relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009 relativo às estatísticas sobre pesticidas

1.Introdução

1.1.Contexto

O Regulamento (CE) n.º 1185/2009 («regulamento») estabelece um quadro comum para as estatísticas europeias sobre pesticidas. Abrange as estatísticas sobre a comercialização de pesticidas («estatísticas sobre vendas de pesticidas») e as estatísticas sobre a utilização agrícola de pesticidas. Nos termos do artigo 7.º do regulamento, a Comissão tem de apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de cinco em cinco anos, um relatório sobre a sua aplicação. O presente relatório avalia, em especial, a qualidade dos dados transmitidos, os métodos utilizados para a recolha dos dados e os encargos daí decorrentes para as empresas, as explorações agrícolas e as administrações nacionais. Examina igualmente em que medida estas estatísticas são úteis para a implementação da estratégia para a utilização sustentável dos pesticidas e, em especial, para o cumprimento dos objetivos estabelecidos no artigo 1.º do regulamento. Contém propostas para melhorar a qualidade dos dados e os métodos de recolha de dados, as quais, por sua vez, contribuem para melhorar a cobertura e a comparabilidade dos dados e reduzir os encargos para as empresas, as explorações agrícolas e as administrações nacionais.

As estatísticas europeias sobre pesticidas servem, em especial, os objetivos dos artigos 4.º e 15.º da Diretiva 2009/128/CE. Além disso, o regulamento tem uma forte ligação com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 e, em especial, com o seu artigo 67.º, que estabelece determinadas obrigações em matéria de apresentação de relatórios e de conservação de registos no que diz respeito à colocação no mercado e à utilização de pesticidas.

O presente relatório é o segundo sobre a aplicação do regulamento e abrange os anos de referência de 2015-2019, tanto no que diz respeito às vendas de pesticidas como à utilização agrícola dos mesmos. O primeiro relatório, adotado em 2017, abrangeu os anos de referência de 2011 a 2014 para as vendas de pesticidas e o período de referência de 2010 a 2014 para a utilização agrícola de pesticidas.

1.2.Evolução a nível da UE desde o último relatório

Em maio de 2019, foi adotada a Diretiva (UE) 2019/782 da Comissão , que estabelece indicadores de risco harmonizados para estimar as tendências dos riscos decorrentes da utilização de pesticidas. Essa diretiva estabelece os indicadores de risco harmonizados a que se refere o artigo 15.º, n.º 1, da Diretiva 2009/128/CE. O indicador de risco harmonizado 1 (HRI 1), que mede a utilização e o risco dos pesticidas, é calculado pelo Eurostat com base nas estatísticas de vendas de pesticidas recolhidas ao abrigo do regulamento e nas ponderações de agrupamento e de perigo estipuladas na diretiva da Comissão.

Em maio de 2020, a Comissão adotou a «Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente», que visa acelerar a transição para um sistema alimentar sustentável. A estratégia inclui o objetivo de reduzir a utilização global e o risco dos pesticidas químicos em 50 % e a utilização dos pesticidas mais perigosos em 50 % até 2030. No plano de ação da estratégia, a Comissão propôs a revisão do regulamento, a fim de colmatar as lacunas de dados e reforçar a elaboração de políticas com base em dados concretos.

Em fevereiro de 2020, o Tribunal de Contas publicou um relatório intitulado «Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos», que avaliou se as ações da Comissão e dos Estados-Membros tinham conduzido a uma redução dos riscos relacionados com a utilização de produtos fitofarmacêuticos (PFF) e se a legislação pertinente fornecia incentivos eficazes à redução da dependência dos PFF. O relatório incluía uma série de recomendações à Comissão relativas às estatísticas sobre pesticidas:

·Melhorar o acesso às estatísticas dos PFF;

·Eliminar os requisitos restritivos de agregação das estatísticas relativas aos PFF (artigo 3.º, n.º 4, do regulamento), com vista a permitir a publicação de estatísticas mais úteis (por exemplo, sobre PFF de baixo risco e sobre substâncias ativas com propriedades específicas);

·Clarificar, afinar e harmonizar os requisitos aplicáveis às estatísticas da UE relativas à utilização agrícola dos PFF (anexo II do regulamento), para as tornar mais disponíveis, comparáveis e úteis (o mais tardar em 2023).

O instrumento jurídico escolhido para implementar as melhorias necessárias é a proposta legislativa de regulamento relativo às estatísticas dos fatores de produção e produtos agrícolas, adotada pela Comissão em 2 de fevereiro de 2021. Essa proposta abrange as estatísticas agrícolas sobre as culturas, os animais e os preços agrícolas, os nutrientes e a agricultura biológica, bem como sobre as vendas e a utilização agrícola de produtos fitofarmacêuticos. Quando entrar em vigor, revogará o regulamento.

2.Cobertura e conteúdo

Nos termos do artigo 2.º, alínea a), do regulamento, «pesticidas» refere-se a «produtos fitofarmacêuticos», na aceção do artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 ou a «produtos biocidas» utilizados como PFF, na aceção do artigo 2.º, n.º 1, da Diretiva 98/8/CE. Os pesticidas estão agrupados nas seguintes categorias:

·fungicidas e bactericidas

·herbicidas, desramadores e produtos para remoção de musgos

·inseticidas e acaricidas

·moluscicidas