ÍNDICE

1........... Contexto e síntese.......................................................................................................... 4

2........... Execução das prioridades comunitárias........................................................................... 7

3........... Perspetivas................................................................................................................... 13

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Segundo relatório sobre a execução dos planos estratégicos nacionais e das orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (2007-2013)

O presente relatório é o segundo relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a execução dos planos estratégicos nacionais (PEN)[1] e das orientações estratégicas comunitárias (OEC) de desenvolvimento rural (2007-2013)[2].

Este relatório da Comissão[3] baseia-se na análise e apreciação dos relatórios de síntese apresentados pelos Estados-Membros em 2012[4], bem como noutras informações disponíveis, designadamente os indicadores de acompanhamento comuns físicos e financeiros e alguns resultados da rede europeia de desenvolvimento rural.

Fornece um resumo dos principais desafios, evoluções e tendências atuais relacionados com a execução dos planos estratégicos nacionais e das OEC.

É importante assinalar que os dados utilizados pelos Estados-Membros nos relatórios de síntese de 2012 são agregados desde o início do período de programação, em 2007, até ao final de 2011. O presente relatório tem em conta os ajustamentos dos PEN e dos respetivos programas de desenvolvimento rural (PDR), que se seguiram ao exame de saúde da PAC e ao Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE)[5], concluídos em 2010.

1. Contexto e síntese

1.1 Prioridades da Comunidade no que respeita ao desenvolvimento rural no período 2007-2013

Em fevereiro de 2006, o Conselho da União Europeia aprovou as orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural para o período de programação 2007-20132, que preveem três principais prioridades temáticas:

Aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal. O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)[6] deve contribuir para reforçar e dinamizar o setor agroalimentar europeu, centrando-se nas prioridades da transferência de conhecimentos, da modernização, da inovação e da qualidade na cadeia alimentar, e nos setores prioritários para o investimento no capital físico e humano. As medidas agrupadas no «eixo 1» devem contribuir em primeiro lugar para o objetivo de competitividade dos PDR.

Melhoria do ambiente e da paisagem rural. Para proteger e melhorar os recursos naturais e as paisagens das zonas rurais da UE, os recursos atribuídos ao eixo 2 devem contribuir para os três domínios prioritários a nível da UE: biodiversidade e preservação e desenvolvimento dos sistemas agrícolas e silvícolas de elevado valor natural e das paisagens agrícolas tradicionais; água; e alterações climáticas. As medidas agrupadas no «eixo 2» do PDR devem contribuir em primeiro lugar para o objetivo ambiental.

Promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural. Os recursos atribuídos ao eixo 3 devem contribuir para a prioridade essencial da criação de oportunidades de emprego e de condições de crescimento. As intervenções devem, em particular, ser utilizadas para incentivar o desenvolvimento de capacidades, a aquisição de competências e a organização com vista à elaboração de estratégias locais de desenvolvimento, bem como para garantir que as zonas rurais permaneçam atraentes para as gerações futuras. Na promoção da formação, da informação e do empreendedorismo, há que ter em conta as necessidades especiais das mulheres, dos jovens e dos trabalhadores mais velhos. As medidas agrupadas no «eixo 3» dos PDR devem contribuir em primeiro lugar para os objetivos mais abrangentes de desenvolvimento rural, juntamente com o eixo 4.

Para além das prioridades temáticas, as orientações estratégicas salientaram igualmente a necessidade de:

- Criação de capacidades locais para o emprego e a diversificação – contribuindo, simultaneamente, para as prioridades temáticas. Este eixo horizontal, também denominado «eixo Leader» (eixo 4), deve desempenhar igualmente um papel importante no que respeita à melhoria da governação e de mobilização do potencial de desenvolvimento endógeno das zonas rurais, através de estratégias de desenvolvimento local.

