COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 271 final 
Bruxelas, 20 de Junho de 1990 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à conclusão de um protocolo que renova o Acordo 
de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a 
Tailândia respeitante à produção, comercialização e 
trocas comerciais de mandioca 
(apresentada pela Comissão) 

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EXPOSE DES MOTIFS 
1. Le 19 Juillet 1982, le Conseil a approuvé l'accord de coopération entre 
la Thaïlande et la Communauté économique européenne concernant la 
production, la commercialisation et les échanges de manioc. 
2. L'accord de coopération a été conclu pour une période Initiale de 
cinq ans, c'est-à-dire du 1er Janvier 1982 au 31 décembre 1986, et II a été 
prorogé, par un protocole signé le 23 mal 1986, pour une période de 
quatre ans commençant le 1er Janvier 1987, suivie de périodes ultérieures 
de quatre ans reposant sur les quantités établies pour la période de 
quatre ans allant du 1er Janvier 1987 au 31 décembre 1990 (21 millions de 
tonnes), à moins qu'il ne soit dénoncé par l'une des deux parties au moins 
un an avant l'expiration de la période Initiale ou d'une période suivante. 
L'article 1er paragraphe 3 du protocole stipule en outre qu'avant de 
notifier la dénonciation de l'accord de coopération, chaque partie entrera 
en consultation avec l'autre partie en vue de rechercher des solutions ou 
de convenir de modifications permettant de maintenir en vigueur l'accord de 
coopérât ion. 
3. Le 1er décembre, la Commission a Informé le comité 113 du résultat d'une 
consultation informelle ayant eu lieu à Bangkok le 7 novembre 1989, et elle 
a indiqué que d'autres consultations auraient lieu fin décembre à haut 
niveau à Bruxelles. 
4. Des consultations conduites par S.E. Dr. SUB IN PINKAYAN, ministre 
thaïlandais du commerce, et par M. MAC SHARRY, membre de la Commission de 
la CEE, ont commencé les 14 et 15 décembre 1989. Les deux parties, ayant 
considéré qu'il n'était pas possible de conclure les consultations ces 
mêmes jours, sont convenues qu'elles seraient poursuivies en application de 
l'article 1er paragraphe 3 du protocole de 1986, même au cas où 
entre-temps, pour ne pas laisser expirer le délai de forclusion du 
31 décembre 1989, l'une d'entre elles devait dénoncer l'accord, une telle 
dénonciation ayant, dans le cadre des consultations, une simple fonction 
conservatoire. La Thaïlande ayant dénoncé l'accord le 22 décembre 1989, les 
consultations se sont terminées le 27 avril 1990 avec la constatation que 
l'accord devrait être reconduit moyennant des modifications que les 
deux parties allaient présenter aux autorités compétentes pour l'adoption 
des mesures appropriées. 
î 
5. Les principales modifications proposées pour la période postérieure à 
1990 sont les suivantes : 
a) Afin de maintenir la souplesse des exportations, le volume annuel 
maximal des exportations en provenance de la Thaïlande pourrait passer 
de 5 500 000 tonnes à 5 750 000 tonnes, dans les limites de la quantité 
maximale de 21 millions de tonnes prévue pour la période de quatre ans 
1991-1994. 
b) Afin de maintenir la continuité des approvisionnements en manioc de 1990 
à 1991, des certificats d'exportation peuvent être délivrés par la 
Thaïlande pour une quantité supplémentaire de 750 000 tonnes au maximum 
au cours du dernier semestre de 1990 et pour 650 000 tonnes au maximum 
au cours du dernier semestre de 1994 et au cours de la dernière année de 
toute période ultérieure de quatre ans. Cette quantité sera déduite du 
volume des exportations fixées pour la période de quatre ans 
Immédiatement ultérieure. 
6. La Commission estime que les résultats de la consultation qui a eu lieu 
en application de l'article 1er du protocole de 1986 à l'accord de 
coopération sont Intéressants à la fois pour la Thaïlande et pour la 
Communauté. En conséquence, elle recommande que le Conseil : 
a) approuve le projet de protocole renouvelant l'accord de coopération 
entre le royaume de Thaïlande et la CEE concernant la production, la 
commercialisation et les échanges de manioc-, 
b) arrête à cette fin la décision dont le projet est joint en annexe; 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à conclusão de um protocolo que renova o Acordo 
de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a 
Tailândia respeitante à produção, comercialização e 
trocas comerciais de mandioca ï 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando o interesse recíproco de que se reveste a conclusão de um 
protocolo que renove o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica 
Europeia e o Reino da Tailândia no domínio da produção, comercialização e 
trocas comerciais de mandioca, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : 
Artigo 10 
O Protocolo que renova o Acordo de cooperação entre a Comunidade 
Económica Europeia e a Tailândia relativo à produção, comercialização e 
trocas comerciais de mandioca é aprovado em nome da Comunidade. 
O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão. 
Artigo 20 
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a 
assinar o Acordo referido no artigo 10 para o efeito de vincular a 
Comun i dade. 
Feito em, em Pelo Conselho 
O Presidente 
PROJECTO DE PROTOCOLO QUE RENOVA O ACORDO 
DE COOPERAÇÃO ENTRE O REINO DA TAILÂNDIA E A COMUNIDADE 
ECONÓMICA EUROPEIA RESPEITANTE À PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO 
E TROCAS COMERCIAIS DE MANDIOCA 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
por um lado, e 
O GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA, 
por outro lado, 
TENDO EM CONTA as consultas havidas, a pedido do Governo do Reino da 
Tailândia, em conformidade com o disposto no artigo 1o do Protocolo 
assinado em 23 de Maio de 1986, que renova o Acordo de cooperação entre o 
Reino da Tailândia e a Comunidade Económica Europeia respeitante à 
produção, comercialização e trocas comerciais de mandioca, a seguir 
denominado Acordo de cooperação, 
CONSIDERANDO que, desde a entrada em vigor do Acordo de cooperação, a 
Tailândia se tornou Parte Contratante do Acordo Geral sobre Pautas 
Aduaneiras e Comércio (GATT); 
RECONHECENDO que o Acordo de cooperação foi correctamente aplicado; 
CONSIDERANDO que não foi possível atingir todos os objectivos de 
desenvolvimento e de diversificação do sector agrícola na Tailândia ao 
longo do período inicial de nove anos e que, por consequência, deve/se, 
continuar a desenvolver esforços neste sentido, incluindo, se necessário, 
o seu exame a nível ministerial; 
AFIRMANDO a sua vontade de prosseguir o Acordo de cooperação; 
DECIDIRAM renovar o Acordo de cooperação, completado e alterado, 
nomeadamente no que diz respeito ao disposto nos seus artigos 1o, 30, 60 
e 9o, pelo presente protocolo; para o efeito, designaram como 
plenipotenciár ios: 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
0 GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA, 
c 
OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em 
boa e devida forma, 
ACORDARAM NO SEGUINTE : 
Artigo 10 
O Acordo de cooperação é prorrogado por um novo período de quatro anos, a 
partir de 1 de Janeioro de 1991. 
0 Acordo de cooperação permanecerá em vigor por períodos sucessivos de 
quatro anos, com base nas quantidades estabelecidas para o período de 
quatro anos que vai de 1 de Janeiro de 1991 a 31 de Dezembro de 1994, se 
não for denunciado por uma das Partes no mínimo um ano antes de termo do 
período inicial ou de qualquer outro período ulterior de quatro anos. Uma 
denúncia do acordo produz efeitos no final do período de quatro anos no 
decurso do qual tiver sido notificada. 
Todavia, antes de notificar a denúncia do Acordo, cada uma das Partes 
terá consultas com a outra Parte, tendo em vista procurar soluções 
aceitáveis para ambas as Partes ou acordar em alterações que permitam 
manter em vigor o Acordo de cooperação. 
Artfqp 20 
(i) Para o período de quatro anos que vai de 1 de Janeiro de 1991 a 
31 de Dezembro de 1994, e para qualquer período ulterior de 
quatro anos, o volume total das exportações é de 21 milhões de 
toneladas por período. Todavia, as exportações não podem ser 
superiores a 5 750 000 toneladas por ano. 
(li) A fim de garantir a continuidade de abastecimento de mandioca 
entre 1990 e 1991 e entre cada um dos períodos ulteriores de 
quatro anos, com Inicio em 1995 e sujeitos à quantidade máxima 
anual referida na alínea (i), a Tailândia pode emitir 
certificados de exportação relativos a uma quantidade suplementar 
de 750 000 toneladas no segundo semestre de 1990 e de 650 000 
toneladas no segundo semestre de 1994 e no último ano de 
qualquer período ulterior de quatro anos. 
Esta quantidade é deduzida do volume das exportações fixado para 
o período de quatro anos imediatamente a seguir. 
Artigo 30 ) 
(i) Para as quantidades estabelecidas, a Comunidade Económica 
Europeia continuará a aplicar um direito nivelador de importação 
de, no máximo, 6% "ad valorem" às raízes de mandioca e aos 
produtos à base de mandioca importados actualmente nos termos do 
Acordo de cooperação, Incluindo "hard pellets" fabricados segundo 
um processo no qual as raízes de mandioca são reduzidas a 
farinha/sêmolas antes de serem transformadas em "hard pellets". 
Admite-se que os melhoramentos introduzidos na tecnologia de 
transformação da mandioca, com vista a facilitar o seu transporte 
e/ou a resolver determinados problemas de ambiente, devem ser 
seguidos no âmbito do grupo de trabalho misto constituído em 
conformidade com o artigo 7o do Acordo de cooperação. 
(ii) 0 disposto na alínea anterior não é prejudicado pela entrada em 
vigor do novo sistema harmonizado de classificação pautal. 
(Mi) Todavia, o disposto no presente artigo não afecta nem prejudica a 
definição futura: 
a) Dos produtos abrangidos pela consolidação inicial da 
Comunidade no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio 
(GATT), a qual se encontra actualmente suspensa; ou 
b) Dos produtos abrangidos pelo regime actual do Acordo Geral 
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), que consiste numa 
suspensão temporária da consolidação da Comunidade no GATT, o 
qual foi substituído por um contingente pautal; 
(iv) Nenhuma definição ou interpretação futura da consolidação da 
Comunidade no GATT ou do regime de suspensão temporária referido 
na alínea anterior terá efeito sobre o Acordo de cooperação. 
Art tag 40 
A Comunidade Europeia confirma que a assistência nos termos do artigo 6o 
do Acordo de cooperação será prosseguida. 
0 presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, 
dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, 
portuguesa e tailandesa, fazendo fé qualquer dos textos. 
Feito em 
Pelo Governo do Pelo Conselho das 
Reino da Tailândia Comunidades Europeias 
FíCHE FINANCIERE 
DATE r J 
LIGNE BUDGETAIRE 100 - FEOGA (budget 1990) 
120 - recettes (budget 1990) CREDITS : 2 845 Mlo écus 
12 611 Mlo écus 
2. INTITULE DE LA MESURE : 
Recommandation de décision du Conseil concernant la conclusion d'un protocole 
renouvelant l'accord de coopération entre la Communauté économique européenne 
et la Thaïlande concernant la production, la commercialisation et les échanges 
de manioc. 
3. BASE JURIDIQUE : Article 113 du Traité 
4. OBJECTIFS DE LA MESURE : 
Cette mesure est un renouvellement de 
la Thaïlande concernant la production, 
manioc. 'accord de coopération entre la CEE et 
la commercialisation et les échanges de 
INCIDENCES FINANCIERES PERIODE EXERCICE EXERCICE 
DE 12 MOIS EN COURS (90) SUIVANT (91) 
5.0 DEPENSES A LA CHARGE 
- DU BUDGET DES CE 
(RESTITUTIONS/ 
INTERVENTIONS) 
5.1 RECETTES 
- RESSOURCES PROPRES 
DES CE 
(PRELEVEMENTS/DROITS 
DE DOUANE) 587 Mio écus 
35 Mlo écus 587 Mlo écus 
35 Mlo écus 
1992 1993 1994 1995 
5.0.1 PREVISIONS DES 
DEPENSES 
5.1.1 PREVISIONS DES 
RECETTES 587 Mio écus 587 Mio écus 
35 Mio écus 35 Mio écus 587 Mio écus 
35 Mio écus 
5.2. MODE DE CALCUL : 
Incidence sur les dépenses : 
5,25 millions de tonnes x 0,98 (*) x 100 écus/t (restitution à l'exportation) 
x 1,140 [double taux(**)] - 586,5 Mlo écus 
arrondis à 587 Mlo écus 
Incidence sur les recettes : 
5,25 millions de tonnes x 135 $/t (prix mondial) x 6 % (droits de douane) 
x 0,83 (taux $/écu) - 35,3 Mlo écus 
arrondis à 35 Mlo écus 
(*) équivalent fourrager : 1 t de manioc - 0,98 t de céréales 
(**) effet monétaire 
- 1a -
6.0 FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET 
IT! FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS 
D'EXECUTION 
__ NECESS|TE D<UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE 
IT! CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS OUI 
OBSERVATIONS : 
Ces importations de manioc seront assorties d'un droit de douane de 6 % ad 
valorem; par ailleurs, Il se produit un effet de substitution sur la consommation 
de céréales, ce qui augmente la quantité de céréales à exporter. 
Actuellement, il existe un accord de coopération entre la CEE et la Thaïlande qui 
va être entièrement renouvelé par la présente mesure. 
La quantité annuelle de manioc Importée peut être adaptée, ce qui se 
répercuterait sur l'ensemble des recettes douanières. Toutefois, la quantité 
totale affectée à la mesure est maintenue (un total de 21 millions de tonnes pour 
la période 1991-1994). 
ANNEX 
The present communication has no impact on smali and medium-sized 
enterpr ises. 

"V 
ISSN 0257-9553 
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PT 03 11 
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