Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária» (1998-2002) (98/C 260/05) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(98) 305 final - 98/0181(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 10 de Junho de 1998)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que, através da sua Decisão nº . . ./98/CE (1), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia (a seguir designado «quinto programa-quadro») em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir designada «IDT») a realizar durante o período 1998-2002, tendo nomeadamente definido as actividades a desenvolver no domínio «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária»;

Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja aplicado através de programas específicos para cada uma das acções que o compõem; que cada programa específico definirá as respectivas regras de execução, a duração e os meios considerados necessários;

Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (2), e com o nº 2 do artigo 4º das decisões do Conselho relativas aos programas específicos de aplicação do quarto programa-quadro, a Comissão mandou proceder a uma avaliação externa que transmitiu, juntamente com as suas conclusões e observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões;

Considerando que o Comité da Investigação Científica e Técnica foi consultado em relação ao conteúdo científico e tecnológico dos programas específicos que figuram no documento de trabalho adoptado pela Comissão em 5 de Novembro de 1997 (3);

Considerando que, nos termos do artigo 130ºJ do Tratado, a Decisão 98/. . ./CE do Conselho, de . . ., relativa às regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades e às regras de divulgação dos resultados da investigação (4) (a seguir designadas «regras de participação e divulgação»), é aplicável ao presente programa específico e permite a participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que, durante a execução do presente programa, podem revelar-se oportunas, para além da cooperação abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por acordos de associação, actividades de cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais, nomeadamente de acordo com o artigo 130ºM do Tratado;

Considerando que a execução do presente programa também inclui actividades e mecanismos destinados a incentivar, divulgar e valorizar os resultados da IDT, em especial junto das pequenas e médias empresas, bem como actividades de incentivo à mobilidade e formação dos investigadores;

Considerando que, em conformidade com os objectivos do primeiro «plano de acção para a inovação», as actividades de investigação do quinto programa-quadro devem ser melhor orientadas para a inovação;

Considerando que é conveniente, por um lado, analisar o estado de execução do presente programa de modo a poder adaptá-lo, quando necessário, à evolução científica e tecnológica e, por outro, mandar proceder, em tempo útil, a uma avaliação por peritos independentes do progresso do programa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Nos termos do nº 1 do artigo 3º do quinto programa-quadro, é adoptado um programa específico relativo ao tema «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária» (a seguir designado «programa específico») para o período que decorre entre [data de adopção do presente programa] e 31 de Dezembro de 2002.

Artigo 2º

1. Em conformidade com anexo III do quinto programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do presente programa específico (a seguir designado por «montante») eleva-se a 491 milhões de ecus, dos quais um máximo de 9,50 % para as despesas administrativas da Comissão.

2. Desse montante:

- 70 milhões de ecus são destinados ao período 1998-1999,

- 421 milhões de ecus são destinados ao período 2000-2002.

Se necessário, o último montante poderá ser adaptado nas condições previstas no nº 3 do artigo 3º do quinto programa-quadro.

3. A autoridade orçamental definirá, tendo em conta os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades definidos na presente decisão, as dotações a atribuir a cada exercício, em função da disponibilidade dos recursos atribuídos no contexto das perspectivas financeiras plurianuais.

Artigo 3º

1. As grandes linhas, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades do programa específico, que figuram no anexo I, são definidos em conformidade com os princípios fundamentais e com as três categorias de critérios de selecção que constam do anexo I do quinto programa-quadro.

2. De acordo com esses princípios e critérios, serão aplicados os critérios de selecção previstos no artigo 10º das regras de participação e divulgação para a selecção das acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) a realizar.

A execução do programa respeitará todos estes critérios, ainda que com diferentes ponderações, nomeadamente no que respeita ao programa de trabalho definido no nº 1 do artigo 5º

3. As regras de participação e divulgação são aplicáveis ao programa específico.

4. As regras da participação financeira da Comunidade no programa específico são definidas no artigo 4º do quinto programa-quadro.

5. As acções indirectas de IDT do programa específico são definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro.

As regras de execução do programa específico são apresentadas no anexo II.

