Bruxelas, 17.2.2011

COM(2011) 66 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Educação e acolhimento na primeira infância: Proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Educação e acolhimento na primeira infância: Proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã

1. INTRODUÇÃO

O futuro da Europa assentará num crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A melhoria da qualidade e da eficácia dos sistemas de educação na UE é essencial para estas três dimensões do crescimento. Neste contexto, a educação e o acolhimento na primeira infância constituem os fundamentos essenciais para o êxito em matéria de aprendizagem ao longo da vida, integração social, desenvolvimento pessoal e empregabilidade futura. Complementando o papel central da família, a educação e o acolhimento nesta fase têm um impacto profundo e duradouro que outras medidas tomadas posteriormente não conseguem alcançar. As primeiras experiências vividas pelas crianças compõem a base de toda a aprendizagem subsequente. A construção de alicerces sólidos nestes primeiros anos favorece a aprendizagem posterior, tornando-a mais eficaz e provavelmente mais duradoura, diminuindo o risco de abandono escolar precoce, reforçando a equidade dos resultados educativos e reduzindo os custos para a sociedade em termos da perda de talentos e das despesas públicas com os sistemas social, de saúde e até de justiça[1].

A iniciativa emblemática «Juventude em Movimento», que faz parte da importante estratégia da UE Europa 2020, evidencia o papel da criatividade e da inovação para a competitividade e para a preservação dos nossos padrões de vida a mais longo prazo. Neste contexto, sublinha que temos de dar a todos os jovens europeus a oportunidade de desenvolver o mais possível as respectivas potencialidades. A educação e o acolhimento na primeira infância podem proporcionar a todas as crianças bases sólidas para o futuro, permitindo quebrar o ciclo de transmissão intergeracional de carências.

A prestação de serviços de educação e acolhimento de qualidade produz vantagens em termos sociais, económicos e educativos. Tem um papel crucial no lançamento das bases necessárias para a melhoria das competências dos cidadãos europeus no futuro, permitindo-nos assim cumprir os desafios de médio e longo prazo e criar uma mão-de-obra mais qualificada e adaptável e capaz de contribuir para a evolução tecnológica, tal como se refere na iniciativa emblemática «Agenda para novas competências e empregos»[2]. Está claramente comprovado que os beneficiários de serviços de educação e acolhimento de qualidade na primeira infância obtêm resultados substancialmente melhores em estudos internacionais que avaliam competências básicas, tais como o PISA ou o PIRLS, resultados esses equivalentes aos atingidos em 1-2 anos de escolaridade[3].

A provisão destes serviços de qualidade ajuda os pais a melhor conciliar responsabilidades profissionais e familiares, favorecendo assim a sua empregabilidade. Contribuem não apenas para a educação futura das crianças, mas também para a sua integração na sociedade, gerando bem-estar e fomentando a sua empregabilidade na idade adulta[4].

A educação e o acolhimento na primeira infância são particularmente benéficos para as crianças de grupos desfavorecidos, como os migrantes e as famílias com baixos rendimentos. Podem ajudar a tirar as crianças de situações de pobreza e disfuncionamento familiar, contribuindo assim para atingir as metas da iniciativa emblemática Plataforma Europeia contra a Pobreza[5] no quadro da estratégia Europa 2020.

Ao dotar todas as crianças das capacidades para concretizar as suas potencialidades, as estruturas de educação e o acolhimento de qualidade podem dar um forte contributo para a concretização de dois dos grandes objectivos da estratégia Europa 2020: reduzir para menos de 10% o abandono escolar precoce e tirar pelo menos 20 milhões de pessoas de situações de pobreza e exclusão social.

