COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 349 final 
Bruxelas, 20 de Julho de 1993 
PROPUESTA MODIFICADA DE 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
POR LA QUE SE ESTABLECEN LAS NORMAS BÁSICAS DE SEGURIDAD RELATIVAS A 
LA PROTECCIÔN SANITARIA DE LOS TRABAJADORES 
Y DE LA POBLACIÓN 
CONTRA LOS PEL I GROS QUE RESULTAN 
DE LAS RADIACIONES IONIZANTES 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n* 3 
do artigo 149* do tratado CEE) 
* * 
-£~ - 3 -
EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS 
1. Na alínea b) do artigo 2o_, o Tratado Euratom prevô o estabelecimento 
de normas de segurança uniformes destinadas à protecção sanitária da 
população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das 
radiações ionizantes. As referidas normas de segurança foram 
adoptadas pela primeira vez em 1959 por uma directiva do 
Conselho^1) e alteradas diversas vezes para tomar em consideração 
a evolução dos conhecimentos científicos em matéria de protecção 
contra as radiações. A versão das normas de base presentemente em 
vigor remonta a 1980, com as alterações introduzidas, 
essencialmente nos seus anexos técnicos, em 1984(2). 
(1) Directivas que fixam as normas de base relativas à protecção 
sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos 
resultantes das radiações ionizantes (JO de 20.2.1959). 
(2) Directiva 80/836/Euratom do Conselho, de 15.7.1980, que altera as 
directivas que fixam as normas de base relativas á protecção 
sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos 
resultantes das radiações ionizantes (JO no L 246, de 17.9.80, 
p. 4). 
Directiva 84/467/Euratom do Conselho, de 3.9.1984, que altera a 
Directiva 80/836/Euratom no que respeita às normas de base relativas 
à protecção da saúde da população e dos trabalhdores contra os 
perigos resultantes das radiações ionizantes (JO no L 265, de 
5.10.84, p. 4). 
- 4 -
2. Até 1986, os únicos instrumentos Jurídicos adoptados pela Comunidade 
no domínio da protecção contra as radiações, com base no artigo 3lp_ 
do Tratado EURATOM eram estas normas de base, Juntamente com uma 
directiva que determina as medidas fundamentais relativas á 
protecção contra radiações das pessoas submetidas a exames e 
tratamentos médicos*3*. Desde então, na sequência do acidente de 
Chernobil, foram adoptadas algumas medidas adicionais destinadas a 
reforçar e completar as disposições comunitárias existentes no 
domínio da protecção sanitária contra as radiações ionizantes'4). 
(3) Directiva 84/466/Euratom do Conselho, de 3.9.1984, que determina as 
medidas fundamentais relativas à protecção contra radiações das 
pessoas submetidas a exames e tratamentos médicos (JO no L 265, de 
5.10.84, p. 1). 
(4) Decisão 87/600/Euratom do Conselho, de 14.12.87, relativa a regras 
comunitárias de troca rápida de informações em caso de emergência 
radiológica (JO no L 371, de 30.12.87, p. 76). 
Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, 
relativa á informação da população sobre as medidas de protecção 
sanitária aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em caso de 
emergência radiológica (JO no L 357, de 7.12.89, p. 31). 
- 5 -
Directiva 90/641 /Euratom do Conselho, de 4.12.1990, rel-ativa à 
protecção dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de radiações 
ionizantes durante à intervenção numa zona controlada (JO no_ L 349, 
de 13.12.90, p. 21). 
Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3.2.1992, relativa à 
fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos 
radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da 
Comunidade (JO no L 35, de 12.2.92, p. 24). 
Regulamento (Euratom) no. 3954/87 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1987, que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação 
radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na 
sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de 
emergência radiológica (JO no L 371 de 30.12.1987, p. 11). 
- 6 -
(4) (continuação) 
Regulamento (Euratom) no. 944/89 da Comissão, de 12 de Abril de 1989, 
que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos 
géneros alimentícios de menor imortância na sequência de um acidente 
nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica 
(JO na L 101 de 13.04.89, p. 17). 
Regulamento (Euratom) no. 2218/89 do Conselho, de 18 de Julho de 
1989, que altera o Regulamento (Euratom) no 3954/87 que fixa os 
níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros 
alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente 
nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (JO no. L 
211 de 22.07.1989, p. 1). 
Regulamento (CEE) no. 2219/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989, 
relativo ás condições especiais de exportação dos géneros 
alimentícios e dos alimentos para animais na sequência de um 
acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica 
(JO no. L 211 de 22.07.1989, p. 4). 
Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990, 
relativo ás condições de importação de produtos agrícolas 
originários de paises terceiros na sequência do acidente ocorrido na 
central nuclear de Chernobil (J0 no 82 de 29.03.1990, p. 1). 
Regulamento (Euratom) no 770/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, 
que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos 
alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de 
qualquer outro caso de emergência radiológica (J0 no L 83 de 
- 7 -
30.03.1990, p. 78). 
Regulamento (Euratom) no. 1493/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1993, 
sobre transferências de substâncias radioactivas entre Estados-
membros (JO no L 148 de 19.06.1993, p. 1). 
Regulamento (CEE) no 1518/93 da Comissão, de 21 de Junho de 1993 
(que substitui o Regulamento (CEE) no. 598/92 da Comissão, de 9 de 
Março de 1992), que estabelece uma lista de produtos excluídos do 
âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, 
relativo ás condições de importação de produtos agrícolas 
originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na 
central nuclear de Chernobl I (JO no L 150 de 22.06.1993, p. 30). 
Existe igualmente uma Recomendação da Comissão, 1990, que chama a 
atenção dos Estados-membros para os riscos da exposição ao radão no 
interior dos edifícios^). 
(5) Recomendação 90/143/Euratom da Comissão, de 21.2.1990, relativa à 
protecção da população contra a exposição interior ao radão 
(JO no L 80, de 27.3.90, p. 26). 
3. As normas básicas de segurança da Comunidade tiveram sempre em 
conta, em larga medida, as recomendações da ClPR, que representam o 
estado mais avançado dos conhecimentos no domínio da protecção 
contra as radiações e estão também na base das recomendações das 
outras organizações internacionais competentes nesta matéria. A CIPR 
adoptou as suas últimas recomendações no inicio de 1991 na sua 
Publicação np_ 60 (que substitui a Publicação np_ 26, de 1977). Por 
sua vez, a Comissão reviu as disposições da directiva existente, não 
apenas face ás recomendações da CIPR, mas também face á experiência 
adquirida na aplicação de tais disposições. A revisão corresponde, 
além disso, ao compromisso assumido perante o Conselho em 1987, por 
ocasião da adopção do Regulamento np_ 3954/87 (ver nota de rodapé 4). 
Mantendo embora a estrutura fundamental da directiva existente, a 
Comissão propôs-se alcançar os objectivos seguintes com a revisão: 
- garantir uma protecção baseada nos conhecimentos científicos mais 
recentes, de que os trabalhadores e a população devem poder 
beneficiar; 
- dotar a protecção contra as radiações de uma base teenico­
ei entífica sólida e de uma orientação uniforme, e garantir a 
coerência técnica com as recomendações das organizações 
internacionais, tais como AIEA, AEN-OCDE, OMS e OIT; 
- actualizar as disposições da directiva existente, tendo também em 
conta a estrutura de base em que se moldam as regulamentações dos 
Estados-membros; 
- na perspectiva da realização do Mercado Único, assegurar um 
- 9 -
elevado grau de harmonização nas medidas de protecção contra as 
radiações previstas pelo Tratado Euratom; 
- reforçar as disposições relativas ao controlo de materiais 
radioactivos, em conformidade com o compromisso assumido perante 
o Conselho em 1992, aquando da adopção da Directiva 92/3/Euratom 
do Conselho relativa à fiscalização e ao controlo das 
transferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e 
para dentro e fora da Comunidade. 
4. Atendendo a todos estes elementos, as modificações mais importantes 
introduzidas na proposta de novas directivas são as seguintes: 
- utilização das definições, das quantidades e das unidades, bem 
como dos factores de ponderação das radiações e dos tecidos, nos 
termos que constam das últimas recomendações da CIPR; 
- introdução de limites de dose mais restritivos, constantes das 
últimas recomendações da CIPR, que têm em conta os cálculos mais 
recentes relativos ao risco de cancro associado à exposição a 
radiações ionizantes,. Juntamente com a noção complexa de 
nocividade para a saúde; 
- 10 -
- introdução de disposições relativas â protecção contra as 
radiações em determinados casos de exposição profissional a 
fontes de radiação natural; 
- proibição de determinadas utilizações injustificadas de 
radioactividade; 
- alargamento das disposições de protecção a tomar em caso de um 
acidente radiológico; 
- introdução do conceito de "restrição de dose" associado a uma 
fonte determinada; 
- alteração dos níveis de radioactividade associados às disposições 
relativas à autorização/declaração previstas na directiva; 
5. Prevê-se que as alterações propostas venham a ter impacto limitado 
nas empresas, em consequência do seu carácter evolutivo 
relativamente a uma directiva existente. A introdução de disposições 
relativas á protecção radiológica em certos casos de exposição 
profissional a fontes de radiação natural é operada de modo 
flexível, especialmente para permitir a sua aplicação progressiva. 
6 Seguem-se alguns comentários relativos aos diferentes títulos da 
proposta de directiva, que explicam os seus fundamentos, alcance e 
objectivos. 
6.1. 0 âmbito de aplicação da directiva proposta será alargado, 
relativamente à directiva presentemente em vigor (Titulo II). 
- 11 -
Doravante abrange explicitamente a colocação no mercado e a 
exportação de substâncias radioactivas, a utilização dos aparelhos 
eléctricos emissores de radiações ionizantes e que contenham 
componentes que operem a uma diferença potencial de mais de 5 kV. 
. Abrange também a exposição às fontes de radiação natural no local de 
trabalho. 
6.2. 0 regime de declaração e de autorização prévia de práticas foi 
alterado (Título 111 ): os requisitos para a aplicação deste regime 
foram estabelecidos de uma forma mais explicita do que na directiva 
actualmente em vigor e, em particular, foram totalmente revistas as 
condições em que esses requisitos podem ser dispensados. Deste modo 
se contribuirá pára uma maior harmonização dos procedimentos de 
autorização na Comunidade, com impacte também na realização do 
mercado interno comunitário. 
6.3. 0 Título IV mantém os três princípios fundamentais de protecção 
contra radiações (Justificação, optimização (ALARA) e limites de 
dose), especifiçandoé relativamente a estes últimos, que os limites 
não se aplicam às exposições para fins médicos, acidentais ou de 
emergência, nem, de um modo geral, às exposições a fontes de 
radiação natural no local de trabalho. 
No que respeita aos limites de dose, foram tomadas as seguintes 
medidas: 
- Para os trabalhadores, o novo limite de dose eficaz é fixado em 
20 mSv em média, POF ano, relativamente a um período de cinco 
anos consecutivos (100 mSv em 5 anos), na condição de a dose 
eficaz não exceder 50 mSv num único ano). 
- 12 -
- Para a população em geral, o novo limite de dose eficaz é fixado 
em 1 mSv por ano. Todavia, em circunstâncias especiais, pode ser 
autorizado um valor mais alto para um único ano, na condição de 
que o valor médio em cinco anos consecutivos não exceda 1 mSv por 
ano. 
- Os Estados-membros podem introduzir derrogações excepcionais aos 
limites de dose, em conformidade com o procedimento indicado no 
Titulo X. 
No que respeita à protecção das mulheres grávidas expostas no meio 
profissional, as disposições sobre esta matéria foram alteradas no 
intuito de proteger o feto como se se tratasse de um membro da 
popuIação. 
Em relação às mulheres lactantes, as autoridades competentes são 
obrigadas, caso seja necessário, a estabelecer restrições de dose, a 
fim de assegurar aos lactentes uma melhor protecção contra a 
contaminação radioactiva. 
6.4. 0 Titulo V trata dos métodos utilizados no cálculo da dose efectiva 
e refere-se aos Anexos 11 e 111. 
6.5. Na directiva proposta, tal como na versão existente, os princípios 
fundamentais de protecção operacional dos trabalhadores expostos são 
enunciados no Titulo VI. Esses princípios são aplicáveis também aos 
aprendizes e aos estudantes, dado que estes dois grupos podem 
desenvolver actividades que impliquem exposição. Relativamente à 
actual directiva, conservou-se a classificação das áreas (controlada 
- 13 -
e vigiada) consoante o grau de risco a elas associado, . 
simpl ificando-se os critérios para a sua classificação, e foram 
conf i adas responsab i11dades ad i c tona is ao empregador/explorador. 
Quanto à classificação dos trabalhadores expostos rias categorias A e 
B, se bem que Já hão esteja prevista nas últimas recomendações da 
CIPR, a proposta da Comissão conserva-a, uma vez que Já deu sobejas 
provas do seu valor ao longo de vários anos de aplicação, 
nomeadamente no que concerne à organização da protecção contra 
radiações. 
6.6. As exposições às fontes de radiação natural no local de trabalho são ' 
objecto de disposições especificas na directiva proposta (Título •• 
VII). Noé termos deste titulo, os Estados-membros devem começar por 
efectuar estudos a fim de determinar em que áreas do seu território/ 
em que actividades e condições de trabalho os trabalhadores estão 
expostos de maneira significativa aos raios gama ou ao radão ' 
provenientes de fontes naturais. Com base nos resultados de tais 
estudos, devem ser tomadas as medidas descritas na nova directiva. 
Como exemplos de actividades relativamente às quais tais estudos 
devem ser efectuados e, consequentemente, tomadas tais medi das, a 
proposta de directiva cita operações nas minas ou noutros locais de 
trabalho subterrâneos, operações com materiais que contenham traços 
significativos de radronuclideos naturais e os aviões a reacção 
durante o voo. 
- 14 -
6.7. No Titulo VIII estão os princípios fundamentais da protecção 
operacional da população em circunstâncias normais. Entre outros 
aspectos, estas disposições prevêem o estabelecimento nos Estados-
membros de um sistema de inspecção que garanta que a protecção da 
população está sob controlo e que as medidas nacionais adoptadas 
para dar cumprimento à nova directiva são respeitadas. A este 
respeito, é imposto ao explorador/empregador um determinado número 
de obrigações. 
6.8. 0 Titulo IX representa um considerável alargamento em relação ao 
mesmo titulo da directiva em vigor, devido à experiência adquirida 
com o acidente de Chernobil; doravante abrange exposições 
potenciais, acidentais e de emergência. Os Estados-membros são 
instados a encarar a possibilidade de ocorrência no respectivo 
território de todo o tipo de emergência radiológica antes, durante e 
depois do acidente. 
Os Estados-membros devem também estabelecer contactos com os outros 
Estados-membros e com países terceiros, no intuito de melhor se 
prepararem para qualquer eventualidade e harmonizar as actuações 
face a uma emergência. 
6.9. 0 Titulo X é consagrado às disposições finais, cujos pontos 
principais são: 
- Foi definido um procedimento relativo à alteração das práticas 
referidas nos artigos 3o e 4o, bem como à introdução de 
derrogações excepcionais aos limites de dose-, 
- 15 .r. 
Cada Estado-membro deve, de dois em dois anos, enviar à Comissão . 
um relatorio sobre a execução da directiva, permitindo assim à 
Comissão preparar relatórios para o Parlamento Europeu, para o 
Conselho e para o Comité Económico e Social ; 
Os Estados-membros devem transpor a directiva para o direito 
nacional dentro do prazo estabelecido; 
0 prazo acima referido é um prazo,único que substituirá qualquer 
prazo indicado nas directivas anteriores. 
6.10.Anexos 
A proposta de directiva refere-se a valores constantes dos seus três 
anexos, revistos estes em conformidade com as disposições da 
directiva proposta. 
No que diz respeito ao Anexo I, na directiva actualmente em vigor as 
isenções do regime de declaração/autorização foram definidas em 
termos de actividade total (valores compreendidos entre 5 x 103 e 
5 x to6 Bq, distribuídas por quatro categorias de radiotoxicidade 
estabelecidas no Anexo I da directiva existente), bem como em termos 
de actividade especifica por unidade de massa (100 Bq/g para os 
- 16 -
radionuclldeos artificiais e 500 Bq/g para os radionuclideos sólidos 
naturais). Reconheceu-se que este tipo de classificação não 
reflectia plenamente o risco potencial para os trabalhadores e para 
os membros da popuIação assoe i ada à ut i iIzação, à ut iIi zação 
Incorrecta e à eliminação de substâncias radioactivas. 
Consequentemente, a versão revista do Anexo I contém os níveis de 
actividade específicos para cada radionuclide© e valores de 
actividade especifica por unidade de massa, nesta fase ainda de 
forma provisória. 
0 Anexo II inclui os factores de ponderação das radiações e dos 
tecidos, segundo as mais recentes recomendações da CIPR. 
Os I imites derivados constantes do Anexo 111 da directiva em vigor 
necessitam de ser revistos para tomarem em consideração os novos 
factores de ponderação tecidu lar e os novos dados relativos ao 
metabolismo e para ficarem mais coerentes com os limites de dose 
propostos. No entanto, dado que está em curso uma reavaliação dos 
modelos metabólicos e não seria conveniente, neste momento, 
suspender a revisão das normas básicas nem sequer empreender uma 
revisão das tabelas, o Anexo III indica provisoriamente os métodos a 
aplicar. 
- 17 -
proposta alterada 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que fixa as normas básicas de segurança relativas à protecção 
da saúde dós trabalhadores e da população contra os perigos 
resultantes das radiações ionizantes 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia 
Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 31o e 32o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão elaborada com base no parecer de um 
grupo de personalidades nomeadas pelo Comité Cientifico e Técnico de 
entre peritos dos Estados-membros, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^1), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2), 
Considerando que a alínea b) do artigo 2o do Tratado prevê o 
estabelecimento de normas de segurança uniformes destinadas à protecção 
sanitária da população e dos trabalhadores; 
(1) J.O. no ... 
(2) J.O. no C 108, 19.4.1993, p. 48 
- 18 -
Considerando que, nos termos do artigo 30& do Tratado por normas de base 
relativas à protecção sanitária dos trabalhadores e da população contra 
os perigos resultantes das radiações ionizantes se entende: 
a) at doses máximas permitidas, que sejam compatíveis com uma margem de 
segurança suficiente; 
b) os níveis máximos permitidos de exposição e contaminação; 
c) os princípios fundamentais de vigilância médica dos trabalhadores; 
- 19 -
Considerando que, nos termos do artigo 33o do Tratado cada Estado-membro 
adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
adequadas para assegurar o cumprimento das normas de base estabelecidas e 
tomará as medidas necessárias no que diz respeito ao ensino, à educação e 
à formação profissional; 
Considerando que para o cumprimento da sua missão a Comunidade 
estabeleceu normas de base pela primeira vez em 1959 nos termos do 
artigo 218o do Tratado (3), posteriormente revistas (4> e 
completadas <5); 
(3) JO no 11, 20.2.1959, p. 211/59 
(4) - Directiva do Conselho de 5.3.1962 (JO de 6.7.1962); 
- Directiva do Conselho 66/45/Euratom, de 27.10.1966 
(JO de 26.11.1966); 
- Directiva do Conselho 76/579/Euratom, de 1.6.1976 (JO no L 187 de 
12.7.1976); 
- Directiva do Conselho 79/343/Euratom, de 27.3.1979 (JO no L 83 de 
3.4.1979); 
- Directiva do Conselho 80/836/Euratom, de 15.7.1980 (JO no L 246 
de 17.9.1980); 
- Directiva do Conselho 84/467/Euratom, de 3.9.1984 (JO no L 265 de 
5.10.1984). 
- 20 -
(5) - Directiva 84/466/Euratom do Conselho, de 3.9.1984, que determina 
as medidas fundamentais relativas à protecção contra radiações 
das pessoas submetidas a exames e tratamentos médicos 
(JO no L 265, de 5.10.1984); 
- Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de 27.11.1989, relativa à 
informação da população sobre as medidas de protecção sanitária 
aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em caso de 
emergência radiológica (JO no L 357, de 7.12.1989). 
- Directiva 90/641/Euratom do Conselho, de 4.12.1990, relativa à 
protecção dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de 
radiações ionizantes durante a intervenção numa zona controlada 
(JO no L 349, de 13.12.1990). 
- Regulamento (Euratom) no 3954/87 do Conselho, de 22.12.1987 que 
fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos 
géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um 
acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência 
radiológica (J0 no L 371 de 30.12.1987). 
- Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3.2.1992, relativa à 
fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos 
radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da 
Comunidade (J0 np_ L 35, de 12.2.1992). \' 
- Regulamento (Euratom) no 1493/93 do Conselho, de 8.6.1993, sobre 
transferências de substâncias radioactivas entre Estados-membros 
(J0 no L 148, de 19.6.1993). 
- Recomendação 90/143/Euratom da Comissão, de 21.2.1990, relativa à 
protecção da população contra a exposição interior ao radão 
(J0 no L 80, de 27.3.1990). 
- Decisão 87/600/Euratom do Conselho, de 14.12.87, relativa a 
regras comunitárias de troca rápida de informações em caso de 
emergência radiológica (JO no L 371, de 30.12.1987). 
- 21 -
Considerando que o desenvolvimento dos conhecimentos científicos sobre 
protecção radiológica torna necessário rever as normas de base e 
codificá-las num novo instrumento legal que substitua as 
Directivas 76/579/EURATOMe 80/836/EURATOM; 
Considerando que esse desenvolvimento deu origem a uma reapreciação dos 
riscos que a utilização das radiações ionizantes implica, ao 
reconhecimento da necessidade de reforçar a protecção da saúde no local 
de trabalho contra os perigos resultantes da exposição a fontes de 
radiação natural e uma maior consciencialização para a necessidade de 
prever medidas de precaução a aplicar em caso de acidente; 
Considerando que as normas de base a estabelecer na Comunidade têm que 
ter em conta as exigências do mercado comum nuclear tal como está 
previsto no Capitulo IX, Titulo 11, do Tratado, e do mercado interno 
criado no âmbito do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
nos termos do no 2 do artigo 232p. do referido Tratado; 
Considerando que, para alcançar os objectivos acima enunciados, é 
necessário definir o alcance das normas de base mediante a inclusão da 
colocação no mercado de substâncias radioactivas, da utilização de 
determinado equipamento eléctrico e da exposição às fontes de radiação 
natural no local de trabalho-, 
Considerando que, para assegurar a observância das normas de base, é 
exigido aos Estados-membros que proíbam determinadas práticas que 
envolvam risco resultante de radiações ionizantes ou, consoante o grau de 
risco em questão, as sujeitem a um regime de declaração e de autorização 
prévia; 
- 22 -
Considerando que um sistema de protecção contra radiações relativo às 
práticas se deverá basear nos princípios de Justificação da exposição, 
optimização da protecção e limitação de dose, tendo em conta a situação 
particular dos diferentes grupos de pessoas expostas, como trabalhadores, 
mulheres que amamentam e mulheres grávidas, aprendizes, estudantes e 
membros da população; considerando que para este fim devem ser fixados 
limites de dose e limites derivados; 
- 23 -
Considerando que a protecção operacional dos trabalhadores expostos, 
aprendizes e estudantes impõe a adopção de medidas no local de trabalho; 
que essas medidas devem incluir a avaliação prévia do risco em que se 
incorre, a classificação dos locais de trabalho e dos trabalhadores, a 
vigilância das áreas e das condições de trabalho assim como a vigilância 
méd i ca ; 
Considerando que se tornou evidente que os trabalhadores devem estar 
protegidos contra a exposição a fontes de radiação natural no seu local 
de trabalho; que, com este fim, deve ser exigido aos Estados-membros que 
levem a efeito estudos com vista à identificação das áreas, práticas e 
condições de trabalho em que os trabalhadores se encontram expostos, de 
forma significativa, a essas fontes-, considerando que os Estados-membros 
deverão adoptar, com base em tais estudos, as medidas de protecção 
adequadas; 
Considerando que a protecção operacional da população em circunstâncias 
normais requer o estabelecimento de um sistema de inspecção que mantenha 
sob observação a protecção da população contra as radiações e verificar 
se as normas de base são respeitadas-, 
Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida com o acidente 
de Chernobil, os Estados-membros deverão encarar a possibilidade de 
ocorrência de todo o tipo de emergência radiológica no seu território 
antes, durante e depois de um acidente e deverão tomar todas as medidas 
necessárias para reduzir as respectivas consequências-, considerando que a 
cooperação entre Estados-membros e com Estados terceiros se revelou capaz 
de proporcionar um melhor grau de preparação; 
- 24 -
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
- 25 -, 
TiTULO I 
DEFINIÇÕES 
Artigo 10_ 
Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 
Dose absorvida (D): a energia absorvida por unidade de massa 
dl 
D -
dm 
Onde 
- dê ê a energia média transmitida pelas radiações ionizantes à 
matéria numa unidade de volume, 
- dm é a massa da matéria contida nesta unidade de volume. 
Na presente directiva, dose absorvida designa a dose média num tecido ou 
num órgão. A unidade de dose absorvida é o gray. 
Acelerador: aparelho ou instalação que emite radiações ionizantes com 
energia superior a 1 Mev. 
Acidente: acontecimento imprevisto que provoque danos numa fonte ou do 
qual resulte ou possa resultar numa exposição dos membros da população 
superior ao nível de intervenção adequado ou numa exposição dos 
- 26 -
trabalhadores superior aos limites de dose adequados. 
i 
•i 
Exposição acidental: exposição fortuita e involuntária de indivíduos em 
consequência de um acidente. 
Activação: processo pelo qual um nuclideo estável é transformado num 
radionucltdeo pela irradiação do material em que está contido com 
partículas ou radiações gama de alta energia. 
- 27 -
Actividade (A): a actividade A, de uma certa quantidade de um 
radionuciideo num determinado estado energético e num dado momento, é o 
quociente de dN por dt, sendo dN o valor esperado do número de transições 
nucleares espontâneas desse estado energético no intervalo de tempo dt. 
dN 
A 
dt 
A unidade de actividade é o becquerel. 
Aprendiz: pessoa que recebe formação e instrução numa instalação com 
vista a um emprego que implique exposição a radiações ionizantes. 
Médico aprovado: médico responsável pela vigilância dos trabalhadores da 
categoria A, referidos no artigo 21o, cuja qualificação e autoridade são 
reconhecidas pelas autoridades competentes. 
Serviço de medicina do trabalho aprovado: um organismo ou organismos 
responsáveis pela protecção radiológica e pela vigilância médica dos 
trabalhadores expostos referidos no artigo 21o, cuja qualificação e 
autoridade sejam reconhecidas pelas autoridades competentes. 
