Todos os Estados-Membros, com exceção de um, indicaram meios para incentivar os estabelecimentos ou as empresas de tratamento a utilizarem sistemas de gestão ambiental devidamente certificados, tais como o sistema comunitário de ecogestão e auditoria. Os Estados-Membros adotaram vários incentivos e medidas de apoio para esse fim, tais como: diminuição dos encargos administrativos (por exemplo, redução da frequência e do âmbito do controlo, dispensa de elaboração de planos de gestão de resíduos, aprovação facilitada para instalações de tratamento autorizadas, redução das garantias financeiras); apoio prestado mediante documentos de orientação, folhetos informativos e cursos de formação.

Em todos os Estados-Membros, os estabelecimentos ou as empresas de tratamento devem ter uma autorização ou estar inscritos junto das autoridades competentes. Itália e o Reino Unido foram os únicos que recorreram à dispensa de autorização para as operações de valorização de resíduos dos VFV, depois de devidamente tratados em conformidade com a Diretiva VFV e sujeitos a inspeções anuais.

Em todas as respostas é referida a adoção de medidas que visam garantir que a entrega dos VFV em instalações de tratamento autorizadas é efetuada sem custos para o último detentor e/ou proprietário. Contudo, na maioria dos Estados-Membros, a entrega não é gratuita se o veículo não contiver os componentes essenciais de um veículo ou contiver resíduos adicionados. Esta opção está em conformidade com a diretiva.

Todos os Estados-Membros afirmaram terem criado um sistema segundo o qual a apresentação de um certificado de destruição constitui um requisito indispensável para o cancelamento do registo do veículo. Catorze Estados-Membros aproveitaram a opção de autorizar os produtores, os comerciantes de veículos e as empresas de recolha a passarem certificados de destruição em nome de empresas de tratamento autorizadas, na condição de garantirem que os veículos em fim de vida são transferidos para instalações de tratamento autorizadas.

Todos os Estados-Membros que apresentaram relatório confirmaram que haviam tomado as medidas necessárias para garantir que os operadores económicos — na maioria dos casos, os fabricantes e/ou os importadores de veículos — criaram sistemas de recolha de VFV e (na medida do tecnicamente viável) das peças usadas provenientes da reparação de veículos particulares e que constituam resíduos. Confirmaram também a tomada de medidas para assegurar a disponibilização adequada de instalações de recolha; pelo menos seis Estados-Membros definiram uma distância máxima em relação ao ponto de recolha mais próximo ou estabeleceram um número mínimo de pontos de recolha por cidade/região ou por número de habitantes.

Todos os Estados-Membros, com exceção de um, referiram a adoção de medidas de incentivo aos fabricantes de veículos, em articulação com os fabricantes de material e equipamento, para controlar a utilização de substâncias perigosas nos veículos, com o objetivo de facilitar o desmantelamento, a reutilização e a valorização e de integrar nos veículos uma quantidade crescente de materiais reciclados. Todos os Estados-Membros indicaram que a respetiva legislação nacional restringe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente em materiais e componentes de veículos comercializados após 1 de julho de 2003, sujeitos às isenções enunciadas no anexo II da diretiva.

A Diretiva VFV foi transposta para a legislação nacional de cada Estado-Membro. Embora se tenha concluído que a transposição foi bem-sucedida, no período de 2008-2014 decorriam ainda 15 processos de infração relativos à não conformidade das medidas de execução nacionais, incluindo processos ainda abertos do anterior período de apresentação de relatórios. Foram apresentados, ao Tribunal de Justiça da União Europeia, processos, entretanto encerrados, contra cinco Estados-Membros. Desde outubro de 2015, não foram abertos mais processos de infração relacionados com a Diretiva VFV.

Ademais, em conformidade com a Decisão 2005/293/CE da Comissão, é necessário comunicar anualmente, no prazo de 18 meses a contar do fim do ano relevante, os dados relativos aos objetivos de reutilização/reciclagem e de reutilização/valorização estabelecidos na diretiva. Tais informações foram igualmente tidas em conta no presente relatório.

A pontualidade da apresentação e a qualidade deste terceiro relatório melhoraram, em comparação com os anteriores períodos de apresentação de relatórios. Todos os Estados-Membros entregaram à Comissão os relatórios de aplicação relativos ao período 2008-2011, mas dois não enviaram os relatórios relativos ao período 2011-2014. As informações facultadas eram completas e, em geral, de qualidade satisfatória. Foram complementadas com outras informações disponibilizadas à Comissão, tais como dados relativos à verificação da conformidade das medidas nacionais de aplicação da Diretiva VFV.

O artigo 9.º da Diretiva VFV obriga os Estados-Membros a apresentarem à Comissão, de três em três anos, relatórios sobre a sua aplicação, com base no questionário previsto na Decisão 2001/753/CE da Comissão. O questionário divide-se em duas partes: a primeira, relativa a elementos da transposição da diretiva para o direito nacional; a segunda, relativa a informações sobre a aplicação efetiva da diretiva. Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros em relação a cada período de apresentação de relatórios, a Comissão elabora um relatório de aplicação:

A Diretiva 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim de vida (Diretiva VFV), visa especialmente prevenir a produção dos resíduos gerados pelos veículos e seus componentes, a fim de reduzir a quantidade de resíduos a eliminar e o seu impacto global no ambiente. Por outro lado, as medidas estabelecidas na diretiva destinam-se a melhorar o desempenho ambiental de todos os operadores económicos intervenientes durante o ciclo de vida dos veículos, com destaque para os operadores diretamente envolvidos no tratamento de veículos em fim de vida (VFV). A Diretiva VFV segue, em geral, a abordagem da economia circular, incentivando a conceção ecológica, impondo a eliminação de substâncias perigosas nos veículos e estabelecendo objetivos ambiciosos de reutilização/reciclagem/valorização, portanto visando a reutilização dos materiais com valor económico dos VFV e a preservação de preciosos recursos na economia.

Todos os Estados-Membros que apresentaram relatório confirmaram a adoção de medidas condizentes com a hierarquia dos resíduos, a fim de promover a reutilização dos componentes adequados e a valorização dos que não podem ser reutilizados, com preferência pela reciclagem.

Todos os Estados-Membros que apresentaram relatório adotaram medidas para garantir que os operadores económicos alcançam os objetivos de reutilização/valorização e de reutilização/reciclagem estabelecidos na Diretiva VFV. Na sua maioria, os Estados-Membros transpuseram esses objetivos à letra. Nos Países Baixos, o prazo, inicialmente muito ambicioso, no qual tinham de ser cumpridos os objetivos de 95 % de reutilização/valorização e de 85 % de reutilização/reciclagem, foi ajustado de 2007 para o horizonte exigido pela diretiva, ou seja, 2015. Na Bulgária, o objetivo de valorização, de 87 %, e o de reciclagem, de 81 %, deviam ser alcançados até 31 de dezembro de 2008; aumentaram gradualmente para 95 % no caso da valorização e para 85 % no caso da reciclagem, até 2015. República Checa, Irlanda, Grécia, Espanha, Itália, Letónia, Hungria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Reino Unido aproveitaram a possibilidade de fixar objetivos mais modestos para os veículos fabricados antes de 1 de janeiro de 1980.

Dos Estados-Membros que responderam, todos, com exceção de um, afirmaram terem tomado medidas para garantir que os produtores, em colaboração com os fabricantes de materiais e equipamentos, utilizam normas de codificação de componentes e materiais e terem exigido aos fabricantes de componentes a facultação, às instalações de tratamento autorizadas, das devidas informações sobre desmantelamento, armazenagem e controlo dos componentes. Em todos os Estados-Membros, os produtores têm de facultar informações sobre o desmantelamento, por cada tipo de novo veículo comercializado. Na sua maioria, os Estados-Membros referiram utilizarem o sistema internacional de informações sobre desmantelamento, criado por fabricantes para o fornecimento de informações exaustivas e atualizadas aos operadores de tratamento, a fim de promover o tratamento ecológico dos VFV.

Todos os Estados-Membros, com exceção da Suécia, referiram terem exigido aos operadores económicos — sobretudo aos produtores — a publicação de informações sobre a conceção dos veículos, o seu tratamento ecologicamente correto, a prevenção da formação de resíduos e os progressos alcançados em matéria de valorização e reciclagem. A Suécia afirmou que a legislação em vigor se destina aos produtores e não aos operadores económicos e que está em curso a sua revisão.

3.Informações sobre práticas na aplicação da Diretiva VFV

Os relatórios nacionais sobre a aplicação da Diretiva VFV também forneceram informações sobre os progressos e as boas práticas utilizadas pelos operadores económicos e que contribuíram de forma positiva para a aplicação da Diretiva VFV.

Os Estados-Membros alcançaram os objetivos ambiciosos de reutilização/reciclagem/valorização especialmente graças ao desenvolvimento de novas tecnologias de pós-retalhamento; à redução substancial de metais pesados utilizados nos carros novos (tal como demonstram as alterações do anexo II da Diretiva VFV); à aplicação de normas de codificação relativas ao desmantelamento e a uma melhor utilização, reutilização e valorização dos componentes e materiais; e a mais e melhores instalações de tratamento em consequência das normas da UE em matéria ambiental.

Em relação à prevenção de resíduos, vários Estados-Membros referiram atividades da indústria automóvel, tais como a elaboração de uma lista mundial de substâncias sujeitas a declaração para automóveis, um grupo que facilita a comunicação e o intercâmbio de informações sobre a utilização de determinadas substâncias em produtos para automóveis em toda a cadeia de abastecimento. Indicaram também a adaptação do sistema internacional de informações sobre desmantelamento, para mostrar a composição, em termos de materiais, ao longo da cadeia de produção.

Alguns Estados-Membros referiram outras medidas destinadas a melhorar o processo de tratamento e a simplificar o desmantelamento e a despoluição. Por exemplo, a Alemanha declarou que a tecnologia melhorada de pós-retalhamento extrai mais frações recicláveis, e a França afirmou que alguns fabricantes de veículos reduzem a diversidade de materiais e a estrutura dos componentes com vista a facilitar o tratamento e desenvolveram redes próprias de recolha, recuperação e reutilização de peças para prevenir a formação de resíduos. Outras medidas que contribuem para a conceção em função da reciclagem: criação de instrumentos de diagnóstico a bordo para utilização simples e segura de artigos de pirotecnia nos veículos.

Foram facultadas poucas informações sobre os tipos e as quantidades de materiais reciclados e a situação do mercado. Os Estados-Membros concordaram que o mercado de comércio de metais funciona devidamente tanto no caso dos metais ferrosos como no dos não ferrosos, o que contribui para elevadas taxas de reciclagem dos metais. O mercado de reciclagem do plástico é considerado mais heterogéneo: a utilização de materiais de plástico reciclados nos veículos, apesar de estar a aumentar, ainda é relativamente reduzida. Atualmente, a percentagem de plásticos reciclados utilizados em veículos em processo de fabrico raramente ultrapassa uma fração pouco significativa da totalidade dos plásticos. Os fabricantes comprometeram-se a aumentar 20 % a utilização de plásticos reciclados nos veículos. A Alemanha declarou que os pneus reutilizados e os produtos de materiais reciclados (granulados) apresentam um valor de mercado positivo, ao passo que enviar pneus para tratamento ou eliminação é geralmente mais caro.

Na sua maioria, os Estados-Membros observaram que os VFV têm valor de mercado positivo desde que sejam entregues íntegros e não lhes faltem componentes essenciais. Portugal afirmou que o valor dos materiais resultantes do desmantelamento e do retalhamento, sobretudo no caso dos metais ferrosos e não ferrosos, permaneceu em níveis que asseguram a sustentabilidade da cadeia de processamento. Contudo, oito países referiram explicitamente que até veículos com valor de mercado nulo ou negativo foram recolhidos no período 2008-2014. No Reino Unido, os poucos veículos com valor de mercado negativo foram maioritariamente recolhidos em zonas remotas e rurais, como algumas comunidades insulares na Escócia. A Polónia estima que o número de VFV com valor de mercado nulo ou negativo é igual ao número de carros incompletos.

As infraestruturas de tratamento de VFV melhoraram ao longo do período 2008-2014. Na maioria dos Estados-Membros, o número de instalações de tratamento autorizadas aumentou e as diferenças entre os Estados-Membros no que concerne à densidade da rede de tratamento diminuíram. O número de instalações de tratamento autorizadas varia de 2, no Luxemburgo, a cerca de 1 800, no Reino Unido. No total, há aproximadamente 13 000 instalações de tratamento na UE, o que corresponde a cerca de uma instalação de tratamento por 40 000 habitantes.

O número total de veículos transferidos para instalações de tratamento autorizadas na UE aumentou acentuadamente, de 6,3 milhões, em 2008, para 9 milhões, em 2009. Este aumento atribui-se à introdução de incentivos a ações de desmantelamento em mais de 10 Estados-Membros no período 2008 e 2009. Os países que mais contribuíram para o significativo aumento de VFV foram a Alemanha (aumento de 1,4 milhões de veículos), a França (aumento de 0,46 milhões), a Itália (aumento de 0,41 milhões) e a Espanha (aumento de 0,2 milhões de veículos). Após 2009, o número de VFV transferidos para instalações de tratamento autorizadas diminuiu progressivamente para 6,2 milhões de veículos em 2013, o que corresponde ao nível registado antes de 2008-2009.

Até 2006, os Estados-Membros deviam alcançar a taxa de reutilização e reciclagem de 80 % e o objetivo de 85 % de reutilização e valorização, previsto no artigo 7.º, n.º 2, da Diretiva VFV. As taxas de 2013 comunicadas pelos Estados-Membros constam da Figure 1 . O objetivo de reutilização e reciclagem foi alcançado por todos os Estados-Membros, com exceção da Estónia, que indicou uma taxa de 78 %, embora tivesse alcançado o objetivo em 2012. O objetivo de reutilização e valorização foi igualmente alcançado por todos os países, com exceção da Itália, que atingiu 83 %.

Figura 1:Taxas de reutilização e reciclagem em 2013

Figura 2:Taxas de reutilização e valorização em 2013