COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 83 final 
Bruxelas, 29.03.1994 
94/0105 (COD) 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 
E DO CONSELHO 94/0105 (COD) 
pela qual é adoptado um plano de acção para 1995-1999 em matéria 
de luta contra o cancro no quadro da acção no domínio 
da saúde pública 
(Apresentada pela Comissão) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
sobre a luta contra o cancro no quadro da acção no domínio 
da saúde pública 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O cancro, responsável por um quarto das mortes verificadas na Comunidade Europeia, 
sempre esteve no centro das preocupações das autoridades nacionais encarregadas da 
saúde. Paralelamente aos acidentes, o cancro figura como a primeira causa de morte 
prematura (antes dos 75 anos). Ao longo das últimas décadas, a mortalidade por cancro 
aumentou nitidamente, numa situação de envelhecimento progressivo da população. Os 
dados mais recentes ( 1990) apresentam uma incidência anual de 1 300 000 novos casos 
de cancro e de 840 000 mortes por cancro na Comunidade Europeia. A incidência de 
cancro aumenta rapidamente em função da idade a partir dos 50 anos; na Comunidade, 
a idade mediana no momento do diagnóstico de cancro situa-se à volta dos 65 anos. 
É previsível o aumento da mortalidade por cancro no decurso dos próximos 15 anos, 
na ausência de estratégias de luta contra o cancro que englobem acções eficazes de 
prevenção e tratamento. 
O aumento da incidência de cancro com a idade explica o facto de apenas ser possível 
efectuar comparações úteis no plano histórico ou geográfico em populações 
normalizadas relativamente à idade. Nessas populações, podem observar-se dois factos: 
a frequência de cancros, em idade constante, não tem variado sensivelmente ao 
longo das últimas décadas; 
é mais elevada nos Estados-membros do Norte da Comunidade, sendo a média 
da Comunidade cerca de 15% inferior à dos países da Europa Central e de Leste. 
3. Tomando em consideração 4 grupos etários, observa-se o seguinte: 
nas crianças com menos de 15 anos, o cancro é a segunda causa de morte a 
seguir aos acidentes, embora a mortalidade tenha diminuído fortemente em 
virtude dos progressos terapêuticos; 
entre os 15 e os 30 anos, é igualmente a segunda causa de morte, após as mortes 
violentas (acidentes ou suicídios); 
entre os 30 e os 65 anos, é uma causa importante de mortalidade; 
acima dos 65 anos, é a segunda causa de mortalidade, nitidamente a seguir às 
doenças cardiovasculares cuja incidência aumenta com a idade, neste grupo 
etário, mais rapidamente do que a do cancro. 
Dados recentes confirmam que uma proporção apreciável de cancros e de mortes por 
cancro pode estar ligada àquilo que se costuma designar por hábitos de vida. Está 
provado que 30% dos cancros são imputáveis ao factor tabaco e que uma proporção 
mais reduzida, mas não negligenciável, de mortes por cancro pode estar relacionada 
com o abuso de álcool. A importância dos factores nutricionais encontra-se ainda mal 
definida, embora esteja provada a sua influência (alguns especialistas estimam que 30% 
das mortes se prendem com este factor). Admite-se geralmente que uma alimentação 
equilibrada, que inclua o consumo adequado de frutas e legumes, é uma importante 
protecção contra alguns cancros mais frequentes. A poluição atmosférica, as substâncias 
alimentares contaminantes e as radiações ionizantes são, sem dúvida, directamente 
responsáveis por menos de 2% da mortalidade devida ao cancro. De uma maneira 
geral, admite-se que 70% de mortes por cancro têm origem nas escolhas individuais 
que afectam os nossos hábitos de vida quotidiana e o ambiente. 
A preocupação dos responsáveis nacionais e dos cidadãos da Comunidade face a este 
flagelo foi tida em conta pelo Conselho Europeu (em Maio e Dezembro de 1985) que 
decidiu a criação de um programa "A Europa contra o cancro". Posteriormente, foi 
secundada pela Comissão Europeia, pelo Conselho de ministros e pelo Parlamento 
Europeu. No período de 1987-1989 foi executado com êxito um primeiro plano de 
acção. Tendo em conta os resultados encorajadores obtidos, o Conselho e o Parlamento 
Europeu aprovaram a execução de um segundo plano de acção para o período de 
1990-1994. Estes planos de acção foram objecto de relatórios anuais da Comissão 
transmitidos regularmente ao Conselho. Além disso, em conformidade com a decisão 
do Conselho de 17 de Maio de 1990, foi aprovado pela Comissão, em 15 de Março 
de 1993, e transmitido para apreciação ao Conselho e ao Parlamento Europeu, um 
relatório de avaliação sobre os seis primeiros anos de funcionamento do programa. Na 
sua resolução de 13 de Dezembro de 1993, o Conselho reconheceu a importância de 
prosseguir o programa "A Europa contra o cancro" e solicitou a elaboração atempada 
de um terceiro plano de acção. 
Na sua resolução de 27 de Maio de 1993, o Conselho preconizou que o conteúdo deste 
terceiro plano de acção, ao assegurar a continuidade dos precedentes, tenha em conta 
igualmente outras acções empreendidas pela Comunidade no domínio da saúde pública, 
nomeadamente aquelas que serão desenvolvidas ao abrigo do novo artigo 129° do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia. A Comissão adoptou em 24 de Novembro 
de 1993 uma comunicação sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública, que 
atende, nomeadamente, aos desejos do Parlamento Europeu e do Conselho nesta 
matéria, coloca a luta contra o cancro entre as prioridades identificadas pela Comissão 
e descreve as respectivas relações. 
Este plano de acção visa ainda assegurar a complementaridade com diferentes 
iniciativas comunitárias, inclusive em matéria de protecção dos trabalhadores no local 
de trabalho e protecção dos consumidores. O seu principal objectivo consiste em 
desenvolver os conhecimentos sobre as causas do cancro e os meios possíveis de 
prevenção. Assegurando uma difusão mais vasta dos conhecimentos sobre as causas do 
cancro e sua prevenção, e promovendo uma melhor comparabilidade e divulgação da 
informação a este respeito, o plano contribuirá para a realização dos objectivos 
comunitários e estimulará as acções empreendidas pelos Estados-membros a nível 
nacional. Para esse fim, é recomendada a execução de 20 acções nos domínios 
essenciais da recolha de dados, informação, educação para a saúde, formação de 
profissionais da saúde em matéria de cancro, detecção precoce e rastreio, estudos e 
acções em matéria de qualidade dos cuidados, e investigação. Em conformidade com 
o princípio de subsidiariedade enunciado na Comunicação da Comissão COM(93) 559 
de 24 de Novembro de 1993, a acção da Comunidade propõe-se deste modo ajudar os 
Estados-membros a atingirem plenamente os respectivos objectivos de luta contra o 
cancro e será desenvolvida de forma a potencializar o valor acrescentado comunitário. 
8. A presente proposta de decisão do Conselho tem em conta opiniões expressas pelo 
Parlamento Europeu e pelos Estados-membros, nomeadamente à luz do recente relatório 
de avaliação. Reflecte a experiência acumulada pela Comissão aquando dos dois 
primeiros planos de acção que contaram com a prestimosa assistência do Comité de 
Oncologistas de alto nível designados pelos Estados-membros. A proposta tem em 
conta o princípio de subsidiariedade, reconhece a existência de diferentes situações nos 
Estados-membros, introduz os procedimentos de consulta apropriados e bem assim as 
modalidades de avaliação adequadas às acções a empreender. 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 
E DO CONSELHO «*H)UIIIJ {LVD) 
pela qual é adoptado um plano de acção para 1995-1999 em matéria 
de luta contra o cancro no quadro da acção no domínio 
da saúde pública 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 129°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão(1), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2), 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(3), 
Considerando que, nas suas reuniões de Junho de 1985, em Milão, e Dezembro de 1985, no 
Luxemburgo, o Conselho Europeu sublinhou o interesse de lançar um programa europeu de 
luta contra o cancro; 
Considerando que o Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-membros 
reunidos no seio do Conselho adoptaram, em 7 de Julho de 1986, uma resolução(4) relativa a 
um primeiro programa de acção das Comunidades Europeias contra o cancro e, em 17 de 
Maio de 1990, a Decisão 90/238/Euratom, CECA, CEE(5), que estabelece um segundo plano 
de acção no âmbito do programa "A Europa contra o cancro" para o período de 1990-1994; 
Considerando que, na sua resolução de 15 de Dezembro de 1993(6), o Parlamento Europeu 
solicitou que sejam intensificadas as actividades em matéria de luta contra o cancro; 
(D 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) JOn°C 184 de 23.7.1986, p. 19. 
JOn°L 137 de 30.5.1990, p. 31. 
Considerando que, na resolução de 13 de Dezembro de I993(7), o Conselho convidou a 
Comissão a apresentar atempadamente um projecto de terceiro plano de acção que tenha em 
conta a resolução do Conselho de 27 de Maio de 1993(8), relativa à acção futura no domínio 
da saúde pública, bem como os objectivos e melhoramentos referidos no Anexo da referida 
resolução; 
Considerando que a prevenção do cancro é uma prioridade da acção da Comunidade no 
âmbito da acção no domínio da saúde pública estabelecida pela Comissão, na medida em que 
for compatível com outras medidas já adoptadas pela Comunidade neste domínio; 
Considerando, que de acordo com o princípio de subsidiariedade, as acções relativas a áreas 
que não sejam da exclusiva competência da Comunidade, tais como a prevenção do cancro, 
só devem ser empreendidas pela Comunidade quando, devido à dimensão ou efeitos das 
mesmas, possam ser melhor realizadas a nível comunitário; 
Considerando que importa reforçar a cooperação com as organizações internacionais 
competentes na matéria e com os países terceiros; 
Considerando que o cancro é uma doença grave ligada aos hábitos de vida e que é necessário 
lutar contra os factores de risco inerentes, em particular o tabagismo, o que influenciará 
igualmente a luta contra outras doenças, nomeadamente as doenças cardiovasculares; 
Considerando que, ao assegurar uma difusão mais vasta dos conhecimentos sobre as causas 
do cancro e sua prevenção, uma melhor comparabilidade e divulgação da informação a este 
respeito e ao desenvolver acções complementares, especialmente de educação para a saúde, 
o programa contribuirá para a realização dos objectivos enunciados no artigo 129°; 
Considerando o importante papel desempenhado na execução do programa pelo Comité 
Consultivo e pelos comités nacionais de coordenação; 
Considerando que, do ponto de vista operacional, é importante salvaguardar e desenvolver o 
investimento realizado no decurso dos planos de acção precedentes tanto a nível das 
redes-piloto europeias como da mobilização do conjunto dos agentes interessados na luta 
contra o cancro; 
Considerando, todavia, que convém evitar a possível duplicação de esforços através da 
promoção de trocas de experiências e da organização comum de módulos de base em matéria 
de informação do grande público, educação para a saúde e formação de profissionais da saúde; 
Considerando que, a fim de intensificar o valor e impacto do plano de acção, importa proceder 
à avaliação contínua das acções empreendidas, nomeadamente no que respeita à sua eficácia 
e à realização dos objectivos, tanto a nível nacional como comunitário e proceder, se 
necessário, às adaptações relevantes; 
Considerando que este plano de acção deve prolongar-se por cinco anos, a fim de proporcionar 
às acções a empreender tempo suficiente para a realização dos objectivos visados, 
(7) JOn°C 15 de 18.1.1994, p. 1. 
(8) 
DECIDEM: 
Artigo 1° 
E adoptado um plano de acção comunitário de luta contra o cancro para o período que decorre 
de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1999. 
Artigo 2° 
A Comissão assegurará a execução das acções descritas no Anexo, em conformidade com o 
artigo 5o e em estreita cooperação com os Estados-membros e as instituições e organizações 
activas na prevenção do cancro. 
Artigo 3° 
A autoridade orçamental determinará os recursos financeiros disponíveis para cada exercício. 
Artigo 4o 
A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as acções comunitárias a 
empreender ao abrigo deste plano de acção e os restantes programas e iniciativas pertinentes 
da Comunidade, incluindo o Programa de Investigação em Biomedicina e Saúde no âmbito 
dos programas comunitários de investigação. 
Artigo 5o 
A Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva composto de representantes 
de cada um dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a 
tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode 
fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. 
O parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de 
solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor, conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela 
informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. 
Artigo 6" 
No decurso da execução do presente plano de acção, será fomentada a cooperação com 
países terceiros e organizações internacionais competentes em matéria de saúde pública, 
nomeadamente, a Organização Mundial de Saúde e o Centro Internacional de 
Investigação do Cancro. 
Os países da EFTA, e bem assim os da Europa Central e de Leste, podem ser 
associados às actividades descritas no Anexo, nas condições previstas nos acordos 
concluídos com a Comunidade. 
Artigo T 
A Comissão publicará um relatório anual sobre o avanço do plano de acção e sobre as 
possibilidades de financiamento comunitário nos diversos domínios de acção, que 
tomará em consideração os relatórios a elaborar por cada um dos Estados-membros. O 
relatório anual será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité 
Económico e Social e ao Comité das Regiões. 
Com base num relatório intercalar a apresentar pela Comissão até ao final de 1997, o 
Parlamento Europeu e o Conselho procederão à avaliação das acções empreendidas. No 
termo do plano de acção será apresentado um relatório global. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
ANEXO 
ACÇÕES A EXECUTAR EM 1995-1999 
I. REGISTOS CANCEROLÓGICOS E ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS 
1. Apoio às trocas de informações e de experiências relativas à recolha e divulgação de 
dados fiáveis e comparáveis no domínio dos registos cancerológicos (incidência, 
mortalidade e taxa de sobrevivência). Desenvolvimento e reforço de uma rede europeia 
em cooperação com o Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC). 
