A4-0066/98

Recomendação do Parlamento Europeu destinada ao Conselho referente ao Sara Ocidental

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o artigo 92° do seu Regimento,

- Tendo em conta o segundo parágrafo do artigo J.7 do TUE,

- Tendo em conta as suas Resoluções de 16 de Março de 1995 sobre o Sara Ocidental ((JO C 89 de 10.4.1995, p. 159.)) e de 13 de Julho de 1995 sobre o julgamento de 8 manifestantes sarauís em Marrocos ((JO C 249 de 25.9.1995, p. 159.)),

- Tendo em conta as Resoluções n°s 658 e 691 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

- Tendo em conta a proposta de recomendação da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa (A4-0066/98),

A. Considerando o plano de paz para o Sara Ocidental, estabelecido e aprovado pelas Resoluções n°s 658 e 691 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e relativo à criação da missão das Nações Unidas para a realização de um referendo no Sara Ocidental (MINURSO), bem como a Resolução n° 1113 do Conselho de Segurança, que prorroga o mandato da MINURSO e onde se regozija pelos acordos a que chegaram as partes em Houston,

B. Considerando a oportunidade única que constituem os resultados das negociações entre Marrocos e a Frente Polisário, em que se obteve um compromisso passível de conduzir à realização de um referendo em matéria de autodeterminação até finais do ano em curso,

C. Considerando a complexidade dos acordos e a fragilidade de todas as fases previstas até à realização do referendo,

D. Considerando a responsabilidade histórica particular que alguns Estados-Membros da UE têm na região e a importância de que se reveste para a estabilidade no Magrebe a obtenção da paz entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário,

E. Considerando que é necessário que a União Europeia apoie de forma determinada o actual relançamento do plano de paz e que envide esforços no sentido de que o processo agora reiniciado decorra nos moldes previstos, de forma livre e democrática,

F. Considerando ser conveniente que o Conselho defina uma posição comum em que reafirme a determinação europeia relativamente à realização do referendo e estabeleça o quadro mais completo possível para o contributo da União Europeia no sentido de responder às necessidades económicas e humanas do plano de paz,

G. Manifestando a sua vontade de enviar, aquando do referendo para a autodeterminação do Sara Ocidental, uma delegação de observadores,

1. Recomenda ao Conselho:

a) que tome nota do interesse do Parlamento Europeu em que a União Europeia apoie com determinação a plena aplicação do plano de paz, os acordos que o relançaram e a realização do referendo previsto, bem como em que a sua preparação decorra nas melhores condições de igualdade de oportunidades entre as partes e de segurança dos eleitores;

b) que defina uma posição comum no sentido de reafirmar o pleno apoio da União Europeia ao plano de paz e a todas as suas fases intermediárias (identificação dos eleitores, acantonamento das tropas, troca de prisioneiros, libertação dos presos políticos e desaparecidos, repatriação dos refugiados, desenvolvimento da campanha eleitoral, etc), bem como a sua participação activa na realização livre e transparente do referendo sobre a autodeterminação na data prevista, contribuindo para que as partes respeitem, antes e durante a consulta, os compromissos assumidos e, após a votação, os seus resultados, bem como para garantir, em qualquer circunstância, os direitos fundamentais das pessoas, independentemente dos resultados do referendo;

c) que, em qualquer caso, proponha e forneça a ajuda humanitária necessária, tanto por intermédio da ONU e das suas agências especializadas (em particular, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) como de outras organizações humanitárias, no sentido de contribuir para a reinstalação digna dos sarauis na zona em conflito e, em geral, organize a participação da União Europeia, através da concessão de créditos, do envio de observadores e, caso necessário, de pessoal e material, nos trabalhos da missão da MINURSO;

d) que elabore um programa de cooperação futura a longo prazo, destinado ao desenvolvimento integral e sustentável do Sara Ocidental;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para conhecimento, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.