P6_TA(2006)0357

Refugiados provenientes da Coreia do Norte, nomeadamente na Tailândia

Resolução do Parlamento Europeu sobre os candidatos a asilo norte coreanos, designadamente, na Tailândia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Coreia do Norte,

- Tendo em conta as normas da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, bem como o respectivo Protocolo de 1967,

- Tendo em conta o no 5 do artigo 115o do seu Regimento,

A. Considerando que, ao longo dos últimos anos, dezenas de milhares de norte-coreanos fugiram do seu país em consequência da repressão e da fome generalizada, alguns deles arriscando a vida em viagens através da China para chegarem à Tailândia, ao Vietname, ao Cambodja, à Coreia do Sul e a outros países do Sudeste asiático,

B. Considerando que a República Democrática Popular da Coreia (RDPC) ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos,

C. Considerando que a Tailândia se tornou um ponto de passagem para os norte-coreanos que fogem do seu país, o que coloca as autoridades tailandesas numa situação difícil em relação à RDPC, país com que mantêm relações de amizade,

D. Considerando que o número de refugiados da Coreia do Norte, da Birmânia, do Laos e da China em trânsito no território tailandês aumentou consideravelmente ao longo do ano transacto,

E. Considerando a vontade das autoridades tailandesas de fazerem respeitar a sua legislação em matéria de imigração ilegal,

F. Considerando que, em 22 de Agosto de 2006, a polícia tailandesa prendeu um grupo de 175 candidatos a asilo — 37 homens, 128 mulheres e 10 crianças — encontrados num esconderijo ao fim de dois meses num edifício abandonado na capital tailandesa, Banguecoque,

G. Considerando que estes candidatos a asilo, que constituem o maior grupo de norte-coreanos alguma vez detido na Tailândia, foram acusados de entrada ilegal no país, tendo o seu caso sido levado a tribunal, onde foram multados em 6000 bahts (o equivalente a 160 dólares) e condenados a 30 dias de prisão por não poderem pagar,

H. Considerando que 16 elementos deste grupo obtiveram o estatuto de refugiado junto do gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Banguecoque, prevendo-se que partam dentro de poucos dias da Tailândia para a Coreia do Sul, país que concede a cidadania aos dissidentes da Coreia do Norte,

I. Considerando que os Governos estão vinculados às suas obrigações enquanto Partes na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, bem como no respectivo Protocolo de 1967, que garante o acesso do ACNUR a todas as pessoas, inclusive norte-coreanas, que procurem asilo noutro país,

J. Considerando que a situação dos restantes candidatos a asilo continua a ser precária e carece de solução rápida,

1. Deplora, à semelhança do que já fez em anteriores resoluções, o facto de milhares de cidadãos norte-coreanos terem de abandonar o seu país em consequência da repressão, da fome e do declínio da economia;

2. Exorta as autoridades tailandesas a não repatriarem os refugiados da Coreia do Norte, onde terão de enfrentar, juntamente com as suas famílias, consequências tremendas;

3. Solicita que a Tailândia, que é um país conhecido pela sua longa tradição de hospitalidade em relação aos refugiados e membro responsável da comunidade internacional, tente encontrar, em estreita colaboração com o ACNUR e outras organizações humanitárias, uma solução rápida e aceitável para os refugiados norte-coreanos, enviando-os para um país terceiro da sua escolha após cumprirem a pena de trinta dias de prisão;

4. Solicita aos países capazes de acolher estes refugiados que o comuniquem o mais rapidamente possível, para que os mesmos não continuem detidos;

5. Requer à Comissão que proceda a um controlo rigoroso da situação dos refugiados norte-coreanos, em colaboração com o ACNUR e, se necessário, conceda a assistência financeira que se mostra adequada;

6. Exorta o Conselho e a Comissão a debruçarem-se sobre a questão dos refugiados e candidatos a asilo norte-coreanos no decurso da próxima Cimeira da ASEM, a realizar em 10 e 11 de Setembro de 2006;

7. Insta o Governo da RDPC a respeitar os procedimentos estabelecidos pela Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo do Reino da Tailândia, ao Governo da República da Coreia, ao Governo da República Democrática Popular da Coreia e ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

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