PT Jornal Oficial da União Europeia C 103/17

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2006/C 103/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Número do auxílio XE 4/05 Estado-Membro Alemanha Região Saxónia Denominação do regime de auxílios Directiva do Ministério Saxónico da Economia e do Emprego relativa à promoção de projectos co-financiados pelo Fundo Social Europeu (Directiva FSE 2005) Aqui: tipo de projecto «Qualificação e trabalho para os desempregados de longa duração com idade superior a 25 anos» Base jurídica Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 Verordnung (EG) Nr. 1784/1999 Operationelles Programm zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen 2000 — 2006 Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual 5 milhões de EUR Empréstimos garantidos Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento Sim Data de execução A partir de 1.6.2005 Duração do regime Até 31.12.2006 Objectivo dos auxílios Artigo 4.o Criação de emprego Artigo 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Sim Artigo 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência Sector(es) económico(s) — Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Sächsische Aufbaubank-Förderbank Endereço: Pirnaische Straße 9 D-01069 Dresden Outras informações O regime de auxílios é co-financiado pelo Fundo Social Europeu Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento. Sim





Número do auxílio XE 9/05 Estado-Membro República Checa Região República Checa Denominação do regime de auxílios Programa de apoio à renovação e actualização técnica das condições do ambiente de trabalho de forma a facilitar a contratação de pessoas com deficiência Base jurídica Zákon č. 435/2004 Sb., o zaměstnanosti, Program schválen usnesením vlády č. 341 ze dne 23. 3. 2005 Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual 3 672 milhões de EUR (taxa de câmbio do Banco Nacional Checo de 29,915) Empréstimos garantidos Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento Sim Data de execução 1.4.2005 Duração do regime Até 31.12.2006 Objectivo dos auxílios Art. 4.o Criação de emprego Não Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Não Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência Sim Sector(es) económico(s) — Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Ministerstvo práce a sociálních věcí ČR Endereço: Na Poříčním právu 1 CZ-Praha 2 128 01 Outras informações Caso o regime seja co-financiado por fundos comunitários, queira acrescentar a frase seguinte: O regime de auxílios é co-financiado ao abrigo de (referência) Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento. Sim





Número do auxílio XE 10/05 Estado-Membro Alemanha Região Saxónia-Anhalt Denominação do regime de auxílios Directiva sobre a concessão de subvenções ao recrutamento de assistentes em matéria de inovação no Land da Saxónia-Anhalt Base jurídica Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Beschäftigung von Innovationsassistenten im Land Sachsen-Anhalt (Innovationsassistentenförderung) Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual 1,5 milhões de EUR Empréstimos garantidos Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento Sim Data de execução A partir de 4.4.2005 Duração do regime Até 30.6.2007 Objectivo dos auxílios Artigo 4.o Criação de emprego Sim Artigo 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Artigo 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência Sector(es) económico(s) Todos os sectores comunitários (3) elegíveis para os auxílios ao emprego com as seguintes excepções: — agricultura e economia florestal, pesca, — indústria mineira, extracção de areia, gravilha, argila e pedra, e ramos comparáveis da produção de matérias-primas — aprovisionamento energético e hídrico, excepto centrais eléctricas e instalações de aprovisionamento hídrico que servem prevalentemente para suprir as necessidades da empresa — industria da construção — comércio retalhista, excepto venda por correspondência — expedição e armazenamento — hospitais, clínicas, sanatórios ou instituições análogas — sector dos transportes — produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do anexo I do Tratado CE Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Investitionsbank Sachsen-Anhalt Endereço Domplatz 12 D-39104 Magdeburg Outras informações O regime de auxílios é co-financiado a título do regime comum para o melhoramento da estrutura económica regional Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XE 11/05 Estado-Membro Reino Unido Região West Midlands Denominação do regime de auxílios West Midlands Objectivo 2 Regime de auxílios ao emprego Base jurídica Learning and Skills Act 2000 Employment Act 1973, Section 2(1) and 2(2) substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998 Section 5 and 6 Regional Development Agencies Act 1998 Section 2 of the Employment and Training Act 1993 Further and Higher Education Act 1992 Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual 5 milhões de GBP Empréstimos garantidos Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento Sim Data de execução A partir de 11.4.2005 Duração do regime Até 31.12.2006 Objectivo dos auxílios Artigo 4.o Criação de emprego Sim Artigo 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Sim Artigo 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência Sim Sector(es) económico(s) — Todos os sectores comunitários (4) elegíveis para auxílios ao emprego Sim — Toda a indústria transformadora (4) Sim — Todos os serviços (4) Sim — Outros Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Government Office West Midlands Endereço: 5 St Phillips Place Birmingham B3 2PW United Kingdom Outras informações Caso o regime seja co-financiado por fundos comunitários, queira acrescentar a frase seguinte: O regime de auxílios é co-financiado ao abrigo de (referência) WM Objectivo 2 Programa 2000 — 2006 para Inglaterra e País de Gales FEDER e FSE. Regulamentos (CE) n.os 1260/99, 1783/99 e 1784/99 Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento. Sim





Número do auxílio XE 18/05 Estado-Membro Hungria Região Todo o país Denominação do regime de auxílios Programa de crédito destinado a garantir o «Sucesso da Hungria» através do incentivo ao desenvolvimento das empresas — Sub-programa de investimento gerador de emprego Base jurídica A Magyar Fejlesztési Bank Rt. Igazgatóságának 79/2005. számú határozata Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual Empréstimos garantidos 40 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento Sim Data de execução 1.7.2005 Duração do regime Até 31.12.2006 Objectivo dos auxílios Art. 4.o Criação de emprego Sim Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Não Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência Não Sector(es) económico(s) — Todos os sectores comunitários (5) elegíveis para auxílios ao emprego Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Magyar Fejlesztési Bank Részvénytársaság Endereço: Nádor utca 31. H-1051 Budapest http://www.mfb.hu Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento. Sim





Número do auxílio XE 21/05 Estado-Membro Alemanha Região Estado Livre da Saxónia Denominação do regime de auxílios Contratação de desempregados em postos de trabalho de longa duração adicionais Base jurídica Projektbereich C der Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Förderung von aus dem ESF finanzierten Maßnahmen §§ 23, 44 der Sächsischen Haushaltsordnung Operationelles Programm zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen 2000 — 2006 Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 Verordnung (EG) Nr. 1784/1999 Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual 10,5 milhões de euros Empréstimos garantidos Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento Sim Data de execução 10.6.2005 Duração do regime 31.12.2006 Objectivo dos auxílios Art. 4.o Criação de emprego Sim Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Sim Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência Sector(es) económico(s) Todos os sectores comunitários (6) elegíveis para auxílios ao emprego Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Sächsische Aufbaubank — Förderbank Endereço: Pirnaische Straße 9 D-01069 Dresden Outras informações O regime de auxílios é co-financiado pelo Fundo Social Europeu Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento. Sim

(1) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(2) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(3) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(4) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(5) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(6) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.