RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta nº 3/2003

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados sobre a utilização provisória das dotações

3. OBSERVAÇÕES

4. CONCLUSÕES

1. Evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 Outubro 2002 e 31 Janeiro 2003.

1.1. Sub-rubrica 1a: PAC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Sub-rubrica 1b: Desenvolvimento rural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Dados sobre a utilização provisória das dotações

No quadro seguinte apresentam-se dados provisórios sobre a utilização das dotações nos três primeiros meses do exercício de 2003:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Março de 2003

Em Março de 2003, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2002 e 31 de Janeiro de 2003) eleva-se a 27 287,9 milhões de euros, isto é, a 60,9 % das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à sub-rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), 570,4 milhões de euros acima do indicador; e

- no respeitante à sub-rubrica 1b (desenvolvimento rural), 40,6 milhões de euros acima do indicador.

3.2. Factores monetários

Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2003 foi estabelecida com base na paridade média do dólar de Julho, Agosto e Setembro de 2002, ou seja, 1 EUR = 0,98 $. Para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2002 e 31 de Janeiro de 2003 a paridade média do dólar foi de 1 EUR = 1,00 $, ou seja, situou-se a um nível ligeiramente superior à paridade utilizada para a elaboração do orçamento de 2003.

3.3. Factores de mercado

Sub-rubrica 1a

Em relação à sub-rubrica 1a, o ritmo de execução apresenta-se acima do indicador, tanto para o sector dos produtos vegetais como para o dos animais. Com respeito ao sector dos produtos vegetais, essa sobreexecução refere-se principalmente às culturas arvenses e ao azeite. Com respeito ao sector dos produtos animais, a sobreexecução é atribuída, principalmente, à carne de ovino. Relativamente às despesas anexas, o capítulo B1-39 do orçamento revela uma sobreexecução, actualmente a ser investigada pela Comissão, dado poder envolver um erro de imputação de despesas declaradas pelos Estados-Membros.

É necessário fazer as seguintes observações em relação a determinados capítulos do orçamento:

Capítulo B1-10 : Culturas arvenses // Desvio: + 318 milhões de EUR (+ 1,9 %)

// (despesas: 16 176 milhões de euros)

(indicador: 15 858 milhões de euros)

No início do exercício, a maioria dos pagamentos deste capítulo diz respeito a ajudas directas, que tinham que ser realizadas entre 16 de Novembro de 2002 e 31 Janeiro 2003. De acordo com as estimativas da Comissão, a sobreexecução registada relativamente ao indicador revela uma aceleração do ritmo dos pagamentos dessas ajudas. Efectivamente, estima-se que os Estados-Membros já pagaram, em média, 98% das ajudas directas devidas, quando o nível médio do indicador relativo a esses regimes foi calculado para o período em questão em cerca de 95% das dotações orçamentais. Nesta fase, esta sobreexecução é considerada temporária.

Capítulo B1-12: Azeite // Desvio: + 78 milhões de EUR (+ 3,3%)

// (despesas: 1 894 milhões de euros)

(indicador: 1 816 milhões de euros)

A sobreexecução verificada deve-se, em parte, a uma ligeira aceleração do ritmo dos pagamentos dos adiantamentos relativos às ajudas à produção de azeite, isso relativamente ao indicador. Além disso, cerca de 34,0 milhões de euros da despesa declarada pelos Estados-Membros dizem respeito a pagamentos da ajuda à produção da anterior campanha de comercialização de 2000/01 cuja efectivação não tinha sido prevista por ocasião do estabelecimento do indicador.

Capítulo B1-14 : Plantas têxteis e bichos-da-seda // Desvio: + 31 milhões de EUR (+ 3,4%)

// (despesas: 680 milhões de euros)

(indicador: 649 milhões de euros)

A sobreexecução deve-se, em parte, a uma aceleração do ritmo dos pagamentos da ajuda ao algodão. Espera-se que a situação seja regularizada nos próximos meses.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: - 119 milhões de EUR (- 1,4%)

// (despesas: 2 926 milhões de euros)

(indicador: 3 045 milhões de euros)

Esta subexecução deve-se à redução do volume da carne de bovino exportada beneficiando de restituição. Prevê-se que as quantidades de carne de bovino exportada continuem a diminuir até ao final do exercício, pelo que as dotações correspondentes continuarão subutilizadas.

Capítulo B1-22: Carnes de ovino e caprino // Desvio: + 356 milhões de EUR (+ 19,8%)

// (despesas: 1 505 milhões de euros)

(indicador: 1 149 milhões de euros)

Para o período de 16 de Outubro de 2002 a 31 de Março de 2003, foi estabelecido um perfil linear para os pagamentos dos prémios a efectuar de acordo com a nova regulamentação deste regime. De acordo com as estimativas da Comissão, a sobreexecução registada relativamente ao indicador revela uma aceleração do ritmo dos pagamentos dos prémios nos sectores das carnes de ovino e caprino pelos Estados-Membros em causa. Efectivamente, estima-se que os Estados-Membros já pagaram, em média, 83% dos prémios devidos, quando o nível médio do indicador relativo a este regime foi calculado em cerca de 64% das dotações orçamentais para o período que terminou em 31 de Janeiro de 2003.

4. CONCLUSÕES

Execução das dotações em 31 de Março de 2003

A utilização das dotações em Março de 2003 (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2002 e 31 de Janeiro de 2003) revela uma sobreexecução da sub-rubrica 1a. Essa sobreexecução diz respeito a determinados capítulos do orçamento e, presentemente, prevê-se que seja temporária. Quanto à sobreexecução da sub-rubrica 1b, por ser mínima, não suscita nenhuma observação neste momento.