PT Jornal Oficial da União Europeia C 308/51

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 308/14

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PEMENTO DE HERBÓN»

N.o CE: ES-PDO-0005-0509-15.11.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Calidad Agroalimentaria y Agricultura Ecológica — Dirección General de Industrias y Mercados Agroalimentarios — Secretaría General de Medio Rural del Ministerio de Medio Ambiente, y Medio Rural y Marino de España Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1 28071 Madrid ESPAÑA Tel. +34 913475394 Fax +34 913475410 E-mail: sgcaae@mapya.es

2. Agrupamento:

Nome: S.A.T. PIMERBÓN y otro Endereço: Herbón s/n- Padrón (A Coruña) Tel. +34 981810803 Fax — E-mail: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6.: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

4. Caderno de Especificações:

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Pemento de Herbón»

4.2. Descrição:

O pimento que beneficia da denominação de origem protegida (DOP) «Pemento de Herbón» é um fruto da espécie Capsicum annuum L., originário dos ecótipos locais da variedade «Padrón», desde que provenha de parcelas inscritas no registo correspondente mantido pela estrutura de controlo. O fruto é colhido em estado imaturo precoce (tamanho comercial) e destina-se à comercialização em estado fresco. Principais características:

Características físicas e organolépticas

— Forma: fruto pequeno (tipo C4, segundo a classificação Pochard), alongado, com três ou quatro lóculos no ápice.

— Peso unitário aproximado: entre 3,5 e 4,5 g.

— Comprimento aproximado do fruto: entre 3,5 e 5,5 cm.

— Diâmetro máximo (largura): entre 1,5 e 2 cm.

— Ápice: achatado.

— Comprimento do pedúnculo : entre 3,5 e 6 cm.

— Pele: lisa e brilhante, de cor verde, ligeiramente clara.

— Espessura do pericarpo ou da polpa: fina, de aproximadamente 1,5 mm.

— Secção longitudinal: trapezoidal.

— Relação entre o peso do fruto e o das sementes: 3,2 (valor médio).

— Teste de degustação: aroma de intensidade moderada, de sabor doce, podendo ser ligeiramente picante.

Uma das principais características organolépticas do «Pemento de Herbón» é o facto de nem todos os frutos apresentarem um sabor picante. Este travo surge ocasionalmente («uns pican e outros non» — uns são picantes e outros não, de acordo com a conhecida frase popular referente a este produto) e é ligeiro, uma vez que os produtores se esmeram a seleccionar o produto, eliminando as plantas e os frutos com sabor picante mais intenso. O método utilizado para obter este resultado, a partir de uma variedade originalmente picante, é talvez o principal elemento que comprova a relação com o «saber-fazer» dos produtores da região, tal como se explica no ponto 4.6, relativo à relação.

Características químicas (valores médios)

— Expressas em g/100 g de peso em fresco: água (91), glucose (0,85), frutose (0,75), sacarose (indetectável), amido (0,81), fibras (2,2), pectinas (0,73).

— Expressas em mg/100 g de peso em fresco: ácido cítrico (28), ácido fumárico (1,1), ácido málico (208), ácido oxálico (140), vitamina C (24), clorofila a (7,9), clorofila b (3,4), luteína (1,6), betacarotenos (0,92).

4.3. Área geográfica:

A área geográfica de produção que beneficia da DOP «Pemento de Herbón» coincide com a de acondicionamento e embalagem, sendo constituída pelos seguintes municípios: Padrón, Dodro e Rois, na comarca de O Sar, no sul da província da Corunha, e Pontecesures e Valga, na comarca de Caldas, no norte da província de Pontevedra.

Esta zona da costa atlântica da Galiza é constituída por um conjunto de vales de baixa altitude, delimitados pelos rios Ulla e Sar, protegidos por várias cadeias montanhosas e pela península de Barbanza, que isolam a área de produção e proporcionam condições edafoclimáticas muito favoráveis para esta cultura. Constitui, de acordo com a descrição de Abel Bouhier (La Galice: Essai géographique d’analyse et d’interprétation d’un vieux complexe agraire, La Roche-sur-Yvon, 1979), uma pequena área campestre (openfield) de tipo atlântico, cuja configuração original de socalcos e de campos de cultivo («agras») estava, já em 1960, num estado avançado de desaparecimento do sistema de rotações obrigatórias para formar um sistema de cultura especializada. A denominação «Herbón» corresponde ao topónimo da «parroquia» (subdivisão municipal característica da Galiza) do município de Padrón onde se situa o mosteiro de San Antonio de Herbón, ao qual se associa a introdução deste pimento oriundo da América.

4.4. Prova de origem:

A rastreabilidade do produto é garantida pela sua identificação em cada etapa de produção e de comercialização.

O cumprimento do caderno de especificações é assegurado pela estrutura de controlo, que mantém dois registos permanentemente actualizados: um de produtores e plantações e outro de armazéns e instalações de acondicionamento.

Só pode beneficiar de DOP «Pemento de Herbón» o pimento cultivado de acordo com as condições estabelecidas no caderno de especificações e outras regras complementares, nas plantações e pelos produtores inscritos no respectivo registo. De igual modo, só pode beneficiar de DOP «Pemento de Herbón» o pimento manipulado e embalado nas instalações inscritas no registo correspondente.

Além disso, os produtores inscritos são obrigados a declarar, nos registos mantidos para o efeito, a quantidade de Pemento de Herbón DOP efectivamente produzida e comercializada. A estrutura de controlo verifica a correspondência entre as quantidades comercializadas pelos acondicionadores e as quantidades produzidas pelos agricultores que as fornecem e entre estas e os rendimentos agronómicos das parcelas inscritas.

Todas as pessoas, singulares ou colectivas, titulares de bens inscritos nos registos, bem como as plantações, os armazéns, as instalações de acondicionamento e os produtos, são submetidos a inspecções e vistorias pela estrutura de controlo, com o objectivo de garantir que o produto protegido cumpre os requisitos do caderno de especificações e das normas complementares. Os controlos consistem na inspecção das plantações, armazéns e instalações de acondicionamento, no exame da documentação e na verificação do respeito das características físicas (peso e comprimento do fruto, espessura da polpa, etc.) descritas no ponto 4.2 do presente documento, confirmando se o pimento colhido se apresenta inteiro, são, limpo e isento de pisaduras e de golpes. Além disso, podem realizar-se análises multirresíduos para verificar se os teores de pesticidas são inferiores aos limites máximos de resíduos (LMR) fixados pela legislação em vigor para esta cultura.

Toda a produção é comercializada em embalagens com rótulos numerados de identificação da DOP.

O acondicionamento dos pimentos deve realizar-se na área geográfica delimitada, o que contribui de forma decisiva para a protecção das características especiais e da qualidade dos pimentos de Herbón. Isso deve-se ao facto de o pimento da DOP «Pemento de Herbón» possuir uma parede fina, muito sensível à desidratação, o que obriga ao seu acondicionamento e comercialização pouco tempo depois da colheita. Habitualmente, o acondicionamento e a subsequente distribuição comercial têm lugar 24 horas (raramente 48 horas) após a colheita. Para garantir a qualidade do produto, é indispensável suprimir deslocações e tempos mortos desnecessários.

Por outro lado, trata-se de um produto delicado que requer cuidados especiais na manipulação e acondicionamento, em saquetas de baixo peso (400 g), para evitar a sua deterioração e a alteração das suas características organolépticas.

Por último, outro aspecto que justifica o acondicionamento no local de origem é a prática da selecção após a colheita. No processo de acondicionamento, os produtores vão eliminando os pimentos que, à luz da sua experiência e saber-fazer tradicional, não devem ser comercializados sob a denominação de origem protegida, nomeadamente os que podem ser excessivamente picantes, que se reconhecem pela cor (menos intensa), pelo tacto (pele tensa, que estala sob pressão) e pela forma (mais curvados do que o normal). Esta prática, fundamental para preservar a qualidade do produto, só pode ser efectuada se o acondicionamento for realizado na zona de produção.

4.5. Método de obtenção:

Entre as principais regras de manipulação do pimento de Herbón, que permitem obter um produto característico, destacam-se, especialmente, a selecção cuidadosa realizada pelos agricultores da área delimitada, tanto para obtenção de sementes para propagação como, sobretudo, para escolha dos pimentos, um por um, a fim de conseguirem um produto de qualidade óptima para comercialização.

Processo de obtenção do produto:

Propagação e plantação

Em cada colheita, os agricultores da área delimitada escolhem, de acordo com a sua experiência e saber-fazer, uma por uma, as plantas destinadas à produção das sementes que serão utilizadas na estação seguinte. Assim, em primeiro lugar, procede-se a uma inspecção visual, adoptando vários critérios para escolher as melhores plantas (sãs e bem desenvolvidas, com frutos de três lóculos que não apresentem deformações nem manchas). Em seguida, é organizado um teste de degustação, no local, de pimentos crus provenientes das plantas seleccionadas em primeiro lugar, com o objectivo de verificar a intensidade de picante (nível de capsicina) e obter o sabor suave procurado. Os produtores aceitam alguns exemplares ligeiramente picantes, uma vez que esta é uma das principais características organolépticas do pimento de Herbón, ao invés dos produtos de outras zonas, cuja percentagem de capsicina é muito mais elevada, sendo a sua ocorrência nesses teores também mais generalizada.

Uma vez maduros (vermelhos), os frutos seleccionados são colhidos e colocados em água, para que as sementes se desprendam da placenta. As sementes obtidas são rapidamente secas, para evitar alterações do seu poder de germinação. As sementes ou plântulas provêm de agricultores inscritos no registo de produtores e de plantações. A preparação dos alfobres e da sementeira tem início em Outubro, prolongando-se até Janeiro.

A cultura do pimento pode realizar-se tanto ao ar livre como sob coberto. No caso da cultura sob coberto, não se recorre a aquecimento nem a iluminação artificial. O objectivo das instalações de cultivo sob coberto é apenas o de proteger as culturas de possíveis geadas e antecipar o início da produção e prolongá-la umas semanas, no início do Outono, sem alterar significativamente as condições ambientais naturais de cultivo. A plantação sob coberto é efectuada, sempre directamente no solo, em Fevereiro e em Março, para que a colheita dos frutos tenha início em Maio. A plantação ao ar livre ocorre em Abril e Maio e a colheita inicia-se em Junho–Julho. A densidade de plantação sob coberto é, em geral, de 2 a 4 plantas por metro quadrado, sendo prática comum a tutoragem com fios de ráfia a alturas diversas. Ao ar livre, a densidade é de 3 a 5 plantas por metro quadrado.

Limites de produção

Beneficiam da protecção da DOP «Pemento de Herbón» pimentos cultivados ao ar livre ou sob coberto. Os rendimentos máximos permitidos são de 3,5 kg/m2 ao ar livre e de 6 kg/m2 sob coberto.

Práticas culturais

A rega tem uma função dupla na cultura do pimento de Herbón. Por um lado, influencia o desenvolvimento fisiológico da própria cultura, devendo efectuar-se «no pé», pois qualquer outro modo de irrigação danificaria a flor ou o fruto. Por outro, é essencial para evitar situações de stress hídrico, já que a associação de temperaturas elevadas (superiores a 30 °C) a baixas humidades do ar e do solo provoca um forte aumento da percentagem de capsicina no fruto. A fertilização faz-se de modo a manter o equilíbrio e os níveis de nutrientes no solo e na planta, tendo em conta a absorção pela cultura, o estado nutricional da planta, o nível de fertilidade do solo e as contribuições por outras vias (água, matéria orgânica, etc.).

A luta contra eventuais pragas e/ou doenças efectua-se por aplicação de métodos de cultivo como a desinfecção das sementes ou o tratamento dos alfobres. Em caso de necessidade de produtos fitossanitários, empregam-se as matérias activas de menor impacto ambiental, maior eficácia, menor toxicidade e com menos problemas de resíduos, menos efeitos na fauna auxiliar e menos problemas de resistência.

Colheita

A colheita é manual e, durante as semanas de maior produção, é diária. O fruto é colhido em estado imaturo precoce e no momento em que, ditado pela experiência dos agricultores da área delimitada, apresente as características ideais para a sua comercialização, de acordo com as características físicas descritas no ponto 4.2. Efectua-se o número de passagens consideradas necessárias para a obtenção de frutos de excelente qualidade, com os meios materiais (utensílios de corte, caixas ou outros recipientes, etc.) e humanos necessários para evitar a deterioração dos mesmos.

Transporte e armazenamento

O pimento é transportado em recipientes rígidos, de forma a evitar esmagamento. A descarga obedece a cuidados especiais, para minimizar os efeitos da queda livre do produto. As instalações de armazenamento devem ser correctamente ventiladas, com condições ambientais próximas das ideais para a conservação do produto, ou seja, temperatura entre 7 °C e 13 °C e humidade relativa entre 90 % e 95 %.

Selecção após colheita, acondicionamento e comercialização

Uma vez mais, é graças à experiência dos agricultores da área delimitada que são seleccionados os pimentos aptos para comercialização e eliminados os que não o são. Esta operação, se bem que realizada em parte durante a colheita, decorre principalmente antes do acondicionamento. Os produtores seleccionam manualmente apenas os frutos que satisfazem os requisitos estritos de cor (coloração mais intensa), tacto (se apertados, não devem estalar, a pele não deve apresentar-se demasiado tensa e são rejeitados os pimentos com uma relação baixa entre o peso das sementes e o peso do fruto) e forma (só é aceitável uma muito ligeira curvatura). Por conseguinte, ao escolherem os pimentos um por um de acordo com estes critérios, e valendo-se do «saber-fazer» transmitido de geração para geração, os produtores conseguem seleccionar os frutos que mantêm as características que os tornam únicos. Os pimentos que não correspondem às exigências não são comercializados com a denominação de origem protegida.

O produto é comercializado em saquetas de aproximadamente 400 g, de materiais para uso alimentar autorizados pela legislação alimentar em vigor. Podem ser utilizados outros modos de apresentação, desde que esteja comprovado que não afectam negativamente a qualidade do produto. O período de comercialização estende-se de 1 de Maio a 31 de Outubro, mas pode ser alterado sempre que, devido às condições climáticas da campanha, as características do produto assim o aconselham.

4.6. Relação:

O início da cultura do pimento na Galiza está associado às sementes trazidas da região mexicana de Tabasco, no século XVII, pelos monges franciscanos do mosteiro de Herbón, uma localidade do município de Padrón. O pimento seco e moído já era comercializado em Herbón no final do século XVIII, constituindo uma importante fonte de rendimento (Archivo General de Simancas. Catastro de la Ensenada. Respuestas Generales. Provincia de Santiago. Libro 253, fol. 1). O processo de selecção de variedades e as práticas de colheita precoce tiveram início nessa época, sendo posteriormente transmitidos pela comunidade monástica aos agricultores da sua zona de influência. Isso levou à criação de um sistema de produção altamente especializado, em que as sementes eram transmitidas como bem parafernal (associado ao dote), mas nunca fora da zona de produção. As condições geográficas, edáficas e climáticas específicas, o isolamento genético, consequência da autofecundação, e os processos especiais de selecção inspirados no «saber-fazer» dos agricultores deram origem a um produto muito diferenciado, rentável do ponto de vista comercial e circunscrito durante séculos à área geográfica delimitada. Assim o reconhecem autores como o citado A. Bouhier que, no final dos anos 60 do século passado, salienta «o cultivo dos pimentos, muito específico e altamente produtivo, da pequena região de Herbón-Padrón».

A área de produção abrange um conjunto de vales de baixa altitude, protegidos por diversos sistemas montanhosos e próximos da costa. Estas condições proporcionam características climáticas específicas, com um elevado nível de pluviosidade (precipitação média anual de cerca de 1 500 mm), ventos dominantes de Sudoeste e de Norte, temperaturas amenas e baixas amplitudes térmicas. A temperatura média anual é de 15 °C e, nos meses mais frios, o termómetro raramente desce abaixo dos 3 °C. Este microclima influencia significativamente, sem a menor dúvida, as características específicas do pimento de Herbón.

As características do solo dependem de dois factores, o material litológico original e o clima, que tornam os solos ácidos, devido à alteração das rochas graníticas e aos depósitos aluviais. Além disso, os solos têm uma espessura considerável, percentagem reduzida de esqueleto superficial, textura franco-arenosa e bom poder de drenagem, pelo que são perfeitamente adequados para esta cultura.

Assim, as temperaturas suaves, as baixas amplitudes térmicas e os solos da zona, associados às práticas tradicionais de cultivo, influenciam directamente as características morfológicas e organolépticas do pimento, em especial no que se refere à cor e à relação entre o peso do fruto e o das sementes, cujo valor médio é de 3,2, significativamente inferior ao de outras zonas de produção. Esta característica determina, por sua vez, a percentagem reduzida de capsicina nos tecidos (0,114 mg de capsicinóides/g de resíduo seco do fruto no estádio de comercialização). Diversos estudos científicos demonstram que os pimentos de Herbón cultivados na área delimitada se distinguem facilmente dos outros da mesma variedade cultivados em climas mais quentes (para onde se expandiu a produção), não apenas pelas características morfológicas e organolépticas referidas, mas também pelo comprimento do fruto (entre 3,5 e 5,5 cm) e pela percentagem do esterol denominado estigmasterol, que atinge o valor médio de 1,304 % para o «Pemento de Herbón», face ao valor médio de 5,164 %, obtido nos pimentos da variedade comercial «Padrón» cultivados no sul de Espanha. Este teor de estigmasterol permite distinguir, com 100 % de segurança, os pimentos de Herbón dos pimentos cultivados noutras latitudes.

Por outro lado, as práticas ancestrais dos agricultores locais, que conservam e seleccionam as melhores plantas, adaptando as técnicas de produção às condições do território, deram origem a um produto extraordinariamente ligado ao meio e com excelentes qualidades culinárias. É fundamental salientar também que este trabalho sistemático de conservação e selecção de variedades se traduziu na utilização de sementes de propagação próprias, provenientes unicamente de agricultores da área delimitada. A variedade comercial «Padrón», que alastrou para outras regiões geográficas, não é de todo utilizada na área delimitada. Este cuidado especial na selecção, tanto do material de propagação como dos frutos após a colheita, confere ao pimento DOP «Pemento de Herbón» a sua qualidade especial e o seu carácter único. É interessante verificar que se deu com o «Pemento de Herbón» um fenómeno muito semelhante ao sucedido com algumas castas de uvas: tendo a variedade comercial «Padrón» tido origem na zona de produção, o seu registo fez com que o cultivo deste pimento se expandisse para áreas geográficas muito distantes, mas sem que se tenham mantido as características organolépticas específicas dos pimentos produzidos na sua região de origem. Consequentemente, os «Pementos de Herbón» continuam a ser muito procurados no mercado e são vendidos a preços muito superiores, chegando a atingir mais do dobro do preço dos demais.

A utilização de sistemas de cultivo sob coberto por parte dos agricultores da zona, desde há várias décadas, comprova a adaptação das técnicas de produção, sem que isso implique uma perda da inter-relação entre o meio e as características específicas do produto: trata-se de simples túneis de plástico, nos quais não se controlam verdadeiramente as condições ambientais do cultivo, permanecendo as plantas essencialmente expostas aos factores naturais do meio. Na realidade, essas estruturas não são aquecidas nem iluminadas artificialmente e a cultura desenvolve-se directamente sobre o solo.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Instituto Galego da Calidade Alimentaria (INGACAL) Endereço: Rúa Fonte dos Concheiros, 11 bajo 15703 Santiago de Compostela ESPAÑA Tel. +34 881997276 Fax +34 981546676 E-mail: ingacal@xunta.es

O INGACAL é um organismo público que depende da Consellería del Medio Rural de la Xunta de Galicia.

4.8. Rotulagem:

O pimento comercializado sob a Denominação de Origem Protegida «Pemento de Herbón» deve apresentar um rótulo comercial correspondente à marca própria de cada produtor/acondicionador e um rótulo de identificação alfanumérica, autorizado pela estrutura de controlo, com o logótipo da Denominação de Origem Protegida. A menção «Denóminación de Origen Protegida “Pemento de Herbón”» deve figurar obrigatoriamente tanto no rótulo comercial como no rótulo próprio da DOP. Além disso, a variedade dos pimentos deve ser indicada no rótulo comercial pela expressão «variedad Padrón».