A4-0296/96

Resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à Parceria Europa-Mediterrâneo no sector da energia (COM(96)0149 - C4-0238/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(96)0149 - C4-0238/96),

- Tendo em conta a proposta de resolução apresentada pela Deputada Ferrer, em nome do Grupo PPE, sobre o programa de acção relativo às energias renováveis na Bacia do Mediterrâneo B4-0306/96,

- Tendo em conta as suas Resoluções:

. de 12 de Julho de 1991 sobre uma política mediterrânica renovada (( JO C 240 de 16.9.1991 p. 250.)),

. de 10 de Outubro de 1995 sobre o Livro Verde intitulado «Para uma política energética da União Europeia» ((JO C 287 de 30.10.1995 p. 34.)),

. de 11 de Outubro de 1995 sobre a política mediterrânica da União Europeia com vista à Conferência de Barcelona ((JO C 287 de 30.10.1995, p. 121.)),

. de 17 de Novembro de 1995 sobre as relações económicas e comerciais entre a União Europeia e os países da Bacia do Mediterrâneo ((JO C 323 de 4.12.1995, p. 159.)),

. de 4 de Julho de 1996 sobre um plano de acção da Comunidade para a promoção das energias renováveis ((JO C 211 de 22.7.1996, p. 27.)),

- Tendo em conta os seus pareceres:

. de 14 de Dezembro de 1995 sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais nos territórios e países terceiros mediterrânicos ((JO C 17 de 22.1.1996, p. 184.)),

. de 16 de Abril de 1996 sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - Programa Synergy ((JO C 141 de 13.5.1996, p. 52.)),

. de 20 de Junho de 1996 sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (Regulamento «MEDA») ((JO C 198 de 8.7.1996, p. 186.)),

- Tendo em conta a Declaração da Conferência de Madrid, de Março de 1994, as conclusões das Conferências Interministeriais de Tunes e de Trieste (realizadas, respectivamente, em Março de 1995 e em Junho de 1996), e o Acordo da Conferência de Atenas, de Novembro de 1995,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa (A4-0296/96),

A. Considerando que a definição das novas expressões da ambição mediterrânica da União Europeia, as parcerias, culmina nas conclusões da Conferência de Barcelona, estabelecendo a vontade de instituir um espaço comum de paz e de estabilidade, construir uma zona de prosperidade partilhada, desenvolver os recursos humanos e fomentar a compreensão entre culturas, assim como os intercâmbios entre sociedades civis,

B. Considerando que, nas reuniões e Conferências realizadas no intuito de aplicar sectorialmente os compromissos políticos assumidos, em particular aquando da recente Conferência Interministerial de Trieste, surgiram recorrentemente temas relacionados com a estreita interdependência existente entre a União Europeia e os seus parceiros mediterrânicos no tocante à energia, fundamentalmente no quadro do abastecimento, da protecção do meio ambiente, do desenvolvimento de redes e infra-estruturas e da cooperação científica e técnica, bem como da problemática das garantias em matéria de investimentos num quadro jurídico multilateral,

C. Considerando que, nos países da Bacia do Mediterrâneo, é praticamente desconhecido o contributo actual das novas fontes de energia, alternativas, renováveis e descentralizadas, para a produção energética, não obstante o potencial de produção que lhes é inerente e os avanços registados em matéria de viabilidade técnica e comercial de sistemas, por exemplo, eólicos, fotovoltaicos, geotérmicos e híbridos, especialmente em regiões ou localidades isoladas, periféricas, insulares, ou simplesmente em territórios com carências em matéria de infra-estruturas ou abastecimento,

D. Considerando que as carências hídricas dos países da Bacia Euro-Mediterrânica, das mais prementes em todo o mundo, exigem a adopção de orientações em matéria de fornecimento, baseadas em métodos de abastecimento eficazes e inconvencionais, sem excluir a reutilização de águas residuais e de águas salobras,

E. Considerando que existem já tecnologias de dessanilização de água do mar muito eficientes do ponto de vista energético, co-gerando água potável e electricidade,

F. Considerando que o futuro desenvolvimento socioeconómico na área mediterrânica exigirá consumos eléctricos consideráveis,

G. Considerando que os instrumentos comunitários de participação e de cooperação no âmbito da energia devem ser completados, fora do quadro da União Europeia, no âmbito de uma Carta da Energia mais abrangente, mais integradora e estabilizadora,

H. Considerando que a Parceria Europa-Mediterrâneo abre rumo ao desabrochar de um sistema permanente de transferência de conhecimentos e técnicas capaz de estimular o aumento do saber e de melhorar o ensino ministrado às novas gerações, bem como a sua formação, em particular no que se refere às novas tecnologias energéticas,

1. Afirma-se particularmente sensível e favorável à rápida aplicação da estratégia de cooperação e Parceria Europa-Mediterrâneo no âmbito da política energética, em consonância com as especificidades dos diversos países associados, por constituir um inegável factor de apoio à transição económica, que incrementa a obtenção de melhores equilíbrios demográficos e socioeconómicos, e, simultaneamente, um factor de propulsão da integração geopolítica de regiões dos países terceiros de todo o Mediterrâneo, de Este a Oeste, que redundará em benefício da estabilidade almejada para toda a Bacia;

2. Considera que as intervenções em prol de todas e quaisquer medidas de integração e de acção comum nos sectores mencionados no quadro do Fórum Euro- Mediterrânico para a Energia proposto podem representar um impulso precioso para lançar as bases de um desenvolvimento sustentável em todos os países mediterrânicos, garantindo, no caso de alguns desses países, a segurança em matéria de abastecimento de combustíveis e, no caso de outros, novas relações nos domínios do comércio, da tecnologia e da formação, possivelmente instituídas num quadro jurídico multileral, aberto aos intercâmbios e à diversidade, no qual seja possível identificar imperativos de natureza económica e social, concretamente os que se relacionam com o meio ambiente ou o emprego, assim como os óbices ao advento de soluções integradoras, entre os quais se contam o risco tecnológico, de gestão, ou a ausência de capital de risco;

3. Considera que o crescimento demográfico previsível destes países vizinhos da União Europeia constitui um factor a tomar em consideração na estratégia de aprovisionamento e consumo de energia, o que por sua vez constitui um elemento social chave para o aprofundamento do modelo de desenvolvimento sustentável;

4. Considera que, para enfrentar tais possibilidades de evolução da procura, há que abordar concepções estratégicas em matéria de política energética a médio e a longo prazo, que, sem privilegiar necessariamente, nem tão-pouco abandonar as orientações tradicionais de produção de energias, reconheçam que a energia se encontra estreitamente associada ao desenvolvimento e bem-estar dos nossos povos e dêem corpo a uma cultura comum de austeridade e racionalidade de consumo de energia em todos os campos, desde o industrial até ao doméstico ou residencial, sem esquecer os transportes, duplicando no ano 2010 a participação destes países no consumo de energias renováveis;

5. Entende que devem ser encorajados os investimentos nas técnicas de painéis foto-voltaicos, especialmente rentáveis na região mediterrânica onde a insolação é mais intensa e onde as necessidades se fazem sentir frequentemente quando a insolação é mais forte, em virtude da utilização de sistemas de condicionamento de ar e de refrigeração;

6. Entende ser necessário desenvolver e aumentar o potencial dos instrumentos de cooperação criados na União Europeia, de que são exemplo os programas específicos e outras acções dos programas-quadro de investigação, desenvolvimento, demonstração e ensino, o programa SYNERGY ou as medidas de acompanhamento financeiras e técnicas do programa MEDA, cuja intervenção é oportuna na renovação da política mediterrânica, não apenas por estimularem os intercâmbios directos de experiências, como também por favorecerem os contactos pessoais em sectores considerados operacionais, entre os quais há que distinguir o da energia;

7. Pronuncia-se a favor de opções jurídicas que permitam ampliar a base geográfica em que assenta o Tratado da Carta da Energia aos países terceiros da Parceria Europa-Mediterrâneo;

8. Entende que as parcerias euro-mediterrânicas existentes neste âmbito deveriam permitir aos países terceiros não incorrer nos mesmos erros cometidos pelos Estados-membros na sua articulação com a energia e, concretamente, não cair no esquema de dependência comercial e técnica empregue nas trocas centradas nos recursos energéticos tradicionais, para o que será necessário adaptar a difusão de tecnologias energéticas, em particular as aplicadas a energias renováveis e não poluentes, a um mecanismo de transição técnica baseado na colaboração estreita entre técnicos, cientistas e estudantes dos países envolvidos, actuantes neste domínio;

9. Solicita à Comissão que, no intuito de identificar a pedra angular desse mecanismo, proponha a criação de uma agência mediterrânica, cuja estrutura catalise os esforços de informação, formação e apoio às instituições, organismos e empresas, preferencialmente pequenas e médias empresas locais que surgirão aquando da implementação das parcerias euro-mediterrânicas, constituindo um bom exemplo, neste contexto, o estudo MEDEA do Grupo de Trabalho TERA;

10. Requer à Comissão que, no âmbito da Parceria Europa-Mediterrâneo no sector da energia, proponha acções destinadas a sensibilizar a população ribeirinha quanto à necessidade de um consumo responsável de energia, respeitando assim a natureza, bem como iniciativas tendentes a formar, técnica e profissionalmente, as novas gerações, no intuito de que disponham de conhecimentos e aptidões suficientes para enfrentar as novas tecnologias energéticas e com elas conviver - base de um desenvolvimento sustentável -, possivelmente no âmbito de um novo «Instituto de Formação Euro- Mediterrânico»;

11. Propõe, neste sentido, que o Instituto de Formação Euromediterrânico tenha a sua sede num país mediterrânico da UE, ocupe uma posição geográfica estratégica, evite de se concentrar sobre um único tema e, além disso: a) exerça as suas actividades a vários níveis e seja encarregado de ministrar formação no domínio da transferência de tecnologias apropriadas, tendo em vista garantir o desenvolvimento sustentável dos países mediterrânicos associados; b) inclua nas suas actividades de informação a concepção e a aplicação de sistemas piloto nos diferentes países mediterrânicos associados; c) garanta, graças à aplicação destes sistemas, um resultado efectivo dos programas de formação;

12. Solicita à Comissão que promova a realização de um projecto-piloto de demonstração de técnicas de geração integrada de electricidade para o abastecimento de uma pequena povoação - «ENERMEDVILLAGE» - isolada das redes, projecto esse em que sejam afirmadas as possibilidades proporcionadas pelas fontes de energia renováveis e híbridas, no intuito de obter um elevado nível de autonomia em matéria de abastecimento de água para uso doméstico, de bombagem para a agricultura e de dessalinização de águas salobras, bem como de reutilização de águas residuais e refrigeração de armazéns de géneros alimentícios;

13. Solicita que se coopere com os governos dos países mediterrânicos para que as grandes centrais geradoras de electricidade utilizem sistemas de dessanilização de água do mar - se situadas perto do litoral - ao mesmo tempo que produzem electricidade por meio de ciclos combinados, a fim de optimizar o consumo dos recursos energéticos;

14. Subscreve, simultaneamente, o incremento de medidas destinadas a melhorar as infra-estruturas energéticas, especialmente das que intervenham em benefício da electrificação de regiões rurais de países terceiros mediterrânicos;

15. Pronuncia-se em prol da aprovação de normas comuns em tudo o que respeite a projectos de desenvolvimento de interconexão energética, no quadro de projectos de redes pan-europeias; e, no intuito de tornar eficaz a rentabilidade dos projectos-piloto, considera necessário que estes sejam integralmente executados até a respectiva gestão ser confiada ao país mediterrânico em causa;

16. Preconiza, nesse sentido, a consecução de acções de interconexão de redes eléctricas, no intuito de optimizar e normalizar, de forma global, os sistemas de produção e transporte de energia eléctrica, bem como o desenvolvimento da interconexão de gasodutos transcontinentais;

17. Solicita à Comissão que, a fim de conservar uma margem de manobra política para a dotação financeira dos projectos, estude as formas de financiamento em cooperação com os Estados-membros de forma a favorecer a injecção de capitais de risco nos projectos de formação no domínio ambiental, das energias renováveis e dos recursos hidráulicos no quadro da Parceria Europa- Mediterrâneo;

18. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.