A presente avaliação de impacto acompanha a proposta da Comissão de Recomendação do Conselho relativa à promoção transetorial da saúde através da atividade física. Um resumo dos principais aspetos da avaliação de impacto é apresentado de seguida.

1. Introdução

A Comunicação de 2011, intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto», confirma que a atividade física é um dos mais importantes fatores de saúde na sociedade moderna e que o desporto constitui uma parte fundamental de qualquer abordagem política pública que tenha como objetivo promover a atividade física. Convida a Comissão e os Estados-Membros (EM), com base nas Orientações da UE para a Promoção da Atividade Física (a seguir, «Orientações da UE»), a «avançar na definição de orientações nacionais, incluindo um processo de revisão e de coordenação». As Orientações da UE, elaboradas por um grupo de 22 especialistas de toda a Europa, representam várias disciplinas e refletem a traços largos a opinião científica informada, tendo sido confirmadas ao nível político da UE em 2008. Reiteram as recomendações da OMS sobre o nível mínimo necessário de atividade física, sublinham a importância de uma abordagem transetorial e contemplam 41 orientações de ação concretas. A presente avaliação de impacto identifica e analisa os fatores subjacentes à planeada iniciativa política da UE no domínio da promoção da saúde através da atividade física (HEPA, do inglês «health-enhancing physical activity»), com base nas Orientações da UE.

2. Definição do problema

A atividade física, incluindo o desporto e o exercício regulares, é uma das formas mais eficazes de se manter física e mentalmente apto, de combater o excesso de peso e a obesidade e de prevenir patologias conexas. Além disso, a prática desportiva e a atividade física relacionam-se com outros fatores, tais como a interação social e a inclusão. Os muitos benefícios da atividade física estão amplamente registados e documentados. Inversamente, um certo número de perturbações é causado pela falta de atividade física, incluindo a mortalidade prematura, níveis crescentes de excesso de peso e obesidade, o cancro da mama e do cólon, a diabetes e a cardiopatia isquémica. Os problemas de saúde causados pela falta de atividade física têm custos diretos e indiretos significativos para a economia da Europa devido à doença e à morbilidade, às baixas por doença e às mortes prematuras, especialmente tendo em conta também o rápido envelhecimento das sociedades europeias.

O conceito de promoção da saúde através da atividade física consiste numa disciplina relativamente nova e em rápido desenvolvimento científico, combinando a atividade física, estreitamente relacionada com o desporto e o exercício, por um lado, e a saúde pública, por outro. A promoção da HEPA foi abordada pela OMS, em especial como parte da sua Estratégia Mundial para a Alimentação, a Atividade Física e a Saúde. Uma promoção bem sucedida da HEPA depende essencialmente dos esforços envidados nos Estados-Membros. Como a sensibilização para a importância da HEPA cresceu, muitas autoridades públicas multiplicaram os seus esforços para a sua promoção. Do mesmo modo, a UE tem considerado a atividade física no âmbito das políticas e ações nos domínios do desporto (por exemplo, o Livro Branco sobre o Desporto, as Orientações da UE já referidas, a Comunicação relativa ao Desporto) e da saúde (por exemplo, o Livro Branco sobre uma Estratégia para a Europa em matéria de Problemas de Saúde ligados à Nutrição, ao Excesso de Peso e à Obesidade) e recorrendo às estruturas de coordenação política pertinentes ao nível da UE, em especial o Grupo de Peritos sobre Desporto, Saúde e Participação, criado pelo Conselho no âmbito do Plano de Trabalho da UE para o Desporto (2011-2014), e o Grupo de Alto Nível sobre Nutrição e Atividade Física (GAN), criado no quadro da referida estratégia de 2007 para ajudar os Estados-Membros a participar em atividades coordenadas e a partilhar informações sobre políticas, ideias e práticas políticas.

No entanto, não obstante a crescente visibilidade dada à promoção da atividade física e aos instrumentos disponíveis para promover a HEPA, as taxas de inatividade física na UE continuam inaceitavelmente elevadas (por exemplo, em 2010, 60 % dos europeus responderam que raramente ou nunca praticavam desporto ou faziam exercício). Os dados também mostram grandes discrepâncias entre cada Estado-Membro. A maior parte dos países não alcançou o principal objetivo político, nomeadamente aumentar a percentagem de cidadãos que atinge os níveis de atividade física recomendados pela OMS e reiterados nas Orientações da UE. O principal problema a resolver pela iniciativa reside, por conseguinte, no facto de que, em geral, as políticas de promoção da HEPA desenvolvidas pelos Estados-Membros da UE não têm sido eficazes.

As razões da falta de eficácia das políticas dos Estados-Membros são múltiplas, mas, acima de tudo, consistem em lacunas na forma como são desenvolvidas e executadas. Tendo em conta os critérios para uma política eficaz de promoção da HEPA estabelecidos no quadro de referência das Orientações da UE, assim como outros instrumentos científicos, os dados científicos e os resultados das consultas confirmam a existência de deficiências em, pelo menos, três aspetos das políticas no domínio da HEPA: a) ausência de uma abordagem suficientemente transetorial, envolvendo os diferentes ministérios e organismos responsáveis pela promoção da HEPA; b) pouca clareza na definição dos objetivos e metas das políticas no domínio da HEPA; e c) insuficiência de disposições em matéria de acompanhamento e avaliação das taxas e políticas de promoção da HEPA.

As causas subjacentes destas deficiências estão relacionadas com o facto de a promoção da HEPA consistir num conceito relativamente novo na agenda dos governos (se lá estiver de todo) e de a compreensão dos fatores determinantes da HEPA, que é essencial para a conceção de intervenções para alterar os níveis de atividade física, ser ainda um tema mais recente. A HEPA ainda não obteve reconhecimento como uma área política complexa que exige intervenções multissetoriais, tal como se sublinha nas Orientações da UE, entre outras razões, devido aos insuficientes meios de persuasão. A HEPA foi, até à data, considerada a par de outros tópicos de saúde pública (por exemplo, as «dietas»), mas não beneficiou de um domínio político específico, apesar da comprovação de efeitos independentes sobre a saúde e outros. A situação acima descrita reflete-se também nas atividades e estruturas da UE que se ocupam da atividade física. Existe uma margem de manobra considerável na elaboração das políticas da UE para incentivar a execução das Orientações da UE, como meio eficaz para a promoção da HEPA e para melhorar as atuais formas de cooperação política entre os Estados-Membros a nível da UE, a fim de ajudar a inverter a tendência para a inatividade física. Até à data, não existe nenhuma coordenação política, nem no âmbito da abordagem da UE, nem entre os Estados-Membros a nível da UE, que reflita suficientemente a complexidade da tópico HEPA enquanto domínio político diferenciado (específico).

A iniciativa prevista dirige-se primeiramente às autoridades públicas dos Estados-Membros da UE responsáveis pela promoção da HEPA e, mais especificamente, pelos domínios identificados nas Orientações da UE. A iniciativa deverá ajudar a melhorar a capacidade para promover de forma mais eficaz a HEPA em todos os setores e envolverá, pelo menos, as autoridades encarregadas dos seguintes domínios: desporto, saúde, educação, transportes, ambiente, planeamento urbano, segurança pública, ambiente de trabalho e serviços para idosos. Focalizar-se-á especialmente nos Estados-Membros que têm tido menos êxito na elevação dos níveis HEPA dos seus cidadãos (em geral, trata-se de países do Sul e do Leste da Europa), eliminando, assim, as disparidades regionais dentro da UE-28. Em última instância, a iniciativa proposta visa chegar aos cidadãos da UE em geral (nomeadamente, as crianças, a população ativa e os idosos), proporcionando novas oportunidades de atividade física em conformidade com as recomendações da OMS. Uma vez que a falta de atividade física é particularmente marcante entre grupos de risco específicos da população (grupos socioeconómicos desfavorecidos, mulheres, crianças e pessoas idosas), os benefícios desta iniciativa refletir-se-iam mais nesses grupos do que nos europeus em geral.

3. Análise da subsidiariedade

A UE tem o direito de atuar no domínio da HEPA com base em dois artigos do TFUE, que atribuem uma competência de apoio à UE. O artigo 165.º prevê que a União deve «contribui[r] para a promoção dos aspetos europeus do desporto» e que a ação tem por objetivo «desenvolver a dimensão europeia do desporto». De acordo com o artigo 168.º, «a ação da União [...] incidirá na melhoria da saúde pública [...] e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental». Em ambas as áreas, o TFUE estabelece que o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adotar recomendações e autoriza a Comissão a promover a coordenação política entre os EM. No domínio da saúde pública, as iniciativas para promover a coordenação das políticas deverão, em especial, «definir orientações e indicadores, organizar o intercâmbio das melhores práticas e preparar os elementos necessários à vigilância e à avaliação periódicas».

