RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta n° 4/2000

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta n° 4/2000

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. Evolução global das despesas mensais

Nos quadros seguintes é apresentada a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. A situação corresponde às despesas efectuadas nos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 29 de Fevereiro de 2000.

1.1. Rubrica 1a «Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias»

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b «Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento»

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Utilização provisória das dotações

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3. Observações

3.1. Execução das dotações em Abril de 2000

Em Abril de 2000, a execução das dotações da rubrica 1 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 29 de Fevereiro de 2000) eleva-se a 24 994 milhões de EUR, isto é, a 61,0 % das dotações. As despesas cifram-se

- no respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), em 369 milhões de EUR abaixo do indicador. Recorde-se que, no final dos dois últimos meses, as despesas se situavam quase exactamente ao nível do indicador. A subutilização relativamente ao indicador verificada no final de Fevereiro deve-se principalmente ao facto de que o pagamento da ajuda para as superfícies oleaginosas tem lugar apenas a partir de Março e não de Fevereiro, como era o caso nos anos anteriores. O indicador prevê o pagamento de 540 milhões de EUR a título desta ajuda durante o mês de Fevereiro,

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento), em 79 milhões de EUR acima do indicador. Esta superação corresponde à situação do final dos meses anteriores.

3.2. Factores monetários

3.2.1. Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. No caso de uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas, nomeadamente para os cereais e o açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda para o algodão, o nível de despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com a decisão do Conselho relativa à disciplina orçamental, o orçamento agrícola de 2000 foi estabelecido com base na paridade média do dólar de Janeiro, Fevereiro e Março de 1999, ou seja, 1 EUR = 1,12 $ .

As taxas reais do euro observadas durante os últimos meses eram nitidamente inferiores à paridade orçamental. Por conseguinte, é muito provável que a média das cotações do dólar constatadas de 1 de Agosto de 1999 a 31 de Julho de 2000 (período de referência para a determinação do impacto do dólar) divirja desta paridade orçamental e que o nível de despesas efectuadas pelos Estados-Membros seja inferior na sequência da evolução da taxa do dólar [1] .

[1] A média das cotações do dólar de 1 de Agosto de 1999 a 15 de Março de 2000 é de 1 EUR = 1,03 $. Se a taxa de 15 de Março (1 EUR = 0,96 $) se prolongasse até ao final do exercício, a paridade média seria de cerca de 1 EUR = 1 $.

Recorde-se que as economias que excederem a franquia de 200 milhões de EUR fixada pelas regras da disciplina orçamental serão, no final do exercício, objecto de uma transferência para a reserva monetária..

3.2.2. Impacto das taxas duplas

As taxas duplas reflectir-se-ão em despesas nitidamente inferiores às dos anos anteriores. A supressão das taxas verdes conduziu à eliminação do efeito da taxa dupla nos países participantes no euro, e consequentemente, a economias importantes.

O custo da taxa dupla foi estimado, para o FEOGA-Garantia, aquando do estabelecimento da carta rectificativa, em 119 milhões de EUR. Na revisão conjuntural de Janeiro, o impacto da taxa dupla foi estimado em 193 milhões de EUR, isto é, um aumento de 74 milhões de EUR.

3.3. Factores de mercado

3.3.1. Rubrica 1a: «Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias»

Capítulo B1-10: Culturas arvenses // - 314 milhões de EUR

// (despesas: 14 179 milhões de EUR)

(indicador: 14 492 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 14 565 milhões de EUR)

A subutilização em relação ao indicador resulta, nomeadamente, do pagamento mais tardio do que nos anos anteriores da ajuda para as superfícies oleaginosas. O regulamento que autoriza os pagamentos pelos Estados-Membros foi adoptado cerca de um mês mais tarde do que nos anos anteriores. O indicador prevê o pagamento de 540 milhões de EUR a título desta ajuda durante o mês de Fevereiro.

Além disso, na sequência do reforço dos controlos solicitado pela Comissão, o atraso verificado em Itália nos pagamentos a título das ajudas por hectare constitui, igualmente, um elemento temporário que se reflectiu na subutilização do mês em causa.

Em contrapartida, verificam-se superações do indicador que apresentam desvios substanciais:

- as despesas de armazenagem pública são superiores ao previsto (compras de intervenção mais elevadas e perdas nas vendas mais importantes),

- na sequência da redução linear das dotações pela Autoridade Orçamental aquando da adopção do orçamento, certas rubricas orçamentais relativas às ajudas por hectare superam o indicador.

É de esperar uma superação das dotações no final do exercício, resultante, designadamente, da redução linear aquando da adopção do orçamento e do aumento das despesas a título da armazenagem pública. Todavia, a execução orçamental deste capítulo depende, igualmente, do resultado dos controlos efectuados em Itália.

Capítulo B1-11: Açúcar // + 44 milhões de EUR

// (despesas: 924 milhões de EUR)

(indicador: 880 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 929 milhões de EUR)

A superação do indicador deve-se aos elevados pagamentos efectuados a título das restituições à exportação, o que resulta, por um lado, de um volume elevado das exportações, e, por outro, do baixo nível dos preços no mercado mundial.

Capítulo B1-12: Azeite // - 72 milhões de EUR

// (despesas: 1 885 milhões de EUR)

(indicador: 1 957 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 1 878 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de despesas menos elevadas com as ajudas à produção de azeite. Na sequência da alteração do sistema de quotas, que actualmente prevê quotas nacionais, o nível global dos pagamentos a título do adiantamento é inferior em relação aos anos anteriores. A subutilização irá provavelmente desaparecer aquando do pagamento do saldo, a efectuar posteriormente durante o exercício.

Em contrapartida, é de prever uma ligeira superação das dotações no final do exercício em resultado da redução linear aquando da adopção do orçamento.

Capítulo B1-15: Frutas e prod. hortícolas // - 194 milhões de EUR

// (despesas: 560 milhões de EUR)

(indicador: 753 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 638 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador diz respeito, principalmente, ao sector das frutas e produtos hortícolas transformados e resulta dos pagamentos atrasados a título das compensações financeiras destinadas a incentivar a transformação de citrinos e das ajudas à produção de produtos transformados à base de tomate.

Por seu lado, no sector das frutas e produtos hortícolas frescos verifica-se apenas uma ligeira subutilização relativamente ao indicador, também devido ao facto de os pagamentos terem registado atrasos em relação às previsões (a título das bananas).

Estima-se que as despesas se situarão, no final do exercício, aproximadamente ao nível das dotações inscritas no orçamento.

Capítulo B1-17: Tabaco // - 79 milhões de EUR

// (despesas: 652 milhões de EUR)

(indicador: 731 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 608 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de um atraso no pagamento a título dos prémios da colheita de 1999. Prevê-se que este atraso será recuperado durante o exercício.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // + 203 milhões de EUR

// (despesas: 1 966 milhões de EUR)

(indicador: 1 763 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 2 093 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta

- principalmente dos pagamentos antecipados em relação ao indicador a título dos prémios. Já nos anos anteriores foi possível constatar que os Estados-Membros pagam estes prémios de uma forma irregular, e que por esta razão se verificavam frequentemente desvios consideráveis entre a execução e o indicador, que apenas desapareciam no final do mês de Junho, prazo para o pagamento de uma grande parte dos prémios,

- do facto de os benefícios sobre vendas a partir da armazenagem pública serem menos elevados do que previsto. Prevêem-se necessidades superiores às dotações inscritas no orçamento.

A superação é em parte compensada por uma subutilização, relativamente ao indicador, a título das restituições à exportação.

É de esperar uma superação das dotações a título dos prémios (resultante, designadamente, da redução linear efectuada aquando da adopção do orçamento) e das despesas da armazenagem pública. Em contrapartida, as estimativas apontam para que, no final do exercício, o nível das restituições à exportação corresponda às dotações orçamentais.

