ARCHIVES HISTORIQUES 
DE LA COMMISSION 
 
 
 
COLLECTION RELIEE DES 
DOCUMENTS "COM" 
 
 
 
 
COM (86) 602 
 
 
 
Vol. 1986/0 251 
  
 
Disclaimer  
Conformém ent au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique 
européenne et de la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, 
p. 1), tel que modifié par le règlement (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septembre 2003 
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents 
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit 
règlem ent. 
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 
concerning the openi ng to the public of the historical archives of the European Econom ic 
Community and the European Atomic Energy Communit y (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as 
amended by Regulation (EC, Euratom) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243, 
27.9.2003, p. 1), this f ile is open to the public. Where necessary, classified documents in this 
file have been declassified in conformity with Article 5 of the aforementioned regulation.  
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom  1. 
Februar 198 3 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen  
Wirtschaftsgemeinschaft und der Europäischen Atomgem einschaft (ABI. L 43 vom  15.2.1983,  
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. Septem ber 2003  
(ABI. L 243 vom 27 .9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit  
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5  
der genannten Verordnung freigegeben.  
COMISSÀO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
C0MÌ86) 602 f in a l
B ru x e la s , 20 de Novembro de 1986
COMUNICALO D A  C0MISSA0 A0 C0NSELH0 
clo ro flu o ro ca rb o n e to s no ambiente : reexame das medidas de controLo
*  * *
Proposta de 
DECISftO D O  C0NSELH0
que a u to ri za a Comissao a p a rtic ip a r nas negociapoes para um  proto co lo  sobre 
clorofLuorocarbonetos anexo à Convenpao de Viena re la tiv a  à proteepao
da camada de ozono
(Apresentadas pela Comissao ao Conselho)

COMUNICACÄO D A  COMISSftO A O  CONSELHO
clo i-o fLu o ro carbo n eto s no ambiente : reexame das medidas de c o n tro lo
I. IN T R O D U C Ä O
Na apLicagäo das Decisöes do ConseLho de 26 de Margo de 1980 (1) e 15 
de Novembro de 1982 (2 ), a Comunidade adoptou um  determ inado numero de 
medidas destinadas a L im ita r e re d u z ir as emissòes para a atm osfera de 
ce rto s cLorofLuorocarbonetos (CFCS) s u s c e p tiv e is  de re d u z ir o te o r e m  
ozono da e s tra to s fe ra , com os consequentes perigos para a saùde e ambien 
te . As p rin c ip a is  medidas que foram apLicadas sao:
-  urna manutengäo da capacidade de p ro d u c o  dos CFCS  11 e 12 ao niveL 
e x is te n te  em  1980, para o quaL o nùmero de re fe ré n c ia  re L a tiv o  à C E E  
(10) é 480 000 toneLadas por ano (nùmero que deve ser a justa do no 
se n tid o  de abranger a capacidade adicio naL da CEE (12) resuLtante 
das unidades de produgào espanhoLas, que se ere disporem de urna capa 
cidade anuaL de 57.600 toneLadas);
-  urna redugào, em  reLagäo ao niveL de 1976, de peLo menos 30% da quanti 
dade de CFCS  11 e 12 u tiL iz a d o s  no fa b ric o  de a e ro s s ó is ;
-  a promogäo de acgòes no s e n tid o  de re d u z ir a u tiL iz a g ä o  e emissòes de 
CFCS  nas p rin c ip a is  apLicagöes com excLusào dos aerossóis : re frig e ra ^ 
gäo, m a te ria is  p L ä sticos em  espuma e soLventes.
(1 ) Decisäo 80/372/CEE, J0 nü L 9 0 , 0 3 .0 4 .8 0 , p . 45.
(2) Decisäo 82/795/CEE, J0 nQ L 329, 2 5 .1 1 .8 2 , p . 29

- 2 -
Desde 1976 que a Comissâo tem v ig ia d o  os n iv e is  e tendências na pr.oduçâo e 
vendas de CFCg 11, 12, 113 e 114 na Comunidade, atra vés de e s ta tfs tic a s  anuais fojr 
necidas pelos fabricantes europeus de CFCS  no am bito do sistem a de recolha de 
dados d e s c rito  na Comunicaçâo de 26 de Maio de 1981^.
E m  16 de Junho de 1983, o Conselho tomou conhecimento de urna Comunicaçao (4) 
em  que a Comissâo concluia que as inform açôes econômicas e c ie n tific a s  disponi_ 
ve is nâo ju s tific a v a m  quaisquer a lte ra çô e s na p o lit ic a  de medidas c a u te la re s , 
mas que, antes do termo de 1985, poderia ser empreendido, em  c i rcunstS ncias no_r 
m ais, um  reexame da s itu a ç â o .
Tornou-se, contudo, necessàrio a d ia r o reexame enquanto se aguardam os resultad os 
de dois im portantes acontecim entos organizados p elo PNUA em  1986. 0 p rim e iro  d i-  
z ia  re s p e ito  a urna revisâo doCCOL da situ a çâ o  da camada de ozono à luz de urna ava- 
lia ç â o  c ie n tîfic a  g lo b a l patrocin ada pela NASA e o u tro s organismos n aciona is e 
in te rn a c i.o n a is , in c lu in d o  a CEE. Quanto ao segundo, tra ta v a -s e  de urna Reuniâo de 
Trabalho em  duas partes,o c o rrid a  em  Maio e Setembro de 1986, destinada a examinar 
as p o ssive is opçoes de c o n tro lo  dos CFCS  e p re p a ra tò ria  das negociaçôes para um  
p ro to c o lo  relativo aos C F C S'ahexcrà Convençâo de V iena, que re e n tra  em  v ig o r em  Dezejn 
bro de 1986. Consequentemente, a Comissâo apresentou ao Conselho urna Comunica- 
çâo (5) que propôe que o prôxim o reexame seja efectuado no segundo semestre de 
1986, e o Conselho tomou conhecimento de t a l comunicaçâo em  Dezembro de 1985.
0 o b je c tiv o  da presente comunicaçâo é resum ir a posiçâo a c tu a l, tendo em  conta a 
recente revisâo do C C O L  è os debates das Reuniôes de Trabalho no àm bito do PNUA e 
apresentar a p e rsp e ctiva  considerada pela Comissâo quanto à via a adoptar no que diz res­
p e ito  às medidas de c o n tro lo  de CFCS  e x is te n te s  na Comunidade e às fu tu rà s  neg£ 
ci?',<jfc.s no àmbito do PNUA.
(3 ) C O M  (81) 251 f i n a l ,  26.05.1981
(4 ) C O M  (83) 284 f i n a l ,  3 1.0 5.1 9 83
(5 ) C O M  (85) 644 f i n a l ,  19.11.1985

