Mensagens principais 1. Estatuto de país candidato à UE concedido à Ucrânia. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) insta o Conselho Europeu a conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão à União Europeia (UE) na sua reunião de 23 e 24 de junho de 2022. O estatuto de país candidato deve ser concedido à Ucrânia sem prejuízo do processo de adesão em curso dos Balcãs Ocidentais. O CESE é favorável à criação de um sistema de medidas de integração gradual assente no cumprimento do acervo da UE. 2. Sociedade civil europeia solidária com a Ucrânia e o povo ucraniano. A sociedade civil reagiu de forma rápida e eficiente, desencadeando uma mobilização inédita dos cidadãos no terreno. Importa reforçar e canalizar os fundos para a ajuda humanitária, apoiando diretamente as organizações da sociedade civil. As organizações não governamentais (ONG) especializadas, em conjunto com as organizações da sociedade civil, devem participar efetivamente no planeamento e no acompanhamento da ajuda humanitária nacional e da UE. 3. Perspetiva para os refugiados. O Comité apela para que os refugiados beneficiem dos mesmos direitos que os cidadãos da UE em termos de cuidados de saúde e de acesso ao mercado de trabalho (reconhecimento das qualificações, acesso aos serviços das agências de emprego, cursos de línguas, sistemas de saúde e de ensino), que são essenciais para evitar o aumento dos níveis de pobreza entre os refugiados. Os parceiros sociais podem, através da negociação coletiva e de medidas ad hoc, facilitar a integração dos trabalhadores e evitar que estes sejam objeto de exploração ou de dumping social. O Comité insiste em especial no papel das organizações da sociedade civil na proteção e reintegração de grupos vulneráveis frequentemente esquecidos, como os menores não acompanhados, as crianças separadas e as crianças de instituições de acolhimento, as pessoas com deficiência, as minorias ciganas e as vítimas de violência sexual. 4. Reconstrução. É necessária assistência financeira europeia e internacional imediata para evitar a destruição total da economia ucraniana. Cabe proporcionar apoio financeiro às pequenas e médias empresas (PME), aos agricultores ucranianos para a próxima época de colheita e à sociedade civil ucraniana, incluindo às organizações de empregadores e aos sindicatos, a fim de os manter plenamente operacionais em tempo de guerra. Os esforços de reconstrução devem assentar na inovação. As organizações da sociedade civil devem participar de forma genuína, de forma a garantir a concretização de reformas do Estado de direito, a luta contra a corrupção e as transições ecológica e digital. 5. Repercussões económicas. A guerra não deve comprometer a aplicação das políticas de transição ecológica na UE. O Comité insta os Estados-Membros e as instituições da UE a adotarem as medidas necessárias para travar a especulação excessiva sobre os produtos de base, aumentar a transparência do mercado e remover imediatamente, de forma temporária, todos os obstáculos à importação de produtos agrícolas, a fim de atenuar a crise dos preços dos produtos alimentares. Alerta para o facto de nem o Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU), nem o seu Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nem a flexibilidade no âmbito do atual Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 serem suficientes para cobrir plenamente as necessidades financeiras criadas pela guerra na Ucrânia. 6. Papel da sociedade civil. A longa experiência e relação do CESE com as organizações da sociedade civil ucranianas desempenham um papel importante na manutenção de canais abertos e na sua participação no processo de integração na UE. O Comité insta os Estados-Membros a reforçar significativamente a criação de capacidades, o apoio organizacional e financeiro às organizações da sociedade civil ucranianas. Incentiva as parcerias entre as organizações de juventude da UE e da Ucrânia e propõe a organização de um evento centrado no ativismo dos jovens e no seu papel na reconstrução futura da Ucrânia. O próprio CESE compromete-se a reforçar a cooperação e os intercâmbios com as organizações da sociedade civil ucranianas e a continuar a defender a manutenção da solidariedade e da generosidade da UE com a Ucrânia. Para tal, o CESE organizará um evento com a sociedade civil ucraniana e a sociedade civil da UE, em 19 de julho, em Cracóvia. O CESE salienta, ao mesmo tempo, que as organizações da sociedade civil ainda independentes na Rússia não podem ser abandonadas.