PT Jornal Oficial da União Europeia C 237/26

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Avaliação intercalar do programa Copernicus (2014-2020)»

[COM(2017) 617 final]

(2018/C 237/04)

Relator: Mindaugas MACIULEVIČIUS

Consulta Comissão Europeia, 18.1.2018 Base jurídica Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo Adoção em secção 9.3.2018 Adoção em plenária 14.3.2018 Reunião plenária n.o 533 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 178/0/2

1. Conclusões e recomendações

1.1. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com os resultados obtidos até à data pelo programa Copernicus, tal como transmitidos pela Comissão. Já estão operacionais satélites muito precisos, que enviam diariamente dados de monitorização da Terra mundiais e de elevada qualidade.

1.2. O CESE salienta que, na avaliação dos resultados do programa Copernicus, importa ter em conta não só o aspeto económico, mas também os aspetos sociais e ambientais. A UE comprometeu-se a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e é um dos líderes mundiais na luta contra as alterações climáticas, assumindo um compromisso claro e muito ambicioso com a COP 21. Além disso, o programa Copernicus é o sistema mais importante de fornecimento de indicadores e instrumentos claros para avaliar o desempenho e os resultados, não só no âmbito da UE, mas também no âmbito mundial.

1.3. O programa Copernicus desempenha um papel central em domínios como as alterações climáticas, a segurança alimentar, a saúde pública, a gestão de catástrofes, o tráfico de seres humanos, a segurança marítima, etc. A UE destaca-se na monitorização e no fornecimento de dados exatos sobre alterações climáticas, emissões de diferentes gases, o estado das terras agrícolas e florestais e a situação marítima. Sem estes dados, a comunidade científica não poderia compreender estas questões nem propor formas de combater com êxito as alterações climáticas, produzir alimentos de forma sustentável, etc.

1.4. Não há um sentido real de apropriação ou orgulho no programa Copernicus entre os cidadãos europeus. Os cidadãos europeus não conhecem o programa Copernicus nem os seus benefícios, tal como frequentemente não conhecem os programas espaciais europeus em geral. O programa e as suas atividades deveriam ser mais visíveis para os meios de comunicação social e deveriam estar abertos à sociedade civil e aos cidadãos ativos. O CESE considera indispensável a participação da sociedade civil na definição de programas e estratégias espaciais.

1.5. O eventual Fórum de Utilizadores deve estar aberto a representantes das empresas, dos consumidores e das organizações da sociedade civil. É necessário «alargar o acesso» à sociedade e criar uma verdadeira Comunidade Espacial Europeia . O CESE manifesta o seu interesse e disponibilidade para desempenhar um papel ativo neste contexto, tanto diretamente como com as organizações nacionais nele representadas, o que constitui um enorme potencial para construir os «elos que faltam» identificados no projeto do CESE «Espaço e Sociedade».

1.6. A eficácia do programa Copernicus não deve ser avaliada exclusivamente com base no desempenho económico. O seu principal valor decorre dos seus aspetos ambientais e sociais. Trata-se de um instrumento indispensável para a luta contra as alterações climáticas, para a produção sustentável de alimentos para a população mundial, para salvar vidas no mar, etc. É um serviço que não pode ser comprado a terceiros por motivos de segurança interna e pela atual falta de outros serviços semelhantes de qualidade. O programa representa a nossa resposta a estes desafios mundiais e a nossa vontade de os enfrentar enquanto sociedade mundial matura.

1.7. O envolvimento das PME e das microempresas, das empresas em fase de arranque e de investigadores independentes é da máxima importância para uma utilização bem-sucedida dos dados do Copernicus. Este setor está a produzir novas ideias e novos domínios de utilização. É fundamental promover o desenvolvimento de diferentes iniciativas e de instrumentos para os utilizadores finais que gerem valor acrescentado. O programa Horizonte 2020 desempenhou e deverá continuar a desempenhar um papel importante. O acesso ao financiamento através do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) reveste-se de enorme importância.