Becquerel (Ba): designação especial da unidade de actividade. Um bequerel 
equivale a uma transição por segundo. 
t 
1 Bq - 1 s~1 
Dose eficaz resultante [E(Ç)]: soma das doses equivalentes resultantes 
nos tecidos ou órgãos decorrentes de uma incorporação, cada uma delas 
- 28 -
multiplicada pelo factor de ponderação tecldular WT adequado. É 
definida pela fórmula: 
ECC) - £wTHT(r) 
T 
- 29 -
Ao especificar E(D, TJ representa o número de anos em que se faz a 
Integração. A unidade de dose eficaz resultante é o sievert. 
Equivalente de dose resultante (Hjtr;)): o integral, em função do tempo 
(t), da taxa de equivalente de dose no tecido ou órgão T que será 
recebida por um Individuo, em resultado de uma incorporação. É definido 
por: 
Hr(0 /^•+tr 
HT(fc)dt 
U f 
para uma Incorporação de actividade no momento t0, sendo 
- Hj(r) a taxa de dose equivalente no órgão ou tecido T no 
per iodo de tempo t 
- T? o período durante o qual se realiza a integração. 
Ao especificar Hj(r/), -£ é dado em anos. Quando este valor não é dado, 
considera-se implicitamente um período de 50 anos para adultos e de 70 
anos para crianças. A unidade de equivalente de dose resultante é o 
sievert. 
Dest inatàr io: qualquer pessoa singular ou colectiva para a qual seja 
efectuada uma transferência de substâncias radioactivas. 
- 30 -
Área controlada-. Área submetida a regulamentação especial para efeitos de 
protecção contra radiações ionizantes ou de evitar a disseminação da 
contaminação radioactiva e cujo acesso é controlado e limitado aos 
trabalhadores que tenham recebido instruções apropriadas. 
Restrição de dose: limitação das doses recebidas por cada individuo 
provenientes de fontes determinadas, tendo em vista a optimização da 
protecção. 
Limites de dose: os limites fixados no Título IV da presente directiva 
para as doses resultantes da exposição dos trabalhadores, aprendizes e 
estudantes e dos membros da população às radiações ionizantes 
provenientes das práticas abrangidas pela presente directiva. 
31 -
Dose eficaz (E): soma dos equivalentes de dose ponderados em todos os 
tecidos e órgãos do corpo, especificados no Anexo II, resultantes de 
irradiação interna e externa. É definida pela fórmula 
E -2 wT.HT -SwT £wR.DTfR 
T T R 
sendo 
- Dj R a dose da radiação R absorvida pelo órgão, 
- WR o factor de ponderação da radiação, 
- wT o factor de ponderação relativo ao tecido ou órgão T. 
Os valores wT e wR adequados são especificados no Anexo 2. A unidade 
de dose eficaz é o sievert. 
Exposição de emergência: exposição justificada em condições anormais para 
prestar assistência a indivíduos em perigo, evitar a exposição de um 
grande número de pessoas ou salvar uma instalação ou uma fonte de valor, 
que implique que um dos limites de dose fixados para os trabalhadores 
expostos possa ser excedido. 
i 
Equivalente de dose (Hf): a dose absorvida no tecido ou órgão T, 
ponderada em função do tipo e qualidade da radiação R. É dado pela 
fórmula: 
HT,R - WR DT,R 
- 32 -
sendo 
- Dy R a dose de radiação R absorvida pelo tecido ou órgão T, 
- WR o factor de ponderação da radiação. 
- 33 -
Quando o campo de radiação é composto por tipos e energias com valores 
diferentes de wR, o equivalente de dose total, HT, é dado pela 
fórmuI a 
HT -SwR DTR 
Os valores apropriados de wR são especificados no Anexo II. A unidade 
de equivalente de dose é o sievert. 
Trabalhadores expostos: pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, 
submetidas durante o trabalho a uma exposição decorrente de práticas 
abrangidas pela presente directiva e susceptíveis de produzir doses 
superiores a qualquer um dos limites de dose fixados para os membros da 
popu i ação. 
Exposição: o processo de exposição a radiações ionizantes. 
Gray (Gy): designação especial da unidade de dose absorvida. Um gray é 
igual a um joule por quilograma 
1 Gy - 1 J kg"1 
Dano: efeitos deletérios observáveis clinicamente nos indivíduos ou nos 
seus descendentes. 0 termo inclui a probabilidade de ocorrência de tais 
efeitos. 
Detentor : qualquer pessoa singular ou colectiva que, antes de efectuar 
uma transferência de substâncias radioactivas, seja juridicamente 
1 
- 34 -
responsável, perante o direito nacional, por tais substâncias e que 
pretenda efectuar uma transferência das mesmas para um destinatário. 
Incorporação: as actividades dos radionucltdeos recebidos pelo organismo 
provenientes do meio exterior. 
Intervenção: actividade humana destinada a diminuir a exposição global 
dos indivíduos a radiações pela eliminação de fontes existentes, a 
alteração de vias de exposição existentes ou pela redução do número de 
Indivíduos expostos a uma fonte existente. 
Nível de Intervenção: valor de equivalente de dose, de dose eficaz ou 
valor derivado, a partir do qual seja necessário tomar medidas de 
intervenção. 0 valor de dose ou valor derivado é apenas o que se 
relaciona directamente com a via de exposição à qual deverá ser aplicada 
a medida de intervenção. 
- 35 -
Radiações ionizantes: transferência de energia no espaço sob a forma de 
ondas electromagnéticas ou partículas com quantidades de energia 
superiores a 12,4 eV correspondentes a um comprimento de onda de 100 
nanómetros ou a uma frequência de 3x10(15) Hertz. 
População em geral: todos os elementos da população, com excepção dos 
trabalhadores expostos, dos aprendizes e dos estudantes durante as suas 
horas de trabalho. 
Fontes de radiação natural: fontes de radiação ionizante de origem 
natural, terrestre ou cósmica. 
Outras fontes relevantes: quaisquer substâncias radioactivas, com 
excepção de fontes seladas, cujas radiações ionizantes sejam directa ou 
indirectamente utilizadas para fins médicos, veterinários, industriais, 
comerciais, de investigação ou agrícolas. 
Colocação no mercado: qualquer fornecimento, a título oneroso ou 
gratuito, que não se destine à armazenagem e posterior exportação a 
partir do território da Comunidade ou para eliminação. A importação de 
substâncias radioactivas ou produtos que contenham tais substâncias para 
o território da Comunidade será considerada colocação no mercado na 
acepção da presente directiva. 
EXPOS 8 cão potenc i a I : exposição que tem uma probabilidade previsível de 
ocorrência e amplitude em eventualidades tais como acidente ou falha do 
equipamento. 
Pràt ica: actividade humana de que pode resultar um aumento da exposição 
- 36 -
global dos indivíduos ás radiações provenientes de uma fonte. 
Perito qual If içado: pessoa dotada dos conhecimentos e formação 
necessários para efectuar exames físicos, técnicos e radioquimicos ou 
avaliar doses, e para dar conselhos de forma a garantir uma protecção 
eficaz dos indivíduos e o funcionamento correcto do equipamento de 
protecção, e cuja qualificação é reconhecida pelas autoridades 
competentes. 
Emergência radiológica: consequência de um acidente em relação ao qual os 
Estados-membros decidem tomar medidas de grande alcance a fim de proteger 
a população. 
- 37 -
Contaminação radioactiva: contaminação de qualquer matéria, superfície ou 
ambiente ou de um indivíduo por substâncias radioactivas. No caso 
especial do corpo humano, esta contaminação inclui a contaminação externa 
cutânea e a contaminação interna independentemente da via de 
incorporação. 
Substância radioactiva: qualquer substância que contenha um ou mais 
radionuclIdeos, cuja actividade ou concentração não possa ser 
menosprezada do ponto de vista da protecção contra as radiações. 
Grupo d;referência da população: grupo que inclua indivíduos cuja 
exposição a uma fonte seja razoavelmente homogénea e representativa da 
situação dos indivíduos que, de entre a população, sejam os mais expostos 
à referida fonte. 
Fonte selada : fonte cuja estrutura impede, em circunstâncias normais de 
utilização, qualquer dispersão das substâncias radioactivas no ambiente. 
Transferência: qualquer operação de transporte de substâncias 
radioactivas desde a origem até ao destino, incluindo as operações de 
carga e descarga. 
Sievert (Sv): designação especial da unidade de dose equivalente e de 
dose eficaz. Um sievert equivale a um joule por quilograma. 
1 Sv - 1 J Kg~1 
Fonte: aparelho, substância ou instalação capaz de emitir radiações 
ionizantes ou substâncias radioactivas, à excepção das fontes de radiação 
- 38 -
natural. 
Área vigiada: área na qual as condições de trabalho são vigiadas, não 
sendo, no entanto, habitualmente necessárias disposições especiais tais 
como as previstas para as áreas controladas. 
- 39 -
TITULO II 
ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
Artigo 2o_ 
A presente directiva é aplicável a qualquer prática ou intervenção que 
implique risco resultante das radiações ionizantes, designadamente: 
a) a produção, o tratamento, a manipulação, a utilização, a detenção, a 
armazenagem, o transporte, a colocação no mercado, a exportação e a 
eliminação de substâncias radioactivas; 
b) a operação de qualquer tipo de equipamento eléctrico que emita 
radiações ionizantes e inclua componentes que funcionem com uma 
diferença de potencial superior a 5 kV; 
c) a exposição a fontes de radiações naturais no local de trabalho 
(i) em minas de urânio, 
(ii) noutros locais de trabalho especificados no Titulo VII. 
- 40 -
TiTULO III 
DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 
Artigo 3@ 
Declaração 
1. Cada Estado-membro tornará obrigatória para qualquer pessoa ou 
instalação a declaração de realização das práticas referidas no 
art Igo 2o. 
2. É, todavia, dispensável a declaração no caso das seguintes práticas: 
a) utilização e posterior eliminação de substâncias radioactivas, se as 
quantidades em causa não ultrapassarem no total os valores indicados 
na coluna 2 do quadro A, apresentado no Anexo I -, 
b) utilização e posterior eliminação de substâncias radioactivas cuja 
concentração de actividade por unidade de massa não ultrapasse os 
valores indicados na coluna 3 do quadro A, apresentado no Anexo I; 
c) utilização de aparelhos que contenham substâncias radioactivas em 
quantidades ou concentrações superiores aos valores indicados nas 
alíneas a) ou b), desde que: 
1. sejam de um tipo autorizado peia autoridade competente do Estado-
membro, 
2. se apresentem sob a forma de fontes seladas que garantam uma 
- 41 -
protecção eficaz contra qualquer contacto com as substâncias 
radioactivas e contra qualquer fuga das mesmas, 
3. não produzam, em condições de funcionamento normais, um débito de 
dose superior a 1 /ASV h~1 à distância de 0,1 m de qualquer 
superficie acessível do aparelho; 
d) utilização de qualquer equipamento eléctrico ao qual se aplique a 
presente directiva, desde que: 
1. seja de um tipo aprovado pela autoridade competente do Estado-
membro, 
2. não produza, em condições de funcionamento normais, um débito de 
dose superior a 1 £iSv h~1 à distância de 0,1 m de qualquer 
superfície acessível do aparelho, 
e) a utilização de quaisquer tubos de raios catódicos destinados à 
visualização de imagens, desde que não produzam, em condições de 
funcionamento normais, um débito de dose superior a 1 /xSv h-1 à 
distância de 0,1 m de qualquer superficie acessível do aparelho; 
f) a ocupação de habitações e qualquer outra exposição a fontes 
naturais sem prejuízo do disposto na alínea c) do artigo 2o. 
- 42 -
3. A lista de práticas enunciada no número anterior pode ser revista em 
conformidade com o procedimento definido no artigo 562.. 
Artigo 4& 
Autor i zação 
1. É necessária autorização prévia para as seguintes práticas: 
a) construção, exploração e desactivação de qualquer instalação do 
ciclo de combustível nuclear-, 
b) eliminação de substâncias radioactivas ou reciclagem de material 
contendo substâncias radioactivas, provenientes de qualquer 
instalação industriai, médica, veterinária ou de investigação, a 
menos que as condições estabelecidas pelas autoridades competentes 
sejam preenchidas; 
c) adição deliberada de substâncias radioactivas na produção e no 
fabrico de produtos médicos e de bens de consumo e colocação no 
mercado de tais produtos; 
d) administração deliberada de substâncias radioactivas a pessoas e 
animais para fins de diagnóstico médico ou veterinário, tratamento 
ou investigação; 
e) utilização de aparelhos de raios X ou fontes de radiação que 
contenham substâncias radioactivas para fins de radiografia 
industrial ou de processamento de produtos e utilização de 
- 43 -
aceleradores, com ressalva para os microscópios electrónicos; 
f) utilização de aceleradores, aparelhos de raios X ou fontes 
radioactivas para exposição de pessoas, com vista a tratamento 
médico ou investigação. 
2. Pode ser exigida autorização prévia para práticas que não as 
enunciadas no número anterior, a determinar em conformidade com o 
procedimento definido no artigo 56o.. 
3. As autorizações podem ser emitidas relativamente a uma prática 
permanente e abranger a utilização de várias fontes de radiação durante 
um período determinado. São renováveis. 
Artigo 5a 
Práticas proibidas 
A adição deliberada de substâncias radioactivas na produção de géneros 
alimentícios, brinquedos, adornos pessoais e produtos de cosmética, a 
activação deiiberada de tais bens e bem assim a respectiva colocação no 
mercado, serão proibidas. 
- 44 -
Artigo 6©_ 
Expedição de substâncias radioactivas 
1. Cada Estado-membro adoptará medidas no sentido de garantir que a 
transferência de substâncias radioactivas através do seu território possa 
ser efectuada unicamente para destinatários que cumpram todas as 
disposições aplicáveis de execução da presente directiva e as disposições 
nacionais pertinentes, relativas à utilização, ao tratamento, à 
manipulação, ao armazenamento em condições de segurança e à eliminação de 
tais substâncias. 
2. 0 detentor de fontes seladas que pretenda efectuar ou mandar efectuar 
uma transferência das mesmas para um destinatário sediado noutro Estado-
membro, deve obter uma declaração prévia, por escrito, do destinatário 
das fontes seladas, nos termos da qual este último cumpre, no Estado-
membro de destino, todas as disposições aplicáveis de execução da 
presente directiva e as disposições nacionais pertinentes, relativas à 
utilização, ao tratamento, á manipulação, ao armazenamento em condições 
de segurança e à eliminação de fontes da categoria em causa. 
A declaração será enviada pelo destinatário às autoridades competentes do 
Estado-membro para o qual é efectuada a transferência. Estas darão 
conhecimento da recepção da declaração, que será então remetida pelo 
destinatário ao detentor. 
3. 0 detentor de fontes seladas ou de outras fontes relevantes que tenha 
efectuado ou mandado efectuar uma transferência das mesmas para um 
destinatário sediado noutro Estado-membro, deve, no prazo de 21 dias a 
- 45 -
contar do final de cada trimestre, fornecer às autoridades competentes do 
Estado-membro de destino as seguintes informações acerca das 
transferências efectuadas durante o trimestre em causa: 
- nomes e endereços dos destinatários 
- actividade total por nuclideo remetido a cada destinatário e 
número de transferências efectuadas 
- quantidade máxima de cada radionuclideo transferida para cada 
destinatário 
- tipo de substância: fonte selada ou outra fonte relevante. 
- 46 -
TITULO IV 
SISTEMA DE PROTECÇÃO RADIOLÓGICA 
DESTINADO ÁS PRÁTICAS 
CAPITULO I 
PRINCÍPIOS GERAIS 
Artigo 7o_ 
1. Cada Estados-membro estabelecerá e exigirá a aplicação de um sistema 
de protecção radiológica destinado às práticas, baseado nos seguintes 
princípios gerais: 
a) todas as práticas que provoquem uma exposição a radiações ionizantes 
devem ser antecipadamente Justificadas, e permanentemente 
reapreciadas do ponto de vista dos seus benefícios; 
b) todas as exposições devem ser mantidas a um nivel tão baixo quanto 
razoavelmente possível, tendo em conta os factores económicos e 
sociais; as autoridades competentes estabelecerão restrições de dose 
genéricas para práticas especificas; 
c) sem prejuízo do artigo 13o., a soma das doses recebidas de todas as 
práticas em questão não deve ultrapassar os limites de dose fixados 
no presente titulo para os trabalhadores expostos, aprendizes e 
estudantes, bem como para os membros da população. 
- 47 -
2. Os princípios definidos no no. 1, alíneas a) e b) api içar-jse-ão a todas 
as exposições a radiações ionizantes, incluindo as exposições para fins 
médicos. 0 principio definido no no. 1, alínea c) não será aplicável a 
nenhuma das seguintes exposições: 
a) exposição de indivíduos como parte do diagnóstico ou do tratamento 
médico a que estão submetidos; 
b) exposições de emergência, sem prejuízo do disposto no artigo 55o_; 
c) exposição a fontes naturais com excepção das expos iões nas minas de 
urânio e das especificadas no Titulo Vil; 
d) exposição de indivíduos que, com conhecimento de causa e de livre 
vontade, (sem que isso faça parte da sua ocupação) participem no 
apoio e no reconforto a pacientes sujeitos a diagnóstico e 
tratamento médicos, em hospitais ou no domicilio, sem prejuízo do 
disposto no no_3; 
e) exposição de voluntários que participem em programas de investigação 
médica e biomédica, sem prejuízo do disposto no no. 3. 
3. Cada Estado-membro estabelecerá orientações relativas aos 
procedimentos a aplicar aos indivíduos referidos no no. 2, alíneas d) e e) 
acima. Estabelecerá também as restrições apropriados a aplicar às doses 
recebidas pelos voluntários referidos na alínea e) do número anterior. 
- 48 -
CAPITULO II 
LIMITAÇÃO DAS DOSES PARA 
OS TRABALHADORES EXPOSTOS 
Artigo 8o_ 
Limites de idade para os 
trabalhadores expostos 
Sem prejuízo do disposto no artigo 12, no. 2, as pessoas com menos de 18 
anos não podem ser afectadas a qualquer trabalho que as coloque na 
categoria dos trabalhadores expostos. 
Artigo 9o_ 
Limites de dose para trabalhadores expostos 
1. 0 limite de dose eficaz para os trabalhadores expostos é fixado em 20 
mSv, em média, por ano, relativamente a um período de cinco anos 
consecutivos (100 mSv em cinco anos), na condição de a dose eficaz não 
exceder 50 mSv em qualquer ano. Este limite apllca-se à soma das doses 
decorrentes da exposição externa no período indicado e do equivalente de 
dose resultante em 50 anos, decorrente das incorporações ocorridas no 
mesmo período. 
2. Sem prejuízo do exposto no número anterior, aplicar-se-ão os seguintes 
limites para o cristalino, a pele e os membros: 
- 49 -
- o limite de equivalente de dose para o cristalino é fixado em 
150 mSv por ano; 
- o limite de equivalente de dose para a pele é fixado em 500 mSv 
por ano. Este limite apllca-se à dose média sobre qualquer 
superficie de 1 cm2, independentemente da superficie exposta; 
- o limite de equivalente de dose para as mãos, antebraços, pés e 
tornozelos é fixado em 500 mSv por ano. 
Artigo 10p_ 
Protecção das mulheres grávidas 
Desde o momento em que uma mulher comunique à direcção, em conformidade 
com a legislação nacional e/ou a prática nacional, o seu estado de 
gravidez, o feto beneficiará, na medida do possível, das medidas de 
protecção previstas para a população em geral. A exposição da mulher 
grávida no meio profissional deve ser tão reduzida quanto possível e as 
suas condições de trabalho devem ser de molde a garantir que o 
equivalente de dose recebido pelo feto não exceda 1 mSv durante o tempo 
de gravidez restante. 
- 50 -
Artigo 11o. 
Protecção das mulheres em período de aleitamento 
1. As mulheres lactantes não serão admitidas a trabalhos que envolvam 
risco de contaminação radioactiva. 
2. Deve prestar-se especial atenção à possibilidade de contaminação 
radioactiva do organismo. Se necessário, as autoridades competentes 
estabelecerão restrições de dose adequadas. 
CAPITULO III 
LIMITAÇÃO DAS DOSES PARA APRENDIZES E ESTUDANTES 
Artigo 12o. 
1. Os limites de dose para os aprendizes de idade igual ou superior a 18 
anos e estudantes de idade igual ou superior a 18 anos que, no âmbito dos 
seus estudos, sejam obrigados a utilizar fontes, são iguais aos limites 
de dose fixados no artigo 9o. para os trabalhadores expostos. 
2. O limite de dose eficaz para os aprendizes com idades compreendidas 
entre 16 e 18 anos e estudantes com idades compreendidas entre 16 e 
18 anos que, no âmbito seus estudos, sejam obrigados a utilizar fontes, 
sao iguais a 6 mSv por ano. Os limites de dose para o cristalino, a pele 
e os membros são iguais a três décimos dos limites de dose estabelecidos 
no artigo 9o_, no 2, para os trabalhadores expostos. 
- 51 -
3. Os limites de dose para aprendizes e estudantes que não estejam 
abrangidos pelo disposto nos nfiS. 1 e 2 são iguais aos limites de dose 
fixado8 no artigo 14o. para a população em geral. 
- 52 -
CAPITULO IV 
EXPOSIÇÕES ESPECIALMENTE AUTORIZADAS 
Artigo 13o. 
1. Em circunstâncias excepcionais apreciadas caso a caso, as autoridades 
competentes podem, se tal for necessário à realização de determinadas 
actividades especificas, autorizar que um certo número de trabalhadores 
identificados se submeta a exposições profissionais individuais 
superiores aos limites de dose definidos no artigo 9o., mas que não 
excedam os níveis máximos de exposição estabelecidos para esse caso 
especifico pelas autoridades competentes. Respeitar-se-ão as seguintes 
condições: 
a) Só os trabalhadores que pertencem à categoria A, definida no artigo 
23o., podem ser submetidos a exposições especialmente autorizadas. 
b) as mulheres grávidas e em período de aleitamento estão excluídas de 
tais exposições; 
c) essas exposições devem ser cuidadosamente justificadas e debatidas 
em pormenor com a administração, os trabalhadores em questão, os 
seus representantes, os serviços de medicina do trabalho aprovados 
ou o médico aprovado e o perito qualificado. 
d) será prestada informação sobre os riscos em que se incorre e sobre 
as precauções a tomar durante a operação-, 
- 53 -
e) todas as doses decorrentes das exposições especialmente autorizadas 
devem ser registadas separadamente no ficheiro médico. 
2. A ultrapassagem dos limites de dose na sequência de exposições 
especialmente autorizadas não é, necessariamente, uma razão para excluir 
o trabalhador da sua actividade habitual. 
CAPITULO V 
LIMITAÇÃO DE DOSES PARA A POPULAÇÃO 
Artigo 14o. 
Limites de dose para os membros da população 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 15p., devem respeitar-se os limites 
de dose para os membros da população fixado nos n°-3. 2 e 3. 
2. O limite para a dose eficaz é fixado em 1 mSv por ano. No entanto, em 
cond i ções espec i a i s, pode ser autor i zado um va Ior ma i s elevado de dose 
eficaz num único ano, desde que a dose média ao longo de 5 anos 
consecutivos não exceda 1 mSv por ano. Este limite aplica-se à soma das 
doses decorrentes da exposição externa no período indicado e da dose 
resultante, decorrente das incorporações ocorridas no mesmo período, 
calculada para 50 anos (70 no caso de crianças). 
- 54 -
3. Além d 1880: 
- o limite de equivalente de dose para o cristalino é fixado em 
15 mSv por ano; 
- o limite de equivalente de dose para a pele é fixado em 50 mSv 
por ano, calculado sobre qualquer superficie de 1 cm2 da pele, 
independentemente da superficie exposta; 
- o limite de equivalente de dose para as mãos, antebraços, pés e 
tornozelos é fixado em 50 mSv por ano. 
Artigo 15o. 
Exposição do conjunto da população 
1. Cada Estado-membro providenciará no sentido de que o contributo de 
cada prática para a exposição do conjunto da população seja mantido a um 
nível tão baixo quanto for razoavelmente possível, tendo em conta os 
princípios enunciados no no. 1, alíneas a) e b), do artigo 7o_. 
2. 0 total de todos estes contributos deve ser avaliado com regularidade 
3. Os Estados-membros comunicarão regularmente à Comissão os resultados 
desta avalíação. 
CAPITULO VI 
- 55 -
Artigo 16o. 
* 
Se circunstâncias excepcionais o exigirem, podem ser autorizados limites 
de dose diferentes dos estabelecidos no presente titulo, em conformidade 
com o procedimento enunciado no artigo 56o.. A autorização será 
devidamente Justificada e serão delimitados o seu âmbito, a sua duração e 
a sua aplicab II idade geográfica. 
56 -
TITULO V 
CÁLCULO DA DOSE EFECTIVA 
Artigo 17a 
No cálculo da dose efectiva, utilizar-se-ão os métodos referidos no 
presente titulo ou outros métodos apropriados. 
Artigo 18o. 
1. No que respeita à radiação externa, podem utilizarias os valores 
Indicados no Anexo II para calcular as pertinentes doses equivalentes e 
doses eficazes. 
2. No que respeita à exposição interna resultante de um radionuclideo ou 
de uma mistura de radionuclideos, podem utilizar-se os métodos indicados 
nos Anexos II e III para calcular as doses eficazes. 
TlTULO VI 
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE PROTECÇÃO 
OPERACIONAL DOS TRABALHADORES EXPOSTOS, 
APRENDIZES E ESTUDANTES 
Artigo 19o. 
- 57 -
A protecção operacional dos trabalhadores expostos assenta nos seguintes 
princípios: 
a) avaliação prévia tendo em vista identificar a natureza e a magnitude 
do risco de radiação para os trabalhadores expostos; 
b) classificação dos locais de trabalho em diversas zonas, se 
necessário, em função de uma avaliação das doses anuais esperadas, 
bem como da frequência esperada e de possíveis consequências de 
pequenos acidentes; 
c) classificação dos trabalhadores em diferentes categorias; 
d) aplicação de medidas de controlo e de vigilância relativas às 
diferentes áreas e ás diferentes condições de trabalho; 
e) vigiláncia médica. 
58 -
CAPITULO I 
MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DA EXPOSIÇÃO 
SECÇÃO 1 
CLASSIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE ÁREAS 
Artigo 20o. 
Disposições a tomar nos locais de trabalho 
1. Para efeitos de protecção contra as radiações, e tendo em conta os 
Títulos II e Vil, serão tomadas as medidas adequadas em todos os locais 
de trabalho onde exista risco de exposição a radiações ionizantes 
superiores aos limites de dose estabelecidos para os membros da 
população. Tais disposições têm de estar de acordo com a natureza das 
instalações e das fontes e com a magnitude e natureza dos riscos. A 
extensão dos meios de prevenção e de vigilância, bem como a sua natureza 
e qualidade, devem corresponder aos riscos inerentes aos trabalhos que 
Impliquem exposição às radiações Ionizantes. 
2. Deve estabelecer-se uma distinção entre áreas controladas e áreas 
vigiadas. 
3. Nas áreas controladas, devem ser tomadas disposições especiais onde 
quer que exista um risco significativo de disseminação de contaminação 
radioactiva. 
- 59 -
4. As autoridades competentes devem estabelecer linhas de orientação para 
a classificação das áreas controladas e vigiadas adequadas a cada 
situação especifica. 
5. A administração manterá sob vigilância as condições de trabalho nas 
áreas controladas e vigiadas. 
Artigo 21o. 
Prescrições aplicáveis às áreas controladas 
As prescrições mínimas para uma área controlada implicam a sua 
delimitação e a criação de um controlo de acesso cujas normas serão 
definidas, por escrito, pela administração. 
- 60 -
Artigo 22o. 
Medidas discricionárias aplicáveis às áreas controladas e vigiadas 
Tendo em conta a natureza e a Importância dos riscos radiológicos nas 
áreas controladas e vigiadas, importa: 
a) afixar sinalização Indicativa do tipo de área, da natureza das 
fontes e dos respectivos riscos inerentes; 
b) prever instruções de trabalho adaptadas ao risco radiológico em 
função das fontes e das operações envolvidas; 
c) organizar uma vigilância radiológica do ambiente em conformidade com 
o disposto no artigo 26o.. 
Estas tarefas fazem parte das atribuições dos peritos qualificados. 
SECÇÃO 2 
CLASSIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES, APRENDIZES E ESTUDANTES EXPOSTOS 
Artigo 23o. 
Categorização dos trabalhadores expostos 
Para efeitos de controlo e vigilância, distinguem-se duas categorias de 
trabalhadores expostos: 
- 61 -
categoria A: os que trabalham regularmente em áreas controladas e os 
que são susceptíveis de receber uma dose eficaz superior a 6 mSv por 
ano ou um equivalente de dose superior a três décimos dos limites de 
dose para o cristalino, a pele e os membros, fixados no artigo 9o., 
no. 2-, 
categoria B: os trabalhadores expostos não classificados como 
trabalhadores da categoria A, que trabalhem regularmente em áreas 
vigiadas ou ocasionalmente em áreas controladas. 
Artigo 24o. 
Informação e formação 
Os trabalhadores, os aprendizes e os estudantes expostos devem: 
a) - estar informados dos riscos que o trabalho apresenta para a sua 
saúde; 
- estar informados das precauções a tomar e dos procedimentos de 
protecção radiológica gerais a seguir, em especial dos que se 
relacionam com as condições de trabalho e de operação da 
instalação em geral, e com cada tipo de posto de trabalho ou de 
emprego; 
- estar informados da importância de que se reveste o cumprimento 
das prescrições técnicas, médicas e administrativas; 
- 62 -
b) - tratando-8© de mulheres, estar Informadas dos riscos específicos 
para a sua saúde; esta Informação será complementada em caso de 
gravidez; 
c) - receber formação em matéria de protecção contra radiações. 
SECÇÃO 3 
MEDIDAS DE PROTECÇÃO RADIOLÓGICA 
DOS TRABALHADORES EXPOSTOS 
Artigo 25o. 
1. As medidas de protecção radiológica dos trabalhadores expostos serão 
objecto de avaliação a cargo da administração. 
2. O exame e os ensaios dos dispositivos de protecção e dos instrumentos 
de medição cabe no âmbito das atribuições dos peritos qualificados e 
Incluem: 
a) o exame critico prévio dos projectos de fontes, do ponto de vista da 
protecção contra as radiações; 
b) a recepção de fontes novas ou modificadas, do ponto de vista da 
protecção contra as radiações; 
c) a verificação periódica da eficácia dos dispositivos e técnicas de 
protecção; 
- 63 -
d) a calibragem periódica dos instrumentos de medição e a verificação 
periódica do estado de funcionamento e da correcta utilização destes 
instrumentos. 
CAPITULO II 
AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO 
SECÇÃO 1 
VIGILÂNCIA DO LOCAL DE TRABALHO 
Artigo 26o. 
1. A vigilância radiológica do ambiente referida no artigo 22o. 
compreende: 
a) a medição dos débitos de dose, com indicação, se necessário, da 
natureza e da qualidade das radiações em causa; 
b) a medição da concentração atmosférica e da densidade superficial das 
substâncias radioactivas contaminantes, com indicação, se 
necessário, da sua natureza e respectivos estados físico e químico. 
2. Os resultados destas medições serão registados e utilizados, sempre 
que se Justificar, para calcular as doses individuais, como previsto na 
Secção 2. 
- 64 -
SECÇÃO 2 
VIGILÂNCIA INDIVIDUAL 
Artigo 27o. 
Vigilância - generalidades 
1. A vigilância individual deve ser feita sistematicamente para os 
trabalhadores da categoria A expostos profissionalmente. Esta vigilância 
basear-se-á em medições Individuais ou, sempre que estas se revelem 
impossíveis ou inadequadas, num cálculo já efectuado, quer a partir de 
medições individuais feitas noutros trabalhadores expostos, quer a partir 
dos resultados da vigilância do local de trabalho prevista no artigo 26o.. 
2. A autoridade competente estabelecerá linhas de orientação gerais para 
a Identificação dos trabalhadores da categoria A susceptíveis de receber 
uma contaminação interna Importante, tendo em vista a criação de um 
s Isterna adequado para a sua vigilâne i a. 
3. Os trabalhadores da categoria B serão sujeitos a vigilância individual 
sempre que penetrarem em áreas sob controlo. Noutras circunstâncias, não 
tendo sido efectuadas medições individuais, far-se-á um cálculo das doses 
individuais com base nos resultados da vigilância dos locais de trabalho 
prevista no artigo 26o.. 
Artigo 28o. 
- 65 -
Inquérito após exposição acidental 
Em caso de exposição acidental, deve proceder-se a um Inquérito com o fim 
de identificar as circunstâncias e do avaliar e registar as doses e a sua 
distribuição no organismo. 
Artigo 29o. 
Registo de exposições de emergência 
Em caso de exposições de emergência, os resultados da vigilância 
individual ou das avaliações de dose devem ser registados separadamente e 
para cada individuo. 
- 66 -
Artigo 30o. 
Comunicação dos resultados 
1. Os resultados da vigilância Individual prevista nos artigos 27o. a 29o. 
devem ser : 
- postos à disposição das autoridades competentes, da administração e do 
trabalhador em causa, tal como previsto no artigo 41o., no. 2; 
- submetidos para aprovação aos serviços de medicina do trabalho 
aprovados ou ao médico aprovado. Em caso de acidente ou de emergência, os 
resultados devem ser comunicados com a maior brevidade possível. 
2. Incumbe à administração assegurar o cumprimento do disposto no 
presente artigo. 
SECÇÃO 3 
VIGILÂNCIA PARA FINS DE OPTIMIZAÇÃO 
Artigo 31o. 
Deve ser assegurada uma vigilância complementar, para além da prevista 
nos artigos 26o. a 29p., sempre que tal for necessário para confirmar a 
optimização da protecção contra radiações. 
, - 67 -
SECÇÃO 4 
REGISTO DOS RESULTADOS 
Artigo 32o. 
1. Por cada trabalhador exposto da categoria A será elaborada um registo, 
designado por capitulo de exposição a radiações do processo clinico, do 
qual constarão os resultados da vigilância médica individual. 
2. Os documentos a seguir mencionados serão conservados durante todo o 
período de trabalho que Implique exposição a radiações ionizantes e 
posteriormente até o trabalhador exposto completar os 75 anos de idade 
(ou até à data em que os teria completado) ou, de qualquer modo, por um 
período nunca inferior a 30 anos a contar da conclusão do trabalho que 
Impliçou exposição: 
a) um registo das exposições medidas ou estimadas, conforme o caso, das 
doses Individuais, em conformidade com os artigos 27p_ a 29p.; 
b) no caso das exposições referidas nos artigos 28o. e 29p., os 
relatórios respeitantes às circunstâncias de ocorrência e às medidas 
de intervenção apliçadas; 
c) os resultados da vigilância do local de trabalho que tenham sido 
utilizados especificamente para a avaliação ou estimativa da dose 
recebida por um individuo relativamente ao qual seja necessária uma 
ficha de registo da exposição por força da alínea a), serão 
incluídos nessa ficha de exposição e conservados durante o período 
de tempo estipulado. 
- 68 -
CAPITULO III 
VIGILÂNCIA MÉDICA 
DOS TRABALHADORES EXPOSTOS 
Artigo 33o. 
Tendo em conta as características especificas da protecção radiológica, e 
sem prejuízo dos artigos 34p. a 39o., a vigilância médica dos trabalhadores 
expostos basear-se-á nos princípios que regem habitualmente a medicina do 
trabalho. 
SECÇÃO 1 
VIGILÂNCIA MÉDICA DOS TRABALHADORES DA CATEGORIA A 
Artigo 34p. 
Vigilância médica 
1. A vigilância médica dos trabalhadores da categoria A será assegurada 
por serviços médicos do trabalho aprovados ou por médicos aprovados. 
2. A vigilância médica inclui: 
a) um exame médico de admissão: 
- 69 -
Este exame tem por fim determinar a aptidão do trabalhador para o 
primeiro posto de trabalho no âmbito do emprego a que se destina e 
para cada novo posto que implique alteração do tipo de risco. Inclui 
uma anamnese que mencionará todas as conhecidas exposições 
anteriores ás radiações ionizantes, resultantes quer de funções 
exercidas quer de exames e tratamentos médicos; inclui também um 
exame clinico geral e todos os outros exames necessários à 
apreciação do estado geral de saúde do trabalhador-, 
b) vigilância médica geral: 
Os serviços médicos do trabalho aprovados ou o médico aprovado devem 
ter acesso a todas as informações pertinentes que solicitarem para 
poderem apreciar o estado de saúde dos trabalhadores sob vigilância 
e para avaliar as condições de ambiente nos locais de trabalho, na 
medida em que essas condições possam afectar a aptidão médica dos 
trabalhadores para o desempenho das tarefas que lhes são atribuídas; 
c) controlos de saúde periódicos: 
Os trabalhadores devem ser sujeitos a exames médicos com a 
frequência que os serviços médicos do trabalho aprovados ou o médico 
aprovado considerarem necessária para avaliar se se mantêm aptos 
para o exercício das suas funções. A natureza destes exames depende 
do carácter do trabalho e do estado de saúde dos trabalhadores. O 
estado de saúde de cada trabalhador deve ser examinado pelo menos 
uma vez por ano. 
70 -
3. Os serviços médicos do trabalho aprovados ou o médico aprovado podem 
indicar a necessidade de prolongamento da vigilância médica após cessação, 
do trabalho durante o tempo que eles considerarem necessário para 
preservar a saúde do Interessado. 
Artigo 35p_ 
Classificação médica 
É adoptada a seguinte classificação médica no que respeita à aptidão dos 
trabalhadores da categoria A: 
apto 
apto sob certas condições 
Inapto. 
Artigo 36p_ 
Nenhum trabalhador pode ser empregado como trabalhador da categoria A, 
durante qualquer per iodo que seja, caso as conclusões médicas o contra-
i nd i quem. 
Artigo 37p_ 
Processos clínicos 
1. Para cada trabalhador da categoria A será criado um capitulo do 
processo clinico, que se manterá actualizado enquanto o interessado 
pretencer a esta categoria. Este capitulo será conservado até o 
- 71 -
trabalhador completar os 75 anos de idade (ou até á data em que os teria 
completado) mas, de qualquer modo, por um período nunca inferior a 30 
anos a partir do termo do trabalho que implicou a exposição a radiações 
ionizantes. 
2. Esse capitulo do processo clinico conterá informações sobre a natureza 
dos postos de trabalho, os resultados dos exames médicos de admissão e 
dos controlos de saúde periódicos. 
SECÇÃO 2 
VIGILÂNCIA MÉDICA EXCEPCIONAL DOS TRABALHADORES EXPOSTOS 
Artigo 38p. 
Vigilância médica especial 
1. Deve exercer-se uma vigilância médica excepcionai sempre que numa 
exposição seja excedida a dose eficaz de 50 mSv prevista no artigo 9p_, 
np_ 1, ou qualquer um dos outros limites de dose fixados no artigo 9p_, 
np_ 2. 
2. As condições ulteriores de exposição serão submetidas à aprovação dos 
serviços de medicina do trabalho aprovados ou do médico aprovado. 
72 -
Artigo 39p. 
Vigilância médica complementar 
A vigilância médica dos trabalhadores expostos prevista nos artigos 33p_ e 
34p_ será completada pelos exames e pelas medidas de descontaminação e de 
terapêutica de urgência que os serviços de medicina do trabalho ou o 
médico aprovados considerem necessários bem como por quaisquer outras 
medidas relacionadas com a protecção da saúde da pessoa exposta. 
SECÇÃO 3 
RECURSO 
Artigo 40p. 
Cada Estado-membro fixará as modalidades de recurso contra as conclusões 
e decIsoas tomadas por força dos artigos 35p., 36p. e 38p.. 