I I .  AVALIAÇÂO CIENTÏFICA
Considera-se attualm ente que os processos fis ic o s  e quim icos que controlam  o 
ozono presente na atmosfera sâo bastante mais complexos do que o que se pen^- 
sava quando ‘fo i apresentada em  1974 a te o ria  da dim inuiçâo de ozono dévida aos 
CFCS. A quantidade de ozono presente na e s tra to s fe ra  é o re su lta d o  de um  equi 
U b rio  e n tre  os processos de geraçâo e de perda, o p rim e iro  con tro la d o  pela 
radiaçâo s o la r e independente em  larga medida das a c tiv id a d e s  humanas. Os 
processos de perda, quer n a tu ra i s quer provocados pelo homem, sâo determinados 
pelas emissôes nâo só de CFCS  mas também por v é rio s  o u tro s gases v e s tig ia is / 
nomeadamente metano (CH^), óxido de azoto (N2 O) e d iô x id o  de carbono (COg), 
cuja abundância na atm osfera tem vindo a aumentar t a l corno egualmente se obser 
vou.
0 e fe ito  de dim inuiçâo da camada de ozono pelosCFCS  é devido ao e fe ito  c a ta li 
tic o  dos étomos de c lo ro  a c tiv o  formados pela decomposiçâo dos CFCS  na e s tra  
to s fe ra  provocada pela radiaçâo u lt r a - v io le ta . Mas o c lo ro  a c tiv o  pode ig u a l 
mente ser proveniente de compostos orgânicos c lo ra d o s, ta is  corno o m e til c lo - 
ro fó rm io  (CH 3CCL3) que é produzido em  grandes quantidades. Os étomos de bromo 
podem também a ctu a r corno c a ta lis a d o re s  na decomposiçâo do ozono e actualm ente, 
estào a aumentar as emissôes de determinados compostos de bromo devido à sua 
u tiliz a ç â o  com e x tin to re s  de fogo.
Qualquer a lte ra ç â o  nas taxas de emissâo destes gases v e s tig ia is  pode a fe c ta r 
os n iv e is  de ozono e para p re ve r o que poderé acontecer nos anos vindouros é 
necessàrio u t il iz a r  modelos mateméticos computorizados que representem todos 
os complexos processos de in te ra cçâ o  e n v o lv id o s . As previsôes do modelo depen 
dem, contudo, dos pressupostos que tive re m  de ser considerados re la tiva m e n te  
às emissôes fu tu ra s  de v é rio s  gases v e s tig ia is , alguns dos quais têm urna origem 
parcialm ente n a tu ra i. 0 metano é especiaIm ente im portante p o is actua corno um  
"escoadouro" em  relaçâo ao c lo ro  a c tiv o . A  medida em  que os CFCg podem provocar 
a dim inuiçâo do ozono e s té , por conseguinte, relacionada com a taxa de emissâo 
de metano.
Deste modo, para c a lc u la r as fu tu ra s  variaçôes de ozono é sempre necessàrio 
c o n s tru ir um  cenério das emissôes to ta is  de gases v e s tig ia is  em  que os CFCg 
representam apénas um  conjunto de componentes.
Na revisào do C C O Lde 1986, forarti consideradas trè s  taxas d ife re n te s  de crescimen 
to  das emissôes de CFCS  : zero (ou s e ja , emissôes continuas ao n iv e l de 1980), 
1,5% por ano composta e 3 %  por ano composta. Estes trè s  cenérios foram examinados con-

juntamente com as tendèncias que se observam geralm ente noutros gases v e s ti-  
g ia is  e, para um  crescim ento nulo das emissòes de CFCS, o modelo nào p re v i 
qualquer a lte r a 9ao no ozono t o t a l,  essenciaIm ente devido ao fa c to  do e fe ito  
de dim inuisao dos CFCS  ser compensado pelo metano. No caso de as emissòes de 
CFCS  aumentarem menos de 1.5% por ano, v e r ific a r - s e - ia  que a v a ria 9§o na co- 
luna de ozono to ta l s e ria  in f e r io r  a 3%  no decurso dos próximos 70 anos mas 
para urna taxa de crescim ento dos CFCS  mantida a 3%  por ano, a d im in u Ì 9§o de 
ozono p re v is ta  após 70 anos s e ria  de 10%  e aum entarla rapidam ente.
Estas previsòes referem -se à coluna de ozono t o t a l e s io  na re a lid a d e , combj_ 
na9Òes de d im in u Ì 9Òes em  percentagem bastante acentuadas na e s tra to s fe ra  su- 
p e rio r e grandes aumentos nas a ltitu d e s  in fe r io r e s . As p rim e ira s  devidas prijn 
cipalm ente aos CFCS  e as d ltim a s , sobretudo ao metano -  da i a in flu é n c ia  c r iti_  
ca do metano na equa 9ao.
As v a ria 9Òes na coluna de ozono t o t a l resultam  de modelos unid im e n sio n a is re_ 
la tiv o s  apenas è a ltitu d e , mas os modelos b id im e n sio n a is tomam em  co n sid e ra 9ao 
quer a la titu d e , quer a e s ta 9ao e prevèem que a d im in u irlo  de ozono s e ri m aior 
nas la titu d e s  elevadas do que no equador. Por o u tra s p a la v ra s , um  grau de d i-  
m in u i 9lo  do ozono t o ta l que possa ser considerado corno apresentando um  ris c o  
re la tiva m e n te  pequeno poderia im p lic a r d im in u i 9Òes nas la titu d e s  elevadas, que 
seriam encaradas com alarme pelas popula 9Òes a fe cta d a s.
Deve ser re a l 9ado que os modelos e x is te n te s  nao tem em  conta os c o n s id e riv e is  
decréscimos registados na coluna de ozono sobre a A n tir tid a  durante a Prim avera.
Este fa c to  c o n s t it u ir i o tema de urna in v e s tig a 9ao e s p e c ia l e,dado que os seus 
resultados podem a fe c ta r a p o lit ic a  de regulam enta 9lo / parece prem aturo tornar 
em  considera 9ao este fenòmeno na fo rm u la 9ao in ic ia l do p ro to c o lo  r e la tiv o  aos 
CFCS
Para resum ir a a c tu a l POSÌ 9I0 c ie n t if ic a ,  embora persistam  dù vid a s, pensa-se 
que se e n tra r na atm osfera s u p e rio r urna quantidade s u fic ie n te  de c lo ro  p roven ieji 
te  de qualquer fo n te  ou a c tiv id a d e , a d im in u ì 9I0 de ozono dependeri dos e fe ito s  
combinados de v ir io s  gases v e s tig ia is , e os modelos b id im e n sio n a is prevèem que 
a d im in u i 9lo  v a r ia r i com a e s ta 9§o e la titu d e , sendo m aior nas la titu d e s  elevadas 
e na Prim avera.

- 5 -
As cbservagòes efectuadas por instrumentos na superficie te rre stre  nào revelaram 
um a tendéncia s ig n ific a tiv a  no ozono to ta l ao longo dos ùltimos 15 anos.
Para va lid a r e aperfeisoar a capacidade de previsào dos modelos, é necessario 
obter mais dados relativo s às concentragòes de gases v e s tig ia is  na atmosfera 
e existem grandes expectativas relativamente a u m  programa de observa 9oes por 
s a té lite .
Apesar desta breve revisào se te r centrado na dim inuifào de ozono, nào deve ser 
esquecido que muitos dos gases v e s tig ia is  e m  questào -  incluindo os C FC S  e 
iguaImente o pròprio ozono -  sao também gases "com e fe ito  de estufa" que podem 
provocar u m  aquecimento global e consequentes e fe ito s clim àticos ou outros.
Preve-se que as mudangas na d is tr ib u it o  v e rtic a l do ozono atmosfèrico esperadas,
e m  virtude dos efeitos dos CFCs, tenham u m a  im portincia s ig n ific a tiv a  no problema 
das mudangas clim aticas.
Por conseguinte, é óbvio que qualquer sistema de controlo dos C FC S  deve possuir 
um a fle x ib ilid a d e  intrinseca su ficie n te  para dar um a resposta ao conhecimento 
dos processos atmosféricos e m  ràpida evolugào e pode ser necessàrio desenvolver 
medigoes das emissòes de outras substàncias.
H I -  TENDÉNCIAS E C O N Ó M IC A S
ActuaImente é possivel ana lisar os dados re la tivo s à produgào e u tiliz a  
9§o de C FC S  11, 12, 113 e 114 na C E E  ao longo de u m  periodo de dez anos
de 1976 a, 1985 e as e s ta tis tic a s  encontram-se resumidas nos quadros e gr± 
fico s do Anexo I .
No caso dos C FC s 1 1  e 12, as ca ra cte ristica s p rin cip a is sào as seguintes :
"  de 1976  a 1982' ve rifico u -se  um a tendéncia global para a baixa no que diz 
respeito à produgào -  que representa efectivamente as vendas to ta is  -  e 
is to  fo i devido principalmente à dim inuÌ 9ào das vendas para aerossóis.
Nos òltimos t r is  anos, v e rifico u -se  um a tendéncia para a subida devido à  
paragem na redugào das vendas para aerossóis, enquanto que continuaram 
a aumentar as vendas para outras u tiliza g ò e s além dos aerossóis, sobretudo 
m ateriais plàsticos e m  espuma e vendas para exporta 9ao;
a produ 9ào de 336,3 Ki lotoneladas, e m  1985^. representa 70%  da capacidade 
nominai to ta l da C E E  (10) da ordem das 480 Kt por ano. E m  Portugal nào 
se produzem C FC S  e os valores re la tivo s à produ 9§o espanhola nào estarào
disponiveis antes dos valores para 1986 serem publicados no prim eiro se­
mestre de 1987;