A situação actual e o papel da UE

Até agora, a acção da UE tem-se concentrado essencialmente no aumento da quantidade de estruturas de acolhimento de crianças e de vagas no ensino pré-escolar, de forma a permitir aos progenitores, em especial as mães, participarem no mercado de trabalho. Em 2002, no Conselho Europeu de Barcelona, os Estados-Membros acordaram trabalhar para, até 2010, disporem de estruturas de acolhimento para pelo menos 90% das crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade da escolaridade obrigatória e pelo menos 33% das crianças com menos de três anos. Os progressos nesta área têm sido, porém, desiguais. No que respeita às crianças com menos de três anos, cinco países excederam a meta de 33% e cinco outros aproximam-se dela, mas a maioria está ainda aquém do objectivo e oito registam níveis de apenas 10% ou menos[6]. No caso das crianças maiores de três anos, oito países excederam a meta de 90% e três outros estão a aproximar-se, mas a cobertura é inferior a 70% em quase um terço dos Estados-Membros. Em 2009, os ministros da educação reforçaram esta abordagem, estabelecendo um novo parâmetro europeu de referência: até 2020, pelo menos 95% das crianças entre os quatro anos e o início da escolaridade obrigatória devem frequentar serviços de educação e acolhimento. Tal como os gráficos seguintes mostram, a média actual da UE é 92,3%, com um número significativo de países muito aquém dos objectivos.

[pic]Fonte: DG EAC – Fonte dos dados: Eurostat – UOE [7]a

Por conseguinte, o alargamento da cobertura da provisão de ensino pré-escolar é ainda um importante desafio. No entanto, também a qualidade da educação e do acolhimento na primeira infância tem de ser elevada. Como tal, nos últimos anos, os Estados-Membros têm afirmado que pretendem estabelecer uma cooperação mais estreita a nível da UE em questões relacionadas com o aumento da qualidade das estruturas de educação e acolhimento na primeira infância. Em 2006, os ministros declararam que a educação e o acolhimento na primeira infância podem traduzir-se em melhores resultados durante todo o ciclo de aprendizagem ao longo da vida, em especial para as crianças mais desfavorecidas[8]. Em 2008, acordaram um conjunto de prioridades de cooperação a nível da UE em matéria de política escolar, entre as quais a garantia de um ensino pré-escolar acessível e de qualidade[9]. Em 2009, adoptaram um quadro estratégico de cooperação no domínio da educação e formação até 2020, que inclui as prioridades do ensino pré-primário para o período 2009-2011, no sentido de «generalizar a igualdade de acesso e reforçar a qualidade do ensino e apoio aos docentes»[10].

Dado o seu papel na redução do abandono escolar precoce e na promoção da inclusão social no ensino, a educação e o acolhimento na primeira infância farão parte das abordagens dos Estados-Membros para cumprir as prioridades da estratégia Europa 2020. Vários Estados-Membros estão a intensificar esforços para analisar e reformar os seus sistemas de educação e acolhimento na primeira infância, partindo de diferentes posições em relação a aspectos como as taxas de inscrição, a oferta, a qualidade, os recursos, a concepção e a gestão.

Ainda que esta seja uma área cujas responsabilidades incumbem essencialmente aos Estados-Membros, há margem de manobra considerável para a UE trazer algum valor acrescentado a este processo, facilitando a identificação e o intercâmbio de boas práticas, fomentando o desenvolvimento de infra-estruturas e capacidades e apoiando a realização de estudos à escala da UE sobre diferentes aspectos ligados à qualidade e ao impacto daqueles sistemas.

A presente comunicação vem de encontro às solicitações dos Estados-Membros no sentido de lançar um processo de cooperação que os ajude a dar resposta ao duplo desafio anteriormente identificado: garantir a todas as crianças o acesso a estruturas de educação e acolhimento e melhorar , ao mesmo tempo, a qualidade dessa provisão através de serviços bem integrados que assentem numa visão conjunta do papel dessas estruturas, programas curriculares mais eficazes, reforço das competências dos recursos humanos e das modalidades de gestão necessárias.

Em alguns Estados-Membros da UE podem já encontrar-se exemplos das melhores práticas mundiais em matéria de educação e acolhimento na primeira infância. A Comissão pretende utilizar o método aberto de coordenação para ajudar os Estados-Membros a identificar, analisar e disseminar abordagens políticas eficazes e transferi-las para os respectivos contextos. Para tal, recorrerá a instrumentos já existentes, como o programa Aprendizagem ao Longo da Vida e os Fundos Estruturais, para apoiar a inovação, o desenvolvimento dos recursos humanos e as infra-estruturas de educação e acolhimento na primeira infância. Usará igualmente o 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento para apoiar a investigação, a análise e o desenvolvimento de dados sobre as abordagens mais eficazes neste domínio, na UE e no mundo.

2 ACESSO À EDUCAÇÃO E AO ACOLHIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA

2.1 Educação e acolhimento na primeira infância: acesso universal e inclusivo

O acesso a serviços de educação e acolhimento na primeira infância abertos a todos e de qualidade traduz-se em vantagens para todos. Não só ajuda as crianças a descobrir as suas potencialidades, como pode permitir também aos outros membros da família participar noutras actividades conexas para melhorar o emprego, formação profissional, educação parental e tempos livres.

A primeira infância é a fase em que a educação pode condicionar mais eficazmente o desenvolvimento das crianças e ajudar a inverter situações de desvantagem. Estudos realizados mostram que a pobreza e o disfuncionamento familiar podem estar fortemente correlacionados com fracos resultados educativos. Aos três anos de idade existem já acentuadas diferenças nos desenvolvimentos cognitivo, social e emocional entre as crianças que vivem em meios abastados ou desfavorecidos, as quais, se não forem corrigidas, tendem a agravar-se até aos cinco anos. Estudos realizados nos EUA revelam que o impacto benéfico da educação e do acolhimento na primeira infância nas crianças de famílias pobres é duas vezes mais elevado do que naquelas que vivem em meios mais avantajados[11]. A educação e o acolhimento na primeira infância são, pois, particularmente benéficos para as crianças desfavorecidas e suas famílias, incluindo os migrantes e as minorias[12]. No entanto, as vantagens não se fazem sentir só nos escalões de rendimento mais baixos; elas estendem-se, sim, a todos os grupos sociais e podem contribuir para resolver vários problemas educativos de uma forma duradoura e economicamente mais eficaz do que qualquer intervenção em fases posteriores[13].

A educação e o acolhimento na primeira infância constituem uma forma importante de reduzir o abandono escolar precoce, fenómeno que está fortemente relacionado com as desvantagens socioeconómicas. A provisão universal e de qualidade de serviços de educação e acolhimento de crianças pode corrigir as disparidades no desenvolvimento social e nas aptidões de cálculo, leitura e escrita verificadas entre as crianças oriundas de meios abastados ou desfavorecidos e, desta forma, quebrar o ciclo de maus resultados e desmotivação que, muitas vezes, levam ao abandono escolar e à transmissão de pobreza entre gerações[14].

Relativamente às crianças de famílias migrantes, os dados revelam que, de um modo geral, e quando comparadas com alunos autóctones, existem marcadas diferenças entre os resultados atingidos, os desempenhos da segunda geração são inferiores aos da primeira em muitos Estados-Membros e as taxas de abandono escolar precoce são, em média, duas vezes mais elevadas[15]. É frequente as famílias migrantes não estarem familiarizadas com a língua e o sistema educativo do país de acolhimento, o que coloca desafios específicos quando se trata de assistir os filhos no seu processo de aprendizagem. Está claramente demonstrado que a participação em programas de educação e acolhimento na primeira infância pode ser altamente vantajosa para os desenvolvimentos cognitivo e linguístico das crianças migrantes. Nos EUA, programas-piloto demonstraram efeitos muito positivos não só em termos do sucesso escolar e dos níveis de rendimento futuros, mas também de criminalidade[16]. É importante fornecer, desde cedo, um apoio linguístico às crianças cuja língua materna é diferente para que possam melhorar a sua maturidade escolar e começar em pé de igualdade com os seus colegas.

A situação das minorias ciganas, por exemplo, é muitas vezes mais complexa, e a maioria dos Estados-Membros enfrenta um desafio sistémico para proporcionar oportunidades educativas adequadas às crianças ciganas. Ainda que as suas necessidades de apoio sejam maiores, a presença de crianças ciganas em estruturas de educação e acolhimento na primeira infância é, de um modo geral, muito inferior à da população autóctone e a multiplicação destas oportunidades constitui um importante desafio político em toda a UE. Os serviços de educação e acolhimento na primeira infância podem contribuir para ultrapassar as desvantagens educativas com que se confrontam as crianças ciganas, tal como tem sido comprovado por acções-piloto em matéria de inclusão dos ciganos actualmente em curso em alguns Estados-Membros, co-financiadas pelo orçamento da UE[17].

No que respeita às crianças com necessidades especiais, ao aderirem à Convenção da ONU relativa aos direitos das pessoas com deficiência[18], os Estados-Membros comprometeram-se a adoptar abordagens inclusivas em matéria de sistemas de educação. Não obstante, cerca de 2% da população escolar europeia continua a frequentar estabelecimentos de ensino segregados. A educação e o acolhimento na primeira infância oferecem possibilidades de uma maior inclusão das crianças com necessidades educativas especiais, preparando assim a via para a inserção posterior em escolas não segregadas.

Os serviços de educação e acolhimento na primeira infância só podem contribuir eficazmente para dar resposta aos desafios da inclusão anteriormente referidos se a sua concepção e financiamento forem adequados. Está claramente comprovado que o acesso universal a estruturas de educação e acolhimento na primeira infância produz mais benefícios do que as intervenções exclusivamente destinadas a grupos vulneráveis. Estas colocam problemas na medida em que é difícil, na prática, identificar com fiabilidade o grupo-alvo, tendem a estigmatizar os beneficiários e podem até resultar em segregação em fases posteriores da educação. Estas medidas específicas correm também um maior risco de serem suprimidas do que os serviços de carácter universal .

É importante ter em mente que os serviços de educação e acolhimento na primeira infância, ainda que positivos, só parcialmente podem compensar as desvantagens decorrentes de meios familiares e socioeconómicos desfavorecidos. Para aumentar os benefícios a longo prazo destes serviços para as crianças oriundas desses meios, eles têm de ser associados a iniciativas em outros domínios políticos, no âmbito de uma estratégia global (emprego, habitação, saúde, etc.).

2.2 Financiamentos eficazes e equitativos

Tal como demonstrado no gráfico que se segue, o investimento na educação da primeira infância apresenta as taxas de retorno mais elevadas, muito particularmente no caso das crianças de meios desfavorecidos, enquanto os investimentos em educação em fases posteriores tendem a beneficiar desproporcionadamente as crianças provenientes de contextos socioeconómicos mais elevados.

[pic]

Fonte: COM(2006) 481, p. 4.

Os custos por criança em estruturas de educação e acolhimento podem ser pelo menos tão elevados como na escola, em especial se os serviços forem de qualidade, mas os estudos indicam que a sua relação custo-eficácia pode melhorar. Por outras palavras, investimentos mais elevados na primeira infância podem traduzir-se em economias em fases posteriores[19]. Não obstante, na maioria dos Estados-Membros, as despesas públicas com o ensino pré-escolar, por criança, são mais baixas do que em qualquer outro nível de educação[20].

Os modelos de financiamento dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância variam muito entre os Estados-Membros, constituindo um misto de fontes públicas e privadas. Todos os países europeus usam fundos públicos para financiar ou co-financiar a provisão destes serviços para crianças com mais de três anos de idade; menos de metade dos Estados-Membros da UE cobre a maioria dos custos sem exigir contribuições das famílias. No que respeita às crianças até aos três anos, a provisão tende a ser financiada por fundos privados. Alguns Estados-Membros oferecem ajudas financeiras e efectivos adicionais, bem como incentivos financeiros para a fidelização do pessoal nos serviços destinados aos grupos de risco.

Dada a atenção política que cada vez mais os Estados-Membros prestam à questão da educação e acolhimento na primeira infância e as consequências dos condicionalismos impostos às despesas públicas, é imperativo assegurar que os financiamentos são usados da forma mais eficaz.

A oferta de serviços que tenham por base o mercado pode limitar os gastos públicos e permitir uma maior escolha e controlo aos pais; contudo, esta possibilidade não deverá restringir a disponibilidade de serviços de qualidade para todos. As famílias com baixos rendimentos tendem a ter maior necessidade de estruturas de acolhimento para os filhos na primeira infância ao menor custo possível, mas não podem, muitas vezes, pagar os serviços de educação e acolhimento que têm por base o mercado.

3. QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E ACOLHIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA

3.1 Programa de ensino

Os serviços de educação e acolhimento na primeira infância devem ser concebidos e prestados de forma a satisfazer as necessidades cognitivas, emocionais, sociais e físicas de todas as crianças. Estas necessidades são muito diferentes das que sentem as crianças mais velhas em idade escolar. Há estudos que indicam que os primeiros anos são os mais formativos da vida das crianças. É nesta fase que são criadas as bases dos principais hábitos e comportamentos que as irão acompanhar toda a vida.

A aquisição de competências não cognitivas (tais como perseverança, motivação, capacidade de interagir com outros) nos primeiros anos é essencial para todo o processo de aprendizagem futura e para um entrosamento social bem sucedido, pelo que o conteúdo dos programas de educação e acolhimento na primeira infância deve ultrapassar o âmbito da aprendizagem cognitiva e abranger a socialização e todo um conjunto de aspectos não cognitivos. Por conseguinte, é necessária uma integração entre acolhimento e educação, independentemente do facto de os serviços serem divididos entre a) cuidados do nascimento até aos três anos e b) ensino pré-escolar dos três anos à entrada na escola, ou terem por base um modelo único que abrange toda a gama de idades do nascimento até à idade da escolaridade obrigatória[21].

Dadas as várias abordagens actualmente existentes na UE, é importante dar prioridade à questão da qualidade e da adequação dos programas curriculares, bem como analisar e aprender com as experiências positivas dos Estados-Membros, de modo a maximizar o impacto benéfico da educação e acolhimento na primeira infância.

3.2 Recursos humanos

As competências dos recursos humanos são fundamentais para a qualidade dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância. Atrair, formar e fidelizar pessoal devidamente qualificado são desafios consideráveis. As tendências para a integração dos serviços de acolhimento e educação estão a contribuir para um aumento da profissionalização do pessoal que trabalha nestes serviços, designadamente através de níveis de qualificações mais amplos e elevados, salários mais atraentes e melhores condições de trabalho, mas o seu perfil geral continua a ser muito diverso. Regista-se ainda uma propensão para atribuir o trabalho «educativo» ao pessoal qualificado e os «cuidados» a pessoal menos qualificado, o que conduz muitas vezes a uma falta de continuidade no acolhimento e na educação da criança.

Por outro lado, as várias questões com que se confronta o pessoal dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância e a diversidade das crianças a seu cargo exigem uma reflexão contínua sobre práticas pedagógicas e uma abordagem sistemática da profissionalização. Em muitos países, a formação que as habilita a trabalhar com crianças em grupos de risco faz parte da formação inicial, mas muitos outros aspectos da diversidade não são suficientemente abordados. Acresce que o pessoal dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância raramente tem as possibilidades de indução, formação em serviço e desenvolvimento profissional contínuo que estão disponíveis aos professores nas escolas.

Por este motivo, ainda que haja progressos a registar em vários Estados-Membros no sentido de uma maior profissionalização e especialização do pessoal destes serviços, em muitos países a situação de partida é desfavorável e a sua melhoria é importante para o eventual alargamento dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância.

Há ainda um aspecto muito importante a considerar no que respeita ao equilíbrio entre os homens e as mulheres do pessoal destes serviços. Quase todos os efectivos são mulheres, o que há muito tempo constitui um motivo de preocupação. Alguns países definiram metas para o recrutamento de homens para os serviços de educação e acolhimento ou procuraram redesenhar a profissão no sentido de reduzir a divisão entre os géneros[22]. Em todos os países da UE, é urgente tornar as carreiras no sector da educação e acolhimento na primeira infância mais aliciante para os homens.

3.3 Gestão dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância

Os benefícios da qualidade dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância são maiores a longo prazo, pelo que todo o sistema tem de assentar nos seus resultados para que não se percam as boas bases.

Uma abordagem sistémica destes serviços implica uma forte colaboração entre as diferentes áreas políticas, como a educação, o emprego, a saúde e a política social. Abordagens deste tipo permitem aos governos organizar e gerir as políticas de forma mais simples e eficaz e combinar recursos para as crianças e respectivas famílias. Tal exige uma visão coerente que seja partilhada por todos os interessados, incluindo os pais, um quadro político comum com metas coerentes em todo o sistema e papéis e responsabilidades claramente definidos aos níveis central e local. Esta abordagem ajuda também os serviços de educação e acolhimento na primeira infância a responder de forma mais eficaz às necessidades locais. Na UE, o intercâmbio e a cooperação a nível político podem ajudar os países a aproveitar as boas práticas uns dos outros para dar resposta a este desafio importante.

Uma transição sem problemas entre instituições (por exemplo, do pré-escolar para a escola primária) requer uma comunicação eficaz entre essas instituições, bem como uma continuidade em termos de conteúdos e normas. Além disso, a crescente diversidade social na UE e o desafio da adaptação a contextos socioculturais cada vez mais variados reforçam ainda mais a importância da transição da família para os serviços de educação e acolhimento, e entre diferentes grupos etários na mesma instituição.

Os mecanismos de garantia de qualidade dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância têm, de um modo geral, de assentar num quadro pedagógico comum, que abranja todo o período entre o nascimento e a idade da escolaridade obrigatória. Estes quadros são mais amplos do que os programas curriculares tradicionais. Podem definir as exigências em termos de competências do pessoal, das orientações e normas pedagógicas e do quadro regulamentar para os serviços de acolhimento de crianças. Podem ainda determinar os resultados que almejam, o que ajuda a acompanhar o desenvolvimento da criança em colaboração com os pais e com o pessoal dos serviços, facilitando o seu progresso para as fases educativas posteriores. Os quadros podem definir normas coerentes para todo o sistema relativamente às quais podem ser medidos os resultados e aplicadas as medidas de garantia de qualidade.

4. CONCLUSÃO

A presente comunicação destaca a necessidade de melhorar a provisão de serviços de educação e acolhimento na primeira infância na UE, complementando as metas quantitativas existentes com medidas destinadas a melhorar o acesso a garantir a qualidade. Em resposta às solicitações do Conselho, formuladas nas Conclusões de 2008 e 2009, no sentido de maior cooperação política em matéria de educação e acolhimento na primeira infância e ao desafio que representa a nova meta europeia neste domínio, o presente documento propõe uma agenda que preconiza o trabalho entre os Estados-Membros em questões vitais relacionadas com o acesso e a qualidade, apoiada por acções da Comissão. Esta agenda é apresentada de forma sucinta no quadro infra. Este trabalho seria organizado no âmbito do método aberto de coordenação e centrar-se-ia na identificação e análise dos desafios comuns, de modelos de boas práticas e de formas de transferir abordagens bem sucedidas para outros sistemas.

A educação e o acolhimento na primeira infância têm um papel importante a desempenhar na redução do abandono escolar precoce e, como tal, os programas de reformas nacionais dos Estados-Membros destinados a concretizar as prioridades da estratégia Europa 2020 deverão salientar os principais desafios e soluções possíveis neste domínio. É urgente aprender com as boas práticas e experiências na UE e, deste modo, melhorar a qualidade das políticas em matéria de educação e acolhimento na primeira infância.

Propostas de temas para cooperação política entre os Estados-Membros

Acesso à educação e ao acolhimento na primeira infância

- Usar os serviços de educação e acolhimento na primeira infância para apoiar a inclusão e reduzir o abandono escolar precoce

- Alargar o acesso a serviços de educação e acolhimento na primeira infância de qualidade para as crianças de meios desfavorecidos, famílias migrantes e comunidades ciganas (tais como incentivos à participação para as famílias desfavorecidas, adaptação dos serviços às necessidades das famílias, reforço da acessibilidade e preços módicos)

- Recolher provas sobre as vantagens e o impacto da provisão universal vs medidas específicas

- Conceber modelos de financiamento eficazes e conseguir o equilíbrio adequado entre investimento público e privado

Qualidade dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância

- Conseguir o equilíbrio adequado nos programas curriculares entre elementos cognitivos e não cognitivos

- Promover a profissionalização do pessoal dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância: quais as qualificações necessárias para que funções

- Desenvolver políticas para atrair, formar e fidelizar pessoal devidamente qualificado para os serviços de educação e acolhimento na primeira infância

- Melhorar o equilíbrio entre homens e mulheres no pessoal dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância

- Passar para sistemas de educação e acolhimento na primeira infância que integrem cuidados e ensino e melhorar a equidade e a eficácia desses sistemas

- Facilitar a transição das crianças da família para os serviços de educação e acolhimento e entre níveis de ensino

- Assegurar processos de garantia de qualidade: conceber quadros pedagógicos coerentes, bem coordenados e com a participação das principais partes interessadas

.

Em apoio destas acções, a Comissão:

- Promoverá a identificação e o intercâmbio de boas políticas e práticas através do método aberto de coordenação em matéria de educação e formação com os Estados-Membros ( EF 2020 )

- Apoiará o desenvolvimento de abordagens inovadoras, desenvolvendo projectos e redes transnacionais no âmbito do programa de aprendizagem ao longo da vida

- Fornecerá apoio à realização de estudos nestas áreas no quadro do 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento

- Incentivará os Estados-Membros a investir nestas áreas através dos Fundos Estruturais, em especial mediante apoios à formação de pessoal e ao desenvolvimento de infra-estruturas acessíveis

-

[1] Comunicação da Comissão «Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação», COM(2006) 481, 8.9.2006.

[2] Comunicação da Comissão intitulada «Agenda para novas competências e empregos: um contributo europeu para o pleno emprego», COM (2010) 682.

[3] OECD PISA 2009 results Vol.2: Overcoming Social Background (2010) pp 97-8; IEA, PIRLS 2006 International Report, (2007) p. 158

[4] Conclusões do Conselho, de 26.11.2009, sobre a educação das crianças oriundas da imigração (JO 2009/C 301/07).

[5] Conclusões do Conselho, de 11 de Maio de 2010, sobre a dimensão social da educação e da formação (JO C 2010 de 26.5.2010).

[6] Documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Cumprimento das metas de Barcelona relativas às estruturas de acolhimento de crianças em idade pré-escolar», SEC(2008) 2524.

[7] No que respeita ao Reino Unido, verifica-se uma interrupção entre as séries de 2002 e 2003 (os números anteriores estão sobrestimados). Os dados de 2008 relativos à Grécia são substituídos pelos de 2007.

[8] Conclusões do Conselho sobre a eficiência e a equidade nos sistemas de educação e formação (JO C 298 de 8.12.2006).

[9] Conclusões do Conselho «Preparar os jovens para o século XXI: uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar (JO C 319 de 13.12.2008).

[10] Conclusões do Conselho, de 12 de Maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação ( EF 2020) (JO C 119 de 28.5.2009).

[11] S.W. Barnett,' Maximising returns from prekindergarten education', (2004) p. 10 .

[12] J. Bennett, ‘Benchmarks for early childhood services in OECD countries’, Innocenti Working Paper (2008), p. 23; Joseph Rowntree Foundation, ‘Poorer children’s educational attainment’ (2010).

[13] S.W. Barnett, 'Benefits and costs of quality per-school education: evidence based-policy to improve returns' . Paper presented at the 7 th OECD ECEC Network meeting, (2010), p.11.

[14] Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão, «Reduzir o abandono escolar precoce» (SEC(2011)96), p.15.

[15] Conclusões do Conselho sobre a educação das crianças oriundas da imigração (JO C 301 de 31.12.2009).

[16] D. Nusche, ‘What works in migrant education?’, OECD Education Working Paper No.22 (2009) p.27

[17] Para mais informações, consultar: http://ec.europa.eu/regional_policy/themes/roma/about_en.cfm?nmenu=2

[18] A Convenção da ONU relativa aos direitos das pessoas com deficiência (2006) foi assinada por todos os Estados-Membros e ratificada pela maioria.

[19] M.E. Lamb, ‘Nonparental child care: context, quality, correlates and consequences’, in W. Damon et al, Handbook of Child Psychology (1998)

[20] OCDE, Doing better for children (2009), p.15 .

[21] Eurydice Report, Early Childhood Education and Care in Europe: Tackling Social and Cultural Inequalities (2009), p. 29.

[22] OCDE, Starting strong II (2006), pp. 170-1.