Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Construir uma Europa mais forte: o papel das políticas para a juventude, educação e cultura»

[COM (2018) 268 final]

sobre a «Proposta de recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de diplomas de ensino superior e ensino secundário e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro

[COM (2018) 270 final — 2018/0126 (NLE)]

sobre a «Proposta de recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade»

[COM (2018) 271 final — 2018/0127 (NLE)]

e sobre a «Proposta de recomendação do Conselho relativa a uma abordagem global de ensino e aprendizagem de línguas»

[COM (2018) 272 final — 2018/0128 (NLE)]

(2019/C 62/23)

Relatora: Tatjana BABRAUSKIENĖ

Consulta Comissão Europeia, 18.6.2018 Base jurídica Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania Adoção em secção 26.9.2018 Adoção em plenária 18.10.2018 Reunião plenária n.o 538 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 117/0/2

1. Conclusões e recomendações

O CESE:

1.1. acolhe favoravelmente a iniciativa em apreço enquanto próximo passo no sentido da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para garantir o direito de igualdade de acesso a educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, o que é essencial para uma cooperação reforçada e mais estreita entre os Estados-Membros, no respeito da sua competência nacional nos domínios da educação, formação e aprendizagem ao longo da vida;

1.2. considera que a nova iniciativa deve fazer parte de uma visão a longo prazo das políticas da UE em matéria de educação e formação ao longo da vida, no contexto da Estratégia Europa 2020 e do Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no domínio da Educação e da Formação («EF 2020») e da preparação para as próximas estratégias da UE, incluindo as visões e estratégias para a educação e formação profissionais e para a educação de adultos;

1.3. sublinha que a educação deve centrar-se, antes de mais, na aprendizagem holística , na cidadania democrática e nos valores comuns europeus , a fim de assegurar a paz, a segurança, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito, a solidariedade e o respeito mútuo, a abertura dos mercados, o crescimento sustentável e a inclusão e justiça sociais, respeitando e enriquecendo simultaneamente a diversidade cultural e promovendo um sentimento de pertença;

1.4. salienta que a função da educação, da formação e da aprendizagem ao longo da vida é preparar e apoiar os jovens e os adultos para serem cidadãos democráticos responsáveis e terem acesso a empregos justos, de qualidade e produtivos e dotá-los das competências adequadas;

1.5. entende que o Espaço Europeu da Educação deve incluir todos os cidadãos e, por conseguinte, incentiva os governos a tomarem medidas para alcançar uma verdadeira inclusividade na aprendizagem formal e não formal e para promover e valorizar a aprendizagem informal ;

1.6. chama a atenção dos governos para as lacunas que ainda subsistem na igualdade de acesso a uma educação de qualidade para as crianças oriundas de meios socioeconomicamente desfavorecidos, em particular os grupos minoritários, os migrantes, as crianças com deficiência e as crianças que vivem em zonas rurais em diferentes regiões da Europa. É fundamental que o Espaço Europeu da Educação apoie ativamente a integração dos migrantes e refugiados no sistema de ensino e no mercado de trabalho, com especial incidência na validação e no reconhecimento das suas experiências de educação, aprendizagem e trabalho;

1.7. considera que a consecução dos objetivos da iniciativa exige um investimento nacional sustentável na educação superior a 5 % do PIB por país , bem como apoio por parte dos instrumentos de financiamento disponíveis da UE, nomeadamente o Programa Erasmus+, e do processo do Semestre Europeu;

1.8. entende que, no âmbito do Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais, a aprendizagem de línguas e a validação de competências linguísticas adquiridas de modo não formal e informal devem ser apoiadas por finanças públicas sustentáveis . A aprendizagem de línguas deve destinar-se a todos os cidadãos, tanto jovens como adultos, e apoiar as pessoas necessitadas , sendo simultaneamente promovida como parte da aprendizagem em família e melhorada como parte da aprendizagem formal e não formal ;

1.9. apoia o apelo formulado na proposta para mais investimento no desenvolvimento profissional inicial e contínuo dos professores de línguas a fim de superar a escassez de professores de línguas qualificados;

1.10. congratula-se com o facto de a proposta ter por objetivo incentivar os governos a melhorar o acesso e a qualidade da educação na primeira infância . São efetivamente necessários esforços adicionais para promover o equilíbrio entre vida profissional e familiar e o direito de todas as crianças e famílias a educação e acolhimento na primeira infância financeiramente acessíveis e de qualidade e para que seja tida em conta a importante função da aprendizagem em família , que ajuda os pais a ganharem confiança no seu papel e contribui para a aprendizagem na idade adulta;

1.11. apoia a proposta de um ambiente de trabalho solidário para o pessoal do setor da educação e acolhimento na primeira infância e da promoção da sua profissionalização ; exorta a que a atratividade do ensino e o equilíbrio e a igualdade entre homens e mulheres sejam assegurados na profissão ;

1.12. está ciente da importância do reconhecimento transfronteiriço dos períodos de aprendizagem em todas as formas de ensino secundário e superior e das qualificações de ensino secundário superior adquiridas no ensino e na formação gerais e profissionais que permitem acesso ao ensino superior no país de origem. A mobilidade para fins de aprendizagem é crucial para a participação ativa na sociedade e no mercado de trabalho e deve ser promovida através da confiança nos programas de estudo e nas qualificações e assentar em sistemas de garantia da qualidade bem desenvolvidos;

1.13. salienta que as ferramentas, os instrumentos e os princípios europeus para o ensino superior e profissional [Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET), Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET), Registo Europeu de Garantia de Qualidade do Ensino Superior (EQAR), etc.] devem complementar-se e apoiar-se mutuamente e que é necessário aplicar plenamente o princípio dos resultados da aprendizagem na Europa para se alcançar o reconhecimento automático da mobilidade para fins de aprendizagem na Europa;

1.14. sublinha que a iniciativa deveria centrar-se também no reconhecimento da aprendizagem formal, não formal e informal no estrangeiro e reconhecer o papel das partes interessadas, dos parceiros sociais e da sociedade civil no reconhecimento dos resultados da aprendizagem, bem como o papel dos técnicos de orientação no apoio a este processo; incentiva o grupo consultivo do QEQ e o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) a aperfeiçoar o inventário europeu sobre a validação da aprendizagem não formal e informal e as orientações europeias para a validação da aprendizagem não formal e informal, transformando-as em normas de qualidade para os governos, parceiros sociais e partes interessadas, a fim de melhorar os processos de validação;

1.15. salienta que a consecução de uma educação inclusiva e de elevada qualidade nos sistemas de educação e acolhimento na primeira infância, a melhoria da aprendizagem de línguas e o reconhecimento mútuo dos certificados de conclusão do ensino secundário devem ser debatidos a todos os níveis entre os governos, os empregadores e os sindicatos no âmbito de um diálogo social eficiente , juntamente com outras partes interessadas.

2. Contexto político

2.1. A principal responsabilidade pelas políticas de educação e cultura cabe aos Estados-Membros. No entanto, a União Europeia tem desempenhado um papel complementar importante ao longo dos anos, em conformidade com o estabelecido no artigo 165. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Todos os Estados-Membros têm um interesse comum em tirar partido de todas as potencialidades da educação e da cultura enquanto motores da criação de emprego, do crescimento económico e da justiça social, bem como em viver a identidade europeia em toda a sua diversidade.

2.2. Na Cimeira Social de Gotemburgo, realizada em novembro de 2017, foi proclamado o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que consagra o direito à igualdade de acesso à educação, formação e aprendizagem ao longo da vida, com base na Comunicação COM (2017) 673 da Comissão. Daí resultou a adoção das Conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017, que instavam os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão a promoverem a agenda debatida em Gotemburgo.

2.3. O denominado Primeiro Pacote sobre o Espaço Europeu da Educação apresentou a proposta de recomendação do Conselho COM(2018) 23 (adotada em22 de maio de 2018), com base na Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação, adotada em 2015 pelos ministros da Educação. Esta recomendação tinha sido anunciada na Comunicação COM (2016) 379 da Comissão, de 14 de junho de 2016.

2.4. Em 22 de maio, a Comissão Europeia publicou o Segundo Pacote Educação, incluindo novas propostas para a criação de um Espaço Europeu da Educação até 2025.

2.5. O presente parecer do CESE centra-se no Segundo Pacote Educação , que incide em desafios adicionais a vencer para criar um Espaço Europeu da Educação inclusivo e de elevada qualidade, como a aprendizagem de línguas, o reconhecimento mútuo automático dos estudos de ensino secundário e uma educação de qualidade na primeira infância.

