PT Jornal Oficial da União Europeia C 379/1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS — CONTAS ANUAIS DO

Fundo Europeu de Desenvolvimento de 2015

(2016/C 379/01)

ÍNDICE

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS 2

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED 3

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS — FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA 6

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 7

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 15

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 39

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS 40

INFORMAÇÕES CONTEXTUAIS SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE 41

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 43

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 47

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 50

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS — FUNDOS GERIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 78

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento do exercício de 2015 foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos no anexo das demonstrações financeiras.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento Financeiro do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Obtive dos gestores orçamentais e do BEI, que garantiram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Fundo Europeu de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e fiel da situação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento em relação a todos os aspetos relevantes.

[assinatura] Manfred KRAFF Contabilista 12 de julho de 2016

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. CONTEXTO

A União Europeia (a seguir designada por «UE») mantém relações de cooperação com um grande número de países em desenvolvimento. O principal objetivo consiste em promover o desenvolvimento económico, social e ambiental, tendo como meta fundamental reduzir e erradicar a pobreza a longo prazo, através da prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objetivo, a UE define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a sua execução. Estes recursos da UE afetados à cooperação para o desenvolvimento são provenientes de três fontes:

— Orçamento da UE;

— Fundo Europeu de Desenvolvimento;

— Banco Europeu de Investimento.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado por «FED») é o principal instrumento de apoio da UE à cooperação para o desenvolvimento aos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (a seguir designados por «ACP»), bem como aos países e territórios ultramarinos (a seguir designados por «PTU»).

O FED não é financiado pelo orçamento da UE. É elaborado através de um acordo interno entre os representantes dos Estados-Membros no âmbito do Conselho, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O Banco Europeu de investimento (a seguir designado por «BEI») gere a Facilidade de Investimento.

No período 2014-2020, a ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada principalmente pelo FED. Cada FED é normalmente concluído para um período de cerca de cinco anos e regido pelo seu próprio regulamento financeiro, que exige a elaboração de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte que é gerida pela Comissão. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão é responsável.

O Acordo Interno que institui o 11.o FED foi assinado pelos Estados-Membros participantes, reunidos no Conselho em junho de 2013 (1). Entrou em vigor em 1 de março de 2015. A fim de assegurar a continuidade entre o término do 10.o FED e a entrada em vigor do 11.o FED, a Comissão propôs medidas transitórias, conhecidas como a Facilidade de Transição (a seguir designada por «FT») (2). A FT é apresentada no âmbito do 11.o FED.

Simultaneamente, o Regulamento Financeiro do 10.o FED (3) foi alterado, tendo também sido aprovado o novo Regulamento Financeiro aplicável ao período de transição (4). Entraram em vigor em 30 de maio de 2014. Em 2 de março de 2015, o Conselho aprovou o Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED (5) e as regras de execução (6). Entraram em vigor em 6 de março de 2015.

No âmbito do Acordo de Parceria ACP-UE, foi criada a Facilidade de Investimento. A Facilidade de Investimento é gerida pelo BEI e utilizada para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos Estados ACP, através do financiamento essencialmente, mas não exclusivamente, de investimentos privados. A Facilidade foi concebida como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa facilidade que se renova a si própria e que é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão, não é consolidada na primeira parte das contas anuais — as demonstrações financeiras do FED e o respetivo relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento são contabilizadas como uma componente separada das contas anuais (parte II), a fim de fornecer uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento dos FED (7).

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho Europeu de 2 de dezembro de 2013 aprovou o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020. Nesse contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os países ACP não seria integrada no orçamento da UE (orçamentada), mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente.

O orçamento da UE reporta-se ao período de um ano e, de acordo com o princípio orçamental da anualidade, as despesas e receitas são planeadas e autorizadas para um ano. Contrariamente à UE, o FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED estabelece um fundo global para pôr em prática a cooperação para o desenvolvimento durante um período de habitualmente cinco anos. Dado que os recursos são afetados numa base plurianual, os fundos afetados podem ser utilizados durante o período abrangido pelo FED. O facto de o período orçamental do FED não coincidir com o ano é salientado nos relatórios orçamentais, em que a execução orçamental dos FED é avaliada tendo em conta a totalidade dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros da UE. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reúnem-se a nível intergovernamental, a fim de tomar uma decisão sobre a quantia global que será afetada ao Fundo e supervisionar a sua aplicação. A Comissão gere depois o Fundo, em conformidade com a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Dado que, paralelamente à política da União, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da UE, a fim de garantir a sua complementaridade.

Além das contribuições acima referidas, é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

3.1. CONTAS ANUAIS

Cabe ao contabilista elaborar as contas anuais e assegurar que as mesmas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do FED.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão

(i) Demonstrações financeiras do FED

(ii) Relatório sobre a execução financeira do FED

Parte II: Fundos geridos pelo BEI

(i) Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

Além disso, desde 2014, ano em que foi criado um fundo fiduciário ao abrigo do FED (ver 3.2 abaixo), as respetivas contas, em conjunto com as contas consolidadas (FED e fundo fiduciário), são apresentadas seguidamente.

As contas anuais são aprovadas pela Comissão até 31 de julho do ano seguinte e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para quitação.

3.2. FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU

Em conformidade com o artigo 187.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) e com o artigo 42.o do Regulamento Financeiro aplicável ao período de transição, a Comissão pode criar fundos fiduciários da União para ações externas ao abrigo de um acordo celebrado com outros doadores. Estes fundos fiduciários podem ser criados no âmbito de ações de emergência, pós-emergência e temáticas. Nos termos do artigo 187.o, n.o 6, do RF da UE, o contabilista do Fundo Fiduciário da União é o contabilista da Comissão.

O primeiro fundo fiduciário da UE com vários doadores, denominado Bêkou, foi criado em 15 de julho de 2014, pela UE e pela Alemanha, França e Países Baixos, com o intuito de promover a estabilização e a reconstrução da República Centro-Africana. A duração máxima do Fundo Fiduciário Bêkou é de 60 meses.

O Fundo Fiduciário Bêkou foi criado ao abrigo do FED, sendo as respetivas contas anuais consolidadas com as contas do FED.

4. AUDITORIA E QUITAÇÃO

4.1. AUDITORIA

As contas anuais do FED e a gestão dos recursos são supervisionadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «TCE»), que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

4.2. QUITAÇÃO

O controlo final é constituído pela quitação da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício financeiro. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação do FED. Tal significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e ao Parlamento Europeu decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente aum dado exercício financeiro. Esta decisão baseia-se no exame das contas e no relatório anual do TCE (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas posteriores e outros pedidos de informação à Comissão.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS — FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA (1)

ÍNDICE

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS — FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA 6

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 7

BALANÇO DO FED 7

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED 8

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED 9

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED 10

BALANÇO POR FED 11

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED 12

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED 13

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 15

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 39

CERIFICAÇÃO DAS CONTAS 40

INFORMAÇÕES CONTEXTUAIS SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE 41

BALANÇO DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 41

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 42

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 42

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 42

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 43

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 47

BALANÇO CONSOLIDADO 47

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS 48

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA 48

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS 49

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 50

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (8)

BALANÇO DO FED

Em milhões de EUR Nota 31.12.2015 31.12.2014 ATIVOS NÃO CORRENTES Pré-financiamento 2.1 516 472 Contribuições do fundo fiduciário 2.2 34 39 550 511 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamento 2.3 1 145 1 403 Contas a receber 2.4 171 84 Caixa e equivalentes de caixa 2.6 504 391 1 820 1 879 ATIVO TOTAL 2 370 2 389 PASSIVO NÃO CORRENTE Provisões 2,7 (4) — Contas a pagar 2,8 (10) (34) (14) (34) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 2,9 (1 376 ) (1 423 ) (1 376 ) (1 423 ) PASSIVO TOTAL (1 390 ) (1 457 ) ATIVO LÍQUIDO 980 932 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 2,10 38 873 35 673 Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados 2,11 2 252 2 252 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (36 994 ) (33 468 ) Resultado económico do exercício (3 152 ) (3 526 ) ATIVO LÍQUIDO 980 932





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED

Em milhões de EUR Nota 2015 2014 RECEITAS OPERACIONAIS 3,2 132 132 DESPESAS OPERACIONAIS Despesas operacionais 3,3 (3 179 ) (3 650 ) Despesas administrativas 3,4 (113) (22) (3 291 ) (3 671 ) EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (3 160 ) (3 539 ) Receitas financeiras 3,5 8 13 Encargos financeiros (0) (0) EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS 8 13 RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO (3 152 ) (3 526 )





DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED

Em milhões de EUR Nota 2015 2014 Resultado económico do exercício (3 152 ) (3 526 ) ATIVIDADES OPERACIONAIS Contribuições ordinárias dos Estados-Membros 3 232 3 068 (Reversão de) perdas por imparidade sobre contas a receber 1 14 (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos 214 (165) (Aumento)/diminuição das contribuições do Fundo Fiduciário 5 (39) (Aumento)/diminuição das contas a receber correntes (*) (88) (15) Aumento/(diminuição) do passivo não corrente (20) 9 Aumento/(diminuição) do passivo corrente (**) (211) 152 Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas 132 134 FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS 113 (368) Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa 113 (368) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2,6 391 759 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2,6 504 391





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED

Em milhões de EUR Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E) SALDO EM 31.12.2013 45 691 13 162 32 529 (33 468 ) 2 252 1 313 Aumento de capital — contribuições ordinárias — (3 144 ) 3 144 — — 3 144 Resultado económico do exercício — — — (3 526 ) — (3 526 ) SALDO EM 31.12.2014 45 691 10 018 35 673 (36 994 ) 2 252 932 Aumento de capital — contribuições (4 795 ) 4 795 — — 4 795 Redução de capital — fundos autorizados ao abrigo da Facilidade de Transição (1 595 ) (1 595 ) (1 595 ) Reconhecimento do capital do 11.o FED 29 367 29 367 — — Resultado económico do exercício — — — (3 152 ) — (3 152 ) SALDO EM 31.12.2015 73 464 34 590 38 873 (40 146 ) 2 252 980





BALANÇO POR FED

Em milhões de EUR 31.12.2015 31.12.2014 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED ATIVOS NÃO CORRENTES Pré-financiamento 2,1 — 63 368 84 — 17 411 44 Contribuições do fundo fiduciário 2,2 — — — 34 39 — 63 368 118 — 17 411 83 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamento 2,3 3 67 879 195 5 142 1 178 77 Contas a receber 2,4 1 65 103 2 3 66 15 0 Contas de ligação 2,5 214 657 1 190 — 216 810 — 607 Caixa e equivalentes de caixa 2,6 — — — 504 — — — 391 218 790 2 172 701 224 1 018 1 193 1 076 ATIVO TOTAL 218 853 2 541 819 224 1 035 1 604 1 159 PASSIVO NÃO CORRENTE Provisões 2,7 — — — (4) — — — — Contas a pagar 2,8 — — (10) — — — (34) — — — (10) (4) — — (34) — PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 2,9 (3) (128) (1 174 ) (71) (10) (175) (1 195 ) (43) Contas de ligação 2,5 — — — (2 062 ) — — (1 633 ) — (3) (128) (1 174 ) (2 132 ) (10) (175) (2 828 ) (43) PASSIVO TOTAL (3) (128) (1 184 ) (2 136 ) (10) (175) (2 862 ) (43) ATIVO LÍQUIDO 214 726 1 357 (1 317 ) 214 860 (1 258 ) 1 116 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 2,10 12 164 10 973 15 737 — 12 840 11 699 11 134 — Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados 2,11 627 1 625 — — 627 1 625 — — Capital mobilizado do Fundo entre FED ativos 2,12 (2 476 ) 2 376 35 65 (3 147 ) 1 758 (209) 1 597 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (10 107 ) (14 223 ) (12 183 ) (482) (10 114 ) (13 988 ) (9 356 ) (10) Resultado económico do exercício 6 (26) (2 232 ) (901) 8 (235) (2 828 ) (472) 214 726 1 357 (1 317 ) 214 860 (1 258 ) 1 116 ATIVO LÍQUIDO 214 726 1 357 (1 317 ) 214 860 (1 258 ) 1 116





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED

Em milhões de EUR 2015 2014 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED RECEITAS OPERACIONAIS 3,2 4 24 99 5 9 43 79 1 DESPESAS OPERACIONAIS Despesas operacionais 3,3 2 (56) (2 297 ) (828) (1) (293) (2 881 ) (475) Despesas administrativas 3,4 (0) — (34) (79) — 0 (22) — 2 (56) (2 331 ) (907) (1) (293) (2 903 ) (475) EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 6 (32) (2 232 ) (902) 8 (249) (2 824 ) (474) Receitas financeiras 3,5 (0) 6 0 2 0 15 (3) 2 Encargos financeiros — — 0 (0) — — (0) — EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS (0) 6 1 2 0 15 (4) 2 RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO 6 (26) (2 232 ) (901) 8 (235) (2 828 ) (472)





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED

Em milhões de EUR Oitavo FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2013 12 840 — 12 840 (10 114 ) 627 (3 083 ) 270 Transferências para/do 10.o FED — (64) (64) Resultado económico do exercício — 8 8 SALDO EM 31.12.2014 12 840 — 12 840 (10 107 ) 627 (3 147 ) 214 Redução de capital — fundos autorizados ao abrigo da Facilidade de Transição (676) (676) (676) Transferências para/do 10.o FED — (6) (6) Transferências para o/do 11.o FED — 676 676 Resultado económico do exercício — 6 6 SALDO EM 31.12.2015 12 164 12 164 (10 100 ) 627 (2 476 ) 214





Em milhões de EUR Nono FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2013 11 699 — 11 699 (13 988 ) 1 625 2 130 1 467 Transferências para/do 10.o FED — (372) (372) Resultado económico do exercício — (235) (235) SALDO EM 31.12.2014 11 699 — 11 699 (14 223 ) 1 625 1 758 860 Redução de capital — fundos autorizados ao abrigo da Facilidade de Transição (727) (727) (727) Transferências para/do 10.o FED — (109) (109) Transferências para o/do 11.o FED — 727 727 Resultado económico do exercício — (26) (26) SALDO EM 31.12.2015 10 973 10 973 (14 249 ) 1 625 2 376 726





Em milhões de EUR 10.o FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2013 21 152 13 162 7 990 (9 365 ) — 952 (423) Aumento de capital — contribuições — (3 144 ) 3 144 3 144 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — (936) (936) Transferências para o/do 11.o FED (225) (225) Transferência dos resultados económicos transitados — tesouraria — do 10.o FED para o 11.o FED 10 10 Resultado económico do exercício — (2 828 ) (2 828 ) SALDO EM 31.12.2014 21 152 10 018 11 134 (12 183 ) — (209) (1 258 ) Aumento de capital — contribuições (4 795 ) 4 795 4 795 Redução de capital — fundos autorizados ao abrigo da Facilidade de Transição (192) (192) (192) Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 84 84 Transferências para o/do 11.o FED — 160 160 Resultado económico do exercício — (2 232 ) (2 232 ) SALDO EM 31.12.2015 20 960 5 223 15 737 (14 415 ) — 35 1 357





Em milhões de EUR 11.o FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2013 — — — — — — Aumento de capital — contribuições ordinárias — — — — Transferências para os/dos oitavo, nono e 10.o FED — — 1 597 1 597 Transferência dos resultados económicos transitados — tesouraria — do 10.o FED para o 11.o FED (10) (10) Resultado económico do exercício — (472) (472) SALDO EM 31.12.2014 — — — (482) 1 597 1 116 Reconhecimento do capital do 11.o FED, em conformidade com o acordo interno 29 301 29 301 — — Transferências para os/dos oitavo, nono e 10.o FED — (1 532 ) (1 532 ) Resultado económico do exercício — (901) (901) SALDO EM 31.12.2015 29 301 29 301 — (1 382 ) 65 (1 317 )

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED

1. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

1.1. BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

Em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento Financeiro do FED, as demonstrações financeiras do FED são elaboradas com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). As regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão são aplicadas por todas as instituições europeias e organismos da UE, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras e de consolidação, nos termos impostos pelo artigo 152.o do Regulamento Financeiro da UE. Tais regras são também aplicáveis ao FED, tendo em conta a natureza específica das suas atividades.

1.2. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir aquando da elaboração das demonstrações financeiras são estabelecidas na norma contabilística n.o 1 da UE «Demonstrações financeiras» (idênticas às da norma IPSAS 1): apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas das demonstrações financeiras em conformidade com o artigo 144.o do Regulamento Financeiro da UE são a relevância, a fiabilidade, a compreensão e a comparabilidade.

1.3. BASE DE ELABORAÇÃO

1.3.1. Moeda e bases da conversão cambial

As contas anuais são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato da UE. As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro.

Taxas de câmbio do EUR

Divisa 31.12.2015 31.12.2014 Divisa 31.12.2015 31.12.2014 BGN 1,9558 1,9558 LTL — 3,4528 CZK 27,0230 27,7350 PLN 4,2639 4,2732 DKK 7,4626 7,4453 RON 4,5240 4,4828 GBP 0,7340 0,7789 SEK 9,1895 9,3930 HRK 7,6380 7,6580 CHF 1,0835 1,2024 HUF 315,9800 315,5400 JPY 131,0700 145,2300 USD 1,0887 1,2141

1.3.2. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias dos passivos dos benefícios do pessoal, as provisões, os riscos financeiros das existências e das contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, ativos e passivos contingentes e o grau de imparidade dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas.

1.4. BALANÇO

1.4.1 Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada. A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas à medida que forem sendo incorridos.

1.4.2 Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição ou construção dos ativos. Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a entidade venha a obter benefícios económicos futuros ou serviços potenciais associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos. Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear mediante a imputação dos custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Tipo de ativo Taxas de depreciação lineares Edifícios 4 % a 10 % Instalações e equipamento 10 % a 25 % Mobiliário e veículos 10 % a 25 % Dispositivos e acessórios 10 % a 33 % Equipamento informático 25 % a 33 % Outras 10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Quando reverte para a entidade a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor presente dos pagamentos mínimos pela locação. O elemento dos juros dos pagamentos das locações financeiras é afetado às despesas durante o período da locação a uma taxa periódica constante em relação ao saldo em dívida. Os pagamentos a efetuar relativos a arrendamentos, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos como passivos. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são imputados à demonstração dos resultados financeiros segundo o método linear durante o período da locação.

1.4.3 Imparidade dos ativos não financeiros

Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável. O valor recuperável é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Se necessário, os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida à sua quantia recuperável se a quantia escriturada do ativo for superior à sua quantia recuperável estimada. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.4.4 Ativos financeiros

Os ativos financeiros são classificados segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; empréstimos concedidos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

(i) Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela entidade. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

(ii) Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a entidade fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estão incluídos nos ativos não correntes, exceto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

(iii) Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a entidade tenciona e pode deter até ao vencimento. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

(iv) Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o prazo em que a entidade os tenciona alienar, que é normalmente a maturidade remanescente à data do balanço.

1.4.5 Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à entidade. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (reconhecidos como despesas) e dos montantes devolvidos.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela(s) quantia(s) inicialmente reconhecida(s) no balanço após a dedução dos montantes devolvidos e das despesas elegíveis, incluindo os montantes estimados quando necessário, incorridos durante o período.

1.4.6 Contas a receber e quantias recuperáveis

As contas a receber e as quantias recuperáveis são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade é apurada quando houver dados objetivos de que a entidade não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros.

1.4.7 Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros, definidos como ativos financeiros disponíveis para venda. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.4.8 Provisões

As provisões são reconhecidas quando a entidade tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. O valor da provisão corresponde à melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

1.4.9 Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da entidade não está relacionada com a compra de bens ou serviços, correspondendo, pelo contrário, a pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da receção da fatura e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela entidade.

1.4.10 Receitas e encargos acrescidos e diferidos

No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, se não tiver sido ainda enviada uma fatura por serviços prestados ou fornecimentos entregues pela entidade, ou se existir um acordo contratual, deve-se reconhecer uma receita acrescida nas demonstrações financeiras. Além disso, se, no final do exercício, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues já tiver sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente.

1.5. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.5.1 Receitas

As receitas de operações sem contrapartida direta são impostos e transferências, porque aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca. As transferências são afluxos de benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes de operações sem contrapartida direta que não sejam impostos.

As receitas de operações com contrapartida direta da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma transação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transação, na data de relato.

1.5.2 Despesas

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela entidade. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período durante o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

As despesas sem contrapartida direta referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações. As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos ou tenha sido assinado um contrato autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade pertinentes tenham sido respeitados pelo beneficiário; e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

1.6. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.6.1 Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.6.2 Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da entidade; ou uma obrigação presente que decorre de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida pelas seguintes razões: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente.

1.7. COFINANCIAMENTO

As contribuições recebidas em regime de cofinanciamento cumprem os critérios das receitas de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, e são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros, aos países terceiros e a outros. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas). As contas a pagar pendentes relativas às convenções de cofinanciamento correspondem às contribuições a título de cofinanciamento recebidas depois de deduzidas as despesas incorridas com o projeto. O efeito sobre o ativo líquido é nulo.

As despesas relativas aos projetos objeto de cofinanciamento são reconhecidas à medida que são suportadas. O montante correspondente das contribuições é reconhecido como receitas operacionais e o efeito no resultado económico do exercício é nulo.

2. NOTAS AO BALANÇO

ATIVOS NÃO CORRENTES

2.1. PRÉ-FINANCIAMENTO

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 31.12.2014 Pré-financiamento — 63 368 84 516 472 Total — 63 368 84 516 472





Em milhões de EUR 31.12.2015 31.12.2014 Gestão direta 65 72 Executado por: Comissão 43 47 Agências de execução da UE 1 3 Delegações da UE 21 22 Gestão indireta 451 400 Executado por: Países terceiros 25 22 Organizações internacionais 90 127 BEI e FEI 323 223 Organismos de direito público 10 24 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 3 4 Total 516 472

Muitos contratos preveem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas de bens ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê pagamentos após a apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projeto é executado.

O momento da recuperabilidade ou da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como ativo de pré-financiamento corrente ou não corrente. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projeto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos até doze meses antes da data de relato são indicados como pré-financiamento corrente. Como muitos dos projetos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estes pré-financiamentos são apresentados no ativo não corrente, mas como o oitavo e nono FED estão em fase de encerramento, a maioria dos pré-financiamentos é corrente.

O aumento dos pré-financiamentos não correntes em 44 milhões de EUR comparativamente com 31 de dezembro de 2013 deve-se principalmente à execução de novos contratos ao abrigo do 11.o FED e do prorrogamento de dois contratos significativos no âmbito do Nono FED.

2.2. CONTRIBUIÇÕES DO FUNDO FIDUCIÁRIO

Esta rubrica corresponde ao montante pago a título de contribuições para o Fundo Fiduciário Bêkou da UE menos a proporção estimada das despesas suportadas pelo fundo fiduciário.

As contribuições para o Fundo Fiduciário são executadas pelo FED sob a modalidade de gestão direta.

ATIVOS CORRENTES

2.3. PRÉ-FINANCIAMENTO

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 31.12.2014 Pré-financiamentos (brutos) 14 265 3 032 939 4 250 4 335 Compensado através das operações de encerramento do exercício (11) (198) (2 153 ) (744) (3 105 ) (2 932 ) Total 3 67 879 195 1 145 1 403





Em milhões de EUR 31.12.2015 31.12.2014 Gestão direta 284 227 Executado por: Comissão 123 116 Agências de execução da UE 1 4 Delegações da UE 159 106 Gestão indireta 861 1 176 Executado por: Países terceiros 229 257 Organizações internacionais 336 494 BEI e FEI 235 357 Organismos de direito público 56 41 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 5 24 Execução de parcerias público-privadas por organismos de direito privado 0 2 Total 1 145 1 403

A redução do pré-financiamento corrente no valor de 298 milhões de EUR em relação a 31 de dezembro de 2014 explica-se essencialmente por um número de compensações no quadro dos 9.o e 10.o FED.

2.3.1. Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projeto. Em 31 de dezembro de 2015, o valor nominal das garantias recebidas pelo FED no que diz respeito às quantias de pré-financiamento cifrou-se em 198 milhões de EUR. No final do ano, foi efetuada uma análise aprofundada das garantias para assegurar a conformidade com as normas contabilísticas. Na sequência desta análise, foram anuladas garantias do pré-financiamento com um valor nominal de 444 milhões de EUR, por não pertencerem ao FED, mas sim à entidade adjudicante.

2.4. CONTAS A RECEBER

Em milhões de EUR Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 31.12.2014 Contas a receber dos clientes, de organismos públicos, da EFTA e de países terceiros 2.4.1 1 5 6 2 13 21 Contas a receber dos Estados-Membros 2.4.2 — — 90 — 90 0 Receitas acrescidas e encargos diferidos 2.4.3 — 60 7 — 67 63 Total 1 65 103 2 171 84





Em milhões de EUR 31.12.2015 31.12.2014 Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta 104 21 Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta 67 63 Total 171 84

2.4.1. Contas a receber dos clientes, de organismos públicos, da EFTA e de países terceiros

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 31.12.2014 Contas a receber dos clientes, de organismos públicos e de países terceiros 4 22 15 2 42 49 Reduções de valor (3) (17) (10) — (29) (28) Total 1 5 6 2 13 21

2.4.2 Contas a receber dos Estados-Membros

As contas a receber dos Estados-Membros incluem os montantes a receber, bem como os montantes a deduzir das contribuições futuras dos Estados-Membros. Trata-se de uma consequência da Facilidade de Transição (ver nota 2.10 Capital mobilizado do Fundo — FED ativos).

Em milhões de EUR Estados-Membros Montantes a receber pelos Estados-Membros Montantes a deduzir das contribuições dos Estados-Membros Montante líquido em 31.12.2015 Bélgica 1 (5) Dinamarca (2) Grécia 3 Irlanda 2 Luxemburgo — Portugal 3 Espanha 28 Reino Unido 16 Áustria (3) Finlândia — Chipre 1 República Checa 7 Estónia 1 Hungria 8 Lituânia 1 Letónia 1 Malta — Polónia 18 Eslovénia 3 Eslováquia 3 Roménia 5 Total 101 (11) 90

2.4.3 Receitas acrescidas e encargos diferidos

As receitas acrescidas e os encargos diferidos incluem principalmente juros vencidos sobre montantes de pré-financiamento.

2.5. CONTAS DE LIGAÇÃO

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 Contas de ligação 214 657 1 190 (2 062 ) — Total 214 657 1 190 (2 062 ) —

Por razões de eficiência, está afetada ao 11.o FED a única tesouraria que abrange todos os FED (9); esta situação implica operações entre os diversos FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os balanços dos diversos FED. As contas de ligação são apresentadas apenas nos FED individuais.

2.6. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (10)

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 31.12.2014 Contas especiais: instituições financeiras dos Estados-Membros — — — 489 489 378 Contas correntes: bancos comerciais — — — 14 14 13 Fundo especial para a República Democrática do Congo (***) — — — 1 1 1 Total — — — 504 504 391

O aumento global de caixa e equivalentes de caixa é essencialmente explicado pelo adiantamento das primeiras contribuições de 2016 por parte de alguns Estados-Membros em dezembro de 2015.

Note-se que existem fundos STABEX detidos por Estados ACP beneficiários e que, por isso, não estão incluídos no balanço do FED. STABEX é o acrónimo de um sistema financeiro compensatório da UE que visa estabilizar as receitas de exportação dos países ACP. Uma vez que a Comissão e o Estado beneficiário (ACP) tenham alcançado um acordo sobre a forma como os fundos STABEX devem ser utilizados, uma convenção de transferência é assinada entre ambas as partes. Em conformidade com o disposto no artigo 211.o da Convenção de Lomé IV (11) (revista), os fundos são transferidos para uma conta geradora de juros movimentada com uma dupla assinatura (Comissão e país beneficiário), aberta em nome do Estado ACP. Os fundos permanecem nestas contas movimentadas com uma dupla assinatura até que o quadro de obrigações recíprocas (QOR) justifique uma transferência para um projeto. O gestor orçamental da Comissão tem o poder de assinar a conta a fim de assegurar que os fundos são desembolsados como previsto. Os fundos detidos nas contas, cuja movimentação requer uma dupla assinatura, pertencem ao Estado ACP e não são consequentemente registados como ativos nas contas do FED. As transferências para estas contas são registadas como pagamentos STABEX. Para mais informações, consultar igualmente a nota 3.2.1.

Com o objetivo de melhorar a apresentação nas contas anuais de 2015, a classificação de instituições financeiras e bancos foi revista. Os dados comparativos relativos a 2014 são divulgados em conformidade.

PASSIVO NÃO CORRENTE

2.7. PROVISÕES

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 31.12.2014 Provisões — — — 4 4 — Total — — — 4 4 —

Esta é a estimativa das quantias que deverão provavelmente ser pagas mais de 12 meses após o final do exercício em relação à fase de liquidação e ao eventual processo judicial com o Centro de Desenvolvimento Empresarial.

A fase de liquidação, que será gerida por um curador, irá só incluir tarefas administrativas residuais, nomeadamente a manutenção dos arquivos do CDE, a resposta a qualquer formalidade administrativa ou a gestão de litígios residuais que não tenham podido ser resolvidos até 31 de dezembro de 2016. Esta fase será financiada pelo FED e, à data de elaboração das demonstrações financeiras do FED, uma estimativa orçamental muito aproximada do total dos custos necessários para a fase passiva é de 2,6 milhões de EUR. Um montante de cerca de 1,2 milhões de EUR deverá ser igualmente tido em conta no caso de o CDE ser condenado pelo Tribunal da Organização Internacional do Trabalho para pagar indemnizações às três pessoas atualmente em litígio. Para mais informações, consultar igualmente a nota 4.2.1.

2.8. CONTAS A PAGAR

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 31.12.2014 Cofinanciamento — contas a pagar — — 10 — 10 34 Total — — 10 — 10 34

A alteração no total das contas a pagar relativas ao cofinanciamento é explicada na nota 2.9.1.2.

PASSIVOS CORRENTES

2.9. CONTAS A PAGAR

Em milhões de EUR Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 31.12.2014 Contas a pagar correntes 2.9.1 0 13 184 17 215 474 Encargos acrescidos 2.9.2 3 114 684 54 854 722 Contribuição diferida para o capital do Fundo 2.9.3 — — 307 — 307 228 Total 3 128 1 174 71 1 376 1 423

2.9.1 Contas a pagar correntes

Em milhões de EUR Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 31.12.2014 Fornecedores e outros 2.9.1.1 0 14 153 14 181 403 Contas a pagar — cofinanciamento 2.9.1.2 — (0) 31 (0) 31 67 Outras contas a pagar 2.9.1.3 (0) (1) (0) 4 3 4 Total 0 13 184 17 215 474

As contas a pagar incluem declarações de custos recebidas pelo FED no quadro das suas atividades de concessão de subvenções. São registadas pela quantia solicitada a partir do momento da receção do pedido. É seguido o mesmo procedimento no caso de faturas e notas de crédito recebidas no âmbito de contratos públicos. As declarações de custos em questão foram tidas em conta para os procedimentos de elaboração das contas de encerramento do exercício. Na sequência dos lançamentos correspondentes, as quantias elegíveis estimadas foram reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

2.9.1.1 Fornecedores e outros

Estão incluídas nesta rubrica as quantias devidas a fornecedores, bem como as quantias a pagar aos organismos públicos e a Estados terceiros.

A redução de 222 milhões de EUR comparativamente ao período de relato anterior deve-se essencialmente a uma redução de 224 milhões de EUR de dívidas a Estados terceiros.

2.9.1.2 Contas a pagar — cofinanciamento

O total das contas a pagar correntes e não correntes relativas ao cofinanciamento diminuiu 60 milhões de EUR em comparação com o período de relato anterior.

Em 2015, foram recebidas novas contribuições de cofinanciamento de França (5 milhões de EUR), Reino Unido (1,5 milhões de EUR) e de outros países.

As contas a pagar correntes e não correntes relativas ao cofinanciamento diminuíram 69 milhões de EUR para reconhecer as receitas e despesas relacionadas com os projetos objeto de cofinanciamento (ver pontos 3.2.2 e 3.3.2).

2.9.1.3 Outras contas a pagar

As outras contas a pagar incluem essencialmente recebimentos de caixa não afetados e quantias devolvidas.

2.9.2 Encargos acrescidos

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 31.12.2014 Encargos acrescidos 3 114 684 54 854 722 Total 3 114 684 54 854 722

No final do ano, é efetuada uma avaliação das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários dos fundos do FED, mas ainda não comunicadas. Na sequência destes cálculos para o encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas são registadas como encargos acrescidos.

Em 2015, a Comissão introduziu melhorias na sua metodologia para fazer a estimativa dos encargos acrescidos relativos aos contratos de apoio orçamental. Se essas melhorias não tivessem sido introduzidas, as despesas operacionais teriam sido de 3 545 milhões de EUR em vez de 3 671 milhões de EUR e o montante dos encargos acrescidos teria sido inferior em 126 milhões de EUR.

2.9.3 Contribuição diferida para o capital do Fundo

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 31.12.2014 Reino Unido — — 259 — 259 222 Suécia — — 48 — 48 — República Checa — — — — — 4 Lituânia — — — — — 1 Total — — 307 — 307 228

Esta contribuição são os adiantamentos pagos pelos Estados-Membros.

ATIVO LÍQUIDO

2.10. CAPITAL MOBILIZADO DO FUNDO — FED ATIVOS

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Capital do Fundo 12 840 11 699 21 152 — 45 691 Capital do Fundo não mobilizado — — (10 018 ) — (10 018 ) Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2014 12 840 11 699 11 134 — 35 673 Capital do Fundo 12 164 10 973 20 960 29 367 73 464 Capital do Fundo não mobilizado — — (5 223 ) (29 367 ) (34 590 ) Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2015 12 164 10 973 15 737 — 38 873

O capital do Fundo representa o montante total das contribuições dos Estados-Membros para o Fundo FED relevante, tal como previsto em cada acordo interno. Os fundos não mobilizados representam a dotação inicial ainda não solicitada pelos Estados-Membros.

O capital mobilizado do Fundo representa a quantia das dotações iniciais que foi mobilizada para ser transferida para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros.

O capital do oitavo FED e do nono FED foi mobilizado e recebido na integralidade.

As atividades da Facilidade de Transição foram financiadas através de montantes libertados pela anulação de autorizações dos FED anteriores (ver ponto 2.13 Capital mobilizado do Fundo entre FED ativos).

A decisão do Conselho que cria a Facilidade de Transição estipula que os fundos autorizados ao abrigo da referida facilidade devem ser deduzidos das quotas das contribuições dos Estados-Membros estabelecidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), dos Acordos Internos relativos aos 8.o, 9.o e 10.o FED após a entrada em vigor do Acordo Interno relativo ao 11.o FED (2).

O Acordo Interno relativo ao 11.o FED entrou em vigor em 1 de março de 2015 e o capital total do Fundo foi reduzido em 1,595 milhões de EUR (oitavo FED: 676 milhões de EUR, nono FED: 727 milhões de EUR, 10.o FED: 192 milhões de EUR).

Dado o Acordo Interno relativo ao 11.o FED entrar em vigor, o capital do Fundo disponível no âmbito do 11.o FED foi reconhecido como estando em conformidade com o acordo.

