160 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
385Y0116(01)
16.1.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N°C15/1
COMUNICAÇÃO DACOMISSÃOAOCONSELHORELATIVAAODESENVOLVIMENTO
COORDENADO DOSPROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMATIZADOS
(PROJECTO CD)
COM(84)556final/2
(85/C15/01)
INDICE
SECÇÃO
0.Sumario(í)—(íii) 2
1.Introdução 4
2.Necessidades comunitárias 4
3.Problemaseobrigações 6
4.Abordagemproposta 7
5.Quadrogeraldeinformatização 8
6.Objectivoseprioridades 13
7.Custosevantagens 15
8.Calendárioindicativoderealização 16
9.Programadetrabalho 18
10.DecisõesdoConselho 19
ANEXOS
I.Glossário 20
II.Subsistema«importações » 21
III.Subsistema«exportações» 22
IV.FunçõeseserviçosdossistemasdaComissão 23
V.ReembolsoaosEstados-membros dosrecursospróprios 25
VI.Resumodasvantagens 25
VII.Programadetrabalho 28
VIII.Calendarioprovisório—Fase1 32
IX.Organizaçãodotrabalho 33

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 161
PROJECTO CD
Resumo
0)
1.Em15deMaiode1984oConselhoadoptouumaresoluçãoconvidandoosEstados-membros ainfor­
matizaremosseusprocedimentos administrativos respeitantesàstrocascomerciaisintracomunitárias e
decidindosobreainterconexãoprogressivadossistemasinformáticosemcausa.AComissãofoiconvi­
dadaaapresentarumquadrocomunitáriodeinformatização ,acompanhado deumprogramadetrabalho
preciso,até1deOutubrode1984.Tendoemcontaosprazoseosrecursosdisponíveis,aComissãonão
pôdeelaborarpropostasdefinitivas,masdefiniuasprincipaisnecessidadeseapresentoupropostasrespei­
tantesaumquadrogeraleaumprogramadetrabalhoprovisório .Estasserãoseguidasdeoutraspropos­
tasprogressivamente maispormenorizadas ,àmedidaqueoprojectoforsendorealizado.Ostrabalhosres­
peitantesaesteprojecto,denominado ,porcomodidade ,projectoCD,serãoempreendidos noâmbito
geraldoprojectoCADDIA(').
2.AComissãoconsiderouqueeraimpossívelelaborarisoladamentesistemasinformáticosapenasparaas
trocascomerciaisintracomunitárias .Oquadrocomunitáriodeveportantoabrangerastrocascomerciais
intracomunitárias ,astrocascomerciaiscomospaísesterceiros,asinterfacescomosmeioscomerciais,os
sistemasadequadosdaComissão,asnecessidadesemmatériadeinterconexãodesistemaseasnormasem
matériadetrocadedados.
3.Paraelaborareporempraticaestessistemas,éprecisoteremcontaumcertonúmerodeproblemase
obrigações.Osnovossistemasdevemserconcebidostendoemcontaosprocedimentos aduaneirosexisten­
tesquerepresentamumaparteessencialdoacervocomunitário .Aexistênciadesistemasinformáticos ede
planosdeinformatização diferentesconformeosEstados-membros influiránecessariamente sobreomodo
comoosnovossistemas,quepermitirãoresponderàsnecessidadescomunitárias ,podemserrealizados .Os
procedimentos simplificadosrespeitantesàsimportaçõeseexportaçõespostosempráticaporvários
Estados-membros devemsertornadoscompatíveisentreeles.Aausênciadeharmonização dasnecessida­
desnacionaisemdomíniostaiscomooIVA,osimpostossobreconsumosespecíficos,asestatísticas
comerciais ,etc.,afectaráaeficáciadosnovossistemas.Enfim,seránecessárioresolverumcertonúmero
deproblemasjurídicoscomplexos.
4.AComissãopropõe-seresponderàsnecessidadescomunitárias ,graçasaumacolaboraçãoestreitaentre
osEstados-membros eaComissão,aumamaiorharmonização dossistemas,àadopçãodenormas
comuns,àcoordenaçãoefectivadosdiferentesprojectosdedesenvolvimento eaumacolaboraçãoestreita
comosmeioscomerciaisinteressados .
(ii)
5.Osdiversoselementosdoquadrogeraldeinformatização sãoemseguidaapresentados .Emrelaçãoas
trocascomerciaisintracomunitárias as«necessidades doutilizador»devemserdefinidasdemodomais
precisoparaqueoquadropossaserenriquecido .AComissãoconsideratodaviaqueofluxodedadosrela­
tivosàstrocascomerciaisintracomunitárias deveserconsiderado comoconstituindo umsistemacom­
pleto.Seráprecisoracionalizarosprocedimentos comunitários enacionaisparaobterresultadosóptimos.
Sãoapresentadasváriassoluçõespossíveisquerequeremserestudadasdemaneiramaisaprofundada .
(')JOn°C112de24.4.1984,p.1.

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Entreestas,énecessáriomencionaroaumentodasfacilidadesactualmenteoferecidasaos«operadores
aprovados»earealizaçãodenovòsprocedimentos simplificadosparaamaiorpartedasmercadoriasque
nãoestejamsujeitasaumregimeaduaneiroespecial.Noquedizrespeitoàstrocascomerciaiscompaíses
terceirosasituaçãoémaisclarapelofactodequeváriosEstados-membros decidiraminformatizaressas
operações.AspropostasdaComissãodefinemoselementosessenciaisdosfuturossubsistemas«Impor­
tações»e«Exportações»,tendoemcontaelementosdossistemasexistentesnosEstados-membros eas
necessidadessuplementares evidenciadaspelaComissão.Osdiferentestiposdeinterfacescomossistemas
utilizadospelosoperadorescomerciaiseasnecessidadesemmatériadeinterconexãodossistemassãodefi­
nidascomodevendoserobjectodediscussõestécnicasposteriores .OssistemasdaComissãoqueserão
ligadosaosdosEstados-membros ,sãotambémapresentados .Encontra-setambémumesquemadasneces­
sidadesrespeitantesàsnormasemmatériadetecnologiasdeinformação(TI)edetrocadedados.
6.AComissãoconsideraqueéessencialdefinirnassuasgrandeslinhasosobjectivosaatingirapartirda
concepçãodosnovossistemas.Éporestarazãoquesemencionamosprincipaisobjectivos.Asprioridades
tambémsãodefinidasnassuasgrandeslinhas.Seéverdadequeseriadesejávelconcederprioridadeabso­
lutaàelaboraçãodesistemasquepermitamfacilitarastrocascomerciaisintracomunitárias ,aComissão
reconhecetodaviaqueasobrigaçõesenumeradasanteriormente nãopermitemfazê-lo.Elapropõe,no
entanto,termaisemcontaasnecessidadesdastrocascomerciaisintracomunitárias ,oquenãofoiocaso
atéaopresente.
7.Asadministrações dosEstados-membros sempresepreocuparambastantecomaquestãodoscustose
vantagens.AComissãoconsideraquenãoestáemposição,noestadoactual,deavaliarocustodosnovos
sistemas,aindaqueprovisoriamente .Todavia,avançaargumentosdestinadosaprovarquecombasena
experiênciaetendoemcontaadiminuiçãoconstantedarelaçãocusto-capacidade doequipamento
informático ,asrelaçõescustos/vantagensdevemserpositivasparaainformatização dasalfândegas .
Encontra-seigualmenteumresumodasvantagensqualitativasdainformatização preparadopeloCon­
selhodeCooperaçãoAduaneira.
(iii)
8.AComissãoapresentaumcalendarioindicativodaelaboraçãoedaexecuçãodosnovossistemas.Con­
sideraqueosEstadosprogredirãoparaoobjectivocomumaritmosdiferentes.Oessencialdostrabalhos
relativosaossubsistemas«Trocascomerciaiscompaísesterceiros»deveestarterminadoatéaofinalda
década.Aexecuçãodealgunselementosdosubsistema«Trocascomerciaisintracomunitárias »pode
ocorrerem1987/88.Podeesperar-sequeofinaldarealizaçãodestesubsistema,graçasàinterconexãopro­
gressivadossistemasdosEstados-membros ,sejaescalonadoentre1988e1992,omaistardar.
9.AsnecessidadesligadasaoprogramadetrabalhosãoprecisadaseaComissãoapresentaumprograma
provisóriopormenorizado respeitanteàfase1doprojecto,queabrangegrossomodooperíodoquevaiaté
aoiniciode1987.Afase1dizrespeitoàdescriçãoeàaprovaçãodasfunçõeseserviçosqueserãoincorpo­
radosnosnovossistemas,àelaboraçãoeaprovaçãodosesquemasrespeitantesàsnecessidadesdosutiliza­
doresedescriçõesdesistemasparacadaumadasfunçõeseserviçosacordados,àelaboraçãoeaprovação
denormasemmatériadetrocadedadoseensaiosquecoloquemempresençaumnúmerorestritode
Estados-membros equetenhamemvistapôràprovaosconceitosenormasdossistemas.Aspropostas
apresentamigualmenteumaestruturadegestãoedecoordenaçãodasactividadesdoprojecto.A
Comissãosublinhaanecessidadederecrutaranalistasdesistemasaltamentequalificadoseexperimenta­
dos,especialistasemquestõesaduaneiras,semosquaisarealizaçãodoprojectonãopodeprosseguir.

163 13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias
Considera-sequenumaprimeirafase,seránecessáriodispordequatroanalistas.AComissãoesperaqueo
ConselhocrieosempregostemporáriosnecessárioseconvidaosEstados-membros adesignaremoscandi­
datosadequados .
10.Naspropostasencontra-se,emconclusão,umcertonumerodedecisõesimportantesque,segundoa
Comissão,deviamseradoptadaspeloConselho.Entreestas,convémmencionaraaceitaçãodoprincípio
segundooqualasfunçõeseserviçosfornecidospelossistemasinformáticosaduaneirosdevemserharmo­
nizados,bemcomoaaprovaçãodosobjectivoseprioridadespropostosnocalendárioindicativodopro­
gramadetrabalhoedacolaboraçãoestreitaentreaComissãoeosEstados-membros .Enfim,aComissão
convidaoConselhoaacordaremconcederprioridadeàcriaçãodeempregostemporáriosnecessáriosà
realizaçãodoprojecto.
ComunicaçãodaComissãoaoConselhorelativaaodesenvolvimento coordenadodeprocedimentos
administrativos informatizados
1.INTRODUÇÃO
1.1.Em15deMaiode1984oConselhoadoptouumaresoluçãoC)convidandoosEstados-membros a
desenvolverem omaisrapidamentepossívelainformatização dosseusprocedimentos administra­
tivosnodomíniodastrocascomerciaisintracomunitárias .Estaresoluçãodecidiaigualmenteda
informatização dastrocasdedadosedainterconexãoprogressivadoscomputadores utilizados
paraessesprocedimentos .Alémdisso,convidavaaComissãoaprosseguirostrabalhosiniciados
e,tendoemcontaasparticularidades dosEstados-membros ,aapresentarantesde1deOutubro
de1984propostasrelativasàrealizaçãodeumquadrocomunitáriodeinformatização acompa­
nhadodeumprogramadetrabalhoedeumcalendáriopreciso.
1.2.Paradefinirumquadrodeinformatização completo,énecessárioanalisaras«necessidadesdo
utilizador»(2)paracadaprocedimento ainformatizar ,depois,elaborarumquadroquepermita
responderaessasnecessidades .Istorequereumaanáliseaprofundadadossistemas,quetenhaem
contaasparticularidades dosEstados-membros ,comooexijearesoluçãodoConselho,ea
análisejáefectuadaaonívelnacionalporváriosEstados-membros .Poroutrolado,éprecisoexa­
minarquaisoslaçosentreasnecessidadesaduaneiras,agrícolas,estatísticas,asnecessidades
comunitáriaseossistemasutilizadospelosoperadorescomerciais.Épreciso,portanto,quesecrie
umacolaboraçãoestreitacomnumerososperitosdosEstados-membros erepresentantes dos
meioscomerciais .AComissãoassociou-seaestatarefa,masnãoapôdeconduzircompletamente
abomtermonosprazosprevistosecomosrecursosdequedispunha.Todavia,pôdeprecisaras
principaisnecessidadesdaComunidade ,definirosprincipaisproblemaseobrigaçõeseelaborar
asgrandeslinhasdeumquadrodeinformatização ,acompanhado deumprogramadetrabalho
provisórioedeumcalendárioindicativo.AspropostàsdaComissãoaseguirindicadassãopor­
tantoapresentadassemprejuízodaslimitaçõesacimareferidasedevemserconsideradascomoa
primeiradeumasériedepropostas,queserãocompletadasporoutraspropostas,progressiva­
mentemaispormenorizadas ,àmedidaqueoprojectoforsendorealizado.Porcomodidade ,este
seráchamadoprojectoCD.
1.3.OstrabalhosdoprojectoCDserãoempreendidosnoâmbitogeraldoprogramaCADDlA(3).
2. NECESSIDADES COMUNITARIAS
2.1.Aperturbaçãorecentedastrocascomerciaisintracomunitárias ,queeradevidaàcóleradostrans­
portadoresocasionadapelosperíodosdeesperanasfronteiras,trouxeanecessidadedeencontrar
meiosquepermitamaceleraroscontrolosadministrativos nasfronteiras,enquantonãosechegaà
suasupressãototal.OConselhoreconheceuqueainformatização dealgunsdessescontrolos,
C)
O
(3)JOn°C137de24.5.1984,p.1.
VerglossárioconstantedoAnexoI.
JON°C112de26.4.1984,p.1.

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principalmente aquelesquesãoefectuadospelasalfândegasnacionaisdevemcontribuirforte­
mentepararesolverosproblemasocasionadospelosperíodosdeesperanasfronteiras.Oscontro­
losaduaneirosrelativosàstrocascomerciaisintracomunitárias estãoestreitamente ligadosaos
quedizemrespeitoàsimportaçõesprovenientesdepaísesterceiroseospostosaduaneirosdevem
tratarnormalmentedestesdoistiposdetráfego.Seriaportantotãoineficazquantoirrealizável,
querdopontodevistaaduaneiro,querdopontodevistacomercial,aplicarsistemasinformáticos
aduaneirosqueapenasfossemutilizadosemrelaçãoàstrocascomerciaisintracomunitárias .A
informatização dosprocedimentos relativosàstrocascomerciaisintracomunitárias -edosque
dizemrespeitoàstrocascompaísesterceirosdeveportantosertratadaglobalmente .Poroutro
lado,paraoptimizarautilizaçãodossistemas,énecessárioteremcontasimultaneamente impera­
tivosdeinterconexão comossistemasdaComissão.
2.2.NasequênciadosinquéritosquelevouacaboemtodososEstados-membros (')edasuaanálise
dosproblemascomplexosemcausa,aComissãoestáeonvencidadequeoquadrodeinformati­
zaçãodesejadopeloConselhodeveabrangerosseisprincipaisdomíniosseguintes:
2.2.1.Trocascomerciaisintracomunitárias
OsfuturossistemasinformáticosaduaneirosdosEstados-membros devemincluirasfunçõese
serviçosí2)necessáriosparatratarasoperaçõescomerciaisintracomunitárias ,reduzindoao
mínimooscontrolosefectuadossobreasmercadoriasemlivreprática.Aesterespeitoparece
essencialprocederaumareavaliaçãodasnecessidadesemmatériadetratamentodainformação
relativamenteaodesalfandegamento dasmercadoriasemlivrepráticaeàprossecuçãodasimplifi­
caçãodosprocedimentos comunitários edeoutrosprocedimentos nacionais.
2.2.2.Trocascomerciaiscompaísesterceiros
2.2.2.1.Importações
Osfuturossistemasinformáticos aduaneirosdevémabrangertodasasfunçõeseserviços
necessáriosparagarantirqueasdisposiçõesjurídicaseadministrativas comunitáriasrelativasàs
importaçõesprovenientesdepaísesterceirosbemcomoaosrecursosprópriossejamcorrecta­
menteaplicados.Istopermitirálimitarosriscosdetorneamentodaregulamentação pelosopera--
doreseoferecerasgarantiasnecessáriasparafacilitaraindamaisastrocascomerciaisintracomu­
nitárias.TalestádeacordocomaideiamuitavezexpressapeloConselho,segundoaqualépre­
cisomelhoraraeficáciaeuniformidade doscontrolosaduaneirosrespeitantesaocomércio
externoparaencorajaralivrecirculaçãodasmercadoriasnaComunidade .Énecessáriocom­
preendertodaviaqueamelhoriadossistemasdecontrolodasimportaçõesnãotemporefeito
entravarasverdadeirastrocascomerciais,masantesreduzirosobstáculosqueseapresentam .
2.2.2.2.Exportações
Devemigualmenteserprevistasasfunçõeseserviçosnecessáriosparagarantiraaplicaçãodasdis­
posiçõesjurídicaseadministrativas comunitáriasrelativasàsexportaçõesparapaísesterceiros.
2.2.3.Interfacescomosoperadorescomerciais
Osfuturossistemasinformáticosaduaneirosdevemincluirinterfacescomosimportadores e
exportadores ,agentesexpedidores,transportadores eautoridadesportuáriasouaeroportuárias .
Ossistemasdevempermitirváriasabordagens,quevãodofornecimentodeinformaçõesem
suportesmagnéticosatéàinterconexãodirectadossistemas.
2.2.4.SistemasdaComissão
OssistemasinformáticosdaComissãodevemincluirasfunçõeseserviçosnecessáriosparapermi­
tiraessessistemasreceberdadosdosEstados-membros edelhostransmitir,bemcomopermitir
tratareficazmenteosdadosemquestão.
(')
OForamtransmitidosaosministrosinteressadosdosEstados-membros ,relatóriosdosinquéritosefectuadospela
Comissão.
VerglossárioconstantedoAnexoI.

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 165
2.2.5.Interconexão dossistemas
Parapermitiraaplicaçãodasinterfacesqueasseguremastrocasdirectasdedadosentreoscom­
putadoresdasadministrações aduaneirasnacionais,e,entreessasadministrações eaComissão,
asadministrações detelecomunicações devemfornecerosaparelhosadequadosutilizandonormas
técnicascomuns.Ossistemasinformáticosutilizadospelasdiferentespartesdevemsercompatí­
veisparaqueasuainterconexãopossaserrealizada.
2.2.6.Normasemmatériadetrocadedados
Devemigualmenteserelaboradasnormascomunsemmatériadetrocadedadosedemensagens .
3.PROBLEMAS EOBRIGAÇOES
3.1.SeaComunidadepartissedonada,seriateoricamentepossívelprecisartodasasobrigaçõesadmi­
nistrativaspormenorizadas eosprocedimentos informatizados necessáriosparafazerfaceaessas
obrigações.Todavia,nodomínioaduaneirohátodoumconjuntodeprocedimentos queforam
elaboradosaolongodosanosequerepresentamumaparteessencialdoacervocomunitário .Os
novossistemasinformáticosdevemportantoserconcebidostendoemcontaasobrigações
jurídicas.
3.2.AmaiorpartedosEstados-membros járealizaramouestãoemviasdeinstalarossistemas
informáticosaduaneiro^;Algunscomeçaramhámaisdequinzeanoseprogressivamente moder­
nizaramoseusistema.Outroscomeçaramhárelativamente -poucotempo.Aquandodacon­
cepçãoedarealizaçãodosseussistemasinformáticosaduaneiros,osEstados-membros considera­
rammaisassuasnecessidadesnacionaisqueasnecessidadescomunitárias ,oqueécompreensível .
Estãoportantointeressadosnaelaboraçãodossistemasinformáticosquepermitamtrataras
importaçõesprovenientesdepaísesterceirosumavezquesãoestasquelhescolocammaisproble­
mas.Esforçaram-seprioritáriamente eminstalaressessistemasnoslocaisemqueotráfegoémais
importantesemterespecialmente emcontaanecessidadedefacilitarastrocascomerciaisintraco­
munitárias.AmaiorpartedosEstados-membros aindanãoinformatizou demodosubstancialo
tratamentodosdadosrelativosàstrocascomerciaisintracomunitárias ouàsmedidascomu­
nitáriastaiscomoagestãodoscontingentespautais.Porrazõespráticaseeconómicasnãosepode
exigiraosserviçosdasalfândegaseaosoutrosserviçosinteressadosqueponhamoseusistemaou
oseuplanodeparte.Estefactordificultanecessáriamente omodocomopodemserrealizadosos
sistemas,quepermitemresponderàsnecessidadescomunitárias .
3.3.Osserviçosdasalfândegasdevemcumprirassuastarefasseminterrupçãodurantetodooanoe,
emcertoscasos24horaspordiaesetediasporsemana.Osnovosprocedimentos eosnovossiste­
masdevemserinstaladossemperturbaracirculaçãodasmercadorias .Estaobrigaçãodizigual­
menterespeitoàinstalaçãodenovossistemasinformáticos .
3.4.NumerososEstados-membros introduziramprocedimentos simplificadosemrelaçãsimportações
eexportações ,quepermitemaosdeclarantesadiaraapresentaçãodassuasdeclaraçõesindivi­
duaisnaalfândegaouemcertoscasosseremdetaldispensados .Anaturezadestesprocedimentos
variaconformeosEstados-membros e,deumamaneirageralnãodizemrespeito,numcasodeter­
minado,atodasasoperaçõesdeexportação/trânsito/importação .Estaquestãodeveportantoser
examinadanoâmbitodasimplificação dosprocedimentos relativosàstrocascomerciais
intracomunitárias .
3.5.ExistetodaumasériedeexigênciasnacionaisemmatériadeIVA,deimpostossobreconsumos
específicos,deestatísticascomerciaisquenãosejamasharmonizadas aonívelcomunitário ,de
controlossanitários,veterináriosefitopatológicos ,etc.,queestãoaindainsuficientemente har­
monizadas .Istotambémafectaráemdiversosgrausaelaboraçãodeprocedimentos informatiza­
doseficazes,amenosqueoConselhonãoestejadispostoaaceitaraspropostasdaComissãoem
matériadeharmonização noâmbitodopresenteprojectodeinformatização .
3.6.Paraalémdosproblemasacimamencionados ,háumcertonúmerodeproblemasjurídicosque
devemserresolvidosafimdequeasnovastécnicaspossamserplenamenteexploradas .Entre

166 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
estasconvirámencionarasupressãodaactualobrigaçãodeassinaradeclaraçãonaalfândega
paraaautenticar,apossibilidadedeumtribunalaceitardadoselaboradosporcomputadorcomo
meiodeprovanumlitígioeacompatibilidade daexigênciadeumataxapelautilizaçãodoscom­
putadoresdasalfândegas,comalegislaçãocomunitária .Poroutrolado,alegislaçãoactualrela­
tivaàconfidencialidade eàprotecçãodosdadoslimitaaspossibilidadesdetrocadeinformações
entreossistemas.
4. ABORDAGEM PROPOSTA
4.1.Aconcepçãoearealizaçãodeprojectosinformáticosdegrandeenvergaduranecessitamdenume­
rososanos.Odesenvolvimento coordenadodosprocedimentos administrativos einformatizados
éumprojectoespecialmentecomplexo.Tendoemcontaosproblemaseobrigaçõesmencionados
nasecção3,oúnicomodopossíveldesatisfazerasexigênciascomunitáriasconsisteeminstituir
umacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaComissão,harmonizarmaisossistemas,
adoptarnormascomunseassegurarumacoordenaçãoeficazdosdiferentesprojectosdedesen­
volvimento .Alémdissoéessencialumacolaboraçãoestreitacomosmeioscomerciaisafimde
preverasinterfacesnecessáriascomossistemasdosoperadores .Senosbasearmosnestacon­
cepção,aComissãoeosEstados-membros devemcooperarconsultandoeventualmente osmeios
comerciaisparaacordarnasfunçõeseserviços(')quedevemserincorporadosnosseussistemase
nasnormasautilizar,depoisdevemintroduzi-losprogressivamente desdequeissosejapossível,
emconformidade comumcalendárioaprovado.
4.2.Felizmente,estemododeprocederépraticávelporváriasrazões.Emprimeirolugar,amaior
partedasfunçõesasseguradasporestessistemasregem-seporregulamentos eprocedimentos
comunitários eobedecem,porconsequência ,aobrigaçõesessencialmente comuns.Emsegundo
lugar,ossistemasinformáticossãoperiodicamente modernizados parateremcontaosmelhora­
mentostécnicos.Éportantopossívelincorporarsemprejuízonovoselementosimportantescomo
decorrerdotempo,semseterdesuportaroscustosinaceitáveisquedeviamsersuportadosseos
sistemaseosplanostivessemdeserabandonadosprematuramente esubstituídosporoutrosintei­
ramentenovos.Alémdisso,asadministrações aduaneirasdosEstados-membros reconhecemas
vantagensqueresultamdacoordenação edanormalizaçãonodomínioinformáticoeemespecial,
dainterconexãodossistemasadministrativos comossistemasinformáticosutilizadospelosmeios
comerciais.Osprópriosoperadoresreconhecemestasvantagens.
4.3.Alémdisso,aexplosãotecnológicaquetevelugarnodomínioinformáticoduranteoscincoúlti­
mosanosproduziuosinstrumentosnecessáriosparasatisfazerasnecessidadescomunitárias .A
interconexãodossistemaseasinterfacescomossistemasutilizadospelosmeioscomerciaisque
teriamsidoimpensáveisháalgunsanossãohojefacilmenterealizáveis.Estessistemasfuncionam
jánosectorprivadoemalgunsEstados-membros ,nasequênciadaelaboraçãodenormasem
matériadetrocadedadosnasNaçõesUnidasedaexistênciadeumnúmerocrescentederedes
públicasdedados.Quasetodasasnecessidadesemmatériadetrocadedadosserãoabrangidas
pornormasinternacionais daquiaalgunsanos.Poroutrolado,ocustoefectivodomaterialcon­
tinuaadiminuir(2)eanormalizaçãodasnecessidadescomunitáriaspermitirápartilharoscustos
daprogramação .Todosestesacontecimentos oferecempossibilidadesinteiramentenovasque
podemserexploradasparasatisfazerasnecessidadescomunitárias .
4.4.Tendoemcontaoqueprecede,propomosqueaComissãoeosEstados-membros empreendam
conjuntamente aelaboraçãodeumprogramadedesenvolvimento relativoàdescriçãodasfunções
einstalaçõesquedevemserincorporadasnosfuturossistemas,àsnormasaadoptareasuaapli­
caçãoemconformidade comumquadroecalendárioestabelecidos .Estapropostaéexplicadaem
pormenornaspáginasseguintes.
(')VerglossárioconstantedoAnexoI.
(2)Projecçõesbaseadasemresumosdoscustosemrelaçãoperíodo1960-80doInstitutoAmericanodosEngenheiros
Electrotécnicos edeComputadores (USInstituteofElectricalandElectronicEngineers(IEEE),indicamqueaté
1990ocustodacapacidadedecálculo,querdizerdotratamentoquepodeserefectuadonumtempodeterminado ,
seráreduzidoemrelaçãoa1980deumfactordecercade8paraasunidadescentraisedecercade15paraosmini­
computadores .