3. Observações gerais

3.1. O CESE considera que a criação do Espaço Europeu da Educação para reforçar a cooperação entre os Estados-Membros no respeito da sua competência nacional nos domínios da educação, formação e aprendizagem ao longo da vida é uma estratégia-chave para enfrentar e promover o desenvolvimento social, económico, demográfico, ambiental e tecnológico a fim de alcançar a integração competitiva da Europa como potência económica mundial, assegurando simultaneamente uma forte dimensão social.

3.2. direito de igualdade de acesso a um ensino geral e profissional inclusivo e de qualidade e a orientação ao longo da vida A iniciativa é um excelente próximo passo no sentido da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para garantir o ( 1 ) , com base na Comunicação COM (2017) 673 da Comissão, que anuncia o Espaço Europeu da Educação.

3.3. O CESE salienta que é nosso objetivo comum centrar a educação num ensino, formação e aprendizagem ao longo da vida holísticos , tendo em especial atenção a cidadania democrática e os valores comuns europeus e identidade europeia , a fim de assegurar a paz, a segurança, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito, a solidariedade e o respeito mútuo, o crescimento sustentável e a inclusão e justiça sociais, respeitando e enriquecendo simultaneamente a diversidade cultural e um sentimento de pertença à UE.

3.4. O Espaço Europeu da Educação deve, simultaneamente, sublinhar a função crucial da educação, formação e aprendizagem ao longo da vida na preparação dos jovens e dos adultos para serem cidadãos democráticos e terem empregos justos e de qualidade , incluir todos os cidadãos, prestando especial atenção à igualdade de género, e incentivar os governos a tomarem medidas para alcançar uma verdadeira inclusividade na aprendizagem formal, informal e não formal, respeitando ao mesmo tempo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD).

3.5. integração dos migrantes e refugiados no sistema de educação e no mercado de trabalho, com uma tónica específica na validação e no reconhecimento das suas experiências de educação, formação e trabalho. Neste sentido, recordando o seu anterior parecer ( 2 ) , o CESE considera que o Espaço Europeu da Educação deve igualmente propor aos governos formas de apoiar ativamente ano sistema de educação e no mercado de trabalho, com uma tónica específica na validação e no reconhecimento das suas experiências de educação, formação e trabalho.

3.6. As reformas e os ajustamentos dos sistemas de educação e formação exigem tempo. O CESE recomenda que a nova iniciativa faça parte de uma visão a longo prazo das políticas da UE em matéria de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida , intitulada «Espaço Europeu de Aprendizagem ao longo da Vida 2025», no contexto da Estratégia Europa 2020 e do quadro estratégico EF 2020, e seja encarada como uma preparação para as próximas estratégias da UE.

3.7. Para conseguir uma educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade , a melhoria da aprendizagem de línguas e o reconhecimento mútuo dos certificados de conclusão do ensino secundário, estas iniciativas devem ser debatidas a todos os níveis entre governos, empregadores e sindicatos num diálogo social eficiente , com a participação de outras partes interessadas, sobretudo professores e outros educadores, pais, técnicos de orientação e aprendentes, mas também de organismos da UE e de organizações da sociedade civil.

3.8. Universidades Europeias » enquanto processo da base para o topo destinado a motivar as universidades a estabelecerem redes para criar diplomas conjuntos, aumentar a mobilidade dos aprendentes e facilitar a aprendizagem de línguas. Recordando o seu anterior parecer a inclusividade e a diversidade na criação de redes de ensino, investigadores e estudantes, bem como a abertura da possibilidade de criação de redes a todas as universidades no Processo de Bolonha. O CESE reconhece a iniciativa «» enquanto processo da base para o topo destinado a motivar as universidades a estabelecerem redes para criar diplomas conjuntos, aumentar a mobilidade dos aprendentes e facilitar a aprendizagem de línguas. Recordando o seu anterior parecer ( 3 ) , o CESE incentivana criação de redes de ensino, investigadores e estudantes, bem como a abertura da possibilidade de criação de redes a todas as universidades no Processo de Bolonha.

3.9. cartão europeu de estudante, o CESE defende que esta iniciativa se baseie no bem-sucedido sistema de cartão de estudante e atualize os cartões de estudante já existentes. O CESE remete para o seu anterior parecer Ao considerar a ideia dodefende que esta iniciativa se baseie no bem-sucedido sistema de cartão de estudante e atualize os cartões de estudante já existentes. O CESE remete para o seu anterior parecer ( 4 ) , reiterando que o valor acrescentado de qualquer novo cartão deve ser claramente estabelecido e ser complementar ao dos cartões existentes.

3.10. A consecução dos objetivos do Espaço Europeu da Educação exige um investimento nacional sustentável na educação superior a 5 % do PIB por país e o apoio de instrumentos de financiamento da UE ao abrigo do próximo Quadro Financeiro Plurianual, incluindo o Programa Erasmus+ e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. O CESE espera que o futuro Programa Erasmus+ e a futura Estratégia para a Juventude incluam nas suas prioridades uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e holísticas. O CESE acolhe favoravelmente o papel do Semestre Europeu no apoio a reformas estruturais para melhorar a política em matéria de educação em conformidade com a iniciativa em apreço.

3.11. Melhorar o ensino e a aprendizagem de línguas

3.11.1. multilinguismo uma verdadeira mais-valia da UE . Deve ser atribuído igual valor às línguas e, por conseguinte, importa apoiar a aprendizagem de línguas da UE e de países terceiros. O CESE considera que a iniciativa em apreço é essencial, uma vez que os níveis de proficiência linguística entre os aprendentes no final do ensino obrigatório são geralmente baixos e que existem diferenças muito acentuadas entre os Estados-Membros ( 5 ) . Com a crescente mobilidade intraeuropeia e um número sem precedentes de crianças em idade escolar que chegam de países terceiros e falam línguas diferentes, é necessário reavaliar os desafios e as oportunidades que se colocam, a fim de tornar oe, por conseguinte, importa apoiar a aprendizagem de línguas da UE e de países terceiros.

3.11.2. As escolas necessitam de apoio para criar um ambiente de aprendizagem multilingue , assegurando ao mesmo tempo o equilíbrio certo entre a aprendizagem de línguas estrangeiras e um elevado nível de desenvolvimento da literacia e comunicação na(s) língua(s) materna(s) . A aprendizagem integrada de conteúdos e de línguas pode promover a mobilidade e a integração. É fundamental uma utilização mais eficiente das ferramentas digitais e em linha para a aprendizagem de línguas. Tal implica assegurar a sua qualidade e certificação, bem como o acesso, apoio e acessibilidade de preços para todos, tendo em conta que as pessoas podem necessitar de apoio para escolher, adquirir e utilizar ferramentas adequadas em seu benefício.

3.11.3. aprendizagem de línguas na perspetiva do reforço da compreensão mútua , da mobilidade e, por conseguinte, da cidadania europeia . Um total de 64 milhões de adultos pouco qualificados precisam de melhorar as suas competências básicas, incluindo as suas competências linguísticas O CESE congratula-se com a ênfase nana perspetiva do reforço da, dae, por conseguinte, da. Um total de 64 milhões de adultos pouco qualificados precisam de melhorar as suas competências básicas, incluindo as suas competências linguísticas ( 6 ) , para serem cidadãos europeus ativos, para conservarem os seus postos de trabalho e para melhorarem as suas perspetivas de emprego. A aprendizagem de línguas cria oportunidades pessoais e profissionais para as pessoas, promove a sensibilidade cultural, a compreensão mútua e a coesão social na sociedade e mune as empresas de trabalhadores dotados de competências linguísticas e interculturais que as ajudam a serem bem-sucedidas e a crescerem nos mercados mundiais.

3.11.4. A aprendizagem de línguas deve destinar-se a todos os cidadãos e apoiar as pessoas necessitadas , sendo simultaneamente melhorada como parte da aprendizagem formal, não formal e informal , implementada no âmbito do Quadro de Referência Europeu de Competências Essenciais e apoiada por finanças públicas sustentáveis .

3.11.5. aprendizagem de línguas para todos , desde a infância até depois da reforma, conferindo especial atenção ao ensino e formação profissionais iniciais e ao ensino e formação profissionais contínuos , ao ensino superior e à educação de adultos. Além disso, as Orientações para o Emprego de 2018 ( 7 ) afirmam que a mobilidade dos estudantes e dos trabalhadores deve ser promovida com o objetivo de reforçar a sua empregabilidade e aproveitar todas as potencialidades do mercado de trabalho europeu. A falta de competências linguísticas pode ser considerada como um obstáculo fundamental à mobilidade. O CESE sublinha que a proposta deveria destinar-se a muitos outros aprendentes além dos que frequentam o ensino obrigatório e enfatizar a, desde a infância até depois da reforma, conferindo especial atenção aoe ao, ao ensino superior e à educação de adultos.

3.11.6. A política em matéria de aprendizagem de línguas deveria visar um ensino baseado na aprendizagem pela prática , através de intercâmbios de estudantes, atividades voluntárias e outras atividades, como o Corpo Europeu de Solidariedade, apoiadas pelos Programas Erasmus+ atual e futuros.

3.11.7. A escassez de professores de línguas qualificados é, de facto, um problema grave, e o CESE acolhe favoravelmente o apelo formulado na proposta para mais investimento no desenvolvimento profissional inicial e contínuo dos professores de línguas a fim de dar resposta às exigências em matéria de qualificações profissionais dos países da UE.

3.12. Sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade

3.12.1. O valor de referência fixado na Estratégia EF 2020, que prevê a participação na educação e acolhimento na primeira infância de 95 % das crianças entre os 4 anos e a idade de escolaridade obrigatória, já quase foi atingido. Contudo, entre as mais de 32 milhões de crianças de idade inferior à idade do ensino obrigatório na UE, 17 milhões ainda não têm acesso a serviços para a primeira infância. Além disso, subsistem ainda lacunas na igualdade de acesso para as crianças oriundas de meios socioeconomicamente desfavorecidos, em particular os grupos minoritários, os migrantes, as crianças com deficiência e as crianças que vivem em zonas rurais e em diferentes regiões da Europa.

3.12.2. O CESE congratula-se com o facto de a proposta ter por objetivo incentivar os governos a melhorar o acesso e a qualidade da educação na primeira infância. São efetivamente necessários esforços adicionais para garantir que a educação e o acolhimento na primeira infância financeiramente acessíveis e de elevada qualidade sejam um direito de todas as crianças e famílias. Os serviços de alta qualidade desempenham um papel determinante na melhoria dos resultados da educação, incluindo o desenvolvimento de competências sociais. A participação em serviços de educação e de acolhimento na primeira infância de elevada qualidade conduz a uma maior aquisição de competências básicas e constitui um forte instrumento de prevenção do abandono escolar precoce.

3.12.3. A Comissão Europeia põe a tónica na elevada coerência com outras políticas da União. O CESE aprecia particularmente a ligação com a proposta de diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores ( 8 ) , que reconhece a necessidade de prestar serviços de acolhimento formais de boa qualidade em toda a Europa. O CESE apoiou esta interação mútua em muitos dos seus pareceres para aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e reduzir as disparidades salariais não justificadas, bem como para que seja tida em conta a importante função da aprendizagem em família, que ajuda os pais a terem confiança no seu papel e contribui para a aprendizagem na idade adulta.

3.12.4. O pessoal do setor da educação e acolhimento na primeira infância deve ser apoiado para aumentar a sua profissionalização e desenvolver um ambiente de trabalho solidário. A formação inicial e o desenvolvimento profissional contínuo do pessoal docente do setor da educação e acolhimento na primeira infância devem ser de elevada qualidade, dando simultaneamente resposta às necessidades dos professores e das crianças (por exemplo, como garantir a inclusividade, ensino dos valores democráticos).

3.12.5. Segundo dados da OCDE ( 9 ) , em 2015 a profissão docente enfrentava um enorme desequilíbrio entre homens e mulheres, já que 7 em cada 10 professores eram mulheres. Em 2015, nos países da OCDE, 97 % dos professores no ensino pré-primário e 83 % dos professores no ensino primário eram mulheres, ao passo que só 43 % dos professores do ensino terciário eram mulheres. O desequilíbrio entre homens e mulheres no pessoal docente e a necessidade de atrair mais professores do sexo masculino para proporcionar modelos masculinos às crianças no setor da educação e acolhimento na primeira infância são questões que ainda requerem ação urgente, estando a desproporção entre homens e mulheres ligada ao estatuto, à remuneração e às condições de trabalho atuais dos professores neste setor.

3.13. Reconhecimento mútuo automático de diplomas e períodos de aprendizagem no estrangeiro

3.13.1. O CESE acolhe com agrado o facto de a iniciativa ter como objetivo assegurar que todos os estudantes, aprendizes ou alunos que tenham concluído uma experiência de aprendizagem no estrangeiro, quer vise a obtenção de uma qualificação quer seja de mobilidade para fins de aprendizagem, possam ver essa experiência automaticamente reconhecida para efeitos de prosseguimento da aprendizagem. A mobilidade para fins de aprendizagem fomenta competências e experiências cruciais para a participação ativa na sociedade e no mercado de trabalho e deve ser intensificada através da promoção da confiança nos programas de estudo e nas qualificações.

3.13.2. A fim de evitar a necessidade de repetir anos/semestres escolares inteiros, o CESE realça a importância do reconhecimento transfronteiriço dos períodos de aprendizagem no ensino secundário e superior e das qualificações de ensino secundário que permitem acesso ao ensino superior no país de origem.

3.13.3. reconhecimento da aprendizagem formal, não formal e informal no estrangeiro e afirmar o papel das partes interessadas, dos parceiros sociais e da sociedade civil no reconhecimento dos resultados do estudo e da aprendizagem inventário europeu sobre a validação da aprendizagem não formal e informal orientações europeias para a validação da aprendizagem não formal e informal O CESE sublinha que a iniciativa deveria centrar-se também noe afirmar o papel das partes interessadas, dos parceiros sociais e da sociedade civil no reconhecimento dos resultados do estudo e da aprendizagem ( 10 ) . A este respeito, o CESE recorda o importante papel da Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, bem como de novas melhorias nos sistemas nacionais de validação. O CESE incentiva o grupo consultivo do QEQ e o Cedefop a aperfeiçoarem o ( 11 ) e as ( 12 ) , transformando-as em normas de qualidade para os governos, parceiros sociais e partes interessadas, a fim de melhorar os processos de validação. Deve ser prestada uma atenção especial à compreensão das condições necessárias, das sinergias e dos benefícios da melhoria da coordenação entre a validação da aprendizagem não formal e informal e os serviços de orientação e aconselhamento ( 13 )

3.13.4. A permeabilidade e a confiança entre ensino profissional e ensino superior continuam a ser um desafio, não só entre os países, mas também no interior de cada país. Deve ser atribuído o mesmo valor ao ensino académico e ao ensino profissional . As ferramentas e os instrumentos europeus e os princípios para o ensino superior e profissional (QEQ, ECVET, EQAVET, EQAR, etc.) devem apoiar-se mutuamente, sendo ao mesmo tempo necessário aplicar plenamente o princípio dos resultados de aprendizagem para se alcançar o reconhecimento automático da mobilidade para fins de aprendizagem na Europa.

Bruxelas, 18 de outubro de 2018. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Luca JAHIER

(1) JO C 173 de 31.5.2017, p. 1.

(2) JO C 264 de 20.7.2016, p. 19.

(3) JO C 71 de 24.2.2016, p. 11.

(4) JO C 132 de 3.5.2011, p. 55.

(5) Eurydice: Key Data on Teaching Languages at School in Europe — 2017 Edition [Números-Chave sobre o Ensino das Línguas nas Escolas da Europa], 2017.

(6) Cedefop (2017). «Investing in skills pays off: The economic and social cost of low-skilled adults in the EU» [Investir em competências compensa: o custo económico e social dos adultos pouco qualificados na UE]. Luxemburgo, Serviço das Publicações, documento de investigação do Cedefop n.o 60.

(7) https://ec.europa.eu/info/publications/2018-european-semester-employment-guidelines_pt.

(8) COM(2017) 253 final — 2017/085 (COD).

(9) OCDE, Education at a Glance [A educação num relance], 2017.

(10) JO C 13 de 15.1.2016, p. 49.

(11) http://www.cedefop.europa.eu/pt/events-and-projects/projects/validation-non-formal-and-informal-learning/european-inventory.

(12) http://www.cedefop.europa.eu/pt/publications-and-resources/publications/3073.

(13) Cedefop, Validation of non-formal and informal learning and career guidance [Validação da aprendizagem não formal e informal e orientação profissional] (a aguardar publicação).