PT Jornal Oficial da União Europeia C 316/11

Aviso à atenção do Babbar Khalsa, do Gama'a al-Islamiyya (alias Al-Gama'a al-Islamiyya) (Grupo Islâmico — GI), do Hamas (incluindo o Hamas-Izz al-Din-al-Qassem), do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) (alias KADEK e KONGRA-GEL), dos Tigres de Libertação do Elam Tamil (LTTE) e da Jihad Islâmica para a Libertação da Palestina (PIJ), constantes da lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[cf. Anexo do Regulamento (UE) n.o 610/2010 do Conselho]

2010/C 316/06

Comunica-se a seguinte informação ao Babbar Khalsa, ao Gama'a al-Islamiyya (t.c.p. Al-Gama'a al-Islamiyya) (Grupo Islâmico — GI), ao Hamas (incluindo o Hamas-Izz al-Din-al-Qassem), ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) (t.c.p. KADEK e KONGRA-GEL), aos Tigres de Libertação do Elam Tamil (LTTE) e à Jihad Islâmica para a Libertação da Palestina (PIJ), constantes da lista incluída no Regulamento (UE) n.o 610/2010 do Conselho (1):

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho (2) prevê o congelamento de todos os fundos, outros activos financeiros e recursos económicos que pertençam às pessoas, grupos e entidades em causa e proíbe que sejam, directa ou indirectamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, activos financeiros e recursos económicos.

O Conselho recebeu novas informações pertinentes para a inclusão na lista dos grupos e entidades acima mencionados. Tendo analisado estas novas informações, o Conselho alterou em conformidade as suas notas justificativas.

Os grupos e entidades em causa podem apresentar um requerimento no sentido de obterem a exposição actualizada dos motivos que conduziram o Conselho a mantê-los na lista acima referida, enviando esse requerimento para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia (ao cuidado de: CP 931 designations) Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

O requerimento deve ser apresentado no prazo de duas semanas a contar da data de publicação do presente aviso.

Os grupos e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção dos grupos e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC (3). Para serem analisados aquando da próxima revisão, os requerimentos deverão ser apresentados no prazo de duas semanas a contar da data de notificação da exposição dos motivos.

Chama-se a atenção dos grupos e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento. Está disponível na Internet uma lista actualizada das autoridades competentes, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/external_relations/cfsp/sanctions/measures.htm

(1) JO L 178 de 13.7.2010, p. 1.

(2) JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(3) JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.