TURISMO

[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 29.3.2010

COM(2010)117 final

2010/0063 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO (UE) N.º …./…. DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

RELATIVO ÀS ESTATÍSTICAS EUROPEIAS SOBRE O TURISMO

(Texto relevante para efeitos do EEE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA |

110 | Justificação e objectivos da proposta A importância do sector do turismo no desenvolvimento económico, social e cultural da Europa é reconhecida em todos os quadrantes. A Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo[1], previa o estabelecimento de um sistema de informação estatística a nível da União Europeia no sector do turismo. A directiva ajudou a criar sistemas de recolha de dados a nível nacional com dados sobre a capacidade e a ocupação dos estabelecimentos de alojamento turístico, numa perspectiva empresarial e, relativamente à procura turística, na perspectiva do turista. Sem a directiva não existiria o actual sistema de estatísticas do turismo a nível da União Europeia. Embora este sistema tenha sido um sucesso, tanto os utilizadores como os produtores de dados sublinharam a necessidade da sua actualização. Por um lado, a natureza do sector do mercado turístico, que está em rápida mudança desde a entrada em vigor da directiva, criou novas ou diferentes necessidades do ponto de vista dos utilizadores, em termos de variáveis e desagregações diferentes e de dados mais atempados. Por outro lado, ainda há margem para melhorar a comparabilidade e exaustividade do quadro normativo promovendo uma maior harmonização de variáveis e conceitos. Um dos efeitos colaterais poderá ser o aumento das estatísticas de turismo básicas, necessárias para a compilação das Contas Satélites do Turismo (CST) |

120 | Contexto geral O objectivo da presente proposta é actualizar e optimizar o quadro normativo em vigor das estatísticas europeias sobre o turismo, nomeadamente a Directiva 95/57/CE do Conselho. Na última década, tanto comunicações da Comissão, como resoluções do Parlamento Europeu, instaram a alterações da base jurídica das estatísticas do turismo. Desde que a directiva entrou em vigor, tanto a indústria do turismo como a procura turística conheceram mudanças significativas. Em consonância com a exigência de que as estatísticas oficiais sejam pertinentes, ou seja, que satisfaçam as necessidades actuais e potenciais dos utilizadores, a proposta revê variáveis como as despesas dos turistas e tem em conta fenómenos recentes, como o aumento das viagens curtas com menos de quatro dormidas, ou a utilização da Internet para marcar viagens. Na perspectiva da oferta, a proposta responde a alterações das necessidades dos utilizadores, por exemplo, no que diz respeito a dados relativos à ocupação dos quartos. Além disso, também actualiza os prazos para transmissão dos dados. A proposta prossegue a harmonização das variáveis e dos conceitos e também melhora significativamente a exaustividade das estatísticas do turismo, abrangendo, por exemplo, todos os estabelecimentos de arrendamento turístico e incluindo as estatísticas relativas aos excursionistas e aos visitantes por motivos que não sejam férias, para as quais existe uma procura importante. A proposta também abrange o necessário equilíbrio entre as necessidades dos utilizadores por um lado, e a carga imposta aos inquiridos e aos institutos nacionais de estatística, por outro. A existência de novas variáveis ou desagregações é compensada pelo abandono de algumas das exigências actualmente em vigor no âmbito da directiva. Pretende-se que o nível de exigência adicional, especialmente no que respeita às informações das empresas, mantenha a carga total comparativamente estável. No que respeita às informações a recolher dos agregados domésticos ou dos turistas, a eficiência da recolha de dados e a carga imposta aos inquiridos são controladas através da introdução de questões rotativas nas variáveis que se espera serem de natureza mais estrutural e através da introdução da transmissão de microdados para as estatísticas relativas às deslocações turísticas. O objectivo é permitir que os compiladores de dados nacionais partilhem as estatísticas-espelho com base numa compilação harmonizada de estatísticas do turismo e que cheguem a uma convergência de conceitos, definições e formatos de comunicação para os dados transmitidos. Se não for possível actualizar o quadro normativo, as estatísticas comunitárias sobre o turismo poderão perder em pertinência, prejudicando, assim, a consequente tomada de decisões nas áreas políticas ligadas ao turismo. |

130 | Disposições em vigor no domínio da proposta Como a presente proposta se destina a actualizar as actuais disposições e a ajustar a legislação às novas necessidades, a actual base jurídica – a Directiva 95/57/CE do Conselho – deve ser revogada. |

140 | Coerência com outras políticas e objectivos da UE O papel crucial que o turismo desempenha na criação de crescimento e emprego na União Europeia foi sublinhado pelo Conselho Europeu nas conclusões da Presidência de 14 Dezembro de 2007. A importância crescente do turismo e o seu impacto noutras áreas políticas, que vão da política regional à diversificação das economias rurais, da política marítima ao emprego, da sustentabilidade e competitividade à política social e à inclusão («turismo para todos»), tornam necessário um ajuste do sistema estatístico. |

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DE IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

211 | Métodos de consulta, principais sectores visados e perfil geral dos inquiridos No período compreendido entre 2004 e 2009 procedeu-se a intensas consultas técnicas junto de produtores de dados no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, mais precisamente, grupos e equipas de trabalho relevantes. Por várias ocasiões, convidaram-se os produtores de dados a nível nacional a envolver as partes interessadas a esse nível nas discussões. Procedeu-se igualmente a consultas no âmbito da Comissão (DG ENTR, AGRI, MARE, REGIO, SANCO, ENV, EAC, TREN, EMPL) e com interessados no domínio da indústria. |

212 | Síntese das respostas e modo como foram tidas em conta A presente proposta é o resultado de negociações aprofundadas entre todas as partes interessadas, tomando em conta as prioridades a nível das necessidades adicionais dos utilizadores e equilibrando-as com a carga adicional imposta à recolha e compilação que possa surgir em sua consequência. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

221 | Domínios científicos/de especialização em questão Os representantes nacionais do grupo de trabalho «Estatísticas do Turismo» do Eurostat são peritos com conhecimento da legislação em vigor e especializados nos sistemas nacionais de recolha e compilação de estatísticas do turismo. Foram consultados peritos em turismo ou em análise política em matéria de turismo provenientes dos serviços pertinentes da Comissão. |

222 | Metodologia utilizada Entre 2004 e 2008, as propostas do Eurostat foram debatidas no âmbito de equipas de trabalho constituídas de representantes provenientes dos institutos nacionais de estatística ou de departamentos de investigação das autoridades nacionais do turismo, assim como de outros serviços da Comissão e partes interessadas externas. Estas propostas foram, então, apresentadas ao grupo de trabalho em plenário, tendo aí sido debatidas. Além disso, no primeiro semestre de 2007, o Eurostat levou a cabo consultas bilaterais com outros serviços da Comissão, para os quais o turismo pode ter relevância. |

223 | Principais organizações/peritos consultados Institutos nacionais de estatística, autoridades nacionais no domínio do turismo, serviços da Comissão, representantes da indústria (por exemplo, HOTREC e EFFAT). |

2249 | Resumo dos pareceres recebidos e utilizados Não foram referidos quaisquer riscos potencialmente graves com consequências irreversíveis. Houve consenso geral entre os peritos quanto à necessidade de actualização da base jurídica para as estatísticas do turismo. |

225 | Os pareceres dos peritos, durante as muitas reuniões e consultas, resultaram numa proposta equilibrada, que satisfaz as necessidades dos utilizadores, por exemplo, no domínio da política marítima ou a nível da dimensão social do turismo, muito embora continuando a ter em conta a eficiência da recolha de dados, para minimizar a carga adicional imposta aos inquiridos. |

226 | Meios utilizados para disponibilizar publicamente os pareceres dos peritos Os documentos e actas dos grupos e equipas de trabalho estão disponíveis no CIRCA. |

230 | Análise dos efeitos e consequências Opção 1 (Opção de base, ou seja, sem participação nova participação da União Europeia). Se a União Europeia não tomasse qualquer nova medida, a comparabilidade e a harmonização das estatísticas do turismo na Europa ficariam enfraquecidas e, numa situação em que a principal quota de mercado do turismo corresponde ao turismo dentro da União Europeia, a oportunidade de fazer uma utilização eficiente de estatísticas do turismo obtidas por países parceiros com base em conceitos e formatos de comunicação comuns não seria plenamente aproveitada. Sempre que as estatísticas do turismo provenientes de fontes oficiais não estiverem harmonizadas ou não se encontrarem disponíveis ou, ainda, se estiverem apenas parcialmente disponíveis, porque são disponibilizadas numa base voluntária, há que recorrer a fontes comerciais. Como resultado, a qualidade dos dados pode ser prejudicada e a eficácia da sua utilização na criação de políticas supramencionada pode, até, ser posta em risco. Opção 2 (Participação da União Europeia conforme proposta). O quadro proposto para as estatísticas europeias torna os dados mais comparáveis e, por conseguinte, mais relevantes para os utilizadores, tanto a nível europeu, como a nível nacional. Além disso, a utilização de conceitos e formatos de comunicação comuns pode ajudar a tornar mais eficazes a recolha e a utilização das estatísticas do turismo, não se recolhendo, por exemplo, informações relativas à mesma viagem tanto no país de residência como no Estado-Membro visitado. |

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

305 | Síntese da acção proposta O objectivo do presente regulamento é estabelecer um quadro normativo comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre o turismo, através de recolha, compilação, tratamento e transmissão de estatísticas europeias harmonizadas em matéria de oferta e procura turística por parte dos Estados-Membros. |

310 | Base jurídica O artigo 338.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia constitui a base jurídica das estatísticas europeias. Nele se estabelecem os requisitos relativos à elaboração das estatísticas europeias, indicando que tal se fará no respeito pela imparcialidade, fiabilidade, objectividade, isenção científica, eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico. |

320 | Princípio da subsidiariedade O princípio da subsidiariedade é aplicável na medida em que a proposta não incida em domínios da competência exclusiva da União Europeia. |

Os objectivos da proposta não podem ser satisfatoriamente alcançados pelos Estados-Membros a título individual pelos motivos a seguir expostos. |

321 | Um aspecto fulcral da qualidade dos dados estatísticos é a comparabilidade. Os Estados-Membros não podem alcançar este objectivo na medida necessária sem um quadro normativo europeu claro, ou seja, uma legislação europeia que estabeleça conceitos estatísticos, formatos de comunicação e requisitos de qualidade comuns. Com este fim, existe legislação europeia em vigor no domínio das estatísticas sobre o turismo desde 1995. Contudo, utilizadores e produtores instaram à sua actualização. |

323 | Se a acção se restringisse aos Estados-Membros, afectaria os seus interesses pela razão que a seguir se expõe. Uma vez que, além da sua componente doméstica, o turismo também tem uma importante dimensão internacional em termos de mercado de recepção e de emissão, as autoridades dos Estados-Membros no sector do turismo querem dispor de informações estatísticas comparáveis a nível internacional. Sem essas estatísticas, recolhidas e compiladas recorrendo a um quadro comum a nível da União Europeia, tanto a relevância como a eficácia dos sistemas nacionais de estatísticas sobre o turismo seriam diminuídas. Além disso, a ausência de um quadro comum, utilizando conceitos e formatos de comunicação comuns, poria em perigo ou afastaria completamente a possibilidade de haver um intercâmbio de estatísticas-espelho. |

Os objectivos da proposta serão realizados com maior eficácia através da acção a nível da União Europeia pelas razões que a seguir se expõem. |

324 | A sua realização pode ser mais facilmente alcançada a nível da União Europeia, com base num acto jurídico europeu, uma vez que só a Comissão se encontra em posição de coordenar a necessária harmonização das informações estatísticas a nível da União Europeia. Por outro lado, a recolha e a compilação de estatísticas comparáveis sobre o turismo pode ser organizada pelos Estados-Membros. Assim, a União Europeia poderá adoptar medidas neste sentido, de acordo com o princípio da subsidiariedade, nos termos do artigo 5.º do TUE. |

325 | No que diz respeito à utilização de indicadores qualitativos para demonstrar que o objectivo pode ser alcançado com maior eficácia pela União, uma vez que o objectivo da proposta é produzir estatísticas europeias harmonizadas sobre o turismo, este só pode ser levado a efeito a nível da União Europeia. A proposta conduzirá a dados mais comparáveis e, por conseguinte, mais pertinentes. |

327 | A proposta pretende harmonizar conceitos, matérias abrangidas e características da informação requerida, cobertura, critérios de qualidade e prazos de comunicação e resultados, por forma a alcançar estatísticas europeias pertinentes, actuais, comparáveis e coerentes. Todavia, cabe aos Estados-Membros decidir de que modo vão recolher os dados, uma vez que os compiladores de dados nacionais são os mais bem colocados para emitir um julgamento acerca da metodologia e das fontes de dados mais adequadas. Por este motivo, a iniciativa da União Europeia, no que respeita aos padrões metodológicos, limitar-se-á à produção, em estreita cooperação com os Estados-Membros, de um conjunto de orientações recomendadas. |

Por conseguinte, a proposta respeita o princípio da subsidiariedade. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelo(s) motivo(s) a seguir indicado(s). |

331 | Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, o regulamento limita-se ao mínimo exigido para a realização do objectivo em causa e não vai além do necessário para esse fim. Não especifica os mecanismos de recolha de dados para cada Estado-Membro, definindo apenas os dados a fornecer, a fim de garantir uma estrutura e um calendário harmonizados. |

332 | A reduzida frequência da transmissão de dados, em alguns casos, assim como a oportunidade de fazer um maior uso de fontes além dos inquéritos (por exemplo, fontes administrativas ou técnicas apropriadas de estimação estatística), deverá limitar a carga financeira e administrativa imposta às autoridades nacionais, regionais ou locais, assim como aos operadores económicos e aos cidadãos. |

Escolha dos instrumentos |

341 | Instrumento proposto: regulamento. |

342 | A escolha de outros meios não seria adequada pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A escolha do instrumento apropriado depende do objectivo legislativo. Tendo em conta as necessidades de informação a nível europeu, existe uma tendência no domínio das estatísticas europeias para recorrer a regulamentos e não a directivas como actos de base. O regulamento é preferível, porque estabelece as mesmas disposições em toda a União Europeia, não dando aos Estados-Membros qualquer margem para as aplicar de forma incompleta ou selectiva; é directamente aplicável, pelo que não carece de transposição para o direito nacional. As directivas, contrastivamente, pretendem harmonizar as legislações nacionais. São vinculativas para os Estados-Membros no que toca aos seus objectivos, mas deixam às autoridades nacionais a escolha da forma utilizada para os alcançar. Além disso, têm de ser transpostas para o direito nacional. A opção do regulamento é conforme a outros actos jurídicos adoptados desde 1997 em matéria de estatísticas. |

IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS |

409 | A proposta per se não tem incidência no orçamento da União Europeia. Não obstante, e dependendo da disponibilidade das dotações relevantes constantes do orçamento da União Europeia, a Comissão pode dotar os Estados-Membros de uma contribuição financeira de um máximo de 70% dos custos elegíveis ao abrigo das regras aplicáveis às subvenções estabelecidas no Regulamento Financeiro, relacionada com futuros possíveis módulos ad hoc, na forma referida no artigo 3.º, n.º 3, da proposta. |

INFORMAÇÕES ADICIONAIS |

510 | Simplificação |

511 | A proposta prevê a simplificação dos procedimentos administrativos das autoridades públicas (nacionais ou da UE) e dos operadores privados. |

513 | A reduzida desagregação dos dados na vertente «oferta», limitando-os às regiões, a possibilidade de circunscrever o âmbito das dimensões dos estabelecimentos de alojamento turístico e a supressão da transmissão de dados trimestrais para as estatísticas na vertente «procura» simplificarão o trabalho das administrações nacionais e da UE. |

514 | A possibilidade de limitar o âmbito da recolha de dados segundo a capacidade e a ocupação dos estabelecimentos de alojamento turístico reduzirá a carga imposta aos inquiridos, especialmente as micro-empresas. Dar aos Estados-Membros a liberdade de produzir os dados numéricos necessários utilizando uma combinação de fontes (inquéritos, mas também dados administrativos ou procedimentos de estimação) destina-se a aligeirar a carga imposta aos inquiridos - tanto as empresas, como os agregados domésticos. |

520 | Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor. |

560 | Espaço Económico Europeu O acto proposto incide em matéria do EEE, devendo, portanto, ser-lhe extensível. |

2010/0063 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO (UE) N.º …./…. DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

RELATIVO ÀS ESTATÍSTICAS EUROPEIAS SOBRE O TURISMO

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 338.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após a transmissão da proposta aos parlamentos nacionais,

Após consultar o Comité do Sistema Estatístico Europeu,

Deliberando nos termos do processo legislativo ordinário,

Considerando o seguinte:

1. O Conselho Europeu, nas conclusões da Presidência de 14 de Dezembro de 2007, sublinhou o papel crucial desempenhado pelo turismo na criação de crescimento e emprego na UE e instou a Comissão, os Estados-Membros, a indústria e outras partes interessadas a unir forças na aplicação oportuna da agenda para um turismo europeu sustentável e competitivo.

2. Qualquer avaliação da competitividade da indústria do turismo da União Europeia, que ocupa um lugar importante na economia dos Estados-Membros, representando as actividades turísticas uma grande fonte de emprego em potência, requer um bom conhecimento do volume que este sector representa, das suas características, do perfil dos turistas e das despesas do sector.

3. É necessária uma informação mensal destinada a medir as repercussões sazonais da procura sobre a capacidade de alojamento turístico, ajudando, deste modo, as entidades públicas e os operadores económicos a desenvolver, de forma mais adequada, estratégias e políticas que melhorem a repartição sazonal dos períodos de férias e das actividades turísticas.

4. A maioria das empresas europeias que fazem parte da indústria do turismo é de pequena ou média dimensão e a importância estratégica das pequenas e médias empresas (PME) no turismo europeu não se limita ao seu valor económico e ao seu grande potencial de criação de emprego. Estas empresas também estão na base da estabilidade e da prosperidade das comunidades locais, salvaguardando os valores da hospitalidade e da identidade local, que são a pedra de toque do turismo das regiões europeias. Dada a dimensão das PME, deve ser tida em conta a carga administrativa potencial e introduzido um sistema de limiares para que sejam preenchidas as necessidades dos utilizadores, reduzindo, em simultâneo, o ónus da resposta por parte dos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística, particularmente as PME.

5. A natureza do comportamento turístico, que tem vindo a mudar desde a entrada em vigor da Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo[2], com a importância crescente das viagens de curta duração e das deslocações limitadas a um só dia, que contribuem substancialmente em muitas regiões ou países para as receitas turísticas, a importância crescente do alojamento não-arrendado ou do alojamento em estabelecimentos mais pequenos, ou ainda o impacto crescente da Internet no comportamento de muitos turistas no que diz respeito à realização de reservas e na indústria turística requer que a produção de estatísticas do turismo se adapte aos novos desenvolvimentos.

6. Para avaliar a importância macroeconómica do turismo nas economias europeias com base no quadro financeiro internacionalmente aceite das contas-satélites do turismo, a necessidade de melhorar a disponibilidade e a exaustividade das estatísticas de base do turismo para que possam servir de elementos para a compilação dessas contas e, se a Comissão entender que é necessário, para servirem de preparação a uma proposta legislativa subsequente relativa à transmissão de quadros harmonizados para as contas-satélites do turismo, insta a uma actualização das disposições jurídicas actualmente estabelecidas na Directiva 95/57/CE.

7. Por forma a analisar importantes temas de cariz económico e social no sector do turismo, especialmente novas questões que requerem investigação específica, a Comissão precisa de microdados. O turismo reveste, na Europa, uma dimensão predominantemente intra-europeia, o que significa que os microdados provenientes de estatísticas europeias harmonizadas sobre a procura a nível do turismo emissor constituem uma fonte livre de sobrecargas de estatísticas sobre a procura a nível do turismo receptor para o Estado-Membro de destino, evitando-se a observação em duplicado dos fluxos turísticos.

