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mido.Casoessarestriçãosejustifique,haveráque
inseri-lanalegislaçãorelativaaoazeite.
2.4.Alíneab)don°.4doartigoIo-2.5.Alíneac)don°-4doartigo4o.
2.5.1.Entreossolventesdeextracçãosuprimidos
naparteIIIfiguraociclo-hexano ,porqueoComité
CientíficoparaaAlimentaçãoHumananãopôdedispor
emtempoútildeensaiosapropriadossobreasegurança
deutilização.OComitédeploraqueaindústrianão
tenhacumpridoemtempoútilorequisitoimpostopelo
CCAH.
2.5.2.Estesolventeéparticularmente utilizadono
fabricodeumnúmeroreduzidodearomas.OComité
foiinformadodequeaindústriajáchegouaumacordo
comoCCAHparaumprotocolodeensaios,cujos
resultadosserãoavaliadospeloCCAHnodecursode
1992.Estesolventedeveria,portanto,continuaraser
autorizadoem1992,sósendoaautorizaçãoprorrogada
seoCCAHconsiderasse aceitáveisosresultadosdos
ensaios.2.4.1.Oconteúdodestaalíneapareceaceitavel,
exceptonumaspecto:odiclorometano éutilizadopara
obterextractosaromáticosdecertasplantas,designada­
mentedacássiaaromática,dacanela,dasvagensde
baunilhaedafava-de-tonca .Aproduçãoanualdestes
extractosépoucosignificativaeaquantidadedosresí­
duosdediclorometano nosalimentosseriamaisde
10000vezesinferioràdosresíduosdediclorometano
nocháenocafédescafeinados .Sobreservadoacordo
doCCAH,estetipodeextractospoderiam,porconse­
guinte,serautorizados,nacondiçãodeoteoremdiclo­
rometanoserinferioraolimitededetectabilidade actual
de50mg/kgnoprodutofinal,talcomoéconsumido .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoqueestabeleceprocedimentos
comunitáriosparaoscontaminantes presentesnosalimentos(1)
(92/C223/08)
Em2deMarçode1992,oConselhodecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo100?A
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreapropostasupramencionada .
FoiincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedo
Consumo,queemitiuparecerem5deMaiode1992.FoirelatorK.Gardner.
Na297?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1992),oComitéadoptouporunanimidade
opresenteparecer.
1.Introdução
1.1.Oscontaminantes alimentaressãoimpurezas
cujasfontesocorremnoambientedeummodogerale
quepenetramnosalimentos,semlhesseremintencio­
nalmenteadicionados .Compreendem elementostão
diversoscomoosmetaispesados(chumbo,cobre,etc.),
naturalmente ocorrentesnossolos,aradioactividade
originadapormineraisdosubsolo,micotoxinas ,hidro­
carbonetosaromáticospolicíclicos (dosfumos),etc.1.2.Taiscontaminantes sempreocorreramnaali­
mentação,muitoemboraestejamamudardenatureza.
Assim,umdosproblemasgravesdecontaminaçãoda
águasoíaserochumbodoscanos.Actualmente ,são
osnitratos.Acresceque,emanosrecentes,setem
revelado,graçasaavançosnastécnicasdeanálise,
ocorreremcontaminantes ondeantesnãopodiam
amiúdeserdetectados.Anecessidadederegulamentar
sóprocedenoscasosemqueoscontaminantes ocorrem
emníveistoxicologicamente significativos .Otrata­
mentoquelhesédadoemcadapaísédiferente,basean­
do-semuitasvezesemrazõeshistóricasnacionais.Na
iminênciadoMercadosemFronteiras,oComité
assente,pois,nanecessidadedeharmonização . (')JOn?C57de4.3.1992,p.11.

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2.Observaçõesnageneralidade
Apropostatratadoscontaminantes aníveisquepodem
sertoxicologicamente inadmissíveis ,regulamentando­
-osdeacordocomrecomendações doComitéCientífico
daAlimentaçãoHumana(SCF).Fá-lo,portanto,em
baseobjectiva,transparenteparatodososEstados­
-membros.OComitéaprovaaproposta,comressalva
dealgumasobservaçõesnaespecialidade .—umareferênciaaumoumaismétodosdeamos­
tragemeanálisequepossamseraplicados.»
3.1.1.Paraseassegurarauniformidade ,temdeficar
determinado oestabelecimento deumalistademétodos
admissíveis,oquedeveserfeitopeloprocedimento
previstonoartigo89,erecorrendo,tantoquantopos­
sível,amétodoscomprovados jádisponíveis (AOAC,
ISO,etc.).
3.2.N92doartigo69
Parahavertransparência eseevitaremeventuaisbarrei­
rassecundáriasaocomérciointercomunitário ,adite-se
nofinalaseguinteredacção :
«umavezque,sendoocaso,hajaprocedidonos
termosdoartigo59.»
3.3.Artigo8°
Esteartigodeterminaqueeventuaismedidasespecíficas
atomarserãoelaboradasporumcomitéconsultivo—
oquenãomereceoaplausodoComitéEconómicoe
Social—dever-se-ia,pelocontrário,recorreraocomité
deregulamentação .3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.N93doartigo39
Esteenunciadopressupõequeexistesempreummétodo
deanálisedereferência .Emmuitoscasos,nãoháum
métodoúnico,havendováriosequivalentes ,dependen­
tes,atécertoponto,dosrecursoseníveisdeequipa­
mentonacionais.Seria,assim,desubstituiraredacção
do29e39travessõespelaseguinte:
«—limitesanalíticosdetectáveispormétodos
comummentedisponíveis,
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH