PT Jornal Oficial da União Europeia C 260/1

CONTAS DEFINITIVAS DOS 6.o, 7.o, 8.o E 9.o FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2006

(2007/C 260/01)

ÍNDICE

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.1. Princípios contabilísticos e regras de valorimetria

1.2. Consolidação

1.3. Moeda e bases para o câmbio

1.4. Contas de balanço

1.5. Contas de resultados económicos

1.6. Registo das operações

1.7. Uso de estimativas

1.8. Encerramento do 6. o FED

1.9. Demonstrações financeiras

1.10. Notas explicativas

1.11. Certos números reexpressos para 2005

1.12. Elementos extrapatrimoniais

2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

2.1. Dotações em 31.12.2006

2.2. Contas consolidadas

2.3. Situação por país e instrumento

2.4. Outras informações de gestão

3. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS BEI

3.1. Demonstração de resultados da facilidade de investimento

3.2. Balanço da facilidade de investimento

3.3. Demonstração dos fluxos de caixa da facilidade de investimento

3.4. Demonstração das variações de capital da facilidade de investimento

3.5. Notas às demonstrações financeiras

4. ANEXO — Situação por país e por instrumento

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS E REGRAS DE VALORIMETRIA

1.1.1. REGULAMENTOS FINANCEIROS

As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (1) (FED).

Estes documentos devem ser apresentados ao Tribunal de Contas, em conformidade com os artigos 66.o, 67.o e 68.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 6.o FED (2), os artigos 69.o, 70.o e 71.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 7.o FED (3), os artigos 66.o, 67.o e 68.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 8.o FED (4) e os artigos 102.o e 103.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o FED. O artigo 102.o (9.o FED) determina que a Comissão enviará as contas provisórias ao Tribunal de Contas até 31 de Março do ano seguinte. O Tribunal de Contas, por seu turno, efectuará as suas observações sobre as contas provisórias até 15 de Junho (artigo 103.o). Com base nestas observações, a Comissão aprova as contas definitivas até 31 de Julho e transmite-as ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas. Depois as contas são publicadas no Jornal Oficial até 31 de Outubro juntamente com a declaração de fiabilidade apresentada pelo Tribunal de Contas no respeitante à parte dos recursos FED cuja execução financeira é assegurada pela Comissão.

1.1.2. CONTABILIDADE DE EXERCÍCIO

Em conformidade com as disposições do artigo 99.o do Regulamento Financeiro do 9.o FED, as demonstrações financeiras são elaboradas no respeito ao princípio da contabilidade de exercício.

As informações contabilísticas prestadas pelo actual sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram adaptadas, sempre que necessário, a fim de fornecer dados conformes com os princípios da contabilidade de exercício. O gestor orçamental também prestou informações adicionais relativamente às rubricas de receitas e despesas.

Estas demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade com as regras e métodos contabilísticos do FED elaborados com base em normas contabilísticas internacionais (IPSAS/IAS) e princípios contabilísticos geralmente aceites (GAAP). A apresentação das demonstrações financeiras foi alterada no seguimento da modificação das regras contabilísticas da Comissão, validada pelo Comité das Normas Contabilísticas em Julho de 2006. As regras de valorimetria e os métodos contabilísticos adoptados pelo contabilista do Fundo Europeu de Desenvolvimento foram aplicados no que respeita à parte dos recursos do FED pelos quais a Comissão Europeia é responsável da gestão financeira.

As contas anuais para 2006 são apresentadas da seguinte forma:

— As demonstrações financeiras

— Os relatórios de execução financeira

— As demonstrações financeiras e informações prestadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI)

1.1.3. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

Os objectivos das demonstrações financeiras são o de proporcionar informação útil para uma vasta gama de utentes acerca da situação financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa de uma entidade. Para uma entidade do sector público, os objectivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados.

Para dar uma imagem sincera e fiel, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das actividades, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também devem prestar as informações de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios. É neste contexto que se elabora o presente documento.

A contabilidade dos FED é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade financeira. As referidas contabilidades são expressas em euros, por ano civil. A contabilidade geral serve para a preparação das demonstrações financeiras, dado que apresenta os encargos e proveitos do exercício e se destina a definir a situação financeira sob a forma de um balanço em 31 de Dezembro. A contabilidade financeira dá uma imagem pormenorizada da utilização dos recursos FED. Baseia-se no princípio da contabilidade de caixa.

O artigo 98.o do Regulamento Financeiro do 9.o FED prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras, isto é:

— Continuidade das actividades;

— Prudência;

— Consistência dos métodos contabilísticos;

— Comparabilidade das informações;

— Importância relativa;

— Não compensação;

— Prevalência da substância sobre a forma;

— Especialização dos exercícios.

1.2. CONSOLIDAÇÃO

Cada FED é regido pelo seu próprio Regulamento Financeiro que impõe a preparação de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são preparadas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte que é gerida pela Comissão Europeia. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma consolidada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos relativamente aos quais a Comissão Europeia é responsável.

Dada a clara divisão de responsabilidades definida no artigo 1.o do Regulamento Financeiro do 9.o FED, as demonstrações financeiras da Comissão e do Banco Europeu de Investimento — as entidades encarregadas da gestão dos recursos FED — não foram consolidadas.

1.3. MOEDA E BASES PARA O CÂMBIO

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros que constitui a moeda funcional e de relato europeia.

Operações e saldos

As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transacções subjacentes.

Os saldos de final do ano dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro de 2006:

Taxa de câmbio do EUR em 31 de Dezembro de 2006 GBP 0,6743

1.4. CONTAS DE BALANÇO

1.4.1. PRÉ-FINANCIAMENTOS

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não incorrer em despesas elegíveis suficientes, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento, no todo ou em parte, ao Fundo Europeu de Desenvolvimento. O montante do pré-financiamento é reduzido (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e dos montantes devolvidos.

No final do ano, os montantes de pré-financiamento pendentes são valorizados pelo(s) montante(s) original(is) pago(s) ao beneficiário menos: quaisquer montantes devolvidos, montantes elegíveis liquidados e montantes elegíveis estimados ainda não liquidados no final do ano.

As garantias detidas para assegurar os pré-financiamentos são tratadas como «activos contingentes» e como tal não são indicadas nas demonstrações financeiras (IPSAS 19). No entanto, são comunicados elementos na secção 1.12 abaixo para efeitos informativos.

1.4.2. DEVEDORES

Os créditos são inscritos segundo os montantes originais solicitados menos quaisquer provisões para dívidas incobráveis. É prevista uma provisão para dívidas incobráveis quando existem provas objectivas de que o Fundo Europeu de Desenvolvimento não poderá cobrar o montante integral devido por terceiros.

1.4.3. CREDORES

As dívidas são inscritas segundo o montante elegível quando um pedido de pagamento satisfaz os critérios pré-definidos.

O FED tem dívidas correntes por montantes já devidos a beneficiários relativamente aos quais não foram recebidas facturas na data de apresentação dos relatórios. Os critérios de reconhecimento prevêem que um encargo é reconhecido pelo FED relativamente ao montante do pagamento estimado devido nesse período, isto é, à parte das despesas elegíveis incorridas devidas aos beneficiários na data de apresentação dos relatórios. Os montantes significativos são reconhecidos como despesas imputáveis ao exercício (despesas do exercício) com base nas estimativas (por exemplo, o grau de execução dos contratos) prestadas pelo gestor orçamental.

Os pagamentos devidos devem ser pré-registados quando são recebidos os pedidos de pagamento ou os resumos de despesas e não no momento do pagamento. Nestes casos, os pagamentos devidos são inscritos pelo valor original do correspondente pedido de pagamento ou do resumo de despesa.

1.4.4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

A caixa e os equivalentes de caixa são inscritos no balanço pelo custo. Incluem contas detidas nas instituições financeiras dos países ACP e dos PTU e nas instituições financeiras dos Estados-Membros.

1.5. CONTAS DE RESULTADOS ECONÓMICOS

1.5.1. RECEITAS

Em aplicação dos princípios da contabilidade por especialização dos exercícios, a única fonte de receitas para os fundos resulta dos juros devidos em vários saldos de caixa detidos em bancos comerciais (ver notas explicativas).

1.5.2. DESPESAS

As despesas devem ser reconhecidas nas demonstrações financeiras do FED como despesas do período em que ocorreram os eventos geradores de um pagamento, na medida em que:

— Tiver sido assinado um contrato que autoriza o pagamento;

— Os critérios de elegibilidade, se os houver, tiverem sido preenchidos pelo beneficiário;

— Possa ser feita uma estimativa razoável da dívida, por exemplo, facturas enviadas pelo beneficiário, grau de execução dos contratos, etc.

Como as despesas efectuadas pelas delegações da Comissão não são registadas nas contas do FED até serem validadas pelo gestor orçamental e pelo contabilista, qualquer despesa que não respondeu a este critério duplo no fim de ano é apresentada sob a rubrica de «transacções a finalizar».

As despesas de caixa incluem a totalidade das ordens de pagamento executadas pelos bancos até 31 de Dezembro de 2006.

A fim de cumprirem os princípios da contabilidade de exercício, as despesas de caixa apresentadas pelo presente sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram ajustadas segundo a informação adicional apresentada pelo gestor orçamental sobre pré-financiamentos e as despesas do exercício.

1.6. REGISTO DAS OPERAÇÕES

O prazo para a autorização dos fundos no âmbito do 9o FED foi fixado em 31 de Dezembro de 2007 em conformidade com a «cláusula de caducidade» adoptada pela Decisão 2005/446/CE do Conselho, de 30 de Maio de 2005 (5).

Os créditos junto dos Estados-Membros (principalmente contribuições que ainda não foram mobilizadas ou juros de mora relativos a fundos mobilizados) têm que ser inscritos nas contas. Estas rubricas constam dos balanços dos diferentes FED.

Segundo os princípios da especialização dos exercícios, as demonstrações financeiras indicam os encargos e proveitos imputáveis ao exercício, independentemente da data de pagamento ou de recebimento.

1.7. USO DE ESTIMATIVAS

Segundo os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente montantes baseados em estimativas e hipóteses da administração. As estimativas significativas incluem provisões para encargos futuros, riscos financeiros sobre créditos, encargos e proveitos, mas não se limitam aos mesmos. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são reflectidas no período em que se tornam conhecidas.

1.8. ENCERRAMENTO DO 6.o FED

Dado o estado de avanço do 6.o FED, o gestor orçamental decidiu encerrar este fundo em 31 de Julho de 2006. Na ausência de uma base jurídica para o encerramento dos FED, o saldo restante foi transferido para o 9.o FED de acordo com as disposições da Parte 3 do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o FED.

Esta operação implicou a transferência para o 9.o FED dos saldos de projectos em curso nessa data, elevando-se a 52 105 915,98 euros.

1.9. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BALANÇO CONSOLIDADO 2006 DO 6o, 7o, 8o E 9o FED

(milhões de euros) Notas 31.12.2006 31.12.2005 ACTIVOS CORRENTES Contribuições a receber 1 0,00 13,72 Devedores 2 216,74 138,77 Pré-financiamentos líquidos 3 2 808,96 2 304,20 Outros activos correntes 4 0,95 3,31 Contas de ligação 5 0,00 0,00 Caixa e equivalentes de caixa 291,50 662,10 Contas de garantia STABEX 6 191,60 371,88 Fundo especial para a RD do Congo 7 3,42 19,67 Saldos bancários 8 96,48 270,55 Activo total 3 318,15 3 122,10 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 8 2 095,84 1 485,75 Contas de ligação 5 0,00 0,00 Passivo total 2 095,84 1 485,75 Activo líquido 1 222,31 1 636,35 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 10 29 900,00 27 390,00 Resultados transitados dos exercícios anteriores 11 –26 787,49 –24 261,09 Resultado do exercício –2 924,04 –2 526,40 Reservas 12 1 033,84 1 033,84 Fundos e reservas 1 222,31 1 636,35





CONTA CONSOLIDADA DE RESULTADOS ECONÓMICOS 2006 DO 6o, 7o, 8o E 9o FED

(milhões de euros) Notas Despesas 2006 com base na caixa Aumento dos pré-financiamentos Aumento das despesas do exercício Despesas 2006 com base no exercício Despesas 2005 com base no exercício Juros de exploração 2.1 0,06 0,06 0,35 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO (1) 0,06 0,06 0,35 Ajuda programável 619,64 – 131,81 –1,88 749,57 982,45 Assistência macroeconómica 411,33 3,51 407,82 383,01 Política sectorial 817,83 260,40 353,81 911,24 492,16 Projectos intra ACP 423,34 423,08 339,10 339,36 198,91 Bonificação de juros 1,20 1,20 0,27 Ajuda de emergência 116,33 17,05 30,84 130,12 134,92 Assistência aos refugiados 7,11 –6,96 –7,39 6,68 12,99 Fundo Sida –0,01 0,01 0,00 Capital de risco 63,11 63,11 60,80 STABEX 189,52 189,52 66,40 Sysmin 15,72 –0,61 13,47 29,80 13,99 Transferências de FED anteriores 5,20 10,41 20,36 15,16 15,61 Ajustamento estrutural 1,07 0,18 0,89 15,89 Redução da dívida 2,00 15,42 17,42 23,19 Apoio institucional 30,86 14,55 16,03 32,34 28,67 Compensação de receitas das exportações 35,36 –23,11 –5,65 52,82 –3,32 Fundo do Congo 15,73 51,53 22,41 –13,39 89,80 Despesas operacionais 2 755,35 618,20 796,53 2 933,67 2 515,74 Despesas administrativas e financeiras 13 6,58 –36,74 –19,53 23,79 28,60 Total das despesas (base de caixa) 14 2 761,93 Regularizações do exercício 15 195,39 581,46 777,00 –0,14 –0,19 TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) 16 2 957,31 2 957,31 2 544,15 CUSTO LÍQUIDO DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) 2 957,26 2 957,26 2 543,81 Receitas financeiras 17 31,61 31,61 23,95 Encargos financeiros 18 –0,14 –0,14 –0,19 Provisões 2.7 1,75 1,75 –6,36 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) 33,22 33,22 17,41 RESULTADO ECONÓMICO LÍQUIDO (1-2+3) –2 924,04 –2 924,04 –2 526,40





DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 2006 DO 6o, 7o, 8o E 9o FED

(milhões de euros) Notas 31.12.2006 31.12.2005 Resultado económico líquido –2 924,04 –2 526,40 Aumento de provisão 2.7 –1,75 6,36 Ajustamento das receitas financeiras 17 0,07 –1,40 Ajustamento das receitas operacionais 2.1 0,04 0,30 Regularizações do exercício 15 195,39 59,42 Encargos financeiros 18 0,14 0,19 Aumento da provisão para despesas bancárias 9.3 –0,04 –0,03 Redução nas operações por finalizar 4 2,73 5,85 Fluxos de caixa provenientes de actividades operacionais –2 727,46 –2 455,71 Contribuições dos Estados-Membros 1 2 525,82 2 199,70 Fluxos de caixa provenientes de actividades financeiras 2 525,82 2 199,70 Aumento/diminuição líquidos em caixa e equivalentes de caixa – 201,64 – 256,01 Saldo de tesouraria no início do período 8 270,55 261,89 Contas de garantia Stabex no início do período 6 371,88 430,17 Conta do Congo 7 19,67 106,83 Conta SWIFT 9.2 – 119,23 0,00 Caixa e equivalente de caixa no início do período 542,87 798,88 Saldo de tesouraria no final do período 8 96,48 270,55 Contas de garantia Stabex no final do período 6 191,60 371,88 Conta do Congo 7 3,42 19,67 Conta SWIFT 9.2 49,73 – 119,23 Caixa e equivalente de caixa no final do período 341,23 542,87





DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS VARIAÇÕES DE CAPITAL EM 2006 PARA O 6o, 7o, 8o E 9o FED

(milhões de euros) Capital dos Fundos Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Reservas Total capital (a) (b) (c) = (a) – (b) (e) (d) (h) = (e) + (d) + (c) Notas 10 10 10 11 12 Saldo final 2004 42 250,15 17 210,15 25 040,00 –24 261,09 1 033,84 1 812,75 Contribuições –2 350,00 2 350,00 2 350,00 Aumento de capital 627,00 627,00 Transferências do FED anterior Resultado económico líquido –2 526,40 –2 526,40 Outros movimentos Saldo final 2005 42 877,15 15 487,15 27 390,00 –26 787,49 1 033,84 1 636,35 Contribuições –2 510,00 2 510,00 2 510,00 Aumento de capital 122,00 122,00 Transferências do FED anterior Resultado económico líquido –2 924,04 –2 924,04 Outros movimentos Saldo final 2006 42 999,15 13 099,15 29 900,00 –29 711,53 1 033,84 1 222,31





BALANÇO 2006 DO 6o FED

(milhões de euros) Notas 31.7.2006 31.12.2005 ACTIVOS CORRENTES Contribuições a receber 1 0,00 0,00 Devedores 2 0,00 9,13 Pré-financiamentos líquidos 3 0,00 37,01 Outros activos correntes 4 0,00 2,85 Contas de ligação 5 2 279,31 2 355,51 Caixa e equivalentes de caixa 0,00 0,00 Contas de garantia STABEX 6 0,00 0,00 Fundo especial para a RD do Congo 7 0,00 0,00 Saldo bancário 8 0,00 0,00 Activo total 2 279,31 2 404,50 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 9 0,00 38,77 Contas de ligação 5 2 279,31 2 279,31 Passivo total 2 279,31 2 318,07 Activo líquido 0,00 86,43 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 10 7 560,00 7 560,00 Resultados transitados dos exercícios anteriores 11 –7 290,58 –7 243,09 Resultado do exercício –10,36 –47,49 Reservas 12 – 259,06 – 182,99 Fundos e reservas 0,00 86,43





CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS 2006 DO 6o FED

(milhões de euros) Notas Despesas 2006 com base na caixa Aumento dos pré-financiamentos Aumento das despesas do exercício Despesas 2006 com base no exercício Despesas 2005 com base no exercício Juros de exploração 2.1 RECEITAS DE EXPORAÇÃO (1) Ajuda programável 4,79 –37,50 –30,49 11,81 39,83 Assistência macroeconómica Política sectorial Projectos intra ACP –10,00 –8,27 1,73 1,91 Bonificação de juros –0,02 Ajuda de emergência Assistência aos refugiados –0,05 0,05 0,13 Fundo Sida –0,01 0,01 0,00 Capital de risco 1,22 STABEX Sysmin 0,04 0,04 0,04 Transferências de FED anteriores 0,15 –0,11 –0,06 0,21 0,78 Ajustamento estrutural Redução da dívida Apoio institucional Compensação de receitas das exportações Fundo do Congo Despesas operacionais 4,95 –47,67 –38,77 13,85 43,89 Despesas administrativas e financeiras 13 0,00 0,00 0,11 Total das despesas (base de caixa) 14 4,95 Regularizações do exercício 15 8,90 –47,67 –38,77 0,00 –0,09 TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) 16 13,85 13,85 43,92 CUSTO LÍQUIDO DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) 13,85 13,85 43,92 Receitas financeiras 17 Encargos financeiros 18 0,00 0,00 –0,09 Provisões 2.7 3,49 3,49 –3,48 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) 3,49 3,49 –3,57 RESULTADO ECONÓMICO LÍQUIDO (1-2+3) –10,36 –10,36 –47,49





DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE CAPITAL 2006 DO 6.o FED

(milhões de euros) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Reservas Total capital (a) (b) (c) = (a) – (b) (e) (d) (h) = (e) + (d) + (c) Notas 10 10 10 11 12 Saldo final 2004 7 560,00 0,00 7 560,00 –7 243,09 – 158,43 158,48 Contribuições Aumento de capital Transferências para o 9.o FED –24,56 –24,56 Resultado económico líquido –47,49 –47,49 Outros movimentos Saldo final 2005 7 560,00 0,00 7 560,00 –7 290,58 – 182,99 86,43 Contribuições Aumento de capital Transferências para o 9.o FED –76,06 –76,06 Resultado económico líquido –10,36 –10,36 Outros movimentos Saldo final 2006 7 560,00 0,00 7 560,00 –7 300,94 – 259,06 0,00





BALANÇO 2006 DO 7o FED

(milhões de euros) Notas 31.12.2006 31.12.2005 ACTIVOS CORRENTES Contribuições a receber 1 0,00 0,00 Devedores 2 17,06 17,46 Pré-financiamentos líquidos 3 203,75 287,54 Outros activos correntes 4 0,00 0,00 Contas de ligação 5 2 279,31 2 279,31 Caixa e equivalentes de caixa 0,00 0,00 Contas de garantia STABEX 6 0,00 0,00 Fundo especial para a RD do Congo 7 0,00 0,00 Saldo bancário 8 0,00 0,00 Activo total 2 500,12 2 584,30 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 9 92,62 148,21 Contas de ligação 5 1 868,50 1 582,59 Passivo total 1 961,12 1 730,80 Activo líquido 539,00 853,50 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 10 10 940,00 10 940,00 Resultados transitados dos exercícios anteriores 11 –9 527,36 –9 233,99 Resultado do exercício – 187,83 – 293,37 Reservas 12 – 685,81 – 559,14 Fundos e reservas 539,00 853,50





CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS 2006 DO 7o FED

(milhões de euros) Notas Despesas 2006 com base na caixa Aumento dos pré-financiamentos Aumento das despesas do exercício Despesas 2006 com base no exercício Despesas 2005 com base no exercício Juros de exploração 2.1 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO (1) Ajuda programável 88,71 –27,43 –10,60 105,55 194,78 Assistência macroeconómica Política sectorial Projectos intra ACP –50,00 –41,33 8,67 9,55 Bonificação de juros –0,01 –0,01 0,02 Ajuda de emergência –0,21 –0,21 0,01 Assistência aos refugiados –0,18 –0,18 –0,66 –0,66 0,49 Fundo Sida Capital de risco 5,46 5,46 12,23 STABEX 51,71 51,71 50,40 Sysmin 12,74 0,24 4,09 16,59 8,28 Transferências de FED anteriores 0,78 –6,63 –6,95 0,46 14,83 Ajustamento estrutural 0,03 0,03 0,03 Redução da dívida 0,06 0,06 0,07 Apoio institucional Compensação de receitas das exportações Fundo do Congo Despesas operacionais 159,24 –84,01 –55,59 187,66 290,69 Despesas administrativas e financeiras 13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das despesas (base de caixa) 14 159,24 Regularizações do exercício 15 28,42 –84,01 –55,59 TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) 16 187,66 187,66 290,69 CUSTO LÍQUIDO DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) 187,66 187,66 290,69 Receitas financeiras 17 Encargos financeiros 18 Provisões 2.7 –0,18 –0,18 –2,68 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) –0,18 –0,18 –2,68 RESULTADO ECONÓMICO LÍQUIDO (1-2+3) – 187,83 – 187,83 – 293,37





DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE CAPITAL 2006 DO 7.o FED

(milhões de euros) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Reservas Total capital (a) (b) (c) = (a) – (b) (e) (d) (h) = (e) + (d) + (c) Notas 10 10 10 11 12 Saldo final 2004 10 940,00 0,00 10 940,00 –9 233,99 – 473,06 1 232,96 Contribuições Aumento de capital Transferências para o 9.o FED –86,09 –86,09 Resultado económico líquido – 293,37 – 293,37 Outros movimentos Saldo final 2005 10 940,00 0,00 10 940,00 –9 527,36 – 559,14 853,50 Contribuições Aumento de capital Transferências para o 9.o FED – 126,67 – 126,67 Resultado económico líquido – 187,83 – 187,83 Outros movimentos Saldo final 2006 10 940,00 0,00 10 940,00 –9 715,19 – 685,81 539,00





BALANÇO 2006 DO 8o FED

(milhões de euros) Notas 31.12.2006 31.12.2005 ACTIVOS CORRENTES Contribuições a receber 1 0,00 13,72 Devedores 2 70,61 55,78 Pré-financiamentos líquidos 3 888,93 1 007,78 Outros activos correntes 4 0,00 0,00 Contas de ligação 5 2 450,58 928,96 Caixa e equivalentes de caixa 0,00 0,00 Contas de garantia STABEX 6 0,00 0,00 Fundo especial para a RD do Congo 7 0,00 0,00 Saldo bancário 8 0,00 0,00 Activo total 3 410,12 2 006,24 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 9 651,73 611,17 Contas de ligação 5 2 065,45 2 065,45 Passivo total 2 717,19 2 676,62 Activo líquido 692,93 – 670,38 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 10 11 295,00 8 785,00 Resultados transitados dos exercícios anteriores 11 –7 851,95 –6 963,08 Resultado do exercício – 872,26 – 888,87 Reservas 12 –1 877,85 –1 603,43 Fundos e reservas 692,93 – 670,38





CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS 2006 DO 8o FED

(milhões de euros) Notas Despesas 2006 com base na caixa Aumento dos pré-financiamentos Aumento das despesas do exercício Despesas 2006 com base no exercício Despesas 2005 com base no exercício Juros de exploração 2.1 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO (1) Ajuda programável 477,43 –92,87 5,13 575,43 714,52 Assistência macroeconómica 13,82 0,75 13,07 77,34 Política sectorial 16,49 –3,05 3,67 23,21 8,41 Projectos intra ACP Bonificação de juros 1,21 1,21 0,27 Ajuda de emergência 0,22 –0,96 –0,20 0,98 1,04 Assistência aos refugiados 7,29 –6,73 –6,73 7,29 12,37 Fundo Sida Capital de risco 57,65 57,65 47,35 STABEX 137,80 137,80 16,00 Sysmin 2,98 –0,85 9,33 13,17 5,67 Transferências de FED anteriores Ajustamento estrutural 1,04 0,18 0,86 15,86 Redução da dívida — PPAE E BM 15,36 15,36 15,52 Apoio institucional Compensação de receitas das exportações 20,20 –0,49 10,11 30,80 –18,57 Fundo da RD Congo Despesas operacionais 736,15 – 104,01 36,66 873,83 895,78 Despesas administrativas e financeiras 13 0,66 –0,08 3,90 4,64 1,74 Total das despesas (base de caixa) 14 736,81 Regularizações do exercício 15 144,65 – 104,09 40,56 TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) 16 881,47 881,47 897,51 CUSTO LÍQUIDO DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) 881,47 881,47 897,51 Receitas financeiras 17 9,13 9,13 8,84 Encargos financeiros 18 Provisões 2.7 0,08 0,08 –0,19 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) 9,20 9,20 8,65 RESULTADO ECONÓMICO LÍQUIDO (1-2+3) – 872,26 – 872,26 – 888,87





DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE CAPITAL 2006 DO 8.o FED

(milhões de euros) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Reservas Total capital (a) (b) (c) = (a) – (b) (e) (d) (h) = (e) + (d) + (c) Notas 10 10 10 11 12 Saldo final 2004 12 840,00 6 405,00 6 435,00 –6 963,08 –1 319,54 –1 847,63 Contribuições –2 350,00 2 350,00 2 350,00 Aumento de capital Transferências para o 9.o FED – 283,89 – 283,89 Resultado económico líquido – 888,87 – 888,87 Outros movimentos Saldo final 2005 12 840,00 4 055,00 8 785,00 –7 851,95 –1 603,43 – 670,38 Contribuições –2 510,00 2 510,00 2 510,00 Aumento de capital Transferências para o 9.o FED – 274,42 – 274,42 Resultado económico líquido – 872,26 – 872,26 Outros movimentos Saldo final 2006 12 840,00 1 545,00 11 295,00 –8 724,21 –1 877,85 692,93





BALANÇO 2006 DO 9o FED

(milhões de euros) Notas 31.12.2006 31.12.2005 ACTIVOS CORRENTES Contribuições a receber 1 0,00 0,00 Devedores 2 129,07 56,41 Pré-financiamentos líquidos 3 1 716,28 971,88 Outros activos correntes 4 0,95 0,46 Contas de ligação 5 1 868,50 1 582,59 Caixa e equivalentes de caixa 291,50 662,10 Contas de garantia STABEX 6 191,60 371,88 Fundo especial para a RD do Congo 7 3,42 19,67 Saldo bancário 8 96,48 270,55 Activo total 4 006,30 3 273,43 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 9 1 351,49 687,61 Contas de ligação 5 2 664,43 1 219,01 Passivo total 4 015,92 1 906,62 Activo líquido –9,62 1 366,81 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 10 105,00 105,00 Resultados transitados dos exercícios anteriores 11 –2 117,60 – 820,93 Resultado do exercício –1 853,59 –1 296,67 Reservas 12 3 856,56 3 379,41 Fundos e reservas –9,62 1 366,81





CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS 2006 DO 9o FED

(milhões de euros) Notas Despesas 2006 com base na caixa Aumento dos pré-financiamentos Aumento das despesas do exercício Despesas 2006 com base no exercício Despesas 2005 com base no exercício Juros de exploração 2.1 0,06 0,06 0,35 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO (1) 0,06 0,06 0,35 Ajuda programável 48,70 25,99 34,07 56,78 33,32 Assistência macroeconómica 397,51 2,76 394,75 305,66 Política sectorial 801,34 263,45 350,14 888,03 483,75 Projectos intra ACP 423,34 483,08 388,69 328,96 187,45 Bonificação de juros Ajuda de emergência 116,11 18,01 31,25 129,35 133,87 Assistência aos refugiados Fundo Sida Capital de risco STABEX Sysmin Transferências de FED anteriores 4,27 17,15 27,37 14,49 Ajustamento estrutural Redução da dívida — PPAE e Banco Mundial 2,00 2,00 7,60 Apoio institucional 30,86 14,55 16,03 32,34 28,67 Compensação de receitas das exportações 15,16 –22,62 –15,76 22,02 15,25 Fundo da RD Congo 15,73 51,53 22,41 –13,39 89,80 Despesas operacionais 1 855,01 853,89 854,22 1 855,34 1 285,38 Despesas administrativas e financeiras 13 5,91 –36,66 –23,43 19,15 26,75 Total das despesas (base de caixa) 14 1 860,93 Regularizações do exercício 15 13,42 817,23 830,79 –0,14 –0,10 TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) 16 1 874,34 1 874,34 1 312,03 CUSTO LÍQUIDO DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) 1 874,29 1 874,29 1 311,69 Receitas financeiras 17 22,49 22,49 15,12 Encargos financeiros 18 –0,14 –0,14 –0,10 Provisões 2.7 –1,65 –1,65 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) 20,70 20,70 15,02 RESULTADO ECONÓMICO LÍQUIDO (1-2+3) –1 853,59 –1 853,59 –1 296,67





DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE CAPITAL 2006 DO 9.o FED

(milhões de euros) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Reservas Total capital (a) (b) (c) = (a) – (b) (e) (d) (h) = (e) + (d) + (c) Notas 10 10 10 11 12 Saldo final 2004 10 910,15 10 805,15 105,00 – 820,93 2 984,87 2 268,94 Contribuições Aumento de capital 627,00 627,00 Transferências de outro FED 394,54 394,54 Resultado económico líquido –1 296,67 –1 296,67 Outros movimentos Saldo final 2005 11 537,15 11 432,15 105,00 –2 117,60 3 379,41 1 366,81 Contribuições Aumento de capital 122,00 122,00 Transferências de outro FED 477,15 477,15 Resultado económico líquido –1 853,59 –1 853,59 Outros movimentos Saldo final 2006 11 659,15 11 554,15 105,00 –3 971,18 3 856,56 –9,62

1.10. NOTAS EXPLICATIVAS

Notas ao balanço

(1) CONTRIBUIÇÕES A RECEBER

As informações relativas às contribuições mobilizadas e recebidas durante 2006 são apresentadas no quadro 1. A contribuição BEI é a soma da contribuição especial Congo (ver nota 10) e da transferência de 20 milhões de euros referida na nota 10.

Quadro 1

Em milhões de euros Contribuições % Mobilizadas em 2005 Recebidas em 2005 Contribuições a receber em 31/12/2005 Mobilizadas em 2006 Recebidas em 2006 Contribuições a receber em 31.12.2006 Total mobilizado Áustria 2,65 61,75 61,75 66,52 66,52 248,44 Bélgica 3,92 91,34 91,34 98,39 98,39 367,50 Dinamarca 2,14 49,86 49,86 53,71 53,71 200,63 Finlândia 1,48 34,48 34,48 37,15 37,15 138,75 França 24,30 566,19 594,85 13,72 609,93 623,65 2 278,13 Alemanha 23,36 544,29 544,29 586,34 586,34 2 190,00 Grécia 1,25 29,13 29,13 31,38 31,38 117,19 Irlanda 0,62 14,45 14,45 15,56 15,56 58,13 Itália 12,54 292,18 292,18 314,75 314,75 1 175,63 Luxemburgo 0,29 6,76 6,76 7,28 7,28 27,19 Países Baixos 5,22 121,63 121,63 131,02 131,02 489,38 Portugal 0,97 22,60 22,60 24,35 24,35 90,94 Espanha 5,84 136,07 136,07 146,58 146,58 547,50 Suécia 2,73 63,61 63,61 68,52 68,52 255,94 Reino Unido 12,69 295,68 295,68 318,52 318,52 1 189,69 BEI (8.o FED) 20,00 20,00 120,00 STABEX 1 800,00 Total 8.o FED 2 350,00 2 378,66 13,72 2 510,00 2 523,72 0,00 11 295,00 BEI (9o FED) 105,00 Total 9.o FED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105,00 Total 100,00 2 350,00 2 378,66 13,72 2 510,00 2 523,72 0,00 11 400,00

(2) DEVEDORES

As informações relativas a esta rubrica são apresentadas no quadro 2:

Quadro 2

Em milhões de euros Devedores Notas 6.o 7.o 8.o 9.o Total em 31.12.2006 Total em 31.12.2005 Juros sobre contribuições em atraso 2.1 2,09 2,09 2,13 Juros sobre contribuições em atraso STABEX 2.2 0,79 0,79 0,79 Juros a receber — bancos europeus 2.3 0,88 0,88 0,84 Juros a receber — contas de garantia STABEX 2.4 0,61 0,61 0,72 Ordens de cobrança a emitir 2.5 14,54 62,38 119,67 196,58 122,15 Cobranças em aberto 2.6 5,38 8,35 6,68 20,40 18,52 Créditos de cobrança duvidosa 2.7 2,87 0,11 1,65 4,63 6,37 Total 0,00 17,06 70,61 129,07 216,74 138,77

Nos termos do disposto no Acordo de Cotonu, as receitas de juros são apresentadas no balanço do 9o FED. A única excepção são os juros auferidos sobre as contas de garantia STABEX que são apresentados n.o 8.o FED dado que este instrumento de ajuda não entra n.o 9.o FED (ver notas 6 e 17).

(2.1) Juros sobre contribuições em atraso

Nos termos do n.o 4 do artigo 40.o do Regulamento Financeiro do 9.o FED são cobrados juros aos Estados-Membros em caso de atraso no pagamento das contribuições mobilizadas. Os referidos fundos podem ser utilizados para o financiamento de projectos. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global do Fundo e representa a sua única fonte de receitas de exploração (ver a conta de resultados económicos).

Seguem-se no quadro 2.1 elementos relativos aos juros cobrados e subsequentemente pagos pelos Estados-Membros:

Quadro 2.1

Em milhões de euros Juros por pagamento em atraso 31/12/2006 Saldo em 31.12.2005 Juros a pagar em 2006 Juros pagos em 2006 Saldo em 31.12.2006 Áustria Bélgica 0,01 0,01 Dinamarca Finlândia França 1,04 0,02 0,05 1,00 Alemanha Grécia 0,01 0,01 Irlanda 0,02 0,02 Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Espanha 0,06 0,06 Suécia 0,00 0,00 Reino Unido 1,02 1,02 Total 2,13 0,06 0,09 2,09

(2.2) Juros sobre contribuições em atraso STABEX

As contribuições Stabex foram recebidas, na sua totalidade, antes do início do exercício de 2006. O montante apresentado relativo aos juros devidos corresponde ao saldo pendente transitado, correspondendo a juros devidos pela França.

(2.3) Juros a receber — bancos Europeus e conta principal STABEX

Este montante corresponde aos juros vencidos nas contas dos bancos europeus e na conta corrente STABEX durante o exercício de 2006, mas que foram apenas creditados em conta em 2007.

(2.4) Juros a receber, contas de garantia STABEX

Este montante corresponde aos juros vencidos sobre as contas de garantia STABEX durante o exercício de 2006, mas que foram apenas creditados em conta em 2007. Estes juros pertencem aos países beneficiários correspondentes.

(2.5) Ordens de cobrança a emitir

A fim de aplicar os princípios da contabilidade de exercício, o gestor orçamental calculou o montante de adiantamentos a recuperar relativamente aos quais as ordens de cobrança ainda têm que ser emitidas.

São dadas informações no quadro 2.2

Quadro 2.2

Em milhões de euros Ordens de cobrança a emitir 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total Total em 31.12.2006 14,54 62,38 119,67 196,58 Total em 31.12.2005 2,38 15,38 53,19 51,19 122,15 aumento –2,38 –0,85 9,19 68,48 74,44

(2.6) Cobranças

O saldo final das ordens de cobrança representa o valor das ordens de cobrança emitidas mas não pagas no final do ano.

(2.7) Provisão para dívidas de cobrança duvidosa

Em conformidade com a IPSAS 19, o contabilista criou uma provisão para dívidas de cobrança duvidosa tendo em conta duas variáveis:

— Antiguidade da dívida, aplicando uma provisão de 20 % do valor em euros para cada ano em que a dívida está pendente

— A avaliação do risco de não cobrança em colaboração com o gestor orçamental.

As perdas potenciais de taxas de câmbio (relativas a ordens de cobrança não emitidas em euros) não são tidas em conta para este cálculo, visto não serem consideradas significativas.

As informações relativas a esta provisão são apresentadas no quadro 2,4:

Quadro 2.4

Em milhões de euros Provisão para dívidas de cobrança duvidosa 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total Saldo em 31.12.2006 2,87 0,11 1,65 4,63 Saldo em 31.12.2005 3,49 2,69 0,19 6,37 aumento –3,49 0,18 –0,08 1,65 –1,75

(3) PRÉ-FINANCIAMENTOS LÍQUIDOS

Seguindo os princípios da contabilidade de exercício, os adiantamentos são classificados como activo. Os números relativos aos pré-financiamentos pendentes foram transmitidos pelo gestor orçamental (ver quadro 3.1) e foram revistos em baixa em função das cobranças pendentes relativas aos adiantamentos e dos números calculados para as ordens de cobrança a emitir, como indicado no quadro 3.

Quadro 3

Em milhões de euros Pré-financiamentos líquidos Notas 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total 31/12/2006 Total 31.12.2005 Pré-financiamentos 3.1 223,67 959,66 1 841,04 3 024,37 2 442,90 Adiantamentos para a gestão de bolsas de estudo 3.2 1,58 1,58 1,96 — cobranças em aberto 2.3 5,38 8,35 6,68 20,40 18,52 — Ordens de cobrança a emitir 2.5 14,54 62,38 119,67 196,58 122,15 TOTAL 0,00 203,75 888,93 1 716,28 2 808,96 2 304,20

(3.1) Pré-financiamentos

Muitos contratos prevêem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos correspondentes trabalhos, entregas ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos prevê pagamentos por conta após a apresentação de relatórios sobre o estado de avanço do projecto. Os adiantamentos que são pagos na moeda do país ou território em que o projecto é executado, o que acontece frequentemente, são lançados separadamente nas contas do gestor orçamental para permitir a sua regularização.

O quadro abaixo resume os adiantamentos pendentes (excepto para os programas de ajustamento estrutural e programas de apoio orçamental directo) registados nas contas do gestor orçamental no final do ano. A conversão para euros é feita à taxa de câmbio vigente em 31 de Dezembro de 2006.

Quadro 3.1

Em milhões de euros Pré-financiamentos 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total Total em 31.12.2006 223,67 959,66 1 841,04 3 024,37 Total em 31.12.2005 47,67 307,68 1 063,75 1 023,80 2 442,90 aumento –47,67 –84,01 – 104,09 817,23 581,46

(3.2) Adiantamentos para a gestão de bolsas de estudo

Este montante corresponde a adiantamentos pagos a organismos externos para a gestão de bolsas de estudo.

(4) OUTROS ACTIVOS CORRENTES

Este montante engloba todos os pagamentos/recebimentos que aguardam afectação final aos projectos adequados, tal como indicado no quadro 4.

Quadro 4

Em milhões de euros Outros activos correntes 6.o FED 9.o FED Total em 31.12.2006 Total em 31.12.2005 Despesas a finalizar 2,65 2,65 2,85 Desvalorização 0,00 0,00 0,00 Receitas a regularizar –2,12 –2,12 –0,06 Montantes por cobrar em relação a compensações 0,42 0,42 0,51 Total 0,00 0,95 0,95 3,31

(5) CONTAS DE LIGAÇÃO

Por motivos de eficiência, existe uma única tesouraria em vigor para todos os FED; esta situação implica operações entre os diversos FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os diversos balanços.

Os saldos das contas de ligação em 31.12.2006 são apresentados nos quadros 5 e 5.1.

Quadro 5

Em milhões de euros Contas de ligação 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total em 31.12.2006 Total em 31.12.2005 de/para 6o FED 2 279,31 –2 065,45 – 213,85 –76,20 de/para 7o FED –2 279,31 1 868,50 – 410,80 – 696,71 de/para 8o FED 2 065,45 –2 450,58 – 385,12 1 136,49 de/para 9o FED 213,85 –1 868,50 2 450,58 795,93 – 363,58 0,00 410,80 385,12 – 795,93 0,00 0,00





Quadro 5.1

(milhões de euros) Contas de ligação 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total 2006 activos 2 279,31 2 279,31 2 450,58 1 868,50 8 877,69 passivos 2 279,31 1 868,50 2 065,45 2 664,43 8 877,69 Total de 2006 0,00 410,80 385,12 – 795,93 0,00 2005 activos 2 355,51 2 279,31 928,96 1 582,59 7 146,37 passivos 2 279,31 1 582,59 2 065,45 1 219,01 7 146,37 Total de 2005 76,20 696,71 –1 136,49 363,58 0,00

Caixa e equivalentes de caixa

(6) CONTAS DE GARANTIA STABEX

Esta rubrica indica o saldo de caixa remanescente nas contas de garantia STABEX abertas em nome dos vários países beneficiários. A repartição por país é mostrada no quadro 6:

Quadro 6

Em milhões de euros FED Saldo em 31.12.2005 Juros Pagamentos Saldo em 31.12.2006 BENIM 8.o 0,05 0,00 0,00 0,05 BURQUINA FASO 8.o 0,76 0,02 0,00 0,78 BURUNDI 7.o/8.o 26,40 0,74 0,51 26,62 CAMARÕES 8.o 5,37 0,15 0,00 5,52 COMORES 8.o 0,05 0,00 0,00 0,06 DOMÍNICA 8.o 5,28 0,15 5,17 0,26 ETIÓPIA 8.o 0,90 0,03 0,00 0,93 GÂMBIA 8.o 1,00 0,03 0,00 1,03 GRANADA 8.o 0,33 0,01 0,00 0,34 GUINÉ-BISSAU 8.o 0,33 0,01 0,00 0,34 COSTA DO MARFIM 8.o 42,83 1,05 28,03 15,85 JAMAICA 8.o 0,58 0,02 0,00 0,60 MADAGÁSCAR 8.o 13,81 0,37 13,53 0,65 MALAVI 8.o 0,91 0,03 0,00 0,94 MAURITÂNIA 8.o 17,72 0,50 0,00 18,22 PAPUA-NOVA GUINÉ 8.o 0,66 0,02 0,00 0,68 RUANDA 8.o 5,73 0,16 0,00 5,89 SENEGAL 8.o 10,05 0,28 0,00 10,33 SERRA LEOA 8.o 3,05 0,09 0,00 3,13 SANTA LÚCIA 8.o 13,67 0,38 0,00 14,05 ILHAS SALOMÃO 8.o 14,03 0,10 14,06 0,08 SUDÃO 7.o/8.o 150,56 3,96 100,00 54,52 SÃO VICENTE E GRANADINAS 8.o 3,94 0,11 0,00 4,05 TANZÂNIA 8.o 30,86 0,50 17,36 14,00 TONGA 8.o 0,09 0,00 0,00 0,09 UGANDA 8.o 20,12 0,47 10,87 9,72 ZIMBABUÉ 8.o 2,82 0,08 0,00 2,90 Total STABEX 371,88 9,24 189,52 191,60

O saldo sobre as contas de garantia Stabex representa o total dos fundos STABEX disponíveis, que serão transferidos para o respectivo beneficiário ACP. Este montante total refere-se ao 8.o FED com a excepção de 8,23 milhões de euros atribuídos ao Burundi e 2,51 milhões de euros atribuídos ao Sudão que entraram n.o 7.o FED.

Para além destes fundos, há outros fundos STABEX detidos por países beneficiários ACP. Uma vez que a Comissão e o país beneficiário (ACP) tenham alcançado um acordo sobre a forma como os fundos STABEX devem ser utilizados, uma convenção de transferência é assinada entre ambas as partes. Segundo o disposto no artigo 211.o da Convenção de Lomé IV (revista) (6), os fundos são transferidos para uma conta geradora de juros com dupla assinatura (funcionário da Comissão e país beneficiário) aberta em nome do país ACP. O funcionário da Comissão tem o poder de assinar a conta a fim de assegurar que os fundos são desembolsados como previsto. Os fundos são propriedade do país ACP e assim não são registados como activo nas contas anuais FED. No entanto, são prestadas informações sobre estas contas no relatório de gestão anual do FED.

(7) CONTA ESPECIAL DA RD DO CONGO

Este saldo representa os montantes disponíveis para a RD do Congo de acordo com as disposições da Decisão 2003/583/CE do Conselho (7).

(8) SALDOS BANCÁRIOS

Nos termos do artigo 129.o do Regulamento Financeiro do 9o FED, a tesouraria é apresentada no balanço do 9o FED. O quadro 7 apresenta a distribuição do total do saldo bancário:

Quadro 7

Em milhões de euros Caixa e equivalentes de caixa Notas Saldo em 31.12.2006 Saldo em 31.12.2005 Contas de tesouraria 8.1 3,55 1,53 Pagadores delegados ACP 8.2 59,37 47,86 Pagadores delegados EUR 8.3 21,29 207,99 Conta corrente STABEX 8.4 12,17 12,17 Fundos em curso 8.5 0,10 1,00 Total 96,48 270,55

(8.1) Contas de tesouraria

Trata-se de contas junto dos bancos centrais dos Estados-Membros que recebem as contribuições do FED. O contabilista efectua transferências destas contas para os pagadores delegados EUR.

(8.2) Pagadores delegados ACP

Trata-se dos montantes que figuram nas contas dos bancos situados nos países ACP que são utilizadas para efectuar pagamentos em divisa local no país beneficiário. Estas contas são geralmente tituladas em euros ou, nalguns casos, em moeda de um Estado-Membro da Comunidade.

(8.3) Pagadores delegados EUR

Estas contas estão abertas junto de bancos comerciais estabelecidos nos Estados-Membros (EUR-15) e junto do BEI. As contas são expressas em euros. São utilizadas para pagamentos a beneficiários situados no território da União e fora. Os pagamentos são feitos geralmente em euros ou eventualmente noutras moedas europeias. Estas contas bancárias são também utilizadas para alimentar contas bancárias de pagadores delegados ACP e a conta de ligação com o orçamento geral.

(8.4) Conta corrente STABEX

Trata-se do saldo da conta principal STABEX. Serão disponibilizados a favor do Togo 8,47 milhões de euros por transferência para uma conta de garantia, uma vez que tenham sido recebidas instruções do gestor orçamental. O montante restante de 3,69 milhões de euros será revertido à reserva geral de desenvolvimento a longo prazo no curso de 2007.

Os juros auferidos nesta conta são periodicamente transferidos para a conta principal FED a utilizar segundo o n.o 3 do artigo 1.o e o artigo 9.o do acordo interno.

(8.5) Fundos em curso

Algumas reconstituições enviadas antes do final do ano apenas foram registadas pelo banco beneficiário em 2007.

Passivo corrente

(9) CONTAS A PAGAR

O saldo credor total é apresentado no quadro 8:

Quadro 8

Em milhões de euros Contas a pagar Notas 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total em 31.12.2006 Total em 31.12.2005 Contribuições recebidas antecipadamente 9.1 3,49 3,49 1,40 Conta de ligação com o orçam. geral 9.2 –49,73 –49,73 119,23 Provisão para encargos bancários 9.3 –0,02 –0,02 0,02 Despesas do exercício 92,62 651,73 1 397,75 2 142,10 1 365,10 Pagamentos não finalizados 9.4 4,02 26,58 79,69 110,29 22,81 Elegibilidade a confirmar 9.5 9,31 42,99 54,89 107,19 116,32 Facturas a receber 9.6 79,29 582,17 1 263,17 1 924,62 1 225,97 Total 0,00 92,62 651,73 1 351,49 2 095,84 1 485,75

(9.1) Contribuições recebidas antecipadamente

Certas contribuições foram pagas antecipadamente pelos Estados-Membros, tal como indicado no quadro 8.1:

Quadro 8,1

Em milhões de euros Contribuições recebidas antecipadamente Saldo em 31.12.2006 Saldo em 31.12.2005 Irlanda 3,49 1,40 Total 3,49 1,40

(9.2) Conta de ligação com o Orçamento Geral

Desde o início de 2005, os pagamentos para beneficiários dentro da União em euros ou noutras divisas são executadas por via do SWIFT pelo orçamento geral da Comissão Europeia. Para este efeito, foi aberta uma conta corrente. Esta conta é apresentada na demonstração de fluxos de caixa como equivalente de caixa.

(9.3) Provisões para encargos bancários

Este montante é composto por operações relacionadas com encargos bancários para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2006, que foram debitadas às contas bancárias relevantes após o final do exercício.

Despesas do exercício

As informações contabilísticas prestadas pelo actual sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram adaptadas a fim de fornecer os dados que se conformam com os princípios da contabilidade de exercício. Foram apresentadas informações adicionais pelo gestor orçamental. Esta rubrica inclui os pagamentos não finalizados, a elegibilidade a confirmar e uma avaliação de facturas a receber baseada no grau de progresso dos projectos.

(9.4) Pagamentos não finalizados

Trata-se de pagamentos autorizados antes de 31 de Dezembro de 2006, mas executados pelo banco em 2007. Os montantes registados nas contas do gestor orçamental estão indicados no quadro 8.2.

Quadro 8.2

Em milhões de euros Pagamentos não finalizados 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total Total em 31.12.2006 4,02 26,58 79,69 110,29 Total em 31.12.2005 1,17 2,67 13,42 5,54 22,81 aumento –1,17 1,35 13,16 74,14 87,48

(9.5) Elegibilidade a confirmar

Trata-se de facturas que chegaram antes do final do exercício de 2006, mas que ainda não tinham sido analisadas em 31.12.2006. Os montantes registados nas contas do gestor orçamental estão indicados no quadro 8.3.

Quadro 8.3

Em milhões de euros Elegibilidade a confirmar 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total Total em 31.12.2006 9,31 42,99 54,89 107,19 Total em 31.12.2005 1,14 11,62 50,14 53,43 116,32 aumento –1,14 –2,31 –7,15 1,46 –9,13

(9.6) Facturas a receber

Estes números reflectem as despesas que foram incorridas, mas ainda não facturadas (por exemplo, trabalho em curso em projectos de investimento). Os montantes calculados pelo gestor orçamental são indicados no quadro 8.4.

Quadro 8.4

Em milhões de euros Facturas a receber 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total Total em 31.12.2006 79,29 582,17 1 263,17 1 924,62 Total em 31.12.2005 36,45 133,92 547,61 507,99 1 225,97 Aumento –36,45 –54,64 34,56 755,18 698,65

Fundos e reservas

(10) CAPITAL MOBILIZADO DOS FUNDOS

As informações desta rubrica são fornecidas no quadro 9:

Quadro 9

Em milhões de euros 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total FED Capital 2006 Capital dos Fundos (a) 7 560,00 10 940,00 12 840,00 11 659,15 42 999,15 Fundos não mobilizados (b) 1 545,00 11 554,15 13 099,15 Capital mobilizado do fundo (a)-(b) 7 560,00 10 940,00 11 295,00 105,00 29 900,00 Capital 2005 Capital dos Fundos (a) 7 560,00 10 940,00 12 840,00 11 537,15 42 877,15 Fundos não mobilizados (b) 4 055,00 11 432,15 15 487,15 Capital mobilizado do fundo (a)-(b) 7 560,00 10 940,00 8 785,00 105,00 27 390,00

O capital do Fundo representa o montante total a receber dos Estados-Membros destinado ao FED relevante, como previsto em cada acordo interno entre os Estados-Membros e os Estados beneficiários da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e os países e territórios ultramarinos (PTU).

A dotação inicial para o (presente) 9.o FED, que se elevou originalmente a 10 555,15 milhões de euros, foi depois aumentada num montante de 105 milhões de euros em 2004 que foi disponibilizado pelo BEI segundo o disposto na Decisão 2003/583/CE do Conselho. Esta dotação inicial destina-se a favorecer acções a empreender na República Democrática do Congo.

O n.o 2 do artigo 2.o do acordo interno do 9.o FED fixou uma reserva de 1 000 milhões de euros. Foram disponibilizados 250 milhões de euros em 2004 na sequência da adopção da Decisão 2004/289/CE do Conselho a fim de criar instalações de água. Foram desembolsados mais 627 milhões de euros durante 2005 na sequência das Decisões n.o 6/2005 (8) e 7/2005 (9) do Conselho de Ministros ACP-CE de 22/11/2005. Em 2006 e após a adopção dos rectificativos às Decisões n.o 6/2005 (10) e 7/2005 (9) do Conselho de Ministros ACP-CE, foram desbloqueados 122 milhões de euros. O montante restante será desbloqueado em 2007.

Os fundos não mobilizados representam a verba inicial que ainda não pode ser recebida dos Estados-Membros.

O capital mobilizado dos fundos representa o montante das dotações iniciais dos Estados-Membros que foi mobilizado para ser transferido para as contas da tesouraria, nos termos do procedimento previsto no artigo 8.o do Regulamento Financeiro, segundo o qual a Comissão deve adoptar e comunicar anualmente ao Conselho um mapa dos pagamentos previstos para o ano seguinte, bem como o calendário da mobilização das contribuições. A Comissão deve justificar o montante solicitado com base na sua capacidade de gastar efectivamente os recursos propostos.

Continuam a ser mobilizadas contribuições do 8.o FED com a única excepção de 105 milhões de euros a favor da República Democrática do Congo mobilizados a partir do 9.o Fundo. Em 2005, os Estados-Membros decidiram uma transferência de 20 milhões de euros do tesouro FED do BEI para o tesouro FED da Comissão com uma redução consequente do montante global das contribuições devidas pelos Estados-Membros. As informações relativas aos montantes mobilizados e recebidos durante o ano são apresentadas no quadro 1 (ver nota 1).

(11) RESERVAS CUMULADAS — RESULTADOS TRANSITADOS DE EXERCÍCIOS PRECEDENTES

As reservas cumuladas incluem os resultados transitados de anos precedentes e o resultado económico líquido para o exercício (ver a conta de resultados económicos). Os quadros 10 e 10.1 resumem as reservas cumuladas até 31/12/2004 (ver igualmente notas à conta de resultados económicos).

Quadro 10

Em milhões de euros Reservas cumuladas em 31.12.2004 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Saldo em 31.12.2004 Juros cumulados em 31/12/2004 37,78 400,74 72,04 9,02 519,58 — Pagamentos cumulados em 31/12/2004 7 312,25 9 849,57 7 531,11 1 225,49 25 918,42 — Provisões 0,01 0,01 0,02 Regularizações do exercício 31,39 214,86 495,98 395,54 1 137,77 Total –7 243,09 –9 233,99 –6 963,08 – 820,93 –24 261,09





Quadro 10.1

Em milhões de euros Juros cumulados até 31/12/2004 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total em 31/12/2004 Juros capitalizados 13,70 49,00 35,45 1,80 99,95 Juros STABEX 24,08 319,89 343,97 Juros BEI 3,41 0,12 3,53 Juros de bancos europeus 22,47 4,45 26,92 Juros sobre contribuições em atraso 5,96 1,86 0,73 8,56 Receitas de juros, contas de garantia STABEX 34,73 34,73 Receitas de juros da contribuição especial Congo 1,92 1,92 Total 37,78 400,74 72,04 9,02 519,58

(12) RESERVAS

Esta rubrica inclui a reconstituição dos recursos STABEX no âmbito do 6o FED, bem como os recursos transferidos de outros FED, como indicado no quadro 11.

Quadro 11

Em milhões de euros Reservas 6.o 7.o 8.o 9.o Saldo em 31.12.2004 Transferências para/de outros FED – 343,53 – 473,06 –1 319,54 2 984,87 848,74 Reconstituição de recursos STABEX 185,10 185,10 Total – 158,43 – 473,06 –1 319,54 2 984,87 1 033,84

A reconstituição dos recursos STABEX (185,10 milhões de euros) inclui, por um lado, as contribuições directas dos Estados ACP (reconstituição dos recursos) e, por outro, os montantes correspondentes à redução dos direitos de transferência a pedido dos Estados ACP. A decisão do Conselho ACP-FED, de 19 de Novembro de 1991, aboliu a obrigação de reconstituir os recursos do STABEX.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não dispendidos em anteriores FED são transferidos para o 9.o FED após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam a dotação do fundo beneficiário e reduzem a do Fundo de origem. O saldo total é apresentado no quadro 11.1 infra.

