PT Jornal Oficial da União Europeia C 68/12

AUXÍLIOS ESTATAIS — REPÚBLICA DA HUNGRIA

Auxílio Estatal n.o C 35/2004 (ex HU 11/2003) (procedimento do mecanismo intercalar) — Postabank és Takarékpénztár Rt./ Erste Bank Hungary Rt.

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2005/C 68/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 20.10.2004, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou a República da Hungria da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente a parte do auxílio acima mencionado.

A Comissão decidiu não levantar quaisquer objecções relativamente a certas outras medidas, tal como descrito na carta apresentada a seguir ao presente resumo.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência, Direcção H Registo dos Auxílios Estatais Spa 3 6/05 B-1049 Bruxelas Fax n.o: +32-2-296 12 42

Estas observações serão comunicadas à República da Hungria. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

I. Procedimento

Em Outubro de 2003, a Comissão recebeu uma notificação relativa às medidas públicas a favor do Postabank és Takarékpénztár Rt. («PB») ao abrigo do procedimento do mecanismo intercalar previsto no Anexo IV.3 do Acto de Adesão, que faz parte do Tratado de Adesão à União Europeia.

II. Descrição das medidas

O PB (objecto de fusão com o Erste Bank Hungary em 1 de Setembro de 2004) é fundamentalmente um banco de retalho que oferece serviços bancários universais na Hungria. Em 1998, o PB enfrentou riscos de falência e o Governo teve de intervir e salvar o banco através de uma recapitalização, tornando-se accionista com uma participação de 99,9 %. O saneamento do PB destinava-se a preparar a sua reestruturação e privatização. Apesar das tentativas para privatizar o PB em 2000, a venda efectiva a um investidor estratégico privado realizou-se em Outubro de 2003, quando o Governo húngaro ofereceu ao comprador indemnizações por litígio. A participação maioritária do PB foi vendida ao Erste Bank austríaco, o qual ofereceu o preço mais elevado entre as propostas apresentadas. Em 1 de Setembro de 2004, o PB fundiu-se com o Erste Bank Hungary.

A partir de 1995, o PB recebeu assistência financeira das autoridades húngaras para reestruturar as suas actividades bancárias. A República da Hungria notificou um determinado número de medidas para efeitos de aprovação pela Comissão ao abrigo do procedimento do mecanismo intercalar previsto no Anexo IV.3 do Acto de Adesão:

«Obrigações subordinadas, Abril de 1995», «Aumento de capital, Setembro de 1995», «Obrigações subordinadas, Março de 1996», «Obrigações subordinadas, Julho de 1996», «Isenção dos requisitos em matéria de reserva obrigatória, Março de 1997», «Garantia directa do Estado, Abril de 1997», «Permuta de activos, Setembro de 1997», «Aumento de capital, Junho de 1997», «Obrigações subordinadas, Dezembro de 1997», «Aumento de capital, Maio de 1998», «Reestruturação do capital, Dezembro de 1998», «Saneamento da carteira, Dezembro de 1998», «Isenção dos limites legais em matéria de concessão de crédito bancário e de investimento, Abril de 1999», «Anulação das dívidas do PB no quadro do Acordo de Consolidação do PB, Novembro de 2001», «Isenção do limite de moeda convertível, Outubro de 2001», «Exclusividade em relação à abertura de contas para estudantes para efeitos de empréstimos, Setembro de 2001», «ÁPV Indemnizações (“Indemnizações”), Outubro de 2003».

III. Análise das medidas

Apesar de a Comissão considerar que a maioria das medidas não são aplicáveis após a adesão, considera que a «Indemnização por dívidas desconhecidas, Outubro de 2003» é aplicável após a adesão. Esta indemnização prevê a possibilidade de apresentação de outros pedidos para além do que foi claramente definido no momento da adesão. Como consequência, o âmbito e o montante do potencial auxílio concedido ao PB pode variar no futuro e não pode ser actualmente determinado.

A Comissão considera que a Indemnização por dívidas desconhecidas, que faz parte das medidas adoptadas pelas autoridades húngaras desde Dezembro de 1998 com vista a facilitar a reestruturação e privatização do PB, parece constituir um auxílio estatal na acepção do n.o1 do artigo 87.o do Tratado CE.

A Comissão procedeu à análise do auxílio à luz das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (1) (designadas seguidamente «Orientações de 1999»). Esta análise levou a Comissão a emitir as sérias dúvidas seguintes relativamente à compatibilidade do auxílio com o mercado comum:

— a Comissão tem dúvidas que o PB pudesse ser considerado uma empresa em dificuldade em 2003, ano em que as indemnizações foram concedidas, e que o elemento de auxílio envolvido na Indemnização por dívidas desconhecidas fosse necessário para a sua reestruturação;

— a Comissão tem sérias dúvidas que o auxílio envolvido nas Indemnizações por dívidas desconhecidas tenha sido concedido no âmbito de um plano de reestruturação que satisfaça os critérios de compatibilidade das Orientações de 1999;

— a Comissão tem dúvidas que o auxílio tenha sido limitado ao mínimo e que o seu beneficiário tenha dado uma contribuição significativa para os custos globais de reestruturação do PB;

— a Comissão tem sérias dúvidas que as medidas de reestruturação apoiadas pelas autoridades húngaras através de auxílios, incluindo a Indemnização por dívidas desconhecidas, envolvam medidas compensatórias suficientes;

— a Comissão tem igualmente sérias dúvidas quanto ao facto de o n.o 2 do artigo 45.o do Acordo Europeu se aplicar no presente contexto. As disposições relevantes estão contidas no «Capítulo relativo ao direito de estabelecimento» do Acordo Europeu e, por conseguinte, a Comissão considera que não se aplica no contexto dos auxílios estatais. Além disso, a Comissão tem sérias dúvidas que a Indemnização por dívidas desconhecidas fosse necessária para alcançar os objectivos determinados nesta disposição.

Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui, na presente fase, que o elemento de auxílio das Indemnizações por dívidas desconhecidas não parece satisfazer as condições necessárias para beneficiar da isenção prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE. Por conseguinte, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, no que diz respeito às «Indemnizações por dívidas desconhecidas».

