PT Jornal Oficial da União Europeia C 195/104

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Prioridade à África: o ponto de vista da sociedade civil europeia»

(2006/C 195/25)

Em 14 de Julho de 2005, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre «Prioridade à África: o ponto de vista da sociedade civil europeia»

A Secção Especializada de Relações Externas, incumbida da elaboração dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 4 de Maio de 2006, sendo relator Adrien BEDOSSA.

Na 427.a reunião plenária de 17 e 18 de Maio de 2006 (sessão de 18 de Maio), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 125 votos a favor, sem votos contra e 1 abstenção, o seguinte parecer.

Síntese

O presente parecer de iniciativa é elaborado pelo Comité Económico e Social Europeu com base na experiência do seu Comité de Acompanhamento ACP/UE, que há vários anos acompanha a aplicação do Acordo de Cotonou e participa activamente na preparação e execução dos APE (acordos de parceria económica) com as organizações da sociedade civil dos países ACP.

A comunicação (1) da Comissão Europeia leva o Comité Económico e Social Europeu a fazer o balanço destas políticas no que respeita o envolvimento dos agentes não estatais na aplicação do Acordo de Cotonou e da política de ajuda ao desenvolvimento da UE. O Comité Económico e Social Europeu lamenta constatar que estas políticas foram demasiadas vezes objecto de promessas não cumpridas, tanto pelo lado europeu como africano. Assistiu-se no passado a uma certa discrepância entre as intenções declaradas e as práticas seguidas; ora, de nada servem as políticas de ajuda se não forem preparadas no terreno.

O Acordo de Cotonou é, antes de mais, um acordo interestatal que não deixa às actividades da sociedade civil no terreno espaço suficiente. Além disso, as ajudas e os mecanismos previstos, em todo o caso, neste quadro raramente cumpriram as suas promessas.

Por isso e tendo em conta o atraso nas capacidades de acção eficaz e autónoma das organizações da sociedade civil, não surpreende que a perspectiva da próxima entrada em vigor dos APE suscite interrogações, receios e dúvidas.

O Comité Económico e Social Europeu, tendo presente que algumas especificidades sociopolíticas estão bem arraigadas nos modelos de organização da sociedade africana e que devem ser tomadas em consideração para que os objectivos por ele perseguidos sejam alcançados, entende que, para que esta nova e ambiciosa estratégia para a África possa ser bem sucedida, o seu papel deverá consistir em ajudar a sociedade civil, agente essencial da política de desenvolvimento; realça, a propósito, dois domínios essenciais em que as organizações da sociedade civil podem fazer a diferença:

— Uma governação que assegure o desenvolvimento humano desse continente e dê resposta a um caderno de encargos que preveja, nomeadamente: — o respeito pelos direitos humanos, — o direito a uma informação livre e descentralizada, — a transparência das organizações e das administrações dos países em causa, — a luta contra a corrupção, obstáculo absoluto a uma boa governação, — o direito à água, à saúde e à instrução para todos, e — o direito à segurança alimentar. Para tal, o CESE preconiza designadamente um acesso mais amplo e mais fácil das organizações da sociedade civil africana ao financiamento comunitário, bem como uma sistematização da sua participação na definição e aplicação das políticas e estratégias de cooperação.

— A luta contra a SIDA

As organizações da sociedade civil têm um lugar essencial nesta luta, pois têm acesso privilegiado aos doentes no terreno (prevenção, diagnóstico, cuidados, etc.). É necessária uma abordagem integrada das três pandemias, e as associações de doentes são um elo essencial neste combate.

A União Europeia deve contribuir para resolver a crise de recursos humanos através do reforço das capacidades técnicas e da formação de todos os intervenientes. O CESE apela a todos os dirigentes políticos, económicos e sociais para que congreguem esforços em torno deste objectivo.

Afirma que a medida mais urgente é a disponibilização de medicamentos (todos em um) cujos custos são controlados pelas instâncias internacionais e que a União Europeia deve exercer a sua influência para que se desenvolva e acelere a investigação de uma vacina universal.

1. Introdução

1.1 Em 12 de Outubro de 2005, a Comissão Europeia adoptou uma Comunicação ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu intitulada «Estratégia da UE para a África — Rumo a um Pacto Euro-Africano a fim de acelerar o desenvolvimento de África».

1.2 O CESE concorda com a orientação geral e a preocupação de coerência deste projecto euro-africano ambicioso, acolhido, é certo, de forma diferente pelas organizações não governamentais (ONG) africanas, que, desiludidas, se interrogam por que razão haveria este novo plano de ter êxito onde outros falharam.

1.3 Fruto de um trabalho longo empreendido pelo Comissário Louis MICHEL desde que chegou ao executivo europeu em Novembro de 2004, o documento propõe aos 25 Estados-Membros da União Europeia uma política comum de cooperação com a África, não deixando de constatar a multiplicidade de contextos políticos e níveis de desenvolvimento que tem origem em relações de longa data e que necessita de uma nova orientação.

1.4 Esta estratégia é ambiciosa precisamente porque descreve numerosos domínios prioritários, se bem que não todos, que podem influenciar o desenvolvimento do continente.

1.5 É muito estimulante neste aspecto, porquanto recoloca a vertente política no centro do desenvolvimento, permitindo que a União Europeia se torne o parceiro mais influente em África.

1.6 O método proposto visa igualmente uma melhor coordenação europeia e uma comunitarização das práticas, o que vai no sentido de uma maior intervenção da União Europeia num momento em que muitas vozes lamentam a sua falta.

2. Observações na generalidade

2.1 Por toda a parte, são muitas as vozes que se erguem para advertir que o pior está para acontecer em África se a Europa e o resto do mundo não agirem rapidamente.

2.2 Se não houver um desenvolvimento autónomo em África, as consequências em termos de migrações, doenças ou ainda de problemas ambientais ir-se-ão agravando, quer queiramos quer não.

2.3 Forçoso é, pois, concluir que importa repensar a ajuda dos países industrializados a África. Não é a primeira vez que se lança este alerta, e alguns responsáveis políticos ou económicos falam abertamente de «hipocrisia» dos países industrializados.

2.4 Prevê-se que o incremento contínuo das migrações provoque «essa pressão [que] vai aumentar nos próximos anos. A população africana crescerá ainda bastante e as perspectivas de desenvolvimento económico permanecem sombrias.» As populações têm o direito de partir em busca de alguma prosperidade enquanto nesses países não tiver sido resolvido a longo prazo o problema da água, da saúde, da educação e de um mínimo de segurança alimentar. O próprio Presidente da Comissão comunga dessa preocupação ao declarar: «É necessário combater as causas estruturais do subdesenvolvimento africano». Previsto há vários meses, o anúncio desta nova estratégia coincidiu com a crise de Ceuta e Melilla.

2.5 O Comité reconhece claramente os objectivos da comunicação: — melhorar a coerência da política de desenvolvimento em África, e — reafirmar a vontade de realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em África até 2015, envidando esforços particulares e identificando os objectivos fundamentais. A Europa tem de encontrar, em conjunto com a África, um consenso para obter resultados, e agir é encontrar soluções para os problemas essenciais que são a doença, a água, a educação e o emprego. A Comissão Europeia espera que, deste modo, a nova estratégia dê resultados positivos rapidamente, pois a sua vertente mais inovadora foi elaborada em concertação com os responsáveis africanos.

2.6 O CESE questiona-se se, apesar de tudo, isso não será demasiado ambicioso, tendo em conta, entre outros, os seguintes aspectos: — a infinidade de promessas não cumpridas. Há uma constante discrepância entre as intenções declaradas e as práticas seguidas, pois as políticas de ajuda de nada servem se não forem preparadas em concertação com as organizações que operam localmente. As ajudas directas à sociedade civil previstas pelo Acordo de Cotonou não passam de promessas por cumprir, pois o Acordo de Cotonou é essencialmente interestatal e só em parte respeita a presença e a acção da sociedade civil participativa local; — quanto à SIDA, questão essencial para o continente, foram precisos quinze anos para avaliar a nossa capacidade de ajudar — verdadeiramente — a África; — todas as dificuldades que tornam a governação necessária nesses países, nomeadamente o problema dos sobreendividamentos muitas vezes contraídos por governos sem legitimidade democrática.

2.7 Para corresponder à ambição de partida, são necessárias, pois, três condições prévias: — maior segurança para os cidadãos no sentido amplo do termo, — adequado crescimento económico graças, nomeadamente, ao Acordo de Cotonou e aos APE, e — melhor governação em geral.

2.8 Convém salientar que os recursos conjuntos da União Europeia e do G8 consagrados a este fim estão a aumentar substancialmente. Dentro de 10 anos terão duplicado e metade desse aumento será consagrado a África. O número de promessas não cumpridas no passado, quiçá por ambas as partes, incita, porém, à cautela. Se é verdade que as promessas estão a aumentar, não é menos verdade que o montante efectivo da ajuda nos últimos anos por parte de países industrializados está a diminuir.

2.9 O Comité concorda com o espírito da comunicação em apreço e, em particular, com a definição de política de direitos humanos. Desde 2001 registam-se progressos no que respeita os direitos humanos e o processo de democratização de alguns países, mas é necessário insistir mais uma vez na consolidação desses direitos e da democracia. Para promover a justiça e o estado de direito, há que apoiar o reforço e a organização da sociedade civil, em especial dos parceiros sociais, cujo diálogo deve ser garantido em conformidade com as regras da OIT.

2.10 Contudo, o Comité verifica que é necessário definir prioridades, o que exige uma análise aprofundada das grandes questões que se colocam: — coordenar as políticas comunitárias e, em particular, prever a coordenação das políticas dos Estados-Membros; — prosseguir a reflexão e a criação de novas formas de financiamento de solidariedade, nomeadamente apoiando o grupo de acompanhamento sobre a procura de novos financiamentos em complemento à ajuda pública (grupo constituído na Conferência de Paris, em Fevereiro de 2006); — examinar e organizar a integração regional necessária, bem como as políticas inter-regionais, e, prioritariamente, criar infra-estruturas inter-regionais mediante concursos sujeitos a condições sociais e ambientais. Isso contribuiria para a criação de instituições regionais; — atacar o problema da emigração, nomeadamente criando mecanismos para estabilizar as populações em África. Para o efeito, a União Europeia deve estar plena e notoriamente consciente de que, atendendo ao carácter sobretudo rural da emigração subsaariana, necessita de envidar todos os esforços para, em total concertação com as organizações da sociedade civil, favorecer a definição e a aplicação de uma política rural, que permita caminhar para a auto-suficiência alimentar dessas regiões; — por último, para melhorar o papel da governação, há que conferir eficácia à participação da sociedade civil, pois o Acordo de Cotonou, verdade seja dita, é decepcionante neste aspecto e o Fórum Euro-África ainda não obteve resultados decisivos. O respeito pela boa governação nos Estados parceiros deveria corresponder a um caderno de encargos com várias vertentes: — respeito pelos direitos humanos, — igualdade entre homens e mulheres, — direito a uma informação livre e descentralizada, — transparência das organizações governamentais e da sua administração, — luta contra a corrupção, obstáculo absoluto a uma boa governação, — direito à água, à saúde e à instrução para todos, e — redução progressiva da economia informal, que chega a atingir 80 % da actividade em alguns países.

2.11 O Comité recorda também que o desenvolvimento rural, questão tantas vezes mal avaliada, é uma prioridade absoluta que importa não perder de vista. Em África, a importância da agricultura é evidente por todas estas razões abundantemente enunciadas: a auto-suficiência alimentar é essencial para o desenvolvimento e a estabilização das populações. Uma grande parte da sociedade civil participativa é constituída por agricultores e criadores de gado. É, por conseguinte, essencial ouvi-los antes de elaborar a política rural e envolvê-los na sua realização, a fim de aumentar as hipóteses de êxito.

2.12 O Comité recorda a enorme acuidade da questão das infra-estruturas, ou porque não existem, ou porque carecem de imaginação neste domínio, tanto no caso dos meios de comunicação nacional ou inter-regional, como no acesso à água, cuja importância tem uma dimensão geopolítica evidente.

2.13 O CESE exige, finalmente, que se ponha termo ao apoio orçamental directo sob todas as suas formas.

2.14 Tudo isto não será possível sem uma maior participação dos agentes da sociedade civil num contexto de governação global melhorado, que implique todos os poderes públicos, económicos e sociais.

3. Observações na especialidade

Neste contexto geral, em 2005, a África teve um lugar de destaque no calendário mundial. Entre a Cimeira do G8 realizada na Escócia, no passado mês de Julho, as celebrações do 60.o aniversário da ONU em Nova Iorque e a recente reunião anual das instituições de Bretton Woods, todos, desde Tony Blair a Horst Kohler e até mesmo Paul Wolfowitz, novo Presidente do Banco Mundial, tiveram oportunidade de dizer algo sobre a necessidade de salvar a África do naufrágio.

O Comité Económico e Social Europeu tenciona focar a sua atenção nas questões urgentes, sobre as quais já se pronunciou em diferentes ocasiões:

— prioridade à África, com certeza, mas alargando, no âmbito dessa nova governação, o acesso à sociedade civil, em toda a sua diversidade e realidade;

— a luta contra a SIDA deve ser declarada prioridade absoluta, porque está a acontecer sob os nossos olhos uma nova tragédia num clima de relativo desinteresse.

3.1 Prioridade à África

3.1.1 O Comité Económico e Social Europeu apoia a vontade da Comissão Europeia de transformar a África subsaariana numa zona prioritária para a ajuda ao desenvolvimento da União Europeia. No entanto, para ser eficaz, essa medida deve fazer-se acompanhar de uma melhor governação em África, tanto à escala nacional como regional. Isto afecta simultaneamente as organizações interestatais africanas, os Estados e as organizações da sociedade civil. Estas últimas, devido à sua independência — que carece, no entanto, de ser reforçada –, proximidade da população e capacidade de resposta, podem ajudar as populações directamente afectadas a partilharem verdadeiramente as políticas de desenvolvimento. As razões que explicam o facto de a África ter ficado para trás são certamente variadas, contando-se entre elas, sem dúvida, e com um impacto não despiciendo, a falta de autonomia e o pouco peso da sociedade civil. Expressamente previsto pelo Acordo de Cotonou, o conceito de delegação, concebido para resolver este problema, não funciona, pois a ajuda directa às associações — evidentemente condicional — prevista por Cotonou é difícil de pôr em prática.

3.1.2 O Comité Económico e Social Europeu propõe, por conseguinte: — um acesso mais amplo e mais fácil das organizações da sociedade civil africana ao financiamento comunitário. Deveriam ser asseguradas possibilidades de acesso directo a nível nacional e criado um programa horizontal para o financiamento dos agentes não estatais em complemento dos programas nacionais; — alargamento e sistematização da participação da sociedade civil na definição e aplicação das políticas e estratégias de cooperação, de modo a favorecer a apropriação do processo de desenvolvimento pela sociedade civil e contribuir, assim, para o surgimento de uma boa governação. Se se constatam progressos aqui e acolá, é porque a voz das populações começa a erguer-se lenta e firmemente, fazendo-se ouvir através de todos os canais — parceiros sociais, associações credíveis e respeitadas, nomeadamente as que promovem a igualdade entre homens e mulheres, a economia local, a educação ou a informação.

3.1.3 A União Europeia considera que os valores dos direitos humanos são intocáveis. O Comité Económico e Social Europeu apela para que o apoio da União Europeia à sociedade civil se torne realidade e, tendo em conta o problema dos direitos humanos: — se adopte uma abordagem pragmática na definição da sociedade civil; — se procure encontrar interlocutores válidos e capazes de dialogar com os governos, nomeadamente através da criação de redes de ONG independentes; — se lhes garanta o acesso aos financiamentos através de convites à apresentação de projectos e execução de microprojectos a nível local;

3.1.4 São de prever as mesmas dificuldades na realização dos acordos de parceria económica (APE). Para levar a cabo um verdadeiro programa de mercado único, um verdadeiro programa de reformas, há que admitir que: — a formação das capacidades humanas e técnicas da sociedade civil e dos africanos ainda é muito precária, em especial no que se refere às mulheres; — não há dúvida de que é necessário orientar a ajuda da União Europeia para alvos específicos a fim de aumentar os factores de produção, mas, nesse caso, há que estabelecer melhor as condições, devendo constar do programa APE explicitamente a necessidade de redes transnacionais coerentes.

3.1.5 O Comité registou a abertura das negociações para a conclusão de APE com diversos blocos regionais e espera que esse processo conduza a um impulso comercial favorável ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da pobreza. Para que estes acordos beneficiem efectivamente a população, solicita, contudo, que se atente nos pontos seguintes: — necessidade de divulgação das informações tão exaustiva quanto possível que propicie o envolvimento sistemático das organizações da sociedade civil nas negociações e na elaboração dos estudos de impacto, tanto à escala nacional como regional; — associação do sector privado às negociações e apoio ao desenvolvimento das suas capacidades; — integração das consequências sociais e da perspectiva de género nos estudos de impacto; — flexibilidade dos acordos comerciais que permitam proteger as empresas dos países signatários, prevendo períodos de transição para a sua aplicação, cláusulas de protecção específicas para as indústrias nascentes e medidas de salvaguarda para enfrentar a nova concorrência dos países desenvolvidos; — a necessidade de os Estados reconstruírem os seus próprios recursos depois de assimiladas as compensações financeiras temporárias, mas também de, eventualmente, beneficiarem de medidas mais flexíveis para manter um mínimo de autonomia fiscal em matéria comercial. Com efeito, os Estados cujos recursos públicos serão prejudicados devido à redução dos direitos aduaneiros transitórios vivem já, muitas vezes, uma situação financeira bastante precária e têm grande dificuldade em assegurar o financiamento público mínimo da educação e da saúde.

3.1.6 Mas para que o desenvolvimento económico beneficie o maior número possível de cidadãos sem dar origem a abusos, o Comité preconiza que as actividades comunitárias de ajuda ao desenvolvimento da África tenham em conta os princípios de coesão social e de trabalho digno para todos. Estes princípios serão mais fáceis de garantir se existir um verdadeiro diálogo social e, de um modo ainda mais geral, um diálogo entre os actores da sociedade civil.

3.1.7 O Comité Económico e Social Europeu propõe-se, por conseguinte: em resposta ao convite que lhe é feito na comunicação da Comissão Europeia (2), colaborar com os conselhos económicos, sociais e culturais africanos no intercâmbio de experiências e conhecimentos para, nomeadamente, fazer deles parceiros eficazes na orientação sectorial ou geográfica dos investimentos e das ajudas;, — contribuir com a sua experiência e o seu saber-fazer a nível nacional e, quando for necessário, encorajar a criação de conselhos económicos e sociais sob formas adequadas às culturas africanas nos países em que não existem e favorecer, se necessário, a renovação de alguns CES existentes que estão a perder visibilidade ou credibilidade; o Comité observa sinais animadores: a evolução positiva e a influência crescente da Organização da União Africana, o consenso alcançado entre o Conselho da UE, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre a política de desenvolvimento, a ligação em rede em algumas regiões de organizações da sociedade civil, designadamente organizações de agricultores, PME, parceiros sociais, etc. Talvez a União Europeia tenha agora tomado consciência do pouco envolvimento da sociedade civil e da necessidade de a respeitar no âmbito desta nova estratégia.

3.2 Luta contra as pandemias

3.2.1 Sobre a questão da SIDA, o CESE apela a todos os dirigentes políticos, económicos e sociais para que congreguem os seus esforços. Saúda em particular os esforços da OIE (Organização Internacional dos Empregadores) e da CISL (Confederação Internacional dos Sindicatos Livres), que solicitaram a colaboração do Comité nos diversos planos de luta que lançaram em 2003 em oito países da África Austral.

3.2.2 O CESE deve ser o porta-voz desta luta em todas as instâncias, seminários regionais e locais e assembleias plenárias. Graças ao sistema educativo e à mobilização das famílias pelos agentes da sociedade civil, vislumbra-se um raio de esperança, já que pela primeira vez se constata uma regressão na prevalência da SIDA no Senegal, Uganda e Zimbabwe e um aumento da esperança de vida. Contudo, não se deve baixar os braços, e a Comissão anuncia orientações programáticas de luta contra a SIDA destinadas aos parceiros nacionais.

3.2.3 O Comité afirma que esta luta exige meios financeiros muito importantes para levar a cabo políticas de prevenção permanente e de tratamento apenas possíveis graças a terapêuticas eficazes e simplificadas, cujos custos devem ser inteiramente controlados no âmbito dos acordos TRIPS (Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio) da Organização Mundial de Comércio, bem como apoiar a investigação de uma vacina fiável e universal.

3.2.4 As necessidades dos países em desenvolvimento na África subsaariana para lutar contra as grandes pandemias, nomeadamente a do VIH/SIDA, são enormes, pois as consequências humanas, sociais e económicas já atingiram proporções catastróficas. É um problema da máxima urgência, porque, em alguns países onde a prevalência da SIDA é muito grande (45 — 49 %) surgem situações de fome. O Comité recomenda uma intervenção da União Europeia a dois níveis: — a nível mundial, — no quadro das negociações de Doha para o desenvolvimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), o CESE apoiou e apoia as posições da Comissão Europeia que favorecem o acesso aos medicamentos por parte dos países afectados pelas grandes pandemias. Além disso, novos instrumentos levam a União Europeia a participar num diálogo geral com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA), o Fundo Mundial para a SIDA e a Saúde, o Alto Comissariado para os Refugiados e a Organização Mundial de Saúde; — a nível nacional. — A este respeito, o Comité parte do princípio de que as organizações da sociedade civil estão particularmente em condições de chegar às populações das zonas rurais nos países em que faltam infra-estruturas e os poderes públicos não dispõem de meios suficientes para assegurar um serviço mínimo em todo o território. — Em consequência, e fazendo eco do pedido dos parceiros económicos e sociais dos países ACP, o Comité solicita que sejam previstos financiamentos europeus específicos para que as organizações da sociedade civil possam difundir junto das populações informações sobre as pandemias. — Considera que uma abordagem integrada das três pandemias (SIDA, paludismo, tuberculose) se deve apoiar na sociedade civil, nomeadamente nas associações de doentes que representam as pessoas que vivem com a doença, de modo a envolver a sociedade civil ao nível dos países beneficiários. — A União Europeia deve contribuir para resolver a crise de recursos humanos através do reforço das capacidades humanas e técnicas. — Dotadas dos recursos e das capacidades humanas necessárias, estas organizações deverão ser incentivadas a constituir alianças e parcerias com todos os agentes implicados na luta contra as pandemias. — O Comité solicita que as acções de prevenção — nomeadamente o acesso das mulheres ao planeamento familiar — e de acompanhamento dos doentes e do seu círculo social mais próximo sejam efectivamente apoiadas por financiamentos europeus.

3.2.5 Considera que deve ser intensificada a mobilização de todos — ONG, parceiros sociais e responsáveis políticos — e que lhe compete desempenhar um papel de coordenação entre todos os poderes empenhados neste combate essencial. Pretende, além disso, exercer uma função de vigilância, pois trata-se de uma batalha prioritária e essencial para todos os países contaminados. De facto, não nos iludamos, por detrás da SIDA surgem já situações de fome devido ao fraco envolvimentos de actores relevantes.

3.2.6 A União Europeia deve concentrar-se na redução dos custos farmacêuticos, criando uma parceria específica com a OMC. O Comité apela aos Estados-Membros da União para que se associem à iniciativa de financiamentos avultados e contínuos para a compra de medicamentos (Conferência de Paris, Fevereiro de 2006). Reconhece que a sua aplicação deveria permitir reforçar a participação dos CES nacionais, associando-os à execução, à avaliação mas também ao controlo deste novo mecanismo de modo a contribuir para lhe garantir uma verdadeira rastreabilidade.

Bruxelas, 18 de Maio de 2006. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Anne-Marie SIGMUND

(1) A Estratégia da UE para a África: rumo a um Pacto Euro-Africano a fim de acelerar o desenvolvimento de África, COM(2005) 489 final.

(2) COM(2005) 132, «Acelerar os progressos na via da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio — Contribuição da União Europeia», Abril de 2005.