7. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 56/57 
Parecer sobre o Relatório Económico Anual 1989/1990 da Comissão 
(90/C 56/14) 
Em 27 de Outubro de 1989, o Conselho, em conformidade com a Decisão 120/74/CEE do 
Conselho, de 18 de Fevereiro de 1974, relativa à realização progressiva de um elevado grau 
de convergência das políticas económicas dos Estados-membros da Comunidade Europeia (*) 
alterada pela Decisão 787/75/CEE (2), e, em especial, em conformidade com o seu artigo 4?, 
decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre o Relatório Económico Anual 1989/ 
1990 da Comissão. 
A Secção dos Assuntois Económicos, Financeiros e Monetários, incumbida da preparação 
dos trabalhos do Comité sobre este assunto, emitiu parecer em 7 de Novembro de 1989, 
sendo relator M. Geuenich. 
Na 271? Reunião Plenária (sessão de 16 de Novembro de 1989), o Comité adoptou o seguinte 
parecer, por 120 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções. 
1. A evolução económica 1989/1990: análise e previ­
sões da Comissão 
1.1. O enquadramento económico mundial 
1.1.1. A dimensão da Comunidade faz com que o 
seu desenvolvimento económico esteja fortemente con­
dicionado por uma dinâmica interna própria, a qual, 
desde que se iniciou a fase de expansão em 1993, 
tem registado contínuos progressos pelo facto de o 
crescimento ser cada vez mais induzido pelo investi­
mento. É também esta dinâmica própria que está na 
base do significativo aumento do emprego verificado 
nos últimos anos. É certo que todo este processo de 
crescimento se apoiou num contexto de desenvolvi­
mento expansivo da economia mundial. A Comunidade 
Europeia continua a atribuir especial importância a 
uma conjuntura económica internacional favorável. 
Conforme observa a Comissão, cerca de 20% das 
exportações mundiais provêm do comércio da Comuni­
dade com países terceiros, além do que são cada vez 
maiores as interdependências na economia mundial. 
Neste contexto, os problemas da economia mundial, a 
que a seguir se faz referência, pesam negativamente 
sobre o desenvolvimento da Comunidade. 
1.1.2. O crescimento do produto interno bruto (PIB), 
especialmente nos Estados Unidos da América (EUA), 
mas também no Japão, regista um certo abrandamento 
e, após os ritmos de expansão acelerados dos anos 
anteriores, não deverá superar, respectivamente, 2,1 e 
4,1 % em 1990. Desta situação resulta um enfraqueci­
mento da expansão do comércio mundial, com efeitos 
especialmente nefastos para os países em vias de desen­
volvimento (PVD) a braços com o endividamento 
externo. 
1.1.3. Apesar do fraco nível de crescimento registado 
nos EUA, o qual se repercute de forma mais evidente 
sobre a procura interna do que sobre o PIB, o défice 
da balança de transacções correntes (BTC) dos EUA 
acusa apenas uma leve diminuição. Os crescentes encar­
gos com os juros da dívida externa neutralizam a nível 
do saldo da BTC os esforços realizados na vertente 
das exportações, já de si prejudicados pela cotação 
relativamente alta do dólar. Simultaneamente, o Japão 
vê aumentar ainda mais os seus excedentes, enquanto os 
quatro novos países industrializados do Sudeste asiático 
(') JO n° L 63 de 5. 3. 1974. 
(2) JO n° L 330 de 24. 12. 1975. deverão permanecer nas posições já alcançadas. Em 
virtude da necessidade de, nos próximos anos, levar os 
desequilíbrios das BTC a níveis menos preocupantes, 
a CE encontra-se perante o problema de não poder 
continuar a expandir as suas partes de mercado nos 
EUA, ficando assim ainda mais dependente de um cres­
cimento sustentado da economia mundial. 
1.1.4. Além disso, as já limitadas possibilidades de 
desenvolvimento dos países em desenvolvimento que 
acumulam uma enorme dívida externa, continuarão a 
travar o crescimento da economia mundial. O serviço 
da dívida e os preços relativamente baixos das matérias-
-primas, que estão na origem do fraco resultado das 
exportações, não deixam praticamente qualquer mar­
gem de manobra para os investimentos e para um 
aumento do rendimento per capita. Parece evidente o 
carácter urgente das medidas tendentes a reduzir o 
endividamento e o serviço da divida. É certo também 
que um acesso mais fácil aos mercados dos países 
industrializados melhoraria substancialmente as per­
spectivas de desenvolvimento de alguns PVD. 