8. A existência de um quadro reconhecido a nível da União pode ajudar a garantir dados fiáveis, pormenorizados e comparáveis que, por seu turno, permitirão que a estrutura e a evolução da oferta e da procura no sector do turismo sejam adequadamente acompanhadas. É essencial contar com suficiente comparabilidade a nível da União no que respeita à metodologia, às definições e ao programa dos dados estatísticos e metadados.

9. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias[3], que constitui o quadro de referência para as disposições do presente regulamento, é necessário que a recolha de estatísticas se faça no respeito dos mais elevados padrões de imparcialidade, transparência, fiabilidade, objectividade, independência científica, relação custo/eficácia e segredo estatístico.

10. Na produção e difusão das estatísticas europeias ao abrigo do presente regulamento, as autoridades estatísticas nacionais e a nível da União tomarão em consideração os princípios expostos no Código de Prática das Estatísticas Europeias, adoptado pelo Comité do Programa Estatístico em 24 de Fevereiro de 2005 e anexado à recomendação da Comissão sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias[4].

11. Dado que a recolha e a compilação de estatísticas europeias comparáveis e abrangentes sobre o turismo não podem ser suficientemente realizadas pelos Estados-Membros, devido à falta de elementos estatísticos e requisitos de qualidade comuns, e dada uma ausência de transparência de metodologias, mas havendo a possibilidade de poderem ser alcançadas a nível da União, devido à existência de um quadro estatístico comum, a União pode adoptar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, tal como estabelecido no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. De acordo com o princípio de proporcionalidade, mencionado no referido artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos.

12. Dadas as alterações a nível da indústria do turismo e no tipo de informações requeridas pela Comissão e por outros utilizadores de estatísticas europeias sobre o turismo, as disposições da Directiva 95/57/CE já não são adequadas. Uma vez que a legislação neste domínio precisa de ser actualizada, a Directiva 95/57/CE deve ser revogada.

13. Um regulamento é o meio adequado de assegurar a utilização de normas comuns e a produção de estatísticas comparáveis.

14. As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[5].

15. A fim de permitir adaptações das definições, dos temas abrangidos e das características das informações requeridas, do âmbito de observação e dos prazos para transmissão dos dados, a Comissão deve ter poderes para adoptar actos delegados, em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

Objecto

O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre o turismo.

Com este propósito, os Estados-Membros devem recolher, compilar, tratar e transmitir estatísticas harmonizadas sobre a procura e a oferta turísticas.

Artigo 2.º

Definições

16. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

17. «Período de referência»: o período ao qual os dados se referem;

18. «Ano de referência»: um período de referência de um ano civil;

19. «NACE Rev.2»: a nomenclatura estatística comum das actividades económicas na União, tal como estabelecida no Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho[6];

20. «NUTS»: a nomenclatura comum das unidades territoriais para a produção de estatísticas regionais na União, tal como estabelecida no Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho[7];

21. «Turismo»: a actividade dos visitantes que empreendem uma viagem com um destino principal fora do seu ambiente habitual, de duração inferior a um ano, para um fim específico, incluindo negócios, lazer ou outro objectivo pessoal, que não o de entrarem numa relação laboral com uma entidade residente no local visitado, e que deve abranger tanto os visitantes que pernoitem, como os excursionistas;

22. «Ambiente habitual»: a área geográfica, embora não necessariamente uma área contígua, em cujo perímetro as pessoas vivem as suas rotinas diárias e que será determinada com base nos seguintes critérios: passagem de fronteiras administrativas ou distância do local comum de residência, duração da visita, frequência da visita, propósito da visita;

23. «Turismo doméstico»: as visitas dentro de um Estado-Membro efectuadas por visitantes residentes desse Estado-Membro;

24. «Turismo receptor»: as visitas a um Estado-Membro, efectuadas por visitantes não-residentes desse mesmo Estado-Membro;

25. «Turismo emissor»: as visitas efectuadas por residentes de um Estado-Membro fora deste;

26. «Turismo nacional»: o turismo doméstico e o turismo emissor;

27. «Turismo interno»: o turismo doméstico e o turismo receptor;

28. «Estabelecimento de alojamento turístico»: uma unidade de actividade a nível local, na acepção do anexo do Regulamento (CEE) n.º 696/93[8], que preste, contra pagamento - embora o preço possa ser parcial ou completamente subsidiado -, serviços de alojamento a curto prazo ou respeitantes a estadias curtas, tal como descritos nas posições 55.1 (Estabelecimentos hoteleiros), 55.2 (Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração) e 55.3 (Parques de campismo e de caravanismo) da NACE Rev.2.;

29. «Alojamento não-arrendado»: o alojamento sem encargos providenciado por familiares ou amigos e o alojamento em casas de férias ocupadas pelo proprietário, incluindo propriedades em timeshare.

30. Em conformidade com o artigo 9.º, a Comissão adopta actos delegados com o objectivo de adaptar as definições constantes do n.º 1.

Artigo 3.º

Matérias abrangidas e características da informação requerida

31. Para efeitos do presente regulamento, os dados a serem disponibilizados pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 7.º, dizem respeito a:

32. Turismo interno, em termos da capacidade e ocupação dos estabelecimentos de alojamento turístico, relativamente às variáveis, periodicidade e desagregações estabelecidas nas secções 1, 2 e 3 do anexo I;

33. Turismo interno, em termos de dormidas turísticas passadas em alojamento não-arrendado, relativamente às variáveis, periodicidade e desagregações estabelecidas na secção 4 do anexo I;

34. Turismo nacional, em termos da procura turística, que diz respeito à participação turística e às características das deslocações turísticas e dos visitantes, relativamente às variáveis, periodicidade e desagregações estabelecidas nas secções 1 e 2 do anexo II.

35. Turismo nacional, em termos da procura turística, que diz respeito às características das deslocações turísticas de um só dia, relativamente às variáveis, periodicidade e desagregações a estabelecer pela Comissão por actos delegados. Esses actos delegados serão adoptados em conformidade com o artigo 9.º

36. Em conformidade com o artigo 9.º, a Comissão adopta actos delegados com o objectivo de adaptar os temas abrangidos e as características das informações requeridas, assim como o conteúdo dos anexos.

37. Qualquer módulo ad hoc situado num nível superior à informação requerida não pode exceder um período de um ano e deve ser adoptado em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.º 2 do artigo 12.º, pelo menos três meses antes do início do período de referência. A dimensão destes módulos ad hoc é limitada a cinco variáveis.

Artigo 4.º

Âmbito de observação

38. O âmbito de observação aplicável às exigências estabelecidas no n.º 1, alínea a), do artigo 3.º é composto por todos os estabelecimentos de alojamento turístico na acepção do n.º 1, alínea l), do artigo 2.º, salvo especificação em contrário no anexo I.

39. O âmbito de observação aplicável às exigências estabelecidas no n.º 1, alínea b), do artigo 3.º é constituído por todas as dormidas turísticas de residentes e não-residentes passadas em alojamento não-arrendado.

40. O âmbito de observação aplicável às exigências estabelecidas no n.º 1, alínea c), do artigo 3.º, no que diz respeito aos dados sobre a participação turística, é constituído por todos os indivíduos residentes no território do Estado-Membro, salvo especificação em contrário constante da secção 1 do anexo II.

41. O âmbito de observação aplicável às exigências estabelecidas no n.º 1, alínea c), do artigo 3.º, no que diz respeito aos dados sobre as características das deslocações turísticas e dos visitantes, é constituído por todas as deslocações turísticas que incluam pelo menos uma dormida fora do ambiente habitual por parte da população residente, iniciada durante o período de referência, salvo especificação em contrário constante da secção 2 do anexo II.

42. Em conformidade com o artigo 9.º, a Comissão adopta actos delegados com o objectivo de estabelecer o âmbito de observação aplicável às exigências estabelecidas no n.º 1, alínea d), do artigo 3.º, no que diz respeito aos dados sobre as características das deslocações turísticas de um só dia.

43. Em conformidade com o artigo 9.º, a Comissão adopta actos delegados com o objectivo de adaptar o âmbito de observação aplicável às exigências constantes do n.º 1 do artigo 3.º

Artigo 5.º

Critérios de qualidade e relatórios

44. Os Estados-Membros asseguram a qualidade dos dados transmitidos.

45. Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis os atributos de qualidade estabelecidos no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009.

46. Todos os anos os Estados-Membros disponibilizam à Comissão (Eurostat) um relatório sobre a qualidade dos dados relativos aos períodos de referência no âmbito do ano de referência e sobre eventuais alterações metodológicas operadas. O relatório deve ser apresentado no prazo de nove meses após o final do ano de referência.

47. Ao aplicar os atributos de qualidade referidos no n.º 2 aos dados abrangidos pelo presente regulamento, as modalidades e estrutura dos relatórios sobre a qualidade são definidas pela Comissão em conformidade com o procedimento de regulamentação a que se refere o n.º 2 do artigo 12.º

Artigo 6.º

Fontes de dados

Quanto à base para a recolha de informações, os Estados-Membros tomam todas as medidas que considerem adequadas para manter a qualidade e a comparabilidade dos resultados. Os Estados-Membros podem produzir as informações estatísticas necessárias utilizando uma combinação das seguintes diferentes fontes:

a) Inquéritos, no âmbito dos quais se pedem às entidades responsáveis pela apresentação do relatório informações actuais, precisas e completas;

b) Outras fontes apropriadas, incluindo dados administrativos, se estes forem adequados em termos de actualidade e de pertinência;

c) Procedimentos de estimação estatística apropriados.

Artigo 7.º

Transmissão dos dados

48. Os Estados-Membros transmitem os dados, incluindo os dados confidenciais, à Comissão (Eurostat), em conformidade com as disposições da União Europeia em vigor sobre a transmissão de dados sujeitos à confidencialidade estatística.

49. Os Estados-Membros transmitem os dados enumerados no anexo I e na secção 1 do anexo II sob a forma de quadros agregados, em conformidade com uma norma de intercâmbio estabelecida pela Comissão (Eurostat). Os dados são transmitidos ou carregados por meios electrónicos para o ponto único de entrada de dados da Comissão (Eurostat). As regras práticas da transmissão dos dados devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação a que se refere o n.º 2 do artigo 12.º

50. Os Estados-Membros transmitem os dados enumerados na secção 2 do anexo II sob a forma de ficheiros de microdados, em que cada viagem analisada corresponde a um registo individual no conjunto de dados transmitidos, que foram completamente comprovados, verificados e, sempre que for necessário, imputados em conformidade com uma norma de intercâmbio estabelecida pela Comissão (Eurostat). Os dados são transmitidos ou carregados por meios electrónicos para o ponto único de entrada de dados da Comissão (Eurostat). As regras práticas da transmissão dos dados devem ser adoptadas pela Comissão em conformidade com o procedimento de regulamentação a que se refere o n.º 2 do artigo 12.º

51. Os Estados-Membros transmitem:

52. Os dados anuais enumerados nas secções 1 e 2 do anexo I no prazo de seis meses após o final do período de referência, salvo especificação em contrário no anexo I;

53. Os dados mensais enumerados na secção 2 do anexo I no prazo de três meses após o final do período de referência;

54. Os indicadores-chave rápidos relativos às dormidas efectuadas pelos residentes ou não-residentes em estabelecimentos de alojamento turístico, conforme enumerado na secção 2 do anexo I, no prazo de oito semanas após o final do período de referência;

55. Os dados enumerados na secção 4 do anexo I no prazo de nove meses após o final do período de referência, caso o Estado-Membro em causa opte por transmiti-los;

56. Os dados enumerados no anexo II no prazo de seis meses após o final do período de referência. No que diz respeito à secção 2 do anexo II, os registos de dados complementares de viagens turísticas que tiveram início, mas não terminaram, durante o período de referência podem ser transmitidos no prazo de nove meses após o final do período de referência.

57. Em conformidade com o artigo 9.º, a Comissão adopta actos delegados com o objectivo de adaptar os prazos de transmissão constantes do n.º 4.

58. Relativamente a todos os dados requeridos pelo presente regulamento, o primeiro período de referência terá início em 1 de Janeiro do ano civil seguinte ao ano em que o regulamento entra em vigor.

Artigo 8.º

Manual metodológico

A Comissão (Eurostat), em estreita cooperação com os Estados-Membros, realizará e actualizará regularmente um manual metodológico com orientações sobre as estatísticas produzidas em conformidade com o presente regulamento, incluindo definições a aplicar às características das informações requeridas e normas comuns concebidas para assegurar a qualidade dos dados.

Artigo 9.º

Exercício da delegação

59. Os poderes para adoptar os actos delegados a que se referem o n.º 2 do artigo 2.º, o n.º 1, alínea d), e o n.º 2 do artigo 3.º, o n.º 5 e o n.º 6 do artigo 4.º e o n.º 5 do artigo 7.º são conferidos à Comissão por um período de tempo indefinido.

60. Assim que adoptar um acto delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

61. Os poderes para adoptar actos delegados são conferidos à Comissão nas condições estipuladas nos artigos 10.º e 11.º

Artigo 10.º

Revogação da delegação

62. A delegação de poderes referida no n.º 2 do artigo 2.º, no n.º 1, alínea d), e no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 5 e no n.º 6 do artigo 4.º e no n.º 5 do artigo 7.º pode ser revogada pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.

63. A instituição que der início a um procedimento interno para decidir se tenciona revogar a delegação de poderes informa o outro legislador e a Comissão o mais tardar um mês antes de tomar uma decisão final, indicando os poderes delegados que poderão ser objecto de revogação e os motivos da mesma.

64. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. Produz efeitos imediatamente ou numa data posterior especificada na mesma. A decisão de revogação não prejudica a validade dos actos delegados já em vigor. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia .

Artigo 11.º

Objecções aos actos delegados

65. O Parlamento Europeu ou o Conselho podem formular objecções ao acto delegado no prazo de dois meses a contar da data de notificação. Por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho, este prazo é prorrogado por mais um mês.

66. Se, no termo deste prazo, nem o Parlamento Europeu nem o Conselho tiverem formulado objecções ao acto delegado ou se, antes dessa data, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que decidiram não formular objecções, o acto delegado entra em vigor na data prevista nas suas disposições.

67. Se o Parlamento Europeu ou o Conselho formularem objecções ao acto delegado adoptado, este não entra em vigor. A instituição que formular objecções ao acto delegado expõe os motivos das mesmas.

Artigo 12.º

Comité

68. A Comissão é assistida pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu.

69. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.º O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

Artigo 13.º

Revogação

É revogada a Directiva 95/57/CE.

Os Estados-Membros disponibilizarão resultados, em conformidade com a Directiva 95/57/CE, para todos os períodos de referência do ano em que o presente regulamento entra em vigor.

Artigo 14.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente […] […]

ANEXO I

Turismo interno

Secção 1: Capacidade dos estabelecimentos de alojamento turístico

A. Variáveis e desagregações a transmitir para os dados anuais

1) A nível regional NUTS 2 e a nível nacional

Tipo de alojamento | Variáveis | Desagregação |

NACE 55.1 | Número de estabelecimentos Número de camas Número de quartos | Tipo de localidade a) e b) |

NACE 55.2 | Número de estabelecimentos Número de camas | Tipo de localidade a) e b) |

NACE 55.3 | Número de estabelecimentos Número de camas | Tipo de localidade a) e b) |

2) [facultativo] Apenas a nível nacional

Tipo de alojamento | Variáveis | Desagregação |

NACE 55.1 | Número de estabelecimentos Número de camas Número de quartos | Classe de dimensão |

B. Limitação do âmbito

1) Para «Estabelecimentos hoteleiros» e para «Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração», o âmbito de observação incluirá, pelo menos, todos os estabelecimentos de alojamento turístico com dez ou mais camas.

2) Para os «Parques de campismo e de caravanismo», o âmbito de observação deve incluir, pelo menos, todos os estabelecimentos de alojamento turístico com dez ou mais lotes.

3) Os Estados-Membros responsáveis por menos de 1% do número anual total de dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico na União Europeia podem reduzir ainda mais o âmbito de observação, passando a incluir pelo menos todos os estabelecimentos de alojamento turístico com vinte ou mais camas (vinte ou mais lotes).

Secção 2: Ocupação dos estabelecimentos de alojamento turístico (turismo doméstico e receptor)

A. Variáveis e desagregações a transmitir para os dados anuais

1) A nível regional NUTS 2 e a nível nacional

Tipo de alojamento | Variáveis | Desagregação |

Total (todos os tipos de estabelecimentos de alojamento turístico) | Número de dormidas de residentes em estabelecimentos de alojamento turístico Número de dormidas de não-residentes em estabelecimentos de alojamento turístico | Tipo de localidade a) e b) |

NACE 55.1 | Número de dormidas de residentes em estabelecimentos de alojamento turístico Número de dormidas de não-residentes em estabelecimentos de alojamento turístico |

Chegadas de residentes a estabelecimentos de alojamento turístico Chegadas de não-residentes a estabelecimentos de alojamento turístico |

Taxas de ocupação de camas, líquidas Taxa de ocupação de quartos, líquida |

NACE 55.2 | Número de dormidas de residentes em estabelecimentos de alojamento turístico Número de dormidas de não-residentes em estabelecimentos de alojamento turístico |

Chegadas de residentes a estabelecimentos de alojamento turístico Chegadas de não-residentes a estabelecimentos de alojamento turístico |

NACE 55.3 | Número de dormidas de residentes em estabelecimentos de alojamento turístico Número de dormidas de não-residentes em estabelecimentos de alojamento turístico |

Chegadas de residentes a estabelecimentos de alojamento turístico Chegadas de não-residentes a estabelecimentos de alojamento turístico |

2) Apenas a nível nacional

Tipo de alojamento | Variáveis | Desagregação |

NACE 55.1 | Número de dormidas de residentes em estabelecimentos de alojamento turístico Número de dormidas de não-residentes em estabelecimentos de alojamento turístico | Tipo de localidade a) e b) País ou área geográfica de residência do hóspede [facultativo] Classes de dimensão |

Chegadas de residentes a estabelecimentos de alojamento turístico Chegadas de não-residentes a estabelecimentos de alojamento turístico | País ou área geográfica de residência do hóspede |

Taxas de ocupação de camas, líquidas Taxa de ocupação de quartos, líquida | [facultativo] Classes de dimensão |

NACE 55.2 | Número de dormidas de residentes em estabelecimentos de alojamento turístico Número de dormidas de não-residentes em estabelecimentos de alojamento turístico | Tipo de localidade a) e b) País ou área geográfica de residência do hóspede |

Chegadas de residentes a estabelecimentos de alojamento turístico Chegadas de não-residentes a estabelecimentos de alojamento turístico | País ou área geográfica de residência do hóspede |

NACE 55.3 | Número de dormidas de residentes em estabelecimentos de alojamento turístico Número de dormidas de não-residentes em estabelecimentos de alojamento turístico | Tipo de localidade a) e b) País ou área geográfica de residência do hóspede |

Chegadas de residentes a estabelecimentos de alojamento turístico Chegadas de não-residentes a estabelecimentos de alojamento turístico | País ou área geográfica de residência do hóspede |

B. Variáveis e desagregações a transmitir relativamente aos dados mensais a nível nacional

Tipo de alojamento | Variáveis | Desagregação |

NACE 55.1 | Número de dormidas de residentes em estabelecimentos de alojamento turístico Número de dormidas de não-residentes em estabelecimentos de alojamento turístico |

Chegadas de residentes a estabelecimentos de alojamento turístico Chegadas de não-residentes a estabelecimentos de alojamento turístico |

Taxas de ocupação de camas, líquidas Taxa de ocupação de quartos, líquida |

NACE 55.2 | Número de dormidas de residentes em estabelecimentos de alojamento turístico Número de dormidas de não-residentes em estabelecimentos de alojamento turístico |

Chegadas de residentes a estabelecimentos de alojamento turístico Chegadas de não-residentes a estabelecimentos de alojamento turístico |

NACE 55.3 | Número de dormidas de residentes em estabelecimentos de alojamento turístico Número de dormidas de não-residentes em estabelecimentos de alojamento turístico |

Chegadas de residentes a estabelecimentos de alojamento turístico Chegadas de não-residentes a estabelecimentos de alojamento turístico |

C. Limitação do âmbito

1) Para «Estabelecimentos hoteleiros» e para «Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração», o âmbito de observação incluirá, pelo menos, todos os estabelecimentos de alojamento turístico com dez ou mais camas.

2) Para os «Parques de campismo e de caravanismo», o âmbito de observação deve incluir, pelo menos, todos os estabelecimentos de alojamento turístico com dez ou mais lotes.

3) Os Estados-Membros responsáveis por menos de 1% do número anual total de dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico na União Europeia podem reduzir ainda mais o âmbito de observação, passando a incluir pelo menos todos os estabelecimentos de alojamento turístico com vinte ou mais camas (vinte ou mais lotes).

4) Sempre que se aplicar uma limitação do âmbito como em 1), 2) e 3), deve ser transmitida anualmente uma estimativa do número total de dormidas de residentes e não-residentes durante o ano de referência nos estabelecimentos de alojamento turístico excluídos do âmbito de observação.

5) Para o primeiro ano de referência relativamente ao qual são requeridos dados ao abrigo do presente regulamento, a estimativa referida em 4) deve ser transmitida no prazo de doze meses após o final do período de referência.

6) Os Estados-Membros podem reduzir ainda mais o âmbito de observação da taxa de ocupação líquida nos quartos de estabelecimentos hoteleiros e semelhantes, passando a incluir pelo menos todos os estabelecimentos de alojamento turístico com 25 ou mais quartos.

D. Indicadores-chave rápidos

Os indicadores-chave rápidos referidos no n.º 4, alínea c), do artigo 7.º do presente regulamento constituem as variáveis que se referem ao número de dormidas, enumeradas na rubrica B.

Secção 3: Classificações a aplicar nas secções 1 e 2

A. Tipo de alojamento

As três categorias a utilizar para o tipo de alojamento, referidas nos grupos 55.1, 55.2 e 55.3 da NACE, são as seguintes:

- Estabelecimentos hoteleiros;

- Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração;

- Parques de campismo e de caravanismo.

B. Tipo de localidade a)

As três categorias a utilizar para o tipo de localidade a), que se referem ao grau de urbanização do município (ou entidade administrativa local equivalente) onde se situam os estabelecimentos de alojamento turístico, são as seguintes:

- Área densamente povoada;

- Área intermédia;

- Área pouco povoada.

C. Tipo de localidade b)

As duas categorias a utilizar para o tipo de localidade b), que se referem à distância a que o município (ou entidade administrativa local equivalente) fica do mar e ao local onde se situam os estabelecimentos de alojamento turístico, são as seguintes:

- Marítima;

- Não-marítima.

D. Classe de dimensão

As três categorias a utilizar para definir a classe de dimensão, que se referem ao número de quartos no estabelecimento de alojamento turístico, são as seguintes:

- Pequenos estabelecimentos: menos de 25 quartos;

- Estabelecimentos de dimensão média: entre 25 e 99 quartos;

- Grandes estabelecimentos: 100 ou mais quartos.

E. Países e áreas geográficas

As categorias a utilizar para definir um país ou área geográfica de residência dos hóspedes do estabelecimento de alojamento turístico são as seguintes:

- União Europeia (UE); a indicar separadamente: Estados-Membros da UE;

- EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre); a indicar separadamente: Islândia, Noruega, Suíça (incluindo o Liechtenstein);

- Outros países europeus (excepto da UE ou da EFTA, não incluindo a Rússia, a Turquia e a Ucrânia);

- Rússia;

- Turquia;

- Ucrânia;

- África; a indicar separadamente: África do Sul;

- América do Norte; a indicar separadamente: Estados Unidos da América, Canadá;

- América do Sul e Central; a indicar separadamente: Brasil;

- Ásia; a indicar separadamente: República Popular da China, Japão, República da Coreia;

- Austrália, Oceânia e outros territórios; a indicar separadamente: Austrália.

Secção 4: Turismo interno em alojamento não-arrendado

A. Variáveis a transmitir para os dados anuais

[facultativo] Número de dormidas turísticas passadas em alojamento não-arrendado durante o ano de referência.

B. Desagregação

[facultativo] A variável indicada na rubrica A será desagregada por país de residência dos visitantes, no que diz respeito aos residentes da UE, sendo os visitantes que residem fora da UE agrupados numa única categoria adicional.

ANEXO II

Turismo nacional

Secção 1: Participação no turismo

A. Variáveis e desagregações a transmitir para os dados anuais

Variáveis | Desagregações por duração e por destino das deslocações turísticas por motivos privados/pessoais | Desagregações sociodemográficas |

1. Número de residentes com idade ≥ 15 anos, em deslocação turística por motivos privados/pessoais durante o período de referência 2. Número de residentes com idade ≥ 15 anos, não participando em deslocação turística por motivos privados/pessoais durante o período de referência | a) Qualquer deslocação (isto é, pessoas que fizeram pelo menos uma viagem com, pelo menos, uma dormida) b) Apenas deslocações domésticas (isto é, pessoas que fizeram pelo menos uma viagem doméstica com, pelo menos, uma dormida, mas sem viagens ao estrangeiro) c) Apenas deslocações emissoras (isto é, pessoas que fizeram pelo menos uma viagem ao estrangeiro com, pelo menos, uma dormida, mas sem deslocações domésticas) d) Deslocações domésticas e emissoras (isto é, pessoas que fizeram pelo menos uma viagem doméstica, com, pelo menos, uma dormida e, pelo menos, uma viagem ao estrangeiro, com, pelo menos, uma dormida) e) Deslocações curtas (isto é, pessoas que fizeram pelo menos uma viagem de uma a três dormidas) f) Deslocações prolongadas (isto é, pessoas que fizeram pelo menos uma viagem de quatro ou mais dormidas) g) Deslocações prolongadas, apenas domésticas (isto é, pessoas que fizeram pelo menos uma viagem doméstica de quatro ou mais dormidas, mas nenhuma viagem ao estrangeiro de quatro ou mais dormidas) h) Deslocações prolongadas, apenas emissoras (isto é, pessoas que fizeram pelo menos uma viagem ao estrangeiro de quatro ou mais dormidas, mas nenhuma viagem doméstica de quatro ou mais dormidas) i) Deslocações prolongadas, domésticas e emissoras (isto é, pessoas que fizeram pelo menos uma viagem doméstica de quatro ou mais dormidas e pelo menos uma viagem ao estrangeiro de quatro ou mais dormidas) | 1. Sexo 2. Grupo etário 3. [facultativo] Nível de instrução 4. [facultativo] Situação laboral 5. [facultativo] Rendimento do agregado |

As desagregações por duração e por destino das deslocações turísticas por motivos privados/pessoais serão combinadas com as desagregações socioeconómicas.

