PT COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 20.8.2003 COM(2003) 507 final 2003/0200 (COD) Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro . (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1.O n.º 3 do artigo 99.º do Tratado estipula que a Comissão submeta relatórios ao Conselho de forma a permitir que o Conselho acompanhe a evolução económica em cada Estado-Membro e na Comunidade, assim como a compatibilidade das políticas económicas com certas orientações gerais. 2.A Comissão é responsável pela apresentação ao Conselho de propostas relativas à implementação da política comercial comum. Foi-lhe também confiada a missão de conduzir negociações sobre o comércio, no seguimento de uma autorização do Conselho. Para cumprir estas missões, a Comissão necessita de informação estatística pertinente e de boa qualidade. 3.As negociações comerciais, incluindo a implementação do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (General Agreement on Trade in Services - GATS) e do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Trade-Related Intellectual Property Rights' (TRIPs) Agreement), exigem a disponibilidade de estatísticas comunitárias em tempo oportuno e de boa qualidade sobre as balanças de pagamentos, o comércio internacional e o investimento directo estrangeiro. 4.Para alcançá-lo, é necessário estabelecer um enquadramento para a produção sistemática dessas estatísticas com base em padrões de qualidade comuns. 5.Esta proposta de um "Regulamento Balança de Pagamentos" do Parlamento Europeu e do Conselho visa esse objectivo. Esta proposta: *inclui as definições que devem ser aplicadas pelos Estados-Membros para os seus dados sobre as balanças de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro, *especifica as obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos dados a transmitir (natureza e fontes dos dados; critérios de qualidade; - período de referência, periodicidade e prazos de transmissão), *define padrões para a divulgação das estatísticas comunitárias pela Comissão,

*cria o Comité das Balanças de Pagamentos, como novo fórum para a cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão no que respeita às estatísticas sobre as balanças de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro. O Banco Central Europeu tem o estatuto de observador neste Comité. 6.Esta proposta de regulamento foi exaustivamente discutida com representantes dos Estados‑Membros no Grupo de Trabalho Balança de Pagamentos, no Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos e no Comité do Programa Estatístico. 2003/0200 (COD) Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do seu artigo 285.º, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Após consulta ao Banco Central Europeu, nos termos do n.º 4 do artigo 105.º do Tratado, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado, Considerando o seguinte: (1)O n.º 3 do artigo 99.º do Tratado estipula que a Comissão apresente relatórios ao Conselho de forma a permitir que o Conselho acompanhe a evolução económica em cada Estado-Membro e na Comunidade, assim como a compatibilidade das políticas económicas com certas orientações gerais. (2)Nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 133.º do Tratado, a Comissão tem de submeter propostas ao Conselho com vista à implementação da política comercial comum e o Conselho tem de autorizar a Comissão a encetar as negociações necessárias. (3)A implementação e a revisão de acordos comerciais, incluindo o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) e do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs), assim como as negociações em curso e futuras sobre outros acordos, exigem que se disponha da informação estatística relevante. (4)O Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (SEC 95), contém o quadro de referência das normas, definições, classificações e regras contabilísticas comuns para a elaboração das contas dos Estados-Membros com vista aos requisitos estatísticos da Comunidade Europeia, de forma a obterem-se resultados comparáveis entre os Estados-Membros. (5)O Plano de Acção relativo aos requisitos estatísticos da UEM apresentado ao Conselho ECOFIN em Setembro de 2000 e os 3.º, 4.º e 5.º relatórios de progresso, também apoiados pelo Conselho ECOFIN, prevêem contas europeias trimestrais por sector institucional no prazo de 90 dias. O fornecimento em tempo oportuno de valores trimestrais da balança de pagamentos da área do euro é um requisito prévio para a compilação dessas contas europeias trimestrais. (6)O Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, actividade, competitividade e desempenho das empresas na Comunidade e estipulou as variáveis que devem ser recolhidas nesta área. (7)Diversas disposições jurídicas da UE têm impacto directo na recolha de estatísticas, como o Regulamento (CE) n.° 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiros em euros.

(8) Colectivamente, o Manual das Balanças de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional, a Orientação do Banco Central Europeu, de 2 de Maio de 2003, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas da balança de pagamentos e de estatísticas da posição de investimento internacional, e o modelo das reservas internacionais, o Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços das Nações Unidas e a definição de referência da OCDE de Investimento Directo Estrangeiro definem as regras gerais para a compilação de estatísticas sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro. (9)Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (Euratom, CEE) n.º 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, as regulamentações nacionais sobre o segredo estatístico não podem ser invocadas para impedir a transmissão de dados estatísticos confidenciais à autoridade comunitária (Eurostat) se um acto legislativo comunitário previr a transmissão desses dados. (10)O artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu estabeleceu um regime de confidencialidade que se aplica à informação estatística confidencial transmitida ao Banco Central Europeu. (11)A produção de estatísticas comunitárias específicas é governada pelas regras estabelecidas no Regulamento n.º 322/97. (12)Uma vez que os objectivos da acção a tomar, nomeadamente a criação de padrões de qualidade estatística para a produção de estatísticas comparáveis sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros e que, portanto, devido à escala ou aos efeitos da acção, podem ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas de acordo com o princípio da subsidiariedade, conforme estabelecido no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, conforme estabelecido nesse artigo, o presente regulamento não ultrapassará o que for necessário para alcançar esses objectivos. (13)Existe uma clara necessidade de apresentar estatísticas a nível comunitário sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro segundo padrões comuns de qualidade estatística. (14)Para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente regulamento, as instituições nacionais responsáveis pela recolha dos dados nos Estados-Membros podem precisar de acesso a fontes de dados administrativas, tais como ficheiros de empresas detidos por outras instituições públicas, e outras bases de dados com informações sobre transacções e posições transfronteiriças, sempre que tais dados sejam necessários para a produção de estatísticas comunitárias. (15)As medidas necessárias para a implementação do presente regulamento devem ser adoptadas de acordo com a Decisão do Conselho 1999/468/CE, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão. ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º

Objecto O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro. Artigo 2.º

Submissão dos dados 1.Os Estados-Membros submeterão à Comissão (Eurostat) dados sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro conforme definido no Anexo I. Os dados serão os definidos no Anexo II. 2.Os Estados-Membros submeterão os dados à Comissão (Eurostat) de acordo com os prazos indicados no Anexo I. Artigo 3.º

Fontes de dados 1.Os Estados-Membros recolherão as informações requeridas pelo presente regulamento usando todas as fontes que considerem relevantes. 2.As pessoas singulares e colectivas às quais seja exigido o fornecimento das informações respeitarão, ao responderem, os prazos e as definições estabelecidos pelas instituições nacionais responsáveis pela recolha dos dados nos Estados-Membros em conformidade com o presente regulamento. 3.Nos casos em que os dados requeridos não possam ser recolhidos a um custo razoável, poderão ser transmitidas as melhores estimativas. Artigo 4.º

Critérios de qualidade e relatórios 1.Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir a qualidade dos dados transmitidos de acordo com padrões de qualidade comuns.

