Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio «Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos» (1998-2002) (98/C 260/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(98) 305 final - 98/0183(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 10 de Junho de 1998)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que, através da sua Decisão nº . . ./98/CE (1), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia (a seguir designado «quinto programa-quadro») em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir designada «IDT») a realizar durante o período 1998-2002, tendo nomeadamente definido as actividades a desenvolver no domínio «Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos»;

Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja aplicado através de programas específicos para cada uma das acções que o compõem; que cada programa específico definirá as respectivas regras de execução, a duração e os meios considerados necessários;

Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (2), e com o nº 2 do artigo 4º das decisões do Conselho relativas aos programas específicos de aplicação do quarto programa-quadro, a Comissão mandou proceder a uma avaliação externa que transmitiu, juntamente com as suas conclusões e observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões;

Considerando que o Comité da Investigação Científica e Técnica foi consultado em relação ao conteúdo científico e tecnológico dos programas específicos que figuram no documento de trabalho adoptado pela Comissão em 5 de Novembro de 1997 (3);

Considerando que, nos termos do artigo 130ºJ do Tratado, a Decisão 98/. . ./CE do Conselho, de . . ., relativa às regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades e às regras de divulgação dos resultados da investigação (4) (a seguir designadas «regras de participação e divulgação»), é aplicável ao presente programa específico e permite a participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que, durante a execução do presente programa, podem revelar-se oportunas, para além da cooperação abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por acordos de associação, actividades de cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais, nomeadamente de acordo com o artigo 130ºM do Tratado;

Considerando que a execução do presente programa também inclui actividades e mecanismos destinados a incentivar, divulgar e valorizar os resultados da IDT, em especial junto das pequenas e médias empresas, bem como actividades de incentivo à mobilidade e formação dos investigadores;

Considerando que, em conformidade com os objectivos do primeiro «plano de acção para a inovação», as actividades de investigação do quinto programa-quadro devem ser melhor orientadas para a inovação;

Considerando que é conveniente, por um lado, analisar o estado de execução do presente programa de modo a poder adaptá-lo, quando necessário, à evolução científica e tecnológica e, por outro, mandar proceder, em tempo útil, a uma avaliação por peritos independentes do progresso do programa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Nos termos do nº 1 do artigo 3º do quinto programa-quadro, é adoptado o programa específico relativo ao tema «Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos» (a seguir designado «programa específico») para o período que decorre entre [data de adopção do presente programa] e 31 de Dezembro de 2002.

Artigo 2º

1. Em conformidade com anexo III do quinto programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do presente programa específico (a seguir designado por «montante») eleva-se a 1 402 milhões de ecus, dos quais um máximo de 6,35 % para as despesas administrativas da Comissão.

2. Apresenta-se no anexo I uma repartição indicativa desse montante.

3. Desse montante:

- 288,5 milhões de ecus são destinados ao período 1998-1999,

- 1 113,5 milhões de ecus são destinados ao período 2000-2002.

Se necessário, o último montante poderá ser adaptado nas condições previstas no nº 3 do artigo 3º do quinto programa-quadro.

4. A autoridade orçamental definirá, tendo em conta os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades definidos na presente decisão, as dotações a atribuir a cada exercício, em função da disponibilidade dos recursos atribuídos no contexto das perspectivas financeiras plurianuais.

Artigo 3º

1. As grandes linhas, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades do programa específico, que figuram no anexo II, são definidos em conformidade com os princípios fundamentais e com as três categorias de critérios de selecção que constam do anexo I do quinto programa-quadro.

2. De acordo com esses princípios e critérios, serão aplicados os critérios de selecção previstos no artigo 10º das regras de participação e divulgação para a selecção das acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) a realizar.

Os critérios de selecção específicos ao presente programa figuram no anexo IV.

A execução do programa respeitará todos estes critérios, ainda que com diferentes ponderações, nomeadamente no que respeita ao programa de trabalho definido no nº 1 do artigo 5º

3. As regras de participação e divulgação são aplicáveis ao programa específico.

4. As regras da participação financeira da Comunidade no programa específico são definidas no artigo 4º do quinto programa-quadro.

5. As acções indirectas de IDT do programa específico são definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro.

As regras de execução do programa específico são apresentadas no anexo III.

Artigo 4º

Tendo em conta os critérios definidos no artigo 3º, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades que figuram no anexo II, a Comissão:

a) Analisará o estado de execução do programa específico e, caso necessário, apresentará propostas de adaptação nos termos do nº 1 do artigo 5º do quinto programa-quadro;

b) Mandará proceder a uma avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro, no que respeita às acções realizadas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 5º

1. A Comissão apresentará um programa de trabalho que especificará:

a) O conteúdo do anexo II;

b) O calendário indicativo de execução do programa específico;

c) As modalidades de coordenação, definidas no anexo III;

d) E, na medida do necessário, os critérios de selecção, bem como as respectivas regras de aplicação, para cada acção indirecta de IDT.

Se necessário, o programa de trabalho poderá ser actualizado.

2. Para efeitos da realização das acções indirectas de IDT, a Comissão lançará, com base no programa de trabalho, os procedimentos previstos nas regras de participação e divulgação, principalmente através de convites para apresentação de propostas.

Artigo 6º

1. A execução do presente programa específico fica a cargo da Comissão.

2. A Comissão será assistida pelo Comité do Programa composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar em relação:

- à definição e actualização do programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 5º,

- à definição do mandato relativo à avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro,

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante referido no anexo I.

Artigo 7º

1. O Comité do Programa emitirá o seu parecer sobre os projectos das medidas referidas no nº 3 do artigo 6º num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de seis semanas a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

2. A Comissão informará regularmente o Comité do Programa sobre a evolução da execução do programa específico e apresentará, nomeadamente, os resultados da avaliação e da selecção das acções indirectas de IDT.

Artigo 8º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

(1) Posição comum nº 31/98, adoptada pelo Conselho em 23 de Março de 1998 (JO C 178 de 10.6.1998, p. 49).

(2) JO L 126 de 18.5.1994, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 2535/97/CE (JO L 347 de 18.12.1997, p. 1).

(3) COM(97) 553 final.

(4) COM(97) 587 final (JO C 40 de 7.2.1998, p. 14).

ANEXO I

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

GRANDES LINHAS, OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E PRIORIDADES

INTRODUÇÃO

O conhecimento é, cada vez mais, a base em que assenta o mundo. A Comunidade dispõe, neste domínio, do trunfo que é a qualidade dos seus investigadores, engenheiros e técnicos. O objectivo é manter e ajudar a desenvolver-se este potencial de conhecimento reforçando o apoio à formação e mobilidade dos investigadores e melhorando o acesso às infra-estruturas de investigação.

A Comunidade tem, além disso, uma forte tradição de investigação no domínio das ciências sociais e económicas e das ciências humanas, que convém mobilizar para se identificarem as tendências e necessidades económicas e sociais, presentes e futuras, com o objectivo de contribuir para a competitividade da Comunidade e a qualidade de vida dos seus cidadãos.

Objectivos gerais

Os objectivos gerais do programa, a realizar em ligação com as actividades conexas desenvolvidas no âmbito do programa-quadro, centram-se em dois domínios de actividade principais, a saber, o melhoramento do potencial humano de investigação e o reforço da base de conhecimentos socioeconómicos. Serão assim desenvolvidas actividades com vista a:

- desenvolver o potencial humano de investigação da Comunidade, procurando, em especial, garantir a igualdade de acesso e um melhor equilíbrio entre homens e mulheres, nomeadamente por meio da formação e mobilidade dos investigadores, a fim de contribuir, entre outras coisas, para a criação de novos postos de trabalho,

- melhorar o acesso às infra-estruturas de investigação,

- ajudar a Comunidade a tornar-se um espaço atraente para os investigadores e promover a investigação europeia na arena internacional e uma cultura científica e tecnológica europeia,

- reforçar, por meio de uma acção-chave específica, a base de conhecimentos socioeconómicos, a fim de melhorar a compreensão dos problemas cruciais com que se confronta a sociedade europeia,

- contribuir para a definição da política científica e tecnológica e das outras políticas da Comunidade.

1. ACTIVIDADES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA

APOIO À FORMAÇÃO E MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

A competência individual e colectiva dos investigadores da Comunidade é um importante trunfo. A investigação científica desenvolve-se, contudo, num ambiente extremamente competitivo à escala global. Ora, relativamente aos seus principais concorrentes, a Comunidade peca por uma relativa falta de investigadores, por uma fragmentação e duplicação relativamente importantes do esforço de investigação, por um certo isolamento das equipas de investigação, particularmente nas regiões periféricas e nas regiões menos favorecidas da Comunidade, por uma mobilidade bastante baixa dos investigadores, quer no plano geográfico quer no plano dos intercâmbios entre o mundo académico e o mundo industrial, e por uma tendência geral para o envelhecimento da população activa, que atinge também os investigadores, e para a subutilização do potencial das mulheres investigadoras.

Para fazer frente a estes problemas, a actividade «Apoio à formação e mobilidade dos investigadores» centrar-se-á na criação de um espaço europeu da investigação, com os seguintes objectivos: estimular a formação pela investigação dos jovens investigadores, em particular os que estão em início de carreira; promover a igualdade de oportunidades para homens e mulheres na investigação; promover a cooperação transnacional entre equipas de investigadores, nomeadamente por meio do trabalho em rede num projecto de investigação comum; promover a mobilidade dos investigadores na Europa; incentivar a cooperação, as interacções e a mobilidade do pessoal entre a investigação académica e a investigação industrial e promover a coesão científica e tecnológica da Comunidade, tendo em conta, nomeadamente, as necessidades das regiões menos favorecidas.

Esta actividade desenvolver-se-á segundo duas linhas de acção, a saber, as redes de formação pela investigação e um sistema coerente de bolsas Marie Curie. Estas linhas de acção serão alargadas a todos os domínios da investigação científica que contribuam para os objectivos da Comunidade no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, por meio de projectos livremente escolhidos pelos investigadores. Os projectos serão seleccionados unicamente com base no seu valor científico e no seu interesse para os objectivos das acções, sem selecção prévia de disciplina científica ou tema (abordagem «bottom-up»).

Redes de formação pela investigação

O objectivo principal destas redes é incentivar a formação pela investigação, em particular dos jovens investigadores ao nível pré-doutoramento e pós-doutoramento, no quadro de projectos cooperativos transnacionais de investigação, de alta qualidade, incluindo projectos em domínios científicos novos. O apoio comunitário destinar-se-á a reforçar as equipas das redes por meio da contratação temporária de jovens investigadores originários de um país que não seja o da equipa e a contribuir para as despesas de coordenação do projecto cooperativo de investigação que serve de base à rede.

Cada rede deverá estabelecer um programa de formação adequado para os seus jovens investigadores. O programa de formação deverá tirar partido da natureza internacional da rede e, quando pertinente, da multidisciplinaridade do projecto cooperativo, da complementaridade das equipas que o constituem e das ligações da rede com a indústria. As redes de formação pela investigação deverão, em particular, promover a formação dos investigadores num ambiente que tenha relação com a indústria e incentivar a interacção entre a investigação académica e a investigação industrial. Todas as redes deverão oferecer igualdade de oportunidades para os investigadores de ambos os sexos.

Sistema de bolsas Marie Curie

Esta linha de acção consiste num sistema coerente de bolsas Marie Curie, centrado em bolsas individuais concedidas a jovens investigadores de alta qualidade e com a experiência de investigação necessária para temas escolhidos pelos próprios investigadores. Trata-se de uma tentativa focada na utilização mais eficaz dos fundos afectados pela Comunidade ao financiamento das bolsas destinadas a encorajar a formação pela investigação.

Poderão participar investigadores de três categorias: jovens licenciados; jovens investigadores com a experiência de investigação necessária, normalmente investigadores doutorados ou com uma experiência de pelo menos quatro anos de investigação pós-universitária não relacionada com a tese de doutoramento; e investigadores experientes, normalmente investigadores com pelo menos dez anos de experiência de investigação pós-doutoramento e que integrem, simultaneamente, o pessoal de um centro de investigação. Esta acção oferecerá igualdade de oportunidades para os homens e para as mulheres.

Bolsas Marie Curie individuais

Estas bolsas oferecerão uma formação avançada, pela participação em actividades de investigação, aos melhores jovens investigadores europeus, com o objectivo de os tomar a futura elite da investigação europeia. Os centros de investigação acolherão jovens investigadores com a experiência de investigação necessária.

Terminados os trabalhos no âmbito de uma bolsa individual de dois anos, os beneficiários originários de uma região menos favorecida que desejem regressar ao seu país, a uma região menos favorecida, poderão ainda receber uma bolsa de regresso individual.

Bolsas Marie Curie de acolhimento em empresas

Esta acção facultará aos jovens investigadores a possibilidade de fazerem investigação num meio industrial ou comercial. O objectivo é também estimular a cooperação entre o mundo industrial e o mundo académico. As empresas industriais e comerciais acolherão jovens licenciados ou jovens investigadores com a experiência de investigação necessária. A empresa anfitriã deverá proporcionar ao bolseiro uma infra-estrutura de investigação e modalidades de supervisão adequadas. Serão previstas medidas especiais para as PME, a fim de facilitar a sua participação nesta acção.

Bolsas Marie Curie de acolhimento para desenvolvimento

Esta acção contribuirá para desenvolver a capacidade de investigação de alto nível nos centros de investigação das regiões menos favorecidas. Os centros de investigação estabelecidos nestas regiões que precisem de desenvolver novas áreas de competência acolherão jovens investigadores com a experiência de investigação necessária. Com esta acção reforçar-se-á a coesão científica e tecnológica da Comunidade.

Bolsas Marie Curie para investigadores experientes

Esta acção tirará partido do saber-fazer dos investigadores experientes europeus para incentivar transferências de conhecimentos e tecnologia entre a indústria e a universidade (nos dois sentidos) e para as regiões menos favorecidas. O investigador experiente virá de uma empresa industrial ou comercial e será acolhido numa universidade ou centro de investigação ou o contrário, ou virá de/irá para um centro de investigação de uma região menos favorecida.

Estadias em locais de formação Marie Curie

Esta acção facultará aos jovens investigadores que preparam o doutoramento a possibilidade de efectuarem parte dos seus estudos num local de formação Marie Curie, optimizando dessa forma a utilização de locais de formação de especialistas a fim de criar um valor acrescentado comunitário. Além disso, as entidades que organizam estudos de doutoramento internacionais poderão ser consideradas locais de formação, no quadro de uma colaboração formal entre organismos de diferentes países, colaboração esta concretizada por condições comuns para a obtenção do diploma de doutoramento.

MELHORIA DO ACESSO ÀS INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

Para os investigadores que trabalham em áreas científicas de ponta, o acesso às grandes infra-estruturas de investigação é cada vez mais indispensável. A capacidade das equipas de investigação europeias para se manterem competitivas face às equipas de outras partes do mundo depende de poderem dispor de infra-estruturas de ponta.

A expressão «infra-estruturas de investigação» refere-se a instalações e estabelecimentos que fornecem serviços essenciais à comunidade científica. Engloba, por exemplo, grandes instalações autónomas de investigação, colecções, determinados biótopos, bibliotecas, bases de dados, redes distribuídas de pequenas instalações de investigação e centros de competência que asseguram a uma vasta comunidade científica um serviço assente numa associação de técnicas e saber-fazer.

Como a maior parte das infra-estruturas de investigação na Europa é explorada pelas autoridades nacionais, essencialmente em proveito das suas equipas de investigadores nacionais, o acesso a elas é frequentemente limitado, em grande parte ou até inteiramente, às equipas nacionais. Daí resulta que muitos investigadores não têm possibilidade de aceder às infra-estruturas que melhor convêm para os trabalhos que estão a desenvolver. Além disso, embora tal seja raro, algumas instalações de ponta são propriedade de empresas industriais, estando geralmente fechadas a investigadores externos.

Outra característica das infra-estruturas de investigação europeias é o nível relativamente baixo de cooperação transnacional que existe entre os seus operadores em muitos domínios. Se se cultivasse entre os operadores das infra-estruturas o mesmo espírito de cooperação que começa a existir entre os investigadores europeus, criar-se-ia um forte valor acrescentado comunitário.

Num contexto em que a construção e funcionamento das infra-estruturas releva das autoridades nacionais, a actividade «Melhoria do acesso às infra-estruturas de investigação» deverá apontar para os seguintes objectivos:

- criar novas oportunidades de acesso, no plano transnacional, às grandes infra-estruturas de investigação de interesse comunitário,

- incentivar os operadores e utilizadores das infra-estruturas a cooperarem para uma utilização mais eficaz dessas infra-estruturas, melhorando desse modo o serviço prestado à comunidade científica,

- prever medidas de coordenação, apoio e acompanhamento, destinadas a assegurar a consistência com as actividades conexas desenvolvidas no âmbito de outros programas específicos.

Esta actividade estará aberta a infra-estruturas de todas as áreas da investigação científica que contribuam para os objectivos da Comunidade no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, desde que não sejam tomadas tais medidas no âmbito de outras acções do programa-quadro. Fundamentalmente, a actividade traduzir-se-á no apoio aos investigadores para acesso às grandes infra-estruturas de investigação. Haverá, além disso, duas actividades complementares: redes de cooperação entre infra-estruturas e projectos de IDT associados às infra-estruturas de investigação.

Acesso transnacional às grandes infra-estruturas de investigação

O objectivo é promover novas oportunidades de acesso de equipas de investigadores (e investigadores individuais) às grandes infra-estruturas de investigação que melhor convenham para os seus trabalhos de investigação, qualquer que seja o local do Estado-membro ou do Estado associado em que se encontrem as equipas ou infra-estruturas.

Para ser elegível para apoio comunitário, a infra-estrutura deve oferecer um serviço de categoria mundial essencial para o desenvolvimento de trabalhos de investigação do mais alto nível, ser rara na Europa, ter custos de investimento ou de funcionamento relativamente elevados em comparação com os custos normais na sua área de actividade e proporcionar aos utilizadores externos um apoio científico, técnico e logístico adequado, em particular quando se trate de uma primeira utilização.

O apoio comunitário destinar-se-á aos operadores das infra-estruturas seleccionadas, para que facultem a utilizadores transnacionais acesso gratuito às suas instalações. Cada operador seleccionado deverá dar ampla publicidade às possibilidades oferecidas e fazer analisar, por peritos independentes, o mérito científico das propostas que lhe forem apresentadas, entendendo-se que será dada prioridade a equipas que não tenham utilizado ainda a infra-estrutura e a equipas originárias de países que não disponham de instalações similares.

Regra geral, não será dado apoio no âmbito desta acção a utilizadores que desenvolvam investigação exclusiva. Será todavia aberta uma excepção para as PME que desejem utilizar uma determinada infra-estrutura pela primeira vez.

Redes de cooperação entre infra-estruturas

O objectivo é catalisar a autocoordenação e a integração de recursos a nível dos operadores e utilizadores das infra-estruturas, com vista a promover uma cultura da cooperação, gerar uma massa crítica de investigação de técnicas, instrumentação e tecnologias de alto rendimento, difundir as boas práticas, promover protocolos comuns e a interoperabilidade, encorajar a complementaridade e estimular a criação de grandes instalações «virtuais» e «distribuídas».

O apoio comunitário destinar-se-á à coordenação de acções conjuntas que possam conduzir a uma utilização e exploração mais eficazes das infra-estruturas actuais e futuras relevantes para a rede. Estas redes estarão abertas aos operadores de infra-estruturas de investigação, às equipas de investigação das universidades, centros de investigação e empresas, aos representantes dos utilizadores das infra-estruturas e aos fabricantes de equipamento. Cada rede dedicar-se-á a aspectos diferentes das infra-estruturas de investigação europeias.

Projectos de IDT associados às infra-estruturas de investigação

O objectivo é apoiar actividades cooperativas de investigação susceptíveis de produzir amplo impacto, a nível comunitário, na melhoria do acesso às infra-estruturas, e do serviço que estas oferecem, num domínio particular. Dar-se-á especial atenção aos projectos de investigação que reforcem os trabalhos desenvolvidos no quadro das redes de cooperação entre infra-estruturas do presente programa ou das acções-piloto concertadas do anterior programa no domínio da formação e mobilidade dos investigadores.

PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Para ser bem sucedida no ambiente competitivo da investigação e desenvolvimento científicos internacionais, a Europa precisa de contar com a excelência científica e tecnológica dos seus investigadores e centros de investigação. Ao promover a excelência, dever-se-á incentivar os melhores investigadores e equipas a empenharem-se na investigação na Europa e dar a conhecer melhor os notáveis resultados obtidos pelos investigadores europeus.

Ao mesmo tempo, importa melhorar a imagem da ciência e da investigação na sociedade com o objectivo de criar um ambiente favorável à investigação e ao desenvolvimento tecnológico e, em especial, às actividades realizadas no âmbito dos programas-quadro da Comunidade. Os trabalhos científicos e a investigação só podem ter êxito e produzir um impacto positivo se os cidadãos tiverem uma compreensão básica da ciência e das questões científicas e uma percepção global positiva das actividades desenvolvidas e seus resultados.

As actividades deverão, na medida do possível, reforçar e complementar as acções desenvolvidas a nível nacional.

Reuniões científicas de alto nível

As reuniões científicas de alto nível contribuirão para o progresso da ciência através do intercâmbio e da criação de condições que permitam que os investigadores experientes que fazem investigação científica e tecnológica de ponta transmitam os seus conhecimentos e experiência à geração seguinte. As reuniões científicas de alto nível fornecerão também, aos investigadores comunitários que trabalham fora da Comunidade, um quadro que lhes permitirá criar ou preservar a sua rede de contactos e as suas relações científicas com os colegas da Europa.

As reuniões científicas de alto nível poderão ser organizadas, a nível europeu, sob a forma de Euroconferências, cursos práticos, workshops ou cursos de Verão. Serão, regra geral, actividades de pequena envergadura. Os eventos de maiores proporções poderão beneficiar de apoio, com o objectivo de facilitar a participação de jovens investigadores. Deverão igualmente ser apoiadas formas não tradicionais de conferência científica, como conferências electrónicas. Poderão ser organizadas reuniões científicas em todos os domínios da investigação científica, sobre temas livremente escolhidos pelos próprios investigadores.

Distinções para trabalhos de investigação de primeiro plano

Estas distinções permitirão que os investigadores europeus que tenham completado com êxito projectos transnacionais de primeiro plano no campo da investigação ou do desenvolvimento tecnológico obtenham o reconhecimento público, em especial quando se trate de projectos apoiados pelos programas-quadro comunitários. Por outro lado, serão dados prémios aos jovens que tenham realizado um trabalho científico assinalável quando prosseguiam os estudos secundários ou superiores, o que poderá incentivar os laureados a continuarem os seus esforços no interesse do futuro científico e tecnológico da Europa e motivar outros jovens a interessar-se activamente pela ciência e a investigação.

As distinções previstas são o «Prémio Descartes», que recompensará trabalhos científicos e tecnológicos de primeiro plano realizados no quadro da cooperação europeia, em particular no quadro de projectos cooperativos no âmbito dos programas-quadro; um prémio para estudantes dos estabelecimentos de ensino superior da Europa que tenham desenvolvido ideias ou conceitos originais em domínios relevantes para o progresso da ciência na Europa; por fim, será organizado um concurso europeu para jovens cientistas, conjuntamente com as acções de sensibilização apropriadas, para descobrir jovens talentos científicos na faixa etária dos 15 aos 20 anos.

Sensibilização do público

O objectivo principal é sensibilizar o público para as actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, em especial as empreendidas no âmbito dos programas de investigação europeus, e desse modo colmatar o fosso que separa o público da ciência na sua dimensão europeia. Isso ajudará os cidadãos europeus a compreenderem melhor os efeitos benéficos da ciência e tecnologia no seu dia-a-dia, assim como as limitações e as possíveis implicações das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. Esta actividade terá igualmente por objectivo sensibilizar os investigadores para as questões que preocupam o grande público.

O apoio comunitário destinar-se-á à promoção de redes europeias e ao intercâmbio das melhores práticas entre projectos e iniciativas bem sucedidos, a nível nacional e regional; à organização de encontros regulares entre os investigadores e os canais de divulgação cientifica; à organização de uma «Semana Europeia da Ciência e Tecnologia», como vitrina para a apresentação concertada e coordenada dos esforços europeus em matéria de ciência e investigação; ao fornecimento, através de redes electrónicas e de outros meios apropriados, de informação sobre temas científicos e técnicos actuais numa linguagem acessível às pessoas que, não sendo especialistas, se interessam pelas ciências.

ACÇÃO-CHAVE: MELHORIA DA BASE DE CONHECIMENTOS SOCIOECONÓMICOS

A União Europeia retira a sua força tanto da diversidade social e cultural dos seus membros como da similitude das suas experiências e valores comuns. A Comunidade tem, além disso, uma forte tradição de investigação no domínio das ciências sociais e económicas e das ciências humanas, que convém mobilizar para se identificarem as tendências e necessidades económicas e sociais, presentes e futuras, com o objectivo de contribuir para a competitividade da Comunidade e a qualidade de vida dos seus cidadãos.

Numa altura em que os desafios se acumulam - níveis inaceitáveis de desemprego, aumento das desigualdades e diminuição da sua contribuição relativa para a economia mundial - a Europa tem de se empenhar numa mudança que conduza a um desenvolvimento socioeconómico sustentável e à melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos, preservando e reforçando simultaneamente a sua posição competitiva no mundo. As ciências sociais devem, por conseguinte, estar em posição de responder a estes desafios, libertar-se do espartilho das fronteiras nacionais, reforçar a sua cooperação e afinar a sua capacidade analítica. Além disso, o próprio processo da integração europeia constitui um novo objecto de estudo - a sociedade europeia, que não é a mera soma dos seus componentes, embora deles dependa grandemente.

O objectivo desta acção-chave é melhorar a nossa compreensão das mudanças estruturais que se produzem na sociedade europeia, a fim de determinar formas de gerir a mudança e de implicar mais activamente os cidadãos europeus na construção do seu futuro. Isso implica a análise das grandes tendências que dão origem a essas mudanças e da relação entre tecnologia, emprego e sociedade, a reavaliação dos mecanismos de participação na acção colectiva, a todos os níveis de poder, e a definição de novas estratégias de desenvolvimento que promovam o crescimento, o emprego e a coesão económica e social.

Esta acção-chave incidirá num conjunto de temas ligados aos objectivos gerais do programa-quadro. O seu propósito é definir as bases que permitam um desenvolvimento social, económico e cultural criador de emprego e a criação de uma sociedade europeia do conhecimento. Estes temas não deverão ser estudados separadamente, mas como partes integrantes de um quadro global coerente.

O apoio terá por objectivo desenvolver uma compreensão conceptual dos processos acima descritos, com base em estudos empíricos, comparativos e prospectivos, incluindo a construção e integração de dados e sistemas de indicadores, e a criação de uma infra-estrutura de investigação comum. Estas actividades contribuirão, assim, para que as decisões políticas se fundamentem num conhecimento sólido dos desafios com que a Europa se confronta, das suas consequências mais importantes e das medidas possíveis para os abordar.

Tendências da sociedade e mudanças estruturais

Numa situação caracterizada por profundas mudanças estruturais, demográficas e sociais, a investigação neste domínio deverá ter por objectivo elucidar as complexas interacções entre as tendências sociais, as oportunidades que se abrem a cada um, as mutações económicas, a organização institucional do mercado de trabalho e os modelos culturais, tendo em conta a diversidade regional da Europa. A análise deverá igualmente debruçar-se sobre os fenómenos da xenofobia, do racismo e das migrações, bem como sobre o impacto no desenvolvimento económico, na integração social e na protecção social.

O estudo destas interacções possibilitará uma melhor compreensão das mutações na organização do trabalho e do tempo, na aplicação de novas formas de emprego atípico e de emprego a tempo parcial ou temporário e na capacidade dos sistemas de ensino e formação para prepararem os indivíduos, ao longo de toda a sua vida, para a mudança, para além de um melhor conhecimento da problemática do género na sociedade europeia. O trabalho de investigação deverá, assim, proporcionar uma base de conhecimentos sólida e contribuir para a formulação e elaboração das políticas europeias relevantes.

Tecnologia, sociedade e emprego

A investigação neste domínio terá por objectivo melhorar a compreensão da relação de interdependência e integração entre tecnologia e sociedade. Embora a necessidade de integração das questões sociais, institucionais e ambientais no processo de desenvolvimento tecnológico seja hoje reconhecida, diferentes opções se colocam consoante os diferentes tipos de tecnologia e o estado do seu desenvolvimento e disseminação na sociedade. A investigação deverá debruçar-se sobre os métodos de interacção entre os diferentes actores - fornecedores, utilizadores, estruturas de consulta, decisores políticos e poderes públicos. Estas actividades visam igualmente uma melhor compreensão da utilização e impacto da tecnologia nos diferentes contextos socioeconómicos, territoriais, institucionais, políticos e culturais da União. A investigação abrangerá também o papel do sector público no processo de inovação e as modalidades de interacção das administrações com as restantes partes envolvidas.

Será dada atenção às relações entre tecnologia e emprego, nomeadamente às novas tecnologias da informação e da comunicação e às novas formas de organização da produção e do trabalho, incluindo as novas profissões, a localização geográfica do emprego, as alterações nas condições de trabalho e as qualificações profissionais. A investigação debruçar-se-á igualmente sobre o papel da inovação no ensino e formação profissional, o conceito de formação ao longo da vida e a maneira como o ensino e a formação poderão promover a inovação, o emprego, a integração social e a igualdade de oportunidades.

Sistemas de administração pública («governação») e cidadania

No contexto da integração europeia, há que reavaliar o papel dos diversos níveis de poder na Europa (local, regional, nacional e supranacional). O objectivo é analisar como se articulam, a todos os níveis, a responsabilidade e a responsabilização e como podem estes factores tornar-se verdadeiros agentes de mudança, permitindo simultaneamente o desenvolvimento de mecanismos de diálogo, deliberação e decisão que garantam a cooperação real e eficaz entre todos os interessados.

A investigação deverá dedicar-se a explicar em que medida os diversos tipos de regulação económica e social na Europa são consequência de uma construção socioinstitucional e cultural específica, a fim de definir melhores estratégias de integração europeia. Abordará a acção reguladora dos poderes públicos e das iniciativas privadas e estruturas como os partidos políticos, os grupos de interesse público e os parceiros sociais. A análise do papel dos poderes públicos incluirá igualmente a reavaliação das suas missões e das noções de serviço público e de interesse público. Nesse contexto, reservar-se-á um lugar essencial à análise da evolução dos sistemas associados ao Estado-providência.

Este trabalho será acompanhado de um estudo do conceito de cidadania na Europa e dos tipos e sistemas de regulação a ele associados. Procurar-se-á igualmente analisar a influência das diversas componentes culturais (tradições, língua, história, património, religiões, movimentos migratórios) e dos modelos educacionais na construção dos valores. A investigação poderá, quando necessário, ser complementada por análises ao nível do indivíduo e debruçar-se-á igualmente sobre o papel dos meios de comunicação social numa economia global em que os produtos culturais audiovisuais internacionais estão cada vez mais presentes.

Novos modelos de desenvolvimento que incentivem o crescimento e o emprego

Estes estudos prospectivos procurarão explorar novos modelos de desenvolvimento sustentável que permitam o crescimento, a criação de emprego, a igualdade de oportunidades, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida. Procurarão investigar a dinâmica da criação e distribuição da riqueza numa economia mundializada em que predominam os factores «imateriais» e os serviços. Este trabalho compreenderá o desenvolvimento de indicadores e metodologias para avaliar o valor acrescentado socioeconómico dos vários modelos de produção, identificar os factores de competitividade, incluindo o capital humano, e definir as políticas mais bem adaptadas ao espaço económico europeu, tendo em conta a diversidade regional da Europa, e ao futuro da Europa nas relações económicas mundiais.

A investigação centrar-se-á, nomeadamente, na análise de questões como a inovação em matéria de organização, as novas formas de trabalho e de emprego, as respostas à procura crescente de serviços, o desenvolvimento de actividades de entreajuda não lucrativas e a inovação em matéria de cooperação entre parceiros socioeconómicos. A investigação incluirá ainda a análise das diferenças económicas e demográficas na Europa e o impacto dos modelos de desenvolvimento na coesão económica e social.

ACTIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS NA EUROPA

Para cumprir as tarefas que lhe foram confiadas pelo Tratado no domínio da investigação e da inovação, a União Europeia tem de aumentar a sua capacidade de antecipação estratégica dos desafios científicos e tecnológicos que se põem à Europa, explorando com maior eficácia os recursos de que dispõe neste domínio.

Existem muitos trabalhos de investigação, estudo ou produção de indicadores a montante da elaboração da política científica e tecnológica, no plano nacional e europeu. A insuficiente interacção entre abordagens nacionais muito diversas, a complexidade e a dimensão frequentemente transnacional das questões abordadas nesses trabalhos argumentam a favor da sua interconexão em rede e da síntese e exploração coordenada dos seus resultados ao nível europeu, a fim de elucidar a tempo determinadas questões fundamentais do ponto de vista político.

Para apoiar o desenvolvimento da base específica de conhecimentos sobre as questões que relevam da política científica e tecnológica de que necessitam os decisores e outros utilizadores, nacionais e europeus, as actividades deverão constituir um serviço flexível de inteligência, síntese e saber-fazer estratégicos. Reforçando e complementando as acções desenvolvidas aos níveis nacional e internacional, as actividades orientar-se-ão para a promoção do intercâmbio de informação e experiências entre decisores e investigadores e da melhor utilização dos conhecimentos.

Análise estratégica de questões políticas específicas

Esta actividade tem como objecto o apoio a trabalhos de análise e síntese sobre um certo número de questões específicas de política científica e tecnológica. Os trabalhos serão realizados por grupos de peritos de organizações nacionais e internacionais especializadas e por meio de estudos, seminários e conferências. As matérias a tratar serão identificadas com a ajuda dos decisores e outros interessados nas políticas científicas e tecnológicas no âmbito dos seguintes domínios:

- Questões ligadas às implicações, para as políticas científicas e tecnológicas, dos desafios da mutação científica e tecnológica, da mundialização, da evolução das necessidades sociais, das novas formas de concorrência e de cooperação interempresas, da criação de emprego e de um crescimento que respeite o ambiente e promova a coesão social;

- Questões ligadas ao modo como os objectivos, prioridades e instrumentos de aplicação destas políticas possibilitam a abordagem desses desafios e a análise dos seus impactos socioeconómicos.

Através dos seus trabalhos de avaliação, vigilância e prospectiva tecnológicas, o Instituto de Prospectiva Tecnológica do CCI será estreitamente associado à elaboração das opções e recomendações estratégicas que deverão resultar dessas sínteses.

Base comum de indicadores científicos, tecnológicos e de inovação

A concepção, coordenação e avaliação das estratégias e políticas de IDT seguidas na Europa exigem indicadores pertinentes e comparáveis a diferentes níveis (nacional, regional, europeu, mundial), incluindo indicadores para medição do progresso na via do desenvolvimento sustentável. Este segundo tipo de actividades, empreendidas com o Serviço de Estatística e os serviços interessados da Comissão e em cooperação com os institutos especializados da Europa, permitirá a construção progressiva de uma base comum europeia de indicadores científicos, tecnológicos e de inovação. Trata-se de coordenar e financiar os trabalhos necessários à elaboração de estatísticas apropriadas e de novos indicadores que abranjam a União e os principais países terceiros; será desse modo possível pôr à disposição das autoridades interessadas dos Estados-membros, das estruturas parlamentares de avaliação europeias e nacionais, assim como dos serviços da Comissão e de todos os interessados, um conjunto coerente de dados difundidos por via electrónica, acompanhados dos serviços necessários ao seu tratamento, análise e correcta utilização.

2. ARTICULAÇÃO COM AS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DE OUTRAS ACÇÕES DO PROGRAMA-QUADRO

Uma das funções principais do presente programa é a coordenação e apoio às actividades similares do programa-quadro respeitantes, nomeadamente, à formação dos investigadores, ao apoio às infra-estruturas de investigação e à dimensão socioeconómica global da investigação comunitária. Especificamente:

- no que respeita ao sistema de bolsas Marie Curie, estas bolsas poderão ser alargadas aos programas temáticos. A coerência será assegurada por meio do estabelecimento de regras comuns relativas à elegibilidade, às modalidades de aplicação e às disposições jurídicas e financeiras e da designação de um «balção único» para recepção das propostas,

- no que respeita às infra-estruturas de investigação, trata-se de assegurar a coerência e complementaridade das abordagens com as actividades dos outros programas específicos,

- no que respeita à investigação socioeconómica, a coordenação será assegurada por meio da participação na elaboração dos programas de trabalho, do apoio à criação de mecanismos de avaliação adequados e da recolha e difusão de informações úteis, para garantir que a dimensão socioeconómica é tida em conta de forma coerente nos programas específicos,

- No que respeita às actividades de apoio ao desenvolvimento das políticas científicas e tecnológicas na Europa, a coerência e complementaridade com as acções dos outros programas específicos serão asseguradas por meio da coordenação, da utilização de instrumentos harmonizados (por exemplo, redes temáticas de orientação política, painéis de peritos) e de uma abordagem comum para a disseminação dos resultados (por exemplo, publicações, seminários e conferências).

ANEXO III

REGRAS DE EXECUÇÃO PRÓPRIAS DO PROGRAMA ESPECÍFICO

O programa específico será executado através das acções indirectas de IDT definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro. Para além disso, serão aplicáveis as seguintes regras de execução próprias do programa específico:

1. CONDIÇÕES PARTICULARES

APOIO À FORMAÇÃO E MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

Redes de formação pela investigação

Uma rede de formação pela investigação deverá normalmente compreender pelo menos cinco entidades jurídicas independentes, provenientes de pelo menos três Estados-membros ou Estados associados.

A contribuição da Comunidade poderá ir até 100 % dos custos adicionais elegíveis associados à contratação temporária de jovens investigadores ao nível pré-doutoramento e pós-doutoramento e à coordenação do projecto cooperativo de investigação que serve de base à rede. O financiamento máximo de uma rede corresponderá ao custo da contratação de um jovem investigador por cada parceiro da rede e a uma contribuição para as despesas de coordenação do projecto. 60 %, pelo menos, do financiamento de cada rede serão consagrados aos custos de contratação de jovens investigadores.

O apoio da Comunidade não poderá normalmente servir para a compra de bens duradouros nem ser utilizado para cobrir as despesas da investigação.

Sistema de bolsas Marie Curie

São três as categorias de investigadores elegíveis para participação no sistema de bolsas Marie Curie, conforme definido no anexo II do presente programa. Os investigadores devem ser nacionais de um Estado-membro ou Estado associado ou nele residir. Apenas são elegíveis para participação na qualidade de instituições anfitriãs as pessoas colectivas estabelecidas num Estado-membro ou Estado associado. Com excepção das bolsas individuais de regresso e das bolsas para investigadores experientes, a investigação deverá ser realizada num país que não seja o de origem do bolseiro nem o centro recente das actividades deste. No caso das bolsas para investigadores experientes, em particular, a investigação deverá ser realizada num país distinto do que alberga o centro de investigação de cujo pessoal faz parte o investigador.

Bolsas Marie Curie individuais

O pedido de bolsa individual deverá ser apresentado conjuntamente pelo bolseiro e a instituição anfitriã. Os bolseiros serão seleccionados pela Comissão com base nos critérios estabelecidos no anexo IV do presente programa.

A bolsa será atribuída à instituição anfitriã de acordo com as disposições previstas no anexo IV do quinto programa-quadro. O montante da subvenção a conceder ao bolseiro será determinado, para cada Estado-membro e Estado associado, tendo em conta simultaneamente a alta qualidade dos bolseiros Marie Curie e a situação global dos investigadores de nível correspondente no país de acolhimento; esse montante cobrirá igualmente as despesas respeitantes a uma segurança social adequada.

Cada instituição anfitriã deverá garantir que o bolseiro beneficia do regime de segurança social aplicável aos trabalhadores assalariados no Estado-membro ou Estado associado interessado ou de um regime de segurança social que assegure uma protecção comparável em termos de nível e cobertura.

Bolsas Marie Curie de acolhimento em empresas

As instituições anfitriãs serão seleccionadas pela Comissão com base nos critérios estabelecidos no anexo IV do presente programa. Os bolseiros serão seleccionados pela instituição anfitriã. A Comissão estabelecerá critérios detalhados, que incidirão, nomeadamente, nas qualificações e na igualdade de oportunidades de acesso, critérios esses que as empresas anfitriãs deverão aplicar na selecção dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado deverá obter a confirmação da Comissão.

Um financiamento conjunto pela Comunidade e a instituição anfitriã permitirá que esta apoie jovens licenciados e jovens investigadores com a experiência de investigação necessária.

Bolsas Marie Curie de acolhimento para desenvolvimento

As instituições anfitriãs serão seleccionadas pela Comissão com base nos critérios estabelecidos no anexo IV do presente programa. Os bolseiros serão seleccionados pela instituição anfitriã. A Comissão estabelecerá critérios detalhados, que incidirão, nomeadamente, nas qualificações e na igualdade de oportunidades de acesso, critérios esses que as instituições anfitriãs deverão aplicar na selecção dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado deverá obter a confirmação da Comissão.

Os fundos comunitários permitirão que a instituição anfitriã financie jovens investigadores com a experiência de investigação necessária.

Bolsas Marie Curie para investigadores experientes

O pedido de bolsa para investigador experiente deverá ser apresentado conjuntamente pelo bolseiro e a instituição anfitriã. Os investigadores serão seleccionados pela Comissão com base nos critérios estabelecidos no anexo IV do presente programa.

Os fundos comunitários permitirão que a instituição anfitriã financie um investigador experiente.

Estadias em locais de formação Marie Curie

Um local de formação consiste numa parte identificável de um organismo de investigação, como um grupo de investigação ou dois ou vários grupos de investigação que mantenham relações entre si. O local de formação deverá ser reconhecido internacionalmente na sua área científica e ter experiência em formação internacional para doutoramento. Além disso, as entidades que organizam estudos de doutoramento internacionais poderão ser consideradas locais de formação, no quadro de uma colaboração formal entre organismos de diferentes países, colaboração esta concretizada por condições comuns para a obtenção do diploma de doutoramento.

Os locais de formação serão seleccionados pela Comissão com base nos critérios estabelecidos no anexo IV do presente programa. Os jovens investigadores serão seleccionados pelo local de formação. A Comissão estabelecerá critérios detalhados, que incidirão, nomeadamente, nas qualificações e na igualdade de oportunidades de acesso, critérios esses que os locais de formação deverão aplicar na selecção dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado deverá obter a confirmação da Comissão.

Os jovens investigadores deverão estar a efectuar os estudos de doutoramento num país distinto do que alberga a instituição anfitriã e numa área científica similar à do local de formação. O período de formação no local de formação deverá fazer parte integrante dos seus estudos de doutoramento.

O financiamento comunitário permitirá que o local de formação financie curtas estadias de jovens investigadores, com a duração máxima de um ano académico.

MELHORIA DO ACESSO ÀS INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

Acesso transnacional às grandes infra-estruturas de investigação

Os participantes serão entidades jurídicas operadoras de grandes infra-estruturas de investigação. O apoio financeiro a organizações internacionais operadoras de grandes infra-estruturas de investigação nos Estados-membros ou Estados associados limitar-se-á aos serviços que forneçam em complemento da sua missão.

O apoio financeiro da Comunidade poderá elevar-se a 100 % das despesas de viagem e estadia das equipas de investigadores que trabalhem em Estados-membros ou Estados associados, que não sejam os proprietários ou operadores das infra-estruturas, e que visitem as infra-estruturas. No entanto, apenas serão reembolsados os custos de deslocação e as ajudas de custo aos investigadores dessas equipas que beneficiem da nacionalidade de um Estado-membro ou de um Estado associado ou que residam num desses Estados. O apoio financeiro da Comunidade poderá igualmente cobrir até 100 % dos custos adicionais elegíveis, a fim de facilitar o acesso das equipas de investigadores às infra-estruturas; estes custos serão calculados com base num preço unitário por utilizador, negociado com cada operador de infra-estrutura e derivado dos seus custos de exploração directos, ou com base nos custos adicionais reais incorridos com a disponibilização da instalação às equipas de investigadores que visitam a infra-estrutura. Estão excluídas dos custos elegíveis as contribuições para os custos de capital.

Redes de cooperação entre infra-estruturas

As redes de cooperação entre infra-estruturas serão implantadas enquanto redes temáticas. Uma rede deverá compreender pelo menos três entidades jurídicas operadoras de infra-estruturas, independentes e provenientes de pelo menos três Estados-membros ou Estados associados. Cada projecto será coordenado por uma entidade jurídica operadora de infra-estruturas de investigação.

Projectos de IDT associados às infra-estruturas de investigação

Um projecto de IDT deverá reunir pelo menos duas entidades jurídicas operadoras de infra-estruturas de investigação, independentes e provenientes de pelo menos dois Estados-membros ou Estados associados. Cada projecto será coordenado por uma entidade jurídica operadora de infra-estrutura de investigação.

Acções concertadas

A Comissão poderá lançar, em colaboração com operadores de infra-estruturas de investigação que tenham celebrado um contrato no quadro do presente programa (ou no quadro do anterior programa «Formação e mobilidade dos investigadores»), acções concertadas destinadas a incentivar o intercâmbio de informação entre operadores de infra-estruturas de investigação e investigadores de Estados-membros ou Estados associados sobre questões de interesse comum, em complemento das actividades nacionais ou internacionais.

PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Reuniões científicas de alto nível

Os participantes serão entidades jurídicas de todos as áreas de investigação científica que desejem organizar conferências científicas envolvendo uma amostra representativa dos investigadores da comunidade científica de referência.

O financiamento comunitário destina-se a contribuir para as despesas de organização, à participação dos intervenientes ou de pessoal docente ligado à investigação e à cobertura, até 100 %, das despesas associadas à participação de jovens investigadores na conferência seleccionada. Está igualmente previsto apoio à participação de investigadores nacionais de Estados-membros ou Estados associados que, na altura em que se realiza a conferência, estejam a trabalhar em laboratórios ou instituições situados fora dos Estados-membros ou Estados associados.

Distinções para trabalhos de investigação de primeiro plano

Os participantes no «Prémio Descartes» serão entidades jurídicas que tenham realizado trabalhos científicos e tecnológicos de primeiro plano no quadro da cooperação europeia, em particular a partir de projectos de cooperação apoiados pelos programas-quadro comunitários.

Os participantes no prémio para estudantes do ensino superior e no concurso europeu para jovens cientistas serão entidades jurídicas. Poderão participar jovens a título individual, na condição de os seus projectos terem sido seleccionados no quadro dos programas nacionais respectivos.

O financiamento comunitário poderá elevar-se a 100 % dos custos associados à preparação e organização dos processos de selecção, incluindo a atribuição de prémios pecuniários ou de um reconhecimento equivalente aos participantes de maior mérito.

2. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO

As medidas de acompanhamento consistem, nomeadamente:

- em estudos de apoio ao programa e de preparação de actividades futuras, nomeadamente sobre questões estratégicas suscitadas durante o programa,

- no intercâmbio de informações e em conferências, seminários, workshops, mesas redondas, painéis de estudo ou outras reuniões científicas ou técnicas,

- na utilização de capacidades externas de consultoria, de modo a proceder, nomeadamente, à análise do programa específico prevista no nº 1 do artigo 5º do quinto programa-quadro, à avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro, à avaliação das acções indirectas de IDT ou ao acompanhamento da sua execução,

- em actividades de divulgação, informação e comunicação, incluindo publicações científicas e actividades de promoção e exploração dos resultados da investigação e de transferência de tecnologias,

- na promoção da identidade e prestígio dos bolseiros Marie Curie, através da associação de bolseiros Marie Curie,

- no apoio à reunião de potenciais participantes, a fim de elaborar um programa de trabalho pormenorizado para propostas de investigação, em especial como modo de encorajar a apresentação de propostas nos domínios novos e emergentes da ciência e tecnologia, de abordagens transdisciplinares originais ou ainda de propostas em domínios que raramente tenham sido objecto de cooperação transnacional,

- no apoio a acções de sensibilização e de assistência às entidades envolvidas na investigação, nomeadamente PME.

3. MODALIDADES DE COORDENAÇÃO

A Comissão zelará, no âmbito do programa, por garantir a complementaridade entre as acções indirectas de IDT, nomeadamente através do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e por evitar a duplicação de esforços, sem prejuízo do respeito dos interesses legítimos dos proponentes de acções indirectas de IDT.

Será igualmente garantida a coordenação entre as acções do programa específico e as acções realizadas no âmbito de:

- outros programas específicos que aplicam o quinto programa-quadro,

- programas de investigação e ensino que aplicam a Decisão 98/. . ./Euratom do Conselho, de . . ., relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e de ensino (1998-2002),

- outros quadros europeus de investigação, tais como os programas Eureka e Cost,

- outros instrumentos comunitários pertinentes para a investigação, tais como os programas Phare, Tacis e Meda, o FEI, os fundos estruturais, o BEI e os programas no domínio da educação, formação e juventude.

Essa coordenação consistirá:

i) Na identificação de temas ou prioridades comuns, nomeadamente destinadas a:

- intercâmbio de informações,

- realização de trabalhos decididos em conjunto, que impliquem nomeadamente a aplicação comum de um dos procedimentos previstos no artigo 9º das regras de participação e divulgação;

ii) Na redistribuição de propostas de acções indirectas de IDT entre programas específicos ou entre um programa específico e um programa de investigação e ensino.

ANEXO IV

CRITÉRIOS DE SELECÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA

Os critérios de selecção específicos de certas partes do presente programa e que complementam os enunciados no artigo 3º são os seguintes:

APOIO À FORMAÇÃO E MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

Redes de formação pela investigação

As redes serão seleccionadas com base no mérito científico do projecto cooperativo de investigação que serve de base à rede e na qualidade e conteúdo do seu programa de formação. Será dada preferência às redes que promovam interacções entre diferentes disciplinas científicas ou que comportem equipas complementares, bem como às que tenham relações significativas com a indústria, relativamente às de mérito idêntico, quando estes aspectos integrem o respectivo programa de formação.

Sistema de bolsas Marie Curie

Bolsas Marie Curie individuais

Os critérios de selecção incluem a experiência do candidato na investigação e a sua aptidão, o impacto e os benefícios da formação no candidato, a qualidade do grupo de acolhimento no domínio da investigação, a capacidade da instituição anfitriã de dar resposta às necessidades do candidato em termos de formação pela investigação e a qualidade científica e tecnológica e pertinência do projecto.

No que respeita às bolsas individuais de regresso, os critérios de selecção incluem os resultados e a experiência em investigação obtidos pelo candidato no período da bolsa inicial, bem como os benefícios para a nova instituição anfitriã.

Bolsas Marie Curie de acolhimento em empresas

As instituições anfitriãs serão seleccionadas pela Comissão. Os bolseiros serão seleccionados pela instituição anfitriã. A Comissão estabelecerá critérios detalhados, que incidirão, nomeadamente, nas qualificações e na igualdade de oportunidades de acesso, critérios esses que as empresas anfitriãs deverão aplicar na selecção dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado deverá obter a confirmação da Comissão.

Os critérios de selecção incluem a qualidade da instituição anfitriã no domínio da investigação, a sua capacidade de proporcionar ao bolseiro formação, modalidades de supervisão e uma infra-estrutura de investigação adequadas e modalidades de cooperação com outras organizações que se dedicam à investigação e a qualidade científica e tecnológica e a pertinência da área de investigação proposta.

Os bolseiros deverão ser seleccionados pela instituição anfitriã com base na sua competência científica e na compatibilidade da sua experiência de investigação com a área de investigação proposta.

Bolsas Marie Curie de acolhimento para desenvolvimento

As instituições anfitriãs serão seleccionadas pela Comissão. Os bolseiros serão seleccionados pela instituição anfitriã. A Comissão estabelecerá critérios detalhados, que incidirão, nomeadamente, nas qualificações e na igualdade de oportunidades de acesso, critérios esses que as instituições anfitriãs deverão aplicar na selecção dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado deverá obter a confirmação da Comissão.

Os critérios de selecção incluem a pertinência e impacto da competência profissional pretendida, a compatibilidade da nova competência com as competências da instituição anfitriã, a adequação da dimensão da instituição anfitriã para assegurar aos bolseiros condições de trabalho adequadas e a natureza internacional das actividades de investigação da instituição anfitriã.

Os bolseiros deverão ser seleccionados pela instituição anfitriã com base na sua competência científica e na compatibilidade da sua experiência de investigação com as necessidades da instituição anfitriã.

Bolsas Marie Curie para investigadores experientes

Os critérios de selecção incluem a excelência científica do candidato, a qualidade científica e tecnológica e a pertinência do projecto e a relevância, impacto e benefícios da bolsa para todas as partes interessadas.

Estadias em locais de formação Marie Curie

Os locais de formação serão seleccionados pela Comissão. Os jovens investigadores serão seleccionados pelo local de formação. A Comissão estabelecerá critérios detalhados, que incidirão, nomeadamente, nas qualificações e na igualdade de oportunidades de acesso, critérios esses que os locais de formação deverão aplicar na selecção dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado deverá obter a confirmação da Comissão.

Os critérios de selecção incluem a qualidade do local de formação no domínio da investigação, a capacidade do local de oferecer formação pela investigação, provas de anterior formação internacional para doutoramento bem sucedida e a adequação da dimensão do local de formação para assegurar aos jovens investigadores condições de trabalho adequadas.

Os jovens investigadores deverão ser seleccionados pelo local de formação com base no seu mérito científico e na adequação do local de formação aos seus estudos de doutoramento específicos.

MELHORIA DO ACESSO ÀS INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

Acesso transnacional às grandes infra-estruturas de investigação

Os critérios de selecção incluem a qualidade da infra-estrutura, a qualidade da investigação que os utilizadores externos nela poderão realizar, a qualidade do apoio científico, técnico e logístico de que poderão beneficiar os utilizadores externos, o interesse manifestado por novos utilizadores transnacionais provenientes de países que não dispõem de infra-estruturas desse tipo e a relação custo-eficácia do apoio comunitário.

Redes de cooperação entre infra-estruturas

As redes serão seleccionadas com base no seu potencial para melhorarem o acesso às infra-estruturas de investigação de interesse comunitário e o serviço por estas fornecido e na capacidade dos participantes de assegurarem uma coordenação eficaz das actividades da rede.

Projectos de IDT associados às infra-estruturas de investigação

Os projectos de IDT serão seleccionados com base na originalidade científica, na qualidade do método de investigação e do plano de trabalho, no potencial para melhorarem a oferta deste tipo de infra-estrutura na Europa e no grau de interesse manifestado em geral por operadores de infra-estruturas no domínio e pela comunidade de utilizadores.

PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Reuniões científicas de alto nível

Os critérios de selecção incluem o interesse do tema proposto para a comunidade científica em geral, a qualidade do programa de conferência proposto e a sua pertinência para a formação das jovens gerações de investigadores europeus.

Distinções para trabalhos de investigação de primeiro plano

As distinções serão atribuídas com base na qualidade científica e pertinência dos projectos apresentados. Serão adequadamente tidos em conta a idade e o passado científico dos participantes.

Sensibilização do público

Para poderem beneficiar de apoio comunitário, os projectos terão de ter um tema de interesse europeu geral e implicar interacções de alta qualidade entre investigadores e canais de divulgação científica, que beneficiem os cidadãos europeus. Será dada preferência aos projectos e iniciativas que reúnam pelo menos três parceiros independentes provenientes de pelo menos três Estados-membros ou Estados associados. Outros projectos poderão solicitar apoio, caso sejam susceptíveis de produzir resultados transferíveis, que possam ser depois utilizados por não participantes no projecto.