COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Comentários da Comissão às conclusões da avaliação intercalar do Programa-Quadro da Energia (1998-2002)

1. Introdução

Em 1998, os programas relativos à política energética - ETAP, SYNERGY, ALTENER, SAVE, CARNOT e SURE - foram reunidos num programa-quadro plurianual para o sector da energia (PQE). Com o presente documento, a Comissão comunica ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões as conclusões da avaliação intercalar do Programa-Quadro da Energia (1998-2002) e as suas observações sobre ela, como previsto na decisão do Conselho sobre o Programa-Quadro da Energia [1]. A avaliação abrange as acções-quadro comunitárias executadas no período 1998-2001.

[1] Decisão n° 1999/21/CE, Euratom, de 14 de Dezembro de 1998 (JO L 7 de 13.1.1999, p. 16); o nº 2 do artigo 5º determina que: "No terceiro ano do período de aplicação do presente programa-quadro e, em todo o caso, antes de apresentar propostas de elaboração de um programa-quadro subsequente, a Comissão deverá solicitar a peritos independentes uma avaliação externa global da execução das acções comunitárias empreendidas no âmbito do programa-quadro. A Comissão comunicará as conclusões desta avaliação, acompanhadas dos seus comentários, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões."

A avaliação intercalar foi conduzida por um painel de peritos de alto nível independentes e motivados, a seguir designado o "Painel", presidido pela Sra. Judith Stammers. O Painel realizou um trabalho exaustivo com base numa grande variedade de elementos, incluindo avaliações anteriores dos programas específicos e a avaliação anual do Programa-Quadro da Energia conduzida por Bureau van Dijk em 2000, que abrangia as acções executadas durante o período de 1998-1999. O relatório inclui uma avaliação da eficácia, da eficiência de execução, da pertinência e da sustentabilidade dos programas específicos, tendo em conta os condicionalismos de ordem temporal e financeira. Analisa também a coordenação dos programas específicos, as sinergias entre eles e os benefícios acrescidos que o Programa-Quadro proporciona. O quadro que se segue ilustra a diversidade de dimensões dos vários programas em análise, bem como os recursos de gestão atribuídos a cada um deles.

Dados gerais sobre os programas específicos do PQE, no período 1998-2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Painel exprime os seus pontos de vista sobre as futuras acções, incluindo a arquitectura-quadro geral e os meios específicos de intervenção. Na sua avaliação, os peritos tiveram em conta o contexto político mais vasto em que se insere a política energética, designadamente o Livro Verde "Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético" [2]. A Comissão considera particularmente útil que o Painel tenha tido em conta os últimos desenvolvimentos e iniciativas políticos gerais, bem como os trabalhos relacionados com a política energética realizados no contexto de outras políticas comunitárias (relações externas, agricultura, política regional, investigação).

[2] COM(2000) 769 final de 29.11.2000

Nos comentários que se seguem, a Comissão fez questão de responder a todas as propostas e recomendações destacadas no relatório. Além disso, formulam-se breves comentários em relação a alguns pontos específicos referentes a conclusões e recomendações feitas nos resumos das avaliações dos programas específicos.

2. Principais conclusões e recomendações

A Comissão considera que o Painel produziu um relatório equilibrado e exaustivo, que combina reconhecimento e crítica, abrangendo todas as acções do Programa-Quadro. De todo o relatório ressaltam quatro mensagens principais:

- Há uma necessidade real de dar seguimento ao actual PQE através de um novo programa no domínio da energia. Recomenda-se que o actual Programa-Quadro se transforme num programa único que mantenha três dos seus actuais domínios de acção - eficiência energética, energia renovável e cooperação internacional -, e inclua um novo domínio relativo aos aspectos energéticos do transporte.

- O novo programa deverá ser concebido de modo a ter em conta e influenciar as componentes "energia" de outros programas comunitários. Recomenda-se que o programa seja gerido no quadro de uma estrutura que assegure uma orientação e uma coordenação efectivas.

- O PQE não possui praticamente imagem pública nem tem funcionado como um todo: os seis programas específicos que o compõem funcionam separadamente. Logicamente, a ligação entre os vários programas foi, em geral, fraca, não se tendo criado praticamente qualquer sinergia. As excepções são os programas SAVE e ALTENER. Ao mesmo tempo, considera-se que os programas específicos foram, em geral, bem executados, financiando bons projectos e produzindo resultados úteis.

- Não obstante as realizações e os êxitos sectoriais, considera-se que todos os seis programas foram penalizados por uma grave escassez de recursos, tanto financeiros como humanos. Nenhum deles deu suficiente atenção à difusão dos resultados dos projectos e à avaliação do impacto das acções. O Painel considera que deve ser atribuído ao futuro programa no domínio da energia um orçamento substancialmente superior aos 175 milhões de euros atribuídos ao PQE para o período 1998-2002. Além disso, deve ser estudada a possibilidade de externalizar a gestão quotidiana do novo programa, nomeadamente com a criação de uma agência para esse efeito.

Resposta da Comissão

Na preparação da sua proposta de programa plurianual no domínio da energia "Energia Inteligente para a Europa, 2003-2006" [3], a Comissão teve em conta as recomendações de avaliações anteriores do PQE, bem como as conclusões preliminares comunicadas pelo Painel no seu relatório intercalar.

[3] COM(2002) 162 final de 9.4.2002 e COM(2002) 162 final/2 de 24.4.2002

Neste contexto, a Comissão propõe um único programa no domínio da energia que abranja os quatro domínios de acção identificados. O respectivo programa de trabalho incluirá regras detalhadas para a coordenação e a ligação com outras políticas comunitárias e acções levadas a cabo pelos Estados-Membros no domínio da energia. A proposta sublinha também a necessidade de uma difusão mais eficaz e sistemática dos resultados e de uma avaliação do impacto dos futuros cenários de desenvolvimento do programa. No entanto, a Comissão está ainda a estudar estruturas de gestão alternativas, para encontrar a solução mais económica para a implementação do programa.

3. Futuro programa no domínio da energia

O Painel recomenda o estabelecimento de um novo programa, ao qual deve ser atribuído um orçamento substancialmente superior aos 175 milhões de euros do actual PQE. Esse programa deverá manter três dos seis domínios de acção do actual PQE, incluir mais um domínio sobre os aspectos "energia" dos transportes e dedicar recursos significativos à influência, coordenação e orientação das componentes energéticas de outros programas da Comissão pertinentes, bem como à comunicação com outros programas dos Estados-Membros, organizações internacionais, instituições financeiras e outros interessados de outros domínios relacionados com a política energética.

O Painel considera que estas ideias poderão ser implementadas através da nomeação de uma pessoa, apoiada por uma Unidade, que será responsável pela coordenação das componentes "energia" de outros programas comunitários e pelos contactos com programas no domínio da energia e outros interessados fora da UE. Esse cargo teria de ser criado na DG TREN. Além disso, deverá instituir-se um grupo de trabalho inter-serviços da Comissão, presidido pela pessoa nomeada, composto por representantes das direcções-gerais cujos programas incluem componentes "energia". O Painel recomenda ainda a instituição de um procedimento formal que permita a esse órgão "triar" a componente "energia" de qualquer programa comunitário.

O Painel recomenda que o futuro programa disponibilize fundos para: (i) a Unidade de coordenação acima referida e quaisquer estudos, avaliações e previsões por ela encomendados (fundos estimados em 20 milhões de euros para 4 anos); e (ii) os quatro diferentes domínios de trabalho referentes à eficiência energética, à energia renovável, à cooperação internacional e aos aspectos "energia" dos transportes (que correspondem respectivamente a 40%, 35%, 10% e 15% dos restantes fundos do programa).

Na mesma lógica, os trabalhos realizados no âmbito do actual Programa-Quadro da Energia através do programa ETAP que são pertinentes para os domínios do novo programa deverão ser geridos por essa Unidade de coordenação e financiados a partir do seu orçamento. As restantes acções do ETAP deverão ser eliminadas do futuro programa, o mesmo se aplicando ao tipo de acções dos programas CARNOT e SURE.

Por último, o Painel recomenda que a Comissão aumente a visibilidade do programa e melhore a sua imagem e pede-lhe que examine a possibilidade de externalizar a gestão quotidiana dos quatro domínios de acção do programa, nomeadamente através da criação de uma agência para esse efeito.

Resposta da Comissão

A Comissão subscreve a opinião do Painel de que os limitados recursos disponíveis para o futuro programa se devem concentrar num número reduzido de domínios de trabalho que reflicta as prioridades actuais da política energética. A Comissão está convicta de que a concentração de actividades proposta pode contribuir para uma melhor sensibilização dos principais actores envolvidos, levando-os a adoptar sistemas de produção e consumo de energia mais eficientes e inteligentes. Do mesmo modo, um programa unificado que englobe os quatro domínios temáticos, como proposto pelo Painel, dará certamente maior coerência e impacto gerais às acções financiadas, para além de facilitar a introdução de procedimentos de gestão coerentes e uma maior flexibilidade na resposta a dar à evolução das necessidades e/ou prioridades.

No âmbito do programa, a Comissão reconhece a importância de centrar os estudos, as avaliações e as previsões nos quatro domínios temáticos previstos, embora reconheça também a necessidade de continuar a conceder apoio comunitário a acções de tipo mais interdisciplinar e que abranjam todo o sector da energia, como a modelização. Além disso, a Comissão concorda que não é possível criar sinergias entre os trabalhos actualmente realizados no âmbito dos programas específicos CARNOT e SURE e os quatro domínios temáticos propostos, pelo que as acções nestes domínios não deverão ser conduzidas no âmbito de um programa único e integrado no domínio da energia.

A Comissão atribui a máxima importância à coordenação e à ligação do programa com outras políticas comunitárias pertinentes no que respeita à energia, bem como ao desenvolvimento de acções complementares das - e coordenadas com - as realizadas pelos Estados-Membros e outros grandes ineteressados no domínio da energia. Neste contexto, pode ser valioso o contributo dos membros do comité do programa com os quais a Comissão discute matérias relacionadas com a sua gestão.

A cooperação e a consulta inter-serviços da Comissão permitem que as acções no domínio da energía sejam realizadas de maneira coerente. Elas serão igualmente facilitadas pelos mecanismos de avaliação de impacto recentemente adoptados pela Comissão no seu pacote de comunicações sobre o tema "Legislar melhor" [4]. A Comissão está totalmente empenhada em melhorar a gestão dos programas comunitários de modo a alinhá-la pelas melhores práticas de gestão, cumprindo o espírito de reforma da Comissão. A Comissão analisará a sugestão de criação de um grupo de trabalho inter-serviços e examinará essa proposta com os diferentes serviços envolvidos.

[4] COM(2002) 275 final, COM(2002) 276 final, COM(2002) 277 final, COM(2002) 278 final, de 5.6.2002.

Quanto às questões da criação de uma Unidade de coordenação e da externalização das tarefas de gestão quotidianas, a Comissão ainda está a examinar as diversas opções disponíveis com vista a encontrar a solução mais económica para gerir e coordenar o programa e as acções no domínio da energia.

No quadro do novo organigrama recentemente proposto para a Direcção-Geral Energia e Transportes, a gestão do programa plurianual no domínio da energia, "Energia Inteligente para a Europa" (2003-2006), concentrar-se-á numa única Direcção. Essa concentração reforçará, como recomendado pelo Painel, os aspectos de coordenação e abrirá caminho à designação de uma pessoa de alto nível que assuma a responsabilidade de canalizar e manter os contactos com outros programas no domínio da energia e outras partes interessadas fora da Comissão Europeia.

Se necessário, e com base em análises dos custos-benefícios, a Comissão pode igualmente decidir atribuir determinadas tarefas a outros organismos externos. Dada a natureza das acções do programa proposto, uma primeira opção poderá ser a delegação de certas tarefas de gestão do programa numa agência executiva, exceptuando-se as tarefas que envolvem um certo grau de avaliação e que obrigam a escolhas políticas.

Em resumo, o programa plurianual no domínio da energia proposto pela Comissão, denominado "Energia Inteligente para a Europa" (2003-2006), reflecte em grande medida as recomendações acima mencionadas. No entanto, no que respeita à repartição orçamental por domínio temático, a Comissão propõe a inversão do financiamento concedido à "eficiência energética" e à "energia renovável" (35% e 40% respectivamente, em vez de 40% e 35%, como sugerido pelo Painel). Na realidade, a Comissão considera que a maioria das acções a realizar no domínio "aspectos "energia" dos transportes" se prendem com a melhoria da eficiência energética e em muito menor grau com as energias renováveis.

4. Programas/domínios de acção específicos

No que respeita às recomendações aplicáveis a todos os domínios de acção do PQE, o Painel sublinha a necessidade de encontrar formas de reduzir o tempo que decorre desde o encerramento de um convite à apresentação de propostas ou um concurso até à assinatura de um contrato. O Painel recomenda igualmente que a Comissão desenvolva estratégias para a difusão "dirigida" dos resultados dos projectos e para a avaliação sistemática do impacto dos resultados do futuro programa.

Resposta da Comissão

A Comissão reconhece que o lapso de tempo dedicado à preparação do contrato deve ser reduzido. Na preparação do programa de trabalho relativo ao programa "Energia Inteligente para a Europa, 2003-2006", a Comissão está totalmente empenhada em simplificar procedimentos e os documentos associados aos concursos e aos contratos, tornando-os mais acessíveis e eficazes, e em estimular e facilitar a apresentação electrónica de propostas. Além disso, a clarificação e a maior delegação de responsabilidades a diferentes níveis da Comissão contribuirão igualmente para acelerar a preparação dos contratos.

A Comissão está também convicta de que os procedimentos comuns resultantes da estrutura unificada do programa também contribuirão para reduzir esse lapso de tempo. No entanto, a Comissão não partilha o ponto de vista do Painel de que a consulta do Comité do Programa sobre o conjunto de propostas recomendadas para apoio seja uma das principais causas da morosidade do processo de avaliação. As reuniões do Comité do Programa são marcadas com antecedência e realizam-se normalmente cerca de um mês após a avaliação feita pelos peritos externos.

Quanto à questão da difusão e da avaliação do impacto, a Comissão propõe que se atribua, dentro de cada um dos domínios temáticos, uma fracção substancial dos fundos do programa a essas actividades. O programa de trabalho do programa "Energia Inteligente para a Europa" incluirá uma estratégia de informação favorável à promoção e à valorização plenas dos resultados e à efectiva reprodução das melhores práticas. O programa de trabalho definirá igualmente métodos e instrumentos concretos para a monitorização sistemática dos projectos e do programa, nomeadamente através da utilização generalizada de indicadores de desempenho.

5. Os domínios de acção do futuro programa

As recomendações do Painel para os diferentes domínios de acção são apresentados no Anexo à presente comunicação.

Resposta da Comissão

A Comissão aprecia as observações e sugestões construtivas feitas pelo Painel e empenhar-se-á em examiná-las aprofundadamente e em garantir que lhes seja dado o devido seguimento no contexto da preparação do programa de trabalho "Energia Inteligente para a Europa". Seguem-se breves comentários sobre alguns pontos específicos focados pelo Painel.

A Comissão concorda plenamente que as prioridades do programa de trabalho se devem definir com base num amplo processo de consultas, que deve envolver as partes interessadas e as administrações dos Estados-Membros com o pelouro da energia. No entanto, a Comissão considera que tais consultas se devem realizar no contexto da preparação do programa de trabalho (que inclui um mapa pormenorizado dos convites previstos), mas nunca antes de cada convite à apresentação de propostas.

A Comissão compromete-se a publicar as estatísticas gerais sobre a participação no programa e fará tudo o que estiver ao seu alcance para atrair para o programa uma comunidade de actores diversificada e renovada, bem como as principais partes interessadas do sector da energia a nível nacional, regional e local.

A Comissão considera extremamente importante a introdução de uma mudança genuína de comportamentos em relação à energia na Comunidade sensibilizando os principais actores, as empresas e os cidadãos em geral através da promoção da troca de experiências e de saber-fazer, do apoio a acções destinadas a incentivar os investimentos nas melhores tecnologias disponíveis e do estímulo à difusão das melhores práticas, facilitando assim a mudança geral para uma produção e utilização mais eficientes da energia.

A Comissão considera que as redes de promoção existentes aos níveis comunitário e internacional, juntamente com as agências de energia, são veículos importantes neste processo, devendo desempenhar um papel importante na promoção e exploração plenas dos resultados e das realizações (outputs) do programa. Como sublinhado pelo Painel, essas redes incluem as agências SAVE, mas, no entender da Comissão, não se devem limitar apenas a elas.

A Comissão concorda que a avaliação das agências SAVE deve ser condição prévia para a continuação do apoio comunitário, mas não partilha a opinião do Painel de que lhes deve ser concedido maior apoio financeiro na sua fase de arranque. Quanto a essa questão, talvez as agências dos países candidatos possam constituir uma excepção. Na realidade, a Comissão entende que o apoio comunitário deve antes centrar-se em acções concretas cuja concepção tenha em vista a consecução de objectivos precisos em matéria de política energética.

A Comissão regista as sugestões do Painel relativas à organização de reuniões anuais para as agências locais e regionais e à criação de um regime de atribuição de prémios às melhores. A Comissão concorda igualmente com o Painel quanto à importância de certas iniciativas, como a iniciativa "ManagEnergy", e quanto à necessidade de lhes dar continuidade e de as reforçar de futuro.

Para a Comissão, a componente de cooperação internacional do futuro programa constitui um mecanismo de apoio à cooperação para o desenvolvimento e de promoção e facilitação dos investimentos em fontes de energia renováveis e da utilização eficiente da energia nos países em desenvolvimento. Esses investimentos contribuirão para a resolução de problemas relacionados com o crescimento previsto do consumo de energia nesses países, com os respectivos impactos na segurança do aprovisionamento de energia e nas emissões de gases com efeito de estufa provenientes da utilização de combustíveis fósseis. O programa contribuirá, por conseguinte, para a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida das populações abrangidas. A proposta da Comissão visa criar, nesses países, capacidades institucionais mais fortes e promover os mecanismos do Protocolo de Quioto, de modo a incentivar a utilização de fontes de energia sustentáveis e melhorar o acesso dos países com reduzidos recursos energéticos aos serviços de abastecimento de energia [5]. Por outras palavras, e tendo em conta os limitados recursos financeiros disponíveis para o financiamento de projectos, a Comissão propõe que, em vez de se prosseguir na actual lógica da sinergia, se recentrem os objectivos, os domínios de acção e a cobertura geográfica das acções no âmbito do novo programa.

[5] A próxima comunicação da Comissão sobre a cooperação em matéria de energia com os países em desenvolvimento no contexto da Cimeira Mundial de Joanesburgo 2002 reflectirá igualmente essas preocupações.

O texto completo do relatório pode ser obtido, por pedido, através do endereço tren-info@cec.eu.int.

ANEXO

Conclusões da Avaliação Intercalar do Programa-Quadro da Energia (1998-2002)

RESUMO

A avaliação intercalar do Programa-Quadro da Energia (PQE) (1998-2002) foi efectuada entre Janeiro e Maio de 2002 por um Painel constituído por Bureau van Dijk, Professor Ugo Farinelli e Judith Stammers. O seu mandato consistia em analisar a eficácia, a eficiência, a pertinência e a sustentabilidade dos seis programas que constituem o PQE (SAVE, ALTENER, SYNERGY, CARNOT, SURE e ETAP), estudar os benefícios decorrentes da sua inserção no PQE e pronunciar-se sobre as futuras acções. Na sua avaliação, o Painel devia ter em conta o contexto político mais vasto em que se insere a política da energia.

O atraso com que a Comissão iniciou a avaliação implica que os seus resultados não tenham podido influenciar a elaboração do novo programa-quadro. Esperamos, no entanto, que eles inspirem o debate sobre as propostas da Comissão e que sejam úteis para a preparação do respectivo futuro programa de trabalho.

A avaliação dos programas específicos do PQE baseiou-se em entrevistas com os gestores do programa da DG TREN e no exame de documentos por eles fornecidos. As avaliações externas prévias referentes aos primeiros anos de execução do programa e os apanhados preparados pelos gestores sobre a evolução registada desde então foram úteis na medida em que forneceram os dados básicos. Houve também trocas de impressões pelo telefone acerca do PQE com alguns membros do Comité de Programa do PQE, com dois membros do grupo de trabalho do Conselho "Energia" e com um elemento de contacto dos países candidatos. A consulta de documentos e as entrevistas com funcionários da DG TREN, da DG Investigação, da DG Ambiente, da DG Desenvolvimento, da AIDCO, da DG Regiões e da DG Agricultura permitiram obter uma perspectiva geral das outras actividades da Comissão pertinentes para a política energética da UE. Efectuaram-se igualmente entrevistas com três deputados do Parlamento Europeu particularmente interessados nas questões da energia.

Os avaliadores verificaram que os programas específicos foram, em geral, bem geridos por funcionários dedicados e conhecedores das matérias. Financiaram-se bons projectos e produziram-se resultados úteis. No entanto, todos os projectos foram vítimas de uma grave escassez de recursos, tanto financeiros como humanos, atendendo aos seus amplos objectivos. Numa tentativa para prover a esse problema, todos os programas têm encorajado, nos últimos anos, a apresentação de projectos de maior dimensão e publicado programas de trabalho mais focalizados. A avaliação das propostas tornou-se, com os anos, cada vez mais rigorosa e transparente; utilizaram-se procedimentos diferentes (mas adequados) para os diferentes programas. Devido à complexidade dos procedimentos, o tempo decorrido entre o encerramento de um convite à apresentação de propostas e a assinatura do contrato foi, em geral, demasiado longo. A falta de recursos humanos fez com que todos os programas descurassem a difusão dos resultados dos projectos e a avaliação de impacto. Sabe-se que alguns dos projectos seguiram o seu curso autonomamente depois de terminado o financiamento comunitário, mas nada foi feito para determinar sistematicamente a medida exacta em que isso aconteceu.

Todos os seis programas específicos estavam em curso há alguns anos antes de terem sido reunidos no PQE. A decisão do Conselho que os estabeleceu não previa qualquer orçamento para o seu agrupamento e para o estabelecimento de sinergias entre eles. Em resultado disso, as ligações entre os diversos programas foi, em geral, fraca e as sinergias praticamente inexistentes. As honrosas excepções foram os programas SAVE e ALTENER, que, nos últimos dois anos, ganharam uma proximidade crescente. Estes dois programas - e, na verdade, a maioria dos restantes programas específicos - são bastante conhecidos em toda a Europa. Poucas pessoas fora da Comissão ouviram falar do PQE ou, se ouviram, confundem-no com o sub-programa Energia do Programa-Quadro de Investigação. O PQE não tem praticamente imagem pública.

O orçamento total do PQE para 1998-2002 é de 170 milhões de euros. A Comissão gasta incomparavelmente mais com acções relacionadas com a política energética exteriores ao PQE do que no seu âmbito. A maioria dessas acções são da responsabilidade de outras Direcções-Gerais que não a DG TREN, como por exemplo a DG Investigação, a DG Regio e a AIDCO (que implementa a política da DG Desenvolvimento e da DG Relações Externas). Outras Direcções-Gerais têm interesse em questões relacionadas com a política energética, embora não disponham de fundos específicos para isso (caso da DG Ambiente).

Com base nos seus trabalhos, os avaliadores concluíram que há uma necessidade real de estabelecer um programa no domínio da energia que dê seguimento ao PQE quando este terminar, no final de 2002. Consideram que o novo programa deve ter uma imagem mais forte do que a conseguida pelo PQE e ser gerido de um modo mais unificado. Consideram importante que o programa seja da responsabilidade da DG TREN. Consideram que o programa deve ser concebido de modo a ter em conta e influenciar as acções de todas as outras DG relacionadas com a política da energia. Entendem que o programa deve igualmente desenvolver os contactos com as muitas outras partes interessadas neste domínio - Estados-Membros, organizações internacionais, instituições financeiras, etc. - sem as quais as actividades concretas em que se consubstanciam posteriormente os projectos apoiados pelo PQE não poderão seguir o seu curso e florescer.

Recomendações

Apresentam-se seguidamente as recomendações dos avaliadores. Em primeiro lugar surgem as recomendações relativas ao futuro programa. Seguem-se-lhes as recomendações comuns a todos os programas específicos do PQE e que poderão ser implementadas no futuro programa. Por último, enumeram-se as principais recomendações específicas dos domínios de acção a incluir no futuro programa.

Recomendações gerais sobre o futuro programa da energia

- Deverá ser designada uma pessoa na DG TREN responsável pela coordenação das componentes "energia" de outros programas comunitários e pelo estabelecimento e a manutenção do contacto com programas no domínio da energia e com outras partes interessadas fora da CE.

- Deverá ser criada uma unidade sob a responsabilidade do coordenador atrás mencionado, para efectuar os estudos, exames, avaliações e recolha de dados pertinentes para essas funções de coordenação.

- Deverá ser criada uma comissão ou um grupo de trabalho inter-serviços, presidida(o) pelo coordenador acima referido, composta(o) por representantes das DG cujos programas incluem componentes "energia" relevantes, como as DG Ambiente, Regio, Desenvolvimento, Relações Externas, AIDCO e Investigação.

- Deverá acordar-se formalmente que a componente "energia" de qualquer programa comunitário deve ser examinada por esse órgão.

- A coordenação com as outras DG e instituições externas não deverá ser um simples exercício de rotina. Deverá ser instigada e estimulada por objectivos claros. Convirá que todos os participantes retirem benefícios do tempo e do esforço investidos.

- O futuro programa da energia deverá assumir a forma de programa único, que preveja fundos para:

- a unidade de coordenação acima referida e para todos os estudos, avaliações, previsões, etc. por ela encomendados;

- os quatro domínios de acção : (a) eficiência energética (domínio actualmente financiado pelo programa SAVE), (b) energia renovável (ALTENER), (c) cooperação internacional (SYNERGY) e (d) aspectos "energia" dos transportes (TRANSPORT).

- As acções actualmente realizadas através do ETAP pertinentes para o novo programa deverão ser geridas pela unidade de coordenação e financiadas através do seu orçamento. As restantes acções actualmente financiadas pelo ETAP deverão ser abandonadas.

- As acções actualmente realizadas no âmbito do programa CARNOT não deverão ser incluídas no futuro programa da energia, devendo prosseguir no âmbito do programa da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

- As acções no domínio do transporte de materiais radioactivos (TMR) actualmente realizadas no âmbito do programa SURE não deverão ser incluídas no futuro programa da energia, devendo prosseguir no âmbito do programa da DG TREN de gestão dos resíduos nucleares e desclassificação.

- O futuro programa da energia deverá ser dotado de um orçamento substancialmente superior aos 170 milhões de euros atribuídos ao PQE para o período 1998-2002.

- Seja qual for o orçamento final atribuído, deverá ser usada a seguinte fórmula para determinar a distribuição dos fundos pelos diferentes elementos:

- A unidade de coordenação deverá dispor de um orçamento de 20 milhões de euros para quatro anos (uma média de 5 milhões de euros por ano) para os estudos, análises, avaliações, previsões, etc., de que necessitar para as suas reflexões e actividades. Esses estudos, etc., deverão ser financiados a 100% para garantir que correspondem exactamente às necessidades da unidade.

- Os restantes fundos atribuídos ao programa da energia deverão ser distribuídos pelos quatro domínios de acção na proporção a seguir indicada:

- - SAVE 40%

- - ALTENER 35%

- - TRANSPORT 15%

- - SYNERGY 10%.

- Deverão envidar-se todos os esforços para aumentar a visibilidade do programa e melhorar a sua imagem pública.

- Deverá ser estudada a possibilidade de externalizar de algum modo a gestão quotidiana dos quatro domínios de acção, eventualmente criando uma agência para esse efeito. O pessoal da Comissão ficará assim mais disponível para assumir as funções da unidade de coordenação e para efectuar o trabalho estratégico exigido para os quatro domínios de acção.

Recomendações comuns a todos os programas específicos/domínios de acção

- Haverá que encontrar uma forma de reduzir o tempo que decorre entre o encerramento de um Convite e a assinatura dos contratos. Eis alguns métodos possíveis: introdução de um tipo de contrato simples com subvenção fixa, sempre que adequado; possibilidade de o contrato ser assinado pelo coordenador do projecto em nome de todos os parceiros; introdução de um tipo especial de contrato para os projectos agregados.

- Todos os programas específicos deverão prever estratégias para a difusão orientada das realizações (outputs) dos projectos. A difusão dos outputs de cada projecto deve iniciar-se numa fase precoce da sua execução.

- A avaliação do impacto deve ser vista como uma ferramenta de gestão sistemática. Para os novos projectos, haverá que estabelecer procedimentos que envolvam os parceiros no projecto enquanto fornecedores de informações sobre o impacto. Não tem de ser um exercício "pesado". Só há a ganhar com procedimentos simples e eficientes. Deverá igualmente efectuar-se a avaliação do impacto de todos os projectos e programas concluídos.

Principais recomendações específicas de cada domínio de acção do futuro programa

SAVE

- Para que se retire o máximo proveito dos fundos disponíveis, os objectivos deverão ser mais centrados. Antes de cada Convite, deverá efectuar-se um estudo independente, com a participação activa dos Estados-Membros, para determinar as prioridades do programa face ao orçamento disponível.

- Deverá proceder-se à análise do volume de negócios dos proponentes de um projecto, para determinar se os candidatos são as pessoas certas e se o programa deve ser promovido mais amplamente e/ou de modo diferente.

- Os gestores do programa deverão elaborar com maior frequência relatórios gerais sobre as actividades do programa. Esses relatórios deverão conter informações completas, para poderem ser utilizados para efeitos de avaliação.

- De futuro, deverá ser dada prioridade à difusão dos resultados e à avaliação do impacto. Tendo em conta a grande massa de conhecimentos já gerada pelo SAVE, a difusão deve constituir um dos elementos centrais do futuro programa.

- As agências SAVE deverão assumir um papel preponderante na difusão das realizações (outputs) do programa SAVE, para o que haverá que dotá-las dos fundos necessários.

- Deverá ser dado às agências SAVE um apoio mais directo na sua fase de arranque.

- Deverá efectuar-se uma análise de impacto às agências SAVE no final do seu contrato com a Comissão, para determinar os motivos do seu êxito ou do seu fracasso.

- Deverão organizar-se fóruns anuais para as agências SAVE, em que serão pemiadas as melhores.

- Deverão ser incentivadas as iniciativas como a ManagEnergy, que apoiam a troca de experiências. Iniciativas como essa representam uma verdadeira ajuda para as agências SAVE e outras partes interessadas.

- Deverão estabelecer-se melhores ligações entre o SAVE e outros programas no domínio da energia e do ambiente aos níveis nacional, europeu e internacional.

ALTENER

- Atendendo ao reduzido orçamento do programa, deverão envidar-se todos os esforços para estabelecer uma interacção e sinergias efectivas entre o programa ALTENER e as iniciativas e políticas dos Estados-Membros em matéria de energia renovável.

- As actividades de difusão inseridas nos projectos deverão ser monitorizadas, para determinar se foram correctamente realizadas e até que ponto foram eficazes.

- As agências SAVE deverão assumir um papel preponderante na difusão das realizações (outputs) do programa ALTENER a nível local, devendo ser dotadas dos fundos necessários para esse efeito.

- Haverá que encontrar uma maneira de as agências OPET poderem cooperar com as agências SAVE para a difusão das realizações (outputs) do programa ALTENER.

SYNERGY

- O programa SYNERGY deverá prosseguir de futuro nos moldes actuais.

- Haverá que reformular o objectivo relativo à implementação do Protocolo de Quioto, de modo a incentivar a utilização de energia sustentável como ferramenta para o desenvolvimento económico e social.

- Haverá que estabelecer e manter ligações mais estreitas com outros programas da Comissão e com programas dos Estados-Membros, de países terceiros e de organizações internacionais.

- Haverá que celebrar contratos com redes internacionais de centros de estudo e de investigação, para definir a contribuição dessas redes para a consecução dos objectivos do programa de acção.

- Deverá procurar-se uma coordenação e cooperação com instituições financeiras internacionais e outras fontes de financiamento, tendo em conta a necessidade de dar seguimento aos projectos SYNERGY e de aplicar os seus resultados uma vez terminado o apoio comunitário.

- Um representante da DG Desenvolvimento e/ou AIDCO deverá participar no comité para a avaliação e a selecção das propostas.