COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.04.1995 
COM(95) 138 final 
94/0130 (COD) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
pala qual é adoptado um programa de acção comunitária 
de promoção, informação, educação e 
formação para a saúde, 
no quadro da acção 
no domínio da saúde pública 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189a-A do Tratado CE) 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho pela qual é 
adoptado um programa de acção comunitária de promoção, informação, educação 
e formação para a saúde, no quadro da acção no domínio da saúde pública. 
A proposta inicial da Comissão, relativa a uma decisão do Parlamento Europeu e do 
Conselho pela qual é adoptado um programa de acção comunitária de promoção, 
informação, educação e formação para a saúde, foi adoptada pela Comissão em 1 de 
Junho de 1994. 
A proposta inicial da Comissão obteve o parecer favorável do Comité das Regiões1 e do 
Comité Económico e Social2. 
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu emitido em primeira leitura em 15 de 
Março de 1995, a Comissão apresenta, por força do artigo 189o-A do Tratado CEE, uma 
proposta alterada de decisões. O texto diz respeito principalmente a dois tipos de 
alterações: 
um grupo de alterações acrescenta pormenores e esclarecimentos úteis à proposta 
inicial, 
1 Sessão plenária de 15 e 16 de Novembro de 1994. 
2 Sessão plenária de 25 e 26 de Janeiro de 1995. 
um outro grupo de alterações reforça ligeiramente o conteúdo das acções do 
programa no tocante a certos aspectos específicos da promoção da saúde. 
A proposta alterada da Comissão mantém a estrutura e os objectivos da proposta inicial, 
mas algumas das disposições e acções do programa são clarificadas ou desenvolvidas. 
Das 43 alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu 18 são aceites integralmente (4, 9, 
28, 30, 3.1, 37, 39, 47, 48) ou quanto ao fundo, mas com uma redacção diferente (2, 6,8, 
14, 16, 18, 19, 21, 25). 
No que respeita às três alterações (10, 12, 13) que se referem à comitologia e à fixação 
anual das dotações disponíveis, a Comissão adoptará ulteriormente as disposições 
ratificadas a nível interinstitucional. 
Em relação às alterações 11, 34, 35, 36 e 38, que incluem simultaneamente elementos 
aceitáveis e outros que não podem ser aceites, a Comissão propõe uma redacção diferente. 
A Comissão não aceitou 4 alterações (1, 5, 23, 41) relativas a áreas de actividade 
(segurança e saúde no trabalho, tratamentos e cuidados médicos, doenças específicas, fora 
do âmbito do programa ou do artigo 129°. 
A Comissão adoptou as alterações 7, 15, 17, 20, 24, 26 e 44. Na realidade, estas 
alterações referem-se a princípios gerais aceites ou a compromissos assumidos pela 
Comissão, mas a sua menção explícita não se justifica ou não é apropriada no contexto 
específico em que são propostas. 
Por último, 6 alterações (22, 27, 29, 33, 40, 43) não foram aceites pela Comissão pelo 
facto de contemplarem grupos da população (idosos, grupos desfavorecidos) ou 
actividades (informações sobre medicamentos) já explicitamente abrangidos pelas acções 
do programa. 
