PT Jornal Oficial da União Europeia C 226/7

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 226/03)

Número do auxílio: XA 168/08

Estado-Membro: Alemanha

Região: Hessen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Förderung der Erzeugung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen hoher Qualität

Base jurídica:

— Richtlinien zur Förderung der Erzeugung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen hoher Qualität,

— Hessischer Agrar-Marketingvertrag

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 850 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: Para produtores primários, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: até 100 % dos custos.

Para empresas de transformação e de comercialização, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, até 50 % dos custos:

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o e o n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, apenas as despesas com os serviços de consultoria prestados por terceiros serão subvencionados, com excepção do auxílio concedido na acepção da alínea f). Os auxílios não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: A partir da data de publicação do regime

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, e prestar assistência técnica no sector agrícola, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Será concedido a produtores primários e a empresas activas na transformação e comercialização de tais produtos.

O regime destina-se a facilitar e incentivar a participação em regimes reconhecidos de qualidade alimentar geridos pela Comunidade ou pelo Land de Hessen. Tem como objectivo criar valor acrescentado em zonas rurais, abrir novos mercados e aumentar o abastecimento de produtos agrícolas de alta qualidade que tenham passado pelo processo adequado de garantia de qualidade. O objectivo é também implementar e ampliar os regimes de qualidade alimentar, ou seja, marcas biológicas, marcas de «qualidade controlada», indicações de origem protegidas, como DOP/IGP e ETG, e regimes de qualidade para o vinho. O auxílio deveria aumentar significativamente a proporção de produtos produzidos, tratados e comercializados ao abrigo de regimes de qualidade alimentar geridos a nível da Comunidade ou dos Land. Ao mesmo tempo, o regime deveria garantir aos consumidores um melhor abastecimento em alimentos de alta qualidade.

Em conformidade com as Richtlinien zur Förderung der Erzeugung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen hoher Qualität (orientações para incentivar a produção de produtos agrícolas de alta qualidade), o auxílio será concedido em relação:

à introdução de regimes de garantia da qualidade, sistemas para garantir a rastreabilidade e que assegurem o respeito das normas de autenticidade e de comercialização e sistemas de auditoria ambiental,

ao ensino e formação para agricultores e trabalhadores agrícolas e formação que permita a aplicação pelo pessoal dos esquemas e procedimentos referidos no anterior travessão,

às despesas com as taxas exigidas pelos organismos de certificação reconhecidos pela certificação inicial da garantia de qualidade e de sistemas semelhantes,

às despesas com as medidas de controlo obrigatórias.

Ao abrigo do Hessischer Agrar-Marketingvertrag (acordo de agro-comercialização em vigor em Hessen), são elegíveis:

as despesas com actividades de estudo do mercado, concepção de produtos, incluindo a preparação de pedidos de reconhecimento das indicações e denominações de origem geográficas ou certificados de especificidade em conformidade com os regulamentos comunitários relevantes,

a participação em regimes de qualidade alimentar,

custos dos serviços de consultoria prestados por terceiros,

despesas de participação, viagens, publicações, aluguer de instalações de exposição e prémios simbólicos relativos à organização e participação em competições, exposições, feiras e fóruns para intercâmbio de conhecimentos entre empresas,

as despesas com a divulgação de conhecimentos científicos, numa forma que possa ser compreendida por todos, informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos, sem mencionar empresas ou marcas específicas ou indicar a origem dos produtos,

as despesas relativas a catálogos ou sítios web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam imparciais e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações

Sector(es) em causa: Agricultura (produtos animais e vegetais), horticultura e viticultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Richtlinien zur Förderung der Erzeugung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen hoher Qualität:

Kreisausschüsse der 16 Landkreise in Hessen,

Regierungspräsidium Darmstadt, Weinbauamt Eltville

Hessischer Agrar-Marketingvertrag:

Marketinggesellschaft

GUTES AUS HESSEN GmbH (MGH)

Homburger Straße 9

D-61169 Friedberg

Endereço do sítio Web: Richtlinien zur Förderung der Erzeugung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen hoher Qualität:

http://www.hmulv.hessen.de/irj/servlet/prt/portal/prtroot/slimp.CMReader/HMULV_15/HMULV_Internet/med/c19/c1970f6c-c853-c811-1737-3744e9169fcc,22222222-2222-2222-2222-222222222222,true.pdf

