B4-1109, 1151, 1176, 1185, 1201/96

Resolução sobre o Bangladexe

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Bangladexe,

A. Profundamente preocupado com a situação dos direitos do Homem na região das colinas de Chittagong no Bangladexe, onde os povos autóctones se encontram submetidos a um rigoroso controlo por parte do exército desse país,

B. Considerando que as liberdades fundamentais, tais como a liberdade de circulação e de expressão política e cultural, não são garantidas às populações indígenas da região das colinas de Chittagong;

C. Particularmente alarmado pelo desaparecimento, em 12 de Junho de 1996, na aldeia de Lalyaghona, distrito de Rangamati, da Sra. Kalpana Chakma, secretária-geral da Hill Women's Federation, a qual sempre se bateu pelo reconhecimento dos direitos fundamentais da população chakma e das outras etnias existentes na região das colinas de Chittagong;

D. Preocupado com as informações, vindas a lume, segundo as quais elementos do exército do Bangladexe estariam directamente envolvidos no rapto da Sra. Kalpana Chakma,

E. Considerando que, em anos anteriores, o Governo do Bangladexe se tem recusado a aceitar qualquer reivindicação de autonomia apresentada pelos povos da região das colinas de Chittagong;

F. Manifestando a esperança de que o novo Governo se comprometa a procurar uma solução pacífica para a reivindicação de autonomia dos povos desta região;

G. Preocupado com a situação de milhares de habitantes das ilhas «char», no Bramaputra, completamente devastadas este ano pela monção, em resultado da construção de uma ponte financiada pelo Banco Mundial,

1. Solicita a libertação imediata da Sra. Kalpana Chakma;

2. Solicita a constituição de uma comissão imparcial de inquérito para averiguar todas as responsabilidades no rapto da Sra. Kalpana Chakma, designadamente no que se refere ao papel de elementos do exército no seu desaparecimento;

3. Condena toda e qualquer política de repressão das populações autóctones na região das colinas de Chittagong, e entende que o Governo de Daca é responsável pela garantia do pleno respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais nesta região;

4. Convida o Governo do Bangladexe a encetar discussões políticas directas com todas as partes envolvidas na região das colinas de Chittagong, a fim de assegurar uma solução política e negociada para as diversas reivindicações das populações locais;

5. Entende que é urgente pôr termo a toda e qualquer política de colonização e de militarização da região das colinas de Chittagong, por forma a promover a obtenção de uma solução para o conflito;

6. Convida o Governo do Bangladexe a permitir visitas, sem restrições, das delegações das organizações humanitárias e de promoção dos direitos do Homem à região das colinas de Chittagong, e a garantir a plena liberdade de circulação às populações locais;

7. Convida o Governo a não impedir o auxílio humanitário, nem os projectos de desenvolvimento destinados às populações da região das colinas de Chittagong;

8. Apoia os esforços desenvolvidos pelos habitantes das ilhas «char» para se dirigirem ao órgão de inspecção do Banco Mundial, a fim de lhes ser atribuída uma indemnização, e solicita ao Governo do Bangladexe que adopte as medidas necessárias para garantir o respeito dos direitos dos referidos habitantes;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, e ao Parlamento e ao Governo do Bangladexe.