1.

RECORDANDO: — as Conclusões do Conselho, de 10 de novembro de 2020, sobre a política de propriedade intelectual e a revisão do sistema de desenhos e modelos industriais na União (1); — a Comunicação da Comissão, de 25 de novembro de 2020, intitulada «Um plano de ação em matéria de propriedade intelectual para apoiar a recuperação e resiliência da UE» (2), que identifica a propriedade intelectual como um elemento fundamental para a UE, ao mesmo tempo que reconhece que a sua eficácia depende da adoção de políticas bem calibradas para ajudar as empresas a tirarem partido das suas invenções e criações, garantindo simultaneamente que essas invenções e criações estejam ao serviço da economia e da sociedade em geral; — as Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 24 e 25 de maio de 2021 (3), em particular o apelo a que se intensifiquem os trabalhos para garantir um acesso equitativo a nível mundial às vacinas contra a COVID-19, bem como o empenhamento da UE e dos Estados-Membros em acelerar a partilha de vacinas para apoiar os países necessitados e em ajudar a desenvolver a capacidade de produção local, em consonância com a Declaração de Roma, feita por ocasião da Cimeira Mundial da Saúde; — as Conclusões do Conselho, de 23 de abril de 2021, sobre a «Equipa Europa» (4), que abordam os aspetos globais da pandemia de COVID-19 e em que se declara ser essencial garantir um acesso atempado, justo e equitativo, a nível mundial, a vacinas, terapêuticas e diagnósticos seguros, eficazes e a preços acessíveis contra a COVID-19. Neste contexto, afirma-se nas conclusões que a UE e os seus Estados-Membros estão no centro dos esforços multilaterais pertinentes, em especial no que diz respeito ao Acelerador do Acesso aos Meios de Combate à COVID-19 e ao seu Mecanismo COVAX; — a Comunicação da Comissão, de 17 de fevereiro de 2021, intitulada «Incubadora HERA: enfrentar juntos as ameaças das variantes do vírus da COVID-19» (5), em que se considera que uma das formas mais rápidas de aumentar a produção de vacinas consiste em reforçar as capacidades de fabrico e de montagem/finalização, o que poderá implicar a partilha voluntária do saber-fazer e da propriedade intelectual das vacinas e respetivas tecnologias, a fim de reduzir o tempo necessário para a transferência dessas tecnologias; — a adesão da União ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas, que contribuiu para melhorar e modernizar os sistemas de proteção das indicações geográficas a nível mundial; o Conselho recorda que está pronto a considerar a possibilidade de introduzir um sistema sui generis de proteção dos produtos não agrícolas a nível da UE, com base numa avaliação de impacto exaustiva dos seus potenciais custos e benefícios e nas reações das partes interessadas à avaliação de impacto inicial e à consulta pública recentemente realizadas pela Comissão; — as Conclusões do Conselho, de 21 de setembro de 2020 (6), em que se apela à adoção de medidas que permitam às PME beneficiar plenamente das oportunidades proporcionadas pelo mercado único, nomeadamente permitindo investimentos em crescimento através da promoção de investimentos orientados para a propriedade intelectual que se destinem às PME; nessas conclusões, o Conselho congratula-se igualmente com a Comunicação da Comissão, de 10 de março de 2020, intitulada «Plano de Ação a Longo Prazo para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único» (7), na qual se salienta a necessidade de reforçar o cumprimento dos direitos de propriedade intelectual e das proibições ou restrições à colocação de mercadorias ilegais ou de contrafação no mercado único,