ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 5/10

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2011/C 5/08

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, B-1049 Bruxelas (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro abaixo inserido.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Determinados frigoríficos side-by-side República da Coreia Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1289/2006 do Conselho (JO L 236 de 31.8.2006, p. 11) 1.9.2011

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 352/15

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2010/C 352/14

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado a Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro abaixo.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Cloreto de potássio Bielorrússia Rússia Direito anti-dumping Compromisso Regulamento (CE) n.o 1050/2006 do Conselho (JO L 191 de 12.7.2006, p. 1) 13.7.2011

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 343/20

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 343/14

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 19.4.2010 Duração 19.4.2010-31.12.2010 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais POK/1N2AB. Espécie Escamudo (Pollachius virens) Zona Águas norueguesas das subzonas Ì e II Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

Ligação web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 349/18

Lista de agências de notação de risco registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de risco (Regulamento ANR)

2010/C 349/09

De acordo com Regulamento (CE) n.o 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (Regulamento ANR), as agências de notação de risco são pessoas colectivas cuja ocupação inclui a emissão de notações de risco numa base profissional. As agências de notação de risco estabelecidas na União têm de solicitar o registo nos termos do artigo 14.o, n.o 1, em conjunção com o artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento ANR. O registo é concedido pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem se todos os requisitos previstos no Regulamento ANR estiverem cumpridos. O registo aplica-se a todo o território da União. Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento ANR a Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia e no seu sítio Internet uma lista das agências de notação de risco que foram registadas. Essa lista é actualizada no prazo de 30 dias a contar da notificação de um registo à Comissão por parte da autoridade competente do Estado-Membro de origem.

Um registo em conformidade com o Regulamento ANR não implica automaticamente o reconhecimento como instituição externa de avaliação de crédito (ECAI) em conformidade com o anexo VI, parte 2, da Directiva 2006/48/CE.

Última actualização: […]
PT Jornal Oficial da União Europeia C 343/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 343/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 7.5.2010 Duração 7.5.2010-31.12.2010 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais DWS/10- Espécie Tubarões de profundidade Zona X (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

Ligação web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 335/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 335/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 18.6.2010 Duração 18.6.2010-31.12.2010 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais USK/567EI. Espécie Bolota (Brosme brosme) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

Ligação web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 333/11

Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

2010/C 333/08

As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (doc. CCA NC1553 — Relatório da 45.a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(45.a SESSÃO DO CSH — MARÇO DE 2010)

DOC. NC1553

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

RGI 1 O/24 Capítulo 29 Considerações Gerais O/6 29.28 O/10 Capítulo 30 Considerações Gerais O/6 32.14 O/8 38.24 O/23 Capítulo 39 Considerações Gerais O/8 39.07 O/6 48.14 O/12 85.18 O/39





Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

3307.90/3 O/14 8517.62/14 O/15 8517.62/15-16 O/16 8517.62/17-19 O/17 8518.10/1 O/18 8704.23/1 O/19 9503.00/8 (Modificação da base legal) O/11 9506.99/1 O/21

Para informação sobre estas medidas contacte a Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË) ou consulte o sítio Internet desta Direcção-Geral:

http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 327/22

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 327/13

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 22.9.2010 Duração 22.9.2010-31.12.2010 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais GFB/89- Espécie Abróteas (Phycis blennoides) Zona VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 614287

Ligação Internet para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Designação da região (NUTS)

BRANDENBURG N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , N.o 3, alínea c), do artigo 107.o
PT Jornal Oficial da União Europeia C 324/27

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de um Estado-Membro

2010/C 324/10

Em 22 de Novembro de 2010, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 4, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. O primeiro dia útil seguinte ao da recepção do pedido é 23 de Novembro de 2010.

O pedido, proveniente da República Checa, diz respeito à exploração e extracção de carvão neste país. O referido artigo 30.o determina que a Directiva 2004/17/CE não é aplicável se a actividade em questão estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Directiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses a contar do referido dia útil para adoptar uma decisão em relação a este pedido. Consequentemente, o prazo termina no dia 23 de Fevereiro de 2011.

O disposto no referido n.o 4, terceiro parágrafo, não é aplicável. Por conseguinte, o prazo de que a Comissão dispõe poderá ser eventualmente prorrogado por três meses. Essa prorrogação deve ser objecto de publicação.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 314/8

Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

2010/C 314/08

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi recebido nenhum pedido de reexame, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009,, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2).

Produto País de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável Indonésia Tailândia Vietname Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1890/2005 do Conselho (JO L 302 de 19.11.2005, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 768/2009 do Conselho (JO L 221 de 25.8.2009, p. 1) 20.11.2010

(1) JO C 129 de 19.5.2010, p. 16.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 319/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 29.5.2010 Duração 29.5.2010-31.12.2010 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/2AC4-C Espécie Raias (Rajidae) Zona Águas da UE das zonas IIa, IV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

C/ Feáns, 7-bajo.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
COM(2009) 230

26.5.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 300/37

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de um Estado-Membro

2010/C 300/08

Em 26 de Outubro de 2010, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 4, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. O primeiro dia útil seguinte ao da recepção do pedido é 27 de Outubro de 2010.

O pedido, emanado do Reino da Dinamarca, diz respeito à exploração e extracção de petróleo e gás neste país. O referido artigo 30.o determina que a Directiva 2004/17/CE não é aplicável se a actividade em questão estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Directiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses a contar do referido dia útil para adoptar uma decisão em relação a este pedido. Esse prazo termina, pois, no dia 27 de Janeiro de 2011.

São aplicáveis as disposições do terceiro parágrafo do n.o 4 acima referido. Por conseguinte, o prazo de que a Comissão dispõe poderá ser eventualmente prorrogado por um mês. Essa prorrogação deve ser objecto de publicação.
(7)

Em 10 de Março de 2010, foi publicada uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, que resumia as preocupações da Comissão, bem como os compromissos propostos, e que convidava os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre estes últimos. Em 15 de Abril de 2010, a Comissão informou as partes das observações apresentadas por terceiros interessados. Em 12 de Maio de 2010 e, por último, em 25 de Junho de 2010, as partes apresentaram compromissos alterados, revistos à luz das observações recebidas de terceiros interessados.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 271/28

Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

2010/C 271/08

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi recebido nenhum pedido de reexame, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2).

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Ácido tricloro-isocianúrico Estados Unidos da América Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1631/2005 do Conselho (JO L 261 de 7.10.2005, p. 1) 8.10.2010

(1) JO C 104 de 23.4.2010, p. 15.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/22

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

2010/C 277/09

Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1), os pedidos de reconhecimento de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objecções ao reconhecimento e protecção da menção tradicional objecto do requerimento.

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 33.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

Data de recepção 22.6.2010 Número de páginas 17 Língua de apresentação do pedido Inglês Número do processo TDT-US-N0021

Requerente:

Wine America 1212 New York Avenue, Suite 425 Washington, DC 20005 UNITED STATES OF AMERICA

California Export Association 425 Market St., Suite 1000 San Francisco, CA 94105 UNITED STATES OF AMERICA

Denominação: RUBY

Menção tradicional na acepção do artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Língua:

— Ver o artigo 31.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão.

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa:

— Denominações de origem protegidas.

Categorias de produtos vitivinícolas:

— Vinho licoroso — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho.

Definição:

— A denominação «ruby» descreve um tipo de vinho aguardentado dos Estados Unidos da América envelhecido antes do engarrafamento. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta cor rubi intensa e é normalmente robusto, encorpado e frutado. Estes vinhos podem, no entanto, evidenciar características «evoluídas», conferidas por um envelhecimento cuidadoso. O vinho pode ser elaborado por mistura de lotes provenientes de várias colheitas, tendo em vista a obtenção das características fundamentais de cor e aroma. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.

(1) JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 248/7

Aviso da caducidade de determinadas medidas anti-dumping

2010/C 248/06

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi recebido nenhum pedido de reexame, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia. (2)

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1487/2005 do Conselho (JO L 240 de 16.9.2005, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 364/2010 do Conselho (JO L 107 de 29.4.2010, p. 6) 17.9.2010

(1) JO C 104 de 23.4.2010, p. 14.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ενισχύσεις διάσωσης υπό μορφή κρατικής εγγύησης προς το Συμβούλιο του Κεντρικού Σφαγείου Κοφίνου για τη σύναψη δανείου ύψους 1,6 εκατομμυρίων EUR (Rescue aid in form of a government guarantee to the Council of the Central Slaughterhouse of Kofinos for the conclusion of a loan amounting to EUR 1,6 million)
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Operationelles Programm des Freistaates Sachsen für den Europäischen Sozialfonds (ESF) im Ziel „Konvergenz“ in der Förderperiode 2007-2013, CCI-Nr.: 2007 DE 051 PO 004, Fassung vom 20.7.2007

Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen zur Sächsischen Haushaltsordnung (VwV-SäHO) vom 27. Juni 2005 (SächsABl. SDr. S. S 226), zuletzt geändert durch Verwaltungsvorschrift vom 10. März 2009 (SächsABl. S. 560), zuletzt enthalten in der Verwaltungsvorschrift vom 11. Dezember 2007 (SächsABl. SDr. S. 538)

§§ 23, 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 10. April 2001 (SächsGVBl. S. 153), zuletzt durch Artikel 2 des Gesetzes vom 12. Dezember 2008 (SächsGVBl. S. 866) geändert

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
PT Jornal Oficial da União Europeia C 192/1

PARECER DA COMISSÃO

de 15 de Julho de 2010

relativo ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes da instalação de conversão COMURHEX II, localizada em Pierrelatte, França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

2010/C 192/01

Em 6 de Janeiro de 2010, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes da instalação de conversão COMURHEX II.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 5 de Fevereiro de 2010 e fornecidas pelas autoridades francesas em 4 de Março de 2010, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de 170 km.

2. Em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes líquidos ou gasosos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro.

3. Os resíduos radioactivos sólidos são temporariamente armazenados no local antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas, situadas em França.

4. Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses que é provável serem recebidas pela população de outro Estado-Membro não serão significativas do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes da instalação de conversão COMURHEX II, localizada em Pierrelatte, França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.