Quadro 11.1

Em milhões de euros Transferências entre Fundos 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Consolidado Total em 31.12.2006 de/para 4o FED 144,32 144,32 de/para 5o FED 177,63 526,78 704,41 de/para 6o FED 181,76 94,00 490,36 766,12 766,12 de/para 7o FED – 181,76 532,82 861,54 1 212,59 1 212,59 de/para 8o FED –94,00 – 532,82 2 504,67 1 877,85 1 877,85 de/para 9o FED – 490,36 – 861,54 –2 504,67 –3 856,56 –3 856,56 Total – 444,16 – 685,81 –1 877,85 3 856,56 0,00 848,74

Notas à conta dos resultados económicos

(13) DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Estas incluem despesas administrativas e financeiras financiadas por juros bancários. No âmbito dos 8o e 9o FED, incluem despesas relacionadas com o processo de desconcentração em aplicação do disposto no n.o 3 do artigo 1.o, 4.o e 9.o do acordo interno. A distribuição destas despesas é indicada no quadro 12.

No seguimento da decisão 599 do Conselho em 21 de Junho de 2005, um montante complementar de 90 milhões de euros da dotação intra ACP foi reafectada para financiar o processo de desconcentração. Em 2006, as despesas para pessoal e custos de infra-estrutura nesta rubrica elevaram-se a 62,9 milhões de euros.

Quadro 12

Em milhões de euros Custos administrativos e financeiros Saldo em 31.12.2005 Despesas 2006 Saldo em 31.12.2006 6.o FED 8.o FED 9.o FED Total 6.o FED 8.o FED 9.o FED Total 6.o FED 8.o FED 9.o FED Total Custos financeiros 0,12 0,17 0,28 0,00 0,01 0,01 0,12 0,17 0,29 Juros de mora 0,11 0,11 0,11 0,11 Reavaliação no final do exercício 4,24 0,21 4,44 0,14 0,14 4,24 0,34 4,58 Encargos financeiros relacionados com a gestão de bolsas 0,01 0,01 0,01 0,01 Total dos encargos financeiros 4,47 0,00 0,37 4,84 0,00 0,00 0,14 0,14 4,47 0,00 0,51 4,99 Contratos de prestação de serviços 0,43 0,43 0,43 0,43 Outros custos 0,39 1,06 6,40 7,86 2,42 2,42 0,39 1,06 8,82 10,28 Auditoria e avaliação 2,59 2,19 4,78 0,48 0,48 2,59 2,67 5,26 Assistência técnica 4,79 0,32 5,11 –0,02 –0,02 4,79 0,30 5,09 Consultoria 1,80 1,80 1,80 1,80 Custos de pessoal 13,17 35,60 48,77 0,00 0,00 13,17 35,60 48,77 Custos de infra-estrutura 8,00 61,78 69,78 8,00 61,78 69,78 Peritos individuais 0,77 3,40 4,17 0,18 0,74 0,92 0,95 4,14 5,09 Formação 0,76 0,76 2,37 2,37 3,13 3,13 TI 0,66 0,66 0,26 0,26 0,92 0,92 Total dos custos administrativos 3,42 31,79 108,91 144,12 0,00 0,66 5,77 6,43 3,42 32,45 114,68 150,55 Total 7,89 31,79 109,28 148,96 0,00 0,66 5,91 6,58 7,89 32,45 115,19 155,54

(14) TOTAL DAS DESPESAS (BASE DE CAIXA)

Estes montantes representam os pagamentos totais para os Fundos em questão durante o exercício de 2006 numa base de contabilidade de caixa, incluindo adiantamentos e recuperações. Os dados cumulados são indicados no relatório sobre a execução financeira preparado pelo gestor orçamental.

(15) REGULARIZAÇÕES DO EXERCÍCIO

As despesas totais foram reexpressas para cumprir a norma contabilística internacional, IPSAS 3. As informações contabilísticas prestadas pelo sistema contabilístico do FED foram adaptadas, sempre que necessário, a fim de fornecer os dados que se conformam com os princípios da contabilidade de exercício. O gestor orçamental também prestou informações adicionais relativamente às rubricas de receitas e despesas. A repartição é mostrada no quadro 13.

Quadro 13

Em milhões de euros Aumento anual 2006 de regularizações do exercício Notas 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Aumento 2006 — Pré-financiamentos 3 –47,67 –84,01 – 104,09 817,23 581,46 — Encargos financeiros 18 0,00 –0,14 –0,14 Despesas do exercício –38,77 –55,59 40,56 830,79 777,00 Pagamentos não finalizados 9.4 –1,17 1,35 13,16 74,14 87,48 Elegibilidade a confirmar 9.5 –1,14 –2,31 –7,15 1,46 –9,13 Facturas a receber 9.6 –36,45 –54,64 34,56 755,18 698,65 Total regularizações 8,90 28,42 144,65 13,42 195,39

(16) DESPESAS TOTAIS NUMA BASE DE EXERCÍCIO

As despesas de projecto por Fundo para 2006 foram revistas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade pertinentes. As despesas para cada instrumento de ajuda serão apresentadas numa base de contabilidade de exercício a partir de 2008, uma vez que as contas tenham migrado para o novo sistema informatizado (ABAC).

(17) RECEITAS FINANCEIRAS

Os juros são apresentados no balanço do 9.o FED. Os únicos juros são os relativos às contas de garantia STABEX que são apresentadas n.o 8.o FED devido à ausência deste instrumento de ajuda n.o 9.o FED.

As receitas financeiras do ano são indicadas no quadro 14 abaixo:

Quadro 14

Em milhões de euros Juros auferidos em 2006 Notas 8.o FED 9.o FED Total em 31.12.2006 Total em 31.12.2005 Juros BEI 17.1 10,56 10,56 0,23 Juros de bancos europeus 17.1 11,44 11,44 13,70 Juros sobre ordens de cobrança 17.2 0,00 0,00 0,12 Receitas de juros sobre as contas de garantia STABEX 17.3 9,13 9,13 8,84 Receitas de juros sobre a contribuição especial RD do Congo 17.3 0,49 0,49 1,07 Total juros 9,13 22,49 31,61 23,95

(17.1) Juros BEI e juros dos bancos Europeus

Nos termos do n.o 3 do artigo 1.o e do artigo 9.o do Acordo Interno, os juros obtidos em contas junto de pagadores delegados europeus (incluindo a conta principal Stabex) podem ser utilizados para financiar projectos.

Esta rubrica corresponde ao montante dos juros sobre verbas depositadas que pode ser autorizado para o financiamento dos referidos projectos. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global do Fundo.

(17.2) Juros sobre pagamentos em mora de ordens de cobrança

Trata-se de juros devidos sobre pagamentos em mora de ordens de cobrança. Os referidos fundos podem ser utilizados para o financiamento de projectos. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global do Fundo.

(17.3) Receitas de juros, contas de garantia STABEX e a conta especial da República Democrática do Congo

Trata-se das receitas cumuladas geradas pelos depósitos de garantia STABEX e a conta especial da RD do Congo. Embora estas receitas pareçam vir aumentar o total do Fundo, é necessário ter em atenção que qualquer receita gerada por estas contas se destina ao fim e ao Estado beneficiário específicos.

(18) ENCARGOS FINANCEIROS

Até ao exercício 2004, esta categoria de despesas foi apresentada como fazendo parte dos custos administrativos. Por razões de transparência, estes encargos são agora apresentados sob uma rubrica separada. Ver informações no quadro 12.

1.11. CERTOS NÚMEROS REEXPRESSOS PARA 2005

Certos números de 2005 foram revistos a fim de se conformarem com o princípio contabilístico geralmente aceite «Comparabilidade da informação» e para pôr em prática a norma contabilística internacional IPSAS n.o 3.

Em 2003 foi adoptada uma alteração na política contabilística relativamente às despesas Stabex. Nos anos anteriores, os montantes transferidos para as contas de garantia STABEX foram registados como pagamentos e, por conseguinte, lançados na conta de gestão.

Contudo, visto que as contas de garantia Stabex são contas bancárias exclusivamente controladas pelo gestor orçamental, considerou-se mais adequado não qualificar estas transferências como pagamentos na contabilidade e alterar em conformidade as operações anteriores.

A partir de 2003 e no período de requalificação, as despesas diferidas STABEX representaram o total de fundos de STABEX transferidos para as contas de garantia a transferir para o Estado ACP beneficiário interessado numa data futura. Esta responsabilidade para o Estado ACP beneficiário foi incluída como conta a pagar no balanço.

A requalificação destas transacções foi finalizada em 2005. Desta forma, as despesas diferidas e a sua contrapartida como contas a pagar não deveriam ter sido incluídas no balanço durante o exercício orçamental 2005.

A revisão não tem efeito nos activos líquidos, tal como definido no quadro abaixo:

Quadro 15

Em milhões de euros Notas Saldo final reexpresso de 2005 Correcção Saldo tal como originalmente indicado nas contas de 2005 ACTIVOS CORRENTES Contribuições a receber 1 13,72 0,00 13,72 Devedores 2 138,77 0,00 138,77 Pré-financiamentos líquidos 3 2 304,20 0,00 2 304,20 Outros activos correntes 4 3,31 0,00 3,31 Despesas diferidas 0,00 – 393,19 393,19 Contas de ligação 5 0,00 0,00 0,00 Caixa e equivalentes de caixa 662,10 0,00 662,10 Contas de garantia STABEX 6 371,88 0,00 371,88 Fundo especial para a RD do Congo 6 19,67 0,00 19,67 Saldo bancário 7 270,55 0,00 270,55 Activo total 3 122,10 – 393,19 3 515,29 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 8 1 485,75 – 393,19 1 878,94 Contas de ligação 5 0,00 0,00 0,00 Passivo total 1 485,75 – 393,19 1 878,94 Activo líquido 1 636,35 0,00 1 636,35 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 9 27 390,00 0,00 27 390,00 Resultados transitados dos exercícios anteriores 10 –24 261,09 0,00 –24 261,09 Resultado do exercício –2 526,40 0,00 –2 526,40 Reservas 11 1 033,84 0,00 1 033,84 Fundos e reservas 1 636,35 0,00 1 636,35

1.12. ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS

São exigidas garantias para assegurar os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é paga a fracção final de um projecto. De acordo com o conceito de «prudência» e em conformidade com as disposições de IPSAS 19, os activos contingentes não são tidos em conta nas demonstrações financeiras. São apresentados aqui sob a forma de uma nota, por razões de transparência.

Alguns erros foram detectados nos dados registados em 2005. O quadro 16 mostra os números revistos para as garantias detidas no final do exercício orçamental de 2005. O montante total registado pelo gestor orçamental no final de 2006 é mostrado no quadro 17.

Quadro 16

Garantias Sobre pré-financiamentos Sobre garantias retidas Sobre execução Total 31.12.2005 6.o FED 4,63 0,05 1,34 6,01 7.o FED 66,34 24,47 39,49 130,30 8.o FED 211,14 49,36 100,36 360,86 9.o FED 117,00 31,19 31,74 179,93 Total 399,10 105,07 172,93 677,10





Quadro 17

Garantias Sobre pré-financiamentos Sobre garantias retidas Sobre execução Total 31/12/2006 6.o FED 7.o FED 58,51 21,78 31,41 111,70 8.o FED 195,82 39,79 73,09 308,71 9.o FED 195,83 43,82 62,97 302,62 Total 450,16 105,38 167,48 723,02

2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

INTRODUÇÃO

FED anteriores

A Decisão n.o 1/2000 do Conselho ACP-CE de 27.7.2000, relativa às medidas transitórias, prevê que uma parte dos recursos não afectados dos FED anteriores seja utilizada em conformidade com as disposições na matéria do Acordo de Cotonu, aplicáveis antecipadamente por força das medidas transitórias.

A Decisão n.o 410/2001 da Comissão de 16.3.2001, que tem por objectivo fixar as dotações para os programas indicativos relativos aos países ACP ao abrigo do acordo de parceria ACP-CE, prevê que os recursos não afectados dos FED precedentes sejam utilizados para a execução, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED respectivos, num montante máximo de 1 200 milhões de euros. Esta regra é válida durante o período anterior à entrada em vigor do protocolo financeiro do 9.o FED.

A Decisão n.o 1033/2001 da Comissão, de 15.6.2001, fixou as dotações para os programas regionais e para a cooperação intra-ACP ao abrigo do protocolo financeiro do acordo de parceria ACP-CE.

A Decisão n.o 1252/2002 da Comissão, de 11.7.2002 aumentou, por um lado, em 60 milhões de euros, a dotação destinada à cooperação intra-ACP, a partir das reservas gerais do 6.o e 7.o FED e, por outro lado, previu a utilização destes fundos suplementares durante o período anterior à entrada em vigor do protocolo financeiro do 9.o FED, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED iniciais.

Por último, a decisão n.o 3/2002 do Conselho ACP-CE, de 23.12.2002, retirou um montante de 25 milhões de euros dos recursos não afectados do 8.o FED (reserva geral), imputando-o à cooperação regional no âmbito do acordo de parceria ACP-CE.

Tal como aconteceu no exercício anterior, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2006, os diversos quadros que se seguem apresentam de forma distinta em cada FED (6.o, 7.o e 8.o FED) a parte utilizada com base na programação prevista nas Convenções de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu. No que se refere a esta última, o registo e a apresentação das contas foram efectuados com base no n.o 2 do artigo 3.o do Anexo IV do Acordo de Parceria ACP-CE no que respeita aos países em causa. Este artigo prevê, para os países ACP, uma dotação A para cobrir o apoio macroeconómico e o apoio aos programas e projectos e uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, as iniciativas destinadas a diminuir a dívida e o apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação (11). No que se refere às regiões, a apresentação foi elaborada com base na programação regional, tal como mencionada no Capítulo 2 do acordo de parceria ACP-CE (programas indicativos regionais e cooperação intra-ACP).

6.o FED

Tendo em conta o estado de adiantamento do 6.o FED, a Comissão decidiu proceder ao encerramento do 6.o FED em 31 de Julho de 2006 (Decisão PE/2006/1669 de 31.8.2006).

Os saldos em aberto das autorizações globais (projectos) e individuais (contratos) foram transferidos para o 9.o FED numa numenclatura específica que permite identificar os montantes transferidos bem como a respectiva utilização.

O montante final do 6.o FED é fixado em 7 338 721 709,34 euros em relação a uma dotação actualizada antes do encerramento de 7 390 827 625,32 euros. Em 31.7.2006, esta dotação foi executada em decisões de financiamentos (projectos), autorizações individuais (contratos) e pagamentos à razão de, respectivamente, 7 390 827 625,32 euros (100 %), 7 364 906 152,14 euros (99,64 %) e 7 338 721 709,34 euros (99,29 %).

O saldo «remanescente a executar» no encerramento, transferido para o 9.o FED, eleva-se a 52,105 milhões de euros composto de 26 184 milhões de euros de RAP (remanescente a pagar) e de 25 921 milhões de RAC (remanescente a contratar), dizendo respeito a uma carteira de 86 projectos e 193 autorizações individuais que foram transferidas para o 9.o FED. A nível das dotações, os 52 105 915,98 repartem-se da seguite forma:

Programas indicativos (subvenções+empréstimos especiais) 48 099 835,28 euros Ajuda não programável (ajudas aos refugiados e capitais de risco) 3 662 617,80 euros Saldos do 4.o FED 343 462,90 euros

Os números anuais relativos ao 6.o FED são apresentados nas contas anuais 2006 em 6.o FED para o período de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 2006 e n.o 9.o FED para o período de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2006.

9.o FED

O Acordo de Parceria ACP-CE celebrado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) entrou em vigor em 1 de Abril de 2003.

A decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à Comunidade Europeia (2001/822/CE), adoptada em 27 de Novembro de 2001 pelo Conselho da União Europeia (UE), entrou em vigor em 2 de Dezembro de 2001.

O Acordo de Cotonu foi celebrado por um período de vinte anos, dispondo de uma cláusula de revisão quinquenal, bem como de um protocolo financeiro relativo a cada período de cinco anos, mas que, para o primeiro protocolo financeiro (financiado pelo 9.o FED), depois da tomada em consideração dos saldos dos FED anteriores (12), abrange o período até ao final de 2007 (13) e que para o segundo protocolo financeiro (que será financiado pelo 10.o FED) é susceptível de alterações (e abrangerá na realidade 6 anos (14)).

O montante fixado para o 9.o FED eleva-se a 13 800 milhões de euros, dos quais 13 500 milhões de euros são atribuídos aos Estados ACP em conformidade com o primeiro protocolo financeiro incluído no Acordo de Cotonu, 175 milhões de euros são afectados aos PTU (previstos na decisão do Conselho da UE relativa à associação dos PTU) e 125 milhões de euros são reservados à Comissão Europeia para cobrir despesas relacionadas com a atribuição dos recursos do 9.o FED (previstos no acordo interno do 9.o FED).

A dotação relativa ao desenvolvimento a longo prazo a favor dos Estados ACP é composta por dois elementos:

Uma dotação A destinada ao apoio macroeconómico às políticas sectoriais, aos programas e projectos de apoio à ajuda comunitária, que corresponde à dotação dos PIN e do ajustamento estrutural para os FED anteriores.

Uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, contribuições para iniciativas destinadas a diminuir a dívida, bem como apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação que, de forma geral, corresponde às dotações Stabex, Sysmin e ajuda de emergência dos FED anteriores.

Do montante total do 9.o FED reservado aos Estados ACP, um montante de 1 000 milhões de euros foi desbloqueado no decurso dos exercícios 2004 e 2005 após um exame por parte do Conselho da UE, com base numa proposta da Comissão Europeia:

— 250 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho (2004/289/CE de 22.03.2004) e afectados aos fundos intra ACP (recursos naturais) para financiar a acção relativa à Water Facility.

— 18 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho (10 752/05 de 19 de Julho de 2005) e afectados à verba de apoio ao desenvolvimento a longo prazo para financiar o programa indicativo nacional de Timor-Leste durante o período 2006-2007.

— 482 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho de Ministros (6/2005 de 22 de Novembro de 2006) e afectados à verba de apoio ao desenvolvimento a longo prazo (352 milhões de euros), de apoio à cooperação e integração regional (48 milhões de euros) e para a facilidade de investimento (82 milhões de euros). Estes recursos foram atribuídos para financiar a iniciativa europeia no domínio da energia (220 milhões de euros), as contribuições para a facilidade de financiamento internacional da gestão dos riscos relacionados com os produtos de base (25 milhões de euros), a adaptação às novas regras comunitárias sanitárias e fitossanitárias em matéria de alimentação animal e humana (30 milhões de euros), o reforço da União Africana (50 milhões de euros), uma contribuição para a iniciativa acelerada «Educação para todos» (63 milhões de euros), a luta contra a sida, a malária, a tuberculose (62 milhões de euros) e as despesas de funcionamento do CDE/CTA (32 milhões de euros).

— 250 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho de Ministros (7/2005 de 22 de Novembro 2005 e rectificativo de 1 de Fevereiro de 2006) e afectados à verba de apoio ao desenvolvimento a longo prazo (185 milhões de euros), de apoio à cooperação e integração regional (24 milhões de euros) e para a facilidade de investimento (41 milhões de euros). Estes recurso foram atribuídos para financiar igualmente a acção relativa à Water Facility.

Por conseguinte, as dotações do 9.o FED a favor dos Estados ACP, tendo em conta o desbloqueio do montante condicional de mil milhões e as dotações geridas directamente pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI), podem resumir-se da seguinte forma:

(em euros) Dotação 9.o FED Reduç. (mil milhões — mont.condicional) Dotações não repartidas (gestão BEI) Dotações repartidas OLAS (gestão CE) Dotação desenvolvimento a longo prazo 10 000 000 000 (1 000 000) (15) (186 850 000) (Bonificações de juros) 9 812 150 000 Dotação regional 1 300 000 000 1 300 000 000 Facilidade de Investimento 2 200 000 000 (2 037 000 000) 163 000 000 Totais 13 500 000 000 (1 000 000) (2 223 850 000) 11 275 150 000

A Decisão do Conselho (2005/599/CE) de 21 de Junho de 2005 afectou uma verba de 90 milhões no interior da dotação Intra ACP para o financiamento da desconcentração.

A repartição das dotações do 9.o FED a favor dos PTU, tendo em conta as dotações cuja gestão é assegurada directamente pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) foi efectuada do seguinte modo:

(em euros) Dotação 9.o FED Dotações não repartidas (gestão BEI) Dotações repartidas OLAS Dotação desenvolvimento a longo prazo 127 100 000 127 100 000 Reserva C 17 900 000 (1 000 000) (Bonificação de juros) 16 900 000 Dotação regional 8 000 000 8 000 000 Dotação estudos ou acções de assistência técnica 2 000 000 2 000 000 Facilidade de Investimento 20 000 000 (20 000 000) 0 Totais 175 000 000 (21 000 000) 154 000 000

A reserva C, não afectada, a favor dos PTU destina-se a financiar a ajuda humanitária, a ajuda de emergência e aos refugiados e as flutuações das receitas de exportação; corresponde à dotação B para os países ACP.

Além disso, em aplicação da decisão E/982/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, todos os saldos dos FED anteriores à data de entrada em vigor do Acordo de Cotonu, bem como todos os montantes anulados após essas datas relativos a projectos em curso a título dos referidos fundos, foram transferidos para o 9.o FED. Qualquer recurso assim transferido para o 9.o FED depois de ter sido previamente atribuído ao programa indicativo de um Estado ACP ou de uma região foi atribuído a esse Estado ou a essa região. Em contrapartida, os recursos não afectados foram transferidos para reservas que serão objecto de nova programação no âmbito do 9.o FED.

Os quadros em anexo relativos aos montantes decididos, contratados e pagos apresentam valores líquidos. O quadro 2.7 é o único que apresenta separadamente os montantes autorizados e anulados, bem como os montantes pagos e recuperados.

2.1. DOTAÇÕES EM 31.12.2006

Quadro 1.1

6.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2006

ANÁLISE DAS VERBAS POR INSTRUMENTO

(milhões de euros) Instrumento Dotação inicial Recursos: aumentos ou reduções cumulados em 31 de Dezembro de 2005 Recursos: aumentos ou reduções cumulados durante 2006 Dotação actual ACP Lomé Subvenções 4 362,50 (37,83) (62,52) 4 262,15 Empréstimos especiais 600,00 (169,51) (0,23) 430,26 Bonificação de juros 207,50 (126,10) 0,00 81,40 Ajuda de emergência 210,00 (30,61) 0,00 179,39 Ajuda aos refugiados 80,00 14,72 (0,05) 94,67 Capital de risco 600,00 (70,30) (3,61) 526,09 Stabex 925,00 522,12 0,00 1 447,12 Sysmin 415,00 (281,53) (6,37) 127,10 Transfer. 4.o FED — 6.o FED 0,00 89,15 (2,07) 87,09 Ajustamento estrutural 0,00 5,33 0,00 5,33 Dotação intra ACP 0,00 10,00 0,00 10,00 Reserva geral 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL ACP 7 400,00 (74,55) (74,84) 7 250,61 PTU Subvenções 48,50 1,27 (1,20) 48,57 Empréstimos especiais 25,00 (10,02) 0,00 14,98 Bonificação de juros 2,50 0,10 0,00 2,60 Ajuda de emergência 3,00 (2,49) 0,00 0,51 Ajuda aos refugiados 1,00 (1,00) 0,00 0,00 Capital de risco 15,00 (0,38) 0,00 14,62 Stabex 4,00 0,00 0,00 4,00 Sysmin 1,00 0,00 0,00 1,00 Transfer. 4.o FED — 6.o FED 0,00 1,85 (0,02) 1,83 TOTAL PTU 100,00 (10,67) (1,22) 88,11 TOTAL 6.o FED 7 500,00 (85,22) (76,06) 7 338,72

Quadro 1.2

6.o FED

Situação das dotações:(euros) 31 de Dezembro de 2006

ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DURANTE O EXERCÍCIO

(milhões de euros) ACP Lomé Cotonu Reserva geral Total ACP Subvenções Empréstimos especiais Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Transfer. 4.o — 6.o FED Ajustamento estrutural Intra ACP Situação em 31.12.2005 4 324,67 430,49 81,40 179,39 94,72 529,70 1 447,12 133,47 89,15 5,33 10,00 0,00 7 325,45 (16) (62,52) (0,23) 0,00 (0,05) (3,61) (6,37) (2,07) 0 (74,84) Situação em 31.12.2006 4 262,15 430,26 81,40 179,39 94,67 526,09 1 447,12 127,10 87,09 5,33 10,00 0,00 7 250,61





PTU Subvenções Empréstimos especiais Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Transfer. 4.o — 6.o FED Total PTU Situação em 31.12.2005 49,77 14,98 2,60 0,51 0 14,62 4,00 1 1,85 89,33 (16) (1,20) (0,02) (1,22) Situação em 31.12.2006 48,57 14,98 2,60 0,51 0 14,62 4,00 1,00 1,83 88,11

Quadro 1.3

7.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2006

ANÁLISE DAS VERBAS POR INSTRUMENTO

(milhões de euros) Instrumento Dotação inicial Recursos: aumentos ou reduções cumulados em 31 de Dezembro de 2005: Recursos: aumentos ou reduções cumulados durante 2006 Dotação actual ACP Lomé Subvenções 6 215,00 (775,95) (108,64) 5 330,40 Bonificação de juros 280,00 (79,85) (1,66) 198,49 Ajuda de emergência 250,00 153,35 0,00 403,35 Ajuda aos refugiados 100,00 (15,50) (0,55) 83,95 Capital de risco 825,00 (8,15) (0,33) 816,51 Stabex 1 500,00 196,69 0,00 1 696,69 Sysmin 480,00 (33,90) (5,49) 440,61 Transfer. 5.o FED — 7.o FED 0,00 321,52 (8,67) 312,85 Ajustamento estrutural 1 150,00 (0,83) 0,00 1 149,17 Países pobres altamente endividados 0,00 40,00 0,00 40,00 Dotação intra ACP 0,00 50,00 0,00 50,00 Reserva geral 0,00 0,00 0,00 TOTAL ACP 10 800,00 (152,61) (125,35) 10 522,04 PTU Subvenções 97,50 (10,86) (1,07) 85,58 Bonificação de juros 6,00 (1,82) 0,00 4,18 Ajuda de emergência 2,50 (0,24) 0,00 2,26 Ajuda aos refugiados 0,50 (0,21) 0,00 0,29 Capital de risco 25,00 (2,51) 0,00 22,49 Stabex 6,00 0,00 0,00 6,00 Sysmin 2,50 0,00 0,00 2,50 Transfer. 5.o FED — 7.o FED 0,00 9,83 (0,25) 9,58 TOTAL PTU 140,00 (5,80) (1,32) 132,88 TOTAL 7.o FED 10 940,00 (158,41) (126,67) 10 654,92

Quadro 1.4

7.o FED

Situação das dotações: 31 de Dezembro de 2006

ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DURANTE O EXERCÍCIO

(milhões de euros) ACP Lomé Cotonu Reserva geral Total ACP Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Transfer. 5.o — 7.o FED Ajustamento estrutural Países pobres altamente endividados Intra ACP Situação em 31.12.2005 5 439,05 200,15 403,35 84,50 816,85 1 696,69 446,10 321,52 1 149,17 40,00 50,00 0,00 10 647,39 (17) (108,64) (2) 0,00 (0,55) (0,33) 0,00 (5,49) (8,67) 0,00 0,00 0,00 0,00 (125,35) Situação em 31.12.2006 5 330,4 198,5 403,3 84,0 816,5 1 696,7 440,6 312,9 1 149,2 40,0 50,0 0,00 10 522,04





PTU Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Transfer. 5.o — 7.o FED Total PTU Situação em 31.12.2005 86,64 4,18 2,26 0,29 22,49 6,00 2,50 9,83 134,20 (17) (1,07) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,25) (1,32) Situação em 31.12.2006 85,58 4,18 2,26 0,29 22,49 6,00 2,50 9,58 132,88

Quadro 1.5

8.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2006

ANÁLISE DAS VERBAS POR INSTRUMENTO

(milhões de euros) Instrumento Dotação inicial Recursos: aumentos ou reduções cumulados em 31 de Dezembro de 2005: Recursos: aumentos ou reduções cumulados durante 2006 Dotação actual ACP Lomé Subvenções 7 562,00 (1 997,12) (173,27) 5 391,61 Bonificação de juros 370,00 (268,55) (6,89) 94,56 Ajuda de emergência 140,00 (2,59) (0,88) 136,52 Ajuda aos refugiados 120,00 (2,76) (0,63) 116,60 Capital de risco 1 000,00 150,48 (22,71) 1 127,77 Stabex 1 800,00 (1 092,96) 9,13 716,17 Sysmin 575,00 (463,26) 0,00 111,74 Ajustamento estrutural 1 400,00 173,33 (58,78) 1 514,55 Países pobres altamente endividados 0,00 1 060,00 0,00 1 060,00 Utilização de receitas provenientes de juros 0,00 38,15 (0,77) 37,38 Cotonu Dotação A 0,00 442,09 (8,50) 433,59 Dotação B 0,00 255,00 (0,42) 254,58 Regional 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL ACP 12 967,00 (1 708,20) (263,73) 10 995,07 PTU Subvenções 115,00 (69,53) (1,56) 43,91 Bonificação de juros 8,50 (7,36) 0,00 1,14 Ajuda de emergência 3,00 (3,00) 0,00 0,00 Ajuda aos refugiados 0,50 (0,50) 0,00 0,00 Capital de risco 30,00 (23,50) 0,00 6,50 Stabex 5,50 (4,32) 0,00 1,18 Sysmin 2,50 0,00 (0,01) 2,49 TOTAL PTU 165,00 (108,21) (1,57) 55,22 TOTAL 8.o FED 13 132,00 (1 816,41) (265,29) 11 050,29

Quadro 1.6

8.o FED

Situação das dotações 31 de Dezembro de 2006

ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DURANTE O EXERCÍCIO

(milhões de euros) ACP Lomé Cotonu TOTAL ACP Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Ajustamento estrutural Países pobres altamente endividados Utilizaçao das receitas provenientes de juros Dotação A Dotação B Regional Situação em 31.12.2005 5 564,88 101,45 137,41 117,24 1 150,48 707,04 111,74 1 573,33 1 060,00 38,15 442,09 255,00 0,00 11 258,80 (17) (173,27) (6,89) (0,88) (0,63) (22,71) 0,00 (58,78) 0,00 (0,77) (8,50) (0,42) 0,00 (272,85) (18) 9,13 9,13 Situação em 31.12.2006 5 391,61 94,56 136,52 116,60 1 127,77 716,17 111,74 1 514,55 1 060,00 37,38 433,59 254,58 0,00 10 995,07





PTU Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Países pobres altamente endividados TOTAL PTU Situação Em 31.12.2005 45,47 1,14 0,00 0,00 6,50 1,18 2,50 0,00 56,79 (17) (1,56) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,01) 0,00 (1,57) Situação em 31.12.2006 43,91 1,14 0,00 0,00 6,50 1,18 2,49 0,00 55,22

Quadro 1.7

9.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2006

ANÁLISE DAS VERBAS POR INSTRUMENTO

(milhões de euros) Instrumento Dotação inicial Recursos: aumentos ou reduções cumulados em 31 de Dezembro de 2005: Recursos: aumentos ou reduções cumulados durante 2006 Dotação actual ACP Dotação A 5 318,30 3 499,76 362,19 9 180,25 Dotação B 2 107,90 (811,37) 178,77 1 475,30 Reserva dotações nacionais 1 224,10 (790,90) (304,40) 128,80 Cde, Cta e assistência paritária 164,00 (57,01) 34,03 141,02 Reserve desenvolvimento a Longo prazo 257,85 545,70 (605,81) 197,75 Dotações regionais 904,00 52,85 (4,08) 952,77 Intra ACP 300,00 1 645,23 896,29 2 841,52 Despesas de execução 125,00 0,00 0,00 125,00 Juros e outras receitas 0,00 52,51 23,96 76,47 Dotação especial Congo 0,00 107,99 0,49 108,47 Transfer. 6.o — 9.o FED 0,00 0,00 36,14 36,14 TOTAL ACP 10 401,15 4 244,75 617,59 15 263,49 PTU Dotação A 207,25 6,60 213,85 Reserve desenvolvimento a Longo prazo 144,00 (83,27) (3,69) 57,04 Dotações regionais 8,00 19,02 0,49 27,51 Dotação assistência técnica 2,00 0,00 0,00 2,00 Transfer. 6.o — 9.o FED 0,00 0,00 0,70 0,70 TOTAL PTU 154,00 143,00 4,11 301,11 TOTAL 9.o FED 10 555,15 4 387,75 621,70 15 564,60

Quadro 1.8

9.o FED

Situação das dotações:31 de Dezembro de 2006

ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DURANTE O EXERCÍCIO

(milhões de euros) ACP Dotação A Dotação B Reserva dotações nacionais Cde, Cta e assistência paritária Reserva desenvolvimento a Longo prazo Dotações regionais Intra ACP Despesas de execução Juros e outras receitas Dotação especial Congo Transfer. 6.o — 9.o FED TOTAL ACP Situação em 31.12.2005 8 818,06 1 296,53 433,20 106,99 803,55 956,85 1 945,23 125,00 52,51 107,99 0,00 14 645,90 (17) 246,53 0,42 2,03 109,97 54,17 6,62 1,91 421,65 (19) 115,30 0,00 (115,30) 0,00 (20) (58,67) 58,67 0,00 (21) 18,00 (523,00) 627,00 122,00 (22) (204,00) 204,00 0,00 (23) 32,00 (32,00) 0,00 (24) 22,05 22,05 (25) 0,49 0,49 (26) (18,00) 144,35 (154,00) 27,65 0,00 (27) 12,84 1,99 0,42 36,14 51,40 (28) 34,00 (34,00) 0,00 (29) (53,10) 53,10 0,00 (30) 9,49 (9,49) 0,00 (31) (3,97) 3,97 0,00 0,00 Situação em 31.12.2006 9 180,25 1 475,30 128,80 141,02 197,75 952,77 2 841,52 125,00 76,47 108,47 36,14 15 263,49





PTU Dotação A Dotação C Reserva desenvolvimento a Longo prazo Dotações regionais Dotação assistência técnica Transfer. 6.o — 9.o FED TOTAL PTU Situação em 31.12.2005 207,25 0,00 60,73 27,02 2,00 0,00 297,00 (17) 2,90 0,01 0,49 0,00 3,40 (27) 0,70 0,70 (32) 3,70 (3,70) 0,00 Situação em 31.12.2006 210,15 3,70 57,04 27,51 2,00 0,70 301,11

Quadro 1.9

6.o-7.o-8.o-9.o FED

Recursos — aumentos, reduções e transferências durante 2006

(milhões de euros) ACP TOTAL 6.o FED TOTAL 7.o FED TOTAL 8.o FED TOTAL 9.o FED Variação líquida SITUAÇÃO EM 31.12.2005 7 325,45 10 647,39 11 258,80 14 645,90 Transf. para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003) (74,84) (125,35) (272,85) 421,65 0,00 Juros auferidos pelas contas de garantia Stabex 9,13 9,13 Desbloqueio de um montante condicional de mil milhões 122,00 122,00 Juros 2006 sobre os fundos FED 22,05 22,05 Juros 2006 sobre os fundos Congo 0,49 0,49 Transferência para o 9.o FED na sequência do encerramento do 6.o FED 51,40 SITUAÇÃO EM 31.12.2006 7 250,61 10 522,04 10 995,07 15 263,49 153,67





PTU TOTAL 6.o FED TOTAL 7.o FED TOTAL 8.o FED TOTAL 9.o FED Variação líquida SITUAÇÃO EM 31.12.2005 89,33 134,20 56,79 297,00 Transf. para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003) (1,22) (1,32) (1,57) 3,40 (0,00) Transferência para o 9.o FED na sequência do encerramento do 6.o FED 0,70 SITUAÇÃO EM 31.12.2006 88,11 132,88 55,22 301,11 (0,00) TOTAL ACP + PTU 7 338,72 10 654,92 11 050,29 15 564,59 153,67 TOTAL TRANSFERÊNCIA PARA O 9.o FED (76,06) (126,67) (274,42) 425,05 (52,10) Diferença em variação líquida (transferência devida ao encerramento do 6.o FED) 0,00 0,00 0,00 52,10 0,00

2.2. CONTAS CONSOLIDADAS

Quadro 2.1

Contas consolidadas FED em 31.12.2006:

EVOLUÇÃO

(milhões de euros) Dotações 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED 6.o, 7.o, 8.o e 9.o FED Lomé Ajuda programável 4 755,96 5 415,98 5 435,52 15 607,46 Ajuda não programável 2 483,84 4 866,51 4 889,23 12 239,58 Transferências para outros fundos 88,92 322,43 36,85 448,19 Outras receitas 37,38 37,38 0,00 Cotonu Dotação A 433,59 9 390,40 9 823,99 Dotação B 254,58 1 479,00 1 733,58 Dotação regional 980,28 980,28 Dotação intra ACP 10,00 50,00 2 841,52 2 901,52 CDE, CTA e assistência paritária 141,02 141,02 Reserva Países Cotonu 128,80 128,80 Reserva desenvolv. longo prazo 254,79 254,79 Dot. especial Dec. 4/04 108,47 108,47 Despesas de execução e juros 203,47 203,47 Total 7 338,72 10 654,92 11 050,29 15 564,60 44 608,54





(milhões de euros) FED TOTAL agregado Dados anuais Em 31.12.2006 % da dotação 2002 2003 2004 2005 2006 DECISÕES 6 7 338,72 100 % 2,84 (13,13) (32,24) (24,56) (76,06) 7 10 654,92 100 % 125,99 (2,60) (58,42) (86,09) (126,67) 8 11 050,29 100 % 1 639,56 255,11 (172,26) (275,05) (265,29) 9 12 401,98 80 % 3 156,44 2 638,08 3 420,76 3 186,70 TOTAL 41 445,92 1 768,39 3 395,83 2 375,15 3 035,06 2 718,67 FUNDOS ATRIBUÍDOS 6 7 338,72 100 % 33,49 30,74 28,68 (1,32) (38,30) 7 10 522,66 99 % 328,12 311,69 121,42 110,52 (6,34) 8 10 449,59 95 % 1 781,30 1 406,57 848,67 471,95 202,48 9 7 726,88 50 % 993,70 1 747,48 2 070,90 2 914,80 TOTAL 36 037,85 2 142,92 2 742,71 2 746,25 2 652,05 3 072,64 PAGAMENTOS 6 7 338,72 100 % 48,53 47,04 30,00 21,62 4,95 7 10 244,12 96 % 326,12 382,21 234,94 235,31 159,24 8 9 122,03 83 % 1 478,07 1 472,56 985,34 858,47 736,81 9 4 459,85 29 % 277,66 947,56 1 373,70 1 860,93 TOTAL 31 164,72 1 852,72 2 179,47 2 197,84 2 489,10 2 761,93 * Os valores negativos correspondem a anulações.

Quadro 2.2

Contas consolidadas FED em 31.12.2006

TIPO DE AJUDA

(milhões de euros) 6.o FED % 7.o FED % 8.o FED % 9.o FED % TOTAL % (33) (33) (33) (33) (33) Lomé AJUDA PROGRAMÁVEL (PIN) Dotação 4 755,96 5 415,98 5 435,52 15 607,46 Decisões 4 755,96 100 % 5 415,98 100 % 5 435,52 100 % 15 607,46 100 % Fundos atribuídos 4 755,96 100 % 5 299,73 98 % 5 002,70 92 % 15 058,38 96 % Pagamentos 4 755,96 100 % 5 153,28 95 % 4 233,51 78 % 14 142,75 91 % AJUDA NÃO PROGRAMÁVEL Dotação 2 483,84 4 866,51 4 889,23 12 239,58 Decisões 2 483,84 100 % 4 866,51 100 % 4 889,23 100 % 12 239,58 100 % Fundos atribuídos 2 483,84 100 % 4 854,36 100 % 4 840,27 99 % 12 178,47 100 % Pagamentos 2 483,84 100 % 4 730,78 97 % 4 409,83 90 % 11 624,45 95 % TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS FUNDOS Dotação 88,92 322,43 36,85 448,19 Decisões 88,92 100 % 322,43 100 % 36,16 98 % 447,50 100 % Fundos atribuídos 88,92 100 % 318,58 99 % 24,53 67 % 432,03 96 % Pagamentos 88,92 100 % 310,06 96 % 4,27 12 % 403,25 90 % RECEITAS DIVERSAS Dotação 37,38 37,38 Decisões 37,38 100 % 37,38 8 % Fundos atribuídos 35,03 94 % 35,03 8 % Pagamentos 32,45 87 % 32,45 7 % TOTAL Dotação 7 328,72 10 604,92 10 362,13 36,85 28 332,62 Decisões 7 328,72 100 % 10 604,92 100 % 10 362,13 100 % 36,16 98 % 28 331,92 100 % Fundos atribuídos 7 328,72 100 % 10 472,66 99 % 9 878,00 95 % 24,53 67 % 27 703,91 98 % Pagamentos 7 328,72 100 % 10 194,12 96 % 8 675,79 84 % 4,27 12 % 26 202,91 92 % Cotonu Dotação A Dotação 433,59 9 390,40 9 823,99 Decisões 433,59 100 % 7 870,02 84 % 8 303,61 85 % Fundos atribuídos 412,18 95 % 4 866,08 52 % 5 278,25 54 % Pagamentos 372,05 86 % 2 706,23 29 % 3 078,28 31 % Dotação B Dotação 254,58 1 479,00 1 733,58 Decisões 254,58 100 % 1 059,47 72 % 1 314,04 76 % Fundos atribuídos 159,41 63 % 646,41 44 % 805,82 46 % Pagamentos 74,18 29 % 467,77 32 % 541,96 31 % Cde, Cta e assistência paritária Dotação 141,02 141,02 Decisões 109,00 77 % 109,00 77 % Fundos atribuídos 106,95 76 % 106,95 98 % Pagamentos 91,84 65 % 91,84 86 % Dotação regional Dotação 980,28 980,28 Decisões 741,18 76 % 741,18 76 % Fundos atribuídos 299,23 31 % 299,23 31 % Pagamentos 85,49 9 % 85,49 9 % Dotação intra ACP Dotação 10,00 50,00 2 841,52 2 901,52 Decisões 10,00 100 % 50,00 100 % 2 330,29 82 % 2 390,29 82 % Fundos atribuídos 10,00 100 % 50,00 100 % 1 551,15 55 % 1 611,15 56 % Pagamentos 10,00 100 % 50,00 100 % 884,01 31 % 944,01 33 % Dot.especial Dec. Cons. 4/04 Dotação 108,47 108,47 Decisões 108,15 4 % 108,15 4 % Fundos atribuídos 107,77 4 % 107,77 4 % Pagamentos 105,05 4 % 105,05 4 % Despesas de execução e juros Dotação 203,47 203,47 Decisões 147,72 73 % 147,72 73 % Fundos atribuídos 124,77 61 % 124,77 61 % Pagamentos 115,19 57 % 115,19 57 % TOTAL Dotação 10,00 50,00 688,17 15 144,16 15 547,84 Decisões 10,00 100 % 50,00 100 % 688,17 100 % 12 365,83 82 % 13 114,00 84 % Fundos atribuídos 10,00 100 % 50,00 100 % 571,59 83 % 7 702,35 51 % 8 333,94 54 % Pagamentos 10,00 100 % 50,00 100 % 446,23 65 % 4 455,58 29 % 4 961,81 32 % RESERVA PAÍSES — COTONU 128,80 128,80 RESERVA REGIONAL — COTONU RESERVA DESENVOLVIMENTO A LONGO PRAZO 254,79 254,79 TOTAL Dotação 7 338,72 10 654,92 11 050,29 15 564,60 44 608,54 Decisões 7 338,72 100 % 10 654,92 100 % 11 050,29 100 % 12 401,98 80 % 41 445,92 93 % Fundos atribuídos 7 338,72 100 % 10 522,66 99 % 10 449,59 95 % 7 726,88 50 % 36 037,85 81 % Pagamentos 7 338,72 100 % 10 244,12 96 % 9 122,03 83 % 4 459,85 29 % 31 164,72 70 %





Quadro 2.3

Contas consolidadas fed em 31.12.2006

REPARTIÇÃO DE VERBAS POR INSTRUMENTO DE AJUDA

ACP + PTU — 6.o FED

(milhões de euros) Dotação Decisões Fundos atribuídos Pagamentos Total agregado Anual % Total agregado Anual % Total agregado Anual % (1) (2) (2) : (1) (3) (3) : (2) (4) (4) : (3) ACP LOMÉ Total programas indicativos 4 692,41 4 692,41 (62,75) 100 % 4 692,41 (33,31) 100 % 4 692,41 4,83 100 % Subvenções 4 262,15 4 262,15 (62,52) 100 % 4 262,15 (33,31) 100 % 4 262,15 4,83 100 % Empréstimos especiais 430,26 430,26 (0,23) 100 % 430,26 100 % 430,26 100 % Total ajuda não programável 2 461,11 2 461,11 (10,03) 100 % 2 461,11 (3,86) 100 % 2 461,11 0,00 100 % Bonificação de juros 81,40 81,40 — 100 % 81,40 100 % 81,40 100 % Ajuda de emergência 179,39 179,39 — 100 % 179,39 100 % 179,39 100 % Ajuda aos refugiados 94,67 94,67 (0,05) 100 % 94,67 100 % 94,67 100 % Capital de risco 526,09 526,09 (3,61) 100 % 526,09 (3,61) 100 % 526,09 100 % Stabex 1 447,12 1 447,12 100 % 1 447,12 100 % 1 447,12 100 % Sysmin 127,10 127,10 (6,37) 100 % 127,10 (0,25) 100 % 127,10 100 % Ajustamento estrutural 5,33 5,33 100 % 5,33 100 % 5,33 100 % Transfer. 4.o — 6.o FED 87,09 87,09 (2,07) 100 % 87,09 (0,63) 100 % 87,09 0,15 100 % COTONU Dotação intra ACP 10,00 10,00 100 % 10,00 100 % 10,00 100 % Reserva geral TOTAL ACP 7 250,61 7 250,61 (74,84) 100 % 7 250,61 (37,80) 100 % 7 250,61 4,99 100 % PTU Total programas indicativos 63,55 63,55 (1,20) 100 % 63,55 (0,49) 100 % 63,55 (0,04) 100 % Subvenções 48,57 48,57 (1,20) 100 % 48,57 (0,49) 100 % 48,57 (0,04) 100 % Empréstimos especiais 14,98 14,98 100 % 14,98 100 % 14,98 100 % Total ajuda não programável 22,73 22,73 0,00 100 % 22,73 0,00 100 % 22,73 0,00 100 % Bonificação de juros 2,60 2,60 100 % 2,60 100 % 2,60 100 % Ajuda de emergência 0,51 0,51 100 % 0,51 100 % 0,51 100 % Ajuda aos refugiados Capital de risco 14,62 14,62 100 % 14,62 100 % 14,62 100 % Stabex 4,00 4,00 100 % 4,00 100 % 4,00 100 % Sysmin 1,00 1,00 100 % 1,00 100 % 1,00 100 % Transfer. 4.o — 6.o FED 1,83 1,83 (0,02) 100 % 1,83 (0,01) 100 % 1,83 100 % TOTAL PTU (b) 88,11 88,11 (1,22) 100 % 88,11 (0,50) 100 % 88,11 (0,04) 100 % TOTAL (a) + (b) 7 338,72 7 338,72 (76,06) 100 % 7 338,72 (38,30) 100 % 7 338,72 4,95 100 %





Quadro 2.4

Contas consolidadas FED em 31.12.2006

REPARTIÇÃO DE VERBAS POR INSTRUMENTO DE AJUDA

ACP + PTU — 7.o FED

(milhões de euros) Dotações Decisões Fundos atribuídos Pagamentos Total agregado Anual % Total agregado Anual % Total agregado Anual % (1) (2) (2) : (1) (3) (3) : (2) (4) (4) : (3) ACP LOMÉ Total programas indicativos 5 330,40 5 330,40 (108,64) 100 % 5 215,71 (4,05) 98 % 5 071,02 88,07 97 % Total ajuda não programável 4 828,79 4 828,79 (8,03) 100 % 4 816,85 0,26 100 % 4 694,26 69,25 97 % Bonificação de juros 198,49 198,49 (1,66) 100 % 198,49 (1,66) 100 % 198,49 (0,01) 100 % Ajuda de emergência 403,35 403,35 100 % 403,28 100 % 403,13 100 % Ajuda aos refugiados 83,95 83,95 (0,55) 100 % 83,86 (0,56) 100 % 83,57 (0,18) 100 % Capital de risco 816,51 816,51 (0,33) 100 % 816,51 (0,33) 100 % 769,83 5,46 94 % Stabex 1 696,69 1 696,69 100 % 1 696,69 100 % 1 685,95 51,71 99 % Sysmin 440,61 440,61 (5,49) 100 % 429,26 2,81 97 % 364,68 12,25 85 % Ajustamento estrutural 1 149,17 1 149,17 100 % 1 148,75 100 % 1 148,61 0,03 100 % Países pobres altamente endividados 40,00 40,00 100 % 40,00 100 % 40,00 100 % Transfer. 5.o — 7.o FED 312,85 312,85 (8,67) 100 % 309,74 (2,50) 99 % 301,49 0,78 97 % Outras receitas COTONU Dotação intra ACP 50,00 50,00 100 % 50,00 0,00 100 % 50,00 100 % Reserva geral TOTAL ACP (a) 10 522,04 10 522,04 (125,35) 100 % 10 392,30 (6,28) 99 % 10 116,77 158,11 97 % PTU Total programas indicativos 85,58 85,58 (1,07) 100 % 84,01 (0,26) 98 % 82,26 0,64 98 % Total ajuda não programável 37,73 37,73 0,00 100 % 37,51 0,43 99 % 36,51 0,49 97 % Bonificação de juros 4,18 4,18 100 % 4,18 100 % 4,18 100 % Ajuda de emergência 2,26 2,26 100 % 2,26 100 % 2,26 100 % Ajuda aos refugiados 0,29 0,29 100 % 0,29 100 % 0,29 100 % Capital de risco 22,49 22,49 100 % 22,49 100 % 22,49 100 % Stabex 6,00 6,00 100 % 6,00 100 % 6,00 100 % Sysmin 2,50 2,50 100 % 2,29 0,43 91 % 1,29 0,49 56 % Transfer. 5.o — 7.o FED 9,58 9,58 (0,25) 100 % 8,84 (0,22) 92 % 8,57 (0,01) 97 % TOTAL PTU (b) 132,88 132,88 (1,32) 100 % 130,37 (0,06) 98 % 127,34 1,13 98 % TOTAL (a) + (b) 10 654,92 10 654,92 (126,67) 100 % 10 522,66 (6,34) 99 % 10 244,12 159,24 97 %





Quadro 2.5

Contas consolidadas FED em 31.12.2006

REPARTIÇÃO DE VERBAS POR INSTRUMENTO DE AJUDA

ACP + PTU — 8.o FED

(milhões de euros) Dotações Decisões Fundos atribuídos Pagamentos Total agregado Anual % Total agregado Anual % Total agregado Anual % (1) (2) (2) : (1) (3) (3) : (2) (4) (4) : (3) ACP LOMÉ Total programas indicativos 5 391,61 5 391,61 (173,27) 100 % 4 966,20 217,83 92 % 4 201,35 475,56 85 % Total ajuda não programável 4 915,30 4 915,30 (81,53) 100 % 4 864,35 (37,80) 99 % 4 432,48 208,16 91 % Bonificação de juros 94,56 94,56 (6,89) 100 % 94,56 (6,89) 100 % 65,20 1,21 69 % Ajuda de emergência 136,52 136,52 (0,88) 100 % 136,52 (0,31) 100 % 136,52 0,22 100 % Ajuda aos refugiados 116,60 116,60 (0,63) 100 % 112,05 (1,31) 96 % 99,23 7,29 89 % Capital de risco 1 127,77 1 127,77 (22,71) 100 % 1 127,77 (12,71) 100 % 921,97 57,65 82 % Stabex 716,17 716,17 9,13 100 % 687,30 2,01 96 % 522,54 137,80 76 % Sysmin 111,74 111,74 100 % 106,42 (0,65) 95 % 98,02 2,27 92 % Ajustamento estrutural 1 514,55 1 514,55 (58,78) 100 % 1 504,71 (18,51) 99 % 1 496,56 1,04 99 % Países pobres altamente endividados 1 060,00 1 060,00 0,00 100 % 1 060,00 0,00 100 % 1 060,00 0,00 100 % Utilização de receitas provenientes de juros 37,38 37,38 (0,77) 100 % 35,03 0,58 94 % 32,45 0,66 93 % TOTAL 10 306,90 10 306,90 (254,80) 100 % 9 830,55 180,03 95 % 8 633,84 683,72 88 % COTONU Dotação A 433,59 433,59 (8,50) 100 % 412,18 14,31 95 % 372,05 30,31 90 % Dotação B 254,58 254,58 (0,42) 100 % 159,41 6,78 63 % 74,18 20,20 47 % Dotação regional 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 688,17 688,17 (8,92) 100 % 571,59 21,09 83 % 446,23 50,51 78 % TOTAL ACP (a) 10 995,07 10 995,07 (263,73) 100 % 10 402,14 201,12 95 % 9 080,07 734,23 87 % PTU Total programas indicativos 43,91 43,91 (1,56) 100 % 36,50 0,70 83 % 32,16 1,87 88 % Total ajuda não programável 11,31 11,31 (0,01) 100 % 10,95 0,66 97 % 9,80 0,71 89 % Bonificação de juros 1,14 1,14 100 % 1,14 100 % 1,14 100 % Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados 0,00 0,00 Capital de risco 6,50 6,50 100 % 6,50 100 % 6,00 92 % Stabex 1,18 1,18 100 % 1,18 100 % 1,18 100 % Sysmin 2,49 2,49 (0,01) 100 % 2,13 0,66 1,48 0,71 TOTAL PTU (b) 55,22 55,22 (1,57) 100 % 47,45 1,36 86 % 41,96 2,58 88 % TOTAL (a) + (b) 11 050,29 11 050,29 (265,29) 100 % 10 449,59 202,48 95 % 9 122,03 736,81 87 %





Quadro 2.6

Contas consolidadas FED em 31.12.2006

REPARTIÇÃO DE VERBAS POR INSTRUMENTO DE AJUDA

ACP + PTU — 9.o FED

(milhões de euros) Dotações Decisões Fundos atribuídos Pagamentos Total agregado Anual % Total agregado Anual % Total agregado Anual % (1) (2) (2) : (1) (3) (3) : (2) (4) (4) : (3) ACP Dotação A 9 180,25 7 743,99 1 473,77 84 % 4 758,12 1 596,64 61 % 2 660,73 1 168,43 56 % Apoio macroeconómico 1 963,92 160,44 1 643,42 299,54 1 186,18 397,51 Medidas sectoriais 5 780,07 1 313,33 3 114,70 1 297,10 1 474,55 770,92 Dotação B 1 475,30 1 055,77 342,09 72 % 646,41 172,33 61 % 467,77 133,26 72 % Compensação receitas de exportação 119,64 27,39 90,86 40,05 62,16 15,16 Ajuda de emergência 926,53 317,38 545,94 130,28 396,02 116,11 Países pobres altamente endividados 9,60 (2,68) 9,60 2,00 9,60 2,00 Dotação regional 952,77 726,86 213,57 76 % 293,06 138,22 40 % 82,93 46,77 28 % Dotação intra ACP 2 841,52 2 330,29 1 013,86 82 % 1 551,15 837,21 67 % 884,01 423,34 57 % Outras 141,02 109,00 4,03 77 % 106,95 37,14 98 % 91,84 30,86 86 % Despesas de execução 125,00 117,37 (7,63) 94 % 111,31 (0,91) 95 % 110,49 1,97 99 % Juros e outras receitas 76,47 28,35 19,30 37 % 13,16 10,98 46 % 4,41 3,96 33 % Dotação especial Congo 108,47 108,15 16,19 100 % 107,77 16,08 100 % 105,05 15,73 97 % Transferências 6.o FED 36,14 36,14 36,14 100 % 24,52 24,52 68 % 4,35 4,35 18 % TOTAL 14 936,94 12 255,93 3 111,34 82 % 7 612,45 2 832,20 62 % 4 411,58 1 828,68 58 % RESERVA PAÍSES — COTONU 128,80 RESERVA DESENVOLVIMENTO A LONGO PRAZO 197,75 TOTAL ACP (a) 15 263,49 12 255,93 3 111,34 80 % 7 612,45 2 832,20 62 % 4 411,58 1 828,68 58 % PTU Dotação A 210,15 126,03 63,08 60 % 107,95 78,88 86 % 45,49 30,42 42 % Apoio macroeconómico 10,64 10,64 10,52 10,52