Décimo segundo relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015

Com o apoio da UNFICYP, a prática de culto religioso continuou a ser facilitada, tal como referido no relatório de janeiro de 2016 do Secretário-Geral das Nações Unidas . Os líderes religiosos e os fiéis continuaram a beneficiar de uma maior facilidade de passagem em ambas as direções.

Os dados recolhidos pela comunidade cipriota turca indicam um aumento do número de cipriotas gregos que atravessaram a Linha (ou seja, 907 329) e uma diminuição do número de veículos cipriotas gregos que atravessaram (ou seja, 313 498) das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre. Os mesmos dados dão igualmente conta de um aumento do número de cipriotas turcos (1 589 339) e do número de veículos cipriotas turcos que atravessaram no sentido oposto (ou seja, 642 043). O número de estrangeiros que atravessaram das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre foi de 1 164 131.

Os dados da CYPOL acima indicados não incluem, no entanto, os dados relativos às pessoas e aos veículos que atravessam a partir da parte norte de Chipre nos pontos de passagem de Pergamos e Strovilia . Os relatórios da ZSO referem que 115 335 (anteriormente: 108 893) cipriotas gregos atravessaram para a parte norte de Chipre e 389 412 (anteriormente: 273 607) cipriotas turcos atravessaram a Linha no outro sentido, enquanto 258 810 cidadãos da UE não cipriotas e nacionais de países terceiros atravessaram nos dois sentidos, através dos pontos de passagem situados na ZSO.

O número de cidadãos da UE não cipriotas e de nacionais de países terceiros que transpôs a Linha diminuiu significativamente. Segundo dados fornecidos pela polícia da República de Chipre (a seguir designada «CYPOL»), 491 860 cidadãos da UE não cipriotas e nacionais de países terceiros atravessaram a Linha (732 856 no ano anterior) durante o período de referência. Destas passagens, 71 % (351 299) ocorreram no ponto de passagem de Ledra Street, onde continuou a realizar-se a grande maioria das passagens de não cipriotas (essencialmente turistas).

Segundo dados fornecidos pela República de Chipre, 534 879 cidadãos (no ano anterior: 589 906) e 189 027 veículos (no ano anterior: 200 562) cipriotas gregos atravessaram a Linha a partir das zonas controladas pelo Governo para se dirigirem à parte norte de Chipre e 1 055 130 cidadãos (no ano anterior: 927 141) e 382 621 veículos (no ano anterior: 346 495) cipriotas turcos atravessaram a Linha da parte norte de Chipre para as zonas controladas pelo Governo durante o período abrangido pelo relatório .

A Comissão tem mantido um diálogo construtivo com as autoridades competentes da República de Chipre e a administração da Zona de Soberania Oriental (ZSO) sobre a aplicação do regulamento, bem como com a Câmara de Comércio cipriota turca.

Durante o período de referência, a Comissão alterou o anexo I do Regulamento da Linha Verde, com a introdução de dois novos pontos de passagem em Deryneia e Lefka-Apliki.

O Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, relativo a um regime de acordo com o artigo 2.º do Protocolo n.º 10 ao Ato de Adesão (a seguir designado «Regulamento da Linha Verde», RLV), entrou em vigor em 1 de maio de 2004. O regulamento define as modalidades de aplicação das disposições legislativas da UE em matéria de circulação de pessoas, mercadorias e serviços através da linha de demarcação que separa as zonas da República de Chipre em que o Governo não exerce um controlo efetivo e as zonas em que exerce tal controlo. A fim de garantir a eficácia destas normas, a sua aplicação foi alargada à fronteira entre as zonas referidas e a Zona de Soberania Oriental do Reino Unido (ZSO) .

Décimo segundo relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015

Embora não estejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do RLV, segundo dados da Câmara de Comércio e Indústria de Chipre, as trocas comerciais a partir das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre aumentaram cerca de 5,4 %, de 1 246 930 EUR em 2014 para 1 314 271 EUR em 2015. O volume das trocas comerciais a partir das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre representa 36,3 % das trocas na direção oposta (35,4 % em 2014).

Segundo os relatórios fornecidos pelas autoridades da República de Chipre, o valor total do comércio das mercadorias com documentos de acompanhamento que atravessaram a Linha Verde aumentou ligeiramente, 2,8 %, passando para 3 619 736 EUR (no ano anterior: 3 520 045 EUR). O aumento foi especialmente notório no caso de produtos de plástico, materiais de construção/artigos de pedra e sucata. As partes interessadas referem a estabilização da situação económica como o principal fator que terá conduzido a este aumento.

Segundo a Câmara de Comércio cipriota turca, o valor total das mercadorias para as quais foram emitidos documentos de acompanhamento elevou-se a 3 933 918 EUR (no ano anterior: 3 911 189 EUR). Estes valores indicam um ligeiro aumento, de 0,58 %, em relação a 2014.

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1480/2004 da Comissão, a Câmara de Comércio cipriota turca e as autoridades da República de Chipre apresentaram um relatório mensal sobre o tipo, o volume e o valor das mercadorias relativamente às quais foram emitidos documentos de acompanhamento. Ambos os relatórios se referiam a mercadorias que passaram para as zonas controladas pelo Governo através dos pontos de passagem de Pergamos e Strovilia, colocados sob a autoridade da administração da ZSO.

Vários «pontos de passagem não autorizados» situados na aldeia de Pergamos ou nas suas imediações, utilizados pelos habitantes e agricultores locais, são especialmente difíceis de controlar. Tal como assinalado em relatórios anteriores, estes «pontos de passagem não autorizados» continuam a colocar problemas, pelo que deveria ser encontrada uma solução adequada em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, do Protocolo n.º 3 do Ato de Adesão de 2003 . A ZSO indicou que, em caso de necessidade, pode ser rapidamente enviado pessoal para as zonas dos pontos de passagem não autorizados.

Para além dos pontos de passagem, a polícia da ZSO efetua patrulhas inopinadas, baseadas no risco e nas informações obtidas junto dos serviços de informação para lutar contra a migração irregular. Estas patrulhas sãocompletadas por patrulhas dos serviços aduaneiros e do exército da ZSO.

Em termos globais, a migração irregular proveniente da parte norte de Chipre através da ZSO diminuiu ligeiramente. Em 2015, 7 migrantes irregulares foram detidos depois de terem atravessado a Linha irregularmente. Não foram autorizadas a atravessar 1 353 pessoas, na sua maioria nacionais turcos. Os outros estrangeiros eram originários da Rússia, dos Estados Unidos, da Síria e do Irão e provinham da parte norte de Chipre . Estas pessoas foram encaminhadas para o ponto de passagem Agios Dometios, a fim de cumprirem as formalidades de entrada impostas pela República de Chipre.

A CYPOL descreveu como muito satisfatória a cooperação com os outros departamentos governamentais competentes e com a administração da ZSO.

Representantes das duas comunidades reúnem-se regularmente no âmbito de uma comissão técnica bicomunitária sobre o crime e as questões penais (TCCCM), que funciona sob a égide das Nações Unidas. Como prolongamento desta comissão, as duas comunidades continuam a recorrer ativamente ao «Joint Communications Room», anteriormente criado, um fórum para o intercâmbio de informações sobre questões penais.

A comunidade cipriota turca informou a Comissão de que na parte norte de Chipre estão a ser envidados esforços para prevenir a migração irregular. De acordo com as informações recebidas, em 2015 foi recusada a entrada na parte norte de Chipre a 3 181 pessoas e 642 foram detidas na parte norte de Chipre e devolvidas ao território da Turquia, que havia sido o último local visitado antes da sua chegada à ilha.

Com base nesta análise, a maior parte dos migrantes detidos nas zonas controladas pelo Governo depois de terem atravessado a Linha de forma irregular, tinham previamente chegado à parte norte de Chipre provenientes do território turco.

Os dados da CYPOL relativos a 2015 indicam um aumento da migração irregular através da Linha Verde proveniente da parte norte de Chipre com destino às zonas controladas pelo Governo. Em 2015, o número de migrantes irregulares ascendeu a 1 290, enquanto em 2014, 2013 e 2012 tinha sido, respetivamente, 970, 1 043 e 1 265 . A CYPOL indica os requerentes de asilo provenientes da Síria como razão provável do aumento.

A comunidade cipriota turca continua a aplicar um regime comercial que, em princípio, «reflete» as restrições do Regulamento da Linha Verde. Todavia, este regime nem sempre é aplicado de forma coerente, o que dificulta o estabelecimento de relações comerciais duradouras. As partes interessadas cipriotas turcas referem abertamente que a principal razão para este comportamento é a proteção das empresas locais.

2.2.Tipo de mercadorias

Em 2015, os produtos mais comercializados foram os produtos de plástico, seguidos do peixe fresco e dos materiais de construção/artigos de pedra .

Foram introduzidos novos produtos, tais como os têxteis. Todas as trocas comerciais entre os dois lados da Linha Verde tiveram caráter insular e não foram exportadas mercadorias para outros Estados-Membros da UE ou países terceiros.

2.3.Irregularidades

Durante o período de referência, não foram comunicados casos de irregularidades.

No entanto, a República de Chipre enviou uma carta à Comissão na qual indaga quanto à origem e às quantidades de fruta e vegetais comercializadas através da Linha Verde. A Comissão abordou esta questão com a Câmara de Comércio cipriota turca, que confirmou que os montantes transacionados são efetivamente produzidos na parte norte de Chipre.

2.4.Obstáculos e dificuldades relativamente à circulação de mercadorias

Subsistem obstáculos às trocas comerciais através da Linha Verde, o que, no entender da Comissão e dos operadores cipriotas turcos, é uma das razões para o reduzido nível de comércio.

Tal como assinalado em relatórios anteriores, o problema do acesso dos camiões cipriotas turcos às zonas controladas pelo governo não foi ainda resolvido de forma satisfatória e, até à data, nenhum veículo comercial cipriota turco de mais de 7,5 toneladas pode atravessar a Linha Verde se não possuir documentos totalmente conformes com o acervo emitidos pela República de Chipre. As autoridades da República de Chipre informaram a Comissão de que tinham tomado disposições para facilitar a obtenção, por parte dos cipriotas turcos, de certificados de inspeção técnica e de cartas de condução profissionais. A Comissão está convicta de que a resolução deste problema poderia contribuir de forma significativa para o aumento do comércio ao facilitar o transporte de mercadorias. Além disso, permitiria reforçar o contacto entre os operadores económicos cipriotas e contribuiria assim, de forma significativa, para reforçar a confiança entre as duas comunidades. A Comissão foi informada pelas autoridades da República de Chipre de que está prestes a ser encontrada uma solução.

Como referido em anos anteriores, as autoridades da República de Chipre continuam a não autorizar a passagem de produtos alimentares transformados por causa das preocupações invocadas pelos serviços sanitários em relação aos processos de fabrico existentes na parte norte de Chipre. Tal como já indicado, a Comissão continua a acreditar que, nos termos do Regulamento da Linha Verde, não há razões para controlar as instalações na parte norte de Chipre a fim de verificar se a produção tem lugar em conformidade com as regras da União . Embora as autoridades da República de Chipre possam colher amostras para efetuar análises suplementares de acordo com a aplicação do Regulamento da Linha Verde, não deveriam impedir todos os produtos alimentares transformados de atravessar a Linha. Relativamente aos veículos comerciais, a Comissão foi informada pelas autoridades da República de Chipre de que está prestes a ser encontrada uma solução.

Tal como em anos anteriores, os operadores cipriotas turcos continuaram a assinalar as dificuldades que enfrentam no que se refere ao armazenamento dos seus produtos nas lojas e à realização de publicidade aos seus produtos e serviços nas zonas controladas pelo Governo, o que entrava o comércio. Os operadores comerciais continuam a referir a relutância generalizada entre os cipriotas gregos em adquirir produtos cipriotas turcos. Além disso, foi referido que os operadores das duas comunidades se confrontam com inúmeros problemas administrativos quando pretendem penetrar no mercado da outra comunidade. Os operadores deveriam ser livres de estabelecer relações comerciais de acordo as necessidades das próprias empresas.

Em 2015, a Comissão recebeu queixas de produtores cipriotas turcos sobre a alegada recusa pelas autoridades competentes da República de Chipre de permitir o comércio de materiais, em especial plásticos, para contacto com os alimentos. A Comissão abordou a questão com as autoridades da República de Chipre e foi informada de que aplicam para estes produtos os mesmos requisitos que aplicam para os alimentos transformados.

2.5.Contrabando de mercadorias

O contrabando de mercadorias continua a ser um fenómeno comum e reflete as características geográficas da Linha Verde. Realizam-se operações de controlo nas zonas próximas da Linha, a fim de lutar contra as atividades sazonais, como o transporte de caça, aves selvagens, aves de rapina ou foguetes (igualmente através da ZSO) para as zonas controladas pelo Governo.

Em 2015, a República de Chipre procedeu a 2 689 apreensões (no ano anterior: 2 627). No mesmo ano, verificou-se um aumento das quantidades de tabaco de enrolar e de cigarros apreendidos pela República de Chipre: 244 457 cigarros e 399 283 g de tabaco de enrolar (no ano anterior: 140 029 cigarros e 300 794 g, respetivamente). Segundo as informações, na maior parte dos casos este tipo de contrabando efetua-se em pequenas quantidades. O contrabando é devido às diferenças de preço e ao imposto mais elevado da República de Chipre sobre os produtos do tabaco. Os restantes produtos apreendidos consistem essencialmente em mercadorias que violam os direitos de propriedade intelectual, bem como em produtos agrícolas, animais e lácteos. Foi instaurado um processo judicial por contrabando junto dos tribunais de 1.ª instância. Na maior parte dos casos assinalados, foi aplicada uma sanção administrativa.

Em 2015, registou-se uma diminuição do nível da deteção de mercadorias na ZSO. Foram efetuadas 351 apreensões em 2015 (no ano anterior: 452), e, tal como anteriormente, os cigarros e o tabaco de enrolar foram os artigos mais apreendidos.

No que diz respeito ao abastecimento tradicional da população cipriota turca da aldeia de Pyla, situada na zona tampão (artigo 4.º, n.º 10, do RLV), as quantidades de materiais de construção, de peixe, de cigarros, etc. são controladas e registadas pela administração da ZSO.

2.6.Facilitação das trocas comerciais

A Comissão continua a tentar melhorar o comércio entre as zonas situadas nos dois lados da Linha .