CAPITULO IV 
RESPONSABILIDADES DOS ESTADOS-MEMBROS RELATIVAMENTE A PROTECÇÃO 
DOS TRABALHADORES EXPOSTOS 
Artigo 41p_ 
1. Cada Estado-membro estabelecerá um ou vários sistemas de inspecção 
- 73 -
destinados a assegurar o cumprimento das disposições adoptadas por força 
da presente directiva e a promover medidas de vigilância e de intervenção 
sempre que se torne necessário. 
2. Cada Estado-membro exigirá que os trabalhadores tenham acesso, se o 
solicitarem, aos resultados das suas medições de controlo individual ou 
das avaliações das doses recebidas, efectuadas na sequência de medições 
no local de trabalho ou do controlo biológico. 
3. Cada Estado-membro tomará as medidas necessárias ao reconhecimento da 
competência: 
- dos per i tos qua 11f i cados; 
- dos médicos e/ou dos serviços de medicina do trabalho referidos 
na presente directiva como médicos aprovados e serviços de 
medicina do trabalho aprovados. 
Para tal efeito, cada Estado-membro providenciará a formação destes 
especialistas. 
4. Cada Estado-membro exigirá que a administração de uma instalação 
forneça ao trabalhador os meios necessários a uma protecção adequada 
contra radiações. Se necessário, será criada uma unidade especializada de 
protecção contra radiações. Esta unidade, que pode ser comum a várias 
instalações, será da responsabilidade da administração e não fará parte 
de qualquer unidade de produção e de exploração. 
- 74 -
5.-Cada Estado-membro facilitará o intercâmbio no seio da Comunidade 
Europeia de todas as informações pertinentes relativas às doses 
anteriormente recebidas pelo trabalhador, no intuito de exercer um 
controlo sobre a exposição ulterior do trabalhador e efectuar o exame 
médico de admissão previsto no artigo 34p.. 
CAPITULO V 
PROTECÇÃO OPERACIONAL 
DOS APRENDIZES E ESTUDANTES 
Artigo 42p. 
1. Os artigos iOp_ e 19p. apl Icar-se-ão igualmente aos aprendizes e 
estudantes referidos nos n£& 1 e 2 do artigo 12p.. 
2. A protecção operacional dos aprendizes e estudantes com idade igual ou 
superior a 18 anos será equivalente à dos trabalhadores expostos das 
categorias A ou B, conforme os casos. 
3. A protecção operacional dos aprendizes e estudantes com idades 
compreendidas entre os 16 e os 18 anos será equivalente à dos 
trabalhadores expostos da categoria B. 
TÍTULO VII 
EXPOSIÇÃO ÀS FONTES DE RADIAÇÃO NATURAL NO LOCAL DE TRABALHO 
- 75 -
Artigo 43p. 
Apiicação 
1. 0 presente titulo é aplicável às exposições a fontes de radiação 
natural no local de trabalho na medida em que as autoridades competentes 
declararem, na sequência de um estudo realizado ao abrigo do artigo 44p., 
np_ 1, que a exposição a estas fontes de radiação natural está sujeita a 
controlo. 
2. Este titulo aplicar-se-á, em particular, a: 
a) actividades em locais de trabalho nos quais, conforme declaração, 
seja necessário controlar a presença de radão ou de radiações 
gama, como, por exemplo, estações termais, grutas, minas (que não 
de urânio) e outros locais de trabalho subterrâneos; 
b) armazenagem e operações identificadas com materiais que não sejam 
habitualmente considerados radioactivos, mas que contenham 
vestígios importantes de radionuclIdeos naturais; 
c) operações identificadas com aviões a jacto durante voo. 
3. Sem prejuízo dos números anteriores, o presente titulo não é aplicável 
à presença de potássio-40 no organismo, aos raios cósmicos ao nível do 
solo ou aos radionuclideos presentes na crusta terrestre. 
- 76 -
Artigo 44p. 
Estudos e medidas de protecção 
1. Cada Estado-membro exigirá a realização de estudos com o fim de 
identificar as áreas do respectivo território, as práticas e as situações 
de trabalho nas quais os trabalhadores são susceptíveis de estar sujeitos 
a exposições importantes decorrentes de radiações gama ou da presença de 
gás radão e seus descendentes, ou de operações com materiais que 
contenham quantidades significativas de radionuclIdeos naturais. 
2. Os Estados-membros exigirão que, com base em tais estudos e 
relativamente a cada área, prática e situação de trabalho assim 
determinadas, segundo os casos: 
a) se providenciem medições com vista à avaliação das doses recebidas 
pelos trabalhadores; 
b) sejam aplicados no locai de trabalho os princípios enunciados no 
artigo 7p_; 
c) se estabeleça regulamentação, normas ou códigos de boas práticas 
para a construção de novos locais de trabalho; 
d) seja criado um capitulo relativo ao radão no processo clinico dos 
trabalhadores. 
Artigo 45p_ 
- 77 -
Protecção das tripulações de aeronaves 
Cada Estado-membro tomará as medidas necessárias à avaliação da exposição 
das tripulações afectas à utilização de aviões a Jacto, identificadas em 
conformidade com o np_ 2, alínea c), do artigo 43p_, pelos respectivos 
empregadores e, sempre que necessário, classificará as tripulações de 
aeronaves na categoria de trabalhadores expostos. 
- 78 -
TITULO VIII 
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE PROTECÇÃO OPERACIONAL DA POPULAÇÃO EM 
CIRCUNSTÂNCIAS NORMAIS 
Artigo 46p. 
Principio básico 
Cada Estado-membro tomará todas as medidas necessárias à garantia da 
protecção da população. 
Artigo 47p_ 
Condições para a autorização de práticas 
que envolvam risco radiológico para a população 
Em função da amplitude do risco de exposição e nos casos determinados por 
cada Estado-membro, as autoridades competentes têm a seu cargo, no que 
concerne às práticas sujeitas a autorização prévia: 
a) apreciar e aprovar, do ponto de vista da protecção contra radiações, 
os projectos de instalações que envolvam risco de exposição, assim 
como os estudos de sitio para tais instalações no território da sua 
competência; 
b) proceder à recepção dessas novas instalações obrigadas a uma 
adequada protecção contra quai quer exposição ou contaminação 
- 79 -
radioactiva susceptível de exceder o perímetro, tendo em conta, se 
for pertinente, as condições demográficas, meteorológicas, 
geológicas, hidrológicas e ecológicas; 
c) apreciar e aprovar os projectos de descarga de resíduos 
radioactivos. 
Artigo 48p_ 
Avaliação das doses recebidas 
pela população 
As autoridades competentes devem: 
1. Assegurar que sejam feitos cálculos das doses provenientes de todas 
as fontes relativamente ao conjunto da população do território 
abrangido, bem como aos grupos de referência da população em todos 
os locais onde tais grupos possam existir. 
2. Fixar a frequência das avaliações e tomar todas as medidas 
necessárias para a identificação dos grupos de referência da 
população, tendo em conta as vias de transmissão dos materiais 
radioactivos. 
- 80 -
3. Garantir que, tendo em conta os perigos radiológicos, os cálculos 
das doses recebidas pela população incluam: 
a) a avaliação das doses decorrentes da radiação externa, com 
indicação, segundo o caso, da qualidade das radiações em causa; 
b) a avaliação da incorporação de radionuclideos, com indicação da 
natureza dos radionuclIdeos e, se necessário, dos seus estados 
físico e químico, bem como a determinação da actividade e 
concentrações destes radionuclideos; 
c) a avaliação das doses que os grupos de referência da população 
são susceptíveis de receber e a especificação das características 
destes grupos. 
4. Exigir que sejam conservados os documentos relativos à medição da 
exposição externa, aos cálculos das Incorporações de radionuclideos 
e á contaminação radioactiva, bem como os resultados da avaliação 
das doses recebidas por grupos de referência e pela população. 
Artigo 49p_ 
Inspecção 
1. Cada Estado-membro criará um sistema de inspecção destinado a: 
manter sob observação a protecção da população contra as radiações; 
verificar se as disposições nacionais adoptadas em cumprimento da 
- 81 -
presente directiva são respeitadas. 
2. Os controlos de transferências de fontes seladas e outras fontes 
relevantes entre os Estados-membros, em conformidade com o direito 
comunitário ou o direito nacional, para efeitos de protecção radiológica, 
serão efectuados no âmbito dos processos de controlo aplicados de uma 
forma não discriminatória em todo o território do Estado-membro. 
- 82 -
Artigo SOp. 
Deveres no interior da empresa 
1. Cada Estado-membro exigirá que a administração responsável peias 
práticas referidas no artigo 2p_ as leve a efeito de acordo com os 
princípios gerais de protecção sanitária da população e, em particular, 
que realize no interior da empresa as seguintes tarefas: 
a) obtenção e manutenção de um nível de protecção óptimo; 
b) verificação da eficácia dos dispostivos técnicos para a protecção do 
ambiente e da população; 
c) aprovação, do ponto de vista da vigilância da protecção contra 
radiações, dos equipamentos e procedimentos para medição da 
exposição e da contaminação radioactiva do ambiente e da população; 
d) calibragem regular dos instrumentos de medição e verificação regular 
do bom estado de funcionamento destes instrumentos e da sua correcta 
utilização. 
2. As tarefas referidas no número anterior recaem no âmbito das 
atribuições dos peritos qualificados. 
- 83 -
TITULO IX 
EXPOSIÇÃO POTENCIAL, ACIDENTAL E DE EMERGÊNCIA 
Artigo 51p. 
Deveres das autoridades competentes 
1. Cada Estado-membro exigirá que sejam tidas em conta as possibilidades 
de acidentes e as exposições potenciais devidas a tais acidentes, com 
repercussão em empresas ou fontes no âmbito da sua Jurisdição, e bem 
assim que sejam elaborados e testados planos de intervenção à escala 
apropriada e a intervalos de tempo regulares. 
2. Os planos de intervenção terão especialmente em conta os seguintes 
aspectos: 
a) Serão respeitados os princípios gerais de protecção radiológica 
de intervenção a seguir mencionados: 
- a redução dos efeitos nocivos para a saúde devidos a radiações, 
em resultado de reduções das doses, deve ser suficiente para 
justificar os inconvenientes e os custos, incluindo os custos 
sociais, da intervenção; 
- a forma, a escala e a duração da intervenção devem ser 
optimizadas de modo a maximizar a diferença entre o beneficio da 
redução nos prejuízos para a saúde e os inconvenientes associados 
á intervenção; 
- 84 -
- os limites de dose, tal como estão estabelecidos nos artigo 9o 
e 14p., não se aplicam em caso de intervenção. Todavia, os níveis 
de Intervenção adoptados nos termos da alinéa c) mais abaixo 
servem de orientação para situações em que a intervenção é 
necessária. 
b) Cada Estado-membro exigirá que sejam tomadas providências para a 
realização de intervenções relacionadas com: 
- a fonte, a fim de reduzir ou deter a radiação directa e a 
emissão de radionuclideos; 
- o ambiente, a fim de reduzir a transferência de substâncias 
radioactivas para os indivíduos; 
- os indivíduos, a fim de reduzir a exposição acidental e 
organizar o tratamento das vitimas. 
c) Cada Estado-membro adoptará níveis de intervenção, tendo em conta 
todos os níveis de intervenção estabelecidos pela legislação 
comunitária. 
d) Cada Estado-membro providenciará, quando necessário, a designação 
de de equipas especiais para intervenção técnica, médica e sanitária 
à escala nacional e a respectiva formação em conformidade com o 
artigo 7p da Directiva 89/618/Euratom. Se necessário, estas 
disposições serão tomadas em colaboração com organizações 
competentes de outros Estados. 
- 85 -
e) Cada Estado-membro providenciará a organização de formas de 
Intervenção no caso de um acidente grave dentro ou fora do seu 
território. 
f) Cada Estado-membro avaliará e registará as consequências de todo 
e qualquer acidente e a eficácia da intervenção. 
Artigo 52& 
Cooperação com outros Estados 
1. Sem prejuízo da legislação comunitária e dos acordos internacionais 
pertinentes, cada Estado-membro deve, em caso de emergência radiológica 
numa instalação situada no seu território ou susceptível de nele ter 
consequências radiológicas, estabelecer contactos com vista a uma 
colaboração com qualquer outro Estado-membro ou Estado terceiro que possa 
estar envolvido. 
2. Cada Estado-membro deve exigir a elaboração de planos de emergência no 
seu território para eventuais emergências radiológicas em instalações 
situadas fora do seu próprio território, de acordo com o disposto no 
artigo 51p_. 
3. Cada Estado-membro procurará colaborar com outros Estados-membros ou 
Estados terceiros relativamente a possíveis emergências radiológicas em 
instalações situadas no seu próprio território, a fim de facilitar a 
organização da protecção radiológica nestes Estados, de acordo com o 
disposto no artigo 51o. 
Artigo 53p. , 
i 
i 
I 
Exposições poteneiais 
Cada Estado-membro deve, quando necessário: 
- considerar a probabilidade e a magnitude das exposições potenciais 
decorrentes de práticas levadas a efeito por pessoas e instalações 
subordinadas ao sistema de declaração ou autorização estabelecido no 
Titulo III; 
procurar avaliar a distribuição espacial e temporal das substâncias 
radioactivas dispersas na sequência de possíveis acidentes, tendo em 
conta que as dificuldades crescem quando a probabilidade de 
ocorrência do acidente diminui; 
estabelecer normas técnicas para as instalações ou fontes, planos de 
Intervenção para os diferentes tipos de acidente e assegurar a 
formação de equipas de urgência especiais. 
- 87 -
Artigo 54p. 
Responsabilidades da administração 
1. Cada Estado-membro deve exigir que a administração elabore planos de 
intervenção no interior das instalações sob a sua responsabilidade. 
2. Cada Estado-membro tomará providências para que sejam imediatamente 
notificados às respectivas autoridades competentes, peia administração 
responsável pela práctica em causa, os acidentes que ocorram no seu 
território e exigirá que sejam tomadas as medidas adequadas para limitar 
as consequências. 
3. Cada Estado-membro exigirá que, em caso de acidente, a administração 
responsável proceda a uma avaliação provisória das consequências do 
acidente e a avaliações sucessivas com base em medições subsequentes da 
contaminação radioactiva. 
Artigo 55p_ 
Exposições de emergência 
1. Cada Estado-membro adoptará disposições prevendo as situações em que 
os trabalhadores ou o pessoal de intervenção envolvidos em diferentes 
tipos de intervenção possam estar sujeitos a exposições de emergência que 
excedam os limites de dose fixados para os trabalhadores expostos. Para 
este fim, cada Estado-membro fixará niveis de exposição, tendo em conta 
as obrigações técnicas e os riscos para a saúde; estes niveis 
constituirão orientações operacionais. Pode admitir-se uma exposição 
- 88 -
acima destes níveis especiais, a titulo excepcional, para salvar vidas 
humanas mas unicamente em voluntários que estejam informados acerca dos 
riscos que a sua Intervenção comporta. 
2. Cada Estado-membro exigirá que se proceda ao controlo e à vigilância 
médica das pessoas expostas nas equipas de urgência. 
TlTULO X 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 56o_ 
Procedimento acelerado 
1. Sempre que o procedimento enunciado no presente artigo tiver de ser 
seguido, a Comissão apresentará uma proposta ao Conselho após consulta do 
grupo de peritos instituído por força do artigo 31p. do Tratado Euratom. 
2. Mediante maioria qualificada, o Conselho decidirá acerca da proposta 
no prazo de três meses. 
3. A Comissão examinará qualquer pedido de proposta apresentado por um 
Estado-membro. 
- 89 -
Artigo 57p_ 
Relatórios sobre a aplicação da directiva 
1. De dois em dois anos, e pela primeira vez em ... (data a determinar), 
cada Estado-membro enviará à Comissão um relatório sobre a aplicação da 
presente directiva, do qual constarão os resultados das avaliações 
efectuadas ao abrigo do artigo 15o,. 
2. Com base nesses relatórios, a Comissão elaborará um relatório sucinto 
que enviará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e 
Soe lai. 
Artigo 58p_ 
Ap11cação à Ieg i s Iação dos Estados-membros 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à 
presente directiva em 31 de Dezembro de 1994. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
Quando adoptadas pelos Estados-membros, estas medidas conterão uma 
referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência 
aquando da sua publicação oficial. Os moldes em que essa referência será 
feita serão decididos pelos Estados-membros. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais 
disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela 
, » 
- 90 -
presente directiva. 
Artigo 59p. 
Revogações 
||o revogados os seguintes actos, com efeito a partir de 31 de Dezembro 
de 1994: 
- Directiva do Conselho 76/579/Euratom, 
- Directiva do Conselho 80/836/Euratom, 
- Regulamento (Euratom) np_ 1493/93 do Conselho. 
Artigo 60p. 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
- 91 -
ANEXO I 
Valores das quantidades e concentrações de radionuclIdeos, a utilizar em 
aplicação do artigo 3p_. 
1. 0 Quadro A apresenta os valores de quantidades e de concentrações de 
actividade por unidade de massa a não exceder em conformidade com o 
artigo 3p_, np.2, alinéas a) e b), respectivamente, relativos aos 
principais nuclIdeos radioactivos em questão. 
2. No que respeita aos radionuclideos não constantes do Quadro A, a 
autoridade competente estebelecerá valores apropriados para as 
quantidades e as concentrações de actividade por unidade de massa, sempre 
que tal se revele necessário. 
3. Os valores constantes do Quadro A aplicam-se à totalidade das 
substâncias radioactivas detidas por uma pessoa ou por uma empresa em 
qualquer momento. 
4. Os vaior08 constantes do Quadro A, coluna 3 (da concentração de 
actividade por unidade de massa), respeitam à utilização de quantidades 
moderadas de substâncias radioactivas. Não se aplicam a outras práticas 
que impliquem baixos niveis de radioactividade, a menos que possa ser 
demonstrado Just ificarem-se os mesmos valores. Os niveis estabelecidos 
pelas autoridades competentes relativamente á autorização geral ou 
especial de eliminação ou reciclagem de resíduos serão condicionados de 
modo a garantir que os materiais libertados no meio ambiente não excedam 
os valores indicados no Quadro A. 
5. Os nuclideos a que. no Quadro A, se sigam os símbolos '+' ou 'sec' 
- 92 -
representam nuclIdeos pais em equilíbrio com os respectivos nuclideos 
descendentes constantes do Quadro B. Em tais casos, os valores indicados 
no Quadro A referem-se unicamente ao nuclideo pai mas têm Já em conta 
o(s) nuclídeo(s) descendente(s) presente(s). 
6. Em quaisquer outros casos de misturas de mais de um nuclideo, o regime 
de notificação pode não ser aplicado, se não for superior alo somatório 
dos quocientes entre a quantidade total presente de cada nuclideo e o 
respectivo valor constante do Quadro A. Esta regra aplica-se igualmente a 
concentrações de actividade nas quais os vários nuclideos em questão 
estejam contidos na mesma matriz. 
: ;W- 93 -
1. Quadro A: Valores de quantidades e de concentrações de actividade por 
unidade de massa a não exceder em conformidade com o artigo 3p_. np2. 
alíneas a) e b), respectivamente, relativos aos principais nuclideos 
radioactivos a seguir Indicados: -• 
NucIi deo Quant idade(Bq) Concentração 
(kBq/kg) 
H - 3 
Be- 7 
C - 14 
0-15 
F - 18 
Na- 22 
Na- 24 
SI- 31 
P - 32 
P - 33 
S - 35 
Cl- 36 
Cl- 38 
Ar- 37 
Ar- 41 
K - 42 
K - 43 
Ca- 45 
Ca- 47 
SC- 46 
Sc- 47 
Sc- 48 
V - 48 
Cr- 51 
Fe- 52 
Fe- 55 
Fe- 59 
Mn- 51 
Mn- 52 
Mn- 52m 10* 
108 
106 
109 
105 
105 
10* 
105 
10* 
10? 
10? 
105 
105 
Í1012 
109 
106 
105 
106 
105 
106 
106 
!l05 
105 
10? 
105 
106 
106 
105 
105 
105 106 
102 
104 
IO3 
10 
1 
1 
102 
102 
105 
to5 
103 
1 
TO? 
to3 
to 
10 
to4 
10 
1 
10 
1 
1 
102 
to 
104 
1 
10 
1 
1 
- 94 -
Nuclldeo 
Mn- S3 
Mn- 54 
Mn- 56 
Co- 55 
Co- 56 
Co- 57 
CO- 58 
Co- 58ro 
Co- 60 
Co- 60m 
Co- 61 
Co- 62m 
Nl- 59 
Ni- 63 
Ni- 65 
Cu- 64 
Zn- 65 
Zn- 69 
Zn- 69m 
Ge- 71 
Ga- 72 
At- 73 
AS- 74 
As- 76 
AS- 77 
S6- 75 
Br- 82 
Kr- 74 
Kr- 76 
Kr- 77 
Kr- 79 
Kr- 81 
Kr- 83m 
Kr- 85 Outntldade(Bq) 
10* 
10* 
105 
105 
105 
105 
105 
107 
10* 
106 
105 
105 
107 
107 
105 
106 
105 
105 
106 
109 
105 
106 
105 
105 
105 
106 
105 
109 
IO10 
109 
IO10 
10" 
10" 
10*0 • 
Concentraclo 
(kBq/kg) 
104 
10 
1 
1 
1 
10 
10 
10* 
1 
103 
10 
1 
10* 
IO5 
10 
10 
10 
102 
10 
103 
1 
103 
10 
10 
10* 
10 
1 
IO3 
103 
103 
10* 
105 
106 
IO6 
—«te •_ 
t ",' *', '*• 'i ' •; 
JNucIidep 
Kr- 85m 
Kr- 87 
Kr- 88 
Sr- 86 
; Sr- 85m 
! Sr- 87m 
: Sr- 89 *. 
; Sr- 90+ 
Sr- 91 
\ Sr- 92 
Y - 90 
Y - 91 
Y - 91m e 
Y - 92 
Y - 93 
Rb- 86 
Zr- 93+ 
Zr- 95 
Zr- 97+ 
Nb- 93m 
Nb- 94 
Nb- 95 
Nb- 97 
Nb- 98 
Tc- 96 
Tc- 96m 
Tc- 97 
Tc- 97m 
Tc- 99 
Tc- 99m 
Mo- 90 
MO- 93 
Mo- 99 
Mo-101 Quantidade (Bq) 
ioio 
109 
io» 
106 
io6 
lo6 
106 
10* 
105 
1°5 
105 
105 
1°5 
105 
105 
106 
10^ 
105 
10? ; 
106 
106 
105 
105 
106 
108 
107 
106 
106 
no7 
105 
107 
105 
105 Concentracao 
(kBq/kg) 
10* 
103 
103 
1Q 
10 
10 
102 ;^ 
10 
1b 
' '• , C ? 
.1 
10 
102 
10 i 
10 
10 
10 
to3 
10 
10 
to3 
1 
to 
10 
1 
1 
102 
TO3 
103 
10* 
10 
10 
103 
10 
1 
<St 
Nuclideo Quantidade (Bq) Concentração 
(kBq/kg) 
Ru- 97 
Ru-103 
Ru-105 
Ru-106+ 
Rh-103m 
Rh-105 
Pd-103 
Pd-109 
Cd-109 
Cd-115 
Cd-115m 
Ag-105 
Ag-110m 
Ag-111 
ln-111 
ln-113m 
In-I14m 
ln-115m 
Sn-113 
Sn-125 
Sb-122 
Sb-124 
Sb-125 
-123 
-125 
-126 
-129 
-130 
-131 
-132 
-133 
-134 
-135 107 
IO6 
IO5 
IO5 
10* 
IO6 
10? 
105 
IO6 
IO5 
105 
106 
106 
105 
106 
105 
10s 
105 
106 
105 
IO5 
to5 
106 
10? 
105 
IO5 
104 
105 
IO5 
IO5 
IO5 
105 
IO5 10 
10 
10 
10 
IO3 
102 
103 
102 
103 
10 
102 
10 
1 
102 
10 
10 
102 
10 
102 
10 
10 
1 
10 
10 
102 
10 
102 
1 
10 
1 
10 
1 
1 
-<J* -
NuclIdeo 
Cs-129 
Cs-131 
Cs-132 
Cs-I34m 
Cs-134 
Cs-135 
Cs-136 
CS-137+ 
Cs-138 
Te-123m 
Te-125m 
Te-127 
To-127m 
Te-129 
Ta-I29m 
Te-131 
To-f 31 in 
Te-132 
Te-133 
Te-I33m 
Te-134 
Xe-131m 
Xs-133 
Xe-135 
Ce-139 
Ce-141 
Ce-143 
C6-144+ 
Ba-131 
Ba-140+ 
La-140 
Pr-142 
Pr-143 Quant Idado (Bq) 
; 106 
106 
) 106 ' 
105 
105 
! 106 
105 
105 
10* 
106 ? 
106 
105 
106 
105 
10* 
105 
106 
106 
105 
105 
105 
1010 
1010 
1010 
106 
106 
105 
105 
106 
105 
105 
105 
106 Concentracao 
(kBq/kg) 
10 
102 
10 
102 
1 
10* 
1 
10 
1 
10 
102 
102 
103 
10 
102 
10 
1 
10 
10 
1 
10 
105 
10* 
10* 
10 
102 
10 
10 
10 
1 
1 
10 
102 
- 98 -
NuclIdeo 
Pm-147 
Pm-149 
Nd-147 
Nd-149 
Sm-151 
Sm-153 
EU-152 
Eu-152m 
Eu-154 
Eu-155 
Gd-153 
Gd-159 
Tb-160 
Dy-165 
Dy-166 
Ho-166 
Er-169 
Er-171 
Tm-170 
Tm-171 
Yb-175 
Lu-177 
Ta-182 
Hf-181 
W -181 
W -185 
W -187 
Re-186 
R©-188 
OS-185 
0S-191 
0s-191m 
Os-193 
lr-190 QuantIdade (Bq) 
106 
105 
105 
105 
107 
105 
106 
105 
106 
106 
106 
105 
105 
105 
106 
105 
106 
105 
106 
1Ò7 
106 
106 
105 
105 
107 
106 
105 
105 
105 
106 
106 
106 
105 
106 Concentracao 
(kBq/kg) 
10* 
102 
10 
10 
105 
102 
1 
10 
1 
102 
10 
102 
1 
102 
102 
10 
10* 
10 
102 
10* 
102 
102 
1 
10 
102 
10* 
10 
102 
10 
10 
102 
103 
102 
1 
- 99 -
Nuclldeo % 
lr-192 
lr-194 
Pt-191 
Pt-193m 
Pt-197 
Pt-197m 
Hg-197 
Hg-197m 
Hg-203 
Au-198 
Au-199 
T1-200 
T1-201 
TI-202 
TI-204 
Bi-206 
BI-207 
BI-210 
B1-212+ 
Pb-203 
PD-210+ 
PD-212+ 
Po-203 
Po-205 
Po-207 
Po-210 
At-211 
Rn-220+ 
Rn-222+ 
Ra-223-f 
Ra-224+ 
Ra-225 QuantIdade (Bq) 
105 
105 \,; 
I 106 *; 
106 
105 
105 
106 
105 
l 106 
!: 105 
106 
106 
106 
106 
105 
105 
106 
i" 105 
105 
106 
103 
105 
105 
106 
106 
103 
106 
107 
108 
10* 
10* 
10* Concentracao 
(kBq/kg) 
10 
10 
10 
102 
102 
102 
102 
102 
10 
10 
102 
1 
10 
10 
102 
1 
1 
102 
1 V--
10 
10 
1 
1 
1 
1 
10 
102 
10* 
1 
10 
1 
102 
- 100 -
NuclIdoo 
Ra-226+ 
Ra-227 
Ra-228+ 
Th-226+ 
Th-227 
Th-228+ 
Th-229+ 
Th-230 
Th-231 
Th-232sec 
Th-234+ 
AC-227+ 
Ac-228 
Pa-230 
Pa-231 
Pa-233 
U -230+ 
U -231 
U -232+ 
U -233 
U -234 
U -235+ 
U -236 
U -237 
U -238+ 
U -238sec 
U -239 
U -240 
U -240+ 
Np-237+ 
Np-239 Quantidade (Bq) 
103 
105 
104 
10* 
104 
104 
103 
103 
10? 
