ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2000/C 271/05)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral do Comércio (Divisão C-2), rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas(3) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
03/Fase.29 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 49
383Y0930
30.9.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C261/3
AlteraçãodalistadosvinhosdequalidadeproduzidosemregiõesdeterminadasdaComunidade
(Publicadaemaplicaçãodon°..2doartigo3?doRegulamento(CEE)n°..2247/73,no«JornalOfi­
cialdasComunidadesEuropeias»,n°.C348de31deDezembrode1982,p.1)
Napágina21,alistadosv.q.p.r.d.italianoséalteradadoseguintemodo:
adenominação «AltoAdige»ésubstituídapeladenominação «AltoAdigeoSüdtiroler».
03/Fasc.25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 105
382Y0515
13.5.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C122/3
Quartaalteraçãodalistadeorganismoselaboratóriosdesignadospelospaísesterceirospara
preencherosdocumentosquedevemacompanharcadaimportaçãodevinho(publicadaemapli­
caçãodon?3doartigo4?doRegulamento (CEE)n?2115/76daComissão,de20deAgostode
1976,queestabelecemodalidadesdeaplicaçãorelativasàimportaçãodevinhos,sumosemostos
deuva)
«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n0.C1de1deJaneirode1981—Primeiraalteração:
«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n0.C30de11defevereirode1981—Segunda
alteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n0.C7de13deJaneirode1982—Ter­
ceiraalteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n0.C46de20deFevereirode1982)
Napágina11,noqueserefereà«Espanha»,asegundaeaterceiracolunassãosubstituídas
pelamençãoseguinte:
Pays
Länder
Paese
Landen
Country
Land
Χώρα
PaísOrganismes
AmtlicheStellen
Organismi
Instanties
Agencies
Organ
'Οργανισμός
OrganismosLaboratoires
Laboratorien
Laboratori
Laboratoria
Laboratories
Laboratorium
'Εργαστήρια
Laboratórios
Espagne
Spanien
Spagna
Spanje
Spain
Spanien
'Iajtavia
EspanhadelMinistériode
Alimentacion en
delMinistériode
Alimentacion en
delMinistériode
Alimentacion en
delMinistériode
Alimentacion en
delMinistériode
Alimentacion en
delMinistériode
Alimentacion en
delMinistériode
Alimentacion enDirecciónProvincial
Agricultura,Pescay
LaCoruña
DirecciónProvincial
Agricultura,Pescay
Vizcaya
DirecciónProvincial
Agricultura,Pescay
Oviedo
DirecciónProvincial
Agricultura,Pescay
Guipuzcoa
DirecciónProvincial
Agricultura,Pescay
Zaragoza
DirecciónProvincial
Agricultura,Pescay
Navarra
DirecciónProvincial
Agricultura,Pescay
LaRioja
DirecciónProvincial
Agricultura,Pescay
Tarragona
DirecciónProvincial
Agricultura,Pescay
Lérida
DirecciónProvincial
Agricultura,Pescay
Baleares
DirecciónProvincial
Agricultura,Pescay
Gerona
DirecciónProvincial
Agricultura,Pescay
Barcelona—LaboratorioAgrariodelEstadoenLa
Coruña
—LaboratorioAgrariodelEstadoenSan­
tander
—LaboratorioAgrariodelEstadoenSan­
tander
—LaboratorioAgrariodelEstadoenSan­
tander
—LaboratorioAgrariodelEstadoenZara­
goza
—LaboratorioAgrariodelEstadoenZara­
goza
—LaboratorioAgrariodelEstadoenZara­
goza
—EstacióndeViticulturayEnologiade
Haro
—LaboratorioAgrariodelEstadoenBar­
celona
—LaboratorioAgrariodelEstadoenBar­
celona
—LaboratorioAgrariodelEstadoenBar­
celona
—LaboratorioAgrariodelEstadoenBar­
celona
—LaboratorioAgrariodelEstadoenBar­
celona
—EstacióndeViticulturayEnologíade
VillafrancadelPanadésdeiMinistériode
Alimentacion en
delMinistériode
Alimentacion en
delMinistériode
Alimentacion en
delMinistériode
Alimentacion en
delMinistériode
Alimentacion en
(5)

Posteriormente, as partes tiveram pleno acesso às partes do processo pertinentes para a infração em causa. As partes responderam à comunicação de objeções após várias prorrogações do prazo e indicaram estar interessadas em conversações de transação. Em 2 de fevereiro de 2021, a Comissão propôs formalmente às partes a passagem ao procedimento de transação. Todas as partes responderam que estavam dispostas a participar em conversações de transação. Até 28 de abril de 2021, as partes apresentaram à Comissão as suas propostas formais de transação. Em 21 de maio de 2021, a Comissão adotou uma comunicação de objeções no âmbito do procedimento de transação. Todas as partes responderam que esta refletia o conteúdo das suas propostas de transação.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 23 de setembro de 2020, às 10:30-13:00 (CEST (1) ) relativa a um projeto de decisão no Processo AT.40299 — Dispositivos de fecho

Relator: Eslovénia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 40/04)

1. O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de ambos os conjuntos de conduta abrangidos pelo projeto de decisão constituírem duas infrações distintas e continuadas que consistem em acordos anticoncorrenciais e/ou práticas concertadas entre empresas com o objetivo de restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

2. O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto ao âmbito, em termos geográficos e do produto, das infrações únicas e continuadas contidas no projeto de decisão.

3. O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração das infrações.

4. O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão quanto aos destinatários das infrações.

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de se dever exigir que as infrações cessem e de que deve ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão pelas infrações em que estiverem envolvidos.

6. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao cálculo das coimas, com base nas Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

7. O Comité Consultivo concorda com a Comissão, no que se refere ao projeto de decisão, quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência e na Comunicação de 2008 relativa aos procedimentos de transação.

8. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais da coima.

9. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) Hora de verão da Europa Central (ou seja, hora de Bruxelas).
Resumo da Decisão da Comissão

de 31 de março de 2021

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.40023 - Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos)

(notificada com o número C(2021) 2076)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 184/07)

Em 31 de março de 2021, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. Nos termos do disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1) , a Comissão procede à publicação do nome das partes e do conteúdo essencial da decisão, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

(1) Por decisão de 26 de julho de 2016, notificada com o número C(2016) 4740 final («decisão de 2016»), a Comissão tornou os compromissos vinculativos para a Viacom Inc. e a Paramount Pictures International Limited [anteriormente Viacom Global (Países Baixos) B.V.].

(2) Por decisão de 7 de março de 2019, notificada com o número C(2019) 1772 final («decisão de 2019»), a Comissão tornou vinculativos compromissos semelhantes em relação à The Walt Disney Company e à Walt Disney Company Limited (em conjunto «Disney»), à Comcast Corporation, à Universal Studios International B.V. e à Universal Studios Limited (em conjunto «NBCUniversal»), à Sony Corporation (atualmente Sony Group Corporation), à CPT Holdings Inc. e à Colgems Productions Limited (em conjunto «Sony Pictures»), à Warner Media LLC e à Warner Bros. International Television Distribution Inc. (em conjunto «Warner Bros.») e à Sky UK Limited e à Sky Limited (em conjunto «Sky»).

(3) Por acórdão de 9 de dezembro de 2020 no processo C-132/19 P, Groupe Canal+/Commission (2), o Tribunal de Justiça da União Europeia anulou a decisão de 2016.

(4) Uma vez que o âmbito dos compromissos tornados vinculativos pela decisão de 2019 era essencialmente idêntico ao dos da decisão de 2016, a Comissão considera adequado revogar a decisão de 2019.

(5) Em 18 de março de 2021, o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável.

(6) Pela presente decisão, dirigida à Disney, à NBCUniversal, à Sony Pictures, à Warner Bros. e à Sky, a Comissão revoga a Decisão C(2019) 1772 final de 7 de março de 2019.

(1) JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

(2) EU:C:2020:1007.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 1 de julho de 2019 relativo ao projeto de decisão no processo AT.37956(2) – Varões para betão

Relator: Áustria

(2020/C 312/05)

O Comité Consultivo (quatro Estados-Membros) concorda com a conclusão da Comissão de que o prazo de prescrição não terminou.

O Comité Consultivo (quatro Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão.

O Comité Consultivo (quatro Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao montante de base das coimas.

O Comité Consultivo (quatro Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base das coimas devido a uma circunstância agravante relativamente a uma das partes.

O Comité Consultivo (quatro Estados-Membros) concorda com a existência de circunstâncias atenuantes relativamente a duas das partes por não terem participado, durante um determinado período, numa das partes do comportamento.

O Comité Consultivo (quatro Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à existência de uma circunstância atenuante extraordinária neste processo.

O Comité Consultivo (quatro Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao montante da circunstância atenuante extraordinária.

8.

O Comité Consultivo (quatro Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao montante da redução da coima, com base na Comunicação da Comissão de 1996 relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis, relativamente a uma das partes.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 3 de maio de 2019

relativo ao projeto de decisão no processo AT.40134 — AB InBev (Restrições comerciais à cerveja)

Relator: Alemanha

(2019/C 407/04)

O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão no projeto de decisão no que respeita à duração da infração.

5.

O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao montante final da coima, incluindo a sua redução com base no ponto 37 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10970 — FORTRESS INVESTMENT GROUP / AIR INVESTMENT VALENCIA / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 39/12)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 25 de janeiro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Fortress Investment Group LLC («Fortress Investment Group», EUA), controlada pela SoftBank Group Corp (Japão)

— Air Investment Valencia S.L. («Air Investment Valencia», Espanha), controlada por Carlos Bertomeu.

A Fortress Investment Group e a Air Investment Valencia vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada para a qual serão transferidas as atividades respetivas da CityJet e da Air Nostrum.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

A mesma concentração já tinha sido notificada à Comissão em 19 de junho de 2019, mas não foi realizada.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10991 — GIP / KKR / VODAFONE / VANTAGE TOWERS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 46/03)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 30 de janeiro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Global Infrastructure Management, LLC («GIP», Estados Unidos da América),

— KKR & Co. Inc.(«KKR», Estados Unidos da América),

— Vodafone Group Plc («Vodafone», Reino Unido),

— Vantage Towers AG («Vantage Towers», Alemanha), atualmente sob o controlo exclusivo da Vodafone.

A GIP, a KKR e a Vodafone vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Vantage Towers.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10754 — ONE ROCK CAPITAL PARTNERS / PREFERE RESINS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 18/02)

Em 7 de julho de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10754.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10987 — BAIN CAPITAL / CAVERION)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 25/01)

Em 11 de janeiro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10987.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10874 — DSM / FONTERRA / TASMAN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 4/07)

Em 20 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10874.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10955 — KIRK / LFI / ATP / FERROSAN MEDICAL DEVICES)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 474/06)

Em 5 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10955.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10913 — SADCO / HACP / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 484/03)

Em 9 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10913.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10790 — SALIC / OLAM / OLAM AGRI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 464/04)

Em 18 de novembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10790.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10431 — ALI GROUP / WELBILT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 469/02)

Em 17 de junho de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10431.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
—

A NBIM é a divisão de gestão de investimentos do Norges Bank e assegura a gestão corrente do fundo global de pensões do Estado em nome do Ministério das Finanças norueguês,
—

A Marcegaglia Steel é um grupo industrial italiano do setor da transformação do aço, especializado no comércio e na transformação do aço. Fabrica principalmente produtos de aço-carbono, mas também, em menor medida, produtos planos e longos de aço inoxidável.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10955 – KIRK / LFI / ATP / FERROSAN MEDICAL DEVICES)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 440/11)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 11 de novembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Kirk Kapital Strategic Investments A/S (Dinamarca), controlada pela Kirk Kapital A/S («Kirk», Dinamarca),

— Lundbeckfond Invest A/S (Dinamarca), controlada pela Lundbeckfonden (Dinamarca),

— Arbejdsmarkedets Tillægspension («ATP», Dinamarca),

— Ferrosan Medical Devices Group A/S («Ferrosan», Dinamarca).

A Kirk, a Lundbeckfonden e a ATP vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Ferrosan Medical Devices Group A/S.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.