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QUADROGERALDEINFORMATIZAÇAO
Napresentesecçãoenosanexoscorrespondentes ,aComissãoapresentaumaprimeirasériede
propostasrespeitantesàsgrandeslinhasdeumquadrodeinformatização concebidopararespon­
deràsnecessidadesexpressasnasecção2.Relativamente àapresentaçãodassuaspropostas,a
Comissãoestabeleceumadistinçãológicaentreastrocascomerciaisintracomunitárias ,asimpor­
taçõeseasexportações ,mas,naprática,esteselementosinscrever-se-ão numsistemaglobale
devememconsequência serconsideradoscomotrêssubsistemasprincipais.5.
5.1.
5.2.
5.2.1.
5.2.1.1
5.2.1.2Subsistema«Trocascomerciaisintracomunitárias »
Observaçõespreliminares
Osestudosqueefectuou,convenceram aComissãodequeparafacilitaraomáximoastrocas
comerciaisintracomunitárias ,seránecessárionofuturoestabelecerumadistinçãoclaraentreas
exportaçõesparapaísesterceiroseas«exportações»deumEstado-membro paraoutro.Além
disso,aComissãoconsideraqueseráprecisoprocederaumareorientaçãomuitoclaradascon­
cepçõesactuais.
Odocumentoadministrativo únicoconstituiumprimeiropassoimportantenessadirecção.As
necessidadesdedadosrespeitantesàsmercadoriasquesãoobjectodetrocascomerciaisintraco­
munitáriasforamreduzidaseharmonizadas .Aideiasegundoaqual,osdadosfornecidospelo
exportador ,podempermitirafacilitaçãododesalfandegamento noEstado-membro deimpor­
taçãofoitambémavançada.Otratamentododocumentoadministrativo únicodevealémdisso
serintegradonosprocedimentos informatizados quedevemserelaboradosparatratarastrocas
comerciaisintracomunitárias .Estaobrigaçãosubsistiráatéqueestedocumentopossasersubsti­
tuídoporumdocumentodecontrolomuitosimples,oqueocorrerálogoqueatrocadedados
entresistemassejarealizada.
Faltaefectuarotrabalhoparadefinirasnecessidadesgeraisdoutilizadoreporconsequência ,não
éaindapossívelprecisardemodopormenorizado asfunçõeseserviçosnecessáriosàintrodução
dosistemarespeitanteàstrocascomerciaisintracomunitárias .Noestadoactual,aComissãosó
podeportantoexpôrasgrandeslinhassobreasconcepçõespossíveisdestesistema.
Soluçõespossíveis
Oobjectivofinaléodesuprimircompletamente oscontrolosespeciaisaqueestãosujeitasastro­
cascomerciaisintracomunitárias eassimilarestastrocascomerciaisafluxoscomerciaisinternos
deEstado-membro .Paraatingirplenamenteesteobjectivo,seránecessárioharmonizaroumodi­
ficarsensivelmente asnecessidades fiscaiseoutrasdosEstados-membros .Esteobjectivosópode
portantoseratingidoalongoprazo.5.2.1.3
5.2.2.
5.2.2.1
5.2.2.2
5.2.2.3Entretanto ,seránecessárioracionalizarosprocedimentos queregulamastrocascomerciaisintra­
comunitárias .AComissãoconsideraqueofluxodeinformaçõesrelativasàstrocascomerciais
intracomunitárias deveconsiderar-secomoconstituindo umsistemacompletoequeépreciso
estudartrêssoluçõespossíveisquepodemtalvezcoexistir.
Aprimeirasoluçãoconsisteemalagaroâmbitodeaplicaçãodosprocedimentos simplificadosque
actualmenteapenasdizemrespeitoaos«operadoresaprovados»eaplicá-losdemodohomogé­
neoemtodososEstados-membros ,demodoaabrangertodasasoperaçõesdeexportação/trân­
sito/importação.Asinformaçõesexigidasàchegadadasmercadoriasemlivreprácticalimitar-se­
iamaonecessárioparapermitiràsautoridadesaduaneirasdecidirseéprecisoprocederaum
examepormenorizado dosdocumentosòudasmercadoriaseteracertezadequeosdadoscom­
pletosserãofornecidosnumprazodeterminado .Osprocedimentos deadmissãoemduasfases
sãorelativamente ineficazesnossistemasmanuais,porquenecessitamdeapresentarcertosdados
porduasvezeseédifícilorganizarasequêncianecessáriaparagarantirqueosdadoscompletos
sejamfornecidosatempo.Comsistemasinformatizados ,istocolocabastantemenosproblemas .
Osdadosapresentadosnumaprimeirafasepodemsercompletadosemseguidasemquedevamser
representados easequênciapodeserasseguradapelocomputador .Podemserretiradasfacilida­
desseooperadorcomercialnãorespeitarosseuscompromissos respeitantesàapresentaçãode
informaçõescomplementares nosprazosfixados.

168 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
5.2.2.4 Asegundasoluçãoconsiste,relativamente aosexportadores ,emfornecer,demodofacultativo,
osdadosnecessáriosparaodesalfandegamento dasimportaçõesnomomentoemqueasmercado­
riassãoexpedidas.Asvantagensquedaíresultariam ,ousejaaresoluçãomaisrápidadassuas
operações,devemtodaviaserdemonstradasparaqueestaconcepçãosejamaisfacilmenteaceite.
5.2.2.5.Aterceirasoluçãoconsisteemaplicarosprocedimentos simplificadosparaamaiorpartedasmer­
cadoriasquenãoestãosujeitasanenhumaobrigaçãoaduaneiraespecialequepertencemaopera­
doresinscritosnumregistocomunitárioousãotransportadasporeles.
5.2.2.6.AComissãotemaintençãodeexaminaraexequibilidade decadaumadassoluçõesacimaapre­
sentadas.Aesterespeito,seránecessáriopreverotratamentodetodososelementosdeinfor­
maçãoqueconstamdodocumentoadministrativo único,incluindoaquelesqueaídevemserindi­
cadosparanecessidadesnacionais.Seistonãofossefeito,asimplificaçãoqueseesperadaracio­
nalizaçãodasnecessidadescomunitárias emmatériadetratamentodedadospoderiamuitobem
sercomprometida pelamanutençãodenecessidadesnacionaisincompatíveis .
5.2.3.Trocadedados
5.2.3.1.Asautoridadesfrancesaspropuseram ,nummemorandum de24deFevereirode1983,mterconec­
tarossistemasinformáticos aduaneiroseutilizá-losdefactocomoumsistemaelectrónicode
postarestante.OsdadosintroduzidosnosistemadoEstado-membro exportadorseriamtransferi­
dosrapidamenteparaoEstado-membro importadorgraçasàutilizaçãodetécnicasmodernasde
transferênciadeficheirosporlotes.Oprazocompreendido entreapartidademercadoriasea
transmissãodedadosdeveriaserbreveparateremcontaoscasosnosquaisaduraçãodotrans­
portefossepequena.Osdadostransmitidosseriamdefactoosqueconstassemdascópias5/6/7
dodocumentoadministrativo único.Asremessasseriamacompanhadas deumdocumentorela­
tivoaumidentificadorúnico.Desdequeoimportadorouoseuagenteexpedidordispusessedesse
identificador ,estariaemcondiçõesdeinterrogaroficheirosituadonoEstado-membro deimpor­
tação,deprocurarosdadosedeosmodificaroudeacrescentarnovos,conformeocaso,paraela­
borarasuadeclaraçãodeimportação .Istopermitiriaacelerarosprocessosdedesalfandega­
mento.Poroutroladoestesistemapermitiriapôremexecuçãoafase2dosistemadeapuramento
dotrânsitocomunitário .
5.2.3.2.AComissãoexaminaráestasmodalidades eoutraspossibilidades detrocadedadosentreEstados­
membros.Serãoigualmenteexaminadoseestabelecidas ,emligaçãocomosEstados-membros ,as
necessidades detrocadedadosentreossistemasinformáticos aduaneirosnacionaiseosoutros
sistemasgovernamentais ,taiscomoossistemasfiscais,tendoemvistafacilitarotráfegointraco­
munitário.AComissãoapresentarápropostasemtempooportunocombasenassuasconclusões
pormenorizadas respeitantesàsnecessidadesdosutilizadores .
5.3.Subsistemas «Trocascomerciaiscompaísesterceiros»
5.3.1.Importações
Propomosqueossistemasprevistosemrelaçãoàsimportaçõesprovenientesdepaísesterceiros
incluamasfunçõeseserviçosenumeradosnoAnexoII.Estasabrangemumgrandenúmerode
funçõeseserviçosqueforamjáintegrados,emdiversosgraus,nossistemasdetratamentode
declaraçõesaduaneirasdeváriosEstados-membros .Incluemtodavia,alémdisso,umcerto
númerodefunçõesnecessáriasàsnecessidadescomunitáriasque,demodogeral,aindanãoforam
inteiramenteautomatizadas .Estasabrangemagestãodoscontingentespautais,ocontrolodas
licençasdeimportaçãoeafiscalizaçãodasimportações .Alistaincluiigualmenteummódulorela­
tivoaosprocedimentos simplificados .Estesprocedimentos ,queutilizam«listas»dedados,
foramintroduzidosnosEstados-membros paraevitarquesejanecessáriotratarasinformações ,
operaçãoaoperação.AComissãoéfavorávelàintroduçãodestesprocedimentos econsideraque
asuautilizaçãodeveseralargadaatodososcasosemquetalsejapossível.Consideratodavia,que
serianecessárioharmonizaraaplicaçãodosprocedimentos informatizados deestabelecimento de
listas,demodoaofereceraosoperadoresdetodososEstados-membros facilidadescomparáveis .

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 169
5.3.2.Exportações
Ossistemasprevistosemrelaçãoàsexportaçõesparapaísesterceirosdevemabrangerasfunçõese
serviçosenumeradosnoAnexoII.Actualmente ,amaiorpartedosEstados-membros concederam
umafracaprioridadeàelaboraçãodossistemasinformáticosemrelaçãoàsexportações .Isto
explica-seemgrandeparte,devidoaofactodequeasdeclaraçõesdeexportação,emgeral,ten­
demateruminteresseprincipalmente estatísticoesãomenosdifíceisdetratardoqueasdecla­
raçõesdeimportaçãoe,devidoaofactodeque,nestecasotambém,foramintroduzidosprocedi­
mentossimplificadosdeestabelecimento delistas.AComissãoconsideraqueautilizaçãodepro­
cedimentossimplificados emrelaçãoàsexportaçõesdeviaseralargadadomesmomodoqueem
relaçãoàsimportações .Aquandodaintroduçãodeprocedimentos deexportaçãoinformatizados ,
quernormais,quersimplificados ,seránecessáriovelarpelaaplicaçãoefectivadoscontrolosà
exportaçãoprevistospelalegislaçãocomunitária .
5.4.Necessidades emmatériadeinterfacecomosoperadores
5.4.1.Resultaclaramentedostrabalhosefectuadosatéhojequeainterconexãodossistemasaduaneiros
comosdosmeioscomerciaisseráumelementoimportantenofuturo.Paraqueasadministrações
dasalfândegaseosoperadoresretiremtodasasvantagensdosnovossistemasomaisrapidamente
possível,serianecessárioprioritariamente definirasnecessidadesdoutilizadoremmatériade
interfacecomooperadorparaqueestepossadirectamenteintroduzirosdadosnosistema.Estas
necessidadesdevemincluirligaçõesinformáticascomosgrandesimportadores eexportadores ,
queefectuamassuasprópriasoperaçõesdedesalfandegamento ,ecomosagentesexpedidores ,
companhiasaéreas,autoridadesportuáriaseaeroportuárias eossistemasdetransporteinterno.A
Comissãoconsideraqueossistemasfuturosdevemincluirostiposdeinterfaceaseguirindicados.
Asinterfacesadequadaspodemtodaviavariarconformesejamutilizadosprocedimentos simplifi­
cadosounormais,poresteouporaqueleoperador.
5.4.2.Computadordooperador/computadordasalfândegas
Ainterconexãodossistemasinformáticosdosoperadoresedasalfândegaspermitiráescolheros
dadosnecessáriosàelaboraçãodasdeclaraçõesnaalfândegaentreasinformaçõesarmazenadas
parafinscomerciaisnasunidadescentraisdosoperadores .Osdadosserãotransmitidosdirecta­
menteàsestânciasaduaneiras ,depoisexaminados eaceitessesatisfizeremoscontrolos
necessáriosdevalidadeeverosimilhança oureenviadosaooperadorseseverificaremerros.Este
mododeprocederéconsideradocomoomaiseficaz,querparaooperador,querparaasalfânde­
gas.Emcertoscasos,emvezdainterconexãodirectadossistemaspodefazer-seatrocadedados
armazenados emsuportemagnético .
5.4.3.Terminalprogramáveldooperador/computadordasalfândegas
Estapossibilidadepermiteaooperadorutilizarummicrocomputador comoterminalparaintro­
duzirdadosnosistemaaduaneiro,bemcomoparaassuasnecessidadescomerciaistaiscomoa
contabilidade ,agestãodasexistênciasouotratamentodetexto.Aintegraçãodossistemasébas­
tantemenosdesenvolvidadoquecomaprimeirapossibilidade .Todavia,éumasoluçãomuitoefi­
caz,queinteressaráaspequenasempresascujasoperaçõesnãojustifiquemaaquisiçãodeum
grandecomputador .
5.4.4.Terminalligeirodooperador/computadordasalfândegas
Estefoiatéaopresente ,omodonormal,emrelaçãoaosmeioscomerciais,deestaremligadosaos
sistemasaduaneiros .F:stasoluçãoapresentaavantagemdeserrelativamente simples,maso
inconveniente delimitarautilizaçãodoequipamentoparaaintroduçãodedadosnosistema
aduaneiroeparaarecepçãodeinformaçõesdessessistemas.Estasoluçãocontinuaráaserjustifi­
cadasemprequehouvervolumesdeinformaçãosuficientesatrocarcomasalfândegas,paraque
oequipamentocontinueaserbemalimentadoequeasoutrasactividadesdooperadornãopos­
samserinformatizadas sobaformadeumsistemaintegrado.
5.4.5.Serviçosdeescritóriodedados(ServiceBureau)/computadordasalfândegas
Aexperienciademonstraqueépoucojudiciosoparaasalfândegas,geriraomesmotemposiste­
masmanuaisdetratamentodasdeclaraçõesdeimportações esistemasinformatizados .Daí

170 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
resultaquepoderevelar-senecessárioinstalarserviçosdeescritório(ServiceBureau)emrelaçãoa
pessoassingularesoupequenosoperadoresquesóocasionalmente apresentemdeclaraçãonas
alfândegas .
5.4.6.Tipodeinterface
OtipodeinterfaceaserintroduzidodeveserdeixadoàapreciaçãodosEstados-membros umavez
quesãoelesosmelhorcolocadosparaavaliaremasnecessidadesemfunçãodasituaçãolocal.
5.5.SistemasdaComissão
AsfunçõeseserviçosqueossistemasdaComissãopermitirãointroduzir,sãoapresentadosnas
suasgrandeslinhasnoAnexoIV.IncluirãootratamentodosdadosrecebidosdosEstados­
membroseatransmissãodosdadosdosEstados-membros ,apossibilidadedeinterrogaçãoem
linhaquepermitaaosEstados-membros teracessoàsbasesdedadosdaComissãoeserviçosgene­
ralizadosdetratamentodemensagens .Oacessoàsbasesdedadosseráalargado,senecessário,
aosoperadorescomerciais(porexemplo,informaçõesrelativasàclassificaçãopautaleaofuncio­
namentodasestânciasaduaneiras).
5.6.Interconexao dossistemas
5.6.1.Ospormenorestécnicosrelativosàsnecessidadesemmatériadeinterconexãodossistemasnão
podemserprecisadosenquantoasnecessidadesdoutilizadorrespeitantesàsfunçõeseserviços
dosnovossistemasnãotiveremsidodefinidoseosfluxoseosvolumesdedadosnãotiveremsido
calculados .Logoqueistotenhasidoefectuado,seráentãopossívelchegaraumacordocomas
administrações detelecomunicações sobreaquestãodosserviçosnecessáriosnodomíniodetele­
comunicaçõesparasatisfazerasnecessidades .Todavia,podemtentardefinir-seasnecessidades
comosegue.
5.6.2.Operador/alfândegas
5.6.2.1.Transferências porlotesdeficheiroscontendodeclaraçõesdealfândegaereenviodemensagens
deerroseoutrasinformaçõespelosistemaaduaneiro .
5.6.2.2.Ligaçõesinteractivasparaotratamentodasdeclaraçõesnaalfândega,operaçãoaoperação.
5.6.3.AIfândegas/outrosserviços
5.6.3.1.Transferências porlotesdedadosimportaçãoeexportaçãoparaosserviçosagrícolas,fiscaise
estatísticos .
5.6.3.2.Transferências emtemporealdosdadosparanecessidadesfiscaisedecontrolodelicenças.
5.6.4.Estado-membro /Estado-membro
5.6.4.1.Transferências emdirectoporlotesdeficheirosdedadosrelativosàs«exportações»ededados
relativosaotrânsitocomunitário .
5.6.4.2.Trocasemtemporealdedadosnecessáriosparaasnecessidadesdeassistênciamútuaououtras.
5.6.5.Comissão/Estados-membros
5.6.5.1.TransmissãoporlotesàComissãodeficheirosdedadosrelativosàsimportaçõesquesãoobjecto
deumcontingentepautalousujeitasaumregimedelimiteserespeitanteàsimportaçõesdemer­
cadoriassujeitasalimitesespecíficosnaimportaçãoouquesãoobjectodeumafiscalizaçãoaper­
tada,e,transmissãodedadosquepermitamalutacontraafraude.
5.6.5.2.AcessodosEstados-membros àsbasesdedadosdaComissão,porexemplo,emmatériadegestão
decontingentes ,delutacontraafraude,declassificaçãopautal,etc.

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 171
5.6.5.3.Transmissão ,pelaComissão,dedadosaosEstados-membros ,respeitantesporexemploàsmodi­
ficaçõesdastaxasdosdireitosniveladoresagrícolas,àsmodificaçõesdoTARICII,aosdados
sobrecontigentesconsolidados ,etc.
5.7.Normasemmatériadetecnologiasdeinformação(TI).
5.7.1.ParaqueossistemasinformáticosutilizadospelaComissãoepelosEstados-membros possamser
interconectados,seránecessárioqueoequipamento eosuportelógico(software)sejamconfor­
mesaumgrandenúmerodenormasTI.Numerosasnormasestãojáestabelecidas eexperimenta­
das,outrasestãoasurgirrapidamente .
5.7.2.SãoactualmentetomadaspeloCEN/CENELEC ,organismoseuropeusdenormalização ,medi­
dasnecessáriasparagarantiraexistênciadessasnormasemtempoútil.EmJulhode1984,o
CEN/CENELECdefiniuumprogramadetrabalhoquetemporobjectivo:
5.7.2.1.Harmonizarautilizaçãodenormasinternacionais TIpelosseusmembroscombaseemnormas
internacionalmente admitidas,projectosdenormasedocumentosequiparadosanormativos ;
5.7.2.2.Definireestabelecernormasdesdequenãoexistamaonívelinternacional ,masemqueanormali­
zaçãosejasentidademodoimperioso.
5.7.3.Oobjectivodoprogramaacimadefinidoéodepermitiraosutilizadoresteremumaescolhaalar­
gadadeequipamentodeTIjuntodosdiferentesfabricantes,materialquepossaserinterconec­
tadoparaqueosutilizadorescomuniquementresiutilizandoredescompatíveiscomas7camadas
modeloISA(InterconexãodeSistemasAbertos),daOrganizaçãoInternacionaldeNormalização .
5.7.4.OCEN/CENELECdefiniráosprocedimentos comunsdehomologaçãonodomíniodasTI,que
utilizarãoaexperiênciaadquiridadesdelongadataemmatériadecertificaçãodaconformidade
emrelaçãoequipamento ,bemcomooestudodereferênciadoserviçodetesteemrelaçãoao
suportelógico(software).Ahomologaçãocomeçaráimediatamente (masdemodolimitado)e
seráprogressivamente alargadaatodososoutrosdomínios,logoquetenhamsidoelaboradasnor­
masdefinitivas(incluindométodosdeexperimentação ).
5.7.5.OCEN/CENELECpropõe-seigualmentecolaborarcomaCEPT(')paraqueasespecificações
nodomíniodastelecomunicações sejamintegradas,eventualmente ,noprocessodeelabo­
raçãodenormasparaconseguiraaceitaçãoeautilizaçãonaEuropadenormasinternacio­
naisjáacordadas.
5.8.Normasemmatériadetrocadedados
5.8.1.TARICII
OTARICII,novosistemapautal/estatísticointegradocujaentradaemvigorestáactual­
menteprevistapara1deJaneirode1987,éumelementoessencialdaintroduçãodeumsis­
temaeficazdetrocadedadosentreosmeioscomerciaiseasalfândegas,entreasalfândegas
eaComissãoeentreosdiferentesserviçosdasalfândegas.
AComissãoelaborouumsistemainformatizado utilizandotécnicasdegestãodebasesde
dados,parapodergeriroTARICII.Estesistemajáfuncionaparcialmenteeestudam-se
actualmentediferentesmétodosquepermitamligá-loaossistemasdegestãopaultalinfor­
matizadadosEstados-membros .
5.8.2.Regrasdesintaxe
5.8.2.1.ParaqueosserviçosaduaneirosdosEstados-membros troqueminformaçõescomosopera­
dorescomerciais,comaComissãoe,entreeles,seránecessáriodisporderegrasdesintaxe
comuns.Váriaspropostasrespeitantesàsregrasdesintaxe,quepermitemregularatrocade
dadosnodomíniodecomérciointernacional ,sãoactualmenteexaminadaspelogrupode
(')CEPT:ConferênciaEuropeiadeCorreioseTelecomunicações .

172 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
5.8.2.2.trabalho,«facilitaçãodosprocedimentos docomérciointernacional »,daComissão
EconómicaparaaEuropa(CEEGenebra)mas,atéestemomento,nãofoielaboradane­
nhumanormainternacional .
Osorganismosbritânicosefrancesescompetentesemmatériadefacilitaçãodastrocas(SIT­
PROeSIMPROFRANCE )esforçam-sepordefinirregrascomunscombaseemprojectos
denormasexaminadaspelaCEE-Genebra .AComissãoconsideraqueestestrabalhostermi­
narãonofimde1984.Proporáadoptarestasregrassobaformadeumanormacomunitária
desdequetenhaaprovadequeosresultadoscorrespondem àsnecessidadesdaComuni­
dade.Seosorganismosconsideradosnãoconseguiremnenhumacordosatisfatório ,a
Comissãoapresentaránovaspropostas .
AComissãoprojectaigualmentepediroregistodanormaadoptadaparafinscomunitários
comonormainternacional .5.8.2.3
5.8.3.
5.8.3.1.
5.8.3.2 ,
5.8.4.
5.8.5.Reportóriodoselementosdeinformação
Seránecessáriodispordeumreportórionoqualsejamindicadostodososelementosde
informaçãoautilizaremrelaçãoàstrocasdedadosrelativasaocomérciodaComunidade .
ACEEGenebraelaborouumreportóriodoselementosdeinformaçãorelativosàstrocas
comerciais(UNTDED)queservirádebaseàelaboraçãodeumreportórioquecorresponda
àsnecessidadesdaComunidade .Estasnormas,bemcomooTARICII,constituirãoosfun­
damentosdosfuturossistemasdetrocadedados.Elasdevemsertomadasemconsideração
omaiscedopossívelaquandodaconcepçãodossistemasutilizadospelasalfândegasepelos
operadoreseéportantonecessárioconcederprioridadeaestaíarefa.
Paraalémdaindicaçãodoselementosdeinformaçãoseránecessárioafectar-lhesoscódigos.
Comestafinalidade,propomosautilizaçãocódigosinternacionalmente admitidossempre
quepossível.Ostrabalhosdeelaboraçãodessescódigosaproximar-se-ão empartedosjá
efectuadosnoâmbitododocumentoadministrativo únicoecompletarãoaqueles.Paracor­
responderàsnecessidadesdeplanificaçãodecertosEstados-membros ,aestruturaeocom­
primentomáximodetodososcódigos(masnãonecessariamente ospróprioscódigos)devem
serdefinidosatéaomêsdeJulhode1985.
Mensagensnormalizadas
Seéverdadequeasregrasdesintaxeaplicáveisaosdadoscomerciaispermitirãotransmitir
mensagensnãoestruturadas ,seránecessáriotodavia,comumfimdeeficácia,utilizarmen­
sagensestruturadasnormalizadas .Adefiniçãodoconteúdodasmensagensestruturadas
devetambémserobjectodeprimeiraprioridade ,pelasmesmasrazõesqueparaoselementos
deinformação .
Códigosrelativosàsoperaçõesaduaneiras
Parafacilitarotratamentodasinformaçõesaduaneiras ,seránecessárioelaborarcódigos
paraidentificaroregimeaduaneiroadequadoesaberseasmercadoriassãoobjectodeum
tratamentoaduaneiroespecial.
5.8.6.Actualizaçãodasnormas
Quandoasnormasemmatériadetrocadedadoscomerciaistiveremsidodefinidasaonível
comunitário ,seránecessárioactualizá-lasdemodopermanente .Aresponsabilidade desta
actualizaçãocaberáparcialmenteaosorganismosinternacionais competentes ,desdequea
Comunidade utilizenormasinternacionais .Todavia,aComissãodeve,emnomedaComu­
nidade,colaborarcomosorganismosinternacionais eactualizaroselementosdasnormas
quesóseapliquemàComunidade .
OBJECTIVOS EPRIORIDADES 6.
6.1.Paraarealizaçãodostrabalhosdescritosnasecçãoanterior,éessencialdefinirosobjectivos
doprojecto.Alémdisso,énecessárioestabelecerprioridadesemmatériadeconcepçêde
realização .

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 173
6.2.Amaiorpartedossistemasaduaneirossãoconcebidospararecolherosdados,darcontadas
receitaselutarcontraosriscosdefraude.Todososserviçosdasalfândegastêmumacarga
detrabalhocadavezmaiorepossuemefectivosinsuficientes .OConselhojáreconheceua
necessidadedesimplificar,unificareacelerarosprocedimentos aduaneiros,bemcomo
harmonizá-losomaispossívelparagarantiraigualdadedetratamentodosoperadoresem
todososEstados-membros .Ainformatização detodososprocedimentos aduaneiros
tornar-se-ácadavezmaisviávelnosanosqueseseguem,quernoplanotécnico,querno
planoeconómico .
6.3.Tendoemcontaoqueprecede,aComissãoconsideraqueserianecessárioadoptarparao
projectoCDosobjectivosemmatériadeconcepçãoeasprioridadesseguintes.
6.4.Objectivosemmatériadeconcepção
6.4.1.Informatizartodasasoperaçõesdedesalfandegamento dasimportaçõesrespeitantesàstro­
cascomerciaisintracomunitárias eàstrocascomerciaiscompaísesterceiros,demodoame­
lhoraraeficáciadasoperaçõesaduaneiras,aumentarasegurançanasfronteirasexternase
garantiraigualdadedetratamentodosoperadoresemtodososEstados-membros .
6.4.2.Informatizartodasasoperaçõesdedesalfandegamento dasexportaçõesrelativasàstrocas
comerciaisintracomunitárias eàstrocascomerciaiscompaísesterceiros,demodoamelho­
raraeficáciadasoperaçõesaduaneirasegarantiraigualdadedetratamentodosoperadores
emtodososEstados-membros .
6.4.3.Interconectar ossistemasaduaneirosdosEstados-membros entreelese,comossistemasda
Comissãoparaaumentaraeficácia,contribuirparaalutacontraafraudeefacilitarastro­
cascomerciaisintracomunitárias .
6.4.4.Interconectaromaispossívelossistemasaduaneiroscomosdosmeioscomerciais,demodo
aaumentaraeficáciaereduzirasdespesasgeraisemrelaçãoatodasaspartes.
6.4.5.Desenvolveromaispossívelautilizaçãodoscontrolosinteractivosdevalidadeeverosimi­
lhançademodoareduziraomínimoosriscosdeerronosdadosoudefraudeealimitara
necessidadedeprocederaverificações«postfacto»onerosas.
6.4.6.Desenvolveromaispossívelautilizaçãodossistemasinformatizados de«assistência
mútua»parapermitiraosserviçosdasalfândegaslutarcontraafraude.
6.4.7.Desenvolveromaispossívelautilizaçãodeprogramasdeselecçãoinformatizadosparaper­
mitiraopessoaldasalfândegasconsagrar-seàsremessasdealtorisco.
6.4.8.Desenvolveromaispossívelautilizaçãodesistemasde«interrogação»informatizados de
modoafornecerinformaçõesaosserviçosdasalfândegaseaosoperadoresparaajudarestes
aencontraremumarespostaàssuasinterrogaçõesrespeitantesàaplicaçãodaregulamen­
taçãocomunitária .
6.4.9.Optimizarossistemasquepermitamfornecerosdadosurgentesexigidosporforçadaregu­
lamentaçãocomunitária ,integrandodirectamenteasfunçõesnecessáriasdeapreciaçãoede
tratamentodosdadosnossistemasdetratamentodasdeclaraçõesnaalfândega.
6.4.10.Optimizarossistemasdeestatísticascomerciaiscorrentesintegrandodirectamenteaapre­
ciaçãodosdadosestatísticosdebasenossistemasdetratamentodasdeclaraçõesna
alfândega.
6.4.11.Optimizaraaplicaçãodaregulamentação agrícolaaplicávelàsimportaçõeseexportações
integrando,quandonecessário,asnecessidadesdaPACnossistemasdetratamentodas
declaraçõesnaalfândega.
6.4.12.Optimizaraaplicaçãodaregulamentação sobreapesca,aplicávelàsimportaçõesinte­
grando,quandonecessário,asnecessidadesdapescanossistemasdetratamentodasdecla­
raçõesnaalfândega.

174 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
6.4.13.Optimizarotratamentodosdadosfiscaisnaimportação,notráfegointracomunitário ena
exportaçãoligandoossistemasdetratamentodasdeclaraçõesnaalfândegaaossistemasfis­
caisinternos.
6.4.14.Optimizaraconcepçãodosprogramasdetratamentodainformaçãoedetrocadedadosdemodo
apoderteremcontaasalteraçõesfrequentesdaregulamentação ,dosprocedimentos edasneces­
sidadesemmatériadedados.
6.4.15.Desenvolveromaispossívelautilizaçãodesistemasdocumentaisinformatizados declassificação
edepesquisadedocumentosdemodoareduziraomínimoautilizaçãodeoperaçõesonerosasde
ordenaçãoedeclassificaçãomanuais.
6.5.Prioridades
6.5.1.Tendoemcontaaimportânciadeaplicaçãocorrectadaregulamentação comunitáriaàstrocas
comerciaiscompaísesterceiros,dainterdependência dossistemasdetratamentodasdeclarações
naalfândegarespeitantesàstrocascomerciaiscompaísesterceiroseàstrocascomerciaisintraco­
munitáriasedaexistênciadesistemasoudeplanosoperacionaiscujaexecuçãoestájámuitoavan­
çada,nãoépossívelconcederaprioridadeabsolutaaossistemasquepermitamtratarastrocas
comerciaisintracomunitárias .Todavia,amaiorprioridadepossíveldeveserconcedidaaosele­
mentosseguintes:
6.5.2.Funçõeseserviçosrelativosàstrocascomerciaisintracomunitárias
Istodizrespeitoàelaboraçãodossistemasinformatizados quepermitemsatisfazeraexigênciade
facilitaçãodastrocascomerciaisintracomunitárias .Aelaboraçãodestasfunçõeseinstalações
dependerátodavia,muitolargamentedapreparaçãodaexposiçãodasnecessidadesdoutilizador
emmatériadetrocascomerciaisintracomunitárias .*
6.5.3.Execuçãodossistemas
Comooindicámosanteriormente osEstados-membros tiveramtendênciaparadarprioridadea
execuçãodoseusistemainformáticoaduaneironoslocaispelosquaistransitamosvolumesde
trocascomerciaismaisimportantes ,semteremespecificamente emcontaanecessidadedefacili­
tarastrocascomerciaisintracomunitárias .Comoainformatização facilitanitidamenteasope­
raçõesdedesalfandegamento ,mesmonaausênciadeprocedimentos especiaisaplicáveisàstrocas
comerciaisintracomunitárias ,serianecessárioconcedermaiorprioridadeàinstalaçãodeequipa­
mentosinformáticosnoslocaisporondemtransitamosvolumesmaisimportantesdetrocas
comerciaisintracomunitárias .
6.5.4.Gestãodecontingentes
Demodogeral,osEstados-membros nãoinformatizaram agestãodecontingentespautaisede
regimesdelimites,nemadosprodutossujeitosalimitesquantitativos .Daí,resultaramproblemas
porteremsidoultrapassados oslimites.Serianecessárioportantoconcedermaiorprioridadea
esteaspectodostrabalhosemmatériaaduaneira.AComissãojáinformatizouoseusistemade
gestãodecontingentespautaiseestáprestesaautomatizarassuastrocasdedadoscomos
Estados-membros nestedomínio.
7. CUSTOSEVANTAGENS
7.1.Houvenopassado,bastantepreocupaçãocomaquestãodoscustos/vantagensdainformatização
nodomínioaduaneiro.AComissãonãopode,evidentemente ,procederaanálisesaprofundadas
doscustos/vantagens,umavezqueoscustosdependerãodassoluçõesadoptadaspelosEstados­
membrosparaintegrarasfunçõeseserviçosacordadosnosseussistemasnacionais.Oscustos
dependerãotambémdocalendárioderealizaçãodosnovossistemasedocustodoequipamento
nomomentodasuaaquisição.Poroutrolado,énecessáriolembrarqueamaiorpartedos
Estados-membros jáelaboraramoudecidiramelaborarossistemasinformáticosaduaneirosem
relaçãoàssuasnecessidades .Ocustosuplementardainstalaçãodeserviçossuplementares
necessáriosparasatisfazerasnecessidadesespecíficasdaComunidade ,talcomoresultamdopre­
senteprojecto(instalaçõesquenãoestãoaindaprevistasnosplanosexistentes)deveserrelativa­
mentepoucoelevada.Alémdisso,osEstados-membros cobram10%doprodutodosdireitos
aduaneirosedireitosniveladoresagrícolasparacobrirassuasdespesasadministrativas .Cobram
assimquaseummilhardeECUsporano(verAnexoV).Umapartedestaquantiapodefacilmente

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 175
serafectadaàinformatização dosprocedimentos aduaneiros ,umavezqueistodeterminaránão
sóumasatisfaçãomaiscompletadasnecessidadesdaComunidade ,mastambémumamelhoriada
eficáciadasadministrações nacionaisdasalfândegas .
7.2.Seéimpossíveldarumaestimativadoscurtos,aexperiênciaadquiridanamaiorpartedos
Estados-membros mostrou,todavia,queainstalaçãodesistemascompletosdetratamentodas
declaraçõesnaalfândegaéfinanceiramente justificada,sobretudoseosoperadorescomerciais
puderemintroduzirdirectamentedadoseseosistemaaduaneiropermitirelaborarestatísticas
comerciais .TendoemcontaprevisõesefectuadascombasenosnúmerosfornecidospeloIEEEe
mencionadasmaisacimaenoaumentoconstantedocustodotratamentomanualdedados,as
relaçõescustos/vantagenssópodemmelhorar.
7.3.Senãoépossívelmedirquantitativamente asvantagenspotenciaisdainformatização ,estas
podem,todavia,seravaliadasnoplanoqualitativo .Osmelhoramentos daprevençãoeda
detecçãodefraudes,quesepodemesperardirectamentedainformatização sãomuitoimportan­
tes.OresumodasvantagensqualitativasconstantedoAnexoVI,mostraasvantagensquese
podemesperar.EsteresumoreflectenãoapenasopontodevistadaComissão,mastambémode
numerososoutrospaísesrepresentados noâmbitodoComitéTécnicoPermanentedoConselho
deCooperaçãoAduaneira(CCA).
7.4.Emqualquercaso,asanálisescustos/vantagens,sãonoconjuntolargamenteteóricasenãotêm
sempreemcontatodososelementospertinentese,nomeadamente ,factorespolíticos.Nocasoem
apreço,oConselhojáexprimiuasuapreocupaçãoarespeitodosproblemasligadosàstrocas
comerciaisintracomunitárias eàsuaintençãodeverestesproblemasresolvidosgraçasàinforma­
tizaçãoeàinterconexãodossistemasinformáticosaduaneiros .Emúltimaanálise,éprovávelque
avontadeeasdecisõespolíticassejamfactoresdeterminantes .
8.CALENDARIO INDICATIVO DEREALIZAÇAO
8.1.Noestadoactual,aComissãonãopodeevidentemente proporumcalendárioprecisoparaaela­
boraçãoearealizaçãodenovossistemas.Comoindicámosanteriormente ,énecessáriodefiniras
necessidadesdoutilizadoreprocederanumerosasanálisesfuncionais.Alémdisso,alguns
Estados-membros estãobastantemaisavançadosqueoutroseoseuritmodeprogressãoem
direcçãoaoobjectivocomumseráportantodiferente.
8.2.AlgunsEstados-membros estãojánoúltimoestádiodaplanificaçãooudaexecuçãodenovossis­
temasepodemmuitobemencontrar-senaimpossibilidade ,nomomento,deteremcontaas
necessidadescomunitárias ,queaindanãoforamprecisadasdemodosuficiente.EstesEstados­
membrosdevemmodificarosseussistemasdemodoanelesincluiromaiscedopossívelas
funçõeseinstalaçõesacordadas.Devemtambémmodificarosseussistemasparaaplicarasnovas
normasqueserãoadoptadasnofuturo.
8.3.OsEstados-membros queestãomenosavançadosnoquedizrespeitoàelaboraçãodoseusistema
aduaneiropoderãobeneficiardaexperiênciadospaísesavançados .AComissãoacolhecomsatis­
façãoofactodealgunsEstados-membros menosavançadosteremindicadonestedomínio,que
prevêemapossibilidadedeexecutarumaversãodeumsistemajáoperacionalnumoutroEstado­
membro.AComissãoconsideraqueédointeressedaComunidadequeosEstados-membros mais
avançadosprestemassitênciatécnicaaosmenosavançadosparaatingirosobjectivosdefinidosna
presentecomunicação .Istopermitiráaestesúltimosintegrar,desdeoinício,elementosaperfei­
çoados,nomeadamente ,aintroduçãodirectadedadoscomerciaise,permitir-lhes-á assimrecupe­
rarumapartedotempoperdido.
8.4.OsinquéritosqueconduziunosEstados-membros ,convenceramaComissãodequeestesdeviam
poderacabaroessencialdaactualizaçãoedarealizaçãodosseussistemasaduaneirosatéaofim
dadécada,tendoemcontaevontadepolíticaexpressapelaresoluçãodoConselho.Desdequeos
Estados-membros tenhamdesenvolvidosuficientemente osseussistemas,serápossívelcomeçara
interconectá-losantesdequetodososdomíniosprevistossejamabrangidosnosEstados-membros

176 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
edequetodosospaísesmembrostenhamterminadoosseustrabalhosdeactualização .Àexe­
cuçãodealgunselementosdosubsistema«Trocascomerciaisintracomunitárias »podeterlugar
em1987/1988.Podeesperar-sequeoacabamentodarealizaçãodestesubsistema,graçasàinter­
conexãoprogressivadossistemasdosEstados-membros ,seescaloneentre1988e1992»omais
tardar.
8.5.Podemserefectuados,duranteoperódo1985-87,ensaiosquetenhamporobjectivopôràprova
osconceitoseasnormas,nos(quaisparticipariamaComissãoeumnúmerorestritodeEstados-
membros.OsensaiospodemincluirtrocadedadosurgentesentreosEstados-membros ea
Comissão,trocasdeinformaçõesentreosEstados-membros eoapuramentodasoperaçõesde
trânsitocomunitário .
8.6.Tendoemcontaoqueprecede,aComissãopropõeadoptarocalendárioindicativoseguinte..
Durantearealizaçãodoprojectoseráactualizadoecompletadoparaosanosseguintes:;:Q
calendáriotemprincipalmente porobjectivoindicarosperíodosduranteosquaisactividade?;
especiaisserãoempreendidas enãoasprioridades .Ostrabalhoscomeçarãodeimediatosobreo
estudodosubsistema«Trocascomerciaisintracomunitárias »eseráconcedidamaiorprioridade
aodesenvolvimento destesubsistema .
CALENDARIO INDICATIVO DEREALIZAÇÃO
<U 85 86 87 88 89 90 v)| 9;
Análisefuncionale
concepçãodesistemas
Elaboraçãodenormasem
matériadetrocadedados
Execuçãodo
TARICII
Ensaios
Execuçãodo
subsistema«Importações»
Execuçãodo
subsistema«Exportações
.Execuçãodo
T.C.FaseI
I
Execuçãodosubsistema^^^
«Trocascomerciaisintracomunitárias »
Execuçãodo
T.C.FaseII

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 177
8.7.Nasecção9,aComissãoapresentaassuaspropostasparaumprogramadetrabalhoquetempor
fiminstalarasfunçõesefacilidadesmencionadasnoâmbitogeraldainformatização ,deacordo
comocalendárioindicativo .
9. PROGRAMA DETRABALHO
9.1.Introdução
9.1.1.Comojáfoiindicadoanteriormente ,oprojectode«desenvolvimento coordenado»éespecial­
mentecomplexo,eistoporváriasrazões.Nestasincluem-seasdiferençasdeorganizaçãoederes­
ponsabilidades nosEstados-membros ,aausênciadeharmonizaçãodasnecessidadesedosproce­
dimentos,asdiferençasdeníveldedesenvolvimento edeexperiêncianodomíniodainformática ,
quesãodetalmodoqueosEstados-membros instalarãoosnovossistemasdeváriosmodosdife­
rentesedeacordocomcalendáriosdiferentes,aausênciadepadrõescomuns,aexistênciade
meiosdecomunicaçãoedemodosdedecisãodifusos,eporfim,masnãomenosimportante,as
diferençaslinguísticas .
9.1.2.TendoemcontaoacimaexpostoaComissãopropõeaadopçãodosmétodosdetrabalho,dopro­
gramadetrabalhoedomododeorganizaçãoseguintes,queterãoemcontaosproblemasacima
mencionados .
9.2.Métodosdetrabalho
9.2.1.Oprojectoserádivididoemváriasfases.Afase1dirárespeitoàdefiniçãoeàaprovaçãodas
funçõeseserviçosqueserãoincorporados nosnovossistemas,àelaboraçãoeàaprovaçãode
esquemasrelativosásnecessidadesdosutilizadoresededescriçõesdesistemas^1)paracadauma
dasfunçõeseserviçosacordados,àelaboraçãoeàaprovaçãodenormasemmatériadetrocade
dadosedasexperiênciasenvolvendoaCommissãoeumnúmerorestritodeEstados-membros e
tendoporobjectivopôràprovaosconceitosenormasdossistemas.Asfasesulterioresdirãores­
peitoàelaboraçãoeàaprovaçãodasespecificações dossistemas,àprogramação ,verificaçãoe,
porfim,àrealização,nomeadamente àexcuçãodasnormas.Estasfasessãológicasenãofísicase
espera-sequeostrabalhosprevistosnoâmbitodasfasesulteriorescomecemantesdeestartermi­
nadaafase1,pelomenosnoquedizrespeitoacertosEstados-membros .
9.2.2.Comoasfasesulterioresdizemrespeitoaactividadesquedependemlargamentedoestadode
avançodostrabalhosdafase1,aComissãolimitouassuaspropostasactuaisàreferidafase1,
queabrangerágrossomodooperíodoquevaiatéaoiníciode1987.Emtempooportunoserão
apresentadaspropostassuplementares respeitantesàsfasesulteriores.
9.2.3.Pararealizarostrabalhosprevistosnoâmbitodafase1,aComissãoadoptaráaseguinteaborda­
gem.Paraosdomíniosquesejamobjectodeumdesenvolvimento relativamentenovo,taiscomo
astrocascomerciaisintracomunitárias eagestãodoscontingentes ,aComissãoapresentarápro­
jectosdepropostaselaboradoscombasenasuaprópriaanálisedasnecessidadesdoutilizador.No
quedizrespeitoàsfunçõeseserviçosqueserãoincorporados nossistemasdetratamentodastro­
cascomerciaiscomospaísesterceiros(importaçõeseexportações)quejàtenhamsidoinstalados,
emgrausdiversos,emcertosEstados-membros ,seránecessáriocolocaremcomumosconheci­
mentoseaexperiência .Nestecaso,opontodepartidaseráaanálisedetalhadadasnecessidadesjá
efectuadaporestesEstados-membros .AComissãoesforçar-se-ápordefinirospontoscomuns
dossistemasexistentesnosEstados-membroseporelaborarassuaspropostascombasenestes
elementos .Talpermitiráevitarosesforçosinúteisecontribuiráparagarantiraconclusãorápida
dostrabalhos.
9.2.4.Umoutroaspectodosmétodosdetrabalhodizrespeitoaosesquemasdasnecessidadesdoutiliza­
doreàsdescriçõesdesistemas.ComoosEstados-membros adoptaramsoluçõesdiferentesparaa
elaboraçãodosseussistemasinformáticos ,aComissãoconsideraqueénecessárioelaboraros
esquemas«ideais».Istosignificaqueasdefiniçõesdasnecessidadesdosutilizadoresdeveriam
(')VerglossárioconstantedoAnexoI.

