B4-1242, 1246, 1247 e 1252/96

Resolução sobre bio-segurança e segurança alimentar

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados ((JO L 117 de 8.5.1990, p. 15.)),

- Tendo em conta as autorizações de comercialização, incluindo as suas várias restrições à utilização de determinados produtos, que têm sido emitidas ao abrigo desta directiva para produtos alimentares e arvenses geneticamente modificados (como por exemplo, as sementes de soja, a colza e a chicória),

- Tendo em conta a sua decisão de 12 de Março de 1996 sobre a posição comum adoptada pelo Conselho com vista à aprovação de um regulamento relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (C4-0490/95-00/0426(COD)) ((JO C 96 de 1.4.1996, p. 26.)),

A. Considerando que a confiança do consumidor já foi abalada este ano devido à crise provocada pela BSE e continuará a sê-lo se os consumidores se virem destituídos do seu direito à informação sobre os ingredientes geneticamente modificados dos alimentos,

B. Verificando a preocupação cada vez maior dos consumidores no que se refere aos produtos geneticamente modificados,

C. Considerando que está ainda por decidir e aplicar na União Europeia a regulamentação adequada no domínio da rotulagem dos produtos que contêm organismos geneticamente modificados,

D. Considerando que não foi ainda adoptado um protocolo no domínio da biossegurança que regule o comércio internacional de OGM,

E. Considerando que os produtos de soja fazem parte de mais de 20.000 tipos de produtos alimentares; que, por conseguinte, a introdução, no consumo, de soja geneticamente modificada teria consequências esmagadoras no mercado europeu dos produtos alimentares,

F. Considerando que determinados produtos alimentares que contêm soja geneticamente modificada estão alegadamente na origem de reacções alérgicas,

G. Considerando que um grande número de operadores industriais europeus no sector alimentar, em diversos países, anunciaram que não utilizarão soja geneticamente modificada devido à falta de medidas no que se refere à rotulagem,

1. Insiste na necessidade de transparência e também em que os consumidores têm o direito de ser informados sobre a utilização de organismos geneticamente modificados nos alimentos que consomem;

2. Solicita aos produtores de soja dos Estados Unidos e a todos os outros produtores de organismos geneticamente modificados utilizados em produtos alimentares que separem esses organismos dos organismos convencionais;

3. Solicita à Comissão, aos órgãos legislativos competentes da UE e aos Estados- membros que tomem medidas para garantir essa separação de organismos geneticamente modificados no mercado europeu;

4. Solicita à Comissão que tome todas as medidas necessárias para garantir que os consumidores dispõem da informação de que necessitam para exercer o seu direito de escolha quanto ao que comem; lamenta o facto de a Comissão não ter aguardado a adopção do regulamento relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares, nomeadamente no que se refere à questão crucial da rotulagem;

5. Solicita a criação de uma rede de observação e de vigilância destinada a assegurar o acompanhamento das plantas colocadas no mercado e a permitir que, periodicamente, a Comissão examine a situação face aos resultados obtidos;

6. Solicita à Comissão que lhe comunique quais os métodos adoptados e as inspecções feitas pelas autoridades nacionais competentes a fim de garantirem o cumprimento dos requisitos que presidiram à aprovação do produto e que, bem assim, publique instruções claras sobre esta matéria;

7. Solicita, consequentemente, embora não discutindo determinados aspectos positivos das descobertas no domínio da engenharia genética, que a autorização para produtos geneticamente modificados seja concedida de acordo com critérios científicos extremamente rigorosos, levados ao conhecimento do consumidor que, deste modo, se poderá assegurar da inocuidade desses produtos;

8. Solicita, por conseguinte, ao Conselho que aceite o parecer do Parlamento no sentido de incluir no Regulamento relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares uma exigência em matéria de rotulagem no que se refere a todos os alimentos que contenham ingredientes geneticamente modificados, quando detectáveis;

9. Apela para a realização de estudos a longo prazo que determinem qual o impacto para a saúde humana e o ambiente decorrente da utilização de plantas resistentes ao glifosato e do consequente aumento na utilização deste herbicida;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos Governos dos Estados-membros e dos Estados Unidos da América.