Grécia Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Grécia



Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

1. Introdução

Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 1, o artigo 6.º, n.º 3, o artigo 9.º, n.º 1, e o artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97, e com o artigo 3.º, n.º 5, e o artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, essa cláusula facilita a coordenação das políticas orçamentais em períodos de recessão económica grave. Na sua comunicação, a Comissão subscrevia a opinião do Conselho de que, dada a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as circunstâncias atuais permitem ativar a referida cláusula. Em 23 de março de 2020, os ministros das Finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão. A ativação da cláusula permite um desvio temporário da trajetória de ajustamento para atingir o objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental no médio prazo. No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode igualmente decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista. A cláusula de derrogação de âmbito geral não suspende os procedimentos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Autoriza os Estados-Membros a afastar-se dos requisitos orçamentais normalmente aplicáveis, permitindo que a Comissão e o Conselho adotem as medidas necessárias de coordenação de políticas no âmbito do Pacto.

Segundo os dados notificados pelas autoridades gregas em 22 de abril de 2020 e posteriormente validados pelo Eurostat, o excedente das administrações públicas na Grécia atingiu 1,5 % do PIB em 2019, ao passo que a dívida bruta das administrações públicas se elevou a 176,6 % do PIB. De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, a Grécia prevê um défice de -4,7 % do PIB em 2020, enquanto a dívida se elevará a 188,8 % do PIB.

O défice planeado para 2020 constitui um elemento de prova prima facie da existência de um défice excessivo conforme definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, os dados de 2019 implicam que não foram realizados progressos suficientes quanto ao cumprimento do valor de referência para a redução da dívida, fornecendo igualmente elementos de prova prima facie da existência de um défice excessivo conforme definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Neste contexto, a Comissão elaborou o presente relatório, que constitui a primeira etapa do procedimento relativo aos défices excessivos e onde se analisa o cumprimento pela Grécia dos critérios estabelecidos pelo Tratado no atinente ao défice e à dívida. O relatório leva em conta todos os fatores pertinentes e toma em devida consideração o choque económico profundo associado à pandemia de COVID-19.

Quadro 1. Défice e dívida das administrações públicas (em % do PIB)

2016 2017 2018 2019 2020 COM 2021 COM Critério do défice Saldo das administrações públicas 0,5 0,7 1,0 1,5 -6,4 -2,1 Critério da dívida Dívida bruta das administrações públicas 178,5 176,2 181,2 176,6 196,4 182,6 Diferencial em relação ao valor de referência para a redução da dívida n.r. n.r. n.r. n.r. 2,5 -1,0 Variação do saldo estrutural 2,3 -0,5 -0,1 -2,2 n.r. n.r. AELM

exigido n.r. 0,1 0,4 0,8 n.r. n.r.

AELM: ajustamento estrutural linear mínimo

Fonte: Eurostat, previsões da primavera de 2020 da Comissão

2.Critério do défice

Com base no Programa de Estabilidade de 2020, o défice das administrações públicas da Grécia em 2020 deverá atingir 4,7 % do PIB, acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB estabelecido no Tratado.

O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado em 2020 assume um caráter excecional, uma vez que resulta de uma recessão económica grave. Atendendo ao impacto na economia grega da pandemia de COVID-19, as previsões da Comissão da primavera apontam para uma contração do PIB real de 9,7 % em 2020.

O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado será temporário, de acordo com as referidas previsões, que projetam uma queda do défice para um valor inferior a 3 % do PIB em 2021. Contudo, estas projeções permanecem envoltas num grau excecionalmente elevado de incerteza.

Em resumo, o défice planeado para 2020 supera em muito o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. O excesso planeado é considerado de caráter excecional conforme definido no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento, sendo atualmente considerado temporário. Por conseguinte, a análise sugere, à primeira vista, o incumprimento do critério do défice conforme definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/97.

3.Critério da dívida

O rácio dívida pública/PIB baixou de 181,2 % em 2018 para 176,6 % em 2019. Essa redução da dívida ficou a dever-se ao elevado excedente primário alcançado em 2019, que aumentou em virtude do forte crescimento real do PIB e do aumento do deflator do PIB, bem como, de forma marginal, pelo efeito de redução da dívida dos ajustamentos stock-fluxo.