N° C 298/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 11. 89 
Parecer sobre o futuro do mundo rural 
(89/C 298/10) 
Em 13 de Dezembro de 1988, e em conformidade com o disposto no n? 4 do artigo 20? e no 
artigo 17? do Regulamento Interno, o Comité Económico e Social decidiu elaborar um 
parecer sobre o futuro do mundo rural. 
O Subcomité « Mundo Rural/Ambiente e Agricultura », incumbido da preparação dos trabal­
hos, emitiu projecto de parecer em 26 de Julho de 1989 (relator: R. Schnieders). 
No decurso da 269? reunião plenária, sessão de 27 de Setembro de 1989, o Comité Económico 
e Social adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer. 
OBSERVAÇÕES NA GENERALIDADE 
1. Análise da situação 
1.1. É com satisfação que o Comité acolhe a Comu­
nicação de Outubro de 1988 sobre «O Futuro do 
Mundo Rural», através da qual a Comissão vem cha­
mar a atenção do Conselho de Ministros, dos Estados-
-membros e da opinião pública para os problemas do 
espaço rural. Foram, desde essa altura, tomadas algu­
mas medidas em seu benefício. 
1.2. Foi com interesse e satisfação que o Comité 
tomou conhecimento dos trabalhos realizados no 
âmbito da campanha europeia para o mundo rural 
organizada pelo Conselho da Europa em 1987 e 1988 
cujos resultados são concordantes, em diversos pontos, 
com as posições expressas pelo Comité no presente 
parecer. 
1.3. O Comité faz seu o entendimento expresso pela 
Comissão de que o espaço rural preenche funções múlti­
plas e imprescindíveis para a actividade económica dos 
seus habitantes e para toda a sociedade: 
— é espaço vital e económico, e torrão natal de grande 
parte da população. Na Comunidade Europeia, 
mais de metade da população vive no espaço rural, 
que representa por seu turno mais de 80 % da super­
fície comunitária, 
— é sede de uma vida cultural de características pró­
prias, 
— é a base da produção de bens alimentares e matérias-
primas naturais e sãos, 
— preserva os fundamentos naturais da vida, como a 
água, o solo e o ar, 
— oferece uma paisagem cultural multifacetada para 
o repouso e o recreio, 
— é habitat de múltiplas espécies de animais e plantas. 
1.4. Há décadas que o mundo rural europeu tem 
vindo a passar por modificações profundas. Sobretudo 
os últimos 30 anos assistiram a grandes transformações 
dos espaços rurais e das aldeias neles situadas. Muitas aldeias não são hoje mais do que morada e dormitório 
de pessoas que trabalham nas aglomerações urbanas. 
Em muitas outras só ficaram as famílias dos que traba­
lham fora e a população mais idosa. A evolução nega­
tiva é amplificada pela evolução demográfica desfavo­
rável (regressão do número de nascimentos, movimen­
tos migratórios por razões económicas). Esta tendência 
redundou em boa parte no despovoamento de aldeias 
inteiras e na perda quase completa da função aldeã. 
1.5. Apesar dos grandes problemas com que se 
debate a população nestas regiões, estes espaços são 
chamados a preencher funções de compensação das 
aglomerações urbanas. Paralelamente às funções de 
escoamento (de lixos, esgotos, etc), supõe-se que o 
espaço rural deve fornecer água e ar limpos, sem esque­
cer que dele se espera beleza paisagística fruível nos 
lazeres e férias. Ora, ao mesmo tempo, ele é fortemente 
afectado pelas emissões poluentes das grandes aglome­
rações e das zonas com forte densidade industrial. 
Merecem especial referência a poluição das águas, dos 
solos e do ar, com os seus efeitos nocivos para o mundo 
vegetal e animal e para o homem. 
1.6. O mundo rural encontra-se num ponto de vira­
gem. É antiquíssima a interligação estreita entre terra 
e agricultura. A agricultura foi durante muito tempo a 
principal fonte de emprego e rendimento no espaço 
rural. O aumento da produtividade teve como conse­
quência que o número de agricultores e trabalhadores 
agrícolas necessário à produção dos alimentos de que 
hoje há necessidade é cada vez menor. O mesmo incre­
mento da produtividade faz com que sejam cada vez 
menores as superfícies necessárias às produções animais 
e vegetais. Não se vê que esta evolução se venha a 
interromper. Estimativas da Comissão indicam que até 
ao ano 2000 deixarão de ser necessários para a produção 
de alimentos entre 6 e 16 milhões de hectares de super­
fície agrícola. A livre importação de forragens para 
a Comunidade Europeia, que se encontra em pleno 
desenvolvimento, mais contribui para o aumento das 
superfícies agrícolas a desocupar. 
1.7. Na sua comunicação, a Comissão da CE divide 
o espaço rural em regiões com três tipos de problemas: 
a) regiões sob pressão da evolução moderna; 
27. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 298/33 
b) regiões de declínio rural; 
c) regiões especialmente ameaçadas, votadas ao despo­
voamento. 
1.7.1. Do ponto de vista agrícola, esta divisão em 
grandes linhas deverá ser aprofundada, com as 
seguintes subdivisões: 
— zonas rurais com boas condições climatéricas, bons 
solos, boa estrutura agrícola e boas possibilidades 
de escoamento, 
— zonas rurais em condições climatéricas desfavorá­
veis, maus solos, má estrutura agrícola e más possi­
bilidades de escoamento, 
— e situações intermédias, com todas as gradações 
entre estes dois extremos. 
1.8. Por outro lado, é possível subdividir as regiões 
agrícolas em função do potencial económico, depen­
dente dos tipos de produções agrícolas, em: 
— regiões rurais com culturas especializadas (vinha 
e hortofrutícolas) e áreas com predominância de 
criação de animais de elevada eficiência alimentar 
(suínos e aves de capoeira). Neste tipo de zonas, 
a percentagem da força de trabalho empregue na 
agricultura é comparativamente alta, como o é o 
valor acrescentado pelo sector agrícola, 
— e regiões de agricultura menos intensiva e/ou com 
aproveitamento florestal, onde as necessidades de 
força de trabalho por unidade de superfície são 
comparativamente baixas. 
1.9. Há ainda que discriminar as regiões em função 
da actividade económica extra-agrícola em: 
— regiões em que o turismo fornece uma fonte de 
rendimentos (permanente ou sazonal) à população 
residente, 
— regiões com elevada taxa de desemprego e sem 
possibilidades de emprego alternativo para os in­
divíduos activos saídos do sector agrícola, 
— antigas regiões industriais em declínio. 
2. Medidas para o desenvolvimento do espaço rural 
2.1. É entendimento do Comité que o futuro da 
agricultura e o futuro de vastas zonas rurais estão 
intimamente ligados. À agricultura continuará no 
futuro a marcar decisivamente a força económica, a 
evolução demográfica e a paisagem do espaço rural. 
Por isso, terão que ser tomadas medidas e adoptadas 
estratégias selectivas que visem a preservação e a viabili­
zação de explorações agrícolas a tempo inteiro e a 
tempo parcial voltadas para o futuro. Em regiões com 
condições de produção agrícola desfavoráveis reveste--se, neste aspecto, de especial importância a combi­
nação das actividades agrícolas e florestais com múlti­
plas formas de actividade não agrícola. 
2.2. O Comité alerta a Comissão e o Conselho para 
a possibilidade de agravamento dos problemas de rendi­
mentos e de bem-estar no mundo rural em consequência 
dos seguintes processos: 
a) a reforma da política agrária comum (PAC) e as 
decisiões sobre os estabilizadores de 11 e 12 de 
Fevereiro de 1989; 
b) a concorrência crescente induzida pela realização 
do mercado interno, que estimula as tendências 
para a concentração e amplifica as desvantagens das 
regiões periféricas; 
c) o favorecimento das zonas de aglomeração induzido 
pela realização do progresso técnico, especialmente 
pela biotecnologia. 
2.3. No interesse de todos os cidadãos importa 
impedir estes processos negativos para o mundo rural. 
2.4. O Comité apela pois para que regiões, Estados-
-membros e Comunidade Europeia: 
— ponham em marcha uma política eficaz para o 
espaço rural, criando um quadro jurídico que incen­
tive as iniciativas de grupos, serviços públicos e 
empresas no universo rural, 
— libertem os recursos financeiros necessários, 
— coordenem todas as políticas sectoriais de modo a 
concorrerem para o mesmo objectivo. 
As notas seguintes saõ sugestões para uma política 
nesses termos. 
2.5. O Comité faz notar que a duplicação dos fundos 
estruturais comunitários deverá servir para contra­
balançar os problemas associados à realização do mer­
cado interno nas regiões desfavorecidas. Uma parte dos 
recursos — por insuficiente — está já esgotada (regiões 
5b). Acresce que os recursos não chegam para resolver 
os problemas de rendimentos adicionalmente origina­
dos pela reforma da PAC. 
2.6. O Comité regista e lamenta que as economias 
conseguidas até à data nas despesas agrícolas tenham 
sido restituídas aos Estados-membros livres de qualquer 
vínculo quanto à afectação (por exemplo o reforço do 
mundo rural). 
2.7. Para establizar a Comunidade, os espaços rurais 
e a agricultura, e bem assim favorecer o equilíbrio 
regional, é mais do que nunca necessário acelerar o 
processo de integração europeia noutras áreas de polí­
tica, designadamente na concretização de uma política 
económica e monetária integrada, e uniformizar muito 
N? C 298/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 11. 89 
mais radicalmente as políticas externa, económica, 
social, ambiental, estrutural e dos transportes. 
2.8. Até hoje, a Comissão apresentou apenas algu­
mas propostas menores para a execução de uma política 
concreta para o espaço rural, que serão incapazes de 
resolver minimamente os problemas. O Comité 
sublinha a dificuldade em delinear uma política 
coerente que seja aplicável a todas as zonas rurais da 
Comunidade. Por esse motivo, haverá que deixar a 
máxima liberdade de organização às regiões, uma vez 
estabelecido em comum o quadro jurídico e financeiro. 
2.9. O Comité chama a atenção para o facto de que, 
apesar de toda a modernização, a agricultura (incluindo 
a silvicultura e a pesca, ainda que com os seus proble­
mas específicos) e a indústria assentam em princípios 
antagónicos que qualquer reorientação deverá sempre 
ter em conta: o que singulariza a economia agrária é a 
sua dependência da vida e das matérias vivas. 
2.10. O Comité entende que as regiões deveriam, 
com a participação dos grupos sócio-profissionais do 
mundo rural (autoridades locais e regionais, agre­
miações profissionais, etc), elaborar um plano de 
desenvolvimento com medidas apropriadas; por 
exemplo: 
— reflexões concretas sobre a ligação entre cada uma 
das diferentes medidas e programas dentro e fora 
do espaço rural, 
— critérios concretos para o estabelecimento das con­
dições de elegibilidade das empresas para as medi­
das de fomento, e 
— indicações quantitativas sobre a dotação financeira 
das várias medidas e programas. 
2.11. Com os problemas de rendimento e liquidez 
actualmente existentes em quase todas as explorações 
agrícolas, é necessário um programa estrutural para o 
espaço rural dimensionado no médio e longo prazo, de 
forma a garantir o desenvolvimento económico. 
2.12. Depende em grande parte das medidas que 
forem tomadas em matéria de política de preços e 
mercados a dimensão dos programas estruturais agríco­
las necessários. A manter-se a compressão de preços e 
rendimentos, a respectiva carência será tanto maior. 
2.13. É indispensável que a Comissão apresente 
medidas e estratégias selectivas visando a viabilidade 
existencial das explorações camponesas familiares em 
regime integral ou de tempo parcial. Na verdade, consi­
derações de ordem social e cultural ditam a manutenção 
do ordenamento territorial caracterizado pelo maior 
número possível de pequenas e médias explorações 
viáveis. 
2.13.1. As solicitações a que a agricultura terá futu­
ramente que responder são de diversa ordem, nomeada­
mente : 
— produção de alimentos, — produção de matérias-primas para a indústria, 
— defesa e preservação do ambiente, 
— defesa do património natural, 
— salvaguarda dos tempos livres. 
2.13.2. Decorre destas solicitações uma multiplici­
dade de formas de ocupação agrícola. Combinações de 
diferentes formas de produção poderão fundamentar 
modos de vida viáveis em muitas regiões rurais. 
2.14. As explorações agrícolas, que asseguram a pro­
dução alimentar e o abastecimento de matérias-primas 
à população, necessitam de condições básicas compatí­
veis com as exigências do futuro, tanto no âmbito da 
política de preços e mercados como a nível da política 
estrutural. 
2.15. A prática da agricultura como ocupação aces­
sória reveste-se em muitas regiões comunitárias de 
grande importância para a estabilização dos rendimen­
tos familiares, assim como do ponto de vista da densi­
dade populacional e das infra-estruturas, e ainda para 
a preservação da paisagem cultural e das suas funções 
equilibradas. É entendimento da Comissão da CE que 
a importância da agricultura como ocupação acessória 
aumentará mais ainda (cf. Livro Verde). Nestas con­
dições, o Comité faz notar que a criação de postos de 
trabalho não é a única condição prévia da transição da 
agricultura para o estatuto de ocupação acessória. É 
igualmente importante uma política agrícola que per­
mita à massa das explorações em regime parcial, nor-
malámente de menor capacidade, retirar proveitos da 
actividade agrícola. 
2.16. Neste âmbito, haverá mormente que examinar 
a importância a atribuir a medidas compensatórias 
(auxílios directos ao rendimento) para a permanência 
de um número suficiente de habitantes nas regiões 
agrícolas. O Comité assinala os exemplos de outros 
países, em que o futuro dos espaços rurais é assegurado 
por sistemas estáveis de medidas compensatórias com­
binados com sistemas de preços agrícolas adequados. 
As medidas compensatórias e os incentivos terão que 
calcular-se de modo a contrabalançar as desvantagens 
naturais ou estruturais das explorações familiares, espe­
cialmente nas regiões mais desfavorecidas. 
2.17. O Comité chama a atenção para o facto de que 
as medidas estruturais aplicadas aos espaços rurais só a 
muito longo prazo produzem efeitos para as populações 
locais. Qualquer projecto de desenvolvimento para o 
sector rural tem pois de assentar numa perspectiva de 
longo prazo. A política para o mundo rural e a política 
agrícola têm de ser harmonizadas entre si, não podendo 
uma substituir a outra. No mercado interno comum, 
os rendimentos das explorações camponesas terão que 
continuar a ser garantidos por uma política agrícola 
separada. A política para o mundo rural pode comple­
mentar, mas não substituir, a política agrícola. 
27. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 298/35 
2.18. Qualquer política concebida para o mundo 
rural tem de ter por objectivo a salvaguarda e o reforço 
da sua vitalidade económica. É no meio rural que radica 
a multiplicidade cultural, arquitectónica e paisagística 
da Europa. Assim, a política adoptada para o mundo 
rural deverá estar sincronizada não só com a PAC, mas 
também com as políticas económica, regional e social 
a todos os níveis. Os problemas que hoje afectam 
inúmeras regiões rurais só poderão ser resolvidos a 
longo prazo no quadro de um programa de desenvolvi­
mento regional integrado. 
2.18.1. O desenvolvimento das zonas rurais e das 
aldeias adjacentes exige um trabalho minucioso e 
soluções adaptadas às condições específicas da proble­
mática regional. Impõem-se ajustamentos prudentes e 
soluções equilibradas, com base em levantamentos 
exactos das condições locais, tendo em vista nomeada­
mente a salvaguarda do património arquitectónico e do 
parque habitacional existente, e o seu desenvolvimento 
harmonioso. 
2.19. A resolução dos problemas que afectam o 
mundo rural passa por uma abordagem diferenciada. 
Qualquer que venha a ser a estratégia adoptada, ela 
terá de basear-se nos seguintes princípios: 
— mobilização de todos os recursos disponíveis na 
respectiva zona, 
— planeamento descentralizado, elaboração de projec­
tos com referencial local e regional, 
— envolvimento activo das populações por via de uma 
ampla participação popular, 
— salvaguarda da vitalidade do mundo rural como 
objectivo sócio-político de longo prazo. 
2.20. Para um projecto coerente de desenvolvimento 
dos espaços rurais é indispensável assegurar os postos 
de trabalho na agricultura e nas restantes actividades 
profissionais e criar alternativas apropriadas para os 
excedentes de mão-de-obra agrícola. 
2.20.1. O Comité convida a Comissão a proceder a 
um levantamento de todas as regiões da Comunidade. 
2.20.2. A partir desta base deveria ser elaborado um 
plano de conjunto incluindo um projecto com medidas 
concretas, eficazes e coordenadas. 
2.20.3. É absolutamente indispensável que sejam 
postas em prática medidas correspondentes em todos 
os Estados-membros. No intuito de evitar que determi­
nadas regiões saíssem prejudicadas, a Comissão deveria 
estabelecer critérios para a atribuição dos auxílios, mas 
de tal modo que fossem possíveis ajustamentos específi­
cos no plano nacional ou regional. 
2.21. Os espaços rurais e a agricultura vêem-se hoje, 
ainda que em graus diversos, sujeitos à tensão entre 
crescimento económico e ambiente. Especialmente no 
que diz respeito aos agricultores, são de esperar nos próximos tempos constrangimentos acrescidos ligados 
à protecção do ambiente (cf. a este propósito, nomeada­
mente, o doe. COM para uma directiva do Conselho 
relativa a medidas comunitárias de protecção das águas 
doces, costeiras e marítimas contra a poluição por 
nitratos de origem não concentrada, entre outros) (!). 
2.21.1. Estes constrangimentos são muitas vezes de 
natureza eminentemente local, o que prejudica a compe­
titividade dos agricultores seja em regiões inteiras, seja 
mesmo em partes de comunidades locais. Em virtude 
das pressões sobre a produção agrícola e da situação 
desfavorável já hoje existente em matéria de rendimen­
tos, os agricultores atingidos por tais coerções — que 
não se aplicam aos restantes — vêem-se impossibilita­
dos de prosseguir a sua actividade. 
2.21.2. Do ponto de vista da agricultura, os constran­
gimentos à produção e as limitações de exploração 
que vierem a decorrer destas medidas, assim como as 
soluções a dar ao problema da redução de rendimentos 
que lhes estará associado, serão por conseguinte decisi­
vos para o futuro. O Comité convida a Comissão a 
apresentar propostas em conjunto com os Estados-
-membros. 
2.22. A agricultura, a silvicultura e o espaço rural 
de um modo geral preenchem por outro lado uma 
multiplicidade de funções para as grandes aglomerações 
e as populações que nelas vivem. Para garantir a conser­
vação dessas funções haverá que compensar as dificul­
dades económicas das explorações camponesas deriva­
das dos constrangimentos suplementares. Para esse 
efeito deverão elaborar-se sem demora critérios de com­
pensação ligados à eficiência. 
2.22.1. As coerções e restrições à exploração não 
deverão poder conduzir a distorções da concorrência 
na Comunidade Europeia. 
2.23. Em relação às medidas seguidamente propostas 
para o reforço do espaço rural, há que ter em conta 
que as carências em serviços e estruturas capazes de 
garantir a qualidade de vida no mundo rural poderão 
ser diversas, em função da distribuição geográfica e da 
altitude dos vários centros rurais. Da mesma forma, 
haverá que considerar a diversidade cultural e social 
das populações na Comunidade Europeia. Merecem 
especial atenção, assim como apoio financeiro e jurí­
dico, todas as formas de cooperação entre empresas, 
com o estatuto de cooperativas ou outras figuras jurí­
dicas. 
3. Observações na especialidade relativamente às áreas 
de acção 
3.1. A reorientação da política agrícola comum 
3.1.1. Uma vez contidas as despesas agrícolas, a 
reforma da PAC e das medidas complementares não 
poderá pôr de lado a garantia dos rendimentos e as 
(!) JO n? C 54 de 3. 3. 1989; parecer CES (JO n? C 159 de 
26. 6. 1989). 
N? C 298/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 11. 89 
melhorias estruturais no sector agrícola. Neste con­
texto, a defesa do meio ambiente e a problemática das 
regiões rurais mais desfavorecidas deverão ser objecto 
de atenção redobrada. 
3.1.2. Muitas medidas de reorientação da PAC refe­
ridas pela Comissão ou ainda não estão em aplicação 
(é o caso, por exemplo, da reconversão e extensificação 
da produção) ou não estão a ser aplicadas equilibrada­
mente em todos os Estados-membros e em todas as 
regiões da Comunidade Europeia (como a desafectação 
de superfícies agrícolas). 
3.1.3. A eliminação dos excedentes de produção 
(pela desocupação de superfícies, por exemplo) e do 
subemprego na agricultura, em especial nas zonas rurais 
mais desfavorecidas, liberta um importante volume de 
mão-de-obra. Dado que o êxodo desta mão-de-obra 
enfraqueceria as estruturas destas regiões, é necessário 
criar ali novos postos de trabalho. Neste contexto, há 
que incentivar em especial a criação de postos de tra­
balho ligados à protecção do ambiente e da natureza, 
na silvicultura e indústrias a jusante, e ainda no sector 
da prestação de serviços, incluído o turismo. 
3.1.4. Para cada produto há que definir uma política 
de mercado de longo prazo. As medidas desencadeadas 
no sector do leite e da carne bovina comprovam a 
justeza deste propósito. O Comité incita a Comissão 
a continuar a estimular a produção de produtos de 
qualidade. 
3.1.5. O Comité considera porém que, para que 
possa produzir efeitos, a política da qualidade tem de 
ser global. Neste contexto, as marcas e os símbolos 
de qualidade constituem sem dúvida um importante 
instrumento para mellhorar a comercialização dos pro­
dutos agrícolas e seus derivados. Mas o mais importante 
é que por via desta política se criem as condições 
básicas para preservar e melhorar os níveis de qualidade 
alcançados na produção de bens alimentares, através 
nomeadamente da introdução a nível comunitário de 
requisitos mínimos de qualidade, de uma maior orien­
tação para a remuneração da qualidade, de um reforço 
da investigação em matéria de qualidade, etc. O objec­
tivo tem de ser o de conseguir um aumento do valor 
acrescentado com repercussões directas nos rendimen­
tos, por via da melhoria da qualidade da produção. 
3.1.6. O Comité refuta o ponto de vista segundo o 
qual a política de qualidade se deve circunscrever aos 
sectores mais desfavorecidos afastados dos mercados. 
É necessária uma política da qualidade de carácter 
global. Na maioria das regiões mais desfavorecidas, os 
produtos de qualidade têm uma tradição que há que 
manter e desenvolver. 
3.1.7. Há que analisar produto por produto até que 
ponto é possível melhorar a situação em matéria de 
rendimentos nas zonas rurais, em termos gerais ou 
regionais, por via de um maior incentivo às marcas 
«regionais». Quaisquer medidas que a Comunidade 
venha a adoptar neste contexto deverão ser precedidas 
dessa verificação. A questão decisiva é saber se nas 
condições do mercado interno as marcas têm importân­
cia suficiente para melhorar a comercialização dos pro­
dutos agrícolas. Há que prever o apoio às organizações de produtores agrícolas no desenvolvimento de estraté­
gias de marketing. 
3.1.8. O Comité chama mais uma vez a atenção para 
o facto de que a redução de determinadas produções, 
bem como os subsídios à exportação de produtos agrí­
colas da CE, só podem ter êxito se forem realizados no 
Acordo geral sobre as tarifas aduaneiras e o comércio 
(GATT) acordos correctos sobre um sistema equili­
brado de comércio internacional. 
3.1.9. A agricultura da Comunidade está nas mãos de 
famílias que gerem explorações próprias ou arrendadas. 
Em quase todos os Estados-membros, as famílias cam­
ponesas representam 90 % ou mais da força de trabalho. 
Resultados da investigação científica recente apontam 
para que se deva desenvolver ainda mais este tipo de 
agricultura, de modo a que a paisagem e a vida rural 
ganhem atractividade e possam encarar o futuro. 
3.1.10. Na medida em que as políticas de preços e 
mercados se revelem insuficientes, o Comité recomenda 
à Comissão a criação de sistemas de compensação como 
contrapartida do papel tríplice que cabe ao agricultor: 
produtor de géneros alimentares e defensor do ambiente 
natural e do património paisagístico. É necessário 
amplificar o que já se fez neste aspecto no domínio das 
zonas desfavorecidas. 
3.1.11. A reforma da PAC vem levantar problemas 
para os produtores agrícolas de algumas regiões mais 
desfavorecidas onde, em alguns casos, a oferta é insufi­
ciente, como por ex. a produção de carne na Grécia, e 
existem problemas relativos à desafectação de super­
fícies agrícolas, como por exemplo em Itália e outras 
regiões. Estes problemas terão de ser resolvidos. 
3.2. As actividades da Comunidade no sector florestal 
3.2.1. O Comité remete para o parecer sobre o 
documento 88/255 da Comissão sobre a «estratégia e 
acção da Comunidade no sector florestal» (!). Nunca 
será demais sublinhar a importância da silvicultura para 
o mundo rural em especial, e para a Comunidade 
Europeia como um todo. 
3.2.2. Os regulamentos relativos à silvicultura recen­
temente adoptados, bem como a decisão de criação de 
um comité permanente das florestas, representaram 
um primeiro passo importante neste sector. O Comité 
convida o Conselho e a Comissão da CE a ir mais além 
das propostas existentes, e elaborar um programa a 
mais longo prazo de povoamento, repovoamento e 
saneamento florestal. Por um lado, para aproveitar 
para florestação e aproveitamento de matérias-primas 
renováveis os quase 16 milhões de hectares provenientes 
da desafectação de superfícies agrícolas (ver ponto 1.4). 
Por outro lado, existem em muitos países da Comuni­
dade amplas superfícies até há poucos séculos cobertas 
(!) Parecer CES (JO n? C 139 de 5. 6. 1989). 
27. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 298/37 
por densas florestas e hoje gravemente atingidas pela 
desertificação e a aridez. A Comunidade não se pode 
esquivar ao seu dever de lançar, com recursos comunitá­
rios, um programa de povoamento florestal em larga 
escala, que consubstanciaria a sua responsabilide na 
preservação de um meio ambiente saudável para as 
gerações vindouras. Um tal programa permitiria: 
a) criar emprego em larga escala; 
b) contribuir de forma significativa para a salvaguarda 
de um clima saudável; 
c) dar um contributo para a preservação da terra e 
dos recursos hídricos, que aproveitará às gerações 
vindouras; 
d) garantir a longo prazo o abastecimento básico em 
matérias-primas e energia; 
e) melhorar as condições de que se alimentam o 
turismo e a ocupação dos tempos livres; e 
f) o património paisagístico. 
3.2.3. As medidas tomadas até à data têm que ser 
alargadas. Um tal programa tem de ter uma perspectiva 
de longo prazo e ser realizado urgentemente em estreita 
colaboração entre as regiões abrangidas, os Estados-
-membros e a Comunidade. 
3.3. A protecção do meio rural (vide o projecto de 
parecer sobre o tema «Ambiente e Agricultura») 
3.3.1. O Comité salienta que a protecção do meio 
ambiente rural não comporta apenas medidas inciden­
tes na agricultura e silvicultura. Estas ressentem-se 
amiúde da poluição das águas e da atmosfera, cujas 
fontes são múltiplas (a economia doméstica, os trans­
portes, a indústria) e se situam sobretudo nas grandes 
aglomerações urbanas. 
3.3.2. Por outro lado, o meio ambiente rural pode ser 
posto em risco por instalações inadequadas da indústria 
turística, de produção de energia, etc. Importa que 
estes problemas concitem maior atenção do que tem 
acontecido no passado. 
3.4. Energia e mundo rural 
3.4.1. O Comité convida a Comissão a apresentar 
um programa no domínio das matérias-primas renová­
veis e da produção de energia a partir de matérias-
-primas renováveis, que impulsione com persistência o 
seu emprego. Programas de demonstração por si sós 
não chegam. 
3.5. Política regional 
3.5.1. Para manter o povoamento das zonas rurais e 
impedir que a queda da densidade populacional atinja um ponto crítico, é fundamental proporcionar às popu­
lações rurais condições de vida adequadas. 
3.5.2. O desenvolvimento e a renovação das aldeias 
têm que ser norteados pelos benefícios trazidos aos seus 
habitantes, bem como pelas carências habitacionais 
destes, pelas suas necessidades de segurança, de comu­
nhão com a natureza e de participação nas decisões 
sobre o seu destino. Só esse estímulo permite a identifi­
cação dos habitantes com a aldeia como terra-mãe, 
garantindo assim o povoamento. Esta estratégia requer 
uma acção estatal bem dirigida. A Comunidade deveria 
prever incentivos para estimular os Estados-membros 
a tais actividades. 
3.5.3. O mundo rural tem de ver garantido o seu 
desenvolvimento económico mediante a consolidação 
das actividades económicas já existentes e o desenvolvi­
mento de novas. Há que criar postos de trabalho e de 
formação de elevada qualificação, criar e manter redes 
de comunicação e transporte adequadas. 
3.5.4. O Comité pronuncia-se por que a promoção 
dos projectos de infra-estrutura no espaço rural seja 
coordenada com os investimentos produtivos, sem que, 
contudo, tal possa conduzir a uma «situação deficitá­
ria » nas infra-estruturas. O Comité convida a Comissão 
a apresentar um programa em que sejam fixados os 
requisitos mínimos em termos infra-estruturais para 
uma vida «humana» no espaço rural (igrejas/escolas/ 
serviços públicos/estradas/assistência sanitária, etc), de 
modo a garantir o desenvolvimento uniforme das 
regiões pelo menos no que respeita à satisfação das 
necessidades básicas, e a oferecer ao mesmo tempo o 
incentivo necessário aos investimentos produtivos, que 
poderão depois, por seu turno, tornar necessárias outras 
infra-estruturas mais especializadas. 
3.5.5. Quanto aos serviços indispensáveis nas zonas 
rurais, a questão da rentabilidade não pode ser o único 
critério para definir a escala a que são oferecidos. Têm 
que entrar também em linha de conta considerações de 
ordem social. 
3.5.6. A criação de perspectivas económicas depende 
tanto do tipo como do volume dos investimentos em 
infra-estruturas. Seja no domínio dos transportes, do 
abastecimento energético, das telecomunicações ou do 
apetrechamento de empresas pequenas, médias e artesa­
nais, as infra-estruturas dão sempre um contributo deci­
sivo para o aumento da produtividade, e consequente­
mente para o crescimento económico regional e para a 
melhoria dos rendimentos. 
3.5.7. O Comité considera indispensável o envolvi­
mento directo das autoridades regionais e locais, bem 
como dos representantes dos parceiros económicos e 
sociais, na planificação das medidas, e especialmente na 
preparação da fase operacional, de modo a conseguir-se 
uma adaptação óptima às carências e realidades das 
regiões. 
N? C 298/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 11. 89 
3.5.8. Em face das estruturas actualmente existentes 
em muitas zonas rurais, é indispensável a criação de 
serviços de ligação suplementares que permitam às 
populações acederem, a custos aceitáveis, a serviços a 
que já não haja acesso directo na vizinhança imediata. 
Deveria ainda estimular-se a iniciativa própria das 
populações no melhoramento das condições dos trans­
portes, por exemplo mediante a criação de autocarros 
colectivos para os que trabalham no exterior, « coopera­
tivas de táxi», etc. 
3.5.9. O Comité manifesta-se a favor da introdução 
de ajudas à constituição de actividades independentes, 
independentemente da forma jurídica escolhida, sob a 
forma de subsídios a fundo perdido e empréstimos que, 
em caso de criação de um determinado número de 
postos de trabalho permanentes, fixado em função do 
montante do empréstimo, não necessitariam de ser 
reembolsados. Neste contexto, pode revelar-se necessá­
ria uma revisão da legislação fiscal com vista a incenti­
var as iniciativas de carácter individual voltadas para 
a melhoria das infra-estruturas. 
3.5.10. Uma outra possibilidade reside na organi­
zação de concursos de iniciativas, que podem constituir 
importante incentivo para a melhoria das condições e 
da qualidade da vida no mundo rural. Os resultados 
destes concursos deveriam ser difundidos nas zonas 
rurais. 
3.5.11. O Comité é da opinião de que, ao abrir 
novos serviços, os organismos estatais deveriam, por 
princípio, estudar a hipótese de a sua instalação se 
efectuar em áreas rurais. 
3.5.12. Uma outra possibilidade seria a criação, a 
nível da CE, de mais zonas onde seja dada primazia à 
protecção do ambiente, por exemplo os parques nacio­
nais. Estas zonas deverão ser geridas pelas pessoas que 
nelas vivem e trabalham, isto é, os camponeses. Com 
essa fonte de rendimento alternativa, os respectivos 
agricultores estariam menos dependentes do nível do 
preços agrícolas. 
3.5.13. É tarefa dos planos de povoamento e do 
ordenamento territorial conseguir suster a tendência 
para a urbanização e salvaguardar o património pai­
sagístico. Sempre que possível, para novas construções 
deveria recorrer-se a instalações de antigas fábricas, 
estações ou docas fluviais, e não a terrenos agrícolas. 
A construção de estradas e auto-estradas não deverá 
ocupar mais do que a superfície estritamente indispen­
sável. A melhoria das redes viárias existentes deve pre­
valecer sobre a construção de novos troços. Medidas 
de protecção contra a poluição sonora deverão merecer 
o devido destaque. A conservação e saneamento do 
património arquitectónico deverá ser igualmente pre­
ocupação de primeira linha no que se refere às casas 
de habitação. A nova construção deverá adaptar-se ao 
contexto arquitectónico, devendo respeitar-se o estilo 
rural regional. 
3.6. Medidas em prol das pequenas e médias empresas 
(PME) 
3.6.1.^ As possibilidades da Comunidade para finan­
ciar políticas regionais devem ser ampliadas, e deverá 
adaptar-se a utilização simultânea de vários instrumen­tos de financiamento disponíveis, explorando o seu 
efeito conjugado, às necessidades das PME (o que inclui 
as cooperativas), numa perspectiva estrutural. 
3.6.2. As necessidades financeiras das PME para efei­
tos de arranque, reconversão, alargamento ou racionali­
zação devem ser cobertas por via de um programa 
complementar de empréstimos e de bonificação de juros 
à escala comunitária. 
3.6.3. Há que facilitar a acumulação de meios de 
investimento nas PME mediante a autorização para a 
constituição de reservas para investimentos com tribu­
tação diferida. 
3.6.4. A melhoria da base de capitais próprios das 
PME poderia ser fomentada por via da concessão de 
facilidades fiscais para os lucros retidos. 
3.6.5. A amortização de investimentos para investi­
gação e desenvolvimento, assim como a determinação 
para efeitos fiscais dos lucros e rendimentos de capital 
resultantes de inovações deveriam ser particularmente 
facilitados para as PME. 
3.6.6. O Comité entende que, para além da agricul­
tura, caberá especialmente ao sector de serviços uma 
função-chave em toda a evolução futura do espaço 
rural. No passado, a centralização dos serviços impôs 
ao espaço rural consideráveis sacrifícios económicos e 
culturais. Neste aspecto, em muitas regiões seria já um 
progresso para os que lá vivem e trabalham que se 
voltasse a atingir o nível de infra-estrutura de serviços 
de anos anteriores (por exemplo quanto a serviços 
públicos, escolas, etc). 
3.6.7. O Comité não crê que o turismo no espaço 
rural possa oferecer uma perspectiva de futuro em todas 
as regiões da Comunidade. O Comité chama a atenção 
para que, especialmente neste campo, as possibilidades 
de desenvolvimento dependem da possibilidade de con­
ter a poluição proveniente das grandes aglomerações 
(poluição dos mares e águas superficiais, danos flores­
tais, etc). 
3.6.8. No entanto, é necessário intensificar os 
esforços para desenvolver o turismo em certas regiões 
rurais. Para tal, é necessário criar determinadas infra-
-estruturas. Trata-se, nomeadamente, de desenvolver 
os hóteis e o turismo de habitação no campo e de criar 
itinerários pedestres. Parece além disso indispensável a 
criação de uma ampla oferta a nível da ocupação dos 
tempos livres, que corresponda às características pai­
sagísticas das regiões em causa, por exemplo, reservas 
de pesca, caça, etc. 
3.6.9. A organização de excursões através de zonas 
de interesse paisagístico, histórico e cultural (passeios 
a pé, equitação, excursões, itinerários botânicos, etc), 
assim como de actividades venatórias, constituem ele­
mentos essenciais de uma oferta turística que pretenda 
27. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 298/39 
ser algo mais do que um mero fornecimento de aloja­
mento e refeições. Haverá contudo que pôr limites a 
essas actividades em regiões especialmente populares 
entre os turistas para que a qualidade de vida da popu­
lação residente não seja degradada gravemente pelo 
trânsito, pelos detritos, pelo barulho e pela necessidade 
de medidas de ampliação. 
3.6.10. O agroturismo, e os exemplos recentes que 
nos chegam de Itália são disso boa prova, está a tornar-
-se para algumas regiões uma importante fonte de acti­
vidade económica e de criação de emprego. Iniciativas 
a desencadear no âmbito do turismo rural e a criação de 
uma oferta específica de produtos e serviços poderiam 
contribuir decisivamente para aumentar a capacidade 
económica de certas regiões. 
3.6.11. O desenvolvimento do turismo no espaço 
rural também pode assentar na viabilização do parque 
habitacional dos centros históricos das cidades e aldeias 
ou no aproveitamento de celeiros e habitações em qui­
ntas a fim de proporcionar aos excursionistas não 
somente uma oferta do tipo «férias no campo», mas 
também algo do género do « bed and breakfast» prati­
cado na Irlanda ou na Grã-Bretanha. 
3.6.12. A fim de melhorar as perspectivas do turismo 
no espaço rural, as autoridades locais deverão elaborar 
planos que prevejam uma boa rede de estradas e 
ligações regulares de autocarros e comboio. 
3.6.13. O Comité sugere a concessão por parte da 
Comunidade de subsídios à iniciativa própria, quando 
esta sirva a preservação e o melhoramento das infra-
-estruturas, através, nomeadamente: 
— da preservação do parque habitacional existente, 
— da criação de habitações para casais jovens utili­
zando construções existentes (saneamento de velhas 
construções, defesa do património, etc), 
— incentivo à criação de cooperativas, e nomeada­
mente de cooperativas de prestação de serviços, ou 
de outras formas de associação com vista a colmatar 
as carências existentes a nível de infra-estruturas, 
— melhoramento da assistência médico-sanitária, 
— incentivos financeiros à instalação ou manutenção 
do pequeno comércio alimentar e de outros « produ­
tos de todos os dias», ou então criação de «lojas 
itinerantes» que abasteçam o mundo rural. 
3.7. A divulgação das novas tecnologias de informação 
e comunicação 
3.7.1. Graças às novas tecnologias de informação e 
telecomunicações, as distâncias espaciais deixaram, em 
muitos sectores da actividade económica, de constituir 
problema (ao que também não é alheia a interpene­
tração económica), desde que feitos os ajustamentos 
necessários. O Comité pronuncia-se pela intensificação 
do incentivo à utilização destas tecnologias, especial­mente para actividades económicas no espaço rural. É 
possível, por essa via, resistir às tendências para a 
concentração, mas são indispensáveis um trabalho de 
desenvolvimento e apoios bem dirigidos. Seria ainda 
uma valiosa ajuda a oferta de informação sobre tecnolo­
gias já existentes, como o «Minitel» em França ou os 
telecentros em Portugal. 
3.7.2. O Comité apoia os esforços da Comissão no 
sentido da divulgação das novas tecnologias, incluindo 
os serviços de informação e consultoria especializada 
necessários para esse efeito. 
3.8. Política de formação geral e profissional e polí­
tica social 
3.8.1. O Comité pronuncia-se pela preservação e 
alargamento da infra-estrutura escolar no espaço rural. 
Deverá ser assegurada a existência nas aldeias e fregue­
sias, pelo menos, do equipamento básico no domínio 
da formação escolar e profissional. O mesmo se aplica 
ao equipamento hospitalar, em lares para idosos, etc. 
3.8.2. A formação escolar e pré-escolar deve estar 
associada à possibilidade de ocupação das crianças 
durante todo o dia. 
3.8.3. A melhoria das condições de formação nas 
zonas rurais passa pelo incentivo à criação de internatos 
que possibilitem a frequência do ensino secundário e 
superior em zonas rurais quer pelos seus habitantes que 
por jovens das cidades. 
3.8.4. Por outro lado, o Comité julga deverem ser 
melhoradas as condições de educação das crianças e de 
prestação de cuidados aos mais idosos, nomeadamente 
através de: 
— incentivo às iniciativas das próprias populações a 
nível da educação das crianças, 
— criação de grupos infantis, jardins de infância, e 
— melhoria do apoio financeiro e médico à terceira 
idade. 
3.8.5. No que se refere à formação profissional 
específica, há que incentivar a criação de centros de 
formação profissional nas zonas mais carenciadas em 
locais de formação de modo geral ou em locais de 
formação voltados para o futuro, em particular. 
3.8.6. Seria necessário também estudar as possibili­
dades de apoio às colectividades que desempenham 
importantes funções no mundo rural (colectividades 
desportivas, culturais, excursionistas e outras). 
3.8.7. A assistência aos idosos e aos deficientes no 
mundo rural deve ser adaptada às necessidades reais 
das pessoas e melhorada através de serviços de assistên­
cia que auxiliem os idosos no seu domicílio e da 
construção de lares nas zonas rurais, permitindo aos 
N? C 298/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 11. 89 
idosos necessitados de assistência a permanência no 
ambiente que lhes é familiar. O mesmo se aplica aos 
deficientes. 
3.9. Acerca da reforma dos Fundos Estructurais e das 
medidas financeiras em benefício do espaço rural 
3.9.1. O Conselho chegou a acordo em 11 e 12 de 
Fevereiro de 1988 em duplicar até 1993 as autorizações 
de afectação de recursos orçamentais aos Fundos Estru­
turais. O Comité aplaude esta decisão. Os critérios de 
incentivo levam, porém, à exclusão da agricultura de 
vastas regiões da Comunidade. Assim, o Comité con­
vida o Conselho e a Comissão a viabilizar o fomento 
da agricultura e do mundo rural no âmbito dos objecti­
vos 1, 5a e 5b, prevendo recursos financeiros suficientes 
A comunicação da Comissão sobre «O futuro do 
mundo rural» e a comunicação sobre «Ambiente e 
agricultura » estão intimamente relacionadas. O Comité 
Económico e Social teve em conta esta articulação, 
pronunciando-se através de dois pareceres distintos, 
mas preparados simultaneamente por um único Sub-
comité. 
Foi com interesse e satisfação que o Comité tomou 
conhecimento dos trabalhos realizados, no âmbito da 
campanha europeia para o mundo rural organizada 
pelo Conselho da Europa em 1987 e 1988 cujos resulta­
dos são concordantes, em diversos pontos, com as 
posições expressas pelo Comité no presente parecer. para o efeito. Presentemente, é mais do que insuficiente 
o planeamento financeiro para o fomento agrícola, 
sobretudo nas chamadas regiões 5b. A Comunidade 
deveria pôr à disposição da política agrícola estrutural 
os recursos poupados na política de mercados. 
4. Conclusão 
4.1. O presente parecer põe em evidência algumas 
das medidas necessárias para que haja futuro para o 
mundo rural. O Comité reconhece que muitas delas 
serão bastante onerosas para o contribuinte, pelo que 
nem todas ser postas em execução ao mesmo tempo. 
É por isso que o Comité solicita à Comissão que proceda 
a uma análise de custo-benefício para poder definir as 
prioridades óptimas. 
1. Observações preliminares 
1.1. Acontece que cataclismos naturais ocasionem 
graves pertubações no ambiente. Torna-se necessário 
preveni-los, controlá-los e reduzir os respectivos efeitos. 
São os homens que, por falta de cuidado e pelas suas 
atitudes e acções insensatas, desequilibram a harmonia 
do ambiente, prejudicando, assim, a qualidade da sua 
própria vida. 
Estão directamente em causa: 
— cada função humana: produção, consumo ..., Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre ambiente e agricultura 
(89/C 298/11) 
Em 13 de Dezembro de 1988, o Comité Económico e social decidiu, nos termos do quarto 
parágrafo do artigo 20? e do artigo 17? do regulamento interno, emitir parecer sobre ambiente 
e agricultura. 
O Subcomité «Mundo rural/Ambiente e Agricultura», incumbido da preparação dos trabal­
hos, elaborou o projecto de parecer em 26 de Julho de 1989, com base no relatório de Roger 
Burnel, relator. 
No decurso da 269? reunião plenária, sessão de 27 de Setembro de 1989, o Comité Económico 
e Social adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer.