[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 29.07.2005

SEC(2005) 1032 final

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

para que autorize a Comissão a negociar com os Estados Unidos da América um acordo com vista à renovação do programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional

1. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto da proposta

A presente proposta insere-se no duplo contexto da agenda da União Europeia em matéria de ensino superior e das relações UE/EUA, que visam, respectivamente, transformar o ensino superior numa referência mundial para a excelência e a pertinência e intensificar a cooperação no domínio da educação.

A educação constitui uma componente essencial da Estratégia de Lisboa, nos termos da qual o ensino na União Europeia se deve tornar, até 2010, uma referência mundial. Um objectivo desta natureza só poderá ser concretizado se a educação na Europa se mantiver a par das evoluções mundiais, nomeadamente colaborando e comparando abordagens e normas com alguns dos países mais desenvolvidos do mundo, como os Estados Unidos da América (a seguir "EUA").

As relações com os EUA são de importância estratégica para a UE, e o seu âmbito tem vindo a alargar-se constantemente. Os dirigentes reunidos na Cimeira UE-EUA de Dromoland, em 2004, acordaram em procurar formas de cooperação e boas práticas para incentivar o crescimento económico, a criação de empregos e a inovação. Em 18 de Maio de 2005, a Comissão adoptou uma comunicação sobre uma parceria UE-EUA mais forte[1], que, na lógica da Estratégia de Lisboa, vê na cooperação em matéria de ensino e formação um instrumento importante para incentivar a dinâmica do conhecimento e da inovação, e apela à renovação e ao reforço do actual acordo sobre o ensino superior e a formação profissional. Em 20 de Junho de 2005, aquando da cimeira UE/EUA de Washington, os dirigentes aprovaram uma iniciativa com vista a reforçar a integração económica e o crescimento transatlânticos, que identificou a cooperação em matéria de educação como um dos instrumentos destinados a "reforçar as sinergias transatlânticas na medida em que as nossas economias se baseiam cada vez mais no conhecimento", e comprometeram-se a trabalhar para "renovar e reforçar o acordo UE-EUA em matéria de ensino superior e formação profissional, que inclui o programa Fulbright/União Europeia, a fim de impulsionar a cooperação no sector da educação e os intercâmbios transatlânticos entre os nossos cidadãos".

O acordo actualmente em vigor foi celebrado em 2000 e renovou o programa CE/EUA por cinco anos, nomeadamente até 2005. Entre Outubro de 2004 e Março de 2005, foi efectuada uma avaliação externa. Esta avaliação independente concluiu que o programa era um instrumento útil para estabelecer parcerias e sinergias transatlânticas de longa duração, no domínio do ensino superior e da formação profissional, e que havia contribuído para melhorar a compreensão mútua e a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos. Em 27 Junho 2005, a Comissão adoptou uma comunicação sobre os resultados dessa avaliação[2].

A presente recomendação visa a que se autorize a celebração de um novo acordo que renova o programa de cooperação CE/EUA relativo ao período de 2006 a 2013.

Objectivos da proposta

Objectivo geral

Os objectivos de carácter geral do programa UE/EUA são:

- promover a compreensão mútua entre os povos da União Europeia e dos EUA;

- preparar melhor os cidadãos para a sociedade do conhecimento.

O programa UE/EUA visa, por conseguinte, o aperfeiçoamento mútuo da qualidade do ensino superior e da formação profissional.

Objectivos específicos

Os objectivos específicos são os seguintes:

1. reforçar a colaboração entre a União Europeia e os Estados Unidos da América no domínio do ensino superior e da formação profissional;

2. contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional;

3. contribuir para o desenvolvimento pessoal de cada participante, no interesse de cada um e dos objectivos gerais do programa;

4. contribuir para os intercâmbios transatlânticos entre os nossos cidadãos.

Objectivos operacionais

Os objectivos operacionais são os seguintes:

(1) apoiar a colaboração entre os estabelecimentos de ensino superior e formação, a fim de promover programas de estudo conjuntos e a mobilidade;

(2) apoiar a colaboração entre os organismos públicos e privados que exerçam a sua actividade no domínio do ensino superior e da formação profissional, a fim de incentivar o debate e o intercâmbio de experiências sobre questões de política;

(3) apoiar a mobilidade transatlântica dos profissionais do sector, a fim de melhorar a compreensão mútua das questões pertinentes para as relações UE/EUA.

COERÊNCIA COM OUTRAS POLÍTICAS

O programa UE/EUA no domínio do ensino superior e da formação profissional é plenamente coerente e complementar com outros instrumentos comunitários nestes domínios, e permitirá concretizar objectivos atinentes a um ensino de qualidade, através da colaboração entre a UE e os EUA. Além disso, o programa irá estabelecer uma cooperação transatlântica a nível individual, que não existe nos outros programas comunitários em matéria de ensino e formação profissional.

O programa complementará ainda as actividades dos Centros UE ao propiciar possibilidades suplementares de intercâmbio e incentivar a cooperação estrutural entre as instituições e os organismos de ambos os lados do Atlântico.

Consulta das partes interessadas

- Estudo sobre as modalidades de cooperação no domínio do ensino e da formação profissional, realizado em 2001.

O estudo encomendado pela Comissão confirmou o valor da cooperação entre a CE e os EUA no domínio da formação profissional. Se bem que os estabelecimentos de formação profissional não estejam necessariamente bem preparados para encetar um processo de cooperação transatlântica, é inegável o potencial de enriquecimento mútuo deste tipo de colaboração, que oferece a estudantes, estagiários e professores novas oportunidades de mobilidade transatlântica de que não usufruiriam noutras circunstâncias. O estudo salientou que a existência de uma vertente de formação profissional em paralelo com o ensino superior implicaria um aumento orçamental significativo.

- Avaliação externa intercalar

No início de 2005, foi concluída uma avaliação externa, que confirmou a eficácia e pertinência do programa, bem como as suas vantagens para os estabelecimentos, corpo docente e estudantes envolvidos. Todavia, considerou-se que o programa era demasiado reduzido para ter impacto na compreensão mútua entre os povos da União Europeia e dos EUA. Enquanto os projectos são largamente sustentáveis, nem todas as actividades são prosseguidas da mesma maneira. Os avaliadores sugeriram, em especial, que fosse introduzido um sistema de bolsas de mobilidade suplementares para projectos bem sucedidos.

- O seminário de Washington (2004) sobre o futuro da cooperação UE/EUA.

Em 27 de Novembro de 2004, foi organizada em Washington, conjuntamente com o ministério americano da Educação (FISPE), uma mesa redonda com peritos eminentes dos EUA e da UE e representantes governamentais. Os peritos concluíram que o programa UE/EUA era extremamente valioso para os estabelecimentos, corpo docente e estudantes envolvidos, e de uma importância estratégica para a dimensão individual das relações entre a UE e os EUA. Sublinharam que o programa havia permitido desenvolver parcerias multilaterais transatlânticas com um impacto positivo sobre o corpo docente e os estudantes participantes nos intercâmbios. Estes últimos, nomeadamente, puderam melhorar de forma espectacular os conhecimentos interculturais, a capacidade de adaptação, os resultados académicos e as hipóteses de encontrar um emprego de qualidade no mercado internacional de trabalho. Destacou-se ainda a necessidade de envidar mais esforços para assegurar um maior impacto do programa e a mais longo prazo. Isso implicava um programa em maior escala e medidas que facilitem a sustentabilidade dos projectos individuais. Por fim, foi sugerido que ao programa deviam ser associadas medidas e um diálogo político sobre os sistemas em causa.

OPÇÕES ANALISADAS

Abordagens e instrumentos: coordenação e diálogo político

O diálogo político entre a União Europeia e os EUA pode, sem dúvida, dar um contributo válido para uma melhor compreensão das estratégias em matéria de educação e formação, propiciar intercâmbios de melhores práticas e, em última análise, conduzir a medidas que tenham um impacto directo nos cidadãos.

Contudo, isoladamente, o diálogo político não conseguirá suscitar uma colaboração inovadora, de tipo ascendente, entre indivíduos, reforçar a mobilidade, de elevada qualidade, de jovens ou melhorar o acesso dos jovens e das organizações aos intercâmbios transatlânticos. O incentivo e o apoio a tais actividades carecem de um programa de acções específicas.

Alternativas possíveis para um programa de despesas

Integração em quadros existentes ou propostos

Os programas de educação e formação actualmente em vigor, por exemplo, os programas Sócrates ou Leonardo da Vinci , foram concebidos e orientam-se exclusivamente para o público dos Estados-Membros. O processo de tomada de decisão, a tipologia das acções e os mecanismos de aplicação não se adequam à cooperação UE/EUA nos domínios do ensino superior e da formação profissional. O mesmo se pode dizer do futuro programa de aprendizagem ao longo da vida.

O programa " Erasmus Mundus " tem por objectivo melhorar a qualidade do ensino superior na União Europeia, promovendo-o a nível mundial através de um regime de concessão de bolsas a estudantes e académicos de países terceiros. " Erasmus Mundus " é um programa de ensino superior destinado, essencialmente, a atrair estudantes não comunitários a nível do mestrado. Como tal, não foi concebido tendo em vista a realização de intercâmbios bilaterais, o desenvolvimento de um currículo internacional ou a cooperação institucional. Não diz respeito à formação profissional e incide sobretudo no nível de pós-graduação, ao passo que o programa proposto de cooperação com os Estados Unidos da América se centra essencialmente nas actividades a nível do bacharelato e da licenciatura.

Outros programas externos também não se adequam aos objectivos propostos da cooperação bilateral UE/EUA.

Renovação do acordo e continuação do programa na sua forma actual

O acordo proposto e o programa que irá criar não representam um afastamento radical da presente estrutura de cooperação e está em sintonia com a Comunicação da Comissão de 18 de Maio de 2005[3], que apelou a um reforço da actual cooperação, e com o compromisso conjunto, assumido na Cimeira UE-EUA, de Junho de 2005, de trabalhar para renovar e reforçar o acordo a fim de incentivar a cooperação no sector da educação e os intercâmbios transatlânticos entre os cidadãos da UE e dos EUA.

Tendo em conta a experiência adquirida no passado e a avaliação independente intercalar, o programa fará a distinção entre ensino superior e formação profissional, tirará partido da excelência e intensificará os intercâmbios tanto de estudantes e formandos como de pessoal. A avaliação realizada permitiu verificar que o reduzido orçamento do programa actual limitou o seu impacto potencial no ensino superior e impediu o desenvolvimento de uma cooperação significativa no domínio da formação profissional. O programa a criar ao abrigo do acordo proposto beneficiará de um aumento orçamental (de 2 milhões de euros para uma média anual de 8 milhões de euros), para ter em conta a dimensão dos sistemas de ensino superior e de formação profissional da UE e dos EUA e o potencial de cooperação.

Avaliação dos impactos positivos e negativos das opções analisadas

A concretização dos objectivos do programa terá repercussões positivas, a curto e longo prazo, quer nos jovens, quer nos estabelecimentos e nos organismos no domínio do ensino superior e da formação profissional. A mobilidade transatlântica constituirá uma experiência valiosa para os participantes e auxiliá-los-á a integrarem-se da melhor forma na sociedade e na economia do conhecimento actuais.

A colaboração entre estabelecimentos permitirá melhorar os currículos e os métodos de ensino através do intercâmbio de melhores práticas e do desenvolvimento conjunto de novas abordagens.

A longo prazo, esta colaboração permitirá manter o excelente nível de compreensão que já se verifica actualmente entre os cidadãos da União Europeia e dos EUA.

Não existe qualquer incompatibilidade entre os efeitos a nível social, económico e ambiental.

Motivos subjacentes à escolha da presente opção

A opinião de que o ensino superior deve continuar a constituir uma componente central do programa é amplamente consensual. Em simultâneo, o programa oferecerá aos organismos de ensino e de formação profissional a possibilidade de encetar uma cooperação transatlântica à qual estes, de outra forma, não teriam acesso.

No quadro da educação ao longo da vida, e no intuito de reforçar a dimensão individual das relações entre a UE e os EUA, o programa estará igualmente aberto à participação de jovens profissionais, em geral alheios ao mundo universitário ou ao sector da administração pública, que pretendam prosseguir estudos ou realizar formação em domínios de interesse específico para a relação UE/EUA, domínios estes a definir em concertação com as autoridades dos EUA.

O impacto do programa será reforçado pela introdução de projectos orientados para as políticas nas áreas de interesse comum para a União Europeia e os EUA. Ou seja, projectos com um impacto sistémico que podem ter um impacto para além das instituições/organizações/indivíduos directamente implicados na sua execução. Estes projectos terão por objectivo aumentar o conhecimento e trocar as melhores práticas sobre questões como a qualidade e a compatibilidade dos sistemas de ensino e formação, a aprendizagem ao longo da vida para todos e a abertura ao mundo dos sistemas de ensino e formação.

Elementos jurídicos da proposta

Base jurídica

A proposta baseia-se nos artigos 149.º, 150.º e 300.º do Tratado.

Subsidiariedade e proporcionalidade

O programa complementará os regimes bilaterais de cooperação entre os Estados-Membros e os EUA, propondo a continuação de um quadro de cooperação multilateral. Respeitará integralmente as competências dos Estados-Membros, deixando a iniciativa a determinados estabelecimentos e organismos. A renovação proposta do programa não contempla qualquer abordagem regulamentar que entre em conflito com a competência exclusiva dos Estados-Membros neste domínio. O princípio da proporcionalidade é respeitado.

Descrição da intervenção

Os objectivos do programa serão realizados através das seguintes acções:

Acções no âmbito do programa de ensino superior e formação profissional

Projectos de consórcios

Esta acção dirigir-se-á aos estabelecimentos e organismos de ensino superior e formação profissional, bem como aos respectivos professores, estudantes e estagiários. A acção visará dois objectivos específicos: contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos e organismos de ensino superior e formação profissional e aumentar a mobilidade dos respectivos professores, estudantes e estagiários.

Os projectos desta natureza virão fundamentalmente dar continuidade ao tipo de projectos conjuntos actualmente financiados.

Os projectos de consórcios centrar-se-ão nos domínios prioritários essenciais à cooperação UE/EUA, em concertação com as autoridades dos EUA.

Projectos de mobilidade (acompanhamento) de excelência reconhecida

Ao abrigo desta acção, os projectos de consórcios, cuja qualidade se tenha revelado excepcional, poderão beneficiar de apoio financeiro suplementar no final do período inicial de três ou quatro anos, exclusivamente para efeitos do financiamento de oportunidades suplementares de mobilidade de estudantes. Esta medida contribuirá para aumentar a visibilidade do programa, dando ênfase à excelência. Desta forma, os projectos financiados terão uma maior motivação para realizar e contribuir para a sustentabilidade de projectos de qualidade em matéria de mobilidade.

Medidas orientadas para as políticas

Esta acção destinar-se-á aos organismos nos domínios do ensino superior e da formação profissional. Terá como objectivo específico o reforço da colaboração entre a UE e os EUA, no que diz respeito ao desenvolvimento do ensino superior e da formação profissional, centrando-se em temas prioritários. A longo prazo, a acção repercutir-se-á na elaboração das políticas e dos sistemas em causa.

Entre as actividades empreendidas ao abrigo desta acção incluem-se estudos, conferências, seminários, grupos de trabalho e exercícios de avaliação comparativa.

Bolsas de mobilidade individual “Schuman-Fulbright”

Esta acção destinar-se-á a jovens profissionais, em geral alheios ao mundo universitário ou ao sector da administração pública (decisores políticos, representantes de parceiros sociais, jornalistas, etc.), que pretendam prosseguir estudos ou realizar formação em domínios de interesse específico para a relação UE/EUA, domínios estes a definir em concertação com as autoridades dos EUA.

Implicações orçamentais

O programa proposto terá, para um período de oito anos (2006-2013), um custo máximo de 58,1 milhões de euros, desde que os EUA disponibilizem fundos de contrapartida.

A Comissão tentará introduzir no texto do acordo uma cláusula de revisão intercalar, por forma a permitir uma reorientação das actividades e a reavaliação do orçamento afectado ao programa, no limite das perspectivas financeiras.

Motivos subjacentes ao aumento orçamental

Tal como se refere no ponto 5.2., o reduzido orçamento do programa actual limitou o seu impacto potencial no ensino superior e impediu o desenvolvimento de uma cooperação significativa no domínio da formação profissional.

Custos - Montantes de referência para efeitos de cálculo

Medidas em matéria de ensino superior e formação profissional

Consórcios: 185 000 euros, dos quais 165 000 para bolsas de mobilidade (1 000 euros por mês + 1 000 euros para despesas de deslocação por estudante, para um período de estudos médio de quatro meses e um total de 33 estudantes) e 20 000 euros em montantes fixos para os parceiros dos consórcios. Os projectos que não envolvam mobilidade beneficiarão de uma subvenção média de 120 000 euros.

Excelência: 120 000 euros para oportunidades de mobilidade suplementares (1 000 euros por mês + 1 000 euros para despesas de deslocação por estudante, para um período de estudos médio de quatro meses e um total de 24 estudantes). O apoio à associação dos antigos alunos pode ser estimado em 15 000 euros por ano.

Outras medidas

Medidas orientadas para as políticas: 100 000 euros.

Mobilidade individual “Schuman-Fulbright”: 32 000 euros (5 000 euros por mês + 2 000 euros para despesas de deslocação por beneficiário, para um período médio de seis meses).

Resultados previstos

O programa apoiará cerca de 519 projectos ao longo de um período de oito anos (ver informação pormenorizada no ponto 8 da ficha financeira). No decurso do programa, cerca de 17 000 cidadãos da UE e dos EUA participarão em actividades de mobilidade.

2. RECOMENDAÇÃO

A Comissão recomenda, por conseguinte, ao Conselho que:

- a Comissão seja autorizada a negociar com os Estados Unidos da América, em nome da Comunidade Europeia, um acordo com vista à renovação do programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional para o período de 2006 a 2013;

- nos termos do n.º 1 do artigo 300.º do Tratado, a Comissão conduza as negociações em consulta com o comité especial designado pelo Conselho, no âmbito das directrizes de negociação em anexo.

ANEXO 1

Directrizes de negociação

(1) As negociações têm por objecto a celebração, entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de um acordo no domínio do ensino superior e da formação profissional. O acordo estabelecerá um programa de cooperação nestes domínios.

(2) O programa será gerido em conjunto pela Comissão e as autoridades competentes dos EUA, que definirão conjuntamente as modalidades de aplicação, acompanhamento e avaliação.

(3) Está prevista a realização de cinco acções principais: projectos de consórcios, projectos de mobilidade de excelência reconhecida, medidas orientadas para as políticas, bolsas de mobilidade individual “Schuman-Fulbright”;

(4) Os projectos de consórcios, que, em geral, agruparão um mínimo de três estabelecimentos de ensino superior ou de formação da União Europeia e três estabelecimentos congéneres dos EUA, centrar-se-ão fundamentalmente no desenvolvimento de currículos e nos intercâmbios de estudantes. Os projectos incidirão em domínios prioritários essenciais à cooperação UE/EUA, a definir em concertação com as autoridades dos EUA.

(5) Entende-se por projectos de mobilidade de excelência reconhecida os projectos de consórcios cuja qualidade se tenha revelado excepcional e que poderão beneficiar de apoio financeiro suplementar, exclusivamente para efeitos de mobilidade de estudantes.

(6) As medidas orientadas para as políticas incluirão estudos, conferências, seminários, grupos de trabalho e exercícios de avaliação comparativa que abordem questões horizontais em matéria de ensino superior e de formação profissional.

(7) As bolsas de mobilidade individual "Schuman-Fulbright" destinar-se-ão a profissionais, em geral alheios ao mundo universitário ou ao sector da administração pública, tais como decisores políticos, representantes de parceiros sociais, jornalistas, etc., que pretendam prosseguir estudos ou realizar formação em domínios de interesse específico para a relação UE/Estados Unidos da América, a definir em concertação com as autoridades dos EUA.

(8) Estas acções realizar-se-ão na sequência de convites à apresentação de propostas.

(9) As partes envolvidas nos projectos seleccionados fornecerão co-financiamento equivalente.

(10) A contribuição global de cada parte para o programa corresponderá a cerca de 58 milhões de euros.

(11) Instituir-se-á um comité conjunto para efeitos da revisão das actividades de cooperação executadas ao abrigo do acordo.

(12) O texto do acordo incluirá uma cláusula de revisão que autorizará a reorientação das actividades e a reavaliação do orçamento afectado ao programa, no limite das perspectivas financeiras.

LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT

NAME OF THE PROPOSAL:

Recommendation for a COUNCIL DECISION authorising the Commission to negotiate with the United States of America (hereafter ‘the US’) an agreement renewing the co-operation programme in the field of higher education and vocational training.

2. ABM / ABB FRAMEWORK

Policy area: EDUCATION AND CULTURE

Objective: "Mutually improve the quality of education through cooperation with third countries".

Activity: EDUCATION

3. BUDGET LINES

3.1. Budget lines (operational lines and related technical and administrative assistance lines (ex- B.A lines) including headings :

15.02.03 Co-operation with non-member countries on education and vocational training

15.01.04.21 Co-operation with non-member countries on education and vocational training – Expenditure on administrative management

3.2. Duration of the action and of the financial impact: 2006-2013

The final duration of the action will be determined in the course of the negotiation and will be subject to a mid-term review clause.

3.3. Budgetary characteristics ( add rows if necessary ) :

Budget line | Type of expenditure | New | EFTA contribution | Contributions from applicant countries | Heading in financial perspective |

Annual requirements | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011-2013 on an annual basis and later |

Total number of human resources | 3,5 | 3,5 | 3,5 | 3,5 | 3,5 | 3,5 |

5. CHARACTERISTICS AND OBJECTIVES

5.1. Need to be met in the short or long term

The bilateral cooperation agreement in the field of higher education and vocational training will seek to enhance mutual understanding among the peoples of the EU and The US, to better prepare citizens for the knowledge society and to mutually enhance the quality of higher education, training and non-formal education for young people in the EU and in The US.

The bilateral cooperation agreement responds to a political desire by the parties at the highest level.

5.2. Value-added of Community involvement and coherence of the proposal with other financial instruments and possible synergy

The relations with the US are of strategic importance for the EU and their scope is constantly widening. Leaders at the Dromoland EU-US Summit of 2004 agreed to look for cooperative means and best practices to enhance economic growth, job creation and innovation. On 18 May 2005 the Commission adopted a communication on a stronger EU-US partnership which, in line with the Lisbon objective, identified cooperation in education and training as an important tool for stimulating knowledge and innovation dynamic and called for renewing and reinforcing the current agreement on Higher Education and Vocational Training.

The EU-US programme would provide added value at a number of levels: building institutional Transatlantic bridges, provide individuals, academic and administrative staff and students with their own transatlantic networks, develop specific subjects and disciplines. Also the renewal of EU-US cooperation programme in higher education and vocational training would preserve and develop the multilateral approach involving in each action institutions and people from different Member States. This multilateral approach has so far proved to be effective to purse the objective of the programme in terms of increasing mutual understanding and improving the quality of education and training in the EU in The US. It has also proved to bear certain economies of scope, scale and quality enhancement with respect to bilateral programmes.

The objectives of the EU/US programme in higher education and vocational training would be fully consistent with those of other EU instruments in these areas. The agreement would set up a framework that would complement other programmes giving the possibility of pursuing objectives of quality education though collaboration between the EU and The US. In addition, the programme would bring in a transatlantic people-to-people cooperation which is absent in other EU education and training programmes.

In particular, the bilateral cooperation programme will complement the Erasmus Mundus programme in that it will focus on undergraduate mobility and include transatlantic exchanges in the field of vocational training.

The programme would also complement the activities of EU Centres supported by the European Union in that it offers additional possibilities for exchanges and encourages structural cooperation between institutions and organisations from both sides of the Atlantic.

5.3. Objectives, expected results and related indicators of the proposal in the context of the ABM framework

Objective | Non exhaustive list of indicators |

General objectives |

To enhance mutual understanding among the peoples of the European Union and the US; To better prepare citizens for the knowledge society; To mutually enhance the quality of education. | Quantitative data on perception among programme users and stakeholders obtained through surveys carried out during interim and ex-post evaluation |

Specific objectives |

to enhance collaboration between the European Union and the US in the domains of higher education and training; to contribute to the development of higher education and training institutions; to contribute to individual participants’ personal development for their personal sake and as a way to achieve the general objective of the programme. | Quantitative data on perception of officials and administrators obtained through direct interviews; Quantitative data on perception of individuals responsible for institutions and organisations involved in the programme obtained through surveys; Quantitative data on participants’ perceptions obtained through surveys. |

Results can be defined as an advantage or disadvantage which direct addressees obtain at the end of their participation in a public intervention. They should therefore be identified in relation with the operational objectives of the intervention.

Operational objectives | Results obtained by participants |

To support collaboration between higher education and vocational training institutions with a view to promoting joint study programmes and mobility; | Institutions: improved curricula and teaching methodologies; greater transparency and understanding of respective credit system; improved preparedness for transatlantic cooperation; Students: enriching transatlantic experience; better education and cultural understanding. |

To support collaboration between public and private organisations active in the field of higher education and vocational training with a view to encouraging discussion and exchange of experience on policy issues; | Organisations, institutions: better understating of policy issues; |

To support transatlantic mobility of professionals with a view to improving mutual understanding of issues relevant to EU/US relations. | Individuals: better understanding of key issues in EU/US relations. |

5.4. Method of Implementation (indicative)

Show below the method(s)[8] chosen for the implementation of the action.

X Centralised Management

X Directly by the Commission

X Indirectly by delegation to:

X Executive Agency

ٱ Bodies set up by the Communities as referred to in art. 185 of the Financial Regulation

ٱ National public-sector bodies/bodies with public-service mission

ٱ Shared or decentralised management

ٱ With Member states

ٱ With Third countries

ٱ Joint management with international organisations (please specify)

The proposed programme is based on the principle of joint funding from the European Union and from the US. Call for proposals are administered by the European Commission on the basis of joint guidelines agreed beforehand with US authorities.

The legal basis will include the possibility of having recourse to an Executive Agency. If the proposed financial envelope of the EU/US programme is maintained the recourse to an Executive Agency will be justified. The recourse to an Executive agency will also be justified in the case the financial envelope of the EU/US programme is reduced but a very similar agreement be concluded with Canada increasing economies of scale and providing a rationale for implementation of some actions through an Executive Agency.

6. MONITORING AND EVALUATION

6.1. Monitoring system

Monitoring of the joint EU/US projects will be implemented through a combination of desk monitoring (based on regular reporting from grant holders), and on site monitoring carried out by the Commission and by the appropriate structure designated by the US.

6.2. Evaluation

6.2.1. Ex-ante evaluation

The ex-ante evaluation is based on experience acquired implementing the current phase of the programme, direct feedback from programme users, a study on the vocational training strand within the programme, expert consultations and an interim evaluation of the current phase of the programme.

The explanatory memorandum covers the main aspects of ex-ante evaluation and impact assessment.

The main findings of the ex-ante evaluation as regards higher education and vocational training are the following:

- the programme is beneficial for the institutions, faculties and students involved. In particular the programme is effective in improving students and staff cross-cultural understanding.

- the programme also contributed to curriculum development and especially to consolidating transatlantic networks of universities and vocational training institutions.

- the programme is, however, considered too small to have had an impact on the mutual understanding between the people of the European Union and the US.

- sustainability of mobility projects was put into question due to lack of follow-up funding.

- for a vocational training strand to coexist with higher education, a significant budget increase is necessary;

- a specific approach was necessary for vocational education and training adapting certain implementation criteria to the specific reality of this field;

- the interim evaluation suggest some operational changes: a) increase the duration of consortia projects; b) put emphasis on identification and exchange of best practices; c) introduce a system of additional mobility grants for successful projects.

6.2.2. Measures taken following an intermediate/ex-post evaluation (lessons learned from similar experiences in the past)

The proposed programme will be designed taking into account the conclusions from the ex-ante evaluation, namely, it would

- maintain the well tested and proven components of the programme;

- develop a specific approach for vocational training;

- build on projects of proven excellence;

- reinforce mobility;

- increase the financial envelope of the programme.

6.2.3. Terms and frequency of future evaluation

In principle, an interim evaluation will be undertaken after the first three years of implementation and an ex-post final evaluation will be launched at the end of the intervention.

7. Anti-fraud measures

Funding decisions and contracts between the Commission and the beneficiaries provide for in situ checks to be carried out on the premises of beneficiaries of a European Community grant by the Commission and the Court of Auditors, and bestow the power to require evidence of any expenditure made under such contracts, agreements and legal undertakings within five years following the end of the contractual period.

Beneficiaries are subject to reporting and financial accounting obligations, and these are analysed from the point of view of content and eligibility of expenditure, bearing in mind the purpose of the European Community funding, and taking account of contractual obligations and of the principles of economy and sound financial management.

Appended to the financial agreements is information of an administrative and financial nature, designed to specify the kind of expenditure which is eligible under such agreements. Where appropriate, European Community coverage of certain cost elements will be limited to items which are real, identifiable and verifiable in the beneficiary's book-keeping arrangements, so as to facilitate checking and auditing (and evaluation for selection purposes) of projects in receipt of funding.

8. DETAILS OF RESOURCES

8.1. Objectives of the proposal in terms of their financial cost

Commitment appropriations in EUR million (to 3 decimal places)

| |2006 |2007 |2008 |2009 |2010 |2011-2013 on annual basis | |Officials or temporary staff[9] (XX 01 01) |A*/AD |2 |2 |2 |2 |2 |2 | | |B*, C*/AST |3/4

3/4

|3/4

3/4

|3/4

3/4

|3/4

3/4

|3/4

3/4

|3/4

3/4

| |Staff financed[10] by art. XX 01 02 | |0 |0 |0 |0 |0 | |Other staff[11] financed by art. XX 01 04/05 |0 |2 |2 |2 |2 |2 | | TOTAL |3,5 |5,5 |5,5 |5,5 |5,5 |5,5 | | 8.2.2. escription of tasks deriving from the action

A*/AD: Policy development, programme manager, relations with partner countries:

B*/AST Financial assistant

C*/AST Secretarial and financial support

8.2.3. Sources of human resources (statutory)

(When more than one source is stated, please indicate the number of posts originating from each of the sources)

2,5 Posts currently allocated to the management of the programme to be replaced or extended.

( Posts pre-allocated within the APS/PDB exercise for year n

1 Posts to be requested in the next APS/PDB procedure

( Posts to be redeployed using existing resources within the managing service (internal redeployment)

( Posts required for year n although not foreseen in the APS/PDB exercise of the year in question

8.2.4. Other Administrative expenditure included in reference amount (XX 01 04/05 – Expenditure on administrative management)

EUR million (to 3 decimal places)

| 2006 |2007 | 2008 | 2009 | 2010 |2011 |2012 |2013 |Total | |1) Technical and administrative assistance | | | | | | | | | | |a) Executive Agency[12] |0,000 |0,340 |0,340 |0,340 |0,340 |0,340 |0,340 |0,340 |2,380 | |b) Other technical and administrative assistance: | | | | | | | | | | |- intra muros: | |0,100 |0,100 |0,100 |0,100 |0,100 |0,100 |0,100 |0,700 | |- extra muros: | | | | | | | | | | | TOTAL |0,000 |0,440 |0,440 |0,440 |0,440 |0,440 |0,440 |0,440 |3,080 | |

The APB 2006 does not include specific budget line for administrative assistance. Expenditure such as that generated by experts for the assessment of proposals is funded under the DG’s global envelope. As from 2007 a budget line for administrative support will be created. This is justified by the potentially higher budget allocated to not only to the EU/US agreement but also to the future EU/Canada agreement (both programmes combined would total 10M€ per annum, up from 3M€ per annum at present). The budget line for administrative assistance is justified also by the possibility of implementing the programme through the existing Executive Agency Education, Audiovisual and Culture. As indicated under 5.4., the legal basis will include such possibility. The scale of the proposed budget for the EU/US agreement justifies the recourse to an Executive Agency. In addition, if a similar agreement is concluded with Canada there would be additional economies of scale and a strong rationale for implementing some actions of the programmes through the existing Executive Agency Education, Audiovisual and Culture. For this reason, the table above includes the amount equivalent to 1 contractual agent and 1 temporary post for the Executive Agency.

8.2.5. Financial cost of human resources and associated costs not included in the reference amount

EUR million (to 3 decimal places)

Type of human resources |2006 |2007 |2008 |2009 |2010 |2011-2013 | |Officials and temporary staff (XX 01 01) |0,378 |0,378 |0,378 |0,378 |0,378 |1,134 | |Staff financed by Art XX 01 02 (auxiliary, END, contract staff, etc.)

(specify budget line) | | | | | | | | Total cost of Human Resources and associated costs (NOT in reference amount) | 0,378 |0,378 |0,378 |0,378 |0,378 |1,134 | |Calculation– Officials and Temporary agents:

3,5 staff x 8 years x108.000 EUR = EUR 3.024.000

This calculation is based on the assumption that the Executive Agency Education, Audiovisual and Culture will be involved in the implementation of the programme. If this is not the case, 2 additional Commission staff would be required.

Calculation– Staff financed under art. XX 01 02

N.A.

8.2.6. Other administrative expenditure not included in reference amount

EUR million (to 3 decimal places)

| 2006 |2007 |2008 |2009 |2010 |2011- 2013 |TOTAL | |XX 01 02 11 01 – Missions |0,010 |0,010 |0,010 |0,010 |0,010 |0,030 |0,080 | |XX 01 02 11 02 – Meetings & Conferences | | | | | | | | |XX 01 02 11 03 – Committees[13]

Joint EU/US committee set up by the agreement | |0,018 | |0,018 | |0,035 |0,070 | |XX 01 02 11 04 – Studies & consultations | | | | | | | | |XX 01 02 11 05 - Information systems | | | | | | | | | 2 Total Other Management Expenditure (XX 01 02 11) | | | | | | | | | 3 Other expenditure of an administrative nature (specify including reference to budget line) | | | | | | | | | Total Administrative expenditure, other than human resources and associated costs (NOT included in reference amount) | 0,010 |0,028 |0,010 |0,028 |0,010 |0,065 |0,150 | |

Calculation - Other administrative expenditure not included in reference amount

Missions: 2 x 3000 (to the US) + 6 x 700 (to Member States) = EUR 10.200

Joint Committee meeting with Member States every other year: 25 x 700 x 4 = EUR 70.000

[1] COM(2005) 196.

[2] COM(2005) 274.

[3] COM(205) 196.

[4] Expenditure that does not fall under Chapter xx 01 of the Title xx concerned.

[5] Expenditure within article xx 01 04 of Title xx.

[6] Expenditure within chapter xx 01 other than articles xx 01 04 or xx 01 05.

[7] See points 19 and 24 of the Interinstitutional agreement.

[8] If more than one method is indicated please provide additional details in the "Relevant comments" section of this point

[9] Cost of which is NOT covered by the reference amount

[10] Cost of which is NOT covered by the reference amount

[11] Cost of which is included within the reference amount

[12] The possibility of having recourse to the existing Executive Agency Education, Audiovisual and Culture will be examined in the context of the evaluation of the Agency. The evaluation will be carried out in 2006 in view of the implementation of the new education programmes 2007-2013.

[13] Specify the type of committee and the group to which it belongs.