2.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C34/7
2,2.2,NV4,alineab)doartigo29 guardadedeterminadasliberdadesnãodevempôrem
causaoespíritodaConvenção .
OComitéconsideraquesepreveemdemasiadasexcep­
çõesàdefiniçãode«despejo». 2.2.4.Anexos
2.2.3.Artigo27?OComitéverificacomagradoqueosactuaisAnexos
sãosignificativamente maisclaroseabrangentesdoque
osdaConvençãode1974,OComitéesperaquea
ComissãodeHelsínquiacompleteeadapte,deforma
sistemática,osaspectostécnicosdosAnexos. OComitéfaznotarqueasderrogaçõesparasalva­
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1993.
APresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanneT1EMANN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva91/689/CEErelativa
aosresíduosperigosos(*)
(94/C34/03)
Em28deSetembrode1993,oConselho,emconformidade comodispostonoartigo1309S
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,decidiuconsultaroComité
EconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,encarregadadeprepararos
correspondentes trabalhos,emitiuparecerem9deNovembrode1993,sendoRelatorEnzo
Beltrami.
Na310?ReuniãoPlenária,sessãode24deNovembrode1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.OComitétomanotadequeoobjectivodapro­
postaemapreçoéreveradefiniçãode«resíduosperigo­
sos»ealteraradatadeaplicaçãodaDirectiva91/689/
CEEederevogaçãodaDirectiva78/319/CEE,demolde
aevitarumvaziojurídiconumsector-chaveparaa
protecçãodohomemedoambiente.
2.OComitéaceitaapropostadaComissãocom
basenosfundamentosporelaapresentados .
2.1.Comefeito,consideradedifícilrealizaçãoa
elaboraçãodeumalistadefinitiva,completaevincula­
tivade«resíduosperigosos»,comopreviaaDirectiva
91/689/CEE,porquantoacaracterísticadeperigosidadedepende,entreoutrascoisas,daconcentraçãodoscom­
ponentesperigososeoudecondiçõesespecíficas .
3.Está,pois,deacordocomaalteraçãodadefinição
de«resíduosperigosos»comreferênciadirectaàsua
categoria (anexoI),aoscomponentes queostornam
perigosos(AnexoII),bemcomoàscaracterísticas de
perigo(AnexoIII).Eraeste,aliás,osentidodaprimeira
propostadaComissão (88/C295/05)queoComité
EconómicoeSocialaprovaraempareceratinente(2).
4.Cria-seassimumquadrodereferênciamaisamplo
emaiseficazparaaprotecçãodohomemedoambiente
econtribui-separaumamelhorharmonização dodis­
0)JOn9C271de7.10.1993,p.16. (2)JOnVC56de6.3.1989.

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nexoentreadefiniçao-quadro ealistadosresíduos
perigosos .
6.OComitétomatambémnotadequeasalterações
propostasimpõemoadiamentoporumano(de12de
Dezembrode1993para31deDezembrode1994)
dadatadeaplicaçãodaDirectiva91/689/CEEede
revogaçãodaDirectiva78/319/CEE.
6.1.Solicita,noentanto,que,nointeressedaapli­
caçãoeficazeoportunadadirectiva,anovalistade
resíduosperigososfiqueprontanoprimeirosemestre
de1994.positivodosEstados-membros paraagestãodos«resí­
duosperigosos».
5.OComitétomanotadeque,combasenanova
definição,seráestabelecidaumalistacomunitáriade
resíduosperigosos,vinculativamasaberta,quepermi­
tiráainserçãodenovoselementoscombasenaanálise
dasnotificaçõesqueosEstados-membros vieremaapre­
sentar.
5.1.Aestepropósito,solicitaque,numarevisãodo
n94doartigoIV,sejamaisclaramenteevidenciadoo
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhoquealteraaDecisão89/286/CEEdo
ConselhorelativaàrealizaçãoanívelcomunitáriodafaseprincipaldoProgramaEstratégico
paraaInovaçãoeTransferênciadeTecnologia (1989-1993)(ProgramaSprint)(*)
(94/C34/04)
Em20deJulhode1993,oConselhodecidiu,emconformidade comoartigo1989doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadepreparar
oscorrespondentes trabalhos,emitiuparecerem3deNovembrode1993.FoiRelator
H.Nierhaus .
Na310?ReuniãoPlenária(sessãode24deNovembrode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouoseguinteparecer.
1.Observaçõesnageneralidade
1.1.Em1989,aComissãoapresentouumprograma
estratégicoparaainovaçãoetransferênciadetecnolo­
gia(ProgramaSprint),destinadoapromoverainovação
eatransferênciadetecnologiaentreasempresaseos
intermediários detecnologianaComunidade .
1.2.UmdosprincipaisobjectivosdoPrograma
SprinteramelhoraracapacidadedeabsorçãoedeutilizaçãodastecnologiaspelasPME,devendoasmedi­
dasdeâmbitocomunitárioapoiarosesforçosdesenvol­
vidosnestedomínioanívelnacionaleregional.
1.3.Em23deNovembrode1988,oCESemitiu
parecerfavorávelsobreafaseprincipaldoPrograma
Sprint,previstaparaoperíodo1989-1993,tendoo
Conselhoadoptado,em17deAbrilde1989,aDecisão
relativaàrealizaçãodoProgramaSprint.
1.4.Em5deJulhode1993,aComissãoapresentou
umapropostadealteraçãodasupracitadaDecisãodo
Conselhocomvistaàprorrogaçãodafaseprincipaldo
ProgramaSprintporumano. (')JOn?C200de24,7.1993,p.7.