ÍNDICE

1........... Introdução.................................................................................................................... 3

2........... Pedidos pendentes de 2011.......................................................................................... 4

3........... Novos pedidos recebidos em 2012............................................................................... 5

4........... Financiamento............................................................................................................... 8

5........... Monitorização............................................................................................................... 9

6........... Encerramentos.............................................................................................................. 9

7........... Conclusões.................................................................................................................. 11

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Fundo de Solidariedade da União Europeia Relatório Anual de 2012

1. Introdução

O artigo 12.º do Regulamento CE n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado «Regulamento») prevê a apresentação ao Parlamento Europeu e ao Conselho de um relatório sobre a atividade do fundo no ano anterior. O presente relatório descreve a atividade do fundo em 2012 e abrange, como os relatórios anteriores, o tratamento dado aos pedidos pendentes e aos novos pedidos, bem como a avaliação dos relatórios de execução, a fim de preparar o seu encerramento.

Em 2012, o Fundo de Solidariedade recebeu, no total, sete pedidos de assistência, o que representa uma média anual normal em termos de número de pedidos. Dois dos pedidos foram recebidos no primeiro semestre e os restantes cinco repartiram-se entre os meses de verão e outono.

Os sete pedidos recebidos em 2012 diziam respeito a duas catástrofes em Itália (condições invernais rigorosas na maior parte do país, bem como os tremores de terra na Emília-Romanha, na Lombardia e no Veneto), quatro casos em Espanha (incêndios florestais em Valência, incêndios nas ilhas Canárias, incêndios em Málaga e inundações na Andaluzia, Múrcia e Valência) e ainda um caso na Roménia (seca e incêndios). O pedido recebido de Itália relativamente às rigorosas condições invernais verificadas em fevereiro de 2012 não pôde ser aceite pela Comissão. No entanto, o segundo pedido da Itália relativo à série de abalos sísmicos que abalaram as regiões da Emília-Romanha, da Lombardia e do Veneto em maio de 2012 conduziram à maior subvenção alguma vez concedida na história do Fundo de Solidariedade. Em dezembro de 2012, seis meses após as catástrofes, foi atribuído à Itália um montante de mais de 670 milhões de EUR. Os pedidos vindos de Espanha diziam respeito a catástrofes de menor envergadura que ocasionaram danos consideravelmente abaixo do limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade. Considerou-se que nenhum destes casos se inseria nas condições previstas no regulamento para uma mobilização excecional do fundo ao abrigo dos critérios aplicáveis às «catástrofes regionais». No final do ano, ainda se encontrava pendente a avaliação do pedido apresentado pela Roménia.

No decurso de 2012, a Comissão completou igualmente a sua avaliação de dois casos pendentes relativos ao ano de 2011. Foi aceite o pedido de Itália de 2011 sobre as inundações repentinas nas regiões da Ligúria e da Toscânia. O pedido de Chipre relativo à explosão numa base naval em 2011 não foi aceite. Ambos os casos encontram-se descritos no presente relatório.

No total, a Comissão atribuiu em 2012 uma ajuda global ao abrigo do Fundo de Solidariedade que se eleva a 688 254 041 EUR e cujos pormenores se descrevem no capítulo 4 «Financiamento».

Além disso, a gestão do Fundo de Solidariedade em 2012 confirmou a experiência adquirida em anos anteriores: as catástrofes de grandes proporções – que constituem o principal objetivo do Fundo de Solidariedade – representam apenas uma pequena parte dos pedidos de ajuda. A maior parte dos pedidos refere-se a catástrofes mais pequenas que se encontram abaixo do limiar de prejuízo. Todavia, a avaliação destas últimas revela que a maioria destes casos não reúne as condições para uma mobilização excecional do fundo. A substituição destes complicados requisitos do regulamento por uma condição clara e simples era um dos elementos dos trabalhos preparatórios da Comissão em 2012, aquando da revisão do regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade.

2. Pedidos pendentes de 2011

Chipre (explosão numa base naval)

Em 11 de julho de 2011, registou-se uma grande explosão na base naval Evangelos Florakis, perto de Larnaca, a 60 quilómetros da capital, Nicósia. O acidente foi provocado pela explosão de grandes quantidades de munições armazenadas em contentores provenientes do navio M/V Monchegorsk que transportava armas do Irão para a Síria e fora intercetado em 2009. As munições confiscadas tinham sido descarregadas em Chipre e armazenadas na base naval a céu aberto. Suspeita-se que a explosão tenha sido causada por autoignição em virtude das temperaturas exteriores muito elevadas. Junto à base naval encontra-se a central elétrica de Vasilikos – a mais importante em Chipre, gerando cerca de 50 % da energia elétrica do país. Em consequência da explosão, a central elétrica ficou muito danificada, o que provocou grandes falhas no abastecimento em toda a ilha. Em 19 de setembro de 2011, as autoridades cipriotas apresentaram um pedido de auxílio ao Fundo de Solidariedade. Os prejuízos unicamente na central elétrica foram estimados entre os 330 e os 700 milhões de EUR. Se se incluírem os demais danos, a estimativa dos prejuízos diretos totais situa-se entre 467 e 837 milhões de EUR. O limiar para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável a Chipre em 2011 correspondia a 99,845 milhões de EUR (ou seja, 0,6 % do RNB, com base nos dados de 2009). As autoridades cipriotas apresentaram informações atualizadas segundo as quais os valores dos prejuízos foram substancialmente alterados, ascendendo a um total de 357,19 milhões de EUR, uma quantia consideravelmente inferior à estimativa inicial. Nessa ocasião, os prejuízos diretos para a central elétrica foram estimados em 220 milhões de EUR. Após dedução dos prejuízos não elegíveis, os prejuízos diretos totais situavam-se nos 271,05 milhões de EUR.

Segundo as autoridades cipriotas, as companhias de seguros da Autoridade Cipriota da Eletricidade aceitaram responsabilizar-se pelas despesas de reparação da central elétrica. A Comissão concluiu que todos os prejuízos alegados pelas autoridades cipriotas se encontravam ou poderiam encontrar-se cobertos por um seguro, pelo que não eram elegíveis para o Fundo de Solidariedade. Além disso, o fundo não pode intervir em caso de responsabilidade de terceiros (que também podem ser uma autoridade pública) nos danos causados. Por este motivo, a Comissão decidiu, em 20 de março de 2012, que o pedido de Chipre não cumpria as condições para a mobilização do fundo e informou as autoridades cipriotas dessa decisão.

Itália (inundações na Ligúria)

A 25 de outubro de 2011, a ocorrência de condições climatéricas extremas com fortes chuvas no noroeste italiano provocaram inundações e desabamentos de terras, afetando gravemente a província de La Spezia, na Ligúria, em especial a zona de Cinque Terre, bem como a província de Massa Carrara na Toscânia. A catástrofe daí decorrente provocou danos significativos em residências, em empresas e no setor agrícola, bem como perturbações a nível de importantes ligações de transportes e de redes essenciais de infraestruturas públicas. As autoridades italianas apresentaram um pedido de auxílio ao Fundo de Solidariedade em 22 de dezembro de 2011. Os prejuízos diretos totais foram estimados em 722,467 milhões de EUR, representando 20,43 % do limiar normal de 3 536 milhões de EUR aplicável à Itália em 2011 para a mobilização do Fundo de Solidariedade (ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2002). Por essa razão, o pedido foi avaliado à luz dos critérios excecionais aplicáveis às «catástrofes regionais extraordinárias». A Comissão concluiu que o pedido demonstrou que se encontravam reunidas as condições segundo as quais a) a maioria da população na zona afetada pela catástrofe deve ter sofrido consequências e b) que a catástrofe provocou graves e prolongadas repercussões nas condições de vida e na estabilidade económica. Em 15 de março de 2012, a Comissão propôs a mobilização de um auxílio financeiro no valor de 18,062 milhões de EUR. O procedimento correspondente de orçamento retificativo foi concluído em 12 de junho de 2012. Na sequência da conclusão do acordo de execução com a Itália, a subvenção foi paga na totalidade em 26 de novembro de 2012.

3. Novos pedidos recebidos em 2012

Em 2012, três Estados-Membros apresentaram um total de sete pedidos de auxílio financeiro do Fundo de Solidariedade da União Europeia. A Comissão aprovou um pedido apresentado por Itália (sismos na Emília-Romanha). Relativamente a quatro pedidos (três de Espanha e um de Itália) considerou-se que não cumpriam os critérios, pelo que foram rejeitados pela Comissão. A Espanha decidiu retirar o seu pedido relativo aos incêndios em Málaga. A avaliação do pedido apresentado pela Roménia em relação à seca e aos incêndios no verão de 2012 será apresentada no Relatório Anual de 2013.

Itália (condições climatéricas invernais rigorosas)

Em fevereiro de 2012, as zonas Centro-Norte e Sul de Itália foram afetadas por condições climatéricas extremas com frio inabitual e grandes quedas de neve que provocaram danos em infraestruturas públicas e privadas, nas habitações privadas, na agricultura e nas empresas. O pedido foi recebido na Comissão em 5 de abril de 2012, tendo os primeiros danos sido registados em 1 de fevereiro de 2012. As autoridades italianas estimaram os prejuízos totais diretos em mais de 2 735 milhões de EUR, o que representava 75,82 % do limiar normal aplicável a Itália em 2012 para mobilizar o Fundo de Solidariedade, que era de 3 607 milhões de EUR (ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2002). Por essa razão, o pedido foi avaliado à luz dos critérios excecionais aplicáveis às «catástrofes regionais extraordinárias». Embora se tenha considerado preenchida a condição segundo a qual a maior parte da população que vive na zona atingida pela catástrofe tem de ter sido afetada, o pedido apresentado não ofereceu provas convincentes de que as condições invernais rigorosas tenham tido repercussões graves e prolongadas (durante mais de um ano) nas condições de vida e na estabilidade económica da região afetada no seu todo - que abrange a maior parte da Península Itálica. Em 26 de setembro de 2012, a Comissão decidiu que o pedido da Itália não podia ser considerado uma catástrofe de caráter extraordinário na aceção do regulamento. As autoridades italianas foram informadas dessa decisão.

Itália (sismos na Emília-Romanha)

O segundo pedido de auxílio do Fundo de Solidariedade apresentado por Itália foi recebido pela Comissão em 27 de julho de 2012 e dizia respeito a uma catástrofe de grandes proporções: dois sismos devastadores em 20 e 29 de maio de 2012 que abalaram vastas zonas no Norte de Itália provocando grandes danos em muitas localidades, principalmente nas províncias de Modena e Ferrara, na região da Emília-Romanha. Registaram-se prejuízos vastos e generalizados em edifícios, infraestruturas, empresas, unidades industriais, assim como na agricultura e no importante património cultural. Os dois abalos sísmicos principais e as centenas de réplicas ocorreram num período de poucas semanas e afetaram uma área concentrada nas duas províncias da Emília-Romanha, mas os seus efeitos propagaram-se para as províncias vizinhas nas regiões do Veneto e da Lombardia. De acordo com a política do Fundo de Solidariedade, sempre que vários acontecimentos da mesma natureza afetam a mesma zona e ocorrem num período relativamente curto são considerados como uma única catástrofe. Os prejuízos diretos totais foram estimados em 13 274 milhões de EUR. Uma vez que esta quantia excede em muito o limiar para uma catástrofe de grandes proporções, que é de 3 607 milhões de EUR (ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2002), valor aplicável à Itália em 2012, a catástrofe pode ser considerada como uma «catástrofe natural de grandes proporções». Em 19 de setembro de 2012, a Comissão propôs a mobilização de um auxílio financeiro de 670,192 milhões de EUR, que representa o maior valor alguma vez atribuído desde a criação do fundo. Após a conclusão do procedimento orçamental no Conselho e no Parlamento Europeu e a celebração do acordo de execução entre a Comissão e Itália, a subvenção foi paga na totalidade em 19 de dezembro de 2012.

Espanha (três casos)

No verão de 2012, muitas zonas em Espanha foram afetadas por incêndios florestais, em particular a Comunidade Valenciana e a Comunidade Autónoma das ilhas Canárias. No final de setembro de 2012, registaram-se mais prejuízos devido a inundações em três comunidades autónomas: Andaluzia, Múrcia e Valência. Posteriormente, para cada uma das três catástrofes, a Espanha apresentou um pedido de auxílio financeiro do Fundo de Solidariedade:

(1) Incêndios florestais em Valência: no pedido inicial de 30 de agosto de 2012, as autoridades espanholas estimaram os prejuízos totais em 140,380 milhões de EUR. A 5 de setembro e 9 de outubro do mesmo ano receberam-se informações atualizadas. Nessa base, a Comissão considerou que poderia aceitar um montante de 155,767 milhões de EUR de prejuízos diretos totais, representando 4,3 % do limiar normal de 3 607 milhões de EUR (ou seja, 3 mil milhões de euros a preços de 2002) aplicável a Espanha. Por essa razão, o pedido foi avaliado à luz dos critérios excecionais aplicáveis às «catástrofes regionais extraordinárias». Todavia, considerou-se que não estava preenchida a condição segundo a qual a maior parte da população da zona atingida pela catástrofe tem de ter sido afetada. O pedido referia-se essencialmente aos danos para a agricultura e o turismo bem como para o ambiente natural. Além disso, a Comissão considerou que não foram apresentadas provas convincentes que indicassem que a catástrofe tivesse causado repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região afetada. Por estes motivos, a Comissão decidiu, em 30 de abril de 2013, que o pedido não cumpria as condições para a mobilização excecional do fundo ao abrigo dos critérios aplicáveis às catástrofes regionais extraordinárias e informou as autoridades espanholas dessa decisão.

(2) Incêndios nas Canárias: o pedido inicial dizia respeito a incêndios na ilha de Gomera e foi recebido na Comissão em 23 de setembro de 2012, tendo os primeiros danos sido registados em 4 de agosto de 2012. Uma vez que ocorreram outros incêndios noutras ilhas da Comunidade Autónoma das Canárias, as autoridades espanholas decidiram incluir outros valores relativos a prejuízos registados quando de incêndios florestais em Tenerife e La Palma. Em 9 e 17 de outubro de 2012, foram apresentados dados atualizados relativos aos prejuízos nas três ilhas, que ascendiam a 72,235 milhões de EUR, dos quais a maior parte dizia respeito à ilha de Gomera (60,7 milhões de EUR). Os prejuízos diretos totais representavam apenas 2 % do limiar normal aplicável a Espanha de 3 607 milhões de EUR (ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2002) pelo que o pedido foi examinado ao abrigo dos critérios excecionais relativos às «catástrofes regionais extraordinárias». A avaliação revelou que o pedido não apresentava provas circunstanciadas nem fazia a distinção entre os efeitos diretos dos incêndios sobre a população (danos materiais, interrupção dos serviços de utilidade pública, etc.) e as consequências económicas esperadas que poderiam vir a afetar uma grande parte da população. Considerou-se que não estava satisfeita a condição segundo a qual a catástrofe teria de ter tido repercussões graves e prolongadas na estabilidade económica da região. Por estes motivos, a Comissão decidiu, em 30 de abril de 2012, que o pedido não cumpria as condições para a mobilização excecional do fundo ao abrigo dos critérios aplicáveis às catástrofes regionais extraordinárias e informou as autoridades espanholas dessa decisão.

(3) Inundações na Andaluzia, em Múrcia e em Valência: o pedido de Espanha foi apresentado à Comissão em 7 de dezembro de 2012, tendo os primeiros danos sido registados em 28 de setembro de 2012. Estimaram-se os prejuízos diretos totais em 408,990 milhões de EUR, o que representa 11,3 % do limiar normal aplicável a Espanha de 3 607 milhões de EUR (ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2002) pelo que o pedido foi examinado ao abrigo dos critérios excecionais relativos às «catástrofes regionais extraordinárias». A avaliação revelou que as diversas inundações registadas não diziam respeito a uma única região ou zona mas a várias áreas inundadas em zonas diferentes e dispersas pelas três comunidades autónomas de Valência, Múrcia e Andaluzia. Além disso, a Comissão considerou não existirem provas convincentes que demonstrassem que as inundações tinham tido repercussões graves e prolongadas na estabilidade económica das regiões afetadas. Por estes motivos, a Comissão decidiu, em 30 de abril de 2013, que o pedido não cumpria as condições para a mobilização excecional do fundo ao abrigo dos critérios aplicáveis às catástrofes regionais extraordinárias e informou as autoridades espanholas dessa decisão.

Espanha (incêndios em Málaga)

O quarto pedido apresentado por Espanha prendia-se com incêndios na província de Málaga (na Comunidade Autónoma da Andaluzia) no final de agosto de 2012. Os incêndios afetaram o ambiente natural, causando danos materiais limitados. As autoridades espanholas solicitaram a assistência do Fundo de Solidariedade em 6 de novembro de 2012, tendo estimado os prejuízos diretos totais provocados pelos incêndios em 22,425 milhões de EUR. Após contactos com as autoridades espanholas no decurso dos quais a Comissão explicou que uma catástrofe desta escala (menos de 1 % do limiar de 3 607 milhões de EUR) não preenchia as condições para um auxílio do Fundo de Solidariedade, aquelas autoridades decidiram, em dezembro de 2012, retirar o seu pedido.

4. Financiamento

Em 2012, a autoridade orçamental aprovou subvenções do Fundo de Solidariedade relativamente a dois casos, cujos pedidos tinham sido recebidos em 2011 e 2012.

O correspondente anteprojeto de orçamento retificativo n.º 2 para o exercício de 2012 relativamente ao pedido de Itália (inundações na Ligúria e no Veneto em 2011) foi concluído em 12 de junho de 2012[1]. Após a adoção da decisão de subvenção e da conclusão do acordo de execução, o pagamento foi efetuado em 26 de novembro de 2012.

O anteprojeto de orçamento retificativo n.º 5 para o exercício de 2012 abrange o pedido de Itália relativo à série de abalos sísmicos na Emília-Romanha, Lombardia e Veneto e foi aprovado pela autoridade orçamental em 21 de novembro de 2012. O pagamento a Itália foi efetuado em 19 de dezembro de 2012, após a adoção da decisão de subvenção e a assinatura do acordo de execução[2].

Subvenções do Fundo de Solidariedade – orçamento aprovado em 2012

Estado beneficiário || Catástrofe || Categoria || Montante (EUR)

Itália || Inundações na Ligúria e na Toscânia || Catástrofe regional || 18 061 682

Itália || Série de abalos sísmicos na Emília-Romanha, Lombardia e Veneto || Catástrofe de grandes proporções || 670 192 359

TOTAL || 688 254 041

5. Monitorização

No decurso de 2012, a Comissão realizou visitas de controlo a cinco países beneficiários das subvenções do Fundo de Solidariedade, a fim de ser informada sobre os sistemas de implementação criados pelas autoridades nacionais competentes e para discutir questões específicas da responsabilidade das autoridades de execução:

– a Varsóvia (Polónia), em 20 de janeiro de 2012, relativamente à subvenção de 105,5 milhões de EUR na sequência das inundações na primavera de 2010,

– a Praga (República Checa), em 17 de fevereiro de 2012, relativamente às duas inundações de 2010 (inundação na primavera, subvenção de 5,1 milhões de EUR, e inundação no outono, subvenção de 10,9 milhões de EUR),

– a Bratislava (Eslováquia), em 20 de março de 2012, relativamente à subvenção de 20,4 milhões de EUR na sequência das inundações na primavera de 2010,

– a Liubliana (Eslovénia), em 24 de abril de 2012, relativamente à subvenção de 7,5 milhões de EUR na sequência das inundações no outono de 2010,

– a Zagreb (Croácia)n em 25 de abril de 2012, relativamente às duas inundações de 2010 (inundação na primavera, subvenção de 3,8 milhões de EUR, e inundação no outono, subvenção de 1,2 milhões de EUR),

– a Veneza (Itália), em 9 de novembro de 2012, relativamente à subvenção de 16,9 milhões de EUR na sequência das inundações no outono de 2010.

Regra geral, as visitas da Comissão foram muito bem acolhidas e deram uma garantia razoável de que as autoridades responsáveis estavam a realizar a aplicação das medidas e a intensificar os controlos de maneira transparente e correta, no respeito das normas impostas pelo regulamento do Fundo de Solidariedade, pela decisão de subvenção e pelo acordo de execução.

Após a receção dos relatórios finais, a Comissão realizará análises mais aprofundadas e tomará as medidas adequadas que forem necessárias.

6. Encerramentos

O artigo 8.º, n.º 2, do regulamento do Fundo de Solidariedade prevê que, o mais tardar seis meses após o termo do prazo de um ano a contar da data de desembolso da subvenção, o Estado beneficiário deve apresentar um relatório sobre a execução financeira da subvenção («relatório de execução»), com um mapa fundamentado das despesas («declaração de validade»). Concluído este procedimento, a Comissão dá por terminada a intervenção do fundo.

No decurso de 2012, foram encerrados quatro dossiers do Fundo de Solidariedade da UE:

(1) No caso do furacão Dean, de 2007, que afetou os departamentos ultramarinos franceses da Martinica e da Guadalupe (França) foi concedido um auxílio financeiro de 12,78 milhões de EUR. A França apresentou o relatório de execução em 28 de junho de 2010. A auditoria realizada pela Comissão careceu de informações complementares apresentadas pelas autoridades francesas. Após o envio dessas informações adicionais pela França, a Comissão concluiu a sua análise e avaliação em 2012 e o processo foi encerrado em fevereiro de 2012.

(2) No que se refere ao encerramento da assistência na catástrofe relacionada com as inundações na Eslovénia em 2007, foi concedido um auxílio financeiro de 8,25 milhões de EUR e o correspondente relatório de execução da Eslovénia foi recebido em 7 de outubro de 2010. Foi necessário solicitar informações adicionais à Eslovénia e a Comissão, após a sua análise e avaliação, chegou à conclusão de que as informações prestadas eram satisfatórias. O caso foi encerrado em julho de 2012.

(3) No que se refere ao encerramento do caso da Roménia relacionado com as inundações na primavera de 2005, foi concedido ao país um auxílio financeiro no montante de 18,80 milhões de EUR. A Comissão recebeu o relatório de execução em 4 de março de 2008 abrangendo ambas as catástrofes provocadas pelas inundações de 2005 (inundações na primavera e no verão). O procedimento de encerramento da Comissão foi interrompido por um processo do OLAF em que este organismo coordenava uma investigação às autoridades romenas. As análises da Comissão em estreita cooperação com o OLAF e com as autoridades romenas revelaram que, relativamente ao caso das inundações na primavera de 2005, não se verificavam quaisquer problemas. A intervenção do Fundo de Solidariedade no que se refere às inundações na primavera foi encerrada em outubro de 2012. Todavia, permanece pendente o caso relacionado com as inundações no verão de 2005.

(4) No caso da maré negra do Prestige (Espanha) em 2003, foi pago um auxílio financeiro de um montante de 8,63 milhões de EUR e o relatório de execução foi recebido pela Comissão em 31 de agosto de 2005. A Comissão recebeu informações adicionais em dezembro de 2005. Contudo, a análise e a avaliação da Comissão revelaram que faltavam informações essenciais, que foram posteriormente solicitadas a Espanha. Finalmente, em novembro de 2012, completou-se o processo de encerramento, tendo-se dado o caso como terminado.

Nenhum destes casos implicou a recuperação de fundos.

Em 2012, a Comissão recebeu igualmente dois relatórios de execução em atraso referentes a subvenções atribuídas em 2009 a Chipre (seca em 2008) e à Roménia (inundações em 2008) bem como dois relatórios complementares de subvenções concedidas em 2011 a Portugal (inundações na Madeira, em 2010) e a França (tempestade Xynthia, em 2010). No final do período abrangido pelo presente relatório anual, decorria ainda a avaliação destes relatórios de execução.

7. Conclusões

Em 2012 verificou-se um número de sete novos pedidos de auxílio do Fundo de Solidariedade, o que representa um valor médio. Apenas um deles[3] dizia respeito a uma catástrofe de grandes proporções, o principal campo de ação do Fundo de Solidariedade. Este caso, o tremor de terra na Emília-Romagna, passou a ser a maior catástrofe na história do Fundo de Solidariedade, com prejuízos consideráveis que excederam até os do sismo anterior em L'Aquila. O Fundo de Solidariedade demonstrou a sua capacidade para lidar com estes acontecimentos, disponibilizndo um auxílio de montante recorde num tempo recorde. Estes resultados só podem ser alcançados com uma boa cooperação com o Estado requerente, como foi o caso nesta ocasião.

Em contrapartida, os pedidos que se baseiam nos critérios excecionais relativos às «catástrofes regionais extraordinárias» revelaram-se novamente difíceis de avaliar, não tendo tido êxito. Em 2012 receberam-se cinco pedidos deste tipo e nenhum deles foi aceite. Em especial, as situações em que os prejuízos se limitam a poucos pontos percentuais do limiar nacional raramente preenchem as condições específicas enunciadas no regulamento. Tal como foi discutido na Comunicação de 2011 sobre o futuro do Fundo de Solidariedade[4], a introdução de critérios simples e mais claros ajudaria certamente os Estados potencialmente requerentes a avaliar melhor a probabilidade de um pedido ser bem sucedido, evitando assim trabalho desnecessário e poupando-os à frustração de verem os seus pedidos rejeitados.

O caso do pedido de Chipre relativo à explosão na base naval constitui outro exemplo claro de que os pedidos relacionados com catástrofes provocadas por erros humanos dificilmente cumprirão alguma vez os critérios de elegibilidade do regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade, em virtude de questões ligadas à responsabilidade, ao princípio do poluidor-pagador bem como ao facto de os danos passíveis de seguro estarem excluídos do auxílio ao abrigo do Fundo de Solidariedade. Tal como proposto na Comunicação de 2011, o âmbito do fundo deve ser definido de modo mais claro e limitar-se às catástrofes naturais, incluindo os seus possíveis efeitos em cascata.

A experiência de 2012 na gestão do Fundo de Solidariedade confirma o ponto de vista da Comissão segundo o qual se poderiam alcançar melhorias importantes no funcionamento do fundo, nomeadamente uma melhor capacidade de resposta, mediante o ajustamento de uma série de disposições essenciais do atual regulamento, sem que se modifique a sua razão de ser, o seu caráter, nem o financiamento ou o volume de despesa autorizado. Entre estes ajustamentos incluem-se, nomeadamente, a possibilidade de fazer pagamentos adiantados, uma definição clara e simples do conceito de catástrofe regional, uma disposição específica relativa à seca, a racionalização administrativa e a introdução de medidas que incentivem a implementação de legislação relevante da União em matéria de prevenção de riscos de catástrofes. No verão de 2013, a Comissão apresentou uma proposta legislativa[5] que permitiria essencialmente uma reação e uma presença mais rápidas nas zonas afetadas por catástrofes.

[1] O Orçamento Retificativo (OR) n.º 2 para o exercício de 2012 cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, num montante de 18 061 682 EUR, em dotações de autorização e de pagamento, referente às inundações ocorridas em Itália (Ligúria e Toscânia) em outubro de 2011. Adotado pela Comissão em 16 de março de 2012 (COM(2012) 125), alterado pelo Conselho em 15 de maio de 2012 e aprovado pelo Parlamento Europeu em 12 de junho de 2012. JO L 214 de 10.8.2012.

[2] Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, num montante de 670 192 359 EUR, em dotações de autorização e de pagamento referentes à série de abalos sísmicos na Emília-Romanha, Itália, em maio de 2012. COM(2012) 538. Aprovação pelo Parlamento Europeu em 21 de novembro de 2012. JO L 15 de 18.1.2013.

[3] Excetuando o pedido pendente apresentado pela Roménia relativamente à situação de seca.

[4] COM(2011) 613 de 6 de outubro de 2011.

[5] COM(2013) 522.

Anexo I: Limiares aplicáveis às catástrofes de grandes proporções em 2012 (com base nos valores do Rendimento Nacional Bruto relativos a 2010)

O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia fixa o limiar para a mobilização do fundo, em benefício de um determinado país, em prejuízos diretos superiores a 0,6 % do rendimento nacional bruto (RNB) ou 3 mil milhões de EUR, a preços de 2002. Aplica-se o menor dos dois montantes.

|| || || (em milhões de €)

País || RNB 2010*1 || 0,6 % do RNB* || Limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções em 2012*

AT || ÖSTERREICH || 284 682 || 1 708,093 || 1 708,093

BE || BELGIË/BELGIQUE || 360 621 || 2 163,726 || 2 163,726

BG || BULGARIA || 35 109 || 210,653 || 210,653

CY || KYPROS || 16 858 || 101,146 || 101,146

CZ || ČESKÁ REPUBLIKA || 139 260 || 835,558 || 835,558

DE || DEUTSCHLAND || 2 522 750 || 15 136,500 || 3 606,623**

DK || DANMARK || 241 108 || 1 446,650 || 1 446,650

EE || EESTI || 13 592 || 81,552 || 81,552

EL || ELLADA || 221 120 || 1 326,721 || 1 326,721

ES || ESPAÑA || 1 035 947 || 6 215,682 || 3 606,623**

FI || SUOMI/FINLAND || 183 389 || 1 100,334 || 1 100,334

FR || FRANCE || 1 968 119 || 11 808,712 || 3 606,623**

HR || HRVATSKA || 44 146 || 264,873 || 264,873

HU || MAGYARORSZÁG || 92 370 || 554,221 || 554,221

IE || ÉIRE/IRELAND || 129 301 || 775,805 || 775,805

IS || ICELAND || 7 532 || 45,192 || 45,192

IT || ITALIA || 1 548 782 || 9 292,693 || 3 606,623**

LT || LIETUVA || 27 184 || 163,102 || 163,102

LU || LUXEMBOURG (G.D.) || 28 634 || 171,802 || 171,802

LV || LATVIJA || 18 350 || 110,101 || 110,101

MT || MALTA || 5 667 || 34,001 || 34,001

|| MONTENEGRO2 || || || 18

NL || NEDERLAND || 583 424 || 3 500,544 || 3 500,544

PL || POLSKA || 342 533 || 2 055,199 || 2 055,199

PT || PORTUGAL || 166 959 || 1 001,753 || 1 001,753

RO || ROMÂNIA || 122,581 || 735,487 || 735,487

SE || SVERIGE || 352 838 || 2 117,026 || 2 117,026

SI || SLOVENIJA || 34 894 || 209,362 || 209,362

SK || SLOVENSKO || 64 988 || 389,929 || 389,929

TR || TÜRKIYE || 415 471 || 2 492,826 || 2 492,826

UK || UNITED KINGDOM || 1 713 796 || 10 282,778 || 3 606,623**

*Valores arredondados. **~ 3 mil milhões de euros a preços de 2002. [1] Fonte: Eurostat 2 Não estão disponíveis valores de RNB para 2010 relativamente ao Montenegro. O limiar foi calculado com o valor do PIB relativo a 2009.

Anexo II: Pedidos pendentes recebidos em 2011 pelo Fundo de Solidariedade da UE e pedidos novos recebidos em 2012

Ano || 2011 || 2012

País requerente || Chipre || Itália || Itália || Espanha || Itália || Espanha || Espanha || Espanha || Roménia

Nome e natureza da catástrofe || Explosão numa base naval || Inundações na Ligúria e na Toscânia || Condições climatéricas rigorosas || Incêndios florestais em Málaga || Série de abalos sísmicos || Incêndios florestais em Valência || Incêndios nas ilhas Canárias || Inundações na Andaluzia, em Múrcia e em Valência || Seca e incêndios

Data dos primeiros prejuízos || 11/07/2011 || 25/10/2011 || 1/02/2012 || 30/08/2012 || 20/05/2012 || 28/06/2012 || 4/08/2012 || 28/09/2012 || 25/08/2012

Data do pedido || 19/09/2011 || 22/12/2011 || 5/04/2012 || 6/11/2012 || 27/07/2012 || 30/08/2012 || 23/09/2012 || 7/12/2012 || 2/11/2012

Informações completas disponíveis em || 24/11/2011 20/01/2012 || - || - || - || - || 5/09/2012 9/10/2012 || 9/10/2012 17/10/2012 || - || Decidido em 2013

Limiar para catástrofe de grandes dimensões (m€) || 99,85 || 3 535,90 || 3 606,62 || 3 606,62 || 3 606,62 || 3 606,62 || 3 606,62 || 3 606,62

Prejuízos diretos totais (m€)1 || - || 722,47 || 2 734,54 || 22,43 || 13 273,74 || 155,70 || 72,24 || 408,99

Categoria || (Catástrofe de grandes proporções)/ não natural || Catástrofe regional || Catástrofe regional || Catástrofe regional || Catástrofe de grandes proporções || Catástrofe regional || Catástrofe regional || Catástrofe regional

Prejuízos/limiar || - || 20.43% || 75.82% || 0.62% || 368.04% || 4.32% || 2.00% || 11.34%

Custos das operações de emergência elegíveis (m€) || - || 511,43 || 427,11 || 7,81 || 714,67 || 113,38 || 59,20 || 178,27

Custos elegíveis/prejuízos totais || - || 70.79% || 16% || 34.82% || 5.38% || 72.82% || 81.96% || 43.59%

Auxílio/custos elegíveis || - || 3.53% || - || - || 93.78% || - || - || -

Taxa de auxílio (% dos prejuízos totais) || - || 2.5% || - || - || 5.05% || - || - || -

Data da decisão de subvenção || Recusada || 21/09/2012 || Recusada || Retirada || 3/12/2012 || Recusada || Recusada || Recusada

Data do acordo de execução (adoção) || - || 3/10/2012 || - || - || 6/12/2012 || - || - || -

Subvenção atribuída (EUR) || - || 18 061 682 || - || - || 670 192 359 || - || - || -

1 Montante dos prejuízos diretos totais aceite pela Comissão.

Anexo III: Pedidos recebidos pelo Fundo de Solidariedade da UE desde 2002

Ano || País || Natureza da catástrofe || Prejuízos (milhões de EUR) || Categoria || Subvenção atribuída (milhões de EUR)

2 0 0 2 || 1 || AT || Inundações || 2 900 || Catástrofe de grandes proporções || 134

2 || CZ || Inundações || 2 300 || Catástrofe de grandes proporções || 129

3 || FR || Inundações (Le Gard) || 835 || Catástrofe regional || 21

4 || DE || Inundações || 9 100 || Catástrofe de grandes proporções || 444

Auxílio total para os pedidos em 2002 || || || 728

2 0 0 3 || 1 || ES || Maré negra (Prestige) || 436 || Catástrofe regional || 8,626

2 || IT || Sismo (Molise/Apúlia) || 1 558 || Catástrofe regional || 30,826

3 || IT || Erupção vulcânica (Etna) || 894 || Catástrofe regional || 16,798

4 || IT || Inundações (Norte de Itália) || (1 900) || (Catástrofe de grandes proporções) || Recusada

5 || GR || Condições climáticas invernais adversas || (Não apurado) || (Catástrofe de grandes proporções?) || Recusada

6 || PT || Incêndios florestais || 1 228 || Catástrofe de grandes proporções || 48,539

7 || FR || Incêndios florestais (Sul de França) || 531 || (Catástrofe regional) || Recusada

8 || ES || Incêndios florestais (fronteira portuguesa) || 53 || País vizinho || 1,331

9 || MT || Inundações || 30 || Catástrofe de grandes proporções || 0,961

10 || IT || Inundações (Friul-Venécia Juliana) || (525) || (Catástrofe regional) || Recusada

Auxílio total para os pedidos em 2003 || || || 107,081

2 0 0 4 || 1 || FR || Inundações (delta do Ródano) || 785 || Catástrofe regional || 19,625

2 || ES || Inundações (Málaga) || (73) || (Catástrofe regional) || Recusada

3-9 || ES || Incêndios florestais (sete pedidos) || (480) || (Catástrofe regional) || Recusada para todos os sete pedidos

10 || SK || Inundações || (29) || (Catástrofe regional) || Recusada

11 || SI || Sismo || (13) || (Catástrofe regional) || Retirada

Auxílio total para os pedidos em 2004 || || || 19,625

2 0 0 5 2 0 0 5 || 1 || SK || Tempestade (Tatras) || 203 || Catástrofe de grandes proporções || 5,668

2 || IT || Inundações (Sardenha) || (223 sobrestimado) || (Catástrofe regional) || Recusada

3 || EE || Tempestade || 48 || Catástrofe de grandes proporções || 1,29

4 || LV || Tempestade || 193 || Catástrofe de grandes proporções || 9,487

5 || SE || Tempestade Gudrun || 2 297 || Catástrofe de grandes proporções || 81,725

6 || LT || Tempestade || 15 || País vizinho || 0,379

7 || GR || Inundações em Evros || (112) || (Catástrofe regional) || Recusada

8 || RO || Inundações da primavera || 489 || Catástrofe de grandes proporções || 18,798

9 || BG || Inundações da primavera || 222 || Catástrofe de grandes proporções || 9,722

10 || BG || Inundações do verão || 237 || Catástrofe de grandes proporções || 10,632

11 || RO || Inundações do verão || 1 050 || Catástrofe de grandes proporções || 52,4

12 || AT || Inundações (Tirol/Vorarlberg) || 592 || Catástrofe regional || 14,799

Auxílio total para os pedidos em 2005 || || || 204,905

2 0 0 6 || 1 || UK || Explosão nas instalações de armazenagem de petróleo de Buncefield || (700) || (Catástrofe regional) || Retirada

2 || GR || Inundações em Evros || 372 || Catástrofe regional || 9,306

3 || HU || Inundações || 519 || Catástrofe de grandes proporções || 15,064

4 || ES || Incêndios florestais na Galiza || (91) || (Catástrofe regional) || Recusada

Auxílio total para os pedidos em 2006 || || || 24,370

2 0 0 7 || 1 || DE || Tempestade Kyrill || 4750 || Catástrofe de grandes proporções || 166,9

2 || FR || Reunião Ciclone Gamède || 211 || Catástrofe regional || 5,29

3 || ES || Inundações de El Hierro || (18) || (Catástrofe regional) || Recusada

4 || ES || Inundações de La Mancha || (66) || (Catástrofe regional) || Recusada

5 || UK || Inundações || 4 612 || Catástrofe de grandes proporções || 162,387

6 || CY || Incêndios florestais || (38) || (Catástrofe regional) || Recusada

7 || ES || Incêndios florestais nas ilhas Canárias || (144) || (Catástrofe regional) || Recusada

8-16 || IT || Nove pedidos para incêndios florestais em nove regiões || - || (Catástrofe regional) || Não admissível, fora de prazo

17 || FR || Furacão Dean/Martinica || 509 || Catástrofe regional || 12,78

18 || GR || Incêndios florestais || 2 118 || Catástrofe de grandes proporções || 89,769

19 || SI || Inundações || 233 || Catástrofe de grandes proporções || 8,254

Auxílio total para os pedidos em 2007 || || || 445,380

2 0 0 8 || 1 || CY || Seca || 165,4 || Catástrofe de grandes proporções || 7,605

2 || RO || Inundações || 471,4 || Catástrofe regional || 11,785

Auxílio total para os pedidos em 2008 || || || 19,390

Ano || País || Natureza da catástrofe || Prejuízos (milhões de EUR) || Categoria || Subvenção atribuída (milhões de EUR)

2 0 0 9 || 1 || FR || Tempestade Klaus || 3 805,5 || Catástrofe de grandes proporções || 109,377

2 || IT || Sismo em Abruzo || 10 212,0 || Catástrofe de grandes proporções || 493,771

3 || GR || Incêndios florestais || (152,8) || (Catástrofe regional) || Recusada

4 || CY || Temporais || (2,6) || (Catástrofe regional) || Recusada

5 || GR || Inundações em Evia || (83,2) || (Catástrofe regional) || Recusada

6 || IT || Deslizamentos de terras em Messina || (598,9) || (Catástrofe regional) || Recusada

Auxílio total para os pedidos em 2009 || || || 603.148

2 0 1 0 || 1 || IE || Inundações em 2009 || 520,9 || Catástrofe regional || 13,022

2 || IT || Inundações na Toscânia || (211,7) || (Catástrofe regional) || Recusada

3 || ES || Inundações na Andaluzia || (709,7) || (Catástrofe regional) || Recusada

4 || PT || Madeira - desabamentos de terras e lamas || 1 080 || Catástrofe de grandes proporções || 31,256

5 || FR || Tempestade Xynthia || 1 425 || Catástrofe regional || 35,636

6 || SK || Inundações || 649,9 || Catástrofe de grandes proporções || 20,431

7 || PL || Inundações || 2 993,7 || Catástrofe de grandes proporções || 105,567

8 || CZ || Inundações (primavera) || 204,5 || País vizinho || 5,111

9 || HU || Inundações || 719,3 || Catástrofe de grandes proporções || 22,486

10 || HR || Inundações (primavera) || 153,04 || País vizinho || 3,826

11 || FR || Inundações no Var || (703-778) || (Catástrofe regional) || Recusada

12 || RO || Inundações || 875,75 || Catástrofe de grandes proporções || 24,968

13 || CZ || Inundações (outono) || 436,5 || Catástrofe regional || 10,912

14 || DE || Inundações em Sachsen || (937,7) || (Catástrofe regional) || Recusada

15 || HR || Inundações (outono) || 47 || País vizinho || 1,175

16 || SI || Inundações (outono) || 251,3 || Catástrofe de grandes proporções || 7,460

17 || HU || Derrame de lamas vermelhas || (174,32) || (Catástrofe regional) || Recusada

Auxílio total para os pedidos em 2010 || || || 281,849

2 0 1 1 || 1 || IT || Inundações no Veneto em 2010 || 676,36 || Catástrofe regional || 16,909

2 || ES || Terramoto em Lorca em 2011 || 842,84 || Catástrofe regional || 21,071

3 || CY || Explosão numa base naval em 2011 || (357) || (Catástrofe de grandes proporções/não natural) || Recusada

4 || IT || Inundações na Ligúria e na Toscânia em 2011 || 722,5 || Catástrofe regional || 18,062

Auxílio total para os pedidos em 2011 || || || 56,042

Ano || País || Natureza da catástrofe || Prejuízos (milhões de EUR) || Categoria || Subvenção atribuída (milhões de EUR) ||

2 0 1 2 || 1 || IT || Condições climatéricas rigorosas em 2012 || (2 735) || (Catástrofe regional) || Recusada ||

2 || IT || Série de abalos sísmicos em 2012 || 13 274 || Catástrofe de grandes proporções || 670,192 ||

3 || ES || Incêndios florestais em Valência || (155,7) || (Catástrofe regional) || Recusada ||

4 || ES || Incêndios nas ilhas Canárias em 2012 || (72,2) || (Catástrofe regional) || Recusada ||

5 || RO || Seca e incêndios em 2012 || Decidida em 2013 ||

6 || ES || Incêndios em Málaga em 2012 || (22,43) || (Catástrofe regional) || Retirada ||

7 || ES || Inundações na Andaluzia, em Múrcia e em Valência em 2012 || (409) || (Catástrofe regional) || Recusada ||

Auxílio total para os pedidos em 2012 || || || 670,192 ||

Total geral das subvenções aprovadas desde 2002 3 159,991194 milhões de EUR ||