PT Jornal Oficial da União Europeia C 67/80

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 67/06

Número de referência do auxílio estatal SA.34325 (12/X) Estado-Membro República Checa Número de referência do Estado-Membro 4204/12/08100/08000 Designação da região (NUTS) Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko N.o 3, alínea a), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Ministerstvo průmyslu a obchodu Na Františku 32 110 15 Praha 1 www.mpo.cz Título da medida de auxílio Spolupráce – Klastry – 2. výzva – prodloužení Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Zákon č. 47/2002 Sb, o podpoře malého a středního podnikání; Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů; Zákon č. 513/1991 Sb., obchodní zákoník Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 20.1.2012-30.6.2013 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime CZK 267,00 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários SF-ERDF (85 %) Státní rozpočet (15 %) — CZK 340,00 (em milhões) Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) 50 % — Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 % 10 % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 25 % 20 % Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) 25 % 20 % Regime de auxílios 40 % 20 % Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://mpo-oppi.cz/spoluprace-klastry/#vyzva3

Número de referência do auxílio estatal SA.34331 (12/X) Estado-Membro Polónia Número de referência do Estado-Membro PL Designação da região (NUTS) Poland N.o 3, alínea a), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Załącznik 1 Załącznik 1 Załącznik 1 Título da medida de auxílio Pomoc ze środków instrumentów inżynierii finansowej w ramach regionalnych programów operacyjnych Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. z 2009 r. Nr 84, poz.712 ze zm.) oraz rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 26 października 2011 r. w sprawie udzielania pomocy ze środków regionalnych porgramów operacyjnych (Dz. U. Nr 245, poz. 1461). Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Modification X 767/2009 Duração 24.11.2011-30.6.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime PLZ 7,00 (em milhões) Para garantias PLZ 2,00 (em milhões) Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Empréstimos em condições preferenciais, Garantia Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Art. 54 ust. 4 Rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiającego przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylającego rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006r. L 210 str. 25) i Rozporządzenie (WE) nr 1081/2006 Parlamentu Europejskiego i Rady a dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Społecznego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1784/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 L 210 str. 12) – PLZ 5,95 (em milhões) Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50 % — Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) 50 % — Regime de auxílios 70 % 20 % Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o) 35 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/rozp_Min_Rozw_Reg_IIF.pdf

Número de referência do auxílio estatal SA.34349 (12/X) Estado-Membro Irlanda Número de referência do Estado-Membro F49/437/98 Designação da região (NUTS) IRELAND Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Office of the Revenue Commissioners Dublin Castle, Dublin 2, Ireland www.revenue.ie Título da medida de auxílio Tax relief for corporate equity investments in renewable energy projects Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Finance Act 1998, Section 62 Finance Act 2002, Section 43 Finance Act 2007, Section 51 Finance Bill 2012, Section 24 (to be enacted) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.1.2012-31.12.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 2,00 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Outra forma de benefício fiscal Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) 19 % 0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dcenr.gov.ie/NR/rdonlyres/32D23F1D-34C5-48A6-B896-6CCEDCB1B748/0/GuidelinesandApplicationForm.DOC

http://www.dcenr.gov.ie/Energy/Sustainable+and+Renewable+Energy+Division/Electricity+from+Renewables.html

http://www.oireachtas.ie/documents/bills28/bills/2012/0512/b0512d.pdf

The draft bill is on the www.oireachtas.ie website.

Número de referência do auxílio estatal SA.34354 (12/X) Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro itd1 Designação da região (NUTS) BOLZANO-BOZEN N.o 3, alínea c), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Provincia autonoma di Bolzano- Ripartizione 39. Affari comunitari — Ufficio FSE Via Conciapelli 69, 39100 Bolzano http://www.provincia.bz.it/fse Título da medida de auxílio Regime quadro d'aiuti della Provincia autonoma di Bolzano, ai sensi degli articoli 26 e 36 del Regolamento (CE) n. 800/2008 del 6 agosto 2008: Approvazione del bando sulle modalità di presentazione di progetti Azioni di sistema da ammettere al cofinanziamento del Fondo sociale europeo — Obiettivo 2 nell'anno 2010-2011 Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Deliberazione della Giunta provinciale n. 1196 del 19.7.2010 pubblicata nal Bollettino Ufficiale della Regione Trentino- Alto Adige n. 30, Supplemento 1 del 27.7.2010 Legge provinciale 29 luglio 1986, n. 20 — Progetti di formazione professionale da realizzare con i contributi del fondo sociale europeo Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 15.10.2010-30.6.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 3,00 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Programma Operativo Regionale FSE 2007-2013 della Provincia autonoma di Bolzano (2007 IT 052 PO 009) — EUR 6,00 (em milhões) Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50 % — Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) 200 EUR —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.provincia.bz.it/europa/fse/temi/487.asp

http://www.provinz.bz.it/europa/esf/themen/487.asp

Número de referência do auxílio estatal SA.34356 (12/X) Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) BERLIN N.o 3, alínea c), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Senatsverwaltung für Wirtschaft, Technologie und Forschung Martin-Luther-Straße 105 D-10825 Berlin Deutschland http://www.berlin.de/sen/wtf/ Título da medida de auxílio Innovative Qualifizierung für ein Berliner Handwerk mit Zukunft (IQ Handwerk) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) §§ 23 und 44 Landeshaushaltsordnung Berlin (http://www.berlin.de/imperia/md/content/senatsverwaltungen/finanzen/haushalt/120127_lho_und_av.pdf?start&ts=1327909268&file=120127_lho_und_av.pdf) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.1.2012-31.12.2012 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,23 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 60 % 80 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.hwk-berlin.de/weiterbildung/foerdermoeglichkeiten/80-zuschuss-iq-handwerk.html