RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 177/2008, de 20 de fevereiro de 2008, que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2186/93 do Conselho /* COM/2015/090 final */





1. Introdução O Regulamento (CE) n.º 177/2008[1] (a seguir designado «regulamento relativo aos FE») estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos. Entrou em vigor em 25 de março de 2008 e revogou o Regulamento (CEE) n.º 2186/93[2] (a seguir designado «regulamento relativo aos FE revogado»). O regulamento relativo aos FE tem por objetivo obter: · ficheiros estatísticos de empresas de grande qualidade e harmonizados nos Estados‑Membros; · melhores estatísticas relativas à globalização. Para o efeito, o regulamento relativo aos FE exige que os Estados‑Membros: · tomem todas as medidas necessárias para garantir a qualidade dos ficheiros de empresas; · transmitam ao Eurostat dados sobre os grupos de empresas multinacionais e as respetivas unidades constituintes. A longo prazo, as melhorias na qualidade dos ficheiros estatísticos de empresas devem reduzir os custos para a produção de estatísticas das empresas e a carga administrativa sobre os inquiridos. No entanto, a curto e a médio prazo, a aplicação do regulamento relativo aos FE implica alguns custos iniciais para os institutos nacionais de estatística e um aumento moderado dos encargos administrativos, de forma a atingir os níveis de qualidade e de harmonização necessários para alcançar os benefícios pretendidos. O artigo 6.º do regulamento relativo aos FE exige um relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a sua aplicação, «no qual deve abordar, em especial, os custos do sistema estatístico, os encargos para as empresas e os benefícios». O presente relatório examina os aspetos mais importantes da aplicação do regulamento relativo aos FE no que diz respeito às medidas tomadas pela Comissão (Eurostat) e o impacto do regulamento relativo aos FE sobre: · os custos para os institutos nacionais de estatística e para o Eurostat (o sistema estatístico); · os encargos administrativos que pesam sobre os inquiridos; · os benefícios em termos de qualidade dos ficheiros estatísticos de empresas e de uma melhor medição estatística do fenómeno da globalização. O calendário do relatório está relacionado com a preparação em curso de um regulamento‑quadro abrangente e racionalizado relativo à integração das estatísticas das empresas e com os consequentes planos para revogar vários regulamentos, incluindo o regulamento relativo aos FE. 2. O regulamento relativo aos FE num relance Todos os Estados‑Membros da União Europeia (UE) mantêm ficheiros de empresas para fins estatísticos. O regulamento relativo aos FE estabelece um quadro comum para estes ficheiros através da determinação de um modo uniforme para abordar, nomeadamente, os seguintes aspetos: a definição de unidades, a cobertura, a atualização, as características e a qualidade dos ficheiros de empresas. Os seguintes aspetos devem ser tidos em conta quando se analisa o tema: · Os ficheiros de empresas constituem um recurso essencial para o planeamento, realização e coordenação adequados de inquéritos estatísticos, dado que é necessária uma base de inquérito às empresas que se encontre atualizada para um processo de seleção de amostras eficiente; · A criação e a normalização de ficheiros de empresas, garantindo desta forma a qualidade destes, podem contribuir significativamente para a melhoria da qualidade dos resultados estatísticos; · É necessário um quadro comum para a harmonização dos ficheiros nacionais estatísticos de empresas, a fim de se produzir estatísticas empresariais e económicas oficiais, que sejam coerentes e comparáveis, quer entre países, quer entre domínios estatísticos; · A normalização dos ficheiros de empresas e da sua utilização constitui um pré‑requisito indispensável para a integração de dados. Em comparação com o regulamento relativo aos FE revogado, o regulamento relativo aos FE vai mais longe na consolidação de um quadro comum para a harmonização dos ficheiros nacionais. Além disso, alarga os requisitos de modo a cobrir variáveis adicionais, nomeadamente ao nível de grupos de empresas, refletindo assim a criação do mercado único e a globalização contínua da economia, bem