Proposta alterada de decisa ˜o do Conselho que estabelece um regime de monitorizac ¸a˜o das
emisso ˜es específicas me ´dias de dióxido de carbono dos automóveis de passageiros novos (1)
(1999/C 83/03)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1999) 58 final — 98/0202 (SYN)
(Apresentada pela Comissa ˜o em conformidade com o disposto no n. 2 do artigo 189.A
do Tratado CE em 12 de Fevereiro de 1999)
(1) JO C 231 de 23.7.1998, p. 6.
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando 1
Considerando que a Comunidade reconhece que as
concentrac ¸o˜es atmosfe ´ricas dos gases com efeito de
estufa devem ser estabilizadas a um nível que eviteuma interfere ˆncia antropoge ´nica perigosa com o sis-
tema clima ´tico;Considerando que a Comunidade reconhece que as
concentrac ¸o˜es atmosfe ´ricas dos gases com efeito de
estufa devem ser estabilizadas ou reduzidas para umnível que evite uma interfere ˆncia antropoge ´nica peri-
gosa com o sistema clima ´tico;
Considerando 3A (novo)
Considerando que o Protocolo de Quioto preve ˆque as
partes referidas no seu anexo I tenham feito progressosdemonstra ´veis na prossecuc ¸a˜o dos objectivos pre ´-fixa-
dos ate ´2005;
Considerando 5A (novo)
Considerando que qualquer acordo assinado com a
indu´stria automóvel tera ´de ser acompanhado de per-
to, de forma isenta;
Considerando 5B (novo)
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua reso-
luc¸a˜o de Setembro de 1998, recordou que o Parla-
mento e o Conselho tinham formulado conjuntamenteo objectivo de 120 g/km (5 litros aos 100 km para osmotores a gasolina e 4 a 5 litros aos 100 km para osmotores diesel ) como valor me ´dio para as emisso ˜es de
dióxido de carbono em 2005 (2010, o mais tardar), eque este objectivo só podera ´ser alcanc ¸ado se se actuar
tambe ´m ao nível de instrumentos que permitam incen-
tivos fiscais e de disposic ¸o˜es relativas a `descric ¸a˜o uni-
forme do consumo me ´dio dos veículos novos;25.3.1999 C 83/9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOST AINICI AL PROPOST AALTERA DA
Considerando 6A(novo)
Consideran doque apenas asemisso ˜esespecíficas de
CO2dosveículos dacategoria M1sa˜omedida sde
acordo com aDirectiva 80/1268/CEE; queaComissa ˜o
examin ara´omodo como podera ˜oserincluídas na
Directiva 80/1268/CEE outras categorias deveículos;
Considerando 7
Considerando quee´necessa ´riodefinir procedimentos
para amonitorizac ¸a˜odasemisso ˜esespecíficas deCO2
dos automóveis depassageiros novos vendidos na
Comunidade, afimdeavaliar aefica´ciadaestrate ´gia
comunita ´ria,talcomo referido naComunicac ¸a˜oda
Comissa ˜ode20deDezembro de1995;Consideran doquee´necessa ´riodefinir procedimentos
para amonitorizac ¸a˜odasemisso ˜esespecíficas deCO2
dos automóveis depassageiros novos vendidos na
Comunidade ,afimdeavaliar aefica´ciadaestrate ´gia
comunita ´ria,talcomo referido naComunicac ¸a˜oda
Comis sa˜ode20deDezembro de1995; queosdados
obtidos servira ˜oigualmente para monitorizar ocom-
promisso volunta ´riodereduc¸a˜odasemisso ˜esdeCO2
dosautomóveis depassageiros, acordado entre aAsso-
ciac¸a˜odos fabricantes europeus deautomóveis ea
Comis sa˜oEuropeia;
Artigo 4.,n.1
OsEstados-membros calculara ˜o,anormalmente, de
acordo com osme´todos descritos noanexo III,o
seguinte:OsEstados-membros calculara ˜o,anormalmente, de
acordo com osme´todos descritos noanexo III,tanto
por fabricante quanto para todos osfabricantes, o
seguinte:
Artigo 5.
OsEstados-membros designara ˜oumorganismo res-
ponsa ´velpela recolha etransmissa ˜odasinformac ¸o˜es
demonitorizac ¸a˜oeinformara ˜odesse facto aComissa ˜o
ate´31deJulho de2000.OsEstados-membros designara ˜oasautoridades com-
petentes como oorganismo responsa ´velpela recolha e
transmissa ˜odasinformac ¸o˜esdemonitorizac ¸a˜oeinfor-
mara˜odesse facto aComissa ˜oate´31deJulho de
2000.
Artigo 8.
Emcada anocivil, aComissa ˜oapresentara ´aoConse-
lhoumrelatório anual baseado nosdados demonitori-
zac¸a˜orecebidos dosEstados-membros.Emcada anocivil, aComis sa˜oapresentara ´aoConse-
lho eaoParlamento Europeu um relatório anual
baseado nos dados demonitorizac ¸a˜orecebidos dos
Estados-membro s.
Anexo I
Para efeitos dofuncionament odeumregime comuni-
ta´riodemonitorizac ¸a˜odas emisso ˜esespecíficas de
CO2dosautomóveis depassageiros novos, osEstados-
-membros devem recolher uma quantidade mínima de
informac ¸o˜esrespeitante acada automóvel depassagei-
rosnovo matriculado naComunidade pela primeira
vez.Sódevem sertomados emconsiderac ¸a˜oagasolina
eocombustível para motores diesel ,uma vezquesa˜o
osu´nicos combustíveis referidos nalegislac ¸a˜oeuropeia
dehomologac ¸a˜o.Para efeitos dofuncionamento deumregime comuni-
ta´riodemonitorizac ¸a˜odas emisso ˜esespecíficas de
CO2dosautomóveis depassageiros novos, osEstados-
-membr osdevem recolher uma quantidade mínima de
informac ¸o˜esrespeitante acada automóvel depassagei-
rosnovo matriculado naComunidade pela primeira
vez.Sódevem sertomad osemconsiderac ¸a˜oagasolina
eocombustível para motores diesel ,uma vezquesa˜o
osu´nicos combustíveis referidos nalegislac ¸a˜oeuropeia
dehomologac ¸a˜o.C83/10 25.3.1999 Jornal Oficial dasComunidades Europeias PT
PROPOST AINICI AL PROPOST AALTERA DA
1.Quando umautomóvel depassageiros novo for
matriculado pela primeira veznaComunidade, os
Estados-membros devem recolher earmazenar os
seguintes dados:
—emisso ˜esespecíficas deCO2(g/km),
—tipo decombustível (ouseja, gasolina oucom-
bustível para motores diesel ),
—fabricante,
—massa (kg),
—poteˆnciau´tilma´xima (kW),
—cilindrada domotor (cm3).1.Quando umautomóvel depassageiros novo for
matriculado pela primeir aveznaComunidade, os
Estados-membros devem recolher earmazenar os
seguintes dados:
—emisso ˜esespecíficas deCO2(g/km),
—tipo decombustível (ouseja, gasolina oucom-
bustível para motores diesel ),
—fabricante,
—massa (kg),
—comprimento elargura (isto e´,dimenso ˜esdo
veículo),
—poteˆnciau´tilma´xima (kW),
—cilindrada domotor (cm3).
Anexo III,ponto 4
4.Distribuic ¸a˜odasemisso ˜esdeCO2dosautomóveis
depassageiros novos4.Distribuic ¸a˜odas emisso ˜esdeCO2dos veículos
novos
Deve registar -seonu´mero deautomóveis depassa-
geiros recentemente matriculados decada tipo de
combustível incluídos emcada uma dascategorias
deemissa ˜odeCO2aseguir indicadas. Ascatego-
riasdeemissa ˜odeCO2sa˜o<60,60-80, 81-100,
101-120, 121-140, 141-160, 161-180, 181-200,
201-250, 251-300 e>300g/km.Deve registar -seonu´mero deautomóveis depassa-
geiros recentemente matriculados decada tipo de
combustível incluídos emcada uma dascategorias
deemissa ˜odeCO2aseguir indicadas. Ascatego-
riasdeemisa˜odeCO2sa˜o<60,60-80, 81-100,
101-120, 121-140, 141-160, 161-180, 181-200,
201-250, 251-300, 301-350, 351-450 e>450g/km.
Anexo III,ponto 5
5.Distribuic ¸a˜odasmassas dosautomóveis depassa-
geiros novos5.Distribuic ¸a˜odasmassas dosautomóveis depassa-
geiros novos
Deve registrar -seonu´mero deautomóveis depas-
sageiros recentemente matriculados decada tipode
combustível, amassa me´diadesses veículos eainda
asrespectivas emisso ˜esespecíficas me´dias deCO2
para cada uma dasseguintes categorias demassa:
<650, 650-750, 751-850, 851-950, 951-1 050,
1051-1 150, 1151-1 250, 1251-1 350,
1351-1 550, 1551-1 750e>1750kg.Deve registar -seonu´mero deautomóveis depassa-
geiros recentemente matriculados decada tipo de
combustível, amassa me´diadesses veículos eainda
asrespectiv asemisso ˜esespecíficas me´dias deCO2
para cada uma dasseguintes categorias demassa:
<650, 650-750, 751-850, 851-950, 951-1 050,
1051-1 150, 1151-1 250, 1251-1 350,
1351-1 550, 1551-1 750, 1751-2 000,
2001-2 250, 2251-2 500, 2501-2 800 e
>2800kg.
Anexo III,ponto 6
6.Distribuic ¸a˜odaspoteˆncias u´teisma´ximas dosauto-
móveis depassageiros recentemente matriculados6.Distribuic ¸a˜odaspoteˆncias u´teisma´ximas dosauto-
móveis depassageiros recentemente matriculados
Deve registar -seonu´mero deautomóveis depassa-
geiros decada tipo decombustível recentemente
matriculados, ame´diadaspoteˆncias u´teisma´ximas
desses veículos eainda asrespectivas emisso ˜es
específicas me´dias deCO2para cada uma dasDeve registar -seonu´mero deautomóveis depassa-
geiros decada tipo decombustível recentemente
matriculados, ame´diadaspoteˆncias u´teisma´ximas
desses veículos eainda asrespectivas emisso ˜es
específicas me´dias deCO2para cada uma das25.3.1999 C83/11 Jornal Oficial dasComunidades Europeias PT
PROPOST AINICI AL PROPOST AALTERA DA
seguintes categorias depoteˆncia ma´xima <30,
30-40, 41-50, 51-60, 61-70, 71-80, 81-90, 91-100,
101-110, 111-120, 121-130, 131-140, 141-150,
151-160, 161-170 e>180kW.seguintes categorias depoteˆncia ma´xima <30,
30-40, 41-50, 51-60, 61-70, 71-80, 81-90, 91-100,
101-110, 111-120, 121-130, 131-140, 141-150,
151-160, 161-170, 171-180, 181-200, 201-250,
251-300 e>300kW.
Anexo III,ponto 7
7.Distribuic ¸a˜odascilindradas dosmotores dosauto-
móveis depassageiros recentemente matriculados7.Distribuic ¸a˜odascilindradas dosmotores dosauto-
móveis depassageiros recentemente matriculados
Deve registar -seonu´mero deautomóveis depassa-
geiros decada tipo decombustível recentemente
matriculados, acilindrada me´diadomotor desses
veículos eainda asrespectivas emisso ˜esespecíficas
me´dias deCO2para cada uma dasseguintes cate-
gorias decilindrada domotor: <700, 700-800,
801-900, 901-1 000, 1001-1 100, 1101-1 200,
1201-1 300, 1301-1 400, 1401-1 500,
1501-1 600, 1601-1 700, 1701-1 800,
1801-1 900, 1901-2 000, 2001-2 100,
2101-2 200, 2201-2 400, 2401-2 600,
2601-2 800, 2801-3 000, e>3000cm3.Deve registar -seonu´mero deautomóveis depassa-
geiros decada tipo decombustível recentemente
matriculados, acilindrada me´diadomotor desses
veículos eainda asrespectivas emisso ˜esespecíficas
me´dias deCO2para cada uma dasseguintes cate-
gorias decilindrada domotor: <700, 700-800,
801-900, 901-1 000, 1001-1 100, 1101-1 200,
1201-1 300, 1301-1 400, 1401-1 500,
1501-1 600, 1601-1 700, 1701-1 800,
1801-1 900, 1901-2 000, 2001-2 100,
2101-2 200, 2201-2 400, 2401-2 600,
2601-2 800, 2801-3 000, 3001-3 500,
3501-4 500e>4500cm3.C83/12 25.3.1999 Jornal Oficial dasComunidades Europeias PT