1.1.5. Em vez disso, os desequilíbrios comerciais 
geraram um ascenso de proteccionismo na Organização 
de Cooperação e Desenvolvimento Económicos 
(OCDE). A Comissão regista sinais inquietantes de 
práticas que se afastam dos princípios do comércio 
multilateral, considerando todavia que os resultados 
intermédios do Uruguay Round constituem uma base 
válida para as negociações, do próximo ano que deve­
rão relançar o princípio de um comércio mundial mais 
livre. Por seu lado, o Secretário-Geral do Acordo Geral 
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) chamou 
já a atenção para os grandes obstáculos que se opõem 
ao êxito do Uruguay Round. A nova lei comercial 
americana e as barreiras não-pautais do Japão e da 
Coreia do Sul são factores que ameaçam a livre expan­
são do comércio mundial. 
1.2. A evolução económica da Comunidade 
a) Perspectivas a curto prazo para o cres­
cimento e o emprego 
1.2.1. Apesar das contingências impostas pela con­
juntura económica mundial, a Comunidade prossegu­
irá, em 1990 (PIB: + 3,1%), na via do crescimento 
económico, embora com um certo abrandamento relati-
N9 C 56/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.3.90 
vãmente a 1988 (PIB: + 3,8 %) e a 1989 (PIB: + 3,4 %). 
Este crescimento traduz-se em média na Comunidade 
numa utilização mais intensa da capacidade produtiva, 
que deverá em 1990 atingir valores próximos dos que 
se registaram em 1973. O Comité sublinha, todavia, 
que estas últimas previsões já não serão realistas se o 
abrandar do crescimento nos EUA e no Japão se for 
acentuando, e caso os EUA cheguem mesmo a uma 
situação de recessão. 
1.2.2. No contexto de uma elevada utilização da 
capacidade produtiva reveste particular importância o 
facto de o crescimento assentar sobretudo no investi­
mento. O investimento, e em especial aquele que incide 
sobre bens de equipamento, constitui em todos os 
países, com excepção dos Países Baixos, a principal 
componente do crescimento. Apesar de em alguns 
países se registar uma expansão ainda mais rápida 
das exportações, a verdade é que este crescimento é 
acompanhado de um acréscimo igualmente importante 
das importações. Em 1990, a procura interna global na 
Comunidade já não crescerá mais depressa que o PIB, 
de forma que a BTC da Comunidade estará equilibrada. 
1.2.3. O aumento do emprego acompanhará o cresci­
mento embora em 1990 seja de prever um ligeiro abran­
damento do ritmo de crescimento. Em nenhum país se 
esperam para 1990 decréscimos do volume de emprego. 
Dado que a população activa continua a aumentar, a 
taxa de desemprego acusa apenas uma ligeira baixa. 
Lamentavelmente a comparação dos números relativos 
ao desemprego encontra-se dificultada em virtude de a 
Comissão utilizar no Relatório Económico Anual 1989/ 
1990 um novo método para o cálculo do desemprego. 
De acordo com este novo método de cálculo, as estima­
tivas apontam para uma taxa de desemprego de 9,0% 
em 1989 e 8,7% em 1990. Seguindo o método tradicio­
nal, chega-se a valores da ordem dos 10,2% para 1989. 
O Comité acolhe com satisfação o facto de as disparida­
des existentes entre os dois métodos estarem devida­
mente expostas no relatório. As diferenças entre as 
taxas de desemprego de cada Estado-membro são ainda 
consideráveis. O desemprego feminino e juvenil que 
continua em parte a registar valores anormalmente 
elevados, assim como o desemprego de longa duração, 
permanecem problemas específicos. A situação no mer­
cado de trabalho é bem reveladora da necessidade de 
melhorar ainda mais as pespectivas a médio prazo em 
matéria de crescimento e de emprego. Este facto é 
tanto mais visível se se tiver em conta que a taxa de 
investimento ainda não alcançou o nível que registar 
nos anos 60. 
1.2.4. O Comité chama a atenção da Comissão para 
a necessidade de no futuro atender também às incertezas 
dos mercados financeiros internacionais, que começa­
ram com o novo crack registado na Bolsa de Nova 
Iorque em 13 de Outubro de 1989. O Comité considera 
que o quadro de pressupostos para uma política de 
liquidez expansiva, com a qual se poderia enfrentar 
com êxito as perdas nos câmbio, já não é hoje tão 
propício como o era no Outono e no Inverno de 1987. 
b) Factores de convergência 
1.2.5. Entre os fenómenos positivos que têm caracte­
rizado o desenvolvimento económico dos últimos anos, conta-se o processo de relançamento da economia em 
Espanha, Portugal e Irlanda. Todavia, o crescimento 
económico na Irlanda ainda não logrou traduzir-se 
na criação de mais postos de trabalho. Enquanto em 
Espanha e em Portugal o investimento registou grande 
aumento, sem todavia induzir as correspondentes eco­
nomias a nível global, o processo de recuperação na 
Irlanda foi essencialmente acompanhado pelas expor­
tações. Para 1990, espera-se ainda que estes três países 
registem uma taxa de crescimento económico clara­
mente acima da média comunitária. Apenas a Grécia 
ameaça registar um certo decréscimo, em termos de 
rendimento per capita. 
1.2.6. Os anos 80 foram também marcados por pro­
gressos consideráveis em termos de uma maior con­
vergência na evolução dos preços e dos custos. Isto é 
válido especialmente para os sete países que integram 
o mecanismo de câmbios do SME com margem de 
flutuação estreita. Em 1990, as taxas de inflação mais 
elevadas deste grupo de países (Bélgica e Irlanda) apenas 
deverão divergir de 0,3 pontos percentuais em relação 
à média do grupo. No entanto, em relação aos outros 
países, constatam-se ainda algumas diferenças crescen­
tes ou diferenciais importantes em termos de taxas 
de inflação. Em 1990, a evolução dos preços (média 
comunitária) deverá, após a aceleração verificada em 
1989, situar-se na ordem dos 4,6 %, dado que em vários 
países acabarão determinados « efeitos-preço » pontuais 
(aumentos dos impostos sobre o consumo e das taxas) 
e abrandará o ritmo de aumento das importações. Em 
alguns países, porém, subsiste o perigo de uma espiral 
preços-salários-preços resultante do aumento das mar­
gens de lucro, por sua vez resultante da evolução dos 
preços. 
c) Factores de divergência 
1.2.7. A evolução do saldo das BTC seguiu de perto 
o comportamento dos preços e dos custos. Enquanto 
os países, com excepção da Dinamarca, que integram 
o mecanismo de câmbios do SME com margem de 
flutuação estreita apresentaram saldos positivos ou 
défices perfeitamente toleráveis, os outros países regis­
taram défices crescentes. No Reino Unido e na Grécia, 
embora seja de prever uma diminuição do défice em 
1990, tal decréscimo só é possível à custa de um cresci­
mento relativamente moderado. Um factor de pertur­
bação que salta à vista é sem dúvida o importante saldo 
positivo, e que aumentará em 1989, da BTC da RFA, 
o qual atinge cerca de 5 % do PIB. Este saldo positivo 
é gerado principalmente na Comunidade e resulta das 
trocas comerciais com países onde os preços são pouco 
estáveis mas que registam todavia um forte crescimento. 
1.2.8. Embora os défices dos orçamentos públicos 
tenham diminuído significativamente desde 1985 
(média comunitária), e não devam praticamente aumen­
tar em 1990, é a nível do financiamento destes mesmo 
défices que se registam as mais importantes divergências 
na Comunidade. A um pequeno grupo de países com 
fortes excedentes e a um outro que regista défices 
orçamentais mais ou menos aceitáveis, contrapõe-se um 
7.3.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias NV C 56/59 
grupo relativamente importante de países com défices 
muito elevados. Dois dos países que integram o meca­
nismo de câmbios do SME com margem de flutuação 
estreita fazem parte deste último grupo, com um endivi­
damento crescente, chegando mesmo à incapacidade 
de cobrir as despesas correntes com receitas correntes 
(poupança pública negativa). Em alguns países o 
volume da dívida pública é um factor essencial para 
explicar a rápida expansão da procura interna e o défice 
da BTC. 
d) Perspectivas a médio prazo 
1.2.9. A dinâmica dos investimentos nos últimos 
anos fará de novo aumentar a taxa de crescimento dos 
stocks de capital da Comunidade, que deverá atingir 
os 3% em 1990. Esta situação, aliada à melhoria da 
produtividade do capital, indica que a taxa de cresci­
mento tendencial (do potencial produtivo) na Comuni­
dade estará mesmo acima dos 3 %. Dado que o cresci­
mento é acompanhado <lum aumento da intensidade de 
criação de emprego, semelhante taxa de crescimento 
poderá proporcionar a médio prazo um aumento de 
1 % ao ano do emprego. O Comité partilha o ponto de 
vista da Comissão segundo o qual, face à situação do 
mercado de trabalho e perante o aumento da população 
activa, esta perspectiva não é ainda satisfatória. 
Sublinha ainda que é necessário não só aumentar à taxa 
de crescimento do potencial produtivo, mas também 
utilizar este de forma correcta através da correspon­
dente evolução da procura real. 
1.2.10. As iniciativas internas e as políticas da Comu­
nidade contribuem para promover o processo de cresci­
mento e o aumento do emprego. O Comité considera 
que o programa do mercado interno, o fomento do 
processo de recuperação e o início da primeira fase 
da união económica e monetária têm de ser apoiados 
através da renovação e da aplicação eficaz da estratégia 
de cooperação para o crescimento a nível nacional e 
europeu, para que possam progressivamente ser elimi­
nadas as actuais disparidades e na mira de alcançar um 
ritmo de crescimento de 3,5 % para a produção e 1,5 % 
para o emprego. 
2. Os desafios mais importantes 
2.1. O Comité partilha o ponto de vista da Comissão 
segundo o qual, no contexto da situação económica da 
Comunidade, desenham-se pelo menos dois importan­
tes desafios. Por um lado, impõe-se um reforço das 
determinantes fundamentais do crescimento para que 
possa prosseguir o combate ao desemprego e o apoio 
ao processo de recuperação das regiões menos desenvol­
vidas, e ainda para um aproveitamento total do 
aumento de bem estar que o mercado interno propor­
ciona. Neste contexto, inserem-se também as políticas 
estruturais em vigor, as quais deverão prosseguir e ser 
reforçadas. 2.2. O segundo grande desafio reside na eliminação 
progressiva e contínua das consideráveis disparidades 
registadas no financiamento dos orçamentos públicos, 
nos saldos das BTCs, nos aspectos sociais e, em parte, 
nas taxas de inflação, disparidades geradas nomeada­
mente por políticas distintas em cada um dos Estados-
-membros. São estes os pressupotos dos progressos na 
via da união económica e monetária e do prossegui­
mento do crescimento num cenário de estabilidade, 
numa perspectiva que vá além do curto prazo. 
2.3. O Comité gostaria ainda de sublinhar a necessi­
dade do reforço da protecção do ambiente. É indispen­
sável orientar o crecimento económico para um cresci­
mento qualitativo para que possa prosseguir o aumento 
do rendimento per capita real num contexto de utili­
zação equilibrada dos recursos naturais e dos meios 
canalizados para a protecção do ambiente. Impõe-se, 
para além, do mais a definição de uma política ambien­
tal europeia, tal como se refere nomeadamente no ponto 
3.1. 
3. As políticas necessárias 
3.1. A tarefa mais importante é a realização do mer­
cado interno. Este programa deveria não só ter aumen­
tado a rentabilidade e o grau de utilização das capacida­
des, como também acelerado o processo de formação 
bruta de capital na Europa. A Comissão deveria tentar 
avaliar este efeito a fim de expor claramente aos respon­
sáveis políticos nacionais a grande importância das 
iniciativas ainda por tomar em matéria de harmoni­
zação e liberalização. 
Paralelamente à integração económica, impõe-se a apli­
cação das medidas preconizadas pelo Comité relativa­
mente à coesão económica e à dimensão social do 
mercado interno. Quanto às políticas de enquadra­
mento necessárias para o prosseguimento da realização 
do mercado interno, o Comité remete para o seu parecer 
CES 752/89 do primeiro semestre do corrente ano. 
Nas condições actuais, o Comité considera oportuno 
formular algumas observações adicionais: 
— o estudo das incidências estruturais do programa 
do mercado interno deve ser intensificado a fim 
de que possa haver uma identificação precoce das 
possíveis consequências para os diversos sectores e 
regiões. Os comités sectoriais preconizados devem 
ser institutidos a fim de que possam ser elaboradas 
propostas para um enquadramento equilibrado em 
termos económicos e sociais das alterações estrutu­
rais, 
— a Agência Europeia do Ambiente, proposta pela 
Comissão, deverá ser dotada dos meios necessários 
à recolha e ao tratamento das informações e dos 
dados relevantes para o estudo e a resolução dos 
problemas ambientais. Uma das primeiras tarefas 
consiste em calcular os custos da inexistência ou da 
insuficiência de protecção do ambiente, a fim de 
avaliar as perdas em termos de recursos naturais, e 
enquadrá-las na avaliação do crescimento bem 
N9 C 56/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 90 
como na estimação dos custos da preservação do 
ambiente. Existem exemplos deste tipo que indicam 
que, com o tempo, os investimentos na protecção 
do ambiente revelam-se altamente «rentáveis», 
dado que os custos dessa protecção são em geral 
claramente inferiores aos resultantes dos danos cau­
sados. A Comissão deveria ainda apoiar mediante 
iniciativas concretas os esforços desenvolvidos à 
escala nacional em matéria de defesa do ambiente 
bem como usar da sua unfluêncía variável da cele­
bração e da aplicação de acordos nacionais neste 
domínio. 
Além disso, torna-se indispensável, tal como o Comité 
preconizou no seu último parecer sobre a situação 
económica e o Conselho Europeu de Rodes decidiu, 
libertar sem demora os meios de investigação necessá­
rios para determinar se o efeito de estufa comporta de 
facto os enormes riscos que lhe são imputados. Em caso 
afirmativo, impõem-se contra-medidas de dimensão e 
custos sem precedentes. 
— finalmente, o Comité gostaria de recordar que é 
manifestamente necessário acelerar o processo de 
realização do mercado interno. Para tal, impõe-se 
a definição e a adopção atempada por parte da 
Comissão e do Conselho de Ministros das medidas 
e das directivas consagradas no Livro Branco* o que 
não parece estar posto em causa. Há também que 
tomar iniciativas para que as directivas adoptadas 
sejam rapidamente transpostas para as legislações 
nacionais, e os regulamentos efectivamente apli­
cados. 
3.2.1. No decurso de 1989, a política monetária 
seguiu um rumo de estabilidade, sob o efeito da alta 
das taxas de juro e de uma expansão reduzida da massa 
monetária. Perante a firmeza do dólar dos Estados 
Unidos (USD) e as tendências levemente inflacionistas, 
as medidas tomadas até ao Verão reveleram-se adequa­
das. Recorde-se que, de uma forma geral, as taxas de 
juro de longo prazo subiram a um ritmo mais lento do 
que o verificado para as taxas de curto prazo. Tendo 
em conta o aumento da rentabilidade das imobilizações 
corpóreas, resulta que foi possível conter as expectati­
vas inflacionistas sem que tal se repercutisse negativa­
mente sobre as perspectivas conjunturais. O acentuado 
aumento das taxas de juro decidido por vários e impor­
tantes bancos centrais europeus no início de Agosto 
terá, na opinião do Comité, efeitos restritivos não des­
ejados. É surpreendente o facto de, em alguns países 
onde as taxas de juro já eram muito elevadas, as taxas 
de juro de referência terem sido aumentadas. Tais 
opções basearam-se decerto em considerações de polí­
tica monetária. O Comité constata que, face à situação 
que se vive nos mercados de trabalho, não se podem 
menosprezar pontos de vista conjunturais. Considera, 
por conseguinte, necessário que a política monetária na 
maior parte dos países se torne de novo menos rígida, 
a partir do momento em que seja possível evitar um 
novo surto de inflação pela procura e uma espiral preço-
-salário-preço, em situação de estabilidade do dólar. 
Nos países com elevadas taxas de inflação é importante que uma política monetária rigorosa seja coordenada 
com a política orçamental e salarial, a fim de tentar 
evitar perdas em termos de crescimento e de emprego. 
3.2.2. A taxa central do SME mantém-se inalterada 
desde 1987. Apresar da maior convergência a nível do 
comportamento dos preços e dos cutos, têm-se vindo a 
verificar entretanto disparidades notáveis nos níveis 
de preços e de custos, as quais contribuíram para as 
correspondentes divergências nos saldos das BTC. No 
debate económico actualmente em curso na República 
Federal da Alemanha, são cada vez mais frequentes as 
vozes a favor de uma revalorização do marco alemão 
(DM), vindas nomeadamente da Deutsche Bundesbank 
(banco central da RFA). Tal situação é compreensível 
a partir do momento em que a forte procura do exterior, 
num contexto de elevada utilização da capacidade pro­
dutiva, favorece as tendências inflacionistas e impede o 
incentivo, absolutamente necessário, da procura 
interna. O Comité considera todavia que há outras 
moedas que estariam em condições de acompanhar a 
necessária valorização do DM. Uma rápida redefinição 
da taxa central poderia tornar supérfulos novos aumen­
tos das taxas de juro e facilitaria o caminho para o 
mercado interno, incluindo a liberalização dos merca­
dos de capitais, visto que as fases da integração já 
não seriam prejudicadas por possíveis e imprevistas 
expectativas de alterações das taxas de câmbio. O 
Comité sublinha ainda que, em caso de realização da 
União Económica e Monetária com uma moeda comum 
europeia, deixariam de ser necessárias medidas restriti­
vas para defender as moedas nacionais perante défices 
das BTC entre os Estados-membros. 
3.3.1. Em quase todos os Estados-membros a política 
orçamental encontra-se perante importantes mudanças, 
quer no que se refere às despesas como às receitas, a 
fim de melhor enfrentar os desafios vitais que se colo­
cam. Isto é válido também para os países cujo volume 
do défice já não constitui o verdadeiro problema do 
orçamento. De uma maneira geral, trata-se de criar 
condições para que os orçamentos públicos deixem uma 
maior margem de manobra aos investimentos privados 
e públicos, nomeadamente na protecção do ambiente, 
no intuito de reforçar o crescimento qualitativo. Neste 
sentido, seria oportuno verificar, por exemplo, na 
República Federal da Alemanha, em que a medida, para 
além do desagravamento fiscal previsto para 1990, é 
possível com medidas de natureza fiscal promover uma 
reconversão da procura voltada para a procura interna, 
sobretudo para os investimentos e o reforço da oferta 
pública e privada de serviços. Mesmo os saldos orça­
mentais positivos não devem, por princípio, ser avalia­
dos positivamente, especialmente se são acompanhados 
de um certo abrandamento dos investimentos públicos 
em infraestruturas para a economia e/ou para a prote­
cção do ambiente. 
3.3.2. A política orçamental enfrenta problemas bem 
mais graves nos Estados-membros (Bélgica, Irlanda, 
Países Baixos, Portugal e, especialmente, Grécia e Itália) 
onde o défice, não obstante esforços nítidos de consoli­
dação, permanece muito elevado. O Comité compar­
tilha da opinião da Comissão, segundo a qual é necessá­
rio chegar progressivamente a uma situação de equi­
líbrio entre receitas correntes e despesas correntes, de 
forma a que o endividamento público tenha como con-
7.3.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 56/61 
trapartida o financiamento de investimentos públicos. 
Há no entanto que ter em conta que os meios de 
cofinanciamento necessários à implementação das polí­
ticas estruturais necessárias geram problemas de finan­
ciamento específicos. Um outro problema reside no 
facto de em alguns destes países o financiamento do 
défice ser feito, pelo menos parcialmente, à custa de 
créditos obtidos junto do Banco Central ou mediante 
imposições ao sistema bancário. Esta prática está em 
contradição com determinados princípios de financia­
mento a médio prazo, que o Conselho pretende estabe­
lecer e que deverão constituir a base para evitar desequi­
líbrios regionais numa união económica e monetária. 
O objectivo deveria ser o de conseguir financiar os 
défices públicos em condições tanto quanto possíveis 
iguais e próximas das condições do mercado. Dado 
que a margem de manobra de vários países está já 
fortemente limitada pela importância do serviço da 
dívida, o Conselho deverá neste âmbito empreender um 
trabalho de coordenação importantíssimo e moroso. 
3.4.1. Atendendo às elevadas taxas de crescimento, 
aos aumentos da produtividade, bem como à maior 
rentabilidade dos investimentos que se registam em 
quase todos os países, a política salarial deveria induzir 
um aumento correspondente e economicamente viável 
dos salários reais e contribuir para um aumento da 
procura de bens de consumo sem contrapartida inflacio­
nista bem como para a melhoria da situação em matéria 
de emprego. Neste contexto, a política salarial deverá 
ter em conta que alguns factores externos (taxas e 
impostos sobre consumos específicos), que em 1989 
contribuíram para a subida das taxas de inflação em 
alguns países, não se farão sentir em 1990. Assim, e no 
contexto de uma gestão económica voltada para a 
estabilidade, será possível sustar as tendências para a 
subida dos preços. 
O pretendido aumento dos salários reais não deverá 
desprezar as necessidades das empresas em meios pró­
prios para financiar aumentos de capacidade produtiva 
induzidos pela procura e geradores de postos de tra­
balho. O princípio geral a seguir deverá ser o de evitar 
que as políticas salarial, monetária e orçamental entrem 
em conflito. 
3.4.2. O aumento do emprego pode também ser con­
seguido através de uma política de contratação colectiva 
orientada, nos sectores onde tal seja viável, para o 
prosseguimento da redução do horário de trabalho e 
para uma reorganização dos processos produtivos em 
ordem a uma melhor utilização das capacidades produ­
tivas. Na conjuntura actual, uma melhor utilização 
dessas capacidades a nível das empresas contribui ainda 
para o alargamento da margem de manobra, na per­
spectiva de uma política salarial voltada para a estabili­
dade e uma expansão da oferta que afaste o perigo de 
excesso de procura em alguns sectores e países. 
3.4.3. A actual conjuntura favorável não deve fazer 
olvidar que a capacidade concorrencial das empresas 
europeias nos mercados mundiais está constantemente 
ameaçada pelas firmas japonesas e de alguns outros 
países do Sudeste asiático. Tal como se afirma no 
Relatório Económico Anual 1989/1990 da Comissão, o 
peso das exportações da indústria transformadora da 
CEE nas exportações totais da indústria transforma­dora da OCDE diminuiu ligeiramente entre 1984 e 1987. 
É certo que foram reconquistadas importantes partes 
de mercado, para produtos modernos com uma procura 
global elevado. No entanto, não foram suficientes para 
compensar as perdas registadas a nível dos produtos 
tradicionais, caracterizados por uma evolução lenta da 
procura. Por isso, são necessários na Europa esforços 
mais intensos em matéria de investimento, investigação 
e formação a fim de se poder enfrentar as mudanças 
estruturais imparáveis. O Comité é de opinião de que 
a Comissão deveria dar mais relevo a esta questão (ver 
EC. Europeia n? 42, quadro 2.3., página 3 e capítulos 
5 e6; EC. Europeia n? 39, esp. capítulos 3 e 6). 
3.4.4. Tal como refere o Relatório da Comissão 
sobre o emprego (1989), o desenvolvimento do emprego 
no sector dos serviços levou a um forte aumento do 
número de postos de trabalho a tempo parcial e de 
indivíduos com emprego temporário. Estudos realiza­
dos indicam que o trabalho a tempo parcial corresponde 
amplamente às necessidades expressas pelos indivíduos 
que procuram trabalho, em especial quando se trata de 
mulheres. Significativos, porém, são os dados relativos 
ao emprego temporário e a termo. Dados provenientes 
de 10 países da Comunidade indicam que em média 
quase 70% dos homens e 50% das mulheres apenas 
aceitam este tipo de ocupação porque não conseguem 
encontrar um emprego permanente. Em Espanha e na 
Grécia esta cifra atinge os 85% dos indivíduos com 
emprego temporário, em Portugal, Irlanda e Itália oscila 
entre os 60% e os 70%. Também em muitos casos o 
trabalho a tempo parcial não corresponde às expectati­
vas dos indivíduos abrangidos que nem sempre conti­
nuam a ter direito à protecção social. Em média cerca 
de 30% dos homens e 10% das mulheres aceitam um 
lugar a tempo parcial apenas porque não têm acesso 
a um lugar a tempo inteiro. Em alguns países esta 
percentagem chega a atingir os 50 % para os homens. 
3.4.5. O Comité considera que o alastrar do emprego 
precário constitui grave problema que deveria merecer 
uma solução adequada a nível das legislações nacionais, 
da política do emprego, e da política social europeia. 
O Comité porpugna além disso a necessidade de exami­
nar de mais perto situação financeira dos trabalhadores 
atingidos, as repercussões sobre a distribuição indivi­
dual do rendimento e a qualidade dos postos de tra­
balho. 
3.5. A situação do mercado de trabalho permanece 
o problema mais grave da Comunidade. As estratégias 
macroeconómicas para garantir o crescimento econó­
mico e o aumento do emprego deverão por conseguinte 
ser completadas com medidas de incremento da intensi­
dade de criação de emprego do crescimento, tais como 
a redução das horas extraordinárias, o emprego a tempo 
parcial acompanhado de garantias sociais e com carác­
ter voluntário, a redução do horário de trabalho e os 
períodos anuais de formação e de tempo livre (anos 
sabáticos). Reveste-se também de grande importância 
o lançamento de uma campanha de qualificação e 
reconversão que permita preparar os trabalhadores 
para novas possibilidades de ocupação e superar estran­
gulamentos em certos segmentos do mercado de tra-
N? C 56/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.3.90 
balho. A qualificação dos trabalhadores constitui pro­
blema de maior relevo nos sectores da indústria e dos 
serviços nos quais predominam as novas tecnologias; a 
sua resolução é tarefa que incumbe tanto às estruturas 
públicas de ensino como às empresas. Neste contexto, 
ocorre ainda recordar o «Programa de acção para o 
apoio aos desempregados de longa duração» assim 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité acolhe favoravelmente a proposta 
da Comissão relativa ao desenvolvimento do sistema 
Handynet como parte do programa Helios para a inte­
gração social, económica e profissional dos deficientes. 
1.2. O Comité gostaria de chamar novamente a ate­
nção para o facto de haver mais de 30 milhões de 
deficientes (fiscos ou mentais) graves na Comunidade 
Europeia, bem como para o número crescente de pes­
soas idosas com predisposição para deficiências pró­
prias da idade avançada. No mesmo contexto, o Comité 
gostaria de realçar que o preojecto de Carta Comunitá-
(») JO n? C 272 de 25. 10. 1989, p. 10. como apoiar as medidas de carácter nacional para 
combater o desemprego de longa duração e o desem­
prego juvenil. Por fim, e num contexto de diminuição 
duradoura do desemprego, há que persuadir as empre­
sas a responsabilizarem-se elas próprias pelo enquadra­
mento {training on the job) e a reciclagem dos trabalha­
dores que contratam. 
ria dos Direitos Sociais Fundamentais faz judiciosa­
mente referência aos direitos dos deficientes a medidas 
concretas de integração social e profissional. A redacção 
final da Carta deverá consagrar este empenhamento 
vital da Comunidade Europeia. 
1.3. O Sistema Handynet absorve uma proporção 
substancial dos fundos do programa Helios e é igual­
mente de interesse primordial para países vizinhos e 
para países terceiros que o apoiam, assim como para 
organizações não geovernamentais (ONG) e organi­
zações internacionais que actuam nesta área. O sistema 
é provavelmente eficiente em termos de custos, visto 
que adviriam economias de escala do desenvolvimento 
das redes existentes e da redução dos custos de comuni­
cação através da ampla utilização de discos e de saídas 
impressas (print-outs) em vez das telecomunicações. 
Determinados aspectos financeiros necessitam, ainda, 
de ser clarificados, por exemplo, o apoio relativamente Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre o relatório da Comissão ao Conselho sobre o estabelecimento do sistema 
Handynet (sistema de informação computorizada da Comunidade Europeia sobre os proble­
mas dos deficientes) e sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao desenvolvimento 
do sistema Handynet no âmbito do programa Helios (*) 
(90/C 56/15) 
Em 12 de Outubro de 1989, e em conformidade com o artigo 128? do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e 
Social sobre o relatório da Comissão ao Conselho sobre o estabelecimento do sistema 
Handynet (sistema de informação computorizada da Comunidade Europeia sobre os proble­
mas dos deficientes) e sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao desenvolvimento 
do sistema Handynet no âmbito do programa Helios. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, encarregada pelo 
Comité da preparação dos trabalhos sobre a matéria, emitiu parecer em 9 de Novembro de 
1989, com base no relatório de Alma Williams. 
Em 15 de Novembro de 1989, na 271? Reunião Plenária, o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o parecer seguinte.