COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 5.1.2023 COM(2023) 3 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Iniciativa para o Mediterrâneo Ocidental



1.Introdução — Contexto Em abril de 2017, a Comissão adotou a Comunicação intitulada «Iniciativa a favor do desenvolvimento sustentável da economia azul no Mediterrâneo Ocidental» (a seguir designada por «Iniciativa WestMED» ou «Iniciativa»), juntamente com o seu quadro de ação. A Iniciativa foi formalmente aprovada em novembro do mesmo ano pelos dez países participantes: cinco Estados-Membros da UE (França, Itália, Portugal, Espanha e Malta) e cinco países parceiros meridionais (Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia) numa conferência ministerial específica em Nápoles. A Iniciativa é um dos resultados diretos da Declaração Ministerial Euro-Mediterrânica sobre a Economia Azul , adotada na Conferência da União para o Mediterrâneo (UM) realizada em novembro de 2015. Nesta conferência, os países participantes foram convidados a estudar o valor acrescentado e a exequibilidade de estratégias marítimas adequadas ao nível sub-regional. A Iniciativa baseia-se igualmente em anos de experiência adquirida com o Diálogo 5 + 5 entre os dez países participantes. A Iniciativa WestMED é consentânea com outras políticas pertinentes da UE ligadas à região, como a política europeia de vizinhança. Tornou-se a segunda estratégia da UE para as bacias marítimas (depois da estratégia marítima para o Atlântico), promovendo a cooperação marítima a uma escala regional mais vasta. A Iniciativa contribui para os objetivos da Convenção sobre a Proteção do Meio Marinho e do Litoral do Mediterrâneo («Convenção de Barcelona»), do plano de ação para o Mediterrâneo e da Estratégia Mediterrânica para o Desenvolvimento Sustentável 2016–2025. Contribui igualmente para os resultados da 21.ª reunião das Partes Contratantes na Convenção de Barcelona, realizada em dezembro de 2019, em que as partes assumiram o compromisso de tomar medidas concretas para proteger o mar Mediterrâneo e apoiar a economia azul sustentável e a transição ecológica na região. A Iniciativa WestMED é igualmente relevante para a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) e a sua estratégia de 2030, recentemente adotada. A estratégia da CGPM oferece uma visão comum e princípios orientadores para a sustentabilidade da pesca e da aquicultura na região do Mediterrâneo. Os dez países comprometeram-se a trabalhar em conjunto no seu interesse comum pelo Mediterrâneo, com três objetivos: (1) aumentar a segurança marítima, (2) promover a economia azul sustentável, o crescimento e o emprego e (3) preservar os ecossistemas e a biodiversidade. Para cada objetivo, definiram-se várias prioridades e ações específicas, como indicado no quadro de ação que acompanha a Iniciativa: 1.Cooperação no respeitante às funções de guarda costeira (formação, reforço das capacidades e busca e salvamento) 2.Segurança marítima e resposta à poluição marinha 3.Investigação e inovação estratégicas 4.Desenvolvimento de polos de atividades marítimas 5.Desenvolvimento e circulação de competências 6.Consumo e produção sustentáveis (transporte marítimo, portos, turismo marítimo e costeiro, aquicultura marinha) 7.Ordenamento do espaço marítimo (OEM) e gestão costeira 8.Conhecimento marinho e marítimo 9.Biodiversidade e conservação dos habitats marinhos 10.Pesca sustentável e desenvolvimento das comunidades costeiras Em dezembro de 2018, em Argel, os ministros dos países participantes na WesternMED, juntamente com a Comissão e a União para o Mediterrâneo, adotaram uma declaração e um roteiro de ação que sublinhavam a necessidade de centrar a atenção em seis das dez prioridades acima enumeradas. A importância da Iniciativa voltou a ser confirmada com a segunda Declaração Ministerial da União para o Mediterrâneo sobre a economia azul sustentável, adotada em 2 de fevereiro de 2021.

Governação O comité diretor da WestMED assegura uma gestão de alto nível para a aplicação do quadro de ação. É responsável pela coordenação operacional, presta aconselhamento e apoio para concretizar os resultados esperados e acompanha a execução da Iniciativa. O comité de direção é composto por coordenadores nacionais dos ministérios competentes dos países participantes, bem como pela Comissão e União para o Mediterrâneo, e observadores. O mecanismo de assistência da WestMED é financiado através do Fundo Europeu das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e funciona em estreita colaboração com o comité diretor e os seus grupos de trabalho técnicos, prestando apoio operacional, logístico e administrativo. Por intermédio dos seus representantes em nove polos nacionais, oferece também um apoio prático aos projetos — principalmente facilitando o encontro entre parceiros e a elaboração de projetos. Os polos nacionais são equipas de peritos nacionais, que dispõem de uma vasta rede e de um bom conhecimento das oportunidades de financiamento e podem identificar domínios de elevado potencial e ajudar a desenvolver ideias de projetos. Dão orientações, de forma confidencial e personalizada, sobre o desenvolvimento de projetos, as oportunidades de financiamento e a identificação de parceiros, e estão aptos a dar resposta às prioridades locais. Obrigação de informar A Iniciativa WestMED tem cinco anos. Nos termos da Comunicação de 2017, «a Comissão irá apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em 2022, um relatório sobre a aplicação da presente iniciativa com base nos relatórios dos países». A Comissão deve também garantir que a Iniciativa continue a estar alinhada com os objetivos e políticas atuais da UE. Para o efeito, a Comissão pediu uma avaliação independente da Iniciativa que analisasse os seus objetivos, êxitos e desafios. A avaliação consistiu num estudo analítico. 2.Estudo analítico Para fundamentar o presente relatório, a Comissão encomendou um estudo analítico independente sobre a aplicação da Iniciativa WestMED. Em setembro de 2021, o contratante deu início ao estudo para determinar se os objetivos e metas da Iniciativa tinham sido atingidos ou se deviam ser atualizados para melhor corresponderem às prioridades atuais. Para o efeito, considerou quatro elementos fundamentais: visão estratégica, avaliação do nível de governação e das prioridades, avaliação da Iniciativa e do papel do mecanismo de assistência e perspetiva dos observadores. O estudo, realizado entre outubro de 2021 e abril de 2022, incluiu investigação documental e uma consulta específica, em que foram entrevistadas as partes interessadas, os membros do comité diretor da WestMED, os copresidentes da WestMED e os membros do mecanismo de assistência, de modo a assegurar a plena representação das partes interessadas e o equilíbrio geográfico. Antes das entrevistas, foram enviados questionários aos países membros da WestMED e as respostas foram largamente tidas em conta neste estudo. A Comissão elaborou o presente relatório após uma análise cuidadosa das respostas aos questionários e do estudo analítico e depois de consultado o comité diretor da WestMED. Apresentam-se em seguida algumas conclusões e várias recomendações. 3.Resultados: Pontos fortes e melhorias necessárias Nos seus cinco anos de existência, a Iniciativa, graças à sua abordagem ascendente, revelou-se uma plataforma intergovernamental útil para promover setores da economia azul sustentável em todo o Mediterrâneo Ocidental. Os membros da Iniciativa e os observadores do órgão de direção (o comité diretor) consideram-na um fórum importante para o diálogo e a cooperação. As conferências das partes interessadas e as maratonas de discussão específicas, em particular, reuniram centenas de participantes da região. A pandemia de COVID-19 dificultou o funcionamento e a governação da Iniciativa, uma vez que a maioria das reuniões passou a ser virtual. Todavia, houve grandes progressos, em parte graças aos esforços envidados pelos copresidentes da WestMED. A Iniciativa apoiou de forma constante projetos e propostas de projetos, criou, com sucesso, dois grupos técnicos sobre aquicultura sustentável e transporte marítimo ecológico, esteve na base de convites à apresentação de propostas pertinentes do FEAMP/FEAMPA delegados na CINEA e concluiu parcerias importantes por meio da assinatura de um Memorando de Entendimento com o Interreg e a Associação das Câmaras de Comércio e Indústria do Mediterrâneo (ASCAME). Se é certo que determinados aspetos da Iniciativa podem ser melhorados (aumentar a visibilidade, elaborar indicadores mais adequados para medir os progressos e clarificar algumas das prioridades existentes), é possível colmatar estas lacunas no quadro da atual governação da Iniciativa. 3.1.Pontos fortes e valor acrescentado A Iniciativa WestMED registou progressos e êxitos, justificando a sua criação e prossecução. Destacam-se seis importantes pontos fortes: ·Diálogo e diplomacia informal ·Cooperação e parcerias ·Apoio a projetos ·Partilha de conhecimentos

·Grupos de trabalho técnicos e alianças ·Cooperação mediterrânica mais vasta 3.1.1.Diálogo e diplomacia informal A Iniciativa WestMED tem sido fundamental para dar resposta às necessidades dos países membros, em grande parte graças ao apoio do mecanismo de assistência e ao quadro de diplomacia informal criado, que facilita o diálogo entre os seus membros sobre desafios e oportunidades comuns. O processo participativo e inclusivo é muito apreciado pelas partes interessadas. A Iniciativa reflete a diversidade das necessidades e das dificuldades da região. Fórum de diálogo político e intercâmbio, a Iniciativa WestMED depende em grande medida da participação ativa de uma rede de partes interessadas locais dos países participantes. As conferências das partes interessadas e as maratonas de discussão organizadas pela Iniciativa WestMED — principalmente para facilitar a troca de ideias de projetos e promover o desenvolvimento de projetos específicos entre as partes interessadas regionais nos setores marítimos — consolidaram-na enquanto instrumento comprovado e eficaz para promover contactos entre países que, de outro modo, dispõem de meios limitados de cooperação ou enfrentam tensões políticas. O trabalho dos grupos técnicos da WestMED e dos polos de atividades marítimas contribuiu substancialmente para intensificar o diálogo entre os países participantes e as respetivas partes interessadas do setor marítimo. 3.1.2.Cooperação e parcerias Ao acompanhar as oportunidades de financiamento pertinentes na economia azul, o mecanismo de assistência aperfeiçoou meios específicos de colaboração com os doadores institucionais, nomeadamente o Interreg. O quadro regulamentar do Fundo de Coesão para 2021–2027 contém disposições explícitas sobre a integração das estratégias para as bacias marítimas. Foi elaborado um roteiro para atividades de ligação entre o Interreg Euro-MED (2021–2027) e a Iniciativa WestMED que permitirá reforçar a coordenação entre os intervenientes no Mediterrâneo e contribuirá para a criação de parcerias. A fim de apoiar parcerias entre a WestMED e as associações regionais pertinentes, o mecanismo de assistência assinou um memorando de entendimento com a ASCAME em 2021 que tinha por objetivo estabelecer um quadro sólido de colaboração para promover a economia azul, garantir um espaço marítimo mais seguro e melhorar a governação marítima na região. Algumas das ações previstas incluem iniciativas conjuntas e a promoção do diálogo e da cooperação. A colaboração com a ASCAME reforçará as ligações entre a Iniciativa e o setor privado, conduzindo a mais parcerias e a atividades de apoio a projetos. Além disso, aquele memorando facilita a transferência de conhecimentos entre intervenientes relevantes do setor privado e público. No futuro, o mecanismo de assistência poderá considerar o reforço da cooperação e até propostas de projetos de novos parceiros ou novas fontes de financiamento. Tal poderá ser feito no contexto do Horizonte Europa, da parceria público-pública da UE para a Economia Azul Sustentável e da missão da UE «Recuperar os Nossos Oceanos e Águas», especialmente em relação ao «farol» Mediterrâneo no horizonte de 2030, visando a prevenção e a eliminação da poluição, bem como a proteção e restauração da biodiversidade marinha, a neutralidade climática e a circularidade da economia azul, e facilitando também o empenho das partes interessadas pertinentes nos objetivos da Missão. 3.1.3.Apoio a projetos A Iniciativa WestMED ajudou os países membros a elaborar propostas de projetos, muitas das quais conseguiram obter financiamento, o que foi muito apreciado por esses países. Até à data, a equipa central da Iniciativa e os polos nacionais apoiaram ativamente 79 ideias de projetos, num valor total de cerca de 92 milhões de EUR. Além disso, mais de 160 projetos correspondem à Iniciativa e envolvem cerca de 600 parceiros dos países membros. O quadro 1 apresenta exemplos de projetos significativos apoiados nos últimos quatro anos. Esta lista não é, de modo algum, exaustiva. Nome Objetivo Fonte Montante (EUR) DESTIMED PLUS Promoção do planeamento integrado do turismo costeiro Interreg MED 3 076 000 DIGICIRC Acelerador europeu de digitalização da economia circular nos setores emergentes destinado a polos de atividades Horizonte 2020 3 755 000 PSAMIDES Otimização da gestão das operações portuárias e das marinas através de ferramentas inovadoras Interreg MED 2 859 000 LIFE4MEDECA Redução das emissões nas zonas de controlo das emissões no Mediterrâneo Programa LIFE 1 637 000 AFRIMED Restauração da floresta de algas no Mediterrâneo FEAMP 1 858 000 WESTMOPOCO Preparação e resposta a derrames de produtos químicos DG ECHO 868 000 Prémios a projetos WestMED

A edição de 2021 dos prémios a projetos WestMED constituiu uma oportunidade para destacar e apoiar projetos que não os ativamente apoiados pelo mecanismo de assistência e pelos polos nacionais. O objetivo era identificar, divulgar e recompensar projetos excecionais que proporcionem soluções inovadoras e replicáveis numa série de domínios, incorporando a visão da Iniciativa WestMED para o Mediterrâneo Ocidental. Em 2021, concorreram 54 projetos interessantes e úteis provenientes de ambos os lados do Mediterrâneo. O vencedor foi o projeto BLUESKILLS, «Empregos azuis e economia sustentável no Mediterrâneo através do reforço das competências e do desenvolvimento das capacidades», financiado pelo Ministério das Universidades e da Investigação italiano e dirigido pelo Instituto Nacional italiano de Oceanografia e de Geofísica Aplicada. O projeto promove oportunidades em carreiras «azuis», através do desenvolvimento de competências, do intercâmbio de conhecimentos e da valorização da investigação para um mar Mediterrâneo mais sustentável. O seu objetivo é desenvolver novos programas curriculares e aumentar a empregabilidade nos setores marinho e marítimo. Os outros finalistas constam do quadro 2. Nome Objetivo Fonte Montante (EUR) BLUESKILLS Promover oportunidades nas carreiras «azuis» Fundos nacionais italianos N/A ALGERIA START UP CHALLENGE Apoiar as empresas em fase de arranque argelinas do setor da aquicultura e da proteção do ambiente (com destaque para os jovens) Fundos nacionais argelinos N/A SICOMAR plus Projeto de cooperação transfronteiriça em matéria de segurança marítima Programa marítimo Interreg França-Itália 6 688 000 BIOVecQ Promover a cooperação bilateral entre os centros de investigação italianos e tunisinos sobre biotecnologia azul Interreg Itália-Tunísia 1 722 000 STARFISH 4.0 Soluções inovadoras para a modernização e digitalização da pequena pesca FEAMP 1 158 000 Convite à apresentação de propostas para projetos emblemáticos do FEAMPA 2021 No intuito de incentivar e racionalizar os fundos, foi lançado, em 2021, o primeiro convite do FEAMPA à apresentação de propostas para projetos emblemáticos sobre a economia azul, centrado nas bacias marítimas. Este convite à apresentação de propostas, que incluía um convite específico para os países WestMED, era dedicado à recuperação do turismo costeiro e marítimo. Tinha por objetivo reforçar a competitividade e a sustentabilidade do setor do turismo costeiro e marítimo no âmbito de uma economia azul inteligente e resiliente e incidia igualmente no ecoturismo, na digitalização do setor e na mobilização de investimentos privados-públicos. Foram selecionados três projetos no valor de 2 385 000 EUR, que estão em curso. Nome Objetivo Contribuição da UE (EUR) ECO-CRUISING FU_TOUR Reforçar as competências de gestão, azuis e digitais no setor do turismo do Mediterrâneo Ocidental, com destaque para as PME 792 177 EU WeMED_NaTOUR Elaborar pacotes turísticos transnacionais e eco-inteligentes, centrando-se nos sítios marinhos naturais e nos destinos costeiros 796 683 REBOOT MED Recuperar e incentivar o ecoturismo: incentivar parcerias público-privadas que definam conjuntamente planos de ação para a economia azul com vista à recuperação do setor do turismo 999 380 3.1.4.Partilha de conhecimentos A Iniciativa WestMED revelou-se um fórum de partilha de conhecimentos útil e inspirador. Os países membros tiveram a possibilidade de aprender uns com os outros e partilhar boas práticas e métodos fiáveis para configurar estratégias, o que conduz a uma economia azul mais sustentável. Ilustra-o claramente a estratégia argelina para a economia azul. Em 2021, a Argélia tornou-se o primeiro país do sul do Mediterrâneo a ter uma estratégia nacional para a economia azul, com uma perspetiva de dez anos. Esta estratégia identifica as necessidades, os temas, as atividades e as ações prioritárias necessárias para construir uma economia marítima integrada e sustentável que seja benéfica para todos. Abrange igualmente os aspetos transfronteiriços da economia azul. A estratégia argelina para a economia azul inspirou-se na Iniciativa WestMED, bem como nas ideias e nos objetivos estudados em diversos eventos a vários níveis e entre os parceiros regionais, ministérios e comités diretores. O mecanismo de assistência prestou igualmente um apoio específico a este processo. Com efeito, o polo nacional da Argélia e o mecanismo de assistência WestMED desempenharam um papel crucial e ajudaram as autoridades nacionais a finalizarem e apresentarem a estratégia argelina para a economia azul. A UE apoia esta estratégia, disponibilizando 22 milhões de EUR para o desenvolvimento da economia azul naquele país. A estratégia argelina para a economia azul está plenamente integrada na visão global do Governo argelino e contribui para os objetivos da WestMED e da União para o Mediterrâneo. A prazo, pode servir de inspiração a outros países para criar estratégias semelhantes. A Tunísia, por exemplo, está atualmente a trabalhar numa estratégia a adotar em 2022. 3.1.5.Grupos de trabalho técnicos e alianças Em 2020, a WestMED criou um grupo técnico sobre transportes marítimos ecológicos. O grupo é liderado pelos polos nacionais de Itália e de Marrocos e é composto por peritos, especialistas e representantes de todos os países da WestMed. O grupo identificou três ações-chave ligadas aos temas do transporte marítimo sustentável e dos combustíveis alternativos: I)apreciar as tecnologias emergentes e os modelos inovadores,

II)criar uma rede de portos marítimos como comunidades da energia, III)ajudar a impulsionar a adaptação dos navios comerciais. O grupo técnico sobre aquicultura sustentável AquaWest foi criado em 2021 para apoiar a adoção de práticas aquícolas inovadoras e sustentáveis no Mediterrâneo Ocidental. O grupo centra-se nas necessidades e oportunidades dos países do sul da WestMED, permitindo-lhes beneficiar das práticas inovadoras existentes na região. É composto por diversos responsáveis políticos e organizações de alto nível do setor da aquicultura e é liderado pelo polo nacional argelino. São os seguintes os seus principais objetivos: I)promover a partilha de conhecimentos, II)facilitar a elaboração de políticas, III)incentivar a cooperação entre as partes interessadas, IV)identificar o financiamento, V)manter uma plataforma de partilha de informações. Em 2021, foi criada e assinada em Itália uma rede de polos de atividades marítimas, dirigida pelo polo tunisino. São os seguintes os seus principais objetivos: I)incentivar o debate e o intercâmbio de conhecimentos e práticas entre polos de atividades, II)impulsionar a criação de polos de atividades marítimas do Sul do Mediterrâneo através de uma cooperação Sul-Sul mais estreita, III)reforçar capacidades Norte-Sul para ajudar a melhorar as competências de gestão dos polos de atividades marítimas entre o norte e o sul do Mediterrâneo, IV)atrair investimento, em especial investimentos privados para PME inovadoras. 3.1.6.Cooperação mediterrânica mais vasta A Iniciativa WestMED não só inspirou e intensificou a cooperação e o debate entre os países membros, como conduziu a uma cooperação mais vasta no resto do Mediterrâneo. Tal assumiu a forma de colaboração em projetos entre países da costa da UE e países terceiros que não são membros da WestMED. Quadro 4: Exemplos de projetos apoiados pelo mecanismo de assistência WestMED que envolvem países não pertencentes à WestMED Nome Setor Objetivo Países Fonte Orçamento (EUR) BLUEfasma Economia circular Integrar os princípios da economia circular na pesca/aquicultura e no turismo costeiro/marítimo para beneficiar as zonas insulares, as ilhas e as regiões costeiras do Mediterrâneo MT GR CY HR MTN INTERREG MED 2 812 000 Psamides Portos Otimizar a gestão das operações portuárias e das marinas através de instrumentos inovadores FR ES GR MTN HR INTERREG MED 2 859 000 ODYSSEA I&I Explorar plataformas rentáveis que integrem redes de sistemas de observação/previsão em todo o Mediterrâneo MA DZ IT FR TN ES EG PT IL UK DE NL TR GR H2020 8 399 000 No intuito de envolver outros países mediterrânicos, em 2022, pela primeira vez, os convites à apresentação de propostas emblemáticos do FEAMPA, a que, normalmente, só tinham acesso os países da WestMED, foram abertos a todos os países da União para o Mediterrâneo, seguindo o exemplo dado pela própria WestMED e incorporando outras nações mediterrânicas nos projetos. A Iniciativa BlueMed em prol de um mar Mediterrâneo são e sem plásticos reuniu países da UE e países terceiros, entre os quais países da WestMED. Tinha por objetivo promover uma visão comum para um mar Mediterrâneo mais saudável e resiliente, favorecendo o bem-estar social e a prosperidade das gerações futuras. No âmbito da BlueMed foi elaborada uma agenda estratégica de investigação e inovação específica para o Mediterrâneo, que enumera os principais desafios no Mediterrâneo, as lacunas de conhecimento, as atividades que permitem o crescimento azul e as medidas de reforço das competências em vários setores.

Em 2022, a Comissão publicou um novo documento de orientação sobre as sinergias entre o Horizonte Europa e os programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. É agora possível cumular financiamentos, ou seja, uma operação/projeto pode receber apoio de mais do que um fundo, programa ou instrumento para o mesmo elemento de custo ou despesa, o que permite obter um financiamento de 100 %. No futuro, a Iniciativa WestMED cooperará com a BlueMissionMed, ação de coordenação e apoio recentemente lançada, financiada no âmbito da missão «Restaurar os nossos Oceanos e Águas até 2030». 3.2.Domínios em que há margem para melhorias Embora o valor acrescentado demonstrado pela Iniciativa WestMED seja evidente, há margem para melhorias nos seguintes domínios: 3.2.1.Aumentar a sensibilização e a visibilidade A atual estratégia de comunicação está um pouco desatualizada. É necessário utilizar melhor o logótipo para fins de visibilidade, com o objetivo de melhor mostrar o trabalho, os progressos e o êxito da Iniciativa. Solução: melhorar a estratégia de comunicação e utilizar melhor o logótipo da WestMED como marca. Uma estratégia de comunicação adaptada contribuiria para dar maior visibilidade à Iniciativa WestMED, o que permitiria ao público ter uma perceção mais clara e acessível das atividades e progressos. Esta estratégia de comunicação poderia ser elaborada em colaboração com as delegações da UE nos países terceiros do Mediterrâneo. Deste modo, obter-se-ia maior visibilidade e seria possível atrair novos investimentos e criar um efeito de alavanca importante para os projetos e para as subvenções necessárias para os desenvolver. Uma promoção mais eficaz contribuiria para mostrar a aprovação dos países participantes, aumentar a atratividade dos projetos que ostentem a marca, encontrar parceiros para os projetos, ajudar os projetos que ostentem a marca a obter o apoio das administrações e das partes interessadas de toda a região e facilitar o acesso às possibilidades de financiamento. A Iniciativa WestMED deve procurar reproduzir o trabalho realizado na campanha da União para o Mediterrâneo, que foi coroada de êxito. O novo mecanismo de assistência deverá contribuir para uma melhor estratégia de comunicação. Nos termos do seu mandato, o consórcio responsável pelo mecanismo de assistência deve apresentar uma estratégia de comunicação e um plano de ação para a sua execução, que serão revistos de seis em seis meses. O novo mecanismo de assistência pode igualmente apoiar a utilização do logótipo enquanto marca. Este aspeto é fundamental para definir uma imagem de marca normalizada para os projetos e iniciativas conjuntas apoiados pela WestMED, que, nos pedidos de financiamento, terão a indicação da aprovação da WestMED. A existência de orientações claras sobre a utilização e a aplicabilidade do logótipo garantirá que este seja utilizado de forma homogénea por todos os países membros. A Comissão pode facilitar este processo, partilhando conhecimentos sobre a utilização de orientações normalizadas. 3.2.2.Aperfeiçoar a métrica e os indicadores de desempenho Redefinir a métrica e os indicadores de desempenho atuais permitirá determinar com maior precisão o êxito e o alcance das ações realizadas no âmbito da Iniciativa WestMED. As ações individuais correspondentes a cada uma das dez prioridades da Iniciativa não estão ligadas aos objetivos específicos estabelecidos no atual quadro de ação, exceto no respeitante à elaboração de estratégias e ao contributo da WestMED. Muitas das metas indicadas são demasiado vastas para serem atribuídas apenas às atividades da Iniciativa. As metas são essencialmente de natureza quantitativa, mas muitas das realizações da Iniciativa até à data não são facilmente mensuráveis. Solução: reformular e adotar uma métrica de desempenho alternativa para acompanhar a execução. O quadro revisto deve incluir indicadores qualitativos e quantitativos pertinentes e abrangentes, cuja monitorização e comunicação sejam fáceis. A integração de aspetos relevantes nos indicadores específicos permitirá acompanhar facilmente as alterações das prioridades no plano da governação e ao nível da aplicação. Permitirá igualmente integrar as eventuais novas prioridades nos processos de comunicação de informações e de monitorização. O mandato do novo mecanismo de assistência estipula que lhe incumbe elaborar critérios e indicadores para monitorizar e medir as atividades das várias estratégias para as bacias marítimas e os resultados conexos. Desta forma, será mais fácil tratar esta questão no quadro da Iniciativa WestMED e do seu quadro e roteiro de ação. 3.2.3.Reconfirmar e racionalizar as prioridades