RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação ex post das Capitais Europeias da Cultura 2013 (Košice e Marselha-Provença)

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 12.º da Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2007 a 2019[1], o qual determina que, todos os anos, a Comissão garante a realização de uma avaliação externa e independente dos resultados do evento Capital Europeia da Cultura do ano anterior e apresenta um relatório sobre essa avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

No presente relatório, a Comissão expõe a sua posição sobre as principais conclusões e recomendações da avaliação externa das Capitais Europeias da Cultura de 2013[2], disponível em:

http://ec.europa.eu/programmes/creative-europe/actions/documents/ecoc-2013-full-report.pdf.

2. Contexto da ação 2.1 Ação da UE de apoio ao evento Capital Europeia da Cultura (CEC)

A ação inicial de apoio à «Cidade Europeia da Cultura» foi lançada a nível intergovernamental em 1985[3]. Com base nessa experiência, a Decisão n.º 1419/1999/CE[4] criou uma ação comunitária de apoio à manifestação CEC para os anos de 2005 a 2019. Os Estados-Membros foram classificados por ordem cronológica de elegibilidade para acolher o evento em cada ano.

A Decisão 1419/1999/CE foi substituída pela Decisão n.º 1622/2006/CE, que manteve o princípio da ordem cronológica de Estados-Membros, mas especificou os objetivos da ação e introduziu novas regras de seleção e de acompanhamento.

2.2 Seleção e acompanhamento das Capitais Europeias da Cultura de 2013

Em conformidade com a Decisão n.º 1622/2006/CE, a França e a Eslováquia foram escolhidas para acolher as CEC em 2013.

As CEC de 2013 foram as primeiras a ser integralmente sujeitas ao novo regime de seleção introduzido pela decisão. De acordo com essas regras, as candidaturas são geridas pelas autoridades competentes do Estado-Membro em causa, normalmente o Ministério da Cultura. O processo de seleção desenrola-se em duas fases: uma fase de pré-seleção e uma seleção final, nove meses mais tarde. Um painel composto por treze membros, seis dos quais nomeados pelo Estado-Membro em causa e os restantes sete pelas instituições europeias, analisa as propostas das cidades candidatas com base nos critérios definidos na decisão. Na Eslováquia, foram recebidas nove propostas, das quais quatro foram pré-selecionadas em dezembro de 2007[5]. Em setembro de 2008, o painel recomendou Košice como Capital Europeia da Cultura. Em França, foram recebidas oito propostas e foram pré-selecionadas quatro cidades em janeiro de 2008. Por último, o painel recomendou, em setembro de 2008, que Marselha-Provença recebesse o título.

Em maio de 2009, as duas cidades foram formalmente designadas Capitais Europeias da Cultura de 2013 pelo Conselho de Ministros da União Europeia.

Os mecanismos de acompanhamento exigem que as cidades designadas participem em duas reuniões formais com um painel de acompanhamento composto por sete peritos nomeados pelas instituições da UE, respetivamente, 2 anos e 8 meses antes do ano do título. O processo de acompanhamento termina com uma recomendação do painel à Comissão relativa à atribuição de um prémio pecuniário de 1,5 milhões de euros em honra de Melina Mercouri às Capitais Europeias da Cultura, desde que estas últimas cumpram os critérios estabelecidos na Decisão n.º 1622/2006/CE e tenham posto em prática as recomendações do júri de seleção e do painel de acompanhamento. As duas reuniões de acompanhamento com Košice e Marselha-Provença tiveram lugar em dezembro de 2010 e em abril de 2012. No seu relatório de 2012, o painel de acompanhamento recomendou que o prémio Melina Mercouri fosse atribuído às duas cidades.

3. Avaliação externa 3.1 Termos da avaliação

A avaliação analisa a execução das duas CEC de 2013 ao longo de todo o seu ciclo de vida e tem em conta o impacto da atribuição do título nas duas cidades. Em especial, avalia a sua relevância, eficiência, eficácia e sustentabilidade, retira conclusões sobre essas duas CEC e considera as implicações para a ação CEC no seu conjunto.

3.2 Metodologia

A conceção desta avaliação e da sua metodologia procura satisfazer o requisito obrigatório da base jurídica. Embora a sua função principal consista em avaliar as CEC 2013 em relação aos objetivos e critérios definidos na Decisão n.º 1622/2006/CE (a base jurídica em vigor no momento da sua designação oficial), a metodologia tem em conta a evolução do contexto político desta ação da UE e as alterações à base jurídica[6], sempre que possível.

Para que os resultados sejam comparáveis com as avaliações anteriores, a metodologia segue uma abordagem coerente para a recolha e a análise dos elementos factuais. As duas cidades foram avaliadas individualmente, quer com base nos dados primários recolhidos durante o trabalho de campo ou fornecidos por cada CEC, quer através da análise de várias fontes de dados secundários.

As fontes dos dados primários incluíram entrevistas efetuadas durante duas visitas a cada uma das cidades ou por telefone, bem como através de um inquérito em linha. Essas entrevistas procuraram obter uma variedade de perspetivas sobre cada CEC, incluindo das equipas de gestão, dos responsáveis pela tomada de decisões a nível local e nacional, dos principais operadores culturais, bem como de uma série de parceiros envolvidos na realização das CEC e de uma amostra de organizações que conduziram ou participaram em projetos CEC.

As fontes de dados secundários incluíram as informações prestadas nas candidaturas originais das CEC, estudos e relatórios elaborados ou encomendados pelas CEC, programas dos eventos, material promocional e sítios web, dados estatísticos sobre a cultura e o turismo, bem como dados quantitativos disponibilizados pelas CEC sobre os aspetos financeiros, as atividades, as realizações e os resultados.

4. Resultados da avaliação

A avaliação confirma que muitas conclusões dos relatórios anteriores, nomeadamente as relacionadas com a relevância, a eficiência e a eficácia globais da ação CEC, continuam a ser válidas. Estas conclusões foram atualizadas com novas informações recolhidas durante a avaliação de 2013, sempre que possível.

4.1 Relevância da ação CEC

A experiência de 2013 reforça a conclusão das avaliações anteriores de que a ação CEC continua a ter forte relevância para o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, especialmente o artigo 167.º, na medida em que contribui para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, valoriza o património cultural comum e a diversidade cultural e promove a cooperação cultural entre Estados-Membros e a nível internacional.

4.2 Relevância das duas CEC 2013

De acordo com a avaliação, o processo de seleção instituído pela Decisão n.º 1622/2006/CE assegurou que as candidaturas de ambas as detentoras do título CEC estabelecessem objetivos e abordagens coerentes com a base jurídica. A avaliação considera que as duas CEC realizaram projetos e atividades culturais coerentes com o conteúdo essencial das suas candidaturas e, por conseguinte, em consonância com os objetivos estratégicos e operacionais da ação CEC.

Considera ainda que o conceito CEC continua a ser relevante para os objetivos dos responsáveis políticos e das partes interessadas a nível local. A experiência de 2013 mostra que a ação CEC deu uma contribuição positiva para o alargamento e a diversidade da oferta cultural das cidades, tendo ainda reforçado o desenvolvimento social, promovido o perfil internacional das cidades e apoiado o seu desenvolvimento económico (nomeadamente através do apoio ao turismo e à economia criativa).

4.3 Eficiência da governação e da gestão e capacidade para obter resultados

A avaliação analisou a capacidade das cidades em matéria de resultados e a eficiência da governação e da gestão das CEC, incluindo os seus modelos organizacionais, os procedimentos de seleção e a execução das atividades e dos eventos culturais, as campanhas de comunicação e divulgação e os processos de angariação de fundos.

A agência executiva do evento Košice 2013 («Košice — Európske hlavné mesto kultúry 2013, n.o.») foi estabelecida numa altura relativamente precoce da fase de desenvolvimento, sob a forma de uma associação independente e sem fins lucrativos, com uma certa autonomia em relação ao Conselho Municipal. A agência tinha a responsabilidade principal pela programação cultural, enquanto a cidade tinha competência exclusiva para a execução dos projetos relativos às infraestruturas.

A avaliação considera que o apoio positivo recebido de todos os níveis da administração (nacional, regional e local), bem como de todos os partidos políticos, constituiu um fator importante para o êxito da Košice 2013. Segundo a avaliação, esta situação pode ser atribuída a uma compreensão da visibilidade e dos benefícios que o programa podia proporcionar com base na anterior CEC, à força motivadora da necessidade (especialmente ao nível de cidade), bem como a questões de orgulho nacional e relacionadas com a situação da Eslováquia na Europa. De acordo com a avaliação, o êxito da CEC foi considerado uma prioridade política nacional para o país, apesar do abrandamento económico. Tal incentivou, por exemplo, o governo nacional a investir importantes fundos nacionais e fundos estruturais da UE na CEC, e a assegurar que as autoridades municipais fossem um parceiro ativo na boa execução dos projetos relacionados com infraestruturas, respeitando um prazo muitíssimo curto. No entanto, pelo menos em parte devido à falta de uma cultura de patrocínio empresarial ou de um regime fiscal favorável na Eslováquia, os esforços para obter patrocínios privados não foram completamente bem sucedidos.

Em Marselha, a CEC foi executada por uma agência independente específica — a Associação Marseille-Provence 2013. Como a Marseille-Provence 2013 abrangeu um dos maiores territórios e um dos mais elevados números de municípios de qualquer CEC organizada até à data, garantir uma governação e modalidades de gestão eficazes seria sempre uma tarefa difícil, especialmente em tempos de restrições dos orçamentos públicos. No entanto, de acordo com a avaliação, apesar do número e da diversidade de parceiros, sobretudo de autoridades públicas de diferentes quadrantes políticos, os mecanismos de governação revelaram-se eficazes. As principais partes interessadas cumpriram todos os compromissos assumidos, os fundos prometidos foram atribuídos e a independência artística foi, de um modo geral, respeitada.

Além disso, o evento Marseille-Provence 2013 necessitou e conseguiu assegurar o apoio de empresas patrocinadoras-chave. Este apoio foi assegurado através da implementação de uma estratégia clara e coerente orientada para diferentes dimensões e tipos de potenciais patrocinadores, desde empresas multinacionais a PME locais. Essa estratégia assentou numa compreensão clara do nível de financiamento que cada tipo de potenciais patrocinadores poderia oferecer e dos benefícios que esperavam obter. Em consequência, foram angariados cerca de 16,5 milhões de euros de patrocínios de empresas, face ao objetivo incial de 14 milhões de euros.

As atividades de marketing e de comunicação constituíram desafios de natureza diferente para cada cidade, que foram dificultados pelos limitados orçamentos das cidades neste domínio e pela necessidade de recorrer a uma variedade de organismos do setor do turismo e públicos para os esforços de comunicação.

A nível europeu, a ação CEC continua a ser muito eficaz em termos de custos em comparação com outros instrumentos e mecanismos políticos da UE, tendo em conta o financiamento disponível muito modesto no âmbito do prémio Melina Mercouri.

As CEC de 2013 foram as primeiras formalmente submetidas ao processo de seleção instituído pela Decisão n.º 1622/2006/CE. De acordo com a avaliação, os factos sugerem que o novo processo permitiu organizar duas candidaturas de alta qualidade e selecionar duas CEC interessantes e inovadoras. Além disso, certos elementos confirmam que as recomendações específicas do painel de acompanhamento afetaram positivamente a execução final. No que se refere a Marselha-Provença, essas recomendações incidiram no reforço da dimensão europeia no programa final, ao passo que Košice teve em conta as recomendações formuladas sobre a planificação do legado deixado pelo evento e a necessidade de chegar a novas audiências.

4.4 Eficácia no desenvolvimento de atividades culturais e conteúdos culturais e artísticos

Apesar da escassez de dados completos sobre os resultados e os impactos, a avaliação concluiu que a ação CEC de 2013 alargou a oferta cultural em ambas as cidades durante o ano do título.

Marselha-Provença executou um vasto leque de atividades e atraiu um público calculado em mais de 11 milhões de pessoas, o que talvez lhe tenha permitido registar a maior participação numa CEC até à data. Para além de um maior volume de atividade do que é habitual, Marselha-Provença também introduziu com êxito muitas abordagens culturais novas. Mais especialmente, a zona ribeirinha foi utilizada de uma nova forma, incluindo o Vieux Port (onde tiveram lugar os principais eventos ao ar livre) e a área entre Fort Saint-Jean e o porto atual (que acolheu novos espaços culturais). Além disso, a CEC permitiu, pela primeira vez, que a cooperação no domínio da cultura tivesse lugar a esta escala no território mais vasto de Marselha-Provença. Essa cooperação lançou as bases para futuras atividades e a experiência adquirida permitiu retirar lições importantes.

No que se refere a Košice, muitos objetivos eram ambiciosos e de longo prazo; a avaliação pormenorizada da eficácia tornou-se mais problemática devido à falta de dados disponíveis. Apesar de o programa de Košice ter sido claramente em menor escala e distribuído ao longo de um período mais prolongado, não deixou de ser altamente inovador em termos de âmbito e conteúdo, privilegiando fortemente as formas de arte experimentais e a criatividade no seu sentido mais lato. O programa de Košice contribuiu para muitos objetivos das CEC definidos a nível da UE, especialmente em termos de reforço da capacidade dos setores cultural e criativo e da sua articulação, bem como em termos de acesso e participação na cultura por um vasto espetro de residentes (em grande parte graças aos investimentos no programa SPOTs — visando a reabilitação de várias estações de transferência de calor abandonadas e a organização de eventos culturais nos subúrbios de Košice — noutros recintos culturais e num certo número de eventos públicos de grande dimensão).

4.5 Eficácia na promoção da dimensão europeia

A dimensão europeia do evento Marselha-Provença 2013 salientou, em particular, a localização da cidade no Mediterrâneo, em consonância com o tema mais amplo de «Partilhar o Sul», que foi o mote do ano do título. A este respeito, a tónica foi colocada em Marselha-Provença como um local de reunião e de diálogo entre diferentes culturas europeias e os seus vizinhos do Mediterrâneo. A avaliação constatou que cerca de 80 % dos projetos de alguma forma adotaram o tema euro-mediterrânico, pelo que a dimensão europeia foi parte integrante do programa de Marselha-Provença.

A avaliação considerou que o programa final de Košice colocou menos ênfase na dimensão europeia, que foi integrada em algumas atividades específicas, em vez de fazer parte de todo o programa. Entre os aspetos mais significativos, saliente-se o programa «Košice Artists in Residence» e uma vasta gama de atividades de ligação em rede e de intercâmbio de boas práticas (nomeadamente, relacionadas com a economia criativa, o desenvolvimento do turismo e os aspetos de desenvolvimento comunitário do programa SPOTs). Tal era parte integrante da estratégia mais ampla da Košice 2013, que procurou aumentar a visibilidade da cidade, diversificar a sua oferta cultural e estabelecer parcerias internacionais de longo prazo com potencial para apoiar as indústrias criativas.

Verificou-se também alguma colaboração entre as duas CEC detentoras do título, embora em pequena escala, refletindo os laços muito reduzidos que de outro modo existiriam entre estas duas cidades.

4.6 Eficácia em matéria de participação dos cidadãos e de sensibilização

Em Košice, colocou-se a tónica em novos eventos culturais de grande envergadura (por exemplo, em espaços públicos) e nas infraestruturas de modo a promover uma maior utilização da cidade pela população local. Os projetos apoiados nomeadamente através do programa SPOTs foram bem sucedidos em descentralizar e alargar o acesso à cultura fora do centro da cidade, apoiando simultaneamente o desenvolvimento comunitário, a participação dos cidadãos e as interações com grupos minoritários e marginalizados.

A avaliação considera que a CEC Marselha-Provença constituiu essencialmente uma manifestação cultural que foi acompanhada de um maior desenvolvimento das infraestruturas culturais do território, particularmente em Marselha. Por conseguinte, conseguir um forte impacto social não foi talvez um objetivo primordial, embora se tenham verificado alguns impactos sociais. A CEC foi bem sucedida em incentivar uma mais ampla participação na cultura, através de muitos eventos realizados ao ar livre em espaços públicos. Também houve eventos específicos para jovens e projetos destinados a atrair pessoas que habitualmente não participam em manifestações culturais ou residem em zonas desfavorecidas do território, por exemplo o projeto «Quartiers Créatifs» (bairros criativos).

De acordo com a avaliação, a experiência adquirida com ambas as CEC revela que a participação efetiva de audiências culturais não tradicionais ou de comunidades desfavorecidas exige um profundo trabalho preparatório e/ou parcerias eficazes com organizações intermediárias. Estas organizações são, muitas vezes, pequenas, inexperientes ou «amadoras» por natureza e têm menos probabilidades de se candidatar (com sucesso) a financiamentos para programas desta dimensão e significado. No caso de Marselha-Provença, a experiência sugere que poderá ser útil para as agências de execução CEC considerarem a utilização de instrumentos de financiamento distintos e simplificados para os «novos intervenientes», os operadores culturais mais pequenos e os grupos comunitários, no âmbito de convites à apresentação de propostas restritos ou específicos, além do reforço das capacidades e de uma maior assistência prática.

4.7 Eficácia do impacto no desenvolvimento económico, urbano e turístico

De acordo com a avaliação, em termos de impacto económico, ambas as CEC deram um contributo claro para o desenvolvimento da economia criativa e da oferta turística nas respetivas cidades. Ambas tiveram um efeito positivo na visibilidade nacional e internacional das respetivas cidades e atraíram um grande número de visitantes adicionais. Em Marselha, as estadias hoteleiras e as visitas de turistas internacionais aumentaram, respetivamente, 9 e 17 % em relação ao ano anterior, ao passo que as dormidas aumentaram 10 % em Košice, que foi considerada por um famoso guia turístico um dos dez melhores destinos turísticos em 2013. O evento em Marselha-Provença, em especial, obteve uma cobertura mediática considerável e uma elevada sensibilização entre a população em geral (97 % dos residentes tinham ouvido falar da CEC). Há também elementos de que a perceção negativa de Marselha — entre os habitantes da cidade e a nível nacional — foi posta em causa e que, pela primeira vez, Marselha está a ser encarada como um destino cultural.

Em Marselha-Provença, a intenção foi sempre a de gerar um impacto a nível de um território mais vasto, sub-regional. Embora tais benefícios tenham ocorrido, uma grande parte do impacto esteve, e estará, inevitavelmente concentrado na própria cidade de Marselha, uma vez que a maioria dos novos desenvolvimentos das infraestruturas e dos eventos culturais teve lugar na cidade.

O evento Košice 2013 teve um maior impacto na própria cidade, registando efeitos regionais mais limitados e sobretudo concentrados numa melhor cooperação regional. Tal incluiu certas melhorias nas instalações culturais da cidade administradas a nível regional, bem como a realização de alguns projetos conjuntos centrados principalmente no turismo cultural e patrimonial.

4.8 Sustentabilidade

De acordo com a Decisão n.º 1622/2006/CE, o evento CEC deve «ser sustentável e integrar-se no desenvolvimento cultural e social da cidade a longo prazo». A avaliação constata que existem indícios de sustentabilidade nas duas CEC de 2013, em termos das novas instalações culturais remodeladas, da melhoria da capacidade e de conhecimentos mais especializados no setor cultural, bem como da maior interligação e cooperação no setor e nas ligações com outros setores.

A prova de melhorias duradouras no que respeita ao dinamismo cultural das cidades é talvez mais clara no caso de Košice, graças ao número de projetos continuados e ao estabelecimento de um novo calendário de eventos e festivais recorrentes. O evento Marselha-Provença 2013 teve, no entanto, um impacto positivo sobre o nível de colaboração (internacional) e na ligação em rede entre os operadores culturais locais.

Ambas as cidades registaram melhorias significativas nas suas infraestruturas culturais, o que constitui um legado fundamental. Em alguns aspetos, esta situação é mais notória em Košice, após muitos anos de investimento insuficiente.

A cidade de Marselha beneficiou de um enorme investimento nas suas infraestruturas culturais, nos anos anteriores a 2013, tendo o título proporcionado um estímulo para a sua conclusão atempada e uma oportunidade para acolherem os eventos CEC e beneficiarem das suas atividades de comunicação. Mais particularmente, o Museu das Civilizações da Europa e do Mediterrâneo (MuCEM) — que foi inaugurado em junho de 2013 — bem como outros espaços culturais novos continuarão a atrair visitantes e a manter a vitalidade da cidade para além de 2013.

Ainda que um objetivo fundamental de Marselha-Provença 2013 fosse aprofundar a colaboração em toda a zona de Marselha-Provença, na ausência de estruturas formais para gerir o legado do evento ou de competências culturais para a Metrópole Marselha-Provença, é mais provável que esse objetivo se venha a concretizar numa base informal no futuro. Todavia, é evidente que o ano de 2013 contribuiu muito para melhorar a sensibilização dos intervenientes locais em relação ao potencial da cultura para contribuir para um desenvolvimento mais alargado da sua região.

A experiência de 2013 mostra que a planificação do legado tem de envolver uma ampla variedade de organizações parceiras, ter início numa fase precoce e ser dotada de recursos adequados, para que as CEC possam criar efeitos mais sustentáveis a longo prazo. O programa de Košice fez parte de um processo a longo prazo de desenvolvimento urbano e, em consequência disso (apoiado pelas recomendações do painel de acompanhamento), a planificação do legado de Košice encontrava-se já bem desenvolvida no final de 2013. Tal incluiu a criação de três organismos responsáveis pelo legado cultural (para a política cultural, a gestão das infraestruturas culturais e o desenvolvimento do turismo), a adoção de uma nova estratégia de desenvolvimento cultural a longo prazo e uma renovada vontade por parte dos organismos públicos de valorizarem e financiarem investimentos na cultura.

As partes interessadas em Košice também observaram que a CEC teve um impacto benéfico no ambiente dos bairros da cidade, melhorando a confiança das populações locais e a capacidade das organizações locais. A CEC também ajudou a moldar as práticas culturais em Košice, promovendo a importância do diálogo e das parcerias, o trabalho em parceria e modelos de financiamento mais «resilientes» (menos dependentes de financiamento estatal), e reforçando a interação entre os agentes culturais, os outros setores e os cidadãos a nível local.

5. Principais recomendações da avaliação externa e conclusões da Comissão

A Comissão considera que o relatório de avaliação fornece uma base razoavelmente sólida, para poder extrair conclusões bem fundamentadas quanto aos resultados das CEC. Não estão disponíveis dados concretos sobre o impacto das CEC para justificar todas as conclusões, mas os dados disponíveis são corroborados por outros elementos, incluindo um inquérito em linha e entrevistas. Além disso, a maioria dos elementos qualitativos, resultantes do inquérito em linha e dos resultados das entrevistas, provêm unicamente de pessoas diretamente envolvidas no programa e que dele beneficiaram. Alguns dos objetivos anunciados são, igualmente, genéricos e difíceis de quantificar, sendo ainda demasiado cedo para esta avaliação poder apreciar quaisquer efeitos de longo prazo. Em consequência, muitos dos elementos estão mais centrados nos resultados do que nos impactos. A fim de apreender melhor esses impactos, seria útil que as duas cidades tivessem avaliações longitudinais, nomeadamente para confirmar a eficiência da despesa pública nas CEC, tanto de um ponto de vista social como económico, utilizando também uma gama mais vasta de dados de avaliação para fundamentar as conclusões.

Não obstante, a Comissão considera que os dados e restantes elementos constituem uma base suficiente para sustentar a avaliação, permitindo-lhe partilhar as apreciações e conclusões globais da avaliação, que são consideradas um quadro verdadeiro e completo das duas CEC de 2013, apesar da falta de dados objetivos e de outros elementos independentes para retirar conclusões muito sólidas em termos da sua eficiência e impactos.

O relatório de avaliação permite concluir que o título CEC continua a ser altamente valorizado pelos intervenientes que recebem o dinheiro e dá lugar a importantes programas culturais com alguns impactos positivos, que não podem, no entanto, ser ainda plenamente avaliados.

A Comissão conclui igualmente que os programas executados pelos dois detentores do título de 2013 foram inovadores e coerentes com os objetivos da ação; refletiram a dimensão europeia da ação CEC, envolveram muitos habitantes, alargaram a cultura a novas audiências, captaram o interesse de cidadãos de outros países e deverão gerar algum legado. No entanto, uma avaliação mais aprofundada do alcance das vantagens, face aos custos incorridos, será útil para confirmar o impacto do programa.

As recomendações dos avaliadores baseiam-se nas suas considerações acerca das CEC 2013, mas respeitam à execução da ação CEC no seu conjunto. As recomendações incluem a promoção de outras fontes de financiamento, como os Fundos Estruturais da UE, através da identificação de boas práticas e de um aconselhamento pertinente, de um diálogo político com os Estados-Membros a fim de incentivar o investimento do setor privado nas artes e na cultura, da melhoria da divulgação de boas práticas relativas às CEC, em especial no âmbito das atividades de comunicação do programa Europa Criativa e de qualquer futuro Fórum Europeu da Cultura, bem como do estabelecimento de orientações e indicadores para a autoavaliação das cidades e a publicação de relatórios de avaliação pelas próprias cidades.

É igualmente recomendado que as recomendações dos painéis de seleção e de acompanhamento estejam relacionadas com os critérios estabelecidos no artigo 14.º da Decisão n.º 445/2014/UE, e que os Estados-Membros sejam incentivados a indicar o seu financiamento às potenciais cidades candidatas quando o convite à apresentação de candidaturas é publicado.

A Comissão aceita as recomendações da avaliação e, a este respeito, salienta, em particular, que:

– publicou no seu sítio web uma versão revista do guia para as cidades prepararem a sua proposta[7], bem como um guia sobre como utilizar estrategicamente os programas de apoio da UE, incluindo os Fundos Estruturais, para explorar o potencial da cultura em termos de desenvolvimento local, regional e nacional, e os efeitos induzidos na economia em geral[8], que são ambos muito relevantes para as CEC. Além disso, especialmente no que diz respeito aos Fundos Estruturais, a obrigação prevista na Decisão n.º 445/2014/UE no sentido de inscrever mais ainda a ação CEC no desenvolvimento de longo prazo das cidades, poderá ajudar estas últimas a planear o ano do título de forma mais estratégica, facilitando, assim, a utilização desses Fundos;

– Emitiu orientações para as cidades efetuarem as suas próprias avaliações do seu ano CEC[9], que se baseiam em grande parte nos conhecimentos resultantes das avaliações externas e independentes das CEC elaboradas desde 2007 e fornecem às cidades com um conjunto de indicadores comuns, bem como orientações comuns, sob a forma de uma lista de perguntas, que as cidades deverão colocar a si próprias ao decidirem candidatar-se ou planearem os seus procedimentos de avaliação. As orientações incentivam as cidades a realizar avaliações longitudinais;

– A Comissão prosseguirá o seu diálogo com os Estados-Membros e as partes interessadas sobre o valor de investir nas artes e na cultura, a fim de incentivar o investimento no setor;

– A Comissão tenciona utilizar a oportunidade do 30.º aniversário da ação CEC em 2015 para aumentar a visibilidade desta ação da UE, nomeadamente no âmbito do seu próximo Fórum Europeu da Cultura no outono de 2015. Tal contribuirá para realçar e divulgar exemplos de boas práticas das CEC, incluindo na utilização dos Fundos Estruturais da UE ou no investimento do setor privado.

A Comissão também irá preparar um plano de ação interno para dar aplicação às recomendações contidas no relatório de avaliação. Esse plano de ação será objeto de acompanhamento em 2016.

Por último, a Comissão tenciona desenvolver a abordagem de avaliação das CEC, a fim de assegurar a produção de mais e melhores dados e de avaliar melhor a eficiência e o impacto desta ação da UE.

[1] JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.

[2] «Ex-post Evaluation of 2013 European Capitals of Culture, Final Report for the European Commission», encomendado em 2013 pela Comissão à ECORYS UK Ltd , avaliação realizada ao abrigo do contrato-quadro de prestação de serviços EAC/50/2009 relativo à avaliação, aos serviços relacionados com a avaliação e ao apoio à avaliação de impacto.

[3] Resolução dos Ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, reunidos no Conselho, de 13 de Junho de 1985, relativa a uma manifestação anual «Cidade Europeia da Cultura» (85/C 53/02); http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:1985:153:0002:0003:EN:PDF

[4] Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2005 a 2019 (JO L 166 de 1.7.1999, p. 1). Essa decisão foi alterada pela Decisão n.º 649/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 20).

[5] Todos os relatórios relativos aos dois convites à apresentação de candidaturas de 2013 estão disponíveis na seguinte página web:

http://ec.europa.eu/programmes/creative-europe/actions/capitals-culture_en.htm

[6] Decisão n. ° 445/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.º 1622/2006/CE (JO L 132 de 3.5.2014, p. 1).

[7] http://ec.europa.eu/programmes/creative-europe/actions/documents/ecoc-candidates-guide_en.pdf

[8] http://ec.europa.eu/culture/policy/strategic-framework/documents/structural-funds-handbook_en.pdf

[9] http://ec.europa.eu/programmes/creative-europe/actions/documents/ecoc/city-own-guide_en.pdf