COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 22.06.1998 
COM(1998) 382 final 
Proposta de 
REGULAMENTO ÍCE) DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato 
de potássio originário da índia e da Ucrânia e que cobra definitivamente o direito 
provisório 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 178/98, de 23 de Janeiro de 1998l, a Comissão criou 
um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de 
permanganato de potássio originário da índia e da Ucrânia. Na sequência da 
criação das medidas provisórias, as partes interessadas apresentaram comentários 
por escrito, tendo-lhes sido dada a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão. 
(2) A Comissão aceitou os pedidos apresentados pelos produtores exportadores 
indiano e ucraniano no que respeita a certos elementos deduzidos do preço de 
exportação tendo revisto os seus cálculos no sentido da baixa (de 6,8% para 5,6% 
para a índia e de 40,4% para 36,2% para a Ucrânia). 
(3) Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e 
considerações com base nos quais se pretendia recomendar a criação de medidas 
definitivas tendo-lhes sido concedido um prazo suficiente para apresentarem as 
suas observações. Estas observações foram examinadas e tomadas em 
consideração sempre que adequado. 
(4) Em conformidade com o n° 4 do artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do 
Conselho, o regulamento anti-dumping de base, a Comissão propõe por 
conseguinte ao Conselho que institua direitos anti-dumping definitivos sobre as 
importações na Comunidade de permanganato de potássio originário da índia e da 
Ucrânia. Dada a extensão do prejuízo, recomenda-se igualmente ao Conselho que 
cobre os direitos anti-dumping provisórios no montante dos direitos definitivos. 
1 JOL 19 de 24.1.1998, p. 23. 
REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO 
de 1998 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato 
de potássio originário da índia e da Ucrânia e que cobra definitivamente o direito 
provisório 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não-membros 
da Comunidade Europeia1, e nomeadamente o n° 4 do seu artigo 9o, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 178/982 (a seguir designado "regulamento de base" a 
Comissão criou direitos anti-dumping provisórios sobre determinadas 
importações para a Comunidade de permanganato de potássio do código NC 
2841 61 00 originário da índia e da Ucrânia. 
1 JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento alterado pelos Regulamentos (CE) n°s 2331/96 (JO L 317 de 
6.12.1996) e 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18). 
2 JOL 19 de 24.1.1998, p. 23. 
-1 OL 
B. PROCESSO POSTERIOR 
(2) Na sequência da criação dos direitos anti-dumping provisórios, a indústria 
comunitária autora da denúncia, bem como os produtores exportadores indiano e 
ucraniano que colaboraram no inquérito apresentaram as suas observações por 
escrito. 
(3) O produtor exportador ucraniano que colaborou no inquérito, a única parte 
interessada que o solicitou, teve a oportunidade de ser ouvido. 
(4) A Comissão continua a reunir e a verificar todas as informações que considerou 
necessárias para as suas conclusões definitivas. 
(5) As Partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos 
quais se pretendia recomendar a criação de direitos definitivos e a cobrança 
definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente 
concedido um prazo que lhes deverá permitir apresentarem as suas observações 
sobre as informações divulgadas. 
(6) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas 
foram devidamente examinadas, tendo sido tidas em conta para as conclusões 
definitivas sempre que tal se afigurou adequado. 
C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 
(7) Uma vez que as partes interessadas não formularam quaisquer observações nem 
apresentaram elementos novos no que respeita à definição do produto em causa e 
do produto similar foram confirmadas as conclusões descritas nos considerandos 
(8) e (9) do regulamento provisório. 
D. DUMPING 
1) Valor normal e preço de exportação 
(8) Na ausência de novos argumentos no que respeita ao estabelecimento do valor 
normal e do preço de exportação foram confirmadas as conclusões provisórias 
descritas nos considerandos (10) a (17) do regulamento provisório. 
2. Comparação 
(9) Os produtores exportadores ucraniano e indiano alegaram não ser necessário 
deduzir, do preço de exportação, determinados custos acessórios e os custos do 
crédito. Estas questões foram examinadas, tendo-se verificado que estes 
elementos não deveriam efectivamente ter sido deduzidos. O preço de exportação 
foi corrigido em conformidade com estas novas conclusões. 
(10) Na ausência de outros novos argumentos no que respeita à comparação, foram 
confirmadas as outras conclusões provisórias descritas nos considerandos (18) a 
(23) do regulamento provisório. 
3. Margem de dumping 
Generalidades 
(11) Na ausência de novos argumentos no que respeita à determina9ão da margem de 
dumping foi confirmada a metodologia exposta nos considerandos (24) a (26) do 
regulamento provisório. 
índia 
(12) A margem definitiva de dumping aplicável à índia, expressa em percentagem do 
pre90 CIF fronteira comunitária é a seguinte: 
Universal Chemicals and Industries Pvt. Ltd., Mumbai: 5,6% 
Uma vez que se considera que esta empresa representa a totalidade da produ9ão 
indiana do produto em causa a margem residual de dumping definitivo é 
igualmente de 5,6%. 
Ucrânia 
(13) No caso da Ucrânia, a margem definitiva de dumping, expressa em percentagem 
de pre90 CIF fronteira comunitária, eleva-se a 36,2%. 
E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(14) Dado que as partes interessadas não apresentaram novas observa9Ões ou factos no 
que respeita à definÍ9ão de indústria comunitária foram confirmadas as 
conclusões do considerando (27) do regulamento provisório. 
F. PREJUÍZO 
1) Generalidades 
(15) Os produtores exportadores apresentaram observa9ões sobre as conclusões 
provisórias no que respeita aos seguintes factores de prejuízo: os pre90S das 
exporta9ões objecto de dumping, a subcota9ão dos pre9os e a situa9ão da indústria 
comunitária. Nenhuma das outras partes interessadas formulou um ponto de vista 
divergente. 
2) Preços das exportações objecto de dumping e subcotação dos preços 
(16) Os produtores exportadores indiano e ucraniano contestaram as conclusões 
provisórias no que respeita à subcotação dos preços, tendo nomeadamente 
alegado que determinadas informações que haviam fornecido (sob a forma de 
"ofertas" ou de facturas) haviam sido ignoradas sem uma explicação 
suficientemente pormenorizada. Apresentaram novas informações no que respeita 
às revendas do produto em causa na Comunidade (nomeadamente sob a forma de 
facturas) obtidas junto de um certo número de importadores independentes que, 
alegadamente, confirmariam a ausência de uma subcotação dos preços. 
Convém no entanto referir que estas informa9Ões, bem como as que haviam sido 
apresentadas anteriormente, dizem respeito aos importadores que não 
colaboraram ou que não colaboraram suficientemente no inquérito da Comissão. 
Estas informa9ões não puderam por conseguinte ser verificadas no decurso das 
verifica9Ões no local (nomeadamente a existência de eventuais notas de crédito 
reduzindo os pre90S de venda reais ou a concretiza9ão das "ofertas" em vendas). 
De qualquer forma, estas informa9ões apenas dizem respeito a uma pequena 
percentagem das importa9Ões em causa que foram examinadas pela Comissão. 
Por outro lado, para justificarem a sua afirma9ão de que as conclusões da 
Comissão no que respeita à subcota9ão dos pre90S não eram correctas, os 
produtores exportadores indiano e ucraniano apresentaram cálculos baseados em 
valores relativos ao seu pre9o de exporta9ão no mercado da Comunidade que não 
correspondiam aos valores verificados que eles próprios haviam comunicado no 
decurso do inquérito. As informa9Ões apresentadas não podem por conseguinte 
invalidar as conclusões relativas à subcota9ão evidente dos pre90s expostas nos 
considerandos (36) a (38) do regulamento provisório. 
(17) O produtor exportador ucraniano alegou ainda que as "repões privilegiadas" que 
detém com o seu único importador na Comunidade, no âmbito das quais o 
importador financia a compra de matérias-primas, pagando as entregas 
antecipadamente, exigiam que se procedesse a certos ajustamentos do pre90 de 
exporta9ão. 
A este respeito é necessário salientar que estas rela9ões, interrompidas em 1997, 
não puderam ser objecto de inquérito devido à falta de coopera9ão do importador 
em questão. Com efeito, apesar de diversos pedidos da Comissão, a empresa em 
questão não comunicou as informa9Ões solicitadas. Por conseguinte, não puderam 
ser concedidos os ajustamentos solicitados pelo produtor exportador ucraniano. 
(18) No que respeita ao pre90 de venda da indústria comunitária utilizado para efeitos 
da determina9ão da margem de subcota9ão dos pre9os, foi alegado que os dados 
comunicados pelo produtor alemão (Chemie GmbH Bitterfeld-Wolfen) não 
haviam sido tomados em considera9ão. 
A este respeito deve recordar-se que, tal como indicado no regulamento 
provisório, a subcota9ão dos pre90S foi determinada comparando os pre90S da 
indústria comunitária no seu conjunto, ou seja, os seus pre90s médios ponderados, 
incluindo os do produtor comunitário em questão, com os pre9os dos produtores 
exportadores indiano e ucraniano. 
Convém para além disso salientar que, tal como indicado no considerando (37) do 
regulamento provisório, a Comissão determinou a subcota9ão dos pre90s com 
base nos valores relativos às importa9Ões, ajustados para ter em conta os custos 
posteriores à importa9ão, ou seja, os direitos aduaneiros, as despesas de 
carregamento e armazenagem, bem como os custos do crédito (os pre90s foram 
ajustados para um nível "pagamento em numerário") em conformidade com a 
prática em vigor nas instituÍ9Ões comunitárias e como o solicitaram os produtores 
exportadores. 
(19) Foram por conseguinte confirmadas as margens de subcota9ão (26% para a 
Ucrânia e 8,4% para a índia) constantes do considerando (38) do regulamento 
provisório. 
3) Situação da indústria comunitária 
(20) Os produtores exportadores alegaram que, aquando da avaliação da situação da 
indústria comunitária, não haviam sido tomados em consideração os dados 
relativos à situação do produtor alemão. 
Mais uma vez, esta alegação não é correcta, uma vez que as conclusões 
provisórias assentam sobre uma avaliação global da situação do conjunto da 
indústria comunitária. Só não foram tomados em consideração os custos de 
produção e os dados relativos à rentabilidade do produtor alemão, 
respectivamente, para efeitos do estabelecimento do nível de eliminação do 
prejuízo (ver considerando (32) do presente regulamento) e para a avaliação do 
indicador do prejuízo "rentabilidade da indústria comunitária". Havia-se com 
efeito verificado que estes valores podiam ser influenciados pela reestruturação da 
empresa actualmente em curso. Este método está em conformidade com a prática 
habitual das instituições comunitárias que consiste em eliminar os elementos 
extraordinários da contabilidade. De qualquer forma, se esses dados tivessem sido 
tomados em consideração no que respeita ao produtor alemão, a situação da 
indústria comunitária teria sido considerada ainda pior. 
No decurso da análise de todos os outros indicadores de prejuízo foram tomadas 
em consideração as informações verificadas comunicadas tanto pelo produtor 
alemão como pelo produtor espanhol (Industrial Química dei Nalón) que 
constituem a indústria comunitária. 
(21) Foi igualmente alegado que, de uma forma geral, os indicadores de prejuízo não 
demonstraram que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante. Esta 
alegação tem por base a melhoria da situação da indústria após a criação, pelo 
Regulamento (CE) n° 2819/943 de medidas anti-dumping sobre as importações 
chinesas, bem como os dados relativos ao ano excepcional que foi 1995 quando a 
procura do produto em causa registou um aumento considerável em virtude das 
condições climáticas. 
3 JO L 298 de 19.11.1994, p. 32. 
Pensa-se que estas considera9ões não afectam minimamente o carácter geralmente 
precário da indústria comunitária. Com efeito, os pre90s da indústria comunitária 
diminuíram de 10% entre 1992 e o período do inquérito (nomeadamente entre 
Abril de 1996 e Março de 1997) num mercado extremamente sensível à evolu9ão 
dos pre90s, tendo o produtor espanhol registado perdas no decurso do mesmo 
período, enquanto os produtores exportadores indiano e ucraniano provocaram 
uma subcota9ão considerável dos pre9os da indústria comunitária e duplicaram a 
sua parte do mercado comunitário de permanganato de potássio. 
Convém igualmente recordar que os indicadores de prejuízo devem ser vistos no 
contexto de uma indústria actualmente em fase de recupera9ão de práticas de 
dumping anteriores. Por conseguinte, convém examiná-los tendo em conta a 
evolu9ão da situa9ão do mercado, que se havia ressentido das importa9Ões 
chinesas objecto de dumping, o que teve um impacto sobre a indústria 
comunitária que beneficiou das consequências positivas da cria9ão de medidas 
anti-dumping sobre as importa9ões da China. 
4) Conclusão no que respeita ao prejuízo 
(22) Tendo em conta o que precede e na ausência de outros argumentos no que 
respeita à determina9ão do prejuízo foram confirmadas as conclusões provisórias 
descritas nos considerandos (28) a (50) do regulamento provisório, segundo as 
quais a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante. 
G. NEXO DE CAUSALIDADE 
(23) De modo a demonstrar que o prejuízo sofrido não havia sido causado pelas 
importa9ões objecto de dumping de que trata o presente inquérito, os produtores 
exportadores apresentaram três outras potenciais causas do prejuízo: a pressão 
exercida pelas importa9ões chinesas, a situa9ão específica do produtor alemão e 
certas altera9ões na estrutura do consumo. 
1) Impacto das importações chinesas 
(24) Os produtores exportadores argumentaram que o prejuízo havia 
incontestavelmente sido provocado pelas importa9Ões chinesas. 
A este respeito convém referir que as importa9ões chinesas foram travadas pela 
adop9ão de medidas anti-dumping definitivas em Novembro de 1994, tendo 
praticamente desaparecido após 1994. Por conseguinte, não podem ser 
consideradas como uma das causas do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, 
que foi especialmente evidente no final do período de cinco anos examinado para 
efeitos de avalia9ão do prejuízo, ou seja, entre 1 de Abril de 1996 e 31 de Março 
de 1997. 
10 
2) Competitividade da indústria comunitária/prejuízo auto-inflingido 
(25) Foi alegado que um dos autores da denúncia, o produtor alemão, é pouco 
eficiente, tendo provocado uma subcota9ão dos pre9os dos seus concorrentes no 
mercado da Comunidade. 
Convém referir a este respeito que as conclusões relativas à subcota9ão 
considerável dos pre90s provocada pelas exporta9ões ucranianas e indianas 
assentam sobre dados que incluem, nomeadamente, os pre90S de venda do 
produtor alemão. O inquérito confirmou por conseguinte que, contrariamente às 
alega9Ões, são os pre90s praticados pelos produtores exportadores indiano e 
ucraniano que provocam uma subcota9ão do pre9o médio da indústria 
comunitária. 
Muito embora a afirma9ão segundo a qual a reestrutura9ão em curso constitui, 
uma prova da ineficácia do produtor comunitário em questão não passe de uma 
mera suposÍ9ão, verificou-se que as importa9Ões objecto de dumping 
enfraqueceram a posÍ9ão deste produtor, impedindo-o de melhorar a sua situa9ão 
económica. 
3) Alterações na estrutura do consumo 
(26) Os produtores exportadores argumentaram que o prejuízo sofrido se devia 
igualmente a uma alteração da estrutura do consumo devido à concorrência de 
novos produtos de substituição. 
No que respeita aos produtos de substituição, é conveniente recordar que o 
permanganato de potássio é essencialmente utilizado para o tratamento da água 
potável, o tratamento das águas residuais, o fabrico de produtos químicos e 
farmacêuticos, a refinação de metais e como desinfectante. Quatro substâncias 
foram citadas como novos produtos de substituição: o bicromato de sódio, o 
monopersulfato de potássio, o ozono e o peróxido de hidrogénio. 
11 
Dos produtos referidos, os três primeiros, muito embora sejam vendidos em 
quantidades importantes no mercado indiano, ocupam ainda uma posição 
marginal no mercado comunitário. O bicromato de sódio não é utilizado devido às 
suas propriedades cancerígenas. O monopersulfato de potássio, produto 
totalmente desconhecido do sector do tratamento da água na Comunidade, apenas 
é utilizado de forma marginal noutros sectores. O ozono pode ser considerado 
como um potencial produto de substituição para o tratamento da água. No 
entanto, a sua utilização é actualmente limitada, não podendo ser considerada 
como tendo um impacto considerável no mercado comunitário do permanganato 
de potássio e sobre a situação da indústria comunitária. Por último, o peróxido de 
hidrogénio não pode ser considerado como um novo produto uma vez que é 
utilizado como oxidante industrial há tanto tempo como o permanganato de 
potássio, não tendo ganho terreno a expensas deste último. 
Considera-se por conseguinte que nenhum dos pretensos produtos de substituição 
afectou sensivelmente a estrutura de consumo do produto em causa. Por 
conseguinte, a alegada emergência de tais produtos não pode ser considerada 
como uma causa importante do prejuízo causado à indústria comunitária. 
4) Conclusão no que respeita ao nexo de causalidade 
(27) Nenhum dos factores acima referidos pode ser considerado como tendo tido um 
impacto suficiente para quebrar o nexo de causalidade entre as importações 
objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Foram por 
conseguinte confirmadas as conclusões provisórias no que respeita ao nexo de 
causalidade referidas nos considerandos (51) a (72) do regulamento provisório. 
12 
H. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(28) As únicas observa9ões apresentadas diziam respeito ao interesse da indústria 
comunitária em pôr fim às práticas de dumping. 
1) Interesse da indústria comunitária 
(29) A este respeito, foi alegado que a cria9ão de direitos anti-dumping iria de 
encontro aos interesses do produtor alemão, que apenas apoiaria o presente 
procedimento anti-dumping com reservas, já que as medidas anti-dumping apenas 
poderiam beneficiar o produtor espanhol devido à sua alegada posÍ9ão dominante. 
Este argumento não foi apoiado por qualquer elemento de prova. O produtor 
alemão é um autor da denúncia que colaborou plenamente no inquérito e não 
indicou de forma alguma que deixaria de apoiar o presente procedimento 
anti-dumping. 
Para além disso, tal como foi referido no regulamento provisório, na ausência de 
medidas, a existência da totalidade da indústria comunitária seria eventualmente 
posta em risco. Por outro lado, já que o produto é sensível à evolu9ão dos pre90s, 
é provável que os direitos instituídos contribuam, em grande medida, para 
melhorar a posÍ9ão de mercado do produtor alemão. De qualquer forma, as 
medidas anti-dumping não foram concebidas para impedir a concorrência no 
mercado comunitário mas sim para que os produtores comunitários possam estar 
em pé de igualdade relativamente às importa9Ões na Comunidade. 
13 
2) Conclusão respeitante ao interesse da Comunidade 
(30) Confirma-se por conseguinte que não existe qualquer razão imperiosa para não 
adoptar medidas que impe9am práticas de dumping prejudiciais. Por conseguinte, 
foram confirmadas as conclusões relativas ao interesse da Comunidade definidas 
nos considerandos (73) a (86) do regulamento provisório. 
I. MEDIDAS DEFINITIVAS 
1) Nível de eliminação do prejuízo 
(31) Uma vez que, para além do pedido de ajustamento do pre90 de exporta9ão 
solicitado pelo produtor exportador ucraniano de forma a ter em conta as repões 
estreitas que detém com o único importador na Comunidade (ver considerando 
(17) do regulamento provisório) não foram apresentadas quaisquer observa9Ões 
sobre o método utilizado para determinar o nível de elimina9ão do prejuízo, 
foram confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos (88) a (90) do 
regulamento provisório. 
2) Forma do direito 
(32) As medidas provisórias instituídas assumiram a forma de um direito variável com 
base em pre9os mínimos. O produtor exportador ucraniano solicitou que o pre9o 
mínimo relativo à Ucrânia fosse estabelecido ao mesmo nível que o pre90 mínimo 
aplicável às importa9Ões da índia. 
14 
Tal como indicado nos considerando (11), (14) e (93) do regulamento do direito 
provisório esta situa9ão teve origem no seguinte: 
Muito embora ambos os pre90S mínimos tivessem por base os pre90s internos do 
produtor indiano, o pre90 mínimo indiano consistia na média ponderada do pre90 
mais baixo para o permanganato de potássio de pureza inferior a 99% e no pre90 
mais elevado para o permanganato de potássio com uma pureza mínima de 99%, 
enquanto o pre90 mínimo ucraniano correspondia ao pre90 do permanganato de 
potássio com uma pureza mínima de 99%, uma vez que este país apenas exporta 
este tipo de produto. 
Dados estes antecedentes factuais, o pedido apresentado pelo exportador produtor 
ucraniano não pôde ser aceite uma vez que a diferen9a entre os pre90s mínimos 
reflectia uma diferen9a entre os tipos de produtos exportados. No entanto, dada a 
existência de diferentes tipos de produtos, procurou-se verificar se a utiliza9ão de 
diferentes pre90S mínimos para a índia e para a Ucrânia poderia estar na origem 
de um tratamento discriminatório. Procurou-se igualmente determinar se a 
utiliza9ão desta forma de medida anti-dumping permitiria sanar o prejuízo 
importante causado pela prática de dumping relativamente a todas as variedades 
do produto em causa. 
15 
Deve dizer-se a este respeito que é óbvio que se, de futuro, ambos os países 
exportassem exclusivamente permanganato de potássio com uma pureza mínima 
de 99%, o exportador produtor indiano beneficiaria, sem justifica9ão, de um pre90 
mínimo inferior comparativamente ao pre90 mínimo estabelecido para o 
exportador produtor ucraniano, não podendo a medida anti-dumping instituída 
garantir a elimina9ão do efeito de dumping. 
Tais potenciais efeitos negativos contrabalan9am os argumentos que, na fase 
provisória, levaram a que se decidisse recorrer a uma forma de direitos 
anti-dumping diferentes dos habituais. Por conseguinte, o direito anti-dumping 
definitivo deverá assumir a forma de um direito ad valorem. 
3) Nível do prejuízo 
(33) Dado que, para cada país em causa, a margem de elimina9ão do prejuízo 
estabelecida é superior à margem de dumping, o direito anti-dumping definitivo 
deve ter por base as respectivas margens de dumping, ou seja, 5,6% e 36,2% para 
a índia e para a Ucrânia respectivamente. 
16 
J. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO 
(34) Tendo em conta a amplitude do prejuízo causado, considera-se necessário 
proceder à cobrada definitiva dos montantes garantes do direito provisório em 
conformidade com o Regulamento (CE) n° 178/98. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigol0 
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importa9Ões de 
permanganato de potássio originário da índia e da Ucrânia, do código 
NC 2841 61 00. 
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao pre90 líquido franco 
fronteira comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte: 
- 5,6% para o permanganato de potássio originário da índia, 
- 36,2% para o permanganato de potássio originário da Ucrânia. 
3. Salvo especifica9ão em contrário, serão aplicáveis as disposÍ9ões em vigor em 
matéria de direitos aduaneiros. 
17 
Artigo 2o 
Os montantes garantes do direito provisório instituído pelo Regulamento (CE) n° 178/98 
devem ser definitivamente cobrados à taxa do direito instituído a título definitivo sobre as 
importa9Ões de permanganato de potássio originário da índia e da Ucrânia. 
A cobrada limitar-se-á aos montantes garantes. Os montantes garantes que excedam a 
taxa definitiva do direito anti-dumping devem ser liberados. 
Artigo 3 o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9ão no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 1998 
Pelo Conselho 
O Presidente 
18 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 382 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 10 
N. ° de catálogo : CB-C0-98-395-PT-C 
ISBN 92-78-37276-5 
Servi9o das Publica9Ões Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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