No que se refere à aplicação do princípio da subsidiariedade, a principal responsabilidade pela promoção da HEPA e pela definição das políticas do desporto e da saúde incumbe aos Estados-Membros. A ação da UE pode gerar um valor acrescentado significativo, muito superior ao que os Estados-Membros poderiam atingir isoladamente. Em consonância com o quadro e as ações internacionais para promover a atividade física, a UE pode proporcionar o impulso político necessário a uma ação orientada para a promoção da HEPA na UE-28 e aumentar a sensibilização para a necessidade de agir agora. Assim, de uma forma geral, o apoio da UE para aumentar a eficácia das políticas de promoção da HEPA pode ajudar a reduzir os significativos custos sociais e económicos da inatividade física e, por conseguinte, reforçar a capacidade dos Estados-Membros para alcançar os objetivos de crescimento definidos na estratégia Europa 2020.

A ação da UE tem o potencial para tornar os esforços nacionais de promoção da HEPA mais eficazes em geral e em termos de custos do que seria, de outra forma, possível, o que é particularmente importante no atual contexto económico. A UE pode facilitar e reforçar a coordenação das políticas, ajudando os Estados-Membros a partilhar informações e experiências, promover a aprendizagem pelos pares, divulgar boas práticas e trabalhar em conjunto para desenvolver abordagens comuns, contribuindo, deste modo, para melhorar a capacidade de promoção da HEPA em todos os setores e para moldar políticas que assegurem melhores intervenções. Essa coordenação na área da HEPA afigura-se particularmente útil, tendo em conta as grandes diferenças que existem atualmente entre os Estados-Membros em termos da prioridade conferida a esta matéria, das abordagens escolhidas e das diferenças culturais e económicas existentes entre os Estados-Membros com efeito sobre as taxas de promoção da HEPA, e pode apontar para medidas que podem revelar-se muito promissoras. Além disso, o intercâmbio de boas práticas é consideravelmente reforçado sempre que existem dados concretos da eficácia das diferentes medidas e políticas. Raramente se dispõe de dados sólidos, apesar do seu valor para a formulação e a otimização de políticas. A UE está bem colocada para reforçar as disposições de controlo e avaliação das políticas no domínio da HEPA e, assim, ajudar os Estados-Membros a acompanhar a sua evolução ao longo do tempo.

4. Objetivos

Globalmente, a iniciativa visa contribuir para uma sociedade mais saudável e mais produtiva, através de um aumento dos níveis de atividade física benéfica para a saúde na UE.

A iniciativa visa aumentar a eficácia das políticas dos Estados-Membros de promoção da HEPA, permitindo-lhes desenvolver e aplicar políticas baseadas nas Orientações da UE que os ajudarão a dar conta das suas principais deficiências (ausência de uma abordagem transetorial, objetivos pouco claros, controlo insuficiente). O desenvolvimento de políticas e a sua aplicação ocorrerá principalmente nos Estados-Membros. Por conseguinte, o único objetivo específico é assegurar que os Estados-Membros desenvolvem e aplicam políticas eficazes de promoção da HEPA, melhorando a adoção e execução das Orientações da UE. Para dar resposta a este objetivo específico, foram formulados dois objetivos operacionais que estão diretamente associados à raiz do problema e aos parâmetros da iniciativa proposta, a saber, reforçar a coordenação política entre os Estados-Membros e facilitar a recolha de dados exaustivos sobre a HEPA e as políticas neste domínio.

5. Opções

A presente avaliação de impacto considera diferentes opções para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços de desenvolvimento e aplicação de políticas eficazes de promoção da HEPA. Três das opções foram abandonadas: a cessação completa da coordenação política da UE nesta matéria, a incidência exclusiva na revisão das Orientações da UE e a concentração exclusiva na adoção de novas medidas de incentivo no domínio da HEPA. Foram analisadas quatro opções políticas para dar resposta aos problemas identificados e para preencher os objetivos definidos: um cenário de base (opção A); uma opção sem um quadro de controlo (opção B); uma opção com um quadro de controlo simplificado (opção C) e outra dotada de um mecanismo de controlo mais exaustivo, valores de referência e metas (opção D).

|| Opção || Breve descrição

A || Cenário de base (manutenção do statu quo) || § Prosseguir a coordenação das políticas com a contribuição do Grupo de Peritos sobre Desporto, Saúde e Participação (GP) e o Grupo de Alto Nível (GAN), com base nas Orientações da UE, sem qualquer nova iniciativa política.

B || Reforçar a coordenação das políticas (Instrumento: Comunicação da Comissão) || § Documento político (não vinculativo) definindo uma abordagem estratégica para favorecer a promoção transetorial e focalizada da HEPA; § Coordenação política reforçada a nível da UE, com a participação do GP e do GAN, facilitada pela Comissão; § Ações para incentivar os EM a comprometerem-se com os princípios consubstanciados nas Orientações da UE; § Apelo aos EM no sentido de reportarem os progressos alcançados na implementação das Orientações da UE, tendo em conta os instrumentos e as estruturas existentes de notificação de informações.

C || Reforçar a coordenação das políticas e o respetivo controlo, com base num conjunto limitado de indicadores sobre a aplicação das Orientações da UE (Instrumento: Proposta de Recomendação do Conselho) || § Documento político com efeitos jurídicos (que institui regras não vinculativas) de recomendação da promoção transetorial e focalizada da HEPA; § Coordenação política reforçada a nível da UE, com a participação do GP e do GAN, facilitada pela Comissão; § EM (reunidos no Conselho) reafirmam e comprometem-se com os princípios consubstanciados nas Orientações da UE; § EM comprometem-se a acompanhar o desenvolvimento e a aplicação das políticas no domínio da HEPA, utilizando um conjunto limitado de indicadores agregados e de alto nível relativos às Orientações da UE, e a comunicar os resultados ao nível da UE; § A Comissão apoia o quadro de controlo e auxilia os EM nos seus esforços de aplicação.

D || Reforçar a coordenação e o acompanhamento das políticas, com base num conjunto exaustivo de indicadores que abranja as 41 Orientações da UE, e avaliação em função de metas/valores de referência (Instrumento: Proposta de Recomendação do Conselho) || § Documento político com efeitos jurídicos (que institui regras não vinculativas) de recomendação da promoção transetorial e focalizada da saúde através da atividade física; § Coordenação política reforçada a nível da UE, com a participação do GP e do GAN, facilitada pela Comissão; § EM (reunidos no Conselho) reafirmam e comprometem-se relativamente à aplicação das 41 Orientações da UE; § EM comprometem-se a acompanhar o desenvolvimento e a aplicação das políticas no domínio da HEPA, utilizando um conjunto exaustivo de indicadores quantitativos e qualitativos relativos às Orientações da UE, e a comunicar os resultados ao nível da UE; § EM chegam a acordo relativamente aos valores de referência e às metas para a aplicação das Orientações; § A Comissão apoia o quadro de controlo, auxilia os EM nos seus esforços de aplicação e avalia o seu desempenho contra os valores de referência e o cumprimento das metas.

A Opção A implicaria a continuação das estruturas e processos existentes de coordenação das políticas de promoção da HEPA a nível da UE, tal como previsto em especial no âmbito das atividades nos domínios do desporto e da saúde da UE.

A Opção B introduziria uma nova visão estratégica para a UE: uma abordagem centrada na promoção transetorial da HEPA e políticas coordenadas nos Estados-Membros através de um documento político sem efeitos jurídicos (ou seja, uma Comunicação da Comissão). Com base nos documentos políticos já existentes no domínio da promoção HEPA, esta iniciativa expressaria um compromisso político renovado no domínio da HEPA, em consonância com as Orientações da UE, e definiria as principais ações que envolveriam os Estados-Membros, a Comissão e outros intervenientes relevantes.

Com as Opções C e D, para além da coordenação política reforçada (tal como já se previa na Opção b), é proposto um quadro de controlo enquanto elemento essencial. A intenção subjacente é a de que a reafirmação das Orientações da UE, juntamente com um mecanismo específico para controlar a sua aplicação, conduziria a uma forma de coordenação e aprendizagem inter pares mais sistemática e construtiva e, consequentemente, a uma maior ênfase em políticas eficazes de promoção da HEPA aos níveis nacional e subnacional. Antes de mais, uma iniciativa no contexto destas opções convidaria os Estados-Membros: a) a desenvolver uma estratégia nacional e um plano de ação para a promoção transetorial da HEPA, em consonância com as Orientações da UE; b) a acompanhar a aplicação dessas orientações a nível nacional, com base num conjunto acordado de indicadores para medir as mudanças em termos de atividade física e de promoção da HEPA; e c) a reportar regularmente os progressos realizados. Para apoiar estas atividades, os Estados-Membros seriam convidados a criar pontos focais nacionais HEPA, encarregados da recolha de dados para o quadro de controlo e do fornecimento de informações específicas por país sobre as políticas e os planos de ação nacionais relevantes. A Comissão facilitaria este processo através da disponibilização de apoio para a criação e o funcionamento do mecanismo de controlo e para o desenvolvimento das capacidades nos Estados-Membros no que respeita ao desenvolvimento e à aplicação de políticas compatíveis com as Orientações da UE. O quadro de controlo da HEPA desenvolveria, por conseguinte, as formas existentes de controlo e de recolha de dados neste domínio, em sinergia com a OMS. Com base nesses dados, seriam preparadas análises específicas por país e análises sobre as tendências no domínio da HEPA e, juntamente com outras informações relevantes sobre o desenvolvimento e a aplicação de políticas neste domínio, constituiriam a base para a elaboração de relatórios periódicos destinados às instâncias relevantes da UE (ou seja, o GP e o GAN). A principal diferença entre as Opções C e D diz respeito à coordenação de políticas (Opção D: valões de referência e metas) e à exaustividade do controlo.

6. Avaliação dos impactos

Esta secção da AI analisa em primeiro lugar os impactos gerais (sociais, económicos e ambientais) da iniciativa. Os tipos de impactos que se podem esperar de uma nova iniciativa da UE no domínio da HEPA são semelhantes para todas as opções, mas suscetíveis de variar em escala em função da eficácia de cada opção. A avaliação de impacto examina a eficácia numa segunda fase, antes da análise dos impactos de cada opção. Estes encontram-se resumidos no quadro no final desta secção.

Haveria benefícios sociais decorrentes da promoção da HEPA entre os europeus, em resultado de uma política mais eficaz nesta matéria nos Estados-Membros e da aplicação das Orientações da UE. Observar os níveis recomendados de atividade física tem efeitos benéficos sobre muitas doenças crónicas e problemas de saúde. O aumento das taxas de atividade física entre os europeus teria como resultado uma correspondente diminuição do número de pessoas que sofrem de um maior risco de mortalidade. Na União Europeia, os níveis de atividade física estão positivamente correlacionados com a esperança de vida, o que significa que os países com níveis mais elevados de atividade física tendem a ter uma maior esperança de vida. Uma vez que a falta de atividade física é particularmente marcante em determinados países e regiões (o Sul e o Leste da Europa), bem como entre grupos de risco específicos da população (grupos socioeconómicos desfavorecidos, mulheres, crianças e pessoas idosas), os benefícios desta iniciativa refletir-se-iam mais nesses países, regiões e grupos do que nos europeus em geral. A iniciativa também respeitaria a Carta dos Direitos Fundamentais (artigos 21.º, 23.º-26-º, 35.º). Relativamente à quantificação dos efeitos de uma ação e de políticas eficazes no aumento dos níveis de atividade física a médio e longo prazo, os cálculos mais otimistas sugerem um aumento sustentado de cerca de 1 % ao ano, durante um período de 25 anos.

No que diz respeito aos impactos económicos, é de esperar que o reforço da saúde e do bem-estar gerem grandes benefícios económicos, na medida em que os custos com os cuidados de saúde diminuem e o montante de produção económica perdido devido a doença e morbilidade, a baixa por doença e a morte prematura diminui – no entanto, tal depende da capacidade de os Estados-Membros aplicarem medidas a todos os níveis relevantes. Numa tentativa de atribuir um valor monetário aos custos da falta de atividade física, um estudo identificou os custos em Inglaterra, cifrando-os em pouco mais de 3 mil milhões de euros por ano, ou 63 euros per capita — um valor que foi considerado semelhante nos cálculos para outros países. Extrapolando para toda a UE ao mesmo custo per capita, a falta de atividade física na UE pode ser calculada como tendo um preço superior a 31 mil milhões de euros por ano. Com base neste cenário simplificado, e no que se refere aos custos da inatividade física, é de prever que melhores políticas de promoção da HEPA, desenvolvidas e aplicadas em consonância com a iniciativa prevista, venham a aumentar a proporção de cidadãos da UE que atinge os níveis recomendados de atividade física, até cerca de 1 % por ano, reduzindo gradualmente o custo da inatividade física ao longo do tempo. Tendo como ponto de partida os valores de 2010 avançados no mais recente Eurobarómetro, a aplicação eficaz de políticas no domínio da HEPA poderia, teoricamente, levar ao cumprimento por cerca de 65 % dos europeus das recomendações em matéria de atividade física, num período de 25 anos, baixando gradualmente os custos de uma atividade física insuficiente. Embora muito dependa da capacidade e da vontade dos Estados-Membros de dar prioridade e aplicar políticas eficazes no domínio da HEPA a longo prazo, os benefícios económicos seriam enormes para evitar os custos da inatividade física, equivalendo a um total de quase 7 mil milhões de euros ao fim de 5 anos, 22 mil milhões de euros após 10 anos e 63 mil milhões de euros volvidos 20 anos.

Relativamente aos custos de cada opção, os Estados-Membros seriam, em última análise, quem suportaria os custos relacionados com a aplicação das políticas de promoção da HEPA resultantes da iniciativa proposta. É difícil calcular o orçamento atualmente atribuído à promoção da saúde através da atividade física, porque esses custos encontram-se repartidos entre diferentes ministérios e autoridades, várias ONG e o setor privado. Além disso, as despesas com a promoção da HEPA não são registadas exaustivamente em toda a União. Esta situação é agravada pelo facto de a promoção da saúde através da atividade física revestir uma natureza transetorial, porque são muitas as políticas tangencialmente relacionadas com este tipo de promoção e porque as políticas que promovem a HEPA muitas vezes não incluem essa promoção como objetivo principal. Os custos administrativos para os Estados-Membros decorreriam das obrigações em matéria de apresentação de relatórios ao nível da UE (como previsto na Opção B e, em especial, do mecanismo de controlo previsto no âmbito das Opções C e D), sendo já relativamente baixos no primeiro ano e prevendo-se novas reduções com a plena operacionalidade do mecanismo, à medida que o pessoal esteja familiarizado com o controlo e devido à maior disponibilidade de dados ao longo do tempo. Os custos que recairiam sobre o orçamento da UE dizem respeito à criação e ao funcionamento do mecanismo de controlo, assim como à prestação de apoio aos Estados-Membros na forma do reforço das capacidades. Propõe-se que estes custos sejam abrangidos pelo capítulo «Desporto» do programa Erasmus + para o período de 2014-2020. Os restantes custos estão relacionados com a organização das reuniões dos grupos de peritos a nível da UE, cobertas pelo orçamento geral.

No que diz respeito aos impactos ambientais, as políticas que visam a aplicação das Orientações da UE relativas aos transportes, ao ambiente, ao planeamento urbano e à segurança pública poderão resultar em importantes benefícios ambientais e, assim, contribuir para um nível elevado de proteção ambiental, consagrado no artigo 37.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Embora seja extremamente difícil fazer uma previsão exata, investigações científicas recentes podem proporcionar uma perspetiva do melhor cenário em termos dos benefícios ambientais da iniciativa. Num esforço para demonstrar a dimensão dos potenciais benefícios ambientais de políticas de transporte ativas, um estudo recente procurou prever em que medida uma reorientação para os transportes ativos em Londres afetaria as emissões de carbono num período de 20 anos, em comparação com a evolução do valor de base. O estudo calculou que as emissões de CO2 por pessoa provenientes dos transportes seriam 62 % mais baixas no cenário de transporte sustentável, em 0,46 toneladas por ano, do que na continuação do cenário de base, em 1,17 toneladas.

Análise dos impactos de cada opção:

|| Opção A (cenário de base) || Opção B Reforçar a coordenação das políticas || Opção C Reforçar a coordenação e o controlo das políticas, com base num pequeno conjunto de indicadores || Opção D Reforçar a coordenação e o controlo das políticas, com base num conjunto exaustivo de indicadores e na avaliação em função de metas

Realizações || § Prossecução da política de coordenação e de promoção das Orientações da UE no âmbito das estruturas existentes a nível da UE. § Prossecução dos trabalhos no que toca ao exercício físico através de iniciativas e projetos apoiados pela UE. § Continuação da oferta fragmentada de dados || § Reforço mínimo da coordenação das políticas e da promoção das Orientações da UE no âmbito das estruturas existentes a nível da UE. § Prossecução dos trabalhos no que toca ao exercício físico através de iniciativas e projetos apoiados pela UE no âmbito de uma nova abordagem estratégica da UE de promoção da HEPA. § Continuação da oferta fragmentada de dados || § Reforço significativo da coordenação das políticas e da promoção das Orientações da UE no âmbito das estruturas existentes a nível da UE. § Fornecimento de dados de controlo precisos e comparáveis baseados num conjunto limitado de indicadores sobre as políticas e a atividade física. || § Forte reforço potencial da coordenação das políticas e da promoção das Orientações da UE no âmbito das estruturas existentes, mas risco de falta de participação. § Fornecimento potencial de dados de controlo exaustivos baseados num conjunto de indicadores qualitativos e quantitativos + informação relativa aos valores de referência e metas.

Resultados || § Melhorar gradualmente as políticas no domínio da atividade física e a aplicação (dos princípios) das Orientações da UE num número limitado de Estados-Membros, mas políticas inalteradas na maioria dos outros EM. || § Melhorar gradualmente as políticas relativas à atividade física e a aplicação (dos princípios) das Orientações da UE num número limitado, mas crescente, de Estados-Membros, superior ao da Opção A, mas políticas inalteradas na maioria dos outros EM. || § Melhorar significativamente as políticas relativas à atividade física e a aplicação dos principais tópicos das Orientações da UE na maioria dos Estados-Membros. || § Melhorar significativamente as políticas relativas à atividade física e a aplicação das Orientações da UE em alguns Estados-Membros (mas risco de muitos Estados-Membros não aplicarem a iniciativa).

