Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, de um ou mais elementos do caderno de especificações e obrigações relativo a uma denominação registada ao abrigo do artigo 17.o ou do artigo 6.o do mesmo regulamento

(2003/C 99/02)

A presente publicação confere o direito de oposição nos termos do artigo 7.o do supracitado regulamento. Qualquer oposição ao pedido em causa deve ser transmitida através da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

Tratando-se de uma alteração que não é de menor importância, deve a mesma ser objecto de publicação por força do n.o 2 do artigo 6.o daquele regulamento.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UM CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES: ARTIGO 9.o

1. Denominação registada: Scotch Beef.

2. Serviço competente do Estado-Membro: Department for Environment, Food and Rural Affairs Agrifood Exports and Regional Food Promotion Division Regional and Local Foods Branch

Room 407

Nobel House, 17 Smith Square London, SW1P 3JR United Kingdom Tel. (44-207) 238 66 87 Fax (44-207) 238 56 71.

3. Alteração(ões) solicitada(s): - Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração(ões):

Descrição

A fim de melhor reflectir as práticas actuais, tomar em consideração a exigência dos consumidores de uma maior transparência da rotulagem e melhorar a qualidade do Scotch Beef, a descrição actual "O produto é obtido a partir de gado que foi acabado de criar, por um período não inferior a três meses, abatido e preparado na área designada."

passa a ter a seguinte redacção:

"O produto é obtido a partir de gado nascido e criado durante toda a sua vida na área geográfica designada, aí abatido e preparado. Os animais deverão ter sido produzidos e abatidos em conformidade com sistemas de garantia da qualidade acreditados pela Norma Europeia EN45011 (ISO 65) e cujas normas, avaliações e frequências de avaliação correspondam às estabelecidas pelo requerente.".

Método de produção

Na sequência da alteração da descrição exposta supra, é necessário alterar o texto relativo ao método de produção. Além disso, aquando da apresentação do pedido inicial, quase não se vendia Scotch Beef congelado. Embora esta prática ainda não esteja vulgarizada, o requerente gostaria que a frase "O produto só pode ser vendido fresco ou refrigerado" fosse retirada, para que o Scotch Beef possa ser vendido congelado se o transformador assim o desejar.

Por conseguinte, o texto actual, "O gado é acabado de criar na Escócia, por um período não inferior a três meses. O gado é abatido e preparado de acordo com as especificações aplicáveis. O produto só pode ser vendido fresco ou refrigerado."

passa a ter a seguinte redacção:

"O gado deve ter nascido e ter sido criado durante toda a sua vida na área geográfica designada. Os animais deverão ter sido produzidos e abatidos em conformidade com sistemas de garantia da qualidade acreditados pela Norma Europeia EN45011 (ISO 65) e cujas normas, avaliações e frequências de avaliação correspondam às estabelecidas pelo requerente. São abatidos e preparados na área acima referida de acordo com o caderno de especificações e obrigações.".