N?C93/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.93
PropostadedirectivadoConselhorelativaàlutacontraamurchidãobacterianadabatateira
93/C93/03
COM(93)58final
(ApresentadapelaComissãoem23deFevereirode1993)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando queaproduçãodebatataocupaumaposi­
çãoimportantenaagriculturadaComunidade;queo
rendimentodestaproduçãoestáconstantemente ameaçado
pororganismosprejudiciais;
Considerando queaprotecçãodaculturadabatatacontra
estesorganismosprejudiciaispermitenãosómantera
capacidadeprodutivacomotambémaumentaraprodutivi­
dadeagrícola;
Considerando queasmedidasdeprotecçãodestinadasa
evitaraintroduçãodeorganismosprejudiciaisnoterritó­
riodeumEstado-membro terãoapenasumefeitolimitado
casoessesorganismosnãosejamcombatidossimultâneae
metodicamente emtodaaComunidadeenãosejaevitada
asuapropagação;
Considerando queumdosorganismosmaisprejudiciais
paraabatateiraéoClavibactermichiganensis (Smith).
Davisetaissp.sepedonicus(Spieck.etKotth.)Daviset
al.,oagentepatogénicodadoençadamurchidãobacte­
rianadabatateira;queestadoençasurgiunalgumas
regiõesdaComunidadeequeaindaexistemalgunsfocos
deinfecçãolimitados;
Considerando queexisteumriscopermanenteparaa
culturadabatatanaComunidadecasonãosejamadopta­
dasmedidaseficazesdestinadasalocalizarestadoençaea
determinarasuadistribuição,aevitaroseuaparecimento
epropagaçãoe,casoadoençasejadetectada,aevitara
suapropagaçãoeacombatê-latendoemvistaasua
erradicação ;
Considerando que,paraatingiresteobjectivo,devemser
adoptadasdeterminadasmedidasnoâmbitodaComuni­
dade;que,alémdisso,osEstados-membros devempoder
tomarmedidasadicionaisoumaisrigorosas,quando
necessárioedesdequenãosejamcriadosobstáculosà
circulaçãodebatatanaComunidade ,sobreservado
dispostonaDirectiva77/93/CEEdoConselho(!),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva82/
/103/CEEdaComissão(2);queessasmedidasdevemser
notificadasaosdemaisEstados-membros eàComissão;
Considerando queaDirectiva80/665/CEEdoConselho,
de24deJunhode1980,relativaàlutacontraamurchi­
dãobacterianadabatateira(3),definemedidasmínimasa
adoptarpelosEstados-membros contraestadoença;
Considerando que,desdeentão,seregistaramprogressos
significativosnoconhecimento edetecçãodadoençada
murchidãobacterianadabatateira;
Considerando queaaplicaçãodoregimefitossanitário
comunitárioàComunidadeenquantoespaçosemfrontei­
rasinternasexigiráoreexameearevisãodealgumasdas
disposiçõesdareferidadirectiva;
Considerando que,nasequênciadestesexames,odisposto
naDirectiva80/665/CEEfoijulgadoinsuficiente,sendo
necessárioestabelecermedidasmaispormenorizadas ;
Considerando que,nestecontexto,sedeveprocederà
revogaçãodaDirectiva80/665/CEEeàadopçãodas
medidasnecessárias;
Considerando queasmedidasdevemteremconta,em
primeirolugar,queadoençapodepermanecerlatentee
nãoserdetectadanaculturaemcrescimentoenostubércu­
losarmazenados ,sendounicamentepossívelumapreven­
çãoeficazatravésdaproduçãoeutilizaçãodebatatade
sementeindemnedeinfecçãoe,emsegundolugar,quesão
necessáriaspesquisasoficiaissistemáticasafimdeproce­
deràsualocalização;queadoençapraticamentenãose
propaganabatateiraemcrescimento,masqueamesma
podepersistirduranteoInvernonasplantasprovenientes
detubérculosdeixadosnoterreno(plantasespontâneas )e
queestasconstituemumadasprincipaiscausasdatrans­
missãodainfecçãodeumacampanhaparaaoutra;quea
doençaépropagada,sobretudo,atravésdacontaminação
debatatasemcontactocombatatasinfectadasecom
equipamentodeplantação,arranqueemanipulaçãoou
comrecipientesdetransporteedearmazenagemcontami­
nadoscomoorganismodevidoacontactosanteriorescom
batatasinfectadas;queessesobjectoscontaminados
podemmanter-seinfecciososdurantealgumtempoapós
contaminação ;queapropagaçãodadoençapodeser
reduzidaouevitadaatravésdadesinfecçãodessesobjectos;
queacontaminação debatatadesementeconstituium
riscoimportanteparaapropagaçãodadoença;
Considerando que,paraadeterminaçãodospormenores
dasmedidasgerais,bemcomorelativamente àsmedidas
(2)JOn?L363de11.12.1992,p.1.
(3)JOn?L180de14.7.1980,p.30. (')JOn?L26de31.1.1977,p.20.

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maisrigorosasouadicionaisadoptadaspelosEsta­
dos-membrostendoemvistaevitaraintroduçãodadoen­
çanoseuterritório,édesejávelqueosEstados-membros
cooperemestreitamentecomaComissãonoâmbitodo
ComitéFitossanitário Permanente,aseguirdesignado«o
comité»,3.Deacordocomoprocessoprevistonoartigo16?A
daDirectiva77/93/CEE,podemseradoptadasasseguin­
tesdisposições :
—asregrasrelativasàspesquisasprevistasnon?1,a
realizaremconformidade comprincípioscientíficose
estatísticosválidos,
—asregrasrelativasànotificaçãoprevistanon?2.ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
Artigo3?
