RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2021

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

(2022/C 354/01)

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 3

2.1. Principais objetivos financeiros 3

2.2. Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2021 3

2.2.1. Orientação geral 3

2.2.2. Orçamento 2021 3

2.2.3. Orçamento de 2021 e rubrica 7 do Quadro Financeiro Plurianual do Orçamento da UE 4

3. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2021 5

3.1. Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2021 5

3.1.1. Reuniões 5

3.1.2. Atividades legislativas 6

3.1.3. Modernização administrativa 6

3.1.4. Consecução dos objetivos em 2021 6

3.2. Receitas 7

3.3. Despesas em 2021 8

3.3.1. Alteração do orçamento em 2021 8

3.3.2. Panorâmica da execução orçamental 2017-2021 9

3.3.3. Execução das dotações por categoria em 2021 10

3.4. Dotações transitadas 12

3.4.1. Dotações transitadas automaticamente de 2020 para 2021 12

3.4.2. Dotações transitadas automaticamente de 2021 para 2022 13

3.5. Receitas afetadas 14

3.5.1. Receitas afetadas recebidas antes de 2021 14

3.5.2. Receitas afetadas transitadas de 2020 para pagamentos 15

3.5.3. Receitas afetadas recebidas antes de 2021 transitadas para 2022 para pagamentos 16

3.5.4. Receitas afetadas recebidas em 2021 17

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 249.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Financeiro — RF) (1), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2021.

O relatório baseia-se nas contas provisórias de 2021, nas constatações dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema de gestão financeira do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo II do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi elaborado para o exercício de 2021. O capítulo III apresenta uma panorâmica da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2021.

A execução do orçamento de 2021 por rubrica orçamental é apresentada no anexo.

2. OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021

2.1. Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2021 eram os seguintes:

— Assegurar a continuação do processo de tomada de decisões no Conselho Europeu e no Conselho, apesar da persistência da situação excecional causada pela pandemia de COVID-19;

— Assegurar um apoio contínuo ao Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros;

— Continuar a avançar com o processo de modernização digital administrativa, com o objetivo de melhorar a qualidade da sua organização e a utilização adequada dos recursos.

2.2. Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2021

2.2.1. Orientação geral

A elaboração do orçamento de 2021 do Conselho Europeu e do Conselho (a seguir designados por CE/C) teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2020 para as despesas não relacionadas com remunerações em mais de 2 %.

Os aumentos relativos a obrigações legais ou contratuais ou em domínios considerados essenciais para o bom funcionamento do SGC foram compensados mediante o estabelecimento de prioridades e a reprogramação de certos projetos tendo em conta a execução orçamental dos últimos anos.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

— Transformar 25 lugares AST em 25 lugares AD no âmbito da continuação da modernização administrativa, com impacto neutro do ponto de vista orçamental.

2.2.2. Orçamento 2021

A autoridade orçamental fixou o orçamento global do CE/C para 2021 em 594,4 milhões de euros, o que representa um aumento de 3,8 milhões de euros (+0,6 %) em relação a 2020.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2021 foi fixado em 3 029.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2021 discriminado por categoria.

Quadro 1

Orçamento CE/C para 2021 comparado com 2020 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2020 Orçamento de 2021 Alteração 2021/2020 1 2 3=2/1 Quadro de pessoal 341 218 000 342 791 545 0,5 % Despesas com outros agentes 25 366 000 27 684 909 9,1 % Imóveis (excluindo aquisições) 56 644 000 57 151 000 0,9 % Sistemas informáticos 44 509 000 47 116 000 5,9 % Mobiliário 1 171 000 951 000 -18,8 % Equipamento técnico 6 026 000 7 192 000 19,3 % Transportes 2 284 000 1 368 000 -40,1 % Despesas de viagem das delegações 17 228 000 15 505 000 -10,0 % Despesas de interpretação 81 450 000 80 000 000 -1,8 % Reuniões e conferências 6 285 000 5 757 000 -8,4 % Informação 7 235 000 7 510 500 3,8 % Diversos 1 217 000 1 360 000 11,8 % Reserva Total (excluindo aquisições) 590 633 000 594 386 954 0,6 % Aquisição de bens imóveis Total geral 590 633 000 594 386 954 0,6 %

2.2.3. Orçamento de 2021 e rubrica 7 do Quadro Financeiro Plurianual do Orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2017 a 2021. A parte CE/C na rubrica 7 (anteriormente, rubrica 5) do Quadro Financeiro Plurianual diminuiu de 6,0 % em 2017 para 5,6 % em 2021.

Quadro 2

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na rubrica 7 (anteriormente, rubrica 5) do Quadro Financeiro Plurianual de 2017 a 2021

2017 2018 2019 2020 2021 (Montantes a preços correntes) M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação Rubrica 7 9 395 5,0 % 9 666 2,9 % 9 945 2,9 % 10 222 2,8 % 10 635 4,0 % CE/C 562 3,0 % 573 2,0 % 582 1,6 % 591 1,5 % 594 0,6 % Parte do CE/C na rubrica 7 6,0 % 5,9 % 5,9 % 5,8 % 5,6 %

3. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2021

3.1. Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2021

No quadro do relatório de atividade financeira, o SGC fornece, no que se refere às suas atividades principais, informações pertinentes do ponto de vista financeiro e descreve o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. O relatório destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

3.1.1. Reuniões

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho entre 2017 e 2021.

Em 2021, para além das 4 382 reuniões institucionais e reuniões com países terceiros, o SGC organizou outras 199 reuniões (por exemplo, seminários e sessões de informação).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2017 a 2021

2017 2018 2019 2020 2020 2021 2021 Presenciais Videoconferência/ Híbridas TOTAL Presenciais Videoconferência/ Híbridas TOTAL Cimeiras 15 15 17 15 8 23 11 7 18 Conselhos 77 75 80 31 85 116 70 36 106 Coreper 105 117 124 152 2 154 123 123 Coreper art. 50.o 22 29 28 3 3 Grupos 4 039 4 304 3 706 1 538 1 252 2 790 1 342 2 793 4 135 Grupo ad hoc art. 50.o 32 61 28 Total 4 290 4 601 3 983 1 739 1 347 3 086 1 546 2 836 4 382 Outras reuniões 3 030 3 129 3 685 401 33 434 176 23 199 Total geral 7 320 7 730 7 668 2 140 1 380 3 520 1 722 2 859 4 581

Apesar da persistência das condições de trabalho excecionais causadas pela situação pandémica resultante da COVID-19, o número de reuniões organizadas pelo SGC aumentou 30 % em comparação com o ano anterior. O número de reuniões institucionais foi bastante semelhante aos níveis anteriores à pandemia, graças, em especial, à organização de reuniões por videoconferência (64,7 % do total das reuniões institucionais). Os efeitos da situação restritiva fizeram-se notar mais no número de conferências, sessões de informação e conferências de imprensa realizadas.

Além disso, em 14 e 15 de junho de 2021, o SGC organizou cimeiras bilaterais entre a UE e o Canadá e entre a UE e os EUA, respetivamente.

Realizou-se ainda em 15 de dezembro de 2021 a 6.a Cimeira da Parceria Oriental, que reuniu os países da UE e a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia. A Parceria Oriental procura promover a estabilidade, a prosperidade e a cooperação mútua, levar por diante o empenho nas reformas necessárias e dar resposta aos desafios mundiais e regionais.

3.1.2. Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2021, foram publicados 1 340 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2016 a 2021

2016 2017 2018 2019 2020 2021 Atos jurídicos publicados no JO 1 259 1 187 1 210 1 326 1 328 1 340

Apesar das condições de trabalho difíceis que se verificaram em 2021 devido à pandemia de COVID-19, a atividade legislativa do Conselho aumentou, em comparação com os níveis do ano anterior à pandemia (2019).

3.1.3. Modernização administrativa

Em 2021, o SGC continuou a melhorar a qualidade e eficiência da sua organização interna, centrando-se, em particular, em fazer face às restrições ao trabalho decorrentes da persistência da pandemia de COVID-19:

— Foi adotada uma nova decisão sobre a política e os procedimentos de recrutamento no SGC, a fim de aumentar a eficiência do processo de seleção e também de incluir elementos em consonância com a Estratégia para a Diversidade e a Inclusão do SGC;

— Procedeu-se à remodelação de várias ferramentas informáticas específicas do SGC, como o eConsilium, a fim de melhorar o funcionamento do Conselho no mundo digital;

— Foi efetuada uma análise da forma como a pandemia afetou o SGC, incluindo uma avaliação da resposta dada pelo SGC a nível organizativo, a fim de identificar as melhores práticas e definir recomendações claras e úteis de melhoramentos em relação ao modo como o SGC trabalhou durante e imediatamente após a pandemia.

3.1.4. Consecução dos objetivos em 2021

A consecução dos objetivos definidos para o exercício de 2021 pode resumir-se do seguinte modo:

— Quadro de pessoal Em 1 de janeiro de 2021, havia 2 885 lugares ocupados no SGC. Na sequência da rotação do pessoal ao longo do ano, em 31 de dezembro de 2021 havia 2 908 lugares ocupados, o que representa uma diferença de 23 lugares ocupados adicionais no quadro de pessoal do CE/C. NB: Os lugares ocupados incluem igualmente os que são ocupados por membros do pessoal não remunerados que ocupam um lugar, em consonância com a definição estabelecida no Estatuto dos Funcionários.

— Gestão financeira Em 2021, o SGC continuou a melhorar a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram implementadas várias melhorias em termos de governação financeira da instituição, nomeadamente: — o lançamento da iniciativa de planeamento integrado das atividades, que visa alargar o quadro de governação com um processo melhorado que combina o planeamento a curto, médio e longo prazo dos recursos financeiros e humanos em relação ao planeamento estratégico e orientado para as atividades; — a elaboração de um painel de gestão financeira, a fim de aumentar a sensibilização para o desempenho financeiro em todos os serviços do SGC; — a autorização da assinatura híbrida de contratos enquanto primeiro passo para o estabelecimento de uma futura assinatura eletrónica completa. No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 19 dias em 2021, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)).

— Política imobiliária A política imobiliária do Conselho é estável. Desde 2004, o objetivo último do Conselho tem sido albergar todas as suas atividades e as do Conselho Europeu realizadas em Bruxelas em edifícios de que seja proprietário, que estejam adaptados às suas necessidades e que se encontrem próximos uns dos outros. Esta reorganização ficou concluída com a entrega do Edifício Europa em 30 de junho de 2016.

3.2. Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2021. A expressão «Direitos apurados 2020» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2020, mas cuja cobrança só teve lugar em 2021. Por seu turno, a expressão «Direitos apurados 2021» refere-se às cobranças efetuadas em 2021.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2021

(EUR) Capítulo Direitos apurados 2020 Receitas cobradas de 2020 Direitos apurados 2021 Receitas cobradas de 2021 Total direitos apurados 2020+2021 Total cobrado 2020+2021 A cobrar em 2022 1 2 3 4 5=1+3 6=2+4 7=5-6 3 0 Receitas provenientes do pessoal 60 354 818 60 354 818 60 354 818 60 354 818 3 1 Receitas ligadas a bens 384 267 384 267 91 400 88 136 475 667 472 403 3 264 3 2 Receitas provenientes do fornecimento de bens, da prestação de serviços e da realização de obras 35 879 35 545 932 375 906 302 968 254 941 847 26 407 3 2 Receitas provenientes de terceiros respeitantes ao fornecimento de bens, à prestação de serviços e à realização de obras (SEAE) 426 782 426 782 426 782 426 782 3 3 Outras receitas administrativas 470 202 158 255 41 491 166 39 913 451 41 961 368 40 071 706 1 889 663 4 0 Receitas provenientes de investimentos e de contas 613 613 613 613 Total 890 348 578 067 103 297 154 101 690 102 104 187 502 102 268 169 1 919 333

O volume total das operações de receitas em termos de direitos apurados, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 104,2 milhões de euros em 2021. Deste montante 102,3 milhões de euros foram cobrados durante o exercício e 1,9 milhões de euros serão cobrados em 2022.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2021 (59 %, ou seja, 60,4 milhões de euros de um total de 102,3 milhões de euros) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 33,1 milhões de euros correspondem a descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 27,3 milhões de euros correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O remanescente, ou seja, 41 % (41,9 milhões de euros) corresponde a várias operações administrativas, e provém principalmente das seguintes fontes:

— recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados, na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2020 e 2021 (37,9 milhões de euros, capítulo 3 3);

— contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,3 milhões de euros, capítulo 3 3);

— contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (0,9 milhões de euros, capítulo 3 3);

— pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,7 milhões de euros, capítulo 3 2);

— produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas (0,5 milhões de euros, capítulo 3 1);

— transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,4 milhões de euros, capítulo 3 2).

3.3. Despesas em 2021

3.3.1. Alteração do orçamento em 2021

Durante o exercício de 2021, as dotações foram reafetadas através de várias transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2017-2021.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2017-2021

Alteração Ano Tipo Base jurídica 2017 2018 2019 2020 2021 Orçamento retificativo Artigo 44.o RF 0 0 0 0 0 Transferência B Artigo 29.o RF 45 52 39 44 41 Transferência C Artigo 29.o RF 1 2 2 2 2 Transferência D Artigo 31.o RF 0 0 0 0 0 Total 46 54 41 46 43

Foram efetuadas em 2021 duas transferências C, que implicaram a informação da autoridade orçamental (nos termos do artigo 29.o do Regulamento Financeiro):

— Transferência C1 de 6 612 000 euros em 22 de julho de 2021 destinada a: — cobrir projetos inicialmente orçamentados para um ano posterior, mas para os quais foi possível acelerar o ciclo do projeto, graças à baixa ocupação dos escritórios nos edifícios do SGC devido à pandemia de COVID-19 (1 000 000 euros); — financiar a assistência técnica destinada a prolongar ações em matéria de informática, em consequência da situação sanitária em curso (1 897 000 euros); — cobrir a aquisição de equipamento informático e software adicional, incluindo manutenção (2 930 000 euros); — financiar custos anuais mais elevados de telecomunicações, resultantes de um novo contrato-quadro (140 000 euros); — financiar a transferência de responsabilidades relacionadas com as despesas de deslocação para eventos organizados pelas Presidências rotativas (20 000 euros); — financiar as despesas de viagem adicionais do presidente do Conselho Europeu e da sua equipa de proteção pessoal (625 000 euros);

— Transferência C2 de 5 360 000 euros em 18 de novembro de 2021 destinada a: — cobrir a aquisição de equipamento informático e software adicional, incluindo manutenção (2 450 000 euros); — financiar a transferência das responsabilidades de gestão de projeto para o desenvolvimento do sistema de gestão da manutenção dos edifícios com base nas ferramentas informáticas existentes no interior do SGC (655 000 euros); — financiar assistência adicional nos vários domínios da atividade informática do Conselho, como o portal dos delegados, o sistema de gestão da tradução (TMS) ou a ferramenta para gerir os pedidos de aconselhamento jurídico (1 855 000 euros); — financiar as despesas de viagem adicionais do presidente do Conselho Europeu e da sua equipa de proteção pessoal (400 000 euros).

Além disso, 41 transferências B com base no artigo 29.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro modificaram internamente o orçamento do CE/C em 2021.

O quadro 7 apresenta uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (3) em 2021 devido a várias transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2021

(EUR) Número Rubrica Orçamento inicial 2020 Transferências Dotações definitivas Diferença 1 0 0 4 Outras despesas de gestão 1 075 000 1 025 000 2 100 000 95 % 1 1 0 0 Vencimentos de base 256 457 636 3 885 364 260 343 000 2 % 2 0 0 0 Rendas 457 000 865 000 1 322 000 189 % 2 0 1 3 Seguros 285 000 330 500 615 500 116 % 2 1 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos 13 850 500 3 483 454 17 333 954 25 % 2 1 0 1 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos 24 019 500 7 205 878 31 225 378 30 % 2 1 0 3 Telecomunicações 1 750 000 533 930 2 283 930 31 % 2 1 2 0 Compra e renovação de material e de instalações técnicas 3 958 000 908 585 4 866 585 23 % 2 2 0 5 Organização de conferências, congressos e reuniões 315 000 360 000 675 000 114 %

3.3.2. Panorâmica da execução orçamental 2017-2021

Nos últimos cinco anos (gráfico 1), a taxa de execução global do orçamento do CE/C foi, em média, de 91,5 %. A taxa de execução refere-se às autorizações concedidas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento adotado disponível.

A taxa dos pagamentos anuais efetivos entre 2017 e 2021 situou-se em média em 81,4 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos num determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, para o exercício orçamental seguinte para pagamentos. As despesas relativas às remunerações e subsídios dos membros e do pessoal das instituições da União não podem ser transitadas (artigo 12.o, n.o 8, do Regulamento Financeiro).

Gráfico 1

Execução orçamental global 2017-2021

As dotações transitadas para 2021 dizem respeito a obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício mas em relação às quais não tinham sido ainda entregues ou prestados os bens e serviços e/ou não tinham sido recebidas faturas antes do final do exercício.

3.3.3. Execução das dotações por categoria em 2021

A análise das despesas em 2021 é apresentada em 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento definitivo após transferências (coluna 2) com o resultado da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento definitivo e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2021 e, por conseguinte, cancelados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2021 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2021 (inicial) Orçamento de 2021 (definitivo (*1)) Autorizações Taxa de execução Dotações canceladas 1 2 3 4=3/2 5=2-3 Quadro de pessoal 342 791 545 342 791 545 337 934 778 98,6 % 4 856 767 Despesas com outros agentes 27 684 909 27 684 909 23 585 787 85,2 % 4 099 122 Imóveis (excluindo aquisições) 57 151 000 56 221 000 54 238 245 96,5 % 1 982 755 Sistemas informáticos 47 116 000 57 043 000 57 030 431 100,0 % 12 569 Mobiliário 951 000 951 000 926 209 97,4 % 24 791 Equipamento técnico 7 192 000 6 986 000 6 159 402 88,2 % 826 598 Transportes 1 368 000 1 368 000 1 367 115 99,9 % 885 Despesas de viagem das delegações 15 505 000 10 150 204 10 150 204 100,0 % Despesas de interpretação 80 000 000 77 303 796 19 784 532 25,6 % 57 519 264 Reuniões e conferências 5 757 000 4 997 000 3 477 460 69,6 % 1 519 540 Informação 7 510 500 7 530 500 7 529 721 100,0 % 779 Diversos 1 360 000 1 360 000 806 981 59,3 % 553 019 Reserva Total (excluindo aquisições) 594 386 954 594 386 954 522 990 866 88,0 % 71 396 088 Aquisição de bens imóveis Total geral 594 386 954 594 386 954 522 990 866 88,0 % 71 396 088

A taxa de execução global do orçamento de 2021 é de 88 %. A diferença entre o orçamento definitivo e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

— A subexecução total na categoria do quadro do pessoal é de 4,9 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente à diminuição das necessidades de vencimentos de base (3,5 milhões de euros). Outros elementos que explicam a subexecução são uma diminuição das necessidades no que se refere a vários tipos de direitos estatutários (0,6 milhões de euros) e a horas extraordinárias (0,4 milhões de euros), e uma diminuição das despesas relativas à segurança social (0,2 milhões de euros).

— Na categoria «Despesas com outros agentes», 58,5 % da subexecução (2,4 milhões de euros de um total de 4,1 milhões de euros) diz respeito às despesas de viagem de funcionários. As poupanças noutras despesas relacionadas com o pessoal (formação, despesas médicas, serviços sociais, etc.) perfazem 0,4 milhões de euros. A diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos corresponde por sua vez a 1,3 milhões de euros.

— A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 2,0 milhões de euros. Deste montante, 2,1 milhões de euros devem-se a uma redução dos custos de manutenção e limpeza e 0,4 milhões de euros a poupanças em determinados trabalhos de remodelação. Outro montante de 0,2 milhões de euros provém de poupanças em custos de segurança e vigilância dos edifícios. Os restantes 0,2 milhões de euros provêm de obras destinadas a tornar as instalações seguras e outros custos relacionados com imóveis (por exemplo, recolha de lixo, sinalização e controlos realizados por organismos especializados).

— Na área da informática, a execução orçamental foi de 100 %.

— Relativamente ao mobiliário, a subexecução de 0,02 milhões de euros deve-se, principalmente, à diminuição das necessidades de aluguer e manutenção de mobiliário, em parte devido ao adiamento da Cimeira Multilateral UE-União Africana para o início de 2022.

— A poupança de 0,8 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma diminuição do nível de aquisições e de substituição de equipamento técnico, em especial no domínio da segurança.

— A execução no setor dos transportes está próxima dos 100 %.

— A execução das despesas de viagem das delegações foi de 100 %. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 10,2 milhões de euros. O orçamento inicial, que era de 15,5 milhões de euros, teve um acréscimo de 25 milhões de euros por transferência de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, foram transferidos 30,4 milhões de euros para a dotação técnica para a interpretação (4). Esta dotação técnica financia parcialmente as línguas atualmente utilizadas como línguas-pivô, uma ferramenta técnica utilizada como ponte entre combinações, necessária para assegurar a comunicação multilingue.

— A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 57,5 milhões de euros. Essa subexecução é o resultado final após a transferência de 25 milhões de euros das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (5). O resultado final inclui igualmente a transferência de 30,4 milhões de euros das despesas de viagem das delegações no âmbito da execução da dotação técnica.

— Da subexecução total de 1,5 milhões de euros na organização de reuniões e conferências, 0,9 milhões de euros refletem uma diminuição das necessidades referentes a restauração relativamente às despesas orçamentadas. A redução das necessidades em termos de arrendamento de salas de conferência externas e de acreditação permitiu realizar uma poupança adicional de 0,2 milhões de euros. Tal explica-se pelos efeitos da pandemia nas reuniões regulares, em combinação com o adiamento da Cimeira Multilateral UE-União Africana.

— A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 100 %.

— Na categoria «Diversos», a subexecução de 0,5 milhões de euros explica-se sobretudo por uma combinação da diminuição das necessidades em termos de serviços jurídicos (0,4 milhões de euros) e de mudanças de instalações, estudos, fardamento e outras despesas operacionais.

3.4. Dotações transitadas

3.4.1. Dotações transitadas automaticamente de 2020 para 2021

Tal como indicado no quadro 9, transitou de 2020 para 2021 um montante de 69,6 milhões de euros.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2020 para 2021 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas de 2020 Pagamentos 2021 Taxa de execução Dotações canceladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 326 349 302 459 92,7 % 23 890 Despesas com outros agentes 1 380 868 1 074 900 77,8 % 305 968 Imóveis 21 973 039 16 351 777 74,4 % 5 621 262 Sistemas informáticos 24 016 219 23 682 349 98,6 % 333 869 Mobiliário 852 821 841 321 98,7 % 11 500 Equipamento técnico 2 997 152 2 737 242 91,3 % 259 910 Transportes 518 695 229 981 44,3 % 288 714 Despesas de viagem das delegações Despesas de interpretação 13 482 401 10 960 190 81,3 % 2 522 211 Reuniões e conferências 567 139 301 760 53,2 % 265 379 Informação 3 256 451 2 864 529 88,0 % 391 922 Diversos 213 767 172 532 80,7 % 41 235 Reserva Total 69 584 901 59 519 041 85,5 % 10 065 860

A taxa de execução das dotações transitadas de 2020 foi de 85,5 %. As principais razões desta taxa de execução são:

— não entrega ou não prestação, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior;

— faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2022.

3.4.2. Dotações transitadas automaticamente de 2021 para 2022

As dotações transitadas de 2021 para 2022 totalizaram 62 milhões de euros.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2021 para 2022 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2021 (inicial) Orçamento de 2021 (definitivo (*2)) Autorizações Pagamentos 2021 Dotações transitadas para 2022 Taxa de transição 1 2 3 4 5=3-4 6=5/3 Quadro de pessoal 342 791 545 342 791 545 337 934 778 337 480 703 454 075 0,1 % Despesas com outros agentes 27 684 909 27 684 909 23 585 787 21 892 889 1 692 898 7,2 % Imóveis 57 151 000 56 221 000 54 238 245 35 709 119 18 529 126 34,2 % Sistemas informáticos 47 116 000 57 043 000 57 030 431 33 327 229 23 703 202 41,6 % Mobiliário 951 000 951 000 926 209 198 986 727 224 78,5 % Equipamento técnico 7 192 000 6 986 000 6 159 402 2 620 136 3 539 267 57,5 % Transportes 1 368 000 1 368 000 1 367 115 585 006 782 109 57,2 % Despesas de viagem das delegações 15 505 000 10 150 204 10 150 204 10 150 204 0,0 % Despesas de interpretação 80 000 000 77 303 796 19 784 532 10 994 825 8 789 706 44,4 % Reuniões e conferências 5 757 000 4 997 000 3 477 460 2 614 496 862 964 24,8 % Informação 7 510 500 7 530 500 7 529 721 4 887 926 2 641 795 35,1 % Diversos 1 360 000 1 360 000 806 981 518 269 288 712 35,8 % Reserva Total (excluindo aquisições) 594 386 954 594 386 954 522 990 866 460 979 787 62 011 078 11,9 % Aquisição de bens imóveis Total geral 594 386 954 594 386 954 522 990 866 460 979 787 62 011 078 11,9 %

Os montantes transitados de 2021 para 2022 provêm principalmente das seguintes categorias:

— sistemas informáticos: 23,7 milhões de euros, dos quais 14 milhões de euros respeitantes a assistência externa, 8,0 milhões de euros a equipamentos e suportes lógicos (software), 1,1 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção e 0,6 milhões de euros a telecomunicações;

— edifícios: 18,5 milhões de euros, dos quais 7,0 milhões de euros para vários trabalhos de remodelação, 3,8 milhões de euros para limpeza e manutenção, 3,8 milhões de euros para segurança e prevenção, 1,7 milhões de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, 1,3 milhões de euros para obras de securização das instalações e 0,9 milhões de euros para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos sobre os imóveis;

— 8,8 milhões de euros destinados a cobrir o custo da interpretação prestada em 2021, mas cujas faturas ainda não foram totalmente acordadas com os serviços da Comissão Europeia (em especial no que diz respeito aos custos de reprogramação);

— equipamento técnico: 3,5 milhões de euros correspondentes à aquisição e manutenção de equipamento de conferências;

— despesas relativas à informação no montante de 2,6 milhões de euros, dos quais 1,9 milhões de euros respeitantes a informação e eventos públicos, 0,6 milhões de euros respeitantes a despesas de documentação e biblioteca e 0,1 milhões de euros respeitantes a publicações do Conselho;

— despesas com outros agentes: 1,7 milhões de euros, principalmente respeitantes a despesas com formação e recrutamento (0,7 milhões de euros), serviço médico e infantários (0,4 milhões de euros), despesas de deslocação em serviço (incluindo despesas de viagem) (0,3 milhões de euros) e intervenções a favor do pessoal (0,2 milhões de euros);

— reuniões e conferências: 0,9 milhões de euros, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas referentes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2021;

— transportes: 0,8 milhões de euros para cobrir a provisão para custos de aluguer e reparação do parque automóvel (0,5 milhões de euros) e para o plano de mobilidade do pessoal do Conselho (0,3 milhões de euros);

— mobiliário: 0,7 milhões de euros correspondentes à aquisição de mobiliário para salas de reunião híbridas, a sala de imprensa, o projeto-piloto para Novas Formas de Trabalho (NWOW) e o edifício da creche;

— despesas diversas: 0,3 milhões de euros correspondentes sobretudo a despesas de contencioso (0,1 milhões de euros), material de escritório (0,1 milhões de euros) e franquias postais (0,04 milhões de euros).

3.5. Receitas afetadas

3.5.1. Receitas afetadas recebidas antes de 2021

O montante total das receitas afetadas recebidas antes de 2021 foi de 43,1 milhões de euros.

Quadro 11

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2021 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas antes de 2021 (definitivo (*3)) Autorizações 2021 Pagamentos 2021 Taxa de execução Receitas afetadas canceladas 1 2 3 4=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 1 456 544 1 443 178 1 443 178 99,1 % 13 366 Despesas com outros agentes 1 662 956 1 633 352 1 615 668 98,2 % 29 604 Imóveis 527 758 512 601 439 491 97,1 % 15 158 Sistemas informáticos 892 372 877 927 657 026 98,4 % 14 446 Mobiliário — — — — Equipamento técnico 16 619 15 011 12 098 90,3 % 1 607 Transportes 6 113 6 113 1 332 100,0 % Despesas de viagem das delegações 30 385 449 30 385 449 30 385 449 100,0 % Despesas de interpretação 7 909 056 7 909 056 7 909 056 100,0 % Reuniões e conferências 84 097 84 097 64 285 100,0 % Informação 12 544 10 013 10 013 2 530 Diversos 82 540 80 541 80 531 97,6 % 1 999 Total CE/C 43 036 048 42 957 337 42 618 125 99,8 % 78 711 ANS com o SEAE 80 000 59 871 54 571 74,8 % 20 129 Total geral 43 116 048 43 017 207 42 672 696 99,8 % 98 840

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 43,1 milhões de euros, dos quais 43 milhões de euros foram devidamente autorizados em 2021. Os 0,1 milhões de euros remanescentes foram cancelados em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do RF.

Outra parte das receitas afetadas recebidas antes de 2021, correspondente a 0,08 milhões de euros, refere-se a montantes transferidos do SEAE para o Conselho em 2020 para cobrir as despesas dos serviços definidos nos diversos Acordos de Nível de Serviço (ANS) entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Do montante autorizado de 0,06 milhões de euros, foram pagos em 2020 0,05 milhões de euros.

3.5.2. Receitas afetadas transitadas de 2020 para pagamentos

O montante total das receitas afetadas transitadas de 2020 para pagamentos foi de 0,5 milhões de euros.

Quadro 12

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2021 transitadas para 2021 para pagamentos (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas transitadas de 2020 para pagamentos Pagamentos 2021 Taxa de execução Receitas afetadas canceladas 1 2 4=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal — Despesas com outros agentes 9 648 9 644 100,0 % 4 Imóveis 412 792 259 685 62,9 % 153 107 Sistemas informáticos 10 890 10 890 100,0 % Mobiliário — Equipamento técnico — Transportes 2 616 0,0 % 2 616 Despesas de viagem das delegações — Despesas de interpretação — Reuniões e conferências 81 — 81 Informação — Diversos — Total CE/C 436 026 280 219 64,3 % 155 807 ANS com o SEAE 97 196 97 196 — Total geral 533 222 377 415 70,8 % 155 807

3.5.3. Receitas afetadas recebidas antes de 2021 transitadas para 2022 para pagamentos

As receitas afetadas recebidas antes de 2021, devidamente autorizadas mas não pagas em 2021, transitaram de 2021 para 2022 e ascenderam a 0,3 milhões de euros.

Quadro 13

Receitas afetadas recebidas antes de 2021 transitadas para 2022 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas antes de 2021 (definitivo (*4)) Autorizações 2021 Pagamentos 2021 Receitas afetadas transitadas para 2022 Taxa de transição 1 2 3 4=2-3 5=4/2 Quadro de pessoal 1 456 544 1 443 178 1 443 178 — Despesas com outros agentes 1 662 956 1 633 352 1 615 668 17 684 1,1 % Imóveis 527 758 512 601 439 491 73 110 14,3 % Sistemas informáticos 892 372 877 927 657 026 220 901 25,2 % Mobiliário Equipamento técnico 16 619 15 011 12 098 2 914 19,4 % Transportes 6 113 6 113 1 332 4 781 78,2 % Despesas de viagem das delegações 30 385 449 30 385 449 30 385 449 0,0 % Despesas de interpretação 7 909 056 7 909 056 7 909 056 0,0 % Reuniões e conferências 84 097 84 097 64 285 19 812 23,6 % Informação 12 544 10 013 10 013 — Diversos 82 540 80 541 80 531 10 0,0 % Total CE/C 43 036 048 42 957 337 42 618 125 339 211 0,8 % ANS com o SEAE 80 000 59 871 54 571 5 300 8,9 % Total geral 43 116 048 43 017 207 42 672 696 344 511 0,8 %

Os montantes transitados dizem respeito, principalmente, a assistência informática externa (0,2 milhões de euros).

3.5.4. Receitas afetadas recebidas em 2021

O total das receitas afetadas recebidas em 2021 foi de 41,8 milhões de euros. Desse total, 0,4 milhões de euros correspondem a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

Quadro 14

Execução das receitas afetadas recebidas em 2021 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas 2021 (definitivo (*5)) Autorizações 2021 Pagamentos2021 Não autorizadas Disponíveis para pagamento 1 2 3 4=1-2 5=2-3 Quadro de pessoal 1 776 701 1 776 701 Despesas com outros agentes 1 302 739 162 368 136 843 1 140 371 25 524 Imóveis 804 964 91 500 713 464 91 500 Sistemas informáticos 825 652 51 203 9 805 774 448 41 399 Mobiliário Equipamento técnico 2 750 2 750 Transportes Despesas de viagem das delegações 36 363 724 36 363 724 Despesas de interpretação Reuniões e conferências 24 076 24 076 Informação 161 270 14 877 146 393 14 877 Diversos 126 974 126 974 Total CE/C 41 388 848 319 949 146 648 41 068 900 173 300 ANS com o SEAE 406 362 159 951 86 868 246 411 73 084 Total geral 41 795 211 479 900 233 516 41 315 311 246 384

As receitas afetadas em 2021 relativas a atividades do SGC ascenderam a 41,8 milhões de euros. Durante o exercício, foi autorizado um montante de 0,5 milhões de euros, tendo transitado para 2022 um montante de 41,3 milhões de euros nos termos do artigo 12.o, n.o 4, do RF.

Cerca de 87 % das receitas afetadas (36,4 milhões de euros) dizem respeito ao saldo das despesas de viagem das delegações apurado na sequência da apresentação das respetivas declarações de viagem e do reembolso antecipado das dotações de despesas de viagem de 2021 por vários Estados-Membros.

O remanescente diz principalmente respeito ao reembolso de montantes ligados a várias operações administrativas no Conselho.

(1) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2) Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(3) Montante líquido > 250 000 EUR.

(*1) Inclui a reafetação interna de dotações

(4) Em conformidade com a Decisão 54/18 do Secretário-Geral do Conselho (artigo 10.o, n.o 3), deve ser transferido para a interpretação, anualmente, um montante equivalente ao montante subutilizado do ano anterior em despesas de viagem dos delegados. Em 2021, tal correspondeu a 30,4 milhões de euros.

(5) De acordo com a Decisão 54/18 (artigo 10.o, n.o 1), o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2021, tal correspondeu a 25 milhões de euros.

(*2) Inclui a reafetação interna de dotações

(*3) Inclui a reafetação interna de dotações

(*4) Inclui a reafetação interna de dotações

(*5) Inclui a reafetação interna de dotações