PT Jornal Oficial da União Europeia C 333/1

CONTAS FINAIS DO 8.o, 9.o e 10.oFUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO — EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

2011/C 333/01

ÍNDICE

Nota que acompanha as contas

Execução e contabilização dos recursos do FED

PARTE I — Contas anuais do FED: Fundos geridos pela Comissão Europeia

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 8. o , 9. o E 10. o FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO

1.1 8. o , 9. o e 10. o FED: Balanço agregado, conta dos resultados económicos, demonstração de fluxos de caixa e demonstração de variações dos activos líquidos

1.2 8. o FED: Balanço, conta dos resultados económicos e demonstração de variações dos activos líquidos

1.3 9. o FED: Balanço, conta dos resultados económicos e demonstração de variações dos activos líquidos

1.4 10. o FED: Balanço, conta dos resultados económicos e demonstração de variações dos activos líquidos

1.5 Notas às demonstrações financeiras dos 8. o , 9. o e 10. o FED

2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

2.1 Dotações

2.2 Contas consolidadas

2.3. Outras informações de gestão

PARTE II — Contas anuais do FED: Demonstrações financeiras da facilidade de investimento

3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO

3.1 Demonstração dos resultados

3.2 Balanço

3.3 Demonstração de variações dos recursos dos contribuidores

3.4 Demonstração de fluxos de caixa

3.5 Notas às demonstrações financeiras

ANEXO À PARTE I — CAPÍTULO 2 (Relatório sobre a execução financeira): Situação por país e por instrumento

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS

Declaro por este meio que as contas anuais dos 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento do exercício de 2010 foram elaboradas em conformidade com o Título VIII do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos no anexo das demonstrações financeiras.

Obtive do Gestor Orçamental e do BEI, que certificaram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o activo e o passivo dos Fundos Europeus de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em relação a todos os aspectos relevantes.

[assinatura] Philippe TAVERNE Contabilista

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. ANTECEDENTES

A União Europeia mantém relações de cooperação para o desenvolvimento com um grande número de países em desenvolvimento. O principal objectivo consiste em promover o desenvolvimento económico e social, sendo consagrada especial atenção à redução e ao alívio da pobreza a longo prazo, através de prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objectivo, a União define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a sua execução. Estes recursos da União afectados ao desenvolvimento são provenientes de três fontes:

— Orçamento da União Europeia

— Fundo Europeu de Desenvolvimento

— Banco Europeu de Investimento

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento de apoio da União à cooperação para o desenvolvimento dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU). O Tratado de Roma de 1957 previu a sua criação para a concessão de assistência técnica e ajuda financeira, limitadas inicialmente aos países africanos que, naquela época, eram ainda colónias e com os quais certos Estados-Membros mantinham laços históricos.

O FED não é financiado pelo orçamento da União Europeia. O Fundo é financiado pelos Estados-Membros e está sujeito ao seu próprio regulamento financeiro, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED e o Banco Europeu de Investimento (BEI) gere a Facilidade de Investimento.

No período 2008-2013, a ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada principalmente pelo FED. Cada FED é habitualmente concluído para um período de aproximadamente cinco anos. Desde a conclusão da primeira convenção de parceria em 1964, os ciclos de programação do FED coincidem, em geral, com os dos acordos/convenções de parceria. Cada FED é regido pelo seu próprio regulamento financeiro que impõe a elaboração de demonstrações financeiras para cada um deles. Por esta razão, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED em relação à parte gerida pela Comissão Europeia. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada de modo a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão Europeia é responsável.

No âmbito do Acordo de Cotonu, foi estabelecida a Facilidade de Investimento. Esta Facilidade de Investimento é gerida pelo Banco Europeu de Investimento e utilizada para apoiar o desenvolvimento do sector privado nos Estados ACP, através do financiamento essencialmente, mas não exclusivamente, proveniente de investimentos privados. A Facilidade foi concebida como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa Facilidade que se renova a si própria e é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão Europeia, não é consolidada na primeira parte das contas anuais – as demonstrações financeiras dos 8.o, 9.o e 10.o FED e seu relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento são contabilizadas como uma componente separada das contas anuais (parte 2) a fim de fornecer uma imagem integral da ajuda ao desenvolvimento dos FED. O 10.o FED abrange o período compreendido entre 2008 e 2013 e dispõe de um orçamento global de 22 682 milhões de EUR. Deste montante, 21 966 milhões de EUR são afectados aos países ACP, 286 milhões de EUR aos PTU e 430 milhões de EUR à Comissão para cobrir as despesas de apoio à programação e execução do FED (1).

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho Europeu de 15-16 de Dezembro de 2005 adoptou as perspectivas financeiras para 2007-2013. Neste contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os países ACP não seria integrada no orçamento da União Europeia (orçamentada), mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente para o período 2008-2013.

O orçamento da União Europeia reporta–se ao período de um ano e, de acordo com o princípio orçamental da anualidade, as despesas e receitas são planeadas e autorizadas para um ano. Contrariamente à União Europeia, o FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED é concluído através de um acordo de parceria entre Estados-Membros e está associado a um fundo global para pôr em prática a cooperação para o desenvolvimento durante um período, que é habitualmente de cinco anos. Dado que os recursos são afectados numa base plurianual, os fundos afectados podem ser utilizados durante o período abrangido pelo FED. O facto de o período orçamental do FED não coincidir com o ano é salientado nos relatórios orçamentais, em que a execução orçamental dos FED é avaliada tendo em conta a totalidade dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reúnem–se a nível intergovernamental, a fim de tomar uma decisão sobre a quantia global que será afectada ao Fundo e supervisionar a sua aplicação. A Comissão gere então o Fundo. Dado que, em acréscimo às políticas à escala da União, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da União, a fim de assegurar a sua complementaridade. Em 2010, foram solicitadas contribuições relativas ao 9.o FED a 15 Estados-Membros participantes. Em 2011, serão pedidas as primeiras contribuições no âmbito do 10.o FED, nas quais participam os 27 Estados-Membros.

Embora alguns fundos do 10.o FED estejam reservados para necessidades imprevistas, a maioria está programada em quadros plurianuais indicativos, essencialmente geográficos mas também temáticos, estabelecidos actualmente para o período 2008–2013. A Comissão adoptou, em conformidade, documentos de estratégia por país, documentos de estratégia regionais e documentos de estratégia intra-ACP. A sua execução é controlada anualmente e as estratégias são revistas no meio do período (2010, em curso) e no seu final (2012). Em resultado destes reexames intercalar e final, a Comissão, em nome da União Europeia, poderá rever as estratégias e a afectação dos recursos tendo em conta as necessidades correntes e os resultados alcançados pelos Estados ou regiões ACP em causa.

Além das contribuições acima referidas, é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de co–financiamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. COMO SÃO GERIDOS E GASTOS OS RECURSOS DO FED?

3.1 Despesas operacionais

As despesas operacionais do FED assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido. De acordo com o Regulamento Financeiro, a Comissão executa os recursos do FED recorrendo aos seguintes métodos:

Gestão descentralizada: se a Comissão delega, em maior ou menor medida e de acordo com a situação local do beneficiário em causa, determinadas tarefas de execução do orçamento a países terceiros.

Gestão centralizada: a Comissão executa o orçamento quer directamente através dos seus serviços quer indirectamente, mediante a atribuição de tarefas de execução do orçamento a organismos regidos pelo direito da União Europeia ou pela legislação nacional, tais como as agências da União Europeia de direito público, ou que tenham uma missão de serviço público.

Gestão conjunta com organizações internacionais: de acordo com este método, a Comissão confia certas tarefas de execução a uma organização internacional.

3.2 Os vários intervenientes financeiros

A responsabilidade do Gestor Orçamental Delegado cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das acções necessárias para alcançar os objectivos políticos estabelecidos até à gestão das actividades lançadas de um ponto de vista operacional e orçamental, incluindo a assinatura de compromissos jurídicos, o controlo do desempenho, a realização de pagamentos e até a recuperação de fundos, se necessário.

O Chefe da Delegação da União Europeia é o elemento de ligação local entre a Comissão e as autoridades nacionais ou regionais ACP/PTU no terreno. Trabalha em estreita colaboração com os gestores orçamentais nacionais ou regionais na definição da estratégia de execução e das políticas sectoriais, preparando, estudando e revendo os programas e projectos do FED.

O Gestor Orçamental Nacional no país beneficiário é um alto funcionário designado pelo Governo de cada Estado ACP/PTU. Representa as autoridades do seu país para todas as actividades financiadas pelo Fundo e geridas pela Comissão e pelo BEI. Na maioria dos casos, estas funções são exercidas por um membro do Governo, em geral o Ministro do Planeamento ou das Finanças. O Gestor Orçamental Nacional desempenha as funções administrativas, técnicas e financeiras ligadas à gestão dos programas e projectos do FED.

O Contabilista executa ordens de pagamento e cobrança emitidas pelos gestores orçamentais e é responsável pela gestão da tesouraria, estabelecendo regras e métodos contabilísticos, validando os sistemas de contabilidade, mantendo as contas e elaborando as contas anuais correspondentes. Além disso, o Contabilista assina as contas, declarando que estas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira.

3.3 Aplicação dos recursos do FED

A grande maioria dos recursos financeiros atribuídos aos Estados ACP e aos PTU através do FED são subvenções. No início de cada FED, a União Europeia informa os Estados ACP e os PTU sobre o nível de subvenções que deverá estar à sua disposição durante o período abrangido pelo Fundo. Os recursos são afectados com base nas necessidades específicas do país beneficiário, tendo em conta as suas políticas e os seus esforços de desenvolvimento.

O país beneficiário desenvolve uma estratégia de cooperação durante ou após a realização de consultas com os seus parceiros de desenvolvimento (doadores). As estratégias de cooperação estabelecidas com a União Europeia incluem normalmente as estratégias de desenvolvimento a médio prazo do próprio país, uma análise do contexto político e socioeconómico e uma avaliação da União Europeia. O pessoal da Comissão Europeia presta apoio técnico às autoridades nacionais na elaboração do documento sobre a estratégia de cooperação.

