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Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/194)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Regiobahn Bitterfeld GmbH Zörbiger Straße D - 06749 Bitterfeld.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Wohnungswesen, Städtebau und Verkehr des Landes Sachsen-Anhalt, Postfach 36 25, D - 39011 Magdeburg.

3. Data da decisão:

25 de Abril de 1996.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

-

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 30 de Abril de 2011.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Schiller Tel. (49) 39 15 67 75 53 Fax: (49) 39 15 67 75 58 E-mail: schiller@mwv.lsa-md.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/74)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Seehafen Kiel GmbH & Co. KG Bollhörnkai 1 D - 24103 Kiel.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Landesamt für Straßenbau und Verkehr Schleswig-Holstein, Mercatorstraße 9, D - 24106 Kiel.

3. Data da decisão:

28 de Novembro de 1973.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

3.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de frete. Esta licença é válida até 28 de Novembro de 2023.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Franck Tel. (49) 43 19 88 45 53 Fax: (49) 43 19 88 66 45 53 E-mail: hans-horst-franck@wimi.landsh.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

EfW-Verkehrsgesellschaft mbH Breite Straße 79 D - 50226 Frechen.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Wirtschaft und Mittelstand, Energie und Verkehr des Landes Nordrhein-Westfalen Gruppe Eisenbahnwesen, Schifffahrt, Postfach 10 11 03, D - 40190 Düsseldorf.

3. Data da decisão:

29 de Junho de 2001.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

90-189.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 30 de Junho de 2016.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Hallmann Tel. (49) 21 18 37 43 99 Fax: (49) 21 18 37 42 62 E-mail: hartmut.hallmann@mwmev.nrw.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/70)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Rügensche Kleinbahn GmbH & Co Binzer Straße 12 D - 18581 Putbus.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Wirtschaftsministerium Mecklenburg-Vorpommern, Postfach, D - 19048 Schwerin.

3. Data da decisão:

21 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

-

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 31 de Dezembro de 2015.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Großer Tel. (49) 38 55 88 55 27 Fax: (49) 38 55 88 58 57 E-mail: b.grosser@wm.mv-regierung.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/209)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

NordWestBahn GmbH Alte Poststr. 9 D - 49074 Osnabrück.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Verkehr, Postfach 1 01, D - 30001 Hannover.

3. Data da decisão:

10 de Dezembro de 1999.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

30221/53/00.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Müller Tel. (49) 51 11 20 55 19 Fax: (49) 51 11 20 57 78 E-mail: reinhard.mueller@mw.niedersachsen.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/169)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Härtsfeld Betriebs GmbH Dischinger Straße 11 D - 73450 Neresheim.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Umwelt und Verkehr des Landes Baden-Württemberg, Postfach 10 34 39, D - 70029 Stuttgart.

3. Data da decisão:

20 de Junho de 1996.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

-

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Frau Heiss-Kaiser Tel. (49) 71 11 26 13 33 Fax: (49) 71 11 26 10 99 E-mail: gabriele.heiss-kaiser@uvm.bwt.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/44)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Brohltal Schmalspureisenbahn Betriebs GmbH D - 56654 Brohl-Lützing.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau des Landes Rheinland-Pfalz, Postfach 32 69, D - 55022 Mainz.

3. Data da decisão:

31 de Agosto de 1996.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

-

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 31 de Dezembro de 2010.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Dr. Speck Tel. (49) 61 31 16 23 00 Fax: (49) 61 31 16 21 00 E-mail: georg.speck@mwvlw.rlp.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/20)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Kreiswerke Heinsberg GmbH Nikolaus-Becker-Straße 28-34 D - 52511 Geilenkirchen.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Wirtschaft und Mittelstand, Energie und Verkehr des Landes Nordrhein-Westfalen Gruppe Eisenbahnwesen, Schifffahrt, Postfach 10 11 03, D - 40190 Düsseldorf.

3. Data da decisão:

30 de Abril de 1996.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

90-115.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 31 de Dezembro de 2018.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Hallmann Tel. (49) 21 18 37 43 99 Fax: (49) 21 18 37 42 62 E-mail: hartmut.hallmann@mwmev.nrw.de
Projecto de decisão relativa à oferta de serviços de tarifa majorada controlados no âmbito da condição 22 da parte 2 do anexo 1 das licenças de operador de telecomunicações públicas (PTO) e da condição 26 da parte 2 do anexo 1 das licenças por categoria para a exploração de sistemas de rede para a oferta de serviços de telecomunicações (TSL) e serviços internacionais de revenda simples de voz (ISVR)

(2002/C 205/11)

Publicada na sexta-feira, 9 de Agosto de 2002, na "Belfast Gazette", na "Edinburgh Gazette" e na "London Gazette".

O endereço do anúncio no sítio web do Oftel é o seguinte:

http://www.oftel.gov.uk/ind_info/licensing/mods/2002/daykin090802.htm
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/167)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Stadt Blumberg - Wutachtalbahn Hauptstraße 97 D - 78176 Blumberg.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Umwelt und Verkehr des Landes Baden-Württemberg, Postfach 10 34 39, D - 70029 Stuttgart.

3. Data da decisão:

26 de Novembro de 1996.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

-

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Frau Heiss-Kaiser Tel. (49) 71 11 26 13 33 Fax: (49) 71 11 26 10 99 E-mail: gabriele.heiss-kaiser@uvm.bwt.de
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/336/CEE do Conselho

(2002/C 190/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota geral:

Para normas de produto (família) em que a palavra "INEXISTENTE" seja indicada na quarta coluna e caso a data de cessação de conformidade não tenha ainda expirado, as normas genéricas conferem igualmente a presunção de conformidade.

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data-limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

Nota 2.1.:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.2.:

A nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.3.:

A nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Exemplo: para EN 55013:1990, aplica-se o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 6:

EN 60947-1:1999 não confere presunção de conformidade sem outra parte da norma.

Nota 7:

EN 60730-1:2000 não confere presunção de conformidade sem outra parte da norma.

Nota 8:

A aplicação da norma EN 55012 presume a conformidade com os requisitos da Directiva 89/336/CEE relativamente a veículos, barcos e equipamentos com motor de combustão interna que não se encontram abrangidos pelas directivas 95/54/CE, 97/24/CE ou 2000/2/CE.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 193/10)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: Monferail SRL Via degli Angeli, 144 I - Cuneo (CN).

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti - Servizio di Vigilanza sulle ferrovie.

3. Data da decisão: 20 de Dezembro de 2001.

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2002193PT.002502.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença: 21.

5. Condições: -

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração: -

7. Outros comentários: -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico):

Mario Vivaldi, (39) 06 41 58 34 51, (39) 06 41 58 34 10, vig4@trasportinavigazione.it
Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 93/42/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1993, respeitante aos dispositivos médicos(1), e da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, respeitante aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro(2)

(2002/C 182/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título das directivas)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Aviso:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtída quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998(3).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

(1) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.

(2) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 174/02)

Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 45/02

Denominação: Acordo interprofissional para 2001 relativo à batata destinada à transformação industrial e auxílio à armazenagem privada de batata de consumo

Objectivo: Auxílio à armazenagem de batata

Base jurídica: Accordo interprofessionale 2001 per le patate destinate alla trasformazione industriale e aiuto all'ammasso privato di patate alimentari

Orçamento: 13,2 mil milhões de liras italianas (ITL) (aproximadamente 7 milhões de euros)

Intensidade ou montante do auxílio: Consoante a medida

Duração: 2002

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Bélgica

N.o do auxílio: N 58/02

Denominação: Prejuízos causados pelas chuvas abundantes

Objectivo: Indemnizar os agricultores que tiveram prejuízos causados pelas chuvas excepcionais de Outubro e Novembro de 2000

Orçamento: 11,5 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: No máximo, 100 % dos prejuízos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Alemanha (Baixa Saxónia)

N.o do auxílio: N 278/02

Denominação: Auxílios para a eliminação de matérias de risco especificadas (MRE)

Objectivo: Compensação dos custos decorrentes da eliminação das MRE. Propõe-se conceder um auxílio aos produtores pecuários pelos montantes cobrados pelas empresas de transformação de subprodutos animais pela eliminação de MRE provenientes de bovinos, ovinos e caprinos. O reembolso será efectuado através da Nidersächsische Tierseuchenkasse (fundo da Baixa Saxónia para as epizootias)

Base jurídica: Entwurf einer Verwaltungsvereinbarung zwischen dem Land Niedersachsen und der Niedersächsischen Tierseuchenkasse über die Finanzierung der Kosten der Beseitigung von spezifiziertem Risikomaterial (SRM)

Orçamento: 4500000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: O reembolso corresponde a 50 %, para os ovinos e bovinos, e 100 % para os caprinos

Duração: Até 31.12.2002

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids
52002XC0724(02)

Lista dos membros do Comité Consultivo CECA propostos pelas organizações representativas europeias para a comissão consultiva do carvão, do aço e das mutações industriais no Comité Económico e Social



Jornal Oficial nº C 176 de 24/07/2002 p. 0005 - 0005
Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo à secção L6a

(2002/C 162/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo ao bloco L6, denominado secção L6a, que consta do mapa inserido no anexo I ao regulamento relativo às autorizações de prospecção de hidrocarbonetos na plataforma continental de 1996 (Stcrt. 93).

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação da nona ronda de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos (Stcrt. 33, 1995), o ministro para os Assuntos Económicos lança um convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na secção L6a.

Os pedidos podem ser apresentados num prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e enviados, acompanhados da menção "persoonlijk in handen", ao: Minister van Economische Zaken ter attentie van de directeur Energieproductie

"Persoonlijk in handen"

Bezuidenhoutseweg 6 2594 AV Den Haag Nederland.

Não serão tomados em consideração os pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será adoptada no prazo máximo de nove meses após esta data.

Para mais informações, contactar o número de telefone (31-70) 379 66 94.
Comunicação



Jornal Oficial nº C 164 de 10/07/2002 p. 0019 - 0019



Comunicação (2002/C 164/08) Por decisão de 9 de Julho de 2002, a Comissão nomeou os seguintes membros do Comité Consultivo para a abertura dos contratos públicos, com efeito imediato e até 31 de Março de 2004: Sue ARROWSMITH Panayotis BERNITSAS António CARDOSO E CUNHA Eric CARLSLUND Paolo DE CATERINI Pierre DELVOLVE Arnhild DORDI GJONNES Jean-Pierre JOUGUELET Vicente LOPEZ-IBOR MAYOR Thomas MAIBAUM Philippe MATHEI Colin MAUND Alan McCARTHY Timm MEYER Annemarie MILLE Ulrich PAETZOLD Rainer PLASSMANN Henk POST Leif RAUN Henri STOUFF Eva SVEMAN