A4-0031/98

Resolução referente ao relatório anual de 1997 sobre as acções de investigação e de desenvolvimento tecnológico da União Europeia (COM(97)0373 - C4-0435/97)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Acções de investigação e de desenvolvimento tecnológico da União Europeia - Relatório anual 1997" (COM(97)0373 - C4-0435/97),

- Tendo em conta o artigo 130°-P do Tratado CE,

- Tendo em conta a Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao Quarto Programa-Quadro de Investigação ((JO L 126 de 18.5.1994, p. 1.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0031/98),

A. Considerando que se impõem inovações em todos os sectores da sociedade, para paliar os perigos que ocorrem nos países industrializados da União Europeia, por exemplo, nas áreas da energia atómica e da engenharia genética, ou gerados pela alienação a que dão azo tecnologias informáticas,

B. Considerando que cumpre à colectividade apoiar - inclusivamente com verbas da UE - a investigação que, embora visando o intuito de beneficiar, em geral, os seres humanos e a natureza, não seja necessariamente compensadora para as empresas, assim como a investigação fundamental,

C. Considerando que a investigação nestes domínios assume particular importância para o estabelecimento de estratégias socialmente sustentáveis para o futuro da Europa, bem como para manter um debate social permanente em torno das prioridades em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

D. Considerando que as conclusões em termos de organização, de estruturas e de conteúdo resultantes da execução do Quarto Programa-Quadro deverão ser utilizadas como base para a elaboração do Quinto Programa-Quadro, cumprindo evitar os erros detectados, no intuito de tornar efectivas as condições de execução e de aumentar a eficácia dos resultados, havendo que zelar por que estes possam ser acompanhados pelos órgãos parlamentares,

E. Considerando que se afigura judicioso e necessário proceder a uma avaliação periódica das actividades comunitárias de IDT, avaliação essa entendida como base para a elaboração de programas subsequentes,

F. Considerando que os recursos financeiros da União Europeia consagrados à promoção da IDT provêm das receitas fiscais dos Estados-Membros, cada vez mais escassas, impondo-se, por conseguinte, o maior cuidado na respectiva gestão e dispêndio,

G. Considerando que o apoio da UE às actividades de IDT de empresas privadas não deverá contribuir para aumentar directamente os lucros dessas empresas, mas sim a sua competitividade, cabendo-lhe, de forma genérica, cumprir os objectivos da UE em matéria de aumento da qualidade de vida,

H. Atendendo às acentuadas divergências existentes entre as regiões da União Europeia em matéria de investigação e desenvolvimento, quer no que respeita às dotações de que dispõem para o efeito, quer à possibilidade de dar curso a actividades de IDT, quer ainda no tocante à utilização dos resultados desta última,

I. Considerando que as PME deverão participar, em proporções adequadas, nas acções de IDT promovidas pela UE, dado constituírem a mais importante fonte de inovação tecnológica e serem responsáveis por 66% dos empregos existentes na União Europeia, criando a maior parte dos novos postos de trabalho,

J. Considerando que o Relatório Anual em apreço não foi apresentado até 31 de Março de 1997, tal como requerido pelo PE na sua Resolução de 5 de Setembro de 1996 sobre o Relatório Anual 1995 sobre as acções de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia ((JO C 277 de 23.9.1996, p. 43.)) traçando contudo o actual estádio do debate em torno do Quinto Programa-Quadro de IDT,

K. Considerando que o Relatório Anual de 1997 comporta análises circunstanciadas somente em sectores parcelares, praticamente não pondera os resultados e contém conclusões apenas quanto a alguns pontos, sendo, por conseguinte, na sua actual forma, pouco expressivo,

L. Considerando que o Relatório Anual de 1997 não inclui os relatórios analíticos de peritos externos,

M. Considerando que a implementação deste programa-quadro de investigação, muito amplo e diversificado, que compreende milhares de projectos, se reveste de grande complexidade e que, assim sendo, se impõem novas capacidades de organização,

1. Congratula-se com a apresentação do Relatório Anual de 1997 sobre as Acções de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia;

2. Congratula-se com o facto de, no Relatório, se traçar o actual estádio do debate em torno da preparação do Quinto Programa-Quadro de IDT, ainda que tal tenha induzido à apresentação tardia dos resultados referentes ao ano de 1996;

3. Verifica que no Relatório se tenta, com algum êxito, dar conta da elaboração do Quinto Programa-Quadro, bem como de vertentes importantes que se conjugam com a política comunitária de investigação no tocante ao Quarto Programa-Quadro em curso;

4. Verifica que o Anexo I do Relatório constitui uma base sã para a exposição das actividades da União Europeia empreendidas no âmbito da promoção da investigação constante do Quarto Programa-Quadro, e que a apresentação sinóptica de alguns resultados auxilia a avaliação política;

5. Constata que o Relatório tenta uma avaliação estatística do financiamento de projectos e respectiva análise em relação com os objectivos de alcançar a máxima participação de PME, incrementar as relações de cooperação na UE e proceder a uma execução mais eficaz, desde a fase inicial de abertura de concursos públicos até à assinatura dos respectivos contratos;

6. Verifica que, em particular, o trabalho das seis task-forces cuja instituição exigiu avultados meios financeiros e que foram objecto de apresentação pública não foi estudado, e que também não foram devidamente avaliadas as experiências realizadas.

7. Verifica, porém, que o Relatório continua a revelar lacunas que obstam a um controlo e a uma avaliação completos e objectivos por parte do Parlamento Europeu, não tendo portanto sido cabalmente cumprida a obrigação de informação;

8. Verifica que foram contemplados os requisitos expressos nos números 7 e 8 da sua citada Resolução de 5 de Setembro de 1996;

9. Constata que o requisito expresso no número 10 da mesma Resolução de 5 de Setembro de 1996, que consistia no estabelecimento de ligações, em aspectos importantes, com outros programas da UE e as actividades do CCI, foi objecto de escassa atenção;

10. Insta a Comissão, no tocante à relação existente entre as actividades de IDT promovidas pela UE e pelos diversos Estados-Membros, a identificar claramente quaisquer sobreposições, bem como estratégias ou objectivos divergentes entre si, em futuros relatórios anuais;

11. Exorta de novo a Comissão a instituir um esquema de avaliação dos resultados de todas as actividades de IDT apoiadas ou levadas a cabo pela UE, esquema esse que se encontra ausente do relatório em apreço, tornando-o a base de futuros relatórios anuais;

12. Insta a Comissão a adoptar um esquema uniforme de apresentação e avaliação dos diversos programas nos futuros relatórios anuais, subordinado às seguintes subdivisões:

a) actividades desenvolvidas ao longo do ano a que se reporta o relatório (se pertinente, incluindo os objectivos dos programas individuais e os sectores de actividade),

b) contributo para a consecução dos objectivos da União Europeia (compreendendo as seguintes rubricas: contribuição para as actividades de IDT, contributo para o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria, incluindo a capacidade concorrencial, a repartição percentual dos beneficiários de ajudas e dos utilizadores dos resultados, o impacto da actividade de investigação no mercado de trabalho, a importância prática para a qualidade de vida e do ambiente na UE e a contribuição para outros domínios da política comunitária, incluindo a coesão),

c) programa de trabalho para o ano seguinte;

13. Exorta a Comissão a incluir em futuros relatórios anuais um capítulo de avaliação autónomo da importância do apoio às acções de IDT no quadro de programas individuais para empresas industriais de grandes dimensões (incluindo os interesses da indústria em causa e possíveis efeitos colaterais);

14. Exorta a Comissão a superar as afirmações de índole global no tocante às despesas com pessoal e administração constantes do Relatório Anual de 1997, passando futuramente a fornecer indicações numéricas mais precisas e a proceder a discriminações mais exactas;

15. Insta a Comissão a incluir em futuros relatórios anuais uma lista dos montantes das ajudas recebidas por instituições beneficiárias, discriminada por Estados-Membros e regiões-alvo, em função da respectiva classificação;

16. Insta a Comissão a apresentar os futuros relatórios anuais o mais tardar até 31 de Março do ano subsequente àquele a que se reporta o relatório, nos termos do disposto no Tratado;

17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.