como o aprofundamento da integração de atividades em diferentes setores. O regulamento relativo aos FE permitiu a criação do ficheiro EuroGroups (EGR), sendo este uma ferramenta estatística útil para o fornecimento de informações sobre todas as relações de controlo dentro de grupos de empresas multinacionais. O processo do ficheiro EuroGroups consiste num complexo fluxo de diferentes conjuntos de dados entre o Eurostat e os Estados‑Membros, com a participação dos institutos nacionais de estatística, dos bancos centrais nacionais e do Banco Central Europeu. Além disso, o regulamento relativo aos FE introduz disposições relativas ao intercâmbio de dados confidenciais sobre grupos de empresas multinacionais e as suas unidades constituintes entre a Comissão (Eurostat) e os institutos nacionais de estatística dos Estados‑Membros, e entre a Comissão (Eurostat) e os bancos centrais. O regulamento relativo aos FE alarga a cobertura dos ficheiros estatísticos de empresas, a fim de poder abranger, tanto quanto possível, todas as empresas que exerçam uma atividade na economia nacional. É por este motivo que o regulamento relativo aos FE introduz a obrigatoriedade da inclusão das seguintes secções da NACE Rev. 2 nos ficheiros de empresas: · A ‑ Agricultura, silvicultura e pescas · O ‑ Administração pública e defesa; segurança social obrigatória A definição de unidades estatísticas usada no regulamento relativo aos FE segue o Regulamento (CEE) n.º 696/93 do Conselho, de 15 de março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade[3] (a seguir designado «regulamento relativo às unidades estatísticas»). O regulamento relativo aos FE enumera as unidades estatísticas que devem ser registadas nos ficheiros das empresas: unidade jurídica, unidade local, empresa, grupo de empresas. As definições do regulamento relativo às unidades estatísticas não foram corretamente aplicadas em todos os Estados‑Membros. O Eurostat e os institutos nacionais de estatística estão ainda a trabalhar em conjunto no sentido de uma aplicação harmonizada das unidades estatísticas. 3. Medidas destinadas a facilitar a aplicação A fim de assegurar a aplicação do regulamento relativo aos FE, foi criado um conjunto de medidas para apoiar os Estados‑Membros durante o processo. Regulamentos de apoio à aplicação Foram adotados dois regulamentos da Comissão, a fim de contribuir para a aplicação do regulamento relativo aos FE: 1) O Regulamento (CE) n.º 192/2009 da Comissão, de 11 de março de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.º 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos, no que respeita ao intercâmbio de dados confidenciais entre a Comissão (Eurostat) e os Estados‑Membros[4]: estabelece o formato, as medidas de segurança e confidencialidade, bem como o procedimento para a transmissão de dados sobre unidades individuais à Comissão (Eurostat) e dados sobre grupos de empresas multinacionais às autoridades nacionais competentes. Os dados devem ser transmitidos por via eletrónica e a Comissão (Eurostat) irá carregá‑los através do seu ponto único de entrada de dados. A Comissão (Eurostat) e as autoridades nacionais competentes mantêm a informação confidencial, conforme especificado pelas autoridades nacionais, e em segurança numa área controlada com acesso restrito. 2) O Regulamento (UE) n.º 1097/2010 da Comissão, de 26 de novembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.º 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos, no que respeita ao intercâmbio de dados confidenciais entre a Comissão (Eurostat) e os bancos centrais[5]: estabelece o formato, as medidas de segurança e confidencialidade e o procedimento para a transmissão de dados, exclusivamente para fins estatísticos, entre a Comissão (Eurostat) e os bancos centrais nacionais, e entre a Comissão e o Banco Central Europeu. O intercâmbio de dados deve ser expressamente autorizado pela autoridade nacional competente. Derrogações O artigo 14.