PT Jornal Oficial da União Europeia C 111/29

Aviso de início de um inquérito de salvaguarda sobre as importações de produtos siderúrgicos

(2018/C 111/10)

As informações atualmente ao dispor da Comissão Europeia («Comissão»), incluindo as medidas de vigilância em vigor (1), revelaram que as importações de determinados produtos siderúrgicos aumentaram acentuadamente nos últimos tempos, mostrando que existem elementos de prova suficientes de que esta evolução das importações parece tornar necessário o recurso a medidas de salvaguarda. A Comissão decidiu, por conseguinte, dar início ex officio a um inquérito de salvaguarda, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

1. PRODUTOS OBJETO DE INQUÉRITO

Os produtos objeto do presente inquérito são determinados produtos siderúrgicos («produtos em causa»). Os produtos em causa, bem como os códigos NC em que estão atualmente classificados, são enumerados no anexo I do presente aviso. Esses códigos NC são indicados a título meramente informativo.

2. AUMENTO DAS IMPORTAÇÕES E PREJUÍZO

As informações de que a Comissão atualmente dispõe indicam que o total das importações dos produtos em causa aumentou de 17,8 milhões de toneladas para 29,3 milhões de toneladas no período de 2013-2017. As importações dos produtos aumentaram cerca de 65 % entre 2013 e 2016. Os principais aumentos ocorreram em 2015 e, sobretudo, em 2016, altura em que as importações atingiram 28,6 milhões de toneladas. As importações dos produtos em causa mantiveram-se a um nível significativo a partir daí. Além disso, registou-se um aumento repentino, recente, significativo e acentuado das importações de cada um dos produtos em causa, em termos absolutos. Por outro lado, a Comissão observa igualmente que o total das importações dos produtos em causa aumentou também em termos relativos, ou seja, de 7,3 % para 11,6 % no que respeita à produção e de 12,2 % para 17,6 % no que respeita ao consumo. Em ambos os casos, os aumentos registaram-se durante o período de 2014-2016, após o qual as importações permaneceram a um nível relativamente elevado. O aumento das importações parece resultar de evoluções imprevistas, como a sobrecapacidade na produção siderúrgica a nível mundial e as medidas comerciais adotadas por uma série de países terceiros durante os últimos anos no contexto dessa sobrecapacidade mundial.

Existem também elementos de prova suficientes de que o volume e os preços destas importações causaram ou ameaçam causar um dano global significativo para a situação da indústria da União, com base nos indicadores económicos especificados no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2015/478 e no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/755. Em especial, esses elementos de prova mostram que, no que diz respeito a certas categorias de produtos, as importações dos produtos em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre as partes de mercado dos produtores da União. Além disso, os preços de importação foram, ao longo do período, inferiores aos preços de venda da indústria da União. Esta situação exerceu uma pressão significativa sobre os preços de venda da indústria da União, o que resultou em níveis de lucro baixos ou mesmo negativos. No que diz respeito a alguns dos produtos em causa, embora a situação financeira pareça ter melhorado em 2017, continuam a existir condições de fragilidade e esses produtos são vulneráveis a um novo aumento das importações, que provavelmente estará iminente tendo em conta o contexto de sobrecapacidade siderúrgica global, o número crescente de medidas de defesa comercial adotadas por países terceiros relativamente aos produtos siderúrgicos e as recentes medidas ao abrigo da secção 232 adotadas pelos Estados Unidos da América. O inquérito irá analisar a situação dos produtos em causa, incluindo a situação individual de cada uma das categorias de produtos, igualmente com base nos mais recentes desenvolvimentos como, por exemplo, qualquer desvio dos fluxos comerciais resultante das medidas aplicadas pelos Estados Unidos.

3. PROCEDIMENTO

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755.

O inquérito determinará se, em resultado de uma evolução imprevista, os produtos em causa estão a ser importados para a União em quantidades de tal modo elevadas e/ou em termos ou condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes.

3.1. Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores conhecidos de produtos similares ou diretamente concorrentes e a quaisquer associações de produtores conhecidas na União. Os questionários preenchidos devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data em que são enviados.

Todas as partes interessadas, incluindo os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores dos produtos em causa e as respetivas associações, são convidadas a apresentar os seus pontos de vista por escrito, a facultar informações e a fornecer elementos de prova. As observações em formato livre devem ser apresentadas no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. As partes interessadas podem igualmente dar-se a conhecer, devendo para tal contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, e solicitar um questionário. O questionário preenchido deve ser enviado no prazo de 21 dias a contar da data em que é enviado.

Os pontos de vista e informações apresentados após os prazos indicados podem não ser tomados em consideração.

3.2. Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer os seus direitos de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (1). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

A fim de garantir o direito de defesa de todas as partes interessadas durante o inquérito, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado.

Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio web da Direção-Geral do Comércio:

http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf

As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia Direção-Geral do Comércio Direção H, Unidade H5 Gabinete: CHAR 03/66 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Correio eletrónico: TRADE-SAFEGUARD-STEEL@ec.europa.eu

3.3. Audições

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755, todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

4. VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

As partes interessadas que tenham dado a conhecer os seus pontos de vista ou apresentado informações ou um pedido de audição em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755, bem como os representantes dos países de exportação, podem, mediante pedido escrito, verificar todas as informações fornecidas à Comissão no âmbito do inquérito, com exceção dos documentos internos elaborados pelas autoridades da União ou dos seus Estados-Membros, desde que essas informações sejam pertinentes para a apresentação do seu processo, não sejam confidenciais na aceção do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478 ou do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 e sejam utilizadas pela Comissão no inquérito. As partes interessadas que se tenham manifestado podem apresentar à Comissão as suas observações sobre essas informações e tais observações podem ser tomadas em consideração na medida em que se apoiem em elementos de prova suficientes.

5. NÃO COLABORAÇÃO

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755. Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

6. CONSELHEIRO AUDITOR

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O conselheiro auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

O conselheiro auditor proporcionará igualmente a oportunidade de realizar uma audição com as partes interessadas, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com o aumento das importações, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do conselheiro auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

7. CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

Se a Comissão determinar que são necessárias medidas, tomará as decisões devidas em conformidade com o capítulo V do Regulamento (UE) 2015/478 e do Regulamento (UE) 2015/755, respetivamente, o mais tardar no prazo de nove meses a contar da data de início do inquérito, salvo se existirem circunstâncias excecionais, caso em que esse prazo pode ser prorrogado por um período máximo de dois meses. Se o prazo for prorrogado, a Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia em que será estabelecido o período de prorrogação e incluído um resumo dos motivos que a justificam.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

(1) Regulamento de Execução (UE) 2016/670 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que sujeita a vigilância prévia da União as importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros (JO L 115 de 29.4.2016, p. 37).

(2) Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações (JO L 83 de 27.3.2015 p. 16).

(3) Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33).

(1) Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478 do Conselho, do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 e do artigo 3.o, n.o 2, do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda. É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(4) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.