COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO - O diálogo UE-África

Introdução

Três anos após a Cimeira do Cairo, a segunda Cimeira UE-África estava prevista para 5 de Abril de 2003, em Lisboa, sob a presidência conjunta da Grécia e da África do Sul. A proposta apresentada pela União Europeia no início do presente ano, no sentido de adiar a realização da cimeira de Lisboa, não põe termo ao diálogo UE-África. Pelo contrário, a presidência da União Europeia informou a presidência da União Africana da intenção da UE de "prosseguir as discussões com os seus parceiros africanos a fim de assegurar a realização da Cimeira o mais brevemente possível".

Apesar de persistir a incerteza quanto à data do possível relançamento do diálogo UE-África no âmbito de cimeiras, a Comissão tenciona contribuir para a prossecussão das discussões e da cooperação entre a UE e África, a fim de preparar o recomeço das reuniões de alto nível do diálogo político. Paralelamente, a presente comunicação deverá permitir um amplo debate sobre as perspectivas prováveis, as abordagens mais promissoras e as futuras modalidades do diálogo e da cooperação UE-África, tendo em vista a definição de uma agenda UE-África operacional. Depois de recordar a parceria de longa data existente entre a UE e África, a presente comunicação descreve sucintamente os objectivos e prioridades do diálogo UE-África até ao momento, analisando o novo contexto criado desde a Cimeira do Cairo na sequência da criação da NEPAD e da União Africana (Secções 1 e 2).

Na Secção 3 faz-se um balanço do diálogo entre a UE e África a nível de cada um dos oito temas prioritários, sublinhando as principais questões que surgiram para discussão e as posições que a União poderia tomar.

A secção final pretende definir objectivos e orientações para o futuro diálogo com África , à luz das discussões já realizadas no âmbito do Conselho e do decurso da última Conferência Ministerial UE-África, realizada em Ouagadougou, em Novembro de 2002.

Secção 0. A UE e África: uma parceria de longa data e um novo desafio

O diálogo e a cooperação entre a UE e África data dos primórdios da constituição da UE. A União Europeia concluiu acordos de associação com praticamente todos os países africanos, que assentam em três pilares fundamentais: diálogo político, comércio e cooperação para o desenvolvimento.

O diálogo a nível continental entre a Europa e África deverá ser complementar e acrescentar mais-valia ao diálogo e à cooperação já existentes entre a União e os Estados africanos, a nível nacional e regional, que decorrem essencialmente no âmbito do Acordo de Cotonu e do Processo de Barcelona. No caso dos países do Norte de África, o novo conceito de "Europa Alargada" tem vindo a assumir uma importância crescente [1].

[1] A Comunicação 'Europa Alargada - e os países vizinhos: Um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos Orientais e Meridionais" foi publicada em 11/03/2003 (COM(2003-104))

Apesar de as relações económicas do continente africano tenderem a diversificar-se em consequência da globalização, as relações entre a União Europeia e África permanecem muito intensas em numerosos domínios: 41% da ajuda ao desenvolvimento concedida pela UE destina-se a África e 45% do comércio externo de África efectua-se com a UE, representado 144 mil milhões de euros por ano em 2000, valor 5 vezes superior ao comércio intra-africano (29 mil milhões de euros anuais).

Só no final da década de noventa, e com a primeira Cimeira UE/África realizada em 2000, esta parceria assumiu plenamente uma dimensão continental. A Cimeira UE/África, que decorreu no Cairo em Abril de 2000, contou com a participação de todos os Estados africanos, bem como de todos os Estados-Membros da UE. Desde então, o lançamento da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), em 2001, e a criação da União Africana, em 2002, despertaram as atenções para o nível de iniciativa pan-africano e aumentaram a capacidade de África interagir enquanto grupo. Este novo dinamismo pan-africano permite ao continente desempenhar um papel mais significativo no plano internacional, tal como demonstrado aquando da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, no ano passado.

Ao decidir aprofundar a sua própria integração, África abriu possibilidades de estabelecer parcerias mais vastas com o resto do mundo. A UE e África podem assim basear a sua parceria em objectivos comuns e valores partilhados, enunciados no Tratado da União Europeia, no Acordo de Cotonou e no processo de Barcelona, bem como no Acto Constitutivo da União africana e no manifesto da NEPAD.

Aquando da preparação da segunda Cimeira UE-África a realizar em Lisboa, e à luz do próximo alargamento da União, ambas as partes manifestaram a sua intenção de reavaliar o seu diálogo e de intensificar a sua parceria a nível continental.

Secção 1. O Diálogo UE-África

1a. Objectivos e temas prioritários do diálogo UE-África

Não obstante algumas histórias de sucesso, tais como a transição democrática e os resultados económicos em alguns países, o aumento da pobreza em África, os graves problemas nos sectores da saúde e da educação, juntamente com a lista crescente de crises, conflitos e situações de colapso do Estado em África exigem estratégias inovadoras que possam ajudar o continente a fazer face a estes enormes desafios.

O diálogo deverá contribuir para:

- reforçar as relações UE-África a nível político, económico e sócio-cultural, em consonância com a política externa da União, tendo especialmente em conta o novo contexto Pan-Africano;

- erradicar a pobreza e alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em África, bem como para concretizar os compromissos recentemente assumidos nas conferências internacionais (Doha, Monterrey e Joanesburgo);

- promover os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito em África, uma vez que esses "elementos essenciais" da política externa da UE são igualmente valores fundamentais da União Africana e da NEPAD;

Para alcançar tais objectivos, esta interacção com África deverá implicar um diálogo político abrangente com as novas estruturas pan-africanas recentemente criadas. O diálogo deverá contemplar questões tais como a paz e a segurança, a boa governação, o desenvolvimento sustentável, a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos de um modo geral. Neste contexto, e tendo em conta o nível de instabilidade que caracteriza a maioria das regiões africanas, a prevenção dos conflitos e a instauração da paz constituem um pré-requisito essencial para o desenvolvimento, pelo que devem beneficiar da máxima prioridade no âmbito do diálogo político com África ao mais alto nível.

* O diálogo UE-África deverá centrar-se nas questões políticas e globais de interesse comum e contribuir para restabelecer estruturas governamentais eficazes, bem como para criar estruturas regionais viáveis que possam fomentar a estabilidade estrutural das sociedades africanas.

* O diálogo deverá também ter em conta a dimensão política das questões de desenvolvimento, numa base continental. Assim, deverá contemplar as questões relacionadas com a integração regional e o comércio, a dívida, a saúde e a segurança alimentar. Do ponto de vista africano, é essencial que estas questões permaneçam na agenda do diálogo político com a UE, mesmo se o apoio concreto da UE for debatido e concretizado nos diversos quadros existentes.

1b. A UA e a NEPAD: a afirmação de apropriação africana

* A transformação da OUA em União Africana, em Julho de 2002, proporciona um novo quadro institucional que deverá facilitar o diálogo entre África e o resto do mundo, apelando igualmente a uma governação mais forte e de melhor qualidade em toda a África e a nível pan-africano. O Acto Constitutivo da União africana consagra os princípios dos direitos humanos, da democracia e da boa governação. Através do lançamento da UA, os líderes africanos estão a atribuir um papel mais central às questões continentais e à integração pan-africana. A UE, que té ao momento desenvolveu a sua cooperação com África essencialmente a nível nacional e regional, deverá responder de forma apropriada a esta ambição pan-africana.

* O lançamento da NEPAD, em Outubro de 2001, constitui um importante passo em frente, bem como uma clara afirmação de apropriação africana. Com a NEPAD, os dirigentes africanos identificam os valores e objectivos em torno dos quais África tenciona organizar o renascimento do continente. Os valores fundamentais da NEPAD são muito semelhantes aos "elementos essenciais" da política de relações externas da UE, que estão no centro de todos os acordos UE-África. As prioridades sectoriais e temáticas da NEPAD são praticamente as mesmas do Plano de Acção do Cairo e estabelecem a ligação com as estratégias por país e regionais recentemente elaboradas no âmbito do acordo de Cotonou. Por conseguinte, a UE está naturalmente equipada para apoiar a concretização da NEPAD por parte dos países e regiões africanos.

* A União Africana e a NEPAD estão estreitamente relacionadas. Muito embora tenham origem em iniciativas distintas, os dirigentes africanos envidaram numerosos esforços a fim de assegurar a sua complementaridade e posterior convergência. Desde a Cimeira de Durban, em Julho de 2002, a NEPAD foi inserida no quadro da União Africana. A UA (quadro institucional para a integração africana) e a NEPAD (programa sócio-económico da União Africana) só podem ser apoiadas conjuntamente, pois é em conjunto que criam uma nova base para as relações UE-África e apelam a uma intensificação do diálogo entre a UE e África como um todo.

* Tendo em conta a sua própria experiência de integração, a UE é considerada uma referência por todos os que estão a construir a União Africana. A UA pretende compreender melhor e retirar ensinamentos da integração europeia e dos métodos e instituições da Europa a fim de construir o seu próprio projecto pan-africano.

* A criação da UA, equipada com um mandato mais bem definido, programas operacionais e disposições institucionais inovadoras, juntamente com o lançamento da NEPAD, permitirão estabelecer um novo nível de governação pan-africano. Este nível pan-africano, que contemplará questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável de África, proporciona doravante um quadro mais adequado e estruturado para o diálogo UE/África.

Secção 2. Considerar África como um todo

A Comissão reconhece que a existência de diferentes acordos entre a UE e diversas partes de África não facilita uma resposta por parte da Comunidade às iniciativas pan-africanas nem o seu apoio às actividades regionais que têm lugar em diversas regiões do continente.

Para melhorar o apoio da UE à integração continental em África, a Comissão está disposta a considerar a possibilidade de adoptar medidas concretas que permitam estabelecer ligações entre os diferentes acordos já existentes entre a UE e África (Cotonou, acordos Euro-MED e acordo comercial e de cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul). Esta abordagem poderia aplicar-se aos domínios do comércio, às normas em matéria de contratos relativos a projectos financiados pela UE, bem como à programação da ajuda.

* A fim de facilitar e incentivar o comércio intra-africano, a Comunidade deverá analisar cuidadosamente o impacto de todos os instrumentos relacionados com o comércio já existentes ou previstos no âmbito dos seus acordos. Esta recomendação aplica-se em especial às actuais revisões dos acordos Euro-Med com os países do Norte de África, bem como aos Acordos de Parceria Económica que constituirão o regime comercial de Cotonu com os Estados ACP. Esta análise deverá permitir identificar eventuais instrumentos ou mecanismos adicionais susceptíveis de favorecer o comércio pan-africano.

* Do mesmo modo, as normas em matéria de adjudicação de contratos públicos aplicáveis ao FED e às diversas rubricas orçamentais (designadamente MEDA e PERD) limitam geralmente a elegibilidade a países abrangidos pelo mesmo instrumento. Consequentemente, os países norte-africanos não podem participar em concursos para a adjudicação de contratos pelo FED e vice-versa. Aquando da revisão das respectivas bases jurídicas, a Comunidade deverá estar preparada para reformular os seus critérios de elegibilidade no âmbito dos regulamentos FED e MEDA (bem como PERD), a fim de permitir direitos recíprocos de participação em concursos, tal como já foi alcançado entre o FED e o PERD. Ao alargar a elegibilidade a todo o continente, contribuir-se-ia para o objectivo global da desvinculação da ajuda, em conformidade com a recente comunicação da Comissão ("Desvinculação da ajuda: mais eficácia").

* O apoio da UE a iniciativas pan-africanas é presentemente apreciado numa base caso a caso, sendo as possibilidades de resposta da UE limitadas pela necessidade de recorrer a diferentes instrumentos financeiros. Caso as actividades pan-africanas se desenvolvam no futuro, a Comissão propõe que a Comunidade esteja preparada para as inserir num quadro coerente. Assim, será necessário considerar a possibilidade de reunir a ajuda da UE para apoiar uma agenda UE-África operacional, sob reserva do acordo dos países e regiões em causa. Caso seja possível essa reunião da ajuda da UE num único instrumento, uma das primeiras aplicações seria contribuir para criar uma facilidade de apoio às operações de paz em todo o continente que poderia contribuir para estabilizar as zonas de África cujo desenvolvimento é travado pela existência de conflitos recentes ou de longa duração.

Para além destas três propostas específicas, a Comissão está convencida que os esforços globais já envidados a fim de aumentar a eficácia da ajuda concedida a África simplificarão e facilitarão a abordagem das questões pan-africanas e transversais. Esta possibilidade será igualmente analisada no âmbito do estudo sobre a inclusão no orçamento dos recursos do FED, que será apresentado numa comunicação da Comissão até ao final do ano. Entretanto, proceder-se-á ao estudo das possibilidades de revisão das disposições do Anexo IV do Acordo de Cotonou.

Secção 3. Resultados do diálogo UE-África: progressos alcançados a nível dos temas prioritários

A "Declaração e o Plano de Acção do Cairo" era extremamente ambiciosa e contemplava todos os aspectos da cooperação para o desenvolvimento. No seguimento da Cimeira do Cairo, o grupo bi-regional de altos funcionários decidiu, na sua primeira reunião em Outubro de 2001, que o diálogo UE-África deveria ser organizado em torno de oito temas prioritários a fim de permitir alcançar resultados concretos: 1. Direitos Humanos, democracia e boa governação; 2. Prevenção e resolução de conflitos; 3. Segurança alimentar; 4. VIH/SIDA e outras pandemias; 5. Ambiente; 6. Integração regional e comércio; 7. Dívida externa; 8. Restituição de bens culturais ilicitamente exportados. Desde a Cimeira do Cairo, realizaram-se duas conferências ministeriais:

* Na 1ª Conferência Ministerial (Bruxelas, Outubro de 2001) foi possível chegar a algum acordo quanto a seis das oito questões prioritárias, muito embora seja necessário prosseguir o trabalho em matéria de dívida e de restituição de bens culturais roubados. A conferência ministerial de Bruxelas adoptou também uma declaração comum sobre terrorismo e declarou o seu apoio à NEPAD, na sequência de uma iniciativa da UE de acolher uma reunião especial com dirigentes africanos.

* A 2ª Conferência Ministerial (Ouagadougou, Novembro de 2002) adoptou (i) um comunicado no qual confirma os progressos significativos registados a nível da preparação da Cimeira e (ii) uma nova declaração sobre a luta comum contra o terrorismo. A conferência debruçou-se sobre questões relacionadas com a paz e a segurança, a boa governação, os bens culturais e um plano de acção sobre o tráfico de seres humanos. Foram definidas acções de seguimento em matéria de comércio e integração regional, ambiente, segurança alimentar e o Fundo Mundial para a Saúde.

* Em Ouagadougou foi lançado um debate sobre o futuro do diálogo. Ambas as partes defenderam a necessidade de melhorar o formato, as prioridades e os procedimentos do diálogo bi-regional e de aumentar a sua interactividade, sem paralelamente o tornar mais pesado. O processo do Cairo foi considerado como um quadro único que reúne a África no seu conjunto e a União Europeia. A conferência acordou em preparar propostas neste sentido para debate em Lisboa (ver secção 4).

Secção 3. Domínio A. Direitos Humanos, Democracia e Boa Governação

O diálogo sobre o tema dos Direitos Humanos, Democracia e Boa Governação abordou três tópicos principais: tráfico de seres humanos, apoio às instituições africanas e luta contra a corrupção, incluindo investigação e restituição de capitais públicos ilegalmente obtidos.

Em relação ao primeiro tópico, o tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, é de salientar a elaboração de um plano de acção. que inclui princípios gerais e propostas de medidas concretas a adoptar no domínio da prevenção e sensibilização, protecção e assistência às vítimas, enquadramento legislativo, desenvolvimento de políticas e aplicação efectiva da lei, bem como cooperação e coordenação no terreno. O plano de acção deverá ser adoptado aquando da Cimeira de Lisboa, caso seja possível encontrar uma solução para a questão da jurisdição universal. As acções executadas no âmbito do plano de acção deverão, tanto quanto possível, ser comunicadas aos responsáveis pela aplicação efectiva da lei, por forma a que possam igualmente reflectir-se em actividades apoiadas através dos programas presentemente financiados pela UE no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos.

Quanto ao segundo tópico, apoio às instituições africanas, foi recentemente apresentado à parte europeia um Programa preliminar sobre a democracia, boa governação e direitos humanos para o período 2002-2003. Este programa, que será brevemente adoptado enquanto seguimento da Cimeira da UA de Durban, tem como primeiro objectivo a concretização dos diversos compromissos assumidos pelos Estados-Membros da UA em vários documentos jurídicos e de política, tais como o Acto Constitutivo da UA e a Declaração da UE sobre os Princípios que regem as Eleições Democráticas em África. O segundo objectivo do programa consiste em apoiar o reforço das instituições que tratam de questões relativas à democracia, à boa governação e aos direitos humanos, como a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, bem como a criação de um Tribunal dos Direitos Humanos e dos Povos, a fim de os ajudar a cumprir as suas funções de forma mais eficaz. O reforço destas instituições reveste-se ainda de maior importância se tivermos em conta o facto de lhes incumbir assumir maiores responsabilidades no âmbito do mecanismo africano de avaliação pelos pares. Aquando da Conferência Ministerial de Ouagadougou, o Programa foi apoiado pela parte europeia, tendo a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (EIDHR) considerado a possibilidade de apoiar algumas dessas actividades na actualização da sua programação para 2003. A Comissão está presentemente a estudar os pormenores de um eventual apoio.

O terceiro tópico, A luta contra a corrupção, a investigação e a restituição de capitais públicos ilegalmente obtidos depositados em bancos estrangeiros, é uma parte do tema mais vasto da governação económica. A este respeito, os africanos envidaram já esforços consideráveis desde a Cimeira do Cairo no sentido de criar um enquadramento jurídico e político, com a adopção pela União Africana da Declaração da NEPAD relativa à democracia e à governação política, económica e empresarial e a Declaração solene da Conferência sobre a segurança, a estabilidade, o desenvolvimento e a cooperação em África. A Convenção da UA contra a corrupção, recentemente adoptada, e a Convenção de Argel sobre a prevenção e o combate ao terrorismo, que inclui disposições sobre os aspectos financeiros do terrorismo, constituem medidas jurídicas de carácter mais específico. Paralelamente, estão em curso algumas iniciativas a nível regional no sentido de criar e desenvolver acções regionais de luta contra o branqueamento de capitais associadas aos trabalhos da Task Force de Acção Financeira. Por último, a nível multilateral, esperam-se novos progressos através da futura Convenção das Nações Unidas contra a corrupção (a conferência de assinatura está prevista para Dezembro de 2003), que adoptará uma abordagem global e multidisciplinar procurando encontrar um equilíbrio entre a necessidade de criar um mecanismo funcional para recuperar os bens e a necessidade de institucionalizar medidas de prevenção eficazes. Aquando da Conferência Ministerial de Ouagadougou, a parte africana manifestou a sua "disponibilidade para combater a corrupção", apelando à UE no sentido de "cooperar para a aplicação das...decisões africanas" e "empenhar-se em acções de cooperação concretas neste domínio e propor acções especificas" [2]. Face a este novo contexto, a questão dos capitais ilegalmente obtidos, estimados em mais de metade da dívida externa do continente africano e essencialmente depositados em bancos estrangeiros, constitui, pois, parte do integrante dos progressos a realizar no domínio da boa governação económica e da responsabilização. O grupo bi-regional deverá assim adoptar medidas concretas para intensificar a cooperação neste domínio. A Comissão Europeia está determinada a apoiar os países africanos nos seus esforços para travar e evitar a corrupção através de aconselhamento técnico com base em princípios gerais a definir numa próxima comunicação sobre uma política global da UE contra a corrupção.

[2] Acta acordada do Grupo Bi-Regional (Ouagadougou, 25-26 Novembro de 2002)

Paralelamente, à luz do quadro político definido em Ouagadougou, e no intuito de promover a boa governação, a UE está a preparar uma série de medidas destinadas a combater a exploração madeireira ilegal que, em alguns países, se tornou um problema de tal maneira grave que põe em causa o Estado de Direito e os princípios da boa governação, ameaçando assim os objectivos mais vastos que pretendemos alcançar através das nossas relações comerciais multilaterais e dos nossos programas de cooperação para o desenvolvimento. Para apoiar os esforços africanos de luta contra a exploração madeireira ilegal, a Comissão Europeia tem vindo a apoiar significativamente o Processo Ministerial Africano tendo em vista a aplicação efectiva da legislação e a governação no sector florestal. Com esta iniciativa pretende-se assegurar um forte empenhamento político que permita atacar as causas subjacentes à exploração madeireira ilegal em África, bem como desenvolver um programa de acção para lhe pôr termo. A Comissão Europeia está também presentemente a desenvolver, a título complementar, um plano de acção em matéria de aplicação da legislação, governação e comércio no sector florestal, que definirá um conjunto de medidas destinadas a limitar a importação de madeira e produtos da madeira provenientes de explorações ilegais para a União Europeia. A UE espera realizar uma cooperação muito proveitosa com África nesta matéria.

A UE está igualmente empenhada em aprofundar a cooperação com África no domínio do desenvolvimento dos recursos humanos, especialmente para aumentar o acesso ao ensino primário universal tanto a rapazes como a raparigas, que representa um elemento essencial para a promoção da boa governação. Tal como sublinhado na recente Comunicação sobre "Educação e formação no contexto da redução da pobreza nos países em desenvolvimento," "o acesso à educação, à alfabetização e às qualificações de base por parte de todos tem um impacto positivo sobre a saúde, a participação social e política, a igualdade de oportunidades, as taxas de crescimento económico, os rendimentos, a produtividade...[a Educação]...tem efeitos positivos em termos de boa governação". (Secções, I.I e II.I). O programa proposto, ERASMUS MUNDUS, foi concebido por forma a prever a participação de estudantes, bolseiros e estabelecimentos de ensino superior dos países parceiros da UE, incluindo a UA".

A Comunicação da Comissão sobre a integração das questões da migração nas relações entre a UE e países terceiros abre perspectivas para o lançamento de um diálogo UE-África sobre a questão da migração, que constitui parte integrante dos quadros contratuais existentes com os países e sub-regiões africanos [3]. Entre os temas a discutir prioritariamente figuram a facilitação dos esforços dos migrantes que residem na UE que tencionam contribuir para o desenvolvimento económico e social do seu país de origem, a facilitação de um regresso duradouro de migrantes para apoiar o desenvolvimento local, as consequências do recrutamento de trabalhadores altamente qualificados de países africanos por parte dos países industrializados e a utilização eficaz das remessas dos emigrantes no desenvolvimento macro-económico dos países de origem.

[3] Do mesmo modo, a recente comunicação da CE sobre Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e Desenvolvimento proporciona um instrumento adequado para inserir o impacto das TIC na maior parte dos aspectos do desenvolvimento, designadamente em matéria de boa governação, tal como referido pelos dirigentes africanos, que identificaram o desenvolvimento do sector das tecnologias da informação e da comunicação como um dos programas prioritários da NEPAD.

Secção 3. Domínio B. Prevenção e Resolução de Conflitos

Ao longo dos últimos dois anos, este tema tem sido objecto de consenso entre europeus e africanos. A decisão histórica da UA, de Julho de 2002, no sentido de criar um Conselho de Paz e Segurança abrangendo todo o continente, juntamente com a adopção de um programa de trabalho em matéria de paz e segurança (Outubro de 2002) por todos os Estados-Membros da União Africana, realçou a prioridade atribuída pela UA à resolução de conflitos. Este programa tem por objectivo intensificar a cooperação com as organizações regionais africanas (ECOWAS, SADC, IGAD, etc.), que podem igualmente desempenhar um importante papel na execução de acções de prevenção de conflitos e de operações de apoio ao processo de paz acordadas e aprovadas pelo Conselho de Paz e Segurança da UA. A adopção pela UE, em Maio de 2001 da sua posição comum sobre a prevenção de conflitos em África assinalou a vontade da UE de reforçar a sua parceria política com a UA e de direccionar de forma crescente os seus diversos instrumentos para o domínio da prevenção dos conflitos e instauração da paz.

Considerado (em Ouagadougou) um "caso modelo" para a intensificação da cooperação Europa-África, os domínios identificados para o diálogo e a cooperação vão desde a intensificação do diálogo (por exemplo, o Comissário da UA para a paz e a segurança tem mantido reuniões periódicas com o Conselho e com a Comissão ao longo dos últimos 15 meses), à realização de um inventário de instituições a ao reforço das capacidades africanas em matéria de alerta rápido e de diplomacia preventiva (domínio para o qual alguns Estados-Membros e a CE tem contribuído a nível regional e pan-africano). Estão igualmente em curso algumas acções destinadas a combater a proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre e as minas anti-pessoal.

A título de primeiro contributo da parte europeia para a nova agenda de paz e segurança da UA, foi assinado em Adis Abeba, em 2 de Abril, um programa comunitário de apoio às actividades de instauração da paz e transição da UA. O objectivo fundamental deste programa consiste em financiar as actividades operacionais do Conselho de Paz e Segurança e, em segundo lugar, desenvolver as capacidades da UA durante o período de transição. Este programa de apoio tem por base o programa de trabalho indicativo da UA em matéria de paz e de segurança e financiará essencialmente as actividades de mediação e de monotorização da paz empreendidas pela UA. O seu carácter de urgência, bem como o empenho revelado pela UA conduziram já a que a CE apoiasse e financiasse esforços de paz dirigidos pela UA através do mecanismo de reacção rápida CE, nomeadamente no caso do Burundi (missão de observação da UA).

Este programa comunitário implica também um diálogo e uma coordenação periódicos, com base em Adis Abeba entre os dadores e o Comissário da UA para a paz e segurança, que deverá realizar-se a nível de peritos num "grupo técnico de trabalho alargado" a fim de aumentar a eficácia da assistência dos dadores neste domínio e racionalizar os respectivos procedimentos e requisitos. Este processo deverá igualmente facilitar a identificação de lacunas, necessidades e prioridades para os programas apoiados pelos dadores. Convém igualmente prever um intercâmbio periódico de pontos de vista, em Adis Abeba, entre o Comissário da UA para a paz e a segurança, o Presidente do Conselho de paz e segurança e os embaixadores da comunidade de dadores sobre as acções e as prioridades da UA em matéria de prevenção de conflitos e a sua pertinência em relação ao apoio concedido pelos dadores. Deveriam igualmente ser estabelecidas disposições semelhantes em matéria de coordenação entre os dadores para as questões relacionadas com a paz e a segurança em África a nível sub-regional, nas capitais africanas respectivas.

Assim, permitir-se-ia aos dadores, a começar pela UE, identificar e mobilizar um pacote mais significativo de ajuda para os novos mecanismos de garantia da paz e da segurança da UA. A União Africana estimou os custos desta operação em cerca de 100 milhões de USD para um período de 3 anos. Convinha, pois, que os Estados-Membros considerassem a possibilidade de contribuir de forma significativa neste contexto. Quanto aos tipos de apoio a prever pelos dadores, poderiam abranger toda a gama de actividades relacionadas com o reforço das capacidades ou o apoio operacional para prevenção e resolução de conflitos, desde sistemas de alerta rápido e actividades de mediação até formação em matéria de manutenção da paz, apoio logístico e financeiro tendo em vista a utilização de forças africanas de manutenção da paz. A facilidade acima referida para operações de apoio à paz (ver a secção dois-página 5) deverá permitir aos parceiros africanos cobrir os custos quer das operações de apoio à paz em África, quer dos esforços de desenvolvimento das capacidades neste domínio. A fim de optimizar os meios disponíveis para apoio às acções africanas de instauração da paz, seria conveniente obter um consenso no âmbito do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (DAC) de modo a alargar o leque de ajuda considerada elegível enquanto ajuda pública ao desenvolvimento para incluir assistência ao reforço das capacidades africanas de execução de operações de apoio à paz e actividades conexas.

O acesso aos recursos naturais, e os riscos de poluição da água, do solo e do ar podem constituir uma causa de conflito, dada a natureza transfronteiriça das questões ambientais e dos recursos naturais. A escassez de água, por exemplo, pode ser uma fonte de conflito.

A (má) gestão dos recursos naturais deve pois ser considerada no contexto dos conflitos violentos em África. Os recursos naturais, que poderiam ser explorados de forma legítima para aumentar as receitas públicas, foram frequentemente utilizados para financiar e prolongar os conflitos armados. As guerras são também iniciadas para obter o controlo de recursos valiosos para fins privados, enriquecendo uma pequena elite à custa da morte, da miséria e do empobrecimento de milhões de pessoas. Este fenómeno é presentemente reconhecido como uma das principais causas dos conflitos em África. A mobilização com êxito da comunidade internacional conduziu, no que se refere aos "diamantes de guerra", ao sistema inovador de certificação de diamantes do Processo de Kimberley, que deverá permitir reduzir significativamente o comércio mundial de "diamantes de sangue". Foram já contemplados casos comparáveis, relacionados com reservas de madeira, de diamantes, de petróleo e de muitos outros recursos valiosos, muito recentemente numa resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Janeiro, relacionada com o saque dos recursos da República Democrática do Congo. Muitos outros países sofreram saques idênticos. É essencial reconhecer o papel dos recursos naturais nos conflitos e reflectir este facto nas estratégias de restauração da paz. Assim, será necessário incluir medidas destinadas a melhorar a governação dos recursos naturais no quadro do diálogo UE-África em matéria de prevenção de conflitos.

Secção 3. Domínio C. Segurança Alimentar

Em Ouagadougou, o diálogo UE/África adoptou um documento conjunto que reflecte uma perspectiva comum sobre a segurança alimentar e o papel da ajuda alimentar, proporcionando uma base para o desenvolvimento de posições comuns em matéria de biotecnologias, normas sanitárias e fitosanitárias, doenças animais e investigação agrícola. Com base numa proposta apresentada pela União Europeia, os ministros acordaram numa primeira medida concreta, isto é, a constituição de uma equipa conjunta para proceder a uma avaliação exaustiva dos sistemas de alerta rápido presentemente existentes em África. [4] Quanto à biotecnologia, foi assumido um compromisso no sentido de assegurar a entrada em vigor, o mais rapidamente possível, do Protocolo de Cartagena e do Tratado Internacional sobre Recursos Genéticos para a Alimentação e a Agricultura, tendo os Ministros manifestado a sua vontade de reforçar as capacidades africanas de aplicação desses acordos.

[4] Comunicado da Conferência Ministerial (Ouagadougou, 28 de Novembro de 2002)

No contexto dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e da Cimeira Mundial sobre a Alimentação, o diálogo UE-África poderia contribuir para aumentar a vontade política de lutar contra a fome.

O futuro diálogo deverá centrar-se mais na dimensão política da segurança alimentar, abordando questões como o acesso aos recursos produtivos (terra, água) e a equidade. Tal inclui igualmente uma identificação das sinergias e uma preocupação de coerência entre os níveis nacional, regional e continental. Igualmente importante é rever as políticas com impacto na segurança alimentar, designadamente em matéria de pescas, comércio e ambiente. O diálogo UE/África poderia igualmente contribuir para limar as diferenças e aproximar os lados europeu e africano nas instâncias internacionais, especialmente as Nações Unidas (FAO, FIDA, PAM), onde predominam as constelações regionais.

A actual situação de crise alimentar na África Austral e no Corno de África proporciona uma oportunidade para aprofundar o diálogo e identificar, juntamente com os parceiros africanos, as necessidades a satisfazer através de estratégias de desenvolvimento a longo prazo destinadas a erradicar a pobreza, que incluam o acesso das camadas mais pobres das populações a recursos, bens e serviços fundamentais, bem como uma melhor governação.

Secção 3. Domínio D - VIH/SIDA e outras pandemias

As partes mantiveram já debates francos e abertos sobre o impacto devastador do VIH/SIDA, da malária e da tuberculose em África, bem como sobre a necessidade de agir urgentemente.

Em Outubro de 2002, o grupo bi-regional chegou a acordo quanto à necessidade de reforçar os sistemas de saúde dos países africanos no âmbito de um quadro global de prevenção, de tratamento e de cuidados, bem como de aumentar os financiamentos consagrados à saúde pelos governos nacionais (como acordado em Abudja, em Abril de 2001) e pela comunidade internacional de dadores. A necessidade de uma abordagem conjunta em matéria de aplicação de preços diferenciados, de transferência de tecnologia e de produção local com vista melhorar o acesso a medicamentos a preços mais acessíveis foi também objecto de consenso. Na reunião de Ouagadougou, a parte africana congratulou-se com a adopção recente pela Comissão Europeia de um projecto de regulamento destinado a evitar o desvio do comércio de medicamentos sujeitos a preços diferenciados. O compromisso da UA no sentido de reduzir/eliminar os encargos e direitos aduaneiros que sabotam esses esforços [5] é essencial e deverá ser objecto de novas discussões.

[5] Um estudo recente realizado pela DG Trade em 57 países em desenvolvimento concluiu que o montante total dos direitos cobrados em relação a medicamentos para tratar a sida, a malária e a tuberculose é de cerca de 3 mil milhões de USD.

A parte africana solicitou apoio para a realização de programas de informação, de educação e de comunicação para a prevenção do VIH/SIDA e de outras pandemias. A CE continua a considerar prioritária a prevenção e o reforço dos sectores da saúde e da educação neste contexto. A parte africana solicitou também apoio tendo em vista a criação de uma rede de intercâmbio de informações e de dados utilizando as novas tecnologias de informação, que estava programada ao abrigo do fundo intra-ACP do 8º FED e que está presentemente em fase de identificação.

O debate centrou-se essencialmente em duas questões: a dificuldade de acesso e o lento desembolso do Fundo Global de Luta contra a Sida, a Tuberculose e a Malária e a necessidade de um fundo especial para a saúde em benefício de África, por um lado e a conversão de parte da dívida africana num programa de luta contra o VIH/SIDA e de redução da pobreza, por outro. Estão previstas novas discussões entre as duas Comissões para aprofundar esta questão.

Na reunião ministerial de Ouagadougou, a parte africana sublinhou a necessidade de assistência da União Europeia para a mobilização de verbas adequadas que permitam erradicar a poliomielite em 45 países africanos onde ainda existe esta doença. A CE está a estudar as possibilidades no âmbito dos programas nacionais e regionais.

Secção 3. Domínio E. Ambiente, incluindo o combate à seca e à desertificação

No âmbito do diálogo África-UE, este domínio foi desde o início objecto de consenso (ver igualmente ponto 3B). A luta contra a seca e a desertificação foi considerada especialmente importante pela parte africana, tendo sido acordado um projecto de declaração conjunta sobre as questões ambientais aquando da terceira reunião bi-regional realizada em Bruxelas. Este projecto considera prioritárias questões como a governação ambiental, a cooperação na elaboração de estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável, a pobreza e o ambiente, a dimensão transfronteiriça e regional do ambiente, o reforço da capacidade dos países africanos negociarem e aplicarem os acordos internacionais em matéria de ambiente, bem como a procura conjunta de formas de melhorar o Fundo Global para o Ambiente. A gestão integrada dos recursos hídricos e a prevenção das catástrofes naturais foram igualmente apontadas como temas prioritários para o diálogo. Em Outubro de 2002, a União Africana apresentou uma proposta sobre questões ambientais prioritárias a considerar no contexto do Plano de Acção do Cairo e dos resultados da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável. Na reunião ministerial de Ouagadougou de Novembro de 2002 foi aprovada uma "nota de cobertura" do documento conjunto sobre o ambiente que pretende reconciliar os diferentes elementos no que se refere às prioridades ambientais.

Existem duas questões que necessitam de um tratamento mais específico no quadro da preparação da Cimeira de Lisboa. A primeira é o seguimento a dar à Cimeira de Joanesburgo. Neste contexto, as iniciativas para a água e a energia exigem especial atenção, que ultrapassa o contexto do ambiente, nomeadamente porque a NEPAD trata também estas questões separadamente. A segunda é a consolidação de um plano de acção africano baseado num quadro NEPAD/UA e tendo em conta o seguimento da Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável. Tal plano deverá identificar as diferentes partes e instituições envolvidas, com as suas necessidades de reforço das capacidades e os respectivos papéis e responsabilidades. Paralelamente, servirá também como quadro estratégico e coerente para a ajuda dos dadores. A Comissão pretende empenhar-se activamente neste sentido com todos os interessados.

Através da Iniciativa "Água", a União Europeia confirma o seu compromisso de contribuir para alcançar os objectivos de desenvolvimento do milénio e as metas acordadas na Cimeira de Joanesburgo. [6] A iniciativa pretende reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas sem acesso a água potável e ao saneamento de base. O segundo objectivo desta iniciativa consiste em apoiar o desenvolvimento de uma gestão integrada dos recursos hídricos e a elaboração de planos de eficiência na utilização dos recursos hídricos até 2005, promovendo a adopção de políticas, de planos e de sistemas de gestão à escala das bacias hidrográficas, especialmente no caso de bacias transfronteiriças. A União Europeia considera que esta iniciativa, se contar com uma forte participação do público e se se caracterizar pela transparência e responsabilização, representa uma abordagem chave para alcançar esses objectivos.

[6] Neste contexto, convém recordar que a Comunicação ao Conselho e ao Parlamento propõe a criação de um Fundo para a Água financiado pelos Fundos Europeus de Desenvolvimento.

A iniciativa "água" da União Europeia pretende proporcionar um apoio estratégico para a consecução deste objectivo, em estreita coordenação entre os Estados-Membros da UE, a CE e o BEI. É necessário desde o início um empenhamento claro a nível nacional que envolva os governos, o sector privado e a sociedade civil.

No âmbito desta iniciativa, a UE procurará, juntamente com os seus parceiros:

* Reforçar o empenhamento político na realização de acções e salientar a importância da água e do saneamento no âmbito da redução da pobreza

* Promover melhores sistemas de gestão dos recursos hídricos, que incluam parcerias mais sólidas entre os sectores público e privado e os interessados locais, bem como desenvolver a capacidade institucional

* Melhorar a coordenação e a cooperação através da adopção de abordagens sectoriais e promover a colaboração e a cooperação Sul-Sul

* Desenvolver a cooperação regional, através do apoio à introdução de uma gestão integrada dos recursos hídricos a fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a prevenção de conflitos.

Paralelamente a uma melhor coordenação das actividades relacionadas com os recursos hídricos, a iniciativa desenvolverá igualmente mecanismos inovadores de financiamento a fim de atrair recursos e parceiros adicionais, enquanto base para um financiamento sustentável dos recursos hídricos.

A componente africana da iniciativa foi aprovada ao mais alto nível político com a assinatura de uma declaração conjunta em favor de uma parceria estratégica África/UE em matéria de água e saneamento.

Na sequência da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável foram criados dois grupos de trabalho para estudar as questões prioritárias relacionadas com o abastecimento de água e o saneamento, bem como com a gestão integradas dos recursos hídricos. Os parceiros da UE têm vindo a trabalhar com o Conselho Ministerial africano para a água, as administrações centrais e locais, a sociedade civil, o sector privado e as agências multilaterais no intuito de contribuir para a concretização dos objectivos de desenvolvimento do milénio relacionados com a água em África.

A parceria UE/África em matéria de água e saneamento foi aprovada no âmbito do diálogo UE/África. A nível nacional, implica definir políticas adequadas e desenvolver actividades que assegurem o abastecimento de água e o saneamento e uma gestão integrada dos recursos hídricos. No caso de bacias hidrográficas e lagos transfronteiriços a gestão da água é também uma questão de integração regional exigindo, por conseguinte, um reforço do empenhamento político a nível regional.

Está igualmente a ser preparada uma componente mediterrânica da iniciativa "água" sob a orientação da Grécia.

A Iniciativa "Energia" da UE para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável demonstra a determinação da União Europeia em apoiar as vertentes do plano de execução da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável que sublinham a importância de serviços adequados, acessíveis e sustentáveis em matéria de energia. Este melhoramento dos serviços de abastecimento de energia às camadas mais pobres da população constitui uma condição necessária para alcançar os objectivos de desenvolvimento do milénio. Para a UE, "serviços no sector da energia" incluem uma vasta gama de actividades, entre as quais uma melhor gestão e utilização da biomassa, a electrificação rural/peri-urbana, a utilização de GPL para fins domésticos, etc. A importância concedida pela NEPAD à interconexão das redes existentes, merece ser debatida na medida em que os benefícios se traduzam em fornecer serviços de energia às populações mais pobres que presentemente deles não dispõem. Um aspecto-chave da iniciativa consistirá no apoio ao desenvolvimento de políticas energéticas adequadas e instituições sólidas neste domínio. No quadro desta iniciativa procurar-se-á igualmente estabelecer parcerias activas com representantes do sector privado, de organizações financeiras e da sociedade civil.

A apropriação pelos países parceiros das futuras actividades desta iniciativa será fundamental para garantir o seu êxito estando previstas parcerias a nível nacional e sub-regional, bem como na colaboração com o BEI a nível de cada país. Até ao momento, 15 dos 22 países que se associaram à iniciativa são do continente africano e o seu número continuará a aumentar à medida que a iniciativa for progredindo. Para promover a iniciativa em África, a Comissão está a patrocinar um encontro de alto nível sobre a energia, a realizar em Nairobi no final de 2003. Deste modo, será intensificado o diálogo entre a UE e África sobre a energia em geral e sobre as prioridades dos países parceiros no que se refere à iniciativa "energia" da UE em especial. Tanto a Comissão como os Estados-Membros da UE apoiarão a preparação deste acontecimento. Um dos temas a debater será o papel da UA/NEPAD no desenvolvimento de estratégias tendentes a melhorar o acesso aos serviços energéticos no continente africano, bem como o papel esperado da Comissão Africana da Energia, cuja criação se propõe.

A integração das questões do ambiente nos esforços de erradicação da pobreza deverá constituir um princípio de base da cooperação UE-África, uma vez que a protecção do ambiente não representa um obstáculo ao desenvolvimento, constituindo, pelo contrário, uma base para garantir níveis de vida sustentáveis. Neste contexto, é importante reconhecer a natureza transversal do ambiente, muito especialmente no que se refere à segurança alimentar, ao comércio internacional, incluindo a exploração madeireira ilegal, à resolução e prevenção de conflitos e à integração regional.

Secção 3. Domínio F. Cooperação e integração regionais/integração de África na economia/comércio mundiais

Desde a Cimeira do Cairo, a UE tem atribuído maior prioridade e consagrado mais apoio à integração regional, dado que esta contribui para a integração dos países africanos na economia mundial e desempenha um papel decisivo na consolidação da paz e na prevenção de conflitos. O Acordo de Parceria UE-ACP assinado em Cotonu em Junho de 2000 atribui elevada prioridade ao apoio à cooperação e integração regionais. Presentemente, já foram assinados todos os programas indicativos regionais e as organizações regionais africanas mandatadas beneficiarão de um montante global de 600 milhões de euros para os próximos cinco anos, dos quais praticamente 300 milhões de euros foram afectados à integração regional. A importância da integração regional no contexto do Processo de Barcelona foi igualmente reconhecida, nomeadamente a necessidade de integração Sul-Sul. O processo de integração regional no Mediterrâneo receberá cerca de 400 milhões de euros para o período 2000-2005.

Em Setembro de 2002, a UE e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) iniciaram negociações tendo em vista acordos de parceria económica, que consagram como elemento fundamental desta nova parceria a integração regional entre os países ACP. A criação de mercados mais vastos contribuirá para atrair os investidores nacionais e estrangeiros, enquanto, paralelamente, a harmonização das políticas e das normas a nível regional proporcionará um contexto económico mais transparente e estável. A parceria significa também que os acordos comerciais devem ser elaborados de modo a ter em conta os condicionalismos económicos, sociais e ambientais específicos de cada país e região ACP, bem como a sua capacidade de adaptar e de ajustar as respectivas economias ao novo contexto comercial.

As negociações são conduzidas com base numa estratégia em duas fases: uma primeira fase de discussões entre todos os ACP e a UE, que está em curso, e uma segunda fase de negociações com grupos regionais ACP. A UE está totalmente determinada a encetar negociações com as regiões e a acelerar os preparativos para essas negociações, nomeadamente com as regiões da África subsariana que já indicaram o seu desejo de iniciar negociações, o mais tardar em Setembro de 2003.

Neste contexto, aquando da segunda reunião ministerial UE-África de Ouagadougou, ambas as partes sublinharam a importância de garantir a coerência entre os grupos económicos regionais envolvidos em negociações de acordos de parceria económica com a União Europeia e as Comunidades Económicas Regionais constituídas tendo em vista a criação de uma Comunidade Económica Africana, tal como previsto no Acto Constitutivo da União Africana. Estão previstas consultas entre a CE e a Comissão da União Africana a fim de analisar a coerência e as sinergias entre os diferentes processos de integração regional em África e as negociações dos acordos de parceria económica.

A UE e o continente africano prosseguirão a sua cooperação e diálogo regulares sobre as questões da OMC, designadamente no contexto da Agenda de Desenvolvimento de Doha, a fim de integrar a dimensão desenvolvimento em todos os domínios das negociações. A UE está firmemente empenhada em progredir significativamente em todos os domínios de negociação no decurso da Quinta Conferência Ministerial da OMC, em Cancun. Nas negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha, a UE tem plenamente em conta as relações comerciais preferenciais que desenvolveu com o continente africano, a fim de garantir que o sistema comercial multilateral e os acordos comerciais bilaterais sejam complementares e se apoiem mutuamente. Este aspecto é especialmente importante em domínios como o acesso ao mercado, a agricultura, os direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, o acesso aos medicamentos, o tratamento especial e diferenciado, bem como nas denominadas questões de Singapura (investimento, concorrência, facilitação do comércio e transparência dos contratos públicos). A UE está também totalmente decidida a continuar a apoiar o reforço das capacidades dos países e regiões africanas para que estes participem plenamente nas negociações da OMC e nos Acordos de Parceria Económica. Neste contexto, a UE proporciona de longe o maior contributo em termos de assistência relacionada com o comércio/reforço das capacidades em África, privilegiando uma abordagem regional.

Secção 3. Domínio G: Dívida externa

Na primeira Conferência Ministerial realizada em Bruxelas, em Outubro de 2001, foi decidido que um grupo de peritos de África e da UE prepararia conjuntamente um relatório sobre a crise da dívida em África e sobre o seu impacto nas perspectivas de desenvolvimento do continente. Ambas as partes já apresentaram os seus próprios projectos de relatório, cujas perspectivas são divergentes, e mesmo se existe consenso em alguns domínios, não foi ainda possível chegar a um acordo quanto a um relatório conjunto.

Na reunião ministerial de Ouagadougou decidiu-se prosseguir as conversações no âmbito de uma reunião de peritos que adiantaria os trabalhos relativos ao relatório conjunto. A Comissão espera que esta reunião se realize a tempo para que os seus resultados possam ser integrados nos preparativos da segunda cimeira.

Aquando da realização da segunda cimeira UE-África, deverá ser possível obter um compromisso político formal quanto à prossecução das discussões sobre as possíveis formas de assegurar efectivamente uma redução da dívida no âmbito da iniciativa a favor dos países pobres fortemente endividados (HIPC) e de aprofundar e/ou alargar a redução da dívida nas instâncias apropriadas (G8, FMI/BM, Clube de Paris, etc.).

Enquanto contributo para o diálogo sobre a dívida, a Comissão decidiu financiar um estudo que analisará a sustentabilidade da iniciativa HIPC e as opções de extensão da redução da dívida. Este estudo será financiado sob a responsabilidade da Comissão, que garantirá que são tidos em conta os pontos de vista dos Estados-Membros, dos países africanos, do Banco Mundial/FMI e de outros parceiros interessados. Quando o estudo estiver concluído, a Comissão está disposta a apresentar os seus elementos mais pertinentes, enquanto contribuição para o diálogo UE/África.

Recorde-se que, até ao momento, a Comissão já afectou mais de 1 275 milhões de euros à iniciativa HIPC: 734 milhões de euros na qualidade de dador para o fundo fiduciário HIPC e 485 milhões de euros enquanto credor, incluindo a recente decisão de 125 milhões do Conselho de Ministros CE-ACP, e um montante adicional de 60 milhões de euros, novamente na qualidade de credor, para reduzir o peso de todos os empréstimos especiais concedidos aos países ACP menos desenvolvidos abrangidos pela iniciativa HIPC que persistiriam após implementação da iniciativa HIPC reforçada. Além disso, a Comissão mantém o compromisso de cobrir, com base numa partilha equitativa dos encargos, o custo potencial do complemento ("topping-up"), isto é, a redução adicional da dívida que poderá revelar-se necessária no caso de países especialmente afectados por choques exógenos decorrentes da recessão económica internacional e da diminuição dos preços dos produtos de base. Nesta perspectiva, prevê-se que o Conselho de Ministros aprove um novo apoio num montante de 335 milhões de euros na sua reunião de 16 de Maio.

Secção 3. Domínio H: Restituição de bens culturais roubados ou ilicitamente exportados

O diálogo sobre os bens culturais veio acrescentar uma dimensão significativa às relações políticas entre África e a União Europeia. A questão da restituição de bens culturais roubados ou ilicitamente exportados tem de ser considerada num contexto de roubo sistemático, escavações clandestinas e tráfico ilegal que continua a causar graves danos à herança cultural tanto dos países africanos como dos países europeus. No caso dos países africanos, a recuperação dos bens culturais está igualmente imbuída de um elevado valor simbólico, dado que contribui para a construção de uma identidade cultural, bem como para uma reabilitação moral face às sequelas de um passado colonial.

Existe uma sensibilização crescente para a necessidade de proteger melhor o património cultural contra o tráfico ilegal, reconhecendo-se que cada país deve possuir pelo menos uma colecção verdadeiramente representativa da sua herança cultural. Os países com importantes mercados de arte tomaram recentemente medidas no sentido de aderir às convenções internacionais pertinentes e as considerações de natureza ética têm vindo a ser integradas no debate.

Um grupo de peritos ad hoc, reunido em Adis Abeba em 13-14 de Novembro de 2002, marcou um ponto decisivo no diálogo UE-África sobre bens culturais ao elaborar um conjunto de orientações e recomendações concretas para acções nesta matéria. Na sequência do relatório dos peritos, a reunião ministerial de Ouagadougou solicitou a realização de um inventário preliminar de todas as actividades de cooperação pertinentes em curso entre a UE e as partes interessadas africanas, a fim de desenvolver propostas concretas de cooperação. A União Europeia está presentemente a trabalhar neste inventário, cuja primeira versão espera poder discutir com a parte africana antes da cimeira.

Com base no trabalho já realizado para criar um clima de confiança, o diálogo sobre os bens culturais deverá:

- Atribuir maior relevância aos argumentos de natureza ética e cultural, aumentar a sensibilização para os danos causados pelo roubo e a exportação ilícita de bens culturais e promover os códigos de ética profissional pertinentes;

- Incentivar a adesão de todos os países da União Europeia e de África às convenções internacionais pertinentes, e nomeadamente à Convenção da UNESCO de 1970, relativa às medidas a adoptar para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência ilícitas da propriedade de bens culturais e à Convenção UNIDROIT, de 1995, sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados; poderia ser igualmente considerada a nível da UE a possibilidade de adoptar medidas concertadas ao abrigo da Convenção da UNESCO de 1970 em favor do património arqueológico ou etnológico especialmente em risco proveniente de determinados países africanos;

- Desenvolver e apoiar medidas de desenvolvimento das capacidades nos países africanos, designadamente através de programas de assistência cultural especificamente orientados para a questão dos bens culturais roubados e ilicitamente exportados, em domínios tais como: inventários e intercâmbio de informações, conservação, formação, desenvolvimento de sítios arqueológicos, investigação, segurança e polícia/alfândegas;

- Apoiar as actividades da UNESCO neste sector e incentivar a participação de profissionais da cultura experientes de ambas as partes.

Secção 4. Após Lisboa: um novo diálogo

Na reunião ministerial de Ouagadougou, a parte europeia propôs "uma plataforma sobre as futuras relações entre África e a UE" [7] que apela a um diálogo mais flexível, simples, directo e político, que garanta uma maior interacção com os quadros contratuais e de diálogo existentes.

[7] Anexo 1.

A parte africana apresentou propostas concretas para melhorar o diálogo, tendo designadamente referido a necessidade de "mandatar as comissões ... reforçar a interacção ... e explorar todas as possibilidades de cooperação".

Neste contexto, estão abertas possibilidades para reforçar o papel dos Chefes de Missão da UE em Adis Abeba. Afigura-se igualmente necessário reflectir sobre modalidades viáveis para estabelecer um diálogo periódico com África a nível de altos funcionários e a nível político.

A. Diálogo a nível político e ao nível de altos funcionários:

* Poderiam realizar-se cimeiras UE/África de três em três ou de quatro em quatro anos, que seriam preferencialmente organizadas em conjunção com uma reunião do Conselho Europeu ou com ma Cimeira da União Africana.

* No intervalo entre as cimeiras, poderia ser organizada uma reunião ministerial para apreciar os progressos realizados, igualmente em articulação com reuniões ministeriais da UE ou da UA previstas.

* Poderiam realizar-se contactos regulares entre as duas Comissões a nível político e de altos funcionários e através das respectivas tróicas, consoante o caso.

B. Grupo de trabalho bi-regional.

O actual sistema de um grupo de trabalho bi-regional constituído por altos funcionários que reúne progressivamente quase todos os Estados-Membros da UA e da UE não se revelou um instrumento eficiente de diálogo e coordenação. Um grupo mais reduzido de funcionários (entre 5 e 10 de cada parte) que se reunisse periodicamente poderia revelar-se uma forma mais eficaz de assegurar a coordenação e o acompanhamento do diálogo.

Para que este grupo de trabalho se possa tornar operacional e o processo de diálogo possa prosseguir de forma permanente, é obviamente necessário reforçar o diálogo com a UA, antes de mais a nível das missões da UE em Adis Abeba.

C. Diálogo regular entre a UA e os Chefes de Missão em Adis Abeba.

Seria conveniente estabelecer um diálogo regular entre os embaixadores dos países dadores e o Comissário da UA responsável pela paz e a segurança/Presidente do Conselho de Paz e Segurança, no quadro de um grupo de trabalho UA/dadores a nível de embaixadores, que incluirá provavelmente a maioria dos Chefes de Missão da UE em Adis Abeba (ver secção 3, domínio B - página 10). Afigura-se igualmente importante assegurar uma coordenação regular da UE antes dessas reuniões (quer para as reuniões técnicas quer para as reuniões a nível de embaixadores). No entanto, seria necessário um diálogo regular dos Chefes de Missão da UE com a Comissão da UA e o Presidente local e/ou a tróica de representantes permanentes, que deveria contemplar a agenda global da UA (nomeadamente a agenda relativa à paz e à segurança, bem como outros temas). Este diálogo regular deverá ter por base o trabalho do grupo de trabalho bi-regional acima referido.

D. Diálogo com os Chefes de Missão africanos baseados em Bruxelas.

Sem pretender duplicar o diálogo acima referido, baseado em Adis Abeba, seria igualmente conveniente prever reuniões periódicas entre a UE e os embaixadores africanos em Bruxelas, incluindo encontros entre a tróica do grupo de trabalho da UE sobre África e uma tróica de embaixadores africanos.

E. Comissões da UA e da UE

Tal como acordado em Ouagadougou, as duas Comissões deverão desempenhar um papel de relevo na preparação dos trabalhos e na manutenção da dinâmica do processo de coordenação do diálogo UE/África.

ANEXO

Conferência Ministerial UE-África, Ougadougou, 28 de Novembro de 2002

Plataforma da UE relativa às futuras relações entre África e a União Europeia

1. A Cimeira União Europeia/África realizada no Cairo em Abril de 2000 representou o início histórico de um diálogo reforçado entre a UE e África e desencadeou um processo que conduzirá à Cimeira UE/África de Lisboa, prevista para 4-5 de Abril de 2003.

Salientando a importância de um visão comum do diálogo, chegou a altura de dar início às deliberações sobre a prossecução do diálogo após a Cimeira de Lisboa - a "Agenda pós-Lisboa" - igualmente a fim de dar seguimento aos trabalhos realizados ao abrigo do Plano de Acção do Cairo. Incumbe aos Chefes de Estado e de Governo decidir em Lisboa do futuro deste diálogo.

2. Tendo em conta os importantes acontecimentos verificados a nível pan-africanos desde a Cimeira do Cairo em 2000, a UE considera que a próxima cimeira deverá elaborar um quadro para o futuro diálogo UE/África após Lisboa, tendo em conta a criação da União Africana e da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África - NEPAD.

A UE considera que a União Africana constitui a organização central para garantir a paz, a segurança e a integração regional no continente africano. A União Europeia considera-se também um parceiro natural da União Africana, tendo em conta a sua concepção, estruturas e papéis. A União Africana tem uma longa e difícil tarefa à sua frente e a UE esforçar-se-á por lhe proporcionar tanto apoio em domínios específicos como em termos de desenvolvimento das suas capacidades em geral.

A UE toma nota dos papéis e responsabilidades atribuídos à UA e à NEPAD enquanto programa da União Africana. A UE considera que tal veio criar uma nova base para as relações entre a União Europeia e África. Nesta perspectiva, a NEPAD proporciona um quadro que deverá contribuir para o reforço do diálogo entre a UE e África.

O diálogo UE/África constitui o único fórum em que África e a Europa podem debater questões com implicações continentais globais. Tendo em conta a importância da União Africana e da NEPAD, a UE espera da parte africana propostas sobre a forma de prosseguir o diálogo e a cooperação no seu quadro actual à escala do continente africano.

Na perspectiva da UE, o diálogo deveria centrar-se de forma mais acentuada nas questões políticas e pan-africanas e desenvolver-se em torno de um número limitado de prioridades comuns. Neste contexto, será necessário definir objectivos claros que permitam progredir efectivamente no sentido dos resultados pretendidos.

3. A UE considera que a Cimeira de Lisboa deverá reforçar o diálogo entre África e a União Europeia a fim de o tornar mais flexível, mais eficaz e totalmente complementar em relação ao diálogo e à cooperação realizados noutras estruturas existentes.

Flexibilidade e eficácia

Será conveniente estabelecer métodos de trabalho mais flexíveis e eficazes. Há que estudar a possibilidade de realizar reuniões com menor número de participantes, adaptadas aos temas a debater e tendo devidamente em conta as responsabilidades diferentes dos organismos envolvidos. O princípio orientador deveria ser determinar o formato apropriado em função dos temas a tratar.

Para reforçar a eficácia do diálogo, os preparativos deverão prever a organização de reuniões de grupos mais reduzidos representando cada uma das partes. Sempre que necessário, a UE considerará a possibilidade de recorrer de forma mais sistemática a coordenadores (Presidência e Comissão Europeia), ou à tróica da UE, para representar a União Europeia. Desta forma, os coordenadores contribuiriam para assegurar uma maior continuidade e mais precisão na preparação do diálogo, melhorando a sua regularidade, eficácia e flexibilidade.

O diálogo obedecerá essencialmente aos seguintes formatos (1) reuniões a nível de funcionários, no âmbito de grupos reduzidos com representantes de ambas as partes, bem como em reunião plenária e (2) reuniões de natureza mais específica no âmbito de grupos ad hoc. Será igualmente de considerar a possibilidade de organizar fóruns com a participação de ONG e da sociedade civil, bem como de representantes dos governos.

O formato completo UE/África continuará a constituir o quadro geral deste diálogo. As ordens de trabalhos das reuniões deverão continuar flexíveis, a fim de manter a pertinência e a capacidade de responder a novas oportunidades e situações.

Complementaridade

É essencial que o diálogo UE/África seja totalmente complementar e acrescente mais valia ao diálogo e à cooperação realizados no âmbito de outras estruturas existentes (designadamente UE-ACP, UE-MEDA, UE-SADC e UE-ECOWAS; ONU; OMC; BM/FMI e HIPC). Neste sentido, o diálogo UE/África poderia desempenhar um valioso papel de complemento, a nível pan-africano, da cooperação entre a CE e África ao abrigo do Acordo de Cotonu, para a África subsariana, do Acordo de Parceria UE-MED (MEDA) para os países do Norte de África, bem como do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação UE-África do Sul, todos eles centrados nos níveis nacional e sub-regional.