N?C287/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.11.92
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoqueprevealteraçõesaSétimaDirectiva
doConselho,de21deDezembrode1990,relativaaosauxiliosàconstruçãonaval
(92/C287/07)
Em2deJunhode1992,oConselhodecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo1989do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
FoiincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanato
edosServiços.Nodecursodostrabalhos,RomoloArenafoinomeadorelator-geral .
Na298?reuniãoplenária(sessãode1deJulhode1992),oComitéadoptouporunanimidade
opresenteparecer.
1.OComitémanifestaasuaplenacompreensãopara
comosproblemassuscitadospelareunificaçãodasduas
Alemanhase,também,paracomosseusreflexosna
indústriadaconstruçãonaval,reconhecendo seresta
indústriacomponenterelevantenodesenvolvimento da
orlacosteiradosterritóriosdaex-RepúblicaDemocrá­
ticaAlemã.3.Quantoaosauxíliosaofuncionamento ,paraos
quaisépedidaumaderrogaçãoàSétimaDirectiva,é
indispensávelqueaimportânciadoauxilioconcedido
àsencomendasentradasentreJulhode1990eDezem­
brode1993nãotenharepercussõesnaconcorrência
intracomunitária .
1.1.Oatrasoemqueseachamosestaleirosdestes
Lànderimpõe,comefeito,reestruturação vastae
urgente,quenãopode,tão-pouco,prescindirdeauxilio
consistenteàprodução.
1.2.OComitéconsidera,pois,indispensávelquea
Comunidadeaprovemedidasdeapoioaosinvestimen­
toseauxíliosaofuncionamento ,conformeodecidido
paraosoutrosEstados-membros ,assimcomomecanis­
mosamortecedores dosefeitossociais,afimdeevitar
consequênciasgravesparaamâo-de-obraexcedentária
ouareciclar.3.1.Istoetantomaisimportanteseseconsiderarque,
apartirde1991,aprocuramundialdenaviosentrou
denovoemquebra,porcausadadeterioraçãodo
mercadodofrete.É,assim,muitoimprovávelque,no
casodaactividadedeconstrução,sevenhamaverificar
asprevisõesoptimistas(+45%paraoperíodo1990­
-1995)dequesefazecoodocumentodaComissão .
Aindaemnomedemelhoraraavaliaçãodoimpacto,
seria,demais,oportunoquesefalasseapenasdostipos
denaviomaiscomplexos,nosquaissepretendeconcen­
traraproduçãodosestaleirosdaex-RepúblicaDemo­
cráticaAlemae,aindamaisemparticular,daquotade
mercadoque,comrazoabilidade ,cabeaosestaleiros
comunitários .2.Postoisto,oplanodereestruturação eaimportancia
doauxílioaofuncionamento suscitamalgumasque­
stões.
2.1.Quantoaoprimeiroaspecto,erelativamenteaos
estaleiros (MTW,WWePW)paraosquaissepode
falardeautênticosprojectosdereestruturação ,elabora­
doscomoscompradores ,omontantedosinvestimentos
teráreflexosnacapacidadeprodutiva .Outrotanto
poderáviraocorrercomosoutrosestaleiros,paraos
quaisaindasenãoencontroucomprador .3.2.Postoisto,afigura-seinegávelqueauxíliosao
funcionamento destadimensão,mesmoparaum
volumedeencomendasde300-350miltbcanuaisepor
trêsanosemeio,possamterrepercussõesnaconcorrên­
ciacomunitária ,cujasalvaguardatemsidoecontinua
aserumdosprincípiosordenadoresdasdirectivas,
juntamentecomareduçãodacapacidadeprodutiva.
2.2.Tudoistodáazoasériasduvidasquantoapossibi­
lidadedesevirrealmenteaalcançaroobjectivoquese
afirmavisar,deredução(em40%)dasactuaiscapacida­
des,de545miltoneladas .Atendendo ,nomeadamente ,
aosesforçosquesetêmfeitonestesúltimosanosnas
trêsgrandeszonasprodutoras (Japão,CEEeCoreiado
Sul)paraaautolimitaçãodaprodução,afimdeacelerar
oreequilíbriodomercadonaval,seriaoportunoque,
noqueconcerneaocompromissoderedução,sefizesse
referênciatantoacapacidadeprodutivacomoaosvolu­
mesanuaisdeproduçãodosestaleiros.3.3.OComitéexprimeoparecerdequesobretudo
esteaspectodoproblemadeveserconsideradoàluzda
situaçãogeraldosectordaconstruçãonavalnaCEE;
oqueimplicatornarmenosgritanteocontrasteentre
oníveldeauxílioconcedidoaosestaleirosdaex-Repú­
blicaDemocrática Alemaeoautorizadoaosoutros
estaleirosCEE.

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situaçãoeasperspectivasderelançamento detodaa
construçãonavalcomunitária ,àluz,designadamente :
—dacomunicaçãosobrepolíticaindustrial[COM(90)
556final],objectodeparecerdoComité('),
—dacomunicaçãodaComissãosobreosnovosdesa­
fiosdaindústriamarítima[COM(91)335final],
objectodetomadadeposiçãodoComité(CES639/
92)em25deMaioúltimo,
—dostrabalhosemcursodofórumsobreasindústrias
marítimas,noque,emparticular,dizrespeitoao
aprofundamento dosproblemasdaconstrução
navalcomunitária .
OComitéregistaavontadeexpressadaComissãode
procederatalrevisãojáporocasiãodadefiniçãodo
tectomáximodosauxíliospara1993.3.4.Temqueficargarantidoqueosauxíliosaprestar
aosestaleirosdaex-RepúblicaDemocráticaAlemãnão
sejam,porqualquerprocesso,canalizadosparaestalei­
rosdaex-RepúblicaFederalAlemãoudeoutrospaíses.
Namedidaemquehárelaçõescomerciaisintensasentre
estaleiroseste-alemães eoeste-alemães erespectivos
fornecedores ,há,pois,quegarantirempermanência
queessasrelaçõessedesenrolememobediênciaapreços
demercado,porformaquefiqueforadequestãoa
transferência dosauxíliosembenefíciodeestaleiros
oeste-alemães .Temqueassegurar-se,nestecontexto,
nãoiremosauxíliosde36%prestadosaproveitara
fornecimentos provindosdeestaleirosoeste-alemães .
4.Aoreafirmarasuamáximacompreensãoparacom
oplanodesaneamentodosestaleirosemquestãoe
exprimirasuaaprovaçãodemedidasadequadase
urgentesparaevitarprejuízosgravesàeconomiaeao
empregonosLànderemqueestãositos,oComité
considera,entretanto,queaconcessãodeumperíodo
transitórioàex-AlemanhaOrientaldeveserenqua­
dradanumesforçodaComunidadepararevera(')JOn?C40de17.2.1992.
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH