COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.03.1998 
COM(1998) 173 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
sobre a aplicação do Sistema Europeu 
de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS) 
criado pelo Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho 
que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais 
(EFICS) 
(apresentados pela Comissão) 

Relatório ao Conselho sobre a aplicação do Sistema Europeu 
de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS) 
criado pelo Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho 
I. Os objectivos do EFICS 
O Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS) foi 
instaurado pelo Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho, de 29 de Maio de 
19891, prorrogado pelo Regulamento (CE) n° 400/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro 
dc!9942. 
Os objectivos do sistema são definidos no artigo 1° do regulamento, que estipula que: 
- o sistema lem por objectivo "recolher, coordenar, conjugar e tratar os dados 
relativos ao sector florestal e à sua evolução", 
- o sistema c criado "com o objectivo de recolher informações comparáveis e 
objectivas sobre a estrutura e o funcionamento do sector florestal na Comunidade 
e facilitar assim a aplicação e o acompanhamento das disposições comunitárias 
em vigor na matéria"""-1. 
O artigo 2° precisa além disso que o sistema "lerá em conta os dados existentes e, em 
especial, as informações estatísticas disponíveis no Serviço de Estatística das 
( 'omunidades, e recorrerá aos dados disponíveis nos Estados-membros, 
nomeadamente aos constantes dos inventários florestais nacionais, bem como às 
bases de dados acessíveis a nível comunitário e internacional"". 
2. Aplicação do sistema durante o período 1989-1997 
2.1. Primeiro período (I9S9-IW2) 
Durante o primeiro período de aplicação do regulamento pôde ser empreendido um 
número restrito de acções. Com o objectivo de avaliar as diferenças entre os 
procedimentos de inventário nos Estados-membros, loi lançado um primeiro estudo, 
de alcance limitado. Esse estudo pôs em evidência a pouca harmonização existente no 
1 JO n° L 165 de 15.6.1989, p. 12. 
2 JO n°L 54 de 25.2.1994, p. 5. 
3 As principais medidas abrangidas são objecto dos seguintes regulamentos e decisões: Regulamento 
(CRE) n° 1610/89 que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 4256/88 
no que se refere à acção de desenvolvimento e à valorização das florestas nas zonas rurais da 
Comunidade; Regulamento (CEE) n° 2080/92 que institui um regime comunitário de ajudas às 
medidas florestais na agricultura; Regulamento (CEE) n° 867/90 relativo à melhoria das condições 
de transformação e comercialização dos produtos silvícolas; Decisão 89/367/CEE que institui um 
Comité Permanente Florestal; Regulamento (CEE) n° 2157/92 que altera o Regulamento (CEE) n" 
1528/86, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra a poluição atmosférica; 
Regulamento (CEE) n" 2158/92 relativo ã protecção das florestas da Comunidade contra os 
incêndios. 
X 
domínio das estatísticas florestais. Não sendo, porém, suficientemente pormenorizado, 
não permitiu obter conclusões operacionais sobre as acções a empreender para 
melhorar a situação. 
Foram também realizados trabalhos preparatórios prospectivos destinados a avaliar o 
estado dos dados disponíveis nos diferentes Estados-membros em matéria florestal. 
Esses trabalhos permitiram nomeadamente constatar que, para toda uma série de 
actividades do sector, não existiam quaisquer dados. 
Atendendo aos módicos resultados obtidos durante o primeiro período de aplicação do 
regulamento, este teve que ser prorrogado pelo período 1993-1997. 
2. 2. Segundo período (IVOJ-1W) 
Aquando da sua reunião de 10 de Junho de 1994, o Comité permanente florestal 
(CIM) tinha identificado cinco domínios principais que, em sua opinião, deveriam 
constituir uma primeira base para o dispositivo EFICS. Tratava-se dos domínios 
seguintes: 
- os recursos llorestais (incluindo os parâmetros do desenvolvimento duradouro, a 
biodiversidade, etc.), 
- os produtos florestais (sector madeireiro), 
- a estrutura da propriedade florestal, 
- as actividades llorestais a nível comunitário, 
- a organização, os objectivos e os meios das políticas florestais dos 
Estados-membros. 
No âmbito dos objectivos atrás definidos, foram então empreendidas pela (omissão 
diversas acções: 
- a recolha, a verificação e a publicação pelo Eurostat, no âmbito do EFICS, das 
estatísticas florestais (documento "Estatísticas florestais", publicado em 1995 para 
o período 1985-1991 e em preparação para o período 1992-1996); 
- em relação com os trabalhos empreendidos pelo Instituto das Aplicações da 
Teledetecção do Centro Comum de Investigação de Ispra no âmbito do projecto 
3 
FIRS (I* ores t Information from Remote Sensing), a execução de acções no domínio 
da teledetecção aplicada ao sector florestal4; 
- a criação e a participação nos trabalhos do grupo de trabalho intersecretariados 
(IW(i), que associa diversas organizações internacionais activas no domínio das 
estatísticas llorestais (l)(i VI, Euioslal, Comissão Económica para a Europa das 
Nações l Inidas (( 'EEA )NU), ( )rganização das Nações l Inidas para a Alimentação e 
a Agricultura (FAO), Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico 
(OCDE), Organização Internacional das Madeiras Tropicais), destinados a 
assegurar a concertação entre essas organizações, bem como a complementaridade 
das suas acções, de forma a evitar qualquer sobreposição. Essa cooperação permitiu 
nomeadamente elaborar um questionário comum ao Eurostat, à FAO e à CEE/ONU 
para a recolha de dados estatísticos sobre a produção e comércio dos produtos 
florestais; 
- a colaboração com a CEE/ONU e a FAO no âmbito dos trabalhos empreendidos 
por esses organismos para a avaliação dos recursos das florestas temperadas e 
boreais perante o horizonte 2000 (TBFRA-2000, parle da avaliação global FRA-
2000), que incluiu nomeadamente uma participação financeira da Comissão nas 
análises efectuadas pela CEE/ONU em matéria de desenvolvimento duradouro das 
lloreslas (aplicação da Resolução n° I da Conferência ministerial sobre a protecção 
das lloreslas na Europa (Helsínquia 1993) e integração dos critérios c indicadores 
de gestão duradoura nos inventários llorestais). 
A esses trabalhos acrcseentou-se a realização de um segundo estudo comparativo dos 
sistemas de inventário florestal na Europa, confiado ao Instituto Florestal Europeu. 
Dotado de objectivos mais ambiciosos e de meios mais importantes que o primeiro, 
esse estudo linha por objectivo fazer uma avaliação crítica da qualidade e 
comparabilidade dos dados estatísticos resultantes dos diferentes protocolos de 
medição dos recursos florestais na Europa. O estudo terminou em fins de Janeiro de 
1997. 
