B4-0265, 0267 e 0268/96

Resolução sobre o financiamento da reconstrução da ex-Jugoslávia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Acordo de Paz de Dayton, de 21 de Novembro de 1995, e as negociações de Roma de 17 e 18 de Fevereiro de 1996,

- Tendo em conta a acção conjunta aprovada pelo Conselho de 11 de Dezembro de 1995, nos termos do artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa à participação da União nas estruturas de implementação da paz na Bósnia- Herzegovina ((JO L 309 de 21.12.1995, p. 2.)),

- Tendo em conta a sua decisão de transferência de 13 de Dezembro de 1995, destinada a financiar as actividades do Alto Representante na Bósnia-Herzegovina (C4-0588/95) ((Cf. acta de 15.12.1995 (Parte I, ponto 4).)),

- Tendo em conta as distribuições de dotações decididas pela Autoridade Orçamental feitas na segunda leitura do orçamento de 1996, em 14 de Dezembro de 1995 ((Rubricas do orçamento de 1996 para a reconstrução da ex-Jugoslávia: B7-540 -Protocolos financeiros com as repúblicas que constituíam a antiga Jugoslávia: 6 milhões de ecus B7-541 -Medidas para a reconstrução: 7 milhões de ecus (20 milhões no capítulo B0-40) B7-542 - Auxílio especial para os refugiados: 30 milhões de ecus B7-545 - Europa por Sarajevo: 35 milhões de ecus B7-7002-Aplicação de sanções: 8,75 milhões de ecus B8-010 -Mostar: 32 milhões de ecus )), no que se refere à reconstrução da ex-Jugoslávia, nomeadamente a atribuição de uma ajuda especial aos refugiados,

- Tendo em conta as decisões da primeira Conferência de Dadores para a reconstrução da Bósnia-Herzegovina, de 20 e 21 de Dezembro de 1995,

A. Considerando que, apesar do Acordo de Dayton, a paz e a reconciliação se estão a revelar precárias e frágeis e que a comunidade internacional deve agir de uma forma justa e imparcial, por forma a evitar levantamentos que possam desencadear um novo conflito,

B. Firmemente persuadido de que a União Europeia deverá desempenhar um papel activo nas acções internacionais para a reconstrução da ex-Jugoslávia,

C. Considerando que é absolutamente normal que os Estados Unidos da América, o Japão e os países árabes mais prósperos participem no financiamento da reconstrução, em função da sua respectiva riqueza,

D. Preocupado com a execução das medidas de assistência e com a atribuição de fundos do orçamento da União para a reconstrução na Bósnia-Herzegovina,

E. Considerando que a experiência do financiamento das acções da União Europeia em Mostar pôs em causa as competências da Autoridade Orçamental,

1. Entende que o trabalho de reconstrução da ex-Jugoslávia deverá iniciar-se o mais rapidamente possível e que a concessão efectiva de auxílio destinado à reconstrução deverá estar condicionada à aplicação do plano de paz de Dayton, ao respeito dos Direitos do Homem e aos resultados das negociações de Roma;

2. Está ciente dos cálculos efectuados pelo Banco Mundial, mas entende que os países dadores deverão efectuar o mais rapidamente possível uma avaliação global dos custos de reconstrução;

3. Entende que, com base nesta avaliação, deverá ser apresentada sem demora uma distribuição financeira pormenorizada dos compromissos entre a União Europeia, os Estados Unidos da América, os países árabes e o Japão, conjuntamente com um calendário preciso, de preferência até 2005;

4. Entende que todos os instrumentos financeiros disponíveis, nomeadamente o FMI, o Banco Mundial, o BEI e o BERD, deverão ser mobilizados para os esforços de reconstrução e salienta a importância crucial de uma coordenação adequada entre os vários dadores;

5. Entende que a contribuição financeira da União Europeia deverá ser financiada através da redistribuição das dotações existentes e, se necessário, através de uma revisão das perspectivas financeiras, para o que deverão ser marcadas conversações tripartidas nos termos dos processos adequados, tal como estipulado no Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental ((JO C 331 de 7.12.1993, p. 1.));

6. No que se refere à redistribuição parcial das dotação ao abrigo do programa PHARE, considera necessário chegar a um acordo com a autoridade orçamental sobre a integração dos projectos de reconstrução nos objectivos das políticas do programa PHARE e relativamente ao montante exacto do apoio financeiro europeu, suspenso na sequência da guerra na ex-Jugoslávia; considera que tal redistribuição deverá ter um impacto mínimo nos programas em curso em países que já recebem apoio do programa PHARE;

7. Insiste em que as actuais políticas externas da União não deverão ser negativamente afectadas;

8. Entende que a rápida reconstrução da ex-Jugoslávia deverá estar associada a um máximo de transparência relativamente à utilização do apoio financeiro envolvido, bem como a controlos rigorosos na sua utilização; salienta, assim, a necessidade de que os pagamentos sejam efectuados no quadro do Regulamento Financeiro da União Europeia;

9. Entende que deverá ser celebrado um acordo entre os serviços competentes da União Europeia e as ONGs envolvidas no estabelecimento de uma paz duradoura, devendo as tarefas atribuídas a cada organização ser estabelecidas de acordo com uma ordem de prioridades;

10. Insiste em que as competências e os conhecimentos dos refugiados deslocados pela guerra deverão ser utilizados ao máximo no processo de reconstrução e na sua própria reabilitação;

11. Manifesta o seu empenho numa reconstrução rápida, coroada de êxito e eficaz da ex-Jugoslávia, mas salienta o facto de que isto só pode ser alcançado através de um processo de negociação entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão relativamente ao financiamento proposto; para tal solicita à Comissão e ao Conselho que participem em conversações tripartidas antes da segunda a Conferência de Dadores, a realizar em Abril de 1996, a fim de definir de modo preciso o financiamento actual e futuro da reconstrução da ex-Jugoslávia;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, e aos parlamentos e governos dos Estados-membros.