1.8. O CESE apela a uma promoção mais ambiciosa da uniformidade e da coerência no que diz respeito ao Copernicus, bem como da sensibilização para o mesmo e da utilização dos seus instrumentos para efeitos de serviço público pelas várias direções-gerais a nível europeu e pelos órgãos de poder nacional e regional a nível dos Estados-Membros. Os dados do Copernicus devem ser estabelecidos como a norma independente e nacional a nível europeu. O Eurostat deve participar mais na avaliação dos progressos neste domínio e dos benefícios proporcionados pelo programa Copernicus.

1.9. As pequenas agências locais no contexto nacional poderiam ser uma boa solução para divulgar os dados e o Copernicus como um instrumento das administrações nacionais. A criação de comunidades de utilizadores locais envolvendo PME, microempresas, empresas em fase de arranque e investigadores independentes, juntamente com as administrações regionais, os representantes da sociedade civil, as instituições de ensino e os serviços consultivos independentes e públicos, bem como partes da sociedade que trabalham diretamente com o programa Copernicus, como agricultores, silvicultores e ambientalistas, poderiam ajudar a aumentar a utilização dos dados do Copernicus e melhorar o seu desempenho em função das especificidades nacionais.

1.10. É da máxima importância haver formação sobre o programa Copernicus. O CESE congratula-se com os programas de mestrado especialmente concebidos para apoiar alguns estudantes universitários europeus na obtenção do grau de mestre no domínio do programa Copernicus. Preconiza um programa específico e mais ambicioso que inclua o apoio técnico necessário à criação de departamentos dedicados ao programa Copernicus em todas as universidades, escolas de formação profissional e prestadores de serviços consultivos pertinentes no quadro europeu. Há que introduzir as utilizações possíveis do programa Copernicus sob a forma de uma disciplina separada em todas as áreas de estudos conexas, incluindo as ciências agrícolas e florestais, as engenharias, o ambiente, os estudos marinhos, etc. Importa ter em conta as necessidades de formação dos profissionais existentes, incluindo os utilizadores finais, podendo prever-se, neste contexto, programas especiais por serviços consultivos nacionais independentes e públicos.

1.11. A disponibilidade de acesso rápido e simples aos dados será, em breve, assegurada pela entrada em funcionamento dos Serviços de Acesso a Dados e Informações Copernicus (DIAS). Tal eliminará alguns problemas críticos que surgiram relativamente ao tempo necessário para descarregar dados do Copernicus. O CESE apela ainda para a aceleração da harmonização e da plena disponibilidade dos dados in situ ao abrigo da legislação nacional. A normalização e a interoperabilidade são condições essenciais para o pleno êxito do programa Copernicus.

1.12. A formação de engenheiros e técnicos qualificados e a criação de novos postos de trabalho e de novas competências profissionais associados ao desenvolvimento das aplicações são um compromisso prioritário da UE para uma economia sustentável e socialmente útil.

1.13. Tendo em vista os resultados importantes e a sua qualidade, o CESE espera que se dê prioridade aos veículos de lançamento europeus. Os lançamentos bem-sucedidos, o rigor na execução dos programas e no respeito dos prazos e a flexibilidade na utilização dos novos Ariane 6 e Vega C devem recompensar a excelência europeia com contratos de longa duração. O CESE não concorda com políticas protecionistas, mas considera que a indústria europeia se deve proteger contra as práticas desleais através do princípio da reciprocidade.

1.14. Cabe prestar especial atenção à divulgação das oportunidades criadas, neste contexto, para a agricultura, a silvicultura e as pescas, através de uma sensibilização orientada e de programas de informação dirigidos aos operadores do setor. As poupanças de energia e de fertilizantes e pesticidas podem aumentar significativamente e melhorar a produção agrícola e a conservação da água. No entender do CESE, cumpre reforçar o programa de Monitorização Global do Ambiente e da Segurança (GMES) em África, que já produziu excelentes resultados, divulgando-o também noutras áreas em desenvolvimento.

1.15. O CESE acolhe favoravelmente o modelo de governação adotado para o programa Copernicus, em especial a criação do Fórum de Utilizadores, que deverá ser aberto a representantes de operadores, investigadores e da sociedade civil. O próximo Regulamento Copernicus deverá confirmar o atual modelo de repartição de responsabilidades por competências, distinguindo a responsabilidade técnica pela componente espacial, a cargo da Agência Espacial Europeia (AEE), da responsabilidade pelos serviços, atribuída às «entidades responsáveis».

1.16. Paralelamente à melhoria do acesso e da qualidade dos dados, cumpre intensificar a plena implantação da banda larga em toda a Europa, sobretudo nas zonas rurais e periféricas, frequentemente ignoradas pelos operadores privados. A aplicação eficaz da Estratégia para o Mercado Único Digital é fundamental para tirar o máximo partido das oportunidades oferecidas pelo programa Copernicus. O CESE apoia plenamente esta iniciativa da Comissão Europeia e insta o Parlamento e o Conselho a acelerarem as negociações para a aprovação final das medidas ainda em debate.

1.17. A proteção de dados contra os ataques cada vez mais frequentes e os riscos que os detritos representam para a infraestrutura espacial são questões prioritárias. O CESE recomenda o reforço das garantias de segurança e a aceleração dos programas que tenham por objetivo a limpeza de detritos e de satélites que já não se encontrem em funcionamento ( 1 ) . A Comissão Europeia deve intensificar os seus esforços para alcançar um grande acordo internacional.

1.18. O CESE defende uma maior participação do sistema financeiro e dos investidores nas atividades espaciais, que poderiam envolver o grande público através da emissão de «obrigações espaciais» específicas. Há que dar especial atenção ao financiamento das pequenas e médias empresas e das empresas em fase de arranque para a criação de serviços e de aplicações inovadoras. Os recentes acordos sobre a atenuação do aquecimento global criam a possibilidade de novas atividades económicas associadas à monitorização das emissões.

1.19. O CESE também recomenda a manutenção e o eventual reforço do financiamento do programa Copernicus, que não só gera crescimento e desenvolvimento, mas também garante a autonomia e a independência europeias na gestão do seu território e da sua própria segurança e promove a inovação, a investigação e o desenvolvimento sustentável.

2. Comunicação da Comissão

2.1. A componente espacial do programa para o período de abril de 2014 a abril de 2017 está essencialmente em consonância com as previsões, excetuando um atraso de cerca de dez meses no lançamento do satélite Sentinel 2 B devido a problemas que surgiram com o veículo de lançamento russo Rockot. Para minimizar os atrasos, o Sentinel 2 B foi colocado em órbita pelo veículo de lançamento Vega, desenvolvido pela ASI (Agência Espacial Italiana), em cooperação com a AEE.

2.2. Os dados enviados pelos cinco satélites em órbita tinham, em março de 2017, alcançado um total de 12 TB por dia, ultrapassando largamente as expectativas, tal como o número de utilizadores registados no sítio Web de distribuição gratuita de dados, que aumentou para 85 000, em vez dos 50 000 esperados ( 2 )

2.3. O Sentinel 5P foi lançado com êxito em 13 de outubro de 2017, com o objetivo de fornecer dados diários sobre a composição da nossa atmosfera, monitorizando os gases com efeito de estufa, a camada de ozono e os níveis de dióxido de enxofre e formaldeído, bem como de cinzas vulcânicas e monóxido de carbono.