º do regulamento relativo aos FE estipula que, no caso de os ficheiros de empresas necessitarem de adaptações de vulto, a Comissão pode conceder uma isenção, a pedido de qualquer Estado‑Membro, por um período de transição que não pode ir além de 25 de março de 2010. Para a agricultura, a silvicultura e pesca, a administração pública e defesa e a segurança social obrigatória, bem como para características adicionais relacionadas com grupos de empresas, a Comissão pode conceder uma derrogação, a pedido de qualquer Estado‑Membro, por um período de transição que não pode ir além de 25 de março de 2013. No total, foram concedidas derrogações a 15 Estados‑Membros, cujos pedidos foram justificados e com base numa necessidade legítima. Este período suplementar permitiu aos Estados‑Membros adaptarem os seus sistemas estatísticos nacionais e assegurar a sua conformidade com o regulamento relativo aos FE. Manual de recomendações para os FE Em conformidade com o artigo 7.º do regulamento relativo aos FE, a Comissão publicou um manual de recomendações para os ficheiros de empresas, que explica o raciocínio subjacente às disposições do referido regulamento para uma interpretação correta e coerente em todos os Estados‑Membros. Para o efeito, o manual de recomendações para os FE existente foi atualizado, em estreita cooperação entre o Eurostat e os Estados‑Membros, e a sua nova versão foi publicada em 1 de março de 2010. Inclui: i) Os aspetos básicos: objetivos, unidades, conteúdos e acesso (capítulos 1‑10); ii) Demografia das unidades: alterações e continuidade (capítulos 11‑16, 21‑22); iii) Conteúdos: atualizações e desenvolvimento (capítulos 17‑20); iv) Orientações para domínios específicos (capítulos 23‑24); v) Especificações para o intercâmbio de dados entre o Eurostat e os Estados‑Membros; vi) Glossário para os ficheiros de empresas. A nova versão do manual de recomendações para os FE é um instrumento que permite obter melhores soluções para uma interpretação correta e coerente do regulamento, através da identificação e da recomendação de boas práticas. Apoio financeiro aos Estados‑Membros A fim de facilitar a aplicação do regulamento relativo aos FE, o Eurostat tem apoiado os Estados‑Membros com subvenções para o desenvolvimento dos seus sistemas nacionais. Ações de formação para os Estados‑Membros Os programas de formação sobre os ficheiros estatísticos de empresas organizados pelo Eurostat constituíram outro meio de apoio aos Estados‑Membros no processo de aplicação. 4. Avaliação da aplicação do regulamento relativo aos FE A principal fonte de informação sobre a aplicação do regulamento relativo aos FE é o inquérito anual que o Eurostat realiza em 30 países (nos Estados‑Membros e em dois países da EFTA – CH e NO). De um modo geral, o inquérito anual abrange principalmente os aspetos qualitativos da aplicação e, em especial, os seguintes domínios: · As fontes utilizadas para atualizar os ficheiros de empresas; · Os tipos de unidades registadas (em especial, a unidade jurídica, a empresa, a unidade local e o grupo de empresas); · O número de unidades registadas; · A cobertura em termos da NACE Rev. 2; · O registo das «características» (variáveis utilizadas nos ficheiros de empresas e elencadas no anexo ao regulamento relativo aos FE). Estava previsto que as melhorias importantes em termos de qualidade, que são os principais objetivos do regulamento relativo aos FE, aumentassem os custos para os institutos nacionais de estatística e os encargos administrativos que pesam sobre os inquiridos. Além disso, esperava‑se que este efeito variasse grandemente entre países, dadas as diferentes fases de desenvolvimento em que se encontravam os ficheiros de empresas nacionais de cada país. Em 2013, foram incluídas no questionário questões ad hoc adicionais sobre os custos para o sistema estatístico e os encargos para as empresas relacionados com a aplicação do regulamento relativo aos FE. Salvo indicação em contrário, o conteúdo das secções seguintes resulta dos inquéritos anuais (incluindo as respostas dos dois países da EFTA), bem como de alguns registos administrativos sobre as subvenções concedidas pelo Eurostat aos Estados‑Membros. 