Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Progressos na execução da Estratégia da UE para as Florestas “Uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal”»

[COM(2018) 811 final]

(2020/C 47/13)

Relator: Andreas THURNER

Correlator: Antonello PEZZINI

Consulta Comissão Europeia, 18.2.2019 Base jurídica Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Decisão da Plenária 22.1.2019 (na previsão de consulta) Competência Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente Adoção em secção 1.10.2019 Adoção em plenária 30.10.2019 Reunião plenária n.o 547 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 162/0/1

1. Conclusões e recomendações políticas

O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

1.1. apela à atualização da Estratégia da UE para as Florestas para além de 2020, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. A nova estratégia pode facilmente perspetivar-se num horizonte até 2050, a fim de assegurar uma execução coerente de compromissos políticos amplamente reconhecidos, tais como o Plano Estratégico para as Florestas, das Nações Unidas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também das Nações Unidas, e o Acordo de Paris. Em todos os setores se deve reconhecer a importância das florestas, da silvicultura e do setor da madeira para o cumprimento destes objetivos, conduzindo a uma cooperação transversal otimizada;

1.2. salienta que as alterações climáticas são um problema grave para o planeta e têm consequências imediatas, sobretudo negativas, para o próprio setor florestal. Ao mesmo tempo, este setor encerra um grande potencial para obter soluções com vista à sua atenuação, através de uma bioeconomia circular e sustentável, desde que sejam oportunamente executadas estratégias de adaptação eficazes. Há que aprofundar o pleno potencial do sequestro de CO 2 , melhorando a mobilização sustentável da madeira, intensificando a substituição das matérias-primas e da energia de origem fóssil e aumentando o armazenamento de dióxido de carbono em produtos de madeira duradouros. As florestas constituídas por espécies diversas proporcionam mais benefícios para o clima do que as monoculturas, as quais podem ter um impacto negativo na sustentabilidade a longo prazo;

1.3. realça a importância de se continuar a criar sistemas de informação florestal harmonizados, a fim de aumentar o conhecimento e os dados sobre os recursos florestais disponíveis e o seu estado, bem como sobre as oportunidades que esses recursos encerram para prestar à sociedade serviços variados, incluindo matérias-primas, energia e outros produtos florestais renováveis;

1.4. sublinha a importância do papel multifuncional das florestas e observa que as alterações climáticas constituem uma ameaça aos serviços ecossistémicos. Prevê-se que as alterações climáticas aumentem a probabilidade de ocorrência de perturbações naturais, como os incêndios florestais, as inundações, as secas e os danos provocados por pragas como os coleópteros subcorticais. É fundamental dispor de um conjunto robusto de instrumentos financeiros para assegurar o investimento continuado em tecnologia moderna, bem como em medidas no domínio climático e ambiental para reforçar o papel multifuncional das florestas. No que se refere às explorações florestais privadas, é crucial assegurar que os direitos de propriedade são respeitados e que as decisões relacionadas com as florestas são tomadas em parceria com os proprietários;

1.5. recomenda a realização de um levantamento da situação atual dos trabalhadores e de uma previsão das necessidades em termos de mão de obra no setor florestal europeu, em particular dos trabalhadores nas florestas. É necessária uma visão precisa da atratividade do setor e da sua mão de obra qualificada para se continuar a desenvolver a cadeia de valor florestal e assegurar a vitalidade dos ecossistemas. O emprego digno e condições de trabalho dignas são uma condição prévia para se atrair pessoas para o setor florestal;

1.6. incentiva, no que se refere às políticas da UE em matéria florestal, uma forte participação ex ante do Comité Permanente Florestal, do Grupo de Diálogo Civil em matéria de Florestas e Cortiça e do Grupo de Peritos da UE sobre Indústrias Florestais e Questões Setorialmente Conexas, por forma a tirar pleno partido do conhecimento especializado disponível;

1.7. sublinha a importância de reduzir a desflorestação e a degradação florestal a nível mundial, mediante o reforço da gestão ativa e sustentável das florestas, por exemplo através de um acordo pan-europeu, mobilizando a biomassa produzida localmente na Europa e apoiando a transição rumo a padrões de consumo mais sustentáveis.

2. Observações na generalidade

O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

2.1. congratula-se com o relatório da Comissão Europeia sobre os progressos na execução da Estratégia da UE para as Florestas e observa que a maioria das medidas constantes do Plano Plurianual de Execução (Forest MAP) foram executadas conforme previsto;

2.2. congratula-se com as conclusões do Conselho sobre os progressos realizados na execução da Estratégia da UE para as Florestas e com as recomendações relativas a um novo quadro estratégico para as florestas;

2.3. reitera a importância da subsidiariedade dos Estados-Membros no que se refere à política florestal e sublinha o papel fundamental da Estratégia da UE para as Florestas enquanto instrumento de coerência e de coordenação estratégica de todas as políticas florestais, a fim de reforçar a visão global da gestão sustentável das florestas e a cadeia de valor do setor florestal;

2.4. realça a importância do setor florestal na transição de uma economia assente nos combustíveis fósseis para uma economia baseada na biomassa. A economia europeia terá boas possibilidades de alcançar a liderança mundial em termos tecnológicos no setor florestal, se este desempenhar um papel forte na bioeconomia circular;

2.5. salienta que as alterações climáticas são um problema grave para a humanidade e para o nosso planeta, afetando já significativamente as florestas e o setor florestal (por exemplo, o impacto na quantidade e na qualidade das entregas de madeira, bem como quantidades enormes de madeira danificada). Consequentemente, é fundamental adotar medidas de atenuação e gerir as florestas de modo a adaptá-las à mudança das condições climáticas. Neste contexto, a existência de florestas saudáveis e resilientes é decisiva. É essencial uma gestão ativa e sustentável, que abranja a manutenção da biodiversidade florestal, a fim de assegurar a sua resiliência e vitalidade a longo prazo. O reforço da mobilização da madeira (por exemplo, através da digitalização ou de novas técnicas) e a utilização da madeira e dos produtos à base de madeira são elementos fundamentais para a consecução das metas para o clima. Há que aprofundar o pleno potencial do sequestro de CO 2 , mediante a intensificação da substituição das matérias-primas e da energia de origem fóssil e do armazenamento de dióxido de carbono em produtos de madeira duradouros;

2.6. ressalta a importância da investigação e da inovação para encontrar soluções para cadeias de valor assentes em biomassa lenhosa mais sustentáveis, o que impulsionará os progressos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no âmbito de tecnologias de transformação, bem como a criação de novas soluções inovadoras assentes em biomassa lenhosa para os mercados. O desenvolvimento e a implantação de soluções tecnológicas e digitais facilitará as tecnologias florestais de precisão e contribuirá para melhorar o apoio à gestão sustentável das florestas;

2.7. reconhece a importância do papel multifuncional das florestas e da prestação de serviços ecossistémicos variados e reconhece que as alterações climáticas comprometem significativamente a consecução desse papel. Por conseguinte, são necessários recursos adequados para assegurar a continuidade dos vários serviços ecossistémicos, incluindo a função protetora das florestas, bem como uma oferta sustentável de madeira para a sociedade, salvaguardando a biodiversidade e assegurando a adaptação às alterações climáticas. A existência de um conjunto robusto de instrumentos financeiros (por exemplo, BEI, FEIE, PAC, FSE, fundos nacionais, fundos privados) assegurará a prossecução dos investimentos em tecnologias modernas, bem como em medidas no domínio do clima e do ambiente que reforcem o papel multifuncional das florestas. Deve ponderar-se a inclusão, no futuro quadro financeiro plurianual, de um fundo específico para medidas destinadas a atenuar os prejuízos substanciais das alterações climáticas na silvicultura;

2.8. sublinha a importância das florestas geridas ativamente e do setor da madeira para a criação de mais emprego verde e para o crescimento das zonas rurais e urbanas, sobretudo no âmbito do ecoturismo, do lazer e dos serviços de saúde;

2.9. realça que as novas técnicas modernas no setor florestal requerem mão de obra qualificada e condições de trabalho dignas. Atualmente, a escassez de jovens trabalhadores qualificados parece ser um problema comum a toda a Europa. Por conseguinte, devem ser tomadas medidas adequadas para solucionar este problema e atrair os jovens para o setor florestal. Neste sentido, poderia ser útil fazer um levantamento dos trabalhadores;

2.10. realça a necessidade de promover o planeamento atempado, a cooperação e o investimento no domínio da prevenção e do combate às perturbações naturais, como os incêndios florestais, as inundações, as secas e os danos provocados por pragas (por exemplo, coleópteros subcorticais) e doenças;

2.11. sublinha a importância da função protetora das florestas contra a erosão, as avalanches, a queda de rochas e as inundações, especialmente nas zonas de montanha;

2.12. observa que as florestas são ecossistemas naturalmente ricos em biodiversidade, incluindo as florestas geridas. No entanto, as monoculturas industriais, em particular de espécies alóctones, carecem amiúde de biodiversidade, comportam um risco acrescido de catástrofes e, em alguns casos, não exercem a função de sequestro líquido de CO 2 . A silvicultura sustentável passa necessariamente por florestas cobertas por várias espécies diferentes geridas segundo um modelo florestal de cobertura contínua. As florestas constituídas por espécies diversas proporcionam mais benefícios para o clima do que as monoculturas, as quais podem ter um impacto negativo na sustentabilidade a longo prazo;

2.13. incentiva a integração ex ante mais adequada dos conhecimentos especializados do Comité Permanente Florestal, do Grupo de Diálogo Civil em matéria de Florestas e Cortiça e do Grupo de Peritos sobre Indústrias Florestais e Questões Setorialmente Conexas nas políticas da UE em matéria florestal. Esta integração reforçará a base de conhecimento sobre a cadeia de valor florestal no processo de decisão, em campanhas de comunicação e de sensibilização do público, bem como no apoio e na execução de decisões políticas;

2.14. assinala que as administrações municipais e regionais desempenham um papel importante no reforço do uso sustentável das florestas e no dinamismo do setor florestal, podendo ter em conta estes aspetos nos procedimentos de contratação pública;

2.15. considera que é importante adotar medidas de comunicação e informação adequadas sobre a gestão sustentável das florestas, a fim de assegurar o apoio da sociedade. Neste sentido, as florestas urbanas e periurbanas encerram grande potencial, devido às fortes interligações entre a sociedade (atividades recreativas locais) e o setor florestal;

2.16. salienta a importância de promover o processo conducente a um acordo juridicamente vinculativo sobre as florestas, a fim de reforçar o quadro estratégico para as florestas na região pan-europeia.

3. Observações na especialidade

3.1. As florestas desempenham um papel decisivo no combate às alterações climáticas

3.1.1. A transição para uma economia com impacto neutro no clima é um enorme desafio e uma oportunidade, e exige uma redução considerável das emissões de origem fóssil, bem como um aumento considerável do sequestro de CO 2 . A substituição dos produtos e combustíveis que assentam em matérias-primas de origem fóssil encerra um enorme potencial para ajudar a alcançar a neutralidade climática até 2050.

3.1.2. 2 , é necessário um crescimento contínuo e crescente da biomassa, bem como métodos e períodos de colheita conscienciosos. O armazenamento do carbono biogénico a longo prazo exige a utilização otimizada (mais, melhor e durante mais tempo) dos produtos à base de madeira. A gestão ativa e sustentável das florestas e a utilização eficiente da madeira enquanto recurso são elementos fundamentais para atingir as metas para o clima (tal como referido em pareceres anteriores sobre as implicações das políticas de clima e de energia Para uma absorção eficaz de CO, é necessário um crescimento contínuo e crescente da biomassa, bem como métodos e períodos de colheita conscienciosos. O armazenamento do carbono biogénico a longo prazo exige a utilização otimizada (mais, melhor e durante mais tempo) dos produtos à base de madeira. A gestão ativa e sustentável das florestas e a utilização eficiente da madeira enquanto recurso são elementos fundamentais para atingir as metas para o clima (tal como referido em pareceres anteriores sobre as implicações das políticas de clima e de energia ( 1 ) e sobre a partilha de esforços no setor LULUCF ( 2 ) ). Os esforços para aumentar a utilização dos produtos à base de madeira beneficiariam com o reconhecimento de uma maior variedade de «produtos de madeira abatida» no âmbito do Regulamento LULUCF ( 3 ) e, forçosamente, com o facto de esses produtos obterem uma semivida da decomposição mais longa devido à utilização de tecnologias de conservação da madeira adequadas do ponto de vista ambiental.

3.1.3. 2 2 . Por conseguinte, a gestão ativa das florestas no âmbito das práticas de gestão sustentável das florestas Um metro cúbico de madeira absorve cerca de uma tonelada de CO ( 4 ) . Está comprovado que a biomassa em crescimento é capaz de absorver CO. Por conseguinte, a gestão ativa das florestas no âmbito das práticas de gestão sustentável das florestas ( 5 ) e a regeneração contínua do povoamento florestal são essenciais para atingir o maior aumento sustentável possível para promover a disponibilidade de biomassa.

3.2. Florestas multifuncionais e serviços ecossistémicos exigem uma remuneração adequada

3.2.1. Além dos produtos de madeira e dos produtos não lenhosos (por exemplo, cortiça, cogumelos, bagas), as florestas prestam uma variedade de serviços ecossistémicos dos quais dependem as comunidades rurais, periurbanas e urbanas (por exemplo, água, ar, espaços de lazer, serviços de saúde). A mudança de condições decorrente das alterações climáticas faz aumentar a pressão sobre as florestas e o risco de ocorrência de catástrofes naturais. Por conseguinte, a resiliência e o papel multifuncional das florestas devem ser reforçados com recurso a medidas de proteção do clima adequadas e esforços de atenuação e de adaptação.

3.2.2. Apesar da situação difícil do mercado devido à ocorrência de calamidades exacerbadas pelas alterações climáticas (por exemplo, coleópteros subcorticais, desenraizamentos pelo vento, incêndios florestais, inundações e seca), é da maior importância assegurar a continuidade dos serviços ecossistémicos, a fim de preservar o papel multifuncional das florestas. Por conseguinte, são fundamentais condições de mercado adequadas que permitam ao setor da madeira a obtenção de madeira e de biomassa lenhosa.

3.2.3. Seria igualmente útil examinar a possibilidade de comercializar a compensação de emissões de carbono através de mercados de carbono voluntários ( 6 ) . Por exemplo, o projeto-piloto CARBOMARK ( 7 ) do Programa Life dedica-se à criação de mercados locais voluntários de carbono para a atenuação das alterações climáticas. O objetivo é promover um mercado local para o comércio de créditos de carbono a título voluntário, como forma de reforçar as políticas da UE em matéria de luta contra as alterações climáticas: — atenuando o impacto dos gases com efeito de estufa mediante a promoção da captura do dióxido de carbono; — gerando rendimentos para as zonas desfavorecidas mediante o cálculo do valor do serviço de captura do dióxido de carbono prestado pelo ecossistema florestal; — promovendo a adoção de estratégias de compensação pelas administrações locais; — responsabilizando mais as pequenas e médias empresas, incentivando-as assim a atenuar o próprio impacto ambiental. Contudo, importa assegurar que o mecanismo de compensação não é desproporcionado para nenhuma das partes e que não compromete a mobilização sustentável da madeira nem a gestão sustentável desse recurso.

3.3. Uma bioeconomia circular e sustentável cria oportunidades económicas para o setor florestal, com grande potencial de atenuação das alterações climáticas (conforme já referido num parecer anterior (8))

3.3.1. A bioeconomia sustentável contribui para atenuar as alterações climáticas através de vários mecanismos: o sequestro de CO 2 da atmosfera na biomassa através da fotossíntese; o armazenamento do dióxido de carbono nos produtos de base biológica; e a substituição de matérias-primas, materiais, produtos e combustíveis de origem fóssil por produtos de base biológica.

3.3.2. Os produtos à base de madeira podem armazenar dióxido de carbono durante muito tempo, mantendo-o fora da atmosfera. Os produtos de madeira duradouros, como a madeira de construção e o mobiliário de alta qualidade, são alguns dos meios mais eficazes para o armazenamento do dióxido de carbono. A reutilização e a reciclagem dos produtos de base biológica com uma vida útil mais curta assegurarão que o dióxido de carbono permanece armazenado. Todos os referidos produtos, incluindo os biocombustíveis avançados, os têxteis e os produtos químicos ecológicos, têm grande potencial para substituir as matérias-primas e os produtos de origem fóssil que constituem as principais causas das alterações climáticas. Além disso, no final da sua vida útil, os produtos de base biológica podem ser utilizados para novos produtos de base biológica ou como bioenergia e, assim, substituir as fontes de energia fóssil. Como é óbvio, também há o caso de fluxos laterais ao longo da cadeia de valor.

3.3.3. Facilitar o estabelecimento de cadeias de valor de base biológica e à base de madeira plenamente funcionais através da cooperação transetorial pode desempenhar um papel fundamental para criar novos ecossistemas e oportunidades empresariais no setor. Neste sentido, é importante atribuir prioridade à investigação, à inovação e à expansão das inovações, bem como ao ensino, à formação e ao desenvolvimento de competências, a fim de apoiar as referidas cadeias de valor à base de madeira e a bioeconomia circular em geral.

3.4. O reforço da gestão sustentável das florestas e o combate à desflorestação a nível mundial devem continuar a ser objetivos claros da Estratégia da UE para as Florestas

3.4.1. A gestão sustentável das florestas incumbe aos Estados-Membros da UE e a sua definição comummente aceite está integrada na legislação nacional e infranacional aplicada em toda a UE. As práticas florestais sustentáveis baseiam-se em sistemas de governação das florestas a nível nacional. A adoção de instrumentos voluntários de mercado, como a certificação, pode ser uma forma de atestar a sustentabilidade.

3.4.2. Para se alcançarem os ODS, é fundamental reduzir a desflorestação e a degradação florestal a nível mundial, mediante o reforço da gestão ativa e sustentável das florestas através de um acordo pan-europeu, introduzir nos acordos comerciais capítulos suficientemente robustos sobre a sustentabilidade, mobilizar a biomassa produzida localmente na Europa e apoiar a transição rumo a padrões de consumo mais sustentáveis. Além disso, são necessários esforços conjuntos para apoiar as atividades de florestação a nível mundial.

3.4.3. A este respeito, o CESE acolhe favoravelmente a Comunicação da Comissão – A intensificação da ação da UE para proteger as florestas a nível mundial ( 9 )

4. Contexto

4.1. A Comissão Europeia publicou o relatório de avaliação intercalar ( 10 ) dos progressos na execução da Estratégia da UE para as Florestas («o relatório»), em 7 de dezembro de 2018. O relatório contribui para a compreensão dos progressos realizados na execução de cada um dos oito domínios prioritários identificados na Estratégia da UE para as Florestas ( 11 ) 1) Apoiar as comunidades rurais e urbanas 2) Incentivar a competitividade e a sustentabilidade das indústrias florestais (IF), da bioenergia e da economia verde da UE 3) As florestas num clima em mudança 4) Proteção das florestas e reforço dos serviços ecossistémicos 5) Que florestas temos e como estão a evoluir? 6) Silvicultura e produtos com valor acrescentado novos e inovadores 7) Trabalhar em conjunto para gerir coerentemente e compreender melhor as nossas florestas 8) As florestas numa perspetiva mundial.

4.2. O Plano Plurianual de Execução ( 12 ) (Forest MAP) define as prioridades para a Comissão Europeia até 2017. O relatório também procura contribuir para determinar as prioridades no restante período 2018-2020.

4.3. O relatório conclui que a execução da Estratégia da UE para as Florestas está, em grande medida, no caminho certo. Os elementos ainda pendentes estão em processo de execução ou serão executados até 2020. Contudo, o relatório não vai além de 2020.

4.4. Em 15 de abril de 2019, o Conselho adotou as suas Conclusões do Conselho ( 13 ) sobre os progressos realizados na execução da Estratégia da UE para as florestas e exortou a Comissão a «dar início a uma reflexão sobre as opções para definir uma nova estratégia da UE para as florestas pós-2020». Como é lógico, um tal quadro estratégico deve incidir sobre as florestas e sobre o setor florestal no seu conjunto.

4.5. O Comité das Regiões Europeu adotou um parecer ( 14 ) sobre a execução da Estratégia da UE para as Florestas, na sua reunião plenária, em abril de 2019.

Bruxelas, 30 de outubro de 2019. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Luca JAHIER

(1) Parecer do CESE «Implicações das políticas de clima e de energia nos setores agrícola e silvícola» (JO C 291 de 4.9.2015, p. 1).

(2) Parecer do CESE «Partilha de esforços para 2030 e uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF)» (JO C 75 de 10.3.2017, p. 103).

(3) Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (JO L 156 de 19.6.2018, p. 1).

(4) Fonte: BFW-Praxisinformation n.o 28 (2012, p. 4).

(5) Resolução H1 «General Guidelines for the Sustainable Management of Forests in Europe» [Orientações gerais para a gestão sustentável das florestas na Europa].

(6) «Voluntary Carbon Market Insights: 2018 Outlook and First-Quarter Trends» [Mercado de carbono voluntário: perspetivas para 2018 e tendências do primeiro trimestre].

(7) «CARBOMARK – Improvement of policies toward local voluntary carbon markets for climate change mitigation» [Melhoria das políticas relativas aos mercados locais voluntários de carbono para a atenuação das alterações climáticas]

(8) Parecer do CESE «A bioeconomia — Contributo para a realização das metas da UE para o clima e a energia e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas» (JO C 440 de 6.12.2018, p. 45).

(9) COM(2019) 352 final.

(10) «EU forest strategy on track to achieve its 2020 aims» [Estratégia da UE para as Florestas no bom caminho para alcançar as metas de 2020].

(11) COM(2013) 659 final.

(12) SWD(2015) 164 final.

(13) Conclusões do Conselho sobre os progressos realizados na execução da Estratégia da UE para as Florestas e sobre um novo quadro estratégico para as florestas.

(14) Parecer do CR «Execução da Estratégia da UE para as Florestas» (JO L 275 de 14.8.2019, p. 5).