Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 56/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 80

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Denominaciones de Calidad y Relaciones Interprofesionales y Contractuales

Dirección General de Alimentación

Subsecretaría de Agricultura, Pesca y Alimentación

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1

E-28071 Madrid

Telefon (34) 91 347 53 94

Fax (34) 91 347 54 10.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Cadí SCCL

2.2. Endereço: Sant Ermengol, 37

E-25700 La Seu d'Urgell (Lleida)

2.3. Composição: Produtor/transformador (x) outro ( ).

3. Tipo de produto: Óleos e gorduras. Manteiga. Categoria 1.5.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das especificações do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya" ou "Mantega de l'Alt Urgell i la Cerdanya".

4.2. Descrição: Manteiga fabricada com nata pasteurizada de leite de vaca. As características organolépticas do produto são as seguintes: consistência sólida e homogénea, de grande untuosidade, muito fundente e muito pouco aderente no paladar, cor uniforme, amarela viva, mais ou menos intensa em função do período do ano, dada a sua riqueza natural em carotenóides (pró-vitamina A), e sabor e odor de grande intensidade global imediata, fino, suave, mas ligeiramente ácido, que recorda o sabor da avelã, em consequência do teor natural de ácidos gordos da nata fresca e do diacetil que se forma após a longa maturação (48 horas) a que é submetida a nata, por acção de fermentos lácteos específicos.

4.3. Área geográfica: A zona de produção do leite e a zona de fabrico da "Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya o Mantega de l'Alt Urgell i la Cerdanya" coincidem, abrangendo os municípios das comarcas pirenaicas de l'Alt Urgell e de La Cerdanya, situadas no Noroeste da Península Ibérica.

4.4. Prova de origem: A manteiga é fabricada com leite de vacas de raça frísia, proveniente de explorações pecuárias inscritas no registo de produtores correspondente do Conselho Regulador e situadas na zona de produção. A alimentação dos animais baseia-se fundamentalmente no aproveitamento de pastagens e forragens dos vales da região. Tanto a matéria-prima como o processo de fabrico são controlados de modo a garantir a qualidade do produto final. Depois dos controlos, a manteiga é colocada no mercado com garantia de origem, comprovada por uma embalagem numerada.

4.5. Método de obtenção: O fabrico da manteiga segue um processo de desnatação do leite (0 % de matérias gordas), esterilização a 120 °C durante 20 minutos, e refrigeração a uma temperatura de 22 °C, pasteurização da nata obtida e, finalmente, desgaseificação da mesma. Seguidamente, a nata pasteurizada é submetida a refrigeração, para se iniciar posteriormente a fase da maturação, por acção de fermentos lácteos mesófilos específicos; em seguida, procede-se a uma incubação durante 20 horas a 22 °C, após o que se verifica se o leite adquiriu uma acidez compreendida entre 80 ° e 100 ° Dornic - nesse caso, pode afirmar-se que o crescimento foi adequado. Esses fermentos incubados no leite da zona são incorporados na nata, numa proporção de 2-3 % de fermentos incubados por 100 litros de nata. Este processo decorre a uma temperatura de 16-18 °C durante 48 horas, momento em que a nata adquire o ponto de maturação adequado e uma acidez de 40 a 50 ° Dornic. A nata é batida até obter a granulação adequada (grânulos do tamanho de um grão de arroz), regular e homogénea. Depois da separação do soro, o granulado é lavado e em seguida é amassado, para obter um bloco de manteiga compacto. O processo termina com a embalagem da manteiga.

É totalmente proibida a adição de corantes ou de qualquer outro aditivo, assim como a presença de resíduos de antibióticos ou de inibidores da fermentação.

4.6. Relação: Até aos primeiros anos deste século, a vinha foi um dos recursos agrícolas fundamentais desta zona, mas devido aos estragos causados pela praga da filoxera foi necessário encontrar outras alternativas para estimular a economia agrícola da região. Como alternativa, decidiu-se que a economia seria orientada para a produção pecuária, substituindo as plantações de vinha e de amendoeira por prados naturais e semeados, necessários para fomentar um aumento crescente do encabeçamento bovino.

Embora a pecuária tenha sido orientada nas primeiras décadas para a produção de carne, posteriormente o leite passou a ser o principal produto das explorações pecuárias. A manteiga era fabricada na exploração, por processos caseiros e tradicionais e para autoconsumo. Em 1915 foi constituída a cooperativa de Cadi, que agrupa os criadores da zona cujas explorações se situam em zonas de difícil acesso e recolhe o leite produzido para fabricar a manteiga.

As regiões de l'Alt Urgell e La Cerdanya, situadas na vertente sul dos Pirinéus Centrais catalães, compreendem um número considerável de vales de alta e média altitude, com torrentes e riachos. Este meio está sujeito a climas submediterrânicos bastante frios e secos, com céu limpo e pouco nublado e boa exposição solar; estas condições climáticas conferem às espécies vegetais dos prados e das zonas de pastagem características ideais para a alimentação do gado.

A alimentação das vacas que produzem o leite e a nata a partir dos quais é feita a manteiga de L'Alt Urgell y la Cerdanya é composta essencialmente por forragens (70 % da ração diária). Essas forragens são provenientes da zona de produção e são dadas às vacas no estado fresco ou sob forma de feno ou forragem ensilada. A forragem provém principalmente de prados naturais, onde um primeiro corte é realizado em finais de Abril, momento em que a qualidade é óptima já que coincide com o início da floração do panasco, da festuca, do Bromus, do azevém (aqui chamado "margall") e de outras gramíneas pratenses. Este primeiro corte é geralmente ensilado para preservar as melhores qualidades nutritivas da erva.

O segundo corte chama-se "redall", é composto principalmente de "margall", e é geralmente transformado em feno, já que o clima do mês de Junho favorece uma secagem rápida que permite obter um feno de excelente qualidade.

Durante o Verão, uma parte dos prados naturais é utilizada para pastagem fresca, procurando-se que esta seja tão macia quanto possível e de elevada qualidade.

Na zona da comarca de l'Alt Urgell predomina a forragem de milho, que se conserva ensilado na fase do grão pastoso, com aproximadamente 30 % de matéria seca; na zona existe também alfalfa, que se colhe antes da floração, momento em que a qualidade é melhor, e que se destina a feno. Esta cultura está muito bem adaptada à zona Sul, essencialmente calcária.

A ração forrageira é constituída por 1/3 de feno e de erva de prado natural, 1/3 de ensilagem de prado natural e 1/3 de ensilagem de milho.

Os restantes 30 % da alimentação são constituídos por cereais: cevada, trigo, milho, etc., produzidos principalmente na zona Sul de l'Alt Urgell e nas zonas mais ensolaradas de La Cerdanya, onde predomina o centeio, melhor adaptado à montanha e mais resistente às geadas.

A qualidade e as características específicas desta manteiga devem-se essencialmente à flora e à vegetação próprias da região, que constituem a base da alimentação do gado, e a um processo de fabrico muito cuidado; a nata pasteurizada é submetida a uma longa maturação (dois dias), por acção de culturas lácteas mesófilas heterofermentativas (acidificantes e aromatizantes), cuja composição é formada por estirpes de stroptoccus lactis, streptococcus diacetilactis e leunostoc citrovorum. O processo de incubação e de crescimento dos referidos fermentos começa com a preparação do meio de cultura que é composto pelo leite de vaca de l'Alt Urgell e La Cerdanya. Este método permite acentuar o aroma único e característico, específico desta manteiga.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Calitax

Endereço: Tuset, 10

E-08006 Barcelona

Telefone: (34) 93 217 27 03.

A estrutura de controlo preenche os requisitos estipulados na norma EN-45011.

4.8. Rotulagem: Embalagem numerada expedida pelo Conselho Regulador, onde figura a menção "Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya", juntamente com o logotipo.

4.9. Exigências legislativas nacionais - Lei n.o 25/1970, de 2 de Dezembro, relativa ao estatuto da vinha, do vinho e do álcool.

- Diploma de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

- Decreto Real n.o 1643/1999, de 22 de Outubro, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no registo comunitário de denominações de origem e indicações geográficas.

Número CE: ES/00187/2001.03.08.

Data de recepção do processo completo: 6 de Setembro de 2001.