Hessischer Agrar-Marketingvertrag:

http://www.hmulv.hessen.de/irj/servlet/prt/portal/prtroot/slimp.CMReader/HMULV_15/HMULV_Internet/med/4a3/4a370f6c-c853-c811-1737-3744e9169fcc,22222222-2222-2222-2222-222222222222,true.pdf

http://www.hmulv.hessen.de/irj/servlet/prt/portal/prtroot/slimp.CMReader/HMULV_15/HMULV_Internet/med/f93/f9370f6c-c853-c811-1737-3744e9169fcc,22222222-2222-2222-2222-222222222222,true.pdf

Outras informações: Hessisches Ministerium für Umwelt, ländlichen Raum und Verbraucherschutz, Referat VII 9 — Joachim Dippel (joachim.dippel@hmulv.hessen.de)

Número do auxílio: XA 171/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente all'art. 42 (Agevolazioni per la zootecnia)

Base jurídica:

1. L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati», articolo 42

2. Deliberazione della Giunta provinciale n. 3006 del 21 dicembre 2007, avente per oggetto: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente agli artt. 17 (Premio d'insediamento), 25 (Alpicoltura), 42 (Agevolazioni per la zootecnia), 44 (Agevolazioni per l'apicoltura) e 46, — 1o e 3o comma (Agevolazioni per le produzioni vegetali)

3. Deliberazione della Giunta provinciale n. 122 del 25 gennaio 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

4. Deliberazione della Giunta provinciale n. 876 del 4 aprile 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

Despesa anual prevista a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 7 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio será fornecido até ao limite máximo de 50 % das despesas elegíveis, podendo aumentar para 55 % no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores no prazo de 5 anos após o estabelecimento

Data de aplicação: O auxílio aplica-se a partir da data de publicação, no sítio oficial da «Comissão Europeia — Direcção Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural», do número definitivo atribuído ao auxílio

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a aumentar a competitividade e o rendimento das explorações agrícolas através de um apoio a investimentos materiais para a sua modernização

Graduação das bonificações: São admissíveis intervenções até 50 % das despesas elegíveis, podendo aumentar para 55 % no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores no prazo de 5 anos após o estabelecimento

Sector(es) em causa: Códigos NACE: A.01.41 (Criação de gado leiteiro), A.01.42 (Criação de outros bovinos e búfalos), A.01.43 (Criação de cavalos e outros equídeos), A.01.45 (Criação de ovinos e caprinos), A.01.46 (Criação de suínos), A.01.47 (Avicultura), A.01.49 (Criação de outros animais), A.01.50 (Culturas agrícolas associadas à criação de animais: produção agrícola e animal em combinação)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Trento Servizio Aziende agricole e territorio rurale Via G.B. Trener, 3 I–38100 Trento

Endereço do sítio Web:

1. www.trentinoagricoltura.net

2. http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp (per quanto riguarda le leggi provinciali)

3. http://www.delibere.provincia.tn.it/ (per quanto riguarda le deliberazioni)

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 184/08

Estado-Membro: Polónia

Região: Województwo śląskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Zakład Doświadczalny Instytutu Zootechniki Grodziec Śląski Sp. z o.o

Base jurídica: Ustawa z dnia 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska (Dz.U. 62, poz. 627, z późniejszymi zmianami) — art. 405, art. 406 pkt. 7 i 9, art. 409

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O auxílio será concedido sob a forma de subvenção não reembolsável de 6 723 PLN. A subvenção será paga até 15 de Junho de 2008. O valor bruto do auxílio é de 6 723 PLN

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade bruta do auxílio é de 25,53 %

Data de aplicação: O auxílio será concedido após recepção de uma notificação e de um número de identificação, a confirmar que a Comissão Europeia recebeu as informações sintéticas relativas ao auxílio individual

Duração do regime ou do auxílio individual: De Abril de 2008 até 15 de Junho de 2008 (previsão)

Objectivo do auxílio: O auxílio será utilizado para a modernização térmica do edifício da oficina de reparação em Zakład Dooewiadczalnego Instytutu Zootechniki Grodziec OEląski Sp. z o.o. por:

O edifício da oficina de reparação onde deve ser efectuada a modernização é utilizado no Outono e na Primavera para a manutenção e reparação da maquinaria e equipamento utilizados na exploração.

Nesses períodos, as baixas temperaturas exteriores tornam necessário aquecer o edifício. O sistema actualmente utilizado para fornecer energia ao edifício baseia-se numa caldeira de combustível sólido construída à medida e num sistema de aquecimento central que inclui radiadores de alhetas sem válvulas termostáticas. Esta configuração permite, para além da queima de carvão de baixa qualidade na caldeira, também queimar resíduos e outros lixos. Além disso, o facto de a caldeira não ser automatizada e exigir manutenção contínua por um membro do pessoal (não tem alimentador ou reservatório de combustível) dificulta a regulação da temperatura interna.

A caldeira que se prevê instalar será inteiramente automatizada, o que, conjuntamente com a instalação de um reservatório de combustível, minimizará a necessidade da sua manutenção. O tipo de combustível utilizado terá a vantagem adicional de reduzir as emissões de poluentes na atmosfera. A caldeira deve ser alimentada utilizando madeira de salgueiro obtida na própria exploração. A trituradora que se prevê comprar para triturar a madeira de salgueiro significa que o investidor será 100 % auto-suficiente em combustível ao longo do período de aquecimento. Por outro lado, a utilização de radiadores montados com as válvulas termostáticas tornará possível regular separadamente a temperatura nas várias partes da oficina de reparação.

Resumindo, a utilização do combustível renovável conjuntamente com uma fonte de energia moderna tornará possível reduzir as emissões de poluentes na atmosfera na seguinte proporção:

O auxílio será concedido, em conformidade com o n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, para investimentos destinados à melhoria do ambiente. Os custos elegíveis incluem os custos de investimento relativos à aquisição e instalação de uma fonte de calor (e a aquisição da trituradora), bem como a modernização do sistema de aquecimento central

Sector(es) em causa: O auxílio está à disposição das empresas activas em sectores que envolvam:

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Katowicach Ul. Plebiscytowa 19 PL-40-035 Katowice

Endereço do sítio Web: A legislação relativa à concessão de auxílios no âmbito do Fundo pode ser consultada no seguinte endereço:

http://www.wfosigw.katowice.pl/img/male/zasady_08.doc

O auxílio é concedido com base no quadro 2, ponto 2.3.j) «Zasad …».

O formulário de candidatura a utilizar para solicitar o auxílio encontra-se no seguinte endereço:

http://www.wfosigw.katowice.pl/wnioski1/WNIOSEKB2_3a.htm

O investidor escolhe o regime de auxílios preenchendo o anexo A1 ou A2 da parte A do formulário de candidatura

Outras informações: O valor bruto do auxílio (intensidade bruta do auxílio) foi calculado nos termos da definição que consta do n.o 6 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade de auxílio é a relação entre o equivalente-subvenção bruta e os custos elegíveis.

O equivalente-subvenção bruta é 6 723 PLN.

Os custos elegíveis elevam-se a 26 329,14 PLN.

O valor bruto do auxílio é de 6 723/26 329,14 = 25,53 %

Endereço internet do beneficiário: www.zdgrodziec.edu.pl

Em anexo, é apresentada uma descrição técnica da caldeira que se prevê instalar, conjuntamente com os resultados de medições realizadas na caldeira fabricada pela empresa finlandesa, Ala Talkkari, que estão na base da concepção da caldeira Smok I GC 25 kW

Número do auxílio: XA 190/08

Estado-Membro: Finlândia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Kuolleiden eläinten (sika, siipikarja, nauta, lammas, vuohi) keräily ja hävittäminen

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano

Maa- ja metsätalousministeriön asetus eläimistä saatavien sivutuotteiden hävittämisestä syrjäisillä alueilla sekä kuolleiden lemmikkieläinten hävittämisestä (1374/2004)

