PT Jornal Oficial da União Europeia C 260/31

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 260/06

N.o de auxílio: XA 180/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bases reguladoras de la concesión de las ayudas para las Asociaciones de Producción Integrada en Agricultura (APRIAS).

Base jurídica: Orden AYG/541/2009, de la Consejería de Agricultura y Ganadería por la que se establecen las Bases Reguladoras para la concesión de las ayudas para las Asociaciones de Producción Integrada en Agricultura (APRIAS).

Orden AYG/1043/2009, de 28 de abril, por la que se modifica la Orden AYG/541/2009, de 3 de marzo, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de las ayudas para las Asociaciones de Producción Integrada en Agricultura (APRIAS).

Este regime de auxílios aplica a isenção prevista no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, e obedece ao disposto nos seus artigos 14.o e 15.o

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 400 000 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: 70 % das despesas.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] e prestar assistência técnica ao sector agrícola [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Sectores agrícola e agro-alimentar.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Dirección General de Producción Agropecuaria.

Endereço do sítio web: O texto completo do regime de auxílios será publicado no sítio web da Junta de Castilla y León.

Ligação directa: http://www.jcyl.es/scsiau/Satellite/up/es/EconomiaEmpleo/Page/PlantillaN3/1175259771003/_/_/_?asm=jcyl&paginaNavegacion=&seccion=

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 188/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a las organizaciones profesionales agrarias para actividades de asistencia técnica a titulares y trabajadores de las explotaciones agrarias, para la formación en el uso de las nuevas tecnologías en el ámbito de la gestión empresarial y comunicación electrónica (TIC's).

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen las normas reguladoras que regirán la concesión de ayudas a las organizaciones profesionales agrarias para actividades de asistencia técnica a titulares y trabajadores de las explotaciones agrarias, para la formación en el uso de las nuevas tecnologías en el ámbito de la gestión empresarial y comunicación electrónica (TIC's).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 136 000 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: Até 75 % das despesas elegíveis.

Data de execução: O regime de auxílios é aplicável a partir da data de publicação, na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2009 a 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio:

1. O principal objectivo é promover a adaptação e a reconversão das explorações agrícolas no domínio da comunicação, o acesso às redes de informação e a sensibilização dos empresários agrícolas para os sistemas de gestão e de comunicação electrónica.

2. Os objectivos secundários são os seguintes: — Promover a utilização de sistemas eficientes de telemática e o acesso das empresas agrícolas às redes de informação; — Garantir o acesso a sistemas informatizados coordenados e monitorizados que, no conjunto, formem uma rede de gestão comum; — Assegurar a introdução de sistemas de alta tecnologia no sector agrícola, como base de introdução das NTIC.

Artigo 15.o, n.o 2, alínea a), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Despesas elegíveis: organização de programas de formação.

Sector(es) em causa: Produtores primários do sector agrícola e pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente C/ Tudela, 20 31003 Pamplona ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO09036%20OF.pdf

Outras informações:

Dirección General de Desarrollo Rural C/ Tudela, 20 31003 Pamplona ESPAÑA Tel. +34 848422933 Correio electrónico: izabalv@cfnavarra.es

N.o de auxílio: XA 214/09

Estado-Membro: França

Região: Département de la Seine-Maritime

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Avances remboursables pour l’installation d’exploitants ne bénéficiant pas d’une DJA (dotation jeune agriculteur), Seine-Maritime

Base jurídica: artigos L 1511-2, L 3231-2 e 3232-1 do Code général des collectivités territoriales; délibération du Conseil général du 31 mars 2009 relative à la politique agricole départementale de la période 2009-2012.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 100 000 EUR por ano.

Intensidade máxima de auxílio: Empréstimos sem juros que podem cobrir 40 % do investimento. O equivalente subvenção é calculado com base nas despesas financeiras geradas por um empréstimo equivalente a 5,5 %.

O limite das despesas elegíveis é fixado em 50 000 EUR e o empréstimo em 40 % das despesas, isto é, 20 000 EUR. Para um empréstimo de 20 000 EUR, o auxílio representará a soma de 2 823 EUR em equivalente subvenção.

Data de execução: Após aviso de recepção pela Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Período 2009-2012.

Objectivo do auxílio: Já que a renovação das gerações não permite manter as explorações agrícolas da Seine-Maritime, o objectivo do presente dispositivo é auxiliar a instalação agrícola fora do âmbito familiar ou de candidatos provenientes de outros sectores socio-profissionais. Por um lado, este dispositivo deve abrir a profissão a outras abordagens, ao permitir a entrada no sector de outras categorias socio-profissionais.

O auxílio facilitará o acesso ao sistema bancário tradicional graças ao efeito de alavanca que produz.

Os auxílios serão concedidos no respeito das disposições do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Todo o sector agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Département de Seine-Maritime Quai Jean Moulin 76101 Rouen Cedex 1 FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.seinemaritime.net/guidedesaides/medias/File/avance-remboursable-pour-l-installation-non-aidee-t2.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 217/09

Estado-Membro: França

Região: Département de la Seine-Maritime

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides aux investissements pour la lutte contre l’érosion (Seine-Maritime)

Base jurídica: articles L1511-2, L3231-2 et 3232-1 du Code général des collectivités territoriales; délibération du Conseil général du 31 mars 2009 relative à la politique agricole départementale de la période 2009-2012.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 60 000 EUR por ano.

Intensidade máxima de auxílio: 50 %, no máximo.

Data de execução: Após aviso de recepção pela Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Período 2009-2012.

Objectivo do auxílio: No departamento de Seine-Maritime, devido à natureza dos solos, as precipitações abundantes que ocorrem sobretudo no fim do Outono e na Primavera provocam frequentemente torrentes de lama. Por outro lado, o subsolo cársico e a natureza subterrânea dos recursos hídricos causam frequentemente problemas de turbidez que tornam a água captada imprópria para consumo.

Várias das soluções possíveis residem na adaptação das práticas culturais e nomeadamente na preparação do solo.

O dispositivo instaurado pelo departamento de Seine-Maritime destina-se a auxiliar as explorações nos seus investimentos em equipamento que permita limitar os riscos de formação de crostas superficiais, escoamento, torrentes de lama e turbidez.

É elegível o seguinte equipamento:

Equipamento de mobilização localizada do solo. Este equipamento permite agir apenas na linha de sementeira. Dessa forma, não há qualquer mobilização em ¾ da parcela, o que permite uma maior resistência à erosão;

Equipamento de sementeira de plantas de cobertura do solo numa cultura instalada. Este equipamento muito específico permite implantar um coberto, nomeadamente sob milho. A seguir à colheita, o coberto desenvolve-se rapidamente, o que evita um solo nu durante o Inverno;

Equipamento de sacha. Este material permite restituir, na Primavera, a permeabilidade do solo para as culturas sachadas (beterraba e milho);

Equipamento de incorporação grosseira do restolho. Este equipamento permite criar uma macroporosidade após a colheita, facilitando a infiltração das águas;

Semeadoras de culturas intermédias para cobertura dos solos no Inverno. Este material é específico à implantação de um coberto de Inverno (cultura intermédia);

Eliminadores de sulcos de rodas. Este equipamento, que se adapta às máquinas, permite apagar as marcas dos rodados, que estão frequentemente na origem de escoamentos importantes e ravinamento.

Este dispositivo já foi objecto de um procedimento de isenção para o período 2006-2008, com o número de referência XA 108/06.

Os auxílios serão concedidos no respeito das disposições do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Todo o sector agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Département de Seine-Maritime Quai Jean Moulin 76101 Rouen Cedex 1 FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.seinemaritime.net/guidedesaides/medias/File/aide-aux-investissements-pour-la-lutte-contre-l-erosion-t2.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 218/09

Estado-Membro: França

Região: Département de la Seine-Maritime

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides aux investissements pour la récupération des eaux pluviales en vue d’un usage agricole (Seine-Maritime)

Base jurídica: articles L 1511-2, L 3231-2 et 3232-1 du Code général des collectivités territoriales; délibération du Conseil général du 31 mars 2009 relative à la politique agricole départementale de la période 2009-2012.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 70 000 EUR por ano.

Intensidade máxima de auxílio: 40 %, no máximo.

Data de execução: Após aviso de recepção pela Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Período 2009-2012.

Objectivo do auxílio: Este dispositivo visa ajudar os agricultores a reduzir o impacto das suas actividades no ambiente. Tal exige uma certa autonomia por parte das explorações em termos de recursos. A pluviometria na Normandia, abundante e repartida ao longo do ano, permite a recuperação da água para abeberação dos efectivos e enchimento dos pulverizadores.

O auxílio previsto ascende a 40 % dos investimentos elegíveis, que devem ser compreendidos entre 2 000 e 8 000 EUR.

O material elegível diz respeito às cubas de retenção, redes de recuperação e materiais de tratamento (filtros, tratamento UV, cloragem).

Os auxílios serão concedidos no respeito das disposições do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Todo o sector agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Département de Seine-Maritime Quai Jean Moulin 76101 Rouen Cedex 1 FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.seinemaritime.net/guidedesaides/medias/File/aide-aux-investissements-pour-la-recuperation-des-eaux-pluviales-t2.pdf

Outras informações: —