EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

•Razões e objetivos da proposta

Desde 1998, a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA) têm sido parceiros estratégicos no domínio da investigação. Um primeiro acordo bilateral designado «Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América» («o Acordo) foi assinado em Washington, DC, em 5 de dezembro de 1997, tendo entrado em vigor em 14 de outubro de 1998. Desde então, a vigência do Acordo foi prorrogada três vezes, nomeadamente em 2003, 2008 e 2013, por sucessivos períodos adicionais de 5 anos. A segunda prorrogação introduziu uma alteração, nomeadamente a inclusão de atividades de investigação em matéria de segurança e do setor do espaço na lista dos setores de atividades de cooperação (artigo 4.º).

O artigo 12.º, alínea b), do Acordo estipula que: «O presente acordo é celebrado por um período inicial de cinco anos. Sob condição de revisão pelas partes no último ano de cada período sucessivo, o Acordo pode ser posteriormente prorrogado, com eventuais alterações, por períodos adicionais de cinco anos por acordo escrito mútuo entre as partes».

A vigência do atual Acordo termina em 14 de outubro de 2018.

Os serviços da Comissão procederam à avaliação do modo como a cooperação com os Estados Unidos está a evoluir e de que forma contribui para os objetivos da estratégia de cooperação internacional. A avaliação demonstra claramente que o Acordo proporciona um quadro importante para facilitar a cooperação entre a UE e os EUA em domínios prioritários comuns da ciência e tecnologia conducente a benefícios mútuos. O principal instrumento de cooperação é o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE.

As relações da UE com os EUA nos domínios da ciência, tecnologia e inovação (CTI) são mais fortes do que com qualquer outro país fora da Europa. Entre os países terceiros não associados, os EUA são, de longe e até à data, o país mais ativo no Programa-Quadro Horizonte 2020. O mesmo acontece com os níveis de investimentos mútuos em investigação e desenvolvimento (I&D), os fluxos de cientistas, a quantidade de atividades de cooperação e o número de publicações e patentes em coautoria. Estas ligações CTI refletem a solidez dos nossos laços económicos com os EUA. Se os EUA e a UE conseguirem encontrar formas de desenvolver, de forma significativa, esforços conjuntos, os resultados gerarão crescimento económico e criação de emprego, uma melhor qualidade de vida e soluções comuns para os desafios globais.

Entre as inúmeras grandes realizações, a cooperação entre a UE e os EUA no domínio da ciência e da tecnologia conduziu à assinatura da Declaração de Galway em maio de 2013 e ao lançamento da Aliança de Investigação sobre o Oceano Atlântico (AORA). Desde então, a cooperação no domínio da investigação marinha e ártica continua a intensificar-se e a adquirir reconhecimento internacional a nível mundial. Os diversos grupos de trabalho da AORA produziram resultados de craveira mundial em várias áreas de cooperação, como a cartografia dos fundos marinhos, os sistemas de observação, a aquicultura, a literacia oceânica e a saúde e fatores de stress dos oceanos.

É, por conseguinte, do interesse da UE renovar o «Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América» por um novo período de cinco anos. Na reunião do Grupo Consultivo Conjunto UE-EUA criado pelo Acordo, realizada em Washington em 23 de outubro de 2017, ambas as Partes confirmaram a sua intenção de renovar o Acordo e acordaram em prosseguir a cooperação, com base no atual sucesso do alinhamento dos programas. Ambas as partes reconheceram o papel da investigação e da inovação como fatores determinantes da criação de emprego e do crescimento económico, bem como o facto de a cooperação transatlântica em matéria de investigação ter sido uma das principais fontes de novas tecnologias e de descobertas científicas durante mais de um século. O teor do Acordo renovado deve ser idêntico ao do atual Acordo, tal como debatido e acordado com os nossos congéneres dos EUA.

•Coerência com as disposições em vigor no mesmo domínio de intervenção