PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/19

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 305/12

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«RIVIERA LIGURE»

N.o CE: IT-PDO-0117-1540-05.06.2000

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto; — Descrição do produto; —  Área geográfica; —  Prova de origem; — Método de obtenção; —  Relação; — Rotulagem; —  Exigências nacionais; — Outras (especificar).

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo; — Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo; —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]; —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006].

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto:

O caderno de especificações de produção foi alterado através da introdução das medianas dos descritores típicos, da eliminação da classificação de 6,5 (que deixou de ser importante) e da adopção, quando previsto, do método COI/T20 Doc. n.o 22.

3.2. Método de obtenção:

Na menção geográfica complementar «Riviera del Ponente Savonese», a composição das variedades de oliveira foi alterada, diminuindo de 60 % para 50 % a percentagem da variedade «Taggiasca» e aumentando de 40 % para 50 % a percentagem de outras variedades que podem contribuir para a produção do azeite.

Esta alteração torna-se necessária na medida em que, na fase de levantamento e vistoria no local com vista à preparação do registo dos olivais, tarefa necessária para efeitos de controlo, se verificou que as percentagens indicadas no momento do pedido de registo da denominação estavam erradas.

A data de apanha da azeitona foi adiada até 31 de Março de cada ano, na medida em que a área de cultivo da oliveira se estende desde o litoral até às encostas das colinas, penetrando nos vales para atingir altitudes da ordem dos 600-700 metros. Esta diferença de altitude, conjugada com outros factores morfológicos do território, como o declive do terreno, a exposição ao sol e a tipologia das cultivares específicas da Ligúria, permitem que a maturação das drupas e, consequentemente, a apanha da azeitona sejam progressivas.

3.3. Rotulagem:

O artigo 7.o, n.o 3, do caderno de especificações de produção foi alterado, com a introdução de melhorias destinadas a facultar informações mais pontuais e rigorosas ao consumidor, prevendo a possibilidade de inserir nomes de explorações, herdades e quintas apenas se o produto tiver sido exclusivamente obtido a partir de olivais que fazem parte destas, bem como transformado e acondicionado nas áreas delimitadas.

3.4. Outras:

A estrutura de controlo indicada na ficha enviada em 1996 em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, ou seja, o Ministero delle Risorse Agricole, Alimentari e Forestali, não pode desempenhar as funções oportunamente indicadas, pelo que estas foram confiadas às Camere di Commercio, Industria, Artigianato ed Agricoltura de Génova, Savona, Impéria e La Spezia, coordenadas pela Unioncamere Liguria, com sede em Via San Lorenzo 15/1, 16123 Genova GE, ITALIA. O controlo da conformidade do produto com o caderno de especificações é garantido por esta estrutura de controlo, nos termos do disposto nos artigos 10.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Esta estrutura é uma autoridade pública designada.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«RIVIERA LIGURE»

N.o CE: IT-PDO-0117-1540-25.06.2000

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Endereço: Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA Tel. +39 0646655104 Fax +39 0646655306 Endereço electrónico: saco7@politicheagricole.gov.it

2. Agrupamento:

Nome: Consorzio per la tutela dell’olio extravergine di oliva a denominazione di origine protetta Riviera Ligure Endereço: Via T. Schiva 29 18100 Imperia IM ITALIA Tel. +39 0183767924 Fax +39 0183769039 Endereço electrónico: info@consorziodoprivieraligure.it Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.5 — Matérias gordas

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Riviera Ligure»

4.2. Descrição:

Por «Riviera Ligure» entende-se um azeite virgem extra que apresenta as características químicas e organolépticas seguintes:

— Acidez máxima de 0,80 %;

— Peróxidos ≤ 18 meq O2/kg;

— Cor entre o amarelo e o verde-amarelo;

— Parâmetros para o exame organoléptico (COI/T.20/doc. n.o 22): — No exame organoléptico, a mediana de defeito deve ser = 0; — Frutado: mediana ≥ 3; — Picante: mediana máxima ≤ 4; — Amargo: mediana máxima ≤ 4; — Doce: mediana ≥ 4.

4.3. Área geográfica:

A área de produção da DOP «Riviera Ligure» compreende o território administrativo da Ligúria.

4.4. Prova de origem:

Cada fase do processo de produção deve ser controlada, mediante o registo, em cada uma delas, dos produtos entrados e saídos. Para este efeito, todos os participantes no processo de produção devem obrigatoriamente preencher os documentos de transporte previstos para o efeito no plano de controlo. Os documentos de transporte devem acompanhar as deslocações de cada remessa de azeitonas e/ou de azeite, indicar todas as informações necessárias para garantir a origem do produto referido no ponto 4.3 e poder ser consultados pela estrutura de controlo no âmbito das suas auditorias de inspecção. Assim, a rastreabilidade do produto é garantida através da inscrição dos olivais, dos produtores, dos lagareiros e dos engarrafadores em registos específicos, geridos pela estrutura de controlo. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nos registos pertinentes serão submetidas a controlo pela estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações de produção e no plano de controlo correspondente.

4.5. Método de obtenção:

O azeite virgem extra «Riviera Ligure» é produzido com azeitonas sãs, apanhadas directamente, antes de 31 de Março de cada ano, nos olivais situados na área de produção específica. A azeitona é apanhada directamente das oliveiras, à mão ou com o auxílio de meios mecânicos. A produção de azeitonas não pode exceder os 7 000 kg por hectare nos olivais especializados e o rendimento em azeite não pode ultrapassar 25 %. Para a extracção, apenas podem ser utilizados processos mecânicos ou físicos que permitam a obtenção de azeite com as características qualitativas específicas e originais do fruto.

O traçado da plantação, as formas de cultura e os sistemas de poda devem ser os tradicionalmente utilizados ou, pelo menos, não devem alterar as características das azeitonas e dos azeites destinados a receber a denominação de origem protegida «Riviera Ligure». São por conseguinte considerados adequados os olivais implantados em colinas com um declive médio ou forte, principalmente cultivados em terraços, situados na área indicada no caderno de especificações de produção e cujos terrenos resultam da desagregação da rocha-mãe de origem calcária.

Consideram-se adequados para a produção de azeite virgem extra com a denominação de origem protegida «Riviera Ligure», acompanhada da menção geográfica complementar «Riviera dei Fiori», os olivais situados na área de produção descrita no caderno de especificações, cujos terrenos, com um declive mais ou menos acentuado e armados em terraços, resultam da desagregação mecânica da rocha-mãe de origem calcária (Eoceno) e da formação de estratificações que, ao longo do tempo, deram origem a terrenos de compacidade média que, com a altitude, tendem a tornar-se soltos.

Consideram-se adequados para a produção de azeite virgem extra com a denominação de origem protegida «Riviera Ligure», acompanhada da menção geográfica complementar «Riviera del Ponente Savonese», os olivais situados na área de produção descrita no caderno de especificações, cujos terrenos, declivosos e armados em terraços, à excepção da planície de Albenga, resultam da rocha-mãe de origem calcária que, sob a acção dos agentes meteóricos e dos cursos de água, deu origem a terrenos de compacidade média e geralmente profundos que, com a altitude, se tornaram mais soltos e mais permeáveis devido à presença de xistos. Consideram-se adequados para a produção de azeite virgem extra com a denominação de origem protegida «Riviera Ligure», acompanhada da menção geográfica complementar «Riviera di Levante», os olivais situados na área de produção descrita no caderno de especificações, cujos terrenos, declivosos e armados em terraços sustentados, no litoral, por muros de pedra seca, originários do Mioceno e do Eoceno, resultam da rocha-mãe com predominância calcária, no interior, e xisto-arenosa, no litoral. Os terrenos situados no interior são de compacidade média e ricos em argila e os situados no litoral são soltos, com predominância arenosa.

4.6. Relação:

O produto deve as suas características a condições pedoclimáticas especiais: os factores ambientais e as cultivares específicas deste território conferem, efectivamente, um carácter distinto ao azeite da Ligúria.

Estes elementos, as cultivares específicas da Ligúria e o ambiente, entendido como clima e território, para além da maturação progressiva das azeitonas das cultivares específicas da região, contribuem para o perfil do azeite virgem extra com a denominação de origem protegida «Riviera Ligure», que resulta do equilíbrio entre as notas doces e um frutado suave.

Outros elementos que demonstram a relação existente entre o produto e o território são as variedades de oliveira exclusivas da Ligúria, o teor de ácido oléico, que se conta entre os mais elevados de toda a Itália e está estreitamente ligado às variedades e ao clima, bem como as práticas culturais (nomeadamente apanha), sendo todos estes elementos influenciados pela orografia do território.

A introdução e a divulgação da oliveira são tradicionalmente atribuídas aos monges beneditinos que, na alta Idade Média, seleccionaram as cultivares locais e melhoraram as técnicas de cultivo, tendo ensinado a utilizar os terraços com a construção de muros de pedra seca. O comércio do azeite da costa da Ligúria é atestado pelos documentos relativos à República de Génova que se referem à administração e ao aprovisionamento da cidade: em 1593, foi instituída a Magistratura dei Provvisori dell’olio, que garantia a gestão imparcial deste importante bem, obrigando os produtores da costa da Ligúria a fornecerem uma parte da produção a um preço determinado.

Diversos documentos do século XVII confirmam o fornecimento de azeite da costa da Ligúria ao duque de Milão e ao príncipe de Sabóia, por exemplo.

A vocação da Ligúria para a produção de óleos consolida-se no século XVIII, prosseguindo com um comércio florescente do óleo local, essencialmente a poente da região. No final do século XIX, a reputação e as características do óleo da Ligúria são bem conhecidas, mesmo no estrangeiro, como o comprovam certos manuais de produção de alimentos. A denominação «Riviera Ligure» remonta a esta época, em que a Ligúria passou a ser dominada pela casa de Sabóia e em que a costa de Génova passou a designar-se «Riviera Ligure», com as menções «ponente» e «levante» que recordam a posição central ocupada por Génova. Imediatamente após a unificação italiana, quando a Ligúria adquiriu a extensão geográfica que possui actualmente, sem a zona de Nice, o termo «Riviera» impôs-se como denominação corrente da produção oleícola da região.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Camere di Commercio, Industria, Artigianato ed Agricoltura di Genova, Savona, Imperia e La Spezia coordinate da Unioncamere Liguria Endereço: Via San Lorenzo 15/1 16123 Genova GE ITALIA Tel. +39 010248521 Fax +39 0102471522 Endereço electrónico: unione.ligurie@lig.camcom.it

4.8. Rotulagem:

A denominação «Riviera Ligure» deve figurar no rótulo, em caracteres claros e indeléveis, perfeitamente distintos dos das outras menções presentes no rótulo, imediatamente seguida da menção «Denominazione di Origine Protetta».

É proibido acrescentar qualquer outra qualificação não expressamente prevista, incluindo os termos: tipo, gusto, uso, selezionato, scelto (tipo, sabor, utilização, seleccionado, escolhido) e outros semelhantes.

Porém, são autorizadas indicações que façam referência a nomes, razões sociais ou marcas privadas, desde que não tenham significado laudatório e não sejam susceptíveis de induzir o consumidor em erro.

É obrigatória a indicação no rótulo do ano de produção das azeitonas das quais foi extraído o azeite.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.