COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.05.1996 
COM(96) 188 finai 
95/0156 (CNS) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa comunitário plurianual 
para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos 
multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia 
na nova sociedade da informação 
(INFO 2000) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Introdução 
1.1 Em 30 de Junho de 1995, a Comissão adoptou uma proposta de decisão do 
Conselho, que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o 
desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar 
a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação (INFO 
2000) (COM(95) 149 final). Esta proposta foi apresentada ao Conselho em 30 de 
Junho de 1995. 
1.2 O Conselho chegou a um acordo político sobre a proposta em 27 de Novembro de 
1995. 
1.3 O CES emitiu o seu parecer na sessão de 20-21 de Dezembro de 1995 (CES(95) 
1455). 
1.4 O Parlamento Europeu, por seu turno, adoptou o seu parecer em 28 de Março de 
1996. Este parecer comporta 52 alterações ao texto original apresentado pela 
Comissão. 
1.5 A Comissão pode aceitar 24 destas alterações, 16 das quais na íntegra e 8 das 
quais em parte. Não pode, em contrapartida, aceitar as 28 restantes alterações. 
1.6 Os motivos que levaram a Comissão a tomar esta posição sobre as alterações 
estão expostos adiante, no ponto n._ 3. O texto da proposta alterada encontra-se 
no Anexo 1 (coluna da direita), face ao texto da proposta original (coluna da 
esquerda). 
2. Objectivo da proposta 
A proposta diz respeito à criação de um programa comunitário plurianual, chamado 
INFO 2000, para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos 
multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da 
informação. 
Os três objectivos estratégicos do programa, a longo prazo, consistem em: 
• favorecer o desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos de informação; 
• tornar tão elevada quanto possível a qualidade da contribuição de novos serviços de 
informação para o crescimento, a competitividade e o emprego na Europa; 
• tornar tão elevada quanto possível a qualidade da contribuição dos serviços 
avançados de informação para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos 
cidadãos europeus. 
3. Posição da Comissão sobre as alterações apresentadas pelo Parlamento 
Europeu 
3.1 Alterações aceites na íntegra 
A Comissão aceita as alterações 4, 6, 8, 9, 15, 17, 20, 22, 27, 28, 33, 34, 39, 44, 
47e51. 
A Alteração 4 acrescenta um novo considerando em que, ajusto título, se salienta 
o respeito do pluralismo linguístico. 
A Alteração 6 lembra oportunamente, através de um novo considerando, que as 
acções do programa devem, designadamente, contribuir para a redução dos riscos 
de exclusão. 
A Alteração 8 especifica que o cinema e a televisão se incluem no sector 
audiovisual. 
A Alteração 9 põe a tónica na sinergia a estabelecer entre o programa INFO 2000 
e outros programas comunitários ou iniciativas comunitárias. 
A Alteração 15 torna a responsabilidade da Comissão extensiva à concessão de 
apoios financeiros. 
A Alteração 17 redefine o âmbito de aplicação do procedimento de comitologia 
previsto no artigo 5._, suprimindo a repartição das despesas orçamentais e 
introduzindo uma formulação mais precisa no que se refere à participação de 
entidades pertencentes a países terceiros ou a organizações internacionais. 
A Alteração 20 corresponde a um melhoramento técnico da formulação 
empregue. 
A Alteração 22 explicita, com pertinência, que as organizações encarregadas de 
campanhas de sensibilização e de informação operam numa rede europeia e 
internacional. 
A Alteração 27 melhora o título da Linha de Acção 2 (Valorizar, por intermédio 
dos multimédia, a informação do sector público). 
A Alteração 28 comporta clarificações úteis no que se refere à informação do 
sector público. 
A Alteração 33 especifica os domínios sobre os quais irão incidir os 
projectos-piloto desenvolvidos no âmbito da actividade 2.2. 
A Alteração 34. sem desvirtuar a ideia contida no texto original, introduz uma 
melhor formulação. 
A Alteração 39 recorda, legitimamente, a importância de uma abordagem 
coordenada, cuja necessidade foi já posta em evidência pelas acções-piloto 
realizadas no âmbito do Programa IMPACT. 
A Alteração 44 insiste, adequadamente, sobre o incentivo especial a dar ao 
desenvolvimento de serviços multimédia orientados para as PME, no quadro das 
acções tendentes a desenvolver e a transmitir boas práticas. 
A Alteração 47 explicita, justificadamente, que o ensino deve prestar mais 
atenção, por um lado, ao património cultural e linguístico europeu e, por outro, ao 
aspecto multimédia. 
A Alteração 51 introduz uma melhor formulação. 
3.2 Alterações que a Comissão pode aceitar em parte ou sob reserva de nova modificação 
Trata-se das alterações 1, 5, 7, 21, 30, 37, 38 e 50. 
A Alteração 1 fornece uma especificação útil, sob a forma de um novo 
considerando, lembrando os princípios de igualdade de acesso, bem como de 
baixo custo de alguns serviços de base, que a oferta de serviços multimédia deve 
respeitar. A Comissão não pode, todavia, aceitar as palavras "da gratuidade de 
determinados serviços de base", que constituem uma formulação demasiado 
extensiva. 
A Alteração 5 pode ser aceite no princípio que exprime, na medida em que os 
interesses dos cidadãos justificam, com efeito, uma atenção especial. No entanto, 
a fim de preservar a coerência do texto dos considerandos, é preferível acrescentar 
as palavras "e os interesses dos cidadãos" no fim do Considerando 11. 
O Programa INFO 2000 não tem como mandato resolver as questões levantadas 
pela Alteração 7. A Comissão pode, não obstante, partilhar o espírito do 
considerando proposto e empenhar-se-á particularmente, ao nível da aplicação do 
programa, em assegurar que as acções decorrentes do mesmo sejam compatíveis 
com a orientação política expressa pelo Parlamento. Esta alteração pode, pois, ser 
aceite, desde que reformulada do seguinte modo: "Considerando que, ao nível da 
aplicação do programa, convém prestar especial atenção aos riscos de incorrecta 
utilização dos conteúdos multimédia em domínios tão perniciosos como o 
racismo, a pornografia ilícita e outras práticas delituosas;". 
A Alteração 21 pode ser aceite no que toca às suas duas primeiras partes, que 
precisam alguns aspectos pertinentes. Na terceira parte, se a especificação relativa 
ao incentivo do desenvolvimento da procura por parte de certos grupos de 
utilizadores é aceitável, já, em contrapartida, a referência a determinadas 
categorias (mulheres, deficientes, associações e ONG) se revela demasiado 
específica neste contexto. 
A Alteração 30 é aceitável, a não ser no que respeita ao primeiro aditamento 
("bem como o potencial representado pelas mulheres para o desenvolvimento 
ulterior dessas tecnologias") e ao último aditamento ("A Comissão coadjuvará os 
Estados-membros,.."), que comporta. O primeiro confunde o geral e o particular, 
além de tornar dificilmente compreensível o que realmente está em jogo no Livro 
Verde. O último parece pouco compatível com o princípio da subsidiariedade e 
exigiria recursos financeiros que não estão previstos no orçamento proposto. 
A Alteração 37 pode ser aceite, sob reserva da supressão da referência específica 
aos Estados Unidos. 
A Alteração 38 fornece, nas suas duas primeiras partes, reformulações e 
explicitações úteis. Quanto à penúltima modificação (desenvolvimento de novos 
programas informáticos), a Comissão não pode aceitar esta especificação pelas 
razões que adiante se apontam a propósito da Alteração 45. Finalmente, no que se 
refere à última modificação, a acção proposta é redundante relativamente às 
acções desenvolvidas no âmbito do Livro Verde sobre os Direitos de Autor e os 
Direitos Conexos na Sociedade da Informação. 
A Alteração 50. propondo a menção do apoio recebido, nos produtos provenientes 
de um projecto que tenha beneficiado de apoio financeiro, é bem-vinda. A 
inclusão da bandeira da União Europeia é que não deve ser adoptada, visto poder 
gerar uma ambiguidade, ou seja, poder ser tomada por um rótulo de qualidade. 
3.3 Alterações que a Comissão não pode aceitar 
Trata-se das alterações 2, 3, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 29, 31, 
32, 35, 36, 40, 41, 42, 43, 45, 46 48, 49 e 52. 
A Alteração 2 arrisca-se a comportar redundância relativamente a outros 
programas, designadamente o Programa "Aplicações Telemáticas", na medida em 
que explicita que as acções deverão apoiar o desenvolvimento de aplicações ao 
serviço dos objectivos de saúde, educação, formação e ordenamento do território. 
Um novo considerando a atribuir condições particulares às associações e às ONG 
(proposto pela Alteração 3) não se justifica, tendo em conta o carácter geral dos 
considerandos. 
Contrariamente à Alteração 10. a Comissão considera que a adaptação de cada 
projecto deste programa à evolução do mercado é essencialmente da 
responsabilidade dos parceiros desse mesmo projecto. Em contrapartida, cabe à 
Comissão assegurar que o programa proposto se adapta à evolução do mercado, 
nomeadamente através da actualização dos critérios dos convites à apresentação 
de propostas. 
A Alteração 11. que prevê uma estrita reciprocidade na aplicação do programa em 
cooperação com organizações internacionais e países terceiros, parece representar 
uma excessiva especificação, que não se encontra noutros programas 
comunitários. 
A Alteração 12 não pode ser aceite pela Comissão porque o texto proposto não 
está em conformidade com o texto-modelo previsto no ponto 2.A do Anexo II da 
Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de 
Março de 1995, relativa à inscrição de disposições financeiras nos actos 
legislativos. Não obstante, a Comissão aprova a introdução de um considerando e 
de um dispositivo adaptado e conforme com a referida declaração. 
A Alteração 13 não corresponde a uma política geral praticada pela Comissão 
sobre o ponto em questão. 
A Alteração 14 aumenta os recursos orçamentais anuais, reduzindo a duração do 
programa. A Comissão partilha a opinião de que o programa necessita de recursos 
orçamentais consideráveis para realizar os seus objectivos. No entanto, as 
incidências orçamentais da alteração proposta não são compatíveis com a 
planificação financeira global e entram em contradição com as perspectivas 
financeiras da rubrica 3. Por estas razões, a Comissão não pode aceitar a 
alteração, acolhendo, não obstante, favoravelmente o apoio assim prestado à sua 
posição, perante o Conselho, sobre o orçamento do programa. 
A Alteração 16 não parece introduzir qualquer elemento suplementar 
relativamente ao já previsto na Ficha Financeira e no Anexo 3. Tecnicamente, 
seria, aliás, preferível fazer uma referência geral ao Regulamento Financeiro (em 
vez da referência específica ao artigo 57._) e alinhar a terminologia da alteração 
pela utilizada no artigo 57._ do Regulamento Financeiro. 
A Alteração 18 não introduz qualquer elemento suplementar relativamente à 
prática e à regulamentação existentes. 
A Alteração 19. que fixa a data de 30 de Setembro de 1997 para a apresentação do 
relatório de avaliação, não é desejável. Este prazo é demasiado curto e iria reduzir 
o valor do relatório intercalar de avaliação, na medida em que este relatório só 
tomaria em consideração os resultados obtidos nos 12 primeiros meses, o que 
constitui um período de referência insuficiente. Além do mais, as modalidades de 
designação dos peritos independentes, pela sua complexidade processual, 
ameaçam determinar uma redução adicional do período de referência. 
A Alteração 23 acrescenta às funções das organizações da rede uma função que 
não faz parte das tarefas que lhes incumbem e que é amplamente assegurada por 
outros mecanismos. 
A Alteração 24 não fornece qualquer especificação útil, dado que a formulação 
original não exclui as organizações mencionadas. 
A Alteração 25 introduz uma explicitação que se integra melhor na acção 4.3 que 
na acção 1.1. A Comissão partilha, contudo, largamente a substância da alteração, 
embora pense que o aspecto em causa está coberto na formulação actual da acção 
4.3. 
A Comissão entende que a acção 1.2 deve manter-se, contrariamente ao objectivo 
da Alteração 26. Dir-se-ia que a proposta de supressão desta acção é mais 
inspirada por considerações orçamentais que por verdadeiras razões relativas à 
justeza dos seus fundamentos ou a problemas de execução. 
A Comissão considera os elementos da Alteração 29 pertinentes para o debate que 
terá lugar, no âmbito do Livro Verde, sobre o acesso às informações do sector 
público, bem como à respectiva divulgação e comercialização. No entanto, ern 
sua opinião, convém evitar uma atitude que comporte demasiada prescrição ao 
nível do Livro Verde. 
A Alteração 31. relativa a "um sistema de informação sobre as informações", 
parece ser de pouca utilidade, visto a ideia estar já contida no conceito de 
repertório. 
A Alteração 32 propõe uma formulação demasiado específica no que se refere 
aos interesses da mulher e demasiado redutora no que toca ao conceito de espaço 
público electrónico (espaço público virtual), que não pode limitar-se ao aspecto 
"repertório". 
A nova formulação, proposta pela Alteração 35. do título do ponto 3.1 da Linha 
de Acção 3 não é fundamentalmente diferente da proposta pela Comissão, que 
prefere manter a formulação inicial por razões de coerência com a sua posição no 
respeita às alterações 38, 40 e 45. 
A Alteração 36 é redundante relativamente à Alteração 8 e fornece uma 
explicitação inútil e desequilibrada. 
A Alteração 40 suprime os três domínios identificados como áreas estratégicas 
nas quais a produção de conteúdos de informação multimédia deve ser 
promovida. Entretanto, a acção 1.2 já comporta estruturas de concertação. Por 
último, a importância atribuída aos produtos multimédia facilmente adaptáveis de 
um Estado-membro para outro encontra-se já suficientemente expressa na 
formulação do ponto 3.1 ("abordagem transeuropeia multilingue e pluricultural"). 
O primeiro elemento de modificação (perigo de um nivelamento na oferta de 
produtos e de serviços da indústria de conteúdos), introduzido pela Alteração 41. 
integra-se melhor na discussão das esferas públicas ou privadas da informação. 
Quanto ao segundo (especial atenção aos pequenos produtores), a Comissão 
considera-o assaz redundante relativamente à frase precedente do texto no ponto 
3.1. 
A Alteração 42 propõe um mecanismo que a Comissão não pode aprovar para a 
execução do ponto 3.1 da Linha de Acção 3. Todavia, a Comissão pensa que o 
conceito é interessante e merece um estudo mais aprofundado, estudo esse que 
poderá ser realizado no âmbito do ponto 4.1 proposto na Linha de Acção 4. 
A Comissão entende que a especial atenção a prestar aos requisitos legais 
necessários à transferência de informação do sector público para o sector privado, 
segundo a Alteração 43. deve ser tratada no âmbito da Linha de Acção 2 e não ao 
nível específico do ponto 3.2 da Linha de Acção 3. 
A Alteração 45 pretende definir uma nova Linha de Acção 3 que incida sobre o 
desenvolvimento de novos programas informáticos. Não há que integrar este 
aspecto no INFO 2000, visto ele estar coberto pelo Quarto Programa-Quadro de 
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (TIC, ASIC, Telemática). 
A Alteração 46 não é aceitável porque o texto do preâmbulo não corresponde à 
natureza das acções propostas. 
A Alteração 48 propõe uma nova repartição do orçamento, que a Comissão não 
pode aceitar. Esta instituição está consciente da necessidade de aumentar os 
recursos da Linha de Acção 3 em detrimento dos da Linha de Acção 1 e pode dar 
o seu acordo ao espírito do movimento proposto. Não obstante, considera a 
percentagem de flutuação proposta excessivamente baixa. Consequentemente, 
propõe a seguinte repartição: 
- Linha de Acção 1 (Estimular a procura e aumentar a sensibilização): 20-30 %, 
- Linha de Acção 2 (Valorizar, por intermédio dos multimédia, a informação do 
sector público): 18-23 %, 
- Linha de Acção 3 (Despoletar o potencial europeu de multimédia): 43-55 %, 
- Linha de Acção 4 (Acções de apoio ao programa): 7-12 %. 
A Alteração 49 não pode ser aprovada pelas razões que a seguir se indicam. No 
ponto 3 do Anexo III, não é desejável substituir "convites à apresentação de 
propostas" por "concursos", já que este ponto trata dos projectos a custos 
repartidos para os quais a contribuição financeira da Comunidade não ultrapassará 
50 % do respectivo custo global. No ponto 4, o texto da Comissão visa permitir o 
co-financiamento de projectos apresentados sob forma de propostas espontâneas, 
fora do quadro formal de um convite à apresentação de propostas. A alteração não 
contempla estes casos e não deverá ser aprovada. 
A Alteração 52 introduz uma complexidade processual inaceitável. 
4. Conclusão 
A Comissão recomenda a aprovação, pelo Conselho, da proposta alterada que figura no 
Anexo. 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um 
programa comunitário plurianual para estimular 
o desenvolvimento de uma indústria europeia de 
conteúdos multimédia e para incentivar a 
utilização de conteúdos multimédia na nova 
sociedade da informação (INFO2000) Proposta alterada de decisão do Conselho que 
adopta um programa comunitário plurianual para 
estimular o desenvolvimento de uma indústria 
europeia de conteúdos multimédia e para 
incentivar a utilização de conteúdos multimédia 
na nova sociedade da informação (INFO2000) 
(COM(95) 0149 - C4-0383/95 - 95/0156(CNS)) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n°3 do 
seu artigo 130, Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n°3 do 
seu artigo 130, 
Tendo em conta a proposta da Comissão , Tendo em conta a proposta da Comissão , 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu , Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu , 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico c 
Social3, 
Considerando que a indústria europeia dos conteúdos 
pode dar um contributo significativo para o incentivo 
ao crescimento, ao reforço da competitividade e ao 
desenvolvimento do emprego na Comunidade, 
conforme indica o Livro Branco intitulado 
"Crescimento, competitividade, emprego - Os 
desafios e as pistas para entrar no século XXI" ; Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social , 
Considerando que a indústria europeia dos conteúdos 
pode dar um contributo significativo para o incentivo 
ao crescimento, ao reforço da competitividade e ao 
desenvolvimento do emprego na Comunidade, 
conforme indica o Livro Branco intitulado 
"Crescimento, competitividade, emprego - Os 
desafios e as pistas para entrar no século XXI n4 
Considerando que o Conselho Europeu de Bruxelas, 
de 10-11 de Dezembro de 1993, decidiu, com base 
no Livro Branco, implementar um plano de acção 
que consiste em medidas concretas, tanto a nível da 
União como dos Estados-mcmbros, nomeadamente 
no que respeita às infra-estruturas da informação c às 
novas aplicações, para as quais são necessários novos 
conteúdos; Considerando que o Conselho Europeu de Bruxelas, 
de 10-11 de Dezembro de 1993, decidiu, com base 
no Livro Branco, implementar um plano de acção 
que consiste em medidas concretas, tanto a nível da 
União como dos Estados-membros, nomeadamente 
no que respeita às infra-estruturas da informação e às 
novas aplicações, para as quais são necessários novos 
conteúdos; 
'JOn 
2JOn 
3JOn 
4 "Crescimento, competitividade, emprego - Os 
desafios e as pistas para entrar no século XXI" 
COM(93)700 final, de 5.12.1993, Capítulo 5A 
"Sociedade da informação". 'jOn0. C 250 de 26.9.1995, p.4 
^JOn 
3JO n°. C82 de 19.3.1996, p. 36 
"Crescimento, competitividade, 
desafios e as pistas para entrar 
COM(93)700 final, de 5.12.1993, 
"Sociedade da informação". emprego - Os 
no século XXI" 
Capítulo 5A 
y)o 
Considerando que o Conselho Europeu de Corfu, de 
24-25 de Junho de 1994, tomou conhecimento das 
recomendações do Grupo de Alto Nível da Sociedade 
da Informação apresentadas no relatório "A Europa e 
a sociedade global da informação" e sublinhou que a 
Comunidade e os Estados-membros têm um papel 
importante a desempenhar na realização da sociedade 
da informação, imprimindo-lhes um impulso político, 
criando uma estrutura regulamentar e jurídica clara e 
estável e dando o exemplo em domínios que estejam 
sob a sua égide; 
Considerando que o plano de acção da Comissão "A 
Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano 
de Acção" reconhece a importância dos conteúdos e 
estipula que a Comissão proponha formas de 
estimular a criação de condições favoráveis, para que 
os fornecedores de conteúdos adaptem as suas 
capacidades técnicas e os seus produtos ao novo 
ambiente multimédia, e de incentivar uma maior 
utilização dos novos serviços de informação; 
Considerando que o Conselho de 28 de Setembro de 
1994 sublinhou a especial urgência em melhorar a 
competitividade global da indústria europeia dos 
conteúdos, tendo em conta a diversidade cultural e o 
impacto destes produtos na sociedade; 
Considerando que o Conselho Europeu de Essen, de 
9-10 de Dezembro de 1994, sublinhou a importância 
dos conteúdos para a realização da sociedade da 
informação; Considerando que o Conselho Europeu de Corfu, de 
24-25 de Junho de 1994, tomou conhecimento das 
recomendações do Grupo de Alto Nível da Sociedade 
da Informação apresentadas no relatório "A Europa e 
a sociedade global da informação" e sublinhou que a 
Comunidade e os Estados-membros têm um papel 
importante a desempenhar na realização da sociedade 
da informação, imprimindo-lhes um impulso político, 
criando uma estrutura regulamentar e jurídica clara e 
estável e dando o exemplo em domínios que estejam 
sob a sua égide; 
Considerando que o plano de acção da Comissão "A 
Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano 
de Acção" reconhece a importância dos conteúdos e 
estipula que a Comissão proponha formas de 
estimular a criação de condições favoráveis, para que 
os fornecedores de conteúdos adaptem as suas 
capacidades técnicas e os seus produtos ao novo 
ambiente multimédia, e de incentivar uma maior 
utilização dos novos serviços de informação; 
Considerando que o Conselho de 28 de Setembro de 
1994 sublinhou a especial urgência em melhorar a 
competitividade global da indústria europeia dos 
conteúdos, tendo em conta a diversidade cultural e o 
impacto destes produtos na sociedade; 
Considerando que o Conselho Europeu de Essen, de 
9-10 de Dezembro de 1994, sublinhou a importância 
dos conteúdos para a realização da sociedade da 
informação; 
Considerando que a Resolução do Conselho sobre 
cultura e multimédia , de 3-4 de Abril de 1995, 
sublinhou a importância dos multimédia para facilitar 
o desenvolvimento da indústria dos conteúdos e 
melhorar o acesso dos cidadãos ao património 
cultural, bem como o papel catalisador dos 
Estados-membros e da União, na criação, produção e 
distribuição de programas culturais multimédia de 
elevada qualidade; Considerando que a Resolução do Conselho sobre 
cultura e multimédia , de 3-4 de Abril de 1995, 
sublinhou a importância dos multimédia para facilitar 
o desenvolvimento da indústria dos conteúdos e 
melhorar o acesso dos cidadãos ao património 
cultural, bem como o papel catalisador dos 
Estados-membros e da União, na criação, produção e 
distribuição de programas culturais multimédia de 
elevada qualidade; 
5"A Europa e a sociedade global da informação -
Recomendações ao Conselho Europeu", Bruxelas, 
26 de Maio de 1994. 
6COM(94)347 final, de 19 de Julho de 1994: "A Via 
Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de 
Acção". 
7Conclusões da 1787 reunião do Conselho: 9561/94 
(Press 197), 28 de Setembro de 1994. 
Sessão do Conselho n 1841 sobre audiovisual/cultura, 
de 3-4 de Abril de 1995, documento do Conselho 
n 6072/95, de 24 de Março de 1995. "A Europa e a sociedade global da informação -
Recomendações ao Conselho Europeu", Bruxelas, 
26 de Maio de 1994. 
6COM(94)347 final, de 19 de Julho de 1994: "A Via 
Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de 
Acção". 
'Conclusões da 1787 reunião do Conselho: 9561/94 
( Press 197), 28 de Setembro de 1994. 
Sessão do Conselho n 1841 sobre audiovisual/cultura, 
de 3-4 de Abril de 1995, documento do Conselho 
n_ 6072/95, de 24 de Março de 1995. 
/IS) 
Considerando que os três objectivos estratégicos a 
longo prazo da política da União, relativamente aos 
conteúdos, deverão facilitar o desenvolvimento da 
indústria europeia dos conteúdos, optimizar o 
contributo dos novos serviços da informação para o 
crescimento, a competitividade e o emprego, na 
Europa, e maximizar o contributo dos serviços 
avançados da informação para o desenvolvimento 
profissional, social e cultural dos cidadãos europeus; 
Considerando que existem numerosas barreiras ao 
desenvolvimento de uma indústria e de um mercado 
europeus de conteúdos multimédia, barreiras essas 
que dificultam a transição para uma sociedade da 
informação; Considerando que os três objectivos estratégicos a 
longo prazo da política da União, relativamente aos 
conteúdos, deverão facilitar o desenvolvimento da 
indústria europeia dos conteúdos, optimizar o 
contributo dos novos serviços da informação para o 
crescimento, a competitividade e o emprego, na 
Europa, e maximizar o contributo dos serviços 
avançados da informação para o desenvolvimento 
profissional, social e cultural dos cidadãos europeus; 
Considerando que existem numerosas barreiras ao 
desenvolvimento de uma indústria e de um mercado 
europeus de conteúdos multimédia, barreiras essas 
que dificultam a transição para uma sociedade da 
informação; 
Considerando que a Comunidade necessita de partir 
da forte posição competitiva que detém em alguns 
sectores dos conteúdos da informação e que essa 
posição deve ser reforçada noutros sectores; 
Considerando que as necessidades dos utilizadores de 
serviços de informação, particularmente nas 
pequenas e médias empresas e nas regiões 
desfavorecidas da Comunidade, merecem especial 
atenção; Considerando que a Comunidade necessita de partir 
da forte posição competitiva que detém em alguns 
sectores dos conteúdos da informação e que essa 
posição deve ser reforçada noutros sectores; 
Considerando que deve ser concedida especial 
atenção às necessidades dos utilizadores dos serviços 
de informação, especialmente nas pequenas e médias 
empresas e nas regiões desfavorecidas da 
Comunidade, e aos interesses dos cidadãos; 
Considerando que a oferta de serviços multimédia 
deve respeitar os princípios da igualdade de acesso e 
do baixo custo de certos serviços de base, devendo 
também contribuir para a coesão, em particular, das 
regiões da Europa geograficamente menos 
favorecidas; 
Considerando que se devem tomar medidas para 
incentivar a participação de pequenas e médias 
empresas (PME) neste programa; Considerando que se devem tomar medidas para 
incentivar a participação de pequenas e médias 
empresas (PME) neste programa; 
Considerando que os diferentes níveis de 
desenvolvimento no fornecimento e na utilização de 
serviços de informação, nos Estados-membros, 
merece uma consideração especial, tendo em atenção 
a coesão interna da Comunidade e os riscos inerentes 
a uma sociedade da informação a dois níveis; Considerando que os diferentes níveis de 
desenvolvimento no fornecimento e na utilização de 
serviços de informação, nos Estados-membros, 
merece uma consideração especial, tendo em atenção 
a coesão interna da Comunidade e os riscos inerentes 
a uma sociedade da informação a dois níveis; 
Considerando que as acções comunitárias 
empreendidas em matéria de conteúdo de informação 
deverão respeitar o pluralismo linguístico da União e 
encorajar as iniciativas destinadas a adaptar, para as 
línguas dos Estados-membros, o conteúdo da 
informação multimédia; 
Considerando que as acções deste programa devem 
contribuir para a redução dos riscos de exclusão dos 
trabalhadores não qualificados ou pouco 
qualificados, de criação de uma sociedade dual, de 
agravamento das desigualdades entre as regiões e de 
um maior isolamento dos indivíduos; 
44 
Considerando que as medidas políticas deste 
programa, destinadas a reforçar a posição da 
indústria europeia dos conteúdos, serão 
complementares de outras acções relacionadas com 
os conteúdos, particularmente as relativas ao sector 
do audiovisual ; 
Considerando que quaisquer medidas políticas 
relativas aos conteúdos devem ser complementares 
de outras iniciativas nacionais e comunitárias em 
curso, como se menciona, designadamente, no plano 
de acção da Comissão "A Via Europeia para a 
Sociedade da Informação - Plano de Acção", e 
devem ser realizadas em sinergia com as políticas e 
iniciativas da Comissão, nos domínios da educação , 
da formação", de IDT'^ e das PME13; Considerando que na execução do programa deve ser 
concedida particular atenção aos riscos de má 
utilização dos conteúdos multimédia, em domínios 
tão perniciosos como o racismo, a pornografia ilegal 
e outras práticas delituosas; 
Considerando que as medidas políticas deste 
programa, destinadas a reforçar a posição da indústria 
europeia dos conteúdos, serão complementares de 
outras acções relacionadas com os conteúdos, 
particularmente as relativas ao sector do 
audiovisual , (cinema e televisão) 
Considerando que quaisquer medidas políticas 
relativas aos conteúdos devem ser complementares 
de outras iniciativas nacionais e comunitárias em 
curso, como se menciona, designadamente, no plano 
de acção da Comissão "A Via Europeia para a 
Sociedade da Informação - Plano de acção", e devem 
ser realizadas em sinergia com programas do quarto 
programa-quadro (programas de tecnologias 
avançadas, tecnologia, serviços de comunicação 
avançados e telemática) , com as políticas e 
iniciativas da Comissão, nos domínios da educação11, 
12 13 
da formação , da cultura e das PME , e ainda com 
os Fundos Estruturais; 
Decisão 93/424/CEE do Conselho, de 22 de Julho 
de 1993, sobre um plano de acção para a 
introdução de serviços avançados de televisão na 
Europa; COM(94)523 de 8 de Fevereiro de 1995 
"Política audiovisual - Criar as condições 
favoráveis para a expansão das empresas da 
indústria europeia de programas (MEDIA II -
1996-2000)"; Directiva 89/552/CEE do Conselho, 
de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação 
de certas disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas dos Estados-membros relativas ao 
exercício de actividades de radiodifusão televisiva 
(JO N L298, de 17.10.1989, p. 23) 
io, COM(93)708 final, de 3 de Fevereiro de 1994. 
Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994 
(JO N_ L 340, de 29.12.1994, p. 8). 
12Quarto programa-quadro de acções da 
Comunidade Europeia em matéria de investigação, 
de desenvolvimento tecnológico e de demonstração 
(1994/1998), adoptado pela Decisão n_ 
1110/94/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 26 de Abril de 1994 (JO N_ L 126, 
de 18.5.1994, p. 1) 
,3COM(94) 207 final, de 3 de Junho de 1994 yDecisão 93/424/CEE do Conselho, de 22 de Julho 
de 1993, sobre um plano de acção para a 
introdução de serviços avançados de televisão na 
Europa; COM(94)523 de 8 de Fevereiro de 1995 
"Política audiovisual - Criar as condições 
favoráveis para a expansão das empresas da 
indústria europeia de programas (MEDIA II -
1996-2000)"; Directiva 89/552/CEE do Conselho, 
de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação 
de certas disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas dos Estados-membros relativas ao 
exercício de actividades de radiodifusão televisiva 
(JO N L298, de 17.10.1989, p. 23) 
Quarto programa-quadro de acções da 
Comunidade Europeia em matéria de investigação, 
de desenvolvimento tecnológico e de demonstração 
(1994/1998), adoptado pela Decisão n_ 
1110/94/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 26 de Abril de 1994 (JO N_ L 126, 
de 18.5.1994, p. 1) 
nCOM(93)708 final, de 3 de Fevereiro de 1994. 
12, COM(93)708 final, de 3 de Fevereiro de 1994. 
JCOM(94) 207 final, de 3 de Junho de 1994 
4 2> 
Considerando que os progressos deste programa 
devem ser contínua e sistematicamente 
acompanhados, com vista a adaptá-lo, se for 
adequado, aos desenvolvimentos no mercado dos 
conteúdos multimédia; considerando que, na devida 
altura, deverá efectuar-se uma avaliação 
independente dos progressos do programa, de forma 
a facultar as informações de base necessárias para 
determinar os objectivos de posteriores medidas 
políticas relativas aos conteúdos; considerando que, 
no termo deste programa, haverá uma avaliação final 
dos resultados obtidos, pela comparação com os 
objectivos estabelecidos na presente decisão; Considerando que os progressos deste programa 
devem ser contínua e sistematicamente 
acompanhados, com vista a adaptá-lo, se for 
adequado, aos desenvolvimentos no mercado dos 
conteúdos multimédia; considerando que, na devida 
altura, deverá efectuar-se uma avaliação 
independente dos progressos do programa, de forma 
a facultar as informações de base necessárias para 
determinar os objectivos de posteriores medidas 
políticas relativas aos conteúdos; considerando que, 
no termo deste programa, haverá uma avaliação final 
dos resultados obtidos, pela comparação com os 
objectivos estabelecidos na presente decisão; 
Considerando que as acções deste programa não 
prejudicarão, de forma alguma, as regras de 
concorrência da Comunidade; Considerando que as acções deste programa não 
prejudicarão, de forma alguma, as regras de 
concorrência da Comunidade; 
Considerando que poderá ser adequado encetar 
actividades de cooperação internacional com 
organizações internacionais e países terceiros, com o 
objectivo de implementar este programa; Considerando que as actividades de cooperação 
internacional, com organizações internacionais e com 
países terceiros, que possam revelar-se úteis para a 
execução do presente programa devem ser 
desenvolvidas tendo em conta o critério da vantagem 
mútua; 
Considerando que é necessário fixar a duração do 
programa, Considerando que é necessário fixar a duração do 
programa, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
A^\ 
Artigo 1 Artigo 1 
É adoptado um programa com os seguintes 
objectivos: 
• Estimular a procura e a utilização de 
conteúdos multimédia, 
• Criar condições favoráveis ao 
desenvolvimento da indústria europeia de 
conteúdos multimédia, 
• Contribuir para o desenvolvimento 
profissional, social e cultural dos cidadãos 
europeus É adoptado um programa com os seguintes 
objectivos: 
• Estimular a procura e a utilização de 
conteúdos multimédia, 
• Criar condições favoráveis ao 
desenvolvimento da indústria europeia de 
conteúdos multimédia, 
• Contribuir para o desenvolvimento 
profissional, social e cultural dos cidadãos 
europeus 
Artigo 2 
Para atingir os objectivos indicados no Artigo 1, 
serão realizadas as seguintes acções, sob a orientação 
da Comissão e de acordo com as linhas de acção do 
Anexo I e as disposições de implementação 
pormenorizadas do Anexo III: 
• estimular a procura e aumentar a 
sensibilização, 
• explorar a informação do sector público, na 
Europa, 
• despoletar o potencial europeu de multimédia, 
• acções de apoio. Artigo 2 
Para atingir os objectivos indicados no Artigo 1, 
serão realizadas as seguintes acções, sob a orientação 
da Comissão e de acordo com as linhas de acção do 
Anexo I e as disposições de implementação 
pormenorizadas do Anexo III: 
• estimular a procura e aumentar a 
sensibilização, 
• valorização, por intermédio dos multimédia, 
da informação do sector público 
• despoletar o potencial europeu de multimédia, 
• acções de apoio. 
Artigo 3 
O programa cobrirá um período de quatro anos, de 1 
de Janeiro de 1996 a 31 de Dezembro de 1999. Artigo 3 
O programa cobrirá um período de quatro anos, de 1 
de Janeiro de 1996 a 31 de Dezembro de 1999. 
Artigo 4 
A Comissão será responsável pela 
implementação do programa. 
O procedimento definido no artigo 5 aplicar-
se-á: Artigo 4 
A Comissão será responsável pela 
implementação do programa e pelas decisões 
de atribuição de apoio financeiro comunitário 
aos projectos seleccionados. 
O procedimento definido no artigo 5 aplicar-
se-á: 
ao programa de trabalho 
à repartição das despesas orçamentais, 
ao conteúdo dos convites à apresentação de 
propostas, 
às medidas para avaliação do programa, 
a qualquer desvio às regras estabelecidas no 
Anexo III, 
à participação, em qualquer projecto, de 
entidades com personalidade jurídica de 
países terceiros e de organizações 
internacionais. ao programa de trabalho 
ao conteúdo dos convites à apresentação de 
propostas, 
às medidas para avaliação do programa, 
a qualquer desvio às regras estabelecidas no 
Anexo III, 
à análise dos elementos objectivos que 
permitam a participação, em qualquer 
projecto, de entidades com personalidade 
jurídica de países terceiros e de organizações 
internacionais. 
4f 
Artigo 5 Artigo 5 
A Comissão será assistida por um comité de 
natureza consultiva, formado pelos 
representantes dos Estados-membros e 
presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão apresentará ao 
comité um projecto das medidas a tomar. O 
comité dará o seu parecer sobre este projecto, 
num prazo que o presidente poderá fixar em 
função da urgência do assunto em causa e, se 
necessário, procedendo a votação. 
O parecer será exarado em acta; além disso, 
cada Estado-membro terá o direito de solicitar 
que a sua posição conste da acta. 
A Comissão considerará, na medida do 
possível, o parecer do comité e informá-lo-á 
da forma como esse parecer foi tido em conta. A Comissão será assistida por um comité de 
natureza consultiva, formado pelos 
representantes dos Estados-membros e presidido 
pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão apresentará ao 
comité um projecto das medidas a tomar. O 
comité dará o seu parecer sobre este projecto, 
num prazo que o presidente poderá fixar em 
função da urgência do assunto em causa e, se 
necessário, procedendo a votação. 
O parecer será exarado em acta; além disso, 
cada Estado-membro terá o direito de solicitar 
que a sua posição conste da acta. 
A Comissão considerará, na medida do possível, 
o parecer do comité e informá-lo-á da forma 
como esse parecer foi tido em conta. 
Artigo 6 
A meio do programa e no final do mesmo, a 
Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao 
Comité das Regiões (depois de o comité indicado no 
artigo 5 o ter examinado) um relatório de avaliação, 
elaborado por peritos independentes, sobre os 
resultados obtidos na implementação das linhas de 
acção mencionadas no artigo 2. Com base nos 
mesmos resultados, a Comissão poderá apresentar 
propostas para ajustar a orientação do programa. Artigo 6 
A meio do programa e no final do mesmo, a 
Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao 
Comité das Regiões (depois de o comité indicado no 
artigo 5 o ter examinado) um relatório de avaliação, 
elaborado por peritos independentes, sobre os 
resultados obtidos na implementação das linhas de 
acção mencionadas no artigo 2. Com base nos 
mesmos resultados, a Comissão poderá apresentar 
propostas para ajustar a orientação do programa. 
Artigo 7 
A participação neste programa pode ser aberta, 
normalmente sem apoio financeiro da Comunidade, a 
entidades com personalidade jurídica estabelecidas 
em países terceiros e a organizações internacionais, 
desde que essa participação contribua efectivamente 
para a implementação do programa e tendo em 
consideração o princípio das vantagens mútuas. Artigo 7 
A participação neste programa pode ser aberta, sem 
apoio financeiro do Orçamento da União, a entidades 
com personalidade jurídica estabelecidas em países 
terceiros e a organizações internacionais, desde que 
essa participação contribua efectivamente para a 
implementação do programa e tendo em 
consideração o princípio das vantagens mútuas. 
Artigo 8 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
decisão. Artigo 8 
Os Estados-membros são os destinatários da 
presente decisão. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
O Presidente Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
O Presidente 
A(o 
ANEXO I ANEXO I 
LINHAS DE ACÇÃO PARA O 1NFO2000 LINHAS DE ACÇÃO PARA O INFO2000 
LINHA DE ACÇÃO 1: Estimular a procura e 
aumentar a sensibilização 
A falta de sensibilização para o potencial dos novos 
produtos e serviços de informação multimédia é um 
importante factor de restrição da procura. Esta linha 
de acção contribui para remediar essa situação, 
aduzindo uma dimensão europeia às actividades de 
sensibilização e dos grupos de utilizadores, realizadas 
a nível nacional ou regional. Será dada particular 
atenção à promoção do desenvolvimento da procura 
nas regiões menos desenvolvidas e periféricas da 
União. UNHA DE ACÇÃO 1: Estimular a procura e 
aumentar a sensibilização 
O insuficiente conhecimento do potencial oferecido 
pelos novos produtos e serviços de informação 
multimédia constitui um dos factores de limitação da 
procura. A presente linha de acção visa remediar esta 
situação, conferindo uma dimensão europeia às 
actividades de sensibilização e às acções dos grupos 
de utilizadores desenvolvidas a nível nacional e 
regional. Estas actividades de sensibilização devem 
ainda poder chegar aos cidadãos que poderiam ser 
facilmente afastados em virtude de circunstâncias 
pessoais ou sociais. Será também atribuída particular 
atenção ao incremento dó desenvolvimento da 
procura junto de determinados grupos de utilizadores, 
bem como nas regiões mais desfavorecidas e 
periféricas da União. 
/./. Criar novos mercados, sensibilizando grupos 
de utilizadores específicos, a nível europeu 
No âmbito do programa IMPACT, foi criada, nos 
Estados-membros, uma rede de organizações que têm 
a responsabilidade de efectuar campanhas de 
sensibilização e informação relacionadas com novos 
serviços de informação. Conforme os diferentes 
Estados-membros, esse papel é desempenhado por 
diferentes organizações, como câmaras de comércio, 
organizações profissionais ou organismos públicos. 
Integradas numa rede europeia, estas organizações 
têm a possibilidade de acrescentar uma dimensão 
europeia às respectivas actividades. /./. Criar novos mercados, sensibilizando grupos 
de utilizadores específicos, a nível europeu 
No âmbito do programa IMPACT, foi criada, nos 
Estados-membros, uma rede de organizações que têm 
a responsabilidade de efectuar campanhas de 
sensibilização e informação relacionadas com novos 
serviços de informação. Conforme os diferentes 
Estados-membros, esse papel é desempenhado por 
diferentes organizações, como câmaras de comércio, 
organizações profissionais ou organismos públicos. 
Integradas numa rede europeia/internacional, estas 
organizações têm a possibilidade de acrescentar uma 
dimensão europeia/internacional às respectivas 
actividades. 
Esta fórmula bem sucedida será prosseguida e 
alargada ao abrigo do INFO2000. O envolvimento da 
Comunidade na rede, como catalisador e 
coordenador, acrescenta valor às actividades isoladas 
e coloca-as num claro contexto europeu. Além do 
apoio financeiro a actividades específicas com uma 
dimensão europeia, a Comissão incentivará o 
intercâmbio de "saber-fazer" e de experiências, o uso 
de possibilidades comuns de informação e 
comunicação e a cooperação entre as várias 
organizações em projectos conjuntos. 
As organizações da rede terão como funções: 
• dar acesso a colecções e catálogos de 
informação em toda a União Europeia; 
• demonstrar e facilitar o acesso às auto-
estradas da informação europeias; Esta fórmula bem sucedida será prosseguida e 
alargada ao abrigo do INFO2000. O envolvimento da 
Comunidade na rede, como catalisador e 
coordenador, acrescenta valor às actividades isoladas 
e coloca-as num claro contexto europeu. Além do 
apoio financeiro a actividades específicas com uma 
dimensão europeia, a Comissão incentivará o 
intercâmbio de "saber-fazer" e de experiências, o uso 
de possibilidades comuns de informação e 
comunicação e a cooperação entre as várias 
organizações em projectos conjuntos. 
As organizações da rede terão como funções: 
• dar acesso a colecções e catálogos de 
informação em toda a União Europeia; 
• demonstrar e facilitar o acesso às auto-
estradas da informação europeias; 
"tf 
aconselhar os utilizadores sobre as fontes 
possíveis para satisfazer as respectivas 
necessidades em termos de conteúdos 
multimédia, tanto nacional como 
internacionalmente; 
organizar campanhas coordenadas de 
sensibilização, na Europa, a nível nacional ou 
regional; 
estimular a formação dos utilizadores. 
Os principais grupos a que a acções se destinam são 
as pequenas e médias empresas e as bibliotecas. A 
selecção efectiva de grupos-alvo específicos ficará a 
careo das organizações nacionais e as pequenas e médias empresas e as bibliotecas. A 
selecção efectiva de grupos-alvo 
cargo das organizações nacionais 
envolvidas, dado que estão 
grupos. e regionais 
mais próximas desses 
Após o lançamento de um convite à apresentação de 
propostas, serão seleccionadas 30 a 50 organizações 
para participarem na rede. Os critérios de selecção 
incluirão o conhecimento do mercado de informação 
local, a afinidade com os grupos de destinatários 
previstos e a disponibilidade para trabalhar numa 
rede europeia. São incentivadas as acções que tenham 
por finalidade estimular o interesse das mulheres 
pelos novos serviços de informação. 
A rede cooperará com outras organizações nacionais 
afins, mantendo relações estreitas com outros 
organismos e redes apoiados pela UE que tenham 
uma missão complementar, como é o caso do 
Gabinete do Projecto de Sociedade da Informação 
(ISPO), os Centros de Informação Europeia, a Rede 
Europeia de Cooperação e de Aproximação de 
Empresas (BC-NET), os Centros de Ligação Value e 
as Sociedades de Formação Universidade-Empresa 
(UETP). Poderão ser seleccionadas organizações 
pertencentes a estas redes, no âmbito do convite à 
apresentação de propostas. Serão envidados esforços 
para evitar redes paralelas ou que se sobreponham. 
Procurar-se-á obter sinergia e vantagens secundárias 
com outras actividades de sensibilização efectuadas 
ao abrigo do Quarto Programa-Quadro de 
investigação, por exemplo os programas de 
aplicações em Tecnologias e Serviços Avançados de 
Comunicação e Telemática. • aconselhar os utilizadores sobre as fontes 
possíveis para satisfazer as respectivas 
necessidades em termos de conteúdos 
multimédia, tanto nacional como 
internacionalmente; 
• organizar campanhas coordenadas de 
sensibilização, na Europa, a nível nacional ou 
regional; 
• estimular a formação dos utilizadores. 
Os principais grupos visados por estas acções serão 
as PME, as bibliotecas, os centros de documentação e 
os pontos de acolhimento e informação. Com base 
nestes critérios, as organizações nacionais e regionais 
envolvidas, visto que se encontram mais próximas 
desses grupos-alvo, procederão à sua selecção final. 
Após o lançamento de um convite à apresentação de 
propostas, serão seleccionadas 30 a 50 organizações 
para participarem na rede. Os critérios de selecção 
incluirão o conhecimento do mercado de informação 
local, a afinidade com os grupos de destinatários 
previstos e a disponibilidade para trabalhar numa 
rede europeia. São incentivadas as acções que tenham 
por finalidade estimular o interesse das mulheres 
pelos novos serviços de informação. 
A rede cooperará com outras organizações nacionais 
afins, mantendo relações estreitas com outros 
organismos e redes apoiados pela UE que tenham 
uma missão complementar, como é o caso do 
Gabinete do Projecto de Sociedade da Informação 
(ISPO), os Centros de Informação Europeia, a Rede 
Europeia de Cooperação e de Aproximação de 
Empresas (BC-NET), os Centros de Ligação Value e 
as Sociedades de Formação Universidade-Empresa 
(UETP). Poderão ser seleccionadas organizações 
pertencentes a estas redes, no âmbito do convite à 
apresentação de propostas. Serão envidados esforços 
para evitar redes paralelas ou que se sobreponham. 
Procurar-se-á obter sinergia e vantagens secundárias 
com outras actividades de sensibilização efectuadas 
ao abrigo do Quarto Programa-Quadro de 
investigação, por exemplo os programas de 
aplicações em Tecnologias e Serviços Avançados de 
Comunicação e Telemática. 
1.2. Incentivar grupos 
utilizadores pan-europeus de 1.2. Incentivar grupos 
utilizadores pan-europeus de 
1% 
Uma procura florescente é importante para o 
desenvolvimento de um mercado saudável de 
produtos e serviços avançados de informação, como 
os multimédia. Tendo em conta as rápidas mudanças 
que estão a acontecer no mercado da informação, um 
diálogo regular entre fornecedores e utilizadores 
pode amenizar o processo de transição. Em geral, a 
oferta tende a ser mais organizada do que a procura, 
quer a nível nacional quer europeu. Em dois dos três 
sectores que compõem a indústria dos multimédia -
tecnologia da informação e telecomunicações - o lado 
dos utilizadores está a organizar-se cada vez mais: ao 
nível nacional e ao nível europeu. 
No terceiro sector da indústria de multimédia - a 
indústria dos conteúdos - a procura está bastante 
menos organizada e encontra-se fragmentada. 
Historicamente, a relação entre os fornecedores de 
conteúdos e os utilizadores é indirecta, ou seja, faz-se 
através de intermediários. Contudo, sob a influência 
das novas redes de comunicações, esta situação está a 
mudar. A necessidade de desenvolver relações 
directas entre fornecedores e utilizadores sente-se 
cada vez mais, também no sector dos conteúdos. A 
nível nacional, as organizações profissionais e as 
organizações do sector da indústria começam a tratar 
desta questão. No entanto, para um bom 
desenvolvimento do mercado europeu de conteúdos 
multimédia, é importante que surjam igualmente 
grupos de utilizadores a nível europeu. 
As acções previstas no âmbito do INFO2000 
pretendem estimular este processo, dando incentivos 
à cooperação e à troca de experiências entre grupos 
nacionais de utilizadores, incentivando, assim, por 
sua vez, o aparecimento de agrupamentos europeus. 
Serão constituídas medidas específicas para tratar de 
problemas fundamentais como, por exemplo, a 
garantia de qualidade e as questões de 
responsabilidade. A rede de organizações de 
sensibilização serão utilizadas para analisar a 
situação em cada Estado-membro e terão um papel 
de catalisador na constituição de grupos pan-
europeus de utilizadores. Uma procura florescente é importante para o 
desenvolvimento de um mercado saudável de 
produtos e serviços avançados de informação, como 
os multimédia. Tendo em conta as rápidas mudanças 
que estão a acontecer no mercado da informação, um 
diálogo regular entre fornecedores e utilizadores 
pode amenizar o processo de transição. Em geral, a 
oferta tende a ser mais organizada dp que a procura, 
quer a nível nacional quer europeu. Em dois dos três 
sectores que compõem a indústria dos multimédia -
tecnologia da informação e telecomunicações - o lado 
dos utilizadores está a organizar-se cada vez mais: ao 
nível nacional e ao nível europeu. 
No terceiro sector da indústria de multimédia - a 
indústria dos conteúdos - a procura está bastante 
menos organizada e encontra-se fragmentada. 
Historicamente, a relação entre os fornecedores de 
conteúdos e os utilizadores é indirecta, ou seja, faz-se 
através de intermediários. Contudo, sob a influência 
das novas redes de comunicações, esta situação está a 
mudar. A necessidade de desenvolver relações 
directas entre fornecedores e utilizadores sente-se 
cada vez mais, também no sector dos conteúdos. A 
nível nacional, as organizações profissionais e as 
organizações do sector da indústria começam a tratar 
desta questão. No entanto, para um bom 
desenvolvimento do mercado europeu de conteúdos 
multimédia, é importante que surjam igualmente 
grupos de utilizadores a nível europeu. 
As acções previstas no âmbito do INFO2000 
pretendem estimular este processo, dando incentivos 
à cooperação e à troca de experiências entre grupos 
nacionais de utilizadores, incentivando, assim, por 
sua vez, o aparecimento de agrupamentos europeus. 
Serão constituídas medidas específicas para tratar de 
problemas fundamentais como, por exemplo, a 
garantia de qualidade e as questões de 
responsabilidade. A rede de organizações de 
sensibilização serão utilizadas para analisar a situação 
em cada Estado-membro e terão um papel de 
catalisador na constituição de grupos pan-europeus 
de utilizadores. 
UNHA DE ACÇÃO 2: Explorar a informação do 
sector público, na Europa 
A informação do sector público da Europa é um 
recurso oculto ainda por explorar. O sector público 
recolhe e produz grandes quantidades de informação, 
muita da qual tem interesse para indivíduos e 
empresas e pode constituir matéria-prima para os 
serviços de informação de valor acrescentado, 
produzidos pela indústria de conteúdos do sector 
privado. Os serviços oficiais de estatísticas, regionais, 
nacionais ou europeus, são exemplo disso. 
Três conjuntos de acções serão particularmente úteis 
para apoiar este papel do sector público e explorar o 
seu potencial a nível europeu: LINHA DE ACÇÃO 2: Valorização, por intermédio 
dos multimédia, da informação do sector público 
A informação do sector público da Europa é um 
recurso importante que deve ser valorizado através 
dos multimédia. O sector público recolhe e produz 
grandes quantidades de informação que pode 
constituir matéria-prima para os serviços 
de informação de valor acrescentado, para indivíduos 
e empresas. Os serviços oficiais de estatísticas, 
regionais, nacionais ou europeus, são exemplo disso. 
Três conjuntos de acções serão particularmente úteis 
para apoiar este papel do sector público e explorar o 
seu potencial a nível europeu: 
A<ò 
• desenvolvimento de políticas para acesso e 
exploração da informação do sector público, 
• ligação de repertórios de informação do sector 
público da Europa 
• utilização dos recursos de conteúdos do sector 
público. 
Prestar-se-á particular atenção à melhoria do acesso a 
partir de regiões periféricas da União. • desenvolvimento de políticas para acesso e 
exploração da informação do sector público, 
• ligação de repertórios de informação do sector 
público da Europa 
• utilização dos recursos de conteúdos do sector 
público. 
Prestar-se-á particular atenção à melhoria do acesso a 
partir de regiões periféricas da União. 
2.1. Desenvolver políticas para acesso e 
exploração da informação do sector público 
europeu 
Nos Estados-membros, as regras de acesso à 
informação do sector público são muito variadas e, 
em alguns casos, mesmo, inexistentes. À medida que 
se vai dando a transição para a sociedade da 
informação, esta situação pode tornar-se uma barreira 
à total participação de indivíduos e empresas de toda 
a Europa e vir a ser causa de oportunidades 
irregularmente distribuídas. Por isso, é necessário 
realizar, a nível europeu, iniciativas destinadas a 
desenvolver políticas que facilitem o acesso e a 
exploração da informação controlada pelo sector 
público, em especial no que diz respeito aos recursos 
de informação de interesse europeu. 
Em colaboração com os Estados-membros e os 
agentes do mercado, a Comissão elaborará um Livro 
Verde, no qual se analisará a situação nos diferentes 
Estados-membros, a posição relativa da UE num 
contexto global e as várias possibilidades de 
convergência das abordagens nacionais. Para lançar 
as bases desse Livro Verde, serão realizados estudos 
comparando as situações nacionais e promoverseá 
um intercâmbio de experiências nacionais. 2.1. Desenvolver políticas para acesso e 
exploração da informação do sector público 
europeu 
Nos Estados-membros, as regras de acesso à 
informação do sector público são muito variadas e, 
em alguns casos, mesmo, inexistentes. À medida que 
se vai dando a transição para a sociedade da 
informação, esta situação pode tornar-se uma barreira 
à total participação de indivíduos e empresas de toda 
a Europa e vir a ser causa de oportunidades 
irregularmente distribuídas. Por isso, é necessário 
realizar, a nível europeu, iniciativas destinadas a 
desenvolver políticas que facilitem o acesso e a 
exploração da informação controlada pelo sector 
público, em especial no que diz respeito aos recursos 
de informação de interesse europeu. Será concedida 
particular atenção às condições jurídicas que 
presidem à transferência da informação do sector 
público para o sector privado, por forma a preservar e 
salvaguardar os direitos do sector público sobre a 
informação que recolhe e produz. 
A Comissão publicará, em estreita colaboração com 
os Estados-membros e os intervenientes no mercado, 
um Livro Verde onde analisa a situação nos 
Estados-membros, a posição relativa da UE no 
contexto mundial e as diferentes possibilidades de 
convergência das abordagens nacionais. Os estudos 
comparativos das situações nacionais constituirão os 
fundamentos desse Livro Verde; nele, os 
intercâmbios de experiências serão encorajados. A 
este respeito, será conveniente tomar como referência 
a experiência que se destaca da Comunicação da 
Comissão sobre o serviço universal. 
Com base neste Livro Verde, a Comissão apresentará 
propostas que assegurem a convergência das 
abordagens nacionais e que reforcem as regras de 
acesso à informação do sector público. 
Note-se que o desenvolvimento dos sistemas de 
informação das bibliotecas e dos serviços de 
informação permitirá promover a utilização dos 
conteúdos, visto que estes serviços, ao registar os 
materiais produzidos nos diferentes domínios, 
produzem eles mesmos uma informação essencial 
sobre a informação (informação em segundo grau). 
2.2. Ligar repertórios de informação do sector 
público da Europa 
Z<=> 2.2. Ligar repertórios de informação do sector 
público da Europa 
Em vários Estados-membros, estão a verificar-se 
iniciativas práticas para melhorar o acesso à 
informação do sector público. Na sociedade europeia 
da informação, deve garantir-se que a informação do 
sector público necessária se torne mais facilmente 
acessível a todos os cidadãos e empresas europeus 
que possam ter interesse nessa mesma informação. 
A Comissão apoiará iniciativas destinadas a produzir, 
num formato comum, repertórios de informação do 
sector público europeu, para que estes possam ser 
interligados e facilmente acessíveis a partir de 
qualquer ponto da Europa. 
No seguimento de um convite à apresentação de 
propostas, serão apoiados projectos-piloto para a 
produção de repertórios de informação que 
incorporem as características mencionadas, 
projectos-piloto esses que podem dizer respeito à 
interligação transnacional de repertórios de 
informação já existentes, nacionais ou regionais, bem 
como a produção, em cooperação, de novos 
repertórios. Serão especialmente incentivados os 
projectos-piloto de parcerias que reúnam o sector 
público e o sector privado e que apliquem soluções 
multilingues. Em vários Estados-membros, estão a verificar-se 
iniciativas práticas para melhorar o acesso à 
informação do sector público. Na sociedade europeia 
da informação, deve garantir-se que a informação do 
sector público necessária se torne mais facilmente 
acessível a todos os cidadãos e empresas europeus 
que possam ter interesse nessa mesma informação. 
A Comissão apoiará iniciativas destinadas a produzir, 
num formato comum, repertórios de informação do 
sector público europeu, para que estes possam ser 
interligados e facilmente acessíveis a partir de 
qualquer ponto da Europa. 
No seguimento de um convite à apresentação de 
propostas, serão apoiados projectos-piloto para a 
produção de repertórios de informação que 
incorporem as características mencionadas, 
projectos-piloto esses que dirão respeito 
prioritariamente à interligação transnacional de 
repertórios de informação já existentes, nacionais ou 
regionais, e à produção, em cooperação, de novos 
repertórios, em função, nomeadamente, do seu grau 
de utilidade económica e social. Serão especialmente 
incentivados os projectos-piloto que apliquem 
soluções multilingues. 
2.3. Utilizar os recursos de conteúdos do sector 
público 
A Europa usufrui de um valioso conjunto do que 
poderíamos denominar "colecções de informação", 
controladas pelo sector público, como sejam museus, 
bibliotecas, sistemas de direitos de autor e de 
depósito de patentes, estabelecimentos de ensino e de 
formação, arquivos históricos e objectos 
arquitectónicos e industriais. Estas colecções de 
informação têm de ser exploradas, para que a Europa 
possa aproveitar comercialmente esse património 
cultural e económico e concretizar o potencial das 
tecnologias avançadas no apoio aos serviços do 
sector público. Elas são fundamentais para a força da 
União na sociedade global da informação e o seu 
potencial comercial e estratégico foi já sublinhado 
por uma série de acordos destinados a transferir o 
controlo de uma parte delas para empresas privadas, 
que nem sempre foram empresas europeias. 
Muitas dessas colecções de informação encontram-se 
ainda sob forma analógica, mas estão a ser 
progressivamente digitalizadas. O programa 
fNFO2000 pretende mobilizar essas colecções 
digitais para exploração pelo sector privado. 2.3. Utilizar os recursos de conteúdos do sector 
público 
A Europa usufrui de um valioso conjunto do que 
poderíamos denominar "colecções de informação", 
controladas pelo sector público, como sejam museus, 
bibliotecas, sistemas de direitos de autor e de 
depósito de patentes, estabelecimentos de ensino e de 
formação, arquivos históricos e objectos 
arquitectónicos e industriais. Estas colecções de 
informação têm de ser exploradas, para que a Europa 
possa aproveitar comercialmente esse património 
cultural e económico e concretizar o potencial das 
tecnologias avançadas no apoio aos serviços do 
sector público. Elas são fundamentais para a força da 
União na sociedade global da informação e o seu 
potencial comercial e estratégico foi já sublinhado 
por uma série de acordos destinados a transferir o 
controlo de uma parte delas para empresas privadas, 
que nem sempre foram empresas europeias. 
O programa Info 2000 tem por objectivo facilitar a 
digitalização dessas colecções de informação, bem 
como a sua valorização e exploração. 
^1 
Com esse objectivo, a Comissão apoiará a criação de 
inventários europeus de colecções de informação 
digital e incentivará a sua interligação em toda a UE. 
Estas acções implicam a definição de um formato 
normalizado comum para esses inventários, tal como 
a sua integração em sistemas de comercialização de 
direitos de propriedade intelectual. O apoio à criação 
de inventários e à respectiva integração em sistemas 
de direitos de propriedade intelectual será dado com 
base em convites à apresentação de propostas. Serão 
desenvolvidas normas e especificações conexas, 
através de estudos e de "task forces" compostas pelos 
agentes envolvidos. 
LINHA DE ACÇÃO 3: Despoletar o potencial 
europeu de multimédia 
A passagem do "escriba ao ecrã" está a alterar de 
forma rápida e fundamental a estrutura da indústria 
dos conteúdos e os papéis dos diferentes 
intervenientes. Neste domínio, internacionalização e 
multimédia são palavras-chave. O conteúdo 
propriamente dito e as novas formas de o criar, 
empacotar, distribuir e comercializar estão a tornar-se 
cada vez mais os motores principais dessas 
mudanças. Com esse objectivo, a Comissão apoiará a criação de 
inventários europeus de colecções de informação 
digital e incentivará a sua interligação em toda a UE. 
Estas acções implicam a definição de um formato 
normalizado comum para esses inventários, tal como 
a sua integração em sistemas de comercialização de 
direitos de propriedade intelectual. O apoio à criação 
de inventários e à respectiva integração em sistemas 
de direitos de propriedade intelectual será dado com 
base em convites à apresentação de propostas. Serão 
desenvolvidas normas e especificações conexas, 
através de estudos e de "task forces" compostas pelos 
agentes envolvidos. 
LINHA DE ACÇÃO 3: Despoletar o 
potencial europeu de multimédia 
A passagem do "escriba ao ecrã" está a alterar de 
forma rápida e fundamental a estrutura da indústria 
dos conteúdos e os papéis dos diferentes 
intervenientes. Neste domínio, internacionalização e 
multimédia são palavras-chave. O conteúdo 
propriamente dito e as novas formas de o criar, 
empacotar, distribuir e comercializar estão a tornar-se 
cada vez mais os motores principais dessas 
mudanças. O desenvolvimento de novas ferramentas 
de "software" e de novos meios informáticos, 
conjuntamente com os programas comunitários do 
domínio das tecnologias da informação, é 
indispensável se os autores de multimédia quiserem 
obter produtos atraentes e conviviais que explorem 
ao máximo todas as potencialidades inerentes ao 
multimédia, nas melhores condições de produção. 
Enfrentar estas mudanças e explorar as oportunidades 
emergentes é, antes de mais, da responsabilidade das 
indústrias em causa. Contudo, para além de um 
número limitado de grandes empresas que operam 
numa escala global, o sector do conteúdo, na Europa, 
é constituído, principalmente, por pequenas e médias 
empresas, que têm dificuldades em enfrentar um 
mercado internacional de multimédia em rápido 
desenvolvimento e a velocidade a que as mudanças 
acontecem. Além disso, o custo inicial da produção 
de títulos multimédia de elevada qualidade é elevado 
e o mercado europeu encontra-se fragmentado por 
barreiras culturais e linguísticas. Por isso, a massa 
crítica necessária para compensar os investimentos 
iniciais é muito mais difícil de obter. A riqueza da diversidade cultural e linguística da 
Europa pode ser utilizada como uma vantagem para 
reforçar a competitividade europeia. 
A adaptação a estes desenvolvimentos e a exploração 
das oportunidades que comportam são, antes de mais, 
da responsabilidade das indústrias em causa. O actual 
sector dos conteúdos é, por um lado, composto por 
grandes sociedades que exercem hoje em dia as suas 
actividades a nível mundial e que são chamadas a 
desempenhar um papel preponderante na evolução do 
multimédia e, por outro lado, por um grande número 
de PME, frequentemente inovadoras e dinâmicas, 
mas cujas possibilidades financeiras são muito 
limitadas em relação ao elevado investimento inicial 
necessário à produção e à difusão de títulos 
multimédia de qualidade. 
Assim, a vocação do INFO 2000 é criar as condições 
necessárias para atingir, em termos industriais, uma 
sinergia real entre as grandes empresas do 
multimédia e as pequenas empresas do mesmo sector. 
Esta política industrial deve ainda tentar responder às 
especificidades de um mercado multimédia europeu 
cultural e linguisticamente fragmentado. 
22 
Os editores europeus de multimédia, 
tradicionalmente habituados a funcionar num 
contexto nacional ou regional ficam, assim, em 
desvantagem relativamente aos seus concorrentes das 
outras partes do mundo. A exploração tio potencial 
do mercado único será vital para a competitividade 
global. 
Esta linha de acção pretende reduzir as desvantagens 
comparativas dos produtores europeus no novo 
mercado de multimédia, tentando: 
• catalisar os conteúdos multimédia europeus de 
elevada qualidade 
• favorecer uma abordagem prática ao comércio 
de direitos de multimédia 
• desenvolver e promover o intercâmbio das 
melhores práticas comerciais. Os editores europeus de multimédia, 
tradicionalmente habituados a funcionar num 
contexto nacional ou regional ficam, assim, em 
desvantagem relativamente aos seus concorrentes das 
outras partes do mundo. A exploração do potencial 
do mercado único será vital para a competitividade 
global. 
Esta linha de acção pretende reduzir as desvantagens 
comparativas dos produtores europeus no novo 
mercado de multimédia, tentando: 
• estimular a produção de produtos multimédia 
europeus que integrem as especificidades 
linguísticas e culturais, 
• favorecer uma abordagem prática ao comércio 
de direitos de multimédia 
• desenvolver e promover o intercâmbio das 
melhores práticas comerciais. 
3.1 Catalisar os conteúdos nuiUinnhlia europeus 
de elevada qualidade 
A produção de conteúdos multimédia europeus de 
elevada qualidade será estimulada cm très áreas 
estratégicas: exploração económica do património 
cultural europeu, serviços de negócios para PME e 
informação geográfica. No âmbito do programa 
Impact, as acções-piloto realizadas nestes domínios 
mostraram os problemas ligados a uma abordagem 
pan-europeia e lançaram as bases pua as futuras 
acções do INFO2000. 
Os produtos multilingues de multimédia interactivos 
podem basear-se na riqueza dos conteúdos existentes, 
superando as barreiras linguísticas e outras limitações 
dos mercados nacionais e regionais. Para além das 
vantagens económicas, a intensa actividade 
empresarial europeia neste domínio tem todas as 
probabilidades de contribuir para salvaguardar a 
identidade cultural e a diversidade linguística, 
aumentando ainda, em todos os Estados-membros e 
regiões, a percepção do público quanto à diversidade 
cultural europeia. 
Nos domínios mencionados - património cultural 
europeu, serviços de negócios para PME e 
informação geográfica - serão realizados convites à 
apresentação de propostas, com vista a apoiar as 
fases inicial e pré-comercial dos desenvolvimentos de 
conteúdos multimédia pan-europeus. O apoio 
facultado deverá ajudar as empresas em causa a 
ultrapassar as barreiras específicas, no que diz 
respeito à (re)utilização multilingue e multicultural 
de conteúdos e à cooperação transnacional, listas 
fases iniciais incluirão a definição de produtos, a 
identificação de parceiros, a negociação de licenças 
cruzadas, o planeamento da distribuição em 
cooperação, etc. e até a produção de um protótipo. 3.1 Estimular a produção de produtos multimédia 
europeus que integrem as especificidades 
linguísticas e culturais 
A produção de conteúdos multimédia europeus de 
elevada qualidade será estimulada em três áreas 
estratégicas: exploração económica do património 
cultural europeu, serviços de negócios para PME e 
informação geográfica. As acções-piloto realizadas 
no âmbito do programa Impact revelaram a 
importância de que se reveste uma abordagem 
coordenada no que respeita à implementação destes 
objectivos num contexto pan-europeu. 
Os produtos multilingues de multimédia interactivos 
podem basear-se na riqueza dos conteúdos existentes, 
superando as barreiras linguísticas e outras limitações 
dos mercados nacionais e regionais. Para além das 
vantagens económicas, a intensa actividade 
empresarial europeia neste domínio tem todas as 
probabilidades de contribuir para salvaguardar a 
identidade cultural e a diversidade linguística, 
aumentando ainda, cm todos os Estados-membros e 
regiões, a percepção do público quanto à diversidade 
cultural europeia. 
Nos domínios mencionados - património cultural 
europeu, serviços de negócios para PME e 
informação geográfica - serão realizados convites à 
apresentação de propostas, com vista a apoiar as fases 
inicial e pré-comercial dos desenvolvimentos de 
conteúdos multimédia pan-europeus. O apoio 
facultado deverá ajudar as empresas em causa a 
ultrapassar as barreiras específicas, no que diz 
respeito à (re)utilização multilingue e multicultural 
de conteúdos e à cooperação transnacional. Estas 
fases iniciais incluirão a definição de produtos, a 
identificação de parceiros, a negociação de licenças 
cruzadas, o planeamento da distribuição em 
cooperação, etc. e até a produção de um protótipo. 
Z3 
Será dado apoio a projectos que demonstrem a 
viabilidade de uma abordagem transeuropeia 
multilingue e multicultural, contenham um elemento 
de risco, exerçam um forte efeito catalisador no 
mercado e impliquem grande participação dos 
utilizadores. Podem ser dados incentivos especiais 
suplementares, com o objectivo de motivar a 
participação de pequenas e médias empresas e de 
organizações das regiões desfavorecidas e periféricas. 
Os convites à apresentação de propostas serão 
estreitamente coordenados com os programas 
comunitários RAPHAEL e Programa Integrado a 
favor das PME e do Sector do Artesanato, bem como 
com as acções sectoriais nos domínios do comércio, 
do turismo e da economia social. O programa INFO 2000 contribuirá para a elaboração 
de produtos multimédia que sejam facilmente 
adaptáveis de um Estado-membro para outro, quer no 
plano linguístico, quer cultural. Será dado apoio a 
projectos que demonstrem a viabilidade de uma 
abordagem transeuropeia multilingue e multicultural, 
contenham um elemento de risco, exerçam um forte 
efeito catalisador no mercado e impliquem grande 
participação dos utilizadores. Podem ser dados 
incentivos especiais suplementares, com o objectivo 
de motivar a participação de pequenas e médias 
empresas e de organizações das regiões 
desfavorecidas e periféricas. 
Os convites à apresentação de propostas serão 
estreitamente coordenados com os programas 
comunitários RAPHAEL e Programa Integrado a 
favor das PME e do Sector do Artesanato, bem como 
com as acções sectoriais nos domínios do comércio, 
do turismo e da economia social. 
3.2. Comércio de direitos de propriedade 
intelectual multimédia 3.2. Comércio de direitos de propriedade 
intelectual multimédia 
Tradicionalmente, a gestão de direitos é organizada 
por sector (texto, som, imagem, vídeo, etc.) e por 
país. Com o dealbar da era dos multimédia, esta 
situação constitui, cada vez mais, uma barreira ao 
desenvolvimento dos mercados de conteúdos 
multimédia, à medida que aumentam de forma 
exorbitante o tempo e o esforço que têm de ser 
despendidos na identificação e na aquisição dos 
diferentes direitos, com a quantidade de tipos de 
dados envolvidos e o número de países em que se 
situam os detentores de direitos. As pequenas 
empresas e os novos empreendimentos em 
comunicação social são quem mais sofre com o 
actual sistema, na medida em que poderão desejar 
reutilizar o material existente. Tradicionalmente, a gestão de direitos é organizada 
por sector (texto, som,' imagem, vídeo, etc.) e por 
país. Com o dealbar da era dos multimédia, esta 
situação constitui, cada vez mais, uma barreira ao 
desenvolvimento dos mercados de conteúdos 
multimédia, à medida que aumentam de forma 
exorbitante o tempo e o esforço que têm de ser 
despendidos na identificação e na aquisição dos 
diferentes direitos, com a quantidade de tipos de 
dados envolvidos e o número de países em que se 
situam os detentores de direitos. As pequenas 
empresas e os novos empreendimentos em 
comunicação social são quem mais sofre com o 
actual sistema, na medida em que poderão desejar 
reutilizar o material existente. 
O desenvolvimento de conteúdos multimédia pan-
europeus exige, frequentemente, o contributo de 
vários Estados-membros. Por isso, são essenciais 
mecanismos eficazes e eficientes para comercializar 
direitos de multimédia, a nível europeu, tendo em 
vista o desenvolvimento da indústria europeia de 
conteúdos multimédia. O desenvolvimento de conteúdos multimédia pan-
europeus exige, frequentemente, o contributo de 
vários Estados-membros. Por isso, são essenciais 
mecanismos eficazes e eficientes para comercializar 
direitos de multimédia, a nível europeu, tendo em 
vista o desenvolvimento da indústria europeia de 
conteúdos multimédia. 
Será lançado um convite à apresentação de propostas 
para projectos-piloto que lancem as bases do 
comércio electrónico transfronteiriço de direitos de 
multimédia. Além disso, realizar-se-ão estudos com 
vista a determinar de que modo diferentes sistemas 
de comércio de direitos de propriedade intelectual 
para multimédia, na Europa, podem vir a funcionar 
em conjunto. Para ajudar as pequenas e médias 
empresas, serão desenvolvidos instrumentos práticos 
sobre as melhores práticas para adquirir, explorar e 
proteger os direitos de multimédia. As acções basear-
se-ão nas actividades afins de investigação e 
desenvolvimento tecnológico do Quarto Programa-
Quadro. 
2V Será lançado um convite à apresentação de propostas 
para projectos-piloto que lancem as bases do 
comércio electrónico transfronteiriço de direitos de 
multimédia. Além disso, realizar-se-ão estudos com 
vista a determinar de que modo diferentes sistemas 
de comércio de direitos de propriedade intelectual 
para multimédia, na Europa, podem vir a funcionar 
em conjunto. Para ajudar as pequenas e médias 
empresas, serão desenvolvidos instrumentos práticos 
sobre as melhores práticas para adquirir, explorar e 
proteger os direitos de multimédia. As acções basear-
se-ão nas actividades afins de investigação e 
desenvolvimento tecnológico do Quarto Programa-
Quadro. 
Embora não se deva subestimar a dificuldade na 
obtenção de consensos, a longo prazo, poderão ser 
necessárias a harmonização e a racionalização dos 
requisitos legais. Embora não se deva subestimar a dificuldade na 
obtenção de consensos, a longo prazo, poderão ser 
necessárias a harmonização e a racionalização dos 
requisitos legais. 
3.3. Desenvolvimento e intercâmbio das melhores 
práticas 
Dar-se-á apoio a acções destinadas ao 
desenvolvimento e intercâmbio das melhores práticas 
comerciais na indústria de conteúdos multimédia, a 
nível europeu. Essas acções incluirão descrições de 
processos e modelos comerciais importantes para a 
indústria dos conteúdos, como sejam os trâmites de 
aquisição de propriedade intelectual e de valorização 
e gestão de activos, bem como o intercâmbio de 
experiências com painéis de consumidores de 
multimédia, para testar e avaliar produtos e serviços 
multimédia. 3.3. Desenvolvimento e intercâmbio das melhores 
práticas 
Dar-se-á apoio a acções destinadas ao 
desenvolvimento e intercâmbio das melhores práticas 
comerciais na indústria de conteúdos multimédia, a 
nível europeu. Importa mais particularmente 
encorajar o desenvolvimento de serviços multimédia 
que possam reforçar a gestão industrial das pequenas 
e médias empresas. Essas acções incluirão descrições 
de processos e modelos comerciais importantes para 
a indústria dos conteúdos, como sejam os trâmites de 
aquisição de propriedade intelectual e de valorização 
e gestão de activos, bem como o intercâmbio de 
experiências com painéis de consumidores de 
multimédia, para testar e avaliar produtos e serviços 
multimédia. 
Estas actividades serão implementadas por meio de 
uma combinação de estudos, workshops, seminários e 
publicações. As organizações afins da indústria 
europeia dos conteúdos de informação serão 
estreitamente envolvidas. Estas actividades serão implementadas por meio de 
uma combinação de estudos, workshops, seminários e 
publicações. As organizações afins da indústria 
europeia dos conteúdos de informação serão 
estreitamente envolvidas. 
4. Acções de apoio do programa 
As acções de apoio do programa destinam-se a 
ampliar os efeitos das acções nucleares, tratando de 
diversas questões horizontais importantes para o 
programa no seu todo. 4. Acções de apoio do programa 
As medidas destinadas a apoiar o programa visam 
contribuir para os seus objectivos fundamentais, 
reforçando os efeitos das suas acções principais. 
Estas medidas têm em conta a importância do 
desenvolvimento de um enquadramento legislativo 
que encoraje a harmonização e a normalização. 
4.1. Observação e análise do mercado de 
conteúdos multimédia 4.1. Observação e análise do mercado de 
conteúdos multimédia 
A intervalos regulares, especialistas experimentados 
da indústria dos conteúdos, das comunidades de 
utilizadores e dos Estados-membros serão chamados 
a detectar, analisar e debater o impacto dos 
multimédia na indústria dos conteúdos e nos 
diferentes intervenientes na cadeia de valor da 
informação. Na organização destas reuniões, serão 
usadas, sempre que possível, funcionalidades 
modernas de informação e comunicação multimédia. A intervalos regulares, especialistas experimentados 
da indústria dos conteúdos, das comunidades de 
utilizadores e dos Estados-membros serão chamados 
a detectar, analisar e debater o impacto dos 
multimédia na indústria dos conteúdos e nos 
diferentes intervenientes na cadeia de valor da 
informação. Na organização destas reuniões, serão 
usadas, sempre que possível, funcionalidades 
modernas de informação e comunicação multimédia. 
IS 
A composição destas reuniões reflectirá os vários 
segmentos da produção, distribuição e utilização de 
conteúdos na União Europeia, bem como os muitos 
aspectos regulamentares (por exemplo, protecção de 
dados pessoais) que afectam a dimensão dos 
conteúdos. Constituirão, assim, um núcleo de debate, 
intercâmbio de experiências e cooperação entre os 
vários sectores da indústria dos conteúdos, entre 
decisores europeus e nacionais, assim como entre 
fornecedores e utilizadores do mercado dos 
conteúdos. A composição destas reuniões reflectirá os vários 
segmentos da produção, distribuição e utilização de 
conteúdos na União Europeia, bem como os muitos 
aspectos regulamentares (por exemplo, protecção de 
dados pessoais) que afectam a dimensão dos 
conteúdos. Constituirão, assim, um núcleo de debate, 
intercâmbio de experiências e cooperação entre os 
vários sectores da indústria dos conteúdos, entre 
decisores europeus e nacionais, assim como entre 
fornecedores e utilizadores do mercado dos 
conteúdos. 
As reuniões focarão os seguintes aspectos: 
• cenários a longo prazo, actualizados sempre 
que grandes desenvolvimentos internacionais 
a nível de mercados, tecnologias, indústrias e 
políticas o justifiquem 
• aspectos essenciais de interesse comum para 
os intervenientes no mercado, oriundos de 
diferentes sectores e diferentes Estados-
membros, como é o caso das questões 
jurídicas e da garantia de qualidade 
• obstáculos ao desenvolvimento do mercado e 
recomendações às indústrias, às 
administrações e aos utilizadores, para que 
possam vencê-los 
• execução do INFO2000, através de 
recomendações sobre orientações e 
prioridades. 
Realizar-se-ão estudos destinados a monitorizar as 
mudanças nos mercados de conteúdos, europeu e 
global, e com vista a constituírem uma análise em 
profundidade dos aspectos fundamentais. As reuniões focarão os seguintes aspectos: 
• cenários a longo prazo, actualizados sempre 
que grandes desenvolvimentos internacionais 
a nível de mercados, tecnologias, indústrias e 
políticas o justifiquem 
• aspectos essenciais de interesse comum para 
os intervenientes no mercado, oriundos de 
diferentes sectores e diferentes Estados-
membros, como é o caso das questões 
jurídicas e da garantia de qualidade 
• obstáculos ao desenvolvimento do mercado e 
recomendações às indústrias, às 
administrações e aos utilizadores, para que 
possam vencê-los 
• execução do INFO2000, através de 
recomendações sobre orientações e 
prioridades. 
Realizar-se-ão estudos destinados a monitorizar as 
mudanças nos mercados de conteúdos, europeu e 
global, e com vista a constituírem uma análise em 
profundidade dos aspectos fundamentais. 
4.2. Difusão da utilização de normas de 
conteúdos multimédia 4.2. Difusão da utilização de normas de 
conteúdos multimédia 
As normas de estruturação e apresentação da 
informação e as normas de codificação dos 
conteúdos, incluindo a terminologia, são essenciais 
para facilitar o intercâmbio de documentos e 
publicações e para permitir a exploração, o acesso, a 
manutenção e a reutilização dos conteúdos da 
informação. A harmonização das normas é particularmente 
importante para fornecer serviços de informação de 
ponta aos utilizadores finais europeus. As normas de 
estruturação e apresentação da informação e as 
normas de codificação dos conteúdos, incluindo a 
terminologia, são essenciais para facilitar o 
intercâmbio de documentos e publicações e para 
permitir a exploração, o acesso, a manutenção e a 
reutilização dos conteúdos da informação. 
O trabalho iniciado neste domínio, no âmbito do 
programa IMPACT, será continuado e alargado. 
Serão apoiadas acções de sensibilização e de estímulo 
da utilização das normas de conteúdo existentes, por 
meio de workshops e fóruns electrónicos e pela 
publicação de relatórios em papel e electrónicos. O trabalho iniciado neste domínio, no âmbito do 
programa IMPACT, será continuado e alargado. 
Serão apoiadas acções de sensibilização e de estímulo 
da utilização das normas de conteúdo existentes, por 
meio de workshops e fóruns electrónicos e pela 
publicação de relatórios em papel e electrónicos. 
4.3. Incentivo ao desenvolvimento das 
capacidades técnicas, a nível europeu 4.3. Incentivo ao desenvolvimento 
capacidades técnicas, a nível europeu das 
ZQ> 
Para estimular o desenvolvimento das capacidades 
técnicas, as associações europeias desta área serão 
incentivadas a desenvolver e implementar medidas 
tendentes a dar aos fornecedores europeus de 
conteúdos as capacidades necessárias à entrada na era 
dos multimédia e da interactividade. As acções a 
apoiar basear-se-ão, em princípio, numa abordagem 
em três fases: Para estimular o desenvolvimento das capacidades 
técnicas, as associações europeias desta área serão 
incentivadas a desenvolver e implementar medidas 
tendentes a dar aos fornecedores europeus de 
conteúdos as capacidades necessárias à entrada na era 
dos multimédia e da interactividade. Importa 
igualmente dispensar mais atenção, no âmbito do 
ensino, ao património cultural e linguístico europeu, 
por forma a alargar, numa fase ulterior, o âmbito de 
utilização dos produtos e serviços da indústria 
europeia de conteúdos. No ensino da tecnologia na 
Europa, deverá ser dispensada mais atenção ao 
aspecto multimédia. As acções a apoiar basear-se-ão, 
em princípio, numa abordagem em três fases: 
identificação das necessidades de formação 
mais urgentes 
desenvolvimento de esquemas-piloto para 
testar a eficácia e a eficiência das acções 
propostas 
lançamento das actividades nos sectores 
adequados da indústria dos conteúdos e nos 
sistemas de ensino e formação. identificação das necessidades de formação 
mais urgentes 
desenvolvimento de esquemas-piloto para 
testar a eficácia e a eficiência das acções 
propostas 
lançamento das actividades nos sectores 
adequados da indústria dos conteúdos e nos 
sistemas de ensino e formação. 
As duas primeiras fases poderão ser apoiadas no 
âmbito do INFO2000. A terceira fase cai sob a alçada 
de programas como SOCRATES e LEONARDO, 
conseguindo, desta forma, importantes efeitos 
multiplicadores. As duas primeiras fases poderão ser apoiadas no 
âmbito do INFO2000. A terceira fase cai sob a alçada 
de programas como SOCRATES e LEONARDO, 
conseguindo, desta forma, importantes efeitos 
multiplicadores. 
A indústria dos conteúdos será amplamente 
consultada, com vista a identificar necessidades 
urgentes e áreas-chave. Os representantes das 
universidades e dos estabelecimentos de formação 
profissional serão estreitamente associados a estas 
iniciativas. O papel da Comunidade consistirá, 
principalmente, em estimular, coordenar e 
possibilitar este processo. A indústria dos conteúdos será amplamente 
consultada, com vista a identificar necessidades 
urgentes e áreas-chave. Os representantes das 
universidades e dos estabelecimentos de formação 
profissional serão estreitamente associados a estas 
iniciativas. O papel da Comunidade consistirá, 
principalmente, em estimular, coordenar e 
possibilitar este processo. 
29 
ANEXO II 
REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS ANEXO II 
REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS 
1. Estimular a procura e aumentar a 
sensibilização 30-40% 
2. Explorar a informação do sector público, na 
Europa 18-23% 
3. Despoletar o potencial europeu de multimédia 
33-45% 
4. Acções de apoio 7-12% 1. Estimular a procura e aumentar a 
sensibilização 20-30% 
2. Valorização, por intermédio dos multimédia, 
da informação do sector público 18-23% 
3. Despoletar o potencial europeu de multimédia 
43-55% 
4. Acções de apoio 7-12% 
Total 100% Total 100% 
Esta repartição não exclui o facto de um projecto 
poder estar relacionado com diversas actividades. Esta repartição não exclui o facto de um projecto 
poder estar relacionado com diversas actividades. 
2 % 
ANEXO III ANEXO III 
MODALIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DO 
PROGRAMA MODALIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DO 
PROGRAMA 
A Comissão implementará o programa de 
acordo com o conteúdo técnico especificado 
no Anexo I. A Comissão implementará o programa de 
acordo com o conteúdo técnico especificado 
no Anexo I. 
O programa será executado através de uma 
acção indirecta e, sempre que possível, numa 
base de custos repartidos. A contribuição 
financeira da Comunidade para os projectos a 
custos repartidos não excederá, normalmente, 
50% do custo do projecto, com uma 
participação progressivamente decrescente à 
medida em que o projecto esteja mais próximo 
do mercado. Poderão ser acrescentados 
incentivos especiais para motivar a 
participação das PME e das regiões 
desfavorecidas. O programa será executado através de uma 
acção indirecta e, sempre que possível, numa 
base de custos repartidos. A contribuição 
financeira da Comunidade para os projectos a 
custos repartidos não excederá, normalmente, 
50% do custo do projecto, com uma 
participação progressivamente decrescente à 
medida em que o projecto esteja mais próximo 
do mercado. Poderão ser acrescentados 
incentivos especiais para motivar a 
participação das PME e das regiões 
desfavorecidas. 
A selecção dos projectos a custos repartidos 
terá por base, normalmente, o procedimento 
habitual dos convites à apresentação de 
propostas publicados no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. O conteúdo dos 
convites será definido mediante consulta aos 
peritos na matéria e de acordo com o processo 
referido no artigo 5 da decisão. O critério 
principal para apoiar projectos, por meio de 
convites à apresentação de propostas, será o 
seu contributo potencial para atingir os 
objectivos do programa. Os processos de 
implementação contemplarão os interesses de 
todos os tipos de operadores do mercado e 
facilitarão a sua participação no programa. 
A Comissão poderá igualmente implementar 
um esquema de financiamento mais flexível 
do que o convite à apresentação de propostas, 
a fim de dar incentivos à criação de parcerias, 
em especial com a participação de PME e 
organizações das regiões desfavorecidas, ou a 
outras actividades exploratórias nos diferentes 
segmentos do mercado de conteúdos 
multimédia. Esse esquema pode funcionar 
numa base permanente. A selecção dos projectos a custos repartidos 
terá por base, normalmente, o procedimento 
habitual dos convites à apresentação de 
propostas publicados no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. O conteúdo dos 
convites será definido mediante consulta aos 
peritos na matéria e de acordo com o processo 
referido no artigo 5 da decisão. O critério 
principal para apoiar projectos, por meio de 
convites à apresentação de propostas, será o 
seu contributo potencial para atingir os 
objectivos do programa. Os processos de 
implementação contemplarão os interesses de 
todos os tipos de operadores do mercado e 
facilitarão a sua participação no programa. 
A Comissão poderá igualmente implementar 
um esquema de financiamento mais flexível 
do que o convite à apresentação de propostas, 
a fim de dar incentivos à criação de parcerias, 
em especial com a participação de PME e 
organizações das regiões desfavorecidas, ou a 
outras actividades exploratórias nos diferentes 
segmentos do mercado de conteúdos 
multimédia. Esse esquema pode funcionar 
numa base permanente. 
ZS> 
5. A Comissão tomará providências para 
considerar, em casos excepcionais, propostas 
de projectos não-solicitados que impliquem 
um desenvolvimento particularmente 
promissor e significativo do mercado de 
conteúdos multimédia, uma abordagem 
altamente inovadora ou uma tecnologia ou 
metodologia excepcionais, e que não possam 
ser apresentados mediante o procedimento 
normal dos convites à apresentação de 
propostas. Manter-se-á o objectivo de evitar 
uma distorção do mercado. 
6. As disposições pormenorizadas aplicáveis aos 
procedimentos mencionados nos pontos 4 e 5 
serão implementadas através de um comité 
consultivo (tipo I) e de acordo com o 
Regulamento Financeiro da Comissão. Estas 
disposições serão publicadas no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
7. Os projectos inteiramente financiados pela 
Comissão, no âmbito dos contratos de estudo 
e de serviços serão implementados por meio 
de anúncios de concurso, em conformidade 
com o Regulamento Financeiro da Comissão. 
O programa de trabalho será publicado e 
enviado às associações de comércio e a outros 
organismos interessados, garantindo assim a 
sua transparência. 
8. Para a implementação do programa, a 
Comissão empreenderá igualmente 
actividades preparatórias, de acompanhamento 
e de apoio, destinadas a atingir os objectivos 
gerais do programa e os alvos específicos de 
cada linha de acção. Estão incluídas 
actividades como: estudos e consultoria em 
apoio a este programa; acções preliminares 
para preparação de futuras actividades; 
medidas tendentes a facilitar a participação no 
programa e o acesso aos resultados produzidos 
no âmbito do mesmo; publicações e 
actividades de difusão, promoção e 
exploração dos resultados; análise das 
possíveis consequências socioeconómicas 
ligadas ao programa; actividades de apoio, 
como a observação e a análise do mercado de 
conteúdos multimédia, a difusão do uso de 
normas relativas a conteúdos multimédia e o 
incentivo ao desenvolvimento de capacidades 
técnicas a nível europeu. 
9. A participação de organizações internacionais 
neste programa pode ser financiada, em casos 
excepcionais, na mesma base que a de 
entidades com personalidade jurídica 
estabelecidas na Comunidade. 5. A Comissão tomará providências para 
considerar, em casos excepcionais, propostas 
de projectos não-solicitados que impliquem 
um desenvolvimento particularmente 
promissor e significativo do mercado de 
conteúdos multimédia, uma abordagem 
altamente inovadora ou uma tecnologia ou 
metodologia excepcionais, e que não possam 
ser apresentados mediante o procedimento 
normal dos convites à apresentação de 
propostas. Manter-se-á o objectivo de evitar 
uma distorção do mercado. 
6. As disposições pormenorizadas aplicáveis aos 
procedimentos mencionados nos pontos 4 e 5 
serão implementadas através de um comité 
consultivo (tipo I) e de acordo com o 
Regulamento Financeiro da Comissão. Estas 
disposições serão publicadas no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
7. Os projectos inteiramente financiados pela 
Comissão, no âmbito dos contratos de estudo 
e de serviços serão implementados por meio 
de anúncios de concurso, em conformidade 
com as disposições financeiras em vigor. O 
programa de trabalho será publicado e 
enviado às associações de comércio e a outros 
organismos interessados, garantindo assim a 
sua transparência. 
8. Para a implementação do programa, a 
Comissão empreenderá igualmente 
actividades preparatórias, de acompanhamento 
e de apoio, destinadas a atingir os objectivos 
gerais do programa e os alvos específicos de 
cada linha de acção. Estão incluídas 
actividades como: estudos e consultoria em 
apoio a este programa; acções preliminares 
para preparação de futuras actividades; 
medidas tendentes a facilitar a participação no 
programa e o acesso aos resultados produzidos 
no âmbito do mesmo; publicações e 
actividades de difusão, promoção e 
exploração dos resultados; análise das 
possíveis consequências socioeconómicas 
ligadas ao programa; actividades de apoio, 
como a observação e a análise do mercado de 
conteúdos multimédia, a difusão do uso de 
normas relativas a conteúdos multimédia e o 
incentivo ao desenvolvimento de capacidades 
técnicas a nível europeu. 
9. A participação de organizações internacionais 
neste programa pode ser financiada, em casos 
excepcionais, na mesma base que a de 
entidades com personalidade jurídica 
estabelecidas na Comunidade. 
*3 O 
10. Todos os projectos que beneficiam de um apoio 
financeiro a título do programa INFO 2000 
deverão fazer constar nos produtos uma 
menção ao financiamento recebido. 
31 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 188 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 10 
N.* de catálogo : CB-CO-96-196-PT-C 
ISBN 92-78-03168-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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