COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 333 f lnal 
Bruxelas, .27.07.1994 
POLiTICA SOCIAL EUROPEIA -
COMO AV AN<;AR NA UNIAO 
LIVRO BRANCO 
(3) Um patamar de padroes minimos comuns 
19. A fim de preservar a coesao da Uniao sao necessarios padroes minimos que tenham 
em conta os diferentes sistemas e necessidades nacionais e a for9a econ6mica 
relativa de cada Estado-membro. Esses padroes nao devem esfor9ar demasiado os 
Estados-membros economicamente mais fracos nem, por outro lado, impedir que 
os Estados-membros mais desenvolvidos implantem padroes mais altos. 0 
estabelecimento de um quadro de padroes minimos comuns, processo iniciado pela 
Comissao ha alguns anos, constitui uma defesa contra a utilizac;ao de padroes 
sociais baixos como instrumento para uma concorrencia econ6mica desleal, assim 
como uma protec9ao contra a apetencia de reduzir os padroes sociais para aumentar 
a competitividade. Por conseguinte, o objectivo permanente devera ser a cria9ao e 
o desenvolvimento de padroes para todos os membros da Uniao. 
C -INSTRUMENTOS PARA A AC<;AO 
20. Ao procurar par em pratica estes principios e objectivos, a Uniao intervem por 
diversas formas que, frequentemente mas nao sempre, estao inter-relacionadas e 
que se devem basear numa combinac;ao variavel de medidas, que constantemente 
se adapte a necessidades diferentes. 
Legisla9iio e acordos colectivos a nivel comunitario . 
21. Os Tratados instituem uma serie de poderes legislativos para alcan9ar objectivos 
comuns. Tais poderes sao exercidos em conformidade com o principio da 
subsidiariedade e proporcionalidade, o que exige uma aprecia9ao da necessidade e 
tambem da intensidade de ac9ao a nivel da Uniao. Implica isto que a Uniao deve 
propor a forma de legislac;ao mais adequada aos objectivos a atingir. Exige que a 
Uniao respeite as opyoes dos Estados-membros sobre o modo de alcanc;arem os seus 
objectivos e, de igual modo, que os Estados-membros respeitam objectivos e 
padroes adoptados para a Uniao. 
22. Dada a s61ida base que a politica social europeia adquiriu ja, a Comissao considera 
que nao sera necessario, no pr6ximo periodo, propor um vasto numero de novos 
diplomas legislativos. S6 sera proposta legisla9~io quando tal for estritamente 
necessario para atingir os objectivos da Uniao e quando as questoes em causa nao 
puderem ser resolvidas a nivel nacional. As propostas e a legisla9ao ja adoptada 
devem continuar a promover um quadro que permita aos diferentes sistemas 
nacionais fixar, em pormenor, os metodos de aplica9ao. Devem ser precedidas de 
uma avaliac;ao dos custos e beneficios para todos os implicados, devendo 
igualmente ter em conta os seus potenciais efeitos sobre a competitividade da 
industria, em especial das PME. 
23. 0 Acordo sobre a Politica Social, introduzido pelo Tratado da Uniao Europeia, 
providencia uma nova base para a acc;ao da Uniao. A Comissao tenciona dela fazer 
uso, betn como de outras disposic;oes do Tratado, para assegurar uma dimensao 
social dinamica na Uniao. A Comunicac;ao da Comissao sobre a aplicacao do 
9 
Acordo3 refere que a Comissao pretende decidir de caso para caso, a luz de criterios 
objectives, quando recorrer ao Acorda. Esta Comunicavao foi agora examinada 
pelas outras instituiv5es da Uniao ea abordagem nela proposta foi largamente aceite 
pelas partes em questao. A Comissao registou o forte desejo de todos os 
Estados-membros de continuarem a avanvar em conjunto, a doze sempre que 
possivel, esperando que, no futuro, a acvao da Uniao no dominio da politica social 
possa de novo fundamentar-se num (mico quadro legislativo. E este um aspecto 
vital para a integridade da legisla9ao ea igualdade de oportunidades para todos na 
Uniao. No entanto, o desejo de actuar a 12 nao deve ser usado para desculpar a 
paragem. 
24. Tenda em vista as novas possibilidades oferecidas pelo Tratado da Uniao Europeia 
no dominio dos acordos colectivos, torna-se tambem evidente que e preciso criar 
um n~vo equilibria entre o legislador a nivel comunitario e os acordos colectivos 
entre os parceiros sociais, bem coma entre os niveis comunitario e nacional de tais 
acvoes normativas. 
Apoio financeiro e incentivos 
25. A Uniao providencia tambem apoio financeiro para alcan9ar os seus objectivos. 
Esse apoio reveste-se de duas formas. Os Fundos Estruturais representam o 
principal instrumento da Uniao para promover a coesao no seu territ6rio. Sobretudo· 
no ambito do Fundo Social Europeu, a acvao sera desenvolvida numa abordagem 
integrada e abrangente (cf. Capitulo II). Quase todos os aspectos da politica social 
sao tocados, incluindo o combate ao desemprego e a exclusao, o fomento da 
iguald~de de oportunidades, 0 apoio a integra9ao dos jovens, 0 apoio a mobilidade 
dos trabalhadores e a sua adapta9ao as transforma96es industriais e, nas regioes 
menos desenvolvidas, o apoio aos servivos de educavao, ciencia e tecnologia, bem 
coma a forma9ao no sector da saude. Alem disso, a Uniao providencia apoio 
financeiro a muitos projectos e programas piloto de valor na esfera social, e 
promove o intercambio de experiencias e informa9ao atraves de programas tais 
coma LEONARDO (cf. Capitulo II). 
Mobiliza9iio e coopera9iio 
26. A Comissao desempenha um papel na mobilizavao de esfor9os para atingir 
objectivos comuns no ambito de um quadro adoptado que conduz a convergencia 
de objectivos e politicas, coma por exemplo, no dominio do emprego e da 
protec9ao social. A Comissao reconhece que e necessario uma melhor sinergia entre 
os esforvos da Uniao e dos Estados-membros, bem coma mais cooperavao e 
concentra9ao das actividades em causa. Para que este papel mobilizador seja 
eficiente, sera cada vez mais necessario definir com mais exactidao os objectives 
acordados, incluindo a defini9ao de parametros quantitativos quando adequado, 
devendo os Estados-membros agir no sentido de alcan9ar os objectivos acordados. 
Um claro exemplo de uma tal mobiliza9ao constitui o Livro Branco da Comissao 
sabre Crescimento, Competitividade e Emprego. 
10 
27. E igualmente necessario promover uma coopera9ao maior e mais hem estruturada, 
assim como o intercambio de experiencias sobre questoes de interesse comum, que 
poderao ser indicadas pelos Estados-membros de acordo com as necessidades. A 
Comissao podera, com proveito, providenciar o respectivo quadro e reforyo tecnico. 
28. Finalmente, o sucesso da politica social depende de uma grande variedade de 
protagonistas e organizayoes, sobretudo a nivel local e regional. A Comissao 
ajudara estes grupos a colaborarem mais estreitamente atraves de redes implantadas 
pela Uniao, ou por partes da Uniao, e a contribuirem para atingir os objectives da 
Uniao, especialmente por meio de ac96es inovadoras e transnacionais. 
Informa~iio 
29. Para que a politica social tenha efeitos reais na vida quotidiana do cidadao e precise 
prover a uma clara e acessivel informayao sobre novas evolu9oes na area social. 
Assim, a Comissao providenciara mais e melhor informa9ao aos cidadaos europeus 
relativamente aos seus direitos sociais e oportunidades, incluindo novas evolu9oes 
na esfera social, a fim de melhorar a transparencia e a compreensao das ac9oes da 
Uniao. Para alem das propostas especificas contidas noutras partes do presente 
Livro Branco (sobretudo nos Capitulos IV e X) a Comissao tentara tambem refor9ar 
o papel dos seus Gabinetes de Informa9ao instalados nos Estados-membros no que 
respeita a oferta de informa9ao no dominio social. 
Analisar juturas tendencias 
30. E cada vez mais evidente que o processo de transforma9ao exige reflexao comum 
e ac9ao coordenada em toda uma serie de dominios. Estao a ser colocadas 
importantes questoes sobre o futuro do pr6prio trabalho e os efeitos que a 
Sociedade de Informa9ao tera sobre o trabalho e a vida quotidiana dos individuos. 
Exemplos <lesses efeitos, sao, entre outros, transformayoes na organiza9ao do 
trabalho, o equilibria entre o trabalho e o lazer, as consequencias sociais das 
transforma9oes em diferentes sectores do trabalho a medida que as cesuras entre o 
trabalho e a formayao sao cada vez menores. Estas transformayoes tern que ser 
geridas em sinergia com as actividades de investigac;ao, no dominio das ciencias 
sociais, do programa de investiga9ao da Uniao. A Comissao procurara desenvolver 
a capacidade de investiga9ao, a medio prazo, neste dominio. 
31. Os varios Observat6rios que a Comissao gere na area social4 em colabora9ao com 
os Estados-membros constituem um valioso instrumento para recolher, analisar e 
divulgar informa9ao. Sao fun9oes que se afiguram cada vez mais importantes dada 
a necessidade de compreender e avaliar as rapidas transforma9oes que actualmente 
ocorrem no dominio da politica social, sobretudo no mercado de trabalho. Essa 
informa9ao e um importante elemento do processo de desenvolvimento de politicas. 
A Comissao utilizara tambem OS Observatories para a elabora9ao de analises 
fundadas e acessiveis de problemas especificos e promovera uma mais estreita 
11 
coordena9ao e interac9ao dos diferentes Observat6rios, a fim de aumentar a 
capacidade para analises interdisciplinares de questoes sociais. 
32. Neste contexto a Comissao continuara a elaborar os seus relat6rios sectoriais, como, 
· por exemplo, o relat6rio anual "Emprego na Europa" (Capitulo I), o proposto 
relat6rio anual sobre igualdade (Capitulo V), o relat6rio anual sobre a situa9ao 
demografica (Capitulo VI) e o relat6rio sobre protec9ao social (Capitulo VI), que 
constituem um suporte analitico previsivo para o seu trabalho na esfera da politica 
social. 
33. A Comissao procedera a rev1soes regulares do papel desempenh8rdo pelos 
organismos .relevantes, designadamente pela Funda9ao Europeia para a Melhoria das 
Condi9oes de Vida e de Trabalho e pela Agencia Europeia para a Seguran9a e a 
Saude no Trabalho. Em especial a primeira, com base no trabalho ja realizado, tern 
um importante papel a desempenhar na analise das importantes evolu96es e factores 
de transforma9ao que afectam as condi9oes de vida e de trabalho na Uniao. Neste 
contexto, e tendo em conta a sua estrutura tripartida, a Funda9ao pode desempenhar 
um papel essencial na divulga9ao da informa9ao e intercambios de experiencias. 
34. A Comissao procurara refon;ar as suas liga96es com a Funda9ao e aumentar a 
coopera9ao no futuro para plenamente explo~ar os contributos especificos que a 
Funda9ao pode dar. Em especial, a Funda9ao sera convidada pela Comissao a 
desenvolver ainda mais a sua capacidade de proceder a analises comparativas e de 
promover intercambios de experiencias. 
12 
I -E:MPREGOS -A PRIORIDADE MAxIMA 
1. A busca de mais empregos hons e estaveis constitui um objectivo central da Uniao 
e tambem um instrumento para mais eficazmente abordar muitos dos objectivos 
sociais mais vastos da Uniao. Para isso e preciso adaptar as politicas laborais. A 
Europa concentrou-se, tempo demais, na gestao do desemprego em vez de promover 
a cria9ao de empregos como prioridade maxima. 
A-INICIATIVAS DE EMPREGO DA UNIAO 
2. A taxa de desemprego na Uniao e, actualmente, de 11 % tendo, durante uma decada, 
rondado os 10%. Em toda a Uniao o desemprego e considerado o problem a social 
mais grave. Particularmente grave afigura-se a falta de perspectiva dos· que, pela 
primeira vez, pretendem entrar no mercado de trabalho -em especial jovens e 
mulheres -e para os que foram excluidos de uma actividade regular, sobretudo 
quando sao desempregados de longa dura9ao. 0 nivel do emprego na UE e, sem 
excep9ao, inferior ao dos EUA ou do Japao. Desde 1960 o nivel do emprego tern 
declinado incessantemente na Uniao e encontra-se agora a menos de 60% da ,, 
popula9ao em idade activa. Nos EUA esse nivel tern constantemente aumentado, 
atingindo agora mais de 70%. Em todo o territ6rio da Uniao, o desemprego juvenil 
e superior a 20%, ao passo que nos EUA e de 13% e no Jap_ao de 5%. A 
percentagem do desemprego de longa dura<;ao e de mais de 40% em toda a Uniao, 
mas apenas de 11 % nos EUA. 
3. No decurso do ano passado verificou-se que, na Uniao, foram progressivamente 
tomadas medidas politicas em relayao ao emprego, reflexo da preocupa<;ao comum 
a todos os Estados-membros de encontrar novos modos de criar e preservar 
empregos. Em Maio de 1993, a Comissao propos uma Iniciativa Quadro para o 
Emprego; fixando a base para uma estrategia de emprego concertada. Um 
importante passo em frente constituiu o Livro Branco da Comissao sobre as 
quest5es inter-relacionadas do crescimento, da competitividade e do emprego, que 
desenvolveu a estrategia de emprego no contexto econ6mico, industrial e social 
alargado da Uniao. A estrategia da Uniao foi aprovada pelo Conselho Europeu de 
Bruxelas em Dezembro de 1993. 
4. Entretanto todos os Estados-membros reconheceram a necessidade urgente de 
transforma<;5es estruturais dinamicas, de um mais forte crescimento econ6mico e 
de uma maior flexibilidade no mercado de trabalho para que a Uniao possa sair da 
armadilha em que caiu -baixo nivel de emprego, alta taxa de desemprego -e 
alargando o acesso ao trabalho e distribuindo melhor os rendimentos. Reconheceu­
se tambem que uma associa<;ao mais forte dos esforyos a nivel nacional, regional 
e local e entre os diferentes protagonistas na sociedade -e a nivel da Uniao -e 
necessaria para apoiar essa estrategia e o alargamento do mercado de trabalho da 
Uniao. 
13 
5. 0 Conselho Europeu de Bruxelas identificou sete areas as quais OS 
Estados-membros devem estar particularmente atentos ao elaborarem o seu piano 
de ac9ao resultante do Livro Branco da Comissao: 
(i) melhorar os sistemas de educa9ao e de forma9ao, ·em especial de forma9ao 
continua; 
(ii) aumentar a flexibilidade nas empresas e no mercado de trabalho; 
(iii) reorganizar o trabalho a nivel empresarial; 
(iv) reduzir os custos indirectos do trabalho (contribui95es legais) sobretudo de 
trabalho menos qualificado; 
(vi) melhor utiliza9ao de verbas publicas reservadas para combater o desemprego 
(vii) medidas especificas respeitantes aos jovens sem forma9ao adequada; 
(vii) desenvolver o emprego em rela9ao a novas exigencias. 
Progressos feitos 
6. 0 relat6rio apresentado ao Conselho em Junho de 1994, resumindo as reac95es ao 
Livro Branco, indica que quase todos os Estados-membros procederam a reformas 
dos seus sistemas de emprego nos ultimos anos, quer sob forma de programas quer 
como parte de um processo de revisao e desenvolvimento em curso. A Comissao 
considera que, embora nos Estados-membros estej am sendo tomadas medidas 
relativamente a cada um dos sete aspectos, essas iniciativas n_ao sao ainda 
suficientes para enfrentar o desafio do desemprego na decada de 90 e no pr6ximo 
seculo. 
7. Nos ultimos meses as perspectivas econ6micas da Uniao melhoraram. As previsoes 
actuais do crescimento sugerem que, na Uniao, o crescimento da produ9ao podeni 
aumentar 3% ou mais em 1996. No entanto, espera-se que o emprego continue a 
baixar ainda em 1994. Segundo as previsoes a taxa de desemprego s6 em 1995 se 
estabilizara, perfazendo o total dos desempregados 18 milhoes, ou seja, 11,6% da 
for9a de trabalho. Tai como foi mencionado no Livro Branco e como foi aceite pelo 
Conselho Europeu de Dezembro de 1993, e preciso que as politicas econ6micas 
permane9am, a longo prazo, decididamente orientadas para a cria9ao de empregos, 
fomentando um processo de forte crescimento e criador de empregos, encorajando 
politicas laborais activas e melhorando o acesso ao mercado de trabalho, sobretudo 
para os J ovens. 
8. Um maior crescimento econ6mico tern tambem por efeito uma melhoria do clima 
laboral, facto positivo e desejavel. No entanto, tal como foi reconhecido no 
Conselho Europeu de Corfu, ha o perigo de provocar um alivio ilus6rio das 
pressoes. exercidas para a realiza9ao de transforma95es estruturais. Ora nesse 
ambiente econ6mico mais despressurizado, 0 que e preciso e tr.$alhar 
sistematicamente para conseguir as transforma95es exigidas. Existe, assim, o perigo 
de que, na ausencia de novas medidas estruturais que fomentem a cria9ao de 
empregos, o crescimento nao implique uma maior intensidade de mao-de-obra. 
Corre-se tambem o perigo de que as reformas estruturais existentes, anteriores ao 
14 
Livro Branco, nao fa9am mais do que compensar o aumento da produtividade 
resultante de medidas fomentadoras da eficiencia e da competitividade. A aplicac;ao 
de politicas delineadas no capitulo do Livro Branco dedicado ao emprego e, 
portanto, fundamental para tomar o crescimento mais criador de empregos e para 
assegura; que os beneficios desse crescimento sejam canalizados directamente para 
a criac;ao de mais empregos. 
9. 0 Livro Branco poe em destaque a necessidade de facilitar substancialmente o 
acesso ao trabalho, de alargar o conceito de trabalho e de construir uma nova 
solidariedade. Essa solidariedade deve basear-se na utilizac;ao dos ganhos. da 
produtividade para criar novos empregos, menos para aumentar os rendimentos dos 
ja empregados. Destaca, em especial, a necessidade de assegurar a continuac;ao do 
progresso rumo a igualdade de oportunidades, visando, em especial, uma maior 
participa9ao das mulheres, a alterac;ao de estruturas e papeis familiares, assim como 
a necessidade de maximizar o potencial de todos os recursos humanos da Uniao. 
E precise dar muito mais atenc;ao a novos empregos e aos sectores mais 
prometedores para criac;ao dos mesmos. 0 Livro Branco refere tambem a 
necessidade de um modelo de desenvolvimento mais sustentado, baseado na 
incorporac;ao dos custos ambientais nos prec;os do mercado. 
10. E preciso prover a que, para alem de cri~r empregos de alta produtividade, a Uniao 
desenvolva ao maxima a sua capacidade de gerar e suster empregos a outros niveis, 
sobretudo nas areas nao qualificadas, semi-qualificadas e de servic;os pessoais e 
locais. Isto implicara identificar e abordar as instabilidades -inerentes as 
transformac;oes rapidas e a concorrencia mundial atraves de um conjunto de 
medidas inter-relacionadas, incluindo a combinac;ao de politicas macro-econ6micas, 
de _politicas laborais activas e de medidas estruturais destinadas ao mercado de 
trabalho. Isto ajudara a tornar a economia europeia mais efectiva em termos de 
emprego, permitindo tambem que utilize plenamente as oportunidades oferecidas 
por uma liberalizac;ao em areas como as telecomunicac;oes e pelo progresso 
tecnol6gico em areas como a Sociedade de Informac;ao e a biotecnologia. 
11. Todos os Estados-membros, cada um a seu modo, estao actualmente a tentar alterar 
as suas politicas Iaborais em directa ou indirecta relac;ao com as sugestoes do Livro 
Branco. Em todos os Estados-membros o Livro Branco foi cuidadosamente 
estudado e considerado valioso ponto de referenda, inclusive pelos parceiros sociais 
a nivel nacional. Porem, a necessidade premente de uma reflexao colectiva e de 
uma acc;ao coordenada de todas as politicas que afectam o meio laboral, nao foi 
ainda satisfeita. Persiste uma abordagem fragmentaria e em muitos Estados­
membros vigoram ainda leis complexas e antigas. As reformas realizadas pelos 
Estados-membros nos seus sistemas de emprego afiguram-se frequentemente 
incompletas e e dificil, neste momento, avaliar o seu impacte em maior escala. A 
maioria dos Estados-membros reconhece agora, contudo, a necessidade de obter um 
consenso social a Iongo prazo a favor de mudanc;as estruturais, especialmente 
quando elas afectam as condi95es de vida e de trabalho das pessoas. 
15 
12. Em geral os Estados-membros estao tambem conscientes de que esta procura de 
consenso implica a procura de uma maior eficiencia do mercado de trabalho e da 
competitividade a longo prazo. Objectivos cuja prossecu9ao nao deve significar um 
enfraquecimento do modelo de protec9ao social europeu, mas sim a adapta9ao, 
racionaliza9ao e simplifica9ao de regulamenta9oes, a fim de estabelecer um melhor 
equilibria entre a protec9ao social, a competitividade e a cria9ao de empregos. 
13. Uma maior flexibilidade do mercado do trabalho tern diferentes significados 
consoante os Estados-membros, devendo ser cuidadosamente analisada, dado que 
o termo desregulamenta9ao e frequentemente utilizado com conota9oes diferentes. 
0 ponto de partida, para a maioria dos Estados-membros, e um vasto volume de 
disposi9oes legislativas, regulamentares ou acordos colectivos. 0 seu ponto de 
chegada, relativamente a natureza e a escala das transforma9oes necessarias, seni, 
assim, bastante diverse. Uma diversidade que se mantera, mesmo ap6s uma revisao 
substancial, sobretudo em termos do grau e da abordagem das altera9oes na politica 
de protec9ao social. Ao analisar estas evolu9oes e precise ter na devida conta as 
diferen9as existentes entre os Estados-membros. 
14. A maioria dos Estados-membros sublinha a necessidade de uma contribui9ao mais 
dinamica dos parceiros sociais a nivel local e sectorial e de uma maior colabora9ao 
entre eles e as autarquias locais a todos os niveis. A nivel nacional, alguns 
Estados-membros reconhecem a importancia de uma maior complementaridade entre 
a ac9ao publica e as negocia9oes contratuais. A nivel da Uniao, tern sido 
continuadas as discussoes entre os parceiros sociais no ambito do dialogo social, 
com particular incidencia nas questoes do emprego referidas no Livro Branco. 0 
Comite Permanente do Emprego, do Conselho, tern tambem debatido questoes 
relacionadas com a organiza9ao do trabalho e o tempo de trabalho, C<?m efeitos 
positivos. 
15. Por entre os parceiros sociais registam-se atitudes positivas -que, por exemplo, se 
reflectem- em determinados acordos -mas uma certa reserva na aceita9ao das 
transforma9oes necessarias para ter em conta os interesses dos desempregados. E 
preciso que a necessidade de uma reforma profunda dos sistemas de emprego seja 
ainda mais geralmente aceite. Sera preciso que o publico se consciencialize mais 
e aceite que sao precisas adapta9oes a curto prazo, para, em troca, se criarem mais 
empregos -assegurando, deste modo, a adop9ao e a aplica9ao destas reformas. 
Serias dificuldades politicas tern sido enfrentadas por governos que procuram 
realiZar reformas neste sentido. A resistencia dos que se sentem amea9ados pelas 
transforma9oes nao e contrabalan9ada pqr um apoio publico claro por parte 
daqueles que seriam os maiores beneficiarios, mas que, actualmente, estao em 
grande parte privados de direitos ou excluidos do mercado de trabalho. 
16. A necessidade de alterar profundamente e actualizar a estrutura dos incenti-ves que 
actuam no mercado de trabalho nao foi ainda suficientemente reconhecida. Ao 
conceber politicas e preciso dar mais importancia a coopera9ao entre OS ministerios 
de cada governo. Para que a estrategia do Livro Branco possa ser eficazmente 
aplicada sao necessarias mais transforma9oes de natureza organizacional e 
16 
(4) administrativa. Neste contexto, alguns Estados-membros realizaram ou estao a 
realizar ac95es interministeriais sobre assuntos especificos. A maior parte dos 
Estados-membros esta tambem a descentralizar a execu9ao de medidas laborais 
(incluindo a forma9ao), estrategia que se destina a uma aproxima9ao mais activa 
para junto dos individuos em risco, especialmente os desempregados de longa 
dura9ao. Alguns Estados-membros procuram integrar servi9os a nivel local/regional 
em substitui9ao da antiga fragmenta9ao dos servi9os disponiveis. E precise dar mais 
impeto a estas transforma95es e integra-las num esfor90 global. 
17. Ao conceber novas medidas politicas e sistemas e.importante desenvolver o valor 
acrescentado de ac95es a nivel da Uniao e o apoio mutuo na explora9ao das 
diversas experiencias colhidas pelos Estados-membros. Isto exige que se examine 
cuidadosamente a eficiencia dos diferentes sistemas nacionais na consecu9ao de 
objectives de emprego. Isto implica estudar as possibilidades de "seleccionar e 
misturar" diferentes aspectos de politicas e boas praticas que os diferentes sistemas 
nacionais encerram. lmplica tambem trabalhar para alcanc;ar o objectivo de uma 
maior compatibilidade entre os sistemas dos Estados-membros. Isto para que nao 
evoluam para forma contradit6rias aos objectivos e padroes de emprego de toda a 
Uniao, distorcendo as condi95es de concorrencia ou impedindo a intensifica9ao da 
Iiberdade de circula9ao dos individuos na Uniao. 
18. A este respeito, no tocante a ac9ao desenvolvida na sequencia do Livro Branco, o 
aumento da coopera9ao entre os Estados-membros ea Comissao e en~orajador; essa 
coopera9ao precisa, no entanto, de ser muito mais sistematica nos pr6ximos anos. 
B -0 PAPEL DA UNIAO NO FUTURO 
19. ·No decurso do segundo semestre de 1994, a Comissao, em estreita consulta aos 
Estados-membros, ira preparar um piano de ac9ao mais especifico a nivel da Uniao 
e dos Estados-membros. A curto prazo, esse piano de ac9ao visa inverter a evolu9ao 
do desemprego e, no final do seculo, a reduzir significativamente 0 numero dos 
desempregados. Devera consistir de: 
(i) um quadro geral que fixa objectivos mais especificos para a aplica9ao dos 
sete pontos especificados pelo Conselho Europeu de Bruxelas, deixando aos 
Estados-membros a escolha dos meios adequados; 
(ii) medidas especificas de ac.ompanhamento a serem coordenadas ou adoptadas 
a nivel da Uniao; 
(iii) um procedimento de controlo refor9ado par uma mais estreita colabora9ao 
entre os Estados-membros relativamente a questoes de emprego e par uma 
intensifica9ao do intercambio de experiencias e das melhores praticas. 
Este quadro devera basear-se na avalia9ao do progresso ja feito, crevendo 
tentar explorar experiencias bem sucedidas. Um dos seus objectivos devera 
ser o de ajudar a superar os obstaculos colocados as reformas necessarias que 
os Estados-membros deverao fazer. 
17 
20. 0 piano de ac9ao sera submetido, para adop9ao, ao Conselho Europeu em 
· Dezembro de 1994 em Essen. 0 Conselho Europeu de Corfu, realizado em Junho, 
debateu em profundidade os diferentes aspectos do piano de ac9ao e estimulou em 
especial a inten9ao dos Estados-membros de procederem a reformas para aumentar 
a eficiencia dos sistemas de emprego e de tomarem medidas especificas para 
plenamente explorar 0 potencial de emprego das pequenas e medias empresas. 
Apoio as polf ticas e iniciativas dos Estados-membros 
21. A Comissao continuara a encorajar os Estados-membros a acompanharem 
sistematicamente as diferentes sugest5es feitas no Livro Branco sobre Crescimento, 
Competitividade e Emprego. Como novo contributo para a recolha de ideias entre 
Estados-membros, a Comissao publicara em breve o seu relat6rio anual "Emprego 
na Europa", que apresenta a situa9ao do emprego em 1994 na Uniao, patrocinando 
tambem uma segunda Semana Europeia do Emprego em Novembro de·I994. 
22. Entretanto a Comissao ira desenvolver mais a sua pr6pria capacidade de contribuir 
para o piano de emprego a medio prazo da Uniao e refor9ar a sua cooperayao nesta 
area com OS Estados-membros. Para tal a Comissao propoe: 
• reforr;ar a sua actual cooperar;iio com as autoridades dos Estados-membros -
designadamente com os Directores-Gerais do Emprego -no desenvolvimento de 
politicas e elaborar relat6rios peri6dicos que continuam a apresentar o quadro 
sin6ptico de informar;iio comparada sobre a evolur;iio, nos Estados~membros, das 
acr;oes realizadas para cumprir o piano de acr;iio adoptado na Cimeira de 
Bruxelas;· 
• fomentar, a nivel da Uniiio, a cooperar;iio entre todos os Directores-Gerais cujas 
junr;oes estiio ligadas ao emprego, inc/uindo os Ministerios do Emprego, da 
Protecr;iio Social, da Educar;iio e da Formar;iio; 
• alargar o conteudo politico do seu relat6rio anual "Emprego na Europa" e ·o 
debate sobre medidas politicas na sua Conferencic;t anual sobre o _Emprego na 
Europa, a Jim de avaliar o impacte da actual politica econ6mica no emprego; 
• reforr;ar o seu Observat6rio do Emprego e alargar as bases de dados sobre 
medidas relativas ao mercado de trabalho em_ cooperar;iio com os Estados­
membros, hem como trabalhar, juntamente com os Estados-membros, no sentido de 
conseguir estatisticas melhores, mais pormenorizadas e mais actualizadas sobre a 
estrutura do emprego; 
• consolidar o Servir;o de Emprego Europeu (EURES), criado para informar, 
aconselhar e colocar candidatos a emprego atraves da Europa (cf Capitulo JV). 
23. Nesta perspectiva o Conselho Europeu dos Assuntos Sociais devera desempenhar 
um papel primordial, estabelecendo liga9oes com outros Conselhos 
18 
ministeriais/sectoriais, designadamente o Conselho de Economia e Finan9as, para 
que contribuam com ~ropostas e medidas de impacte muito maior. 
24. Os parceiros sociais serao encorajados a intensificar a sua coopera9ao no ambito do 
dialogo social a nivel europeu, no piano interprofissional como no piano sectorial. 
Para tal, sera necessario convida-los a reexaminar a eficiencia dos mecanismos 
existentes, sobretudo no tocante ao modo como abordam os problemas dos 
desempregados (cf. Capitulo VIII). 
25. A Comissao continuant. a controlar as ajudas ao emprego, velando por que sejam 
canalizadas para as necessidades prioritarias e nao distor9am as condi9oes do 
emprego'. Alem disso, a Comissao vai iniciar tambem um processo de revisao dos 
efeitos, sobre o emprego e a competitividade, da legisla9ao existente a nivel da 
Uniao e a nivel nacional. 
26. Existe consenso geral relativamente a importancia do papel que as pequenas e 
medias empresas desempenham na cria9ao de novos empregos 0 estabelecimento 
de novas PME e o desenvolvimento de PME ja existentes sac aspectos cruciais na 
procura de novos empregos. No ambito do seu programa integrado em favor das 
PME a Comissao esta, por conseguinte, a prestar especial aten9ao ao melhoramento 
do quadro administrativo e juridico para as PME. 
Apoio as politicas e praticas que fomentam a criar;iio de empregos 
27. Numa serie de resolu9oes, adoptadas a partir de 1983, o Conselho convidou a 
Comissao a fomentar o intercambio de informa9oes e experiencias relativas ao 
desenvolvimento de politicas e praticas para fomentar a cria9ao de empregos. Com 
a colaborac;ao activa dos Estados-membros e o apoio do Parlamento Europeu, a 
Comissao iniciou uma serie de actividades de investigac;ao sobre ac9oes de caracter 
politico (ERGO, LEDA, SPEC, LEI) que tern sido realizadas em paralelo com o 
:MISEP (Sistema mutuo de informa9ao sobre as politicas de emprego) e se destinam 
a apoiar a transferencia rapida de boas praticas e know-how entre empresas de todo 
o tipo -pequenas, medias e grandes -e localidades rurais, industriais e urbanas -
em toda a Uniao. No decurso de 1994 a Comissao tern. ·procedido a uma revisao 
cuidadosa destas actividades a luz das prioridades estabelecidas no Livro Branco 
sobre Crescimento, Competitividade e Emprego: necessidade de assegurar a rela9ao 
beneficio/custo de acc;oes realizadas a nivel da Uniao e de simplificar, por 
conseguinte, os mecanismos da interac9ao politica. No inicio de 1995, a Comissao 
apresentara: 
• uma Comunicar;iio que racionaliza e simplifica as actuais actividades de 
investigar;iio da acr;iio politica atras referida, concebida de modo a criar um novo 
quadro de cooperar;iio para uma mais estreita e mais bem estruturada colaberar;iio 
entre os Estados-membros e a Comissiio relativamente a politicas que visam o 
emprego e o mercado de trabalho. E tambem necessario ter em conta o /anr;amento 
iminente de uma serie de novas iniciativas comunitarias, designadamente ADAPT 
19 
e EMPLOYMENT, hem como da segunda Jase de outras iniciativas comunitarias 
como p.ex., LEADER. 
28. Esta cooperayao complementara o prop6sito e o impeto de iniciativas comunitarias, 
devendo incidir em especial em questoes tais como o aparecimento de novos 
empregos, o contributo de varios tipos de empresas para a criayao de empregos, 
iniciativas e associa9oes locais prometedoras, intensificayao de medidas de politica 
laboral activas em detrimento de medidas passivas, bem como o encorajamento 
geral de actividades empresariais para incrementar a criayao de novas PME. 
Considerarao tambem iniciativas que reforcem as actividades empresariais de 
mulheres no mercado de trabalho e que estimulem o aumento das oportunidades de 
emprego de homens e mulheres em ocupa9oes nao tradicionais. Deste modo o 
intercambio sistematico de boas praticas seria refor9ado e os resultados da sua 
analise seriam inseridos no processo global de coopera9ao nesta area. 
20 
II -INVESTIR NUMA FORCA DE TRABALHO DE CLASSE MUNDIAL 
1. Reconhece-se agora que investir na educayao e formay~fo e requisito essencial para 
a competitividade da Uniao e a coesao <las nossas sociedades. E esta uma das sete 
areas identificadas pelo Conselho Europeu de Bruxelas no seu piano de acc;ao 
estabelecido na subsequencia do Livro Branco sabre Crescimento, Competitividade 
e Emprego 
Forjar o nivel de aptidoes da actual e futurafor9a de trabalho 
2. Nas suas respostas oficiais apresentadas a Comissao5 todos os Estados-membros 
exprimiram a sua determina9ao em melhorar a qualidade dos seus sistemas de 
educac;ao e formayao para assim melhor enfrentar o desafio da competitividade a 
longo prazo e formar uma forya de trabalho altamente qualificada e adaptavel. Uma 
forya de trabalho qualificada e bem motivada e um dos pilares de uma economia 
competitiva. Este aspecto e vital, dado que no futuro, os individuos terao de mudar 
mais frequentemente de carreira ou emprego no decurso da sua vida activa. Todos 
os Estados-membros destacaram a necessidade de alertar o publico para a 
importancia de investir nas qualificav5<fS e aptidoes da actual e futura for9a de 
trabalho, facto tao indispensavel como investir em capital real. Alguns 
Estados-membros mostraram-se particularmente preocupados com a necessidade de 
coordenar melhor as politicas seguidas pelos Ministerios da Educa9ao e do Emprego 
que, na· maioria dos Estados-membros, tern responsabilidades justapostas 
relativamente a forma9ao profissional. Sem uma boa coordena9ao dos sistemas de 
educa9ao e de forma9ao profissional e sem relac;oes mais estreitas com a 
investigac;ao e o desenvolvimento sent impossivel melhorar as possibilidades 
oferecidas aos individuos para se formarem ou aperfeic;oarem as suas aptidoes e 
qualifica9oes ao longo de toda a sua vida. · 
3. A maioria dos Estados-membros referiu-se a necessidade de valorizar mais as 
qualificayoes profissionais e de lhes atribuir uma importancia equivalente as 
qualificac;oes academicas no ambito de um sistema de certificac;ao nacional 
unificado, em substituic;ao das disposic;oes de certificayao dispares que vigoram 
actualmente. Quase todos os Estados-membros subli.nham tambem a importancia de 
uma muito mais estreita associac;ao dos parceiros sociais aquando da concepc;ao, 
gestao e administra9ao de ac95es de forma9ao, especialmente a nivel local, regional 
e sectorial. Todos concordam em que os sistemas nacionais de qualificac;ao deverao 
evoluir no sentido de uma convergencia, mas nao harmoniza9ao, a nivel da Uniao, 
de modo a facilitar a Iiberdade de circulac;ao das pessoas, aumentando a sua 
transparencia e a praticabilidade. 
4. Sao poucas as referencias a medidas especiais adequadas para eliminar o pr.eblema 
do analfabetismo, existente na maioria dos Estados-membros, bem coma o problema 
de falta de aptidoes basicas em muitos alunos que deixam a escola. Javens que 
deixaram a escola sem qualificac;ao, tornam-se inevitavelmente o "nucleo duro" dos 
desempregados de longa durac;ao. No entanto, praticamente todos os 
21 
Estados-membros tomaram ou estao a tomar medidas para assegurar que todos os 
jovens beneficiem da possibilidade de uma forma9ao profissional inicial s6lida e 
ampla. Neste contexto quase todos os Estados-membros acolheram com agrado o 
programa da Comissao "Youth Start" como um novo estimulo aos esfor9os 
nacionais. Embora um amplo leque de medidas destinadas aos jovens tenha sido 
introduzido em muitos Estados-membros nos ultimos anos, a diversidade dos 
programas dificulta as vezes uma clara orienta9ao no percurso individual atraves 
dos sistemas. Uma certa simplifica9ao e clareza seria util em cada Estado-membro, 
permitindo mais transparencia e' capacidade comparativa dos diferentes sistemas de 
qualifica9ao da Uniao. 
5. A maioria dos Estados-membros comprometeu-se recentemente a adoptar as 
seguintes prioridades: 
revitalizar e ampliar o ambito do seu sistema de aprendizagem profissional, 
melhorando a sua qualidade e padroes, incluindo a componente laboral; 
desenvolver os pontos de contacto entre o mundo escolar e o mundo do trabalho, 
incluindo a criayao de mais oportunidades para ganhar experiencia de trabalho e a 
introdu9ao de creditos parajovens (ap6s a escolaridade obrigat6ria) para escolhetem 
um curso oficialmente reconhecido; 
rever os seus dispositivos de orienta9ao profissional -sem que aqui _se registe uma 
grande preocupa9ao em examinar os elos entre tais dispositivos e serv19os de 
emprego/coloca9ao publicos ou privados; 
rever a forma9ao de formadores e instrutores e respectivas qualifica95es; 
encorajar associa9oes activas entre o ensino superior e a industria, incluindo o 
intercambio de pessoal entre instituicoes do ensino superior e empresas; 
encorajar a forma9ao no dominio da gestao, para que os futuros empresarios saibam 
como fazer sobreviver novas PME; 
melhorar o ensino de linguas estrangeiras e encorajar o espirito de iniciativa dos 
jovens no sentido de adquirirem aptidoes, apoiando assim a cria9ao de empregos 
e o desenvolvimento econ6mico, incluindo o uso de tecnologia nos programas 
escolares. 
6. No que respeita a formacao continua, todos OS Estados-membros pretendem 
melhorar e ampliar o respectivo acesso e a participa9ao. Focam a importancia da 
formacao adquirida nas empresas, de uma adequada aprecia9ao das qualidades 
profissionais dos trabalhadores bem como a necessidade de refor9ar as rela95es com 
as autarquias locais e regionais em termos de previsao de necessidades de aptidoes 
e respectivos defices. E dada grande prioridade a formacao continua para os 
desempregados menos qualificados, assim como a cria9ao de mais incentivos para 
os mesmos. Estas medidas foram positivamente estimuladas pela Recomenda9ao do 
22 
Conselho adoptada em 30 de Junho de 19936. No entanto, todos os 
Estados-membros tern ainda um longo caminho a percorrer na criac;ao de um 
sistema transparente e dinamico de aprendizagem ao longo da vida. Deve ser esta 
uma prioridade central para a Uniao. 
7. A nivel europeu, os representantes dos sindicatos aceitaram a sugestao apresentada 
no Livro Branco da Comissao para negociar um acordo colectivo sobre a formac;ao 
continua, a fim de aumentar o acesso a esta formac;ao. Tai acordo poderia basear-se 
nos pareceres conjuntos anteriormente emitidos nesta area no ambito do dialogo 
social. No entanto, ate a data, a UNICE nao acolheu esta proposta. A Comissao 
encorajara e apoiara o futuro dialogo nesta area, reconhecendo a importancia de 
melhorar a motiva9ao e a qualidade da for9a de trabalho no seu conjunto. 
8. Ha certa evidencia da concessao de beneficios fiscais ou assistencia financeira sob 
a forma. de emprestimos a individuos que financiam a sua pr6pria forma9ao; 
pequenas empresas beneficiam tambem destas ajudas para investir no melhoramento 
das aptidoes dos seus trabalhadores. Existem tambem sinais de um novo modo de 
organizar a vida profissional, com um mais alto grau de alternancia entre trabalho, 
forma9ao e ferias: por exemplo, esquemas de licen9a para aumentar a rotatividade 
de tarefas no ambito da qual a formac;ap continua de trabalhadores e combinada 
com a forma9ao em servi90 de pessoas desempregadas, recrutadas para substituir 
os que se encontram em licen9a de forma9ao. 
9. Regista-se um numero crescente de casos de empresas que me-lhoram a sua 
flexibilidade interna grac;as a novas acc;oes de formac;ao, permitindo aos 
trabalhadores reorganizarem o seu trabalho e o seu horario de trabalho numa base 
mais flexivel. No entanto, nas pequenas e medias empresas a participa9ao dos 
trabalhadores na formac;ao continua continua a ser relativamente, fraca. 
10. Em conformidade com o artigo 127° do Tratado, a Comissao continuara a 
desenvolver progressivamente uma politica de formac;ao profissional baseada nas 
varias realizac;oes conseguidas ate a data a nivel da Uniao. A Comissao reconhece 
plenamente que, nesta area, a responsabilidade de aplicac;ao cabe aos 
Estados-membros. A Comissao concentrara os seus esforc;os na definic;ao de 
objectivos, a fim de estabelecer um quadro de politicas a nivel da Uniao, 
considerado essencial para rapidamente estimular os esforc;os dos Estados-membros 
e assegurar altos padroes em toda a Uniao. 
11. 0 desenvolvimento de uma estrategia coerente de formac;ao, apoiada pelos 
instrumentos financeiros a disposic;ao da Uniao poderia, assim, servir para melhorar 
os resultados da forma9ao e para informar e estimular os sistemas de forma9ao 
nacionais, sectoriais e locais. Esta estrategia concertada de toda a Uniao poderia ser 
entao seguida por cada Estado-membro nas respectivas acc;oes de forma<;a()-ft-nivel 
nacional e regional. As estrategias de forma9ao nacionais deveriam ser publicadas 
pela Comissao, a fim de promover o intercambio de experiencias e explorar os seus 
resultados em debates com os Directores-Gerais da forma9ao profissional e os . . . parce1 ros soct at s. 
23 
12. No ambito das disposic;oes do artigo 127° e tendo em conta as recentes decisoes 
relativas a LEONARDO e SOCRATES, a Comissao tenciona apresentar, no decurso 
de 1995, novas propostas relacionadas com o piano global de acc;ao para o emprego 
e que incidirao nos seguintes aspectos prioritarios, referidos no Livro Branco sabre 
Crescimento, Competitividade e Emprego e que, no contexto <las estruturas 
nacionais, se destinam a: 
• garantir, em todo o territ6rio da Uniilo, que nenhum jovem possa estar 
desempregado antes dos 18 anos de idade; deve-lhes ser assegurado um lugar no 
sistema de educar;ilo e formar;ilo ou num sistema que combine traba/ho e formar;ilo; 
o contributo da Uniilo para atingir este Jim sera o reforr;o dado pela iniciativa 
Y outhstart; 
• estabelecer objectivos, a a/canr;ar progressivamente ate ao ano 2000, para e/iminar 
o analjabetismo basico e a fa/ta de outras aptidoes basicas nos que · deixam a 
escola; 
• valorizar o papel da educar;ilo e da formar;ilo profissional inicial e fomentar 
aptidoes empreendedoras }unto dos }ovens, hem como a sua capacidade de explorar 
as novas tecnologias atraves de uma experiencia profissional adequada; 
• a/argar os objectivos e o /eque dos actuais esquemas de aprendizagem profissional 
elou de outras formas de combinar;iio de trabalho e formar;ilo, e'!1 cooperar;ilo 
activa com os parceiros sociais; 
• melhorar a provisilo coordenada de servir;os de orienta<;ilo e co/ocar;ilo, 
nomeadamente a nivel local, para que fornec;am aos }ovens um aconse/hamento 
sistematico sobre oportunidades de carreira e emprego; 
• examinar os modos de introduzir incentivos fiscais para que empresas e individuos 
invistam na formac;ilo continua, como expressilo de um compromisso politico 
publico de desenvolver as oportunidades dos adultos de formac;ilo ao longo da vida. 
13. Alem disso, em cooperac;ao com os Estados-membros, a Comissao reexaminara as 
disposic;oes relativas a educac;ao e formac;ao no dominio da gestao na Uniao e 
procurara vias de promover a cooperac;ao' e a divulgac;ao de boas praticas. 
14. Embora reconhecendo a importancia crucial de associar o emprego a formac;ao, a 
Comissao esta, no entanto, consciente de que nisso existe um risco. 0 risco de que 
programas de formac;ao se tornem simples mecanismos para canter o desemprego 
ou possam, se nao forem devidamente aplicados, dar azo a abusos, dando 
preferencia aos desempregados em detrimento dos empregados. Em termos de 
mercado de trabalho, isso significaria uma baixa da participac;ao em tais programas 
e teria tambem repercussoes negativas no emprego em geral. 
24 
(5) 15. Finalmente, uma nova iniciativa de investiga9ao sobre educa9ao e forma9ao doi 
introduzida no ambito do Quarto Programa Quadro com vista a ajudar OS 
Estados-membros a criar rela9oes entre a investiga9ao, a educa9ao e a forma9ao. 
E tambem para que melhorem os seus sistemas de educa9ao e forma9ao atraves da 
divulga9ao de boas praticas. A investiga9ao realizada nesta area pode ser muito 
valiosa para forjar o nivel de forma9ao da presente e futura for9a de trabalho. 
0 Fundo Social Europeu 
16. No contexto da sua politica de coesao econ6mica e social, a Uniao dispoe, no 
ambito dos Fundos Estruturais, de um importante instrumento financeiro que pode 
apoiar consideravelmente este processo. Os Fundos Estruturais e, em especial, o 
Fundo Social devem contribuir cada vez mais, com objectives especificos, para o 
desenvolvimento de uma for9a de trabalho qualificada, adaptavel e m6vel. 0 
desenvolvimento dos recurses humanos constitui um elemento fundamental da 
estrategia da Uniao para o crescimento, a competitividade e emprego acrescido. 
17. Os Fundos Estruturais, dotados de recurses financeiros de mais de 141 bilioes de 
ECU entre o presente e o ano de 1999, contribuirao muito substancialmente para 
o investimento nos recurses humanos, para combater o desemprego e para o 
funcionamento do mercado de trabalho. 0 Fundo Social Europeu, em especial, 
disponibilizara cerca de 40 bilioes de ECU durante o pr6ximo periodo. Assim, foi 
da maier importancia o Conselho e o Parlamento terem, no ano passado, aceite a 
proposta da Comissao relativa a uma reforma radical do Fundo Social com vista a 
toma-lo um instrumento mais eficiente e flexivel. 
18. A nivel de toda a Uniao, o Fundo Social centra a sua ac9ao no combate ao 
desemprego de longa dura9ao e a exclusao do mercado de trabalho, na tentativa de 
assegurar que todos os nossos jovens adquiram as necessarias aptidoes e disponham 
da oportunidade de trabalhar, na promo9ao da igualdade de oportunidades e, no 
contexto do novo e inovador Objective 4, na ajuda a adapta9ao da for9a de trabalho 
as transforma9oes industriais. Numa abordagem integrada, OS Fundos Estruturais, 
contribuem de forma significativa para o desenvolvimento das regioes que 
enfrentam problemas especificos de desenvolvimento, sobretudo as regioes do 
Objective 1, onde a educa9ao e a tecnologia cientifica constituem, algumas das 
prioridades adicionais. Alem disso, foram criados novos e flexiveis instrumentos 
estruturais para melhor enfrentar os desafios sociais que amea9am certos sectores 
da industria como, por exemplo, a pesca. 0 estabelecimento de pianos de forma9ao 
empresarial, ligados aos pianos comerciais das empresas, sera amplamente 
encorajado, aproveitando devidamente as possibilidades oferecidas pelo novo 
Objective 4. 
19. A Comissao esta, actualmente, a negociar Quadros Comunitarios de-Apoio 
(QCA)com os Estados-membros, que fixarao uma estrategia para a utiliza9ao dos 
Fundos Estruturais entre o presente e o final do seculo. No que respeita ao Fundo 
Social, a Comissao prepara uma abordagem orientada segundo os seguintes temas 
prioritarios: 
25 
• melhorar o acesso e a qualidade da educar;ao e da formar;ao inicial, em especial 
atraves da implementar;ao de "Youthstart"; 
• aumentar a competitividade e evitar o desemprego, adaptando a forr;a de traba/ho 
ao desafio das transformar;oes atraves de uma formar;ao continua sistematica; 
• melhorar as oportunidades de emprego dos que se encontram em situar;ao de 
desemprego de /onga durar;ao e de exc/usao, aplicando um ·pacote de medidas que 
constituem uma via para a reintegrar;ao. 
De todos estes temas faz parte integrante a promo9ao da igualdade de oportunidades para 
as mulheres no mercado de trabalho. 
20. A Comissao continuara a esfor9ar-se, juntamente com os Estados-membros, por que 
a prioridade a dar ao investimento em recurses humanos seja reafirmada e reflectida 
nos QCA e programas adoptados para o pr6ximo periodo. E igualmente importante 
que os QCA e programas agora adoptados sejam suficientemente flexiveis para 
permitir adaptar ac96es e esfor9os financeiros a implementa9ao em curso do Livro 
Branco sabre Crescimento, Competitividade e Emprego. Disso resultara uma 
valoriza9ao da qualidade e um reequilibrio dos investimentos no capital humane. 
A este respeito a Comissao tomara medidas para assegurar um controlo sistematico 
atraves de todo o periodo, corrigindo os programas se necessario; deste modo os 
programas que se revelarem mais efectivos serao objecto de um apoio adequado e 
as experiencias e praticas de maior sucesso serao divulgadas rapidamente atraves 
de toda a Uniao. 
21. E tambem importante velar par uma melhor coordena9ao entre departamentos e 
entre autoridades nacionais ou regionais e outras entidades relevantes. Os Estados­
membros serao encorajados a rever os mecanismos de aplica9ao tendo em vista os 
seguintes· objectives: maior eficiencia e transparencia na concessao de ajudas e 
plena considera9ao das implica96es, para o emprego e as aptidoes, ao serem 
tomadas decisoes relativamente ao financiamento de, infra-estruturas e projectos de 
investimento produtivos. Para alem de uma mais estreita colabora9ao entre 
departamentos, e necessario incrementar uma mais ampla associa9ao das ONG, dos 
organismos publicos, das autarquias locais, dos parceiros sociais e econ6micos, 
assim como dos sectores publico e privado, a fim de reunir novos conhecimentos 
e pericias. 
22. A experiencia tern evidenciado a crescente importancia da ac9ao a nivel local e da 
gestao descentralizada. A cria9ao de mecanismos de aplica9ao que facilitem uma 
abordagem de caracter base-topo e particularmente importante em rela9ao a dois 
novas temas do FSE: o combate a exclusao e a promo9ao da adaptayao as 
transforma96es industriais, area em que uma boa parte da experiencia tern sido feita 
fora do sector publico. A partir de 1995 sera realizado um ciclo de conferencias, 
paralelamente a um evento a nivel europeu, a fim de chamar a aten9ao do grande 
publico para os usos praticos do FSE. 
26 
23. Um importante desafio para o future e, tambem, a introduyao gradual. no FSE, de 
medidas actualmente aplicadas no ambito da Comunidade Europeia do Carvao e do 
Ayo. Podem tirar-se uteis conclus5es da experiencia ganha na CECA, que operou 
com os parceiros sociais numa associac;ao excepcionalmente estreita, tendo as 
empresas do sector providenciado co-financiamento sob forma de uma taxa sobre 
a produ9ao. Este sistema amenizou o impacte social de um grande numero de 
empregos perdidos no decurso dos ultimos vinte anos ou mais. 
Jniciativas Comunitarias 
24. A nova serie de iniciativas comunitarias sera lanc;ada ainda este ano. Entre elas 
figuram a iniciativa EMPLOYMENT, cujo objectivo principal e melhorar o acesso 
ao emprego para determinados grupos desfavorecidos (como p. ex., jovens 
desempregados, deficientes, pessoas socialmente excluidas e mulheres) ea iniciativa 
ADAPT, que tern por fim ajudar os trabalhadores em perigo de ficarem 
desempregados devido as transformac;5es industriais a adaptarem-se aos novos 
estilos e metodos de trabalho. Pretende-se que tenham um importante efeito 
catalizador sobre os esforc;os envidados no piano nacional, regional e local para 
promover o emprego e melhorar a qualidade e os padr5es da formac;ao ministrada. 
Um importante aspecto das iniciativas comunitarias sera a enfase dada ao 
desenvolvimento de uma forte dimensao trs:msnacional e inovadora. A Comissao 
elaborara, juntamente com todos os interessados, um programa cuidadosamente 
concebido de controle e intercambio de informac;oes, a fim de explorar todas as 
oportunidades oferecidas por estes programas. 
Programa de formar;iio comunitario 
25. No que diz respeito a acc;ao a nivel da Uniao, a recente adopc;ao, pelo Conselho, 
de uma posic;ao comum sobre o programa LEONARDO impulsionara ainda mais 
a cooperac;ao, baseada no sucesso dos programas anteriores (CO.tvffiTT, FORCE, 
EUROTECNET, LINGUA e PETRA). Este programa foi concebido para promover 
e apoiar a qualidade e a capacidade de inovac;ao na area da formac;ao. Sera 
realizado em sinergia com a intervenyao estrutural da Uniao, em especial com as 
novas iniciativas comunitarias no tocante ao FSE. Serao tomadas as necessarias 
medidas para assegurar um fluxo de informac;ao regular destas diferentes acc;5es 
para os Estados-membros. 0 Conselho devera aprovar o programa antes do final de 
1994. Deste mode, com efeito a partir de Janeiro de 1995, a nova fase de 
cooperac;ao na area da formac;ao profissional podera beneficiar de todas as acc;5es 
realizadas ao abrigo do programa LEONARDO. A relac;ao intensificada com o 
CEDEFOP (European Centre for the Development of Vocacional Training) sera 
proveitosa para a aplicac;ao deste programa, sobretudo relativamente a elaborac;ao 
peri6dica de analises comparativas dos sistemas de formac;ao. 
27 
ID-ENCORAJAR ALTOS PADROES DE TRABALHO COMO PARTE DE UMA 
EUROPA COMPETITIV A 
1. A legisla9ao r~lativa a padroes de trabalho mais altos e a consolida9ao de direitos 
dos trabalhadores sao duas importantes realiza96es da Uniao na area social. Os 
objectivos principais foram impedir que a cria9ao do Mercado Unico nao resultasse 
numa pressao para baixo dos padroes de trabalho ou a distor9ao da concorrencia, 
bem como assegurar que a popula9ao activa participe na nova prosperidade. Os 
dominios principalmente focados foram a igualdade de oportunidades entre homens 
e mulheres, a livre circula9ao de trabalhadores, saude e seguran9a e -ate a um certo 
ponto -legisla9ao laboral. 
2. Desde a adop9ao do Acto Unico Europeu a t6nica deslocou-se da harmoniza9ao 
para a adop9ao de padroes minimos. 0 segundo Programa de Acc;ao Social7, que 
resultou da Carta Social adoptada em 1989, previa 21 propostas de directiva, a 
maioria delas baseadas no artigo 118°-A. Todas elas foram propostas pela 
Comissao, tendo sido adoptadas 13. Assim, foram feitos importantes progresses no 
tocante a saude e segurarn;a no trabalho, sendo tambem de referir as directivas 
relativas as mulheres gravidas no trabalho8, a protec9ao dos jovens no trabalho9 e 
a organiza9ao do tempo de trabalho10. Ao estabelecer prescri96es minimas, 
aumentaram recentemente a protecc;ao social dos trabalhadores. Relativamente a 
legisla9ao laboral, a directiva que institui a obriga9ao, por parte dos empregadores, 
de informar os trabalhadores sobre as condi96es aplicaveis ao contrato de trabalho11 
e a altera9ao feita a directiva relativa aos despedimentos colectivos12, constituem 
importantes decisoes. 
3. Varlas propostas permanecem, no entanto, pendentes. Quatro propostas relativas a 
saude e seguranc;a estao sendo ainda debatidas no Conselho (cf. parte C). Para al em 
destas, quatro outras propostas continuam pendentes no Conselho. Sao elas: 
(i) informa9ao e consulta dos trabalhadores 
(ii) emprego atipico: 
. condi95es de trabalho 
. distor9ao da concorrencia 
(iii) colocac;ao de trabalhadores 
4. A Comissao considera que, na prox1ma etapa da politica social, a prioridade 
maxima deve ser dada a boa conclusao destas propostas. 
5. As prioridades para o futuro serao, por conseguinte, completar o actual Programa 
de Ac9ao Social, consolidar uma boa plataforma de padroes de trabalho e promover 
a saude e a seguranc;a no trabalho. 
28 
A -COMPLETAR 0 ACTUAL PROGRAMA DE AC<;AO SOCIAL 
Informa~iio e consulta dos trabalhadores 
6. Em Abril de 1994, a Comissao apresentou uma proposta para melhorar a 
informa9ao e a consulta dos trabalhadores em empresas de dimensao comunitaria, 
baseada no n° 2 do artigo 2° do Acordo sobre a Politica Social13. 0 Conselho dos 
Assuntos Sociais de 22 de Junho formulou uma Posi9ao Comum sobre o texto e a 
Comissao espera que o mesmo seja adoptado ate ao final de 1994. A Comissao 
estara particularmente atenta a aplica9ao da directiva e a coopera9ao entre OS 
interessados. Refira-se ainda que: 
• ap6s a adop9ao desta directiva a Comissao examinara o seu impacte nas sete 
propostas de directiva do Conselho que dizem respeito a, ou contem disposi~oes 
relativas a informa9ao e consulta dos trabalhadores14, actualmente em debate no 
Conselho. , 
Coloca9iio de trabalhadores 
7. E urgente tratar desta importante questa~. A proposta da Comissao15 pretende fixar 
um nucleo de normas minimas para proteger OS trabalhadores que trabalham 
temporariamente noutro Estado-membro. A plena realizac;ao no mercado interno 
torna isto ainda mais necessario. ~ 
• Se, ate ao final de 1994, este texto nao liver obtido exito no Conselho, a Comissao 
iniciara, sem prejuizo do quadro juridico, novas discussoes com os parceiros 
sociais; com base no seu parecer, ponderara se este problema e susceptivel de ser 
resolvido com novas propostas de acr;ao nesta area. 
Novas formas de emprego 
8. Nos ultimos quatro anos registaram-se dramaticas evoluc;oes no mercado de 
trabalho, resultantes especialmente de transformac;oes nos modelos de produ9ao e 
nos sectores dos servic;os e que conduziram a formas de contratos de trabalho mais 
tlexiveis (trabalho com prazo fixo, trabalho temporario e trabalho a tempo parcial). 
Isto nao s6 porque os gerentes pretendem uma maior flexibilidade, mas t~mbem 
porque os trabalhadores em causa frequentemente preferem padroes de trabalho 
alternativos. Se estas formas de trabalho flexiveis passarem a ser geralmente aceites, 
e importante que tais trabaJhadores beneficiem de condi96es de trabalho mais OU 
menos equivalentes as dos trabalhadores tradicionais. Regista-se, na Uniao, um 
desejo de ultrapassar fronteiras nesta area. A Comissao reconhece que, em resultado 
desta evoluc;ao, possa agora ser necessario reformular as suas originais pr..epostas 
nesta area16. As medidas adoptadas deverao ter tambem em conta os principios da 
convenc;ao do Secretariado Internacional do Trabalho sobre trabalho a tempo 
parcial, adoptada em Junho de 1994. 
29 
• Se, ate ao final de 1994, niio se progredir no Conselho com base nas propostas 
originais, a Comissiio iniciara consultas com os parceiros sociais ao abrigo do 
Acorda sabre Politica Social. Ne/as ponderar-se-a sabre a acr;iio a empreender, 
incluindo a possibilidade de um primeiro passo sob forma de uma directiva re/ativa 
ao traba/ho a tempo parcial. 
• No mesmo contexto, a Comissiio examinara tambem a possibilidade de uma 
directiva-quadro relativa a conciliar;iio do trabalho e da familia, incluindo 
interrupr;oes na carreira como, por exemp/o, licenr;a para assistencia a ft/hos. Uma 
ta! proposta visaria encorajar o desenvolvimento gradual de novas modelos, mais 
bem adaptados as novas necessidades da sociedade europeia e seria concebida de 
modo a especificamente facilitar a plena integrar;iio das mu/heres no mercado de 
trabalho (cj Capitulo V). Estabeleceria requisitos minimos dentro de um quadro 
encorajador de solur;oes competitivas num mundo em transformar;iio. Nesse caso 
a actual proposta relativa a /icenr;a para assistencia a fi/hos17 seria retirada. 
Tempo de trabalho 
9. A directiva sabre a organizac;ao do tempo de trabalho, que estabelece disposi96es 
relativas a periodos de descanso diario e semanal minimos, uma semana de trabalho 
com o maxima de 48 horas, ferias anuais remuneradas e trabalho nocturno, foi 
adoptada em Novembro de 199318• Alem disso, a Comissao convidou o Parlamento 
a apresentar propostas que complementem a actual directiva de modo a abranger 
todos os trabalhadores. Desde que certos requisitos minimos sejam respeitados, 
devera ser encorajada a flexibilidade das regras relativas a organiza9ao do tempo 
de trabalho, especialmente a nivel empresarial, para criar novas modalidades de 
trabalho e para melhorar a competitividade e aumentar as oportunidades de 
emprego. 
• Estiio em curso consultas com os parceiros sociais e/ou estudos da Comissiio 
relativamente a determinados sectores (cinco sectores de transporte e pesca 
maritima) e actividades (outras actividades maritimas e formar;iio de medicos), que 
niio silo abrangidos pela directiva relativa a organiza<;iio do tempo de trabalho. No 
parecer da Comissiio a melhor solur;iio seria acordos entre os parceiros sociais, 
mas se niio se conseguirem ate 1995, considerar-~·e-a apresentar propostas de 
directiva baseadas no artigo J 18°-A. 
B -CONSOLIDAR UMA BOA BASE DE PADROES DE TRABALHO 
10. Com a conclusao do actual Programa de Acc;ao Social consolidou-se uma base 
substancial de normas de trabalho na legisla9ao europeia. Qual o rumo que agora 
devera ser escolhido e questao complexa e controversa, dado que a questao dos 
padroes de trabalho se encontra no centro do debate sabre a relac;ae-entre 
competitividade, ·crescimento e criac;ao de empregos. 
11. Por um lado, ha os que afirmam que padroes de trabalho excessivamente altos 
provocam custos que enfraquecem o poder competitivo de empresas, num pais ou 
30 
numa regiao, relativamente a outras. Por outro lado, muitos consideram que a 
produtividade e a chave da competitividade e que altos padroes de trabalho fizeram 
semp~e parte da formula competitiva. 
12. A oposivao que caracteriza estas duas posiv5es ficou bem patente nas diferentes 
respostas ao Livro Verde recebidas pela Comissao. Relativamente a este ponto nao 
existe um claro consenso, registando-se divergencia de opinioes entre 
Estados-membros relativamente a necessidade de aumentar a legislayao relativa aos 
padroes de trabalho a nivel europeu. 
13. Alguns Estados-membros, nisso apoiados em especial pelo Parlamento Europeu, o 
Conselho Econ6mico e Social e a CES, pretendem que se alargue a plataforma de 
padroes minimos vinculativos e execut6rios, como instrumento adequado para 
progredir gradualmente em direcyao a uma convergencia econ6mica e social da 
Uniao, tendo em conta a for9a e a capacidade econ6mica de cada Estado-membro. 
Para alem do apoio a adop9ao de propostas em curso, uma serie de outros dominios 
foram indigitados para legislayao a nivel da Uniao. Incluem eles: 
(i) protecvao contra o despedimento individual; 
(ii) protec9ao da privacidade dos trabalhad9res, em especial relativamente a recolha, 
processamento e transmissao de dados pessoais; 
(iii) igualdade de tratamento no caso de trabalho a tempo parcial e trabalho com 
contrato por tempo determinado (cf. anterior parte A); 
(iv) proibivao de discrimina9ao de trabalhadores que defendem os seus direitos ou se 
recusam a executar tarefas ilegais; 
(v) direito a remunera9ao em dias feriados e durante periodos de doenya; 
(vi) direito do trabalhador a ser consultado relativamente a questoes internas da empresa 
que lhe digam pessoalmente respeito. 
14. Relativamente aos pontos (i) e (ii) acima mencionados, a Comissao estaja a realizar 
estudos pormenorizados sabre a situa9ao em cada Estado-membro, esperando poder 
publicar os resultados no decurso dos pr6ximos nove meses. Ira tambem encorajar 
o debate sabre estas materias no Conselho, no Parlamento e junta dos parceiros 
sociais. A luz deste debate seni apreciada a necessidade de apresentar propostas 
para nova legislavao a nivel da Uniao em qualquer destes dominios, tendo em conta 
o trabalho ja realizado relativamente a proposta de uma directiva-quadro sabre a 
protec9ao de dados. Alem disso_, ha uma serie de outros sectores -por exemplo 
trabalho no domicilio e tele-trabalho -em que podem ser desenvolvidas novas 
abordagens e que deverao ser mais explorados com vista a uma eventual acvao 
futura a nivel da Uniao. 
15. Outras questoes focadas nas respostas incluem a proibi9ao da discriminayao em 
razao da etnia, da idade e da deficiencia (cf. Capitulo VI) e a economia paralela. 
Relativamente aos complexos problemas com ela relacionados, a Comissao propoe, 
com base em debates realizados, encorajar o intercambio de experiencias, entre 
Estados-membros, a fim de dar um novo impeto e identificar soluv5es viaveis. 
Neste contexto a Comissao ira: 
31 
• apresentar propostas para abordar a questiio do trabalho clandestino, incluindo a 
sua relar;iio com a imigrar;iio clandestina. 
16. De um modo mais geral, a Comissao considera que, no future imediato, consolidar 
e aplicar o actual corpo legislative -nesta como em todas as areas -para que a 
concorrencia nao seja distorcida por nao-transposi9ao, sera pelo menos tao 
importante como apresentar novas propostas (cf. Capitulo X). A situa9ao podera 
mudar logo que o actual processo de adapta9ao das leis laborais, em curse nos 
Estados-membros, tenha sido concluido. Depois de os novos padroes de direitos dos 
trabalhadores estarem mais claramente delineados a nivel nacional, a questao de 
melhor apoiar esta evolu9ao a nivel europeu voltara, sem duvida, a ser debatida. 
Dado que decorreram ja quase cinco anos desde a adop9ao da Carta Social, a 
Comissao considera que e agora altura de fazer um inventario para o futuro. Por 
conseguinte, projecta: 
• organizar, durante 1995, em colaborar;lio com o Parlamento Europeu, uma audir;lio 
conjunta para apurar quais as realizar;oes, os problemas e as perspectivas que 
resultaram dos cinco anos de existencia da Carta Social. Jsto basear-se-a tambem 
no relat6rio de 1994 sobre o progresso na consecur;lio dos objectivos referidos no 
artigo 1° do Acorda sobre Politica Social, que compete a Comissiio elaborar em 
conformidade com o artigo 7° do mesmo Acorda. Por razoes de ordem pratica esse 
relat6rio sera introduzido no relat6rio sobre a aplicar;iio da Carta Social. 
C -PROMOVER A SAUDE E A SEGURANCA NO TRABALHO 
17. A Comunica9ao da Comissao relativa a protec9ao da seguram;a, higiene e saude no 
trabalho19 estabelece as principais areas de ac9ao ate ao ano 2000. 
18. Uma prioridade importante continua a ser a necessidade de fazer avan9ar as 
propostas relativas a saude e seguran9a, actualmente em debate no Conselho, de 
modo a que sejam adoptadas no decurso de 1994 e 199520. Alem disso, ap6s 
consulta das institui96es da Uniao relativamente a esta Comunica9~fo, em 1995 seni 
estabelecido um quarto programa de ac9ao para seguran9a e saude. As suas 
principais caracteristicas serao as seguintes: 
• desenvolver adequadamente a legislar;iio da Uniiio a luz dos novos conhecimentos 
e progressos tecnicos ou suprir carencias identificadas, e5pecialmente no tocante 
a situar;oes de alto risco e agentes nocivos; 
• consolidar as disposir;oes existentes de modo a que reflictam os progressos 
alcanr;ados na ciencia e tecnologia e torna-las maisfacilmente aplicaveis por todos 
os interessados; 
• promover actividades de informar;iio, educar;iio e formar;iio que visem os 
empregadores e os trabalhadores,. bem como a cooperar;iio entre os 
Estados-membros e os parceiros sociais para melhorar a consciencializar;iio das 
questoes de saude e seguranr;a; 
32 
(6) • promover e desenvolver medidas de prevenr;iio e servir;os de protecr;iio, 
especialmente no tocante a avaliar;iio de riscos; 
• estudar os problemas enjrentados pelas empresas, inc/uindo as pequenas e medias 
empresas, e, em especial, por grupos especijicos, bem como questoes relacionadas 
com o bem-estar no trabalho; 
• desenvolver medidas de acompanhamento niio-legislativas que promovam e 
completein objectivos legislativos. 
19. 0 Parlamento solicitou a Comissao que desenvolvesse um programa a ser designado 
de Safety Action for Europe (SAFE). A Comissao tenciona satisfazer este pedido 
no ambito do seu quarto programa de ac9ao. Tai como previsto na Comunica9ao 
atras referida, a Comissao ira tambem: 
• apresentar propostas para desenvolver e formalizar o papel dos Altos Inspectores 
do Trabalho. 
20. Em 22 de Junho de 1994 o Conselho aprovou um Regulamento que instituiu uma 
Agencia Europeia de Saude e Seguranya no Trabalho, sediada em Bilbao21. As suas 
principais fun96es sao recolher e divulgar informay5es tecnicas, cientificas e 
econ6micas sobre saude e seguran9a no trabalho, promover e apoiar intercambios 
de informac;ao e experiencia entre os Estados-membros, organizar conferencias e 
seminarios, fornecer a informayao necessaria para que a Comissao possa preparar 
e avaliar legislac;ao, ligar entre si as redes nacionais dos diferentes Estados­
membros, hem como reunir e divulgar informac;ao sobre saude e seguran9a 
proveniente do exterior da Uniao. A Comissao velara por que a Agencia fique 
operacional em 1995. 
33 
IV -CONSTRUIR UM MERCADO DE TRABALHO EUROPEU 
1. Um dos grandes sucessos da integra9ao europeia tern sido transformar os 
movimentos de migrayao econ6mica entre Estados-membros em circula9ao livre, 
baseada no direito a livre circulayaO de pessoas e'stabelecido no Tratado, que 
contribui para a expressao concreta e pratica da cidadania europeia. E um 
verdadeiro testemunho dos valores inerentes ao modelo social europeu e, em 
especial, dos direitos e responsabilidades dos individuos. 
2. Pretender atingir o objectivo da liberdade de circulayao para cidadaos da Uniao e, 
ainda, para imigrantes de paises terceiros nela instalados, toma-se obviamente mais 
dificil numa situac;ao de grande desemprego. E uma realidade que nao se pode 
ignorar masque tern que ser vista no contexto da tradi9ao europeia de abertura, do 
sucesso hist6rico da Europa na integra9ao de imigrantes e na contribuiyao destes 
factores para o sucesso econ6mico e a vitalidade demografica e social. 
A -LIBERDADE DE CIRCULACAO DE PESSOAS NA UNIAO 
3. 0 artigo 8°-A do Tratado da a cada cidadao da Uniao o direito de livremente 
circular e residir no territ6rio dos Estados-membros. Na realidade, certas pessoas 
desprovidas de recursos nao podem fazer uso deste direito, sobretudo os 
desempregados que nao recebem subsidios, os que vivem do subsidio social, alguns 
deficientes e, ainda, ciganos, que encontram dificuldades ao pretender residir no 
Estado-membro da sua escolha. E preciso reflectir a fundo a no9ao de cidadania da 
Uniao, para que se reexaminem as condic;oes estabelecidas pelo direito derivado 
para o exercicio da livre circula9ao, sobretudo no que respeita ao ·direito de estadia 
e residencia, tendo tambem em considera9ao a necessidade de, na medida do 
possivel, se evitarem encargos financeiros suplementares ou potenciais 
i rregul ari dad es. 
4. A Uniao enfrenta agora o desafio de ter que criar uma verdadeira area europeia de 
circulac;ao, em que a liberdade de circulac;ao nao seja apenas um direito por lei mas 
tambem uma realidade diaria para toda a gente na Europa. Isto exige uma 
interacc;ao de politicas mais complexa do que no passado. Essa liberdade de 
circula9ao contribui para que objectivos do mercado unico sejam atingidos, bem 
como para estabelecer um mercado de trabalho europeu mais flexivel e eficiente. 
Por outras palavras, e uma clara ilustrac;ao das politicas sociais e econ6micas postas 
em destaque no Livro Verde. Assim, a Comissao propoe: 
e rever todos OS aspectos do juncionamento do mercado unico no tocante a /iberdade 
de circula9lio das pessoas (empregados, auto-empregados, estudantes, reformados 
e outros), hem como instituir um grupo de alto nivel para determinar os prohlemas 
existentes e propor possiveis solu9oes. Esse grupo apresentara relat6rios a 
Comissiio no decurso de 1995. 
34 
5. Neste contexto, a Comissao procurara assegurar o fomecimento de uma infomrn9ao 
clara e acessivel para pessoas que circulam na Uniao, com base na informac;ao ja 
disponibilizada pelas bases de dados EURES (cf. parte C). 
6. Para eliminar as restantes barreiras juridicas a liberdade de circulac;ao dos 
trabalhadores, a Comissao empenhar-se-a na adop9ao das medidas propostas 
relativas -a reuniao familiar, a igualdade de tratamento e a consolidac;ao do direito 
de residencia para trabalhadores que se encontram em situac;ao de emprego atipica22• 
7. Alem disso, a Comissao ini: 
• assegurar, par todos os meios a sua disposir;iio, a aplicar;iio real e efectiva das 
regras e procedimentos juridicos onde necessario. Os Estados-membros devem 
ministrar formar;iio adequada e fornecer informar;iio aos funcionarios 
administrativos, a todos os niveis, a Jim de reduzir a complexidade dos 
procedimentos administrativos; 
• ava/iar as medidas ja tomadas a nivel da Uniiio relativas ao reconhecimento mutuo 
de diplomas e a comparabi lidade de qualijicar;oes, trocando experiencias e 
informar;oes e criando uma maior transparencia para empregadores e 
trabalhadores. A/em disso, deveriio ser consideradas medidas destinadas a 
promover o reconhecimento de diplomas academicos e de periodos de estudo, a Jim 
de faci/itar a mobilidade de estudantes e investigadores; 
• propor um alargamento do sistema geral de reconhecimento de diplomas a 
profissoes ainda niio abrangidas e a continuar;iio da avaliar;iio de medidas ja 
tomadas para faci/itar o estabelecimento de profissoes regulamentadas na Uniiio 
e a provisiio de servir;os pelas mesmas. 
• elaborar propostas em complemento da sua Recomendar;iio de 21 de Dezembro de 
199323 para resolver os problemas fiscais de trabalhadores que fazem uso do 
direito de livre circular;iio, em especial trabalhadores jronteirir;os, de modo a 
garantir a igualdade de tratamento. 
B -SEGURAN<;A SOCIAL E LIBERDADE DE CffiCULA<;AO 
8. Uma protec9ao adequada atraves de disposic;oes, a nivel da Uniao, na area da 
seguranc;a social, e condic;ao previa necessaria para um exercicio efectivo do direito 
de circulac;ao e residencia no territ6rio da Uniao. Sem uma tal protecc;ao, as actuais 
disparidades entre os sistemas de seguranva social dos diferentes Estados-membros 
prejudicarao os que atravessam fronteiras. Correrao o risco de perder parte ou o 
total dos direitos adquiridos ou em vias de aquisic;ao, num determinado regime 
nacional (direito a pensao, seguro de saude, subsidios de desemprego, --abonos 
familiares, por exemplo) quando abandonam o pais para trabalhar, procurar trabalho 
ou residir noutra parte da Uniao. 
35 
9. No decurso de mais de trinta anos de acvao europeia nesta area foram removidos 
muitos obstaculos a livre circulavao. No entanto, alguns persistem ainda, 
desencoraj ando as pessoas de circularem. A abordagem global nao pretende 
harmonizar os sistemas de protecvao social dos Estados-membros, mas sim 
conseguir uma coordenavao efectiva dos mesmos por toda a Uniao. A coordena9ao e um processo dinamico e interminavel, que reflecte a rapida evolu9ao dos 
esquemas nacionais de seguran9a social e das exigencias em transforma9ao. 
I 0. Para este fim, a Comissao propoe: 
• uma vasta revisao tecnica, hem como reestruturar;ao da coordenar;ao das 
disposir;oes de seguranr;a social, para que acompanhem a evolur;ao registada nas 
necessidades das pessoas e, com vista a uma simplificar;ao das regras existentes. 
A Comissao identijicara os problemas relevantes para poder determinar a extensao 
e as implicar;oes das alterar;oes necessarias. Esta ana/ise servira , de base para 
discussoes sobre uma estrategia de modernizar;ao e simplijicar;ao, que envolva os 
governos e os parceiros sociais, assim como para a elaborar;ao de uma proposta 
concreta. 
11. Entretanto, a Uniao deve tambem agir no sentido de preservar e melhorar as 
realiza9oes ja conseguidas. Assim, a Comissao apresentara propostas de legisla9ao 
sobre as seguintes materias: 
• necessidade de manter uma protec9ao adequada das pessoas que -atravessam 
fronteiras relativamente a regimes de seguranr;a social profissional e outros 
regimes complementares que completem ou substituam a protecr;ao garantida por 
lei. No tocante as pensoes projissionais preve-se que o papel da Uniao sera o de 
estabe/ecer um quadro geral de objectivos vastos, a fim de superar os obstaculos 
a mobilidade ja identijicados na Comunicar;ao da Comissao de 199124• Neste 
contexto, a Comissao apresentara, no final de 1994, uma proposta da directiva; 
• disposir;oes de coordenar;ao para certas categorias, novas e modernas, de subsidios 
recentemente criados pelos Estados-membros como, por exemplo, subsidios de 
educar;ao e subsidios para pessoas que precisam de cuidados a longo prazo; 
• nacionais de paises terceiros que trabalham e residem legalmente no territ6rio da 
Uniao e que, quando se encontram temporariamente noutro Estado-membro, sojrem 
mu/tip/as desvantagens por nao estarem abrangidos pelas disposir;oes de 
coordenar;ao. Para comer;ar, deveriam beneficiar dos cuidados medicos 
necessarios; 
• necessidade de adaptar disposi<;oes da Unitio em materia de subsidio de 
desemprego as pessoas que procuram colocar;ao noutro Estado-membro. As-!!egras 
actuais foram adoptadas numa a/tura em que as taxas do desemprego eram 
relativamente baixas; devem agora ser adaptadas a situar;tio actual do mercado de 
traba/ho sem que, por isso, impliquem encargos financeiros adicionais ou 
conduzam a abusos; 
36 
• soluryoes para problemas colocados por esquemas de reforma antecipada baseados 
em acordos laborais que nflo estiio abrangidas pelas disposiryoes de coordenaryiio 
e que colocam, em especial aos trabalhadores fronteiriryos, problemas diversos. 
12. Alem disso, as disposiyoes existentes relativas ao acesso transfronteiriyo a cuidados 
de saude sao demasiado restritivas e ja nao correspondem as exigencias actuais. A 
fim de permitir uma utilizayao maior e mais eficiente dos meios existentes, 
especialmente em regioes fronteiric;as, a Comissao encorajara a cooperac;ao nesta 
area entre Estados-membros e respectivas instituic;oes competentes. 
13. Finalmente, a modernizayao do intercambio de dados entre instituiyoes de seguranc;a 
social e de importancia vital para a eficiencia de todo o sistema de coordenac;ao e 
para oferecer melhores servic;os ao publico. Por conseguinte, durante os pr6ximos 
anos, a acc;ao da Uniao incidira de modo especial no desenvolvimento de uma rede 
telematica. Preve-se que esta rede, que une as instituic;oes de seguranc;a social de 
todos os Estados-membros, estara operacional antes do final de 1998. 
C-EURES · 
14. A actual crise econ6mica e de emprego mostrou claramente que ainda nao existe 
um verdadeiro mercado de trabalho europeu. A rede BURES (European 
Employment Services) foi instituida para funcionar como uma agencia de emprego 
a nivel europeu, com func;oes de informac;ao, aconselhamento e colocac;ao de 
candidatos a emprego atraves da Europa, constituindo tambem um forum para 
discussao de temas laborais europeus a nivel operacional. A rede BURES funciona 
em resultado de uma associac;ao entre a Comissao, os servic;os nacionais de 
emprego em 16 paises e outras instituiyoes interessadas na mobilidade Iaboral, tais 
como organizayoes de empregadores, sindicatos e universidades. 
15. Reflecte o desejo dos empregadores e trabalhadores europeus de disporem de um 
instrumerrto para entrar em contacto com o enorme potencial de um verdadeiro 
mercado trabalho europeu, sobretudo atraves do fornecimento de uma boa 
informac;ao sabre oportunidades de emprego e recrutamento transnacionais. 
Promover a experiencia e o recrutamento transnacional pode reduzir barreiras 
estruturais que existem no mercado de trabalho e contribuir para desenvolver os 
lac;os entre a formac;ao e o emprego a nivel europeu. Um outro objectivo e 
aproveitar ideias que foram pastas em pratica com exito num pais ou numa regiao 
para enfrentar melhor os desafios noutros Iocais. 
16. Um nucleo de 400 consultores formados iniciou ja as suas actividades de contacto 
com candidatos a emprego e empregadores transnacionais. No final de 1994 estani 
plenamente operacional um banco de dados de emprego informatizado que e 
completado por um banco de dados sabre condic;oes de vida e de trabalho, 
abrangendo quest5es que vao desde a habitac;ao ate as disposi~oes contratuais e 
fiscais. A rede BURES focara tambem em especial a criac;ao de regioes de emprego 
verdadeiramente isentas de fronteiras e transnacionais em areas com um alto 
potencial de mobilidade. 
37 
17. Este instrumento sera desenvolvido a fim de facilitar a liga9ao entre outras 
iniciativas da UE (por exemplo, ac95es de forma9ao, iniciativas comunitarias dos 
Fundos Estruturais Europeus) e o mundo do trabalho, tornando-se um quadro 
transnacional para o intercambio de experiencias e boas praticas relacionadas com 
todas as questoes do emprego. 
D -. INTEGRA<;AO DE IMIGRANTES 
18. Em Fevereiro de 1994 a Comissao apresentou uma Comunicavao sobre politicas de 
imigra~ao e asilo25• Constitui a base de um novo e amplo debate sobre o modo 
como aproveitar as possibilidades oferecidas pelo Tratado da Uniao Europeia para 
providenciar a necessaria resposta coordenada e as linhas de orienta9ao para o 
future trabalho da Uniao. 
19. A Comissao sublinha que as acy5es na area da politica de integra9ao permanecem 
um elemento essencial da necessidade de promover a solidariedade e a integrayao 
na Uniao. Para atingir este fim as politicas de integrayao tern que ser 
. adequadamente orientadas para a melhoria da situayao dos nacionais de paises 
terceiros que residem legalmente na Uniao; para tal deverao ser tomadas medidas 
que visem reforyar os seus direitos relativamente aos direitos dos cidadaos dos 
Estados-membros. 
20. 0 quadro de acyao para a Uniao, estabelecido na Comunicayao, constitui a base 
para o piano de acyao atraves do qual a Uniao podera prosseguir uina-politica de 
migravao activa e abrangente. Em especial, a Comissao ira: 
• e/aborar uma proposta, ate ao final de 1994, recomendando a rati.ftcar;iio pelos 
Estados-membros da Convenr;iio Internacional sobre a protecr;iio de todos os 
traba/hadores migrantes e seus familiares, adoptada pelas Nar;oes Unidas em 18 
de Dezembro de 1990; 
• encorajar os parceiros sociais a abordar, no ambito do dialogo social, a questiio 
das condir;oes de emprego para nacionais de pafses terceiros que residem 
/egalmente na Uniiio; 
• conc/uir, durante 1994, uma analise da aplicafiio, pe/os Estados-membros, da 
Decisiio do Conselho de Associafiio da Turquia a CE relativa a situafiio dos 
trabalhadores turcos empregados na Uniiio. Sera ela seguida de analises 
semelhantes relativas a situafiio dos traba/hadores dos pafses do Maghreb e, 
posteriormente, relativa aos trabalhadores de pafses do Leste e Centro da Europa 
com os quais a Uniiio concluiu acordos. 
21. Um mercado intemacional sem fronteiras, em que as pessoas tern o dii:ei-to de 
circular livremente, logicamente implica a liberdade de circulavao de todos os 
nacionais de paises terceiros que nele residem legalmente no intuito de participarem 
nas actividades econ6micas. Este objective deve ser alcan9ado gradualmente. Como 
primeiro passo a Comissao ira: 
38 
• apresentar, em 199 5, um proposta com vista a assegurar que os Estados-membros 
deem mais prioridade aos nacionais de paises terceiros que residem permanente 
e legalmente noutro Estado-membro no caso de postos de trabalho vagos nao 
puderem ser preenchidos por nacionais de paises terceiros legalmente residentes · 
no Estado-membro. 
22. Numa fase posterior ten\ que ser assegurado o acesso a um posto de trabalho em 
resposta a uma oferta de emprego; o calendario para a plena concretizayao dos 
direitos de livre circula~ao dependera da situa~ao do mercado de trabalho. 
23. A integrayao bem sucedida no pais de acolhimento constitui talvez a ultima prova 
da efectividade da politica da Uniao no dominio da livre circulac;ao; e importante 
que as comunidades de imigrantes se possam pronunciar relativamente ao seu 
pr6prio processo de integrac;ao. Frequentemente as associac;oes de imigrantes podem 
servir de mediadoras na integrayao no pais de acolhimento. Assim, a· Comissao 
iniciara, em 1994: 
• uma avaliar;ao de projectos de integrar;ao e de projectos contra o racismo 
realizados pelas ONG e subvencionados pela Comissao, com vista a estabelecer 
directrizes que possam ser utilizadas a nivel nacional, regional e local. 
E -COMBA TE AO RACISMO E A XENOFOBIA 
24. Tai como foi acordado no Conselho Europeu de Corfu, a Uniao envidara esforyos 
maiores para desenvolver uma estrategia global de combate ao racismo e a 
xenofobia em todo o seu territ6rio. Por sua vez a Comissao ira: 
• continuar a encorajar o desenvolvimento de sistemas de controle de incidentes de 
assedio racial, dominio no qua/ OS varios Estados-membros conseguiram ja 
progressos e em que prosseguem os debates sobre o modo como a cooperar;ao a 
nivel da Unido podera fomentar novos progressos. 
• aumentar as actuais subvenr;oes a projectos anti-racismo a Jim de dar novo impeto 
aos esforr;os nacionais e outros esforr;os neste domin.io; continuar a subvencionar 
organiza9oes cujos objectivos e programas contenham uma importante componente 
anti-racist a. 
• consultar, em 1994, os parceiros sociais a nive/ europeu sobre a passive/ adop9ao 
de um c6digo de boa conduta no emprego contra a discriminar;ao racial. 
25. A Comissao fara igualmente pressao para que sejam introduzidos poderes 
especificos de combate a discrimimwao racial no Tratado (cf. Capitulo VI). 
39 
V -IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES 
I. Desde ha muito que a Uniao Europeia se empenha na igualdade de oportunidades 
entre homens e mulheres (artigo 119° do Tratado de Roma). E facto agora 
amplamente reconhecido que o quadro juridico que reflecte a politica social a nivel 
da Uniao Europeia tern servido de catalizador para importantes transformavoes nos 
Esta:dos-membros. Por seu lado, l:l clarificavao e interpretavao da lei, feita 
geralmente atraves de processos judiciais, tern beneficiado o desenvolvimento de 
igualdade de oportunidades. No entanto. muito resta a fazer. Permanece a 
necessidade de um quadro juridico forte e de uma aplicac;ao consistente da 
legislavao sobre igualdade atraves da Uniao. 
2. Nos ultimos anos o contexto econ6mico da politica de igualdade transformou-se 
profundamente e essa transformavao tern que se reflectir na evoluc;ao da politica 
europeia. A taxa de actividade das mulheres tern aumentado apesar de e 
paralelamente a maiores niveis de desemprego feminine (12% em relac;ao a 9% para 
os homens). A experiencia colhida em alguns paises mostra que um aumento da 
actividade das mulheres nao significa automaticamente o aumento do trabalho a 
tempo parcial. A dificuldade de encontrar trabalho nao tern desencorajado as 
mulheres na tentativa de aumentar a sua actividade econ6mica, que inclui a criac;ao 
de empresas; de facto, elas criaram, na decada de 80, um numero significativo de 
novas pequenas empresas na UE. 
3. Esta capacidade de adaptac;ao e de criatividade das mulheres constitui uma forc;a 
que deve ser aproveitada para incrementar o crescimento e a competitividade na 
UE. Taxas mais baixas de actividade das mulheres na UE (66%) em relac;ao as dos 
EUA, do Japao e dos paises fora da UE (72%) constituem um factor que se opoe a obtenvao de uma maior competitividade, especialmente em vista da actual 
predominancia das mulheres no segundo e terceiro nivel educacional na UE e os 
seus resultados academicos geralmente mais altos. E tambem possivel aumentar a 
competitividade elevando o nivel das condivoes de trabalho em empregos flexiveis 
e pouco protegidos, de baixa remuneravao ou informais; deste modo, grac;as a um 
apropriado reconhecimento e devida remunerac;ao a sua importancia econ6mica para 
a produvao e para o consumo aumentaria. 
4. 0 contributo que as mulheres podem prestar para a revitalizac;ao da economia e 
uma das razoes pelas quais a igualdade e considerada um elemento-chave, a ter em 
conta em rodas as politicas gerais relevantes. A Europa deveria duplicar os seus 
esforvos para desenvolver acvoes e politicas que reforc;am os direitos das mulheres 
e maximizem as suas potenciais contribuic;oes. Isto deveria ser apoiado por uma 
avaliac;ao do aspecto econ6mico da igualdade de oportunidades, em especial dos 
custos resultantes da nao aplicavao de uma politica de igualdade. 
5. As mulheres nao constituem um grupo homogeneo. Muita da discriminac;ao que 
afecta todas as mulheres tern a sua origem nas mesmas raizes hist6rico-culturais. 
No entanto, as politicas devem abordar tambem as diferentes necessidades e 
40 
expectativas de, p.ex., deficientes, idosos, migrantes e/ou minorias etnicas, mulheres 
jovens ou pessoas que vivem em areas rurais ou nos centros das cidades. Noutras 
partes do presente Livro Branco e dada especial atenc;ao as mulheres. 
A-POR TEMO A SEGREGA~AO NO MERCADO DO TRABALHO E 
PROMOVER 0 VALOR DO TRABALHO FEMININO 
6. 0 equilibria entre as actividades exercidas por ambos os sexos na economia sera, 
provavelmente, profundamente afectado pelas transforma96es economtcas 
estruturais, em especial pelo papel crescente dos servi9os, das novas tecnologias e 
das novas flexibilidades na organiza9ao do trabalho, do tempo de trabalho e dos 
contratos de trabalho que as empresas publicas e privadas desejam. E necessaria 
uma ac9ao positiva e sustentada a fim de maximizar as oportunidades e reduzir os 
perigos. Isto e particularmente importante para 0 trabalho no domicilio e 0 
teletrabalho, dominios que oferecem importantes oportunidades para as mulheres -
o maior grupo de trabalhadores aqui -mas relativamente aos quais existe o perigo 
de se criarem condic;oes de trabalho piores, incluindo o isolamento, que tern que ser 
evitado. Sera necessario avaliar de novo a importancia atribuida a actividades 
tradicionalmente exercidas por mulheres, como, por exemplo, assistencia a crian9as, 
a idosos, trabalho em empresas familiares e actividades de assistencia ao domicilio. 
Alem disso, novas formas de organizac;ao de trabalho tenderao a criar empregos 
mais flexiveis tanto para os homens como para as mulheres. Sera necessario criar 
politicas que estimulem ambos os sexos a tirar proveito dos beneficios potenciais 
da flexibilidade. 
7. Para tal e preciso que as alterac;oes no local de trabalho sejam acompanhadas por 
acc;oes que eliminern a discriminac;ao -p.ex. usando c6digos de comportamento que 
abranjam a remunerayao, a formayao e o combate a segregac;ao vertical (p.ex. abrir 
as mulheres todos OS niveis de antiguidade). Todas as formas de trabalho produtivo 
feito por mulheres devem ser devidamente remuneradas (atraves de medidas tais 
como avalia96es do posto de trabalho independentes do sexo e esquemas de 
classifica9ao igualmente neutros) e a protecyao social deve garantir a cada 
trabalhador uma vida independente. 
8. A fim de maximizar as oportunidades de carreira das mulheres e igualmente 
indispensavel assegurar uma capacidade de escolha real e a igualdade de 
oportunidades na area do ensino e da fonnavao profissional, bem como no acesso 
as oportunidades de aprendizagem durante toda a vida. Alem disso, sera preciso 
prestar mais atenc;ao aos beneficios decorrentes da integrac;ao de objectivos sociais 
especificos nos pianos estrategicos das empresas. Os parceiros sociais poderiam 
participar, delineando medidas que apoiem acc;oes positivas no sector pt'1blico e 
privado: encorajando o uso de auditorias de igualdade dentro das empresas, 
flexibilizando os objectivos e publicando resultados; fornecendo orienta<;ao--rratica 
aos empregadores, em especial as PME, ajudando-os a calcular os custos e 
beneficios de uma acyao positiva e de medidas que vao ao encontro <las 
necessidades farniliares; e publicando exemplos das melhores praticas em ernprcsas 
europeias. 
41 
9. Deste modo a Comissao ira: 
• introduzir c6digos de comportamento relativamente a remunera<;iio igual para 
trabalho de valor igual (sequencia do Memoranda adoptado em Junho de 1994), 
forma<;iio e e/iminar;fw da segrega<;iio vertical; 
• desenvolver medidas que encorajem a aquisi<;iio de aptidoes e o aperfei<;oamento 
de qualifica<;oes pro.fissionais para as mu/heres, incluindo medidas destinadas a 
ajudar as mesmas a criar as suas pr6prias empresas; 
• apresentar propostas para e/iminar medidas jiscais e de protec<;iio social 
discriminat6rias e para a individualizar;iio de direitos (cf Capitulo VI). 
B -CONCILIAR A VIDA PROFISSIONAL EA VIDA DOMESTICA/FAMILIAR 
10. A participavao crescente das mulheres na economia foi um dos fen6menos mais 
marcantes nas ultimas decadas e tornou evidente que urge agora reforvar os efeitos 
mutuos da vida profissional e da vida familiar, no interesse de toda a sociedade. A 
produc;ao tecnol6gica e as tendencias sociais levam as empresas a uma posic;ao de 
vanguarda nessas transforma9oes sociais, adiantando-se, em muitos aspectos, a 
legislac;ao e as reac9oes da esfera politica. Esta ultima esta a ser confrontada com 
importantes questoes, tais como as rela9oes entre o tempo de trabalho e o tempo 
para prestavao de cuidados. As transformayoes demografica~ colocam a 
responsabilidade pelos idosos dependentes num lugar de maior prioridade na escala 
das tarefas sociais -embora a assistencia a filhos continue a se o maior problema 
para pais trabalhadores em · muito Estados-membros. Sao necessarias novas 
estruturas sociais para apoiar o meio domestico e familiar. E tambem necessario 
abordar a questao do financiamento <las despesas decorrentes para as familias. 
11. A medida que surgem novas percepc;oes das responsabilidades familiares e de crer 
que diminua a carga <las mulheres e que os homens desempenhem um papel mais 
diversificado na sociedade. E, no entanto, necessaria uma maior solidariedade entre 
homens e mulheres para que os homens possam assumir mais responsabilidades no 
dominio da assistencia nas nossas sociedades; e tambem para que a flexibilidade no 
dominio do emprego nao pressione de novo as mulheres no sentido de regressarem a esfera da populavao nao assalariada ou de terem de aceitar trabalho remunerado 
executado em casa, numa situac;ao de isolamento. Esta solidariedade sera apoiada 
pela aplicac;ao das disposic;oes da Recomendac;ao do Conselho relativa ao 
acolhimento de crianc;as26, de 1992, que preve a instituic;ao de medidas relativas a 
licen<~~a para assistencia a filhos para pais e maes em toda a Uniao. E preciso 
tambem uma acc;ao politica positiva que facilite o processo de transforma9ao e uma 
reparti9ao mais equitativa das responsabilidades parentais, outro elemento da 
Recomendac;ao acima referida. 
12. Com base na experiencia dos Estados-membros e com vista a uma maior 
colaborac;ao a Comissao ira: 
42 
• acompanhar a Recomenda9iio relativa ao acolhimento de crianr;as velando pela sua 
ap/ica9iio, estabelecendo bases de dados sobre as infra-estruturas e servi9os de 
assistencia a crian9a nos Estados-membros e procurando modos de abordar a 
estereotipia dos papeis desempenhados pelos dois sexos na sociedade; 
• efectuar ilma avalia<;iio econ6mica da cria<;iio de empregos e do aumento do 
potencial de infra-estruturas e servi9os de assistencia a crianr;a e a pessoas 
dependentes. Jsto incluira uma avalia<;iio do uso de objectivos quantitativos e 
qualitativos no dominio da assistencia a criaru;a e a potencial utiliza<;iio de 
instrumentos jiscais e jinanceiros para melhorar estas estruturas e servi9os. Com 
base nos resultados desta avalia<;iio a Comissiio elaborara propostas adequada.s. 
C -ACELERAR A PARTICIPA<;AO DAS MULHERES NOS PROCESSOS 
DECISORIOS 
13. 0 papel das mulheres nos processos decis6rios e fundamental para 0 progresso da 
sociedade. 0 objectivo da igualdade entre homens e mulheres sera malogrado se 
nao forem feitos mais rapidos progres.sos na participac;ao das mulheres nos 
processos decis6rios a todos os niveis da sociedade. Os consideraveis progressos ja 
feitos para a igualdade de oportunidades para raparigas e mulheres na educac;ao 
lanc;aram os fundamentos para que, na pr6xima decada, se possa dar um importante 
passo em frente. Na opiniao da Comissao, e preciso passar agora a nova fase, 
concentrando os esfon;os na igualdade de tratamento bem como na igualdade de 
oportunidades, nao s6 no mercado de trabalho mas tambem na sociedade em geral. 
A experiencia mostra que a igualdade de oportunidades formal, s6 por si, nao 
conduz automaticamente a igualdade de tratamento nem a uma adequada 
representac;ao feminina nos processos decis6rios. E preciso examinar mais de perto 
as enraizadas barreiras institucionais e culturais que inibem ou impedem a 
representac;ao proporcional das mulheres em organismos publicos e politicos, 
incluindo organizac;oes dos parceiros sociais. A Uniao Europeia deveria 
desempenhar aqui um papel de Iideranc;a, tomando medidas concretas para 
incrementar o papel das mulheres nas suas pr6prias instituic;oes e para auxiliar os 
Estados-membros e outras instituic;oes europeias a progredir no mesmo sentido. 
I 
14. Com base nas experiencias dos Estados-membros e com vista a uma maior 
cooperac;ao, a Comissao ira: 
• continuar a desenvolver a investiga<;iio, q informa<;iio, a forma<;ao e as propostas 
de ac9iio para uma maior participa<;iio das mu/heres nos processos decis6rios no 
sector publico e privado. 
43 
D -P ASSOS SEGUINTES 
15. A Comissao continuara a promover a igualdade de oportunidades atraves de 
programas de ac9ao integrados. 0 Terceiro Programa de Ac9ao, agora em curso, 
devera ser concluido no final de 1995. No segundo semestre de 1994 sera publicada 
uma avalia9ao intercalar. Com base nos resultados da avalia9ao e ho presente Livro 
Branco a Comissao ira: 
• publicar, em 1995, um Quarto Programa de Acr;ao para a lgualdade de 
Oportunidades entre Homens e Mu/heres, que devera entrar em vigor em 1996; 
• publicar, a partir de 1996, um relat6rio anual denominado "Relat6rio da 
lgualdade", que apresentara as evo/U<;oes registadas neste dominio a nivel dos 
Estados-membros e da Uniiio e servira de instrumento de controle para politicas 
de igualdade. 
16. Alem disso, a Comissao ira: 
• exercer pressiio para que a proposta de directiva relativa a licem;a para assistencia 
a jilhos elou outra /egislar;iio nesta materia seja adoptada (cf Capitulo III); 
• encorajar a adopr;iio da proposta de directiva relativa ao onus da prova27 ainda 
pendente. Se niio for adoptada ate ao final de 1994, a Comissiio considerara retirar 
a proposta e apresentar uma Comunicar;iio relativa aos procedimentos e recursos 
para a aplicar;iio do artigo 119° e das directivas re5peitantes a igualdade (acesso a justir;a, prazos /imite, onus da prova, recursos e sanr;oes, etc.), com base na 
jurisprudencia existente do Trib~mal de Justir;a Europeu; 
•. utilizar todos os meios disponiveis para assegurar a real e ejectiva aplicar;iio de 
todas as disposir;oes juridicas aplicaveis, incluindo processos judiciais quando 
necessario; 
• na sequencia da recente resolur;iio do Conselho relativa a promor;iio da igualdade 
de oportunidades a/raves dos Fundos Estruturais28, e em conformidade com pedidos 
do Parlamento Europeu, desenvolver mecanismos para integrar a dimensiio da 
igua/dade na operar;iio desses Fundos e nas iniciativas comunitarias atraves de 
objectivos mais precisos, recolha de dados econ/role da participar;iio das mu/heres. 
Deveriio ser estabelecidos criterios que possam ser aplicados consistentemente 
atraves dos Estados-membros permitindo recolher efectivamente informar;iio e fazer 
comparar;oes a nivel transnacional. 0 Comite Consultivo Europeu poderia 
desempenhar um papel-chave no estabelecimento de tais criterios e no processo de 
controle. Parale/amente, a Comissiio encorajara por todos os meios a sua 
disposir;iio o lanr;amento e a realizar;iio da iniciativa comunitaria 
"EA1P LO YMENT-NOW"; 
• examinar como se podera realizar um controle por sexo no dmbito de todas as 
politicas re/evantes da Uniiio e tornc1-lo uma exigencia na sua avaliar;iio; 
44 
17. A fim de intensificar o aspecto da igualdade no dialogo social, a Comissao ira 
propor a realiza9ao de reunioes peri6dicas entre os parceiros sociais e os dirigentes 
dos organismos nacionais para a igualdade representados no Comite Consultivo para 
a Igualdade de Oportunidades. Ira tambem estabelecer contactos e consultas com 
organizavoes de mulheres no contexto do proposto Forum da politica social (cf. 
Capitulo VIII). 
45 
VI -POLITICA SOCIAL E PROTEC<;AO SOCIAL -UMA SOCIEDADE 
ACTIVA PARA TODOS 
1. As respostas ao Livro Verde mostraram que os sistemas tradicionais de protecvao 
social da Europa -baseados no conceito de Estado Providencia -constituem uma 
importante realizac;ao que deve ser preservada. Mas e tambem evidente que temos 
de nos afastar de medidas de manutenc;ao de rendimento, mais passivas, e 
dirigir-nos para uma abordagem activa do mercado do trabalho com medidas que 
visam assegurar a integrac;ao econ6mica e social de toda a gente. Isto significa 
colocar o emprego no topo das prioridades, estabelecendo novas relac;oes entre as 
politicas de emprego e as politicas sociais, atraves da cria9ao de uma rede de 
seguranc;a que ajude "a dar o salto", compenetrando-nos que quern nao faz parte do 
mercado do trabalho nem por isso deixa deter um papel util na sociedade. Embora 
o modelo social europeu constitua uma boa base, precisa de ser desenvolvido no 
sentido de estabelecer uma nova sinergia entre as func;oes de providencia e as 
func;oes de criac;ao de riqueza na sociedade. 
2. Isto e tanto mais importante quanta, no decurso dos pr6ximos 20 anos, a Uniao 
Europeia sofrera consideraveis transformac;oes na sua estrutura demografica, em 
especial o envelhecimento da populac;ao, devendo os sistemas de protecc;ao social 
adaptar-se a todas estas evoluc;oes. Por volta do ano 2010 a percentagem das 
pessoas com mais de 60 anos aumentara de 20 para 23%, ao passo que a 
percentagem dos jovens com menos de 20 anos diminuira de 24 para 21 % no 
mesmo periodo. A esperanc;a de vida continuara a aumentar na proporc;ao de um 
ano em cada cinco anos. E preciso encorajar a contribui9ao activa e criativa das 
· pessoas mais velhas para a sociedade. Simultaneamente, os moldes familiares estao 
em transformac;ao: estao a surgir numerosas familias fora do esquema matrimonial, 
as pessoas tern os filhos mais tarde e as relac;oes dos casais sao, frequeritemente, 
menos estaveis. 
3. A Comissao observa estas transformac;oes e elaborara, em periodos regulares, um 
relat6rio sobre a evolu9ao demografica na UE, devendo o primeiro ser publicado 
no final de 1994. 0 principal objectivo deste relat6rio sera mostrar de que formas 
a evoluc;ao demografica tera efeitos sabre a politica social e econ6mica a curto e 
a longo prazo. 
A -MANTER E ADAPTAR 0 MODELO EUROPEU DO ESTADO 
PROVIDENCIA 
4. Ha dais anos a Uniao Europeia conclui um Iongo periodo de debate que culminou 
na adopc;ao, pelo Conselho, de uma Recomenda9ao sabre a convergencia de 
objectivos e politicas de protec9ao social29. Nela, os Estados-membros reconhe€eram 
que o mercado unico pode ser criado mantendo a diversidade dos sistemas de 
protecc;ao social que existem na Uniao sobretudo no tocante as disposic;oes de 
financiamento e organizac;ao -e que tendencias comparaveis nos Estados-membros 
conduzem a problemas e desafios comuns (desemprego, envelhecimento, 
46 
transformac;ao das estruturas familiares, necessidade de reduzir os custos da saude, 
etc). A fim de tornar possivel a coexistencia de diferentes sistemas nacionais e a 
permitir que progridam em harmonia uns com os outros em direcyao aos objectives 
fundamentais da Uniao, os Estados-membros acordaram em fomentar a 
convergencia das suas politicas de protecc;ao social, tendo estabelecido objectivos 
comuns que orientarao a transformac;ao dos seus sistemas para enfrentar os desafios 
acima referidos. 
5. A pedido do Conselho, a Comissao continuara a analisar a. evoluc;ao das politicas 
de protec9ao social nos Estados-membros e, em colaborayao com os mesmos, a 
avaliar os seus efeitos, de modo a que cada um deles possa plenamente beneficiar 
da experiencia dos oulros. 
6. Esta troca de experiencias incidira sabre a rela9ao entre a protec9ao social, a 
promo9ao do emprego e o combate a exclusao, bem como, e em especial; os modes 
de combinar a concessao de subsidies, incluindo a garantia de um nivel de 
rendimentos minima, com uma politica laboral activa. 0 financiamento da 
seguranc;a social ea necessidade de o adaptar melhor a promo9ao do emprego -mas 
tambem a necessidade de prevenir abuses do sistema -constituem de novo 
importantes questoes para troca de experiencias. Serao ainda abordadas vias de 
reduzir os custos dos servic;os de saude e de adaptar os sistemas de protec9ao social a evoluc;ao das estruturas familiares, na medida em que isto cria novas necessidades 
em materia de protecyao social. 
7. 0 Livro Verde abordou a questao da transic;ao social para a Uniao Econ6mica e 
Monetaria. A maioria das contribuic;oes apresentadas referem esta questao, mas as 
opinioes divergem. No entanto, o problema dos custos crescentes da protecc;ao 
social, que actualmente perfazem um quarto ou mesmo um tervo do PIB de cada 
Estado-membros coloca, evidentemente, importantes questoes. A fim de integrar as 
abordagens econ6micas e sociais a Comissao tenciona: 
• manter-se vigilante aos desajios sociais que os Estados-memhros enfrentam no 
· tocante as despesas com a protecr;iio social, atraves de debates conjuntos regulares 
com os Directores-Gerais do Emprego e da Protecr;iio Social e atraves de consultas 
com os parceiros sociais e outros intervenientes econ6micos e sociais. 0 relat6rio 
sobre a protecr;iio social na Europa desempenhara um papel-chave nesta vigilancia. 
8. Com base neste intercambio de experiencias a Comissao considerara propor: 
• uma recomendar;iio complementar relativa a adaptar;iio dos sistemas de protecriio 
social a transformar;iio das estruturas familiares, designadamente atraves da 
individualizar;iio de direitos e contribuir;oes, com base numa comparar;iiu das 
desigualdades reais entre homens e mu/heres em materia de seguran{-·a so<--¥al; 
• uma recomendar;iio relativa ao financiamento da seguranr;a social, que estahelece 
directrizes comuns para uma melhor adaptar;iio da seguranr;a social a promo{-·iio 
47 
do emprego, mantendo simultaneamente redes de solidariedade e permitindo a 
coexistencia de diferentes sistemas nacionais. 
• uma recomendar;ao relativa a um seguro de cuidados a longo prazo para pessoas 
que se tornam dependentes. 
9. Finalmente, no intuito de assegurar a igualdade de tratamento entre homens e 
mulheres na area da protec9ao social, a Comissao propora: 
• uma alterar;ao da Directiva relativa a aplica<;ao do principio da igualdade de 
tratamento entre homens e mu/heres aos regimes profissionais de seguranfa 
socia/30, de acordo com o ac6rdao proferido no processo Barber, com o protoco/o 
anexado ao artigo 119° do Tratado da Uniao Europeia e com os ac6rdiios 
proferidos pelo Tribunal de Justi~a Europeu ap6s o processo Barber clarificando 
a ap/icar;ao deste artigo 119 na area da seguranr;a social profissional. 
10. A Comissao continuara tambem o seu trabalho com vista a adopc;ao do principio 
de igualdade de tratamento na seguran9a social31. 
B -PROMOVER A INTEGRA<;AO SOCIAL DE TODOS 
11. A marginaliza<;ao de grandes grupos sociais constitui um desafio para a coesao 
social da Uniao e exige uma mobiliza<;ao de esfor<;os por parte dos 
Estados-membros e de todos os implicados, bem como um refor90 dos direitos 
sociais. Esta patente que certas condi96es econ6micas e sociais da actualidade 
tendem a excluir alguns grupos do acesso as oportunidades. As respostas ao Livro 
Verde confirmam a necessidade de enfrentar este desafio e centrar os esfon;os no 
bem-estar de todas as pessoas, trabalhadores e outros. 
12. Nao e isto apenas uma questao de justi<;a social. A Uniao nao pode dispensar a 
contribui<;ao de grupos marginalizados para a sociedade no seu conjunto. Numa 
epoca em que as transformac;oes tecnol6gicas, econ6micas e sociais agravam a 
inseguranva de um numero crescente de pessoas, a Uniao tern que velar por que os 
mais vulneraveis (pessoas excluidas da vida social e econ6mica, jovens que nao 
conseguem conquistar um lugar na economia, desempregados de longa dura9~io, 
deficientes e idosos, por exemplo) nao sejam excluidos dos beneficios da potencia 
econ6mica de uma Europa mais integrada e tambem da sua participac;ao activa na 
mesma. 
13. Enquanto que, basicamente, isto incumbe aos Estados-membros, e importante que, 
no seio da Uniao, cooperem entre si. Alem disso, Q Acordo relativo a Politica 
Social preve, no numero 2 do seu artigo 2°, que a Uniao apoie e complete..a.--ac<;ao 
dos Estados-membros. Por conseguinte, a Comissao continuara a desenvolver a base 
para igualdade de direitos, divulgando novas ideias sobre as melhores praticas e 
apoiando cada vez mais a inovac;ao e a experimentac;ao, no piano transnacional, 
atraves dos Fundos Estruturais e, designadamente, o Fundo Social Europeu. 
48 
Luta contra a pobreza ea exclusfi.o social 
14. Na Uniao, onde actualmente vivem mais de 52 milhoes de pessoas abaixo do limiar 
da pobreza32, a exclusao social tornou-se um fen6meno endemico em resultado das 
transforma96es estruturais que afectam as nossas economias e sociedades. Isto 
amea9a a coesao social em cada Estado-membro e na Uniao em geral. 
15. Os processos de exclusao sao, par natureza, dinamicos e multifacetados. Estao 
ligados nao s6 ao desemprego e/ou aos baixos rendimentos, mas tambem as 
condi96es de habita9ao, ao nivel de educa9ao e as oportunidades, a saude, 
discrimina9ao, cidadania e integrac;ao na comunidade local. Par conseguinte, 
prevenir e combater a exclusao social exige que, em toda a parte, se mobilizem 
esfor9os e se combinem medidas de natureza econ6mica e de natureza social. A 
nivel europeu, isto implica tambem abordar a questao da exclusao social no ambito 
de todas as politicas da Uniao. 
16. Embora a cria9ao de mais empregos seja um factor vital na luta contra a exclusao 
social, ela, s6 por si, nao eliminara a exclusao social, mesmo que seja elevado o 
numero dos novas empregos. Desde os meados dos anos 70, a ac9ao realizada a 
nivel da Uniao atraves dos tres programas Poverty ensinou-nos muita coisa e e 
evidente que uma tal ac9ao possa ter um efeito multiplicador. Isto foi confirmado 
p.ex., pela Conferencia Europeia contra a Exclusao Social, realizada em Copenhaga 
em Junho de 1993. A este respeito a Comissao continuara a envidar esfor9os, e 
especialmente ira: 
• envidar todos os esforr;os para assegurar a adopr;fi.o pelo Conselho, do pr6ximo 
programa de acr;fi.o da Unifi.a neste dominio, com base nas propostas apresentadas 
pela Comissfi.o em Setembro de 199333• 
• prosseguir as acr;oes actualmente em curso, reforr;ando em especial o dialogo com 
os organismos representativos e preparando a proclamar;fi.o de uma declarar;iio 
publica solene contra a exclustio. 
17. Alem disso sao precisos novas esfor9os para estimular uma solidariedade que 
abranja toda a Uniao, 'em que todos OS intervenientes participem no combate a 
exclusao. A principal responsabilidade no desenvolvimento de medidas e na sua 
aplica9ao deve caber aos Estados-membros, sobretudo a nivel regional e local, mas 
e tambem necessario agir a nivel da Uniao. A Uniao tern que mostrar que nao e 
indiferente a esta questao e que nao pretende permanecer inactiva; que, pelo 
contrario, pode e quer agir no interesse dos trabalhadores mas tambem no interesse 
dos desempregados e dos socialmente excluidos. 0 n° 2 do artigo 2° do Acorda 
sabre Politica Social atribui a Uniao a func;ao especifica de apoiar e completar 
actividades dos Estados-membros relativamente a integrac;ao de pessoas ex.cluidas 
do mercado de trabalho. Assim, a Cornissao considera que se justifica examinar a 
possibilidade de : 
49 
• nova ac9i10 da Uniilo para a integra9i10 das pessoas excluidas do mercado de 
traba/ho, incluindo a respectiva dimensilo econ6mica e social, e providenciando um 
quadro juridico para apoiar e estimular os esfor9os dos Estados-membros. 
18. 0 prop6sito de uma tal proposta seria definir objectivos e directrizes comuns, e nao 
disposi~oes pormenorizadas OU solu9oes uniformes. Tentaria dar enfase a 
necessidade de mudar de rumo, passando de medidas laborais passivas para medidas 
laborais activas, fazendo avanvar a Recomenda9ao de 1992 respeitante a recursos 
suficientes34 e combinando a garantia de um nivel minimo de recursos com uma 
politica activa que daria incentivos financeiros para encontrar um emprego. Isto 
poderia incluir propostas para a aplica9ao progressiva, pelos Estados-membros, de 
requisitos minimos nas medidas destinadas, por exemplo, a ajudar os candidatos a 
emprego a contribuir plenamente para a sociedade, hem como a integra<;ao social 
dos que nao podem entrar no mercado de trabalho. 
, 
19. 0 novo programa sobre Investiga9ao e Desenvolvimento contem um sub-programa 
especifico sobre exclusao social, que permitira investigar indicadores e o impacto 
de politicas na exclusao social. Alem disso, os Fundos Estruturais e, em especial, 
o Fundo Social no ambito do novo Objectivo 3 e do novo Programa de Iniciativa 
Comunitaria para o Emprego e os Recursos Humanos, contribuirao . tambem 
significativamente para combater a exclusao. 
20. A questao da habita9ao e tambem essencial para combater a exclusao social e 
podera constituir uma importante fonte de novos empregos. Serao prosseguidos 
projectos sobre questoes habitacionais, em especial atraves de intercambios 
promovidos por encontros regulares dos Ministros responsaveis pela habitavao e 
programas de intercambio desenvolvidos neste contexto. Estas diferentes ac9oes 
serao coordenadas pela Comissao a fim de garantir um contributo bem estruturado 
e abrangente nesta area. 
21. A iniciativa URBAN, adoptada pela Comissao em 15 de Junho35 pretende 
concentrar a ajuda num numero restrito de bairros vizinhos no interior de cidades 
onde uma combinayao de factores (alta propor<;ao de desemprego, niveis escolares 
baixos, mas condi9oes habitacionais, degrada9ao do meio circundante, altas taxas 
de criminalidade) origina numa fraca qualidade de vida. Em areas urbanas pobres 
o desemprego tende a ser consideravelmente superior a media nacional. :E preciso 
abordar os problemas de forma global, atraves de ac9oes concertadas das 
autoridades nacionais e municipais. De igual modo, a Iniciativa de Desenvolvimento 
Rural (Leader II) tern por objectivo combater o problema enfrentado por 
comunidades rurais; uma estrategia de desenvolvimento global, baseada nos 
esforc;os conjuntos dos protagonistas locais e no desenvolvimento das suas aptidoes, 
provou ser uma abordagem Util. 
50 
Promover a integra9iio social dos deficientes 
22. Na Uniao Europeia mais de 10% do total da populac;ao sao pessoas deficientes. As 
necessidades deste grupo populacional divergem consideravelmente, consoante a 
natureza da sua deficiencia, em conjugac;ao com factores tais coma a sua 
experiencia previa, o seu nivel de aptidoes e as suas circunstancias pessoais. 
Frequentemente a assistencia a estas pessoas tern que ser talhada em conformidade 
com o grau da deficiencia. No entanto, no seu conjunto, os deficientes, enfrentam, 
sem duvida, uma grande variedade de obstaculos que impedem a sua plena 
integrac;ao econ6mica e social. Deste modo, e necessario introduzir o direito 
fundamental a igualdade de oportunidades nas politicas da Uniao. 
23. 0 Fundo Social Europeu, a iniciativa HORIZON, o Programa de Acc;ao HELIOS 
e o sistema HANDYNET tern fortemente apoiado e promovido a formac;ao de 
deficientes para que possam entrar no mercado de trabalho ou a ele regressar. Esta 
assistencia pretende demonstrar que vale a pena contribuir para que as pessoas 
desenvolvam as suas capacidades, nao so em seu beneficio mas tambem em 
beneficio de toda a sociedade. Este trabalho sera continuado. Alem disso a 
Comissao ira: 
• aproveitar a experiencia positiva do Forum Europeu dos Deficientes para 
assegurar, por meio dos mecanismos adequados, que as necessidades dos 
deficientes sejam tidas em conta na legislar;iio, nos programas e nas iniciativas 
relevantes. Jsto inclui velar por que, na maxima medida do passive/,- os-programas 
da Uniiio sejam acessiveis aos deficientes e que os mesmos sejam activamente 
encorajados a neles participar; 
• preparar um instrumento adequado que adopte as Regras Gerais para a Jgualdade 
de Oportunidades dos Deficientes, estabelecidas pela5· Nar;oes Unidas; 
• como parte de um processo de fomenta9iio de empregadores mode/a, preparar um 
c6digo de bom comportamento a ser considerado nas politicas e atitudes para com 
o pessoal, e fomentar discussoes no dmbito do dialogo social sabre os modos coma 
ampliar mais um ta! c6digo. 
24. A Comissao examinara tambem de que modo a acc;ao da Uniao podera contribuir 
para resolver a importante questao de um. melhor acesso aos meios de transporte e 
aos edificios publicos e exercera pressao para que a proposta de directiva relativa a deslocac;ao de trabalhadores com mobilidade reduzida seja adoptada36. 
0 pape/ econ6mico e social dos idosos 
25. As preocupac;oes dos idosos de hoje e de amanha vao para alem das habituais 
questoes relativas as pensoes e aos servic;os de assistencia, sem que as mesmas 
tenham por isso menos importancia. 0 desafio e maior: trata-se de manter um alto 
grau de integrac;ao da populac;ao idosa numa Europa em envelhecimento. 
51 
26. Para tal e preciso repensar muitos assuntos que ate agora nao tern sido 
questionados, tais como moldes de carreira tradicionais, idade da reforma e o papel 
da familia-nucleo e dos parentes. E tambem preciso ter em conta o facto de que, 
por entre os idosos, as mulheres constituem a percentagem maior e que, 
normalmente, dispoem de rendimentos bastante inferiores. 0 Ano Europeu dos 
Idosos e da Solidariedade entre as Gera95es 1993 mostrou de que modo novas 
ideias e praticas podem ser promovidas a nivel europeu. A fim de prosseguir este 
trabalho a Comissao apresentara, dentro em breve, uma proposta para: 
• uma Decislio para novas acr;oes a nivel da Unilio destinadas a enfrentar os 
desafios de uma popular;lio em envelhecimento e que, em especial, focam o papel 
e o contributo de uma popula<;lio reformada activa. 
Jgualdade de oportunidades para todos 
27. Varias respostas ao Livro Verde -incluindo as do Parlamento Europeu, do Comite 
Econ6mico e Social e da CES -convidaram a Comissao a tomar novas medidas 
para combater a discriminavao em razao da etnia, da religiao, da idade e da 
deficiencia. No seu estado actual, os Tratados nao providenciam qualquer 
. competencia especifica para legislavao nesta area, omissao que e cada vez mais 
dificilmente justificavel na Europa de hoje. A Uniao tern que agir de forma a 
garantir a todas as pessoas uma vida isenta do temor da discriminavao. S6 assim 
a liberdade de circula9ao no mercado unico se podera tornar uma realidade. Por 
conseguinte, a Comissao considera que, para alem do trabalho que esta a ser 
realizado nesta area (cf. referencias atras e Capitulo IV), aquando de uma revisao 
dos Tratados, devera seriamente reflectir-se na introdu9ao de uma men9ao 
especifica de combate a discriminavao em razao da etnia, da religiao, da idade e da 
deficiencia. Tendo isto em mente a Comissao continuara a trabalhar para 
demonstrar o valor acrescentado de acc;oes especificas da Uniao neste dominio, 
como complemento natural do que se pode conseguir a nivel nacional, regional e, 
m_esmo, local. 
52 
VII -AC<;AO NO DOMINIO DA SAUDE PUBLICA 
1. 0 presente Livro Branco e o anterior Livro Verde destacam as importantes relayoes 
que existem entre a saude publica ea politica social e ambiental. Delas fazem parte 
os efeitos adverses da pobreza, do desemprego e da exclusao social sobre a saude; 
as crescentes pressoes exercidas sobre os sistemas de saude e de protecvao social, 
em resultado das transformavoes demograficas, designadamente o envelhecimento 
da populayao; 0 papel de programas de prevenyao e reabilitayaO da saude para 0 
sucesso da integra9ao social; os efeitos do meio ambiente sobre a saude; os 
problemas de saude especificos e as necessidades decorrentes de uma mobilidade 
maier na Uniao e da migra9ao para o seu territ6rio. 
2. Na sua Comunicac;ao sobre o quadro de acc;ao na area da saude publica37 a 
Comissao refere os actuais problemas de saude e outros dai resultantes que os 
Estados-membros enfrentam e define uma abordagem para aplicac;ao das disposi99es 
dos artigos 3° e 129° do Tratado. 
3. Na sequencia de uma avalia9ao das necessidades de acc;ao a nivel da Uniao, a 
ComunicayaO refere a possibilidade de programas plurianuais em varios dominios. 
Propostas de decisao relativas a tres <lesses programas foram adoptados pela 
Comissao e serao examinados pelo Conselho e pelo Parlamento no ambito do 
procedimento de co-decisao para aplicac;ao em 1995. Trata-se de programas sobre: 
·.., 
• cancro 
• promoc;ao da saude, informa9ao, educa9ao e formac;ao neste dominio 
• prevenvao da toxicodependencia38 
4. A Comissao tenciona lan9ar novos programas sobre SIDA e outras doenc;as 
contagiosas, bem como sobre dados e indicadores de saude, incluindo observac;ao 
e vigilancia de doen9as, como materia prioritaria. Esta sendo tambem considerada 
a possibilidade de mais programas, em areas tais como acidentes e lesoes, doenvas 
ligadas a polui9ao e doenc;as raras. 
5. A Comissao criou tambem um grupo interdepartamental que se dedica a questoes 
de saude, cujo objective, em conformidade com as disposi<;oes do artigo 129°, e 
velar por que as politicas seguidas em outros sectores tomem el}l plena conta as 
exigencias da protec9ao da saude. 
6. Ao formular e desenvolver a acc;ao da Uniao, a Comissao teni em plena conta as 
relav5es com outras areas e tentara conseguir o maxima de sinergia entre medidas 
sociais e medidas sanitarias, respeitando as diferenc;as que existem entre estas duas 
areas em termos de estruturas, organiza9ao e aplicac;ao. 
7. A luz da experiencia colhida na realiza9ao do objective da Uniao na area da 
protec9ao da saude, a Comissao ponderara que ac96es serao necessarias no future. 
Em especial, a Comissao respondeni a pedidos dos Estados-membros e facilitara a 
53 
coopera9ao entre eles em areas como op9oes fundamentais no dominio da saude, 
provisao de servi9os e novas tecnologias ligadas a saude. Um dominio a considerar 
em especial sera a assistencia a dar aos Estados-membros para satisfazer exigencias 
nesta area, tais como um maier acesso aos servi9os e equipamentos, resultante de. 
uma mobilidade acrescida no territ6rio da Uniao. 
54 
VIII -SINDICATOS, ORGANIZACOES DE EMPREGADORES E 
INSTITUICOES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL -
-PARCEIROS NO PROCESSO DE TRANSFORMACAO 
1. Os desafios mencionados no Livro Verde e as respostas que, de todos os lados, lhe 
foram dadas nao deixam duvidas quanta a necessidade de um consenso se 
quisermos que as reformas sociais sejam realizadas com efectividade. Numa Europa 
em nipida transforma9ao, a evolu9ao juridica tern dificuldade em acompanhar o 
ritmo dos eventos. A intemacionaliza9ao das for9as transformadoras, de caracter 
econ6mico, social e demografico, impoe tambem novas mecanismos que, em 
sinergia com 0 legislador, permitam a legisla9ao e a regulamenta9ao ocuparem 0 
lugar devido. 
2. As tradi95es hist6ricas e culturais dos Estados-membros perm1ttram · criar um 
modelo social europeu consensual, que conciliou a eficiencia econ6mica e a 
solidariedade social. Os parceiros sociais desempenharam um papel crucial neste 
processo, nao s6 atraves da coopera9ao entre o Estado, os empregadores e os 
sindicatos relativamente as politicas econ6micas e sociais, mas tambem atraves do 
estabelecimento de rela95es baseadas no acordo entre empregadores e sindicatos. 
Em especial, as negocia95es colectivas demonstraram ser um instrumento flexivel 
para obter consenso, encorajando uma distribui9ao equitativa dos resultados do 
progresso econ6mico e uma adapta9ao maleavel as altera96es no· processo de 
produ9ao e as transforma95es sociais. Nas industrias CECA (carvao e avo), par 
exemplo, onde tais altera96es tern sido numerosas, aplicaram-se medidas sociais 
passivas e activas no ambito de consultas sectoriais e de consenso. A alta taxa de 
desemprego demonstra a necessidade de os parceiros sociais darem mais peso a 
questao da integra9ao dos desempregados nas negocia96es colectivas. Paralelamente, 
um grande numero de institui95es particulares de solidariedade social e de 
beneficencia tern desempenhado uma ac9ao importante e~ todos os 
Estados-membros. 
3. As enormes transforma95es estruturais que actualmente se registam na Uniao 
colocam novas problemas a este sistema. A evolu9ao da legisla9ao laboral na Uniao 
enfrenta agora a necessidade de novas e mais flexiveis mecanismos de 
regulamenta9ao social, capazes de se adaptarem ao ritmo e a amplitude destas 
transforma95es. Isto exige uma nova complementaridade e,ntre as normas 
legislativas e os acordo colectivos, assim como uma maier participa9ao dos 
parceiros sociais na prepara9ao das medidas projectadas a nivel da Uniao e a nivel 
nacional, e, ainda, uma coopera9~fo mais intensa entre as organiza96es de 
empregadores e de trabalhadores. As correspondentes adapta95es no piano social 
exigirao tambem a plena participa9ao <las institui96es particulares de solidariedade 
social e de outras organiza96es representativas. 
55 
A -PROMOVER E FORTALECER 0 DIALOGO SOCIAL 
4. A coopera<;ao que actualmente existe entre gerentes e trabalhadores foi consolidada 
agora pelo novo quadro definido no Acordo sobre Politica Social. Este Acordo 
reconhece e formaliza a dupla fun<;ao do dialogo social: consulta dos parceiros 
sociais a nivel da Uniao e o direito dos parceiros sociais de negociarem acordos 
com efeitos diferentes: acordos cujos efeitos sao juridicamente vinculativos ou que 
implicani obriga96es apenas para os respectivos signatarios. A partir de agora, a 
legisla9ao social europeia podera basear-se nas iniciativas legislativas das 
institui96es da Uniao e tambem nas negocia96es colectivas entre os parceiros 
sociais. Este processo, que ira evoluir ao longo do tempo ,permitira desenvolver 
uma nova associa9ao entre os protagonistas econ6micos e sociais, permitindo assim 
uma adapta<;ao efectiva as transforma96es estruturais. 
5.. A Comissao apresentou uma Comunica<;ao sobre o modo come estes novos 
procedimentos irao actuar39. A principal mensagem dessa Comunica9ao e que 
embora alguns elementos de um dialogo social a nivel europeu se encontrem ja 
implantados, a evolu9ao do mesmo para um sistema organico estruturado de 
rela<;oes laborais a nivel da Uniao esta longe de se encontrar concluida. 
6. Relativamente as estruturas e preciso ainda trabalhar uma serie de questoes. Em 
especial, e preciso reestruturar os comites consultivos existentes, a -fim de ter em 
conta uma serie de novos elementos, tais como o alargamento da Uniao com a 
adesao de novas membros, a composi9ao das delega96es dos parceiros sociais e a 
questao da representatividade, a rela9ao entre legisla9ao e acordos colectivos, assim 
coma a rela<;ao entre a consulta e a negocia9ao. 
7. Por conseguinte, a Comissao apresentara propostas de Decisao com vista a 
reexammar: 
• o mandato e a composu;ao do Comite Permanente do Emprego a luz da 
implementac;Cio do Acorda sabre Politica Social. Considerar-se a atribuir-lhe um 
nova papel para que se tome um Comite Permanente do Emprego e da Politica 
Social; 
• o nZ:1mero, mandato, cobertura e composic;Cio dos comites do dialogo social a nivel 
sectorial. Serfio intensificadas as suas ligar;oes com os comites consultivos 
interproflssionais existentes elou em tramformac;Cio. 
8. A promo9ao do dialogo social a nivel europeu depende necessariamente e em 
primeiro lugar das pr6prias organiza96es dos parceiros sociais .. A contribuiyao da 
Comissao para este processo orienta-se pelos seguintes objectives: apoio equilibrado 
as varias partes; forma<;ao e informa<;ao sobre questoes europeias; tornar extensiveis 
os resultados do dialogo social europeu ao dialogo social a nivel nacional~ rela9oes 
entre OS varios niveis do dialogo. 
56 
9. Assim, a fim de auxiliar os parceiros sociais a incrementarem o dialogo social, a 
Comissao tenciona apresentar: 
• 'um documento para discussiio sobre o desenvplvimento do dialogo social e que visa 
um apoio equilibrado as varias partes e a aplicar;iio dos artigos 3° e 4° do Acordo 
sobre Politica Social. 
10. Isto incluiria, entre outras, propostas para o estabelecimento de um centro e.uropeu 
de forma9ao para rela9oes laborais; a racionaliza~ao do apoio financeiro concedido 
aos parceiros sociais para apoiar acyoes que assegurem um apoio equilibrado a 
ambas as partes do dialogo social; um programa de divulgai;ao e consciencializai;ao 
do dialogo social a nivel europeu, com vista a torna-lo extensive! ao nivel nacional. 
Isto implicara fomentar reumoes, semmanos, estudos, publica95es (pareceres 
comuns, acordos, etc.)e intercambios a nivel da Uniao, a nivel nacional e 
inter-regional. 
11. De um modo mais geral, a Comissao considera que, para responder as actuais 
transformai;oes registadas no mercado de trabalho, seria util alargar,sob varios 
aspectos, o dialogo social, pelo que, neste contexto fara propostas para: 
• encorajar os parceiros sociais a nivel europeu a rejlectirem sobre o modo de 
conseguir elevados padroes de trabalho como parte integrante de uma 
produtividade melhorada. A fim de manter e melhorar esses padroes numa 
economia competitiva a nivel mundial a Europa precisa que os parceiros sociais 
se empenhem na consecur;iio de processos de produr;iio de qualidade e que se 
caracterizem tambem por uma a/ta produtividade. 
Jsto imp/icaria niio so o acesso a formar;iio continua para todos os trabalhadores 
(incluindo os gerentes) coma tambem a criar;iio de novas mecanismos para garantir 
a participar;iio dos trabalhadores, hem coma a plena explorar;iio de todas as 
oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias. Seria necessario dar especial 
atenr;iio aos problemas de ordem pratica enfrentados par empresas muito pequenas 
quando pretendem adaptar-se as rapidas tramformar;oes do mercado. 
• Estimular a participar;iio dos parceiros sociais a nivel europeu em actividades que 
focam a questiio das condir;oes de emprego de nacionais de paises terceiros 
legalmente residentes na Uniiio, a questao da passive/ adopr;iio de boas praticas 
de emprego para combater a discriminar;iio racial (cf Capitulo IV), a concepr;iio 
de medidas de apoio a acr;oes positivas para as mu/heres nos sectores publico e 
privado (cf Capitulo V), hem coma encorajar empregadores mode/a a ajudarem 
deficientes no trabalho (Capitulo VI) e outras novas questoes importantes tais coma 
a conciliar;iio dos deveresfamiliares e profissionais, a exclustio e o envelhecimento. 
57 
B -REFORCAR 0 PAPEL DAS INSTITUICOES PARTICULARES DE 
SOLIDARIEDADE SOCIAL 
12. Embora reconhecendo a grande importancia do consenso e dos acordos colectivos 
entre os empregadores e os sindicatos no modelo social europeu, nao se deve 
esquecer que as instituic;oes particulares de solidariedade social e outras 
organizayoes representativas tern o direito de serem consultadas pela Uniao e de 
desempenharem o seu papel no processo de transformac;ao. Por este motivo e 
preciso distinguir claramente entre os processos de negociayao implantados agora 
ao abrigo do Acorda sabre Politica Social e as consultas que a Uniao Europeia deve 
realizar para tratar de problemas sociais que nao podem ser abordados pelas 
negociayoes colectivas. Relativamente a problemas tais como exclusao, racismo, 
transformac;oes demograficas e envelhecimento, a Uniao precisa de se associar a um 
numero muito maior de institui<;oes, incluindo empregadores e sindicatos, em 
virtude das suas func;oes civicas, menos das suas func;oes de negociayao. 
13. Para alem da questao de refor<;ar o dialogo social, o Livro Verde referiu a 
necessidade de um "forum apropriado de discussao no seio do qual se possam 
debater os problemas estrategicos da sociedade europeia aberta e 
democraticamente". As respostas a esta incitac;ao variaram. Enquanto que a 
Comissao nao considera apropriado que o dialogo social, em si, desempenhe este 
papel, tendo em vista o objectivo de incrementar o processo de negociayao colectiva 
entre as duas partes da esfera laboral, considera necessaria a existencia de 
mecanismos apropriados para associac;ao de outras organizac;oes relevantes a medida 
que a politica social europeia evolui. Esta posi<;ao e Conforme a declara<;ao, contida 
no Tratado da Uniao Europeia, de cooperar com organizac;oes de beneficencia. 
14. Assim, a Comissao propoe: 
• instituir um forum em que se debatam questoes relativas a pplitica social de acordo 
com as linhas de orienta<;iio apresentadas na conferencia sobre o Livro Verde, 
realizada em Maio de 1994. Este forum seria convocado todos os 18 meses, com 
a participa<;iio do mais amplo /eque de organismos interessados. A primeira sessiio 
seria rea/izada em Outubro de 1995. 
58 
IX -COOPERACAO INTERNACIONAL -PAPEL DA POLITICA SOCIAL 
EUROPEIA 
1. 0 modelo social europeu nao deixa de estar sujeito a certas influencias de outras 
partes do mundo. Por outro lado e preciso ter em mente que a obtenvao, na Europa 
de um equilibrio razoavel entre a criavao de riqueza, a liberdade e a justiya social 
exerceu atracvao sobre os povos da Europa Central e de Leste e contribuiu para o 
colapso do comunismo. Tendo os Estados Unidos, no periodo ap6s o choque do 
petr6leo, criticado consideravelmente a rigidez europeia, o actual debate 
BUA/Europa (por exemplo na Cimeira do G7 sobre Emprego) reconhece que ha 
muito· a aprender do empenhamento europeu num alto nivel de protec~ao social. Por 
outro lado, o modelo s6cio-econ6mico japones, objecto de debates na Europa, 
comeya a evoluir rumo a um nova equilibrio entre seguranya e flexibilidade. 
A -COOPERACAO BILATERAL E MULTILATERAL 
2. A focagem crescente da politica social europeia nas relav5es extemas da Uniao 
resulta nao soda interacvao entre modelos s6cio-econ6micos diferentes mas tambem 
do facto de que a concorrencia mundial assume cada vez mais um caracter 
s6cio-econ6mico. Deste modo,a Comissao tenciona: 
• sistematizar o intercdmbio e a cooperac;ao com outros paises industrializados. 
Existe ja um programa de intercdmbio de experiencias com o Japiio e o dialogo 
com os EUA na area social sera ampliado. A Comissao pretende tambem refon;ar 
as relac;oes com organiza<;oes internacionais como a OCDE, a OIT, o Conselho da 
Europa e as Na<;oes Unidas. 
3. A Cimeira Mundial sabre Desenvolvimento Social, a realizar em Marvo de 1995 
sob o patrocinio das Nayoes Unidas, evidencia a crescente importancia que esta a 
ser dada -a uma reflexao conjunta das · consequencias sociais da evoluvao e da 
transformavao do mundo.A Cimeira constituira um importante forum para tais 
debates, concentrando-se os mesmos no emprego, na integra9ao social e na redu9ao 
da pobreza. 
• Em virtude do seu trabalho no contexto do Livro Branco sabre Crescimento, 
Competitividade e Emprego, e em maior medida, devido aos valores inerentes ao 
modelo social europeu, a Comissao dara um contributo e5pecial. 
4. A Comissao pretende tambem: 
• prosseguir a sua coopera<;ilo de ha muito com a Organiza<;iio Internacional do 
Trabalho. 
Neste contexto sera importante conseguir uma soluc;ao aceitavel e construtiva para 
as importantes questoes relacionadas com a participac;ao da Comunidade e dos 
59 
Estados-membros na Conferencia Internacional do Trabalho. A natureza tripartida 
desse organismo exige, por parte da UE uma abordagem particularmente cuidadosa. 
5. Indo a Uniao ser alargada em 1995, a Comissao ira tambem: 
• continuar a desempenhar um papel activo para assegurar a coopera<;iio no dominio 
da politica social no ambito do Acorda relativo ao Espa<;o Econ6mico Europeu. 
B-RELA<;OES COM OS PAISES DA EUROPA CENTRAL EDE LESTE 
6. A Uniao tern tentado activamente facilitar, atraves do PHARE, o processo de 
transiyao que decorre na Europa Central e de Leste, e celebrou ja Acordos Europeus 
com a maioria dos paises em questao. Dois deles (Hungria e Polonia) entraram ja 
em vigor, tendo estes paises solicitado a adesao a Uniao. No Conselho Europeu de 
Copenhaga, em Junho de 1993, a sua futura integrayao foi declarada um ·objective. 
Isto significa que e precise refon;ar a cooperayao politica entre as duas partes da 
Europa e que a assistencia tecnica e financeira da Uniao no ambito do G24 deve 
satisfazer as exigencias de uma tal cooperay~fo politica a nivel europeu. 
7. Relativamente aos aspectos sociais da transiyao, e precise agora olhar de novo para 
OS serios problemas sociais que surgiram, designadamente OS altos niveis de 
desemprego, a pobreza e exclusao social e que, evidentemente, tern tambem 
importantes repercussoes politicas. Estes paises necessitam de politicas 
s6cio-econ6micas que criem sociedades activas, competitivas e leais e que 
aproveitem ao maximo as suas vantagens comparativas na economia mundial. Os 
programas PHARE comec;aram a apoiar transformac;oes institucionais nessa 
direcc;ao, a apoiar o desenvolvimento regional de modo a promover uma abordagem 
integrada da reconversao industrial, a apoiar a criac;ao ·de uma sociedade civil 
aut6noma, de estruturas para o dialogo social, e a promoc;ao de PrvfE e de 
programas de criac;ao de emprego local. 
8. Deste modo, e altura para um debate politico bem orientado entre a UE e os paises 
da Europa Central e de Leste, tendo por tema uma serie de questoes sociais. 
Utilizando plenamente as estruturas e mecanismos existentes, criados pelos Acordos 
Europeus, cabera a Comissao: 
• ajudar a encontrar re5postas para os problemas mais prementes (consequencias 
sociais da reestrutura<;iio industrial, ap/ica<;iio de politicas laborais, combate a 
pobreza e a exclusao social, implantaf·iio de sistemas de seguran<;a social, etc.) e 
a organizar coopera<;Cio com a ajuda dos Estados-membros. 
c -QUESTOES SOCIAIS RELACIONADAS .COM 0 coM.ERCIO 
INTERNACIONAL 
9. Os comentarios feitos ao Livro Verde nao preveem. em geral, a necessidade de 
discutir regras sociais que complementem o comercio. A Uniao reconhece que 
outras regioes podem ter que competir com base em custos salariais mais baixos, 
60 
periodos de trabalho mais longos e condiy5es mais dificeis, mas a cooperayao 
internacional nao tira proveito de uma explora9ao dos trabalhadores usada como 
instrumento de concorrencia intemacional. Rejeitando, por razoes de principio, uma 
abordagem proteccionista, e do interesse de todos tornar 0 progresso social um 
· objectivo politico progressivo e geral a medida que as economias evoluem. Deste 
modo, propoe-se uma abordagem multifacetada das regras sociais, baseada na 
~oopera9ao e em incentivos para o progresso social em paises menos desenvolvidos. 
10. Um elemento importante da mesma e a recente adop9ao de directrizes para o novo 
esquema de preferencias generalizadas, com dura9ao de dez anos, que inclui 
incentivos especiais, um dos quais e a clausula social. 0 seu objective e promover 
um desenvolvimento de qualidade, ajudando os paises em desenvolvimento a 
enfrentar os custos suplementares de politicas sociais mais avarn;adas, em especial 
o direito de associayao e de negocia9ao colectiva e a aboliyao do trabalho infantil. 
11. Um outro contributo importante para esta orientayao positiva de politica externa da 
Uniao e o fomento da cooperayao econ6mica e da ajuda concedida pela Uniao 
Europeia, por exemplo a Europa Central e de Leste, que deve reconhecer a 
importancia da dimensao social para o progresso econ6mico e a necessidade de, na 
m~dida do possivel, melhorar os padroes sociais. 
12. Alem disso, a Comissao considera que a Organizayao do Comercio Mundial, que 
desempenhara um papel importante como forum internacional para debates sobre 
questoes de comercio, tern que abordar a questao sem demora. isto para que, nas 
decisoes a tomar, sejam respeitados os direitos socirus basicos, nomeadamente o 
direito de associa9ao e o direito de negociayao colectiva, a questao do trabalho 
for9ado e do trabalho infantil. 0 Conselho Europeu de Corfu concluiu que a Uniao 
Europeia desempenhara um papel activo no sentido de assegurar que a OCM possa 
fazer observar, com efectividade, as regras acordadas em comum e ser hem 
sucedida no combate as condiy5es de comercio desleais, hem como o debate, neste 
contexto, .de questoes ambientais e sociais. 
61 
X -APLICACAO DA LEGISLA~AO EUROPEIA: RUMO A UM SISTEMA 
MAIS EFECTIVO DE APLICACAO E EXECUCAO 
1. 0 presente Livro Branco mostrou que a Uniao conseguiu ja muito em termos de 
legislayao social. Mas para que essa legislayao tenha efeitos reais sobre a situa9ao 
dos individuos na Europa, e essencial velar por que nao somente seja-adoptada mas 
tambem devidamente aplicada. No passado isto tern constituido um problema em 
varias areas, pelo que a Comissao esta agora empenhada em assegurar que. no 
futuro, se de maior importancia a uma aplicayao e execw;ao efe'?tivas da legisla9ao 
da Uniao. 
A -TRANSPOSICAO E APLICACAO DE DIRECTIVAS 
QUADRO 1: PROGRESSO NA TRANSPOSICAO DE DIRECTIV AS APLICA VEIS 
NO DOMi:NIO LABORAL E SOCIAL40 
----
-
o/~I Estados-membros Directivas aplicaveis em Directivas relativamente as 
31.12.93 quais foram notificadas 
medidas a desta de 31.12.93 
Belgica 37 28 I ~ -· 
Dinamarca 37 32 I 86 
IAlemanha 3841 27 "J 71 
Grecia 3642 24 67 
Espanha 37 25 J 68 I 
Fran9a 37 29 I 78 J -~ Irlanda 37 32 
Italia 37 21 J 57 I 
Luxemburgo 37 22 -m Paises Baixos 37 26 
Portugal 3643 33 I 92 
Reino Unido ' 37 34 --~--~--_J -- Nota: As dtrect1vas em questao sao as segumtes: 68/360, 75/117, 75/129, 76/207, 77/187, 77/576, 
' 78/610, 89/007, 79/640, 80/987, 80/1107, 82/130, 82/605, 83/477, 86/188, 86/378, 86/613, 88/035, 
88/364, 88/642, 89/391, 89/622, 89/654, 89/655, 89/656, 90/239, 90/269, 90/270, 90/39(90/659, 
90/679, 91/269, 91/322, 91/382, 91/383, 91/533, 92/041, 92/057 
62 
2. 0 artigo 155° do Tratado preve que a Comissao "vele pela aplicacao das 
disposicoes do presente Tratado bem como das medidas tomadas pelas instituicoes, 
por forca .deste ... ". 
3. · As directivas devem ser transpostas para o direito nacional e este processo comeca 
pela notificacao a Comissao, por parte dos Estados-membros, das disposicoes 
adoptadas no piano nacional para aplicar a legislacao adoptada pela Uniao. No 
parecer da Comissao, o actual nivel de cumprimento e transposicao da legislacao 
da Uniao precisa de ser melhorado (cf. Quadro 1 ). 
4. Relativamente a transposicao, a situacao e particularmente grave no dominio da 
legislacao relativa a saude e a seguranca derivada da directiva-quadro sobre saude 
e seguranca. A data de 31.12.1993 s6 um Estado-membro tinha transposto todas as 
directivas em vigor e cinco nao tinham ainda notificado as disposic;oes destinadas a transposicao da pr6pria directiva-quadro (cf. Quadro 2). No decurso ·de 1994 e 
paralelamente a intentar acc;oes judiciais quando necessario, a Comissao realizou 
uma Serie de reunioes bilaterais para discutir OS problemas relativos a transposic;ao 
destas directivas e para ajudar a resolve-los. A Comissao continuara a dar 
prioridade a preocupac;ao de transpor atempadamente toda a Iegislac;ao comunitaria 
em vigor no dominio social. 
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Quadro 2: Estado actual da transposi«;ao da legisla«;ao relativa a saude e seguran«;a 
Directivas B DK D E F EL IRL I L PB p RU 
--
89/391 T T N N T N T N N T T T 
Quadro 
89/654 T T N N T 31.12 T N N T T T 
Local de trabalho .1994 
89/655 T T N N T N T N N T T T 
Equipamento de 
trabalho 
89/656 N T N N T N T N N T T T 
Equipamento de 
protec9ao pessoal 
90/269 T T N N T N T N N T T T 
Manuseamento 
manual de cargas 
90/270 T T N N T N T N N T T T 
Equipamento com 
ecran 
_.,.__ ............. ...,.,. ..•. " 
90/394 T T_ T N T N T N N T T T 
Carcinogeneos 
·=---=======-=-
90/679 N T N N T N T N N N 28.11. N 
lt\gentes 1995 
lbiol6gicos 
92/57 N T N N T N N N N N N N 
1 Construyao 
92/58 N N N N T N N N N T N N 
Sinai iza~ao de 
seguran~a 
93/88 N T N N T N T N N N 31.12. N 
Agcntes 1995 
biol6gicos 
(altcra~ao) 
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T Transposicao para a legislacao nacional notificada 
N Nao notificada a transposicao 
64 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 333 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.0 de catalogo: CB-C0-94-372-PT-C 
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Servi~o das Publica¢es Oficiais cl.as Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo ISBN 92-77-72199-5