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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2002/C 120/03)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), TERV 0/13, B-1049 Bruxelles(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 102/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: Vestbanen A/S Svinget 11 DK - 6800 Varde.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Jernbanetilsynet, ( Railway Inspectorate ) Vestervoldgade 123, 3., DK - 1552 Copenhagen V.

3. Data da decisão: 1 de Outubro de 1999.

1.a concessão da licença

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Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença: 5621.011/99-469.9.

5. Condições: A licença é concedida sujeita à apresentação da documentação relativa a um organismo de segurança aprovado até 31 de Dezembro de 1999 o mais tardar.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração: -

7. Outros comentários: O seguro de responsabilidade aprovado cobre apenas os danos na Dinamarca e deve ser alargado quando a empresa de transporte ferroviário desejar efectuar operações ferroviárias fora da Dinamarca.

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail) Chefe de Secção Per Strand, (45) 33 95 43 34, (45) 33 14 18 50, pst@jernbanetilsynet.dk
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 96/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 25.7.2001

Estado-Membro: França (Provença-Alpes-Côte d'Azur)

N.o do auxílio: N 434/01

Denominação: Auxílio à ATMEL Rousset SA

Objectivo: Subsídio à construção de uma nova unidade de produção de semicondutores na fábrica já em exploração de Rousset

Base jurídica: Décret PAT

Règlement (CE) n° 1260/1999 du Conseil du 21 juin 1999 portant dispositions générales sur les fonds structurels

Articles 1465B et 1465 du Code général des impôts

Articles L 1511-3 et L 1511-5 du Code général des collectivités territoriales

Orçamento: 74,7 mil milhões de euros (valor nominal). Custos elegíveis: 373 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: 11,8 % equivalente subvenção líquida

Duração: O projecto de investimento cobre um período de três anos; os auxílios são repartidos por um período de sete anos

Outras informações: A França, em cooperação com a empresa beneficiária do auxílio, deve apresentar um relatório anual de aplicação sobre o projecto

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 25.7.2001

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: NN 48/01

Denominação: Medidas a favor da companhia de navegação Trasmediterranea

Objectivo: 1. Saldo das compensações de seviço público devidas no âmbito do contrato celebrado com o Estado espanhol em 1977 e relativo ao período de 1978-1997; 2. Compensação de serviço público pelos serviços de cabotagem prestados no arquipélago das Canárias durante o ano de 1998

Base jurídica: Real Decreto n° 1876 de 8 de julio de 1978; Decreto canario n° 113/98

Orçamento: 1. 15560625000 pesetas (93521240 euros)

2. 1650000000 de pesetas (9916700 euros)

Duração: 1. Pagamento ex-post a título do ano de 1997

2. Compensação a título do ano de 1998

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2002/C 99/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

SUÉCIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licenças de exploração revogadas

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 28 de Fevereiro de 2002.
Alteração pela França de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares em França

(2002/C 76/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Reims-Champagne e Lyon Saint-Exupéry, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 67 de 9 de Março de 2000.

2. As obrigações de serviço público são as seguintes:

Em termos de número de frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, duas idas e voltas por dia, de manhã e à tarde, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, pelo menos 225 dias por ano.

Em termos de tipo de aparelhos utilizados e de capacidade oferecida

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 12 lugares.

Em termos de horários

Os horários devem permitir, aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana, a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos oito horas, tanto em Reims como em Lyon.

Em termos de política comercial

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Em termos de continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 3 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que o desconhecimento das obrigações de serviço na exploração das ligações em causa pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

3. As presentes obrigações de serviço público substituem, a partir de 1 de Julho de 2002, as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Reims-Champagne e Lyon (Saint-Exupéry) publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 67 de 9 de Março de 2000.
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Fevereiro de 2002 a 15 de Março de 2002

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(1)]

(2002/C 77/06)

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos

7 Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB

Reino Unido.

(1) JO L 214 de 24.8.1993, p. 1.
Comunicação relativa à recomendação da Comissão, de 11 de Março de 2002, relativa a um modelo comum europeu para os curricula vitae (CV)

(2002/C 73/02)

1. Os cidadãos europeus desfrutam do direito de trabalhar e residir sem restrições em qualquer ponto dentro da União Europeia. No entanto, isto significa que terão de se mostrar capazes de utilizar qualificações e competências que já possuem em novos ambientes educativos e profissionais, tanto a nível nacional como no estrangeiro. Uma das formas de facilitar a transferência de habilitações e competências consiste em evitar o tipo de mal-entendidos e interpretações erróneas que possam advir do modelo e do estilo de apresentação. O presente projecto de proposta de um modelo comum europeu para os curricula vitae (CV)(1) visa contribuir para a solução deste problema.

2. O Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, pronunciou-se sobre a necessidade de um modelo comum europeu para os CV no sentido de que "deverá ser desenvolvida uma norma europeia comum para os curricula vitae, a utilizar numa base voluntária, por forma a facilitar a mobilidade por meio da ajuda à avaliação dos conhecimentos adquiridos, tanto pelos estabelecimentos de ensino e formação como pelos empregadores". Esta necessidade foi reiterada, em 10 de Julho de 2001, na recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade na Comunidade Europeia de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores.

3. O principal objectivo deste modelo europeu para os CV consiste, pois, em ajudar os cidadãos a descrever em pormenor as suas habilitações, competências e experiências a empregadores, estabelecimentos de ensino e formação. Ao sublinhar o conteúdo e o perfil das competências individuais, o modelo comum para os CV constitui um recurso que deverá contribuir para assegurar o tratamento equitativo das candidaturas a emprego ou às candidaturas de acesso ao ensino e à formação.

4. O recurso ao modelo europeu para os CV, que define os princípios gerais de apresentação de qualificações e competências, deverá ser flexível e adaptado às necessidades individuais dos utilizadores.

5. O modelo europeu para os CV integra-se numa estratégia global no domínio da transparência em matéria de qualificações. Quando utilizado na sua versão electrónica, fornecerá ligações directas a outros "instrumentos de transparência" a nível nacional e europeu, tais como Europass, o Sistema Europeu de Transferência de Créditos de Curso, complementos ao diploma e ao certificado, etc. Este CV pode ser encarado como a primeira página de uma carteira que congrega diversos outros recursos.

6. Para garantir uma abordagem coerente, aplicaram-se ao modelo europeu de CV e ao CV electrónico os mesmos princípios básicos ("pesquisa de CV EURES") desenvolvidos pela rede EURES.

7. O modelo de CV anexo à presente proposta de recomendação da Comissão foi concebido em consonância com os objectivos e requisitos enunciados supra.

(1) JO L 79 de 22.3.2002.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2002/C 67/08)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), TERV 0/13, B-1049 Bruxelles(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 1999/5/CE do Conselho

Fevereiro de 2002

(2002/C 62/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data-limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Por exemplo: para a EN 60215:1989, aplica-se o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 4:

EN 301 489-1 contém os requisitos comuns sobre emissões e imunidade em relação à CEM para todos os equipamentos de rádio e deve utilizar-se juntamente com a adequada parte "rádio" desta norma para demonstrar presunção de conformidade com o artigo 3.o, alínea b) do n.o 1 da Directiva.

NOTA:

- Poderão, ainda, ser utilizadas as normas publicadas nas Directivas 73/23/CE e 89/336/CEE, de forma a demonstrar a conformidade com o artigo 3.o, alínea a) do n.o 1 e com o artigo 3.o, alínea b) do n.o 1 da Directiva 1999/5/CE.

- Considera-se que os produtos estão em conformidade com a directiva, se cumprirem os requisitos nas condições de utilização a que se destinam.

- Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 95/12/CE da Comissão

Setembro de 2001

(2002/C 49/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da utilização será a data de retirada ("dow"), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias, poderá não ser assim.

Nota 2.1.:

A nova (ou emendada) norma tem o mesmo âmbito da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva.

Nota 3:

No caso de emendas, a norma referenciada é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consiste então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva.

Exemplo: Para a EN 60456:1999, aplica-se o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2002/C 53/05)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido, endereçado à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos a gás(1)

(2002/C 21/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização(2) que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3), modificada pela Directiva 98/48/CE(4).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- Em anteriores edições do Jornal Oficial das Comunidades Europeias foram publicadas mais normas harmonizadas respeitantes aos aparelhos a gás. A lista completa e actualizada pode ser consultada no seguinte endereço do servidor Europa, na internet:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/reflist/appligas.html

(1) JO L 196 de 26.7.1990, p. 15.

(2) http://www.cenorm.be/aboutcen/whatis/membership/members.htm

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.
Adopção de oito documentos de referência para efeitos da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(1)

(2002/C 12/04)

A 21 de Dezembro de 2001, a Comissão adopta os textos integrais dos documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis nos seguintes domínios:

- produção de ferro e aço,

- indústria de produção de cimento e cal,

- indústria dos metais não ferrosos,

- indústria da pasta e do papel,

- indústria do vidro,

- processamento de metais ferrosos,

- indústria do cloro e álcalis,

- sistemas de refrigeração industrial.

Estes documentos encontram-se disponíveis no sítio internet http://eippcb.jrc.es

(1) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.