Recomendação de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

sobre a política económica da área do euro

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 136.º, em conjugação com o artigo 121.º, n.º 2,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos, nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

(1)Em resultado da pandemia de COVID-19, a economia da área do euro sofreu uma recessão súbita e profunda durante o primeiro semestre de 2020, mantendo-se vulnerável à crise sanitária que ainda não terminou. A crise gerada pela pandemia causou uma série de choques violentos, tanto do lado da procura como do lado da oferta, traduzidos num declínio previsto do PIB de 7,8 % em 2020. Prevê-se agora que a retoma em 2021 seja mais lenta do que o previsto inicialmente e que o considerável hiato do produto (cerca de -7,0 % do PIB potencial em 2020) não seja eliminado até ao final de 2021. Existe ainda uma grande incerteza quanto às perspetivas económicas, dada a imprevisibilidade da evolução da pandemia e das alterações comportamentais dos agentes económicos. A intervenção rápida a nível nacional e da União, nomeadamente através do pacote Next Generation EU, contribuiu decisivamente para compensar parte dos efeitos mais negativos do choque, estabilizando os mercados. Tanto o consumo privado como o investimento foram gravemente afetados, com repercussões sobre os preços e os salários. As perspetivas do mercado de trabalho também se agravaram, pondo um termo abrupto a um período de sete anos consecutivos de melhorias. No entanto, graças ao êxito das ambiciosas medidas aplicadas por todos os Estados-Membros, nomeadamente regimes de redução do tempo de trabalho e outras políticas de apoio para evitar despedimentos em massa e grandes perdas de rendimento, o aumento do desemprego foi contrariado pela diminuição das taxas de atividade à medida que alguns trabalhadores perderam o incentivo para se manterem no mercado de trabalho e diminuiu o número total de horas trabalhadas.

(2)A crise gerada pela pandemia de COVID-19 tem agravado as divergências económicas já existentes entre os Estados-Membros da área do euro. São vários os fatores que contribuem para essas divergências, nomeadamente: a intensidade e o momento em que foi sentido o impacto inicial da COVID-19; a dimensão e a importância económica relativas de setores que requerem muito contacto físico (nomeadamente o turismo e a hotelaria) e as margens de manobra disponíveis nos diferentes orçamentos. Essas diferenças afetam a confiança, os investimentos e as perspetivas de crescimento, podendo agravar as disparidades regionais preexistentes. No longo prazo, a crise atual corre o risco de ter efeitos negativos permanentes no crescimento potencial e nas disparidades de rendimento, dada a redução do capital físico e humano (material e imaterial). Isto poderá provocar um crescimento ainda menor da produtividade e do rendimento do trabalho.

(3)A reação rápida e determinada da União, incluindo através do instrumento Next Generation EU, que inclui o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, reforçou a confiança dos mercados e demonstrou a união dos Estados-Membros nos esforços coordenados para relançar o crescimento económico e aumentar a resiliência económica e social. Foram também imediatamente adotados novos instrumentos para a União e para a área do euro. Esses instrumentos permitiram criar uma rede de segurança para os trabalhadores (através do instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência - SURE), as empresas (através de um mecanismo do Banco Europeu de Investimento) e os Estados-Membros, estabilizando os custos de financiamento das dívidas soberanas, nomeadamente através da garantia de apoio na crise pandémica no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilização. A resposta política dada pela União contemplou igualmente a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a definição de um quadro temporário para se recorrer à flexibilidade possível no âmbito das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Graças à Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus + (CRII e CRII+), os fundos da política de coesão foram redirecionados para onde serão mais necessários.

(4)A adoção de políticas adequadas no contexto do Next Generation EU e do seu principal instrumento, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, ajudará os Estados-Membros a empreender reformas que promovam o crescimento e a melhorar o nível e a qualidade dos investimentos efetuados, em consonância com os objetivos de resiliência e com a dupla transição ecológica e digital. Tal deverá contribuir para reforçar o capital humano e apoiar transições profissionais dos trabalhadores bem‑sucedidas, o que, junto com os fundos da política de coesão, será essencial para garantir a coesão, aumentar a produtividade e reforçar a resiliência económica e social. Os objetivos da UE em matéria de crescimento e os desafios estruturais nacionais, incluindo os identificados nas recomendações específicas por país formuladas em 2019 e 2020, são decisivos neste âmbito. A Estratégia Anual de Crescimento Sustentável, que promove estes objetivos, propõe sete iniciativas emblemáticas: 1) Reforço da capacidade energética, 2) Renovação, 3) Recarregamento e reabastecimento, 4) Interligação, 5) Modernização, 6) Expansão e 7) Requalificação e melhoria das competências. As referidas iniciativas constituem desafios comuns que requerem investimentos e reformas coordenados. Os Estados‑Membros devem canalizar os investimentos, executar as reformas e integrar numa maior medida as suas cadeias de valor nestas áreas emblemáticas. A proposta de regulamento Mecanismo de Recuperação e Resiliência prevê, nomeadamente, que os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros da área do euro sejam coerentes com os desafios e prioridades identificados na recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro. Essa coerência deve ser apreciada quando forem avaliados os planos de recuperação e de resiliência.

(5)Para amortecer o impacto da pandemia de COVID-19, a área do euro requer uma combinação de políticas que apoie a economia e seja coordenada, abrangente e coerente. O objetivo é limitar o impacto negativo de longo prazo no mercado de trabalho, reduzir as divergências económicas e sociais mais graves, corrigir os desequilíbrios e eliminar outros riscos macroeconómicos relevantes e, em geral, prevenir consequências negativas para o crescimento económico potencial no médio prazo. A coerência entre as três dimensões principais dessa combinação de políticas para a área do euro (monetária, orçamental e estrutural) é fundamental para assegurar uma orientação política global de apoio à economia da área do euro.

(6)As intervenções oportunas do Banco Central Europeu (BCE) em matéria de política monetária tiveram por objetivo preservar os canais de transmissão monetária e salvaguardar a estabilidade dos preços no médio prazo. O BCE anunciou importantes aquisições adicionais de ativos dos setores público e privado, que se elevarão a 1,47 biliões de EUR no âmbito do programa de compra de ativos (120 000 milhões de EUR até ao final de 2020) e do programa de compra de ativos por pandemia (1,35 biliões de EUR até, pelo menos, meados de 2021).

(7)Prevê-se que a orientação de política orçamental seja fortemente expansionista em 2020 e continue a apoiar a economia em 2021, tanto a nível da área do euro como a nível nacional. A coordenação das políticas orçamentais nacionais, dentro do pleno respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é crucial para se responder eficazmente ao choque causado pela pandemia de COVID-19 e para o bom funcionamento da União Económica e Monetária. Em 20 de março de 2020, a Comissão concluiu que a economia da UE enfrentava uma recessão económica grave e que estavam reunidas as condições necessárias para se poder ativar a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Essa conclusão foi aprovada pelos ministros das Finanças dos Estados-Membros. Os Estados‑Membros adotaram importantes medidas orçamentais para conter a pandemia e prestar apoio aos particulares e às empresas mais afetados, incluindo apoio excecional à liquidez, sobretudo através de garantias prestadas a empresas e a bancos para assegurar o fluxo de crédito. Será também prestado um apoio orçamental coordenado a nível da UE, nomeadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.