9. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 33/9 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa aos limites de velocidade para determinadas catego­
rias de veículos a motor na Comunidade 
COM(88) 706 final 
(Apresentada pela Comissão, ao Conselho em 16 de Janeiro de 1989) 
(89/C 33/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que um dos objectivos de uma política co­
mum dos transportes consiste em estabelecer regras co­
muns aplicáveis aos transpores internacionais na Comu­
nidade e em facilitar a circulação de veículos, em espe­
cial no que diz respeito à segurança; 
Considerando que o crescimento do tráfego rodoviário e 
o resultante aumento dos perigos e dos incómodos levan­
tam a todos os Estados-membros graves problemas de 
segurança rodoviária e ambientais; 
Considerando que o Parlamento Europeu adoptou uma 
resolução, em 13 de Março de 1984, relativa a um pro­
grama de medidas comunitárias destinadas a promover a 
segurança rodoviária (') e uma outra resolução, em 18 de 
Fevereiro de 1986, relativa à adopção de medidas co­
muns para reduzir os acidentes rodoviários, como parte 
do programa da Comunidade para 1986. Ano da Segu­
rança Rodoviária (2); 
Considerando que tem sido provado que o risco de aci­
dentes aumenta proporcionalmente à velocidade e que 
há correlação directa entre a gravidade dos acidentes e a 
velocidade de condução; 
O JO n? C 104 de 27. 4. 1984, p. 38. 
(2) JO n? C 68 de 24. 3. 1986, p. 35. Considerando que a potência disponível dos motores dos 
veículos pesados de mercadorias, necessária para subir 
declives, lhes permite serem conduzidos em estradas pla­
nas a velocidades excessivas não compatíveis com as es­
pecificações de outros componentes desses veículos, tais 
como travões e pneumáticos; 
Considerando que a prática da instalação obrigatória de 
reguladores de velocidade nos veículos comerciais nos 
Estados-membros deveria, por razões técnicas, ser ba­
seada em limites máximos de velocidade comuns; 
Considerando que o tráfego rodoviário motorizado é 
uma das principais fontes de poluição atmosférica, que 
os níveis de emissão aumentam com a velocidade e que, 
por conseguinte, uma restrição de velocidade contribui 
para a protecção do ambiente; 
Considerando que das diferenças de velocidade de cru­
zeiro acima do nível actual dos limites de velocidade re­
sultam apenas diferenças mínimas no tempo total de via­
gem e que a limitação da velocidade levará a um au­
mento da economia de combustível; 
Considerando que a harmonização dos limites de veloci­
dade para os veículos comerciais melhorará o cumpri­
mento de tais limites e terá efeitos benéficos sobre a se­
gurança rodoviária, o ambiente e o consumo de combus­
tível; 
Considerando que os limites de velocidade em estradas 
não urbanas que não sejam auto-estradas deveriam ser 
fixados a um nível mais baixo do que o das auto-estra­
das, a fim de chamar o tráfego para estas últimas, em 
que as normas de segurança são mais elevadas; 
Considerando que os limites de velocidade para catego­
rias de veículos a motor com diferentes comportamentos 
de travagem, de estabilidade ou de manobrabilidade, de­
veriam ser diferentes; 
Considerando que, do ponto de vista da concorrência e 
de uma política comunitária para a indústria automóvel, 
são desjáveis normas comunitárias sobre limites de velo­
cidade para veículos comerciais, 
^óeó^BtO jornal COhcial das 
Para efeitos do disposto na presente directivas entendese 
por^ 
— ^veículoamotor^^ qualquer veículo movidoaenergia 
incluído numa das categorias internacionais indicadas 
aseguiredestinadoacircularnasestradas^comou 
sem carroçariam tendo pelo menos quatro rodas e 
uma velociadademáxima^por construção^ superiora 
^^kmBb^ bem como os seus reboques^ com excepção 
dos veículos que se deslocam sobre carris^ dos tractor 
resemáquinasagrícolasedos veículos de obras pú^ 
blicas^ 
— categoria ^^ veículos destinados ao transporte 
de passageiros com mais de oito lugares sentados^ 
além do lugar do condutor^epeso bruto não su 
perioracinco toneladas^ 
— categoria ^^ veículos destinados ao transporte 
de passageiros com mais de oito lugares sentados^ 
além do lugar do condutor^epeso bruto superior 
acinco toneladas^ 
— categoria l^n veículos destinados ao transporte 
de mercadorias^ com peso bruto não superior a 
Ó5B^ toneladas^ 
— categoria 1^^ veículos destinados ao transporte 
de mercadorias^ com peso bruto superiora^to^ 
neladas mas não superiora!^ toneladas^ 
— categoria 1^ veículos destinados ao transporte 
de mercadorias^ com peso bruto superiora!^ toD 
neladas^ 
— ^reboque^qualquer veículo destinadoaserligadoa 
um veículoamotor com exclusão dos semireboques^ 
— ^semireboque^ qualquer veículo destinado aser IP 
gado a um veículo a motor de modo tal que parte 
dele se apoie no veículo a motora sendo uma parte 
substancial do seu pesoeda sua carga suportada pelo 
veículoamotor^ 
— ^localidades uma área com entradas e saídas espeD 
cialmente sinalizadas como tais^ 
— ^estrada^ a supeHície total de qualquer via ou rua 
aberta ao trátego públicos 
— ^taixaderodagem^aparte da estrada normalmente 
utilizada para o trânsito de veículos. Uma estrada 
pode compreender várias taixas de rodagem^ claras 
menteseparadasumas dasoutraspor^por exemplos 
uma ^aixa divisória ou uma diferença de nivela 
— ^viarápida^uma estrada especialmente projectadae 
construída para tráfego motorizado sem acessos a 
propriedades confinantes e com taixas de rodagem 
separadas para os dois sentidos de trânsitos excepto 
em pontos especiais ou temporariamente^ Europeias ^.^.^ 
— ^autoDestrada^ qualquer via especialmente projecD 
tadaeconstruída para tráfego motorizados sem aces^ 
sosapropriedades confinantes^ 
i^ e^ excepto em pontos especiais ou temporárias 
mente^com baixas de rodagem separadas para os 
dois sentidos de trânsitos separadas uma da outra 
quer por uma taixa divisória não destinada a 
trânsito quer^ excepcionalmente^ por outros 
meios^ 
ii^ sem cruzamento ao mesmo nível com qualquer 
outra estrada^caminboDde^erro ou via de carros 
eléctricos^ ou caminbopedestre^e 
iii^ especialmente sinalizada como autoDestrada. 
^em prejuízo do disposto no artigo ^^ os Estados^mem^ 
brosaplicarãoatodas as estradas os seguintes limites de 
velocidades 
P ^asauto^estradas^ 
a^ 100 kmBb para veículos a motor das categorias 
^^l^te^ 
b^ ^OkmBbparaveículosamotor da categoria l^^e 
para todos os veículosamotor com reboquem semP 
Dreboque ou caravana. 
^. l^as vias rápidas^ 
^0 kmBb para veículos a motor das categorias ^t^ 
^^l^^el^epara todos os veículosamotor 
com reboquem semPreboque ou caravana. 
^. l^as outras estradas coradas localidades^ 
a^ ^OkmBb para veículosamotor das categorias ^i^ 
^i^^te^^ 
b^ ^OkmBbparaveículosamotordacategoria^e 
para todos os veículosamotor com reboquem semP 
^reboque ou caravana. 
^t. ^as estradas dentro das localidades^ 
^0 kmBb para veículos a motor das categorias ^i^ 
^i^ ^l^^e^eparatodososveículosamotor 
com reboquem semireboque ou caravana. 
Ror razoes de segurança rodoviária eBou de protecção 
do ambientem podem ser fixados limites de velocidade 
maisbaixos em estradas ou troços de estradas de todas 
as categorias ou em áreas residenciais. Estes limites de 
velocidade mais baixos devem ser claramente indicados 
porsinali^açãorodoviáriaadequada. 
9. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 33/11 
Artigo 4o. 
1. Os Estados-membros adoptarão, após consulta da 
Comissão, as normas legais, regulamentares e adminis­
trativas necessárias para darem cumprimento à presente 
directiva a partir de 30 de Junho de 1989. 2. Os Estados-membros informarão a Comissão das 
medidas tomadas para execução da presente directiva. 
Artigo O"? 
São destinatários da presente directiva os Estados -
-membros.