COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.05.1998 
COM(1998) 292 final 
Relatório 1995 sobre os progressos realizados na aplicação das 
medidas específicas a favor das ilhas menores do Mar Egeu 
(apresentado pela Comissão) 

INDICE 
Ï! INTRODUÇÃO x Q^ 
2. TIPO DE MEDIDAS PREVISTAS PELO REGULAMENTO (CEE) NO 2019/93 2 
3. ESTADO DE ADIANTAMENTO DAS MEDIDAS 2 
3.1. REGIME ESPECÍFICO DE ABASTECIMENTO 2 
(1) IOGURTE 3 
(2) AÇÚCAR 4 
(3) FARINHAS DE TRIGO 5 
(4) ALIMENTOS PARA ANIMAIS 5 
(5) RUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 7 
3.2. MEDIDAS DE APOIO AOS PRODUTOS LOCAIS 7 
(1) SECTOR DA PECUÁRIA 7 
(2) PRODUTOS LÉCTEOS 8 
(3) FRUTAS, PRODUTOS HORTÍCOLAS E FLORES 9 
(4) BATATAS 10 
(5) SECTOR VITIVINÍCOLA 10 
(6) OLIVAIS 11 
(7) MEL 12 
4. DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA PARA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS 12 
5. MEDIDAS DE DERROGAÇÃO EM MATÉRIA ESTRUTURAL 13 
6. SISTEMA NACIONAL DE CONTROLO 14 
7. CONCLUSÕES * 17 
ANEXO 1 -LISTA DA REGULAMENTAÇÃO ADOPTADA EM 31.12.95 19 
l.REGULAMENTO-QUADRO 19 
(1) REGIME ESPECÍFICO DE ABASTECIMENTO 19 
(2) MEDIDAS DE APOIO DOS PRODUTOS LOCAIS... 20 
2. MODALIDADES DE APLICAÇÃO 19 
3. DERROGAÇÕES EM MATÉRIAS ESTRUTURAIS 22 
ÁlEXO 2 - LISTA DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS ADOPTADOS PARA 
APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS ...23 
REGIME ESPECÍFICO DE ABASTECIMENTO 23 
MEDIDAS DE APOIO DOS PRODUTOS LOCAIS 23 
MEDIDAS DE DERROGAÇÃO EM MATÉRIA ESTRUTURAL 25 
ANEXO 3 - AJUDAS AO ABASTECIMENTO - QUADRO RECAPITULATIVO 26 
ANEXO 4,- QUADRO RECAPITULATIVO - AJUDAS A PRODUÇÃO LOCAL 27 
/) 
1. INTRODUÇÃO 
O Conselho Europeu reunido em Rodes em 2 e 3 de Dezembro de 1988 reconheceu os 
problemas socioeconómicos específicos com que se confrontam certas regiões insulares 
da Comunidade. 
No espírito das conclusões do referido Conselho Europeu e em conformidade com os 
seus compromissos a Comissão empreendeu um estudo global dos problemas específicos 
das ilhas do Mar Egeu, em associação com as autoridades gregas, que levou ao 
estabelecimento de informações sobre o adiantamento da reflexão levada a cabo pela 
Comissão e resumida no seu relatório a meio percurso1. Essa fase de exame permitiu à 
Comissão apresentar um relatório final2, acompanhado de propostas apropriadas, que 
define a estratégia global e os meios operacionais para a resolução dos problemas das 
ilhas do Mar Egeu. 
Esse relatório final estabeleceu as linhas da resposta comunitária e permitiu à Comissão, 
no domínio agrícola, apresentar as suas propostas regulamentares, que vêm estabelecer o 
âmbito das medidas agrícolas a financiar pelo FEOGA-Garantia e Orientação. 
As medidas propostas destinavam-se a incentivar o desenvolvimento económico e social 
das ilhas menores (com menos de 100 000 habitantes cada uma), que se caracterizavam 
por uma situação geográfica difícil e atraso estrutural relativamente às outras regiões da 
Comunidade. 
As dificuldades dessas ilhas em relançar o seu desenvolvimento económico e social 
resultam da insularidade, do afastamento, da sua pequena superfície, do relevo e do clima 
árduos. 
Tendo em consideração os problemas específicos dessas ilhas a proposta da Comissão 
previa uma série de medições, de carácter plurianual e multissectorial, destinadas a 
facilitar o abastecimento, dar apoio financeiro à produção, para melhorar o grau de auto-
suficiência do abastecimento e melhorar também as estruturas agrícolas dessas ilhas e as 
condições de vida dos seus habitantes. 
Pela adopção do Regulamento (CEE) n° 2019/933, o Conselho deu seguimento às 
propostas da Comissão. 
A adopção rápida pela Comissão de todos os regulamentos de aplicação permitiu a 
aplicação das medidas previstas a partir de 1993, Mas os processos administrativos de 
aplicação efectiva, assim como a adaptação necessária dos operadores económicos aos 
novos mecanismos instituídos só permitiram a aplicação, em 1993, de um número 
/reduzido de medidas de apoio dos produtos locais. A partir de 1994 foi possível tornar 
operacionais todas as medidas, à excepção da medida para o desenvolvimento e/ou a 
diversificação da produção e/ou o melhorar da qualidade das frutas, dos produtos 
hortícolas e das flores, que também não foi possível aplicar em 1995, devido à carência 
de pessoal da administração nacional. 
1 DOC SEC(92)36 final de 13 de Janeiro de 1992. 
2 COM(92)569 final de 23 de Dezembro de 1992. 
3 JOnVl84de27. 7.93, p.l. 
Nos termos do n° 1 do artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 2019/93 a Comissão deve 
apresentar um relatório anual sobre a aplicação das medidas previstas. 
O primeiro relatório sobre a execução do programa nos anos de 1993 e 1994 foi 
apresentado pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 1996 (COM (96) 
387 final). 
O presente relatório diz respeito ao ano de 1995, mas retoma também os dados relativos a 
1993 e 1994, para permitir constatar a evolução das medidas. São igualmente 
introduzidos reajustamentos a informações contidas no relatório anterior. 
O atraso na preparação dos relatórios deve-se às dificuldades da administração nacional 
em concentrar todas as informações necessárias para a sua elaboração e torná-las 
disponíveis nos serviços regionais instalados nas ilhas. 
2. TIPO DE MEDIDAS PREVISTAS PELO REGULAMENTO (CEE) N° 2019/93 
Esse regulamento instituiu: 
- Um conjunto de medidas específicas de mercados a cargo do FEOGA-Garantia 
(principalmente um regime específico de abastecimento e ajudas a certas 
produções locais), para o financiamento das quais foram previstas rubricas 
específicas no orçamento comunitário, de um montante global de 15, 19 e 27 
milhões de ECU para 1993, 1994 e 1995, respectivamente (12, 18 e 23 
milhões de ECU no n° Bl-1833 para os produtos vegetais e 3, 1 e 4 para os 
produtos animais, para 1993, 1994 e 1995, respectivamente) 
- Uma série de derrogações necessárias no domínio estrutural, a fim de facilitar as 
intervenções do FEOGA-Orientação. Para essas derrogações, não obstante, não 
se inscreveram montantes orçamentais adicionais, sendo as despesas cobertas 
pela dotação do FEOGA-Orientação, a título do QCA. 
3. ESTADO DE ADIANTAMENTO DAS MEDIDAS 
3.1. Regime específico de abastecimento 
O objectivo do regime de abastecimento é compensar os sobrecustos originados pela 
situação geográfica das ilhas no que toca ao abastecimento de um certo número de 
produtos destinados ao consumo corrente provenientes do resto da Comunidade, a 
fim de permitir que estejam diponíveis em condições equitativas. 
* As quantidades de produtos que beneficiam deste regime de abastecimento são 
determinadas com base em balanços previsionais revistos periodicamente, tomando 
em conta as necessidades dos mercados. É dada atenção especial aos efeitos 
económicos determinados por este regime, nomeadamente no que se refere à 
repercussão efectiva até ao utilizador final das vantagens concedidas. 
Para a aplicação do regime de abastecimento as ilhas foram classificadas em dois 
grupos, A e B, em função da sua distância ao continente, fazendo-se a determinação 
\ 
da ajuda com base nos custos de comercialização calculados a partir dos portos da 
Grécia continental, de que partem os abastecimentos habituais. 
As ilhas e nomos (Departamentos) que fazem parte do grupo A (ilhas próximas do 
continente) são: Thassos, Samotrácia, Espórades, Kythira, Antikythira, Amoliani, 
ilhas do nomos de Evia e do nomos das Cidades, ilhas Kea, Kythnos, Giaros, 
Andros, Tinos, Syros, Mykonos, Dilos e Rinia. 
As ilhas e nomos do grupo B (ilhas distantes) são: os nomos do Dodecaneso, de 
Chios, Lesvos e Samos e as ilhas do nomos das Cidades, com excepção das ilhas 
incluídas no grupo A. 
A comparticipação comunitária representa 90% do custo total das medidas, ficando 
os restantes 10% a cargo do Estado-membro. 
A ajuda ao abastecimento foi fixada no nível de 15 e 30 ECU/t4 para os grupos A e 
B, respectivamente. Foi ainda previsto um aumento de 50% da ajuda para 1993, com 
o objectivo de incitar os operadores a uma aplicação rápida da medida. 
Para o abastecimento de frutas e produtos hortícolas previu-se um aplicação 
temporária (1993 até 1997) e degressiva. Para 1994,1995, 1996 e 1997 a ajuda é 
fixada em 80%, 60%, 40% e 20% do montante aplicável em 1993. 
A aplicação da medida só começou em 1994, por ser necessária a aprovação dos 
actos administrativos adequados e a adaptação da administração grega e dos 
operadores ao novo processo. 
A situação da evolução dos abastecimentos por produto é a seguinte: 
(1) Iogurte 
Estado de realização: 
4 A partir de 1995, a seguir à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas, a ajuda 
é de Ï8 e 36 ECU/t, respectivamente. 
3 
Quadro 1 
grupo 
de ilhas 
A 
Total ajuda 
unitária 
ECU/T 
15(1) 
18(2) 
30(1) 
36(2) 1993 
balanço 
fixado (t) 
500 (3) 
1.250(3) 
1.750,0 realização 
quantída 
t 
0 
0 
0 custo tota 
milhares 
deECU 
0 
0 
0 1994 
balanco 
fixado (t) 
2.000 (3) 
5.000 (3) 
7.000 realizacao 
quantida 
t 
0 
2,3 
2,3 custo tota 
milhares 
deECU 
0 
0,07 
0,07 1995 
balanco 
fixado (t) 
1.000 (4) 
3.000 (4) 
4.000 realizacao 
quantida 
t 
0 
34 
34 custo total 
milhares 
deECU 
0 
1.2 
.J!.'2 
(1) R. n. 2958/93/CEE de 27/10/93. Para 1993 foi previsto um aumento de 50%. 
(2) R. n. 1802/95 de 25.7.95 
(3) R. n. 3163/93/CEE de 17/11/93. 
(4) R.n. 3004/94/CE de 9/12/94. 
A medida apresenta uma progressão muito ténue e a sua utilização em 1995 é muito 
inferior ao que consta dos balanços previsionais, já fortemente reduzidos 
relativamente à previsão de 1994. Esta situação deve-se muito provavelmente, por 
um lado, ao custo muito elevado da rotulagem especial em cada pote, imposta pelo 
acto administrativo nacional, para indicar que o produto foi subsidiado pelo FEOGA 
e à taxa baixa da ajuda relativamente ao valor do produto e, por outro lado, às 
dificuldades que tem a indústria para garantir que há repercussão da ajuda junto do 
consumidor final. 
As autoridades gregas propõem um aumento da ajuda unitária, para compensar o 
sobrecusto da rotulagem. Mas uma rotulagem especial, que incida unicamente nas 
embalagens de cartão, acompanhada pelo afixar, nos locais de venda, da menção de 
que o produto foi subsidiado, deveria, no entanto, melhorar a situação. 
(2) Açúcar 
Estado de realização: 
Quadrq 2 
ajuda unita 
grupo 
de ilha 
A 
B 
Total ECU/T 
15(1) 
18(2) 
30(1) 
36(2) 1993 
balanço 
fixado (t) 
2.250 (3) 
6.750 (3) 
9.000,00 realização 
quantidade 
0 
0 
0 custo tota 
milhares 
deECU 
0 
0 
0 1994 
balanco 
fixado (t) 
3.000 (3) 
9.000 (3) 
12.000,00 realizacao 
quantidade 
265 
7.866 
8.131 custo tota 
milhares 
deECU 
4 
236 
240 1995 
balanco 
fixado (t) 
3.000 (4) 
9.000 (4) 
12.000,00 realizacao 
quantidade 
237,0 
7.902,5 
8.139,5 custo total 
milhares 
deECU 
4,3 
284,5 
288,8 
(1) R. n. 2958/93/CEE de 27/10/93. Para1993 previu-se um aumento de 50%. 
(2) R. n. 3004/94/CE de 9/12/94. 
(3) R. n. 3065/93/CEE de 5/11/93. 
(4) R. n. 1731/95/CE de 14/7/95. 
\ 
A medida tem uma taxa de realização bastante satisfatória (68%, relativamente ao 
balanço fixado), principalmente para o grupo de ilhas B, onde atinge a taxa de 88%. 
(3) Farinhas de trigo 
Estado de realização; 
Quadro 3 
grupo 
de ilha 
A 
B 
Total ajuda 
unitária 
ECUH" 
15(1) 
18(2) 
30(1) 
36(2) balanço 
fixado (t) 
2.500 (3) 
7.500 (3) 
10.000 1993 
realização 
quantida 
t 
0 
0 
0 custo tota 
milhares 
deECU 
0 
0 
0 balanco 
fixado (t) 
10.000 (3) 
30.750 (3) 
40.750 1994 
realizacao 
quantida 
t 
7.268 
30.750 
38.018 custo tota 
milhares 
deECU 
109 
923 
1.032 1995 
balanco 
fixado (t) 
10.000(4) 
30.750 (4) 
40,750 realizacao 
quantida 
t 
8.055,5 
30.750,0 
38.805,5 custo total 
milhares 
deECU 
145 
1,107 
1.252 
(1 ) R. CEE/ 2958/93 de 27/10/93. 
(2) R. CEE/3004/94 de 9/12/94. 
(3) R. CEE/3066/93 de 5/11/93. 
(4) R. CEE/1961/95 de 9/8/95. 
O progresso da medida é muito satisfatório. 
(100% para as ilhas do grupo B). 
(4) Alimentos para animais Atinge uma taxa de realização de 95% 
Como se pode constatar pelo quadro infra esta medida progride tambétn de maneira 
muito satisfatória, principalmente nas ilhas do grupo B, atingindo para certos 
produtos 100%, relativamente ao balanço fixado. 
A partir de 1995 a cevada produzida na ilha de Limnos está incluída no regime de 
abastecimento que beneficia da ajuda prevista para as ilhas do grupo A, 
independentemente da ilha de destino. O abastecimento deste produto teve em 1995 
uma progressão muito fraca, sem dúvida devido à sua aplicação tardia. 
Estado de realização: 
Quadro 4 
Grupo 
de ilhas 
A 
B produto 
cereais em grão 
resíduos e detritos das 
indústrias alimentares 
preparações utilizadas 
para a alimentação dos 
animais 
luzerna e forragens 
Total 1 
cereais em grão 
cevada de Limnos 
resíduos e detritos das 
indústrias alimentares 
preparações utilizadas 
para a alimentação dos 
animais 
luzerna e forragens 
Total 2 
total geral ajuda 
nitári 
ECU/t 
15(1) 
18(2) 
30(1) 
36(2) balanço 
fixado 
t 
2.500 (3) 
250 (3) 
250 (3) 
1.000(5) 
4.000,00 
7.700(3) 
4.150(3) 
1.600(3) 
0(5) 
13.450,0 
17.450,0 1993 
realizacao 
quantidade 
t 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 custo 
total 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 balanco 
fixado 
t 
10.000(3) 
1.000(3) 
1.000(3) 
4.000(5) 
16.000,00 
30.750(3) 
16.500(3) 
6.500(3) 
250(5) 
54.000,00 
70.000,00 1994 
realizacao 
quantidade 
t 
5.319,5 
680,5 
699,1 
781,8 
7.480,9 
29.391,80 
17.336,7(6) 
4.756,70 
282(8) 
51.767,2(9) 
59.248,1(10) custo 
total 
80 
10 
11 
12 
113 
882 
495 
143 
8 
1.528 
1.641 milhares de ECU 
1995 
baian<fo 
fixado 
t 
10.000(4) 
-
1.000(4) 
1.000(4) 
4.000(7) 
16.000,0 
30.750(4) 
12.000(11) 
16.500(4) 
6.500(4) 
250(7) 
66.000,0 
82.000,0 realizacao 
quantidad 
t 
4.627 
850 
657 
36 
6.170 
29.539 
200 
16.058 
6.360 
250 
52.407 
58.577 custo 
total 
83,3 
15,3 
11,8 
0,6 
111 
1.063,4 
3,6 
578,1 
229,0 
9,0 
1883,1 
1.994,1 
(1) R. 2958/93/CEE do 27/10/93. Para o primeiro ano de aplicação há um aumento de 50% da ajuda. 
(2) R. 3004/94/CEE de 9/12/94. 
(3) R. 3066/93/CEE de 5/11/93. 
(4) R. 1961/95/CE de 9/8/95. 
(5) R. 3021/93/CEE de 29/10/93. 
(6) Ajuda li 16.500 t. 
(7) R. 3173/94/CEE de 21/12/94. 
(8) Ajuda li limitada a 250 t. 
(9) Ajuda limitada a 50 898.51. 
(10) Ajuda limitada a 58.379.41. 
(11) Ajuda do grupo A, isto é, 18 ECU/t. 
(5) Frutas e produtos hortícolas 
Estado de realização: 
Quadro 5 
Grupo 
de ilhas 
A 
B produto 
batatas 
produtos hortícolas 
frutas 
total 1 
batatas 
produtos hortícolas 
frutas 
total 2 
Total geral ajuda1 
unitári 
ECU/t 
15(1) 
18(2) 
30(1) 
36(2) balanço 
fixado 
t 
500(3) 
613(3) 
1.598(3) 
2.711,00 
1.667(3) 
11.311(3 
5.145(3) 
18.123,0 
20.834,0 1993 
realizacao 
quantidad 
t 
0 
0 
0 
P 
0 
0 
0 
0 
0 custo 
total 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 balanco 
fixado 
t 
3.000(3) 
3.679(3) 
9.590(3) 
16.269,00 
10.000(3) 
67.864(3) 
30.867(3) 
108.731,0 
125.000,0 1994 
realizacao 
quantidade 
t 
148,0 
975 
1.123 custo 
total 
1,8 
23,4 milhares de ECU 
1995 
balanco 
fixado 
t 
3.000(4) 
1.000(4) 
2.000(4) 
6.000,0 
10.000(4) 
5.300(4) 
7.518(4) 
22.818,0 
25,2 28.018,0 realizacao j 
quantidade 
t 
0 
782 
1.136 
1.828 
3.746 
3.746 custo 
total 
0 
16,9 
24,5 
39,5 
80,9 
80,9 
(1) R2MB783XËË de 27710793. 