2.4. Desde o início, o programa Copernicus beneficiou da cooperação com outras «missões de contribuição», que são fundamentais para os dados de definição mais elevada que o Copernicus não consegue garantir. Estas missões permitiram que o projeto se iniciasse antes do lançamento do primeiro satélite Sentinel. Para além dos dados de missões «paralelas», são utilizados e comparados dados de sensores in situ terrestres, marítimos e aéreos. A precisão universalmente reconhecida dos dados do Copernicus assenta precisamente na validação de dados que são cruzados com os registados pelos sensores in situ .

2.5. O programa Copernicus foi concebido desde o início como um serviço orientado para os utilizadores, baseado nas suas necessidades. Esta abordagem, aliada à utilização aberta e gratuita dos dados, está na base do seu êxito crescente entre os utilizadores e os operadores dos serviços.

2.6. A governação do programa Copernicus é efetuada com base em competências.

2.6.1. A coordenação e a implementação da componente espacial foram delegadas na AEE e, em parte, na Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT).

2.6.2. Os serviços são delegados no Centro Comum de Investigação (JRC), na Agência Europeia do Ambiente (AEA), no Centro Europeu de Previsão Meteorológica a Médio Prazo (CEPMMP), na Mercator Océan, na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), na Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e no Centro de Satélites da União Europeia. A conformidade do Copernicus com as normas do programa de dados geoespaciais INSPIRE garante a utilização eficiente de todos os recursos de dados disponíveis.

2.7. A Comissão faz uma avaliação positiva dos resultados alcançados até à data, da conformidade com as previsões orçamentais, do crescimento da procura pelos utilizadores e da cooperação com as instituições e os órgãos que contribuem para a gestão dos serviços.

2.8. O Comité Copernicus, composto por representantes dos Estados-Membros, e o Fórum de Utilizadores cooperam com a Comissão na gestão global do programa.

2.9. Alcançaram-se resultados excecionais no domínio da comunicação e da divulgação das oportunidades criadas pelo Copernicus, com programas específicos como o Copernicus Relays e o Copernicus Academy, responsáveis por aumentar a sensibilização e disponibilizar serviços de assistência locais.

2.10. A Comissão, unindo forças com a AEE, organizou o Copernicus Masters, um concurso anual destinado a estimular a inovação. O programa de apoio às empresas em fase de arranque do Copernicus inclui também o Acelerador Copernicus, que oferece formação a estas empresas, o Copernicus Hackathons — com 40 hackathons [maratona de desenvolvimento de tecnologia] no período de dois anos — e o programa de Incubação Copernicus, que apoia financeiramente 60 empresas em fase de arranque durante um período de três anos.

2.11. As prioridades da Comissão para o futuro são as seguintes: — libertar o potencial económico do Copernicus transformando os dados fornecidos em produtos e serviços inovadores; — garantir a estabilidade futura do programa e o acesso livre, pleno e aberto aos dados; — aplicar plenamente a estratégia espacial para a Europa, a fim de responder aos desafios das alterações climáticas e do desenvolvimento sustentável e de monitorizar as emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, a utilização dos solos e a silvicultura ou as alterações na região do Ártico; — reforçar a segurança que o programa Copernicus pode garantir através dos controlos nas fronteiras e da vigilância marítima.

3. Observações na generalidade

3.1. O CESE congratula-se com os resultados obtidos até à data pelo programa Copernicus, conforme notificados pela Comissão. O CESE tem apoiado continuamente a política espacial europeia no seu conjunto e, em especial, os dois principais programas Galileo e Copernicus: os seus pareceres anteriores sobre esta questão ( 3 ) estão amplamente refletidos na comunicação da Comissão.

3.2. O CESE considera que os principais objetivos do programa foram alcançados e, em alguns domínios, ultrapassados.

3.3. A quantidade e a qualidade dos dados recolhidos diariamente pelos satélites fazem do Copernicus um dos principais produtores de dados do mundo, garantindo a independência da União Europeia em termos de monitorização do seu território e, ao mesmo tempo, disponibilizando dados exatos e gratuitos a outras partes do mundo. O seu êxito inesperado criou algumas dificuldades em matéria de gestão dos fluxos de dados. O CESE recomenda um reforço rápido e eficaz dos polos públicos abertos e o suprimento da necessidade de descarregamentos de megadados a alta velocidade.

3.4. A próxima entrada em funcionamento do sistema dos DIAS deverá garantir a facilidade de acesso e, em combinação com o sistema de acesso aos dados de referência do Copernicus (CORDA), proporcionar aos utilizadores uma melhoria clara da quantidade e da qualidade de dados disponíveis. Os dados, em si, também devem ser avaliados em termos de nebulosidade, uma vez que grande parte dos dados existentes não puderam ser utilizados devido à cobertura de nuvens. Tal permitiria reduzir drasticamente os custos de funcionamento e a depreciação das instalações dos DIAS.

3.5. O CESE salienta que, na avaliação dos resultados do programa Copernicus, importa ter em conta não só o aspeto económico, mas também os aspetos sociais e ambientais. A UE comprometeu-se a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e é um dos líderes mundiais na luta contra as alterações climáticas, assumindo um compromisso claro e muito ambicioso com a COP 21. Além disso, o programa Copernicus é o sistema mais importante de fornecimento de indicadores e instrumentos claros para avaliar o desempenho e os resultados, não só a nível da UE, mas também a nível mundial.

3.6. Apesar das iniciativas louváveis da Comissão e das entidades em que delega serviços, não existe uma política de comunicação pública adequada e coordenada sobre os benefícios resultantes das informações fornecidas pelo Copernicus. Centenas de milhões de cidadãos europeus não têm consciência dos benefícios do espaço. O CESE apelou repetidas vezes à criação de um grande portal do espaço dedicado ao conjunto das políticas espaciais europeias. Este deveria ser o primeiro passo para a criação de uma Comunidade Espacial Europeia, replicando as experiências positivas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o seu modelo de governação, que deu origem à Comunidade Europeia.

3.7. Uma das prioridades da estratégia espacial para a Europa é estimular o trabalho e o crescimento sustentável. Com acesso à experiência e aos conhecimentos de mercado dos operadores económicos, as empresas em fase de arranque inovadoras e os especialistas em tratamento de dados e criação de novas aplicações podem contribuir para o rápido desenvolvimento da utilização dos dados produzidos diariamente, com um enorme potencial para gerar efeitos económicos, ambientais e sociais positivos.

3.8. A governação do programa Copernicus tem sido positiva, com a atribuição de responsabilidades claras à Comissão e às agências envolvidas. O próximo Regulamento Copernicus deve manter este equilíbrio, continuando a confiar à AEE a responsabilidade pela coordenação da componente espacial e pela gestão dos serviços às «entidades responsáveis».

3.9. O desenvolvimento de serviços espaciais é fundamental para o desenvolvimento de serviços digitais para os indivíduos e para as empresas. Os serviços do Copernicus têm, além disso, numerosas aplicações práticas no quotidiano: por exemplo, há explorações agrícolas na Áustria que aumentaram a sua produtividade em 26 % graças à monitorização dos campos por satélite; nos Países Baixos, o mesmo sistema permitiu uma redução nas despesas em prospeção de hidrocarbonetos, em transportes e em logística; e várias cidades europeias aumentaram a precisão das suas medições da poluição atmosférica em 60 %, com uma concomitante redução dos custos ( 4 )

3.10. O CESE apela à aceleração da implantação de banda larga em toda a Europa, em especial nas zonas rurais e periféricas, conforme aprovado na Estratégia para o Mercado Único Digital.

3.11. Apela também à Comissão para que assuma um compromisso especialmente sólido em matéria de divulgação de competências e novos postos de trabalho. A criação de cursos de formação profissional deve ser apoiada pelos programas europeus. A disseminação da agricultura de precisão proporcionará uma maior produtividade através da poupança de água, fertilizantes e pesticidas. A agricultura 4.0 retirará grandes benefícios da possibilidade de utilizar dados de observação das terras, bem como da sua combinação com dados de geolocalização e outras tecnologias já disponíveis. Serão criadas novas profissões, como as de «analista do território», «ciberagrónomo» e «programador de aplicações para atenuação das alterações climáticas».

3.12. Um dos principais problemas do rápido desenvolvimento das oportunidades criadas pelos programas espaciais europeus é a questão do financiamento, nomeadamente para as PME e para as empresas em fase de arranque.

3.13. Um outro problema significativo diz respeito à cibersegurança, à privacidade e à segurança da infraestrutura espacial. A vida quotidiana depende cada vez mais das aplicações de dados provenientes do espaço. O CESE recomenda o reforço das garantias de segurança e a aceleração dos programas que tenham por objetivo a limpeza de detritos e de satélites que já não se encontrem em funcionamento ( 5 ) . No que se refere à segurança das infraestruturas, a UE deve promover um grande acordo internacional.

3.14. «Alargar o acesso» deveria ser o novo lema das autoridades públicas e do setor privado no sentido de efetivar a participação da sociedade civil. A fragmentação de informações entre vários operadores públicos e privados dissuade as PME, em especial, de se envolverem seriamente no desenvolvimento de possíveis utilizações para o sistema.

3.15. O CESE acolhe com agrado as conclusões do Conselho Europeu, de 1 de dezembro de 2017, que correspondem amplamente aos aspetos há muito salientados pelo Comité: o envolvimento de partes interessadas privadas e o compromisso para com a plena informação, uma visão a longo prazo com recursos financeiros suficientes, o desenvolvimento e o apoio a empresas inovadoras, a maior independência da União e da sua liderança no domínio das políticas espaciais — atualmente posta em causa pelos concorrentes tradicionais e emergentes —, a abordagem orientada para os utilizadores ao abrigo do controlo e da governação não militares do Copernicus e a continuação de um sistema gratuito, aberto e acessível.

3.16. Num estudo recente, a Comissão avaliou os benefícios do Copernicus no período de 2017-2035 em 67 a 131 mil milhões de euros. A continuação do programa após 2021 gerará lucros com fatores entre 11 e 21 e contribuirá para a criação de 4 000 postos de trabalho altamente qualificados por ano.

3.17. O CESE salienta a importância do GMES para o programa de África e o êxito dos acordos de cooperação recentes entre a UE e a Comissão da União Africana. A transferência de tecnologias e dados do Copernicus muito úteis para o ordenamento do território, a identificação e a manutenção dos recursos hídricos e a melhoria da produtividade agrícola devem ser uma das características principais do compromisso crescente da UE com o continente africano e os países em desenvolvimento.

4. Observações na especialidade

4.1. O CESE confirma a sua disponibilidade para participar em iniciativas de apoio e divulgação destinadas a informar a sociedade civil sobre o potencial e os benefícios socioeconómicos gerados pelo sistema Copernicus, tal como no projeto «Espaço e Sociedade», que tenciona prosseguir. É fundamental aproximar as autoridades, as agências, as empresas de serviços públicas e privadas e a sociedade civil para alcançar o enorme sucesso que é esperado das aplicações resultantes de projetos estratégicos como o Galileo e, sobretudo, o Copernicus.

4.2. O CESE partilha das preocupações da Comissão relativas à escassa participação de utilizadores «não espaciais», um aspeto que exige muito mais atenção do que a que lhe foi dispensada até agora. A experiência positiva da Agência do GNSS Europeu (GSA) poderia ser repetida no âmbito do Copernicus, nomeadamente confiando a um único organismo a responsabilidade pela informação e as oportunidades concedidas pelos vários serviços do Copernicus. Uma nova agência poderá ser uma solução.

4.3. O CESE considera que um dos maiores êxitos do programa Copernicus consiste na sua origem como programa orientado para os utilizadores e valoriza em especial o seu modelo de governação inclusiva. Pela primeira vez num programa estratégico da União, a comunidade de utilizadores participa a par dos Estados-Membros em escolhas estratégicas, através do Fórum de Utilizadores. O CESE recomenda também a inclusão permanente no fórum de utilizadores privados escolhidos pelas respetivas associações europeias, juntamente com os nomeados pelos Estados-Membros. Manifesta a sua disponibilidade para participar no fórum. Também a nível nacional importa criar fóruns de utilizadores que garantam a participação mais ampla possível da sociedade civil.

4.4. in situ . Estas questões resultam das diferentes aplicações da Diretiva INSPIRE Um dos problemas que urge resolver é o da normalização e interoperabilidade dos dados. Estas questões resultam das diferentes aplicações da Diretiva INSPIRE ( 6 ) e da incoerência da legislação a nível nacional. O CESE recomenda que a Comissão e os Estados-Membros se empenhem em garantir rapidamente a harmonização essencial das línguas e dos procedimentos para a utilização completa, eficaz e gratuita dos dados.

4.5. O CESE considera fundamental o envolvimento de investidores privados, do sistema financeiro europeu e internacional e dos fundos de investimento. A criação de «obrigações espaciais» protegidas por garantias eventualmente prestadas por instituições bancárias europeias, como o BEI, ou por instituições internacionais, como o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para vários projetos relacionados com o espaço, incluindo projetos em países em desenvolvimento, poderia ser uma boa solução.

4.6. O CESE considera que se deve aplicar o princípio da reciprocidade com países terceiros, em especial no que diz respeito à utilização de veículos de lançamento. Há que dar preferência aos veículos de lançamento europeus, que estão a impulsionar a oferta devido ao lançamento previsto dos veículos Ariane 6 e Vega C, resultado da cooperação europeia. Trata-se de veículos de transporte flexíveis, que completam o leque de opções disponíveis. O Ariane 5, em funcionamento desde 1996, com um recorde de 82 lançamentos bem-sucedidos, funcionará até 2023, tendo sido escolhido como veículo de transporte do telescópio James Webb, o sucessor do Hubble. O mercado internacional é extremamente competitivo, e algumas empresas em países concorrentes, com políticas protecionistas, estão a fazer dumping de preços para conseguir encomendas nos próximos anos.

4.7. Para além das atividades económicas e sociais, o CESE considera extremamente importante o contributo para a luta contra o tráfico de seres humanos, o salvamento de migrantes em situação de perigo extremo e a segurança das fronteiras da UE com medidas eficazes de combate ao terrorismo, nomeadamente com origem nas regiões do Médio Oriente assoladas pela guerra. A segurança e a defesa do território dão resposta a exigências crescentes dos cidadãos europeus.

Bruxelas, 14 de março de 2018. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Georges DASSIS

(1) JO C 327 de 12.11.2013, p. 38.

(2) Em 17 de janeiro de 2018, havia 118 000 utilizadores registados.

(3) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infraestrutura de informação espacial na Europa (INSPIRE), (JO C 221 de 8.9.2005, p. 33); Programa Europeu de Observação da Terra (GMES), (JO C 339 de 14.12.2010, p. 14); Componente Espacial do GMES, (JO C 44 de 11.2.2011, p. 153); Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES), (JO C 299 de 4.10.2012, p. 72); Programa Copernicus, (JO C 67 de 6.3.2014, p. 88); Uma estratégia espacial para a Europa, (JO C 209 de 30.6.2017, p. 15).

(4) «Socio-economic impact of Copernicus in the EU by sector» [Impacto socioeconómico do programa Copernicus na UE por setor].

(5) JO C 327 de 12.11.2013, p. 38.

(6) Diretiva INSPIRE.