que altera o Regulamento (UE) 2016/1628 no que diz respeito às suas disposições transitórias para máquinas específicas equipadas com motores na gama de potências entre 56 kW e 130 kW, e acima dos 300 kW, para fazer face aos efeitos da crise da COVID-19

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

Apesar de ainda haver perturbações na cadeia de abastecimento e na produção, a sua amplitude e intensidade não são comparáveis às registadas na primavera de 2020. Por estes motivos, justifica-se uma prorrogação de seis meses para o fabrico das máquinas equipadas com os referidos motores e uma prorrogação de nove meses para a sua colocação no mercado, em vez da prorrogação de 12 meses que se aplicou a ambas as ações em 2020.

No entanto, devido às continuadas perturbações da cadeia de abastecimento e da produção provocadas pela segunda e terceira vagas da COVID-19, os fabricantes não serão capazes de cumprir os prazos de 2021 aplicáveis às máquinas equipadas com motores de transição na gama de potências entre 56 kW e 130 kW e acima dos 300 kW sem sofrer prejuízos económicos graves.

Os fabricantes têm até 30 de junho de 2021 para concluir a produção das máquinas equipadas com esses motores e até 31 de dezembro de 2021 para as colocar no mercado.

Em resposta à pandemia de COVID-19, foi adotado o Regulamento (UE) 2020/1040 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2016/1628. O regulamento referido prorrogou certos prazos que os fabricantes já não eram capazes de cumprir sem sofrer prejuízos económicos graves devido a perturbações inesperadas na cadeia de abastecimento. Estes prazos referiam-se a máquinas que utilizam os chamados «motores de transição» na gama de potências < 56 kW e > 130 kW, cuja produção deveria estar concluída até 30 de junho de 2020 e que deveriam ser colocadas no mercado até 31 de dezembro de 2020. Foi concedido aos fabricantes um prazo adicional de 12 meses para produzirem e colocarem no mercado máquinas equipadas com esses motores.

As graves perturbações causadas pela pandemia de COVID-19 nas cadeias de abastecimento confrontam os fabricantes de máquinas móveis não rodoviárias com a impossibilidade de cumprir alguns dos prazos impostos pelo Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias.

que altera o Regulamento (UE) 2016/1628 no que diz respeito às suas disposições transitórias para máquinas específicas equipadas com motores na gama de potências entre 56 kW e 130 kW, e acima dos 300 kW, para fazer face aos efeitos da crise da COVID-19

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

A presente proposta não é acompanhada de uma avaliação de impacto separada, uma vez que foi já realizada uma avaliação de impacto para o Regulamento (UE) 2016/1628. A presente proposta não altera em substância o Regulamento referido e não impõe novas obrigações às partes interessadas. Destina-se principalmente a fornecer, por razões excecionais no contexto da atual pandemia de COVID-19, uma prorrogação de seis meses para o fabrico e a colocação no mercado de máquinas equipadas com determinados motores de transição. A presente proposta não tem efeitos ambientais significativos, uma vez que as medidas vêm facilitar a colocação no mercado de mercadorias equipadas com motores produzidos antes da pandemia. Evita também a necessidade de abater as máquinas que são equipadas com esses motores e que, de outro modo, não seriam conformes.

A proposta está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, visto que não excede o necessário para atingir o objetivo de garantir o bom funcionamento do mercado interno, assegurando ao mesmo tempo um elevado nível de segurança pública e de proteção do ambiente. A prorrogação proposta corresponde à duração prevista das perturbações causadas pela pandemia de COVID-19.

Considerando o seguinte:

(1)O Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece requisitos respeitantes aos limites de emissão aplicáveis aos gases e partículas poluentes e procedimentos de homologação UE para várias categorias de motores para máquinas móveis não rodoviárias.

(2)As datas aplicáveis aos novos valores-limite de emissão, referidas como «fase V» no Regulamento (UE) 2016/1628, são fixadas de modo a prestar aos fabricantes informações claras e completas e prever um período adequado de transição para a fase V, reduzindo simultânea e substancialmente os encargos administrativos das entidades homologadoras.

(3)Devido ao surto de COVID-19 e às perturbações na cadeia de abastecimento e na produção associadas, os fabricantes de máquinas móveis não rodoviárias, designados como «fabricantes de equipamento de origem» ou «OEM», tiveram dificuldades em cumprir os prazos de 30 de junho de 2020 e 31 de dezembro de 2020 para a produção e colocação no mercado de máquinas equipadas com motores que cumprem valores-limite de emissões menos estritos do que os da fase V. Neste contexto, o Regulamento (UE) 2016/1628 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2020/1040 do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de prorrogar os referidos prazos em 12 meses.

(4)Tendo em conta que a perturbação continuada da cadeia de abastecimento e da produção provocada pela pandemia de COVID-19 continua a causar atrasos na produção e colocação no mercado de máquinas equipadas com outras categorias de motores (com potências entre 56 kW e 130 kW, e acima de 300 kW) que cumprem limites de emissão menos estritos do que os da fase V, é muito provável que os OEM não sejam capazes de cumprir os prazos de 30 de junho de 2021 e 31 de dezembro de 2021 definidos no Regulamento (UE) 2016/1628 para a produção e a colocação no mercado das mercadorias sem sofrer prejuízos económicos graves.

(5)Tendo em conta as atuais circunstâncias, e a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno, proporcionar segurança jurídica e evitar potenciais perturbações do mercado, é necessário prorrogar as disposições transitórias do Regulamento (UE) 2016/1628 para as categorias de motores referidas.

(6)Uma vez que a prorrogação das disposições transitórias não terá repercussões ambientais, visto que os motores de transição em causa já foram produzidos, a prorrogação dos período relevantes deverá ser de seis meses para a produção das máquinas equipadas com os referidos motores e de nove meses para a sua colocação no mercado.

(7)Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, prorrogar determinadas disposições transitórias do Regulamento (UE) 2016/1628, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à sua dimensão e aos seus efeitos, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia (TUE). Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

(8)Tendo em conta a urgência decorrente das circunstâncias excecionais causadas pelo surto de COVID-19, considerou-se oportuno prever uma exceção ao prazo de oito semanas a que se refere o artigo 4.º do Protocolo n.º 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao TUE, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

(9)Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2016/1628 deve ser alterado em conformidade.

(10)Tendo em conta que o período de transição previsto no Regulamento (UE) 2016/1628 para determinadas subcategorias de motores expira em 31 de dezembro de 2021 e que os OEM têm até 30 de junho de 2021 para produzir máquinas móveis não rodoviárias equipadas com motores de transição dessas subcategorias, o presente regulamento deverá entrar em vigor com caráter de urgência no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

O Regulamento (UE) 2016/1628 é alterado do seguinte modo:

O artigo 58.º é alterado do seguinte modo:

(1)No n.º 5, é aditado o sexto parágrafo, com a seguinte redação:

«No caso dos motores de todas as subcategorias para os quais a data fixada no anexo III para a colocação no mercado de motores da fase V seja 1 de janeiro de 2020, excetuando os motores referidos no segundo e no terceiro parágrafos, o período de transição e o período de 18 meses a que se refere o primeiro parágrafo são prorrogados por seis meses.»;

(2)No n.º 7, é aditada a alínea e), com a seguinte redação: