Décimo oitavo relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Décimo oitavo relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021

O Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, relativo a um regime de acordo com o artigo 2.º do Protocolo n.º 10 ao Ato de Adesão (a seguir designado «Regulamento da Linha Verde», RLV), entrou em vigor em 1 de maio de 2004. O regulamento define as modalidades de aplicação das disposições legislativas da UE em matéria de circulação de pessoas, mercadorias e serviços através da linha de demarcação que separa as zonas da República de Chipre em que o Governo não exerce um controlo efetivo e as zonas em que o faz. A fim de garantir a eficácia destas normas, a sua aplicação foi alargada à fronteira entre estas zonas e a Zona de Soberania Oriental do Reino Unido (ZSO) .

O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021.

Durante o período de referência, Chipre continuou a ser afetado pela pandemia de COVID-19.

Em 2021, a Comissão manteve um diálogo construtivo com as autoridades competentes da República de Chipre (RdC) e a administração da Zona de Soberania Oriental (ZSO) sobre a aplicação do regulamento, bem como com a Câmara de Comércio cipriota turca (TCCoC).

1. PASSAGEM DE PESSOAS

1.1. Passagem nos pontos de passagem autorizados

O regulamento estabelece um quadro normativo para a passagem dos cipriotas, de outros cidadãos da UE e de nacionais de países terceiros que atravessam a Linha Verde (a seguir designada «a Linha») nos pontos de passagem autorizados. Em 2021, registou-se um aumento em comparação com o ano anterior do número de passagens, tanto de cipriotas gregos como de cipriotas turcos.

De acordo com os dados da polícia da RdC («CYPOL»), durante o período de referência registaram-se 695 702 passagens (no ano anterior: 397 717) por cipriotas gregos e 233 950 passagens (no ano anterior: 176 769) por veículos cipriotas gregos provenientes das zonas sob controlo efetivo do Governo da República de Chipre para as zonas que não estão sob esse controlo. No mesmo período, registaram-se 513 291 passagens (no ano anterior: 382 370) por cipriotas turcos e 423 846 passagens (no ano anterior: 225 735) por veículos cipriotas turcos das zonas que não estão sob o controlo efetivo do Governo da República de Chipre para as zonas controladas por esse Governo .

O número de cidadãos da UE (não cipriotas) e de nacionais de países terceiros que transpôs a Linha também aumentou. Durante o período de referência, 371 910 (no ano anterior: 106 624) cidadãos da UE (não cipriotas) e nacionais de países terceiros atravessaram nos dois sentidos.

Os dados da CYPOL acima indicados não incluem dados relativos às pessoas e aos veículos que atravessam a partir da parte norte de Chipre nos pontos de passagem de Pergamos e de Strovilia, que estão sob a autoridade da Zona de Soberania Oriental do Reino Unido. No que diz respeito a esses, a ZSO comunicou que se registaram 200 625 passagens (no ano anterior: 90 955) por cipriotas gregos e 119 527 passagens (no ano anterior: 53 604) de veículos cipriotas gregos para a parte norte de Chipre. Ao mesmo tempo, registaram-se 300 643 passagens (no ano anterior: 236 346) de cipriotas turcos e 197 106 passagens (no ano anterior: 155 955) de veículos cipriotas turcos na outra direção. Além disso, atravessaram a Linha em ambos os sentidos 228 950 cidadãos da UE (não cipriotas) e nacionais de países terceiros.

Em 2021, os agentes da CYPOL que trabalhavam nos pontos de passagem totalizavam 89, comparados com 76 em 2020.

Os dados recolhidos pela comunidade cipriota turca em 2021 indicam um aumento do número de passagens de cipriotas gregos, que ascendeu a 1 013 778 (no ano anterior: 495 448) e de veículos cipriotas gregos, que ascendeu a 581 836 (no ano anterior: 278 338) das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre. Estes dados indicam igualmente um aumento do número de passagens de cipriotas turcos, que ascendeu a 893 014 (no ano anterior: 685 671) e de veículos cipriotas turcos, que ascendeu a 479 474 (no ano anterior: 361 363) na outra direção. De acordo com as estatísticas comunicadas, 532 243 cidadãos da UE (não cipriotas) e nacionais de países terceiros passaram das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre (no ano anterior: 335 934).

Considerou-se que o aumento das passagens refletia tanto o regresso gradual a uma vida quotidiana mais normal após o primeiro ano da pandemia como a reabertura de todos os pontos de passagem durante o ano. Além disso, foi comunicado que a taxa de câmbio favorável do euro face à lira turca incentivou os cipriotas gregos a atravessarem para zonas que não estão sob o controlo efetivo do Governo da República de Chipre para efetuarem as suas compras pessoais. Por outro lado, foi também comunicado que o requisito em vigor nos pontos de passagem de apresentar documentos sobre o estatuto de COVID-19 dissuadiu muitas pessoas de atravessar a Linha Verde.

No início do período de referência, alguns pontos de passagem continuavam temporariamente suspensos. O ponto de passagem Ledra Street tinha sido temporariamente suspenso, na sequência de uma decisão do Conselho de ministros da RdC de 29 de fevereiro de 2020. Os pontos de passagem Lefka-Apliki, Deryneia e Kato Pyrgos-Karavostasi foram temporariamente suspensos pelos cipriotas turcos. Na sequência de uma declaração pelos dois líderes cipriotas emitida por intermédio das Nações Unidas em 2 de junho de 2021, todos os outros pontos de passagem foram reabertos em 4 de junho de 2021.

Face à continuação da pandemia de COVID-19, as pessoas que atravessaram a Linha Verde durante o período de referência foram obrigadas a apresentar para inspeção documentos específicos sobre o seu estatuto sanitário, tais como certificados de vacinação ou resultados dos testes à COVID-19. Estes requisitos foram mudando ao longo do ano em função da evolução da pandemia. O Comité Técnico Bicomunitário para a Saúde emitiu uma série de declarações visando sincronizar estes requisitos, que a República de Chipre e a comunidade cipriota turca tomaram em consideração ao adotarem medidas nos pontos de passagem com vista a evitar ações unilaterais.

Foram assinaladas longas filas em vários pontos de passagem, que foram atribuídas à necessidade de controlar os documentos relativos à COVID-19, para além dos documentos de identidade.

Os autocarros cipriotas turcos que transportam cidadãos da UE não são autorizados pelas autoridades da RdC a passar para as zonas controladas pelo Governo, uma vez que não dispõem de documentos plenamente conformes ao acervo emitidos pelas autoridades da RdC.