Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2004/C 28/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 7/03

Estado-Membro: Itália

Região: Sardenha

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios a favor do artesanato sardo - Medidas para novos investimentos

Base jurídica: L.R. 51/93 articolo 10 bis

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As dotações para o triénio 2002-2004 ascendem a 76257000 euros

Intensidade máxima do auxílio: Contribuição sob forma de auxílio em capital até 40 % da despesa autorizada.

A intensidade do auxílio não pode exceder 35 % calculados em equivalente-subvenção líquido, mais 15 % calculados em equivalente-subvenção bruto para as PME. O financiamento relativo ao artigo 10 bis da L.R. 51/93 é efectuado no respeito dos limites e obrigações previstos nas disposições comunitárias pertinentes e será aplicado durante o seu período de vigência, devendo ser adaptado automaticamente às previsões do novo mapa dos auxílios regionais

Data de execução: A partir de 1 de Janeiro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006, data em que deixa de vigorar o Regulamento n.o 70/2001

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento da base produtiva regional através da concessão de uma contribuição sob forma de auxílio em capital a favor das PME artesanais para programas de investimento que deverão destinar-se à realização de novas iniciativas e/ou à consolidação das existentes mediante a construção de novas instalações, ampliação, modernização, restruturação, reconversão e transferência das existentes

Sector ou sectores económicos afectados: Todas as PME inscritas no registo das empresas artesanais na acepção da Lei n.o 443/85, à excepção dos sectores sensíveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione autonoma della Sardegna Assessorato del Turismo, artigianato e commercio V.le Trieste, 105 I - 09123 Cagliari

N.o do auxílio: XS 8/03

Estado-Membro: Grécia

Região: Todo o país

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio às pequenas e médias empresas (tal como definidas na Recomendação da Comissão de 3 de Abril de 1996) para investimento na prevenção e tratamento dos grandes acidentes industriais

Base jurídica: Άρθρο 24 του Ν. 2339/95, YA 22672/950/95 "Καθορισμός ειδικών κριτηρίων, επιλέξιμων δαπανών, προϋποθέσεων υπαγωγής, δικαιολογητικών και άλλων συναφών λεπτομερειών για την υπαγωγή επενδύσεων στις διατάξεις του άρθρου 24 του Ν. 2339/95", ΥΑ 22738/1532/27-12-02 "Πρόσκληση εκδήλωσης ενδιαφέροντος για υποβολή προτάσεων έργων προς ένταξη στην δράση 2.9.5"

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 25223771 euros no total, para o período até 2006. O convite à manifestação de interesse deve ser publicado pela primeira vez em Dezembro de 2002 e mais duas vezes antes de 2006

Intensidade máxima do auxílio: Subvenção de apenas 40 % (este montante não pode, em caso algum, exceder o limite máximo previsto no mapa de auxílios regionais aprovado para a Grécia, mais 15 % no caso das PME)

Data de execução: Primeiro convite à manifestação de interesse, Dezembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 2006

Objectivo do auxílio: Auxílio ao investimento para melhorar a segurança das instalações, trabalhadores, áreas circundantes e ambiente

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores transformadores que, devido ao seu tipo de actividade, são obrigados a apresentar uma notificação ou um estudo de segurança de acordo com o estabelecido na Directiva SEVEZO II, com excepção de:

- actividades ligadas à produção ou comercialização de produtos enumerados no Anexo 1 do Tratado,

- indústrias específicas sujeitas a orientações especiais (aço, construção naval, fabrico de motores, fibras sintéticas, etc.),

- auxílios a actividades relacionadas com exportação ou auxílios dependentes da utilização de bens nacionais

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Ministério do Desenvolvimento Secretaria-Geral da Indústria

Direcção da Indústria, Planificação do Desenvolvimento e Ambiente

Director: G. Gannitsiotis Tel. 210 69 69 268 Fax 210 69 69 267

Outras informações: Diz respeito à Acção 2.9.5 do Programa Operacional Competitividade, em parte financiado pelos Fundos Estruturais

N.o do auxílio: XS 18/03

Estado-Membro: Itália

Região: Região Autónoma de Valle d'Aosta

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Documento único de programação para intervenções no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a título do Objectivo 2 no período de 2000-2006, bem como do apoio transitório no período de 2000-2005.

Medida n.o 2: "Desenvolvimento e consolidação da cultura empresarial" - Acção n.o 4: "Constituição de um fundo de rotação para a concessão de empréstimos às PME a serem utilizados na realização de projectos de investimento e/ou investigação e inovação tecnológica"

Base jurídica: - regolamento CE n. 1260/99, del Consiglio, in data 21 giugno 1999, recante disposizioni generali sui Fondi strutturali comunitari;

- decisione della Commissione europea C(2001) 2121, in data 19 settembre 2001, recante approvazione del Docup ob. 2 2000/06;

- deliberazione della Giunta regionale n. 66, in data 14 gennaio 2002, recante approvazione del Docup ob. 2 2000/06, nel testo definitivo;

- deliberazione della Giunta regionale n. 3596, in data 30 settembre 2002, recante approvazione del Complemento di programmazione del Docup ob. 2 2000/06;

- deliberazione della Giunta regionale n. 3550, in data 30 settembre 2002, recante approvazione dell'attuazione, nell'ambito del Docup ob. 2 2000/06, di azioni per lo sviluppo e il consolidamento della cultura d'impresa

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade bruta do auxílio é de:

- 15 % para as pequenas empresas;

- 7,5 % para as médias empresas.

Aos investimentos efectuados pelas PME situadas na zona de Valle d'Aosta incluída no mapa italiano dos auxílios regionais para o período 2000-2006 aplicam-se as intensidades previstas na Decisão C(2000) 2752 final (Corrigendum, da Comissão Europeia, de 20 de Setembro de 2000)

Data de execução: A partir de 1 de Março de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: Auxílios aos investimentos.

O auxílio é representado pela bonificação de juros sobre os empréstimos concedidos com base no fundo de rotação destinados à realização de projectos de investimento e/ou investigação e inovação tecnológica por parte das PME

Sector ou sectores económicos afectados: Pequenas e médias empresas que operam nos seguintes sectores:

- indústrias transformadoras;

- energia, gás e água;

- construção;

- serviços à produção;

- serviços no âmbito das actividades turísticas

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione autonoma Valle d'Aosta Dipartimento Industria, artigianato ed energia Direzione Attività produttive e zona franca Piazza della Repubblica n. 15 I - 11100 Aosta Tel. (39-016) 527 47 26-27 47 27 Fax (39-016) 523 85 29 e-mail: iae@regione.vda.it Através do:

Centro Sviluppo Eurobic SpA Regione Borgnalle, 10 I - 11100 Aosta

N.o do auxílio: XS 37/03

Estado-Membro: República Italiana

Região: Região Autónoma de Friuli-Venezia Giulia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa regional de acções inovadoras FEDER "FreNeSys" - Acção 2 "e-Cooperative business" - Unidade de intervenção 2.7 "Auxílios aos projectos promovidos no âmbito de cluster de empresas"

Base jurídica: Delibera Giunta regionale n. 4236 del 6.12.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 450000 euros

Intensidade máxima do auxílio: A. A intensidade bruta do auxílio aos investimentos em equipamentos não excede:

- 15 % para as pequenas empresas;

- 7,5 % para as médias empresas.

Para as empresas com sede e/ou estabelecidas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE como indicadas na Decisão C(2000) n.o 2752 final, corrigendum de 20.9.2000, a intensidade do auxílio não excede 8 % ESL + 10 % ESB para as pequenas empresas e 8 % ESL + 6 % ESB para as médias empresas.

B. A intensidade bruta do auxílio a favor de serviços efectivos prestados por consultores externos não excede:

- 50 % para as PME

Data de execução: 19 de Fevereiro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 30 de Junho de 2004

Objectivo do auxílio: Apoiar a competitividade das PME regionais através da criação ou desenvolvimento de redes telemáticas de cooperação entre empresas a fim de automatizar, optimizar e acelerar os processos empresariais internos e externos

Sector ou sectores económicos afectados: a) Empresas industriais ou artesanais, que desenvolvem actividades de extracção, transformação ou produção de bens e de construção;

b) Empresas que desenvolvem actividades de serviços efectivos, indicadas de entre as potencialmente destinadas a incidir de modo positivo sobre o desenvolvimento de todas as actividades de produção acima referidas;

c) Empresas que desenvolvem actividades turísticas, do comércio a retalho e por grosso.

Não são abrangidos os sectores excluídos da aplicação do Regulamento (CE) 70/2001 e o sector dos transportes. Serão aplicados os limites sectoriais previstos em regulamentos ou directivas comunitárias específicas

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Autonoma Friuli-Venezia Giulia Direzione regionale degli Affari europei Via Trento, 2 I - 34132 Trieste E-mail: Affari.europei@regione.fvg.it; s.promo@regione.fvg.it

Outras informações: O auxílio é concedido em colaboração com as quatro Câmaras do Comércio, Indústria, Agricultura e do Artesanato regionais (Gorizia, Udine, Pordenone, Trieste), responsáveis pelos procedimentos administrativos