COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

Sumário

Advertência

Síntese

I. Mapa de execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31.12.1999

1. Quadro geral

2. Execução dos FED em 31 de Dezembro de 1999

II. Previsões relativas à execução financeira em 2000

III. Estimativas relativas à execução financeira para o exercício de 2001

ANEXOS

ADVERTÊNCIA

O presente documento constitui um anexo do projecto de orçamento para 2001, em conformidade com os acordos concluídos em 1979 no âmbito do processo orçamental.

A fim de facilitar a tarefa da autoridade orçamental, o presente documento limita-se ao essencial. Tal como nos anos anteriores, é dado especial relevo:

- ao mapa de execução dos FED em 31.12.1999;

- às previsões relativas à execução financeira durante o exercício em curso;

- às previsões de despesas para o exercício de 2001.

A fim de obter dados mais pormenorizados sobre a execução dos FED em 31.12.1999 pode consultar-se a comunicação da Comissão ao Tribunal de Contas, ao Parlamento e ao Conselho que apresenta os balanços financeiros e as contas do 6°, 7°e 8° FED, relativos ao exercício de 1999.

SÍNTESE

1. A execução do FED em 1999, com 1 275,38 milhões de euros em pagamentos, foi inferior às previsões de 1 955 milhões de euros apresentadas aos Estados-Membros em Novembro de 1998, o que representa uma percentagem de realização de 70% sem incluir o Stabex (de 65,22% com o Stabex incluído). Esta diferença importante tinha, porém, sido corrigida no documento "Informações financeiras sobre os FED", apresentado ao Conselho em Julho de 1999, uma vez que a previsão tinha sido revista no sentido da baixa, com 1 460 milhões de euros, situando-se assim a percentagem de realização em 87,35% das previsões.

Em contrapartida, em matéria de decisões, o ano de 1999 inscreve-se como um ano recorde em relação aos resultados médios registados pelos Fundos Europeus de Desenvolvimento durante os últimos anos. Com efeito, as despesas correntes atingiram 2 617,81 milhões de euros e o Stabex 75,01 milhões de euros, excedendo globalmente em 120% as previsões de Novembro de 1998 fixadas em 2 245 milhões de euros para o conjunto dos instrumentos.

A fim de compreender a diferença importante entre as decisões e os pagamentos, é conveniente, em primeiro lugar, ter em conta a entrada em vigor tardia do 8° FED em Julho de 1998 e o atraso razoável entre a tomada de decisão e a realização de um projecto.

Num contexto político e económico sempre muito instável e sensível às variações da economia mundial, a ajuda pública ao desenvolvimento concedida pela União Europeia aos Estados ACP e aos PTU está constantemente sujeita à influência destes factores exógenos.

Além disso, tal como em 1998, a situação interna de alguns países beneficiários continuou a registar uma forte instabilidade durante o exercício de 1999 - degradação da situação no Ruanda, na Guiné Equatorial, no Zaire, na Serra Leoa, etc. - o que afectou, por conseguinte, o ritmo e o volume dos desembolsos previstos.

2. Com uma previsão de 4 250 milhões de euros de decisões e de 2 635 milhões de euros de pagamentos para 2000, o FED deverá acelerar consideravelmente o relançamento das actividades, associado à entrada em vigor do 8° FED e às decisões que ocorreram no âmbito da iniciativa de redução da dívida dos países pobres mais gravemente endividados e do aumento da verba da Facilidade de Ajustamento Estrutural.

Para financiar estas despesas, foi decidido, em Dezembro de 1999, proceder a uma mobilização das contribuições no montante de 1 600 milhões de euros para cobrir as despesas correntes e de 360 milhões de euros para as despesas Stabex, em conformidade com as modalidades fixadas no regulamento financeiro do 8° FED. O nível destas contribuições só tem em conta as decisões efectivamente tomadas até à data.

3. Em relação a 2001, as previsões das despesas elevam-se a 2 553 milhões de euros a título das operações correntes e a 0 milhões de euros a título do Stabex.

I. Mapa de execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31.12.1999

1. Quadro geral

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Às dotações acima inscritas há que acrescentar 1 120 milhões de ecus a título do 6° FED, 1 225 milhões de ecus a título do 7° FED e 1 693 milhões de ecus a título do 8° FED, a partir dos recursos próprios do BEI.

2. Execução dos FED em 31 de Dezembro de 1999

a) As despesas do FED atingiram 1 275,38 milhões de euros em 1999.

EVOLUÇÃO DOS PAGAMENTOS (em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMPARAÇÃO DECISÕES/PAGAMENTOS (7° e 8° FED - em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Pelo segundo ano consecutivo, o nível das decisões continua a aumentar de um modo decisivo com o início efectivo do 8° FED, fenómeno que ainda não se verificou a nível dos pagamentos mas que virá a ocorrer inevitavelmente a curto prazo. No âmbito do Sysmin, o nível das decisões manteve-se baixo durante 1999, embora o ritmo de pagamentos se tenha mantido constante.

b) O FED pôde financiar normalmente as suas operações em 1999.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os fundos de tesouraria disponíveis no final do exercício de 1999 cifram-se em 1 022,84 milhões de euros incluindo todas as contas: 140,84 milhões de euros para as despesas correntes e 882,00 milhões de euros para o Stabex. Para além desses 882,00 milhões de euros, a Comissão dispõe igualmente, no final do exercício de 1999, de um crédito junto de alguns Estados-Membros que ascende, ainda a título do Stabex, a 563,76 milhões de euros.

As operações Stabex dispõem de uma conta bancária específica, estando as possibilidades de reduzir estes fundos de tesouraria estritamente ligadas ao nível das transferências decididas.

(1) Os montantes inscritos para a mobilização das contribuições para o Stabex têm em conta apenas os montantes efectivamente transferidos pelos Estados-Membros, excluindo os créditos. O montante transferido (397,54 milhões EUR em 1998 e 461,93 milhões EUR em 1999) é superior às contribuições mobilizadas (360 milhões EUR) devido a créditos anteriores saldados por alguns Estados-Membros.

II. Previsões relativas à execução financeira para o exercício de 2000 (Dados 1/2000)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. As previsões em termos de decisões foram revistas no sentido da alta em relação às previsões estabelecidas em Novembro de 1999. Este aumento deve-se à tomada em consideração das orientações resultantes da reunião do CFD/ACP de Dezembro de 1999, em Acra, na qual foram acordadas as seguintes iniciativas:

- redução da dívida dos países pobres mais endividados (HIPC) em 1 000 milhões de euros;

- aumento da verba da Facilidade de Ajustamento Estrutural de 250 milhões de euros, dos quais 100 milhões de euros foram afectados a 2000.

Com exclusão do Stabex que passou de 500 milhões de euros para 400 milhões de euros na sequência de informações mais precisas de que actualmente se dispõe, as previsões relativas aos outros instrumentos mantêm-se inalteradas, confirmando assim os objectivos de programação ambiciosos fixados pelos serviços da Comissão.

Foi aditada uma rubrica "Diversos" para ter em conta as intenções da Comissão de apresentar, até ao final do ano, intervenções em diversos países ACP, que se encontram a ser estudadas e/ou finalizadas (aumento dos recursos dos capitais de risco, apoio a iniciativas em matéria de saúde em colaboração com a OMS, etc.).

2. Despesas do FED em 31/5/2000 em relação às previsões de 1/2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Paralelamente às previsões de decisões, as previsões de pagamentos foram igualmente objecto de revisão no sentido da alta para integrar os desembolsos suplementares que deveriam ocorrer em razão da iniciativa HIPC e do aumento da verba da Facilidade de Ajustamento Estrutural em 2000.

Embora em 31 de Maio de 2000 a percentagem de realização (20,62%) tenha sido inferior à média geralmente atingida nessa data, a Comissão mantém o nível das suas previsões, devendo o nível muito elevado das decisões conduzir forçosamente, a curto prazo, a um aumento substancial dos desembolsos.

III. Previsões relativas à execução para o exercício de 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. As previsões para 2001 são as que foram apresentadas aos Estados-Membros no calendário estabelecido no âmbito das negociações pós-Lomé, por ocasião das discussões finais sobre o volume do 9° FED. Diferem das que haviam sido transmitidas ao Conselho em Dezembro de 1999, principalmente no que se refere aos seguintes elementos:

- os montantes relativos ao 6° FED são apresentados individualmente, pelo facto de este último não se ter concluído;

- os valores indicados são calculados com base nos programas actuais, tendo sido definidos objectivos mais ambiciosos num plano interno. Estes cálculos serão ajustados em Novembro próximo de acordo com a sua realização;

- a iniciativa de redução da dívida PPAE já foi quantificada e integrada nas previsões.

2. O nível das decisões previstas atinge 3 300 milhões de euros. Este montante não tem em conta o montante de 150 milhões de euros resultante do aumento da verba da Facilidade de Ajustamento Estrutural, relativamente ao qual não foi ainda tomada nenhuma decisão. Todavia, a Comissão está também dependente dos acontecimentos externos, por definição imprevisíveis, quando se lida com Estados terceiros (instabilidade política, conflitos armados, catástrofes naturais). Estes acontecimentos podem, em qualquer altura, pôr em causa toda e qualquer previsão.

3. Com o nível de pagamentos estimado em 2 553 milhões de euros, o exercício de 2001 deverá exceder, mais uma vez, o limiar de dois mil milhões de euros. Este resultado será em grande parte obtido graças aos elevados pagamentos HIPC que estão previstos (375 milhões de euros). Este montante não tem em conta os 250 milhões de euros de desembolsos a prever a título do instrumento Stabex, relativamente aos quais ainda não se dispõe de informações. Com efeito, com o termo de vigência da Convenção de Lomé IV revista, o instrumento Stabex chega também ao seu termo, uma vez que não será retomado na sua forma actual no próximo acordo de parceria.

4. Para fazer face a estes pagamentos e tendo em conta as obrigações da Convenção, as necessidades financeiras para 2001, que serão examinadas com os Estados-Membros em Novembro de 2000, deverão rondar os 3 050 milhões de euros para as despesas correntes. Quanto às contribuições mobilizadas a título do Stabex, terminaram em Julho de 2000, tal como previsto no regulamento financeiro.

Esta previsão das necessidades financeiras baseia-se nos seguintes elementos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O montante das despesas correntes previsto para 2000 incluiu a verba da Facilidade de Ajustamento Estrutural decidida no âmbito da iniciativa HIPC. O termo de vigência da Convenção de Lomé IV revista e a entrada em vigor do acordo que lhe sucede estão presentemente a ser discutidos, designadamente no que se refere às medidas a aplicar durante o período de transição da Convenção para o novo acordo. A fonte dos financiamentos necessários para as despesas relativas a 2000 e 2001, quer para as despesas inicialmente previstas, quer para as que resultam de novas iniciativas, dependerá das decisões tomadas neste contexto.

ANEXOS

Anexo 1: Contribuições para o FED - exercício de 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CONTRIBUIÇÃO PARA O FED - EXERCÍCIO DE 2000

STABEX

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo 2: Repartição sectorial em 31.12.1999

Repartição das dotações por sector económico

6°, 7° e 8° FED em conjunto

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Ajuda programável / Ajuda alimentar / Apoio às ONG / Recursos naturais / Outros sectores de produção / Infra-estruturas económicas e serviços/ Infra-estruturas sociais e serviços/ Governo e sociedade civil / Multissectores / Diversos

Anexo 3: Extractos das contas de gestão em 31.12.1999

CONTAS CONSOLIDADAS DO FED EM 31.12.1999

VALORES ANUAIS ('000EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Contas consolidadas do FED em 31.12.1999: valores anuais (EUR '000)

6° FED / 7° FED / 8º FED

DECISÕES / FUNDOS ATRIBUÍDOS / PAGAMENTOS

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

CONTAS CONSOLIDADAS DO FED EM 31.12.1999 Categoria da ajuda (EUR'000)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>