Relatório final do Auditor (1)

Processo M.8084 — Bayer/Monsanto

(2018/C 459/09)

1. Em 30 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a Bayer Aktiengesellschaft («Bayer» ou «Parte Notificante») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Monsanto Corporation («Monsanto»), mediante aquisição de ações (a «operação»). A Bayer e a Monsanto serão coletivamente referidas como «as Partes».

2. A primeira fase da investigação da Comissão suscitou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e com o Acordo EEE, em particular no que diz respeito aos efeitos em termos de concorrência no que respeita à proteção de culturas, sementes, caraterísticas genéticas e agricultura digital. Em 22 de agosto de 2017, a Comissão adotou uma decisão para dar início ao processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, à qual a Parte Notificante apresentou observações escritas em 4 de setembro de 2017.

3. Em 19 de setembro de 2017 e em 26 de janeiro de 2018, o prazo da segunda fase para reexame da operação foi prorrogado nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, num total de 15 dias úteis.

4. Em 4 de outubro de 2017 e 16 de outubro de 2017, a Comissão adotou duas decisões nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações que suspende o prazo do reexame da concentração, devido à impossibilidade de as Partes apresentarem determinados documentos solicitados. A primeira suspensão durou de 21 de setembro de 2017 a 13 de outubro de 2017 e a segunda de 10 de outubro de 2017 até 3 de novembro de 2017, datas em que os documentos solicitados foram fornecidos.

5. A seu pedido, reconheci a Arbeitsgemeinschaft bäuerliche Landwirtschaft e.V., a Avaaz Foundation, a DowDuPont Inc. e a IPES-Food como terceiros interessados no processo em curso.

6. A Comissão adotou uma comunicação de objeções no presente processo, em 14 de dezembro de 2017, o que foi notificado às Partes no mesmo dia. As Partes responderam à comunicação de objeções em 9 de janeiro de 2018. As Partes não solicitaram uma oportunidade para apresentar os seus argumentos numa audição oral formal.

7. A Comissão enviou vários ofícios de comunicação de factos, em 26 de janeiro de 2018 e em 1 e 8 de fevereiro de 2018, permitindo às Partes apresentar as suas observações sobre elementos factuais adicionais.

8. As Partes apresentaram um conjunto formal de compromissos em 2 de fevereiro de 2018. Em 5 de fevereiro de 2018, as Partes apresentaram uma versão ligeiramente revista dos compromissos. A Comissão efetuou um teste de mercado sobre os compromissos em 6 de fevereiro de 2018. Com base nas reações ao teste de mercado específico da Comissão realizado a este pacote, as Partes apresentaram compromissos atualizados em 16 de fevereiro de 2018 («compromissos finais»).

9. No projeto de decisão, a Comissão concluiu que os compromissos finais são adequados e suficientes para eliminar qualquer entrave significativo à concorrência efetiva nos domínios em que tenha sido identificado um entrave significativo à concorrência efetiva. Por conseguinte, a Comissão declara a operação compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva de serem observadas as condições e obrigações destinadas a garantir que a Bayer cumpre os compromissos finais.

10. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, examinei o projeto de decisão e cheguei à conclusão de que diz apenas respeito às objeções relativamente às quais foi dada às Partes a oportunidade de apresentarem as suas observações.

11. Considero, em geral, que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 12 de março de 2018. Wouter WILS

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (Regulamento das concentrações comunitárias) (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1) («Regulamento das Concentrações»).