102 
10* 
103 
105 
10* 
103 
10* 
104 
10* 
103 
104 
104 
104 
104 
105 
104 
103 
105 
10* 
105 
103 
10* Concentração 
(kBq/kg) 
1 
10 
10 
102 
10 
1 
10 
10 
102 
1 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
102 
102 
1 
102 
102 
102 
102 
10 
10 
1 
102 
103 
1 
10 
10 
- 101 -
NuclIdeo Quantidade (Bq) Concentração 
(kBq/kg) 
Np-
Pu-
Pu-
Pu-
Pu-
Pu-
PU-
Pu-
Pu-
Pu-
Pu-
Pu-
Am-
Am-
Am-
Am-
Cm-
Cm-
Cm-
Cm-
Cm-
Cm-
Cm-
Bk-
Cf-
Cf-
Cf-
Cf-
Cf-
Cf-
Cf-
Cf-'240 
234 
•235 
236 
•237 ; 
•238 
•239 
•240 
-241 
-242 
•243 
-244 
-241 
-242 
242m+ 
243+ 
242 
243 
244 
245 
246 
247 
248 
249 
246 
248 
249 
250 
251 
252 
253 
254 105 
108 
108 
104 
IO7 
103 
103 
103 
105 
103 
106 
103 
103 
106 
103 
103 
105 
103 
104 
103 
103 
103 
103 
106 
106 
104 
103 
104 
103 
104 
106 
IO3 1 
102 
102 
102 
102 
10 
10 
10 
103 
10 
102 
10 
10 
102 
102 
10 
103 
10 
102 
10 
10 
10 
10 
104 
103 
102 
10 
102 
10 
102 
104 
10 
- 102 -
Nuclideo Quantidade (Bq) Concentração 
(KBq/kg) 
Es-253 
Es-254 
ES-254m 
Fm-254 
Fm-255 105 
104 
105 
107 
106 103 
10* 
10 
104 
103 
- 103 -
Quadro B: Lista dos nuclideos em equilíbrio secular referidos no np_ 5 
NuclIdeo 
original NuclIdeos descendentes 
Sr- 80+ 
Sr- 90+ 
Zr- 93+ 
Zr-97+ 
RU-106+ 
CS-137+ 
Ce-134+ 
Ce-144+ 
B8-140+ 
BI-212+ 
PP-212+ 
Rn-220+ 
Rn-222+ 
R8-223+ 
R8-224+ 
Ra-226+ 
Ra-228+ 
Th-226+ 
Th-228+ 
Th-229+ 
Th-232sec Rb-
Y -
Nb-
Nb-
Rh-
Ba-
La-
Pr-
La-
Tl-
BÏ-
Po-
Po-
Rn-
Rn-
Po-
Rn-
Bi-
Ac-
Ra-
Ra-
Tl-
Ra-
Po-
Ra-
Po-80 
90 
93m 
97 
106 
137 
134 
144 
140 
208.PO-
212.Tl-
216 
218tPb-
219.PO-
220.Po-
212 
222.PO-
210.Po-
228 
222,Rn-
224.Rn-
208.PO-
225.AC-
213,Pb-
228.AC-
216.Pb-212 
208.PO-212 
214.BI-214 
215.Pb-211.Bi-211 
216.Pb-212tBi-212,TI-208. 
218.Pb-214.Bi-214.Pb-210. 
210 
218, Po-214 
220.Po-216,Pb-212.Bi-212. 
212 
225.Fr-221,At-217.Bi-213, 
209 
228.Th-228.Ra-224,Rn-220. 
212.BÍ-212.TI-208.PO-212 
- 104 -
Nuclideo Nuclideos descendentes 
original ' 
Th-234+ Pa-234m 
AC-227+ Fr-223.Ra-223,Rn-219.Po-215,Pb-211, 
Bi-211 
U -230+ Th-226.Ra-222.Rn-218,Po-214 
U -232+ Th-228.Ra-224.Rn-220.Po-216,Pb-212. 
BI-212.TI-208.PO-212 
U -235+ Th-231 
U -238+ Th-234(Pa-234m 
U -238sec Th-234.Pa-234m.U-234.Th-230.Ra-226. 
Rn-222.Po-218.Pb-214.Bi-214,Pb-210, 
BI-210.PO-210 
U -240+ Np-240 
NP-237+ Pa-233 
Am-242m+ Am-242 
Am-243+ Np-239 
- 105 -
ANEXO II 
A. Definições dps termos utilizados no presente anexo: 
Factor de qualidade efectivo (0): valor médio do factor de qualidade 
quando a dose absorvida é libertada por partículas com diferentes valores 
de L. é calculado segundo a fórmula: 
Q - 1/D I 0 (dD/dL )dl_ 
Factor de qualidade (0): função de transferência linear de energia (L ) 
utilizada para ponderar as doses absorvidas, de forma a indicar qual a 
sua importância para efeitos de protecção contra radiações. 
Factor de ponderação de radiação (wR): factor adimensional que é 
utilizado para ponderar a dose absorvida. Os valores adequados de wR 
estão especificados no presente anexo. 
Factor de ponderação teci du lar (wj): factor adimensional utilizado para 
ponderar o equivalente de dose. Os valores adequados de wT estão 
especificados no presente anexo. 
Transferência li near de eneroia não restr ita (L ^ : a transferência 
linear de energia não restrita é definida pela fórmula 
— - -J- i- I C«*.*sir- Mm. n/xnWor.^^ Mm r>Hl«/>>A 
- 106 -
dE 
L«o'-
dl 
sendo dE a energia media perdida por uma partícula de energia E ao 
percorrer a distância dl. Na pressnte directiva, Locsé indicado por L. 
B. Valores do factor de ponderação da radiação. wR 
Os valores do factor de ponderação da radiação. wR, dependem do 
tipo e da qualidade do campo de radiação externa ou do tipo e 
qualidade da radiação emitida por um radionuclideo introduzido no 
organismo. 
Quando o campo de radiação é constituído por tipos e energias com 
valores de wR diferentes, a dose absorvida deve ser subdividida em 
blocos, cada um com o seu valor de wR e adicionados a fim de se 
obter o valor total do equivalente de dose. Em alternativa, pode ser 
expressa como uma distribuição continua de energia, em que cada 
elemento de dose absorvida a partir do elemento de energia entre E e 
E + dE é multiplicado pelo valor do wR da linha correspondente do 
quadro que se segue. 
Tipo e gama de energia 107 -
Factor de ponderação da radiação. 
*R 
Fotões, todas as energias 
Electrões e muões. todas as energias 
Neutrões. energia: < 10 keV 
10 keV a 100 keV 
> 100 keV a 2 MeV 
> 2 MeV a 20 MeV 
> 20 MeV 
Protões, excepto protões 
bombardeados, energia > 2 MeV 
Partículas alfa, fragmentos de 
fissão, núcleos pesados 1 
1 
5 
10 
20 
10 
5 
20 
Em cálculos que envolvam neutrões, podem surgir dificuldades com a 
aplicação de valores de função degrau. Nestes casos, será talvez 
preferível utilizar a função continua definida pela seguinte relação 
matemática: 
*R - 5 + 17e -On<2E>)2'« 
na qual E é a energia dos neutrões em MeV. 
A figura 1 fornece uma comparação directa dos dois métodos 
108 -
25 r 
* 20 »-o u o 
?..l5r-
3f 
c 
S. 
"o 
"8 
oc 10 
10 rr / 
/ 
/ 
^ 
10 10* io3 10 10 V 
x x J^. 
10 10 
Incident neutron energy I MeVI 10* 
Eixo vertical : Factores de ponderação da radiação 
Eixo horizontal : Energia dos neutrões incidentes (MeV) 
Fig. 1: Factores de ponderação da radiação relativos a neutrões. A curva 
deve ser entendida como uma aproximação. 
- 109 -
No que respeita a tipos e energia de radiação não incluídos no quadro, é 
possível obter uma aproximação de wR pelo cálculo de Q a uma 
profundidade de 10 mm numa esfera de 30 cm de diâmetro em material 
equivalente a tecido, com 1 cm'3 de densidade e composta por 76,2% de 
oxigénio, 11,1% de carbono, 10,1% de hidrogénio e 2,6% de azoto: 
o© 
0 - 0(L)D(L)dL 
sendo D(L)dl_ a dose absorvida a 10 mm entre a transferência linear de 
energia L e L+dL. e Q(L) o factor de qualidade de L a 10 mm. As relações 
Q-L são apresentadas no ponto B. 
C. Relação entre o factor de qualidade, 0(L), e a transferência linear 
não restrita de energia, L 
Transferência linear, não res­
trita, de energia, L, na água 
(keV /wr1) 0(L) 
< 10 
10 - 100 
> 100 0.32L - 2,2 
300/y t-
D Valores do factor de ponderação teci du lar, wT^) 
(1) Os valores foram obtidos a partir de uma população de referência 
constituída por igual número de indivíduos de ambos os sexos e de um 
. vasto leque etário. Na definição de dose eficaz, são apliçáveis aos 
trabalhadores, ao conjunto da população e a ambos os sexos. 
Os valores do factor de ponderação relativo ao tecido, wT, são 
Tecido ou órgão 
Gónadas 
Medula óssea (vermelha) 
Cólon 
Pulmão 
Estômago 
Bexiga 
Mama 
Fígado 
Esófago 
Tirólde 
Pele 
Superficie óssea 
Restantes Factores de ponderação tecidular 
«T 
0,20 
0.12 
0.12 
0,12 
0,12 
0,05 
0,05 
0,05 
0.05 
0.05 
0.01 
0.01 
0.05(2)(3) 
(2) Para efeitos de cálculo, o restante organismo é constituído pelos 
seguintes tecidos e órgãos: glândulas supra-renais, cérebro, porção 
superior do Intestino grosso, intestino delgado, rim, tecido muscular 
estriado, pâncreas, baço, timo e útero. A lista inclui órgãos 
susceptível s de serem irradiados de forma selectiva. Sabe-se que alguns 
órgãos da lista são mais susceptíveis de sofrerem transformação 
cancerosa. Se posteriormente se verificar que outros tecidos e órgãos 
estão sujeitos a um risco significativo de cancro, serão então 
incluídos com um valor de wT especifico ou nesta lista adicional 
relativa ao restante organismo. Esta lista pode igualmente incluir 
outros tecidos ou órgãos irradiados selectivamente. 
(3) Nos casos excepcionais em que um único dos tecidos ou órgãos restantes 
receba uma dose equivalente superior à dose mais elevada em qualquer um 
dos doze órgãos para os quais é indicado um factor de ponderação 
especifico, deve aplicar-se um factor de ponderação de 0.025 a esse 
tecido ou órgão e um factor de ponderação de 0,025 á dose média nos 
órgãos restantes, conforme definição supra. 
- 111 -
ANEXO III 
Disposições para a avaliação das doses eficazes devidas a Incorporações 
Os limites de dose eficazes indicados nos artigos 9o_, 12o. e 14p_ aplicam-
8e á soma das doses eficazes recebidas no período especifico e â dose 
eficaz resultante devida a Incorporações nesse mesmo período. A relação 
entre Incorporação e dose eficaz resultante depende da Idade do 
Individuo, da forma física e química do material radioactivo e da via de 
incorporação. 
Estas relações podem ser utilizadas para estimar a dose eficaz 
pertinente. Se os limites derivados forem utilizados para exposição 
externa e para as Incorporações, o limite de dose eficaz pode ser 
aplicado pela expressão seguinte para cada um dos grupos etários 
pertinentes: 
(O presente anexo contém coeficientes de dose (Sv/Bq) relativos a 
todos os radionuclIdeos importantes, em matéria de inalação e 
Ingestão, para diversas categorias etárias da população em geral e 
dos trabalhadores. No que se refere á exposição a gases raros, são 
fornecidos coeficientes na unidade Svy~1/Bqm~3). 
A A i -
ISSN 0257-9553 
COM(93) 349 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 05 
N.Q de catálogo : CB-CO-93-381-PT-C 
ISBN 92-77-58082-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo