PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/12

Comunicação do Governo da República da Polónia referente à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona de «Lelików»

(2017/C 340/05)

Este processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção ou de pesquisa da jazida de gás natural de «Lelików», situada nos municípios de Cieszków e Milicz, na província de Dolnośląskie:

Nome Sistema de coordenadas PL-1992 X Y Lelików 413 340,09 387 890,42 414 099,85 390 405,72 412 230,65 391 534,72 411 773,93 390 022,65 411 841,09 388 795,82

Os pedidos devem abranger a zona supramencionada.

Os pedidos de autorização de concessões devem ser apresentados ao Ministério do Ambiente até às 12:00 horas (hora da Europa Central/hora de verão da Europa Central) do último dia do período de 91 dias que tem início no dia seguinte à data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) tecnologia proposta para o trabalho a realizar (40 %);

b) capacidades técnicas e financeiras do proponente (50 %);

c) montante da retribuição proposta para o estabelecimento de direitos sobre o usufruto mineiro (10 %).

O montante mínimo da retribuição para o estabelecimento de direitos sobre o usufruto mineiro na zona de «Lelików» é:

1. Para a prospeção de jazidas de gás natural: — no período de base de três anos: 10 000,00 PLN por ano; — no quarto e quinto anos da validade do contrato de usufruto mineiro: 10 000,00 PLN por ano; — no sexto ano e nos anos subsequentes da validade do contrato de usufruto mineiro: 10 000,00 PLN por ano;

2. Para a pesquisa de jazidas de gás natural: — no período de base de três anos: 20 000,00 PLN por ano; — no quarto e quinto anos da validade do contrato de usufruto mineiro: 20 000,00 PLN por ano; — no sexto ano e nos anos subsequentes da validade do contrato de usufruto mineiro: 20 000,00 PLN por ano.

3. Para a prospeção e pesquisa de jazidas de gás natural: — no período de base de cinco anos: 30 000,00 PLN por ano; — no sexto, sétimo e oitavo anos da validade do contrato de usufruto mineiro: 30 000,00 PLN por ano; — no nono ano e nos anos subsequentes da validade do contrato de usufruto mineiro: 30 000,00 PLN por ano.

O processo de avaliação dos pedidos será concluído até seis meses após o termo do prazo para a apresentação dos pedidos. Os proponentes serão notificados por escrito dos resultados.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

A autoridade de licenciamento concederá a concessão de prospeção ou de pesquisa de jazidas de gás natural ao proponente selecionado tendo em conta o parecer das autoridades competentes e celebrará com ele um contrato de usufruto mineiro.

A fim de poder realizar atividades que impliquem a prospeção ou pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos na Polónia, a empresa selecionada deve ser titular de direitos de usufruto mineiro e de uma concessão.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska [Ministério do Ambiente] Departament Geologii i Koncesji Geologicznych [Departamento de Geologia e Concessões Geológicas] ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND

Para mais informações, consultar:

— sítio web do Ministério do Ambiente: www.mos.gov.pl