Organismos Competências

1. BÉLGICA Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB) Rue de Trèves 82 1040 Bruxelles Belgisch Interventie en Restitutiebureau (BIRB) Trierstraat 82 1040 Brussel http://www.birb.be Tel. +32 22872410 Fax +32 22302567 +32 22302533 Endereço eletrónico: birb@birb.be Todos os certificados de importação e de exportação

2. BULGÁRIA 1. State Fund Agriculture Paying Agency 136, blvd Tzar Boris III 1618 Sofia http://www.dfz.bg Tel. +359 28187530 +359 28187512 Fax +359 29555239 +359 29555248 Endereço eletrónico: export@dfz.bg Todos os certificados de exportação

2. Ministry of Agriculture and Forestry Marketing and Regulatory Regimes 55, blvd Hristo Botev 1040 Sofia http://www.mzgar.government.bg Tel. +359 298511545 Fax +359 29808717 Todos os certificados de importação

3. REPÚBLICA CHECA Státní zemědělský intervenční fond (SZIF) Ve Smečkách 33 110 00 Praha 1 http://www.szif.cz Tel. +420 222871620 Fax +420 296326111 Endereço eletrónico: info@szif.cz Todos os certificados de importação e de exportação

4. DINAMARCA NaturErhvervstyrelsen Nyropsgade 30 1780 København V http://www.naturerhverv.dk Tel. +45 33958000 Fax +45 33958080 Endereço eletrónico: mail@naturerhverv.dk Todos os certificados de importação e de exportação

5. ALEMANHA Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung Deichmanns Aue 29 53179 Bonn http://www.ble.de Tel. +49 2286845-0 Fax +49 2286845-3444/3445/3446 Endereço eletrónico: info@ble.de Todos os certificados de importação e de exportação

6. ESTÓNIA Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA) Narva mnt 3 51009 Tartu http://www.pria.ee Tel. +372 7371200 Fax +372 7371201 Endereço eletrónico: info@pria.ee Todos os certificados de importação e de exportação

7. GRÉCIA Organismos Pliromon ke Eleghou Kinotikon Enishiseon Prosanatolismou ke Eggyiseon (OPEKEPE) Domokou 5 104 45 Athens Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Comunity Aid Domokou 5 104 45 Athens http://www.opekepe.gr Tel. +30 2102124982 +30 2102124989 Fax +30 2108217096 Todos os certificados de importação e de exportação

8. ESPANHA Dirección General de Comercio e Inversiones General Directorate for Trade and Investment Paseo de la Castellana, 162 28046 Madrid http://www.comercio.gob.es Tel. +34 913493780 Fax +34 913493806 Endereço eletrónico: sgagro.sscc@comercio.mineco.es Todos os certificados de importação e de exportação

9. FRANÇA 1. FranceAgriMer Unité restitution/produits transformés/certificats 12 rue Henri Rol-Tanguy TSA 20002 93555 Montreuil-sous-Bois Cedex http://www.franceagrimer.fr Tel. +33 173303080 Fax +33 173303237 Endereço eletrónico: certificats-dce@franceagrimer.fr — Todos os certificados de importação, exceto os relativos a sementes, e de exportação

2. Groupement national interprofessionnel des semences (GNIS) 44 rue du Louvre 75001 Paris http://www.gnis.fr Tel. +33 142337561 Fax +33 142338830 Endereço eletrónico: gnisimpex@gnis.fr — Certificados de importação exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (sementes)

3. Office de développement de l'économie agricole d'outre mer (ODEADOM) 12 rue Henri Rol-Tanguy TSA 60006 93555 Montreuil-sous-Bois Cedex http://www.odeadom.fr Tel. +33 141631973 Fax +33 141631953 Endereço eletrónico: odeadom@odeadom.fr — Certificados exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2014/2005 (bananas)

10. IRLANDA 1. Department of Agriculture, Food and the Marine Import and Export Licensing Section Johnstown Castle Estate Co. Wexford http://www.agriculture.gov.ie Tel. +353 539163400 Fax +353 539163447 Endereço eletrónico: licences@agriculture.gov.ie Todos os certificados de importação e de exportação

2. Department of Agriculture, Food and the Marine Agriculture House Kildare Street Dublin 2 http://www.agriculture.gov.ie Tel. +353 15058804 / 5058815 Fax +353 16275994 Endereço eletrónico: importlicences@agriculture.gov.ie Certificados de importação para o alho (certificados A e B) e conservas de cogumelos

11. ITÁLIA Ministero dello Sviluppo Economico Dipartimento per l'internazioalizzazione e l'impresa Direzione Generale per la Politica Commerciale Internazionale Comparto Agro-Alimentare Div. II Viale Boston 25 00144 Roma RM http://www.sviluppoeconomico.gov.it Tel. +39 0659932175 Fax +39 0659932730 / 2203 Endereço eletrónico: polcom2@sviluppoeconomico.gov.it Todos os certificados de importação e de exportação

12. CHIPRE Cyprus Agricultural Payments Organisation (CAPO) Michael Koutsofta Street 20 2000 Strovolos PO Box: 16102 2086 Nicosia http://www.capo.gov.cy Tel. +357 22557777 Fax +357 22557755 Endereço eletrónico: commissioner@capo.gov.cy Todos os certificados de importação e de exportação

13. LETÓNIA Lauku atbalsta dienests (LAD) Rural Support Service (RSS) Republikas laukums 2 Rīga, LV-1981 http://www.lad.gov.lv Tel. +371 67027542 Fax +371 67027120 Endereço eletrónico: lad@lad.gov.lv Todos os certificados de importação e de exportação

14. LITUÂNIA Nacionaliné mokėjimo agentūra prie Žemés ūkio ministerijos National Paying Agency under the Ministry of Agriculture Blindžiu st. 17 LT-08111 Vilnius http://www.nma.lt Tel. +370 52526703 Fax +370 52526945 Endereço eletrónico: info@nma.lt Todos os certificados de importação e de exportação

15. LUXEMBURGO 1. Commerce extérieur Office des licences BP 113 2011 Luxembourg Tel. +352 4782370 Fax +352 466138 Endereço eletrónico: office.licences@mae.etat.lu Todos os certificados de exportação

2. Direction des douanes et accises Division douane 26, Place de la Gare Boite postale 1605 1016 Luxembourg http://www.do.etat.lu Tel. +352 290191-245 +352 290191-250 Fax +352 484947 Endereço eletrónico: douane@do.etat.lu Todos os certificados de importação

16. HUNGRIA 1. Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal Hungarian Trade Licensing Office Budapest Németvölgyi út 37–39. 1124 http://www.mkeh.gov.hu Tel. +36 14585800 Fax +36 14545832 Endereço eletrónico: agrar@mkeh.gov.hu Todos os certificados de importação

2. Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH) Budapest Soroksári út 22–24. 1095 http://www.mvh.gov.hu Tel. +36 12194514 Fax +36 12194511 Endereço eletrónico: export@mvh.gov.hu Todos os certificados de exportação

17. MALTA Ministry for Resources and Rural Affairs Paying Agency Market Mechanisms Unit Luqa Road Qormi QRM 9075 http://www.mrra.gov.mt/pa Tel. +356 25904204 Fax +356 25904257 Endereço eletrónico: payingagency.mrra@gov.mt Todos os certificados de importação e de exportação

18. PAÍSES BAIXOS 1. Productschap Zuivel Louis Braillelaan 80 Postbus 755 2700 AT Zoetermeer http://www.prodzuivel.nl Tel. +31 793681534 Fax +31 793681949 Endereço eletrónico: mr@pz.agro.nl — Certificados de importação exigidos pelos artigos 130.o a 134.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (leite e produtos lácteos) — Certificados de exportação exigidos pelo artigo 161.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (leite e produtos lácteos), com excepção dos produtos da posição NC ex 2309

2. Productschappen Pluimvee en Eieren en Vee en Vlees Louis Braillelaan 80 Postbus 460 2700 AL Zoetermeer Tel. +31 793687102 Fax +31 793687181 Endereço eletrónico: teaminfo@pve.nl — Certificados de importação e de exportação exigidos pelos artigos 130.o e 161.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (carne de bovino, ovos, carne de ovino e de caprino, carne de aves de capoeira e carne de suíno) — Certificados de importação e de exportação exigidos pelos artigos 54.o e 116.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (albumina)

3. Productschap Tuinbouw Louis Pasteurlaan 6 Postbus 280 2700 AG Zoetermeer http://www.tuinbouw.nl Tel. +31 793470707 Fax +31 793470404 Endereço eletrónico: info@tuinbouw.nl — Certificados de exportação exigidos pelo artigo 161.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 [frutas e produtos hortícolas, produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e produtos vitivinícolas do código NC 2009 60, sumo (suco) de uva] — Certificados de importação exigidos pelo artigo 130.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (frutas e produtos hortícolas, produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, bananas e produtos vitivinícolas das posições NC 0806 10 93 a 0806 10 97 e 2009 60)

4. Hoofdproductschap Akkerbouw Stadhoudersplantsoen 12 Postbus 29 739 2502 LS Den Haag Tel. +31 703708708 Fax +31 703708444 Endereço eletrónico: hpa@hpa.agro.nl — Certificados de importação exigidos pelos artigos 130.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (cereais, arroz, açúcar e isoglicose, azeite e azeitonas de mesa) — Certificados de importação exigidos pelo artigo 130.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (produtos vitivinícolas, com excepção dos das posições NC 0806 10 93 a 0806 10 97 e 2009 60) — Certificados de importação exigidos pelo artigo 130.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (sementes) — Certificados de exportação exigidos pelo artigo 161.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (vinho) — Certificados de restituição exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 578/2010 (produtos não abrangidos pelo anexo I) — Certificados de exportação exigidos pelo artigo 161.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 para produtos lácteos da posição NC ex 2309

19. ÁUSTRIA 1. Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft Abteilung III/8 Stubenring 12 1012 Wien http://www.lebensministerium.at Tel. +43 171100-2840 Fax +43 171100-2725 Endereço eletrónico: abteilung.38@lebensministerium.at — Certificados de importação exigidos pelo artigo 130.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (vinho e álcool etílico) — Certificados de importação exigidos pelo artigo 161.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (vinho e álcool etílico)

2. Agrarmarkt Austria Dresdner Strasse 70 Postfach 62 1200 Wien Tel. +43 133151-209 Fax +43 133151-303 Endereço eletrónico: lizenzen@ama.gv.at Todos os outros certificados de importação e de exportação

20. POLÓNIA Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency) ul. Nowy Świat 6/12 00-400 Warszawa http://www.arr.gov.pl Tel. +48 226617590 Fax +48 226617604 Endereço eletrónico: sekretariat_bwtzz@arr.gov.pl Todos os certificados de importação e de exportação

21. PORTUGAL 1. Autoridade Tributária e Aduneira (AT) Rua da Alfândega 5.o, r/c 1149-006 Lisboa http://www.portaldasfinancas.gov.pt Tel. +351 2188143/42 Fax +351 218813986 Endereço eletrónico: dsl@at.gov.pt Todos os certificados de importação e de exportação

2. Açores Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC) Praça Gonçalo Velho Cabral 3.o 9500-063 Ponta Delgada Tel. +351 296309100 Fax +351 296288491 Endereço eletrónico: draic@azores.gov.pt Todos os certificados de importação e de exportação

3. Madeira Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia (DRCIE) Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 23-1.o 9000-Funchal Tel. +351 291210000 Fax +351 291225206 Endereço eletrónico: drcie.vp@gov-madeira.pt Todos os certificados de importação e de exportação

22. ESLOVÉNIA Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja Dunajska 160 SI-1000 Ljubljana http://www.arsktrp.gov.si Tel. +386 15807792 Fax +386 15807726 Endereço eletrónico: aktrp@gov.si Todos os certificados de importação e de exportação

23. ESLOVÁQUIA Pôdohospodárska platobná agentúra Agricultural Paying Agency Department of Market Organisation Trade Mechanism Division Dobrovičova 12 815 26 Bratislava 1 http://www.apa.sk Tel. +421 9186121870 Fax +421 253412180 Endereço eletrónico: licencie@apa.sk Todos os certificados de importação e de exportação

24. FINLÂNDIA Agency for Rural Affairs Department of Market Support Alvar Aallon katu 5 PO Box 405 FI-60101 Seinäjoki http://www.mavi.fi Tel. +358 20772007 Fax +358 207725539 Endereço eletrónico: markkinatukiosasto@mavi.fi Todos os certificados de importação e de exportação

25. ROMÉNIA Paying and Intervention Agency for Agriculture External Trade and Agricultural Products Promotion Directorate Bulevardul Carol I nr. 17, sector 2 București http://www.apia.org.ro Tel. +40 212005033/35/12 Fax +40 212005036 Endereço eletrónico: comert.exterior@apia.org.ro Todos os certificados de importação e de exportação

26. SUÉCIA Swedish Board of Agriculture Statens Jordbruksverk (SJV) Division for Market Support Vallgatan 8 SE-551 82 Jönköping http://www.jordbruksverket.se Tel. +46 36155000 Fax +46 36190546 Endereço eletrónico: jordbruksverket@jordbruksverket.se Todos os certificados de importação e de exportação