[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 12.5.2010

COM(2010) 238 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA 2010(Elaborado em conformidade com o artigo 140.º, n.º 1, do Tratado)

{SEC(2010) 598}

OBJECTIVO DO RELATÓRIO

Nos termos do artigo 140.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir referido como TFUE), pelo menos de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-Membro que beneficie de uma derrogação, a Comissão e o BCE devem apresentar ao Conselho relatórios sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações relativas à realização da União Económica e Monetária. Os últimos relatórios de convergência periódicos da Comissão e do BCE foram adoptados em Maio de 2008.

O Relatório de Convergência de 2010 abrange os seguintes nove Estados-Membros beneficiários de uma derrogação: Bulgária, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia. A Dinamarca e o Reino Unido não manifestaram o desejo de adoptar o euro, pelo que não foram abrangidos pela avaliação. Uma avaliação mais pormenorizada da situação de convergência nestes países é apresentada num anexo técnico ao presente relatório (SEC(2010) 598).

O teor dos relatórios preparados pela Comissão e o BCE é regulado pelo artigo 140.º, nº 1, do Tratado. Nos termos desse artigo, os relatórios devem conter um estudo da compatibilidade da legislação nacional de cada Estado-Membro, incluindo os estatutos do seu banco central nacional, com o disposto nos artigos 130.º e 131.º do TFUE e nos estatutos do SEBC e do BCE. Os relatórios devem também examinar se os Estados-Membros em causa realizaram um elevado grau de convergência sustentada, com base na observância dos critérios de convergência (estabilidade dos preços, situação orçamental, estabilidade cambial, taxas de juro de longo prazo) e ter em conta vários factores mencionados no artigo 140.º, n.º 1, último parágrafo. Os quatro critérios de convergência são descritos mais pormenorizadamente num Protocolo anexo ao TFUE (Protocolo n.º 13 relativo aos critérios de convergência).

O estudo da compatibilidade da legislação nacional, incluindo os estatutos dos bancos centrais nacionais, com os artigos 130.º e 131.º do TFUE e com os estatutos do SEBC e do BCE requer também uma apreciação do respeito da proibição do financiamento monetário (artigo 123.º) e da proibição de acesso privilegiado (artigo 124.º), da conformidade com os objectivos do SEBC (artigo 127.º, n.º 1) e da integração dos bancos centrais nacionais no SEBC (vários artigos do TFUE e dos estatutos do SEBC e do BCE).

O critério da estabilidade dos preços é definido do seguinte modo no artigo 140.º, n.º 1, primeiro travessão, do TFUE: «a realização de um elevado grau de estabilidade dos preços, […]expresso por uma taxa de inflação que esteja próxima da taxa, no máximo, dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços» .

O artigo 1.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência estabelece, por outro lado, o seguinte: «Por critério de estabilidade dos preços […] entende-se que cada Estado-Membro deve registar uma estabilidade dos preços sustentável e, no ano que antecede a análise, uma taxa média de inflação que não exceda em mais de 1,5% a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços . A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais» [1]. O requisito de sustentabilidade pressupõe que os resultados satisfatórios em matéria de inflação decorram essencialmente do comportamento dos custos dos factores de produção e de outros factores que influenciam a evolução dos preços de modo estrutural e não sejam reflexo da influência de factores temporários. Por conseguinte, a análise da convergência inclui uma apreciação dos factores subjacentes à evolução da inflação, bem como das perspectivas a médio prazo. Numa perspectiva de futuro, o relatório examina a probabilidade de o país alcançar o valor de referência nos meses seguintes[2]. A sustentabilidade dos resultados em matéria de inflação merece, na actual conjuntura, particular atenção. As consequências da crise financeira têm tido um impacto significativo nos resultados em matéria de inflação de muitos países, observando-se uma elevada volatilidade macroeconómica. Calculou-se que o valor de referência para a inflação era de 1,0% em Março de 2010, sendo Portugal, a Estónia e a Bélgica os três Estados-Membros com melhores resultados[3]. Na actual conjuntura, caracterizada por fortes e comuns choques adversos (a crise económica e financeira global e as fortes pressões desinflacionistas associadas), um número invulgar de países enfrenta episódios de taxas de inflação negativa. Nestas circunstâncias específicas, as taxas de inflação negativa constituem um índice de referência pertinente no plano económico para avaliar o desempenho dos países em matéria de estabilidade dos preços. Afigura-se, contudo, razoável excluir do grupo de países com melhor desempenho os países cuja taxa média de inflação se afasta consideravelmente da taxa média de inflação da área do euro (0,3% em Março de 2010) – de acordo com o precedente do Relatório de Convergência de 2004[4] -, porquanto esses países não podem razoavelmente ser considerados como países com melhor desempenho em termos de estabilidade dos preços; nestas circunstâncias, a sua inclusão afectaria seriamente o valor de referência e, em consequência, a justeza do critério. Em Março de 2010, isto conduziu à exclusão da Irlanda, o único país cuja taxa de inflação média de um período de 12 meses (-2,3% em Março de 2010) se afastava largamente da taxa da área do euro e da de outros Estados-Membros, em reflexo, principalmente, da recessão económica.

Os critérios de convergência respeitantes à situação orçamental são definidos no artigo 140.º, n.º 1, segundo travessão, do TFUE nos seguintes termos: « a sustentabilidade das suas finanças públicas, que será traduzida pelo facto de ter alcançado uma situação orçamental sem défice excessivo, determinado nos termos do n.º 6 do artigo 126.º» . Além disso, de acordo com o artigo 2.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência, este critério significa que « aquando da análise, o Estado-Membro em causa não é objecto de uma decisão do Conselho ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 126.º do referido Tratado que declare verificada a existência de um défice excessivo nesse Estado-Membro ».

O TFUE refere-se ao critério das taxas de câmbio no artigo 140.º, n.º 1, terceiro travessão, definindo-o do seguinte modo: « a observância, durante pelo menos dois anos, das margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem ter procedido a uma desvalorização em relação ao euro ».

Por outro lado, nos termos do artigo 3.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência: « por critério de participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu [...] entende-se que cada Estado-Membro respeitou as margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem tensões graves durante pelo menos os últimos dois anos anteriores à análise , nomeadamente, não desvalorizou por iniciativa própria a taxa de câmbio central bilateral da sua moeda em relação ao euro durante o mesmo período [5] » .

O período de dois anos tomado em consideração para efeitos da apreciação da estabilidade das taxas de câmbio no presente relatório é o compreendido entre 24 de Abril de 2008 e 23 de Abril de 2010. Quando se avalia a evolução da taxa de câmbio, a análise tem em conta o impacto de facilidades de financiamento oficiais externas, sempre que pertinentes, incluindo a sua dimensão, o montante e o perfil dos fluxos de assistência e os eventuais condicionalismos políticos.

Por força do artigo 140.º, n.º 1, quarto travessão, do Tratado sobre o Funcionamento da UE, « o carácter duradouro da convergência alcançada pelo Estado-Membro que beneficia de uma derrogação e da sua participação no mecanismo de taxas de câmbio deve igualmente reflectir-se nos níveis das taxas de juro a longo prazo ». O artigo 4.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência prevê ainda o seguinte: « Por critério de convergência das taxas de juro (…) entende-se que, durante o ano que antecede a análise, cada Estado-Membro deve ter registado uma taxa de juro nominal média a longo prazo que não exceda em mais de 2% a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. As taxas de juro serão calculadas com base em obrigações do Estado a longo prazo ou outros títulos semelhantes, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais ».

Calculou-se que o valor de referência para a taxa de juro era de 6,0% em Março de 2010[6].

O artigo 140.º, n.º 1, do TFUE requer igualmente uma análise de outros factores pertinentes para a integração económica e a convergência. Estes factores adicionais incluem a integração dos mercados financeiros e dos mercados dos produtos, a evolução da balança de transacções correntes e a evolução dos custos unitários do trabalho e de outros índices de preços. Este último factor é coberto pela análise da estabilidade dos preços.

BULGÁRIA

A legislação na Bulgária, nomeadamente a Lei relativa ao Banco Nacional Búlgaro (BNB), não é totalmente compatível com os artigos 130.º e 131.º do TFUE e com os estatutos do SEBC e do BCE. A legislação relativa a conflitos de interesses contém disposições incompatíveis com a independência do BNB. Subsistem incompatibilidades e imperfeições no respeitante à integração do banco central no SEBC nos domínios da política monetária, da emissão de notas e moedas, da promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento, da aprovação do BCE antes da participação nas instituições monetárias internacionais, do papel do BCE e da UE na recolha de estatísticas, da auditoria por auditores externos independentes, da independência institucional e pessoal e da proibição do financiamento monetário. Sob reserva da sua entrada em vigor, um projecto de lei elaborado pelo Governo búlgaro em cooperação com o BNB corrigirá algumas das actuais imperfeições. Contudo, este projecto de lei não abrange as questões relacionadas com a integração do BNB no Eurossistema.

A taxa média de inflação na Bulgária (período de 12 meses) tem sido superior ao valor de referência desde a adesão à UE em 2007. A taxa de inflação média da Bulgária no período de 12 meses até Março de 2010 foi de 1,7%, nível superior ao valor de referência de 1,0%. Prevê-se que, nos próximos meses, se mantenha superior ao valor de referência, embora dele se aproxime.

A inflação anual medida pelo IHPC aumentou fortemente no primeiro semestre de 2008, tendo atingido um máximo de 15% em resultado do dinamismo da procura interna e do rápido aumento dos preços dos produtos alimentares e da energia a nível mundial. Desde o início da crise financeira, a inflação baixou substancialmente, para cerca de 1,6% no final de 2009, devido à queda dos preços das matérias-primas, à significativa diminuição da procura interna e à moderação do ritmo de aumento dos custos unitários do trabalho. No início de 2010, sofreu um ligeiro aumento, na sequência do aumento dos impostos especiais sobre o consumo e dos preços dos combustíveis. Em Março de 2010, a inflação anual, medida pelo IHPC, situava-se em 2,4%.

De acordo com as previsões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão, a inflação deverá manter-se moderada em 2010, a um nível médio de cerca de 2,3%, reflectindo um hiato negativo do produto, um crescimento limitado dos custos unitários do trabalho e um aumento moderado dos preços dos produtos alimentares e da energia. Contudo, em 2011, a inflação deve sofrer um ligeiro aumento, para 2,7%, na sequência da intensificação da actividade económica. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Bulgária (48% da média da zona euro em 2008) aponta para a existência de um potencial significativo para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo.

A Bulgária não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

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O saldo do sector público administrativo da Bulgária manteve-se numa situação excedentária durante o período 2004-2008, elevando-se a 1,7% do PIB, em média Com o início da crise, o saldo das administrações públicas registou uma deterioração significativa para um défice de 3,9% do PIB em 2009, devido ao aumento das despesas e à diminuição das receitas. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2010, o rácio défice/PIB situar-se-á em 2,8% em 2010 e 2,2% em 2011, no pressuposto de políticas inalteradas. No início de 2010, o défice orçamental continuou a aumentar, em razão de baixas receitas fiscais e de despesas superiores às previstas. Espera-se, no entanto, que a melhoria do ambiente macroeconómico e as medidas adicionais de consolidação orçamental já adoptadas induzam uma trajectória baixista do défice orçamental a partir de meio do ano. O rácio da dívida pública bruta manteve-se baixo, em cerca de 15% do PIB, em 2009, mas prevê-se que aumente para cerca de 17% do PIB em 2010 e 19% do PIB em 2011.

Dado que o limite de 3% do PIB para o défice público foi excedido em 2009, a Comissão apresentou um relatório em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, como exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

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O lev búlgaro não participa no MTC II. O Banco Nacional Búlgaro continua a ter como principal objectivo a estabilidade dos preços, através de um valor de referência para a taxa de câmbio no contexto de um regime de comité monetário (currency board) . A Bulgária introduziu o seu regime de comité monetário em 1 de Julho de 1997, indexando o lev ao marco alemão e, posteriormente, ao euro. Os outros indicadores, designadamente a evolução das reservas de divisas estrangeiras e das taxas de juro a curto prazo, apontam para um aumento da percepção de risco dos investidores face à crise financeira internacional, que no entanto se inverteu parcialmente desde o Outono de 2009. A solidez do regime de comité monetário continua a apoiar-se em importantes reservas oficiais. Durante o período de dois anos avaliado, o lev manteve-se totalmente estável em relação ao euro, em consonância com o funcionamento do regime de comité monetário.

A Bulgária não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa de juro média a longo prazo na Bulgária no período de um ano até Março de 2010 foi de 6,9%, um nível superior ao valor de referência de 6,0%. As taxas de juro médias a longo prazo na Bulgária foram inferiores ao valor de referência de 2005 até meados de 2009, mas desde então têm excedido esse valor de referência. Os diferenciais de rendimento em relação às obrigações a longo prazo de referência da área do euro[7] aumentaram gradualmente de cerca de 30 pontos de base em 2007 para cerca de 110 pontos de base no final de 2008, reflectindo diferenciais em matéria de inflação e o agravamento da preocupação em relação ao sobreaquecimento da economia búlgara. Os diferenciais das taxas de juros a longo prazo aumentaram ainda mais em 2009, tendo atingido os 350 pontos de base no primeiro semestre desse ano, com a diminuição global do apetite pelo risco e o aumento dos prémios de risco associados a este país. Os diferenciais começaram a diminuir no segundo semestre de 2009, em resposta à confiança dos investidores, tendo chegado aos 220 pontos de base em Março de 2010.

A Bulgária não cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados factores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. O défice externo búlgaro aumentou significativamente na última década, tendo atingido 27% do PIB em 2007, antes de diminuir para 9% em 2009, quando o défice comercial começou a diminuir devido a uma procura interna cada vez menor. Todavia, o défice externo permanece relativamente elevado. O financiamento externo diminuiu consideravelmente, porquanto as anteriormente substanciais entradas de IDE diminuíram e os fluxos de crédito privado abrandaram. A economia búlgara está fortemente integrada na da UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros são intensas e a integração do sector financeiro nacional no sector mais vasto da UE é também substancial, graças principalmente à elevada participação de capitais estrangeiros no sistema bancário.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos factores suplementares, a Comissão considera que a Bulgária não satisfaz as condições para a adopção do euro.

REPÚBLICA CHECA

A legislação na República Checa, nomeadamente a Lei relativa ao Banco Nacional Checo (BNC) e a Lei sobre a autoridade de resolução extrajudicial dos litígios financeiros, não é totalmente compatível com os artigos 130.º e 131.º do TFUE e com os estatutos do SEBC e do BCE. Registam-se nomeadamente incompatibilidades no que respeita à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, à independência do banco central e à proibição de financiamento monetário. A Lei sobre o BNC contém imperfeições relacionadas com o papel do BCE no domínio da cooperação internacional, o papel do BCE e da UE na recolha de estatísticas e na nomeação de auditores externos, a promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento, a ausência de obrigação de respeitar o regime Eurossistema de comunicação de informações financeiras sobre as operações do BNC, a independência pessoal e a proibição do financiamento monetário.

A taxa média de inflação (período de 12 meses) na República Checa tem sido inferior ao valor de referência desde Janeiro de 2010. A taxa média de inflação na República Checa nos 12 meses anteriores a Março de 2010 situou-se em 0,3%, ou seja, abaixo do valor de referência de 1,0%, sendo provável que se mantenha abaixo deste valor nos próximos meses.

A inflação na República Checa registou um forte aumento no segundo semestre de 2007, para se cifrar em 6,3%, em média, durante 2008, em resultado do aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares, de alterações nos impostos indirectos e dos aumentos dos preços fixados por via administrativa. Quando o impacto pontual dos factores que impulsionaram a subida dos custos se dissipou e a economia checa entrou em recessão, a inflação global caiu rapidamente para uma média de 0,6% em 2009. A inflação global permaneceu moderada no primeiro trimestre de 2010, apesar de novos aumentos nos impostos indirectos.

De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2010, a inflação média deverá situar-se em cerca de 1,0% em 2010, reflectindo uma actividade económica limitada e uma evolução favorável dos custos unitários do trabalho. Prevê-se que aumente ligeiramente em 2011, para cerca de 1,3%, em média, a par da recuperação da actividade económica. O nível dos preços na República Checa (cerca de 70% da média da zona euro em 2008) aponta para a existência de algum potencial de convergência do nível dos preços a longo prazo. O desempenho favorável registado no passado e o facto de as previsões em matéria de inflação se situarem a um nível baixo permitem prever que, no futuro, a inflação se venha a situar a um nível sustentadamente baixo.

A República Checa cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

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A República Checa é actualmente objecto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 2 de Dezembro de 2009). O Conselho recomendou que a República Checa corrigisse o défice excessivo até 2013 e que tomasse medidas eficazes até Junho de 2010. O défice público da República Checa desceu para 0,7% do PIB em 2007, reflectindo, parcialmente, condições cíclicas favoráveis, mas voltou a subir em 2008, para 2,7% do PIB, e em 2009, para 5,9% do PIB. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2010, baseadas no pressuposto de políticas inalteradas, o rácio défice/PIB deverá ascender a 5,7% do PIB em 2010 e em 2011, enquanto a dívida das administrações públicas deverá aumentar de 39,8% do PIB em 2010 para 43,5% em 2011.

A República Checa não cumpre o critério relativo à sustentabilidade orçamental.

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A coroa checa não participa no MTC II. A República Checa aplica um regime de câmbios flutuantes. Após uma valorização constante desde 2004, a taxa de câmbio da coroa atingiu em Julho de 2008 o nível mais alto alguma vez registado face ao euro, para, no segundo semestre de 2008, sofrer uma forte depreciação em relação às principais moedas, devido à intensificação da crise financeira mundial, apesar da emergência de diferenciais de taxas de juro a curto prazo positivos. Em 2009 e no início de 2010, a coroa recuperou parte das suas perdas, numa situação de acrescida volatilidade das moedas, graças a uma moderação da aversão ao risco e à melhoria da balança externa. No período de dois anos que antecedeu a presente avaliação, a coroa registou uma desvalorização de cerca de 1,1% face ao euro.

A República Checa não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa de juro média a longo prazo na República Checa no período de um ano até Março de 2010 foi de 4,7%, um nível inferior ao valor de referência de 6,0%. As taxas de juro médias a longo prazo na República Checa têm sido inferiores ao valor de referência desde a adesão à UE em Maio de 2004. Os diferenciais de rendimento em relação às obrigações a longo prazo de referência da área do euro aumentaram, devido à intensificação da crise financeira mundial, na segunda metade de 2008. Não obstante, os rendimentos das obrigações do Tesouro checas foram menos afectados do que os de outros Estados-Membros não pertencentes à área do euro. Os diferenciais relativamente à área do euro diminuíram no segundo semestre de 2009 e no primeiro trimestre de 2010, reflectindo, nomeadamente, reduções nas taxas directoras do banco central, bem como os fundamentais relativamente fortes do país. Em Março de 2010, os diferenciais situavam-se em cerca de 40 pontos de base.

A República Checa cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados factores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. Depois de ter atingido um défice de 2,6% do PIB em 2007, a balança externa da República Checa melhorou para um excedente moderado em 2008-2009, reflectindo, simultaneamente, um excedente comercial mais elevado e um défice mais reduzido da balança de rendimentos. A melhoria da balança externa da República Checa sugere que os condicionalismos de financiamento externo não levantam grandes problemas. A economia checa está fortemente integrada na da UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros são intensas e a integração do sector financeiro nacional no sector mais vasto da UE tem vindo a registar progressos significativos, principalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos factores suplementares, a Comissão considera que a República Checa não satisfaz as condições para a adopção do euro.

ESTÓNIA

A legislação da Estónia é totalmente compatível com as exigências dos artigos 130.º e 131.º do TFUE e com os estatutos do SEBC e do BCE. A Lei Eesti Pank revista, que foi adoptada pelo Parlamento em 22 de Abril de 2010, é agora compatível com os artigos 130.º e 131.º do Tratado. A Lei sobre a moeda e a Lei sobre a segurança da coroa foram revogadas e substituídas pela Lei sobre a introdução do euro, que foi igualmente adoptada pelo Parlamento em 22 de Abril de 2010 e produz efeitos a partir da data de introdução do euro, prevista para 1 de Janeiro de 2011. O artigo 111.º da Constituição da Estónia não é formalmente compatível com as exigências do TFUE e com os estatutos do SEBC e do BCE em relação à integração do Banco Central no SEBC aquando da adopção do euro. No entanto, a decisão de 11 de Maio de 2006 da Câmara de Revisão Constitucional do Supremo Tribunal da Estónia elimina a necessidade de novas alterações.

A taxa média de inflação (período de 12 meses) na Estónia tem sido inferior ao valor de referência desde Dezembro de 2009. A taxa média de inflação na Estónia nos 12 meses anteriores a Março de 2010 situou-se em -0,7%, ou seja, muito abaixo do valor de referência de 1,0%, sendo provável que se mantenha abaixo deste valor nos próximos meses.

A inflação anual medida pelo IHPC atingiu o seu máximo em 2007, graças à forte procura interna e aos rápidos aumentos de salários, no contexto da imposição de crescentes condicionalismos à economia em matéria de capacidade. Em 2008, a inflação atingiu os dois dígitos, antes de descer rapidamente em 2009. As pressões relacionadas com a procura interna começaram a abrandar no início de 2008, a par do início da mudança do ciclo económico, embora os aumentos dos impostos especiais sobre o consumo e o aumento dos preços mundiais das matérias-primas tenham atrasado a descida. A recessão económica e a subsequente diminuição da procura e dos salários deram origem a taxas anuais de inflação negativas a partir do segundo semestre de 2009; contudo, em Março a inflação voltou a ser positiva, na sequência do aumento dos preços fixados por via administrativa em Janeiro e em Março de 2010 e dos aumentos dos preços mundiais da energia.

De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2010, a inflação deverá manter-se a um nível reduzido em 2010 e aumentar ligeiramente para 2,0% em 2011. Em 2010, a inflação deverá ser impulsionada, principalmente, pelo aumento dos impostos indirectos, porquanto as pressões inflacionistas subjacentes permanecem fracas, prevendo-se que o consumo e os salários nominais apenas comecem a aumentar moderadamente a partir de 2011. O nível dos preços na Estónia (75% da média da zona euro em 2008) aponta para a existência de algum potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo.

Para assegurar uma convergência sustentável, o respeito do valor de referência deve reflectir os fundamentais subjacentes, mais do que factores temporários. No caso da Estónia, a marcada recessão económica tem sido um factor temporário importante, que determinou a descida da taxa de inflação (período de 12 meses) para o seu actual nível negativo; espera-se, contudo, um aumento moderado logo que a retoma se consolide. Simultaneamente, o ritmo de desinflação e a evolução dos vectores internos subjacentes (nomeadamente os custos unitários do trabalho) apontam para um processo de formação dos salários e dos preços globalmente flexível.

As perspectivas de inflação a médio prazo dependerão, no essencial, do alinhamento da fixação dos salários pela evolução da produtividade. A persistência de mercados de trabalho flexíveis e uma formação dos preços competitiva nos mercados de produtos serão fundamentais para a manutenção da estabilidade dos preços a médio prazo. A evolução dos preços dependerá igualmente da manutenção de uma política orçamental ambiciosa, que passa por uma política salarial prudente para o sector público, a fim de manter a procura interna coerente com os fundamentais e de contribuir para manter as previsões em matéria de inflação a níveis baixos. A combinação de factores que deu origem a um aumento sustentado do crédito no passado (contenção da procura de crédito, intensificação e integração financeira acelerada, rápida compressão do diferencial de risco) não deverá voltar a produzir-se.

Juntamente com o facto de o valor de referência ser respeitado com uma ampla margem, estas considerações constituem argumentos a favor de uma apreciação positiva do cumprimento do critério da estabilidade dos preços. Não obstante, importa manter uma vigilância contínua para prevenir novas pressões resultantes da procura interna durante a retoma. Estes factores implicam que as perspectivas de sustentabilidade de uma inflação baixa são, no essencial, favoráveis, desde que continuem a ser prosseguidas políticas orientadas para a estabilidade.

A Estónia cumpre o critério da estabilidade dos preços.

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A Estónia não é actualmente objecto de uma decisão do Conselho sobre a existência de um défice excessivo. As finanças públicas estónias registaram uma situação excedentária entre 2002 e 2007. Em 2008, foi registado um défice público de 2,7% do PIB, seguido de um défice de 1,7% do PIB em 2009. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2010, o rácio défice/PIB deverá ascender a cerca de 2,5% do PIB em 2010 e em 2011, no pressuposto de políticas inalteradas. A dívida pública bruta aumentou para 7,2% do PIB em 2009 e prevê-se que volte a aumentar para 12,4% do PIB em 2011, ainda de acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2010. O país manteve uma posição de activos líquidos positiva em 2009, graças a importantes reservas orçamentais acumuladas ao longo dos anos anteriores.

A Estónia cumpre o critério relativo à situação orçamental.

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A coroa estónia participa no MTC II desde 28 de Junho de 2004, ou seja, há quase seis anos à data da adopção do presente relatório. A Estónia aplica um regime de comité monetário (currency board) desde a reintrodução da coroa, em 1992, indexada inicialmente ao marco alemão e, posteriormente, ao euro. Na sequência da sua entrada no MTC II, a Estónia comprometeu-se unilateralmente a manter o seu regime de comité monetário no âmbito do mecanismo. Indicadores adicionais, tais como a evolução das taxas de juro a curto prazo, apontam para um aumento temporário da percepção de risco dos investidores face à crise financeira internacional, que se inverteu próximo do fim de 2009 e início de 2010 no contexto de uma retoma de confiança dos investidores. O regime de comité monetário continua a apoiar-se em amplas reservas oficiais. Entre Fevereiro e Dezembro de 2009, esteve em vigor, no contexto da cooperação transfronteiriça em matéria de estabilidade financeira, um acordo de precaução com o Riksbank (banco central) sueco, que não chegou a ser aplicado. No período de dois anos em apreço, a coroa não se afastou da taxa central nem sofreu tensões graves.

A Estónia cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

Devido ao muito baixo nível da dívida pública bruta da Estónia, não existem obrigações do Tesouro a longo prazo, nem outros títulos apropriados, que possam servir de referência para avaliar o carácter duradouro da convergência das taxas de juro a longo prazo. Uma avaliação qualitativa baseada em indicadores de mercado relevantes sugere que a percepção de risco em relação à Estónia aumentou no ponto culminante da crise, mas voltou a descer significativamente perto do final de 2009, graças à estabilização da situação económica e a uma resposta política determinada à crise. Em termos mais gerais, factores como a política orçamental, a reduzida dívida pública e a economia relativamente flexível da Estónia favorecem o carácter duradouro da convergência. Neste contexto, a evolução dos indicadores do mercado financeiro durante o período de referência, bem como uma avaliação mais exaustiva do carácter duradouro da convergência, são favoráveis a uma avaliação positiva da observância do critério da taxa de juro a longo prazo pela Estónia.

Foram também examinados factores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. Em 2009, a balança externa da Estónia registou um significativo excedente de 7,4% do PIB, após vários anos de défices consideráveis, que atingiram o seu ponto mais alto em 2007, com cerca de 18% do PIB. Este excedente reflectiu uma forte redução do défice comercial em resultado da retracção da procura interna e da melhoria da balança de rendimentos. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2010, a balança externa da Estónia deverá permanecer excedentária em 2010 e 2011. O financiamento externo diminuiu durante a crise, mas os riscos de refinanciamento são atenuados pela elevada participação de capitais estrangeiros no sistema bancário e por consideráveis apoios externos. A economia estónia está fortemente integrada na da UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros são intensas e a integração do sector financeiro nacional no sector mais vasto da UE tem vindo a registar progressos significativos, principalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos factores suplementares, a Comissão considera que a Estónia satisfaz as condições para a adopção do euro.

LETÓNIA

A legislação na Letónia, nomeadamente a Lei relativa ao Banco Nacional da Letónia, não é totalmente compatível com os artigos 130.º e 131.º do TFUE e com os estatutos do SEBC e do BCE. Registam-se nomeadamente incompatibilidades no que respeita à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, à independência do banco central e à proibição de financiamento monetário. Subsistem imperfeições no respeitante aos objectivos do SEBC, à promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento, ao papel do BCE e da UE na recolha de estatísticas, à nomeação de auditores externos e ao âmbito da auditoria realizada pela comissão de auditoria, ao papel do BCE no domínio da cooperação internacional, às normas de publicação dos balanços e ao regime Eurossistema de comunicação de informações financeiras sobre as operações do BCN, à independência institucional e financeira do banco, assim como à independência pessoal dos membros dos órgãos de decisão do Banco da Letónia

Na Letónia, a taxa média de inflação (período de 12 meses) foi superior ao valor de referência entre Maio de 2004 e Fevereiro de 2010. A taxa média de inflação na Letónia nos 12 meses anteriores a Março de 2010 situou-se em 0,1%, ou seja, abaixo do valor de referência de 1,0%, pela primeira vez desde a adesão à UE, sendo provável que se mantenha claramente abaixo deste valor nos próximos meses.

Entre o final de 2004 e 2008, a inflação letã medida pelo IHPC foi uma das mais elevadas da UE, tendo atingido uma taxa máxima de dois dígitos em meados de 2008. Contudo, desde então, a inflação medida pelo IHPC tem vindo a descer rapidamente, impulsionada por uma procura interna em forte retracção, pela descida dos salários e por preços de importação em queda. As taxas de inflação anuais tornaram-se negativas em Outubro de 2009.

De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2010, a inflação medida pelo IHPC deverá permanecer negativa em 2010 e 2011, em grande medida sob o efeito de factores internos. A grave recessão, que originou um rápido aumento da taxa de desemprego e uma redução nominal dos salários brutos, reflectir-se-á numa maior redução dos custos unitários do trabalho, numa fraca procura interna e numa inflação global a um nível reduzido a curto e médio prazo. Embora ainda seja demasiado cedo para concluir que foi plenamente alcançado o necessário realinhamento dos salários e da produtividade, a limitada margem para novas reduções dos preços e dos salários numa pequena economia aberta com uma importante componente de importações de bens de consumo, como a Letónia, e a possibilidade de um fluxo emigratório sugerem um regresso a taxas de inflação positivas nos próximos anos. O nível dos preços na Letónia (70% da média da zona euro em 2008) aponta para a existência de algum potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo.

A Letónia cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

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A Letónia é actualmente objecto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 7 de Julho de 2009)[8]. O Conselho recomendou à Letónia a correcção da situação de défice excessivo até 2012. O défice do sector público administrativo atingiu 4,1% do PIB em 2008 e aumentou para 9,0% do PIB em 2009. De acordo com as previsões da Comissão estabelecidas na Primavera de 2010, o rácio défice/PIB deverá situar-se em 8,6% do PIB em 2010 e 9,9% em 2011, no pressuposto de políticas inalteradas. A dívida pública bruta aumentou para mais de 36% do PIB em 2009 e prevê-se que volte a aumentar para cerca de 57% do PIB em 2011.

A Letónia não cumpre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

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O lats letão participa no MTC II desde 2 de Maio de 2005, ou seja, há mais de cinco anos à data de adopção do presente relatório. Aquando da adesão ao MTC II, as autoridades comprometeram-se unilateralmente a manter a taxa de câmbio do lats numa faixa de flutuação de ± 1% em relação à taxa central. No período de dois anos que antecedeu a presente avaliação, a taxa de câmbio do lats não se afastou da sua taxa central mais de ± 1%. Contudo, esteve sujeita a episódios de fortes tensões que se traduziram na evolução de outros indicadores, designadamente a evolução das reservas oficiais e das taxas de juro a curto prazo,

O lats foi alvo de forte pressão no Outono de 2008, quando, num contexto de importantes e crescentes desequilíbrios macroeconómicos, os mercados ficaram cada vez mais preocupados com a sustentabilidade da paridade. As primeiras respostas das autoridades letãs para estabilizar o sistema financeiro não conseguiram estancar a saída de capitais, o que obrigou o Banco da Letónia a vender cerca de um quarto das suas reservas internacionais em moeda estrangeira até ao final do ano. Em Dezembro de 2008, um acordo para oferecer à Letónia um pacote coordenado de assistência financeira internacional contribuiu para atenuar temporariamente a pressão sobre a taxa de câmbio.

No primeiro semestre de 2009, a pressão sobre a indexação da taxa de câmbio voltou a intensificar-se, devido à instabilidade política e a uma forte deterioração das perspectivas económicas. Estas tensões culminaram em Junho, quando as taxas interbancárias a curto prazo subiram para mais de 30%, reflectindo, nomeadamente, a falta de liquidez do lats no sistema bancário e a crescente incerteza em relação à capacidade das autoridades para sustentar o regime cambial. Embora tenha sido possível defender a indexação, entre o final de Fevereiro e o final de Junho foi sacrificado mais de um terço dos activos externos brutos. As condições do mercado financeiro melhoraram visivelmente durante o Verão de 2009, na sequência de empréstimos contraídos no contexto do pacote de assistência financeira internacional coordenada. Desde o segundo semestre de 2009, as pressões sobre a taxa de câmbio são praticamente inexistentes.

A Letónia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa de juro média a longo prazo na Letónia no período de um ano até Março de 2010 foi de 12,7%, um nível muito superior ao valor de referência de 6,0%. Entre Maio de 2004 e o final de 2008, a taxa de juro média a longo prazo na Letónia fora inferior ao valor de referência. A taxa de juro média a longo prazo num período de 12 meses até Dezembro de 2008 foi superior ao valor de referência e continuou a aumentar desde então. Os diferenciais a longo prazo face à área do euro aumentaram consideravelmente no segundo semestre de 2008 e em 2009, em reacção a mudanças adversas do sentimento dos investidores e das agências de notação de crédito em relação ao país, devido à crise económica e financeira. Na sequência de sinais de estabilização económica e da melhoria das condições do mercado financeiro, o diferencial de rendimento registou uma ligeira redução, cifrando-se, em Março de 2010, em 7 pontos percentuais.

A Letónia não cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados factores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. Nos anos que antecederam a crise, o acentuado crescimento da economia deu origem a um substancial aumento do défice da balança externa, que tanto em 2006 como em 2007 se situou acima de 20% do PIB. Durante 2008 e 2009, a balança externa ajustou-se rapidamente à recessão que atingiu o país. Em 2009, saldou-se num considerável excedente de quase 12% do PIB, reflectindo, nomeadamente, uma melhoria da balança comercial, devida principalmente a uma acentuada queda das importações (muito mais rápida do que a das exportações), a uma conta de receitas positiva e a adiantamentos dos fundos estruturais da UE.

Com a escalada da crise financeira internacional, no segundo semestre de 2008, o financiamento do défice externo tornou-se cada vez mais difícil. A crise de liquidez mundial não permitiu que os sectores público e privado tivessem acesso aos mercados de capitais privados internacionais e obtivessem a moeda estrangeira necessária para aliviar as crescentes tensões de liquidez no sistema bancário. No final de 2008, a União Europeia, o FMI, o Banco Mundial e o BERD acordaram em conceder à Letónia um pacote de assistência financeira internacional coordenada para o período até 2011 num total de 7 500 milhões de euros, dos quais 3 100 milhões de euros no âmbito do mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos da UE, acompanhado de diversos condicionalismos políticos com vista a restaurar a viabilidade da balança de pagamentos. No final de Março de 2010, dado o respeito dos condicionalismos políticos associados às sucessivas fracções da assistência financeira, havia sido utilizada mais de metade dos recursos financeiros afectados.

A economia letã está cada vez mais integrada na UE, tendo intensificado as suas relações comerciais e em matéria de IDE com os Estados-Membros da UE, sobretudo com os países vizinhos do Báltico, mas também com outros novos Estados-Membros. O sector financeiro letão está bem integrado na economia mais ampla da UE, principalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos factores suplementares, a Comissão considera que a Letónia não satisfaz as condições para a adopção do euro.

LITUÂNIA

O Relatório de Convergência de 2008 considerou que a Lei sobre o Banco da Lituânia e a restante legislação relativa ao Banco da Lituânia eram totalmente compatíveis. No entanto, na sequência da sua alteração, o artigo 23.º da Lei sobre o Banco da Lituânia introduziu uma nova regra sobre a afectação dos lucros do Banco da Lituânia e o artigo 14.º, n.º 4, da Lei sobre o Gabinete Público de Auditoria confere agora explicitamente ao Gabinete Público de Auditoria competências para auditar o Banco da Lituânia, o que configura duas imperfeições quanto à independência do banco central. A taxa média de inflação (período de 12 meses) na Lituânia foi superior ao valor de referência em 2008 e 2009, embora a diferença em relação a esse valor tenha diminuído gradualmente. A taxa média de inflação na Lituânia nos 12 meses anteriores a Março de 2010 foi de 2,0%, ou seja, superior ao valor de referência de 1,0%, devendo situar-se abaixo deste nos próximos meses.

A inflação anual medida pelo IHPC aumentou fortemente no primeiro semestre de 2008, no contexto do dinamismo da procura interna e do forte aumento dos preços das matérias-primas a nível mundial. A inflação atingiu o seu ponto mais alto em meados de 2008, tendo vindo a diminuir desde então, graças à quebra dos preços do petróleo e dos produtos alimentares, à contracção da procura interna e à descida dos salários. Os aumentos dos impostos indirectos e dos preços fixados por via administrativa apenas parcialmente compensaram as pressões desinflacionistas. A inflação anual medida pelo IHPC recuou para -0,4% em Março de 2010.

De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2010, a inflação deverá permanecer próxima de zero em 2010 e aumentar moderadamente para 1,4% em 2011, reflectindo uma fraca procura interna, uma diminuição dos custos do trabalho e uma boa capacidade de poupança. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Lituânia (cerca de 62% da média da zona euro em 2008) aponta para a existência de um potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo.

A Lituânia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

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A Lituânia é actualmente objecto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 7 de Julho de 2009)[9]. Em Fevereiro de 2010, o Conselho recomendou à Lituânia a correcção da situação de défice excessivo até 2012. Depois de ter registado défices bastante limitados no período 2004-2007, o saldo orçamental atingiu 3,2% do PIB em 2008 e é estimado em 8,9% em 2009, apesar dos significativos esforços de consolidação orçamental. De acordo com as previsões da Comissão estabelecidas na Primavera de 2010, o rácio défice/PIB deverá ascender a cerca de 8,4% do PIB em 2010 e 8,5% em 2011, no pressuposto de políticas inalteradas. O rácio da dívida pública bruta, depois de ter registado um declínio constante até 15,6% em 2008, aumentou para 29,3% em 2009 e prevê-se que volte a aumentar, para 45,4% do PIB, em 2011.

A Lituânia não cumpre o critério relativo à situação orçamental.

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A Lituânia aderiu ao MTC II em 28 de Junho de 2004 e participa no mecanismo há quase seis anos à data da adopção do presente relatório. Na sequência da sua entrada no MTC II, as autoridades comprometeram-se unilateralmente a manter o regime de comité monetário ( currency board ) prevalecente no âmbito do mecanismo. Indicadores adicionais, tais como a evolução das taxas de juro a curto prazo, apontam para um aumento temporário da percepção de risco dos investidores face à crise financeira internacional, que se inverteu próximo do fim de 2009. O regime de comité monetário continua a apoiar-se em amplas reservas oficiais. No período de dois anos em apreço, o litas não se afastou da taxa central nem sofreu tensões graves.

A Lituânia cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa de juro média a longo prazo na Lituânia no período de um ano até Março de 2010 foi de 12,1%, um nível muito superior ao valor de referência de 6,0%. As taxas de juro médias a longo prazo na Lituânia têm-se mantido de forma constante inferiores ao valor de referência entre 2004 e 2008. Desde 2009, as taxas de juro a longo prazo têm-se situado acima do valor de referência, impulsionadas por um pequeno número de transacções de baixo volume realizadas em Janeiro devido a uma percepção de risco elevado em relação à região, já que não se registaram novas transacções nos onze meses seguintes. Com novas transacções realizadas no final de 2009 e no início de 2010, o diferencial da taxa de juro média a longo prazo face à área do euro diminuiu consideravelmente. O diferencial da taxa de juro média a longo prazo situava-se em cerca de 150 pontos de base em Março de 2010.

A Lituânia não cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados factores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. Após ter atingido um défice de cerca de 10% do PIB em 2008, a balança externa da Lituânia registou um excedente de 7% do PIB em 2009, em resultado de uma substancial redução do défice comercial ditada pela quebra da procura interna. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2010, a balança externa da Lituânia deverá permanecer numa situação excedentária em 2010 e 2011. O financiamento externo foi afectado pela crise financeira mundial, tendo-se assistido a uma importante inversão dos fluxos de capitais do sector privado. A economia lituana é muito aberta e está fortemente integrada na da UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros são fortes e o sistema financeiro lituano está bem integrado no sector mais vasto da UE, principalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos factores suplementares, a Comissão considera que a Lituânia não satisfaz as condições para a adopção do euro.

HUNGRIA

A legislação na Hungria, nomeadamente a Lei relativa ao Magyar Nemzeti Bank (MNB), os estatutos do MNB, a Constituição húngara e a Lei sobre as instituições de crédito, não é totalmente compatível com o TFUE e com os estatutos do SEBC e do BCE. Registam-se incompatibilidades no que respeita à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, à independência do banco central e à proibição de financiamento monetário. Subsistem imperfeições no respeitante aos objectivos do SEBC, à emissão de notas e moedas, à promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento, ao papel do BCE e da UE na recolha de estatísticas, ao papel do BCE no domínio da cooperação internacional, à ausência da obrigação de respeitar o regime Eurossistema de comunicação de informações financeiras, à independência pessoal e financeira do MNB, bem como à proibição do financiamento monetário.

A taxa média de inflação na Hungria (período de 12 meses) tem sido superior ao valor de referência desde a adesão à UE. Assim, a taxa média de inflação no período de 12 meses que terminou em Março de 2010 situou-se em 4,8%, ou seja, muito acima do valor de referência de 1,0%, sendo provável que se mantenha acima deste valor nos próximos meses.

A inflação anual medida pelo IHPC atingiu o seu máximo no princípio de 2007 em resultado do rápido aumento dos preços dos produtos alimentares e dos aumentos nos preços fixados por via administrativa e nos impostos indirectos. A partir de então, foi descendo progressivamente até Janeiro de 2009, devido ao recuo gradual da inflação dos produtos alimentares e da energia e à dissipação do impacto inflacionista de medidas pontuais. A inflação começou a aumentar de novo no primeiro semestre de 2009, em resultado da repercussão da taxa de câmbio mais baixa nos preços dos produtos alimentares não transformados e dos produtos industriais. Dado que o ajustamento em baixa do aumento da remuneração nominal dos trabalhadores não reflectiu inteiramente a quebra da produtividade durante a recessão, o crescimento dos custos unitários do trabalho permaneceu positivo. Um aumento do IVA em Julho de 2009 provocou um novo aumento dos preços no consumidor. Em 2009, a inflação média medida pelo IHPC situou-se em 4,0%.

A inflação deverá contudo, descer para menos de 3% no segundo semestre de 2011. A dissipação do impacto inflacionista de medidas pontuais adoptadas em 2009 deverá constituir o principal vector do processo de desinflação, embora seja provável que o substancial hiato negativo do produto limite ainda mais as pressões inflacionistas subjacentes e os aumentos dos custos unitários do trabalho. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Hungria (cerca de 65% da média da zona euro em 2008) aponta para a existência de um potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo.

A Hungria não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

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A Hungria é actualmente objecto de uma decisão relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 5 de Julho de 2004)[10]. A mais recente recomendação do Conselho ao abrigo do artigo 104.º, n.º 7, do TCE foi adoptada em 7 de Julho de 2009. O Conselho recomendou que a Hungria pusesse termo à situação existente de défice excessivo o mais tardar em 2011. O défice da administração pública atingiu 3,8% do PIB em 2008, tendo-se mantido relativamente estável em 4,0% do PIB em 2009, apesar de uma substancial deterioração da actividade económica nacional. De acordo com as previsões da Comissão estabelecidas na Primavera de 2010, o rácio défice/PIB deverá permanecer em grande medida inalterado em 2010 e 2011, no pressuposto de políticas inalteradas. A dívida pública bruta aumentou para quase 80% do PIB em 2009 e prevê-se que se mantenha globalmente estável até 2011.

A Hungria não cumpre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

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O forint húngaro não participa no MTC II. Em 2008, a Hungria abandonou o sistema unilateral de paridade com o euro (com uma margem de flutuação de +/- 15%) e introduziu um regime de flutuação livre da taxa de câmbio. O forint conheceu uma forte valorização no primeiro semestre de 2008, apoiado por três aumentos da taxa directora determinados pelo banco central. No entanto, nos três meses seguintes a taxa de câmbio sofreu uma substancial depreciação, devido à vulnerabilidade da economia húngara à crise dos mercados financeiros mundiais. O acordo para concessão à Hungria de um pacote de assistência financeira internacional coordenada, associado a uma política monetária mais rigorosa, permitiu uma estabilização temporária da taxa de câmbio, mas as pressões para a desvalorização voltaram a fazer-se sentir logo no início de 2009. Acompanhando a melhoria geral dos mercados financeiros mundiais, o forint começou a recuperar no início de Março de 2009, tendência que se manteve até Julho do mesmo ano. Desde então, a taxa de câmbio manteve-se relativamente estável, graças a uma gradual redução das restrições em matéria de política monetária. No período de dois anos em apreço, o forint desvalorizou cerca de 4,6% face ao euro.

A Hungria não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa de juro média a longo prazo na Hungria no período de um ano até Março de 2010 foi de 8,4%, superior ao valor de referência de 6,0%. As taxas médias de juro a longo prazo na Hungria têm-se mantido acima do valor de referência desde a adesão à EU, reflectindo prémios de risco elevados, dada a percepção de fragilidade dos fundamentais macroeconómicos. Com um nível inferior a 200 pontos de base em Julho de 2007, o diferencial em relação às obrigações a longo prazo de referência da área do euro aumentou para mais de 700 pontos de base em Março de 2007. A tendência altista começou por reflectir um menor apetite mundial pelos mercados emergentes, mas, posteriormente, também cada vez mais preocupações específicas em relação à estabilidade financeira da Hungria. A melhoria da situação dos mercados financeiros mundiais e a adopção de novas medidas de consolidação orçamental deram origem a uma diminuição gradual dos diferenciais face à área do euro, para cerca de 350 pontos de base em Março de 2010.

A Hungria não cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados factores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. Após ter atingido um défice de cerca de 6% do PIB em 2008, a balança externa da Hungria registou um excedente de 1,6% do PIB em 2009, em resultado, principalmente, de uma substancial melhoria da balança comercial ditada pela forte queda da procura interna. A composição do financiamento externo mudou significativamente na sequência da adesão à UE, com afluxos de investimento líquido de carteira negativos em 2007 e a cobertura do défice externo pelo IDE a diminuir também substancialmente em 2008. Em consequência, outros investimentos, nomeadamente os empréstimos externos contraídos pelos bancos, passaram, desde 2007, a ser a principal fonte de financiamento externo. A grande vulnerabilidade a mudanças nas condições de financiamento externo deu origem a dificuldades de pagamento no Outono de 2008, em resultado da retracção dos afluxos de capital estrangeiro no contexto da crise dos mercados financeiros mundiais. No final de Outubro de 2008, a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial acordaram num pacto de assistência à Hungria de 20 000 milhões de euros, dos quais 6 500 milhões de euros no âmbito do mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos da UE. A maior parte dos recursos financeiros afectados foi utilizada no final de 2008 e em 2009, dado o respeito dos condicionalismos políticos associados às sucessivas fracções da assistência financeira.

A economia húngara está fortemente integrada na da UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros são intensas e a integração do sector financeiro nacional no sector mais vasto da UE é também substancial, principalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos factores suplementares, a Comissão considera que a Hungria não satisfaz as condições para a adopção do euro.

POLÓNIA

A legislação na Polónia, nomeadamente a Lei relativa ao Banco Nacional da Polónia (BNP) e a Constituição da Polónia, não é totalmente compatível com os artigos 130.º e 131.º do TFUE e com os estatutos do SEBC e do BCE. Registam-se nomeadamente incompatibilidades no que respeita aos objectivos do SEBC, à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, à independência do banco central, à proibição de financiamento monetário e aos objectivos da política monetária. Subsistem várias imperfeições no respeitante à referência aos objectivos do SEBC, ao papel do BCE e da UE na recolha de estatísticas, ao papel do BCE no domínio da cooperação internacional, ao papel do BCE e do Conselho na nomeação do auditor externo, ao papel do BCE no funcionamento dos sistemas de pagamento, à ausência da obrigação de respeitar o regime Eurossistema de comunicação de informações financeiras, à obrigação de consultar o BCE para certos actos e à independência pessoal dos órgãos de decisão do BNP.

A taxa média de inflação (período de 12 meses) na Polónia tem sido superior ao valor de referência desde Outubro de 2008. Assim, a taxa média de inflação no período de 12 meses que terminou em Março de 2010 situou-se em 3,9%, ou seja, muito acima do valor de referência de 1,0%, sendo provável que se mantenha acima deste valor nos próximos meses.

A inflação anual medida pelo IHPC aumentou no período de 2008-2009, para um nível médio de 4%. Em 2008, este nível reflectiu o rápido aumento dos preços mundiais da energia e dos produtos alimentares, assim como uma forte procura doméstica e um rápido aumento dos custos unitários do trabalho. Em 2009, a subida dos preços dos produtos alimentares não transformados, o aumento dos preços fixados por via administrativa (nomeadamente da electricidade e do gás), o aumento dos impostos especiais sobre o consumo, bem como o efeito da descida do zloti no segundo semestre de 2008 e no início de 2009, compensaram o efeito de abrandamento que a redução da procura poderia ter na inflação. Subsequentemente, o efeito desinflacionista da baixa procura interna contribuiu para reduzir moderadamente a inflação medida pelo IHPC.

De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2010, a inflação deverá ser inferior em 2010 e 2011, com um nível médio de 2,5%. A descida da inflação prevista reflecte o hiato negativo do produto registado na sequência da crise, os limitados aumentos dos custos unitários do trabalho e o menor aumento previsto dos preços dos produtos alimentares e da energia. Em 2011, a inflação deverá registar um ligeiro aumento, em resultado da retoma da actividade económica. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Polónia (cerca de 66% da média da zona euro em 2008) aponta para a existência de um potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo.

A Polónia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

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A Polónia é actualmente objecto de uma decisão relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 6 de Julho de 2009)[11]. O Conselho recomendou à Polónia a correcção da situação de défice excessivo até 2012. O défice do sector público administrativo atingiu 3,6% do PIB em 2008 e aumentou para 7,1% do PIB em 2009. De acordo com as previsões da Comissão estabelecidas na Primavera de 2010, o rácio défice/PIB deverá ascender a cerca de 7,5% do PIB em 2010 e em 2011, no pressuposto de políticas inalteradas. Apesar do crescimento médio elevado do PIB real, a dívida pública bruta aumentou para 51% do PIB em 2009 e prevê-se que volte a aumentar para cerca de 59% do PIB em 2011.

A Polónia não cumpre o critério relativo à situação orçamental.

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O zloti não participa no MTC II. A Polónia aplica um regime de câmbios flutuantes. Após uma valorização constante entre 2004 e meados de 2008, o zloti desvalorizou cerca de 30% face ao euro entre Julho de 2008 e Fevereiro de 2009. O impacto de um aumento generalizado da aversão ao risco dos investidores durante a crise financeira e a deterioração do sentimento em relação a mercados emergentes foram agravados pela execução de contratos de opções em moeda estrangeira. Neste período, verificou-se ainda um aumento sensível dos diferenciais das taxas de juro de três meses face à área do euro, para mais de 300 pontos de base. Desde Março de 2009, o zloti tende globalmente a valorizar, graças a uma melhoria da percepção do mercado e à abertura de uma linha de crédito flexível pelo FMI, que, contudo, ainda não foi utilizada pelas autoridades polacas. No período de dois anos em apreço, o zloti desvalorizou perto de 12% face ao euro.

A Polónia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa de juro média a longo prazo na Polónia no período de um ano até Março de 2010 foi de 6,1%, acima do valor de referência de 6,0%. As taxas de juro médias a longo prazo na Polónia foram inferiores ao valor de referência de Novembro de 2005 até Dezembro de 2009, mas desde então têm excedido ligeiramente esse valor. De um nível relativamente baixo de cerca de 100 pontos de base, os diferenciais de rendimento a longo prazo em relação à área do euro aumentaram gradualmente durante 2007 e 2008, reflectindo inicialmente perspectivas de uma política monetária mais estrita e, a partir do segundo semestre de 2008, uma ampla cessão de activos dos mercados emergentes. Os diferenciais de rendimento a longo prazo em relação à área do euro mantiveram-se de um modo geral estáveis em cerca de 230 pontos de base, em média, em 2009, e situavam-se em cerca de 200 pontos de base em Março de 2010.

A Polónia não cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados factores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. Depois de ter atingido um défice de cerca de 4% do PIB em 2008, as contas externas da Polónia apresentaram-se de um modo geral equilibradas em 2009, devido a uma forte redução do défice comercial em resultado de uma queda da procura interna e de uma mudança na composição das importações, impulsionada pelos preços, em benefício de produtos produzidos internamente. O financiamento externo manteve-se, em geral, resistente, com o défice externo a ser financiado por afluxos líquidos de IDE e, de forma cada vez mais importante, por empréstimos intra-grupo de bancos e empresas. A economia polaca está cada vez mais integrada com a da UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros têm vindo a intensificar-se e a integração do sector financeiro nacional no sector mais vasto da UE tem registado progressos significativos, principalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos factores suplementares, a Comissão considera que a Polónia não satisfaz as condições para a adopção do euro.

ROMÉNIA

A legislação na Roménia, nomeadamente a Lei relativa ao Banco Nacional da Roménia, não é totalmente compatível com os artigos 130.º e 131.º do TFUE e com os estatutos do SEBC e do BCE. Registam-se incompatibilidades no que respeita à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, à independência do Banca Naţională a României (BNR) e à proibição de financiamento monetário. Subsistem imperfeições no respeitante à referência aos objectivos do SEBC, à independência institucional e pessoal, ao direito de o BCE ser consultado nos seus domínios de competência, à ausência de obrigação de respeitar o regime Eurossistema de comunicação de informações financeiras sobre as operações do BNR, à promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento, assim como ao papel do BCE e da UE na recolha de estatísticas e na nomeação de um auditor externo.

A taxa média de inflação na Roménia (período de 12 meses) tem sido superior ao valor de referência desde a adesão à UE em 2007. Assim, a taxa média de inflação no período de 12 meses que terminou em Março de 2010 situou-se em 5,0%, ou seja, muito acima do valor de referência de 1,0%, sendo provável que se mantenha muito acima deste valor nos próximos meses.

Nos últimos anos a inflação tem sido elevada. A inflação anual aumentou fortemente no segundo semestre de 2007, sob o efeito do aumento dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis, bem como do forte crescimento dos custos unitários do trabalho. A inflação atingiu um nível máximo de 9,1% em Julho de 2008. Em 2009, a inflação medida pelo IHPC manteve-se elevada, apesar da quebra acentuada da economia, numa média de 5,6%. Esta inflação reflecte, nomeadamente, aumentos substanciais dos impostos especiais sobre o consumo, bem como uma inflação persistentemente elevada nos serviços.

Prevê-se que a inflação diminua em 2010 e 2011, em resultado de uma actividade económica moderada e da dissipação dos efeitos sobre os preços do aumento dos impostos especiais sobre o consumo. As previsões da Comissão estabelecidas na Primavera de 2010 prevêem uma inflação anual medida pelo IHPC de 4,3%, em média, em 2010 e de 3,0% em 2011. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Roménia (cerca de 58% da média da zona euro em 2008) aponta para a existência de um potencial significativo para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo.

A Roménia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

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A Roménia é actualmente objecto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 7 de Julho de 2009)[12]. Em Fevereiro de 2010, o Conselho recomendou à Roménia a correcção da situação de défice excessivo até 2012. O défice do sector público administrativo excedeu o limite de 3% do PIB em 2008, tendo atingido 5,4% em 2009. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2010, baseadas no pressuposto de políticas inalteradas, o rácio défice/PIB deverá ascender a 8,0% do PIB em 2010 e diminuir para 7,4% em 2011, enquanto a dívida das administrações públicas deverá aumentar de 30,5% do PIB em 2010 para 35,8% do PIB em 2011.

A Roménia não cumpre o critério relativo à situação orçamental.

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O leu romeno não participa no MTC II. A Roménia aplica um regime de câmbios flutuantes. Após uma tendência de valorização entre fins de 2004 e meados de 2007, o início das turbulências que afectaram os mercados financeiros internacionais no segundo semestre de 2007 conduziram a uma substancial desvalorização da taxa de câmbio do leu. Fortes pressões de enfraquecimento voltaram a fazer-se sentir no Outono de 2008, em resultado da intensificação da crise financeira mundial, num contexto de fortes desequilíbrios macroeconómicos internos. Os diferenciais da taxa de juro a curto prazo face à área do euro começaram a aumentar no final de 2008, dado que a falta de liquidez subsequente aumentou as taxas de juro romenas a curto prazo, reflectindo a aversão de risco acrescida das instituições financeiras. Na sequência de um acordo concluído no início de 2009 para conceder à Roménia um pacote de assistência financeira internacional coordenada, as pressões do mercado financeiro atenuaram-se e o leu estabilizou durante 2009 e no início de 2010. Os diferenciais das taxas de juro a curto prazo face à área do euro diminuíram em 2009 e 2010, reflectindo, nomeadamente, as melhores condições do mercado monetário, descidas das principais taxas directoras do BNR e efeitos positivos em termos de confiança decorrentes da assistência financeira internacional. No período de dois anos que antecedeu a presente avaliação, o leu registou uma desvalorização de cerca de 12,9% face ao euro.

A Roménia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

As taxas de juro médias a longo prazo na Roménia têm-se situado acima do valor de referência desde a adesão à EU. A taxa de juro média a longo prazo na Roménia no período de um ano até Março de 2010 foi de 9,4%, um nível superior ao valor de referência de 6,0%. Os diferenciais face à área do euro aumentaram no segundo semestre de 2007 e em 2008, em resultado da crise financeira mundial e de desequilíbrios internos. Na Roménia, as taxas de juro a longo prazo mantiveram-se elevadas em 2009, devido a um acréscimo da volatilidade, antes de descerem ligeiramente em 2010, graças a alguns sinais de melhoria das condições do mercado interno. Em Março de 2010, o diferencial face à área do euro era de cerca de 350 pontos de base.

A Roménia não cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados factores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. O défice externo da Roménia atingiu um ponto máximo em 2007-2008, sendo em média de 12% do PIB. Esta evolução reflecte principalmente uma deterioração da balança comercial, na medida em que as importações foram estimuladas por um rápido aumento da procura interna. Em 2009, o défice externo da Roménia diminuiu marcadamente para 4,0% do PIB, impulsionado por uma acentuada quebra do défice comercial ditada por uma retracção abrupta da procura interna e por mudanças dos preços relativos dos bens importados e estrangeiros. O considerável défice externo suscitou preocupações quanto à sustentabilidade da dívida externa, para além de tornar mais restritivas as condições de financiamento externo no contexto da cada vez mais grave crise mundial. Com o Governo a sentir uma dificuldade crescente em responder às crescentes necessidades de refinanciamento do mercado, a UE, o FMI, o Banco Mundial, o BEI e o BERD acordarem, no início de 2009, em conceder à Roménia um pacote de assistência financeira internacional coordenada para o período até 2012 num total de 20 000 milhões de euros, dos quais 5 000 milhões de euros no âmbito do mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos da UE. No seguimento da concessão da assistência financeira internacional, as pressões relacionadas com o financiamento externos aliviaram ligeiramente no final de 2009 e no início de 2010, em consonância com a rápida melhoria da balança externa e com alguma estabilização dos mercados financeiros internos. Em Março de 2010, dado o respeito dos condicionalismos políticos associados às sucessivas fracções da assistência financeira, havia sido utilizada mais de metade dos recursos financeiros afectados.

A economia romena está cada vez mais integrada com a da UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros têm vindo a intensificar-se e a integração do sector financeiro nacional no sector mais vasto da UE tem registado progressos significativos, principalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos factores suplementares, a Comissão considera que a Roménia não satisfaz as condições para a adopção do euro.

SUÉCIA

A legislação na Suécia, nomeadamente a Lei relativa ao Sveriges Riksbank (Banco Central), o «Instrumento de Governação» (parte da constituição do país) e a Lei relativa à política cambial, não é totalmente compatível com os artigos 130.º e 131.º do TFUE e com os estatutos do SEBC e do BCE. Registam-se incompatibilidades no que respeita à proibição de financiamento monetário, à independência do banco central e à sua integração no SEBC aquando da adopção do euro. Subsistem várias imperfeições no respeitante aos objectivos do Banco Central, à promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento, à proibição do financiamento monetário, ao papel do BCE no funcionamento dos sistemas de pagamento e no domínio da cooperação internacional, ao papel do BCE e da UE na recolha de estatísticas e ao papel do BCE e do Conselho na nomeação de auditores externos.

A taxa média de inflação (período de 12 meses) na Suécia ultrapassou o valor de referência em Julho de 2009, pela primeira vez desde Dezembro de 1996. A taxa média de inflação na Suécia nos 12 meses anteriores a Março de 2010 situou-se em 2,1%, ou seja, acima do valor de referência de 1,0%, sendo contudo provável que volte a descer abaixo deste valor nos próximos meses.

A inflação anual medida pelo IHPC foi relativamente elevada em 2008, com um nível médio de 3,3%. O aumento da inflação reflecte o rápido aumento dos preços mundiais da energia e dos produtos alimentares, bem como o aumento dos custos unitários do trabalho, e também o impacto de uma coroa mais fraca. No final de 2008, a inflação começou a descer rapidamente, em resultado de um marcado abrandamento da actividade económica e à descida dos preços dos produtos alimentares e da energia. Em 2009 a inflação situou-se, em média, em 1,9%.

De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2010, a inflação deverá manter-se moderada em 2010 e 2011, num nível médio de cerca de 1,7%, dado que uma boa capacidade de poupança deverá refrear o aumento dos preços e dos custos unitários do trabalho.

A Suécia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

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A Suécia não é actualmente objecto de uma decisão do Conselho sobre a existência de um défice excessivo. Entre 2002 e 2007, o saldo orçamental geral melhorou, tendo o excedente atingido um nível máximo de 3,8% do PIB em 2007. Com o início da crise, a situação orçamental deteriorou-se, com o excedente a ficar-se pelos 2,5% do PIB em 2008 e a transformar-se num défice de 0,8% do PIB em 2009. De acordo com as previsões da Comissão estabelecidas na Primavera de 2010, o rácio défice/PIB deverá ascender a cerca de 2,1% do PIB em 2010 e 1,6% em 2011, no pressuposto de políticas inalteradas. O rácio da dívida pública bruta aumentou para 42,8% do PIB em 2009 e prevê-se que volte a aumentar para cerca de 46% do PIB em 2010 e 2011.

A Suécia cumpre o critério relativo à situação orçamental.

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A coroa sueca não participa no MTC II. A Suécia aplica, desde o início da década de noventa, um regime de câmbios flutuantes associado à fixação de objectivos para a inflação. A coroa desvalorizou muito significativamente, no contexto do agravamento da crise financeira em Setembro de 2008, com os investidores a mostrar-se mais avessos ao risco. Entre Agosto de 2008 e o início de Março de 2009, a coroa perdeu quase 20% face ao euro, devido, parcialmente, a um diferencial negativo das taxas de juro a curto prazo face à área do euro. No entanto, desde então a coroa recuperou uma parte substancial das perdas, em resultado da estabilização dos mercados financeiros e da melhoria das perspectivas económicas mundiais. No período de dois anos em apreço, a coroa desvalorizou perto de 3% face ao euro.

A Suécia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa de juro média a longo prazo da Suécia no período de um ano até Março de 2010 foi de 3,3%, nível inferior ao valor de referência de 6,0%. As taxas médias de juro a longo prazo têm sido inferiores ao valor de referência desde a adesão à UE em 1995. Os diferenciais de rendimento em relação às obrigações a longo prazo de referência da área do euro tornaram-se negativos em 2008, atingido um mínimo de menos 100 pontos de base na passagem de 2008 para 2009. Subsequentemente, o diferencial de rendimento negativo diminuiu, embora se mantenha em cerca de 45 pontos de base negativos.

A Suécia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados factores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. As contas externas da Suécia têm apresentado um excedente desde meados da década de noventa, sob o efeito das elevadas exportações líquidas de produtos e recentemente também de serviços. O excedente das contas externas aumentou, passando de cerca de 4% do PIB no princípio dos anos 2000 para um nível de cerca de 7-8% desde 2003. A economia sueca é aberta e está bem integrada com a da UE, sendo a sua parte das trocas intracomunitárias de mercadorias muito acima da média da UE e beneficiando de uma parte crescente do IDE intracomunitário. O sector financeiro sueco está bem integrado no sector financeiro mais vasto da UE, existindo relações especialmente fortes com outros países nórdicos e com os Estados bálticos. De um modo geral, o sector financeiro sueco está muito desenvolvido, tanto em termos de dimensão como de sofisticação, e corresponde ao estado avançado de desenvolvimento económico do país.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, a Comissão considera que a Suécia não satisfaz as condições para a adopção do euro.

[1] Para efeitos do critério de estabilidade dos preços, a inflação é calculada com base nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC), definidos no Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 596/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.

[2] Todas as previsões relativas à inflação e outras variáveis do presente relatório são extraídas das previsões da Comissão da Primavera de 2010. As previsões dos serviços da Comissão baseiam-se numa série de pressupostos comuns relativos a variáveis externas, assim como no pressuposto de políticas inalteradas, e tomam em consideração medidas suficientemente conhecidas. As previsões relativas ao valor de referência encontram-se sujeitas a incertezas consideráveis, uma vez que são calculadas com base nas previsões de inflação relativas aos três Estados-Membros que, de acordo com as projecções, apresentam melhores resultados em termos de estabilidade dos preços no período abrangido pelas previsões, o que aumenta a margem de erro possível.

[3] A data limite para os dados utilizados no presente relatório é 23 de Abril de 2010.

[4] Quando a inflação da Lituânia durante um período de 12 meses foi inferior em 2,3 pontos percentuais à inflação média da área do euro num período de 12 meses e este país foi excluído do grupo dos países com melhor desempenho.

[5] Para fins de apreciação do respeito do critério da taxa de câmbio, a Comissão examina se a taxa de câmbio se manteve próxima da taxa central do MTC II e pode ter em conta os motivos que fundamentaram uma apreciação, em conformidade com a Declaração comum sobre os países aderentes e o MTC II do Conselho informal ECOFIN reunido em Atenas em 5 de Abril de 2003.

[6] A Estónia, que era um dos Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços em Março de 2010, não possui obrigações do Tesouro a longo prazo harmonizadas ou um título comparável que possa ser utilizado para o cálculo do valor de referência. Nestas circunstâncias, em conformidade com o artigo 4.º do Protocolo («no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços»), o valor de referência para o mês de Março de 2010 é calculado a partir da média simples das taxas de juro médias a longo prazo dos dois outros Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços – Portugal (4,2%) e Bélgica (3,8%) – , acrescida de 2 pontos percentuais.

[7] Os diferenciais das taxas de juro nacionais a longo prazo em relação às obrigações a longo prazo de referência da área do euro são calculados com recurso à série mensal «Rendimento das obrigações – critério de convergência da UEM», publicada por Eurostat. A série é igualmente publicada pelo BCE, sob a denominação «Long-term interest rate for convergence purposes».

[8] 2009/591/CE, JO L 202 de 4.8.2009, p. 50.

[9] 2009/588/CE, JO L 202 de 4.8.3009, p. 44.

[10] 2004/918/CE, JO L 389 de 30.12.2004, p. 27.

[11] 2009/589/CE, JO L 202 de 4.8.2009, p. 46.

[12] 2009/590/CE, JO L 202 de 4.8.2009, p. 48.