Impactos

Sociais || § Níveis de atividade física estagnantes ou em baixa na maioria dos países e persistência de efeitos sociais devido à falta de atividade física. || § Ligeiras melhorias nos níveis de atividade física em alguns EM, mas estagnação ou diminuição em muitos outros, conducente a apenas uma ligeira redução dos efeitos sociais da falta de atividade física. || § Aumento dos níveis de atividade física até 1 % por ano, resultando numa redução significativa dos efeitos sociais da inatividade física. || § Aumento dos níveis de atividade física até 1 % por ano (mas risco de não aplicação da iniciativa por alguns Estados-Membros), podendo conduzir a uma redução significativa dos efeitos sociais da inatividade física.

Económicos (o Anexo V prevê uma avaliação pormenorizada dos custos para a UE e dos custos administrativos nos EM) || § Persistência dos custos da falta de atividade física (estimados em 31 mil milhões por ano) || § Ligeira redução dos custos económicos da inatividade física e algumas vantagens económicas, mas significativamente inferiores a 6,7 mil milhões de € ao longo de cinco anos, que resultariam de políticas eficazes. § Alguns custos (difíceis de quantificar) para os Estados-Membros que consagrem recursos à promoção da atividade física. || § Redução significativa dos custos económicos da falta de atividade física. § Benefícios económicos até 6,7 mil milhões de € em cinco anos. § Alguns custos (difíceis de quantificar) para os Estados-Membros que consagrem mais recursos à promoção da atividade física. || § Redução significativa dos custos económicos da inatividade física, mas apenas nos EM onde se aplica a iniciativa § Benefícios económicos significativos (mas difíceis de quantificar) nos EM que aplicam a iniciativa. § Alguns custos (difíceis de quantificar) para os Estados-Membros que consagrem mais recursos à promoção da atividade física.

Ambientais || § Alguns benefícios nos EM que melhorem a política relativa à atividade física no que respeita ao transporte ativo. || § Benefícios notáveis mas limitados nos EM que melhorem a política relativa à atividade física no que respeita ao transporte ativo. || § Benefícios potencialmente significativos nos EM que melhorem a política relativa à atividade física no que respeita ao transporte ativo. || § Benefícios potencialmente significativos nos EM que melhorem a política relativa à atividade física no que respeita ao transporte ativo.

7. Comparação das opções e opção privilegiada

A avaliação de impacto compara as diferentes opções com base na sua provável eficácia, eficiência e coerência com os objetivos políticos globais da UE, bem como na viabilidade da sua execução e sustentabilidade.

A eficácia das quatro opções assenta na ação dos Estados-Membros, que seria de natureza voluntária. No entanto, as opções variam na medida em que a UE apele a ações e/ou a políticas específicas, e estão intimamente ligadas ao instrumento selecionado para aplicar a iniciativa. Embora todas as opções possam gerar alguns progressos relativamente aos dois objetivos operacionais e, por conseguinte, relativamente ao seu objetivo específico, o grau de êxito que cada opção poderia atingir varia, sendo a Opção A tão ineficaz como a situação atual e a Opção B menos eficaz do que as Opções C e D.

As opções variam consideravelmente na sua viabilidade de aplicação (possibilidade de implementação pelos Estados-Membros, algo essencial para uma iniciativa voluntária) e na sua sustentabilidade (continuação a longo prazo da dinâmica gerada a curto prazo). Muito particularmente, os complexos mecanismos de controlo e de notificação propostos na Opção D apontam para uma fraca viabilidade.

No que se refere ao eventual contributo de cada opção para os objetivos, num determinado nível de recursos (relação custo-eficácia), os principais custos de todas as opções estariam relacionados com a elaboração e a aplicação das políticas de promoção da atividade física. Alguns estudos recentes analisaram os custos de diferentes intervenções para promover a atividade física face à sua eficácia, quer em anos de vida ajustados pela qualidade (QALY, do inglês «quality-adjusted life years»), quer em termos das economias feitas nos custos dos cuidados de saúde. Embora os estudos tenham observado níveis altamente variáveis na relação custo/eficácia, todas as intervenções analisadas mostraram ser eficazes em termos de custos, ou seja, justificaram os seus custos, em especial à luz dos elevados custos para a economia que resultam da inatividade física. Dados tanto ao nível macroeconómico como microeconómico demonstram que os benefícios são superiores aos custos para uma grande variedade de tipos de investimento público na promoção da atividade física. Além disso, os benefícios económicos de tais políticas, em termos de aumento da produtividade e da redução dos custos dos cuidados de saúde, podem ser muito elevados, o que justifica os custos, mesmo se substanciais. Para além dos custos de aplicação, a relação custo/eficácia de cada uma das opções, em comparação com os custos administrativos para os Estados-Membros e com os custos para o orçamento da UE, mostra que as Opções B, C e D podem todas ser consideradas eficazes em termos de custos, sendo a Opção C a que obtém a melhor pontuação.

No que diz respeito à coerência, a promoção da saúde através da atividade física contribui para aplicação da estratégia Europa 2020. Mais especificamente, as Opções B, C e D são todas coerentes com as políticas da UE no domínio da saúde, dos transportes, da inclusão social e da investigação.

A análise das opções com base nestes quatro critérios conduziu à escolha da Opção C como opção preferida, que constitui a resposta mais adequada e proporcionada para resolver os problemas identificados.

· Eficácia: contribui de forma significativa para ambos os objetivos operacionais, permitindo que os Estados-Membros definam prioridades de forma eficaz. Espera-se que um documento político com efeitos jurídicos venha acrescentar um peso significativo à promoção da HEPA em geral e às Orientações da UE em particular. A principal diferença em relação à Opção B é a inclusão de um mecanismo de controlo, que torna muito provável que a eficácia desta opção seja significativamente maior, em especial, mas não exclusivamente, a fim de progredir no sentido do segundo objetivo operacional.

· Viabilidade/sustentabilidade: a natureza «pragmática» desta opção, que se traduz pelo apoio dos Estados-Membros, dos peritos e das partes interessadas a um mecanismo de controlo baseado num conjunto limitado de indicadores agregados e de alto nível, poderá significar poucos problemas de aplicação, devido aos seus custos relativamente baixos e à capacidade para se adaptar às circunstâncias nacionais. Além disso, o quadro para a recolha de dados e para o registo dos progressos resultante do mecanismo de controlo e a notificação ao Conselho podem garantir a sustentabilidade a longo prazo da iniciativa.

· Eficiência: esta opção implicaria alguns custos para os orçamentos dos EM, mas também os maiores benefícios, pois permite aos Estados-Membros recolher dados para alimentar o mecanismo de controlo, afetar recursos às novas políticas de promoção da HEPA e, em seguida, beneficiar de taxas superiores neste domínio. Embora a maioria dos custos decorresse das alterações políticas, seriam necessárias algumas despesas do orçamento da UE para criar, gerir e manter os dados do mecanismo de controlo; a UE desempenharia também algum papel na ajuda aos Estados-Membros para a recolha dos dados pertinentes.

· Coerência: Só pelo facto de ser provavelmente a mais eficaz, a Opção deveria contribuir mais para os objetivos políticos da UE do que as outras opções. É provável também que gere os maiores benefícios económicos e ganhos de produtividade, além do maior contributo para a melhoria da saúde, ao reduzir as desigualdades neste domínio, incentivar uma mobilidade mais ativa de e para o trabalho e facilitar a inclusão social. Além disso, a coerência das Opções C e D alinha-se claramente com o instrumento político proposto para a sua aplicação. A escolha de uma recomendação do Conselho afigura-se uma abordagem coerente, atendendo a que: a) já existem, ou estão a ser preparados, vários documentos políticos da UE mais «brandos» a favor da promoção da HEPA e b) a necessidade de ação existe principalmente a nível dos EM.

8. Fiscalização e avaliação

No âmbito da presente avaliação de impacto e em preparação da iniciativa prevista, foi desenvolvido um quadro de controlo por peritos, exposto à consulta dos Estados-Membros e das partes interessadas. Inclui um quadro com 23 indicadores agregados de alto nível com base no qual a evolução das taxas e das políticas de promoção da HEPA e a aplicação das Orientações da UE podem ser aferidas. Serão recolhidos dados sobre estes indicadores no âmbito do mecanismo de controlo da UE previsto na opção preferida (Opção C), que também proporcionará a maior parte da informação necessária para acompanhar e avaliar a iniciativa no seu conjunto.

Os progressos na execução da Recomendação do Conselho serão objeto de relatórios periódicos da Comissão ao Conselho, ou seja, de três em três anos, com a participação das estruturas ativas no âmbito do desporto (por exemplo, o Grupo de Peritos sobre Desporto, Saúde e Participação) e em coordenação com outras instâncias pertinentes (por exemplo, o GAN, a Plataforma de Ação para Alimentação, a Atividade Física e a Saúde). Esses relatórios devem incluir, nomeadamente, uma avaliação dos progressos realizados com base nos dados recolhidos através do mecanismo de controlo, por um lado, e, por outro, informações de cariz mais vasto sobre o desenvolvimento de políticas no domínio da HEPA e a aplicação das Orientações da UE nos Estados-Membros. Uma avaliação exaustiva da aplicação da recomendação do Conselho deverá ser feita decorridos 6 anos, envolvendo um contratante externo.