- Garantir a coerência da programação. Otimização das sinergias entre os eixos e no interior destes. Sempre que adequado, devem ser tidas em conta outras estratégias da União Europeia. Há também que mobilizar os meios para melhorar a governação e a aplicação das políticas. Em particular, é necessário criar redes europeias e nacionais com vista ao desenvolvimento rural, como plataforma de intercâmbio de boas práticas e de conhecimentos sobre todos os aspetos ligados à elaboração, gestão e execução das políticas.

- Complementaridade entre os instrumentos comunitários. A fim de incentivar as sinergias entre as políticas estruturais, as políticas de emprego e as políticas de desenvolvimento rural, é necessário que os Estados-Membros velem pela complementaridade e pela coerência das ações a financiar pelos vários fundos da UE.

As orientações estratégicas estabelecem um quadro de referência que serve de base para os Estados-Membros elaborarem os seus PEN, que traduzem as prioridades da UE em prioridades nacionais e servem de referência para os PDR. Estes aplicam as prioridades através de grupos de medidas selecionadas, reunidas em eixos (ver quadro 1[7] com a lista de medidas por eixo). Os programas, que podem ser nacionais ou regionais, foram aprovados pela Comissão em 2007 e 2008. A sua execução é objeto de acompanhamento e avaliação com base num quadro comum de acompanhamento e avaliação.

1.2 Breve apresentação do orçamento e objetivos operacionais

O orçamento global do FEADER ascendeu a 96,2 mil milhões de euros[8] para todo o período de programação de 2007-2013, após a adição de 4,95 mil milhões de euros do exame de saúde da PAC e do PREE A fim de garantir uma estratégia equilibrada, o FEADER prevê níveis mínimos de despesa para cada eixo temático, a aplicar em cada PDR (10 %, 25 % e 10 %, respetivamente para os eixos 1, 2 e 3). Para o eixo Leader foi reservado para cada programa um mínimo de 5 % do financiamento da UE (2,5 % para os novos Estados-Membros). Visto ser utilizado sob a forma de gestão partilhada, o FEADER é complementado por fundos públicos nacionais[9].

Uma vez a programação feita a nível dos Estados-Membros, a repartição financeira entre os diferentes eixos, bem como a definição dos principais objetivos para 2013, resultaram no seguinte, em dezembro de 2011[10]:

- eixo 1, «Promoção da competitividade dos setores agrícola e florestal», representa 35 % do total do FEADER. Este eixo deverá, até 2013, contribuir para a realização de 600 000 projetos de investimento para a modernização de explorações agrícolas, apoiar 35 000 empresas com vista a aumentar o valor acrescentado dos produtos agrícolas e florestais e permitir que 2,8 milhões de participantes completem com êxito uma atividade de formação relacionada com a agricultura e/ou as florestas.

- eixo 2, «Melhoria do ambiente e da paisagem rural», é predominante, uma vez que representa 47 % do total do FEADER. O resultado pretendido é dispor de 47 milhões de hectares de terras agrícolas sob gestão agroambiental, 55 milhões de hectares de terras agrícolas nas regiões menos favorecidas e zonas montanhosas compensadas pelas suas desvantagens, 573 000 hectares de novas terras florestadas e 1,3 milhões de hectares de terras agrícolas apoiadas para satisfazer as exigências da rede NATURA 2000.

- eixo 3, «Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural», beneficia de uma parte menos importante do orçamento, com 18 % do orçamento total do FEADER. Até 2013, este eixo deverá contribuir para a prestação de melhores serviços a 88 milhões de habitantes de zonas rurais e para apoiar 28 000 projetos de renovação de aldeias.

O eixo Leader representa 6 % do total do financiamento do FEADER. Prevê-se que a maior parte do apoio à execução de estratégias de desenvolvimento local contribua para a diversificação e qualidade de vida (projetos de tipo eixo 3).

Ao nível das medidas, o apoio aos pagamentos agroambientais (214) continua a ser a medida principal, representando 23 mil milhões de euros para a totalidade do período. As segundas medidas mais importantes em termos de orçamento dizem respeito aos apoios às zonas desfavorecidas (211+212), correspondentes a 13,4 mil milhões de euros, e à modernização das explorações agrícolas (121), correspondentes a 11 mil milhões de euros.

Figura 1: Dotação do FEADER (2007-2013) programada por medida (situação no final de 2011) (em mil milhões de euros)[11]

Para melhor visualizar a programação específica do exame de saúde e do PREE finalizada em 2010, a figura 2 mostra a repartição do orçamento complementar do exame da saúde e do PREE pelas diferentes prioridades. As maiores parcelas serão destinadas à biodiversidade (1 500 milhões de euros, correspondentes a 31 % do total dos fundos) e à gestão dos recursos hídricos (1 300 milhões de euros, correspondentes a 27 % do total). A reestruturação do setor leiteiro recebeu 15 % do orçamento complementar (0,7 mil milhões de euros), as medidas relativas às alterações climáticas representam 14 % (0,7 mil milhões de euros) e as fontes de energia renováveis 6 % (0,3 mil milhões de euros). O desenvolvimento da infraestrutura de banda larga continua a ser uma questão importante nas zonas rurais. Os Estados-Membros decidiram, pois, investir 35 % dos fundos do pacote de relançamento económico europeu na banda larga, o que corresponde a 360,4 milhões de euros dos 1 000 milhões de euros disponíveis.

Figura 2: Repartição dos fundos do exame de saúde da PAC e do PREE em novos desafios (%)

Fonte: quadro 2 do documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo.[12]

Os novos fundos destinados aos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) libertados pelo exame de saúde e pelo PREE são um complemento aos montantes totais do FEADER, aumentando o orçamento global destinado a enfrentar os desafios específicos identificados. Em muitos casos, as operações pertinentes faziam já parte dos programas iniciais e o seu financiamento foi aumentado através do exame de saúde e do PREE.

2. Execução das prioridades comunitárias

2.1 Resumo dos resultados, das dificuldades e das soluções

A despesa total efetuada pelos Estados-Membros da UE27 a título do FEADER no final de 2011 corresponde a 44,5 mil milhões de euros[13], representando 46 % do orçamento global para 2007-2013, de 96,2 mil milhões de euros. Dado que o período em causa representa 56 % do período de pagamento (5 anos em 9[14]), as despesas anuais têm vindo a acelerar após um primeiro início lento durante os primeiros anos do período de programação de 2007-2013.

A situação não é de todo homogénea entre os Estados-Membros (Gráfico 2): dois Estados-Membros têm despesas que rondam os 70 %, enquanto quatro Estados-Membros utilizaram menos de 40 % dos fundos atribuídos. É importante sublinhar que os pagamentos correspondentes a compromissos do anterior período de programação de 2000-2006, conforme previsto nas regras de transição, tinham praticamente terminado.

Figura 3: Execução global do orçamento do FEADER até ao final de 2011, em comparação com a dotação global de 2007-2013

As despesas relativas ao eixo 2 atingiram a sua velocidade de cruzeiro, principalmente devido à natureza plurianual das principais medidas (medidas agroambientais, zonas desfavorecidas) com pagamentos anuais recorrentes. De um modo geral, a execução do eixo 1 está também a decorrer normalmente. Por outro lado, a execução do eixo 3 permanece a um nível baixo, possivelmente devido às dificuldades financeiras com que os beneficiários potenciais se deparam para obter o financiamento necessário. No que diz respeito ao eixo 4, observa-se um arranque tipicamente lento, explicado pela necessidade de estabelecer primeiro estratégias locais e de selecionar os grupos de ação local antes de o projeto poder ser executado (ver Gráfico 4).

Figura 4: Orçamento global afetado ao desenvolvimento rural (FEADER, em milhares de milhões de EUR) e parte das dotações utilizadas até ao final de 2011

Se analisarmos especificamente a taxa de execução do exame de saúde e do PREE, foram gastos 1,27 mil milhões de euros até ao final de 2011, do montante global de 4,95 mil milhões de euros previstos. Tal representa 26 % do total, mas o aumento muito significativo entre 2010 e 2011 (+ 235 %) mostra uma tendência positiva, após um início modesto esperado em 2010.

Se considerarmos as dotações utilizadas por desafio, observa-se que os desafios relativos às alterações climáticas e à biodiversidade têm uma maior dotação utilizada relativamente à média com, respetivamente, 52 % e 32 %, enquanto que a banda larga, a gestão dos recursos hídricos e a energia renovável se revelam menos elevadas com cerca de 10 %. As maiores dotações utilizadas para a biodiversidade e as alterações climáticas explicam-se pelo facto de que estes desafios têm sido predominantemente abordados através de medidas do eixo 2 que, em certa medida, se encontravam já em vigor.

Figura 5: Orçamento global do exame de saúde e do PREE afetado ao desenvolvimento rural (FEADER, em milhares de milhões de EUR) e parte indicativa das dotações utilizadas até ao final de 2011.[15]

O nível de realização, medido pelos indicadores de realização, em comparação com os objetivos globais fixados para 2013 pelos Estados-Membros nos seus programas está, em geral, em consonância com o nível de execução financeira. O conjunto total de indicadores de realização está representado no Gráfico 3.

Dificuldades gerais de execução, soluções encontradas

A dificuldade mais frequentemente mencionada pelos Estados-Membros é a crise económica. Esta crise dificultou a execução de medidas de investimento, devido à falta de recursos próprios dos beneficiários, às dificuldades na obtenção de empréstimos por parte dos requerentes e às restrições orçamentais que limitaram a iniciativa pública. De modo geral, o setor privado mostrou-se menos propenso a correr riscos e alguns investimentos foram desviados para projetos menos ambiciosos ou foram, simplesmente, adiados. As situações não têm sido semelhantes em toda a UE-27, sendo que alguns Estados-Membros continuam a enfrentar situações adversas, enquanto outros registaram uma certa recuperação desde 2008. Esta questão tem influenciado o eixo 1, mas é sobretudo observada nos projetos apoiados pelo eixo 3, como as infraestruturas, que exigem mais tempo para o financiamento e a execução.

Em relação a alguns PDR os organismos de execução (autoridades de gestão, organismos pagadores) enfrentaram ainda problemas administrativos e de capacidade para tratar todos os pedidos.

As lacunas em termos de sensibilização e experiência por parte dos potenciais beneficiários podem também pôr em risco a execução nalguns Estados-Membros da UE12 (ou seja, progressos lentos no que respeita às medidas relativas ao capital humano; pedidos desadequados) ou no conjunto da UE27 quando são introduzidas novas medidas. Alguns Estados-Membros dispõem de atividades de formação e serviços de aconselhamento agrícola suficientes para superar estes problemas, mas este é um processo demorado.

Foram encontradas soluções, já introduzidas em grande medida nos programas, através de alterações, nomeadamente na sequência das recomendações da avaliação intercalar (AI). Face à crise financeira, os Estados-Membros introduziram diferentes adaptações aos programas, tais como: alteração na cobertura dos auxílios estatais, o nível das subvenções, as taxas de intervenção para medidas menos atraentes, ajustamento dos procedimentos de seleção e delimitação, aumento da taxa de cofinanciamento da UE, instrumentos de engenharia financeira, como os fundos de garantia ou os mecanismos que garantem empréstimos sem juros e/ou a reafetação dos fundos.

Nesta fase, os mecanismos que asseguram a complementaridade entre o FEADER e os fundos estruturais da UE estão definidos e em funcionamento. Assumem a forma de linhas de demarcação e mecanismos de coordenação (organismo interministerial, etc.).

2.2. Aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal

As despesas totais do eixo 1 do FEADER registadas para o período de 2007-2011 elevam-se a 42 % da dotação global atribuída para 2007-2013 (média da UE27).

Os principais resultados deste objetivo, no final de 2011, são:

· Número de participantes que completaram com sucesso uma formação relacionada com a agricultura e/ou as florestas: 1 353 000 (49 % do objetivo previsto para 2013).

· Número de explorações que introduziram novos produtos ou novas técnicas: 73 600 (29 % do objetivo previsto para 2013).

Execução de medidas[16]

A medida 121 (modernização das explorações agrícolas) é a mais importante do eixo 1 em termos de dotação orçamental (11 mil milhões de euros). A taxa de execução financeira desta medida representa 51 % do seu orçamento total com 220 000 projetos de modernização já concluídos (37 % do objetivo fixado para 2013), incluindo mais de 3 000 projetos e 765 milhões de euros de investimento total (público + privado) com vista à reestruturação do setor leiteiro através de exame de saúde. Esta execução positiva das dotações demonstra o grande interesse manifestado pelos agricultores nos investimentos. Sempre que as taxas de execução estiveram abaixo dos objetivos, a principal justificação dada pelos Estados-Membros foi a crise económica, que teve uma influência negativa na capacidade de investimento das explorações.

A medida 123 (aumento do valor acrescentado dos produtos agrícolas e florestais), segunda maior medida do eixo 1 em termos de dotação, tem uma execução de 35 % e 15 770 explorações apoiadas (de 32 250 como objetivo para 2013). Outras medidas do eixo 1 apresentam os seguintes níveis de execução: 112 (instalação de jovens agricultores, 50 % com 100 000 jovens agricultores apoiados) e 141 (agricultura de semissubsistência, 51 % e 40 000 explorações em regime de semissubsistência apoiadas).

2.3. Melhoria do ambiente e do espaço rural

As despesas totais do eixo 2 do FEADER para o período de 2007-2011 representam 58 % da sua dotação global.

Os principais resultados deste objetivo, no final de 2011, são:

· 50 milhões de hectares objeto de uma gestão das terras praticada com êxito, favorável à biodiversidade;

· 32 milhões de hectares consagrados ao melhoramento da qualidade da água ou;

· 40 milhões de hectares destinados a melhorar a qualidade do solo[17].

Execução de medidas

As três medidas mais importantes em termos de dotação orçamental são também as que apresentam maior execução financeira entre as medidas do eixo 2: 211 (pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens naturais em zonas de montanha, com uma execução de 74 %), 212 (pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as zonas de montanha, com uma execução de 67 %) e 214 (pagamentos agroambientais, com uma execução de 58 %).

As medidas 211 e 212 apoiam, em conjunto, 52,8 milhões de hectares e as ligadas ao agroambiente apoiam 41[18] milhões de hectares, incluindo 4 e 5,2 milhões consagrados, respetivamente, às alterações climáticas e aos desafios da biodiversidade através do exame de saúde[19].

Estas medidas são seguidas, em termos de execução financeira, pelas medidas 215 (bem-estar dos animais, com uma dotação utilizada de 50 % e 144 650 contratos apoiados até à data) e 221 (apoio à primeira florestação de terras agrícolas, com uma dotação utilizada de 41 % e 165 600 hectares arborizados até à data).

2.4. Promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e da economia rural

As despesas totais a título do eixo 3 do FEADER para o período de 2007-2011 representam 31 % da dotação global para o período de 2007-2013, com diferenças significativas entre Estados-Membros (ver quadro 4). De acordo com os Estados-Membros, os principais problemas que explicam esta utilização lenta são a crise financeira (escassez de fundos privados e nacionais/locais) e algumas dificuldades administrativas (obrigações de controlo, procedimentos longos para os pedidos e a seleção). Além disso, nalguns Estados-Membros a execução do eixo 3 é realizada exclusivamente através do eixo Leader e, consequentemente, os atrasos na execução deste programa tiveram repercussões na execução do eixo 3.

Os principais resultados alcançados para este objetivo, no final de 2011, são:

· O eixo 3 contribuiu para a criação de empregos (mais de 20 000) em zonas rurais marcadas por um desemprego crescente [20]

· A população das zonas rurais que beneficia de serviços melhorados apoiados pelo FEADER: 62 milhões de pessoas[21]

· Mais 3,5 milhões de lares em zonas rurais têm acesso potencial à internet.

Execução de medidas[22]

As principais medidas do eixo 3 em termos de dotações totais são a medida 321 (serviços básicos para a economia e a população rural, dotação utilizada de 31 % e 35 400 projetos concluídos incluindo 550 projetos para aumentar infraestruturas de banda larga nas zonas rurais apoiadas através do PREE) e a medida 322 (renovação e desenvolvimento das aldeias, dotação utilizada de 42 % e 27 700 aldeias onde tiveram lugar atividades de renovação).

A medida 341 (aquisição de competências, animação e execução de estratégias de desenvolvimento local) regista a dotação utilizada mais elevada entre as medidas do eixo 3, com 41 % e 5 600 projetos concluídos, juntamente com a medida 323 (conservação e modernização do património rural), com 30 % e 48 400 projetos concluídos até à data.

2.5. Desenvolvimento de capacidades locais para o emprego e a diversificação

No final de 2011, a seleção de grupos de ação local (GAL) tinha sido concluída em 25 Estados-Membros. O número total de GAL é agora de 2 323[23]. Este número duplicou em comparação com o programa Leader+ e metade dos territórios estão a aplicar a abordagem Leader pela primeira vez.

Dado que o processo de seleção dos GAL nos Estados-Membros terminou apenas recentemente, muitos dos GAL selecionados começaram há pouco a executar projetos relativos à sua estratégia de desenvolvimento local. Isto explica a baixa dotação utilizada do eixo 4 do FEADER, que representa apenas 18 % da dotação global deste eixo para o período de programação, apesar de se ter registado um aumento substancial da despesa no último trimestre.

Alguns Estados-Membros apontaram dificuldades específicas. A integração do programa Leader modificou acentuadamente a abordagem, implicando adaptações administrativas importantes (reorganização administrativa, formação do pessoal).

3. Perspetivas

A execução de muitos programas só começou realmente em 2008. Os valores relativos aos anos seguintes revelaram uma aceleração e, no final de 2011, as dotações utilizadas encontravam-se quase num ritmo normal, apesar de algumas condições desfavoráveis, como a situação económica. A maioria dos PDR poderá investir plenamente o seu orçamento do FEADER.

Para os programas individuais, a maior parte dos problemas de aplicação estão agora resolvidos. Foram já introduzidas várias alterações aos PDR para corrigir as dificuldades encontradas nos primeiros anos de execução, integrar as recomendações das avaliações intercalares e incorporar fundos adicionais para enfrentar os novos desafios (exame de saúde) e a crise económica (Plano de Relançamento da Economia Europeia). Esperam-se ainda algumas transferências entre eixos para maximizar a sua utilização, no respeito da taxa de despesa mínima para cada eixo. Contudo, alguns PDR, especialmente na UE-12, poderão ter dificuldades em cumprir a taxa de mínima para o eixo 4 devido a um atraso de execução do programa Leader.

Em termos de objetivos políticos, faltando ainda quatro anos de execução, os objetivos definidos nos programas estão globalmente em boa execução para o eixo 1 e o eixo 2, estando ainda a execução ligeiramente atrasada para os eixos 3 e 4, mas as tendências são globalmente positivas.

Mais especificamente, no eixo 1, 220 000 projetos de modernização já foram concluídos (37 % do objetivo fixado para 2013) e, como resultado das diferentes medidas de apoio ao investimento, 73 600 explorações introduziram novos produtos ou novas técnicas (29 % do objetivo previsto para 2013). No eixo 2, as medidas que visam as questões ambientais foram executadas até à data em 41 milhões de hectares (87 % do objetivo fixado para 2013). No eixo 3, 35 400 projetos de serviços básicos para a economia e a população rural estão concluídos (40 % do objetivo fixado para 2013) e 19 000 microempresas foram apoiadas ou criadas (25 % do objetivo fixado para 2013). Por último, 55 000 projetos LEADER (eixo 4) foram apoiados até à data (25 % do objetivo fixado para 2013).

O quadro comum de acompanhamento e avaliação forneceu informações úteis para a apresentação de relatórios e para o acompanhamento contínuo da evolução da execução e concretização dos programas. Os dados preliminares para 2012 indicam que a maioria dos programas estão igualmente a recuperar do atraso no que se refere aos eixos 3 e 4, nos quais ainda se verificava uma utilização lenta até ao final de 2011.

[1] Ver Título II, capítulo II, do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

[2] Decisão do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (Período de programação 2007-2013) (2006/144/CE).

[3] Ver artigo 14.º (Relatório da Comissão) do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005.

[4] Ver artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005. Os respetivos relatórios de síntese expõem os progressos verificados na execução dos planos estratégicos nacionais e objetivos e a sua contribuição para a realização das orientações estratégicas comunitárias.

[5] Ver http://ec.europa.eu/agriculture/healthcheck/index_fr.htm para obter informações sobre o exame de saúde da PAC e o Plano de Relançamento da Economia Europeia e para aceder à correspondente legislação adotada em 2009.

[6] Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER),

[7] Todos os quadros são apresentados no documento de trabalho dos serviços da Comissão.

[8] Desde 2007, o orçamento do FEADER para o período de programação de 2007-2013 foi aumentado (nomeadamente através do exame de saúde e do PREE) para 96,2 mil milhões de euros.

[9] Os dados financeiros constantes do relatório referem-se unicamente ao FEADER.

[10] A parte dos fundos afetados ao LEADER, assistência técnica e pagamentos diretos foi atribuída proporcionalmente aos três eixos principais nos gráficos e quadros abaixo.

[11] Ver legenda de medidas no quadro 1 do documento de trabalho dos serviços da Comissão.

[12] Os montantes previstos para a inovação foram redistribuídos pelos outros desafios.

[13] Os pagamentos aos Estados-Membros foram relativos aos anos civis de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. Não se pode comparar com o 5.º Relatório Financeiro da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do FEADER, que tem por base o exercício financeiro.

[14] Os pagamentos podem ser efetuados dois anos depois do último compromisso (2013), ou seja, até ao fim de 2015.

[15] Com base em dados de monitorização do Quadro Comum de Acompanhamento e Avaliação (QCAA) de 2011.

[16] Ver o quadro 4 para a discriminação por sexo e idade, como previsto no artigo 81.º, n.º 3 do Regulamento (CE) n.º 1698/2005.

[17] Indicador de resultado do QCAA, podendo uma mesma área contribuir para vários desafios.

[18] Compromissos apenas de 2007 em diante.

[19] Consoante a natureza das práticas de gestão do solo definidas no programa, podem ser executadas no mesmo hectare práticas complementares.

[20] O desemprego aumentou globalmente de 7,1 % em 2007 para 10,1 % em 2011 nas zonas rurais pouco populadas e de 7 % em 2007 para 8,5 % em 2011 nas zonas rurais intermédias (fonte: Eurostat)

[21] que inclui população que potencialmente beneficia dos serviços.

[22] Ver o quadro 4 para a discriminação por sexo e idade, como previsto no artigo 81.º, n.º 3 do Regulamento (CE) n.º 1698/2005.

[23] Após a conclusão dos procedimentos de seleção dos GAL na RO e na BG em 2012.