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«A Bizottság tájékoztatni kívánja a Magyar Köztársaságot, hogy a magyar hatóságok által a fent említett bejelentett intézkedéseket illetően benyújtott információk vizsgálatát követően úgy döntött, hogy ezek közül több a csatlakozást követően már nem alkalmazandó. Az ismeretlen követelésekért járó kártérítés tekintetében, amit a Bizottság a csatlakozást követően is alkalmazandónak ítél, a Bizottságnak komoly kétsége merült fel annak a közösségi joganyaggal való összeegyeztethetőséget illetően. A Bizottság ezért a Cseh Köztársaság, az Észt Köztársaság, a Ciprusi Köztársaság, a Lett Köztársaság, a Litván Köztársaság, a Magyar Köztársaság, a Máltai Köztársaság, a Lengyel Köztársaság, a Szlovén Köztársaság és a Szlovák Köztársaság csatlakozásának feltételeiről, valamint az Európai Unió alapját képező szerződések kiigazításáról szóló okmány (a továbbiakban: “csatlakozási okmány”) IV. melléklete 3. szakasza (1) bekezdése c) pontjának, valamint (2) és (3) bekezdésének megfelelően úgy döntött, hogy az intézkedés ellen kifogást emel, és az EK-Szerződés 88. cikkének (2) bekezdésében meghatározott eljárást kezdeményezi. 1. ELJÁRÁS 1. A Bizottság 2003. szeptember 23-án kelt, 2003. október 22-én iktatott levélben kapott értesítést az Európai Unióhoz történő csatlakozásról szóló szerződés részét képező csatlakozási okmány IV. mellékletének 3. szakaszában meghatározott ideiglenes eljárás alapján a Postabank és Takarékpénztár Rt. (a továbbiakban: “Postabank” vagy “a Bank”) javára hozott állami intézkedésekről. 2. A Bizottság az értesítés áttekintését követően 2003. november 5-én kelt levelében kiegészítő információ benyújtását kérte. A magyar hatóságok a kért kiegészítő információt 2004. január 23-án kelt, 2004. január 26-án iktatott e-mailükben benyújtották, és egy sor, az ideiglenes eljárás alapján a Postabank javára hozott további intézkedésről tettek bejelentést. 3. A bizottsági szolgálatok 2004. február 2-i értesítésükben kifejtették a magyar hatóságok számára, hogy jóllehet a Postabankkal kapcsolatos minden egyes bejelentett intézkedést egyedileg ismertetik és bírálják el, a Bizottság valamennyi bejelentett intézkedésre vonatkozóan egy határozatot hoz majd, mivel azok egymással szoros összefüggésben állnak. 4. A Bizottság 2004. március 26-i levelében kiegészítő információkat kért. A magyar hatóságok 2004. április 30-án iktatott levelükben benyújtották a kiegészítő információt. Ezenkívül a bejelentéshez kiegészítést csatoltak. 5. A Bizottság 2004. július 16-i levelében további információkat kért. A magyar hatóságok 2004. szeptember 3-án iktatott levelükben válaszoltak a Bizottság kérésére. 2. HÁTTÉR 6. A Postabank – amely 2004. szeptember 1-jén PB egyesült az Erste Bank Hungary-val – alapvetően lakossági profilú bank, amely teljes körű banki szolgáltatásokat nyújt. Ügyfélköre elsősorban magánszemélyekből, illetve kis- és középvállalkozásokból áll. A Postabank 2003 végén 1 600 alkalmazottat foglalkoztató országos hálózattal rendelkezett, amely 113 fiókjában és 3 200 postahivatalon keresztül mintegy 500 000 ügyfelet szolgált ki. 7. A Postabankot 1988-ban alapították, és 1994-re Magyarország második legnagyobb lakossági bankjává nőtt. 2002 végén a Postabank a hetedik legnagyobb kereskedelmi bank volt Magyarországon, teljes eszközállománya elérte a 398,8 milliárd forintot (2), ami 3,7 %-os piaci részesedést jelent. 8. A Postabankot 1988-ban 94 részvényes alapította, akik között a számos magánbefektető mellett a fő részvényes a Magyar Posta volt. A részvényesek köre az 1990-ben végrehajtott tőkeemelést követően tovább bővült, ennek során néhány külföldi befektető is jegyzett Postabank-részvényeket. Több tulajdonosváltást követően 1998-ban állami tulajdonú vállalatok tőkeemelést hajtottak végre a Postabankban, amelynek során az állam többségi tulajdont szerzett. 9. Az 1990-es évek elején, különösen a lakossági betétgyűjtés terén megvalósított dinamikus növekedés eredményeként a bank Magyarország második legnagyobb lakossági bankjává nőtt. A magyar hatóságok állítása szerint a növekedést nem ellensúlyozta prudens hitelezői tevékenység, és a bank spekulációs befektetésekbe és hitelezői tevékenységbe bocsátkozott. A bank által felhalmozott veszteségeket elsősorban a hibás gazdálkodás okozta, ami a bankot a szabályzati kötelezettségek nem teljesítése mellett nagy pénzügyi kockázatoknak tette ki. 10. A magyar hatóságok állítása szerint arra a tényre tekintettel, hogy a Postabank számottevő lakossági ügyfélkörrel rendelkezik és felszámolása a teljes bankrendszert veszélyeztette volna, a magyar kormány több stabilizációs intézkedést hajtott végre azt követően, hogy 1997. februárjában híresztelések terjedtek el a bizonytalan pénzügyi helyzetről és a betétesek kivonták betéteiket. 11. Az 1998-ban megvalósított stabilizációt és feltőkésítést követően a Pénzügyminisztérium és a Postabank 1998. decemberében konszolidációs megállapodást kötött, amely rendelkezett a Postabank tevékenységeinek ellenőrzéséről, valamint arról, hogy a Postabank bizonyos kompenzációs összegeket fizet a Pénzügyminisztériumnak, amennyiben a Postabank elért bizonyos eredményeket a konszolidációs megállapodás 2003. decemberében történő megszűnéséig. 12. A magyar hatóságok állítása szerint a Postabankot 1998-ban az összeomlás fenyegette, és a kormánynak be kellett avatkoznia, hogy feltőkésítéssel megmentse a bankot és ezzel 99,9 %-os részvényesévé váljon. A vezetést, az igazgatótanácsot és a felügyelőbizottságot leváltották, és a bank behajthatatlan követeléseinek és fő befektetésein kívüli (“non-core”) befektetéseinek nagyrészét kitették két eseti work-out vállalathoz, a teljesen állami tulajdonú Reorg-Apport szanáló szervezethezt és a száz százalékban a Postabank tulajdonában levő PB Workout leányvállalathoz. Az új vezetés szervezeti és működési szerkezetátalakítást kezdeményezett. 13. A Postabank 1998 végén végrehajtott tőkeinjekciójának célja a Postabank felkészítése volt egy rövid időn belül megvalósítandó szerkezetátalakításra és magánosítására. 2000-ben a kormány döntött a Postabank privatizációjáról, és az ÁPV Rt (3) megkezdte a potenciális privatizációs lehetőségek vizsgálatát. A kormány kizárólagos tárgyalásokba kezdett az OTP Bankkal, amelyek eredménytelenül végződtek. A kormány 2001. március 6-án úgy döntött, hogy nem fogadja el az OTP Banknak a Postabank megvételére vonatkozó ajánlatát. 2002-ben a kormány részvényeinek nagyrésze a Magyar Posta Rt. tulajdonába került át, amely 2002. áprilisáig megszerezte a Postabank részvényeinek 96,75 %-át. A kormány megerősítette a Postabank privatizációját illető szándékát, és új vezetést nevezett ki. 14. A kormány egy 2003. május 7-én elfogadott határozatban megerősítette a Postabank privatizációjára vonatkozó tervét, amelyet követően a kormány kétfordulós, nyílt pályázati eljárás mellett döntött, amelyen a kormány által megállapított feltételeknek megfelelő bármely potenciális befektető részt vehetett. A bejelentést tevő hatóságok szerint minden pályázónak ugyanazokat a szerződéses feltételeket kínálták, a jogvita esetére szóló kártérítést is beleértve. 15. A benyújtott ajánlatok közül az Erste Bank der österreichischen Sparkassen AG (a továbbiakban “Erste Bank” vagy a “Vevő”) kínálta a legmagasabb árat, 101,3 milliárd forintot, és ezzel 99,9 %-os részesedést szerzett a Postabankban. A részvényvásárlási szerződést 2003. október 20-án írták alá, és a részvények eladása 2003. december 16-án befejeződött. 16. A Postabank 2004. szeptember 1-jén egyesült az Erste Bank Hungary Rt.-vel. Az összevonással létrejött jogi személy, az Erste Bank Hungary Rt., Magyarország második legnagyobb lakossági bankja, amely mintegy 9 % piaci részesedéssel rendelkezik. A banknak 2 500 alkalmazottja van, és 161 fiókjában mintegy 900 000 ügyfelet szolgál ki. 3. A BEJELENTETT INTÉZKEDÉSEK ISMERTETÉSE 17. A magyar hatóságok a következő intézkedésekről tettek bejelentést: 18. “Alárendelt kötvény, 1995. április”: A Postabank 1995. április 27-én10 000 forint névértéken 190 200 alárendelt kölcsöntőke kötvényt bocsátott ki. A kibocsátást zárt körben valósították meg, amelyet 10 befektető, köztük néhány állami érdekeltségű szervezet 1.902 millió forint értékben jegyzett le. A kötvények lejárata hét év volt, és 1999. júniusában teljes összegben visszafizetésre kerültek. 19. “Tőkemelés, 1995. szeptember”: 1995. áprilisában a Postabank nyilvános részvénykibocsátás keretében 10 000 forintos névértéken 994 502 darab részvényt bocsátott ki. Az újonnan kibocsátott részvények […]-át (4) hazai befektetők, köztük állami érdekeltségű szervezetek jegyezték le, míg a fennmaradó […]-ot külföldiek vásárolták meg. A tranzakció 1995. szeptember 5-én zárult. 20. “Alárendelt kötvény, 1996. március”: A Postabank 1996. március 22-én10 000 forint névértéken 100 000 alárendelt kötvényt bocsátott ki. A kibocsátást zárt körben valósították meg, a kötvényeket végül három befektető, köztük két helyi önkormányzat jegyezte le. A kötvények 2002. júniusában teljes összegben visszafizetésre kerültek. 21. “Alárendelt kötvény, 1996. július”: A Postabank 1996. június 22-én10 000 forint névértéken 200 000 alárendelt kötvényt bocsátott ki. A kibocsátást zárt körben valósították meg, a kötvényeket végül négy befektető, magánbefektetők és állami érdekeltségű szervezetek jegyezték le. A kötvények lejárata hét év volt, és 2000. júniusában teljes összegben visszafizetésre kerültek. 22. “Kötelező tartalék képzésének előírása alóli mentesség, 1997. március”: […] a Postabank likviditási helyzetének stabilizálása érdekében a Magyar Nemzeti Bank (MNB) 1997. márciusa és júniusa között felmentette a Postabankot a kötelező tartalékképzési kötelezettség alól. A Postabank mentessége 1997. július 1-jén járt le, ezt követően a bankra ismét érvényes volt a kötelező tartalékképzés szokásos követelménye. 23. “Az állam által nyújtott készfizető kezességvállalás, 1997. április”: A magyar kormány készfizető kezességet vállalt a Postabank G-Módusznak nyújtott kölcsöne tekintetében. A kezességet az állam számára a Postabank részvényesei közé tartozó Nyugdíjbiztosítási Alap, az Egészségbiztosítási Alap és […] városi önkormányzata által vállalt hasonló viszontgarancia fedezte. A Postabank a kezességet […] (1997. július 14-én és 1998. július 10-én), két részletben hívta le. A kezesség összeghatára 12 milliárd forint volt, de ebből 11,860 millió forint került felhasználásra. A Postabanknak nincs további kötelezettsége a G-Módusz tekintetében. A kezesség utolsó részletét 1998. júliusában hívták le. További kifizetés lehívására nincs lehetőség. 24. “Eszköz swap, 1997. szeptember”: A magyar kormány […] a Postabank likviditási helyzetének stabilizálása érdekében eszköz swap végrehajtásáról döntött, amelynek során a bank portfóliójából egyes ingatlanokat forgalomképesebb, különböző vállalatok kisebbségi részesedését képviselő, tőzsdén kívüli (OTC) részvényekre cseréltek. A részvények az ÁPV Rt. birtokában voltak. A Postabank Invest Rt. egy 1997. szeptember 11-én kötött eszköz swap megállapodás útján egyes ingatlanokat egy különleges célú köztes társaságon keresztül 12,55 milliárd forintért értékesített az ÁPV Rt.