COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 6.6.2016 COM(2016) 364 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avaliação final do programa plurianual da União para a proteção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações (Internet Mais Segura)



1.Panorâmica O presente relatório apresenta os resultados da avaliação do Programa Internet Mais Segura (2009-2013), seguidamente designado «o Programa». A Comissão conclui, com base nesta avaliação, que o Programa atingiu os seus principais objetivos. O Programa foi altamente relevante em termos dos problemas abordados e das partes interessadas em causa e respondeu bem à evolução das tecnologias e dos problemas. Demonstrou que a intervenção da UE tinha sido não só necessária como também eficaz na produção de resultados. A dimensão pan-europeia das atividades, a criação dos Centros de Internet mais Segura em todos os Estados-Membros e a estreita cooperação entre as diferentes partes interessadas são alguns dos fatores-chave do seu sucesso. A avaliação baseia-se num estudo externo realizado com os dados recolhidos através de inquéritos e entrevistas a participantes nos projetos e a um leque mais vasto de partes interessadas. As conclusões do inquérito externo são sólidas e corroboradas pelas conclusões das análises de projetos e por dados do trabalho paralelo realizado para fins de avaliação comparativa das políticas dos Estados-Membros relativas a uma Internet mais segura. As constatações apresentadas indicam que a Comissão deveria considerar a possibilidade de: Manter as atividades mais eficazes, nomeadamente os Centros de Internet Mais Segura, a investigação orientada e a coordenação europeia das ações; Melhorar as medidas relativas às atividades de acompanhamento realizadas no âmbito dos projetos; Manter a comunicação e a cooperação a todos os níveis e Velar por uma maior participação dos Estados-Membros e da indústria. Além disso, a avaliação concluiu que: Os Centros de Internet Mais Segura desempenham um papel-chave na coordenação das ações e iniciativas. Na maioria dos Estados-Membros, os Centros são reconhecidos como a plataforma-chave para a implementação e coordenação das ações e iniciativas. As questões relacionadas com a segurança das crianças em linha constituem uma grande prioridade da agenda política em todos os Estados-Membros, mas há ainda margem para melhoria na elaboração das políticas, nomeadamente no que se refere à coordenação, recolha de provas e avaliação das políticas. 2.Contexto O presente relatório diz respeito à avaliação final do Programa Internet Mais Segura 2009-2013 e tem como objetivo a sua avaliação em termos de relevância, eficácia e eficiência, bem como dos seus impactos mais amplos e da sustentabilidade. O artigo 5.º da Decisão que institui o Programa determina que a Comissão deve avaliar o modo como os projetos foram executados e o respetivo impacto, com vista a determinar se os objetivos foram atingidos, devendo apresentar um relatório de avaliação final no termo do Programa. A avaliação será também tomada em consideração em recomendações que contribuirão para a futura política em matéria de Internet mais segura e para o acompanhamento do Programa através da infraestrutura de serviços digitais para serviços de Internet mais seguros, implementada no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa. Com um orçamento de 55 milhões de euros, o Programa cofinanciou projetos nos Estados-Membros, Islândia, Noruega e Sérvia (ao abrigo de um Memorando de Entendimento) e proporcionou financiamento limitado à Rússia para fins de participação nas atividades europeias de ligação em rede. Os seus principais objetivos, definidos nas seguintes linhas de ação, eram: 1.Promover uma maior sensibilização do público, em particular das crianças, pais e professores, para as oportunidades e os riscos relacionados com a utilização das tecnologias em linha e para os meios de garantir a segurança em linha. 2.Lutar contra os conteúdos ilícitos e os comportamentos nocivos em linha, reduzindo o volume de conteúdos ilícitos que circulam em linha e combater, de forma adequada os contactos e comportamentos nocivos em linha, com particular incidência na distribuição em linha de material pedopornográfico, no aliciamento e no ciberbulismo. 3.Promover um ambiente mais seguro, reunindo as partes interessadas, incluindo as crianças, e incentivando iniciativas de autorregulação. 4.Criar uma base de conhecimentos para lidar adequadamente com as utilizações atuais e futuras do ambiente em linha e com os respetivos riscos e consequências, tendo em vista a definição de ações adequadas para garantir a segurança em linha a todos os utilizadores.

O orçamento foi distribuído da seguinte forma: 92 % para projetos cofinanciados no âmbito das ações 1 e 2 (rede europeia de Centros de Internet Mais Segura e sua coordenação), 5 % para o estabelecimento de uma base de conhecimentos e 2 % para a terceira ação. A taxa média de cofinanciamento foi de 73 % e a duração média de 26,5 meses. Em comparação com os anteriores Programas Internet Mais Segura, o âmbito geral do Programa foi alargado a fim de incluir tecnologias em linha emergentes, a cobertura de contactos e comportamentos nocivos e a criação de uma base de conhecimentos neste domínio. Os programas de trabalho anuais foram o principal mecanismo de execução do Programa, nos quais foram definidas as prioridades, ações e instrumentos de financiamento para cada ano. O cofinanciamento dos projetos selecionados com base em convites à apresentação de propostas permitiu a realização de uma grande variedade de projetos destinados a criar um ambiente em linha mais seguro para as crianças. Os projetos foram complementados por atividades não financiadas, nomeadamente desde o apoio ao Dia da Internet Mais Segura até à organização do Fórum Internet Mais Segura, passando pelo apoio à autorregulação da indústria e à cooperação internacional. As recomendações da avaliação intercalar do Programa em 2011 foram integradas na contínua execução do Programa, nomeadamente na realização de atividades regulares em conjunto com os jovens e no alargamento da cobertura das linhas telefónicas de assistência (helplines). Foram, por outro lado, mantidas as iniciativas de apoio à autorregulação, como a Coligação dos Diretores Executivos para tornar a Internet um lugar melhor para as crianças. Mais especificamente, o Programa cofinanciou Centros de Internet Mais Segura em todos os Estados-Membros da UE e na Islândia, Noruega, Sérvia e Rússia. Os Centros realizaram atividades de sensibilização do público, nomeadamente através de linhas telefónicas de assistência às quais as crianças e os pais podiam recorrer para obter apoio e aconselhamento sobre questões relacionadas com a Internet. Os centros de sensibilização e as linhas telefónicas de assistência pertencem à Rede INSAFE. Na maioria dos países, os Centros de Internet Mais Segura disponibilizam também linhas telefónicas de emergência (hotlines), cuja principal função consiste em receber informações dos cidadãos sobre material pedopornográfico e, se este for considerado ilícito, comunicar o facto às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e ao fornecedor de serviços Internet para que os conteúdos sejam suprimidos. As linhas telefónicas de emergência são coordenadas pela Associação INHOPE. No âmbito da ação de luta contra os conteúdos ilícitos, o Programa cofinanciou também iniciativas que visam apoiar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei no combate ao material pedopornográfico. Por sua vez, estas atividades têm ajudado os Estados-Membros a cumprir as suas obrigações em matéria de prevenção do abuso sexual de crianças e de supressão do material pedopornográfico ao abrigo da Diretiva Abuso Sexual de Crianças, bem como a respeitar os seus compromissos assumidos no âmbito da Aliança Mundial contra os Abusos Sexuais de Crianças em Linha. Com vista à preparação do seguimento do Programa, foi financiado no seu âmbito um projeto-piloto para o desenvolvimento de uma plataforma de partilha de recursos, serviços e boas práticas entre os Centros de Internet Mais Segura e para o estabelecimento de uma base de dados que reforce a capacidade das linhas telefónicas de emergência com vista à identificação e análise das informações recebidas sobre material pedopornográfico. Concluiu-se na avaliação deste projeto que as redes INSAFE/INHOPE estão cada vez mais consolidadas em toda a Europa e que o seu impacto é inegável. O projeto pretendia desempenhar um papel-chave nas ações em prol de uma Internet mais segura na Europa e não só, em parte decorrente do dinamismo das ações de difusão que permitiram fazer com que o projeto seja uma referência neste domínio. No âmbito da sua terceira ação — Promoção de um ambiente em linha mais seguro — o Programa tem apoiado acordos de autorregulação, promovendo dessa forma uma utilização crescente das práticas de segurança nos sítios Web e nos dispositivos utilizados pelas crianças. O ritmo do desenvolvimento das tecnologias em linha é muito rápido, pelo que se considera que a autorregulação da indústria constitui a abordagem mais eficaz para reagir rapidamente à evolução da sua utilização pelas crianças e dos riscos a que estas estão expostas. A indústria em linha respondeu positivamente às iniciativas da Comissão e a outras atividades conjuntas. O exemplo mais recente é a Coligação dos Diretores Executivos para tornar a Internet um lugar melhor para as crianças em que 31 empresas mundiais em toda a cadeia de valor foram convidadas a aderir à iniciativa da Vice-Presidente N. Kroes que visa a cooperação neste domínio. Esta iniciativa baseia-se num apoio anterior do Programa a iniciativas de autorregulação lançadas pela indústria a nível europeu. A sociedade civil foi associada no âmbito de ações como os painéis nacionais de jovens, bem como através do financiamento da Rede eNACSO de organizações não governamentais de proteção das crianças. O objetivo desta rede era desenvolver uma