2.11. CAPITAL MOBILIZADO E CAPITAL NÃO MOBILIZADO DO FUNDO, POR ESTADO-MEMBRO

Em milhões de EUR Contribuições % 10.o FED não mobilizado 31.12.2014 Mobilizado em 2015 Redução do capital do 10.o FED 10.o FED não mobilizado 31.12.2015 Áustria 2,41 (241) 111 5 (126) Bélgica 3,53 (354) 162 7 (184) Bulgária 0,14 (14) 6 0 (7) Chipre 0,09 (9) 4 0 (5) República Checa 0,51 (51) 23 1 (27) Dinamarca 2,00 (200) 92 4 (104) Estónia 0,05 (5) 2 0 (3) Finlândia 1,47 (147) 68 3 (77) França 19,55 (1 958 ) 900 38 (1 021 ) Alemanha 20,50 (2 053 ) 944 39 (1 070 ) Grécia 1,47 (147) 68 3 (77) Hungria 0,55 (55) 25 1 (29) Irlanda 0,91 (91) 42 2 (48) Itália 12,86 (1 288 ) 592 25 (672) Letónia 0,07 (7) 3 0 (4) Lituânia 0,12 (12) 6 0 (6) Luxemburgo 0,27 (27) 12 1 (14) Malta 0,03 (3) 1 0 (2) Países Baixos 4,85 (486) 223 9 (253) Polónia 1,30 (130) 60 2 (68) Portugal 1,15 (115) 53 2 (60) Roménia 0,37 (37) 17 1 (19) Eslováquia 0,21 (21) 10 0 (11) Eslovénia 0,18 (18) 8 0 (9) Espanha 7,85 (786) 361 15 (410) Suécia 2,74 (274) 126 5 (143) Reino Unido 14,82 (1 485 ) 682 28 (774) Total 100,00 (10 018 ) 4 603 192 (5 223 )

O capital mobilizado em 2015 consiste numa mobilização normal (3 200 milhões de EUR) e numa mobilização especial (designada «consumo especial» — 1 403 milhões de EUR). A mobilização especial foi efetuada a fim de obter fundos para a redução do capital do oitavo e nono FED.

2.12. CAPITAL MOBILIZADO DO FUNDO TRANSITADO DE FED ENCERRADOS

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Fundos transferidos de FED encerrados 627 1 625 — — 2 252 Saldo em 31.12.2015 627 1 625 — — 2 252

Esta rubrica inclui os recursos transferidos de FED encerrados para o oitavo e nono FED.

2.13. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL MOBILIZADO DO FUNDO ENTRE FED ATIVOS

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Saldo em 31.12.2013 (3 083 ) 2 130 952 — 0 Transferência para a reserva de eficiência do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (64) (372) 436 0 Transferência para a reserva de eficiência do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (225) 225 0 Transferência das reservas de eficiência do 10.o e 11.o FED para a Facilidade de Transição (1 372 ) 1 372 0 Saldo em 31.12.2014 (3 147 ) 1 758 (209) 1 597 0 Transferência para a reserva de eficiência do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (6) (109) 114 0 Transferência para a reserva de eficiência do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (32) 32 0 Transferência das reservas de eficiência do 10.o e 11.o FED para a Facilidade de Transição (41) 41 0 Recuperações provenientes da Facilidade de Transição para as reservas de eficiência do 10.o e 11.o FED 11 (11) 0 Retorno de fundos autorizados ao abrigo da Facilidade de Transição 676 727 192 (1 595 ) 0 Saldo em 31.12.2015 (2 476 ) 2 376 35 65 0

Esta rubrica inclui os recursos transferidos entre FED ativos.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não despendidos em anteriores FED ativos são transferidos para o FED mais recente após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam as dotações do fundo beneficiário e reduzem as dotações do fundo de origem. Os fundos transferidos para a reserva de eficiência do 10.o e 11.o FED só podem ser autorizados mediante condições específicas estabelecidas nos Acordos Internos.

Em 2015, os fundos autorizados ao abrigo da Facilidade de Transição no montante de 1 595 milhões de EUR foram devolvidos à reserva de eficiência do 10.o FED e foram utilizados para reembolsar o capital do oitavo, nono e 10.o FED (ver 2.10 Capital mobilizado do Fundo — FED ativos).

No final do ano, a reserva de eficiência não mobilizável do 10.o FED era de 84 milhões de EUR, enquanto a do 11.o FED era de 65 milhões de EUR.

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

3.1. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM E SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

Em milhões de EUR 2015 2014 Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 89 87 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 51 59 Total 140 145

Os 89 milhões de EUR de receitas provenientes de operações sem contrapartida direta são exclusivamente receitas operacionais, enquanto os 51 milhões de EUR de receitas provenientes de operações com contrapartida direta compreendem receitas operacionais (43 milhões de EUR) e receitas financeiras (8 milhões de EUR — ver nota 3.5).

3.2. RECEITAS OPERACIONAIS

Em milhões de EUR Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2015 2014 Recuperação de despesas 3.2.1 1 10 9 1 20 26 Recuperação dos fundos STABEX 3.2.2 1 — — — 1 4 Ganhos cambiais 3 15 22 2 42 45 Cofinanciamento das receitas operacionais 3.2.3 — — 68 1 69 57 Total 4 24 99 5 132 132





Em milhões de EUR 2015 2014 Gestão direta 61 17 Executado por: Comissão 3 0 Delegações da UE 58 17 Gestão indireta 29 70 Executado por: Países terceiros 14 68 Organizações internacionais 14 1 Organismos de direito público 0 — Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 1 — Total das receitas operacionais, excluindo ganhos cambiais 90 86

3.2.1 Recuperação dos fundos STABEX

Em 2015, foram devolvidos 1 milhões de EUR ao FED a partir de contas cuja movimentação requer uma dupla assinatura nos países ACP. Estas receitas são incluídas nas receitas operacionais (recuperação dos fundos STABEX) da demonstração de resultados financeiros do oitavo FED.

3.2.2 Cofinanciamento das receitas operacionais

As receitas operacionais relativas aos cofinanciamentos representam as contribuições utilizadas (ver ponto 3.3.2).

3.3. DESPESAS OPERACIONAIS

Em milhões de EUR Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2015 2014 Despesas operacionais — instrumentos de ajuda 3.3.1 (5) 47 2 197 820 3 059 3 545 Cofinanciamento das despesas operacionais- 3.3.2 — — 68 1 69 57 Perdas cambiais 3 14 24 3 44 33 Redução das contas a receber e das provisões para riscos e encargos (0) (5) 8 4 7 14 Total (2) 56 2 297 828 3 179 3 650





Em milhões de EUR 2015 2014 Gestão direta 1 106 933 Executado por: Comissão 99 114 Agências de execução da UE 2 2 Delegações da UE 1 000 817 Fundos Fiduciários 5 — Gestão indireta 2 023 2 670 Executado por: Países terceiros 900 1 111 Organizações internacionais 990 1 148 BEI e FEI 31 179 Organismos de direito público 70 144 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 31 46 Execução de parcerias público-privadas por organismos de direito privado 1 41 Pessoas que executam as ações da PESC 0 — Total das despesas operacionais: instrumentos de ajuda e cofinanciamento- 3 128 3 603

3.3.1. Despesas operacionais — instrumentos de ajuda

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2015 2014 Ajuda programável 1 18 1 557 394 1 971 2 159 Assistência macroeconómica — 51 — — 51 42 Política setorial 0 (25) — — (24) 10 Bonificação de juros (6) — — — (6) 3 Projetos intra-ACP — 5 459 282 746 979 Ajuda de emergência — 1 167 117 285 335 Ajuda aos refugiados 0 — — — 0 (0) Capitais de risco — — — — — 0 STABEX — — — — — 2 SYSMIN (0) — — — (0) 0 Outros programas de ajuda relativos a FED anteriores — 0 — — 0 2 Apoio institucional — — 13 20 34 19 Compensação de receitas das exportações 0 (3) — — (3) (5) Contribuições para fundos fiduciários, — — — 5 5 — Total (5) 47 2 197 820 3 059 3 545

As despesas operacionais do FED abrangem vários instrumentos de ajuda e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

3.3.2. Cofinanciamento das despesas operacionais

Estas são as despesas incorridas com o cofinanciamento de projetos em 2015. Como as contribuições em regime de cofinanciamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, um montante correspondente de contribuições foi reconhecido como receitas operacionais (ver ponto 3.2.2).

3.4. DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2015 2014 Despesas administrativas 0 (0) 34 79 113 22 Total 0 (0) 34 79 113 22

Esta rubrica inclui as despesas de apoio, ou seja, as despesas administrativas relativas à programação e execução dos FED. Tal inclui as despesas de preparação, acompanhamento, controlo e avaliação dos projetos, bem como as despesas com as redes informáticas, assistência técnica, etc.

A variação dos custos administrativos entre 2014 e 2015 (91 milhões de EUR) deve-se a uma alteração na metodologia contabilística em 2014. Esta nova metodologia teve um impacto pontual sobre a diminuição do montante das despesas administrativas.

3.5. RECEITAS FINANCEIRAS

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2015 2014 Receitas de juros — bancos europeus (0) (0) (0) 2 1 (1) Juros sobre pré-financiamento — 6 0 0 7 15 Juros vencidos — 4 0 — 4 11 Juros recuperados — 2 0 0 3 3 Total (0) 6 0 2 8 13

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED.

As receitas financeiras são consideradas receitas provenientes de operações com contrapartida direta.

4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.1. ATIVOS CONTINGENTES

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 31.12.2014 Garantias de execução 0 7 7 (0) 13 101 Garantias de retenção — 3 3 — 6 50 Total 0 10 10 (0) 20 150

De um modo geral, o montante das garantias detidas para cobrir os ativos do FED no quadro de projetos aumentou em 2015. No entanto, em 2015, mais garantias têm sido associadas a contratos geridos de modo indireto. Nesse caso, o beneficiário da garantia não é o FED, mas a entidade adjudicante. A título comparativo, em 2014, as garantias pertencentes a uma entidade adjudicante que não o FED ascenderam a 273 milhões de EUR, tendo sido de 723 milhões de EUR em 2015.

4.1.1. Garantias de execução

São, por vezes, requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento do FED respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com o FED.

4.1.2. Garantias de retenção

As garantias de retenção dizem respeito unicamente aos contratos de obras. Habitualmente, 10 % dos pagamentos intermédios aos beneficiários são retidos a fim de assegurar que o contratante cumpre as suas obrigações. Estes montantes retidos são inscritos numa conta de quantias a pagar. Sujeito à aprovação da autoridade adjudicante, o contratante pode, em vez disso, apresentar uma garantia de retenção que substitui as quantias retidas relativas aos pagamentos intermédios. Estas garantias recebidas são apresentadas como ativos contingentes.

4.2. PASSIVOS CONTINGENTES

4.2.1. Centro de Desenvolvimento Empresarial

Em junho de 2014, o Conselho de Ministros ACP-UE concordou em prosseguir com o encerramento ordenado do CDE e, ao mesmo tempo, em garantir que os projetos de apoio do setor privado implementados pelo CDE nos países e regiões da ACP são integralmente concluídos. Para este efeito, o Conselho de Ministros ACP-UE concedeu uma delegação de poderes ao comité de embaixadores ACP-UE para avançar com este assunto com vista à adoção das decisões necessárias.

O comité de embaixadores ACP-UE, através da Decisão n.o 4/2014, de 23.10.2014, autorizou o Conselho Executivo do CDE a tomar, com efeitos imediatos, todas as medidas adequadas para preparar o encerramento do CDE. Tal como previsto no artigo 2.o da referida decisão, foi solicitado ao Conselho Executivo que contratasse um curador para preparar e executar um plano de encerramento. Esse plano de encerramento permitirá o encerramento do CDE de uma forma ordenada, respeitando os direitos de todos os terceiros envolvidos e garantindo que os projetos de apoio ao setor privado atualmente em curso sejam concluídos, quer pelo próprio CDE quer por uma entidade a quem possa ser atribuída a respetiva gestão. O plano de encerramento visa a conclusão da liquidação do CDE até 31 de dezembro de 2016.

No final de junho de 2015, o curador apresentou ao Conselho Executivo do CDE um plano estratégico definitivo — que inclui um orçamento e um plano de trabalho — que reflete o resultado do diálogo social. O orçamento do plano estratégico definitivo, aprovado pelo Conselho Executivo do CDE, constituiu a base para a proposta da Comissão relativa a uma decisão de financiamento, aprovada depois de ter recebido o parecer do Comité do FED para um total de 18,2 milhões de EUR. Na sequência da adoção da referida decisão de financiamento, foi celebrada uma convenção de subvenção em dezembro de 2015 entre o CDE e a Comissão, a qual fornece o financiamento necessário para a realização dos ativos do CDE e a liquidação integral do seu passivo. A execução do plano estratégico definitivo teve início em 1 de janeiro de 2016. Na sequência da revisão do anexo III do Acordo de Cotonu, atualmente em negociação entre o Conselho da UE e os países ACP, o CDE irá entrar na sua fase passiva durante a qual apenas existe para servir as necessidades da sua liquidação a partir de 1 de janeiro de 2017 e por um período que se prolongará até 5 anos. Para mais informações, consultar igualmente a nota 2.7.

4.3. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

4.3.1. Autorizações por liquidar ainda não executadas

A quantia abaixo indicada corresponde ao RAL («Reste à Liquider») orçamental menos as quantias conexas que foram incluídas como despesas na demonstração dos resultados financeiros de 2015. O RAL orçamental é uma quantia que representa as autorizações em aberto que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2015 31.12.2014 Autorizações por liquidar ainda não executadas 5 303 3 174 2 338 5 821 5 291 Total 5 303 3 174 2 338 5 821 5 291

Em 31 de dezembro de 2015, o RAL orçamental totalizava 6 809 milhões de EUR (2014: 5 889 milhões de EUR). Em dezembro de 2015, foram autorizados 1 316 milhões de EUR para financiar o novo Fundo Fiduciário de Emergência da UE para a estabilidade e o combate às causas profundas da migração irregular em África (Fundo Fiduciário da UE em favor de África). Se se excluisse o efeito desse acontecimento excecional, o RAL ascenderia a 5 493 milhões de EUR, o que representa uma redução de 396 milhões de EUR em comparação com o ano anterior.

5. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do FED associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão em nome do FED a fim de executar os seus recursos.

5.1. POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ATIVIDADES DE COBERTURA

As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria são estabelecidos no Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, bem como no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED.

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em euros, enquanto os pagamentos do FED são efetuados em euros e noutras moedas, incluindo as menos conhecidas.

— As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e receção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

5.2. RISCO CAMBIAL

Exposição do FED ao risco cambial no final do exercício — posição líquida

Em milhões de EUR 31.12.2015 31.12.2014 USD GBP DKK SEK EUR Outras Total USD GBP DKK SEK EUR Outras Total Ativos financeiros Contas a receber e quantias recuperáveis — — — — 171 1 171 0 — — — 76 8 84 Caixa e equivalentes de caixa 4 0 — — 500 — 504 6 0 — — 386 — 391 Total 4 0 — — 671 1 675 6 0 — — 462 8 475 Passivos financeiros Contas a pagar 0 — — — (485) (47) (532) 0 — — — (691) (45) (736) Total 0 — — — (485) (47) (532) 0 — — — (691) (45) (736) Total 4 0 — — 186 (46) 143 6 0 — — (229) (37) (261)

Todas as contribuições são efetuadas em euros e as outras divisas são adquiridas unicamente quando são necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

5.3. RISCO DA TAXA DE JURO

O FED não contrai empréstimos, pelo que não está exposto ao risco da taxa de juro.

Os juros são acumulados nos saldos das suas diferentes contas bancárias. A Comissão, em nome do FED, tomou por conseguinte medidas para assegurar que os juros ganhos reflitam regularmente as taxas de juro de mercado, bem como as suas eventuais flutuações.

Os saldos à vista das contas dos bancos comerciais são remunerados numa base diária. A remuneração dos saldos dessas contas baseia-se em taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa de mercado de referência e é ajustado a fim de refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Por esta razão, o FED não corre qualquer risco de que os seus saldos sejam remunerados a taxas inferiores às taxas de mercado.

5.4. RISCO DE CRÉDITO (RISCO DE CONTRAPARTE)

Ativos financeiros nem vencidos nem em imparidade:

Em milhões de EUR Total Nem vencidos nem em imparidade Já vencidos mas sem imparidade < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Contas a receber e quantias recuperáveis 171 50 120 1 — Total em 31.12.2015 171 50 120 1 — Contas a receber e quantias recuperáveis 84 75 5 4 Total em 31.12.2014 84 75 5 4 —





Ativos financeiros, por categoria de risco:

Em milhões de EUR 31.12.2015 31.12.2014 Contas a receber Numerário Total Contas a receber Numerário Total Contrapartes com notação de crédito externa Nível alto e de topo 6 167 173 0 318 318 Nível médio superior 34 16 50 — 39 39 Nível médio inferior 36 312 348 — 7 7 Sem qualificação de investimento 14 9 23 — 27 27 Total 90 503 593 0 391 391 Contrapartes sem notação de crédito externa Devedores sem situações de incumprimento no passado 81 1 98 83 83 Devedores sem situações de incumprimento no passado — — — 1 1 Total 97 1 98 84 84 Total 171 504 692 84 391 475

Os fundos nas categorias sem qualificação de investimento e nível médio inferior estão maioritariamente associados a contribuições de Estados-Membros para o FED pagas nas contas especiais abertas pelos Estados-Membros em conformidade com o previsto no artigo 22.o, n.o 3, do RF aplicável ao FED. Nos termos deste regulamento, o montante de tais contribuições deve permanecer nessas contas especiais até ser necessário efetuar os pagamentos.

A maioria dos recursos de tesouraria do FED é mantida, em conformidade com o RF aplicável ao FED, nas «contas especiais» abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições. A maioria dessas contas é mantida nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Estas instituições incorrem no risco de contraparte mais baixo possível para o FED (o risco relaciona-se com os Estados-Membros).

No que diz respeito aos recursos de tesouraria do FED depositados nos bancos comerciais para cobrir a execução dos pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é executado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão da tesouraria da Comissão. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, proporcionais à quantia média dos pagamentos diários efetuados. Por conseguinte, as quantias mantidas nestas contas permanecem constantes e a níveis baixos, pelo que a exposição do FED aos riscos é limitada.

Além disso, são aplicadas orientações específicas para a seleção dos bancos comerciais, a fim de reduzir ainda mais o risco de contraparte a que está exposto o FED.

Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser exigido um nível mais baixo.

5.5. RISCO DE LIQUIDEZ

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidades contratuais remanescentes

Em milhões de EUR < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Total Contas a pagar 522 10 532 Total em 31.12.2015 522 10 — 532 Contas a pagar 702 34 736 Total em 31.12.2014 702 34 — 736

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos financeiros globais para o período orçamental são sempre suficientes para a execução de todos os pagamentos com ele relacionados. Efetivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento para o período orçamental pertinente.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamento estão sujeitos a uma certa variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são regularmente trocadas informações sobre a situação em termos de liquidez entre a tesouraria da Comissão e os serviços que efetuam despesas pertinentes, a fim de assegurar que os pagamentos executados num dado período não excedem os recursos de tesouraria disponíveis.

Além disso, no contexto das operações diárias de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

6. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas do FED são os fundos fiduciários da UE Bêkou e África. As transações entre estas entidades realizam-se no quadro do funcionamento normal do FED, não sendo necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

O FED não tem uma gestão distinta, uma vez que é gerido pela Comissão. Os direitos dos principais dirigentes da UE, incluindo a Comissão, foram divulgados nas contas anuais consolidadas da União Europeia na rubrica 8.2 «Direitos dos principais dirigentes».

7. ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO

À data de transmissão destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações acima apresentadas.

8. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício foram calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, o resultado da execução orçamental baseia-se em regras de contabilidade de caixa. Dado que ambos são o produto das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil garantir a sua conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas.

Em milhões de EUR 2015 2014 RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO (3 152 ) (3 526 ) Receitas Créditos que não afetam o resultado da execução orçamental (1) (10) Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados (11) (19) Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso 19 12 Efeito líquido dos pré-financiamentos 28 41 Receitas acrescidas (líquidas) 29 (71) Despesas Despesas do ano em curso ainda por pagar 61 165 Despesas dos exercícios anteriores pagas no ano em curso (221) (28) Anulação de pagamentos 12 65 Efeito líquido dos pré-financiamentos (53) (562) Despesas acrescidas (líquidas) 200 417 RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (3 088 ) (3 516 )

8.1. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — RECEITAS

As receitas orçamentais de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e às quantias recebidas relativas aos créditos apurados de exercícios anteriores.

Os créditos que não afetam o resultado da execução orçamental são inscritos nos resultados económicos, mas, numa perspetiva orçamental, não podem ser considerados receitas, dado que o montante recebido é transferido para reservas e não pode ser reafetado sem uma decisão do Conselho.

Os créditos apurados no exercício em curso mas ainda não cobrados devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a compensação das quantias de pré-financiamento recuperadas. Trata-se de uma receita que não tem impacto nos resultados económicos.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

8.2. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — DESPESAS

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser acrescentadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais. Pelo contrário, as despesas dos anos anteriores pagas no exercício em curso devem ser deduzidas dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso, mas não têm qualquer efeito nos resultados económicos nem reduzem as despesas em caso de correções.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afetam os resultados económicos embora tenham impacto nos resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação de novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) com a compensação de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

As despesas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, nas despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas ao FED. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU (12)

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Fundo Fiduciário Bêkou da UE relativas ao exercício de 2015 foram elaboradas em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia e com as regras contabilísticas por mim adotadas, na qualidade de contabilista da Comissão, da forma como estas devem ser aplicadas por todas as instituições e organismos da União.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do Fundo Fiduciário Bêkou da UE, em conformidade com o artigo 68.o do Regulamento Financeiro.

Obtive dos gestores orçamentais, que certificaram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Fundo Fiduciário Bêkou da UE e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem apropriada da situação financeira, dos resultados das operações e do fluxo de caixa da Fundo Fiduciário Bêkou da UE em todos os aspetos relevantes.

[assinatura] Manfred KRAFF Contabilista

INFORMAÇÕES CONTEXTUAIS SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE

Em conformidade com o artigo 187.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) e com o artigo 42.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, a Comissão está autorizada a criar fundos fiduciários da União para ações externas ao abrigo de um acordo celebrado com outros doadores. Estes fundos fiduciários podem ser criados no âmbito de ações de emergência, pós-emergência e temáticas. O ato constitutivo de cada fundo fiduciário define os seus objetivos.

O primeiro fundo fiduciário da UE com vários doadores, denominado Bêkou, que significa «esperança» em sango, foi criado em 15 de julho de 2014, pela União Europeia (representada pelas DG DEVCO e ECHO, e pelo SEAE) e por três Estados-Membros (Alemanha, França e Países Baixos), com o intuito de promover a estabilização e a reconstrução da República Centro-Africana. http://ec.europa.eu/echo/ http://www.eeas.europa.eu/index_pt.htm http://www.afd.fr/lang/en/home http://www.government.nl/issues/development-cooperation Foi estabelecido por um período máximo de 60 meses, a fim de dar uma resposta de médio prazo. No final de 2015, 7 doadores contribuíram para o Fundo Fiduciário Bêkou: O Fundo Europeu de Desenvolvimento, a Comissão Europeia, através do orçamento da UE, quatro Estados-Membros e um país terceiro.

Os fundos fiduciários da União para ações externas devem elaborar e aprovar as respetivas contas anuais. O Fundo Fiduciário Bêkou da UE foi criado ao abrigo do FED e as respetivas contas anuais serão consolidadas com as contas do FED. A elaboração das contas anuais é confiada ao contabilista do Fundo Fiduciário Bêkou da UE, que é o contabilista da Comissão, nos termos do artigo 187.o, n.o 6, do RF da UE.

BALANÇO DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU

Em milhares de EUR Nota 31.12.2015 31.12.2014 ATIVOS NÃO CORRENTES Pré-financiamento 1,1 3 446 — ATIVOS CORRENTES Pré-financiamento 1,2 6 047 — Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 1,3 1 364 — Caixa e equivalentes de caixa 1,4 52 461 45 000 59 873 45 000 ATIVO TOTAL 63 319 45 000 PASSIVO NÃO CORRENTE Passivos financeiros 1,5 (63 125 ) (45 000 ) (63 125 ) (45 000 ) PASSIVOS CORRENTES Encargos acrescidos e receitas diferidas (193) — (193) — PASSIVO TOTAL (63 319 ) (45 000 ) ATIVO LÍQUIDO — — FUNDOS E RESERVAS Resultado económico do exercício — — ATIVO LÍQUIDO — —

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU

Em milhares de EUR Nota 2015 2014 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta Receitas provenientes de donativos 2,1 9 354 — Receitas provenientes de operações com contrapartida direta Receitas financeiras 101 — Total 9 455 — DESPESAS Despesas operacionais 2,2 (8 824 ) — Outras despesas 2,3 (631) — Total (9 455 ) — RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO — —

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU

Em milhares de EUR Nota 2015 2014 Resultado económico do exercício — — ATIVIDADES OPERACIONAIS (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos (9 493 ) — (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta (1 364 ) — Aumento/(diminuição) do passivo não corrente 18 125 45 000 Aumento/(diminuição) do passivo corrente 193 — FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS 7 461 45 000 Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa 7 461 45 000 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 45 000 — Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 1,4 52 461 45 000

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU

Em milhares de EUR Excedente acumulado/ (défice acumulado) Resultado económico do exercício Ativos líquidos SALDO EM 31.12.2014 — — — Resultado económico do exercício — — — SALDO EM 31.12.2015 — — —

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU

1. NOTAS AO BALANÇO

ATIVOS NÃO CORRENTES

1.1. PRÉ-FINANCIAMENTO

Em milhares de EUR Total a 31.12.2015 Total a 31.12.2014 Pré-financiamento 3 446 — Total 3 446 —





Em milhares de EUR Total a 31.12.2015 Total a 31.12.2014 Gestão direta 1 078 — Executado por: Comissão 1 078 — Gestão indireta 2 368 — Executado por: Organismos de direito público 1 155 — Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 1 213 — Total 3 446 —

ATIVOS CORRENTES

1.2. PRÉ-FINANCIAMENTO

Em milhares de EUR Total a 31.12.2015 Total a 31.12.2014 Pré-financiamento 14 860 — Compensado através das operações de encerramento do exercício (8 813 ) — Total 6 047 —





Em milhares de EUR Total a 31.12.2015 Total a 31.12.2014 Gestão direta 4 046 — Executado por: Comissão 4 046 — Gestão indireta 2 002 — Executado por: Organismos de direito público 806 — Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 1 196 — Total 6 047 —

1.3. CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

Esta rubrica representa os custos de gestão diferidos (1,3 milhões de EUR) e receitas acrescidas (45 000 EUR).

1.4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Os fundos controlados pelo Fundo Fiduciário Bêkou da UE foram apresentados nas contas anuais de 2014 como montantes a receber do sistema de tesouraria central comum. Com o objetivo de melhorar a apresentação das contas anuais de 2015, estes fundos foram apresentados como caixa e equivalentes de caixa. Os dados comparativos relativos a 2014 são divulgados em conformidade.