Valtionavustuslaki (2001/688)

Valtioneuvoston asetus valtionavustuksesta eläimen omistajalle sikojen ja siipikarjan raatojen hävittämisestä aiheutuviin kustannuksiin (59/2004)

Despesas anuais previstas a título do regime: O orçamento para 2008 eleva-se a 4,7 milhões de EUR. O orçamento total para o período 2008-2013 é de, no máximo, 28 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 60 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste em compensar os produtores pelos custos decorrentes da recolha e eliminação de cadáveres de animais (suínos, aves de capoeira, bovinos, ovinos, caprinos), em conformidade com a alínea d) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Código NACE A.01.2 — Pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Elintarviketurvallisuusvirasto Evira Mustialankatu 3 FI-00790 Helsinki

Endereço do sítio Web: http://wwwb.mmm.fi/el/laki/h/default.html

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2001/20010688

Outras informações: O objectivo do auxílio consiste em reduzir os custos, suportados pelos produtores, decorrentes da recolha de cadáveres de animais e tornar a referida recolha um método de eliminação mais atractivo, reduzindo assim o risco de eliminação ilegal por enterramento na zona de recolha.

A intensidade do auxílio é de 40-60 %, em função das espécies. Os montantes máximos do auxílio por espécie são os seguintes:

suínos e aves de capoeira, recolhidos na exploração:

a) quantidades não inferiores a 150 kg: 40 EUR/recolha;

b) quantidades superiores a 500 kg: 8 EUR/100 kg,

suínos e aves de capoeira entregues directamente nas instalações de processamento: 0,04 EUR/kg,

bovinos de menos de um ano: 116,36 EUR/animal,

bovinos de idade igual ou superior a um ano: 132,03 EUR/animal,

ovinos e caprinos: 100,91 EUR/animal.

Os custos orçamentados para 2008 ao abrigo do regime de auxílio são de 4,7 milhões de EUR, se a contribuição do agricultor para os custos de eliminação dos animais se mantiver inalterada. O orçamento total para o período 2008-2013 é de, no máximo, 28 milhões de EUR.

O auxílio não implica pagamentos directos aos produtores

Número do auxílio: XA 192/08

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Provincie Limburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Stimulering Agro-Innovatie Limburg 3

Base jurídica:

— Artikel 5 Algemene Subsidieverordening Provincie Limburg (http://portal.prvlimburg.nl/psonline/popups/document.jsp?document=25948)

— Artikel 1 e.v. Nadere Subsidieregels voor de bevordering van de economische ontwikkeling (http://portal.prvlimburg.nl/psonline/documenten/22586/040401-0245.doc)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento disponível é de 487 500 EUR (162 500 EUR/ano)

Intensidade máxima do auxílio: Vales no montante de 6 500 EUR, 75 % do qual é elegível para subvenções

Data de aplicação:

Duração do regime ou concessão do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O regime diz respeito a apoio técnico à agricultura. Nos termos do n.o 2, alínea c), e do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, pode ser concedido apoio a 100 % para serviços de consultoria prestados por terceiros, bem como para serviços que não constituam uma actividade contínua ou periódica e não estejam relacionados com as despesas operacionais correntes da empresa. Os auxílios são concedidos na forma de serviços subvencionados aos produtores, cumprindo assim a condição de não implicarem pagamentos directos aos agricultores.

Os auxílios implicam a concessão de vales (kennisvouchers). Qualquer exploração ou organização implicada na produção agrícola que aplique um plano com impacto económico ou empresarial, nomeadamente no sector agroalimentar do Limburgo, pode trocar estes vales por serviços de consultoria subvencionados.

Os vales têm um valor de 6 500 EUR, 75 % do qual é elegível para subvenções

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas referidas no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, em todos os sectores da agricultura primária (pecuária ou culturas) e da produção hortícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Postbus 5700, 6202 MA Maastricht Nederland

Endereço do sítio Web: Para mais informações sobre os vales, consultar o endereço:

http://www.limburg.nl/nl/html/algemeen/beleid/Europa/KennisgevingenStaatssteun/KennisgevingenStaatssteun.asp

Outras informações: —