Auxílios estatais - Itália

Auxílio C 1/2002 (ex N 285/2001) - Artigo 26.o da Lei regional n.o 32 de 23 de Dezembro de 2000 - Auxílios à internacionalização das empresas (Sicília)

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2002/C 132/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 15 de Janeiro de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

I. Procedimento

1. As autoridades italianas notificaram a medida acima referida por carta da Representação Permanente de Itália junto da União Europeia de 10 de Maio de 2001. Seguiu-se uma troca de correspondência entre a Comissão e as autoridades italianas. Durante a análise do processo, as autoridades italianas alteraram parcialmente o projecto de regime.

II. Descrição da medida

2. Os auxílios deveriam ser concedidos pela Região da Sicília ao abrigo do regime em epígrafe. A base jurídica é o artigo 26.o da Lei regional n.o 32 de 23 de Dezembro de 2000 e o Decreto de 22 de Junho de 2001(1). Os artigos 13.o e 15.o da lei supracitada contêm disposições gerais aplicáveis ao regime. O artigo 198.o da mesma lei contém uma disposição de suspensão da aplicação da medida em epígrafe até à adopção da decisão da Comissão na sequência do procedimento de notificação.

3. O regime visa favorecer a internacionalização da economia regional. Para atingir os objectivos previstos, o regime em causa prevê os auxílios seguintes:

- contribuições relativas aos custos do investimento para a realização de projectos finalizados destinados a assegurar uma presença estável num ou vários mercados estrangeiros (centros de exposição, show rooms, escritórios de representação); as intensidades máximas previstas ascendem a 35 % em equivalente subvenção líquido (ESL), aumentadas de 15 pontos percentuais em equivalente subvenção bruto (ESB), se se tratar de PME,

- contribuições relativas à criação e arranque de consórcios entre pequenas e médias empresas para a realização de projectos de cooperação no âmbito de actividades de promoção de importância internacional; a medida prevê uma intensidade degressiva durante cinco anos, sujeita a limites máximos de 70 %, 60 %, 50 %, 40 % e 30 %.

4. A duração do regime está prevista até 31 de Dezembro de 2006. O orçamento anual não é claramente indicado.

5. Podem beneficiar do regime as pequenas e médias empresas (PME), mesmo associadas. São igualmente elegíveis os consórcios e sociedades de consórcios, mesmo sob forma de cooperativas, constituídos por PME. Os beneficiários devem estar inscritos no registo das empresas das Câmaras de Comércio e, para as empresas artesanais, no registo das empresas artesanais.

6. Dos documentos de notificação não se pode inferir de forma clara se as actividades ligadas à produção, transformação ou comercialização de produtos enumerados no anexo I do Tratado CE, bem como os sectores dos transportes, da siderurgia, da construção naval, das fibras sintéticas e dos veículos automóveis são excluídos do âmbito de aplicação. Existem igualmente dúvidas quanto à eventual exclusão das empresas em dificuldade(2) e dos auxílios a favor da reestruturação financeira de empresas em dificuldade. O mesmo acontece em relação a eventuais investimentos em capital fixo, realizados sob a forma de aquisição de um estabelecimento que encerrou ou teria encerrado sem esta aquisição.

7. O regime prevê a concessão de auxílios sob forma de subvenções.

8. Os auxílios previstos pelo regime em epígrafe são cumuláveis com os auxílios previstos pelo regime que tem como base jurídica o artigo 36.o da Lei regional 32/2000 (auxílio estatal N 619/2001, a ser examinado pela Comissão).

III. Apreciação da medida

9. A medida em epígrafe constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, dado que proporciona uma vantagem aos seus beneficiários, que esta vantagem é de origem estatal e que as medidas em causa afectam a concorrência e são susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-Membros.

10. A Comissão deve avaliar se as derrogações previstas nas alíneas a) e c) do n.o 3 do artigo 87.o são aplicáveis ao regime em epígrafe.