(2) R 3004/94 CE de 9/12/94. 
(3) R. 3254/93/CEE de 26/12/93 
(4) R. 3128/94/CE de 20/12/94. 
Nos balanços previsionais do grupo A estão incluídas 1 000 t de mandarinas de 
Chios, 4 000 t de batatas de Naxos, 2 000 t de tomates e 300 t de curgetes de Syros, 
para transporte para as outras ilhas. 
Está prevista uma ajuda degressiva e limitada no tempo (até 1997) para o 
abastecimento em frutas e produtos hortícolas, com o objectivo de facilitar o 
abastecimento das ilhas durante um certo período, enquanto se espera pela 
adaptação da produção local, que é objecto de uma medida específica de incentivo 
prevista no programa. 
Como se constata do Quadro 5 a aplicação da medida não progride. Mesmo depois 
da grande redução do balanço previsional 1995 relativamente ao ano anterior a taxa 
de realização permaneceu muito baixa. Esta situação explica-se pelo facto de o 
abastecimento das ilhas em frutas e produtos hortícolas ser efectuado em pequenas 
quantidades, por pequenos operadores que não dispõem de estruturas que permitam 
cumprir os processos administrativos necessários para beneficiar da ajuda. 
3.2. Medidas de apoio aos produtos locais 
(1) Sector da pecuária 
Para o apoio deste sector são concedidas as seguintes ajudas: 
- ajuda para engorda de bovinos machos, que constitui um complemento de 40 
ECU/cabeça do prémio especial previsto na alínea b) do artigo 4o do 
\ 
Regulamento n° 805/68/CEE, que estabelece a organização comum de mercado 
no sector da carne de bovino, 
- um complemento do prémio para manutenção do rebanho de vacas cm 
aleitamento, previsto na alínea d) do artigo 4o do Regulamento n° 805/68/CEE, 
pago aos produtores de carne de bovino. O montante desse complemento é de 40 
ECU/vaca em aleitamento na posse do produtor no dia dae apresentação do 
pedido e dentro dum limite de 40 vacas por exploração. 
Estas ajudas aumentaram para 48,3 ECU/cabeça a partir de 1996, devido à supressão 
do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas. 
Estado de realização: 
Quadro 6 
Tipo de ajuda 
Ajuda para engorda 
de bovinos machos 
Premio vacas em aleitament 
Total ajuda 
unitária 
ECU/cabeça 
40(1) 
48,3 (2) 
40(1) 
48,3 (2) 1993 
realização 
quantidade 
cabeças 
6.355 
8.735 
15.090 custo total 
milhares 
de ECU 
254,2 
349,4 
603,6 1994 
realizacao 
quantidade 
cabecas 
10.710(3) 
8.060 
18.770 custo total 
milhares 
deECU 
428,4 
322,4 
750,8 1995 
realizacao 
quantidade 
cabecas 
11.872(4) 
9.921 
21.793 custo total 
milhares 
deECU 
474,88 
396,84 
871,72 
(1) R. CEE/2019/93 de 19/7/93 e 2889/93 de 21/10/93. 
(2) R. CEE/2417/95 de 13/10/95. 
(3) Das quais 1996 bovinos em 1994 beneficiaram do segundo pagamento da ajuda concedida em 1993. 
(4) Das quais 1 482 bovinos em 1995 beneficiaram do segundo pagamento da ajuda concedida em 1994. 
A medida progride de modo satisfatório. 15% dos bovinos beneficiam também 
anualmente do segundo pagamento da ajuda prevista para a engorda de bovinos 
machos. 
(2) Produtos lácteos 
É concedida uma ajuda de 2,28 ECU/t/d (2,75 a partir de 1995) ao armazenamento 
privado de certos queijos de fabrico local (feta, graviera e ladotyri). 
A quantidade máxima é fixada em 5 000 t e a duração mínima de armazenamento c 
de 60 dias. O montante da ajuda não deve exceder o correspondente a um 
armazenamento convencional de 150 dias. 
Estado de realizacao 
Quadro 7 
produto 
Ladotyri 
Graviera 
Feta 
Total 
(1) R. GEE/3393/93 de 10.12.93. 
(2) R. CEE/1802/95 de 25.7.95. ajuda 
unitária 
ECU/t/d 
2,28(1) 
2.75 (2) 
2,28 (1) 
2,75 (2) 
2,28 (1) 
2,75 (2) 1993 
realização 
quantidade (t) 
0 
0 
0 
0 custo total 
milhares 
de ECU 
0 
0 
0 
0 1994 
realizacao 
quantidade (t) 
10 
0 
200 
210 custo total 
milhares 
deECU 
1,71 
0 
40,13 
41,84 1995 
realizagao 
quantidade (t) 
22.5 
8,0 
453,5 
484 I custo total 
milhares 
deECU 
7,02 
2,4 
136.7 
146.12 
Em 1994 uma quantidade de 101 de ladotyri e 200 t de feta beneficiou desta medida. 
A duração do armazenamento em 1994 era 2 3501 x d. 
Em 1995 as quantidades supracitadas foram armazenadas por um período de 13 340 
t x d e, além disso, iniciou-se o armazenamento de 253,5 t de feta, de 12,5 t de 
ladotyri e de 81 de graviera por um período de 39 794 total t x d. 
As ajudas correspondentes só são pagas depois do fim do armazenamento de cada 
lote. 
A medida teve uma progressão fraca devido ao escoamento rápido da produção. 
(3) Frutas, produtos hortícolas e flores 
E concedida uma ajuda por hectare aos produtores ou organizações reconhecidas 
que realizem um programa de iniciativa aprovado pelas autoridades competentes, 
visando o desenvolvimento e/ou o melhoramento da qualidade das frutas, dos 
produtos hortícolas e das flores. As iniciativas apoiadas devem tender, 
especialmente, para o desenvolvimento da produção e a qualidade dos produtos, 
nomeadamente pela reconversão varietal e por melhoramentos da cultura. Devem 
integrar-se em programas prosseguidos durante um período mínimo de três anos, 
que abranjam uma superfície mínima de 0,3 ha. O programa não deve incluir os 
tomates. 
O montante da ajuda paga anualmente durante três anos, no máximo, não excede 
500 ECU/ha, se o financiamento público do Estado-membro atingir, pelo menos, 
300 ECU/ha e se o contributo dos produtores individuais ou agrupados for de, pelo 
menos, 200 ECU/ha. Se a participação do Estado-membro e/ou o contributo dos 
produtores forem inferiores aos montantes indicados supra, o montante da ajuda 
comunitária é reduzido de forma proporcional. A ajuda tem um aumento de 100 
ECU/ha quando o programa de iniciativa for apresentado e realizado por um 
agrupamento ou por uma organização de produtores; prevê para a sua aplicação o 
recurso a uma assistência técnica e incide numa superfície mínima de 2 ha. A partir 
de 1995 os montantes mencionados supra passaram para: 603,75, 362,25, 241,50 e 
120,75 ECU/ha, respectivamente. 
No fim de 1995 a medida não foi aplicada devido à carência de pessoal da 
administração local, encarregada da vulgarização da medida e da mobilização dos 
agricultores, Outra razão é o tamanho reduzido das explorações, frequentemente 
inferior à superfície mínima necessária para a aplicação da medida. 
(4) Batatas 
É concedida anualmente uma ajuda de 500 ECU/ha (603,75 ECU/ha a partir de 
1995) para o cultivo de batata de semente e de consumo em parcelas de 0,2 ha, pelo 
menos, numa área máxima cultivada e colhida de 3 200 ha/ano. 
Estado de realização da medida: 
Quadro 8 
cultura 
batatas ajuda 
unitária 
ECU/ha 
500 (1) 
603,75(2) 1993 
balanço 
fixado (ha) 
3.200 realização 
quantidade 
ha 
0 custo tota 
milhares 
deECU 
0 1994 
balanco 
fixado 
ha 
3.200 realizacao 
quantidade 
ha 
1.202 Custo total 
milhares 
deECU 
601 1995 
balanco 
fixado 
ha 
3200 realizacao 
quanlfdide 
ha 
1.484 custo total 
milhares 
deECU 
895,97 
(1) R. CEE/2019/93 de 19/7/93 e 3404/93/CEE de 10/12/93. 
(2) R. CE/150/95 de 23/1/95. 
A medida progride de modo bastante satisfatório e atingiu em 1994 e 1995 34,6% e 
46,4% do máximo previsto. O objectivo dos 3 200 ha só pôde, provavelmente, ser 
atingido devido à superfície mínima imposta de 0,2 ha, como condição para 
benefício da medida. 
(5) Sector vitivinícola 
- Vinhas 
É concedida uma ajuda fordetária de 394,83 ECU/ha (476,76 ECU/ha a partir de 
1995) para manutenção da cultura de vinhas orientadas para a produção local de 
VQPRD. 
Estado de realização da medida: 
Quadro 9 
cultura 
/ 
vinhas ajuda 
unitária 
ECU/ha 
394,83(1) 
476,76 (2) 1993 
realização 
quantidade 
ha 
4.887,30 custo total 
milhares 
de ECU 
1.930 1994 
realizacao 
quantidade 
ha 
4.993,52 custo total 
milhares 
deECU 
1.972 1995 
realizagao 
quantidad 
ha 
5.199,55 custo total 
milhares 
deECU 
2.478,90 
(1)R. CEE/3112/93 de 10/11/93. 
(2) R. CE /2537/95 de 30/10/95. 
A medida progride de forma satisfatória. 
\ 
10 
A partir da campanha 1997/98 a ajuda será concedida exclusivamente aos 
agrupamentos ou organizações de produtores que apliquem uma acção de 
melhoramento qualitativo dos vinhos produzidos segundo um programa aprovado 
pelas autoridades nacionais, que inclua, nomeadamente, meios para o melhoramento 
das condições de vinificação, de armazenamento e de distribuição. 
- Armazenamento privado de vinhos licorosos 
É concedida uma ajuda ao envelhecimento da produção local de vinhos licorosos de 
qualidade, elaborados de forma tradicional e cujo processo de envelhecimento não 
seja inferior a dois anos. É paga durante o segundo ano de envelhecimento, no limite 
de uma quantidade máxima de 40 000 hl/ano. 
Estado de adiantamento da medida: 
Quadro 10 
produto 
Envelhecimento 
de vinhos 
Iicorosos ajuda 
unitária 
ECU/HL/d 
0,0197(1) 
0,02379 (2) T993 
quantidade 
fixada 
hl 
40.000 realização 
quantidade 
hl 
2.000 ctfsto total 
milhares 
deECU 
1,2 1994 
quantidade 
fixada 
hi 
40.000 realizacao 
quantidade 
hi 
2.154 custo total 
milhares 
deECU 
14,5 1995 
balanco 
fixado (hi) 
40.000 realizacao 
qunntidade 
(hi) 
2.154 custo total 
milhares 
deECU 
17,23 
(1) R. CEE/3112/93 de 10/11/93. 
(2) R. CE/2537/95 de 30/10/95. 
A medida apresenta um estado de adiantamento muito fraco, devido ao escoamento 
rápido conjuntural do mercado da produção local. Uma quantidade de 2 000 hl 
entrou em armazenamento em 1.12.1993 e outra 4e 154 hl em 30.11.1994. A ajuda ó 
paga no fim dó armazenamento de dois anps. Os custos mencionados no quadro 
representam o custo correspondente ao período do ano civil durante o qual uma 
quantidade de vinho permaneceu armazenada. 
(6) Olivais 
É concedida uma ajuda forfetária de 120 ECU/ha/ano (144,9 ECU/ha a partir de 
1995) para a manutenção dos olivais nas zonas de cultura tradicionais da oliveira, 
com a condição de as oliveiras serem mantidas e conservadas em boas condições de 
produção. A densidade mínima para a atribuição da ajuda foi inicialmente fixada em 
50 árvores/ha. A partir de 1995 a densidade mínima aumentou para 80 árvores/ha. 
Estado de adiantamento: 
Quadro 11 
cultura 
olivais ajuda 
unitária 
ECU/ha 
120(1) 
144,9 (2) 1993 
realização 
quantidade 
ha 
93.020,4 (2) custo total 
milhares 
de ECU 
11.162 1994 
realizacao 
quantidade 
ha 
100.390(2) custo total 
milhares 
deECU 
12.047 1995 
realizacao 
quantidade 
ha 
90.473,4 (4) custo total 
milhares 
deECU 
13.109,66 
(1) R. CEE/2019/93 de 19/7/93. 
(2) R. CEE/2837/93 de 18/10/93 . Densidade 50 árvores/ha. 
(3) R. CE/150/95 de 23/1/95. 
(4) R. 2813/94/CE de 18/11/94. Densidade 80 árvores/ha. 
Constata-se que a medida progride de forma muito satisfatória. 
11 
(7) Mel 
É concedida uma ajuda por colmeia em produção aos agrupamentos reconhecidos de 
produtores de mel, para a produção de mel de qualidade específica que contenha 
uma grande proporção de mel de tomilho, agrupamentos que decidam realizar 
programas de iniciativas anuais com o objectivo de melhorar as condições de 
comercialização e a promoção do mel de qualidade. O montante da ajuda é de 10 
ECU/colmeia/ano (12,08 ECU a partir de 1995), com um limite máximo de 50 000 
colmeias/ano. Durante um período transitório de dois anos, na perspectiva da 
constituição e do reconhecimento dos agrupamentos, a ajuda de 7 ECU/colmeia é 
paga a todos os apicultores que tenham uma produção de, pelo menos, dez colmeias, 
dentro do limite máximo de 1ÕÔ 000 colmeias. 
Estado de adiantamento: 
Quadro 12 
colmeias ajuda 
unitária 
ECU/colmeia 
7ou 10(1) 
8,453 ou 
12,08 (2) balanço 
fixado 
(colmeias) 
100.000 1993 
realização 
quantidade 
(colmeias) 
85.304 custo total 
milhares 
dcECU 
597 1994 
balanco 
fixado 
(colmeias 
100.000 realizacao 
quantidade 
(colmeias) 
105.074(3) custo total 
milhares 
deECU 
700 1995 
balanco 
fixado 
colmeias 
50.000 realizacao 
quantidade 
(colmeias) 
47.G63 custo total 
milhares 
de ECU 
575,77 
(1) R.n. 3063/93/CEE de 5/11/93. 
(2) R.n. 2362/95/CE de 9/10/95. 
(3) Ajuda limitada a 100 000 colmeias.. 
Em 1993 e 1994, respectivamente 1 325 e 1 732 apicultores beneficiaram da ajuda. 
Em 1995 5 agrupamentos contando, no seu conjunto, 711 membros beneficiaram da 
ajuda, no seguimento da aprovação dos respectivos programas pelas autoridades 
nacionais. • ' 
4. DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA PARA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS 
Os custos indicados no Capítulo 3, tal como expostos nos quadros recapilulativos 
dos Anexos 3 e 4, decorrem do cálculo por ano civil a partir dos dados quantitativos 
fornecidos pelas autoridades gregas. Tendo em conta, por um lado, os prazos para a 
realização dos controlos pela administração nacional e a declaração das despesas à 
Comissão e, por outro lado, a não correspondência entre o ano civil previsto para a 
realização das medidas e o exercício orçamental para a realização dos pagamentos 
pelo FEOGA-Garantia (16 de Outubro de um ano a 15 de Outubro do ano seguinte), 
as despesas declaradas e imputadas por exercício orçamental ao FEOGA-Garantia 
/ para o período 1993-1995 são as seguintes: 
\ 
12 
Quadro 13 
produtos 
vegetais 
animais 
total em milhões de ECU 
Despesas declaradas e imputadas 
1993 1994 
16,8 
0,7 
17,5 1995 
20 
0,9 
20,9 
Deve referir-se que, no que respeita aos abastecimentos, a comparticipação do 
FEOGA relativamente ao custo total que figura no Anexo 3 é de 90%. 
5. MEDIDAS DE DERROGAÇÃO EM MATÉRIA ESTRUTURAL 
I. Em derrogação dos artigos 5o, 6o, 7o, 10° e 19° do Regulamento (CEE) n° 
2328/915, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, as ajudas 
ao investimento a favor das ilhas menores do Mar Egeu são concedidas nas 
seguintes condições: 
- o regime de ajudas aos investimentos pode ser aplicado aos 
empresários agrícolas que, ppr um lado, não exerçam a actividade 
agrícola a título principal, mas que retirem, pelo menos, 25% do seu 
rendimento global da actividade agrícola na exploração e, por outro 
lado, cuja exploração não necessite de mais do que o equivalente de 
uma unidade de trabalho por homem (UTH) e contanto que os 
investimentos previstos não excedam 25 000 ECU. Com excepção das 
especialidades locais toda a produção alimentar se deve limitar ao 
consumo local; 
- manutenção de contabilidade simplificada; 
- para a produção de suínos nas explorações familiares não se exigem os 
limites fixados pelo R. 2328/91, Contudo, na conclusão do plano, pelo 
menos o equivalente de 10% da quantidade de alimentos consumidos 
pelos suínos tem de ser produzido na exploração; 
- para a produção de ovos e aves de capoeira são autorizados os 
investimentos nas explorações agrícolas de carácter familiar; 
- o valor da ajuda máxima elegível para investimentos aumenta para 55% 
para todos os tipos de investimentos; 
- a possibilidade de aumentar o montante da ajuda compensatória para 
180,5 de ECUS/CN, dentro do limite de um montante máximo de 3 540 
JO n° L 218 de 6.8.1991, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo R. 950/97 (JO n° L 142 de 
2.6.9s?, p. 1). 
13 
ECU/exploração em 1993 e de o conceder relativamente a todas as 
produções de vegetais, contanto que sejam obtidas de modo compatível 
com as exigências da protecção ambiental; 
- a possibilidade de tomar em conta, no cálculo da indemnização 
compensatória no conjunto das zonas menos favorecidas, as vacas de 
que o leite se destine ao mercado interno dessa região. 
II. Em derrogação do n° 3, segundo travessão, do artigo 17° do R. 4253/88, a 
possibilidade de aumentar a taxa de comparticipação comunitária para lá do 
limite de 50% para os investimentos relativos a certos sectores de 
transformação/comercialização dos produtos agrícolas destinados a melhorar 
as condições de vida dos habitantes. 
O estado de adiantamento da medida é o seguinte: 
Quadro 14 
Pianos de melhoramento para 
os n3o agricultores 
Pianos de melhoramento para 
agricultores com ajuda 65% 
Pianos de melhoramento para 
agricultores com ajuda 55% 
Pianos de melhoramento para a 
producao de aves domesticas 
Pianos de melhoramento para a 
producao de suinos 
InstalacSo dos jovens 
agricultores com 0,5 UTH 
Indemnizacao compensat6ria 
TransformacSo/comercializacao 
Total 1993 
número 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
15.000 
0 estimativa do custo 
adicional a cargo do 
FEOGA milhares de ECU 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
2.800 
0 
2.800 1994 
número 
77 
0 
357 
0 
0 
4 
15.000 
0 estimativa do custo 
adicional a cargo do 
FEOGA milhares de ECU 
163 
0 
65 
0 
0 
0 
2.980 
0 
3.208 1995 
mimero 
69 
8 
381 
1 
0 
50 
8.593(1) 
0 estimativa do custo 
adicional a cargo 
FEOGA milhares de ECU 
457 
80 
828 
23 
0 
248 
1.280(1) 
0 
2.916 
(1) A ajuda aos beneficiários do Nomos das Cidades foi paga em 1996. 
Constata-se que desde 1993 foi possível aplicar a derrogação para a indemnização 
compensatória. Em 1994 foi aprovado um certo número de planos de melhoramento 
baseados nas derrogações correspondentes e em 1995 foram utilizadas todas as 
derrogações, com excepção dos planos de melhoramento para a produção de suínos 
e a deiTogação respeitante à transformação/comercialização, embora esta estivesse 
prevista no P.O. Nacional 1994-99. 
6. SISTEMA NACIONAL DE CONTROLO 
Para garantir um controlo eficaz das ajudas atribuídas aos abastecimentos foi 
publicada uma decisão interministerial (n° 443790/22.12.1993), que estipula os 
documentos comprovativos que devem acompanhar os produtos. Designa os 
serviços responsáveis pelos controlos, fixa o modo de pagamento e as modalidades 
da constatação da repercussão efectiva das ajudas concedidas até ao utilizador final. 
14 
Esse processto é aplicado em todos os casos no que respeita aos documentos 
comprovativos. Os senhos regionais do Ministério da Agricultura efectuam 
controlos por sondagem. 
Para as medidas de apoio aos produtos locais publicaram-se actos administrativos 
específicos para cada actividade, para efeitos da aplica9ão das medidas e para o 
processo da atribuÍ9ão das ajudas. Efectuam-se controlos, que se dividem em 
controlos administrativos gerais e por sondagem no local. 
Os controlos efectuados e os respectivos resultados figuram no Quadro 15 infra: 
15 
SV/TRAD/EGEE/RA95pll 2 
quadro 15 
Departamento 
1 
1. Lesvot 
2. Samos 
3. Dodecaneso 
4. Cldades 
5. Chios 
6. Evros (Una d 
Samotracia) 
7. Chalkidikis 
8. Evias (ilha d 
Skyros) 
9. Magnissias 
/ 
10Kaval3S 
11, Pir eos Ano 
2 
1894 
1895 
1894 
1995 
1994 
1995 
1994 
1995 
1994 
1995 
1994 
1995 
1994 
1995 
1994 
1994 
1995 
1994 
1995 
1094 
1995 Tipo da mádida 
abastecimentos 
3 
Alimentos para animais. 
frulÉr» 8 fSroélIos 
hortícolas 
Açúcar, frutas e 
produtos hortícolas. 
alimentos para animais 
Alimentos para animais, 
frutas e prod. hortícolas 
açúcar 
Açúcar, frutas a prod. hort 
alimentos para animais 
Alimentos para animais, 
açúcar, trigo 
batatas 
Alimentos para animais, 
açúcar, trigo 
batatas 
Trigo, alimentos 
para animais 
Alimentos para animais. 
Iriqo 
Alimentos para animais, 
trigo. 
balatas, 
açúcar 
Alimentos para animais. 
trigo, 
balatas. 
açúcar 
Alimentos para animais 
Trigo 
Trigo 
Alimentos para animais, 
trigo, 
frutas R prod hortícola'; 
Alimenlos para animais. 
trigo. 
frutas e produtos 
hortícola-. 
Trigo produçflo loca) 
4 
olivais 
vinhas 
batatas 
colmeias 
vacas laHairas 
bovinos machos 
olivais 
vinhas 
batatas 
colmeias 
armazenagem de queijos 
olivais 
vinhas 
colmeias 
balatas 
envelhecimento de vinho 
olivais 
vacas em aleitamento 
bovinos machos 
olivais 
batatas 
vinhas 
bovinos machos 
vacas em aleitamento 
olivais 
batatas 
vinhas 
envelhecimento vinho 
colmeias 
vacas em aleitamento 
bovinos machos 
armazenagem privada 
de queijos 
olivais 
olivais 
batatas 
colmeias 
olivais 
olivais 
colmeias 
olivais 
vacas em aleitamonlo 
olivais 
vacas em aleitamento 
e bovinos machos 
olivais 
olivais 
olivais 
vacas em aleitamento 
bovinos machos 
olivais 
vacas em aleitamento 
bovinos machos (numero (ha, t). 
pedldos, ate.) ou 
controlos raallzados 
5 
101 
17.379 pedidos (44.200 ha) 
157 pedidos 
176 (03,55 ha) 
199 pedidos 
081 pedidos (2.530 cabecas) 
595 pedidos (2.775 cabecas) 
4 
175 pedidos 
35 pedidos (2,3 ha) 
5 pedidos 
2661 
10 
15 
5 
300 
230 
40 
10 
4 
27 
7 
1M00 pedidos (1801? ha) 
controlos: 1.484 
567 pedidos (3.066 cabecas) 
567 pedidos (2.339 cabecas) 
55 
1.475 ha 
89.9 ha 
1.184,5 ha 
2.017 cabecas 
2.018 cabecas 
22 
61 
761 
591 
212 
1 
76 
1.428 
1.571 
81 
6 
0 
6 
6 ' 
pedidos para 10.458 ha 
81 pedidos (45,3 ha) 
14 pedidos (3,86 ha) 
28 pedidos (10.45 ha) 
10 
8.400 pedidos (7.448 ha) 
161 pedidos (81.4 ha) 
2 
12 
7 pedidos (10.18 ha) 
574 pedidos (58 controlos) 
27 pedidos (1.261 colmeias) 
4 
128 pedidos 
4 
2 
167 
4 
11 
7 
18 
pedidos 6.715,5 ha 
14 
5 
15 
1 215 pedidos 
121 pedidos 
86 pedidos 
4001 
1 335 pedidos (1.451.8 ha) 
124 
81 % dos controlos 
relatlvamente aos 
pedidos, As quantldades. 
ou as superficies 
6 
100%. 
100% 
10% 
10% 
100% 
100% 
5% 
10% 
10% 
10% 
100% 
10% 
10% 
10% 
3,5% 
10% 
10% 
50% 
100% 
15% 
16.31% 
100% 
100% 
10,50% 
10% 
20.80% 
12% 
100% 
100% 
11% 
12% 
10% 
82% 
11% 
100% 
12% 
100% 
100% 
2% 
3% 
100% 
3% 
3% 
3% 
3% 
10% 
10% 
10% 
10% 
5% 
10% 
10% 
10% 
100% 
10% 
100% 
10% 
100% 
10% 
100% 
45% 
38% 
50% 
11% 
10% 
11% 
100% 
100% 
12% 
100% 
100% Numero da Irregularidadas constatadaa 
abasteclmento 
7 
0 
C) 
0 
0 
0 
3 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 producao local 
8 
146 pedidos 
0 
10 rejeitados (83,5 ha 
0 
0 
0 
75 
0 
10 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
5.5% 
0 
C) 
C) 
0 
0 
0 
0 
0 
31 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
3 pedidos rejeitados 
(4,8 ha). 1 pedido 
reducao 10% 
3 pedidos rejeitados 
(1.056 ha) 
2 pedidos rejeitados 
0 
0 
5 pedidos rejeitados 
(8.1 ha) 
0 
0 
0 
0 
12 pedidos (21.7ha) 
0% 
0 
0 
2 Obsarvacoea 
9 
Gantrete adminisirilrvo 
Controlo administrate • no local 
Controlo no local 
Controlo no local 
Controlo no local 
Controlo no local 
Controlo IY> locnl 
Controlo administrative 
(") suspensao dos pagamentos 
por molrvo de documenlos comprovati\ 
Controlo no local 
Controlo no local 
Controlo no local 
Controlo no local 
Controlo no local 
Controlo administralivo 
Controlo administralivo 
Controlo admrhislrativo 
Controlo administrative e no local 
Controlo administralivo e no local 
Controlo administrativo e no loca! 
Controlo administralivo e no local 
Controlo admlntstralrvo e no local 
Controlo administralivo 
Controlo administralivo • no local 
(*) Foram enconlradas: 2 126 vacas 
Para as outras suprimiu.-se 
a ajuda 
'O Foram econlrados: 2 126 bovinos 
Para os outros suprlmtu-se 
a ajuda 
Controlo no local 
Controlo no local 
Controlo no local 
Controlo no local 
Controlo no local 
Controlo administrativo 
Controlo administrative 
Controlo administrativo + no local 
Controlo administralivo • no local 
Controlo administralivo • no local 
Controlo administrativo + no local 
Controlo administrativo • no local 
Controlo administralivo + no local 
Controlo adminislralivo • no local 
, Controlo no local 
Controlo no locnl 
Controlo no local 
Controlo no local 
Controlo administrativo 
Controlo no local 
Controlo no local 
Conlrolo no local 
• 46 (reducao de 10% a 
28 pedidos, rejeicao de 
18 pedidos) 
Controlo no local 
Controlo por sondagem 
Controlo no local 
Nao houve controlos. Nao existe 
actrvkjade nas Alias de Amouliani, 
Controlo administralivo 
Constalaram-se anomalins em 
1 228 pedidos (1.111.10 hn} 
3 pedidos rejeitados 
3 pedidos rejeitados 
3 pedktos rejoitartos 
Rejeicao do 51 pedidos (163 ha) 
16 
Para as medidas estruturais aplica-se o mesmo processo de controlo que o previsto 
para a aplica9ão normal das medidas. 
Mais precisamente: 
- para os planos de melhoramento aplicam-se controlos para todos os 
investimentos; 
- para os jovens agricultores examina-se cada processo individual, para verificar se 
o beneficiário preenche todas as condÍ9Ões exigidas e 
- para a indemniza9ão compensatória aplica-se quer o sistema de controlo 
administrativo geral, quer controlos no local por sondagem. 
7. CONCLUSÕES 
O Regulamento 2019/93 foi adoptado pelo Conselho em 18.7.93 e desde 1993 foi 
possível aplicar um certo número de medidas de apoio aos produtos locais (apoio do 
sector da pecuária, manuten9ão da cultura das vinhas e dos olivais e produ9ão de 
mel). Só foi possível aplicar as medidas relativas ao abastecimento a partir de 1994, 
apesar do aumento de 50% de ajuda prevista como incentivo à aplica9ão rápida. 
As medidas relativas ao abastecimento chegaram em 1994 e 1995 a uma taxa média 
de realização da ordem de 41,8% e 65,2%, respectivamente, relativamente aos 
balanços previsionais de 47,1% e 90,5%, respeitantes ao custo previsto para os 
mesmos períodos, mas a taxa de realização varia consideravelmente de um produto 
para outro. A taxa mais alta foi alcançada pelos alimentos para animais, as farinhas 
e, em certa medida, o açúcar. A taxa mais baixa foi a das frutas, produtos hortícolas 
e batatas e o iogurte. 
As medidas de apoio aos produtos locais progrediram em geral de modo satisfatório, 
com excep9ão da medida para a produ9ão de frutas, produtos hortícolas e flores, 
que, no fim de 1995, não tinha sido aplicada, embora a degressividade da ajuda ao 
abastecimento de frutas, produtos hortícolas e batatas tenha sido prevista como 
incentivo à progressão rápida da produção local desses produtos, para permitir o 
melhoramento do abastecimento do mercado local em frutas e produtos hortícolas. 
Os melhores resultados obtiveram:se, por um lado, em relação às medidas de 
manutenção dos olivais, para a qual, a partir de 1995, se aplicou um aumento da 
densidade mínima prevista para a atribuição da ajuda (passou de 50 árvores/ha para 
80 árvores) e das vinhas para produção de VQPRD e, por outro lado, para o mel. 
As medidas relativas à engorda de bovinos machos e à manutenção de vacas em 
aleitamento e à produ9ão de batatas de semente e de consumo progridem de forma 
pouco satisfatória, ao mesmo tempo que as medidas relativas à armazenagem 
privada de certos queijos e de vinhos licorosos apresentaram uma taxa reduzida de 
realiza9ão, devido ao escoamento rápido conjuntural, durante esses anos, da 
produ9ão local. 
No que respeita às derroga9Ões em matéria estrutural as disposições sobre 
der^roga9Ões do Regulamento CEE/2328/91, relativo à melhoria da eficácia das 
17 
estruturas agrícolas, foram adoptadas em 1993, o que permitiu a 15 000 agricultores 
aproveitarem a derrogação relativa à indemnização compensatória. Até ao fim de 
1995 neste domínio a única medida que não avançou foi a relativa à derrogação para 
transformação/comercialização dos produtos agrícolas. 
Em 1994 e 1995 as autoridades nacionais efectuaram um grande número de 
controlos, destinados a verificar a aplicação positiva das medidas. 
Globalmente o programa, depois de superar as dificuldades de arranque, progride de 
forma satisfatória. 
As autoridades gregas apresentaram pedidos de adaptação de certas medidas. A 
Comissão tomará posição quanto a esses pedidos depois da realização do relatório 
geral sobre a situação económica das ilhas, previsto pelo R. 2019/93/CEE. 
18 
ANEXO 1 
Lista da regulamentação adoptada em 31.12.95 
1. REGULAMENTO-QUADRO 
• Regulamento n° 2019/93/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993(0, qiie 
estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a 
favor das ilhas menores do mar Egeu. 
• (l)JOn°L184de27.7.1993,p. 1. 
2. MODALIDADES DE APLICAÇÃO 
(1) Regime específico de abastecimento: 
- Regulamento n° 2958/93/CEE da Comissão, de 27 de Outubro de 19930), que 
estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CEE) n° 2019/93 do 
Conselho no que respeita ao regime específico de abastecimento a determinados 
produtos agrícolas. 
(1) JO n° L 267 deo 28.10.1993, p. 4. 
- Regulamento n° 3163/93/CEE da Comissão, de 17 de Novembro de 19930), 
alterado pelo Regulamento 3004/94/CE da Comissão, de 9.12.94<2), que 
estabelece o balanço previsional de abastecimento no âmbito do regime 
específico de abastecimento das ilhas menores do Mar Egeu em determinados 
produtos lácteos. 
(l)J0n°L283 de 18.11.1993,p.l8. 
(2) JOn°L317de 10.12.1994, p. 4. 
- Regulamento n° 1802/95/CE da Comissão, de 25.7.950), que altera os 
Regulamentos do sector de leite e dos produtos lácteos que fixaram antes de 1 de 
Fevereiro de 1995 certos preços e montantes cujos valores em ECU foram 
adaptados devido à supressão do factor de correcção da taxa de conversão 
agrícola. 
(l)JOn°L 174 de 26.7.96, p. 27. 
- Regulamento n° 1445/94/CE da Comissão, de 23 de Junho de 19940) e o 
Regulamento n° 1731/95/CEí2), que estabelece o balanço de abastecimento 
previsional para 1994/1995 e 1995/1996, respectivamente. 
(1). JO n° L 157 de 24. 6.1994, p. 7 
(2). JO n° L 165 de 15.7.1995, p. 4 
- Regulamento n° 3254/93/CEE da Comissão, de 26 de Novembro de 19930), 
alterado pelos Regulamentos n° 2747/94/CE<2) e 3128/94/CE(3) da Comissão, que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 2019/93 do Conselho a 
favor das ilhas menores do mar Egeu no que respeita ao regime específico de 
abastecimento em determinadas frutas e produtos hortícolas. 
(1) JO n° L 293 de 27.11.1993, p. 34. 
(2) JO n° L 290 de 11.11.1994, p. 8. 
(3) JO n° L 330 de 21.12.1994, p. 45. 
\ 
19 
- Regulamento n° 822/94/CE da Comissão(1), de 13 de Abril de 1994, que adapta 
os códigos NC das maçãs constantes do anexo do Regulamento (CEE) n° 
2019/93 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas a 
determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu. 
(1) JOn°L 95 de 14.4.1994, p. 1. 
- Regulamento n° 1363/95/CE da Comissão(1), de 15 de Junho de 1995, que altera 
os regulamentos, no sector das frutas e produtos hortícolas e no sector dos 
produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, que fixaram, antes 
de 1 de Fevereiro de 1995, determinados pre9os e montantes cujos valores em 
ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correc9ão das taxas de 
conversão agrícolas. 
(1) JO n°L 132 de 16.6.1995, p. 8. 
- Regulamento n° 825/94/CE da Comissão, de 13 de Abril de 19940), que adapta 
os códigos NC das ma9ãs constantes dos anexos do Regulamento (CE) n° 
3254/93 que estabelece normas de execu9ão do Regulamento (CEE) n° 2019/93 
do Conselho. 
(l)JOn°L 95 de 14.4.1994, p.7. 
- Regulamento n° 3175/94/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994(0, n° que 
estabelece normas de execu9ão do regime específico para o abastecimento das 
ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balan9o 
previsional de abastecimento. 
(l)JOn°L 335 de 23.12.1994, p. 54 
- Regulamento n° 3173/94/CEO), de 29 de Outubro de 1994, que estabelece 
normas de execu9ão das medidas específicas a favor das ilhas menores do mar 
Egeu no respeitante ao regime específico de abastecimento em forragens secas. 
(1) JO n° L 335 de 23.12.1994, p. 51. 
- Regulamento n° 150/95/CE do Conselho, de 23 de Janeiro de 19950, que altera 
o Regulamento (CEE) n° 3813/92 relativo à unidade de conta e às taxas de 
conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum. 
(l)JOn°L22dc31.1.1995,p 1. 
(2) Medidas de apoio dos produtos locais 
- Regulamento n° 2889/93/CEE dã Comissão, de 21 de Outubro de 19930), que 
estabelece determinadas normas de execu9ão do Regulamento (CEE) n° 2019/93 
do Conselho no que respeita aos complementos do prémio especial a favor dos 
produtores de carne de bovino e do prémio à manuten9ão do efectivo de vacas em 
aleitamento das ilhas menores do Mar Egeu. 
(1) JO n° L 263 de 22.10.1993, p. 8. 
- Regulamento n° 2417/95/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 19950), que 
actualiza e altera os regulamentos do sector da carne de bovino que 
estabeleceram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados pre90s e montantes 
cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correc9ão 
das taxas de conversão agrícolas. 
(l),JO n° L 248 de 14.10.1995, p 39. 
20 
- Regulamento n° 3393/93/CEE da Comissão, de 10 de Dezembro de 19930), 
relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada de 
determinados queijos fabricados nas ilhas menores do mar Egeu. 
(l)JOn°Ldell.l2,p.32. 
- Regulamento n° 3253/93/CEE da Comissão, de 26 de Novembro de 1993(0, que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 2019/93 do Conselho 
no que respeita às medidas de apoio aos produtos locais das ilhas menores do mar 
Egeu nos sectores das frutas, produtos hortícolas e flores. 
(l)JOn°L293de27.11.1993,p.28. 
- Regulamento n° 3404/93/CEE da Comissão, de 10 de Dezembro de 1993(0, que 
estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n° 2019/93 do 
Conselho que estabelece medidas específicas a favor das ilhas menores do mar 
Egeu no que respeita à cultura da batata de consumo e batata de semente. 
(l)JOn°L310de 14.12.1993, p. 7. 
- Regulamento n° 3112/93/CEE da Comissão, de 10 de Novembro de 1993(0, que 
estabelece regras de execução do regime específico relativo às ajudas a conceder 
a favor das ilhas menores do mar Egeu no respeitante às vinhas e à armazenagem 
privada dos vinhos licorosos. 
(1) J0 n° L278 de 11.II.1993, p. 52. 
- Regulamento n° 2537/95/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 1995(0, que 
altera os regulamentos, no sector vitivinícola, que fixaram, antes de 1 de 
Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram 
adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão 
agrícolas. 
(1) J0n°L 260 de 31.10.95, p. 10. 
- Regulamento n° 2837/93/CEE da Comissão, de 18 de Outubro de 1993(0, 
alterado pelos Regulamentos nos 3499/93/CEE, de 20.12.1993(2) e 2813/94, de 
18.11.1994(3), da Comissão, que estabelece as normas de execução do 
Regulamento (CEE) n° 2019/93 do Conselho no que respeita à manutenção dos 
olivais nas zonas tradicionais de cultura. 
(1) JO n° L 260 de 19.10.1993, p 5. 
(2) JOn°L 319 de 21.12.1993, p 22. 
(3) JO n° L 298 de 19.11.1994, p. 24. 
- Regulamento n° 3063/93/CEE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993(0, que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 2019/93 do Conselho 
no que respeita ao regime de ajuda à produção de mel de qualidade específica. 
(l)JOn°L274de6.11.1993,p5. 
- Regulamento n° 2362/95/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 1995(0, que altera 
o Regulamento (CEE) n° 2019/93 do Conselho que fixou, antes de 1 de Fevereiro 
de 1995, o montante da ajuda para a produção de mel a favor das ilhas menores 
do mar Egeu cujo valor em ecus foi adaptado devido à supressão do factor de 
correcção das taxas de conversão agrícola. 
(l)JO n° L241 de 10.10.1995,p. 12. 
21 
3. DERROGAÇÕES EM MATÉRIAS ESTRUTURAIS 
- Decisão da Comissão, de 4.5.1994, relativa à melhoria da eficácia das estruturas 
agrícolas na Grécia (ilhas menores do Mar Egeu), em conformidade com o 
Regulamento n° 2328/91/CEE. 
- Decisão da Comissão, de 28. 3.1995, relativa à melhoria da eficácia das 
estruturas agrícolas na Grécia, em conformidade com o Regulamento n° 
2328/91/CEE. 
22 
Anexo 2 
Lista dos Actos administrativos adoptados para aplicação das 
medidas previstas 
REGIME ESPECÍFICO DE ABASTECIMENTO 
- Decisão Ministerial n° 443790/22.12.1993, relativa aos documentos 
comprovativos para o pagamento da ajuda ao abastecimento de certos produtos 
agrícolas às ilhas menores do Mar Egeu (publicado no Jornal Oficial, sec9ão B, 
n° 927 de 23.12.1993). 
- Decisão Ministerial n° 186.854 de 19.7.1995, que altera a Decisão n° 443.790 / 
22,12.1993 sobre a fixação dos processos e dos documentos comprovativos para 
o pagamento da ajuda ao abastecimento de certos produtos agrícolas às ilhas 
menores do Mar Egeu. 
- Acto Administrativo n° 2/94, alterado e completado pelos actos administrativos 
4/94 e 8/94, que instaurou regras restritas sobre o transporte e a comercialização 
normal dos produtos subsidiados, no que respeita à inscrição do preço de compra 
no documento de envio (JO n° 244 de 7.4.1994). 
- Acto Administrativo n° 4/94, relativo às indicações constantes da embalagem dos 
iogurtes que beneficiam da ajuda ao respectivo consumo nas ilhas do Mar Egeu. 
- Acto Administrativo n° 5/95, de 19. 5.1995, relativo às indicações constantes da 
embalagem dos iogurtes que beneficiam da ajuda ao respectivo consumo nas 
ilhas menores do Mar Egeu (JO secção 2 n° 489/1.6.1995) 
- Decisão Ministerial n° A2-1292, de 22.3.1994, relativa à comercialização de 
alimentos para animais que beneficiam da ajuda ao abastecimento nas ilhas do 
Mar Egeu (JO n° 244 de 7. 4.1994). 
- Decisão Ministerial n° A2-2201 de 15.4.1994, relativa à venda a granel de 
alimentos para animais nas ilhas do Mar Egeu (JO n° 313 de 25.4.1994). 
- [Circular n° 145 348 de 26,1.1996, relativa ao regime específico de 
abastecimento de certos produtos agrícolas às ilhas menores do Mar Egeu]. 
MEDIDAS DE APOIO DOS PRODUTOS LOCAIS 
- Sector da pecuária: 
• Decisão Ministerial n° 190019/1.7.1994, relativa à ajuda complementar para 
engorda de bovinos machos e ao complemento do prémio para manutenção 
do efectivo de vacas de animal em aleitamento (JO n° 536 de 7.7.1994). 
23 
- Armazenamento privado de certos queijos de fabrico local: 
• Decisão Ministerial n° 190080/1.7.1994 relativa aos documentos 
comprovativos de entrada, saída e aos processos complementares respeitantes 
à ajuda para armazenamento privado de certos queijos de fabrico local, em 
conformidade com os Regulamentos 2019/93/CEE e 3393/93/CEE 
- Produção de batata para consumo epara semente: 
• Circular n° 166309/26.2.1994, relativa aos processos para atribuÍ9ão da ajuda 
por hectare aos produtores de batata das ilhas do Mar Egeu. 
- Manutenção da cultura das vinhas orientadas para a produção de VQPRD nas 
zonas de produção tradicional'. 
• Circulares n°s 444236/1.12.1993 e 326567/16.3.1994, relativas à aplica9ão do 
regime específico de ajuda para as vinhas de VQPRD das ilhas menores do 
Mar Egeu, nos termos do R.2019/93/CEE do Conselho. 
• Decisão Ministerial n° 328321/14.3.1995, relativa à atribuÍ9ão de ajuda para 
a manuten9ão da cultura das vinhas orientadass para a produ9ão de VQPRD 
nas ilhas menores do Mar Egeu, nos termos do R. 2019/93 do Conselho (JO 
n° 21 l/B/23. 3.1995). 
- Envelhecimento da produção local de vinhos licorosos: 
• Decisão Ministerial n° 189304 de 28. 6.1994, relativa aos processos de 
atribuÍ9ão da ajuda para envelhecimento de vinhos licorosos nas ilhas 
menores do Mar Egeu. 
- Manutenção dos olivais'. 
• Circular n° 212538/7.12.1993, relativa aos processos de atribuÍ9ão da ajuda 
forfetária para manuten9ão dos olivais nas ilhas menores do Mar Egeu. 
Mel: 
Circular n° 212538/7.12.1993, relativa aos processos de atribuÍ9ão da ajuda 
por colmeia para a produ9ão de mel de qualidade específica (JO sec9ão B n° 
215 de 1.4.1994). 
Decisão n° 329361/23.03.1994, relativa à autoridade responsável, ao 
processo, documentos comprovativos e controlos para a aplica9ão do regime 
específico de atribuÍ9ão da ajuda para produ9ão de mel de qualidade 
específica (tomilho) nas ilhas menores do Mar Egeu (JO secção B n° 215 de 
1.4.1994). 
Decisão Ministerial n° 344487/17.4.1995, relativa à aprova9ão dos programas 
de iniciativa de agrupamentos de produtores de mel para 1995. 
\ 
24 
- Gestão e controlos: 
• Circular n° 173440/27.3.1995 do Ministério de Agricultura, relativa ao 
sistema integrado de gestão e de controlo e às modalidades de aplica9ão de 
certos regimes de ajudas comunitárias. 
MEDIDAS DE DERROGAÇÃO EM MATERIA ESTRUTURAL 
- Decreto Ministerial n° 112 de 27.12.1993 para aplicação do R.2019/93, que 
estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a 
favor das ilhas menores do mar Egeu. Medidas de derrogação em matéria 
estrutural: planos para melhoramento, indemnização compensatória. 
- Decreto Ministerial n° 149 de 30.11.1994, relativo ao programa de ajudas a favor 
das zonas de montanha e das zonas desfavorecidas para 1994 (indemnização 
compensatória), em aplicação do R. n° 2328/91/CEE do Conselho, relativo à 
melhoria da eficácia das estruturas agrícolas. 
- Decisão Ministerial n° 415312/6255/29.9.1994, relativa aos processos para 
inclusão dos planos de investimento no Regulamento n° 866/90/CEE do 
Conselho, de 29. 3.1991, relativo à melhoria das condições de transformação e 
comercializa9ão dos produtos agrícolas, alterado pelo Regulamento n° 
3669/93/CEE do Conselho de 22.12.1993, assim como ao processo de atribuição 
aos beneficiários das ajudas nacionais e comunitárias. 
- Circular n° 432922/7249 de 12.12.1994, relativa à aplica9ão do Regulamento n° 
866/90/CEE para o período 1994-1999. 
- Decisão Ministerial n° 372828/10012/11.12.1996, relativa aos incentivos c 
ajudas económicos para a instarão dos jovens agricultores, nos termos da 
aplicação do R.2328/91/CEE. 
- Decisão Ministerial n° 252 de 11.12.1996, relativa aos incentivos e ajudas 
económicos para aceleração da adaptação das estruturas agrícolas, nos termos do 
R.2328/91/CEE 
25 
ANEXO 3 
Ajudas ao abastecimento - quadro recapitulativo 
( o FEOGA-Garantia cobre 90% dos montantes mencionados no quadro) 
Quadro 16 
Produto 
a) logurte 
total 
das quals: 
grupo do illias A 
grupoB 
b)acucar 
total 
das quais: 
grupo A 
grupo B 
c) farlnha de trlgo 
total 
das quais: 
grupo A 
grupo B 
d) allmentos para 
animals 
total 
das quais: 
grupo A 
grupo B 
- cereais em gr3o 
grupo A 
grupo B (6) 
- reslduos e detritos das 
IndOstiias alimentarcs 
grupo A 
grupo B 
- Preparacao para a 
alimentacao dos animals 
das quais: 
grupo A 
grupo B 
- luzema e forragens 
grupo A 
grupo B 
e) frutas, produtos 
hortlcolas e batatas. 
das quals: 
grupo A 
grupo B 
total 
das quais: 
grupo A 
grupo B ajuda 
unitária 
ECU/t 
15(1X2) 
30(1)(2) 
15(1X2) 
30(1X2) 
15(1X2) 
30(1X2) 
15(1X2) 
30(1)(2) 
15(1X2) 
30(1X2) 
15(1X2) 
30(1 )(2) 
15(1X2) 
30(1X2) 
15(1X2) 
30(1X2) 
5(1)(2)(3) 
0(1)(2)(3) balanço \ 
quantidad 
t 
1.750 
500 
1.250 
9.000 
2.250 
6.750 
10.000 
2.500 
7.500 
17.450 
4.000 
13.450 
2.500 
7.700 
250 
4150 
250 
1.600 
1.000 
0 
20.834 
2.711 
18.123 
59.034 
11.961 
47.073 >re visto 
custo 
total 
67,5 
11.25 
56.25 
354,38 
50.63 
303.75 
393,75 
56,25 
337.50 
695,25 
90,00 
605,25 
56,25 
346,50 
5,63 
186,75 
5,63 
72,00 
22,50 
0 
866,54 
61,00 
805,54 
2.387,41 
269,12 
2.118,29 1993 
reallza 
quantldade 
t 
0 
0 
0 
,0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 jao 
CUStO 
total 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 1994 
balanco prevlsto 
quantldade 
t 
7.000 
2.000 
5.000 
12.000 
3.000 
9.000 
40.750 
10.000 
30.750 
70.000 
16.000 
54.000 
10.000 
30.750 
1.000 
16.500 
1.000 
6.500 
4.000 
250 
125.000 
16.269 
108.731 
254.750 
47.269 
207.481 custo 
total 
180,0 
30,0 
150,0 
315,0 
45,0 
270,0 
1072,5 
150,0 
922,5 
1.860,0 
240,0 
1.620,0 
150,0 
922,5 
15,0 
495,0 
15,0 
195,0 
60,0 
7,5 
2.804,70 
195,2 
2.609,5 
6.232,2 
660,2 
5.572,0 reallzacSo 
quantldade 
t 
2,3 
0,0 
2,3 
8131,0 
265.0 
7866,0 
38.018,0 
7.268,0 
30.750.0 
59.248,10 
7.480,90 
51.767,20 
5.319,5 
29391,8 
680,5 
17.336,7(4) 
699,1 
4.756,70 
781,8 
282(5) 
1.123 
148 
975 
106.522,4 
15.161,9 
91.360,5 custo 
total 
0,07 
0,00 
0,07 
240,00 
4,00 
236,00 
1.032,00 
109,00 
923,00 
1.641,00 
113,00 
1,528,00 
00,00 
882,00 
10,00 
495.00 
11,00 
143,00 
12,00 
8,00 
25,20 
1,80 
23,40 
2.938,27 
227.80 
2.710,47 em mllhares de ECU 
1995 
balanco prevlsto 
quantidad 
t 
4.000 
1.000 
3.000 
12.000 
3.000 
9.000 
40.750 
10.000 
30.750 
82.000 
16.000 
66.000 
10.000 
42.750 
1.000 
16.500 
1.000 
6.500 
4.000 
250 
28.818 
6.000 
22.818 
167.568 
36.000 
131.568 custo 
total 
105,0 
15.0 
90,0 
135,0 
45,0 
90,0 
1.072,50 
150,0 
922.5 
2.220,0 
240,0 
1.980,0 
150.0 
1.202,50 
15,0 
495,0 
15,0 
195,0 
60 
7,5 
464,7 
54,0 
410,7 
3.997,2 
504,0 
3.493,2 reallzacSo 
quantidad 
t 
34,0 
0 
34,0 
8.139,5 
237.0 
7.902,5 
38.805,5 
0.055.5 
30.750.0 
58.577,0 
6.170,0 
52.407,0 
4.027,0 
29.739,0 
850.0 
16058,0 
657,0 
6360,0 
36,0 
250.0 
3.746,0 
0 
3.746.0 
109.302,0 
14.402,5 
94.0?.9,5 custo 
total 
1,2 
0 
1.2 
288,8 
4,3 
284.5 
1.252,0 
145,0 
1.107,0 
1.994,1 
111,0 
1883,1 
i M.3 
1.067,0 
15,3 
578,1 
11,8 
229,0 
0,6 
9 
80,9 
0 
80,9 
3.617,0 
260,3 
3.350,7 
(1) R. 2958/93/CEE. No prlmalro ano a ajuda aumenlou 50% 
(?) R 3004/34/GE.g ft ?f)?/34 
(3) Paia 1394 a 1995 a a|uda * limitada, laspacllvamenta, a 80% < 
(•) Ajuda limitada a 16.500 t. 
(5) Ajuda limllada a 250 I. G0% da ajuda pravlsla para 1993. 
26 
ANEXO 4 
Quadro recapitulativo - ajudas à produção local 
Quadro 17 
Produto 
LProducao animal 
bovinos (ECU/cabeca) 
- premio para engorda 
- premio vacas em aleitamento 
total 
- armazenagem privada de queijos(ECU/T/D) 
total 1 
2.P>oducao vegetal 
- ajuda a producSo de frutas 
e produtos hortlcolas (ECU/T) 
- frutas e produtos hortlcolas 
- batatas 
- sector vitivintcola 
- ajuda por hectare (ECU/ha) 
- envelhecimento VQPRD 
(ECU/hl/d) 
- sector oletcola 
ajuda forfetaria (ECU/ha) 
- mel (ECU/ colmeia) 
total 2 
total gcral ajuda 
unitária 
40(1) 
40(1) 
2,28(2) 
500(5) 
500(6) 
394,83(7) 
0,0197(8) 
120(9) 
7 ou 10(10) quantidade 
prevista 
(cabeças, ha, 
hl, t, etc.) 
5.000 
3.200 
40.000 
1p0.000(11) milhares de ECU 
realização 
1993 
quantidade 
6.355 
8.735 
15.090 
0 
0 
0 
4.887,30 
2.000 
93.020,40 
85.304 custo 
total 
254,2 
349,4 
603,6 
0 
$03,6 
0 
0 
1.929,6 
1.2 
11.162,0 
597.1 
13.689,9 
14.293,5 1994 
quantidade 
10.710 
8.060 
1B.770 
210(3) 
0 
1.202 
4.993,52 
2.154,00 
100.390,00 
105.074(12) custo 
total 
428,40 
322,40 
750,80 
41,84 
792,64 
0.0 
601,0 
1971,6 
14,5 
12.047,0 
700.0 
15.334,1 
16.126,7 1!>95 
quantidade 
11.872 
9.921 
27.793 
484(4) 
0 
1.404,00 
5.199,55 
2.154,00 
90.473,40 
47.663,00 custo 
total 
474,88 
396,84 
871,72 
146,12 
1.017,84 
0 
895,97 
2.478,90 
17,23 
13.109,66 
575,77 
17.077,53 
10.095,37 
(1) Para 1995 a ajuda unitária é de 48.3 ECU ( R.2417/95/CE). 
(2) Para 1995 a ajuda é de 2,75 ECU/T/j ( R. 1802/95) 
(3) Das quais 2001 de fêta e 101 de ladotyri 
(4) Dos quais 2101. entraddbs em armazenagem em 1994 
(5) Para 1995 a ajuda é de 603.75 ECU/ha. 
(6) Para 1995 a ajuda é de 603,75 ECU/ha. 
(7) Para 1995 a ajuda unitária é de 476,76 ECU/ha. 
(8) Para 1995 a ajuda é de 0.02379 ECU/hl/d. 
(9) Para 1995 a ajuda é de 144,9 ECU/ha. 
(10) Para 1995 a ajuda é de 12.08 ECU/colmela. 
(11 ) A partir de 1995 a ajuda é limitada a 50 000 colmeias. 
(12) A ajuda é limitada a 100 000 colmeias. 
\ 27 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 292 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 13 10 01 
N. ' de catálogo : CB-CO-98-303-PT-C 
ISBN 92-78-35970-X 
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