PT Jornal Oficial da União Europeia C 241/3

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 241/04

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MAGIUN DE PRUNE TOPOLOVENI»

N.o CE: RO-PGI-0005-0763-04.03.2009

DOP ( ) IGP ( X )

O presente documento único expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Denominação:

«Magiun de prune Topoloveni»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Roménia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A «Magiun de prune Topoloveni» é uma pasta fina, homogénea, sem grumos nem resíduos de casca, de superfície brilhante, resultado do método local de fabrico. É fabricada com ameixa de qualidade, criteriosamente seleccionada, no termo da maturidade. A casca da ameixa é integrada no produto final, aumentando assim a sua qualidade nutritiva, pois nela está concentrada a maior parte das substâncias biológicas activas: os fitonutrientes (antioxidantes, vitaminas, fibras alimentares solúveis e insolúveis, etc.).

A magiun de ameixa possui cor castanho-escura, pelo facto de a ameixa ter atingido plena maturidade; a cor é igualmente influenciada pelo longo período de cozedura, durante a fase de concentração.

A magiun de ameixa possui o sabor agridoce agradável da ameixa bem madura, de aroma forte e agradável, sem sabor nem cheiro estranho a queimado, fermentação ou bolor.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A «Magiun de prune Topoloveni» é fabricada com ameixa em plena maturação, proveniente do cultivo de ameixa «brumării» (Prunus domestica L. ssp domestica) e derivados: Stanley, Pitestean, Tuleu timpuriu, Tuleu gras, Grasa ameliorata, Grasa Romanesca, Bistriteana, Vinata Romaneasca, Brumarii, Valcean, Centenar, Pescarus, Dimbovita, Tomnatici de Caran Sebes, Silvia, Boambe de Leordeni.

O fruto e respectivas variedades apresentam as qualidades exigidas para o fabrico da magiun devido ao seu elevado teor de glícidos (açúcar natural) e vitamina C, obtidos graças à longa maturação da ameixa a temperatura moderada.

Apenas os frutos bem maduros e cuidadosamente seleccionados são utilizados na produção da «Magiun de prune Topoloveni». Os frutos têm de estar sãos e provir de pomares que utilizem fertilizantes químicos com moderação; têm de se apresentar isentos de podridões, lesões mecânicas e vestígios visíveis de insectos, ácaros ou outros parasitas.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A unidade de transformação da ameixa em «Magiun de prune Topoloveni» tem de estar localizada na área geográfica identificada em 4.

Recepção: A ameixa é recepcionada na zona de tratamento e entreposta em instalações especialmente concebidas para o efeito, frescas, asseadas e isentas de odores estranhos.

Lavagem: Mecanizada, em máquinas providas de repuxos para lavagem com água potável fria. A lavagem decorre sob vigilância permanente, de modo a evitar a introdução de areia ou outras impurezas no produto final.

Selecção: A ameixa lavada é dirigida para a linha de triagem, para identificação e eliminação dos frutos não conformes.

Tratamento térmico: Consiste em encalar a ameixa, em instalações especiais de inox, por meio de vapor à temperatura de 80 °C e à pressão de 1,5, durante 4 a 5 minutos.

A redução a puré efectua-se em duas etapas: durante a primeira etapa, utilizam-se passadores de malha de 3 mm, no máximo; numa segunda etapa, os passadores possuem uma malha de 1,8 mm a 2 mm, para permitir a obtenção da massa mais pura e homogénea possível.

Concentração: A massa de ameixa é concentrada por cozedura em caldeiros de parede dupla, destapados, até obtenção de uma concentração mínima de 55 % de matéria seca. A concentração consiste na eliminação da água da ameixa, a temperatura controlada. Esta operação efectua-se com recurso a vapor que circula na parede dupla dos caldeiros, até que o produto atinja a concentração de 50 a 52 graus Brix, durante 9 a 12 horas, em função do teor de matéria seca da matéria-prima.

Os caldeiros de parede dupla estão equipados com misturadores do tipo âncora, em madeira, que asseguram a homogeneidade permanente (contínua) da massa de ameixa e evitam que a pasta cole ou caramelize. A concentração é verificada por um operário especializado, com recurso a um refractómetro portátil, para determinação da qualidade do produto final. Desaconselha-se o prolongamento do tempo de cozedura após obtenção de uma concentração de 60 °Brix, para evitar que a «Magiun de prune Topoloveni» adquira sabor ou cheiro a queimado; por outro lado, a diminuição do tempo de cozedura pode implicar a fermentação do produto acabado.

Fraccionamento — arrefecimento: a «Magiun de prune Topoloveni» é uniformemente repartida por três barris com a capacidade de 200 l, revestidos por sacos de PVC (película alimentar), com a ajuda de utensílios de madeira (grandes colheres), em camadas, de modo a permitir que o produto atinja a temperatura ambiente o mais rapidamente possível, tendo em vista o seu armazenamento em local especialmente concebido para o efeito.

O enchimento dos barris revestidos de película alimentar prolonga-se por um período de 5 a 7 dias, até total arrefecimento da «Magiun de prune Topoloveni», dependendo da temperatura ambiente. A verificação do arrefecimento realiza-se por exame organoléptico, recorrendo a uma pequena espátula ou concha de madeira (colher).

É proibida a adição de conservantes ou edulcorantes, independentemente da matéria-prima utilizada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento e armazenagem ocorrem na área geográfica identificada, ou seja, a cidade de Topoloveni, para conservar intactas as qualidades da «Magiun de prune Topoloveni». O processo de maturação e secagem da «Magiun de prune Topoloveni» tem de ser escrupulosamente respeitado.

Efectivamente, se o processo de acondicionamento não for respeitado, a acção dos agentes físico-químicos e biológicos, por efeito do ar e do calor no exterior dos barris, pode alterar a cor, o cheiro e o sabor da magiun.

É obrigatório controlar o produto durante todo o período de acondicionamento e arrefecimento, para evitar o aparecimento de um processo de condensação, ou seja, a presença de uma quantidade microscópica de água, que poderia facilitar o desenvolvimento de microrganismos (bactérias, leveduras e bolor).

A «Magiun de prune Topoloveni» é acondicionada em frascos ou a granel.

O acondicionamento a granel processa-se em barris revestidos de película alimentar (saco em PVC). Os barris cheios de magiun são colocados a arrefecer, limpam-se e dobram-se as orlas dos sacos de PVC (filme alimentar) e adiciona-se um novo disco em PVC (película alimentar) antes de fechar hermeticamente os barris com as respectivas tampas.

É necessário o acondicionamento a granel, porque a única matéria-prima utilizada é a ameixa bem madura, adquirida durante um período curto de sessenta dias (no máximo) por ano (de 15 de Agosto a 15 de Outubro, o mais tardar). O acondicionamento a granel não é objecto de pasteurização.

Para o acondicionamento em frascos de vidro, a «Magiun de prune Topoloveni» é automaticamente fraccionada (em linha de acondicionamento) e repartida pelos frascos, os quais são seguidamente fechados com tampa e enviados para pasteurização, a qual se processa nos seguintes moldes:

— Frascos de 350 g: A temperatura é elevada a 100 °C em 15 minutos, mantida a este nível durante 25 minutos e seguidamente levada ao ponto de partida, em 15 minutos;

— Frascos de 800 g: A temperatura é elevada a 105 °C em 15 minutos, mantida a este nível durante 45 minutos e seguidamente levada ao ponto de partida, em 15 minutos.

Os frascos de «Magiun de prune Topoloveni» são seguidamente colocados em contentores e armazenados no local especialmente concebido para o efeito, ou seja, um armazém limpo, fresco (temperatura máxima: 20 °C), bem arejado, ao abrigo de temperaturas negativas e sem cheiros estranhos.

A encaladela da ameixa, a concentração da massa de ameixa e a última fase do processo de elaboração da «Magiun de prune Topoloveni», ou seja, o acondicionamento a granel (em barril), exigem tempo e constituem uma característica da «Magiun de prune Topoloveni».

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem ocorre no armazém e efectua-se nos termos da legislação em vigor.

Todas as embalagens têm de ostentar o rótulo do produtor, o qual tem de incluir a menção «Magiun de prune Topoloveni».

Após registo comunitário, o rótulo tem de incluir igualmente a menção «Indicação Geográfica Protegida» ou a abreviatura IGP, ao lado da denominação do produto: «Magiun de prune Topoloveni».

À direita do rótulo figura a marca de certificação dos produtos «LAREX CERT» do organismo de inspecção e de certificação.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção da «Magiun de prune Topoloveni» corresponde à seguinte zona administrativa:

— Cidade de Topoloveni,

— Aldeia de Vițichești,

— Aldeia de Țigănești,

— Aldeia de Boțarcani,

— Aldeia de Gorănești,

— Aldeia de Crințești,

— Aldeia de Inuri,

— Aldeia de Goleștii Badii.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A zona de fruticultura de Topoloveni é propícia ao cultivo de ameixa devido ao seu clima temperado continental e às condições edafoclimáticas que possui, em especial em encosta, onde as temperaturas médias anuais são mais elevadas do que noutras zonas frutícolas. A área caracteriza-se por podzóis castanho-avermelhados.

O tipo de solo mais comum é o dos solos castanhos, quer se trate de luvisolos ou de solos castanhos erodidos, coluviais ou aluviais, com fraco ou médio teor de húmus.

A zona usufrui de condições climáticas propícias à fruticultura: a temperatura média plurianual é de 9,7 °C, com 38,8 °C de temperatura máxima absoluta e – 24,4 °C de temperatura mínima absoluta; a precipitação anual eleva-se a 663,3 mm.

As primeiras geadas de Outono surgem no final de Outubro e as últimas podem prolongar-se até meados de Abril, ou mesmo, excepcionalmente, até mais tarde.

A ponderação das diferentes variedades varia em função das condições climáticas anuais.

A ameixa é cultivada em cerca de 25 % da superfície total dos terrenos destinados a fruticultura, estendendo-se os ameixoais, em Argeș, numa área de cerca de 17 000 ha.

O saber das populações locais em matéria de selecção da ameixa e de respeito do processo de cozedura e maturação, no que respeita ao controlo organoléptico do produto, contribuíram para a manutenção e aperfeiçoamento do método de fabrico na área geográfica.

5.2. Especificidade do produto:

A «Magiun de prune Topoloveni» é um produto consistente, à base de ameixa colhida em plena maturidade, criteriosamente seleccionada e cozida em caldeiros especiais (de parede dupla) sem contacto directo com o fogo; a mistura é mexida ininterruptamente por misturadores de madeira. A «Magiun de prune Topoloveni» é rica em fibras alimentares (34,2 %) solúveis e insolúveis, pois a água é eliminada da mistura; não contém adição de açúcar nem nenhum outro edulcorante e possui o aroma, gosto e sabor da ameixa.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação entre a «Magiun de prune Topoloveni» e a região de produção assenta essencialmente na sua reputação, fundada numa longa tradição específica de produção e nas características de qualidade excepcional para a saúde, obtidas graças ao saber local e à utilização do método local.

O método de produção aperfeiçoado localmente consiste no tratamento de determinados tipos de ameixa, fazendo-os cozer em caldeiros de parede dupla, destapados, mexendo continuamente a massa até obtenção, decorrido um longo período, da magiun, à qual não se adiciona nem açúcar nem outros conservantes.

O saber e a experiência das populações locais diferem dos dos habitantes de outras regiões da Roménia e das regiões vizinhas, pois o processo de cozedura e concentração realiza-se aqui em caldeiros de parede dupla, destapados, e não em vácuo.

O método local de preparação da magiun transmitiu-se de geração em geração ao longo dos tempos; assim se preservou a sua reputação na área geográfica identificada e em todo o país.

A magiun mencionada nos documentos etnográficos era um produto importante para a grande maioria dos habitantes da zona de Topoloveni, pois constituía uma fonte de rendimento. A feira de Topoloveni, que é o principal mercado comercial da zona, é famosa em toda a região subcarpática meridional pela comercialização dos produtos à base de ameixa e, em especial, a magiun.

Graças ao processo de eliminação da água dos frutos pela cozedura, a concentração da ameixa a temperatura controlada e a homogeneização obtida utilizando misturadores em madeira que mexem ininterruptamente o produto garantem a obtenção da qualidade e características peculiares da «Magiun de prune Topoloveni». Estas fases (etapas) técnicas não existem em nenhuma outra região.

A reputação da «Magiun de prune Topoloveni» está ligada a uma longa tradição de produção de magiun em Topoloveni. De acordo com os arquivos locais, a tradição de fabrico da magiun nesta zona remonta a 1914, data de fundação da primeira fábrica de magiun por uma família local (família Maximilian Popovici).

Em 1941, a fábrica foi comprada pelo Ministério da Agricultura, que lhe atribuiu o nome de Cooperativa de Topoloveni (Cooperativa din Topoloveni) e aumentou a capacidade de produção de magiun de ameixa. Em 1972, o nome da fábrica mudou novamente, passando a chamar-se Empresa de Frutos e Legumes de Pitești (Intreprinderea de legume și fructe Pitești). A fábrica foi seguidamente comprada em 1981 pela administração local, que lhe alterou o nome para Empresa de Tratamento e Industrialização de Frutos e Legumes de Topoloveni (Intreprinderea de prelucrarea și industrializarea legumelor si fructelor Topoloveni). Em 2001, foi comprada pela SC Sonimpex Serv Com SRL. A empresa produz actualmente cerca de 200 toneladas de «Magiun de prune Topoloveni» por ano.

A reputação da «Magiun de prune Topoloveni» é atestada por artigos de imprensa e publicações (especializadas), frequentemente citados na imprensa local e nacional (Jurnalul Național, Adevărul, the Money Channel, Gândul, Capital), bem como pelos prémios que granjeou desde 2002, aquando da participação em exposições, nomeadamente no Salão Nacional de produtos de conserva, organizado pela União Geral da Indústria da Roménia (a Magiun obteve o prémio de excelência «Marca de Aur»). A «Magiun de prune Topoloveni» obteve igualmente o prémio do ITQI (Internațional Taste & Quality Institute), em 2010.

Entre 2008 e 2010, realizaram-se emissões sobre temas diversificados nos meios de comunicação social locais e nacionais, para garantir a promoção das qualidades que distinguem a «Magiun de prune Topoloveni». A manutenção do modo de promoção por venda em feiras semelhantes às de Topoloveni contribuiu igualmente para preservar a autenticidade da «Magiun de prune Topoloveni».

A especificidade alimentar local ligada ao consumo tradicional de magiun foi reforçada pela apresentação (degustação) do produto no âmbito de feiras e salões nacionais e internacionais (Semana Verde, em Berlim, Fruit Logistica, em Berlim e Alimentaria, em Barcelona).

Referência à publicação do caderno de especificações:

Sítio: http://www.mapam.ro, apontador «Agricultura», rubrica «produse alimentare»

http://www.madr.ro/pages/page.php?self=01&sub=0103&art=010305&var=010302

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.