Glossário

AEA : Agência Europeia do Ambiente

CE : Comunidade(s) Europeia(s)

CEE : Comunidade Económica Europeia

CTE : Centro Temático Europeu sobre a Diversidade Biológica

DirectivaAves : Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens

DirectivaHabitats : Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens

Efeito : Alteração que resulta da execução da intervenção e que está normalmente relacionada com os seus objectivos. Os efeitos incluem os resultados e os impactos. Podem ser esperados ou não, positivos ou negativos.

EUNIS : Sistema Europeu de Informação sobre a Natureza

Feader : Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

FEDER : Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FEP : Fundo Europeu das Pescas

Intervenção : Qualquer acção ou operação realizada por autoridades públicas ou outros organismos, independentemente da sua natureza (política, programa, medida ou projecto).

JO : Jornal Oficial da União Europeia

LIFE : Instrumento financeiro para o ambiente

LIFE III : LIFE para o período 2000-2006

LIFE+ : LIFE para o período 2007-2013

LIFE-Natureza : Vertente do LIFE que contribui para manter ou restabelecer os habitats naturais e as populações das diferentes espécies num estado de conservação favorável.

Medida : No âmbito de uma política, unidade de base de gestão de um programa, que consiste num conjunto de projectos semelhantes e com um orçamento estabelecido de forma precisa.

Natura 2000 : Rede ecológica europeia de zonas especiais de protecção e de conservação

Objectivo :

Enunciação inicial dos efeitos que se pretendem obter com a intervenção. Deverá estabelecer-se uma distinção entre objectivos globais, intermédios, imediatos e operacionais:

- um objectivo global corresponde ao impacto global da intervenção, sendo geralmente definido pela legislação comunitária em termos muito latos; é normalmente convertido pela Comissão e pelos Estados-Membros em objectivos intermédios que correspondem aos impactos intermédios esperados dos programas financiados;

- os objectivos imediatos dizem respeito aos resultados da intervenção nos destinatários directos e são habitualmente definidos pelos Estados-Membros no âmbito da execução dos programas financiados;

- os objectivos operacionais especificam as realizações a produzir.

Projecto : Operação indivisível, delimitada em termos de calendário e orçamento, e colocada sob a responsabilidade de um organismo que utiliza, ao nível mais próximo do terreno, os recursos atribuídos à intervenção.

Realizações : O que é produzido ou concretizado com os recursos afectados a uma intervenção (por exemplo, X hectares restabelecidos do habitat Y).

Recursos : Recursos financeiros, humanos e materiais que são mobilizados para a execução de uma intervenção.

REIOA : Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente

Resultado : Alterações imediatas para os destinatários directos no final da sua participação numa intervenção.

SEBI : Streamlining European Biodiversity Indicators – Projecto de racionalização dos indicadores europeus da biodiversidade

SIC : Sítio de importância comunitária

UE : União Europeia

ZPE : Zona de protecção especial

Síntese

I. O instrumento LIFE-Natureza co-financia projectos principalmente relacionados com os sítios da rede Natura 2000 realizados nos Estados-Membros a favor da conservação das espécies e habitats. Estes projectos devem ter um valor acrescentado em matéria de demonstração e contribuir para a divulgação das boas práticas no que respeita aos métodos e abordagens de conservação. O LIFE destina pelo menos 78% do seu orçamento anual de 300 milhões de euros a subvenções de acção, sendo no mínimo metade atribuída a projectos de apoio à conservação da natureza e à biodiversidade. No plano financeiro, é o investimento europeu mais importante especificamente dedicado ao ambiente, sendo gerido directamente pela Comissão. É um instrumento fundamental para alcançar os objectivos da política ambiental da União Europeia.

II. A supervisão e a gestão do LIFE-Natureza são complexas, visto que os projectos tratam de situações que diferem consoante os locais de intervenção em toda a União, são geridos por uma grande variedade de beneficiários e devem ter um impacto sustentável na conservação das diversas espécies e habitats, obtendo simultaneamente um valor acrescentado através da divulgação dos resultados alcançados (pontos 1-8).

III. Desde a criação do primeiro instrumento LIFE em 1992, a Comissão tem desenvolvido e melhorado progressivamente os seus sistemas de gestão e de controlo, designadamente tendo em consideração os resultados das anteriores auditorias do Tribunal [1]. Além disso, foram introduzidas novas alterações com o início do LIFE+, aplicável ao período 2007-2013 (pontos 9-11).

IV. O objectivo da presente auditoria consistiu em avaliar a eficácia da gestão efectuada pela Comissão das subvenções concedidas aos projectos LIFE-Natureza no que respeita à sustentabilidade dos seus resultados. Neste contexto, examinou-se igualmente a gestão realizada pelos beneficiários dos projectos visitados na perspectiva da sua sustentabilidade (pontos 12-16).

V. Os trabalhos decorreram na Direcção-Geral do Ambiente (Comissão) e realizaram-se visitas de auditoria no local para examinar 35 projectos em seis Estados-Membros: Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Eslovénia e Reino Unido. Visitaram-se igualmente as equipas externas de acompanhamento e comunicação, os avaliadores dos projectos e o Centro Temático Europeu sobre a Diversidade Biológica (contratado pela Agência Europeia do Ambiente), parceiros próximos da Comissão na gestão e desenvolvimento das questões ambientais (ponto 17).

VI. Globalmente, os projectos auditados contribuíram para a conservação das espécies e dos habitats visados, designadamente nos sítios Natura 2000, concorrendo para os esforços dos Estados-Membros e apoiando o trabalho voluntário e empenho dos cidadãos da UE e suas associações a favor da conservação da biodiversidade. A Comissão deverá assegurar que apenas as propostas de projectos adequadamente concebidas são aprovadas e executadas como previsto. Deverá igualmente insistir para que sejam estabelecidas as estruturas organizativas e financeiras suficientes de modo a salvaguardar o impacto dos projectos financiados pela UE (pontos 18-20).

VII. Embora se tenham registado progressos significativos desde a criação do instrumento LIFE em 1992, os sistemas de gestão e de controlo da Comissão podem ainda ser melhorados para obter uma garantia de que as medidas de conservação financiadas pela UE alcançam os seus objectivos de uma forma mais satisfatória e são mantidas depois de terminado o financiamento do projecto pela UE. Registaram-se as seguintes lacunas no que se refere às diferentes fases da gestão dos projectos:

a) procedimento de selecção: importância imprecisa e limitada conferida aos factores de sustentabilidade pertinentes na classificação dos projectos para o LIFE+ e um longo procedimento de decisão para conceder as subvenções (pontos 21-28);

b) execução e acompanhamento dos projectos: pouco centrada nos resultados (efeitos) dos projectos e nos contratos e planos de gestão, prejudicando a sustentabilidade esperada dos resultados dos projectos (pontos 29-40);

c) divulgação dos resultados: o valor acrescentado potencial dos diferentes projectos LIFE-Natureza não é plenamente explorado, pois os ensinamentos obtidos, as boas práticas identificadas e as informações técnicas e científicas pormenorizadas adquiridas não são sistematicamente disponibilizados a um público interessado fora das imediações do projecto (região ou país) (pontos 41-53);

d) gestão de longo prazo dos resultados dos projectos: como na maioria dos casos os resultados (efeitos) dos projectos financiados apenas serão visíveis depois do pagamento final e não se instituiu qualquer procedimento de seguimento a posteriori que permita apreciar a eficácia das acções financiadas, a Comissão dispõe de pouca informação nessa matéria. De igual modo, é necessário estabelecer um conjunto de indicadores adequados para a avaliação dos resultados alcançados (pontos 54-67).

VIII. Recomenda-se que a Comissão analise mais profundamente os diversos factores relacionados com a sustentabilidade dos resultados dos projectos, melhore a divulgação dos conhecimentos adquiridos e estabeleça um seguimento sistemático dos projectos após a execução do pagamento final (pontos 68-77).

Introdução

1. LIFE é o acrónimo francês de L’instrument financier pour l’environnement, isto é, instrumento financeiro para o ambiente. O financiamento de projectos pelo LIFE teve início em 1992 [2] e prosseguiu com os instrumentos LIFE específicos seguintes até à terceira fase (LIFE III) relativa ao período 2000-2006 [3]. O LIFE foi dividido em três vertentes temáticas:

- "LIFE-Natureza";

- "LIFE-Ambiente";

- "LIFE-Países terceiros".

2. Seleccionaram-se projectos para cada uma das três vertentes recorrendo a procedimentos específicos. A nova fase LIFE+ tem uma dotação de 2 143 milhões de euros para o período 2007-2013 [4]. Pelo menos 78% deste montante devem ser usados na subvenção de projectos de acção. As três vertentes são actualmente:

- "Natureza e Biodiversidade";

- "Política e Governação Ambiental";

- "Informação e Comunicação".

3. Ao contrário que sucedia com o LIFE III, os projectos são agora seleccionados mediante um procedimento único para as três vertentes.

4. No período 2000-2006, o LIFE-Natureza financiou 434 projectos, que foram realizados em 26 Estados-Membros e se elevaram a 436 milhões de euros (ver gráfico 1). Para além do co-financiamento nacional, os projectos implicaram recursos financeiros consideráveis da UE, cuja contribuição média se elevou a 1 milhão de euros. A vertente "Natureza e Biodiversidade" do LIFE+ permanece a mais importante deste instrumento, já que lhe está afectada uma dotação anual de, pelo menos, 50% do orçamento destinado a subvenções de acção (850 milhões de euros) para o período 2007-2013.

5. Os regulamentos LIFE III e LIFE+ prevêem o apoio a projectos de conservação da natureza que contribuam para a aplicação das directivas Aves e Habitats [5]. Estas directivas estabelecem uma rede de territórios protegidos, designados por sítios "Natura 2000", que beneficiam de apoio do LIFE-Natureza [6]. A aplicação destas directivas é da responsabilidade dos diferentes Estados-Membros. Contudo, os sítios são elegíveis para financiamento da UE ao abrigo dos instrumentos comunitários aplicáveis [7]. Assim, os projectos LIFE-Natureza pretendem sobretudo contribuir para a manutenção ou o restabelecimento dos habitats naturais e/ou das espécies em perigo mencionados nestas directivas. A vertente Biodiversidade do LIFE+ co-financia projectos inovadores e de demonstração que contribuam para travar a perda de biodiversidade até 2010, e mais além [8], permitindo ainda financiamentos LIFE fora de sítios da rede Natura 2000.

Gráfico 1

Contribuição do LIFE-Natureza por Estado-Membro 2000-2006 (436 milhões de euros)

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6. Toda a legislação europeia aplicável no domínio do ambiente salienta a importância de um desenvolvimento sustentável. O quinto programa comunitário de política e acção em matéria de ambiente intitula-se "Para um desenvolvimento sustentável" [9]. Este conceito é desenvolvido no actual sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente [10], sendo particularmente importante para os projectos de conservação da natureza, já que o restabelecimento e a protecção de habitats e espécies são, por definição, processos de longo prazo. Como apenas uma parte das candidaturas beneficia de financiamento, a sustentabilidade deve ser um dos principais critérios de selecção dos projectos, isto é, os projectos seleccionados devem ser aqueles cujos benefícios perdurarão mais tempo depois de terminado o financiamento da UE.

7. A gestão que a Comissão efectuou das subvenções do LIFE-Natureza é um processo complexo. Candidatos de todos os Estados-Membros apresentam propostas de investimento em benefício de diversas espécies e habitats. Estas propostas contêm por vezes vertentes inovadoras que podem necessitar de vários anos de execução e ter um impacto sustentável no estado de conservação, obtendo simultaneamente um valor acrescentado através da divulgação dos resultados alcançados. O diagrama 1 dá uma visão sinóptica do actual ciclo de gestão dos projectos.

8. Além disso, os candidatos podem ser entidades públicas ou privadas, integrando com bastante frequência ONG de dimensões muito diferentes cujo forte empenho nos projectos é um elemento fundamental do seu êxito.

Os projectos LIFE-Natureza são plurianuais, têm frequentemente objectivos complexos e implicam vários parceiros

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Fonte: Tribunal de Contas Europeu.

Diagrama 1

Ciclo de vida de um projecto LIFE-Natureza

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9. No anterior relatório especial do Tribunal sobre o instrumento LIFE, publicado em 2003 [11], indicavam-se insuficiências relativas à qualidade dos investimentos e dos efeitos a longo prazo dos resultados: considerava-se que o instrumento LIFE carecia de objectivos claramente definidos, bem como de uma análise suficiente do seu impacto e uma divulgação adequada dos resultados [12].

10. A Comissão deu resposta a uma série de recomendações do Tribunal nos anos seguintes. Contudo, o seguimento do relatório especial, apresentado no Relatório Anual relativo ao exercício de 2004 [13], indicava que nem todas as recomendações do Tribunal tinham sido atendidas. Em especial, a definição dos objectivos continuava pouco clara, o âmbito das auditorias no local realizadas pela Comissão permanecia centrado nos aspectos financeiros e continuava por efectuar a avaliação dos resultados alcançados pelos projectos.

11 . Desde a criação do primeiro instrumento LIFE em 1992, a Comissão tem vindo a desenvolver e a melhorar progressivamente os seus sistemas de gestão e de controlo, designadamente tendo em consideração os resultados das anteriores auditorias do Tribunal. Além disso, foram introduzidas novas alterações no regime de atribuição das subvenções LIFE em 2007 para o período 2007-2013. A presente auditoria foca as deficiências anteriormente identificadas, incidindo nas suas implicações para a sustentabilidade dos resultados dos projectos, que é fundamental para a eficácia das despesas comunitárias directamente geridas pela Comissão no âmbito do instrumento LIFE.

Âmbito e método da auditoria

12. O objectivo da auditoria consistia em avaliar a eficácia da gestão das subvenções LIFE-Natureza pela Comissão durante as diferentes fases do ciclo do projecto na perspectiva da sustentabilidade dos resultados dos projectos.

13. As questões de auditoria foram as seguintes:

- O procedimento de selecção revisto deu prioridade aos projectos que ofereciam melhores perspectivas de sustentabilidade?

- Os projectos foram adequadamente executados e acompanhados pela Comissão?

- A Comissão garante que a informação relativa aos resultados dos projectos e os ensinamentos obtidos são adequadamente divulgados?

- A Comissão efectua o seguimento dos projectos ou avalia os seus resultados por outros meios adequados a longo prazo?

14. Auditou-se a gestão dos projectos LIFE III-Natureza (2000-2006) e o procedimento de selecção relativo ao novo LIFE+ (2007-2013). As observações formuladas continuam a ser importantes para a gestão da Comissão já que as questões focadas dizem igualmente respeito aos novos projectos LIFE+.

15. Como a regulamentação não estabelece uma definição de sustentabilidade nem existe nenhuma formalmente aceite que seja aplicável aos projectos financiados pelo LIFE, os auditores basearam-se nas especificações constantes das Directivas Aves e Habitats, para a execução das quais os projectos LIFE-Natureza contribuem. Estas directivas fornecem três elementos fundamentais:

- um elemento relativo aos resultados: "manter ou restabelecer os habitats naturais e as populações de espécies num estado favorável" (Directiva Habitats) e "manter a população das espécies" (Directiva Aves);

- um elemento temporal: "forem susceptíveis de continuarem a existir num futuro previsível" (Directiva Habitats) e "a longo prazo, a repartição e a importância [das espécies]" (Directiva Habitats);

- um elemento relativo à gestão: "a estrutura e as funções específicas necessárias à sua manutenção a longo prazo existirem" (Directiva Habitats).

16. Para efeitos da presente auditoria, entende-se por sustentabilidade de um projecto financiado pelo LIFE a garantia que pode obter-se (qualidade do projecto, estruturas de gestão, garantias financeiras, etc.) de que os investimentos financiados e os seus efeitos perdurarão após a conclusão do projecto e de que os seus resultados serão divulgados. Ao avaliar o êxito da execução do instrumento LIFE-Natureza, é fundamental a importância concedida à sustentabilidade em cada fase do ciclo de gestão do projecto, desde o procedimento de selecção até depois de terminado o financiamento dos projectos pelo LIFE.

17. Recolheram-se provas de auditoria provenientes da Direcção-Geral do Ambiente, da Agência Europeia do Ambiente, do Centro Temático Europeu sobre a Diversidade Biológica, das equipas externas de acompanhamento e comunicação, dos avaliadores, de uma amostra de beneficiários e das autoridades nacionais competentes. Essas provas foram obtidas através de análises documentais, entrevistas e questionários. Realizaram-se visitas de auditoria no local a uma amostra de 35 projectos LIFE III aprovados entre 2000 e 2005 e executados em seis Estados-Membros: Bélgica, Alemanha, Itália, Eslovénia, Espanha e Reino Unido (ver anexo I) [14]. Os projectos incluídos na amostra correspondem a 13% das despesas comunitárias com LIFE III, num montante de 436 milhões de euros e, por conseguinte, fornecem provas suficientes para a auditoria realizada.

Observações

Realizações e possibilidades de melhoria do LIFE

18. Globalmente, com base nos 35 projectos auditados, considerou-se que os investimentos previstos contribuíam para a conservação das espécies e dos habitats nos sítios Natura 2000. Embora alguns projectos se tenham deparado com dificuldaddes, o empenho dos beneficiários e do seu pessoal possibilitou superá-las e aplicar medidas correctivas.

19. A Comissão tem melhorado progressivamente a gestão das subvenções LIFE desde 1992. Porém, a auditoria salientou lacunas que devem ser colmatadas para salvaguardar a sustentabilidade dos resultados dos projectos. O quadro 1 dá uma visão sinóptica do tipo de lacunas detectadas nos projectos auditados no local, reunidas em categorias segundo o ciclo de vida do projecto.

Quadro 1

Tipo de lacunas detectadas nos projectos auditados no local

Procedimento de selecção: | preparação inadequada da proposta de projecto,capacidades insuficientes dos beneficiários no plano legal e técnico para manter os resultados do projecto após o financiamento LIFE,estrutura pouco transparente dos co-financiadores e dos parceiros,falta de critérios e indicadores prédefinidos para avaliar os efeitos do projecto,falta de orçamento para manter os resultados do projecto após o financiamento LIFE. |

Fase de execução: | dificuldades em obter os terrenos previstos para o sítio do projecto,insuficiências nas parcerias responsáveis pela gestão do projecto,pressão demográfica que afecta o sítio do projecto,interesses em concorrência, especialmente com a agricultura,raco acompanhamento dos resultados dos projectos,ausência de garantias para salvaguardar os terrenos adquiridos para a conservação da natureza,falta de apoio proveniente das partes interessadas. |

Divulgação dos resultados: | falta de informação adequada e de participação da população local ou oposição desta ao próprio projecto,divulgação dos resultados principalmente focalizada no público regional e local,falta de manutenção sistemática ou qualidade reduzida dos sítios Internet relativos aos projectos,falta de utilização eficiente dos sítios Internet relativos aos projectos para divulgar as realizações e os efeitos destes. |

Gestão de longo prazo dos resultados do projecto: | falta de aprovação do plano de gestão pelas autoridades do Estado-Membro,integração insuficiente das medidas de conservação do projecto LIFE nas zonas circundantes,capacidades insuficientes no plano legal e financeiro dos responsáveis pela sustentabilidade dos resultados do projecto após o financiamento LIFE,acompanhamento insuficiente das espécies ou habitats para avaliar o impacto. |

20. Nos pontos seguintes examina-se cada fase da gestão dos projectos pela Comissão, indicando as lacunas pertinentes e as possibilidades de melhoria.

Procedimento de selecção

21. No âmbito da auditoria examinou-se:

- se a Comissão tinha estabelecido critérios claros e adequados, bem como um sistema de pontuação, para seleccionar os projectos em função da sua qualidade, da pertinência dos seus objectivos e da probabilidade de os seus resultados (realizações) serem sustentáveis;

- se esses critérios foram aplicados na prática.

Sustentabilidade pouco visível nos procedimentos de selecção

22. O objectivo do procedimento de selecção consiste em afectar os escassos fundos LIFE aos melhores projectos de um grande número de candidaturas. Os candidatos têm de apresentar propostas que cumprem requisitos exigentes e precisos em vários domínios, entre os quais o técnico e o financeiro. Da auditoria que o Tribunal efectuou dos procedimentos de selecção LIFE III e LIFE+ conclui-se que a Comissão deverá prestar mais atenção aos critérios que estabelecem as prioridades, bem como à sua ponderação e às grelhas de pontuação utilizadas, para garantir que se confere uma importância suficiente e quantificada aos factores de sustentabilidade.

23. Os critérios de selecção e as grelhas aplicadas para estabelecer a prioridade dos projectos, que foram estabelecidos sob a forma de "pontuações máximas" no LIFE III e LIFE+, são sintetizados no quadro 2.

24. No que respeita ao LIFE+, a qualidade técnica das propostas de projecto é actualmente apreciada por avaliadores externos, com base nos critérios de selecção definidos nos guias de candidatura e avaliação elaborados pela Comissão para o LIFE-Natureza. Este procedimento está em sintonia com recomendações anteriores do Tribunal no sentido de recorrer a peritos externos para garantir a necessária separação de funções [15].

25. No entanto, cada critério é examinado com base em questões analíticas em seguida designadas por subcritérios, o que permite que os avaliadores disponham de uma grande margem discricionária na pontuação dos projectos. Como os subcritérios relacionados com cada critério de atribuição não foram ponderados, cada avaliador pode conceder-lhes um grau de prioridade diferente. Consequentemente, mesmo que não sejam satisfeitos um ou mais subcritérios, a proposta de projecto pode obter uma pontuação elevada para o respectivo critério de atribuição. Esta situação verifica-se, em especial, com os aspectos relacionados com a sustentabilidade, que são incluídos como subcritérios nas rubricas "benefício em termos de conservação" ou "contribuição para os objectivos" no âmbito do LIFE III e do LIFE+, respectivamente [16].

Quadro 2

Critérios da Comissão aplicáveis aos projectos LIFE-Natureza: pontuações máximas (expressas em percentagens)

Critérios de atribuição | LIFE III (2006) | LIFE+ (2007) |

Coerência técnica | 23 | 16 |

Coerência financeira | 7 | 16 |

Benefício em termos de conservação | 47 | – |

Contexto socioeconómico e operacional | 23 | – |

Contribuição para os objectivos | – | 26 |

Valor acrescentado europeu | – | 26 |

Complementaridade | – | 11 |

Carácter transnacional | – | 5 |

Valor acrescentado nacional [] | – | – |

Pontuação total | 100 | 100 |

26. A auditoria salientou que a importância dos critérios relativos à sustentabilidade anteriormente referidos foi consideravelmente reduzida do LIFE III para o LIFE+ (ver quadro 2). Segundo os serviços da Comissão, esta redução foi necessária para permitir que as propostas referentes às três vertentes (ver ponto 1) fossem avaliadas segundo os mesmos critérios e competissem entre si. Esta abordagem transformou as questões mais específicas do guia de avaliação do LIFE III, que tinham sido desenvolvidas ao longo dos anos, em questões muito gerais com pouco valor informativo. Globalmente, considerou-se que os critérios de selecção alterados do LIFE+ não reforçam a importância conferida à sustentabilidade e não são necessariamente aplicados com coerência.

Caixa 1

Pontuação atribuída à sustentabilidade

A revisão dos processos dos avaliadores externos revelou que, embora surgissem dúvidas significativas acerca da sustentabilidade dos resultados dos projectos, foram concedidas pontuações elevadas para o critério correspondente:

"É óbvio que, para preservar habitats como turfeiras altas depois do seu restabelecimento, é necessária uma gestão permanente. […] Espera-se que estejam disponíveis fundos para o efeito no final do projecto de modo a que os custos de gestão possam ser suportados a longo prazo." – 8 pontos num máximo de 10 (bom);

"Embora a necessidade de prosseguir a remoção da vegetação invasiva seja reconhecida pelo governo, não estão confirmados quaisquer recursos para o efeito após a conclusão do projecto." – 17 pontos em 25 (bom);

"Serão necessários fundos suplementares após a conclusão do projecto para manter o estado de conservação dos habitats através da realização de trabalhos periódicos para garantir a recolonização por espécies exóticas." – 22 pontos em 25 (excelente).

27. Os critérios de selecção evoluíram na sequência da legislação e da experiência adquirida pela Comissão. Porém, nota-se que a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e o Centro Temático Europeu sobre a Diversidade Biológica (CTE) não participaram directamente na definição dos critérios de selecção apesar dos seus conhecimentos especializados da rede Natura 2000 e do acompanhamento da biodiversidade na Europa (ver ponto 39).

Longo procedimento de selecção

28. Em princípio, o procedimento de selecção revisto não deveria ser um processo fechado, em que os candidatos enviam as suas propostas e geralmente recebem uma resposta apenas um ano depois (ver anexo II). Estes prazos dilatados (em comparação com cerca de seis meses necessários para outros projectos financiados por fundos da UE, como o Feader e o FEP), na sua maioria impostos por procedimentos interinstitucionais, podem causar grandes dificuldades à execução dos projectos, já que algumas condições fundamentais do projecto podem entretanto ter sofrido alterações substanciais. Por exemplo, a aquisição de terrenos na zona de conservação visada pode já não ser possível ou as principais partes interessadas podem já não estar disponíveis. Em dois projectos auditados, incidentes deste tipo comprometeram gravemente o arranque do projecto. Apesar dos esforços consideráveis envidados pelos beneficiários e pela Comissão, apenas foi encontrada uma solução parcial para esses problemas.

Execução dos projectos

29. Para determinar se os projectos foram adequadamente executados e acompanhados pela Comissão, a auditoria examinou:

- se o acompanhamento focaliza adequadamente a evolução e as realizações dos projectos;

- se o acompanhamento abrange a concretização dos resultados dos projectos (efeitos).

Insuficiências do acompanhamento das realizações e dos resultados a longo prazo dos projectos

30. A Comissão designa uma equipa de peritos em conservação da natureza para proceder ao acompanhamento da execução dos projectos. Após a aprovação de um projecto, estes peritos visitam-no uma vez por ano para verificar a sua evolução. Com base nessas visitas e nos relatórios dos beneficiários, formulam uma avaliação técnica da evolução do projecto. A Comissão decide dos pagamentos das subvenções aos projectos em função dos relatórios dos beneficiários e tendo igualmente em consideração os relatórios de execução dos peritos.

31. Na sua qualidade de peritos em conservação, podem garantir um acompanhamento profissional da execução do projecto e reforçar o intercâmbio entre diferentes projectos LIFE das experiências e dos ensinamentos obtidos com questões semelhantes. No entanto, a auditoria salientou os seguintes tipos de lacunas em 14 projectos dos 35 visitados devido à estratégia de acompanhamento e ao método adoptados pela Comissão:

- acompanhamento insuficiente dos resultados do projecto (ver pontos 32, 34, 35 e 36);

- aceitação de alterações ao projecto em casos de modificações substanciais da convenção de subvenção (ver ponto 33);

- verificação deficiente da execução de acções atrasadas no final dos projectos (ver ponto 58);

- verificação insuficiente da existência e teor dos contratos de gestão (ver pontos 64-67).

32. A Comissão exige que os beneficiários calculem os seus custos para cada acção definida na convenção de subvenção de modo a que estes sirvam de base ao acompanhamento posterior. Contudo, estas categorias de custos por acção não são tidas em consideração nos relatórios finais, o que significa que a Comissão não acompanha as categorias de custos financeiros que lhe permitiriam comparar os custos por acção realizada durante a execução do projecto com os custos previstos nas convenções de subvenção e nas cláusulas adicionais. Por conseguinte, a Comissão não dispõe de qualquer base para comparar os custos reais com os custos orçamentados nas propostas.

33. A auditoria permitiu determinar vários motivos para determinados projectos não terem alcançado plenamente os resultados (realizações) esperados. Em quatro casos, a aquisição de terrenos prevista não pôde realizar-se e, por conseguinte, as medidas de conservação não puderam ser aplicadas como planeado. A reacção da Comissão consistiu em aceitar a retirada dos investimentos correspondentes ou alterar a convenção de subvenção modificando os objectivos iniciais. Embora não possam ser consideradas uma violação dos requisitos formais, estas alterações só são aceitáveis desde que os objectivos gerais da proposta de projecto inicial não sejam substancialmente alterados. No entanto, num caso auditado, os resultados previstos do projecto foram consideravelmente alterados já que este passou de zona húmida para habitats de turfeiras altas, deixando de estabelecer a ligação entre sítios naturais protegidos existentes no local (ver caixa 2):

Caixa 2

Objectivos iniciais não alcançados

Um projecto LIFE, que beneficia de uma contribuição da UE de 2 milhões de euros, está localizado numa zona de protecção especial definida ao abrigo da Directiva Aves. Pretendia-se criar uma zona húmida contínua integrando secções pantanosas que atraem uma multiplicidade de aves migratórias, principalmente como zona de repouso. A nova zona iria estabelecer a ligação entre subsítios já existentes. Por este motivo, a principal medida da convenção de subvenção consistia na aquisição de terrenos em três subsítios principais de modo a ligar entre si os terrenos existentes, que pertenciam ao Estado, e criar as condições prévias necessárias para a aplicação de medidas de reumidificação.

Devido à forte oposição dos agricultores locais, o projecto teve de ser alterado: a zona 2, de 52 ha, teve de ser abandonada e apenas puderam ser adquiridos 80,5 ha (78%) dos 103 ha inicialmente previstos nas outras duas zonas. Para compensar a perda de superfície, foi aceite outro subsítio destinado ao restabelecimento de turfeiras altas em vez de zonas húmidas.

Os resultados finais do projecto aprovado no âmbito do procedimento de selecção revelam, contudo, que este não concretizou os objectivos iniciais de, por um lado, revitalizar pântanos e zonas húmidas e, por outro, ligar os diferentes biótopos. Em vez disso, foram aplicadas medidas a favor das turfeiras altas que incluíam ainda algumas das espécies visadas, mas o conjunto dos habitats e dos sítios do projecto era completamente diferente.

34. A auditoria revelou nove casos de investimentos onerosos em elementos de utilidade muito reduzida ou sem impacto concreto no estado de conservação das espécies e dos habitats (ver caixa 3).

35. Só é possível avaliar a evolução no sentido de um melhor estado de conservação se as espécies visadas e as espécies de referência forem acompanhadas. O beneficiário não só deve comunicar informações sobre os projectos fisicamente concluídos, mas igualmente sobre alterações do estado de conservação das espécies e dos habitats frágeis durante a execução do projecto. Contudo, o acompanhamento efectuado por muitos beneficiários concentrava-se na medição das realizações do projecto (ver caixa 4).

Caixa 3

Acção com uma má relação custo-eficácia

O principal objectivo de um projecto consistia em reduzir ou suprimir o risco de colisão das aves com a rede eléctrica e sua electrocussão. Uma das acções visitadas dizia respeito à construção de uma nova linha subterrânea de média tensão, numa extensão de 1,9 km, para substituir a anterior linha aérea, elevando-se o custo a 66 000 euros. Porém, a linha aérea já não era utilizada porque o seu único cliente tinha falido vários anos antes e, por consequência, o edifício abastecido pelo cabo já não era utilizado. Dada a ausência de quaisquer garantias da utilização da electricidade, o instrumento LIFE não deveria ter financiado a substituição das linhas eléctricas aéreas não utilizadas.

Caixa 4

Acompanhamento insuficiente dos resultados dos projectos

Um projecto que beneficiava de uma ajuda da UE superior a 0,5 milhões de euros destinava-se à reumidificação de uma turfeira degradada, devendo assim reiniciar o desenvolvimento da vegetação e da fauna típicas de uma turfeira. As principais ameaças são habitualmente a drenagem e a eutrofização por meio de fertilizantes, que são transportados pelo vento ou por águas poluídas provenientes dos terrenos agrícolas circundantes intensamente explorados. O controlo do nível da água, tal como previsto e executado durante o projecto, serviu apenas para aferir se a acção funcionava do ponto de vista técnico e conseguia aumentar o nível da água. Este projecto adoptou uma abordagem pouco comum inundando toda a turfeira, sendo mesmo o êxito desta operação colocado em causa pela equipa de acompanhamento em várias ocasiões. Contudo, embora o beneficiário tivesse fornecido regularmente informações sobre o aumento do nível de água conseguido, não se procedeu à recolha de dados sobre o impacto destas alterações nas espécies de referência, como o esfagno, de modo a provar que o objectivo do projecto, isto é, o desenvolvimento das turfeiras altas visadas, tinha sido alcançado. O acompanhamento efectuado não dá qualquer indicação sobre os resultados do método empregue.

Inundação de uma turfeira para efeitos de conservação das espécies e dos habitats

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Fonte: Tribunal de Contas Europeu.

36. Além disso, o acompanhamento técnico nem sempre incluiu um controlo suficiente de que os projectos financiados tinham alcançado os resultados esperados (ver caixa 5).

Caixa 5

Barragem destruída não mencionada no relatório de acompanhamento

Um dos projectos auditados, que beneficiava de financiamento da UE de 1 milhão de euros, incluía a construção de barragens para humidificar uma zona de turfeira. Foram financiadas três pequenas barragens de estacas-prancha e uma barragem grande com um comprimento de cerca de 300 metros para humidificar a camada de turfeira deteriorada. No momento da auditoria, a barragem grande estava fendida devido à pressão da água, segundo o beneficiário. A equipa do projecto tinha tentado repará-la colocando uma estrutura de madeira como reforço das estacas-prancha, mas a barragem reforçada tinha cedido de novo. A equipa do projecto declarou que estava previsto reconstruir a barragem novamente com fundos nacionais no ano seguinte. A barragem destruída mostra que a acção correspondente do projecto não alcançou o seu objectivo. O responsável pelo acompanhamento tinha verificado a existência da barragem após a sua construção, mas quando das visitas posteriores não se comunicou a sua destruição nem o seu efeito negativo no restabelecimento do habitat. Este facto nunca foi mencionado no relatório técnico final do beneficiário nem no relatório de acompanhamento da Comissão.

Devem elaborar-se indicadores de resultados

37. Para que o acompanhamento seja eficaz, deve definir-se um conjunto de indicadores e de critérios de avaliação claros. A convenção de subvenção deverá descrever as acções principais e os resultados a avaliar relativamente a cada objectivo do projecto. No entanto, em 9 dos 35 projectos auditados, estes indicadores e critérios não foram definidos ou nem sempre foram avaliados quando do acompanhamento.

38. Como indicado em seguida (pontos 39-40), a auditoria revelou que a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e o Centro Temático Europeu sobre a Diversidade Biológica (CTE) dispõem dos conhecimentos técnicos necessários para definir indicadores úteis a aplicar na avaliação do impacto dos projectos, mas que a Comissão não os utiliza especificamente para esse efeito.

39. O CTE dá assistência à AEA fornecendo apoio científico e técnico para o estabelecimento da Rede Natura 2000. Deste apoio consta a apresentação de orientações para a elaboração de relatórios sobre o estado de conservação das espécies e dos habitats nos termos do artigo 17.o da Directiva Habitats, a gestão das bases de dados de referência (EUNIS e Natura 2000), bem como o contributo para os relatórios e documentos de trabalho da AEA. O CTE desenvolve actualmente indicadores que concorrem para a avaliação da situação da biodiversidade na Europa, realizada no âmbito do plano de acção intitulado "Racionalização dos indicadores europeus da biodiversidade para 2010" (SEBI 2010).

40. Os primeiros relatórios elaborados pelos Estados-Membros nos termos do referido artigo 17.o foram apresentados em Junho de 2007, sendo as informações verificadas e comprovadas pelo CTE. Os relatórios prevêem a classificação das espécies e habitats específicos de uma região particular e ao nível da UE em função do grau de ameaça. Porém, este precioso indicador ainda não é aplicado na prática no processo de gestão dos projectos LIFE nem na actualização da legislação ambiental na matéria. A base de dados EIONET, que reúne os sítios designados da rede Natura 2000, é um dos instrumentos utilizados pelo CTE para fornecer indicadores analíticos que possibilitem a avaliação da sustentabilidade de um método/acção no domínio da conservação da natureza. No entanto, esta base de dados contém apenas informações básicas sobre a localização e as características dos sítios. Os indicadores SEBI 2010 estão a ser finalizados, mas ainda não foi dada qualquer indicação clara sobre a sua aplicação na prática, designadamente para permitir a avaliação da eficácia das acções de conservação da biodiversidade.

Divulgação dos resultados

41. Para determinar se a Comissão tinha garantido uma divulgação eficaz dos resultados dos projectos e dos ensinamentos obtidos, os auditores apreciaram:

- se a Comissão facilita a transferência de conhecimentos relacionados com os ensinamentos obtidos e as boas práticas a peritos susceptíveis de estarem interessados ao nível europeu;

- se as normas estabelecidas para os instrumentos de comunicação e as actividades dos projectos LIFE-Natureza são adequadas para a divulgação das realizações e dos resultados dos projectos.

As actividades de divulgação necessitam de melhorias

42. O Regulamento LIFE III [17] refere que "a Comissão assegurará que os resultados de todos os projectos financiados sejam divulgados junto do grande público e demonstrará, além disso, de que modo as competências e a experiência adquiridas podem ser reproduzidas noutro lugar". O Regulamento LIFE+ [18] acrescentou uma nova vertente, especificamente relacionada com a informação e a comunicação (ver ponto 2).

43. A Comissão empreendeu um conjunto de actividades para tornar o instrumento LIFE conhecido e divulgar informações sobre os projectos financiados. Das actividades e instrumentos de comunicação constam:

- um sítio Internet que contém uma quantidade significativa de informações, incluindo notícias, financiamentos, publicações, conjuntos de instrumentos necessários aos beneficiários para a gestão dos projectos e das actividades de comunicação, uma base de dados do projecto LIFE e uma listagem dos projectos LIFE por país e por tema;

- uma base de dados dos projectos LIFE, que é actualmente a secção mais visitada do sítio Internet, onde se encontra uma síntese de cada projecto LIFE com uma secção concebida para a colocação de um link para o sítio Internet do projecto, um relatório destinado ao grande público, um vídeo e documentação suplementar sobre o projecto;

- publicações, como a "LIFE Focus", que surge duas vezes por ano, uma compilação anual dos novos projectos seleccionados e um boletim informativo Natura 2000 publicado duas vezes por ano em inglês, francês, alemão, italiano e espanhol;

- um alerta electrónico de notícias enviado uma vez por mês a uma extensa lista de endereços;

- organização e participação em encontros e eventos públicos para apresentar o LIFE em vários Estados-Membros;

- acções mediáticas, como a apresentação anual dos novos projectos.

44. Além disso, os beneficiários dos projectos devem criar um sítio ou subsítio Internet específico, fornecer material audiovisual à Comissão, mencionar o apoio da UE nas suas comunicações, colocar e manter quadros informativos, bem como elaborar um relatório destinado ao grande público quando do encerramento do projecto.

45. Actualmente, as actividades de comunicação da Comissão consistem principalmente na divulgação do instrumento LIFE em geral e na promoção de uma selecção de projectos LIFE tanto no sítio Internet do LIFE como nas suas publicações. Por seu lado, os beneficiários devem publicar informações sobre as realizações num sítio Internet do projecto e num relatório destinado ao grande público. Não estão obrigados a divulgar os ensinamentos obtidos nem informações técnicas pormenorizadas, sendo o acesso a estes conhecimentos raramente disponibilizado na prática. Deste modo, podem repetir-se em toda a Europa as mesmas dificuldades ou insucessos das técnicas e abordagens de demonstração utilizadas sem que se tenha conhecimento dos ensinamentos já retirados em circunstâncias semelhantes. Será um desperdício de fundos e de tempo se os conhecimentos e a experiência acumulados com a prática não forem sistematicamente compilados e disponibilizados tanto no que diz respeito aos fracassos como às boas práticas.

46. Por outro lado, os actuais instrumentos de comunicação — como o sítio Internet e a base de dados do LIFE, a LIFE Focus, os sítios Internet dos projectos — não fornecem geralmente o nível de pormenor técnico e científico para que os conhecimentos e a experiência adquiridos sobre os métodos e as técnicas utilizadas possam ser colocados sistematicamente à disposição dos potenciais utilizadores. As informações divulgadas sobre os projectos examinados são sobretudo de natureza geral e não se destinam aos peritos. Um estudo realizado por avaliadores externos [19] revelou que a falta de informações pormenorizadas era generalizada, sendo considerada um problema específico da base de dados LIFE por 66% dos seus utilizadores. As visitas no local confirmaram este facto (ver caixa 6).

47. Além disso, um conjunto de projectos LIFE-Natureza financia a compilação de manuais de orientação sobre as boas práticas de gestão ou outras publicações técnico-científicas na língua nacional, baseados num extenso trabalho de investigação. No entanto, estes manuais não estão sistematicamente disponíveis no sítio Internet do projecto ou na base de dados LIFE e nem sempre são traduzidos. Assim, o valor acrescentado obtido e os conhecimentos adquiridos não são explorados de forma sistemática para potenciar o seu efeito.

48. Os beneficiários dos projectos e respectivos peritos estão ligados em rede com os seus homólogos, mas o êxito dessas redes é variável. Segundo a avaliação intercalar realizada pela Comissão em 2003 sobre a execução do LIFE, a maioria dos interessados inquiridos considerava que a falta de redes ao nível europeu era um dos principais obstáculos aos debates transnacionais sobre questões relativas ao LIFE [20]. Apesar da existência de redes de cientistas e de organizações especializadas, os beneficiários dos projectos e seus peritos sublinharam a importância das redes europeias e a necessidade de superar todos os obstáculos.

Caixa 6

Projectos com uma boa relação custo-eficácia e eficientes, mas falta de divulgação dos resultados

A maior parte dos beneficiários auditados tinha envidado esforços significativos para que a execução dos projectos tivesse uma boa relação custo-eficácia.

Num projecto situado numa zona fortemente urbanizada com muitos espaços de lazer, era necessário manter a população local informada acerca da evolução das medidas de conservação aplicadas. Para evitar substituir os painéis informativos cada vez que a situação se alterava, os beneficiários adquiriram um painel para o sítio do projecto onde colocavam informações actualizadas, que podiam ser apagadas e alteradas para fornecer mais pormenores sobre a evolução do projecto.

Utilizou-se igualmente material proveniente de outras obras do projecto para criar um ponto de observação natural, economizando assim os fundos que teriam sido necessários para transportar esse material e depositá-lo noutro local, bem como para construir uma dispendiosa torre de observação.

Outro projecto desenvolveu um método muito eficiente para regular o nível da água utilizando simplesmente tubos em cotovelo em vez das onerosas barragens tradicionais.

Estas técnicas foram comunicadas aos responsáveis por outros projectos nacionais, mas não foram descritas no sítio Internet nem divulgadas a um público mais alargado.

A transferência de conhecimentos implica uma revisão das normas de comunicação

49. As normas de comunicação [21] estabelecidas pela Comissão para a divulgação dos resultados dos projectos podem ser melhoradas para garantir que as realizações e os resultados estão devidamente acessíveis de modo a permitir uma transferência de conhecimentos generalizada. Na prática, cada beneficiário pode organizar as actividades de divulgação como considerar adequado. Consequentemente, a tónica colocada na comunicação em termos de volume, grupos-alvo, profissionalismo e atenção concedida pelos gestores do projecto varia significativamente consoante os projectos, não passando frequentemente dos níveis regional e nacional.

50. Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1655/2000, relativo ao LIFE III, todos os beneficiários de projectos LIFE-Natureza devem criar e actualizar um sítio Internet dedicado ao projecto até à conclusão deste. O prazo foi posteriormente alargado a cinco anos após a conclusão pelo Regulamento (CE) n.o 614/2007, relativo ao LIFE+. Contudo, a possibilidade concedida aos beneficiários de incluírem informações relativas ao projecto nas páginas do seu próprio sítio Internet limita consideravelmente a eficácia deste instrumento. É muitas vezes difícil ter acesso às informações relacionadas com o projecto, ou mesmo reconhecê-las, quando não passam de uma secção de um sítio Internet principal gerido por uma comunidade local, uma autoridade regional ou nacional ou uma importante ONG.

51. A maioria dos beneficiários visitados tinha desenvolvido actividades e instrumentos de comunicação para lhes ser mais fácil obter a aprovação e a participação activa da população local e dos outros intervenientes. Consistiam designadamente em acções mediáticas, na publicação de brochuras e material de apresentação, na organização de encontros e conferências para diversos grupos-alvo, bem como na criação de um sítio ou subsítio Internet dedicado ao projecto para divulgar as respectivas informações.

52. O grau de profissionalismo destes sítios Internet dos projectos era igualmente muito variável na prática, indo desde uma simples página Internet com algumas fotografias até um sítio interactivo de ponta. Como não existia qualquer requisito quanto a conteúdos mínimos até 2007 [22], não havia nenhuma garantia de que a documentação de referência do projecto fosse colocada nesses sítios Internet, como acontecia em mais de metade dos sítios Internet dos 35 projectos visitados no local (ver caixa 7). Por exemplo, em cinco dos seis projectos auditados na Alemanha, não estavam disponíveis nos sítios Internet informações pormenorizadas sobre as realizações e os resultados.

53. Globalmente, a transferência dos resultados dos projectos, no que respeita aos conhecimentos adquiridos durante o ciclo do projecto, depende imenso das iniciativas de comunicação empreendidas ao nível do projecto, que são muito variáveis e nem sempre incluem informações fundamentais pertinentes.

Caixa 7

Fraca divulgação dos resultados dos projectos

Um projecto auditado, que beneficiava de uma contribuição da UE superior a 1 milhão de euros, comportava nos seus objectivos específicos: promover as boas práticas para a gestão de habitats de turfeiras altas activas por meio de projectos de demonstração ou projectos semelhantes tanto no país como em outros Estados-Membros relevantes e por meio do alojamento de um sítio Internet, promover as boas práticas para a gestão deste habitat noutros sítios e sensibilizar o público a nível nacional, regional e local para a importância internacional das turfeiras altas activas.

As actividades de divulgação do beneficiário consistiram na elaboração de um conjunto de fichas descritivas, na organização de uma conferência para os gestores de outros sítios com o objectivo de divulgar os resultados do projecto e as boas práticas adquiridas, bem como numa série de dias de abertura local a um público variado. O sítio Internet do projecto foi lançado em 2002, deixando de estar em linha em 2003, pouco antes do encerramento do projecto. A base de dados LIFE não contém quaisquer informações sobre este projecto. Resumindo, a transferência generalizada de conhecimentos prevista não foi alcançada, pois a divulgação das boas práticas identificadas e da experiência adquirida através do projecto não foi satisfatória.

Gestão de longo prazo dos resultados dos projectos

54. Nesta matéria, a auditoria examinou:

- se a Comissão assegura o seguimento dos resultados dos projectos;

- se as medidas de conservação são salvaguardadas para além da conclusão dos projectos.

O seguimento pós-LIFE contribuiria para a sustentabilidade

55. O seguimento dos projectos pela Comissão após a sua conclusão incentivaria a sua sustentabilidade. Devido à própria natureza das medidas de conservação, muitas vezes só depois de um certo período os resultados são alcançados e se tornam visíveis. É necessário tempo para restabelecer as espécies vegetais e os habitats após medidas de intervenção profundas como, por exemplo, o abate de árvores e arbustos para transformar uma floresta de coníferas em regime de monocultura na turfeira pobre em nutrientes que costumava ser. De igual modo, a reprodução das aves nos terrenos húmidos restabelecidos pode não ser imediata.

56. Especialmente no caso dos habitats que necessitam de uma atenção regular, como as pastagens secas, as charnecas ou as turfeiras altas que, caso contrário, poderiam ter um crescimento excessivo ou ser rapidamente ameaçados por vegetação invasiva, corre-se um risco elevado de que os investimentos financiados pelo LIFE acabem por não ser bem sucedidos se, no final, não forem implantadas as necessárias estruturas organizativas e financeiras para os salvaguardar.

57. Consequentemente, em certos casos, os resultados esperados indicados na convenção de subvenção apenas serão visíveis muito depois do encerramento do projecto. No entanto, após a realização do pagamento final, os serviços da Comissão não permanecem necessariamente em contacto com os beneficiários nem asseguram o seguimento dos projectos; por isso, a Comissão não é informada dos resultados e do impacto a longo prazo das medidas de conservação financiadas pelo LIFE-Natureza.

Pastagem seca com orquídeas selvagens limpa de vegetação arbustiva. É fundamental uma manutenção regular para evitar um crescimento excessivo e vegetação invasiva

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Fonte: Tribunal de Contas Europeu.

58. Em determinados casos, a última verificação por parte dos responsáveis pelo acompanhamento é efectuada antes da conclusão de todos os investimentos e acções programadas. Mesmo que algumas destas acções possam não implicar despesas ou apenas ser finalizadas depois do encerramento do projecto [23], a sua execução pode ser uma condição importante para a continuidade dos resultados.

59. Em 2005, a Comissão instituiu uma obrigação contratual, o "plano de conservação pós-LIFE", aplicável a todos os novos projectos LIFE-Natureza, em que o beneficiário tinha de indicar novos objectivos e, sobretudo, especificar os seus planos para garantir outras fontes de financiamento de modo a suportar as despesas de gestão do projecto depois do financiamento LIFE. O estabelecimento de planos de conservação pós-LIFE em si pode constituir um bom ponto de partida e contribuir de forma positiva para a sustentabilidade dos resultados dos projectos, mas estes planos podem não ser eficazes para garantir a sustentabilidade, já que a sua execução não é obrigatória nem verificada pelos serviços da Comissão.

As medidas de conservação não são salvaguardadas após a conclusão dos projectos

60. As condições fundamentais para a sustentabilidade a longo prazo das medidas de conservação devem ser estabelecidas quando da concepção do projecto e ser aplicadas muito antes do seu encerramento pelos serviços da Comissão. Podem definir-se do seguinte modo:

- as convenções de subvenção comprometem os beneficiários/ /parceiros para além do encerramento do projecto;

- os terrenos e os bens duradouros afectados ao projecto devem ser utilizados exclusivamente para os objectivos de conservação correspondentes durante um período razoável;

- os contratos de gestão contínua, as parcerias e os mecanismos de cooperação estabelecidos pelo beneficiário têm boas probabilidades de continuar após o final do projecto;

- os planos de gestão elaborados durante o período de execução do projecto LIFE são aprovados pelas autoridades públicas competentes.

61. Os beneficiários não são obrigados pela legislação nem por outros meios eficazes a prosseguir as medidas financiadas, mesmo quando são entidades públicas ou o projecto é executado no âmbito de um sítio Natura 2000, contribuindo assim para o cumprimento das obrigações gerais do respectivo Estado-Membro no domínio da conservação.

62. As obrigações regulamentares de financiamento no que respeita aos projectos de conservação LIFE-Natureza ao abrigo das directivas Aves e Habitats responsabilizam explicitamente os Estados-Membros pela prevenção da degradação do estado de conservação de determinadas espécies. Na prática, porém, esta responsabilidade global não obriga os Estados-Membros a afectar os recursos organizativos e financeiros necessários aos diferentes projectos financiados pelo LIFE. Além disso, as insuficiências que afectam a aplicação destas directivas foram objecto de recentes observações do Tribunal, segundo as quais os controlos efectuados das obrigações agrícolas em matéria de condicionalidade foram em número reduzido e de fraca qualidade (ver Relatório Especial n.o 8/2008 do Tribunal "A condicionalidade é uma política eficaz?" [24]).

63. Ao contrário das condições aplicáveis a outros fundos da UE, como o Feader, os beneficiários não são juridicamente obrigados a garantir a durabilidade das actividades dos projectos por um período mínimo [25], mesmo quando são empregues fundos substanciais do LIFE para financiar a aquisição de terrenos e de bens duradouros. Em quatro projectos, a aquisição dos terrenos não foi adequadamente salvaguardada por uma cláusula efectiva de conservação da natureza no cadastro, embora esse seja um requisito jurídico do financiamento LIFE [26]. Por outro lado, cinco dos investimentos auditados foram realizados em propriedades pertencentes a terceiros sem qualquer salvaguarda contratual da continuidade das medidas de conservação correspondentes.

Caixa 8

Ineficácia da estrutura aplicada para garantir a sustentabilidade dos resultados

O beneficiário de um projecto auditado, que recebera financiamento da UE no montante de 0,5 milhões de euros, tinha instituído os seguintes acordos e mecanismos para garantir a manutenção a longo prazo do habitat em questão:

acordos de manutenção com os proprietários dos terrenos para conservar os prados e os charcos cársicos, celebrados em 2005 por um período de cinco anos,

inclusão dos proprietários que tinham participado no projecto no âmbito do programa agro-ambiental, visando o habitat do projecto por um período de cinco anos,

um acordo para a venda do feno produzido pelos proprietários dos terrenos a uma coudelaria, para garantir a remoção da erva,

celebração de um contrato de arrendamento de uma sala de exposições com uma comunidade agrária por um período de cinco anos.

Porém, o acompanhamento da execução dos acordos de manutenção é puramente informal, na medida em que o beneficiário (uma universidade) já não está representado na zona e os gestores do projecto já não são empregados pelo beneficiário. Os inspectores do regime de supervisão nacional verificam a aplicação do regime agro-ambiental, mas os objectivos estabelecidos são de natureza geral e nem sempre se adequam à especificidade do habitat visado pelo projecto LIFE. O acordo celebrado entre os proprietários e a coudelaria para aquisição do feno ceifado nunca foi colocado em prática. A sala de exposições alberga ainda a exposição sobre a "escarpa cársica" (promontório rochoso) e os charcos cársicos, mas não está aberta ao grande público.

64. Como se constatou durante as auditorias no local, é por vezes difícil angariar fundos para a manutenção e seguimento das medidas de conservação. Observou-se que, em 6 dos 18 projectos LIFE-Natureza encerrados objecto da auditoria, os gestores não tinham conseguido obter os fundos necessários para a continuação dos projectos no ano seguinte ao do seu encerramento. Além disso, num caso, os agricultores implicados no projecto declararam a sua intenção de não prosseguir as acções financiadas quando cessassem os pagamentos, já que não tinham qualquer vantagem económica em continuar as actividades desejadas (ver caixa 8).

65. Salientou-se a incapacidade de as pequenas ONG garantirem a manutenção dos resultados dos projectos por falta de recursos próprios financeiros. Num caso, verificou-se que a única fonte de receitas era a subvenção LIFE (incluindo a contribuição financeira nacional complementar) e, noutro caso, as receitas limitavam-se basicamente às subvenções públicas para projectos em curso. Os riscos corridos pelos projectos após a cessação do financiamento da UE são assim muito elevados.

Os planos de gestão são importantes já que permitem que as autoridades se organizem e se comprometam, garantindo a durabilidade dos resultados dos projectos

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Fonte: Tribunal de Contas Europeu.

66. Dos projectos auditados, 32 implicam a elaboração de planos de gestão (ver anexo III). Estes planos de gestão são importantes já que permitem que as autoridades se organizem e se comprometam no sentido de garantir a durabilidade dos resultados dos projectos. Se forem aprovados pelo Estado-Membro, as autoridades nacionais devem afectar aos sítios em questão uma estrutura permanente (organizativa e financeira) responsável por assegurar a continuidade dos resultados dos projectos. Porém, de um modo geral, estes planos não foram aprovados e com a supressão gradual do financiamento LIFE, a Comissão não procedeu sistematicamente ao seguimento da sua execução.

67. Os Estados-Membros não aprovaram os planos de gestão para todos os sítios de certos projectos LIFE (é o caso, por exemplo, de cinco projectos na Bélgica e quatro projectos na Eslovénia). Consequentemente, faltava um elemento fundamental para a gestão corrente nos sítios em causa. Finalmente, os beneficiários depararam-se com dificuldades na procura de co-financiamento para os contratos de gestão em curso no âmbito de medidas agro-ambientais (ver caixa 9).

Caixa 9

Financiamento não garantido após o final do projecto

Um dos principais objectivos de um projecto auditado, que recebera mais de 1 milhão de euros de contribuição da UE, consistia na elaboração de uma abordagem de gestão integrada para o sítio Natura 2000 em causa, mediante o estabelecimento de acordos com os agricultores para a aplicação de vários tipos de medidas de gestão destinadas a proteger as espécies visadas. As experiências adquiridas seriam posteriormente utilizadas para definir medidas agro-ambientais de protecção dessas espécies a aplicar em casos semelhantes. Celebraram-se acordos com os agricultores e foram concedidas compensações financeiras para o período de duração do projecto. No entanto, nenhuma informação indicava que os agricultores locais desenvolviam concretamente novas medidas agro-ambientais. Consequentemente, não há uma garantia razoável de que será dada continuidade aos resultados alcançados pelo projecto, designadamente a divulgação dos ensinamentos obtidos e, por conseguinte, das informações sobre a sua eficácia.

Conclusões e recomendações

68. As subvenções do LIFE-Natureza contribuem para o esforço de conservação da biodiversidade ao fomentar as acções dos Estados-Membros da UE e apoiar o empenho de muitos cidadãos e suas organizações a favor da preservação das espécies e dos habitats.

69. O LIFE-Natureza é complexo visto que os projectos tratam de realidades muito diferentes, são promovidos por vários tipos de beneficiários e devem ter um impacto sustentável nas espécies e habitats específicos, designadamente através da divulgação dos resultados alcançados e dos ensinamentos obtidos.

70. Desde a criação do primeiro instrumento LIFE em 1992, a Comissão tem desenvolvido e melhorado progressivamente os seus sistemas de gestão e de controlo, designadamente tendo em consideração os resultados das anteriores auditorias do Tribunal. Contudo, a presente auditoria concluiu que as medidas financiadas pelo LIFE-Natureza não estão, no momento actual, suficientemente salvaguardadas depois da conclusão dos projectos (pontos 18-20).

Procedimento de selecção

71. Os critérios relacionados com a sustentabilidade adoptados para a selecção dos projectos LIFE-Natureza tornam-se menos pertinentes com o LIFE+. Além disso, como não há uma ponderação dos subcritérios, não é claro de que forma os projectos são penalizados quando não satisfazem um ou vários subcritérios pertinentes (pontos 22-26).

72. A auditoria não encontrou provas de que a Agência Europeia do Ambiente e o Centro Temático Europeu sobre a Diversidade Biológica tenham contribuído com os seus conhecimentos especializados para a concepção do modelo de selecção adoptado (ou para qualquer outro aspecto da gestão dos projectos LIFE), embora o instrumento LIFE absorva 70% do orçamento gerido pela Direcção-Geral do Ambiente (ponto 27).

73. A Comissão contrata avaliadores externos para realizarem a avaliação técnica independente das propostas de projecto recebidas. Contudo, o modelo utilizado para o estabelecimento de prioridades (critérios, subcritérios, ponderação, grelhas, etc.) não é suficientemente preciso e transparente para o público interessado. Por outro lado, no que respeita à concessão das subvenções, o longo processo de decisão afecta por vezes a viabilidade da execução dos projectos e compromete a participação dos intervenientes (ponto 28).

Recomendação 1

i) A Comissão deverá rever o seu modelo de selecção com base no parecer de um grupo de peritos, que inclua uma contribuição da Agência Europeia do Ambiente e do Centro Temático Europeu sobre a Diversidade Biológica, validá-lo e colocá-lo à disposição de todas as partes interessadas.

ii) Este modelo deverá dar prioridade às propostas de projectos LIFE-Natureza que dão garantias da continuidade dos resultados. Nesta matéria, o Tribunal salienta que recomenda que a Comissão examine a oportunidade de separar a gestão das vertentes "natureza" e "ambiente", tendo em conta as suas diferenças intrínsecas e favorecendo assim a sua gestão de longo prazo [27].

iii) Deverá igualmente reflectir-se sobre as possibilidades de encurtar o procedimento de selecção, designadamente tendo em consideração soluções inspiradas noutros regimes de ajudas financiados pelo orçamento da UE e revendo os procedimentos interinstitucionais actualmente em vigor.

Execução dos projectos

74. As visitas no local efectuadas a 35 projectos revelaram que a maioria dos investimentos previstos tinha sido executada e contribuía para a melhoria do estado de conservação das espécies e dos habitats nos sítios Natura 2000. No entanto, detectaram-se várias insuficiências que afectam os resultados dos projectos. Determinados investimentos financiados tinham um impacto relativamente limitado nas espécies e habitats visados, quer tendo em conta o seu custo excessivo ou a probabilidade elevada de o seu impacto desaparecer rapidamente após a conclusão do projecto, a menos que fossem executados os trabalhos de manutenção necessários. Além disso, nem sempre se salvaguardaram de forma adequada as condições que permitem garantir a continuidade dos resultados dos projectos.

75. O acompanhamento dos projectos realizado pelos peritos externos em conservação da natureza incide na verificação e comunicação da evolução dos projectos em relação aos investimentos e acções previstos. A concretização dos objectivos específicos de conservação, como a melhoria do estado de conservação das espécies e habitats visados, não é adequadamente acompanhada. Os promotores dos projectos não são obrigados a acompanhar o impacto das medidas nas espécies ou habitats visados. Consequentemente, embora a Comissão esteja geralmente bem informada sobre a evolução dos investimentos executados em cada projecto, não conhece o grau de obtenção real dos resultados visados pelo projecto nem o seu impacto. Além disso, um acompanhamento eficaz requer um conjunto de indicadores e critérios adequados que devem ser definidos pela Comissão com base nos conhecimentos especializados disponíveis, por exemplo, na Agência Europeia do Ambiente e no Centro Temático Europeu sobre a Diversidade Biológica (pontos 30-40).

Recomendação 2

i) A Comissão deverá empreender as iniciativas necessárias para melhorar o acompanhamento dos projectos no que respeita aos resultados alcançados, às salvaguardas estabelecidas relativamente à utilização dada aos investimentos financiados pelo LIFE, bem como à realidade da execução dos contratos e dos planos de gestão.

ii) A Comissão deverá definir indicadores e critérios adequados para acompanhar os resultados dos projectos com base nos conhecimentos especializados disponíveis designadamente na Agência Europeia do Ambiente e no Centro Temático Europeu sobre a Diversidade Biológica.

Divulgação dos resultados

76. É ainda necessário superar algumas dificuldades linguísticas e melhorar as normas mínimas de qualidade relativas à divulgação de informações nos sítios Internet dos projectos. A base de dados dedicada aos projectos LIFE da Direcção-Geral do Ambiente não permite um acesso fácil e alargado aos ensinamentos obtidos e o público especializado eventual não dispõe geralmente de informações sobre as questões técnicas e científicas (pontos 42-53).

Recomendação 3

i) A Comissão deverá rever a sua estratégia, actividades e instrumentos de comunicação, tendo em conta que se deve conceder uma atenção especial à divulgação de informações pertinentes e dos ensinamentos obtidos aos peritos interessados. Deverá igualmente analisar-se a melhoria das possibilidades de pesquisa oferecidas para aceder às informações da base de dados LIFE.

ii) Além disso, os beneficiários devem ter de fornecer mais pormenores técnicos sobre os métodos utilizados, os ensinamentos obtidos e as boas práticas identificadas para garantir uma divulgação mais alargada.

Gestão de longo prazo dos resultados dos projectos

77. Os projectos LIFE-Natureza contribuíram consideravelmente para a execução da rede Natura 2000. No entanto, para além de solicitar a elaboração de um plano de conservação pós-LIFE quando do encerramento do projecto, a Comissão prestou pouca atenção aos projectos LIFE após o seu encerramento. Os beneficiários parceiros não são obrigados no plano jurídico ou por outros meios eficazes a garantir a continuação dos resultados dos projectos. A sustentabilidade das medidas de conservação financiadas pelo LIFE-Natureza não está salvaguardada depois da conclusão dos projectos, podendo assim o impacto do financiamento da UE diminuir rapidamente, tanto mais que não se realizam controlos técnicos a posteriori nem a Comissão dispõe de um sistema de seguimento dos projectos ou de um instrumento que lhe permita reagir para garantir a preservação dos resultados (pontos 55-67).

Recomendação 4

i) As convenções de subvenção deverão prever o compromisso dos beneficiários e, se for caso disso, dos co-financiadores nacionais, no sentido de manter os resultados dos projectos durante um período mínimo após o encerramento. O cumprimento das obrigações contratuais correspondentes deverá ser assegurado por meio de penalizações e recuperações adequadas.

ii) A Comissão deverá analisar a possibilidade de instituir um sistema de seguimento do "financiamento pós-LIFE", que poderá implicar uma alteração do actual quadro legal.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 2 de Julho de 2009.

Pelo Tribunal de Contas

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Vítor Manuel da Silva Caldeira

Presidente

[1] Relatório Especial n.o 11/2003 sobre o instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (JO C 292 de 2.12.2003) e o seguimento no Relatório Anual relativo ao exercício de 2004, pontos 6.48-6.50 (JO C 301 de 30.11.2005).

[2] Regulamento (CEE) n.o 1973/92 do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativo à criação de um instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (JO L 206 de 22.7.1992, p. 1).

[3] Regulamento (CE) n.o 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (JO L 192 de 28.7.2000, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1682/2004 (JO L 308 de 5.10.2004, p. 1).

[4] Regulamento (CE) n.o 614/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (JO L 149 de 9.6.2007, p. 1).

[5] Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 103 de 25.4.1979, p. 1); Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).

[6] O artigo 4.o do Regulamento LIFE+ especifica que os objectivos do LIFE+ Natureza consistem em desenvolver e executar a Rede Natura 2000, consolidar uma base de conhecimentos, monitorizar e apreciar a natureza e a biodiversidade, bem como apoiar uma melhor governação ambiental.

[7] Artigo 8.o da Directiva Habitats.

[8] COM(2006) 216 final de 22 de Maio de 2006: Comunicação da Comissão – Travar a perda de biodiversidade até 2010 – e mais além – Preservar os serviços ecossistémicos para o bem-estar humano.

[9] Programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável – "Para um desenvolvimento sustentável", Resolução do Conselho de 1 de Fevereiro de 1993 (JO C 138 de 17.5.1993, p. 1).

[10] Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente (JO L 242 de 10.9.2002, p. 1).

[11] Relatório Especial n.o 11/2003.

[12] Relatório Especial n.o 11/2003, pontos 81-84 e 86-87 (conclusões).

[13] Pontos 6.48-6.50.

[14] A amostra era inicialmente constituída por 36 projectos. Contudo, num dos projectos seleccionados não foi possível realizar a visita devido à indisponibilidade do beneficiário, que tinha entretanto abandonado a realização do projecto e devolvido o adiantamento à Comissão.

[15] Relatório Especial n.o 11/2003, recomendação após o ponto 89.

[16] Em relação a 2006, os subcritérios relativos ao critério "benefício em termos de conservação" do LIFE III eram os seguintes: valor do sítio/ /espécies/habitats, importância das acções propostas, contribuição para as estratégias europeias de conservação e sustentabilidade das acções. Em relação a 2007, os subcritérios relativos ao critério "contribuição para os objectivos do LIFE+" eram os seguintes: importância europeia, contribuição para a resolução do problema visado, contribuição para a execução, actualização e desenvolvimento das políticas e da legislação ambiental comunitária, continuidade e permanência dos resultados do projecto, contribuição sustentável para a resolução do problema visado.

[] O "valor acrescentado nacional" apenas é tomado em consideração quando projectos do mesmo Estado-Membro tenham obtido a mesma pontuação global.

[17] Artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2000, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1682/2004.

[18] Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 614/2007.

[19] A Comissão encomendou uma avaliação externa da pertinência e impacto das actividades de comunicação do LIFE para o período 2000-2007, que foi concluída em Agosto de 2008. Os projectos examinados para efeitos da avaliação foram seleccionados predominantemente de entre os que tinham aplicado boas práticas em termos de conteúdo e comunicação.

[20] Avaliação intercalar da execução do instrumento financeiro LIFE (Julho de 2003), páginas 12 e 14.

[21] Disposições tipo de carácter administrativo, artigos 11.o, 16.o e 18.o (2000 2006), artigo 13.o (2007).

[22] Os requisitos mínimos ("actividades, evolução e resultados dos projectos") foram introduzidos pelo n.o 4 do artigo 13.o das Disposições Comuns de 2007.

[23] Por exemplo, o encerramento de contratos de gestão extensiva apenas terá lugar depois de realizadas as acções LIFE, mas a utilização dos terrenos para objectivos específicos de conservação da natureza está definitivamente garantida.

[24] Ponto 64: "Devido ao número e alcance limitados dos controlos efectuados no âmbito destas duas directivas, apenas foi detectado um número extremamente baixo de incumprimentos em 2005 e 2006. Por exemplo na Finlândia, em França, na Grécia e na Eslovénia não foi detectado um único caso de incumprimento nos 11 633 controlos de condicionalidade realizados no âmbito da Directiva Aves nem nos 14 896 controlos no âmbito da Directiva Habitats." (http://www.eca.europa.eu)

[25] Artigo 72.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

[26] Em três projectos deste tipo na Alemanha, a cláusula de conservação foi registada a favor do Land correspondente sem condições vinculativas quanto à utilização futura da terra para fins de conservação da Natureza.

[27] Relatório Especial n.o 11/2003, recomendação formulada a seguir ao ponto 89.

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ANEXO I

PROJECTOS AUDITADOS NO LOCAL

N.o do projecto | Estado-Membro | Designação do projecto | Acrónimo | Beneficiário | | Estatuto do beneficiário | Início | Fim | Situação em 30.6.2008 | Custo total (euros) | Subvenção LIFE (euros) | % |

LIFE00 NAT/B/007148 | BE | Acções a favor da avifauna dos canaviais da bacia do Haine | Haine | Natagora/RNOB asbl | | ONG | 1.7.2001 | 31.12.2007 | Encerrado | 1740715 | 870358 | 50 |

LIFE02/ NAT/B/008593 | BE | Restabelecimento e gestão sustentável dos prados secos do Alto Meuse | Haute Meuse | Ardenne & Gaume asbl | | ONG | 1.9.2002 | 31.3.2007 | Encerrado | 1934717 | 967359 | 50 |

LIFE03/NAT/B/000024 | BE | Restabelecimento integrado dos habitats naturais dos campos militares em sítios Natura 2000 | Militaire Gebieden | Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap, AMINAL (afdeling Natuur) | | Público | 1.9.2003 | 31.12.2008 | Aberto | 15322373 | 6555658 | 43 |

LIFE05 NAT/B/000090 | BE | Restabelecimento do sistema fluvial inferior do rio Grote Nete | Grote Nete | Natuurpunkt Beheer v.z.w. | | ONG | 8.1.2005 | 30.9.2010 | Aberto | 3120940 | 1560470 | 50 |

LIFE00 NAT/B/007156 | BE | Plano de acção para a conservação e restabelecimento de três bosques nas Ardenas da Flandres | 3 Bossen Vlaamse Ardennen | World Wide Fund for Nature | | ONG | 1.10.2001 | 11.4.2007 | Encerrado | 2837738 | 1126582 | 40 |

LIFE03/NAT/B000019 | BE | Recuperação de habitats húmidos e turfosos do planalto Saint-Hubert | Saint Hubert Plateau | Unité de la Gestion Cynégétique du Massif Forestier de St-Hubert asbl, C/O Cantonnement de la Division Nature et forêt | | ONG | 1.9.2003 | 31.8.2007 | Aberto | 2127540 | 1063770 | 50 |

Total BE | 27084023 | 12144197 | |

LIFE00 NAT/D/007038 | DE | Restabelecimento do "Galenbecker See" para as espécies prioritárias | Galenbecker See | Staatliches Amt für Umwelt und Natur Ueckermünde | | Público | 1.5.2001 | 31.12.2007 | Aberto | 5780907 | 4046635 | 70 |

LIFE05 NAT/D/000057 | DE | Optimização do SIC "planície de inundação do Lippe entre Hamm e Hangfort" | Lippe-Aue | Stadt Hamm, Umweltamt | | Público | 8.1.2005 | 28.2.2010 | Aberto | 5514593 | 2757297 | 50 |

LIFE00 NAT/D/007042 | DE | Optimização da ZPE "Düsterdieker Niederung" | SPA Duesterdieker Niederung | Biologisches Station Kreis Steinfurt e.V. | | Público | 1.7.2001 | 30.4.2007 | Anulação de autorizações em curso | 4534432 | 2267216 | 50 |

LIFE00 NAT/D/007039 | DE | Projecto LIFE "Grindenschwarzwald" | Grindenschwarzwald | Regierungspräsidium Karlsruhe | | Público | 1.1.2001 | 31.12.2005 | Encerrado | 1786914 | 893457 | 50 |

LIFE00 NAT/D/007058 | DE | Regeneração e conservação de prados secos na Alemanha | Trockenrasen Saar | Naturlandstiftung Saar | | ONG | 1.4.2001 | 31.3.2006 | Encerrado | 1433218 | 842732 | 59 |

LIFE00 NAT/D/007043 | DE | Turfeira "Hohes Moor" | Hohes Moor Niedersachsen | Niedersächsisches Umweltministerium | | Público | 1.4.2001 | 31.3.2006 | Encerrado | 1288500 | 644250 | 50 |

Total DE | 20338564 | 11451587 | |

LIFE00 NAT/E/007304 | ES | Melhoria da gestão do SIC e da ZPE "Cabo de Gata-Níjar" | Cabo de Gata | Consejería de Medio Ambiente de la Junta de Andalucía | | Público | 1.7.2001 | 30.6.2005 | Encerrado | 4303086 | 3012160 | 70 |

LIFE03 NAT/E/000046 | ES | Conservação da abetarda-moura (Chlamydotis undulata fuertaventurae) na ZPE das Canárias | Hubara Canarias | Sociedad Española de Ornitologia (SEO/BirdLife) | | ONG | 1.6.2003 | 31.5.2007 | Anulação de autorizações em curso | 2630899 | 1973174 | 75 |

LIFE03 NAT/E/000050 | ES | Conservação da águia-imperial-ibérica, do abutre-preto e da cegonha-preta | CBD 2003 | Fundación CBDHábitat para la Conservación de la Biodiversidad y su Hábitat | | Público | 1.9.2003 | 1.9.2007 | Aberto | 3286882 | 1972129 | 60 |

LIFE00 NAT/E/007348 | ES | Gestão da ZPE-SIC "La Serena y Sierras periféricas" | ZEPA La Serena | Consejería de Agricultura y Medio Ambiente – Dir. Gral de Medio Ambiente | | Público | 1.5.2001 | 31.8.2005 | Encerrado | 1853176 | 1297223 | 70 |

LIFE05 NAT/E/000067 | ES | Conservação e restabelecimento do SIC "Aiako Harria" (ES2120016) | LIFE AIAKO HARRIA | Direción General de Montes y Medio Natural.Departamento para el Desarrollo del Medio Rural | | Público | 1.10.2005 | 30.9.2009 | Aberto | 2260318 | 1130159 | 50 |

LIFE00 NAT/E/007339 | ES | Modelo de restabelecimento de habitats dunares na "Albufera de Valencia" | Dunas Albufera | Ayuntamiento de Valencia – Concejalía de Devesa y Albufera y Alcaldías de Barrio | | Público | 1.1.2001 | 30.6.2004 | Encerrado | 1951482 | 975741 | 50 |

Total ES | 16285843 | 10360586 | |

N.o do projecto | Estado-Membro | Designação do projecto | Acrónimo | Beneficiário | | Estatuto do beneficiário | Início | Fim | Situação em 30.6.2008 | Custo total (euros) | Subvenção LIFE (euros) | % |

LIFE00 NAT/IT/007142 | IT | Melhoria dos habitats das aves e restabelecimento de linhas eléctricas | Po ENEL | Consorzio Parco Regionale Delta del Po | | Público | 1.7.2001 | 31.12.2006 | Aberto | 5637965 | 2198806 | 39 |

LIFE04 NAT/IT/000190 | IT | Acções de conservação em sítios Natura 2000 geridos pelo serviço nacional de florestas | Corpo Forestale | Ministero delle Politiche Agricole e Forestali – Corpo forestale dello Stato – Ufficio per la Biodiversità | | Público | 1.4.2004 | 30.6.2009 | Aberto | 2505297 | 1252649 | 50 |

LIFE00 NAT/IT/007228 | IT | Conservação no sítio e fora dele da Abies nebrodensis (Lojac.) Mattei | Nebrodensis | Ente Parco Delle Madonie | | Público | 1.9.2001 | 31.8.2005 | Encerrado | 1161535 | 871151 | 75 |

LIFE00 NAT/IT/007281 | IT | Projecto NEMOS – Melhoria das zonas húmidas alpinas | Nemos | Provincia autonoma di Trento – Servizio Parchi e Foreste Demaniali | | Público | 1.1.2002 | 30.9.2004 | Encerrado | 1626422 | 796947 | 49 |

LIFE05 NAT/IT/000009 | IT | Salvaguarda das aves de rapina ameaçadas na província de Matera | RAPACI LUCANI | Provincia di Matera | | Público | 1.10.2005 | 30.9.2009 | Aberto | 866062 | 649546 | 75 |

Total IT | 11797281 | 5769099 | |

LIFE04 NAT/SI/000240 | SI | NATURA 2000 na Eslovénia – Modelos de gestão e sistema de informação | NATSLOMPIS | Institute of the Republic of Slovenia for Nature Conservation | | Público | 1.1.2005 | 31.12.2007 | Aberto | 1686077 | 843039 | 50 |

LIFE03 NAT/SLO/000077 | SI | Estabelecimento de uma protecção a longo prazo do codornizão (Crex crex) na Eslovénia | Crex Slovenia | DOPPS BirdLife Slovenia | | ONG | 1.1.2004 | 31.3.2007 | Anulação de autorizações em curso | 809024 | 606768 | 75 |

LIFE02 NAT/SLO/008587 | SI | Conservação de habitats/espécies em perigo no futuro parque cársico | Karst park | Univerza na Primorskem, Znastevno-raziskovalno sredisce-Koper | | Público | 1.10.2002 | 30.9.2005 | Encerrado | 476930 | 357698 | 75 |

LIFE03 NAT/SLO/000076 | SI | Conservação de habitats/espécies em perigo no parque de salinas de Secovlje | Secovlje | Soline, Pridelava soli d.o.o. | | Private | 1.9.2003 | 1.9.2006 | Encerrado | 714440 | 357220 | 50 |

LIFE00 NAT/SLO/007231 | SI | Turfeiras no parque nacional de Triglav | Triglav | Triglavski Narodni Park | | Público | 15.6.2001 | 30.11.2003 | Encerrado | 470200 | 352650 | 75 |

LIFE00 NAT/SLO/007223 | SI | Plano de gestão e medidas urgentes para as pradarias secas de montanha de Veternik e Oslica | Dry meadows | Kozjanski Regional Park | | ONG | 1.1.2001 | 31.12.2003 | Encerrado | 275000 | 206250 | 75 |

Total SI | 4431671 | 2723625 | |

LIFE02 NAT/UK/008527 | UK | Criação de uma rede estratégica de canaviais na ZPE para o Botaurus stellaris | Bittern | Royal Society for the Protection of Birds | | ONG | 3.2.2002 | 30.6.2006 | Encerrado | 6484498 | 3890699 | 60 |

LIFE02 NAT/UK/008541 | UK | Gestão de medidas urgentes de conservação do tetraz escocês | Capercaillie | Caledonian Partnership, Highland Birchwoods | | Privado | 1.2.2002 | 31.1.2007 | Aberto | 7355440 | 3677720 | 50 |

LIFE04 NAT/GB/000250 | UK | Conservação do salmão atlântico na Escócia | CASS | Scottish Natural Heritage | | Público | 1.2.2004 | 31.7.2008 | Aberto | 4695816 | 2347908 | 50 |

LIFE00 NAT/UK/007079 | UK | Luta contra a pressão urbana que degrada as charnecas europeias de Dorset | Dorset heaths | Dorset County Council, Planning Division | | Público | 1.7.2001 | 30.6.2005 | Anulação de autorizações em curso | 3819840 | 1909920 | 50 |

LIFE00 NAT/UK/007071 | UK | Melhoria da gestão dos sítios Natura 2000 da planície de Salisbury | Salisbury Plain | English Nature | | Público | 1.4.2001 | 30.9.2005 | Encerrado | 3482722 | 1741361 | 50 |

LIFE00 NAT/UK/007078 | UK | Restabelecimento das turfeiras altas da Escócia | Scottish raised bogs | Scottish Wildlife Trust | | ONG | 1.1.2001 | 1.1.2004 | Encerrado | 2139263 | 1458977 | 68 |

Total UK | 27977579 | 15026585 | |

Total geral | 107914961 | 57475679 | |

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ANEXO II

CALENDÁRIO DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO E SELECÇÃO DO LIFE+

2007

Data de início | Data final | Duração | Actividade |

30.11.2007 | | | Prazo de envio das propostas LIFE+ aos Estados-Membros |

15.1.2008 | | | Prazo de transmissão das propostas LIFE+ pelos Estados- -Membros à Comissão Europeia |

15.1.2008 | 15.2.2008 | 1 mês | Recepção, classificação e verificação da elegibilidade das propostas pela Comissão, incluindo eventuais pedidos de informações em falta e período para recepção das respostas |

16.2.2008 | 20.2.2008 | 5 dias | Informação aos beneficiários preteridos (propostas inelegíveis) |

16.2.2008 | 30.4.2008 | 2,5 meses | Avaliação das propostas elegíveis com a assistência de peritos externos |

1.5.2008 | 31.7.2008 | 3 meses | Exame das propostas e elaboração da lista "curta e de reserva" de propostas a apresentar ao comité LIFE+ |

1.5.2008 | 31.07.2008 | 3 meses | Consulta interserviços da Comissão |

1.8.2008 | 15.8.2008 | 2 semanas | Envio do projecto de lista de selecção pela Comissão ao comité LIFE+ |

15.8.2008 | 31.8.2008 | 1 dia | Reunião do comité LIFE+ para decidir da lista de projectos aceites para co-financiamento |

1.9.2008 | 15.10.2008 | 1,5 meses | Envio dos documentos ao Parlamento Europeu para exercício de seu direito de controlo, após as férias de Verão |

15.10.2008 | | | Decisão de atribuição da Comissão |

15.10.2008 | 31.10.2008 | 2 semanas | Envio pela Comissão dos projectos de convenção de subvenção aos beneficiários |

1.11.2008 | 30.11.2008 | 1 mês | Prazo de 30 dias para os beneficiários responderem |

1.12.2008 | 31.12.2008 | 1 mês | Assinatura pela Comissão das convenções de subvenção e seu envio aos beneficiários |

1.1.2009 | | | Primeira data possível de início dos projectos |

2008

Fonte: LIFE+ Nature and Biodiversity: Guidelines for applicants 2007 and 2008 (LIFE+ Natureza e Biodiversidade: Orientações para os candidatos – 2007 e 2008).

Data ou período | Actividade |

21.11.2008 | Prazo de envio das propostas pelos candidatos às autoridades dos Estados-Membros |

5.1.2009 | Prazo de transmissão das propostas pelos Estados-Membros à Comissão Europeia |

Janeiro a Julho de 2009 | Admissibilidade, exclusão e elegibilidade, avaliação e exame das propostas |

31.12.2009 | Prazo para assinatura das convenções de subvenção |

1.1.2010 | Primeira data possível para o início dos projectos de 2008 |

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ANEXO III

PLANOS DE GESTÃO

Nos termos do artigo 6.o da Directiva Habitats, os Estados-Membros fixarão as medidas de conservação necessárias, que poderão eventualmente implicar planos de gestão adequados, específicos ou integrados noutros planos de ordenação, e as medidas regulamentares, administrativas ou contratuais adequadas. Estas medidas são executadas através da rede Natura 2000, tendo em consideração exigências de natureza económica, social e cultural, bem como características regionais e locais.

Um plano de gestão deverá conter os seguintes elementos:

menção do quadro legislativo com referência ao artigo 6.o da Directiva Habitats;

descrição do sítio, incluindo uma análise histórica da utilização dos terrenos;

indicação dos objectivos, incluindo as metas a longo e a curto prazo;

indicação dos condicionalismos, incluindo a identificação dos intervenientes;

lista realista de acções a empreender, acompanhada de um calendário e um plano financeiro;

um processo de consulta pormenorizado;

acompanhamento e avaliação.

O sexto considerando do Regulamento LIFE+ (Regulamento (CE) n.o 614/2007) salienta as restrições financeiras do instrumento para a gestão dos sítios Natura 2000, referindo que "Deverão ser aprovadas disposições que garantam um financiamento adequado da rede Natura 2000, incluindo um co-financiamento comunitário. Dado que o presente regulamento tem por finalidade só financiar os projectos de melhores práticas ou de demonstração relacionados com a gestão dos sítios Natura 2000, a Comissão e os Estados-Membros deverão assegurar a disponibilização, através de outros instrumentos, de fundos suficientes para a gestão da rede, cujo custo anual foi estimado em 2004 em cerca de 6100 milhões de euros."

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