COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 23.7.2015 COM(2015) 377 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO CONTAS ANUAIS CONSOLIDADAS DA UNIÃO EUROPEIA DE 2014



Contas anuais consolidadas da União Europeia de 2014 ÍNDICE ANÁLISE E DEBATE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS BALANÇO DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATÓRIOS AGREGADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E NOTAS EXPLICATIVAS

ANÁLISE E DEBATE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS



1.UE: Governação institucional e operações A União Europeia (UE) é uma parceria económica e política de 28 países europeus. Foi criada em 1993 pelo Tratado de Maastricht e sucedeu à Comunidade Europeia, à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e à Euratom. A mais recente alteração relevante à base constitucional da União Europeia, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009. A UE baseia-se no Estado de Direito. Quer isto dizer que cada medida tomada pela UE assenta em tratados adotados, de forma voluntária e democrática, por todos os Estados-Membros da UE. Possui uma configuração institucional única: Os cidadãos europeus elegem diretamente os deputados do Parlamento Europeu (PE); As grandes prioridades da UE são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne os líderes nacionais e a nível da UE; Os governos defendem os interesses nacionais dos respetivos países no Conselho da União Europeia («Conselho»); Os interesses da UE no seu todo são promovidos pela Comissão Europeia («Comissão»), cujo presidente é eleito pelo PE e cujos membros são sugeridos para nomeação pelos governos nacionais por comum acordo com o presidente eleito, e ficam sujeitos, enquanto organismo, a votação de adoção pelo Parlamento Europeu. A União Europeia possui a sua própria ordem jurídica, autónoma do direito internacional, e que é parte integrante dos sistemas jurídicos dos Estados-Membros. A ordem jurídica da UE baseia-se nas suas próprias fontes de direito. Tendo em conta a natureza variada destas fontes, foi preciso estabelecer uma hierarquia entre as mesmas. A legislação primária ocupa o topo da hierarquia e é representada pelos tratados. Seguem-se os acordos internacionais celebrados pela UE, os princípios gerais de direito e o direito derivado, que tem por base os tratados.

Fontes e hierarquia do direito da UE: Tratado da União Europeia (TUE); Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; outros tratados e protocolos; Acordos internacionais; Princípios gerais do direito da União; Direito derivado. A governação institucional da UE é composta por instituições, agências e outros organismos da UE, que constam da nota 10 das notas às demonstrações financeiras. As principais instituições no que respeita a elaboração das políticas e a tomada de decisões são o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho e a Comissão. Parlamento Europeu O Parlamento Europeu é um importante fórum de debate político e de tomada de decisões a nível da UE. Os deputados do Parlamento Europeu são eleitos diretamente pelos eleitores de todos os Estados-Membros para representarem os interesses dos cidadãos no que respeita ao processo legislativo da UE e para garantir o funcionamento democrático das outras instituições da UE. Ao longo dos anos e com as subsequentes alterações aos tratados europeus, o PE adquiriu significativos poderes legislativos e orçamentais que lhe permitem definir, em conjunto com representantes dos governos dos Estados-Membros no Conselho, a direção seguida pelo projeto europeu. Neste contexto, o PE tem procurado promover a democracia e os direitos humanos — não só na Europa, mas também em todo o mundo. O PE está em plano de igualdade com o Conselho no âmbito do processo orçamental anual. Está envolvido no processo orçamental desde a fase de elaboração, nomeadamente na definição de orientações gerais e do tipo de despesas, até à respetiva adoção. Estabelece o orçamento juntamente com o Conselho e controla a sua execução. O PE decide a quitação da execução do orçamento da UE mediante recomendação do Conselho. Por fim, o PE deve adotar o quadro financeiro plurianual (QFP), que assegura que as despesas da UE evoluem de forma ordenada e dentro dos limites dos recursos próprios. O atual presidente do Parlamento Europeu é Martin Schulz. O Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia O Conselho Europeu, constituído pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, juntamente com o seu presidente e o presidente da Comissão, dá o ímpeto necessário para o desenvolvimento da UE e define as orientações e prioridades políticas gerais. O atual presidente do Conselho Europeu é Donald Tusk. Em conjunto com o Parlamento Europeu, o Conselho adota legislação da UE através de regulamentos e diretivas, e emite igualmente decisões e recomendações não vinculativas. O Conselho é composto por um representante de cada Estado-Membro, a nível ministerial, com poderes para vincular o governo desse Estado-Membro através do seu voto. Com exceção da configuração dos negócios estrangeiros, o Conselho é presidido pelo representante do Estado-Membro que detém a presidência da União com base numa rotação igualitária a cada seis meses. Um comité composto por representantes permanentes dos governos dos Estados-Membros (Coreper) prepara o trabalho do Conselho. Nas suas áreas de competência, o Conselho decide por maioria qualificada, exceto quando disposto em contrário pelos Tratados (por exemplo, unanimidade ou maioria simples). O Conselho é um dos dois ramos (sendo o outro o PE) da autoridade orçamental que adota o orçamento da UE. De igual forma, através do processo legislativo especial e atuando por unanimidade, o Conselho adota as decisões que estabelecem as disposições relativas ao sistema de recursos próprios e ao QFP. Neste último caso, o Parlamento Europeu deve proceder à respetiva adoção, por maioria dos seus membros. O último QFP (2014-2020) foi adotado pelo Conselho em novembro de 2013. Comissão Europeia A Comissão é o órgão executivo da União Europeia. Representa os interesses da União Europeia no seu conjunto (não os interesses de cada país). As principais funções da Comissão são: propor a legislação que é posteriormente adotada pelos colegisladores, o Parlamento Europeu e o Conselho; aplicar o direito europeu (se necessário, com a ajuda do Tribunal de Justiça da UE); definir os objetivos e as prioridades de ação, descritos anualmente no programa de trabalho da Comissão, e trabalhar para os concretizar;

gerir e executar as políticas e o orçamento da UE; representar a União fora da Europa (negociar acordos comerciais entre a UE e outros países, por exemplo). Uma nova equipa de 28 comissários (um de cada Estado-Membro) é nomeada de cinco em cinco anos. O Conselho Europeu propõe o candidato para presidente da Comissão ao Parlamento Europeu, que decide por maioria qualificada e tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu. Em seguida, o presidente da Comissão é eleito pelo Parlamento Europeu, por maioria dos membros (o que corresponde, pelo menos, a 376 dos 751 votos). Após essa eleição, o presidente eleito da Comissão escolhe os outros 27 membros da Comissão com base nas propostas apresentadas pelos Estados-Membros. A lista final dos comissários indigitados deve então ser acordada entre o presidente eleito da Comissão e o Conselho. A Comissão no seu conjunto necessita da adoção do Parlamento. Antes disso, os comissários indigitados são avaliados pelas diferentes comissões do PE. O atual mandato da Comissão termina em 31 de outubro de 2019. O presidente é Jean-Claude Juncker. As atuais prioridades da Comissão são: (1) emprego, crescimento e investimento, (2) mercado único digital, (3) união da energia e ação climática, (4) mercado interno, (5) união económica e monetária, (6) comércio livre UE-EUA, (7) justiça e direitos fundamentais, (8) migração, (9) a UE como protagonista global e (10) mudança democrática. O pessoal da Comissão trabalha em departamentos, conhecidos como direções-gerais (DG) ou serviços, sendo cada um responsável por um determinado domínio de intervenção e dirigido por um diretor-geral. As direções-gerais redigem atos legislativos, mas as suas propostas só se tornam oficiais quando o Colégio de Comissários (reunião dos 28 comissários) as adota. As DG gerem também iniciativas de financiamento a nível da UE e realizam consultas públicas e atividades de comunicação. A Comissão administra também uma série de agências de execução, que ajudam na gestão dos programas da UE.



2.Iniciativas e estratégias da Comissão A nova Comissão que entrou em funções em novembro de 2014 definiu o seu programa de trabalho para 2015, bem como as novas iniciativas da Comissão até 2019. O programa de trabalho define os planos da Comissão e identifica as ações que farão uma diferença positiva em matéria de emprego, crescimento e investimento durante 2015. Este programa centra-se num conjunto limitado de novas iniciativas concretas, tais como: Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento Ofensiva de investimento no valor de 315 mil milhões de EUR: o acompanhamento legislativo do plano anunciado no final de 2014, o desbloqueio de investimentos públicos e privados na economia real nos próximos três anos; A promoção da integração no mercado de trabalho e da empregabilidade; e Revisão da estratégia Europa 2020. Pacote de medidas relativas ao mercado único digital: Criação de condições para uma sociedade e economia digitais e dinâmicas, complementando o quadro regulamentar das telecomunicações; Modernização das regras em matéria de direitos de autor; Simplificação das regras para os consumidores que efetuam compras em linha e digitais; Reforço da cibersegurança; e Integração da digitalização. Uma União da Energia mais resistente, dotada de uma política visionária em matéria de alterações climáticas

Criação da União Europeia da Energia: garantir a segurança do aprovisionamento em energia, uma maior integração dos mercados nacionais de energia, reduzir a procura de energia europeia e descarbonizar o cabaz energético; e Resposta multilateral às alterações climáticas. Um mercado interno mais aprofundado e mais justo Uma estratégia para o mercado interno; Um pacote de medidas relativas à mobilidade dos trabalhadores; Plano de ação da União no que se refere aos mercados de capitais; Um quadro para a resolução de instituições financeiras; e Um pacote de medidas para o setor da aviação. Uma estratégia de comércio e investimento para impulsionar o crescimento e o emprego Um espaço de justiça e de direitos fundamentais Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem; e Agenda europeia em matéria de segurança. Uma nova política em matéria de migração: Desenvolver uma nova abordagem em matéria de migração legal para tornar a União Europeia um destino atrativo para talentos e competências; e Melhorar a gestão da migração para a UE através de uma maior cooperação com países terceiros, da solidariedade entre os Estados-Membros e da luta contra o tráfico de seres humanos. Uma Europa mais forte na cena mundial Política Europeia de Vizinhança; e Objetivos de desenvolvimento sustentável após 2015. Um quadro de justiça fiscal Um plano de ação relativo a esforços para o combate da fraude e evasão fiscais, incluindo medidas a nível da UE para passar para um sistema com base no qual o país onde os lucros são gerados seja também o país de tributação, e incluindo ainda a troca automática de informações relativamente a decisões fiscais e a estabilização da matéria coletável do imposto sobre a sociedades; e

Troca obrigatória de informações sobre decisões fiscais. A União de mudança democrática Um acordo da UE sobre uma melhor produção legislativa; Um registo de transparência obrigatório; e Revisão do processo de tomada de decisões relativas a organismos geneticamente modificados. Uma União Económica e Monetária mais aprofundada: prossecução dos esforços para promover a estabilidade económica e atrair investidores para a Europa. Ao elaborar o programa de trabalho, a Comissão avaliou cerca de 450 propostas que foram apresentadas ao PE e ao Conselho, das quais tenciona retirar ou alterar 80. Algumas são propostas para retirada uma vez que não correspondem às novas prioridades da Comissão. Em muitos casos, a Comissão mantém-se extremamente empenhada nos objetivos pretendidos, mas as propostas são inúteis se permanecerem passivamente numa mesa de negociações ou se forem tão diluídas durante as negociações que não consigam alcançar a sua finalidade inicial. Quando tal acontecer, a Comissão proporá novas e melhores formas de alcançar esses objetivos. 3.Orçamento da UE: desde a elaboração até à quitação 4.Orçamento e financiamento O QFP é composto por rubricas para as quais são definidos, individualmente, limites anuais para dotações de autorização. A soma dos limites máximos de todas as rubricas dá o limite máximo total das dotações de autorização. O orçamento da UE financia um vasto leque de políticas e programas em toda a UE. Em conformidade com as prioridades estabelecidas pelo PE e pelo Conselho no QFP, a Comissão realiza programas, atividades e projetos específicos no terreno. A ligação direta entre o orçamento anual e as políticas da UE é assegurada mediante a orçamentação por atividades (Activity-Based Budgeting — ABB). A nomenclatura do orçamento por atividades permite a identificação clara dos domínios de intervenção da UE e do valor total dos recursos atribuídos a cada um deles. O orçamento é elaborado pela Comissão e é normalmente acordado em meados de dezembro pelo PE e pelo Conselho, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 314.º do TFUE. De acordo com o princípio do equilíbrio orçamental, o total das receitas tem de ser igual ao total das despesas num determinado exercício. A UE dispõe de duas fontes de financiamento principais: recursos próprios e receitas diversas. As receitas dos recursos próprios constituem a grande maioria do financiamento da UE e revertem automaticamente para a UE para lhe permitir financiar o seu orçamento sem ser necessária uma decisão subsequente das autoridades nacionais. A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as receitas diversas. A quantia total dos recursos próprios não pode ultrapassar 1,23 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE. Os recursos próprios podem ser divididos em recursos próprios tradicionais (como os direitos aduaneiros), o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB). As receitas diversas decorrentes das atividades da UE (como por exemplo as coimas no âmbito da política da concorrência) representam normalmente menos de 10 % das receitas totais. Como princípio geral, a UE não pode contrair empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras para financiar o seu orçamento. 5.Como é gerido e gasto o orçamento da UE Despesas operacionais primárias As despesas operacionais da UE abrangem as várias rubricas do QFP e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. A partir de 2014, a Comissão classifica as suas despesas do seguinte modo: Gestão direta: quando o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão. Gestão indireta: no caso de a Comissão confiar as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional, tais como as agências da UE. Gestão partilhada: segundo esta modalidade, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. Cerca de 80 % das despesas são geridas segundo esta modalidade, abrangendo domínios como as despesas agrícolas e as ações estruturais. Os diferentes intervenientes financeiros na Comissão O Colégio dos Comissários assume uma responsabilidade política coletiva mas, na prática, não exerce os poderes de execução do orçamento de que está investido. Delega estas tarefas anualmente em determinados funcionários, responsáveis perante o Colégio, sujeitos ao Regulamento Financeiro (RF) e ao Estatuto do Pessoal (EP). Os funcionários em causa — em geral diretores-gerais e chefes de serviço — são conhecidos como «gestores orçamentais delegados» ou «GOD». Por sua vez, estes podem delegar tarefas de execução orçamental em «gestores orçamentais subdelegados».

A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como orçamental. Cada gestor orçamental fica obrigado a elaborar um relatório anual de atividades (RAA) relativamente às atividades sob sua responsabilidade, onde presta informações sobre os resultados das respetivas políticas e sobre a garantia razoável que possa ter de que os recursos afetados às atividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins previstos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, e de que os procedimentos de controlo estabelecidos oferecem as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes. Com base no artigo 66.º do RF, a Comissão transmite ao PE e ao Conselho um relatório de resumo (relatório de síntese) sobre os RAA individuais, com base no qual a Comissão assume a responsabilidade política global pela gestão do orçamento da UE em conformidade com o disposto no artigo 317.º do TFUE. Este relatório e os RAA estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/atwork/planning-and-preparing/synthesis-report/index_pt.htm. O contabilista executa ordens de pagamento e cobrança emitidas pelos gestores orçamentais e é responsável pela gestão da tesouraria, estabelecendo regras e métodos contabilísticos, validando os sistemas de contabilidade, mantendo as contas e elaborando as contas anuais da instituição. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo apropriado a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa em todos os aspetos relevantes. Autorização para gastar o orçamento da UE Antes de se assumir um compromisso jurídico (por exemplo, um contrato ou convenção de subvenção) com terceiros, deve existir uma rubrica orçamental que autorize a atividade em questão no orçamento anual. Devem igualmente existir fundos suficientes na rubrica orçamental para cobrir as despesas. Se estas condições estiverem reunidas, os fundos necessários devem ser reservados no orçamento através de uma autorização orçamental efetuada no âmbito do sistema contabilístico e só então poderá ser assumido um compromisso jurídico. Não podem ser gastos quaisquer fundos do orçamento da UE até o gestor orçamental ter adotado uma autorização orçamental. Quando adotada, a autorização orçamental é registada no sistema contabilístico orçamental e as dotações são executadas em conformidade. Contudo, tal não tem repercussões nas demonstrações financeiras (ou razão geral), uma vez que ainda não foi incorrida qualquer despesa.



Realização dos pagamentos A Comissão participa no sistema SWIFT (Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais) e efetua mais de 2 milhões de pagamentos por ano. Não pode ser efetuado qualquer pagamento, a menos que já tenha sido aprovada uma autorização orçamental pelo gestor orçamental que trata da operação em causa. O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um período definido no compromisso jurídico específico. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. Assim, o pré-financiamento pago não é uma despesa definitiva até que as condições relevantes sejam respeitadas, sendo registado como um ativo no balanço da UE quando o pagamento inicial é efetuado. O organismo da UE competente recebe uma declaração de despesas para justificar a forma como a quantia de pré-financiamento foi gasta pelo beneficiário nos termos do compromisso jurídico. O ritmo a que as declarações de despesas são recebidas varia em função do tipo de ação financiada e das condições. Os critérios de elegibilidade são definidos no ato de base, nos convites à apresentação de propostas, noutros documentos para beneficiários de subvenções e/ou nas cláusulas contratuais das convenções de subvenção ou na decisão de concessão da subvenção. Após a análise, os montantes elegíveis são inscritos como despesas e o beneficiário é informado sobre as eventuais quantias não elegíveis. O RF e a restante legislação aplicável, em especial a referente às políticas agrícola e de coesão, reservam o direito de proceder a verificações das despesas mesmo muitos anos após estas terem sido incorridas. Caso se verifiquem erros, irregularidades ou fraude, aplicam-se correções ou recuperações financeiras (ver nota 6 das notas às demonstrações financeiras). 6.Responsabilidade e relato financeiro As contas anuais consolidadas da UE fornecem informações financeiras sobre as atividades das instituições, agências e outros organismos da UE numa ótica orçamental e de contabilidade de exercício. Estas contas não incluem as contas anuais dos Estados-Membros. As contas anuais da UE são compostas por duas partes separadas, mas ligadas entre si: a) as demonstrações financeiras, e b) os relatórios sobre a execução do orçamento, que apresentam um registo pormenorizado dessa execução. É da responsabilidade do contabilista da Comissão elaborar as demonstrações financeiras da UE e assegurar que as mesmas apresentam corretamente, em todos os aspetos relevantes, a posição financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa da UE. Para além das contas nacionais acima referidas, são também preparados relatórios ad hoc sobre áreas especificas, tais como relatórios sobre a gestão orçamental e financeira, sobre instrumentos financeiros, sobre garantias prestadas e sobre correções financeiras.





Apresentação de relatórios e responsabilidade da Comissão: 7.Auditoria e quitação Auditoria As contas anuais da UE e a gestão dos recursos são auditadas pelo Tribunal de Contas Europeu («Tribunal»), pelo seu auditor externo que, como parte das suas atividades, elabora, para o Parlamento Europeu e o Conselho: (1) um relatório anual sobre as atividades financiadas pelo orçamento geral; (2) Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas aos sujeitos passivos quer pagamentos a beneficiários finais; e (3) Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios específicos. Quitação A última fase do ciclo de vida do orçamento é constituída pela quitação do orçamento relativamente a um dado exercício. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação na UE. Isto significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, cabe ao Conselho recomendar e, posteriormente, ao PE dar quitação à Comissão e a outros organismos da UE pela execução do orçamento da UE referente a um dado exercício. Esta decisão baseia-se no exame das contas anuais, no relatório de síntese e no relatório de avaliação anual da Comissão, no relatório anual, no parecer de auditoria e nos relatórios especiais do Tribunal de Contas, e nas respostas da Comissão às perguntas e a outros pedidos adicionais de informação. A quitação representa o aspeto político do controlo externo da execução orçamental e é a decisão através da qual o PE, atuando com base numa recomendação do Conselho, «liberta» a Comissão (e outros organismos da UE) da sua responsabilidade de gestão de um determinado orçamento, marcando o final da existência desse orçamento. Este procedimento de quitação pode produzir três resultados: a concessão, o adiamento ou a recusa da quitação. Fazem parte integrante do processo de quitação orçamental anual do PE as audições dos comissários, que são questionados pelos deputados da Comissão do Controlo Orçamental do PE sobre os domínios de intervenção sob a sua responsabilidade. O relatório final de quitação, que inclui recomendações específicas dirigidas à Comissão para tomada de medidas, é adotado em sessão plenária. As recomendações de quitação do Conselho são adotadas pelo ECOFIN. Tanto o relatório de quitação do PE como as recomendações de quitação do Conselho são objeto de um relatório de acompanhamento anual, em que a Comissão apresenta as ações concretas tomadas para aplicar as recomendações efetuadas. 8.Demonstrações financeiras consolidadas da UE: situação financeira de 2014 9.Tendências gerais Receitas Tendência a cinco anos das receitas, em milhões de EUR: Em 2014, as receitas de recursos RNB diminuíram enquanto outras receitas de recursos próprios permaneceram a um nível similar e a recuperação de despesas (correções e recuperações financeiras — ver nota 3.5 das notas às demonstrações financeiras) quase duplicou de 1,8 mil milhões de EUR para 3,4 mil milhões de EUR. Tal deveu-se à fase avançada de encerramento do período de programação 2000-2006 da política de coesão e às retiradas conexas de despesas não elegíveis efetuadas, bem como às correções significativas impostas pela Comissão em matéria de política agrícola. Despesas As principais rubricas de despesas são os pagamentos de transferências no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e de outros instrumentos de desenvolvimento rural, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo de Coesão (FC) e do Fundo Social Europeu (FSE). No exercício de 2014, estes constituíram quase 70 % do total de despesas (113 468 milhões de EUR).

As despesas registaram, em geral, um nível semelhante ao do exercício anterior. Foram, no entanto, registadas diminuições no FEDER/Coesão, o que se deveu ao facto de as despesas reconhecidas em 2014 apenas dizerem respeito ao período de programação 2007-2013, ao passo que ainda não foram registadas quaisquer despesas do período atual, 2014-2020, devido ao lento arranque dos programas (a execução por parte dos Estados-Membros apenas teve início em 2015). A UE também reconhece obrigações futuras de pagamentos como despesas que não constam ainda na contabilidade orçamental de caixa. As obrigações futuras de pagamentos mostradas em contas a pagar relativas a agricultura e desenvolvimento rural e as obrigações futuras de pagamentos de direitos de pensões adquiridos pelos comissários, pelos deputados do Parlamento Europeu e pelo pessoal conduzem, de um modo geral, a um aumento das despesas e a um resultado económico negativo (estes pagamentos serão financiados por orçamentos futuros e não estão ainda incluídos nas receitas). Resultado económico O resultado económico (défice) do período aumentou de 4 365 milhões de EUR em 2013 para 11 280 milhões de EUR em 2014. O principal motivo para este aumento é a significativa perda atuarial (montante líquido de 9,2 mil milhões de EUR) relacionada com o passivo das pensões e outros benefícios do pessoal, que ocorreu devido a uma diminuição das taxas de juros. Estas flutuações são expectáveis tendo em conta as normas contabilísticas em vigor, aplicadas internacionalmente, e o contexto económico atual. Caso as taxas de juro aumentem, será expectável um impacto inverso. Além disso, na medida em que se trata de uma estimativa atuarial do valor do passivo total num dado momento, ou seja, em 31 de dezembro de 2014, e por se basear em vários pressupostos válidos nesse momento, esta perda não significa encargos efetivos para o orçamento da UE, nem tem impacto nos montantes a pagar aos pensionistas a partir do orçamento da UE nos próximos anos. Estes pagamentos já se encontram estimados no QFP 2014-2020 e serão executados através do processo orçamental anual. Ativo As rubricas mais significativas do lado do ativo do balanço são os ativos financeiros (investimentos, empréstimos concedidos, caixa) e os montantes de pré-financiamento, que constituem quase 85 % dos ativos da UE. O montante dos empréstimos concedidos permanece estável em cerca de 60 mil milhões de EUR (ver nota 4.3.2 infra), ao passo que o montante dos instrumentos financeiros financiados a partir do orçamento da UE aumentou em cerca de 2 mil milhões de EUR (ver nota 4.3.1 infra). Do lado do ativo, incluídos em «Ativos fixos tangíveis», encontram-se ativos relativos ao programa Copernicus (1,5 mil milhões de EUR) e ativos em construção do projeto Galileo (1,5 mil milhões de EUR). Nos últimos anos, as instituições da UE conseguiram manter os montantes detidos como caixa e equivalentes de caixa a um nível baixo no final do exercício. O elevado saldo da tesouraria de 17,5 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2014 está relacionado com o processo orçamental e deve-se às contribuições de recursos próprios relacionadas com saldos IVA e RNB, recebidas dos Estados-Membros em dezembro de 2014 (ver nota 2.8.1 das notas às demonstrações financeiras). Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício



163 mil milhões de EUR de ativo e 221 mil milhões de EUR de passivo no balanço de 2014 da UE Ativo Passivo Passivo O lado do passivo é composto essencialmente por quatro rubricas essenciais: pensões e outros benefícios do pessoal, passivos financeiros, contas a pagar e encargos acrescidos. A maior mudança verificada quando se compara com 2013 é o aumento do passivo das pensões e outros benefícios do pessoal de 46,8 mil milhões de EUR em 2013 para 58,6 mil milhões de EUR em 2014 devido, principalmente, a uma diminuição significativa das taxas de juro (ver acima). O excesso de passivo em relação ao ativo não significa que as instituições da UE estão em dificuldades financeiras, mas antes que parte do passivo será financiada por orçamentos anuais futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas em 2014, embora na realidade possam vir a ser pagas em 2015 ou mais tarde, e financiadas utilizando orçamentos futuros. Os montantes mais significativos a destacar são as atividades do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) (pagos em 2015) e os benefícios do pessoal (a pagar durante os próximos 30 anos ou mais). 10.Pré-financiamento

A Comissão envida todos os esforços para garantir que os níveis de pré-financiamento são mantidos a um nível adequado. Deve ser encontrado um equilíbrio entre a realização de controlos suficientes e o reconhecimento atempado das despesas. Deve ser tido em conta que o nível de pré-financiamento é significativamente influenciado pelo ciclo do QFP: por exemplo, no início de um período do QFP, é de esperar o pagamento de grandes adiantamentos aos Estados-Membros no âmbito da política de coesão. O pré-financiamento total (com exclusão de outros adiantamentos aos Estados-Membros) no balanço da UE ascende a 45,2 mil milhões de EUR, dos quais 99,8 % estão relacionados com atividades da Comissão. Cerca de 76 % dos pré-financiamentos da Comissão são executados através da modalidade de gestão partilhada, o que significa que a execução do orçamento é delegada nos Estados-Membros (a Comissão retém uma função de supervisão).



Pré-financiamento da Comissão por modalidade de gestão A maior parte das despesas no âmbito da modalidade de gestão partilhada abrange as despesas agrícolas e ações estruturais. Os montantes mais significativos de pré-financiamento estão relacionados com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão (FEDER e FC), com o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e com o Fundo Social Europeu (FSE). Despesas da gestão partilhada por fundo



11.Instrumentos financeiros 12.Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE no âmbito da gestão direta e indireta A importância e o volume de instrumentos financeiros para a execução do orçamento aumentam de ano para ano. O conceito básico subjacente a esta abordagem, em comparação com o método tradicional de execução do orçamento mediante a concessão de subvenções e subsídios, é que, por cada euro gasto do orçamento através de instrumentos financeiros, o beneficiário final recebe mais do que 1 EUR como apoio financeiro devido ao efeito de alavancagem. A utilização inteligente do orçamento da UE visa maximizar o impacto dos fundos disponíveis. Ativos financeiros disponíveis para venda de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE Em geral, existem três tipos principais de instrumentos financeiros utilizados: Instrumentos de capital próprio; Instrumentos de empréstimo; e Instrumentos de garantia. De seguida são apresentados pormenores sobre os principais instrumentos:

Fundo de Garantia relativo às ações externas (1 996 milhões de EUR de ativos) O Fundo de Garantia relativo às ações externas abrange os empréstimos garantidos pela UE por decisão do Conselho, em especial as operações de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) no exterior da UE, os empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF) e os empréstimos Euratom concedidos no exterior da UE. Trata-se de um instrumento de longo prazo (parte não corrente: 1 489 milhões de EUR) gerido pelo BEI e destinado a cobrir eventuais empréstimos em situação de incumprimento garantidos pela UE. O Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral da UE (de modo a atingir 9 % do capital das operações), pelos juros resultantes de investimentos efetuados com os ativos do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha ativado a garantia. Qualquer excedente anual consequente é devolvido como receita ao orçamento da UE. A UE tem de prever uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam a quantia disponível do Fundo, a fim de permitir a respetiva imputação orçamental. Esta reserva corresponde à quantia-objetivo de 9 % dos empréstimos pendentes no final do exercício.



Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (961 milhões de EUR de ativos) O Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) é gerido pelo BEI e a carteira de investimentos da Comissão é utilizada para cobrir os riscos financeiros relativos a empréstimos e garantias concedidos pelo BEI a favor de projetos de investigação elegíveis. No total, está previsto um orçamento da Comissão de, no máximo, 1 000 milhões de EUR para o MFPR, dos quais, no máximo, 800 milhões de EUR provêm do programa «Cooperação» e, no máximo, 200 milhões de EUR do programa «Capacidades». O BEI comprometeu-se a conceder a mesma quantia. Não haverá nenhuma nova contribuição orçamental para o MFPR ao abrigo do QFP 2014-2020. Em 31 de dezembro de 2014, a Comissão tinha contribuído, incluindo também as contribuições da EFTA e de países terceiros, com 856 milhões de EUR para o MFPR. Em 2014, 375 milhões de EUR de contribuições da UE para o MFPR foram transferidos para o seu instrumento de dívida sucessor no âmbito do programa Horizonte 2020. A quantia divulgada como passivo contingente (nota 5.2.1 das notas às demonstrações financeiras) representa a estimativa de perda máxima em 31 de dezembro de 2014 que a Comissão suportaria em caso de incumprimentos sobre empréstimos ou garantias concedidos pelo BEI no quadro do MFPR. Note-se que o risco global incorrido pela Comissão se limita à quantia com que contribui para o Mecanismo. Horizonte 2020 (643 milhões de EUR de ativos) O programa Horizonte 2020 é um novo instrumento de capital próprio no âmbito do QFP 2014-2020. Visto como um meio para impulsionar o crescimento económico e criar postos de trabalho, o programa Horizonte 2020 tem o apoio político dos dirigentes da Europa e dos deputados do Parlamento Europeu. Acordaram que a investigação é um investimento no futuro e, por conseguinte, colocaram-na no cerne do projeto da União Europeia para o emprego e para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Ao combinar investigação e inovação, o programa Horizonte 2020 contribui para este objetivo colocando a ênfase na excelência científica, na liderança da indústria e na resolução dos desafios sociais. O objetivo é garantir que a Europa produza ciência de craveira mundial, elimine os obstáculos à inovação e facilite a colaboração entre os setores público e privado a fim de promover a inovação. O programa Horizonte 2020 é gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI). Instrumento «apoio ao arranque» do MET (524 milhões de EUR de ativos) O instrumento «apoio ao arranque» do MET abrange o Programa Crescimento e Emprego, o Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI), em regime de gestão fiduciária da parte do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, investindo em fundos de capital de risco especializados adequados. Instrumento de garantia de empréstimos para projetos da RTE-T (235 milhões de EUR de ativos) O Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos da RTE-T (LGTT) emite garantias para reduzir os riscos associados às receitas nos primeiros anos de execução destes projetos. Mais especificamente, a garantia cobriria a totalidade das linhas de crédito de reserva, a que se recorreria unicamente se os fluxos de caixa dos projetos fossem insuficientes para assegurar o serviço da dívida prioritária. O instrumento é um produto financeiro conjunto da Comissão e do BEI. A contribuição de capital para o instrumento LGTT para o período de financiamento 2007-2013 foi inicialmente fixada em 1 000 milhões de EUR, divididos em partes iguais entre a Comissão e o BEI. O Regulamento de alteração n.º 670/2012 reafetou 200 milhões de EUR para a Iniciativa relativa às obrigações para o financiamento de projetos e outros 50 milhões de EUR para conceder financiamento, pelo que a contribuição total da UE ainda disponível para o instrumento é de 250 milhões de EUR. Até 31 de dezembro de 2014, a Comissão havia contribuído com 212 milhões de EUR para o LGTT. A quantia reconhecida como passivo contingente (nota 5.2.1 das notas às demonstrações financeiras) representa a estimativa de perda máxima em 31 de dezembro de 2014 que a Comissão suportaria em caso de incumprimentos sobre empréstimos concedidos pelo BEI no quadro das operações do LGTT. Note-se que o risco global da Comissão se limita à quantia com que contribui para o instrumento.



Instrumentos financeiros (IF) por tipo Em milhões de EUR Total do ativo Total do passivo Garantias concedidas Instrumentos de concessão de empréstimos/capital próprio/assistência técnica: Instrumento MEDA de cooperação económica e financeira no âmbito da Parceria Euromediterrânica 290 (3) Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) 167 (7) 457 (9) Instrumentos de empréstimos: Empréstimos de apoio às PME 19 - Instrumentos de capital próprio: Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação 323 (0) COSME — Competitividade das Empresas e das PME 31 - Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (FEES) 118 - Fundo de Expansão Empresarial no âmbito do mecanismo para o desenvolvimento e a inovação empresarial nos Balcãs Ocidentais 10 0 Fundo de Inovação Empresarial (ENIF) no âmbito do mecanismo para o desenvolvimento e a inovação empresarial nos Balcãs Ocidentais 21 0 Instrumento «apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias de 1998 (MET) 19 (0) Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF) 72 - Mecanismo de capital próprio do Programa-quadro Plurianual (PQP) 183 (0) Fundo Marguerite 37 - Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» (PMF) para o emprego e a inclusão social 60 - SE4F — Fundo para um crescimento verde na região da vizinhança oriental 52 - Fundo Europeu para a Eficiência Energética 89 - Projetos-piloto de transferência de tecnologia 2 (0) Fundo de Dívida da Iniciativa Microfinanças para a Ásia 10 - Fundo SANAD-MENA para micro, pequenas e médias empresas 9 - 1 035 (1) Instrumentos de garantia: Mecanismo de Garantia às PME no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI GPME) 151 (259) - COSME LGF — Competitividade das Empresas e das PME 39 (1) (42) Programa Horizonte 2020 — Financiamento da UE para inovadores 478 (11) (98) Programa Horizonte 2020 — Garantia às PME 165 (1) (267) Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos da RTE-T (LGTT) 235 (3) (209) Facilidade de garantia no âmbito do mecanismo para o desenvolvimento e a inovação empresarial nos Balcãs Ocidentais 21 (2) (10) Programa Plurianual (PP) para empresas 26 (41) - Mecanismo de financiamento do capital natural 3 - - Instrumento relativo às obrigações para o financiamento de projetos 149 (2) (138) Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE) 6 (0) - Instrumento de garantia europeu de microfinanciamento «Progress» (PMF TA) 13 (9) - Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) 961 (32) (883) Mecanismo de Garantia às PME 60 (15) - 2 309 (376) (1 647) Total 3 820 (386) (1 647) Fundo de Garantia relativo às ações externas 1 996 (25) (19 198) 13.Atividades de concessão e de contração de empréstimos geridas pela Comissão A UE está habilitada pelo Tratado da UE a adotar operações de contração de empréstimos para mobilizar os recursos financeiros necessários para cumprir mandatos específicos. A Comissão, agindo em nome da UE, gere atualmente três programas principais — a assistência macrofinanceira (AMF), o apoio à balança de pagamentos (BP) e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), no âmbito dos quais pode conceder empréstimos, que financia mediante a emissão de instrumentos de dívida nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras.

As atividades de contração e concessão de empréstimos da UE são operações não orçamentais. O capital requerido para financiar as operações de concessão de empréstimos da UE no âmbito dos programas acima indicados é angariado nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. A UE não está autorizada a contrair empréstimos para financiar as suas despesas orçamentais correntes ou um défice orçamental. O volume dos empréstimos contraídos varia desde aplicações privadas (que podem ir até 500 milhões de EUR) até emissões de obrigações num volume que pode servir de referência (pelo menos 1 000 milhões de EUR). Em geral, os fundos obtidos são emprestados numa base «back-to-back» ao país beneficiário, ou seja, com o mesmo cupão, o mesmo vencimento e o mesmo montante. Apesar da aplicação desta metodologia, o serviço da dívida dos instrumentos financeiros constitui uma obrigação jurídica da UE, que irá assegurar que todos os pagamentos são efetuados de forma atempada e integral. A Comissão implementou procedimentos de modo a assegurar o reembolso dos empréstimos contraídos, mesmo no caso de incumprimento. Relativamente a cada programa nacional, as decisões do PE, do Conselho e da Comissão determinam a quantia global concedida, o número (máximo) de prestações a pagar e o prazo (médio) máximo de vencimento do pacote de empréstimos. Subsequentemente, a Comissão e o país beneficiário acordam nos parâmetros do empréstimo/financiamento, incluindo os reembolsos e o pagamento das prestações. Além disso, todas as prestações do empréstimo, à exceção da primeira, estão subordinadas à observância de condições estritas, com condições acordadas semelhantes às do apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), no contexto da assistência financeira conjunta UE/FMI, o que constitui um outro fator que influencia o calendário do financiamento. Tal implica que o calendário e os prazos de vencimento das emissões dependem da atividade de concessão de empréstimos correspondente da EU. O financiamento é expresso exclusivamente em euros e os prazos de vencimento variam de três a 30 anos. Os empréstimos contraídos são obrigações diretas e incondicionais da UE e garantidas pelos 28 Estados-Membros. Os empréstimos contraídos para financiar empréstimos a países terceiros são cobertos pelo Fundo de Garantia relativo

às ações externas. Em caso de incumprimento por parte de um Estado-Membro beneficiário, o serviço da dívida será retirado do saldo de tesouraria disponível da Comissão, se possível. Quando tal não for possível, a Comissão obterá os fundos necessários junto dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE são legalmente obrigados, por força da legislação da UE em matéria de recursos próprios (artigo 12.° do Regulamento n.º 1150/2000 do Conselho), a disponibilizar fundos suficientes para cumprir as obrigações da UE. Desta forma, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos financiados. Os empréstimos «back-to-back» garantem que o orçamento da UE não corra quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio. Balança de Pagamentos O mecanismo de apoio à balança de pagamentos é um instrumento financeiro baseado em políticas, que proporciona assistência financeira de médio prazo a Estados-Membros da UE. Permite a concessão de empréstimos aos Estados-Membros que tenham dificuldades ou que corram um elevado risco de terem dificuldades a nível da balança de pagamentos ou da balança de capitais. Apenas os Estados-Membros que não adotaram o euro podem beneficiar deste mecanismo. O apoio à balança de pagamentos da Letónia foi concedido antes da introdução do euro em 1 de janeiro de 2014. O montante máximo pendente dos empréstimos concedidos ao abrigo do instrumento está limitado a 50 mil milhões de EUR. Os empréstimos contraídos para conceder estes empréstimos de apoio à BP são garantidos pelo orçamento da UE — assim, em 31 de dezembro de 2014, o orçamento estava exposto a um risco máximo possível de 8,6 mil milhões de EUR relativamente a estes empréstimos (a quantia de 8,4 mil milhões de EUR abaixo indicada constitui o valor nominal). Em milhões de EUR Hungria Letónia Roménia Total Total dos empréstimos concedidos 6 500 3 100 8 400 18 000 Desembolsados em 31.12.2013 5 500 2 900 5 000 13 400 Desembolsados em 2014 – – – – Empréstimos pagos em 31.12.2014 5 500 2 900 5 000 13 400 Empréstimos reembolsados em 31.12.2014 (4 000) (1 000) – (5 000) Montante pendente em 31.12.2014 1 500 1 900 5 000 8 400 Abaixo é apresentado um quadro com o calendário de reembolso destes empréstimos. Entre novembro de 2008 e maio de 2009, foi concedida à Hungria, à Letónia e à Roménia assistência financeira no valor de 14,6 mil milhões de EUR, dos quais 13,4 mil milhões de EUR foram pagos até meados de 2011. É de referir que o programa de apoio à balança de pagamentos a favor da Hungria terminou em novembro de 2010 (com mil milhões de EUR não utilizados) e que foram recebidos os dois primeiros reembolsos de 2 mil milhões de EUR em dezembro de 2011 e de mais 2 mil milhões de EUR em novembro de 2014, tal como programado. O programa de apoio à balança de pagamentos a favor da Letónia terminou em janeiro de 2012 (com 200 milhões de EUR não utilizados) e também foram recebidos atempadamente os dois primeiros reembolsos de mil milhões de EUR em abril de 2014 e de 1,2 mil milhões de EUR em janeiro de 2015. O primeiro programa de apoio à balança de pagamentos a favor da Roménia terminou em maio de 2012 com o desembolso da totalidade do montante concedido (5 mil milhões de EUR). O primeiro reembolso de 1,5 mil milhões de EUR em janeiro de 2015 foi recebido como previsto. Em fevereiro de 2011, a Roménia solicitou um programa de acompanhamento de assistência financeira preventiva (AFP) ao abrigo do mecanismo de apoio à balança de pagamentos para apoiar o relançamento do crescimento económico. Em 12 de maio de 2011, o Conselho decidiu disponibilizar assistência financeira preventiva (AFP) da UE à balança de pagamentos da Roménia até 1,4 mil milhões de EUR (Decisão 2011/288/UE do Conselho) que, no entanto, cessou no final de março de 2013 sem ser utilizada. Na sequência do segundo pedido de AFP da Roménia, o Conselho decidiu disponibilizar uma nova AFP da UE à balança de pagamentos até 2 mil milhões de EUR em 22 de outubro de 2013 (Decisão 2013/531/UE do Conselho), que permanecerá disponível para ativação até 30 de setembro de 2015. Se a sua ativação for solicitada, esta assistência financeira será fornecida sob a forma de um empréstimo com um vencimento médio máximo de oito anos. Uma vez que esta AFP de 2 mil milhões de EUR é atualmente o único programa ativo no âmbito do mecanismo da balança de pagamentos, é o único montante ainda disponível. Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira Em milhões de EUR Irlanda Portugal Total Total dos empréstimos concedidos 22 500 26 000 48 500 Desembolsados em 31.12.2013 21 700 22 100 43 800 Desembolsados em 2014 800 2 200 3 000 Empréstimos desembolsados em 31.12.2014 22 500 24 300 46 800 Empréstimos reembolsados em 31.12.2014 – – – Empréstimos pendentes em 31.12.2014 22 500 24 300 46 800 Abaixo é apresentado um quadro com o calendário de reembolso destes empréstimos. Em 11 de maio de 2010, o Conselho adotou o MEEF para preservar a estabilidade financeira na Europa (Regulamento (UE) n.° 407/2010 do Conselho). Este mecanismo baseia-se no artigo 122.º, n.º 2, do TFUE e possibilita a concessão de assistência financeira a um Estado-Membro que se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a ocorrências excecionais que não possa controlar. A assistência pode assumir a forma de um empréstimo ou de uma linha de crédito. A Comissão contrai empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras em nome da UE, que empresta seguidamente ao Estado-Membro beneficiário. Para cada país que recebe um empréstimo ao abrigo do MEEF, é efetuada uma avaliação trimestral do respeito das condições associadas ao empréstimo antes do pagamento de outra fração. Segundo as conclusões do Conselho ECOFIN de 9 de maio de 2010, o limite máximo do mecanismo é de 60 mil milhões de EUR, mas o limite legal é fixado no artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento n.º 407/2010 do Conselho, que limita o montante do capital dos empréstimos ou das linhas de crédito que pode ser concedido à margem disponível até ao limite máximo dos recursos próprios. Os empréstimos contraídos para conceder empréstimos ao abrigo do MEEF são garantidos pelo orçamento da UE – assim, em 31 de dezembro de 2014, o orçamento está exposto a um risco máximo possível de 47,5 mil milhões de EUR relativo a estes empréstimos (os 46,8 mil milhões de EUR acima indicados constituem o valor nominal). Como as operações de contração de empréstimos ao abrigo do MEEF são garantidas pelo orçamento da UE, o PE acompanha as operações do MEEF da Comissão e exerce o seu controlo no contexto dos processos orçamental e de quitação. Como ambos os programas do MEEF terminaram, não são indicados montantes disponíveis no quadro acima apresentado. Pela sua decisão de execução de dezembro de 2010, o Conselho decidiu conceder à Irlanda um empréstimo no valor máximo de 22,5 mil milhões de EUR e, em maio de 2011, decidiu conceder a Portugal um empréstimo no valor máximo de 26 mil milhões de EUR. As decisões de execução iniciais fixaram um juro com uma margem de forma a aplicar condições semelhantes às do apoio concedido pelo FMI. Com a adoção das Decisões de Execução n.os 682/2011 e 683/2011 do Conselho, de 11 de outubro de 2011, o Conselho suprimiu a margem de juro, com efeitos retroativos, e prorrogou o prazo médio de vencimento máximo de sete anos e meio para doze anos e meio e o prazo de vencimento de cada uma das parcelas até 30 anos. Com a adoção das Decisões de Execução n.os 313/2013 e 323/2013 do Conselho, de 21 de junho de 2013, o Conselho prolongou o prazo médio máximo de vencimento dos empréstimos MEEF à Irlanda e a Portugal de sete anos para 19 anos e meio. O alargamento permitirá suavizar o perfil de reembolso da dívida de ambos os países e reduzir as suas necessidades de refinanciamento no período pós-programa. As últimas três prestações foram pagas em 2014: 0,8 mil milhões de EUR para a Irlanda e 1,8 mil milhões de EUR para Portugal em março de 2014 e, por último, 0,4 mil milhões de EUR para Portugal em novembro de 2014. 1,7 mil milhões de EUR do apoio financeiro concedido a Portugal expiraram sem serem solicitados. Não existem atualmente montantes disponíveis no âmbito do MEEF. O seguinte quadro apresenta uma panorâmica do calendário programado de reembolso em valor nominal das quantias pendentes de empréstimos MEEF e BP (em mil milhões de EUR), à data da assinatura destas contas: Ano Balança de pagamentos MEEF Total Hungria Letónia Roménia Total Irlanda Portugal Total 2015 0 5 5 5 2016 1,5 1,5 4,75 4,75 6,25 2017 1,15 1,15 0 1,15 2018 1,35 1,35 3,9 0,6 4,5 5,85 2019 0,5 1,0 1,5 0 1,5 2021 0 3,0 6,75 9,75 9,75 2022 0 2,7 2,7 2,7 2024 0 0,8 1,8 2,6 2,6 2025 0,2 0,2 0 0,2 2026 0 2,0 2,0 4,0 4,0 2027 0 1,0 2,0 3,0 3,0 2028 0 2,3 2,3 2,3 2029 0 0,4 0,4 0,4 2032 0 3,0 3,0 3,0 2038 0 1,8 1,8 1,8 2042 0 1,5 1,5 3,0 3,0 Total 1,5 0,7 3,5 5,7 22,5

24,3 46,8 52,5 Assistência macrofinanceira (AMF)

A AMF é um instrumento financeiro baseado em políticas de apoio não vinculado e não especificado à balança de pagamentos e/ou ao orçamento de países terceiros parceiros geograficamente próximos do território da UE. Assume a forma de empréstimos a médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI. Estes empréstimos são garantidos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4 das demonstrações financeiras). 14.Mecanismos intergovernamentais de estabilidade financeira fora do âmbito do Tratado da União Europeia: Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e Mecanismo Europeu de Estabilidade O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) foi criado pelos Estados-Membros da área do euro com o mandato de preservar a estabilidade financeira na Europa, prestando ajuda financeira aos Estados-Membros que integram a área do euro. O FEEF não é um organismo da UE, não sendo consolidado nas contas da UE, das quais está totalmente separado. Não é garantido pelo orçamento da UE. Consequentemente, não tem impacto sobre estas contas, com exceção das eventuais receitas decorrentes de sanções descritas seguidamente. Com a entrada em vigor do MEE (ver mais adiante), o FEEF não forneceu novo apoio financeiro após 1 de julho de 2013. A Comissão é responsável pela negociação das condições políticas associadas à assistência financeira e ao controlo do respeito dessas condições. O Regulamento (UE) n.º 1173/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho autoriza a imposição de sanções sob a forma de coimas aos Estados-Membros cuja moeda é o euro. Estas coimas, equivalentes a 0,2 % do PIB do Estado-Membro do ano anterior, podem ser aplicadas nos casos em que um Estado-Membro não tenha tomado medidas apropriadas para corrigir um défice orçamental excessivo ou em que tenha havido manipulação das estatísticas. De igual modo, o Regulamento n.º 1174/2011 relativo aos desequilíbrios macroeconómicos prevê a aplicação de uma coima anual de 0,1 % do PIB a um Estado-Membro da área do euro nos casos em que este não tenha tomado as medidas corretivas solicitadas ou tenha apresentado um plano de medidas corretivas insuficiente. O Regulamento n.º 1177/2011 atualizou o Regulamento n.º 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos. Este regulamento atualizado prevê igualmente a possibilidade de aplicar coimas aos Estados-Membros da área do euro (equivalentes a 0,2 % do PIB mais uma componente variável). Atualmente, prevê-se que essas coimas transitem através do orçamento da UE e, em seguida, sejam transferidas para o FEEF. Tal significará que estes montantes figurarão simultaneamente como receita e como despesa no orçamento, não tendo portanto qualquer impacto nos resultados globais do orçamento. De igual forma, não terão qualquer impacto nos resultados económicos, tal como apresentados nas demonstrações financeiras da UE. O Mecanismo Europeu de Estabilidade («MEE») é uma organização intergovernamental de direito internacional público fora do âmbito do Tratado da UE. O Tratado MEE foi assinado pelos então 17 Estados-Membros da área do euro e entrou em vigor em outubro de 2012. O MEE assumiu as funções preenchidas pelo MEEF e pelo FEEF, tornando-se o único mecanismo permanente para responder aos novos pedidos de assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro. Consequentemente, o FEEF e o MEEF deixaram de participar em novos programas de financiamento e de celebrar novos acordos de concessão de empréstimo. Deve igualmente notar-se que o orçamento da UE não garantirá os empréstimos do MEE. Dado que este mecanismo é dotado de personalidade jurídica própria e é financiado diretamente pelos Estados-Membros que fazem parte da área do euro, não é um organismo da UE e não tem qualquer impacto nas contas nem no orçamento da UE, com exceção das eventuais receitas decorrentes de sanções descritas seguidamente. O montante das coimas cobradas irá transitar pelo orçamento da UE e será transferido para o MEE depois de o FEEF deixar de estar operacional. Além disso, o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação prevê o pagamento de sanções para cada uma das «partes contratantes» se esse Estado-Membro não tiver adotado as medidas necessárias para fazer face ao incumprimento de um critério em matéria de défice. As sanções impostas (que não podem ultrapassar 0,1 % do PIB) serão pagas ao MEE se forem aplicadas a Estados-Membros da área do euro (por conseguinte, sem impacto nos resultados da execução do orçamento da UE, tal como para o FEEF supra), ou ao orçamento da UE se foram aplicadas a Estados-Membros que não pertencem à área do euro. Neste último caso, a quantia da sanção será considerada uma receita para o orçamento da UE e será contabilizada como tal nas suas contas. 15.Contexto económico e financeiro da execução do orçamento da UE Contexto macroeconómico No contexto da crise da dívida soberana, o crescimento económico dos Estados-Membros da UE registou um abrandamento entre 2012 e 2013 e um aumento entre 2013 e 2014. Esta situação económica geral dos Estados-Membros reflete-se nas receitas dos recursos próprios da União Europeia, o que levou a um ligeiro aumento das receitas do IVA e dos recursos próprios tradicionais. Uma vez que as receitas de recursos RNB são um elemento residual, diretamente relacionado com o nível total de dotações de pagamento aprovadas pela autoridade orçamental (e essas dotações foram reduzidas pelos Estados-Membros no QFP 2014-2020), o montante das receitas de recursos RNB diminuiu em 2014. O reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento na UE abre caminho para a sustentabilidade das finanças públicas dos Estados-Membros em causa. O pacto fiscal tem por objetivo a consolidação das finanças públicas dos Estados-Membros e deve permitir-lhes aumentar o seu PIB nos próximos anos. A política do Banco Central Europeu (BCE) de manter as taxas de juro a um nível baixo apoia a estabilização da economia da área do Euro. O BCE, no âmbito do seu mandato, contribui para o aumento do crescimento na área do euro.



Produto Interno Bruto da UE-28 a preços de mercado Receitas de recursos RNB Pedidos de pagamento não pagos Devido ao contexto macroeconómico da UE, a pressão sobre os orçamentos nacionais dos Estados-Membros conduz a pressão sobre as dotações de pagamento do orçamento da UE. Esta evolução tem um efeito imediato sobre os pedidos de pagamento recebidos dos Estados-Membros e de outros beneficiários. O total dos pedidos de pagamento não pagos no final do exercício aumentou de 24,3 mil milhões de EUR em 2013 para 25,8 mil milhões de EUR em 2014. Embora haja sempre pedidos pendentes em virtude das quantias apresentadas perto do final do exercício, a principal razão para os montantes excecionais verificados nos últimos anos é a escassez de dotações de pagamento. Os pedidos de pagamento não pagos têm de ser financiados pelos orçamentos futuros. Nesse sentido, em maio de 2015, o PE, o Conselho e a Comissão chegaram a acordo quanto a um plano de pagamentos para voltar a colocar o orçamento da UE numa posição sustentável. Para a UE é essencial ter em conta as necessidades a longo prazo de dotações de pagamento orçamentais, uma vez que são estas as decididas pela autoridade orçamental e, sem elas, não pode ser efetuado qualquer pagamento nem transferidos fundos. Uma vez acordadas, as dotações são automaticamente transformadas em disponibilidades de tesouraria da UE através do processo mensal de cobrança de recursos próprios. No âmbito da Comissão, a previsão dos fluxos de caixa a curto prazo é feita semanalmente (por vezes, diariamente) para assegurar que as obrigações de pagamento imediatas da UE podem ser satisfeitas, respeitando os limites das dotações de pagamento disponíveis no orçamento. Esta previsão de curto prazo é a base usada para calcular o montante de recursos próprios a reclamar mensalmente aos Estados-Membros. No primeiro dia útil de cada mês, os Estados-Membros devem creditar nas contas de recursos próprios da Comissão um duodécimo do montante total do recurso baseado no IVA e no RNB inscrito no orçamento da União. Dependendo da situação de tesouraria da Comissão, os Estados-Membros podem ser convidados no primeiro trimestre do ano a antecipar, em um ou dois meses, o desembolso dos recursos baseados no IVA e no RNB. Estes adiantamentos devem ser deduzidos dos pedidos de fundos nos meses posteriores, em função das necessidades de tesouraria previstas.

No que se refere ao médio e longo prazo, a Comissão acompanha, em pormenor, os requisitos de pagamentos da UE no âmbito das suas atividades normais. Por exemplo, tal é necessário para a elaboração das propostas da Comissão sobre o QFP, como parte da elaboração orçamental anual e aquando da elaboração de orçamentos retificativos. Na fase de negociação do QFP, os modelos utilizados e os pressupostos subjacentes são monitorizados regularmente e atualizados sempre que necessário. Os resultados da simulação de modelos são utilizados nas negociações orçamentais que estabelecem os limites máximos de pagamentos do QFP. Evolução das dotações de pagamento e de autorização, das autorizações por liquidar e dos pedidos de pagamento não pagos acumulados, em milhões de EUR NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2014 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 148.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras. Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental. Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem fiel da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes. [assinatura] Manfred Kraff Contabilista da Comissão 17 de julho de 2015 UNIÃO EUROPEIA EXERCÍCIO DE 2014

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS De salientar que, devido ao arredondamento dos números para milhões de euros, alguns dados financeiros dos quadros orçamentais podem não se adicionar exatamente. ÍNDICE BALANÇO DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS 2. NOTAS AO BALANÇO

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 4. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 5. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS 6. PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE 7. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS 8. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS 9. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO 10. ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO BALANÇO Em milhões de EUR Nota 31.12.2014 31.12.2013 ATIVO NÃO CORRENTE Ativos intangíveis 2.1 282 237 Ativos fixos tangíveis 2.2 7 937 6 104 Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial 2.3 409 349 Ativos financeiros 2.4 56 438 59 844 Pré-financiamentos 2.5 18 358 38 072 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.6 1 198 498 84 623 105 104 ATIVO CORRENTE Ativos financeiros 2.4 11 811 5 571 Pré-financiamentos 2.5 34 237 21 367 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.6 14 380 13 182 Existências 2.7 128 128 Caixa e equivalentes de caixa 2.8 17 545 9 510 78 101 49 758 TOTAL DO ATIVO 162 724 154 862 PASSIVO NÃO CORRENTE Pensões e outros benefícios do pessoal 2.9 (58 616) (46 818) Provisões 2.10 (1 537) (1 323) Passivos financeiros 2.11 (51 851) (56 369) (112 005) (104 510) PASSIVO CORRENTE Provisões 2.10 (745) (545) Passivos financeiros 2.11 (8 828) (3 163) Contas a pagar 2.12 (43 180) (36 213) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.13 (55 973) (56 282) (108 726) (96 204) TOTAL DO PASSIVO (220 730) (200 714) ATIVO LÍQUIDO (58 006) (45 852) Reservas 2.14 4 435 4 073 Montantes a reclamar aos Estados-Membros* 2.15 (62 441) (49 925) ATIVO LÍQUIDO (58 006) (45 852) * Em 17 de dezembro de 2014, o Parlamento Europeu adotou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo da UE com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a reclamar aos mesmos, em 2015. Nos termos do artigo 83.º do Estatuto do Pessoal (Regulamento n.º 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, tal como alterado), os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS Em milhões de EUR Nota 2014 2013 (após reclassificação)* RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta Recursos RNB 3.1 104 688 110 194 Recursos próprios tradicionais 3.2 17 137 15 467 Recursos IVA 3.3 17 462 14 019 Coimas 3.4 2 297 2 757 Recuperação de despesas 3,5 3 418 1 777 Outros 3.6 5 623 4 045 Total 150 625 148 259 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta Receitas financeiras 3.7 2 298 1 991 Outros 3.8 1 066 1 443 Total 3 364 3 434 153 989 151 693 DESPESAS** Executadas pelos Estados-Membros 3.9 Fundo Europeu Agrícola de Garantia (44 465) (45 067) Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural (14 046) (13 585) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão (43 345) (47 767) Fundo Social Europeu (12 651) (12 126) Outros (2 307) (1 525) Executadas pela Comissão e pelas agências de execução 3.10 (15 311) (12 519) Executadas por outras agências e organismos da UE 3.11 (1 025) (656) Executadas por países terceiros e organizações internacionais 3.11 (2 770) (2 465) Executadas por outras entidades 3.11 (1 799) (1 694) Custos com pessoal e pensões 3.12 (9 662) (9 058) Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios do pessoal 3.13 (9 170) (2 033) Custos de financiamento 3.14 (2 926) (2 383) Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns 3.15 (640) (608) Outros gastos 3.16 (5 152) (4 572) (165 269) (156 058) RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO (11 280) (4 365) * São fornecidas mais informações na nota 3.18.

** Executadas pelos Estados-Membros: gestão partilhada Executadas pela Comissão e agências de execução: gestão direta Executadas por outras agências e organismos da UE, países terceiros, organizações internacionais e outras entidades: gestão indireta. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Em milhões de EUR Nota 2014 2013 Resultado económico do exercício (11 280) (4 365) Atividades operacionais 4.2 Amortizações 61 48 Depreciações 408 401 (Aumento)/diminuição dos empréstimos concedidos (1 298) 20 (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos 6 844 (1 695) (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta (1 898) 923 (Aumento) /diminuição das existências – 10 Aumento/(diminuição) dos passivos das pensões e dos benefícios do pessoal 11 798 4 315 Aumento/(diminuição) das provisões 414 (196) Aumento/(diminuição) do passivo financeiro 1 146 (330) Aumento/(diminuição) das contas a pagar 6 967 14 655 Aumento/(dimnuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas (309) (12 154) Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa (1 005) (1 023) Outros movimentos não caixa 130 (50) Atividades de investimento 4.3 (Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis (2 347) (624) (Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial (60) 43 (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda (1 536) (1 142) FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS 8 035 (1 164) Aumento/(diminuição) líquido(/a) de caixa e equivalentes de caixa 8 035 (1 164) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.8 9 510 10 674 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.8 17 545 9 510 DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO Em milhões de EUR Reservas (A) Quantias a reclamar aos Estados-Membros (B) Ativo líquido = (A)+(B) Reserva de justo valor Outras reservas Excedente/(défice) acumulado Resultado económico do exercício SALDO EM 31.12.2012 150 3 911 (39 148) (5 329) (40 416) Variação da reserva do Fundo de Garantia – 46 (46) – – Variação do justo valor (51) – - – (51) Outros - 12 (9) – 3 Afetação dos resultados económicos de 2012 – 5 (5 334) 5 329 – Resultado orçamental de 2012 creditado aos Estados-Membros – – (1 023) – (1 023) Resultado económico do exercício – – – (4 365) (4 365) SALDO EM 31.12.2013 99 3 974 (45 560) (4 365) (45 852) Variação da reserva do Fundo de Garantia – 247 (247) – – Variação do justo valor 139 – – – 139 Outros – (24) 16 – (8) Afetação do resultado económico de 2013 – (0) (4 365) 4 365 – Resultado orçamental de 2013 creditado aos Estados-Membros – – (1 005) – (1 005) Resultado económico do exercício – – – (11 280) (11 280) SALDO EM 31.12.2014 238 4 197 (51 161) (11 280) (58 006) NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS 1.1.BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS As contas da União Europeia (UE) são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), a seguir designado por «Regulamento Financeiro», e o Regulamento Delegado (UE) n.º 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro. Em conformidade com o artigo 143.º do Regulamento Financeiro, a União Europeia elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). As regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão devem ser aplicadas em todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo âmbito da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o processo da elaboração das demonstrações financeiras e da consolidação. As contas são expressas em euros, por ano civil. 1.2.PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para uma entidade do setor público da UE, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento. As considerações globais (ou princípios contabilísticos) a seguir aquando da elaboração das demonstrações financeiras são estabelecidas na norma contabilística n.º 2 da UE e são iguais às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas das demonstrações financeiras em conformidade com o artigo 144.º do Regulamento Financeiro são a relevância, a fiabilidade, a compreensão e a comparabilidade. A elaboração das demonstrações financeiras em conformidade com as regras e princípios acima mencionados exige que os gestores façam estimativas com impacto nos valores apresentados em certas rubricas do balanço e na demonstração dos resultados financeiros, bem como nas divulgações relacionadas com instrumentos financeiros e ativos e passivos contingentes. 1.3.CONSOLIDAÇÃO ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas significativas (ou seja, as instituições da UE, incluindo a Comissão, e as agências da UE), entidades associadas e empresas comuns, o que representa 52 entidades controladas, 7 empresas comuns e 1 entidade associada. A lista completa das entidades consolidadas encontra-se na nota 10 das contas da UE. Em relação a 2013, o âmbito da consolidação mantém-se inalterado, sublinhando-se o facto de que 1 entidade associada foi reclassificada como empresa comum e, na sequência da junção de 2 outras entidades associadas, a entidade resultante foi classificada como empresa comum. ENTIDADES CONTROLADAS A decisão de incluir uma entidade no âmbito de consolidação tem por base o conceito de controlo. Por entidades controladas, entende-se todas as entidades relativamente às quais a UE tem o poder de determinar, direta ou indiretamente, as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas atividades. Este poder deve poder ser atualmente exercido. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que o controlo é exercido e termina quando esse controlo deixa de existir. Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade pelo orçamento geral, a existência de direitos de voto nos órgãos de direção, a sujeição à auditoria do Tribunal e a quitação pelo Parlamento Europeu. É claro que há que efetuar uma avaliação individual a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo. Segundo esta abordagem, as instituições da UE (com exceção do Banco Central Europeu — BCE) e as agências (com exclusão das agências do anterior 2.º pilar) são consideradas sob o controlo exclusivo da UE, estando, por conseguinte, incluídas no âmbito da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação é igualmente considerada uma entidade controlada. Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nessas operações são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados. EMPRESAS COMUNS Uma empresa comum é um dispositivo contratual através do qual a UE e uma ou mais partes (os «coparticipantes») desenvolvem uma atividade económica que está sujeita a um controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha, definida por contrato, do controlo, direto ou indireto, sobre uma atividade que representa serviços potenciais. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver ponto 1.5.4 abaixo).

ENTIDADES ASSOCIADAS Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não o controlo. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver ponto 1.5.4 abaixo). ENTIDADES NÃO CONSOLIDADAS CUJOS FUNDOS SÃO GERIDOS PELA COMISSÃO Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da UE, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do fundo de garantia dos participantes são geridos pela Comissão em seu nome. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela UE, não estão consolidadas nas suas demonstrações financeiras. 1.4.BASE DE ELABORAÇÃO 2.Moeda e bases para o câmbio Moeda funcional e moeda de relato As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato da UE. Operações e saldos As operações em moeda estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição. Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro:



Taxas de câmbio do euro Moeda 31.12.2014 31.12.2013 Moeda 31.12.2014 31.12.2013 BGN 1,9558 1,9558 LTL 3,4528 3,4528 CZK 27,7350 27,4270 PLN 4,2732 4,1543 DKK 7,4453 7,4593 RON 4,4828 4,4710 GBP 0,7789 0,8337 SEK 9,3930 8,8591 HRK 7,6580 7,6265 CHF 1,2024 1,2276 HUF 315,5400 297,0400 JPY 145,2300 144,7200 LVL - 0,7028 USD 1,2141 1,3791 As variações do justo valor dos instrumentos financeiros monetários, expressos numa moeda estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de conversão, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos ativos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos instrumentos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor. 3.Utilização de estimativas Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base na informação disponível mais fiável. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias do passivo relativas aos benefícios do pessoal, as provisões, os riscos financeiros de existências e de contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, os ativos e passivos contingentes, o grau de imparidade dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis e os montantes divulgados nas notas respeitantes a instrumentos financeiros. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas. 3.1.BALANÇO

4.Ativos intangíveis As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada. A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo.

Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos e referem-se apenas à fase de desenvolvimento do ativo. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas incorridas. 5.Ativos fixos tangíveis Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição, construção ou transferência dos ativos. Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou serviços potenciais associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos. Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, porquanto estes ativos ainda não se encontram disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo: Tipo de ativo Taxas de depreciação lineares Imóveis 4 % a 10 % Instalações e equipamento 10 % a 25 % Mobiliário e veículos 10 % a 25 % Dispositivos e acessórios 10 % a 33 % Equipamento informático 25 % a 33 % Outros 10 % a 33 % Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros. Locações Quando reverte para a UE a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor presente dos pagamentos mínimos pela locação. Cada pagamento de locação é imputado ao passivo e aos encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa constante no saldo dos pagamentos por efetuar. Os pagamentos a efetuar relativos a arrendamentos, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos nos passivos financeiros (não correntes e correntes). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na demonstração dos resultados financeiros durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação. As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são imputados à demonstração dos resultados financeiros segundo o método linear durante o período da locação. 6.Imparidade dos ativos não financeiros Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável (de serviço). O valor recuperável (de serviço) é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso. Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida ao seu valor recuperável (de serviço) se a quantia escriturada do ativo for superior ao seu valor recuperável (de serviço) estimado. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade. 7.Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial Participações em entidades associadas e empresas comuns As participações em entidades associadas e empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da UE nos lucros ou perdas das suas entidades associadas e empresas comuns é reconhecida na demonstração de resultados financeiros e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas. O custo inicial juntamente com todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados económicos e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico da entidade associada ou empresa comum nas demonstrações financeiras à data do balanço. As distribuições de resultados recebidas das entidades associadas ou empresas comuns reduzem o valor escriturado do ativo. Se a parte da UE dos défices de uma empresa comum for igual ou exceder os seus interesses na empresa comum, a UE deixa de reconhecer a sua parte de perdas futuras («perdas não reconhecidas»). A parte não reconhecida das perdas é o resultado de um exercício de contabilidade técnico necessário quando se utiliza o método da equivalência patrimonial. Estas perdas não reconhecidas não representam perdas para a UE e devem-se ao facto de o reconhecimento das despesas ocorrer normalmente antes do aumento do capital para a contribuição em espécie de coparticipantes que não a UE. Os ganhos e perdas não realizados nas transações entre a UE e as suas entidades associadas ou empresas comuns são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados. A política contabilística das entidades associadas ou empresas comuns pode diferir da adotada pela UE para transações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Se houver indicações da existência de imparidades, é necessário proceder a correções para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito no ponto 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer perda por imparidade.

Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de investimento, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros disponíveis para venda. 8.Ativos financeiros Classificação A UE classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, empréstimos concedidos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço. (I)Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela UE. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço. Durante o presente exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria. (II)Empréstimos concedidos e contas a receber Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estão incluídos nos ativos não correntes, exceto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço, mesmo se a data de vencimento da totalidade do empréstimo ultrapassar os 12 meses a contar da data do balanço. (III)Investimentos detidos até à maturidade Os investimentos detidos até à maturidade são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a UE tenciona e pode deter até à maturidade. Durante o presente exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria. (IV)Ativos financeiros disponíveis para venda Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o prazo em que a UE os tenciona alienar, que é normalmente a maturidade remanescente à data do balanço. Os investimentos em entidades não consolidadas e outros investimentos em capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) que não são tidos em conta aquando da utilização do método de equivalência patrimonial são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda. Reconhecimento e avaliação iniciais As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação – a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na demonstração dos resultados financeiros. O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo a longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior à vigente no mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, descontados à taxa de juro de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito. Os empréstimos concedidos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte: -O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe no caso da UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pede fundos emprestados para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a substância das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor dos empréstimos concedidos pela UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro. -Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos.

-Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter «back-to-back». Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. O reconhecimento contabilístico de instrumentos financeiros é anulado quando expirarem ou forem transferidos os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos e quando a UE transferir praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade. Avaliação subsequente (I)Os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem. (II)Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações «back-to-back» e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como entre as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. (III)Detido até à maturidade — atualmente, a UE não detém investimentos detidos até à maturidade. (IV)Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor. Quando os ativos classificados como ativos financeiros disponíveis para venda são objeto de desreconhecimento ou imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento. O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados), a UE estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado. Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade. Imparidade de ativos financeiros À data de cada balanço, a UE verifica se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade. Os ativos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objetivos da existência de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável. (a)Ativos escriturados pelo custo amortizado Se existirem dados objetivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do ativo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efetiva inicial do ativo financeiro. A quantia escriturada do ativo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo financeiro garantido reflete os fluxos de caixa que podem resultar da execução do colateral, deduzidos os custos de obtenção e venda da garantia, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objetivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros. (b)Ativos escriturados pelo justo valor No caso de investimentos em capital próprio classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a ativos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada — calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos as eventuais perdas por imparidade desse ativo financeiro já reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros — é retirada das reservas e reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. As perdas por imparidade