. 2005 | 1,8 | 0,9 | 1,1 | 1,7 | n.d. |

Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) | PC Dez. 2006 | 50,3 | 46,5 | 41,5 | 37,4 | 33,0 |

COM Nov. 2006 | 50,4 | 46,7 | 42,6 | 38,7 | n.d. |

PC Dez. 2005 | 50,9 | 49,4 | 47,8 | 46,0 | n.d. |

Notas: 1As projecções orçamentais excluem o impacto da Decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004 relativa à classificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização, que é necessário aplicar até à notificação da Primavera de 2007. Se se atender a este impacto, o programa actualizado aponta para um saldo das administrações públicas de 2,0% do PIB em 2005, 2,0% em 2006, 1,3% em 2007, 1,6% em 2008 e 2,0% em 2009 e para uma dívida pública bruta correspondente a 50,9% do PIB em 2005, 47,0% em 2006, 42,0% em 2007, 37,9% em 2008 e 33,5% em 2009. 2Os valores do PC relativos à inflação são estimados numa base de Dezembro a Dezembro, enquanto os valores da Comissão correspondem a médias anuais. Tal explica a diferença entre os valores da Comissão e do IHPC para 2005 e 2006. O programa parte ainda do pressuposto que o IHPC seguirá o UND1X (índice nacional de preços no consumidor, excluindo as alterações nos impostos indirectos, as subvenções e os juros de créditos hipotecários) em 2008 e 2009. Todavia, prevê-se que o IHPC seja 0,5 pontos percentuais mais elevado do que a inflação UND1X em 2007, acentuando assim a queda projectada pelo programa para a inflação IHPC em 2008. 3 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações contidas no programa. 4 Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. 5 Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias excluídas do programa (0,4% do PIB em 2005, com efeito de redução do défice); 6 Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias excluídas das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 (0,4% do PIB em 2005, com efeito de redução do défice); 7 Com base num crescimento potencial estimado de 2,6%, 3,2%, 3,1% e 3,0%, respectivamente, para o período 2005-2008. Fonte: Programa de Convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm .

[2] Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera: «Execução da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego – balanço de um ano» de 12.12.2006 [COM(2006) 816].

[3] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: "A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE" de 12.10.2006 [COM(2006) 574] e Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), «The long-term sustainability of public finances in the European Union», Economia Europeia n.º 4/2006.

[4] «Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.

[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm .

[6] Cf. comunicados de imprensa do Eurostat n.º 30/2004, de 2 de Março de 2004, e n.º 117/2004, de 23 de Setembro de 2004.

[7] Entre os dados obrigatórios em falta incluem-se, designadamente, certos deflacionadores, a carga fiscal e o crescimento dos mercados externos relevantes.