abordagem concertada mediante a partilha de experiências e o desenvolvimento de estratégias conjuntas, a fim de garantir que as necessidades das crianças sejam tidas em melhor consideração nos debates nacionais, europeus e internacionais em matéria de segurança em linha. O aprofundamento dos conhecimentos constitui um aspeto fundamental para o desenvolvimento de abordagens políticas sólidas, especialmente neste domínio em rápida evolução, pelo que um dos objetivos centrais das atividades do Programa foi o aprofundamento dos conhecimentos sobre a forma como os jovens utilizam as novas tecnologias e meios de comunicação. O Programa apoiou a Rede EUKidsOnline, cujas atividades se revelaram determinantes como fonte de análises rigorosas de tendências e como um meio para obter contributos sobre as futuras prioridades políticas e de investigação, bem como uma vasta gama de projetos de investigação sobre uma grade variedade de tópicos. Para além de elevar o perfil da investigação sobre questões relacionadas com uma Internet mais segura, os conhecimentos adquiridos enriqueceram a base de conhecimentos para todas as atividades do Programa. O Programa financiou também uma série de estudos para a recolha de dados comprovativos, nomeadamente o estudo SIP-Bench, e um estudo sobre políticas e indicadores relativos a uma Internet mais segura nos Estados-Membros. O objetivo geral deste último estudo era permitir uma melhor compreensão das atuais políticas e ações nacionais e desenvolver um instrumento sustentável para fins de identificação e partilha de boas práticas. A Estratégia Europeia para uma Internet Melhor para as Crianças (Estratégia BIK) tem constituído, desde o seu lançamento em 2012, um documento de referência central para as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa. A Estratégia BIK estabelece uma abordagem global centrada em quatro pilares: promover conteúdos em linha de qualidade destinados aos jovens, intensificar as atividades de sensibilização e fomentar a autonomia, criar um ambiente em linha seguro para as crianças e lutar contra a exploração e os abusos sexuais de crianças. O Programa contribuiu para ações no âmbito de cada um destes pilares, mediante: a promoção de conteúdos positivos através de concursos nacionais e europeus, o desenvolvimento e partilha de recursos de sensibilização e a promoção das melhores práticas, e linhas telefónicas de emergência e formação para lidar com materiais pedopornográficos. 3.OBJETIVOS E METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO A avaliação final analisou a execução do Programa no que diz respeito à sua relevância, eficiência e eficácia e avaliou os seus impactos mais amplos e a sua sustentabilidade, bem como o seu valor acrescentado para a UE e coerência, os quais foram avaliados no âmbito destes critérios. A avaliação é de natureza qualitativa e inclui um número limitado de dados quantitativos, mas estão disponíveis dados adicionais no relatório de avaliação externa. A Comissão integrará os resultados desta avaliação no desenvolvimento de futuras políticas e ações. Com vista a apreciar a relevância do Programa, a avaliação incidiu sobretudo nas questões relativas à evolução dos problemas abordados pelo Programa e no modo como este respondeu a essas alterações, na relevância das ações e no seu valor acrescentado para os principais grupos-alvo. A eficiência do Programa foi avaliada em função de perguntas sobre a satisfação geral quanto à execução, à eficácia das atividades, à adequação do financiamento e ao seu efeito de alavanca. Na análise da eficácia foi considerada a contribuição do Programa para a proteção das crianças em linha e o ambiente digital mais vasto, e a questão de determinar se poderiam ter sido obtidos os mesmos resultados e realizadas as mesmas atividades por outros meios mais eficazes ou sem o Programa e quais seriam as melhorias que poderiam ter sido obtidas em eventuais ações de seguimento. Na avaliação de impacto e da sustentabilidade analisaram-se os dados sobre a sustentabilidade dos impactos e se as alterações teriam ocorrido sem financiamento da UE e quais teriam sido as alternativas como fontes de financiamento, bem como a complementaridade/sobreposição com outros programas nacionais ou da UE. Na avaliação externa foram utilizadas várias ferramentas de recolha de dados, a fim de recolher as informações necessárias para a elaboração do presente relatório. A fase de recolha de dados incluiu um inquérito dirigido aos participantes no Programa, bem como um inquérito aberto a um leque mais vasto de partes interessadas em representação de todos os grupos de partes interessadas relevantes — indústria, autoridades públicas, educação e ONG. Estes inquéritos foram complementados por um programa de entrevistas semiestruturadas a partes interessadas, desde funcionários da Comissão e beneficiários dos Programas até agentes externos, como a indústria, os investigadores e representantes dos autoridades responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros. Por último, foram realizados em quatro Estados-Membros estudos de casos ilustrativos das diferentes formas de cooperação no domínio da Internet mais segura. Além disso, foi efetuada uma análise dos relatórios finais de avaliação dos projetos, incidindo no nível de realização dos objetivos e nos seus impactos.

3.1.Limitações — solidez das constatações A recolha e a análise de dados efetuadas têm algumas limitações intrínsecas, cujo impacto foi atenuado tanto quanto possível: Não foi possível medir os impactos dos projetos devido à insuficiência de instrumentos de acompanhamento. Por conseguinte, a avaliação do impacto e da sustentabilidade baseou-se principalmente nas perceções dos participantes nos projetos, que não são frequentemente objetivas. A avaliação tem em conta as limitações inerentes das constatações dos inquéritos: as respostas recebidas refletem os pontos de vista de uma amostra de partes interessadas relevantes e não os de toda a população interessada neste domínio. Em segundo lugar, os pontos de vista das partes interessadas transmitem uma perspetiva pessoal em vez de holística. Tendo em conta o que precede, a presente avaliação foi efetuada com base nos melhores dados disponíveis. Quando não estão disponíveis dados quantitativos fiáveis, esse facto é indicado conforme adequado e contrabalançado com dados qualitativos e considerações. 4.CONSTATAÇÕES DA AVALIAÇÃO FINAL As constatações da avaliação revelam que o Programa foi bem-sucedido na prossecução dos seus principais objetivos. O sucesso do Programa resultou particularmente do seu caráter pan-europeu e da sua coerência, bem como da estreita cooperação entre as diferentes partes interessadas. As iniciativas financiadas tiveram um impacto positivo nos direitos das crianças. Na promoção das políticas em matéria de uma Internet mais segura, foi tido em consideração o artigo 24.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que reconhece que as crianças são titulares de direitos independentes e autónomas e que estabelece que as crianças têm direito à proteção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar. As constatações em seguida apresentadas, para cada critério de avaliação, representam os resultados consolidados do trabalho realizado pela Comissão e dos inquéritos e entrevistas realizados no âmbito do estudo externo. 4.1.Relevância Os resultados da avaliação confirmam que a execução do Programa teve em conta novas tecnologias e novos comportamentos em linha, como seja o facto de as crianças começarem a utilizar a Internet cada vez mais cedo numa variedade de dispositivos conectados, e a necessidade de uma revisão consistente da estratégia devido à rápida evolução neste domínio. Tal foi possível graças à flexibilidade proporcionada pelos programas de trabalho anuais e pelos convites à apresentação de propostas. As partes interessadas reconheceram que o Programa desempenhou um importante papel de precursor a nível internacional e que proporcionou liderança, bem como apoio financeiro aos Estados-Membros. Esta avaliação confirmou também que as ações do Programa foram abrangentes e que não só visaram, como também integraram, um vasto espetro de grupos de partes interessadas. Os objetivos «Sensibilização do público» e «Luta contra os conteúdos ilícitos» foram considerados os mais relevantes, sendo as opiniões das partes interessadas mais divergentes quanto aos objetivos «Promoção de um ambiente em linha mais seguro» e «Criação de uma base de conhecimentos». No entanto, foi considerado que o conjunto das quatro ações respondeu às necessidades das crianças que usam a Internet. O Programa contribuiu com valor acrescentado para os seus grupos-alvo: a maioria das partes interessadas consultadas não tinha conhecimento de atividades similares às dos respetivos projetos realizadas por outras organizações a nível nacional e há fortes indícios de que, sem financiamento da UE, a maioria dos projetos não teria sido realizada, ou pelo menos não ao mesmo nível, devido à falta de recursos financeiros atribuídos especificamente à promoção de uma utilização mais segura das tecnologias em linha pelas crianças. Os resultados da avaliação salientaram a importância do ensino e de conteúdos positivos. As crianças devem ter acesso a um ensino de qualidade que inclua uma componente digital para ajudar a protegê-las dos vários riscos destas tecnologias em rápida evolução. A avaliação salientou os benefícios da participação das crianças e a necessidade não só de as crianças estarem conscientes das possibilidades oferecidas pelas tecnologias digitais, como também de os pais participarem de forma adequada nas atividades em linha dos seus filhos. Para poderem ser internautas ativos e eficazes e para saberem reconhecer conteúdos nocivos e navegar em linha em condições de segurança, é necessário que as crianças disponham de competências digitais, idealmente proporcionadas no âmbito dos programas escolares. Os participantes no Programa e outros intervenientes políticos e industriais deram grande importância à investigação realizada e à difusão da mesma no âmbito do Programa. Um contributo específico para o inquérito salienta a necessidade de desenvolver investigação internacional mais aprofundada sobre o comportamento das crianças em linha e sobre métodos eficientes de ensino. Por último, os beneficiários do Programa e a indústria manifestaram o desejo de prosseguir a sua colaboração, nomeadamente com ações mais específicas dirigidas a crianças vulneráveis, a crianças com deficiência e a crianças com situações difíceis em casa. 4.2.Eficiência Os participantes em projetos declaram-se muito satisfeitos com a gestão do Programa efetuada pela Direção-Geral das Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologias (DG CNECT), embora possa haver uma certa parcialidade nestas declarações uma vez que alguns deles tinham um interesse especial em apoiar o Programa. No entanto, alguns beneficiários referiram áreas em que é possível melhorar o processo de candidatura a futuras subvenções da UE neste domínio, tais como: procedimentos e requisitos de comunicação de informações simplificados, requisitos mais flexíveis a fim de ter em conta as especificidades nacionais, planeamento a longo prazo do trabalho e do financiamento e mais informações sobre outros programas de financiamento em domínios conexos.

De um modo geral, as partes interessadas reconheceram que a Comissão assegurou uma gestão eficaz do Programa. O tempo médio para a celebração de contratos foi de 292 dias para os 77 projetos negociados durante o período de programação. As ações do Programa, e especialmente a tónica nas atividades em rede, foram largamente consideradas como apresentando «uma boa relação custo-benefício», mas há margem para uma maior consolidação e colaboração a nível da UE, entre serviços e entre beneficiários do Programa. As constatações sobre a adequação do financiamento repartiram-se equitativamente entre os que o consideraram suficiente e os que o consideraram insuficiente; entre estes últimos, quase todos tiveram acesso a financiamento de outras fontes. No entanto, estes resultados poderão ser condicionados pelo facto de os beneficiários terem ou não tido acesso a financiamento adicional. Em muitos casos, os projetos financiados beneficiaram de sinergias com outras iniciativas. O facto de existirem Centros de Internet Mais Segura em 27 Estados-Membros é considerado pelas partes interessadas como o principal valor acrescentado do Programa, uma vez que permite a partilha de conhecimentos e de boas práticas. Este facto é confirmado no levantamento das políticas em matéria de Internet mais segura, que conclui que, na maioria dos países da UE, estes Centros são reconhecidos como uma plataforma-chave para a implementação e coordenação de ações e iniciativas. A avaliação confirmou que os projetos financiados ao abrigo do Programa contribuíram para atingir os objetivos do Programa. Tal foi possível mediante a sensibilização do público para uma utilização mais segura das tecnologias em linha, o reforço da cooperação entre as partes interessadas, a luta contra comportamentos nocivos em linha e a informação das crianças sobre questões de segurança em linha, bem como a sua associação a essas ações. Todavia, foram expressas preocupações quanto à eficácia do Programa e as suas futuras atividades podem ser postas em risco devido a uma falta de financiamento da UE e à relutância da indústria e dos governos nacionais em intervir. No que diz respeito a melhoramentos futuros, entre as atividades que poderiam ter sido objeto de maior atenção contam-se o trabalho social e mais investigação e projetos destinados a melhorar as competências digitais das crianças. Por último, as partes interessadas consideraram que era necessário que a indústria desempenhasse um papel mais importante no reforço da eficácia das atividades lançadas no âmbito do Programa. 4.3.Impacto e sustentabilidade As constatações dos inquéritos e entrevistas com participantes nos projetos e partes interessadas, com a ressalva de poderem revelar alguma parcialidade, mostram que o nível de impacto do Programa foi de médio a elevado, principalmente em matéria de sensibilização, de luta contra conteúdos ilícitos, de melhoria das competências digitais e de reforço da cooperação e da criação de sinergias. A sensibilização, combinada com o ensino e formação e com ferramentas e materiais conexos a serem utilizados pelas crianças, foi o elemento-chave mais citado. A coordenação proporcionada pela Rede INSAFE é considerada como o fator que permitiu maximizar sinergias e impactos; a título de exemplo, em 2014 os esforços conjuntos da rede chegaram a mais de 22,5 milhões de pessoas em toda a Europa (e mais além). O segundo grande domínio em que o impacto foi mais forte foi o da luta contra conteúdos ilícitos e, especificamente, o trabalho realizado pelas linhas telefónicas de emergência. O estabelecimento de um sistema de notificação e retirada de material pedopornográfico e a maior cooperação entre linhas telefónicas de emergência e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei permitiram uma mais rápida supressão desses conteúdos. Em 2011, 60 % dos conteúdos comunicados foram retirados no prazo de 1 a 3 dias, em comparação com mais de 90 % em 2014. Além disso, durante o período de vigência do Programa, as linhas telefónicas de emergência receberam um número crescente de comunicação de casos, o que resultou num aumento do número de sítios suprimidos pela Rede INHOPE. As constatações demonstraram ainda que o Programa tem tido influência noutras atividades nacionais e internacionais, conforme corroborado pelas referências feitas à investigação e aos resultados do Programa. As atividades no domínio da Internet mais segura são frequentemente consideradas boas práticas a nível internacional e têm sido adotadas na América Latina, EUA e região da Ásia-Pacífico. A título de exemplo, o Dia da Internet Mais Segura, que resulta do Programa, é um evento internacional anual que visa a sensibilização para a segurança em linha das crianças. É organizado anualmente em mais de 100 países e reconhecido em toda a Europa, América do Norte, América do Sul e região da Ásia-Pacífico. A maioria das partes interessadas considerou que as atividades dos projetos não teriam sido realizadas sem o financiamento da UE e manifestaram a sua preocupação sobre a obtenção de financiamento dos governos nacionais ou da indústria; quanto a este aspeto, muitos consideraram que era necessário que a Comissão mantivesse esses financiamentos. Os beneficiários dos projetos declararam que o impacto dos seus projetos perduraria a médio e a mais longo prazo e que as autoridades públicas e a indústria teriam um papel crucial a desempenhar no financiamento de futuras atividades. 5.CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO E RECOMENDAÇÕES Com base na avaliação externa e nos trabalhos paralelos, a Comissão tira as seguintes conclusões, como contributo para a reflexão sobre a futura política no domínio da Internet mais segura. –A avaliação demonstra que o Programa foi bem-sucedido na prossecução dos seus principais objetivos. O Programa foi altamente relevante em termos dos problemas abordados e das partes interessadas em causa e respondeu bem à evolução das tecnologias e dos problemas. –Demonstrou que a intervenção da UE tinha sido não só necessária como também eficaz na produção de resultados. A dimensão pan-europeia e a coerência das atividades, o estabelecimento de Centros de Internet Mais Segura em todos os Estados-Membros e a estreita cooperação entre as diferentes partes interessadas contribuíram para o sucesso na implementação, consolidação e colaboração a nível da UE, entre serviços e entre beneficiários do Programa. –Foi reconhecido que a execução do Programa se processou de forma eficiente, embora fosse salientado que determinados procedimentos poderiam ser simplificados. –O Programa teve um impacto de médio a elevado, principalmente no que diz respeito à sensibilização, devido à sua incidência na ligação em rede e na criação de sinergias, e à luta contra conteúdos ilícitos. O estabelecimento de um sistema eficaz de comunicação e retirada de materiais pedopornográfico, complementado por esforços voluntários da indústria para combater a distribuição desses materiais nas suas infraestruturas, reduziu significativamente o tempo necessário para a sua supressão. –A Comissão exerceu um papel de liderança, tanto a nível dos Estados-Membros como a nível internacional, uma vez que as atividades europeias do Programa Internet Mais Segura são frequentemente consideradas boas práticas e têm sido adotadas em todo o mundo, como é o caso da celebração do Dia da Internet Mais Segura. 5.1.Manter as atividades mais eficazes A fim de manter e tirar partido dos resultados obtidos, poderiam continuar a ser apoiados os seguintes tipos de atividades que têm, até à data, provado ser os mais eficazes: