Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 43/2014 no respeitante a certas possibilidades de pesca /* COM/2014/0195 final - 2014/0106 (NLE) */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. CONTEXTO DA PROPOSTA O Regulamento (UE) n.º 43/2014 do Conselho fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União. O regulamento incide principalmente nas unidades populacionais do Atlântico e do mar do Norte. As possibilidades de pesca fixadas neste regulamento são, geralmente, alteradas diversas vezes durante o período em que são aplicáveis. 2. RESULTADOS DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO Não aplicável. 3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA As alterações propostas têm por objetivo alterar o Regulamento (UE) n.º 43/2014, conforme descrito abaixo. Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega, a Gronelândia, as ilhas Faroé e a Islândia, a União efetuou consultas destes parceiros, em 2013, relativamente aos direitos de pesca. As consultas da Islândia não ficaram concluídas. As consultas da Noruega e das ilhas Faroé foram adiadas para janeiro de 2014, pelo que o Regulamento (UE) n.º 43/2014 previa possibilidades de pesca provisórias para as unidades populacionais que são objeto de convénios com a Noruega e as ilhas Faroé. As consultas sofreram um atraso e devem ainda ser concluídas. Por conseguinte, a maior parte dos dados constantes da presente proposta são provisoriamente assinalados com a indicação pro memoria (pm), devendo ser atualizados o mais rapidamente possível após a conclusão das consultas. As novas possibilidades de pesca no âmbito da Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO) foram estabelecidas após os resultados da segunda reunião anual da Comissão da SPRFMO, realizada de 27 a 31 de janeiro de 2014. As quotas provisórias de carapau-chileno incluídas no anexo I J do Regulamento (UE) n.º 43/2014 devem agora ser alteradas em conformidade. Acresce que a SPRFMO redefiniu a zona específica a que serão aplicáveis níveis máximos de esforço e de captura para a pesca de fundo a partir de 4 de maio de 2014. Por último, a presente proposta tem em conta uma série de erros identificados no Regulamento (UE) n.º 43/2014 e esclarece alguns dos seus pontos. Estas alterações estão relacionadas com certos TAC (pimpim, bacalhau, arenque, tamboril e linguado), o regime de gestão do esforço de pesca de linguado no canal da Mancha Ocidental (anexo II C) e uma obrigação específica de comunicação de informações no contexto da Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC). 2014/0106 (NLE) Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 43/2014 no respeitante a certas possibilidades de pesca O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, n.º 3, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[1], Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.º 43/2014 do Conselho[2] fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União. (2) As possibilidades de pesca nas águas da Noruega e das ilhas Faroé para os navios da União e nas águas da União para os navios da Noruega e das ilhas Faroé e as condições de acesso às respetivas águas são estabelecidas anualmente após consultas sobre os direitos de pesca efetuadas em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega[3] e as ilhas Faroé[4], respetivamente. Na pendência da conclusão de tais consultas sobre os convénios para 2014, o Regulamento (UE) n.º 43/2014 fixou possibilidades de pesca provisórias para as unidades populacionais em causa. Em [data a determinar], foram concluídas as consultas com a Noruega e as ilhas Faroé e celebrados os convénios relativos às possibilidades de pesca para 2014. O Regulamento (UE) n.º 43/2014 deve ser alterado em conformidade. (3) Na sua segunda reunião anual realizada em 2014, a Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO) adotou as possibilidades de pesca para o carapau-chileno, que consistem num total admissível de capturas («TAC»). A SPRFMO redefiniu igualmente a zona específica a que serão aplicáveis níveis máximos de captura e de esforço para a pesca de fundo a partir de 4 de maio de 2014. Estas disposições devem ser transpostas para o direito da União. (4) É necessário esclarecer certas disposições relacionadas com determinadas unidades populacionais, o regime de gestão do esforço de pesca de linguado no canal da Mancha Ocidental e uma obrigação específica de comunicação de informações no contexto da Comissão Interamericana do Atum Tropical. (5) Os limites de captura e do esforço previstos no Regulamento (UE) n.º 43/2014 aplicam-se, respetivamente, a partir de 1 de janeiro e 1 de fevereiro de 2014. As disposições do presente regulamento que se referem aos limites de captura e ao esforço de pesca devem, por conseguinte, ser igualmente aplicáveis a partir das referidas datas. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de pesca em causa. No entanto, os limites de captura e de esforço para a pesca de fundo na zona indicada pela SPRFMO devem ser aplicáveis a partir de 4 de maio de 2014. Atendendo a que a alteração de certos limites de captura e regimes de esforço influi nas atividades económicas e no planeamento da campanha de pesca dos navios da União, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alterações do Regulamento (UE) n.º 43/2014 O Regulamento (UE) n.º 43/2014 é alterado do seguinte modo: (1) No artigo 1.º, é suprimido o n.º 3. (2) O artigo 31.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 31.º Pesca de fundo Os Estados-Membros com um registo de capturas ou de esforço na pesca de fundo na zona da Convenção SPRFMO, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2006, devem limitar as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo na zona da Convenção às partes dessa zona em que tenha sido exercida pesca de fundo nesse período e a um nível que não exceda os níveis anuais médios dos parâmetros das capturas ou do esforço no período compreendido entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2006.» (3) No artigo 32.º, n.º 6, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) Comunicar as informações indicadas na alínea a) ao Estado-Membro de que são nacionais. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as informações recolhidas durante o ano anterior até 31 de janeiro de 2014.» (4) O anexo I A é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. (5) O anexo I B é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. (6) O anexo I J é substituído pelo texto do anexo III do presente regulamento. (7) O anexo II C é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento. (8) O anexo III é substituído pelo texto do anexo V do presente regulamento. (9) O anexo VIII é substituído pelo texto do anexo VI do presente regulamento. Artigo 2.º Entrada em vigor e aplicação O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014. Porém, o artigo 1.º, n.º 2, é aplicável a partir de 4 de maio de 2014 e o artigo 1.º, n.º 7, é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2014. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente [1] JO C de , p. . [2] JO L 25 de 27.1.2012, p. 55. [3] Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (JO L 226 de 29.8.1980, p. 48). [4] Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé (JO L 226 de 29.8.1980, p. 12). ANEXO I O anexo I A do Regulamento (UE) n.º 43/2014 é alterado do seguinte modo: (1) A secção relativa à galeota nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Galeotas || || || Zona: || Águas norueguesas da subzona IV || || Ammodytes spp. || || || (SAN/04-N.) || Dinamarca || || pm || || TAC analítico || || Reino Unido || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 || || || || || || || TAC || || Sem efeito» || || || || || (2) A secção relativa à bolota nas águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI e VII passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Bolota || || || Zona: || Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII || Brosme brosme || || || (USK/567EI.) || Alemanha || || pm || || TAC analítico || || Espanha || || pm || || É aplicável o artigo 11.º do presente regulamento || França || || pm || || || || || Irlanda || || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || Outros || || pm || (1) || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || (2)(3)(4) || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. || || (2) A pescar nas águas da União das zonas IIa, IV, Vb, VI e VII (USK/*24X7C). || || || (3) Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies na percentagem de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas Vb, VI e VII não deve exceder a quantidade seguinte, expressa em toneladas (OTH/*5B67-): || || pm || || || || || (4) Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só devem ser pescadas com palangres nas zonas Vb, VI e VII: || || Maruca (LIN/*5B67-) || pm || || || || || || Bolota (USK/*5B67-) || pm || || || || || (5) As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à quantidade seguinte, expressa em toneladas || || || || pm» || || || || || || || || || || || || (3) A secção relativa à bolota nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Bolota || || || Zona: || Águas norueguesas da subzona IV || || Brosme brosme || || || (USK/04-N.) || Bélgica || || pm || (1) || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Alemanha || || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || || pm || (1) || || || || Países Baixos || pm || (1) || || || || Reino Unido || pm || (1) || || || || União || || pm || (1) || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito» || || || || || || || || || || || || (4) A secção relativa ao pimpim nas águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII e VIII passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Pimpins || || || Zona: || Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII || Caproidae || || || || (BOR/678-) || || Dinamarca || || 31 291 || || TAC analítico || || Irlanda || || 88 115 || || || || || Reino Unido || 8 103 || || || || || União || || 127 509 || || || || || || || || || || || || TAC || || 127 509» || || || || || (5) A secção relativa ao arenque na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Arenque (1) || || || Zona: || IIIa || || || Clupea harengus || || || (HER/03A.) || || Dinamarca || || pm || (2) || TAC analítico || || Alemanha || || pm || (2) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Suécia || || pm || (2) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || || pm || (2) || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. || || (2) Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV (HER/*04-C.).» || || || || || || || || || (6) A secção relativa ao arenque nas águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53º30'N passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Arenque (1) || || || Zona: || Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53º30'N || Clupea harengus || || || (HER/4AB.) || Dinamarca || || pm || || TAC analítico || || Alemanha || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Países Baixos || pm || || || || || Suécia || || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || (2) || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente os seus desembarques de arenque nas divisões IVa (HER/04A.), IVb (HER/04B.). (2) As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser capturada, nas águas da União nas divisões IVa, IVb (HER/*4AB-C), uma quantidades superior à indicada. || || || || || || || || pm || || Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas: || || || || || || || Águas norueguesas a sul de 62ºN (HER/*04N-)(1) || || || || União || || pm || || || || || (1) Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente os seus desembarques de arenque nas divisões IVa (HER/*4AN.), IVb (HER/*4BN.).» (7) A secção relativa ao arenque nas águas norueguesas a sul de 62°N passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Arenque (1) || || || Zona: || Águas norueguesas a sul de 62ºN || Clupea harengus || || || (HER/04-N.) || Suécia || || pm || (1) || TAC analítico || || União || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 || || || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 TAC || || pm || || || || || (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.» || || || || || || || || || || || || || || || (8) A secção relativa ao arenque na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Arenque (1) || || || Zona: || IIIa || || || Clupea harengus || || || (HER/03A-BC) || Dinamarca || || pm || || TAC analítico || || Alemanha || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Suécia || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Exclusivamente para os desembarques de arenque objeto de captura acessória na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.» || || || || || || || || (9) A secção relativa ao arenque nas zonas IV, VIId e águas da União da divisão IIa passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Arenque (1) || || || Zona: || IV, VIId e águas da União da divisão IIa || Clupea harengus || || || (HER/2A47DX) || Bélgica || || pm || || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Alemanha || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || || pm || || || || || Países Baixos || pm || || || || || Suécia || || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Exclusivamente para os desembarques de arenque objeto de captura acessória na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.» || || || || || || || || (10) A secção relativa ao arenque nas divisões IVc e VIId passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Arenque (1) || || || Zona: || IVc, VIId(2) || || || Clupea harengus || || || (HER/4CXB7D) || Bélgica || || pm || (3) || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || (3) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Alemanha || || pm || (3) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || || pm || (3) || || || || Países Baixos || pm || (3) || || || || Reino Unido || pm || (3) || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Exclusivamente para os desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. || (2) Exceto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51°56'N, 1°19,1'E) até à latitude 51°33'N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido. (3) Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão IVb (HER/*04B.).» || || || || || || || || || (11) A secção relativa ao arenque nas divisões VIIg, VIIh, VIIj e VIIk passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Arenque || || || Zona: || VIIg(1), VIIh(1), VIIj(1), VIIk(1) || Clupea harengus || || || (HER/7G-K.) || Alemanha || || 248 || || TAC analítico || || França || || 1 380 || || || || || Irlanda || || 19 324 || || || || || Países Baixos || 1 380 || || || || || Reino Unido || 28 || || || || || União || || 22 360 || || || || || || || || || || || || TAC || || 22 360 || || || || || (1) Esta zona é aumentada da zona delimitada: || || || || || - a norte por 52°30'N, || || || || || || - a sul por 52°00'N, || || || || || || - a oeste pela costa da Irlanda, || || || || || || - a leste pela costa do Reino Unido.» || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || (12) A secção relativa ao bacalhau no Skagerrak passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Bacalhau || || || Zona: || Skagerrak || || || Gadus morhua || || || (COD/03AN.) || Bélgica || || pm || (1) || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Alemanha || || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Países Baixos || pm || (1) || || || || Suécia || || pm || (1) || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no Título II, Capítulo II, do presente regulamento.» || || || || || || || (13) A secção relativa ao bacalhau na subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Bacalhau || || || Zona: || IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat || Gadus morhua || || || (COD/2A3AX4) || Bélgica || || pm || (1) || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Alemanha || || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || || pm || (1) || || || || Países Baixos || pm || (1) || || || || Suécia || || pm || (1) || || || || Reino Unido || pm || (1) || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || (2) || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no Título II, Capítulo II, do presente regulamento. (2) Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. || || || || || || || || || || || || || Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas: || || || || || || || Águas norueguesas da subzona IV (COD/*04N-) || || || || União || || 0» || || || || || (14) A secção relativa ao bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62°N passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Bacalhau || || || Zona: || Águas norueguesas a sul de 62ºN || Gadus morhua || || || (COD/04-N.) || Suécia || || pm || (1) || TAC analítico || || União || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 || || || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 TAC || || Sem efeito || || || || || (1) Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.» || || || || || || || || (15) A secção relativa ao bacalhau na divisão VIId passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Bacalhau || || || Zona: || VIId || || || Gadus morhua || || || || (COD/07D.) || Bélgica || || pm || (1) || TAC analítico || || França || || pm || (1) || || || || Países Baixos || pm || (1) || || || || Reino Unido || pm || (1) || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no Título II, Capítulo II, do presente regulamento.» || || || || || || || (16) A secção relativa ao tamboril nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Tamboril || || || Zona: || Águas norueguesas da subzona IV || || Lophiidae || || || || (ANF/04-N.) || Bélgica || || pm || || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Alemanha || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Países Baixos || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito» || || || || || || || || || || || || (17) A secção relativa ao tamboril nas zonas VIIIc e IX; águas da União da zona CECAF 34.1.1 passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Tamboril || || || Zona: || VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 || Lophiidae || || || || (ANF/8C3411) || Espanha || || 2 191 || || TAC analítico || || França || || 2 || || || || || Portugal || || 436 || || || || || União || || 2 629 || || || || || || || || || || || || TAC || || 2 629» || || || || || (18) A secção relativa à arinca na divisão IIIa, águas da União das subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Arinca || || || Zona: || IIIa, águas da União das subdivisões 22-32 || Melanogrammus aeglefinus || || || || (HAD/3A/BCD) || Bélgica || || pm || || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Alemanha || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Países Baixos || pm || || || || || Suécia || || pm || || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm» || || || || || || || || || || || || (19) A secção relativa à arinca na subzona IV; águas da União da divisão IIa passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Arinca || || || Zona: || IV; águas da União da divisão IIa || || Melanogrammus aeglefinus || || || (HAD/2AC4.) || Bélgica || || pm || || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || || || || || Alemanha || || pm || || || || || França || || pm || || || || || Países Baixos || pm || || || || || Suécia || || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || || || || || || || || || || || || || || || Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: || || || || || || || Águas norueguesas da subzona IV (HAD/*04N-) || || || || || União || || pm» || || || || || (20) A secção relativa à arinca nas águas norueguesas a sul de 62°N passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Arinca || || || Zona: || Águas norueguesas a sul de 62ºN || Melanogrammus aeglefinus || || || || (HAD/04-N.) || Suécia || || pm || (1) || TAC analítico || || || União || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 || || || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 TAC || || Sem efeito || || || || || (1) Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.» || || || || || || || || (21) A secção relativa ao badejo na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Badejo || || || Zona: || IIIa || || || Merlangius merlangus || || || || (WHG/03A.) || Dinamarca || || pm || || TAC de precaução || || Países Baixos || pm || || || || || Suécia || || pm || || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm» || || || || || || || || || || || || (22) A secção relativa ao badejo na subzona IV; águas da União da divisão IIa passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Badejo || || || Zona: || IV; águas da União da divisão IIa || || Merlangius merlangus || || || (WHG/2AC4.) || Bélgica || || pm || || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Alemanha || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || || pm || || || || || Países Baixos || pm || || || || || Suécia || || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || (1) || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. || || || || || || || || || || || || || Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: || || || || || || || Águas norueguesas da subzona IV (WHG/*04N-) || || || || União || || pm» || || || || || (23) A secção relativa ao badejo nas divisões VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj e VIIk passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Badejo || || || Zona: || VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk || Merlangius merlangus || || || || (WHG/7X7A-C) || Bélgica || || pm || || TAC analítico || || França || || pm || || É aplicável o artigo 11.º do presente regulamento || Irlanda || || pm || || || || || Países Baixos || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm» || || || || || || || || || || || || (24) A secção relativa ao badejo e à juliana nas águas norueguesas a sul de 62°N passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Badejo e juliana || || Zona: || Águas norueguesas a sul de 62ºN || Merlangius merlangus e || || (WHG/04-N.) para o badejo; || Pollachius pollachius || || || || (POL/04-N.) para a juliana || Suécia || || pm || (1) || TAC de precaução || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito || || || || || (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.» || || || || || || || || || (25) A secção relativa à maruca-azul nas águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Maruca-azul || || || Zona: || Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII || Molva dypterygia || || || || (BLI/5B67-) || Alemanha || || pm || || TAC analítico || || Estónia || || pm || || É aplicável o artigo 11.º do presente regulamento || Espanha || || pm || || || || || França || || pm || || || || || Irlanda || || pm || || || || || Lituânia || || pm || || || || || Polónia || || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || Outros || || pm || (1) || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || (2) || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. || || (2) A pescar nas águas da União das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII (BLI/*24X7C).» || || || || || || || || || || || || || (26) A secção relativa à maruca nas águas da União da subzona IV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Maruca || || || Zona: || Águas da União da subzona IV || || Molva molva || || || || (LIN/04-C.) || || Bélgica || || pm || || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || || || || || Alemanha || || pm || || || || || França || || pm || || || || || Países Baixos || pm || || || || || Suécia || || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm» || || || || || (27) A secção relativa à maruca nas águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Maruca || || || Zona: || Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV || Molva molva || || || || (LIN/6X14.) || Bélgica || || pm || || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || || É aplicável o artigo 11.º do presente regulamento || Alemanha || || pm || || || || || Espanha || || pm || || || || || França || || pm || || || || || Irlanda || || pm || || || || || Portugal || || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || (1)(2)(3) || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || || || || || || || || (1) Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na percentagem de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas subzonas VI, VII não deve exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6X14.): || || || || || || || pm || || || || || (2) Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só devem ser pescadas com palangres nas zonas Vb, VI, VII, são as seguintes: || || || || || || Maruca (LIN/*5B67-) || pm || || || || || || Bolota (USK/*5B67-) || pm || || || || || (3) As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: || || || || || || || pm» || || || || || (28) A secção relativa à maruca nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Maruca || || || Zona: || Águas norueguesas da subzona IV || || Molva molva || || || || (LIN/04-N.) || || Bélgica || || pm || || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Alemanha || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || || pm || || || || || Países Baixos || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito» || || || || || || || || || || || || (29) A secção relativa ao lagostim nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Lagostim || || Zona: || Águas norueguesas da subzona IV || || Nephrops norvegicus || || || || (NEP/04-N.) || Dinamarca || || pm || || TAC analítico || || Alemanha || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Reino Unido || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito» || || || || || || || || || || || || (30) A secção relativa ao camarão-ártico na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Camarão-ártico || || Zona: || IIIa || || || Pandalus borealis || || || || (PRA/03A.) || || Dinamarca || || pm || || TAC analítico || || Suécia || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 || || || || || || || TAC || || pm» || || || || || || || || || || || || (31) A secção relativa ao camarão-ártico nas águas da União das zonas IIa e IV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Camarão-ártico || || Zona: || Águas da União das zonas IIa, IV || || Pandalus borealis || || || || (PRA/2AC4-C) || Dinamarca || || pm || || TAC analítico || || Países Baixos || pm || || || || || Suécia || || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || || || || || || || || TAC || || pm» || || || || || (32) A secção relativa ao camarão-ártico nas águas norueguesas a sul de 62°N passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Camarão-ártico || || Zona: || Águas norueguesas a sul de 62ºN || Pandalus borealis || || || || (PRA/04-N.) || Dinamarca || || pm || || TAC analítico || || Suécia || || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 || || || || || || || TAC || || Sem efeito || || || || || (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.» || || || || || || || || (33) A secção relativa à solha no Skagerrak passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Solha || || || Zona: || Skagerrak || || || Pleuronectes platessa || || || (PLE/03AN.) || Bélgica || || pm || || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Alemanha || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Países Baixos || pm || || || || || Suécia || || pm || || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm» || || || || || || || || || || || || (34) A secção relativa à solha na subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Solha || || || Zona: || IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat || Pleuronectes platessa || || || || (PLE/2A3AX4) || Bélgica || || pm || || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Alemanha || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || || pm || || || || || Países Baixos || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || || || || || || || || || || || || || || || Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas: || || || || || || || Águas norueguesas da subzona IV (PLE/*04N-) || || || || || União || || pm» || || || || || (35) A secção relativa ao escamudo nas zonas IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Escamudo || || || Zona: || IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 || Pollachius virens || || || (POK/2A34.) || Bélgica || || pm || || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Alemanha || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || || pm || || || || || Países Baixos || pm || || || || || Suécia || || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || (1) || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona IV e na divisão IIIa (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.» || || || || || || || || || || || || || (36) A secção relativa ao escamudo na subzona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Escamudo || || || Zona: || VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV || Pollachius virens || || || (POK/56-14) || Alemanha || || pm || || TAC analítico || || França || || pm || || || || || Irlanda || || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || (1) || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) A pescar a norte de 56º30'N (POK/*5614N).» || || || || || || || || || || || || || (37) A secção relativa ao escamudo nas águas norueguesas a sul de 62°N passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Escamudo || || || Zona: || Águas norueguesas a sul de 62ºN || Pollachius virens || || || (POK/04-N.) || Suécia || || pm || (1) || TAC analítico || || União || || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 || || || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 TAC || || Sem efeito || || || || || (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies.» || || || || || || || || (38) A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas da União das zonas IIa e IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb e VI passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Alabote-da-gronelândia || || Zona: || Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI || Reinhardtius hippoglossoides || || (GHL/2A-C46) || Dinamarca || || pm || || TAC analítico || || Alemanha || || pm || || || || || Estónia || || pm || || || || || Espanha || || pm || || || || || França || || pm || || || || || Irlanda || || pm || || || || || Lituânia || || pm || || || || || Polónia || || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || (1) || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) A capturar nas águas da União das zonas IIa, VI. Na subzona VI, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C).» || || || || || || || || || || || || || (39) A secção relativa à sarda nas zonas IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Sarda || || || Zona: || IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 || Scomber scombrus || || || (MAC/2A34.) || Bélgica || || pm || (3) || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || (3) || || || || Alemanha || || pm || (3) || || || || França || || pm || (3) || || || || Países Baixos || pm || (3) || || || || Suécia || || pm || (1) (2) (3) || || || || Reino Unido || pm || (3) || || || || União || || pm || (1) (3) || || || || Noruega || || pm || (4) || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito || || || || || (1) Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a capturar nas águas norueguesas a sul de 62°N (MAC/*04N-): || || || || || || || pm || || || || || (2) Aquando da pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo devem ser imputadas às quotas para estas espécies. || || || || || (3) Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão IVa (MAC/*4AN.). || || || || || (4) A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte: || || || || || || || pm || || || || || || Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão IIIa (MAC/*03A.): || || || || || || || pm || || || || || || || || || || || || Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: || || || || || || || IIIa || IIIa, IVbc || IVb || IVc || VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2014 e em dezembro de 2014 || || || (MAC/*03 A.) || (MAC/*3A4BC) || (MAC/*04 B.) || (MAC/*04C.) || (MAC/*2A6.) || || Dinamarca || pm || pm || pm || pm || pm || || França || pm || pm || pm || pm || pm || || Países Baixos || pm || pm || pm || pm || pm || || Suécia || pm || pm || pm || pm || pm || || Reino Unido || pm || pm || pm || pm || pm || || Noruega || pm || pm || pm || pm || pm» || || || || || || || || || (40) A secção relativa à sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Sarda || || || Zona: || VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV || Scomber scombrus || || || (MAC/2CX14-) || Alemanha || || pm || || TAC analítico || || Espanha || || pm || || || || || Estónia || || pm || || || || || França || || pm || || || || || Irlanda || || pm || || || || || Letónia || || pm || || || || || Lituânia || || pm || || || || || Países Baixos || pm || || || || || Polónia || || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || (1)(2) || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito || || || || || (1) Podem ser pescadas nas divisões IIa, VIa (a norte de 56°30′N), IVa, VIId, VIIe, VIIf, VIIh (MAC/*AX7H). || || || || || (2) A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56º30'N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630): || || || || || || || pm || || || || || || || || || || || || Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às indicadas: || || || || || || || || Águas da União e da Noruega da divisão IVa. Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2014 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2014 || || Águas norueguesas da divisão IIa || || || || (MAC/*4A-EN) || || (MAC/*2AN-) || || || || Alemanha || || pm || pm || || || || França || || pm || pm || || || || Irlanda || || pm || pm || || || || Países Baixos || pm || pm || || || || Reino Unido || pm || pm || || || || União || || pm || pm» || || || || || || || || || || || (41) A secção relativa à sarda nas zonas VIIIc, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Sarda || || || Zona: || VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 || Scomber scombrus || || || (MAC/8C3411) || Espanha || || pm || (1) || TAC analítico || || França || || pm || (1) || || || || Portugal || || pm || (1) || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito || || || || || (1) Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de intercâmbios com outros Estados-Membros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de intercâmbio e a ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId não podem exceder 25 % da quota do Estado-Membro dador. || || || || || || || Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas: || || || || || || || VIIIb (MAC/*08B.) || || || || || || Espanha || || pm || || || || || França || || pm || || || || || Portugal || || pm» || || || || || (42) A secção relativa à sarda nas águas norueguesas das divisões IIa e IVa passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Sarda || || || Zona: || Águas norueguesas das divisões IIa, IVa || Scomber scombrus || || || (MAC/2A4A-N) || Dinamarca || || pm || (1) || TAC analítico || || União || || pm || (1) || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito || || || || || (1) As capturas efetuadas nas divisões IIa (MAC/*02A.), IVa (MAC/*4A.) devem ser declaradas separadamente.» || || || || || || || || || (43) A secção relativa ao linguado-legítimo nas águas da União das zonas IIa e IV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Linguado-legítimo || || Zona: || Águas da União das zonas IIa, IV || || Solea solea || || || || (SOL/24-C.) || Bélgica || || pm || || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || || || || || Alemanha || || pm || || || || || França || || pm || || || || || Países Baixos || pm || || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || (1) || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV (SOL/*04-C.).» || || || || || || || || || || || || || (44) A secção relativa ao linguado nas zonas VIIIc, VIIId, VIIIe, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Linguado || || || Zona: || VIIIc, VIIId, VIIIe, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 || Solea spp. || || || || (SOO/8CDE34) || Espanha || || 403 || || TAC de precaução || || Portugal || || 669 || || || || || União || || 1 072 || || || || || || || || || || || || TAC || || 1 072» || || || || || (45) A secção relativa à espadilha e capturas acessórias associadas na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Espadilha e capturas acessórias associadas || Zona: || IIIa || || || Sprattus sprattus || || || (SPR/03A.) || || Dinamarca || || pm || (1) || TAC de precaução || || Alemanha || || pm || (1) || || || || Suécia || || pm || (1) || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Pelo menos 95 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por espadilha. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte, badejo e arinca devem ser imputadas aos restantes 5 % da quota (OTH/*03A.).» || || || || || || || (46) A secção relativa à espadilha e capturas acessórias associadas nas águas da União das zonas IIa e IV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Espadilha e capturas acessórias associadas || Zona: || Águas da União das zonas IIa, IV || || Sprattus sprattus || || || (SPR/2AC4-C) || Bélgica || || pm || (2) || TAC analítico || || Dinamarca || || pm || (2) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Alemanha || || pm || (2) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || || pm || (2) || || || || Países Baixos || pm || (2) || || || || Suécia || || pm || (1) (2) || || || || Reino Unido || pm || (2) || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Incluindo galeota. || || || || || || (2) Pelo menos 98 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por espadilha. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % da quota (OTH/*2AC4C).» || || || || || || || (47) A secção relativa ao carapau e capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões IVb, IVc e VIId passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Carapau e capturas acessórias associadas || Zona: || Águas da União das divisões IVb, IVc, VIId || Trachurus spp. || || || (JAX/4BC7D) || Bélgica || || pm || (3) || TAC de precaução || || Dinamarca || || pm || (3) || || || || Alemanha || || pm || (1) (3) || || || || Espanha || || pm || (3) || || || || França || || pm || (1) (3) || || || || Irlanda || || pm || (3) || || || || Países Baixos || pm || (1) (3) || || || || Portugal || || pm || (3) || || || || Suécia || || pm || (3) || || || || Reino Unido || pm || (1) (3) || || || || União || || pm || || || || || Noruega || || pm || (2) || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Condição especial: quando pescada na divisão VIId, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as seguintes zonas: águas da União das zonas IIa, IVa, VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (JAX/*2A-14). (2) Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV (JAX/*04-C.). || || || || || || (3) Pelo menos 95 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por carapau. As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda devem ser imputadas aos restantes 5 % da quota (OTH/*4BC7D).» || || || || || || || (48) A secção relativa ao carapau e capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId,VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Carapau e capturas acessórias associadas || Zona: || Águas da União das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV || Trachurus spp. || || || (JAX/2A-14) || Dinamarca || || pm || (1) (3) || TAC analítico || || Alemanha || || pm || (1) (2) (3) || || || || Espanha || || pm || (3) || || || || França || || pm || (1) (2) (3) || || || || Irlanda || || pm || (1) (3) || || || || Países Baixos || pm || (1) (2) (3) || || || || Portugal || || pm || (3) || || || || Suécia || || pm || (1) (3) || || || || Reino Unido || pm || (1) (2) (3) || || || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || pm || || || || || (1) Condição especial: quando pescada nas águas da União das divisões IIa ou IVa antes de 30 de junho de 2014, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da União das divisões IVb, IVc, VIId (JAX/*4BC7D). (2) Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIId (JAX/*07D.). || || (3) Pelo menos 95 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por carapau. As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda devem ser imputadas aos restantes 5 % da quota (OTH/*2A-14).» || || || || || || || (49) A secção relativa à faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas na divisão IIIa; águas da União das zonas IIa e IV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas || Zona: || IIIa; águas da União das zonas IIa, IV || Trisopterus esmarki || || || (NOP/2A3A4.) || Dinamarca || || pm || (1) || TAC analítico || || Alemanha || || pm || (1) (2) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Países Baixos || pm || (1) (2) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || || pm || (1) || || || || Noruega || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito || || || || || (1) Pelo menos 95 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por faneca-da-noruega. As capturas acessórias de arinca e badejo devem ser imputadas aos restantes 5 % da quota (OT2/*2A3A4). (2) Esta quota só pode ser pescada nas águas da União das zonas CIEM IIa, IIIa, IV.» || || || || || || || || || || (50) A secção relativa à faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas || Zona: || Águas norueguesas da subzona IV || || Trisopterus esmarki || || || (NOP/04-N.) || Dinamarca || || pm || || TAC analítico || || Reino Unido || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 || || || || || || || TAC || || Sem efeito» || || || || || || || || || || || || (51) A secção relativa aos peixes industriais nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Peixes industriais || || Zona: || Águas norueguesas da subzona IV || || || || || || (I/F/04-N.) || || Suécia || || pm || (1) (2) || TAC de precaução || || União || || pm || || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito || || || || || (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies. || (2) Condição especial: das quais, no máximo, 400 toneladas de carapau (JAX/*04-N.).» || || || || || || || || || || || || || (52) A secção relativa a outras espécies nas águas da União das zonas Vb, VI e VII passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Outras espécies || || Zona: || Águas da União das zonas Vb, VI, VII || || || || || (OTH/5B67-C) || União || || Sem efeito || || TAC de precaução || || Noruega || || pm || (1) || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito || || || || || (1) Capturada exclusivamente com palangres.» || || || || || || || || || || || || (53) A secção relativa a outras espécies nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Outras espécies || || Zona: || Águas norueguesas da subzona IV || || || || || || (OTH/04-N.) || Bélgica || || pm || || TAC de precaução || || Dinamarca || || pm || || || || || Alemanha || || pm || || || || || França || || pm || || || || || Países Baixos || pm || || || || || Suécia || || Sem efeito || (1) || || || || Reino Unido || pm || || || || || União || || pm || (2) || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito || || || || || (1) Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para «outras espécies». || || (2) Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.» || || || || || || || || (54) A secção relativa a outras espécies nas águas da União das zonas IIa, IV e VIa (a norte de 56°30′N) passa a ter a seguinte redação: || || || || || || || «Espécie: || Outras espécies || || Zona: || Águas da União das zonas IIa, IV,VIa (a norte de 56°30'N) || || || || || (OTH/2A46AN) || União || || Sem efeito || || TAC de precaução || || Noruega || || pm || (1) (2) || || || || || || || || || || || TAC || || Sem efeito || || || || || (1) Limitada às zonas IIa, IV (OTH/*2A4-C). || || || || (2) Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.» || || || || || || || || ANEXO II O anexo I B do Regulamento (UE) n.º 43/2014 é alterado do seguinte modo: (1) A secção relativa ao arenque nas águas da União, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Arenque || || Zona: || Águas da União, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II || Clupea harengus || || (HER/1/2-) Bélgica || pm || (1) || TAC analítico Dinamarca || pm || (1) || || Alemanha || pm || (1) || || Espanha || pm || (1) || || França || pm || (1) || || Irlanda || pm || (1) || || Países Baixos || pm || (1) || || Polónia || pm || (1) || || Portugal || pm || (1) || || Finlândia || pm || (1) || || Suécia || pm || (1) || || Reino Unido || pm || (1) || || União || pm || (1) || || Noruega || pm || (2) || || || || || || TAC || pm || || || (1) Aquando da declaração das capturas à Comissão, são igualmente declaradas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: zona de regulamentação da NEAFC, águas da União, águas faroenses, águas norueguesas, zona de pesca em torno de Jan Mayen, zona de pesca protegida em torno de Svalbard. (2) As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quota pode ser pescada nas águas da União a norte de 62ºN. || || || Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas: Águas norueguesas a norte de 62ºN e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN) || pm» || || || (2) A secção relativa ao bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Bacalhau || || Zona: || Águas norueguesas das subzonas I, II || Gadus morhua || || (COD/1N2AB.) Alemanha || pm || || TAC analítico Grécia || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Espanha || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Irlanda || pm || || || França || pm || || || Portugal || pm || || || Reino Unido || pm || || || União || pm || || || || || || || TAC || Sem efeito» || || || (3) A secção relativa ao bacalhau nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 e águas gronelandesas da subzona XIV passa a ter a seguinte redação: Espécie: || Bacalhau || || Zona: || Águas gronelandesas da zona NAFO 1 e águas gronelandesas da subzona XIV || Gadus morhua || || (COD/N1GL14) Alemanha || 1 800 || (1) || TAC analítico Reino Unido || 400 || (1) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || 2 200 || (1) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 || || || || || || || || TAC || Sem efeito || || || (1) Não pode ser pescado entre 1 de abril e 31 de maio de 2014. Só pode ser pescado nas águas gronelandesas da zona NAFO 1F e da subzona CIEM XIV em pelo menos duas das seguintes quatro zonas: || Códigos de declaração || Delimitação geográfica || || COD/GRL1 || A parte do território de pesca gronelandês a norte de 63º45′N e a leste de 35º15′W. || COD/GRL2 || A parte do território de pesca gronelandês entre 62º30′N e 63º45′N a leste de 44º00'W, e a parte do território de pesca gronelandês a norte de 63º45′N e entre 44º00′W e 35º15′W. || COD/GRL3 || A parte do território de pesca gronelandês a sul de 59°00’N e a leste de 42º00'W, e a parte do território de pesca gronelandês entre 59°00’N e 62°30’N a leste de 44°00’W. || COD/GRL4 || A parte do território de pesca gronelandês entre 60°45’N e 59°00’N a oeste de 44º00'W, e a parte do território de pesca gronelandês a sul de 59°00’N e a oeste de 42°00’W. || || || || || || || || (4) A secção relativa ao bacalhau nas zonas I e IIb passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Bacalhau || || Zona: || I, IIb || Gadus morhua || || (COD/1/2B.) Alemanha || pm || (3) || TAC analítico Espanha || pm || (3) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || pm || (3) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Polónia || pm || (3) || || Portugal || pm || (3) || || Reino Unido || pm || (3) || || Outros Estados-Membros || pm || (1) (3) || || União || pm || (2) || || || || || || TAC || Sem efeito || || || (1) Com exceção da Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal e Reino Unido. (2) A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias associadas de arinca não prejudicam de forma alguma os direitos e as obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920. (3) As capturas acessórias de arinca podem representar até 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.» (5) A secção relativa ao bacalhau e à arinca nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Bacalhau e arinca || Zona: || Águas faroenses da divisão Vb || Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus || || (COD/05B-F.) para o bacalhau; (HAD/05B-F.) para a arinca Alemanha || pm || || TAC analítico França || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Reino Unido || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || pm || || || || || || || TAC || Sem efeito» || || || || || || (6) A secção relativa ao alabote-do-atlântico nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Alabote-do-atlântico || Zona: || Águas gronelandesas das subzonas V, XIV || Hippoglossus hippoglossus || || (HAL/514GRN) Portugal || pm || || TAC analítico União || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Noruega || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 || || || || TAC || Sem efeito || || || (1) A pescar com palangres (HAL/*514GN).» || || || || || || || (7) A secção relativa ao alabote-do-atlântico nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Alabote-do-atlântico || Zona: || Águas gronelandesas da zona NAFO 1 || Hippoglossus hippoglossus || || (HAL/N1GRN.) União || pm || || TAC analítico Noruega || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 || || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 TAC || Sem efeito || || || (1) A pescar com palangres (HAL/*N1GRN).» || || || || || || || (8) A secção relativa às lagartixas nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Lagartixas || || Zona: || Águas gronelandesas das subzonas V, XIV || Macrourus spp. || || (GRV/514GRN) União || pm || (1) || TAC analítico || || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 TAC || Sem efeito || (2) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 (1) Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) e lagartixa‑cabeça‑áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente. (2) A seguinte quantidade, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega e pode ser pescada quer nesta zona do TAC quer nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/514N1G). || || || || pm || || || Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514N1G) e lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514N1G). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.» || || (9) A secção relativa às lagartixas nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Lagartixas || || Zona: || Águas gronelandesas da zona NAFO 1 || Macrourus spp. || || (GRV/N1GRN.) União || pm || (1) || TAC analítico || || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 TAC || Sem efeito || (2) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 (1) Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) e lagartixa‑cabeça‑áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN.). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente. (2) A seguinte quantidade, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega e pode ser pescada quer nesta zona do TAC quer nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV (GRV/514N1G). || || || || pm || || || Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514N1G) e lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514N1G). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.» || || (10) A secção relativa à arinca nas águas norueguesas das subzonas I, II passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Arinca || || Zona: || Águas norueguesas das subzonas I, II || Melanogrammus aeglefinus || || (HAD/1N2AB.) Alemanha || pm || || TAC analítico França || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Reino Unido || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || pm || || || || || || || TAC || Sem efeito» || || || || || || || (11) A secção relativa ao verdinho nas águas faroenses passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Verdinho || Zona: || Águas faroenses || Micromesistius poutassou || || (WHB/2A4AXF) Dinamarca || pm || || TAC analítico Alemanha || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Países Baixos || pm || || || Reino Unido || pm || || || União || pm || || || || || || || TAC || pm || (1) || || (1) TAC fixado em conformidade com as consultas entre a União, as ilhas Faroé, a Noruega e a Islândia.» || || || || (12) A secção relativa à maruca e maruca-azul nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Maruca e maruca-azul || Zona: || Águas faroenses da divisão Vb || Molva molva e molva dypterygia || || (LIN/05B-F.) para a maruca; || || || || (BLI/05B-F.) para a maruca-azul Alemanha || pm || || TAC analítico França || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Reino Unido || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || pm || || || || || || || TAC || pm» || || || || || || || (13) A secção relativa ao camarão-ártico nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Camarão-ártico || Zona: || Águas gronelandesas das subzonas V, XIV || Pandalus borealis || || (PRA/514GRN) Dinamarca || pm || || TAC analítico França || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Noruega || pm || || || || || || || TAC || Sem efeito» || || || || || || || (14) A secção relativa ao escamudo nas águas norueguesas das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Escamudo || || Zona: || Águas norueguesas das subzonas I, II || Pollachius virens || || (POK/1N2AB.) Alemanha || pm || || TAC analítico França || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Reino Unido || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || pm || || || || || || || TAC || Sem efeito» || || || || || || || (15) A secção relativa ao escamudo nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Escamudo || || Zona: || Águas faroenses da divisão Vb || Pollachius virens || || (POK/05B-F.) Bélgica || 0 || || TAC analítico Alemanha || 0 || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || 0 || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Países Baixos || 0 || || || Reino Unido || 0 || || || União || 0 || || || || || || || TAC || Sem efeito» || || || || || || || (16) A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas norueguesas das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Alabote-da-gronelândia || Zona: || Águas norueguesas das subzonas I, II || Reinhardtius hippoglossoides || || (GHL/1N2AB.) Alemanha || pm || (1) || TAC analítico Reino Unido || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 || || || || TAC || Sem efeito || || || (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.» || || || || (17) A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Alabote-da-gronelândia || Zona: || Águas gronelandesas da zona NAFO 1 || Reinhardtius hippoglossoides || || (GHL/N1GRN) Alemanha || pm || || TAC analítico União || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Noruega || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 || || || || TAC || Sem efeito || || || (1) A pescar a sul de 68ºN.» || || || || || || (18) A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Alabote-da-gronelândia || Zona: || Águas gronelandesas das subzonas V, XIV || Reinhardtius hippoglossoides || || (GHL/514GRN) Alemanha || pm || || TAC analítico Reino Unido || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Noruega || pm || || || || || || || TAC || Sem efeito || || || (1) A capturar, no máximo, por seis navios em simultâneo.» || || || || || (19) A secção relativa ao cantarilho nas águas norueguesas das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Cantarilho || || Zona: || Águas norueguesas das subzonas I, II || Sebastes spp. || || (RED/1N2AB.) Alemanha || pm || (1) || TAC analítico Espanha || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Portugal || pm || (1) || || Reino Unido || pm || (1) || || União || pm || (1) || || || || || || TAC || Sem efeito || || || || || || || (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.» || || || || (20) A secção relativa ao cantarilho nas águas internacionais das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Cantarilho || || Zona: || Águas internacionais das subzonas I, II || Sebastes spp. || || (RED/1/2INT) União || Sem efeito || (1) (2) || TAC analítico || || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 TAC || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 (1) A pesca só pode ser exercida entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2014. A pesca é encerrada quando o TAC tiver sido utilizado na íntegra pelas Partes Contratantes na NEAFC. A Comissão informa os Estados-Membros da data em que o Secretariado da NEAFC notificou as Partes Contratantes na NEAFC de que o TAC foi totalmente utilizado. A partir dessa data, os Estados-Membros proíbem a pesca dirigida ao cantarilho pelos navios que arvoram o seu pavilhão. (2) Os navios devem limitar as suas capturas acessórias de cantarilho noutras pescarias a 1 %, no máximo, do total das capturas a bordo.» (21) A secção relativa ao cantarilho (pelágico) nas águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Cantarilho (pelágico) || Zona: || Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V, XIV || Sebastes spp. || || (RED/N1G14P) Alemanha || pm || (1) (2) (3) || TAC analítico França || pm || (1) (2) (3) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Reino Unido || pm || (1) (2) (3) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || pm || (1) (2) (3) || || Noruega || pm || || || || || || || TAC || Sem efeito || || || || || || (1) Só pode ser pescado como cantarilho pelágico de águas mais profundas com rede de arrasto pelágico de 10 de maio a 31 de dezembro de 2014. (2) Só pode ser pescado nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas: || Ponto || Latitude || Longitude || || 1 || 64°45'N || 28°30'W || || 2 || 62°50'N || 25°45'W || || 3 || 61°55'N || 26°45'W || || 4 || 61°00'N || 26°30'W || || 5 || 59°00'N || 30°00'W || || 6 || 59°00'N || 34°00'W || || 7 || 61°30'N || 34°00'W || || 8 || 62°50'N || 36°00'W || || 9 || 64°45'N || 28°30'W || (3) Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho supramencionada (RED/*5-14P).» || || || || (22) A secção relativa ao cantarilho nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Cantarilho || || Zona: || Águas faroenses da divisão Vb || Sebastes spp. || || (RED/05B-F.) Bélgica || pm || || TAC analítico Alemanha || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 França || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Reino Unido || pm || || || União || pm || || || || || || || TAC || Sem efeito» || || || || || || || || || || || (23) A secção relativa a outras espécies nas águas norueguesas das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Outras espécies || Zona: || Águas norueguesas das subzonas I, II || || || || (OTH/1N2AB.) Alemanha || pm || (1) || TAC analítico França || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Reino Unido || pm || (1) || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || pm || (1) || || || || || || TAC || Sem efeito || || || (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.» (24) A secção relativa a outras espécies nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Outras espécies || (1) || Zona: || Águas faroenses da divisão Vb || || || || (OTH/05B-F.) Alemanha || pm || || TAC analítico França || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Reino Unido || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || pm || || || || || || || TAC || Sem efeito || || || (1) Com exclusão das espécies sem valor comercial.» || || || || || (25) A secção relativa aos peixes-chatos nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação: «Espécie: || Peixes-chatos || || Zona: || Águas faroenses da divisão Vb || || || || (FLX/05B-F.) Alemanha || pm || || TAC analítico França || pm || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Reino Unido || pm || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 União || pm || || || || || || || TAC || Sem efeito» || || || || || || || ANEXO III «ZONA DA CONVENÇÃO SPRFMO || || || || Espécie: || Carapau-chileno || Zona: || Zona da Convenção SPRFMO || Trachurus murphyi || || (CJM/SPRFMO) Alemanha || 6 552,08 || || TAC analítico Países Baixos || 7 101,78 || || Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Lituânia || 4 559,1 || || Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 Polónia || 7 839,05 || || || União || 26 052 || || || || || || || TAC || Sem efeito» || || || || || || || || || || || ANEXO IV O ponto 7.1. do anexo II C do Regulamento (UE) n.º 43/2014 passa a ter a seguinte redação: «7.1. A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo respetivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base nas cessações definitivas das atividades de pesca ocorridas entre 1 de fevereiro de 2013 e 31 de janeiro de 2014, quer em conformidade com o artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006, quer em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 744/2008. A Comissão pode tomar em consideração, caso a caso, cessações definitivas resultantes de outras circunstâncias, com base num pedido escrito devidamente fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa. O pedido escrito deve identificar os navios em questão e confirmar, relativamente a cada um deles, que não voltarão a exercer atividades de pesca. ANEXO V «NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DA UNIÃO QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS Zona de pesca || Pescaria || Número de autorizações de pesca || Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros || Número máximo de navios presentes em qualquer momento Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen || Arenque, a norte de 62º00'N || pm || pm || pm Espécies demersais, a norte de 62º00'N || pm || pm || pm Sarda || Sem efeito || Sem efeito || pm[1] Espécies industriais, a sul de 62°00'N || pm || pm || pm» ANEXO VI «LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO Estado de pavilhão || Pescaria || Número de autorizações de pesca || Número máximo de navios presentes em qualquer momento Noruega || Arenque, a norte de 62º00'N || pm || pm Venezuela[2] || Lutjanídeos (águas da Guiana francesa) || 45 || 45» [1] Sem prejuízo da atribuição pela Noruega de licenças adicionais à Suécia, de acordo com a prática estabelecida. [2] Para emitir estas autorizações de pesca, deve ser apresentada prova de que existe um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. Esse contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que deverão garantir que é compatível tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa aprovação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos motivos que a fundamentaram.