-  a u tiliz a s a o  para aerossóis de 117.6 1985,é in fe rio r e m  33.5%
ao n ive l de referència de 1976. Apesar de aumentos lig e iro s  registados 
desde 1982 encontra-se ainda bastante abaixo do lim ite  màximo de 123.8 Kt 
que representa u m  màxime de 70%  do to ta l para 1976 fixado pela Decisao 
do Conselho de 26 de Marso de 1980;
-  a refrigerasào e usos diversos tém registado subidas s ig n ific a tiv a s  e m  
termos de percentagem m as representam proporsòes relativamente pouco 
importantes das vendas da C E E  : 10,6% e 5,3% respectivamente e m  1985.
Voltando ao cenàrio para os C FC S  113 e 114 v e rific a r-s e -à  que a produsào to ta l 
destes dois compostos aumentou de 23,5 Kt e m  1976 para 64,3 Kt e m  1985, corres- 
pondendo a u rn a  taxa de crescimento anual composta de 11,8%  ao longo destes 9 anos. 
A  maior parte deste crescimento v e rifico u -se  na u tiliz a s à o  do C F C  113 corno agente 
de limpeza solvente e està principalmente associado ao desenvolvimento da indùs­
tr ia  electrónica.
E m  1985, a  produsào C E E  (10) de C FC S  113 e 114 era equivalente a 16 %  da produsào 
to ta l dos quatro C FC S  : 11, 12, 113 e 114.
Pensa-se que o n ive l de importasoes para a C E E  de C FC S  11,12, 113 e 114 continuarà 
a ser pouco importante.
A  Figura 1  e o Quadro 3 do Anexo I indicarti 0 modo corno a produrlo da C E E  e  a  
u tiliza sà o  de C FC S  1 1  e 12 se relacionam entre s i, constituindo os to ta is  globais 
das sociedades que apresentaram re la tó rio s  no àmbito do esquema de recolha de 
dados sob a  administrasào da Associaselo dos Fabricantes de Produtos Quimicos 
nos EUA. E m  1985, a produsào da C E E  representava 48%  do to ta l da A FP Q  e a produsào 
no e vte rio r da C E E  tem também vindo a aumentar desde 1982.
Existe u m  contraste no padrlo de u tiliz a s à o  dos C FC S  1 1 e 12 dentro e fora da CEE. 
E m  1985, cerca de 51%  das vendas na C E E  se destinavam a  aerossóis, com  22%  fora 
da CEE, enquanto que as vendas para refrigerasào representavam apenas 11%  e m  re- 
lasào a 40%  fora da Comunidade. As percentagens para espumas e outras u tiliza so e s 
eram muito semelhantes, respectivamente cerca de 33%  e 6%  dentro e fora da CEE.

-  7 -
IV . SITUACÀO TÈCNICA
As possibiLidades técnicas para reduzir a u tiliz a ? § o  de C FC s perhalogenados 
nos prin cip a is sectores de aplicasào fo i u m  dos assuntos examinados na R e u ^ 
niào de TrabaLho no ambito do PNUA.
No dominio dos aerossóis, as experiencias europeia e japonesa indicarti que os 
C FC g  nào podem ser completamente substituidos e m  alguns dos p rin cip a is secto_ 
res de produtos de uso pessoal sem  graves perdas de qualidade embora seja pos_ 
s iv e l e jà largamente u tiliz a d a , u rn a  substituirjao p a rcia l por misturas de 
C FC S  e hidrocarbonetos. Nos EUA, foram apresentados pontos de v is ta  opostos no 
que se refere a este problema ì Nos Palses Baixos, estudos aprofundados indica^ 
ram que o d im e tilé te r nos aerossóis nào apresentava qualquer perigo para a  
saùde e ambiente e este propulsor pode alargar o àmbito de substitui?ào dos 
CFCg.
Ainda nào se encontram disponiveis substitutos para os agentes propulsores 
das espumas rigidas (em contentores fechados) destinados a  isolamentos. Nas 
espumas fle x iv e is , é u tiliz a d o  por algum fabricantes, o clorom etileno e m  vez 
dos C FC S, especiaImente nos EUA, m as a maioria dos fabricantes europeus re- 
je ita r ia  ta l mudan^a quer por razòes de saòde, quer por razoes técnicas. N a 
Dinamarca, foram relatados ensaios bem  sucedidos re la tivo s a u rn a  unidade de 
filtragem  de carbono activo para a recupera 9ào de C F C  11 no fabrico de placas 
de poliuretano fle x iv e is  mas é necessària u rn a  avaliarjào tècnica mais aprofujn 
dada e subsistem dùvidas quanto à sua rentabilidade econòmica.
Parecem limitadas as probabilidades de s u b s titu Ì 9ào do C F C  12 na re frig e ra 9ào 
e ar condicionado m as é possivel a sua s u b s titu Ì 9ào p a rcia l por C FC S  nào perha_ 
logenados, contribuindo para a redu 9ào das perdas através de u rn a  pràtica de 
detec 9ào de fugas e concep 9ào de equipamento aperfei 9oadas e através de recupe_ 
ra9ào.
Existem solventes de limpeza a lte rn a tivo s para o C F C  113, m as no que se refere 
a algumas a p lica 9oes , ainda se considera tecnicamente in s u b s titu iv e l.
N um a vasta pesquisa de a lte rn a tiva s para os p rin cip a is CFCS comercializados 
completamente halogenados, efectuada por u m  dos p rin cip a is fabricantes de 
CFCg, chegou-se à conclusào de que nào estariam disponiveis num  futuro previ_ 
s iv e l fluorocarbonetos a lte rn a tivo s completamente s a tis fa tó rio s .

- 8 -
V. F U T U R A S  O P Ç Ô E S  D E  C O N T R O L O  D E  C FC g
A  Reuniâo de Trabalho no àmbito do P N U A  sobre o Controlo dos Clorofluorca_r 
bonetos examinou u rn a  série de opçôes de controlo tendo e m  conta u m  conjunto 
de c rité rio s , incluindo os e fe ito s sobre as emissôes e conséquentes alteraçôes 
atmosféricas, re n ta b ilidade do ponto de vista  econòmico, equidade e fa cilid a d e  
de execuçâo e v ig ilancia.
Nio c o n s titu iria  funçâo da Reuniâo de Trabalho alcançar u m  consenso, mas a  
opiniao da maioria apoiou claramente a p o litic a  comunitària de lim itaçâo da 
capacidade de produçâo, corno sendo a  ùnica medida re a lis tic a  de controlo a  
longo prazo. À  medida que se se aproxima do lim ite , o mecanismo de formaçâo 
de preços de mercado actuaria no sentido de canalizar o consumo para as u ti l_ i_  
zaçôes de C FC S  consideradas corno as mais vàlidas para a sociedade e estim ular 
a pesquisa de substitutos e tecnologia a lte rn a tiv a  e m  todos os dominios de 
aplicaçâo. Restriçôes a rb itrà ria s  re la tiva s a u tiliza çô e s especificas tradu- 
zir-se-iam  a curto prazo por u rn a  reduçâo das emissôes mas nâo incentivariam  
a  pesquisa de a lte rn a tiva s nos outros sectores e os recentes acontecimentos 
demonstraram o modo corno as u tiliza çô e s outras que os aerossóis, têm com peni 
sado as reduçôes dévidas às restriçôes de aerossóis.
Contudo, é  d is c u tiv e l o n iv e l a que deve ser fixado o lim ite  da produçao e 
alguns especialistas da Reuniâo de Trabalho no ambito do P N U A  consideraram 
que é oportuna u rn a  acçâo imediata no sentido de reduzir a produçâo a  niveis 
in fe rio re s aos actuais.
Levantam-se igualmente a questâo do modo corno se assegurarà um a d is trib u iç â o  
q u ita tiva  das capacidades de produçâo e u tiliz a ç io  de CFCS. Na Reuniâo de 
TiûL-alho no àmbito do P N U A  ocorrida e m  Washington, foram apresentadas duas 
sugestôes construtivas pelos especialistas canadianos e japoneses. 0 docum ento 
canadiano sugeria que devia ser fixado u m  lim ite  de emissôes global e que a 
cada u m  dos paises deveriam ser a trib u id a s quotas desse lim ite  de emissôes 
co rn  base na populaçâo e rendimento nacional. Esta proposta suscitou u m  intere_s 
se consideràvel na Reuniâo de Trabalho e merece, sem  dùvida, u m  exame pormeno- 
rizado. Contudo, parecem e x is tir  algumas dificuldades que têm de ser u ltra p a s- 
sadas antes que seja aplicado qualquer esquema deste tip o . E m  prim eiro lugar, 
seria necessàrio chegar a u m  acordo relativamente ao lim ite  de emissôes g lo­
bal, de u m  modo id e a l, co rn  base numa avaliaçâo c ie n tific a  de u m  n iv e l seguro

- 9 -
de emissoes, m as talvez coiti base e m  nive is h istó rico s de produfào ou por qua^ 
quer outra via, pragmàtica. ALém  disso, para e v ita r u rn a  ruptura desnecessària 
na actual produ^ao e comércio, seria necessàrio v ig ia r pormenorizadamente as 
exporta? 6es e importa 9oes, nao só de C FC g ou cujo fabrico invotva a u t i l i z a l o  
de C FC S.
A  proposta japonesa advogava u rna medida regutadora temporària destinada a a c e _ r_  
ta r a capacidade de produ 9§o das C FC S  11 e 12 pelos nlve is existentes, a par das 
actuais medidas de controlo CEE, ao que se segui r ia , dentro de digamos cinco 
anos, o estabelecimento, de u m  sistema de quotas nacionais de produ 9§o e cons£ 
mo. Està abordagem prevè u rna acgào urgente no sentido de assegurar u m  Limite das 
emissoes ao m esm o tempo que reconhece que serà preciso tempo para desenvolver 
u m  mètodo aceitàvel que s a tis fa 9a  as necessidades de cada u m  dos paises.
VI. C O N C L U S O E S  E  R E C O M E N D A C O E .S
1. Após te r examinado todos os aspectos da actual s itu a 9ào, e após te r coti 
siderado os pontos de v is ta  apresentados na recente Reuniào de Traballio
no ambito do PNUA, a  Comissào concluiu que as actuais medidas comunitàrias 
destinadas ao controlo da u t iliz a 9§o e, especiaImente, da produ 9ào de C FC S  
constituem u rn a  p o litic a  com  u rn a  estrutura intrinsecamente sòlida , m as re­
conhece que podem ser necessàrias a lte ra 9Òes no pormenor, no contexto de 
u m  sistema de regulamenta 9ào global e à  Luz do progresso dos conhecimentos 
c ie n tific o s  e técnicos. Por exemplo, pode envolver o estabelecimento de 
u m  lim ite  da produ 9§o, que poderia situ a r-se  abaixo da capacidade actual. 
A  Comissào continuarà simultaneamente, a examinar o modo corno a Comunida_ 
de pode p a rtic ip a r num  programa global de v ig ilà n c ia  na atmosfera dos n l­
veis das concentra 9Òes de gases v e s tig ia is  que podem afectar o ozono.
2. Enquanto se aguardam os resultados das próximas negocia 9Òes para u m  pr£ 
tocolo re la tiv o  aos CFCS, a  Comissào considera que se deve manter o status 
quo no que diz respeito às decisòes do Conselho existentes re la tiv a s  aos
C FC S  no ambiente.
3. Consequentemente, a  Comissào convida o Conselho a tornar conhecimento da 
presente Comunicaqào e a a u to rizà -la  a p a rtic ip a r nas negocia 9oes de u m  
protocolo anexo à  Convencào de Viena, re la tiv o  aos CFCg, nos termos do projecto 
de Mandato de Negocia 9Òes e m  anexo.

ANEXG 1
ESTATÎSTICAS D A  P R O D U Ç Â O  E  UTILIZAÇÂO D E  C FC ,
ÌNDICE:
Quadro 1. Produçâo e vendas de C FC S  11 e 12 pelos fabricantes da CEE:
1976 -  1985
Quadro 2. Produçâo e vendas de C FC S  113 e 114 pelos fabricantes da CEE:
1976 -  1985
Quadro 3. Vendas de C FC g 11 e 12 segundo as aplicaçôes, dentro e fora da 
C E E  e m  1985.
Figura 1. Produçâo mundial, da C E E  e E U A  de CFCS  1 1 e 12 pelas sociedades 
que apresentam re la tó rio s  à AFPQ: 1970 -  1985
Figura 2. Vendas dos fabricantes da C E E  de CFCS  11 e 12 segundo ds p rin cip a is 
sectores de aplicaçâo : 1976 -  1985
Fontes de informaçâo :
C E E  : Contabi lis ta s  independentes que trabalham para o Comité Tècnico Europeu
para os FLuorocarbonetos (CTEFC) do Conselho das Federaçôes Europeias 
de Fabricantes de Produtos Quimicos (CFEFPQ).
E U A  : Comissâo de Comércio Internacional dos E U  (CCI)
Totais das soc iectarias que apresentam dados à A FP Q  : C ontabilistas independentes 
que trabalham para a Associaçâo de Fabricantes de Produtos Quimicos 
(AFPQ).(Os fabricantes da C E E  apresentam re la té rio s  no âmbito do sistema 
de recolha de dados anual da A FP Q  e CTEFC).
Nota : O s dados C E E  para os anos de 1976 a 1980 referem-se à CEE-9; os dados
para os anos de 1981 a 1985 referem-se à CEE-10, incluem e excluem Es- 
panha e  Portugal. Apôs 1977, os dados publicados apenas quando a produçâo 
anual ultrapassa 45 000 toneladas. 0 esquema de apresentaçâo de dados da 
A F P Q  nâo abrange os CFCS  113 e 114.

Q U A D R O  1. P R O O U Ç Â O  E  V 0JD A S  D E  C F C S 11 e 12 P E L O S  F A B R IC A N T E S  D A  C E E  : 1976 -  1985
uridade : centenas de toneladas de C F C S 11 e 12
F ’ R O D U Ç Â Om « 1*77 137» 1979 1980 1981 1962 199J 1964 i*aiAlte raçâo :1976-1985
1000 toneladas :
» b.a . 3.0üncluindo importaçôes prove  
•pientes do exterior da C E E ) '3 3 6 .4 »14.1 »77.0 2Û4 .2 295.7 300.1 2 3 9 .0 3 10.2 3 22 .2 336.3
V E N D A S  N A  C E E  aerossóis
Outras jjtiliza cô es alén dos  aerossóis. _IJef rigeracao  
M aterials p la stico s em
■ fêÇ^Æntes/Outras u t iliIM .»
» . ·
43.3
4.3« 3 - 6
30.3
4 3.»
4 .91Ï50.4*
29.4
54 .5  
4 .1138.5
20.3
35.8
« .9'124.4
21.2
«1.9
7 .4116.1
31.3
64.1
8.1111.7
21.2
4 5 .6
1.2113.9
2 1 .4
70.1
10.9114.7
23.1
6 9 .4
1 0 .61 17.6
24.3
7 4 .4
12.1-3 9 .3  -  33.3
» 3.3 ♦  17.0  
♦3 2 .2  * 74.3  
* 7 .9  .190.0
Total: u tiliz a ç ô e s alén dos  aerossóis«7.1 70.4 l'ULO, *3.0 90.0 93.6 95.1 102.5 103-1 1 1 0 .8 ♦4 3 .7  ♦  65.1
T O T A L  D A S  V E N D A S  N A  C E E 3 4 4 .0 233.0 231.4
■219.« 216.8 309.8 2 06 .8 216.4 2 1 7 .7 2 28 .5 -1 5 .6  -  6.4
T O T A L  D A S  E X PO R T A M E S P A R A  
F O R A  D A  CFE _S3 .6 n . 3 82.2 81.6 -7 9 .4 86.2 0 2 .0 91.2 103.4 107.4 ♦2 3 .9  ♦  28.6
T O T A L  D A S  V E N D A S  C E E  E  P A R A  E X P O R T A C A O»37.4 314.3 323.7 »01.2 396.2 298.0 2 6 8 .8 107.4 321.1 2JS.9 * 8 .3  ♦  2 .5
Hferença entre a produçao  
e as vendas -  1.» «4 % •  &  £ * \.f t -  O.C ♦  7.1 4 . ft. 7 « 2 .6 ♦  1.1 ♦  0.4
Q U A D R O  2 . P R O D U Ç Â O  E  V E J© A S DE-€FCg'113 e 114 PE L O S FABRICATES D A  CEE: 1976 -  1985
unidade: centenas de toneladas de C F C S 113 e 114
produ Mo
(incluindo importaijöes provenier  
te s  do exterior da C E E  J1976 1977 1964 1985^  '•S c 1  
À  Itéraçao:19/6-1985  
1000 toneladas :
♦40.8 ♦173.523.5 23.9 53.6 «4.3
' V E N D A S  N A  C E E  
Aerossóis
ross§isutiLi2a(?° es a L éT 1 dos ae~  
Refrigeragao  
M ateriais p lé stic o s em
solvenfesToutras u tilizap öes  
Total : u tiliz a fö e s alén dos  
aerossóis
T O T A L  D A S  V E N D A S  N A  C E E5.2
0.1
0.4
11.9
13.4
17.65.3
0.2
1.0
12.fi
14.0
19.3Dados  
■ para  
1978-83  
nao
pifalica
dos5.3
0.3
1.7
31.3
33.3 
3S.65.4
0.3
2.«
3S.4
38.3
43.7+ 0.2 ♦  4 .0
♦ 0.2 ♦327.4
♦ 2.2 ♦596.0 
+23.5 ♦198.1
♦25.9 *209.3 
♦26.1 +148.6
T O T A L  D A S  E X P O R T A gÖ E S  P A R A  F O R A  .
------------- ------- D -A  C F F  _________ _5 .
2  . 5.7 12.9 30.0 ♦14.8 +286.5
T O T A L  D A S  V E N D A S  C E E  E  P A R A  E X P O R  
T A C A O 22.8 2S.0 51.5 63.7 ♦40.9 +180.0
Dife^enga entre a produgao e as40.7 -1 .1 ♦2.1 ♦0.6

Q U A D R O  3 . VENDAS D E CF^ 11 e 12 S E G U N D O  AS APLICAÇÔES N O  INTERIOR E EXTERIOR DA CEE
EFECTUADAS PELAS SOCIEDADES Q U E APRESENTAM  RELATÓRIOS A AFPQ
Apli caçâoUnidade: centenas de toneladas (Kt) C F C  11 e 12
Vendas na C E E Vendas no 
e x te rio r 
da C E EVendas Mundia etectuadas pei ai s  pe C .a s
Kt X Kt X Kt X
Aerossói s 117.6 51.5 102.5 21.6 220.1 31.3
Refrigeraçâo 24.3 10.6 187.6 39.5 211.9 30.1
H a teria is P lls tic o s  e m  
espuma 74.4 32.6 157.1 33.1 231.4 32.9
Outras u tiliz a ç ô e s  
que nào aerossóis 12.1 5.3 27.5 5.8 39.6 5.6
T o ta l: u tiliz a ç â o  nâo de 
aerossói s 110.8 48.5 372.2 78.4 483.0 68.7
TOTAL : TO D A S  A S  APLICAÇÔES 228.5 100.0 474.7 100.0 703.2 100.0
Nota : As vendas no e x te rio r da C E E  obt§m-se determinando a diferenga entre os 
ndmeros re la tiv o s  às vendas to ta is  apresentados pela CM A, resultantes 
dos re la tó rio s  que Ihe sio apresentados pelas companhias e as vendas no 
ambito da C E E  apresentados pela CTEFC.

FIG. 1
900
600P R O D U Ç Â O  A N U A L  M U N D IA L , D A  C E E  E  D O S  E U A  D E  C F C  1 1  E  12 P R O V E N IE N T E S  
D A S  S O C IE O A D E S  Q U E  A P R E S E N T A M  R E L A T Ó R IO S  K A F P Q : 1970 - 1985 
Fontes : C T E F C , CCI, A F P Q
(Produçâo da C E E  excluindo a Espanha, m as incluindo a Grècia a partir 
de 1980)
Todas as sociedades que apresentam 
relatórios à A F P Q
Limite da capacidade da CEEdO) 
480,000 toneladas
<\j400r—
T“T-
0
II.300O
L UO
O»<OID200
OOcea.
loo _
1970 71 72 73 74 75 7
77 78 79 80 81 82 83 84 85
A N O

F IG  2. V E N D A S  D E  C F C  11/12 P E L O S  F A B R IC A N T E S  D A C E E
1976 - 1985
200(Espanha e  Portugal excluidos 
Grècia inclufda a  partir  de 1980)
ieo
160
00 140
co<A e ro s só i s
120
ooo^Limitès para os aerossóis a partir de 31.12.81
123, 800 toneladas
L U
L L IO1 0 0
80
<ju- 60
UJa
00
5 40
20Exporta^oes para o exterior da C E E
-  Materials plésticos e m  espuma
Ref rigerasao
Solventes/Outras utilizaijoes
64 85
A M O

Proposta de 
D E C I S À O  D O  C O N S E L H O
que autoriza a  C om issào a  participar nas negociagòes para u m  protocoLo sobre 
clorofLuorocarbonetos anexo à  Convengo de V iena relativa à protec?io
d a cam ad a de ozono
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N I D A D E S  E U R O P E IA S ,
T endo e m  conta o  Tratado que institui a  C om unidade Econòm ica Europeia , 
T endo e m  conta a  proposta da Comissào,
Considerando que o objectivo da politica de ambiente da Comunidade, tal 
c o rn o  enunciado na Declaraijào do Conselho das Comunidades Europeias e dos 
representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 
22 de N ovem bro de 1973, relativa ao programa de acqào das Comunidades E^ 
ropeias e m  matèria de ambiente (1), completada pela Resoluijào do C o n selh o  
das Comunidades Europeias e dos representantes dos Governos dos Estados- 
-membros, reunidos no Conselho de 17 de M aio de 1977, relativa à prosse- 
cuijao e à realizagào de u rn a  politica e de u m  programa de acgào das C o m u ­
nidades Europeias e m  m atèria de am biente (2), designadamente u rn a  melhoria da 
qualidade e cenàrio de vida, do meio naturai e das condigòes de vida dos 
povos da Comunidade, implica, e m  especial, a prevengo, reduijào e, tanto 
quanto possivel, a eliminagào da poluipao e das perturbaQÒes, b em  c o rn o  a 
procura de soluijòes com uns para os probletnas de ambiente c o m  Estados que 
nao pertencem à Comunidade, especialmente no àmbito de organizagóes intejr 
nacionais;
(1) JO  nS C  112, 20/12/1973, p. 1
(2) JO  n Q  C  139, 13/6/1977, p. 1

-  2 -
Considerando que, e m  conformidade c o r r i  està politica, o Conselho adoptou 
jà medidas relativas aos clorofluorocarbonetos no ambiente e que foram 
promovidas pela Comunidade acgòes a nivel internacional, especialmente no 
ambito do Programa das N arjoes Unidas para o Ambiente;
Considerando que, na sua nona sessào, o Conselho D i rectivo do Programa 
das N arjòes Unidas para o  Ambiente decidiu iniciar  os trabalhos co m  vista 
à elaborarlo de u r n a  convenrjào-quadro global para a protecgào da c a m a d a  de 
ozono;
Considerando que a Convenrjào de Viena relativa à Protecgào da C am ada de 
O zono abriu  para assinatura e m  22 de M ar?o de 1985 e foi assinada pela 
Comunidade Europeia e pelos Estados-membros;
Considerando que o Relatório da Oitava Sessào do Comité de Coordenarjào 
sobre a C am ada de O zono e as actas da Reuniào de Traballio sobre clorofluo 
rocarbonetos, realizada e m  duas partes, no àmbito do Programa das Nagòes 
Unidas para o Ambiente, proporcionaram valiosas informarjoes quanto ao e s _  
tado actual do conhecimento cientifico e às possibilidades de controlo 
dos clorofluorocarbonetos num a escala global;
Considerando que e m  vista das reflexoes acima expostas e devido à comp£ 
tència da Comunidade nesta matèria, é necessàrio que a Comunidade partj_ 
cipe nas negociagoes para u m  protocolo sobre clorofluorocarbonetos anexo 
à C onvenrpào de Viena relativa à Protecrpào da C am ada de Ozono, que se inj_ 
c'crao e m  Genebra, e m  Dezembro de 1986;
D E C ID E  :

Artigo uni co
A  Comissâo fica  autorizada a participar nas negociaçôes para u m  protocolo 
sobre clorofluorocarbonetos anexo à Convençâo de Viena relativa à Prote£ 
çâo da C am ada de Ozono.
A  Comissâo conduziré as negociaçôes e m  consulta co m  os représentantes dos 
Estados-membros e e m  conformidade co m  as directrizes e m  anexo.

A N E X O
Directrizes Para as Negociaçôes
A s  negociaçôes devem  ter por objecto a elaboraçâo de u m  protocolo relati_ 
vo aos clorofluorocarbonetos, que estabeleça as politicas e estraté- 
gias globais adequadas para o controlo das emissôes de clorofluorocarbo- 
netos. Este protocolo deve ser compativel c o m  o enquadramento gérai das 
politicas existentes na Comunidade, m as deveria reconhecer que a evoluçâo 
do estado do conhecimento cientifico e as posiçôes das outras Partes nas 
negociaçôes podem  exigir  algumas alteraçôes e m  aspectos de pormenor das 
m esm as politicas.
A s  negociaçôes devem  igualmente assegurar que constem do protocolo disp£ 
siçôes adequadas que permitam à Comunidade tornar-se Parte Contratante.