Capítulo B1-22: Carnes de ovino e caprino // + 18 milhões de EUR

// (despesas: 628 milhões de EUR)

(indicador: 611 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 742 milhões de EUR)

Após as superações do indicador verificadas nos últimos meses na sequência das acelerações dos pagamentos a título do prémio por ovelha, este mês o nível de despesas aproximou-se do nível do indicador.

Pode prever-se que as necessidades neste capítulo serão menores, na sequência de despesas menos importantes a título do prémio por ovelha (bom nível dos preços do mercado comunitário).

Capítulo B1-23: Carne de suíno e ovos e aves de capoeira // + 21 milhões de EUR

// (despesas: 207 milhões de EUR)

(indicador: 185 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 215 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta da maior importância das despesas com as restituições à exportação de carne de suíno. Embora seja provável que no final do exercício as despesas relativas a esta medida excedam ligeiramente as dotações orçamentais, prevê-se que o nível global das despesas para este capítulo se situe aproximadamente ao nível das dotações orçamentais.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // + 25 milhões de EUR

// (despesas: 229 milhões de EUR)

(indicador: 204 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 227 milhões de EUR)

A superação das dotações resulta, nomeadamente, das despesas mais importantes para os produtos à base de cereais e a manteiga. Isto resulta, por um lado, de um aumento das quantidades exportadas e, por outro, da redução linear das dotações aquando da adopção do orçamento.

É de esperar, no final do exercício, uma superação das dotações.

3.3.2. Rubrica 1b: «Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento»

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // + 79 milhões de EUR

// (despesas: 779 milhões de EUR)

(indicador: 700 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 797 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta de despesas ligeiramente superiores para as três antigas medidas de acompanhamento. As previsões de despesas transmitidas pelos Estados-Membros indicam um nível baixo de despesas para os dois próximos meses e um nível de despesas no final de Abril inferior ao indicador.

4. Conclusões

Em Abril de 2000, a execução das dotações da rubrica 1 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 29 de Fevereiro de 2000) eleva-se a 24 994 milhões de EUR, isto é, a 61,0 % das dotações.

4.1. Execução das dotações da rubrica 1a

No respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), as despesas são inferiores ao indicador em 369 milhões de EUR.

A subutilização em relação ao indicador resulta, nomeadamente, do pagamento mais tardio do que nos anos anteriores da ajuda para as superfícies oleaginosas (a partir de Março e não a partir de Fevereiro). O indicador prevê o pagamento de 540 milhões de EUR a título desta ajuda durante o mês de Fevereiro. Trata-se, por conseguinte, de um pagamento estritamente temporário.

Ao nível do capítulo, verifica-se, nomeadamente, uma subutilização relativamente ao indicador para os sectores das culturas arvenses, das frutas e produtos hortícolas, do tabaco e do azeite. Em contrapartida, nos sectores da carne de bovino, do açúcar, dos produtos extra-anexo I e da carne de suíno, o indicador é superado.

Por outro lado, o baixo nível de despesas tem em conta as economias resultantes da evolução favorável da paridade do dólar relativamente ao euro. Contudo, as economias que excederem a franquia de 200 milhões de EUR fixada pelas regras da disciplina orçamental serão, no final do exercício, objecto de uma transferência para a reserva monetária.

Concluindo, a subutilização registada no final de Fevereiro é apenas aparente. Recorde-se que a revisão conjuntural estabelecida pela Comissão por ocasião da apresentação das propostas de fixação dos preços aponta, em relação à rubrica 1a, para uma superação das dotações no final do exercício de várias centenas de milhões de EUR [2].

[2] Cf. relatório sistema de alerta nº 3/2000

4.2. Execução das dotações da rubrica 1b

As despesas da rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) são superiores ao indicador em 79 milhões de EUR. A superação do indicador resulta de despesas ligeiramente superiores para as três antigas medidas de acompanhamento.

As previsões de despesas transmitidas pelos Estados-Membros indicam um nível baixo de despesas para os dois próximos meses e um nível de despesas no final de Abril inferior ao indicador.