[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 13.12.2010

COM(2010) 731 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

Relatório de Actividades EURES 2006-2008, apresentado pela Comissão nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (CEE) n.º 1612/68«Para um Mercado de Trabalho Único Europeu: o Contributo da Rede EURES»

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

Relatório de Actividades EURES 2006-2008, apresentado pela Comissão nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (CEE) n.º 1612/68«Para um Mercado de Trabalho Único Europeu: o Contributo da Rede EURES»(Texto relevante para efeitos do EEE)

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Objectivos estratégicos da EURES 3

2.1. Resultado das actividades da EURES 4

2.2. Impacto das actividades da EURES 4

3. Mecanismos de intervenção da EURES 4

3.1. A rede EURES apoia um direito fundamental com recursos financeiros insuficientes 4

3.2. A rede EURES assenta numa forte rede humana 4

3.3. A formação do pessoal EURES é vital para assegurar uma rede profissional 4

3.4. Integração da rede EURES nos SPE 4

3.5. Parcerias transfronteiriças EURES 4

4. Prestação de serviços EURES 4

4.1. A rede EURES como mecanismo de correspondência entre oferta e procura de emprego 4

5. Desafios futuros e perspectivas 4

1. Introdução

A EURES («Serviços de Emprego Europeus») é uma rede europeia estabelecida há longa data, que tem como objectivo promover a mobilidade dos trabalhadores. Integra a Comissão Europeia e os Serviços Públicos de Emprego (SPE) dos Estados-Membros do Espaço Económico Europeu[1] e da Suíça, e as respectivas organizações de parceiros sociais. Os serviços desta rede estão disponíveis há cerca de 15 anos a todos os cidadãos dos países participantes. Durante este período, a EURES facilitou a mobilidade geográfica dos trabalhadores, dando resposta à fragmentação das informações sobre a oferta de mão-de-obra, as oportunidades de emprego, as condições de vida e de trabalho, e as possibilidades de educação e de formação.

A livre circulação é, muitas vezes, considerada uma das mais importantes liberdades ( embora a menos utilizada ( das quatro liberdades fundamentais consagradas no direito da UE desde 1957. A Estratégia de Lisboa e a Estratégia Europeia do Emprego, que reconheceram a importância comum do emprego, exigem a eliminação dos obstáculos à mobilidade e a promoção da mobilidade dos trabalhadores na UE. Os Princípios Comuns de Flexigurança da UE estabelecem um quadro geral para as actuais e futuras estratégias de emprego e de mobilidade, incidindo em particular na necessidade de facilitar a transição entre empregos. De acordo com a Comunicação «Novas Competências para Novos Empregos: Antecipar e Adequar as Necessidades do Mercado de Trabalho e as Competências»[2], é importante promover a mobilidade e garantir uma maior adequação entre as competências e as oportunidades de trabalho, eliminando para tal os obstáculos à livre circulação dos trabalhadores na UE e assegurando uma informação mais transparente sobre as tendências dos mercados de trabalho e as competências procuradas. Em 2011, a Comissão apresentará uma comunicação sobre a importância da migração para suprir a falta de mão-de-obra, que analisará se a migração a partir dos países terceiros pode ajudar a responder à escassez de mão-de-obra verificada em certos sectores e quais os desafios colocados pelas tendências demográficas aos mercados de trabalho.

O desempenho da rede EURES no período de 2006-2008 é avaliado no presente relatório com base nas conclusões do relatório de avaliação externa desta rede, efectuada em 2009. O presente relatório compreende quatro partes principais: a secção 2 analisa os objectivos estratégicos da EURES; a secção 3, os mecanismos de intervenção da EURES; a secção 4, os serviços prestados pela rede; e a secção 5, os desafios futuros.

2. Objectivos estratégicos da EURES

No período de 2006-2008, a rede EURES teve como objectivos estratégicos a promoção da mobilidade dos trabalhadores e a redução dos obstáculos à mobilidade, contribuindo para o desenvolvimento de um mercado de trabalho europeu aberto e acessível a todos, assegurando o intercâmbio transnacional, inter-regional e transfronteiriço de vagas e candidaturas de emprego, e garantindo a transparência e o intercâmbio de informações. A secção seguinte analisa os resultados e o impacto das actividades EURES em termos da diferença produzida pela rede junto dos beneficiários.

2.1. Resultado das actividades da EURES

A rede EURES contribui para o desenvolvimento de um mercado de trabalho europeu aberto e acessível a todos. Tal resulta da divulgação de informação sobre os mercados de trabalho e as condições de vida e de trabalho, e de um serviço de correspondência entre a oferta e a procura de emprego, que é assegurado pelos Conselheiros EURES e pelo Portal Europeu da Mobilidade Profissional EURES.

Os serviços oferecidos pela rede reflectem as necessidades dos utilizadores, podendo ser mediados ou não. A mediação é assegurada pela rede de conselheiros que fornece informação aos empregadores e às pessoas que procuram ou desejam mudar de emprego e que facilita a correspondência entre a oferta e a procura de mão-de-obra. A rede de conselheiros inclui dois níveis: os profissionais qualificados, que actuam enquanto fonte de informação e mediadores de emprego em toda a Europa, e os assistentes EURES, que apoiam os profissionais qualificados e também desempenham um papel crucial na prestação destes serviços. Os serviços sem mediação são oferecidos através do portal EURES.

Os utilizadores consultam e utilizam a informação disponibilizada no portal para tomarem as suas decisões. Os candidatos a emprego e os profissionais à procura de um novo de emprego, que recorreram a um conselheiro EURES para procurar emprego, acederam mais facilmente a novas oportunidades de emprego do que aqueles que utilizaram simplesmente o Portal Europeu da Mobilidade Profissional. A rede de conselheiros EURES representa, portanto, uma mais-valia em relação aos serviços garantidos pelo portal.

O intercâmbio de vagas de emprego na Europa é facilitado pelos serviços oferecidos pelo portal e pela rede de conselheiros. Os dados disponíveis mostram que, efectivamente, os empregadores recrutam trabalhadores a partir da rede EURES e que as pessoas também encontram empregos através desta rede. Cerca de 20 % dos candidatos a emprego e dos profissionais que desejam mudar de emprego conseguiram um novo emprego através da rede EURES e quase metade desta percentagem obteve um emprego adequado ao seu nível de competências[3].

Em muitos países, a rede EURES contribui para a realização dos objectivos dos SPE, ajudando-os a reduzir o desemprego e a promover a mobilidade dos trabalhadores. Além disso, foram envidados esforços no sentido de integrar esta rede nas principais actividades dos SPE. Contudo, esta integração não é uma tarefa pontual, devendo ser encarada como um processo evolutivo. A integração da rede EURES nos SPE pode ser melhorada. A secção seguinte descreve sucintamente o contributo da rede EURES para a promoção da mobilidade dos trabalhadores.

2.2. Impacto das actividades da EURES

A rede EURES tem um papel a desempenhar na prossecução dos objectivos de crescimento económico sustentado e de coesão social, facilitando a adequação dos interesses dos candidatos a emprego, dos profissionais que desejam mudar de emprego e dos empregadores, divulgando informação, prestando aconselhamento e orientação, e mediando a mobilidade dos indivíduos para que possam exercer o seu direito de livre circulação na UE.

No período de 2006-2008, a rede EURES foi importante quer para a implementação da Estratégia Europeia de Emprego, quer para os objectivos de Lisboa de crescimento económico sustentado e reforço da coesão social. Todavia, as primeiras referências explícitas ao papel desta rede nos principais documentos políticos apenas surgiram a partir de 2007 (Plano de Acção para a Mobilidade Profissional e Comunicação «Novas Competências para Novos Empregos»).

Além disso, a rede EURES reveste uma dimensão socioeconómica, estando ligada à Orientação 19 da Estratégia Europeia de Emprego, enquanto mecanismo que presta assistência à procura de emprego e que estabelece a correspondência entre a procura e oferta de emprego, com vista a facilitar a integração no mercado de trabalho[4]. Através do seu papel de mediação e da informação que reúne e divulga sobre as condições de vida e de trabalho, incluindo a segurança social, os impostos e os seguros, a rede EURES pode ajudar os indivíduos a superar os obstáculos reais e potenciais à mobilidade.

A Orientação 19 estabelece, igualmente, uma ligação entre a rede EURES e a agenda de flexigurança, uma vez que esta rede pode facilitar ou minimizar o tempo de transição entre empregos. A rede EURES é uma ferramenta que ajuda os indivíduos a procurar emprego. Nessa medida, contribui para um processo mais rápido de transição entre empregos e de acesso a um novo emprego.

3. Mecanismos de intervenção da EURES

Os Serviços Públicos de Emprego asseguram, aos níveis central, regional e local, a prestação de serviços EURES. Nas parcerias transfronteiriças da EURES, estes serviços são garantidos em conjunto com certas organizações parceiras como os sindicatos, as organizações patronais e as câmaras de comércio. Na prática, os serviços da rede são prestados pelos conselheiros EURES e por outros profissionais competentes dos membros da EURES e das organizações parceiras envolvidas. A secção seguinte considera os recursos humanos e financeiros afectos à EURES, as disposições relativas à formação EURES e a integração da rede EURES nos SPE. Uma subparte específica é dedicada às parcerias transfronteiriças.

3.1. A rede EURES apoia um direito fundamental com recursos financeiros insuficientes

Ao longo do tempo, a UE tem vindo a aumentar progressivamente o seu investimento na rede EURES. Cifrando-se em 21 milhões de euros, o orçamento para 2007-2008 foi quase 4 milhões de euros mais elevado do que em 2005-2006. Parte deste aumento deve-se à expansão da rede, com a adesão da Bulgária e da Roménia à UE em 2007.

Quase três quartos do financiamento total da Comissão destinado à EURES são atribuídos aos membros para a execução das actividades identificadas nos respectivos planos de actividades. O financiamento restante destina-se ao Portal Europeu de Mobilidade Profissional EURES, à formação ao nível da UE, ao serviço «Helpdesk» e a outras actividades de apoio, incluindo as áreas da comunicação, da tradução e da publicação.

Em geral, a estrutura de financiamento da rede EURES tem sido bem-sucedida, embora com algumas deficiências. A execução dos apoios financeiros equivale a cerca de 75 %, o que significa que, em média, 25 % dos fundos disponíveis atribuídos aos membros não foram aplicados no período de 2006-2008. Os factores que explicam a subutilização dos fundos incluem a realização de actividades não subvencionadas, os requisitos administrativos aplicáveis para justificar as despesas e os prazos de disponibilização efectiva dos recursos.

O orçamento atribuído à rede EURES é razoavelmente limitado quando comparado com o financiamento total consagrado aos programas no domínio do emprego, quer a nível da UE, quer em peso relativo na despesa total dos SPE dos países membros. Os recursos financeiros atribuídos pelos membros EURES representam mais do triplo dos recursos orçamentados e disponibilizados pela Comissão e o quádruplo das despesas elegíveis. Isto significa que o financiamento disponibilizado pelos membros EURES é essencial para a prestação dos serviços EURES.

Autorizações orçamentais e pagamentos 2006-2008

2006 | 2007 | 2008 |

Autorizações orçamentais | 16 420 284,55 | 18 370 275,72 | 20 802 275,36 |

Pagamentos | 11 636 119,76 | 14 546 709,36 | 14 738 651,59 |

3.2. A rede EURES assenta numa forte rede humana

Nos países membros existe uma rede de 851 conselheiros para prestar os serviços EURES necessários aos candidatos a emprego, aos profissionais que desejam mudar de emprego e aos empregadores. O número de conselheiros em cada país varia, sendo que metade de todos os conselheiros em seis países: Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália e Suécia.

Os conselheiros EURES são trabalhadores dos SPE, designados a nível local, regional e nacional dentro da sua organização. Dedicam, em média, 75 % do tempo de trabalho à EURES[5]. Em 2008, registaram-se mais de um milhão de contactos (1 093 998) junto de candidatos a emprego, profissionais à procura de um novo emprego e empregadores, o que equivale, em média, a 1 286 contactos individuais por conselheiro. Deste total, 86 % dos contactos respeitam a candidatos a emprego e profissionais à procura de um novo emprego. O rácio de conselheiros por empregadores e candidatos a emprego inscritos varia, mas corresponde, em média, a 424 candidatos a emprego e 20 empregadores por conselheiro.

A procura de emprego foi sempre o principal tópico debatido nos contactos com os conselheiros. Em média, 41,2 % dos contactos incidiram nesta questão no período de 2006-2008. O segundo tópico mais frequente foi a procura de informações gerais sobre a rede EURES, abordado em cerca de 17,1 % dos contactos nesse mesmo período. O terceiro tópico mais frequente foi o recrutamento, abordado em cerca de 15,1 % dos contactos nesse período.

A rede dispõe igualmente de assistentes EURES: mais de metade dos países membros também contrata assistentes, para dar apoio aos conselheiros e prestar os serviços EURES. A rede humana ligada directamente à prestação de serviços EURES é, por conseguinte, muito maior do que a mera rede de conselheiros.

De um modo geral, o nível de recursos humanos disponíveis para prestar os serviços EURES parece ser adequado às necessidades dos candidatos a emprego, dos profissionais que desejam mudar de emprego e dos empregadores, embora venham a ser exigidos recursos adicionais se a rede EURES evoluir e passar a integrar novos serviços.

3.3. A formação do pessoal EURES é vital para assegurar uma rede profissional

A formação EURES inclui duas componentes: a formação a nível nacional e a formação a nível europeu. A formação nacional inclui diversas actividades, incluindo uma pré-formação, que constituem um pré-requisito para os novos conselheiros frequentarem a formação a nível europeu (a conferência e o curso de formação inicial).

No período de 2006-2008, a formação a nível europeu foi assegurada por uma empresa privada, que realizou cerca de 20 cursos individuais de formação por ano. A oferta de formação incluía cursos elementares e avançados e destinava-se aos conselheiros EURES e respectivos directores. Para os vários cursos, os conselheiros e directores EURES colaboraram como formadores e trabalharam com a equipa da empresa de formação.

A formação oferecida é essencial para garantir um bom nível de profissionalização e um funcionamento eficiente e eficaz da rede. Em geral, os cursos de formação ministrados a nível europeu e a nível nacional são complementares, incidindo os primeiros nos aspectos teóricos e os segundos nas questões de natureza prática.

3.4. Integração da rede EURES nos SPE

A orientação relativa à rede EURES identifica, claramente, a necessidade prioritária de intensificar a integração da EURES nos SPE[6]. Já foram alcançados alguns resultados, mostrando que a maioria dos membros está a progredir. Os membros realizaram uma afectação clara de efectivos à rede EURES, passaram a respeitar e a reconhecer o tempo dedicado à rede, organizaram cursos de formação próprios destinados ao pessoal EURES e procuraram sensibilizar outros profissionais que lidam directamente com os utilizadores da rede. Entre 75 % e 100 % dos conselheiros que trabalham directamente com os utilizadores em cerca de metade dos países membros receberam formação sobre a EURES.

A integração da rede EURES nos SPE pode contribuir para a realização dos objectivos dos SPE de redução do desemprego e de promoção da mobilidade. Não obstante os esforços realizados pelos SPE em matéria de integração da rede EURES, os resultados neste âmbito diferem entre os vários SPE.

3.5. Parcerias transfronteiriças da EURES

A rede EURES desempenha um importante papel nas regiões transfronteiriças, onde os seus conselheiros prestam informações e aconselhamento aos trabalhadores que desejam transpor as fronteiras e aos empregadores que pretendem recrutar além fronteiras. Os trabalhadores transfronteiriços precisam de informação sobre os seguros, os impostos, os sistemas sociais, a educação e as actividades independentes.

A procura de emprego foi o tópico mais debatido com os conselheiros transfronteiriços, equivalendo esta questão, em média, a 34,6 % dos contactos efectuados no período de 2007-2008. O segundo tópico mais importante foi a segurança social e a fiscalidade, que representou, em média, 24,8 % dos contactos verificados no mesmo período. Em terceiro lugar, surgem os pedidos de informação de carácter geral sobre a rede EURES (12,6 %, em média, dos contactos realizados nesse mesmo período).

Em 2006-2008, um total de 22 parcerias transfronteiriças (PTF) EURES participaram na prestação de serviços EURES e deram um contributo vital para o desenvolvimento das actividades da rede. A maioria das PTF EURES está localizada na Europa Central e Ocidental, tendo sido criadas 9 PTF na Alemanha e 6 em França[7]. Além das actividades asseguradas pelas parcerias transfronteiriças, quase todos os membros EURES realizam algum tipo de actividades transfronteiriças fora do âmbito das parcerias existentes.

A localização das PTF EURES corresponde largamente a este modelo de mobilidade. O número de trabalhadores transfronteiriços aumentou nos últimos anos. De acordo com um estudo, cerca de 780 000 pessoas foram trabalhadores transfronteiriços em 2006-2007, no EEE/Suíça. No que diz respeito à UE-15, entre os períodos de 1999-2000 e 2006-2007, o seu número aumentou 26 %. A maioria das actividades transfronteiriças está concentrada na região Centro-Oeste da Europa. Os destinos principais são a Suíça, o Luxemburgo, a Alemanha, os Países Baixos, a Áustria e a Bélgica. Estes países recebem cerca de três quartos de todos os trabalhadores transfronteiriços. Os principais países de origem são a França, a Alemanha e a Bélgica, que representam aproximadamente 60 % do total de trabalhadores transfronteiriços da UE.

As parcerias transfronteiriças promoveram a visibilidade da rede EURES e originaram uma grande variedade de actividades destinadas a informar os candidatos a emprego, os profissionais que desejam mudar de emprego, os trabalhadores transfronteiriços e os empregadores nas regiões transfronteiriças.

4. Prestação de serviços EURES

A rede EURES presta assistência aos candidatos a emprego, aos profissionais que procuram um novo emprego, aos desempregados e aos empregadores, através de diversos serviços acessíveis no Portal Europeu da Mobilidade Profissional EURES e da rede de conselheiros EURES. Esses serviços incluem uma assistência directa, estabelecendo a correspondência entre a procura e a oferta de emprego, e uma assistência indirecta, através da divulgação de informação sobre o mercado de trabalho e as condições de vida e de trabalho nos outros países do EEE e na Suíça.

4.1. A rede EURES como mecanismo de correspondência entre oferta e procura de emprego

O Portal Europeu da Mobilidade Profissional EURES tem desempenhado um papel valioso na divulgação de informação sobre as oportunidades de emprego junto dos candidatos a emprego, dos profissionais que procuram um novo emprego, dos desempregados e dos empregadores. Este portal permite aos primeiros procurar emprego e publicar o seu CV, ao passo que os empregadores podem consultar esses CV e publicar as vagas de emprego.

Número de candidatos a emprego registados no portal EURES, por país, em 2006-2008:

País | Número de candidatos a emprego | País | Número de candidatos a emprego |

Bélgica | 9 671 | Países Baixos | 5 092 |

República Checa | 11 396 | Áustria | 3 551 |

Dinamarca | 2 379 | Polónia | 25 040 |

Alemanha | 21 185 | Portugal | 22 724 |

Estónia | 4 413 | Roménia | 18 090 |

Irlanda | 3 854 | Eslovénia | 2 588 |

Grécia | 6 091 | República Eslovaca | 3 923 |

Espanha | 50 923 | Finlândia | 4 123 |

França | 16 524 | Suécia | 4 966 |

Itália | 49 307 | Reino Unido | 10 824 |

Letónia | 5 767 | Noruega | 2 497 |

Lituânia | 4 526 | Suíça | 2 283 |

Hungria | 12 744 |

O portal é apreciado por ambos os grupos de utilizadores, que vêem claramente o benefício de poderem consultar ( ou publicar ( informação sobre as vagas de emprego no território do EEE. De acordo com um inquérito em linha junto dos utilizadores, a função que permite preencher o CV em linha constitui o serviço EURES considerado mais útil para os candidatos a emprego e os profissionais que desejam mudar de emprego. Do total de empregadores que publicaram anúncios de emprego, 19 % ofereceram um emprego a um ou mais candidatos e quase metade desses candidatos tinha um nível adequado de competências. Quase 70 % dos candidatos a emprego e dos profissionais à procura de um novo emprego concorreram a uma vaga do seu interesse ou publicaram o CV no portal. O portal facilitou, portanto, a correspondência entre a procura e a oferta de emprego, tendo os candidatos a emprego e os profissionais à procura de um novo emprego encontrado efectivamente um emprego e os empregadores preenchido as suas vagas. Este serviço pode ser melhorado através de uma maior sinergia, actualmente em desenvolvimento, com outra ferramenta em linha muito utilizada: o CV Europass.

Contudo, outros aspectos do portal podem também ser melhorados para garantir uma maior eficácia da correspondência proporcionada pela rede EURES. Esses aspectos incluem certas questões técnicas como a melhoria das funcionalidades da rede e o tipo e qualidade das informações divulgadas. A responsabilidade pela actualização das informações e pela qualidade das vagas publicadas no portal compete aos membros da EURES.

A rede humana de conselheiros EURES constitui uma mais-valia em relação à informação já disponível no portal, nomeadamente pelos seus conhecimentos e experiência em determinados tópicos como a fiscalidade ou o reconhecimento das qualificações. Algumas das principais vantagens da rede de conselheiros parecem ser a ajuda prestada aos utilizadores em termos de navegação no portal, sobretudo no caso de pessoas menos competentes no domínio da informática, de transmissão de informação sobre o portal e de agilização do processo de procura de emprego. A vasta maioria de utilizadores considera que os conselheiros EURES são muito úteis e prestam serviços de elevada qualidade. Contudo, o seu trabalho poderia ser facilitado através de um bom funcionamento do portal, da integração da rede EURES nos SPE e da intensificação dos contactos com os empregadores.

Além da rede de conselheiros e do Portal Europeu da Mobilidade Profissional, existem outros tipos de actividades que procuram adequar a procura à oferta de emprego, incluindo feiras de emprego e outros eventos de recrutamento, sessões de informação e reuniões, nomeadamente com empregadores, e actividades de promoção. As feiras de emprego e os eventos que promovem o recrutamento de trabalhadores parecem ser bem-sucedidos do ponto de vista da correspondência entre a procura e oferta de emprego. No período de 2006-2008, foi possível assegurar com êxito a correspondência de 11 000 casos de procura/oferta de emprego, num total de 248 eventos. Nesse mesmo período, registaram-se ainda 15 000 outras colocações através da rede EURES.

5. Desafios futuros e perspectivas

O ritmo das flutuações dos mercados de trabalho europeus, provocadas pelos efeitos da crise económica, e a modernização geral dos SPE constituirão os principais desafios da rede EURES nos próximos anos. Para fazer face a estes desafios, é necessário um maior desenvolvimento da rede EURES, orientando-a para a obtenção de resultados e demonstrando o seu valor acrescentado para os grupos de utilizadores e SPE. O relatório Monti reconhece que a rede EURES é um sucesso[8]. Comparando com outras redes da Comissão, a rede EURES é a que incide mais fortemente nas oportunidades de emprego e a única que assegura um serviço específico de correspondência entre a procura e a oferta de emprego.

A rede EURES deve continuar a ter um papel importante enquanto instrumento de promoção da mobilidade. Tal significa que as tarefas normais de informação e aconselhamento se irão manter. Contudo, para poder responder às necessidades reais dos seus utilizadores e apresentar resultados mensuráveis, o papel da rede EURES deve ser reequacionado enquanto ferramenta-chave para melhorar a adequação entre os candidatos e as vagas de emprego na Europa, centrada na correspondência entre a procura e oferta de emprego e na colocação de todos trabalhadores e candidatos a emprego que sejam residentes legais e que tenham o direito de trabalhar noutro país da UE, tornando-se assim um instrumento ao serviço da Estratégia Europeia de Emprego.

Os SPE deverão promover mais ainda esta rede nos serviços que prestam e nos contactos com os seus utilizadores, e aplicar o conhecimento técnico dos conselheiros EURES para reforçar a integração da dimensão europeia em todas as actividades relevantes. Os SPE deverão integrar o serviço EURES nos seus serviços de atendimento e nos sistemas de resposta rápida, para melhor ajudar os empregadores e trabalhadores a enfrentar os desafios.

No futuro, a rede EURES oferecerá uma assistência mais personalizada no domínio da mobilidade aos candidatos a emprego, aos empregadores, aos trabalhadores, aos aprendizes e aos titulares de diplomas universitários. Garantir um equilíbrio mais adequado entre as vagas e os pedidos de emprego deverá constituir o principal objectivo da rede EURES. A mobilidade no EEE e na Suíça deve passar a ser uma opção atractiva.

Para que a rede EURES possa responder a estes desafios, foram já lançadas, ou estão a ser avaliadas, diversas iniciativas:

( elaborar um dicionário multilingue de referência sobre as profissões e qualificações, com vista a melhorar a qualidade e a transparência da informação relativa às vagas de emprego e optimizar a correspondência entre estas e os candidatos a emprego. Uma correspondência eficaz entre qualificações, empregos e oportunidades de aprendizagem no mercado de trabalho europeu apenas é possível se existir uma classificação multilingue comum das qualificações, competências e profissões. Este dicionário multilingue intitular-se-á «Qualificações, Competências e Profissões Europeias»;

( criar uma função de correspondência e localização (« match and map »), que ofereça aos cidadãos um serviço em linha transparente e convivial, incluindo informação de qualidade sobre as profissões, as qualificações e as oportunidades de aprendizagem e formação em toda a UE. Esta função, que fará parte da rede EURES e estará ligada aos portais Ploteus e Euraxess, permitirá localizar geograficamente as ofertas de emprego que correspondam ao perfil dos utilizadores, justificar os casos de inadequação entre um emprego e um candidato, e fornecer informação sobre as oportunidades de aprendizagem;

( instituir um observatório europeu do mercado de trabalho, com informações regulares e actualizadas sobre as tendências a curto prazo do mercado de trabalho europeu. Esta medida permitirá melhorar a recolha de dados, tendo em vista uma identificação e antecipação mais adequadas do excesso e escassez de mão-de-obra nos mercados de trabalho, e analisar os fluxos de mobilidade. Isto ajudará os trabalhadores ou candidatos a emprego a identificar as oportunidades de emprego mais adequadas às suas competências e qualificações;

( modernizar o Portal Europeu da Mobilidade Profissional EURES, acrescentando secções mais interactivas. Este deverá ser o maior sítio Web da União Europeia no domínio do emprego, oferecendo apresentações gráficas, uma ligação à ferramenta de criação do CV Europass, uma função de pesquisa de CV mais convivial, uma secção dedicada às redes sociais para candidatos a emprego e uma feira de emprego virtual. Além disso, este portal melhorado terá uma secção dedicada especificamente aos jovens licenciados, que colmatará o fosso entre universidades e empresas, e ajudará os jovens na procura de um emprego adequado e na sua colocação;

( está igualmente em curso a preparação da iniciativa «Your first EURES Job» (O Teu Primeiro Emprego EURES): esta iniciativa visa apoiar financeiramente a mobilidade dos jovens de toda a Europa que procuram aceder ao mercado de trabalho;

( criar mecanismos de cooperação sistemática com outras redes da UE, identificando sinergias ou formas adequadas de colaboração.

ANEXOao Relatório de Actividades EURES de 2006-2008

Estatísticas sobre a utilização do Portal Europeu da Mobilidade Profissional

Quadro 1: Número de visitas ao Portal EURES por mês, em 2007-2008

Mês | Visitantes |

abr-07 | 746 434 |

mai-07 | 807 962 |

jun-07 | 778 391 |

jul-07 | 825 436 |

ago-07 | 787 524 |

set-07 | 862 158 |

out-07 | 974 595 |

nov-07 | 925 574 |

dez-07 | 835 674 |

jan-08 | 1 382 187 |

fev-08 | 1 360 996 |

mar-08 | 1 575 820 |

abr-08 | 1 975 491 |

mai-08 | 1 486 182 |

jun-08 | 1 305 630 |

jul-08 | 1 277 264 |

ago-08 | 1 227 002 |

set-08 | 1 545 773 |

out-08 | 1 619 020 |

nov-08 | 1 539 167 |

dez-08 | 1 206 529 |

Gráfico 1: Número de visitas ao Portal EURES por mês, em 2007-2010

[pic]

Quadro 2: Número de parcerias transfronteiriças (PTF) EURES em que participa cada país

País | Número de PTF EURES |

Bélgica | 4 |

República Checa | 2 |

Dinamarca | 2 |

Alemanha | 9 |

Espanha | 2 |

França | 6 |

Itália | 3 |

Luxemburgo | 2 |

Hungria | 1 |

Países Baixos | 4 |

Áustria | 3 |

Polónia | 1 |

Portugal | 1 |

Eslovénia | 1 |

República Eslovaca | 2 |

Finlândia | 1 |

Suécia | 2 |

Reino Unido | 2 |

Suíça | 3 |

Listenstaine | 1 |

[1] Os Estados-Membros da UE, mais a Noruega, a Islândia e o Listenstaine.

[2] COM(2008) 868 final.

[3] Os avaliadores externos realizaram inquéritos junto dos candidatos a emprego, dos profissionais à procura de um novo emprego e dos empregadores. Os inquéritos revelam que a base de dados sobre as vagas de emprego facilitou o ajustamento da oferta à procura de mão-de-obra. Por exemplo, 6 344 candidatos a emprego e profissionais que desejavam mudar de emprego (65,8 % dos inquiridos) declararam ter concorrido a uma vaga de emprego através da rede EURES ou ter publicado o seu CV nesta rede. Um total de 1 283 pessoas (20,2 % dos candidatos a emprego e profissionais à procura de um novo emprego) afirmou ter conseguido um emprego através da rede EURES e quase metade (609) confirmou que o novo emprego correspondia ao seu nível de competências.

[4] No âmbito da Estratégia Europeia de Emprego, a Orientação 19 das Orientações para o Emprego de 2008-2010 refere o contributo da rede EURES para os objectivos políticos no domínio do emprego e associa esta rede à agenda da flexigurança, em termos de gestão da transição entre empregos e da integração no mercado de trabalho.

[5] A Carta EURES (JO C 106 de 3.5.2003, p. 3) estabelece que os conselheiros EURES devem trabalhar, pelo menos, metade do tempo de um trabalhador normal a tempo inteiro em tarefas ligadas à EURES, sendo o tempo restante dedicado às tarefas do seu SPE nacional.

[6] As actividades EURES desenvolvidas pelos membros e parceiros baseiam-se num conjunto de orientações aplicáveis por um período de três anos.

[7] Ver anexo ao presente relatório, para verificar o número de parcerias transfronteiriças em que participa cada país.

[8] M. Monti, « A New Strategy for the Single Market », 9 de Maio de 2010, p. 59.