1. INTRODUÇÃO

Hoje em dia, as oportunidades de aprendizagem são ilimitadas, imediatas e não conhecem fronteiras. As pessoas podem aprender e adquirir novas aptidões e competências, não só no contexto tradicional da sala de aula, mas cada vez mais fora desse contexto e ao seu próprio ritmo. No clima atual de rápidas mudanças económicas e tecnológicas, também as pessoas passam por várias transições na sua vida profissional e académica, atravessando as fronteiras, alternando ou combinando trabalho, estudos, aperfeiçoamento profissional ou voluntariado. À medida que aumenta a necessidade de maior empregabilidade e de mais aptidões, mais premente se torna a necessidade de sistemas de ensino e de formação abertos e flexíveis, mais bem adaptados às necessidades e circunstâncias específicas dos formandos e dos trabalhadores. Todas as suas qualificações, aptidões e competências devem ser fácil e rapidamente reconhecidas e compreendidas pelos empregadores e pelos estabelecimentos de ensino e de formação em toda a Europa.

Nos últimos anos, no âmbito de várias iniciativas da estratégia Europa 2020 e, em especial, à luz das persistentes taxas elevadas de desemprego[1], a Comissão sublinhou a importância de permitir que os formandos e os trabalhadores apresentem, de uma forma clara, os seus perfis de aptidões e qualificações adquiridas tanto no contexto formal como no contexto não formal ou informal, facilitando assim a mobilidade e melhorando as perspetivas de emprego e de aprendizagem ao longo da vida. Este objetivo é reafirmado no documento «Repensar a Educação»[2], no qual a Comissão anuncia a realização de trabalho exploratório sobre o Espaço Europeu de Competências e Qualificações, no intuito de garantir que as competências e as qualificações podem ser facilmente reconhecidas além-fronteiras.

Criado em 2005[3], o Europass concorre para estes objetivos ao ajudar os formandos e os trabalhadores a tornar as suas aptidões e conhecimentos mais facilmente compreensíveis em toda a Europa, através de instrumentos para registar e tornar as competências e qualificações transparentes (ver secção 2 para uma descrição completa). Embora o seu objetivo primordial assuma cada vez maior relevância, alguns dos seus instrumentos existentes precisam de ser adaptados para responder aos desafios colocados pelas expectativas e necessidades dos formandos e de um mercado de trabalho em evolução constante.

O presente relatório analisa as realizações do quadro Europass com base na avaliação externa desta iniciativa, levada a cabo em 2012.[4] Salienta que os objetivos iniciais continuam a ser pertinentes, em particular para o quadro estratégico «Educação e Formação 2020» para a cooperação europeia (ET 2020).[5] O Europass apoia a mobilidade dos estudantes e dos trabalhadores no âmbito da aprendizagem ao longo da vida ou para trabalhar, na medida em que permite a comparação de aptidões, qualificações e competências adquiridas. O Europass, e em especial o Europass-CV, impôs-se como uma marca bem reconhecida e merecedora de confiança, símbolo da transparência e do reconhecimento, na Europa e fora dela. Dados de março de 2013 indicam que mais de 27 milhões de Europass-CV foram preenchidos em linha desde o seu lançamento em 2005. Além disso, os instrumentos Europass são eficientes em termos de custos e a sua utilização e disseminação evoluíram consideravelmente desde a primeira avaliação do Europass, em 2008.

O presente relatório também assinala a atual dificuldade do Europass em lidar com a evolução do ensino, da formação e das condições do mercado de trabalho. Alguns dos seus instrumentos não promovem percursos de aprendizagem flexíveis nem permitem um registo abrangente das competências adquiridas através da aprendizagem não formal e informal, incluindo através de aprendizagem em linha, tal como foi referido na recente comunicação da Comissão «Abrir os sistemas de educação e formação ao resto do mundo».[6] Os dados da avaliação mostram também que, na sua maioria, os instrumentos Europass continuam a não atingir plenamente os grupos de utilizadores potenciais. Atualmente, os utilizadores do Europass são tendencialmente jovens, do sexo feminino, com níveis elevados de qualificações. Com uma melhor coordenação com os serviços que fornecem orientação profissional e a sua integração no quadro Europass, será possível atingir grupos mais vastos de utilizadores — tais como os trabalhadores menos qualificados desempregados, que, frequentemente, não têm sequer as competências necessárias para preencher os documentos Europass ou que os podem achar demasiado complexos ou confusos. Entre outras melhorias necessárias, estão uma maior convergência com outros instrumentos de referência europeus e uma melhor interoperabilidade dos instrumentos Europass com os instrumentos utilizados para a correspondência entre oferta e procura de empregos.

Para resolver essas deficiências, a estrutura atual do Europass deveria ser remodelada para se tornar num serviço mais simples, atualizado e mais centrado nos objetivos, embora mantendo o seu propósito inicial de comparabilidade e transparência das competências e qualificações, a fim de melhorar a mobilidade geográfica e profissional dos estudantes e dos trabalhadores. A necessidade de remodelar o Europass ganha ainda mais premência à medida que diversas iniciativas privadas, de âmbito local e/ou nacional e com objetivos semelhantes, estão a ser desenvolvidas, em especial em formato eletrónico, como é o caso da iniciativa «e-portfolios».

Estas considerações serão fundamentais para o reforço do papel do Europass no desenvolvimento de um Espaço Europeu de Competências e Qualificações no âmbito do qual a Comissão irá reforçar as sinergias entre os diferentes instrumentos europeus de transparência e de reconhecimento de qualificações. Para o efeito, os resultados do presente relatório serão combinados com os resultados das avaliações do Quadro Europeu de Qualificações, do Quadro de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EFP) e do relatório intercalar sobre a garantia da qualidade no ensino superior. Em conjunto, estes relatórios irão servir de base para o debate público sobre o espaço europeu de competências e qualificações previsto para o inverno de 2013/2014.

2. RESULTADOS E IMPACTO

Instituído em 2005, o Europass é um dossiê de cinco documentos diferentes, destinados a conter descrições de todos os resultados de aprendizagem do seu titular, qualificações oficiais, experiência profissional, aptidões e competências adquiridos ao longo do tempo. Dois documentos Europass são instrumentos de declaração pessoal: o Curriculum Vitae Europass (CV)[7] e o Passaporte Linguístico Europass,[8]e três são emitidos por organismos de ensino e de formação: o Suplemento ao Diploma Europass,[9] o Suplemento ao Certificado Europass[10] e o Documento de Mobilidade Europass. [11] Todos eles têm em comum o nome de marca (Europass) e o logótipo. Europass está disponível gratuitamente e em 27 línguas, num formato eletrónico acessível, no portal Europass.[12] Desde 2012, é possível aos interessados reunir todos os documentos Europass no passaporte europeu de competências, uma pasta eletrónica convivial que ajuda o seu titular a criar um inventário pessoal e modular de aptidões pessoais e qualificações adquiridas ao longo da vida.

2.1 Atingir novos públicos

Todos os documentos Europass são considerados bem-sucedidos — em diferentes graus — na tarefa de tornar as competências, as aptidões e as qualificações mais comparáveis entre países e entre setores, bem como a de facilitar os processos de seleção para os empregadores e os estabelecimentos de ensino. O reconhecimento internacional dos documentos é a principal razão para que os utilizadores finais escolham o Europass. O Europass é visto como uma marca forte, com grande valor acrescentado europeu, que atinge um público-alvo vasto. Por exemplo, as partes interessadas e os representantes nacionais da EURES[13] sugerem que o CV e o Suplemento ao Diploma e o Suplemento ao Certificado são os documentos Europass mais úteis aos atuais utilizadores da rede EURES.

O CV é considerado o instrumento mais útil, mais apreciado e mais conhecido de todos os instrumentos do Europass. A sua utilização conheceu um crescimento constante — só em 2012, quase doze vezes mais CV foram criados em linha do que em 2006. Tal como indicado, até março de 2013, mais de 27 milhões de Europass-CV tinham sido produzidos desde o seu lançamento. Além disso, o Suplemento ao Diploma e o Suplemento ao Certificado são vistos como instrumentos importantes que ajudam os estabelecimentos de ensino a orientar e estruturar os seus programas educativos de forma mais eficaz, mediante a utilização de normas internacionais. Não obstante, os instrumentos Europass, na sua maioria, ainda não atingiram plenamente os seus utilizadores potenciais. Em 2012, apenas 115 000 Passaportes linguísticos europeus foram criados em linha e apenas 80 000 documentos Mobilidade Europass foram distribuídos.

As partes interessadas — incluindo entidades patronais e sindicatos — utilizadores finais e utilizadores potenciais concordaram que os instrumentos Europass contribuem de forma positiva para a mobilidade no âmbito da aprendizagem ao longo da vida e para a mobilidade no mercado de trabalho. Num inquérito levado a cabo no quadro da avaliação externa[14], 58 % dos inquiridos consideram que o CV contribuiu para que fossem convidados para uma entrevista de emprego, uma formação ou voluntariado, ou fossem pré-selecionados para um emprego, uma formação ou uma atividade de voluntariado; 46 % consideram que o CV lhes permitiu ser aceites em programas de aprendizagem ao longo da vida (p. ex. Erasmus), em cursos de línguas, etc. O Europass é referido concretamente como tendo dado um contributo valioso com vista a uma mudança de emprego ou de lugar: 60,4 % dos inquiridos reconhecem o contributo do Europass para essa evolução. Os documentos Europass satisfazem as necessidades da grande maioria (cerca de 80 %) dos seus utilizadores, independentemente da idade e dos níveis de habilitações.

Não obstante, são os pós-graduados os maiores utilizadores do Europass. 40 % dos utilizadores finais do Europass têm emprego e 37 % frequentam o ensino ou uma formação. O Europass também desempenha um papel importante na mobilidade, tanto nacional como transnacional: mais de 40 % das pessoas que se deslocam dentro do seu próprio país já usam os documentos Europass. Os utilizadores do Europass são, na sua maioria, jovens, do sexo feminino, e com elevados níveis de qualificações: cerca de 60 % têm um diploma do ensino superior. As mulheres representam 59,4 % dos utilizadores do Europass.

O grupo mais difícil de atingir é o dos trabalhadores pouco qualificados e desempregados, que representam 12,8 % e 1,1 % dos utilizadores Europass, respetivamente. Os dados (figura 1) mostram que um grande número de trabalhadores pouco qualificados e/ou desempregados que não utilizam o Europass não têm muitas vezes sequer as aptidões para preencher os documentos ou consideram-nos demasiado complexos ou confusos. O acesso ao Europass por parte destes grupos poderia melhorar se houvesse uma orientação seletiva.

Figura 1: Utilizadores do Europass por habilitações escolares/estatuto profissional[15]

Estatuto educativo/profissional || Todos os documentos Europass || Europass-CV || Europass PL || Europass SC || Europass SD || Europass DM

Ensino ou formação || 37,3% || 30,2 % || 26,3% || 20,1% || 19,5% || 30,5%

Voluntariado || 1,1 % || 1,5 % || 1,5 % || 1,1 % || 1,1 % || 1,0 %

Emprego (menos de cinco anos) || 19,5 % || 20,2 % || 21,1 % || 31,4 % || 25,8 % || 32,4 %

Emprego (mais de cinco anos) || 20,8 % || 26,4 % || 32,0 % || 29,1 % || 35,2 % || 12,3 %

Desempregados/candidatos a emprego || 12,8 % || 15,9 % || 12,5 % || 9,9 % || 14,4 % || 12,6 %

Outros || 8,5 % || 5,8 % || 6,6 % || 8,4 % || 4,0 % || 11,2 %

Total || 100 % || 100 % || 100 % || 100 % || 100 % || 100 %

Fonte: Avaliação Europass de 2012 da PPMI.

Tal como mostra a figura 2, os jovens inquiridos (< 20 até 35 anos) são os maiores utilizadores do Europass, possivelmente por serem com muita probabilidade os mais abertos à mobilidade (entre lugares, empregos e setores profissionais).

Figura 2: Utilizadores do Europass por idade [16]

Idade || Todos os documentos Europass || Europass-CV || Europass LP || Europass SD || Europass SC || Europass DM

<20 || 9 % || 9 % || 10 % || 2 % || 11 % || 10 %

21-25 || 41 % || 40 % || 35 % || 35 % || 42 % || 49 %

26-35 || 30 % || 32 % || 31 % || 40 % || 27 % || 31 %

36-49 || 14 % || 15 % || 18 % || 18 % || 17 % || 7 %

50+ || 5 % || 5 % || 6 % || 4 % || 5 % || 3 %

Fonte: Avaliação Europass de 2012 da PPMI. As percentagens foram arredondadas.

O Europass tem também um «impacto pedagógico» sobre o titular desses documentos. As pessoas são encorajadas a rever as suas próprias qualificações e competências e a comunicá-las de forma mais clara. Esta atitude ajuda os candidatos a emprego a centrar-se nas competências e qualificações que são mais solicitadas nas vagas de emprego.

2.2 Facilitar percursos de aprendizagem flexíveis

O inquérito revelou uma expectativa crescente das partes interessadas no sentido de o Europass se adaptar à evolução das necessidades dos seus utilizadores. O Europass deve permitir a documentação fácil e cabal das competências e qualificações de um indivíduo, abrangendo todos os setores da educação e da formação e tipos de experiência de aprendizagem. A simplificação e a modernização de todo o quadro, para além de uma maior coerência interna, é claramente bem-vinda tendo em vista lidar com percursos educativos e de formação modernos, flexíveis e orientados para o estudante. Questões como a importância crescente da aprendizagem formal e não formal para aquisição de novas competências ou qualificações ou ferramentas, como os «distintivos abertos» (open badges) gerados pelo setor da educação em linha não estão atualmente contempladas pelo Europass.

Na educação e na formação de tipo formal, o Europass prevê atualmente dois documentos suplementares distintos, cobrindo cada um deles um setor educativo específico e um sistema de créditos diferente. Este formato pode comprometer a permeabilidade recomendada dos percursos de aprendizagem. A criação de uma estrutura comum para estes suplementos, para que cubram todos os níveis e tipos de educação e de formação (ensino secundário, ensino e formação profissionais, ensino superior e educação de adultos) propiciaria uma compreensão comum das qualificações, independentemente do setor que as conferiu. Os estudantes e os trabalhadores poderiam desse modo apresentar de maneira mais fácil as suas qualificações ao candidatarem-se à prossecução dos estudos noutro setor. Um modelo comum que evitasse divergências também tornaria os suplementos mais fáceis de ler pelos empregadores.

O Europass não dispõe atualmente de um instrumento que permita um registo abrangente de aptidões e competências adquiridas através de uma qualquer experiência de aprendizagem não formal ou informal (incluindo em linha). O atual Documento de Mobilidade Europass tem tido uma utilização limitada até agora e só pode ser aplicado no estrito contexto da mobilidade internacional.

Por último, o único documento de declaração pessoal que suplementa o CV Europass — o Passaporte Linguístico — foi utilizado por um número muito reduzido de pessoas. Os utilizadores e os empregadores consideram que o CV deve, por si só, dar uma visão geral das competências pessoais, incluindo competências linguísticas e em TIC, sem necessidade de documentos suplementares de declaração pessoal elaborados pelo titular do CV.

Graças a estes melhoramentos, todo o quadro ficaria mais simples e mais fácil de utilizar. A remodelação do Europass pode implicar uma revisão da sua atual base jurídica, uma vez que a atual decisão não permite a substituição, a alteração ou a supressão de qualquer dos cinco documentos Europass iniciais.

2.3 Criar mais sinergias com outras iniciativas europeias

Outros instrumentos europeus, como o Quadro Europeu de Qualificações (EQF)[17], o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET)[18]e o Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS)[19] têm sido aplicados conjuntamente com o EUROPASS, na última década, para apoiar a mobilidade dos estudantes e dos trabalhadores. Contribuem para uma verdadeira mobilidade europeia em que os conhecimentos, as aptidões e as competências podem ser claramente compreendidas e rapidamente reconhecidas.

Estes instrumentos não foram desenvolvidos separadamente uns dos outros e são complementares do Europass. Espera-se a integração gradual e a referência para o QEQ, o ECVET com o ECTS no Europass à medida que avança a aplicação destes instrumentos. A recomendação europeia sobre o QEQ especifica que, a partir de 2012, todos os novos certificados de qualificações, diplomas e documentos Europass emitidos pelas autoridades competentes, devem Ester referenciados explicitamente com o nível de QEQ correspondente. Alguns países (CZ, DK, EE, FR e IE) já começaram a registar estes níveis nos documentos Europass pertinentes (o Suplemento ao Diploma e o Suplemento Ao Certificado), mas são necessários esforços suplementares em relação aos restantes países.

Apesar da complementaridade destas iniciativas, há ainda margem para melhorar a coerência, para que os diferentes instrumentos e serviços sejam oferecidos de forma coordenada. Atualmente, os utilizadores não dispõem de um acesso intuitivo e coerente a esses instrumentos. Embora quase todos os instrumentos de transparência e de mobilidade europeia disponham do seu próprio portal e alguns até de pontos de convergência (tal como o instrumento «CV Online», que ajuda os utilizadores da rede EURES a criar o seu Europass-CV no sítio web EURES), não se encontram suficientemente ligados. Esta situação dificulta o acesso às informações pertinentes, documentos e serviços por parte dos potenciais utilizadores.

É necessária maior interoperabilidade do Europass com outros instrumentos da UE de correspondência entre oferta e procura de emprego, incluindo com a rede EURES. Do mesmo modo, têm de ser melhoradas, a fim de evitar sobreposições, as sinergias entre o Europass e o «Passe Jovem», um instrumento destinado a melhorar o reconhecimento dos resultados de aprendizagem dos jovens que participam em projetos apoiados no âmbito do programa Juventude em Ação da UE. Outro exemplo é a decisão de reconhecimento de uma qualificação profissional num Estado-Membro que autoriza o acesso a uma profissão regulamentada.[20] Os titulares dessa qualificação deverão poder adicionar ao Europass a decisão de reconhecimento, em papel ou por via eletrónica, incluindo quando obtida através do novo procedimento da carteira profissional europeia.

2.4 Prossecução de uma gestão eficiente e sustentável

A utilização e o conhecimento dos vários instrumentos do Europass têm vindo a aumentar constantemente desde o lançamento da iniciativa em 2005. O portal Europass é, em grande medida, responsável pela utilização e a sensibilização crescente destes instrumentos de transparência, provando ser muito eficaz no que concerne às visitas, à utilização e à satisfação dos utilizadores. O número de visitas tem vindo a aumentar todos os anos, passando de cerca de 3 milhões, em 2006, para cerca de 15 milhões, em 2012. Cerca de 88 % dos utilizadores inquiridos declaram que o portal Europass é convivial e claro. 60 % consideram que a evolução futura do portal deverá incluir, em especial, informações e aconselhamento sobre a mobilidade transnacional, o reconhecimento de qualificações e a procura de emprego.

Juntamente com o portal Europass na internet, os Centros Nacionais Europass (CNE) são os principais veículos para a aplicação do Europass. Os CNE têm estado operacionais em todos os países da UE, bem como na Islândia e na Noruega, desde meados de 2005 (2007 no caso da Bulgária e da Roménia e 2011 no caso da Croácia), no Liechtenstein desde 2006, na Turquia desde 2008 e na Suíça desde 2011. A sua missão de sensibilização para o Europass e de fornecimento das informações necessárias a todas as partes interessadas é considerada satisfatória.

Na sua maioria, os CNE também cooperam regularmente com outros organismos, como o Euroguidance, os centros NARIC, as agências EURES, as agências nacionais do programa Aprendizagem ao Longo da Vida, Eurodesk e Europe Direct, embora esta cooperação possa ser reforçada e as sinergias mais bem exploradas. Uma maior convergência entre estes organismos propiciaria estruturas simplificadas e melhores serviços, mais próximos dos estudantes e dos trabalhadores, de que resultaria um acesso facilitado ao Europass, em especial para os grupos que, de momento, dele menos beneficiam. No entanto, menos bem-sucedidos têm sido os esforços envidados pelos CNE para promover os instrumentos Europass entre os prestadores de serviços de emprego privados. Na sua maioria, estes serviços só estão dispostos a promover a utilização dos documentos Europass mediante compensação financeira.

O Cedefop tem uma participação clara no êxito do Europass. Para além de gerir eficazmente o portal Europass e de apoiar os CNE, contribui com os seus conhecimentos especializados para o desenvolvimento conceptual do quadro Europass.

Em 2012, a Comissão prestou apoio financeiro no montante de 2 250 000 euros aos NEC, ao abrigo do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida. Em termos globais, a avaliação externa observou um aumento dos níveis de eficiência em todos os aspetos analisados, em comparação com a avaliação de 2008. Embora o financiamento proveniente da UE[21] e de fontes nacionais não tenha registado um aumento acentuado durante o período de 2008-2011, o número de documentos Europass criados em linha e emitidos, bem como o número de visitas ao portal, têm vindo a aumentar constantemente, não havendo quaisquer sinais de decréscimo da popularidade dos instrumentos do Europass. Observou-se um acréscimo da eficiência tanto nas atividades promocionais por parte dos CNE como na utilização dos vários instrumentos Europass.

O custo total do Europass (imputado aos orçamentos nacionais, da Comissão e do Cedefop) desde o seu lançamento, ascende a cerca de 31,5 milhões de euros. Tendo por base 54 milhões de Europass-CV emitidos desde 2005 (28 milhões criados em linha e 27 milhões descarregados), o custo médio de um CV produzido é de aproximadamente 0,58 euros, o que equivale a cerca de quarto do valor estimado em 2008 (2,1 euros). Dado o baixo custo por documento e o elevado nível de satisfação do utilizador, a avaliação conclui que a aplicação do Europass apresenta uma boa relação custo/benefício. No entanto, é improvável que o Europass se mantenha sustentável sem a continuação do apoio financeiro europeu. Na sua maioria, os CNE não poderiam continuar a funcionar sem financiamento da UE, dado que não foram identificadas fontes alternativas de financiamento viáveis para o Europass e sendo improvável qualquer financiamento público adicional. Não existe qualquer incentivo específico para que entidades privadas intervenham, uma vez que o Europass não traz vantagens financeiras imediatas.

3. CONCLUSÕES

No panorama atual, caracterizado por uma redução da mão-de-obra e por um fraco crescimento económico, um dos desafios mais urgentes que se apresentam hoje aos Estados-Membros é o de modernizar os seus sistemas de educação e de formação e melhorar a adequação da oferta das competências às necessidades do mercado de trabalho. O Europass deve ajudar a dar resposta a estes desafios, devendo para isso ser reforçado em conformidade nos próximos anos.

As conclusões e recomendações da avaliação externa confirmam que o Europass deve continuar a ter um papel importante na promoção da mobilidade e da comparabilidade das competências e das qualificações. Entre as melhorias propostas, inclui-se também uma melhor racionalização e integração dos documentos Europass, a fim de melhorar a convergência com outros instrumentos de referência europeus, e serviços de orientação para grupos específicos associados aos instrumentos Europass, apoiando, assim, a mobilidade transnacional, o reconhecimento das qualificações e a procura de emprego. Acima de tudo, o Europass tem de se tornar um instrumento mais flexível e convivial, que deverá explorar o potencial das tecnologias modernas a acompanhar constantemente as necessidades dos utilizadores. Deverá conservar e atrair novos utilizadores, em especial as pessoas com poucas qualificações. Para tal, o Europass pode necessitar de uma nova base jurídica, que permita atualizações regulares e ajustamentos desses instrumentos.

No intuito de aumentar o apoio Europass aos estudantes e trabalhadores que pretendem apresentar as suas aptidões e competências, devem ser especialmente considerados os elementos seguintes:

• Maiores sinergias entre o Europass e outras iniciativas europeias — apesar do êxito global do Europass, as orientações para a utilização dos instrumentos Europass podem ser melhoradas e reforçadas graças a uma melhor coordenação com serviços que prestam orientação profissional e participam em atividades de transparência e de reconhecimento das qualificações, tendo em vista atingir um público mais vasto e gerar maior valor acrescentado. Este desiderato é particularmente pertinente para grupos que têm maior dificuldade em utilizar o Europass, tais como as pessoas com poucas qualificações e os desempregados. No quadro de um futuro Espaço Europeu de Competências e Qualificações, o Europass poderia centrar-se na prestação de serviços de informação e de ferramentas interativas para a transparência das competências e qualificações, congregando numa única porta de entrada as diferentes redes europeias, os serviços de informação e outras ferramentas atualmente relacionadas com competências e qualificações. Desse modo, os estudantes e os trabalhadores podem fazer um melhor uso dos instrumentos da UE de transparência e de reconhecimento, que assim também se tornariam mais conhecidos entre as instituições e as empresas e, pela mesma via, mais eficazes. A congregação desses recursos deveria lograr ganhos de eficiência e permitir a integração de recursos com os seus homólogos a nível nacional. Além disso, através deste serviço único resultante da fusão, conseguir-se-ia provavelmente uma maior promoção e aplicação dos instrumentos Europass entre as suas diferentes partes interessadas.

· Europass como instrumento para facilitar percursos de aprendizagem flexíveis — existe uma clara necessidade de adaptar os atuais instrumentos Europass a percursos de aprendizagem mais flexíveis e orientados para os estudantes, satisfazendo as necessidades dos indivíduos. O quadro remodelado deve ser suficientemente flexível para integrar adequadamente os novos desenvolvimentos e técnicas de ensino e formação, nomeadamente as TIC. Presentemente, há dois setores em que estas necessidades são mais prementes:

a) O Europass dispõe de dois instrumentos distintos que fornecem informação suplementar sobre resultados da aprendizagem: o Suplemento ao Diploma para as qualificações do ensino superior e o Suplemento ao Certificado para a formação profissional. É oportuno questionar se um único documento não poderá facilitar uma compreensão comum dos títulos de qualificações emitidos em qualquer setor do ensino e da formação e incentivar a interoperabilidade dos sistemas de transferência de créditos da União Europeia, tais como o ECTS e o ECVET, entre níveis de educação e de formação e entre países.

b) O registo das aptidões adquiridas através de uma qualquer experiência de aprendizagem não formal ou informal, incluindo através do ensino em linha: hoje em dia, só o documento Europass-Mobilidade permite o registo das competências adquiridas num contexto não formal no estrangeiro. À luz da recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, o Europass deve ser revisto, a fim de permitir a identificação e documentação de competências, incluindo auditorias às competências adquiridas através da educação não formal ou informal, com ou sem mobilidade. Com base no trabalho preparatório já desenvolvido pela Comissão sobre a oportunidade de um novo documento «Experiência Europass», esta nova funcionalidade deverá corresponder às orientações europeias para a validação da aprendizagem não formal e informal. Seriam também importantes para a garantia europeia da juventude e para as iniciativas de formação.[22]

O modo como os certificados gerados pelo mecanismo «Passe Jovem» deverão ser registados no Europass deve igualmente ser considerado, a fim de evitar sobreposições. Importa também analisar com mais atenção de que forma as novas ferramentas que promovem a transparência, como por exemplo os «distintivos abertos» (open badges) criados pelos novos processos de certificação de aprendizagem digital, devem ser integradas no Europass ou ser adicionadas enquanto complemento. Por último, as competências funcionais e avançadas no domínio das TIC deveriam estar mais visíveis no Europass-CV.

· Melhoria da interoperabilidade do Europass com os instrumentos da EU utilizados para ajustar a oferta à procura de emprego — diferentes normas técnicas impedem atualmente uma maior convergência entre alguns instrumentos da EU utilizados pelos candidatos a emprego. São necessários mais esforços para estabelecer uma ligação do instrumento Europass-CV e o novo Passaporte Europeu de Competências com a base de dados de currículos EURES e com os instrumentos dos serviços de emprego privados, dos centros de orientação e validação, bem como com as ferramentas de avaliação de competências. Deve também ser estudada a possibilidade de adicionar no Europass a decisão de reconhecimento de uma qualificação profissional num Estado-Membro, incluindo quando obtida através do novo procedimento da carteira profissional europeia.

Tal como referido, a comunicação «Repensar a Educação» sublinhou o papel da educação e das competências como ativos estratégicos fundamentais para o crescimento económico, a competitividade e o emprego. Uma das propostas dessa comunicação é explorar novas sinergias e a convergência dos atuais instrumentos da UE para a transparência e o reconhecimento das competências e qualificações, com o objetivo de formar um Espaço Europeu de Competências e Qualificações, que permita a todas as pessoas circular livremente e ver reconhecidas com celeridade as suas competências e qualificações para efeitos de prossecução da aprendizagem e para serem adequadamente compreendidas e avaliadas pelas entidades patronais.

A Comissão debaterá as conclusões apresentadas no presente relatório com as partes interessadas pertinentes no âmbito do debate público sobre o Espaço Europeu de Competências e Qualificações no inverno de 2013/2014. Com base nas conclusões deste debate sobre o quadro Europass e numa avaliação de impacto, a Comissão poderá eventualmente propor uma revisão da atual base jurídica do Europass — Decisão 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004.

[1] COM(2010) 478 final, COM(2010) 682 final, COM(2010) 245 final/2, COM(2012) 173 final, COM(2012) 485 final.

[2] COM(2012) 669 final.

[3] Decisão 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, referida no presente relatório como «a decisão».

[4] Ver artigo 15.º da decisão. O presente relatório centra-se nos resultados da segunda avaliação do Europass, realizada em 2012 pelo Public Policy and Management Institute (PPMI). Ver http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/index_en.htm#trainingHeader.

[5] JO C 119 de 21.11.2009, p. 2.

[6] COM(2013) 654 final.

[7] Modelo para a descrição de curriculum vitae do titular.

[8] Uma ferramenta de autoavaliação para as competências linguísticas, utilizando as grelhas de referência de proficiência linguística do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.

[9] Enumera as realizações dos titulares de diplomas ou graus do ensino superior, incluindo as disciplinas estudadas e os graus obtidos.

[10] Descrição do conteúdo das qualificações profissionais em suplemento a um diploma de ensino e formação profissional já emitido.

[11] Documento emitido pelas autoridades nacionais de ensino e de formação, que regista as experiências de trabalho e de estudos noutros países europeus.

[12] O portal tem sido desenvolvido, organizado e gerido pelo Cedefop em nome da Comissão. Ver http://europass.cedefop.europa.eu/en/home?loc=en_GB.

[13] https://ec.europa.eu/eures/home.jsp?lang=en.

[14] http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/training/2013/europass_en.pdf Os dados neste relatório foram extraídos da avaliação externa.

[15] Significado dos acrónimos: CV: Curriculum Vitae; LP: Passaporte linguístico; MD Documento de Mobilidade; SD: Suplemento ao Diploma SC: Suplemento ao Certificado

[16] Idem.

[17] http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/eqf_en.htm.

[18] http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/ecvet_en.htm.

[19] http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/ects_en.htm.

[20] Diretiva 2005/36/CE

[21] A contribuição da UE representa até 50 % dos custos operacionais dos centros nacionais Europass.

[22] Ver também http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1006.