É então elaborado um Programa Indicativo Nacional (PIN) para executar a estratégia de cooperação. O PIN destina-se aos sectores e domínios que receberão ajuda, explica como a ajuda satisfará os seus objectivos, apresenta um calendário de execução e específica de que modo os outros intervenientes, como as organizações internacionais ou as ONG, irão participar no programa (se tal for pertinente). Este programa indicativo global está sujeito a uma revisão anual, intercalar e no final do FED, sendo efectuadas melhorias e introduzidas alterações sempre que necessário durante o seu período de funcionamento.

3.4 Autorização para gastar os recursos do FED

Os recursos do FED só podem ser gastos a partir do momento em que a Comissão e o possível destinatário dos fundos do FED tiverem assinado um compromisso jurídico escrito.

Antes de se assumir um compromisso jurídico (por exemplo, um contrato ou uma convenção de subvenção) com terceiros, deve existir uma rubrica orçamental com fundos suficientes que autorize a actividade em questão. Se esta condição for cumprida, os fundos necessários devem ser reservados no orçamento através de uma autorização orçamental efectuada no sistema contabilístico. Contudo, tal não tem repercussões na contabilidade geral (ou razão geral), uma vez que ainda não foi incorrida qualquer despesa. Isto deve-se ao facto de o sistema contabilístico do FED incluir dois elementos separados, mas ligados entre si:

(a) uma contabilidade orçamental, que apresenta um registo pormenorizado da execução orçamental; e

(b) uma contabilidade geral, utilizada para elaborar e determinar os resultados económicos.

A contabilidade orçamental indica as autorizações e os pagamentos efectuados. Baseia-se no princípio da contabilidade de caixa, segundo o qual as receitas ou despesas apenas são registadas nas contas quando são autorizadas, pagas ou recebidas. Este tipo de contabilidade é típico do sector público, que tradicionalmente tendeu a centrar-se no orçamento e na respectiva execução.

A contabilidade geral (baseada no princípio da contabilidade de exercício) apresenta todas as receitas e despesas ao longo do exercício financeiro (e, por conseguinte, os resultados económicos) e apura a situação financeira do FED, sob a forma de um balanço que contém os elementos do activo e do passivo em 31 de Dezembro de um dado ano.

3.5 Realização dos pagamentos

Não se pode efectuar qualquer pagamento, a menos que o Gestor Orçamental já tenha concedido uma autorização orçamental.

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou adiantamento é utilizado para o objectivo para o qual foi concedido, durante o período definido no acordo, ou é reembolsado: se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, é obrigado a devolver ao FED o pré-financiamento. Assim, o pré-financiamento pago não é uma despesa definitiva enquanto as condições contratuais relevantes não forem respeitadas, sendo assim registado como um activo no balanço quando o pagamento inicial é efectuado. A quantia do pré-financiamento no activo é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (que são registados como despesas na conta dos resultados económicos) e dos montantes devolvidos.

No final do ano, deve proceder-se a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários dos fundos do FED, mas ainda não comunicadas. Na sequência destes cálculos relativos ao encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas são registadas como encargos incorridos, enquanto as partes não elegíveis estimadas permanecem em aberto nas contas «elegibilidade a controlar». Estas quantias são registadas nos passivos correntes para não sobrestimar o activo e o passivo.

3.6 Recuperação de pagamentos indevidos

A elegibilidade das despesas a cargo do FED é verificada com base nos documentos comprovativos estabelecidos nas regras aplicáveis ou nas condições de cada subvenção. Com o objectivo de optimizar a relação entre os custos e os benefícios dos sistemas de controlo, as verificações dos documentos comprovativos de pedidos finais tendem a ser mais pormenorizadas do que as relativas a pedidos intermédios, podendo portanto detectar erros nos pagamentos intermédios que serão corrigidos por ajustamento do pagamento final. Além disso, a Comissão tem o direito de verificar a veracidade dos documentos comprovativos, mediante a realização de verificações nas instalações do beneficiário, durante a execução da acção financiada e/ou posteriormente (ex post). Os erros detectados durante o período de execução podem ser corrigidos por ajustamento dos pedidos subsequentes. Os erros detectados ex post serão objecto de uma ordem de cobrança.

4. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

4.1 Contas anuais

Cabe ao Contabilista elaborar as contas anuais e assegurar que as mesmas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do FED.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão Europeia — Demonstrações financeiras dos 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento — Relatório sobre a execução financeira dos 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento

Parte II: Fundos geridos pelo Banco Europeu de Investimento — Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento constituem uma parte separada das contas anuais, a fim de proporcionar uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento do FED.

As contas anuais são adoptadas pela Comissão até 31 de Julho do ano seguinte e apresentadas ao Tribunal de Contas para auditoria e, por último, ao Conselho e ao Parlamento para quitação.

4.2 Relatório de actividade anual

O Gestor Orçamental deve elaborar um relatório anual de actividade (RAA) sobre as actividades sob a sua responsabilidade. Neste RAA, o Gestor Orçamental presta informações sobre os resultados das respectivas políticas e sobre a garantia razoável que possa ter de que os recursos afectados às actividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins previstos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, e de que os procedimentos de controlo estabelecidos oferecem as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes.

5. AUDITORIA E QUITAÇÃO

5.1 Auditoria

As contas anuais do FED e a gestão dos recursos são supervisionadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu, que elabora um relatório anual destinado ao Conselho e ao Parlamento Europeu. A principal tarefa do Tribunal consiste em realizar uma auditoria externa e independente das contas anuais do FED. No âmbito das suas actividades, o Tribunal de Contas elabora:

(1) Um relatório anual, indicando as suas observações sobre as contas anuais e operações subjacentes;

(2) Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre: i) a fiabilidade das contas e ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes;

(3) Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios de gestão específicos.

O Tribunal de Contas tem o direito de aceder a todos os documentos necessários no decurso da sua auditoria. O Tribunal realiza uma auditoria a todos os domínios de actividade do FED, até ao exame da legalidade e regularidade de operações e pagamentos concretos. Examina igualmente as próprias contas anuais, procedendo sempre que necessário a uma análise de balanços e contas de resultados económicos específicos, assim como da apresentação global das demonstrações financeiras. Desta forma, o Tribunal pode emitir o seu parecer não só sobre os dados apresentados, mas também sobre o sistema e os controlos em vigor.

5.2 Quitação

O controlo final é constituído pela quitação da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício orçamental. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação do FED. Tal significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e ao Parlamento decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente ao exercício financeiro anterior. Esta decisão baseia-se no exame das contas e no relatório anual do Tribunal de Contas (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas posteriores e noutros pedidos de informação à Comissão.

A quitação representa o aspecto político do controlo externo da execução financeira e é a decisão através da qual o Parlamento Europeu, actuando com base numa recomendação do Conselho, «liberta» a Comissão da sua responsabilidade de gestão da execução financeira de um determinado exercício financeiro. Este procedimento de quitação pode conduzir a um dos dois resultados seguintes: a concessão ou o adiamento da quitação. Ao conceder a quitação, o Parlamento pode destacar observações que considere importantes, recomendando frequentemente medidas que a Comissão deve adoptar no que se refere a estas questões. A Comissão descreve as medidas tomadas num relatório de seguimento e num plano de acção que envia tanto ao Parlamento como ao Conselho.

PARTE I

CONTAS ANUAIS DO FED: FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA (2)

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 8.o, 9.o E 10.o FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO

1.1 8.o, 9.o E 10.o FED: BALANÇO AGREGADO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS, DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ACTIVOS LÍQUIDOS

BALANÇO AGREGADO

do 8.o, 9.o e 10.o FED

(em milhões de euros) Nota 31.12.2010 31.12.2009 ACTIVO NÃO CORRENTE Pré-financiamentos a longo prazo 2.1 353 196 ACTIVOS CORRENTES Pré-financiamentos a curto prazo 2.2 1 096 800 Créditos a curto prazo 2.3 247 66 Caixa e equivalentes de caixa 2.5 808 523 Activo total 2 503 1 585 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar a curto prazo 2.6 (1 045) (860) Passivo total (1 045) (860) Activo líquido 1 458 724 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo 2.7 23 879 20 381 Outras reservas 2.8 2 252 2 252 Resultados económicos transitados de exercícios anteriores (21 909) (18 814) Resultados económicos do exercício (2 765) (3 094) Activo líquido 1 458 724





CONTA AGREGADA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

do 8.o, 9.o e 10.o FED

(em milhões de euros) Nota 2010 2009 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO 3.1 140 49 DESPESAS DE EXPLORAÇÃO Despesas operacionais 3.2 (2 914) (3 103) Custos administrativos 3.3 (86) (90) Excedente (défice) das actividades operacionais (2 860) (3 144) Receitas financeiras 3.4 95 49 Excedente (défice) das actividades financeiras 95 49 Resultado económico do exercício (2 765) (3 094)





DEMONSTRAÇÃO AGREGADA DE FLUXOS DE CAIXA

do 8.o, 9.o e 10.o FED

(em milhões de euros) Nota 2010 2009 Resultados económicos do exercício (2 765) (3 094) ACTIVIDADES OPERACIONAIS 4.2 Contribuições ordinárias dos Estados-Membros 3 420 3 294 Contribuições dos Estados-Membros em regime de co-financiamento 65 2 (Reversão de) perdas por imparidade sobre contas a receber 2 0 (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a longo prazo (157) 72 (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo (296) (150) (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto prazo (62) (45) Aumento/(diminuição) de valor das contas a pagar a curto prazo 78 152 Fluxo de tesouraria líquido 285 230 Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa 285 230 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.5 & 4.3 523 293 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.5 808 523





DEMONSTRAÇÃO AGREGADA DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

do 8.o, 9.o e 10.o FED

(em milhões de euros) Capital dos Fundos Fundos não mobilizados Capital mobilizado do Fundo Reservas cumuladas Outras reservas Total dos activos líquidos (a) (b) (c) = (a) – (b) (d) (e) (c) + (d) + (e) Saldo em 31 de Dezembro de 2008 45 694 28 615 17 079 (18 814) 2 252 517 Aumento de capital – contribuições ordinárias — (3 300) 3 300 — — 3 300 Aumento de capital – contribuições em regime de co-financiamento 68 66 2 — — 2 Resultados económicos do exercício — — — (3 094) — (3 094) Saldo em 31 de Dezembro de 2009 45 761 25 381 20 381 (21 909) 2 252 724 Aumento de capital – contribuições ordinárias — (3 500) 3 500 — — 3 500 Reclassificação das contribuições de co-financiamento (3) (70) (69) (2) — — (2) Resultados económicos do exercício — — — (2 765) — (2 765) Saldo em 31 de Dezembro de 2010 45 691 21 812 23 879 (24 674) 2 252 1 458

1.2 8.o FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ACTIVOS LÍQUIDOS

BALANÇO

do 8.o FED

(em milhões de euros) Nota 31.12.2010 31.12.2009 ACTIVOS CORRENTES Pré-financiamentos a curto prazo 2.2 100 54 Créditos a curto prazo 2.3 9 6 Contas de ligação 2.4 497 708 Activo total 605 768 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar a curto prazo 2.6 (45) (65) Passivo total (45) (65) Activo líquido 560 703 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo 2.7 12 840 12 840 Outras reservas 2.8 (2 237) (2 153) Resultados económicos transitados de exercícios anteriores (9 985) (9 825) Resultados económicos do exercício (58) (159) Activo líquido 560 703





CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

do 8.o FED

(em milhões de euros) Nota 2010 2009 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO 3.1 54 20 DESPESAS DE EXPLORAÇÃO 3.2 (116) (180) Excedente (défice) das actividades operacionais (61) (160) Receitas financeiras 3.4 4 1 Excedente (défice) das actividades financeiras 4 1 Resultado económico do exercício (58) (159)





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

do 8.o FED

(em milhões de euros) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado do Fundo Reservas cumuladas Outras reservas Total dos activos líquidos (a) (b) (c) = (a) – (b) (d) (e) (c) + (d) + (e) Saldo em 31 de Dezembro de 2008 12 840 — 12 840 (9 825) (2 153) 862 Aumento de capital – contribuições ordinárias — — — — — — Resultados económicos do exercício — — — (159) — (159) Saldo em 31 de Dezembro de 2009 12 840 — 12 840 (9 985) (2 153) 703 Aumento de capital – contribuições ordinárias — — — — — — Transferências para o 10.o FED — — — — (85) (85) Resultados económicos do exercício — — — (58) — (58) Saldo em 31 de Dezembro de 2010 12 840 — 12 840 (10 042) (2 237) 560

1.3 9.o FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ACTIVOS LÍQUIDOS

BALANÇO

do 9.o FED

(em milhões de euros) Nota 31.12.2010 31.12.2009 ACTIVO NÃO CORRENTE Pré-financiamentos a longo prazo 2.1 158 129 ACTIVOS CORRENTES Pré-financiamentos a curto prazo 2.2 742 507 Créditos a curto prazo 2.3 233 59 Contas de ligação 2.4 2 516 653 Caixa e equivalentes de caixa 2.5 7 11 Activo total 3 655 1 359 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar a curto prazo 2.6 (392) (366) Passivo total (392) (366) Activo líquido 3 263 993 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo 2.7 11 039 7 539 Outras reservas 2.8 4 157 4 308 Resultados económicos transitados de exercícios anteriores (10 854) (8 970) Resultados económicos do exercício (1 078) (1 884) Activo líquido 3 263 993





CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

do 9.o FED

(em milhões de euros) Nota 2010 2009 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO 3.1 82 26 DESPESAS DE EXPLORAÇÃO Despesas operacionais 3.2 (1 230) (1 880) Custos administrativos 3.3 (6) (77) Excedente (défice) das actividades operacionais (1 155) (1 931) Receitas financeiras 3.4 77 47 Excedente (défice) das actividades financeiras 77 47 Resultado económico do exercício (1 078) (1 884)





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

do 9.o FED

(em milhões de euros) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado do Fundo Reservas cumuladas Outras reservas Total dos activos líquidos (a) (b) (c) = (a) – (b) (d) (e) (c) + (d) + (e) Saldo em 31 de Dezembro de 2008 11 699 7 460 4 239 (8 970) 4 308 (424) Aumento de capital – contribuições ordinárias — (3 300) 3 300 — — 3 300 Resultados económicos do exercício — — — (1 884) — (1 884) Saldo em 31 de Dezembro de 2009 11 699 4 160 7 539 (10 854) 4 308 993 Aumento de capital – contribuições ordinárias — (3 500) 3 500 — — 3 500 Transferências para o 10.o FED — — — — (151) (151) Resultados económicos do exercício — — — (1 078) — (1 078) Saldo em 31 de Dezembro de 2010 11 699 660 11 039 (11 932) 4 157 3 263

1.4 10.o FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ACTIVOS LÍQUIDOS

BALANÇO

do 10.o FED

(em milhões de euros) Nota 31.12.2010 31.12.2009 ACTIVO NÃO CORRENTE Pré-financiamentos a longo prazo 2.1 195 67 ACTIVOS CORRENTES Pré-financiamentos a curto prazo 2.2 255 239 Créditos a curto prazo 2.3 5 1 Caixa e equivalentes de caixa 2.5 801 512 Activo total 1 255 819 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar a curto prazo 2.6 (608) (430) Contas de ligação 2.4 (3 013) (1 361) Passivo total (3 621) (1 791) Activo líquido (2 366) (971) FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo 2.7 — 2 Outras reservas 2.8 333 97 Resultados económicos transitados de exercícios anteriores (1 070) (19) Resultados económicos do exercício (1 629) (1 051) Activo líquido (4) (2 366) (971)





CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

do 10.o FED

(em milhões de euros) Nota 2010 2009 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO 3.1 4 2 DESPESAS DE EXPLORAÇÃO Despesas operacionais 3.2 (1 567) (1 042) Custos administrativos 3.3 (80) (13) Excedente (défice) das actividades operacionais (1 643) (1 053) Receitas financeiras 3.4 14 2 Excedente (défice) das actividades financeiras 14 2 Resultado económico do exercício (1 629) (1 051)





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

do 10.o FED

(em milhões de euros) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado do Fundo Reservas cumuladas Outras reservas Total dos activos líquidos (a) (b) (c) = (a) – (b) (d) (e) (c) + (d) + (e) Saldo em 31 de Dezembro de 2008 21 154 21 154 — (19) 97 78 Aumento de capital – contribuições ordinárias — — — — — — Aumento de capital – contribuições em regime de co-financiamento 68 66 2 — — 2 Resultados económicos do exercício — — — (1 051) — (1 051) Saldo em 31 de Dezembro de 2009 21 222 21 221 2 (1 070) 97 (971) Aumento de capital – contribuições ordinárias — — — — — — Reclassificação das contribuições de co-financiamento (5) (70) (69) (2) — — (2) Transferências do 8.o e do 9.o FED — — — — 236 236 Resultados económicos do exercício — — — (1 629) — (1 629) Saldo em 31 de Dezembro de 2010 21 152 21 152 — (2 699) 333 (2 366)

1.5 NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 8.o, 9.o E 10.o FED

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. DISPOSIÇÕES JURÍDICAS E O REGULAMENTO FINANCEIRO

As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED. De acordo com o disposto no artigo 121.o deste regulamento, as demonstrações financeiras são elaboradas no respeito do princípio da especialização dos exercícios.

Estas demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com as regras e métodos contabilísticos do FED elaborados com base nas normas internacionais de contabilidade do sector público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) ou, na sua falta, nas normas internacionais de relato financeiro IFRS (International Financial Reporting Standards) emitidas, respectivamente, pelo International Public Sector Accounting Standard Board (IPSASB) e pelo International Accounting Standard Board (IASB). As regras de valorimetria e os métodos contabilísticos adoptados pelo Contabilista do FED foram aplicados no que diz respeito à parte dos recursos do FED por cuja gestão financeira a Comissão Europeia é responsável.

O Contabilista do FED deve enviar ao Tribunal de Contas as contas provisórias até 31 de Março do ano seguinte, para realização de auditoria. O Tribunal de Contas, por seu turno, formulará as suas observações sobre o projecto de contas apresentado pela Comissão até 15 de Junho (artigo 125.o). Com base nestas observações, a Comissão aprova as contas definitivas até 31 de Julho e transmite-as ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas. As contas são em seguida publicadas no Jornal Oficial até 15 de Novembro, juntamente com a declaração de fiabilidade apresentada pelo Tribunal de Contas no que diz respeito à parte dos recursos FED por cuja gestão financeira a Comissão é responsável.

1.2. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis para um grande número de utilizadores. Para uma entidade do sector público como o FED, os objectivos consistem mais especificamente em fornecer informações úteis para o processo decisório e em demonstrar a responsabilidade da entidade pelos recursos que lhe são confiados.

Para dar uma imagem verdadeira e apropriada, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das actividades de uma organização, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também o devem fazer de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios. É com estes objectivos em vista que se elaborou o presente documento.

A contabilidade do FED é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. A contabilidade orçamental apresenta uma imagem pormenorizada da execução do orçamento. baseia-se no princípio da contabilidade de caixa. A contabilidade geral serve para a elaboração das demonstrações financeiras, dado que apresentam todas as despesas e receitas do exercício com base nas regras de contabilidade de exercício e se destinam a apurar a situação financeira sob a forma de um balanço referido a 31 de Dezembro.

O artigo 120.o do Regulamento Financeiro do 10.o FED prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras:

— Continuidade das actividades;

— Prudência;

— Consistência dos métodos contabilísticos;

— Comparabilidade das informações;

— Importância relativa;

— Não compensação;

— Prevalência da realidade sobre a aparência;

— Especialização dos exercícios.

1.3. BASE DE ELABORAÇÃO

1.3.1. Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato do FED.

1.3.2. Moeda e bases da conversão cambial

As operações em divisas são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transacções. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da regularização das transacções em moeda estrangeira e da conversão dos activos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os saldos de final do ano dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro a seguir indicadas:

Moeda 31.12.2010 31.12.2009 BGN 1,9558 1,9558 CZK 25,0610 26,4730 DKK 7,4535 7,4418 EEK 15,6466 15,6466 GBP 0,8607 0,8881 HUF 277,9500 270,4200 LVL 0,7094 0,7093 LTL 3,4528 3,4528 PLN 3,9750 4,1045 RON 4,2620 4,2363 SEK 8,9655 10,2520 CHF 1,2504 1,4836 JPY 108,6500 133,1600 USD 1,3362 1,4406

1.3.3. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base na informação mais fiável que esteja disponível. As estimativas significativas incluem quantias para provisões, perdas por imparidade sobre créditos a receber e encargos acrescidos, mas não se limitam aos mesmos. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As alterações das estimativas são indicadas para o período em que se tornam conhecidas.

1.4. BALANÇO

1.4.1 Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem de devolver o pré-financiamento ao FED. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e a recepção das quantias devolvidas.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela quantia inicialmente paga menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis pagas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor.

Os juros sobre os pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efectuada uma estimativa das receitas com juros vencidos, com base nas informações mais fiáveis que estejam disponíveis.

1.4.2 Contas a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objectivos de que as quantias devidas não poderão ser cobradas de acordo com as suas condições iniciais. O valor da redução é a diferença entre a quantia escriturada do activo e a quantia recuperável, que é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados à taxa de juro de mercado para mutuários semelhantes. É igualmente reconhecida uma redução geral de valor para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objecto de uma redução específica. Esta redução geral tem por base as taxas de perdas históricas. O valor da redução é reconhecido na conta de resultados económicos.

1.4.3 Caixa e equivalentes de caixa

A caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e definidos como activos realizáveis a curto prazo. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.4.4 Contas a pagar

Uma quantia significativa das contas a pagar do FED não está relacionada com a compra de bens ou serviços, sendo, pelo contrário, constituída por pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido e, após verificação, aceites como elegíveis pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da recepção da factura e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites.

1.4.5 Provisões

As provisões são reconhecidas quando o FED tem uma obrigação legal ou implícita em relação a terceiros em resultado de acontecimentos passados; normalmente será necessária uma saída de fundos para satisfazer esta obrigação e a quantia pode ser estimada com fiabilidade. O valor da provisão corresponde à melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato.

1.4.6 Receitas e encargos acrescidos e diferidos

Um elemento crucial da contabilidade de exercício é assegurar que as transacções são registadas no exercício contabilístico a que se referem. É o que se designa normalmente por encerramento do exercício (cut-off). Em especial, tem de se proceder a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas ainda não comunicadas ao mesmo (encargos acrescidos). Em contrapartida, alguns pagamentos efectuados no ano em curso referem-se a períodos subsequentes (encargos diferidos) e têm de ser identificados e incluídos no(s) período(s) subsequente(s).

De acordo com as regras contabilísticas do FED, as transacções e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão, que visam garantir que as demonstrações financeiras reflictam uma imagem verdadeira e apropriada.

As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido emitida uma factura por serviços já prestados ou bens já fornecidos pelo FED, ou quando exista um acordo contratual (ou seja, por referência a um Tratado), a correspondente receita deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras.

Em contrapartida, se no final do ano, a factura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente.

1.5. CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

1.5.1 Receitas

O Fundo Europeu de Desenvolvimento não tem um orçamento das receitas. As contribuições ordinárias dos Estados-Membros são tratadas como capital do Fundo. As receitas incluem a recuperação das despesas e as receitas de juros.

Recuperação de despesas

Para as operações que implicam o reembolso de despesas pagas anteriormente pelo FED a um beneficiário final ou país terceiro, as ordens de cobrança e as deduções de pagamentos posteriores são apuradas e contabilizadas do seguinte modo:

— Recuperação de despesas: a ordem de cobrança emitida tem por resultado um crédito a receber com o correspondente registo de receita na conta dos resultados económicos desse exercício; ou

— Recuperação de quantias de pré-financiamento: neste caso, a quantia é incluída na rubrica pré-financiamento no balanço.

Rendimentos de juros

As receitas de juros são registadas na conta de resultados económicos utilizando o método do juro efectivo. As receitas de juros incluem juros recebidos ou a receber em relação a saldos de caixa e depósitos à ordem detidos em bancos comerciais e a pagamentos em atraso de dívidas ao FED. Os rendimentos de juros são reconhecidos à medida que se forem vencendo.

1.5.2 Despesas

As despesas ligadas a operações com contrapartida directa, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites. São avaliadas pelo custo inicial da factura.

As despesas ligadas a operações sem contrapartida directa são responsáveis pela maior parte das despesas do FED. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções, ou contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro ou outros) ou tenha sido assinado um contrato autorizando a transferência. Será ainda necessário que os critérios de elegibilidade pertinentes tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas.

Despesas de juros

As despesas de juros são registadas na conta de resultados económicos utilizando o método do juro efectivo. Estas despesas incluem os juros pagos ou a pagar e são registadas à medida que os juros forem vencendo.

1.6. ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.6.1 Activos contingentes

Um activo contingente é um activo potencial, que decorre de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo do FED. Um activo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os activos contingentes são avaliados à data de cada balanço para assegurar que a sua evolução seja apropriadamente reflectida nas demonstrações financeiras. Quando for praticamente seguro que ocorrerá um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais e o valor do activo possa ser valorizado de forma fiável, o activo e a receita correspondente são reconhecidos nas demonstrações financeiras do período em que a mudança ocorre.

As garantias são activos eventuais que surgem em resultado de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência, ou não, do objecto da garantia. Assim, as garantias podem qualificar-se como activos contingentes. Uma garantia extingue-se quando o seu objecto deixa de existir. É materializada quando estão reunidas as condições para reclamar um pagamento ao garante.

1.6.2 Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo do FED; ou uma obrigação presente que decorre de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente. Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os passivos contingentes são avaliados em cada data do balanço para determinar se é provável um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais. Se for provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para uma rubrica tratada como passivo contingente, é estabelecida uma provisão nas demonstrações financeiras do período em que ocorre a mudança de probabilidade.

2. NOTAS AO BALANÇO

ACTIVOS NÃO CORRENTES

2.1 PRÉ-FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Pré-financiamentos a longo prazo — 158 195 353 196 Total — 158 195 353 196

Muitos contratos prevêem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas ou prestação de serviços correspondentes. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê pagamentos após a apresentação de relatórios sobre o adiantamento dos trabalhos. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projecto é executado.

Seguindo os princípios da contabilidade de exercício, os adiantamentos feitos pelo FED são classificados como activos. Os pré-financiamentos são apresentados líquidos das ordens de cobrança pendentes relacionadas com adiantamentos e das quantias estimadas ainda não apuradas no final do ano.

O prazo da recuperação ou da utilização dos pré-financiamentos depende do seu reconhecimento como pré-financiamento no activo a curto ou a longo prazo. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projecto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos até doze meses antes da data de relato são indicados como pré-financiamento a curto prazo e, por conseguinte, como activos correntes.

Como muitos dos projectos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respectivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estes pré-financiamentos são apresentados como activos de longo prazo.

O aumento dos pré-financiamentos a longo prazo no valor de 157 milhões de EUR em relação a 31 de Dezembro de 2009 explica-se essencialmente pelo aumento dos pré-financiamentos a longo prazo relativos a projectos intra-ACP (118 milhões de EUR), pela ajuda programável (58 milhões de EUR), compensada por uma redução dos pré-financiamentos a longo prazo ligados à política sectorial (13 milhões de EUR).

ACTIVOS CORRENTES

2.2 PRÉ-FINANCIAMENTOS DE CURTO PRAZO

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Pré-financiamentos a curto prazo (ilíquido) 172 2 211 732 3 115 2 957 Menos liquidação estimada de pré-financiamentos (72) (1 469) (477) (2 019) (2 158) Total 100 742 255 1 096 800

O apuramento estimado de pré-financiamentos representa a quantia de custos elegíveis que, segundo as estimativas, foram incorridos pelos beneficiários de pré-financiamentos pendentes no final do exercício, mas que ainda não foram comunicados. Estas quantias são também registadas como despesas na conta de resultados económicos do período de referência.

O aumento líquido dos pré-financiamentos a curto prazo no valor de 296 milhões de EUR deve-se essencialmente a um aumento líquido dos pré-financiamentos a título do 9.o FED (235 milhões de EUR), que inclui um aumento de pré-financiamentos relacionados com projectos intra-ACP (191 milhões de EUR), política sectorial (76 milhões EUR), outros programas de ajuda a título de FED anteriores (19 milhões de EUR) e ajuda de emergência (14 milhões de EUR). Este aumento foi em parte compensado por uma redução dos pré-financiamentos líquidos relacionados com a ajuda programável (76 milhões de EUR).

Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projecto. Uma garantia tem dois valores diferentes, designados por valores «nominal» e «em curso». Quanto ao valor «nominal», o facto gerador relaciona-se com a existência da garantia. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou nos apuramentos subsequentes.

Em 31 de Dezembro de 2010, o valor «nominal» das garantias recebidas pelo FED no que diz respeito às quantias de pré-financiamento cifrou-se em 674 milhões de EUR. O valor «em curso» dessas garantias elevou-se a 363 milhões de EUR. Em 31 de Dezembro de 2009, estes valores foram, respectivamente, 684 milhões de EUR e 414 milhões de EUR.

2.3 CONTAS A RECEBER A CURTO PRAZO

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Contas a receber dos clientes 6 4 0 10 14 Contas a receber dos Estados-Membros — 125 — 125 4 Receitas acrescidas e encargos diferidos 2 104 6 112 47 Total 9 233 5 247 66

Contas a receber dos clientes

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Contas a receber dos clientes 7 11 0 18 20 — Imparidade das contas a receber dos clientes (1) (6) (1) (8) (6) Total 6 4 0 10 14

Trata-se de ordens de cobrança contabilizadas em 31 de Dezembro de 2010 enquanto direitos apurados por cobrar e que ainda não estão incluídas nas outras rubricas do activo do balanço. O saldo final das ordens de cobrança representa o valor das ordens de cobrança emitidas, mas ainda por pagar no final do ano.

O Contabilista estima uma provisão para perdas por imparidade para as quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta provisão tem por base duas variáveis:

— A avaliação do risco de não cobrança em colaboração com o gestor orçamental.

— A antiguidade da dívida, aplicando uma provisão geral baseada em taxas de perdas históricas para os créditos que não são objecto de uma redução específica.

Esta correcção de valor não implica uma renúncia à cobrança futura destas quantias.

Os movimentos das ordens de cobrança pendentes durante o período são pormenorizados seguidamente.

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total de 2010 Total 2009 Ordens de cobrança em aberto no início do ano 7 13 0 20 23 Ordens de cobrança emitidas 24 58 83 164 60 Ordens de cobrança encerradas (24) (60) (83) (166) (63) Creditadas em conta (15) (50) (78) (143) (45) Objecto de renúncia (art. 73.o RF) 0 (1) — (1) (1) Canceladas (4) (1) 0 (5) (1) Compensadas (5) (8) (4) (17) (16) Ordens de cobrança em aberto no final do ano 7 11 0 18 20

Contas a receber dos Estados-Membros

A quantia de 125 milhões de EUR a receber dos Estados-Membros no 9.o FED inclui uma contribuição devida pela Itália, que foi recebida em Janeiro de 2011.

Receitas acrescidas e encargos diferidos

As receitas acrescidas e os encargos diferidos incluem essencialmente os juros vencidos sobre pré–financiamentos e os juros relativos aos pagamentos em atraso de ordens de cobrança. Além disso, as receitas acrescidas provenientes de juros das contas bancárias estão incluídas nesta rubrica.

O aumento das receitas acrescidas e encargos diferidos no valor de 65 milhões de EUR explica-se pelo aumento dos juros vencidos sobre pré-financiamentos (62 milhões de EUR). Este aumento está em conformidade com o aumento dos saldos de pré-financiamento a longo e a curto prazo (ver notas 2.1 e 2.2).

2.4 CONTAS DE LIGAÇÃO

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 De/para o 6.o FED (2 065) (214) — (2 279) (2 279) De/para o 7.o FED — 2 279 — 2 279 2 279 De/para o 8.o FED — (3 076) 513 (2 563) (2 773) De/para o 9.o FED 3 076 — (3 526) (450) 1 412 De/para o 10.o FED (513) 3 526 — 3 013 1 361 Total 497 2 516 (3 013) 0 0

Por razões de eficiência, está afectada ao 10.o FED a única tesouraria que abrange todos os FED; esta situação implica operações entre os diversos FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os balanços dos diversos FED.

Os principais movimentos de 2010 nas contas de ligação incluem pagamentos efectuados pelo 10.o FED para a aplicação do 8.o e 9.o FED e o numerário recebido pelo 10.o FED relativamente a contribuições mobilizadas ao abrigo do 9.o FED.

2.5 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (6)

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Saldos bancários — — 781 781 444 Contas de segurança STABEX — — 17 17 65 Contas bancárias relativas ao co-financiamento — 7 2 10 13 Fundo especial para a República Democrática do Congo (7) — — 0 0 1 Total — 7 801 808 523

Saldos bancários

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Contas especiais – instituições financeiras dos Estados-Membros — — 599 599 392 Contas à ordem – bancos comerciais — — 180 180 48 Pagadores delegados locais — — 1 1 3 Total — — 781 781 444

O aumento global dos saldos bancários explica-se essencialmente por uma execução orçamental inferior à prevista em 2010.

Além disso, dados os feriados bancários suplementares no final de 2010, os Tesouros dos Estados não estavam acessíveis na última semana do ano. Por conseguinte, o Tesouro do FED teve de assegurar a disponibilização de fundos suficientes para cobrir todos os pagamentos cujo processo é susceptível de ser instruído na última semana do ano. Esta situação conduziu a um aumento dos saldos em dinheiro tanto nas instituições financeiras dos Estados-Membros como nas contas à ordem nos bancos comerciais no final do ano.

As contas dos pagadores delegados locais representam quantias que figuram nas contas dos bancos situados nos Estados ACP e nos PTU e que são utilizadas para efectuar pagamentos em moeda local no país beneficiário. Estas contas são expressas em euros ou numa moeda de um Estado-Membro da União. A fim de assegurar uma gestão mais centralizada dos pagamentos, foram encerradas 9 das 17 contas dos pagadores delegados locais em 2010.

Contas de segurança STABEX

(em milhões de euros) Saldo em 31.12.2010 Saldo em 31.12.2009 Sudão 0 36 Santa Lúcia 7 15 São Vicente e Granadinas 4 4 Zimbabué 0 3 Costa do Marfim 2 2 Malavi 1 1 Outros países 2 3 Total 17 65

STABEX é o acrónimo de um sistema financeiro compensatório da União Europeia que visa estabilizar as receitas de exportação dos países ACP. Foi inicialmente criado pela Convenção de Lomé (1975) com o objectivo de sanar os efeitos negativos da instabilidade das receitas de exportação dos produtos agrícolas. O saldo das contas de segurança STABEX representa o total dos fundos STABEX disponíveis, que serão transferidos para o respectivo Estado ACP beneficiário numa data futura. Este saldo é atribuído ao 10.o FED. Em 2010, foram encerradas quatro contas de segurança STABEX, na sequência da liquidação do instrumento de ajuda STABEX.

Para além destes fundos, há outros fundos STABEX detidos por Estados ACP beneficiários. Uma vez que a Comissão e o Estado ACP beneficiário tenham alcançado um acordo sobre a forma como os fundos STABEX devem ser utilizados, é assinada uma convenção de transferência entre ambas as partes. Em conformidade com o disposto no artigo 211.o da Convenção de Lomé IV (revista) (8), os fundos são transferidos para uma conta geradora de juros movimentada com uma dupla assinatura (Comissão Europeia e país beneficiário) aberta em nome do Estado ACP. Os fundos permanecem nestas contas movimentadas com uma dupla assinatura até que o QOR (Quadro de obrigações recíprocas) justifique uma transferência para um projecto.

O Gestor Orçamental da Comissão tem o poder de assinar a conta a fim de assegurar que os fundos são desembolsados como previsto. Os fundos detidos nas contas, cuja movimentação requer uma dupla assinatura, pertencem ao Estado ACP e não são consequentemente registados como activos nas contas do FED. As transferências para estas contas são registadas como pagamentos STABEX.

Em 2010, foram devolvidos 32 milhões de EUR ao FED a partir de contas cuja movimentação requer uma dupla assinatura nos países ACP, nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno do 10.o FED (9). Esses fundos foram transferidos do Senegal (26 milhões de EUR) e dos Camarões (2 milhões de EUR). Além disso, foram devolvidos 3 milhões de EUR provenientes de uma conta movimentada com uma dupla assinatura no Lesoto, na sequência de uma auditoria. Estas receitas são incluídas nos rendimentos operacionais (instrumento de ajuda STABEX) na conta de resultados económicos do 10.o FED.

Contas bancárias relativas ao co-financiamento

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Contas bancárias relativas ao co-financiamento — 7 2 10 13 Total — 7 2 10 13

Estas contas bancárias incluem montantes relacionados com convenções de co-financiamento de 2007 e de anos anteriores. Estes fundos de co-financiamento pertencem aos Estados-Membros em questão, pelo que uma quantia correspondente é registada como crédito. Assim, é nulo o efeito sobre o activo líquido.

O co-financiamento italiano na Somália, no quadro do 9.o FED, está ainda em curso. Um projecto na Tanzânia relativo ao mesmo co-financiamento foi concluído em 2010.

As contas bancárias em regime de co–financiamento do 10.o FED dizem respeito a antigos projectos de co–financiamento em processo de encerramento. Estes fundos serão devolvidos aos Estados-Membros após serem recebidas instruções do Gestor Orçamental.

PASSIVOS CORRENTES

2.6 CRÉDITOS A PAGAR A CURTO PRAZO

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Contas a pagar correntes 25 189 273 487 343 Encargos acrescidos 20 203 63 286 286 Contribuição de capital diferida — — 272 272 232 Total 45 392 608 1 045 860

O aumento global das contas a pagar a curto prazo de 185 milhões de EUR explica-se por um aumento das contas a pagar correntes de 144 milhões de EUR e um aumento da contribuição de capital diferido da Irlanda de 40 milhões de EUR.

Contas a pagar correntes

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Fornecedores e outros 25 182 193 400 320 Contas a pagar aos Estados-Membros – co-financiamento — 7 68 75 13 Outras contas a pagar — — 12 12 10 Total 25 189 273 487 343

As dívidas a curto prazo incluem mapas de custos recebidos pelo FED no quadro das actividades de concessão de subvenções e contratação. São registadas pela quantia solicitada a partir do momento da recepção do pedido. É seguido o mesmo procedimento no caso de facturas e notas de crédito recebidas no âmbito de contratos públicos. As declarações de custos em questão foram tidas em conta para os procedimentos de elaboração das contas de encerramento do exercício. Na sequência dos lançamentos correspondentes, as quantias elegíveis estimadas foram registadas como encargos acrescidos.

Fornecedores e outros

Estão incluídas nesta rubrica as quantias devidas a fornecedores, bem como as quantias a pagar aos organismos públicos e a Estados terceiros.

O aumento de 80 milhões EUR, a comparar com o anterior período de relatório, é essencialmente constituído por um aumento de 40 milhões de EUR de dívidas a fornecedores, um aumento de 21 milhões de EUR de contas a pagar a Estados terceiros e um aumento de 14 milhões de EUR de quantias a pagar a organismos públicos.

Contas a pagar aos Estados–Membros – co–financiamento

As contribuições recebidas em regime de co-financiamento são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros que cumpram os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida directa sujeitas a condições. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para fornecer serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os activos (as contribuições recebidas) aos Estados-Membros. O montante em dívida a cobrar para as convenções de co-financiamento corresponde à contribuição recebida depois de deduzidas as despesas incorridas com o projecto. O efeito sobre o activo líquido é nulo.

A quantia de 10 milhões de EUR de contas a pagar aos Estados-Membros relativas ao co-financiamento diz respeito a convenções de co-financiamento de 2007 ou anos anteriores. Estes fundos são mantidos em contas bancárias específicas, ver ponto 2.5 - Contas bancárias relativas ao co-financiamento.

Em 2010, foram recebidas novas contribuições de co-financiamento no valor de 65 milhões de EUR (França - 39 milhões de EUR, Espanha - 12 milhões de EUR, Bélgica - 11 milhões de EUR, Dinamarca - 2 milhões de EUR e Países Baixos - 1 milhão de EUR). Os fundos relativos às convenções de co-financiamento assinadas em 2008 e posteriormente não são mantidas em contas bancárias específicas.

Foram reclassificadas a partir das reservas as contribuições de co-financiamento no valor de 2 milhões de EUR (ver ponto 1.1 – Demonstração agregada de variações do activo líquido).

As contas a pagar relativas ao co-financiamento diminuíram 1 milhão de EUR para compensar as despesas efectuadas com os projectos de co-financiamento (ver pontos 3.1 e 3.2).

Outras contas a pagar

As outras contas a pagar incluem essencialmente recebimentos de caixa não afectados e quantias reembolsadas.

Encargos acrescidos

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Encargos acrescidos 20 203 63 286 286 Total 20 203 63 286 286

No final do ano, é efectuada uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários dos fundos do FED, mas ainda não comunicadas. Na sequência destes cálculos para o encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas são registadas como encargos acrescidos. A parte destes coberta por pré-financiamentos é apresentada como um apuramento estimado de pré-financiamentos (ver ponto 2.2).

Contribuição diferida para o capital do Fundo

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Reino Unido — — 269 269 228 Irlanda — — 3 3 3 Total — — 272 272 232

Esta contribuição inclui os adiantamentos pagos pelos Estados-Membros.

ACTIVO LÍQUIDO

2.7 CAPITAL MOBILIZADO DO FUNDO

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total Capital do Fundo 12 840 11 699 21 152 45 691 Capital para co-financiamento (10) — — 70 70 Capital do Fundo não mobilizado — (4 160) (21 152) (25 312) Capital para co-financiamento não mobilizado (10) — — (69) (69) Capital mobilizado do Fundo em 31 de Dezembro de 2009 12 840 7 539 2 20 381 Capital dos Fundos 12 840 11 699 21 152 45 691 Capital do Fundo não mobilizado — (660) (21 152) (21 812) Capital mobilizado do Fundo em 31 de Dezembro de 2010 12 840 11 039 0 23 879

O capital do Fundo representa o montante total das contribuições dos Estados-Membros para o Fundo FED relevante, tal como previsto em cada Acordo Interno.

Os fundos não mobilizados representam a dotação inicial ainda não solicitada pelos Estados-Membros.

O capital mobilizado do Fundo representa a quantia das dotações iniciais que foi mobilizada para ser transferida para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros, nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED.

O capital do 8.o FED foi mobilizado e recebido na integralidade.

A dotação inicial para o 9.o FED, que se elevava numa primeira fase a 10 555 milhões de EUR, foi entretanto aumentada em 105 milhões de EUR em 2004, tendo sido disponibilizada pelo BEI em conformidade com o disposto na Decisão 2003/583/CE do Conselho. Esta dotação adicional destina-se a acções a empreender na República Democrática do Congo.

O artigo 2.o, n.o 2, do Acordo Interno aplicável ao 9.o FED fixou uma reserva de 1 000 milhões de EUR, que foi libertada entre 2004 e 2007 com base em diferentes decisões do Conselho (11). Na sequência da Decisão do Conselho Paritário ACP/UE em 2007 (12), a Comissão decidiu lançar um apelo a contribuições voluntárias adicionais para apoiar o Mecanismo de Apoio à Paz em África no âmbito da cooperação intra-ACP, o que permitiu um reforço do 9.o FED em 39 milhões de EUR.

O 10.o FED entrou em vigor em 2008 com um capital de 21 152 milhões de EUR, de acordo com o Acordo Interno aplicável ao 10.o FED.

Capital do Fundo

(em milhões de euros) Contribuições % Não mobilizado 9.o FED 31.12.2009 Mobilizado em 2010 Não mobilizado 9.o FED 31.12.2010 Áustria 2,65 (111) 93 19 Bélgica 3,92 (165) 137 27 Dinamarca 2,14 (90) 75 15 Finlândia 1,48 (62) 52 10 França 24,30 (1 021) 851 170 Alemanha 23,36 (981) 818 164 Grécia 1,25 (53) 44 9 Irlanda 0,62 (26) 22 4 Itália 12,54 (487) 439 88 Luxemburgo 0,29 (12) 10 2 Países Baixos 5,22 (219) 183 37 Portugal 0,97 (41) 34 7 Espanha 5,84 (245) 204 41 Suécia 2,73 (115) 96 19 Reino Unido 12,69 (533) 444 89 BEI n.d. — — (40) Total 100,00 (4 160) 3 500 (660)

As contribuições ordinárias mobilizadas e recebidas no âmbito do 9.o FED provenientes dos 15 Estados-Membros participantes durante os anos de 2010 e 2009 são acima descritas.

Em 2011, será mobilizada a última contribuição ao abrigo do 9.o FED e as primeiras contribuições ao abrigo do 10.o FED, em que participam os 27 Estados-Membros.

2.8 OUTRAS RESERVAS

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 de/para o 6.o FED 94 490 — 584 584 de/para o 7.o FED 533 1 135 — 1 668 1 668 de/para o 8.o FED — 2 762 102 2 864 2 779 de/para o 9.o FED (2 762) — 231 (2 531) (2 682) de/para o 10.o FED (102) (231) — (333) (97) Total (2 237) 4 157 333 2 252 2 252

Desde a entrada em vigor do 10.o FED em 2008, todos os fundos libertados de FED anteriores são transferidos para a reserva de eficiência do 10.o FED. Esta reserva pode ser mobilizada apenas nas condições previstas no artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno aplicável ao 10.o FED.

Em 2010, foram transferidos para o 10.o FED 85 milhões de EUR e 151 milhões de EUR de fundos anulados a partir, respectivamente, do 8.o e do 9.o FED.

3. NOTAS À CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

3.1 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 2010 Total 2009 Recuperação de despesas 8 20 0 29 24 Recuperação dos fundos STABEX 32 — — 32 — Ganhos cambiais 14 61 3 78 25 Co-financiamento das receitas operacionais — — 1 1 — Total 54 82 4 140 49

Esta rubrica representa as ordens de cobrança emitidas pelo FED e a dedução de pagamentos posteriores registados no sistema contabilístico do FED, para recuperar as despesas efectuadas anteriormente, com base em controlos, auditorias ou análises de elegibilidade. É de notar que a recuperação das quantias de pré-financiamentos não está incluída nas receitas, mas é creditada na rubrica de pré-financiamentos no balanço.

Recuperação de pagamentos indevidos

Em 2010, foram emitidas ordens de cobrança no montante de 11 milhões de EUR relativos a pagamentos indevidos, em comparação com 3 milhões de EUR em 2009. Destes, 7 milhões de EUR relacionavam-se com a recuperação de despesas e foram assim registados a título de receitas operacionais. A quantia de 4 milhões de EUR representava recuperações de montantes de pré-financiamento pagos e foi creditada ao pré-financiamento no activo no balanço.

A natureza da recuperação dos pagamentos indevidos pode ser resumida da seguinte forma:

(em milhões de euros) Receitas Pré-financiamento Total 2010 Receitas Pré-financiamento Total 2009 Erro 1 1 2 0 0 1 Irregularidade 5 3 8 0 1 1 Notificado pelo OLAF 1 — 1 1 — 1 Total 7 4 11 2 1 3

Recuperação dos fundos STABEX

Em 2010, foram devolvidos 32 milhões de EUR ao FED a partir de contas cuja movimentação requer uma dupla assinatura nos países ACP, nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno do 10.o FED (13). Esses fundos foram transferidos do Senegal (26 milhões de EUR) e dos Camarões (2 milhões de EUR). Além disso, foram devolvidos 3 milhões de EUR provenientes de uma conta movimentada com uma dupla assinatura no Lesoto, na sequência de uma auditoria. Estas receitas são incluídas nos rendimentos operacionais (instrumento de ajuda STABEX) na conta de resultados económicos do 10.o FED.

Ganhos cambiais

Os ganhos cambiais decorrem das actividades correntes e das operações conexas efectuadas em moedas que não o euro, bem como da reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das contas anuais, estando incluídos tanto os ganhos realizados como os não realizados.

Co-financiamento das receitas operacionais

Os rendimentos operacionais relativos aos co-financiamentos representam as contribuições utilizadas (ver ponto 3.2). Dado que estas contribuições satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida directa sujeitas a condições, a contribuição é reconhecida de acordo com a implementação do projecto de co-financiamento.

3.2 DESPESAS OPERACIONAIS

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 2010 Total 2009 Despesas operacionais – instrumentos de auxílio 105 1 188 1 559 2 852 3 058 Co-financiamento das despesas operacionais 1 1 0 Perdas cambiais 10 41 7 58 44 Imparidade das contas a receber 0 2 1 3 1 Total 116 1 230 1 567 2 914 3 103

Despesas operacionais – instrumentos de auxílio

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 2010 Total 2009 Ajuda programável 13 114 1 000 1 127 877 Assistência macroeconómica 0 35 — 35 93 Política sectorial 3 762 — 765 1 139 Projectos intra-ACP — 181 154 336 364 Ajuda de emergência — 78 364 442 464 Ajuda aos refugiados (1) — — (1) 0 STABEX 46 — — 46 23 Sysmin 10 — — 10 3 Outros programas de ajuda relacionados com FED anteriores (14) — (17) — (17) 40 Redução da dívida - países pobres altamente endividados e Banco Mundial 14 — — 14 (5) Apoio institucional — 3 41 44 31 Compensação de receitas das exportações 21 16 — 37 34 Fundo especial para a República Democrática do Congo — 15 — 15 (6) Total 105 1 188 1 559 2 852 3 058

Co-financiamento das despesas operacionais

Estas são as despesas incorridas relativas com o co-financiamento de projectos em 2010. Como as contribuições em regime de co-financiamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida directa sujeitas a condições, um montante correspondente de contribuições foi reconhecido como receitas operacionais (ver ponto 3.1).

As despesas operacionais do FED abrangem os vários instrumentos de auxílio e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

Perdas cambiais

As perdas cambiais ocorrem nas actividades quotidianas e operações conexas efectuadas em moedas que não o euro, bem como no quadro da reavaliação do final do exercício, necessária para a elaboração das contas anuais, incluindo tanto perdas realizadas como não realizadas.

Considerando a posição líquida, verificou-se um ganho cambial líquido de 20 milhões de EUR durante o ano (ganhos cambiais de 78 milhões de EUR menos perdas cambiais de 58 milhões de EUR). A maior parte dos ganhos cambiais líquidos diz respeito às seguintes moedas: NGN (naira nigeriana): 4 milhões de EUR; NAD (dólar da Namíbia): 3 milhões de EUR; FJD (dólar das Fiji): 2 milhões de EUR; PGK (kina da Papuásia - Nova Guiné): 2 milhões de EUR; HTG (gurde haitiana): 2 milhões de EUR; SZL (lilangeni suazilandês): 2 milhões de EUR.

Imparidade das contas a receber

Esta rubrica inclui essencialmente as correcções dos pré-financiamentos e as reduções de valor/perdas relativamente a devedores.

3.3 DESPESAS ADMINISTRATIVAS

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 2010 Total 2009 Despesas administrativas 0 6 80 86 90 Total 0 6 80 86 90

Esta rubrica inclui as despesas de apoio, ou seja, as despesas administrativas relativas à programação e execução dos FED. Tal inclui as despesas de preparação, acompanhamento, controlo e avaliação dos projectos, bem como as despesas com as redes informáticas, assistência técnica, etc.

3.4 RECEITAS FINANCEIRAS

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 2010 Total 2009 Receitas de juros - bancos europeus — 0 0 1 1 Receitas de juros – STABEX (15) 0 — — 0 1 Receitas de juros de mora de ordens de cobrança 0 0 2 3 1 Juros sobre pré-financiamentos 3 76 12 91 47 Total 4 77 14 95 49

As receitas com juros permanecem baixas em 2010 devido à manutenção de taxas de juro baixas (principalmente EONIA - índice overnight médio do euro) e à taxa marginal do Banco Central Europeu (BCE) (taxa utilizada para as operações de refinanciamento do BCE).

Receitas de juros de mora de ordens de cobrança

Trata-se de juros de mora decorrentes de ordens de cobrança dirigidas a devedores, incluindo atrasos de pagamento das contribuições pelos Estados-Membros. Estes fundos podem ser utilizados para financiar projectos em conformidade com os artigos 1.o e 6.o do Acordo Interno aplicável ao 10.o FED.

Juros sobre pré-financiamentos

Os juros sobre os pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro do 10.o FED. O aumento dos juros de pré-financiamento auferidos em comparação com 2009 está em sintonia com o aumento do pré-financiamento a longo e a curto prazo (ver notas 2.1 e 2.2).

4. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

4.1 OBJECTIVO E ELABORAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade do FED para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada com base no método indirecto, pelo qual o excedente ou o défice líquido do exercício é ajustado pelos efeitos de transacções sem impacto na caixa e por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros.

Os fluxos de caixa provenientes de operações expressas numa moeda estrangeira devem ser registados na moeda de relato (euro) do FED pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e essa moeda à data do fluxo de caixa.

4.2 ACTIVIDADES OPERACIONAIS

A demonstração dos fluxos de caixa do FED indica unicamente os fluxos de caixa provenientes das actividades operacionais, dado que o FED não tem actividades de investimento nem de financiamento. O objectivo das actividades operacionais consiste em participar na concretização dos resultados visados pela respectiva política.

5. ACTIVOS E PASSIVOS EVENTUAIS E OUTRAS DIVULGAÇÕES

5.1 ACTIVOS CONTINGENTES

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Garantias de execução 33 270 57 360 287 Garantias de retenção 15 192 20 227 186 Activos contingentes relacionados com processos jurídicos — 1 — 1 — Total 48 462 77 587 473

Garantias de execução

São, por vezes, requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento do FED respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com o FED.

O aumento de 73 milhões de EUR em garantias de execução deve-se às novas garantias recebidas no âmbito do 9.o FED (29 milhões de EUR relacionados essencialmente com a ajuda à política sectorial) e do 10.o FED (43 milhões de EUR relacionados essencialmente com a assistência programável).

Garantias de retenção

As garantias de retenção dizem respeito unicamente aos contratos de obras. Habitualmente, 10 % dos pagamentos intermédios aos beneficiário são retidos a fim de assegurar que o contratante cumpre as suas obrigações. Estes montantes retidos são inscritos numa conta de quantias a pagar. Sujeito à aprovação da autoridade adjudicante, o contratante pode, em vez disso, apresentar uma garantia de retenção que substitui as quantias retidas relativas aos pagamentos intermédios. Estas garantias recebidas são apresentadas como activos eventuais.

O aumento de 41 milhões de EUR em garantias de retenção é fundamentalmente explicado por novas garantias recebidas no âmbito do 9.o FED (23 milhões de EUR ligados essencialmente à ajuda à política sectorial) e novas garantias recebidas no âmbito do 10.o FED (19 milhões de EUR relacionadas com a assistência programável).

5.2 PASSIVOS CONTINGENTES

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Montantes relacionados com processos jurídicos 0 6 — 6 1 Total 0 6 — 6 1

As quantias acima indicadas dizem respeito a acções de indemnização intentadas actualmente contra o FED, a outros litígios e aos custos judiciais estimados. Todos os passivos contingentes e compromissos deverão ser financiados, se se tornarem exigíveis, pelo FED nos futuros exercícios. Os FED são financiados pelos Estados-Membros.

5.3 OUTRAS DIVULGAÇÕES

Autorizações orçamentais

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2010 Total 31.12.2009 Autorizações orçamentais concedidas e ainda não pagas 267 2 562 3 161 5 991 5 920 Quantias relacionadas incluídas na conta dos resultados económicos (46) (404) (264) (714) (605) Total 221 2 158 2 897 5 277 5 314

Autorizações orçamentais por liquidar que representam autorizações em aberto para as quais não foram ainda efectuados pagamentos e/ou anulações de autorizações. Esta é uma consequência normal da existência de programas plurianuais. Em 31 de Dezembro de 2010, as autorizações orçamentais por liquidar elevavam-se a 5 991 milhões de EUR. A quantia divulgada como autorização futura a financiar consiste nesta autorização orçamental por liquidar, após dedução das quantias conexas, incluídas como despesas na conta dos resultados económicos de 2010, e que ascende em termos líquidos a um valor total de 5 277 milhões de EUR.

6. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do Fundo Europeu de Desenvolvimento associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão Europeia em nome do Fundo Europeu de Desenvolvimento a fim de executar os seus recursos.

6.1 POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ACTIVIDADES DE COBERTURA

As regras e princípios para a gestão das operações de tesouraria do FED são estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 215/2008 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED e no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED.

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em EUR, enquanto os pagamentos do FED são efectuados em EUR e noutras moedas, incluindo as menos conhecidas.

— As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e recepção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento, em conformidade com o artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 215/2008 do Conselho (ver ponto 6.4).

Todos os bancos comerciais em que foram abertas contas para o FED, para além das «contas especiais» acima mencionadas, são seleccionados pela Comissão por concurso.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento, com o objectivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

6.2 RISCO DE MERCADO

6.2.1 Risco de câmbio

Todas as contribuições são efectuadas em EUR e as outras divisas são adquiridas unicamente quando são necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

6.2.2 Risco da taxa de juro

O FED não pede emprestado dinheiro, pelo que não está exposto ao risco da taxa de juro.

Contudo, obtém juros sobre os saldos das suas diferentes contas bancárias. A Comissão, em nome do FED, estabeleceu por conseguinte medidas para assegurar que os juros ganhos reflictam regularmente as taxas de mercado, bem como as suas eventuais flutuações.

Os saldos das contas dos bancos comerciais são remunerados numa base diária. A remuneração dos saldos dessas contas baseia-se em taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado ao EONIA (índice overnight médio do euro) e é ajustado a fim de reflectir quaisquer flutuações dessa taxa. Para algumas outras contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa marginal do BCE (a utilizada para as suas operações de refinanciamento). Por esta razão, o FED não corre qualquer risco de que os seus saldos sejam remunerados a taxas inferiores às taxas de mercado.

6.3 RISCO DE CRÉDITO (RISCO DE CONTRAPARTE)

A maioria dos recursos de tesouraria do FED é mantida, em conformidade com o Regulamento n.o 215/2008 do Conselho, nas «contas especiais» abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições. A maioria dessas contas é mantida nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Estas instituições representam o risco de contraparte mais baixo possível para o FED (de facto a exposição do FED relaciona-se com os Estados-Membros).

No que diz respeito aos recursos de tesouraria do FED depositados nos bancos comerciais para cobrir a execução dos pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é executado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão da tesouraria da Comissão. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, proporcionais à quantia média dos pagamentos diários efectuados. Por conseguinte, as quantias mantidas nestas contas permanecem constantes e a níveis baixos, pelo que a exposição do FED aos riscos é limitada.

Além disso, são aplicadas orientações específicas para a selecção dos bancos comerciais, a fim de reduzir ainda mais o risco de contraparte a que está exposto o FED.

Todos os bancos comerciais são seleccionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser requerido um nível mais baixo.

6.4 RISCO DE LIQUIDEZ

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos financeiros globais para o período orçamental são sempre suficientes para a execução de todos os pagamentos com ele relacionados. Efectivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento para o período orçamental pertinente.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamentos estão sujeitos a uma certa variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são regularmente trocadas informações sobre a situação em termos de liquidez entre a tesouraria da Comissão e os serviços que efectuam despesas pertinentes, a fim de assegurar que os pagamentos executados num dado período não excedem os recursos de tesouraria disponíveis.

Além disso, no contexto das operações diárias de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

7. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

Não foram identificadas transacções com partes relacionadas que exijam divulgação nesta rubrica.

8. ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO

À data de aprovação destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do Contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflecte nas informações acima apresentadas.

9. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS — RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício foram calculados com base nos princípios da contabilidade de exercício. Contudo, o resultado da execução orçamental baseia-se em regras de contabilidade de caixa, em conformidade com o Regulamento Financeiro. Dado que ambos os resultados provêm das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil garantir a sua conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas.

(em milhões de euros) 2010 2009 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (2 765) (3 094) RECEITAS Créditos que não afectam o resultado orçamental (33) — Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados (4) (3) Créditos apurados de exercícios anteriores e cobrados no ano em curso 10 13 Efeito líquido dos pré-financiamentos 53 24 Receitas líquidas acrescidas (173) (75) DESPESAS Despesas do ano em curso ainda por pagar 178 228 Despesas dos exercícios anteriores pagas no ano em curso (16) (155) — Anulações de pagamentos 39 12 Efeito líquido dos pré-financiamentos (353) (506) Receitas líquidas acrescidas (31) 331 RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (3 233) (3 069)

Rubricas objecto de conciliação - Receitas

As receitas orçamentais de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e aos recebimentos relativos aos créditos apurados de exercícios anteriores.

Os créditos que não afectam o resultado da execução orçamental são inscritos nos resultados económicos, mas, numa perspectiva orçamental, não podem ser considerados receitas, dado que o montante recebido é transferido para reservas e não pode ser reafectado sem uma decisão do Conselho.

Os créditos apurados no exercício em curso mas ainda não cobrados devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é o apuramento das quantias de pré-financiamento recuperadas. Trata-se de uma receita que não tem impacto nos resultados económicos.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efectuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as cobranças de receitas acrescidas de exercícios anteriores.

Rubricas objecto de conciliação - Despesas

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser acrescentadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais. Pelo contrário, as despesas dos anos anteriores pagas no exercício em curso devem ser deduzidas dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso, mas não têm qualquer efeito nos resultados económicos.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afectam os resultados económicos, embora tenham impacto nos resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação das novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) e do apuramento de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último factor representa uma despesa em termos de exercício, mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respectivo pagamento.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efectuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, as despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior.

2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

INTRODUÇÃO

FED precedentes

— A Decisão n.o 1/2000 do Conselho ACP-CE, de 27 de Julho de 2000, relativa às medidas transitórias, prevê que uma parte dos recursos não afectados dos FED anteriores seja utilizada a favor de programas coerentes com as disposições relevantes do Acordo de Cotonu, aplicável antecipadamente por força das medidas transitórias.

— A Decisão n.o 410/2001 da Comissão, de 16 de Março de 2001, que fixa as dotações para os programas indicativos relativos aos países ACP ao abrigo do Acordo de Parceria ACP-CE, prevê que os recursos não afectados dos FED precedentes sejam utilizados para efeitos de execução, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED respectivos, até um máximo de 1 200 milhões de EUR, na pendência da entrada em vigor do Protocolo Financeiro do 9.o FED.

— A Decisão n.o 1033/2001 da Comissão, de 15 de Junho de 2001, fixou as dotações para os programas regionais e para a cooperação intra-ACP ao abrigo do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria ACP-CE.

— A Decisão n.o 1252/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, aumentou, por um lado, em 60 milhões de EUR, a dotação destinada à cooperação intra-ACP, a partir das reservas gerais dos 6.o e 7.o FED e, por outro lado, previu a utilização destes fundos suplementares durante o período anterior à entrada em vigor do Protocolo Financeiro do 9.o FED, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED iniciais.

— Por último, a Decisão n.o 3/2002 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 23 de Dezembro de 2002, retirou uma quantia de 25 milhões de EUR dos recursos não afectados do 8.o FED (reserva geral), imputando-a à cooperação regional no âmbito do Acordo de Parceria ACP-CE.

— Dado que o 6.o FED foi encerrado em 2006 e o 7.o FED foi encerrado em 2008, as contas anuais deixaram de incluir os quadros de execução para estes FED. Todavia, a execução dos saldos transferidos é apresentada no quadro do 9.o FED.

— Tal como aconteceu nos exercícios anteriores, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2009, os quadros que se seguem apresentam separadamente para o 8.o FED a parte utilizada com base na programação prevista na Convenção de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu. No que se refere a esta última, o registo contabilístico e a apresentação das contas baseiam-se no Anexo IV, artigo 3.o, n.o 2, do Acordo de Parceria ACP-CE no que diz respeito aos países em causa. Esse artigo confere aos países ACP uma dotação A para cobrir o apoio macroeconómico e o apoio aos programas e projectos e uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, as iniciativas de redução da dívida e o apoio para compensar os efeitos negativos da instabilidade das receitas de exportação (17). No que se refere às regiões, as contas foram apresentadas com base na programação regional, tal como mencionado no capítulo 2 do Acordo de Parceria ACP-CE (ou seja, programas indicativos regionais e cooperação intra-ACP).

— De acordo com o ponto 4 do Anexo I-B (Quadro financeiro plurianual para o período 2008–2013) do Acordo de Parceria ACP-CE, os saldos remanescentes e os fundos respeitantes a autorizações que tenham sido anuladas, entre 31 de Dezembro de 2007 e a entrada em vigor do 10.o FED, foram transferidos para o 9.o FED para assegurar a capacidade operacional da administração da UE e para cobrir os custos correntes dos projectos em curso até à entrada em vigor do 10.o FED.

10.o FED

O Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP), entrou em vigor em 1 de Abril de 2003. O Acordo de Cotonu foi alterado pelo acordo assinado pelos referidos Estados no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2005.

A Decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à União Europeia (2001/822/CE), adoptada em 27 de Novembro de 2001 pelo Conselho da União Europeia, entrou em vigor em 2 de Dezembro de 2001. Esta decisão foi alterada em 19 de Março de 2007 (Decisão 2007/249/CE).

O Acordo Interno relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2008–2013, em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto, adoptado em 17 de Julho de 2006 pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, entrou em vigor em 1 de Julho de 2008.

Nos termos do Acordo de Cotonu, o segundo período (2008-2013) de ajuda comunitária aos Estados ACP e aos PTU é financiado pelo 10.o FED com um montante total de 22 682 milhões de EUR, dos quais:

— 21 966 milhões de EUR são afectados aos Estados ACP, em conformidade com o Quadro Financeiro Plurianual incluído no Anexo I-B do Acordo de Cotonu revisto;

— 286 milhões de EUR são afectados aos PTU, em conformidade com o Anexo IIA-A da Decisão revista do Conselho relativa à associação dos PTU à Comunidade Europeia;

— 430 milhões de EUR são afectados à Comissão para financiar as despesas ligadas à programação e execução dos recursos do 10.o FED, em conformidade com o artigo 6.o do Acordo Interno.

Na data de entrada em vigor do 10.o FED, estas quantias foram complementadas pelos saldos remanescentes e são-no ainda pelos fundos objecto de anulações de autorizações, resultantes do sistema que garante a estabilização das receitas de exportação dos produtos de base agrícolas (STABEX), no quadro dos Fundos anteriores ao 9.o FED. Estes saldos e fundos resultantes de anulações devem ser utilizados e geridos em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto e o Acordo Interno.

A repartição das dotações a favor dos Estados e regiões ACP no quadro do 10.o FED é a seguinte (em euros):

— 15 300 milhões de EUR para os programas indicativos nacionais, dos quais: — 13 500 milhões de EUR para as dotações globais A, das quais foram abertas dotações no valor de 12 385 milhões de EUR, tendo, deste montante, sido transferida uma quantia de 33 milhões de EUR para as dotações regionais (região MTR-PALOP). Além disso, a dotação global A para o Senegal aumentou em 26 milhões de EUR que correspondem a fundos liberados do Stabex; — 1 800 milhões de EUR para as dotações globais B, das quais 601 milhões de EUR como dotações iniciais e 1 199 milhões de EUR como reserva para necessidades imprevistas (utilizada para o financiamento de diversos instrumentos, como o FLEX anual e o FLEX Vulnerabilidade ad hoc, e para dar resposta às crises dos preços alimentares);

— 1 783 milhões de EUR para os programas indicativos regionais, tendo todas as dotações sido abertas;

— 2 700 milhões de EUR de dotações intra-ACP, dos quais 2 330 milhões de EUR correspondem a dotações já abertas;

— 683 milhões de EUR como reserva a afectar subsequentemente aos programas indicativos nacionais e regionais na sequência das revisões intercalar e final.

Reserva de eficiência não mobilizável do 10.o FED

Desde a entrada em vigor do 10.o FED em 1 de Julho de 2008, os saldos remanescentes e os montantes anulados de projectos no âmbito do 9.o FED e de FED anteriores são transferidos para a reserva de eficiência do 10.o FED, com excepção dos fundos Stabex e da dotação administrativa no âmbito do 9.o FED. Esta reserva pode ser utilizada nas condições previstas no artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno aplicável ao 10.o FED.

A seguir apresentamos mais pormenorizadamente esta reserva, tal como existente em 31 de Dezembro de 2010:

(em milhões de EUR) Total dos fundos transferidos para a reserva não mobilizável do 10.o FED: 318 — Mais fundos objecto de anulação mas ainda não transferidos em 31.12.2010 22 — Menos fundos já decididos pelo Conselho a favor do Sudão, Decisão 2010/406/UE do Conselho de 12.7.2010 – 150 Total disponível na reserva (ACP + PTU) 190

Reserva Stabex no âmbito do 10.o FED

Na sequência do encerramento das contas Stabex, os fundos não utilizados/cuja autorização foi anulada são transferidos para a dotação A da reserva Stabex no âmbito do 10.o FED (artigo 1.o, n.o. 4, do Acordo Interno) e, posteriormente, para os programas indicativos nacionais dos países em questão.

A situação dessas anulações de autorizações e transferências em 31 de Dezembro de