1Introdução

No contexto da saída do Reino Unido da União, os outros 27 Estados-Membros, reunidos à margem do Conselho, escolheram Paris como a nova sede da Autoridade Bancária Europeia (EBA).

A localização da sede da EBA foi estabelecida pelo artigo 7.º do regulamento que cria a EBA («Regulamento EBA»), que, por conseguinte, teve de ser alterado para transferir a sede de Londres para Paris. Para além da mudança de sede, a alteração do Regulamento EBA introduziu também novos requisitos em relação à sede da EBA e a obrigação de a Comissão publicar um relatório até 30 de março de 2019 e, subsequentemente, de 12 em 12 meses, sobre o cumprimento destes requisitos por parte da EBA.

Nos termos do artigo 7.º do Regulamento EBA: «A localização da sede da Autoridade não prejudica o exercício das suas atribuições e competências, a organização da sua estrutura de governação, o funcionamento da sua organização principal ou a principal fonte de financiamento das suas atividades, permitindo, se for caso disso, a partilha com agências da União de serviços de apoio administrativo e de gestão de instalações que não estejam relacionados com as atividades principais da Autoridade».

A EBA forneceu os dados necessários para o cumprimento destes requisitos de apresentação de relatórios. Este primeiro relatório apresentado nos termos da nova obrigação é publicado após 30 de março de 2019, uma vez que a EBA só iniciou plenamente as suas atividades em Paris em 3 de junho de 2019.

2Acordo de sede da EBA

O Conselho de Administração da EBA aprovou um acordo de sede (a seguir designado «HQA») em 4 de março de 2019, que foi assinado numa cerimónia realizada em Paris em 6 de março de 2019. A EBA aguarda confirmação da conclusão dos procedimentos internos necessários em França para que o HQA possa entrar em vigor. A assinatura do HQA não afetou o funcionamento e a governação da EBA.

Além de refletir os requisitos do Protocolo n.º 7 relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia, o HQA concede ao pessoal transferido de Londres para Paris o privilégio de comprar um automóvel com isenção de impostos no prazo de doze meses a contar da transferência, um privilégio que foi alargado ao pessoal de nacionalidade francesa. O HQA estabelece também o compromisso do Governo francês no sentido de criar uma Escola Europeia na região de Paris. O Conselho Superior das Escolas Europeias aprovou o dossiê de conformidade da Escola Europeia proposta, cuja abertura está prevista para setembro de 2019, em Courbevoie. Estas duas medidas apoiarão a transferência do pessoal, em especial das famílias com filhos em idade escolar.

A EBA colaborou também com o Serviço de Protocolo do Ministério francês da Europa e dos Negócios Estrangeiros e com as autoridades aduaneiras francesas para assegurar a fluidez do processo no que se refere à chegada do pessoal e das suas famílias a França, à concessão de autorizações de residência especiais e à aplicação de privilégios fiscais à EBA.

3Governação, funcionamento e execução das atribuições da EBA

O exercício das atribuições e competências da EBA, a organização da sua estrutura de governação, o funcionamento da sua organização principal e a sua principal fonte de financiamento não foram afetados pela transferência da sede.

A EBA recebeu financiamento especial do Governo francês para comparticipar os custos da transferência, repartido como se segue:

·Contribuição de 1,5 milhões de euros para os custos de remodelação dos gabinetes de Paris. Este montante foi recebido e pago;

·Contribuição de 7 milhões de euros para a renda e manutenção dos escritórios de Paris. Até à data, a EBA recebeu 2,5 milhões deste montante. O montante remanescente será recebido durante a vigência do contrato de arrendamento dos escritórios em Paris.

Até à chegada do novo presidente da EBA, em 1 de maio de 2019, o presidente suplente da EBA agiu na qualidade de presidente interino, tendo nomeadamente assinado o HQA em nome da EBA. Uma vez que os novos escritórios em Paris não estavam disponíveis até ao final de maio de 2019, aplicaram-se disposições específicas durante o período intercalar de abril e maio de 2019, de forma a minimizar as perturbações para o pessoal da EBA e assegurar a plena continuidade operacional. A direção está operacional em Paris desde 30 de março de 2019, altura em que a EBA ocupou instalações temporárias no edifício Europlaza (edifício que acolhe as novas instalações da EBA).

Em 1 de abril de 2019, a EBA começou a organizar reuniões importantes em Paris e noutras cidades da UE. O Banco de França prestou um apoio especial ao acolher o Conselho de Supervisores de 16 e 17 de abril de 2019, tendo sido igualmente organizada uma audição pública no edifício Europlaza.

4Transferência dos escritórios da EBA

Nos últimos meses, realizaram-se reuniões semanais intensivas no edifício Europlaza para acompanhar e resolver as questões relacionadas com as obras de remodelação. Embora a instalação de equipamentos pelo proprietário tenha sofrido um atraso relativamente ao prazo contratual de 16 de abril de 2019, os progressos foram suficientes para que a EBA mantivesse o calendário previsto para a transferência dos escritórios. A finalização das instalações da EBA no edifício Europlaza (mobiliário, material audiovisual e equipamento informático para o utilizador final) por contratantes externos e pelo pessoal da EBA terminou em 31 de maio de 2019, enquanto o prazo para a transferência dos escritórios de Londres para Paris terminou em 2 de junho de 2019. A EBA iniciou plenamente as suas atividades em Paris em 3 de junho de 2019, altura em que todo o pessoal assumiu funções na nova sede da EBA no edifício Europlaza.

5Transferência do centro de dados da EBA