N? C 191/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 91 
3.5. Segundo o CES, as experiências adquiridas neste 
contexto deveriam ser também aproveitadas na plánifi-
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1991. 
1. Introdução 
1.1. A proposta de decisão do Conselho relativa ao 
desenvolvimento de uma rede europeia de comboios de 
alta velocidade baseia-se essencialmente numa outra 
proposta de decisão relativa à implantação de uma rede 
ferroviária europeia de alta velocidade [doe. COM(89) 
564 fin.] (JO n? C 34 de 14. 2. 1990). 
1.2. O Comité adoptou, por ampla maioria, um 
parecer sobre este assunto na reunião plenária de 4 de 
Julho de 1990 (2). O parecer do Comité, muito embora 
aprove a proposta da Comissão nos seus princípios, 
tece algumas considerações sobre o que é prioritário e 
essencial fazer no sector ferroviário em geral: 
— preparar as infra-estruturas ferroviárias europeias 
para as necessidades do próximo século, sem descu­
rar, porém, a modernização e a progressiva extensão 
das infra-estruturas convencionais, 
(!) JOn?C51 de 27. 2. 1991, p. 6. 
(2) JO n? C 225 de 10. 9. 1990. cação do futuro Serviço Comunitário para a Protecção 
do Ambiente. 
— não pôr em causa as vantagens ecológicas inerentes 
aos caminhos-de-ferro quando da construção de 
redes de alta velocidade, 
— reduzir ao mínimo as perturbações de origem 
sonora e a intrusão no ambiente, 
— tomar em conta a duração total dos percursos e dos 
trajectos de correspondência, 
— atender à compatibilidade das tecnologias das infra-
-estruturas, do material e da transmissão de dados 
durante o transporte. 
1.3. O Conselho de Ministros dos Transportes de 17 
e 18 de Dezembro de 1990 adoptou uma resolução, na 
qual subscreveu as observações feitas pelo Comité no O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao desenvolvimento de uma rede 
europeia de comboios de alta velocidade (*) 
(91/C 191/10) 
Por carta de 22 de Fevereiro de 1991, o Conselho consultou o Comité Económico e Social, 
nos termos do artigo 75? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, sobre 
a proposta supramencionada. 
A Secção dos Transportes e Comunicações, encarregada de preparar os trabalhos sobre esta 
matéria, emitiu parecer em 8 de Maio de 1991 (relator: René Bleser). 
Na 287? reunião plenária, sessão de 29 de Maio de 1991, o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
22. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 191/23 
seu parecer, não tendo, no entanto, tomado qualquer 
decisão. 
2. Observações na generalidade 
2.1. O Conselho, na sua reunião de 4 e 5 de Dezem­
bro de 1989, adoptou, com toda a razão de ser, uma 
resolução relativa à elaboração de um plano director 
que precisasse os projectos prioritários a empreender e 
as medidas adequadas para assegurar a compatibilidade 
das técnicas e das infra-estruturas entre as diferentes 
partes da rede. 
2.2. Neste contexto, a consulta de um grupo de 
trabalho a alto nível, que reuniu, para além das adminis­
trações nacionais e da Comunidade dos caminhos-de-
-ferro europeus, os construtores de material ferroviário, 
demonstrou ser eficaz e produtiva. 
Sempre que se prepare um avanço, é importante que 
antes se faça consulta intensa nos e entre os Estados-
-membros. 
Sem pretender negar a natureza técnica, política e 
ambiental desta matéria, o Comité não pode deixar de 
se dar conta de que, nesta fase, nem os parceiros sociais 
nem os consumidores foram consultados. 
2.3. A resolução do Conselho de 17 de Dezembro de 
1990 sobre o desenvolvimento da rede europeia de 
comboios de alta velocidade (JO n? C 33 de 8. 2. 1991) 
evidencia uma perspectiva análoga à da proposta de 
decisão do Conselho enviada para parecer ao Comité 
Económico e Social, muito embora não deixe de levan­
tar outras questões. 
2.4. O Comité verifica que há trabalhos que decor­
rem em paralelo, o que dá origem a falta de clareza, 
o que não facilita, seguramente, a reflexão feita no 
Comité. 
2.5. Por outro lado, o Comité verifica e lamenta 
o facto de alguns Estados-membros não terem ainda 
aprovado definitivamente os traçados principais das 
linhas para comboios de alta velocidade que irão atra­
vessar o seu território, o que poderá fazer perigar o 
próprio plano director da rede europeia de comboios 
de alta velocidade prevista pelo Conselho. 
2.6. Se é verdade que a proposta de decisão menciona 
um enquadramento adequado para os projectos priori­
tários, bem como para a realização das ligações-chave, 
a questão residirá em situar esse enquadramento. 
Situar-se-á a nível comunitário ou será apenas do domí­
nio exclusivo dos diferentes Estados-membros ? Deverá 
ser prestada grande atenção à política dos transportes 
dos Estados-membros, de modo a que não seja discre­
pante em relação à decisão do Conselho. A fim de 
garantir a completa realização das ligações-chave, a Comissão deveria dispor dos necessários meios de 
actuação para controlar e financiar a sua implantação. 
2.7. No âmbito das Nações Unidas, a Comissão Eco­
nómica para a Europa (Comité dos Transportes Inter­
nos) está a debater, também, projectos de TGV. Tanto 
o projecto Caminhos-de-ferro Transeuropeus (TER) 
bem como a rede AGC (Acordo Geral sobre as Grandes 
Linhas de Caminhos-de-Ferro) são pontos que estão na 
ordem do dia. A União Internacional dos Caminhos-
-de-Ferro (UIC) dá apoio a nível das diligências e refle­
xões de ordem técnica. 
A Comissão deveria, pois, velar por que se projecte de 
maneira concordante a rede europeia de caminhos-de-
-ferro. Os laços de cooperação que já existem com os 
diferentes organismos e instituições deveriam tornar-se 
ainda mais operacionais. 
3. O plano director e suas implicações 
O Comité lamenta que a proposta de decisão seja, ela 
também, demasiado abstracta em relação a numerosos 
problemas para os quais será necessário encontrar 
soluções válidas, se se pretender, de facto, favorecer 
o desenvolvimento da alta velocidade no transporte 
ferroviário. 
Esta posição encontra reforço nos convites a candida­
tura, lançados pela Comissão, para a realização de 
estudos sobre o impacte socioeconómico e o impacte 
sobre o ambiente (JO n? C 89 de 6. 4. 1991). 
O Comité está consciente de que o desenvolvimento da 
alta velocidade nos caminhos-de-ferro terá influência 
nos restantes modos de transporte, e não pode ser 
descurado devido ao seu efeito sinérgico. 
3.1. Aspecto semântico do termo «plano director» 
O Comité considera que, no estado actual, este termo 
corre o risco de ser interpretado de modo diferente de 
Estado para Estado. Para alguns, o «plano» é um 
conceito com carácter indicativo e evolutivo, que pouco 
os compromete, enquanto que, para outros, serve de 
instrumento de orientação ou de aperfeiçoamento das 
planificações. 
O Comité tem, no entanto, para si que, desde que a 
decisão seja tomada pelo Conselho, tanto o plano direc­
tor como as ligações-chave deveriam passar a ter uma 
natureza mais coerciva. 
3.2. Precisão do termo «projectos prioritários» 
A prioridade será dada aos estudos, às planificações, 
às programações ou às decisões em matéria de financia­
mento, ou referir-se-á apenas a algumas ligações-chave ? 
O Comité considera que é necessário decidir, para cada 
ligação-chave, o tipo de acção a empreender prioritaria­
mente. 
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3.3. Os corredores examinados 
Os trabalhos do grupo de alto nível permitiram distin­
guir 14 corredores importantes da rede ferroviária euro­
peia de alta velocidade. Foram analisados em pormenor 
o estado actual de desenvolvimento e a evolução poten­
cial de todas as linhas que constituem esses corredores. 
Nem todas essas linhas foram incluídas no plano 
director. 
O Comité entende que esses trabalhos, efectuados quan­
do da análise dos corredores, poderão ser utilizados 
com vantagem como base para o esclarecimento das 
questões relativas ao acesso das regiões europeias aos 
grandes eixos de uma futura rede de comunicações 
ferroviárias competitivas. 
3.4. Igualização da qualidade dos serviços e das con­
dições tarifárias em toda a rede 
A constituição de uma rede europeia deverá permitir 
assegurar, para condições tarifárias semelhantes, o 
equilíbrio entre regiões da Comunidade no que toca a 
serviço prestado. Impõe-se, por conseguinte, a harmoni­
zação gradual das tarifas. 
3.5. Harmonização das disposições legislativas, admi­
nistrativas ou outras relativas à planificação dos 
projectos 
3.5.1. Os prazos que são necessários para lançar um 
projecto de linha ferroviária de alta velocidade variam 
consideravelmente de um Estado para outro. 
3.5.2. A concepção do necessário ordenamento do 
território deverá ser feita, a nível europeu, de modo 
coordenado e em paralelo. 
3.5.3. É imperativo que os custos externos sejam 
tomados em conta na avaliação económica do projecto, 
mesmo assim o impacte das novas infra-estruturas no 
ordenamento do território é mal compreendido pelas 
pessoas colectivas regionais ou locais. 
3.5.4. O Comité entende que seria útil encarar a 
aproximação dos procedimentos aplicados, incluindo 
os relativos à segurança, no respeito pelas característi­
cas específicas de cada região. 
4. Instrumento de ajuda financeira 
4.1. Como já foi referido pelo Comité em anterior 
parecer (JO n9 C 225 de 10. 9. 1990), o financiamento 
coloca dificuldades excepcionalmente grandes. É indis­
pensável proceder a uma avaliação dos custos. 
Na resolução de 17 de Dezembro de 1990, o Conselho 
convidou, aliás, a Comissão a aprofundar os estudos 
económicos, focando, entre outros, os aspectos comer­
ciais das ligações-chave e outros pontos difíceis da rede, 
bem como o problema do seu financiamento. 4.2. As ajudas financeiras, sobretudo para os projec­
tos regionais, necessitam de uma coordenação comuni­
tária, e deveria haver uma compensação dos encargos 
a favor das regiões desfavorecidas. 
4.3. Para o Comité, há que encarar o problema dos 
instrumentos financeiros a aplicar para garantir o apoio 
necessário à realização das ligações-chave, cuja implan­
tação não poderá ter por justificação apenas a rentabili­
dade financeira. 
5. Exploração 
5.1. É com satisfação que o Comité verifica que o 
grupo de alto nível debateu a compatibilidade técnica 
do sistema de comboios de alta velocidade e os proble­
mas de ergonomia do material da rede europeia. 
5.2. Para se chegar a uma homogeneização óptima 
dos problemas ergonómicos e de organização, é neces­
sário que haja diálogo entre e com os parceiros sociais. 
6. As indústrias ferroviárias da CE 
6.1. A falta de harmonização técnica constitui uma 
deficiência fundamental da indústria ferroviária comu­
nitária. Tendo presente a filosofia do artigo 3?, o 
Comité é de parecer que a criação de uma rede integrada 
europeia de alta velocidade deveria ser aproveitada 
como oportunidade muito favorável para uma aproxi­
mação dos sistemas e das tecnologias ferroviárias utili­
zadas e para a procura de colaboração intensa entre os 
construtores interessados. 
7. Conclusões 
7.1. O Comité congratula-se com os esforços desen­
volvidos actualmente pela Comissão no sentido da 
implantação, a nível do espaço comunitário e mesmo 
do do continente europeu, de uma verdadeira rede 
integrada de comboios de alta velocidade. 
7.2. O Comité entende, todavia, que, dentro do 
espírito das considerações anteriormente feitas sobre a 
problemática e da Resolução do Conselho de 17 de 
Dezembro de 1990, os princípios e os critérios deveriam 
ser contemplados num instrumento-quadro comuni­
tário. 
De qualquer modo, a proliferação de decisões e de 
resoluções não facilita, seguramente, a percepção do 
objectivo exacto que se visa atingir. 
7.3. À medida que os trabalhos de concertação fos­
sem avançando, as directivas específicas deveriam ir 
produzindo efeitos. 
22. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 191/25 
8. Observações na especialidade 
Artigo Io. 
8.1. Dadas as observações feitas anteriormente, para 
o Comité a velocidade, embora elemento fundamental, 
sendo critério único, não basta. Em relação à proposta 
de decisão do Conselho relativa à implantação de uma 
rede ferroviária europeia de alta velocidade (JO n? C 
34 de 14. 2. 1990), o Comité solicita que se coordenem 
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1991. as velocidades indicadas com a proposta de decisão 
submetida a parecer. 
Artigo 2? 
8.2. Quando os trabalhos da Comissão prossegui­
rem, as reflexões não deverão concentrar-se unicamente 
nas ligações-chave, mas sim tomar em consideração as 
partes constitutivas dos corredores examinados. 
8.3. Deveriam ser definidos o conteúdo e o objectivo 
dos projectos prioritários. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema europeu de observação 
dos mercados dos transportes terrestres de mercadorias (*) 
(91/C 191/11) 
Em 23 de Janeiro de 1991, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 75? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção dos Transportes e Comunicações, incumbida da preparação dos trabalhos do 
Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em 8 de Maio de 1991. Foi relator UIbo Tukker. 
Na 287? reunião plenária, sessão de 29 de Maio de 1991, o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
1.1. É natural que a Comissão apresente uma pro­
posta relativa à introdução de um sistema europeu de 
observação dos mercados dos transportes terrestres de 
mercadorias. Seria, no entanto, preferível (pelo menos 
no que se refere à versão neerlandesa) falar-se de trans­
porte interno de mercadorias, na medida em que, excep­
ção feita aos transportes rodoviários e ferroviários, 
também a navegação interior passará a ser abrangida 
por este sistema. 
(') JO n? C 29 de 5. 2. 1991, p. 8. Por ocasião do exame do mecanismo de crise, o Comité 
Económico e Social insistiu no sistema de observação 
dos mercados e, tendo o Conselho adoptado, em 
Dezembro de 1990, o mecanismo de crise, o sistema de 
observação dos mercados deverá entrar em funciona­
mento com a maior brevidade possível. 
1.2. A proposta em causa é muito genérica, o que 
suscita a questão de saber se ainda será de esperar a 
apresentação mais pormenorizada dos dados de que a 
Comissão pretende dispor. 
O CES insta a Comissão a recorrer aos institutos de 
estatística dos Estados-membros para efeitos de recolha 
de informações, a fim de assim evitar a duplicação de 
esforços e as complicações.