Avaliação da compatibilidade do auxílio e menção das dúvidas da Comissão

Auxílios à internacionalização

11. Os auxílios sob forma de contribuições relativas aos custos do investimento para a realização de projectos finalizados destinados a assegurar uma presença estável num ou vários mercados estrangeiros parecem referir-se em especial a actividades ligadas à exportação. Os auxílios à exportação não são compatíveis com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001(3) e implicam problemas de compatibilidade com o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativo às subvenções e medidas de compensação(4). As autoridades italianas contestam a qualificação como auxílios à exportação, mas não apresentaram elementos que possam demonstrar as suas afirmações.

12. A Comissão levanta dúvidas mesmo em relação à eventual qualificação como auxílios ao investimento, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 supracitado, das intervenções previstas pela medida em epígrafe. No entanto, mesmo na hipótese de estes auxílios deverem ser qualificados como auxílios ao investimento, a Comissão considera que as derrogações regionais previstas nas alíneas a) e c) do n.o 3 do artigo 87.o não são relevantes no caso em espécie.

Auxílios ao funcionamento

13. Os auxílios sob a forma de contribuições para a criação e o arranque de consórcios entre pequenas e médias empresas para a realização de projectos de cooperação no âmbito de actividades promocionais de importância internacional não preenchem as condições do Regulamento (CE) n.o 70/2001 supracitado. A Comissão considera portanto tratar-se de auxílios ao funcionamento.

14. Os auxílios ao funcionamento são em princípio proibidos. Excepcionalmente, podem contudo ser concedidos auxílios deste tipo nas regiões que beneficiam da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE. A Região da Sicília é elegível para esta derrogação. Incumbe contudo ao Estado-Membro demonstrar a existência das desvantagens e avaliar a sua importância(5).

15. A Comissão levanta dúvidas quanto à compatibilidade dos auxílios previstos pela medida. As autoridades italianas não demonstraram de resto a proporcionalidade destes auxílios ao funcionamento com as desvantagens que visam resolver. Não forneceram também informações no sentido de identificar a natureza das desvantagens regionais a resolver, de as justificar e de as quantificar. Além disso, a Comissão observa que são proibidos os auxílios ao funcionamento que têm por objecto promover as exportações entre os Estados-Membros.

Outras disposições que levantam dúvidas em termos de compatibilidade

16. Para além das explicações tornadas necessárias pela falta de precisão das disposições contidas na medida, a Comissão sublinha que as disposições sobre a necessidade de inscrição nos registos das empresas poderia constituir uma infracção às regras comunitárias em matéria de direito de estabelecimento, decorrentes do artigo 49.o do Tratado CE, e ao princípio da não discriminação em razão da nacionalidade (artigo 12.o do Tratado CE); as empresas estabelecidas noutros Estados-Membros e que exerçam actividades na Região da Sicília podem ser excluídas do benefício da medida se não têm acesso à inscrição nos registos.

17. A Comissão levanta por último dúvidas quanto à aplicação da regra de minimis, na medida em que o artigo 15.o da Lei regional 32/2000 prevê que os beneficiários devem declarar os auxílios de minimis recebidos a partir de 1 de Janeiro de 2000. O período tomado como referência no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis(6) pode, em contrapartida, variar como se infere do quinto considerando do mesmo regulamento.

TEXTO DA CARTA

"Con la presente la Commissione ha l'onore di informare la Repubblica italiana che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sulla misura citata in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

I. Procedimento

1. Con lettera della Rappresentanza permanente d'Italia presso l'Unione europea del 10 maggio 2001, registrata dalla Commissione il 14 maggio 2001, n. A/33813, le autorità italiane hanno notificato ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE, il regime di aiuto in oggetto.

2. Con lettere del 7 giugno 2001, n. D/52282, e dell'8 agosto 2001, n. D/53320, la Commissione ha chiesto informazioni supplementari. Ha quindi inviato un sollecito con lettera del 27 settembre 2001, n. D/53971, e accordato una proroga dei termini per la risposta con lettera del 31 ottobre 2001, n. D/54517.

3. Le autorità italiane hanno fornito le informazioni con lettere della Rappresentanza permanente del 13 giugno 2001, registrata il 15 giugno 2001, n. A/34746, del 19 luglio 2001, registrata il 26 luglio 2001, n. A/36017, del 26 settembre 2001, registrata il 1o ottobre 2001, n. A/37575, del 23 ottobre 2001, registrata il 25 ottobre 2001, n. A/38357, e del 22 novembre 2001, registrata il 26 novembre 2001, n. A/39245.

4. Nel corso del procedimento d'indagine, le autorità italiane hanno parzialmente modificato il progettato regime.

II. Descrizione dettagliata della misura

Titolo e base giuridica

5. Gli aiuti dovrebbero essere concessi dalla Regione Sicilia in virtù del regime in oggetto. La base giuridica è costituita dall'articolo 26 della legge regionale n. 32 del 23 dicembre 2000 e dal decreto del 22 giugno 2001(7). Gli articoli 13 e 15 della legge succitata contengono disposizioni generali applicabili al regime. L'articolo 198 della stessa legge contiene una disposizione sospensiva dell'attuazione della misura in oggetto fino all'adozione della decisione da parte della Commissione una volta esplicata la procedura di notifica.

Obiettivo del regime

6. Il regime è destinato a favorire l'internazionalizzazione dell'economia regionale mediante la concessione di aiuti alle piccole e medie imprese, singole o associate, consorzi e società consortili, costituiti tra piccole e medie imprese operanti sul territorio della Regione siciliana.

Oggetto

7. Per conseguire gli obiettivi perseguiti, il regime in causa prevede le seguenti agevolazioni:

- contributi sui costi dell'investimento per la realizzazione di progetti finalizzati ad una presenza stabile in uno o più mercati esteri (centri espositivi, show room, uffici di rappresentanza),

- contributi per la costituzione e l'avviamento di consorzi tra piccole e medie imprese per l'attuazione di progetti di cooperazione nell'ambito di attività promozionali di rilievo internazionale.

8. Gli aiuti succitati sono anche previsti dall'articolo 36 della legge regionale n. 32 del 23 dicembre 2000, che costituisce una delle basi giuridiche del progetto di regime N 619/2001, che attualmente forma oggetto di esame da parte della Commissione.

9. Il decreto del 22 giugno 2001 prevede altri aiuti, che saranno tuttavia accordati conformemente al regolamento (CE) n. 69/2001 della Commissione, del 12 gennaio 2001, relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE agli aiuti de minimis(8).

10. Per gli aiuti di cui al punto 7, primo trattino, della presente decisione il decreto del 22 giugno 2001 prevede l'ammissibilità delle spese rientranti nella definizione di investimento - compresi investimenti immateriali - adottata dalla normativa comunitaria. Nel decreto si precisa che si tratta di spese per l'acquisto o locazione di locali, delle spese relative all'acquisto di attrezzature nonché delle spese per investimenti immateriali. Nel formulario inviato ad accompagnamento della notifica (prima delle modifiche intervenute nel corso del procedimento d'indagine), le autorità italiane hanno indicato tra gli investimenti immateriali la certificazione di qualità, la tutela dell'ambiente, l'innovazione tecnica e l'acquisto dei programmi di gestione per l'informatica. La definizione d'investimento materiale è precisata all'articolo 13 della legge regionale n. 32/2000. Questo stesso articolo prevede anche quanto segue:

- le spese per gli investimenti immateriali e per studi e consulenze non possono superare il 25 % delle spese ammissibili,

- gli investimenti di sostituzione sono esclusi,

- il beneficiario deve impegnarsi a mantenere l'investimento per un periodo di cinque anni,

- gli aiuti all'investimento immateriale sono concessi a condizione che il beneficiario si impegni a sfruttarli esclusivamente nel proprio stabilimento, per un periodo di cinque anni,

- le domande di aiuto sono presentate prima dell'inizio dell'esecuzione del progetto.

11. Per quanto riguarda gli aiuti di cui al punto 7, secondo trattino, della presente lettera il decreto del 22 giugno 2001 stabilisce l'ammissibilità della totalità delle spese connesse alla costituzione del consorzio nonché di quelle connesse all'avviamento e al funzionamento, per un periodo di cinque anni. In entrambi i casi si tratta delle spese concernenti le spese notarili per la costituzione del consorzio nonché di quelle generali e di personale che risultino direttamente collegate, sotto il profilo dell'avviamento e del funzionamento, con la buona riuscita dell'iniziativa. Le spese precisate sono le seguenti:

- costi relativi al personale e oneri erariali,

- canoni di locazione degli immobili destinati alle attività consortili o associative,

- acquisizione, anche mediante leasing, di beni mobili (attrezzature e arredi),

- promozione e pubblicità di prodotti delle imprese consorziate e dei servizi resi dal consorzio.

Stanziamento e durata del regime

12. La durata del regime è fissata al 31 dicembre 2006. Lo stanziamento annuo non è chiaramente precisato. Nel formulario di notifica inviato con lettera del 26 settembre 2001, le autorità italiane hanno indicato uno stanziamento di '... lire 98 miliardi circa di EUR per il regime di aiuti di cui agli articoli 26-36 a 39 della legge regionale 32/2000 ...'. La Commissione suppone che l'ammontare sia espresso in lire, ma le autorità italiane dovrebbero precisarlo. Inoltre la notifica in oggetto concerne unicamente il regime di aiuto avente base giuridica all'articolo 26 di detta legge. Tale articolo prevede, al comma 2, uno stanziamento non superiore a 120 miliardi di lire.

Beneficiari

13. Possono beneficiare del regime le piccole e medie imprese, singole o associate. Sono ammissibili anche i consorzi e società consortili, anche in forma cooperativa, costituiti tra piccole e medie imprese. I beneficiari devono essere iscritti nel registro delle imprese tenuto dalle Camere di commercio e, ove si tratti di imprese artigiane, anche nell'albo delle imprese artigiane. Per la definizione di PMI, le disposizioni del regime rinviano alle disposizioni comunitarie. Le autorità italiane non hanno tuttavia precisato se si tratti di PMI quali definite nella raccomandazione 96/280/CE della Commissione del 3 aprile 1996(9). Sussistono dubbi anche in merito alla classificazione dei consorzi e società consortili come PMI.

14. Nella notifica originaria, il formulario di notifica escludeva l'applicazione del regime in oggetto alle attività connesse alla produzione, alla trasformazione o alla commercializzazione di prodotti di cui all'allegato I del trattato CE nonché ai settori dei trasporti, della siderurgia, della produzione navale, delle fibre sintetiche e dell'industria automobilistica. L'articolo 15 della legge regionale 32/2000 prevede tuttavia che le disposizioni concernenti gli aiuti contenute nella stessa legge si applicano ai settori succitati. Gli ultimi documenti inviati nonché il formulario di notifica concernente le disposizioni modificate non precisano più se i settori citati siano esclusi. Permangono dubbi anche per quanto riguarda l'eventuale esclusione delle imprese in difficoltà(10) e degli aiuti a favore della ristrutturazione finanziaria di tali imprese. Altrettanto dicasi per gli eventuali investimenti in capitale fisso realizzati sotto forma di acquisto di uno stabilimento che ha chiuso oppure che avrebbe chiuso se non fosse rilevato.

Forma e intensità dell'aiuto

15. Il regime prevede la concessione di aiuti sotto forma di sovvenzioni.

16. Per i contributi ai costi dell'investimento per la realizzazione di progetti finalizzati ad una presenza stabile in uno o più mercati esteri (centri espositivi, show room, uffici di rappresentanza), le intensità massime previste ammontano al 35 % ESN maggiorate di 15 punti percentuali in ESL per le PMI.

17. Per i contributi per la costituzione e l'avviamento di consorzi tra piccole e medie imprese per l'attuazione di progetti di cooperazione nell'ambito di attività promozionali di rilievo internazionale, la misura prevede un'intensità decrescente per i primi cinque anni a concorrenza del 70 %, 60 %, 50 %, 40 % e 30 %.

Cumulo

18. Gli aiuti disposti dal regime in oggetto possono essere cumulati con quelli disposti dal regime avente come base giuridica l'articolo 36 della legge regionale 32/2000 (aiuto di Stato N 619/2001, attualmente oggetto di esame da parte della Commissione).

III. Valutazione della misura

Valutazione della presenza di aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE

19. Quando la Commissione decide di avviare un procedimento d'indagine formale, procede ad una valutazione preliminare esponendo sinteticamente i punti di fatto e di diritto pertinenti(11).

20. Per stabilire se la misura in oggetto costituisce un aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, occorre determinare se reca un vantaggio ai beneficiari, se tale vantaggio è di origine statale, se le misure in causa falsano la concorrenza e se sono di natura tale da incidere sugli scambi intracomunitari.

21. Il primo elemento costitutivo dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE risiede nella possibilità che la misura rechi un vantaggio a taluni beneficiari specifici. Si tratta quindi di determinare, da un lato, se le imprese beneficiarie ricevano un vantaggio economico che non avrebbero potuto ottenere in condizioni normali di mercato oppure se evitino di sostenere costi che di regola avrebbero dovuto gravare sulle risorse finanziarie proprie delle imprese e, d'altro lato, se tale vantaggio sia concesso ad una categoria o a un gruppo determinato di imprese. La concessione di sovvenzioni e i contributi alle spese di gestione delle imprese operanti nella Regione siciliana comportano vantaggi economici per i beneficiari giacché riducono i costi di realizzazione dei progetti ammissibili ad aiuto nonché le spese correnti che le imprese avrebbero normalmente dovuto sostenere. La misura in oggetto è destinata unicamente alle piccole e medie imprese operanti in detta regione. Di conseguenza favorisce tali imprese giacché gli aiuti non sono accordati alle imprese situate al di fuori di tali zone e che non abbiano la qualità di piccola o media impresa, di consorzio o di società consortile.

22. In base alla seconda condizione di applicazione dell'articolo 87 gli aiuti devono essere concessi dagli Stati ovvero mediante risorse statali. Nella fattispecie l'esistenza di una risorsa statale è comprovata dal fatto che la misura è effettivamente sostenuta, da un punto di vista economico, dal bilancio pubblico di una regione.

23. In virtù della terza e quarta condizione di applicazione dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, l'aiuto deve falsare o minacciare di falsare la concorrenza e incidere sugli scambi tra Stati membri.

Nel caso specifico le misure previste minacciano di falsare la concorrenza, dato che rafforzano la posizione finanziaria e le possibilità di azione delle imprese beneficiarie rispetto ai loro concorrenti che non ne fruiscono. Se tale effetto si produce nel quadro degli scambi intracomunitari, questi ultimi risentono di dette misure. In particolare, le misure in causa falsano la concorrenza e incidono sugli scambi intracomunitari se le imprese beneficiarie esportano una parte della loro produzione negli altri Stati membri. Per di più la misura in oggetto si prefigge di favorire l'internazionalizzazione e l'economia della Regione siciliana mediante la concessione di aiuti a talune imprese. Occorre peraltro osservare che perfino quando le imprese non esportano, la produzione nazionale è avvantaggiata. Infatti, come ha sottolineato la Corte di giustizia '... quando uno Stato membro concede un aiuto ad un'impresa, la produzione interna può risultarne invariata o aumentare, con la conseguenza che (...) le possibilità delle imprese con sede in altri Stati membri di esportare i loro prodotti nel mercato di questo Stato membro ne sono diminuite'(12).

24. Per i motivi testé illustrati, la Commissione considera, nella fase attuale del procedimento, che la misura in causa è in linea di massima vietata dall'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE e può considerarsi compatibile con il mercato comune unicamente se può beneficiare di una delle deroghe previste dal trattato CE.

Legittimità del regime

25. Poiché si tratta di una misura che non è ancora in vigore, la Commissione constata che le autorità italiane hanno soddisfatto gli obblighi di notifica ad essi incombenti in conformità dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE.

Base giuridica della valutazione

26. Una volta considerata la natura di aiuto di Stato delle misure in esame, ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, la Commissione deve esaminare se le misure stesse possono essere dichiarate compatibili con il mercato comune in virtù dell'articolo 87, paragrafi 2 e 3 del trattato CE.

27. Quanto all'applicabilità delle deroghe previste dal trattato CE, la Commissione ritiene in questa fase che gli aiuti in causa non possano beneficiare delle deroghe dell'articolo 87, paragrafo 2, del trattato CE, dato che non si tratta di aiuti a carattere sociale ai sensi dell'articolo 87, lettera a), né di aiuti destinati a ovviare ai danni recati dalle calamità naturali o da altri eventi eccezionali ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera b), e che inoltre non rientrano nel disposto dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera c). Per ovvie ragioni non sono neppure applicabili le deroghe di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettere b) e d). La Commissione deve pertanto valutare se le deroghe previste dall'articolo 87, paragrafo 3, lettere a) e c) siano applicabili al regime in oggetto.

Valutazione della compatibilità dell'aiuto ed esposizione dei dubbi da parte della Commissione

Aiuti all'internazionalizzazione

28. Gli aiuti sotto forma di contributi sui costi dell'investimento per la realizzazione di progetti finalizzati ad una presenza stabile in uno o più mercati esteri (centri espositivi, show room, uffici di rappresentanza) sembrano riguardare in particolare attività connesse all'esportazione. Tali aiuti infatti sembrano effettivamente correlati alla creazione e al funzionamento di una rete di distribuzione o ad altre spese correnti connesse all'attività di esportazione. Gli aiuti all'esportazione non sono compatibili con il regolamento (CE) n. 70/2001 della Commissione del 12 gennaio 2001(13). Tali aiuti presentano altresì problemi di compatibilità con l'accordo dell'Organizzazione mondiale del commercio (OMC) sulle sovvenzioni e sulle misure compensative(14). Inoltre la Commissione da tempo si è opposta agli aiuti all'esportazione(15). Nella settima relazione sulla politica di concorrenza (1977), al punto 242, la Commissione ha indicato che gli aiuti all'esportazione applicati agli scambi intracomunitari 'non possono beneficiare di alcuna deroga qualsiasi sia la loro intensità, forma, motivazione o finalità'.

29. Le autorità italiane contestano la definizione di aiuti all'esportazione e osservano che le misure non sono direttamente connesse all'esportazione di prodotti né alla costituzione e al funzionamento di reti di distribuzione e di commercializzazione. Tuttavia non forniscono alcun elemento atto a giustificare tali asserzioni. Si limitano invece ad osservare che gli aiuti avrebbero effetti benefici sullo sviluppo regionale della Sicilia e che la misura in oggetto dovrebbe essere definita aiuto a finalità regionale. Le autorità italiane hanno inoltre precisato che sarebbero disposte ad escludere dagli aiuti qualsiasi infrastruttura consistente in depositi, magazzini, centri di distribuzione di merci e tutto quanto possa ricondursi alla commercializzazione e alla distribuzione. La Commissione tuttavia formula dubbi quanto alla definizione d'investimento degli interventi disposti dalla misura in oggetto ai sensi dell'articolo 2 del regolamento n. 70/2001 succitato.

30. Tuttavia anche nell'ipotesi che gli aiuti in causa possano essere considerati aiuti all'investimento, la Commissione ritiene che le deroghe regionali di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettere a) e c), non siano pertinenti nel caso di specie. Infatti, tali deroghe possono applicarsi unicamente agli investimenti realizzati all'interno delle regioni ammissibili. Vero è che l'articolo 4, paragrafo 1, del regolamento n. 70/2001 succitato recita: 'un aiuto all'investimento ..., all'interno o all'esterno della Comunità europea, è compatibile con il mercato comune ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, del trattato ...'. Detto regolamento è quindi applicabile per gli investimenti effettuati all'estero. Devono tuttavia essere soddisfatte tutte le condizioni previste. In particolare l'articolo 4, paragrafo 2, prevede che l'intensità lorda dell'aiuto non deve superare il 15 % per le piccole imprese e il 7,5 % per quelle medie. È solo quando l'investimento è effettuato in una regione assistita che l'intensità media può, ai sensi dell'articolo 4, paragrafo 3, raggiungere il massimale degli aiuti all'investimento a finalità regionale. Ne consegue che i massimali d'aiuto previsti per la Regione siciliana possono applicarsi solo quando l'investimento è effettuato in quella stessa regione. Le autorità italiane ritengono invece di poter applicare le intensità previste per la Regione siciliana, in quanto regione ammessa alla deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), dalla Carta italiana degli aiuti a finalità regionale, ma la misura in oggetto riguarda la realizzazione di strutture al di fuori di detta regione. Nelle loro spiegazioni le autorità italiane si sono limitate a fornire interpretazioni discutibili delle disposizioni contenute nell'articolo 4 del regolamento (CE) n. 70/2001, al fine di sostenere l'applicabilità dei massimali d'intensità previsti per il territorio della Regione siciliana.

Aiuti al funzionamento

31. Gli aiuti concessi sotto forma di contributi per la costituzione e l'avviamento di consorzi tra piccole e medie imprese per l'attuazione di progetti di cooperazione nell'ambito di attività promozionali di rilievo internazionale non soddisfano le condizioni del succitato regolamento (CE) n. 70/2001. La Commissione esamina tali aiuti considerando che configurano aiuti al funzionamento.

32. La Regione siciliana può beneficiare della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato CE come risulta dalla Carta italiana degli aiuti a finalità regionale summenzionata.

33. In base agli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale(16) gli aiuti destinati a ridurre le spese correnti dell'impresa (aiuti al funzionamento) sono di norma vietati. In via eccezionale, possono tuttavia essere concessi aiuti di questo tipo nelle regioni che beneficiano della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato CE purché essi siano giustificati in funzione del loro contributo allo sviluppo regionale, della loro natura e purché il loro livello sia proporzionale agli svantaggi che intendono compensare. Spetta allo Stato membro dimostrare l'esistenza degli svantaggi e quantificarne l'importanza. Gli aiuti al funzionamento devono essere limitati nel tempo e di importo decrescente(17).

34. La Commissione constata che è previsto un limite di tempo per la misura in questione, dato che è applicabile fino al 2006, e che i massimali d'intensità sono decrescenti.

35. La Commissione osserva tuttavia che la misura non precisa se l'intensità sia espressa al lordo o al netto e che il massimale iniziale del 70 % sembra piuttosto elevato. Le autorità italiane non hanno dimostrato la proporzionalità degli aiuti al funzionamento agli svantaggi che intendono compensare. Esse non hanno peraltro fornito informazioni atte a precisare la natura degli svantaggi regionali da compensare. Non ne hanno neppure descritta né quantificata l'entità, né dimostrato che tali aiuti siano giustificati in funzione del loro contributo allo sviluppo regionale. Le autorità italiane non hanno nemmeno spiegato in che modo la forma degli aiuti, e la loro durata, siano atte a compensare la natura di detti svantaggi, né dimostrato che il livello degli aiuti è proporzionale agli svantaggi citati.

36. Si deve inoltre osservare che sono da escludersi gli aiuti al funzionamento destinati ad incoraggiare le esportazioni tra Stati membri(18).

Altre disposizioni comportanti dubbi di compatibilità

37. Oltre i chiarimenti resisi necessari data la mancanza di precisione delle disposizioni contenute nella misura, come risulta in particolare dalla descrizione di cui alla parte II della presente decisione (ad esempio, lo stanziamento, il campo di applicazione oppure la definizione di PMI, soprattutto per quanto riguarda i consorzi), la Commissione sottolinea che la misura prevede che le imprese beneficiarie siano iscritte nel registro delle imprese tenuto dalle Camere di commercio e, ove si tratti di imprese artigiane, anche nell'albo delle imprese artigiane. Tale disposizione potrebbe costituire un'infrazione alle regole comunitarie in materia di diritto di stabilimento, a norma dell'articolo 49 del trattato CE, e del principio di non discriminazione effettuata in base alla nazionalità (articolo 12 del trattato CE); infatti, le imprese stabilite in altri Stati membri e operanti nella Regione siciliana possono essere escluse dai benefici della misura qualora non abbiano accesso all'iscrizione nei registri citati.

38. In merito agli aiuti che il decreto del 22 giugno 2001 prevede di concedere in base alla regola de minimis, la Commissione rileva che la disposizione contenuta nell'articolo 15, comma 3, in fine, della legge regionale n. 32/2000, che forma parte integrante della notifica in oggetto, non sembra prendere in considerazione il periodo di tre anni conformemente all'articolo 2, paragrafo 2 del regolamento (CE) n. 69/2001 della Commissione, del 12 gennaio 2001, relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE agli aiuti de minimis(19). Infatti, in base a detta disposizione della legge regionale i beneficiari devono dichiarare gli aiuti percepiti a titolo del de minimis a partire dal 1o gennaio 2000. Il periodo di riferimento di cui all'articolo 2, paragrafo 2, del regolamento succitato può invece cambiare, come risulta dal quinto considerando dello stesso regolamento.

IV. Decisione

39. Tenuto conto di quanto precede, la Commissione invita la Repubblica italiana a presentare le proprie osservazioni e a fornirle ogni informazione utile ai fini della valutazione della misura entro un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita inoltre le autorità italiane a trasmettere senza indugio copia della presente lettera al beneficiario potenziale dell'aiuto.

40. La Commissione fa presente alla Repubblica italiana l'effetto sospensivo dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE e ribadisce che ai sensi dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio qualsiasi aiuto illegittimo può formare oggetto di recupero presso il beneficiario."

(1) Gazzetta ufficiale della Regione siciliana, parte I, n.o 37 de 27.7.2001.

(2) Como definidas pelas orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (JO C 288 de 9.10.1999).

(3) Relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (JO L 10 de 13.1.2001). Ver em especial, o n.o 2, alínea b), do artigo 1.o e o considerando 16.

(4) JO L 336 de 23.12.1994.

(5) Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional, pontos 4.15 a 4.17.

(6) JO L 10 de 13.1.2001.

(7) Gazzetta ufficiale della Regione siciliana, Parte I, n. 37 del 27.7.2001.

(8) GU L 10 del 13.1.2001.

(9) GU L 107 del 30.4.1996. La stessa risoluzione figura all'allegato I del regolamento (CE) n. 70/2001 della Commissione, del 12 gennaio 2001, relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE agli aiuti di Stato a favore delle piccole e medie imprese (GU L 10 del 13.1.2001).

(10) Quali definite dagli orientamenti comunitari per gli aiuti di Stato al salvataggio e alla ristrutturazione delle imprese in difficoltà (GU C 288 del 9.10.1999).

(11) Ai sensi dell'articolo 6, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio del 22 marzo 1999 recante modalità di applicazione dell'articolo 93 [ora articolo 88] del trattato CE (GU L 83 del 27.3.1999).

(12) Sentenza del 13 luglio 1988, Francia/Commissione, 102/87, Racc. pag. 4067, punto 19 della motivazione.

(13) Relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE aiuti di Stato a favore delle piccole e medie imprese (GU L 10 del 13.1.2001). Cfr. in particolare l'articolo 1, paragrafo 2, lettera b), nonché il considerando n. 16.

(14) GU L 336 del 23.12.1994.

(15) Cfr. decisione della Commissione del 25 luglio 1973 relativa alle agevolazioni fiscali concesse a norma dell'articolo 34 della legge francese n. 65-566 del 12 luglio 1965, nonché in base alla circolare del 24 marzo 1967 indirizzata alle imprese francesi che creano stabilimenti all'estero (GU L 253 del 10.09.1973).

(16) GU C 74 del 10.3.1998, modificati con comunicazione della Commissione pubblicata nella GU C 258 del 9.9.2000.

(17) Punti 4.15-4.17 degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale.

(18) Punto 4.17 degli orientamenti citati.

(19) GU L 10 del 13.1.2001.