PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.2.2009 
SEC(2009) 207 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
 
que acompanha a 
Proposta de 
 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO  EUROPEU E DO CONSELHO 
 
que altera a Directiva 78/660/CEE, relativa às contas anuais de certas formas de 
sociedades, no que diz respeito às microentidades 
  
Resumo da avaliação de impacto  
 
 
{COM(2009) 83} 
{SEC(2009) 206}  
PT 2   PT RESUMO 
1. INTRODUÇÃO  
A presente avaliação de impacto contém as iniciativas da Comissão destinadas a 
simplificar o ambiente empresarial e, em  especial, os requisitos de informação 
financeira das microentidades. Descreve os problemas relacionados com as actuais 
directivas contabilísticas1, apresenta um conjunto de opções estratégicas e analisa a 
sua exequibilidade e, se aplic ável, o seu impacto esperado. 
1.1. Plano de Relançamento da Economia Europeia  
Em conformidade com os objectivos da Estratégia de Lisboa, a Comissão está 
empenhada em concretizar o potencial de crescimento das pequenas e médias 
empresas mediante a redução da carga administrativa que sobre elas recai.  
Na sequência da crise finan ceira, a Comissão publicou o "Plano de Relançamento da 
Economia Europeia" com o objectivo de restabelecer a confiança dos consumidores e das empresas. O Plano de Relançamento da Economia Europeia representa um 
compromisso no sentido da redução da carga que incide sobre as PME e as microempresas, visando uma das suas medidas "suprimir o requisito imposto às microempresas de elaborarem contas anuais". 
1.2. Contexto político 
O objectivo das propostas da Comissão, deba tidas no presente documento, consiste 
em reduzir as obrigações administrativas de snecessárias e facilita r o alinhamento dos 
requisitos em matéria de informação pelas necessidades reais de quem utiliza e elabora as contas. 
1.3. Acervo da UE nos domínios do direi to das sociedades, contabilidade e 
auditoria 
No domínio da contabilidade, a Quarta Dir ectiva relativa ao direito das sociedades 
estabelece requisitos mínimos para as  contas anuais das sociedades de 
responsabilidade limitada. O pressuposto principal que presidiu à elaboração das 
directivas contabilísticas consistiu no f acto de as PME não serem fundamentalmente 
diferentes das grandes empresas e de de verem respeitar requisitos semelhantes em 
matéria de informação. Este ponto de vist a alterou-se subsequentemente, passando a 
serem reconhecidas as necessidades dis tintas do grupo das PME – consagradas no 
princípio "pensar primeiro em pequena escala". É importante ponderar-se quais os 
requisitos que devem ser eliminados ou substituídos, a fim de simplificar a informação financeira prestada pelas microentidades
2. 
                                                 
1 Quarta Directiva do Conselho de 25 de Julho de 1978 (78/660/CEE);  
Sétima Directiva do Conselho de 13 de Junho (83/349/CEE). 
2 A Sétima Directiva relativa ao direito das sociedades não precisa de ser alterada, dado o seu texto actual 
já conceder aos Estados-Membros a opção de dispensarem da obrigação de elaborar demonstrações 
financeiras consolidadas o conjunto de empresas que não ultrapasse os limites das médias empresas, 
PT 3   PT 1.4. Definição de microentidades 
A categoria das microentidades, tal como  definida pela Comissão, corresponde às 
empresas mais pequenas com as seguintes características: 
– menos de 10 empregados, – total do balanço inferior a 500 000 euros, – volume de negócios inferior a 1 000 000 de euros. 
1.5. Práticas dos principais parceiros comerciais da União Europeia 
Noutras jurisdições economicamente compar áveis e noutros parceiros comerciais 
importantes da União Europeia, os requisito s da informação financeira a prestar pelas 
pequenas empresas são, em geral, menos  exigentes do que os das directivas 
contabilísticas. 
Por exemplo, nos EUA, não há, regra geral, qualquer obrigação legal de elaborar ou 
publicar demonstrações financeiras para as  empresas não cotadas. Não há qualquer 
indicação de que estes requisitos menos estritos constituam um obstáculo para que as empresas americanas obtenham financiamento externo.  
1.6. Parecer do Comité para as avaliações de impacto da Comissão 
A presente avaliação de impacto toma em consideração o parecer do Comité para as 
avaliações de impacto da Comissão, formulado em 2 de Fevereiro de 2009. 
2. 
QUESTÕES PROCESSUAIS , CONSULTA DAS PARTES INTER ESSADAS E SUBSIDIARIEDADE  
A Comissão já adoptou algumas iniciativas de simplificação  destinadas a reduzir a 
carga administrativa que recai sobre as  pequenas e médias empresas (PME).  
2.1. Comunicação da Comissão de 10 de Ju lho de 2007 e consulta das partes 
interessadas 
Em 2005, a Comissão lançou um programa de medição dos custos administrativos e 
de identificação dos requisitos mais one rosos, com vista a reduzir a carga 
administrativa que incide sobre as empr esas da UE. A Comissão publicou, em Julho 
de 2007, uma comunicação que identifica as eventuais alterações das directivas 
contabilísticas. 
Nessa comunicação, a Comissão propôs a intr odução na Quarta Directiva de uma 
nova categoria constituída pelas deno minadas "microentidades", que os 
Estados-Membros poderiam dispensar, numa base opcional, da aplicação das directivas contabilísticas. 
                                                                                                                                                        
 
definidos na Quarta Directiva relativa ao direito das sociedades (n.° 1 do arti go 6.° da Sétima Directiva 
relativa ao direito das sociedades). 
PT 4   PT No total, reagiram à comunicação os Gove rnos de 18 Estados-Membros, o Governo 
de um país do EEE e 110 partes interess adas, incluindo organismos e associações 
europeus. Estas contribuições tiveram orig em em 23 países no total, incluindo 22 
Estados-Membros.  
De todas as partes interessadas que res ponderam ao processo de consulta pública, 
80% adoptaram uma posição positiva ou negativa relativamente à medida. A maioria foi favorável à isenção das microentidades dos requisitos constant es das directivas 
contabilísticas. A isenção foi apoiada pela maioria das empresas, administrações públicas, bancos e companhias de segur os que participaram no estudo. A maior 
oposição proveio dos contab ilistas e auditores.  
2.2. Medição dos custos e dos limiares das microentidades 
Em relação com a iniciativa de simplif icação anteriormente mencionada, foi 
realizado pelo consórcio Capgemini/Rambo ll um exercício de medição dos custos 
decorrentes das obrigações de informação pr evistas pelo direito das sociedades da 
UE. São indicados na presente avaliação de impacto os resultados preliminares mais 
relevantes deste exercício de medição.  
2.3. Grupo de alto nível relativo à redução da carga administrativa 
Um relatório do Grupo de Alto Nível de Pa rtes Interessadas Inde pendentes sobre os 
Encargos Administrativos (GAN), no qual fora m analisados os principais obstáculos 
com que se defrontam as pequenas empres as, apelou para que fosse rapidamente 
conferida aos Estados-Membros a opção de dispensarem as microentidades e para que se procedesse a uma reformulação gera l da Directiva contabilística orientada 
pelo princípio "pensar primeiro em pequena escala". 
2.4. Parlamento Europeu 
A resolução do Parlamento Europeu de 18 de Dezembro de 2008 convidou a 
Comissão a apresentar uma proposta legisl ativa que permita aos Estados-Membros 
excluírem as empresas muito pequenas (mic roentidades) do âmbito das directivas 
contabilísticas.  
2.5. Outras propostas conexas da Comissão 
No final de 2007, a Comissão lançou uma acção legislativa acelerada destinada a 
introduzir duas alterações técnicas nas di rectivas contabilísticas. A adopção está 
prevista para o início de 2009. 
2.6. Subsidiariedade 
No âmbito do princípio da subsidiariedade, deve ponderar-se se a harmonização a 
nível da UE das disposições aplicáveis às microentidades se revela efectivamente 
necessária. A maioria das obrigações que im plicam uma carga administrativa decorre 
das directivas da UE e a sua redução reque r a tomada de medidas a nível da União. 
PT 5   PT 3. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
Os requisitos das directivas contabilísticas aplicam-se a todas as sociedades de 
responsabilidade limitada, independentemente de outros factores (por exemplo dimensão, financiamento ou tipo de actividades). Em geral, as pequenas empresas estão sujeitas às mesmas regras que as grandes empresas. Em muitas situações, há 
que tratar certas informações apenas para  satisfazer obrigações  jurídicas, sem que 
tenham qualquer utilidade para as empresas. É este o aspecto que corresponde à definição de carga administrativa, relati vamente à qual podem ser analisados mais 
aprofundadamente os seguintes dois elementos: 
• Os custos administrativos que não es tão relacionados com a dimensão das 
empresas, sendo assim desproporcionados pa ra as mais pequenas empresas em 
comparação com as empresas maiores. 
• A falta de correspondência entre os requis itos das directivas e as necessidades das 
microentidades e dos utilizadores das suas demonstrações financeiras.  
3.1. Custos administrativos (de conf ormidade) desproporcionados que 
correspondem a um encargo económico 
As empresas em fase de arranque e as pe quenas empresas com recursos limitados são 
sensíveis às obrigações administrativas ex cessivas, uma vez que obrigam a desviar 
recursos que poderiam ser afectados às suas principais actividades económicas. 
Uma parte substancial dos custos admini strativos é fixa e as microentidades 
sacrificam, em termos relativos, muito ma is recursos para cumprir as obrigações 
regulamentares do que as empresas maiores. Além disso, as demonstrações financeiras oficiais das microentidades têm,  em geral, pouca importância para as suas 
partes interessadas.  
3.2. Falta de correspondência entre os requisi tos das directivas contabilísticas e 
as necessidades das microentidades e dos utilizadores das suas demonstrações financeiras 
As empresas muito pequenas são geralmente geridas pelos proprietários e as 
demonstrações financeiras obrigatórias por lei não têm uma importância significativa 
para a análise do seu desempenho. Além diss o, os investidores nas microentidades 
são frequentemente em número limitado, muitas vezes envolvidos directamente na gestão da empresa e com acesso ou conhecime nto directo das suas contas. A fonte de 
financiamento não é a bolsa, mas sim os r ecursos próprios e os créditos dos bancos 
ou de outras instituições financeiras. Os  principais utilizadores da informação 
financeira (bancos e administrações fi scais) têm a possibilidade de exigir 
informações para além dos requisitos de in formação legais. Relativamente às outras 
partes interessadas, as necessidades de in formação não são em geral cobertas pela 
informação financeira imposta por lei, devi do ao facto de as suas relações com as 
pequenas empresas se basearem, em geral, mais na confiança mútua do que no acesso às informações financeiras e ainda devido à complexidade das actuais declarações contabilísticas, que as torna fr equentemente inúteis ou incompreensíveis 
para muitas das partes interessadas. 
PT 6   PT 3.3. Qual é a dimensão do problema? 
Aproximadamente 7,2 milhões de empresas  da UE estão sujeitas a regras de 
prestação de informação por força das dire ctivas contabilísticas, das quais cerca de 
5,4 milhões (75%) são microentidades. 
Um estudo elaborado pela Ramboll Manage ment concluiu que o custo médio por 
empresa do cumprimento dos requisitos consta ntes das directivas é de 1 558 euros. 
Deste montante, 1 169 euros correspondem à car ga administrativa (ou seja, a recolha 
e o processamento das informações apenas para satisfazer as obrigações jurídicas e sem qualquer utilidade efectiva para as empresas).  
De acordo com estes dados, a carga administ rativa agregada a nível da UE deverá 
corresponder a cerca de 6,3 mil milhões de euros.  
4. 
OBJECTIVOS  
A fim de reforçar a competitividade das mi croentidades e concretizar o seu potencial 
de crescimento, a carga administrativa de ve ser reduzida ao mí nimo possível. Os 
objectivos consistem fundamentalmente nos seguintes: 
• Redução da carga administrativa que incide sobre as empresas da UE, 
nomeadamente as PME e as microentidad es, assegurando em simultâneo às partes 
interessadas uma protecção e informação adequadas;  
• Garantir a correspondência dos requisitos de informação das microentidades com 
as necessidades reais de quem utiliza e elabora essas informações.  
5. OPÇÕES ESTRATÉGICAS E O SEU IMPACTO ESPERADO  
5.1. Descrição das opções estratégicas 
Os serviços da Comissão prevêem as se guintes opções estratégicas possíveis: 
Opção 0. Manutenção das directivas na sua redacção actual Opção 1. Incentivar a plena utilização da s opções previstas nas directivas 
contabilísticas 
Opção 2. Isenção obrigatória das microentidades do âmbito de aplicação das 
directivas 
Opção 3. Dar aos Estados-Membros a opção de excluírem as microentidades do 
âmbito das directivas 
Opção 4. Introdução de um regime contabi lístico obrigatório simplificado, destinado 
às microentidades 
Opção 5. Alterações à directiva contabi lística sem introdução da categoria das 
microentidades 
PT 7   PT 5.2. Opção 0. Manutenção das directivas na sua redacção actual 
No cenário de base, não seria tomada qua lquer medida e todas as 5,4 milhões de 
microempresas continuariam a seguir as regras contabilísticas constantes das 
directivas e a gastar, anualmente, cerca de 6 mil milhões de euros para darem 
cumprimento às obrigações em matéria de prestação de informação.  
5.3. Opção 1. Incentivar a plena utilização das opções previstas nas directivas 
contabilísticas 
Mesmo que não sejam introduzidas quaisquer  alterações legislativas, a Comissão 
pode convidar os Estados-Membros a uti lizar todas as opções de simplificação 
disponíveis no âmbito das directivas.  
A estimativa da economia potencial decorren te da plena utilização dos limiares e das 
isenções existentes para o segmento das mi croentidades eleva-se a 1,8 mil milhões de 
euros. Contudo, este montante  não é susceptível de ser alcançado. A actual directiva 
baseia-se em requisitos gerais, dos qua is apenas alguns podem ser objecto de 
isenção, concedida pelos Estados-Membros  de forma parcelar. Não há qualquer 
possibilidade de conceder isenções mais gerais, o que limita a utilização destas 
opções, tendo deste modo contribuído para que se tornassem, em geral, menos interessantes para os Estados-Membros.  
Além disso, esta opção não facilitaria a re dução da carga administrativa nos Estados-
Membros que já utilizam as opções, nem permitiria dar resposta à questão da discrepância a nível das dire ctivas contabilísticas entre as necessidades efectivas das 
empresas mais pequenas e a carga administrativa resultante da sua aplicação. 
5.4. Opção 2. Exclusão obrigatória das microe ntidades do âmbito de aplicação 
das directivas 
A exclusão obrigatória das microentid ades eliminaria todos os requisitos 
contabilísticos a nível da UE para este grupo, o que constituiria um exemplo de 
harmonização máxima. O impacto desta opção é idêntico ao impacto máximo da 
opção 3, analisado na próxima secção. 
Contudo, devido a diferenças a nível das cult uras contabilísticas e das tradições de 
prestação de informações na UE, é muito improvável que tal proposta seja politicamente aceitável para alguns Estados-Membros da UE. 
5.5. Opção 3. Opção de os Estados-Membros excluírem as microentidades do 
âmbito das directivas 
Os Estados-Membros teriam a possibilidade de adoptar regras mais adequadas a que 
as microentidades estariam sujeitas, inte grando, por exemplo, vá rios requisitos de 
prestação de informações numa só regra. 
A exclusão das microentidades do âmbito  da Directiva contab ilística deve ter o 
impacto seguinte:  
Redução dos encargos administrativos.  No cenário máximo, em que todos os 
Estados-Membros isentariam as micr oempresas e não imporiam requisitos 
PT 8   PT adicionais, as economias potenciais decorr entes da proposta são estimadas em 6,3 
mil milhões de euros (com uma variação entre 5,9 e 6,9 mil milhões de euros). É, 
todavia, provável que muitos Estados-Membros, após a isenção das microentidades das obrigações constantes da Quarta Dir ectiva, viessem a impor outros requisitos 
contabilísticos, por exemplo para alinha r a prestação de informações fiscais e 
financeiras. Tais requisitos alternativos  são susceptíveis de diminuir a redução da 
carga que incide sobre as empresas. No entanto, na actual fase, não é possível 
quantificar o efeito pot encial a nível da UE. 
Informações mais pertinentes e compreensí veis para os principais utilizadores, 
inclusive para as administrações fi scais, credores e órgãos de gestão. As contas 
poderiam ganhar em relevância face às nece ssidades das partes interessadas e órgãos 
de gestão das microempresas, se resp eitassem critérios de inteligibilidade. 
Ausência de impactos negativos signific ativos a nível das informações prestadas 
a partes interessadas extern as e protecção dos credores.  Os principais utilizadores 
das contas das microentidades são os bancos  e as administrações fiscais. Os bancos 
não estão, em geral, interessados nas in formações contabilísticas sofisticadas, 
prestadas ao abrigo dos requisitos constant es das directivas. Nas suas respostas à 
consulta da Comissão de 2007, os bancos e o sector mostraram-se, em geral, 
favoráveis à concessão de uma isenção às microentidades dos requisitos constantes 
das directivas contabilísticas.  
Impacto no mercado único e iguald ade nas condições de concorrência.  Prevê-se 
que o impacto no mercado único seja in significante, dado as necessidades de 
informação financeira das microentidad es não serem elevadas e as contas 
obrigatórias por lei não constituírem, em ge ral, uma fonte de informação importante. 
Além disso, apenas um reduzido número de microentidades está envolvido em 
actividades transfronteiriças.  
Impacto negativo na recolha de dados estatísticos  em alguns Estados-Membros, o 
que poderá exigir alterações de metodologi a de recolha dos dados estatísticos.  
Ausência de impacto negativo sobre a recolha de informações para efeitos 
fiscais. As administrações fiscais têm o poder de exigir informações de acordo com 
os seus requisitos de prestação de informaçõ es e de realizar verificações (auditorias) 
das informações financeiras.  
Redução das actividades dos prof issionais de contabilidade  em matéria de 
elaboração e auditoria das c ontas oficiais. Este aspecto deve ser compensado, em 
parte, pelo recurso a contab ilistas profissionais  para outras actividades com maior 
valor acrescentado.  
Aspectos sociais.  Os empregados das microentidades  seriam privados de parte das 
informações disponíveis para o público. Contudo, devido ao contacto directo que os empregados têm normalmente com os órgãos de gestão e o proprietário ou proprietários das microentidades, as demonstrações financeiras publicadas 
desempenham um papel sec undário relativamente às suas necessidades de 
informação. A situação é semelhante para as  empresas de respons abilidade ilimitada 
de dimensão idêntica.  
PT 9   PT Aspectos ambientais.  Existência de um reduzido impacto positivo, devido à 
diminuição das actividades de prestação de informações e de arquivamento.  
Informações ao público.  Assistiu-se a uma certa redução das informações à 
disposição das partes externas. Contudo, o seu interesse é, em geral, muito baixo. 
5.6. Opção 4. Introdução de um regime contab ilístico simplificado destinado às 
microentidades 
Uma opção consiste em incluir um mi croregime contabilístico adaptado às 
necessidades das microentidades no âmbito  das directivas contabilísticas. Em 
contraste com a "opção isenção", este novo regime exigiria um período mais longo 
de elaboração e de aplicação. Por conse guinte, não é adequado para alcançar uma 
redução rápida da carga administrativa,  de acordo com o calendário previsto.  
5.7. Opção 5. Alterações à actual direc tiva sem introdução da categoria 
correspondente às microentidades. 
É possível proceder rapidamente a algumas  alterações simples às directivas 
contabilísticas, que poderão produzir reduções limitadas da carga administrativa num 
período curto. Contudo, esta abordagem não dá  resposta à principal preocupação, que 
consiste na discrepância en tre as directivas contabilís ticas e as necessidades dos 
utilizadores. 
A introdução de alterações mais substancia is exigirá um período de elaboração mais 
longo, não sendo, por conseguinte, adequada para alcançar uma redução rápida da 
carga administrativa, de acor do com o calendário previsto. 
6. COMPARAÇÃO DE OPÇÕES E JUSTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO  
A opção que proporciona a maior redução da  carga administrati va é a opção de 
isenção das microentidades. Por outro la do, esta opção pode ser aplicada num prazo 
muito curto. A Comissão considera que esta opção é, por conseguinte, a alternativa 
mais adequada, a fim de reduzir significa tivamente a carga administrativa que incide 
sobre as pequenas empresas e alinhar os requisitos em matéria de prestação de 
informações com as necessidades de quem as utiliza e elabora. 
7. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
A presente proposta está estreitame nte relacionada com a modernização e 
simplificação gerais das Quarta e Sétima Directivas contabilísticas. Devido à relação estreita entre estas medidas, o acompa nhamento e a avaliação serão realizados 
conjuntamente. A estratégia global de acompanhamento da reapreciação geral das 
directivas contabilísticas incluirá um  plano de acompanhamento pormenorizado.  
A avaliação dos efeitos e da aplicação da isenção às microentidades incluirá uma 
avaliação dos objectivos principais, que consistem num melhor alinhamento das 
regras contabilísticas pelas necessidades de quem utiliza e elabora as demonstrações financeiras, bem como a redução global da carga administrativa. Além disso, ter-se-á 
PT 10   PT em conta a qualidade e a facilidade de acesso  das partes interessadas em relação às 
informações financeiras relevantes.