COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.07.1998 
COM(1998) 467 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 2160/96 
do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as 
importações de fios de filamentos texturizados de poliéster 
originários, nomeadamente, da Indonésia 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Pelo Regulamento (CE) n° 2160/96', o Conselho instituiu um direito anti-dumping 
definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster 
originários, nomeadamente, da Indonésia. 
Na sequência de um pedido apresentado por um exportador indonésio, a PT Polyfin 
Canggih, a Comissão deu início a um reexame 'novo exportador' em conformidade com o 
n°4 do artigo 1 Io do Regulamento (CE) n° 384/962. 
As conclusões do inquérito revelaram a inexistência de dumping no que respeita às 
exportações de PT Y para a Comunidade efectuadas pela empresa objecto do reexame 
durante o período de inquérito. Por conseguinte, propõe-se que o Regulamento (CE) n° 
2160/96 do Conselho seja alterado para que o direito anti-dumping por ele instituído não 
seja aplicado aos PTY produzidos e exportados pela PT Polyfin Canggih. 
1 JOL289de 12.11.1996, p.14. 
2 JOL 56 de 6.3.1996, p.l. 
oL 
REGULAMENTO (CE) N° ..../98 DO CONSELHO 
de .... 1998 
que altera o Regulamento (CE) n° 2160/96 
do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as 
importações de fios de filamentos texturizados de poliéster 
originários, nomeadamente, da Indonésia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro 
de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países 
não membros da Comunidade Europeia^, com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CE) n° 905/98^ e, nomeadamente, o n°4 do seu artigo 1 Io; 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
A. PROCESSO ANTERIOR 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 2160/96^, o Conselho instituiu, nomeadamente, um 
direito anti-dumping definitivo de 20,2% sobre as importações de fios de 
filamentos texturizados de poliéster (a seguir designados "produto em causa" ou " 
PTY") originários da Indonésia, exceptuando as importações de quatro 
exportadores indonésios expressamente referidos, que foram sujeitos a um direito 
inferior ou que ficaram isentos de direitos. Actualmente, o produto está 
classificado nos códigos NC 54 02 33 10 e 54 02 33 90. 
B. PRESENTE PROCESSO 
(2) Posteriormente, a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas 
actualmente em vigor, ou seja um pedido de reexame a título de "novos 
exportadores" do Regulamento (CE) n° 2160/96, ao abrigo do disposto no n° 4 do 
artigo 11° do Regulamento (CE) n° 384/96 (a seguir designado "regulamento de 
base "), da parte do produtor indonésio PT Polyfin Canggih (a seguir designado 
"a empresa"). 
1 JOL 56 de 6.3.1996, p.l. 
2 JOL 128 de 30.4.1998, P.18. 
3 JOL 289 de 12.11.1996, p.14. 
3 
A empresa alegou não estar ligada a nenhum dos exportadores ou produtores na 
Indonésia sujeitos às medidas anti-dumping aplicáveis ao produto em causa. Alegou 
ainda que não havia exportado o produto em causa para a Comunidade durante o período 
de inquérito inicial (de 1 de Julho de 1993 a 30 de Junho de 1994), mas somente após 
esse período. 
(3) Após o exame dos elementos de prova apresentados pelo exportador indonésio em 
questão, considerados suficientes para justificar a abertura de um reexame ao abrigo do 
n°4 do artigo 11° do regulamento de base, a Comissão, após consulta do Comité 
Consultivo e depois de ter dado à indústria comunitária interessada a possibilidade de 
apresentar as suas observações, deu início, pelo Regulamento (CE) n° 2544/974 um 
reexame do Regulamento (CE) n° 2160/96 no que diz respeito à empresa PT Polyfin 
Canggih, tendo aberto um inquérito. 
Pelo regulamento relativo ao início do reexame, a Comissão revogou igualmente o direito 
anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n° 2160/96 no que respeita às 
importações do produto em causa, fabricado e exportado para a Comunidade pela PT 
Polyfin Canggih, tendo instruído as autoridades aduaneiras, em conformidade com o n°5 
do artigo 14° do regulamento de base, a adoptar as medidas adequadas para proceder ao 
registo dessas importações. 
(4) O produto objecto do presente reexame é o mesmo que o produto objecto do 
Regulamento (CE) n° 2160/96. 
(5) A Comissão comunicou oficialmente a abertura do processo à empresa e aos 
representantes do país de exportação. Além disso, deu às outras partes directamente 
interessadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de 
solicitarem uma audição. No entanto, a Comissão não recebeu nenhum pedido nesse 
sentido. 
A Comissão enviou um questionário à empresa, que respondeu de forma completa no 
prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que 
considerou necessárias para efeitos do inquérito, tendo efectuado uma visita de 
verificação às instalações da empresa. 
(6) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 
1996 e 30 de Setembro de 1997 (a seguir designado "período de inquérito"). 
(7) No presente inquérito foi aplicado o mesmo método que o utilizado no inquérito inicial. 
4 OJ n° L 347 de 18.12.1997, p.31. 
C. ÂMBITO DO REEXAME 
(8) Dado que, no âmbito do presente inquérito, não foi apresentado nenhum pedido de 
reexame das conclusões relativas ao prejuízo, o reexame circunscreveu-se ao dumping. 
D. RESULTADOS DO INQUÉRITO 
1. Estatuto de "novo exportador" 
(9) O inquérito confirmou que a PT Polyfin Canggih não havia exportado o produto em 
causa durante o período de inquérito inicial. A produção e as exportações de PTY para a 
Comunidade só se iniciaram no segundo semestre de 1994. 
Além disso, os elementos de prova apresentados pela empresa demonstraram de forma 
satisfatória que esta não tinha qualquer laço, directo ou indirecto, com nenhum dos 
exportadores indonésios sujeitos às medidas anti-dumping aplicáveis ao produto em 
causa. 
Por conseguinte, é confirmado que a PT Polyfin Canggih deve ser considerada um "novo 
exportador", em conformidade com o n° 4 do artigo 1 Io do regulamento de base, pelo que 
lhe deve ser atribuída uma margem de dumping individual. 
2. Dumping 
A. Valor normal 
(10) Em conformidade com o n°2 do artigo 2o do regulamento de base, foi examinado se o 
volume de vendas de PTY efectuadas pela empresa no mercado interno representou 
globalmente 5%, pelo menos, do volume das exportações do produto similar para a 
Comunidade. A este respeito, verificou-se que algumas das transacções notificadas não 
tinham tido por objecto o produto similar, pelo que não foram tidas em conta nos 
cálculos. No entanto, foi estabelecido que o volume das vendas do produto similar 
efectuadas no mercado interno era consideravelmente superior ao limiar de 5% acima 
referido. 
No que respeita a cada tipo de PTY exportado para a Comunidade, foi seguidamente 
averiguado se haviam, ou não, sido efectuadas vendas representativas no mercado interno 
de tipos do produto idênticos ou directamente comparáveis. 
Para cada tipo de PTY , o volume vendido na Indonésia durante o período de inquérito 
representou 5% ou mais da quantidade do tipo comparável de PTY vendido para 
exportação para a Comunidade. As vendas no mercado interno de cada tipo exportado 
foram, pois, consideradas como tendo sido efectuadas em quantidades suficientes na 
acepção do n° 2 do artigo 2o do regulamento de base . 
i" 
Para determinar se as vendas do produto similar haviam sido efectuadas no decurso de 
operações comerciais normais, as informações fornecidas relativas aos custos de 
produ9ão foram objecto de verifica9ão. 
Foram corrigidos vários erros importantes nos custos notificados pela empresa. Os 
montantes correspondentes aos lucros e às perdas resultantes das taxas de câmbio, assim 
como os encargos e os ganhos com os juros foram igualmente ajustados. 
Seguidamente, a Comissão examinou se as vendas no mercado interno de cada tipo de 
PTY exportado para a Comunidade podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas 
no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n°4 do artigo 2o do 
regulamento de base. No que respeita a cada tipo de produto, foi determinado que o 
volume de vendas efectuadas a pre9os inferiores ao custo unitário representava menos de 
20% das vendas totais utilizadas para determinar o valor normal. 
Todas as vendas realizadas no mercado interno foram, pois, consideradas como tendo 
sido efectuadas no decurso de opera9Ões comerciais normais. Em conformidade com o 
n°l do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base nos 
pre90s médios ponderados de todas as vendas efectuadas no mercado interno dos tipos do 
produto correspondentes aos exportados para a Comunidade. 
B. Preço de exportação 
(11) Os pre90s de exporta9ão foram estabelecidos com base nos pre9os efectivamente pagos 
ou a pagar pelo produto em causa vendido para exporta9ão a clientes independentes na 
Comunidade, em conformidade com o n°8 do artigo 2o do regulamento de base. 
C. Comparação 
(12) Em conformidade com o n°ll do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal 
médio ponderado por tipo de produto foi comparado, numa base à saída da fábrica, ao 
pre9o de exporta9ão médio ponderado no mesmo estádio comercial. 
Para efeitos de uma compara9ão equitativa, foram efectuados ajustamentos para ter em 
conta as diferezas que, alegadamente e comprovadamente, afectavam os pre90S e a 
respectiva comparabilidade. Em conformidade com o n°10 do artigo 2o do regulamento 
de base, foram efectuados tais ajustamentos para ter em conta as comissões, as despesas 
de transporte, de seguro e de manuten9ão, os custos acessórios e com o crédito, os 
descontos e abatimentos. 
D. Margem de dumping 
(13) A compara9ão revelou a inexistência de dumping no que diz respeito às exporta9Ões de 
PTY para a Comunidade realizadas pela PT Polyfin Canggih durante o período de 
inquérito. 
c 
E. ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS OBJECTO DE REEXAME 
(14) Com base nas conclusões relativas à inexistência de dumping durante o período de 
inquérito, considerou-se que as importações de PTY na Comunidade produzidos e 
exportados pela PT Polyfin Canggih não devem ser sujeitas a um direito anti­
dumping. O Regulamento (CE) n° 2160/96 deve, pois, ser alterado em 
conformidade. 
F. DIVULGAÇÃO E EFICÁCIA DA MEDIDA 
(15) A PT Polyfin Canggih foi informada dos factos e considerações com base nos quais 
se tenciona propor a alteração do Regulamento (CE) n° 2160/96, tendo-lhe sido 
dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer 
observações. 
(16) lím conformidade com n°2 do artigo 11° do regulamento de base, o reexame 
efectuado não afecta a data de caducidade do Regulamento (CE) n° 2160/96. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io 
O n°2 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 2160/96 é alterado, através do aditamento 
seguinte no final da parte relativa à Indonésia: 
" , bem como pela empresa PT Polyfin Canggih (código adicional Taric 8885)". 
Artigo 2o 
Em conformidade com o disposto no artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2544/97, as 
autoridades aduaneiras são instruídas para que deixem de efectuar o registo das 
importações. 
^ 
Artigo 3 o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9ão no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
feito em Bruxelas, em 1998 
Pelo Conselho 
O Presidente 
? 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 467 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 10 11 17 
N.° de catálogo : CB-CO-98-478-PT-C 
ISBN 92-78-38456-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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