PT Jornal Oficial da União Europeia C 198/14

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 198/04)

Número XA: XA 103/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Cantabria

Denominação do regime de auxílios: Ayudas a las explotaciones de gallinas ponedoras.

Base jurídica: Orden GAN/24/2007, de 18 de abril, por la que se establecen las bases reguladoras de las ayudas a las explotaciones de gallinas ponedoras de la Comunidad Autónoma de Cantabria, y se convocan para el año 2007.

BOC no 83, de 30 abril de 2007.

Despesas anuais previstas a título do regime: 180 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

— Até 100 % de 100 000 EUR para as acções previstas nos n.os 1 e 3 do artigo 3.o (aquisição de galinhas para o repovoamento de explorações positivas/perda de produção por vazio sanitário de explorações avícolas). O montante do auxílio será estabelecido em função do número e da idade das aves abatidas.

— Até 100 % de 80 000 EUR para a acção prevista no n.o 2 do artigo 3.o (obras de infra-estrutura ou dotação de equipamento e meios para melhorar a biossegurança). Cada beneficiário receberá um máximo de 75 % do custo dos investimentos efectuados.

Data de aplicação: Maio de 2007

Duração do regime: 2007-2013

Objectivo do auxílio: Melhoria das instalações e da biossegurança sanitária das explorações avícolas de galinhas poedeiras.

Artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

art. 4.o (investimentos nas explorações pecuárias),

art. 10.o (auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas),

art. 16.o (auxílios ao sector pecuário)..

Custos elegíveis abrangidos pelo regime: No artigo 3.o da Orden GAN/24/2007 citada são especificadas as três linhas de auxílio (acções elegíveis):

Sector(es) em causa: Sector da avicultura de postura (explorações avícolas de galinhas poedeiras).

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Consejería de Ganadería, Agricultura y Pesca del Gobierno de Cantabria, Edificio Europa E-39011 Santander (Cantabria)

Endereço do sítio web: www.gobcantabria.es

Outras informações: —

Santander, 2 de Maio de 2007

o chefe do serviço de sanidade

e bem-estar dos animais

Francisco Manuel FERNANDEZ MARTINEZ

Número XA: XA 104/07

Estado-Membro: França

Região: Département de la Vendée

Denominação do regime de auxílios: Aides aux investissements à finalité environnementale sur les exploitations agricoles.

Base jurídica:

— Article 4.3.d) du règlement (CE) no 1857/2006

— Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

— Convention cadre en cours entre le département et la région Pays-de-Loire.

Despesas anuais previstas a título do regime: 200 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 30 % dos investimentos, com um limite de 100 000 EUR por projecto, no máximo.

Data de aplicação: Logo que seja recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia.

Duração do regime: Cinco anos a contar da data do aviso de recepção da Comissão.

Objectivo do auxílio: Ajudar as explorações agrícolas a adquirir materiais para favorecer a substituição da utilização de energias fósseis por energias renováveis (metanização, madeira para energia, geotermia, energia solar, …).

A viabilidade económica dos beneficiários é uma condição prévia.

O montante das subvenções previstas será primeiramente determinado, por operação, com base no custo previsível indicado no momento da apresentação do pedido. O auxílio efectivo será determinado mediante apresentação das facturas pagas. Os serviços do Departamento efectuarão controlos documentais e no local.

Se o custo real da aquisição for inferior ao custo previsível indicado no momento da apresentação do processo à comissão permanente, o auxílio será reduzido proporcionalmente às despesas efectivamente contraídas. No caso contrário, a subvenção não será objecto da nenhuma revalorização.

O beneficiário da subvenção compromete-se a utilizar a subvenção do Departamento a partir da notificação do decreto, em conformidade com o objectivo para a qual ela foi especificamente concedida e a enviar anualmente, durante um período de três anos, um balanço técnico do funcionamento do material subvencionado.

A decisão de atribuir a subvenção deve ser anterior ao início da execução da operação. Caso contrário, o pedido de subvenção será rejeitado.

A subvenção do Departamento será revogada de pleno direito pela comissão permanente após notificação sem resposta satisfatória, podendo ser exigido o reembolso imediato se o beneficiário não apresentar os documentos justificativos solicitados. Por outro lado, caso a natureza ou o objecto da despesa não esteja conforme com os critérios de atribuição da subvenção, o Departamento pode solicitar a devolução da mesma. A decisão de concessão extingue-se se a aquisição do material não for realizada no prazo de dois anos a contar da notificação do decreto. Nesse caso, a subvenção será revogada automaticamente.

No entanto, a título excepcional e com o acordo da comissão permanente do Conselho Geral, pode ser concedida uma prorrogação máxima de um ano para a aquisição do material, na condição de o atraso não ser imputável ao beneficiário e de o pedido de prorrogação, acompanhado dos documentos comprovativos correspondentes, ser apresentado dois meses antes da data do termo da validade inicial da subvenção.

Sector(es) em causa: Conjunto das explorações agrícolas polivalentes, desde que correspondam à definição comunitária de pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil général de la Vendée Direction de l'environnement et de l'aménagement 40, rue Maréchal Foch F-85923 La Roche-sur-Yon Cedex 9

Endereço do sítio web: www.vendee.fr (sítio geral do departamento)

A descrição será divulgada em linha após o registo da presente ficha (reservado à Comissão Europeia).

Número XA: XA 105/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: Todo o Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Young Farmers' Installation Scheme (Regime de instalação de jovens agricultores; o regime faz parte da medida relativa à educação e formação do programa irlandês de desenvolvimento rural relativo a 2007-2013).

Base jurídica: Artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 milhões de EUR.

0,7 milhões de EUR por ano para o período 2007-2013.

Intensidade máxima de auxílio: 15 000 EUR por requerente.

Data de aplicação: A partir de dez dias úteis a contar da notificação. O regime será aplicado a todos os requerentes elegíveis que se instalem pela primeira vez como agricultores em 1 de Janeiro de 2007 ou após essa data.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime será aplicável a todos os requerentes elegíveis que se instalem até 31 de Dezembro de 2013, inclusive.

Objectivo do auxílio:

i) Conseguir a transferência de terras para jovens agricultores devidamente formados, com maior capacidade para enfrentar os novos desafios impostos à agricultura irlandesa [Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 7.o];

ii) Compensar os custos de instalação suportados pelos jovens agricultores quando iniciam a sua actividade [Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 7.o];

iii) Incentivar a realização de investimentos nas respectivas explorações [Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 7.o].

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Minister for Agriculture and Food Agriculture House Kildare Street Dublin 2 Ireland

Endereço do sítio web: www.agriculture.gov.ie/index.jsp?file=schemes/OFI/installation%20_aid.xml

(As informações relativas aos pedidos no âmbito do regime de auxílio à instalação de jovens agricultores estarão disponíveis em Installation Aid Scheme Section of the Agriculture and Food Development Heading, após a aprovação pela Comissão do programa irlandês de desenvolvimento rural relativo a 2007-2013).

Número XA: XA 106/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Early Retirement Schemes (regimes de reforma antecipada).

Base jurídica: Regulamento (CEE) n.o 2079/1992 do Conselho, Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho e Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Pagamentos efectuados aos participantes nos regimes de reforma antecipada — Scheme of Early Retirement from Farming (ERS1) (regime 1) aberto em relação ao período de 1994-1999; Early Retirement (ERS2) 2000 Scheme (regime 2) aberto em relação ao período de 2000-2006 e Early Retirement Scheme (ERS3) 2007-2013 (regime 3). As despesas anuais são as abaixo indicadas:

Intensidade máxima de auxílio: Scheme of Early Retirement from Farming (ERS1) — 14 075 EUR p.a.; Early Retirement (ERS2) 2000 Scheme e Early Retirement (ERS3) Scheme) — 15 000 EUR p.a.

Data de aplicação: A partir de dez dias úteis a contar da notificação.

Duração do regime ou do auxílio individual: É paga uma pensão anual aos requerentes elegíveis durante um período máximo de 10 anos.

Objectivo do auxílio: Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os objectivos dos regimes de reforma antecipada consistem em incentivar a transferência das explorações dos agricultores mais idosos para agricultores mais jovens, com a formação adequada.

Sector(es) em causa: Os agricultores que se reformam devem ter pelo menos 55 anos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Minister for Agriculture and Food Agriculture House Kildare Street Dublin 2 Ireland

Endereço do sítio web: www.agriculture.gov.ie/index.jsp?file=forms/Early_Retirement_Scheme/early_retirement.xml

(As informações necessárias relativamente aos pedidos no âmbito do regime ERS3 estarão disponíveis em the Early Retirement Scheme Section of the Agriculture and Food Development Heading após a aprovação pela Comissão do programa irlandês de desenvolvimento rural relativo a 2007-2013. As informações relativas aos regimes ERS1 e ERS 2 já não estão disponíveis, pois o prazo para apresentação de pedidos terminou).

Número XA: XA 107/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: Todo o Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Installation Aid Scheme (regime de auxílios à instalação).

Base jurídica: Artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 milhões de EUR.

2007: 1 milhão de EUR, 2008: 1 milhão de EUR, 2009: 1 milhão de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Aumento de 9 523 EUR para 15 000 EUR para os agricultores que se instalem em 1 de Maio de 2006 ou após essa data, que realizem o plano empresarial previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho.

Data de aplicação: A partir de dez dias úteis a contar da notificação. O regime será aplicado a todos os requerentes elegíveis que se instalem pela primeira vez como agricultores em 1 de Maio de 2006 ou após essa data.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2009, inclusive.

Objectivo do auxílio:

i) Conseguir a transferência de terras para jovens agricultores devidamente formados, com maior capacidade para enfrentar os novos desafios impostos à agricultura irlandesa;

ii) Compensar os custos de instalação suportados pelos jovens agricultores quando iniciam a sua actividade;

iii) Incentivar a realização de investimentos nas respectivas explorações;

(iv) Incentivar a realização de planos empresariais.

O regime está em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department of Agriculture and Food Agriculture House Kildare Street Dublin 2 Ireland

Endereço do sítio web: www.agriculture.gov.ie/index.jsp?file=schemes/OFI/installation%20_aid.xml

(Quando o regime tiver início, as informações necessárias estarão disponíveis em Installation Aid Scheme Section of the Agriculture and Food Development).