B4-0173, 0194 e 0203/95

Resolução sobre as deslocalizações na União Europeia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Protocolo relativo à Política Social anexo ao Tratado da União Europeia, bem com a Directiva 94/45/CE do Conselho, relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária ((JO L 254 de 30.9.1994, p. 64.)),

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções, nomeadamente a de 10 de Março de 1994 sobre o encerramento da empresa Suzuki em Linares, Espanha ((JO C 91 de 28.3.1994, p. 215.)),

A. Considerando que vários grupos industriais decidiram transferir a sua produção para outros países, o que deu origem a inúmeros despedimentos, nomeadamente nos sectores têxtil e do vestuário, da electrónica, do calçado, do automóvel e até no sector dos serviços;

B. Considerando que as administrações destas empresas justificam as suas decisões pelo facto de os seus custos salariais serem inferiores e de obterem a concessão de ajudas financeiras directas ou indirectas, quer dos governos dos Estados-membros, quer da Comunidade;

C. Considerando o caso mais recente do risco de encerramento da fábrica Renault sediada desde 1991 no distrito de Setúbal, de que o Estado português detém 25% do capital, que empregava cerca de 1.300 trabalhadores em 1992, e a situação dramática dos cerca de 500 trabalhadores que acabam de ser despedidos pela empresa, não obstante os compromissos assumidos pelo governo português;

D. Considerando as dramáticas consequências que adviriam do encerramento, por via da estratégia de deslocalização, não apenas para os trabalhadores da Renault de Setúbal, mas também para as centenas de pequenas empresas locais que funcionam em regime de sub-contratação por aquela unidade de produção,

1. Exprime a sua solidariedade e simpatia para com todos os trabalhadores vítimas desta estratégia, nomeadamente os trabalhadores de Setúbal despedidos ou em risco de despedimento;

2. Solicita que as empresas que efectuem operações de deslocalização intra e extra-comunitárias, utilizando práticas que se assemelhem ao "dumping social» não possam beneficiar de auxílios para a sua instalação na União Europeia;

3. Entende que, caso não sejam tomadas medidas cautelares, as transferências de unidades de produção, sem consulta prévia dos parceiros sociais, criam uma séria ameaça à coesão económica e social;

4. Solicita à Comissão que elabore um estudo sobre o balanço das deslocalizações de empresas na União Europeia e lhe apresente um relatório sobre o assunto;

5. Solicita à Comissão que, neste caso concreto, torne públicas as garantias que obteve do governo português e da Renault para aprovar o projecto de implementação da fábrica de Setúbal e para aprovar a concessão de subsídios comunitários;

6. Reitera a necessidade de aplicação das medidas relativas à transferência de empresas, incluídas na citada Directiva 94/45/CE;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao governo português e à Assembleia da República portuguesa, aos sindicatos e à direcção da fábrica Renault em Portugal e em França, à Confederação Europeia de Sindicatos e à UNICE.