-nek és ennek fejében tőzsdén kívüli részvényekből álló portfóliót kapott. A portfólió ÁPV Rt. könyvei szerinti értéke 10,3 milliárd forint volt, míg piaci értéke 13,1 milliárd forintot tett ki. 25. “Tőkeemelés, 1997. június”: A Postabank 1997. május 30-án zárt körben 710 400 darab 10 000 forint névértékű részvényt bocsátott ki. A részvényeket végül tizenhárom befektető, köztük két külföldi befektető és különböző szintű állami érdekeltségű szervezetek jegyezték le. 26. “Alárendelt kötvény, 1997. december”: A Postabank 1997. december 30-án 380 alárendelt kötvényt bocsátott ki 10 000 000 névértékben. A kibocsátást zárt körben hajtották végre, a kötvényeket végül huszonkét befektető, köztük magán- és állami érdekeltségű szervezetek jegyezték le. A kötvények lejárata hat év volt, és 1999. januárjában teljes összegben visszafizetésre kerültek. 27. “Tőkeemelés, 1998. május”: A Postabank 1998. május 10-én zárt körben 1 857 087 darab 10 000 forint névértékű részvényt bocsátott ki. A részvényeket öt hazai befektető jegyezte le; három állami érdekeltségű szervezet a teljes kibocsátásból […] forintot jegyzett. A tranzakció 1998. május 11-én zárult. 28. “Tőkeátcsoportosítás, 1998. december”: A magyar kormány 1998. decemberében tőkeleszállítást és tőkeemelést tartalmazó intézkedéseket fogadott el a Postabank tőkehelyzetének rendezése érdekében 1998. december 30-án a Postabank közgyűlése jóváhagyta a bank alaptőkéjének leszállítását 42,1 milliárd forintról 21,1 millió forintra, és ezzel egy postabanki részvény névértékét 10 000 forintról 5 forintra csökkentette. A közgyűlés emellett döntött a leszállított alaptőke felemeléséről 2 millió új részvény kibocsátásával, 20 milliárd forint névértéken, 152 milliárd forint kibocsátási árfolyamon. A tőkét az ÁPV Rt. és a Pénzügyminisztérium biztosította, amelyek 1 736 843, illetve 263 157 új részvényt jegyeztek, és ezzel a Postabank 99,9 %-os részvényeseivé váltak. A tőkeátcsoportosítás 1998. decemberében lezárult. 29. “Portfóliótisztítás, 1998. december”: A magyar kormány elhatározta a Postabank portfóliójának megtisztítását, és 1998. december 31-én a Postabank 125,4 milliárd forint nyilvántartási értékű eszközt értékesített 41,3 milliárd forintos áron. Az eszközöket a Reorg-Apport Rt., egy teljesen állami tulajdonban levő, a Postabanktól független irányítás alatt álló workout vállalat, vásárolta meg. A Reorg-Apport a tranzakció finanszírozásához 41,5 milliárd forint össznévértékű zártkörű kötvénykibocsátást valósított meg. A kétéves lejáratú kötvényeket a Postabank jegyezte le. A magyar kormány a tőkeösszeg és a kötvények kamatainak megfizetésére készfizetői kezességet vállalt. A Reorg-Apport feladata volt a Postabanktól megvásárolt eszközök értékesítése a költségvetés számára a készfizetői kezességből származó teher minimálisra csökkentésével. Jóllehet a Reorg-Apport a kötvények lejártáig csak 23,5 milliárd forint értékű eszközt értékesített, a készfizetői kezességet nem érvényesítették. A Reorg-Apport 20 milliárd forint közvetlen állami hozzájárulás és 5 milliárd forint kamatmentes állami kölcsön igénybevételével 2001. januárjában visszafizette a kötvényeket. A kezességet nem érvényesítették, és az eszközátruházás 1998. decemberében lezárult. A kötvények 2001. januárjában teljes összegben visszafizetésre kerültek. 30. “Mentesség a törvényes hitelezési és befektetési korlátok alól, 1999. április”: Az Állami Pénz- és Tőkepiaci Felügyelet 1999. április 26-án engedélyezte a Postabanknak, hogy […] a HTCC Csoport tekintetében átmenetileg túllépje a törvényes hitelezési határt, a Postabank Csoport tulajdonában levő workout leányvállalat, a PB Workout tekintetében pedig a törvényes hitelezési és befektetési határt. A Postabank a negatív szavatoló tőke és a negatív tőkemegfelelési mutató elkerülése érdekében kérte ezeket a felmentéseket. A felmentések 2000. júniusában lejártak, és azokat nem újították meg. 31. “A Postabank konszolidációs megállapodás szerinti kötelezettségeinek elengedése, 2001. november”: Az 1998. december 30-án aláírt konszolidációs megállapodás kötelezte a Postabankot, hogy a konszolidáció alá eső eszközökkel kapcsolatos céltartalékok felszabadulásából származó bevételek 90 %-át utalja át a Pénzügyminisztériumnak. Az Országgyűlés a Postabank akkori tőkemegfelelőségi mutatóinak stabilizálása érdekében 2 720,2 millió forint összegben elengedte a Postabanknak a konszolidációs megállapodás alapján az állam felé fennálló kötelezettségeit. A Postabank a konszolidációs megállapodás alapján 1999-ben […] forint készpénzátutalást teljesített. A 2000. évre a konszolidációs megállapodással kapcsolatos kötelezettségek 3 208,8 millió forintot tettek ki, amelyből a Postabank 488 millió forintot fizetett meg. Ebből következően 2 720,2 millió forint összegig a Postabankot felmentették a konszolidációs megállapodással kapcsolatos kötelezettségeinek megfizetése alól. A felmentés 2001 végén járt le. A konszolidációs megállapodás 2003. decemberében szűnt meg. 32. “Felmentés a nyitott devizapozíció korlátja alól, 2001. október”: A Postabank jelentős méretű devizaeszköz-állománnyal rendelkezett, amely az 1998-as konszolidációt megelőző időszakból származott. A Postabank ezekre a devizaeszközökre számottevő kockázati tartalékot képzett, főleg USA dollárban. Az új szabályozás 2001. október 1-jén lépett életbe, és a kockázati tartalékkal fedezett deviza nettó értéken (azaz a kockázati tartaléktól nettósított értéken) való könyvelését írta elő. Ez a szabályozásbeli változás nyitott devizapozíciót hozott létre a Postabank mérlegében. A Postabank […] értesítette az MNB-t a korláton felüli többletéről, és felmentést kért. A Postabank az Állami Pénz- és Tőkepiaci Felügyelet előírására cselekvési tervet dolgozott ki, amit az ÁPTF elfogadott. A szabályozásnak való megfelelés végső határidejét […]-ában állapították meg. A Postabank a cselekvési tervet végrehajtotta, és 2002. áprilisában visszatért a szabályozás szerinti korláthoz. 33. “Kizárólagosság a diákhitelek folyósításához szükséges számlanyitásra, 2001. szeptember”: A magyar állam külön társaságot hozott létre az egyetemi hallgatóknak szóló hosszú távú, kedvezményes kamatozású hitelek folyósítására. A Diákhitel Központ (DHK) úgy alakította ki a hitelfolyósítás folyamatát, hogy a hosszú távú diákhitelt igénylő hallgatóknak kizárólag a Postabanknál nyithattak folyószámlát. Egy 2002. októberi kormányhatározat kimondta, hogy a hitelek folyósítását valamennyi magyar kereskedelmi bankon keresztül biztosítják. A 2003-ban lefolytatott versenypályázatot követően a DHK tárgyilagos feltételeit teljesítő bármely kereskedelmi bank kínálhat diákhitelszámlát a hallgatók számára. A Postabank kizárólagossága a diákszámlák biztosítása terén 2003. januárjában megszűnt. 34. “Kártérítés az ÁPV Rt. részéről (“kártérítés”), 2003. október”: A magyar kormány a Postabank magánosításáról szóló 2003. május 7-i kormányhatározatot követően a vevő Erste Banknak jogvita esetére kártérítést ajánlott. A kártérítés kiterjed a részvényvásárlási megállapodás 2003. október 20-i megkötését követő legkésőbb öt éven belül felmerülő esetleges vagy ismeretlen peresített követelésekből esetlegesen származó fizetési kötelezettségekre. 35. A magyar hatóságok állítása szerint nyilvános kétfordulós pályázati eljárás megrendezésére került sor, amelyen minden olyan potenciális befektető részt vehetett, amely teljesítette a kormány által meghatározott feltételeket. Valamennyi ajánlattevőnek ugyanazokat a tervezett szerződéses feltételeket kínálták, beleértve a kártérítést esetleges per esetén. 36. A pályáztatást követően 2003. októberében a Postabank részvénytöbbségét a beadott ajánlatok között a legmagasabb árat kínáló osztrák Erste Banknak adták el, amely így jelenleg a részvények 99,9 %-át birtokolja. A vételár 101,3 milliárd forint volt, amely az ellenőrzött, 2002. december 31-i nettó eszközérték 2,7-szeresét képviselte. 37. 2004. április 30-án a magyar hatóságok a bejelentés kiegészítéséül benyújtották a Postabank megvásárlója, az Erste Bank visszavonhatatlan egyoldalú nyilatkozatát, amely rendelkezik a Magyarország által a vevő részére esetleges vagy ismeretlen perbelikövetelésekkel és a 2004. április 29-én aláírt részvényvásárlási megállapodásban meghatározott, ismeretlen követelésekkel kapcsolatos kockázatmeghatározással kapcsolatban fizetendő összegek teljes felső határáról. 38. A részvényvásárlási megállapodás szerint a per esetére vonatkozó kártérítés feltételei az eladó és a vevő közötti kockázatmegosztás tekintetében a következőképpen alakulnak: a) Az esetleges peresített követelésekre vonatkozóan az eladó az alábbiak tekintetében teljesít kifizetést: — a tárgybani banki kötelezettségek első 4 milliárd forintja 50 %-ának teljes összegét; — a 4 milliárd forint fölötti többlet 100 %-át, amelynek teljes összege nem haladja meg a 350 milliárd forintot. b) Az ismeretlen követelésekre vonatkozóan az eladó az alábbiak tekintetében teljesít kifizetést: — a megfelelő banki kötelezettségek első 10 milliárd forintja 90 %-ának teljes összegét; — a 10 milliárd forint fölötti többlet 100 %-át, amelynek teljes összege nem haladja meg a 200 milliárd forintot. 39. Az eladónak a kártérítés tekintetében fennálló kötelezettségei a részvényvásárlási megállapodás teljesítését követő öt évvel szűnnek meg harmadik fél azon követeléseivel kapcsolatban, amelyek tekintetében: — esetleges peresített követelések esetében nem indítottak bírósági vagy választottbírósági eljárást; vagy — ismeretlen követelések esetében i. nem indítottak bírósági vagy választottbírósági eljárást, vagy ii. nem merült fel az eladó írásbeli jóváhagyásával meghatározott banki kötelezettség. 4. VIZSGÁLAT 1. Alkalmazandóság a csatlakozást követően 1.1. Jogszabályi keret – Az ideiglenes eljárás 40. A csatlakozási okmány IV. mellékletének 3. szakasza meghatározza az “ideiglenes eljárást”. Rendelkezik az új tagállamokban a csatlakozás időpontja előtt hatályba léptetett és ezt követően is alkalmazandó támogatási programok és egyedi támogatások vizsgálatára vonatkozó jogszabályi keretről; ez az eljárás vonatkozik azokra a programokra és intézkedésekre is, amelyek nem szerepelnek a IV. melléklethez csatolt “meglévő támogatási” intézkedések listáján és amelyeket 1994. december 10-től kezdve léptettek hatályba. Azok a csatlakozás után is alkalmazandó intézkedések, amelyek 1994. december 10-ét megelőzően léptettek hatályba, a csatlakozáskor az EK-Szerződés 88. cikkének (1) bekezdése értelmében meglévő támogatásnak tekintendők. Ebben a tekintetben az a jogilag kötelező érvényű jogszabály jelent lényeges szempontot, amelynél fogva az illetékes nemzeti hatóságok a támogatást odaítélik (5). 41. Az ideiglenes eljárásnak megfelelően a csatlakozást követően is alkalmazandó támogatási intézkedéseknek a közös piaccal való összeegyeztethetőségét elsősorban az állami támogatások ellenőrzésének tekintetében felelős nemzeti hatóságnak (a Magyar Köztársaságban a Támogatásokat Vizsgáló Iroda) kell vizsgálnia. 42. Az új tagállam törekedhet a jogbiztonságra azzal, ha az intézkedéseket bejelenti az Európai Bizottságnak. A Bizottság a bejelentés nyomán megvizsgálja a bejelentett intézkedéseknek a közös piaccal való összeegyeztethetőségét. 43. Amennyiben a Bizottságnak komoly kétségei vannak a bejelentett intézkedéseknek a közösségi vívmányokkal való összeegyeztethetőségét illetően, a teljes bejelentés kézhezvételének időpontjától számított három hónapon belül kifogást emelhet. 44. Ezzel szemben, ha a Bizottság a határidőn belül nem emel kifogást a bejelentett intézkedések ellen, a bejelentett intézkedéseket a csatlakozás időpontjától létező támogatásnak tekintik. 1.2. A csatlakozás után nem alkalmazandó támogatási intézkedések 45. A Bizottság a csatlakozás után nem alkalmazandó támogatási intézkedéseket nem vizsgálhatja a 88. cikkben megállapított eljárások alapján. Tekintve, hogy az ideiglenes eljárás csak azt határozza meg, hogy egy adott intézkedés létező támogatásnak minősül-e a csatlakozást követő állami támogatási eljárások értelmében, így nem kötelezi és nem is jogosítja fel a Bizottságot a csatlakozás után nem alkalmazandó támogatási intézkedések felülvizsgálatára. 46. A vázolt jogszabályi keret alapján ezért elsőrendűen fontos az az első vizsgálat, amely eldönti, hogy a bejelentett intézkedések alkalmazandók-e a csatlakozás időpontját követően. 47. Csak az olyan intézkedések minősülhetnek az ideiglenes eljárás értelmében – a megfelelő feltételek teljesítése esetén – létező támogatásnak, amelyek a csatlakozást követően további támogatás odaítélését vagy már odaítélt támogatás összegének növelését eredményezhetik, és ebből adódóan az ideiglenes eljárás hatálya alá tartoznak. Másrészről az ideiglenes eljárásnak nincs szerepe az olyan támogatási intézkedések tekintetében, amelyeket már a csatlakozás előtt végleg és feltétel nélkül odaítéltek egy adott összegre vonatkozóan. Ebben az esetben is annak megállapításához, hogy az adott esetben erről van-e szó, a meghatározó az a jogilag kötelező érvényű jogszabály, amellyel az illetékes nemzeti hatóságok a támogatást odaítélik. 48. Ez az értelmezés megfelel az ideiglenes eljárás és általában véve az állami támogatások ellenőrzése céljának, rendeltetésének és logikájának. Ezenfelül az állami támogatás formáját öltő intervenciók közvetlen gazdasági hatásának felismerése révén az új intézkedést abban az időpontban kell vizsgálni, amikor a támogatás odaítélésre kerül; ez az állam jogi kötelezettségvállalása, ami a támogatás odaítélésével és nem csupán annak folyósításával azonos értelmű. Jogi kötelezettségvállalás alapján teljesített minden jelenlegi vagy leendő kifizetés egyszerű végrehajtási aktus és nem értelmezhető új vagy kiegészítő támogatásnak. Ezért a Bizottság úgy véli, hogy ahhoz, hogy egy intézkedés a csatlakozást követően alkalmazandónak minősüljön, bizonyítani kell, hogy a támogatás az odaítélésekor nem vagy nem pontosan ismert többlethaszon termelésére alkalmas. 49. Ezen feltétel alapján a Bizottság úgy ítéli meg, hogy a csatlakozás időpontját követően is alkalmazandók az alábbi támogatási intézkedések: — minden olyan támogatási program, amely a csatlakozás időpontját megelőzően lépett hatályba, és amelynek alapján, további végrehajtási intézkedésre vonatkozó kötelezettség nélkül, egyedi támogatás nyújtható a jogszabályban általános és elvont módon meghatározott vállalkozásoknak a csatlakozást követően; — olyan, konkrét projekthez nem kapcsolódó támogatás, amelyet a csatlakozást megelőzően, egy vagy több vállalkozás részére határozatlan időszakra és/vagy határozatlan összegben ítéltek oda; — egyedi támogatási intézkedések, amelyekre vonatkozóan az állam pontos gazdasági kötelezettsége nem ismert a támogatás odaítélésének időpontjában. 50. A bizottsági szolgálatok a Magyar Köztársaság Európai Unió Melletti Állandó Képviseletének címzett 2003. augusztus 4-i levelükben tájékoztatták a Magyar Köztársaságot az egyedi támogatási intézkedések tekintetében a “csatlakozást követően alkalmazandó” fogalmának bizottsági értelmezéséről: “Az eljárási szabályzat 1. cikke e) pontjában meghatározott egyedi támogatási intézkedések abban az esetben tekintendők a “csatlakozás után is alkalmazandó”-nak, ha a csatlakozás napját követően várhatóan növelik az állam kötelezettségét. A Versenypolitikai Főigazgatóság úgy véli, hogy ez a feltétel különösen a kötelező terhek alóli felmentés, illetve ezek csökkentése (pl. adók vagy a kötelező szociális biztonsági járulék alóli felmentés vagy ezek csökkentése) esetén alkalmazandó, amikor a juttatás a csatlakozást követően is hatályos, valamint a csatlakozás időpontján túlnyúló garanciák, illetve hitelkeretekhez és “lehívási jogokhoz” hasonló pénzügyi konstrukciók esetén. Minden ilyen esetben az intézkedések a csatlakozást követően is alkalmazandónak tekinthetők: jóllehet az intézkedés hivatalosan elfogadásra került, az állam teljes kötelezettsége a támogatás odaítélésekor világosan nem ismert.” 51. A Bizottság abban az esetben ítéli az egyedi intézkedéseket a csatlakozási okmány IV. mellékletének 3. szakasz értelmében a csatlakozás után is alkalmazandónak, ha az állam pontos gazdasági kötelezettsége a támogatás odaítélése időpontjában és a csatlakozás időpontjában sem ismert. 52. A garancia, illetve a kártérítési kezesség tekintetében az alábbi feltételeknek kell teljesülniük ahhoz, hogy egy intézkedés a csatlakozást követően már ne minősüljön alkalmazandónak: — a kockázatokat pontosan meghatározták és felvették egy, a csatlakozás időpontjában lezárt, kimerítő listára; — a fizetendő összegekre teljes felső határt állapítottak meg; — a per olyan eseményekhez kötődik, amelyek a kártérítés odaítélésének időpontjában már lezajlottak; jövőbeli eseményekhez nem kapcsolódik. 53. A fenti feltételek valóban alkalmasak annak biztosítására, hogy az állam pénzügyi kötelezettsége a csatlakozást megelőzően elegendő mértékben meghatározott és korlátozott legyen. Az ilyen jellegű intézkedések alapján folyósított jövőbeli kifizetés csupán már korábban odaítélt támogatás végrehajtási cselekményét jelentené, további új vagy kiegészítő támogatást nem eredményezhetne. 1.3. Az egyedi intézkedések csatlakozás utáni alkalmazandósága 54. A Bizottság áttekintette a magyar hatóságok által benyújtott információkat, és elvégezte a bejelentett egyedi intézkedések elemzését. 55. “Alárendelt kötvény, 1995. április”: Ezt az intézkedést 1995. áprilisában hozták, és a kötvényeket 1999. júniusában teljes összegben visszafizették. Az intézkedés nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 56. “Tőkeemelés, 1995. szeptember”: A tőkeemelés egyszeri beavatkozás volt, és 1995. szeptemberében hajtották végre. Az intézkedés 1995. szeptembere óta nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 57. “Alárendelt kötvény, 1996. március”: Ezt az intézkedést 1996. márciusában hozták, és a kötvények 2002. júniusában teljes összegben visszafizetésre kerültek. Az intézkedés nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 58. “Alárendelt kötvény, 1996. július”: Ezt az intézkedést 1996. júliusában hozták, és a kötvények 2000. júniusában teljes összegben visszafizetésre kerültek. Az intézkedés nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 59. “Kötelező tartalék képzésének előírása alóli mentesség, 1997. március”: A kötelező tartalék előírása alóli mentesség 1997. júniusában lejárt. Az intézkedés nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 60. “Az állam által nyújtott készfizető kezességvállalás, 1997. április”: Ezt az intézkedést 1997. áprilisában hozták, és a kezesség utolsó részletét 1998. júliusában hívták le. Az intézkedés nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 61. “Eszköz swap, 1997. szeptember”: Az eszköz swap egyszeri beavatkozás volt, amelyet 1997. szeptemberében hajtottak végre. Az intézkedés 1997. szeptembere óta nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 62. “Tőkeemelés, 1997. június”: A tőkeemelés egyszeri beavatkozás volt, amelyet 1997. júniusában hajtottak végre. Az intézkedés 1997. júniusa óta nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 63. “Alárendelt kötvény, 1997. december”: Ezt az intézkedést 1997. decemberében hozták, és a kötvényeket 1999. januárjában teljes összegben visszafizették. Az intézkedés nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 64. “Tőkeemelés, 1998. május”: A tőkeemelés egyszeri beavatkozás volt, amelyet 1998. májusában hajtottak végre. Az intézkedés 1998. májusa óta nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 65. “Tőkeátcsoportosítás, 1998. december”: A tőkeátcsoportosítást 1998. decemberében hajtották végre. Az intézkedés 1998. decembere óta nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 66. “Portfóliótisztítás, 1998. december”: Ezt az intézkedést 1998. decemberében hozták, és a kötvényeket 2001. januárjában teljes összegben visszafizették. Az intézkedés nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 67. “Mentesség a törvényes hitelezési és befektetési korlátok alól, 1999. április”: A hitelezési és befektetési korlátok alóli mentesség 2000. júniusában lejárt. Az intézkedés nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 68. “A Postabank konszolidációs megállapodás szerinti kötelezettségeinek elengedése, 2001. november”: A Postabank konszolidációs megállapodás szerinti kötelezettségeinek elengedése 2001. végén lejárt. Az intézkedés nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 69. “Felmentés a nyitott devizapozíció korlátja alól, 2001. október”: A nyitott devizapozíció korlátja alóli felmentés 2002. júniusában lejárt. Az intézkedés nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 70. “Kizárólagosság a diákhitelek folyósításához szükséges számlanyitásra, 2001. szeptember”: A diákhitelek folyósításához szükséges számlanyitásra szóló kizárólagosság 2003. januárjában megszűnt. Az intézkedés nem eredményezhet további kötelezettséget a Magyar Köztársaság számára, ezért a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 71. “Kártérítés, 2003. október”: A magyar kormány a Postabank privatizációja keretében a részvényvásárlási megállapodás 2003. október 20-i megkötését követő legkésőbb öt éven belül kártérítést kínált a vevőnek a Postabank ellen felmerülő esetleges, meghatározott vagy ismeretlen peresített követelésekből esetlegesen származó fizetési kötelezettségekre. 72. A 38. pontban említett esetleges peresített követelésekre szóló kártérítés a bejelentésben megjelölt három, világosan meghatározott tételre korlátozódik. Ezek a tételek egyedi követelések, amelyek a következő jellemzőkkel bírnak: i. olyan eseményekhez kötődnek, amelyek a garancia megadásának időpontját megelőzően történtek; ii. egy vagy több meghatározott személy kezdeményezte, vagy kezdeményezheti, iii. a magyar állam korlátozott és előre meghatározott pénzügyi kötelezettségét eredményezhetik, iv. csak a meghatározott tárgyra, illetve tárgyakra vonatkoznak; és v. csak egy adott határidőn belül indíthatók. Mivel a követelések ismertetése és bejelentése a csatlakozás előtt megtörtént, további követelések ezen a címen nem nyújthatók be, az esetleges peresített követelésekre szóló kártérítés a csatlakozást követően nem minősül alkalmazandónak. 73. A 38. pontban említett ismeretlen követelésekért járó kártérítés a részvényvásárlási megállapodás külön rendelkezése. A csatlakozás időpontjában létezett ugyan néhány meghatározott, ezen rendelkezés alá tartozó tétel, ez a kártérítés azonban lehetőséget biztosít arra, hogy a csatlakozásig világosan meghatározott követeléseken túl további követelések merülhessenek föl. Ezen az alapon a Bizottság úgy ítéli meg, hogy az ismeretlen követelésekért járó kártérítés tekintetében a Magyar Köztársaság maximális kötelezettségét korlátozó teljes felső határ ellenére ennek a kártérítésnek a vonatkozásában a kockázat nincs megfelelő mértékben meghatározva és azonosítva. Amiatt, hogy nincsenek feltüntetve az olyan egyedi peresített eljárások vagy jogviták, amelyek ezen kártérítés alapján jövőbeli kifizetéseket eredményezhetnek, valójában nem lehet az ilyen kifizetéseket a csatlakozást megelőzően azonosított konkrét eseményekhez kötni. Következésképpen a Postanbanknak nyújtható támogatás köre és összege a jövőben változhat, azt jelenleg nem lehet meghatározni. Az ismeretlen követelésekért járó kártérítés tehát a csatlakozást követően is alkalmazandónak minősül. 1.4. Következtetések 74. A Bizottság úgy ítéli meg, hogy a következő intézkedések a csatlakozást követően nem minősülnek alkalmazandónak: “Alárendelt kötvények, 1995. április”, “Tőkeemelés, 1995. szeptember”, “Alárendelt kötvények, 1996. március”, “Alárendelt kötvények, 1996. július”, “Kötelező tartalék képzésének előírása alóli mentesség, 1997. március”, “Az állam által nyújtott készfizető kezességvállalás, 1997. április”, “Eszköz swap, 1997. szeptember”, “Tőkeemelés, 1997. június”, “Alárendelt kötvények, 1997. december”, “Tőkeemelés, 1998. május”, “Tőkeátcsoportosítás, 1998. december”, “Portfóliótisztítás, 1998. december”, “Mentesség a törvényes hitelezési és befektetési korlátok alól, 1999. április”, “A Postabank konszolidációs megállapodás szerinti kötelezettségeinek elengedése, 2001. november”, “Felmentés a nyitott devizapozíció korlátja alól, 2001. október”, “Kizárólagosság a diákhitelek folyósításához szükséges számlanyitásra, 2001. szeptember”, “Esetleges peresített követelésekért járó kártérítés, 2003. október”. 75. A Bizottság úgy ítéli meg, hogy az “Ismeretlen követelésekért járó kártérítés, 2003. október” a csatlakozást követően is alkalmazandó, ezért vizsgálni fogja, hogy a kártérítés állami támogatást jelent-e, és amennyiben igen, értékeli annak a közös piaccal való összeegyeztethetőségét. 2. Állami támogatás az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése értelmében Állami forrásokon keresztül biztosított egyedi előny 76. Az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése szerint állami támogatás áll fenn, amikor valamely tagállam által vagy állami forrásból bármilyen formában nyújtott támogatás bizonyos vállalkozásoknak vagy bizonyos áruk termelésének előnyben részesítése által torzítja a versenyt, vagy azzal fenyeget, és érinti a tagállamok közötti kereskedelmet. 77. A magyar hatóságok állítása szerint a magyar kormány a Postabank privatizációja keretében minden ajánlattevőnek ugyanazokat a javasolt szerződéses feltételeket ajánlotta, a jogvita esetére szóló kártérítést is beleértve. 78. A Támogatásokat Vizsgáló Irodának a bejelentésben szereplő állítása szerint a Postabank privatizációja teljesítette a Bizottság által a nyitott, átlátható és megkülönböztetésmentes pályázati eljárások lebonyolítására megállapított feltételeket. A pályázati eljárás eredményeként a Postabankot a legmagasabb ajánlatot tevő pályázónak adták el. A Támogatásokat Vizsgáló Iroda azt állítja, hogy az eladó részéről per esetére nyújtott kártérítés szabványos feltétel a kereskedelmi adásvételi szerződésekben, és megállapította, hogy a kártérítés nem jelent támogatást, hiszen a magánszektorban működő gondos piaci szereplő hasonló körülmények között hasonló kötelezettséget vállalna. A Támogatásokat Vizsgáló Iroda ezen az alapon fenntartja, hogy a Postabank privatizációjával összefüggésben biztosított kártérítés kiállja a magánbefektetői próbát. 79. A Bizottság úgy ítéli meg, hogy az állam a kártérítésnyújtással olyan költségeket vállalt át, amelyeket egyébként a bank viselt volna. A Bizottság megjegyzi, hogy a kártérítés a magyar hatóságok részéről elhatározott és a Postabank átalakítására irányuló beavatkozások sorában az utolsó intézkedést jelentette. Következésképpen amikor a magyar hatóságok magatartása a magánszektor piacgazdasági befektetői próbája tükrében kerül vizsgálatra, a kártérítés nem ítélhető meg elszigetelten, a korábbi beavatkozásoktól elkülönítve. 80. A Postabanknak az állam által 1998. decemberében végrehajtott feltőkésítésének (6) a célja az volt, hogy felkészítse a Postabankot a szerkezetátalakításra és a magánosításra. A magyar hatóságok a privatizációt az életképesség helyreállítása szempontjából alapvetően fontos követelménynek tekintették. A részben pénzügyi, részben szabályozási (7) támogatási intézkedések a későbbiekben is fenntartották a bank működőképességét és lehetővé tették a privatizációt. 81. Ezek között a körülmények között a Postabank átalakítása érdekében hozott intézkedések piaci megfelelőségének az állami támogatások szempontjából való megítéléséhez a beavatkozások összességét kell figyelembe venni. Az állam által viselt költségek (és a Postabank által ebből következően élvezett gazdasági haszon) számításának ki kell terjednie a magyar hatóságok által a bank mérlegének az értékesítést megelőző “megtisztítására” csakúgy, mint az értékesítés keretén belül hozott intézkedésekre. 82. Ennek megfelelően a Bizottság az adott esetben úgy véli, hogy valamennyi intézkedést figyelembe kell venni, kezdve a Postabank szerkezetátalakításra és privatizációra való felkészítését célzó, 1998 végén végrehajtott tőkeemelésétől (8), a privatizációig elfogadott intézkedéseken keresztül a bank értékesítésének keretében elhatározott intézkedésekig (az érintett intézkedések részletes ismertetését illetően lásd ezen határozat 1. táblázatát és III. szakaszát). 1. táblázat: A Postabank javára hozott intézkedések Tétel Dátum Összeg Tőkeemelés 1998. december 152 milliárd forint Portfóliótisztítás 1998. december Gazdasági kihatás nélkül (9) A Postabank konszolidációs megállapodás szerinti kötelezettségeinek elengedése 2001. november 2,7 milliárd forint (10) Privatizációs eladási ár 2003. október 101,3 milliárd forint Negatív ár 53,4 milliárd forint (11) 83. A Bizottság megjegyzi, hogy az életképesség privatizáción keresztüli helyreállításának 1998 óta soha nem volt feltétele a “pozitív” ár megvalósítása a magyar kormány számára. Ezt megerősítik egy jövőbeli eladási célár pontos meghatározásának hiányában bevezetett intézkedések. Valójában a 2003-as értékesítés során elért “jó”-nak tekintett ár sem volt elegendő a ténylegesen felmerült költségek és a vállalt kockázatok fedezésére. Az érintett intézkedések összegződésének eredményeként az értékesítésnél hozzávetőlegesen 53,4 milliárd forint teljes negatív ár keletkezett. 84. A magánbefektetői próba szerint azt szükséges vizsgálni, hogy egy állami befektetőhöz hasonlítható méretű magánbefektető ahhoz hasonló körülmények között, mint amelyek abban az időpontban fennálltak, amikor a Postabank szerkezetátalakításának szükségessége felmerült, nyújtott volna-e a fentiekben említett összegben tőke- vagy egyéb pénzügyi támogatást, ideértve a privatizációs szerződésben kínált kártérítést is. Bár annak a magánbefektetőnek a magatartásának, akivel a gazdaságpolitikai célokat követő állami befektető beavatkozását össze kell vetni, nem feltétlenül kell megfelelnie egy olyan átlagos befektető magatartásának, aki viszonylag rövid időn belüli nyereség realizálásának céljából valósít meg tőkekihelyezést, mégis legalább egy olyan magánholding-társaságra vagy magán vállalkozási csoportra jellemzőnek kell lennie, amelyik strukturális – általános vagy ágazati – politikát folytat és amelyet a hosszú távú nyereségesség kilátása vezérel (12). 85. A piacgazdasági magánbefektető elvével összhangban rendes piaci feltételek mellett működő racionális befektető tisztán kereskedelmi alapon nem nyújtott volna hozzájárulást, illetve nem tett volna pénzügyi vállalást egy gyengélkedő banknak, ha nem lettek volna konkrét és ésszerű várakozásai azt illetően, hogy azt olyan áron tudja értékesíteni, amely meghaladja a bankba injektált pénzeszközök összességét és az ebben a tekintetben (bármilyen formában) felmerülő kötelezettségeket. Amint azt az Európai Bíróság egyik nemrégiben hozott határozatában kimondja, “annak megállapításához, hogy [vállalkozás] privatizációja magában foglal-e állami támogatással kapcsolatos elemeket, azt kell megvizsgálni, hogy a közszférát irányító testületekhez hasonlítható méretű magánbefektető hasonló körülmények között vállalt-e volna hasonló arányú tőkehozzájárulást a vállalkozás értékesítésével kapcsolatban vagy inkább a felszámolása mellett döntött volna” (13). 86. Továbbá, ahogy arra az Elsőfokú Bíróság egy másik közelmúltbeli ügyben rávilágított, “rendes körülmények között egy magánbefektető nem elégszik meg csupán azzal a ténnyel, hogy egy befektetés nem okoz a számára veszteséget, illetve csak korlátozott mértékű nyereséget termel. Befektetésével az adott körülményeknek megfelelően, valamint rövid-, közép- és hosszú távú érdekeinek kielégítése szerint a lehető legnagyobb méltányos megtérülést igyekszik elérni még akkor is, ha olyan vállalkozásba fektet, amelynek már részvényese” (14). 87. Amint arra az Európai Bíróság egy másik ügyben rámutatott, “strukturális politikát követő és a hosszú távú életképesség kilátása által vezérelt magánbefektető ésszerűen nem engedheti meg magának, hogy több évnyi folyamatos veszteséget követően olyan tőkehozzájárulást tegyen, amely nemcsakhogy gazdasági értelemben költségesebbnek bizonyul, mint az eszközök értékesítése, hanem ráadásul a vállalkozás értékesítéséhez kapcsolódik, ami még a hosszú távú nyereség reményét is megszünteti” (15). 88. Ezért úgy tűnik, hogy a magyar állam olyan pénzeszközöket biztosított a Postabanknak és olyan kártérítést kínált, amelyet magánbefektető rendes körülmények között, tisztán kereskedelmi feltételek alkalmazása mellett, politikai, valamint társadalmi-gazdasági természetű megfontolásokat figyelmen kívül hagyva nem biztosított volna. Valójában, ahogy azt a Bíróság határozataiban következetesen kimondta, egyértelmű megkülönböztetést kell tenni azon kötelességek között, amelyeket az államnak egy vállalat részvénytőke-tulajdonosaként, illetve közhatóságként vállalnia kell (16). 89. A Bizottság által jelenleg vizsgált intézkedések összességét a bank leendő privatizációja figyelembevételével hozták és hajtották végre; ez tehát minden hosszú távú nyereséggel kapcsolatos reményt kizár. Így tehát egy magánbefektető csak azért döntött volna a vállalat felszámolása helyett a szerkezetátalakítás mellett, ha a szerkezetátalakítási célból a bankba fektetett pénzeszközök teljes összegénél magasabb eladási árra számíthat. A magyar kormány azonban semmivel sem támasztotta alá azt, hogy ilyen várakozás az adott időpontban létezett volna, főleg nem, hogy az konkrét és hitelt érdemlő adatokon alapult volna. 90. A fenti megfontolások alapján úgy tűnik, hogy az 1998. decembere óta a Postabank szerkezetátalakításának és privatizációjának elősegítése céljából hozott állami intézkedések összessége, amelynek része az ismeretlen követelésekért járó kártérítés is, nem állja ki a magánbefektető próbáját. Úgy tűnik tehát, hogy az intézkedések részét képező, ismeretlen követelésekért járó kártérítés állami forrásokon keresztül előnyt biztosít egy adott vállalkozás számára. A verseny torzítása és a kereskedelemre gyakorolt hatás 91. 2003 végén a Postabank a hetedik legnagyobb bank és egyben egy jelentős lakossági bank Magyarországon, amely a harmadik legnagyobb – 113 fiókból álló – országos hálózattal rendelkezik, és amely a szolgáltatásait 3 200 postahivatalban is kínálja. A szóban forgó intézkedések idejének teljes tartama alatt zajlott kereskedelem Magyarország és az EU között, ideértve a magyar bankágazatban működő jelentős számú EU-s bankot is. A Postabank tehát olyan piacon működik, ahol zajlik a tagállamok között kereskedelem. Ha a Postabankot felszámolás alá vonták volna, az adott időszakban Magyarországon befektetéseket kereső más európai bankok kétségkívül képesek lettek volnak megszerezni azt az üzleti tevékenységet, amit a Postabank vélhetően elveszített volna. Mindezek fényében a Bizottság úgy ítéli meg, hogy a kártérítési kikötés torzíthatja a versenyt és hatással lehet a tagállamok közötti kereskedelemre. 92. Úgy tűnik tehát, hogy az ismeretlen követelésekért járó kártérítés, amely része a magyar hatóságok által 1998 decembere óta a Postabank szerkezetátalakításának és privatizációjának elősegítése céljából hozott intézkedéseknek, az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése értelmében állami támogatást képez. 3. Eltérések az EK-Szerződés 87. cikkének (2) és (3) bekezdése alapján 93. Az ideiglenes eljárás alapján a Bizottságnak csak azon támogatási intézkedések tekintetében rendelkezik eljárás indítására vonatkozó jogkörrel, amelyek a csatlakozást követően is alkalmazandónak minősülnek. 94. A bejelentett, ismeretlen követelésekért járó kártérítés a csatlakozást követően is alkalmazandónak minősül, és úgy tűnik, hogy az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése értelmében állami támogatást képez. A Bizottságnak tehát az EK-Szerződés 87. cikkének (2) és (3) bekezdése értelmében összeegyeztethetőségi vizsgálatot kell indítania. Tekintve, hogy az ismeretlen követelésekért járó kártérítés a magyar hatóságok által a Postabank szerkezetátalakításának és privatizációjának elősegítése céljából hozott intézkedések összességének része, a Bizottság összeegyeztethetőségi vizsgálatának figyelembe kell vennie az ebben az összefüggésben hozott különböző állami intézkedéseket. 95. Fontos azonban megjegyezni, hogy jóllehet az 1998. december óta hozott valamennyi intézkedést az állami támogatás meglétének és a “csatlakozást követően is alkalmazandó” intézkedések összeegyeztethetőségének vizsgálata céljából összességében vizsgálják, a Bizottság jogköre alapján indítható eljárások az utóbbi intézkedésekre korlátozódnának. 96. Úgy tűnik, hogy az EK-Szerződés 87. cikkének (2) bekezdésében szereplő mentességek erre az esetre nem vonatkoznak, mert a támogatási intézkedések egyrészt nem szociális jellegűek, másrészt nem is magánszemély fogyasztóknak nyújtják őket, nem természeti csapások vagy rendkívüli események által okozott károk helyreállítását szolgálják, és nem is a Németországi Szövetségi Köztársaság által a Németország felosztása által érintett egyes területek gazdaságának nyújtott támogatásáról van szó. A további mentességeket az EK-Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének a), b) és c) pontja rögzíti. 97. A támogatás elsődleges célja egy nehéz helyzetben levő vállalkozás hosszú távú életképességének helyreállítása. A magyar hatóságok az intézkedéseket egy gyengélkedő bank átalakítását célzó szerkezetátalakítási támogatásként jelentették be. Az EK-Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének c) pontja alapján a Bizottság engedélyezhet az egyes gazdasági ágazatok fejlődését előmozdító állami támogatást, amennyiben az ilyen támogatás nem befolyásolja hátrányosan a kereskedelmi feltételeket a közös érdekkel ellentétes mértékben. 3.1. Intervenciós és szerkezetátalakítási iránymutatások 98. Az intervenciós és szerkezetátalakítási támogatásnak az EK-Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének c) pontja szerinti összeegyeztethetőségi feltételeit a közösségi iránymutatások rögzítik. A nehéz helyzetben levő cégek megmentésére és szerkezetátalakítására nyújtott állami támogatásokról szóló jelenlegi közösségi iránymutatások (17) (“2004-es iránymutatások”) 2004. október 10-én léptek hatályba. Az ezen iránymutatások közzététele előtt nyújtott támogatásokra vonatkozóan a nehéz helyzetben levő cégek megmentésére és szerkezetátalakítására nyújtott állami támogatásokról szóló előző közösségi iránymutatások (18) (“1999-es iránymutatások”) rögzítik azokat a feltételeket, amelyek mellett az ilyen támogatás összeegyeztethetőnek minősül (19). 99. A Postabank konszolidációs megállapodás szerinti kötelezettségeinek elengedéséről 2001. novemberében született döntés, a részvényvásárlási megállapodást (amely tartalmazza a kártérítési rendelkezést, nevezetesen az itt vizsgált ismeretlen követelésekért járó kártérítést) pedig 2003. október 20-án írták alá. A Bizottság tehát úgy ítéli meg, hogy ezen intézkedések vizsgálatára az 1999-es iránymutatások vonatkoznak. 3.2. Mentőöv 100. Az iránymutatásokban szereplő meghatározás szerint a mentőöv olyan intézkedéseket jelent, amelyek ideiglenesen fenntartják egy cég helyzetét, amelynek pénzügyi helyzetében számottevő romlás mutatkozik. Általában véve ezeknek az intézkedéseknek az időtartama nem lépheti túl a hat hónapot. Mivel a vizsgált intézkedések hat hónapot meghaladó időtartamra terjednek, a Bizottság úgy ítéli meg, hogy a vizsgált támogatás az iránymutatások értelmében nem minősül mentőövnek. 3.3. Szerkezetátalakítási támogatás 101. A szerkezetátalakítási támogatási intézkedések összeegyeztethetőségének az 1999-es iránymutatások értelmében végzett vizsgálatakor a következő feltételeknek kell teljesülniük: életképesség helyreállítása, minimálisra szorítkozó támogatás, valamint a verseny indokolatlan torzulásának elkerülése. Egy cég jogosultsága 102. Az 1999-es iránymutatások szerint egy cég akkor van nehéz helyzetben, ha saját forrásaiból, a szükséges pénzeszközök részvényesek bevonásával történő előteremtésével, illetve kölcsönfelvétellel nem képes talpra állni. 103. A Postabank megalapítása óta nem rendelkezett elegendő tőkével, és 1997–98-ban súlyos gondokkal küzdött. 1997. áprilisában néhány nap leforgása alatt a betétesek hozzávetőlegesen 70 miliárd forintot vontak ki, ezt követően került sor a bank óriási veszteségeinek nyilvánosságra hozatalára, így a bankot az azonnali likviditáshiány fenyegette. A Postabanknak már ezt megelőzően is régóta nehézségei voltak, de ezek csak 1997–1998-ban váltak igazán láthatóvá. Mindezek alapján megállapítható, hogy a Postabank az adott időpontban állami beavatkozás nélkül képtelen lett volna talpra állni. 104. Azt a támogatást azonban, amit az ismeretlen követelésekért járó kártérítés jelent, 2003-ban nyújtották. A magyar hatóságok állítása szerint “a Postabank jó pénzügyi egészségben levő, életképes vállalkozás volt, amikor a kormány megerősítette a bank privatizációja iránti szándékát” (20) 2003-ban. 105. A Bizottság a magyar hatóságok által benyújtott információ alapján megjegyzi, hogy a bank tőkeszerkezete és helyzete 2002-ben stabilizálódott. A bank tőkéje a műveletekhez elegendő volt és megfelelt a vonatkozó törvényi és szabályozási követelményeknek (a tőkemegfelelőségi mutató 2002-ben 9,34 %, 2003-ban 10,35 % (21) volt). A jövedelmezőség 2001-ben és 2002-ben lassan javult, bár továbbra is viszonylag gyenge. 2003-ban a bank 20,6 millió eurós veszteséget könyvelt el (22). Ez azonban elsősorban a szerkezetátalakítási és integrációs költségeknek tudható be, ami ennek megfelelő befolyással volt a végső eredményre. 2003-ban a nettó kamathozam 16,7 %-kal nőtt, noha a Postabank költség/jövedelem aránya még így is a magyar nagybankok átlaga fölött volt. 106. Ezért a Bizottságnak kétségei vannak abban a tekintetben, hogy a privatizáció idején további szerkezetátalakítási támogatásra lett volna szükség. 107. A Bizottság megítélése szerint a Postabank 1997-ben és 1998-ban nehéz helyzetben levő vállalat volt. A fentiekben kifejtett okoknál fogva azonban a Bizottságnak kétségei vannak azt illetően, hogy a Postabank 2003-ban is nehéz helyzetben levő vállalatnak minősült volna, akkor, amikor a kártérítés nyújtására sor került, és hogy az ismeretlen követelésekért járó kártérítésben rejlő támogatási elem szükséges lett volna a bank szerkezetátalakításához. Az életképesség helyreállítása 108. Ahhoz, hogy a szerkezetátalakítási támogatás az iránymutatások értelmében összeegyeztethetőnek minősüljön, a szerkezetátalakítási tervnek tartalmaznia kell a hosszú távú életképesség ésszerű időtartamon belüli helyreállításához és a cég szanálásához szükséges eszközöket. Ennek a jövőbeli működési feltételek reális feltételezésére kell alapulnia. 109. Jóllehet az intézkedések vizsgálata utólagosan történik, a Bizottságnak azt a helyzetet kell vizsgálnia, amikor a támogatás odaítélésére sor került, és mérlegelnie kell, hogy abban az időpontban a helyreállítás megvalósítható volt-e. 110. A kártérítés a Postabank átalakítására irányuló beavatkozások sorában az utolsó láncszemet jelentette. A magyar hatóságok által a bejelentés részeként benyújtott szerkezetátalakítási terv az állam által a Postabank javára hozott intézkedéseket 1994–2001 közötti időszakban három szakaszban ismerteti. 111. A Bizottság megjegyzi, hogy a magyar hatóságok ismertetésében az intézkedések, bár ugyanazt, a Postabank szerkezetátalakítását és privatizációját célozzák, egymással össze nem függőnek is tekinthetők. Úgy tűnik, hogy a Postabankot illető állami részvételt az ad hoc intézkedések jellemzik, amelyek – bár részét képezik a beavatkozások sorozatának – önálló választ nyújtottak a Postabank egyes nehézségeire azok felmerülésekor. Ennek az is az oka, hogy a Postabank veszteségei az eredeti várakozásokhoz képest magasabbak voltak. A hatalmas veszteségeket feltáró 1998-as pénzügyi vizsgálatot követően a bank az összeomlás szélén állt. Így a Postabank helyzetének rendezéséhez, valamint életképessége biztosításához további intézkedések szükségessége merült fel. A kormány először feltőkésítéssel avatkozott be, miáltal a bank 99,9 %-os részvénytulajdonosává vált, majd a privatizációra való felkészítés érdekében támogatta a banknak az újonnan kinevezett vezetés alatt végzett szerkezetátalakítását. Egy 2001-es meghiúsult privatizációs kísérletet követően a Postabank privatizációjára végül 2003-ban került sor, amikor a kormány eladta 99,9 %-os részesedését az Erste Banknak. 112. A magyar hatóságok által benyújtott szerkezetátalakítási terv a Postabank privatizációjáig progresszíven elfogadott intézkedések utólagos leírásának és elemzésének tűnik. A Bizottságnak ezért kétségei vannak azt illetően, hogy 1998-ban létezett a Postabank szerkezetátalakítására vonatkozó egységes és összefüggő terv, amelynek részét képezte a kártérítés. 113. Kétséges továbbá az is, hogy az ismeretlen követelésekért járó kártérítés megfelel az “egyszeriség” feltételének, tekintettel arra, hogy más intézkedéseket jóval a privatizáció előtt hoztak meg. 114. Ezenfelül a magyar hatóságok állítása szerint a Postabank életképes és pénzügyi szempontból egészséges volt, ezért joggal lehet érvelni, hogy további szerkezetátalakítási támogatásra nem volt szükség. Amennyiben ez a helyzet, akkor úgy tűnik, hogy az ismeretlen követelésekért járó kártérítés mesterséges előnyt biztosít egy már életképes vállalatnak. 115. A Bizottságnak a fenti megfontolások alapján komoly kétségei vannak azt illetően, hogy szerkezetátalakítási terv körén belül nyújtott, az ismeretlen követelésekért járó kártérítésben rejlő támogatási elem teljesíti az 1999-es iránymutatásokban rögzített összeegyeztethetőségi feltételeket. Minimálisra szorítkozó támogatás 116. A támogatás összegét és intenzitását szigorúan a cég szerkezetátalakítását lehetővé tevő s minimumra kell korlátozni. Elvárás továbbá, hogy a támogatás kedvezményezettjei saját forrásból vagy külső kereskedelmi finanszírozás útján számottevően hozzájáruljanak a szerkezetátalakításhoz. 117. Annak biztosítása céljából, hogy a Postabank hozzájáruljon saját szerkezetátalakításának költségéhez, az 1998. december 30-án aláírt konszolidációs megállapodás arra kötelezte a Postabankot, hogy a konszolidáció alá eső eszközökkel kapcsolatos céltartalékok felszabadulásából származó bevételek 90 %-át utalja át a Pénzügyminisztériumnak. A Postabank a konszolidációs megállapodás alapján 1999-ben 931 millió forint készpénzátutalást teljesített. A 2000. évre a konszolidációs megállapodással kapcsolatos kötelezettségek 3 208,8 millió forintot tettek ki, amelyből a Postabank 488 millió forintot fizetett meg. Az Országgyűlés a Postabank akkori tőkemegfelelőségi mutatóinak stabilizálása érdekében 2 720,2 millió forint összegben elengedte a Postabanknak a konszolidációs megállapodás alapján az állam felé fennálló kötelezettségeit. 118. 2003. júliusában kormányhatározat (23) hatalmazta fel a Pénzügyminisztériumot a konszolidációs megállapodás 2003. december 31-i megszüntetésének megszervezésére és a részvényvásárlási megállapodásban olyan rendelkezések kikötésére, miszerint amennyiben egyes befektetéseket úgy értékesítenek, hogy az értékvesztés meghaladja az 500 millió forintot, a Postabank az eszközeladásból származó nyereség egy adott százalékát átutalja az ÁPV Rt.-nek. 119. Ebben a stádiumban a Bizottságnak nem áll a rendelkezésére információ az új tulajdonos által viselt szerkezetátalakítási költségekről. A Postabank megvásárlója, az Erste Bank által tett hozzájárulásokat illetően a Bizottság megjegyzi, hogy egy 2003-ban lebonyolított versenypályázatot követően a benyújtott ajánlatok közül az Erste Bank ajánlotta és fizette a legmagasabb, 101,3 milliárd forintos árat. Tekintve azonban a Postabank számára a privatizációra való felkészítés érdekében nyújtott támogatást, az értékesítés számottevő, mintegy 53,4 milliárd forintos negatív árat eredményezett. 120. Továbbá, a magyar hatóságok által biztosított információ alapján a Postabank tőkemegfelelőségi mutatója 1998-ban 17,42 %, 1999-ben 11,3 %, 2000-ben 15,68 %, 2001-ben 11,05 %, 2002-ben 9,34 %, 2003-ban pedig 10,35 % (24) volt. A tőkemegfelelőségi mutatók magasnak tűnnek, és azt látszanak jelezni, hogy a Postabanknak nyújtott támogatás nem korlátozódott a minimálisra. 121. Ezért a Bizottságnak kétségei vannak azt illetően, hogy a támogatás a minimálisra szorítkozott, és hogy a támogatás kedvezményezettje számottevően hozzájárult a Postabank teljes szerkezetátalakítási költségeihez. A verseny indokolatlan torzulásának elkerülése 122. Az iránymutatások értelmében további feltételt jelent az, hogy intézkedéseket kell hozni a konkurenciára gyakorolt kedvezőtlen hatások a lehető legnagyobb mértékű ellensúlyozására. 123. A magyar hatóságok állítása szerint a szerkezetátalakítási terv keretén belül megvalósított intézkedéseket a Postabank nem használta agresszív hitelpolitika folytatására, tevékenységei bővítésére, piaci részesedése növelésére, illetve új tevékenységek finanszírozására, továbbá a bank piaci részesedésének alakulása hanyatlást, illetve stagnálást mutat (a teljes eszközállományhoz viszonyított aránya az 1998-as 5,7 %-ról 2002-re 3,7 %-ra esett). 124. A magyar hatóságok állítása szerint a racionalizálási program eredményeként a Postabank-hálózat fiókjainak számát 134-ről (1998) 2003 végére 111-re csökkentették, az alkalmazottak számát pedig, ami 1998-ban 2 500 volt, 2003-ra 1 600-ra faragták le. 125. Az iránymutatások értelmében a vállalat megfelelő piacon, illetve piacokon való jelenlétének kötelező korlátozása vagy csökkentése a konkurencia javát szolgáló ellensúlyozó tényezőt jelent, amelynek arányban kell lennie a támogatás torzító hatásaival, nevezetesen a cég viszonylagos jelentőségével a megfelelő piacon vagy piacokon (25). 126. A Bizottság a fiókhálózat és a leányvállalatok racionalizálását a bank rendes racionalizálási programja részének tekinti. A magyar hatóságok nem tájékoztattak olyan intézkedésekről, amelyek a szerkezetátalakításhoz szükségesen túlmutatnak, és amelyeket a támogatás által okozott versenytorzulás ellensúlyozásának lehetne tekinteni. A Bizottság megjegyzi továbbá, hogy a privatizációt követően a fiókhálózat bővítését célzó és egyéb beruházásokat terveztek, ezért a kártérítés a vevő terjeszkedési stratégiáját látszik elősegíteni és támogatni. A Bizottságnak komoly kétségei vannak azt illetően, hogy a bank rendes racionalizálása az állami támogatási intézkedések által okozott versenytorzulások megfelelő kezelésére alkalmas, ellensúlyozó intézkedésnek tekinthető. 127. Annak megállapításához, hogy a lehetséges ellensúlyozó intézkedések arányosak-e a támogatás által okozott versenytorzulással, a támogatás összegét kell figyelembe venni. A vizsgált esetben hatalmas összegű pénzügyi támogatást – amelynek része az ismeretlen követelésekért járó kártérítés – és számottevő szabályozási támogatást nyújtottak a Postabank javára. 128. Ezen túlmenően a magyar hatóságok a Postabank szerkezetátalakításával összefüggésben olyan intézkedéseket is hoztak, amelyek a Postabank országos piaci helyzetét voltak hivatottak megerősíteni. A Posta az elmúlt 15 évben kulcsfontosságú partnert és elosztási csatornát jelentett a Postabank számára. 2002. decemberében a Postabank 10 éves stratégiai együttműködési megállapodást kötött a Postával elsősorban új banki termékek és szolgáltatások közös fejlesztésére és értékesítésére, szervezeti és üzleti szinergiák kiaknázására, a lakossági betétek volumenének növelésére és a nyereség közös növelésére. 129. A magyar hatóságok állítása szerint a Postabank és a Posta közötti stratégiai együttműködési megállapodás teljes mértékben kereskedelmi jellegű és a Postabank a Postánál nem élvez kizárólagosságot a banki termékek és szolgáltatások fejlesztése és értékesítése tekintetében. A hatóságok valójában azzal érvelnek, hogy a Postán keresztül az OTP Bank termékeit és szolgáltatásait, valamint az államkötvényeket is árusítják. 130. A Bizottság megjegyzi azonban, hogy a stratégiai együttműködési megállapodásban a következő szerepel (8. o., 10–11. bekezdés): “[…]”. 131. A Bizottság úgy ítéli meg, hogy a stratégiai együttműködési megállapodás, amely része a magyar hatóságok által tett szerkezetátalakítási lépéseknek, erősíti a Postabank versenyhelyzetét a magyar piacon és előnyt biztosít a számára a közösen fejlesztett új termékek postai értékesítésére biztosított kizárólagosság révén. 132. Ebből következően a Bizottságnak a benyújtott információ alapján komoly kétségei vannak azt illetően, hogy a magyar hatóságok által a 82. pontban említett támogatási elemekkel támogatott szerkezetátalakítási intézkedések, ideértve az ismeretlen követelésekért járó kártérítést, megfelelő ellensúlyozó intézkedést jelentenek. Következtetés 133. A jelen pillanatban úgy tűnik, hogy az ismeretlen követelésekért járó kártérítésben rejlő támogatási elem nem teljesíti a szükséges feltételeket ahhoz, hogy az EK-Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének c) pontjában meghatározott kivétel alkalmazható legyen. 4. Az Európai Megállapodás 45. cikkének (2) bekezdése 134. Az Európai Megállapodás 45. cikkének (2) bekezdése kimondja, hogy: “A XIIa. mellékletben foglalt pénzügyi szolgáltatások tekintetében ez a Megállapodás nem csorbítja a felek jogát, hogy olyan intézkedéseket hozzanak, amelyek szükségesek a fél monetáris politikájának folytatásához vagy óvatossági alapon a befektetők, a pénzösszeget elhelyezők, a kötvény-birtokosok vagy más olyan személyek védelméhez, akikkel szemben letéteményesi kötelezettség áll fenn vagy pedig a pénzügyi rendszer stabilitásának és egészséges működésének biztosításához. Ezek az intézkedések saját vállalatokhoz és állampolgárokhoz viszonyítva nem tesznek megkülönböztetést a másik fél vállalataival és állampolgáraival szemben.” 135. A Bizottságnak erős kétségei vannak azt illetően, hogy az Európai Megállapodás 45. cikkének (2) bekezdése a jelen esetben alkalmazható a Postabank javára nyújtott intézkedések igazolására. 136. A Bizottságnak emellett azzal kapcsolatban is komoly kétségei vannak, hogy az Európai Megállapodás 45. cikkének (2) bekezdése egyáltalán alkalmazható-e állami támogatási intézkedésekre, hiszen az az Európai Megállapodás “letelepedési fejezetének” részét képezi, míg az állami támogatásokra vonatkozó rendelkezések az Európai Megállapodás 62. et seq. cikkében szerepelnek. 137. A Bizottságnak továbbá kétségei vannak azt illetően, hogy az Európa-megállapodás 45. cikkének (2) bekezdésében rögzített feltételek teljesülnek. Az Európa-megállapodás 45. cikkének (2) bekezdése a monetáris politikát illető vagy prudenciális alapon engedélyez intézkedéseket. Hangsúlyozni kell, hogy az adott időpontban nem volt általános bankválság Magyarországon. A Bizottság úgy ítéli meg, hogy ezzel a lehetséges intézkedések egy pénzügyi felügyeleti hatóság által hozott, általános alkalmazási körrel bíró intézkedésekre korlátozódnak. 138. A Bizottságnak mindenképpen komoly kétségei vannak azt illetően, hogy a magyar hatóságok által 1998. decembere óta a Postabank szerkezetátalakításának és privatizációjának elősegítése céljából hozott intézkedések, amelyeknek része az ismeretlen követelésekért járó kártérítés, szükségesek voltak az ezen rendelkezésben jelölt célok eléréséhez. V. Következtetés A Bizottság ennek megfelelően a következőképpen határozott: — a Postabank és Takarékpénztár Rt. (jelenleg Erste Bank Hungary Rt.) javára hozott, a Magyar Köztársaság által a csatlakozási okmány IV. mellékletének 3. pontja értelmében az ideiglenes eljárás alapján bejelentett alábbi intézkedései a csatlakozást követően nem alkalmazandók: “Alárendelt kötvények, 1995. április”, “Tőkeemelés, 1995. szeptember”, “Alárendelt kötvények, 1996. március”, “Alárendelt kötvények, 1996. július«, “Kötelező tartalék képzésének előírása alóli mentesség, 1997. március”, “Az állam által nyújtott készfizető kezességvállalás, 1997. április”, “Eszköz swap, 1997. szeptember”, “Tőkeemelés, 1997. június”, “Alárendelt kötvények, 1997. december”, ”Tőkeemelés, 1998. május”, “Tőkeátcsoportosítás, 1998. december”, “Portfóliótisztítás, 1998. december”, “Mentesség a törvényes hitelezési és befektetési korlátok alól, 1999. április”, “A Postabank konszolidációs megállapodás szerinti kötelezettségeinek elengedése, 2001. november”, “Felmentés a nyitott devizapozíció korlátja alól, 2001. október”, “Kizárólagosság a diákhitelek folyósításához szükséges számlanyitásra, 2001. szeptember”, “Esetleges peresített követelésekért járó kártérítés, 2003. október”. — Az “Ismeretlen követelésekért járó kártérítés, 2003. október” a csatlakozást követően is alkalmazandó. A jelen pillanatban úgy tűnik, hogy az ismeretlen követelésekért járó kártérítés állami támogatást jelent, és a Bizottságnak komoly kétségei vannak a közös piaccal való összeegyeztethetőségét illetően. A fenti megfontolások fényében a Bizottság a csatlakozási okmány IV. melléklete 3 szakasza (1) bekezdésének c) pontja (2) és (3) bekezdése, valamint az EK-Szerződés 88. cikkének (2) bekezdésében megállapított eljárások alapján eljárva kifogást emel, hivatalos vizsgálati eljárástindít, és felszólítja a Magyar Köztársaságot, hogy ezen levél kézhezvételének időpontjától számított egy hónapon belül nyújtsa be az észrevételeit, amelyek segíthetik a Postabank és Takarékpénztár Rt. (jelenleg Erste Bank Hungary Rt.) javára hozott, ismeretlen követelésekért járó kártérítési intézkedés kivizsgálását. A Bizottság kéri az Önök hatóságait, hogy a levél másolatát azonnal továbbítsák a támogatás lehetséges kedvezményezettjei részére. A Bizottság felhívja a Magyar Köztársaság figyelmét, hogy az érdekelt feleket tájékoztatni fogja ezen levélnek és annak érdemi összefoglalásának az Európai Unió Hivatalos Lapjában való közzététele útján. A Bizottság az EFTA-tagországok közül az EGT-megállapodást aláíró országokban működő érdekelt feleket is értesíti az Európai Unió Hivatalos Lapjának EGT-kiegészítésében közzétett közlemény útján, valamint ezen levél másolatának megküldésével az EFTA Felügyeleti Hatóságát. A Bizottság felhívást intéz minden érdekelt félhez, hogy a közzététel időpontjától számított egy hónapon belül nyújtsa be észrevételeit.»

(1) JO C 288 de 9.10.1999, p. 2.

(2) Árfolyam 2003 végén: EUR = HUF 253,4500

(3) Állami Privatizációs és Vagyonkezelő Rt.

(4) Üzleti titok.

(5) Az Elsőfokú Bíróság 2004. január 14-i ítélete a T-109/01. ügyben, Fleuren Compost kontra Bizottság, 74. bekezdés.

(6) 1155. számú kormányhatározat/1998.XII.9.

(7) Mentesség a törvényes hitelezési és befektetési korlátok alól (1999. április), felmentés a nyitott devizapozíció korlátja alól (2001. október) és a diákhitelek folyósításához szükséges számlanyitásra vonatkozó kizárólagosság (2001. szeptember).

(8) A Magyar Köztársaság Pénzügyminisztériumának 1999. február 23-i keltezésű levele Jonathan Faull igazgató részére, DG IV, 2-3. o.; A Magyar Köztársaság 1998. évi költségvetéséről szóló 1997. évi CXLVI. törvény módosítása, 6. bekezdés (11); Az Európai Bizottság ellenőrző jelentése: 1999. évi éves jelentés Magyarország előrehaladásáról a csatlakozás felé, 20. o.

(9) A magyar hatóságok állítása szerint a tranzakció árkialakítása alapján az intézkedésnek nem volt a Postabankra kihatása.

(10) Az 1998. december 30-án aláírt konszolidációs megállapodás arra kötelezte a Postabankot, hogy a konszolidáció alá eső eszközökkel kapcsolatos céltartalékok felszabadulásából származó bevételek 90 %-át utalja át a Pénzügyminisztériumnak. Az Országgyűlés a Postabank akkori tőkemegfelelőségi mutatóinak stabilizálása érdekében 2 720,2 millió összegben elengedte a Postabanknak a konszolidációs megállapodás értelmében az állam felé fennálló kötelezettségét.

(11) A negatív árba nem tartozik a kártérítési megállapodás.

(12) C-305/89. ügy, Bizottság kontra Olaszország [1991] ECR I-01603, 19–20. bekezdés.

(13) C-334/99. ügy, Németország kontra Bizottság [2003] ECR I-1139, 133. bekezdés.

(14) T-228/99 és T-233/99 egyesített ügyek, WestLB [2003] ECR II-435, 314. és 335. bekezdés.

(15) Lásd C-278-80/1992 egyesített ügyeket, Spanyolország kontra Bizottság, [1994] ECR I-4103, 26. bekezdés; lásd még a T-152/99 ügyet, HAMSA kontra Bizottság [2002] ECR II-3049, 125–132. bekezdés.

(16) C-334/99 ügy, Németország kontra Bizottság [2003] ECR I-1139, 134. bekezdés.

(17) HL C 211., 2004.10.1., 2. o.

(18) HL C 288., 1999.10.9., 2. o.

(19) Lásd a 2004-es iránymutatások 104. bekezdését.

(20) A magyar hatóságok bejelentése, A Postabank privatizációja, 2003, 97. bekezdés, 19. o.

(21) Előzetes pénzügyi adatok.

(22) Előzetes pénzügyi adatok.

(23) 2165/2003 (VII.22) kormányhatározat.

(24) A Postabank előzetes pénzügyi adatai.

(25) Az 1999-es iránymutatások 37. bekezdése.