RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Revisão intercalar do Regulamento (CE) nº 1655/2000 LIFE

1. Síntese

O artigo 12º do regulamento LIFE III estabelece que a Comissão deve examinar a execução e os resultados do programa em Setembro de 2003 e publicar um relatório juntamente com a apresentação de propostas, se necessário, sobre o futuro do instrumento.

A Comissão procedeu a esse exame com base nas informações relativas aos projectos LIFE e na sua experiência. Todavia, a bem da transparência e objectividade, considerou adequado recorrer aos serviços de um consultor externo, seleccionado por concurso, para completar a sua própria avaliação.

O primeiro ano de aplicação do programa LIFE III (2000) foi desperdiçado devido à adopção tardia do regulamento em Julho de 2000. A selecção de novos projectos só pode ter início em 2001.

No início desse ano, a Direcção-Geral Ambiente foi objecto de uma grande restruturação. Foi criada uma unidade única para gerir o instrumento LIFE o qual era anteriormente gerido numa base temática por cinco unidades.

Os anos 2001 e 2002 foram dedicados a melhorar a gestão do programa LIFE através da criação de mecanismos e adopção de métodos de trabalho que reduziram uma pesada herança (diminuíram o número de projectos concluídos mas não encerrados e o montante das autorizações por liquidar) e ajudaram a melhorar a execução dos projectos em curso. Simultaneamente, melhorou a execução financeira do instrumento.

Após a restruturação, no final de 2002, foram libertadas capacidades de gestão para reforçar a política de comunicação e utilização de resultados, uma vez que a primeira necessidade era assegurar o melhor processo de gestão possível para a selecção e execução de projectos.

O programa LIFE III está agora em pleno andamento. De acordo com os resultados da avaliação externa, é um instrumento útil para aplicar a política comunitária do ambiente. Recomenda-se que seja mantido um instrumento específico para o ambiente mas que sejam feitas algumas adaptações para:

* simplificar a sua gestão;

* centrar melhor o instrumento nas prioridades do sexto programa de acção em matéria de ambiente; e

* melhorar a utilização e difusão dos resultados.

2. Introdução

O regulamento LIFE III entrou em vigor em 2000 e é aplicável até ao final de 2004. Por conseguinte, é oportuno proceder à avaliação do seu desempenho em meados de 2003, como previsto no artigo 12º do regulamento.

A presente avaliação refere-se ao funcionamento do instrumento a nível administrativo e à sua contribuição para a política comunitária do ambiente, baseando-se na apresentação da Comissão das informações estatísticas disponíveis e nos resultados concretos dos projectos em curso. Esta avaliação é apoiada por uma avaliação realizada por um consultor externo em Julho de 2003.

Além de assegurar a correcta utilização dos fundos públicos, o principal objectivo desta avaliação consiste em contribuir para melhorar a política comunitária do ambiente, permitindo retirar lições da experiência passada para orientar as escolhas futuras. É fundamental analisar os resultados do programa face aos objectivos da política comunitária do ambiente para tomar uma decisão quanto à sua prossecução e, em caso afirmativo, quanto às adaptações necessárias.

2.1. Contexto

Em 1992, quando foi criado, "L'Instrument Financier pour L'Environnement" - o Instrumento Financeiro para o Ambiente - (LIFE) substituiu os programas ACNAT, MEDSPA e NORSPA, ao abrigo dos quais eram financiados projectos nos domínios da conservação da natureza e da protecção do ambiente nas regiões mediterrânicas, da Costa Atlântica e do Mar do Norte, respectivamente. O programa LIFE oferecia um quadro coerente, estável e dotado de melhores recursos financeiros para essas actividades ambientais.

A fase em que actualmente se encontra o Instrumento Financeiro para o Ambiente (LIFE III) foi estabelecida através do Regulamento (CE) nº 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000. Este regulamento revoga o Regulamento (CEE) nº 1973/92 (LIFE I), que esteve na origem do instrumento financeiro LIFE e foi subsequentemente substituído pelo Regulamento (CE) do Conselho nº 1404/96, de 15 de Julho de 1996 (LIFE II).

2.2. Descrição do programa LIFE

No quadro do desenvolvimento sustentável e nos termos da Decisão nº 2179/98/CE do Parlamento Europeu, o objectivo geral do programa LIFE é contribuir para a aplicação, o desenvolvimento e reforço da política e da legislação comunitária no domínio do ambiente. O programa destina-se igualmente a promover a integração do ambiente noutras políticas da UE e deve conduzir à adopção de novas soluções para os problemas ambientais da UE.

O programa LIFE co-financia iniciativas no domínio do ambiente nos Estados-Membros, nos Estados Aderentes, em países candidatos e em determinados países terceiros. O instrumento assenta numa abordagem prática que promove a aplicação da política comunitária inicialmente definida no quinto programa de acção para o ambiente.

O programa LIFE foi aplicado em três fases:

- para a primeira fase, foram afectados 400 milhões de euros (1992-1995),

- para a segunda, foram afectados 450 milhões de euros (1996-1999),

- para a fase actual, "LIFE III", foram afectados 640 milhões de euros (2000-2004).

O programa LIFE comporta três componentes temáticos: "LIFE-Natureza", "LIFE-Ambiente" e "LIFE-Países Terceiros".

O objectivo do componente LIFE-Natureza consiste em contribuir para a aplicação da legislação comunitária relativa à protecção da natureza (a Directiva 79/409/CEE, ou directiva "Aves", e a Directiva 92/43/CEE, ou directiva "Habitats"). Em especial, apoia a criação da rede "Natura 2000".

O objectivo do componente LIFE-Ambiente consiste em contribuir para o desenvolvimento de técnicas inovadoras e integradas e para os progressos a nível da política comunitária do ambiente. Estes objectivos devem ser realizados através da concessão de apoio financeiro a projectos de demonstração, do lançamento de projectos preparatórios ao desenvolvimento de novas acções e instrumentos comunitários no domínio do ambiente e da aplicação de medidas de acompanhamento.

O LIFE-Natureza e LIFE-Ambiente co-financiam projectos na União Europeia. No quadro dos acordos celebrados pela União Europeia com os Estados Aderentes e com os países candidatos à adesão, esses componentes apoiam a participação de tais países nos projectos ambientais e de conservação da natureza, como um exercício de pré-adesão.

O componente LIFE-Países Terceiros é operacional no quadro dos Acordos de Associação celebrados entre a União Europeia e os países terceiros ribeirinhos do Mediterrâneo e do mar Báltico, excluindo os Estados Aderentes e os países candidatos à adesão da Europa Central e Oriental. O seu objectivo é contribuir para a criação de capacidades e estruturas administrativas necessárias no sector do ambiente, bem como para o desenvolvimento de políticas e programas de acção ambientais.

É publicado um convite anual à apresentação de propostas no Jornal Oficial (JO) no âmbito do qual Estados-Membros e países terceiros enviam as suas propostas de projectos à Comissão. Esta publica a data de encerramento no Jornal Oficial e avalia as propostas. A Comissão é responsável pelo controlo financeiro e pelo acompanhamento da execução dos projectos LIFE, assim como pela exploração e difusão gerais dos resultados.

Abertos a todas as "pessoas singulares e colectivas", os projectos co-financiados ao abrigo do programa LIFE devem respeitar os seguintes critérios gerais:

* ser coerentes com as prioridades estabelecidas a nível comunitário e contribuir para a consecução dos objectivos gerais supramencionados e dos objectivos específicos a seguir expostos,

* ser apresentados por participantes fiáveis em termos técnicos e financeiros,

* ser realizáveis em termos de conteúdo técnico, calendário, orçamento e oferecer uma boa relação custo-benefício.

No total, entre 1992 e 2002, beneficiaram de apoio financeiro 1992 projectos LIFE :

* 665 projectos LIFE-Natureza, aos quais devem somar-se 79 em 2003;

* 1166 projectos LIFE-Ambiente, aos quais devem somar-se 104 em 2003.

* 161 projectos LIFE-Países Terceiros, aos quais devem somar-se 17 em 2003.

2.3. Objectivo da avaliação

A avaliação é conforme com o disposto no regulamento, tendo sido simultaneamente realizada pela Comissão e por um consultor externo.

2.3.1. Objectivo da avaliação e resposta da Comissão

O artigo 12º do regulamento LIFE estabelece que a avaliação do instrumento LIFE III abrangerá os seguintes aspectos:

* "... a execução do presente regulamento [e] a utilização das dotações ...".

Para tal, a Comissão apresenta no presente relatório os dados técnicos e financeiros relativos à aplicação do regulamento e à utilização das dotações (secção 3). A avaliação salienta os aspectos realçados nos considerandos do regulamento, nomeadamente o reforço do LIFE como instrumento financeiro específico, a melhoria da eficiência e da transparência dos procedimentos, a garantia do acompanhamento eficaz das acções, a simplificação da gestão e a melhoria da difusão das informações e da transferência dos resultados.

* "... a contribuição do mesmo para o desenvolvimento da política da Comunidade no domínio do ambiente ...".

Para avaliar a contribuição do programa LIFE para o desenvolvimento da política comunitária do ambiente, a Comissão recorreu aos serviços de um consultor externo. O caderno de encargos e as principais conclusões do consultor são resumidas na secção 4.

* "... se necessário, propostas sobre eventuais alterações a introduzir com vista à prossecução da acção para além da terceira fase ...".

Subsequentemente, a Comissão retira conclusões (secção 5), com base nas avaliações anteriores sobre a pertinência da prossecução da acção e, em caso afirmativo, sobre a forma de o fazer.

Devido à semelhança entre os instrumentos LIFE II e LIFE III, ao facto de o regulamento LIFE III estar a ser aplicado há pouco tempo e dos projectos co-financiados por este instrumento ainda não estarem concluídos, a análise dos resultados e do seu impacto na política comunitária do ambiente baseia-se fundamentalmente nos projectos financiados ao abrigo do instrumento LIFE II semelhantes aos projectos actualmente em curso.

2.3.2. Avaliação externa

Além da sua própria avaliação, a Comissão lançou um concurso em 2003 para a avaliação externa intercalar do programa LIFE-III. A bem da transparência e da objectividade, a avaliação foi confiada a um consultor externo. As suas actividades foram monitorizadas por um grupo de coordenação para assegurar a imparcialidade da avaliação realizada por esse consultor.

A avaliação cumpriu os seus objectivos que consistiam em avaliar em que medida o programa LIFE contribuiu para a execução, a actualização e o desenvolvimento da política e legislação no domínio do ambiente.

O avaliador foi incumbido de fornecer à Comissão uma análise objectiva dos trunfos e das debilidades do programa actual, bem como recomendações para o melhorar. Os principais aspectos avaliados são o âmbito, a eficiência, a eficácia, a utilidade e a sustentabilidade.

A presente avaliação refere-se ao programa LIFE III e não se destina a avaliar projectos. Todavia, atendendo ao seu carácter intercalar e ao reduzido número de projectos LIFE III concluídos, o avaliador teve em conta os resultados dos projectos LIFE II, já que os seus objectivos se assemelham bastante aos do programa LIFE III.

A avaliação baseia-se em entrevistas de diversos intervenientes da Comissão e dos Estados-Membros.

3. Aplicação do programa LIFE III

Devido à aprovação tardia do regulamento relativo ao instrumento LIFE em 2000, não foi possível realizar o concurso para o ano 2000, tendo havido uma selecção única para 2000 e 2001.

3.1. LIFE-Natureza

Introdução

Desde o início da sua aplicação, em 1992, o componente LIFE-Natureza desempenha um papel muito específico na política de conservação da natureza da UE. Só são elegíveis para financiamento os projectos que respeitem os objectivos estabelecidos na legislação relativa à conservação da natureza, designadamente, as directivas "Aves" e "Habitats". Em termos práticos, os projectos devem apoiar o estabelecimento da rede Natura 2000 de zonas protegidas e preservar as espécies constantes das listas, que ocorram dentro e fora dessas zonas. O objectivo fundamental da intervenção do LIFE-Natureza é enunciado no artigo 3º da directiva "Habitats", a saber "a manutenção ou, se necessário, o restabelecimento dos tipos de habitats naturais e dos das espécies em causa num estado de conservação favorável".

3.1.1. Projectos de conservação da natureza financiados pelo programa LIFE

O LIFE-Natureza, apesar de ter relativamente pouca expressão em termos financeiros (cerca de 0,07% do orçamento europeu), tem sido o único instrumento financeiro da UE especificamente direccionado para a conservação da natureza, tendo integrado todos os aspectos da protecção da natureza em projectos únicos.

Os projectos típicos de conservação da natureza do instrumento LIFE III-Natureza incluem a maioria ou totalidade das seguintes acções:

* envolvimento das diferentes partes interessadas no(s) sítio(s) ou espécie(s);

* restabelecimento de sítios degradados e, em casos especiais, criação de sítios;

* preparação e execução de planos de gestão de sítios ou planos de acção relativos a espécies específicas;

* preservação de sítios existentes e restabelecidos (incluindo a aquisição e o arrendamento a longo prazo);

* sensibilização das administrações, dos peritos e do público em geral;

* monitorização científica de habitats e espécies.

À medida que os sítios foram sendo designados, introduziram-se novas condições no LIFE III. Para receber financiamento, um projecto LIFE III-Natureza deve consistir, fundamentalmente, em acções concretas como o restabelecimento ou a melhoria de sítios. Todos os projectos devem incluir actividades de sensibilização.

Com os progressos graduais a nível da conservação da natureza na UE, o instrumento LIFE-Natureza também evoluiu. Apesar de a designação a priori do sítio não ter constítuido uma condição para a concessão de financiamento ao abrigo do instrumento LIFE I, nas fases subsequentes do programa essa condição foi aplicada de forma rigorosa. Os projectos puramente teóricos, nomeadamente a preparação de planos de gestão que não contemplem a respectiva aplicação, deixaram de ser elegíveis ao abrigo do componente LIFE III [1].

[1] Prevê-se uma excepção para países associados candidatos à adesão e novos Estados-Membros em 2004.

Nas três rondas de selecção realizadas até à data no âmbito do programa LIFE III, foram recebidas, no total, 680 propostas das quais 243 (36%) foram seleccionadas para co-financiamento.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No quadro A do Anexo são apresentadas comparações com fases anteriores do programa LIFE.

São anualmente financiados pelo programa LIFE III cerca de 80 projectos cujo valor médio ascende a 1,8 milhões de euros. A média do co-financiamento relativa ao componente LIFE III-Natureza é de 54%.

Tendo em conta os agentes que tradicionalmente intervêm na conservação da natureza, os principais beneficiários são as autoridades públicas, especialmente as regionais (73%). As organizações não-governamentais (ONG) representam 25% dos beneficiários mas são frequentemente parceiras em projectos realizados conjuntamente com instituições científicas (ver quadro C do Anexo).

Para avaliar os resultados do componente LIFE-Natureza relativamente aos seus objectivos, é necessário examinar as áreas em que os projectos foram executados e as acções realizadas.

3.1.2. Tipo de projectos e cobertura (desde a criação do programa LIFE)

Os projectos no âmbito do LIFE-Natureza referem-se principalmente às aves nos sítios Natura 2000 (18%) ou aos habitats nos mesmos sítios (74%) ou a espécies que não vivem em sítios Natura 2000 (8%) [2].

[2] Os números referem-se a projectos co-financiados entre 1998 e 2001, inclusivé.

Sítios Natura 2000

Em finais de 2001, 10% dos cerca de 18 000 sítios Natura 2000 propostos tinham sido objecto de um projecto LIFE-Natureza. Apenas 2,5% dos sítios foi alvo de mais do que um projecto. Isto é coerente com a função impulsionadora do componente LIFE-Natureza. Os projectos propostos são seleccionados, tanto quanto possível de forma a cobrir novas zonas da Natura 2000, atribuindo-se uma prioridade reduzida ao financiamento de projectos destinados a dar continuidade a projectos anteriores.

Habitats e espécies

A análise pormenorizada de projectos ao longo de períodos de quatro anos revela que o componente LIFE-Natureza abrangeu pelo menos uma vez 87% dos tipos de habitats considerados de interesse comunitário [3]. Dois terços dos tipos de habitats foram objecto de três ou mais projectos.

[3] Por exemplo, enumerados no Anexo I da directiva "Habitats".

A maioria dos projectos concentra-se, pelo menos parcialmente, nas zonas húmidas. Desta forma, o programa LIFE contribui igualmente para os objectivos enunciados na Convenção Internacional sobre Zonas Húmidas (Convenção de Ramsar) e na comunicação da Comissão sobre as zonas húmidas, de 1995 [4].

[4] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Utilização racional e conservação de zonas húmidas, (COM(95)189, C4-0224/95).

Cerca de 28% das espécies contempladas pelas directivas "Habitats" e "Aves" foram directamente objecto de um ou mais projectos LIFE-Natureza. A cobertura das espécies é variável. De um lado do espectro, cada uma das 31 espécies incluídas nas listas foram abrangidas, pelo menos, por cinco projectos. As espécies objecto de mais de quatro projectos foram essencialmente os mamíferos e as aves, incluindo igualmente uma espécie de plantas superiores.

Apesar de a percentagem de répteis, anfíbios, peixes, invertebrados e espécies vegetais da directiva "Habitats" directamente visadas por projectos LIFE continuar a ser relativamente reduzida, a maioria das espécies contempladas por essa directiva beneficiou indirectamente de acções de restabelecimento ou melhoria destinadas a habitats e sítios de que tais espécies dependem.

Diversos projectos no âmbito do componente LIFE-Natureza consistiram em acções de emergência que abrangeram a totalidade da população mundial de espécies em perigo eminente de extinção.

Os projectos referentes a espécies não integradas em zonas abrangidas pela rede Natura 2000 são executados essencialmente em países com um elevado nível de biodiversidade, especialmente em Espanha.

Os projectos LIFE têm-se caracterizado por uma cobertura relativamente ampla e suficientemente significativa para contribuir para a contenção do declínio da biodiversidade em toda a União Europeia.

Países (LIFE III)

Distribuição dos projectos LIFE-Natureza pelos Estados-Membros da UE:

Número e orçamento médio dos projectos LIFE-Natureza nos Estados-Membros, 2001 - 2003

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Os projectos nos Estados-Membros do Norte têm, tendencialmente, maiores dimensões. Nos Estados-Membros do Sul, em especial na Itália e na Espanha, há mais projectos de menores dimensões. Fazer depender o financiamento da condição da designação prévia dos sítios dificultou a apresentação de propostas por parte dos Estados-Membros nos quais o processo Natura 2000 sofreu atrasos. Foi o caso, designadamente, da França e da Alemanha.

3.1.3. Medidas de acompanhamento

A afectação de uma pequena dotação para as medidas de acompanhamento "co-op" e "starter" para o componente LIFE-Natureza foi uma novidade do programa LIFE III.

Os projectos "co-op" apoiam o intercâmbio de experiências entre projectos em curso e projectos já concluídos, ao passo que os projectos "starter" permitem preparar projectos LIFE-Natureza de cariz internacional.

No primeiro ano do concurso (2002) foram aceites 4 projectos "co-op" e 12 projectos "starter" com base na apresentação de 12 e 46 propostas, respectivamente. Em 2003 e 2004, abrirão novos concursos para projectos "co-op".

3.2. LIFE-Ambiente

Introdução

Desde a sua criação, em 1992, o componente LIFE-Ambiente destina-se à promoção das políticas ambientais da UE nos Estados-Membros através da execução de projectos concretos de demonstração. Estes projectos têm sido normalmente seleccionados pela sua natureza inovadora e o seu potencial de difusão e transferência.

A principal característica dos projectos LIFE-Ambiente consiste no seu potencial de demonstração de novos métodos, técnicas e regimes, facilitando a aplicação das políticas existentes na UE nos diferentes domínios ambientais ou o futuro desenvolvimento de políticas.

3.2.1. Acções financiadas pelo componente LIFE-Ambiente

Apesar de o número de propostas recebidas variar, o financiamento médio por projecto manteve-se estável ao longo dos anos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As acções do LIFE III-Ambiente são projectos de demonstração que cobrem as áreas temáticas definidas no regulamento. A repartição dos projectos financiados pelo componente LIFE-Ambiente entre 2002 e 2003 por área temática revela uma afectação de recursos bastante uniforme entre os temas gerais "urbanização e planeamento", "recursos hídricos", "tecnologias limpas", "resíduos" e "produtos". As duas áreas temáticas que beneficiaram da maior percentagem de financiamento foram "resíduos" e "produtos" (representando, respectivamente, 23% e 22% da despesa).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.2.2. Tipo de projectos/Distribuição geográfica

No que se refere à distribuição geográfica, os projectos dos Estados-Membros do Norte têm tendencialmente maiores dimensões do que os dos Estados-Membros do Sul. A Espanha e a Itália continuam a ser os países com maior número de projectos financiados, apesar da diminuição progressiva dessa tendência.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.3. LIFE-Países Terceiros

Introdução

O componente LIFE-Países Terceiros encoraja os países vizinhos da União Europeia e os países ribeirinhos do mar Báltico e do mar Mediterrâneo a definir e começar a aplicar acções ambientais. Entre 1992 e 2003, foram financiados 178 projectos. A contribuição total ascendeu a 60,7 milhões de euros. Foram finalizados 84 projectos e estão em curso 94, entre os quais se incluem 17 novos projectos aprovados em 2003.

3.3.1. Acções financiadas pelo programa LIFE III

O objectivo específico do componente LIFE-Países Terceiros foi alterado relativamente ao programa LIFE II. Actualmente, o objectivo é contribuir para a criação das capacidades e estruturas administrativas necessárias, bem como para o desenvolvimento de políticas e programas de acção. A elegibilidade geográfica não se alterou desde a aplicação do programa LIFE II mas Chipre e Malta, que vão aderir à união Europeia, deixarão de ser elegíveis a partir de 2004. Desde o início do programa LIFE III, foram recebidas 236 propostas e financiados 61 projectos; a contribuição total do programa LIFE, de 21,3 milhões de euros, correspondeu em média ao financiamento de 347 000 euros por projecto.

LIFE III - Propostas recebidas, financiadas e contribuição total da CE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3.2. Distribuição geográfica e tipos de projectos LIFE III

Os projectos LIFE III repartem-se geograficamente entre o mar Báltico (regiões russas de S. Petersburgo e Kaliningrado: 5 projectos; contribuição LIFE no valor de 1,6 milhões de euros) e o Mediterrâneo (da Croácia a Marrocos: 56 projectos; contribuição LIFE de 19,7 milhões de euros). A distribuição por país é apresentada no quadro I do Anexo. Os países onde se regista o maior número de projectos são a Croácia (7), a Turquia (7), a Bósnia e Herzegovina (6) e o Chipre (6). Contudo, não há projectos no Egipto e apenas um na Síria. Os 7 projectos apresentados por organizações internacionais estão a ser executados no Médio Oriente (em particular, no Líbano) e no Magrebe. Há mais projectos LIFE-Países Terceiros no norte do Mediterrâneo do que no sul.

No quadro geral da "criação de capacidades", a maioria dos projectos LIFE-Países Terceiros consiste num conjunto de diferentes medidas adoptadas em função das necessidades locais ou nacionais. Todos os projectos LIFE III-Países Terceiros incluem um ou mais dos seguintes tipos de medidas:

* formulação ou adaptação de legislação;

* formação de pessoal;

* criação ou reforço das estruturas de gestão ambiental;

* criação ou reforço das estruturas de recolha de dados, inventário, armazenamento, acompanhamento ou difusão;

* definição de processos de planeamento, incluindo políticas, estratégias ou planos de acção;

* elaboração de normas ou regras;

* sensibilização; e/ou

* desenvolvimento de ferramentas técnicas, incluindo directrizes técnicas, transferência de saber-fazer e identificação de melhores práticas.

O apoio pode ser concedido a nível local, nacional ou regional e pode incidir na harmonização com as normas ou a legislação da UE ou na aplicação dos instrumentos existentes na UE no domínio do ambiente (incluindo o EMAS, o CORINE, a Natura 2000...).

Os projectos LIFE-Países Terceiros abordam a maioria das questões ambientais mais importantes. Em linhas gerais, tais projectos inscrevem-se em três grupos de domínios: poluição (23%), biodiversidade (20%) e resíduos (11%). Como revela o gráfico infra, a categoria que abrange o maior número de projectos é a que cobre as estruturas gerais de gestão ambiental (23% ou 10 projectos). Esta categoria cobre o apoio geral concedido às estruturas responsáveis pela gestão ambiental. Uma categoria de projectos estreitamente relacionada com esta concentra-se nos instrumentos ambientais específicos, como a ecogestão e o sistema EMAS. Na categoria 'Outros' inscrevem-se seis projectos, cobrindo questões como a educação ambiental, o levantamento topográfico e os recursos do solo.

Os projectos de 2003 referem-se aos instrumentos e às estruturas ambientais (6), à biodiversidade e gestão dos recursos naturais (5), aos resíduos sólidos (3), aos recursos hídricos (1), à poluição atmosférica (1) e à educação ambiental (1).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.4. Gestão dos projectos LIFE pela Comissão

3.4.1. Gestão técnica

Simplificação da gestão

No programa LIFE II, a estrutura de gestão estava repartida por cinco unidades que monitorizavam de forma autónoma os componentes LIFE-Ambiente, LIFE-Natureza, LIFE-Países Terceiros, LIFE-Países Candidatos, assim como a gestão financeira do programa LIFE.

Em Fevereiro de 2001, no início do primeiro exercício de selecção para o LIFE III, a Direcção-Geral Ambiente foi restruturada e todas as actividades relacionadas com o programa LIFE foram atribuídas a uma unidade (unidade Ambiente D1, LIFE) para simplificar a sua gestão.

A unidade administrativa que gere o programa LIFE é assistida por equipas externas que asseguram o acompanhamento dos projectos no terreno.

Foram adoptados dispositivos para definir as relações entre a unidade LIFE e as unidades temáticas da DG Ambiente por forma a encorajar estas últimas a participar na selecção dos projectos e na utilização dos resultados.

A unidade que se ocupa da gestão facilitou a harmonização gradual da gestão dos três componentes do programa LIFE através da criação de instrumentos e normas semelhantes, especialmente guias de candidatura, claúsulas-tipo de carácter administrativo, critérios de selecção de projectos, métodos de apresentação e acompanhamento de projectos, instrumentos de gestão administrativa, serviços de equipas externas e apresentação e utilização de resultados.

Eficiência e transparência de procedimentos

Os critérios e as regras de selecção são comunicadas antes do processo de selecção e estão disponíveis na Internet. Foram organizadas apresentações do programa em todos os Estados-Membros com o apoio da Comissão.

Os Estados-Membros são convidados a pronunciar-se sobre os projectos antes da conclusão do processo de selecção e a reunir-se com a Comissão para apresentarem as suas observações sobre as avaliações antes da formulação de um parecer no processo formal de consulta no âmbito do Comité LIFE para projectos do componente Ambiente e Países Terceiros e do Comité Habitats para projectos do componente Natureza.

As observações dos peritos e da Comissão sobre as avaliações dos projectos e respectivas classificações estão disponíveis na Internet (sistema ESAP). Os Estados-Membros podem aceder directamente a essa informação.

Acompanhamento e avaliação da acção

Foi criada uma base de dados de gestão única: BUTLER. Isto significa que, a qualquer momento, é possível ver qual a situação exacta de cada projecto e recolher os dados estatísticos relativos aos projectos para realizar análises sectoriais sobre o seu impacto.

Foi adoptado um formulário modelo para a apresentação dos dados contabilísticos. Os gestores de projectos dispõem, desde 2003, de uma ferramenta informática para os ajudar a preencher os mapas de despesas e receitas.

As regras administrativas foram adaptadas para assegurar a sua coerência com o novo regulamento financeiro da Comissão.

Os controlos (técnicos e financeiros) foram normalizados e mais sistematizados para as equipas externas e para a Comissão.

A avaliação final de todos os projectos é agora apresentada em formulários modelo disponíveis no sítio Web do programa LIFE para permitir a mais ampla difusão dos resultados e contribuir para a criação de redes.

A reunião das equipas técnicas e financeiras na mesma unidade facilita o contacto permanente entre os avaliadores técnicos e financeiros.

A Comissão lançou avaliações ex-post para alguns projectos com o objectivo de medir o seu impacto subsequente.

Resultados

A política aplicada melhorou a situação financeira do programa (ver capítulo seguinte) e traduziu-se:

* no acompanhamento permanente da situação de cada projecto utilizando a ferramenta de monitorização, BUTLER. Houve uma redução no número de projectos cujo saldo não foi pago devido à aplicação de uma política mais estrita aos projectos relativamente aos quais não são apresentadas as informações requeridas nos prazos estabelecidos. A Comissão emite automaticamente ordens de cobrança caso não receba resposta num prazo de três meses a duas cartas enviadas com aviso de recepção. Reduziu-se assim o total de projectos em curso, que passou de 1100 no início de 2001 para 800 no início de 2003;

* numa redução das autorizações por liquidar;

* numa redução dos períodos de avaliação e dos prazos de pagamento;

* num pequeno número de litígios e queixas formais;

* no acompanhamento técnico e administrativo obrigatório dos projectos, estando a maioria dos recursos humanos afectada a esta função desde a restruturação. A acção destinada à difusão dos resultados, promoção e criação de redes para o instrumento teve início em finais de 2002, após a adopção de uma estratégia de comunicação.

3.4.2. Gestão financeira

Foram feitos imensos progressos na gestão financeira do programa LIFE. Até 2001, a unidade financeira assegurou essa gestão de forma centralizada mas nesse ano teve lugar o processo de reforma financeira e foi proposta uma restruturação da gestão financeira.

Como consequência, foi criada uma Unidade LIFE dotada de uma estrutura financeira totalmente descentralizada (modelo 1). Tal significa que, a partir desse momento, todo o processo de gestão financeira do programa LIFE é executado pela recém-criada Unidade LIFE. O chefe da Unidade LIFE é o gestor orçamental subdelegado para o programa LIFE e é inteiramente responsável por todas as operações ligadas à execução do orçamento do programa o qual representa cerca de dois terços do orçamento operacional da Direcção-Geral Ambiente.

A restruturação da gestão financeira conduziu a melhorias a todos os níveis, tal como revelam os dados a seguir apresentados.

Orçamento LIFE III

O quadro financeiro para o período de 2000 a 2004 é de 640 milhões de euros.

Os montantes afectados [5] às diferentes acções são os seguintes:

[5] Excluindo os montantes previstos para o alargamento.

NATUREZA: 47% ou 300,8 milhões;

AMBIENTE: 47% ou 300,8 milhões;

PAÍSES TERCEIROS: 6% ou 38,4 milhões.

As dotações anuais autorizadas pela autoridade orçamental são apresentadas no quadro das dotações orçamentais (ver quadro J do Anexo).

As dotações orçamentais são repartidas entre medidas de apoio limitadas a 5% das dotações disponíveis e as subvenções dos projectos.

Os quadros em Anexo apresentam uma panorâmica das dotações orçamentais e das dotações de autorização utilizadas para as medidas de acompanhamento e os projectos por ano e por acção.

Até 2003, foram afectados 75% dos recursos orçamentais totais previstos no Regulamento (CE) nº 1655/2000 relativo ao instrumento financeiro para o ambiente.

Autorizações

Os primórdios do programa LIFE III não foram isentos de problemas devido à aprovação tardia do novo regulamento LIFE. Tais problemas reflectem-se nos montantes autorizados em 2000 e 2001. Em 2000, não foi possível lançar um convite à apresentação de propostas. Como consequência, o montante transitou para 2001 e a dotação para os projectos em 2001 foi muito superior ao montante de 2002.

Os quadros financeiros do Anexo revelam que, desde o início do programa LIFE III, as dotações de autorização utilizadas apresentam uma evolução positiva: em 2000 apenas foram utilizadas 83,18% e, em 2002, foram utilizadas 99,73%, esperando-se que, em 2003, se alcance um nível comparável ao de 2002. No que respeita aos componentes LIFE-Natureza e LIFE-Ambiente, a utilização atingiu cerca de 100% mas, devido à falta de projectos com qualidade suficiente, o orçamento atribuído não pode ser totalmente utilizado para o componente LIFE-Países Terceiros. Todavia, este último representa apenas uma ínfima parte do orçamento total (6%). O nível global de utilização das autorizações é satisfatório.

Pagamentos

As dotações de pagamento utilizadas e executadas revelam igualmente uma tendência ascendente apesar de, pelos motivos já expostos, apenas ser representativa a comparação entre 2001 e 2002.

Os quadros (N) mostram claramente que, desde 2002, foram realizados progressos consideráveis na execução dos pagamentos no que respeita a todas as acções. Apesar de o componente LIFE-Natureza já ter alcançado 96,57% em 2001, os resultados do LIFE-Ambiente e LIFE-Países Terceiros poderiam ter sido muito melhores. Todavia, em 2002, o componente LIFE-Ambiente passou de 76,51% para 99,78% e LIFE-Países Terceiros quase duplicou o seu resultado, tendo passado de 47,28% para 98,84%.

Atrasos nos pagamentos

A redução dos atrasos nos pagamentos constitui igualmente um bom critério para avaliar a eficiência da gestão financeira.

Entre 2000 e 2002 registaram-se progressos importantes, como os números revelam.

A evolução é significativa porque em 2002, 71% dos pagamentos eram feitos num prazo de 60 dias, o que representa um aumento de 69% desde 2000.

Em 2000, apenas 64% dos pagamentos foram feitos no prazo de 90 dias, ao passo que em 2002, 82% dos pagamentos foi realizado nesse prazo, ou seja, um aumento de 28%.

Autorizações por liquidar

Em Março de 2001, foram identificadas 187 autorizações por liquidar. Um ano mais tarde, só restavam 83 e, em 2003, relativamente ao mesmo período, só haviam expirado 21 autorizações devido à emissão de ordens de cobrança, ao envio de pedidos de informações adicionais, etc. Essas situações são todas objecto de uma apertada vigilância.

Estados Aderentes e países candidatos à adesão

Em 1999 (LIFE II), a Roménia aderiu ao programa LIFE e pagou a sua "quota" anual para participar em projectos no âmbito do programa.

Em 2001, seguiram-se outros países: Estónia, Hungria, Letónia e Eslovénia. A contribuição desses países é fixada no Memorando de Entendimento, um documento assinado pelo Ministério do Ambiente do país em causa e pelo Membro da Comissão responsável pelas questões do ambiente. Em 2003, a Eslováquia aderiu igualmente ao programa LIFE e participa plenamente através da apresentação de projectos.

Cinco dos seis Estados Aderentes/países candidatos retiram benefícios da sua participação no programa, como se pode concluir da análise dos dados do quadro P do Anexo.

A percentagem da contribuição do programa LIFE para projectos desses países relativamente às suas próprias contribuições (incluindo o programa PHARE) tem aumentado todos os anos (2001: 151%; 2002: 265%; 2003: 312% no LIFE-Natureza e 105%, 150% e 221% no LIFE-Ambiente). Contudo, convém registar que alguns países beneficiam consideravelmente mais do que outros e que a contribuição da Roménia foi superior aos benefícios que retirou do programa LIFE. Estes resultados devem-se ao facto de, durante o período de selecção, a nacionalidade do projecto não ser tida em consideração, sendo seleccionados apenas os projectos com melhor classificação.

De 2004 em diante, todos os países aderentes poderão participar no programa LIFE.

3.5. Nova "Estratégia de Comunicação"

O regulamento LIFE III salienta vivamente a importância da difusão como forma de circulação e transferência dos resultados dos projectos realizados no âmbito do programa LIFE para outros projectos semelhantes e das lições retiradas do programa para outras políticas ou legislação comunitárias no domínio do ambiente.

No entanto, as actividades de comunicação anteriormente realizadas não deram o destaque suficiente aos trunfos do programa, entre os quais se contam os inúmeros resultados ambientais positivos dos projectos, o desenvolvimento de uma abordagem "baseada no conhecimento", a aplicação da legislação ambiental existente e o desenvolvimento de novos instrumentos legislativos.

Para satisfazer as novas exigências legais, foi lançada uma nova Estratégia de Comunicação LIFE em Março de 2002. Esta estratégia concentra-se essencialmente na exploração do potencial do programa LIFE através da melhor utilização dos limitados recursos orçamentais e humanos disponíveis. A estratégia procura reforçar a comunicação destinada quer aos participantes directos (instituições, beneficiários, etc.) e beneficiários indirectos (potenciais reutilizadores dos resultados e beneficiários, organizações ambientais, secções informadas do público) quer aos cidadãos/contribuintes europeus.

A Estratégia de Comunicação destina-se a demonstrar a relevância do instrumento e a revelar o potencial de transferência dos resultados do projecto, assim como a sua pertinência para o Sexto Programa de Acção Comunitário em matéria de Ambiente.

Desde o lançamento da Estratégia de Comunicação, foi introduzido um leque bastante amplo de acções de comunicação.

* Em Junho de 2002, o sítio web do programa LIFE (http://europa.eu.int/comm/environment/ life/home.htm), foi reformulado, tendo agora uma nova apresentação e cerca de 350 formulários de projectos actualizados na base de dados dos projectos LIFE a qual contém actualmente os resultados dos projectos, as referências legislativas e um conjunto de palavras-chave para efeitos de pesquisa. Um inquérito revelou que o sítio Web do programa LIFE passou a ser o sítio mais popular da Direcção-geral Ambiente e um dos mais visitados da Comissão Europeia em 2002, com uma média de 65 000 visitantes por mês, ou seja, um acréscimo de 20% relativamente a 2001.

* Em 2002, foram apresentados diversos projectos LIFE em quatro das mais importantes feiras especializadas no domínio do ambiente (Greenweek-Bruxelas, TemTecma-Madrid, Open Day-Bruxelas, Aquatech-Amsterdão), nas quais o programa LIFE esteve representado com um stand e conferências e projecções organizadas.

* Em Novembro de 2002, a Unidade LIFE lançou um boletim informativo mensal em formato electrónico com mais de 3000 destinatários (na sua maioria, beneficiários, instituições, público especializado) e informações sobre projectos LIFE bem sucedidos, eventos e publicações.

* Em 2002, foi publicada a brochura "LIFE - The Financial Instrument for the Environment" para proporcionar informações básicas ao público em geral.

* Ainda em 2002, foi inaugurada a série de publicações intitulada "LIFE Focus" com a brochura "Water, an essential resource", que sintetiza os resultados dos projectos LIFE no domínio da gestão dos recursos hídricos.

* Em 2003, as brochuras "LIFE for Nature 2000", "LIFE and the Rural Development" e "LIFE and EMAS" ilustraram a contribuição do instrumento nesses sectores.

* Em 2003, foi reunido um conjunto normalizado de diapositivos sobre o componente LIFE-Ambiente para informar o público especializado durante as apresentações nos Estados-Membros e nos países associados ao programa LIFE.

* Em 2002 e 2003, foi publicada uma compilação anual "Yearly Compilation" dos novos projectos LIFE seleccionados para informar o público dos resultados das rondas de selecção.

* O pessoal da Unidade LIFE participou em diversos eventos e seminários LIFE realizados nos Estados-Membros, nos Estados Aderentes, nos países candidatos à adesão e noutros países associados ao programa.

Para 2003 e 2004, a Estratégia de Comunicação prevê:

* a criação de uma mediateca com vídeos, CD e fotografias de projectos LIFE;

* a publicação de quatro novas brochuras (LIFE e as tecnologias limpas, LIFE e as espécies alóctones, LIFE e os resíduos e LIFE e a directiva "aves") e a nova compilação dos novos projectos seleccionados, com os comunicados de imprensa;

* a conclusão da actualização das bases de dados dos projectos e a melhoria do motor de pesquisa;

* a actualização contínua do sítio Web do programa LIFE;

* a continuação da publicação do boletim informativo LIFE.

4. resultados da avaliação

O presente capítulo começa por apresentar a análise dos resultados efectuada pela Comissão, seguida das principais conclusões dos consultores externos, seguindo a estrutura do regulamento que comporta três componentes temáticos distintos.

4.1. Conclusões da Comissão

Para avaliar o componente LIFE-Natureza, a Comissão pode utilizar a base de dados constituída em 2001. Esta contém dados específicos relativos a projectos financiados desde o início da aplicação do programa LIFE, estando a Comissão, por conseguinte, em condições de fazer uma avaliação global dos resultados. Todavia, a base de dados relativa ao componente LIFE-Ambiente ainda está em construção, motivo pelo qual a Comissão utilizou um exemplo sectorial (sector dos curtumes) para a avaliação.

Uma vez que a maioria dos países candidatos/Estados Aderentes só começou a participar nos programas LIFE-Ambiente e LIFE-Natureza de 2001 em diante, a presente avaliação baseia-se essencialmente em projectos financiados nos 15 Estados que são actualmente membros da União Europeia.

4.1.1. LIFE-Natureza

O componente LIFE-Natureza nunca poderá substituir o apoio financeiro geral à conservação da natureza. Entre 1992 e 2003, o montante médio anual autorizado limitou-se a uns modestos 47 milhões de euros. Considerando que o custo anual estimado da rede Natura 2000 [6] se situa entre 3 400 e 5 700 milhões de euros, deve considerar-se significativo que o componente LIFE-Natureza contribua para 10% dos sítios da rede Natura 2000.

[6] Remissão para o artigo 8º do relatório do grupo de trabalho.

Os projectos LIFE-Natureza permitiram melhorar os dados científicos relativos a sítios e corrigir a delimitação das suas fronteiras.

Os projectos LIFE-Natureza contribuíram para o conhecimento e aceitação progressiva da rede Natura 2000, especialmente em países como a França, a Irlanda e a Finlândia, onde a rede era encarada com cepticismo pelos intervenientes locais.

Aplicar ao financiamento pelo LIFE-Natureza a condição da designação prévia do sítio encorajou os Estados-Membros a acelerar a designação de sítios para a rede Natura 2000.

Nas suas primeira e segunda fases, o componente LIFE-Natureza apoiou os Estados-Membros no cumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo artigo 6º da Directiva "Habitats", ou seja, a elaboração de planos de gestão para todos os sítios Natura 2000. Esse componente permitiu igualmente a participação em diversos planos de acção publicados sob os auspícios do Conselho da Europa. Este trabalho prosseguiu com a elaboração e actualização dos planos de gestão de sítios na maioria dos projectos LIFE III.

O componente LIFE-Natureza contribuiu significativamente para o desenvolvimento e a aplicação de programas de acompanhamento destinados a controlar os efeitos das acções de conservação e estabelecer orientações de gestão. Isto ajudou os Estados-Membros a cumprir a obrigação de vigilância, estabelecida na directiva "Habitats". Na sequência da aplicação dos projectos, foi solicitada a interconexão de sítios através de corredores biológicos, crucial para garantir a coerência a longo prazo da rede Natura 2000. Os projectos geralmente proporcionam informações valiosas "sobre o terreno" relativamente ao estado da rede e à biodiversidade na UE.

O componente LIFE-Natureza foi igualmente combinado com outros financiamentos e medidas. Muitos projectos conduziram à aplicação (efeito impulsionador) e adaptação de medidas agro-ambientais aos sítios Natura 2000 [7]. O fluxo de pagamentos associado pode assegurar a gestão contínua dos sítios em causa. Outros projectos do componente LIFE-Natureza contribuem para a gestão de bacias hidrográficas abrangidas pela directiva-quadro "Água" da UE.

[7] LIFE e ... agro-ambientais

A cobertura de espécies e de sítios permanece parcial (ver secção 3.1.2), em função do tipo de projectos proposto e com os recursos financeiros do programa.

Continua a sentir-se a falta de competências em alguns domínios e de capacidade técnica para gerir a rede, devendo os projectos do componente LIFE-Natureza contribuir para a criação de capacidades.

A ligação em rede (transferência da informação entre os intervenientes em sítios distintos) ainda está a dar os primeiros passos. Contudo, o desenvolvimento de projectos "co-op" (desde 2002), é especificamente concebido para preencher esta lacuna.

No passado, os aspectos práticos da obtenção de financiamento a longo prazo para a prossecução de actividades de conservação da natureza iniciadas durante a execução de projectos LIFE foram quase ignorados. No âmbito do programa LIFE III este aspecto está a merecer mais atenção mas o seguimento dos projectos a longo prazo requer mais atenção.

Devido às suas ligações intrínsecas com o estabelecimento da rede Natura 2000, o papel do componente LIFE-Natureza está a ser considerado no debate alargado sobre o financiamento da rede.

4.1.2. LIFE-Ambiente

Até ao momento, os projectos co-financiados têm sido projectos de demonstração definidos no nº 2, alínea a), do artigo 4º do regulamento. Em 2004, a Comissão está a planear o lançamento de uma série de projectos preparatórios para novas acções e instrumentos comunitários, de acordo com o disposto no nº 2, alínea b), do artigo 4º do regulamento.

A utilização de resultados globais por sector não tem sido possível até ao momento, uma vez que os resultados dos projectos têm sido sempre avaliados individualmente. A criação de uma base de dados centralizada incorporando os resultados de todos os projectos possibilitará essa utilização a breve prazo.

Apesar do seu peso financeiro relativamente modesto, o componente LIFE-Ambiente tem revelado um elevado nível técnico. Este componente tem tido um impacto positivo na demonstração da viabilidade no terreno da política ambiental. A abordagem local, juntamente com a estratégia orientada por sector, permitiu ao LIFE-Ambiente tornar-se um instrumento efectivo para promover a aplicação das políticas comunitárias no plano nacional e sectorial e abrir novas vias. Talvez o resultado mais espectacular do componente tenha consistido na sua capacidade de desencadear mudanças a nível nacional no que se refere à aplicação de soluções para alguns dos principais problemas ambientais (por exemplo, a quantidade de experiências bem sucedidas no domínio do tratamento de resíduos, especialmente a nível local, as tecnologias limpas...). A abordagem prática no terreno que caracteriza os projectos do componente LIFE-Ambiente tem ajudado os intervenientes locais e regionais a integrar as preocupações ambientais nas suas actividades locais. O componente está especialmente enraizado nas comunidades locais, pequenas e médias empresas e governos regionais.

O caso a seguir apresentado ilustra este aspecto de forma clara.

Estudo de caso: o impacto do componente LIFE-Ambiente no sector dos curtumes

Desde os seus primórdios, o componente LIFE-Ambiente tem sido particularmente activo no tratamento de problemas ambientais provocados pelo sector dos curtumes. Desde 1993, foram financiados pelo programa 25 projectos geridos por 21 diferentes beneficiários neste domínio de actividade.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A contribuição de 9,2 milhões de euros proveniente do LIFE-Ambiente traduziu-se num investimento total que ascende a 35,5 milhões de euros.

Estes projectos são distribuídos por diversos Estados-Membros, especialmente por aqueles nos quais o sector está representado.

Os projectos LIFE-Ambiente executados no sector dos curtumes abrangem todos os domínios de aplicação das MTD (melhores técnicas disponíveis) existentes com o objectivo de apoiar a aplicação da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição no sector .

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Estima-se que o impacto indirecto do componente LIFE-Ambiente seja muito superior ao revelado pelos números acima indicados. A maioria das técnicas e metodologias demonstradas pelos seus projectos está actualmente totalmente implantada nos Estados-Membros.

4.1.3. LIFE-Países Terceiros

O componente LIFE-Países Terceiros é um instrumento que suscitou um interesse generalizado nos países vizinhos da União Europeia, como revela o elevado número de propostas de projectos apresentado.

Trata-se de um componente que responde à necessidade dos países de lançar e desenvolver novas acções para dar resposta à degradação do ambiente. A abordagem definida no regulamento LIFE III (objectivo de desenvolver capacidades, projectos concebidos por países terceiros, domínio temático abrangente cobrindo quer os aspectos relativos à natureza quer os relativos à indústria) reflecte fielmente as preocupações desses países.

As capacidades para produzir boas propostas de projecto parecem melhores no Norte (Báltico, norte do Mediterrâneo) do que no sul (Magrebe, Machereque). Por conseguinte, é necessário aumentar os esforços para promover o componente LIFE-Países Terceiros nos países a sul e leste do Mediterrâneo. Este processo de selecção é realizado em estreita cooperação com outros serviços da Comissão, especialmente com as delegações da Comissão nos países terceiros em causa, o que favorece a coerência com outros programas de cooperação (SMAP, MEDA, CARDS, TACIS, etc.).

O componente LIFE-Países Terceiros concede um apoio importante ao desenvolvimento e à aplicação de novas acções ambientais nos países vizinhos da União Europeia, uma vez que tais países não dispõem de estruturas suficientemente sólidas ou eficazes. No entanto, é necessário aumentar os esforços para medir o impacto dos projectos de forma mais eficaz e melhorar a difusão das experiências adquiridas com os projectos mais bem sucedidos para reforçar o efeito impulsionador do componente LIFE-Países Terceiros.

4.1.4. O programa LIFE e o desenvolvimento de políticas

Devido à sua natureza, os projectos LIFE apoiam as políticas actuais e futuras. A interacção do componente LIFE-Natureza com a conservação da natureza e a política agrícola da UE é bem documentada em duas publicações.

A publicação "LIFE for Nature 2000 " avalia a cobertura proporcionada pelo componente LIFE-Natureza aos sítios da rede Natura 2000 (ver ponto 3.1.2). Tal implicou a gestão adequada em, pelo menos, 10% dos sítios Natura 2000 designados ao abrigo da Directiva "Habitats", a elaboração de directrizes nacionais e regionais para a gestão de sítios e a familiarização com os objectivos da rede. A publicação "Natura 2000 and the EU agri-environmental measures" descreve a sinergia entre o programa LIFE e a política de desenvolvimento rural através da descrição de uma série de casos práticos. Regra geral, esses projectos LIFE adaptaram a gestão dos sítios Natura 2000 em situações agrícolas para poderem beneficiar do apoio financeiro disponível a longo prazo através de medidas agro-ambientais. Em determinados casos, as próprias medidas foram adaptadas para melhor servir o objectivo da conservação da natureza ou então foram propostas medidas inteiramente novas.

O componente LIFE-Ambiente tem tido repercussões menos tangíveis para um leque mais alargado de políticas. Um exemplo consiste na demonstração de técnicas para reduzir o nível de resíduos nocivos provenientes do sector dos curtumes (ver ponto 4.1.2).

4.2. Avaliação externa e recomendações práticas

A avaliação externa salientou determinados aspectos relevantes relativos à gestão do instrumento, seus resultados e benefícios nos seus três componentes.

Observações gerais

De acordo com a avaliação externa, o programa LIFE continua a ser o único instrumento cuja missão principal consiste no apoio da política comunitária do ambiente. O programa LIFE é complementar relativamente a outros programas comunitários que também apoiam essa política, tais como os programas no domínio da investigação, dos fundos estruturais e de desenvolvimento rural.

A contribuição do programa para a aplicação da política está amplamente comprovada. No entanto, é menos clara a resposta à questão de saber em que medida o programa contribui para estimular o debate e desenvolver políticas e legislação. Isto não é surpreendente, uma vez que o programa comporta três componentes temáticas muito diferentes com objectivos específicos a cada uma. Desses componentes, apenas o LIFE-Ambiente tem o objectivo de desenvolver políticas comunitárias. Os outros dois componentes, LIFE-Natureza e LIFE-Países Terceiros, respeitam à aplicação das políticas existentes e/ou ao desenvolvimento de capacidades para a sua aplicação. Segundo a avaliação externa, os três componentes desempenham funções úteis e continuam a ser necessários.

Gestão

As conclusões do relatório revelam que a gestão do programa LIFE parece eficaz em termos de custos quando comparada com outros programas comunitários. Em geral, o programa LIFE é gerido de forma eficaz, com procedimentos sistemáticos e rigorosos, introduzidos pela Unidade LIFE. Esta unidade adoptou igualmente alguns instrumentos de gestão extremamente úteis, especialmente as bases de dados ESAP e Butler. Estas bases de dados devem considerar-se exemplos das melhores práticas e ser adoptadas ou utilizadas como modelos no próximo programa LIFE ou seu sucessor.

De acordo com as conclusões, muitos intervenientes consideram que os processos de gestão se estão a tornar burocráticos e que é possível simplificá-los.

A avaliação externa recomenda que:

- a equipa de gestão da Unidade LIFE analise periodicamente os processos para a sua melhoria continua e para determinar se é possível simplificá-los.

A maioria dos intervenientes manifestou indiferença quanto à atribuição da gestão dos três componentes temáticos do programa LIFE à mesma unidade. Todavia, a maior parte considerou que o programa LIFE e os seus três componentes deveriam ser geridos pela Direcção-Geral Ambiente.

A avaliação externa formula a seguinte recomendação:

- mudar a estrutura de gestão neste momento não apresenta vantagens mas deve ser considerada a gestão do componente LIFE-Países Terceiros após o alargamento.

Processo de candidatura e selecção de propostas

Além disso, a maioria dos intervenientes considerou adequada a periodicidade anual do lançamento do convite à apresentação de propostas mas defende que deve ser fixado um mês, no início de cada ano, para que tal aconteça. Isto permitiria aos proponentes estabelecer um calendário para a preparação das suas propostas. A avaliação externa considera que um convite anual é adequado, entendendo, todavia, que o processo deve ser adiado para dois meses mais tarde, se possível.

Muitos intervenientes consideram que o processo de candidatura e selecção de propostas é muito burocrático e que deve ser simplificado.

A avaliação externa recomenda que:

- seja prestada uma atenção especial à garantia de que os critérios de selecção de propostas correspondem às directrizes para a apresentação de propostas e à estrutura dos formulários de candidatura.

Isto permitiria aos proponentes conhecer a forma de avaliação das suas propostas e simplificaria as tarefas dos avaliadores.

Outros interessados, especialmente nos Estados-Membros, exigem uma maior transparência no processo de selecção de propostas. No entanto, o avaliador considera que alargar o acesso à base de dados ESAP (anteriormente concedido apenas às autoridades nacionais competentes para o LIFE-Ambiente) a todas as autoridades nacionais deverá apaziguar a maior parte das preocupações dos Estados-Membros.

LIFE-Natureza

O relatório conclui que o componente obteve excelentes resultados na definição e no apoio à designação de 20 000 sítios de conservação Natura 2000 em toda a UE. O principal impacto do programa registou-se a nível da definição de sítios, uma actividade actualmente finalizada, e da elaboração de planos de gestão. No entanto, até à data, o programa LIFE só pode financiar medidas práticas de conservação em cerca de 10% de sítios Natura.

O avaliador externo assinala que, apesar de este resultado ser significativo e útil, o principal desafio que se coloca ao LIFE-Natureza consiste em provocar um efeito multiplicador, estimulando actividades nos restantes 90%.

Todos os intervenientes contactados consideram que o componente tem sido um instrumento necessário e altamente eficaz na aplicação das directivas "Aves" e "Habitats", entendendo que teria sido possível realizar mais acções se o orçamento disponível fosse superior, mas a maioria considera que o LIFE-Natureza é mais adequado ao financiamento de projectos dinamizadores. O facto de não existirem na Europa agentes activos na conservação da natureza experientes e qualificados em quantidade suficiente para realizar um número muito superior de projectos constitui um problema crucial.

Por conseguinte, o avaliador externo considera que:

- o componente LIFE-Natureza deverá continuar a desempenhar um papel significativo na implantação da rede Natura 2000 ou na preparação da sua implantação;

- o programa poderia desempenhar um papel mais relevante na orientação de fontes de financiamento para a conservação da natureza e apoiar a criação de material de formação para trabalhadores nesse domínio. Este poderia consubstanciar-se em guias ou conjuntos de instrumentos, completando as actividades de demonstração já realizadas;

- deverá ser encorajada a apresentação de projectos mais cooperativos para ajudar a desenvolver a rede Natura 2000 como rede de sítios, o que promoveria a divulgação dos benefícios dos projectos LIFE.

As conclusões revelam que as directivas "Aves" e "Habitats" são igualmente relevantes para os Estados Aderentes os quais integrarão a União Europeia brevemente.

O avaliador externo recomenda que:

- seja considerado o alargamento do âmbito do componente LIFE-Natureza para incluir outros países ribeirinhos do Mar Negro.

Além disso, o avaliador externo recomenda que:

- seja assegurado o seguimento sistemático dos projectos LIFE alguns anos após a sua finalização para facilitar a avaliação do seu carácter sustentável e reproduzível. Isto permitira identificar e divulgar os factores críticos de sucesso, bem como os obstáculos ao êxito dos projectos a longo prazo.

A única crítica significativa no relatório referente ao LIFE-Natureza respeita às suas actividades de difusão. Grande parte das críticas referem-se à experiência dos intervenientes com o programa LIFE II. Na terceira fase do programa, parecem ter sido realizados esforços consideráveis para melhorar a comunicação entre os beneficiários e a transparência no que se refere aos resultados dos projectos, principalmente através da adopção e aplicação de uma estratégia de comunicação.

O avaliador externo recomenda que:

- qualquer programa futuro semelhante integre uma estratégia de comunicação. Deve ser considerada a contratação de especialistas com competências no domínio do marketing para apoiar as actividades de difusão do programa.

Os boletins informativos "NEWSFLASH" e "Natura 2000" parecem constituir instrumentos particularmente úteis na difusão dos desenvolvimentos mais recentes e na promoção dos contactos entre os gestores de projecto. Esta acção deve igualmente considerar-se um exemplo de melhores práticas.

LIFE-Ambiente

A avaliação externa assinala que as provas de que o componente LIFE-Ambiente concede apoio a "acções preparatórias" destinadas a assistir as actividades de ensaio, actualização e desenvolvimento de políticas da UE ou dos Estados-Membros são limitadas. No entanto, está amplamente comprovada a acção do componente LIFE-Ambiente a nível da demonstração e comprovação de uma diversidade de tecnologias limpas em domínios fundamentais, como a melhoria da qualidade da água e a reciclagem de resíduos, cuja adopção apoiará a aplicação da política ambiental da UE.

As conclusões revelam que os Estados-Membros apreciam o programa e consideram que este completa as lacunas existentes na legislação nacional. Considera-se que os projectos LIFE são mais eficazes nos casos em que os sectores privados e públicos actuam conjuntamente e em que são envolvidas PME de maiores dimensões.

A definição da inovação e a questão de saber se só deverão ser elegíveis para apoio os projectos inovadores na Europa estão a ser objecto de debates alargados na Comissão e nos Estados-Membros.

Por conseguinte, o avaliador externo recomenda que:

- seja analisada a forma de obter um maior impacto a nível europeu. Uma opção possível consiste em concentrar o financiamento a conceder no âmbito do LIFE-Ambiente em projectos de maiores dimensões, que reunam mais do que um país e tenham uma dimensão pan-europeia, deixando a cargo dos Estados-Membros o financiamento de projectos mais pequenos ao abrigo dos seus programas. Outra opção consiste em continuar a apoiar o tipo de projectos actualmente financiado mas reservando um orçamento para a monitorização do sucesso técnico do projecto e a "comercialização" dos seus resultados de forma a permitir a sua reprodução na Comunidade;

- se mantiver a sua forma actual, o componente LIFE-Ambiente deveria distinguir dois tipos de projectos:

projectos de "inovação" que apoiem a primeira utilização comercial de uma tecnologia ou prática na Europa e projectos de "difusão" que facilitem a transferência de tecnologias na Europa através da concessão de apoio à primeira utilização comercial de uma tecnologia ou prática num país, mesmo que a tecnologia tenha sido demonstrada noutro local da UE.

Os projectos de inovação deveriam ser financiados a um nível superior ao dos projectos de difusão e os Estados-Membros deveriam comprometer-se a difundir os resultados dos seus projectos de difusão.

Na opinião dos Estados-Membros, a craveira dos peritos externos é extremamente variável. No entanto, a maior parte dos intervenientes reconhece a necessidade de recorrer a peritos externos, já que se entende que a Comissão não dispunha do nível de competências técnicas e experiência para avaliar todas as propostas.

O avaliador externo recomenda que:

- a Comissão reveja os critérios de selecção dos peritos externos.

Quase todos os intervenientes consideram que, no que se refere ao LIFE-Ambiente, a difusão dos resultados do projecto a nível comunitário deve ser melhorada. Apesar de todos os projectos conterem um elemento de difusão e produzirem resultados a esse nível, como o estudo de casos e vídeos, é raro que as equipas dos projectos integrem profissionais de marketing e é evidente que os resultados não são utilizados de forma óptima. Consequentemente, há muito poucas provas de reprodução dos projectos.

A avaliação externa recomenda que:

- sejam utilizadas competências especializadas em marketing para apoiar a difusão dos resultados dos projectos LIFE-Ambiente.

LIFE-Países Terceiros

A avaliação salienta que a boa gestão do componente e a sua importante contribuição para o desenvolvimento de capacidades nos países terceiros estão amplamente comprovadas. O programa preenche um nicho importante na medida em que tem condições para responder de forma relativamente rápida e flexível às necessidades e prioridades dos países terceiros em matéria de ambiente. Além disso, é bem coordenado com os programas de auxílio de maiores dimensões, tais como o SMAP, CARDS e TACIS através da ligação directa com a delegação da UE nos países envolvidos.

O programa LIFE abordou atempadamente questões ambientais fundamentais nos países envolvidos graças à sua natureza "da base para o topo", sendo as ideias para o projecto desenvolvidas pelos beneficiários.

A cobertura geográfica do componente LIFE-Países Terceiros terá que ser alterada após o alargamento em 2004, altura em que dez países, incluindo Chipre e Malta, vão aderir à União Europeia. A futura cobertura geográfica do componente deverá ser coerente com a posição da Comissão Europeia sobre a cooperação com os vizinhos europeus enunciada na sua comunicação sobre a Cooperação Ambiental Pan-Europeia após a Conferência de Kiev de 2003.

A avaliação externa recomenda que:

- seja considerado o alargamento da cobertura do LIFE-Países Terceiros para incluir a Sérvia e Montenegro, a Macedónia e os NEI ocidentais ribeirinhos do Mar Negro.

5. Conclusões

Da avaliação e análise internas, bem como das recomendações do estudo externo, retiraram-se as seguintes conclusões:

* A gestão do programa LIFE deverá ser simplificada, especialmente o processo de selecção que continua a ser bastante laborioso. O acompanhamento de projectos cria igualmente uma carga administrativa extremamente pesada. Os recursos humanos utilizados pela Comissão para essas operações seriam melhor aplicados se concedessem mais tempo à difusão e utilização dos resultados para melhorar o ambiente na União Europeia.

- Consequentemente, parece adequado rever os actuais procedimentos de selecção e gestão e analisar formas de os simplificar sem reduzir a respectiva fiabilidade ou eficiência.

- O número de projectos inovadores deverá ser limitado (privilegiando-se programas que associem diversos projectos nacionais ou transnacionais e assegurando, assim, a criação de redes desde a fase de concepção). Esta opção combinaria as vantagens de uma gestão mais descentralizada com a melhor difusão e utilização dos resultados.

- No que respeita ao LIFE-Ambiente, o lançamento de acções preparatórias (ver supra) poderá igualmente contribuir para reforçar a abordagem do programa e simplificar a gestão administrativa central.

* O componente LIFE-Natureza ainda só abrangeu uma pequena parte da rede para introduzir a abordagem de gestão Natura 2000. A avaliação positiva do programa sugere que este deverá ser prosseguido nas mesmas linhas.

Durante um pequeno período de transição, não é necessário alterar o regulamento. Todavia:

- os critérios de selecção de projectos deverão ser objecto de uma adaptação que não implique a alteração do artigo 2º do regulamento LIFE, com o objectivo de promover projectos com:

- o maior efeito impulsionador e uma cobertura geográfica alargada (lançamento de planos de gestão regionais ou internacionais),

- uma maior capacidade de formação para assegurar o acompanhamento subsequente, e

- um efeito de rede (reforço dos projectos "co-op").

Por fim, deverá ser melhorada a difusão e utilização dos resultados.

* O potencial do componente LIFE-Ambiente ainda não foi plenamente utilizado. O actual regulamento poderia ser melhor utilizado através da promoção de programas preparatórios do desenvolvimento de novas acções e instrumentos comunitários, de acordo com as prioridades definidas no sexto programa de acção em matéria de ambiente.

Os actuais projectos de demonstração referem-se a um número excessivo de aspectos, o que complica a tarefa de selecção e não facilita a avaliação ou a utilização racional dos resultados.

- É importante limitar o domínio de projectos elegíveis a questões mais prementes através do lançamento de convites à apresentação de propostas mais direccionados para as prioridades políticas actuais. Esta possibilidade já é oferecida pelas directrizes mas, até ao momento, ainda não utilizada.

- O critério de inovação deverá ser melhor definido, respeitar apenas às tecnologias inovadoras e não à transferência de tecnologias existentes, a qual deverá ser coberta por outros instrumentos financeiros mais apropriados do que o programa LIFE.

* O componente LIFE-Países Terceiros pode igualmente manter-se na sua forma actual como acção de reforço para apoiar a preparação de projectos.

* Os resultados obtidos nos três domínios temáticos do programa LIFE devem ser mais utilizados, especialmente através do aumento da comunicação e da ligação em rede. Dever-se-á prever o aumento dos recursos financeiros, bem como, eventualmente, a ajuda de peritos externos.

As conclusões da Comissão, apoiadas pela avaliação externa, são as seguintes:

* o programa LIFE é um instrumento útil e justifica-se a sua prossecução;

* os esforços realizados no que respeita à organização e gestão do programa desde o início do LIFE III devem manter-se;

* o potencial do LIFE-Ambiente deve ser plenamente explorado no contexto do sexto programa de acção em matéria de ambiente;

* os resultados devem ser mais utilizados para promover o desenvolvimento sustentável.

Por conseguinte, propõe-se a renovação do regulamento por um período de três anos, tendo em conta as melhorias identificadas durante a avaliação. A renovação deverá ter em conta a necessidade de continuidade e estabelecer a transição para as novas perspectivas financeiras após 2006.

Relativamente ao período posterior a 2006, será necessário ter em conta os novos objectivos comunitários e os recursos afectados a tais objectivos, bem como a medida em que o ambiente é abrangido por outros fundos comunitários.

ANEXO

LIFE-Natureza

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NOTAS: (Anos EUR 12/15/CC)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: internacional; dimensão do projecto; orçamento apresentado na proposta

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LIFE-Ambiente

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O quadro mostra a distribuição por tópico das acções financiadas entre 2000 e 2002; não é exaustivo e refere-se a projectos finalizados.

Quadro F - LIFE-Ambiente - Número de projectos financiados por ano e por país

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Quadro G - LIFE-Ambiente - Contribuição financeira para projectos LIFE-Ambiente (EUR por país)

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Proveniência dos dados: decisões da Comissão

LIFE-Países Terceiros

Quadro H - LIFE-Países Terceiros - Selecção de projectos

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Dotação = dotação de pagamento anual

C.P.A. = dotação de pagamento utilizada pelo programa LIFE III

% P = percentagem do pagamento executado relativamente à dotação de pagamento anual

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Fonte: SINCOM - Compromissos para projectos.

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