1.Introdução

O presente relatório apresenta projeções relativas aos fluxos de entrada e de saída do orçamento da UE durante o período 2023-2027 I . Constitui a segunda edição das previsões de longo prazo das receitas e despesas decorrentes do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027 II e do NextGenerationEU III , atualizando as estimativas apresentadas no relatório de junho de 2021 IV .

As previsões abrangem os próximos cinco anos, em conformidade com o artigo 247.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Financeiro V . Este período sobrepõe-se, em grande medida, ao do relatório do ano passado, que excecionalmente abrangeu sete anos, de 2021 a 2027, para proporcionar uma visão abrangente das entradas de receitas e das saídas de despesas enquadradas pelos limites máximos do então recentemente adotado QFP.

Juntamente com as estimativas do QFP, as presentes previsões atualizam as projeções de pagamentos relativos a todos os programas no âmbito do NextGenerationEU. Estas despesas, que acrescem às despesas no âmbito do QFP, são financiadas exclusivamente pelas receitas provenientes de operações de contração de empréstimos nos mercados de capitais.

Os pagamentos a partir do orçamento da UE seguem as autorizações. As estimativas do presente relatório baseiam-se nas autorizações da programação financeira que acompanha o projeto de orçamento de 2023 VI , incluindo o ajustamento VII do QFP devido à adoção tardia de regras e programas em regime de gestão partilhada, nos termos do artigo 7.º do Regulamento QFP, aos ajustamentos específicos de programas nos termos do artigo 5.º do Regulamento QFP VIII , bem como à reutilização das anulações de autorizações nos termos do artigo 15.º, n.º 3 IX , do Regulamento Financeiro. No que respeita às receitas, as previsões baseiam-se no sistema de receitas da Decisão Recursos Próprios X . As projeções das receitas têm igualmente em conta o Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica XI («Acordo de Saída»).

2. Previsão dos fluxos de saída do orçamento da UE para 2023-2027

Prevê-se que os pagamentos ao longo dos próximos cinco anos do QFP atinjam 1 156 mil milhões de EUR, incluindo 873 mil milhões de EUR abaixo do limite máximo de pagamentos do QFP e 278 mil milhões de EUR para o apoio não reembolsável do NextGenerationEU.

As previsões incluem estimativas dos futuros ajustamentos específicos de programas previstos no artigo 5.º do Regulamento QFP, bem como da reutilização das anulações de autorizações nos termos do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, que serão afetadas no período 2024-2027. Prevê-se que os ajustamentos específicos de programas resultem num ajustamento em alta automático dos limites máximos do QFP para as autorizações e os pagamentos em 9,4 mil milhões de EUR, para além dos ajustamentos para 2022 e 2023 num total de 3,3 mil milhões de EUR XII . O ajustamento anual exato dependerá das receitas provenientes das coimas aplicadas no domínio da concorrência no ano anterior, para um montante global de 11 mil milhões de EUR (a preços de 2018) até 2027.



Gráfico 1 - Previsão dos pagamentos por categoria (em milhares de milhões de EUR)

Os pagamentos previstos a partir do orçamento da UE não são repartidos uniformemente ao longo do período de referência. Dependem da evolução prevista: 1) da introdução progressiva dos pagamentos para os novos programas do QFP (66 % do total dos pagamentos), 2) do ritmo dos desembolsos no âmbito do NextGenerationEU (24 % dos pagamentos), e 3) da conclusão das autorizações do período 2014-2020 e de períodos anteriores (10 % dos pagamentos). A média anual estimada dos fluxos de saída é de 231 mil milhões de EUR, com 56 mil milhões de EUR a financiar através da contração de empréstimos nos mercados de capitais para os programas NextGenerationEU.

Prevê-se que os pagamentos ao longo do período diminuam de forma constante após um pico em 2023, em grande medida devido à antecipação do NextGenerationEU. Em 2026, altura em que todos os pagamentos finais no âmbito do NextGenerationEU terão de estar concluídos, prevê-se uma recuperação temporária nos fluxos de saída. A partir de 2027, as previsões incluem quase exclusivamente pagamentos no âmbito dos programas do QFP 2021-2027.

Analisando as despesas no âmbito do atual QFP e a conclusão dos anteriores, as previsões de pagamentos elevam-se, em média, a 175 mil milhões de EUR, com 2023-2024 abaixo da média e 2026-2027 acima da média. A diferença entre o ano de pico dos pagamentos (2027) e o ponto mais baixo (2024) é de cerca de 36 mil milhões de EUR. Este padrão também foi observado em QFP anteriores devido à diminuição progressiva dos pagamentos de encerramento dos quadros financeiros anteriores e ao facto de os novos programas de despesas atingirem efetivamente a velocidade de cruzeiro na segunda metade do respetivo QFP.

A margem prevista abaixo do limite máximo de pagamentos do QFP ascende a 5,5 mil milhões de EUR e a 11 mil milhões de EUR em 2023 e 2024, respetivamente. Para o período 2025-2027, a margem anual pode parecer negativa em comparação com os atuais limites máximos de pagamentos, com a previsão a exceder o limite máximo em 24,6 mil milhões de EUR para o conjunto dos três anos. Contudo, estes desvios ao longo dos anos são apenas uma consequência da fixação do limite máximo dos pagamentos a um nível estável em termos reais, enquanto a execução deverá seguir uma trajetória variável. Em conformidade com o mecanismo de ajustamento automático previsto no artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento QFP, os montantes não despendidos num determinado exercício aumentarão os limites máximos para os exercícios futuros. Por conseguinte, as margens positivas previstas até 2025 aumentarão os limites máximos em 2025-2027 (dentro dos limites estabelecidos no artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento QFP). Considerando este ajustamento e o futuro ajustamento específico de programas ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento QFP (que aumentará os limites máximos dos pagamentos em mais 9,4 mil milhões de EUR), as atuais previsões de pagamentos para os três últimos anos do QFP são compatíveis com o limite máximo global dos pagamentos do QFP 2021-2027.

Limite máximo dos pagamentos: 2025-2027,

incl. aumento do Instrumento de Margem Único, art. 11.º, n.º 3

Gráfico 2 - Previsão dos pagamentos face ao limite máximo dos pagamentos do QFP

(em milhares de milhões de EUR)

Pagamentos previstos

(abaixo do limite máximo do QFP)

Limite máximo dos pagamentos (ajustamento técnico 2023)

3.Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2021-2027