COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.04.1998 
COM(19^8) 256 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n° 45/98 
que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que 
podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades 
populacionais de peixes 
(apresentada pela Comissão) 

KXPOSIÇAO DOS MOTIVOS 
A gestão da unidade populacional de sarda ocidental através de um total admissível de 
capturas (TAC) é acordada no âmbito dos acordos de pesca concluídos entre a 
Comunidade e a Noruega e entre a Comunidade e as ilhas Faroé. 
Tornou-se evidente que a parte comunitária do TAC de sarda na Zona Ha (excepto 
águas comunitárias), Vb (águas comunitárias), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII, XIV e a 
sua repartição pelos Estados-membros, como determinada no Anexo I do 
Regulamento (CE) n° 45/981, são incorrectas devido à interpretação errada das Actas 
Acordadas das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade 
Europeia e a Noruega relativas a 1998 (Bruxelas, 2 de Dezembro de 1997). 
Em conscqiiLMicin, c para não prejudicar os acordos supramencionados, é necessário 
corrigir estes valores o mais rapidamente possível. A presente proposta pretende 
resolver estas questões através da alteração do Regulamento (CE) n° 45/98 do 
Conselho. 
JO n° I, 12 de 19.1.1998, p.l. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CF.) n° .../98 (.10 n° L..de 1998, p...) 
p:\poold \tac\2mpdif98\expose\pt;doc 
PROPOSTA 
Regulamento (CE) n° /98 do Conselho de de 1998 
que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n° 45/98 
que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que 
podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades 
populacionais de peixes 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo cm conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 
1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, com a redacção que 
lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, 
o n° 4 do seu artigo 8o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 45/982 fixa os totais admissíveis de capturas 
para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades 
populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes; 
Considerando que se verificou que a parte comunitária do TAC de sarda na Zona Ha 
(excepto águas comunitárias), Vb (águas comunitárias), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII, XIV 
e a sua repartição pelos Estados-membros, como determinada no Anexo I do regulamento 
supramencionado, são incorrectas; que é pertinente corrigir estes valores, a fim de não 
prejudicar os acordos com os países terceiros que partilham da responsabilidade de gerir 
esta unidade populacional em comum; 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 45/98 deve ser alterado em consequência, 
JOn°L389de31.l2.l992,p.l. 
2 JO ii° L 12 de 19.1.1998, p. I. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(Œ) n° .../98 (JO n° L...de 1998, p...) 
p:\poolc1\tac\2modif98\regl\pt.doc 1 CL 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1° 
O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do Anexo 1 do 
Regulamento (CE) n° 45/98. 
Artigo V 
( ) presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-Membros. 
•eito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
p:\poolc1\tac\2modif98\regl\pt.doc 
ANEXO 
Espdcie: 
Belgie / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC Sarda 
Scomber scombrus 
18 820 (3)(4) 
20(5) 
12 550(3)(6) 
62 740 (3)(7) 
27 450 (3)(8) 
172 530(3)(9) 
294 110 
422 160 Zona: 
(D 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
(9) Ha (1), Vb(2), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV 
Excluindo águas comunitárias 
Águas comunitários 
Nflo podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
Das quais 4160 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1998 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
Das quais 2770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1998 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
Das quais 13870 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1998 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
Das quais 6060 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1998 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
Das quais 38140 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1998 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 256 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 07 06 02 
N.° de catálogo : CB-C0-98-273-PT-C 
ISBN 92-78-35367-1 
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