PT Jornal Oficial da União Europeia C 229/15

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 229/09)

Número do auxílio: XA 193/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios: Assistenza tecnica:

finalizzata al miglioramento qualitativo del bestiame attraverso l'attività di selezione,

finalizzata alla fertilità e alla fecondità del bestiame,

all'attuazione delle attività connesse alla normativa in materia di identificazione e registrazione degli animali in applicazione al regolamento (CE) n. 1760/2000

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 43, lettere b) e d).

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 215 del 1o febbraio 2008, modificata con deliberazioni n. 862 del 4 aprile 2008 e n. 1193 del 9 maggio 2008 criteri attuativi dell'art. 43, lettere b) e d) della L.P.4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A dotação orçamental anual ascende a 800 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O montante do auxílio provincial cobrirá 100 % das despesas elegíveis para a assistência técnica no domínio da fertilidade e fecundidade dos animais e da execução de actividades relacionadas com a legislação que regulamenta a identificação e o registo de animais, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1760/2000.

O montante do auxílio provincial para as actividades técnicas destinadas a melhorar a qualidade dos animais através de medidas de selecção ascenderá a 70 % das despesas elegíveis.

O auxílios será concedido através de serviços subsidiados e não implicará o pagamento directo em dinheiro aos produtores

Data de aplicação: O regime será aplicável na sequência da publicação do número de identificação do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio poderá ser concedido até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Melhorar a qualidade dos animais através do apoio às explorações pecuárias mediante programas de acasalamento, controlos realizados às instalações de ordenha e fertilidade dos bovinos, e do fornecimento de apoio aos agricultores para garantir a rastreabilidade da carne de bovino de animais criados na Província, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1760/2000.

A base jurídica para aplicação do regime é fornecida pelo n.o 2, alínea c), do artigo 15.o e pelo n.o 1, alínea b), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Sector da pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Trento Dipartimento agricoltura e alimentazione Servizio vigilanza e promozione delle attività agricole Via G.B. Trener, 3 I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=12&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=12

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=5&Type=FulView

Número do auxílio: XA 194/08

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Piano assicurativo regionale sperimentale, in favore delle imprese agricole, a tutela dei danni derivanti da epizoozie e fitopatie

Base jurídica:

— Bozza di deliberazione giunta regionale, «Piano assicurativo regionale sperimentale, in favore delle imprese agricole, a tutela dei danni derivanti da epizoozie e fitopatie»

— Legge regionale n. 7 del 7 febbraio 2000, «Norme per gli interventi regionali in agricoltura»

— Legge regionale n. 3/2006, «Modifiche a leggi regionali in materia di agricoltura»

— Legge 2 giugno 1988, n. 218 «Misure per la lotta contro l'afta epizootica ed altre malattie epizootiche degli animali»

— Decreto legislativo 29 marzo 2004, n. 102 «Interventi finanziari a sostegno delle imprese agricole, a norma dell'articolo 1, comma 2, lettera i), della legge 7 marzo 2003, n. 38»

— Decreto del ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali n. 26078 del 28 dicembre 2007

— Decreto del ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali n. 102971 del 27 dicembre 2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 50 % para os casos indicados no n.o 2, subalínea ii) da alínea b), do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (custo dos prémios de seguro relativos a perdas causadas por doenças dos animais ou das plantas ou por infestações por parasitas) e até 100 % para os casos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (custo dos prémios de seguros pagos pelos agricultores pela remoção e destruição dos animais mortos)

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a encorajar os agricultores a utilizar programas de seguros para salvaguardar e proteger a produção agrícola e animal. Em conformidade com os artigos 12.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os auxílios incluem igualmente o pagamento de prémios de seguros que cubram riscos no domínio da agricultura relacionados com perdas causadas por doenças dos animais ou das plantas.

Esta combinação com os incentivos estatais cobrirá, dentro dos limites fixados na legislação comunitária, os seguinte tipos de risco:

Os auxílios não devem constituir um entrave ao funcionamento do mercado interno dos serviços de seguro. Os auxílios não devem estar limitados aos seguros propostos por uma única empresa ou grupo de empresas nem sujeitos à condição de que o contrato de seguro seja celebrado com uma empresa estabelecida no Estado-Membro em causa.

Em relação à alínea b), o regime está sujeito à existência de um programa pertinente que permita que a remoção dos animais mortos seja acompanhada e realizada de uma forma segura. O regime de auxílios não inclui o pagamento directo em dinheiro aos produtores, mas é concedido a operadores económicos que forneçam serviços de seguro para cobrir os custos de remoção e/ou destruição dos animais mortos, que demonstrem que o montante em causa foi integralmente pago aos agricultores

Sector(es) em causa: Explorações agrícolas: produção agrícola e animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Lombardia Direzione generale agricoltura Via Pola, 12/14 I-20124 Milano

Endereço do sítio Web: www.agricoltura.regione.lombardia.it, clicar em «Per saperne di più» e, em seguida, em «Aiuti di Stato»

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 195/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Biocampagnes 2008

Base jurídica: Ontwerp subsidiebesluit voor het project „Biocampagnes 2008” van Bioforum Vlaanderen vzw (zie bijlage)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 73 650 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 50 % das despesas comprovadas. As despesas gerais não são elegíveis

Data de aplicação: O auxílio não é concedido enquanto o ministro não assinar a decisão e não forem autorizadas as dotações (meados de Maio de 2008). Aplica-se prazo suspensivo mínimo razoável (cláusula de stand-still)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido ao Bioforum para a organização da semana biológica, em Junho de 2008, e de uma campanha de sensibilização do público para a agricultura biológica, em Outubro de 2008. Visa-se o planeamento estratégico, bem como a concepção e coordenação das medidas publicitárias para as duas campanhas.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Pode abranger 100 % das despesas seguintes:

n.o 2, alínea c), do artigo 15.o: serviços de consultoria prestados por terceiros,

n.o 2, alínea e), do artigo 15.o: despesas relativas a informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos,

n.o 2, alínea f), do artigo 15.o: despesas relativas a catálogos ou sítios Web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações Os auxílios são concedidos apenas para actividades e material informativos em que não é feita referência à origem dos produtos.

O regime não concede auxílio para fins publicitários.

O artigo 15.o é aplicável na íntegra

Sector(es) em causa: Agricultura biológica.

São beneficiários exclusivos as pequenas e médias explorações

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II-laan 35, bus 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=780

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 196/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subsidie Netwerk Bioforum Vlaanderen

Base jurídica: Ontwerp subsidiebesluit voor het project „Netwerk Bioforum Vlaanderen — Naar een biosector met meer slagkracht — werkjaar 2008 van 1 mei 2008 tot 31 december 2008” van Bioforum Vlaanderen vzw (zie bijlage)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 415 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas comprovadas. As despesas gerais não são elegíveis

Data de aplicação: O auxílio não é concedido enquanto o ministro não assinar a decisão e não forem autorizadas as dotações (meados de Maio de 2008). Aplica-se prazo suspensivo mínimo razoável (cláusula de stand-still)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido ao Bioforum para que possa providenciar informações de base sobre agricultura e produtos biológicos destinadas ao sítio Internet «Biotheek», designadamente através de:

balcão único sobre questões biológicas,

sítio Web www.biotheek.be devidamente mantido, com informação exaustiva actualizada,

brochuras informativas e folhetos sobre produtos,

revista «Puur» destinada aos consumidores e duas secções de informações técnicas «Puur» (uma destinada aos agricultores e outra aos transformadores e comerciantes),

arquivo de fotografias digitais,

boletim informativo electrónico,

trabalho de imprensa e comunicações de crise para a agricultura biológica.

O Bioforum realiza igualmente duas campanhas biológicas e é responsável pela integração da comunicação: integração de diversas mensagens com carácter biológico e harmonização de publicações. O objectivo do Bioforum é melhorar a estrutura comercial e a transparência do mercado de produtos biológicos.

O Bioforum desempenha um papel consultivo para a agricultura biológica em diversos domínios políticos: agricultura, educação, investigação, cuidados de saúde, etc.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Pode abranger 100 % das despesas seguintes:

n.o 2, alínea c), do artigo 15.o: serviços de consultoria prestados por terceiros,

n.o 2, alínea e), do artigo 15.o: despesas relativas a informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos,

n.o 2, alínea f), do artigo 15.o: despesas relativas a catálogos ou sítios Web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações. Os auxílios são concedidos apenas para actividades e material informativos em que não é feita referência à origem dos produtos.

O regime não concede auxílio para fins publicitários.

O artigo 15.o é aplicável na íntegra

Sector(es) em causa: Agricultura biológica.

São beneficiários exclusivos as pequenas e médias explorações

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II-laan 35, bus 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=780

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 199/08

Estado-Membro: França metropolitana

Região: Esta acção pode ser financiada por todas as colectividades territoriais (conselhos regionais e conselhos gerais) que o pretendam

Denominação do regime de auxílios: Aides à la préretraite en agriculture

Base jurídica:

— Article 8 du règlement (CE) no 1857/2006

— Article 23 du règlement (CE) no 1698/2005 du Conseil du 20 septembre 2005 concernant le soutien au développement rural par le FEADER, en liaison avec le règlement (CE) no 1974/2006 de la Commission du 15 décembre 2006 portant modalités d'application de ce règlement

— Décret no 2007-1516 du 22 octobre 2007 relatif à la mise en œuvre d'une mesure de préretraite pour les agriculteurs

Despesas anuais previstas a título do regime: 7 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Um agricultor que cesse antecipadamente a sua actividade pode beneficiar de um auxílio forfetário de 7 000 EUR por ano, assim como de um montante de auxílio complementar de cerca de 2 000 EUR por ano que consiste na gratuitidade do regime de protecção social durante o período de pré-reforma e na validação do período de pré-reforma a título de reforma, ou seja, de um montante total de 9 000 EUR por ano

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: A medida de pré-reforma tem por objectivo proporcionar uma solução social a agricultores que cessem a sua actividade devido a dificuldades económicas, à impossibilidade de se adaptarem às novas condicionantes ambientais ou a graves problemas de saúde, favorecendo, ao mesmo tempo, a transmissão das terras assim disponibilizadas a jovens agricultores que se instalem com os auxílios previstos no PDRH ou a agricultores de menos de 50 anos que aumentem as dimensões da sua exploração.

A medida deve permitir a reestruturação de explorações. A medida deve abranger cerca de 1 000 agricultores por ano.

O Estado financiará esta acção, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, através de uma verba anual repartida pelas regiões. Uma contribuição financeira das comunidades territoriais poderá completar o montante do subsídio no respeito do limite comunitário (18 000 EUR por ano e por beneficiário).

Esta medida será executada no âmbito de contratos de projectos entre o Estado e as Regiões sob a autoridade dos prefeitos. O subsídio será pago pelo CNASEA com base nos comprovativos de transmissão e cessação completa das actividades

Sector(es) em causa: Todos os sectores da produção agrícola (PME)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministère de l'agriculture et de la pêche 78, rue de Varenne F-75349 Paris 07 SP

Endereço do sítio Web: http://agriculture.gouv.fr/sections/thematiques/exploitations-agricoles/aides-aux-exploitations/la-preretraite/

Outras informações: —