PASSIVO NÃO CORRENTE

1.5. PASSIVOS FINANCEIROS

Em milhares de EUR Contribuições % Contribuições pagas Repartição dos resultados líquidos Passivos financeiros Comissão Europeia 6 4 554 (588) 3 966 FED 54 39 000 (5 033 ) 33 967 Estados-Membros: 39 28 000 (3 614 ) 24 386 Alemanha 15 000 (1 936 ) 13 064 França 10 000 (1 291 ) 8 709 Países Baixos 2 000 (258) 1 742 Itália 1 000 (129) 871 Países terceiros: 1 925 (119) 806 Suíça 925 (119) 806 Total 100 72 480 (9 354 ) 63 125

O total dos passivos financeiros não correntes diz respeito a 34 milhões de EUR de contribuições do Fundo Europeu de Desenvolvimento, a 4 milhões de EUR da Comissão Europeia através do orçamento da UE, a 24 milhões de EUR provenientes de vários Estados-Membros e 1 milhão de EUR de um Estado terceiro.

A repartição dos resultados líquidos é apenas indicativa e é feita exclusivamente para efeitos contabilísticos. Se o Fundo Fiduciário Bêkou for liquidado, a decisão definitiva sobre a devolução dos fundos remanescentes será tomada pela administração do Fundo Fiduciário.

2. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

2.1. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

Esta rubrica representa as contribuições dos doadores reconhecidas como receitas operacionais em conformidade com as despesas líquidas (3). Por conseguinte, o resultado económico do exercício é igual a zero.

2.2. DESPESAS OPERACIONAIS

Em milhares de EUR 2015 2014 Programas de ajuda alimentar/segurança alimentar 460 — Organizações e instituições para a igualdade das mulheres 389 — Cuidados básicos de saúde — cuidados de saúde básicos e primários 6 678 — Gestão e desenvolvimento urbanos 539 — Auxílio à reconstrução e reabilitação 758 — Total 8 824 —





Em milhares de EUR 2015 2014 Gestão direta 7 527 — Executado por: Comissão 7 527 — Gestão indireta 1 297 — Executado por: Organismos de direito público 539 — Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 758 — Total 8 824 —

2.3. OUTRAS DESPESAS

Em milhares de EUR 2015 2014 Outras despesas 615 — Perdas cambiais 16 — Total 631 —

Esta rubrica inclui as despesas de gestão da Comissão (0,4 milhões de EUR), a assistência técnica (0,15 milhões de EUR), a auditoria (0,05 milhões de EUR) e outras despesas.

3. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

3.1. Autorizações por liquidar ainda não executadas

Em 31 de dezembro de 2015, as autorizações por liquidar ainda não executadas elevam-se a 12 milhões de EUR. A quantia corresponde ao RAL («Reste à Liquider») orçamental menos as quantias conexas que foram incluídas como despesas na demonstração dos resultados financeiros de 2015. O RAL orçamental é uma quantia que representa as autorizações em aberto que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

3.2. Partes relacionadas

A parte relacionada do Fundo Fiduciário Bêkou da UE é o Fundo Europeu de Desenvolvimento. As transações entre estas entidades realizam-se no quadro do funcionamento normal do Fundo Fiduciário Bêkou da UE, não sendo necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

3.3. Factos posteriores à data do relatório

À data de transmissão destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista do Fundo Fiduciário Bêkou da UE ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações acima apresentadas.

4. INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÕES

4.1. RISCOS CAMBIAIS

Exposição do Fundo Fiduciário Bêkou da UE a riscos cambiais no final do ano

Em 31.12.2015, os saldos de fecho dos ativos financeiros e dos passivos financeiros não incluíam quaisquer montantes relevantes expressos em moedas diferentes do euro.

4.2. RISCO DE CRÉDITO

Os ativos financeiros referiam-se em 31.12.2015 a caixa e equivalentes de caixa no valor de 52 milhões de EUR e a contas a receber e quantias recuperáveis no valor de 1,4 milhão de EUR.

Ativos financeiros nem vencidos nem em imparidade

As contas a receber e quantias recuperáveis não estão nem vencidas nem em imparidade.

Ativos financeiros por categoria de risco

O montante total de 52 milhões de EUR de caixa e equivalentes de caixa é depositado num banco com notação elevada máxima.

4.3. RISCO DE LIQUIDEZ

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidades contratuais remanescentes

Os passivos financeiros são inteiramente compostos por passivos perante os doadores. Serão pagos quando o Fundo Fiduciário Bêkou da UE for dissolvido.

5. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício foram calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, o resultado da execução orçamental baseia-se em regras de contabilidade de caixa. Dado que ambos são o produto das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil garantir a sua conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas.

Em milhares de EUR 2015 RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO — Receitas Créditos que não afetam o resultado da execução orçamental (9 455 ) Créditos cobrados nos anos em curso 45 595 Receitas acrescidas (líquidas) 40 Despesas Efeito líquido dos pré-financiamentos (18 306 ) Despesas acrescidas (líquidas) 7 703 RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO 25 577

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU (13)

BALANÇO CONSOLIDADO

Em milhões de EUR 31.12.2015 31.12.2014 ATIVOS NÃO CORRENTES Pré-financiamento 520 472 520 472 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamento 1 151 1 403 Contas a receber 172 84 Caixa e equivalentes de caixa 556 436 1 879 1 923 ATIVO TOTAL 2 399 2 395 PASSIVO NÃO CORRENTE Provisões (4) Contas a pagar (39) (40) (43) (40) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar (1 376 ) (1 423 ) (1 376 ) (1 423 ) PASSIVO TOTAL (1 419 ) (1 463 ) ATIVO LÍQUIDO 980 932 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 38 873 35 673 Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados 2 252 2 252 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (36 994 ) (33 468 ) Resultado económico do exercício (3 152 ) (3 526 ) ATIVO LÍQUIDO 980 932

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS

Em milhões de EUR 2015 2014 RECEITAS OPERACIONAIS 136 132 DESPESAS OPERACIONAIS Despesas operacionais (3 182 ) (3 650 ) Despesas administrativas (114) (22) (3 296 ) (3 671 ) EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (3 160 ) (3 539 ) Receitas financeiras 8 13 Encargos financeiros (0) (0) EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS 8 13 RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO (3 152 ) (3 526 )

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE FLUXOS DE CAIXA

Em milhões de EUR 2015 Resultado económico do exercício (3 152 ) ATIVIDADES OPERACIONAIS Contribuições ordinárias dos Estados-Membros 3 232 (Reversão de) perdas por imparidade sobre contas a receber 1 (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos 204 (Aumento)/diminuição das contas a receber correntes (89) (Aumento)/diminuição do passivo não corrente 2 Aumento/(diminuição) do passivo corrente (211) Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas 132 FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS 120 Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa 120 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 436 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 556

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS

Em milhões de EUR Capital do Fundo (A) Fundos não mobilizados (B) Capital mobilizado do Fundo (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Outras reservas (E) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E) SALDO EM 31.12.2013 45 691 13 162 32 529 (33 468 ) 2 252 1 313 Variações de capital — (3 144 ) 3 144 — — 3 144 Resultado económico do exercício — — — (3 526 ) — (3 526 ) SALDO EM 31.12.2014 45 691 10 018 35 673 (36 994 ) 2 252 932 Variações de capital 27 772 24 572 3 200 — — 3 200 Resultado económico do exercício — — — (3 152 ) — (3 152 ) SALDO EM 31.12.2015 73 464 34 590 38 873 (40 146 ) 2 252 980

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA — 2015

NOTA INTRODUTÓRIA

FED anteriores

— Dado que o Sexto FED foi encerrado em 2006 e o Sétimo FED em 2008, as contas anuais deixaram de incluir os quadros de execução para estes FED. Todavia, a execução dos saldos transferidos é apresentada no quadro do Nono FED.

— Tal como aconteceu nos exercícios anteriores, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2015, os quadros apresentam separadamente para o Oitavo FED a parte utilizada com base na programação prevista na Convenção de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu.

— Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea b), do Acordo Interno do Nono FED, os saldos e anulações de autorizações dos FED anteriores foram transferidos para o Nono FED, tendo sido autorizados como fundos do Nono FED durante a vigência deste.

10.o FED

O Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP), entrou em vigor em 1 de abril de 2003. O Acordo de Cotonu foi alterado duas vezes, a primeira pelo acordo assinado no Luxemburgo, em 25 de junho de 2005, e a segunda pelo acordo assinado em Uagadugu em 22 de junho de 2010.

A Decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à União Europeia (2001/822/CE), adotada em 27 de novembro de 2001 pelo Conselho da UE, entrou em vigor em 2 de dezembro de 2001. Esta decisão foi alterada em 19 de março de 2007 (Decisão 2007/249/CE).

O Acordo Interno relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008–2013, em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto, adotado em 17 de julho de 2006 pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, entrou em vigor em 1 de julho de 2008.

Nos termos do Acordo de Cotonu, o segundo período (2008-2013) de ajuda da UE aos Estados ACP e aos PTU é f