Contexto

As políticas económicas da Grécia e a evolução da sua economia são acompanhadas no quadro do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, assim como no quadro da supervisão reforçada, nos termos do Regulamento (UE) n.º 472/2013 ( ). O exercício da supervisão reforçada relativamente à Grécia ( ) tem em conta o facto de o país necessitar de continuar a aplicar medidas para corrigir as causas, ou potenciais causas, das suas dificuldades económicas e financeiras, sem deixar de levar a cabo reformas estruturais para apoiar um crescimento económico vigoroso e sustentável.

A supervisão reforçada proporciona um quadro global para acompanhar a evolução da situação económica e a prossecução das políticas necessárias para garantir uma recuperação económica sustentável. Este quadro permite uma avaliação periódica da evolução recente da situação económica e financeira da Grécia, bem como a monitorização das condições de financiamento soberano e a atualização da análise da sustentabilidade da dívida. A supervisão reforçada proporciona igualmente o enquadramento necessário para avaliar o cumprimento do compromisso geral assumido pela Grécia na reunião do Eurogrupo de 22 de junho de 2018 no sentido de prosseguir e concluir as reformas adotadas no âmbito do programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade, bem como de prosseguir os objetivos das importantes reformas adotadas ao abrigo dos programas de assistência financeira. Neste contexto, a supervisão reforçada permite monitorizar o cumprimento de compromissos específicos no sentido de concluir as reformas estruturais fulcrais iniciadas no quadro do programa, em seis grandes domínios, com prazos acordados até meados de 2022, a saber: i) políticas orçamentais e orçamentais-estruturais, ii) segurança social, iii) estabilidade financeira, iv) mercado do trabalho e dos produtos, v) Sociedade Helénica de Ativos e Participações e privatizações e vi) modernização da administração pública ( ).

O presente documento constitui o nono relatório sobre a supervisão reforçada da Grécia. O relatório baseia-se nos resultados de uma missão realizada à distância em 26 e 27 de janeiro de 2021 e no diálogo periódico com as autoridades gregas. A missão foi conduzida pela Comissão Europeia em colaboração com o Banco Central Europeu ( ); o Fundo Monetário Internacional participou no contexto do seu ciclo de acompanhamento pós-programa, tendo o Mecanismo Europeu de Estabilidade participado no contexto do seu sistema de alerta rápido e em conformidade com o memorando de entendimento de 27 de abril de 2018 sobre as relações de trabalho entre a Comissão Europeia e o Mecanismo Europeu de Estabilidade. O presente relatório avalia a implementação dos compromissos da Grécia para com o Eurogrupo no que respeita à conclusão das reformas até ao final de 2020. O presente relatório não está relacionado com a ativação das medidas relativas à dívida com condicionalidade de adoção de políticas que — em conformidade com o calendário semestral acordado — se poderá realizar com base no décimo relatório a publicar em maio.

AVALIAÇÃO GLOBAL

O relatório foi elaborado no contexto da segunda vaga da pandemia, que conduziu a um reforço geral das medidas de confinamento antes do final de 2020 e, mais recentemente, ao encerramento de escolas e estabelecimentos retalhistas e a restrições à mobilidade pessoal em determinadas regiões, incluindo Atenas. Prevê-se que a economia grega tenha registado uma contração de 10 % em 2020, em comparação com 2019, com uma previsão de recuperação apenas parcial para este ano. A quebra registada na época turística em 2020 em consequência da pandemia afetou negativamente a Grécia, dado o peso do setor do turismo na economia. O Governo continuou a adaptar as medidas orçamentais de apoio aos desempregados e aos trabalhadores por conta de outrem cujos contratos foram suspensos, prorrogou as medidas de apoio às empresas e adotou novas medidas específicas para proteger as famílias e as empresas. Até à data, as medidas de proteção do emprego, apoiadas pela UE nomeadamente através do novo instrumento de financiamento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) e do Fundo Social Europeu, parecem ter sido eficazes e a taxa de desemprego manteve-se globalmente estável, apesar da considerável contração económica. O número de pessoas desempregadas está, no entanto, a aumentar, uma vez que a contratação de novos trabalhadores continua a ser reduzida. As empresas e os trabalhadores beneficiaram de medidas de apoio público; no entanto, prevê-se que a amplitude total do desafio enfrentado pelas empresas — e pelo setor financeiro — se torne evidente apenas numa fase posterior, com a eliminação progressiva das medidas de apoio, tal como sucederá noutros Estados-Membros. Esta evolução terá de ser cuidadosamente gerida, a fim de evitar efeitos drásticos.

Apesar das circunstâncias difíceis, as autoridades conseguiram progredir bastante em vários domínios, incluindo a educação, a gestão dos ativos estatais, os projetos de privatização e a política energética. Designadamente:

·Nos últimos três meses, foram adotadas duas reformas ambiciosas no domínio da educação. Em dezembro de 2020, foi adotada uma reforma do ensino e da formação profissionais com o objetivo de melhorar a atratividade dessa via e estabelecer uma melhor articulação entre, por um lado, o ensino profissional e a aprendizagem ao longo da vida e, por outro, as necessidades do mercado de trabalho. A Lei do ensino superior de fevereiro de 2021 visa, por sua vez, modernizar o funcionamento das universidades e elevar a qualidade do ensino ministrado. Além disso, foram lançadas avaliações internas e externas das escolas.

·A Sociedade Helénica de Ativos e Participações concluiu a revisão dos conselhos de administração de todas as empresas públicas, que constituía um compromisso específico. O plano estratégico da empresa continuou a ser executado conforme a programação, e as autoridades concluíram a elaboração das orientações ministeriais atualizadas relativas à empresa.

·Os concursos relativos às privatizações progrediram, com o encerramento bem sucedido da venda da Marina de Alimos em 31 de dezembro de 2020, as boas perspetivas de conclusão do projeto Hellinikon nos próximos meses e alguns progressos há muito aguardados sobre as ações pendentes necessárias para a concessão de Egnatia — constituindo todos compromissos específicos.

·No domínio da política energética, as autoridades lançaram o teste de mercado com vista a encerrar nos próximos meses o processo anti-trust de longa data contra a empresa pública de eletricidade, que constituía um compromisso específico.

Prosseguiram também as reformas noutros domínios importantes. As reformas da gestão das finanças públicas, incluindo o orçamento de investimento público, recuperaram a tão necessária dinâmica graças aos progressos realizados nas classificações orçamentais administrativas, económicas e funcionais. Será necessário um acompanhamento atento, uma vez que este domínio é fundamental para melhorar a eficiência dos procedimentos de pagamento. Foi adotada a legislação relativa à reforma dos recursos humanos da administração fiscal, e esta continua no bom caminho com vista à sua plena aplicação até à próxima revisão. As reformas da administração pública também têm progredido como programado, incluindo a adoção de nova legislação para um recrutamento mais rápido e eficiente de funcionários públicos.

No entanto, o ritmo global de execução parece ter abrandado em vários domínios, devido nomeadamente ao contexto pandémico, e a aplicação de medidas destinadas a concretizar vários compromissos foi adiada. Para além das dificuldades persistentes colocadas pela pandemia, as autoridades referiram igualmente a remodelação de vários postos-chave na administração no início deste ano e o aumento da carga de trabalho decorrente dos preparativos do Plano de Recuperação e Resiliência como causa de alguns atrasos, o que é reconhecido. Foi acordado um conjunto de roteiros específicos pormenorizados para preparar o terreno para a realização de progressos decisivos até ao décimo relatório, em maio. Estes incluem a prossecução das reformas do setor financeiro, a plena aplicação da reforma dos recursos humanos da autoridade independente para as receitas públicas, a operacionalização do mecanismo de preparação de projetos e da reserva de projetos estratégicos para grandes investimentos, a prevenção da acumulação de novos pagamentos em atraso e a redução do volume existente na sequência dos atrasos observados, nomeadamente através do reforço do comité de direção para a liquidação dos pagamentos em atraso e da simplificação do quadro legislativo para a realização dos procedimentos fiscais, a conclusão da reforma de simplificação da concessão de licenças de investimento em domínios acordados e a adoção da modernização do Código do Trabalho. Além disso, as autoridades comprometeram-se a tomar uma série de medidas específicas nos domínios dos cuidados de saúde, da luta contra a corrupção, da reforma da administração pública e da aplicação do plano de contabilidade. Dada a sua importância no contexto da estratégia global de recuperação, a reforma da justiça deve ser relançada, uma vez que as reformas ligadas à eficácia do sistema judicial contribuem para assegurar uma rápida execução dos investimentos, nomeadamente a nível do setor privado.

Também foi adiada a execução de algumas reformas fundamentais no setor financeiro, mas foi acordado um calendário ambicioso para a próxima revisão. A entrada em vigor do Código da Insolvência foi parcialmente adiada no final do ano passado, prevendo-se que alguns elementos entrem em vigor em 1 de março, sendo outros adiados para 1 de junho de 2021. Este código representa uma reforma importante do quadro de insolvência, mas exige um trabalho de implementação substancial relacionado com a sua especificação pormenorizada, bem como com a criação de uma plataforma informática interligada com as dos bancos. Prossegue a execução de outras reformas acordadas, mas a um ritmo mais lento do que o anteriormente acordado, que será necessário acompanhar de perto, em especial no que diz respeito à eliminação do atraso nos processos de insolvência das famílias (o objetivo para o final de 2021 parece estar em risco) e à liquidação das garantias estatais acionadas, que foi novamente adiada no último trimestre de 2020, também devido a dificuldades na contratação de novos funcionários no contexto do reforço das medidas de confinamento. As autoridades estão a preparar medidas adicionais de apoio ao setor financeiro, em especial uma extensão do regime de proteção de ativos Hercules, o que é bem-vindo. No contexto do reforço das medidas de confinamento no final de 2020, as autoridades suspenderam todas as medidas de execução relativamente a todas as categorias de devedores, incluindo a realização de leilões eletrónicos e as suas medidas preparatórias, que podem demorar vários meses. Este congelamento generalizado de todas as medidas de execução, se prolongado, pode impedir a resolução rápida e eficiente dos empréstimos não produtivos por parte dos bancos e dos gestores de crédito gregos no futuro. As autoridades são, por conseguinte, convidadas a adotar atempadamente soluções temporárias e mais específicas, protegendo simultaneamente os agregados familiares vulneráveis.

As autoridades estão a colaborar estreitamente com a Comissão Europeia no contexto da elaboração do Plano de Recuperação e Resiliência. Trata-se de algo positivo uma vez que os fundos significativos que a Grécia tem direito a receber através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, se forem utilizados de modo eficiente e adequado, irão apoiar o crescimento, a criação de emprego e a dupla transição nos próximos anos. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE disponibilizará 30,5 mil milhões de EUR à Grécia durante o período 2021-2026, dos quais 17,8 mil milhões de EUR através de subvenções. Prevê-se que as reformas e os investimentos que farão parte do plano se baseiem nas reformas já realizadas ou em curso, e as complementem, no contexto do processo de supervisão reforçada. Juntamente com a dotação adicional de 1,7 mil milhões de EUR no quadro da Iniciativa REACT-EU e os 2,7 mil milhões de EUR já desembolsados pelo instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), bem como outros possíveis montantes adicionais ( ), estes recursos financeiros substanciais contribuirão para amortecer o impacto económico e social da pandemia e prestar o apoio necessário a uma recuperação sustentável e inclusiva.

Em geral, o presente relatório conclui que a Grécia progrediu bem a nível da execução de uma série de compromissos em matéria de reformas, mas observa que a dinâmica das reformas abrandou, reconhecendo no entanto as circunstâncias difíceis provocadas pela pandemia. As instituições europeias congratulam-se com o contínuo empenhamento, estreito e construtivo, das autoridades e com o acordo sobre uma série de calendarizações revistas das reformas críticas. As autoridades são encorajadas a continuar a mobilização de recursos com vista a tomar todas as medidas necessárias para a realização atempada dos seus compromissos específicos com vista ao décimo relatório de supervisão reforçada, a apresentar em maio, e para o qual está previsto o pagamento do próximo conjunto de medidas relativas à dívida com condicionalidade de adoção de políticas.

EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA

A pandemia de coronavírus continua a ter um forte impacto negativo na economia grega. A economia expandiu-se 2,3 % numa base homóloga trimestral no terceiro trimestre de 2020, após uma descida de -14,1 % no período anterior. A recuperação no terceiro trimestre foi substancialmente menos dinâmica do que a retoma considerável verificada na área do euro, em grande parte devido à queda acentuada do valor acrescentado no setor do turismo. O crescimento foi impulsionado pelo consumo privado, com as exportações de mercadorias a mostrarem alguma resiliência. O desemprego continuou a diminuir, atingindo 16,2 % no terceiro trimestre de 2020, o que indica que as medidas de apoio em vigor têm êxito na proteção do emprego. Ao mesmo tempo, o emprego diminuiu em comparação com o ano anterior, devido principalmente ao menor número de contratações no setor do turismo. O desemprego dos jovens também diminuiu, mas continua a ser muito elevado, situando-se em 34,2 % no terceiro trimestre.

Na sequência do reforço das medidas de confinamento no final de 2020, prevê-se que a recuperação económica permaneça anémica no primeiro semestre do corrente ano. As medidas de contenção anunciadas em novembro de 2020 continuam em vigor, o que implica restrições severas para o setor dos serviços, ao passo que a produção industrial continua com interrupções limitadas, enfrentando todavia perturbações nas cadeias de abastecimento e uma contração da procura. Espera-se que estas medidas, necessárias para salvar vidas, atrasem ainda mais a recuperação económica. As previsões da Comissão do inverno de 2021, elaboradas antes do recente reforço das medidas de contenção a nível regional, apontam para que o crescimento real do PIB atinja 3,5 % em 2021 e 5 % em 2022, impulsionado principalmente pela procura interna. A projeção parte do pressuposto de que a vacinação será gradualmente bem-sucedida em termos de proteção dos mais vulneráveis até meados de 2021, permitindo uma flexibilização duradoura, ainda que gradual, das medidas de confinamento no segundo trimestre. Projeta-se também que o setor externo dê um contributo positivo para o crescimento, embora menos forte do que o esperado anteriormente, uma vez que o turismo pode demorar mais tempo a recuperar totalmente. A projeção parte do pressuposto de que a política orçamental em 2021 continuará a apoiar a economia através de intervenções orientadas para as empresas e as famílias. Espera-se que a capacidade não utilizada da economia afete o crescimento dos preços, que deverá permanecer ligeiramente negativo também em 2021, com uma subsequente recuperação em 2022.