sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 788/96 do Conselho

As orientações do Eurostat para a recolha de dados, introduzidas em 2015, melhoraram a comparabilidade geográfica dos dados. As estatísticas sobre a produção aquícola apresentadas à Comissão (Eurostat) ao abrigo do regulamento apresentam um bom grau de comparabilidade entre os Estados-Membros.

O principal conjunto de dados sobre a aquicultura (produção aquícola) é relativamente exaustivo, tendo-se tornado mais completo com o decorrer do tempo. O conjunto de dados sobre ovas para consumo humano colocou dificuldades a um determinado número de países. A questão foi debatida na última reunião do grupo de trabalho das estatísticas da pesca, em abril de 2017.

A Comissão (Eurostat) publicou os dados imediatamente após a sua validação. Os dados validados estão disponíveis geralmente na base de dados pública da Comissão (Eurostat) no final de março do ano seguinte ao do prazo estabelecido. Os dados podem ser revistos em qualquer altura do ano.

Nos últimos anos, a maior parte dos Estados-Membros cumpriu os prazos previstos para a comunicação dos dados. No entanto, um terço dos Estados-Membros enviou alguns conjuntos de dados após o termo do prazo. Na maioria dos casos, o atraso registado foi relativamente curto. A Comissão (Eurostat) tomou medidas para encontrar soluções conjuntamente com a França e a Itália, que têm reiteradamente enviado os dados com um atraso significativo.

Os anteriores relatórios de avaliação das estatísticas sobre a produção aquícola apresentados ao abrigo do regulamento foram publicados em junho de 2015 (dados do período de 20112013) e em julho de 2012 (dados do período de 2008-2010). Ambos os relatórios registaram um atraso de seis meses. O presente relatório foi publicado em tempo útil, mas abrange apenas dois anos, uma vez que os dados relativos a 2016 ainda não estavam disponíveis no momento em que foi elaborado.

O presente relatório baseia-se principalmente nos relatórios de qualidade da produção aquícola apresentados pelos Estados-Membros para o ano de referência de 2015. A maioria dos Estados-Membros preencheu os respetivos relatórios de qualidade de 2015 em tempo útil para serem tidos em conta no presente relatório de avaliação. No entanto, a Bulgária, a Itália e a Polónia não o fizeram, de modo que a informação disponível para estes países provem de anteriores relatórios de qualidade. A Comissão (Eurostat) analisou ainda os dados sobre a produção aquícola do período de 2013-2015. O Sistema Estatístico Europeu (SEE) forneceu informações sobre os custos totais da recolha de dados. Consequentemente, o presente relatório avalia a atualidade, a exaustividade, a coerência, a acessibilidade e a confidencialidade dos dados em geral. A analisa igualmente os encargos administrativos e a relação custo-eficácia do processo de recolha de dados.

A Comissão (Eurostat) procede à recolha de dados estatísticos sobre a produção aquícola ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho. O artigo 11.º do referido regulamento estabelece que, de três em três anos, a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a qualidade e a pertinência das estatísticas comunicadas pelos Estados-Membros. O relatório deve ainda analisar a relação custo-eficácia do sistema de recolha de dados e evidenciar boas práticas passíveis de reduzir o volume de trabalho dos Estados-Membros e de obter dados mais úteis e de maior qualidade.

Os Estados-Membros comunicaram apenas pequenas divergências resultantes de alterações metodológicas introduzidas entre a primeira recolha de dados e a mais recente (2015).

2.3.Relevância

Os dados recolhidos ao abrigo do regulamento são essenciais para que as decisões políticas sejam tomadas de forma esclarecida e fundamentada ao nível nacional e da UE. Os dados sobre os níveis de produção e as tendências são importantes para a análise do desenvolvimento do setor aquícola no âmbito da política comum das pescas. Os dados quantitativos são fundamentais para a elaboração dos planos nacionais plurianuais dos Estados-Membros para o desenvolvimento sustentável da aquicultura. Estes dados facultam aos decisores políticos, às empresas e à sociedade civil bases sólidas sobre as quais se pode erigir o futuro do setor.

Além disso, constituem uma importante fonte para as publicações e os serviços de outras organizações. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) dependem em grande medida das estatísticas produzidas ao abrigo do regulamento. O Observatório do mercado europeu dos produtos da pesca e da aquicultura (EUMOFA) recorre aos dados da Comissão (Eurostat) para elaborar a sua análise estrutural do setor europeu das pescas e da aquicultura. A Organização Mundial do Comércio (OMC) utiliza as estatísticas europeias sobre a produção aquícola para a revisão da sua política comercial.

Quase todos os Estados-Membros confirmaram igualmente a necessidade de dispor de dados sobre a produção aquícola a nível nacional. A maior parte das necessidades de dados nacionais foi total ou quase totalmente satisfeita pelos dados recolhidos ao abrigo do regulamento. Não obstante, o regulamento não abrange elementos importantes sobre o aporte alimentar, o destino dos produtos, o custo de produção, o emprego e outras variáveis socioeconómicas. Para a aquicultura marinha, as informações socioeconómicas são recolhidas ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/1004. Em contrapartida, alguns Estados-Membros consideram que a recolha de dados é demasiado pormenorizada e onerosa para as necessidades nacionais.

2.4.Acessibilidade

2.4.1.Base de dados em linha

As estatísticas sobre a produção aquícola figuram na base de dados pública da Comissão (Eurostat), nos seguintes conjuntos de dados:

·Produção aquícola, excluindo unidades de reprodução e unidades de pré-engorda (fish_aq2a);

·Produção de ovas para consumo humano a partir da produção aquícola (fish_aq2b);

·Parte na aquicultura baseada nas capturas (fish_aq3);

·Produção em unidades de reprodução e unidades de pré-engorda no estágio do ciclo de vida de ovos (fish_aq4a); e

·Produção em unidades de reprodução e unidades de pré-engorda no estágio do ciclo de vida de juvenis (fish_aq4b).

Além disso, metade dos Estados-Membros publicou os dados em bases de dados nacionais em linha ou em quadros anuais que podem ser descarregados. O acesso a estes produtos é sempre gratuito.

2.4.2.Publicações e tabelas

A Comissão (Eurostat) publica dados e artigos sobre a produção aquícola na série em linha Statistics Explained e nos Statistical books.

A maior parte dos Estados-Membros publica regularmente estatísticas sobre a produção aquícola em vários relatórios, e, em alguns casos, juntamente com comunicados de imprensa.

2.4.3.Metainformação

Todos os anos, a Comissão (Eurostat) reúne relatórios de qualidade nacionais, tal como previsto no anexo VI do regulamento. Esses relatórios contêm informações pormenorizadas sobre a qualidade dos dados e os métodos utilizados na recolha dos mesmos. Os relatórios de qualidade nacionais, elaborados em conformidade com as orientações do Sistema Estatístico Europeu (SEE) foram recolhidos no sistema de tratamento de metainformação do SEE.