RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta N° 5/2000

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. Evolução global das despesas mensais

Nos quadros seguintes é apresentada a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. A situação corresponde às despesas efectuadas nos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 31 de Março de 2000.

1.1. Rubrica «Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias»

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b «Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento»

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Observações

3.1. Execução das dotações em Maio de 2000

Em Maio de 2000, a execução das dotações da rubrica 1 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 31 de Março de 2000) eleva-se a 28 241 milhões de euros, isto é, a 68,9 % das dotações. As despesas cifram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), em 154 milhões de euros acima do indicador. Recorde-se que, no final do mês anterior, as despesas se situavam abaixo do indicador. Esta subutilização deveu-se principalmente ao facto de o pagamento da ajuda para as superfícies oleaginosas ter ocorrido apenas a partir de Março e não de Fevereiro, como era o caso nos anos anteriores. Com efeito, os Estados-Membros pagaram essas ajudas durante o mês de Março, o que permitiu recuperarem o atraso de execução do mês anterior;

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento), em 116 milhões de euros acima do indicador.

3.2. Factores monetários

3.2.1. Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. No caso de uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas, nomeadamente para os cereais e o açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda para o algodão, o nível de despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com a decisão do Conselho relativa à disciplina orçamental, o orçamento agrícola de 2000 foi estabelecido com base na paridade média do dólar de Janeiro, Fevereiro e Março de 1999, ou seja, 1 EUR = 1,12 $.

As taxas reais do euro observadas durante os últimos meses eram nitidamente inferiores à paridade orçamental. Por conseguinte, é muito provável que a média das cotações do dólar constatadas de 1 de Agosto de 1999 a 31 de Julho de 2000 (período de referência para a determinação do impacto do dólar) divirja desta paridade orçamental e que o nível de despesas efectuadas pelos Estados-Membros seja inferior na sequência da evolução da taxa do dólar [1].

[1] A média das cotações do dólar de 1 de Agosto de 1999 a 7 de Abril de 2000 é de 1 EUR = 1,02 $. Se a taxa de 7 de Abril (1 EUR = 0,96 $) se prolongasse até ao final do exercício, a paridade média seria de cerca de 1 EUR = 1 $..

Recorde-se que as economias que excederem a franquia de 200 milhões de euros fixada pelas regras da disciplina orçamental serão, no final do exercício, objecto de uma transferência para a reserva monetária.

3.2.2. Impacto das taxas duplas

As taxas duplas reflectir-se-ão em despesas nitidamente inferiores às dos anos anteriores. A supressão das taxas verdes conduziu à eliminação do efeito da taxa dupla nos países participantes no euro, e consequentemente, a economias importantes.

O custo da taxa dupla foi estimado, para o FEOGA-Garantia, aquando do estabelecimento da carta rectificativa, em 119 milhões de euros. Na revisão conjuntural de Janeiro, o impacto da taxa dupla foi estimado em 193 milhões de euros, isto é, um aumento de 74 milhões de euros.

3.3. Factores de mercado

3.3.1. Rubrica 1a : Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias

Capítulo B1-10 : Culturas arvenses // + 180 milhões de EUR

// (despesas : 15 474 milhões de EUR)

(indicador : 15 293 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros : 15 342 milhões de EUR)

A subutilização do mês anterior deixou de existir, verificando-se actualmente, em contrapartida, uma superação do indicador. Isso deve-se ao facto de os Estados-Membros terem recuperado, quase integralmente, o atraso na execução orçamental no respeitante à ajuda relativa às superfícies oleaginosas.

A superação do indicador resulta

- da redução linear das dotações pela autoridade orçamental, aquando da adopção do orçamento. Certas rubricas orçamentais relativas às ajudas por hectare superam o indicador,

- das despesas de armazenagem pública, que são superiores ao previsto (e compras e vendas mais importantes).

Estes dois desvios são substanciais. São parcialmente compensados por uma subutilização em relação ao indicador, decorrente de pagamentos tardios em Itália a título das ajudas por hectare (nomeadamente do trigo duro), por sua vez resultantes do reforço dos controlos solicitado pela Comissão.

É de esperar uma superação das dotações no final do exercício, resultante, designadamente, da redução linear aquando da adopção do orçamento e do aumento das despesas a título da armazenagem pública. Todavia, a execução orçamental deste capítulo depende, igualmente, do resultado dos controlos efectuados em Itália.

Capítulo B1-11 : Açúcar // + 58 milhões de EUR

// (despesas : 1 083 milhões de EUR)

(indicador : 1 025 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros : 1 095 milhões de EUR)

A superação do indicador deve-se aos elevados pagamentos efectuados a título das restituições à exportação, o que resulta, por um lado, de um volume elevado das exportações e, por outro, do baixo nível dos preços no mercado mundial.

Capítulo B1-12 : Azeite // - 61 milhões de EUR

// (despesas : 1 929 milhões de EUR)

(indicador : 1 990 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros : 1 934 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de despesas menos elevadas com as ajudas à produção de azeite. Na sequência da alteração do sistema de quotas, que actualmente prevê quotas nacionais, o nível global dos pagamentos a título do adiantamento é inferior em relação aos anos anteriores. A subutilização irá provavelmente desaparecer aquando do pagamento do saldo, a efectuar posteriormente durante o exercício.

Em contrapartida, é de prever uma ligeira superação das dotações no final do exercício em resultado da redução linear aquando da adopção do orçamento.

Capítulo B1-15 : Frutas e prod. hortícolas // - 134 milhões de EUR

// (despesas : 774 milhões de EUR)

(indicador : 908 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros : 739 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador diz respeito, principalmente, ao sector das frutas e produtos hortícolas transformados e resulta dos pagamentos atrasados a título das compensações financeiras destinadas a incentivar a transformação de citrinos e das ajudas à produção de produtos transformados à base de tomate.

Por seu lado, no sector das frutas e produtos hortícolas frescos verifica-se apenas uma ligeira subutilização relativamente ao indicador, também devido ao facto de determinados pagamentos (nomeadamente a título das bananas) terem registado atrasos em relação ao indicador.

Estima-se que as despesas se situarão, no final do exercício, aproximadamente ao nível das dotações inscritas no orçamento.

Capítulo B1-17 : Tabaco // - 65 milhões de EUR

// (despesas : 714 milhões de EUR)

(indicador : 780 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros : 707 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de um atraso no pagamento a título dos prémios da colheita de 1999. Prevê-se que este atraso será recuperado durante o exercício.

Capítulo B1-20 : Leite e produtos lácteos // + 24 milhões de EUR

// (despesas : 1 321 milhões de EUR)

(indicador : 1 296 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros : 1 307 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta, nomeadamente, de despesas mais elevadas com as restituições à exportação (mais quantidades exportadas), em parte compensada por benefícios nas vendas mais elevados no que respeita ao leite em pó desnatado vendido a partir da armazenagem pública.

Capítulo B1-21 : Carne de bovino // + 114 milhões de EUR

// (despesas : 2 448 milhões de EUR)

(indicador : 2 334 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros : 2 497 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta

- principalmente das despesas mais elevadas a título dos prémios. Já nos anos anteriores foi possível constatar que os Estados-Membros pagam estes prémios de uma forma irregular, e que por esta razão se verificavam frequentemente desvios consideráveis entre a execução e o indicador, que apenas desapareciam no final do mês de Junho, prazo para o pagamento de uma grande parte dos prémios. No entanto, paralelamente a este impacto estritamente temporário, a redução linear das dotações decidida pela autoridade orçamental e das despesas mais importantes do que previstas com as medidas extraordinárias de apoio (abate e destruição dos animais no Reino Unido no âmbito da erradicação da BSE) são outros elementos responsáveis pela importância das despesas;

- do facto de os benefícios sobre vendas a partir da armazenagem pública serem menos elevados do que previsto. Prevêem-se necessidades superiores às dotações inscritas no orçamento.

A superação é em parte compensada por uma subutilização, relativamente ao indicador, a título das restituições à exportação.

É de esperar uma superação das dotações a título dos prémios (resultante, designadamente, da redução linear das dotações) e das despesas da armazenagem pública. Em contrapartida, as estimativas apontam para que, no final do exercício, o nível das restituições à exportação corresponda às dotações orçamentais.

Capítulo B1-22 : Carnes de ovino e caprino // + 142 milhões de EUR

// (despesas : 909 milhões de EUR)

(indicador : 767 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros : 993 milhões de EUR)

A superação do indicador deve-se a uma aceleração dos pagamentos em relação aos anos anteriores, a título do saldo de 1999 do prémio por ovelha. Trata-se de um impacto estritamente temporário.

Em contrapartida, pode prever-se que as necessidades neste capítulo serão menores, na sequência de despesas menos importantes a título do prémio por ovelha de 1999 (bom nível dos preços do mercado comunitário).

Capítulo B1-23 : Carne de suíno e ovos e aves de capoeira // + 20 milhões de EUR

// (despesas : 248 milhões de EUR)

(indicador : 229 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros : 252 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta da maior importância das despesas com as restituições à exportação de carne de suíno. Embora seja provável que no final do exercício as despesas relativas a esta medida excedam ligeiramente as dotações orçamentais, prevê-se que o nível global das despesas para este capítulo se situe aproximadamente ao nível das dotações orçamentais.

Capítulo B1-30 : Produtos extra-anexo I // + 31 milhões de EUR

// (despesas : 286 milhões de EUR)

(indicador : 254 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros : 281 milhões de EUR)

A superação das dotações resulta, nomeadamente, das despesas mais importantes para os produtos à base de cereais e a manteiga. Isto resulta, por um lado, de um aumento das quantidades exportadas e, por outro, da redução linear das dotações aquando da adopção do orçamento.

É de esperar, no final do exercício, uma superação das dotações.

Capítulo B1-37 : Apuramento e redução de adiantamentos //

Este capítulo, que não é abrangido pelo sistema do indicador, cobre as correcções financeiras decididas no âmbito do apuramento das contas e as reduções e suspensões dos adiantamentos (reduções/suspensões dos adiantamentos mensais) a pagar aos Estados-Membros.

O nível actual das despesas (-67 milhões de EUR) resulta das reduções dos adiantamentos decididas pela Comissão em relação ao mês de Março. As reduções dizem respeito, nomeadamente, à não cobrança da imposição suplementar do leite pela Itália, campanha de 1998/99.

Além disso, a Comissão tomou, recentemente, a decisão de aplicação das correcções financeiras no âmbito do apuramento das contas, num montante de cerca de - 254 milhões de EUR, a creditar ao FEOGA nos próximos meses.

É provável que a Comissão tome outras decisões, ainda antes da pausa de Verão, designadamente a título do apuramento das contas. Contudo, é possível que as cobranças a esse título permaneçam abaixo das previsões orçamentais, dada a necessidade de mais tempo para o exame dos processos junto do órgão de conciliação.

Capítulo B1-39 : Outras medidas // - 139 milhões de EUR

// (despesas : 488 milhões de EUR)

(indicador : 627 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros : 481 milhões de EUR)

A subutilização em relação ao indicador resulta, por um lado, de um pagamento mais tardio do que previsto de determinadas ajudas agrimonetárias. Trata-se, provavelmente, de um desvio temporário.

Por outro lado, este capítulo cobre uma rubrica orçamental em que os Estados-Membros devem contabilizar temporariamente montantes recuperados cujos capítulo e rubrica de origem ainda não puderam ser determinados. A Itália imputou agora a esta rubrica de espera um montante recuperado (montante negativo) de cerca de 85 milhões de EUR. Trata-se, igualmente, de uma causa importante da subutilização verificada.

3.3.2. Rubrica 1b : Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento

Capítulo B1-40 : Desenvolvimento rural // + 116 milhões de EUR

// (despesas : 889 milhões de EUR)

(indicador : 773 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros : 912 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta de despesas ligeiramente superiores para as três antigas medidas de acompanhamento. As previsões de despesas transmitidas pelos Estados-Membros indicam um nível baixo de despesas para os dois próximos meses e um nível de despesas no final de Maio nitidamente inferior ao indicador.

4. Conclusões

Em Maio de 2000, a execução das dotações da rubrica 1 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 31 de Março de 2000) elevava-se a 28 241 milhões de euros, isto é, a 68,9 %.

4.1. Execução das dotações da rubrica 1a

No respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), as despesas são superiores ao indicador em 154 milhões de euros. Os Estados-Membros começaram a pagar as ajudas relativas às superfícies oleaginosas durante o mês de Março e recuperaram o atraso de execução verificado no mês anterior.

Os sectores que apresentam uma superação do indicador são, nomeadamente, os seguintes:

- culturas arvenses (+ 180 milhões de EUR) na sequência da redução linear das dotações pela autoridade orçamental, por ocasião da adopção do orçamento, e de despesas mais elevadas com a armazenagem pública,

- carnes de ovino e caprino (+ 142 milhões de EUR) devido a uma aceleração dos pagamentos,

- carne de bovino (+ 114 milhões de EUR) devido às despesas mais elevadas com os prémios (e, em parte, devido a uma aceleração dos pagamentos) e à armazenagem pública,

- açúcar (+ 58 milhões de EUR) devido a restituições à exportação mais importantes,

- produtos extra-anexo I (+ 31 milhões de EUR) na sequência de um aumento das exportações.

Quanto aos sectores que apresentam uma subutilização do indicador são, nomeadamente, os seguintes:

- outras medidas (- 139 milhões de EUR) devido, por um lado, a um atraso dos pagamentos das ajudas agrimonetárias e, por outro, a uma imputação temporária de um montante negativo (Itália) que, mais tarde, será definitivamente contabilizado noutros capítulos,

- frutas e produtos hortícolas (- 134 milhões de EUR) devido a um atraso nos pagamentos, nomeadamente em relação às frutas e produtos hortícolas transformados,

- tabaco (- 65 milhões de EUR): atraso dos pagamentos relativamente ao indicador,

- azeite (- 61 milhões de EUR) também devido a um atraso de pagamentos.

As subutilizações devem-se, nomeadamente, a motivos de natureza temporária, enquanto que as superações reflectem, em boa parte, desvios substanciais que persistirão até ao final do exercício. Além disso, é necessário tomar em consideração que o nível actual das despesas representa economias obtidas com a evolução favorável da paridade do dólar relativamente ao euro, e que as economias que excedem a franquia de 200 milhões de euros, fixada pelas regras da disciplina orçamental, serão transferidas para a reserva monetária no fim do exercício.

Em conclusão, a situação orçamental desta rubrica é bastante tensa.

4.2. Execução das dotações da rubrica 1a

As despesas da rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) são superiores ao indicador em 116 milhões de euros. A superação do indicador resulta de despesas mais elevadas para as três antigas medidas de acompanhamento.

As previsões de despesas transmitidas pelos Estados-Membros indicam um nível baixo de despesas para os próximos meses e um nível de despesas no final de Maio inferior ao indicador.