178 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13/Vol.18
seromaiscompletaspossívelequeasdescriçõesdesistemasdeveriamdefiniramelhormaneirade
satisfazerasnecessidades ,semqueportalfactohajaaobrigaçãodeseficarvinculadoàssoluções
informatizadas existentes.Paraapreparaçãodosesquemas,oselementosdeveriamserclassifica­
dosemduascategorias :oselementosessenciaiseoselementosfacultativos .Talteriaporefeito
daracadaEstado-membro eáComissão,seforcasodisso,aflexibilidadenecessáriaparainstalar
osmódulosdesistema(')domodoquemelhorcorrespondaàssuasprópriasnecessidadesgerais
emmatériadedesenvolvimento desistemas.
9.3.Trabalhosprevistosnoâmbitodafase1
9.3.1.Ostrabalhosprevistosparaafase1doprogramadetrabalhosãoenumeradosedescritosno
AnexoVII.Dizemrespeitoaosseisdomíniosdefinidosnasecção5,bemcomoosproblemasjurí­
dicosmencionados non°3.6.
9.3.2.Noestádioactual,édifícilavaliarcomprecisãoosrecursoseosprazosqueserãonecessáriospara
realizarostrabalhos.Istoexplica-se,porumlado,pelofactodeseignoraremquemedidaserá
possívelutilizarostrabalhosdeanáliseedeconcepçãojáefectuadosporcertosEstados-membros
e,poroutro,pelofactodenãosepoderemavaliarcomexactidãoosprazosnecessáriosparaexa­
minareadoptaraspropostasdaComissão.Todavia,noAnexoVIIIencontrar-se-á umprograma
provisóriorespeitanteàfase1equeabrangeoperíodoatéaoiníciode1987.Istopressupõequea
Comissãodisponhadopessoalnecessário,queosEstados-membros colaboremactivaeestreita­
mentenostrabalhosequeavontadepolíticaexpressapelaresoluçãodoConselhosetraduzapela
concessãodeprioridadeaoprojectoepelaadopçãodedecisõesnosprazosacordados.
9.4.Mododeorganização
Tendoemcontaaimportânciaeacomplexidadedoprojecto,seráessencialvelarporqueostra­
balhossejamcorrectamente organizadosegeridos.Assimencontrar-se-ão noAnexoIXaspro­
postasdetalhadasrelativasaummododeorganização edegestão.
9.5.Pessoal
AComissãodeverecrutarparaoprojecto«CD»pelomenosquatroanalistasdesistemasadua­
neirosdegrandecompetência eexperiência .Semestasquatropessoas,aComissãonãopodeexe­
cutarosseustrabalhosearealizaçãodoprojectonãopodeprosseguir.Oproblemadosefectivos
incluidoiselementos :ospostosdetrabalhoeaspessoas.ActualmenteaComissãocontratou,
comosoluçãoprovisória,umnúmerorestritodeanalistascompetentes emmatériaaduaneira,
apósterconcluídoumconvénioespecialcomosseusministériosnacionais.Pordiversasrazões
estemododeprocedertornou-secadavezmaisdifícildeutilizar.ParaaComissão,aúnica
soluçãosatisfatóriaconsisteemdispordeempregostemporários .Propostasnestesentidoforam
jáapresentadasnoquadroorçamentalnormaleaComissãoesperaqueoConselhoatribuatais
postossemdemora,tendoemcontaaimportânciapolíticaeacomplexidade doprojecto.Aatri­
buiçãodetaispostosnãopermitiránoentantoresolvertodososproblemas .Aspessoascomas
qualificações eexperiêncianecessáriassãopouconumerosaseaComissãoencontrougrandesdifi­
culdadesempersuadirosEstados-membros aporemàsuadisposiçãoaspessoasconvenientes .A
Comissãopede,portanto,aosEstados-membros queaauxiliem,designandocandidatosadequa­
dosparacolaboraremnesteprojecto.
10.DECISÕESDOCONSELHO
AComissãoestáconvencidadequeumprogramadeexecuçãoalongoprazodedesenvolvimento
coordenadodosprocedimentos administrativos informatizados noâmbitodoprojectoCADDIA
éessencialpararesponderàsnecessidadesdaComunidade .Paragarantirosucessodoprojectoo
Conselhodeveriatomarvariasdecisõesimportantes .Tendoemcontaasdecisõesjáaprovadasna
suaResoluçãode15deMaiode1984eoquadrogeraldeinformatização apresentadonasecção5,
convidamos oConselhoa:
10.1.Acordaremqueasfunçõeseosserviçosprestadospelossistemasinformáticosaduaneirosdeve­
riamserharmonizados parafacilitaraintegraçãoprogressivadasoperaçõesaduaneirasegarantir
aigualdadedetratamentodosoperadorescomerciaisemtodososEstados-membros :
(')VerglossárionoAnexoI.

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 179
10.2.Aprovarosobjectivoseprioridades ,emmatériadeinformatização ,definidosnasecção6:
10-3.AcordaremqueaComissãoeosEstados-membros colaborarãoestreitamentenadefiniçãodas
necessidadesdoutilizadornoquerespeitaàsfunçõeseinstalaçõesmencionadasnasecção5:
10.4.Aprovarocalendárioindicativoapresentadonasecção8:
10.5.Aprovaroprogramadetrabalhoapresentadonasecção9,reconhecendo igualmenteque
enquantoaguardaaaprovaçãodele,aComissãoprosseguiráosseustrabalhos,noâmbitodo
ante-projecto ,paraevitarqualqueratraso;
10.6.ReconhecerqueaComissãonãopodedesempenharoseupapelsemdispordopessoalquetenha
asqualificações eexperiêncianecessáriaseacordaremconcederaprioridadeàcriaçãodeempre­
gostemporáriosparapermitiràComissãorecrutarestepessoal.
ANEXOI
GLOSSÁRIO
OstermosutilizadosnaspropostasconstantesdodocumentoSUD/946/84sãodefinidosdoseguintemodo:
Descriçãodesistema
Aexposiçãodeumasoluçãológicaquepermitaresponderàsnecessidadesdeumutilizadorequenãoseapoieem
qualquerequipamentoousuportelógico(software)específicos .
Função
Sériedeoperaçõesefectuadasporumsistemainformático ,queemconjuntoconstituamumaentidadelógica.
Módulodesistema
Subdivisãológicadeumsistemaconcebidoparaexecutarumaouváriastarefasprecisas.
Necessidadesdoutilizador
Aexposiçãodeumproblemaespecificandoasnecessidadesresultantesdalegislaçãocomunitáriaouasnecessida­
desoperacionais eoutras,quedevemsertomadasemconsideraçãoaquandodaconcepçãodossistemas.
Serviço
Serviçoprestadoporumsistemainformático .
Subsistema
Váriosmódulosdesistemaconexos,queemconjuntoconstituamumaparteimportantedeumsistemacompleto.

180 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
Utilizador
Qualquerparteenvolvidanumprocedimentoaduaneiro,queexerçaumcontrolosobreasinformaçõesexigidas
porforçadesteprocedimentooutenhanecessidadedeteracessoataisinformações .
ANEXOII
SUBSISTEMA «IMPORTAÇÕES »
1.Tratamentodasdeclaraçõesdevaloraduaneirodemercadorias
1.1.Registroevalidaçãodosdados
1.2.Programasdeconversão
1.3.Controlodovaloraduaneiro
—controlodovalordeclaradoeaplicaçãodosistemadosvaloresunitários
1.4.Regimesaduaneirosespeciais
—importaçãotemporária ,destinosespeciais,regimespreferenciais ,regimedeaperfeiçoamento
1.5.Controlodaslicenças
1.6.Restriçõesquantitativas (RQ)
—incluindoosacordostêxteiseoutrosacordosdeauto-limitação .
1.7.Proibiçõeserestrições
1.8.Gestãodoscontingentes
—contingentespautaiselimites.
1.9.IVA
—interfacescomasnecessidadesdasalfandegas .
1.10.Impostossobreconsumosespecíficos
—interfacescomasnecessidadesdasalfândegas .
1.11.Cálculodosdireitos
1.12.PAC
—execuçãodasobrigaçõesdaPACaplicadaspelasalfandegas .
1.13.Contabilidade
—contabilidade relativaaospagamentosaprontoediferidosefectuadospelosoperadores ,
—contabilidade relativaaosrecursospróprios.
1.14.Programasdeselecção
—selecçãotendoemvistaumexameespecialdedocumentos e/oudemercadoriascombase
numconjuntodecritérioscomunitários ,nacionais,locaiseporescolhaamostragem .
2.Procedimentos simplificados
3.Fiscalizaçãoestatística
—procuradeinformaçõesrelativasàsimportaçõesdeprodutossensíveis.
4. Estatísticascomerciais
—procuradeinformaçõesnecessáriasaotratamentodeestatísticascomerciais .
5.Entrepostos
—instalaçãodeinterfacesentreosistemaaduaneirodetratamentodasdeclaraçõesdeimpor­
taçãoeosistemautilizadonosentrepostos .

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 181
6. Portosfrancos
—instalaçãodeinterfacesentreosistemaaduaneirodetratamentodasdeclaraçõesdeimpor­
taçãoeosistemadecontroloeregulamentação dasmercadoriascomdestino/procedentesde
portosfrancos.
7.Informaçõesnecessáriasàgestão
7.1.Estatísticasrelativasaofuncionamento
7.2.Lutacontraafraude
—necessidadesdeinformaçãoanívelcomunitário .
7.3.Trocadedadosparafinscomunitários
—transmissãodedadosentreosEstados-membros eaComissãoequalquertratamento
correspondente .
7.4.TrocadedadosentreosEstados-membros
—trocadedadosacordadosentreosEstados-membros .
8. Controlofinanceiro
—necessidadesderevisoresdecontasaníveisdeterminados ,nomeadamente dasverificaçõese
oacessodaspessoasaosistema.
9.Segurança
—segurançafísica,medidascomoobjectivodeasseguraraprotecçãodosistemaedasinfor­
maçõesquecontémgraçasaníveisdefiabilidadeprevistos.Senãosedispuserdeumsistema
inteiramentefiável,éprecisoprevercritériosderecuperação .
—segurançadosdados,medidascomoobjectivodeprotegerosdadosclassificadosouem
cursodetransmissãocontraastentativasdeacessonãoautorizado .
10.Controlodeinventário
—realizarmódulosdecontrolodeinventárioondeexistaacooperaçãonecessáriadosdiversos
meioscomerciais .
11.Necessidades nacionaisdosEstados-membros
—listaindicativanãopormenorizada .
ANEXOIII
SUBSISTEMA «EXPORTAÇOES »
1.Tratamentodasdeclaraçõesdemercadorias
1.1Registoevalidaçãodosdados
1.2.Programasdeconversão
1.3.Regimesaduaneirosespeciais
—exportaçõestemporárias ,etc.
1.4.Controlodaslicenças
1.4.PAC
—execuçãodasobrigaçõesdaPACaplicadospelasalfandegas .
1.6.Proibiçõeserestrições
1.7.Impostossobreconsumosespecíficos
—interfacecomasnecessidadesdasalfândegas .
1.8.IVA
—interfacescomasnecessidadesdasalfândegas .

182 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13/Vol.18
2.Procedimentos simplificados
3.Estatísticascomerciaisrelativasàsexportações
4.Informaçõesrelativasàgestão
4.1.Estatísticasrelativasaofuncionamento
4.2.Lutacontraafraude
—necessidadesdeinformaçãoaonívelcomunitário .
4.3.Trocadedadosparafinscomunitários
—transmissãodedadosentreosEstados-membros eaComissãoedequalquertratamento
correspondente .
4.4 TrocadedadosentreosEstados-membros
—trocadedadosacordadosentreosEstados-membros .
5.Entrepostos
—interfacesentreosistemaaduaneirodetratamentodasdeclaraçõesdeexportaçãoeosistema
utilizadonosentrepostos .
6.portosfrancos
—interfacesentreosistemaaduaneirodetratamentodasdeclaraçõesdeexportaçãoeosistema
utilizadoparaocontroloearegulamentação dasmercadoriasprovenientes/destinadasapor­
tosfrancos.
7. Controlofinanceiro
—necessidadesdosrevisoresdecontasaníveisdeterminados ,nomeadamente dasverificaçõese
acessodestaspessoasaosistema.
8. Segurança
segurançafísica }T,,.
VIdemsubsistema«Importações»
—segurançadosdados-)
9.controlodeinventário
—realizarprogramasdecontrolodeinventárioondeexistaacooperaçãonecessáriadosmeios
comerciais .
10.Necessidades nacionais
—Listaindicativanãopormenorizada .
ANEXOIV
SISTEMAS,FUNÇÕESESERVIÇOSDACOMISSÃO
AsfunçõeseserviçosseguintesdossistemasdaComissãosãoespecialmente importantesparaoprojectoCD.
Algumassãointeiraouparcialmenteoperacionais ,outrasestãoprevistasouprojectadas .Asfunçõeseinsta­
laçõesenumeradassãoasquesãogeridaspeloServiçodaUniãoAduaneira(SUA).Maispormenoressobrea
maiorpartedossistemasencontram-senasecção5enoAnexoB2dodocumentoCOM(84)Í19final,de13de
Marçode1984(ComunicaçãodaComissãoConselhorelativaaoprojecto(CADDIA)).
Alistaconstanteabaixo,dasfunçõesinstalações,nãoéexaustiva.Serácompletadaemodificadaàmedidaque,
novasnecessidadesdosutilizadoressejamdefinidasdurantearealizaçãodoprojecto.Énestecontextoqueserão

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 183
examinadasasligaçõesentreossistemasaduaneirosdosEstados-membros eossistemasgeridospela
Direcção-Geral daAgriculturadaComissãoeoServiçoEstatísticodasComunidadesEuropeias.
1.Controlodoscontingentespautais
ParaasseguraragestãodosSPGeoutroscontingenteselimites.Sistemaoperacional .
2.Controlodosacordostêxteis
ParapermitirnegociaregerirosacordosbilateraisconcluídosnoâmbitodoAMF.Sistemajáoperacional .
3.Importaçõesemfranquiadematerialcientífico
ParaasseguraragestãodosacordosdefranquiaprevistosporforçadaconvençãodaUNESCO.Sistema
(«RAPID»)operacional .
4.Valoresunitários
Paraasseguraragestãodosistemadosvaloresmédiosnecessáriosàavaliaçãoaduaneirodosfrutoselegu­
mesdeterioráveis .Sistemajáoperacional .
5.Listadospostosaduaneiros
Sistemaquepermitedispordeinformaçõessobrecercade3000estânciasaduaneirasautorizadasaefectua­
remoperaçõesdetrânsitocomunitário .Sistemaparcialmenteoperacional .
6.SistemadegestãodoTARIC
Paraasseguraragestãodoinstrumetopautal/estatísticointegradodaComunidade —TARICII.Sistema
emcursoderealização.
7.Reportórioquímico
Paraasseguraragestãodoreportóriodascercade20000denominaçõesquímicasexistentesemtodasaslín­
guasdaComunidade .Sistemajáoperacional ,exceptoparaogrego.
8.Sistemadeinformaçãoaduaneira
Sistemadeinformaçãoutilizadoparaaclassificaçãopautaleparaoutrosaspectosdostrabalhosemmatéria
aduaneira .Sistemaemcursoderealização .
9.Lutacontraafraude
Sistemasquepermitemanalisarosdadosnecessáriosàlutacontraafraudeedispordeumabasededados
comumemmatériadeassistênciamútua.Algunssistemasestãojáoperacionais(fraudeemmatériadeori­
gem),osoutrosestãoemcursoderealizaçãoouaindanãofoiiniciadooseuestudo.
10.InterfaceTARIC
'■SistemaquetemporobjectivoligarosistemadegestãodoTARICdaComissãoaossistemasdegestãopau­
talinformatizada dosEstados-membros .Estudodeviabilidadequaseterminado .
11.Tratamentodemensagens
Serviçosgeneralizados detratamentodemensagensparacomunicarcomasadministrações dosEstados­
membros,incluindoumsistemadecorreioelectrónico .(Umapartedestasinstalaçõesseráprovidenciada
pelaComissãonoâmbitodoprogramaINSIS).

184 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13/Vol.18
ANEXOV
ReceitasdosEstados-membros quecubramocustodacobrançadosrecursospróprios
OquadroaseguirindicaquaisassomasarrecadadaspelosEstados-membros paracobrirocustodacobrança
dosrecursospróprios.Estequadrodáomontantedassomasrecebidasem1983,bemcomooscréditosorçamen­
taispara1984.OsmontantessãocalculadosemECUs,masporcomodidade ,têmigualmenteocontra-valorem
moedanacionalcombasenoscâmbiospraticadosem1deAgostode1984.
1983
ÉCUsMoedanacional(')j
Bélgica 78177794 FB 3539827970
Dinamarca 20534811 Dkr 168074964
Alemanha 243057818 DM 544507846
Grécia 16290489 Dra 1434247233
França 141981564 FF 976036644
Irlanda 11831019 £Irl 8608735
Itália 107507904 Lit147785740233
Luxemburgo 466538 Flux 21124467
PaísesBaixos 89931543 Fl 215000804
ReinoUnido 223640915 £ 131973858
Total 928420395
1984
ECUs MoedaNacional(')
Bélgica 83624000 FB 3786427821
Dinamarca 21760000 Dkr 178102989
Alemanha 273844000 DM 613476283
Grécia 24630000 Dra 2168474460
França 172150000 FF 1183426239
Irlanda 12520000 £Irl 9110065
Itália 132919000 Lit182717103350
Luxemburgo 465000 Flux 21054828
PaísesBaixos 94273000 Fl 238648329
ReinoUnido 241158000 £ 142310953
Total 1057343000
ANEXOVI
RESUMODASVANTAGENS
1.OConselhodeCooperaçãoAduaneirapublicoudoisprojectosdedirectiva,queforamelaboradospelo
grupodetrabalhoencarregadodoestudodasaplicaçõespráticasdoscomputadores emmatériaaduaneira.
(')CODIGOISO4217.CódigoInternacionaldasmoedas.

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 185
2.Oprimeiroprojecto(CCAN°30729E,de16deNovembrode1983)tratavadaquestãoda«utilizaçãodos
computadores nodomíniodalutacontraafraude».
3.Osegundoprojecto(CCAN°31566E,de26deJulhode1984)prendia-secomaquestãodas«interfaces
entreaalfândegaeasempresascomintrodução,transferência eextracçãodosdadosdemodointeractivo».
4.Estesdoisprojectosdedirectivaresumemasvantagensqueosdiversosparticipantespodemretirardospro­
cedimentosinformatizados .Estasvantagenssãoenumeradasnosponto5e6seguintes.
5.ExtractododocumentoCCA30729,n°s19e20doApêndice .
VANTAGENS DAAUTOMATIZAÇÃO
Asprincipaisvantagensdautilizaçãodastécnicasdeinformáticanalutacontraafraudesão:
Controlodosviajantes
Asinformaçõesrelativasàspessoasconhecidas ,suspeitasoususceptíveisdecometereminfracçõesserão
centralizadas numaúnicabasededados,
—oriscodequeoscritériosdeselecçãooudequeumsuspeitoescapemaocontrolodevidoanegligênciaé
reduzido,
—astarefasmeramenteadministrativas serãoreduzidasemaisfacilmentesepodefazerapeloaocontrolo
intuitivosendoasoperaçõesdeverificaçãomaiseficazes,
—umaassistênciaerespostassãodestemodolevadasmaisrapidamenteaosoutrosorganismosdepre­
vençãoederepressãonoquerespeitaaocontrolodosviajantes,
—informaçõesdignasdecridibilidadesãoobtidasemtempooportuno,
—épossívelobterrapidamenteinformaçõespormenorizadas sobreosmovimentosdosviajantes,
—épossívelobterestatísticasprecisaseactualizadas (porexemplosobreosmovimentosdosviajantes
duranteumperíododeterminado )quefacilitamumarepartiçãoracionaldosefectivos,
—acoordenaçãodasinvestigaçõesempreendidas pelosdiversosorganismosdeprevençãoederepressão,
asaberasalfândegas,apolícia,osserviçosdeimigração,etc.,émelhorada,
—osmovimentosdosviajantessãofacilitados .
Controlodasmercadorias
—oscritériosdeselecçãosãocentralizadosdemodomaiseficaznumaúnicabasededados,
—oscritériosdeselectividadesãoaplicadosdemodomaisválidoeeficazaosdadosrelacionadoscoma
declaraçãodemercadorias ,
—ainformáticadáacessoatodososdadospertinentesrespeitantesaosproprietários ,aosfornecedores e
àsmercadorias eforneceempermanênciaumavisãoclaradoconjuntodasimportações ,
—ainformáticadárapidamenteacessoaosdadosactuaiseantigosepermiteextraí-lossobumaforma
explorávelpeloutilizador,
—oferece,noâmbitodossistemasdeextracçãodosdados,possibilidades detotalizaçãoquepermitecon­
hecerovolumededadosdecadainterrogação eaeficáciadosmétodosdecontrolo,
—forneceestatísticasparafinsdeplanificaçãoedegestãoeestatísticasutilizáveisaquandodeinvesti­
gações,revestindoesteúltimopontoespecialimportância ,
—constituiummeioimportanteparaapreciarecontrolaraevoluçãodastrocascomerciaiselutarcontra
afraude,
—provocaumnívelmaiselevadodaactividadeadministrativa eregulamentar ,
—aceleraodesalfandegamento .
Ossistemasautomatizados detratamentopodemserutilizadossimultâneamente paraoscontrolos,istoé,
paraauxiliarosorganismosdeprevençãoederepressãoacontrolarosviajanteseasmercadorias ,epara
finsdefacilitação,istoé,parafacilitarosmovimentosdeviajantesedemercadoriasàescalainternacional .

186 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
6.ExtractododocumentoCCA31556,n°27:
VANTAGENS
AsvantagensinvocadasemfavordautilizaçãodastécnicasDTIsãoaseguirresumidas :
Vantagenscomuns
—ageneralização dasinterfacesentreaalfândegaeasempresasémutuamentevantajosanamedidaem
queracionaliza ,rentabilizando -a,aconduçãodosprocedimentos relacionadoscomasdeclaraçõesde
mercadorias ,comosmovimentosdemercadorias ecomasoperaçõesdedesalfandegamento ;
—otempoeovolumedetrabalhoaconsagraraodesalfandegamento dasmercadoriassãoreduzidos ;
—oestabelecimento deumaligaçãoentreossistemasdasempresasedasalfândegasevitaqualquerdupli­
caçãobemcomoarepetiçãodasoperaçõesderegistoemteclado;
—acombinaçãodaDTIcomossistemasdeselecçãoautomatizados aceleraasoperaçõesdetratamento
dosdadosededesalfandegamento eaumenta-lhesaeficácia;
—aexactidãodasdeclaraçõesémelhorada ;
—oestabelecimento eotratamentodasdeclaraçõessãonormalizados ;
—osdadossãotransferidosmaisrapidamenteentreasempresaseasalfândegaspelautilizaçãodas
telecomunicações ;
—osistemaésuficientemente flexívelparaseadaptaramodificaçõesposteriores ;
—asinstalaçõesportuáriaseosmeiosdetransportesãomelhorrentabilizados ;
—odesalfandegamento éacelerado ;
—oscustossãoreduzidosporqueosmesmosdadosnãotêmdeserintroduzidosporduasvezes;
—sãopossíveiseconomiasdepessoalalongoprazooupelomenosoaumentodosefectivospodeserevi­
tadooutornadomaislento;
—ovolumededocumentos éreduzido;
—aprogressãodecadatransacçãopodesermelhorseguidaindividualmente .
Alfandegas
—oscircuitosadministrativos sãosimplificados ;
—asdeclaraçõessãomaisexactas;
—osinvestimentos sãoreduzidoseovolumedosdadosatrataréfracoounuloporqueosdadosjánão
sãointroduzidospelasalfândegasmassimpelosectorprivado;
—outilizadoréresponsávelpelavalidadedosdadosintroduzidos ;
—asreceitassãocobradasmaisrapidamente ;
—noestabelecimento dasdeclaraçõesdemercadorias ,aaplicaçãodasnormaseaexactidãosãomelhor
asseguradas ;
—arectificaçãodetodososerrospostosemevidênciapeloscontrolosdevalidaçãoedecredibilidade é
asseguradapelaempresaantesdaaceitaçãodadeclaração ;
—osmovimentosdemercadoriassãomelhorvigiadosemrazãodocontrolodoinventário ;
—opessoaléutilizadodaformamaisracional;
—ospedidosdeinformaçõessãomenosnumerososemrazãodosmeiosdeinterrogaçãooferecidospelo
sistema;
—ovolumedetrabalhoéreduzidoeasdeclaraçõesinexactassãomenosnumerosascomoresultadoda
visualizaçãoimediataedaspossibilidades derectificação ;
—opessoalélibertadoparaoutrastarefas(porexemplo,podeconcentrar-senasmedidasdestinadasa
evitarocontrabandodadroga,cobrançadoIVAnãocobrado,etc.).
Agenteseimportadores
—ovolumedetrabalhoéreduzidoporqueadetecçãoeaindividualização dasinformaçõesrespeitantesàs
formalidadesaduaneirasbemcomoarectificaçãodoserrossãoimediatas ;
—otratamentopodeseraceleradopelaintroduçãodosdadosnosescritóriosdosutilizadores ,ondeestes
têminteiroacessoaoconjuntodosseusprópriosdados;
—torna-sepossívelrectificarasdeclaraçõeserróneasefazeraceitarosdadosintroduzidosantesdaapre­
sentaçãodosdocumentosnaalfândega ;

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 187
—osdocumentosdelevantamento sãoemitidosmaisrapidamente ;
—odesalfandegamento éconcedidoprovisoriamente antesdaapresentaçãodosdocumentos ;
—asalfândegasintervêmnumprazodeterminadoparaumaminoriadeenvios;
—osprazosdedesalfandegamento sãoreduzidosenãosofremvariaçõesnotáveis;
—vantagensparaaconcorrênciaresultantesdaaceleraçãododesalfandegamento ;
—asdeclaraçõespodemserestabelecidasmaisrapidamente edemodomaisexactocomefectivosmenos
numerosos ;
—asinformaçõesrespeitantesaodesalfandegamento podemserobtidastendoemvistaaplanificaçãodas
actividadesouparaoutrosfins.
ANEXOVII
PROGRAMA DETRABALHO
1-Subsistema«Trocascomerciaisintracomunitárias »
1.1.Elaborareaprovaralinhageralqueseráseguidaparafacilitarastrocascomerciais
intracomunitárias .
1.2.Elaborareaprovaradeclaraçãodasnecessidadesdoutilizador.
1.3.Elaborareaprovaradescriçãodesistema.
1.4.Escolherosmódulosdesistemaquedevamserobjectodeumdesenvolvimento precoce.
1.5.Avaliaraincidênciadasnecessidadesdosutilizadores ,talcomotenhamsidoaprovadas,sobreas
propostasrelativasaosprojectosdeinformatização dotrânsitocomunitário (TC).
2.Subsistema«Importações»
ParacadafunçãoeserviçoreferidonoAnexoII:
2.1.Elaborareaprovarasnecessidadesdoutilizador.
2.2.Elaborareaprovaradescriçãodesistema.
3.Subsistema«Exportações»
ParacadafunçãoeserviçoreferidonoAnexoIII:
3.1.Elaborareaprovarasnecessidadesdoutilizador .
3.2.Elaborareaprovaradescriçãodesistema.
4. Ensaios
4.1.Definirosdomíniosquesepodemprestaracertosensaios.
4.2.Elaborareaprovarpropostas .

188 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
4.3.Executarossistemasdeensaio.
4.4.Avaliarosresultados .
5-Interfacescomosmeioscomerciais
5-1•Elaboraresquemasdasnecessidadesdosutilizadoresparaasinterfacescomosmeioscomerciais.
5.2.Definirnormasparainterfacescomuns.
5.3.Acordarascaracterísticas técnicasdasinterfacesqueserãoinstaladas .
6. SistemasdaComissão
6.1.Elaborareaprovaresquemasdasnecessidadesdosutilizadorescombasenaanálisedasnecessida­
desdosEstados-membros edosoperadorestendoemvistaasfunçõeseserviçosdaComissão.
6.2.Examinarossistemas,existenteseprevistos,daComissãoedefinirasmodificaçõesouextensões
necessárias,incluindooquedizrespeitoaossistemasgeridospelaDGVIeoOSCE.
6.3.Elaboradasdescriçõesdesistemas.
6.4.Examinaradocumentação dossistemasexistentesparaseassegurarqueestáconformeàsnormas
acordadaseaoreportóriodeelementosdeinformação .
1■ Normasemmatériadetrocadedados
7.1.Compatibilidade dossistemas
7.1.1.Estabelecerumalistadossistemasinformáticos eprotocolosutilizadosouprevistospelos
Estados-membros .
7.1.2.Identificareavaliarprotocolospotencialmente susceptíveisdeinteressedeentreosutilizados
pelosfabricantesdossistemasenumeradosnareferidalista.
7.1.3.Compararcomaevoluçãoprevistanodomíniodaelaboraçãodenormasinternacionais .
7.1.4.ElaborareadoptarumapolíticacomosEstados-membros econsultar,seforcasodisso,o
CEN/CENELECsobreautilizaçãodenormasprovisórias .
7.2.Regrasdesintaxe
7.2.1.AvaliarosresultadosdasdiscussõesSITPRO/SIMPROFRANCE .
7.2.2.Aceitarosresultadosouformularoutraspropostas .
7.2.3.Acordarnormasetorná-laspúblicas.
7.3.Reportóriodoselementosdeinformação
7.3.1.Incluirnoreportóriooselementosdeinformaçãodeterminadosrespeitantesaodocumentoadmi­
nistrativoúnico.
7.3.2.IndicaroutroselementosdeinformaçãoemmatériaaduaneirautilizadospelaComissãoepelos
Estados-membros .

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 189
7.3.3.CompararcomUNTDED .
7.3.4.Resolverosproblemasdediscordância .
7.3.5.Publicaroreportórioacordadodeelementosdeinformaçãoemmatériaaduaneirasobformade
umanormacomunitária .
7.4.Formatosnormalizados demensagens
7.4.1.ActualizarosficheiroselaboradospelaTaskForcePreliminar(PTF)CADDIA.
7.4.2.Completaroexamedasnecessidades .
7-4.3.Conceberosformatosnormalizadosdemensagensconformesàsnormasdefinidasnoponto7.2.
7.4.4.Adoptá-losepublicá-lossobformadenormas.
7.5.Códigosnormalizados
7.5.1.EnumeraroselementosdeinformaçãoeestruturasdecódigoutilizadospelosEstados-membros e
pelaComissãoparaaplicaçõesinformáticas (incluindooscódigosdasoperaçõesaduaneiras).
7.5.2.Torná-loscompatíveis .
7.5.3.Conceber,seforcasodisso,códigosparaoselementosdeinformaçãoaindanãocodificadosno
documentoadministrativo único.
7.5.4.Adoptarepublicarsobformadenormas.
7.6.Interconexão dossistemas
Paracadainterconexãoprevistadossistemas:
7-6.1.Definirolequedasopçõespossíveiseasuacompatibilidade comasnormasinternacionais ou
comunitárias .
7.6.2.Definirosfluxosdedadoseasfrequências .
7.6.3.Avaliarquantitativamente osfluxosdedadoseindicarosvolumesdeponta.
7.6.4.Avaliareacordarnecessidades .
7.6.5.Aprovarasopçõesdasadministrações detelecomunicações respeitantesàsligações.
7.6.6.Definirasnormasautilizarepublicá-las .
7.7.Actualizaçãodasnormas
AdoptarasdisposiçõesnoâmbitodaComissãopara:
7.7.1.Controlareactualizarasnormas.
7.7.2.Definirosprocedimentos quepermitamaadopçãoeapublicaçãodasnormas.
7.7.3.AsseguraraligaçãocomosfuncionáriosdosEstados-membros ,competentesemmatériade
normas.
7.7.4.Asseguraraligaçãocomosdiferentesorganismoscompetentesemmatériadenormas.
7.7.5.Definirosprocedimentos quepermitamavaliarcadanormautilizadaegarantirocontroloade­
quadodasmodificações eventualmente necessáriasdestasnormas.

190 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
8.Problemaseobrigaçõesjurídicas
8.1.Definireestudarosproblemasjurídicosqueimpeçamautilizaçãodenovastecnologias .
8.2.ElaborareacordaremsoluçõesparaestesproblemascomosEstados-membros .

ANEXOVIII
Calendárioprovisório—Fase1
Subsistema«Trocascomerciaisintracomunitárias »
Subsistema«Importações »
Subsistema«Exportações»
Ensaios
Interfacescomosmeioscomerciais
SistemadaComissão
Compatibilidade dossistemasTarefas
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.1.
7.2.
7.3.
7.4.
7.5.
7.6
7.7.
8Regrasdesintaxe13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 191Reportóriodoselementosdeinformação
Formatosnormalizadosdemensagens
Códigosnormalizados
Interconexão dossistemas
Actualizaçãodasnormas
Problemasjurídicos
19851987
(Otempoéestimadoemquartodeano)
Ocalendáriopressupõeadisponibilidade atempointeirodeumaequipadeprojectoconstituídapor4analistas
desistemastrabalhandoemestreitacooperaçãocomopessoaldosserviçosinteressados,essencialmenteoserviço
daUniãoAduaneira(SUA).Paracadatarefa,aslinhasacheioindicamOsperíodosdegrandeactividadeparaos
membrosdaequipadeprojecto;aslinhastracejadasindicamosperíodosdefracaactividade,duranteosquais
aspropostasdaequipadeprojectoestãoemdiscussãonoscomitésadequadosouemqualqueroutrolado.Adata
previstaparaoiníciodestafaseé1deJaneirode1985.

192 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
ANEXOIX
ORGANIZAÇÃO DOTRABALHO
OsprincipaisparticipantesnoprojectoserãooServiçodeUniãoAduaneiradaComissãoeasadministrações
aduaneirasdosEstados-membros .Osseustrabalhosdevemsercoordenadosdemodoadequado.Seránecessária
acoordenaçãocomosserviçoscompetentesemmatériadeagricultura,deestatísticasedenormasTI.Osrepre­
sentantesdosmeioscomerciaisdevemigualmenteserconsultados .Seráprecisoapresentarperiodicamente pro­
postasaoConselhoemanteroParlamentoEuropeuinformadodaevoluçãodoprojecto.
Ostrabalhosserãoempreendidos noâmbitogeraldoprojectoCADD1A .Todavia,comooprojectoconsiderado
interessaprincipalmente àparteaduaneiradoprogramaCADDIAequeserãoprecisasnumerosasconsultase
muitacoordenação ,julgamosnecessáriocriarumaestruturaespecíficadeorganizaçãoedegestãoparaopro­
jectoCD.AestruturanormaldoCADDIAeemespecialasuaunidadecentraleoGrupodeGestãoInterna
CADDIAdaComissãopermitiránoentantogarantirqueostrabalhosrelativosaoprojectoCDserãocoordena­
dosdemodoadequadocomasoutrasactividadesdoCADDIAequeosserviçosinteressadosparticiparãono
projectonosdomíniosemquetalsejanecessário.CertasnecessidadesdoprojectoCDserãosatisfeitasnoâmbito
doprojectoINSIS(')eacoordenaçãoseráasseguradaatravésdecontactosentreoConselhodeGestãodopro­
jectoCDdaComissãoeoConselhodeGestãoINSIS.
Pararesponderàsnecessidadesatrásdefinidas,aComissãopropõecriaromedodeorganizaçãoeaestruturade
gestãodescritosnoquadrodapáginaseguinteecomentadoaseguir.
(')INSIS—SistemaComunitárioInterinstitucional deInformação .Referência :propostadaComissãoaoConselho
—COM(84)380final,de3Agostode1984.

PROJECTOCD—MODODEORGANIZAÇÃO EESTRUTURA DEGESTÃO13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 193

194 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
1. Comissão
1.1.Conselhodegestãodoprojecto
Paraasseguraragestãodoprojectofoicriadoumconselhodegestãodoprojecto,sobapresidên­
ciadoDirector-Geral doServiçodaUniãoAduaneira .
1.2.EquipadeprojectoCD
Paradesempenharassuasfunções,oServiçodeUniãoAduaneiradevedispordeumaequipade
projectoconstituídaporanalistasdesistemasespecialistasemproblemasaduaneiros,degrande
competênciaeexperiência .Noentanto,oServiçodaUniãoAduaneiranãopôdeaindaconstituir
aequipadeespecialistasnecessáriosparaarealizaçãodesteprojecto.Emconsequência ,ostrabal­
hostiveramdeserefectuadoscomaajudadeváriosanalistascompetentesemmatériaaduaneira,
quetinhamsidorecrutadosanteriormenteparaoutrosprojectos,osquaisnãopuderam,porcon­
seguinte,consagrartodooseutempoaopresenteprojecto.Édifícildeavaliarcomprecisãoo
númerodepessoasnecessárias,masaComissãoconsideraquetemnecessidadedequatroanalis­
tascompetentesemmatériaaduaneiraparaempreenderarealizaçãodafase1doprojectoCD.A
Comissãoreserva-seodireitodemodificarestenúmerocombasenaexperiênciaetendoemconta
nãosóasnecessidadesaduaneiras,mastambémasdosoutrosserviçosinteressadosnoprojecto.
1.3.Outrosparticipantes
Especialistasdalegislaçãoedosprocedimentos devemcolaborarestreitamente noprojecto.Tra­
balharãoemcolaboraçãocomaequipadeprojectosobadirecçãodoConselhodegestãodopro­
jecto,pelomenosnoquedizrespeitoàsresponsabilidades doServiçodaUniãoAduaneira .Por
outrolado,aequipadeprojectotrabalharáestreitamentecomoutrosserviçosinteressadossetal
fornecessário.Disposiçõesanálogasaplicar-se-ãoaoscontactoscomosrepresentantes europeus
dosmeioscomerciais .
2. Estados-membros
CaberáinteiramenteaosEstados-membros escolherasuaprópriaorganizaçãointerna,mas
pensa-sequeelesdeveminstalarumaestruturasemelhanteàdaComissão.
3.Comissão/Estados-membros (órgãosmistos)
3.1.Paracoordenareficazmenteoprojecto,aComissãopropõeinstituirumComitéMistodegestão
doprojecto,comosubcomitédoComitédegestãoCADDIApropostonoprojectodedecisãodo
ConselhorelativoaoCADDIA(JO84/C.112),colocadosobapresidênciadoDirector-Geral do
ServiçodaUniãoAduaneiraecompostoporrepresentantes daComissãoedosEstados-membros
aoníveldosdirectores.AesteComitécaberátomarasdecisõesimportanteemmatériadeorgani­
zação,deplanificaçãoe,deummodogeral,delevarabomtermooprojecto.
3.2.Asquestõesgeraisdepolíticaaduaneiraqueafectemoprojectocontinuarãoaserdacompetência
doComitédosProblemasAduaneiros(CPA)aoníveldosdirectores-gerais oudossuplentes,con­
formeocaso.Asquestõestécnicasserãoexaminadaspeloscomitésaduaneiroscompetentespara
asquestõesrelacionadascomosprocedimentos epelogrupodetrabalho«Informática»do
ComitédeProblemasAduaneiros(suplentes).
3.3.Quaisqueroutrasquestõespolíticasetécnicasserãotratadasrioscomitésagrícolas,estatísticose
outros,adequados .
4. Conselho
4.1.AComissãocontinuaráaapresentarpropostasformaisaoConselhosemprequedevamsertoma­
dasdecisõesimportantes .

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 195
4.2.AlémdissoaComissão,propõequeogrupodealtosfuncionáriosquefoicriadonoâmbitodo
projectorelativoaodocumentoadministrativo único,desempenheumpapelanálogoemrelação
aoprojectoCD.AComissãopropõequeestegruposereúna,pelomenos,umavezportrimestre
paradiscutiroestadodeavançodostrabalhos.
5.ParlamentoEuropeu
ApedidodoParlamentoEuropeu,aComissãocompromete-seaapresentarperiodicamente
relatóriosdeactividadesobreoprojectoCADDIA.ComooprojectoCDrepresentaumaparte
importantedoprojectoCADDIAeinteressaespecialmente aoParlamentoEuropeu,estes
relatóriosincluirãoinformaçõessobreostrabalhosrelativosaoprojectoCD.