PT Jornal Oficial da União Europeia C 24/56

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A nova política externa e de segurança da UE e o papel da sociedade civil» (parecer de iniciativa)

2012/C 24/11

Relator: Carmelo CEDRONE

Em 14 de Setembro de 2010, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre a:

A nova política externa e de segurança da UE e o papel da sociedade civil.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Relações Externas, que emitiu parecer em 25 de Maio de 2011.

Na 475.a reunião plenária de 26 e 27 de Outubro de 2011 (sessão de 27 de Outubro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 111 votos a favor, 23 votos contra e 23 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e propostas

1.1 A estratégia

1.1.1 À luz das grandes mudanças em curso e aproveitando a oportunidade oferecida pela instituição do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) e a criação do cargo de Alto-Comissário para a Política Externa, a União tem necessidade de redefinir e actualizar a sua estratégia em matéria de política externa, no que diz respeito tanto às políticas como aos domínios de intervenção a privilegiar. Só a partilha de interesses comuns e uma vasta acção de coordenação poderão favorecer a realização desse objectivo.

1.1.2 A Europa é responsável por um terço do PIB mundial. No entanto, a UE não é apenas uma comunidade económica. O papel da Europa assume toda a sua projecção face à constatação de que, actualmente, os países da UE já não conseguem, na qualidade de meros Estados-nação, proteger os seus interesses, impor os seus valores na esfera internacional ou fazer face a desafios que se tornaram transfronteiriços, como a imigração ou o terrorismo. Por conseguinte, um empenho comum mais significativo na política externa por parte dos Estados-Membros permitirá igualmente limitar a deriva intergovernamental, ou prevenir acções isoladas dos Estados-Membros, como aconteceu recentemente, tendência que, a confirmar-se, poderia acelerar o seu declínio não só económico, mas também político e colocar em risco precisamente os valores democráticos em que assenta a UE.

1.2 As políticas

1.2.1 Na política externa, a UE deve manter, acima de tudo, os seus valores, definindo políticas e acções comuns com vista à preservação da paz, à prevenção de conflitos, ao desenvolvimento de acções de estabilização e ao reforço da segurança internacional, no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas, bem como consolidar e apoiar a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos fundamentais e os princípios do direito internacional, incluindo as normas laborais fundamentais, e ainda ajudar as populações confrontadas com catástrofes naturais ou causadas pela actividade humana. Mas se a Europa se empenha para além das suas fronteiras, não o faz apenas por humanidade ou amor ao próximo, fá-lo também no seu próprio interesse, com vista a preservar a sua própria prosperidade. Cumpre-lhe também enfrentar o problema dos refugiados e oferecer perspectivas às populações nos seus países.

1.2.2 A UE deve assumir uma posição de liderança neste domínio no âmbito da ONU, a quem cabe a responsabilidade primeira pela manutenção da paz internacional. Parece, portanto, necessária uma cooperação estreita entre a UE e a ONU em matéria de gestão de crises civis e militares e, em particular, nas operações de ajuda humanitária.

1.2.3 Além disso, no entender do CESE, é necessário reforçar as acções de política externa integradas e comuns nos domínios da segurança e do aprovisionamento de energia, da segurança alimentar e das alterações climáticas, da regulação dos fluxos migratórios e da luta contra a criminalidade organizada, o tráfico, a pirataria e a corrupção. Este processo de integração e de coordenação deverá abranger igualmente a política comercial. Globalmente, trata-se de um esforço considerável e complexo, que exige uma adaptação do orçamento da UE consagrado à política externa.

1.3 As zonas geográficas de intervenção

1.3.1 A UE tem a obrigação de acompanhar e de interessar-se por tudo o que se passa fora das suas fronteiras, redefinindo a sua estratégia de alianças. Porém, ainda não dispõe de todos os meios e instrumentos para poder fazê-lo como seria necessário e exigível e assumir a posição de um verdadeiro actor político a nível internacional. No entanto, o seu principal desafio não reside na falta de instrumentos, mas sim na sua incapacidade de garantir a coerência na gestão dos diferentes instrumentos e de assegurar a vontade política dos Estados-Membros nesta matéria.

1.3.2 Assim, a UE, sem descurar, pelo menos sob o ponto de vista económico, as suas relações com as grandes regiões do mundo, como a América do Norte, com a qual mantém uma relação estratégica, ou a América do Sul e as Caraíbas, com as quais a União Europeia estabeleceu uma parceria estratégica birregional, a China, a Índia e a Rússia, deverá dirigir mais a sua atenção para o interior dos seus limites geográficos e para os seus vizinhos, como tem feito até à data. Para tal, é indispensável criar sinergias entre as relações bilaterais e as regionais.

1.3.3 Nessa perspectiva, será necessário concluir o processo de alargamento aos Balcãs, que constituem uma zona extremamente sensível dentro dos limites geográficos da Europa, prosseguir as negociações com a Turquia e desenvolver uma política de vizinhança eficaz, concentrando a sua atenção na situação no Mediterrâneo e no Médio Oriente.

1.3.4 A este respeito, cumpre relançar, com novas bases, a política mediterrânica, com novas instituições e novos organismos de cooperação, dotando-a de meios e instrumentos operacionais adequados. As reivindicações de democratização e de progresso civil desses países devem ser ouvidas e acompanhadas. A União tem a responsabilidade primordial de assegurar uma transição rápida e sem convulsões para a democracia, e não para novas ditaduras, ainda que camufladas, a fim de não trair as expectativas de liberdade, dignidade humana e justiça social das populações e da juventude.

1.3.5 Parece, pois, necessário aumentar os recursos do orçamento comunitário à cooperação com estes países, com especial ênfase no reforço das instituições, no desenvolvimento económico e social, e na criação de emprego e de oportunidades de investimento nos referidos países.

1.3.6 Neste contexto, o papel do CESE afigura-se essencial para levar a cabo acções e intervenções interpessoais (people to people) e desenvolver uma ligação orgânica com as organizações concretas e representativas da sociedade civil na região do Mediterrâneo e do Médio Oriente que estiveram na origem dos actuais processos de transição, a fim de apoiar o diálogo entre a União e os respectivos governos e reforçar, deste modo, a participação democrática em defesa dos direitos civis e do Estado de direito.

1.3.7 O continente africano, no seu conjunto, deverá ser uma outra prioridade de intervenção para a União, cuja segurança e estabilidade dependem, em grande parte, do desenvolvimento e do crescimento democrático daquele continente, que lhe é tão próximo. Se a União quiser vencer as vagas desestabilizadores da migração maciça devidas à desertificação, às crises alimentares e ao empobrecimento das populações africanas, aos regimes corruptos e falsos, à falta de justiça e liberdade, deverá agir de forma eficaz e célere, estabelecendo um pacto com este continente.

1.4 Os organismos internacionais

1.4.1 A UE deverá promover acções coordenadas e eficazes no âmbito das instâncias internacionais, incentivando igualmente à sua profunda transformação com vista a torná-las mais funcionais face às novas incumbências e exigências que terão pela frente. Neste contexto, é essencial que a UE consiga falar a uma só voz e vir a ter um único representante.

1.4.2 Haverá, em particular, que dar igualdade de tratamento aos direitos laborais previstos nas convenções fundamentais da OIT e aos direitos económicos e de comércio livre. Também no âmbito da OIT a UE deverá falar a uma só voz.

1.4.3 O CESE considera que a UE deve desempenhar um papel cada vez mais activo neste contexto, prestando particular atenção ao processo do G20 e aos contactos com as instituições mais representativas da ONU, em particular o Conselho Económico o Social (ECOSOC), em que deverá apresentar posições comuns. Neste contexto, a reforma do ECOSOC poderá permitir realizar progressos e favorecer também uma melhor expressão da sociedade civil no âmbito desta organização.

1.4.4 Será preciso centrarmo-nos em políticas eficazes e sustentáveis de molde a salvaguardar a área do euro e criar instrumentos adequados para combater os movimentos especulativos a nível internacional, eliminar os paraísos fiscais, reduzir a concorrência assente na relação cambial entre as moedas e impulsionar o crescimento económico e o trabalho digno. A alteração do artigo 136.o do Tratado constitui um primeiro e importante passo. Propicia, sobretudo, uma Europa comunitária, visto o papel central da Comissão e a participação do Parlamento Europeu terem sido garantidos, o que favorece o processo democrático. O mesmo deverá acontecer com a política externa (alteração ao artigo 24.o).

1.4.5 A participação dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil é uma condição indispensável para proteger e promover os valores fundamentais em que se estribam as organizações internacionais. A UE deverá promover uma ampla consulta do CESE, da sociedade civil e dos parceiros sociais, a fim de facilitar uma futura participação nas estruturas de governação das organizações internacionais.

1.5 A política de segurança

1.5.1 No plano da política de segurança e defesa, haverá que reforçar a Agência Europeia de Defesa e implementar o mais rapidamente possível as cooperações estruturadas permanentes, inclusivamente para permitir sinergias úteis e economias nos orçamentos nacionais, destinando os recursos assim economizados ao investimento produtivo, à criação de novos postos de trabalho ou à redução da dívida pública.

1.5.2 Os instrumentos de segurança e defesa de que a UE dispõe deverão poder ser utilizados e reconhecidos como verdadeiros instrumentos de segurança regional.

1.5.3 Em termos de segurança, a UE deverá operar prioritariamente na sua vizinhança, através de intervenções destinadas a estabilizar as zonas em crise e de acções de manutenção da paz.

1.5.4 Neste sentido, o CESE espera que estas experiências comuns, como aconteceu já na sequência do Acordo de Saint-Malo, em 1998, venham a ser enquadradas pela Agência Europeia de Defesa e integradas na política de segurança comum.

1.6 O CESE

O CESE deve poder desempenhar o seu papel e dar o seu contributo para a definição e execução da política externa da União. Por isso, considera também útil que as medidas da UE em matéria de política externa fiquem sujeitas ao seu parecer, para assegurar também a transparência e a monitorização das iniciativas. Como tal, devem ser valorizados todos os pareceres já elaborados pelo Comité que incluam orientações sobre aspectos da política externa e de segurança da UE, bem como os que focam os instrumentos de cooperação que podem ter impacto na política externa (1). A acção do CESE pode ter resultados eficazes neste âmbito, fazendo a ligação entre as acções dos Estados-Membros, a UE e as exigências da sociedade civil.

1.6.1 Isso afigura-se necessário para permitir a participação da sociedade civil organizada e da opinião pública nas dinâmicas decisórias no âmbito da política internacional com impacto mais directo na economia e na vida dos cidadãos europeus.

1.6.2 No plano internacional, o CESE pode dar seguimento à política da UE destinada a valorizar o papel da sociedade civil nas negociações e na implementação dos acordos celebrados. Com base na experiência que acumulou ao longo dos anos e nas iniciativas já tomadas, considera, por um lado, dever trabalhar com os parceiros, a fim de dar seguimento às negociações internacionais conduzidas pela UE, e, por outro lado, dever integrar o mecanismo de implementação e aplicação destes acordos, sejam eles de associação, comerciais ou outros.

1.6.3 Em particular, o CESE continuará a desenvolver, no âmbito dos processos de consulta e dos mandatos internacionais de participação que recebe, uma acção em ligação com as organizações da sociedade civil dos países e regiões para os quais importa dirigir prioritariamente a política da União.

1.6.4 Para isso, é necessário que o CESE também seja consultado, nas várias fases do processo, pelo Serviço Europeu para a Acção Externa, a fim de poder desempenhar cabalmente a sua função, no interesse dos cidadãos da UE. Para isso, poder-se-ia assinar um protocolo de cooperação entre o CESE e o Serviço Europeu para a Acção Externa, com base no que já existe entre a Comissão e o CESE, um memorando de entendimento que estabeleça regras e modalidades para um trabalho comum estruturado.

1.7 Os instrumentos e o papel da UE

1.7.1 Cumpre explorar as potencialidades do Tratado de molde a que a União, a partir do SEAE, possa afirmar-se, cada vez mais, no contexto internacional, falando a uma só voz, conferindo coerência interna às políticas comunitárias e tornando também coerentes entre si as políticas da UE e as dos Estados-Membros, evitando divisões consideráveis que acabam por prejudicar a sua imagem.

1.7.2 Importa valorizar instrumentos, como as cooperações reforçadas, no âmbito da política externa, a fim de fazer surgir um grupo de países que actue na vanguarda e seja o motor de uma política externa cada vez mais integrada, criando, assim, uma estrutura institucional mais sólida e coesa para a consecução dos objectivos comuns. Pode-se começar por assinar um pacto para a política externa, como se fez no caso do euro (Conselho de 24-25 de Março de 2011).

1.7.3 O CESE considera, assim, que o processo decisório da UE deve ser melhorado e tornado mais eficaz, sobretudo para aumentar também a visibilidade da UE a nível internacional. Nesse sentido, o CESE espera que a UE encontre as modalidades e apresente as propostas adequadas para agir a uma só voz no âmbito da política externa.

1.8 As prioridades imediatas

1.8.1 Todos os organismos da Comissão Europeia envolvidos no lançamento do Serviço Europeu para a Acção Externa deverão envidar os máximos esforços para cooperar e evitar que o mesmo não seja mais uma «nova direcção-geral», a somar às existentes.

1.8.2 Cumpre insistir na celebração de um acordo a nível internacional para evitar a repetição de especulações financeiras, ainda latentes, com base nas propostas apresentadas pela UE na reunião do G20.

1.8.3 Será preciso colocar o Mediterrâneo no centro das iniciativas imediatas e concretas da UE.

1.8.4 É necessária a aplicação efectiva das Conclusões do Conselho Europeu sobre a Parceria Estratégica UE, de 16 de Setembro de 2010 e de 24-25 de Março de 2011.

1.8.5 Cumpre dar uma aplicação concreta e rigorosa ao artigo 11.o do Tratado de Lisboa, convidando todas as instituições a respeitarem a obrigação de consulta do CESE e a dialogarem de perto sobre as questões que podem ter um impacto directo ou indirecto na sociedade civil, em estreita relação com o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.

2. Introdução

2.1 A política externa da UE tem com o novo Tratado a possibilidade de dar um salto qualitativo, se os governos o permitirem. A União poderá, assim, ver reforçado o seu papel como actor político na arena internacional. O novo Tratado, embora não corresponda ainda às necessidades objectivas da União, despertou grandes expectativas nos Estados-Membros e a nível mundial. Trata-se agora de dar aplicação concreta às mudanças introduzidas e responder adequadamente às expectativas da sociedade internacional, sob pena de perda de credibilidade da UE. Não será possível alcançar esta meta sem a participação activa e plena da sociedade civil. O CESE encontra-se totalmente legitimado pelo artigo 11.o do Tratado de Lisboa, enquanto representante da sociedade civil organizada, para dar a sua contribuição para a política externa e de segurança da União Europeia, pelo que deve ser directamente envolvido pela União Europeia e pelo SEAE.

3. O novo quadro internacional

3.1 No passado, a UE desempenhou um papel bastante marginal na política externa; hoje dispõe de maiores oportunidades, que deverá aproveitar para impedir o seu declínio. Com efeito, os Estados-Membros, individualmente, estão a tornar-se cada vez mais marginais face ao novo quadro internacional, em rápida e contínua evolução. É, por conseguinte, necessária uma maior solidariedade dentro da União Europeia, com uma transferência de poderes dos vários Estados-Membros para a esfera comum da UE como um todo, evitando a concorrência entre Estados, quase sempre nefasta.

3.2 Hoje, mais do que nunca, a União Europeia vê-se confrontada com numerosos desafios globais, que exigem uma maior coesão e unidade de propósitos para fazer face às ameaças cada vez mais complexas que estão a alterar o equilíbrio geopolítico rumo a um mundo multipolar. No Médio Oriente, com especial incidência na questão israelo-palestiniana, ainda em aberto, no Irão, no Afeganistão, no Iraque, no Sudão e noutras partes do mundo, persistem conflitos não resolvidos ou áreas de tensão. Todo o Norte de África está inflamado por revoltas contra regimes autoritários, cujo desfecho é difícil de prever. A segurança dos Estados está em perigo devido a ameaças globais de vários tipos, incluindo a intolerância religiosa ou os novos programas nucleares, como o do Irão.

3.3 Outros factores extremamente importantes são e/ou podem tornar-se elementos de instabilidade e de revolta, como a segurança alimentar, o crescimento demográfico, as crescentes desigualdades sociais, os desequilíbrios comerciais e, por fim, a luta pela terra e pelos metais raros, todos eles problemas que deveriam ser tratados a montante, e questões relacionadas com a globalização, que tem, apesar de tudo, proporcionado aos países, designadamente, novas oportunidades de luta contra a pobreza, o desemprego, etc.

3.4 A UE encontra-se numa situação que a «obriga» a agir, colocando-a num «estado de necessidade». Deverá, porém, agir com mais prontidão e sem atrasos, e melhor do que, por exemplo, no caso do fundo de apoio ao euro, no Mediterrâneo, no Médio Oriente, etc. Uma política externa comum é um óptimo antídoto para todos esses problemas e um extraordinário instrumento para defender, de forma mais adequada, os interesses da UE, das suas empresas e dos seus cidadãos. A crise na região do Mediterrâneo poderá ser a oportunidade para o lançamento pela UE de uma política externa comum.

4. Razões e objectivos de uma política externa e estado da União

4.1 O processo de globalização e a crise financeira evidenciaram e acentuaram a necessidade de novas regras para as finanças, bem como a necessidade de uma melhor governação europeia e mundial, de que a UE deverá fazer-se intérprete. Daí a necessidade de os Estados-Membros agirem em estreita concertação e de se exprimirem em uníssono nas instâncias internacionais em que se encontram representados individualmente e, por vezes, mesmo sobrerrepresentados em relação ao seu peso no contexto internacional. As delegações da União Europeia deverão poder representar a posição da UE em todas as instituições internacionais (artigo 34.o do Tratado), a começar pelo Conselho de Segurança da ONU (veja-se a decisão do Conselho Europeu de 24-25 de Março de 2011).

4.2 O CESE considera que, para exercer a sua missão de uma forma unitária, a UE deve ter uma visão estratégica comum face aos desafios e às oportunidades decorrentes da globalização, estabelecendo prioridades políticas e áreas de interesse privilegiadas, e agir progressivamente, ampliando o âmbito das intervenções em função dos seus recursos e da sua capacidade de acção. Para este efeito, é imperativo que a UE defina uma estratégia das alianças num sistema multipolar a nível mundial. Deveria tomar-se como base a estratégia transatlântica, que deve ser consolidada através de uma síntese política unitária, tendo em conta os laços recíprocos existentes há longa data. Isso ajudaria a travar o enfraquecimento das relações entre os dois lados do Atlântico, a que vimos assistindo. Tudo isso obriga a União a desempenhar, com convicção e credibilidade, o seu papel, favorecendo, especificamente, o multilateralismo e um são reequilíbrio entre o Norte e o Sul, orientando a sua acção para a América Latina, a Ásia e, em particular, para o continente africano.

4.3 A UE necessita de ser mais criteriosa nas suas escolhas. Na verdade, a desatenção demonstrada nos últimos anos relativamente às expectativas da sociedade civil da margem Sul do Mediterrâneo, onde, em primeiro lugar, o Processo de Barcelona e, subsequentemente, a União para o Mediterrâneo foram nitidamente um fracasso, põe em risco a segurança de uma fronteira vital para a própria estabilidade da União Europeia. A União deve encarar, de forma responsável, esta questão complexa como uma oportunidade, respondendo às expectativas de progresso civil, económico e social da sociedade civil desses países e favorecendo a afirmação da democracia e do Estado de direito.

4.4 Essa reflexão deverá ser extensível ao resto do continente africano, onde a União não pode deixar a iniciativa à China, o único país que está a expandir-se, esquecendo as responsabilidades que lhe cabem por força da sua história e da sua geografia. Dever-se-ia encarar a possibilidade de concluir um pacto global com todo o continente.

4.5 Uma «política externa» mais activa e eficaz da União, que tem funcionado até agora, traduziu-se na expansão gradual dos seus limites geográficos para Oriente e para Sul. Este processo deverá ser completado ainda com as negociações em curso com os Estados dos Balcãs e a Turquia, que não podem ser adiadas indefinidamente, mas deverão antes ser defrontadas abertamente, sem preconceitos ou temores de ambos os lados.

4.6 É preciso trabalhar no interesse recíproco, através de formas de parceria com países e regiões, com vista a um desenvolvimento equilibrado que coloque a «pessoa» no centro do interesse e da acção comum, sem menosprezar os interesses estratégicos da União e dos seus cidadãos. A UE deverá apoiar e promover sempre os conteúdos do modelo social europeu e colocar na base dos seus acordos os direitos fundamentais e os direitos laborais.

4.7 O CESE considera que há uma série de políticas que se reflectem nas relações externas da UE, em que o papel da sociedade civil se revela incontornável devido às suas fortes repercussões, inclusivamente dentro da União Europeia. Pensamos aqui, mais concretamente, nos direitos, nas regras para as finanças especulativas, na política monetária (o euro como moeda de reserva e como instrumento de economia política internacional), na política energética (muitas vezes utilizada como arma de chantagem), na política ambiental, na política comercial, na segurança alimentar, na segurança e na luta contra o terrorismo, na imigração, na corrupção, etc.

4.8 Assim, será importante que a Comissão Europeia forneça uma informação objectiva, concreta e eficaz, recorrendo também ao CESE, sobre a acção desenvolvida pela UE em matéria de política externa, sobre o seu significado e o seu valor acrescentado face à política nacional. Mas frequentemente tal não acontece, ou a informação chega dos Estados-Membros um tanto distorcida. De extrema importância para esse fim é também a participação do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.

4.9 Dessa forma, há o risco de os povos da Europa se sentirem desorientados e se questionarem sobre a utilidade e sobre o papel da União Europeia. Na verdade, muitas vezes a classe política dos diferentes Estados-Membros não tem interesse em valorizar o trabalho feito em Bruxelas, estando mais preocupada com a sua sobrevivência a curto prazo, em vez de se empenhar num plano estratégico de longo prazo e de grande alento.

4.10 A União Europeia continua, todavia, a ser um modelo de desenvolvimento equilibrado e sustentável, que deve ser alargado aos países vizinhos com base nos valores do direito, da democracia e da coexistência pacífica. O seu poder de persuasão (soft power) e a sua «diplomacia da mudança» (transformational diplomacy), permitiram estabilizar o nosso continente, alargando o processo democrático e a prosperidade a muitos países, através de políticas de alargamento e de vizinhança.

4.11 Mas isso pode não ser suficiente. O Conselho Europeu de 16 de Setembro de 2010 declarou que a União deve ser um actor mundial eficaz, apto a partilhar a responsabilidade pela segurança mundial e a assumir um papel de liderança na definição de respostas conjuntas a desafios comuns.

4.12 A União continua a ser o maior doador para os países que necessitam de ajuda. Deve, por isso, capitalizar melhor a política de cooperação. É a primeira potência comercial do mundo e defende as posições sobre política ambiental mais avançadas, como ficou demonstrado na recente cimeira de Cancún. É, pois, seu direito e seu dever participar na linha da frente e assumir um papel central na definição das novas regras da ordem multilateral.

4.13 A Organização das Nações Unidas é o vértice do sistema internacional. Devemos renovar o multilateralismo para fazer face aos desafios, quer políticos quer económicos. Será necessário intervir em profundidade em todos os contextos internacionais e contribuir para renovar amplamente instituições como o FMI, o Banco Mundial e a OMC. Cumpre igualmente conferir ao G20 um papel mais estruturado e concreto, com vista a uma melhor regulamentação das transacções económicas e financeiras, como foi solicitado há já algum tempo, sem criar novas hierarquias.

5. A política de segurança

5.1 A União Europeia desenvolveu uma política de segurança e defesa comum, criando instrumentos de gestão de crises e tendo em consideração as diferentes posições dos Estados-Membros. Cabe-lhe um importante papel de estabilização dos países vizinhos. Para isso, a UE deve exigir a afirmação e o respeito dos princípios que estão na base da coexistência pacífica internacional de todos os Estados, sabendo que os direitos fundamentais não são negociáveis.

5.2 A UE tem vindo, há já algum tempo, a envolver-se directamente (ou através dos seus Estados-Membros) em várias missões militares e civis. Trata-se praticamente de uma presença a nível global, embora por vezes puramente simbólica. Os instrumentos de que a União Europeia dispõe deverão poder ser utilizados como verdadeiros instrumentos de segurança regional e reconhecidos como tal. É preciso que a UE intervenha na prática com todos os seus instrumentos, como o SEAE e a Alta Representante/Vice-Presidente.

5.3 No que se refere à segurança, a União Europeia deverá operar prioritariamente na chamada «vizinhança» – a Europa Oriental, o Cáucaso, os Balcãs, o Mediterrâneo e a África – com uma combinação de intervenções destinadas a estabilizar as regiões em crise mediante acções de manutenção da paz, de reforço institucional e de desenvolvimento económico. É precisamente nestas regiões que a sociedade civil pode desempenhar um papel importante para promover um desenvolvimento pacífico. O CESE está já muito activo neste âmbito em que tem desenvolvido um valioso trabalho.

5.4 Mesmo um domínio tradicionalmente reservado à soberania dos Estados como é o da segurança e da defesa adquire uma importância crescente para a sociedade civil e a opinião pública europeia face às implicações estratégicas, orçamentais e sociais que podem ter as opções nesses domínios.

5.5 Neste contexto, a UE e a NATO deverão desenvolver e aprofundar a sua parceria estratégica com vista a uma melhor cooperação na gestão de crises. A segurança e a defesa da União Europeia, para além de serem um elemento crucial da PESC, são consideradas parte integrante do novo conceito estratégico da NATO, decidido em Lisboa, em 20 de Setembro de 2010, com a participação das mais altas instâncias da NATO e da UE.

6. O papel do CESE

6.1 O objectivo das actividades do CESE no âmbito das relações externas é dar expressão às opiniões da sociedade civil organizada sobre as políticas da UE em matéria de comércio, alargamento, desenvolvimento e assuntos externos.

6.2 O CESE segue de perto a evolução das relações entre a UE e muitos países do mundo, em especial os países e as regiões com os quais a UE tem relações estruturadas, mantendo, para além disso, contactos com a sua sociedade civil. Foram estabelecidas relações estreitas com os parceiros económicos e sociais e outras organizações da sociedade civil de países terceiros com vista à formulação de propostas, principalmente sobre questões económicas e sociais, a fim de contribuir para o fortalecimento da sociedade civil. Neste contexto, foram adoptadas declarações conjuntas dirigidas às autoridades políticas.

6.3 As relações com os nossos homólogos desenvolvem-se através dos comités permanentes. Existem, com efeito, comités consultivos mistos com os países candidatos (Turquia, Croácia e Antiga República Jugoslava da Macedónia) e com os países para os quais vigora um acordo de associação (os países do Espaço Económico Europeu). Foram criados grupos de contacto para os Balcãs Ocidentais, a Rússia, o Japão e os países vizinhos da Europa Oriental. Existem também comités de acompanhamento que trabalham com os seus homólogos no âmbito das relações com a África, as Caraíbas e o Pacífico, a América Latina, bem como da União para o Mediterrâneo. Realizam-se reuniões regulares entre os representantes da sociedade civil e os CES do Brasil e da China.

6.4 Com respeito a algumas destas políticas específicas, o CESE desenvolveu importantes actividades em três áreas:

— na política de desenvolvimento, o CESE colabora regularmente com a Comissão veiculando o contributo dado pelas organizações da sociedade civil para as várias propostas da Direcção-Geral do Desenvolvimento, quer sob a forma de pareceres, quer sob a forma de recomendações comuns formuladas em conjunto com as organizações da sociedade civil dos países ACP;

— no âmbito do alargamento da UE, através do trabalho que o CESE desenvolve com os países candidatos, com os quais instituiu comités consultivos mistos da sociedade civil. Estes comités têm como função canalizar conhecimentos, experiências e informações sobre o alcance das políticas comuns e a aplicação efectiva do acervo comunitário, actuando como intermediários entre a UE e as organizações socioprofissionais desses países;

— em matéria de política comercial, o CESE segue de perto as negociações e procura assegurar o controlo do impacto económico, social e ambiental dos acordos concluídos pela UE, enquanto intermediário das estruturas criadas numa base paritária com a sociedade civil dos países ou regiões envolvidas e na sua qualidade de «porta-voz» das organizações da sociedade civil. Isso pode ser concretizado mediante um maior envolvimento do CESE nas negociações de acordos internacionais da UE, que devem prever expressamente a presença e o papel das organizações da sociedade civil.

6.5 Para além disso, o CESE viu ser-lhe confiada a tarefa de participar no acompanhamento da aplicação dos acordos comerciais celebrados entre a UE e o CARIFORUM, a UE e a América Central e a UE e a Coreia. A proliferação de negociações comerciais deverá conduzir a um reforço significativo deste seu papel. O CESE assegura também a monitorização dos instrumentos europeus para a democracia e os direitos humanos, bem como do instrumento para a cooperação internacional, e isso através de reuniões específicas com a Comissão e em interacção com o Parlamento Europeu, que exerce o «direito de controlo» sobre estes instrumentos.

6.6 O CESE poderá, portanto, dar um contributo considerável para a melhoria da coerência das políticas da UE com impacto crescente na política internacional e que são por ela condicionadas. Basta pensar na estreita ligação entre as políticas desenvolvidas no contexto do mercado interno e no contexto internacional nos domínios económico-financeiro, monetário, energético, ambiental, comercial, social, agrícola, industrial e outros. O CESE poderá assumir um papel especialmente útil como ponte entre a acção dos Estados-Membros e das instituições da UE, por um lado, e as necessidades expressas pela sociedade civil, por outro.

6.7 O CESE considera que estes objectivos poderão ser alcançados através de uma representação adequada da sociedade civil e de uma intervenção determinada nas organizações internacionais, a começar pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas, pela OIT e pelas instituições económicas e financeiras, que há muito necessitam de ser profundamente reformadas para reflectir, internamente, as rápidas mudanças de que somos testemunhas todos os dias e para assegurar uma maior transparência nos processos decisórios, que não dispõem amiúde de sistemas de controlo eficazes.

6.8 O Tratado de Lisboa confere à UE, como um todo, a possibilidade de agir de forma concertada com a sociedade civil, um modelo que será conveniente dar a conhecer e realçar no contexto internacional. O CESE poderá, nos termos do artigo 11.o do Tratado, desempenhar um papel fundamental no âmbito da política externa com vista à realização da democracia participativa em que se alicerça a União, como expressão e garante, face aos cidadãos, de uma diplomacia cívica, inclusivamente no que se refere à transparência das iniciativas. Por esta razão, e pelo trabalho realizado até à data na esfera internacional, o CESE considera dever ser, como acontece já no quadro de outras políticas, um dos interlocutores cruciais da CE, através do novo serviço diplomático (SEAE), do Parlamento e do Conselho, na elaboração e no seguimento da política externa. Nesse sentido, o CESE proporá ao SEAE a elaboração de um memorando de entendimento entre ambas as instituições, a fim de facilitar uma participação mais estruturada da sociedade civil na política externa da UE, mediante requerimentos de parecer ou outros mecanismos de consulta regular.

6.9 O CESE desenvolve, já há algum tempo, uma actividade muito intensa ao nível internacional. Criou uma rede de relações com organismos similares em diferentes partes do mundo, tornando-se o veículo dos princípios em que assenta a União e das expectativas da sociedade civil relativamente à economia, à coesão, à parceria, ao combate à discriminação e às desigualdades sociais.

6.10 O CESE solicita que se garanta uma maior coerência entre as acções das diferentes direcções-gerais da CE e de outros órgãos da UE. Acredita igualmente que a OMC deveria colocar os direitos laborais ao mesmo nível que os direitos económicos e de comércio livre enquanto houver países que não aplicam ou ignoram completamente as normas fundamentais da OIT. As consequências dessas escolhas são arcadas pela sociedade europeia, pelas empresas e pelos trabalhadores. Assim, na opinião do CESE, a UE deverá fazer-se intérprete de um conceito mais ambicioso e mais justo da globalização, para evitar que a retoma sem criação de empregos se transforme numa constante.

6.11 O CESE considera que as organizações da sociedade civil devem participar mais activamente nas questões de política internacional, através de uma ligação directa com o SEAE que as consultará regularmente. O CESE quer evitar que os cidadãos da UE não sejam devidamente informados sobre os acontecimentos que lhes dizem directamente respeito.

6.12 Neste sentido, o CESE pode servir como um veículo para fazer chegar ao nível europeu o debate sobre as questões que não podem ser resolvidas a nível nacional: a imigração, a energia, a vizinhança, o ambiente, as alterações demográficas, a corrupção, as questões sociais, a alimentação, o comércio e o desenvolvimento, etc. O CESE pode, ainda, manter a esse debate visível, mesmo quando há o risco de outras questões prementes o banirem da agenda europeia.

6.13 O CESE pode oferecer igualmente às instituições da UE a sua experiência e a sua capacidade de análise das políticas específicas da UE, segundo perspectivas novas que representam os interesses específicos dos sectores envolvidos: a promoção da economia social nos países terceiros, os interesses dos agricultores no comércio internacional de alimentos, o papel da sociedade civil na política de desenvolvimento, a gestão internacional dos recursos hídricos, o comércio internacional de produtos agrícolas na OMC, as pequenas empresas, a coesão social, a integração regional, etc.

Bruxelas, 27 de outubro de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Ver, por exemplo, «Dimensão externa da Estratégia de Lisboa renovada» (JO C 128, de 18.5.2010, p. 41-47); «Integração regional para o desenvolvimento dos países ACP» (JO C 317, de 23.12.2009, p. 126-131);«Avaliações de impacto da sustentabilidade e política comercial da UE» (JO C 218, de 23.7.2011, p. 14-18); «Instrumento de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia: o papel da sociedade civil organizada e dos parceiros sociais» (JO C 44, de 11.2.2011 p. 123-128)); e «Instrumento para a Democracia e os Direitos do Homem» (JO C 182, de 4.8.2009, p. 13-18).