Parecer do Comité Económico e Social sobre o «Livro Branco da Comissão sobre a educação e a formação "Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva"»

(96/C 295/05)

Em 21 de Dezembro de 1995, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre o «Livro branco da Comissão sobre a educação e a formação "Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva"».

A Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 20 de Junho de 1996 (relator: C. Koryfidis).

Na 337ª Reunião Plenária (sessão de 10 de Julho de 1996), o Comité adoptou por 111 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. O Livro Branco sobre a educação e a formação insere-se no âmbito de um processo que tem por objectivo analisar a política da União Europeia no domínio da educação e da formação e propor orientações para a acção nesta área.

Destina-se a pôr em prática o «Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego» na medida em que a realização de seus objectivos influi nomeadamente sobre o melhoramento do emprego e da competitividade a nível da União Europeia.

1.2. O Livro Branco tem como base jurídica os artigos 126º e 127º do Tratado e as principais iniciativas que propõe se desenvolvam a partir de 1996 (Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida) visam:

- fomentar a aquisição de novos conhecimentos;

- aproximar a escola e a empresa;

- lutar contra a exclusão;

- dominar três línguas comunitárias;

- tratar em pé de igualdade o investimento físico e o investimento em formação.

2. Observações na generalidade

2.1. Na introdução do Livro Branco sobre a educação e a formação, a Comissão afirma que o investimento no saber e na competência constitui uma das condições que permitirão aos países europeus preservar a sua posição e continuar a ser um pólo de referência no mundo.

Na mesma introdução, a Comissão caracteriza a educação e a formação como um último recurso para o problema do desemprego, associando-as à preparação do futuro e à elaboração de uma perspectiva global.

É verdadeiramente surpreendente que só tão tardiamente se tenha prestado a devida atenção a este aspecto.

Se a Europa tivesse explorado verdadeiramente a sua vantagem comparativa, isto é, o seu potencial humano, e tivesse investido oportuna e decididamente no chamado «capital imaterial», não estaríamos talvez a sentir tão cruelmente os efeitos da depressão económica, nem teríamos atingido tão elevadas taxas de desemprego e estaríamos agora em melhor posição concorrencial no plano internacional.

2.2. O Comité adopta uma atitude em linhas gerais positiva para com o Livro Branco sobre a educação e a formação. Considera o texto como um ponto de partida da maior importância para o diálogo destinado a analisar os problemas relativos à actual realidade europeia e às suas perspectivas.

O Comité considera, além disso, que o texto descreve e analisa correctamente as evoluções ocorridas na sociedade e na economia europeias, bem como os imperativos a respeitar para garantir a transição harmoniosa da situação actual para as futuras realidades da sociedade cognitiva.

Por último, o Comité pensa que o texto confere à educação, à formação, ao conhecimento e à competência a dimensão objectiva das suas potencialidades no tocante à capacidade de os indivíduos se adaptarem e enfrentarem as bruscas mutações por que está a passar a comunidade mundial no seu todo, isto é os grandes choques motores que são a emergência da sociedade da informação, a mundialização da economia e a nova civilização científica e técnica que se está a desenhar.

Simultaneamente, o Comité pensa, porém, que o texto deveria ser mais acessível e mais claro. Deveria ser imediatamente compreensível pelo cidadão médio europeu, pelo não especialista, nomeadamente no que diz respeito aos objectivos principais e intermédios, bem como às acções concretas que buscam alcançar resultados a curto, médio e longo prazo.

2.3. O Comité considera que o objectivo da modernização e da revalorização dos sistemas de educação e de formação e, sobretudo, a meta do acesso à sociedade cognitiva não podem ser alcançados nem pelas abordagens, estratégias ou investigações desenvolvidas isoladamente pelos Estados-membros, nem através de debates, inquéritos ou soluções vindos de cima, antes terão de provir forçosamente de um esforço social global, consciente e sistemático. Esse esforço social articular-se-á numa instância coordenadora comum e aceite pelos parceiros, através de processos também comuns e aceites pelos parceiros, por forma a conciliar os antagonismos, bem como mediante objectivos compartilhados, claros e bem aceites a realizar a médio prazo.

A coordenação desse esforço social de acesso à sociedade cognitiva terá de caber forçosamente à UE e às suas instituições, nomeadamente à Comissão.

3. Observações na especialidade

3.1. Primeira parte: Os reptos 3.1.1. O Comité concorda com as descrições e as análises do Livro Branco sobre os reptos do nosso tempo, as suas causas e as soluções a dar-lhes. Reconhece ainda que é necessário, por um lado, dar resposta imediata às actuais necessidades da educação e da formação e, por outro lado, preparar o futuro e traçar uma perspectiva de conjunto.

Considera no entanto importante prevenir desde já contra os perigos que se desenham de que todos estes esforços mantenham um carácter de iniciativa vinda de cima, com todas as implicações que tal situação teria para as suas perspectivas de êxito.

Para o CES, na passagem das realidades actuais à sociedade cognitiva, é capital garantir, o mais possível, a participação consciente dos europeus em todo o processo de transição.

Tal implica que se abra desde já o diálogo, mediante acções que ponham o problema em evidência perante a sociedade. Há várias vias possíveis para o efeito e podem participar no processo diversos actores, sempre sujeitos, no entanto, a uma responsabilidade central, que cabe à Comissão:

- as organizações que defendem os interesses dos parceiros sociais, que podem influenciar directamente os seus sócios;

- os estabelecimentos de ensino, de todos os níveis e categorias, que, além de manterem uma relação específica e contínua com os seus alunos, podem também influir no seu ambiente familiar;

- diversas ONG, nomeadamente as ligadas à educação e à formação;

- e, por último, os meios de comunicação de massa, que deverão, porém, utilizar métodos e meios escolhidos e definidos pela Comissão ou os seus representantes.

O Comité considera que uma acção comunitária desta envergadura e extensão poderá vir a constituir também um quarto choque motor, que, eventualmente, virá dissipar a confusão actual, iluminar o caminho da transição e mostrar aos indivíduos a forma como devem actuar para se adaptarem às novas condições de evolução rumo à sociedade cognitiva.

3.1.2. A concretização da citada abordagem é um dever de base da UE para com os seus cidadãos e constitui, simultaneamente, uma condição essencial da participação dos europeus nas políticas postas em prática.

O risco de marginalização pesa de um modo geral sobre todas as pessoas que carecem de conhecimentos, isto é, em última análise, todos os que não têm possibilidade de aceder ao saber. É essa possibilidade que a Europa do ano 2000 tem de proporcionar aos seus cidadãos.

3.1.3. O Comité concorda com a forma como a Comissão aborda o problema da cultura geral dos cidadãos.

Considera que a apropriação pelas pessoas de um elevado nível de cultura geral afasta o perigo da dependência, do isolamento e da alienação.

Considera, paralelamente, que quem possuir um nível elevado de cultura geral está em condições de apreender a essência das coisas, de contestar as soluções pré-fabricadas e unidimensionais, de seleccionar a informação e verificar a sua fiabilidade. A pessoa culta é capaz de compreender as situações complexas e encontrar as melhores respostas para os problemas complexos, em resumo, trabalhar e colaborar com a indispensável criatividade para conceber produtos competitivos e de qualidade.

3.1.4. O Comité considera que o Livro Branco sobre a educação e a formação não se debruça directa e suficientemente sobre os sistemas educativos existentes.

Independentemente das diferenças de Estado-membro para Estado-membro, o Comité pensa que tais sistemas sofrem praticamente todos dos mesmos tipos de rigidez.

Tal como funcionam actualmente, os estabelecimentos de ensino geral, em especial, reclamam intervenções imediatas com vista a alterar fundamentalmente as suas metodologias e orientações, na direcção aberta pelo Livro Branco.

Para o Comité, o que se exige da acção da Comissão não consiste em homogeneizar os sistemas educativos dos Estados-membros - pelo contrário, a sua diversidade constitui uma riqueza a preservar - mas antes, na fase actual, encorajar os Estados-membros a reexaminarem os objectivos dos respectivos sistemas educativos e a modernizarem os meios de que dispõem.

3.1.4.1. Através deste tipo de intervenção da Comissão, a UE aproximar-se-á do cidadão, pois irá ao encontro dos seus problemas concretos e das suas preocupações quotidianas.

3.2. Segunda parte: Construir a sociedade cognitiva 3.2.1. Embora comungando das opiniões da Comissão sobre as razões que justificam edificar a sociedade cognitiva, bem como sobre o modo e o calendário da sua concretização, o Comité formula as observações específicas que se seguem.

3.2.2. É essencial começar a construir uma sociedade cognitiva precocemente, desde a idade pré-escolar. Além disso, independentemente do tipo, da forma e do conteúdo dos programas e dos seus objectivos, o Comité considera, pelo seu lado, que todas as instituições de educação e de formação devem também cumprir uma função formativa, cultural e económica na sua vizinhança imediata, no seu bairro e no seu ambiente. Tal imperativo implica nomeadamente que cada instituição diversifique o quadro e o conteúdo das suas actividades educativas de maneira a adaptá-los à realidade vivida, isto é, às aspirações e às necessidades do seu campo de acção económica e social. Implica também que os outros actores socio-económicos, em particular os parceiros sociais, e as autoridades locais, na sua qualidade de co-responsáveis do funcionamento e do financiamento dos organismos de ensino e de formação, participem plenamente no processo.

No âmbito referido, a escola concebida como instrumento educativo, cultural e económico de proximidade será uma escola aberta ao seu ambiente social e à vida, uma escola em sintonia com as actividades económicas, uma escola que se preocupa com a cultura e que cria as condições necessárias à aquisição de saber-fazer e à apropriação do saber.

No respeitante às competências, a observância do princípio da subsidiariedade não pode cingir-se aos Estados-membros, antes deverá tornar-se extensivo aos níveis da organização social em que existem componentes culturais e actividades económicas homogéneas ou quase homogéneas.

A observação que precede em nada fere evidentemente as razões que justificam a existência e o desenvolvimento duma dimensão europeia em matéria de educação.

São elementos dessa dimensão e dessa acção europeias o estabelecimento das linhas gerais das perspectivas educativas, a investigação em grande escala neste domínio e a promoção dos pontos de convergência da cultura europeia.

3.2.3. Ainda independentemente da classificação, da forma e do conteúdo dos programas das diferentes instituições educativas e dos seus objectivos, o Comité pensa que as vias de educação e de formação propiciam serviços benéficos quer para o indivíduo quer para o conjunto da sociedade, da economia e da cultura.

O conjunto educativo e formativo deverá conduzir o indivíduo a um equilíbrio profissional e psicológico e ajudá-lo a apreender rapidamente a exacta medida dos problemas e da sua amplitude, bem como a natureza e as consequências das posições que adopta e dos actos que pratica tanto dentro como fora do grupo a que pertence.

Os sistemas educativos existentes, com a sua articulação cronológica estrita e o seu sistema de referência baseado na idade, já não bastam para armar o cidadão europeu face às exigências da sociedade cognitiva e da economia.

Para o indivíduo torna-se pois imperativo poder beneficiar de um acesso permanente à educação e à formação, donde a necessidade de uma nova abordagem da questão, como a proporcionada pela noção de «formação ao longo da vida».

3.2.4. O Comité dá o seu acordo à proposta da Comissão de proclamar 1996 «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida».

Considera ainda que as discussões que já estão a decorrer permitiram delimitar o campo em que se insere a noção de «educação e formação ao longo da vida», tendo igualmente clarificado o leque das diferentes acções neste domínio que, sempre dentro do quadro balizado pelo princípio da subsidiariedade, são da competência do escalão local, nacional e europeu ou implicam diversos níveis de cooperação entre a União Europeia e os Estados-membros.

Tais debates sobre a educação e a formação ao longo da vida conduziram designadamente a que se apurassem e inventariassem os princípios fundamentais que se seguem.

3.2.4.1. O princípio da adaptabilidade De acordo com este princípio, a educação e a formação ao longo da vida visam adaptar os cidadãos às condições da vida moderna, que se caracterizam por mutações ininterruptas, e dar a todos eles a capacidade de adquirirem, refrescarem, revalorizarem e completarem os seus conhecimentos e as suas competências.

3.2.4.2. O princípio da mobilidade A capacidade do cidadão de passar do trabalho para a educação ou a formação e vice-versa durante toda a existência constitui outro princípio de base da educação e da formação ao longo da vida.

Deve ainda incluir-se neste princípio a faculdade de o cidadão encontrar pontes entre os diferentes níveis, ou até as diferentes formas de educação, para prosseguir os estudos se o desejar e quando o desejar.

3.2.4.3. O princípio da globalidade Segundo este princípio, a educação e a formação ao longo da vida não se limitam à instrução dos adultos, antes abarcam e integram todas as fases da educação e o conjunto das formas de educação e de formação.

A educação e a formação ao longo da vida, que têm por finalidade última a realização individual bem como a preservação e o melhoramento da qualidade da vida, constituem incontestavelmente a chave que há-de permitir a comunicação entre os diferentes graus e formas de educação mas também entre a educação e a formação, por um lado, e a vida e a produção, por outro lado. Por outras palavras, são a primeira porta de acesso à sociedade cognitiva.

3.2.4.4. Explorar o potencial humano em toda a sua extensão (o conjunto dos cidadãos) e toda a sua intensão (as capacidades individuais) equivale fundamentalmente a adoptar uma concepção da existência e do homem com novas dimensões. O elemento - e o objectivo - primordial desta abordagem consiste em libertar, cultivar e explorar deliberadamente, durante o período mais longo possível, a maior fracção possível das potencialidades do indivíduo.

O êxito desta empresa depende de algumas condições prévias, nomeadamente o enraizamento da noção de escola aberta à sociedade e da dinâmica por ela criada, bem como a tomada de consciência dos investimentos necessários em matéria de educação e de formação e no domínio do saber.

3.2.4.5. Ciente da problemática relativa à formação e educação ao longo da vida, o CES formula sucintamente as observações que se seguem:

- o Comité pensa que a educação e a formação ao longo da vida são um pressuposto essencial do progresso da sociedade e da economia europeias;

- considera também que, no âmbito do princípio da subsidiariedade, a União Europeia pode e deve desempenhar um papel essencial na definição de uma concepção homogénea da natureza e do significado da educação e da formação ao longo da vida, por um lado, e dos meios capazes de assegurar a sua promoção, por outro lado.

Nesta óptica, importa que a Comissão elabore programas-piloto e apoie os programas análogos desenvolvidos a nível local. É também necessário verificar se os programas educativos se inserem na lógica da formação ao longo da vida e criar módulos de educação e formação acessíveis com base nesta metodologia.

Por fim, a Comissão deve analisar e promover a introdução das novas tecnologias da comunicação nos sistemas de educação e formação.

O Comité considera que o desenvolvimento da educação e da formação ao longo da vida pressupõe uma mudança na lógica da escola actual.

Para além de dispensar uma ampla formação geral, a educação escolar contemporânea deve ambicionar principalmente familiarizar os alunos com os modos de acesso ao conhecimento e de aquisição do saber.

O princípio pedagógico «aprender a aprender» constitui o fundamento da educação e da formação ao longo da vida; pode e deve ser integrado no ensino escolar.

Por fim, o Comité considera que é indispensável modificar as relações actualmente prevalecentes entre os investimentos e a educação-formação.

Deve tornar-se claro que os investimentos em capital humano passaram a assumir uma importância primordial e condicionam a nossa sobrevivência e a produção de riqueza.

Assim sendo, os poderes locais, os Estados-membros e os instituições da União Europeia deverão adaptar a sua orientação estratégia de investimento sobre a educação e a formação.

Também as empresas deverão desenvolver uma estratégia de investimento na educação, nomeadamente no que diz respeito ao aperfeiçoamento e à formação contínua da sua força de trabalho.

Esta orientação exige a colaboração dos parceiros sociais e o apoio dos poderes públicos, nomeadamente através das ajudas para os programas das empresas nesse sector.

3.2.5. Primeiro objectivo geral: «Encorajar a aquisição de conhecimentos novos»

No que diz respeito ao primeiro objectivo geral da Comissão (encorajar a aquisição de conhecimentos novos), o Comité formula as seguintes observações:

3.2.5.1. Em primeiro lugar, o Comité concorda com a afirmação segundo a qual o advento da sociedade cognitiva implica encorajar a aquisição de conhecimentos novos, visto que esta acção é primordialmente da competência dos Estados-membros, no âmbito das orientações da primeira parte do Livro Branco.

O Comité observa, além disso, que a aquisição do saber e, mais em geral, a instrução, constituem um direito fundamental do indivíduo, e que é obrigação da sociedade para com os seus membros criar condições adequadas para a sua educação e formação.

Nessa lógica, os esforços da Comunidade para reforçar ou apoiar as iniciativas nacionais correspondentes não podem ter outros limites que não os ditados por uma sobrecarga económica incomportável ou pela dimensão cultural. (A utilização de meios electrónicos e não já dos meros suportes impressos poderia compensar tais custos.) Nestas circunstâncias, a componente europeia da educação tem diante de si horizontes abertos, na medida em que a sua aceitação dependerá da continuidade dos progressos conseguidos passo a passo e da capacidade de as futuras propostas cobrirem as necessidades reais e colmatarem as lacunas dos sistemas educativos dos Estados-membros.

3.2.5.2. Ponderada e judiciosamente , a Comissão incita os Estados-membros a proceder à criação de «centros de recursos de conhecimentos» e de «modos novos de reconhecimento das competências para lá do diploma e da formação inicial», e advoga o apoio à mobilidade e à introdução das novas tecnologias da comunicação ao serviço da educação.

Tal incitação seria no entanto mais completa se incluísse também uma frase sobre a necessidade de aumentar os investimentos na educação, partindo do princípio de que terá de ser sempre uma educação e uma formação de qualidade dirigida a todos.

3.2.5.3. No que diz respeito às acções propostas pela Comissão no plano europeu, o Comité formula as seguintes observações.

3.2.5.3.1. Em primeiro lugar, o Comité reconhece que o problema do reconhecimento das competências exige outra abordagem simples e moderna.

Concorda igualmente com a ideia de criar um processo europeu, e a sua preocupação de através dele possibilitar, em regime de voluntariado, um reconhecimento das competências do indivíduo que abrangeria, como é óbvio, toda a sua existência.

O Comité nota, porém, que convém dar mostras de prudência nas questões ligadas aos conhecimentos e às competências, às relações entre uns e as outras, bem como aos sistemas destinados a reconhecê-los e validá-los.

Estes processos, que têm por objectivo certificar os conhecimentos e as competências validadas, deverão produzir resultados concretos e substanciais. Só assim poderá a ideia ser sancionada oficialmente e só quando o tiver sido poderá desempenhar um papel de alavanca para a instauração da sociedade cognitiva.

O que está em jogo não é propiciar a uns milhares de cidadãos europeus uma via de inserção em sintonia com a lógica do desenvolvimento da sociedade do conhecimento e da aquisição de competências externamente aos sistemas existentes, mas, sim, descobrir como orientar nesse sentido a maioria da população, pois é isso que determinará, em última análise, o êxito ou o fracasso dessa sociedade cognitiva.

Cabe aos parceiros sociais um papel fundamental, que terão de assumir tanto no processo de reconhecimento das competências como no desenvolvimento das condições necessárias à instauração da sociedade cognitiva.

3.2.5.3.2. A experiência adquirida até ao presente em matéria de mobilidade dos estudantes do ensino secundário e universitário no âmbito do programa Erasmus demonstrou a amplitude dos proveitos que deles se pode tirar. Ao deslocar-se através de diversos Estados-membros e ao viver neles, o estudante assimila práticas, conhecimentos e ideias novas para enfrentar os problemas do seu país, forjando simultaneamente uma abordagem transcultural da Europa e da sua sociedade.

Com base nisso, o Comité considera que a mobilidade dos estudantes só pode ser limitada em nome de imperativos económicos.

O Comité manifesta o seu acordo com as propostas da Comissão na matéria e formula as sugestões que se seguem com vista a completá-las:

- analisar se é de encarar ou se é possível aumentar o número de estudantes que participam nos programas em causa, atribuindo-lhes recursos mais volumosos ou aproveitando de forma mais adequada os que existem;

- desenvolver um programa específico de mobilidade dos estudantes e docentes dos cursos da formação profissional e da aprendizagem.

3.2.5.4. No que diz respeito aos «logiciais educativos multimédia», o Comité considera que chegou o momento de a Comunidade no seu conjunto superar os obstáculos existentes - e que é lógico que existam, de resto - e decidir passar a tomar decisões:

- decisões relativas à expressão da vontade de obter instrumentos pedagógicos multimédia europeus;

- decisões tendentes a ultrapassar as dificuldades ligadas à diversidade cultural e linguística da Europa (sem obviamente prejudicar tal diversidade);

- decisões quanto ao modo de selecção das empresas encarregadas de proceder à concretização de todo esse esforço;

- decisões, enfim, necessárias a dispensar aos docentes uma formação complementar sobre as novas tecnologias, para que estejam em condições de as explorar e de as ensinar.

3.2.6. Segundo objectivo geral: «Aproximar a escola e a empresa»

O Comité formula as seguintes observações no que diz respeito ao segundo objectivo da Comissão (aproximação da escola e da empresa).

3.2.6.1. O Comité considera que a relação entre a escola e a produção ou a empresa é uma questão de primeira importância e um dos factores essenciais que condicionam a emergência da sociedade cognitiva.

Esses laços não podem ser unilaterais. Em sintonia com as considerações desenvolvidas no ponto 3.2.2, essa relação pode e deve tomar a forma de uma dialéctica, com tudo o que tal pode encerrar de positivo tanto para a escola como para cada empresa.

As PME de raio de acção local, muito em especial, terão de se aperceber importância de uma educação de grande qualidade para o processo de fabrico, a excelência e a competitividade dos seus produtos.

Por outras palavras, é necessário que as PME vejam que é do seu interesse que a fonte onde colhem a sua força de trabalho seja de grande qualidade e se apercebam, pois, da necessidade de investir de maneira mais geral na educação.

3.2.6.2. No que diz respeito à questão da aproximação da escola e da empresa, o Comité considera oportuno sublinhar de novo a importância que para ele assume a revalorização de toda a educação e toda a formação profissional.

Considera também que a educação e a formação profissionais devem ser encaradas como um parceiro de parte inteira das outras vias de educação.

Uma inserção harmoniosa dos jovens no mercado de trabalho exige hoje em dia eventualmente a combinação de uma boa cultura geral, juntamente com uma orientação profissional, uma educação e de uma formação profissional iniciais de nível elevado e com uma aprendizagem; por seu turno, a educação e a formação ao longo da vida condicionam a capacidade dos trabalhadores para enfrentarem os reptos da modernização contínua do trabalho e da produção.

3.2.6.2.1. A revalorização da formação profissional passaria nomeadamente pelas medidas seguintes:

- melhorar os sistemas de acompanhamento e de orientação dos jovens durante toda a sua formação inicial;

- instaurar nos alunos um espírito de trabalho em grupo e de cooperação na prossecução de objectivos comuns;

- dar aos educadores e aos alunos informações sistemáticas sobre a vida das empresas e integrar na composição dos programas das instituições educativas uma componente de «fundação de empresa» e de «cultura empresarial»;

- desenvolver a capacidade dos estabelecimentos de educação e de formação profissionais para cooperarem com as empresas em geral e, em especial, as da sua região (parceiros sociais) na elaboração e desenvolvimento em comum de programas e acções de formação interna destinados aos trabalhadores;

- colocar os estabelecimentos de ensino em condições de, mediante programas específicos, assegurarem a educação e a formação de todo o leque de quadros das empresas;

- possibilitar o desenvolvimento da mobilidade e dos intercâmbios, nomeadamente transfronteiriços, de estudantes provenientes de diferentes regiões da UE;

- dar aos estabelecimentos de educação e de formação profissionais meios para acederem às fontes de informação relativas à evolução do mercado de trabalho, do saber e da tecnologia.

3.2.6.2.2. O Comité considera que, nos esforços desenvolvidos para melhorar e executar as medidas a incluir in fine no Livro Branco, importa garantir a participação do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP).

3.2.6.3. As instituições da aprendizagem e da formação contínua constituem indubitavelmente também instrumentos essenciais de aproximação entre a escola e a empresa. Estas instituições devem ser encorajadas, modernizadas e ser promovidas a nível europeu em concertação com os Estados-membros e os parceiros sociais.

Para o efeito, impõe-se:

- apoiar, mediante incentivos diversos, as empresas que aceitem e desenvolvam a aprendizagem e a formação profissional dos seus elementos;

- encorajar e consolidar acções de cooperação escola-empresa que facilitem a aproximação e a reciprocidade;

- favorecer as acções de cooperação regional transfronteiriça na matéria.

3.2.6.4. Por fim, o Comité considera primordial reforçar e desenvolver os laços escola-empresa com a participação e co-reponsabilização dos parceiros sociais.

A educação e a formação podem e devam ser domínios de consenso social, em que se esbatam os antagonismos seja qual for a sua natureza e a sua amplitude.

3.2.7. Terceiro objectivo geral: «Lutar contra a exclusão»

Com este terceiro objectivo geral, a Comissão propõe-se lutar contra a ameaça de marginalização que pesa sobre vastas camadas da população em resultado de, por diversas razões, terem sido excluídas do sistema educativo e dos circuitos de trabalho.

Esta proposta prevê as seguintes acções:

- as «escolas de segunda oportunidade»;

- o serviço voluntário europeu.

3.2.7.1. O Comité pensa que a Comissão tem razão em promover a ideia de que é necessário dar uma segunda oportunidade de inserção social aos jovens que tenham sido ou corram o risco de ser excluídos do sistema educativo. O CES sublinha o direito dos jovens ao conhecimento e à cultura.

As «escolas de segunda oportunidade» constituem incontestavelmente uma solução desejável e aceitável, sobretudo na forma preconizada pela Comissão e havendo as pré-condições para o seu funcionamento.

Esta abordagem constitui, porém, uma mera solução alternativa e como tal deverá ser encarada. Por outras palavras, cabe à «escola de primeira oportunidade» não excluir os jovens e ministrar-lhes uma formação geral e especializada correcta e completa.

Nesta perspectiva, o Comité considera que chegou o momento de reforçar consideravelmente o peso da educação no seu conjunto e de proceder a uma revalorização geral e substancial das condições de funcionamento das escolas. Para o efeito, dever-se-á sucintamente:

- reforçar e articular as relações entre escola e família;

- melhorar a formação dos docentes, o seu aperfeiçoamento profissional, o aproveitamento do seu trabalho e dos seus vencimentos;

- oferecer melhores condições de trabalho, reduzir o número de alunos por professor, pôr à sua disposição salas de aulas e de aprendizagem mais acolhedoras;

- modernizar os programas, os meios (nomeadamente o desenvolvimento de sistemas de bibliotecas integradas) e os métodos de ensino, explorando as potencialidades didácticas das novas tecnologias e da informática;

- garantir aos alunos em dificuldades um apoio no interior da escola, através de professores que lhes forneçam no quadro escolar uma ajuda especial ou geral.

3.2.7.2. No contexto actual, as «escolas de segunda oportunidade» - que, como foi anunciado, de momento, se integram num programa-piloto - podem representar uma via para a inserção ou a reinserção de todos os jovens que as circunstâncias rejeitaram para as margens do sistema educativo e, por conseguinte, dos circuitos de trabalho. Para isso deverão ter realmente por objectivo fundamental reintegrar os jovens no corpo social, não se tornando «guetos», isto é, escolas que, de facto, geram a exclusão.

O Comité dá o seu apoio de princípio à ideia de «escolas de segunda oportunidade», formulando as observações que se seguem:

- Os programas e o modo de funcionamento dessas escolas deverão ser no essencial da responsabilidade da comunidade local (poderes locais, parceiros sociais, ONG diversas).

- A avaliação dos seus resultados deverá efectuar-se com a participação de representantes do sistema educativo oficial do Estado-membro em que estejam implantadas e, como é óbvio, de representantes da UE.

- O financiamento dessas escolas deverá ser repartido, sempre que possível, entre os poderes locais, os Estados-membros e a UE, em função das circunstâncias e proporcionalmente às capacidades económicas objectivas de cada parceiro.

- Quando há acordos de cooperação entre uma escola e uma empresa determinada, seja ela grande ou pequena, é óbvio que ela terá de participar no financiamento da escola e deve ser associada à elaboração do projecto e à avaliação dos seus resultados.

3.2.7.3. O sistema escolar deve ser suficientemente flexível para proporcionar aos jovens uma segunda oportunidade. O Comité deseja igualmente sublinhar a necessidade de proporcionar uma segunda oportunidade aos adultos com uma formação de base deficiente, por forma a evitar o desemprego e a exclusão por motivos de uma educação de base insuficiente ou desactualizada.

3.2.7.4. No que diz respeito ao desenvolvimento dum serviço voluntário europeu, o Comité apoia as propostas da Comissão e reporta-se às posições por si recentemente expressas no parecer sobre o «Serviço Voluntário Europeu dos Jovens» ().

3.2.8. Quarto objectivo geral: «Dominar três línguas comunitárias»

A comunicação linguística entre os europeus constitui incontestavelmente um problema que exige solução.

Paralelamente, a diversidade linguística da Europa representa uma riqueza inestimável - nomeadamente do ponto de vista cultural -, que convém preservar e fazer frutificar.

O objectivo que a Comissão se propõe atingir - dar a todos os cidadãos europeus a possibilidade de comunicar em duas línguas europeias além da língua materna - é primordial e ambicioso.

3.2.8.1. O Comité concorda com o objectivo do domínio por todos os cidadãos Europeus de duas línguas comunitárias além da língua materna.

Concorda, porém, mais com as teses que preconizam que se inicie o estudo da primeira língua estrangeira no ensino primário e o da segunda língua estrangeira no ensino secundário.

No âmbito dos acordos para a protecção das línguas comunitárias menos faladas, o Comité concorda ainda que se incentive a utilização da primeira língua estrangeira no ensino de certas matérias no secundário.

3.2.8.2. O Comité considera que a aprendizagem das línguas comunitárias não deve restringir-se aos limites do ensino obrigatório. Deve dar-se aos cidadãos a possibilidade de acederem em qualquer altura a programas não só de aperfeiçoamento mas também de aprendizagem de línguas estrangeiras.

Como quadro de realização deste objectivo poderá utilizar-se a educação e a formação contínua e uma política de incentivo.

O ensino e o conhecimento de três línguas comunitárias deve integrar-se no quadro mais geral de uma abordagem intercultural e multicultural da educação.

O ensino de três línguas comunitárias pode ser eficazmente apoiado pelo reforço do ensino das línguas europeias aos filhos de europeus que residem em países que não os da sua origem.

3.2.8.3. Aderindo embora às acções concretas propostas pela Comissão para o apoio comunitário a todo este esforço, o Comité pensa no entanto que convirá procurar sistematicamente novos métodos de aprendizagem das línguas estrangeiras que tornem o processo mais acessível e mais atraente para os indivíduos.

Nesta perspectiva, convida-se a Comissão a desempenhar o papel que lhe cabe, quer tomando ela própria iniciativas neste domínio, quer apoiando as iniciativas de outras entidades.

3.2.8.4. Independentemente do que precede, o Comité pensa que deverá procurar-se uma solução para o problema da comunicação linguística entre os europeus também através das tecnologias.

Nesse sentido, a Comissão deverá propor uma iniciativa de exploração das potencialidades científicas e tecnológicas existentes e das perspectivas que elas oferecem, a fim de se superar o problema em causa por meio da tecnologia.

3.2.9. Quinto objectivo geral: «Tratar em pé de igualdade o investimento físico e o investimento em formação»

Este objectivo é sem dúvida o mais longínquo e o mais difícil de alcançar. Para tal, é necessário alterar esquemas mentais seculares e rever a maneira de abordar o conjunto do problema.

O Comité concorda com a Comissão quanto à necessidade de outra política de investimento no saber e nas competências, mas deseja sublinhar os pontos que se seguem.

3.2.9.1. O Comité considera que é responsabilidade dos Estados-membros e também da UE encorajar e ajudar os indivíduos (jovens ou adultos, activos ou não) a investir permanentemente no conhecimento e nas competências.

Para participarem no cumprimento desta missão, os Estados-membros deverão complementar as somas que os indivíduos invistam nestes domínios com alguns incentivos, e a UE deverá dar a sua comparticipação apoiando as diferentes iniciativas tomadas na matéria, assegurando a identificação, a valorização e a difusão dos melhores mecanismos de incentivo existentes e procurando harmonizar os diferentes sistemas.

3.2.9.2. O Comité pensa também que, na óptica que lhes é própria e para garantirem a competitividade dos seus produtos, as empresas têm igualmente uma grande responsabilidade na reanálise da questão dos investimentos na investigação, no saber e nas competências.

O Comité apela em especial às empresas para que concedam prioridade ao desenvolvimento da formação do seu pessoal e ao investimento na investigação, no conhecimento e nas competências e para que não recorram à solução de facilidade que consiste em reduzir as despesas destinadas a estes aspectos.

O Comité secunda além disso a opinião da Comissão quando afirma que é necessário «tratar uma parte das despesas de formação e dos salários durante o período de formação como imobilizações incorpóreas amortizáveis, transferindo-as para o balanço».

3.2.9.3. O Comité considera necessário que os Estados-membros inscrevam na primeira linha das suas prioridades o investimento na educação e na formação.

Há que inverter a política até aqui seguida, que faz depender os recursos afectos à investigação, à educação e à formação das diferentes evoluções da conjuntura económica de curto prazo.

3.2.9.4. Por último, o Comité considera que a UE em geral e a Comissão em especial têm um papel importante a desempenhar na execução do quinto objectivo.

Consiste ele em evidenciar a necessidade de uma política global, integrada e contínua de investimentos no conhecimento e nas competências.

Consiste ainda em detectar, inventariar e explorar todos os elementos que conferem ao conhecimento e às competências a importância, o conteúdo e o valor que actualmente possuem.

