PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.7.2008 
SEC(2008) 2264 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
 
Documento de acompanhamento do 
Proposta de 
 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO  EUROPEU E DO CONSELHO 
 
que coordena as disposições le gislativas, regulamentares e ad ministrativas respeitantes a 
alguns organismos de investimento cole ctivo em valores mobiliários (OICVM) 
 
RESUMO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
{COM(2008) 458 final} 
{SEC(2008) 2263} 
 
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DO RELATÓRIO DE  AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
1. R EVISÃO DA DIRECTIVA OICVM   
A Directiva OICVM 
A Directiva relativa aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários 
(OICVM)1 foi adoptada em 1985 e tinha por objectivo criar um mercado único dos fundos de 
investimento, que oferecesse maiores oportunidade s empresariais e de investimento tanto ao 
sector como aos investidores. A directiva definiu uma série de  requisitos que os fundos de 
investimento deviam cumprir para poderem efec tuar operações comerciais transfronteiriças. O 
principal objectivo dos referidos requisitos er a garantir um elevado nível de protecção aos 
investidores. A directiva introdu zia também o primeiro passaporte  de serviços financeiros.  
A Directiva tem sido um elemento essencial para o desenvolvimento do mercado europeu de 
fundos. Em Junho de 2007 os activos dos OICVM sob sua gestão totalizavam 6x1012 euros, 
representando os OICVM cerca de 75 % do mercado de fundos de investimento da UE. 
Apesar desta evolução positiv a, ficou patente ao longo dos  anos que a directiva era 
excessivamente restritiva e impedia os gest ores de fundos e os administradores de 
aproveitarem plenamente as suas possibi lidades de desenvolvimento. As alterações 
introduzidas em 2001 ampliaram os poderes em ma téria de investimento de que dispõem os 
gestores de OICVM, mas não eliminaram os  estrangulamentos que afectam a eficácia do 
sector.  
A revisão do quadro legislativo dos OICVM tem-se efectuado num processo em três fases (cf. 
Figura 1). Em 2005 o Livro Verde  da Comissão sobre fundos de investimento2 iniciou um 
debate público sobre a necessidade de actuação no plano da UE e respectivo âmbito. Quer a 
investigação levada a cabo pelos serviços da  Comissão, quer a consulta aos interessados 
levaram à mesma conclusão: a atenção deve incidi r prioritariamente na alteração da directiva, 
com vista a eliminar as barreiras que subsistem no acesso ao mercado e permitir ao sector dos fundos uma organização mais eficaz na gestão e administração dos fundos.  
Estas reflexões progrediram no Livro Branco sobre fundos de investimento
3 e na sua 
avaliação de impacto Aí se analisou uma série de ajustamentos possíveis destinados tanto a 
melhorar a eficácia do sector dos fundos no plano da oferta, como a fortalecer o plano da 
procura. Em alguns casos, o relatório sobre a avaliação de impacto conc luiu que a acção no 
plano da UE não se afigurava suficientemente justificada. As iniciativas promovidas pelo 
sector ou tomadas no plano nacional foram cons ideradas suficientes ou preferíveis. Noutros 
casos considerou-se que as medidas não legisl ativas constituíam a melhor opção do ponto de 
                                                 
1 Directiva 85/611/CEE, de 20 de  Dezembro de 1985, alterada inter alia  pelas Directivas 2001/107/CE e 
2001/108/CE, de 21 de Janeiro de 2002, também chamadas ambas Directivas OICVM III.  
2 Livro Verde sobre o reforço do enquadramento que rege os fundos de investimento na UE, COM(2005) 
314 final, de 12 de Julho de 2005. 
3 Livro Branco sobre o reforço do enquadramento que rege os fundos de investimento no mercado único, 
COM(2006) 686 final, de 15 de Novembro de 2006. 
 
PT 3   PT vista da relação custo/eficácia. Por último, a anál ise concluía que eram necessárias alterações 
legislativas em alguns casos. Por conseguinte, o Livro Branco anunciou alterações à Directiva 
OICVM em relação a cinco questõe s: 1) procedimento de notifi cação, 2) fusões de fundos, 3) 
agrupamento de activos, 4) passaporte das soci edades gestoras e 5) prospecto simplificado. 
Em 22 de Março de 2007 a Direcção -Geral Mercado Interno publicou um "projecto para 
debate" , que deve servir de base para a consul ta pública sobre a forma que deveriam tomar 
essas alterações legislativas. O objectivo da consulta era reunir  opiniões sobre a configuração 
das medidas anunciadas no Livro Branco. As respostas recebidas foram um elemento importante e valioso para a análise desenvolvid a no relatório de avaliação de impacto da 
proposta legislativa.  
Figura 1: Processo de revisão do quadro dos OICVM 
 Resultados 
 
 
 
 
   
Livro Verde 
 
 
    
 
Livro Branco 
  
 
Projecto para 
debate 
 
Proposta 
legislativa Existe uma deficiência 
de mercado? 
Existe necessidade 
de acção? 
Que 
medidas? Contributos 
 
 
 
 
Relatório do Grupo de 
Peritos sobre Gestão de 
Activos & consulta  
  
Audição pública e consulta 
sobre o Livro Verde 
 
Relatório do Grupo de 
Peritos sobre Eficiência do 
Mercado, audição pública 
& consulta 
+ 
Estudos/grupos de trabalho 
+ 
Análise de Impacto do 
Livro Branco 
  
Consulta sobre o Projecto 
para debate sim
sim
pacote 
Concepção 
das soluções Análise estratégica Ano 
    
2004 
  
 
2005 
   
 
 
2006 
    
 
 
2007 
 
2. P ROBLEMAS OBSERVADOS QUE EXIGEM UMA ALTERAÇÃO DA DIRECTIVA OICVM   
2.1. Obstáculos à comercialização do s fundos noutros Estados-Membros.  O procedimento 
de notificação introduzido pela Directiva de 1985 é frequentemente longo e pouco 
flexível. As exigências das autoridades responsáveis pela regulamentação do país de acolhimento vão muitas vezes mais longe do que as contidas na directiva e o prazo 
limite de dois meses nem sempre é respei tado. Por esse motivo, o procedimento tem 
sido comparado a uma segunda autorização do fundo. Os custos directos anuais estimados para o sector dos fundos no que toca à manutenção da notificação 
ascendem a 25 milhões de euros (que se somam aos mais de 20 milhões de euros da 
 
PT 4   PT notificação inicial)4. Mais significativos são os cust os de oportunidade relacionados 
com as demoras na comercialização dos produtos.  
Desse modo, a análise de impacto do Livro Branco recomendou que as alterações da 
directiva a) reduzissem as demoras regist adas com a notificação; b) substituíssem o 
actual procedimento por um intercâmbio de informações entre as autoridades responsáveis pela regulamentação; e c) escl arecessem a função e responsabilidades 
das autoridades dos Estados-Membros. 
2.2. Proliferação de fundos com uma dimensão insuficiente.
 O panorama do mercado 
europeu de fundos caracteriza-se por um número elevado de pequenos fundos. No 
final de 2006 54 % dos fundos europeus ge riam menos de 50 milhões de euros em 
activos. O fundo europeu médio é mais de cinc o vezes inferior ao da sua contraparte 
americana. A gestão de uma vasta gama de pequenos fundos é onerosa e impede a exploração de economias de escala, f azendo aumentar os custos. As poupanças 
anuais estimadas representam 6x10
9 euros5.  
A análise de impacto do Livro Branco concluiu que duas medidas permitiriam ao 
sector dos fundos explorar plenamente as  economias de escala potenciais. 1) um 
quadro legislativo para as fusões (transfront eiriças) de fundos; e 2) a possibilidade de 
os OICVM procederem a agrupamentos. 
2.3. Falta de flexibilidade na organi zação da cadeia de valor do sector.  Embora as 
alterações de 2001 tenham introduzido um pa ssaporte para a sociedade gestora, no 
que respeita aos OICVM c onstituídos sob forma societária, não é actualmente 
possível às sociedades gestoras admini strarem um OICVM noutro Estado-Membro. 
As ambiguidades contidas no texto da direct iva e as preocupações suscitadas pela 
cisão da supervisão privaram de efeito  as disposições pertinentes de 2001. Em 
resultado, os grupos de fundos são obrigados  a estabelecer uma sociedade gestora de 
direito próprio em cada Estado-Membro em que desejem propor um conjunto de 
fundos.  
A avaliação de impacto do Livro Branco iden tificou uma justificação à primeira vista 
para a introdução de um passaporte ope racional. A introdução do passaporte das 
sociedades gestoras fez-se na condição de  que se encontrassem soluções operacionais 
e eficazes em termos de custos com a rea lização de uma supervis ão eficaz dos fundos 
geridos à distância e o controlo  do respeito da regulamentação. 
2.4. Um prospecto simplificado ineficaz  Apesar das clarificações prestadas pela 
Recomendação da Comissão em 20046, o prospecto simplificado falhou na sua 
missão de oferecer aos investidores uma fe rramenta útil em que pudessem basear as 
suas decisões em matéria de investimentos. O prospecto simplificado é excessivamente longo e complexo e, por iss o, de pouco valor para os investidores. 
                                                
 
4 "A Harmonised, Simplified Approach to UCITS Registration", EFAMA e IMA, Abril de 2005. 
5 "Building an Integrated European Fund Management Industry: cross-border mergers of funds, a quick 
win?", Invesco, Janeiro de 2005. 
6 Recomendação da Comissão 2004/384/CE, de 27 de  Abril de 2004, relativ a a alguns elementos do 
conteúdo do prospecto simplificado previsto no Esquema C do Anexo I da Directiva 85/611/CEE do 
Conselho.  
 
PT 5   PT Por outro lado, a produção do prospecto simplificado é relativamente onerosa e 
morosa para o sector.  
A avaliação de impacto do Livro Bran co propôs uma nova abordagem para o 
prospecto simplificado, ou seja, alterações  à directiva no sentido de esta se 
concentrar nos princípios fundamentais que devem reger a informação aos investidores, enquanto os pormenores de ap licação (isto é, o formato e o conteúdo) 
poderiam ser remetidos para as medidas de execução. 
3. F
ORMULAÇÃO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS DO LIVRO BRANCO  
Ao formular as novas disposições, foram consider adas diversas possibilidades. As alternativas 
em causa foram avaliadas em termos de crit érios de eficácia, integração no mercado e 
protecção dos investidores. O impacto encontra-se resumido no quadro em anexo 
3.1. Soluções para o problema das barreira s à comercialização dos fundos noutros 
Estados-Membros  
Procedimento de notificação  
O projecto para debate apresentou uma reformulação do procedimento de notificação. Nele se 
previa uma transmissão directa da autorida de de regulamentação do Estado-Membro de 
origem para a autoridade de regulamentação do Estado-Membro de acolhimento. As 
autoridades de um Estado-Membro de acolh imento não poderiam opo r-se à comercialização, 
nesse Estado-Membro, de OICVM devidamente autorizados.  
As reacções à consulta sobre o projecto para  debate foram de um modo geral favoráveis 
relativamente às propostas, mas exprimiram al gumas reservas quanto à possibilidade de as 
autoridades do Estado-Membro de acolhimento  controlarem a aplicação de normas não 
harmonizadas em matéria de publicidade. Ao fina lizar as propostas, os serviços da Comissão 
compararam duas opções possíveis:  
1) Manter a verificação ex ante7 das modalidades de comercialização dos OICVM por parte 
das autoridades de regulamentação do Estado- Membro de acolhimento, embora reduzindo o 
período disponível para a referida verificação;  
2) Autorizar a comercialização  imediata dos OICVM no mercado do Estado-Membro de 
acolhimento: as verificações efectuadas pela autoridade de regulamentação do 
Estado Membro de acolhimento teriam então lugar ex post  e numa base contínua - 
concentrando-se muito em especial nos canais de distribuição locais.  
A análise efectuada demonstra que a primeira opção (verificação ex ante ) não melhoraria de 
maneira significativa a situação actual. Os cu stos relacionados com o procedimento de 
notificação não baixariam de forma apreci ável e a incerteza quanto aos prazos de 
comercialização dos OICVM no Estado-Membro de  acolhimento manter-se-ia inalterável. O 
procedimento de notificação c ontinuaria assim a funcionar como  um obstáculo ao acesso. Tal 
                                                 
7 Isto é, antes de o OICVM ter sido colocado no mercado do Estado-Membro de acolhimento. (Do 
mesmo modo, os controlos ex post  são realizados uma vez que o OICVM tenha acedido ao mercado do 
Estado-Membro de acolhimento.)  
 
PT 6   PT facto reduziria a oferta de f undos disponível aos investidores e restringiria a concorrência 
(assim como o seu efeito positivo sobre os encargos  dos fundos pagos pelos investidores). Por 
conseguinte, só uma simplificação decisiva do procedimento iria produzir um efeito positivo significativo. A segunda opção conduz a esse efeito. Argume ntou-se que a supressão dos 
controlos ex ante  da autoridade de regulamentação do Estado-Membro de acolhimento 
poderia ser prejudicial para a protecção dos investidores. A análise do impacto permitiu 
concluir, no entanto, que esse risco é relativamente baixo.  
3.2. Fazer frente à proliferação de fundos de pequena dimensão 
a) Fusões de fundos
 
O projecto para debate apresentou aos interess ados um anteprojecto de um quadro normativo 
da União Europeia para as fusões de OI CVM. O quadro proposto incluía uma série de 
técnicas de fusão habitualmente utilizadas (cf. gráficos infra ) e seria aplicável tanto às fusões 
nacionais como às transfronteiriças. Propunha  também um conjunto de requisitos para a 
aprovação regulamentar da fusão e disposições específicas de protecção dos investidores. 
A B C Fundo 
incorporante 
Fundo incorporado Fundo incorporado  
 Fusão por criação de um novo fundo 
A B 
Fundo 
incorporado Fundo 
incorporante Fusão por absorção / 
Regime de incorporação  
 
A abordagem proposta teve, de um modo geral, o apoio de todas as categorias de partes 
interessadas. No entanto, foram expressas algumas reservas em  relação à protecção 
proporcionada aos investidores, no  que se refere aos direitos para eles propostos. Por esse 
facto a avaliação de impacto analisou duas opções: 
1) As informações relativas à fusão seriam unicamente facultadas aos investidores do fundo 
que é incorporado. 
2) As informações relativas à fusão seriam fa cultadas tanto aos invest idores do fundo que é 
incorporado como aos do fundo incorporante. 
A análise do impacto conclui que nenhuma destas opções é plenamente satisfatória, tanto do 
ponto de vista da eficácia, como do da protecção  dos investidores. A primeira opção minimiza 
os custos administrativos para o sector, mas suscita dúvidas no que se refere à protecção dos 
investidores; a segunda minimiza os riscos  de protecção dos investidores, mas é 
excessivamente onerosa. A análise considera a combinação das duas opções como a solução 
mais aconselhável. A solução preconizada va i no sentido de as informações serem 
sistematicamente facultadas aos investidores do fundo incorporado e, em determinados casos, 
também aos investidores do fundo incorporante. É recomendado, por exemplo, que a autoridade de regulamentação responsável pela decisão no que se refere à proposta de fusão 
 
PT 7   PT avalie o impacto potencial da fusão para os in vestidores do fundo incorpor ante e decida, se for 
caso disso, que esses investidores sejam também informados.  
b) Agrupamento de activos  
A análise de impacto do Livro Branco identif icou duas técnicas possíve is de agrupamento: 
agrupamento por entidades em sentido lato e as chamadas estruturas do tipo fundo principal-
fundo de alimentação ( master-feeder ) . Estes conceitos estão descritos graficamente infra .  
O projecto para debate apresentou um sumá rio das alterações da Directiva OICVM 
necessárias para o estabelecimento de um qua dro normativo para o agrupamento de activos. 
Com base numa avaliação preliminar do imp acto, as propostas do projecto para debate 
centraram-se nas estruturas do tipo principal-de  alimentação. Os participantes na consulta 
consideraram o quadro proposto bastante prescrit ivo. No que toca à técn ica seleccionada de 
agrupamento por entidades, a maioria dos pa rticipantes apoiou essa solução. Contudo, em 
algumas contribuições a Comissão foi convidada a encarar a possibilidad e de introdução de 
um quadro para o agrupamento por entidades em  sentido lato. A análise de impactos centrou-
se, portanto, nas opções seguintes: 
1) Permitir o agrupamento em entidades em sentido lato. 2) Autorizar as estruturas do tipo principal-de alimentação. 
 Principal A 
Fundo de 
alimentação  α Principal  C Principal D
Fundo de 
alimentação  β Fundo de 
alimentação  γ 20 % 20 % 
30 % 50 % 
20 % 
50 % 50 %60 %Principal B Agrupamentos em entidades em sentido lato 
Principal 
Fundo de 
alimentação α Fundo de 
alimentação β Fundo de 
alimentação  γ Regime principal – de alimentação 
(até) 100 % 
(até) 100 % (até) 100 % 
 
A possibilidade de utilizar o agrupamento em  entidades em sentido lato poderia facultar 
vantagens importantes aos agentes do sector. A flexibilidade de modular a composição dos 
fundos de alimentação permitiria aos fundos principais adaptarem a gama dos seus fundos à evolução das tendências e da procura por pa rte dos investidores. No entanto, a Comissão 
considera que a introdução desta possibilidade se ria equivalente a tornar menos estritas as 
disposições existentes em maté ria de fundos de fundos OICVM
8. O afrouxamento dos 
referidos requisitos de diversif icação poderia ter consequências significativas e indesejáveis 
para os investidores. A análise da avaliação de impacto conclui,  por conseguint e, que a opção 
principal-de alimentação simples é preferível, qu er em termos de efic ácia, quer de protecção 
dos investidores. 
                                                 
8 Um fundo de fundos é um fundo cuja carteira consiste fundamentalmente em fundos (e activos líquidos). 
A Directiva OICVM inclui um conjunto de normas que os fundos de fundos devem respeitar, 
nomeadamente a obrigação de investir em, pelo menos, 5 fundos. 
 
