ISSN 1831--0982
TRIBUNAL DE
CONTAS EUROPEU
2012
PT
Relatório Especial n.º 5
SISTEMA COMUM DE INFORMAÇÃO  
RELEX (CRIS)

SISTEMA COMUM DE INFORMAÇÃO 
RELEX (CRIS)Relatório Especial n.º 5  2012
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, do artigo 287.º do TFUE)
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
12, rue Alcide De Gasperi
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LUXEMBOURG
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Relatório Especial n.º 5  2012
Encontram‑se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia  
na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu)
Uma ficha catalográfica figura no fim desta publicação  
Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2012
ISBN 978‑92‑9237‑615‑4
doi:10.2865/9882
© União Europeia, 2012
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Luxembourg
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)3
ÍNDICE
Pontos
	 ABREVIATURAS 	E GLOSSÁRIO
I–IX	 SÍNTESE
1–16	 INTRODUÇÃO
1–6	 DOMÍNIO 	DA	AUDITORIA
7–13 	 DESCRIÇÃO 	DO	CRIS
14–16 	 QUADRO 	REGULAMENTAR
17–23	 ÂMBITO 	E MÉTODO 	DA	AUDITORIA
24–74	 OBSERVAÇÕES
24–44 	 APESAR 	DE	ALGUMAS 	INSUFICIÊNCIAS,	 O CRIS 	PASSOU 	A SER 	DESENVOLVIDO 	PARA 	RESPONDER 	
	 ÀS	NECESSIDADES 	DA	COMISSÃO
24–29	 OS 	PROJETOS 	DE	DESENVOLVIMENTO 	DE	SISTEMAS 	PASSARAM 	A RESPONDER 	A NECESSIDADES 		
	 BEM 	IDENTIFICADAS
30–35	 NECESSIDADE 	DE	ATUALIZAR 	A DEFINIÇÃO 	DO	PAPEL 	DO	CRIS
36–41	 INSUFICIÊNCIAS 	NA	CODIFICAÇÃO 	DE	DADOS
42–44	 PROBLEMAS 	PERSISTENTES 	COM 	A CONVIVIALIDADE 	PARA 	O UTILIZADOR
45–57	 A	GESTÃO 	DO	CRIS 	AINDA 	NÃO 	É SUFICIENTEMENTE 	EFICAZ 	PARA 	GARANTIR 	A INTEGRIDADE 	DOS 	DADOS
49–52 	 	REGISTOS 	DE	DADOS 	EM	FALTA
53–56	 REGISTOS 	DE	DADOS 	INVÁLIDOS
57	 	REGISTOS 	ATRASADOS
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)4
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)58–74	 SEGURANÇA 	INSUFICIENTE 	DO	SISTEMA 	E DOS 	SEUS 	DADOS
58–62	 DEFINIÇÃO 	POUCO 	CLARA 	DAS	RESPONSABILIDADES 	PELA 	SEGURANÇA 	DOS 	DADOS
63–67	 	INSUFICIÊNCIAS 	QUE 	COMPROMETEM 	A CAPACIDADE 	DO	SISTEMA 	PARA 	MANTER 	A CONFIDENCIALIDADE 	
E A INTEGRIDADE 	DOS 	DADOS
68–72	 DOCUMENTAÇÃO 	DO	SISTEMA 	INCOMPLETA
73–74	 ACOMPANHAMENTO 	INSUFICIENTE 	DO	TRATAMENTO 	DE	DADOS 	PESSOAIS
75–81 	 CONCLUSÕES 	E RECOMENDAÇÕES
RESPOSTAS 	DA	COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)5
ABAC : Sistema de contabilidade de exercício da Comissão, que veio substituir o  Sincom2, o  anterior sistema de contabi -
lidade de caixa.
ABAC Datawarehouse : Sistema de informação da Comissão que fornece dados financeiros e  contabilísticos consolidados.
Códigos 	de	dados : Valores de dados utilizados numa base de dados para classificar outros dados.
Confidencialidade 	dos	dados : Caráter reservado da informação ou de todo ou parte de um sistema de informação 
(por exemplo, algoritmos, programas e  documentação) cujo acesso está limitado a  pessoas, organismos e  procedimentos 
autorizados.
CRIS : Sistema Comum de Informação RELEX.
Dados 	pessoais : Qualquer informação relativa a  uma pessoa singular identificada ou identificável; é  considerado identi -
ficável quem possa ser identificado, direta ou indiretamente, em especial por referência a  um número de identificação ou 
a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
DG: Direção -Geral.
Disponibilidade 	dos	dados : Capacidade de um sistema de informação para executar uma tarefa em condições definidas 
em função de calendários, prazos e  resultados.
Entidade 	responsável 	pelo 	tratamento 	de	dados 	pessoais : Instituição ou organismo da UE, Direção -Geral, unidade 
ou qualquer outra entidade organizativa que, individualmente ou com outras, determina as finalidades e  os meios de 
tratamento de dados pessoais.
EuropeAid : Direção -Geral do Desenvolvimento e  da Cooperação da Comissão Europeia — EuropeAid (anteriormente 
Serviço de Cooperação EuropeAid e  Direção -Geral do Desenvolvimento).
FED : Fundos Europeus de Desenvolvimento.
Governação 	das	tecnologias 	da	informação : Estruturas e  processos de liderança e  organizativos que garantem que as 
tecnologias da informação de uma organização apoiam e  alargam os seus objetivos e  estratégias.
Integridade 	dos	dados : Garantia de que o  sistema de informação e  a informação tratada apenas podem ser alterados 
por ato deliberado e  legítimo e  de que o  sistema apresentará o  resultado pretendido de forma exata e  exaustiva.
NCI: Norma de controlo interno.
OCDE : Organização de Cooperação e  de Desenvolvimento Económico.
OLAS : On‑Line Accounting System  (sistema de contabilidade em linha). Sistema de informação utilizado pela Comissão 
até 2008 para apoiar as operações dos FED.
RELEX : Acrónimo francês para « relations extérieures » ou relações externas.ABREVIATURAS E GLOSSÁRIO
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)6
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)ROM : Results‑Oriented Monitoring  (acompanhamento orientado para os resultados).
Segurança 	dos	dados : Corresponde à  capacidade do sistema de informação para manter a  confidencialidade, 
a integridade e  a disponibilidade dos dados.
Sistema 	de	informação : Conjunto de equipamentos, métodos e  procedimentos e, quando necessário, tam -
bém de pessoas e  pessoal, organizado para desempenhar funções de tratamento de informação.
TI: Tecnologias da informação.
Tratamento 	de	dados 	pessoais : Qualquer operação ou série de operações efetuadas sobre dados de caráter 
pessoal, por meios automáticos ou não, como recolha, registo, organização, conservação, adaptação ou altera -
ção, recuperação, consulta, utilização, comunicação por transmissão, divulgação ou disponibilização por outro 
meio, alinhamento ou combinação, bloqueio, cancelamento ou destruição.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)7
SÍNTESE
I.	
O CRIS é  o sistema de informação criado pela Comissão 
para apoiar a  gestão das ações externas. Desde que 
ficou operacional, em 2002, as suas funções não têm 
parado de crescer. Tornou -se assim atualmente o  prin -
cipal sistema de informação de referência para a  ges-
tão, a  elaboração de relatórios e  a documentação das 
ações externas, financiadas pelo orçamento geral da UE 
e pelos Fundos Europeus de Desenvolvimento  (FED). 
II.	
O CRIS permite que todo o  pessoal da Comissão impli -
cado na gestão das ações externas, tanto nos serviços 
centrais como nas delegações da UE, trabalhe com 
uma base de dados comum. Fornece dados relativos 
às diferentes fases da gestão, desde a  programação 
até à  preparação e  ao acompanhamento, cobrindo 
os aspetos operacionais e  financeiros das ações em 
causa. De igual modo, transmite dados financeiros ao 
sistema contabilístico ABAC da Comissão.
III.	
Em termos gerais, a  auditoria procurou determinar se 
o CRIS era eficaz na resposta dada às necessidades 
de informação da Comissão. Mais especificamente, 
o Tribunal avaliou se o  CRIS foi concebido para dar 
uma resposta eficaz às necessidades da Comissão e  se 
as informações que facultava eram fiáveis. A  auditoria 
consistiu num exame da documentação da Comissão 
relativa ao sistema, bem como na realização de testes 
substantivos aos dados do CRIS.
IV.	
O Tribunal conclui que, na maior parte dos casos, 
o CRIS é  eficaz na resposta dada às necessidades de 
informação da Comissão no domínio das ações exter -
nas. Contudo, após dez anos de desenvolvimento, con -
tinua a  apresentar algumas deficiências, respeitantes 
designadamente à  definição do papel do CRIS face ao 
sistema contabilístico da Comissão, a  insuficiências 
na codificação dos dados, à  insuficiente eficácia na 
garantia da integridade dos dados e, de um modo 
mais geral, à  segurança insuficiente do sistema e  dos 
seus dados. Algumas das observações apresentadas 
corroboram outras observações constantes de rela -
tórios anteriores do Tribunal.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)8
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)V.	
O desenvolvimento do CRIS passou a  permitir dar res -
posta a  necessidades de informação bem identifica -
das e  documentadas. No entanto, apesar das recen -
tes melhorias na sua governação, continua a  sentir -se 
a ausência de uma definição atualizada do papel do 
CRIS. Mais especificamente, não ficou claro por que 
razão o  CRIS tinha de duplicar funções do sistema con -
tabilístico da Comissão.
VI.	
Um desenvolvimento insuficientemente formalizado 
durante vários anos, entre 2005 e  2008, impediu uma 
correta definição dos códigos de dados do CRIS. Por 
este motivo, a  consolidação desses dados apresenta -se 
particularmente complexa e  propensa a  erros. Mais 
especificamente, o  CRIS não é  uma fonte fiável de 
dados agregados no que respeita à  ajuda externa por 
país beneficiário, instrumento financeiro ou política.
VII.	
No que se refere à  integridade dos dados do CRIS, o  Tri-
bunal encontrou registos de dados em falta, inválidos 
ou desatualizados, os quais comprometiam a  eficiência 
e eficácia do sistema enquanto ferramenta de gestão.
VIII.	
A Comissão ainda não tinha garantido de forma sufi -
ciente a  segurança do sistema e  dos seus dados. 
Embora existissem procedimentos de administração 
dos direitos de acesso dos utilizadores, a  definição das 
responsabilidades pela segurança dos dados do CRIS 
era pouco clara. Além disso, determinadas insuficiên -
cias do sistema comprometiam a  sua eficiência e  eficá -
cia no que respeita à  manutenção da confidencialidade 
e da integridade dos dados. O  Tribunal constatou ainda 
que o  tratamento dos dados pessoais tinha um acom -
panhamento insuficiente.IX.	
Com base nas suas observações, o  Tribunal formula as 
seguintes recomendações para aumentar a  eficácia do 
CRIS na resposta dada às necessidades de informação 
da Comissão:
a) importa definir que papel se pretende atribuir ao 
CRIS enquanto sistema de informação, nomea -
damente face ao sistema contabilístico ABAC da 
Comissão. Mais especificamente, a  Comissão deve 
procurar reduzir a  duplicação de funções do siste -
ma ABAC no CRIS;
b) as listas de códigos de dados do CRIS devem ser 
racionalizadas de modo a  que os códigos sejam 
únicos e  os seus valores de dados sejam mutua -
mente exclusivos. Além disso, os atuais controlos 
da qualidade dos dados (verificações, processos) 
devem ser revistos e  reforçados com salvaguar -
das eficazes que garantam a  fiabilidade dos dados. 
Nomeadamente, estas medidas devem procurar 
garantir a  eficácia e  a eficiência do CRIS na apre -
sentação de informações agregadas por país be -
neficiário, domínio de intervenção e  instrumento 
financeiro;
c) atendendo à  grande e  diversa população de uti -
lizadores do CRIS, importa, em futuros desenvol -
vimentos do sistema, prestar a  devida atenção 
à melhoria da sua convivialidade para o  utilizador;
d) importa estabelecer as responsabilidades pela 
gestão da segurança dos dados do CRIS. Deve pro -
ceder -se a uma avaliação global dos riscos das TI, 
bem como prestar a  devida atenção, especialmen -
te à proteção dos dados pessoais e  financeiros.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)9
INTRODUÇÃO
DOMÍNIO 	DA	AUDITORIA
1.	 As ações externas consistem nas intervenções da Comissão em países 
fora da União Europeia, incluindo o  alargamento da UE, o  desenvolvi -
mento dos Estados de África, das Caraíbas e  do Pacífico e  da política de 
comércio externo. A  gestão das ações externas engloba os serviços cen -
trais da Comissão em Bruxelas, bem como as delegações da UE presentes 
em muitos países do mundo. Em 2010, os compromissos assumidos pela 
Comissão no âmbito das ações externas ascenderam a  11 107 milhões 
de euros1.
2.	 Na última década, a  Comissão esforçou -se por harmonizar e  simplificar 
os seus procedimentos de gestão das ações externas. Tomou medidas 
especialmente para unificar os serviços responsáveis pela sua execução. 
Paralelamente, procurou criar um sistema de informação harmonizado, 
o Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS), mediante a  integração 
de sistemas de informação anteriormente heterogéneos. Este sistema 
destinava -se a «fornecer informações instantâneas de natureza financeira 
sobre projetos e  programas» relativos às ações externas.
