N? C 141/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
proposta ao Conselho, este ainda não tiver deliberado, a 
Comissão adoptará as medidas propostas. 
Disposições finais 
Artigo 15° 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar 
em 01.01.1991. Deste facto informarão imediatamente a 
Comissão. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, a seu artigo 118? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada após 
consulta do Comité consultivo para a segurança, higiene e 
protecção da saúde no local de trabalho (2); 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social; 
(') Doe. COM(88) 73 final. 
(2) Decisão 74/325/CEE do Conselho (JO n? L 185 de 9. 7. 1974, 
p. 15). 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das disposições de direito nacional que adoptem no 
domínio regulado pela presente directiva. 
3. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, de 
dois em dois anos, um relatório sobre a execução prática 
das disposições da presente directiva, indicando os pontos 
de vista dos parceiros sociais. A Comissão informará o 
Comité e o Comité tripartido. 
Artigo 16° 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va. 
Em cooperação com o Parlamento Europeu; 
Considerando que o artigo 118? A, do Tratado CEE, prevê 
que o Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições 
mínimas com vista a promover a melhoria, nomeadamente 
das condições de trabalho, para proteger a segurança e a 
saúde dos trabalhadores; 
Considerando que o citado artigo 118?A recomenda 
igualmente que se evitem disciplinas administrativas, 
financeiras e jurídicas de natureza a contrariar a criação e o 
desenvolvimento das PME; 
Considerando que a Comunicação da Comissão relativa ao 
seu programa no domínio da segurança, da higiene e da ANEXO 
LISTA DOS DOMÍNIOS REFERIDOS NO ARTIGO 139 
— Locais de trabalho 
— Equipamentos de trabalho. 
— Equipamentos de protecção individual. 
— Trabalho com equipamento dotado de visores. 
— Manipulação de cargas pesadas que implique riscos para a região lombar. 
Proposta de Directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde 
para os locais de trabalho 
Primeira directiva especial na acepção do artigo 13? da Directiva... (') 
COM(88) 74 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Março de 1988) 
(88/C 141/02) 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 141/7 
saúde no local de trabalho (') prevê a adopção de directivas 
com vista a garantir a segurança e a saúde dos trabalhado­
res; 
Considerando que a Resolução do Conselho de 8 
Dezembro de 1987 relativa à segurança, higiene e saúde no 
local de trabalho tomou nota da intenção da Comissão de 
apresentar, dentro de curto prazo, prescrições mínimas 
relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores no local 
de trabalho, incluindo a protecção contra os riscos 
resultantes de transporte manual de cargas pesadas; 
Considerando que compete aos Estados-membros assegu­
rar, no seu território, a segurança e saúde das pessoas e, em 
particular, a dos trabalhadores; 
Considerando que a realização do mercado interno (2) 
prevê a elaboração de directivas com base no artigo 100?A, 
em conformidade com a nova perspectiva em matéria de 
harmonização e normalização (') estabelecendo os requisi­
tos essenciais de segurança para a concepção, fabricação ou 
construção de produtos com vista a permitir a sua 
colocação no mercado e livre circulação na Comunidade e 
que entre esses produtos existem alguns atinentes aos locais 
de trabalho; 
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas 
legislativos em matéria de segurança e saúde nos locais de 
trabalho são muito diversos; que as disposições nacionais 
nesta matéria, frequentemente completadas por especifica­
ções técnicas e/ou por normas facultativas, podem 
conduzir a diferentes níveis de protecção da segurança e da 
saúde e afectar a competitividade; 
Considerando que a observância das prescrições mínimas 
de segurança e de saúde para os locais de trabalho constitui 
um imperativo a fim de assegurar a segurança e a saúde dos 
trabalhadores, e que são necessárias para promover uma 
concorrência equitativa; 
Considerando que as prescrições mínimas para os locais de 
trabalho se exprimem essencialmente em objectivos de 
resultados; considerando que em aplicação da nova 
perspectiva para a harmonização técnica e a normalização, 
é conveniente dispor de relatórios técnicos que definam 
tecnicamente as prescrições mínimas supramencionadas e 
que atribuam uma presunção de conformidade a estas 
prescrições mínimas e que os relatórios técnicos supramen­
cionados devem, em certos casos, ser completados por 
referências aos métodos de medição que são objecto de 
normas harmonizadas; 
Considerando que, ao aguardar a adopção de relatórios 
técnicos na acepção da presente directiva, é oportuno 
facilitar a conformidade com as prescrições mínimas 
através da aceitação de disposições nacionais aprovadas, a 
título transitório, através de um procedimento de controlo 
comunitário que garanta a adequação das disposições 
nacionais às prescrições mínimas da presente directiva; 
(') Doe. COM(87) 520 e Resolução do Conselho 88/C 28/01 
- <JO n? C 28 de 3. 2. 1988). 
(2) Livro Branco — Doe. COM(85) 310 final. 
(3) Resolução do Conselho 85/C 136/01 (JO n° C 136 de 
4. 6. 1985). que, para este fim, a Comité foi expressamente designado 
para assistir a Comissão no controlo comunitário da 
conformidade das disposições nacionais; 
Considerando que a presente directiva prevê, para proteger 
a segurança e a saúde dos trabalhadores, prescrições 
mínimas e indispensáveis, sem obstar à manutenção e ao 
estabelecimento, por cada Estado-membro, de certas 
medidas de protecção reforçada das condições de trabalho: 
Considerando que é oportuno garantir uma consulta 
adequada dos parceiros sociais e, em especial, das 
organizações de trabalhadores nos trabalhos técnicos 
relativos a presente directiva; 
Considerando que, de acordo com a prática corrente dos 
Estados-membros, é aconselhável deixar aos fabricantes a 
responsabilidade da conformidade às prescrições mínimas 
aquando da concepção construção e arranjo dos locais de 
trabalho ou suas componentes; 
Considerando que é necessário promover colaboração dos 
parceiros sociais nas decisões e nas acções no âmbito da 
protecção da segurança e da saúde no local de trabalho, 
também ao nível da empresa; 
Considerando que se justifica a instituição de um Comité 
cujos membros serão designados pelos Estados-membros, 
incumbido de assistir a Comissão na execução de medidas 
complementares previstas pela directiva. 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Objecto 
Artigo 2? 
1. A presente directiva, que é uma directiva especial na 
acepção do artigo 13? da Directiva ..., estabelece 
prescrições mínimas de segurança e saúde para os locais de 
trabalho. 
2. A presente directiva não se aplica: 
— aos meios de transporte, 
— aos estaleiros temporários ou móveis. 
3. A presente directiva não obsta à manutenção e ao 
estabelecimento, por cada Estado-membro, de medidas de 
protecção reforçada das condições de trabalho compatíveis 
com o Tratado. 
Definições 
Artigo 2? 
Na acepção da presente directiva, entende-se por 
— local de trabalho: o local fixo destinado a incluir de 
forma permanente postos de trabalho situados nos 
edifícios e na área de implantação da empresa e/ou 
estabelecimento; compreende todos os locais acessíveis 
a um trabalhador, 
N? C 141/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
— empresa e/ou estabelecimento: entidade, pertencente ao 
sector público ou privado, que exerça uma actividade 
industrial, agrícola, comercial, administrativa, de 
serviço, educativa ou cultural, 
— trabalhador: a pessoa que efectua uma prestação 
qualquer, incluindo estagiários e aprendizes. 
Locais de trabalho 
Artigo i'.' 
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas 
necessárias para que os locais de trabalho mencionados no 
artigo 1? não possam comprometer a segurança e a saúde 
dos trabalhadores e de outras pessoas presentes, quando 
são utilizados de harmonia com os fins a que se destinam e 
mantidos convenientemente. 
2. Os Estados-membros assegurarão os controlos neces­
sários em conformidade com o n? 1. 
Artigo 4? 
Os locais de trabalho concebidos, construídos, arranjados, 
colocados em serviço ou explorados após a entrada em 
vigor da presente directiva devem satisfazer as prescrições 
mínimas de segurança e de saúde indicadas no anexo I. 
Artigo S°. 
1. Os Estados-membros presumem conformes às prescri­
ções mínimas de segurança e de saúde referidas no artigo 4? 
os locais de trabalho concebidos, construídos, arranjados 
ou colocados em serviço em conformidade com as 
disposições nacionais que têm em conta no mínimo os 
relatórios técnicos relativos às prescrições mínimas de 
segurança e de saúde, cujas referências foram publicadas no 
Jornal Ofical das Comunidades Europeias. 
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os 
textos dos respectivos projectos e disposições que conside­
ram conformes aos relatórios técnicos referidos no n? 1, 
sem prejuízo do disposto na Directiva 83/189/CEE do 
Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um 
procedimento de informação no domínio das normas e 
regulamentações técnicas. A Comissão comunicará imedia­
tamente estes textos aos outros Estados-membros. De 
acordo com o procedimento previsto no n? 2 do artigo 9?, a 
Comissão notificará os Estados-membros das disposições 
nacionais que beneficiam da presunção de conformidade às 
prescrições mínimas da segurança e saúde. A Comissão 
publica as referências a estas disposições nacionais no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
3. Na ausência dos relatórios técnicos referidos no n? 1, e 
a título transitório, os Estados-membros comunicarão à 
Comissão os textos dos respectivos projectos e disposições 
nacionais que consideram obedecer às prescrições mínimas 
de segurança e de saúde indicadas no anexo I, sem prejuízo 
do disposto na Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 
de Março de 1983, que prevê um procedimento de 
informação no domínio das normas e regulamentações técnicas. A Comissão comunicará imediatamente esses 
textos aos outros Estados-membros. Em conformidade 
com o procedimento previsto no n? 2 do artigo 9?, a 
Comissão notificará os Estados-membros das disposições 
que beneficiam da presunção de conformidade às prescri­
ções mínimas de segurança e de saúde. A Comissão publica 
as referências a estas disposições nacionais no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
Artigo 6o. 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para 
que o empregador aplique nos locais de trabalho existentes 
e utilizados as prescrições mínimas de segurança e de saúde 
indicadas no anexo II, o mais tardar dois anos após a 
entrada em vigor da presente directiva, sem prejuízo das 
disposições vigentes a nível nacional em matéria de 
segurança e saúde no trabalho aquando da entrada em 
vigor da directiva, bem como os princípios ergonómicos. 
Artigo 7? 
Quando os locais de trabalho sofrem, após a entrada em 
vigor da directiva, modificações, ampliações e/ou transfor­
mações, os Estados-membros deverão assegurar-se de que 
o empregador tome as medidas necessárias para que estas 
modificações, ampliações e/ou transformações obedeçam 
às prescrições mínimas de segurança e de saúde correspon­
dentes indicadas no anexo I. 
Artigo 8° 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para garantir que o empregador utilize apenas locais de 
trabalho conformes à presente directivp. O empregador 
deve assegurar: 
— que as vias de circulação que conduzem às saídas de 
emergência bem como as próprias saídas e saídas de 
emergência estejam libertas a fim de poderem ser 
utilizadas a qualquer momento, 
— a manutenção técnica dos locais de trabalho e a 
eliminação, o mais rapidamente possível de defeitos 
verificados. As actividades devem ser interrompidas 
sempre que os defeitos que impliquem um aumento do 
perigo não possam ser imediatamente eliminados, 
— a limpeza dos locais de trabalho a fim de assegurar as 
condições adequadas de higiene, 
— a manutenção regular e o controlo do funcionamento 
das instalações de segurança destinadas à prevenção ou 
à eliminação dos perigos. 
2. Os trabalhadores ou seus representantes serão consul­
tados no que respeita aos aspectos de segurança e de saúde 
consoante o caso com base no Anexo I e/ou Anexo II. 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 141/9 
Caso as medidas tomadas pelo empregador para se 
assegurar da segurança dos locais de trabalho existentes, 
utilizados ou previstos não sejam suficientes na opinião dos 
trabalhadores ou dos seus representantes, poderão estes 
requerer uma inspecção às autoridades competentes para a 
segurança e a saúde nos locais de trabalho. 
Artigo 9° 
1. Sempre que um Estado-membro ou a Comissão 
considerem que os projectos de relatórios técnicos referidos 
no artigo 5? não satisfazem as prescrições mínimas que lhes 
dizem respeito, referidas no artigo 4?, a Comissão consulta 
o Comité referido no artigo 15?, expõe as suas razões e 
consulta, caso seja necessário, o Comité consultivo para a 
segurança, higiene e protecção da saúde no local de 
trabalho instituído pela Decisão do Conselho 74/325/CEE, 
adiante denominado «Comité tripartido». 
Considerando o parecer do Comité, a Comissão publicará 
a referência ao relatório técnico ou solicitará a alteração do 
projecto. 
2. Após recepção das comunicações referidas nos n?s 2 e 3 
do artigo 5?, a Comissão consulta o Comité e, caso seja 
necessário, o « Comité tripartido ». Considerando o parecer 
do Comité, a Comissão, no prazo de três meses, enviará aos 
Estados-membros comunicação sobre se a disposição 
nacional em causa pode ou não beneficiar da presunção de 
conformidade com as prescrições mínimas e ser objecto de 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Se a Comissão ou um Estado-membro considera que uma 
disposição nacional já não obedece às condições necessá­
rias para se presumir conforme às prescrições mínimas de 
segurançe e de saúde referidas no artigo 4?, a Comissão 
consulta o « Comité » e, caso seja necessário, a Comissão 
enviará aos Estados-membros comunicação sobre se a 
disposição em causa deve, ou ja não deve, beneficiar da 
presunção de conformidade e, neste último caso, se deve ser 
retirada da publicação referida no n? 1 do artigo 5?. Adaptação dos anexos 
Artigo 10° 
1. A Comissão adaptará os anexos da presente directiva 
em função: 
— da adopção de directivas em matéria de harmonização 
técnica e de normalização, relativas à concepção, à 
fabricação ou construção de partes de locais de 
trabalho, 
— do progresso técnico, da evolução de regulamentações 
ou especificações internacionais e de conhecimentos no 
domínio dos locais de trabalho. 
2. Para efeitos de adaptação dos anexos referidos no n? 1, 
a Comissão é assistida por um Comité em conformidade 
com o procedimento previsto no artigo 14? da Directiva... 
Disposições finais 
Artigo 11° 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar 
em 01.01.1991. Desse facto informarão imediatamente a 
Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das disposições de direito interno que adoptem no domínio 
regulado pela presente directiva. 
3. De dois em dois anos, os Estados-membros informarão 
a Comissão sobre a aplicação das disposições da presente 
directiva relativas aos locais de trabalho, indicando os 
pontos de vista dos parceiros sociais. A Comissão 
informará o Comité e o Comité tripartido. 
Artigo 12° 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va. 
e^et^nao ^Dr^OO^i^t^eDrri^^^^rDD^^ ^.^.^ 
PRESCRIÇÕES MINIMASPARA OS LOCAIS DE TRABALHO REFERIDOS NO ÁRTICOS 
L NOTA8RE^IA 
Os deveres nos termos das prescrições mínimas de saudeede segurança são somente aplicáveis 
^uandoonsco correspondente existe no local de traoalno considerado. 
^ ^RESC^ieÕES MÍNIMAS DE SAL^DE^DESEC^RANCA DOS LOCAIS DE TRA8ALI^O 
^.0 Estamtidadeesotide^ 
Osediticios^uecomportam locaisdetral^alnodevem possuirestruturasesolide^ apropriadas ao 
tipo de utilização 
^.1 Instalação eléctrica 
Ainstalação eléctrica deve ser^oncemdaereali^ada de rormaanão constituir um perigo de 
incêndioedee^plosão, sendo as pessoas se^am protegidas de torma adequada contra os riscos de 
acidente c^ue podem ser causados por contactos directoseindirectos. 
Aconcepção,reàli^açãoeescolnadomaterialedosdispositivosdeprotecçãodevemteremconta 
atensão,as condições de mtluênciae^ternaseacompetência das pessoas ^ue têm acessoapartes 
da instalação. 
^^ Saídas de emergência 
As saídas de emergência devem condu^iromais directamente possível ao ar livre ouauma^ona 
de segurança. 
^^.1 Em caso de perigo,os traoalnadores devem poder evacuarrapidamenteeem absoluta segurança 
todos os postos de traoalno 
^.^.^. Onumero,adistnouiçãoeas dimensões das saídas de emergência dependem da utilização, do 
ec^uipamentoedasuperricie dos locais de traoalriooem como do número máximo de pessoas 
autorizado nesses locais. 
^.^S. As portas das saídas de emergência devem anrir^setacilmenteeparaoe^tenor^sãoproioidas as 
portas de correreas portas rotativas, excepto se torem em numero suficiente. 
^.^.4. As saídas de emergência devem ser oo^ecto de uma sinalização conrorme as regras nacionais c^ue 
transpõemaDirectiva^^^^^BCEE.Esta sinalização deve ser atilada nos locais apropnadose 
ser duradoura. 
^S. DetecçãoecomDateao^ogo 
^S.L Todos os locais de traoalno devem estar equipados com detectores de incêndio judiciosamente 
distribuídos, um sistema de alarme e dispositivos adequados, automáticos eBou manuais, 
destinados ao comoate ao rogo, de acordo com as dimensõeseaaltura dos edi^ícios,autili^ação 
eos equipamentos presenteseamdacomonúmero máximo de pessoas autorizado. 
^S^ Osdispositivosnãoautomaticosdecomoateao^ogodevemsero^ectodeumasinali^ação 
contorme as regras nacionaiscmetranspõemaDirectiva^B^^CEE.Esta smali^açãodeveestar 
atilada nos locais apropnadoseser duradoura. 
^.4. Ventilação dos tocais de traoatnotecnados ^instalações^ 
O ar das instalações recriadas deve ser renovado natural ou artificialmente, para eme os 
traoatnadores possam dispor de uma c^uantidadee^ualidadedearsuricientes, tendo em conta as 
actividades ^ue exercem. 
^. Temperatura das instalações 
^.^.L Duranteotempo de traoalnoatemperatura do ar nas instalações ^ue comportam locais de 
tranalno deve ser numanamente adequada, tendo em contaaactividadeeas limitações físicas 
impostas aos traoamadores. 
^.^. A temperatura das satãs deconvívio, as instalaçõesdestmadas aopessoal em serviço de 
permanência, instalações sanitárias, cantinaseinstataçõesdestinadasapnmeiros socorros deve 
estar de acordo com os seus tinsespecíticos. 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 141/11 
2.5.3. A ventilação ou a irradiação das instalações de climatização não deve ser feita sobre os postos de 
trabalho a fim de evitar a exposição dos trabalhadores a correntes de ar ou a temperaturas 
perigosas. 
2.-5.4. As [anelas, as clarabóias zenitais e as paredes envidraçadas devem permitir evitar uma exposição 
ao sol excessiva. 
2.6. Iluminação natural e artificial das instalações 
2.6.1. Na medida do possível os locais de trabalho devem dispor de luz natural suficiente e devem estar 
equipados com dispositivos que permitam uma iluminação artificial suficiente. 
2.6.2. Os locais de trabalho em que os trabalhadores possam estar expostos a riscos em caso de avaria 
da iluminação artificial, devem possuir uma iluminação de segurança de intensidade suficiente. 
2.7. Pavimentos, paredes e tectos das instalações 
2.7.1. Os pavimentos das instalações devem encontrar-se isentos de saliências, buracos ou planos 
inclinados perigosos, devem ser horizontais, fixos, estáveis e anti-derrapantes e permitir a 
limpeza em condições de higiene adequadas, de forma compatível com os fins a que se destinam. 
2.7.2. As superfícies das paredes e dos tectos das instalações devem permitir a sua limpeza e poder ser 
rebocados em condições de higiene adequadas. 
2.7.3. As divisórias transparentes ou translúcidas, nomeadamente as divisórias totalmente 
envidraçadas, nas instalações ou na vizinhança dos postos de trabalho e das vias de circulação 
devem ser constituídas por materiais de segurança ou estar separadas dos postos e vias 
mencionados de forma a que os Tabalhadores não possam entrar em contacto com as mesmas 
nem ser feridos caso estas se estilhacem. 
2.8. Janelas e clarabóias zenitais das instalações 
2.8.1. As janelas, clarabóias zenitais e dispositivos de ventilação devem poder ser abertos, fechados, 
ajustados e fixados pelos trabalhadores a partir de um ponto que ofereça absoluta segurança. 
Quando abertos, não deverão estar posicionados de forma a constituir um perigo para os 
trabalhadores. Não são permitidas janelas cuja abertura seja impossível, excepto se a produção 
assim o exigir e desde que haja ventilação e iluminação artificiais suficientes. 
2.8.2. As janelas e as clarabóias zenitais devem ser concebidas, ou equipadas com dispositivos que lhes 
permitam ser limpas sem riscos para trabalhadores que executam esta tarefa, bem como para os 
trabalhadores presentes nos edifícios e em seu redor. 
2.9. Portas, portões e portas automáticas 
2.9.1. A posição, o número e as dimensões das portas e portões são determinados pela natureza e 
utilização das divisões ou recintos. 
2.9.2. As portas basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes. 
2.9.3. Sempre que as superfícies transparentes ou translúcidas de portas e portões não sejam 
constituídas por material inquebrável e se suspeitar de que os trabalhadores podem ser feridos no 
caso de estilhaçamento, estas superfícies deverão ser protegidas contra as fracturas. 
2.9.4. As portas de correr devem possuir um sistema de segurança que as impeça de sair das calhas e de 
2.9.5. As portas e os portões que se abram para cima devem possuir um sistema de segurança que as 
impeça de cair novamente. 
2.9.6. As portas situadas ao longo das vias de emergência devem ser assinaladas de forma adequada. 
Devem poder ser abertas do interior a qualquer momento sem ajuda especial quando os locais de 
trabalho estão ocupados e devem abrir-se para o exterior. 
2.9.7. Na proximidade imediata dos portões destinados essencialmente à circulação de veículos devem 
existir portas para a circulação de peões. 
2.9.8. As portas e os portões mecânicos devem funcionar sem risco de acidentes para os trabalhadores. 
Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente identificáveis e acessíveis e 
poder ainda ser abertos manualmente. 
N° C 141/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
2.10. Vias de circulação — zonas perigosas 
2.10.1. As vias de circulação, inclusive escadarias, escadas fixas e plataformas de carga e descarga devem 
ser instaladas e calculadas de forma que os peões ou os veiculos as possam utilizar facilmente, em 
absoluta segurança, em conformidade com fins a que se destinam t: de modo a que os 
trabalhadores ocupados na proximidade destas vias de circulação não corram nenhum risco. 
2.10.2. O cálculo das dimensões das vias de circulação destinadas à circulação de pessoas ou de pessoas e 
mercadorias deve depender do número potencial de utilizadores e do tipo de empresa. Quando se 
utilizam meios de transporte nas vias de circulação, deve ser prevista uma distância de segurança 
suficiente para os peões. 
2.10.3. As vias de circulação destinadas a veículos devem passar a uma distância suficiente das portas, 
portões, passagens para peões, corredores e escadas. 
2.10.4. Na medida em que a utilização e o equipamento das instalações o exijam, a fim de garantir a 
protecção dos trabalhadores, o traçado das vias de circulação nas instalações de trabalho e de 
armazenagem deve ser assinalado. 
2.10.5. Se os locais de trabalho incluem zonas de perigo devido à natureza do trabalho que apresenta 
riscos de quedas do trabalhador ou riscos de quedas de objectos, os locais devem encontrar-se 
equipados, na medida do possivel, com dispositivos que impeçam os trabalhadores de entrar 
nessas zonas. 
2.11. Medidas específicas para escadas e passadeiras rolantes 
As escadas e passadeiras rolantes devem funcionar sem risco de acidentes para os trabalhadores. 
Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente identificáveis e acessíveis. 
2.12. Plataformas de carga e de descarga 
2.12.1. As plataformas de carga e de descarga devem possuir uma largura adequada em função das 
dimensões das cargas transportadas. 
