1. Conclusões e recomendações 1.1. A resposta à pergunta da presidência checa pode resumir-se da seguinte forma: a configuração atual do mercado da eletricidade não permite que a energia nuclear desempenhe um papel na estabilidade dos preços. Tal deve-se à ordem de mérito aplicável na configuração atual do mercado (ver ponto 2.8). Só se a configuração do mercado fosse adaptada com auxílios financeiros estatais consideráveis, em acréscimo do financiamento privado, é que seria possível uma estabilização dos preços através da energia nuclear. 1.2. O CESE recomenda à presidência checa que encete um diálogo estruturado a nível da UE com o objetivo de chegar a acordo sobre uma nova configuração do mercado da eletricidade que assegure a estabilidade dos preços. 2. Notas introdutórias 2.1. Antes do início do seu mandato (segundo semestre de 2022), a presidência checa do Conselho da União Europeia solicitou ao Comité Económico e Social Europeu (CESE) a elaboração de um parecer exploratório sobre o papel da energia nuclear na estabilidade dos preços da energia na UE. 2.2. O CESE tem todo o gosto em dar resposta a este pedido da presidência checa, uma vez que constitui uma oportunidade de apresentar uma descrição factual e inequívoca desse papel. 2.3. A estabilidade dos preços é uma das condições prévias para proporcionar segurança em matéria de custos a curto e médio prazo aos clientes do mercado da eletricidade, sejam eles empresas ou singulares. Por conseguinte, a estabilidade dos preços da energia assume um papel crucial no desempenho das empresas europeias e na criação e manutenção do emprego. 2.4. A estabilidade dos preços é igualmente necessária para todas as empresas, em especial para as pequenas e médias empresas, a fim de poderem apresentar ofertas de preço realistas em tempo útil e realizar previsões realistas. 2.5. A fim de poder dar uma resposta tão factual e inequívoca quanto possível à presidência checa, o presente parecer exploratório não analisa outros aspetos que, apesar de interessantes, não são relevantes no âmbito da questão que está na origem do presente parecer exploratório. Em primeiro lugar, tal significa que não se questiona o direito de cada Estado-Membro de efetuar as suas próprias escolhas sobre a forma como a eletricidade é produzida no seu país. Em segundo lugar, NÃO se comentam as vantagens e desvantagens reais e potenciais da energia nuclear. 2.6. A questão da segurança do aprovisionamento também não se enquadra no âmbito do presente parecer exploratório, merecendo um parecer à parte. Sem dúvida, no contexto atual de guerra na Europa, em que o gás e o petróleo são utilizados como armas geopolíticas, é importante manter operacionais as centrais elétricas existentes, tanto quanto possível, e deve permitir-se flexibilidade no que diz respeito à utilização temporária de combustíveis fósseis e de combustíveis hipocarbónicos. Além disso, como já referido, o CESE reconhece o direito de cada Estado-Membro de efetuar as suas próprias escolhas sobre a forma como a eletricidade é produzida no seu país. O CESE reitera o seu vivo apoio à posição da Comissão no plano REPowerEU, segundo a qual o desafio consiste em reduzir rapidamente a nossa dependência dos combustíveis fósseis provenientes da Rússia, acelerando a transição para as energias limpas e unindo esforços para realizar um sistema energético mais resiliente e uma verdadeira União da Energia. 2.7. Embora seja tentador debater também o nível dos preços da energia, não se trata essa questão aqui, uma vez que a estabilidade dos preços não depende do nível dos preços. A estabilidade pode ou não existir a qualquer nível de preços. 2.8. Explicam-se a seguir alguns termos técnicos: Configuração de mercado: a forma como o preço da eletricidade é determinado no mercado. Custo marginal: montante correspondente ao aumento dos custos totais por cada unidade adicional produzida. Mercado à vista: mercado de comércio de produtos, como a eletricidade, em que as transações são efetuadas mediante pagamento imediato e entrega rápida. Ordem de mérito: a ordem de preferência das centrais elétricas com base no nível dos respetivos custos marginais, começando pelos custos marginais mais baixos e terminando nos custos marginais mais elevados. Assim, as centrais elétricas com custos marginais mais elevados são progressivamente adicionadas até que a procura seja satisfeita. A ordem é a seguinte: energias renováveis, energia nuclear, carvão, petróleo e gás. No mercado da eletricidade atual, a última central elétrica da ordem de mérito (mais comummente a gás) determina o preço com base nos seus custos marginais. 3. Resposta à pergunta 3.1. É evidente que todas as centrais elétricas desempenham um papel no mercado da eletricidade. Por exemplo, é inquestionável que as recentes falhas de muitas centrais nucleares francesas e a consequente necessidade de importar mais eletricidade se refletem na evolução do preço. Contudo, no presente parecer exploratório, não se analisam estas situações mais ou menos temporárias, mas sim a componente estrutural do funcionamento do mercado da eletricidade. 3.2. Cabe destacar aqui o mercado à vista, uma vez que este determina principalmente o preço que os consumidores pagam. Tal como referido, no mercado à vista, a ordem de mérito corresponde à configuração do mercado. 3.3. O papel da energia nuclear na estabilidade dos preços da energia na UE depende de duas variáveis, a saber, se as centrais nucleares são antigas ou novas e se estamos perante a configuração atual do mercado ou uma nova configuração do mercado. Assim, a combinação destas variáveis dá origem a quatro situações diferentes. 3.4. A fim de dar uma resposta tão clara quanto possível, é necessário distinguir quatro cenários diferentes para estas quatro situações distintas, a saber: A : Centrais nucleares existentes na configuração de mercado existente; B : Centrais nucleares existentes e uma nova configuração de mercado; C : Novas centrais nucleares na configuração de mercado existente; D : Novas centrais nucleares e uma nova configuração de mercado. 3.5. A: Centrais nucleares existentes na configuração de mercado existente 3.5.1 Em quase todos os Estados-Membros, a eletricidade produzida nas centrais nucleares existentes não desempenha nem pode desempenhar um papel na estabilidade dos preços da eletricidade. A razão para tal é a configuração de mercado atual, assente na ordem de mérito, em que é a central com os custos marginais mais elevados que determina os preços (quase sempre o gás, mesmo em França). Existe uma exceção na UE: a Suécia, devido à sua matriz elétrica (quase 60 % de energias renováveis, principalmente energia hidroelétrica, e cerca de 30 % de energia nuclear) (1). 3.6. B: Centrais nucleares existentes e uma nova configuração de mercado 3.6.1. Em princípio, é concebível que as centrais nucleares tenham um efeito estabilizador nos preços — por exemplo, numa configuração de mercado em que os preços se baseiam nos custos médios e/ou em que a energia nuclear está fora da ordem de mérito. No entanto, seria necessário definir concretamente a configuração desse mercado e o seu modo de funcionamento. No Reino Unido, por exemplo, está a ser aplicado um novo modelo, que divide o mercado em dois segmentos: o da energia modulável e o da energia não modulável. O segmento da energia modulável (principalmente o gás, com uma componente residual de carvão e uma pequena parte de biomassa) seguiria o modelo dos preços marginais, ao passo que o segmento da energia não modulável assentaria nos custos totais (uma forma de remuneração do capital regulamentada sob a forma de um contrato por diferenças — que o Reino Unido já adotou com a sua nova central nuclear de Hinkley Point C (2). Tal significa que o Estado terá de subvencionar as centrais nucleares em causa quando o preço da eletricidade no mercado for inferior ao montante acordado no quadro da remuneração do capital regulamentada. Neste caso, a nova configuração de mercado consiste em dois elementos: um segmento de mercado em que se aplica a anterior configuração de mercado (ordem de mérito com base nos custos marginais) e um segundo segmento em que, de facto, apenas existem contratos por diferenças. Consequentemente, a eletricidade produzida no âmbito dos contratos por diferenças tem um preço estável, o que se traduz num preço mais estável para o consumidor. No entanto, o preço pago pelo consumidor continuará a flutuar, uma vez que uma parte da eletricidade continua a ser calculada com base na ordem de mérito. 3.7. C: Novas centrais nucleares na configuração de mercado existente 3.7.1 As centrais nucleares podem ter um efeito estabilizador nos preços se forem construídas centrais nucleares suficientes para que as estas sejam regularmente as últimas centrais de produção elétrica na ordem de mérito. Tal implicaria a substituição das centrais alimentadas por combustíveis fósseis por centrais nucleares, ou seja, a construção de, pelo menos, centenas de novas centrais nucleares na Europa! Nesse caso, sim, a energia nuclear fixaria o preço, mas a um nível de preços que — ver a central de Hinkley C — seria cerca do dobro do preço da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. No entanto, devido aos preços marginais, a consequência inevitável seria que as novas centrais nucleares não se conseguiriam financiar no mercado, pelo que necessitariam de subsídios. 3.8. D: Novas centrais nucleares e uma nova configuração de mercado 3.8.1 As centrais nucleares deveriam estar fora da ordem de mérito e sujeitas ao sistema de custo majorado. A vantagem resulta do facto de, a par dos investimentos financeiros públicos, o setor privado participar e dispor de uma remuneração do investimento, ou seja, a tarifa de custo majorado. (Ver também o ponto 3.5.1.) 4. Síntese 4.1 A resposta à pergunta da presidência checa pode resumir-se da seguinte forma: a configuração atual do mercado da eletricidade não permite que a energia nuclear desempenhe um papel na estabilidade dos preços. Só se a configuração do mercado fosse adaptada com auxílios estatais consideráveis, em acréscimo do financiamento privado, é que seria possível uma estabilização dos preços através da energia nuclear. 4.2 Por conseguinte, o CESE recomenda à presidência checa que encete um diálogo estruturado a nível da UE com o objetivo de chegar a acordo sobre uma nova configuração do mercado da eletricidade que assegure a estabilidade dos preços.