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Bruxelas, 24.0b 19% 
COM(9ò) 311 final 
94/0106 (SYN) 
Proposta reexaminada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à 
AVALIAÇÃO E GESTÃO 
DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto 
na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Em 4 de Julho de 1994, a Comissão adoptou uma proposta de directiva do Conselho 
relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente1. 
O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 23 de Fevereiro de 19952. 
O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura em 16 de Junho de 19953. 
Em 6 de Julho de 1995, a Comissão adoptou uma posição alterada, m conformidade com 
o n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE que retomava quer total quer parcialmente quer 
em princípio, 24 das 37 alterações propostas4. 
Em 30 de Novembro de 1995, o Conselho adoptou uma posição comum sobre esta 
proposta alterada da Comissão5. 
O Parlamento Europeu examinou a posição comum do Conselho em segunda leitura em 
22 de Maio de 1996, aprovado-a, sob reserva de 23 alterações propostas. 
A Comissão examinou as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda 
leitura, aceitando algumas delas na presente proposta reexaminada. 
A posição da Comissão sobre cada uma das alterações aprovadas pelo Parlamento 
Europeu em segunda leitura é a seguinte: 
Alterações 1,2, e 3 
Estas alterações introduzem o conceito da carga crítica, noção desenvolvida no âmbito dos 
protocolos das Nações Unidas sobre a poluição transfronteiriça que é apenas aplicável a 
um número muito limitado de substâncias (de carácter acidifícante), não sendo adequado 
para a maioria das substâncias cobertas pela directiva; além disso, o impacte dos depósitos 
ácidos depende em larga medida dos tipos de solo em que se acumulam e varia 
significativamente entre as várias regiões europeias. Assim, este conceito não se insere 
no quadro da directiva que incide nas concentrações de poluentes no ar ambiente e não 
no problema dos depósitos. Por outro lado, a variabilidade geográfica das cargas críticas 
impediria o estabelecimento de valores harmonizados à escala europeia. Por estas razões, 
estas alterações não foram aceites. 
JOC216de 16.08.1994 
JOC110 de 02.05.95 p. 5 
JOC116 de 03.07.95 p. 5 
JOC 28 de 13.09.95 p.10 
JO C 59 de 28.02.96 p. 24 
Alterações 4, 7 (valor - alvo), 8 (2a parte) c 9 
Estas alterações destinam-se a generalizar o conceito do "valor-alvo". Este conceito, que 
não figurava na proposta inicial da Comissão, foi introduzido aquando das discussões no 
âmbito do Conselho para permitir que se tratasse do problema da poluição do ar pelo 
ozono do modo mais adequado. 
A directiva prevê normalmente dois tipos de valores: 
o valor-limite que é juridicamente coercivo e que não deve ser excedido em todos 
os Estados-membros além de uma determinada data. Caso se exceda esse valor, 
há que tomar medidas para o respeitar no futuro; 
um limiar de alerta, que se for excedido, dá lugar à informação do público. 
Os valores-alvo constituem objectivos a longo prazo cujo cumprimento não está sujeito 
a requisitos precisos e coercivos. A experiência comprovou que não são operacionais. Por 
outro lado, uma vez que os valores-limite se baseiam em critérios objectivos de protecção 
da saúde e do ambiente, torna-se difícil compreender quais as bases em que assentarão 
esses valores-alvo. Por fim, a multiplicação do número e do tipo de valores dificulta a 
informação do público de modo simples e compreensível. 
Este conceito só é aceitável para o ozono devido ao carácter específico do problema: o 
ozono, enquanto poluente secundário, requer medidas especiais e com os conhecimentos 
actuais não é certo que se possa estabelecer um valor-limite susceptível de ser respeitado 
num futuro próximo. 
A luz do que foi exposto, as alterações não puderam ser aceites. 
Alterações 5 e 12 
Com base nestas alterações propõe-se uma redução do limiar, a partir do qual é 
obrigatório estabelecer uma rede de medição, de 250 000 para 100 000 habitantes e o 
aditamento de uma terceira categoria de zonas. 
A directiva prevê já que a qualidade do ar ambiente deve ser avaliada, segundo uma 
gama de métodos, no conjunto do território dos Estados-membros e que as redes de 
medição devem ser estabelecidas em todas as zonas onde as concentrações excedam ou 
sejam passíveis de exceder os valores-limite. Além disso, uma rede de medição deve 
existir em todas as aglomerações com mais de 250 000 habitantes quaisquer que sejam 
os níveis de poluição. Este sistema garante que as concentrações no ar ambiente serão 
avaliadas globalmente e, em todo o caso, medidas nas zonas de forte densidade 
populacional ou com uma poluição elevada sem obrigar as cidades de pequena dimensão 
sem problemas de poluição a implementar uma rede de medição não necessária e de 
suportar as despesas daí resultantes. 
Pelas razões expostas estas alterações não foram aceites. 
Alteração 6 
Esta alteração, que prevê a colocação à disposição do público das informações reunidas 
no âmbito da directiva, inscre-se na linha da política comunitária nesta matéria, tendo 
sido, consequentemente, aceite. 
Alteração 10 
Esta alteração destina-se a limitar a duração da margem de tolerância a 5 anos no 
máximo. O princípio desta margem de tolerância consiste em fixar um prazo que permite 
a implementação das medidas susceptíveis de reduzir as concentrações e de respeitar a 
prazo os valores-limite. É previsível que este prazo seja diferente para cada substAncia 
em razão dos níveis e da maior ou menor complexidade das medidas a adoptar. Além 
disso, o estabelecimento de um período demasiado curo pode conduzir igualmente a uma 
flexibilização dos valores-limite. 
Esta alteração não foi aceite. 
Alterações 8 (Ia parte), 11 e 14 
Estas alterações constituem complementos úteis, conduzindo a uma implementação mais 
rápida e eficaz. Por conseguinte, foram aceites. 
Alterações 7 (calendário), 16, 17, 18. 19, 20, 21, 22 
Estas alterações incidem, por um lado, na aceleração do calendário previsto para as 
futuras directivas sobre o benzeno e o monóxido de carbono e, por outro lado, na 
introdução de uma terceira lista de substâncias a considerar no futuro. O princípio destas 
alterações é aceitável com as seguintes reservas: 
a data proposta é materialmente impossível de respeitar; Dezembro de 1997 é o 
prazo mais realista para a Comissão; 
é concebível examinar a possibilidade de fixar os objectivos de qualidade para 
novas substâncias, sendo prematuro estabelecer a lista destas substâncias na 
situação actual. 
Alterações 13, 15 e 23 
Estas alterações não são aceitáveis uma vez que não são compatíveis com as outras 
disposições da directiva. 
Proposta reexaminada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à 
AVALIAÇÃO E GESTÃO 
DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE 
Texto da posição comum 
Artigo 3.2 novo 
Artigo 4o, n° 1 
1. No que respeita aos poluentes 
enumerados no Anexo I, a Comissão 
apresentará ao Conselho propostas 
relativas à fixação dos valores-limite e, 
de modo apropriado, aos limiares de 
alerta, de acordo com o seguinte 
calendário: 
- o mais tardar até 31 de Dezembro de 
1996, no que diz respeito às substâncias 
1 a 5 
- de acordo com o artigo 8o da Directiva 
92/72/CEE para o ozono; 
-o mais brevemente possível, e o mais 
tardar até 31 de Dezembro de 1999, no 
que diz respeito aos poluentes 7 a 13 Proposta reexaminada 
Artigo 3.2 novo 
Os Estados-membros colocarão em 
simultâneo à disposição da Comissão e 
da opinião pública, por todos os meios 
adequados, as informações acima 
referidas. 
Artigo 4o, n° 1 
1. No que respeita aos poluentes 
enumerados no Anexo I, a Comissão 
apresentará ao Conselho propostas 
relativas à fixação dos valores-limite, dos 
valores-alvo e, de modo apropriado, aos 
limiares de alerta, de acordo com o 
seguinte calendário: 
- o mais tardar até 31 de Dezembro de 
1996, no que diz respeito às substâncias 
1 a 5 
- de acordo com o artigo 8o da Directiva 
92/72/CEE para o ozono 
- o mais tardar até 31 de Dezembro de 
1997, no que diz respeito às substâncias 
7 e 8 
- o mais brevemente possível, e o mais 
tardar até 31 de Dezembro de 1999, no 
que diz respeito aos poluentes 9 a 13 
Artigo 4o, n° 2 
2. Tomando em consideração os dados 
mais recentes da investigação científica 
nos domínios apropriados da 
epidemiologia, assim como os mais 
recentes progressos da metrologia, a 
Comissão providenciará para que sejam 
reavaliados os elementos sobre os quais 
se fundamentam os valores-limite e os 
limiares de alerta mencionados no n° 1. Artigo 4o, n° 2 
2. Tomando em consideração os dados 
mais recentes da investigação científica 
nos domínios apropriados da 
epidemiologia e do meio ambiente, assim 
como os mais recentes progressos da 
metrologia, a Comissão providenciará 
para que sejam reavaliados os elementos 
sobre os quais se fundamentam os 
valores-limite, os valores-alvo e os 
limiares de alerta mencionados no n° 1. 
Artigo 4o, n° 7 Artigo 4o, n° 7 
7. Sempre que um Estado-membro 
tencionar fixar valores-limite ou limiares 
de alerta relativamente a poluentes não 
referidos no Anexo I e não abrangidos 
pelas disposições comunitárias relativas 
à qualidade do ar ambiente da 
Comunidade deve informar do facto a 
Comissão, em tempo útil, de modo a 
permitir-lhe verificar se se impõe uma 
acção a nível comunitário segundo os 
critérios constantes do Anexo III. 7. Sempre que um Estado-membro 
tencionar fixar valores-limite ou limiares 
de alerta relativamente a poluentes não 
referidos no Anexo I e não abrangidos 
pelas disposições comunitárias relativas 
à qualidade do ar ambiente da 
Comunidade deve informar do facto a 
Comissão em tempo útil. A Comissão 
deverá declarar, em tempo útil se 
considera que se impõe uma acção a 
nível comunitário segundo os critérios 
constantes do Anexo III. 
Artigo 1 Io, n° 1, alínea a), ponto iii) 
Enviar-lhe-ão os planos ou programas 
previstos no n° 3 do artigo 8o, o mais 
tardar no prazo de dois anos após o final 
do ano no decurso do qual se registaram 
os níveis em questão; Artigo 11°, n° 1, alínea a), ponto iii) 
linviar-lhe-ão os planos ou programas 
previstos no n° 3 do artigo 8o, o mais 
tardar no prazo de um ano após o final 
do ano no decurso do qual se registaram 
os níveis em questão; 
Anexo Anexo I 
1. Poluentes abrangidos pelas directivas 
comunitárias existentes no domínio da 
qualidade do ar ambiente I. Poluentes a estudar numa primeira 
fase, incluindo os poluentes abrangidos 
pelas directivas comunitárias existentes 
no domínio da qualidade do ar ambiente 
II. Outros poluentes atmosféricos 
7. Benzeno 
8.Hidrocarbonetos aromáticos 
policíclicos 
9. Monóxido de carbono 
10.Cádmio 
11 .Arsénico 
12. Níquel 
13. Mercúrio 7. Benzeno 
8. Monóxido de carbono 
^.Hidrocarbonetos aromáticos 
policíclicos 
10. Cádmio 
11 .Arsénico 
12. Compostos de níquel cancerígenos na 
acepção da Directiva 67/548/CEE 
13. Mercúrio 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 311 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 
N.° de catálogo : CB-C0-96-319-PT-C 
ISBN 92-78-05890-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo