PT Jornal Oficial da União Europeia C 165/5

Relatório final do auditor no processo COMP/38.096/D1 — PO/Clearstream

(Serviços de compensação e liquidação)

[nos termos do artigo 15.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21]

2009/C 165/04

O projecto de decisão relativo ao presente processo suscita as seguintes observações:

A comunicação de objecções foi enviada à Clearstream SA internacional («CI») no Luxemburgo e à Clearstream Banking AG («CBF») em Frankfurt em 28 de Março de 2003, tendo sido recebida pelas partes em 31 de Março de 2003.

Em 9 de Abril de 2003, as partes solicitaram acesso ao processo. O acesso foi facultado em 14 de Abril de 2003. Nessa ocasião, devido a um erro administrativo, as partes tiveram acesso a um documento classificado como confidencial. O documento em causa era um memorando interno do Euroclear Bank S.A./N.V. («EB») que estabelece os objectivos e estratégia que o EB pretendia adoptar numa reunião. O EB foi informado deste erro antes da audição oral. Contrariamente à apreciação dos serviços relevantes da Comissão, as partes consideraram que o documento declarado confidencial continha provas susceptíveis de as ilibar que deviam ser utilizadas a seu favor na decisão final da Comissão. Considerei que o documento em questão não continha informações a favor das partes que lhes devam ser disponibilizadas ou que tenham de ser utilizadas na decisão final da Comissão.

As partes dispuseram de dois meses para responder à comunicação de objecções.

Por carta de 30 de Maio de 2003 os representantes legais das partes responderam à comunicação de objecções. A resposta foi recebida em 3 de Junho de 2003.

As partes solicitaram uma audiência oral, que teve lugar em 24 de Julho de 2003.

Por correio electrónico de 8 de Abril de 2003, o EB solicitou autorização para participar na audição oral e uma versão não confidencial da comunicação de objecções. Ambos os pedidos foram deferidos, tendo sido facultada ao EB uma versão não confidencial da comunicação de objecções em 2 de Maio de 2003. Em 13 de Junho de 2003, o EB apresentou as suas observações. Foi dada ao EB a oportunidade de analisar a comunicação de objecções antes da sua transmissão às outras partes exceptuando a Clearstream, uma vez que poderia conter informações confidenciais referentes ao EB.

Na sequência da audição oral, os serviços relevantes da Comissão prosseguiram as suas investigações, enviando cartas ao abrigo do artigo 11.o às partes em 25 de Julho de 2003 e ao EB em 29 de Julho de 2003. As respostas, recebidas em 1 de Setembro (partes) e 28 de Outubro de 2003 (EB), foram incluídas no processo.

Em 25 de Agosto de 2003, as partes solicitaram acesso adicional ao processo. O seu pedido referia-se a duas respostas de 367 páginas que a Euroclear tinha apresentado em resposta às cartas ao abrigo do artigo 11.o da Comissão. Os serviços relevantes da Comissão responderam em 6 de Outubro de 2003, autorizando o acesso a 141 páginas dos documentos solicitados. Foi explicado que as páginas restantes continham acordos entre a Euroclear e os seus clientes ou fornecedores que constituíam segredos comerciais. Relativamente aos últimos acordos, os serviços da Comissão facultaram explicações sucintas dos respectivos conteúdos. As partes não levantaram objecções a este respeito junto do Auditor.

Em 3 de Novembro de 2003 foi concedido acesso adicional ao processo. Tal como prometido na resposta dos serviços relevantes da Comissão de 6 de Outubro de 2003, foi concedido o acesso a outros documentos que tinham sido incluídos no processo após 14 de Abril de 2003.

Em 3 de Novembro de 2003, realizou-se uma reunião entre os serviços da Comissão e as partes. As partes manifestaram a sua opinião sobre a interpretação da nova documentação que tinham recebido. Os serviços da Comissão explicaram como pretendiam utilizar as informações que tinham obtido após a audição oral. A esse respeito, os serviços relevantes da Comissão enviaram igualmente uma carta às partes em 17 de Novembro de 2003, em que explicavam a interpretação que a Comissão tencionava adoptar na sua decisão final em relação às novas informações obtidas. As partes tiveram a oportunidade de comentar esta carta até 1 de Dezembro de 2003.

Na sequência da audição oral, as objecções dirigidas às partes foram mantidas. Contudo, a Comissão não concretizou a sua intenção de impor coimas às partes.

À luz do que precede, considero que o direito a ser ouvido das partes e dos terceiros foi respeitado no presente processo. O projecto de decisão tem apenas em conta as objecções relativamente às quais os interessados directos tiveram oportunidade de se pronunciar.