PT Jornal Oficial da União Europeia C 91/9

Aviso relativo ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China e ao direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a um compromisso

(2016/C 91/07)

As importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho (1) e a um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho (2).

O compromisso oferecido no âmbito de um processo anti-dumping e de outro antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China foi aceite pela Decisão de Execução 2013/707/UE da Comissão (3).

A Years Solar Co. Ltd, código adicional TARIC (pauta aduaneira integrada da União Europeia) B898, uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual de 41,3 %, na sequência do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e a uma taxa do direito de compensação individual de 6,4 % na sequência do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013, informou a Comissão de que tinha alterado a sua firma para LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd.

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração de firma não afetava o direito de a empresa beneficiar das taxas do direito individual que lhe eram aplicadas sob a anterior firma Years Solar Co. Ltd.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões da Decisão de Execução 2013/707/UE.

Por conseguinte, a referência no anexo da Decisão 2013/707/UE à:

Years Solar Co., Ltd B898

deve entender-se como referência a:

LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd B898

O código adicional TARIC B898, anteriormente atribuído à Years Solar Co. Ltd, é aplicável à empresa LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd.

(1) Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 1).

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 66).

(3) Decisão de Execução 2013/707/UE da Comissão, de 4 de dezembro de 2013, que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas (JO L 325 de 5.12.2013, p. 214).