Consiste por fim em coordenar os esforços envidados para alterar a actual concepção fundamental da sociedade quanto a esta questão, segundo a qual a educação é encarada exclusivamente como uma formação geral, a formação profissional como uma formação inicial e o investimento no conhecimento e na competência como uma obrigação social, mas exclusivamente para com os jovens e sempre acompanhada de prazos precisos.

3.2.10. O Comité considera que será difícil levar a bom termo, não só o objectivo fundamental enunciado no Livro branco, mas também os objectivos específicos por ele fixados em matéria de educação e de formação.

Tais objectivos, porém, põem também em jogo a sobrevivência da Europa como entidade económica e como noção histórica para a vida, o ser humano e a sociedade. Donde a necessidade indubitável de alcançar esses objectivos.

O debate deve pois continuar a centrar-se na busca das vias mais simples e mais rápidas para concretizar tais objectivos se possível para o conjunto dos cidadãos europeus. O Comité aspira e compromete-se a estar sempre presente neste debate.

4. Conclusões

4.1. O Livro Branco sobre a educação e a formação é sem dúvida a base e o ponto de partida para uma busca global e multifacetada da via a seguir pela Europa no início do século XXI.

Neste contexto, o CES considera que o desenvolvimento e a modernização da educação e da formação é um pressuposto necessário do desenvolvimento mais geral da vida económica, social e cultural da União Europeia. Por isso, a vontade e as proclamações sobre o desenvolvimento, a competitividade e o emprego medir-se-ão pelo nível dos investimentos nesses bens.

4.2. O CES pensa que para além da questão dos investimentos, e no respeito dos artigos pertinentes do Tratado e do princípio da subsidiariedade, a própria dimensão do problema e a vitalidade dos objectivos que com ele se prendem exigem acções cautelosas e escolhas bem ponderadas.

Todos devem ter presente no espírito que as decisões hoje tomadas relativamente ao ensino, à educação e à formação vão determinar decisivamente dentro de vinte anos a forma de pensar dos europeus, as suas concepções de vida e do homem e os valores por que se regerá o sistema em que viverão. Por outras palavras, e no que toca às suas capacidades competitivas, determinarão no fim de contas a sua possibilidade de sobrevivência.

4.3. Neste contexto, o CES considera que a opções a tomar e a via a seguir no sentido da sociedade cognitiva dizem respeito a toda a sociedade europeia e a todos os cidadãos europeus.

Assim, reitera a necessidade:

- de pôr o problema perante a sociedade, abrindo desde início o diálogo, no âmbito de acções concretas;

- de criar condições de participação substancial dos cidadãos em todo o processo;

- de busca de consensos quanto aos problemas de princípio e seguidamente quanto à definição das metas intermédias que hão-de conduzir-nos à sociedade cognitiva, bem como relativamente à determinação do modo de a alcançar.

4.4. Entre as questões de princípio relativas ao ensino, à educação e à formação, incluem-se:

- a escolha entre uma educação e formação elitista e uma educação e formação de alta qualidade para todos, no decurso de toda a sua existência. Neste ponto, o CES opta pela segunda hipótese;

- a escolha da forma de financiamento dos custos da educação e da formação. Nesta questão, o CES sublinha ser sua opinião que é dever da sociedade garantir a educação e a formação a todos os seus cidadãos sem excepção;

- a escolha do lugar a atribuir nos currículos e nos conteúdos dos estudos aos valores humanos, à promoção da consciência democrática e social dos estudantes, à promoção da tolerância e da solidariedade para com o semelhante, especialmente os mais débeis, à promoção do reconhecimento e aceitação da diversidade dos seres humanos, no que respeita à idade, à cor, à raça e ao sexo, à religião e à ideologia. E em todos estes pontos, o CES adopta uma posição positiva.

4.5. No que diz respeito aos objectivos e acções propostos pelo Livro Branco para a edificação da sociedade cognitiva, o CES sublinha, a título de conclusão, o seguinte:

- considera que os cinco objectivos fixados pelo Livro Branco são objectivos-chave para a edificação da sociedade cognitiva. Assinala, porém, que a estes objectivos, haverá que acrescentar ainda um outro, que é capital: o objectivo da dimensão humanista da sociedade cognitiva;

- considera importantes as acções a nível europeu propostas. Sublinha, porém, que são insuficientes, quando cotejadas com os objectivos que se propõem servir, sobretudo na medida em que não se lhes associarem as devidas consequências financeiras;

- em todo o caso, o CES considera que o Livro Branco para a educação e a formação é uma proposta positiva e importante da Comissão na perspectiva da União Europeia. Das forças que se entrecruzam e se articulam na edificação da União Europeia e da sociedade cognitiva dependerá agora o destino do documento como ponto de referência para as expectativas dos cidadãos europeus de hoje, mas também como texto que corresponda às aspirações do mundo novo que está a ser construído no dia a dia pela evolução tecnológica e científica, pela sociedade da informação e pela internacionalização da economia.

Bruxelas, 10 de Julho de 1996.

O Presidente do Comité Económico e Social Carlos FERRER

() Doc. CES 400/96.