2.Os Estados-Membros enviarão à Comissão um relatório sobre a qualidade dos dados transmitidos (adiante designados por "relatórios de qualidade"). 3.Os padrões de qualidade comuns, tal como o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade, serão especificados pelo Comité de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 11.º e levando em conta as implicações relativas ao custo da recolha e compilação dos dados. A qualidade dos dados transmitidos será avaliada, com base nos relatórios de qualidade, pela Comissão, com a assistência do Comité Balanças de Pagamentos. 4.Os Estados-Membros informarão a Comissão acerca de alterações significativas de carácter metodológico ou outras susceptíveis de influenciarem os dados transmitidos, o mais tardar três meses após a entrada em vigor de qualquer alteração desse tipo. A Comissão notificará os outros Estados-Membros quanto a qualquer comunicação desse tipo. Artigo 5.º

Fluxos de dados Para a transmissão à Comissão, as estatísticas a produzir serão agrupadas segundo os fluxos de dados seguintes: (a)Euro-Indicadores da Balança de Pagamentos; (b)Estatísticas Trimestrais da Balança de Pagamentos; (c)Comércio Internacional de Serviços; (d)Fluxos de Investimento Directo Estrangeiro ("IDE"); (e)Posições do IDE Os fluxos de dados serão em conformidade com a especificação mais detalhada apresentada no Anexo I. Artigo 6.º

Referência temporal e periodicidade Os Estados-Membros compilarão os fluxos de dados de acordo com o primeiro período de referência relevante e com a periodicidade especificados no Anexo I. Artigo 7.º

Transmissão dos dados Os Estados-Membros transmitirão à Comissão os dados exigidos pelo presente regulamento de acordo com um formato e um procedimento definidos pela Comissão, nos termos do procedimento referido no n.º 2 do artigo 11.º Artigo 8.º

Transmissão e intercâmbio de dados confidenciais 1.A transmissão de dados confidenciais entre o Eurostat e o Banco Central Europeu pode verificar-se na medida em que tal transmissão seja necessária para garantir a coerência entre os valores da balança de pagamentos da União Europeia e os do território económico dos Estados‑Membros que adoptaram a moeda única, de acordo com o Tratado. O parágrafo anterior aplicar‑se‑á na condição de o Banco Central Europeu ter em devida conta os princípios definidos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 322/97. 2.A troca de dados confidenciais, tal como definida no artigo 13.º do Regulamento 322/97, entre Estados-Membros será permitida na medida em que essa troca seja necessária para garantir a qualidade dos valores da balança de pagamentos da União Europeia.

Os Estados-Membros que recebam dados confidenciais de outros Estados-Membros tratarão essa informação confidencialmente. Artigo 9.º

Divulgação A Comissão divulgará as estatísticas comunitárias produzidas nos termos do presente regulamento com uma periodicidade similar à especificada no Anexo I. Artigo 10.º

Adaptação ao progresso económico e técnico As medidas necessárias para levar em conta as alterações económicas e técnicas serão estabelecidas de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 11.º Essas medidas dirão respeito: (a)à actualização das definições (Anexo II); (b)à actualização dos requisitos de dados, incluindo os prazos para apresentação, assim como revisões, extensões e eliminações dos fluxos de dados (Anexo I); Artigo 11.º

Comité 1.A Comissão será assistida por um comité, referido como "Comité Balanças de Pagamentos". 2.Sempre que for feita referência ao presente parágrafo, aplicar-se-ão os artigos 5.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, levando em conta as disposições do seu artigo 8.º O período referido no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho será de três meses. 3.O Comité adoptará o seu regulamento interno. 4.O Banco Central Europeu pode assistir às reuniões do Comité na qualidade de observador. Artigo 12.º

Relatório sobre a implementação No prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão submeterá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a implementação do presente regulamento. Em particular, esse relatório: (a)registará a qualidade das estatísticas produzidas; (b)avaliará os benefícios, para a Comunidade, os Estados-Membros e os fornecedores e utilizadores da informação estatística, resultantes das estatísticas produzidas em comparação com os respectivos custos; (c)identificará áreas para potencial aperfeiçoamento e alterações consideradas necessárias à luz dos resultados obtidos.

Artigo 13.º

Entrada em vigor O presente regulamento entrará em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, […] Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente ANEXO I

FLUXOS DE DADOS 1.Euro-Indicadores da Balança de Pagamentos BDP_EUR

Euro-Indicadores Prazo: T + 2 meses

Periodicidade: Trimestre Crédito Débito Líquido Conta-Corrente Extra-UE Extra-UE Extra-UE Serviços Extra-UE Extra-UE Extra-UE 2.Estatísticas Trimestrais da Balança de Pagamentos BDP_T

Dados Trimestrais Prazo: T + 3 meses

Periodicidade: Trimestre Crédito Débito Líquido I. Conta-Corrente Nível 1 Nível 1 Nível 1 Bens Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços Nível 1 Nível 1 Nível 1 Transportes Nível 1 Nível 1 Nível 1 Viagens Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços de comunicações Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços de construção Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços de seguros Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços financeiros Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços informáticos e de informação Nível 1 Nível 1 Nível 1 Royalties e direitos de licença Nível 1 Nível 1 Nível 1 Outros serviços para empresas Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços pessoais, culturais e recreativos Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços das administrações públicas, n.e. Nível 1 Nível 1 Nível 1 Rendimentos Nível 1 Nível 1 Nível 1 Remunerações dos empregados Nível 1 Nível 1 Nível 1 Rendimentos de investimentos - Investimento directo Nível 1 Nível 1 Nível 1 - Investimento em carteira Extra-UE Mundo - Outros investimentos Extra-UE Extra-UE Extra-UE Transferências correntes Nível 1 Nível 1 Nível 1 Administrações públicas Extra-UE Extra-UE Extra-UE Outros sectores Extra-UE Extra-UE Extra-UE II. Conta de capital Extra-UE Extra-UE Extra-UE Activos líquidos Passivos líquidos Líquido III. Conta financeira Investimento directo Nível 1 No estrangeiro Nível 1 - Capital social Nível 1 - Ganhos reinvestidos Nível 1 - Outro capital Nível 1 Na economia declarante Nível 1 - Capital social Nível 1 - Ganhos reinvestidos Nível 1 - Outro capital Nível 1 Investimento em carteira Extra-UE Mundo Derivados financeiros Mundo Outros investimentos Extra-UE Extra-UE Extra-UE 3.Comércio Internacional de Serviços BDP_CIS

Comércio Internacional de Serviços Prazo: T + 9 meses

Periodicidade: Anual Crédito Débito Líquido Total dos Serviços Nível 3 Nível 3 Nível 3 Transportes Nível 2 Nível 2 Nível 2 Transportes marítimos Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Passageiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Transportes aéreos Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Passageiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outros transportes Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Passageiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Classificação alargada dos outros transportes Nível 2 Nível 2 Nível 2 Transportes espaciais Nível 2 Nível 2 Nível 2 Transportes ferroviários Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Passageiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Transportes rodoviários Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Passageiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Transportes por vias navegáveis interiores Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Passageiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Transportes por condutas e transmissão de electricidade Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outros serviços de apoio e auxiliares dos transportes Nível 2 Nível 2 Nível 2 Viagens Nível 2 Nível 2 Nível 2 Viagens de negócios Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Viagens privadas Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Despesas relacionadas com a saúde Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Despesas relacionadas com a educação Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços de comunicações Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços postais e de correio Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços de telecomunicações Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços de construção Nível 2 Nível 2 Nível 2 Construção no estrangeiro Nível 2 Nível 2 Nível 2 Construção na economia que faz a compilação Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços de seguros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Seguros de vida e fundos de pensões Nível 2 Nível 2 Nível 2 Seguros de carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outros seguros directos Nível 2 Nível 2 Nível 2 Resseguros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços auxiliares Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços financeiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços informáticos e de informação Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços informáticos Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços de informação Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Serviços de agências noticiosas Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Outros serviços de fornecimento de informações Nível 2 Nível 2 Nível 2 Royalties e direitos de licença Nível 2 Nível 2 Nível 2 Franquias e direitos similares Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outras royalties e direitos de licença Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outros serviços para empresas Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços de merchanting e outros relacionados com o comércio Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Merchanting Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Outros serviços relacionados com o comércio Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Serviços de locação operacional Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços para empresas, especializados e técnicos diversos Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Consult. jurídica, de contabilidade e de gestão e relações públicas Nível 2 Nível 2 Nível 2 . Serviços jurídicos Nível 2 Nível 2 Nível 2 . Serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal Nível 2 Nível 2 Nível 2 . Serv. de consult. de empresas e de gestão e de relações públicas Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Investigação e desenvolvimento Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Serviços de arquitectura, de engenharia e outros serviços técnicos Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Agricultura, minas e serviços de processamento no próprio local Nível 2 Nível 2 Nível 2 . Tratamento de resíduos e despoluição Nível 2 Nível 2 Nível 2 . Agricultura, minas e outro processamento no próprio local Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Outros serviços para empresas Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Serviços entre empresas relacionadas, n.e. Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços pessoais, culturais e recreativos Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços audiovisuais e conexos Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outros serviços pessoais, culturais e recreativos Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Serviços de educação Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Serviços de saúde Nível 2 Nível 2 Nível 2 - Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços das administrações públicas, n.e. Nível 2 Nível 2 Nível 2 Embaixadas e consulados Nível 2 Nível 2 Nível 2 Unidades e agências militares Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outros serviços das administrações públicas Nível 2 Nível 2 Nível 2 Elementos para memória Transacções audiovisuais Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços postais Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços de correio Nível 1 Nível 1 Nível 1 4.Questionários para os fluxos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE)