CS) 
Proposta inicial 
(COM (94) 202 final) Proposta alterada 
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia, e nomeadamente, o seu artigo 129°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, 
1. Considerando que a alínea o) do artigo 3o do Tratado da 
União Europeia dispõe que a acção da Comunidade 
implica uma contribuição para a realização de um 
elevado nível de protecção da saúde; que o artigo 129° 
prevê expressamente competências da Comunidade neste 
domínio incentivando a cooperação entre os 
Estados-membros e, se necessário, apoiando a sua acção; 
2. Considerando que, como a Comissão o expôs na sua 
Comunicação de 24 de Novembro de 1993 sobre a saúde 
pública, a experiência até agora adquirida pela Comissão 
em matéria de acções no domínio da saúde pública 
justifica um programa de acções comunitárias em quatro 
áreas prioritárias, nomeadamente, a promoção da saúde, 
a informação, a educação e a formação profissional; 
3. Considerando que a Resolução do Conselho e dos 
Ministros da Educação, reunidos em Conselho, de 23 de 
Novembro de 1988, relativa à educação para a saúde nas 
escolas assinala que certos hábitos alimentares, a 
utilização não controlada de certas substâncias químicas e 
medicamentos, a toxicodependência, o tabagismo, a 
poluição do ambiente, etc. têm uma influência nociva 
sobre a saúde, tendo em conta os problemas de segurança 
e de prevenção de acidentes; 
VS> 
Proposta inicial 
(COM (94) 202 final) Proposta alterada 
7. Considerando que a Resolução do Conselho e dos 
representantes dos governos dos Estados-membros, 
reunidos em Conselho, de 3 de Dezembro de 1990, 
relativa a um programa de acção sobre a alimentação e a 
saúde, salienta que a promoção de estilos de vida 
saudáveis relacionados com a alimentação e a saúde é 
indispensável para permitir aos cidadãos fazer as opções 
necessárias com vista a uma alimentação adequada e 
adaptada às necessidades de cada um; 
Considerando que as conclusões do Conselho e dos 
Ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos em 
Conselho, de 13 de Novembro de 1992, baseada na 
Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à 
educação para a saúde nas escolas, identificavam a escola 
como um local único para desenvolver sistematicamente 
um estilo de vida saudável de forma a permitir uma 
redução do número de doenças e acidentes, e 
consideravam que a promoção da saúde e a educação 
para a saúde desempenham um papel central em vários 
outros enquadramentos tais como comunidades locais, 
lares, hospitais e locais de trabalho, e convidavam a 
Comissão a reforçar a cooperação entre Estados-membros 
no domínio da aplicação eficaz de iniciativas de educação 
para a saúde e de promoção da saúde nos vários 
enquadramentos; 
Considerando que estas acções devem ser empreendidas 
no âmbito da acção no domínio da saúde pública definida 
pela Comissão e tomar em consideração, conforme 
solicitado pelo Conselho na sua Resolução de 27.5.1993, 
outras iniciativas levadas a cabo pela Comunidade no 
domínio da saúde pública ou que têm um impacto na 
saúde pública; 
Considerando, que na sua Resolução relativa à saúde 
pública, promoção da saúde e educação para a saúde, o 
Parlamento Europeu formula uma série de proposta de 
acções comunitárias no domínio da prevenção de 
acidentes e da prevenção de doenças cardiovasculares que 
não são presentemente abrangidas pelos programas 
comunitários em vigor; Considerando que as conclusões do Conselho e dos 
Ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos em 
Conselho, de 13 de Novembro de 1992, baseada na 
Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à 
educação para a saúde nas escolas, identificavam a 
escola como um local único para desenvolver 
sistematicamente um estilo de vida saudável de forma a 
permitir uma redução do número de doenças e 
acidentes; que consideravam que a promoção da saúde 
e a educação para a saúde desempenham um papel 
central em vários outros enquadramentos, tais como 
comunidades locais, lares, locais de trabalho, hospitais, 
e convidavam a Comissão a reforçar a cooperação entre 
os Estados-membros aquando da implementação de 
iniciativas eficazes de educação para a saúde e de 
promoção da saúde nos vários enquadramentos; 
7-A. Considerando que se devem prever acções de promoção 
da saúde e da educação para a saúde dirigidas a 
pessoas idosas, dando uma atenção especial as 
mulheres; 
Proposta inicial 
(COM (94) 202 final) Proposta alterada 
8. 
9. 
10. 
11. Considerando que os resultados da abordagem integrada 
adoptada no projecto conjunto da Organização Mundial 
de Saúde, do Conselho da Europa e da Comunidade 
Europeia designado "Rede Europeia de Escolas 
Promotoras de Saúde", são encorajadores no que diz 
respeito a formas de pôr em prática a promoção da 
saúde, em enquadramentos específicos; 
Considerando que se reconhece que as condições 
sócio-económicas, tais como a habitação, o 
desemprego, a urbanização e a exclusão social, 
desempenham um papel na promoção da saúde, 
nomeadamente no que se refere aos que vivem em 
áreas desfavorecidas; 
Considerando que a informação e a educação para a 
saúde são expressamente mencionadas nas disposições 
do Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
referentes à saúde pública, e constituem uma prioridade 
da acção comunitária no domínio da saúde pública; 
Considerando que, em conformidade com o princípio 
da subsidiariedade, as acções em domínios que não são 
da exclusiva competência da Comunidade, como o da 
promoção da saúde, não podem ser empreendidos pela 
Comunidade quando, por motivo das suas dimensões ou 
efeitos, os seus objectivos puderem ser melhor 
realizados ao nível dos Estados-membros; 9-A. Considerando que existem interacções entre alguns dos 
objectivos da política social e os prosseguidos em 
matéria de saúde pública, uma vez que a noção de 
bem-estar no trabalho contribui para o desenvolvimento 
e o equilíbrio de todos os seres humanos; 
Proposta inicial 
(COM (94) 202 final) Proposta alterada 
12. 
13. 
14. 
15. 
16. Considerando que convém reforçar a cooperação com 
as organizações internacionais competentes e os países 
terceiros; 
Considerando que convém lançar um programa 
plurianual que defina claramente os objectivos da acção 
comunitária e seleccionar acções prioritárias, bem como 
mecanismos adequados de avaliação, a fim de 
promover a saúde de todos os cidadãos da Comunidade; 
13-A. 
Considerando que o programa deve contribuir para 
sensibilizar para factores de risco e determinantes da 
saúde, para a detecção precoce de efeitos nocivos, e 
para o aconselhamento e apoio social e sanitário; 
Considerando que, de um ponto de vista operacional, o 
investimento feito no passado, quer em termos da 
criação de redes comunitárias de organizações não 
governamentais quer em termos da mobilização de 
todos os que participam na educação e promoção da 
saúde, deve ser salvaguardado e desenvolvido; 
Considerando que, no entanto, se deve evitar uma 
possível duplicação de esforços, através da promoção 
do intercâmbio de experiências e através do 
desenvolvimento conjunto de módulos de informação 
básicos destinados ao público, à educação para a saúde 
e à formação dos profissionais de saúde; Considerando que, apesar de a preservação da saúde 
ao longo de toda a vida seja uma aspiração 
universal, a tendência das mulheres para viverem 
mais tempo que os homens merece uma atenção 
especial; 
16-A. Considerando que se deve ter em conta as diferentes 
acções, passadas ou em curso,implementadas nos 
Estados-membros, quer pelas autoridades 
competentes, quer por outros actores da política de 
saúde; 
Proposta inicial 
(COM (94) 202 final) Proposta alterada 
17. Considerando que o presente programa deve ter cinco 
anos de duração, a fim de permitir tempo suficiente à 
execução das acções e assim atingir os objectivos 
fixados; 
DECIDEM: 
Artigo Io 
É adoptado um programa de acção comunitário no domínio 
da promoção, informação, educação e formação em matéria 
de saúde, por um período de cinco anos, de 1 de Janeiro de 
1995 a 31 de Dezembro de 1999. 
Artigo 2o 
A Comissão garantirá a execução das acções definidas no 
anexo, em conformidade com o artigo 5o e em estreita 
cooperação com os Estados-membros e as instituições e 
organizações activas no domínio da promoção dá saúde. 
Artigo 3o 
A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis 
em cada ano financeiro. 
Artigo 4o 
A Comissão garantirá a compatibilidade e complementaridade 
entre as acções comunitárias a executar ao abrigo do presente 
programa e as outras iniciativas e programas comunitários 
pertinentes. É adoptado um programa de acção comunitária no domínio 
da promoção, informação, educação e formação em matéria 
de saúde, por um período de cinco anos, de J_ de Janeiro de 
1996 a 31 de Dezembro de 2000. 
A Comissão garantirá a execução das acções definidas no 
anexo, em conformidade com o artigo 5o e em estreita 
cooperação com os Estados-membros. A Comissão actuará 
igualmente em cooperação com as instituições e 
organizações activas no domínio da promoção da saúde. 
A Comissão garantirá a compatibilidade e 
complementaridade entre as acções comunitárias a executar 
ao abrigo do presente programa e das outras acções 
comunitárias - políticas, programas e iniciativas - que tenham 
impacto na saúde, nomeadamente nos sectores da educação e 
da formação, bem como da saúde e segurança no trabalho. 
Proposta inicial 
(COM (94) 202 final) Proposta alterada 
Artigo 5o 
1. Para a execução do presente programa, a Comissão será 
assistida por um comité consultivo, a seguir designado 
o "Comité", composto por dois representantes de cada 
Estado-membro e presidido por um representante da 
Comissão. 
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do 
Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo 
que o presidente pode fixar em função da urgência da 
questão em causa, se necessário procedendo a uma 
votação. 
O parecer será registado em acta; por outro lado, cada 
Estado-membro terá o direito de solicitar que o seu 
parecer seja registado em acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido 
pelo Comité. O Comité será por ela informado do 
modo como esse parecer foi tomado em consideração. 
Artigo 6o 
1. A Comunidade incentivará a cooperação com países 
terceiros e organizações internacionais de saúde 
pública, incluindo a Organização Mundial de Saúde. 
2. Os países AECL, no âmbito do Acordo EEE, e os 
países da Europa Central e Oriental com os quais a 
Comunidade tiver celebrado acordos de associação 
poderão ser associados às actividades descritas no 
anexo. A Comunidade incentivará a cooperação com países 
terceiros e organizações internacionais de saúde 
pública, incluindo a Organização Mundial de Saúde. 
O programa dará o seu apoio às propostas submetidas 
pelos Estados-membros, bem como às iniciativas de 
organizações e agências activas no domínio da 
promoção da saúde. 
Proposta inicial 
(COM (94) 202 final) Proposta alterada 
Artigo 7o 
1. A Comissão publicará regularmente informações sobre 
as acções levadas a cabo e sobre as possibilidades de 
apoio comunitário nos vários domínios de acção. 
2. A Comissão apresentará ao parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité 
das Regiões um relatório intercalar sobre as acções 
empreendidas, bem como um relatório global no final 
do programa. 
Anexo 
Programa de acção comunitário de promoção da saúde 
(1995-1999) 
Informação sobre a saúde 
Esforços que contribuam para um melhor conhecimento 
dos mecanismos psicossociais envolvidos e das técnicas 
e métodos de informação sobre a saúde, bem como 
incentivos à avaliação de resultados. 
Inquéritos de opinião pública sobre os vários aspectos 
dá promoção da saúde (Inquérito Eurobarómetro) e 
apoio à preparação e avaliação de campanhas de 
informação específicas, incluindo as coordenadas a 
nível comunitário ou em vários Estados-membros. Programa de acção comunitário de promoção da saúde 
(1996-2000) 
Apoio e coordenação dos trabalhos realizados nos 
Estados-membros com vista a um melhor conhecimento 
dos mecanismos psicossociais envolvidos e das técnicas 
e métodos de informação sobre a saúde. Promoção da 
avaliação e da difusão de resultados. 
Apoio a uma infra-estrutura europeia de informação e 
documentação nos domínios da saúde pública e da 
promoção da saúde para utilização por profissionais, 
administradores e responsáveis no domínio da saúde 
pública, e divulgação às partes interessadas das 
informações sobre as actividades comunitárias neste 
domínio. 2-A. Apoio a trabalhos que visam um melhor conhecimento 
das diferenciações socioeconómicas e culturais em 
relação com a promoção da saúde e a educação para a 
saúde. 
3. Apoio ao desenvolvimento de uma infra-estrutura 
europeia, nomeadamente sob a forma de redes 
transnacionais, de centros de referência em matéria de 
informação e documentação sobre a saúde pública e a 
promoção da saúde para utilização por profissionais, 
administradores e decisores no domínio da saúde 
pública, e divulgação junto das partes interessadas de 
informações sobre as actividades comunitárias na 
matéria. 
Proposta inicial 
(COM (94) 202 final) Proposta alterada 
B. Educação para a saúde 
4. Promoção, através de consultas entre os Estados-
membros, da inclusão da educação para a saúde nos 
currículos escolares e apoio ao desenvolvimento e 
distribuição de programas de educação para saúde, de 
materiais pedagógicos e de módulos adequados. Apoio 
a projectos de demonstração e medidas inovadoras com 
o objectivo de promover estilos de vida e 
comportamentos saudáveis e apoio à Rede europeia de 
escolas promotoras de saúde em cooperação com a 
OMS e o Conselho da Europa. 
5. Apoio a medidas de educação para a saúde no local de 
trabalho, nomeadamente no tocante à alimentação e à 
prevenção do excesso de consumo de álcool e de 
tabaco. 
6. Apoio a projectos no domínio da educação para a saúde 
junto de jovens e adolescentes que abandonaram o 
sistema escolar, em contextos tais como o desporto e as 
actividades de lazer e centros de actividade 
sócio-cultural, incluindo formas inovadoras de 
proporcionar uma educação para a saúde estruturada e 
constante. Promoção, em concertação com os Estados-membros, 
de uma maior integração da educação para a saúde nos 
currículos escolares, e desenvolvimento dos 
intercâmbios de experiências, de materiais pedagógicos 
e de formadores, nomeadamente através de 
projectos-piloto, a fim de promover estilos de vida e 
comportamentos saudáveis. 
Apoio à Rede europeia de escolas promotoras de saúde 
em cooperação com a OMS e o Conselho da Europa. 
6. Apoio, coordenação e avaliação de projectos no 
domínio da educação para a saúde junto de jovens e 
adolescentes que abandonaram o sistema escolar, 
elaborados e realizados, quer por organismos oficiais, 
quer por associações privadas e organizações não 
governamentais, em contextos tais como o desporto e 
as actividades de lazer e centros de actividade 
sócio-cultural, incluindo formas inovadoras de 
proporcionar uma educação para a saúde estruturada e 
constante. 
6-A. Apoio a projectos-modelo inovadores relativos à 
educação para a saúde estruturada e constante, 
destinados a adultos. 
Proposta inicial 
(COM (94) 202 final) Proposta alterada 
C. Formação profíssional nos domínios da saúde pública 
e da promoção da saúde 
7. Análise e avaliação das estruturas e programas de 
formação existentes nos domínios da saúde pública e 
promoção da saúde e compilação de uma lista europeia. 
Apoio a formas de cooperação que envolvam escolas de 
saúde pública, universidades e organismos que 
dispensem formação neste domínio tendo em vista o 
desenvolvimento de cursos de formação comuns e o 
intercâmbio de estudantes e de pessoal docente. 
8. Promoção de formas de cooperação entre os 
Estados-membros na definição do teor de actividades e 
cursos de formação nos domínios da saúde pública e da 
promoção da saúde, destinadas a profissionais, 
administradores, gestores e responsáveis nestes 
domínios, salientando as abordagens interdisciplinares. 
9. Apoio a actividades de formação no domínio da 
educação para a saúde nas escolas e destinadas a 
professores, monitores e outros profissionais 
pertinentes, incluindo o desenvolvimento de módulos, 
materiais e utensílios pedagógicos. Apoio à formação 
de profissionais de saúde nos domínios da prevenção de 
doenças, detecção precoce do alcoolismo e informação 
do público sobre utilização de medicamentos e 
auto-medicação. 8. Promoção do intercâmbio de módulos de formação e 
de experiências de formação nos domínios da saúde 
pública e da promoção da saúde, destinadas a 
profissionais, administradores, gestores e responsáveis 
nestes domínios, salientando as abordagens 
interdisciplinares. 
9. Apoio a actividades de formação no domínio da 
educação para a saúde nas escolas e destinadas a 
professores, monitores e outros profissionais 
pertinentes, incluindo o desenvolvimento de módulos, 
materiais e utensílios pedagógicos. 
9-A. Apoio à formação e ao aperfeiçoamento dos 
profissionais de saúde, à promoção da saúde, à 
prevenção e à detecção precoce das doenças, bem como 
à informação do público sobre a utilização racional dos 
medicamentos, nomeadamente os medicamentos 
genéricos e a automedicação. 
Proposta inicial 
(COM (94) 202 final) Proposta alterada 
D. 
10. 
11. 
12. Medidas específicas de prevenção e de promoção da 
saúde 
Apoio a projectos c actividades integrados de promoção 
da saúde relativas a grupos vulneráveis ou 
desfavorecidos e a áreas do território específicas, 
incluindo a dimensão intersectorial da promoção da 
saúde. 
Análise do papel de uma alimentação equilibrada 
enquanto medida de protecção da saúde e do papel da 
alimentação na etiologia das doenças, nomeadamente 
as doenças cardiovasculares. Promoção de análises, 
avaliações e intercâmbio de experiências no tocante a 
medidas inovadoras de prevenção das doenças 
cardiovasculares e as com elas relacionadas. 
Apoio a actividades no domínio da medicação e da 
automedicação, em cooperação com clínicos gerais e 
farmacêuticos, e esforços para controlar o 
desenvolvimento destas práticas e avaliar as respectivas 
implicações. 10. Apoio a acções e projectos integrados de promoção da 
saúde, destinados, nomeadamente, aos grupos 
desfavorecidos devido à sua vulnerabilidade ou 
exclusão social de que são alvo, tais como os idosos, 
às diversidades socioculturais (migrantes) ou ao facto 
de viverem em bairros ou contextos de vida 
desfavoráveis, incluindo a dimensão intersectorial da 
promoção da saúde. 
11. Análise do papel da alimentação e dos outros factores 
ligados aos estilos de vida na etiologia das doenças e 
informação do grande público com vista a uma 
melhor compreensão dos princípios básicos da 
nutrição e das novas técnicas e métodos de 
apresentação e de preparação dos géneros 
alimentícios. 
11-A. Promoção do intercâmbio de experiências e de 
informações e apoio a acções de prevenção das 
doenças cardiovasculares e doenças com elas 
relacionadas. 
11-B. Promoção do intercâmbio de experiências e de 
informações e apoio às acções e campanhas de luta 
contra o consumo abusivo de álcool e suas 
consequências sanitárias e sociais. 
11-C. Apoio a acções de promoção da actividade física 
regular e da aprendizagem de boas práticas de higiene 
corporal e mental. 
11 -D. Apoio a estudos sobre o envelhecimento das 
populações da União Europeia, promoção do 
intercâmbio de experiências e de informações no 
domínio da prevenção da doenças que lhe estão 
ligadas, em coordenação com os outros programas 
específicos. 
12. Apoio a acções gue visam a utilização racional de 
medicamentos, nomeadamente de medicamentos 
genéricos e a automedicação, bem como a acções com 
vista ao controlo da sua evolução e implicações, em 
cooperação com clínicos gerais e farmacêuticos. 
10 
Proposta inicial Proposta alterada 
(COM (94) 202 final) 
E. Estruturas e estratégias de promoção da saúde 
13. Inquéritos e análises comparativas de estratégias e 
estruturas de promoção da saúde e avaliação das 
respectivas políticas, bem como actividades de 
incentivo e apoio a formas de cooperação entre 
Estados-membros relativas às várias vertentes 
estratégicas da saúde pública e da promoção da saúde. 
14. Apoio a redes de organismos de promoção da saúde 
nacionais ou regionais, através da adopção de uma 
abordagem integrada (i. e., uma abordagem que 
abranja as vários determinantes, contextos e grupos da 
população) e promoção de actividades e projectos 
conjuntos. 
11 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 138 final 
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