PT Jornal Oficial da União Europeia C 427/4

Aviso da Comissão em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes países no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen

(2014/C 427/05)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes países no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen (1), a lista dos comités anexada a esse acordo é atualizada da forma a seguir indicada:

Lista dos comités existentes que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen:

— Comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1683/95 do Conselho, de 29 de maio de 1995, que estabelece um modelo-tipo de visto (2),

— Comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (3), e pela Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (4); este comité presta também assistência à Comissão Europeia na aplicação dos seguintes diplomas legais: — Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (5), — Regulamento (CE) n.o 1104/2008 de 24 de outubro de 2008 relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (6), — Decisão 2008/839/JAI do Conselho, de 24 de outubro de 2008, relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (7),

— Comité instituído pela Decisão 2004/201/JAI do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativa ao processo de alteração do manual Sirene (8), e pelo Regulamento (CE) n.o 378/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo ao processo de alteração do manual Sirene (9) — para prestar assistência à Comissão Europeia na alteração do manual Sirene,

— Comité instituído pela Decisão do Conselho de 16 de março de 2005 que estabelece uma rede segura de informação e de coordenação acessível através da internet dos serviços encarregues da gestão dos fluxos migratórios nos Estados-Membros (2005/267/EC) (10),

— Comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (11) – para prestar assistência à Comissão Europeia no domínio das fronteiras externas,

— Comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (12) — o denominado «Comité dos Vistos»,

— Comité instituído pelo artigo 8.o da Decisão n.o 1105/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa à lista dos documentos de viagem que autorizam o respetivo titular a atravessar as fronteiras externas e nos quais podem ser apostos vistos, e à criação de um mecanismo para elaborar essa lista (13),

— Comité instituído pelo Regulamento (UE) n.o 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (14),

— Comité instituído pelo Regulamento (UE) n.o 1289/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (15),

— Comité instituído pelo Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (16) na medida em que se trate de assuntos necessários à aplicação do Regulamento (UE) n.o 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão n.o 574/2007/CE (17).

(1) JO L 103 de 13.4.2012, p. 4.

(2) JO L 164 de 14.7.1995, p. 1.

(3) JO L 381 de 28.12.2006, p. 4.

(4) JO L 205 de 7.8.2007, p. 63.

(5) JO L 218 de 13.8.2008, p. 60.

(6) JO L 299 de 8.11.2008, p. 1.

(7) JO L 299 de 8.11.2008, p. 43.

(8) JO L 64 de 2.3.2004, p. 45.

(9) JO L 64 de 2.3.2004, p. 5.

(10) JO L 83 de 1.4.2005, p. 48.

(11) JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.

(12) JO L 243 de 15.9.2009, p. 23.

(13) JO L 287 de 4.11.2011, p. 9.

(14) JO L 295 de 6.11.2013, p. 27.

(15) JO L 347 de 20.12.2013, p.74.

(16) JO L 150 de 20.5.2014, p. 112.

(17) JO L 150 de 20.5.2014, p. 143.