Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (95/C 328/01) (Texto relevante para efeitos EEE) COM(95) 350 final - 95/0209(COD)

(Apresentada pela Comissão em 7 de Setembro de 1995)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Em conformidade com o processo estabelecido no artigo 189ºB do Tratado,

Considerando que devem ser adoptadas medidas no âmbito do mercado interno; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;

Considerando que o quinto programa de acção ambiental (1) reconhece como princípio fundamental que todas as pessoas devem ser efectivamente protegidas contra riscos de saúde causados pela poluição do ar e que esse facto exige, em especial, o controlo das emissões de dióxido de azoto (NO2), partículas (PT) - fumos negros, e outros poluentes tais como o monóxido de carbono (CO); que, no que diz respeito à prevenção da formação do ozono troposférico (O3) e seu impacte associado na saúde e no ambiente, as emissões dos precursores de ozono - óxidos de azoto (NOx) e hidrocarbonetos (HC) - devem ser reduzidas; que o dano ambiental causado pela acidificação exigirá também reduções entre outras das emissões de NOx e HC;

Considerando que a Comunidade Europeia assinou o protocolo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa da (ECE/ONU) sobre a redução de COV (compostos orgânicos voláteis) em Abril de 1992 e aderiu ao protocolo sobre a redução de NOx em Dezembro de 1993; que estão ambos relacionados com a Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, que foi aprovada em Julho de 1982; que a Comissão se comprometeu, em Março de 1991, no 1477º Conselho «Ambiente», a continuar a examinar a questão da poluição proveniente dos motores diesel na agricultura, silvicultura e indústria; que a Comissão foi solicitada, em Junho de 1993, por um memorando de quatro Estados-membros a prosseguir com a preparação dessa directiva;

Considerando que o objectivo de redução do nível das emissões poluentes pelos motores das máquinas móveis não rodoviárias e o estabelecimento e funcionamento do mercado interno dos motores e máquinas não podem ser conseguidos de modo suficiente pelos Estados-membros a título individual, e podem portanto ser melhor conseguidos pela aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos motores a instalar em máquinas móveis não rodoviárias;

Considerando que o nº 3 do artigo 100ºA do Tratado exige, entre outros, um elevado nível de protecção da saúde e do ambiente;

Considerando que não existe actualmente, tanto a nível da Comunidade como na maioria dos Estados-membros, legislação relativa ao controlo das emissões provenientes desses motores;

Considerando que estudos recentes (2) empreendidos pela Comissão indicam que as emissões provenientes dos motores das máquinas móveis não rodoviárias constituem uma proporção significativa das emissões totais produzidas pelo homem de determinados poluentes atmosféricos nocivos; que a categoria dos motores de ignição por compressão, que será regulamentada pela presente proposta, é responsável por uma parte considerável da poluição atmosférica pelos NOx e PT, em especial quando comparada com a proveniente do sector dos transportes rodoviários;

Considerando que existe um corpo significativo de legislação a nível da Comunidade Europeia a regular os requisitos relativos às emissões dos veículos rodoviários e dos motores diesel dos veículos rodoviários pesados [por exemplo Directiva 88/77/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/542/CEE (4), e Directiva 70/220/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6)];

Considerando que as emissões provenientes das máquinas móveis não rodoviárias que funcionam no solo equipadas com motores de ignição por compressão, em especial as emissões de NOx e de PT, constituem uma causa principal de preocupação; que essas fontes devem ser regulamentadas em primeiro lugar, sendo adequado manter a opção de alargar subsequentemente o âmbito da directiva de modo a incluir o controlo das emissões provenientes de outras máquinas móveis não rodoviárias e que sejam utilizados noutras aplicações, por exemplo equipadas com motores a gasolina;

Considerando que devem ser desenvolvidos todos os esforços para reduzir, do modo mais económico, a entrada desses poluentes no ambiente;

Considerando que, além disso, o controlo dessas emissões e o estabelecimento de normas de emissões provenientes dessa fonte da poluição atmosférica representam uma opção económica quando comparada com o reforço do controlo de outras fontes desses poluentes;

Considerando que o impacte financeiro da directiva é limitado e que o calendário para a aplicação dos requisitos mais estritos da fase II é generoso;

Considerando que, em relação aos procedimentos de certificação, foi adoptada a abordagem da recepção que, como método europeu, passou o teste do tempo para as recepções de veículos rodoviários e seus componentes; que foi introduzida como novo elemento a recepção de um motor precursor como representante de um grupo de motores (família de motores), construído com componentes semelhantes de acordo com princípios de construção semelhantes;

Considerando que os motores produzidos em conformidade com os requisitos terão de ser marcados nesse sentido e notificados às autoridades de recepção; que, para manter o peso administrativo baixo, não foi previsto nenhum controlo directo por parte das autoridades das datas de produção dos motores relevantes para os requisitos reforçados; que esta liberdade concedida aos fabricantes exige que estes facilitem a preparação de verificações pontuais pelas autoridades e que ponham à disposição informações relevantes sobre o planeamento da produção a intervalos regulares; que o cumprimento absoluto da notificação feita de acordo com este processo não é obrigatório, mas um elevado grau de cumprimento facilitaria o planeamento das avaliações pelas autoridades de recepção e contribuiria para uma relação de maior confiança entre os fabricantes e as autoridades de recepção;

Considerando que as recepções concedidas de acordo com a Directiva 88/77/CEE, com a sua última redacção, e com o Regulamento da ECE/ONU nº 49, série 02, enumerados na parte II do anexo IV da Directiva 92/53/CEE do Conselho (7), são reconhecidas como equivalentes às concedidas de acordo com a presente directiva;

Considerando que os motores em conformidade com os requisitos e abrangidos pela presente directiva devem poder ser vendidos e utilizados nos Estados-membros; que esses motores não devem ser sujeitos a quaisquer outros requisitos nacionais de emissões; que o Estado-membro que concede recepções deve tomar as medidas de controlo necessárias;

Considerando que, ao estabelecer os novos procedimentos de ensaio e valores-limite, é necessário ter em consideração os padrões específicos de utilização desses tipos de motores;

Considerando que os trabalhos empreendidos pela Comissão nessa esfera revelaram que a indústria comunitária de motores tem tido à disposição há algum tempo, ou está actualmente a aperfeiçoar, tecnologias que permitem uma melhoria considerável do comportamento funcional em termos de emissões;

Considerando que é adequado introduzir essas novas normas de acordo com o princípio comprovado de uma abordagem em duas fases; que a aplicação da segunda fase relativa à eficiência total em utilização real exige a satisfação de determinadas condições-quadro em relação à disponibilidade, em todos os Estados-membros, de gasóleo com baixo teor de enxofre para os motores desta categoria de máquinas móveis não rodoviárias;

Considerando que a obtenção de uma substancial redução de emissões parece ser mais fácil para os motores com maior potência, dado que pode ser utilizada tecnologia existente desenvolvida para motores de veículos rodoviários; que, tendo em conta esse facto, foi prevista uma aplicação escalonada dos requisitos, começando pela mais elevada das três bandas de potência na fase I; que este princípio foi retido para a fase II, com a excepção de uma nova quarta banda de potência não abrangida pela fase I;

Considerando que pode ser esperada uma redução considerável das emissões através de aplicação da presente directiva a este sector regulamentado de máquinas móveis não rodoviárias, que é o mais importante em termos de emissões para além dos tractores agrícolas quando comparado com o sector dos transportes rodoviários; que, dado o cumprimento por parte de todos os motores em questão, as reduções de emissões calculadas para a fase I seriam da ordem de 23 % para NOx, 11 % para HC e 27 % para PT, e, na fase II, da ordem de 67 para PT, 29 % para HC e 42 % para NOx; que, devido ao, em geral, muito bom comportamento dos motores diesel em relação às emissões de CO e HC, as margens para melhoramentos em relação à quantidade total emitida é muito pequena; que uma redução considerável das emissões de CO e HC pode ser obtenível com a alteração prevista da presente directiva em relação ao alargamento do âmbito aos motores a gasolina;

Considerando que, para encorajar a introdução precoce de tecnologia avançadas de emissões, deve haver uma disposição relativa à utilização de instrumentos económicos;

Considerando que, para atender a casos de circunstâncias técnicas ou económicas extraordinárias, foram integrados procedimentos que poderiam isentar os fabricantes das obrigações relacionadas com a directiva;

Considerando que, para assegurar a «conformidade de produção» (CdP) uma vez concedida uma recepção a um motor, os fabricantes deverão providenciar disposições correspondentes; que foram tomadas disposições para o caso de não conformidade declarada, que estabelecem procedimentos de informação, acções correctivas e um procedimento de cooperação que permitirão a resolução de possíveis diferenças de parecer entre os Estados-membros em relação à conformidade de motores certificados;

Considerando que as disposições técnicas devem ser complementadas e, se necessário, adaptadas ao progresso técnico; que, para esse fim, se deve prever a instituição de um Comité para a adaptação ao progresso técnico para adaptar os anexos da presente directiva;

Considerando que foram adoptadas disposições para assegurar o ensaio dos motores de acordo com as regras da boa prática de laboratório,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Âmbito

A presente directiva aplica-se aos motores a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, com excepção de:

- veículos destinados ao transporte rodoviário de passageiros ou de mercadorias, conforme definidos na Directiva 70/156/CEE do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/81/CEE (9), e na Directiva 92/61/CEE do Conselho (10),

- tractores agrícolas conforme definidos na Directiva 74/150/CEE do Conselho (11), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/297/CEE (12),

- as máquinas não abrangidas devido à definição incluída no ponto 1 do anexo I da presente directiva.

Artigo 2º

Definições

Para efeitos no disposto na presente directiva, entende-se por:

- «máquina móvel não rodoviária»: qualquer máquina móvel ou veículo com ou sem carroçaria, equipado com um motor de combustão interna,

- «recepção»: o procedimento através do qual um Estado-membro certifica que um tipo de motor de combustão interna, talvez representando uma família de motores em relação ao nível de emissões de poluentes gasosos e de partículas pelo(s) motor(es), satisfaz os requisitos técnicos relevantes da presente directiva,

- «tipo de motor»: uma categoria de motores que não diferem em relação às características essenciais dos motores definidas nos pontos 1 a 4 do apêndice 1 do anexo II da presente directiva,

- «família de motores»: o agrupamento de motores, efectuado por um fabricante, susceptíveis de terem, através do seu projecto, características semelhantes de emissões pelo escape, satisfazendo cada motor desse grupo os requisitos da presente directiva e podendo ser sujeitos às medidas descritas no artigo 12º no que diz respeito aos resultados da recepção do seu motor precursor,

- «motor precursor»: um motor seleccionado de uma família de motores de modo tal que satisfaça os requisitos dos pontos 6 e 7 do anexo I da presente directiva,

- «fabricante»: a pessoa ou entidade responsável perante as autoridades de recepção por todos os aspectos do processo de recepção e por assegurar a conformidade da produção. Não é essencial que a pessoa ou entidade estejam directamente envolvidos em todas as fases do fabrico do motor,

- «autoridades de recepção»: as autoridades competentes de um Estado-membro responsáveis por todos os aspectos da recepção de um motor ou de uma família de motores; essas autoridades procedem à emissão e à revogação das fichas de recepção, asseguram a ligação com as autoridades de recepção dos outros Estados-membros e são responsáveis pela verificação das disposições tomadas pelo fabricante para assegurar a conformidade da produção,

- «serviço técnico»: a organização ou organismo acreditado como laboratório de ensaios para efectuar os ensaios ou inspecções em nome das autoridades de recepção de um Estado-membro. Esta função pode também ser desempenhada pelas próprias autoridades de recepção,

- «ficha de informações»: a ficha constante do anexo II da presente directiva que prescreve as informações a fornecer por um requerente,

- «dossier de fabrico»: o conjunto completo dos dados, desenhos, fotografias, etc., fornecidos pelo requerente ao serviço técnico ou às autoridades de recepção de acordo com as indicações da ficha de informações,

- «dossier de recepção»: o dossier de fabrico acompanhado dos relatórios de ensaios ou de outros documentos que lhe tenham sido apensos pelo serviço técnico ou pelas autoridades de recepção no desempenho das respectivas funções,

- «índice do dossier de recepção»: o documento no qual se apresenta o conteúdo do dossier de recepção, devidamente numerado ou marcado de forma a permitir identificar claramente todas as páginas.

Artigo 3º

Pedido de recepção

1. O pedido de recepção de um motor ou de uma família de motores deve ser apresentado pelo fabricante às autoridades de recepção de um Estado-membro. O pedido deve ser acompanhado de um dossier de fabrico cujo conteúdo é dado na ficha de informações contida no anexo II da presente directiva.

2. Se as autoridades de recepção determinarem que, no que diz respeito ao motor precursor seleccionado, o pedido apresentado não representa totalmente a família de motores descrita no apêndice 2 do anexo II, devem ser fornecidos para a recepção, nos termos do nº 1, um motor precursor alternativo e, se necessário, um outro motor precursor determinado pelas autoridades de recepção.

3. Nenhum pedido relativo a um tipo de motor ou família de motores pode ser apresentado a mais do que um Estado-membro. Deve ser apresentado um pedido separado para cada tipo (família) a recepcionar.

Artigo 4º

O processo de recepção

1. Cada Estado-membro deve conceder a recepção a todos os tipos de motores ou famílias de motores que estejam em conformidade com as informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos da presente directiva.

2. Cada Estado-membro deve preencher todas as rubricas pertinentes da ficha de recepção (o anexo VI da presente directiva apresenta o modelo desta ficha) em relação a cada tipo de motor ou família de motores que recepcionar e deve compilar ou verificar o conteúdo do índice do dossier de recepção. As fichas de recepção devem ser numeradas de acordo com o método descrito no anexo VII. A ficha preenchida e os respectivos anexos devem ser entregues ao requerente.

3. Se o motor a recepcionar apenas cumprir a sua função ou apresentar uma característica específica em ligação com outras partes da máquina móvel não rodoviária e, por essa razão, o cumprimento de um ou mais requisitos só puder ser verificado quando o motor a recepcionar funcionar em conjunto com outras partes da máquina, sejam elas reais ou simuladas, o âmbito da recepção do(s) motor(es) deve ser restringido em conformidade. A ficha de recepção de um tipo de motor ou de uma família de motores deve então mencionar todas as restrições relativas à respectiva utilização e indicar as respectivas condições de montagem.

4. As autoridades de recepção de cada Estado-membro devem enviar mensalmente às autoridades de recepção dos outros Estados-membros uma lista (contendo os elementos indicados no anexo VIII) das recepções de motores ou de famílias de motores que tiverem concedido, recusado conceder ou revogado durante esse mês; além disso, ao receberem um pedido das autoridades de recepção de outro Estado-membro, devem enviar imediatamente um exemplar da ficha de recepção do motor (família de motores) e/ou um dossier de recepção relativo a cada tipo de motor (família) que tiverem recepcionado ou recusado recepcionar ou cuja recepção tiverem revogado e/ou a lista de motores produzidos de acordo com as recepções concedidas, conforme descrita no nº 3 do artigo 6º, contendo os elementos indicados no anexo IX e/ou uma cópia da declaração descrita no nº 4 do artigo 6º

5. As autoridades de recepção de cada Estado-membro devem enviar à Comissão anualmente, ou além disso ao receberem um pedido correspondente, uma cópia da folha de dados indicada no anexo X em relação aos motores recepcionados desde que a última notificação foi efectuada.

Artigo 5º

Alterações das recepções

1. O Estado-membro que tiver concedido uma recepção deve tomar as medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração das informações constantes do dossier de recepção.

2. O pedido de alteração ou extensão de uma recepção deve ser apresentado exclusivamente ao Estado-membro que concedeu a recepção original.

3. Se as indicações constantes do dossier de recepção tiverem sido alteradas, as autoridades de recepção do Estado-membro em questão devem:

- proceder, se necessário, à emissão das páginas revistas do dossier de recepção, assinalado claramente em cada uma delas a natureza das alterações e a data da nova publicação. Sempre que for efectuado uma revisão, o índice relativo ao dossier de recepção (anexo à ficha de recepção) deve ser também alterado de modo a indicar as datas das alterações mais recentes,

- emitir uma ficha de recepção revista (denotada por um número de extensão) se qualquer informação nela contida (excluindo os anexos) tiver sido alterada ou se as exigências da directiva tiverem sido alteradas desde a data que consta da ficha de recepção. A ficha revista deve indicar claramente os fundamentos da revisão e a data da nova emissão.

Se as autoridades de recepção do Estado-membro em questão considerarem que uma alteração de um dossier de recepção exige novos ensaios ou verificações, devem desse facto informar o fabricante e emitir os documentos acima mencionados apenas após a realização, com bons resultados, dos novos ensaios ou verificações.

Artigo 6º

Certificado de conformidade

1. O fabricante deve apor em cada unidade fabricada em conformidade com o tipo recepcionado as marcações definidas no ponto 3 do anexo I da presente directiva, incluindo o número de recepção.

2. Se a ficha de recepção, de acordo com o disposto no nº 3 do artigo 4º, previr restrições quanto à sua utilização, o fabricante deve fornecer com cada unidade fabricada informações pormenorizadas sobre essas restrições e indicar as condições de montagem. Se for fornecida uma série de tipos de motores a um único fabricante de máquinas, é suficiente que este receba apenas uma ficha com essas informações - o mais tardar na data de entrega do primeiro motor - que indique além disso os números de identificação dos motores relevantes.

3. O fabricante deve enviar o pedido às autoridades de recepção, no prazo de 45 dias após o fim de cada ano civil, sem demoras após cada data de pedido quando os requisitos da presente directiva forem alterados e imediatamente na sequência de qualquer data adicional que a autoridade possa estipular, uma lista que contenha a gama de números de identificação para cada tipo de motor produzido de acordo com os requisitos da presente directiva desde o último envio equivalente ou desde que os requisitos da presente directiva foram aplicados pela primeira vez. Se não for clarificado pelo sistema de codificação de motores, essa lista deve especificar as correlações entre os números de identificação e os tipos de motores ou famílias de motores correspondentes e os números de recepção. Além disso, essa lista deve conter informações especiais se o fabricante deixar completamente de produzir um tipo ou uma família de motores recepcionados. Se essa lista não tiver de ser enviada com regularidade às autoridades de recepção, o fabricante deve manter esses elementos durante um período mínimo de 30 anos.

4. O fabricante deve enviar às autoridades de recepção no prazo de 45 dias após o fim de cada ano civil e em cada data de pedido uma declaração que defina os tipos de motores e as famílias de motores juntamente com os códigos relevantes de identificação dos motores em relação aos motores que pretenda produzir a partir dessa data.

Artigo 7º

Aceitação de recepções equivalentes

1. O Parlamento Europeu e o Conselho podem, por maioria qualificada e sob proposta da Comissão, reconhecer a equivalência entre as condições e disposições relativas à recepção de motores contidas na presente directiva e os processos estabelecidos por regulamentos internacionais ou de países terceiros, no quadro de acordos multilaterais ou bilaterais entre a Comunidade e países terceiros.

2. Deve ser reconhecida a equivalência entre o regulamento internacional indicado na nota de pé-de-página 1 do ponto 1 do anexo I com a Directiva 88/77/CEE. As autoridades de recepção dos Estados-membros devem aceitar as recepções nos termos de tais regulamentos e, quando aplicável, as marcas de recepção pertinentes, em vez das recepções e/ou marcas de recepção correspondentes nos termos da presente directiva.

Artigo 8º

Registo e venda

1. Cada Estado-membro apenas deve permitir a venda ou a entrada em serviço dos motores abrangidos pela presente directiva se tiverem sido produzidos de acordo com os requisitos da presente directiva.

2. Cada Estado-membro que concede uma recepção deve tomar as medidas necessárias em relação a essa recepção para registar e controlar, se necessário em cooperação com as autoridades de recepção dos outros Estados-membros, os números de identificação dos motores produzidos em conformidade com os requisitos comunitários.

3. O controlo dos números de identificação pode ser feito como medida adicional ao controlo da conformidade da produção de acordo com o artigo 12º

4. Em relação às medidas de controlo dos números de identificação, o fabricante deve dar sem demoras às autoridades de recepção, a pedido destas, todas as informações necessárias relacionadas com os compradores directos, juntamente com os números de identificação dos motores produzidos de acordo com as disposições do nº 3 do artigo 6º Os seus representantes devem fazer o mesmo. Se os motores forem vendidos a um fabricante de máquinas, não são necessárias outras informações.

5. Se, a pedido das autoridades de recepção, o fabricante não for capaz de verificar os requisitos do artigo 6º, especialmente em conjunto com o nº 4 do presente artigo, a recepção concedida ao tipo ou família de motores correspondentes nos termos da presente directiva pode ser revogada. O processo de informação deve ser efectuado conforme descrito no nº 4 do artigo 13º

Artigo 9º

Datas de aplicação

1. Aceitação de recepções

A partir de 31 de Dezembro de 1996, nenhum Estado-membro, pode, por motivos relacionados com os poluentes gasosos e as partículas emitidas por um motor:

- recusar a recepção de âmbito nacional a um tipo de máquina móvel não rodoviária equipada com um motor, ou

- proibir a matrícula, venda, entrada em serviço ou utilização de tal máquina nova equipada com um motor, ou

- recusar conceder a recepção CE a um tipo de motor e a emissão da ficha descrita no anexo VI da presente directiva, ou a recepção de âmbito nacional de um tipo de motor, ou

- proibir a venda ou utilização, de acordo com as definições da presente directiva, de motores novos,

em relação aos quais são satisfeitos os requisitos da presente directiva e seus anexos.

2. Recepções - fase I (categorias de motores A/B/C)

Os Estados-membros devem recusar a recepção de âmbito nacional no que diz respeito às emissões aos tipos de motores e máquinas móveis não rodoviárias equipadas com um motor de categoria:

- A: a partir de 31 de Março de 1997, aos motores cuja potência satisfaz a expresão: 130 kW ≤ P ??8 560 kW,

- B: a partir de 30 de Junho de 1997, aos motores cuja potência satisfaz a expressão: 75 kW ≤ P < 130 KW,

- C: a partir de 31 de Dezembro de 1997, aos motores cuja potência satisfaz a expressão: 37 kW ≤ P < 75 kW,

se os motores não satisfizerem os requisitos da presente directiva e seus anexos e se as emissões poluentes gasosos e de partículas pelos motores não satisfizerem os valores-limite estabelecidos no quadro do ponto 4.2.1 do anexo I da presente directiva. Não devem ser impostos outros requisitos no que diz respeito às emissões.

3. Recepções - fase II [categorias de motores: D, E (era A na fase I), F (era B na fase I), G (era C na fase I)]

Os Estados-membros devem recusar a recepção CE no que diz respeito às emissões a um tipo de motor e a emissão da ficha descrita no anexo VI da presente directiva, e a recepção no que diz respeito às emissões a máquinas móveis não rodoviárias equipadas com um motor de categoria:

- D: a partir de 31 de Dezembro de 1999, aos motores cuja potência satisfaz a expressão: 18 kW ≤ P ??8 37 kW,

- E (= A I): a partir de 31 de Dezembro de 2000, aos motores cuja potência satisfaz a expressão: 130 kW ≤ P ≤ 560 kW,

- F (= B I): a partir de 31 de Dezembro de 2001, aos motores cuja potência satisfaz a expressão: 75 kW ≤ P < 130 kW,

- G (= C I): a partir de 31 de Dezembro de 2002, aos motores cuja potência satisfaz a expressão: 37 kW ≤ P < 75 kW,

se os motores não satisfizerem os requisitos da presente directiva e seus anexos e se as emissões de poluentes gasosos e de partículas pelos motores não satisfizerem os valores-limite estabelecidos no quadro do ponto 4.2.3 do anexo I da presente directiva. Não devem ser impostos outros requisitos no que diz respeito às emissões.

4. Cumprimento exigido por parte dos motores

Com excepção das máquinas e motores destinados a exportação para países terceiros, os Estados-membros apenas devem autorizar a matrícula, venda, entrada em serviço e utilização de novas máquinas móveis não rodoviárias equipadas com motores e a venda ou utilização de novos motores se o motor for recepcionado de acordo com uma das categorias definidas nos nºs 2 e 3. Aplica-se o calendário indicado a seguir. No caso de motores produzidos antes da data de aplicação indicada, o requisito relativo à recepção relevante será adiado até à data entre parênteses. A autorização concedida aos motores da fase I terminará a partir da data de aplicação obrigatória da fase II:

Aplicação da fase I

- categoria A a partir de 30 de Junho de 1997 (31 de Dezembro de 1998),

- categoria B a partir de 31 de Dezembro de 1997 (31 de Dezembro de 1999),

- categoria C a partir de 31 de Dezembro de 1998 (31 de Dezembro 2000).

Aplicação da fase II

- categoria D a partir de 31 de Dezembro de 2000 (31 de Dezembro de 2002),

- categoria E a partir de 31 de Dezembro de 2001 (31 de Dezembro de 2003),

- categoria F a partir de 31 de Dezembro de 2002 (31 de Dezembro de 2004),

- categoria G a partir de 31 de Dezembro de 2003 (31 de Dezembro de 2005).

Não devem ser impostos outros requisitos no que diz respeito às emissões.

Artigo 10º

Instrumentos económicos

Os Estados-membros podem prever incentivos fiscais apenas em relação aos motores que satisfaçam os requisitos da presente directiva. Tais incentivos devem cumprir as disposições do Tratado e satisfazer as seguintes condições:

- ser aplicáveis a todos os motores novos postos à venda no mercado de um Estado-membro e que satisfaçam antes da data exigida os requisitos da presente directiva,

- terminarem a partir da data de aplicação obrigatória dos valores de emissões estabelecidos no nº 4 do artigo 9º no que diz respeito aos motores novos,

- para cada tipo de motor, serem de um montante inferior ao custo adicional das soluções técnicas introduzidas para assegurar o cumprimento dos valores estabelecidos e da respectiva instalação no motor.

A Comissão deve ser informada com tempo suficiente dos planos para instituir ou alterar os incentivos fiscais referidos no primeiro parágrafo, de modo a poder apresentar as suas observações.

Artigo 11º

Isenções e processos alternativos

1. Os requisitos do nº 1 do artigo 8º não se aplicam a:

- motores produzidos directa ou indirectamente em nome ou para uso exclusivo das forças armadas,

- motores recepcionados de acordo com o nº 2.

2. Cada Estado-membro pode, a pedido do fabricante, isentar motores de fim de série ainda em existência, ou máquinas móveis não rodoviárias no que diz respeito aos seus motores, dos prazos de venda ou utilização indicados no nº 4 do artigo 9º da presente directiva de acordo com as seguintes condições:

- o fabricante deve apresentar um pedido às autoridades competentes desse Estado-membro que recepcionaram o(s) tipo(s)/família(s) de motores correspondentes antes da entrada em vigor do(s) prazo(s),

- o pedido do fabricante deve incluir uma lista conforme definida no nº 3 do artigo 6º dos novos motores que continuam por vender ou utilizar dentro do(s) prazo(s),

- o pedido deve especificar as razões técnicas e/ou económicas em que se baseia,

- os motores devem estar em conformidade com um tipo ou família para os quais a recepção já não seja válida, mas que tenham sido produzidos de acordo com o(s) prazo(s). Em geral, este processo também se aplica a motores abrangidos pela presente directiva pela primeira vez, excepto em relação à ficha de recepção que deixou de ser válida,

- os motores devem ter estado fisicamente armazenados no território da Comunidade Europeia dentro do(s) prazo(s),

- o número máximo de novos motores de um ou mais tipos vendidos ou utilizados em cada Estado-membro pela aplicação desta isenção não deve exceder 10 % dos novos motores de todos os tipos em questão vendidos ou utilizados nesse Estado-membro durante o ano anterior,

- se o pedido for aceite pelo Estado-membro, este deve enviar, no prazo de um mês, às autoridades competentes dos outros Estados-membros pormenores das isenções concedidas ao fabricante, e respectivos fundamentos,

- o Estado-membro que concede isenções de acordo com o presente artigo é responsável por assegurar que o fabricante satisfaz todas as obrigações correspondentes,

- a autoridade competente deve emitir para cada motor em questão um certificado de conformidade em que seja feita uma anotação especial. Se aplicável, pode ser utilizado um documento consolidado que contenha todos os números de identificação dos motores,

- os Estados-membros devem enviar anualmente à Comissão uma lista das isenções concedidas, especificando os fundamentos.

Esta opção será limitada a um período de 12 meses a contar da data em que os motores foram sujeitos pela primeira vez ao prazo de venda ou de utilização.

Artigo 12º

Disposições relativas à conformidade da produção

1. O Estado-membro que concede uma recepção deve tomar as medidas necessárias para verificar, em relação às especificações contidas no ponto 5 do anexo I, se necessário em cooperação com as autoridades de recepção dos outros Estados-membros, que foram tomadas as disposições adequadas para assegurar o controlo efectivo da conformidade da produção antes de conceder a recepção.

2. O Estado-membro que tenha concedido uma recepção deve tomar as medidas necessárias para verificar, em relação às especificações contidas no ponto 5 do anexo I, se necessário em cooperação com as autoridades de recepção dos outros Estados-membros, que as disposições referidas no nº 1 continuam a ser adequadas e que cada motor produzido que ostente um número de recepção CE nos termos da presente directiva continua a estar em conformidade com a descrição dada na ficha de recepção e seus anexos para o tipo ou família de motores recepcionado.

Artigo 13º

Não conformidade com o tipo ou família recepcionados

1. Existirá não conformidade com o tipo recepcionado se forem encontradas discrepâncias em relação à ficha de recepção e/ou ao dossier de recepção e se essas discrepâncias não tiverem sido autorizadas ao abrigo do nº 3 do artigo 5º pelo Estado-membro que procedeu à recepção.

2. Se um Estado-membro que tiver concedido uma recepção constatar que motores, acompanhados de um certificado de conformidade ou que ostentam uma marca de recepção, não estão em conformidae como o tipo ou a família que recepcionou, esse Estado-membro deve tomar as medidas necessárias para assegurar que os motores em produção voltem a ficar em conformidade com o tipo recepcionado. As autoridades de recepção desse Estado-membro devem notificar as dos outros Estados-membros das medidas tomadas que podem, se necessário, ir até à revogação da recepção.

3. Se um Estado-membro demonstrar que motores que ostentam um número de recepção CE não estão em conformidade com o tipo ou família recepcionado, esse Estado-membro pode solicitar ao Estado-membro que concedeu a recepção que verifique que os motores em produção estão conformes com o tipo ou família recepcionados. Essa verificação deve ser efectuada no prazo de seis meses a contar da data do pedido.

4. As autoridades de recepção dos Estados-membros informar-se-ão mutuamente no prazo de um mês de qualquer revogação de uma recepção dos fundamentos de tal medida.

5. Se o Estado-membro que concedeu a recepção contestar a não conformidade que lhe foi notificada, os Estados-membros interessados esforçar-se-ão por resolver o diferendo. A Comissão deve ser mantida informada e, se necessário, proceder às necessárias consultas com a finalidade de chegar a uma solução.

Artigo 14º

Notificação das decisões e vias de recurso

Qualquer decisão de recusa ou revogação de uma recepção, ou de recusa de matrícula ou de proibição de venda, tomada nos termos das disposições adoptados em aplicação da presente directiva, deve ser devidamente fundamentada. Deve ser notificada à parte interessada, com indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos fixados para esses recursos.

Artigo 15º

Adaptação ao progresso técnico

Com excepção dos requisitos especificados nos pontos 4.2.1 e 4.2.3 do anexo I, todas as alterações necessárias para adaptar os anexos da presente directiva ao progresso técnico serão adoptadas pela Comissão, assistida pelo comité estabelecido em conformidade com o artigo . . . da Directiva . . ./. . ./CE do Conselho (13) e em conformidade com procedimentos especificados no artigo 16º da presente directiva.

Artigo 16º

Procedimentos do comité

1. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar um função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

2. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.

Artigo 17º

Autoridades de recepção e serviços técnicos

Os Estados-membros devem notificar a Comissão e os outros Estados-membros dos nomes e moradas das autoridades de recepção e dos serviços técnicos responsáveis para os efeitos da presente directiva. Os serviços notificados devem satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 14º da Directiva 70/156/CEE.

Artigo 18º

Entrada em vigor

1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1996.

Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. O Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 19º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 20º

Destinatários

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) Resolução do Conselho e 1 de Fevereiro de 1993 (JO nº C 138 de 17. 5. 1993, p. 1).

(2) Relatório final de Setembro de 1994, não publicado no Jornal Oficial.

(3) JO nº L 36 de 9. 2. 1988, p. 33.

(4) JO nº L 295 de 25. 10. 1991, p. 1.

(5) JO nº L 76 de 6. 4. 1970, p. 1.

(6) JO nº L 100 de 19. 4. 1994, p. 42.

(7) JO nº L 225 de 10. 8. 1992, p. 1.

(8) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.

(9) JO nº L 264 de 23. 10. 1993, p. 49.

(10) JO nº L 225 de 10. 8. 1992, p. 72.

(11) JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.

(12) JO nº L 126 de 20. 5. 1988, p. 52 (a ser substituída pela proposta de alteração pendente logo que adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho).

(13) Proposta apresentada pela Comissão, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, COM(94) 109 final - 94/0106 (SYN) (JO nº C 216 de 6. 8. 1994, p. 4).

ANEXO I

ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DEFINIÇÕES E SÍMBOLOS, MARCAÇÕES DOS MOTORES, ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS, ESPECIFICAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO E PARÂMETROS PARA A DEFINIÇÃO DA FAMÍLIA DE MOTORES

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente directiva aplica-se à emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores utilizados para a propulsão de máquinas móveis não rodoviárias, conforme definidas no artigo 2º, e equipamentos industriais portáteis, e além disso:

A: destinados e adequados para mover, ou ser movidos no solo, com ou sem estradas, e equipados com motores de ignição por compressão de potência líquida, conforme definida no ponto 2.4, superior a 18 kW mas não superior a 560 kW (1), e que funcionem em toda a gama de velocidades em vez de a uma dada velocidade constante.

As máquinas ou equipamentos cujos motores são abrangidos pela presente definição incluem, de forma não exaustiva:

- aparelhos de perfuração industriais, compressores, etc.,

- equipamentos de construção incluindo carregadores de rodas, buldozers, tractores de lagartas, carregadoras de lagartas, carregadores do tipo camião, camiões fora-de-estrada, escavadoras hidráulicas, etc.,

- equipamentos agrícolas, escarificadores rotativos,

- equipamentos florestais,

- veículos agrícolas autopropulsionados (excepto tractores, conforme definidos no artigo 1º),

- equipamentos de movimentação de materiais,

- carros empilhadores,

- equipamentos de manutenção de estradas (motoniveladoras, cilindros, pavimentadoras para betuminosos),

- equipamentos limpa-neve,

- equipamentos de apoio em aeroportos,

- plataformas elevatórias,

- gruas móveis.

A presente directiva não se aplica:

B: aos navios;

C: às locomotivas;

D: às aeronaves.

2. DEFINIÇÕES E SÍMBOLOS

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:

2.1. «Motor de ignição por compressão»: um motor que funciona segundo o princípio da ignição por compressão (por exemplo, motor diesel);

2.2. «Poluentes gasosos»: o monóxido de carbono, os hidrocarbonetos (pressupondo-se uma razão de C1H1,85) e os óxidos de azoto, expressos em equivalente de dióxido de azoto (NO2);

2.3. «Partículas»: qualquer material recolhido num meio filtrante especificado após diluição dos gases de escape do motor de combustão interna com ar limpo filtrado, de modo a que a temperatura não exceda 325 K (52 °C);

2.4. «Potência líquida»: a potência em «kW CEE» obtida no banco de ensaios na extremidade do eixo de manivelas, ou seu equivalente, medida de acordo com o método CEE de medição da potência dos motores de combustão interna destinados aos veículos rodoviários estabelecido na Directiva 80/1269/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/491/CEE da Comissão (3), mas neste caso a potência da ventoinha de arrefecimento é excluída e utilizam-se as condições de ensaio e o combustível de referência especificados na presente directiva;

2.5. «Velocidade nominal»: a velocidade máxima a plena carga admitida pelo regulador, conforme especificada pelo fabricante;

2.6. «Carga parcial»: a fracção do binário máximo disponível a uma dada velocidade do motor;

2.7. «Velocidade de binário máximo»: a velocidade do motor em que se obtém o binário máximo, conforme especificada pelo fabricante;

2.8. «Velocidade intermédia»: a velocidade do motor que satisfaz um dos seguintes requisitos:

- para os motores concebidos para funcionarem ao longo de uma gama de velocidades sobre a curva de binário a plena carga, a velocidade intermédia é a velocidade binário máximo declarada se ocorrer entre 60 e 75 % da velocidade nominal,

- se a velocidade binário máximo declarada for inferior a 60 % da velocidade nominal, a velocidade intermédia é 60 % da velocidade nominal,

- se a velocidade binário máximo declarada for superior a 75 % da velocidade nominal, a velocidade intermédia é 75 % da velocidade nominal.

2.9. Símbolos e abreviaturas

2.9.1. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.9.2. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.9.3. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. MARCAÇÕES DOS MOTORES

3.1. O motor recepcionado como unidade técnica deve ostentar:

3.1.1. A marca ou nome do fabricante do motor;

3.1.2. O tipo do motor, família (se aplicável) e um único número de identificação;

3.1.3. O número de recepção CE, conforme descrito no anexo VII.

3.2. Essas marcas devem durar a vida útil do motor e ser claramente legíveis e indeléveis. Se forem utilizadas etiquetas ou chapas, devem ser ligadas de modo tal que, além disso, a fixação dure a vida útil do motor e as etiquetas/chapas não possam ser removidas sem as destruir ou eliminar o texto.

3.3. A marcação deve ser fixada a uma parte do motor necessária para o funcionamento normal deste e que não exija normalmente substituição durante a vida do motor.

Deve estar localizada de modo a ser prontamente visível para uma pessoa de dimensões médias após o motor ser instalado no equipamento. Se for necessário retirar tampas, este requisito é considerado como sendo satisfeito se tal puder ser conseguido facilmente sem a utilização de ferramentas.

Nos casos em que não houver a certeza de se poder satisfazer este requisito, considera-se que ele é satisfeito pela utilização de uma marcação adicional que contenha pelo menos o número único de identificação do motor juntamente com a marca, nome ou sigla do fabricante. Essa marcação adicional deve ser localizada sobre um componente principal que não exija normalmente substituição durante a vida do motor, ou adjacente a esse componente, facilmente acessível para manutenção de rotina sem a utilização de ferramentas, ou deve ser afixada a uma distância considerável da marcação original no cárter do motor. Tanto a marcação original quanto a adicional (se aplicável) devem ser rapidamente visíveis para uma pessoa de dimensões médias após o motor ter sido completado com todos os equipamentos auxiliares necessários para o seu funcionamento. Admite-se que sejam retiradas eventuais tampas conforme indicado acima. A marcação adicional deve ser feita directamente na superfície do motor utilizando um método durável tal como a impressão, ou então deve ser afixada com uma etiqueta/chapa que satisfaça as exigências do ponto 3.2 acima.

3.4. O código dos motores em contexto com os números de identificação deve ser tal que permita a determinação da sequência de produção sem quaisquer dúvidas.

3.5. Antes de sair da linha de produção, os motores devem ostentar todas as marcações.

3.6. A localização exacta das marcações do motor deve ser indicada na parte 1 do modelo que consta do anexo VI.

4. ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS

4.1. Generalidades

Os componentes susceptíveis de afectarem a emissão de poluentes gasosos e de partículas devem ser concebidos, construídos e montados de modo a permitir que o motor, em utilização normal, e apesar das vibrações a que possa estar sujeito, satisfaça as disposições da presente directiva.

As medidas técnicas tomadas pelo fabricante devem ser de modo a assegurar que as emissões acima mencionadas sejam efectivamente limitadas, nos termos da presente directiva, durante a vida normal do motor e em condições normais de utilização. Presume-se que essas disposições são satisfeitas se forem satisfeitas as disposições dos pontos 4.2.1, 4.2.3 e 5.3.2.1.

Se forem utilizados um catalisador e/ou um filtro de partículas, o fabricante deve provar, através de testes de durabilidade, que ele próprio pode efectuar de acordo com a boa prática de engenharia, e através dos registos correspondentes, que se pode esperar que esses dispositivos pós-tratamento funcionem correctamente durante a vida do motor. Os registos devem ser apresentados de acordo com os requisitos do ponto 5.2 e, nomeadamente, do ponto 5.2.3. Deve ser fornecida ao cliente uma garantia correspondente. É admissível a substituição sistemática do dispositivo após um determinado tempo de funcionamento do motor. Quaisquer ajustamentos, reparações, desmontagens, limpezas ou substituições de componentes ou sistemas do motor, efectuados numa base periódica para evitar o mau funcionamento do motor em ligação com o dispositivo pós-tratamento, apenas podem ser efectuados na medida do tecnologicamente necessário para assegurar o correcto funcionamento do sistema de controlo de emissões. Os requisitos relativos à manutenç Eao programada devem ser incluídos no manual do cliente e abrangidos pelas disposições de garantia acima mencionadas, devendo ser aprovados antes de ser concedida a recepção. As partes correspondentes do manual relativas à manutenção/substituição do(s) dispositivos(s) de pós-tratamento e às condições de garantia devem ser incluídas na ficha de informações cujo modelo consta do anexo II da presente directiva.

4.2. Especificações relativas às emissões de poluentes

Os componentes gasosos e as partículas emitidos pelo motor submetido a ensaio devem ser medidos através dos métodos descritos no anexo V.

Podem ser aceites outros sistemas ou analisadores se conduzirem a resultados equivalentes aos dos seguintes sistemas de referência:

- no que diz respeito às emissões gasosas medidas nos gases de escape brutos, o sistema indicado na figura 2 do anexo V,

- no que diz respeito às emissões gasosas medidas nos gases de escape diluídos de um sistema de diluição do escoamento total, o sistema indicado na figura 3 do anexo V,

- para as emissões de partículas, o sistema de diluição do escoamento total a funcionar quer com um filtro separado para cada modo quer através do método do filtro único, indicado na figura 13 do anexo V.

A determinação da equivalência de sistemas deve-se basear num estudo de correlação que inclua um ciclo de sete (ou mais) ensaios entre o sistema em consideração e um ou mais dos sistemas de referência acima mencionados.

Haverá equivalência se as médias dos valores ponderados das emissões em cada ciclo, obtidos com cada um dos sistemas, não variem mais de ± 5 %. O ciclo a utilizar deve ser o indicado no ponto 3.6.1 do anexo III.

Para a introdução de um novo sistema na presente directiva, a determinação da equivalência deve-se basear no cálculo da repetibilidade e reprodutibilidade, conforme descrito na norma ISO 5725.

4.2.1. Os valores das emissões de monóxido de carbono, de hidrocarbonetos, de óxidos de azoto e de partículas obtidos não devem exceder, para e fase I, os valores indicados no quadro a seguir:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.2.2. Os valores-limite das emissões dados no ponto 4.2.1 referem-se à saída do motor (sem pós-tratamento) e devem ser conseguidos antes de qualquer dispositivo de pós-tratamento no escape.

4.2.3. Os valores das emissões de monóxido de carbono, de hidrocarbonetos, de óxidos de azoto e de partículas obtidos não devem exceder, para a fase II, os valores indicados no quadro a seguir:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.2.4. Se, conforme definido no ponto 6 juntamente com o apêndice 2 do anexo II, uma família de motores abranger mais do que uma banda de potências, os valores das emissões do motor precursor (recepção) e de todos os tipos de motores dentro da mesma família (conformidade da produção) devem satisfazer os requisitos mais estritos da banda de potências mais elevada. O requerente é livre de restringir a definição das famílias de motores a bandas únicas de potência, e a pedir a certificação de acordo com esse facto.

4.3. Instalação na máquina móvel

A instalação do motor na máquina móvel deve satisfazer as restrições estabelecidas no âmbito da recepção. Além disso, devem ser sempre satisfeitas as seguintes características em relação à recepção do motor:

4.3.1. A depressão à admissão não deve exceder a especificada para o motor recepcionado de acordo com o apêndice 1 ou 3 do anexo II;

4.3.2. A contrapressão de escape não deve exceder a especificada para o motor recepcionado de acordo com o apêndice 1 ou 3 do anexo II.

5. ESPECIFICAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DA CONFORMIDADE DE PRODUÇÃO

5.1. Em relação à verificação da existência de disposições e processos satisfatórios para assegurar o controlo efectivo da conformidade da produção antes da concessão da recepção, as autoridades de recepção devem também aceitar o cumprimento pelo fabricante da norma harmonizada EN 29002 (cujo âmbito abrange os motores em questão) ou uma norma equivalente como satisfazendo os requisitos. O fabricante deve fornecer pormenores sobre o cumprimento da norma e informar as autoridades de recepção de quaisquer revisões da sua validade ou âmbito. Para verificar que os requisitos do ponto 4.2 são continuamente satisfeitos, devem ser efectuados controlos adequados de produção.

5.2. O detentor da recepção deve, em especial:

5.2.1. Assegurar a existência de processos para o controlo da qualidade do produto;

5.2.2. Ter acesso aos equipamentos de controlo necessários para verificar a conformidade com cada tipo aprovado;

5.2.3. Assegurar que os dados relativos aos resultados dos ensaios sejam registados e que os documentos anexados fiquem disponíveis durante um período a determinar de acordo com as autoridades de recepção.

5.2.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio, para verificar e assegurar a estabilidade das características do motor, com margens para variações no processo de produção industrial.

5.2.5. Assegurar que qualquer amostragem de motores ou componentes que indique não conformidade com o tipo de ensaio considerado dê origem a outra amostragem e outro ensaio. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade de produção correspondente.

5.3. A autoridade competente que concedeu a recepção pode verificar em qualquer altura os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção.

5.3.1. Devem ser apresentados ao inspector visitante, em cada inspecção, os documentos relativos aos ensaios e os registos dos exames da produção.

5.3.2. Quando o nível da qualidade parecer ser insatisfatório ou quando parecer ser necessário verificar a validade dos dados apresentados em aplicação do disposto no ponto 4.2, é adoptado o seguinte processo.

5.3.2.1. Um motor é retirado da série e sujeito ao ensaio descrito no anexo III. Os valores das emissões de monóxido de carbono, de hidrocarbonetos, de óxidos de azoto e de partículas obtidos não devem exceder os valores indicados no quadro do ponto 4.2.1, sujeitos aos requisitos do ponto 4.2.2, ou os indicados no quadro do ponto 4.2.3.

5.3.2.2. Se o motor retirado da série não satisfizer os requisitos do ponto 5.3.2.1, o fabricante pode solicitar que se efectuem medições numa amostra de motores com a mesma especificação retirada da série e que inclua o motor inicialmente retirado. O fabricante estabelece a dimensão n da amostra, de acordo com o serviço técnico. Todos os motores, com excepção do inicialmente retirado, são sujeitos a um ensaio.

Determina-se a média aritmética (x ) dos resultados obtidos com a amostra e o desvio-padrão st no que respeita a cada poluente. Considera-se que a produção da série está conforme caso seja satisfeita a seguinte condição:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> + k . St ≤ L (4)

em que:

L: é o valor-limite estabelecido no ponto 4.2.1/4.2.3 para cada poluente considerado,

k: é um factor estatístico dependente de n e dado no quadro a seguir:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

se n ≥ 20, k = >NUM>0,860 >DEN>√n

5.3.3. As autoridades de recepção ou o serviço técnico responsável pela verificação da conformidade da produção devem efectuar ensaios com motores parcial ou totalmente rodados, de acordo com as especificações do fabricante.

5.3.4. A frequência normal de inspecções autorizada pela autoridade competente é de uma por ano. Se os requisitos do ponto 5.3.2 não forem satisfeitos, a autoridade competente deve assegurar que sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.

6. PARÂMETROS QUE DEFINEM A FAMÍLIA DE MOTORES

A família de motores pode ser definida por parâmetros básicos de projecto que devem ser comuns aos motores dentro da família. Nalguns casos pode haver interacção de parâmetros. Esses efeitos devem também ser tidos em consideração para assegurar que apenas sejam incluídos numa família de motores os motores com características semelhantes em termos de emissões pelo escape.

Para que os motores possam ser considerados como pertencendo à mesma família de motores, os seguintes parâmetros básicos devem ser comuns:

6.1. Ciclo de combustão:

- 2 ciclos,

- 4 ciclos.

6.2. Meio de arrefecimento:

- ar,

- água,

- óleo.

6.3. Cilindrada unitária:

- admitem-se motores cujas cilindradas unitárias estejam situadas numa banda de 15 %,

- número de cilindros para os motores com dispositivos pós-tratamento.

6.4. Método de aspiração do ar:

- motores normalmente aspirados,

- motores sobrealimentados.

6.5. Tipo/concepção da câmara de combustão:

- pré-câmara,

- câmara de turbulência,

- câmara aberta.

6.6. Válvulas e janelas - configuração, dimensões e número:

- cabeça do cilindro,

- parede do cilindro,

- cárter.

6.7. Sistema de combustível:

- bomba-tubagem-injector,

- bomba em linha,

- bomba distribuidora,

- elemento único,

- injector unitário.

6.8. Características várias:

- recirculação dos gases de escape,

- injecção/emulsão de água,

- injecção de ar,

- sistema de arrefecimento do ar de sobrealimentação.

6.9. Pós-tratamento dos gases de escape:

- catalisador por oxidação,

- catalisador por redução,

- reactor térmico,

- filtro de partículas.

7. ESCOLHA DO MOTOR PRECURSOR

7.1. O motor precursor da família deve ser seleccionado utilizando o critério primário do débito de combustível mais elevado por curso do êmbolo à velocidade de binário máximo declarada. No caso de dois ou mais motores partilharem este critério primário, o motor precursor deve ser seleccionado utilizando o critério secundário do débito de combustível mais elevado por curso do êmbolo à velocidade nominal. Sob certas condições, as autoridades de recepção podem concluir que a taxa de emissões que constitui o pior caso da família pode ser caracterizada do melhor modo através do ensaio de um segundo motor. Assim, as autoridades de recepção podem seleccionar um motor adicional para os ensaios com base em características que indiquem que o motor pode ter os níveis de emissão mais elevados dos motores dentro dessa família.

7.2. Se os motores dentro da família possuírem outras características variáveis que possam ser consideradas como afectando as emissões de escape, essas características devem também ser identificadas e tidas em conta na selecção do motor precursor.

(1) Os motores a que tenha sido concedida a recepção nas condições da Directiva 88/77/CEE, com a sua última redacção, são isentos dos requisitos da presente directiva. Neste contexto, um certificado de cumprimento dos requisitos da Directiva 88/77/CEE, válido até 30 de Setembro de 1996, será suficiente para a fase I da presente directiva. A validade dos certificados para motores novos terminará a partir da data de aplicação obrigatória da fase II. Uma recepção concedida de acordo com o disposto no Regulamento 49 da Comissão Económica para a Europa da ONU, série de alterações 02, corrigenda 1/2, deve ser considerada como equivalente a uma recepção concedida de acordo com o disposto na Directiva 88/77/CEE, com a sua última redacção.

(2) JO nº L 375 de 31. 12. 1980, p. 46.

(3) JO nº L 238 de 15. 8. 1989, p. 43.

(4) Entende-se por desvio-padrão:

S²t = Ó >NUM>(x - >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>)² >DEN>n - 1

em que x é qualquer um dos n resultados individuais obtidos.

ANEXO II

FICHA DE INFORMAÇÕES No. . . . relativa à recepção CE no que diz respeito às medidas a tomar contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias

>INÍCIO DE GRÁFICO>

(Directiva 95/. . ./CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva . ./. . ./CE)

Tipo de motor precursor/motor (1):.

0. Generalidades

0.1. Marca (firma):.

0.2. Tipo e designação comercial do motor precursor e (se aplicável) da família de motores (1):.

0.3. Código do tipo utilizado pelo fabricante, conforme marcado no(s) motor(es) (1):.

.

0.4. Especificação das máquinas a propulsionar pelo motor (2):.

.

0.5. Nome e morada do fabricante:.

Nome e morada do eventual mandatário do fabricante:.

.

0.6. Localização, código e método de aposição do número de identificação do motor:.

.

0.7. Localização de método de aposição da marca de recepção CE:.

.

0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:.

Anexos

1.1. Características essenciais do(s) motor(es) precursor(es) (ver apêndice 1)

1.2. Características essenciais da família de motores (ver apêndice 2)

1.3. Características essenciais do(s) tipo(s) de motor(es) dentro da família (ver apêndice 3)

2. Características das partes relacionadas com o motor da máquina móvel (se aplicável)

3. Fotografias do motor precursor

4. Lista de outros eventuais anexos

Data, processo

(1) Riscar o que não interessa.(2) Conforme definido no ponto 1 do anexo I (por exemplo: «A»).

>FIM DE GRÁFICO>

Apêndice 1

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO MOTOR (PRECURSOR) (1)

>INÍCIO DE GRÁFICO>

1. DESCRIÇÃO DO MOTOR

1.1. Fabricante:.

1.2. Código do fabricante para o motor:.

1.3. Ciclo: quatro tempos/dois tempos (2)

1.4. Diâmetro:. mm

1.5. Curso:. mm

1.6. Número e disposição dos cilindros:.

1.7. Cilindrada:. cm³

1.8. Velocidade nominal:.

1.9. Velocidade de binário máximo:. min-¹

1.10. Taxa de compressão volumétrica (3):.

1.11. Descrição do sistema de combustão:.

1.12. Desenho(s) da câmara de combustão e da cabeça do êmbolo:.

1.13. Área da secção transversal mínima das janelas de admissão e de escape:.

1.14. Sistema de arrefecimento

1.14.1. Líquido

1.14.1.1. Natureza do líquido:.

1.14.1.2. Bomba(s) de circulação: sim/não (2)

1.14.1.3. Características ou marca(s) e tipo(s) (se aplicável):.

1.14.1.4. Razão(ões) de transmissão (se aplicável):.

1.14.2. Ar

1.14.2.1. Ventoinha: sim/não (2)

1.14.2.2. Características ou marca(s) e tipo(s) (se aplicável):.

1.14.2.3. Razão(ões) de transmissão (se aplicável):.

1.15. Temperatura admitida pelo fabricante

1.15.1. Arrefecimento por líquido: temperatura máxima à saídia:. K

1.15.2. Arrefecimento por ar: ponto de referência:.

Temperatura máxima no ponto de referência:. K

1.15.3. Temperatura máxima do ar de sobrealimentação à saída do permutador de calor (se aplicável):. K

1.15.4. Temperatura máxima de escape no ponto do(s) tubo(s) de escape adjacente(s) à(s) flange(s) exterior(es) do(s) colector(es) de escape:. K

1.15.5. Temperatura do lubrificante: min:. K

máx:. K

(1) No caso de vários motores precursores, a apresentar para cada um deles.(2) Riscar o que não interessa.(3) Especificar a tolerância.

1.16. Sobrealimentador: sim/não (1)

1.16.1. Marca:.

1.16.2. Tipo:.

1.16.3. Descrição do sistema (por exemplo, pressão máxima de sobrealimentação, válvula de descarga, se aplicável):.

1.16.4. Permutador de calor: sim/não (1)

1.17. Sistema de admissão: depressão máxima admissível à admissão à velocidade nominal do motor e a 100 % de carga:. kPa

1.18. Sistema de escape: contrapressão máxima admissível no escape à velocidade nominal do motor e a 100 % de carga:. kPa

2. DISPOSITIVOS ANTIPOLUIÇÃO ADICIONAIS (se existirem e se não forem abrangidos por outra rubrica)

- Descrição e/ou diagrama(s):.

3. SISTEMA DE COMBUSTÍVEL

3.1. Bomba de alimentação

Pressão (2) ou diagrama característico:. kPa

3.2. Sistema de injecção

3.2.1. Bomba

3.2.1.1. Marca(s):.

3.2.1.2. Tipo(s):.

3.2.1.3. Débito: . . . e . . . mm³ (2) por curso ou ciclo a injecção plena à velocidade da bomba de: . . . min-¹ (nominal) e . . . min-¹ (binário máx.) respectivamente, ou diagrama característico.

Mencionar o método utilizado: no motor/no banco de bombas (1)

3.2.1.4. Avanço da injecção

3.2.1.4.1. Curva de avanço da injecção (2):.

3.2.1.4.2. Regulação da injecção (2):.

3.2.2. Tubagem de injecção

3.2.2.1. Comprimento:. mm

3.2.2.2. Diâmetro interno:. mm

3.2.3. Injector(es)

3.2.3.1. Marca(s):.

3.2.3.2. Tipo(s):.

3.2.3.3. Pressão de abertura (2) ou diagrama característico:. kPa

3.2.4. Regulador

3.2.4.1. Marca(s):.

3.2.4.2. Tipo(s):.

3.2.4.3. Velocidade a que o corte tem início em plena carga (2):. min-¹

3.2.4.4. Velocidade máxima sem carga (2):. min-¹

3.2.4.5. Velocidade de marcha lenta sem carga (2):. min-¹

3.3. Sistema de arranque a frio

3.3.1. Marca(s):.

3.3.2. Tipo(s):.

3.3.3. Descrição:.

(1) Riscar o que não interessa.(2) Especificar a tolerância.

4. REGULAÇÃO DAS VÁLVULAS

4.1. Elevação máxima e ângulos de abertura e fecho em relação aos pontos mortos superiores ou dados equivalentes:.

4.2. Gamas de referência e/ou de regulação (1)

>FIM DE GRÁFICO>

Apêndice 2

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DA FAMÍLIA DE MOTORES

>INÍCIO DE GRÁFICO>

1. PARÂMETROS COMUNS (2):

1.1. Ciclo de combustão:.

1.2. Meio de arrefecimento:.

1.3. Método de aspiração do ar:.

1.4. Tipo/concepção da câmara de combustão:.

1.5. Válvulas e janelas - configuração, dimensões e número:

1.6. Sistema de combustível:.

1.7. Sistemas de gestão do motor:

Prova de identidade de acordo com o(s) número(s) de desenho(s):

- sistema de arrefecimento do ar de sobrealimentação:.

- recirculação dos gases de escape (3):.

- injecção/emulsão de água (3):.

- injecção de ar (3):.

1.8. Sistema de pós-tratamento dos gases de escape (3):.

Prova de razão idêntica (ou mais baixa para o motor precursor): capacidade do sistema/débito de combustível por curso de acordo com o(s) número(s) do(s) diagrama(s):.

(1) Riscar o que não interessa.(2) A completar em conjunto com as especificações dadas nos pontos 6 e 7 do anexo I.(3) Se não aplicável, escrever «não aplicável».

2. LISTA DOS MOTORES DA FAMÍLIA

2.1. Designação da família de motores:.

2.2. Especificação dos motores dentro dessa família:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>FIM DE GRÁFICO>

Apêndice 3

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO TIPO DE MOTOR DENTRO DA FAMÍLIA (1)

>INÍCIO DE GRÁFICO>

1. DESCRIÇÃO DO MOTOR

1.1. Fabricante:.

1.2. Código do fabricante para o motor:.

1.3. Ciclo: quatro tempos/dois tempos (2)

1.4. Diâmetro:. mm

1.5. Curso:. mm

1.6. Número e disposição dos cilindros:.

1.7. Cilindrada:. cm³

1.8. Velocidade nominal:.

(1) A apresentar para cada motor da família.(2) Riscar o que não interessa.

1.9. Velocidade de binário máximo:. min-¹

1.10. Taxa de compressão volumétrica (1):.

1.11. Descrição do sistema de combustão:.

1.12. Desenho(s) da câmara de combustão e da cabeça do êmbolo:.

1.13. Área da secção transversal mínima das janelas de admissão e de escape:.

1.14. Sistema de arrefecimento

1.14.1. Líquido

1.14.1.1. Natureza do líquido:.

1.14.1.2. Bomba(s) de circulação: sim/não (2)

1.14.1.3. Características ou marca(s) e tipo(s) (se aplicável):.

1.14.1.4. Razão(ões) de transmissão (se aplicável):.

1.14.2. Ar

1.14.2.1. Ventoinha: sim/não (2)

1.14.2.2. Características ou marca(s) e tipo(s) (se aplicável):.

1.14.2.3. Razão(ões) de transmissão (se aplicável):.

1.15. Temperatura admitida pelo fabricante

1.15.1. Arrefecimento por líquido: temperatura máxima à saída. K

1.15.2. Arrefecimento por ar: ponto de referência:.

Temperatura máxima no ponto de referência:. K

1.15.3. Temperatura máxima do ar de sobrealimentação à saída do permutador de calor (se aplicável):. K

1.15.4. Temperatura máxima de escape no ponto do(s) tubo(s) de escape adjacente(s) à(s) flange(s) exterior(es) do(s) colector(es) de escape:. K

1.15.5. Temperatura do lubrificante: min:. K

máx:. K

1.16. Sobrealimentador: sim/não (2)

1.16.1. Marca:.

1.16.2. Tipo:.

1.16.3. Descrição do sistema (por exemplo, pressão máxima de sobrealimentação, válvula de descarga, se aplicável):.

1.16.4. Permutador de calor: sim/não (2)

1.17. Sistema de admissão: depressão máxima admissível à admissão à velocidade nominal do motor e a 100 % de carga:. kPa

1.18. Sistema de escape: contrapressão máxima admissível no escape à velocidade nominal do motor e a 100 % de carga: . kPa

2. DISPOSITIVOS ANTIPOLUIÇÃO ADICIONAIS (se existirem e se não forem abrangidos por outra rubrica)

- Descrição e/ou diagrama(s):.

3. SISTEMA DE COMBUSTÍVEL

3.1. Bomba de alimentação

Pressão (1) ou diagrama característico:. kPa

(1) Especificar a tolerância.(2) Riscar o que não interessa.

3.2. Sistema de injecção

3.2.1. Bomba

3.2.1.1. Marca(s):.

3.2.1.2. Tipo(s):.

3.2.1.3. Débito: . . . e . . . mm³ (1) por curso ou ciclo a injecção plena à velocidade da bomba de: . . . min-¹ (nominal) e . . . min-¹ (binário máx) respectivamente, ou diagrama característico.

Mencionar o método utilizado: no motor/no banco de bombas (2)

3.2.1.4. Avanço da injecção

3.2.1.4.1. Curva de avanço da injecção (1):.

3.2.1.4.2. Regulação da injecção (1):.

3.2.2. Tubagem de injecção

3.2.2.1. Comprimento:. mm

3.2.2.2. Diâmetro interno:. mm

3.2.3. Injector(es)

3.2.3.1. Marca(s):.

3.2.3.2. Tipo(s):.

3.2.3.3. Pressão de abertura (1) ou diagrama característico:. kPa

3.2.4. Regulador

3.2.4.1. Marca(s):.

3.2.4.2. Tipo(s):.

3.2.4.3. Velocidade a que o corte tem início em plena carga (1):. min-¹

3.2.4.4. Velocidade máxima sem carga (1):. min-¹

3.2.4.5. Velocidade de marcha lenta sem carga (1):. min-¹

3.3. Sistema de arranque a frio

3.3.1. Marca(s):.

3.3.2. Tipo(s):.

3.3.3. Descrição:.

4. REGULAÇÃO DAS VÁLVULAS

4.1. Elevação máxima e ângulos de abertura e fecho em relação aos pontos mortos superiores ou dados equivalentes:.

4.2. Gamas de referência e/ou de regulação (2):.

(1) Especificar a tolerância.(2) Riscar o que não interessa.

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO III

PROCEDIMENTO DE ENSAIO

1. INTRODUÇÃO

1.1. O presente anexo descreve o método de determinação das emissões de poluentes gasosos e de partículas pelos motores a ensaiar.

1.2. O ensaio deve ser efectuado com o motor montado num banco de ensaio e ligado a um dinamómetro.

2. CONDIÇÕES DE ENSAIO

2.1. Requisitos gerais

Todos os volumes e caudais volumétricos devem ser reduzidos às condições de 273 K (0 °C) e 101,3 kPa.

2.2. Condições de ensaio do motor

2.2.1. Medem-se a temperatura absoluta Ta do ar de admissão do motor, expressa em Kelvin, e a pressão atmosférica seca ps, expressa em kPa, sendo determinado o parâmetro fa de acordo com as seguintes disposições:

Motores normalmente aspirados e motores comprimidos mecanicamente:

fa = (>NUM>99 >DEN>ps)(>NUM>T >DEN>298)0,7

Motores turbocomprimidos com ou sem arrefecimento do ar de admissão:

fa = (>NUM>99 >DEN>ps)0,7 × (>NUM>T >DEN>298)1,5

2.2.2. Validade do ensaio

Para que um ensaio seja reconhecido como válido, o parâmetro fa deve satisfazer a seguinte relação:

0,98 ≤ fa ≤ 1,02

2.2.3. Motores com arrefecimento do ar de sobrealimentação

Registam-se a temperatura do meio de arrefecimento e a temperatura do ar de sobrealimentação.

2.3. Sistema de admissão do ar para o motor

O motor em ensaio deve ser equipado com um sistema de admissão do ar que apresente uma restrição no limite superior especificado pelo fabricante para um filtro de ar limpo às condições de funcionamento do motor especificadas pelo fabricante que resultarem num caudal máximo de ar.

Pode ser utilizado um sistema existente na sala de ensaios, desde que reproduza as condições reais de funcionamento do motor.

2.4. Sistema de escape do motor

O motor em ensaio deve ser equipado com um sistema de escape que apresente uma contrapressão no escape no limite superior especificado pelo fabricante para as condições de funcionamento do motor que resultarem na potência máxima declarada.

2.5. Sistema de arrefecimento

O sistema de arrefecimento do motor deve ter capacidade suficiente para manter o motor às temperaturas de funcionamento normais prescritas pelo fabricante.

2.6. Lubrificante

As especificações do lubrificante utilizado para o ensaio devem ser registadas e apresentadas com os resultados do ensaio.

2.7. Combustível de ensaio

O combustível deve ser o combustível de referência especificado no anexo IV.

O índice de cetano e o teor de enxofre do combustível de referência utilizado para o ensaio devem ser registados no ponto 5.1 do apêndice 1 do anexo II.

A temperatura do combustível à entrada da bomba de injecção deve estar compreendida entre 306 e 316 K (33-43 °C).

2.8. Determinação das regulações do dinamómetro

As regulações da restrição à admissão e da contrapressão no tubo de escape devem ser efectuadas nos limites superiores do fabricante, de acordo com o indicado nos pontos 2.3 e 2.4.

Os valores do binário máximo às velocidades especificadas de ensaio devem ser determinados por experimentação de modo a calcular os valores de binário para os modos de ensaio especificados. Em relação aos motores que não sejam concebidos para funcionar ao longo de uma gama de velocidades numa curva de binário a plena carga, os binários máximos às velocidades de ensaio devem ser declarados pelo fabricante.

A regulação do motor para cada modo de ensaio deve ser calculada utilizando a seguinte fórmula:

S = ((PM + PAE) × >NUM>L >DEN>100) - PAE

Se a relação

>NUM>PAE >DEN>PM

≥ 0,03

o valor de PAE pode ser verificado pelas autoridades de recepção.

3. ENSAIO

3.1. Preparação dos filtros de recolha de amostras

Pelo menos uma hora antes do ensaio, cada filtro (par) deve ser colocado numa placa de Petri, fechada mas não selada numa câmara de pesagem, para efeitos de estabilização. No final do período de estabilização, cada filtro (par) deve ser pesado, sendo registada a tara. O filtro (par) deve então ser armazenado numa placa de Petri fechada ou num suporte de filtro até ser necessário para o ensaio. Se o filtro (par) não for utilizado no prazo de oito horas a seguir à sua remoção da câmara de pesagem, deve ser pesado novamente antes da utilização.

3.2. Instalação do equipamento de medida

A instrumentação e as sondas de recolha de amostras devem ser instaladas conforme necessário. Ao utilizar um sistema de diluição do escoamento total para a diluição dos gases de escape, o tubo de escape deve ser ligado ao sistema.

3.3. Arranque do sistema de diluição e do motor

O sistema de diluição e o motor devem começar a funcionar e aquecer até que todas as temperaturas e pressões tenham estabilizado a plena carga e à velocidade nominal (punto 3.6.2).

3.4. Ajustamento da razão de diluição

O sistema de recolha de amostras de partículas deve começar a funcionar em derivação (bypass) para o método do filtro único (opcional para o método dos filtros múltiplos). A concentração de fundo de partículas no ar de diluição pode ser determinada passando o ar de diluição através dos filtros de partículas. Se for utilizado ar de diluição filtrado, pode ser feita uma medição em qualquer altura antes, durante ou após o ensaio. Se o ar de diluição não for filtrado, são necessárias medições em pelo menos três pontos, após o início, antes do fim e num ponto próximo do meio do ciclo, calculando-se a média dos valores.

O ar de diluição deve ser regulado de modo a obter uma temperatura igual ou inferior a 325 K (52 °C) em cada modo. A razão total de diluição não deve ser inferior a quatro.

Para o método do filtro único, o caudal mássico da amostra através do filtro deve ser mantido a uma proporção constante do caudal mássico dos gases de escape diluídos no que diz respeito aos sistemas de escoamento total em todos os modos. Essa razão de massas deve ter uma tolerância de ± 5 %, excepto nos primeiros 10 segundos de cada modo para os sistemas que não tenham a capacidade de derivação. Para os sistemas de diluição de escoamento parcial com o método do filtro único, o caudal mássico através do filtro deve ser constante com uma tolerância de ± 5 % durante cada modo, excepto nos primeiros 10 segundos de cada modo para os sistemas que não tenham a capacidade de derivação.

Para os sistemas controlados pela concentração de CO2 ou NOx, o teor de CO2 ou NOx do ar de diluição deve ser medido no início e no fim de cada ensaio. As medições das concentrações de fundo de CO2 e NOx do ar de diluição antes e após o ensaio devem estar incluídos, respectivamente, num intervalo de 100 ppm ou 5 ppm.

Ao utilizar um sistema de análise dos gases de escape diluídos, as concentrações de fundo relevantes devem ser determinadas pela recolha de ar de diluição num saco de recolha de amostras ao longo de toda a sequência do ensaio.

A concentração de fundo contínua (sem saco) pode ser tomada no mínimo em três pontos, no início, no fim e num ponto próximo do meio do ciclo, calculando-se a respectiva média. A pedido do fabricante, as medições de fundo podem ser omitidas.

3.5. Verificação dos analisadores

Os analisadores das emissões devem ser colocados em zero e calibrados.

3.6. Ciclo de ensaio

3.6.1. Especificação «A» das máquinas de acordo com o ponto 1 do anexo I

3.6.1.1. No funcionamento do dinamómetro com o motor em ensaio deve ser utilizado o seguinte ciclo de oito modos (1):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.6.2. Condicionamento do motor

O aquecimento do motor e do sistema deve ser efectuado à velocidade e binário máximos de modo a estabilizar os parâmetros do motor de acordo com as recomendações do fabricante.

Nota: O período de condicionamento deve também impedir a influência de depósitos provenientes de um ensaio anterior no sistema de escape. Exige-se também um período de estabilização entre os pontos de ensaio, para minimizar as influências de passagem de um ponto para outro.

3.6.3. Sequência do ensaio

Dá-se início à sequência do ensaio. O ensaio deve ser executado pela ordem dos números dos modos conforme indicado acima no ciclo de ensaio.

Durante cada modo do ciclo de ensaio após o período inicial de transição, mantém-se a velocidade especificada a ± 1 % da velocidade nominal ou ± 3 min-¹, conforme o valor maior, excepto para a marcha lenta sem carga, que deve estar dentro das tolerâncias declaradas pelo fabricante. Mantém-se o binário especificado de modo que a média durante o período em que as medições estão a ser feitas esteja a ± 2 % do binário máximo à velocidade de ensaio.

Para cada ponto de medição, é necessário um tempo mínimo de dez minutos. Se para o ensaio de um motor forem necessários tempos de recolha de amostras maiores para se poder obter uma massa de partículas suficiente no filtro de medição, o período do modo de ensaio pode ser alargado conforme necessário.

A duração do modo deve ser registada e incluída num relatório.

Medem-se os valores das concentrações das emissões gasosas pelo escape, sendo registados durante os últimos três minutos do modo.

A recolha de amostras e a medição das emissões gasosas não devem ter início antes da estabilização do motor, conforme definida pelo fabricante, ter terminado, e os fins respectivos devem coincidir.

Mede-se a temperatura do combustível à entrada da bomba de injecção de combustível ou conforme especificado pelo fabricante, sendo o local de medição registado.

3.6.4. Resposta do analisador

O resultado dos analisadores deve ser registado num registador de agulhas ou medido com um sistema equivalente de aquisição de dados com os gases de escape a serem escoados através dos analisadores pelo menos durante os últimos três minutos de cada modo. Se for aplicada a recolha de amostras em sacos para a medição do CO e do CO2 diluídos (ver ponto 1.4.4 do apêndice 1 do anexo III), deve ser recolhida uma amostra num saco durante os últimos três minutos de cada modo, sendo a amostra analisada e os respectivos resultados registados.

3.6.5. Recolha de amostras de partículas

A recolha de amostras de partículas pode ser feita quer com o método do filtro único quer com o método dos filtros múltiplos (ponto 1.5 do apêndice 1 do anexo III). Dado que os resultados dos métodos podem diferir ligeiramente, o método utilizado deve ser declarado com os resultados.

Para o método do filtro único, os factores de ponderação de cada modo especificados no procedimento do ciclo de ensaio devem ser tidos em consideração durante a recolha de amostras através do ajustamento do caudal e/ou tempo de recolha.

A recolha de amostras deve ser conduzida o mais tarde possível dentro de cada modo. O tempo de recolha por modo deve ser de pelo menos 20 segundos para o método do filtro único e pelo menos 60 segundos para o método dos filtros múltiplos. Para os sistemas sem a possibilidade de derivação, o tempo de recolha por modo deve ser de pelo menos 60 segundos para os métodos do filtro único e dos filtros múltiplos.

3.6.6. Parâmetros do motor

A velocidade e carga, a temperatura do ar de admissão, o caudal de combustível e o caudal do ar ou dos gases de escape do motor devem ser medidos para cada modo logo que o motor se tenha estabilizado.

Se a medição do caudal dos gases de escape ou a medição do ar de combustão e do consumo de combustível não forem possíveis, esses valores podem ser calculados utilizando o método do balanço do carbono e do oxigénio (ver ponto 1.2.3 do apêndice 1 do anexo III).

Quaisquer outros dados necessários para os cálculos devem ser registados (ver pontos 1.1 e 1.2 do apêndice 3 do anexo III).

3.7. Reverificação dos analisadores

Após o ensaio de emissões, deve-se utilizar um gás de colocação no zero e o mesmo gás de calibração para a reverificação. O ensaio será considerado aceitável se a diferença entre as duas medições for inferior a 2 %.

(1) Idêntico ao ciclo C1 da proposta de norma ISO 8178-4.

Apêndice 1

1. MÉTODOS DE MEDIÇÃO E DE RECOLHA DE AMOSTRAS

Medem-se os componentes gasosos e as partículas emitidos pelo motor submetido a ensaio através dos métodos descritos no anexo V. Os métodos desse anexo descrevem os sistemas de análise recomendados para as emissões gasosas (ponto 1.1) e os sistemas de diluição e de recolha de amostras de partículas recomendados (ponto 1.2).

1.1. Especificação do dinamómetro

Utiliza-se um dinamómetro para motores com características adequadas para realizar o ciclo de ensaio descrito no ponto 3.6.1 do anexo III. A instrumentação para a medição do binário e da velocidade deve permitir a medição da potência no veio dentro dos limites dados. Podem ser necessários cálculos adicionais.

A precisão do equipamento de medição deve ser tal que não sejam excedidas as tolerâncias máximas dos valores dadas no ponto 1.3.

1.2. Caudal dos gases de escape

O caudal dos gases de escape deve ser determinado através de um dos métodos mencionados nos pontos 1.2.1 a 1.2.4.

1.2.1. Método de medição directa

Trata-se da medição directa do caudal dos gases de escape através de uma tubeira de escoamento ou sistema de medição equivalente (para pormenores, ver norma ISO 5167).

Nota: A medição directa de um caudal de gás é uma tarefa difícil. Devem ser tomadas precauções para evitar erros de medição que teriam influência nos erros dos valores de emissões.

1.2.2. Método de medição do ar e do combustível

Trata-se da medição do caudal de ar e do caudal de combustível.

Utilizam-se caudalímetros de ar e de combustível com a precisão definida no ponto 1.3.

O cálculo do caudal dos gases de escape faz-se do seguinte modo:

GEXHW = GAIRW + GFUEL (para a massa de gases de escape em base húmida)

ou

VEXHD = VAIRD - 0,766 × GFUEL (para o volume dos gases de escape em base seca)

ou

VEXHW = VAIRW + 0,746 × GFUEL (para o volume dos gases de escape em base húmida)

1.2.3. Método do balanço do carbono

Trata-se do cálculo da massa dos gases de escape a partir do consumo de combustível e das concentrações de gases de escape utilizando o método do balanço do carbono (ver apêndice 3 do anexo III).

1.2.4. Caudal total dos gases de escape diluídos

Ao utilizar um sistema de diluição do escoamento total, mede-se o caudal total dos gases de escape diluídos (GTOTW, VTOTW) com um PDP ou CFV - ponto 1.2.1.2 do anexo V. A precisão deve estar em conformidade com as disposições do ponto 2.2 do apêndice 2 do anexo III.

1.3. Exactidão

A calibração de todos os instrumentos de medida deve ser feita com base em normas nacionais (internacionais) e satisfazer os seguintes requisitos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.4. Determinação dos componentes gasosos

1.4.1. Especificações gerais dos analisadores

Os analisadores devem ter uma gama de medida adequada à precisão exigida para medir as concentrações dos componentes dos gases de escape (ponto 1.4.1.1). Recomenda-se que os analisadores funcionem de modo tal que as concentrações medidas fiquem compreendidas entre 15 % e 100 % da escala completa.

Se o valor da escala completa for igual ou inferior a 155 ppm (ou ppm C) ou se forem utilizados sistemas de visualização (computadores, dispositivos de registo de dados) que forneçam uma precisão e uma resolução suficientes abaixo de 15 % da escala completa, são também aceitáveis concentrações abaixo de 15 % da escala completa. Neste caso, devem ser feitas calibrações adicionais para assegurar a precisão das curvas de calibração - ponto 1.5.5.2 do apêndice 2 do anexo III.

A compatibilidade electromagnética (CEM) do equipamento deve ser tal que minimize erros adicionais.

1.4.1.1. Erros de medida

O erro total de medida, incluindo a sensibilidade a outros gases - ver ponto 1.9 do apêndice 2 do anexo III - não deve exceder ± 5 % da leitura ou 3,5 % da escala completa, conforme o valor menor. Para concentrações inferiores a 100 ppm, o erro de medida não deve exceder ± 4 ppm.

1.4.1.2. Repetibilidade

A repetibilidade, definida como 2,5 vezes o desvio-padrão de dez respostas consecutivas a um determinado gás de calibração, não deve ser superior a ± 1 % da concentração a escala completa para cada gama utilizada acima de 155 ppm (ou ppm C) ou ± 2 % de cada gama utilizada abaixo de 155 ppm (ou ppm C).

1.4.1.3. Ruído

A resposta pico a pico do analisador a gases de colocação no zero e de calibração durante qualquer período de dez segundos não deve exceder 2 % da escala completa em todas as gamas utilizadas.

1.4.1.4. Desvio do zero

O desvio do zero durante um período de uma hora deve ser inferior a 2 % da escala completa na gama mais baixa utilizada. A resposta ao zero é definida como a resposta média, incluindo ruído, a um gás de colocação no zero durante um intervalo de tempo de 30 segundos.

1.4.1.5. Desvio de calibração

O desvio da calibração durante um período de uma hora deve ser inferior a 2 % da escala completa na gama mais baixa utilizada. A calibração é definida como a diferença entre a resposta à calibração e a resposta ao zero. A resposta à calibração é definida como a resposta média, incluindo ruído, a um gás de calibração durante um intervalo de tempo de 30 segundos.

1.4.2. Secagem do gás

O dispositivo facultativo de secagem do gás deve ter um efeito mínimo na concentração dos gases medidos. Os secadores químicos não constituem um método aceitável de remoção da água da amostra.

1.4.3. Analisadores

Os pontos 1.4.3.1 a 1.4.3.5 do presente apêndice descrevem os princípios de medida a utilizar. O anexo V contém uma descrição pormenorizada dos sistemas de medida.

Os gases a medir devem ser analisados com os instrumentos a seguir indicados. Para os analisadores não lineares, é admitida a utilização de circuitos de linearização.

1.4.3.1. Análise do monóxido de carbono (CO)

O analisador de monóxido de carbono deve ser do tipo não dispersivo de absorção no infravermelho (NDIR).

1.4.3.2. Análise do dióxido de carbono (CO2)

O analisador de dióxido de carbono deve ser do tipo não dispersivo de absorção no infravermelho (NDIR).

1.4.3.3. Análise dos hidrocarbonetos (HC)

O analisador de hidrocarbonetos deve ser do tipo de ionização por chama aquecido (HFID) com detector, válvulas, tubagens, etc., aquecido de modo a manter a temperatura do gás em 463 K (190 °C) ± 10 K.

1.4.3.4. Análise dos óxidos de azoto (NOx)

O analisador de óxidos de azoto deve ser do tipo de quimioluminiscência (CLD) ou do tipo de quimioluminiscência aquecido (HCLD) com conversor NO2/NO, se medido em base seca. Se medido em base húmida, deve ser utilizado um analisador HCLD com conversor mantido acima de 333 K (60 °C), desde que a verificação do efeito de atenuação da água (ponto 1.9.2.2 do apêndice 2 do anexo III) tenha sido satisfatória.

1.4.4. Recolha de amostras das emissões gasosas

As sondas de recolha de amostras das emissões gasosas devem ser instaladas pelo menos 0,5 metro ou três vezes o diâmetro do tubo de escape - conforme o valor mais elevado - a montante da saída do sistema de gases de escape tanto quanto possível e suficientemente próximo do motor de modo a assegurar uma temperatura dos gases de escape de pelo menos 343 K (70 °C) na sonda.

No caso de um motor multicilíndrico com um colector de escape ramificado, a entrada da sonda deve estar localizada suficientemente longe a jusante de modo a assegurar que a amostra seja representativa das emissões médias de escape de todos os cilindros. Nos motores multicilíndricos com grupos distintos de colectores, por exemplo um motor em «V», é admissível obter uma amostra para cada grupo individualmente e calcular uma emissão média de escape. Podem ser utilizados outros métodos em relação aos quais se tenha podido demonstrar haver uma correlação com os métodos acima. Para o cálculo das emissões de escape, deve ser utilizado o caudal mássico total dos gases de escape do motor.

Se a composição dos gases de escape for influenciada por qualquer sistema pós-tratamento do escape, a amostra de gases de escape deve ser tirada a jusante desse dispositivo. Quando for utilizado um sistema de diluição do escoamento total para a determinação das partículas, as emissões gasosas podem também ser determinadas nos gases de escape diluídos. As sondas de recolha de amostras devem estar próximas da sonda de recolha de partículas no túnel de diluição [ponto 1.2.1.2 (DT) e ponto 1.2.2 (PSP) do anexo V]. O CO e o CO2 podem ser facultativamente determinados através da recolha de amostras para um saco e subsequente medição da concentração no saco de amostras.

1.5. Determinação das partículas

A determinação das partículas exige um sistema de diluição. A diluição pode ser obtida por um sistema de diluição de escoamento parcial ou um sistema de diluição de escoamento total. A capacidade de escoamento do sistema de diluição deve ser suficientemente grande para eliminar completamente a condensação de água nos sistemas de diluição e de recolha de amostras, e manter a temperatura dos gases de escape diluídos à temperatura de 325 K (52 °C) ou inferior, imediatamente a montante dos suportes dos filtros. Se a humidade do ar for elevada, é permitida a desumidificação do ar de diluição antes de entrar no sistema de diluição. Se a temperatura ambiente for inferior a 293 K (20 °C), recomenda-se o pré-aquecimento do ar de diluição acima do limite de temperatura de 303 K (30 °C). Todavia, a temperatura do ar diluído não deve exceder 325 K (52 °C) antes da introdução dos gases de escape no túnel de diluição.

Num sistema de diluição de escoamento parcial, a sonda de recolha de amostras de partículas deve ser instalada próximo e a montante da sonda de gases, conforme definido no ponto 4.4 e de acordo com o ponto 1.2.1.1, figuras 4 a 12, EP e SP, do anexo V.

O sistema de diluição de escoamento parcial tem de ser concebido para separar a corrente de escape em duas partes, sendo a mais pequena diluída com ar e subsequentemente utilizada para a medição das partículas. É essencial que a razão da diluição seja determinada com muita exactidão. Podem ser aplicados diferentes métodos de separação, ditando o tipo de separação utilizado, num grau significativo, os equipamentos e os processos de recolha de amostras a utilizar (ponto 1.2.1.1 do anexo V).

Para determinar a massa das partículas, são necessários um sistema de recolha de amostras de partículas, filtros de recolha de amostras de partículas, uma balança capaz da pesar microgramas e uma câmara de pesagem controlada em termos de temperatura e de humidade.

Podem ser aplicados dois métodos à recolha de amostras de partículas:

- O método do filtro único utiliza um par de filtros (ver ponto 1.5.1.3 do presente apêndice) para todos os modos do ciclo de ensaio. Deve-se prestar uma atenção considerável aos tempos e caudais da recolha de amostras durante a fase de recolha do ensaio. Todavia, apenas será necessário um par de filtros para o ciclo do ensaio.

- O método dos filtros múltiplos exige que seja utilizado um par de filtros (ver ponto 1.5.1.3 do presente apêndice) para cada um dos modos individuais do ciclo de ensaios. Este método permite processos de recolha de amostras mais fáceis, mas utiliza mais filtros.

1.5.1. Filtros de recolha de amostras de partículas

1.5.1.1. Especificação dos filtros

São necessários filtros de fibra de vidro revestidos de fluorocarbono ou filtros de membrana com base em fluorocarbono para os ensaios de certificação. Podem ser utilizados diferentes materiais de filtragem para aplicações especiais. Todos os tipos de filtro devem ter uma eficiência de recolha DOP (fltalato de dioctilo) de partículas de 0,3 µm de pelo menos 95 % a uma velocidade nominal do gás compreendida entre 35 e 80 cm/s. Ao realizar ensaios de correlação entre laboratórios ou entre um fabricante e uma autoridade de recepção, devem ser utilizados filtros de qualidade idêntica.

1.5.1.2. Dimensão dos filtros

Os filtros de partículas devem ter um diâmetro mínimo de 47 mm (diâmetro da mancha de 37 mm). São aceitáveis filtros de maiores diâmetros (ponto 1.5.1.5).

1.5.1.3. Filtros primário e secundário

Durante a sequência de ensaios, os gases de escape diluídos devem ser recolhidos por meio de um par de filtros colocados em série (um filtro primário e um secundário). O filtro secundário não deve ser localizado a mais de 100 mm a jusante do filtro primário, nem estar em contacto com este. Os filtros podem ser pesados separadamente ou em conjunto, sendo colocados mancha contra mancha.

1.5.1.4. Velocidade nominal no filtro

Deve-se obter uma velocidade nominal do gás através do filtro compreendida entre 35 e 80 cm/s.

1.5.1.5. Carga do filtro

A carga mínima recomendada para o filtro deve ser de 0,5 mg para uma superfície da mancha de 1 075 mm², com o método do filtro único. Os valores para as dimensões de filtros mais correntes são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Para o método dos filtros múltiplos, a carga mínima recomendada para o conjunto dos filtros é igual ao produto do valor correspondente acima indicado pela raiz quadrada do número total de modos.

1.5.2. Especificações da câmara de pesagem e da balança analítica

1.5.2.1. Condições na câmara de pesagem

A temperatura da câmara (ou sala) em que os filtros de partículas são condicionados e pesados deve ser mantida a 295 K (22 °C) ± 3 K durante todo o período de condicionamento e pesagem. A humidade deve ser mantida a um ponto de orvalho de 282,5 K (9,5 °C) ± 3 K, e a humidade relativa, a 45 ± 8 %.

1.5.2.2. Pesagem dos filtros de referência

O ambiente da câmara (ou sala) deve estar isento de quaisquer contaminantes ambientes (tais como poeira) que possam cair nos filtros de partículas durante a sua fase de estabilização. Serão admitidas perturbações às especificações da câmara de pesagem indicadas no ponto 1.5.2.1 se a sua duração não exceder 30 minutos. A câmara de pesagem deve satisfazer as especificações exigidas antes da entrada do pessoal. Devem ser pesados pelo menos dois filtros de referência ou dois pares de filtros de referência não utilizados no prazo de quatro horas, mas de preferência ao mesmo tempo que o filtro (par) de recolha de amostras. Devem ter a mesma dimensão e material que os filtros de recolha de amostras.

Se o peso médio dos filtros de referência (pares de filtros de referência) variar entre pesagens dos filtros de recolha de amostras em ± 5 % (± 7,5 % para o par de filtros) da carga mínima recomendada para os filtros (ponto 1.5.1.5), todos os filtros de recolha devem ser deitados fora, sendo o ensaio de emissões repetido.

Se não forem satisfeitos os critérios de estabilidade da câmara de pesagem indicados no ponto 1.5.2.1, mas a pesagem dos filtros (pares) de referência satisfizerem esses critérios, o fabricante dos motores tem a faculdade de aceitar os pesos dos filtros de recolha ou de anular os ensaios, arranjar o sistema de controlo da câmara de pesagem e voltar a realizar os ensaios.

1.5.2.3. Balança analítica

A balança analítica utilizada para determinar os pesos de todos os filtros deve ter uma precisão (desvio padrão) de 20 µg e uma resolução de 10 µg (1 dígito = 10 µg). Para os filtros de diâmetro inferior a 70 mm, a precisão e a resolução devem ser, respectivamente 2 µg e 1 µg.

1.5.2.4. Eliminação dos efeitos da electricidade estática

Para eliminar os efeitos da electricidade estática, os filtros devem ser neutralizados antes da pesagem, por exemplo por um neutralizador de polónio ou dispositivo de efeito semelhante.

1.5.3. Especificações adicionais para a medição de partículas

Todas as peças do sistema de diluição e do sistema de recolha de amostras, desde o tubo de escape até ao suporte dos filtros, que estejam em contacto com gases de escape brutos ou diluídos, devem ser concebidas para minimizar a deposição ou alteração das partículas. Todas as peças devem ser feitas de materiais condutores de electricidade que não reajam a componentes dos gases de escape, e devem ser ligadas à terra para impedir efeitos electroestáticos.

Apêndice 2

1. CALIBRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ANÁLISE

1.1. Introdução

Cada analisador deve ser calibrado tantas vezes quantas as necessárias para satisfazer os requisitos de exactidão desta norma. O método de calibração a utilizar para os analisadores indicados no ponto 1.4.3 do apêndice 1 está descrito no presente ponto.

1.2. Gases de calibração

O prazo de conservação de todos os gases de calibração deve ser respeitado.

A data de término desse prazo, indicada pelo fabricante dos gases, deve ser registada.

1.2.1. Gases puros

A pureza exigida para os gases é definida pelos limites de contaminação dados a seguir. Os gases a seguir indicados devem estar disponíveis:

- Azoto purificado

(contaminação ≤ 1 ppm C, ≤ 1 ppm CO, ≤ 400 ppm CO2, ≤ 0,1 ppm NO)

- Oxigénio purificado

(pureza > 99,5 % vol O2)

- Mistura hidrogénio-hélio

(40 ± 2 % de hidrogénio, restante hélio)

(contaminação ≤ 1 ppm C, ≤ 400 ppm CO)

- Ar de síntese purificado

(contaminação ≤ 1 ppm C, ≤ 1 ppm CO, ≤ 400 ppm CO2, ≤ 0,1 ppm NO)

(teor de oxigénio compreendido entre 18 e 21 % vol).

1.2.2. Gases de calibração

Devem estar disponíveis misturas de gases com as seguintes composições químicas:

- C3H8 e ar de síntese purificado (ver ponto 1.2.1),

- CO e azoto purificado,

- NO e azoto purificado (a quantidade de NO2 contida neste gás de calibração não deve exceder 5 % do teor de NO),

- O2 e azoto purificado,

- CO2 e azoto purificado,

- CH4 e ar de síntese purificado,

- C2H6 e ar de síntese purificado.

Nota: São admitidas outras combinações de gases desde que estes não reajam entre si.

A concentração real de um gás de calibração deve ser o valor nominal com uma tolerância de ± 2 %. Todas as concentrações dos gases de calibração devem ser indicadas em volume (percentagem ou ppm em volume).

Os gases utilizados para a calibração podem também ser obtidos através de um misturador-doseador de gás, por diluição de N2 ou com ar de síntese purificado. A exactidão do dispositivo misturador deve ser tal que a concentração dos gases de calibração diluídos possa ser determinada com uma aproximação de ± 2 %.

1.3. Processo de funcionamento dos analisadores e do sistema de recolha de amostras

O processo de funcionamento dos analisadores deve seguir as instruções de arranque e funcionamento do fabricante. Devem ser respeitados os requisitos mínimos indicados nos pontos 1.4 a 1.9.

1.4. Ensaio de estanquidade

Deve ser efectuado um ensaio de estanquidade do sistema. Desliga-se a sonda do sistema de escape e obtura-se a sua extremidade. Liga-se a bomba do analisador. Após um período inicial de estabilização, todos os caudalímetros devem indicar zero. Se tal não acontecer, as linhas de recolha de amostras devem ser verificadas e a anomalia corrigida. A taxa de fuga máxima admissível no lado do vácuo é de 0,5 % do caudal durante a utilização para a parte do sistema que está a ser verificada. Os caudais do analisador e do sistema de derivação podem ser utilizados para estimar os caudais em utilização.

Outro método consiste na introdução de uma modificação do patamar de concentração no início da linha de recolha de amostras passando do gás de colocação em zero para o gás de calibração.

Se após um período adequado de tempo a leitura revelar uma concentração inferior à introduzida, este facto aponta para problemas de calibração ou de estanquidade.

1.5. Processo de calibração

1.5.1. Conjunto do instrumento

O conjunto do instrumento deve ser calibrado, sendo as curvas de calibração verificadas em relação a gases padrão. Os caudais de gás utilizados são os mesmos que para a recolha de gases de escape.

1.5.2. Tempo de aquecimento

O tempo de aquecimento deve ser conforme com as recomendações do fabricante. Se não for especificado, recomenda-se um mínimo de duas horas para o aquecimento dos analisadores.

1.5.3. Analisador NDIR e HFID

O analisador NDIR deve ser regulado conforme necessário e a chama de combustão do analisador HFID optimizada (ponto 1.8.1).

1.5.4. Calibração

Calibra-se cada uma das gamas de funcionamento normalmente utilizadas.

Utilizando ar de síntese purificado (ou azoto), põe-se em zero os analisadores de CO, CO2, NOx, HC e O2.

Introduzem-se os gases de calibração adequados nos analisadores, sendo os valores registados e as curvas de calibração estabelecidas de acordo com o