A4-0011/95

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 89/655/CEE relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (COM(94)0056 - C3-0199/94 - 94/0077(SYN))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Segundo considerando

>Texto original>

Considerando que, nos termos do referido artigo, essas directivas devem evitar impor disciplinas administrativas, financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação e ao envolvimento de pequenas e médias empresas;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, nos termos do referido artigo, essas directivas devem, sem deixar de assegurar plenamente a saúde e a segurança dos trabalhadores, evitar impor disciplinas administrativas, financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas;

(Alteração 2)

Segundo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o cumprimento das prescrições mínimas destinadas a garantir um melhor nível de segurança e de saúde na utilização do equipamento de trabalho é essencial para assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores;

(Alteração 3)

Sétimo considerando

>Texto original>

Considerando que a presente directiva se deve limitar a definir os objectivos a atingir e os princípios a respeitar por forma a deixar aos Estados-membros a escolha das modalidades;

>Texto após votação do PE>

Considerando que os objectivos da presente directiva devem estabelecer as prescrições mínimas de saúde e de segurança, deixando aos Estados-membros a faculdade de decisão quanto ao modo de cumprimento e aperfeiçoamento da legislação nacional;

(Alteração 4)

Sétimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que esta directiva constitui um passo concreto no sentido da realização da dimensão social da União Europeia,

(Alteração 5)

ARTIGO 1º, PONTO 1, SEGUNDO TRAVESSÃO

Artigo 4º, nº 1, alínea b) (Directiva 89/655/CEE)

>Texto original>

- ao nº 1, alínea b), é aditado o texto seguinte: «I, pontos 1 e 2, e, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2000 às prescrições enunciadas no ponto 3 do anexo I»,

>Texto após votação do PE>

- O nº 1, alínea b), é alterado do seguinte modo:

«b) equipamentos específicos de trabalho que, já fornecidos aos trabalhadores na empresa e/ou no estabelecimento até 31 de Dezembro de 1992, obedeçam, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2000, às prescrições mínimas enunciadas no anexo I.

Todo esse equipamento será retirado progressivamente no final da sua expectativa de vida ou, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2005.»

(Alteração 6)

ARTIGO 1º, PONTO 1, TERCEIRO TRAVESSÃO, PRIMEIRO PARÁGRAFO

Artigo 4º, nº 3 (Directiva 89/655/CEE)

>Texto original>

"3. A entidade patronal tomará as medidas adequadas para que, aquando da utilização de equipamentos de trabalho, sejam respeitadas as prescrições mínimas previstas no anexo II.

>Texto após votação do PE>

"3. A entidade patronal tomará, após ter consultado o outro parceiro social, as medidas adequadas para que, aquando da utilização de equipamentos de trabalho, sejam respeitadas as prescrições mínimas previstas nos anexos.

(Alteração 7)

ARTIGO 1º, PONTO 1, TERCEIRO TRAVESSÃO, SEGUNDO PARÁGRAFO

Artigo 4º, nº 4 (Directiva 89/655/CEE)

>Texto original>

4. Os Estados-membros fixarão, após consulta dos parceiros sociais, as modalidades de autorização de medidas alternativas de protecção e/ou de organização do trabalho sob condição de garantirem um nível de segurança equivalente, quando as condições particulares de utilização não permitirem a aplicação das prescrições mínimas previstas no nº 3.».

>Texto após votação do PE>

4. Os Estados-membros fixarão, após consulta dos parceiros sociais, as modalidades de autorização de medidas alternativas de protecção e/ou de organização do trabalho, sob condição de ser impossível, por razões objectivas, aplicar as prescrições mínimas previstas no nº 3 e de se garantir um nível de segurança equivalente, mediante disposições e práticas nacionais.».

(Alteração 8)

ARTIGO 1º, PONTO 2

Artigo 4º A, nº 1 (Directiva 89/655/CEE)

>Texto original>

1. A entidade patronal zelará no sentido de os equipamentos de trabalho cuja segurança depende das condições de instalação sejam submetidos a uma verificação inicial (após instalação e antes da primeira colocação em serviço) e após cada montagem num novo local, com vista a certificar-se da correcta instalação e do bom funcionamento dos equipamentos de trabalho em causa.

>Texto após votação do PE>

1. A entidade patronal zelará no sentido de os equipamentos de trabalho cuja segurança depende das condições de instalação sejam submetidos, por pessoal qualificado, a uma verificação inicial (após instalação e antes da primeira colocação em serviço) e após cada montagem num novo estaleiro ou num novo local, com vista a certificar-se da correcta instalação e do bom funcionamento dos equipamentos de trabalho em causa.

(Alteração 9)

ARTIGO 1º, PONTO 2

Artigo 4º A, nº 2 (Directiva 89/655/CEE)

>Texto original>

2. A entidade patronal zelará no sentido de os equipamentos de trabalho sujeitos a influências geradoras de deteriorações susceptíveis de estar na origem de situações perigosas sejam objecto:

>Texto após votação do PE>

2. A entidade patronal zelará no sentido de os equipamentos de trabalho sujeitos a influências geradoras de deteriorações susceptíveis de estar na origem de situações perigosas sejam objecto:

>Texto original>

- de verificações periódicas e

>Texto após votação do PE>

- de verificações periódicas por pessoal qualificado e testes, sempre que indicado, e

>Texto original>

- de verificações excepcionais sempre que se produzam acontecimentos excepcionais susceptíveis de terem tido consequências gravosas para a segurança do equipamento de trabalho, como transformações, acidentes, tempestades violentas e períodos prolongados de não utilização,

>Texto após votação do PE>

- de verificações excepcionais sempre que se produzam acontecimentos excepcionais susceptíveis de terem tido consequências gravosas para a segurança do equipamento de trabalho, como transformações, acidentes, tempestades violentas e períodos prolongados de não utilização,

>Texto original>

para que as deteriorações em causa sejam identificadas e corrigidas atempadamente.

>Texto após votação do PE>

a fim de assegurar a manutenção das condições de saúde e de segurança e para que as deteriorações em causa sejam identificadas e corrigidas atempadamente.

(Alteração 10)

ARTIGO 1º, PONTO 2 bis (novo)

Artigo 5º A (novo) (Directiva 89/655/CEE)

>Texto após votação do PE>

2 bis. É aditado um novo artigo com a seguinte redacção:

>Texto após votação do PE>

«Artigo 5º A

Ergonomia e saúde ocupacional

A postura e a posição de trabalho dos trabalhadores no desempenho das suas tarefas deverão ser tomadas plenamente em consideração pelo empregador no âmbito da aplicação das prescrições mínimas de saúde e segurança e melhoradas segundo os princípios ergonómicos.»

(Alteração 11)

ARTIGO 1º, PONTO 2 ter (novo)

Artigo 6º, nº 2, terceiro travessão (Directiva 89/655/CEE)

>Texto após votação do PE>

2 ter. O artigo 6º, nº 2, terceiro travessão, é alterado como segue:

"- às conclusões a retirar da experiência eventualmente adquirida com a utilização dos equipamentos de trabalho, incluindo uma cópia do relato circunstanciado de acidentes relativo ao equipamento de trabalho."

(Alteração 12)

ARTIGO 1º, PONTO 2 quater (novo)

Artigo 7º, terceiro travessão (novo) (Directiva 89/655/CEE)

>Texto após votação do PE>

2 quater. Ao artigo 7º é aditado o seguinte terceiro travessão:

"- todos os trabalhadores recebam formação adequada sobre a utilização do equipamento de trabalho e sejam informados das possíveis consequências do incumprimento das normas de segurança e saúde."

(Alteração 13)

ARTIGO 1º, PONTO 2 quinquies (novo)

Artigo 7º, quarto travessão (novo) (Directiva 89/655/CEE)

>Texto após votação do PE>

2 quinquies. Ao artigo 7º é aditado o seguinte quarto travessão:

"- todos os trabalhadores sejam informados de alterações importantes no ambiente de trabalho e dos perigos potenciais de todo o equipamento de trabalho, presente na área ou local de trabalho, ainda que não o utilizem de modo directo."

(Alteração 14)

ARTIGO 1º, PONTO 3

Artigo 8º (Directiva 89/655/CEE)

>Texto original>

3. O artigo 8º é alterado do seguinte modo:

os termos «o seu anexo» são substituídos por «os seus anexos».

>Texto após votação do PE>

3. O artigo 8º é alterado do seguinte modo:

- os termos «o seu anexo» são substituídos por «os seus anexos».

>Texto após votação do PE>

- é aditado o seguinte parágrafo:

«os sindicatos, os Conselhos Europeus de Empresa e outros conselhos de empresa, bem como outros representantes laborais serão plenamente envolvidos no processo.»

(Alteração 15)

ARTIGO 1º, PONTO 4, SEGUNDO TRAVESSÃO bis (novo)

Artigo 9º (Directiva 89/655/CEE)

>Texto após votação do PE>

- na última frase, as palavras «de acordo com o processo previsto no artigo 17º da Directiva 89/391/CEE" são substituídas por «após consulta de um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão».

(Alteração 18)

ANEXO I, PONTO 3.1., APÓS O TÍTULO, NOVO PARÁGRAFO

>Texto após votação do PE>

Se não for possível evitar a necessidade de os trabalhadores penetrarem nas áreas perigosas e de se aproximarem de peças em movimento, apenas poderão ter acesso à zona perigosa os trabalhadores que tiverem recebido formação e instruções adequadas.

(Alteração 19)

ANEXO I, PONTO 3.1.1.

>Texto original>

3. 1.1. Se, devido ao seu modo operatório, os equipamentos de trabalho não puderem ser equipados com dispositivos de protecção que impeçam completamente o acesso às zonas perigosas, os riscos para os trabalhadores aquando da intervenção nas zonas perigosas devem ser reduzidos ao mínimo.

>Texto após votação do PE>

3. 1.1. As máquinas para madeira e materiais similares que, devido ao seu modo operatório, não possam ser equipadas com dispositivos de protecção que impeçam completamente o acesso às zonas perigosas durante o seu funcionamento, serão equipadas com dispositivos de protecção que reduzam ao mínimo o risco de contacto com os ferros de corte.

As prensas que não estejam equipadas com dispositivos de protecção eficazes ou que, por razões de ordem técnica, não possam ser equipadas com tais dispositivos, serão utilizadas exclusivamente com os ferros de corte tapados ou com protecções fixas que não permitam o acesso às zonas perigosas.

(Alteração 20)

ANEXO I, PONTO 3.1.2.

>Texto original>

3. 1.2. Se estes equipamentos de trabalho são utilizados em condições que comportam riscos de rejeição ou de arrastamento dos materiais devem ser equipados ou adaptados por forma a reduzir estes riscos ou limitar as suas consequências.

>Texto após votação do PE>

3. 1.2. Se estes equipamentos de trabalho são utilizados em condições que comportam riscos de rejeição ou de arrastamento dos materiais devem ser equipados ou adaptados por forma a reduzir ao mínimo estes riscos ou limitar as suas consequências.

(Alteração 21)

ANEXO I, PONTO 3.2.1.

>Texto original>

3. 2.1. Os equipamentos de trabalho móveis que transportam um ou mais trabalhadores devem ser adaptados de forma que os trabalhadores se encontrem em toda a segurança durante a deslocação. Os lugares de pé ocupados durante a deslocação devem permitir que ambos os pés dos trabalhadores assentem inteiramente sobre uma superfície anti-derrapante, do tipo grelha, se for caso disso, e que os trabalhadores disponham a todo o momento de meios de apoio, inclusivamente ao deslocarem-se eles próprios no equipamento de trabalho. Os riscos de contacto fortuito do(s) trabalhador(es) transportado(s) com as rodas ou lagartas, bem como de entalamento dos trabalhadores em causa nas rodas e lagartas devem ser reduzidos ao mínimo.

>Texto após votação do PE>

3. 2.1. Os equipamentos de trabalho móveis que transportam um ou mais trabalhadores devem ser adaptados de forma que os trabalhadores se encontrem em toda a segurança durante a deslocação. Os lugares de pé ocupados durante a deslocação devem permitir que ambos os pés dos trabalhadores assentem inteiramente sobre uma superfície anti-derrapante, do tipo grelha, se for caso disso, e que os trabalhadores disponham a todo o momento de meios de apoio, inclusivamente ao deslocarem-se eles próprios no equipamento de trabalho. Os riscos de contacto fortuito do(s) trabalhador(es) transportado(s) de forma a que possam ser atingidos ou esmagados contra outro elemento fixo ou móvel devem ser reduzidos ao mínimo.

(Alteração 22)

ANEXO I, PONTO 3.2.2.

>Texto original>

3. 2.2. Se o bloqueio intempestivo dos elementos de transmissão de energia de um equipamento de trabalho móvel puder dar origem a riscos específicos, este equipamento deve estar equipado ou ser adaptado por forma a impedir o bloqueio ou que evitem consequências nefastas para os trabalhadores quando um bloqueio desta natureza não puder ser evitado.

>Texto após votação do PE>

3. 2.2. Se o bloqueio intempestivo dos elementos de transmissão de energia de um equipamento de trabalho móvel puder dar origem a riscos específicos, este equipamento deve estar equipado ou ser adaptado por forma a impedir o bloqueio. Nos casos em que não seja possível impedir tal bloqueio, haverá que tomar todas as medidas possíveis para impedir quaisquer consequências nefastas para os trabalhadores.

(Alteração 23)

ANEXO I, PONTO 3.2.5., ALÍNEA d)

>Texto original>

d) Devem ser dotados de dispositivos auxiliares que melhorem a visibilidade se o campo de visão directa do condutor for insuficiente;

>Texto após votação do PE>

d) Devem ser instalados dispositivos auxiliares que permitam suficiente visibilidade, sempre que o campo de visão directa do condutor for insuficiente;

(Alteração 24)

ANEXO I, PONTO 3.2.5., ALÍNEA e)

>Texto original>

e) Os equipamentos de trabalho previstos para uma utilização nocturna ou em locais obscuros devem ser dotados de um dispositivo de iluminação adaptado ao trabalho a realizar;

>Texto após votação do PE>

e) Os equipamentos de trabalho previstos para uma utilização nocturna ou em locais obscuros devem ser dotados de um dispositivo de iluminação adaptado ao trabalho a realizar e devem assegurar um grau de segurança suficiente para os trabalhadores;

(Alteração 25)

ANEXO I, PONTO 3.3.2.

>Texto original>

3. 3.2. Estes equipamentos de trabalho devem exibir uma indicação claramente visível relativa à sua capacidade máxima de utilização.

>Texto após votação do PE>

3. 3.2. Estes equipamentos de trabalho devem exibir uma indicação claramente visível relativa à sua capacidade máxima de utilização.

>Texto original>

Os acessórios de elevação devem ser marcados por forma a que as características essenciais a uma utilização segura possam ser identificadas. Se o equipamento de trabalho não se destina à elevação de trabalhadores e havendo possibilidade de confusão deve ser aposta uma sinalização adequada e visível.

>Texto após votação do PE>

Todos os acessórios e equipamentos de elevação devem ser marcados por forma a que as características essenciais a uma utilização segura possam ser identificadas. Se o equipamento de trabalho não se destina à elevação de trabalhadores e havendo possibilidade de confusão deve ser aposta uma sinalização adequada e visível.

(Alteração 26)

ANEXO I, PONTO 3.3.3., FRASE INTRODUTÓRIA

>Texto original>

3. 3.3. No caso de passagem de cargas, elevadas por equipamentos de trabalho, por cima ou na proximidade de vias de circulação devem ser instalados dispositivos de protecção para impedir que:

>Texto após votação do PE>

3. 3.3. No caso de passagem de cargas, elevadas por equipamentos de trabalho, por cima ou na proximidade de vias de circulação, de áreas de trabalho ou de quaisquer outras áreas ocupadas por pessoas, devem ser instalados dispositivos de protecção para impedir que:

(Alteração 27)

ANEXO I, PONTO 3.3.4., ALÍNEAS a) a d)

>Texto original>

a) Evitar os riscos de queda do habitáculo por meio de dispositivos adequados;

b) Evitar os riscos de queda do utilizador para fora do habitáculo;

c) Evitar riscos de esmagamento, entalamento ou ferimento do utilizador, nomeadamente os devidos à ausência de porta de cabina interior;

d) Garantir a segurança dos trabalhadores bloqueados em caso de incidente no habitáculo e possibilitar a sua evacuação.

>Texto após votação do PE>

a) Evitar os riscos de queda do dispositivo de transporte por meio de dispositivos adequados;

b) Evitar os riscos de queda do utilizador para fora do dispositivo de transporte;

c) Evitar riscos de esmagamento, entalamento ou ferimento do utilizador, nomeadamente devido ao contacto involuntário com objectos;

d) Garantir a segurança dos trabalhadores bloqueados em caso de incidente no dispositivo de transporte e possibilitar a sua evacuação.

(Alteração 28)

ANEXO I, PONTO 3.3.4. bis (novo)

>Texto após votação do PE>

3. 3.4. bis. Nenhum equipamento de trabalho destinado à elevação de cargas será utilizado pela primeira vez após aquisição ou segunda montagem, sem que tenha sido previamente ensaiado por uma pessoa competente e sem que tenha sido emitido um certificado de ensaio.

(Alteração 29)

ANEXO I, PONTO 3.4, TÍTULO

>Texto original>

3.4. Prescrições mínimas aplicáveis aos andaimes e aos equipamentos de trabalho similares destinados a facilitar o acesso e a permanência em postos de trabalho em altura

>Texto após votação do PE>

3.4. Prescrições mínimas aplicáveis aos andaimes e aos equipamentos de trabalho similares, incluindo escadas, destinados a facilitar o acesso e a permanência em postos de trabalho em altura

(Alteração 30)

ANEXO I, PONTO 3.4., ALÍNEA f bis) (nova)

>Texto após votação do PE>

f bis) Devem ser instaladas plataformas de trabalho e escadas em número suficiente e de extrema solidez por forma a garantirem um grau mínimo de segurança aos trabalhadores que trabalham, acedem, ou abandonam postos de trabalho em altura.

(Alteração 31)

ANEXO I, PONTO 3.6.

>Texto original>

3.6. Prescrições mínimas aplicáveis a berbequins e pistolas de abate, cravadeiras e equipamentos de trabalho similares

>Texto após votação do PE>

3.6. Prescrições mínimas aplicáveis a ferramentas de fixação de cartucho e a grampeadores

>Texto original>

O funcionamento de berbequins e pistolas de abate, cravadeiras e equipamentos de trabalho similares não deve poder ser desencadeado facilmente e sem que seja aplicada uma determinada força. Se esta condição não puder ser observada, cada impulso deve ser desencadeada de modo descontínuo.

>Texto após votação do PE>

O funcionamento de ferramentas de fixação de cartucho não deve poder ser desencadeado a não ser quando a sua boca for premida com determinada força de encontro à superfície a fixar e desde que seja premido o gatilho. Não deverá ser possível o disparo se o gatilho estiver já premido quando a ferramenta for encostada à superfície de fixação.

>Texto após votação do PE>

Não deverá ser possível accionar um grampeador sem que a respectiva boca seja premida de encontro à superfície a fixar e sem que tenha sido premido o gatilho. Tal requisito só é necessário quando o peso do grampeador for superior a 0,3 quilogramas.

(Alteração 32)

ANEXO II, PONTO 1.4.

>Texto original>

1.4. Os equipamentos de trabalho instalados ou montados ao ar livre devem ser protegidos contra os raios mediante dispositivos ou outras medidas adequadas.

>Texto após votação do PE>

1.4. Os equipamentos de trabalho que, durante a sua utilização, careçam de protecção contra os efeitos dos raios deverão ser protegidos por um sistema de condução das cargas eléctricas resultantes para a terra ou através de outro modo adequado.

(Alteração 33)

ANEXO II, PONTO 1.6.

>Texto original>

1.6. Caso os equipamentos de trabalho sejam instalados, montados ou utilizados sob ou na proximidade de cabos eléctricos aéreos devem ser tomadas medidas adequadas para evitar qualquer contacto ou qualquer electrização dos trabalhadores e/ou dos respectivos equipamentos de trabalho pelos mesmos.

>Texto após votação do PE>

1.6. Caso os equipamentos de trabalho sejam instalados, montados ou utilizados sob ou na proximidade de linhas ou cabos eléctricos aéreos devem ser tomadas medidas adequadas para evitar qualquer contacto ou qualquer electrização dos trabalhadores e/ou dos respectivos equipamentos de trabalho pelos mesmos.

(Alteração 35)

ANEXO II, PONTO 1.14.

>Texto original>

1.14. Caso um ou mais trabalhadores devem aceder a partes de equipamentos de trabalho que representem riscos devidos a uma insuficiência de oxigénio, à temperatura, à presença de gás, a poeiras, líquidos, vapores ou outras substâncias, deve ser estabelecido um procedimento de intervenção e de salvamento. O acesso dos trabalhadores deve ser feito em segurança, nomeadamente através da ventilação ou do esgotamento prévios ou de qualquer outra medida adequada. É necessário verificar a obtenção dos resultados pretendidos. As medidas de protecção devem manter-se durante o tempo de intervenção. Durante a intervenção deve permanecer presente no exterior pelo menos uma pessoa com a qual exista uma comunicação segura para garantir a eventual evacuação do(s) trabalhador(es). O material de evacuação e de primeiros socorros necessário deve estar disponível no local.

>Texto após votação do PE>

1.14. Caso um ou mais trabalhadores devem aceder a partes de equipamentos de trabalho que representem riscos devidos a um contacto nocivo involuntário com objectos, a uma insuficiência de oxigénio, à temperatura, à presença de gás, a poeiras, líquidos, vapores ou outras substâncias, deve ser estabelecido um procedimento de intervenção e de salvamento. O acesso dos trabalhadores deve ser feito em segurança, nomeadamente através da ventilação ou do esgotamento prévios ou de qualquer outra medida adequada. É necessário verificar a obtenção dos resultados pretendidos. As medidas de protecção devem manter-se durante o tempo de intervenção. Durante a intervenção deve permanecer presente no exterior pelo menos uma pessoa com a qual exista uma comunicação segura para garantir a eventual evacuação do(s) trabalhador(es). O material de evacuação e de primeiros socorros necessário deve estar disponível no local.

(Alteração 36)

ANEXO II, PONTO 1.19.

>Texto original>

1.19. É necessário manter actualizado o livrete de manutenção de todos os equipamentos de trabalho que o possuam.

>Texto após votação do PE>

1.19. É necessário manter actualizado o livrete de manutenção de todos os equipamentos de trabalho que o possuam. Os livretes devem:

>Texto após votação do PE>

- incluir informações detalhadas sobre os ensaios e verificações, incluindo a data, a natureza do ensaio e verificação, os resultados, a data do próximo ensaio recomendado, necessário ou obrigatório, a pessoa e a entidade responsável pela realização do ensaio ou verificação bem como quaisquer outros elementos necessários;

>Texto após votação do PE>

- poder ser consultados prontamente pelos trabalhadores, pelos seus representantes e por qualquer organismo ou representante dos poderes públicos.

(Alteração 38)

ANEXO II, PONTO 2.3.

>Texto original>

2.3. Devem ser tomadas medidas de organização para evitar que trabalhadores que se deslocam a pé se encontrem na proximidade de equipamentos de trabalho automotores em movimento numa zona de trabalho restrita. Se a presença de trabalhadores a pé é necessária à boa execução dos trabalhos devem ser tomadas as medidas necessárias para evitar que sejam atropelados.

>Texto após votação do PE>

2.3. Devem ser tomadas medidas de organização para evitar que trabalhadores que se deslocam a pé se encontrem na proximidade de equipamentos de trabalho automotores em movimento numa zona de trabalho restrita. Se a presença de trabalhadores a pé é necessária à boa execução dos trabalhos devem ser tomadas as medidas necessárias para evitar que sejam atropelados ou feridos pelo equipamento.

(Alteração 39)

ANEXO II, PONTO 2.5.

>Texto original>

2.5. Os equipamentos de trabalho móveis com motor de combustão não devem ser utilizados em locais fechados ou galerias, a não ser que se garanta a um ar são em quantidade suficiente.

>Texto após votação do PE>

2.5. Os equipamentos de trabalho móveis com motor de combustão não devem ser utilizados em áreas de trabalho, a não ser que se garanta um ar são em quantidade suficiente.

>Texto após votação do PE>

O motor será desligado sempre que não for necessário de imediato.

(Alteração 40)

ANEXO II, PONTO 3.1.1.

>Texto original>

3. 1.1. Os equipamentos de trabalho desmontáveis ou móveis destinados à elevação de cargas só devem ser utilizados numa base suficientemente resistente para garantir a estabilidade do equipamento de trabalho durante a sua utilização.

>Texto após votação do PE>

3. 1.1. Os equipamentos de trabalho desmontáveis ou móveis destinados à elevação de cargas só devem ser utilizados numa base suficientemente resistente para garantir a estabilidade do equipamento de trabalho durante a sua utilização em todas as condições previsíveis.

(Alteração 41)

ANEXO II, PONTO 3.1.3.

>Texto original>

3. 1.3. É proibida a presença de trabalhadores sob cargas suspensas. Não é permitido deslocar cargas por cima ou através dos locais de trabalho não protegidos, habitualmente ocupados por trabalhadores.

>Texto após votação do PE>

3. 1.3. É proibida a presença de trabalhadores sob cargas suspensas. Não é permitido deslocar cargas por cima ou através dos locais ou áreas de trabalho não protegidos, habitualmente ocupados por pessoas.

>Texto original>

Todavia, se a boa execução dos trabalhos não puder ser garantida de outra forma, devem ser definidos e aplicados procedimentos adequados.

>Texto após votação do PE>

Todavia, se a boa execução dos trabalhos não puder ser garantida de outra forma, devem ser definidos e aplicados procedimentos adequados.

(Alteração 43)

ANEXO II, PONTO 4.5.

>Texto original>

4.5. As características pertinentes dos materiais nos quais se prevê utilizar berbequins ou equipamentos de trabalho similares devem ser identificados antes da operação. Se os impulsos são susceptíveis de pôr em perigo outros trabalhadores devem ser tomadas precauções suplementares.

>Texto após votação do PE>

4.5. As características pertinentes dos materiais nos quais se prevê utilizar berbequins ou equipamentos de trabalho similares devem ser identificados antes da operação. Se os impulsos são susceptíveis de pôr em perigo outros trabalhadores ou pessoas que se encontrem nas imediações, devem ser tomadas precauções suplementares.

(Alteração 45)

ANEXO III, QUADRO, COLUNA DA ESQUERDA, TERCEIRA RUBRICA

>Texto original>

Tractores agrícolas, florestais e vinivitícolas

>Texto após votação do PE>

Veículos agrícolas, florestais e vitivinícolas

(Alteração 46)

ANEXO IV, PONTO 1, ALÍNEA b)

>Texto original>

b) Equipamentos de trabalho móveis cuja velocidade máxima ultrapasse 15 quilómetros por hora;

>Texto após votação do PE>

b) Equipamentos de trabalho móveis cuja velocidade máxima ultrapasse 10 quilómetros por hora;

(Alteração 47)

ANEXO IV, PONTO 1, ALÍNEA c)

>Texto original>

c) Equipamentos de trabalho - incluindo os respectivos acessórios - destinados à elevação de cargas superiores a 300 quilogramas e/ou à elevação de trabalhadores com um risco de queda de altura superior a 3 metros;

>Texto após votação do PE>

c) Equipamentos de trabalho - incluindo os respectivos acessórios - destinados à elevação de cargas superiores a 200 quilogramas e/ou à elevação de trabalhadores com um risco de queda vertical de altura superior a 3 metros;

(Alteração 48)

ANEXO IV, PONTO 1, ALÍNEA g bis) (nova)

>Texto após votação do PE>

g bis) Equipamento de processamento de alimentos que contenha mecanismos de corte abertos e acessíveis.

(Alteração 49)

ANEXO IV, PONTO 1, ALÍNEA g ter) (nova)

>Texto após votação do PE>

g ter) Os mecanismos dos silos para areais que controlam o fluxo de cereal e o acesso ao silo.

(Alteração 50)

ANEXO IV, PONTO 2

>Texto original>

2. A montagem correcta e a estabilidade dos aparelhos de elevação desmontáveis, equipamentos de trabalho que facilitem o acesso e a permanência em postos de trabalho em altura, bem como as câmaras hiperbáricas e hipobáricas referidas na alínea a) do ponto 1 devem ser examinados após cada instalação num novo local antes da entrada em serviço. As câmaras devem, além disso, ser sujeitas a um ensaio de estanquidade.

>Texto após votação do PE>

2. A montagem correcta e a estabilidade dos aparelhos de elevação desmontáveis, equipamentos de trabalho que facilitem o acesso e a permanência em postos de trabalho em altura, bem como as câmaras hiperbáricas e hipobáricas referidas na alínea a) do ponto 1 devem ser examinados após cada instalação num novo local ou um sítio antes da entrada em serviço. As câmaras devem, além disso, ser sujeitas a um ensaio de estanquidade.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 89/655/CEE relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (COM(94)0056 - C3-0199/94 - 94/0077(SYN))

(Processo de cooperação: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(94)0056 - 94/0077(SYN)) ((JO C 194 de 12.4.1994, p. 4.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 189º-C e 118º-A do Tratado CE (C3-0199/94),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e da Comissão dos Orçamentos (A4-0011/95),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do artigo 189º-C, alínea a), do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.