PT Jornal Oficial da União Europeia C 318/8

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 318/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PECORINO SARDO»

N.o CE: IT-PDO-0217-01127-04.07.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem —  Método de produção —  Relação — ☒ Rotulagem —  Exigências nacionais — ☒ Outras (especificar)

2. Tipo de alterações

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

Descrição do produto

São definidos os parâmetros técnicos e tecnológicos do queijo «Pecorino Sardo», de tipo «Maturo» ralado. É especificado que o «Pecorino Sardo», de tipo «Maturo» ralado, deve ser imediatamente acondicionado.

Esta alteração é necessária para garantir a qualidade e a rastreabilidade do produto, uma vez que a formulação que figura no caderno de especificações em vigor, ou seja, «o “Pecorino Sardo”, de tipo “Maturo” pode ser utilizado como queijo de mesa e sob forma ralada», é demasiado genérica.

Rotulagem

São definidas as modalidades que permitem associar os sinais distintivos da DOP com marcas privadas.

O presente pedido de alteração justifica-se pela necessidade de melhorar a regulamentação sobre a utilização da denominação de origem em associação a marcas privadas no respeito dos costumes locais, leais e constantes.

Além disso, são introduzidos certos tipos de porções, incluindo a apresentação sob forma de lascas, pedaços, pequenos cubos, fatias, etc. O presente pedido de alteração está ligado, por um lado, à evolução dos conhecimentos técnicos e, por outro, à necessidade de satisfazer as novas solicitações dos consumidores finais, que evoluem cada vez mais para uma lógica de livre-serviço e take away. A oferta de produtos aptos a satisfazer esta nova exigência do mercado, atualmente muito difundida, torna-se por conseguinte essencial para o produto continuar a desenvolver-se e a ser competitivo.

Outros

O caderno de especificações foi reorganizado em artigos a fim de garantir uma melhor legibilidade.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«PECORINO SARDO»

N.o CE: IT-PDO-0217-01127-04.07.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Pecorino Sardo»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A DOP «Pecorino Sardo» é reservada ao queijo de pasta semicozida, produzido a partir de leite inteiro de ovelha, eventualmente termizado ou pasteurizado, distinguindo-se dois tipos: a variedade de queijo «dolce» (suave), de maturação breve (20-60 dias), e a variedade de queijo «maturo» (curado), de maturação não inferior a dois meses, de forma cilíndrica com faces planas, sendo a face lateral direita ou ligeiramente convexa. A DOP «Pecorino Sardo»«dolce» deve apresentar as seguintes características:

— peso: compreendido entre 1 e 2,3 kg;

— altura lateral: 8-10 cm;

— diâmetro das faces: 15-18 cm;

— crosta: lisa, macia, subtil, de cor branco ou ligeiramente amarelo-pálido;

— pasta: branca, macia e elástica, compacta ou apresentando pequenos olhos;

— sabor: doce e aromático ou ligeiramente ácido;

— gordura no extrato seco: mínimo 40 %.

As dimensões e o peso podem variar em função das condições técnicas de produção e da duração da maturação.

A DOP «Pecorino Sardo»«maturo» deve apresentar as seguintes características:

— peso: compreendido entre 1,7 e 4 kg;

— altura lateral: 10-13 cm;

— diâmetro das faces: 15-22 cm;

— crosta: lisa, consistente, de cor ligeiramente amarelo-pálido no queijo jovem, castanho no queijo mais curado;

— pasta: branca, ligeira e elástica nos queijos jovens, dura ou por vezes ligeiramente granulada nos queijos mais curados, tendente a tornar-se de cor amarelo-pálido com a maturação, compacta ou apresentando alguns olhos;

— sabor: agradavelmente picante;

— gordura no extrato seco: mínimo 35 %.

As dimensões e o peso podem variar em função das condições técnicas de produção e da duração da maturação.

A denominação de origem do queijo «Pecorino Sardo» cobre igualmente os queijos ralados, obtidos a partir do queijo «Pecorino Sardo», de tipo «Maturo» que beneficiam da denominação de origem e são certificados conformes com a mesma. A extensão da denominação «Pecorino Sardo» é, por conseguinte, reservada ao queijo ralado que apresente os parâmetros técnicos e tecnológicos indicados a seguir:

1. matérias gordas no extrato seco: no mínimo 35 %

2. cura na área de produção: no mínimo 4 meses

3. teor de humidade: máximo 42 %

4. aditivos: em conformidade com a legislação

5. características organolépticas: conformes com os parâmetros definidos na norma de produção

6. espessura da crosta: cerca de 6 mm

7. quantidade de crosta: máximo 18 %

Se a crosta já tiver sofrido preventivamente tratamentos superficiais previstos no caderno de especificações, deverá ser limpa e esfregada de forma adequada, de forma a eliminar os resíduos e vestígios desses tratamentos.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Pecorino Sardo» é exclusivamente elaborado com leite inteiro de ovelha obtido na Região da Sardenha, podendo ser submetido a termização ou pasteurização.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação do gado ovino baseia-se sobretudo na utilização direta de pastos naturais, prados e ervaçais, completando-se com forragens e alimentos concentrados para animais.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todo o processo de produção (pecuária, produção leiteira, tratamento térmico, coagulação, semicozedura, moldagem, estufagem e ou dessoramento, salga e cura) deve ocorrer na área identificada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A fim de garantir a rastreabilidade e o controlo, no momento de saída do armazém na área de produção, a exploração produtora deve marcar as formas com o logótipo do «Pecorino Sardo» DOP, com um selo de tinta alimentar indelével.

Marca da denominação no momento da saída do armazém.

Após a saída do armazém, tendo em conta as características do produto e as diversas fases intermédias de elaboração, esta marca pode deixar de ser visível. Neste caso, a rastreabilidade fica garantida pelo rótulo.

No momento de introdução no consumo, todas as formas de queijo da DOP «Pecorino Sardo» devem estar identificadas na coroa circular externa do rótulo.

A identificação das formas de «Pecorino Sardo» é completada pela presença de um selo adesivo na coroa externa. Para além da marca, é acrescentada a menção «Dolce» (suave) ou «Maturo» (curado), segundo o tipo de produto, e são incluídas referências normativas do registo da denominação, as quais devem também figurar no interior do rótulo, bem como o código alfanumérico que identifica claramente a forma.

Nos rótulos e embalagens destinados à comercialização ou à introdução no consumo é permitido acrescentar à denominação de origem protegida o nome de firmas e marcas privadas, em conformidade com as práticas estabelecidas pelos usos locais, leais e constantes, desde que não possuam caráter laudatório nem sejam de natureza a induzir em erro o consumidor. Em contrapartida, é proibido acrescentar qualificações não expressamente previstas no caderno de especificações.

O queijo da DOP «Pecorino Sardo», cujo período de maturação deve ter lugar exclusivamente na área de produção, pode apresentar-se em formas inteiras e em porções de formas, pequenos cubos, fatias, pedaços, lascas e semelhantes, assim como ralado. Nas porções embaladas acima indicadas é colocado um código identificativo no interior de uma marca impressa na coroa externa do rótulo, no qual, para além da marca, se acrescenta a menção «Dolce» ou «Maturo», segundo o tipo de produto, e são incluídas referências normativas do registo da denominação. No que respeita às demais apresentações, este código é fixado segundo requisitos específicos. O acondicionamento prévio do produto pré-embalado é autorizado quando o produto é acondicionado no ponto de venda para venda assistida e imediata.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de proveniência do leite, de produção e de maturação do queijo da DOP «Pecorino Sardo» compreende a totalidade do território da Região Autónoma da Sardenha.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A Sardenha é não só a segunda ilha do Mediterrâneo em termos de extensão e densidade de população, mas é também um continente em miniatura pela grande variedade de meios naturais e humanos que a caracterizam.

As características específicas da ilha são essencialmente as seguintes:

1. Condições ambientais e climáticas particulares.

2. A antiquíssima vocação agropastoral fortemente enraizada no território.

No que respeita ao ponto 1, cabe destacar que muitos aspetos naturais desaparecidos noutras zonas da península foram conservados na Sardenha: costas solitárias, montanhas, bosques, animais raros e plantas endémicas. O clima, tipicamente mediterrânico, é suave no inverno e quente no verão: as precipitações são mais frequentes no norte da ilha e na parte ocidental e, globalmente, o número de dias de insolação varia entre 200 e 230 durante o ano. O clima também é muito influenciado pelo mar e pelos fortes ventos que sopram regularmente no território em todas as estações. Os bosques cobrem aproximadamente 18 % da região; a vegetação de bosques caracteriza-se fundamentalmente pela presença de azinheiras e robles pubescentes. Nas zonas costeiras e na zona centro–oriental predominam os zimbros e os zambujais. O resto do território está coberto por grandes extensões de mato, que incluem aroeiras, estevas e medronheiros, assim como muitas outras espécies de flora silvestre típicas da ilha.

Quanto ao ponto 2, cabe sublinhar que, desde a época nurágica, a criação de ovinos constitui para uma grande parte da população da ilha a principal — se não a única — fonte de rendimentos e que o setor agropastoral continua a ser, hoje em dia, juntamente com a indústria leiteira ovina, um dos setores mais importantes, tanto em número de postos de trabalho como de volume de negócios, da realidade socioeconómica do território.

5.2. Especificidade do produto

A especificidade do produto reside:

1. na crosta: lisa, consistente, de cor amarelo-pálido no queijo jovem, castanho no queijo mais curado;

2. na pasta: branca, ligeira e elástica para os queijos jovens, dura ou por vezes ligeiramente granulada nos queijos mais curados, compacta ou apresentando alguns olhos, tendente a tornar-se de cor amarelo-pálido com a maturação;

3. no sabor: doce e aromático nos queijos jovens. agradavelmente picante nos queijos mais curados.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As principais características descritas no ponto 5.2 do queijo da DOP «Pecorino Sardo» são, sem dúvida nenhuma, determinadas pela combinação de fatores naturais e humanos próprios da área de origem.

No que respeita aos primeiros, assinale-se que as condições ambientais e climáticas particulares descritas no ponto 5.1 fazem da área de origem do «Pecorino Sardo» um território especialmente vocacionado para os pastos e que os prados naturais, cobertos por uma variada vegetação de matos, representam uma importantíssima fonte de alimentos para o gado ovino criado na ilha, conferindo qualidades particulares ao leite destinado à elaboração do «Pecorino Sardo».

Em relação aos segundos, é de realçar a grande habilidade e indiscutíveis competências dos mestres queijeiros que trabalham no setor da transformação ovina, que conjugam perfeitamente os ensinamentos de uma tradição antiquíssima e as tecnologias e os conhecimentos modernos, conseguindo assim realçar as características organolépticas e sensoriais do «Pecorino Sardo».

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

A administração competente lançou o procedimento nacional de oposição, publicando o pedido de alteração da DOP «Pecorino Sardo» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 88 de 15 de abril de 2013.

O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte endereço Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou acedendo diretamente à página inicial do sítio Web do Ministério das políticas agrícolas, alimentares e florestais (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e em «Disciplinari di Produzione all'esame dell'UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota de pé-de-página 3.