26. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 75/13 
Parecer sobre a cooperação económica e comercial entre a Comunidade Europeia e a América 
Latina 
(90/C 75/03) 
Em 29 de Março de 1989, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do artigo 20?, 
quarto parágrafo, do seu regulamento interno, elaborar úm parecer sobre a cooperação 
económica e comercial entre a Comunidade Europeia e a América Latina. 
A Secção das Relações Externas, da Política Comercial e do Desenvolvimento, incumbida de 
preparar os trabalhos do Comité nesta matéria, elaborou o seu parecer em 19 de Janeiro de 
1990, com base no relatório do relator Vasco Cal. 
Na sua 273? reunião plenária, de 31 de Janeiro de 1990, o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o parecer seguinte. 
1. Face aos acontecimentos a Leste, ao desanuvia-
mento internacional, à afirmação dum mundo multipo-
lar, a Comunidade e os seus Estados-membros, vital­
mente empenhados na plena aplicação Acto Único, 
devem demostrar claramente que as suas justas preocu­
pações a nível europeu não se resolverão em detrimento 
das suas responsabilidades face ao resto do mundo. 
Os desafios que se apresentam, no que se refere aos 
objectivos, à estratégia e aos métodos da Comunidade, 
devem reforçar a capacidade de inovação e estimular 
as formas de cooperação mais adaptadas às diferentes 
regiões do mundo. 
Em relação à cooperação económica e comercial da 
Comunidade Europeia com a América Latina, esta 
encontra-se numa encruzilhada. 
Relações comerciais 
1.1. A nível comercial a parte da América Latina 
no comércio extracomunitário tem vindo a diminuir 
sucessivamente nos últimos anos e é já inferior a 5% 
do total. 
A estrutura das importações provenientes da América 
Latina concentra-se em produtos de base e alimentares 
(60%) e combustíveis (15%). Por seu lado, as expor­
tações da CE para a América Latina compõem-se essen­
cialmente de máquinas e material de transporte (50 %) 
seguidos de produtos químicos e produtos manufactu­
rados (30%). 
A parte da Comunidade Europeia no comércio exterior 
dos países da América Latina é mais significativa, pois 
atinge cerca de 20% do total e o saldo comercial é 
favorável à América Latina, que realiza com a CE cerca 
de 30% do seu excedente. 
A assimetria estrutural das trocas com a Comunidade 
— a América Latina importa produtos industriais e 
exporta produtos de base e combustíveis — provoca 
uma situação de grande vulnerabilidade face às flu­
tuações dos preços dos produtos de base e teve come 
consequência uma grande deterioração dos termos de 
troca com a CE nos últimos anos. Para além destes factores e das dificuldades de acesso 
ao mercado que deles decorrem, verifica-se que os sis­
tema de preferências generalizadas (SPG) apenas benefi­
cia cerca de 12% das exportações latino-americanas 
para a CE (nos outros países em vias de desenvolvi­
mento o SPG chega a abranger 70% desse total). 
Por outro lado, o comércio intraregional mantem-se ao 
nível dos 10 % do total, inferior aos 13 % atingidos em 
1981. 
Ajudas humanitárias 
1.2. A nível das ajudas humanitárias, os montantes 
foram nitidamente insuficientes face à gravidade dos 
problemas existentes. 
Só na América Central, onde aliás a ajuda de concentra, 
existem cerca de 2 milhões de refugiados, repatriados 
e deslocados para uma população total de 25 milhões 
de habitantes. A América Latina tem sido também uma 
das regiões mais atingidas por catástrofes naturais. 
O reforço das verbas destinadas à ajuda a refugiados, 
repatriados e deslocados, desde 1985, e da luta contra 
o abuso de drogas, desde 1987, levaram ao reforço das 
ajudas humanitárias que atingiram cerca de 20 milhões 
de ECU nos últimos 4 anos. 
As recentes decisões de reforçar os montantes consagra­
dos à ajuda humanitária, pela Comunidade e por diver­
sos Estados-membros, poderão contribuir para aumen­
tar significativamente o peso da CE neste domínio e 
contribuir para que os outros países desenvolvidos 
actuem no mesmo sentido, em beneficio das populações 
mais necessitadas e com maiores problemas da região. 
A luta contra o consumo de drogas tem beneficiado 
nos últimos anos duma dotação orçamental específica, 
de montante relativemente reduzido (cerca de 5 milhões 
de ECU). Apesar da importância desta para determina­
dos países da América Latina, o «programa de coop­
eração em matéria de luta contra a droga », preconizado 
pelo Conselho de Ministros em Junho de 1987, continua 
sem ser plenamente aplicado. Face aos últimos aconteci-
N? C 75/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 90 
mentos na América Latina, um tal programa, conve­
nientemente dotado dos recursos necessários é duma 
prioridade decisiva. 
Ajudas ao desenvolvimento 
1.3. A nível da ajuda alimentar, a América Latina 
corresponde a cerca de 10 % do total da ajuda alimentar 
concedida pela CE. 
A atribuçao é efectuada através de organizações não-
-governamentais (ONG) e de organismos internacio­
nais, em cerca de um terço do total e o restante directa­
mente pela Comissão. 
Numa primeira fase, a ajuda consistiu no envio de 
excedentes alimentares da CE para países com déficit 
alimentar estrutural, ou com penúrias devido à seca, a 
catástrofes naturais ou a conflitos armados. 
Porém a progressiva inserção da ajuda alimentar nas 
condições de produção e venda locais na base do novo 
regulamento aprovado há 3 anos, desliga a ajuda ali­
mentar da política agrícola comum e insere-a nos objec­
tivos de promover a segurança alimentar e o apoio à 
produção alimentar dos países em via de desenvolvi­
mento. Complementarmente, os fundos de contrapar­
tida em moeda local têm sido cada vez melhor utilizados 
para apoiar projectos de desenvolvimento financiados 
através da cooperação técnica et financeira. 
1.4. A cooperação técnica et financeira constitui a 
rubrica orçamental mais significativa de cooperação da 
CE com a América Latina e encontra-se concentrada 
nos países menos desenvolvidos e, nestes, dirigida às 
camadas mais necessitadas. 
Não existe una política comum de cooperação e os 
Estados-membros da CE são responsáveis por um 
volume de cooperação cerca de seis vezes superior ao 
da CE. Á dispersão daqui decorrente reduz, necessaria­
mente, o impacto da cooperação proveniente da Comu­
nidade Europeia. 
O Conselho reconheceu, nas conclusões de 21 de 
Novembro de 1989, ser necessário reforçar a coorde­
nação da ajuda comunitária com a dos Estados-mem­
bros, nomeadamente através do desenvolvimento 
de cofinanciamentos Comunidade/Estados-membros, 
assim como a coordenação com outros doadores. 
As formas assumidas por esta cooperação técnica e 
financeira são clássicas, baseadas numa lógica de pro­
jectos e concentradas nos sectores de desenvolvimento 
rural e da reforma agrária. 
As dificuldades decorrentes da insuficiente capacidade 
técnica por parte dos países e das instituições benefici­
árias para identificar, elaborar, apresentar e executar 
projectos, não foram colmatadas de forma satisfatória 
pelos serviços da Comissão. 
De facto, apesar do aumento do volume de acções de 
desenvolvimento, ainda não se verificou um aumento correspondente em pessoal técnico nas delegações da 
CE nos países da América Latina e nos serviços em 
Bruxelas e só recentemente estes foram reorganizados 
para responder melhor às tarefas que se impõem. A 
abordagem por projectos, a dependência das dotações 
orçamentais a inscrever anualmente, também não con­
tribuem para uma gestão eficaz desta cooperação e tem 
levado à substilizaçao dos créditos aprovados. 
A vertente mais inovadora da cooperação técnica e 
financeira tem sido a cooperação e apoio aos organis­
mos subregionais (Pacto Andino et Mercado Comum 
Centro-Americano), nomeadamente no apoio a 
projectos/programas de pré-investimento, apoio insti­
tucional, realização de diagnósticos, estúdios sectoriais 
e peritagens. Recentemente, a aprovação do programa 
de relançamento do comércio e da integração regional 
da América Central, que inclui, por um lado, medidas 
de desmantelamento dos obstáculos do comércio e de 
apoio ao sistema regional de pagamentos, e, por outro 
lado, um apoio financeiro da CE às importações neces­
sárias à retoma dos investimentos, vem reforçar ainda 
mais estes aspectos inovadores da cooperação técnica 
et financeira. 
1.5. A cooperação através das ONG teve um impacto 
proporcionalmente mais importante do que os mon­
tante reduzidos poderiam levar a pensar pois, geral­
mente, as ONG conhecem melhor a realidade local em 
que os projectos se vão inserir. 
Na sua maioria, os micro-projectos financiado inserem-
-se melhor na estrutura social e económica dos países 
beneficiários e, face aos problemas de gestão e acom­
panhamento de projectos, as ONG tendem a desenvol­
ver um papel cada vez mais importante. 
Cooperação económica 
1.6. A cooperação económica, que inclui a promoção 
comercial, a cooperação energética, a cooperação cien­
tífica et técnica, a formação, a cooperação industrial, 
a protecção do meio ambiente, é o caso mais evidente 
da não correspondência entre os objectivos enunciados 
e os recursos disponíveis para os atingir. 
No seu conjunto, as linhas orçamentais correspondentes 
atingiram apenas uma média de 4,5 milhões de ECU 
nos últimos treze anos. 
A criação recente dum novo instrumento financeiro 
destinado a facilitar o acesso a capitais às pequenas e 
médias empresas interessadas em investir em colabo­
ração com parceiros locais não obteve resultados signi­
ficativos, continuando a verificar-se a não-intervanção 
do Banco Europeu de Investimento (BEI), o que limita 
as potencialidades deste instrumento financeiro. 
26. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 75/15 
2. Os condicionalismos institucionais e políticos que 
determinam a eficácia da cooperação com América 
Latina devem ser claramente examinados de forma a 
permitir criar um quadro mais estável para o futuro. 
Situação recente nos países da América Latina 
2.1. A nível político, o restabelecimento de regimes 
democráticos e os progressos alcançados na procura da 
paz na América Central, bem como a criação embrioná­
ria de zonas de integração regional, constituem evo­
luções políticas que contribuem para o reforço das 
relações da América Latina com a Comunidade Euro­
peia e os seus Estados-membros. 
Porém, a nível económico, as dificuldades que os países 
da América Latina experimentam, devido às consequên­
cias negativas da dívida externa acumulada e à deterio­
ração dos termos de troca, traduzem-se em problemas 
sociais internos, que tendem a agravar-se, a prazo, com 
a explosão demográfica que se verifica nesta região. 
2.2. Os condicionalismos que se prendem com o peso 
da dívida externa dos países da América Latina, cerca 
de 400 mil milhões de dólares, obrigam a uma conju­
gação de esforços e a uma coordenação estreita entre 
as medidas de ajustamento a nível interno e as medidas 
de apoio a nível internacional, sem ou que todos os 
esforços serão votados ao fracasso. 
Deveria ser analisada a contribuição comunitária para 
ajudar os esforços em curso dos países da América 
Latina, para diminuir o peso do serviço da dívida e a 
fuga de capitais, que reduzem seriamente a sua capaci­
dade de importação e impedem o seu normal desenvol­
vimento económico e social. 
As consequências sociais dramáticas, as enormes dispa­
ridades na distribuição do rendimento e da riqueza e o 
empobrecimento de largas camadas da população mais 
desprotegidas, a depressão económica e a hiperinflaçao 
ameaçam estabilidades das democracias recentemente 
estabelecidas e a Comunidade deve reforçar o apoio 
dado aos esforços de democratização em curso e contri­
buir para um desenvolvimento económico mais equili­
brado e melhor repartido. o encorajamento dos esforços de integração 
regional, 
o acesso mais alargado ao mercado comunitário, 
quer na aplicação do SPG, quer no apoio à diversifi­
cação productiva, 
a promoção de empresas conjuntas, em coorde­
nação com as entidades públicas e privadas activas 
neste domínio, 
a prioridade à formação de administradores e 
técnicos, 
a acção no domínio da informação e da communi-
caçao, levando em conta a dimensão cultural das 
relações, 
a execução dum programa de cooperação em 
matéria de luta contra a droga, 
o relançamento do fluxo de crédito à exportação, 
em função dos resultados realizados pelas políticas 
de ajustamento. 
2.4. Apesar do significativo avanço que a resolução 
do Conselho de Ministros constituiu, verifica-se que, 
passados mais de dois anos, a cooperação com a 
América Latina continua a manter as suas característi­
cas anteriores e que as relações económicas e comerciais 
não se reforçaram significativamente. 
O quadro institucional definido acentua a diversidade 
de instrumentos de cooperação e a multiplicidade de 
linhas orçamentais, com dotações anuais; os diferentes 
acordos de cooperação existentes com vários países da 
América Latina não incluem protocolos financeiros, 
coexistindo acordos com objectivos e âmbitos regionais 
diferentes, alguns pertencentes ainda à primeira 
geração; a coordenação a nível político entre os Esta­
dos-membros e a Commissão continua sem tradução 
prática; a coordenação de esforços entre os países da 
América Latina, por outro lado, também se tem limi­
tado às zonas de integração subregional e ao Grupo 
do Rio, com o qual a Comunidade dialoga sobre os 
problemas da dívida e da recuperação económica. 
Necessidade duma estratégia global coerente 
2.3. O Conselho de Ministros da Comunidade Euro­
peia, na Resolução de 22 de Junho de 1987 aprovou a 
necessidade da: 
«aplicação de uma estratégia global coerente para 
o reforço das relações de cooperação entre a Comu­
nidade e os seus Estados e regiões, por outro lado ». 
Esta resolução inclui como orientações prioritárias para 
o reforço da cooperação: 
— a ajuda pública ao desenvolvimento, cuja eficácia 
se deverá melhorar através de maior coordenação 
com a efectuada pelos Estados-membros, A cooperação ao desenvolvimento só pode ser eficaz se 
estiver adaptada ao ambiente e às necessidades específi­
cas de cada país ou região. Porém, isto não pode ser 
confundido com uma proliferação de instrumentos de 
cooperação que, afinal, acabam por ser uniformemente 
aplicados a diferentes situações. 
2.5. A criação de condições para um relacionamente 
melhor estruturado, mais global e institucionalizado 
entre a Comunidade e os seus Estados-membros e a 
América Latina e os seus Estados e regiões, constitui 
uma necessidade objectiva para o efectivo reforço da 
cooperação. 
A perspectiva, a médio prazo, da abertura de nego­
ciações com vista a um acordo-quadro global deveria 
N? C 75/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 90 
ser analisada no âmbito da definição da «estratégia 
global coerente » que se pretende implantar. 
A nível da América Latina, essa perspectiva criaria 
condições objectivas para o reforço da cooperação polí­
tica, levando os países da América Latina a definir 
posições conjuntas e concertadas. 
A nível da Comunidade, também os Estados-membros 
seriam mais envolvidos no processo de concepção e 
preparação dessas negociações, o que teria efeitos pos-
itovos nas próprias acções em curso e na coordenação 
das suas iniciativas com as da Comunidade no seu 
conjunto. 
Os principais temas da cooperação com a América 
Latina seriam acordados numa base negocial que permi­
tisse definir em conjunto os objectivos, os princípios e 
os métodos. 
3. O processo de criação do mercado interno e a 
evolução recente da situação europeia criam melhores 
perspectivas para uma cooperação eficaz e mutuamente 
vantajosa da Comunidade com a América Latina. 
Efeitos da criação do mercado interno 
3.1. A criação do mercado interno poderá ter um 
impacto positivo no comércio com o resto do Mercado 
(ver parecer Beltrami, JO n? C 221 de 28. 8. 1989). 
A eliminação progressiva das restrições quantitativas 
nacionais, bem como das medidas de salvaguarda; a 
eliminação dos contingentes regionais tarifários (no 
quadro do SPG) ou quantitativos (no quadro dos acor­
dos têxteis bilaterias); a eliminação de obstáculos não 
tarifários, nomeadamente no que respeita às normas 
e regulamentações técnicas; a abertura dos mercados 
públicos e a livre prestação de serviços são medidas que 
poderão beneficiar as exportações da América Latina. 
Porém, a concorrência que se vai acentuar no mercado 
comunitário poderá penalizar os países com maiores 
dificuldades de acesso ao mercado e de adaptação às 
alterações do mercado, entre os quais se contam os 
países da América Latina. Para facilitar as exportações 
da América Latina e a comercialização de produtos 
das pequenas e médias empresas (PME) no mercado 
internacional o papel das Trading companies poderá se 
promovido. 
Comércio internacional e agricultura 
3.2. A estrutura das exportações da América Latina 
para a CE, concentrada em produtos agrícolas primá­
rios e transformados, constitui uma limitação ao seu 
crescimento a curto prazo. As actuais negociações a nível multilateral, o Uruguai 
Round, poderão conduzir a reduções graduais dos subs­
ídios às exportações, beneficiando assim algumas 
exportações da América Latina. 
A situação deste sector tem levado a cooperação técnica 
e financeira a dar prioridade ao apoio à reforma agrária 
e à agricultura camponesa para consumo local, orien­
tação que se deve reforçar de forma a evitar subsidiar 
as grandes culturas de exportação. 
A recente decisão da Comunidade de apoiar o reforço 
do comércio intraregional da América Central vem 
também facilitar a compra de produtos agrícolas aos 
países excedentários da região, numa cooperação trila-
teral com enormes potencialidades e que pode ser pro­
gressivamente alargada e consolidada. 
Priorízação dos recursos para cooperação económica 
33. O esforço para promover a diversificação das 
exportações da América Latina deve ser apoiado pelos 
instrumentos de cooperação já existentes, cujos meios 
financeiros devem ser reforçados. 
A cooperação industrial deve desempenhar um papel 
mais significativo e coordenado com a promoção de 
investimentos e uma utilização mais larga de novos 
instrumentos financeiros (capital de risco, empresas 
conjuntas, etc). Os subsídios a fundo perdido deverão 
continuar a desempenhar um iportante papel no apoio 
ao desenvolimento mas são manifestamente insuficien­
tes e desadaptados às necessidades actuais. 
O papel do BEI na América Latina necessita ser clara­
mente assumido. O reforço das instituições financieras 
de âmbito regional e subregional na América Latina 
deve beneficiar do apoio de BEI, quer a nivel financeiro, 
quer a nível técnico permitindo-ihes, nomeademente, 
funcionar como organismos intermédios responsáveis 
pela gestão directa de subvenções ou de empréstimos 
globias. É essencial garantir uma maior coordenação 
das intervenções financeiras comunitários com as pro­
venientes de outras fontes de financiamento (Banco 
Mundial, Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, 
etc). 
A criação de melhores condições para fotalecer a coop­
eração entre pequenas e médias empresas pode também 
beneficiar da experiência que a CE já dispõe neste 
domínio a nível interno. Assegurar uma maior trans­
parência e uma informação mais qualificada sobre as 
potencialidades existences no que respeita ao aproveita­
mento de todos os instrumentos da cooperação econô­
mica é uma condição essencial para reforçar a acção 
comunitária e motivar os agentes económicos e sociais, 
a quem cabe um papel essencial nesta cooperação, que 
é a mais adaptada ao nível de desenvolvimento dos 
países da América Latina. 
26. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 75/17 
Programação e parceria na cooperação técnica e finan­
ceira 
3.4. A cooperação técnica e financeira deve ser mel­
hor programada, de forma a enquadrar-se nos esforços 
e na política de desenvolvimento dos países que dela 
podem beneficiar. 
O aumento do número de delegações da CE nos países 
da América Latina e o reforço da sua capacidade técnica 
e a negociação entre a Comissão e o Estado Latino-
-americano de programas indicativos nacionais, facilita­
rão os procedimentos para aprovação de projectos e 
programas integrados, aumentarão a eficácia da coop­
eração e permitirão uma melhor avaliação regular desta 
cooperação. 
O conhecimento desses programas indicativos, por 
parte dos agentes económicos e sociais da CE, é essen­
cial para garantir maior transparência e uma mehor 
coordenação com a cooperação desenvolvida pelos 
Estados-membros e pelas instituições e empresas que 
desenvolvem actividades na América Latina, garantin-
do-se uma perspectiva a médio prazo a nível orçamental 
da Comunidade, essencial para o diálogo com as autori­
dades dos países em causa. 
No âmbito da cooperação técnica e financeira, a Comu­
nidade poderia também encarar a possibilidade de 
apoios específicos, sectoriais ou globais, às importações 
mais urgentes e necessárias para o funcionamento das 
empresas já instaladas, que tenham problemas deco­
rrentes da falta de divisas. 
Formação de quadros 
3,5. A cooperação para a formação de quandros 
administrativos e de gestão deve ser dotado de meios 
suficientes para constituir uma prioridade efectiva, sem 
que os países da América Latina deixem de reforçar as 
suas políticas de educação de base, essenciais para o 
desenvolvimento económico e social. 
O reforço das capacidades nacionais de gestão, quer a 
nível da administração, quer a nível das empresas, é 
importante para os países em causa, mas constitui 
também um potencial importante para as futuras 
relações económicas e comerciais da CE com a América 
Latina. 
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1990. Também a cooperação científica e técnica deve ser 
reforçada criando-se, nomedamente, a possibilidade 
dum número alargado de investigadores da América 
Latina poderem estagiar e participar nos programas de 
investigação e desenvolvimento comunitários e euro­
peus. 
Com o desenvolvimento acelerado das novas tecnolo­
gias e as consequentes alterações na produção e no 
comércio mundial, as áreas consideradas, no passado, 
prioritárias para a cooperação científica e tecnológica 
com os países em desenvolvimento devem ser alargadas, 
de forma a responder melhor às necessidades dos inves­
tigadores e dos gestores dos países da América Latina. 
Cooperação âmbito subregional 
3.6. A cooperação que se desenvolve no âmbito dos 
acordos com o Mercado Comum Centro-Americano e 
o Pacto Andino, que inclui a cooperação económica, 
além do domínio comercial, apesar de melhor estrutu­
rada, não dispõe de instrumentos e recursos suficientes 
para atingir os objectivos enunciados. 
A não existência de protocolos financeiros nesses acor­
dos e a dependência das dotações que em cada ano são 
decididas, independentemente dos acordos de coop­
eração existentes limita a eficácia deste tipo de coop­
eração e não permite a programação de acções a médio 
prazo. 
A CE, devido à sua própria experiência de integração 
económica, está em melhores condições para apoiar 
tecnicamente os organismos subregionais na América 
Latina, como o programa recente aprovado para a 
América Central o demonstra. 
A prioridade dos recursos comunitários deve destinar-
-se a apoiar os esforços de maior integração económica 
subregional. 
Desenvolvimento e ambiente 
3.7. As questões do ambiente demonstram a interde­
pendência das diversas regiões do mundo. Por um lado 
constata-se a importâcia crescente que estas questões 
adquirem, mas por outro lado, constada-se uma grande 
deterioração do ambiente em muitos países. O Con­
selho de 21 de Novembro de 1989 definiu os temas 
mais importantes para melhor integrar os problemas de 
ambiente na cooperação para o desenvolvimento. É 
necessário e urgente dotar esta temática dos recursos 
compatíveis com as declarações de intenção efectuadas. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONF