DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009

ÍNDICE

CONTAS ANUAIS

Relatório do auditor externo

Balanço a 31 de Dezembro de 2009

Conta dos resultados económicos relativa ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2009

Mapa dos fluxos de caixa relativo ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2009

Demonstração de variações do activo líquido relativa ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2009

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

Informação orçamental relativa ao exercício de 2009

Relatório de garantia independente

Em nossa opinião, as presentes demonstrações financeiras dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu em 31 de Dezembro de 2009, bem como do seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento do Conselho e as Normas Contabilísticas do Tribunal de Contas Europeu.

Uma auditoria implica igualmente apreciar se as políticas contabilísticas adoptadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efectuadas pelos gestores do Tribunal de Contas Europeu são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das demonstrações financeiras no seu conjunto.

Uma auditoria pressupõe a aplicação de procedimentos destinados à obtenção de provas relativas aos montantes e às informações divulgadas nas demonstrações financeiras. A escolha dos procedimentos depende do juízo profissional do revisor oficial de contas, tal como a avaliação do risco de as demonstrações financeiras conterem distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Ao proceder a estas avaliações do risco, o revisor oficial de contas tem em consideração o controlo interno relativo à elaboração e apresentação fiável, pela entidade, das demonstrações financeiras, para definir os procedimentos de auditoria adequados nesse contexto, e não para formular uma opinião sobre a eficácia desse controlo.

A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião sobre as presentes demonstrações financeiras, com base nos nossos trabalhos de auditoria. Realizámos a nossa auditoria de acordo com as normas internacionais de auditoria, conforme adoptadas pela Commission de Surveillance du Secteur Financier. Estas normas exigem da nossa parte o cumprimento dos requisitos éticos, bem como o planeamento e execução da auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materiais.

Os gestores do Tribunal de Contas Europeu são responsáveis pela elaboração e apresentação fiável das presentes demonstrações financeiras, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento do Conselho e as Normas Contabilísticas do Tribunal de Contas Europeu. São igualmente da sua competência a concepção, implantação e manutenção de um sistema de controlo interno relevante para a elaboração e apresentação fiável de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros, a selecção e aplicação de políticas contabilísticas adequadas, bem como a elaboração de estimativas contabilísticas razoáveis no contexto.

Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu, que são constituídas pelo balanço a 31 de Dezembro de 2009, pela conta dos resultados económicos, pela demonstração de variações do activo líquido e pelo mapa dos fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, bem como por uma síntese das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas, que começam na página 4 e terminam na página 14.

como explicado na nota 4.9 da conta dos resultados económicos, é reclassificado em relação a 2008 um montante líquido de 712 650 EUR de «Despesas de pessoal» para «Variação das pensões» com o fim de garantir informações comparativas adequadas entre o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008 e o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2009. Esta reclassificação não altera o resultado económico final do exercício nem o balanço.

(1) Alteração dos valores do ano anterior em conformidade com a regra contabilística n.o 14 da CE:

Imputação do resultado económico do exercício anterior

Caixa e seus equivalentes no final do período

Caixa e seus equivalentes no início do período

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

1. Aspectos gerais

O Tribunal de Contas Europeu (em seguida designado por «Tribunal») foi criado pelo Tratado de Bruxelas de 22 de Julho de 1975 e iniciou a sua actividade de organismo de auditoria externa da União em Outubro de 1977, com sede no Luxemburgo.

Missão do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal é a instituição da UE criada pelo Tratado para realizar a auditoria das suas finanças. Enquanto auditor externo desta, contribui para melhorar a sua gestão financeira e age como guardião independente dos interesses financeiros dos seus cidadãos.

O Tribunal presta serviços de auditoria em que avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram correctamente registadas e apresentadas, executadas de forma legal e regular e geridas de modo a respeitar os princípios de economia, de eficiência e de eficácia. O Tribunal comunica os resultados das suas auditorias em relatórios claros, relevantes e objectivos. Emite igualmente pareceres sobre questões relativas à gestão financeira.

O Tribunal promove a transparência e a obrigação de prestar contas, auxiliando o Parlamento Europeu e o Conselho no exercício da sua actividade de supervisão da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal está empenhado em ser um organismo eficiente na vanguarda da evolução da auditoria e da administração do sector público.

O exercício financeiro do Tribunal inicia-se a 1 de Janeiro e termina a 31 de Dezembro.

2. Principais políticas contabilísticas e apresentação das demonstrações financeiras

2.1. Base de apresentação

A contabilidade do Tribunal é elaborada em conformidade com as disposições do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento Financeiro do Conselho.

As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as Regras Contabilísticas da União Europeia (Regras Contabilísticas da CE), que se inspiram nas Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público (IPSAS). Estas Regras Contabilísticas foram adoptadas pelo Contabilista da Comissão após consulta das outras instituições.

2.2. Valorização de saldos e operações em moeda estrangeira

As operações em moeda estrangeira são convertidas em euros à taxa de câmbio em vigor na data da operação.

Os ganhos e perdas cambiais resultantes da regularização das operações em moeda estrangeira e da conversão à taxa de câmbio em vigor no final do exercício dos activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Os saldos de final do ano dos activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro.

2.3. Activos fixos intangíveis e tangíveis

Os activos fixos intangíveis e tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações/amortizações e as perdas por imparidade. Os elementos de reduzido valor, inferior a 420 EUR, são contabilizados como despesas durante o ano de aquisição. Os activos entregues durante o exercício contabilístico, mas por pagar no final do exercício são apresentados como «em curso»; os activos em curso incluem igualmente importantes projectos imobiliários ainda não terminados no final do exercício.

A depreciação/amortização é calculada segundo o método linear, começando no mês de aquisição e sendo imputada ao período de vida útil estimado, da seguinte forma:

Activos intangíveis (Licenças de programas informáticos) 4 anos Imóveis 25 anos ou vida útil estimada Instalações, máquinas, ferramentas 4, 8 anos Mobiliário e parque automóvel 4, 8, 10 anos Material informático 4 anos Equipamentos específicos aos imóveis arrendados período de arrendamento Outras instalações e equipamentos 4, 6, 8 anos

2.4. Benefícios sociais do pessoal

Os benefícios sociais do pessoal correspondem aos futuros direitos a pensão dos membros do Tribunal. Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977), as prestações previstas no regime de pensões constituem um encargo do orçamento da União e os Estados-Membros garantem colectivamente o respectivo pagamento.

Os encargos relativos a estes pagamentos futuros de pensões são contabilizados e divulgados em conformidade com a Regra Contabilística da CE n.o 12, «Benefícios sociais do pessoal». O método de cálculo destes encargos toma em consideração as características do regime de pensões definido na regra contabilística IPSAS 25.

A IPSAS 25 exige que o custo dos benefícios pós-emprego seja avaliado no presente (ou seja, quando o membro adquire os seus direitos a pensão). O compromisso actuarial é determinado de modo contínuo, tomando em conta tanto os benefícios prometidos durante a vida activa como o previsível aumento de vencimentos. O método de avaliação actuarial utilizado para calcular os encargos é o método da unidade de crédito projectada

Os encargos são reduzidos pelo montante estimado de impostos a aplicar a pagamentos futuros de pensões, dado que estes impostos revertem para o orçamento da UE na qualidade de receitas.

Os encargos relativos a pensões são recalculados todos os anos na data de relato. Na conta dos resultados económicos, as despesas relativas a pensões de determinado exercício são constituídas pelas pensões pagas durante esse exercício e pelo ajustamento dos encargos relativos a pensões no final do exercício, ambos líquidos de impostos. Os ganhos e perdas actuariais são reconhecidos na conta dos resultados económicos.

No que se refere a potenciais «activos do plano», a União Europeia não dispõe actualmente de quaisquer activos destinados ao financiamento dos compromissos em matéria de pensões.

2.5. Provisões para riscos e encargos

As provisões para riscos e encargos destinam-se a cobrir perdas ou dívidas cuja natureza esteja claramente definida e que, à data do balanço, é provável ou certo que venham a existir mas cujo montante ou data de surgimento são incertos.

2.6. Reconhecimento de despesas

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base na quantidade de produtos fornecidos ou serviços prestados.

Em contrapartida, alguns pagamentos efectuados no exercício em curso referem-se a períodos subsequentes e são identificados como encargos diferidos a incluir no(s) período(s) subsequente(s).

O cálculo das despesas acrescidas e diferidas no final do exercício é designado por corte de operações (cut-off), em relação ao qual foi instituída uma metodologia pormenorizada, bem como orientações práticas.

3. Notas ao balanço

3.1. Activos fixos intangíveis

Os movimentos registados nos activos fixos intangíveis em 2009 foram os seguintes:

(EUR) Valor contabilístico bruto 1 de Janeiro de 2009 Adições Alienações Valor contabilístico bruto 31 de Dezembro de 2009 Depreciações acumuladas 31 de Dezembro de 2009 Valor contabilístico líquido 31 de Dezembro de 2009 Programas informáticos 629 882 168 220 — 798 102 – 396 886 401 216 Total 629 882 168 220 — 798 102 – 396 886 401 216

3.2. Activos fixos tangíveis

Os movimentos registados nos activos fixos tangíveis em 2009 foram os seguintes:

(EUR) Valor contabilístico bruto 1 de Janeiro de 2009 Adições Alienações e reclassificações Valor contabilístico bruto 31 de Dezembro de 2009 Depreciações acumuladas 31 de Dezembro de 2009 Valor contabilístico líquido 31 de Dezembro de 2009 Terrenos 776 630 — — 776 630 — 776 630 Imóveis 52 074 987 7 515 1 392 129 53 474 631 –26 319 838 27 154 793 Instalações, máquinas, ferramentas 131 603 68 128 –3 402 196 329 – 116 064 80 265 Material informático 4 187 142 507 846 — 4 694 988 –3 603 516 1 091 472 Mobiliário e parque automóvel 2 042 600 198 610 – 158 011 2 083 199 –1 306 282 776 917 Outras instalações e equipamentos 1 899 367 82 907 –1 758 1 980 516 –1 808 983 171 533 Activos em curso 4 077 754 3 817 107 –1 392 129 6 502 732 — 6 502 732 Total 65 190 083 4 682 113 – 163 171 69 709 025 –33 154 683 36 554 342

«Activos em curso» são activos parcialmente entregues ou entregues mas ainda não facturados no final do exercício; incluem importantes projectos imobiliários ainda não terminados no final do exercício. Quando a entrega for aceite e a factura recebida, os activos em questão são reclassificados na rubrica correcta.

Os activos em curso ascendem a 6 502 732 EUR em 31 de Dezembro de 2009, correspondendo a estudos relativos ao edifício K3 (2 077 656 EUR) e a trabalhos relativos a saúde e segurança no edifício K1 (4 425 076 EUR).

No presente ano, o montante de 1 392 129 EUR para a renovação e beneficiação da sala de conferências do edifício K1 foi transferido para a rubrica «Edifícios».

3.3. Contas a receber a curto prazo

(EUR) 31 de Dezembro de 2009 31 de Dezembro de 2008 Contas a receber a curto prazo devidas à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal 398 142 504 166 Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço 367 360 335 446 Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática 197 446 614 114 Contas a receber de organismos da UE (Serviço das Publicações) 2 260 2 055 Total 965 208 1 455 781

3.4. Caixa e seus equivalentes

(EUR) 31 de Dezembro de 2009 31 de Dezembro de 2008 Pequena caixa 1 000 1 000 Conta corrente bancária 1 526 466 1 487 625 Total 1 527 466 1 488 625

3.5. Benefícios sociais do pessoal

Os encargos decorrentes das obrigações relativas aos pagamentos futuros de pensões são líquidos dos impostos cobrados quando dos pagamentos futuros das pensões (ver igualmente o ponto 2.4).

(EUR) 31 de Dezembro de 2009 31 de Dezembro de 2008 Montante bruto 68 741 798 63 730 921 Taxa de imposto (%) 17,57 17,57 Impostos 12 077 934 11 197 523 Montante líquido de impostos 56 663 864 52 533 398 Variação dos encargos líquidos relativos a pensões 4 130 466 10 665 938

O plano de pensões destinado aos membros é um plano de benefícios definido. Os benefícios definidos neste contexto são os seguintes:

— subsídio transitório (pago no final do mandato de três anos),

— pensão de aposentação,

— pensão e subsídio de invalidez,

— pensão de sobrevivência (paga após a morte do membro quer esta ocorra antes ou durante a aposentação).

As categorias de beneficiários para os quais os encargos têm de ser calculados são:

— os membros activos,

— os membros não activos com um subsídio transitório,

— os membros não activos após o período de transição (pensão diferida),

— os membros aposentados,

— os membros com invalidez permanente,

— os membros com invalidez temporária,

— os cônjuges sobreviventes,

— os órfãos.

O cálculo dos encargos é efectuado pelo Eurostat, com a assistência de um perito independente qualificado em relação à implementação da metodologia e à definição dos correspondentes pressupostos actuariais.

A avaliação dos encargos relativos a pensões implica o tratamento de variáveis referentes a aspectos económicos e demográficos. Os valores afectados a essas variáveis podem basear-se na recolha de informações, ser estimados ou mesmo fixados arbitrariamente.

Entre os principais pressupostos actuariais contam-se a taxa de desconto nominal estimada, 4,1 % em Dezembro de 2009, a inflação a longo prazo prevista, 2,3 % em Dezembro de 2009, e o aumento geral dos vencimentos, 0 % em Dezembro de 2009. Os valores afectados em Dezembro de 2008 às mesmas variáveis foram respectivamente de 3,7 %, 1,5 % e 0,3 %.

A variação dos encargos brutos relativos a pensões durante o ano de 2009 não é atribuível a uma alteração da metodologia nem a qualquer outro factor pouco habitual, podendo a evolução ser explicada do seguinte modo:

(EUR) Encargos brutos relativos a pensões em 31.12.2008 63 730 921 Alteração dos encargos devida a novos agentes 0 Alteração dos encargos devida às características da população constante 3 958 178 Custo do serviço da população «constante» 5 614 685 Custo de juros da população «constante» 2 510 704 Pensões pagas durante o ano –2 977 454 Ganhos e perdas actuariais devidos à experiência –1 189 757 Ganhos e perdas actuariais devidos a alterações dos pressupostos 1 052 699 Taxa de juros 3 295 980 Tabela de esperança de vida 0 Aumento geral dos vencimentos –2 243 281 Outras alterações dos pressupostos actuariais 0 Ganhos e perdas actuariais devidos a alterações da metodologia e outras alterações 0 Encargos brutos relativos a pensões em 31.12.2009 68 741 798

O «custo do serviço» reflecte o valor real dos direitos a pensão adicionais, adquiridos pelos membros activos e relativos aos serviços prestados durante o ano.

O «custo de juros» deve-se ao aumento de idade dos membros não aposentados; os membros são mais idosos e o período que decorre entre a nova data de avaliação e a data em que receberão os seus futuros benefícios é reduzido em um ano.

As «pensões pagas durante o ano» referem-se aos pagamentos durante o ano e são pormenorizadas no ponto 4.9.

Os «ganhos e perdas actuariais» provêm das diferenças entre o que estava previsto nos pressupostos para o ano seguinte e o que efectivamente ocorreu durante o ano.

3.6. Outros passivos a longo prazo

O montante de 175 000 EUR é contratualmente devido no termo do arrendamento do edifício K9.

3.7. Provisão para riscos e encargos

A Comissão apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça na sequência da adaptação das remunerações dos efectivos da UE decidida pelo Conselho em Dezembro de 2009 (1,85 %), inferior à adaptação proposta pela Comissão (3,7 %).

O montante de 650 000 EUR constitui uma estimativa, líquida de impostos, do montante em litígio referente aos efectivos do Tribunal de Contas e corresponde a um aumento de 1,85 % de 1 de Julho de 2009 a 31 de Dezembro de 2009.

3.8. Contas a pagar

(EUR) 31 de Dezembro de 2009 31 de Dezembro de 2008 Contas a pagar correntes 548 543 540 605 Contas a pagar relativas às remunerações e ao pessoal 425 994 427 175 Encargos acrescidos – instituições fora da UE 4 161 463 5 918 135 Encargos acrescidos – instituições da UE 874 060 753 963 Contas a pagar a organismos da UE consolidados, sobretudo ao Conselho e ao Parlamento Europeu 18 648 107 124 Total 6 028 708 7 747 002

Os «encargos acrescidos – instituições fora da UE» correspondem ao valor de férias não usufruídas no final do ano, que diminuiu de 1 936 117 EUR em 2008 para 1 799 770 EUR em 2009.

4. Notas à conta dos resultados económicos

4.1. «Fundos transferidos da Comissão para outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária.

4.2. «Receitas das operações administrativas»: na sua maior parte, esta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais.

4.3. A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente da venda de publicações pelo Serviço das Publicações.

4.4. «Despesas de pessoal» inclui os vencimentos dos membros, dos funcionários, dos agentes contratuais e dos agentes temporários. Os subsídios transitórios de antigos membros e os impostos relativos às pensões e subsídios transitórios dos membros estão agora incluídos na rubrica «Variação das pensões» (ver ponto 4.9).

4.5. As «despesas relativas ao activo fixo» consistem na depreciação/amortização dos activos tangíveis e intangíveis.

4.6. Os elementos mais significativos das «outras despesas administrativas» são:

— as rendas dos imóveis e encargos conexos,

— as despesas informáticas e de telecomunicações,

— as despesas de deslocações em serviço,

— os serviços de limpeza e de segurança.

4.7. «Receitas financeiras» consiste em juros vencidos pela conta à ordem do Tribunal.

4.8. «Despesas financeiras» consiste em encargos suportados pela conta à ordem do Tribunal.

4.9. A rubrica «Variação das pensões» refere-se a todas as despesas relativas às pensões dos membros do Tribunal. Trata-se das pensões e subsídios transitórios pagos durante o ano, bem como do ajustamento no final do ano dos encargos relativos a todos os pagamentos futuros de pensões.

Como os encargos relativos a pensões passaram a incluir as despesas de subsídios transitórios, os subsídios transitórios pagos durante o ano deverão passar a fazer parte da rubrica «Variação das pensões». Esta não foi a interpretação dada nas demonstrações financeiras relativas a 2008, em que os subsídios transitórios (1 095 429 EUR) e os impostos descontados dos pagamentos (– 382 779 EUR) foram classificados como «Despesas de pessoal».

Em conformidade com a Regra Contabilística da CE n.o 14 e como explicado no quadro seguinte, os dois montantes têm de ser reclassificados para corrigir os valores relativos a 2008 e garantir informações comparativas adequadas entre 2008 e 2009. Esta reclassificação não influencia o resultado económico final do ano nem o balanço.

(EUR) 2009 2008 Valores corrigidos 2008 Demonstrações financeiras Variação dos encargos líquidos relativos a pensões dos Membros 4 130 466 10 665 938 10 665 938 Pensão vitalícia paga 2 020 586 1 750 629 1 750 629 Pensões de sobrevivência pagas 356 249 346 908 346 908 Subsídios transitórios pagos 542 642 1 095 429 — Pensões de invalidez pagas 57 977 — — Subtotal Pensões pagas durante o exercício 2 977 454 3 192 966 2 097 537 Impostos deduzidos dos pagamentos – 386 534 – 382 779 - Total Variação das pensões 6 721 386 13 476 125 12 763 475

5. Elementos extrapatrimoniais

5.1. Activo contingente

Foram constituídas as seguintes garantias bancárias por fornecedores em cumprimento das obrigações contratuais:

(EUR) 31 de Dezembro de 2009 Agência de viagens 100 000 Renovação do edifício K1 545 951 Gestão do projecto do edifício K3 578 000 Locação do parque automóvel 75 000 Companhia de seguros 1 361 Telecomunicações 20 000 Total 1 320 312

5.2. Compromissos de financiamento futuro

(EUR) 31 de Dezembro de 2009 Locação operacional de edifícios 11 683 829 Locação operacional de material informático, viaturas e outros equipamentos 1 001 910 Subtotal 12 685 739 Autorizações ainda não executadas – RAL («Restant à liquider») – após dedução dos acréscimos de custos relativos a 2010 56 918 665 Total 69 604 404

O RAL é um elemento da contabilidade orçamental que representa o valor das autorizações ainda por liquidar. Trata-se da diferença entre as autorizações concedidas e os pagamentos, que se deve ao espaço de tempo decorrido entre a concessão de uma autorização e a realização do respectivo pagamento.

O aumento do RAL em comparação com o ano anterior deve-se à construção do novo edifício K3.

5.3. Projectos imobiliários do Tribunal

O Tribunal ocupou o edifício da sua sede (edifício «K1») em 1988, tendo-o adquirido, bem como o terreno no qual se encontra edificado, em 1990. Em 1999, o Tribunal assinou um contrato-quadro com o Estado luxemburguês, através do qual lhe foi concedido o direito de utilizar um segundo lote de terreno pelo período de 49 anos (renovável uma vez) para a construção de uma extensão (edifício «K2») em troca do pagamento de 1 euro. Contudo, no que se refere à segunda extensão (edifício «K3»), devido às diferentes condições de realização do projecto, tornou-se necessário celebrar um novo contrato-quadro entre o Estado luxemburguês e o Tribunal em 22 de Fevereiro de 2008.

Quanto aos dois terrenos relativos às duas extensões mencionadas («K2» e «K3»), o Estado vendeu-os ao Tribunal pelo preço simbólico de um euro. Por seu lado, o Tribunal, caso eventualmente considere ceder algum dos dois edifícios a um terceiro que não seja um organismo ou instituição comunitária, restituirá os terrenos à propriedade do Estado mediante o pagamento de um euro simbólico, dispondo ainda este último da opção de compra do edifício a um preço que será determinado por um perito independente. Caso o Estado decida não exercer esta opção, concederá um direito de superfície aos compradores do edifício.

No Luxemburgo, a utilização de edifícios de escritórios é autorizada pelo período de 15 anos, após o qual têm de ser modernizados com vista a assegurar a sua conformidade com as normas em vigor no domínio da saúde, da segurança e do ambiente. Os trabalhos exigidos no domínio da saúde e da segurança foram efectuados no edifício K1 durante os últimos dois anos. Embora os trabalhos se possam considerar como globalmente terminados, a sua aceitação final formal será confirmada em 2010. O edifício K2 entrou em serviço em Novembro de 2003, pelo que dispõe de uma autorização («autorisation d’exploitation») válida até 2018.

Os trabalhos de construção do edifício K3 tiveram início em Março de 2010. A primeira parcela de financiamento de 55 milhões de EUR foi incluída no orçamento relativo ao exercício de 2009. Uma parte foi despendida em 2009, sendo a diferença incluída no RAL (ver ponto 5.2) e destinando-se a contratos com empresas de construção a assinar em 2010. Em 15 de Junho de 2009, na sequência de um concurso público, o Tribunal assinou um contrato de prestação de serviços com um consórcio para a gestão do projecto para a construção do edifício K3. Entre outros aspectos, é da responsabilidade do gestor do projecto celebrar e assinar contratos com as empresas de construção em nome do Tribunal, acompanhar a execução dos trabalhos e verificar as facturas relevantes antes do seu pagamento. Uma vez as facturas verificadas e o seu pagamento autorizado pelos serviços responsáveis do Tribunal, compete ao gestor do projecto pagar às empresas de construção. Neste contexto, o gestor do projecto assume compromissos financeiros para com as empresas de construção. Em contrapartida, o contrato entre o Tribunal e o gestor do projecto implica que o Tribunal disponha de fundos suficientes, nos limites das suas disponibilidades orçamentais, para cobrir as obrigações do gestor do projecto para com as empresas de construção. Para esse efeito, o Tribunal assinou um contrato fiduciário com um banco local, detendo assim os fundos disponibilizados pela autoridade orçamental. O interesse financeiro da União é simultaneamente protegido pela utilização do contrato fiduciário.

5.4. Responsabilidade eventual por litígios

Nenhuma.