PT Jornal Oficial da União Europeia C 188/6

Situação em termos de adesão da CE aos regulamentos UNECE, no domínio da homologação dos veículos a motor, a partir de 31 de Dezembro de 2004

(2005/C 188/04)

A Comissão publica em seguida um quadro com o resumo da situação, no que diz respeito aos regulamentos UNECE, com a redacção que lhes foi dada pela última alteração (anexados ao Acordo de 1958, relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições), a que a CE aderiu a partir de 31 de Dezembro de 2004.

N.o do regulamento Série de alterações (1) (2) Suplementos das séries (1) (2) Título abreviado do regulamento 1 2 — Faróis assimétricos (R2 e/ou HS1) 3 2 9 Reflectores 4 0 10 Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda 5 2 — Faróis assimétricos (farol selado) 6 1 12 Luzes indicadoras de mudança de direcção 7 2 8 Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes laterais, luzes de travagem (M, N e O) 8 5 — Faróis (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11) 10 2 2 Compatibilidade electromagnética 11 2 — Fechos e dobradiças de portas 12 3 3 Comportamento do dispositivo de direcção em caso de colisão 13 10 — Travagem (categorias M, N e O) 13H 0 3 Travagem (veículos ligeiros de passageiros) 14 6 1 Fixações dos cintos de segurança 16 4 16 Cintos de segurança 17 7 1 Resistência dos bancos 18 3 — Anti-roubo 19 2 9 Luzes de nevoeiro da frente 20 3 — Faróis assimétricos (H4) 21 1 3 Arranjos interiores 22 5 1 Capacetes e viseiras de protecção para motociclistas 23 0 10 Luzes de marcha atrás 24 3 2 Motores diesel e seus fumos 25 4 — Apoios de cabeça 26 3 — Saliências exteriores 27 3 — Triângulos de pré-sinalização 28 0 3 Avisadores sonoros 30 2 13 Pneumáticos (veículos a motor e seus reboques) 31 2 — Faróis assimétricos (selados de halogéneo) 34 2 1 Riscos de incêndio 37 3 25 Lâmpadas de incandescência 38 0 9 Luzes de nevoeiro da retaguarda 39 0 4 Velocímetro e conta-quilómetros 43 0 8 Vidraças de segurança 44 4 — Sistema de retenção para crianças 45 1 4 Lava-faróis 46 2 — Espelhos retrovisores 48 2 10 Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (M, N e O) 49 4 — Emissões (diesel, GN & GPL) 50 0 7 Luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem, luzes indicadoras de mudança de direcção, dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (L) 51 2 3 Níveis sonoros (M e N) 53 1 5 Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (L3) 54 0 16 Pneumáticos (veículos comerciais e seus reboques) 56 1 — Faróis (ciclomotores) 57 2 — Faróis (motociclos) 58 1 — Dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe 59 0 — Sistemas silenciosos de substituição 60 0 2 Comandos accionados pelo condutor — identificação de comandos, avisadores e indicadores (ciclomotores/motociclos) 62 0 1 Anti-roubo (ciclomotores/motociclos) 64 0 2 Pneumáticos (rodas/pneumáticos de reserva de utilização temporária) 66 0 — Resistência da superestrutura (autocarros) 67 1 5 Sistema para GPL 69 1 2 Painéis de identificação da retaguarda para veículos de marcha lenta 70 1 3 Painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos 71 0 — Campo de visão, tractores agrícolas 72 1 — Faróis (HS1) (motociclos) 73 0 — Protecção lateral (veículos de transporte de mercadorias e seus reboques) 74 1 3 Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (L1) 75 0 11 Pneumáticos (motociclos/ciclomotores) 77 0 8 Luzes de estacionamento 78 2 3 Travagem (categoria L) 79 1 3 Equipamento de direcção 80 1 2 Resistência dos bancos e suas fixações (grandes veículos de passageiros) 81 0 — Espelhos retrovisores (motociclos/ciclomotores) 82 1 — Faróis (HS2 motociclos) 83 5 5 Emissões 85 0 4 Motor — combustão interna e eléctrico (M e N) 86 0 2 Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (tractores agrícolas) 87 0 6 Luzes de circulação diurna 89 0 1 Dispositivos de limitação da velocidade 90 1 5 Guarnições de travões de substituição e seus conjuntos 91 0 7 Luzes de presença laterais 93 1 3 Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe 96 1 2 Emissões de motores diesel (tractores agrícolas) 97 1 2 Sistemas de alarme 98 0 5 Faróis com fontes de luz de descarga num gás 99 0 2 Fontes luminosas de descarga num gás 100 0 1 Segurança dos veículos eléctricos 101 0 6 Emissões de CO2/consumo de combustível (M1), e consumo de energia eléctrica e autonomia (M1 e N1) 102 0 — Dispositivos de fecho do engate 103 0 2 Catalisadores de substituição 104 0 2 Marcações retrorreflectoras (veículos pesados e longos) 105 3 — Transporte de mercadorias perigosas — construção de veículos 106 0 3 Pneumáticos (veículos agrícolas) 108 0 2 Pneus recauchutados (veículos a motor e seus reboques) 109 0 2 Pneus recauchutados (veículos comerciais e seus reboques) 110 0 3 Sistemas de gás natural comprimido 111 0 1 Estabilidade à capotagem dos veículos-cisterna (N e O) 112 0 4 Faróis assimétricos (lâmpadas de incandescência) 113 0 3 Faróis simétricos (lâmpadas de incandescência) 114 0 — Almofadas de ar de substituição 115 0 — Sistemas para GPL e GNC a retromontar [116] (3) 0 — Utilização não autorizada (sistemas anti-roubo e de alarme) [117] (3) 0 — Pneumáticos — resistência ao rolamento [118] (3) 0 — Resistência ao fogo dos materiais interiores [119] (3) 0 — Luzes orientáveis [120] (3) 0 — Motor — combustão interna (tractores agrícolas e máquinas móveis)

(1) Esta coluna inclui a última alteração ao regulamento em causa, a que as Comunidades Europeias aderiram até 31/12/2004. Algumas das séries de alterações mais recentes ou dos suplementos das séries de alterações entram em vigor após essa data. A data de entrada em vigor dessas alterações deve ser verificada na última versão do documento UNECE TRANS/WP.29/343/Rev.xx comprovativo do estatuto, disponível em:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

(2) Todas as rectificações pertinentes até 31/12/2004 foram igualmente adoptadas, excepto menção em contrário.

(3) O regulamento mencionado não entrou em vigor a partir de 31/12/2004.