Artigo 4º

Tendo em conta os critérios definidos no artigo 3º, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades que figuram no anexo I, a Comissão:

a) Analisará o estado de execução do programa específico e, caso necessário, apresentará propostas de adaptação nos termos do nº 1 do artigo 5º do quinto programa-quadro;

b) Mandará proceder a uma avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro, no que respeita às acções realizadas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 5º

1. A Comissão apresentará um programa de trabalho que especificará:

a) O conteúdo do anexo I;

b) O calendário indicativo de execução do programa específico;

c) As modalidades de coordenação, definidas no anexo II;

d) E, na medida do necessário, os critérios de selecção, bem como as respectivas regras de aplicação, para cada acção indirecta de IDT.

Se necessário, o programa de trabalho poderá ser actualizado.

2. Para efeitos da realização das acções indirectas de IDT, a Comissão lançará, com base no programa de trabalho, os procedimentos previstos nas regras de participação e divulgação, principalmente através de convites para apresentação de propostas.

Artigo 6º

1. A execução do presente programa específico fica a cargo da Comissão.

2. A Comissão será assistida pelo Comité do Programa composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar em relação:

- à definição e actualização do programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 5º,

- à definição do mandato relativo à avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro.

Artigo 7º

1. O Comité do Programa emitirá o seu parecer sobre os projectos das medidas referidas no nº 3 do artigo 6º num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de seis semanas a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

2. A Comissão informará regularmente o Comité do Programa sobre a evolução da execução do programa específico e apresentará, nomeadamente, os resultados da avaliação e da selecção das acções indirectas de IDT.

Artigo 8º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

(1) Posição comum nº 31/98, adoptada pelo Conselho em 23 de Março de 1998 (JO C 178 de 10.6.1998, p. 49).

(2) JO L 126 de 18.5.1994, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 2535/97/CE (JO L 347 de 18.12.1997, p. 1).

(3) COM(97) 553 final.

(4) COM(97) 587 final (JO C 40 de 7.2.1998, p. 14).

ANEXO I

GRANDES LINHAS, OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E PRIORIDADES

INTRODUÇÃO

Os principais objectivos deste tema horizontal são incentivar a cooperação científica e tecnológica a nível internacional; reforçar as capacidades da Comunidade nos domínios da ciência e da tecnologia; apoiar em geral a excelência científica no âmbito internacional alargado e contribuir para a implementação da política externa da Comunidade, sem esquecer a adesão de novos Estados.

Objectivos e abordagem estratégicos do programa

- Promover a cooperação científica e tecnológica entre empresas, organismos e investigadores de países terceiros, e da Comunidade, de modo a obter benefícios substanciais, mútuos e equilibrados, tendo em conta as diferentes necessidades e circunstâncias dos vários grupos de países e regiões e respeitando, ao mesmo tempo, a protecção da propriedade intelectual.

- Facilitar o acesso dos centros de investigação e das empresas estabelecidos na Comunidade aos conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis no exterior da Comunidade que lhes possam ser úteis.

- Reforçar a posição e o papel da investigação comunitária no panorama científico e tecnológico internacional e promover uma cultura científica e tecnológica europeia.

- Preparar a adesão de novos Estados-membros, por exemplo encorajando a sua associação plena ao programa-quadro; contribuir para a estabilização do potencial de IDT dos países da Europa Central e Oriental em geral e dos Novos Estados Independentes da ex-União Soviética (NEI); apoiar e desenvolver a parceria Euro-mediterrânica e contribuir para o desenvolvimento económico, social e científico sustentável dos países em desenvolvimento.

- Apoiar os agentes europeus da investigação na obtenção de informações e de experiência sobre as capacidades, actividades e prioridades em matéria de investigação dos países terceiros industrializados e dos países de economia emergente, a fim de reforçar a competitividade da indústria comunitária e a sua presença nos novos mercados.

No âmbito do quinto programa-quadro, a cooperação internacional no domínio da IDT será concretizada sob duas formas: em primeiro lugar, através do presente programa de «cooperação internacional» e, em segundo, através dos outros programas específicos.

