Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2002/C 270/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 05/02

Estado-Membro: Itália

Região: Vale de Aosta

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Medidas regionais de apoio às pequenas e médias empresas para iniciativas a favor da qualidade, do ambiente e da segurança. Alterações à Lei Regional n.o 84 de 7 de Dezembro de 1993 (medidas regionais a favor da investigação, do desenvolvimento e da qualidade), com a última redacção que lhe foi dada pela Lei Regional n.o 11 de 18 de Abril de 2000

Base jurídica: Legge regionale 12 novembre 2001, n. 31

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1. 78760 euros para 2001;

2. 157483 euros para 2002;

3. 165233 euros anuais a partir de 2003

Intensidade máxima do auxílio: Não superior a 35 %. Esta intensidade é majorada de 5 pontos percentuais para as empresas estabelecidas nas áreas elegíveis para auxílios com finalidade regional, nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE

Data de execução: 5 de Dezembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: O regime diz respeito à formação específica

Sector ou sectores económicos afectados: Pequenas e médias empresas da indústria e dos serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Autonoma Valle d'Aosta Assessorato Industria, Artigianato ed Energia

Servizio assistenza alle imprese, ricerca, qualità e formazione professionale

Piazza della Repubblica 15 I - 11100 Aosta

N.o do auxílio: XT 20/01

Estado-Membro: Espanha

Região: Todo o território espanhol

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa Forintel

Base jurídica: Orden Ministerial (O.M.) de 1 de agosto de 2001 del Ministerio de Ciencia y Tecnología

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Para um regime de auxílio: 5,5 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % para as grandes empresas e 70 % para as pequenas e médias empresas. Quando o projecto ou a acção incidir numa das regiões abrangidas pelas alíneas a) e c) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, esta percentagem será aumentada, respectivamente, de 10 e 5 pontos percentuais (ver secção 8 do decreto ministerial de 1.8.2001)

Data de execução: 22 de Agosto de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O programa de formação em telecomunicações (Forintel) pode unicamente subvencionar acções de formação gerais, na acepção da alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, tal como expressamente estipulado na OM de 1.8.2001, no ponto 1 da sua secção 3.

Compreende as duas acções seguintes:

1. Formação dos utilizadores de telecomunicações e da sociedade da informação.

Os conteúdos da formação prevista no ponto 2.b) da secção 3 da OM que regulamenta o programa são especificados no anexo II da referida OM;

2. Formação dos profissionais de telecomunicações e da sociedade da informação.

Formação prevista no ponto 3.a) da secção 3 da OM que regulamenta o programa

Sector ou sectores económicos afectados: O programa Forintel diz respeito a todos os sectores económicos, à excepção das empresas cuja actividade de produção faça parte do sector do carvão e do aço, na acepção dos artigos 80.o e 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Dirección General para el Desarrollo de la Sociedad de la Información Palacio de Comunicaciones

Alcalá 50

E - 28071 Madrid

N.o do auxílio: XT 24/01

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Área "Highlands & Islands Entreprise". Highlands e ilhas da Escócia definidas na nomenclatura NUTS 2 como área UKM4 mais as partes da área do Moray Council que não são abrangidas pela NUTS 2 UKM4. Esta última área é uma pequena parte da área UKM11 da NUTS 3

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de formação HIE

Base jurídica: Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, as amended by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126, which extends the operational area of HIE into the remaining parts of the Moray Council area not previously covered

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento total para o regime HIE para despesas de formação discricionárias é o seguinte:

2000/2001: 5817000 libras esterlinas.

Estes orçamentos são estabelecidos anualmente.

NB:

Os valores acima indicados referem-se à despesa total com medidas de formação discricionárias, algumas das quais não constituem auxílios estatais (por exemplo, porque prestam assistência a desempregados a título individual).

Com base no que precede, pensa-se ser muito pouco provável que os orçamentos para medidas de formação discricionárias no futuro ultrapassem 8 milhões de libras esterlinas por ano durante o período abrangido pela presente notificação

Intensidade máxima do auxílio: As intensidades de auxílio serão estabelecidas numa base casuística na sequência de uma apreciação por peritos. O nível de auxílio proposto não poderá ultrapassar os níveis máximos absolutos a seguir indicados e na maior parte dos casos serão inferiores tendo em conta considerações de adicionalidade.

Níveis de auxílio máximos permitidos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O auxílio a uma empresa para um único projecto não pode ultrapassar 1000000 de euros

Data de execução: 19 de Fevereiro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O regime abrange tanto a formação geral como a formação específica.

Formação específica

Descrição: Formação directa e principalmente vocacionada para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária e que confere qualificações que não são (ou apenas o são numa medida limitada) transferíveis para outras empresas.

Formação geral

Descrição: Formação não vocacionada exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente por conseguinte a empregabilidade do trabalhador.

Serão concedidos fundos numa base discricionária às empresas para o desenvolvimento das qualificações do seu pessoal, no sentido de obter uma mão-de-obra qualificada, formada e com capacidade de adaptação e mercados de trabalho susceptíveis de darem resposta à evolução económica

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Highlands and Islands Enterprise Funcionário responsável: Director, Developing Skills Group Tel. (014 63) 23 41 71 Fax (014 63) 24 44 69

Outras informações: Serão utilizados dois mecanismos diferentes para a concessão dos auxílios. No primeiro, a "Local Enterprise Company" identificará a necessidade de formação. Tal poderá ser feito através, por exemplo, de inquéritos, informações recolhidas através de consultores de empresas ou de pedidos específicos de certas empresas. A "Local Enterprise Company" identificará então formadores com a experiência e as qualificações necessárias e desenvolverá uma acção de formação especificamente adaptado às necessidades das empresas da sua localidade. É altamente improvável que a formação se encontre disponível localmente, devendo portanto a "Local Enterprise Company" obter a formação fora da zona, o que implica custos adicionais em termos de despesas de viagem e de estadia para os formadores. Além disso, o número de empresas que desejam enviar trabalhadores para formação é provavelmente insuficiente para que a formação seja para elas financeiramente viável. O financiamento da formação pela "Local Enterprise Company" assegurará que os custos são fixados a um nível que permitirá às empresas locais participar e proporcionará a formação a um custo similar a outras partes do Reino Unido, ao mesmo tempo que respeita os limites máximos de auxílio previstos pelo regime. O mecanismo estabelecido para assegurar o respeito dos limites máximos de auxílio consistirá em fixar as taxas a pagar por cada formando de modo a que o auxílio se situe abaixo do limite correspondente. O montante do auxílio será calculado deduzindo a taxa paga para cada beneficiário dos custos efectivos do curso.

O segundo mecanismo será utilizado quando uma empresa analisou as suas necessidades de formação na perspectiva dos seus objectivos empresariais e desenvolveu um plano de formação da empresa. Frequentemente, esta análise será realizada no âmbito de trabalho realizado para respeitar a norma do "Investors in People"(1). Neste caso, a "Local Enterprise Company" apreciará o plano de formação da empresa e concederá financiamento em relação aos custos da formação, incluindo despesas de viagem e de estadia dos formandos que têm que se deslocar à área em que a formação é ministrada.

Explicação do efeito de incentivo no caso de projectos de formação para grandes empresas fora das regiões assistidas

O auxílio deve destinar-se a uma empresa que se está a desenvolver e que pode contribuir para o desenvolvimento económico da região Highlands e ilhas. O nível de assistência deverá limitar-se ao mínimo necessário para permitir que este desenvolvimento se concretize, tal como determinado pela apreciação da empresa e do seu plano de actividades. O requisito de adicionalidade assegura que a empresa realiza mais formação do que faria sem a atribuição de fundos públicos. O incentivo será determinado para cada empresa, utilizando uma certa margem de apreciação discricionária para assegurar uma rendibilidade máxima por unidade de fundos públicos, no contexto da viabilidade a longo prazo da empresa.

Os pagamentos serão efectuados com base na apresentação de documentos justificativos das despesas efectuadas. Trata-se de requisitos obrigatórios que a empresa beneficiária se compromete formalmente a respeitar em contrapartida da concessão de um auxílio individual

N.o do auxílio: XT 35/01

Estado-Membro: Itália

Região: Região Autónoma do Vale de Aosta

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa operacional regional (POR) para as intervenções estruturais da região do Vale de Aosta para atingir o objectivo n.o 3 durante o período 2000-2006

Base jurídica: Decisione (CE) n. 2067/2000 del 21 settembre 2000; regolamento (CE) n. 1260/1999 del Consiglio, del 21 giugno 1999, recante disposizioni generali sui Fondi Strutturali; regolamento (CE) n. 1784/1999 del Parlamento europeo e del Consiglio, del 12 luglio 1999, relativo al Fondo sociale europeo; delibera della Giunta regionale n. 4514 del 6.12.1999, ratificata dal Consiglio regionale con atto n. 1138/XI in data 10.2.2000, recante approvazione del Programma Operativo regionale (POR); delibera della Giunta regionale n. 504 del 26 febbraio 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante anual será de 3108410407 liras italianas, equivalente a 1605359 euros. O montante global para o período do programa será de 21758872850 liras italianas, equivalente a 11237520 euros

Intensidade máxima do auxílio: Formação específica:

Grandes empresas: 25 %

PME: 35 %

Majoração para as zonas incluídas no mapa italiano dos auxílios com finalidade regional 2000-2006: + 5 %.

Formação geral:

Grandes empresas: 50 %

PME: 70 %

Majoração para as zonas incluídas no mapa italiano dos auxílios com finalidade regional 2000-2006: + 5 %

Data de execução: 24 de Agosto de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Os auxílios são concedidos a projectos relativos à formação específica e à formação geral. Por formação geral, entende-se a formação que compreende ensinamentos que não são apenas ou principalmente aplicáveis no posto de trabalho actual ou futuro do trabalhador na empresa beneficiária, proporcionando qualificações largamente transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de trabalho, melhorando, portanto, a empregabilidade do trabalhador. Em especial, trata-se de formação geral, se for organizada no âmbito de uma cooperação entre várias empresas independentes, ou se for aberta aos trabalhadores de diferentes empresas, ou se é reconhecida, certificada ou validada pelas autoridades ou organismos públicos ou por outros organismos e instituições aos quais os Estados-Membros ou a Comunidade Europeia tenham conferido competências na matéria.

No que diz respeito à identificação do carácter geral ou específico da formação proposta, é uma comissão de avaliação criada para o efeito que procede à atribuição do carácter geral ou específico da formação, com base nas definições acima indicadas

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Autonoma Valle d'Aosta Dipartimento Politiche del Lavoro

Direzione Agenzia regionale del Lavoro

Via Garin, 1 I - 11100 Aosta Tel. (39) 01 65 27 56 11 Fax (39) 01 65 27 56 86 E-mail: direzioneadl@regione.vda.it

m.monteleone@regione.vda.it

N.o do auxílio: XT 69/01

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Incentivo do sistema de rotação de postos de trabalho no quadro do Bayerischer Arbeitsmarktfonds

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung i. V. m. Bescheid der Regierung von Oberbayern und Bescheid der Regierung von Schwaben

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 30000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % das despesas elegíveis para auxílio

Data de execução: Imediata

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 30 de Junho de 2002

Objectivo do auxílio: Concessão de auxílios à formação para facilitar a participação das pequenas e médias empresas no sistema de rotação de postos de trabalho (job-rotation).

No quadro do Bayerischer Arbeitsmarktfonds são financiados dois projectos de rotação (em Ingolstadt e Augsburgo).

O sistema de rotação permite que os efectivos de pequenas e médias empresas participem em medidas de formação. Durante o período de rotação, estes efectivos são substituídos por desempregados. Estes últimos continuam a receber o subsídio de desemprego do centro de emprego. Podem assim adquirir experiência e melhorar as suas perspectivas no mercado de trabalho. Simultaneamente, as pequenas e médias empresas podem melhorar a sua competitividade através da participação dos seus efectivos em medidas de qualificação.

No quadro do incentivo são concedidos auxílios à formação a pequenas e médias empresas até 50 % dos custos de qualificação elegíveis para auxílio, na condição de os efectivos participantes na medida de qualificação serem substituídos por desempregados. Trata-se de uma medida de formação de carácter geral, ou seja, uma medida externa à empresa que permita uma qualificação susceptível de ser aplicada em vários sectores e noutras empresas (nomeadamente cursos preparatórios para a obtenção de diplomas superiores de educação profissional, operador comercial, gestão de clientes, construção ecológica, curso básico sobre electrotécnica).

Não serão incentivados outros projectos

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Projecto Ingolstadt: Regierung von Oberbayern Maximilianstraße 39 D - 80538 München

Projecto Augsburgo: Regierung von Schwaben Fronhof 10 D - 86125 Augsburg

(1) Investors in People é uma norma nacional de qualidade que estabelece um nível de boas práticas para melhorar o desempenho de uma organização no que se refere ao seu pessoal.