2. Apoio à realização de estudos epidemiológicos a nível europeu e à divulgação das 
respectivas conclusões, no domínio da identificação de agentes cancerígenos (físicos, 
químicos e biológicos), dos riscos decorrentes da exposição a esses agentes, dos 
métodos de prevenção e estimativa das taxas de sobrevivência, bem como sobre as 
fontes de disparidade dessas taxas de sobrevivência. Com base nestas conclusões, apoio 
à elaboração e difusão de recomendações. Prossecução dos estudos de coortes sobre o 
cancro, nutrição e saúde (rede EPIC), apoio a estudos epidemiológicos baseados na 
pesquisa do potencial preventivo da alimentação (identificação de agentes protectores, 
modificação de factores nutricionais específicos) e, eventualmente, de agentes químicos 
preventivos. 
II. PREVENÇÃO 
A. Informação do público 
3. Organização anual de uma semana "A Europa contra o cancro". 
4. Melhoria da eficácia da comunicação das mensagens de prevenção do cancro e, 
nomeadamente, das recomendações do Código Europeu contra o Cancro, mediante 
apoio à realização de acções para públicos específicos (professores, médicos de clínica 
geral, etc.) e de projectos-piloto, estudos, análises das técnicas de promoção da saúde 
e à avaliação das acções neste domínio. 
5. Apoio a redes de acções-piloto de informação e intercâmbio em matéria de prevenção 
do cancro, atendendo às recomendações do Código Europeu contra o Cancro e às de 
comités de especialistas reunidos com o objectivo de contribuírem para a demonstração 
e divulgação das melhores práticas. 
6. Promoção de campanhas de informação e de sensibilização de grupos específicos da 
população para a promoção da saúde e a prevenção do cancro, nomeadamente em 
locais públicos e nos locais de trabalho. 
7. Estímulo de projectos de dimensão europeia relativos à prevenção do tabagismo; 
avaliação da aplicação das recomendações sobre o fumo do tabaco em locais públicos, 
nomeadamente transportes colectivos e estabelecimentos escolares. Promoção de uma 
política destinada a proteger do tabagismo passivo os grupos mais expostos ao risco, 
nomeadamente grávidas e crianças. Avaliação do efeito das medidas tomadas nos 
países da Comunidade no sentido de reduzir o tabagismo, por exemplo através da 
supressão e do controlo da publicidade directa ou indirecta, exclusão do tabaco do 
índice de preços e divulgação dos resultados decorrentes destas avaliações. Apoio e 
avaliação de acções-piloto de prevenção do tabagismo no âmbito de redes de 
intercâmbio entre os Estados-membros como, por exemplo, as redes de cidades sem 
tabaco, hospitais sem tabaco, clubes de jovens em ligação com profissionais da saúde 
e professores. 
8. Selecção, divulgação e avaliação do impacto dos melhores métodos de redução do 
tabagismo nos Estados-membros, no quadro de acções-piloto que apliquem estes 
métodos em ligação com os profissionais da saúde. Prosseguimento dos trabalhos de 
classificação de substâncias e preparações perigosas, tendo em vista melhorar a 
embalagem e rotulagem. 
B. Educação para a saúde 
9. Contribuição para a formulação e execução dos programas integrados de educação 
para a saúde em diferentes contextos, assegurando um papel particularmente importante 
à prevenção do cancro. Definição e execução de projectos complementares de 
prevenção do cancro para grupos específicos em diferentes contextos. Avaliação de 
iniciativas de educação no domínio da saúde, que dêem prioridade à responsabilização 
dos indivíduos pela sua própria saúde, à prevenção do tabagismo, à promoção de uma 
alimentação saudável e aos riscos decorrentes da exposição excessiva da pele às 
radiações UV, e que tenham como destinatários os jovens. 
10. Apoio às trocas de experiências no âmbito de programas integrados de educação para 
a saúde, com vista a melhorar a formação inicial e contínua dos professores e dos 
responsáveis de projectos no domínio da prevenção do cancro, atendendo, neste 
contexto, à experiência adquirida no âmbito de programas como Erasmus e as acções 
subvencionadas pela Comissão no domínio da educação. 
11. Apoio à realização, difusão e avaliação do impacto de materiais pedagógicos de 
interesse comunitário relativos à prevenção do cancro, particularmente os 
experimentados no quadro de redes-piloto. 
12. Realização de estudos e publicação das respectivas conclusões susceptíveis de elevar 
o nível de conhecimentos relativos às percepções dos jovens sobre o cancro, o tabaco, 
os hábitos alimentares e os riscos decorrentes da exposição excessiva da pele às 
radiações UV. Realização de análises com o objectivo de aumentar a eficácia dos 
programas de prevenção junto de crianças e jovens. 
C. Formação dos profissionais da saúde 
13. Prosseguir a aplicação da recomendação da Comissão de 8 de Novembro de 1989, 
relativa à formação do pessoal de saúde sobre o cancro, auxílio à instalação e à 
avaliação periódica do impacto das redes-piloto europeias sobre a formação inicial e 
contínua em matéria de cancro, para profissionais: médicos, enfermeiros e dentistas. 
14. Apoiar a mobilidade dos profissionais da saúde (especialmente formadores), a fim de 
melhorar os conhecimentos teóricos e práticos em matéria de cancro (prevenção 
primária, rastreio generalizado, em particular do cancro do colo do útero e da mama, 
diagnóstico precoce e qualidade dos cuidados) entre centros especializados dos 
Estados-membros que proponham uma formação de elevado nível, nos casos em que 
essa mobilidade não seja assegurada por programas comunitários já existentes, tais 
como COMETT II e FORCE. 
15. Apoiar trocas de experiências, elaboração e difusão das recomendações de conferências, 
a fim de obter um consenso sobre boas práticas médicas, e de grupos de peritos a fim 
de acelerar a divulgação e aplicação dos resultados dos estudos controlados. Preparação 
de materiais didácticos com interesse europeu visando a melhoria da formação dos 
profissionais da saúde em Oncologia, nomeadamente graças à utilização de programas 
informáticos interactivos; avaliação do impacto destes materiais nas redes-piloto. Em 
especial, apoio ao desenvolvimento, à prática e à avaliação de módulos de prevenção 
destinados aos profissionais da saúde e de modelos de auxílio ao diagnóstico e à 
decisão terapêutica. 
III. PREVENÇÃO MEDIANTE DETECÇÃO PRECOCE E RASTREIO SISTEMÁTICO 
16. Apoio à criação e avaliação de redes europeias de projectos-piloto no domínio do 
rastreio generalizado do cancro da mama e do colo do útero, com base em 
recomendações estabelecidas a nível europeu, em matéria de garantia de qualidade do 
rastreio, e apoio à organização de encontros com vista a estudar a viabilidade da 
extensão de projectos-piloto a nível nacional e regional. 
17. Apoio à constituição e difusão a nível europeu de uma terminologia e de uma 
classificação comuns a fim de melhorar a qualidade da interpretação 
anátomo-citopatológica, em particular das lesões mamárias e uterinas suspeitas, 
nomeadamente para os anátomo-citopatologistas da Comunidade Europeia. 
18. Apoio a estudos de exequibilidade europeia de um rastreio precoce generalizado de 
outros cancros (ovário, próstata, pele, cólon/recto e boca), atendendo, nomeadamente, 
a aspectos médicos, psicológicos, sociais e económicos. 
IV. ESTUDOS E ACÇÕES RELATIVOS A QUALIDADE DOS CUIDADOS AO PACIENTE 
19. Apoio à realização de estudos de interesse europeu e difusão das respectivas 
conclusões, nomeadamente no contexto de encontros e trocas de experiências a nível 
europeu, a fim de desenvolver o conhecimento e melhorar a eficácia dos métodos de 
controlo de qualidade, tanto no diagnóstico (exame radiológico e 
anátomo-citopatológico) como nos tratamentos (radioterapia e quimioterapia), incluindo 
cuidados paliativos. Divulgação e avaliação das melhores práticas de garantia de 
qualidade no âmbito das redes de projectos-piloto. Sensibilização para os aspectos 
psicológicos e sociais, nomeadamente no que respeita à qualidade de vida dos 
pacientes. 
V. INVESTIGAÇÃO 
20. Prestar um contributo decisivo para a selecção de prioridades no que toca à 
investigação em matéria de cancro, a empreender no âmbito de programas comunitários 
de investigação, especialmente o Programa de Investigação em Biomedicina e Saúde 
que inclui investigação fundamental e clínica sobre o cancro. Apoio à criação de um 
inventário das acções de interesse europeu de investigação fundamental e clínica em 
matéria de cancro; auxílio à transferência dos resultados da investigação fundamental 
para ensaios clínicos e auxílio ao lançamento de ensaios clínicos multicêntricos e 
multinacionais, no sentido de acelerar a avaliação dos novos métodos de tratamento. 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
SOBRE A LUTA CONTRA O CANCRO NO QUADRO DA ACÇÃO 
NO DOMÍNIO DA SAÚDE PÚBLICA 
INDICE 
I INTRODUÇÃO 15 
IL TENDÊNCIAS DO CANCRO NOS ESTADOS-MEMBROS DA 
UNIÃO EUROPEIA 17 
ffl. PANORAMA DAS ACÇÕES EM MATÉRIA DE CANCRO 
EMPREENDIDAS A NÍVEL COMUNITÁRIO 22 
IV. A PERSPECTIVA DA COMUNIDADE EUROPEIA 2 5 
a. Objectivos e meios 2 5 
b. O quadro da saúde pública e o programa "A Europa contra o 
cancro" 2 6 
c. Cooperação entre Estados-membros . . 28 
d. Cooperação com organizações internacionais e países 
terceiros 29 
V. O TERCEIRO PLANO DE ACÇÃO 31 
a. Acções prioritárias 31 
a.l. Registos cancerológicos e estudos epidemiológicos 32 
a.2. Acções de prevenção específicas 33 
a.2.1. Informação do público e de grupos específicos .... 34 
a.2.2. Educação para a saúde 35 
a.2.3. Formação dos profissionais da saúde 37 
a.3. Detecção precoce e rastreio sistemático 38 
a.4. Controlo da qualidade dos tratamentos (incluindo cuidados 
paliativos) 39 
a. 5. Contributo para a formulação e divulgação da 
investigação 41 
b. Mecanismos de consulta e participação 42 
b.l. Comité Consultivo 42 
b.2. Grupo de peritos de alto nível 42 
b.3. Outros grupos envolvidos 42 
c. Avaliação e relatórios 43 
cl. Relatório anual sobre a execução do plano de acção 43 
c.2. Avaliação, por peritos independentes, das principais acções 
e estudos subvencionados 43 
c.3. Relatórios intercalar e global sobre a eficácia do plano de 
acção 43 
d. Actividades de informação geral 44 
VI. RECURSOS 45 
1 4 
I INTRODUÇÃO 
1. Na sua Comunicação de 24 de Novembro de 1993 sobre o quadro de acção no 
domínio da saúde pública (COM(93) 559 final), a Comissão definiu um quadro 
para a futura acção a nível comunitário no sentido de atingir os objectivos 
relativos à protecção da saúde estabelecidos nos artigos 3°, alínea o), e 129° do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia. O papel da Comunidade consiste em 
apoiar os esforços dos Estados-membros no domínio da saúde pública, prestar 
assistência na formulação e prossecução de objectivos e estratégias, e contribuir 
para o desenvolvimento da protecção da saúde no interior da Comunidade, 
apontando para os melhores resultados já alcançados numa determinada área da 
Comunidade. 
2. Ao iniciar a acção nos termos do artigo 129°, a Comunidade tem de empenhar-se 
ela própria na prevenção da doença e na protecção da saúde. Com base nos 
critérios definidos na comunicação da Comissão, o cancro foi considerado uma 
prioridade da acção comunitária. O cancro é uma doença que: 
causa, na ausência de intervenção, taxas significativas de morte prematura 
e/ou taxas gerais de mortalidade elevadas; 
afecta significativamente o estado de saúde; incluindo uma elevada 
morbilidade e/ou incapacidade grave; 
tem profundas implicações na qualidade de vida bem como consequências 
importantes a nível socioeconómico. 
Dados objectivos (elementos relativos a mortalidade e morbilidade e indicadores 
de saúde) e percepções mais subjectivas confirmam efectivamente que o cancro 
é um grave flagelo. Além disso, sendo o cancro uma doença cujos factores de 
risco estão relacionados com os hábitos de vida, existem medidas preventivas 
praticáveis, facto que sublinha a importância de prosseguir com as campanhas de 
prevenção. 
3. Nas últimas décadas, a situação da saúde nos Estados-membros tem sido marcada 
pela emergência de dois tipos de doenças relacionadas com os hábitos de vida e 
o envelhecimento, nomeadamente o cancro e as doenças cardiovasculares. Estas 
são de longe as principais causas de morte entre os indivíduos com mais de 40 
anos na União e, por isso, têm sido seriamente encaradas pelas autoridades 
nacionais no domínio da saúde, antes de se tornarem, em 1985, como no caso do 
cancro, alvo de uma acção preventiva por parte da Comunidade. 
O cancro é responsável por cerca de um quarto do total de mortes na União 
Europeia, com relativamente pequenas diferenças de país para país e relativamente 
mais mortes por cancro nos Estados-membros do Norte do que nos do Sul. Ao 
longo das últimas décadas, as mortes por cancro na Comunidade subiram 
drasticamente devido ao envelhecimento progressivo da população, aumentando 
a incidência de cancro rapidamente com a idade a partir dos 50 anos e situando-se 
a idade mediana do primeiro diagnóstico de cancro à volta dos 65 anos. Dados 
recentes de registos de cancro mostram que esta tendência de crescente incidência 
e mortalidade prosseguirá nos próximos 15 anos, podendo mesmo acelerar-se na 
ausência de estratégias adequadas de prevenção. 
IL TENDÊNCIAS DO CANCRO NOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO 
EUROPEIA 
Os dados mais recentes (1990) revelam uma incidência anual de 1,3 milhões de 
novos casos de cancro e de 840.000 mortes por cancro por ano na União 
Europeia. Graças à existência de uma boa rede de registos cancerológicos, que 
cobre actualmente a maioria dos Estados-membros da União Europeia, é possível 
comparar a situação epidemiológica na maioria dos Estados-membros. 
As taxas de incidência de mortalidade sempre foram mais elevadas entre os 
indivíduos do sexo masculino do que do sexo feminino em todos os Estados-
membros, sendo a diferença particularmente marcada em certos países. No 
conjunto da União, a probabilidade de as mulheres morrerem por cancro é 40% 
inferior à dos homens. A maior incidência de morbilidade e mortalidade entre os 
homens é imputável sobretudo a um consumo de tabaco e álcool mais elevado, 
seguindo-se a exposição profissional a carcinogéneos e as diferenças biológicas 
entre os dois sexos. A principal causa de mortalidade por cancro nos homens é 
o cancro do pulmão (130.000 casos por ano), seguida pelo cancro da próstata, do 
cólon, e do estômago. Nas mulheres, a principal causa de morte é o cancro da 
mama, com mais de 150.000 casos por ano, seguido pelo cancro do pulmão, do 
cólon, do estômago e dos órgãos genitais. No entanto, em certos países 
(Dinamarca, Reino Unido) onde o tabagismo feminino foi elevado durante muito 
tempo, o cancro do pulmão pode ser tão frequente como o cancro da mama. São 
detectados 7.500 novos casos de cancro por ano em crianças, e 2.500 mortes. As 
formas predominantes de cancro infantil são a leucemia, os cancros do sistema 
nervoso (cérebro) e o linfoma 
Dado que a incidência de cancro aumenta com a idade, só é possível efectuar 
comparações úteis a nível histórico e geográfico em populações normalizadas em 
relação à idade. Nessas populações podem observar-se dois factos: 
com idade constante, a frequência de cancro não tem variado 
significativamente nas últimas décadas; 
a taxa de morbilidade e de mortalidade nos homens é aproximadamente 
10% mais elevada na Comunidade do que nos países escandinavos e 
aproximadamente 15% mais baixa do que nos países da Europa Central e 
de Leste. A diferença é ainda maior em relação aos países da ex-URSS, 
onde a incidência de cancro aumentou significativamente nas últimas 
décadas. 
Para uma análise mais aprofundada, é necessário seguir a prática comum em 
epidemiologia e considerar quatro grupos etários. Nas crianças (isto é, até aos 15 
anos), o cancro é a segunda causa de morte mais frequente, a seguir aos acidentes. 
Contudo, neste grupo etário, a mortalidade por cancro tem sido consideravelmente 
reduzida graças aos progressos da terapêutica do cancro. No grupo dos 15 aos 30 
1 7 
anos, o cancro volta a ser a segunda causa de morte mais frequente, após a morte 
violenta (acidentes ou suicídios). Também neste caso a mortalidade tem diminuído 
consideravelmente, embora a morbilidade permaneça constante. No grupo etário 
dos 30-65 anos, o cancro mantém-se como uma importante causa de mortalidade, 
especialmente o cancro do pulmão, nos homens, embora o facto seja de certo 
modo encoberto pela morte devida a doença cardiovascular. Nas mulheres, 
todavia, o cancro da mama é, nesta classe de idade, a principal causa de morte. 
Acima dos 65 anos de idade, o cancro é a segunda causa de mortalidade a seguir 
às doenças cardiovasculares. 
9. Se subdividirmos os cancros em dois grupos - cancros devidos ao tabaco ou ao 
tabaco e ao álcool (cancro do pulmão, esófago, vias respiratórias superiores/tubo 
digestivo e bexiga) e outros cancros - observamos que a incidência de morbilidade 
no primeiro grupo aumentou nas últimas décadas, tal como a incidência de 
mortalidade, por se terem verificado escassos progressos no tratamento destes 
cancros, com prognóstico severo. O papel preponderante do tabaco é ainda mais 
acentuado se se considerar o número de anos de vida perdidos em virtude de 
cancros ligados ao tabagismo, dado que estes cancros surgem em idades mais 
jovens do que outros. No que respeita aos outros cancros, houve uma ligeira 
redução da incidência tanto de morbilidade como de mortalidade neste grupo 
etário, tendo-se verificado um certo progresso terapêutico. 
10. Dados disponíveis segundo os quais 30% das mortes por cancro são provocadas 
pelo tabaco, 3% a 10% (consoante os países), pelo álcool e cerca de 30% estão 
relacionadas com o regime alimentar demonstram que mais de dois terços das 
mortes por cancro estão ligadas aos hábitos de vida e, por isso, em princípio, 
podem ser evitadas através de uma mudança de comportamento. O papel directo 
da poluição atmosférica e dos contaminantes alimentares parece ser extremamente 
reduzido (menos de 2%), como demonstra a incidência estável de cancro do 
pulmão entre os não fumadores e o considerável declínio da frequência de cancro 
do estômago. No entanto, dados os longos períodos entre a exposição a factores 
de risco e o aparecimento da maioria dos cancros, as taxas de mortalidade e 
morbilidade reflectem os riscos incorridos alguns anos antes. Por outras palavras, 
uma exposição a factores indutores de cancro hoje é susceptível de provocar um 
cancro que não será aparente durante vários anos. 
11. As diferenças entre Estados-membros são significativas no tocante à incidência de 
determinados tipos de cancro. Por exemplo, o cancro da cavidade bucal provocado 
pela combinação de tabaco e álcool nos homens varia de 1% nos Países Baixos 
a 9% em França. Nas mulheres, as percentagens são cerca de um quinto das 
observadas nos homens. Tem-se observado em diversos Estados-membros uma 
tendência crescente na incidência de cancro da boca entre os jovens. 
12. Os países da União que apresentam a maior incidência de cancros relacionados 
com o tabagismo são os países do Noroeste (Bélgica, Dinamarca, Países Baixos 
e Reino Unido). Nestes países, o tabagismo diminuiu ligeiramente entre os 
homens mas subiu consideravelmente entre as mulheres. No Reino Unido, por 
exemplo, o cancro do pulmão tornou-se a causa mais frequente de morte por 
cancro nas mulheres em certas regiões e grupos etários. Relativamente ao 
ambiente social do fumador, aplica-se o mesmo padrão em todos os Estados-
membros: quanto mais baixo é o nível de educação e o estatuto socioeconómico, 
mais elevado é o consumo de tabaco. No Reino Unido, por exemplo, as 
campanhas de informação sobre o tabaco exerceram um considerável impacto nos 
estratos sociais mais favorecidos. O tabagismo e os cancros conexos estão a 
tornar-se uma desvantagem específica para as classes sociais mais desfavorecidas. 
A França apresenta a maior incidência de mortalidade devida a cancros 
relacionados com o tabaco e o álcool. Mais uma vez, o ambiente social 
desempenha um importante papel. Por exemplo, o cancro do esófago é seis vezes 
mais frequente nos grupos sociais mais desfavorecidos do que entre os que 
possuem mais instrução. 
13. Em relação à incidência e mortalidade por cancro que atinge tecidos e órgãos 
específicos, observam-se as seguintes tendências: 
14. Pulmão: O cancro do pulmão é o tipo de cancro mais comum na União, 
representando quase 30% da totalidade de mortes por cancro nos homens e 10% 
nas mulheres. O tabagismo, de longe a causa mais importante de cancro pulmonar, 
explica o dramático aumento da frequência deste cancro ao longo dos últimos 50 
anos. Actualmente, as taxas de incidência parecem ter-se estabilizado num nível 
elevado em determinados Estados-membros, estando a diminuir ligeiramente no 
Reino Unido. Em contrapartida, nas mulheres, manifesta-se um rápido crescimento 
da incidência e mortalidade nos Estados-membros do Sul da Europa. 
15. Cólon e recto: Os cancros do cólon e do recto considerados em conjunto são, a 
seguir ao cancro do pulmão, os cancros mais frequentes na União. A incidência 
e mortalidade são elevadas nas regiões do Norte e Ocidente da CE. Estes cancros 
estão associados ao moderno regime alimentar ocidental, que é rico em gorduras 
e proteínas, factores susceptíveis de aumentar o risco, e pobre em verduras e 
frutas e fibras, geralmente considerados elementos protectores. Certas exposições 
por motivos profissionais, alguns aspectos da hereditariedade, reduzida actividade 
física e uma colecistectomia precedente, embora o seu eventual impacto seja 
provavelmente bastante diminuto, foram apontados como potenciais causas de 
alguns destes cancros. Os níveis de incidência têm-se mantido ou subido em todos 
os Estados-membros. Em contrapartida, as taxas de mortalidade baixaram e mais 
drasticamente nas mulheres. 
16. Mama: O cancro da mama é o cancro feminino mais comum na União, 
representando 24% do conjunto de casos de cancro e 19% das mortes por cancro. 
A incidência e a mortalidade são mais elevadas nos Estados-membros do Norte 
(Dinamarca, Países Baixos, Reino Unido) do que nos países mediterrânicos 
(Grécia, Espanha, França e Itália), sendo a variação geográfica ligeiramente 
inferior a um para dois. As taxas de incidência aumentaram em todos os Estados-
membros, enquanto a mortalidade começou recentemente a baixar entre as 
mulheres mais jovens em alguns Estados-membros do Norte. Estão associados a 
um aumento do risco de cancro da mama os seguintes factores de risco: presença 
da doença na família, aumento de peso, anterior doença benigna da mama, 
factores de reprodução, tais como, idade tardia do primeiro parto, ausência de 
filhos, puberdade precoce e menopausa tardia, utilização de contraceptivos orais 
em idade jovem e de estrogéneos para alívio dos sintomas da menopausa, e 
exposição a radiações ionizantes. O regime alimentar, especialmente se for rico 
em gorduras e proteínas de origem animal, é considerado um factor determinante; 
o regime alimentar, na infância pode assumir uma importância fundamental. Em 
diversos estudos foi apontada uma associação positiva entre o consumo crescente 
de álcool e este cancro. 
17. Estômago: A incidência de cancro do estômago tem vindo a diminuir em quase 
todos os países do mundo durante as últimas décadas, mas esta terrível doença 
figura ainda entre as doenças malignas mais frequentes. Na União, o cancro do 
estômago representa 6% do total de mortes por cancro. O cancro é particularmente 
frequente em Portugal, na Itália Central e no Sul da Alemanha. Em todos os 
Estados-membros, a taxa é duas vezes mais elevada nos homens do que nas 
mulheres. A diminuição do consumo de alimentos feculentos, fumados, salgados 
e fritos e o consumo mais frequente de verduras e citrinos podem ser os 
responsáveis pelo declínio verificado. O inquérito europeu de prospectiva 
epidemiológica sobre as relações entre nutrição e cancro, realizado no âmbito do 
programa "A Europa contra o cancro", lançará sem dúvida uma nova luz sobre 
este aspecto. 
18. Cavidade bucal, faringe e esófago: A proporção de mortes imputáveis a cancro 
da cavidade bucal e da faringe varia bastante entre os países europeus, situando-
se, nos homens, entre 1% e 9% consoante os Estados-membros. A taxa nas 
mulheres é cerca de 20% da taxa verificada nos homens, em referência ao 
conjunto dos Estados-membros. O consumo de álcool, particularmente se 
associado ao tabagismo, e o consumo de tabaco são factores de risco de cancro 
da cavidade bucal e da faringe. O padrão europeu do cancro do esófago nos 
homens assemelha-se ao do cancro da cavidade bucal e da faringe e, 
efectivamente, os factores dominantes de risco, o álcool e o tabaco, em relação 
a estes dois grupos de doenças são idênticos; nas mulheres, o padrão assemelha-se 
ao do cancro do pulmão. 
19. Próstata: Na União, o cancro da próstata representa uma estimativa de 12% da 
totalidade de novos casos de cancro masculino por ano, e 10% do total de mortes 
por cancro. Trata-se do segundo cancro mais frequente nos homens. A incidência 
e a mortalidade são mais elevadas nos países do Norte do que nos do Sul mas, 
dentro destas vastas divisões geográficas, a variação é mínima. A etiologia do 
cancro da próstata permanece obscura, embora os factores sexuais sejam 
considerados importantes e os factores nutricionais possam igualmente estar 
associados a um risco acrescido, especialmente o elevado consumo de gorduras 
e proteínas. As taxas deste cancro têm aumentado em todos os Estados-membros, 
embora essas taxas possam reflectir a introdução de práticas de diagnóstico que 
melhoraram a validade das biópsias. 
20 
20. Colo do útero: O factor implicado no cancro do colo do útero é a infecção pelo 
vírus do papiloîna humano (HPV), em particular os tipos 16 e 18. Esta infecção 
é mais geralmente adquirida através das relações sexuais, o que explica a 
associação que tem sido observada com o número de parceiros sexuais e a idade 
das primeiras relações. De um modo geral, a incidência e a mortalidade têm 
diminuído devido em parte ao êxito do rastreio. 
21. Pele: Os carcinomas basocelulares e espinocelulares da pele são relativamente 
frequentes, em particular nos indivíduos de pigmentação clara. Os factores de 
risco são a exposição excessiva a radiações ultravioleta, por exemplo, a luz solar, 
ou a exposição profissional a agentes cancerígenos. Felizmente, estes cancros são 
relativamente fáceis de detectar e apresentam uma taxa de cura elevada. Por isso, 
as taxas de mortalidade são significativamente mais baixas do que as taxas de 
incidência. A nível dos Estados-membros, a incidência de melanoma varia na 
razão de um para quatro nos homens e de um para cinco nas mulheres, 
registando-se a menor incidência nos Estados-membros do Sul e uma incidência 
mais elevada nos países situados mais a Norte. Enquanto a mortalidade tende a 
ser muito inferior à incidência, verifica-se um forte gradiente Norte-Sul similar 
tanto na incidência como na mortalidade e em ambos os sexos. Tal como em 
relação a outros cancros, a incidência na população feminina é enorme em todos 
os países. Embora seja evidente que a exposição solar aumenta o risco de 
melanoma maligno, a relação não é directa. Pensa-se que a inconsistência se deve 
a diferentes formas de exposição solar e a um gradiente de risco de melanoma que 
diminui do Norte para o Sul da Europa e corresponde a um aumento da 
pigmentação protectora natural da pele. As percentagens de incidência de 
melanoma subiram em flecha cerca de 7% por ano na maioria dos Estados-
membros. 
HI. PANORAMA DAS ACÇÕES EM MATÉRIA DE CANCRO 
EMPREENDIDAS A NÍVEL COMUNITÁRIO 
22. Em Maio de 1985, os chefes de Estado e de governo, reunidos no Conselho 
Europeu de Milão, apelaram para uma acção europeia coordenada contra o cancro. 
Em resposta, a Comissão elaborou uma proposta para um programa "A Europa 
contra o cancro" que foi adoptado em 1987. Desde então, o Conselho Europeu 
tem desempenhado um importante papel em diversas ocasiões no contexto do 
programa "A Europa contra o cancro": em Dezembro de 1986, em Londres, 
decidindo que 1989 seria o Ano Europeu de Informação sobre o Cancro; em 
Dezembro de 1989, em Estrasburgo, renovando o seu apoio ao programa e ao 
segundo plano de acção para 1990-1994. 
23. O Conselho demonstrou particular interesse pela matéria em numerosas ocasiões 
desde 1985, tendo adoptado resoluções e decisões relativas à execução dos dois 
primeiros planos de acção e de certos elementos da sua estratégia, nomeadamente 
na luta contra o tabagismo. A resolução do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 
convidava a Comissão a apresentar atempadamente um terceiro plano de acção, 
tendo em conta a resolução do Conselho de 27 de Maio de 1993 relativa à acção 
futura no domínio da saúde pública, bem como os objectivos e melhoramentos 
referidos no anexo desta resolução. 
24. O Parlamento Europeu também tem apelado regularmente para a acção da 
Comissão em matéria de cancro, em particular no que respeita ao tabagismo, ao 
controlo de qualidade na prestação de cuidados de saúde, cuidados paliativos e 
campanhas de informação do público. Na sua resolução de 15 de Dezembro de 
1993, o Parlamento solicitou que fossem intensificadas as actividades da União 
na campanha contra o cancro. 
25. O Comité Económico e Social aderiu igualmente a esta estratégia e tem emitido 
pareceres favoráveis sobre a condução do programa "A Europa contra o cancro". 
26. A Comissão traduziu estas preocupações na prática através de dois programas de 
acção contra o cancro. Foi desenvolvido com êxito um primeiro plano de acção 
em 1987-1989. Posteriormente, em Maio de 1990, foi adoptado um segundo plano 
de acção para 1990-1994, dispondo de um orçamento mais elevado. A conclusão 
deste plano de acção está prevista para o final de 1994. Na continuação da 
campanha, será necessário prosseguir aqueles projectos que demonstraram maior 
validade. Com a aplicação do Tratado da União Europeia, alterou-se a base 
jurídica em que assenta esta acção da Comunidade: o Programa enquadra-se agora 
no contexto do artigo 129°, relativo à saúde pública. 
27. Os dois primeiros planos de acção abrangiam quatro domínios principais: 
a) Prevenção do cancro, com prioridade para o tabagismo, dado que um terço 
do total de mortes por cancro estão relacionadas com o tabagismo. As 
medidas adoptadas incluíram a aplicação da legislação comunitária e o 
financiamento comunitário de estudos e investigações a nível europeu, 
campanhas de informação do público, campanhas de educação para a 
saúde nas escolas e formação de profissionais da saúde. A mensagem da 
prevenção foi divulgada no Código Europeu contra o Cancro, elaborado 
pelo Comité de Oncologistas e aprovado pelos ministros da Saúde em 
1987. 
b) Rastreio sistemático do cancro e detecção precoce. O financiamento 
comunitário foi concedido a campanhas de informação, educação e 
formação, a estudos e investigação de interesse europeu e à implantação 
de redes europeias de projectos-piloto de rastreio do cancro, estabelecendo 
orientações para as melhores práticas homologadas por grandes 
especialistas a nível europeu. 
c) . Relativamente à formação, os subsídios comunitários apoiaram acções de 
formação do pessoal da saúde e trocas de experiências conducentes a um 
consenso sobre boas práticas a transferir entre Estados-membros. 
d) Investigação sobre o cancro. O Comité de Oncologistas definiu uma 
estratégia global durante os dois primeiros planos de acção. Essa estratégia 
compreende investigação fundamental, investigação clínica e assistência 
à mobilidade de investigadores entre Estados-membros para 
aperfeiçoamento da respectiva formação. Nos casos de pedidos para 
projectos de suficiente qualidade recebidos no âmbito do Programa de 
Investigação em Medicina e Saúde (1987-1991) e/ou do Programa de 
Investigação em Biomedicina e Saúde (1990-1994), integrados nos 
programas comunitários de investigação, esta estratégia foi aplicada na 
selecção efectuada após os concursos relativos a estes dois programas. 
28. A acção comunitária tem revestido duas formas: por um lado, a utilização de 
medidas jurídicas, tais como o desenvolvimento de legislação a nível europeu, 
orientada para a prevenção primária1 (campanha antitabagismo, exposição a 
agentes cancerígenos no local de trabalho, etc.); por outro lado, o financiamento 
comunitário tem sido utilizado para apoiar iniciativas que correspondam às 
prioridades dos dois primeiros planos de acção. 
29. Finalmente, o valor acrescentado resultante da acção comunitária foi demonstrado 
nos dois primeiros planos de acção do programa através da definição de objectivos 
comuns, do estabelecimento de uma efectiva cooperação entre os Estados-
membros e da divulgação e adopção das práticas mais bem sucedidas através da 
Comunidade. Eis alguns exemplos desse valor acrescentado: 
coordenação e distribuição do Código Europeu contra o Cancro, 
nomeadamente durante o Ano Europeu de Informação sobre o Cancro em 
1989 e as semanas anuais contra o cancro, que sensibilizaram e 
informaram o público em geral sobre o cancro, em particular sobre a 
prevenção e medidas de protecção, o que provocou igualmente um desejo 
de procurar tratamentos rápidos; 
apoio a programas de demonstração para rastreio do cancro e investigação 
em matéria de nutrição e substâncias cancerígenas, que produziu resultados 
em beneficio de todos os Estados-membros, aumentando assim a eficácia 
do investimento na investigação; 
estímulo de programas de formação e intercâmbio profissional conducentes 
a melhorias nos Estados-membros e de divulgação de normas técnicas 
relativas à prevenção do cancro, ao diagnóstico de cancro e à qualidade 
dos cuidados. 
- Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados—membros, reunidos em 
Conselho, de 7 de Julho de 1986, relativa a um programa de acção das Comunidades Europeias contra 
o cancro (JO n° C 184 de 23.7.1986, p. 19). 
- Resolução do Conselho e dos ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 18 
de Julho de 1989, respeitante à proibição de fumar rios locais que acolhem público (JO n° C 189 de 
26.7.1989, p. 1). 
- Directiva do Conselho 89/622/CEE de 13 de Novembro de 1989, relativa à aproximação das 
disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de 
rotulagem dos produtos do tabaco (JO n° L 359 de 8.12.1989, p. 1), com a redacção que lhe foi dada 
pela Directiva 92/4l/CEE que, no seu artigo 8o A, proíbe a colocação no mercado de produtos do 
tabaco destinados a uso oral. 
- Decisão 90/238/Euratom, CECA, CEE do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-
membros, reunidos no Conselho, de 17 de Maio de 1990, que adopta um plano de acção para 
1990/1994, no âmbito do programa "A Europa contra o cancro" (JO n° L 137 de 30.5.1990, p. 31). 
- Directiva 90/239/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1990, relaUva à aproximação das disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros sobre o teor máximo de alcatrão 
nos cigarros (JO n° L 137 de 30.5.1990, p. 36). 
IV. A PERSPECTIVA DA COMUNIDADE EUROPEIA 
a. Objectivos e meios 
30. A Comunicação da Comissão sobre o quadro de acção no domínio da saúde 
pública (COM(93) 559 final) propõe, no ponto 50, quatro objectivos que deverão 
nortear a acção comunitária: 
i) evitar a morte prematura que atinge sobretudo os jovens e a 
população activa; 
ii) aumentar a esperança de vida isenta de invalidez e doença; 
iii) promover a qualidade de vida melhorando a situação geral da 
saúde e evitando as doenças crónicas e invalidantes; 
iv) promover o bem-estar geral da população particularmente através 
da minimização das consequências económicas e sociais da doença. 
O programa "A Europa contra o cancro" aponta para todos estes objectivos. 
31. Do ponto de vista da saúde pública, os critérios enunciados no ponto 54 da 
comunicação da Comissão podem também considerar-se satisfeitos, dado que o 
cancro provoca sem dúvida um número significativo de mortes prematuras, 
morbilidade elevada e um enorme impacto socioeconómico, nomeadamente nos 
custos relativos a tratamentos, sobretudo porque existem medidas práticas de 
prevenção. Os ensinamentos do primeiro e segundo planos de acção, tal como 
constam do processo de avaliação, mostram que existe uma base substancial para 
o valor acrescentado das acções comunitárias, tanto em economias de escala como 
na divulgação dos resultados de projectos-piloto. 
32. Tal como se indica na comunicação da Comissão, a acção da Comunidade centrar-
-se-á, em particular, no fomento da cooperação entre Estados-membros, facultando 
apoio à acção destes, promovendo, em estreito contacto com os Estados-membros, 
a coordenação das respectivas políticas e programas. Na prática, este aspecto 
implica o desenvolvimento e instalação de redes, acções conjuntas e sistemas de 
troca de informações. Na área do cancro, muitos deles já existem, devido ao 
trabalho entretanto realizado no âmbito do primeiro e segundo programas "A 
Europa contra o cancro". 
33. A futura acção da Comunidade no domínio da saúde pública deverá atender ao 
princípio de subsidiariedade e às considerações explanadas no ponto 27 da 
comunicação da Comissão. A Comunidade só deverá actuar se e na medida em 
que os objectivos não possam ser suficientemente realizados pelos próprios 
Estados-membros, e possam, pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção 
prevista, ser melhor alcançados pela Comunidade. As actividades devem ser 
seleccionadas com base numa avaliação prévia e devem produzir um valor 
acrescentado comunitário conseguindo a melhor relação custo-efícácia. 
34. De futuro serão adoptados, nomeadamente, os seguintes critérios na avaliação da 
necessidade de acção comunitária no domínio do cancro: 
actividades numa escala tal que não possam ou só dificilmente possam ser 
realizadas pelos Estados-membros; 
actividades cuja realização conjunta oferecerá manifestos benefícios 
mesmo tendo em consideração os custos suplementares envolvidos; 
actividades que, devido ao carácter complementar do trabalho efectuado 
a nível nacional, proporcionem resultados significativos para a 
Comunidade no seu conjunto; 
actividades que conduzam, se necessário, ao estabelecimento de códigos 
de boas práticas e normas; 
actividades que contribuam para o reforço da solidariedade e coesão social 
da Comunidade, e promovam harmoniosamente o seu desenvolvimento 
global. 
b. O quadro da saúde pública e o programa "A Europa contra o cancro" 
35. O terceiro plano de acção sobre o cancro é o primeiro programa a ser adoptado 
no quadro da saúde pública. Destina-se obter o indispensável prosseguimento da 
acção no âmbito do programa "A Europa contra o cancro" e assenta no êxito dos 
dois planos anteriores. Compreende actividades específicas centradas na luta 
contra o cancro e procura aumentar a capacidade do pessoal e dos profissionais 
da saúde e das autoridades para enfrentar o flagelo do cancro. Estas actividades 
serão coerentes e complementares de outras actividades propostas no âmbito da 
saúde pública organizadas em programas de tipo "horizontal". Este último, 
tratando de causas subjacentes comuns a muitas doenças, pretende promover 
hábitos de vida e ambientes saudáveis, mediante a utilização de estruturas 
apropriadas e de oportunidades de aprendizagem que incluam de forma coerente 
e adequada a referência a doenças específicas. Estas considerações são 
particularmente relevantes para a informação sobre a saúde destinada ao público 
ou a grupos específicos, a educação para a saúde e a formação do pessoal e dos 
profissionais da saúde. 
36. O papel do programa "A Europa contra o cancro" na educação para a saúde nas 
escolas é limitado e específico. Limitado, porque a prevenção do cancro é apenas 
um dos objectivos da educação para a saúde, a qual deve incluir igualmente a 
prevenção da droga, da sida, das tendências suicidas e, acima de tudo, a promoção 
da saúde. Apesar disso, o papel do cancro é crucial porque provoca uma profunda 
motivação entre os professores e os pais, sendo os seus efeitos claramente 
observáveis na população europeia onde um em cada quatro adultos morre de 
cancro. 
37. A Comissão providenciará no sentido de assegurar que os projectos relativos ao 
cancro gozem da máxima prioridade e obtenham financiamento adequado. Serão 
norteados por objectivos tendentes à redução da mortalidade por cancro desde o 
presente até ao ano 2000, o que constitui o objectivo inicial e a razão de ser do 
programa. Privilegiará projectos de vasto alcance e impacto, que envolvam, na 
medida do possível, a participação de organizações não governamentais. A 
Comissão contribuirá igualmente, caso seja necessário, para o estabelecimento de 
acordos de cooperação entre os Estados-membros e procurará obter, onde for 
necessário, o auxílio de organizações internacionais competentes. 
38. Muitos aspectos da política comunitária se debruçam sobre a luta contra o cancro 
e a Comissão comprometeu-se na sua comunicação sobre a saúde pública a 
assegurar plenamente a atenção à protecção da saúde, incluindo, portanto, a 
prevenção do cancro, questões que decorrem de cada um desses aspectos. A 
Comissão estabeleceu procedimentos internos apropriados para assegurar o 
respeito desta obrigação, através de coordenação e consulta adequadas no 
desenvolvimento de políticas pertinentes. Além disso, a Comissão apresentará 
anualmente um relatório sobre aspectos da protecção da saúde de acções que farão 
parte do Relatório Anual da Comissão. O quadro constante do Anexo indica as 
áreas específicas envolvidas bem como os serviços da Comissão responsáveis pelo 
tratamento das matérias pertinentes dessas áreas. 
39. A investigação assume uma importância particular na luta contra o cancro. O 
artigo 130° do Tratado concentra toda a investigação a partir de 1994 no âmbito 
da execução do programa-quadro, inicialmente o quarto Programa-quadro (1994-
1998). Neste contexto, haverá um segundo Programa de Investigação em 
Biomedicina e Saúde (1994-1995), que prevê, entre outros temas, a investigação 
sobre o cancro. 
40. A estratégia relativa à prevenção do tabagismo, que implica igualmente o recurso 
a outras políticas comunitárias, será prosseguida e desenvolvida. Assim, a reforma 
da organização do mercado comum do tabaco tornou-se efectiva com o ano 
comercial de 1993-1994. No contexto dos acordos do novo mercado, a produção 
de tabaco na Comunidade baixará de 430.000 para 350.000 toneladas, e as 
despesas de apoio ao mercado de 1.300.000 ecus para 817.000 ecus. A partir de 
agora, a produção de tabaco está sujeita a quotas fixas e não obterá qualquer outro 
apoio. A reforma criou igualmente um fundo especial de apoio a estudos sobre a 
possibilidade de cultivar variedades de tabaco menos tóxicas. Este fundo, 
financiado por uma taxa sobre os subsídios aos produtores dará também um 
significativo contributo à informação e educação para a saúde, ligadas aos riscos 
do tabagismo. No que respeita aos impostos relacionados com os produtos 
manufacturados do tabaco, a Comissão vai preparar um relatório que atende aos 
eventuais problemas surgidos no sector, e procederá, se necessário, à elaboração 
de uma proposta de directiva sobre a matéria, com vista a reforçar as condições 
que presidem ao estabelecimento do mercado único, tendo em conta outros 
objectivos do Tratado (saúde pública, agricultura, ambiente). 
41. Desde a adopção da primeira directiva farmacêutica em 19652, a legislação 
farmacêutica da Comunidade Europeia tem constantemente perseguido dois 
Directiva 65/65/CEE; JO n° 22 de 9.2.1965 
objectivos: a protecção da saúde pública e a livre circulação dos produtos. O 
Comité das Especialidades Farmacêuticas (CEF), no qual estão representadas as 
autoridades competentes dos Estados-membros, considerou prioritária a questão 
do desenvolvimento de especialidades farmacêuticas para o tratamento do cancro. 
Para esse efeito, foram acordadas directrizes para a condução de ensaios clínicos 
com especialidades farmacêuticas anticancro, a qual foi publicada nas "Normas 
que regulam as Especialidades Farmacêuticas na Comunidade Europeia, Volume 
III, Anexo de Julho de 1990". 
42. No sentido de facultar aos pacientes da Comunidade um acesso rápido e 
simultâneo a importantes novos produtos medicinais (produtos medicinais de alta 
tecnologia e biotecnologia), foi instaurado um procedimento comunitário de 
coordenação pela Directiva 87/22/CEE3. Este procedimento tem sido utilizado com 
um certo número de especialidades farmacêuticas para diagnóstico de cancro in 
vivo, no tratamento de vários tipos de cancro e para atenuar os efeitos colaterais 
dos tratamentos anticancro. 
43. Em Junho e Julho de 1993, o Conselho adoptou o regulamento e as directivas que 
introduzem o futuro sistema de livre circulação das especialidades farmacêuticas, 
que inclui um procedimento centralizado de autorização comunitária, impondo 
decisões da CE para algumas categorias de produtos medicinais, bem como a 
criação da Agência Europeia de Medicamentos. Ao abrigo deste sistema, os novos 
produtos para tratamento do cancro terão acesso ao "procedimento centralizado" 
em virtude da sua importância clínica. Este procedimento prevê uma avaliação 
comunitária do produto, sob a responsabilidade de um relator. As rigorosas 
orientações estabelecidas para procedimentos centralizados sublinham a rapidez 
do desenvolvimento das aplicações e a autorização comunitária obrigatória 
resultante porá estes importantes produtos inovadores à disposição dos pacientes 
através da Comunidade Europeia. A harmonização internacional de exigências 
técnicas no contexto da Conferência Internacional sobre Harmonização (CM) 
conduzirá à eliminação da repetição de testes e ensaios clínicos, onerosos tanto 
em tempo como em recursos humanos e financeiros, contribuindo assim para o 
rápido acesso dos pacientes aos novos produtos medicinais, incluindo os do 
tratamento do cancro. 
c. Cooperação entre Estados-membros 
44. Muitas das acções prioritárias do terceiro plano de acção em matéria de luta 
contra o cancro obterão significativos benefícios de um desempenho óptimo da 
infra-estrutura de informação e comunicação no sentido de rentabilizar as acções. 
Se relevante, será estabelecida uma estreita colaboração com o programa 
Telemática em áreas de interesse geral no âmbito do 4o Programa-quadro, no 
sentido de encorajar a utilização e desenvolvimento de uma estrutura desse tipo, 
tal como já foi previsto no Livro Branco da Comissão sobre Crescimento, 
JOn°. L 15 de 17.01.1987. 
Competitividade e Emprego (Documento COM(93) 700 final, Bruxelas, 5 de 
Dezembro de 1993). 
45. A Comissão está preparada para assistir os Estados-membros, em conformidade 
com a Comunicação da Comissão sobre o quadro de acção no domínio da saúde 
pública (COM (93) 559 final). Na sua resolução de 13 de Dezembro de 1993, 
relativa às orientações futuras do programa "A Europa contra o cancro", o 
Conselho insta especialmente a Comissão a promover a cooperação entre os 
Estados-membros nas áreas do controlo de qualidade dos cuidados, cuidados 
paliativos e responsabilidade pelo bem-estar do paciente. Na secção relativa à 
qualidade dos cuidados são desenvolvidas propostas específicas. 
d. Cooperação com organizações internacionais e países terceiros 
46. O processo de colaboração com organizações internacionais tem-se desenvolvido 
positivamente. Tem sido o caso da OMS e, em particular, do Centro Internacional 
de Investigação do Cancro (CIIC), sob a forma de projectos conjuntos e 
coordenação de actividades conduzidas por esta última no contexto dos dois 
primeiros planos de acção. 
47. No contexto geral do reforço das relações entre a Comunidade e a OMS, será 
dada especial atenção a acções preventivas específicas. Paralelamente, a já estreita 
colaboração com a AIIC prosseguirá no que respeita a registos cancerológicos 
(nomeadamente no contexto da Rede Europeia de Registos Cancerológicos), 
epidemiologia (através da coordenação de estudos europeus), indicadores e 
avaliação do carácter carcinogéneo de substâncias químicas. Além disso, a 
prevenção do cancro será considerada no âmbito das actividades relativas à 
educação para a saúde, realizadas pela "Rede Europeia de Escolas Promotoras da 
Saúde" e apoiadas conjuntamente pela OMS, pelo Conselho da Europa e pela 
Comunidade Europeia. 
48. A cooperação prosseguirá com a OCDE em matéria de prevenção dos riscos 
químicos, especialmente os riscos carcinogéneos, devidos ao ambiente. O mesmo 
se aplica à cooperação com a OIT, relativamente a estes mesmos riscos no local 
de trabalho. 
49. A cooperação deverá prosseguir e aumentar com outras organizações 
internacionais que participam em diferentes aspectos da prevenção do cancro. 
Nesta cooperação, as prioridades serão o estímulo de trocas de experiências e de 
conhecimentos, a efectiva coordenação de redes actuais ou futuras e a atenção à 
não duplicação de esforços. 
50. Deverão igualmente ser instituídas formas de colaboração com ONG científicas 
internacionais, tais como a FECS (Federação de Associações Europeias contra o 
Cancro) e a OEITC (Organização Europeia de Investigação e Tratamento do 
Cancro), a OECI (Organização de Institutos Europeus de Oncologia), na formação 
e desenvolvimento de relações com a Europa Central e de Leste, a UICC (União 
Internacional contra o Cancro) e a ECL (Ligas Europeias contra o Cancro) para 
informação do público: todas elas possuem especialização científica nos 
respectivos campos, a qual deverá ser explorada pelo programa de luta contra o 
cancro no seu terceiro plano de acção. Existem, em particular, interessantes 
possibilidades de colaboração com a UICC para acções comuns no domínio da 
prevenção e rastreio. 
51. Nos dois planos de acção anteriores, foi estabelecida uma frutuosa cooperação 
com diversos países terceiros da Europa, especialmente a Suécia, a Noruega e a 
Suíça, que participaram no programa como observadores formais ou informais, ou 
no contexto de projectos científicos ou de iniciativas lançadas por ligas e 
associações anticancro. Esta abertura manter-se-á no terceiro plano de acção. 
Neste prosseguirá a colaboração com países terceiros e, em particular, com os 
países da EFTA e da Europa Central e de Leste que assinaram acordos de 
cooperação com a União. Serão exploradas possíveis formas de colaboração, 
nomeadamente, o progressivo alargamento do programa a esses países. Essa 
colaboração poderá incluir a recolha de dados epidemiológicos, a organização de 
acções preventivas específicas e campanhas de informação e educação, formação 
de pessoal da saúde, rastreio e vigilância médica. 
V. O TERCEIRO PLANO DE ACÇÃO 
a. Acções prioritárias 
52. Para melhor acompanhar e controlar as tendências do cancro é preciso aperfeiçoar 
a recolna e actualização dos dados relativos à morbilidade e mortalidade por 
cancro. Assim, deverá prosseguir o apoio a estruturas que demonstraram ser 
eficientes, tal como a Rede Europeia de Registos Cancerológicos, que abrem 
novas perspectivas na área da epidemiologia do cancro. 
53. Dado que três quartos dos casos de cancro estão ligados aos hábitos de vida, a 
prevenção continua a ser uma estratégia-chave com enorme potencial. Neste 
campo, a campanha contra o tabagismo deve constituir uma actividade prioritária, 
visto que, só por si, o tabaco é responsável por um terço da mortalidade por 
cancro. Além disso, os riscos ligados ao tabaco estão bem definidos, não só para 
os próprios fumadores mas também para os que os rodeiam (fumadores passivos). 
Deste modo, devem prosseguir as acções realizadas no âmbito do primeiro plano 
de acção destinadas a reduzir o hábito de fumar entre os jovens e as mulheres. É 
possível fazer ainda mais progressos mediante acção legislativa a nível 
comunitário, bem como apoio a projectos-piloto e projectos de demonstração 
realizados por grupos influentes, tais como profissionais da saúde, professores e 
órgãos de comunicação social. Outros factores de risco, tais como uma 
alimentação desequilibrada, a exposição a agentes carcinogéneos, como radiações 
ultravioletas ou substâncias perigosas presentes, por exemplo, no local de trabalho, 
justificam que se prossiga a acção comunitária, através da legislação e de 
projectos-piloto para grupos-aivo específicos, no devido respeito da 
subsidiariedade. Neste contexto, a informação do público e as campanhas 
escolares de educação para a saúde são essenciais para sensibilizar as pessoas para 
os perigos do tabagismo, do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, de uma 
alimentação desequilibrada e da exposição a substâncias cancerígenas. É preciso 
atingir outros grupos-alvo, designadamente crianças, jovens e trabalhadores. 
54. Um rastreio de grande qualidade e medidas de detecção precoce, em especial o 
rastreio do cancro da mama e do colo do útero, realizado segundo métodos 
adequados e seguros, poderão fazer baixar o índice de mortes por cancro. Rastreio 
e detecção precoce são aspectos importantes da estratégia de prevenção. Seria útil 
alargar esta abordagem de modo a abranger outros órgãos afectados pelo cancro, 
tais como o cólon, os ovários, a próstata e a cavidade bucal. 
55. Simultaneamente, o plano de acção deve continuar a abranger outros domínios de 
acção importantes. Assim, por exemplo, é necessário prosseguir a investigação, 
contribuindo o programa para estabelecer prioridades e um inventário de 
actividades de investigação, sobretudo de investigação clínica. A rápida divulgação 
dos resultados da investigação fundamental e dos ensaios clínicos será uma 
prioridade, visto que, nesta área, a estreita colaboração e o rápido intercâmbio de 
informações entre institutos europeus de investigação oncológica e hospitais 
melhoram consideravelmente a eficiência de cada programa nacional. 
56. É importante prosseguir e incrementar as iniciativas realizadas a nível europeu na 
área da formação de pessoal da saúde, dado o efeito positivo que tiveram na 
formação a nível nacional, regional e local e dado o seu contributo para colmatar 
as discrepâncias ainda existentes entre Estados-membros. É igualmente útil 
encorajar a realização de novos programas de formação do pessoal da saúde que 
incluam as descobertas mais importantes no domínio da prevenção do diagnóstico 
e tratamento do cancro. A formação contínua e em serviço estarão no centro desta 
acção. 
57. No domínio da prestação de cuidados, a abordagem adoptada no segundo plano 
de acção deverá ser desenvolvida no sentido de promover a cooperação entre 
Estados-membros, nomeadamente no tocante ao controlo da qualidade dos 
cuidados, em especial dos cuidados paliativos, tendo em conta a dimensão 
psicossocial do cancro. Devem ser incrementados os intercâmbios de experiências 
e a divulgação das melhores práticas reconhecidas a nível europeu. 
58. Dados os resultados encorajadores obtidos durante os primeiros anos do programa 
-devido ao facto de este ter actuado como um catalisador e estímulo das acções 
contra o cancro realizadas pelos próprios Estados-membros - será preciso dotar o 
plano de acção dos recursos adequados a fim de consolidar os resultados até agora 
obtidos e desenvolver os sectores mais importantes da acção futura, tendo em 
conta os objectivos do programa. O principal objectivo dos instrumentos legais e 
financeiros atribuídos consiste em fomentar ou reforçar políticas prosseguidas nos 
Estados—membros. É preciso também continuar a desenvolver o sistema de 
associação, que demonstrou ser extremamente proveitoso para motivar e mobilizar 
as várias partes interessadas. 
59. Tendo em vista o progresso a realizar relativamente à análise e medição dos 
resultados obtidos, é necessário prestar especial atenção à concepção de um 
método de avaliação do programa que tenha em conta a experiência adquirida e 
as recomendações avançadas no relatório de avaliação e pelos peritos nacionais. 
a.l. Registos cancerológicos e estudos epidemiológicos 
60. Os registos de cancro são uma componente essencial de qualquer sistema social 
de medição do impacto do cancro na população em geral e um utensílio 
indispensável para medidas de controlo do cancro. Em especial, os registos 
cancerológicos fornecem os dados necessários para planear futuras acções e os 
instrumentos para realizar estudos epidemiológicos analíticos e descritivos. Os 
dados fornecidos pelos actuais registos não permitem atingir todos estes objectivos 
por não oferecerem as devidas garantias em termos de comparabilidade. 
61. Os objectivos principais deverão ser: 
melhorar o registo de cancros; 
facilitar a recolha, designadamente em colaboração com a OMS, de dados 
fiáveis e comparáveis sobre o número de cancros, de modo a poder 
observar este flagelo, identificar as respectivas tendências e conceber 
estudos epidemiológicos à escala europeia. 
62. Devem prosseguir os estudos epidemiológicos, sobretudo os estudos de coortes no 
contexto da Investigação Prospectiva Europeia sobre Cancro e Nutrição (EPIC). 
Estes estudos devem ser subvencionados para que possam ser realizados sob os 
melhores auspícios: do ponto de vista científico e da saúde pública, é essencial 
tirar conclusões dos dados nutritivos e biológicos recolhidos em resultado da 
observação de cerca de 350 000 indivíduos ao longo de um período de 10 anos. 
63. E do conhecimento geral que o consumo frequente de frutas frescas e vegetais 
reduz o risco de cancro nos aparelhos digestivo e respiratório. Embora não se 
conheça ainda completamente o mecanismo, parece que algumas substâncias 
micronutritivas e anticarcinogéneas, presentes nestes alimentos, têm um efeito 
protector contra o cancro. Os estudos epidemiológicos deverão orientar-se para 
esta área e focar o potencial de prevenção do cancro identificando os respectivos 
agentes protectores e modificando factores nutritivos específicos. 
64. É preciso apoiar a investigação epidemiológica centrada na prevenção primária e 
na acção no domínio da saúde pública, incluindo a investigação centrada nos 
factores de risco existentes no ambiente. A estratégia deverá incluir os seguintes 
elementos principais: 
prosseguir os estudos sobre a relação entre cancro, saúde e alimentação; 
incentivar estudos epidemiológicos centrados na prevenção; 
melhorar a luta contra os agentes carcinogéneos; 
encorajar os intercâmbios de informações e de experiências. 
a.2. Acções de prevenção específicas 
65. A estratégia de prevenção de riscos aplicada nos dois primeiros planos de acção -
uma estratégia baseada na promoção do Código Europeu, legislação a nível 
europeu e desenvolvimento de intercâmbios de experiências sobre campanhas de 
informação do público e de educação para a saúde nas escolas - provou ser 
altamente eficaz. Deste modo, é preciso privilegiar as acções de prevenção 
concebidas no sentido de sensibilizar os europeus para os riscos de cancro e, 
portanto, mais propensos a adoptar hábitos de vida saudáveis. O mesmo se aplica 
a acções em que a Comunidade pode continuar a estimular acções nacionais. 
Neste contexto, a redução do consumo de tabaco e do consumo excessivo de 
bebidas alcoólicas continua a ser o meio mais importante para reduzir a 
mortalidade por cancro. 
66. De acordo com a OMS, registam-se anualmente na União 450 000 mortes 
relacionadas com o tabaco. Assim, a prevenção do tabagismo permanece uma 
preocupação de primeira ordem, devendo ser lançadas campanhas de informação 
nesta área. A fim de reforçar esta estratégia, cada Estado-membro deverá fixar os 
objectivos que deseja atingir e transmiti-los à Comissão. Referem-se a seguir 
algumas das acções que é preciso prosseguir e desenvolver: 
alertar grupos de risco, tais como crianças e mulheres grávidas, para os 
perigos do tabagismo; poder-se-ia elaborar uma Carta para estes grupos; 
protecção dos não fumadores, sobretudo em locais públicos e no local de 
trabalho; 
expansão das redes existentes (cidades sem tabaco, hospitais sem tabaco, 
clubes para jovens não fumadores); 
apoiar a aplicação dos métodos mais eficazes de prevenção do tabagismo 
e de apoio às pessoas que querem deixar de fumar; 
apoiar campanhas educativas dirigidas a professores e adultos responsáveis 
pela educação de jovens fora do meio escolar; 
maior participação nas campanhas de informação organizadas pela OMS, 
particularmente no Dia Mundial sem Tabaco (31 de Maio de cada ano); 
aumento harmonizado dos preços do tabaco em toda a Comunidade; 
encorajar a supressão do preço do tabaco do índice do custo de vida e 
avaliar os efeitos desta medida nos países que a adoptaram; 
avaliação de medidas antitabaco, em especial restrições à publicidade 
directa e indirecta de produtos do tabaco, levadas a cabo nos Estados-
membros. 
a.2.1. Informação do público e de grupos específicos 
67. Informar o público é uma das formas mais eficazes de prevenir o cancro e 
promover a saúde; deverão ser organizadas mais campanhas de informação, 
sobretudo para certos grupos-alvo importantes, a realizar na melhor altura, tal 
como nas Semanas Europeias contra o cancro. O instrumento principal deverá 
continuar a ser o Código Europeu contra o Cancro, adoptado pelo Comité de 
Oncologistas em 1986 e amplamente divulgado desde então em todos os Estados-
membros. Este código deverá ser revisto à luz dos resultados das recentes 
descobertas e adaptado a novos grupos-alvo ou ambientes específicos, tais como 
locais públicos e locais de trabalho. 
68. Os objectivos devem ser: 
sensibilizar os europeus para a prevenção do cancro, designadamente 
através da divulgação do Código Europeu, encorajando-os a adoptar 
hábitos de vida mais saudáveis; 
melhorar a qualidade dos intercâmbios de informações entre Estados-
membros sobre actividades de prevenção do cancro; 
adaptar melhor as campanhas de informação a grupos populacionais 
específicos, tais como profissionais da saúde, entidades patronais e 
sindicatos, organizações de voluntariado e professores. 
69. A abordagem adoptada deverá incluir os seguintes elementos-chave: 
prosseguir a organização de semanas europeias de informação sobre 
prevenção do cancro; 
elaborar "dossiers" de informação acompanhados de recomendações 
específicas para determinados grupos-alvo, tais como campanhas para 
deixar de fumar destinadas às mulheres, sobretudo às grávidas; 
recorrer aos órgãos de comunicação social para difundir recomendações 
específicas de prevenção do cancro e adaptá-las às características 
socioculturais de cada Estado-membro; 
encorajar estudos e relatórios destinados à avaliação da eficácia das 
campanhas de informação; 
apoiar a organização de encontros europeus para facilitar o intercâmbio 
dos métodos mais eficientes de informar as pessoas sobre a prevenção do 
cancro; 
fornecer informação aos médicos, dentistas, enfermeiros e outros 
profissionais da saúde, tais como farmacêuticos, e alertar grupos de risco 
para a importância de consultar um médico para uma detecção precoce, 
tal como se recomenda no Código Europeu contra o Cancro. 
a.2.2. Educação para a saúde 
70. A educação para a saúde é um processo contínuo que decorre ao longo de toda 
a vida e começa na infância. Contudo, existem dois meios onde a educação para 
a saúde deve ser uma prioridade de primeira ordem: a escola e o local de trabalho. 
Devem ser privilegiadas mensagens positivas, tais como a imagem de um 
potencial limitado de saúde que não deve ser reduzido ou perturbado por 
comportamentos nocivos, tais como o abuso de substâncias legais ou ilegais. 
71. A educação para a saúde nas escolas pretende despertar nas crianças um sentido 
de responsabilidade individual logo na infância, isto é, no início da escola 
primária, altura em que são mais receptivas para adoptarem hábitos de vida e 
comportamentos saudáveis. É igualmente uma via para reduzir desigualdades 
sociais, na medida em que equipa todas as crianças com os mesmos instrumentos 
para uma vida adulta saudável. 
72. Por isso, deverá prosseguir o trabalho destinado a apoiar os esforços dos Estados-
membros para elaborar e testar um programa de educação para a saúde nas escolas 
primárias e um programa de formação mínima para os professores. Para esse 
efeito, deverão ser fomentados os intercâmbios de experiências e de material 
pedagógico, bem como a execução e avaliação de projectos-piloto de educação 
sobre questões tais como tabagismo, alimentação e exposição excessiva ao sol. 
Nestas actividades deverão colaborar estreitamente não só os ministros envolvidos 
(ministros da Educação e da Saúde) mas também todos os responsáveis da 
comunidade escolar (pais, professores e directores de estabelecimentos). Seria 
igualmente conveniente a participação de organizações não governamentais, 
capazes de contribuírem significativamente para a promoção e consolidação da 
educação para a saúde nas escolas, especialmente nos países e regiões carentes de 
infra-estruturas e iniciativas de educação para a saúde. Esta iniciativa deverá ser 
acompanhada por uma rigorosa avaliação, não só da aplicação de abordagens 
pedagógicas como também dos resultados obtidos. Estas acções serão 
principalmente desenvolvidas no contexto do futuro programa horizontal de 
promoção, informação, educação e formação no domínio da saúde, sendo 
completadas e reforçadas por acções especificamente relacionadas com o cancro 
e por acções que visam outros grupos específicos, tais como trabalhadores, pessoal 
da saúde, professores, etc. 
73. Para desenvolver o conceito de "escola promotora da saúde" - um conceito 
introduzido na primeira Conferência Europeia sobre Educação para a Saúde e 
Prevenção do Cancro nas Escolas, realizada em Dublim e integrada no programa 
"A Europa contra o cancro" - é preciso alargar o contexto de uma efectiva 
educação para a saúde que tenha em conta o ambiente sociocultural das crianças. 
Os objectivos principais deverão ser os seguintes: 
fomentar a adopção de hábitos de vida saudáveis pela população e, 
especialmente, pelas crianças e jovens; 
sensibilizar os pais para as actividades de educação para a saúde na escola 
e para a aplicação prática dos preceitos de saúde ensinados às crianças na 
escola; 
coordenar as acções organizadas no âmbito do programa do cancro com 
acções empreendidas no âmbito de outros programas, em especial 
programas de organizações internacionais competentes em questões de 
educação para a saúde; 
envidar esforços para inovar no âmbito da formação inicial e contínua de 
professores e outros responsáveis da educação para a saúde. 
74. Deve ser dado particular destaque aos seguintes elementos: 
definir e pôr em prática programas básicos de educação para a saúde, 
dando prioridade aos factores de risco relacionados com o cancro, em 
especial o tabagismo e a alimentação; 
interessar e estimular a participação de crianças e jovens nas acções de 
educação para a saúde e na elaboração de recomendações de educação 
para a saúde; 
levar os pais a pôr em prática as recomendações de educação para a saúde, 
tanto na escola (dar frutas frescas às crianças , etc.) como em casa; 
motivar os professores para a organização de seminários e conferências e 
fornecer-lhes materiais pedagógicos audiovisuais. 
a.2.3. Formação dos profissionais da saúde 
75. As iniciativas lançadas a nível europeu no decurso dos dois primeiros planos de 
acção tiveram um efeito positivo na qualidade da formação a nível nacional, 
regional e local, tendo assim ajudado a reduzir as consideráveis diferenças que 
existem entre os Estados-membros no domínio da formação do pessoal de saúde. 
As iniciativas basearam-se na recomendação da Comissão de 27 de Novembro de 
1989, relativa à formação do pessoal de saúde no domínio do cancro, 
recomendação que permanece relevante e que servirá de quadro para a promoção 
de acções destinadas a médicos, enfermeiros e dentistas. As actividades já 
iniciadas deverão prosseguir de modo a assegurar que o pessoal de saúde 
directamente ligado à prevenção e ao tratamento do cancro adquira os necessários 
conhecimentos e aptidões para uma intervenção rápida e eficiente. 
76. O rápido desenvolvimento dos conhecimentos científicos e a acumulação de 
programas de formação inicial tornam essencial desenvolver abordagens baseadas 
na formação contínua, especialmente no âmbito da formação dos médicos. 
77. Os principais objectivos são os seguintes: 
melhorar os conhecimentos e as aptidões do pessoal de saúde (médicos, 
enfermeiros, dentistas) no domínio do cancro, em particular a prevenção; 
promover uma formação de qualidade, em especial através da implantação 
e apoio de redes de formação (formação básica e formação contínua) para 
o pessoal da saúde envolvido na luta contra o cancro; 
melhorar a qualidade da formação de outras categorias de pessoal da 
saúde, tais como farmacêuticos e gestores de dados; 
garantir que a formação abranja também os aspectos psicossociais do 
cancro. 
78. A estratégia de formação deverá incluir os seguintes elementos-chave a nível 
europeu: 
constituição de grupos de trabalho compostos por peritos em oncologia e 
representantes dos profissionais de saúde que participam nas redes de 
formação existentes (médicos, enfermeiros, dentistas); 
consolidação dos contactos com autoridades nacionais e regionais; 
desenvolvimento, a nível comunitário, de materiais adequados para a 
formação oncológica do pessoal de saúde (incluindo a prevenção primária 
do cancro) com base num consenso definido a nível europeu; aplicação de 
abordagens inovadoras, incluindo redes de utilização à distância e 
EUROCODE para o intercâmbio rápido de informações; 
acções destinadas a facilitar a mobilidade dos profissionais de saúde entre 
os Estados-membros para fins de formação, sobretudo entre centros de 
vanguarda que organizam cursos de formação de alta qualidade, sempre 
que tal não seja abrangido pelos programas comunitários existentes; 
apoio a seminários europeus de formação para formadores de profissionais 
de saúde que tornem acessíveis os progressos mais significativos no 
domínio do cancro: prevenção (incluindo epidemiologia), rastreio e 
diagnóstico. 
a.3. Detecção precoce e rastreio sistemático 
79. O rastreio do cancro continua a assumir uma importância vital para se atingir o 
objectivo global do programa. Nos dois primeiros planos de acção, foi privilegiado 
o rastreio do cancro da mama e do colo do útero. 
80. Reveste-se da maior importância a introdução de um rastreio sistemático do 
cancro da mama para as mulheres com idades entre 50 e 69 anos, em conjunto 
com acções diagnosticas e terapêuticas para mulheres que apresentem sinais 
suspeitos. Em 11 Estados-membros foi implantada uma rede de projectos-piloto 
de rastreio do cancro da mama. Estes projectos, que na sua fase inicial pretendiam 
explorar os aspectos do rastreio e os métodos do controlo de qualidade e facilitar 
os intercâmbios de experiências, entraram gradualmente numa fase de 
aperfeiçoamento e controlo de qualidade. Em 1992, foram definidas a nível 
europeu, por peritos de alto nível, directrizes para garantia de qualidade do 
rastreio do cancro da mama. O seu aperfeiçoamento resultará de uma formação 
adequada de todas as categorias de pessoal envolvido no rastreio do cancro da 
mama, da participação dos médicos de clínica geral e da aplicação das 
recomendações europeias relativas à realização de mamografías de boa qualidade. 
81. Em 1993, um grupo de alto nível elaborou directrizes europeias para o rastreio do 
cancro do colo do útero. Nessa mesma altura, foi implantada uma rede europeia 
de projectos-piloto que tomava em consideração essas directrizes. Os projectos-
piloto deverão ser acompanhados por formação citológica e formação no âmbito 
da garantia de qualidade para o pessoal de saúde envolvido. Em complemento será 
necessário elaborar uma terminologia comum e um sistema de classificação. 
82. O terceiro plano de acção deverá continuar a desenvolver todas estas acções, as 
quais permitiram divulgar através da União Europeia os conhecimentos e 
experiências adquiridos por certos Estados-membros e que deram origem a 
recomendações e à relização de projectos-piloto a nível europeu, sobretudo nas 
áreas em que foram colhidos resultados satisfatórios (cancro da mama e cancro 
do colo do útero). No entanto, este campo poderá ser alargado no caso de os 
resultados de estudos de custo-eficácia e de viabilidade para outros tipos de cancro 
(cólon, próstata, ovários, cavidade bucal) se revelarem encorajadores. 
83. Os objectivos deverão ser os seguintes: 
contribuir para o desenvolvimento e estabelecimento de sistemas de 
rastreio eficientes, tendo em conta as particularidades de cada Estado-
membro; 
divulgar o uso de práticas adequadas baseadas nas directrizes elaboradas 
a nível europeu, nos protocolos de garantia de qualidade para o rastreio do 
cancro e o diagnóstico precoce; 
melhorar a qualidade do rastreio do cancro através do desenvolvimento da 
formação contínua do pessoal de saúde. 
84. A estratégia deverá incluir os seguintes elementos-chave: 
aplicação das recomendações europeias de garantia de qualidade para o 
rastreio do cancro da mama e do colo do útero; 
elaboração e divulgação de terminologias comuns nas áreas especializadas, 
particularmente para os citopatologistas da União Europeia; 
promoção da investigação de interesse europeu sobre a eficiência e 
viabilidade do rastreio para certos tipos de cancro, tais como o cancro do 
cólon, da próstata, das cavidade bucal e dos ovários; 
apoio à formação do pessoal da saúde, sobretudo no contexto das redes 
europeias de centros de vanguarda; 
análises de custo-eficácia do rastreio para diferentes tipos de cancro. 
a.4. Controlo da qualidade dos tratamentos (incluindo cuidados 
paliativos) 
85. No segundo plano de acção, a prestação de cuidados limitava-se à troca de 
informações entre Estados-membros. A importância atribuída a este aspecto 
justifica—se pelo aumento das deslocações no interior da Comunidade e pela 
necessidade de assegurar padrões que sejam comparáveis de um país para outro. 
O desenvolvimento dos conhecimentos científicos e a variedade de procedimentos 
na prestação de cuidados através da Comunidade exigem (tal como referido na 
resolução do Conselho de 13.12.1993) que a Comunidade apoie iniciativas 
destinadas a identificar a melhores práticas na prestação de cuidados e no controlo 
de qualidade. Em complemento devem ser melhoradas as trocas de dados através 
de novas tecnologias de informática e telecomunicações. Este conjunto de medidas 
será completado pela investigação clínica. Nenhuma destas acções deve infringir 
o princípio da subsidiariedade nem interferir com as competências dos Estados-
-membros na organização dos serviços de saúde. 
86. No respeito do princípio de subsidiariedade e tendo em conta a importância de 
acções eficazes a nível nacional, os principais objectivos deste tipo de acção 
devem ser: 
desenvolver redes e mecanismos que permitam comparar e avaliar novos 
métodos de tratamentos em especial novos agentes terapêuticos e novas 
tecnologias. É especialmente importante encorajar a realização de estudos 
para determinar a razão das diferenças significativas que se observam nas 
taxas de sobrevivência de uma região para outra e, por vezes, de uma 
cidade para outra relativamente a diferentes tipos de cancro (demora da 
primeira consulta, demora do diagnóstico ou início do tratamento, 
inadequação ou má execução do tratamento); 
deve dar-se especial atenção à melhoria da qualidade dos cuidados 
administrados ao paciente canceroso, incluindo cuidados paliativos. Isto 
tem uma importante dimensão comunitária no tocante à informação sobre 
as melhores técnicas e métodos. Nesta área, o objectivo da acção consiste 
em apoiar a definição de uma terminologia comum e a comparação de 
práticas a fim de facilitar a transferência destes conhecimentos entre 
profissionais da saúde; 
relativamente aos cuidados, será útil proceder à troca de experiências e à 
divulgação das melhores práticas e conhecimentos a nível comunitário. 
87. A abordagem adoptada pretende: 
criar uma rede de práticas de cuidados a pacientes cancerosos no sentido 
de as melhorar; 
apoiar a realização de reuniões europeias para seleccionar as melhores 
práticas existentes na prestação de cuidados, incluindo cuidados paliativos, 
passíveis de divulgação nos Estados-membros; 
avaliar o impacto dos procedimentos de controlo de qualidade mediante o 
recurso a projectos-piloto. 
88. Na área dos cuidados paliativos seria adequado apoiar a concretização das 
conclusões de um relatório concluído em 1992 por um grupo de peritos de alto 
nível para o programa "A Europa contra o cancro. Isto significa: 
proceder a um apreciação periódica do estado actual das práticas de 
cuidados paliativos na Comunidade; 
definir critérios de qualidade dos cuidados paliativos mediante um 
consenso europeu; 
melhorar a formação do pessoal de saúde no domínio dos cuidados 
paliativos. 
89. No respeito do princípio de subsidiariedade e em estreita colaboração com as 
organizações internacionais competentes, tais como a OMS, a abordagem deve 
favorecer: 
o apoio a trabalhos sobre o estatuto dos cuidados paliativos na 
Comunidade Europeia; 
a organização de uma conferência europeia de consenso sobre o papel da 
formação em cuidados paliativos no âmbito do curso de Medicina e a 
divulgação dos respectivos resultados nos Estados-membros; 
o desenvolvimento da investigação e a realização de estudos sobre a 
prática dos cuidados paliativos e a aplicação dos resultados na formação 
em serviço do pessoal de saúde. 
a.5. Contributo para a formulação e divulgação da investigação 
90. Tal como estabelecem os artigos 130o- F a 130o- Q do Tratado, a responsabilidade 
da investigação sobre o cancro permanece, com as actividades relevantes, ao 
abrigo dos programas-quadro de investigação comunitários e, especificamente, do 
Programa de Investigação em Biomedicina e Saúde que inclui investigação 
fundamental e clínica. Por isso, as medidas integradas no presente plano de acção 
para 1995-1999 darão um contributo decisivo às actividades no âmbito do futuro 
programa biomédico abrangendo o período de 1994-1998, sendo a coerência entre 
os dois grupos de actividades assegurada pela Comissão. Os estudos clínicos 
serão igualmente apoiados através da promoção de ensaios clínicos transeuropeus 
sempre que o número de casos existentes justifique esta abordagem. A fim de 
garantir a máxima eficácia da acção, deverão ser plenamente utilizadas as redes 
oficiais e não oficiais existentes. 
91. O programa contribuirá para identificar as necessidades na área da investigação 
oncológica a nível europeu e apoiará a elaboração de um inventário das 
actividades de investigação em curso. 
92. Mediante o apoio da avaliação científica, de conferências de consenso e de 
intercâmbios de pessoal científico, serão incrementadas as medidas destinadas à 
divulgação dos resultados da investigação. Esta acção será complementar dos 
programas existentes no campo da mobilidade de investigadores científicos e 
universitários. 
b. Mecanismos de consulta e participação 
b.l. Comité Consultivo 
93. A experiência colhida no primeiro e segundo planos de acção sobre o cancro 
demonstrou claramente a necessidade de um comité para assistir a Comissão. A 
fim de permitir uma integração tão completa quanto possível, nas actividades 
previstas neste plano de acção, dos vários intervenientes incluindo peritos 
científicos do mais alto nível e as administrações nacionais, a Comissão proporá 
a criação de um Comité Consultivo presidido pela Comissão e composto de 
representantes de todos os Estados-membros. A composição do Comité deverá 
assegurar a adequada representação de interesses e competências das autoridades 
nacionais, dos profissionais da saúde e das organizações não governamentais neste 
domínio. 
b.2. Grupo de peritos de alto nível 
94. A Comissão será assistida na sua tarefa por um grupo de peritos de vanguarda em 
matéria de oncologia. Este grupo de peritos, cujos membros serão designados 
pelos Estados—membros, fornecerá parecer à Comissão sobre aspectos científicos 
e técnicos e bem assim sobre as actividades propostas. Durante os dois primeiros 
planos de acção, a Comissão foi assistida com competência por um grupo 
semelhante designado Comité de Oncologistas de alto nível. 
b.3. Outros grupos envolvidos 
95. A Comissão continuará a apoiar comités de coordenação nacionais para o 
programa do cancro, quando existam, a fim de estimular a motivação e a 
participação dos agentes nacionais. Estes comités nacionais, cuja composição e 
estatutos são integralmente fixadas a nível local, mostraram o seu valor na medida 
em que auxiliaram as muitas e diversas organizações e profissões envolvidas na 
área do cancro a colaborar mais estreitamente a nível nacional. 
96. Durante os primeiros sete anos da acção comunitária contra o cancro, as 
organizações não governamentais, em especial ás associações e ligas contra o 
cancro, contribuíram generosamente em termos de financiamento e competências. 
Dado o papel que estas organizações desempenham na prevenção, no tratamento 
e na investigação, a Comissão manterá e consolidará as suas relações com elas, 
quer através do referido Comité Consultivo quer através de relações directas com 
certos grupos, tais como as Ligas Europeias contra o Cancro. Em especial, 
continuarão a desempenhar o principal papel na preparação e execução das 
semanas europeias contra o cancro. 
97. O vasto âmbito da acção contra o cancro e as múltiplas ligações com outros 
aspectos da saúde pública exigem que a Comissão responda com flexibilidade à 
necessidade de fazer participar diferentes categorias de intervenientes. A Comissão 
velará pela coordenação entre as acções realizadas no âmbito deste programa e as 
L? 
actividades no âmbito de programas previstos na comunicação da Comissão sobre 
o quadro da saúde pública e outras políticas comunitárias relevantes. 
c. Avaliação e relatórios 
98. A avaliação e a estrutura dos relatórios sobre o plano de acção incluem três 
elementos-chave: 
um relatório anual sobre a execução do programa, a apresentar ao 
Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao 
Comité das Regiões; 
uma avaliação, por peritos independentes, das principais actividades e 
estudos subvencionados; 
um relatório global sobre a eficácia e os resultados de projectos realizados 
no âmbito do plano de acção, a submeter pela Comissão às instituições 
relevantes até ao final de 1997. 
cl. Relatório anual sobre a execução do plano de acção 
99. Este relatório tem por objectivo assegurar que as instituições e, através delas, 
todas as pessoas interessadas, sejam plenamente informadas sobre o progresso das 
acções realizadas no contexto deste plano de acção. Incluirá uma análise de 
projectos subvencionados no âmbito das diferentes acções, bem como referências 
pormenorizadas das actividades realizadas em outros sectores relevantes para o 
cancro. 
c.2. Avaliação, por peritos independentes, das principais acções e 
estudos subvencionados 
100. A experiência adquirida nos dois primeiros planos de acção mostrou a necessidade 
de uma avaliação mais eficiente das acções subvencionadas pelo programa, tanto 
no plano nacional como no plano comunitário. Uma tal avaliação facilitaria a 
transferência de resultados de projectos-piloto de um país para outro, aumentando 
assim o valor acrescentado do programa. Para poder introduzir uma avaliação 
eficiente deste tipo, a Comissão poderá consultar autoridades nacionais e outros 
peritos na matéria a fim de elaborar critérios e protocolos adequados. 
c.3. Relatórios intercalar e global sobre a eficácia do plano de 
acção 
101. A Comissão apresentará um relatório intercalar até ao final de 1997, o qual 
permitirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu avaliar a necessidade de efectuar 
qualquer adaptação da abordagem ou do orçamento do programa relativamente aos 
dois últimos anos do presente plano de acção. Na preparação desse relatório, a 
Comissão terá em conta todos os relatórios já apresentados, incluindo os 
resultantes do primeiro e segundo planos de acção. A Comissão apresentou 
igualmente um relatório global final no termo do plano de acção. 
d. Actividades de informação geral 
102. Além das acções de informação mencionadas em VI.a.2.1., a Comissão 
providenciará no sentido de facultar os resultados das acções, estudos e avaliações 
mais significativos às partes interessadas e ao público em geral. 
LL 
VI. RECURSOS 
103. Os recursos afectos aos dois primeiros planos de acção rondavam os 9 a 10 
milhões de ecus e 10 a 11 milhões de ecus, respectivamente. O orçamento 
proposto para o terceiro plano de acção encontra-se resumido no seguinte quadro: 
DOMÍNIOS DE ACÇÃO 
1. Registos cancerológicos 
2. Prevenção mediante acção contra os 
factores de risco 
A. Informação do público 
B. Educação para a saúde 
C Formação do pessoal da saúde 
3. Prevenção mediante detecção 
precoce e rastreio sistemático 
4. Estudos e investigações no domínio 
dos cuidados ao paciente, métodos 
de registo e divulgação 
TOTAL Orçamento 
1993 
2,1 
2,6 
2,4 
1,7 
1,4 
0,6 
10,8 Orçamento 
1994 
2,3 
2,6 
2,4 
1,7 
1,5 
0,8 
11,3 Ano 
1995 
(milhões de 
ecus/ano) 
repartição 
previsional 
2,0 
2,0 
2,0 
1,5 
2,0 
1,5 
11 1996 1997 1998 1999 
Planificação previsional 
12 13 14 14 Total 
1995 
a 
1999 
64 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Terceiro plano de acção de luta contra o cancro (1995-1999). 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
Rubrica B3-4304 (luta contra o cancro) 
3. BASE JURÍDICA 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nomeadamente o seu 
artigo 2o. 
Tratado que institui a União Europeia, nomeadamente o seu artigo 129°. 
Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros 
reunidos em Conselho de 7 de Julho de 1986 relativa a um programa de acção das 
Comunidades Europeias contra o cancro (JO n° 184 de 23.7.1986, p. 19). 
Conclusões do Conselho Europeu de 5 e 6 de Dezembro de 1988 relativas à 
realização de uma campanha de informação concertada e de longa duração em todos 
os Estados-membros sobre a prevenção, o rastreio e o tratamento do cancro. 
Decisão 90/238/Euratom, CECA, CEE, do Conselho e dos representantes dos 
governos dos Estados-membros reunidos no Conselho de 17 de Maio de 1990 que 
adopta um plano de acção no âmbito do programa "A Europa contra o cancro" 
(JOn°L 137 de 30.5.1990, p. 31). 
Relatório da Comissão sobre a avaliação da eficácia das acções empreendidas no 
âmbito do programa "A Europa contra o cancro" (1987-1992) (COM(93) 93 final). 
Conclusões da reunião do Conselho e dos Ministros da Saúde reunidos no seio do 
Conselho de 27 de Maio de 1993. 
Comunicação da Comissão sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública 
(COM(93) 559 final). 
Resolução do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 relativa às orientações futuras 
do programa "A Europa contra o cancro" na sequência da avaliação do 
período 1987-1992. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo geral da acção: um plano de acção de luta contra o cancro que visa reduzir 
a mortalidade por cancro na União Europeia. 
O programa "A Europa contra o cancro" fixou-se à partida - ou seja, desde o início de 
1987, aquando da aplicação do primeiro plano de acção - um objectivo preciso: a 
redução em 15% do número de mortes por cancro no ano 2000. Trata-se, por 
conseguinte, de dar esperança de vida a 150 000 europeus. Durante este primeiro plano 
de acção, que culminou em 1989 com um ano europeu de informação sobre o cancro, 
a tónica foi colocada na informação e na sensibilização do público, nomeadamente 
através do conhecimento e da difusão das mensagens contidas nos dez mandamentos do 
Código Europeu contra o Cancro. 
Em função dos resultados obtidos, difíceis de quantificar, mas que atestavam um impacto 
real na percepção por parte da população dos factores de risco do cancro, o 2o plano de 
acção, que abrange o período 1990-1994, prosseguiu esta acção de sensibilização da 
opinião pública graças, nomeadamente, aos esforços suplementares realizados por todos 
os parceiro envolvidos. As semanas europeias de informação sobre o cancro, organizadas 
anualmente sobre um tema específico do Código Europeu, desempenharam igualmente 
um papel importante. Concomitantemente, foram levadas a efeito acções específicas no 
domínio da educação para a saúde, a fim de desenvolver uma estratégia a nível nacional 
e a nível europeu. Foi dada especial atenção às escolas e ao pessoal docente. Além disso, 
foi desenvolvida a formação dos profissionais de saúde no tocante à prevenção do 
cancro, nomeadamente médicos de clínica geral, dentistas e enfermeiros. Finalmente, o 
sector do rastreio conheceu uma melhoria contínua devido à criação de redes europeias, 
designadamente para o cancro da mama e do colo do útero. 
O 3o plano de acção, que arrancará em 1995, terá em consideração os resultados obtidos; 
estes resultados foram, de resto, avaliados no relatório da Comissão ao Conselho e foram 
objecto de uma resolução do Conselho em 13 de Dezembro de 1993 na qual a Comissão 
é convidada a preparar um 3o plano de acção. Em função da experiência adquirida e dos 
resultados já obtidos, será feito um redireccionamento das acções que se reflectirá, 
nomeadamente, na repartição percentual do orçamento que acompanhará este projecto de 
decisão. A continuidade será assegurada mediante insistência em acções de prevenção, 
especialmente as que se dirigem a determinados grupos-alvo, como os jovens e as 
mulheres. 
Serão estabelecidos objectivos intermédios durante a execução do plano e em função 
dos diferentes sectores. Por exemplo: 
no sector da detecção precoce e do rastreio, o reconhecimento e a divulgação das 
melhores práticas com base em directrizes elaboradas a nível europeu nos protocolos 
de garantia de qualidade; 
no sector da educação para a saúde, o ensaio de programas de base específicos e de 
um programa mínimo de formação dos docentes em oncologia; 
no sector da formação, a criação de redes de formação dos profissionais de saúde 
envolvidos na luta contra o cancro; 
no sector da nutrição, elaboração de objectivos qualitativos no seguimento dos 
primeiros resultados do estudo EPIC(1). 
Meios para atingir este objectivo: 
Desenvolvimento da prevenção através de: 
uma acção sobre os factores de risco (informação do público e educação para a 
saúde, formação dos profissionais de saúde); 
detecção precoce e rastreio sistemático; 
melhoria da recolha de dados e actualização da informação relativa à mortalidade 
e morbilidade por cancro (registos dos casos de cancro e estudos epidemiológicos); 
d) European Prospective Investigation on Cancer Nutrition and Health. 
47 
Estudos c acções no domínio da qualidade dos cuidados prestados aos doentes 
cancerosos 
4.2. Período coberto pela acção: de I de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1999 As 
modalidades previstas para a sua renovação ou prorrogação não foram ainda fixadas. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 
Despesa não obrigatória 
6. NATUREZA DA DESPESA 
Subvenção para cofi nanei amento com outras fontes do sector público e/ou privado (não 
ultrapassando uma determinada percentagem do montante global dos projectos 
apresentados). 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção: é necessário um montante global de 
64 milhões de ecus durante o período 1995-1999 para estas actividades. Foi prevista uma 
certa intensificação entre 1996 e 1998 para retomar a velocidade de cruzeiro no último 
ano do plano de acção. Além disso, após dez anos de funcionamento do programa, foi 
tida em conta a maior importância entretanto adquirida pela subsidiariedade; com efeito, 
algumas acções poderão desenvolver-se progressivamente em melhores condições nos 
Estados-membros. 
7.2 Ventilação por elementos do custo da acção: a proposta de atribuição de recursos para 
o 3o plano de acção, incluída no quadro seguinte, eleva-se a cerca de 13 milhões de ecus 
por ano para o período 1995-1999. A ventilação por domínio de acção para 1994 e 1995 
é fornecida a título de orientação. Os montantes indicativos para os anos seguintes 
deverão ser confirmados no âmbito dos sucessivos anteprojectos de orçamento. 
Para 1995, o montante indicado de 11 milhões de ecus (ligeiramente inferior ao de 1994) 
tem em conta as actuais dificuldades orçamentais, permanecendo, porém, coerente com 
a gestão do programa. 
IX)MÍNI()I)li ACÇÃO 
1 Registos dos casos de cancro 
e estudos epidemiológicos 
2 Prevenção através de uma 
acção sobre os factores de 
risco 
A. Informação do público 
B Kducação pira a saúde 
C\ formação dos 
profissionais de saúde 
3. Prevenção por detecção 
precoce e rastreio sistemático 
4. Kstudos e acções no domínio 
da qualidade dos cuidados 
prestados aos doentes 
cancerosos, inventário e 
divulgação dos métodos 
empregues 1993 
í Vçamento 
2,1 
2/». 
2,4 
1,7 
1,4 
0,6 
!0,X 1994 
Orçamento 
2,3 
2,6 
2,4 
1,7 
1,5 
0,8 
11,3 ANO 
1995 
(Ml-CU/Ano) 
ventilação 
indicativa 
2,0 
2,0 
2,0 
1,5 
2,0 
1,5 
11 1996 1997 1998 1999 
Programação indicativa 
12 13 14 14 TOT AI. 
1995 
A 
1999 
64 
7.3 Calendário indicativo das dotações 
Dotações para autorização 
Dotações para pagamento 
1995 
1996 
1997 
1998 
1999 
exercícios seguintes 
ror AL 1995 
11 
5 
5 
1 
11 1996 
12 
6 
5 
1 
12 1997 
13 
6 
4,5 
2,5 
13 1998 
14 
8,5 
5 
0,5 
14 1999 
14 
7 
7 
14 TOTAL 
64 
64 
49 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA 
APLICAÇÃO) 
Controlos pontuais junto dos contratantes para verificação das dotações utilizadas, bem 
como das modalidades exactas de utilização. Durante o exercício de 1993 foram 
realizados controlos que provaram a sua eficácia. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população visada 
- Estimular os Estados-membros para o desenvolvimento dos seus próprios meios de 
luta contra o cancro, nomeadamente a nível de estratégias de prevenção, cooperação 
intracomunitária e acesso à informação, mediante a criação de redes internacionais 
(ex: rede Globalink, desenvolvida a nível comunitário e que permite a utilização 
rápida de numerosos dados). 
Encontrar novos alvos, especialmente entre a população de elevado risco: grávidas, 
crianças e adolescentes. 
Desenvolver redes europeias (formação, rastreio, controlo de qualidade) que 
permitam uma prevenção mais eficaz, tanto a nível dos profissionais de saúde como 
da população. 
9.2. Justificação da acção: utilização racional das dotações orçamentais baseada em: 
a) aplicação concreta do princípio de subsidiariedade na identificação das acções a 
empreender e a cofinanciar. Estas últimas serão decididas a nível nacional com o 
aval e o apoio dos ministérios da saúde nacionais e de responsáveis científicos 
b) identificação e selecção de projectos para cofinanciamento nos domínios da 
prevenção, educação para a saúde, informação do público, formação e fomento da 
cooperação entre os Estados-membros na luta contra o cancro. Estes projectos serão 
seleccionados e levados à prática graças aos comités nacionais de coordenação 
instituídos em cada país onde estão representados todos os intervenientes na luta 
contra o cancro. 
c) noção de valor acrescentado comunitário, que continuará a exprimir-se através de 
uma acção de coordenação das acções nacionais, da difusão da informação e das 
experiências, da fixação das prioridades, da ampliação das redes europeias existentes, 
da selecção de projectos europeus e da motivação e mobilização de todos os 
intervenientes através das parcerias. 
A Comissão é assistida na aplicação do seu programa por um comité especial. Este 
comité analisa regularmente um vasto leque de problemas e aconselha a Comissão no 
tocante às prioridades a atribuir às acções propostas. 
O apoio a projectos realizados nos Estados-membros constitui a principal metodologia 
de aplicação do programa. A selecção dos projectos prioritários apoia-se, em grande 
medida, nos objectivos gerais e intermédios, dependendo a realização das próprias acções 
igualmente da qualidade e da fiabilidade dos projectos apresentados durante o ano ao 
serviço competente 
Os critérios de selecção dos projectos apresentados são os seguintes: 
- Compatibilidade com os objectivos e conformidade com, pelo menos, um dos 
objectivos definidos; 
- Análise da "mais-valia" comunitária do projecto (participação transnacional, 
desenvolvimento de um modelo aplicável noutros Estados-membros, informação 
utilizável noutros Estados-membros, etc.); 
- Eficácia e rentabilidade esperadas; 
Nitidez e justificação das necessidades; 
População visada ou atingida pela acção; 
Pertinência da metodologia escolhida; 
- Competência e experiência da organização; 
Adequação do orçamento da acção aos objectivos; 
Apoio dos parceiros nacionais aos projectos; 
Avaliação definida de forma objectiva. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
O acompanhamento da acção é assegurado: a nível europeu, pelo comité de peritos e 
pelos serviços da Comissão; no plano nacional, pelos comités nacionais de coordenação, 
os ministérios da saúde e da educação, as ONG e os responsáveis pela realização e 
liderança da acção. 
A avaliação é assegurada por: 
um relatório anual de execução do programa ao Conselho, ao Parlamento Europeu, 
ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões; 
uma avaliação independente das principais acções e estudos subvencionados, 
um relatório global sobre a fiabilidade e a eficácia dos projectos postos em prática 
no plano de acção, a apresentar pela Comissão às instituições competentes durante 
o segundo semestre de 1997. 
Indicadores de resultados seleccionados para esta avaliação: 
Resultados e conclusões das reuniões de peritos; 
Estimativa da população-alvo atingida e repercussões mediáticas; 
Avaliação de vários projectos por funcionários e/ou colaboradores da Comissão 
(aspectos financeiros e técnicos); 
Análise dos relatórios intercalares sobre as acções previstas e financiadas, por forma 
a permitir, caso necessário, acções correctivas; 
Estudos de impacto realizados por organismos externos; 
Pertinência da metodologia utilizada pelos organizadores; 
Adequação do orçamento da acção aos objectivos; 
Clareza dos objectivos iniciais; 
Competências e experiência dos organismos; 
Divulgação dos resultados. 
ç i 
Modalidades de avaliação e periodicidade previstas 
Elaboração de relatórios intercalares e finais sobre as diferentes acções empreendidas 
no domínio em causa 
Desenvolvimento de uma ficha de avaliação "tipo" da acção, a anexar pelos 
beneficiários aos respectivos relatórios finais e controlo dessas fichas pelos 
funcionários (na ("omissão ou /'// /(ko). 
9.4. Coerência com a programação financeira 
A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos em causa? 
Sim. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS ( PARTE A DO ORÇAMENTO) 
Efectivos afectados à própria acção. 
O quadro de efectivos será mantido. 
52 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 83 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-94-093-PT-C 
ISBN 92-77-66461-4 
Serviço das PubKcações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo 
53