- As acções específicas previstas no presente programa são apresentadas da seguinte forma:

- Execução de actividades de carácter estratégico tendo em vista os países candidatos à adesão, outros países da Europa Central e Oriental, os Novos Estados Independentes da ex-União Soviética (NEI), os países parceiros mediterrânicos e os países em desenvolvimento. Para explorar plenamente as possibilidades de cooperação e optimizar o valor acrescentado a nível europeu, o presente programa deverá igualmente facilitar a cooperação com certos países industrializados e de economia emergente;

- Aumentar as oportunidades de formação de investigadores;

- Assegurar a coordenação com outros programas específicos do programa-quadro, outras iniciativas e políticas da Comunidade, designadamente as políticas externas, e políticas e programas dos Estados-membros, de organizações e estruturas internacionais de cooperação como o Cost e o Eureka.

- A segunda forma de cooperação internacional consiste na participação de parceiros exteriores à União (não financiada pelo programa de cooperação internacional) nos projectos dos outros programas, de acordo com as regras de participação e divulgação.

1. ACTIVIDADES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA

O presente programa só financiará as actividades específicas de IDT pertinentes para determinados países terceiros ou regiões que não forem abrangidas pelas outras partes do programa-quadro. As prioridades da investigação serão definidas com base num diálogo reforçado com as regiões abrangidas, tendo em conta a diversidade da respectiva situação económica e sociocultural. O apoio deve centrar-se na cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico e não na assistência técnica ou na transferência de tecnologias, que são objectivos mais fáceis de atingir no quadro dos programas comunitários de relações externas. Na aplicação deste programa serão tomados em consideração os interesses da indústria e particularmente das pequenas e médias empresas.

A. COOPERAÇÃO COM DETERMINADAS CATEGORIAS DE PAÍSES TERCEIROS

A.1. Estados em fase de pré-adesão (1)

Justificação e objectivos

O período abrangido pelo quinto programa-quadro coincidirá com os preparativos para a adesão à União Europeia dos países candidatos. No contexto da Agenda 2000, o objectivo deste programa deve, pois, consistir em ajudar a acelerar a reforma das estruturas científicas destes países, preservando simultaneamente os seus recursos humanos científicos altamente qualificados e consolidando as suas infra-estruturas científicas. Para atingir este objectivo, deverão ser incentivadas a associação plena destes países aos programas específicos e a sua participação nos projectos em condições idênticas às dos Estados-membros. Tendo em conta o reforço da estratégia de pré-adesão proposto no âmbito da Agenda 2000, esta associação ao programa-quadro poderia ser facilitada por uma contribuição financeira inicialmente reduzida mas que seria progressivamente aumentada por parte desses países e pelo programa Phare, no quadro das parcerias para a adesão.

Actividades

- Devem ser realizadas actividades específicas de promoção dos Centros de Excelência nesses países, a fim de colocar as suas capacidades de investigação ao serviço das necessidades económicas e sociais das respectivas regiões e da União. Os centros susceptíveis de beneficiar de apoio devem reunir a investigação teórica e a investigação aplicada, englobando tanto as ciências naturais como as ciências sociais e económicas e utilizando, se possível, uma abordagem pluridisciplinar. Devem ainda associar os conhecimentos locais à excelência internacional e funcionar como centros de formação para jovens investigadores. Será concedido apoio aos projectos que incluam medidas tais como a constituição de redes, a organização de conferências e seminários e as visitas de cientistas. Estas medidas tornarão possível a cooperação in situ com cientistas ocidentais e a realização de programas e de manifestações que sublinhem o interesse «supra-regional» dos Centros, reforçando assim o seu interesse para os países vizinhos.

- Além disso, serão desenvolvidas medidas de acompanhamento para reforçar a participação destes países noutros programas específicos do programa-quadro (por exemplo através da divulgação das informações oferecidas pelo programa-quadro), com utilização das redes de cooperação.

A.2. NEI e países da Europa central e oriental não inscritos na fase de pré-adesão

Justificação e objectivos

O estabelecimento de relações mais estreitas entre estes países e a União no domínio da ciência e da tecnologia contribuirá para manter e estimular o seu desenvolvimento económico. Alguns destes países desenvolveram esforços substanciais para consolidar as potencialidades científicas existentes e criar novas estruturas administrativas mais adaptadas às necessidades da investigação. Para a União Europeia, a cooperação científica com estes países tem por objectivo apoiar os esforços de desenvolvimento de um sistema científico e tecnológico pluralista (incluindo as infra-estruturas científicas fundamentais) e preservar e desenvolver a excelência da investigação nestes países, partindo do nível de conhecimentos actual, no intuito de os ajudar a resolver alguns dos seus principais problemas económicos e sociais.

Actividades

No âmbito do presente programa, serão realizados projectos comuns de investigação e acções concertadas nos domínios não abrangidos pelos outros programas específicos.

- Uma das actividades consiste na identificação dos problemas estruturais da transição a nível regional. Trata-se, designadamente, de problemas relacionados com o ambiente e a saúde: desertificação, reabilitação de mares interiores e de grandes lagos, consequências das antigas políticas de produção e utilização de energia, gestão do ambiente nas regiões árcticas, exposição do homem aos agentes ambientais, poluição atmosférica e qualidade da água, medidas de prevenção e controlo de doenças que ressurgem, reforma do sistema de saúde.

- Outra actividade consistirá na preservação do potencial de investigação nesses países e na promoção das suas relações com a comunidade científica europeia nos domínios em que a excelência dessa investigação é reconhecida e que ofereçam possibilidades de cooperação apreciáveis, como por exemplo a física, a matemática, a biologia, a química, as ciências geológicas, as ciências agrícolas, a biomedicina, as tecnologias dos materiais, as técnicas laser e as tecnologias da sociedade da informação, as tecnologias aeroespaciais, os transportes e as ciências humanas. Para tal, recorrer-se-á à experiência anteriormente adquirida no quadro de estruturas de cooperação tais como Copernicus, Cost, Eureka, Phare e Tacis (nomeadamente com o ISTC e o STCU), assim como no contexto da INTAS, caso seja concluído um novo acordo entre os seus membros com vista à sua continuação.

A.3. Países parceiros mediterrânicos

Justificação e objectivos

Além da sua participação nos outros programas específicos e na acção específica de «Investigação para o desenvolvimento» do presente programa, serão realizadas algumas acções específicas com os parceiros mediterrânicos a fim de reforçar a dimensão científica e tecnológica da parceria euro-mediterrânica, se necessário através do melhoramento das capacidades de investigação e desenvolvimento tecnológico desses países e da promoção da inovação.

Actividades

Em função dos resultados do diálogo com estes países, serão desenvolvidas actividades específicas relativas aos aspectos regionais de alguns dos seguintes domínios: gestão integrada da zona costeira do Mediterrâneo (incluindo os aspectos ambientais); gestão da água (incluindo as interacções água/energia); gestão dos recursos naturais no contexto do desenvolvimento sustentável do turismo; conservação e restauro do património cultural; desenvolvimento, nesse contexto, da modernização socioeconómica, (incluindo a inovação, a dimensão urbana, os transportes e o apoio ao estabelecimento de uma sociedade da informação euro-mediterrânica).

A.4. Investigação para o desenvolvimento

Justificação e objectivos

Esta parte do programa tem por objectivo abordar, conjuntamente com os cientistas dos países em desenvolvimento, os problemas de investigação directamente relacionados com os desafios do desenvolvimento, numa perspectiva de interesse mútuo e de longo prazo. Os assuntos a tratar serão escolhidos com base no diálogo com os grupos de países e regiões sobre as suas necessidades em matéria de IDT, prioridades e exigências socioeconómicas específicas, permitindo assim uma selecção dos temas.

Actividades

Serão realizadas actividades específicas nos seguintes domínios:

- Mecanismos e condições socioeconómicas e políticas que permitam um desenvolvimento sustentável:

- Análise dos factores que possibilitam a adopção das inovações existentes. Em complemento dos principais domínios a seguir mencionados, serão abrangidos os domínios sectoriais e intersectoriais tais como a sociedade global da informação, a energia, os transportes, a população, as questões relacionadas com o género e a urbanização.

- Gestão e utilização sustentáveis dos recursos naturais:

- Promoção de uma relação sustentável entre a pressão demográfica, a segurança alimentar e a utilização e a gestão dos ecossistemas; melhoramento da produtividade e da prevenção da degradação dos recursos naturais renováveis,

- Análise da evolução da procura de produtos agrícolas nesses países e investigação sobre como satisfazer essa evolução; melhoria da eficácia das cadeias de produção dos produtos agrícolas, com uma atenção especial para os aspectos qualitativos e sanitários.

- Melhoria da saúde:

Investigação sobre sistemas de saúde eficazes e equitativos e respectivo impacto, sobre a influência dos aspectos estruturais e políticos, sobre a cobertura dos grupos vulneráveis, sobre a qualidade dos cuidados de saúde, a sua aceitação e acessibilidade, sobre a compreensão dos principais problemas de saúde nesses países e o aperfeiçoamento de meios para a prevenção e o tratamento das doenças predominantes.

A.5. Países de economia emergente e países industrializados

Justificação e objectivos

Estes países são simultaneamente concorrentes e parceiros da União no mercado mundial. A presente parte do programa encoraja:

- O diálogo político bilateral e multilateral (por exemplo G-7, OCDE) no âmbito da investigação, a fim de facilitar e acompanhar a cooperação, bem como identificar as prioridades de interesse mútuo;

- O acesso ao saber-fazer e às oportunidades existentes nestes países no âmbito da investigação, contribuindo assim para a melhoria do desempenho da investigação europeia e para a competitividade da União no contexto da economia mundial;

- A repartição dos custos e benefícios das acções de âmbito mundial [por exemplo: genoma humano, sociedade da informação e outras acções abrangidas pelo acordo sobre os sistemas de fabrico inteligentes (IMS)];

- A cooperação tendo em vista solucionar problemas mundiais (por exemplo: as alterações climáticas globais).

Actividades

Para facilitar e melhorar o acesso ao potencial de investigação existente no exterior da União, em benefício das acções-chave e das actividades genéricas dos programas específicos, o presente programa desenvolverá acordos de cooperação científica e tecnológica em certos domínios com alguns países industrializados não membros da União Europeia. Este instrumento poderá ainda ser alargado à cooperação em certos domínios com alguns dos principais países de economia emergente, ou seja, certos países em desenvolvimento que constituem mercados importantes e que já atingiram o nível dos países industrializados em domínios científicos e tecnológicos específicos.

B. FORMAÇÃO DOS INVESTIGADORES

Será criado um sistema de bolsas a fim de permitir que jovens investigadores com um nível equivalente ao do doutoramento oriundo de países em desenvolvimento, incluindo os países mediterrânicos e os países de economia emergente, trabalhem em laboratórios europeus no contexto dos projectos do quinto programa-quadro. Tal contribuirá para reforçar as potencialidades científicas nestes países, permitindo simultaneamente que a investigação comunitária beneficie da sua experiência.

Além disso, um segundo sistema de bolsas permitirá a um número limitado de jovens investigadores comunitários trabalhar em domínios que apresentem um interesse específico para a Comunidade, em laboratórios do mais alto nível orientados para a indústria, e situados em países terceiros. Estes sistemas de bolsas tomarão em consideração a política de igualdade de oportunidades da Comunidade.

C. COORDENAÇÃO

Coordenação das actividades do programa-quadro entre si e com as actividades dos outros programas comunitários

Para definir e aplicar uma política de cooperação internacional no domínio da investigação, o presente programa deve ter em conta as políticas, instrumentos, iniciativas, interesses e capacidades de outros intervenientes neste sector. Um dos objectivos centrais deve ser o de garantir a coordenação com os restantes programas específicos e com outras políticas e instrumentos comunitários.

- A coordenação com os outros programas específicos centrar-se-á na procura de coerência no que respeita à participação dos parceiros exteriores à União e no acompanhamento e análise (em termos de utilidade e benefício mútuos) da participação de entidades exteriores à União ou de organizações internacionais e ainda na análise das tendências de participação por país e por programa.

Além disso, sempre que existirem oportunidades de cooperação internacional de interesse mútuo no domínio da investigação, o presente programa deve apoiar os outros programas no estabelecimento de uma cooperação eficaz, inclusivamente através da organização de manifestações destinadas a informar sobre as regras e políticas aplicáveis às actividades de IDT comunitárias em geral e, em particular, sobre a participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais.

- A coordenação com os programas comunitários de assistência técnica externa - por exemplo Phare, Tacis, Meda, FED e os programas para a Ásia e a América Latina - aumentará a sinergia entre as respectivas acções e o trabalho realizado no âmbito da política de investigação. Tais programas poderão, assim, proporcionar um apoio eficaz ao sector científico e tecnológico nos países abrangidos.

Coordenação com o Cost, Eureka e com as organizações internacionais

- COST: O programa Cost, que se estende muito para além da União, constitui um instrumento útil para promover a cooperação e incentivar a coordenação mútua das actividades nacionais e internacionais em vasta escala, tanto no plano temático como geográfico, bem como para estimular a integração dos investigadores dos PECO nas actividades pan-europeias. A sua flexibilidade continuará a ser aproveitada para intensificar a exploração de novas ideias e de novos domínios científicos e tecnológicos. Os métodos de associação das actividades Cost e das actividades do programa-quadro serão melhorados, tendo em vista tirar melhor proveito da complementaridade dos dois instrumentos, em especial no que respeita à realização das acções-chave e das actividades genéricas do programa-quadro. O programa apoiará a administração do Cost.

- EUREKA: As actividades Eureka e as actividades relacionadas com o programa-quadro são intimamente complementares. O objectivo é maximizar, em torno de um número limitado de temas prioritários de interesse comum, a utilização coordenada dos dois instrumentos. Serão desenvolvidos métodos simples e eficientes para estabelecer ligações entre o quinto programa-quadro e o Eureka, a aplicar, em primeiro lugar, a projectos de grande escala incluídos no âmbito das acções-chave dos programas temáticos. Os mecanismos de informação e coordenação serão melhorados a fim de incentivar um desenvolvimento positivo desses projectos, preservando simultaneamente os papéis distintos do Eureka e do programa-quadro, assim como as suas especificidades e meios financeiros.

- ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: Uma cooperação mais estreita entre a Comunidade e as organizações internacionais envolvidas na investigação e na definição de políticas científicas e tecnológicas, bem como a participação destas organizações em todas as actividades do quinto programa-quadro, reforçará a coerência global da investigação na Europa e permitirá optimizar a utilização e exploração das infra-estruturas científicas europeias. A Comissão intensificará a sua participação nas actividades dessas organizações e incentivará a coordenação entre os Estados-membros da União nesse contexto.

Coordenação com os Estados-membros

As actividades da Comunidade e dos Estados-membros no domínio da cooperação internacional em matéria de investigação têm frequentemente por objecto questões idênticas ou conexas. Sem prejuízo da observância do princípio da subsidiariedade, é não só possível mas também necessário reforçar a coordenação em certos domínios, o que permitiria elevar os esforços individuais acima da massa crítica e melhorar a eficácia, a flexibilidade e a visibilidade globais das actividades da Comunidade e dos Estados-membros. Baseando-se na experiência adquirida no quadro de iniciativas tais como a «Iniciativa europeia de investigação agrícola para o desenvolvimento», o presente programa identificará os domínios da investigação pública e industrial que se prestam a novas acções coordenadas, dando início às actividades de coordenação adequadas.

2. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO CONTEXTO DAS OUTRAS ACÇÕES DO PROGRAMA-QUADRO

A segunda forma de cooperação internacional em matéria de IDT referida na introdução diz respeito à participação das entidades de países terceiros e das organizações internacionais nos outros programas específicos do programa-quadro. As disposições que regem este tipo de participação constam da decisão adoptada em conformidade com o artigo 130ºJ do Tratado. O presente programa permitirá acompanhar esta participação e verificar os seus benefícios a nível comunitário, assim como a sua conformidade com a política externa da Comunidade, e, além disso, avaliar se a referida participação deverá ser objecto de celebração de um acordo internacional com o intuito de possibilitar o acesso dos investigadores comunitários, numa base equilibrada, aos programas de IDT de elevada qualidade dos países terceiros em questão e/ou de assegurar as disposições adequadas em matéria de direitos de propriedade intelectual.

(1) Os dez países da Europa central e oriental e Chipre; o Phare não se aplica a este último país.

ANEXO II

REGRAS DE EXECUÇÃO PRÓPRIAS DO PROGRAMA ESPECÍFICO

O programa específico será executado através das acções indirectas de IDT definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro. Para além disso, serão aplicáveis as seguintes regras de execução próprias do programa específico:

1. Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento consistem, nomeadamente:

- em estudos de apoio ao programa específico, incluindo a preparação de actividades futuras,

- no intercâmbio de informações e em conferências, seminários, workshops ou reuniões científicas e técnicas,

- na utilização de capacidades externas de consultoria, incluindo o acesso a bases de dados científicos, de modo a proceder, nomeadamente, à análise do programa específico prevista no nº 1 do artigo 5º do quinto programa-quadro, à avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro, à avaliação das acções indirectas de IDT ou ao acompanhamento da sua execução,

- em actividades de divulgação, informação e comunicação, incluindo publicações científicas, e actividades de exploração dos resultados da investigação,

- em acções de formação ligadas às actividades de IDT decorrentes do programa específico,

- no apoio a acções de sensibilização e de assistência às entidades envolvidas na investigação, nomeadamente PME,

- no apoio a iniciativas de promoção dos centros de excelência.

2. Derrogações à taxa de participação financeira

Para as entidades jurídicas estabelecidas nos PECO não associados, nos NEI e nos países em desenvolvimento:

- a taxa de financiamento dos projectos de IDT pelo quinto programa-quadro poderá ultrapassar 50 % dos custos totais elegíveis, a fim de garantir a qualidade dos seus materiais e equipamentos de investigação,

- os custos de pessoal e de equipamento previstos no regulamento relativo às regras de participação e divulgação poderão ser mais importantes quando a participação nos projectos de IDT tenha lugar com base nos custos adicionais elegíveis,

sem prejuízo do respeito pelos objectivos do programa específico.

3. Modalidades de coordenação

A Comissão zelará, no âmbito do programa, por garantir a complementaridade entre as acções indirectas de IDT, nomeadamente através do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e por evitar a duplicação de esforços, sem prejuízo do respeito dos interesses legítimos dos proponentes de acções indirectas de IDT.

Será igualmente garantida a coordenação entre as acções do programa específico e as acções realizadas no âmbito de:

- outros programas específicos que aplicam o quinto programa-quadro,

- programas de investigação e ensino que aplicam a Decisão 98/. . ./Euratom do Conselho, de . . ., relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e de ensino (1998-2002),

- outros quadros europeus de investigação, tais como os programas Eureka e Cost, e de organizações internacionais,

- outros instrumentos comunitários pertinentes para a investigação, tais como os programas Phare, Tacis, Meda, FED, os programas para a Ásia e a América Latina, o FEI, os fundos estruturais e o BEI.

Essa coordenação consistirá:

i) Na identificação de temas ou prioridades comuns, nomeadamente para:

- intercâmbio de informações,

- realização de trabalhos decididos em conjunto, quando impliquem nomeadamente a aplicação comum de um dos procedimentos previstos no artigo 9º das regras de participação e divulgação;

ii) Na redistribuição de propostas de acções indirectas de IDT entre programas específicos ou entre um programa específico e um programa de investigação e ensino;

iii) Na concessão de apoios ao secretariado Eureka e às actividades do secretariado Cost (1).

(1) Dada a natureza do programa Cost, as despesas respeitantes ao respectivo secretariado (pessoal não estatutário, missões, reuniões, informação, etc.) serão consideradas como despesas de intervenção.