4.1. Custos para o sistema estatístico 4.1.1. Custos incorridos pelos institutos nacionais de estatística dos países inquiridos Os custos de funcionamento dos ficheiros de empresas para o Sistema Estatístico Europeu durante um ano, bem como os custos suplementares resultantes das alterações do regulamento relativo aos FE, apenas podem ser estimados, tendo a maioria dos países apresentado unicamente informação parcial ou não conseguido apresentar quaisquer dados quantificados. Esta situação pode ser explicada, nomeadamente, pelo facto de a harmonização dos ficheiros de empresas estatísticos ser um processo longo e gradual, que teve início com o regulamento relativo aos FE revogado e que se encontra ainda em curso. Para muitos países (18), não foi possível isolar com precisão os custos associados à aplicação do regulamento relativo aos FE a partir de um conjunto mais alargado de custos gerais (como, por exemplo, a remodelação do sistema informático, a partilha de pessoal entre múltiplos domínios, etc.). Alguns países, a título individual, desenvolveram de tal modo os ficheiros de empresas nacionais que já se encontravam em conformidade com o regulamento relativo aos FE no momento da sua entrada em vigor. De acordo com os institutos nacionais de estatística, as principais despesas referem‑se às evoluções informáticas necessárias para cumprir o regulamento relativo aos FE, bem como aos custos adicionais com pessoal. Foi obtida uma melhor indicação em termos qualitativos. Todos os países (30) responderam e os resultados globais revelaram que, em cerca de 75 % dos casos, o custo da aplicação do regulamento relativo aos FE foi estimado como sendo nenhum, negligenciável ou moderado, e que apenas em cerca de um quarto dos casos o impacto foi considerado como sendo substancial. Alguns Estados‑Membros indicaram que a aplicação do regulamento relativo aos FE não implicou qualquer custo adicional, uma vez que já cumpriam os requisitos antes da aplicação. Quadro 1: Estimativas dos custos pelos institutos nacionais de estatística Estimativa dos custos || Número de países || Percentagem de unidades jurídicas abrangidas (inquérito de 2013) Nenhum ou negligenciável || 16 || 54,0 % Moderado || 7 || 18,8 % Substancial || 7 || 27,2 % A maioria dos países considera que a aplicação do regulamento relativo aos FE não reduziu os custos para o lançamento de inquéritos (28 em 30 países) nem o tempo necessário para esses inquéritos (29 países). 4.1.2. Apoio financeiro concedido pelo Eurostat Tendo em consideração as diferentes fases de desenvolvimento dos ficheiros de empresas nos Estados‑Membros e os custos resultantes da aplicação do regulamento relativo aos FE, a Comissão disponibilizou fundos para apoiar os Estados‑Membros. Estes têm de ser tidos em conta aquando da avaliação do custo global do sistema estatístico. A maioria dos projetos foi orientada para a criação ou remodelação dos ficheiros de empresas e/ou para a melhoria da sua cobertura. As subvenções de 2008‑2013 incidiram no desenvolvimento dos ficheiros de empresas nacionais, a fim de melhorar a comunicação com o ficheiro EuroGroups. Os objetivos gerais destas subvenções foram os seguintes: · Desenvolvimento e ensaio da verificação dos dados do EGR com os ficheiros de empresas nacionais; · Definição da preferência nacional e das regras de prioridade para o EGR; · Interação entre o EGR central e os ambientes dos ficheiros estatísticos de empresas nacionais; · Desenvolvimento e aplicação de métodos e ferramentas para o EGR a nível nacional. Montantes totais das subvenções concedidas aos Estados‑Membros[6]: Ano || Montante pago (EUR) || Principal domínio de apoio 2008 || 352 850 || Qualidade, desenvolvimento do sistema (fonte e processos) 2009 || 370 793 || Qualidade, desenvolvimento do sistema (processos) 2010 || 440 579 || Desenvolvimento do sistema (processos) 2011 || 354 765 || Cobertura, desenvolvimento do sistema (fonte e processos) 2012 || 66 937 || Desenvolvimento do sistema (processos) 2013 || 606 366 || Desenvolvimento do sistema (fonte e processos) Montante total pago || 2 192 290 Os montantes supramencionados contribuíram para melhorar a capacidade dos ficheiros de empresas nacionais de prestar informações sobre grupos de empresas multinacionais ao ficheiro EuroGroups. Os Estados‑Membros também receberam apoio para implementar uma forma mais eficiente de utilizar os dados já existentes na economia através da simplificação da recolha de dados, a fim de evitar a duplicação de encargos sobre as empresas e melhorar a qualidade das informações estatísticas. Tal foi realizado através: da recolha de dados em linha, da integração automatizada de dados provenientes de diferentes ficheiros, da exportação automática dos dados estatísticos das contas das empresas para questionários eletrónicos, etc. 4.2. Encargos para as empresas Constatou‑se que o aumento inicial esperado dos encargos para as empresas se revelou muito diferente entre países e de medição muito difícil. A descoberta mais importante e encorajadora foi que os encargos não atingiram, em todo o caso, um nível que gerasse grandes problemas aos inquiridos. A grande maioria dos institutos nacionais de estatística inquiridos apenas conseguiu apresentar avaliações qualitativas. Para cerca de 70 % das unidades jurídicas abrangidas pelo inquérito, os institutos nacionais de estatística comunicaram não ter havido qualquer aumento dos encargos para as empresas. Para dois países, a aplicação do regulamento relativo aos FE representou mesmo uma redução de encargos. Para cerca de 30 % das unidades jurídicas, os institutos nacionais de estatística consideraram que a aplicação do regulamento relativo aos FE representou um aumento moderado dos encargos para as empresas. Registaram‑se casos de países em que os encargos aumentaram durante os primeiros anos de aplicação do regulamento, devido ao facto de a cobertura setorial ter sido alargada e dada a necessidade de abranger outras variáveis ao nível dos grupos de empresas. Quadro 2: Avaliação pelos institutos nacionais de estatística da variação dos encargos: Avaliação global pelos institutos nacionais de estatística da variação dos encargos para as empresas || Variação dos encargos para as empresas || Número de países || Percentagem de unidades jurídicas abrangidas ‑ (encargos diminuíram) || 2 || 5,7 % 0 (sem variação) || 18 || 63,5 % + (encargos aumentaram moderadamente) || 10 || 30,7 % ++ (encargos aumentaram substancialmente) || 0 || ‑ Em quase todos os países (29), o regulamento relativo aos FE não teve qualquer impacto sobre o número de inquéritos dirigidos às empresas e sobre a simplificação dos existentes. Entre os 30 países, 23 responderam que não foi necessário incluir perguntas adicionais nos inquéritos existentes. 4.3. Vantagens do regulamento relativo aos FE (a nível nacional e do SEE) Constatou‑se que a aplicação do regulamento relativo aos FE foi benéfica para a qualidade dos ficheiros de empresas e permitiu prosseguir com medidas importantes no sentido da avaliação estatística da globalização. Os principais benefícios a nível nacional comunicados pelos institutos nacionais de estatística podem ser resumidos do seguinte modo: · Maior precisão dos dados em domínios estatísticos individuais (9 países); · Coordenação entre os diferentes domínios estatísticos (13 países); · Uma imagem mais completa das empresas públicas (7 países); · Informações para os ficheiros nacionais dos grupos de empresas (19 países); · Harmonização no domínio dos grupos de empresas (15 países); · Melhores instrumentos para fins analíticos (7 países); · Melhores instrumentos para a difusão de dados (2 países). Além disso, a aplicação do regulamento relativo aos FE implicou uma utilização mais eficiente de fontes administrativas para 15 países, conduziu a uma utilização mais ampla de fontes comerciais para sete países e implicou a utilização de recursos administrativos adicionais para 13 países. Alguns países sublinharam o facto de que, com as informações sobre os grupos de empresas, foi possível compilar estatísticas comerciais internas das filiais estrangeiras com base nos dados já disponíveis, de modo que não foram necessários inquéritos/perguntas adicionais. O benefício mais relevante do regulamento relativo aos FE foi a nível do Sistema Estatístico Europeu. O desenvolvimento do ficheiro EuroGroups é um passo fundamental para a criação de dados estatísticos precisos e comparáveis das empresas europeias e para a produção de estatísticas sobre a globalização. O regulamento relativo aos FE e a inclusão de informações sobre o controlo das unidades jurídicas nos ficheiros de empresas permitiram alcançar uma situação em que a estrutura de grupos empresariais multinacionais em atividade na UE e as suas partes nacionais estão presentemente delineadas nos ficheiros de empresas nacionais ou no ficheiro EuroGroups, tendo os Estados‑Membros estabelecido procedimentos para cooperar e melhorar a qualidade dos dados. Outros benefícios resultaram da crescente coerência e harmonização a nível do Sistema Estatístico Europeu. Com base no regulamento relativo aos FE, importantes medidas de desenvolvimento incluem os trabalhos de projeto sobre a ligação de microdados e a armazenagem de dados, assim como o lançamento da definição de perfis de grupos de empresas grandes e complexas. Questões adicionais Na definição de uma empresa (a unidade estatística a que a maior parte das estatísticas de empresas se refere), a maioria dos Estados‑Membros centra‑se apenas na unidade jurídica. Esta prática tem um impacto negativo sobre a relevância, a exatidão e a comparabilidade das estatísticas das empresas europeias, uma vez que se traduz numa crescente discrepância entre a realidade económica e a sua descrição estatística (por exemplo, o número de empresas está sobrestimado). O regulamento relativo aos FE iniciou um processo colaborativo, que foi além da interação habitual «Comissão (Eurostat) ‑ Estados‑Membros»: exigiu igualmente uma coordenação e cooperação fortes entre os Estados‑Membros nos domínios da comunicação, da partilha de experiências e das práticas de trabalho. Além disso, preparou o caminho para um aproveitamento mais amplo e eficiente de fontes administrativas e para a exploração de fontes comerciais e administrativas adicionais. Outro resultado da aplicação do regulamento relativo aos FE foi a publicação do «Manual de recomendações para os FE», uma ferramenta útil para promover a melhoria da qualidade, da coerência e da comparabilidade dos princípios e conteúdos dos ficheiros de empresas nos Estados‑Membros. O manual foi atualizado em estreita cooperação com os Estados‑Membros. Evolução futura Estão em curso trabalhos no Sistema Estatístico Europeu para promover uma aplicação coerente do regulamento relativo às unidades estatísticas em todos os Estados‑Membros. Tal inclui os trabalhos sobre uma abordagem comum para o tratamento dos grupos de empresas multinacionais. O regulamento relativo aos FE lançou as bases para um sistema mais preciso e comparável dos ficheiros de empresas para fins estatísticos, contribuindo para o aumento da coerência e da qualidade da informação prestada. Este trabalho não está terminado, prosseguindo com o reforço das funções estruturantes dos ficheiros de empresas no regulamento‑quadro previsto relativo à integração das estatísticas das empresas. O objetivo é proporcionar os pré‑requisitos para a integração horizontal e vertical dos dados estatísticos sobre as empresas e abrir caminho para a redução dos encargos para as empresas e dos custos para os institutos nacionais de estatística. 5. Conclusões O equilíbrio entre benefícios relevantes, por um lado, e custos para o sistema e encargos para as empresas moderados, por outro, conduz, de um modo geral, a uma avaliação positiva da aplicação do regulamento relativo aos FE, mesmo que as dificuldades encontradas no que respeita à aplicação da definição de empresa, de acordo com o regulamento relativo às unidades estatísticas, afetem a aplicação do regulamento relativo aos FE. [1] Regulamento (CE) n.º 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2186/93 do Conselho. JO L 61 de 5.3.2008, p. 6. [2] Regulamento (CEE) n.º 2186/93 do Conselho, de 22 de julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos. JO L 196 de 5.8.1993, p. 1. [3] JO L 76 de 30.3.1993, p. 1. [4] JO L 67 de 12.3.2009, p. 14. [5] JO L 312 de 27.11.2010, p. 1. [6] Para informações mais pormenorizadas sobre os Estados‑Membros que tenham recebido apoio financeiro do Eurostat e sobre os montantes exatos pagos, consultar o anexo ao presente relatório. ANEXO Perspetiva geral do apoio financeiro concedido aos Estados‑Membros de 2008 a 2013 País || Ano || Montante (em EUR) || Principal domínio de apoio Bélgica || 2009 || 30 950 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2010 || 118 803 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2011 || 52 849 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 202 602 || Bulgária || 2008 || 6 379 || Qualidade || 2009 || 7 142 || Qualidade e desenvolvimento do sistema (processos) || 2011 || 42 244 || Cobertura e desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 55 765 || Chipre || 2008 || 6 166 || Desenvolvimento do sistema (processos) República Checa || 2008 || 12 948 || Qualidade e desenvolvimento do sistema (processos) Dinamarca || 2008 || 14 962 || Qualidade e desenvolvimento do sistema (fonte e processos) || 2009 || 25 460 || Qualidade e desenvolvimento do sistema (processos) || 2010 || 28 847 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2011 || 57 740 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 127 009 || Estónia || 2008 || 3 840 || Qualidade e desenvolvimento do sistema (processos) Finlândia || 2008 || 25 542 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2009 || 38 118 || Qualidade e desenvolvimento do sistema (processos) || 2010 || 36 470 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2011 || 43 164 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 143 295 || França || 2008 || 18 762 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2009 || 5 883 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2010 || 18 247 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2013 || 209 271 || Desenvolvimento do sistema (fonte e processos) || Total || 252 163 || Alemanha || 2008 || 101 182 || Qualidade e desenvolvimento do sistema (fonte e processos) || 2009 || 47 317 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2010 || 46 467 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2012 || 66 937 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2013 || 90 309 || Desenvolvimento do sistema (fonte e processos) || Total || 352 212 || Hungria || 2009 || 18 794 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2011 || 49 298 || Desenvolvimento do sistema (fonte e processos) || Total || 68 092 || Irlanda || 2009 || 12 996 || Desenvolvimento do sistema (processos) Letónia || 2008 || 5 941 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2009 || 6 962 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 12 903 || Lituânia || 2008 || 2 686 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2009 || 8 843 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 11 529 || Malta || 2008 || 3 134 || Desenvolvimento do sistema (processos) Países Baixos || 2008 || 20 411 || Qualidade e desenvolvimento do sistema (fonte e processos) || 2009 || 43 283 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 63 695 || Polónia || 2008 || 14 366 || Qualidade e desenvolvimento do sistema (processos) || 2010 || 24 126 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2013 || 25 070 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 63 561 || Portugal || 2008 || 32 501 || Qualidade e desenvolvimento do sistema (fonte e processos) || 2009 || 36 724 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2010 || 102 814 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2013 || 69 861 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 241 900 || Roménia || 2008 || 8 723 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2009 || 6 062 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2011 || 33 491 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 48 276 || Eslováquia || 2008 || 7 687 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2009 || 20 712 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2013 || 151 242 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 179 641 || Eslovénia || 2011 || 59 511 || Desenvolvimento do sistema (fonte e processos) || 2013 || 22 017 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 81 528 || Espanha || 2008 || 5 851 || Qualidade e desenvolvimento do sistema (processos) || 2013 || 38 597 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 44 448 || Suécia || 2008 || 25 179 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2009 || 45 311 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2010 || 64 805 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 135 295 || Reino Unido || 2008 || 36 590 || Qualidade e desenvolvimento do sistema (fonte e processos) || 2009 || 16 235 || Desenvolvimento do sistema (processos) || 2011 || 16 468 || Desenvolvimento do sistema (processos) || Total || 69 293 || Total da UE || 2008 || 352 850 || || 2009 || 370 793 || || 2010 || 440 579 || || 2011 || 354 765 || || 2012 || 66 937 || || 2013 || 606 366 || || Total || 2 192 290 ||