COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 63 final 
Bruxelas, 26 de Fevereiro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal 
comunitário de polpas de damasco, originárias da Turquia 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE PES MOTIFS 
1. Le règlement (CEE) n' 4115/86 du 22 décembre 1986, relatif à 
I'importât Ion dans la Communauté de certains produits agricoles 
originaires de Turquie, prévolt notamment en son annexe, pour les 
pulpes d'abricots, originaires de Turquie, l'ouverture d'un 
contingent tarifaire communautaire annuel de 90 tonnes, à droit 
nul. 
2. Dans la limite de ce contingent tarifaire l'Espagne et le Portugal 
appliquent des droits de douane calculés conformément aux 
dispositions du règlement (CEE) n* 2573/87 du Conseil du 11 août 
1987 fixant le régime applicable aux échanges de l'Espagne et du 
Portugal avec l'Algérie, l'Egypte, la Jordanie, le Liban, la 
Tunisie et la Turquie. 
3. La présente proposition a pour but d'ouvrir le contingent en cause 
pour la période du 1er juillet 1991 au 30 Juin 1992. 
4. Concernant le mode de gestion de ce contingent II est proposé 
d'affecter la totalité du volume contIngentalre à la constitution 
d'une réserve communautaire à laquelle auront accès tous les Etats 
membres selon la procédure prévue à l'article 3 du règlement 
proposé. 
Tel est l'objet de la proposition cl-annexée. 
L~ 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? 
de DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de 
polpas de damasco originárias da Turquia (1991/1992) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?, 
Tende em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4115/86 do 
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à impor­
tação na Comunidade de produtos agrícolas originários da 
Turquia ('), prevê, no seu anexo, a abertura pela Comuni­
dade de um contingente pauta! comunitário anual de 90 
toneladas com direito nulo para as polpas de damasco 
originárias da Turquia ; que o referido contingente foi 
aberto até 30 de Junho de 199*1 pelo Regulamento (CEE) 
n? 72Ô/9Q (2) ; que é, portanto, aconselhável abrir esse 
contingente pauta! peia quantidade acima indicada para o 
período compreendido entre i de Julho de 199 1e 30 de 
Junho de 1992; 
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento 
(CEE) n? 1059/88, de 28 de Março'de 1988, que fixa o 
regime aplicável ao comércio dn Grécia com a Turquia (*) ; 
que o Conselho adoptou igualmente o Regulamento 
(CEE) n? 2573/87, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o 
regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de 
Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a 
Tunísia e a Turquia (*), alterado pelo Regulamento (CEE) 
n? 4162/87 (5); 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso ígua! e contínuo de todos os importadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter­
rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as 
importações do produto em questão em todos os Estados-
-membros até ao esgotamento do contingente ; que é 
conveniente tomar as medidas necessárias tendo em vista 
assegurar uma gestão comunitária e eficaz desse contin­
gente pautal, prevendo a possibilidade de os Estados-
-membros sacarem sobre o volume do contingente as 
quantidades necessárias, correspondentes às importações 
reais verificadas ; que esse modo de gestão requer uma 
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis­
são ê 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do 
contingente pode ser efectuada por um dos seus 
membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
1. De 1 de Julho de 199 1 a 30 de Junho de 19$Z, o 
direito aduaneiro aplicável á importação na Comunidade 
dos produtos a seguir designados, originários da Turquia, é 
suspenso ao nível e no limite indicados do seguinte 
contingente pautal comunitário : 
N? 
de ordem 
09.0203 Código NC 
O 
ex 2008 50 91 Designação das mercadorias 
Polpas de damascos sem adiçlo de álcool nem de açúcar em 
embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 
4,5 kg Volume do 
contingente 
(em toneladas) 
90 Direitos dos 
contingentes 
(em %) 
0 
') Código Tanc 2008 50 91 • 20. 
O JO n 
(*) JO n 
(J) JO n 
C) JO n 
O JO n L 380 de 31. 12. 1986, p. 16. 
L 81 de 23.3.1990, p, 1, 
L Í04 de 23. 4. 1988, p 4. 
L 250 de 1. 9. 1987, p, 1. 
L 396 de 31. !2. 1987, p. 1, 
2. No âmbito desse contingente pautal, o Reino de 
Espanha e a República Portuguesa aplicarão direitos adua­
neiros calculados nos termos das disposições do Acto de 
Adesão e do Regulamento (CEE) n? 2573/87. 
Artigo 2? 
O contingente pautal referido no artigo 1? será gerido 
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis­
trativas consideradas necessárias para garantir eficazmente 
a respectiva gestão. prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro 
em causa, na medida em que o saldo disponível o 
permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-á logo que possível, para o volume do 
contingente. 
Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo 
disponível do contingente, a atribuição será feita propor­
cionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão 
informados pela Comissão dos saques efectuados. 
Artigo 3° 
Se um importador apresentar num Estados-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido de benefício preferencial para o produto referido 
no presente regulamento, e se essa declaração for aceite 
pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa 
procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque, 
sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade 
correspondente a essas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
da referida declaração, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre Artigo 4? 
Os Estados-membros garantirão aos importadores do 
produto em questão acesso igual e contínuo ao contin­
gente, tanto quanto o saldo do respectivo volume o 
permita. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para garantir a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 
199 1. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
k 
FICHE FINANCIERE 
1. Ligne,.., budget a I r.e concernée : Chap. 12 art. 120 
2. Base lurldlgue : art. 113 du traité. 
3. .Intitulé, de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du 
Conseil portant ouverture et mode de gestion d'un contingent 
tarifaire communautaire pour des pulpes d'abricots, originaires de 
Turquie. 
4. OblectIf : Assurer le respect d'un engagement découlant d'un 
règlement du Conseil. 
N' de la NC : ex 2008 50 91 
Volume du contingent : 90 tonnes. 
Droits a appliquer : 0 % 
Droits de la NC : 17 % . 
6. Perte de recettes : 
Valeur des marchandises : 700 ECU X 90 - 63 000 ECU 
Perte de.recettes : 63 000 ECU X 17 % - 10.710 ECU 
Par rapport á la période précédente (1.7.1990 au 30.6.1991) 
n'y aura pas de perte supplémentaire de recettes. 
FICHE P'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement pris 
par le Conseil. L'impact découlant de cette concession a été pris en 
considération iors de la prise de décision d'adoption de ce contingent 
et il n'aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l'emploi 
dans la Communauté. 
6 
ISSN 0257-9553 
COM (91) 63 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
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