PT Jornal Oficial da União Europeia C 234/2

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 234/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«BANON»

N.o CE: FR/PDO/005/0290/07.05.2003

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Institut National des Appellations d'Origine Endereço: 51, rue d'Anjou F-75008 Paris Telefone: (33-1) 53 89 80 00 Fax: (33-1) 42 25 57 97 E-mail: info@inao.gouv.fr

2. Requerente:

Nome: Syndicat Interprofessionnel de Défense et de Promotion du Banon Endereço: MRE — Route de la Durance F-04100 Manosque Telefone: (33-4) 92 87 47 55 Fax: (33-4) 92 72 73 13 E-mail: frecapvincent@wanadoo.fr Composição: producteurs/transformateurs ( X ) autres ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1-3 — Queijos

4. escrição do caderno de especificações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1 Nome: «Banon»

4.2 Descrição: O «Banon» é um queijo de pasta mole produzido a partir de leite de cabra cru e inteiro, por coagulação rápida com coalho. O queijo curado é totalmente envolto em folhas naturais de castanheiro escurecidas, atadas com ráfia natural disposta de modo a definir 6 a 12 raios.

Após um mínimo de 15 dias de cura, dos quais 10 envolto nas folhas, o «Banon» apresenta uma pasta homogénea, cremosa, untuosa e maleável. Sob as folhas, a sua crosta é de cor amarela-creme. O diâmetro dos queijos, incluindo as folhas, situa-se entre 75 e 85 mm, sendo a altura de 20 a 30 mm. O peso líquido do «Banon» sem as folhas, após o período de cura, é de 90 a 110 gramas.

Após secagem completa, o queijo contém, no mínimo, 40 gramas de matéria seca por 100 gramas de produto e 40 gramas de matéria gorda por 100 gramas de produto.

4.3 Área geográfica: A produção de leite, o fabrico e a cura dos queijos são efectuados na área geográfica que abrange o território das seguintes comunas:

Departamento de Alpes-de-Haute-Provence (04):

Cantão de BANON: Banon, L'Hospitalet, Montsalier, Redortiers, Revest-des-Brousses, Revest-du-Bion, La-Rochegiron, Saumane, Simiane-la-Rotonde

Cantão de DIGNE: Digne-les-Bains

Cantão de DIGNE Este: Marcoux

Cantão de DIGNE Oeste: Aiglun, Barras, Le-Castellard-Melan, Le-Chaffaut-St-Jurson, Champtercier, Hautes-Duyes, Mallemoisson, Mirabeau, Thoard

Cantão de FORCALQUIER: Dauphin, Forcalquier, Limans, Mane, Niozelles, Pierrerue, Saint-Maime, Saint-Michel-l'Observatoire, Sigonce; Comuna (parcialmente): Villeneuve

Cantão de LA-JAVIE: Archail, Beaujeu, Le-Brusquet, Draix, La-Javie

Cantão de MANOSQUE: Comuna (parcialmente): Manosque

Cantão de MANOSQUE Norte: Saint-Martin-les-Eaux; Comuna (parcialmente): Volx

Cantão de MANOSQUE Sud: Montfuron, Pierrevert

Cantão de LES-MEES: Le-Castellet, Entrevennes, Malijai, Puimichel; Comunas (parcialmente): Les-Mees, Oraison

Cantão de MEZEL: Beynes, Bras-d'Asse, Chateauredon, Estoublon, Mezel, Saint-Jeannet, Saint-Julien-d'Asse

Cantão de LA-MOTTE-DU-CAIRE: Chateaufort, Clamensane, La-Motte-du-Caire, Nibles, Valernes

Cantão de MOUSTIERS-SAINTE-MARIE: Moustiers-Sainte-Marie, St-Jurs

Cantão de NOYERS-SUR-JABRON: Bevons, Chateauneuf-Miravail, Curel, Noyers-sur-Jabron Les-Omergues, Saint-Vincent-sur-Jabron, Valbelle

Cantão de PEYRUIS: Comunas (parcialmente) de La-Brillanne, Ganagobie, Lurs, Peyruis

Cantão de REILLANNE: Aubenas-les-Alpes, Cereste, Montjustin, Oppedette, Reillanne, Sainte-Croix-A-Lauze, Vacheres, Villemus

Cantão de RIEZ: Allemagne-en-Provence, Esparron-de-Verdon, Montagnac-Montpezat, Puimoisson, Quinson, Riez, Roumoules, Sainte-Croix-de-Verdon, Saint-Laurent-du-Verdon

Cantão de SAINT-ETIENNE-LES-ORGUES: Cruis, Fontienne, Lardiers, Mallefougasse-Auges, Montlaux, Ongles, Revest-Saint-Martin, Saint-Etienne-Les-Orgues

Cantão de SISTERON: Entrepierres, Sisteron

Cantão de VALENSOLE: Brunet, Saint-Martin-de-Brômes; Comunas (parcialmente): Valensole, Greoux-les-Bains

Cantão de VOLONNE: Aubignosc, Chateauneuf-Val-Saint-Donat, L'Escale, Peipin, Salignac, Sourribes, Volonne; Comunas (parcialmente): Chateau-Arnoux-Saint-Auban, Montfort

Departamento de Hautes-Alpes (05):

Cantão de LARAGNE-MONTEGLIN: Eyguians, Laragne-Monteglin

Canton de ORPIERRE: Etoile-Saint-Cyrice, Lagrand, Nossage-et-Benevent, Orpierre, Sainte-Colombe, Saleon, Trescleoux

Canton de RIBIERS: Barret-Le-Bas, Chateauneuf-de-Chabre, Eourres, Saint-Pierre-Avez, Salerans

Canton de ROSANS: Bruis, Chanousse, Montjay, Moydans, Ribeyret, Rosans, Saint-Andre-de-Rosans, Sainte-Marie, Sorbiers

Canton de SERRES: Le-Bersac, L'Epine, Mereuil, Montclus, Montmorin, Montrond, La-Piarre, Saint-Genis, Serres, Sigottier

Departamento de Vaucluse (84):

Cantão de APT: Auribeau, Castellet, Gignac, Lagarde-d'Apt, Saignon, Saint-Martin-de-Castillon, Viens

Cantão de BONNIEUX: Buoux, Sivergues

Cantão de SAULT: Aurel, Monieux, Saint-Christol, Saint-Trinit, Sault

Departamento de Drôme (26):

Cantão de BUIS-LES-BARONNIES: Rioms, La-Rochette-du-Buis, Saint-Auban-sur-l'Ouvèze

Cantão de SEDERON: Aulan, Ballons, Barret-de-Lioure, Eygalayes, Ferrassieres, Izon-la-Bruisse, Laborel, Lachau, Mevouillon, Montauban-sur-l'Ouveze, Montbrun-les-Bains, Montfroc, Montguers, Reilhanette, Sederon, Vers-sur-Meouge, Villebois-les-Pins, Villefranche-le-Château

4.4 Prova de origem: Cada produtor de leite, unidade de transformação e unidade de cura preenche uma «declaração de aptidão», registada pelos serviços do Institut National des Appellations d'Origine (I.N.A.O.), que permite que estes últimos identifiquem todos os produtores. Cada operador deve manter à disposição do I.N.A.O. os registos e outros documentos necessários ao controlo da origem, da qualidade e das condições de produção do leite e do queijo. Cada queijo deve ostentar uma vinheta destinada a assegurar a rastreabilidade do produto.

No âmbito do controlo efectuado das características do produto com denominação de origem, um exame analítico e organoléptico visa assegurar a qualidade e tipicidade dos produtos examinados.

4.5 Método de obtenção: O leite utilizado para a obtenção du «Banon» deverá provir apenas de cabras de raças Communes Provençales, Roves, Alpines e híbridos das mesmas. Além disso, a produção média do rebanho é limitada a 850 kg de leite por cabra em lactação, por ano.

A alimentação das cabras consiste essencialmente em pasto nos prados e/ou pastoreio de percurso. Sempre que as condições meteorológicas e vegetativas o permitam, as cabras devem estar na pastagem e/ou no percurso. As cabras devem pastar pelo menos 210 dias por ano; a pastagem deve constituir a maioria da alimentação forrageira durante, pelo menos, 4 meses por ano.

Na exploração, a superfície forrageira efectivamente destinada ao efectivo caprino deverá ser de, pelo menos, 1 ha de prado para 8 cabras e 1 ha de percurso para 2 cabras. É proibida a criação «sem terra» ou sem espaços exteriores para o livre movimento dos animais.

O recurso a outros alimentos (forragens secas e complementos) é objecto de restrições anuais e diárias, o mesmo sucedendo com a compra de forragens exteriores à zona.

A recolha do leite na exploração deverá efectuar-se diariamente; a armazenagem do leite antes da recolha deve ser feita à temperatura de 8 °C.

Utiliza-se o leite cru e inteiro, não normalizado em proteínas e matérias gordas.

É proibida qualquer forma de tratamento físico ou químico, com excepção da filtração com o objectivo de eliminar as impurezas macroscópicas, do arrefecimento a uma temperatura positiva, para conservação, e do aquecimento até 35 °C, no máximo, antes da adição de coalho.

É proibido adicionar ao leite quaisquer substâncias, com excepção de coalho, fermentos lácteos, fermentos de cura ou sal (cloreto de sódio), não devendo também remover-se quaisquer componentes.

A adição de coalho é realizada a uma temperatura compreendida entre 29 °C e 35 °C. No caso do fabrico nas explorações, a adição de coalho deverá ser efectuada, no máximo, 18 horas após a primeira ordenha do lote. No caso do fabrico em unidades de lacticínios, a adição de coalho efectua-se, no máximo, 4 horas após a recolha correspondente à última ordenha.

O corte da coalhada ocorre, no máximo, 2 horas após a adição de coalho. A coalhada é moldada manualmente em formas. Os queijos são virados pelo menos duas vezes nas primeiras 12 horas. O escorrimento é efectuado a uma temperatura de, pelo menos, 20 °C. O queijo é retirado das formas decorridas 24 h a 48 h da moldagem, procedendo-se de seguida à adição de sal.

A cura processa-se em duas fases: a primeira consiste na cura da massa antes do recobrimento com folhas, que se processa durante 5 a 10 dias, à temperatura mínima de 8 °C, sendo seguida de uma segunda cura após o recobrimento com folhas de castanheiro, que dura, pelo menos, 10 dias, a uma temperatura compreendida entre 8 e 14 °C. O teor de humidade deverá ser superior a 80 %.

Os queijos podem ser embebidos em aguardente de vinho ou de bagaço antes de serem envoltos nas folhas de castanheiro.

A cura dupla, com uma duração mínima de 15 dias após a adição de coalho, permite o desenvolvimento das características aromáticas do queijo.

É proibida a reincorporação de coalhada ou de queijo.

4.6 Relação: A denominação do queijo provém do nome da comuna de BANON, situada no departamento de Alpes-de-Haute-Provence.

O «Banon» é produzido numa zona em que os solos são pouco férteis e a vegetação pouco densa e muito específica (garrigue), devido ao substrato e ao clima provençal de média altitude, seco, soalheiro, frequentemente bastante frio de Inverno. O tipo de terrenos em causa apresenta um relevo difícil, bastante apreciado pelas cabras, que retiram desses terrenos o essencial da sua alimentação.

O meio em causa deu origem a um sistema de produção baseado na pastorícia, que permite valorizá-lo. Efectivamente, devido ao baixo potencial agronómico da terra, as pessoas tentaram tirar o máximo partido dos escassos recursos naturais circundantes.

Assim, além do porco e do galinheiro, cada família dispunha de algumas cabras (designadas as «vacas do pobre»), úteis para a produção de leite fresco e de queijos. Os excedentes deste queijo, inicialmente fabricado para auto-consumo, passaram a ser vendidos nos mercados locais, designadamente em Banon, encruzilhada de vias de comunicação importantes e local de feiras e mercados. O queijo de Banon depressa adquiriu uma boa reputação, atestada por vários documentos datados nomeadamente do século XIX.

Após a Segunda Guerra Mundial, verificou-se uma especialização dos efectivos caprinos e o fabrico começou a destinar-se à venda, passando os excedentes a ser consumidos pela família.

O «Banon» possui a dupla originalidade de ser um queijo de coagulação rápida com coalho e de ser envolto em folhas de castanheiro escurecidas.

O «Banon» é produzido por uma técnica com recurso a coalho, que foi sempre utilizada na região em causa, como o comprova a presença de orifícios largos nas formas, característicos de coalhadas deste tipo. O «Banon» é um dos raros queijos de cabra que perpetuam a referida técnica.

A técnica em questão é imposta pelas condições climáticas (as temperaturas elevadas e um ambiente seco impedem que o leite arrefeça e seja mantido a uma temperatura baixa, para deixar agir os fermentos lácticos), que obrigam à coagulação rápida do leite por recurso a uma quantidade elevada de coalho, de forma a evitar que o leite azede rapidamente.

O recobrimento com folhas é também uma técnica tradicional associada ao «Banon». Trata-se, simultaneamente, de uma técnica de conservação (isolamento do ar) e de cura (desenvolvimento de características organolépticas) do queijo. As folhas de castanheiro são utilizadas devido à solidez da sua estrutura e à qualidade dos taninos que contêm.

Assim, o fabrico de «Banon» permitia cobrir as necessidades alimentares de todo o ano e, nomeadamente, passar o período vazio do Inverno, em que as cabras não davam leite.

As condições de produção são definidas de forma a preservar a tipicidade, bem como as práticas regionais, e permitir a sua expressão no produto. A estratégia alimentar do efectivo, em que predomina a pastorícia, está particularmente adaptada ao meio e confere ao produto características específicas.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: Institut National des Appellations d'Origine Endereço: 51, rue d'Anjou F-75008 Paris Telefone: (33-1) 53 89 80 00 Fax: (33-1) 42 25 57 97 E-mail: info@inao.gouv.fr Nome: D.G.C.C.R.F. Endereço: 59, Bd V. Auriol F-75703 Paris CEDEX 13

4.8 Rotulagem: Os queijos de denominação de origem protegida «Banon» são comercializados munidos de um rótulo individual que inclui a denominação de origem.

A rotulagem dos queijos inclui a denominação, inscrita em caracteres de dimensões pelo menos iguais às dos restantes caracteres que figuram no rótulo, e a menção «Appellation d'Origine Contrôlée» ou «AOC».

A aposição do logótipo do «I.N.A.O.», a menção «Appellation d'Origine Contrôlée» e o nome da denominação são obrigatórios na rotulagem dos queijos que beneficiam da denominação de origem controlada.

4.9 Exigências nacionais: Decreto relativo à denominação de origem protegida (Appellation d'Origine Contrôlée) «Banon».

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.