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Bruxelas, 21.9.2010

COM(2010) 515 final

2010/0240 (NLE)

Suplemento à proposta COM (2010)459 de um

REGULAMENTO (UE) N.º …/2010 DO CONSELHO

que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.º 423/2007

(apresentado conjuntamente pela Comissão e pela Alta Representante da UE para osNegócios Estrangeiros e a Política de Segurança)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Em 31 de Agosto de 2010, a Comissão e a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apresentaram a proposta conjunta COM(2010)459 de um regulamento do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão que permitirão executar diversas medidas previstas na Decisão 2010/413/PESC, de 26 de Julho de 2010, e substituir o Regulamento (CE) n.º 423/2007 do Conselho.

2. A exposição de motivos da proposta indicava que seria apresentada em separado uma proposta suplementar em relação à lista dos bens e tecnologias chave para a indústria do petróleo e do gás natural a que se refere o artigo 8.º do regulamento proposto, que seria incluída no Anexo VI do regulamento.

3. A lista dos bens e tecnologias chave para a indústria do petróleo e do gás natural a que se refere no artigo 8.º deve incluir os equipamentos, materiais, programas informáticos ( software ) e tecnologias que sejam cruciais e indispensáveis para a exploração, produção, refinação e liquefacção na indústria do petróleo e do gás natural no Irão. A lista deve estabelecer os parâmetros técnicos que permitam clarificar o âmbito do controlo e evitar duplicações com as listas constantes dos Anexos I, II e IV.

4. A Comissão e a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propõem incluir os equipamentos e tecnologias previstos na presente proposta no Anexo VI do futuro regulamento.

2010/0240 (NLE)

Suplemento à proposta COM (2010)459 de um

REGULAMENTO (UE) N.º …/2010 DO CONSELHO

que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.º 423/2007

ANEXO VI

Lista dos equipamentos e tecnologias chave referidos no artigo 8.º

Notas gerais

1. O objectivo das proibições estabelecidas no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não proibidos (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes proibidos, quando o ou os componentes proibidos forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.

N.B.: Para avaliar se o(s) componente(s) proibidos deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) proibido(s) como elemento principal do bem em questão.

2. Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os bens novos como os usados.

Nota geral sobre tecnologia (NGT)

1. A 'tecnologia' 'necessária' para o 'desenvolvimento', 'produção' ou 'utilização' de bens sujeitos a proibição mantém-se sujeita a proibição mesmo quando aplicável a bens não proibidos.

3. As proibições não se aplicam à 'tecnologia' mínima necessária para a instalação, funcionamento, manutenção (verificação) e reparação de bens não proibidos ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 423/2007 ou com o presente regulamento.

4. As proibições de transferência de 'tecnologia' não se aplicam às informações 'do domínio público', à 'investigação científica de base' ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente.

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E DE GÁS NATURAL

1.A Equipamento

1. Equipamentos de prospecção geofísica, veículos, embarcações e aeronaves especialmente adaptados para a aquisição de dados para a exploração de petróleo e gás natural, assim como os componentes especialmente concebidos para os mesmos.

2. Sensores especialmente concebidos para funcionar no interior de poços de petróleo e gás natural, incluindo sensores para medições durante a perfuração e o equipamento associado especialmente concebido para a aquisição e armazenamento dos dados dos sensores.

3. Equipamentos de perfuração concebidos para perfuração em formações rochosas para exploração ou produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos naturais.

4. Ferramentas de perfuração, colunas de varas, tubos-mestres; centralizadores; revestimentos de furos e outros equipamentos especialmente concebidos para utilização em e com equipamentos de perfuração de poços de petróleo e gás natural.

5. Cabeças de poço, obturadores de segurança e árvores de natal ou de produção e componentes especialmente concebidos para os mesmos em conformidade com as especificações API e ISO para utilização em poços de petróleo e gás natural.

Notas técnicas:

a. Um obturador de segurança é um dispositivo normalmente utilizado à superfície (ou sobre o leito submarino, no caso de perfuração no mar) durante a perfuração para evitar a fuga incontrolada de petróleo e/ou gás natural do poço.

b. Uma árvore de natal ou árvore de produção é um dispositivo normalmente utilizado para controlar o fluxo de fluidos do poço após a perfuração e o início da produção de petróleo e/ou gás natural.

c. Por 'especificações API e ISO' entende-se as especificações 6A, 16A, 17D e 11IW do Instituto Americano do Petróleo e/ou as normas 10423 e 13533 da Organização Internacional de Normalização para obturadores de segurança, cabeças de poço e árvores de natal para utilização em poços de petróleo e/ou gás natural.

6. Plataformas para perfuração e produção de petróleo bruto e gás natural.

7. Embarcações, incluindo batelões, com equipamentos de perfuração e/ou transformação de petróleo utilizadas na produção de petróleo, gás natural ou outras matérias inflamáveis naturais.

8. Válvulas de segurança de subsuperfície em conformidade com as especificações API e ISO especialmente concebidas para utilização em poços de petróleo e gás natural.

Nota técnica:

Por 'especificações API e ISO' entende-se a especificação 14A do Instituto Americano do Petróleo e/ou a norma 10432 da Organização Internacional de Normalização para válvulas de segurança de subsuperfície para utilização em poços de petróleo e/ou gás natural.

9. Separadores de líquidos/de gás em conformidade com a especificação 12J do API especialmente concebidos para tratamento da produção de um poço de petróleo ou gás natural com vista à separação dos líquidos do petróleo da água e do gás dos líquidos.

10. Válvulas de condutas em conformidade com as especificações API e ISO para utilização nos oleodutos e gasodutos da indústria do petróleo e gás natural.

Nota técnica:

Por 'especificações API e ISO' entende-se as especificações 6D e 6DSS do Instituto Americano do Petróleo e/ou as normas 14313 e 14723 da Organização Internacional de Normalização para válvulas de oleodutos e gasodutos.

11. Bombas e compressores especialmente concebidos para utilização na transformação inicial e no transporte de petróleo bruto e gás natural e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

1.B Equipamento de ensaio e inspecção

1. Equipamentos especialmente concebidos para recolha de amostras, ensaio e análise das propriedades das lamas de perfuração, dos cimentos de poço de petróleo e de outros materiais especialmente concebidos e/ou formulados para utilização em poços de petróleo e gás natural.

2. Equipamentos especialmente concebidos para a recolha, ensaio e análise das propriedades de amostras de rochas, de líquidos e de gases e de outros materiais retirados de poços de petróleo e/ou de gás natural durante ou após a perfuração, ou das instalações de transformação inicial associadas.

3. Equipamentos especialmente concebidos para a recolha e interpretação de informação relativa às condições físicas e mecânicas dos poços de petróleo e/ou gás natural e para a determinação das propriedades in situ das formações rochosas e formações-reservatório.

1.C Materiais

1. Lamas de perfuração, aditivos para lamas de perfuração e componentes destes especialmente formulados para a estabilização dos poços de petróleo ou gás natural durante a perfuração, para o transporte até à superfície dos detritos de perfuração e para o arrefecimento e a lubrificação do equipamento de perfuração no poço.

2. Cimentos e outros materiais em conformidade com as especificações API e ISO para utilização em poços de petróleo e gás natural.

Nota técnica:

Por 'especificações API e ISO' entende-se a especificação 10A do Instituto Americano do Petróleo e/ou a norma 10426 da Organização Internacional de Normalização para cimentos de poço de petróleo e outros materiais especialmente formulados para utilização na cimentação de poços de petróleo e gás natural.

3. Inibidores de corrosão, agentes de tratamento de emulsões, antiespumantes e outros produtos químicos especialmente formulados para utilização na perfuração e na transformação inicial de petróleo produzido em poços de petróleo e/ou gás natural.

1.D. Programas informáticos (software)

1. Software especialmente concebido para a recolha e interpretação de dados de prospecção sísmica, electromagnética, magnética ou gravítica com o objectivo de avaliar a potencialidade de jazigos de petróleo e/ou gás natural.

2. Software especialmente concebido para o armazenamento, análise e interpretação da informação recolhida durante as fases de perfuração e produção para avaliação das características físicas e do comportamento das formações-reservatório de petróleo e gás natural.

3. Software especialmente concebido para utilização nas instalações de produção e processamento de petróleo ou em subunidades das mesmas.

1.E. Tecnologia

1. Tecnologia chave necessária para a exploração, ensaio, produção, processamento inicial e transporte de petróleo e gás natural de ocorrência natural.

REFINAÇÃO E LIQUEFACÇÃO

2.A Equipamento

1. Os seguintes permutadores de calor e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a. Permutadores de calor de placas com relação superfície/volume superior a 500 m2/m3, especialmente concebidos para o pré-arrefecimento de gás natural;

b. Permutadores de calor de serpentina especialmente concebidos para a liquefacção ou o subarrefecimento de gás natural.

2. Bombas criogénicas para transporte de fluidos a temperaturas inferiores a -120 ºC com um caudal superior a 500 m3/h e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

3. «Caixa fria» e equipamento de «caixa fria» não especificado em 2.A1.

Nota técnica:

Por 'equipamento de «caixa fria»' entende-se uma estrutura especialmente concebida, específica de instalações de GNL, incorporada no processo de liquefacção. A «caixa fria» inclui permutadores de calor, tubagens, instrumentação e isolamento térmico. A temperatura no interior da «caixa fria» é de cerca de -120 ºC (condições de condensação do gás natural). A função da «caixa fria» é o isolamento térmico do equipamento acima descrito.

4. Equipamentos para terminais de expedição de gases liquefeitos com temperatura inferior a -120 ºC e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

5. Condutas de transferência flexíveis ou não flexíveis com diâmetro superior a 50 mm para o transporte de fluidos a temperatura inferior a -120 ºC.

6. Embarcações marítimas especialmente concebidas para o transporte de GNL.

7. Unidades de craqueamento térmico e de refinação para isomerização da fracção C5-C6, e unidades de refinação para alquilação de olefinas leves, para melhoria do índice de octano das fracções de hidrocarbonetos.

8. Dessalinizadores electrostáticos especialmente concebidos para a remoção de contaminantes como sais, sólidos e água do petróleo bruto e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

9. Todos os craqueadores, incluindo os hidrocraqueadores, especialmente concebidos para a conversão de gasóleos de vácuo e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

10. Hidrotratadores especialmente concebidos para a dessulfuração da gasolina e do querosene e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

11. Reformadores catalíticos especialmente concebidos para a conversão de gasolina dessulfurada em gasolina de elevado índice de octano e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

Nota técnica:

A reformação catalítica inclui não apenas a reformação com catalisador de platina, mas igualmente a isomerização.

12. Bombas especialmente concebidas para o transporte de petróleo bruto e produtos secundários com caudal não inferior a 50 m3/h e componentes especialmente concebidos para as mesmas.

13. Tubos com diâmetro exterior igual ou superior a 0,2 mm, dos seguintes materiais:

a. Aços inoxidáveis com pelo menos 23 % (ponderal) de crómio;

b. Aços inoxidáveis com um limite elástico mínimo não inferior a 210 N/mm2;

c. Aços inoxidáveis e ligas de níquel com número equivalente de resistência à corrosão por picadas superior a 33.

Notas técnicas:

1) O "limite elástico" é a tensão mecânica a partir da qual o material deforma plasticamente;

2) O "número equivalente de resistência à corrosão por picadas" (PREN) caracteriza a resistência à corrosão por picadas ou intersticial de aços inoxidáveis e ligas de níquel. A resistência à corrosão por picadas de aços inoxidáveis e ligas de níquel é sobretudo determinada pelos teores de crómio, molibdénio e azoto. A fórmula de cálculo é: PREN = Cr + 3,3 % Mo + 30 % N.

14. Sondas PIG e componentes especialmente concebidos para as mesmas.

Nota técnica:

A "sonda PIG" é um dispositivo utilizado para limpeza e inspecção do interior de condutas (corrosão e fendilhação), propulsionado pela pressão do próprio fluido transportado na conduta.

15. Instalações de lançamento e recepção para a introdução e remoção de sondas PIG.

16. Os seguintes tanques para armazenamento de petróleo bruto e produtos secundários com capacidade superior a 1000 m3 (1 milhão de litros) e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

a. tanques de tecto fixo;

b. tanques de tecto flutuante.

17. Tubagens flexíveis submarinas especialmente concebidas para o transporte de hidrocarbonetos e de fluidos de injecção, água ou gás, com diâmetro superior a 50 mm.

18. Tubagens flexíveis para altas pressões para utilização à superfície e submarina.

19. Equipamentos de isomerização especialmente concebidos para a produção de gasolina com elevado índice de octano a partir de hidrocarbonetos leves.

2.B Materiais

1. Monoetilenoglicol (n.º CAS: 107-21-1)

2. N-Metilpirrolidona (n.º CAS: 872-50-4)

3. Zeólitos, de origem natural ou sintética, especialmente concebidos para craqueamento catalítico em leito fluidizado.

4. Os seguintes tipos de catalisadores para craqueamento e conversão de hidrocarbonetos:

a. Unimetal (grupo da platina) em alumina ou em zeólito, especialmente concebidos para processos de reformação catalítica;

b. Combinação de metais (platina e outros metais nobres) em alumina ou em zeólito, especialmente concebidos para processos de reformação catalítica;

c. Cobalto e níquel dopados com molibdénio em alumina ou em zeólito, especialmente concebidos para processos de dessulfuração catalítica;

d. Paládio, níquel, crómio e tungsténio em alumina ou em zeólito, especialmente concebidos para processos de hidrocraqueamento catalítico.

5. Aditivos de gasolina especialmente formulados para aumentar o índice de octano da gasolina.

Nota:

Inclui o éter etil-terc-butílico (ETBE) e o éter metil-terc-butílico (MTBE).

2.C Equipamento de ensaio e de inspecção

1. Equipamentos especialmente concebidos para ensaio e análise da qualidade (propriedades) do petróleo bruto e dos produtos secundários.

2. Sistemas de controlo de interfaces especialmente concebidos para controlo e optimização do processo de dessalinização.

2.D Programas informáticos (software)

1. Software especialmente concebido para utilização em instalações de GNL ou em subunidades das mesmas.

2. Software especialmente concebido para o desenvolvimento, construção ou utilização de instalações de refinação de petróleo (incluindo subunidades das mesmas).

2.E Tecnologia

1. Tecnologia para a purificação de gás natural bruto.

2. Tecnologia para a expedição de gás natural liquefeito, incluindo tecnologia necessária para o desenvolvimento, construção e utilização de instalações de GNL.

3. Tecnologia para a liquefacção de gás natural.

4. Tecnologia necessária para o desenvolvimento, construção e utilização de embarcações marítimas especialmente concebidas para o transporte de gás natural liquefeito.

5. Tecnologia necessária para o desenvolvimento, construção e utilização de refinarias.

6. Tecnologia de armazenamento de petróleo bruto e produtos secundários.

7. Tecnologia de conversão da olefinas leves em gasolina.

8. Tecnologia de reformação com catalisador de platina e de isomerização.

9. Tecnologia de craqueamento térmico.

10. Tecnologia de Claus para dessulfuração de gases.

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