PT Jornal Oficial da União Europeia C 21/6

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 21/02

Data de adoção da decisão 11.4.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.34348 (12/N) Estado-Membro França Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Aides du Conseil général de la Manche à des projets de modernisation des exploitations légumières Base jurídica — Articles L 1511-1 à L 1511-6, et L 3231-2 du code général des collectivité territoriales — délibération du Conseil général de la Manche Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Investimentos em explorações agrícolas Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 0,18 EUR (em milhões) Orçamento anual: 0,06 EUR (em milhões) Intensidade 30 % Duração 1.5.2012-31.12.2014 Setores económicos Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Monsieur le Président du Conseil général de la Manche 50050 Saint-Lo Cedex FRANCE Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão 5.12.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.34814 (12/N) Estado-Membro Itália Região Calabria — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Pubblicità e Promozione prodotti ortofrutticoli Base jurídica Legge Regione Calabria n. 24 dell'8 luglio 2002; Deliberazione Giunta Regionale n. 136 del 27 marzo 2012 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Publicidade, Incentivo a produtos de qualidade, Publicidade (AGRI) Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 3,50 EUR (em milhões) Orçamento anual: 3,50 EUR (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2015 Setores económicos Cultura de citrinos, Cultura de pomóideas e de prunóideas Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Calabria Dipartimento Agricoltura Foreste e Forestazione, Caccia e Pesca Via Molè 88100 Catanzaro CZ ITALIA Outras informações —

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Data de adoção da decisão 30.11.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.35228 (12/N) Estado-Membro República Checa Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Opatření č. 225: Lesnicko-environmentální platby Base jurídica 1) Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 225) 2) Nařízení vlády č. 53/2009 Sb., o stanovení podmínek pro poskytování dotací na lesnicko-environmentální opatření, ve znění pozdějších předpisů 3) Návrh změny opatření II.2.3.1 PRV ČR na období 2007–2013 4) Návrh novely nařízení vlády č. 53/2009 Sb. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura, Desenvolvimento rural (AGRI), Proteção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 12,50 CZK (em milhões) Orçamento anual: 12,50 CZK (em milhões) Intensidade 100 % Duração 1.1.2013-31.12.2013 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

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