3.	 Um sistema de informação é  um conjunto de equipamentos, métodos 
e procedimentos e, quando necessário, também de pessoas e  pessoal, 
organizado para desempenhar funções de tratamento de informação2. 
A implantação de sistemas de informação numa organização visa, nor -
malmente, fornecer informações ao pessoal e  à administração que lhes 
permitam exercer as suas funções de planeamento, acompanhamento, 
controlo e  apresentação de relatórios.
4.	 Quando o  CRIS ficou operacional, em 2002, as suas funções diziam respei -
to à execução financeira dos projetos. Desde então, foi sendo continua -
mente alargado para suportar um leque crescente de aspetos financeiros 
e operacionais da gestão das ações externas. Neste momento, o  CRIS 
cobre as diferentes fases das ações abrangidas, desde a  programação 
até à  sua preparação e  acompanhamento. 1 8 445 milhões de euros 
do orçamento geral da UE 
e 2 662 milhões de euros 
dos FED. Fonte : Documento 
de trabalho dos serviços da 
Comissão «Relatório Anual 
de 2011 sobre as políticas 
da União Europeia em 
matéria de desenvolvimento 
e de ajuda externa e a 
sua execução em 2010», 
SEC(2011) 880 final, que 
acompanha o documento 
«Relatório Anual de 2011 
sobre as políticas da União 
Europeia em matéria de 
desenvolvimento e de ajuda 
externa e a sua execução em 
2010», COM(2011) 414 final.
2 Decisão C(2006) 3602 da 
Comissão, de 16 de agosto 
de 2006, relativa à segurança 
dos sistemas de informação 
utilizados pela Comissão 
Europeia.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)10
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)3 Em 1 de janeiro de 2011, os 
serviços da ex DG AIDCO e da 
ex DG DEV foram fundidos 
numa nova Direção- Geral 
do Desenvolvimento e da 
Cooperação EuropeAid 
(DG Desenvolvimento 
e Cooperação EuropeAid); 
a denominação pela qual 
a ex-DG AIDCO era mais 
conhecida publicamente — 
EuropeAid — passou 
a ser utilizada pela nova 
DG Desenvolvimento 
e Cooperação EuropeAid.
4 Em 1 de janeiro de 2011, 
a ex-DG Relações Externas 
deixou de existir, tendo 
a maior parte das suas 
atividades sido assumidas 
pelo Serviço Europeu para 
a Ação Externa (SEAE). As 
suas atividades financeiras 
passaram a ser exercidas pelo 
Serviço dos Instrumentos de 
Política Externa (IPE).5.	 O CRIS tem como principais utilizadores a  Direção -Geral (DG) do De -
senvolvimento e  da Cooperação (EuropeAid3), a DG Alargamento e  o 
Serviço dos Instrumentos de Política Externa da Comissão4. Mais especifi -
camente, estes serviços utilizam o  CRIS como interface frontal ( front‑end ) 
para a  introdução de dados financeiros referentes às ações externas 
no sistema contabilístico da Comissão (ABAC). As operações financeiras 
são iniciadas no CRIS, no qual os dados são introduzidos e  verificados 
antes de serem automaticamente transferidos para o  ABAC, para evitar 
a sua dupla codificação. Além disso, são também introduzidos, tratados 
e armazenados no CRIS dados operacionais sobre programas e  projetos 
das ações externas, tais como os resultados das atividades de auditoria 
e de acompanhamento. Estes dados poderão ser úteis nos processos de 
gestão e  de decisão, bem como no acompanhamento global da execu -
ção das ações externas. 
6.	 Devido à  sua importância para o  registo e  a comunicação dos resultados 
dos controlos internos, o  CRIS é  hoje um componente fundamental do 
sistema de controlo interno da Comissão para a  gestão das ações externas.
DESCRIÇÃO 	DO	CRIS
7.	 O CRIS é  um sistema de informação informatizado, que assenta funda -
mentalmente em equipamentos informáticos e  de telecomunicações 
(hardware ) e em procedimentos eletrónicos ( software ). Em termos de 
software , consiste, no essencial, numa base de dados, numa interface 
de utilizador baseada na Internet para a  introdução e  consulta de dados 
e numa interface ou ligação com o  sistema contabilístico ABAC da Co -
missão. Ao assentar numa única base de dados central, o  CRIS permite 
que todos os utilizadores da Comissão e  das delegações da UE trabalhem 
com os mesmos dados. 
8.	 A interface de utilizador está organizada em vários módulos, na sua 
maioria correspondentes a  diferentes fases dos ciclos dos projetos e  da 
gestão anual, como mostra a  figura 1 . Outros módulos servem para 
administrar o  sistema.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)11
FIGURA 	1
COBERTURA 	DO	CICLO 	DOS 	PROJETOS 	E DA 	GESTÃO 	ANUAL 	PELOS 	MÓDULOS 	DO	CRIS
Fase do ciclo dos projetos / da gestão Principais módulos do CRIS implicados
Estabelecimento da política
e da estratégia do país
Preparação da ação
Execução e relatóriosProgramação
Previsões ﬁnanceiras
Decisões
Concursos / convites à apresentação
de propostas
Potential Applicants Database
Online Registration (PADOR)
Ficheiro de entidade jurídica /
 Ficheiro de conta bancária
Contratos-quadro
Projetos
Contratos
Garantias ﬁnanceiras
Faturas / pagamentos
Previsões de receitas
Ordens de cobrança
Auditoria
Acompanhamento orientado
para os resultados (ROM)
Avaliações
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)12
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)9.	 Entre outras funções, um módulo normal do CRIS permite ao utilizador:
 οcriar, alterar e  validar registos;
 οpesquisar registos;
 οconsultar registos e  dados conexos, alguns dos quais são automati -
camente calculados pelo sistema;
 οanexar documentos aos registos;
 οligar registos de módulos diferentes. 
10.  Por exemplo, o  módulo Contratos permite ao utilizador pesquisar todos 
os registos de contratos adjudicados a  um determinado beneficiário. 
Normalmente, qualquer registo de contrato assim identificado inclui, 
entre outros dados, o  número e  uma breve descrição do contrato, a  sua 
fase e  tipo, o  nome do serviço e  das pessoas responsáveis, a  zona geo -
gráfica em causa, as datas de assinatura e  conclusão do contrato e  o seu 
montante e  respetivas rubricas orçamentais. São igualmente anexados 
uma cópia digitalizada do contrato propriamente dito e  os anexos que 
o acompanham. Além disso, o  registo do contrato está provavelmente 
ligado, por exemplo, a  vários registos do módulo Faturas, corresponden -
tes às faturas enviadas pelo beneficiário. Assim, a  partir deste registo, 
o utilizador pode percorrer todos os registos relacionados com a  ação 
em causa, bem como consultar diretamente uma versão eletrónica dos 
documentos correspondentes.
11.  A interface de utilizador do CRIS é  complementada por duas outras 
ferramentas: 
 οum sistema de elaboração de relatórios, o  CRIS Datawarehouse , que 
permite ao utilizador agregar dados do CRIS;
 οum sistema documental, o  CRIS Knowledge Base , que permite o  acesso 
de todos os utilizadores a  toda a  documentação de utilizador do CRIS. 
12.  O número de utilizadores do CRIS cresceu ao longo dos anos. Em 2010, 
o CRIS tinha 5  000 utilizadores individuais, dos quais mais de 3  000 em 
delegações da UE, como mostra o  quadro . Num dia útil normal, o  nú-
mero médio de sessões de utilizador rondava as 3  000. 
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)13
13.  O desenvolvimento e  a manutenção do CRIS são financiados por dota -
ções provenientes do orçamento geral da UE e  dos FED. O  orçamento to -
tal solicitado para o  desenvolvimento, manutenção e  assistência técnica 
ao CRIS cresceu com o  passar dos anos, até atingir 13 milhões de euros 
em 2011. Este orçamento é  administrado pela EuropeAid, que conduz as 
atividades de desenvolvimento e  manutenção do CRIS em colaboração 
com outras direções -gerais que utilizam ou apoiam o  sistema. 
Afetação dos utilizadores Utilizadores do CRIS em 2010 Número de sessões em 2010
Delegações da UE 3 095 62% 562 861 70,5%
EuropeAid 1 319 26% 178 993 22,5%
Ex‑DG RELEX 164 3% 7 404 1%
DG Alargamento 277 6% 44 373 5,5%
DG Ajuda Humanitária e Proteção Civil 
(ECHO)45 1% 1 222 0%
Outras DG ou serviços 105 2% 3 683 0,5%
TOTAL 5 005 100% 798 536 100%QUADRO
NÚMERO 	DE	UTILIZADORES 	DO	CRIS 	EM	2010
Fonte : Valores calculados pelo Tribunal com base nos dados do CRIS.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)14
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)5 Regulamento 
(CE, Euratom) n.º 1605/2002 
do Conselho, que institui 
o Regulamento Financeiro 
aplicável ao orçamento geral 
das Comunidades Europeias 
(JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
6 Regulamento 
(CE, Euratom) n.º 2342/2002 
da Comissão, de 
23 de dezembro de 2002, 
que estabelece as normas 
de execução do Regulamento 
(CE, Euratom) n.º 1605/2002 
do Conselho, que institui 
o Regulamento Financeiro 
aplicável ao orçamento geral 
das Comunidades Europeias 
(JO L 357 de 31.12.2002, 
p. 1). Designadamente, 
o artigo 48.º estatui que os 
sistemas e procedimentos de 
gestão e de controlo interno 
visam permitir, entre outros 
elementos, a elaboração de 
informações financeiras e de 
gestão fiáveis.
7 Regulamento (CE) 
n.º 45/2001 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
18 de dezembro de 2000, 
relativo à proteção das 
pessoas singulares no que 
diz respeito ao tratamento 
de dados pessoais pelas 
instituições e pelos órgãos 
comunitários e à livre 
circulação desses dados 
(JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).
8 Ver nota de rodapé 2.QUADRO 	REGULAMENTAR
14.  O Regulamento Financeiro da União Europeia5, juntamente com as res -
petivas normas de execução6, estabelece os princípios de base da exe -
cução do orçamento. Mais especificamente, estipula que os gestores 
orçamentais têm de instituir estruturas organizativas e  procedimentos 
de controlo adequados e  prestar contas, perante as suas instituições, 
do exercício das suas funções. O  Regulamento Financeiro inclui ainda 
disposições específicas sobre os sistemas de informação financeira. 
15.  O Regulamento (CE) n.º 45/20017 estabelece regras de proteção das 
pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais 
pelas instituições e  pelos órgãos comunitários.
16.  A Decisão C(2006) 36028 da Comissão prevê medidas de segurança para 
a proteção dos sistemas de informação da Comissão e  das informa -
ções neles tratadas contra ameaças à  sua disponibilidade, integridade 
e confidencialidade.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)15
ÂMBITO E MÉTODO DA AUDITORIA
17.  Em termos gerais, a  auditoria procurou determinar se o  CRIS é  eficaz na 
resposta dada às necessidades de informação da Comissão no domínio 
das ações externas. 
18.  Esta questão geral é  abordada sob a  forma de três subquestões:
a) a conceção do CRIS permite responder de forma eficaz às necessi -
dades da Comissão? (ver pontos 24 a  44)
b) as informações disponibilizadas pelo CRIS são fiáveis? (ver pon -
tos 45 a  57)
c) a Comissão garantiu de forma suficiente a  segurança do CRIS e  dos 
seus dados? (ver pontos 58 a  74)
19.  O trabalho de auditoria especificamente relacionado com as subques -
tões  a) e c) baseou -se sobretudo na análise de documentação pertinente 
e das explicações facultadas pelo pessoal da Comissão nas entrevistas da 
auditoria. No essencial, este trabalho cobriu o  desenvolvimento do CRIS 
desde 2005. No entanto, existindo documentação relativa aos mesmos, 
foram igualmente considerados os acontecimentos ocorridos entre  2000 
e 2005. Esta parte da auditoria centrou -se na EuropeAid, o  principal 
agente de desenvolvimento do CRIS. Durante maio de 2011, o  Tribunal 
efetuou igualmente um inquérito por via eletrónica aos utilizadores do 
CRIS nas delegações da UE. 
20.  A segunda parte da auditoria  — subquestão b)  — consistiu na verificação 
da fiabilidade das informações facultadas pelo CRIS, tendo -se realizado 
para o  efeito testes substantivos a  conjuntos de dados do sistema. Estes 
testes incidiram sobre dados diretamente importados da base de dados 
do CRIS no final de março de 2011 e  o seu objetivo consistiu em verifi -
car se os registos de dados do CRIS eram completos, válidos, coerentes 
e atualizados. 
21.  O âmbito da auditoria abrangeu as informações relativas a  todas as do -
tações, quer do orçamento geral da UE quer dos FED, cuja gestão seja 
apoiada pelo CRIS. 
22.  Por razões de eficiência, o  trabalho de auditoria centrou -se em oito 
dos 21 módulos do CRIS, selecionados de forma a  obter um conjunto 
representativo dos módulos financeiros e  operacionais9. Isto permitiu ao 
Tribunal realizar testes mais minuciosos aos módulos selecionados e, ao 
mesmo tempo, obter uma perspetiva geral de todo o  sistema. 
23.  A auditoria não visou avaliar os aspetos mais técnicos do CRIS, algo que 
seria próprio de uma auditoria a  tecnologias da informação, nem a  rela-
ção custo / eficácia da manutenção e  do desenvolvimento do CRIS.9 Os módulos selecionados 
para realizar a auditoria 
foram os seguintes: Decisões, 
Contratos, Ficheiros de 
entidades jurídicas, Faturas, 
Previsões financeiras, 
Auditoria, Avaliações e ROM.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)16
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)APESAR 	DE	ALGUMAS 	INSUFICIÊNCIAS, 	O CRIS 	
PASSOU 	A SER 	DESENVOLVIDO 	PARA 	RESPONDER 		
ÀS	NECESSIDADES 	DA	COMISSÃO
OS	PROJETOS 	DE	DESENVOLVIMENTO 	DE	SISTEMAS 	PASSARAM 	
A RESPONDER 	A NECESSIDADES 	BEM 	IDENTIFICADAS
24.  A governação das tecnologias da informação respeita às «estruturas 
e processos de liderança e  organizativos que garantem que as tecno -
logias da informação de uma organização apoiam e  alargam os seus 
objetivos e  estratégias»10. 
25.  De acordo com as normas de controlo interno da Comissão, é  necessário 
criar estruturas adequadas de governação das TI11. Mais especificamente:
 οcada direção -geral tem de definir a  organização adequada para gerir 
os seus sistemas de informação;
 οé necessário elaborar um plano diretor anual de TI que abarque todos 
os desenvolvimentos dos sistemas de informação;
 οcada sistema de informação de uma direção -geral tem de possuir um 
proprietário ( business owner ) claramente identificado, em representa -
ção dos interesses dos utilizadores, e  tem de ser supervisionado por 
um comité de direção;
 οtodos os novos projetos de sistemas de informação têm de ser aprova -
dos com base num documento de estratégia que descreve o  projeto;
 οtodos os novos sistemas de informação devem ser desenvolvidos 
utilizando os métodos normalizados de gestão e  desenvolvimento 
de projetos da Comissão.
26.  Estas medidas visam, em especial, fazer com que os projetos de desen -
volvimento de sistemas de informação respondam às necessidades da 
organização e  sejam concebidos de modo a  garantir a  eficácia dessa 
resposta12.10 Definição do IT Governance 
Institute ®, citada na SEC(2004) 
1267 de 20 de outubro de 
2004 — «Comunicação 
à Comissão sobre a melhoria 
da governação das 
tecnologias da informação 
na Comissão».
11 NCI n.º 7. Ver igualmente 
SEC(2004) 1267.
12 O documento SEC(2004) 
1267 estabelece que todos os 
projetos de desenvolvimento 
de sistemas de informação 
devem apresentar um 
«processo/estudo de 
viabilidade» que explique 
a razão da criação do sistema, 
os seus objetivos, o modo de 
os concretizar, os impactos 
que produzirá na organização 
e os custos que terá.OBSERVAÇÕES
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)17
27.  O Tribunal constatou que, entre 2005 e  2008, a  identificação e  a escala de 
prioridades das necessidades de informação não foram documentadas 
de forma clara e  sistemática. Este facto contribuiu para desenvolvimen -
tos do sistema CRIS que não deram uma resposta adequada às necessi -
dades da Comissão ou que, em situações extremas, se revelaram mesmo 
inúteis (ver  caixa 1 ). De igual modo, a  gestão da maioria dos projetos de 
TI manteve -se relativamente informal, à  exceção de um grande projeto 
destinado a  substituir o  OLAS, o  sistema de informação anteriormente 
utilizado para apoiar as operações dos FED. 
28.  Desde 2008 que a  Comissão tem vindo a  implantar uma estrutura de 
governação de TI mais abrangente para o  CRIS. Mais especificamente, 
as necessidades de informação passaram a  ser identificadas e  analisadas 
de forma sistemática. Todos os novos projetos de desenvolvimento de 
sistemas de informação da EuropeAid têm agora de ser aprovados com 
base num documento de estratégia que descreve os objetivos, riscos 
e meios do projeto em causa. Nesse sentido, a  EuropeAid elabora um 
plano diretor anual de TI em que são enumerados todos os projetos de 
desenvolvimento de sistemas de informação previstos. Para cada projeto, 
é designado um proprietário ( business owner ) que deverá representar os 
interesses dos utilizadores; os grandes projetos são supervisionados por 
um comité de direção.
29.  Além disso, a  EuropeAid passou a  aplicar uma metodologia de gestão 
de projetos e  os novos projetos de desenvolvimento de sistemas de 
informação são documentados.
CAIXA 	1
O	MÓDULO 	AVALIAÇÕES 	NUNCA 	FOI	UTILIZADO
Um documento de trabalho da Comissão de 2004 sugeria que o  módulo «Avaliações» do CRIS fora 
concebido para fornecer uma panorâmica completa das avaliações intercalares e  finais geridas pelas 
delegações e  pelas unidades operacionais. Porém, este módulo nunca foi utilizado e  não continha 
qualquer registo. A  Comissão não dispunha de documentação que explicasse esta situação.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)18
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)13 Ver nota de rodapé 12.
14 Desde o seu início, 
o CRIS foi sucessivamente 
assumindo as funções 
e absorvendo os dados 
dos seguintes sistemas de 
informação: Griot  (sistema 
da ex-Direção-Geral DGIA, 
em 2002), Désirée  (sistema 
da ex-Direção-Geral DGIB, 
em 2002 2003), MIS (sistema 
de informação da ex- 
-Direção-Geral DGVIII, em 
2003 2004) e OLAS (sistema 
da ex-Direção-Geral DEV, em 
2008).NECESSIDADE 	DE	ATUALIZAR 	A DEFINIÇÃO 	DO	PAPEL 	DO	CRIS
30.  As boas práticas exigem que todos os projetos de desenvolvimento de 
sistemas de informação apresentem documentos que expliquem a  razão 
da criação do sistema, os seus objetivos e  o modo de os concretizar13. 
O Tribunal verificou se tais documentos existiam para o  desenvolvimento 
do CRIS como um todo. 
31.  O Tribunal encontrou documentos em que se pode ver que, quando a  Co-
missão decidiu, em 2000, desenvolver o  CRIS, tinha como objetivo poder 
«fornecer informações instantâneas de natureza financeira sobre projetos 
e programas» relativos às ações externas e, «nomeadamente, apresentar 
uma panorâmica correta da distribuição das autorizações e  pagamentos 
por países e  setores nas várias regiões geográficas». O  CRIS destinava -se 
a complementar o  sistema contabilístico da Comissão, proporcionando 
funções e  informações mais específicas do domínio das ações externas. 
32.  Assim, de 2002 a  2004, os primeiros módulos do CRIS foram maiorita -
riamente dedicados a  alguns aspetos da gestão financeira das ações 
externas, tais como decisões, contratos e  faturas. Porém, desde então, as 
funções do sistema foram sendo continuamente alargadas e  passaram 
a abranger aspetos mais operacionais das ações externas. Novos módu -
los foram sendo progressivamente acrescentados e  os já existentes foram 
adaptados (ver figura 2 ). De igual modo, procedeu -se à substituição de 
outros sistemas de informação, ampliando a  cobertura do CRIS do do -
mínio das ações externas14. Em 2005, ocorreram grandes alterações com 
a introdução no CRIS das funções de contabilidade de exercício. Outra 
grande alteração, em 2008, consistiu na substituição do sistema OLAS 
(ver ponto 27).
33.  A partir de 2002, ocorreram também importantes desenvolvimentos no 
sistema contabilístico da Comissão. Mais especificamente, desde a  intro -
dução da contabilidade de exercício em 2005 e  a substituição do anterior 
sistema contabilístico Sincom2 pelo ABAC, passou a  executar um grande 
número de novas funções, como o  registo de contratos.
34.  Apesar destas importantes alterações no CRIS e  no ABAC, o  Tribunal não 
encontrou qualquer documento com uma definição atualizada do papel 
atribuído ao CRIS no sistema de informação geral da Comissão, dos seus 
objetivos ou do âmbito exato das operações que apoia.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)19
FIGURA 	2
HISTÓRICO 	DO	DESENVOLVIMENTO 	DO	CRIS
NOVOS MÓDULOS DO CRISDESENVOLVIMENTOS NA
INTERFACE ENTRE O CRIS E O ABAC
PREVISÃO FINANCEIRACONTRATOS-QUADRO
ROMFATURAS
(Alterações importantes)COBRANÇASPREVISÕES DE RECEITASGARANTIAS FINANCEIRASAUDITORIAPREVISÃO FINANCEIRA
(1ª versão)CONTRATOS
FATURAS
 FORMULÁRIOS CAD
CONCURSOS/ CONVITES
À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
PROGRAMAÇÃODECISÕES
AUTORIZAÇÕES
PAGAMENTOS
CONTRATOS
FATURAS
COBRANÇAS
GARANTIAS
1999-2002
2002
2003
2004ANO
2006
2009
20082007
2005
2010CRIS
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)20
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)35.  Não estava, em especial, devidamente definido o  papel do CRIS face 
ao ABAC, que tinha muitas funções replicadas no CRIS. Não era clara 
a mais -valia da continuação da codificação das operações financeiras no 
CRIS, em vez da sua codificação direta no ABAC (ver caixa 2 ). Contudo, 
devido a  esta interdependência do CRIS e  do ABAC, cerca de um terço 
dos recursos humanos de TI da EuropeAid está ocupado a  manter o  CRIS 
a par do desenvolvimento do ABAC, sendo assim desviado do apoio às 
operações das ações externas. 
INSUFICIÊNCIAS 	NA	CODIFICAÇÃO 	DE	DADOS
36.  A utilização de códigos de dados num sistema de informação facilita 
a recuperação de registos de dados com ferramentas de pesquisa au -
tomática, assim como a  sua consolidação com vista à  elaboração de 
relatórios. Deste modo, a  eficiência e  a eficácia de um sistema na facili -
tação da recuperação e  consolidação de registos de dados dependem 
sobremaneira da qualidade e  da coerência dos códigos dos dados. 
37.  Em 2000, o  CRIS tinha entre os seus objetivos o  fornecimento de infor -
mações instantâneas e  consolidadas de natureza financeira sobre pro -
jetos e  programas relativos às ações externas (ver ponto 31). O  Tribunal 
verificou se os códigos de dados do CRIS tinham sido definidos de modo 
a contribuir eficazmente para a  consecução deste objetivo.
CAIXA 	2
TRANSFERÊNCIA 	DE	DADOS 	INEFICIENTE 	ENTRE 	O CRIS 	E O	ABAC
A interface entre o  CRIS e  o ABAC não facilita o  intercâmbio de dados. Na realidade, antes de os registar, 
o ABAC verifica automaticamente a  exaustividade e  a coerência dos dados das operações financeiras. 
Dado que as verificações executadas pelo ABAC nem sempre são iguais às efetuadas pelo CRIS, os 
dados das operações financeiras são, por vezes, bloqueados nas transferências do CRIS para o  ABAC, ou 
seja, numa fase avançada do processo de validação. Os dados têm então de ser novamente corrigidos 
e validados no CRIS e  transferidos uma segunda vez para o  ABAC.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)21
38.  O Tribunal constatou que, devido a  sucessivos desenvolvimentos do 
sistema insuficientemente formalizados (ver ponto 27), algumas das 
mais de cem listas de códigos estavam duplicadas. As listas duplicadas 
de códigos de dados podem divergir com o  passar do tempo. Tornam 
igualmente a  consolidação e  a reconciliação dos dados mais complexas, 
morosas e  propensas a  erros. Há alguns anos, foi lançado um projeto 
destinado a  racionalizar a  organização dos códigos de dados do CRIS, 
armazenando -os num quadro comum. Porém, o  projeto não foi conclu -
ído e  o sistema ficou numa situação híbrida, com várias listas de dados 
ainda armazenadas em quadros separados ou duplicados.
39.  O Tribunal constatou ainda a  existência de várias listas de códigos com 
valores que não eram mutuamente exclusivos, o  que impedia uma con -
solidação eficaz dos dados. Por exemplo, à  semelhança de muitos outros 
módulos do CRIS, o  módulo Faturas remetia para uma lista de códigos 
correspondentes a  zonas geográficas. Nesta lista, uns códigos indicavam 
países enquanto outros indicavam grupos de países. Por este motivo, 
alguns registos de pagamentos efetuados num país referiam -se ao códi -
go deste país, enquanto outros se referiam a  um código de uma região 
geográfica mais vasta em torno do país. Esta situação não permite uma 
fácil utilização do CRIS para determinar a  lista ou o  montante total dos 
pagamentos efetuados a  beneficiários de um determinado país. A  cai-
xa 3  apresenta um exemplo.
40.  De igual modo, o  CRIS não permite calcular facilmente o  montante total 
afetado a  uma determinada política ou financiado por um determinado 
instrumento financeiro. Efetivamente, a  lista dos domínios utilizados para 
associar registos de muitos dos módulos do CRIS a  um determinado 
domínio mistura zonas geográficas (por exemplo, Ásia), instrumentos 
financeiros (por exemplo, TACIS15) e políticas temáticas (por exemplo, 
segurança alimentar).15 Assistência Técnica 
à Comunidade de Estados 
Independentes.
CAIXA 	3
CÓDIGOS 	EQUÍVOCOS 	DA	ZONA 	GEOGRÁFICA 	EM	REGISTOS 	DE	PAGAMENTOS
Um registo de pagamentos do CRIS pode referir -se à Tanzânia, enquanto outro remete para uma zona 
geográfica denominada «Sul do Sara». Apesar de parte do segundo pagamento poder ter sido canali -
zada para a  Tanzânia, uma lista de pagamentos referentes à  Tanzânia incluiria o  primeiro registo, mas 
não o  segundo.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)22
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)16 No seu Relatório Anual 
sobre os FED relativo 
ao exercício de 2005, 
o Tribunal observou: «As 
insuficiências do sistema 
informático de gestão (CRIS), 
nomeadamente o seu 
sistema de codificação, não 
permitem uma supervisão 
eficiente dos programas de 
microprojetos pelos serviços 
centrais da Comissão. A título 
de exemplo, ainda é difícil 
elaborar uma lista fiável de 
programas dos microprojetos 
que já foram executados ou 
se encontram em curso de 
execução. Trata--se de um 
problema mais geral, não 
específico dos programas de 
microprojetos (...)».  
No seu Relatório Anual 
relativo ao exercício de 2006, 
o Tribunal observou 
igualmente: «O Sistema 
Comum de Informação Relex 
(CRIS) fornece dados para 
a gestão quotidiana dos 
projetos. Principalmente em 
resultado de limitações em 
matéria de definição dos 
dados, o sistema não permite 
obter determinadas análises 
desejáveis das informações 
financeiras».  
No seu Relatório 
Especial n.º 4/2009 sobre 
a «Gestão, pela Comissão, 
da participação dos 
intervenientes não estatais 
na cooperação comunitária 
para o desenvolvimento», 
o Tribunal observou: «Não há 
presentemente no EuropeAid 
uma fonte de dados 
rapidamente disponível 
sobre o financiamento dos 
INE (...). Os dados constantes 
do Sistema Comum de 
Informação Relex (CRIS) estão 
incompletos e a identificação 
dos operadores não é fiável».
17 Ver nota de rodapé 12.
18 No seu Relatório Anual 
relativo ao exercício de 2008, 
o Tribunal observou: «Os 
utilizadores do sistema (CRIS) 
enfrentam com frequência 
condicionalismos técnicos que 
podem afetar a regularidade 
das operações processadas 
(é comum encontrar casos 
de pagamentos efetuados 
depois do prazo previsto 
devido à indisponibilidade 
do sistema)».41.  Esta situação torna particularmente complexa a  consolidação dos da -
dos — nomeadamente, dados financeiros  — do CRIS para elaboração 
de relatórios e  prejudica a  eficiência e  a eficácia do CRIS enquanto fer -
ramenta de gestão e  de elaboração de relatórios16. 
PROBLEMAS 	PERSISTENTES 	COM 	A CONVIVIALIDADE 	PARA 	
O UTILIZADOR
42.  De acordo com a  «Comunicação à  Comissão sobre a  melhoria da go -
vernação das tecnologias da informação na Comissão17», os sistemas de 
informação têm de ser orientados para os utilizadores e  satisfazer as suas 
necessidades. Assim, os utilizadores ficam bem posicionados para dar 
indicações sobre a  eficácia de um sistema de informação na resposta às 
suas necessidades. 
43.  Em maio de 2011, o  Tribunal efetuou um inquérito aos utilizadores do CRIS 
nas delegações da UE para avaliar em que medida esta população de uti -
lizadores do CRIS era afetada por determinados problemas. Responderam 
44 das 92 delegações às quais foram enviados questionários. As principais 
conclusões extraídas da análise destas respostas foram as seguintes: 
 οos utilizadores do CRIS deparam -se com situações frequentes e  pro-
longadas de indisponibilidade do sistema (14 das 44 delegações dão 
conta de períodos de indisponibilidade superiores a  uma semana);
 οem 2010, quase todas as delegações que responderam ao inquérito 
(41 das 44) debateram -se com atrasos na codificação ou validação de 
operações motivados por deficiências de conceção do CRIS18;
 ο21 das 44 delegações consideravam que, por culpa das dificuldades 
na sua interpretação ou tradução, alguns códigos de dados eram por 
vezes codificados por adivinhação;
 ο6 das 44 delegações referiram atrasos do CRIS que trouxeram custos 
à Comissão; duas destas delegações deram conta de penalizações 
ou perdas estimadas em 300  euros num caso e  3 000 euros no outro.
44.  Os resultados do inquérito do Tribunal são sustentados pelos resultados 
de dois inquéritos realizados pela Comissão, em 2008 e  2010, aos utiliza -
dores do CRIS nos seus serviços centrais e  nas delegações da UE. Estes 
inquéritos revelaram que, embora tenham melhorado, as opiniões dos 
utilizadores sobre o  sistema continuam a  ser divergentes, como indica 
a figura 3 .
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)23
A	GESTÃO 	DO	CRIS 	AINDA 	NÃO 	É SUFICIENTEMENTE 	
EFICAZ 	PARA 	GARANTIR 	A INTEGRIDADE 		
DOS 	DADOS
45.  Para um sistema de informação ser eficaz, não basta que forneça dados, 
tem também de garantir a  integridade desses dados. A  integridade dos 
dados prende -se com a  capacidade de um sistema de informação para 
apresentar o  resultado pretendido de forma exata e  completa, de modo 
a ser tido como fiável19.
46.  Em termos de segurança, a  Comissão considera que o  CRIS é  um sistema 
crucial, ou seja, um sistema cuja perda de integridade ou disponibilidade 
pode pôr em xeque a  posição da Comissão perante outras instituições, 
os Estados -Membros ou terceiros20.19 Decisão C(2006) 3602 
da Comissão.
20 A Decisão C(2006) 3602 
da Comissão prevê que os 
sistemas de informação 
cruciais são sistemas cuja 
perda de integridade ou 
disponibilidade pode pôr em 
xeque a posição da Comissão 
perante outras instituições, 
os Estados-Membros ou 
terceiros, em caso, por 
exemplo, de danos na 
imagem da Comissão ou 
de outras instituições aos 
olhos dos Estados-Membros 
ou do público em geral, 
de prejuízo grave sofrido 
por pessoas singulares ou 
coletivas, de superação do 
orçamento ou de uma perda 
financeira substancial com 
consequências bastante 
graves e adversas para as 
finanças da Comissão.
FIGURA 	3
EVOLUÇÃO 	DA	OPINIÃO 	DOS 	UTILIZADORES 	DO	CRIS 	SOBRE 	VÁRIOS 	ASPETOS 	
DO SISTEMA 	ENTRE 	2008 	E 2010, 	NUMA 	ESCALA 	DE	1	(MAU) 	A 5	(EXCELENTE)
1 2 3 4 5Classiﬁcação globalInformação dos manuaisAcesso a manuaisSegurançaCapacidade de respostaDisponibilidadeConvivialidadeFuncionalidadesFiabilidadePesquisa
2010 2008
Fonte : Documento de trabalho da Comissão — Resultados do estudo de 2010 «O sistema CRIS — a sua opinião», de feve -
reiro de 2011.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)24
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)47.  A Comissão criou várias salvaguardas para ajudar a  garantir a  integridade 
dos dados do CRIS:
 οo software  do CRIS incorpora verificações automatizadas;
 οcada operação financeira codificada no CRIS tem de ser validada por 
vários funcionários diferentes;
 οna EuropeAid, um pequeno grupo de funcionários, a  Equipa de Qua -
lidade dos Dados, executa verificações da qualidade dos dados e  co-
ordena a  correção de um grande número de dados incorretos ou em 
falta21;
 οos relatórios de auditoria interna e  externa assinalam regularmente 
problemas sistémicos de qualidade dos dados e  formulam recomen -
dações; e
 οos controlos  ex post efetuados com base em amostras de operações fi -
nanceiras revelam também problemas a  nível da qualidade dos dados. 
48.  A fim de verificar se o  sistema de informação era eficaz a  garantir a  inte -
gridade dos dados, o  Tribunal realizou testes substantivos a  conjuntos de 
registos de dados do CRIS. Mais especificamente, verificou se os registos 
de dados em causa eram completos, válidos e  atualizados:
CompletosSão registadas todas as operações e são preenchidos todos os cam -
pos de dados relevantes.
VálidosOs dados são coerentes em todo o sistema de informação (não exis -
tem registos contraditórios entre si) e os registos de dados refletem 
a situação tal como foi observada no local.
Atualizados A informação é recolhida em devido tempo.
REGISTOS 	DE	DADOS 	EM	FALTA
49.  O Tribunal encontrou registos de faturas diretamente codificados no 
ABAC e  não no CRIS. Por este motivo, era por vezes necessário criar re -
gistos de pagamentos de montantes fixos no CRIS para equilibrar os 
montantes totais do CRIS e  do ABAC. O  Tribunal detetou 118 registos de 
reconciliação deste tipo (31 registos em 2009, num montante total de 
65 milhões  de euros, e  87 em 2010, num montante total de 175 milhões 
de euros). Estes registos de pagamentos de montantes fixos não com -
pensaram a  falta de informações pormenorizadas dos registos no CRIS, 
nomeadamente, não foram atribuídos a  uma zona geográfica específica 
(ver ponto 39). A  codificação direta dos registos de faturas no ABAC com -
promete a  capacidade do CRIS para fornecer informações consolidadas.21 De acordo com os 
documentos de gestão da 
Comissão, em 2010, a Equipa 
de Qualidade dos Dados 
identificou 80 000 anomalias 
em dados e coordenou 
a correção de mais 
de 70 000 delas.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)25
50.  A possibilidade de anexar documentos a  registos de dados ainda não 
era utilizada de forma sistemática. Por exemplo, um terço dos registos 
de decisões encerrados ou em curso atualizados em 2010 não tinha 
qualquer documento anexado. O  mesmo sucedia com 14% dos regis -
tos de contratos encerrados ou em curso com data de assinatura de 
2009  ou 2010. Esta situação limita a  eficiência e  a eficácia do sistema 
em termos de gestão de projetos e  de acesso aos documentos.
51.  Além disso, o  Tribunal detetou casos em que não foi aproveitada a  pos-
sibilidade oferecida pelo CRIS de ligar registos de diferentes módulos 
relacionados com o  mesmo projeto, permitindo aos utilizadores per -
correr todos os registos relacionados com uma determinada ação (ver 
ponto 10). A  título de exemplo, 9  000 dos 105  000 registos de contratos 
(9%) não estavam ligados a  qualquer decisão de financiamento. De igual 
modo, mais de 300 dos 3  000 registos de auditoria encerrados ou em 
curso22 (10%) não estavam ligados a  qualquer registo de contrato ou 
decisão23, o que compromete a  eficiência do CRIS enquanto ferramenta 
de gestão de projetos.
52.  Na sua qualidade de membro do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento 
(CAD) da OCDE, a  Comissão informa regularmente a  OCDE sobre as suas 
atividades de ajuda externa, as quais têm de ser classificadas de acordo 
com uma classificação -tipo (códigos setoriais CAD). No CRIS, os registos 
de contratos e  projetos podem ser associados a  um código setorial CAD. 
Embora praticamente todos os registos de contratos estivessem ligados 
a um código deste tipo, apenas 30% dos registos de projetos apresenta -
vam essa ligação. Esta situação impossibilita a  utilização dos dados do 
CRIS para produzir estatísticas fiáveis de acordo com a  codificação do 
CAD da OCDE (ver caixa 4 ).22 Relativos a auditorias 
de operações externas 
normalmente realizadas 
por empresas de auditoria 
externas contratadas pela 
Comissão.
23 No seu Relatório Anual 
relativo ao exercício de 
2004, o Tribunal observara 
já: «As informações relativas 
a todas as auditorias, mesmo 
as encomendadas por 
organismos responsáveis 
pela execução, deverão ser 
registadas no sistema CRIS, 
que deverá ser ligado ao 
sistema correspondente de 
informações sobre a gestão 
dos projetos». O Relatório 
Anual do Tribunal relativo ao 
exercício de 2005 formulou 
uma recomendação 
semelhante.
CAIXA 	4
NÃO 	É POSSÍVEL 	ENUMERAR 	OS	PROJETOS 	POR 	CÓDIGO 	SETORIAL 	CAD
Uma vez que apenas 30% dos registos de projetos do CRIS estavam ligados a  um código setorial CAD, 
uma pesquisa, por exemplo, de todos os registos de projetos referentes à  «Proteção dos recursos 
hídricos» mostraria uma lista dos projetos em causa que, muito provavelmente, estaria incompleta 
e não poderia ser tida como fiável.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)26
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)24 No seu Relatório Anual 
relativo ao exercício de 
2008, o Tribunal observou: 
«Durante os testes das 
operações, constatou-se 
que as informações 
constantes do CRIS nem 
sempre são totalmente 
exatas. Detetaram-se erros 
de codificação dos dados 
relativos aos pagamentos e às 
autorizações (por exemplo, 
no caso de projetos e/ou 
contratos cujo código do 
país está incorreto no CRIS), 
bem como outros erros que 
podem afetar a fiabilidade 
das demonstrações 
financeiras da Comissão (por 
exemplo, relativos às datas 
de vencimento das garantias 
bancárias e às modalidades 
de gestão dos projetos/       
contratos)».REGISTOS 	DE	DADOS 	INVÁLIDOS
53.  O Tribunal não observou no CRIS casos de registos financeiros duplica -
dos, ou seja, de operações registadas mais de uma vez.
54.  No entanto, detetou registos não baseados numa operação financeira ou 
evento operacional real. Estes registos, geralmente denominados pelos 
utilizadores do CRIS como registos «falsos», são por vezes criados para 
lidar com as limitações técnicas do sistema. Mais especificamente, cons -
tatou -se que 100 dos 15  000 registos de contratos encerrados do CRIS em 
2009 e  2010 eram, na verdade, registos de contratos «falsos». A  existência 
de tais registos pode distorcer os dados consolidados, sendo também 
suscetível de confundir os utilizadores, causando erros e  ineficiências.
55.  O Tribunal encontrou registos do CRIS com valores de dados incoerentes. 
Por exemplo:
 οembora apresentassem uma data anterior de receção do relatório fi -
nal, 2% dos 6  000 registos de auditoria tinham um estatuto provisório;
 ο7% dos 2  300 registos de contratos encerrados com data de assina -
tura de 2009  ou 2010 tinham uma data de assinatura posterior à  data 
de início da execução;
 ο1% dos 5  000 registos de decisões tinha um estatuto de registo em 
curso, ainda que mostrasse uma data de encerramento que já tinha 
passado.
 Estas incoerências indicam frequentemente a  existência de registos de 
dados incorretos ou de erros administrativos24. 
56.  O Tribunal encontrou registos que mostravam diferenças entre o  CRIS 
e o ABAC Datawarehouse , um sistema central da Comissão utilizado para 
fornecer informações financeiras e  contabilísticas consolidadas para efei -
tos de gestão.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)27
25 Ver nota de rodapé 2.
26 O artigo 61.º do 
Regulamento Financeiro 
estipula que «Cada instituição 
nomeará um contabilista 
que será responsável na sua 
instituição: (...) pela definição 
e validação dos sistemas 
contabilísticos, bem como, se 
for caso disso, pela validação 
dos sistemas definidos 
pelo gestor orçamental 
e destinados a fornecer ou 
justificar as informações 
contabilísticas (...)».
27 De acordo com 
o artigo 57.º das normas de 
execução do Regulamento 
Financeiro, «Quando 
os sistemas de gestão 
financeira definidos pelo 
gestor orçamental fornecem 
dados à contabilidade da 
Instituição ou são utilizados 
para justificar dados desta 
contabilidade, o contabilista 
deve dar o seu acordo à sua 
implementação, bem como 
à sua alteração».REGISTOS 	ATRASADOS
57.  No tocante à  atualidade do registo dos dados no CRIS, o  Tribunal dete -
tou registos denotando atrasos entre uma operação e  o seu registo no 
sistema. Por exemplo, é  norma da Comissão registar as faturas no prazo 
de cinco dias a  contar da sua receção. No entanto, em 2010, apenas 
metade das faturas foram registadas no CRIS dentro deste prazo e  13% 
das faturas estavam ainda por registar um mês após a  sua receção. De 
igual modo, em 2010, decorreram em média seis semanas entre a  re-
ceção pela Comissão de um relatório de auditoria e  a sua anexação ao 
respetivo registo de auditoria no CRIS.
SEGURANÇA 	INSUFICIENTE 	DO	SISTEMA 		
E DOS 	SEUS 	DADOS
DEFINIÇÃO 	POUCO 	CLARA 	DAS 	RESPONSABILIDADES 		
PELA 	SEGURANÇA 	DOS 	DADOS
58.  A Decisão C(2006) 3602 da Comissão sobre a  segurança dos seus siste -
mas de informação25 estabelece que cada diretor -geral tem de nomear 
pelo menos um responsável local pela segurança informática, o  qual 
terá de garantir a  introdução de medidas de segurança adequadas por 
parte dos prestadores de serviços de TI e  dos fornecedores dos sistemas. 
A referida decisão estatui igualmente que as direções -gerais podem 
delegar total ou parcialmente a  execução e  a gestão dos seus planos de 
segurança em serviços horizontais como a  Direção -Geral da Informática. 
Porém, nestes casos, as direções -gerais têm de garantir a  aplicação das 
medidas de segurança necessárias pelo serviço em causa. Para registar 
as condições dessa delegação de funções, é  necessária a  celebração 
de um contrato de prestação de serviços entre as partes, definindo, 
nomeadamente, medidas de acompanhamento da sua execução. 
59.  Além disso, o  Regulamento Financeiro estipula que o  contabilista da 
instituição é  responsável pela validação dos sistemas de informação 
definidos para fornecer ou justificar as informações contabilísticas26. 
As normas de execução do Regulamento Financeiro especificam que 
o contabilista tem de dar o  seu acordo à  alteração destes sistemas27.
60.  O Tribunal constatou que os procedimentos e  responsabilidades de atri -
buição, manutenção e  supressão de direitos de acesso dos utilizadores 
do CRIS estavam documentados. No entanto, a  um nível mais geral, as 
responsabilidades pela gestão do CRIS não estavam claramente esta -
belecidas. Nomeadamente, o  CRIS não se enquadrava nas responsabili -
dades do responsável local pela segurança informática da EuropeAid.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)28
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)28 À data da auditoria do 
Tribunal, no que se refere às 
informações contabilísticas 
relativas às operações 
financiadas pelos FED, o CRIS 
estava ainda por validar.
29 NCI n.º 12.
30 Ver nota de rodapé 2.61.  Não existia qualquer acordo de prestação de serviços celebrado entre 
a EuropeAid, o  proprietário do sistema CRIS e  a Direção -Geral da Infor -
mática, na qual a  EuropeAid delegou responsabilidades, nomeadamente, 
para garantir a  segurança dos servidores anfitriões do software  e dos 
dados do CRIS. Sem este documento, não são claras as responsabilidades 
dos diretores -gerais implicados. 
62.  Em Julho de 2008, o  contabilista da Comissão validou o  CRIS como siste -
ma local de fornecimento e  justificação das informações contabilísticas 
relativas às operações financiadas pelo orçamento geral da UE28. No en -
tanto, apesar de o  CRIS ter sido alvo de alterações significativas em 2010, 
e contrariando o  disposto nas normas de execução do Regulamento 
Financeiro, o  CRIS não aparecia na lista de alterações comunicadas ao 
contabilista da Comissão desse ano (ver ponto 59). 
INSUFICIÊNCIAS 	QUE 	COMPROMETEM 	A CAPACIDADE 	DO	SISTEMA 	
PARA 	MANTER 	A CONFIDENCIALIDADE 	E A	INTEGRIDADE 	DOS 	DADOS
63.  As normas de controlo interno da Comissão determinam que os sis -
temas de tecnologias da informação utilizados por uma direção -geral 
têm de estar protegidos contra as ameaças à  sua confidencialidade 
e integridade29.
64.  O Tribunal detetou dois problemas que suscitam preocupação quanto 
à capacidade do CRIS para manter a  confidencialidade (ver ponto 65) 
e a integridade (ver ponto 67) dos dados.
65.  A confidencialidade dos dados diz especificamente respeito ao caráter 
reservado de dados cujo acesso esteja limitado a  pessoas autorizadas30. 
No caso do CRIS, o  acesso ao sistema é  automaticamente concedido 
a utilizadores estatutários e  externos da Comissão na DG Desenvolvi -
mento e  Cooperação — EuropeAid, na DG Alargamento, na DG Ajuda 
Humanitária e  Proteção Civil (ECHO) e  no Serviço dos Instrumentos de 
Política Externa, bem como ao pessoal da Comissão nas delegações da 
UE. Mediante pedido, o  acesso é  igualmente concedido a  utilizadores 
externos temporários destes mesmos serviços e  ao pessoal de outros ser -
viços e  do Tribunal de Contas Europeu. Em determinados casos, é  ainda 
autorizado o  acesso ao sistema a  utilizadores exteriores às instituições.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)29
66.  Contudo, o  CRIS não inclui um mecanismo normalizado que limite os 
direitos de acesso dos utilizadores a  determinadas categorias de dados. 
Em dois casos específicos, foi necessário desenvolver mecanismos téc -
nicos ad hoc para que documentos considerados sensíveis não ficassem 
acessíveis a  todos os utilizadores31. Tirando estas duas exceções, todos 
os utilizadores do CRIS têm automaticamente acesso a  todos os dados 
do sistema. Esta situação põe em causa a  confidencialidade dos da -
dos do CRIS, nomeadamente no caso dos vários utilizadores externos 
do sistema.
67.  Para assegurar a  integridade dos dados, é  necessário tomar medidas 
que garantam que o  sistema de informação e  a informação tratada só 
possam ser alterados por ato deliberado e  legítimo32. Entre outras fun -
ções, o  CRIS inclui mecanismos para permitir que os agentes financeiros 
validem operações no sistema33. O Tribunal encontrou registos de vali -
dações financeiras efetuadas por um utilizador autorizado que tinham 
sido alterados por outra pessoa.
DOCUMENTAÇÃO 	DO	SISTEMA 	INCOMPLETA
68.  A documentação do sistema é  uma ferramenta importante para os pro -
gramadores de TI e  os utilizadores do sistema garantirem a  segurança e, 
em especial, a  integridade dos dados. Permite -lhes compreender a  forma 
como o  sistema processa os dados e  como os códigos e  os dados devem 
ser interpretados. Mais especificamente, permite que os programadores 
mantenham a  coerência do sistema quando da sua adaptação e  que 
os utilizadores introduzam os dados certos no sítio certo. As normas 
de execução do Regulamento Financeiro estabelecem que é  necessário 
apresentar uma descrição exaustiva dos sistemas informáticos utilizados 
no tratamento de operações de execução orçamental34. Essa descrição 
tem de definir o  conteúdo dos campos de dados e  descrever a  forma 
como o  sistema processa cada operação. Tem ainda de precisar a  forma 
como o  sistema assegura a  existência de uma pista de auditoria completa 
para cada operação.
69.  O Tribunal constatou a  falta de documentação relativa ao conteúdo dos 
campos de dados  — o  glossário dos dados  — em dois dos oito módulos 
do CRIS selecionados para realizar a  auditoria (ver ponto 22). Nos restan -
tes seis módulos, o  glossário dos dados estava completo e  atualizado. 31 Foram estabelecidas 
restrições ad hoc  ao acesso 
dos utilizadores ao módulo 
Concursos e aos registos de 
contratos classificados como 
confidenciais.
32 Ver nota de rodapé 2.
33 O artigo 84.º do 
Regulamento Financeiro 
estabelece que «em caso 
de gestão das receitas e das 
despesas por sistemas 
informáticos, podem ser 
apostas assinaturas por 
procedimento informático ou 
eletrónico».
34 Artigo 107.º do 
Regulamento (CE, Euratom) 
n.º 2342/2002.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)30
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)70.  A documentação de análise funcional, que descreve o  modo como o  sis-
tema trata as operações individuais, estava disponível para todos os 
módulos selecionados para a  auditoria. No entanto, em termos gerais, 
a arquitetura técnica do sistema estava insuficientemente documentada. 
Por exemplo, as relações de integridade entre os diferentes quadros de 
dados do CRIS não estavam documentadas35. 
71.  À exceção do módulo Avaliações, que não era utilizado (ver caixa 1 ), 
o Tribunal constatou igualmente a  existência de um manual do utilizador 
para cada um dos módulos auditados. No entanto, em três de sete casos, 
o manual do utilizador estava parcialmente desatualizado ou incompleto.
72.  O CRIS inclui um sistema de pistas de auditoria que, em princípio, permi -
te reconstituir o  histórico das alterações dos dados, ou seja, que ações 
foram efetuadas num determinado registo, que utilizador as efetuou 
e quando. Porém, os dados das pistas de auditoria não estavam ao dis -
por dos utilizadores através da interface do utilizador do CRIS. Apenas 
a equipa de TI podia aceder -lhes e  a sua interpretação exigia uma grande 
familiaridade com a  arquitetura de TI do sistema. Esta situação limita 
a utilidade potencial da pista de auditoria a  casos excecionais e  mediante 
pedido especial.
ACOMPANHAMENTO 	INSUFICIENTE 	DO	TRATAMENTO 		
DE	DADOS 	PESSOAIS
73.  O Regulamento (CE) n.º 45/2001 estabelece regras para o  tratamento 
de dados pessoais. Mais especificamente, prevê que, antes de proceder 
a quaisquer operações de tratamento, o  responsável pelo tratamento 
de dados deve comunicá -las ao encarregado da proteção de dados da 
Comissão36. 
74.  Os responsáveis pelo tratamento de dados enviaram ao encarregado 
da proteção de dados da Comissão quatro notificações relativas ao tra -
tamento de dados pessoais no CRIS. Uma respeitava ao CRIS em geral 
e as outras três a  módulos específicos. No entanto, o  Tribunal identificou 
documentos com dados pessoais que foram anexados a  registos do CRIS 
sem estarem abrangidos por nenhuma destas notificações. Esses registos 
incluíam mais de 2  000 CV anexados a  registos de vários módulos do CRIS 
e que, por disso, podiam ser acedidos por todos os utilizadores do CRIS 
(ver pontos 65 e  66). 35 Uma relação de 
integridade seria, por 
exemplo, a impossibilidade 
de eliminar do sistema um 
registo do módulo Contratos 
associado a um registo do 
módulo Pagamentos. Esta 
relação em particular faria 
com que um pagamento 
pudesse ser sempre ligado 
a um contrato, impedindo 
a existência de pagamentos 
«órfãos».
36 O artigo 25.º do 
Regulamento (CE) n.º 45/2001 
determina que «Antes 
de proceder a qualquer 
operação ou conjunto de 
operações de tratamento, 
com uma ou várias 
finalidades interligadas, 
o responsável pelo 
tratamento deve comunicar 
esse facto ao encarregado da 
proteção de dados.»’
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)31
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
75.  O Tribunal conclui que, na maior parte dos casos, o  CRIS é  eficaz na respos -
ta dada às necessidades de informação da Comissão no domínio das ações 
externas. Contudo, após dez anos de desenvolvimento, continua a  apre -
sentar algumas deficiências, respeitantes designadamente à  definição do 
papel do CRIS face ao sistema contabilístico da Comissão, a  insuficiências 
na codificação dos dados, à  insuficiente eficácia na garantia da integridade 
dos dados e, de um modo mais geral, à  segurança insuficiente do sistema 
e dos seus dados. Algumas das observações apresentadas corroboram 
outras observações constantes de relatórios anteriores do Tribunal.
76.  Quando deu início ao funcionamento do CRIS, em 2002, a  Comissão tinha 
como objetivo poder fornecer informações instantâneas de natureza 
financeira sobre projetos e  programas no domínio das ações externas. 
Desde então, o  CRIS foi sendo continuamente adaptado para responder 
a novas e  específicas necessidades de informação e  estes desenvolvi -
mentos resultaram numa alteração substancial do sistema. Mais espe -
cificamente, além dos aspetos financeiros das ações externas, o  CRIS 
passou a  cobrir muitos dos aspetos operacionais das mesmas. Entretanto, 
o sistema de informação contabilística da Comissão também evoluiu, 
passando a  executar um grande número de novas funções. No entanto, 
apesar destas alterações, nunca foi estabelecida uma nova definição do 
papel e  dos objetivos do CRIS. Nomeadamente, o  papel do CRIS deixou 
de estar adequadamente definido face ao papel do sistema contabilístico 
da Comissão, duplicando muitas das funções deste último.
Importa definir que papel se pretende atribuir ao CRIS enquanto siste ‑
ma de informação, nomeadamente face ao sistema contabilístico ABAC 
da Comissão. Mais especificamente, a Comissão deve procurar reduzir 
a duplicação de funções do sistema ABAC no CRIS.RECOMENDAÇÃO 	1
77.  A partir de 2008, a  Comissão tomou medidas no sentido de garantir que 
os desenvolvimentos do CRIS respondam a  necessidades de informa -
ção bem identificadas. Todos os projetos de desenvolvimento do CRIS 
passaram a  ser aprovados com base num documento de estratégia que 
descreve os objetivos, riscos e  meios do projeto em causa. Além disso, 
passou a  ser aplicada uma metodologia de gestão de projetos.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)32
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)78.  Entre 2005 e  2008, os desenvolvimentos sucessivos e  insuficientemente 
formalizados do CRIS resultaram numa deficiente definição dos códigos 
de dados do sistema. O  Tribunal constatou que várias listas de códigos 
estavam duplicadas, enquanto outras continham códigos que não eram 
mutuamente exclusivos. Por este motivo, a  consolidação desses dados 
apresenta -se particularmente complexa e  propensa a  erros. Mais es -
pecificamente, o  CRIS não é  facilmente utilizável para fornecer dados 
agregados relativos às ações externas por país beneficiário, instrumento 
financeiro ou política.
79.  No que se refere à  integridade dos dados do CRIS, o  Tribunal encontrou 
registos em que as informações estavam em falta, eram inválidas ou 
desatualizadas, o  que comprometia a  fiabilidade do sistema, bem como 
a sua eficiência e  eficácia enquanto ferramenta de gestão.
As listas de códigos de dados do CRIS devem ser racionalizadas de 
modo a que os códigos sejam únicos e os seus valores de dados sejam 
mutuamente exclusivos. Além disso, os atuais controlos da qualidade 
dos dados (verificações, processos) devem ser revistos e reforçados com 
salvaguardas eficazes que garantam a fiabilidade dos dados. Nomeada ‑
mente, estas medidas devem procurar garantir a eficácia e a eficiência 
do CRIS na apresentação de informações agregadas por país benefici ‑
ário, domínio de intervenção e instrumento financeiro.RECOMENDAÇÃO 	2
80.  Um inquérito realizado pelo Tribunal junto dos utilizadores do CRIS nas 
delegações da UE revelou que estes eram afetados por várias dificul -
dades na utilização do sistema. Mais especificamente, deram conta de 
situações frequentes e  prolongadas de indisponibilidade do sistema, 
atrasos no registo de operações devido a  deficiências de conceção do 
sistema e  dificuldades na interpretação dos códigos de dados.
Atendendo à grande e diversa população de utilizadores do CRIS, im ‑
porta, em futuros desenvolvimentos do sistema, prestar a devida aten ‑
ção à melhoria da sua convivialidade para o utilizador.RECOMENDAÇÃO 	3
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)33
81.  O Tribunal constatou que a  Comissão ainda não tinha garantido de forma 
suficiente a  segurança do sistema e  dos seus dados. Embora existissem 
procedimentos de administração dos direitos de acesso dos utilizadores, 
a definição das responsabilidades pela segurança dos dados do CRIS era 
pouco clara. Além disso, determinadas insuficiências do sistema compro -
metiam a  sua eficiência e  eficácia no que respeita à  manutenção da confi -
dencialidade e  da integridade dos dados. O  Tribunal constatou ainda que 
o tratamento dos dados pessoais tinha um acompanhamento insuficiente.
Importa estabelecer as responsabilidades pela gestão da segurança dos 
dados do CRIS. Deve proceder‑se a uma avaliação global dos riscos das 
TI, bem como prestar a devida atenção, especialmente à proteção dos 
dados pessoais e financeiros.RECOMENDAÇÃO 	4
O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Karel 
PINXTEN, membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião 
de 6 de março de 2012.
Pelo Tribunal de Contas
Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
Presidente

Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)34
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
SÍNTESE
IV.	
Ver resposta da Comissão ao ponto 75.
V.	
No que se refere ao papel do CRIS, ver também respostas 
da Comissão ao ponto 76 e  à recomendação 1.
No que se refere à  duplicação de funções, ver respostas da 
Comissão aos n.os 35 e  76 e  à recomendação 1.
VI.	
Ver resposta da Comissão ao ponto 78.
VII.	
Ver resposta da Comissão ao ponto 79.
VIII.	
Ver resposta da Comissão ao ponto 81.
IX.	a)	
O CRIS é  o sistema de gestão da informação das dire -
ções -gerais do domínio das relações externas da Comis -
são1. É um sistema integrado, que inclui um interface 
direto com o  sistema contabilístico da Comissão (ABAC), 
contribuindo assim para simplificar o  número de ferramen -
tas utilizadas pelo pessoal de relações externas no seu tra -
balho quotidiano. Os objetivos do sistema foram definidos 
em dezembro de 2011 no documento « Stratégie des systè ‑
mes d’information de la DG EuropeAid jusque 2016 ».
No âmbito do processo de racionalização dos seus siste -
mas de TI, a  Comissão está a  esforçar -se atualmente por 
promover uma melhor integração de todos esses sistemas. 
O objetivo de reduzir a  duplicação de funções do ABAC 
será realizado mediante a  utilização direta das funções do 
ABAC no CRIS, através de serviços web  ABAC. O  EuropeAid 
é abrangido por um projeto -piloto iniciado nesta matéria 
a nível da Comissão.
1 Só parcialmente, no que se refere ao ECHO.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)35
RESPOSTAS  
DA COMISSÃO
INTRODUÇÃO
2.
Ver definição do CRIS pela Comissão, no ponto IX, alínea a).
Logo a  partir do início de 2002, o  CRIS foi concebido para 
efeitos de gestão operacional, bem como de gestão finan -
ceira. À  época, os aspetos operacionais da gestão (proces -
sos operacionais essenciais) eram tratados nos módulos 
Ação/Projeto e  Programação.
OBSERVAÇÕES
27.
A situação descrita pelo Tribunal é  a que existia antes de 
2009, ano em que foi estabelecida uma nova governação 
e em que a  unidade de TI foi reorganizada. Todas as altera -
ções dos sistemas são agora precedidas por um processo 
documentado muito completo (identificação, aprovação, 
definição de prioridades, análise, desenvolvimento, testes). 
A Comissão efetuou também uma modelização dos seus 
processos operacionais destinada a  adaptar as especifica -
ções funcionais do sistema a  esses processos.
Caixa 	1	
O módulo de avaliação limitado existente no CRIS foi 
criado com o  objetivo de constituir uma base de dados 
muito simples das avaliações, com vista à  elaboração de 
relatórios. Por consequência, quando se constatou que as 
necessidades tinham evoluído e  eram mais complexas do 
que se previra inicialmente, foi decidido finalmente con -
ceber um projeto mais ambicioso, designado pelo nome 
de «avaliação da gestão dos ciclos dos projetos ( Project 
Cycle Management (PCM) Evaluation )», com capacidade 
para apoiar todo o  processo de avaliação, através de uma 
nova arquitetura técnica mais completa. Este projeto, que 
deverá estar operacional em 2013, conferirá indubita -
velmente mais valor acrescentado a  todo o  processo de 
avaliação.
31.
Um dos principais objetivos da criação e  desenvolvimento 
do CRIS foi também a  necessidade de racionalização dos 
três sistemas das antigas DG1A, DG1B e  DG8, após a  fusão 
desses três serviços. A  Comissão não queria continuar 
a manter três sistemas diferentes, com interfaces diferen -
tes com o  ABAC.IX.	b)	
A Comissão prosseguirá os esforços em curso em matéria 
de controlo da qualidade dos dados e  de melhoria dos pro -
cessos de validação dos dados do CRIS. Foram já tomadas 
diferentes medidas neste domínio, por exemplo, a  designa -
ção dos proprietários dos dados, a  partir do início de 2009, 
com vista à  gestão dos códigos de dados e  à definição das 
normas a  aplicar.
IX.	c)	
A complexidade do quadro operacional e  a diversidade das 
funções e  responsabilidades dos utilizadores estão inevi -
tavelmente na origem de uma certa complexidade deste 
sistema integrado. Contudo, a  Comissão aceita esta reco -
mendação. A  melhoria da convivialidade é, entre outros, 
um dos principais objetivos dos seguintes projetos:
— projeto multi -autorizações, nos módulos Contratos 
e Decisões;
— projeto de simplificação das faturas;
— reformulação do módulo de auditoria.
IX.	d)	
No decurso do ano de 2012 será iniciada uma avaliação 
global dos riscos relativos às TI e  a Comissão nomeará um 
responsável local pela segurança informática para o  CRIS.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)RESPOSTAS  
DA COMISSÃO36
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)34.
No que se refere à  definição do papel do CRIS, ver resposta 
ao ponto IX, alínea a).
Os objetivos foram definidos no documento « Stratégie des 
systèmes d’information de la DG EuropeAid jusque 2016 », de 
dezembro de 2011.
35.
O CRIS proporciona aos utilizadores a  possibilidade de geri -
rem os dados operacionais e  financeiros relacionados com 
os seus projetos através de uma única ferramenta integrada.
No que se refere à  duplicação de funções, à  data de criação 
do CRIS era inevitável que se verificasse um certo grau de 
duplicação de funções, pois era difícil utilizar diretamente 
o sistema central (SINCOM II, que à  data não era ainda 
acessível na Internet) nas várias delegações da UE desig -
nadas recentemente para o  efeito, no âmbito do processo 
de desconcentração. Na sequência da introdução de um 
novo sistema contabilístico ( ABAC Workflow ), em 2005, e  da 
definição das principais prioridades para os anos seguintes 
(integração do FED, novos módulos), a  Comissão come -
çou a  trabalhar com vista à  melhoria da situação em linha, 
através da racionalização dos seus sistemas de TI. Este pro -
cesso, iniciado em 2010, clarificará, quando necessário, 
o papel de cada uma das aplicações da Comissão e  con-
duzirá à  absorção ou à  integração dos sistemas, reduzindo 
assim significativamente a  duplicação de funções.
A duplicação de funções não implica uma duplicação no 
processo de codificação dos dados.
No que se refere à  interdependência entre o  CRIS e  o 
ABAC, o  impacto em termos de recursos foi melhorado em 
dezembro de 2011, o  que esteve na origem de uma nova 
estimativa de um sexto dos recursos de TI.
Caixa 	2	
A nova arquitetura do ABAC disponibilizará a  todos os siste -
mas locais os seus serviços de validação. Por consequência, 
antes de enviar uma operação para o  ABAC para efeitos de 
registo, o  CRIS recorrerá a  esses serviços de validação para 
informar os utilizadores finais sobre os erros de codifica -
ção, a  fim de que possam efetuar as correções necessárias, 
ou, quando os dados estão corretos, acionar automatica -
mente os serviços de registo do ABAC. Na arquitetura atual, 
o ABAC não disponibiliza funções de avaliação das opera -
ções sem que estas tenham sido armazenadas previamente 
na base de dados. Por consequência, o  CRIS utiliza contro -
los desenvolvidos a  nível local antes de enviar os dados 
para o  ABAC, através da interface. É  por esta razão que, por 
enquanto, a  validação tem de ser efetuada a  nível do CRIS.38.
Estão atualmente em curso dois projetos de gestão dos 
códigos destinados a  resolver o  problema da duplicação 
das listas de códigos de dados. O  primeiro destina -se 
a centralizar e  consolidar os dados de referência e  a ofe -
recer serviços de replicação aos sistemas de TI. O  segundo 
constitui uma continuação do primeiro, destinando -se 
a reorganizar a  forma como as listas de códigos são guar -
dadas no CRIS.
Os dois projetos, que foram iniciados em 2010 e  serão 
desenvolvidos progressivamente até 2014, permitirão 
obter melhorias significativas nesta matéria.
39.
No caso referido pelo Tribunal, as zonas geográficas pode -
rão não ser, em si mesmas, mutuamente exclusivas: um 
dado país situa -se sempre em uma ou em mais de uma 
dada zona geográfica, o  que poderá estar na origem de 
algumas sobreposições inevitáveis.
A complexidade da consolidação, tal como é  descrita pelo 
Tribunal, radica na grande diversidade dos programas 
e procedimentos geridos pela Comissão no âmbito das 
ações externas. Por consequência, não pode ser atribuída 
necessariamente ao CRIS.
Caixa 	3	
A situação referida pelo Tribunal é  inevitável, atendendo 
à diversidade dos programas geridos num dado país. Efeti -
vamente, a  ajuda externa pode ser imputável a  uma região 
beneficiária que abrange vários países. Porém, em muitos 
casos esta dificuldade pode ser superada com facilidade, 
através de um seguimento operacional sólido e  da combi -
nação de vários códigos CRIS existentes.
40.
Podem ser utilizados outros critérios definidos no CRIS 
para melhorar a  consolidação do montante total des -
pendido no âmbito de um determinado instrumento 
financeiro. Por exemplo, podem ser utilizadas as rubricas 
orçamentais relacionadas para determinar o  montante 
despendido no âmbito de um determinado instrumento 
financeiro. O  campo «zona beneficiária da ação»  pode ser 
utilizado para determinar o  montante despendido num 
determinado país.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)37
RESPOSTAS  
DA COMISSÃO
41.
A complexidade da consolidação dos dados financeiros 
está diretamente relacionada com a  natureza das ações da 
Comissão no âmbito das ações externas, mais do que com 
as deficiências do CRIS. 
43.	Primeiro 	travessão
Em janeiro de 2011 o  CRIS esteve indisponível durante 
mais de uma semana, devido à  fusão entre o  EuropeAid e  a 
DG Desenvolvimento e  à criação do Serviço Europeu para 
a Ação Externa (SEAE) e  do Serviço dos Instrumentos de 
Política Externa (FPI).
Porém, foi um caso excecional. Regra geral, os períodos 
de indisponibilidade são acompanhados de perto pela 
Comissão. Em 2011, à  exceção da situação referida supra, 
o CRIS manteve -se em funcionamento durante mais de 
99% do  tempo.
Dado que se trata de uma aplicação Internet, a  disponibili -
dade do sistema nas delegações depende também da dis -
ponibilidade de outros serviços técnicos (redes, servidores 
locais, etc.). 
43.	Segundo 	travessão
No princípio de 2011 foram desenvolvidos esforços sig -
nificativos destinados a  dar resposta a  estas deficiências 
de conceção, que serão repetidos. Uma reorganização das 
tarefas de apoio contribuiu também para melhorar a  qua-
lidade do serviço. Por consequência, o  número de inciden -
tes registados em 2011 reduziu -se estruturalmente, em 
comparação com 2010.
43.	Terceiro 	travessão
A complexidade da codificação reflete a  complexi -
dade e  variedade dos processos operacionais e  dos 
regulamentos.
Devido a  este quadro operacional complexo, o  CRIS inclui 
uma codificação específica e  códigos de classificação 
impostos pelo sistema financeiro central. Quando está pre -
vista uma revisão da funcionalidade do sistema (por exem -
plo, um novo regulamento financeiro ou novas normas de 
execução), deve ser atribuída especial atenção a  garantir 
uma revisão transetorial harmonizada desses dados prin -
cipais. Além disso, os fluxos de informação disponíveis 
melhoraram significativamente nestes últimos anos (base 
de conhecimentos, notas de lançamento sistemáticas, 
«CRIS Support Twitter account», redes USM, etc.). 49.
O objetivo das faturas de conciliação é  a atualização dos 
consumos das Decisões CRIS (autorizações de nível 1) 
e dos Contratos CRIS (autorizações de nível 2), quando 
algumas operações não podem ser processadas através do 
CRIS, devido a  limitações funcionais, ou porque a  execução 
é da responsabilidade de serviços que não podem utilizar 
o CRIS. Devido a  estas limitações técnicas, estas operações 
têm de ser processadas diretamente no ABAC ou utilizando 
um sistema local diferente. Por consequência, é  necessário 
um processo de conciliação posterior.
A conciliação não se destina a  replicar todas as informações 
estatísticas que podem já ser obtidas através de outras fon -
tes, mas apenas a  conciliar os montantes CRIS e  ABAC con -
sumidos no âmbito das respetivas autorizações, num deter -
minado período de tempo (geralmente em todo o  exercício).
Em comparação com o  número total de operações geridas 
através do CRIS, o  número de casos em que é  necessária 
essa conciliação é  muito limitado. Mesmo nesses casos, 
estão sempre disponíveis todas as estatísticas relacionadas 
com as decisões ou contratos, por código de país. Con -
tudo, nesses casos, as estatísticas relativas a  faturas/paga -
mentos, por país beneficiário, devem ser obtidas direta -
mente através do ABAC Datawarehouse .
50.
A anexação de documentos aos registos de dados de con -
tratos e  decisões é  obrigatória, em conformidade com 
uma nota de instruções de 8 de outubro de 2009. Esta 
nota de instruções foi completada posteriormente por 
vários desenvolvimentos específicos do CRIS que alarga -
ram a  possibilidade de bloquear a  validação das opera -
ções, caso não tenham sido devidamente anexados a  esses 
registos os necessários documentos. Estas novas funciona -
lidades foram introduzidas em novembro de 2010.
51.
A partir de setembro de 2011, relativamente aos casos 
detetados pelo Tribunal, os registos de contratos passaram 
a ser ligados automaticamente ao registo da decisão de 
financiamento. No que se refere aos registos de audito -
ria, a  maior parte dos casos (96%) são anteriores a  2009, 
quando era ainda possível para o  utilizador encerrar um 
registo de auditoria CRIS sem o  ligar a  um contrato audi -
tado. Desde então, exceto em casos muito específicos, 
o sistema já o  não permite. Estes casos muito específicos 
(os restantes 4% dos casos detetados pelo Tribunal) dizem 
respeito a  auditorias aos fundos STABEX ( estabilização das 
receitas de exportação ) ou a  avaliações de conformidade 
por parte de organizações internacionais, que por defini -
ção não estão relacionadas com contratos auditados.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)RESPOSTAS  
DA COMISSÃO38
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)52.
O CRIS era utilizado até 2009 como uma das fontes de 
informação para os relatórios CAD, embora fosse neces -
sário proceder a  um novo tratamento dos dados e  a veri -
ficações manuais antes de a  informação ser transmitida 
à OCDE, por razões de qualidade dos dados.
Desde então foram envidados esforços significativos de 
melhoria do processo de codificação dos formulários CAD 
e, por consequência, todos os formulários CAD são agora 
devidamente anexados a  todos os novos registos de proje -
tos. É  efetuada a  nível central uma verificação ex ante dos 
códigos CAD de todos os projetos (visto RESPCAD).
De acordo com as estatísticas mais recentes disponíveis 
no CRIS, é  anexado a  pelo menos 84% dos projetos e  95% 
dos contratos datados de 2009 ou com datas posteriores 
a 2009 um formulário CAD, tendo em conta que nem todas 
as DG que utilizam o  CRIS utilizam o  formulário CAD.
Além disso, foi iniciado em 2010 um trabalho de atualiza -
ção dos dados históricos relativos às operações datadas 
de 2003 ou com datas posteriores a  2003 (e aos projetos 
abertos anteriores a  2003), que será executado em 2012. 
Caixa 	4	
Ver resposta da Comissão ao ponto 52.
54.
Na terminologia formal da Comissão, os registos «falsos» 
são designados por registos de «autorizações técnicas». 
Foi iniciado em 2010 um projeto designado por «projeto 
multi -autorizações» destinado a  resolver este problema, 
que permitirá que o  registo de um único contrato seja 
ligado a  várias autorizações orçamentais de diferentes 
tipos. Assim que este projeto for executado integralmente, 
deixará de ser necessário criar registos de «autorizações 
técnicas».
55.	Primeiro 	travessão
A Comissão reconhece o  facto de que os registos de audi -
toria referidos pelo Tribunal deveriam ter sido já encerra -
dos à  data da auditoria do Tribunal. Esta situação deve -se 
em parte a  certas «regras operacionais» que impedem 
o utilizador final de apor o  seu visto final e, portanto, de 
encerrar o  registo. Entretanto mais de metade desses 
casos foram já encerrados. Na próxima versão do módulo 
de auditoria do CRIS, os procedimentos respeitantes ao 
encerramento dos registos de auditoria serão simplifica -
dos e  adaptados de modo a  permitir que os registos de 
auditoria sejam encerrados sem demora.55.	Segundo 	travessão
Cerca de um terço dos casos detetados pelo Tribunal 
relacionam -se com uma situação normal [contratos de 
subvenção celebrados, com uma data de início das ativi -
dades anterior à  data de assinatura, ou intervenções de 
apoio orçamental ou outras autorizações técnicas (registos 
pró-forma)], em que a  data de assinatura pode ser codifi -
cada, mas não é  relevante ou obrigatória.
55.	Terceiro 	travessão
Esta situação é  consequência de um erro de conceção 
que foi corrigido há muito tempo (a decisão mais recente 
da amostra data de 2005). À  época, quando era reaberta 
uma decisão, a  data de encerramento não era apagada 
automaticamente.
Esse erro ou não é  já possível, devido às melhorias cons -
tantes introduzidas no CRIS ao longo destes últimos anos, 
ou está a  ser corrigido atualmente nos projetos de desen -
volvimento em curso.
56.	
Podem registar -se por vezes incoerências entre os dados 
do ABAC Data Warehouse  (fonte dos dados: ABAC Workflow ) 
e do CRIS, em consequência de falhas ou de operações 
excecionais efetuadas diretamente no ABAC, mas essas 
incoerências são acompanhadas e  seguidas por processos 
de correção ou de conciliação. O  tratamento dos dados 
financeiros efetuado no CRIS é  validado regularmente pelo 
contabilista da Comissão.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)39
RESPOSTAS  
DA COMISSÃO
57.
No que se refere ao registo das faturas, será iniciado 
em 2012 um projeto de TI destinado a  analisar todas as 
possibilidades de simplificação do processo de codifica -
ção, nomeadamente a  codificação do montante bruto, que 
exige um cálculo complexo a  efetuar pelo responsável pela 
introdução dos dados.
No que se refere aos anexos aos registos de auditoria, 
a Comissão reduziu recentemente de forma significativa 
o prazo médio que decorre entre a  receção de um rela -
tório final de auditoria e  a sua anexação a  um registo de 
auditoria do CRIS. Porém, a  velocidade a  que os registos 
de auditoria são introduzidos no CRIS não tem implicações 
contabilísticas e  tem poucas implicações em termos de 
informação de gestão, desde que os registos sejam intro -
duzidos dentro dos prazos necessários para fins de elabo -
ração de relatórios.
60.
A questão da definição insuficiente das responsabilidades 
pela gestão da segurança dos dados do CRIS, a  nível glo -
bal, será resolvida através da nomeação de um responsável 
local pela segurança informática afetado especificamente 
ao CRIS.
61.
A Direção -Geral da Informática (DG DIGIT ) celebrou um 
memorando de entendimento relativamente a  cada um 
dos sistemas de informação do EuropeAid, um dos quais 
diz respeito ao CRIS. O  CRIS foi também considerado como 
um sistema «crucial» e, por essa razão, a  DG DIGIT criou um 
sistema de reforço ( backup ). 
62.
O CRIS é  validado regularmente pelo contabilista da Comis -
são como sistema local e  a última validação teve lugar em 
dezembro de 2011. Os procedimentos internos de comuni -
cação rápida de alterações significativas do CRIS ao conta -
bilista da Comissão serão melhorados futuramente.
65.
O procedimento de acesso ao CRIS utiliza o  sistema de 
autenticação ECAS e  o sistema de autorização baseado na 
pertença ao Commission Enterprise Directory .
Todas as outras autorizações de acesso são concedidas 
em conformidade com procedimentos de autorização de 
acesso claramente definidos, de acordo com os quais são 
necessários vistos e  aprovações adequados.66.
A Comissão dará resposta a  esta observação através do seu 
trabalho plurianual de reformulação do CRIS e  reverá as 
regras de segurança em 2014, nomeadamente através do 
projeto de gestão da segurança em relação a  utilizadores 
externos e  internos.
67.
A fim de garantir a  qualidade dos dados, deve existir um 
procedimento de correção dos dados, quando foi efetuada 
uma notificação formal indicando que existem dados erró -
neos. Essas alterações só se verificam quando são efetuadas 
correções pela unidade de TI, na sequência de uma falha do 
CRIS ou de um pós -processamento dos dados. São executa -
das por equipas de apoio, de desenvolvimento ou de quali -
dade dos dados. Foram instituídos procedimentos destina -
dos a  assegurar que essas ações sejam iniciadas através de 
um formulário de pedido, a  validar pelo gestor do módulo 
em causa. As alterações são executadas inicialmente em 
ambiente de pré -produção, sendo depois validadas pelo 
gestor e  finalmente é  efetuada a  correção definitiva.
69.
No caso dos dois módulos referidos pelo Tribunal que não 
continham um glossário de dados:
— o módulo Avaliações será substituído pelo módulo de 
avaliação PCM (ver também resposta à  caixa 1),
— o módulo ROM será eliminado progressivamente 
em 2012.
70.
A Comissão melhorará a  documentação, no contexto do 
seu trabalho plurianual em curso de reformulação do CRIS.
71.
Nos três casos em que o  manual estava desatualizado, 
a situação melhorou entretanto:
— o manual Auditoria foi atualizado em setembro de 2011;
— o manual Previsões financeiras foi atualizado em de -
zembro de 2011;
— o manual Ficheiros de entidades jurídicas será atualiza -
do em 2012.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)RESPOSTAS  
DA COMISSÃO40
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)72.
A reconstituição do histórico das alterações dos dados 
é possível no sistema a  dois níveis diferentes:
 οa nível técnico, em que existe efetivamente um sistema 
de pistas de auditoria que só é  acessível ao pessoal 
de TI já familiarizado com operações de manutenção 
complexas;
 οa nível operacional, todos os utilizadores podem:
- consultar como é  que os dados foram alterados, con -
sultando a  informação prestada nos anexos aos registos 
em causa;
- visualizar referências a  possíveis correções introduzidas 
pelos serviços de TI nas operações em causa, como se 
explica no primeiro travessão, o  que permitirá, por seu 
turno, aceder à  documentação correspondente a  essas 
correções (ou seja, relatório de limpeza de dados).
74.
O CV e  outros dados pessoais que constam da documenta -
ção anexada ao CRIS são anexos dos contratos que, como 
tal, são inseridos implicitamente na notificação DPO-752 
do CRIS («o CRIS tem também capacidade de armazena -
mento de documentos de apoio. Os documentos guar -
dados no CRIS são principalmente contratos e  faturas»). 
Porém, a  existência de dados pessoais nos referidos docu -
mentos não é  referida explicitamente na notificação. Subli -
nhe -se que os documentos de apoio são sujeitos a  um 
armazenamento «passivo», não sendo objeto de um novo 
tratamento pela aplicação. Por consequência, não contêm 
dados «pesquisáveis», ou seja, não é  possível efetuar uma 
pesquisa no CRIS através do nome de uma determinada 
pessoa, que consta de um anexo.CONCLUSÕES	E RECOMENDAÇÕES
75.
O CRIS é  um dos muitos sistemas locais existentes na 
Comissão e, como tal, presta apoio às necessidades opera -
cionais específicas das DG que o  utilizam. Além disso, uma 
vez que apoia também as funcionalidades financeiras, está 
ligado ao sistema contabilístico central da Comissão. 
Desde que o  CRIS entrou em funcionamento, em 2002, 
a Comissão introduziu melhorias significativas no sistema. 
Por exemplo, no que se refere à  codificação dos dados, 
a Comissão criou classificações comuns, a  nível global. 
Estas classificações por enquanto não foram ainda total -
mente unificadas, pois a  integração é  complexa, devido 
à existência prévia da base de dados CRIS Contracts. No 
entanto, ao longo destes últimos anos têm sido desenvol -
vidos esforços significativos neste domínio, por exemplo, 
a criação de um grupo de trabalho interserviços para CRIS/
ABAC Contracts. 
No que se refere à  integridade dos dados, foram instituídos 
procedimentos de controlo, seguidos por um pós -proces -
samento e  pela aplicação ou melhoria das regras opera -
cionais do sistema. Além disso, foram definidas respon -
sabilidades pelos códigos de dados do CRIS e  estão a  ser 
aplicadas melhorias técnicas, no âmbito de um projeto plu -
rianual que será terminado até ao final de 2014.
76.
A Comissão iniciou um processo de racionalização dos seus 
sistemas de TI cujo principal objetivo consiste em evitar 
que sistemas múltiplos cubram processos idênticos ou 
semelhantes e  em integrar as necessidades específicas das 
DG nas soluções institucionais.
No que se refere aos aspetos financeiros e  contabilísticos, 
este processo de racionalização levará à  utilização direta das 
funções do ABAC no CRIS, através de serviços web  ABAC.
Recomendação 	1
O CRIS é  o sistema de informação de gestão das dire -
ções -gerais do domínio das relações externas da Comis -
são. É  um sistema integrado, que inclui um interface direto 
com o  sistema contabilístico da Comissão (ABAC), contri -
buindo assim para simplificar o  número de ferramentas uti -
lizadas pelo pessoal de relações externas no seu trabalho 
quotidiano. Os objetivos do sistema foram definidos em 
dezembro de 2011 no documento « Stratégie des systèmes 
d’information de la DG EuropeAid jusque 2016 ».
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)41
RESPOSTAS  
DA COMISSÃO
No âmbito do processo de racionalização dos seus siste -
mas de TI, a  Comissão está a  esforçar -se atualmente por 
promover uma melhor integração de todos esses sistemas. 
O objetivo de reduzir a  duplicação de funções do ABAC 
será realizado mediante a  utilização direta das funções do 
ABAC no CRIS, através de serviços web  ABAC. O  EuropeAid 
é abrangido por um projeto -piloto iniciado nesta matéria 
a nível da Comissão.
78.
A complexidade da consolidação radica na grande diver -
sidade dos programas e  procedimentos geridos pela 
Comissão no âmbito das ações externas, não podendo ser 
atribuída automaticamente ao CRIS. Efetivamente, no que 
respeita ao exemplo referido pelo Tribunal, a  ajuda externa 
pode ser imputável globalmente a  uma região beneficiária 
que abrange vários países.
Contudo, à  exceção destes casos, a  Comissão pode dispo -
nibilizar, através do CRIS, informações agregadas fiáveis por 
país beneficiário, domínio de intervenção e  instrumento 
financeiro.
79.
Há alguns atrasos na introdução de alguns dados e  faltam 
certos documentos que deveriam ter sido anexados ao 
CRIS, mas não estão em falta no CRIS quaisquer informações 
financeiras e/ou outras informações essenciais. Estão em 
curso esforços de redução dos prazos de apresentação das 
informações ao CRIS. Além disso, no que se refere às ques -
tões de qualidade dos dados em geral, foram alcançados 
progressos significativos ao longo destes últimos três anos:
— Foram designados proprietários dos dados que são res -
ponsáveis pelos dados relacionados.
— Foi criada uma equipa de qualidade dos dados que exe -
cuta ações de controlo e  aplica medidas corretivas.
— Passou a  ser aplicada uma governação da qualidade dos 
dados.
Recomendação 	2
A Comissão prosseguirá os esforços em curso em matéria 
de controlo da qualidade dos dados e  de melhoria dos pro -
cessos de validação dos dados do CRIS. Foram já tomadas 
diferentes medidas neste domínio, por exemplo, a  designa -
ção dos proprietários dos dados, a  partir do início de 2009, 
com vista à  gestão dos códigos de dados e  à definição das 
normas a  aplicar.80.
Dado que se trata de uma aplicação web , a disponibilidade 
do sistema nas delegações dependerá antes de mais nada 
da disponibilidade de outros níveis técnicos (redes, servi -
dores locais, etc.), alguns dos quais não são da responsabi -
lidade da Comissão, como é  o caso, por exemplo, da rede 
gerida pela instituição SEAE. No que se refere à  aplicação 
e aos servidores da base de dados, a  Comissão registou 
um elevado nível de disponibilidade do sistema. Por exem -
plo, em 2011, à  exceção de um período de mais de uma 
semana em que o  CRIS esteve indisponível, devido à  fusão 
entre o  EuropeAid e  a DG Desenvolvimento e  à criação do 
SEAE e  do FPI, o  sistema manteve -se em funcionamento 
durante mais de 99% do tempo.
A minimização das deficiências do sistema, tanto a  nível 
geral (sistema), como a  nível local (operações), constitui 
uma preocupação constante da Comissão. Existe agora 
uma governação global que permite detetar/corrigir rapi -
damente as deficiências que bloqueiam o  sistema. Foram 
também tomadas várias medidas destinadas a  melho -
rar a  qualidade das prestações, tais como a  revisão dos 
códigos, a  análise técnica e  funcional antes da execução 
e os testes.
A comunicação dos códigos de dados foi racionalizada, 
através da utilização da base de dados de conhecimentos 
do CRIS, tendo sido melhorada, por exemplo, mediante 
a elaboração sistemática de notas de informação semanais 
e a atualização periódica dos manuais.
Recomendação 	3
A complexidade do quadro operacional do sistema e  a 
diversidade das funções e  responsabilidades dos utilizado -
res estão inevitavelmente na origem de uma certa comple -
xidade deste sistema integrado. Contudo, a  Comissão aceita 
esta recomendação. A  melhoria da convivialidade é, entre 
outros, um dos principais objetivos dos seguintes projetos:
— projeto multi -autorizações, nos módulos Contratos 
e Decisões;
— projeto de simplificação das faturas;
— reformulação do módulo de auditoria.
Relatório Especial n.º 5 / 2012 – Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS)RESPOSTAS  
DA COMISSÃO42
81.
A questão da segurança insuficiente do sistema será resol -
vida através da nomeação de um responsável local pela 
segurança informática para o  CRIS. A  fim de garantir a  con-
fidencialidade, a  Comissão definiu claramente procedi -
mentos de autorização do acesso. Além disso, o  acesso 
aos dados do CRIS classificados como confidenciais é  res-
tringido. A  questão da melhoria da gestão dos direitos 
dos utilizadores externos será abordada nos próximos 
anos, através de um projeto específico que será finalizado 
em 2014. No que se refere aos dados pessoais no CRIS, 
a Comissão aplica as regras estabelecidas no Regulamento 
(CE) n.º  45/2001, bem como os procedimentos notificados 
e validados pelo responsável pela proteção de dados da 
Comissão.
Recomendação 	4
Será iniciada em 2012 uma avaliação global dos riscos rela -
tivos às TI e  a Comissão nomeará um responsável local pela 
segurança informática para o  CRIS.
Tribunal de Contas Europeu
Relatório	Especial	n.º 5/2012
Sistema	Comum	de	Informação	RELEX	(CRIS)
Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia
2012 — 42 p. — 21 × 29,7 cm
ISBN 978‑92‑9237‑615‑4
doi:10.2865/9882

COMO 	OBTER 	PUBLICAÇÕES 	DA	UNIÃO 	EUROPEIA
Publicações	 gratuitas:
• via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu);
•  nas representações ou delegações da União Europeia.  
Pode obter os respetivos contactos em: http://ec.europa.eu ou enviando um fax  
para: +352 2929‑42758.
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Assinaturas	 pagas	 (por	 exemplo,	 as	séries	 anuais	 do	Jornal Oficial da União Europeia ,
as	coletâneas	 da	jurisprudência	 do	Tribunal	 de	Justiça):
• através de um dos agentes de vendas do Serviço das Publicações da União Europeia  
 (http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).
QJ-AB-12-004-PT -C
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
O CRIS É  O SISTEMA DE INFORMAÇÃO CRIADO PELA COMISSÃO PARA 
APOIAR A  GESTÃO DAS AÇÕES EXTERNAS. O  CRIS PERMITE QUE TODO 
O PESSOAL IMPLICADO NA GESTÃO DAS AÇÕES EXTERNAS TRABALHE COM 
UMA BASE DE DADOS COMUM. FORNECE DADOS RELATIVOS ÀS DIFERENTES 
FASES DA GESTÃO E TRANSMITE DADOS FINANCEIROS AO SISTEMA CONTA -
BILÍSTICO ABAC DA COMISSÃO. O TRIBUNAL CONSTATOU QUE, NA MAIOR 
PARTE DOS CASOS, O CRIS É EFICAZ NA RESPOSTA DADA ÀS NECESSIDADES 
DE INFORMAÇÃO DA COMISSÃO NO DOMÍNIO DAS AÇÕES EXTERNAS. CON -
TUDO, APÓS DEZ ANOS DE DESENVOLVIMENTO, CONTINUA A APRESENTAR 
ALGUMAS DEFICIÊNCIAS, RESPEITANTES DESIGNADAMENTE À DEFINIÇÃO 
DO PAPEL DO CRIS FACE AO SISTEMA CONTABILÍSTICO DA COMISSÃO, A IN -
SUFICIÊNCIAS NA CODIFICAÇÃO DOS DADOS, À INSUFICIENTE EFICÁCIA 
NA GARANTIA DA INTEGRIDADE DOS DADOS E, DE UM MODO MAIS GERAL, 
À SEGURANÇA INSUFICIENTE DO SISTEMA E DOS SEUS DADOS.