Comunicação da Comissão Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) estimativa das contribuições necessárias para fazer face às despesas do exercício 2003, bem como das previsões de decisões e de pagamentos para 2004, 2005, 2006 e 2007

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO

(FED)

Estimativa das contribuições necessárias

para fazer face às despesas do exercício 2003,

bem como das previsões de decisões e de pagamentos para 2004, 2005, 2006 e 2007

O artigo 6° dos acordos internos relativos ao financiamento e à gestão, respectivamente, dos 7° e 8° FED prevê, designadamente, que a Comissão:

-comunique ao Conselho o mapa dos pagamentos a prever para o exercício seguinte, bem como um calendário dos pedidos de contribuições, tendo em conta as previsões do BEI para as operações cuja gestão assegura;

-qjunte às previsões anuais de contribuições, as suas previsões de despesas relativamente a cada um dos quatro anos seguintes ao correspondente ao pedido de contribuições.

1. Introdução

Em conformidade com as regras estabelecidas nos acordos internos do 7° e do 8° FED, a Comissão elabora anualmente uma comunicação destinada ao Conselho, com o objectivo de apresentar uma estimativa das despesas para o ano seguinte (2003). Esta estimativa serve para determinar o montante estimado da mobilização das contribuições dos Estados-Membros para os FED relativamente a 2003. O documento apresenta igualmente as previsões das despesas para os quatro anos seguintes (2004 a 2007), começando por uma revisão das despesas dos FED para o ano em curso (2002).

O presente documento faz referência aos recursos do FED em benefício dos países ACP e dos PTU.

2. Situação do FED para o exercício de 2002 (decisões e pagamentos)

2.1. Decisões

Na sua comunicação "Informações Financeiras sobre os FED" [1] de Julho passado, a Comissão estimou em 2000 milhões de euros o nível das decisões para 2002. Em 30 de Setembro de 2002, o volume das novas decisões elevava-se a 729 milhões de euros, valor aparentemente pouco significativo mas, na realidade, conforme ao objectivo de 2000 milhões de euros. Com efeito, para as decisões, o procedimento de adopção determina, na primeira parte do ano, um número elevado de decisões "pendentes". Trata-se essencialmente de processos em fase de adopção pelo Comité FED. No final de Setembro, este montante elevava-se a 1 201 milhões de euros. Por conseguinte, a execução elevava-se a um total de 1 930 milhões de euros (montantes definitivos e "em fase de adopção"), o que representa 96% do objectivo. Por conseguinte, a Comissão considera que é possível atingir o objectivo de 2000 milhões de euros fixado para 2002.

[1] COM(2002) 372 de 9.7.2002.

Salienta-se que uma parte significativa das decisões (estimada em 700 milhões de euros para todo o ano) diz respeito a medidas adoptadas em conformidade com a Decisão n.º 1/2000 do Conselho de Ministros ACP-CE. Trata-se de saldos não utilizados do 8º FED, mobilizados na pendência da aplicação do Acordo de Cotonu. A estimativa apresentada na comunicação de Julho passado já tinha em conta este factor.

2.2. Pagamentos

Contrariamente às decisões, é pouco provável que o volume de pagamentos possa atingir 2000 milhões de euros em 2002, tal como previsto na comunicação de Julho passado. Com efeito, segundo informações obtidas junto do BEI, afigura-se que a última parcela (cerca de 150 milhões de euros), cuja transferência para o BEI estava inicialmente prevista para o final de 2002 para o instrumento PPAE (redução da dívida dos países mais pobres) apenas seria pago na primeira metade de 2003. O pagamento da última parcela (180 milhões de euros) ao Banco Mundial deverá ter lugar antes do fim do ano, tal como previsto.

O facto de este ano não ser necessário alimentar a conta do BEI deve-se aos atrasos verificados na execução do processo PPAE em alguns países. Com efeito, os montantes mais elevados devem ser transferidos pelo BEI no momento em que atingem o ponto de realização (« completion point »).

O ritmo dos pagamentos para os restantes instrumentos é relativamente lento (927 milhões de euros em 30 de Setembro e 185 milhões de euros aguardam validação pelo contabilista) mas este atraso deverá ser recuperado até ao fim do ano.

Em conclusão, na sequência do atraso verificado relativamente ao pagamento da última parcela do programa PPAE ao BEI, a Comissão é obrigada a rever por baixo o nível dos pagamentos para 2002, apontando agora para uma verba de 1 850 milhões de euros.

A tabela da página seguinte apresenta uma actualização das decisões e pagamentos por instrumento. Ao contrário da comunicação « Informações Financeiras » (colunas 1), os montantes relativos às medidas adoptadas em conformidade com a Decisão n°1/2000 estão agora especificados (colunas 3, « pacotes A e B »).

2.3. Stabex

Com o termo de vigência da Convenção de Lomé IV revista, o instrumento Stabex deixou de existir. A partir de 1 de Janeiro de 2001, não podem ser adoptadas decisões ao abrigo deste instrumento. Embora em 2001 ainda tenham sido pagas verbas consideráveis, em 2002 só foram pagos alguns saldos remanescentes (1,6 milhões de euros). Porém, não é possível encerrar a conta Stabex. Deve continuar disponível um montante de aproximadamente 200 milhões de euros, tendo em vista eventuais pagamentos, actualmente suspensos, a favor do Sudão e do Togo. A Comissão transferiu o saldo que excede este montante para a conta das despesas correntes. Por outro lado, os juros creditados e por creditar na conta Stabex são e serão transferidos para a conta das despesas correntes até ao momento do encerramento da mesma.

A situação financeira da conta Stabex é apresentada numa tabela distinta.

Estimativa das decisões e pagamentos para o exercício de 2002

milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Previsão da situação de tesouraria em 31-12-2002

3.1. Previsão da situação de tesouraria em 31-12-2002: Despesas correntes

milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2. Previsão da situação de tesouraria em 31-12-2002: Despesas STABEX

milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Situação do FED para o exercício de 2003 (decisões e pagamentos)

Tanto em termos de decisões como em termos de pagamentos para 2003, a Comissão aponta para um montante de, aproximadamente, 2 300 milhões de euros.

Estas estimativas baseiam-se no ritmo de execução verificado no passado para os diversos FED. Os valores têm igualmente em conta a fase dos processos em curso tratados pelos serviços da Comissão. Finalmente, no que respeita às decisões, é tido em conta o efeito positivo do processo de desconcentração dos serviços da Comissão, de Bruxelas para as delegações. Em contrapartida, a Comissão estima que a desconcentração não deveria ter um efeito determinante no ritmo dos pagamentos em 2003.

Os valores baseiam-se na hipótese de o 9º FED poder entrar em vigor durante os primeiros meses de 2003. É evidente que esta hipótese constitui um elemento importante para a previsão das decisões e pagamentos, em particular para as decisões em relação às quais 1035 milhões de euros, ou seja, 45% do total, deverão ser obtidos ao abrigo do 9º FED. Por conseguinte, impõe-se prudência na interpretação dos valores, tendo em conta a incerteza que continua a reinar quanto à data de ratificação do Acordo de Cotonu.

O resultado da análise é apresentado na tabela seguinte.

Estimativa das decisões e pagamentos para o exercício de 2003

milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A título do 6º FED, deverão existir apenas alguns saldos remanescentes de pagamentos a título dos programas indicativos nacionais e regionais, estimados em 50 milhões de euros.

A título do 7° FED, em termos de decisões, as previsões referem-se unicamente à ajuda programável (PIN e PIR) no montante de 50 milhões de euros, dado que os fundos para os outros instrumentos estão quase esgotados. Com 175 milhões de euros, os pagamentos a título do 7º FED têm diminuído todos os anos, não constituindo mais do que 7,5% do conjunto dos pagamentos previstos para 2003 (2 325 milhões de euros). Dizem também exclusivamente respeito às despesas a título dos programas indicativos.

A título do 8° FED, após dedução dos montantes significativos em fase de execução (ver ponto 2.1), os fundos ainda disponíveis em 22 de Outubro de 2002 em termos de decisões elevam-se a 1 918 milhões de euros, dos quais 841 milhões de euros para os programas indicativos (PIN e PIR) e 1 077 milhões de euros para os outros instrumentos.

A estimativa das decisões tem em conta a proposta de decisão relativa a uma reafectação de 254,2 milhões de euros de recursos não utilizados do 8º FED.

O montante calculado para 2003 a título dos programas indicativos tem nomeadamente em conta o facto de ser afectada uma verba relativamente elevada a países em crise. As estimativas para os instrumentos "excluidos os programas indicativos" provêm do BEI (capital de risco e bonificações de juros) ou são baseadas no saldo disponível (ajuda de emergência, ajuda aos refugiados) ou na proposta de reafectação acima mencionada. Para a facilidade de ajustamento estrutural, o saldo encontra-se esgotado. Finalmente, no que respeita à utilização do pacote de 1 200 milhões de euros mobilizados em conformidade com a Decisão n° 1/2000 do Conselho de Ministros ACP-CE na pendência da aplicação do Acordo de Cotonu, prevê-se que os países com bom desempenho esgotem o saldo disponível de 500 milhões de euros (pacotes A e B), uma vez que existe uma previsão de 700 milhões de euros para 2002. A este montante são acrescentados os 25 milhões de euros previstos na proposta de decisão (reafectação de 254,2 milhões de euros) a título da cooperação regional e da integração.

Os pagamentos a título do 8º FED estão estimados em 1 850 milhões de euros, entre os quais 1 076 milhões de euros para a ajuda programável. O montante para a facilidade de ajustamento estrutural (200 milhões de euros) representa o saldo disponível. Quanto à iniciativa PPAE (redução da dívida, 209 milhões de euros), prevê-se que as decisões até hoje adoptadas serão integralmente cumpridas em 2003. Finalmente, no que respeita aos pagamentos a partir dos pacotes A e B, prevê-se que ainda sejam pouco significativos (125 milhões de euros).

Tal como acima indicado, as hipóteses utilizadas a título do 9º FED são muito aleatórias, uma vez que dependem significativamente da execução do Acordo de Cotonu. Ademais, trata-se de instrumentos total ou parcialmente novos, em relação aos quais é mais difícil estabelecer previsões fidedignas. Finalmente, a execução do novo regulamento financeiro poderia ter um certo efeito no nível das decisões durante o primeiro ano de aplicação.

As decisões são estimadas em 1 185 milhões de euros, dos quais 235 milhões de euros foram comunicados pelo BEI para a Facilidade de Investimento. Para os pacotes A, o montante é obtido a partir de uma análise dos projectos em fase de execução. Para o pacote B, o montante baseia-se nos dados precedentes relativos ao Stabex e ao Sysmin e nas contribuições dos pacotes B para o instrumento de redução da dívida.

Por se tratar do início da execução do 9º FED, prevê-se que os pagamentos permanecerão relativamente insignificantes, sendo estimados em 250 milhões de euros, dos quais 60 milhões de euros para a Facilidade de Investimento.

5. Pedido de contribuições para 2003 (montantes arredondados)

A fim de fazer face às despesas correntes do exercício de 2003 e manter um nível razoável de fundos de tesouraria, o pedido de contribuições, excluindo o Stabex, deverá ser fixado em 2 300 milhões de euros (chave de repartição do 8° FED).

Com base no ritmo tradicional dos pagamentos para os diversos instrumentos, e tendo em conta o desejo expresso pelos Estados-Membros de limitar a margem financeira disponível, mas necessária, a Comissão propõe, no que diz respeito às despesas correntes, as seguintes quatro parcelas sucessivas:

-450 milhões de euros em 20 de Janeiro de 2003

-650 milhões de euros em 1 de Abril de 2003

-700 milhões de euros em 1 de Julho de 2003

-500 milhões de euros em 1 de Novembro de 2003

Importa salientar que estas verbas se baseiam na hipótese de os 209 milhões de euros a título do instrumento PPAE serem pagos no segundo trimestre (149 milhões de euros correspondem à última parcela a pagar ao BEI, inicialmente prevista para o final de 2002, e 60 milhões de euros decididos pelo Conselho de Ministros ACP-UE em Dezembro de 2001).

Como de costume, estas parcelas podem ser ajustadas, no sentido da alta como da baixa, no momento de cada mobilização trimestral a fim de se terem em conta as necessidades reais. Do mesmo modo, uma execução financeira mais constante levaria a Comissão a recorrer ao Acordo Interno por forma a ajustar os recursos financeiros às necessidades.

Previsão da situação de tesouraria em 31/12/2003

Despesas correntes

milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A tabela da mobilização de contribuições (chave de repartição do 8º FED) é apresentado no ponto 7.

6. Previsões das despesas do FED de 2004 a 2007

As previsões de despesas do FED para os exercícios de 2003 a 2006 constituem unicamente uma estimativa aproximada do volume das despesas tendo em conta o ritmo observado noutros anos. Deste modo, a título de exemplo, os valores podem variar consideravelmente em função de eventuais novos compromissos de redução da dívida.

Em conformidade com o Acordo de Cotonu, as verbas que ainda não foram autorizadas ao abrigo dos 7º e 8º FED serão transferidas para o 9º FED após a ratificação do Acordo. Deste modo, os valores totais deverão permanecer inalterados.

Previsões de decisões e de pagamentos para o FED

Anos 2004 a 2007

milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Contribuições para o FED para 2003

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Execução dos FED

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Decisões: - - - - - ; Pagamentos :

e

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

m milhares de euros

Saldos a título do 6º FED (situação em 22/10/02)

euro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(3): Trata-se de decisões em fase de validação, por exemplo na pendência da decisão do Comité FED

Saldos a título do 6º FED (situação em 22/10/02)

euro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(3): Trata-se de decisões em fase de validação, por exemplo na pendência da decisão do Comité FED

Saldos a título do 6º FED (situação em 22/10/02)

euro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1): Antes da consideração da proposta de reafectação de 254,2 milhões de euros da Comissão

(3): Trata-se de decisões em fase de validação, por exemplo na pendência da decisão do Comité FED