PT 8   PT 3.3. Fazer frente à falta de flexibilidade organizativa 
O Passaporte das Sociedade Gestoras  
O projecto para debate tentou encontrar um e quilíbrio entre um passaporte global para as 
sociedades gestoras e os ditames da supe rvisão. O quadro proposto inclui disposições 
destinadas a garantir um mínimo de substâ ncia no país onde o fundo está domiciliado e a 
desenvolver os mecanismos de cooperação en tre as autoridades de supervisão.  
Contrariamente aos demais quatro tópicos, as reacções suscitadas pela consulta relativa ao 
projecto para debate exprimiram opiniões bastan te divergentes no que respeita à proposta. Os 
operadores do sector manifestaram a sua decep ção quanto ao âmbito proposto do passaporte. 
Outros, principalmente as autoridades nacionais , consideraram que a abordagem proposta não 
oferece uma definição clara das responsabilidades das autoridades de regulamentação. Tendo em conta as questões fundamentais suscitadas  durante a consulta, a análise do impacto 
concentrou-se nas opções seguintes: 
1) Manter o statu quo  (ou seja, não tomar qualquer medida). 
2) Tornar o passaporte das sociedades gestoras  aplicável aos fundos constituídos sob a forma 
societária extensível  aos fundos de natureza contratual.  
3) Tornar o passaporte das sociedades gestoras  aplicável aos fundos constituídos sob a forma 
societária. 
A análise da Comissão sugere que a inexistência de um passaporte para as sociedades gestoras 
priva o sector da flexibilidade necessária no que  toca à domiciliação de funções e à realização 
de economias. O trabalho realizado desde o proj ecto para debate centrou -se na concepção de 
disposições que permitam colmatar as lacunas da regulamentação, a ince rteza e o excesso de 
obrigações, mediante: 1) a clarif icação das responsabilidades que incumbem à autoridade de 
supervisão do fundo e da sociedade gestora; 2) a previsão de mecanismos que permitam à 
autoridade de supervisão do f undo e ao depositário dispor de me ios para controlar e assegurar 
o cumprimento das normas em vigor no país onde  o fundo está domiciliado;  e 3) a garantia de 
que a sociedade gestora e a sua autoridade de  supervisão facultam todo o apoio necessário à 
autoridade de supervisão do fundo e ao depositário. 
O trabalho efectuado na concepção das disposiç ões concretas revela que esta abordagem: 
• Comporta amplas obrigações de intercâmbi o de informações e de comunicação de 
informações entre a sociedade gestora, a auto ridade de supervisão do fundo, a autoridade 
de supervisão da sociedade gestora, o administrador do fundo e o depositário. 
• Deixa em aberto várias preocupações qua nto às responsabilidades respectivas - a 
autoridade de supervisão do fundo e o depos itário dependeriam em grande medida da 
sociedade gestora e da autoridade de supervis ão da sociedade gestora para o cumprimento 
das suas obrigações. Existe o receio de que os incentivos e as responsabilidades não 
tenham correspondência adequada entre si.  
• Permanece o receio quanto ao controlo da aplicação, nomeadamente no que respeita aos 
fundos contratuais. Como este é o único tipo de OICVM existentes em 13 
Estados-Membros, o impacto económico do passa porte das sociedades gestoras nos fundos 
constituídos sob a forma societária parece limitado. 
 
PT 9   PT A avaliação de impacto conclui que este tipo de disposições necessárias para a criação de um 
passaporte para as sociedades  gestoras iria da r origem a uma burocracia e custos 
administrativos muito elevados. Por outro lado, não eliminariam inteiramente os riscos de 
supervisão associados à gestão de fundos transfronteiriços. C onsidera-se que os 
inconvenientes potenciais excedem as vantagen s previsíveis. Por conseguinte, a Comissão 
propõe que não se alterem as disposições da di rectiva a este respeito e que se mantenha o 
statu quo , que consiste em que os gestores de fundos assumam a gestão transfronteiriça 
mediante o recurso a soluções de delega ção. A Comissão tenciona  pedir ao CARMEVM 
aconselhamento sobre soluções seguras, eficazes e rentáveis, susceptíveis de gerar confiança relativamente a uma sériea de questões ligadas à supervisão e à gestão de riscos. 
3.4. Fazer frente à ineficácia do Prospecto Simplificado  
Informações fundamentais destinadas aos investidores
 
A análise de impacto do Livro Branco aprese ntou uma lista de alterações potenciais 
relacionadas com a extensão, o conteúdo e até o título do Prospecto Simplificado 
(considerado confuso por alguns sectores). Com base nessa lista, o pr ojecto para debate 
apresentou uma abordagem nova para as info rmações aos investidor es: o conceito de 
informações fundamentais destinadas aos inve stidores. Assim, apresentou a ideia de um 
conjunto de informações imparciais, claras e nã o ambíguas. O quadro pro posto foi, em geral, 
bem acolhido pelas partes interessadas. No en tanto, os operadores inquiridos expressaram 
pontos de vista divergentes qua nto ao facto de a proposta não exigir que as informações 
fundamentais destinadas aos investidores sejam apresentadas num único documento. A 
análise centrou-se, por conseguinte, no impacto de duas opções possíveis: 
1) As informações fundamentais destinadas ao s investidores são facultadas sob forma de 
módulos distintos, não necessariamente incluídos num documento único. 
2) As informações fundamentais destinadas aos investidores são facultadas sob a forma de um 
documento único e autónomo. 
A abordagem por meio de módulos permitiria maior flexibilidade na apresentação das 
informações. Seria então possível adaptar as informações ao tipo de investidores e/ou aos canais e métodos de distribui ção utilizados. No entanto, um  documento único seria muito 
provavelmente mais simples para os investidor es. Os investidores poderão também comparar 
os diferentes produtos. Essa possibilidade de comparar os fundos deve, a médio prazo, incentivar as forças da concorrência e exercer portanto pressão sobre os preços (tarifas). Além 
disso, do ponto de vista dos custos para assegurar a conformidade com as normas, a 
abordagem por módulos deverá implicar custos de ajustamento mais elevados para o sector. 
Deste modo, um documento único autónomo parece ser a opção que melhor satisfaz os objectivos de protecção dos i nvestidores e de eficácia.  
4. P
ACOTE DE MEDIDAS PROPOSTO  
A avaliação de impacto recomenda medidas no sentido de: 
(1) Simplificar radicalmente o procedimento de notificação 
(2) Facilitar as fusões de fundos 
 
