a) Despesas não incorridas

A Comissão celebrou um acordo de contribuição com uma organização internacional (OI) relativo à gestão dos riscos de catástrofes naturais nas Caraíbas. O valor total do contrato (contribuição da UE) foi de 12,29 milhões de euros. A OI executou partes do projeto concedendo subsubvenções a outras organizações. No exame de 10 elementos de despesas, o Tribunal detetou quatro casos em que a OI comunicou o pagamento de adiantamentos a outras organizações como custos efetuados. O Tribunal confirmou que as outras organizações não tinham começado ou não tinham concluído os trabalhos do projeto, pelo que as despesas declaradas (573 494 euros) ainda não tinham sido realizadas.

b) Inexistência de documentos comprovativos essenciais

A Comissão aprovou um contrato de subvenção com uma associação para a execução de um projeto cultural e educativo no Belize. O valor total do contrato ascendia a 0,5 milhões de euros e a contribuição máxima da UE foi estipulada em 0,4 milhões de euros. A Comissão aceitou erradamente os custos do projeto (360 000 euros) antes de receber o relatório financeiro final, o pedido de pagamento ou o relatório de verificação das despesas, como exigido contratualmente.

A Comissão celebrou uma convenção de gestão com uma OI relativa a um programa de redução dos riscos de catástrofes nos países ACP. O valor total do contrato (contribuição da UE) foi de 74,5 milhões de euros. A OI executou partes do projeto através de subvenções concedidas a terceiros. No exame de 10 elementos de despesas, o Tribunal não recebeu documentos comprovativos relativos a dois casos de despesas de terceiros (247 497 euros) declaradas como custos do projeto.

c) Erro relativo à contratação (decisão injustificada da comissão de avaliação)

A Comissão celebrou um contrato de subvenção com uma organização não governamental (ONG) para executar um projeto de saneamento no Haiti. O valor total do contrato ascendia a 2,86 milhões de euros e a contribuição máxima da UE foi estipulada em 2 milhões de euros. O Tribunal examinou 10 elementos de despesas, incluindo o pagamento final (8 768 euros) referentes à construção de blocos sanitários. A ONG publicou um concurso público e avaliou as propostas recebidas em relação aos critérios técnicos e financeiros. O contrato foi adjudicado ao proponente com a segunda classificação mais elevada em vez de ao proponente com a pontuação mais elevada, sem mais justificações.

A Comissão celebrou um acordo de contribuição com uma OI relativo ao apoio à gestão das finanças públicas na Jamaica. O valor total do contrato (contribuição da UE) foi de 5 milhões de euros. Ao adquirir fornecimentos (193 700 euros) para o projeto, a OI apenas considerou como fornecedores elegíveis os provenientes dos seus países membros. Esta situação excluiu vários países, entre os quais alguns Estados-Membros da UE, que deveriam ser elegíveis para projetos financiados pelos FED.

d) Custos indiretos declarados como custos diretos

A Comissão celebrou um acordo de contribuição com uma OI para a execução de um projeto de bem-estar nutricional no Quénia. O valor total do contrato (contribuição da UE) foi de 19 milhões de euros. No exame de 10 elementos de despesas, o Tribunal observou que os custos indiretos do parceiro da OI (24 278 euros) tinham sido declarados como custos diretos. Uma vez que a OI declarou 7 % de custos indiretos com base nos custos diretos totais constantes do relatório financeiro, os custos indiretos dos seus parceiros deveriam ter sido considerados no âmbito da taxa fixa acordada entre a Comissão e a OI.