2.12.2. As plataformas de carga e de descarga devem possuir pelo menos uma saída de emergência. As 
plataformas de carga e de descarga que ultrapassem um certo comprimento devem possuir uma 
saída em cada extremidade, quando tal for tecnicamente possível. 
2.13. Dimensões e volume de ar das instalações, espaço para a liberdade de movimento no posto de 
trabalho 
2.13.1. As instalações de trabalho devem possuir uma superfície, uma altura e um volume mínimo de ar 
suficientes. 
2.13.2. As dimensões da superfície livre não mobilada do posto de trabalho devem ser calculadas de 
forma a que o pessoal disponha de uma liberdade de movimentos suficiente para as suas 
actividades. Se este critério não poder ser respeitado por motivos inerentes à empresa, o 
trabalhador deve poder dispor na proximidade do seu posto de trabalho de um outro espaço livre 
suficiente. 
2.14. Salas de convívio 
2.14.1. Quando os efectivos ultrapassarem um certo número de pessoas ou quando a saúde dos 
trabalhadores ou o ripo da actividade exercida o exigirem, os trabalhadores devem poder dispor 
de uma sala de convívio facilmente acessível. Esta disposição não é aplicável quando o pessoal 
trabalha em escritórios ou em instalações similares que ofereçam possibilidades idênticas de 
descontracção durante os intervalos. 
2.14.2. As salas de convívio devem possuir dimensões suficientes e estar equipadas com um número de 
mesas e cadeiras correspondente ao número de trabalhadores. 
2.14.3. Em relação às salas de convívio devem ser aplicadas medidas adequadas de protecção dos não 
fumadores. 
2.14.4. Quando o tempo de trabalho é interrompido regular e frequentemente e quando não existem 
salas de convívio, devem ser colocadas à disposição do pessoal outras instalações que possam ser 
utilizadas durante a interrupção do trabalho e justifica-se a existência de medidas adequadas de 
protecção dos não fumadores. 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N°C 141/13 
2.15. Equipamentos sanitários 
2.15.1. Vestiários e armários para roupa 
2.15.1.1. Devem ser colocados à d.sposição dos trabalhadores vestiários separados para homens e 
mulheres sempre que estes devem utilizar vestuário de trabalho especial e não lhes possa ser 
solicitado, por motivos de saúde ou de decência que procedam à mudança de vestuário numa 
outra divisão. 
2.15.1.2. Nas empresas onde os trabalhadores estejam sujeitos a temperaturas elevadas durante o 
trabalho, os vestiários devem encontrar-se na proximidade dos postos de trabalho. 
2.15.1.3. Os vestiários devem ter dimensões suficientes e possuir equipamentos que permitam a cada 
trabalhador fechar a sua roupa à chave durante o tempo de trabalho. 
Caso as circunstâncias o exijam (substâncias perigosas, humidade, sujidade) os armários para o 
vestuário de trabalho devem ser separados dos armários para vestuário de rua. 
2.15.1.4. Quando, na acepção do parágrafo 2.15.1.1., os vestiários não forern necessários, cada 
trabalhador deve poder dispor de um espaço destinado à arrumação da sua roupa. 
2.15.2. Balneários, lavabos 
2.15.2.1. Os trabalhadores devem dispor de balneários sempre que o tipo de actividade ou a salubridade o 
exijam. Homens e mulheres devem dispor de balneários independentes. 
2.15.2.2. Os balneários devem possuir dimensões suficientes, estar equipados (incluindo água quente se 
necessário) de forma a que cada trabalhador possa tratar do seu arranjo pessoal em condições de 
higiene apropriadas. 
2.15.2.3. Quando, na acepção do parágrafo 2.15.2.1., os balneários não são necessários, devem ser 
instalados lavatórios com água corrente (quente se necessário) na proximidade dos postos de 
trabalho. 
2.15.3. Casas de banho 
Os trabalhadores devem dispor na proximidade dos seus postos de trabalho de instalações 
independentes equipadas com um número suficiente de retretes e de lavatórios (casas de banho). 
2.16. Instalações destinadas a primeiros socorros 
2.16.1. Quando os riscos di acidente são elevados e os efectivos são importantes, devem ser previstas 
instalações destinadas a primeiro- socorros. 
2.16.2. Estas instalações devem estar equipadas de forma adequada, ser facilmente acessíveis e objecto 
de uma sinalização conforme às regras nacionais que transpõem a Directiva 77/756/CEE. Esta 
sinalização deve ser afixada nos locais adequados e ser durável. 
2.17. Deficientes físicos 
Os locais de trabalho deverão ser concebidos tendo em conta, se for caso disso, os trabalhadores 
com deficiências físicas. 
2.18. Locais de trabalho exteriores (disposições especiais) 
2.18.1. Os postos de trabalho, vias de circulação e outros locais ou instalações ao. r livre ocupados pelos 
trabalhadores aquando das suas actividades devem ser concebidos de forma que a circulação de 
peões e veículos se possa processar sem perigo. 
Os artigos 12?, 15? e 16? são igualmente aplicáveis às vias de circulação principais no terreno da 
empresa 'vias de circulação conduzindo a postos de trabalho fixos, às vias de circulação 
utilizadas para a manutenção regular e vigilância das instalações da empresa bem como às 
plataformas de carga e de descarga). 
As disposições do ponto 2.10 são aplicáveis por anologia aos locais de trabalho exteriores. 
2.18.2. Os locais de trabalho ao ar livre devem ser iluminados artificialmente sempre que a iluminação 
natural não seja suficiente. 
2.18.3. Sempre que os trabalhadores ocupem postos de trabalho fixos ao ar livre, estes postos de 
trabalho devem, na medida do possível, ser concebidos de forma que os trabalhadores se 
encontrem protegidos contra as intempéries. 
N? C 141/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
ANEXO 11 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA OS LOCAIS DE TRABALHO REFERIDOS NO ARTIGO 6? 
Os deveres previstos no presente anexo são somente aplicáveis quando o risco correpondente existe no local de 
trabalho considerado. 
1. As estruturas que comportam locais de trabalho devem ser estáveis e possuir solidez apropriada ao tipo de 
utilização. 
2. As vias de saída e as saídas de emergência devem conduzir o mais directamente possível ao ar livre ou a uma 
zona de segurança. Em caso de perigo todos os locais de trabalho devem poder ser evacuados rapidamente e 
em absoluta segurança; as vias de saída e as saídas de emergência devem ser em número suficiente. 
As portas de acesso às saídas de emergência devem abrir-se facilmente e para o exterior; são proibidas as 
portas de correr e as portas rotativas. 
As vias de saída e as saídas de emergência devem ser objecto de uma sinalização conforme às regras 
nacionais que transpõem a Directiva 77/756/CEE. Esta sinalização deve ser afixada nos locais apropriados e 
ser durável. 
3. Os locais de trabalho devem estar equipados com materiais de primeiros socorros e de combate a fogos 
apropriados. A colocação deste material deve ser objecto de sinalização adequada, afixada nos locais 
apropriados e ser durável. 
4. Se os locais de trabalho comportam zonas de perigo devido à natureza do trabalho, riscos de quedas do 
trabalhador, ou riscos de quedas de objectos; estes locais devem encontrar-se equipados, na medida do 
possível, com dispositivos que impeçam os trabalhadores de neles penetrar. 
5. As divisões onde os trabalhadores se encontrem particularmente expostos a riscos em caso de avaria da 
iluminação artificial, bem como as saídas de emergência e as vias de circulação devem possuir iluminação de 
segurança cuja intensidade seja suficiente. 
6. As portes basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes. 
7. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que a circulação de peões e de veículos se processe 
sem perigo. 
8. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que os trabalhadores disponham na proximidade dos 
seus postos de trabalho de instalações independentes equipadas com um número suficiente de retretes e de 
lavatórios (casas de banho). 
9. Em relação às salas de convívio do pessoal devem ser aplicadas medidas adequadas de protecção dos não 
fumadores. 
Proposta de Directiva do Conselho lelativa à aproximação das legislações dos Estados-
membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual 
COM(88) 157 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 14 de Abril de 1988) 
(88/C 141/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que importa adoptar as medidas destinadas 
a estabelecer progressivamente o mercado interno no