Um primeiro relatório, que descreve e compara os sistemas de inventário florestal nos 
países da União e em diversos outros países europeus5, foi publicado pela Comissão 
em 19976. Um segundo relatório, apresentado aquando a conclusão do estudo em 
Fevereiro de 1997, propôs diversos cenários para as acções que conviria empreender 
para dispor, a nível europeu, de estatísticas liáveis e comparáveis sobre os recursos 
llorestais. Esses cenários baseavam-se na comparação dos inventários nacionais 
lançamento de um estudo sobre a aplicação da teledetecção ao seguimento das modificações 
tio coberto tlorestal e da diversidade estrutural da floresta. Confiado a um consórcio chefiado 
pelo GAF (Clesellschaft Jtir Angewandte Fernerkundung mbH), esse estudo inscreve-se no 
âmbito das actividades de apoio científico e técnico às políticas comunitárias numa base 
concorrencial e deverá terminar em Agosto de 1998. 
lançamento, pelo Centro de observação da Terra (CEO) do Instituto das Aplicações da 
Teledetecção do CCI de Ispra no âmbito do projecto FMERS (Forest Monotoring in Europe 
with Remore Sensing), de um estudo destinado a desenvolver e aplicar métodos que permitam 
obter dos dados provenientes da teledetecção certas informações ligadas à floresta (superfície, 
estrutura e volume). 
Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça, República Checa, Hungria e Polónia. 
Série "Documentos"; 2 volumes, 1328 p.; ISBN 92-827-9846-1. 
^ 
efectuada aquando da primeira fase, bem como nos resultados, constantes igualmente 
do relatório, de um inquérito destinado a avaliar as necessidades dos utilizadores em 
matéria de estatísticas sobre os recursos llorestais e de um estudo de simulação que 
estimava as diferenças resultantes para essas estatísticas das disparidades entre os 
processos de recolha e de tratamento dos dados nos países abrangidos pelo estudo7. 
Várias acções, empreendidas independentemente do regulamento EFICS, forneceram 
já, por outro lado, resultados cuja exploração poderia contribuir para a implementação 
do dispositivo. Sem interferir nessas acções, o EFICS poderia constituir um meio 
adequado para a difusão c a valorização dos seus resultados. Trata-se principalmente: 
- dos trabalhos realizados no âmbito do Regulamento (CEE) n° 3528/86 do Conselho 
relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica, 
tios quais resulta a elaboração de um relatório anual sobre o estado sanitário das 
lloiestas na Europa. Esses trabalhos incluem, num primeiro nível, o inventário 
periódico dos danos causados às lloreslas através da observação de mais de 70 000 
árvores em cerca de 3 400 pontos de observação que abrangem o conjunto das 
lloreslas europeias e, num segundo nível, a vigilância intensiva de cerca de 500 
parcelas de observação em todos os países da União; 
- do sistema implementado no âmbito do Regulamento (CEE) n° 2158/92 do 
Conselho relativo à protecção das lloreslas da Comunidade contra os incêndios. O 
sistema de informação instituído nesse âmbito abrange 319 regiões de nível NUTS 
II ou III nos seis Estados-membros com zonas de risco de incêndio (Alemanha, 
1 Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal) e contém a descrição dos 460 000 fogos 
estudados entre 1985 e 1995; 
- do relatório elaborado sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n° 2080/92 do 
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitário de ajudas às 
medidas llorestais na agricultura; 
- da descrição dos projectos de investigação em matéria lloreslal financiados pela 
Comissão no âmbito dos programas-quadro de investigação e desenvolvimento 
tecnológico. 
2.3. Informações não disponíveis e dificuldades e obstáculos encontrados aquando 
da aplicação 
Para além das insuficiências já mencionadas em matéria de harmonização a nível 
europeu das estatísticas florestais e de disponibilidade de certos dados, as principais 
dificuldades encontradas na aplicação do regulamento foram, até agora, as reservas 
manifestadas pelos Estados-membros quanto à realização, ao seu nível, dos esforços 
exigidos para melhorar a qualidade dos dados internacionais (falta de recursos 
humanos e financeiros). 
7 A título de exemplo, essa simulação demonstrou que, caso se aplicassem sucessivamente, para 
determinar a superfície florestal da Finlândia, as definições utilizadas no Luxemburgo e no Reino 
I Initio se obtinha uma diferença de 14% entre os dois valores calculados. 
5~ 
Pode admilir-se que, mesmo se foram realizados progressos significativos no domínio 
dos recursos llorestais, os trabalhos empreendidos nos outros domínios identificados 
como prioritários pelo CPF em 1994 deram, devido às dificuldades atrás 
mencionadas, poucos resultados. 
3. Orientações para a aplicação do sistema no decurso do período 1998-2002 
3.1. Os desafios 
As evoluções e debates recentes sobre a lloresla, os seus produtos e os seus mercados, 
nomeadamente relacionados com o conceito da gestão duradoura, conlirmaram que os 
dados estatísticos existentes no sector possuem um grau insuficiente de fiabilidade e 
de comparabilidade. Ora a importância económica, ambiental e social da lloresla é 
objecto de uma atenção crescente e a junção dos dados resultantes dos inventários 
nacionais revela-se insuficiente para fazer face a desafios como: 
- o seguimento a dar à iniciativa legislativa do Parlamento liuropeu (relatório 
Thomas), que pede, numa das suas resoluções (ponto 13), que a Comissão preveja 
"a implementação efectiva do Sistema Europeu de Informação e de Comunicação 
Florestais (EFICS)"" e que "O sector florestal deve discutir muito rapidamente a 
utilidade de um inventário florestal europeu, por Estado e por região, que forneça 
à União as informações necessárias para poder continuar a garantir uma gestão 
sustentável dos seus recursos florestais""; 
- a contribuição que deve ser dada aos trabalhos da Agência Europeia do Ambiente 
(AEA) relativos ao relatório sobre o estado do ambiente na Europa (avaliação 
Dobris), no que diz respeito aos aspectos llorestais (recursos, funções múltiplas da 
floresta); 
- a avaliação que deve fázer-se da evolução futura do mercado da madeira e dos 
produtos derivados, lendo em conta as repercussões nesse mercado da liberalização 
do comércio internacional, e das previsões que podem consequentemente fazer-se a 
nível da União Europeia em matéria silvícola; 
- o reforço a dar ao papel plurifuncional da lloresla, com as suas incidências nas 
políticas de desenvolvimento rural e de emprego. 
Após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, a União Europeia tornou-se o 
segundo pólo mundial de produção e de consumo de produtos florestais e deve, em 
consequência, dotar-se de um dispositivo estatístico que lhe permita dispor de 
informações fiáveis, pelo menos quanto aos dados mais importantes. Essa necessidade 
não poderá, aliás, senão ser reforçada pela provável e próxima adesão à União de seis 
novos países da Europa Central, Oriental e Mediterrânica, o que reforçará 
significativamente os seus recursos llorestais e aumentará o consumo potencial dos 
seus produtos florestais. 
Além disso, devem estar disponíveis informações adequadas para alimentar as 
discussões em curso sobre a eco-certilleação ou sobre uma utilização da madeira 
compatível com o ambiente (por exemplo, enquanto fonte renovável de energia) ou 
como material de construção com qualidades em matéria de isolamento térmico e 
sonoro. 
3.2. Os temas a considerar 
A Comissão propõe-se estabelecer um plano de trabalho indicativo para os próximos 
anos, concentrado nos seguintes temas: 
- recursos llorestais, 
- estrutura da propriedade florestal, 
- valores não mercantis da floresta, 
- medidas llorestais comunitárias, 
- produtos llorestais (madeira na sua forma estrutural, dita "mecânica", e outros 
produtos llorestais). 
A Comissão está ciente da amplitude dos trabalhos a empreender sobre esses temas. 
Seria ilusório considerar que todos os problemas daí decorrentes poderão ser 
resolvidos durante o período previsto pelo regulamento. A implementação do EFICS 
apenas pode ser progressiva e constitui um processo cuja regularidade é conveniente 
assegurar. 
3.3. O plano de trabalho proposto 
O plano de trabalho proposto pela Comissão está resumido no quadro em anexo, que 
se baseia nos lemas prioritários mencionados no ponto precedente. Esse plano de 
trabalho foi já apresentado ao CPF e ao Grupo de trabalho "Estatísticas llorestais" 
(Eurostat) aquando da sua reunião conjunta de 21 de Julho de 1997 no Luxemburgo, 
onde, apesar de ter sido frisado que alguns dos seus pontos deveriam ainda ser 
discutidos e aprofundados, teve um acolhimento globalmente favorável. Será de novo 
submetido ao CPF para aprovação segundo regras que serão especificadas no novo 
regulamento. 
A execução das acções mencionadas nesse plano de trabalho exigirá que seja mantida 
e, se necessário, reforçada a cooperação em curso com outras instituições 
internacionais activas no domínio das estatísticas florestais, nomeadamente no âmbito 
do Grupo de trabalho intersecretariados sobre as estatísticas florestais, a fim de 
coordenar os trabalhos dessas diferentes instituições e evitar sobreposições. 
As acções a empreender no âmbito do estabelecimento das nomenclaturas, da 
harmonização dos dados existentes ou do desenvolvimento concertado de novos dados 
(por exemplo, relativos à biodiversidade) serão discutidas no âmbito de um grupo de 
trabalho EFICS, cujos membros poderão provir tanto do CPF como do Grupo de 
trabalho "Estatísticas llorestais". Caberá aliás a esse grupo de trabalho determinar, de 
Q-
entre as acções mencionadas no plano de trabalho, aquelas que deverão ser 
empreendidas prioritariamente. 
Os estudos e análises sectoriais (mercado dos produtos florestais, estatísticas sobre o 
comércio externo, etc.), que a Comissão pretende lançar deverão associar os diferentes 
serviços abrangidos (Eurostat, DG III, DG VI, ...). De um modo mais geral, as 
responsabilidades respectivas dos diversos serviços da Comissão, mencionadas para já 
no plano de trabalho de uma forma indicativa, c apenas para certas acções, deverão ser 
especificadas durante as primeiras fases de realização das acções. 
Espera-se que este plano de trabalho permita desenvolver durante os próximos anos as 
acções consideradas mais importantes, bem como contribuir para uma discussão mais 
vasta sobre a estratégia florestal, na qual o EF1CS se deverá integrar. 
F 
EFICS: PLANO DE TRABALHO INDICATIVO 
Acção Tipo de trabalhos 
>0 Criacao de uma 
base de dados 
Melhoria dos 
dados e 
harmonizacao Estudo de exequibilidade 
Construção da base e 
introdução dos dados já 
disponíveis 
Introdução de novas 
informações 
Nomenclatura dos recursos 
florestais (madeira) Lancamentc de urn projecto informatico 
Recursos florestais: dados Eurostat e ou CEE ONU 
Produtos florestais e comércio: questionário comum Eurostat CEE ONU 
FAO e dados históricos (COMEXT) 
Propriedade florestal: informações coligidas por Eurostat e CEE ONU 
Medidas Comunitárias a favor da floresta: 
- relatório sobre o Regulamento 2080 92 relativo à arborização das terras 
agrícolas: 
- relatórios anuais relativos aos regulamentos sobre as medidas de protecção 
contra a poluição atmosférica e os incêndios: 
- dados sobre as acções de investigação e as actividade de tipo COST 
Outras informações: 
- endereços nos Estados-membros da UE de contactos que disponham de 
resultados dos inventários nacionais, ou ligações directas com os centros 
que possuem essas informações; 
- ligações directas a outras bases de dados internacionais geridas por 
organizações governamentais (CEE ONU. FAO. ...). 
Informações geo-referenciadas e/ou mapas, em resultado da cooperação com 
o Instituto das Aplicações da Teledetecçâo no âmbito do projecto FIRS. ou 
excertos de CORJNE Land Cover 
Resultados de análises específicas ligadas a necessidades sectoriais 
Estabelecimento de uma nomenclatura comum para os atributos considerados 
mais importantes (relativos à superfície florestal, às modificações florestais, às 
espécies, ao volume e à sua variação), com estudo da oportunidade de utilizar 
para o EFICS as definições adoptadas no âmbito da TBFRA-2000. Estudo 
Serviços 
Trabalhos internos da DG VI em ligação 
com o CCI de Ispra. a AEA. etc. 
Serviços 
Discussões num grupo de trabalho EFICS 
criado para o efeito, sob controlo do CPF. 
com a colaboração do IWG e tomada em 
conta dos trabalhos efectuados no âmbito da 
avaliação dos recursos das florestas 
temperadas e boreais no horizonte 2000 
(TBFRA-2000). 
Accao Tipo de trabalhos 
Melhoria dos 
dados e 
harmonização 
(continuação) 
0 Nomenclatura dos recursos 
florestais (bens e serviços 
que não a produção de 
madeira) 
Nomenclatura da 
propriedade florestal 
Conversão dos dados 
nacionais sobre os recursos 
florestais (madeira) 
Produtos florestais e 
comércio 
Extensão da harmonização Estabelecimento de uma nomenclatura comum dos bens e serviços que não a 
produção de madeira. 
Estabelecimento de uma nomenclatura comum para a propriedade florestal. 
Determinar se a nomenclatura escolhida pela TBFRA-2000 responde às 
necessidades do EFICS e estabelecimento de um acordo sobre a nomenclatura 
a adoptar. 
Estabelecimento de factores de conversão dos dados nacionais sobre os 
recursos florestais (madeira), que permitam alinhar esses dados com as 
defmições europeias adoptadas (a aplicação desses factores de conversão 
constituirá uma etapa intermédia entre a adopção da nova nomenclatura e a 
sua aplicação nos inventários nacionais). 
Lançamento de um estudo sobre as estatísticas do comércio de madeira 
redonda e de produtos da indústria florestal, com o objectivo de: 
- analisar pormenorizadamente as diferentes origens das estatísticas sobre o 
comércio externo nos países da União Europeia e da EFTA (questionário 
comum FAO CEE ONU Eurostat, base de dados Comext do Eurostat. 
base de dados Comtrade do Serviço estatístico das Nações Unidas ...). 
- determinar as razões das diferenças e das incompatibilidades entre os 
dados dessas diferentes origens. 
incluindo nomeadamente: 
- um exame das repercussões a nível da qualidade dos dados da introdução, 
a partir de 1993. do sistema Intrastat. 
- propostas baseadas na análise efectuada, com vista a melhorar a 
fiabilidade das estatísticas sobre o comércio no sector florestal. 
Alargamento da harmonização a um número mais elevado de atributos (desde 
que a abordagem gradual escolhida para a harmonização dos 10 primeiros 
atributos se revele concludente) 
Seguimento das evoluções tecnológicas que possam contribuir para a 
realização de um "inventário EFICS" baseado na teledetecçào e lançamento 
eventual de estudos nesse domínio. Análises, no âmbito do grupo de trabalho 
EFICS. sob controlo do CPF. com a 
colaboração do IWG e tomada em conta dos 
trabalhos TBFRA-2000. 
Discussões no âmbito do grupo de trabalho 
EFICS. sob controlo do CPF. com a 
colaboração do IWG e tomada em conta dos 
trabalhos TBFRA-2000. 
Estudo interno em cada Estado-membro com 
coordenação pelo grupo de trabalho EFICS e 
o apoio financeiro eventual da Comissão. 
Estudo 
Discussões no âmbito do grupo de trabalho 
EFICS 
Trabalhos internos na Comissão. 
Estudos. 
Accao Tipo de trabalhos 
Recolha de dados 
nos 
Estados-membros 
Outras accoes Recursos e propriedade 
florestais 
Medidas comunitárias 
Publicações 
Estabelecimento de uma 
rede de comunicação 
Estudos específicos Recolha. nos Estados-membros. de dados complementares sobre os recursos 
florestais e a propriedade florestal. respeitando as nomenclaturas 
estabelecidas. 
Fornecimento, pelos Estados-membros. de informações suplementares sobre 
as medidas tomadas a favor da floresta nos programas regionais dos fundos 
estruturais (objectivos n° 1. 5b. 6. FEDER. FSE. Regulamento &6~ 90). 
Publicação anual do documento "Estatísticas florestais" 
Estabelecimento, em colaboração estreita com as indústrias florestais da 
União e outras instâncias envolvidas, de uma rede de comunicação no sector 
florestal destinada a favorecer um intercâmbio rápido e eficaz das 
informações. 
- estudo sobre o funcionamento do mercado da madeira: identificação da 
estrutura e funcionamento dos mercados da madeira, sobretudo da madeira 
redonda, com exame dos fluxos a nível regional. 
Numa segunda fase, extensão do estudo aos produtos derivados (a madeira 
na sua forma estrutural e outros produtos florestais) 
- análise do sector madeira papel gráfico, com vista a fornecer informações 
económicas e estratégicas pormenorizadas sobre as indústrias de 
transformação da madeira, as indústria de fabrico e de transformação do 
papel e cartão e as indústrias gráficas e de impressão. 
- outras análises específicas ligadas ao sector florestal e indústrias conexas, 
em relação nomeadamente com os PECO. Trabalhos internos nos Estados-membros 
com co-financiamento possi\el pela 
Comissao dos esforcos adicionais 
necessarios para a recolha dos dados 
Trabalhos internos nos Estados-membros 
com co-fmanciamento possível pela 
Comissão dos esforços adicionais 
necessários para a recolha dos dados 
Recolha, verificação e publicação das 
estatísticas florestais 
Projecto-piloto DG III DG VI. a indústria, 
etc. 
Estudos e serviços (colaboração 
DG III DG VI) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n" 1615/89 do Conselho 
que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais 
(EFICS) 
VJL 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. A acção comunitária que instaura um Sistema Europeu de Informação e de 
Comunicação Florestais (EFICS), prevista pelo Regulamento (CEE) n° 1615/89, 
prorrogado pela primeira vez pelo Regulamento (CE) n° 400/94 e baseado no artigo 
213° do Tratado, termina em 31 de Dezembro de 1997. Conforme previsto no seu 
programa 1997, a Comissão (agricultura e pescas) submete à apreciação do Conselho 
a prorrogação dessa acção por um novo período de 5 anos. 
2. O sistema tem por objectivo recolher, coordenar, conjugar e tratar os dados 
relativos ao sector llorestal e à sua evolução, com vista a recolher informações 
comparáveis e objectivas sobre a estrutura e o funcionamento do sector llorestal na 
Comunidade e facilitar assim a aplicação e o seguimento das disposições comunitárias 
cm vigor na matéria. 
3. Durante o período de aplicação do regulamento decorrido, puderam ser alcançados 
progressos substanciais em diversos domínios: 
- são de novo regularmente coligidas, verificadas e publicadas pelo Euroslat 
estatísticas florestais europeias; 
- foram lançados diversos projectos de investigação no domínio da aplicação da 
teledelecção ao sector florestal, independentes dos projectos comparáveis do 
programa-quadro de 1DT, mas sem sobreposição com estes últimos; 
- foi criado um grupo de trabalho intersecretariados (IWG) que associa várias 
organizações internacionais activas no domínio das estatísticas florestais, com o 
objectivo de estabelecer uma concertação que permita evitar uma sobreposição das 
acções dessas organizações. Os seus trabalhos permitiram nomeadamente elaborar 
um questionário comum ao Furostat, á Organização das Nações Unidas para a 
Alimentação e a Agricultura (FAO) e à Comissão Económica para a Europa das 
Nações Unidas (CEE/ONU) para a colheita de dados estatísticos sobre a produção 
e o comércio dos produtos florestais; 
- lõi realizada uma avaliação crítica da qualidade c comparabilidade dos dados 
estatísticos decorrentes dos diferentes inventários dos recursos florestais nos 
Estados-membros da União c em alguns outros países europeus; essa análise 
permitiu nomeadamente delinear diversas opções para melhorar qualitativamente 
esses dados no futuro. 
4. As principais dificuldades encontradas durante a aplicação do regulamento foram 
as seguintes: 
- a potica harmonização entre os Estados-membros no domínio das estatísticas 
florestais, caracterizado por diferenças assinaláveis em termos de inventário, de 
origens dos dados, de nomenclaturas, de métodos de análise e de organização; 
- a ausência total de dados para toda uma série de actividades do sector; 
- as reservas manifestadas pelos Estados-membros no que diz respeito à aplicação ao 
seu nível dos esforços exigidos para melhorar a qualidade dos dados internacionais, 
devido sobretudo à falta de recursos humanos e financeiros. 
5. Não obstante as dificuldades encontradas e tendo em conta os progressos já 
efectuados, a ('omissão, bem como os membros do Comité permanente florestal 
/3 
(CPF), estima que foi alcançada uma fase decisiva na aplicação do sistema e que a 
acção deve ser prosseguida, com um reforço ou o início de uma série de actividades de 
alto valor acrescentado para o funcionamento do sistema. Num contexto geral, as 
necessidades de informação em matéria florestal mantêm a sua urgência, tendo-se 
mesmo acentuado devido, nomeadamente: 
- à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União em 1995, o que aumentou 
consideravelmente a importância relativa do sector florestal nas actividades 
económicas da União; 
- aos compromissos da Comunidade assumidos no âmbito das Conferências 
ministeriais sobre a protecção das florestas na Europa (Estrasburgo, 1990, e 
Helsínquia, 1993). Nesse contexto, a Comunidade e os Estados-membros 
compromclcram-sc a colaborar na reunião dos dados sobre a protecção e a gestão 
duradoura das florestas na Europa; 
- ás responsabilidades crescentes da União Europeia a nível mundial na salvaguarda 
e na gestão duradoura das florestas, o que reflecte o seu compromisso de aplicar as 
recomendações do (impo intergovernamental sobre as florestas (seguimento da 
Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento 
(CNUAD), Comissão do Desenvolvimento Duradouro), sobretudo no que diz 
respeito à integração dos critérios e indicadores de gestão duradoura das florestas 
nos inventários florestais, à tomada em conta nesses inventários das funções 
múltiplas das florestas, à harmonização das definições e à coordenação 
internacional dos esforços de avaliação dos recursos florestais; 
- â estratégia florestal que a Comissão deve preparar na sequência do pedido do 
Parlamento Europeu formulado na sua resolução de 30 de Janeiro de 1997. Essa 
resolução sublinha além disso a importância que o EFICS deve assumir nesse 
contexto, nomeadamente enquanto instrumento de informação sobre as acções 
florestais da União, lissa importância é igualmente assinalada no parecer de 
iniciativa do ('omite Económico e Social de 24 de Abril de 1997 sobre a situação e 
os problemas da silvicultura na União Europeia, bem como no projecto de parecer 
do Comité das Regiões sobre a gestão, a utilização e a protecção das florestas na 
t Inião. 
6. As acções que a Comissão se propõe empreender durante os próximos anos foram 
especificadas num plano de trabalho que considera vários temas prioritários. Esse 
plano de trabalho foi já apresentado ao CPF e ao grupo de trabalho "Estatísticas 
florestais" do Eurostat aquando da sua reunião conjunta de 21 de Julho de 1997 no 
Luxemburgo, onde teve uma recepção favorável. Será de novo submetido à apreciação 
do CPF para aprovação segundo as regras especificadas no novo regulamento. 
A execução das acções incluídas no plano de trabalho exigirá a manutenção e se 
necessário o reforço da cooperação existente entre os Estados-membros e com outras 
instituições internacionais activas no domínio das estatísticas florestais, 
nomeadamente no âmbito do I W(i, a fim de coordenar e completar os trabalhos desses 
diversos participantes e evitar sobreposições. 
Aquando da reunião do CPF de 21 de Julho de 1997, foi alcançado um consenso geral 
a favor da prorrogação do regulamento. 
7. A prorrogação da acção respeita os princípios de subsidiariedade e de 
proporcionalidade : 
JM> 
- A responsabilidade da acção é partilhada pela Comunidade e pelos 
Eslados-membros. Embora incumba à Comunidade assegurar a recolha, o 
tratamento e a difusão de dados comparáveis e liáveis sobre o sector florestal 
europeu, esta só poderá executar devidamente essas actividades se os 
Eslados-membros se dispuserem a envidar esforços para melhorar a 
comparabilidade dos dados dos seus inventários florestais. Atendendo aos esforços 
a realizar para esse efeito, a acção dos Estados-membros não pode ser por si só 
suficiente, devendo ser conjugada com a da Comunidade. A concertação a nível 
comunitário e os intercâmbios de experiência entre os Estados-membros 
contribuirão para uma diminuição do custo total da acção; 
- O estabelecimento de definições e de nomenclaturas comuns a nível europeu não 
poderia ser apenas empreendido pelos Estados-membros. A acção da Comunidade 
na matéria, coordenada com a de outros organismos internacionais, contribui com 
uma mais-valia concreta para os trabalhos dos lislados-membros; 
- Se a iniciativa ficasse totalmente a cargo dos Estados-membros, a inacção da 
Comissão teria como consequência que os dados sobre o sector florestal europeu 
continuariam a ser pouco fiáveis ou mesmo, em certos domínios, inexistentes. Essa 
situação seria insatisfatória, na medida em que tanto os Estados-membros como as 
instituições comunitárias reconhecem que essas informações são indispensáveis, 
tanto no plano internacional e pan-europeu no âmbito do desenvolvimento 
duradouro (processos pós-Rio e pós-Hensínquia), como a nível comunitário, para 
apoiar as presentes acções a favor da floresta e preparar a futura estratégia florestal; 
- O âmbito financeiro do regulamento não é modificado. O montante de referência 
financeira, de 3,9 milhões de ecus, mantém-se inalterado. Durante o período 1989-
1997, essas dotações foram subutilizadas (0,6 milhões de ecus) devido à 
concentração das acções na análise das informações já existentes c às modalidades 
de melhoria da qualidade das estatísticas florestais. O montante restante para 1998-
2002 é relativamente modesto lendo em conta os objectivos a alcançar e os custos 
da recolha e tratamento das informações em matéria florestal nos 
Estados-membros. Além da implementação do sistema de informação, as 
intervenções financeiras da Comunidade concentrar-se-ão no apoio aos 
Estados-membros para o estabelecimento de processos adequados para melhorar a 
comparabilidade, a fiabilidade e a exaustividade dos dados a nível europeu; 
- Como o revelaram as dificuldades encontradas durante o período de aplicação do 
regulamento decorrido, a implementação do sistema é um processo lento e 
complexo. A prorrogação por cinco anos pedida não é exagerada perante a 
amplitude das tarefas a realizar. 
8. A acção é coerente com apolítica agrícola da União, a sua política estrutural e a 
sua política do ambiente. Responde às exigências dessas políticas, constituindo ao 
mesmo tempo um instrumento de informação e de avaliação importante, ao 
proporcionar uma série de indicadores e de parâmetros sobre os recursos naturais 
europeus e o seu ambiente. 
A acção não implica que a Comunidade inicie novos procedimentos de colheita de 
informações, sendo complementar das acções já empreendidas no âmbito da política 
da União em matéria de estatísticas. 
t£ 
Proposta de 
REGULAMENTO (CFA N" DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho 
que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Elorestais 
(EFICS) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o 
seu artigo 213°, 
fendo em conta a proposta da Comissão1, 
Considerando que o período de aplicação do Regulamento (CEE) n° 1615/89 do 
Conselho, de 29 de Maio de 1989, que instaura um Sistema Europeu de Informação e 
de Comunicação Florestais (EFICS)2, com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n° 400/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1994\ termina em 
31 de Dezembro de 1997; 
Considerando que foram já empreendidas diversas acções comunitárias para o 
estabelecimento do sistema, centradas principalmente na análise da fiabilidade e da 
comparabil idade dos dados provenientes dos inventários florestais dos 
Eslados-membros e na melhoria da coordenação das acções empreendidas pelas 
diferentes organizações internacionais em matéria de estatísticas no sector florestal; 
que essas acções demonstraram simultaneamente a oportunidade do processo iniciado 
pela Comunidade e os benefícios que esta pode esperar da prossecução dos esforços já 
empreendidos; 
Considerando que a implementação do sistema só é possível se os Eslados-membros 
tomarem as medidas necessárias para o efeito; que essas medidas devem ser 
especificadas num plano de trabalho elaborado pela Comissão e submetido à 
apreciação do Comité permanente florestal; 
Considerando que a aplicação das políticas comunitárias, os compromissos 
internacionais da União Europeia no âmbito do processo pós-Helsínquia e da 
Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como os trabalhos da Agência Europeia do 
Ambiente, exigem um reforço dos esforços a empreender para melhorar a qualidade 
dos dados internacionais em matéria florestal e a utilização das técnicas informáticas e 
telemáticas mais adequadas para difundir esses dados; 
i 
2 J()n"I, 165 de 15.6.1989, p. 12. 
•* .IO n° 1.54 de 25.2.1994, p. 5. 
/<r 
Considerando, ainda, que o relatório do Parlamento Europeu n° A4-0414/96 de 19 de 
Dezembro de 1996 sobre a estratégia florestal da União Europeia sublinha que a 
Comissão deve proceder à implementação efectiva do sistema EFICS; que o parecer 
de iniciativa do Comité Económico e Social de 24 de Abril de 1997 sobre a situação e 
os problemas do sector florestal na União Europeia e a potencialidade de 
desenvolvimento das políticas florestais menciona a importância de que se reveste a 
melhoria da informação no sector florestal e a forma como o EFICS poderia contribuir 
para essa melhoria, nomeadamente através da inclusão dos dados sobre a protecção 
das florestas; 
Considerando que é pois conveniente prorrogar o referido regulamento, adaptando-o 
às necessidades atrás referidas, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO; 
Artigo I" 
0 Regulamento (CEE) n° 1615/89 é alterado do seguinte modo: 
1 ) O artigo 1 ° passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo /" 
A fim de recolher informações objectivas, fiáveis e pertinentes sobre a estrutura e 
o funcionamento do sector florestal na União, tornando possível: 
- integrar melhor os interesses do sector florestal nos debates internacionais, 
- facilitar a realização de acções a favor do sector florestal no âmbito das 
políticas comunitárias existentes, 
- facilitar a execução das políticas dos Estados-mcmbros em matéria florestal ou 
com impacto no sector florestal, 
- permitir o acesso do público em geral às informações relativas ao sector 
florestal europeu, 
é criado um Sistema Europeu de Informação e Comunicação Florestais (EFICS), a 
seguir denominado "sistema", que tem por objectivo recolher, coordenar, conjugar 
e tratar e difundir informações relativas ao sector florestal e à sua evolução." 
i^ 
2) O artigo 3° passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 3" 
A Comissão, em colaboração estreita com os Eslados-membros e as instâncias 
internacionais activas no domínio das estatísticas florestais europeias, assegurará 
o estabelecimento do sistema durante o período com início em I de Janeiro de 
19X9 e termo em 31 de Dezembro de 2002. 
Para melhorar a comparabilidade e a exaustividade dos dados no plano europeu, a 
implementação do sistema poderá exigir que os Estados-membros empreendam 
acções destinadas a adaptar ou completar os seus procedimentos de recolha de 
dados, nomeadamente no que diz respeito à avaliação dos recursos florestais e ao 
acompanhamento do mercado da madeira e dos produtos florestais. 
A Comissão apoiará, quando for pertinente, as acções empreendidas pelos 
Estados-membros e outras organizações internacionais tais como a Organização 
ilas Nações Unidas para a Alimentação c a Agricultura (FAO) ou a Comissão 
Económica para a Europa das Nações Unidas, destinadas a responder a 
necessidades específicas para o estabelecimento do sistema." 
3) E inserido o seguinte novo artigo 3°-A: 
"Artigo 3"-A 
1. A Comissão apresentará para parecer ao Comité permanente florestal, 
instituído pela Decisão 89/367/CEE4, para um período que termina em 31 de 
Dezembro de 2002, um plano de trabalho que especifique as acções que devem 
ser empreendidas pelos Estados-membros e pela Comissão com vista à 
implementação do sistema. 
2. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse plano de trabalho num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer 
será emitido por maioria, nos termos previstos no n" 2 do artigo 148° do 
Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes 
dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás 
referido. O presidente não participa na votação. 
3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes 
com o parecer do Comité; 
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, 
ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho 
JOn-l. 165 de 15.6.19X9, p. 14. 
ie 
uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por 
maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a proposta da 
Comissão lhe foi submetida, o Conselho não tiver adoptado medidas, a Comissão 
adoptará as medidas propostas c dar-lhes-á imediatamente aplicação." 
4) ( ) artigo 4° passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 4" 
O montante de referência Financeira para a realização da acção é de 3,9 milhões de 
ecus para o período de 1989 a 2002. 
As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental no limite das 
perspectivas financeiras." 
5) O artigo 5° passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 5" 
Antes de I de Janeiro de 2003, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório 
sobre a aplicação do sistema c sobre os resultados obtidos. A luz desse relatório e 
na medida do necessário, a Comissão apresentará ao Conselho propostas relativas 
à organização e ao funcionamento futuros do sistema." 
Artigo 2" 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Eslados-membros. 
Feito em Bruxelas, em ... 
Pelo C 'onselho 
O Presidente 
n 
FICHA FINANCEIRA 
I. DESICNAC ÃO DA ACÇÃO 
Prorrogação da acção comunitária que instaura um Sistema Europeu de Informação e 
de Comunicação Florestais (EFICS). 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL 
\M-5\ 50 Florestas 
y JIASE ilJJiíliJLCA 
Artigo 213° do Tratado. 
Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que instaura um 
Sistema Europeu de Informação e de Comunicação florestais (EFICS)1, prorrogado 
pelo Regulamento (CE) n° 400/94 do Conselho, de 21 de fevereiro de 19942, com 
termo em 31 de Dezembro de 1997. 
A proposta diz respeito à prorrogação do regulamento por 5 anos. O regulamento 
abrangeria assim o período de 1989 a 2002. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo xcrul da iKiãu 
O Regulamento 1615/89 foi adoptado no âmbito da implementação do "Programa de 
acção florestal" lançado pela Comissão em 1988. O sistema instaurado pelo 
regulamento foi considerado um instrumento indispensável para a optimização das 
acções aplicadas em matéria de política florestal que esse programa se propunha 
executar a nível comunitário. 
O sistema tem por objectivo recolher, coordenar, conjugar, tratar e difundir os dados 
relativos ao sector florestal e à sua evolução, a fim de recolher informações objectivas, 
fiáveis e pertinentes sobre a estrutura e o funcionamento do sector florestal na União, 
tornando assim possível: 
- integrar melhor os interesses do sector florestal nos debates internacionais, tal 
como a Convenção sobre a biodiversidade, ou nos debates relativos à protecção das 
florestas e às alterações climáticas, 
1 JOn"l, 165 de 15.6.1989, p. 12. 
2 J()n°L54de25.2.l994, p. 5. 
o?lo 
- facilitar a realização de acções a favor do sector florestal no âmbito das políticas 
comunitárias existentes (medidas de acompanhamento da PAC, fundos estruturais, 
ambiente, indústria,...), 
- facilitar a execução das políticas florestais dos Estados-membros, 
- permitir o acesso do público em geral às informações relativas à floresta europeia. 
Para alcançar estes objectivos, a Comissão propõe-se empreender durante os próximos 
anos as seguintes acções: 
- criação, manutenção e alimentação de uma base de dados (estudo de 
* exequibilidade, construção e introdução dos dados já disponíveis); 
- estudos para a criação de nomenclaturas comuns para os recursos florestais 
(madeira, bens c serviços que não a produção de madeira) c a propriedade florestal; 
- estudos para a conversão dos dados nacionais sobre os recursos florestais 
(madeira); 
- estudo para a introdução de novas informações na base de dados (informações 
geo-referenciadas e/ou mapas, resultados de análises específicas); 
- estudos específicos (estatísticas sobre o comércio da madeira em toros e dos 
produtos da indústria florestal, funcionamento do mercado da madeira e análises 
específicas ligadas a necessidades sectoriais). 
Além dessas acções completamente a cargo da Comunidade, prevê-se que a Comissão 
contribua para o financiamento de projectos nos Estados-membros, nomeadamente 
para apoiar a conversão dos dados nacionais sobre os recursos florestais (madeira) e a 
recolha nos Estados-membros de dados complementares sobre os recursos florestais, a 
propriedade florestal e as medidas tomadas a favor da floresta nos programas 
regionais dos fundos estruturais. 
Prevê-se por fim a possibilidade de contribuir financeiramente para trabalhos cujos 
objectivos são compatíveis com os do EFICS e que sejam realizados por outras 
instituições internacionais activas no domínio das estatísticas florestais. 
4,2 Período abrangido pela acção 
Primeiro período de 4 anos (Regulamento 1615/89): 1 de Janeiro de 1989 - 31 de 
Dezembro de 1992 
Segundo período de 5 anos (Regulamento 400/94): 1 de Janeiro de 1993 - 31 de 
Dezembro de 1997 
Prormgamcnlo de 5 anos proposto: 1 de Janeiro de 1998 - 31 de 
Dezembro de 2002 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 
5.1. Despesa não obrigatória (DNO) 
5.2. Dotações diferenciadas (DD) 
âi 
(». IIPODEDEM^A 
Ver ponto 7 
7. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção 
- Para as acções nos Eslados-membros co-llnanciadas pela Comissão (apoio à 
conversão dos dados e à recolha de dados complementares), está prevista uma taxa 
de co-linanciamento que se eleva, no máximo, a 50% do custo total; 
- A taxa de co-linanciamento pela Comunidade de projectos apresentados por outras 
instituições internacionais será estudada caso a caso; 
- ( ) financiamento das outras acções será tomado a cargo a 100% pela Comunidade. 
7.2. Discriminação por elementos do custo da acção 
DA em milhões de ecus (preços correntes) 
Ac^ocs 
Est udos e services 
Coiitiihuiciio para as despesas 
dos Eslados-mcmhros 
Conliihuicao para as despesas 
das organi/acocs intcmacionai.s 
TOTAL 1998 
0,2 
0,2 
0,1 
0,5 1999 
0,3 
0,2 
0,1 
0,6 2000 
0,3 
0,4 
0,1 
0,8 2001 
0,3 
0,4 
0,1 
0,8 2002 
0,2 
0,3 
0,1 
0,6 2003 
eex. 
seguintes TOTAL 
U 
L5 
(1,5 
3J 
Observação: Dado que as despesas já efectuadas durante os dois primeiros períodos 
de aplicação do regulamento (1989-1992 e 1993-1997) foram, no total, da ordem dos 
0,6 milhões de ecus, o montante global das despesas previstas para o período 1989-
2002 eleva-se, conforme mencionado no regulamento, a 3,9 milhões de ecus. 
£L 
7.3. Calendário dotações de autorização/dotações para pagamento 
DA em milhões de ecus (preços correntes) 
Dotações cie autorização 
Dotacoes 
para 
pagamcnto 1998 
1999 
2000 
2001 
2002 
2003 e ex. 
seguintes 
TOTAL 1998 
0,5 
0,3 
0,2 
0,5 1999 
0,6 
0,4 
0,1 
0,1 
0,6 2000 
0,8 
0,5 
0,2 
0,1 
0,8 2001 
0,8 
0,5 
0,2 
0,1 
0,8 2002 
0,6 
0,4 
0,2 
0,6 2003 e ex. 
seguintes TOTAL 
33 
0,3 
0,6 
0,6 
0,8 
0,7 
0,3 
1,1 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE 
Poderão ser realizados controlos no local para verificar a execução, nos 
Estados-membros, de projectos co-financiados pela Comissão, bem como para 
verificar aspectos financeiros. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICACIA 
9.1. Objectivos específicos quantificáveis, população visada 
Para alcançar os objectivos mencionados no regulamento, propõe-se que os próximos 
anos sejam dedicados à aquisição de dados e à melhoria da sua comparabilidade e 
fiabilidade, em cada um dos seguintes domínios: 
- recursos llorestais, 
- estrutura da propriedade florestal, 
- valores não mercantis da floresta, 
- medidas llorestais comunitárias, 
- produtos llorestais (madeira na sua forma estrutural, dita "mecânica", e outros 
produtos llorestais). 
De um ponto de vista horizontal, serão empreendidas acções específicas destinadas a: 
- definir nomenclaturas e estabelecer definições comuns em cada um dos domínios 
abrangidos, 
- melhorar a comparabilidade a nível comunitário das informações reunidas a nível 
nacional, 
£2 
- determinar as soluções técnicas a adoptar para a colheita, a armazenagem e a 
difusão das informações, não deixando de respeitar o princípio da subsidiariedade. 
A Comissão pretende tirar partido do EIÏCS para empreender acções coerentes a 
favor do sector lloreslal na Comunidade e para as aplicar de uma forma optimizada. O 
sistema deverá ser também útil para formular e aplicar políticas mais gerais, por 
exemplo em matéria ambiental e industrial, ou no âmbito de iniciativas tomadas a 
favor do emprego. Espcra-se também que, ao fornecer informações fiáveis sobre o 
sector llorestal europeu, o seu desenvolvimento duradouro e o seu ambiente, o sistema 
venha a beneficiar, de uma forma mais ampla, organizações públicas e privadas 
diversas nos Estados-membros. 
9.2. Justificação da acção 
9.2.1. Necessidade da intervenção comunitária 
E necessário que a Comunidade participe nas acções requeridas para a implementação 
do EPICS e para a melhoria da qualidade dos seus dados. Se a iniciativa fosse deixada 
apenas aos Estados-membros e não contasse com a participação da Comunidade, os 
dados disponíveis sobre o sector lloreslal europeu continuariam a ser poucos fiáveis 
ou mesmo, em certos domínios, inexistentes. Essa situação seria dificilmente 
aceitável, na medida em que tanto os Estados-membros como as instituições 
comunitárias reconhecem que essas informações são indispensáveis, tanto a nível 
internacional e pan-europeu no âmbito do desenvolvimento duradouro (processos pos­
it io e pós-l lelsínquia), como a nível comunitário, para apoiar as acções actuais a favor 
da lloresla e preparar a futura estratégia llorestal. 
A execução de medidas silvícolas no âmbito das políticas comunitárias (PAC, 
indústria, ambiente ...) exige um sistema de informação adequado, com dados fiáveis e 
comparáveis a nível europeu. Além disso, todas as acções previstas a nível nacional 
ou regional devem poder basear-se em dados desse tipo, que constituam indicadores 
de base (ambiente, condições sócio-económicas ...) e que permitam, numa fase 
posterior, avaliar quantitativamente o impacto da acção no território em questão. As 
características específicas e a grande variedade das condições ecológicas e socio­
económicas tias lloreslas europeias devem ser rellectidas no sistema de informação 
em questão. A tomada em conta das especificidades locais e regionais das lloreslas 
europeias permite uma abordagem integrada e descentralizada a nível das regiões. 
A responsabilidade da acção é partilhada entre a Comunidade e os Estados-membros. 
Se cabe à Comunidade assegurar a recolha, o tratamento e a difusão de dados 
comparáveis e fiáveis sobre o sector florestal, esses trabalhos só poderão ser 
conclusivos se os Estados-membros empreenderem acções com vista a melhorar os 
dados nacionais. Esses esforços requerem uma coordenação e uma concertação a nível 
comunitário. Os intercâmbios de informações e de experiência permitirão aos 
Estados-membros tirar partido dos seus respectivos trabalhos. 
O estabelecimento de definições e de nomenclaturas comuns a nível europeu não pode 
ficar apenas a cargo dos Estados-membros. A acção da Comunidade na matéria. 
JL</ 
coordenada com as de outros organismos internacionais, contribui com uma mais-
valia concreta para os trabalhos dos Estados-membros. 
A necessidade de intervenção comunitária foi sublinhada em múltiplas ocasiões pelo 
Comité permanente florestal (CPE), que se revelou sempre unanimemente favorável à 
aplicação do sistema. Essa necessidade foi confirmada por outras instituições, 
nomeadamente: 
- o Parlamento Europeu, no seu relatório de 18 de Dezembro de 1996 sobre a 
estratégia florestal da União Europeia, 
- o Comité Económico e Social, no seu parecer de iniciativa de 24 de Abril de 1997 
sobre a situação e os problemas da silvicultura na União Europeia e a 
potencialidade de desenvolvimento das políticas florestais, 
- o Comité das Regiões, no seu projecto de parecer sobre a gestão, a utilização e a 
protecção das florestas na União Europeia. 
9.2.2. Escolha das modalidades de intervenção 
As modalidades propostas para a intervenção da Comunidade, dirigida para as acções 
descritas no ponto 9.I., resultam das discussões com os Estados-membros no âmbito 
do CPE. Durante essas discussões, foram estudados todos os cenários propostos por 
um estudo sobre os sistemas de inventário florestal na Europa, efectuado para a 
Comissão pelo Instituto florestal Europeu e concluído em 1997. Por exemplo, a 
alternativa que consistia na realização de um inventário EPICS independente a nível 
europeu lói considerada irrealista na fase actual, devido tanto ao seu custo como aos 
problemas que criaria a nível dos Estados-membros. 
A dotação atribuída é considerada relativamente modesta atendendo aos objectivos 
prosseguidos e aos custos da recolha e tratamento das informações em matéria 
florestal nos Estados-membros. Além da aplicação do sistema de informação, as 
intervenções financeiras da Comunidade concentrar-se-ão no apoio aos 
Estados-membros a fim de criar os processos adequados para melhorar a 
comparabilidade, a fiabilidade e a exaustividade dos dados a nível europeu. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
O acompanhamento e a avaliação da acção electuar-se-ão em colaboração estreita 
entre as l)(! Ill, IV, XI, XII, o Eurostat e os Estados-membros, representados no grupo 
de trabalho EPICS do CPE, bem como no grupo de trabalho "Estatísticas florestais" 
do Comité de estatística agrícola. Nesse âmbito, está assegurada uma concertação 
estreita com organizações internacionais, como a Comissão Económica para a Europa 
das Nações Unidas (CEE/ONU) em Genebra, que intervêm já, a um nível mais global, 
na recolha, tratamento e divulgação de dados sobre o sector florestal. No âmbito dessa 
cooperação, a Comissão participa nos trabalhos de um grupo de trabalho 
intersecretariados que compreende, além da DG VI, representantes do Eurostat, da 
FAO, da CEE/ONU, da OCDE e da Organização Internacional das Madeiras 
Tropicais. 
& 
A presença e a colaboração destas diferentes instâncias constitui uma garantia de 
execução optimizada da acção. 
10. DESPESAS APMINISTRATIVAS (PARTE A PO ORÇAMENTO) 
A aplicação do regulamento não exigirá recursos administrativos suplementares. 
Recorrer-se-á ao pessoal estatutário já afectado a essa tarefa, nomeadamente um 
funcionário A tempo parcial e um funcionário B a tempo inteiro. 
As despesas relativas à organização de reuniões, às missões e, eventualmente, a certas 
publicações serão tomadas a cargo pelas rubricas orçamentais gerais previstas para 
esse efeito na parle A do orçamento. As outras despesas (estudos, desenvolvimento de 
sistemas informáticos específicos, etc.) serão asseguradas pela rubrica 112-5150. 
oi£> 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 173 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 15 16 17 
N.° de catálogo : CB-CO-98-170-PT-C 
ISBN 92-78-32136-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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