BDP_IDE

Fluxos de Investimento directo (*) Prazo: T + 9 meses

Periodicidade: Ano A Discriminação geográfica

Item Tipo de dados Discriminação geográfica Discriminação da actividade Investimento directo no estrangeiro 510 Capital social Líquido Nível 2 Não exigida 525 Ganhos reinvestidos " " " 530 Outro capital " " " 505 Investimento directo no estrangeiro: Total " Nível 3 " Investimento directo na economia declarante 560 Capital social " Nível 2 Não exigida 575 Ganhos reinvestidos " " " 580 Outro capital " " " 555 Investimento directo na economia declarante: Total " Nível 3 " Rendimentos de investimento directo 332 Dividendos Créd., déb., líq. Nível 2 Não exigida 333 Ganhos reinvest. e lucros não-distrib. por sucursais " " " 334 Rendimentos sobre créditos " " " 330 Rendimentos de investimento directo: Total " Nível 3 "















BDP_IDE

Fluxos de Investimento directo Prazo: T + 21 meses

Periodicidade: Ano A Discriminação geográfica

Item Tipo de dados Discriminação geográfica Discriminação da actividade Investimento directo no estrangeiro 510 Capital social Líquido Nível 2 Não exigida 525 Ganhos reinvestidos " " " 530 Outro capital " " " 505 Investimento directo no estrangeiro: Total " Nível 3 " Investimento directo na economia declarante 560 Capital social " Nível 2 Não exigida 575 Ganhos reinvestidos " " " 580 Outro capital " " " 555 Investimento directo na economia declarante: Total " Nível 3 " Rendimentos de investimento directo 332 Dividendos Créd., déb., líq. Nível 2 Não exigida 333 Ganhos reinvestidos e lucros não-distrib. por sucursais " " " 334 Rendimentos sobre créditos " " " 330 Rendimentos de investimento directo: Total " Nível 3 " B Discriminação da actividade

Item Tipo de dados Discriminação geográfica Discriminação da actividade 505 Investimento directo no estrangeiro: Total Líquido“ Nível 1Nível 2 Nível 2Nível 1 555 Investimento directo na economia declarante: Total Líquido“ Nível 1Nível 2 Nível 2Nível 1 330 Rendimentos de investimento directo: Total Crédito,débito, líq.“ Nível 1Nível 2 Nível 2Nível 1 5.Questionários para as Posições do Investimento Directo Estrangeiro (IDE)













BDP_POS

Posições de Investimento Directo (*) Prazo: T+ 9 meses Periodicidade: Ano A Discriminação geográfica

Item Tipo de dados Discriminação geográfica Discriminação da actividade Activos de investimento directo 506 Capital social e ganhos reinvestidos Posições Líquidas Nível 1 Não exigida 530 Outro capital " " " 505 Invest. directo no estrangeiro: Total do activo, líquido " Nível 2 " Passivos de investimento directo 556 Capital social e ganhos reinvestidos " Nível 1 Não exigida 580 Outro capital " " " 555 Invest. Directo na econ. decl.: Total do passivo, líq. " Nível 2 "













BDP_POS

Posições de Investimento Directo Prazo: T+ 21 meses Periodicidade: Ano A Discriminação geográfica

Item Tipo de dados Discriminação geográfica Discriminação da actividade Activos de investimento directo 506 Capital social e ganhos reinvestidos Posições Líquidas Nível 2 Não exigida 530 Outro capital " " " 505 Invest. directo no estrangeiro: Total do activo, líquido " Nível 3 " Passivos de investimento directo 556 Capital social e ganhos reinvestidos " Nível 2 Não exigida 580 Outro capital " " " 555 Invest. Directo na econ. decl.: Total do passivo, líq. " Nível 3 " B Discriminação da actividade

Item Tipo de dados Discriminação geográfica Discriminação da actividade 505 Invest. directo no estrangeiro: Total do activo, líquido Posições líquidas Nível 1Nível 2 Nível 2Nível 1 555 Invest. Directo na econ. decl.: Total do passivo, líq. Posições líquidas Nível 1Nível 2 Nível 2Nível 1 6.Níveis de Discriminação geográfica Nível 1 Nível 2 A1 Mundo (todas as entidades) A1 Mundo (todas as entidades) D2 UE-15 (Intra-UE-15) D2 UE-15 (Intra-UE-15) U4 Zona Extra-Euro U4 Zona Extra-Euro 4A Instituições da União Europeia 4A Instituições da União Europeia D4 Extra-UE-15 D4 Extra-UE15 IS Islândia LI Liechtenstein NO Noruega CH Suiça CH Suiça BG Bulgária HR Croácia RO Roménia RU Federação Russa TR Turquia EG Egipto MA Marrocos NG Nigéria ZA África do Sul CA Canadá CA Canadá US Estados Unidos da América US Estados Unidos MX México AR Argentina BR Brasil CL Chile UY Paraguai VE Venezuela IL Israel CN China HK Hong Kong IN Índia ID Indonésia JP Japão JP Japão KR Coreia do Sul MY Malásia PH Filipinas SG Singapura TW Taiwan TH Tailândia AU Austrália NZ Nova Zelândia Z8 Extra UE-15 sem afectação Z8 Extra UE-15 sem afectação C4 Centros Financeiros Offshore C4 Centros Financeiros Offshore Nível 3 7Z Organizações Internacionais excepto Instituições da União Europeia EG Egipto LK Sri Lanka SG Singapura AD Andorra ER Eritreia LR Libéria SH Santa Helena AE Emiratos Árabes Unidos ES Espanha LS Lesoto SI Eslovénia AF Afeganistão ET Etiópia LT Lituânia SK Eslováquia AG Antígua e Barbuda FI Finlândia LU Luxemburgo SL Serra Leoa AI Anguila FJ Fiji LV Letónia SM São Marino AL Albânia FK Ilhas Falkland (Malvinas) LY Jamahiriya Árabe Líbia SN Senegal AM Arménia FM Micronésia, Estados Federados da MA Marrocos SO Somália AN Antilhas Neerlandesas FO Faroé MD Moldávia, República da SR Suriname AO Angola FR França MG Madagáscar ST São Tomé e Príncipe AQ Antárctida GA Gabão MH Ilhas Marshall SV El Salvador AR Argentina GB Reino Unido MK Macedónia, Antiga República Jugoslava da SY República Árabe Síria AS Samoa Americana GD Granada ML Mali SZ Suazilândia AT Áustria GE Geórgia MM Myanmar TC Ilhas Turcas e Caicos AU Austrália GG Guernsey (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional) MN Mongólia TD Chade AW Aruba GH Gana MO Macau TG Togo AZ Azerbaijão GI Gibraltar MP Marianas do Norte TH Tailândia BA Bósnia-Herzegovina GL Gronelândia MQ Martinica TJ Tajiquistão BB Barbados GM Gâmbia MR Mauritânia TK Tokelau BD Bangladeche GN Guiné MS Montserrate TM Turquemenistão BE Bélgica GQ Guiné Equatorial MT Malta TN Tunísia BF Burkina Faso GR Grécia MU Maurícia TO Tonga BG Bulgária GS Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul MV Maldivas TP Timor Leste BH Barém GT Guatemala MW Malawi TR Turquia BI Burundi GU Guam MX México TT Trindade e Tobago BJ Benim GW Guiné-Bissau MY Malásia TV Tuvalu BM Bermudas GY Guiana MZ Moçambique TW Taiwan, Província da China BN Brunei Darussalam HK Hong Kong NA Namíbia TZ Tanzânia, República Unida da BO Bolívia HM Ilhas Heard e McDonald NC Nova Caledónia UA Ucrânia BR Brasil HN Honduras NE Níger UG Uganda BS Bahamas HR Croácia NF Ilha Norfolk UM Ilhas Menores Distantes dos EUA BT Butão HT Haiti NG Nigéria US Estados Unidos BV Ilha Bouvet HU Hungria NI Nicarágua UY Paraguai BW Botswana ID Indonésia NL Países Baixos UZ Usbequistão BY Bielorrússia IE Irlanda NO Noruega VA Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) BZ Belize IL Israel NP Nepal VC São Vicente e Granadinas CA Canadá IM Ilha de Man (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional) NR Nauru VE Venezuela CC Ilhas Cocos (Keeling) IN Índia NU Niue VG Ilhas Virgens (Britânicas) CD Congo, República Democrática do IO Território Britânico do Oceano Índico NZ Nova Zelândia VI Ilhas Virgens (Americanas) CF República Centro-Africana IQ Iraque OM Omã VN Vietname CG Congo IR Irão, República Islâmica do PA Panamá VU Vanuatu CH Suiça IS Islândia PE Peru WF Wallis e Futuna CI Costa do Marfim IT Itália PF Polinésia Francesa WS Samoa CK Ilhas Cook JE Jersey (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional) PG Papua-Nova Guiné YE Iémen CL Chile JM Jamaica PH Filipinas YT Mayotte CM Camarões JO Jordânia PK Paquistão YU Jugoslávia CN China JP Japão PL Polónia ZA África do Sul CO Colômbia KE Quénia PN Pitcairn ZM Zâmbia CR Costa Rica KG Quirguizistão PR Porto Rico ZW Zimbabué CU Cuba KH Camboja (Kampuchea) PS Território Palestiniano, Ocupado CV Cabo Verde KI Kiribati PT Portugal CX Ilha Christmas KM Comores PW Palau CY Chipre KN St Kitts e Nevis PY Paraguai CZ República Checa KP Coreia, República Popular Democrática da (Coreia do Norte) QA Qatar DE Alemanha KR Coreia, República da (Coreia do Sul) RO Roménia DJ Djibuti KW Kuwait RU Federação Russa DK Dinamarca KY Ilhas Caimão RW Ruanda DM Dominica KZ Cazaquistão SA Arábia Saudita DO República Dominicana LA Laos, República Democrática Popular do SB Ilhas Salomão DZ Argélia LB Líbano SC Seychelles EC Equador LC Santa Lucia SD Sudão EE Estónia LI Liechtenstein SE Suécia 7.Níveis de Discriminação das actividades Nível 1 Nível 2 ICFA NACE rev. 1 AGRICULTURA E PESCA Sec A, B INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS Sec C Das quais: Extracção de petróleo e gás Div 11 INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS Sec D Produtos alimentares Subsecção DA Têxteis e vestuário Subsecção DB Madeira, edição e impressão Subsecções DD & DE TOTAL de têxteis + indústrias da madeira Produtos petrolíferos refinados e outros tratamentos Div 23 Fabricação de produtos químicos Div 24 Artigos de borracha e de matérias plásticas Div 25 Produtos petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas TOTAL dos produtos petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas Produtos metálicos Subsecção DJ Produtos mecânicos Div 29 TOTAL dos produtos metálicos e mecânicos Máquinas de escritório e computadores Div 30 Equipamento e aparelhos de rádio, de TV e de comunicação Div 32 Máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação TOTAL das máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação Veículos automóveis Div 34 Outro material de transporte Div 35 Veículos, outro material de transporte TOTAL dos veículos + outro material de transporte Indústrias transformadoras, n.e. ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA Sec E CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO Sec F TOTAL DOS SERVIÇOS TOTAL DOS SERVIÇOS COMÉRCIO E REPARAÇÕES COMÉRCIO E REPARAÇÕES Sec G Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; comércio a retalho de combustíveis para veículos automóveis Div 50 Comércio por grosso e agentes do comércio, excepto de veículos automóveis e motociclos Div 51 Comércio a retalho (excepto de veículos automóveis, motociclos e combustíveis para veículos); reparação de bens pessoais e domésticos Div 52 HOTÉIS E RESTAURANTES HOTÉIS E RESTAURANTES Sec H TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES Sec I Transportes e armazenagem Div 60, 61, 62, 63 Transportes terrestres; transportes por oleodutos ou gasodutos (pipe-lines) Div 60 Transportes por água Div 61 Transportes aéreos Div 62 Actividades anexas e auxiliares dos transportes; actividades de viagem e de turismo Div 63 Correios e telecomunicações Div 64 Actividades dos correios Grupo 641 Telecomunicações Grupo 642 INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA Sec J Intermediação financeira, excepto seguros e fundos de pensões Div 65 Seguros, fundos de pensões e outras actividades complementares de segurança social Div 66 Actividades auxiliares de intermediação financeira Div 67 ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS Sec K, Div 70 ALUGUER DE MÁQUINAS E DE EQUIPAMENTOS SEM PESSOAL E DE BENS PESSOAIS E DOMÉSTICOS Sec K, Div 71 ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS Sec K, Div 72 INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Sec K, Div 73 OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS Sec K, Div 74 Actividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria, estudos de mercado Grupo 741 Actividades jurídicas Classe 7411 Actividades de contabilidade, auditoria e consult. fiscal Classe 7412 Actividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal Classe 7413 Actividades de consultoria para os negócios e a gestão Classe 7414, 7415 Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins Grupo 742 Publicidade Grupo 744 Actividades de serviços prestados principalmente às empresas, n.e. Grupo 743, 745, 746, 747, 748 EDUCAÇÃO Sec M SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL Sec N SANEAMENTO Sec O, Div 90 ACTIVIDADES ASSOCIATIVAS DIVERSAS, N.E. N. E. Sec O, Div 91 ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS Sec O, Div 92 Actividades cinematográficas, de rádio e televisão e outras actividades artísticas e de espectáculo Grupo 921, 922, 923 Actividades de agências de notícias Grupo 924 Actividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras actividades culturais Grupo 925 Actividades desportivas e outras actividades recreativas Grupo 926, 927 OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS Sec O, Div 93 Não afectadas ANEXO II

DEFINIÇÕES BENS (código 100) A componente "bens" da conta-corrente da Balança de Pagamentos abrange os bens móveis que sejam objecto de uma transferência de propriedade (entre residentes e não-residentes). Estes bens devem ser medidos pelo valor de mercado numa base f.o.b.. Entre as excepções à regra da transferência de propriedade (as transacções efectuadas nestas posições são registadas em "bens") contam-se os bens em locação financeira, os bens transferidos entre uma empresa-mãe e uma sucursal e alguns bens destinados a transformação. Comércio intra‑UE de bens: o país parceiro deve ser definido de acordo com o princípio da expedição. Esta rubrica inclui: mercadorias gerais, bens para transformação, reparações de bens, compras de bens nos portos pelos transportadores e ouro não‑monetário. SERVIÇOS (código 200) - Transportes (código 205) Abrange todos os serviços de transporte prestados pelos residentes de uma economia aos residentes de outra e envolvendo o transporte de passageiros, a movimentação de bens (carga), o aluguer de meios de transporte com tripulação e os serviços de apoio e auxiliares com eles relacionados. - Transportes marítimos (código 206)

Abrange todos os serviços de transporte por mar. Exige-se a discriminação seguinte: Transportes marítimos de passageiros (código 207), Transportes marítimos de carga (código 208) e Outros transportes marítimos (código 209). - Transportes aéreos (código 210) Abrange todos os serviços de transporte por ar. Exige-se a discriminação seguinte: Transportes aéreos de passageiros (código 211), Transportes aéreos de carga (código 212) e Outros transportes aéreos (código 213). - Outros transportes (código 214) Abrange todos os serviços de transporte não fornecidos por mar ou ar. Exige-se a discriminação seguinte: Outros transportes de passageiros (código 215), Outros transportes de carga (código 216) e Outros transportes de outros (código 217) Exige-se uma classificação alargada de Outros transportes (código 214), como segue: - Transportes espaciais (código 218) Inclui os lançamentos de satélites realizados por empresas comerciais para os proprietários dos satélites (como as empresas de telecomunicações) e outras operações realizadas por operadores de equipamento espacial, como o transporte de bens e pessoas para experiências científicas. Inclui também o transporte de passageiros espaciais e os pagamentos feitos por uma economia para que residentes seus possam utilizar os veículos espaciais de outra economia. - Transportes ferroviários (código 219) Abrange o transporte por comboios. Exige-se ainda uma subdivisão em Transportes ferroviários de passageiros (código 220), Transportes ferroviários de carga (código 221) e Outros transportes ferroviários (código 222). - Transportes rodoviários (código 223) Abrange o transporte por camiões, veículos pesados e autocarros. Exige-se ainda uma subdivisão em Transportes rodoviários de passageiros (código 224), Transportes rodoviários de carga (código 225) e Outros transportes rodoviários (código 226). - Transportes por vias navegáveis interiores (código 227) Diz respeito aos transportes internacionais por rios, canais e lagos. Incluem-se as vias navegáveis internas de um país e as que são partilhadas por um ou mais países. Exige-se ainda uma subdivisão em Transportes por vias navegáveis interiores de passageiros (código 228), Transportes por vias navegáveis interiores de carga (código 229) e Outros transportes por vias navegáveis interiores (código 230). - Transportes por condutas e transmissão de electricidade (código 231) Abrange os transportes internacionais de bens por condutas. Incluem-se também os encargos com a transmissão de electricidade, se essa transmissão não fizer parte do processo de produção e distribuição. Exclui-se o fornecimento de electricidade em si próprio, do mesmo modo que o fornecimento de petróleo e produtos relacionados, de água e de outros bens através de condutas. Excluem-se também os serviços de distribuição de electricidade, água, gás e outros produtos petrolíferos (incluídos em Outros serviços para empresas, Outros serviços para empresas (código 284)). - Outros serviços de apoio e auxiliares dos transportes (código 232) Esta rubrica abrange todos os outros serviços de transportes que não possam ser afectados a qualquer das componentes dos serviços de transportes acima descritas. - Viagens (código 236) Esta rubrica abrange, sobretudo, os bens e serviços adquiridos a uma economia por viajantes durante visitas a essa economia inferiores a um ano. Os bens e serviços são comprados pelo viajante, ou em seu nome, ou são-lhe fornecidos sem contrapartida (ou seja, como presentes) para seu uso próprio ou cessão. Excluem-se os transportes dos viajantes nas economias que estão a visitar, se esses transportes forem fornecidos por transportadores não residentes na economia visitada, assim como o transporte internacional de viajantes, os quais estão, em ambos os casos, abrangidos pelos serviços de transportes de passageiros. Incluem-se também os bens comprados por um viajante para revenda na sua própria economia ou em qualquer outra. Esta rubrica divide-se em duas subcomponentes: Viagens de negócios (código 237) e Viagens privadas (código 240).

- Viagens de negócios (237) Esta rubrica abrange a aquisição de bens e serviços por pessoas em deslocação profissional. Inclui também a aquisição de bens e serviços para uso pessoal feita por trabalhadores sazonais, fronteiriços e outros não residentes na economia em que estão empregados e cujo empregador é residente dessa economia. As viagens de negócios subdividem-se ainda em Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços (código 238) e Outras viagens de negócios (código 239). - Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços (código 238) Inclui a aquisição de bens e serviços para uso pessoal pelos trabalhadores sazonais, fronteiriços e outros não residentes na economia em que estão empregados e cujo empregador é residente dessa economia. - Outras viagens de negócios (código 239) Abrange todas as Outras viagens de negócios (código 237) não incluídas em Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços (código 238). - Viagens privadas (código 240) Esta rubrica abrange os bens e serviços adquiridos pelos viajantes que vão ao estrangeiro não em viagens de negócios, mas sim para férias, participação em actividades recreativas e culturais, visitas a amigos e familiares, peregrinação e fins relacionados com a educação e saúde. A rubrica Viagens privadas (código 240) divide-se em três subcomponentes: Despesas relacionadas com a saúde (código 241), Despesas relacionadas com a educação (código 242) e Outras viagens privadas (código 243). - Despesas relacionadas com a saúde (código 241) Define-se como a despesa total feita pelas pessoas que viajam por motivos de saúde. - Despesas relacionadas com a educação (código 242) Define-se como a despesa total feita pelos estudantes. - Outras viagens privadas (código 243) Abrange todas as Viagens privadas (código 240) não incluídas em Despesas relacionadas com a saúde (código 241) ou Despesas relacionadas com a educação (código 242). - Outros serviços (981) Todos os Serviços (código 200) não incluídos em Transportes (código 205) ou em Viagens (código 236). - Serviços de comunicações (código 245) Incluem os Serviços postais e de correio (código 246) e os Serviços de telecomunicações (código 247). - Serviços postais e de correio (código 246) Inclui os Serviços postais (958) e os Serviços de correio (959).

- Serviços postais (código 958) Inclui os serviços de posta restante, os serviços de telegramas e os serviços dos balcões de correios, como a venda de selos, transferências postais, etc. Os serviços postais são frequentemente, mas não exclusivamente, fornecidos por administrações postais nacionais. São objecto de acordos internacionais e os fluxos entre os operadores de economias diferentes devem ser registados pelos valores brutos. - Serviços de correio (código 959) Esta rubrica concentra-se na distribuição em serviço expresso e porta a porta. Para a realização destes serviços, podem usar transportes próprios, transportes privados partilhados com outros ou transportes públicos. Inclui os serviços de distribuição "expresso", que podem incluir, por exemplo, recolhas por encomenda ou entregas em prazos definidos. - Serviços de telecomunicações (código 247) Esta rubrica abrange a transmissão de som, imagens ou outras informações por serviços de telefone, telex, telegrama, cabo e radiodifusão de rádio e televisão, satélite, correio electrónico, fax, etc., incluindo serviços de rede, de teleconferência e de apoio para empresas. Não inclui o valor da informação transportada. Estão também incluídos os serviços de telemóveis, os serviços de estrutura da Internet e os serviços de acesso em linha, incluindo o fornecimento de acesso à Internet. - Serviços de construção (código 249) Inclui a Construção no estrangeiro (código 250) e a Construção na economia que faz a compilação (código 251). - Construção no estrangeiro (código 250) Abrange os serviços de construção fornecidos a não‑residentes por empresas residentes na economia que faz a compilação (crédito) e os bens e serviços comprados na economia anfitriã por essas empresas (débito). - Construção na economia que faz a compilação (código 251) Abrange os serviços de construção fornecidos a residentes da economia que faz a compilação por empresas de construção não-residentes (débito) e os bens e serviços comprados na economia que faz a compilação por essas empresas não-residentes (crédito). - Serviços de seguros (código 253) Abrange o fornecimento de vários tipos de seguros a não-residentes por empresas de seguros residentes e vice-versa. Estes serviços são estimados ou avaliados pelos custos dos serviços incluídos no total dos prémios e não pelo valor total dos prémios. Inclui os Seguros de vida e fundos de pensões (código 254), Seguros de carga (código 255), Outros seguros directos (código 256), Resseguros (código 257) e Serviços auxiliares (código 258) de seguros. - Seguros de vida e fundos de pensões (código 254) Através das apólices de seguros de vida, com ou sem participação nos lucros, são feitos pagamentos regulares a uma seguradora (pode haver apenas um pagamento), a qual, em contrapartida, garante pagar ao detentor da apólice um montante mínimo acordado ou uma anuidade, numa determinada data ou por morte do detentor da apólice, se esta ocorrer primeiro. O seguro de vida temporário, em que os benefícios são pagos em caso de morte, mas em nenhuma outra circunstância, é uma forma de seguro directo, sendo excluído desta rubrica e incluído em outros seguros. Os fundos de pensões são fundos distintos constituídos com o fim de proporcionar um rendimento, no momento da passagem à reforma, a grupos específicos de empregados. São organizados e dirigidos por empregadores privados ou públicos ou conjuntamente pelos empregadores e os seus empregados. São financiados por contribuições do empregador e/ou dos empregados e pelos rendimentos dos investimentos obtidos sobre os activos dos fundos e efectuam também operações financeiras por sua própria conta. Não incluem os regimes de segurança social organizados para grandes camadas da população, que são impostos, controlados ou financiados pelas administrações públicas. Pension fund management services are included. No caso dos fundos de pensões, os "prémios" são geralmente designados por "contribuições" e as "indemnizações" geralmente designadas por "benefícios". - Seguros de carga (código 255) Os serviços de seguros de carga dizem respeito aos seguros relativos a bens que estão a ser exportados ou importados, numa base conforme ao princípio de avaliação dos bens f.o.b. e ao transporte da carga. - Outros seguros directos (código 256)

Esta rubrica abrange todas as outras formas de seguros não-vida. Incluem-se os seguros de vida temporários; os seguros de saúde e contra acidentes (salvo se forem fornecidos como parte de regimes de segurança social das administrações públicas); seguros de transportes marítimos, aéreos e outros; seguros contra incêndios e outros danos materiais; seguros contra perdas pecuniárias; seguros de responsabilidade civil em geral; e outros seguros, como os seguros de viagens e os seguros relacionados com empréstimos e cartões de crédito. - Resseguros (código 257) O resseguro é o processo de subcontratar partes do risco de seguro, frequentemente a operadores especializados, em troca de uma parte proporcional do prémio recebido. As operações de resseguro podem dizer respeito a pacotes que englobem vários tipos de riscos. - Serviços auxiliares (código 258) Esta rubrica abrange transacções estreitamente relacionadas com operações de seguros e fundos de pensões. Inclui as comissões de agentes, os serviços de corretores e agentes de seguros, os seguros de consultoria sobre seguros e pensões, os serviços de avaliação e peritagem, os serviços actuariais, os serviços de administração de salvados, os serviços de regulamentação e controlo das indemnizações e os serviços de cobrança. - Serviços financeiros (código 260) Esta rubrica abrange a intermediação financeira e serviços auxiliares, excepto os das empresas de seguros de vida e dos fundos de pensões (que são incluídos em "Seguros de vida e fundos de pensões") e outros serviços de seguros entre residentes e não-residentes. Estes serviços podem ser fornecidos por bancos, Bolsas de Valores, empresas de factoring, empresas de cartões de crédito e outras empresas. Incluem-se os serviços fornecidos em relação com operações sobre instrumentos financeiros, assim como outros serviços relacionados com a actividade financeira, tais como serviços de consultoria, custódia e gestão de bens. - Serviços informáticos e de informação (código 262) Abrange os Serviços informáticos (código 263) e os Serviços de informação (código 264). - Serviços informáticos (código 263) Incluem-se os serviços ligados ao material e aos programas informáticos e o serviço de tratamento de dados. Abrange os serviços de consultoria e de instalação de material e programas; a manutenção e reparação de computadores e equipamento periférico; os serviços de recuperação em caso de avarias, o fornecimento de conselhos e assistência em questões relativas à gestão dos recursos informáticos; a análise, concepção e programação de sistemas prontos a usar (incluindo o desenvolvimento e concepção de páginas na rede da Internet) e consultoria técnica relativa aos programas; o desenvolvimento, produção, fornecimento e documentação de programas específicos para determinados clientes, incluindo sistemas operativos feitos por encomenda para utilizadores específicos; os sistemas de manutenção e outros serviços de apoio, como a formação fornecida no quadro da consultoria; os serviços de processamento de dados, como a entrada, tabulação e processamento de dados em tempo partilhado; os serviços de suporte de páginas na rede da Internet (ou seja, o fornecimento de espaço num servidor na Internet para receber as páginas dos clientes); e a gestão de instalações informáticas. - Serviços de informação (código 264) Esta rubrica abrange os Serviços de agências noticiosas (código 889) e Outros serviços de fornecimento de informações (código 890). - Serviços de agências noticiosas (código 889) Esta rubrica inclui o fornecimento de notícias, fotografias e artigos de fundo aos media. - Outros serviços de fornecimento de informações (código 890) Esta rubrica inclui os serviços de bases de dados - concepção de bases de dados, armazenamento de dados e divulgação de dados e bases de dados (incluindo listas de telefones e de endereços), tanto em linha como através de suportes magnéticos, ópticos ou impressos - e os serviços de pesquisa na Web (serviços de motores de pesquisa que encontram endereços na Internet para clientes que introduzem perguntas por meio de palavras‑chave). Incluem-se também as assinaturas directas e individuais de jornais e revistas, quer por correio, por transmissão electrónica ou por outros meios. - Royalties e direitos de licença (código 266) Inclui Franquias e direitos similares (código 891) e Outras royalties e direitos de licença (código 892). - Franquias e direitos similares (código 891)

Abrange os pagamentos e receitas internacionais de direitos de franquia e de royalties pagos pela utilização de marcas registadas. - Outras royalties e direitos de licença (código 892) Inclui os pagamentos e receitas internacionais pela utilização autorizada de activos incorpóreos não-financeiros não produzidos e de direitos de propriedade (como as patentes, direitos de autor e processos e concepções industriais) e pela utilização, através de acordos de licenciamento, de originais ou protótipos produzidos (como manuscritos, programas informáticos, obras cinematográficas e registos sonoros). - Outros serviços para empresas (código 268) Inclui os Serviços de merchanting e outros relacionados com o comércio (código 269), os Serviços de locação operacional (código 272) e os Serviços para empresas, especializados e técnicos diversos (código 273). - Serviços de merchanting e outros relacionados com o comércio (código 269) Inclui o Merchanting (código 270) e Outros serviços relacionados com o comércio (código 271). - Merchanting (código 270) O merchanting define-se como a compra de um bem por um residente da economia que faz a compilação a um não‑residente e a subsequente revenda do bem a outro não-residente; durante o processo, o bem não entra nem sai da economia que faz a compilação. - Outros serviços relacionados com o comércio (código 271) Abrange as comissões sobre transacções de bens e serviços entre (a) negociantes, corretores de mercadorias, distribuidores e comissionistas residentes e (b) não-residentes. - Serviços de locação operacional (código 272) Abrange a locação (aluguer) e afretamentos entre residentes e não-residentes, sem operadores, de navios, aviões e equipamento de transporte, como vagões ferroviários, contentores e plataformas, sem tripulação. - Serviços para empresas, especializados e técnicos diversos (código 273) Inclui a Consultoria jurídica, de contabilidade e de gestão e relações públicas (código 274), Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião (código 278), Investigação e desenvolvimento (código 279), Serviços de arquitectura, de engenharia e outros serviços técnicos (código 280), Agricultura, minas e outros serviços de processamento no próprio local (código 283), Outros serviços para empresas (código 284) e Serviços entre empresas relacionadas, n.e. (código 285). - Consultoria jurídica, de contabilidade e de gestão e relações públicas (código 274) Inclui os Serviços jurídicos (código 275), Serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal (código 276) e Serviços de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas (código 277). - Serviços jurídicos (código 275) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais; os serviços de redacção de documentação e instrumentos jurídicos; a consultoria de autenticação; e os serviços de depósito e liquidação. - Serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal (código 276)

Abrange o registo de transacções comerciais para empresas e outros; os serviços de análise de registos contabilísticos e de demonstrações financeiras; o planeamento e consultoria fiscal para empresas; e a preparação de documentos fiscais. - Serviços de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas (código 277) Abrange os serviços de consultoria, orientação e assistência operacional fornecidos às empresas relativamente à política e estratégia empresarial e à planificação, estruturação e controlo globais de uma organização. Inclui a auditoria de gestão; a consultoria de gestão de mercado, recursos humanos, gestão da produção e gestão de projectos; e os serviços de consultoria, de orientação e operacionais relativos à melhoria da imagem dos clientes e das suas relações com o público em geral e outras instituições. - Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião (código 278) Os serviços transaccionados entre residentes e não-residentes abrangem a concepção, criação e comercialização de anúncios publicitários por agências de publicidade; a colocação de anúncios nos media, incluindo a compra e venda de espaço publicitário; os serviços de exposição fornecidos por feiras comerciais; a promoção de produtos no estrangeiro; os estudos de mercado; o telemarketing; e os inquéritos de opinião sobre várias questões. - Investigação e desenvolvimento (código 279) Abrange os serviços transaccionados entre residentes e não-residentes e que dizem respeito à investigação de base, à investigação aplicada e ao desenvolvimento experimental de novos produtos e processos. - Serviços de arquitectura, de engenharia e outros serviços técnicos (código 280) Abrange as transacções entre residentes e não-residentes relacionadas com a concepção por arquitectos de projectos de desenvolvimento urbanos e outros; a planificação e concepção do projecto e supervisão de barragens, pontes, aeroportos, projectos chaves-na-mão, etc.; a vigilância; a cartografia; o ensaio e certificação de produtos; e os serviços de inspecção técnica. - Agricultura, minas e serviços de processamento no próprio local (código 281) Abrange o Tratamento de resíduos e despoluição (código 282) e Agricultura, minas e outros serviços de processamento no próprio local (código 283). - Tratamento de resíduos e despoluição (código 282) Inclui o tratamento de resíduos radioactivos e outros; a remoção de solos contaminados; a limpeza de poluição, incluindo os derramamentos de petróleo; a restauração de instalações mineiras; e os serviços de descontaminação e saneamento. Estão também incluídos todos os outros serviços relacionados com a limpeza ou restauração do meio ambiente. - Agricultura, minas e outro processamento no próprio local (código 283) Abrange: (a) Serviços agrícolas associados à agricultura, como o fornecimento de maquinaria agrícola com operador, colheitas, tratamento das colheitas, controlo fitossanitário, serviços de recolha, tratamento e alimentação de animais. São também aqui incluídos os serviços relativos à caça, armadilhagem, silvicultura e exploração florestal e pesca. (b) Serviços mineiros fornecidos em jazigos de petróleo e gás, incluindo os serviços de perfuração, construção de torres de perfuração, reparação e desmontagem, e a cofragem de poços de petróleo e gás. São também aqui incluídos os serviços auxiliares da prestação e exploração de recursos minerais, bem como as técnicas de exploração mineira e a realização de levantamentos geológicos. (c) Outros serviços de processamento no próprio local, abrangendo o tratamento no próprio local ou o trabalho em bens que foram importados sem mudança de proprietário, processados mas não reexportados para o país de onde foram expedidos (mas, em vez disso, vendidos na economia em que se verifica o processamento ou vendidos a uma terceira economia) ou vice-versa. - Outros serviços para empresas (código 284) Abrange as transacções de serviços entre residentes e não-residentes relativas à colocação de pessoal, serviços de segurança e investigação, tradução e interpretação, serviços fotográficos, limpeza de edifícios, serviços imobiliários a empresas e quaisquer outros serviços para empresas que não possam ser classificados em qualquer dos serviços para empresas acima especificados.

- Serviços entre empresas relacionadas, n.e. (código 285) Trata-se de uma categoria residual. Abrange os pagamentos entre empresas relacionadas relativos a serviços que não podem ser especificamente classificados em qualquer outra componente. Inclui os pagamentos feitos por sucursais, filiais e associadas à empresa-mãe e outras empresas relacionadas que representem contribuições para os custos de gestão geral das filiais, subsidiárias e associadas (de planificação, organização e controlo) e também reembolsos de despesas pagas directamente pela empresa-mãe. Incluem-se também as transacções entre a empresa-mãe e as suas sucursais, filiais e associadas para cobrir gastos gerais. - Serviços pessoais, culturais e recreativos (código 287) Abrange os Serviços audiovisuais e conexos (código 288) e Outros serviços pessoais, culturais e recreativos (código 289). - Serviços audiovisuais e conexos (código 288) Abrange os serviços e encargos conexos relacionados com a produção de filmes cinematográficos (em filme ou em vídeo), os programas de rádio e televisão (ao vivo ou gravados) e as gravações musicais. Incluem-se as receitas ou pagamentos de alugueres; os montantes recebidos por actores, produtores, etc., residentes por produções no estrangeiro (ou por não-residentes por trabalho realizado na economia que faz a compilação); os pagamentos por direitos de distribuição vendidos aos media por um número limitado de apresentações em áreas específicas; e o acesso a canais de televisão codificados (como os serviços por cabo). Incluem-se os montantes pagos a actores, realizadores e produtores que participem em produções teatrais e musicais, acontecimentos desportivos, circos e outros eventos similares e os montantes de direitos de distribuição (pela televisão, rádio e cinema). - Outros serviços pessoais, culturais e recreativos (código 289) Abrange os Serviços de educação (código 895), os Serviços de saúde (código 896) e Outros serviços pessoais, culturais e recreativos restantes (código 897). - Serviços de educação (código 895) Abrange os serviços fornecidos entre residentes e não-residentes relativos à educação, como os cursos por correspondência e o ensino via televisão ou Internet, assim como por professores, etc., que fornecem serviços directamente nas economias anfitriãs. - Serviços de saúde (código 896) Abrange os serviços fornecidos por médicos, pessoal de enfermagem, paramédico e similar e por laboratórios e similares, quer prestados à distância quer no próprio local. Excluem-se todas as despesas com educação e saúde feitas por viajantes (incluídas nas viagens). - Outros serviços pessoais, culturais e recreativos restantes (código 897) É uma categoria residual que abrange os Outros serviços pessoais, culturais e recreativos (código 289) não incluídos em Serviços de educação (895) nem em Serviços de saúde (código 896). - Serviços das administrações públicas, n.e. (código 291) É uma categoria residual que abrange as transacções das administrações públicas (incluindo as das organizações internacionais) não incluídas nas outras componentes da EBOPS, tal como acima definida. Incluem-se todas as transacções (tanto de bens como de serviços) feitas por embaixadas, consulados, unidades militares e agências de defesa com residentes das economias em que estão situadas as embaixadas, consulados, unidades militares e agências de defesa e todas as transacções com outras economias. Excluem-se as transacções com residentes dos países representados pelas embaixadas, consulados, unidades militares e agências de defesa, assim como as transacções nas lojas e supermercados dessas embaixadas e consulados. É necessária uma discriminação desta rubrica em serviços transaccionados por embaixadas e consulados (código 292), serviços transaccionados por unidades e agências militares (código 293) e outros serviços das administrações públicas n.e. (código 294). Rendimentos (código 300) Esta rubrica abrange dois tipos de transacções entre residentes e não-residentes: (i) as que envolvem a remuneração de empregados, paga a trabalhadores não-residentes (trabalhadores fronteiriços, trabalhadores sazonais e outros trabalhadores de curto prazo), e (ii) as que envolvem receitas e pagamentos de rendimentos de investimento relativos a activos e passivos financeiros externos. - Remuneração dos empregados (código 310)

