6. Solicita aos Estados-membros que fazem parte da NATO que proponham uma moratória sobre a
utilização de armamento com urânio, em aplicação do princípio da precaução segundo a definição contidana resolução do Conselho adoptada no Conselho Europeu de Nice e na resolução do Parlamento sobre esteassunto;
7. Solicita à NATO que pondere a utilização de outro tipo de munições até que sejam conhecidos os
resultados das investigações sobre o urânio empobrecido;
8. Solicita à Presidência do Conselho e ao Alto Representante para a PESC que o informem regular-
mente das deliberações do Conselho e dos seus órgãos relacionadas com a questão da «síndroma dosBalcãs»;
9. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos
dos Estados-membros, ao Secretário-Geral da NATO e ao Congresso dos Estados Unidos da América.
15.Coreia
B5-0037/2001
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreasrelaçõesentreaUniãoEuropeiaeaRepúblicaPopular
DemocráticadaCoreia
O Parlamento Europeu,
Rdash Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a escassez de alimentos na Coreia do Norte,
nomeadamente as de 15 de Maio de 1997(1), 23 de Outubro de 1997(2), e 12 de Março de 1998(3),
Rdash Tendo em conta a sua Resolução de 23 de Março de 1999 sobre as relações entre a União Europeia e
a República Popular Democrática da Coreia(4) na sequência da visita da sua delegação ad hocà RPDC
em Dezembro de 1998,
Rdash Tendo em conta a sua Resolução de 23 de Março de 1999 relativa ao Acordo sobre as condições de
Adesão da Comunidade Europeia de Energia Atómica (Euratom) à Organização para o Desenvolvi-mento Energético da Península Coreana (KEDO)(
5),
Rdash Tendo em conta o relatório da sua segunda delegação ad hoc, que visitou a República Popular Demo-
crática da Coreia em Outubro e Novembro de 2000,
A. Considerando que a cimeira histórica de Junho de 2000 que reuniu a República da Coreia e a Repú-
blica Popular Democrática da Coreia parece ter representado um momento de viragem significativo no
desenvolvimento das relações entre Norte e Sul; considerando que o processo de reconciliação terá queser apoiado e reforçado, e que estão a ser envidados esforços para normalizar as relações entre a RPDCe os EUA e o Japão;
B. Considerando que, historicamente, a RPDC encorajou o terrorismo;
C. Lamentando que a União Europeia não tenha, até ao momento, definido uma política comum para a
Coreia do Norte;
D. Deplorando, em particular, que certos Estados-membros da União Europeia tenham decidido reconhe-
cer diplomaticamente a Coreia do Norte, sem consultarem previamente os outros Estados-membros;
E. Sublinhando que o apoio ao programa KEDO não pode, de modo algum, substituir-se a uma política
da União e dos seus Estados-membros para a Coreia do Norte;
(1) JO C 167 de 2.6.1997, p. 157.
(2) JO C 339 de 10.11.1997, p. 153.
(3) JO C 104 de 6.4.1998, p. 236.
(4) JO C 177 de 22.6.1999, p. 51.
(5) JO C 177 de 22.6.1999, p. 47.18.9.2001 PT C 262/169 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira,17deJaneirode2001
F. Salientando que o objectivo da política da União para a Coreia do Norte deve ser o de garantir a todos
os cidadãos da Coreia do Norte o respeito dos direitos fundamentais, da democracia e do Estado deDireito;
G. Considerando que a persistente crise alimentar tem de ser entendida como um sinal do estado desas-
troso em que se encontra a produção agrícola, paralelamente à crise económica geral, pela qual aspolíticas do governo da RPDC são parcialmente responsáveis;
H. Considerando que a situação humanitária e dos Direitos do Homem na RPDC continua a ser extrema-
mente precária, que não se vislumbra qualquer melhoria da situação num futuro próximo e que a UEcontinua a contribuir de forma importante com auxílio humanitário para a RPDC;
I. Considerando que o diálogo político informal iniciado entre a União Europeia e a RPDC em Dezembro
de 1998 prosseguiu, e que sete Estados-membros da UE já estabeleceram, enquanto seis outros estão aestabelecer, relações diplomáticas com a RPDC;
1. Congratula-se com a evolução recente verificada na península coreana; reconhece a importância do
diálogo permanente na resolução das questões intercoreanas e incentiva o processo de aproximação e
cooperação em curso entre a RC e a RPDC; apoia a prossecução da política de normalização de relações
e a continuação da abertura da RPDC à comunidade internacional;
2. Considera que a cimeira e o alargamento a outros níveis de contacto está a ter consequências de
carácter simbólico e prático; salienta que estes primeiros sinais de aproximação terão de ser consolidadose reforçados, caso se pretenda que o processo mantenha credibilidade;
3. Crê que, como importante actor internacional num mundo multipolarizado, a UE pode contribuir
para a consolidação do processo de aproximação entre os dois Estados; apoia a UE e os seus Estados--membros nos seus esforços para garantir a evolução do processo de aproximação e uma atitude responsá-vel por parte da RPDC no que diz respeito à não proliferação nuclear e balística, nomeadamente em rela-
ção ao problema da exportação de mísseis e de tecnologia de míssil, ao progresso do diálogo em matéria
de Direitos do Homem e ao acesso da população ao auxílio externo;
4. Sublinha que a futura política de desenvolvimento na península da Coreia dependerá, chegado o
momento, exclusivamente da decisão soberana do povo coreano;
5. Encoraja, por conseguinte, a prossecução de um diálogo franco e construtivo entre a UE e a RPDC,
centrado nos Direitos do Homem e na criação de uma sociedade civil genuína na RPDC, e o estabeleci-mento, tão cedo quanto possível, de intercâmbios regulares entre a UE e a RPDC a diferentes níveis Rdashsociedade política, parlamentar, académico e civil;
6. Congratular-se-ia com uma visita de retribuição da RPDC, como mais um contributo parlamentar
para o processo de desenvolvimento de um diálogo construtivo UE-RPDC;
7. Recomenda que a UE aumente o seu auxílio humanitário à RPDC, mas realça que o livre acesso das
ONG e das agências de auxílio aos locais de distribuição, assim como a admissão das novas ONG na RPDCpara substituir e/ou aumentar agências existentes, constituem condições sine qua non para um auxílio
humanitário acrescido; sublinha, além disso, que um acesso mais fácil nomeadamente dos jornalistas eobservadores internacionais à RPDC, poderia contribuir para informar o mundo exterior sobre a extensãoda crise humanitária no país e constituir um auxílio suplementar;
8. Solicita que se leve a efeito na RPDC um novo inquérito em matéria de nutrição, nos moldes do
inquérito UE/UNICEF/PAM de 1998, a fim de avaliar melhor a situação actual, e insta a RPDC a permitira entrada e um acesso e circulação mais fáceis para aqueles que executarem o inquérito;
9. Destaca a necessidade de a UE explorar formas de integrar, a médio prazo, o auxílio humanitário
europeu numa ordem de trabalhos tendo em vista o desenvolvimento sustentável, que abranja, nomeada-mente, os sectores agrícola e da energia não nuclear, mediante uma assistência técnica acrescida, e, nestecontexto, convida o Governo da RPDC a melhorar o acesso da Comissão ao controlo e ao contacto com osministérios competentes, bem como a facultar informação e documentação referentes a todo o auxílio;C 262/170 PT 18.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira,17deJaneirode2001
10. Congratula-se com a segunda e mais recente série de visitas de família que, originalmente, deveria
ter ocorrido no início de Novembro 2000, e exorta a RPDC a cooperar com a RC, de modo a que, numlapso de tempo razoável, possam ser preparadas, noutras partes do país, viagens organizadas no quadro devisitas a familiares;
11. Lamenta que o Conselho não tenha tido em conta a proposta da Comissão de aumentar significati-
vamente o financiamento da KEDO e insiste na necessidade de uma revisão adequada da Rubrica 4 (AcçõesExternas) das Perspectivas Financeiras, a fim de permitir uma contribuição mais adequada da UE para aKEDO; lamenta a falta de coerência demonstrada pelo Conselho ao solicitar um papel mais significativopara a UE no Conselho Executivo da KEDO, ao mesmo tempo que põe em causa a UE e a Comissão, comoseu representante, através da redução do financiamento, cujo nível já era baixo;
12. Solicita igualmente que a UE disponha de um representante em Kumho, tal como os outros mem-
bros do Conselho Executivo, a saber, o Japão, a Coreia do Sul e os Estados Unidos;
13. Solicita, por conseguinte, ao Conselho que reconsidere a contribuição da UE para a KEDO, de modo
a equipará-la às contribuições dos outros membros do Conselho Executivo;
14. Entende que, à falta de um acréscimo do financiamento, será difícil justificar a presença da UE no
Conselho Executivo;
15. Lamenta o fracasso dos Estados-membros no que diz respeito à coordenação da instituição de rela-
ções bilaterais com a RPDC e solicita, o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre a UE e aRPDC; convida igualmente os Estados-membros que ainda não reconheceram a RPDC a ponderarem seria-mente o estabelecimento de relações diplomáticas com este país;
16. Reconhece o papel precursor desempenhado pela Comissão na promoção do diálogo UE-RPDC e
saúda os contactos estabelecidos entre a Comissão e o Parlamento Europeu neste contexto;
17. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos gover-
nos da RPDC, da República da Coreia, dos Estados Unidos e do Japão, e ao Conselho Executivo da KEDO.18.9.2001 PT C 262/171 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira,17deJaneirode2001