[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.9.2005

COM(2005) 439 final

2005/0184 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7º programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007- 2013)

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (TRATADO CE)

1. CONTEXTO DAS PROPOSTAS

As propostas referentes a cinco programas específicos seguem-se à proposta da Comissão relativa ao 7º programa-quadro (2007-2013) adoptada em 6 de Abril de 2005[1]. Foi apresentada uma estrutura em termos de quatro programas específicos principais – “Cooperação”, “Ideias”, “Pessoas” e “Capacidades” – correspondendo cada um destes a um objectivo importante da política de investigação europeia - e de um outro programa específico para as acções directas do Centro Comum de Investigação. A Comissão apresentará propostas relativas às regras de participação e difusão para a execução do 7º programa-quadro.

O contexto e os objectivos políticos são os expostos na comunicação “Construir o EEI do conhecimento ao serviço do crescimento”[2]. Para a concretização destes objectivos e para a implementação plena dos programas específicos será necessária uma duplicação do orçamento, conforme proposto pela Comissão.

A investigação, a tecnologia, a educação e a inovação constituem uma via importante para a criação de empregos de uma forma sustentável e a longo prazo. São também a chave para o crescimento económico, a competitividade, a saúde, a qualidade de vida e o ambiente. O programa-quadro de investigação, paralelamente aos programas comunitários nas áreas da educação e inovação, destina-se a avançar no sentido da economia e sociedade do conhecimento. Os programas específicos do 7º programa-quadro têm como objectivo tratar, em combinação com os esforços nacionais e privados necessários, deficiências importantes no nível, qualidade e impacto da investigação europeia. A difusão e a transferência de conhecimentos são um valor acrescentado essencial das acções de investigação europeias e serão adoptadas medidas para promover a utilização dos seus resultados pela indústria, decisores políticos e sociedade.

A Europa deve realizar maiores investimentos, com nova ênfase, na investigação para que a União Europeia possa progredir no sentido da realização do objectivo de investimento de 3% do seu PIB em investigação até 2010. O 7º programa-quadro contribuirá para esse objectivo, não só através de financiamento directo como também através de um efeito de alavanca para maiores investimentos públicos e privados em investigação.

A Europa tem necessidade de um maior número de investigadores para aumentar e melhorar as suas actividades de investigação. Paralelamente a outras acções, como a Carta Europeia do Investigador e medidas no âmbito de políticas nacionais, o 7º programa-quadro tem como objectivo incentivar um maior número de pessoas a enveredar por carreiras de investigação e a manter-se nessas carreiras e, mais uma vez, atrair investigadores de alto nível para a Europa.

O apoio financeiro a nível europeu proporciona oportunidades para melhorar a excelência e eficácia da investigação de uma forma que não pode ser alcançada a nível nacional. Os programas específicos do 7º programa-quadro proporcionam uma maior consolidação do Espaço Europeu da Investigação, com a realização de uma massa crítica e de estruturas em novas áreas de investigação e por novos meios, bem como um maior apoio à livre circulação de ideias, conhecimentos e investigadores.

Na implementação dos programas específicos, serão exploradas ao máximo as potencialidades para acções de nível europeu com vista a reforçar a excelência em investigação, nomeadamente através de concursos a nível de toda a UE com base numa avaliação rigorosa e independente das propostas. Tal implica a identificação e o apoio da excelência existente, onde quer que esta se encontre em toda a União Europeia, bem como a criação de capacidades para uma investigação futura de nível excelente.

O impacto dos programas específicos será intensificado através de complementaridades com outras políticas e programas comunitários e, em especial, com os Fundos Estruturais e o programa “Competitividade e inovação”.

2. CONSULTA PRÉVIA

A preparação das propostas dos programas específicos tomou em consideração as opiniões expressas pelas instituições da UE, em especial pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, bem como por outras partes interessadas, incluindo investigadores e utilizadores da investigação. Tomou assim em consideração os contínuos debates e contributos para a elaboração da proposta de decisões relativas ao 7º programa-quadro, as vastas consultas e os contributos recolhidos durante a preparação dessa proposta, bem como outros trabalhos de identificação de futuras prioridades de investigação, como os realizados pelas plataformas tecnológicas europeias.

A proposta de programas específicos toma em consideração a avaliação de impacto exaustiva efectuada para a elaboração da proposta relativa ao 7º programa-quadro[3], que demonstrou o forte valor acrescentado inerente a cada um dos programas específicos propostos. Além disso, as propostas tomam em consideração os resultados da avaliação quinquenal do programa-quadro[4].

3. ASPECTOS JURÍDICOS

A proposta relativa aos programas específicos tem como base os artigos 163º a 173º do título XVIII do Tratado, nomeadamente o nº 3 do artigo 166° relativo à execução do programa-quadro através de programas específicos.

4. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

As fichas financeiras legislativas apensas a cada proposta de decisão estabelecem as implicações orçamentais e os recursos humanos e administrativos.

A Comissão tenciona criar uma agência de execução, à qual serão confiadas determinadas tarefas de execução dos programas específicos “Cooperação”, “Pessoas” e “Capacidades”. Esta abordagem será igualmente adoptada na execução do programa “Ideias” (ver ponto 7.2 infra).

5. UMA EXECUÇÃO COERENTE E FLEXÍVEL

5.1. Adaptação a novas necessidades e oportunidades

É vital que a execução dos programas específicos seja suficientemente flexível para que estes se mantenham na vanguarda dos progressos científicos e tecnológicos e respondam a necessidades científicas, industriais, políticas ou societais emergentes. Quanto a este aspecto serão particularmente importantes as acções que permitam a identificação de tópicos pelos próprios investigadores. Relativamente a outras acções, tal processar-se-á principalmente através dos programas de trabalho que serão actualizados anualmente. Essa actualização será efectuada com a assistência dos comités de representantes dos Estados-Membros, prevendo-se que a atenção destes comités se concentre claramente nos programas de trabalho. Podem ser efectuadas revisões mais rapidamente caso surjam novas prioridades que exijam uma resposta urgente, nomeadamente decorrentes de necessidades políticas imprevistas.

Esta programação plurianual beneficiará de uma vasta gama de contributos, a fim de garantir que as actividades apoiadas acompanhem plenamente as necessidades de investigação em permanente evolução da indústria e das políticas da UE. Serão solicitados pareceres externos, nomeadamente para cada um dos temas do programa específico “Cooperação”, com uma cobertura multidisciplinar efectiva e com um equilíbrio entre pontos de vista académicos e industriais.

Para o programa “Ideias”, será adoptada uma abordagem inteiramente nova, no âmbito da qual a preparação do programa de trabalho anual será confiada a um conselho científico independente como parte integrante do estabelecimento de um Conselho Europeu de Investigação autónomo (ver ponto 7.2 infra).

Serão facilitados contributos externos adicionais, especialmente no âmbito do programa “Cooperação”, provenientes em particular das plataformas tecnológicas europeias criadas em vários domínios que deveriam desempenhar um papel importante e dinâmico a fim de garantir a sua relevância industrial. As prioridades de investigação identificadas nas agendas estratégicas de investigação definidas pelas plataformas estão adequadamente reflectidas nas propostas dos programas específicos e darão um contributo importante para a programação plurianual.

Outras instâncias e grupos podem assistir a Comissão com aconselhamento oportuno sobre novas prioridades em determinadas áreas, como o Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Investigação ( European Strategy Forum on Research Infrastructures - ESFRI) e as plataformas estabelecidas para o estudo de agendas estratégicas de investigação relevantes em determinadas áreas da política social ou ambiental.

Uma nova oportunidade importante que será proporcionada pelo programa-quadro é um mecanismo de financiamento inovador – o Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos – destinado a encorajar o sector privado a investir em IDT através de um melhor acesso aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) para grandes acções europeias que necessitem de combinar várias fontes de financiamento, incluindo empréstimos do BEI. Estas grandes acções europeias são as “iniciativas tecnológicas conjuntas” e grandes projectos em colaboração financiados directamente pelo programa-quadro no âmbito do programa “Cooperação”, bem como novos projectos de infra-estruturas de investigação no âmbito do programa “Capacidades”. Outros grandes projectos europeus em colaboração, como o EUREKA, poderiam igualmente ser considerados, de acordo com critérios de elegibilidade. A contribuição prevista dos programas específicos para o BEI melhorará significativamente o acesso ao financiamento através de empréstimos, exercendo assim um significativo efeito de alavanca nos investimentos privados em IDT.

5.2. Questões transversais

A Comissão garantirá a coerência geral na execução do 7º programa-quadro, tomando em plena consideração a autonomia e independência garantidas do Conselho Europeu de Investigação no programa “Ideias”.

Os programas de trabalho dos outros programas específicos serão revistos de uma forma coordenada, a fim de permitir a tomada em devida consideração das questões transversais. Os comités de representantes dos Estados-Membros têm igualmente uma responsabilidade importante de assistência à Comissão no que diz respeito à coerência e coordenação eficazes da implementação dentro de cada programa específico e entre estes. Tal implica um forte nível de coordenação nos Estados-Membros e entre representantes dos diferentes tipos de comités.

Quando as acções a apoiar são de grande importância para diferentes componentes dos programas específicos “Cooperação”, “Pessoas” e “Capacidades”, serão publicados convites à apresentação de propostas conjuntos aproveitando a experiência adquirida no 6º programa-quadro. Tal será particularmente importante em tópicos de investigação que abranjam vários temas no programa “Cooperação” e esses convites serão claramente identificados no programa de trabalho.

As questões transversais entre os programas específicos “Cooperação”, “Pessoas” e “Capacidades” a seguir referidas assumem especial importância, estando previstas disposições especiais para uma abordagem coordenada:

- Cooperação internacional: Todos estes programas específicos estão abertos à cooperação internacional e incluem acções específicas nessa matéria. Será adoptada uma abordagem estratégica em todo o programa-quadro destinada a promover a excelência e competitividade da investigação europeia e a incidir em questões globais ou regionais específicas em que haja interesse e benefício mútuos. Será garantida uma abordagem coerente entre os programas específicos em consonância com esta estratégia e o programa “Capacidades” terá um papel importante a desempenhar quanto a este aspecto.

- Infra-estruturas de investigação : O principal apoio a infra-estruturas de investigação será implementado no âmbito do programa “Capacidades”, o qual assegurará uma abordagem coordenada com actividades de investigação relevantes noutros programas, nomeadamente o programa “Cooperação”.

- Investigação sobre políticas transversais : Serão tomadas disposições para uma coordenação eficaz nos serviços da Comissão, em especial para assegurar que as actividades continuem a responder às necessidades das políticas da UE em evolução. Com esse fim em vista, a programação plurianual poderá recorrer a grupos de utilizadores de diferentes serviços da Comissão associados às políticas em causa e, neste contexto, será criada uma estrutura interna para garantir a coordenação das ciências e tecnologias marinhas entre as áreas temáticas relevantes.

- Participação das PME : Será optimizada a participação das PME em todos os programas específicos. Para além do reforço das acções específicas a favor das PME no programa “Capacidades”, os interesses das PME em matéria de investigação estão contemplados em todo o programa “Cooperação” e os tópicos de especial interesse para as PME serão identificados de forma mais pormenorizada nos programas de trabalho e convites à apresentação de propostas. As actividades no âmbito do programa “Pessoas” colocam uma ênfase especial na participação das PME e estas poderão igualmente participar no programa “Ideias”. As medidas de simplificação previstas e a maior flexibilidade na escolha do regime de financiamento adequado facilitarão especialmente a participação das PME.

- Difusão e transferência de conhecimentos: A necessidade de promover a aceitação dos resultados da investigação é uma característica importante em todos os programas específicos, com uma especial ênfase na transferência de conhecimentos entre países e disciplinas e do meio académico para a indústria, nomeadamente através da mobilidade dos investigadores. A participação de utilizadores potenciais na definição de prioridades (especialmente através das plataformas tecnológicas europeias) é importante quanto a este aspecto. As acções complementares realizadas no âmbito do programa “Competitividade e inovação” reforçarão também a utilização dos resultados da investigação ao incidir nos obstáculos à inovação e ao reforçar as capacidades de inovação.

- Ciência na sociedade : Esta actividade do programa “Capacidades” tem também um papel a desempenhar no sentido de garantir que os aspectos societais sejam tidos em devida consideração em todos os programas específicos e que sejam aprofundadas as interacções entre cientistas e o público em geral.

6. SIMPLIFICAÇÃO E MÉTODOS DE GESTÃO

Na execução do 7º programa-quadro haverá uma simplificação significativa, na sequência das ideias apresentadas no documento de trabalho da Comissão de 6 de Abril de 2005 e do vasto diálogo realizado com base neste documento com os Estados-Membros e partes interessadas. Muitas das medidas propostas serão apresentadas nas regras de participação e difusão, nomeadamente a fim de reduzir significativamente a “burocracia” e de simplificar os regimes de financiamento e os requisitos para a apresentação de relatórios.

Nos programas específicos, entre as melhorias propostas contam-se:

- Maior eficiência e consistência na execução através da externalização de tarefas administrativas numa agência de execução.

- Racionalização dos regimes de financiamento, pelo que na execução de cada programa específico serão utilizados os instrumentos necessários para a realização dos objectivos do programa.

- Apresentação mais clara dos critérios de avaliação: a ser incluída nos programas de trabalho, observando os princípios estabelecidos em cada programa específico.

- Programas de trabalho apresentados de forma clara, de modo a que os potenciais participantes sejam bem informados das oportunidades disponíveis que correspondem às suas necessidades e interesses específicos. Por exemplo, os programas de trabalho e os convites à apresentação de propostas destacarão, quando adequado, os tópicos de especial interesse para as PME ou em que seja benéfica a cooperação com países terceiros.

- Simplificações noutros aspectos, como a racionalização do processo de aprovação de projectos, os novos regimentes de financiamento e apoio e uma maior utilização de bases de dados e ferramentas informáticas, a fim de permitir uma melhor comunicação.

7. CONTEÚDO DOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS

7.1. Cooperação

O programa específico “Cooperação” destina-se à obtenção de uma posição de líder em áreas científicas e tecnológicas essenciais através do apoio à cooperação entre universidades, indústria, centros de investigação e autoridades públicas em toda a União Europeia, bem como no resto do mundo. Os programas-quadro anteriores demonstraram o impacto das acções desse tipo na restruturação da investigação na Europa e na reunião e potenciação de recursos. O 7º programa-quadro distribuirá esses impactos de uma forma mais ampla e os nove temas propostos correspondem aos domínios mais importantes do progresso dos conhecimentos e tecnologias em que a excelência da investigação deve ser reforçada, a fim de responder aos desafios sociais, económicos, de saúde pública, ambientais e industriais europeus.

O programa apresenta fortes elementos de continuidade com programas-quadro anteriores, baseando-se no valor acrescentado demonstrado de um apoio europeu deste tipo. Há, além disso, novidades importantes no presente programa específico que devem ser especialmente consideradas na execução:

- Resposta à necessidade de parcerias pan-europeias ambiciosas dos sectores público e privado, a fim de acelerar o desenvolvimento de tecnologias importantes através do lançamento de iniciativas tecnológicas conjuntas [5]. Foi identificado um primeiro conjunto de iniciativas com objectivos claros e prestações concretas nas áreas de medicamentos inovadores, nanoelectrónica, sistemas de computação incorporados, hidrogénio e pilhas de combustível, aeronáutica e gestão do tráfego aéreo e vigilância global do ambiente e da segurança. Estas iniciativas serão objecto de propostas separadas (por exemplo, ao abrigo do artigo 171º do Tratado). Durante a execução do 7º programa-quadro poderão ser identificadas outras iniciativas tecnológicas conjuntas, por exemplo nas áreas da produção de electricidade com emissões nulas e das energias renováveis.

- Uma abordagem reforçada da coordenação de programas de investigação nacionais. O regime ERA-NET , que tem sido um sucesso, será mantido e implementado no âmbito dos temas. As redes ERA-NET existentes do 6º programa-quadro serão autorizadas a apresentar propostas de seguimento destinadas a aprofundar a sua cooperação ou a alargar os consórcios a novos participantes e serão apoiadas novas ERA-NET a fim de contemplar novos tópicos. O regime estará igualmente aberto a organismos públicos que planifiquem um programa de investigação que não se encontra ainda em execução. Além disso, será criado um regime ERA-NETplus destinado a incentivar convites à apresentação de propostas conjuntos para projectos de investigação transnacionais organizados entre vários países.

- Na sequência da experiência adquirida com a iniciativa “Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos” ( European and Developing Countries Clinical Trials Partnership - EDCTP) ao abrigo do artigo 169º, foram identificadas outras quatro iniciativas ao abrigo do artigo 169°, em estreita cooperação com os Estados-Membros. Essas iniciativas nos domínios da assistência à autonomia no domicílio, investigação sobre o mar Báltico e metrologia são enumeradas no programa “Cooperação”, sendo mencionada no programa “Capacidades” uma iniciativa ao abrigo do artigo 169° destinada a reunir programas nacionais relacionados com PME executantes de investigação. Durante a execução do 7º programa-quadro poderão ser identificadas outras iniciativas.

- Está prevista uma abordagem mais centrada na cooperação internacional em cada tema e entre temas, com acções de cooperação específicas a identificar nos programas de trabalho, em consonância com a abordagem estratégica prevista para a cooperação internacional e através de redes e diálogos políticos com diferentes regiões de países parceiros.

- Será apoiada uma componente sobre como proporcionar uma resposta flexível a necessidades emergentes e a necessidades políticas imprevistas em cada um dos temas e, na sua implementação, aproveitar-se-á a experiência adquirida nos regimes de “Apoio científico a políticas” e de “Ciências e tecnologias novas e emergentes” introduzidos no 6º programa-quadro, bem como no regime de “Tecnologias futuras e emergentes” na área das tecnologias da informação e das comunicações.

7.2. Ideias

A Europa não se destaca por uma investigação verdadeiramente notável ou por dominar novas áreas científicas de crescimento rápido. O programa “Ideias” proporcionará o mecanismo pan-europeu necessário para apoiar os cientistas, engenheiros e académicos verdadeiramente criativos, cuja curiosidade e sede de conhecimentos tenham maiores possibilidades de conduzir a descobertas imprevisíveis e espectaculares que possam alterar a nossa concepção do mundo e abrir novas perspectivas para o progresso tecnológico e para a resolução de problemas sociais e ambientais persistentes. A promoção de uma melhor qualidade da investigação fundamental através de concursos a nível europeu trará benefícios sociais e económicos significativos[6].

O programa “Ideias” adopta o termo “ investigação de fronteira ” que reflecte uma nova compreensão da investigação fundamental. Na vanguarda da criação de novos conhecimentos, a “investigação de fronteira” é uma actividade com riscos inerentes que envolve a realização de avanços fundamentais em ciência, tecnologia e engenharia, independentemente dos limites estabelecidos entre disciplinas ou fronteiras nacionais.

O programa seguirá uma abordagem por “iniciativa dos investigadores”, dando-lhes a possibilidade de proporem os seus próprios tópicos de investigação. As subvenções serão concedidas a equipas individuais, com a flexibilidade de estas poderem ser constituídas por qualquer tipo de agrupagamento de investigadores considerado adequado para a realização dos projectos, desde uma única instituição até várias instituições, num só país ou atravessando fronteiras nacionais. Em qualquer caso, é a excelência científica, e não os requisitos administrativos, que deve orientar a formação das equipas. O programa garantirá a sua diferenciação em relação às acções de financiamento nacionais no domínio da investigação fundamental através dos seus objectivos estratégicos e do seu âmbito europeu.

A criação de um Conselho Europeu de Investigação (CEI) para a implementação do programa “Ideias” constitui um novo ponto de partida. O CEI, com as suas duas componentes estruturais essenciais a estabelecer - um conselho científico independente e uma estrutura de execução específica – e a funcionar de acordo com os princípios da confiança, credibilidade e transparência, deverá proporcionar meios financeiros adequados e realizar um trabalho altamente eficaz, devendo garantir um elevado grau de autonomia e integridade, mantendo-se todavia consistente com os requisitos em matéria de responsabilidade.

O conselho científico será composto por representantes da comunidade científica europeia ao mais alto nível, actuando em nome pessoal e independentemente de interesses políticos ou outros. Os seus membros serão nomeados pela Comissão na sequência de um procedimento independente para a sua designação.

O mandato do conselho científico incluirá:

1. Estratégica científica: Estabelecimento da estratégia científica geral do programa, em função das oportunidades científicas e das necessidades científicas europeias. A título permanente e de acordo com a estratégia científica, estabelecimento do programa de trabalho e alterações necessárias, incluindo convites à apresentação de propostas e critérios com base nos quais serão financiadas as propostas e, consoante as necessidades, definição de tópicos ou grupos-alvo específicos (por exemplo, equipas jovens/emergentes).

2. Acompanhamento e controlo da qualidade: Conforme adequado e numa perspectiva científica, formulação de posições sobre a implementação e gestão dos convites à apresentação de propostas, critérios de avaliação, processos de análise pelos pares, incluindo a selecção de peritos e métodos para a análise pelos pares e para a avaliação de propostas, com base nos quais serão seleccionadas as propostas a financiar, bem como qualquer outra questão que afecte os resultados e o impacto do programa específico e a qualidade da investigação realizada. Acompanhamento da qualidade das operações, avaliação da implementação e realizações do programa e apresentação de recomendações para acções correctivas ou futuras.

3. Comunicação e difusão: Comunicação com a comunidade científica e principais partes interessadas sobre as actividades e realizações do programa e as deliberações do CEI. Apresentação regular de relatórios à Comissão sobre as suas actividades.

A estrutura de execução específica será responsável pela execução do programa, conforme estabelecido no programa de trabalho anual. Procederá, em especial, à implementação dos procedimentos de avaliação, de análise pelos pares e de selecção, de acordo com os princípios estabelecidos pelo conselho científico, e assegurará a gestão financeira e científica das subvenções. Quanto a este aspecto, a Comissão tenciona, em primeiro lugar, criar uma agência de execução na qual delegará as tarefas de execução. A estrutura de execução manterá uma ligação estreita e contínua com o conselho científico sobre todos os aspectos da execução do programa. No futuro e sob reserva de uma avaliação independente da eficiência das estruturas e mecanismos do CEI, poderá ser criada uma estrutura alternativa, por exemplo, ao abrigo do artigo 171° do Tratado.

A Comissão Europeia actuará como garante da plena autonomia e integridade do CEI. Tal significa que a responsabilidade da Comissão na execução do programa se traduzirá pela garantia da criação da estrutura de execução do CEI e da implementação do programa pelo CEI em consonância com os objectivos fixados, seguindo as orientações científicas e os requisitos de excelência científica, conforme determinados pelo conselho científico, actuando independentemente.

A Comissão será responsável pela adopção formal do programa de trabalho do programa “Ideias”. A Comissão exercerá essa responsabilidade em conformidade com a abordagem supramencionada. Regra geral, a Comissão adoptará o programa de trabalho tal como proposto pelo conselho científico. No entanto, se a Comissão considerar que não pode adoptar o programa de trabalho tal como proposto, por exemplo por este não corresponder aos objectivos do programa ou não estar em conformidade com a legislação comunitária, a Comissão terá a obrigação de expor as suas razões publicamente. Este procedimento destina-se a assegurar o respeito, de uma forma plena e transparente, dos princípios da autonomia e integridade que regem o funcionamento do CEI.

7.3. Pessoas

O programa específico “Pessoas” faz parte de uma vasta estratégia integrada para o reforço, qualitativo e quantitativo, dos recursos humanos em I&D na Europa. O programa incentivará os europeus a enveredar por carreiras de investigação e a manter-se nessas carreiras, encorajará os investigadores a permanecer na Europa e atrairá os melhores cérebros para a Europa. As acções europeias apresentam um valor acrescentado único através de instrumentos harmonizados, de efeitos estruturadores mais fortes e de uma maior eficácia em comparação com convénios bilaterais entre Estados-Membros.

As actividades baseiam-se na longa e frutuosa experiência adquirida nas acções Marie Curie em resposta às necessidades dos investigadores em termos de formação, mobilidade e progressão na carreira. Embora apresentando uma continuidade considerável, é dada maior importância aos seguintes aspectos:

- Um maior efeito estruturador , por exemplo através da introdução do co-financiamento de programas regionais, nacionais e internacionais na linha de acção “Formação ao longo da vida e progressão na carreira”. A modalidade de “co-financiamento” não substituiria a modalidade de candidatura e concessão de bolsas individuais de pós-doutoramento a nível europeu, como é actualmente a prática exclusiva em vigor no 6º programa-quadro. Contudo, as bolsas individuais alcançaram uma fase de maturidade na Europa. Simultaneamente, as ofertas nacionais nesta área continuam a ser fragmentadas em termos de objectivos, métodos de avaliação e condições de trabalho, e estão ainda frequentemente limitadas na sua dimensão internacional ou europeia. Propõe-se, por conseguinte, o co-financiamento, com base em convites à apresentação de propostas abertos em permanência, de uma selecção desses programas que corresponda aos objectivos do programa-quadro. A avaliação e selecção serão efectuadas em função do mérito, sem limitações quanto à origem dos bolseiros seleccionados, e de condições de emprego e trabalho aceitáveis (em termos, por exemplo, de salário, segurança social, mentoria e desenvolvimento profissional).

- Participação da indústria : Embora seja mantido o carácter ascendente das acções Marie Curie, será dada maior importância à formação e progressão na carreira em e para diferentes sectores, nomeadamente no sector privado. Para tal será dado maior relevo ao desenvolvimento de aptidões e competências complementares, cruciais para uma melhor compreensão da investigação nas empresas e para a qualidade da sua investigação. Com este fim em vista, incentivar-se-ão experiências intersectorais através da participação activa da indústria em todas as acções e da criação de um regime específico para a partilha de conhecimentos em parcerias entre os sectores público e privado, incluindo em especial as PME.

- A dimensão internacional será reforçada. Para além das bolsas de saída com regresso obrigatório, destinadas a contribuir para a formação ao longo da vida e a progressão na carreira dos investigadores da UE, será ainda mais alargado o âmbito da cooperação internacional através de investigadores provenientes de países terceiros. Além disso, são introduzidas novas dimensões para a colaboração com países vizinhos da UE e países signatários de acordos científicos e tecnológicos com a UE. Além do mais, será concedido apoio a “diásporas científicas” de investigadores europeus no estrangeiro e de investigadores estrangeiros dentro da Europa.

7.4. Capacidades

O programa específico “Capacidades” promoverá uma maior capacidade de investigação e inovação em toda a Europa. O programa é uma combinação da continuação e reforço de acções dos programas-quadro anteriores e inclui, além disso, novidades importantes.

Um novo elemento importante é a abordagem estratégica prevista de apoio à construção de novas infra-estruturas de investigação, que complementará o apoio contínuo a uma utilização optimizada das infra-estruturas de investigação existentes. O apoio à construção de novas infra-estruturas processar-se-á mediante uma abordagem em duas fases: uma fase preparatória e uma fase de construção. Com base no trabalho do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (ESFRI) sobre o desenvolvimento de um roteiro europeu para novas estruturas de investigação, a Comissão identificará projectos prioritários que poderão beneficiar de apoio da CE no âmbito do 7º programa-quadro. Relativamente a estes projectos, a Comissão actuará como facilitador, especialmente no que diz respeito a mecanismos de engenharia financeira para a fase de construção, incluindo a facilitação do acesso a empréstimos do BEI através do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos. No anexo 1 é apresentada a “lista de oportunidades” do ESFRI, que consiste em exemplos concretos de novas infra-estruturas em larga escala de que a comunidade científica europeia terá necessidade na próxima década.

Serão mantidos os dois regimes de apoio à investigação em favor das PME e das associações de PME, com um aumento do orçamento a fim de responder à sua necessidade crescente de externalização da investigação.

As acções “Regiões do conhecimento” tirarão partido do sucesso da acção-piloto. O objectivo é fazer com que as redes transnacionais de regiões possam utilizar plenamente as suas capacidades a nível de investigação e absorver novos conhecimentos resultantes da investigação, bem como facilitar a emergência de “agregados centrados na investigação” que associem universidades, centros de investigação, empresas e autoridades regionais.

Um novo elemento importante é a acção destinada a libertar todo o potencial de investigação nas regiões de “convergência” e nas regiões ultraperiféricas da UE. A realização da economia e sociedade do conhecimento depende do reforço da excelência da investigação europeia, mas também de uma melhor utilização do elevado potencial de investigação existente em toda a UE até à data inexplorado. As acções permitirão o recrutamento de investigadores de outros países da UE, o destacamento de pessoal de investigação e gestão, a organização de meios de avaliação e a aquisição e desenvolvimento de equipamentos de investigação. Essas acções complementarão as necessidades e oportunidades para o reforço das capacidades de investigação de centros de excelência existentes ou emergentes nessas regiões que possam ser cobertas pelos Fundos Estruturais.

A componente “Ciência na sociedade” constitui uma expansão importante do trabalho realizado no anterior programa-quadro. Tem como objectivo promover a qualidade das ciências, melhorar as políticas da UE e favorecer um maior empenhamento e informação do público.

Um objectivo importante do 7º programa-quadro é desenvolver uma política científica e tecnológica internacional sólida e coerente e as actividades no âmbito do programa “Capacidades” apoiarão esta abordagem, nomeadamente contribuindo para a identificação de prioridades para a cooperação.

O desenvolvimento coerente de políticas colocará uma maior ênfase na coordenação de políticas de investigação nacionais e regionais através de um regime específico de apoio a iniciativas de cooperação transnacionais nesta matéria nos Estados-Membros e regiões. Tal reforçará a implementação do método aberto de coordenação das políticas de investigação e promoverá iniciativas concertadas ou conjuntas entre grupos de países e regiões em áreas com uma forte dimensão transnacional.

7.5. Acções do Centro Comum de Investigação

Embora continuando a prestar apoio científico e técnico para a elaboração de políticas da UE, o CCI reforçará ainda mais a sua orientação centrada nas necessidades dos clientes e a sua forte ligação em rede com a comunidade científica. Desenvolverá as suas actividades no contexto específico do crescimento, do desenvolvimento sustentável e da segurança.

As acções do CCI responderão igualmente ao apelo da nova Agenda de Lisboa no sentido de uma “melhor regulamentação”. Novos desafios associados às necessidades crescentes de resposta a crises, emergências e imperativos políticos prementes serão enfrentados mediante a constituição de capacidades e recursos em áreas seleccionadas com vista a proporcionar o apoio adequado no contexto da UE. Uma característica-chave deste programa específico será também uma abordagem integrada quanto à prestação de apoio científico e técnico a políticas.

8. CONSTRUIR O EEI DO CONHECIMENTO AO SERVIÇO DO CRESCIMENTO

Os progressos rápidos necessários para a realização da economia e sociedade do conhecimento implicam uma nova ambição e eficácia na investigação europeia. Todos os intervenientes em toda a União Europeia - governos nacionais, estabelecimentos de investigação, indústria - têm seu papel a desempenhar nesta matéria.

Os programas específicos de execução do 7º programa-quadro estão concebidos para maximizar o efeito de alavanca e o impacto das despesas em investigação a nível europeu, dentro do orçamento disponível. As características-chave são a incidência em quatro objectivos nos programas específicos correspondentes, com actividades e meios de execução destinados a atingir esses objectivos, um forte elemento de continuidade, juntamente como novas abordagens importantes, uma tónica coerente no apoio à excelência existente e à criação de capacidades para a excelência da investigação futura, uma gestão racionalizada e simplificada para assegurar a convivialidade e eficácia em termos de custos e uma flexibilidade incorporada de modo a que o programa-quadro possa responder a novas necessidades e oportunidades.

Anexo 1

”LISTA DE OPORTUNIDADES” ESFRI[7]

- Instalação de investigação sobre antiprotões e iões ( Facility for Antiproton and Ion Research - FAIR)

- Instalação para feixes secundários intensos de isótopos instáveis ( Facility for intense secondary beams of unstable isotopes - ESPIRAL II)

- Telescópio europeu de neutrinos em águas profundas (KM3NeT)

- Telescópio de dimensão extremamente grande ( Extremely Large Telescope - ELT) para astronomia óptica

- Infra-estrutura pan-europeia de investigação sobre nanoestruturas ( Pan-European Research Infrastructure for Nano -Structures - PRINS)

- Fonte europeia de espalação ( European Spallation Source - ESS) – fonte de neutrões

- Laser de electrões livres europeu (European XFEL) - para raios-X duros

- Rede de lasers de electrões livres de raios infravermelhos e ultravioletas ( IRUVX FELs Network ) – de infravermelhos a raios-X moles

- Modernização do Laboratório Europeu de Radiação Sincrotão ( European Synchrotron Radiation Facility - ESRF)

- Computador de elevado desempenho para a Europa ( High Performance Computer for Europe – HPCEUR)

- Navio científico para investigação costeira - essencialmente no mar Báltico

- Navio quebra-gelos de investigação Aurora Borealis

- Observatório europeu multidisciplinar dos fundos marinhos ( European Multidisciplinary Seafloor Observatory - EMSO)

- Infra-estrutura europeia de investigação e protecção da biodiversidade

- Infra-estrutura avançada de imagiologia do cérebro e de todo o corpo

- Infra-estrutura bioinformática para a Europa

- Rede europeia de centros de investigação clínica avançados

- Rede europeia de biobancos e de recursos genómicos

- Laboratórios de alta segurança para doenças e ameaças à saúde pública emergentes

- Infra-estrutura de análise funcional do genoma completo de um mamífero

- Instalações experimentais modelo para a investigação biomédica

- Obervatório europeu de investigação em ciências sociais e humanas ( European Research Observatory for the Humanities and Social Sciences - EROHS)

- Inquérito social europeu ( European Social Survey - ESS)

“Projectos globais”:

- Reactor Termonuclear Experimental Internacional ( International Thermonuclear Experimental Reactor – ITER)

- Estação Espacial Internacional ( International Space Station - ISS)

- Colisor linear internacional ( International Linear Collider - ILC)

- Radiotelescópios em série num raio de 1 quilómetro quadrado ( Square Kilometer Array – SKA)

- Instalação Internacional de Irradiação de Materiais de Fusão ( International Fusion Materials Irradiation Facility - IFMIF)

2005/0184 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7º programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007- 2013)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 166º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[8],

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[9],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[10],

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[11],

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do nº 3 do artigo 166º do Tratado, a Decisão nº ..../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao 7º programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (a seguir designado “o programa-quadro”) deve ser executada através de programas específicos que definam regras pormenorizadas para a sua execução, fixem a sua duração e estabeleçam os meios considerados necessários.

(2) O Centro Comum de Investigação, a seguir designado “o CCI”, deve realizar as chamadas acções directas de I&D ao abrigo do programa específico do CCI de execução do programa-quadro CE.

(3) Na execução da sua missão[12], o CCI deve proporcionar apoio científico e técnico centrado nos clientes para o processo de decisão política da UE, garantindo o apoio à implementação e acompanhamento de políticas existentes e respondendo a novas necessidades políticas. No cumprimento da sua missão, o CCI realiza investigação de elevada qualidade.

(4) As acções directas realizadas pelo Centro Comum de Investigação (CCI) devem ser executadas através do presente programa específico. Na execução do presente programa específico de acordo com a sua missão, o CCI deve colocar uma tónica especial em áreas de importância vital para a União: prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos, solidariedade e gestão responsável dos recursos, segurança e liberdade, e a Europa como parceiro mundial.

(5) O presente programa específico deve ser executado de uma forma flexível, eficiente e transparente, tomando em consideração as necessidades relevantes dos utilizadores do CCI e as políticas comunitárias, bem como respeitando o objectivo da protecção dos interesses financeiros da Comunidade. As actividades de investigação desenvolvidas no seu âmbito devem ser adaptadas, quando adequado, a estas necessidades e à evolução científica e tecnológica e procurar alcançar excelência científica.

(6) As regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação do programa-quadro (a seguir designadas “regras de participação e difusão”) relativas às acções directas devem também ser aplicáveis às actividades de I&D realizadas no âmbito do presente programa específico.

(7) Para efeitos da execução do presente programa, e para além da cooperação abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por Acordos de Associação, poderá ser oportuno realizar actividades de cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais, nomeadamente com base no artigo 170º do Tratado.

(8) Em apoio ao alargamento e integração da UE, o CCI procura promover a integração de organizações e investigadores dos novos Estados-Membros nas suas actividades, nomeadamente na realização das componentes científicas e tecnológicas do acervo comunitário, bem como uma maior cooperação com organizações e investigadores dos países candidatos. Prevê-se igualmente uma abertura progressiva aos países vizinhos, sobretudo nos tópicos prioritários da política europeia de vizinhança.

(9) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa específico devem respeitar princípios éticos fundamentais como os consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(10) O CCI deve continuar a gerar recursos suplementares mediante a realização de actividades concorrenciais; estas incluem a participação nas acções indirectas do programa-quadro, os trabalhos executados para terceiros e, em menor medida, a exploração da propriedade intelectual.

(11) É importante assegurar uma boa gestão financeira do programa-quadro e a sua execução da forma mais eficaz e convivial possível, bem como facilitar o acesso de todos os participantes, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) nº 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e o Regulamento (CE, Euratom) nº 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras.

(12) Devem também ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) nº 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) nº 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras, no Regulamento (CE, Euratom) nº 2988/1995 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias[13], no Regulamento (Euratom, CE) nº 2185/1996, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades[14] e no Regulamento (CE) nº 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)[15].

(13) A Comissão deverá, em devido tempo, mandar proceder a uma avaliação independente das actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo presente programa.

(14) O Conselho de Administração do CCI foi consultado sobre o conteúdo científico e tecnológico do presente programa específico.

DECIDE:

Artigo 1º

O programa específico relativo às acções directas de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração a executar pelo Centro Comum de Investigação, a seguir denominado o “programa específico”, é adoptado para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.

Artigo 2º

O programa específico estabelece as actividades a executar no domínio mão nuclear pelo Centro Comum de Investigação, proporcionando apoio científico e técnico, centrado nos clientes, para o processo de decisão política da UE, garantindo o apoio à implementação e acompanhamento de políticas existentes e respondendo a novas necessidades políticas.

Os objectivos e linhas gerais destas actividades são definidos no anexo.

Artigo 3º

Nos termos do anexo II do programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 1 817 milhões de euros.

Artigo 4º

1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

2. Não serão financiados no âmbito do presente programa os seguintes domínios de investigação:

- Actividades de investigação destinadas à clonagem humana para efeitos de reprodução;

- Actividades de investigação destinadas a alterar o património genético de seres humanos e que possam tornar essas alterações hereditárias[16];

- Actividades de investigação destinadas à criação de embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou para fins de aquisição de células estaminais, incluindo por meio de transferência de núcleos de células somáticas.

3. Não serão financiados no âmbito do presente programa os seguintes trabalhos de investigação:

- Actividades de investigação que sejam proibidas em todos os Estados-Membros,

- Actividades de investigação a realizar num Estado-Membro em que essa investigação seja proibida.

Artigo 5º

1. A execução do programa específico processar-se-á através das acções directas estabelecidas no anexo III do programa-quadro.

2. As regras de participação e difusão relativas às acções directas são aplicáveis ao presente programa específico.

Artigo 6º

1. A Comissão deve elaborar um programa de trabalho plurianual para a execução do programa específico, estabelecendo de forma mais pormenorizada os objectivos e prioridades científicos e tecnológicos constantes do anexo, bem como o calendário para a sua execução.

2. O programa de trabalho plurianual terá em conta as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Este programa será actualizado sempre que necessário.

Artigo 7º

A Comissão mandará proceder à avaliação independente prevista no artigo 7° do programa-quadro sobre as actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 8º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

Anexo – Programa CE

1. Objectivo

Proporcionar apoio científico e técnico centrado nos clientes para o processo de decisão política da UE, garantindo o apoio à implementação e acompanhamento de políticas existentes e respondendo a novas necessidades políticas.

2. Abordagem

O CCI reforçará a sua orientação para as necessidades dos clientes e a sua sólida ligação em rede com a comunidade científica, no contexto específico do crescimento, desenvolvimento sustentável e segurança:

- respondendo de forma flexível à evolução das necessidades e exigências dos decisores políticos da UE;

- concentrando-se em questões importantes em termos societais, com uma componente de investigação e uma dimensão comunitária dominante;

- desenvolvendo parcerias com centros de investigação, universidades, indústria, autoridades públicas e organismos reguladores nos Estados-Membros e ainda com países terceiros e organizações internacionais;

- reforçando as suas competências e recursos;

- o CCI concentrou os seus recursos para responder aos desafios científico/tecnológicos decorrentes da complexidade e variedade das questões ligadas às políticas da UE. Para isso, organizou as suas actividades em torno dos principais domínios políticos e estabelece sinergias com outras fontes de apoio C/T disponíveis nos Estados-Membros. Continuará a reforçar esta capacidade, nomeadamente através da colaboração com agências da UE, outras instituições comunitárias e as autoridades nos Estados-Membros.

Uma das características essenciais deste programa específico é a abordagem integrada do apoio C/T prestado às políticas. Com efeito, faz-se sentir de forma muito aguda em vários domínios a necessidade de compreender as interacções entre mudança tecnológica, desenvolvimentos científicos, inovação e competitividade e as diferentes abordagens regulamentares e políticas (p. ex., instrumentos económicos, regimes voluntários e mecanismos flexíveis). Uma forte base de investigação dará apoio a esses objectivos. A participação nas acções directas do programa-quadro procurará maximizar a complementaridade com o programa institucional descrito na secção 3 seguinte.

Um aspecto-chave da abordagem será a divulgação de conhecimentos entre as várias partes envolvidas neste processo. As actividades procurarão também dar apoio à aplicação e acompanhamento da legislação e à divulgação das melhores práticas no âmbito da UE-25, países candidatos e países vizinhos.

O CCI responderá ao apelo lançado na nova agenda de Lisboa no sentido de uma “melhor regulamentação”, apoiando a realização de avaliações políticas e apreciações ex ante e ex post em que assentarão as iniciativas políticas da Comissão baseadas em elementos concretos. Além disso, as exigências decorrentes da aplicação e do acompanhamento das políticas irão conduzir ao lançamento de actividades de apoio adequadas à sua finalidade, na medida em que sejam baseadas na investigação.

Os novos desafios associados à crescente necessidade de dar resposta a crises, emergências e fortes imperativos políticos serão enfrentados construindo capacidades e recursos em domínios seleccionados, para dar apoio adequado num contexto europeu.

As relações externas da UE e as suas políticas de segurança criarão novas exigências para o CCI ao longo de todo o 7º programa-quadro. Estes domínios de actividade serão apoiados por sistemas internos e securizados de informação e análise para dar uma rápida resposta. Do mesmo modo, a dimensão global e internacional dos trabalhos do CCI continuará a ser desenvolvida no presente programa.

Uma parte específica dos recursos do CCI é dedicada à investigação exploratória, destinada a desenvolver novos conhecimentos e competências. Os recursos são investidos na investigação exploratória como “capital de arranque” que poderá produzir resultados práticos em fase ulterior e que, em caso de êxito, irá contribuir para as actividades do CCI a médio e longo prazo.

Quando necessário, no contexto do seu apoio às políticas temáticas, o CCI executará exercícios específicos que conduzam a uma melhor exploração dos resultados da investigação relevantes à escala da UE. Ao fazê-lo, reforçará os benefícios da sociedade do conhecimento.

3. Actividades

3.1. Tema político 1: Prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos

3.1.1. Agenda 1.1 Competitividade e inovação

A competitividade e transparência do mercado interno e do comércio da UE serão fomentadas pela produção e difusão de referências internacionalmente reconhecidas e pela promoção de um sistema comum europeu de medições. A comparabilidade dos resultados das medições será fomentada pelo fornecimento de instrumentos de garantia da qualidade como materiais de referência, medições de referência, métodos e dados validados numa larga gama de domínios ligados às políticas, tais como:

- segurança das substâncias e produtos químicos, incluindo os cosméticos, com o estabelecimento de um centro de referência para a avaliação integrada do risco químico e com o apoio C/T à legislação no domínio dos produtos químicos, incluindo o apoio (formação) à preparação da Agência Europeia dos Produtos Químicos;

- métodos de ensaio alternativos (não realizado em animais) e estratégias de ensaio inteligentes;

- qualidade, segurança e autenticidade dos alimentos; segurança dos alimentos para animais; biotecnologia;

- energia (fontes de energia e vectores energéticos renováveis e menos poluentes);

- segurança e protecção dos cidadãos;

- ambiente e saúde.

Estes trabalhos de referência serão executados em estreita cooperação com instituições dos Estados-Membros, organismos de normalização internacionais (ISO, CEN, Codex Alimentarius, AOAC), autoridades reguladoras e a indústria. O CCI continua a desempenhar as funções de laboratório de referência comunitário ( Community Reference Laboratory - CRL) nos domínios dos alimentos geneticamente modificados para o homem e para os animais, dos materiais que entram em contacto com os alimentos e dos aditivos alimentares, bem como em novos domínios afins no âmbito das suas competências.

O CCI prosseguirá o desenvolvimento de técnicas avançadas de modelização econométrica e de análise da sensibilidade numa larga gama de domínios políticos, na modelização macroeconómica, análise a curto prazo de ciclos financeiros e comerciais e desenvolvimento e avaliação de indicadores compostos.

O CCI continuará também a aplicar os instrumentos econométricos e estatísticos financeiros no domínio dos serviços financeiros (por exemplo, as directivas relativas à compensação e liquidação e à actividade bancária). Continuará a participar em diversas iniciativas, dando apoio a avaliações ex ante e ex post (incluindo avaliações de impacto) através do desenvolvimento de indicadores específicos e da realização de análises.

O CCI intensificará o seu apoio ao desenvolvimento da política comunitária relativa ao comércio internacional, com especial destaque para o impacto da política comercial no desenvolvimento sustentável e na competitividade.

A agenda de Lisboa para o crescimento e o emprego será apoiada por análises socioeconómicas quantitativas directas – igualmente em relação com o princípio da “melhor regulamentação” – em vários domínios políticos como a estabilidade macroeconómica e o crescimento, os serviços financeiros, aspectos da competitividade, a aprendizagem ao longo da vida e a dimensão do capital humano na estratégia de Lisboa, a agricultura, as alterações climáticas, a energia sustentável e os sistemas de transporte. O CCI contribuirá para uma melhor compreensão das relações entre os programas de ensino e as necessidades da sociedade do conhecimento, bem como dos factores que afectam a equidade na educação e da forma de conseguir uma utilização eficiente dos recursos educativos.

As tecnologias ecologicamente eficientes, no cerne dos objectivos de competitividade e de ambiente, continuarão a ser identificadas e avaliadas pelo Gabinete Europeu para a Prevenção e o Controlo Integrados da Poluição e no quadro da contribuição para a aplicação e o acompanhamento do plano de acção “Tecnologias Ambientais”. Serão estudadas as condições em que são desenvolvidas estas tecnologias, a fim de identificar os obstáculos à sua divulgação, avaliar os objectivos de desempenho e utilizar e analisar as medidas para melhorar a sua adopção.

Será também dado apoio à competitividade através de medidas como:

- apoio à definição e manutenção de normas europeias como Eurocódigos, Euronormas, normas CEI e ISO e materiais de referência europeus;

- desenvolvimento de normas para sistemas de vigilância em matéria de ambiente e de segurança e para acesso a dados harmonizados no contexto INSPIRE (Infra-estrutura de Informação Espacial na Europa) e GMES (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança);

- reforço da infra-estrutura europeia de medições com comparações interlaboratoriais em apoio aos processos de acreditação/certificação.

3.1.2. Agenda 1.2 Espaço Europeu da Investigação

O CCI contribuirá directamente para o Espaço Europeu da Investigação com o estabelecimento de redes científicas, a formação e mobilidade dos investigadores, o acesso às infra-estruturas de investigação e a investigação em colaboração. Participará, quando adequado, em plataformas tecnológicas europeias, iniciativas tecnológicas conjuntas e acções no âmbito do artigo 169º. Será dada especial atenção à participação de parceiros dos novos Estados-Membros e países candidatos.

O CCI dará apoio à elaboração da política de investigação com base em dados comprovados, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros.

Este apoio estratégico à elaboração da política de investigação será completado por avaliações tecnológicas das prioridades de investigação nas várias áreas temáticas.

A consolidação, o desenvolvimento e a difusão de métodos de prospectiva científica e tecnológica serão também promovidos a nível europeu.

3.1.3. Agenda 1.3 Energia e transportes

O CCI centrará as suas actividades numa transição suave para fontes de energia renováveis e vectores energéticos com menor intensidade de carbono (incluindo o hidrogénio), no aumento da eficiência dos sistemas energéticos e no aumento da segurança intrínseca e extrínseca do aprovisionamento energético. Os objectivos do CCI no domínio da energia são os seguintes:

- fornecer um sistema de referência para a energia sustentável que dê resposta às necessidades das políticas da UE com competências científicas e tecnológicas em matéria de inovação e evolução tecnológica (todas as fontes de energia);

- actuar como centro de referência para a verificação pré-normativa do desempenho e a certificação de tecnologias seleccionadas (energias fósseis menos poluentes, biomassa, energia fotovoltaica, pilha de combustível e hidrogénio);

- dar informações sobre a fiabilidade do aprovisionamento energético da Europa.

O CCI contribuirá para o desenvolvimento de transportes sustentáveis na Europa, dando especial atenção aos seguintes aspectos:

- o ambiente, com o controlo das emissões e os respectivos impactos nos ecossistemas; o potencial de redução de emissões pelas tecnologias emergentes de acordo com vários cenários políticos;

- a dimensão técnico-económica, com investigação relativa à avaliação de combustíveis e motores melhorados, a conceitos alternativos de veículos e ao impacto da inovação na competitividade e no crescimento económico, bem como às avaliações de opções para a política de transportes;

- a dimensão social, com actividades no domínio do planeamento espacial, do impacto na saúde e da sensibilização. Serão também consagrados esforços a aspectos da segurança intrínseca e extrínseca do transporte aéreo, terrestre e marítimo.

A energia e os transportes são os principais sectores responsáveis pela poluição que afecta a qualidade do ar. O CCI apoiará a estratégia temática da UE sobre a poluição atmosférica ( Clean Air for Europe - CAFE) dando especial atenção à caracterização e repartição proporcional das emissões provenientes de várias fontes em apoio ao desenvolvimento de estratégias de redução das emissões.

3.1.4. Agenda 1.4 Sociedade da informação

O CCI apoiará a formulação de políticas e instrumentos para as tecnologias da sociedade da informação, contribuindo para uma sociedade do conhecimento europeia competitiva com a realização de análises prospectivas e estratégias para a sociedade do conhecimento. Será dada atenção a questões como o crescimento, a solidariedade, a inclusão social e a sustentabilidade. O CCI contribuirá também para a aplicação prática das políticas da UE que estão estreitamente ligadas à evolução das tecnologias da sociedade da informação ou que delas tiram grandes benefícios. Esta contribuição abrange aplicações em domínios como os negócios electrónicos, a saúde em linha, a segurança pessoal, a aprendizagem em linha, a administração em linha e o ambiente, bem como a determinação do potencial de novos desenvolvimentos tendo em vista estratégias europeias globais para o crescimento, a inclusão social e a qualidade de vida.

O CCI trabalhará na “convergência” no domínio das ciências e tecnologias da informação com o objectivo de avaliar o impacto potencial na sociedade em termos de competitividade, privacidade, direitos de propriedade e inclusão social. Serão prosseguidas as aplicações de convergência no domínio da saúde (biossensores, nanotecnologias e ciências cognitivas), segurança (sensores, segurança pública e integridade pessoal) e ambiente (tecnologias de monitorização e gestão sustentável do ambiente).

3.1.5. Agenda 1.5 Ciências da vida e biotecnologias

As ciências da vida e as biotecnologias apresentam interesse para muitas áreas políticas em que podem contribuir de forma significativa para os objectivos de Lisboa. Este potencial é amplamente reconhecido na saúde, agricultura, alimentação, ambiente e outros sectores em que estão a ser rapidamente desenvolvidas aplicações. O fornecimento de materiais de referência e de métodos validados exige o acesso a uma ampla gama de instrumentos biotecnológicos avançados e o seu controlo. O CCI continuará a desenvolver as suas competências neste domínio tendo em conta o contexto legislativo e regulamentar.

Concretamente, o CCI realizará estudos do impacto socioeconómico de algumas aplicações das biotecnologias e das ciências da vida em apoio à futura legislação. Com um esforço integrado nos domínios da nanobiotecnologia, física, biologia e química aplicados às técnicas de detecção, o CCI contribuirá para o desenvolvimento de novas estratégias e tecnologias para a monitorização da saúde e do ambiente, estudos (eco)toxicológicos, controlo e segurança dos alimentos.

Serão desenvolvidas actividades sobretudo nos seguintes domínios:

4. Biotecnologias e aspectos ligados à saúde:

5. fornecimento de instrumentos de garantia da qualidade para ensaio genético;

6. estudos de aplicações de diagnóstico com base no genoma e desenvolvimento de medicamentos (farmacogenómica);

7. desenvolvimento e validação de métodos avançados de aperfeiçoamento, redução e substituição do ensaio de produtos biofarmacêuticos em animais, de previsão da toxicidade dos produtos químicos mediante culturas celulares in vitro , técnicas de elevada capacidade e toxicogenómica;

8. identificação e avaliação de tecnologias bioinformáticas inovadoras em apoio a abordagens “ómicas”, integrando respostas fisiológicas moduladas em função da sensibilidade individual e dos factores ligados ao estilo de vida;

9. desenvolvimento de um quadro metodológico para abordar correctamente os factores que influenciam o risco na avaliação do risco para a saúde humana;

10. avaliação do impacto das nanotecnologias no ambiente e na saúde.

11. Biotecnologias na agricultura, alimentação humana e animal:

12. estudos prospectivos de aplicações biotecnológicas emergentes na produção de alimentos (p. ex. alimentos funcionais, animais de criação clonados e culturas “fármaco-moleculares”);

13. detecção, identificação e quantificação de OGM (incluindo a validação de métodos de rastreio de elevada capacidade, e instrumentos de garantia da qualidade para OGM das próximas gerações);

14. estudos sobre a coexistência de culturas GM/não GM; estudos sobre os aspectos económicos das culturas GM.

3.2. Tema político 2: Solidariedade e gestão responsável dos recursos

3.2.1. Agenda 2.1 Desenvolvimento rural, agricultura e pescas

O CCI prestará apoio às políticas europeias de desenvolvimento rural, agricultura e pescas abrangendo as três dimensões da sustentabilidade:

- Produção: apoio à aplicação, controlo e monitorização da PAC (regimes de pagamento único, ecocondicionalidade e sistemas de aconselhamento agrícola), incluindo sistemas de administração e controlo integrados dos solos agrícolas e registos permanentes de culturas, e realização do cadastro rural/urbano em apoio ao mercado e ao investimento (utilizando técnicas de posicionamento/navegação). Previsão da produção agrícola com base em modelos de simulação do crescimento, técnicas areolares, teledetecção e uma rede agro-fenológica. Apoio à realização de um sistema de seguro agrícola europeu. Apoio aos aspectos metodológicos do novo sistema de estatísticas agrícolas da UE (incluindo o projecto LUCAS).

- Ambiente: avaliação das implicações das boas condições agrícolas e ambientais e estudo dos impactos e da eficácia das medidas agroambientais sobre as condições do solo e da água, a biodiversidade e a paisagem europeia. Análise das relações entre as políticas agrícola, de desenvolvimento rural e regional e os seus impactos sobre a alteração da utilização dos solos na Europa, graças ao desenvolvimento de indicadores e modelos espaciais. Apoio ao desenvolvimento de estratégias territoriais orientadas para a realização de programas de desenvolvimento rural. Avaliação do impacto das alterações climáticas na agricultura tendo em vista medidas de adaptação. Contribuição para a atenuação das emissões de gases com efeito de estufa graças a culturas energéticas e à recuperação de energia dos resíduos agrícolas.

- Produtor/consumidor: análises das políticas estratégicas em domínios como o impacto da reforma da PAC na sustentabilidade dos sistemas de exploração agrícola; capacidade de reacção da agricultura às necessidades dos consumidores: caracterização e controlo dos alimentos, impacto da garantia da qualidade (GQ) e dos sistemas de certificação praticados a nível das cadeias de aprovisionamento, e capacidade de reacção às normas em matéria de ambiente e de bem-estar dos animais; projecção e análises do impacto das políticas para os principais produtos agrícolas de base europeus em termos de produção, mercado mundial, preços, rendimento e bem-estar dos consumidores; impacto das mudanças na política comercial e nos mercados mundiais de produtos de base; políticas agrícolas no domínio do desenvolvimento rural em conjunção com outras políticas. Será dada especial atenção ao impacto da reforma da PAC nos novos Estados-Membros e países candidatos.

Serão tidos em conta os objectivos da política comum da pesca melhorando a qualidade e oportunidade dos dados científicos e desenvolvendo processos para a avaliação do impacto económico e social das opções de gestão. Serão utilizadas novas tecnologias, incluindo a identificação da origem dos peixes com base em análise do ADN, com o objectivo de identificar infracções. Será dada atenção a técnicas que favoreçam a participação das partes interessadas. Em conformidade com a política marítima emergente da UE, o âmbito de aplicação dos serviços desenvolvidos para as pescas – como a monitorização de embarcações por teledetecção e a notificação electrónica – será alargado à identificação de embarcações da marinha mercante. Será avaliado o impacto do sector crescente da aquicultura.

3.2.2. Agenda 2.2 Recursos naturais

O CCI trabalha no sentido de uma abordagem holística baseada na monitorização das evoluções e na análise dos impactos e pressões exercidos nos recursos naturais, a fim de desenvolver conceitos integrados para o desenvolvimento sustentável. Em complemento à Agenda 2.1, esta investigação será alinhada de perto com as sete estratégias temáticas ambientais da UE. Dará atenção à partilha de informações ambientais e contribuirá para o desenvolvimento de serviços GMES. As aplicações serão conformes com os princípios INSPIRE.

Mais especificamente, as actividades incidirão em:

- Gestão da água no contexto da Directiva-Quadro Água e da política marítima dando atenção à qualidade ecológica das águas internas e costeiras da Europa, ciclos de poluentes, medições harmonizadas de contaminantes químicos e biológicos, modelização dinâmica e sistemas de informação paneuropeus.

- Iniciativas de protecção do solo identificadas na Directiva-Quadro Solos, com destaque para a simplificação do fluxo de informações sobre os solos na Europa, a definição de critérios e métodos comuns para delimitar as áreas de risco para o solo, e abordagens de monitorização do solo.

- Abordagens de análise do ciclo da vida para o acompanhamento dos recursos desde a extracção, passando pela utilização, reciclagem, até à eliminação final dos materiais. Produção e consumo sustentáveis dos recursos naturais e materiais, e impacto ambiental e sustentabilidade dos produtos de acordo com vários cenários tecnológicos e políticos.

- Silvicultura: será estabelecido um sistema para a monitorização das florestas comunitárias com informações sobre os incêndios florestais, condições ecológicas e recursos florestais. As actividades abrangerão indicadores da biodiversidade florestal, instrumentos para a análise dos impactos pós-incêndio, análise das interacções entre incêndios florestais, solos e alterações climáticas, e a integração das informações relativas aos recursos florestais fornecidas pelos Estados-Membros.

- Apoio técnico contínuo ao desenvolvimento da infra-estrutura INSPIRE: contribuição para o sistema comum europeu de informação sobre o ambiente (em estreita cooperação com a Agência Europeia do Ambiente e o ESTAT).

- Avaliação do impacto de programas estruturais e de coesão e apoio à definição e avaliação das políticas regionais da UE através de indicadores territoriais a nível regional e urbano.

3.2.3. Agenda 2.3 Ambiente e saúde

A relação entre o ambiente e a saúde representa um novo centro das atenções a nível da UE. O CCI contribuirá para este domínio político emergente do seguinte modo:

- desenvolvimento e validação de métodos para a monitorização das vias de exposição e avaliação da exposição: ar ambiente (qualidade do ar), ar interior (produtos, fumo), água de beber e alimentos (incluindo materiais de contacto, contaminantes na cadeia alimentar). Prevê-se uma contribuição no domínio dos produtos químicos para o desenvolvimento de uma abordagem da exposição humana total;

- avaliação dos efeitos na saúde através de trabalhos experimentais, biomonitorização, análises toxicogenómicas, técnicas informáticas e instrumentos analíticos.

- exploração dos conhecimentos adquiridos nos trabalhos acima indicados a fim de contribuir para o futuro desenvolvimento de um sistema integrado de ambiente e saúde, em conformidade com o quadro político para a informação nesta matéria que está a ser actualmente desenvolvido no âmbito do plano de acção da UE.

3.2.4. Agenda 2.4 Alterações climáticas

A redução das emissões de gases com efeito de estufa é um objectivo central do Protocolo de Quioto. Assim, um ponto essencial da agenda do CCI é avaliar o potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa (medidas de atenuação) no âmbito de um quadro comum. Será prosseguida a avaliação da qualidade, a verificação e a análise dos dados relativos às emissões de gases com efeito de estufa, especialmente em sectores difíceis como a agricultura e a silvicultura. Serão dedicados trabalhos semelhantes à questão da verificação no contexto do comércio de direitos de emissão.

A adaptação às alterações climáticas passou a ser um imperativo e o CCI continuará a reunir e avaliar dados relativos aos impactos do clima em vários sectores vulneráveis da economia europeia. Estes incluem a agricultura, a silvicultura, os recursos hídricos e os riscos naturais. A análise dos riscos ligados às alterações climáticas estudará a incidência a nível da UE de inundações, secas, incêndios florestais, tempestades, deterioração da qualidade do ar e processos costeiros e marinhos.

É necessário um conhecimento adequado dos sinais e impactos das alterações climáticas em todo o mundo. Continuarão a ser desenvolvidas técnicas de monitorização global para avaliar as mudanças na atmosfera, nos oceanos e na biosfera terrestre que condicionam as alterações climáticas ou delas resultam. Este trabalho faz parte da contribuição europeia para os sistemas de observação global formalmente apoiados pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (contribuição para o sistema global de observação do clima). Trabalhos semelhantes serão dedicados à verificação do comércio de direitos de emissão associado aos mecanismos flexíveis do Protocolo de Quioto (mecanismo de aplicação conjunta e mecanismo de desenvolvimento limpo) e aos futuros regimes para além de 2012. O CCI dará início a uma terceira fase do programa TREES ( Tropical Ecosystem Environment observations by Satellites ) a fim de actualizar as anteriores avaliações da cobertura florestal global.

O CCI colaborará com outros centros de modelização em toda a Europa para desenvolver cenários de compromisso e análises de custo-benefício. Reveste-se de particular importância para o 7º programa-quadro a análise das opções para o período pós-Quioto que abrirá as discussões sobre a integração das políticas em matéria climática noutras políticas sectoriais.

3.3. Tema político 3: Segurança e liberdade

3.3.1. Agenda 3.1 Segurança interna

O CCI dará apoio a políticas da UE nos domínios da justiça, da liberdade e segurança e das alfândegas. Será colocada a tónica na aplicação de tecnologias da informação e das competências em matéria de análise de sistemas no combate ao crime e à fraude, ao contrabando e ao tráfico ilícito, na protecção de infra-estruturas críticas, nas medidas antiterroristas e na gestão das migrações e das fronteiras. Será também dado apoio técnico à gestão integrada das fronteiras (p. ex. interoperabilidade).

As actividades incluem o apoio nos seguintes domínios:

- capacidade de detecção e monitorização de fraudes ao orçamento da UE e de desvio de fundos graças a uma recolha automática de informações e técnicas de análise avançadas aplicadas a grandes séries de dados;

- avaliação das ameaças e dos pontos fracos de infra-estruturas críticas em sectores-chave a nível da União (sistemas de informação, sistemas financeiros, instalações industriais, edifícios públicos, sistemas e infra-estruturas de transporte, redes de comunicação, redes financeiras, sistemas de navegação, infra-estruturas de electricidade e de gás/petróleo, sistemas de distribuição alimentar, etc.);

- prevenção, preparação e gestão do risco em cenários desencadeados por actos intencionais contra infra-estruturas (sabotagem de instalações industriais, explosões, impactos, agentes biológicos e químicos, ataques a sistemas alimentares);

- segurança e gestão das fronteiras recorrendo a normas e ensaios de sensores biométricos, sistemas de monitorização para detectar tráfico ilícito, monitorização de fluxos migratórios;

- recolha de informações no domínio do transporte de mercadorias por via aérea, marítima e rodoviária, utilizando várias tecnologias de detecção;

- centro de crise da UE (ARGUS) e mecanismos de resposta a situações de crise.

3.3.2. Agenda 3.2 Catástrofes e reacção

O CCI realizará acções no domínio das catástrofes e acidentes naturais e tecnológicos, a fim de melhorar a capacidade de compreender e gerir as vulnerabilidades, os riscos, os sistemas de alerta precoce, a monitorização e avaliação dos danos, as medidas de prevenção e atenuação. Contribuirá em especial para melhorar a capacidade de resposta da UE e a gestão de crises em termos de resposta rápida, monitorização, avaliação de danos (p. ex. no contexto da intervenção do Mecanismo de Protecção Civil e do Fundo de Solidariedade).

O Gabinete de Riscos de Acidentes Graves contribuirá para a gestão da segurança monitorizando acidentes e incidentes e deles extraindo ensinamentos, sobretudo para as instalações abrangidas pela Directiva Seveso II.

No que respeita às catástrofes naturais, o CCI centrará os seus trabalhos no desenvolvimento de sistemas de alerta precoce com base em modelos, técnicas de observação da Terra e redes de medições para uma grande variedade de situações em toda a Europa incluindo inundações, secas, derrames de petróleo, sismos, incêndios florestais e tempestades. Serão estudados os riscos múltiplos para a bacia do Mediterrâneo/mar Negro e as orlas do Oceano Atlântico. Continuarão a ser notificados e extraídos ensinamentos das catástrofes naturais. Estes trabalhos serão também efectuados em apoio ao desenvolvimento de serviços GMES para as crises e situações de emergência.

3.3.3. Agenda 3.3 Segurança e qualidade dos alimentos para o homem e para os animais

As actividades inserem-se no conceito “do consumidor ao produtor”. O CCI fornecerá instrumentos de validação de métodos e procedimentos harmonizados para uma ampla gama de alimentos para o homem e para os animais. Reforçará a sua capacidade de gestão das crises no sector dos alimentos para o homem e para os animais com as suas competências na análise dos alimentos e alargando os seus trabalhos a novos domínios quando tal seja necessário. Procurará estabelecer uma estreita cooperação com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

Os domínios específicos de acção abrangerão:

- validação de técnicas de biologia molecular e de técnicas combinadas de controlo dos alimentos para o homem e para os animais, p. ex. em matéria de alergénios, alimentação funcional e orgânica;

- domínios ligados à alimentação e saúde em que se aguarda legislação (p.ex. microbiologia, alimentação funcional e orgânica, alergénios, alegações de saúde na rotulagem);

- domínios ligados à segurança dos alimentos para animais no que respeita à legislação em vigor (p.ex. autorizações de aditivos alimentares);

- microbiologia dos alimentos para o homem e para os animais, validação de métodos de detecção biomolecular de microrganismos, em especial os agentes patogénicos nos alimentos e na água;

- validação de métodos de análise para a detecção de substâncias proibidas, de contaminantes, aditivos alimentares e proteínas animais, para o controlo da conformidade com as directivas relativas à rotulagem e para a determinação da origem (p.ex. métodos isotópicos);

- rastreabilidade electrónica em toda a cadeia de alimentos para o homem e para os animais.

3.4. Tema político 4: A Europa como parceiro mundial

O CCI dará apoio ao processo de tomada de decisão no quadro dos instrumentos de relações externas (cooperação para o desenvolvimento, comércio e instrumentos de reacção a crises, nomeadamente os instrumentos de estabilidade e de ajuda humanitária.

3.4.1. Agenda 4.1 Segurança global

O CCI aumentará o seu apoio aos programas comunitários de reconstrução e ajuda humanitária graças a novas tecnologias (incluindo tecnologias espaciais, a análise geo-espacial, informações na web, sistemas de informação em tempo real) ao serviço de vários tipos de intervenção (da preparação à resposta rápida e às operações no terreno) a fim de fazer face à identificação de crises esquecidas, alerta precoce sobre crises potenciais, avaliação das necessidades de ajuda humanitária e operações de socorro, resposta integrada em caso de crise e avaliação pós-crise dos danos. Será também dado apoio à ajuda humanitária internacional alargando as funcionalidades do sistema global de alerta e resposta a catástrofes de modo a cobrir uma ampla gama de catástrofes humanitárias em estreita cooperação com as agências da ONU (especialmente o seu Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários),

O CCI criará uma base de dados geo-espacial global e contribuirá para serviços (cartografia rápida) de apoio à gestão de crises e à segurança; interoperabilidade de sistemas e normas para o intercâmbio de dados entre sistemas, nomeadamente com o SitCen do Conselho e o Centro de Satélites da União Europeia. Esta actividade é realizada no contexto do desenvolvimento de futuros serviços-piloto GMES.

O CCI dará apoio ao instrumento de estabilidade com trabalhos no domínio dos desafios transfronteiras (não proliferação, luta contra o tráfico e o terrorismo), da estabilidade global a longo prazo e das questões de segurança. O CCI trabalhará sobre a questão da proliferação de armas de destruição maciça e dos bens e tecnologias de dupla utilização, incluindo o controlo das exportações, os controlos nas fronteiras, a segurança da cadeia de aprovisionamento e o estudo dos perfis de países. Para este fim, deverão continuar a ser desenvolvidos os sistemas de classificação para o controlo das exportações, os sistemas baseados na informação, o armazenamento de dados e os instrumentos multilingues de pesquisa de informações na web. Prevê-se uma forte integração com as actividades relevantes do CCI no âmbito do programa específico Euratom.

As técnicas de análise por teledetecção e os sistemas para a integração e análise de dados de múltiplas fontes (incluindo a observação da Terra e fontes de acesso livre) estão no centro da abordagem; serão aplicadas em apoio à realização de acções conjuntas no âmbito da PESC, do processo de Kimberley, dos mecanismos de monitorização do comércio ilegal, nomeadamente de madeira e de bens de dupla utilização, do programa da UE para a paz e, em geral, dos programas de prevenção de conflitos. Estas actividades contribuirão para a dimensão global da iniciativa GMES.

3.4.2. Agenda 4.2 Cooperação para o desenvolvimento

Um Observatório para o Desenvolvimento Sustentável e o Ambiente será inicialmente estabelecido nos países da África, Caraíbas e Pacífico. Os diagnósticos ambientais e perfis de países, a construção de cenários e as interacções entre as políticas serão os três componentes a beneficiar da recolha de informações e do sistema de comunicação que constituem o núcleo da actividade do Observatório. A observação a longo prazo dos recursos e parâmetros ambientais (cobertura do solo, cobertura florestal, incêndios, biodiversidade, zonas costeiras, vulnerabilidade do clima, etc.) dará apoio a análises de tendências. O desenvolvimento será assegurado em estreita colaboração com a iniciativa GMES e o programa de monitorização da África para o ambiente e o desenvolvimento sustentável.

A componente de monitorização global das culturas pelo Observatório será desenvolvida no contexto da segurança alimentar e da iniciativa comunitária para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável. O trabalho de investigação incidirá sobre novos métodos para a avaliação do aprovisionamento e das necessidades alimentares, sistemas de informação em matéria de segurança alimentar e avaliações da vulnerabilidade.

Os produtos finais fornecidos serão “orientados para o cliente”, isto é, concebidos de forma a responder às suas necessidades, e podem ser geridos pelos países em desenvolvimento.

Será reforçada a cooperação com os principais intervenientes no sector (FAO, EUMETSAT, WFP, GMES-GMFS da ESA).

Aspectos éticos

Na execução do presente programa específico e nas actividades de investigação dele decorrentes devem ser respeitados os princípios éticos fundamentais. Estes incluem os princípios reflectidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente a protecção da dignidade humana e da vida humana e a protecção dos dados pessoais e da privacidade, bem como protecção dos animais e do ambiente, de acordo com as disposições do direito comunitário e as últimas versões de convenções internacionais e de códigos de conduta relevantes, nomeadamente a Declaração de Helsínquia, a Convenção do Conselho da Europa sobre Direitos Humanos e Biomedicina, assinada em Oviedo em 4 de Abril de 1997 e os seus Protocolos Adicionais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos adoptada pela UNESCO, a Convenção das Nações Unidas sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e as resoluções relevantes da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Serão igualmente tidos em consideração os pareceres do Grupo Europeu de Consultores sobre as Implicações Éticas da Biotecnologia (1991-1997) e os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (a partir de 1998).

De acordo com o princípio da subsidiariedade e tendo em conta a diversidade de abordagens existente na Europa, os participantes em projectos de investigação devem cumprir a legislação, a regulamentação e as normas éticas em vigor nos países em que a investigação será desenvolvida. São, em qualquer caso, aplicáveis as disposições nacionais, pelo que a investigação proibida num determinado Estado-Membro ou noutro país não beneficiará de financiamento comunitário para realização nesse Estado-Membro ou país.

Quando adequado, os responsáveis pelos projectos de investigação devem obter a aprovação dos comités de ética nacionais ou locais competentes antes de iniciar as actividades de IDT. A Comissão procederá também de forma sistemática a um exame ético das propostas que incidam em questões sensíveis do ponto de vista ético ou nas quais os aspectos éticos não tenham sido devidamente considerados. Em casos específicos, poder-se-á proceder a um exame ético durante a execução de um projecto.

O Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais anexo ao Tratado estabelece que a Comunidade deve tomar em plena consideração os requisitos relativos ao bem-estar dos animais na formulação e implementação das políticas comunitárias, incluindo a de investigação. A Directiva 86/609/CEE do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos estabelece que todas as experiências sejam concebidas de modo a evitar aflição e sofrimento desnecessários dos animais utilizados; utilizar o menor número possível de animais; envolver animais com o menor grau de sensibilidade neuro-fisiológica; e causar menor dor, sofrimento, angústia ou danos permanentes. A modificação do património genético dos animais e a clonagem de animais apenas poderão ser consideradas caso os objectivos sejam devidamente justificados de um ponto de vista ético e desde que sejam realizadas em condições que garantam o bem-estar dos animais e o respeito dos princípios da biodiversidade.

Durante a execução do presente programa, os progressos científicos e as disposições nacionais e internacionais serão objecto de acompanhamento regular pela Comissão, a fim de ter em conta qualquer desenvolvimento relevante.

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

15. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA: Programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7º programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

16. CONTEXTO GPA / OPA (gestão por actividades / orçamento por actividades)

Domínio(s) de intervenção e actividade(s) associada(s):

Investigação directa

17. RUBRICAS ORÇAMENTAIS

18. Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:

10 02 Dotações operacionais directas para a investigação

(a nomenclatura orçamental final para o 7º PQ será estabelecida em momento oportuno).

19. Duração da acção e da incidência financeira:

2007-2013, sujeita à aprovação do novo quadro das perspectivas financeiras

20. Características orçamentais ( acrescentar linhas, caso necessário ) :

Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |

10 01 05 | Não obrig. | Não diferenc. | SIM | SIM | SIM | Nº [1a] |

10 02 | Não obrig. | Diferenc.[17] | SIM | SIM | SIM | Nº [1a] |

21. RESUMO DOS RECURSOS

4.1. Recursos financeiros

4.1.1. Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP) [18]

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de despesas | Secção nº | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Total |

Despesas operacionais[19] |

Recursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5 d | 11,633 | 11,866 | 12,103 | 12,345 | 12,592 | 12,844 | 13,101 | 86,483 |

Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6 e | 0,807 | 0,824 | 0,840 | 0,857 | 0,874 | 0,891 | 0,909 | 6,002 |

Total indicativo do custo da acção

TOTAL das DA, incluindo o custo dos recursos humanos | a+c+d+e | 5.674,377 | 7.183,791 | 8.677,340 | 10.316,316 | 11.981,867 | 13.605,871 | 15.378,756 | 72.818,319 |

TOTAL das DP, incluindo o custo dos recursos humanos | b+c+d+e | 2.701,204 | 4.800,186 | 6.845,974 | 8.748,741 | 10.356,602 | 11.983,321 | 27.382,292 | 72.818,319 |

Informações relativas ao co-financiamento

Se a proposta envolver o co-financiamento dos Estados-Membros ou de outros organismos (especificar quais), o quadro seguinte deve conter uma estimativa do nível do referido co-financiamento (podem ser acrescentadas linhas adicionais se estiver prevista a participação de diferentes organismos no co-financiamento):

Milhões de euros (3 casas decimais)

Organismos co-financiadores | Ano n | n + 1 | n +2 | n + 3 | n + 4 | n + 5 e posteriores | Total |

…………………… | f |

TOTAL das DA, incluindo o co-financiamento | a+c+d+e+f |

22. Compatibilidade com a programação financeira

( A proposta é compatível com a programação financeira existente (Comunicação da Comissão de Fevereiro de 2004 sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013, COM(2004) 101).

( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.

( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional[24] (instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).

23. Incidência financeira nas receitas

( A proposta não tem incidência financeira nas receitas

( A proposta tem incidência financeira – o efeito a nível das receitas é o seguinte:

Alguns Estados associados podem contribuir para um financiamento suplementar do programa-quadro através de Acordos de Associação.

Milhões de euros (1 casa decimal)

Antes daacção[Ano n-1] | Situação após a acção |

Recursos humanos – número total de efectivos[25] | 1.944 | 1.944 | 1.944 | 1.944 | 1.944 | 1.944 | 1.944 |

Estes valores não incluem o pessoal com contratos de curta duração mas abrangem os funcionários autorizados no quadro de pessoal do CCI.

24. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS

25. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazo

Proporcionar apoio científico e técnico centrado nos clientes para o processo de decisão política da UE, garantindo o apoio à implementação e acompanhamento de políticas existentes e respondendo a novas necessidades políticas.

26. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias

O CCI concentrou os seus recursos para responder aos desafios C/T decorrentes da complexidade e variedade das questões ligadas às políticas da UE.

27. Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPA

Os trabalhos incidirão nos seguintes temas políticos, tal como indicado no anexo.

1. Tema político 1: Prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos

2. Tema político 2: Solidariedade e gestão responsável dos recursos

3. Tema político 3: Segurança e liberdade

4. Tema político 4: A Europa como parceiro mundial

28. Modalidades de execução (indicativo)

Indique seguidamente a(s) modalidade(s) escolhida(s) para a execução da acção.

( Gestão centralizada

( Directamente pela Comissão

ٱ Indirectamente por delegação a:

ٱ Agências de Execução

ٱ Organismos a que se refere o artigo 185º do Regulamento Financeiro, criados pelas Comunidades

ٱ Organismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço público

ٱ Gestão partilhada ou descentralizada

ٱ Com Estados-Membros

ٱ Com países terceiros

ٱ Gestão conjunta com organizações internacionais (especificar)

Observações:

29. CONTROLO E AVALIAÇÃO

30. Geral

O CCI apoia os ciclos anuais e plurianuais (programa-quadro de investigação) de planeamento, execução, controlo e avaliação por meio de uma série de indicadores-chave do desempenho e de actividades específicas de avaliação.

Fornece apoio científico e tecnológico a utilizadores (sobretudo a Comissão) através de um programa de trabalho com cerca de uma centena de acções. As metodologias, indicadores e critérios são aplicados em todo o conjunto de acções e em todas as rubricas orçamentais internas do CCI. Assim, um exercício de avaliação cobre habitualmente um grande número das rubricas orçamentais do programa de trabalho do CCI, senão todas.

31. Sistema de controlo

Numa base anual, na sequência da Decisão da Comissão[26] relativa à reorganização do Centro Comum de Investigação e em conformidade com as obrigações decorrentes dos programas específicos (vertente nuclear e não nuclear), o Conselho de Administração do CCI assegura o controlo anual da aplicação do programa de trabalho do CCI e formula comentários sobre o relatório anual do CCI. É assegurada uma ligação adequada com o controlo anual das acções indirectas.

32. Avaliação

O CCI avalia os resultados e o impacto das suas acções numa base anual, utilizando uma metodologia ex-post aplicada no quadro de um processo de análise pelos pares. Os resultados desta avaliação são directamente utilizados no planeamento do programa de trabalho para o ano seguinte. Os indicadores e critérios utilizados neste exame periódico das acções estão directamente ligados aos resultados das acções e aos indicadores essenciais de desempenho do CCI ao serviço das empresas.

Até agora, o CCI tem efectuado de dois em dois anos sondagens à satisfação dos utilizadores. A intenção no âmbito do novo programa-quadro é estabelecer um sistema contínuo de recollha das reacções dos utilizadores que ficará associado ao exame anual das acções.

De acordo com as regras e boas práticas da Comissão nas suas actividades de avaliação, haverá um exame intercalar três anos e meio após o início do programa-quadro de investigação, cuja duração é de sete anos. Esta avaliação será efectuada por peritos externos de alto nível e com base nas informações estruturadas reunidas no exame anual das acções, bem como de outras fontes, como as sondagens à satisfação dos utilizadores.

Finalmente, será efectuada uma avaliação ex-post no final do período de sete anos do programa-quadro.

33. Avaliação ex-ante

O programa de trabalho do CCI é actualizado anualmente, mas o processo de investigação desenvolve-se numa escala temporal mais longa. Por esse motivo, o exame anual das acções prevê também uma forte componente de avaliação ex-ante .

Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex-post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)

As avaliações anteriores revelaram especificidades no funcionamento do CCI que exigem a adaptação das regras internas de base da Comissão em matéria de avaliação (avaliação dos resultados, eficácia, eficiência, efeitos secundários, sustentabilidade, etc.) ao contexto específico do CCI. Essas especificidades são:

34. O CCI executa o seu programa com cerca de uma centena de acções, que por sua vez dão apoio a políticas comunitárias.

35. Não existem modelos de custo-benefício normalizados que possam ser aplicados ao funcionamento e à avaliação das actividades do CCI.

36. O impacto do trabalho do CCI faz-se sentir a nível dos decisores políticos europeus, não da sociedade europeia em geral.

Além disso, não é suficiente que o CCI meça os seus resultados como organização científica, o que por si só já representa um desafio. Combinando os seus aspectos de organização científica com o carácter de serviço da Comissão, o desafio real para o CCI consiste em medir o impacto das suas actividades, primeiro sobre os decisores políticos e depois sobre as políticas que estes definem.

Com base nas lições fundamentais extraídas do último programa-quadro, o CCI planeia cada vez mais as suas actividades de forma a que estas possam ser sujeitas a uma avaliação pertinente. Além disso, para avaliar os resultados gerais do CCI, é necessário integrar os resultados da avaliação de todas as acções individuais. Consequentemente, as avaliações do CCI são agora completadas por um conjunto de actividades de apoio que fornecem informações estruturadas para apoiar:

- o ciclo anual de planeamento, execução e avaliação e o processo de decisão associado, e

- as avaliações plurianuais intercalares e ex-post .

Assim, o CCI desenvolveu e pôs em prática exames periódicos das acções, que analisam os resultados de cada acção em 2003 e 2004. Estes exames periódicos têm múltiplos objectivos:

- Avaliar as acções do CCI de acordo com uma metodologia bem definida;

- Apoiar o planeamento do programa-quadro no ano seguinte;

- Conduzir à criação de uma base de dados completa em apoio às várias obrigações de apresentação de relatórios;

- Construir uma base de dados semi-quantitativa em apoio às futuras avaliações do CCI;

- Permitir a derivação de indicadores a nível empresarial a partir de vários níveis inferiores, incluindo o nível das acções.

O mecanismo de exame periódico das acções funciona numa base anual e continuará a ser desenvolvido no presente programa específico.

37. Condições e frequência das avaliações futuras

O exame periódico das acções e o controlo da aplicação do programa-quadro serão efectuados anualmente. A sondagem à satisfação dos utilizadores é actualmente realizada de dois em dois anos. No futuro, poderá ser introduzido um processo mais contínuo. A avaliação intercalar será efectuada três anos e meio após o início do 7º programa-quadro. A avaliação ex-post será fectuada no final do 7ºPQ.

38. MEDIDAS ANTIFRAUDE

Devem também ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) nº 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) nº 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e das suas futuras alterações, no Regulamento (CE, Euratom) nº 2988/1995 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à p