PT 10   PT (3) Autorizar estruturas de agrupamento de  activos do tipo fundo principal-fundo de 
alimentação 
(4) Reformular profundamente o prospecto simplificado. 
As poupanças previstas decorrentes das medida s propostas contêm tanto uma componente de 
redução estática de custos, de que beneficiam o sector e os investidores, como benefícios 
dinâmicos relacionados com o aumento da conc orrência e ganhos de produtividade. Poderão 
ser poupados anualmente vários milhões de euro s com o aumento directo de eficácia. Estes 
benefícios far-se-ão sentir gradualmente pa ra os investidores: uns através de maiores 
rendimentos (graças a custos menores dos fundos ) e outros através de tarifas mais baixas 
resultantes da concorrência acrescida e facilitadas pela possibilidade que os investidores terão de comparar fundos distintos. A maior flexibil idade na organização e exercício da actividade 
dos fundos e a simplificação dos procedimento s deverão criar oportunidades empresariais 
novas e, através da redução da carga administra tiva, intensificar a co mpetitividade do sector 
ligado aos fundos, relativamente a outros produt os e mercados. Um mercado de fundos de 
investimento mais integrado irá também oferecer  aos investidores europeus uma gama mais 
ampla de fundos com melhores rendimentos. A manutenção de níveis elevados de protecção 
dos investidores já facultada pelos OICVM irá re forçar o seu potencial at ractivo dentro e fora 
das fronteiras da EU. A longo prazo, esses efeito s positivos irão cont ribuir para uma maior 
eficácia e competitividade económicas, contribui ndo, assim, para realizar os objectivos da 
Estratégia de Lisboa neste importante sector. 
 
PT 11   PT  
Anexo: Quadro resumido da análise da avaliação de impacto  
(As opções preferidas est ão indicadas em negrito) 
 Impacto em:  A favor de? :  
Opções  Protecção 
dos 
investidor
es  Eficácia  Integração do mercado  
Notificação     
Verificação ex-ante  (das modalidades de 
comercialização)  + - não 
Controlos contínuos ex-post  +/≈ + sim 
Fusões de fundos     
Informações apenas aos investidores dos 
fundos incorporados  - + sim 
Informações a todos os investidores¹  + - não 
Agrupamento em entidades     
Permitir o agrupamento em entidades em 
sentido lato.  - +/- sim 
Permitir estruturas do tipo fundo 
principal-fundo de alimentação  + + sim 
Passaporte das Sociedades Gestoras (PSG)    
Não intervir²  +/- - não 
PSG para os fundos c onstituídos sob a forma 
societária e para os fundos contratuais  -- ≈ sim 
Tornar o PSG aplicável aos fundos 
constituídos sob a forma societária  - - sim 
Prospecto Simplificado     
Informações fundament ais destinadas aos 
investidores através de módulos  +/- - não 
Informações fundamentais destinadas aos 
investidores num documento único e 
autónomo  + + sim 
¹ Só em alguns casos.   
² Mesmo que esta opção não surja claramente co mo a melhor, a análise revelou importantes 
problemas de viabilidade no que respeita às outras duas. 
Avaliação: '+' = positivo; '-' = negativo; ≈ = neutro