Esta rubrica abrange os ordenados, salários e outros benefícios, em dinheiro ou em espécie, recebidos por pessoas singulares - em economias que não aquela em que são residentes - pelo trabalho realizado para (e pago por) residentes dessas economias. Incluem-se as contribuições pagas pelos empregadores, em nome dos empregados, aos regimes de segurança social ou a fundos privados de seguros ou pensões (com ou sem constituição de fundos) para garantir os benefícios aos empregados. - Rendimentos de investimentos (código 320) Os rendimentos de investimentos são os rendimentos resultantes da propriedade de activos financeiros externos e devidos por residentes de uma economia a residentes de outra economia. Esta rubrica inclui os juros, dividendos, remessa de lucros por sucursais e a percentagem dos investidores directos sobre resultados não distribuídos das empresas em que foi feito o investimento directo. Os rendimentos de investimentos devem ser subdivididos em investimento directo, investimento em carteira e outros investimentos. - Rendimentos de investimento directo (código 330) Esta rubrica, nomeadamente os rendimentos sobre acções e os rendimentos sobre dívidas, abrange os rendimentos obtidos por um investidor directo residente numa economia resultantes da propriedade de capitais de investimento directo numa empresa de outra economia. Os rendimentos de investimento directo são apresentados numa base líquida, tanto para o investimento directo no estrangeiro como na economia declarante (ou seja, receitas de rendimentos sobre acções e rendimentos sobre créditos menos pagamentos relativos aos rendimentos sobre acções e aos rendimentos sobre créditos em cada caso). Os rendimentos sobre acções subdividem-se em (i) rendimentos distribuídos (dividendos e lucros distribuídos pelas sucursais) e (ii) ganhos reinvestidos e lucros não distribuídos pelas sucursais. Os rendimentos sobre créditos são constituídos pelos juros pagos - devido a empréstimos interempresas - a investidores directos por empresas associadas no estrangeiro. Os rendimentos de acções preferenciais sem direito de voto são tratados como juros e não como dividendos, sendo incluídos nos rendimentos sobre créditos. - Dividendos e lucros distribuídos por sucursais (código 332) Os dividendos, incluindo os dividendos pagos em acções, são a distribuição de ganhos afectados às acções e outras formas de participação no capital de empresas com o estatuto de sociedades privadas, cooperativas e empresas públicas. Os rendimentos distribuídos podem ter a forma de dividendos sobre acções normais ou preferenciais detidas por investidores directos em empresas associadas no estrangeiro ou vice-versa. - Ganhos reinvestidos e lucros não distribuídos por sucursais (código 333) Os ganhos reinvestidos incluem a parte dos investidores directos - proporcionalmente à sua participação no capital - nos (i) ganhos que as filiais estrangeiras e empresas associadas não distribuem como dividendos e (ii) ganhos que as sucursais e outras empresas não constituídas em sociedade não remetem para os investidores directos. (Se essa parte dos ganhos não estiver identificada, considera-se que todos os ganhos das sucursais, por convenção, foram distribuídos.) - Rendimentos sobre créditos (código 334) Os rendimentos sobre créditos são constituídos pelos juros pagos - devido a empréstimos interempresas - a investidores directos por empresas associadas no estrangeiro. Os rendimentos de acções preferenciais sem direito de voto são tratados como juros e não como dividendos, sendo incluídos nos rendimentos sobre créditos. - Capital social e ganhos reinvestidos no estrangeiro (código 506) O capital social abrange as participações em sucursais, todas as participações (com ou sem direito de voto) em filiais e associadas (excepto as acções preferenciais sem direito de voto, que são tratadas como títulos de crédito e incluídas em outros capitais de investimento directo) e outras participações de capital. Os ganhos reinvestidos são constituídos pela parte do investidor directo (proporcionalmente à sua participação no capital social) nos ganhos não distribuídos como dividendos pelas filiais ou associadas e os ganhos de sucursais não remetidos para o investidor directo. - Capital social e ganhos reinvestidos na economia declarante (código 556) O capital social abrange as participações em sucursais, todas as participações (com ou sem direito de voto) em filiais e associadas (excepto as acções preferenciais sem direito de voto, que são tratadas como títulos de crédito e incluídas em outros capitais de investimento directo) e outras participações de capital. Os ganhos reinvestidos são constituídos pela parte do investidor directo (proporcionalmente à sua participação no capital social) nos ganhos não distribuídos como dividendos pelas filiais ou associadas e os ganhos de sucursais não remetidos para o investidor directo. - Rendimentos do investimento em carteira (código 339) Os rendimentos do investimento em carteira abrangem as operações de rendimentos entre residentes e não-residentes resultantes da detenção de acções, obrigações, títulos e instrumentos do mercado monetário. Esta categoria subdivide-se em rendimentos sobre acções (dividendos) e rendimentos sobre créditos (juros). - Rendimentos de outros investimentos (370) Esta rubrica abrange os juros recebidos relativamente a todos os outros créditos (activos) dos residentes sobre os não-residentes e aos juros pagos sobre todos os passivos dos residentes para com os não-residentes. Inclui também, em princípio, os rendimentos imputados às famílias resultantes de direitos líquidos sobre as reservas de seguros de vida e dos fundos de pensões. Os juros sobre activos incluem os juros sobre empréstimos de longo e curto prazo, sobre depósitos, sobre outros créditos comerciais e financeiros e sobre a posição credora de uma economia no FMI. Os juros sobre passivos abrangem os juros sobre empréstimos, sobre depósitos e sobre outros direitos e juros relativos à utilização de créditos e empréstimos pelo FMI. Incluem-se também os juros pagos ao FMI por DSE junto do Fundo na Conta de Recursos Gerais. - Transferências correntes (código 379)

As transferências correntes são posições de contrapartida a operações unilaterais em que uma entidade económica fornece um recurso real ou um elemento financeiro a outra entidade sem receber qualquer recurso real ou elemento financeiro em troca. Estes recursos são consumidos imediatamente ou pouco depois de a transferência ser feita. As transferências correntes são todas as transferências que não sejam de capital. As transferências correntes classificam-se, de acordo com o sector da economia que faz a compilação, em "administrações públicas" e "outros sectores". - Transferências correntes das administrações públicas (código 380) As transferências das administrações públicas abrangem a cooperação internacional corrente, que inclui as transferências correntes - em dinheiro ou em espécie - entre administrações públicas de diferentes economias ou entre administrações públicas e organizações internacionais. - Outros sectores (código 390) As transferências correntes entre os outros sectores de uma economia e os não-residentes abrangem as transferências entre particulares, entre instituições ou organizações não pertencentes às administrações públicas (ou entre os dois grupos) ou entre instituições das administrações públicas não-residentes e particulares ou instituições não pertencentes às administrações públicas. - Conta de capital (código 994) A conta de capital abrange todas as operações que envolvam o recebimento ou pagamento de transferências de capital e a aquisição/cessão de activos não-financeiros não produzidos. - Conta financeira (código 995) A conta financeira abrange todas as transacções de uma economia associadas a mudanças de propriedade de activos e passivos financeiros estrangeiros. Essas mudanças incluem a criação e liquidação de direitos sobre ou pelo resto do mundo. Todas as componentes são classificadas de acordo com o tipo de investimento ou por subdivisão funcional (investimento directo, investimento em carteira, derivados financeiros, outros investimentos, activos de reserva). Investimento directo (código 500) O Investimento Directo Estrangeiro é a categoria de investimento internacional que reflecte o objectivo de uma entidade residente numa economia (investidor directo) obter um interesse duradouro numa empresa residente numa economia diferente da do investidor (empresa de investimento directo). “Interesse duradouro” implica a existência de uma relação de longo prazo entre o investidor directo e a empresa e um grau significativo de influência por parte do investidor na gestão da empresa de investimento directo. O investimento directo abrange a transacção inicial entre as duas entidades - ou seja, a transacção que estabelece a relação de investimento directo - e todas as transacções subsequentes entre ambas e entre empresas filiais, estejam ou não constituídas em sociedade. - Investimento directo no estrangeiro (código 505) O investimento directo é fundamentalmente classificado numa base direccional - investimento directo dos residentes realizado no estrangeiro e investimento dos não-residentes realizado na economia declarante. - Capital social (código 510) O capital social abrange as participações em sucursais, todas as participações (com ou sem direito de voto) em filiais e associadas (excepto as acções preferenciais sem direito de voto, que são tratadas como títulos de crédito e incluídas em outros capitais de investimento directo) e outras participações de capital. O capital social abrange também a aquisição por uma empresa de investimento directo de participações no seu investidor directo. - Ganhos reinvestidos (código 525) Os ganhos reinvestidos são constituídos pela parte do investidor directo (proporcionalmente à sua participação no capital social) nos ganhos não distribuídos como dividendos pelas filiais ou associadas e os ganhos de sucursais não remetidos para o investidor directo. Estes ganhos reinvestidos são registados como rendimentos com uma operação de capital de contrapartida. - Outro capital de investimento directo (código 530) O outro capital de investimento directo (ou operações ligadas às dívidas interempresas) abrange os empréstimos contraídos e obtidos para financiamento - incluindo títulos de crédito, créditos de fornecedores e acções preferenciais sem direito de voto (que são tratadas como títulos de crédito) - entre investidores directos e filiais, sucursais e associadas. Os créditos sobre o investidor directo por parte da empresa de investimento directo são também registados como capital de investimento directo. - Investimento directo na economia declarante (código 555)