B. Variáveis e desagregações a transmitir relativamente aos dados trienais

Variáveis | Desagregações por principais razões da não-participação em deslocações turísticas durante o ano de referência (com possibilidade de escolha múltipla de respostas) | Desagregações sociodemográficas |

1. Número de residentes, com idade ≥ 15 anos, não participando em deslocação turística durante o ano de referência (isto é, que não fizeram qualquer viagem com, pelo menos, uma dormida, por motivos privados/pessoais durante o ano de referência) | a) Motivos financeiros (sem orçamento disponível para viagens de lazer, não tem dinheiro suficiente para ir de férias); b) Falta de tempo livre por razões familiares; c) Falta de tempo livre por compromissos de estudo ou trabalho; d) Motivos de saúde e) Prefere ficar em casa, sem motivação para viajar f) Segurança g) Outras razões | 1. Sexo 2. Grupo etário 3. [facultativo] Nível de instrução 4. [facultativo] Situação laboral 5. [facultativo] Rendimento do agregado |

As desagregações por principais razões da não participação em deslocações turísticas durante o ano de referência serão combinadas com as desagregações socioeconómicas.

O primeiro ano de referência para as variáveis trienais será o segundo ano civil seguinte ao ano de entrada em vigor do presente regulamento.

C. Classificações a aplicar nas desagregações sociodemográficas

1) Sexo: masculino, feminino.

2) Faixa etária: menos de 15 [facultativo],15-24, 25-34, 35-44, 45-54, 55-64, 65 ou mais, com subtotais para 25-44 e 45-64;

3) Nível de instrução: inferior (CITE 0, 1 ou 2), médio (CITE 3 ou 4), superior (CITE 5 ou 6).

4) Situação laboral: activo (trabalhador por conta de outrem ou por conta própria), desempregado, estudante, outro motivo de inactividade.

5) Rendimento do agregado: por quartis.

Secção 2: Deslocações turísticas e respectivos visitantes

A. Variáveis a transmitir

Variáveis | Categorias a transmitir | Periodicidade |

1. | Mês da partida | Anual |

2. | Duração da viagem em número de dormidas | Anual |

3. | [Só para viagens ao estrangeiro] Duração da viagem: número de dormidas em território doméstico | Trienal |

4. | Principal país de destino | seguindo a lista de países constante do manual metodológico referido no artigo 8.º do presente regulamento | Anual |

5. | Principal motivo da viagem | a) Privado/pessoal: lazer, recreação e férias b) Privado/pessoal: visita a parentes e amigos c) Privado/pessoal: outros (por exemplo, peregrinação, tratamento de saúde) d) Profissional/negócios | Anual |

6. | [Só para viagens por motivos privados/pessoais] Tipo de destino, com escolha múltipla de respostas | a) Cidade b) Beira-mar c) Campo (incluindo lago, rio, etc.) d) Navio de cruzeiros e) Montanha (independentemente da altitude) f) Outros | Trienal |

7. | [Só para viagens por motivos privados/pessoais] Participação de crianças | a) Sim b) Não | Trienal |

8. | Principal meio de transporte | a) Via aérea (voo ou outros serviços por via aérea) b) Via navegável (carreiras de passageiros, ferries, cruzeiros, embarcações de recreio, embarcações alugadas, etc.) c) Via ferroviária d) Autocarros (de carreira ou não) e) Veículo a motor (próprio ou alugado) f) Outros | Anual |

9. | Principal tipo de alojamento | a) Alojamento arrendado: estabelecimentos hoteleiros; b) Alojamento arrendado: parques de campismo e de caravanismo (não residenciais) c) Alojamento arrendado: outro alojamento arrendado (estabelecimentos de saúde, pousadas de juventude, marinas, etc.) d) Alojamento não-arrendado: casa de férias própria e) Alojamento não-arrendado: alojamento fornecido gratuitamente por familiares ou amigos f) Alojamento não-arrendado: outro tipo de alojamento não-arrendado | Anual |

10. | Reserva da viagem: utilização de um operador turístico ou de uma agência de viagens para reservar o principal meio de transporte | a) Sim b) Não c) Não sabe | Trienal |

11. | Reserva da viagem: utilização de um operador turístico ou de uma agência de viagens para reservar o principal tipo de alojamento | a) Sim b) Não c) Não sabe | Trienal |

12. | [Só para viagens em que não se utilizou nenhum operador turístico ou agência de viagens para reservar os principais meios de transporte ou os principais tipos de alojamento] Reserva da viagem (independente) | a) Os serviços foram reservados directamente junto do prestador de serviços b) Não foi necessária nenhuma reserva | Trienal |

13. | Reserva da viagem: pacote turístico | a) Sim b) Não | Trienal |

14. | Reserva da viagem: reserva na Internet do principal meio de transporte | a) Sim b) Não c) Não sabe | Trienal |

15. | Reserva da viagem: reserva na Internet do principal tipo de alojamento | a) Sim b) Não c) Não sabe | Trienal |

16. | Despesas em transportes do turista individual durante a viagem | Anual |

17. | Despesas em alojamento do turista individual durante a viagem | Anual |

18. | Outras despesas do turista individual durante a viagem, a indicar separadamente (18b): bens duradouros e de valor | Anual |

19. | Perfil do visitante: sexo, utilizando-se as seguintes categorias | a) Masculino b) Feminino | Anual |

20. | Perfil do visitante: idade, em anos completados | Anual |

21. | Perfil do visitante: país de residência | Anual |

22. | [facultativo] Perfil do visitante: nível de instrução | a) Inferior (CITE 0, 1 ou 2) b) Médio (CITE 3 ou 4) c) Superior (CITE 5 ou 6) | Anual |

23. | [facultativo] Perfil do visitante: situação laboral | a) Activo (empregado ou trabalhador por conta própria) b) Desempregado c) Estudante d) Outras pessoas não incluídas na força de trabalho | Anual |

24. | [facultativo] Perfil do visitante: Rendimento do agregado familiar por quartis | Anual |

B. Limitação do âmbito

O âmbito de observação é constituído por todas as viagens de turismo da população residente que incluam pelo menos uma dormida fora do ambiente habitual e que tenham começado durante o período de referência, sendo facultativa a inclusão da população com idade inferior a 15 anos.

C. Periodicidade

1) O primeiro ano de referência para as variáveis trienais e para as categorias enumeradas nas rubricas A(3), A(6) e A(7) é o segundo ano civil seguinte ao ano de entrada em vigor do presente regulamento.

2) O primeiro ano de referência para as variáveis trienais e para as categorias enumeradas nas rubricas A(10) a A(15) é o terceiro ano civil seguinte ao ano de entrada em vigor do presente regulamento.

[1] JO L 291 de 6.12.1995, p. 32.

[2] JO L 291 de 6.12.1995, p. 32.

[3] JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

[4] COM(2005) 217 final.

[5] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

[6] JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.

[7] JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.

[8] JO L 76 de 30.3.1993, p. 1.