OsEstados-membros assegurarãoquesejacomunicadaaos
respectivosorganismosoficiaisresponsáveisaocorrência
suspeitaouapresençaconfirmadadoorganismoprejudi­
cialemplantasdebatateiraetubérculosouemtubérculos
colhidos,armazenadosoucomercializados .Artigo1.
Apresentedirectivadizrespeitoàsmedidasaadoptar
pelosEstados-membros contraClavibactermichiganensis
(Smith)Davisetal.ssp.sepedonicus (Spieck.etKotth.)
Davisetal.,oagentepatogénicodamurchidãobacteriana
dabatateira(aseguirdesignado«oorganismo»),afim
de:
a)Olocalizaredeterminarasuadistribuição;
b)Evitaroseuaparecimento epropagação;
c)Quandodetectado,evitarasuapropagaçãoecomba­
tê-lotendoemvistaasuaerradicação .Artigo4.
1.Emcasodeocorrênciasuspeita,osorganismosofi­
ciaisresponsáveisdoEstado-membro emqueforamregis­
tadosestescasosdevem:
a)Assegurararealizaçãodetesteslaboratoriaisoficiais,
ouoficialmentecontrolados,emconformidade comas
condiçõesdefinidasnoponto1doanexoIIeatravés
dométodoprevistonoanexoI,afimdeconfirmarou
infirmaraocorrênciasuspeita.Noprimeirocaso,é
aplicávelodispostonoponto2doanexoII;
b)Proibiracirculaçãodetodososlotesouremessasdos
quaisforamcolhidasamostras,exceptosoboseu
controloedesdequesetenhaconcluídoquenãoexiste
qualquerriscoidentificáveldepropagaçãodoorga­
nismo,napendênciadaconfirmaçãoouinfirmaçãoda
ocorrênciasuspeita;
c)Adoptarasmedidasparadeterminaraorigemda
ocorrênciasuspeita;
d)Adoptarmedidaspreventivasadicionaisadequadas,
combasenonívelderiscoprevisível,paraevitara
propagaçãodoorganismo.Estasmedidaspodem
incluirocontrolooficialdacirculaçãodetodosos
outrostubérculosouplantasdentroouforadeinstala­
çõesassociadasàocorrênciasuspeita.
2.Deacordocomoprocessoprevistonoartigo16?A
daDirectiva77/93/CEE,podemseradoptadasasmedi­
dasreferidasnaalínead)don?1.Artigo2.
1.OsEstados-membros procederãosistematicamente a
pesquisasoficiaisdoorganismoemtubérculosdebatata
{,SolanumtuberosumL.)origináriosdoseuterritório,com
vistaàconfirmaçãodaausênciadoorganismo.
Paraefeitosdestaspequisas,serãocolhidasamostrastanto
debatatadesementecomodebatatadeconsumo,de
preferênciaprovenientesdelotesemarmazém,queserão
submetidasatesteslaboratoriaisoficiais,ourealizadossob
controlooficial,emconformidade comodispostono
anexoI,paraadetecçãoediagnósticodoorganismo,e
completados,quandoadequado,porumainspecçãovisual
oficial,ouoficialmentecontrolada,atravésdocortedos
tubérculos .
Onúmero,aorigem,aestratificação eocalendárioparaa
colheitadeamostrasserãodecididospelosorganismos
oficiaisresponsáveis,naacepçãodaDirectiva77/93/
/CEE,combaseemprincípioscientíficoseestatísticos
válidosenabiologiadoorganismo,eatendendoaos
sistemasdeproduçãodebatataespecíficosdosEsta­
dos-membros emquestão.Osrespectivospormenores
serãoapresentados aosdemaisEstados-membros eà
Comissão,comvistaagarantirníveiscomparáveisde
segurançaentreosEstados-membros naconfirmaçãoda
ausênciadoorganismo.
2.Osresultadosdaspesquisasoficiaisprevistasnon?1
serãonotificados,pelomenosumavezporano,aos
demaisEstados-membros eàComissão.Ospormenores
destanotificaçãosãoconfidenciais .Estespormenores
podemserreveladosaocomitédeacordocomoprocesso
previstonoartigo16?AdaDirectiva77/93/CEE.Artigo5.
1.Casoostestesdelaboratóriooficiaisoucontrolados
oficialmente,atravésdométodoprevistonoanexoI,
confirmemapresençadoorganismonumaamostrade
tubérculos,plantasoupartesdeplantas,osorganismos

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Artigo7?
1.OsEstados-membros determinarãoqueostubércu­
losouplantasdeclaradoscontaminados nostermosdo
n?1,alíneaa),doartigo5?nãopossamserplantadose
que,sobcontrolodosrespectivosorganismosoficiaisres­
ponsáveis,sejam:
—destruídos,ouoficiaisresponsáveisdeumEstado-membro ,combaseem
princípioscientíficosválidos,nabiologiadoorganismoe
nossistemasdeprodução,comercialização etransforma­
çãoespecíficosdesseEstado-membro :
a)Declararãocontaminados oStubérculosouplantas,a
remessae/ouolote,amaquinaria,veículos,navios,
armazénsourespectivasunidadesequaisqueroutros
objectos,incluindomaterialdeembalagem,emquefoi
colhidaaamostrae,quandoadequado,o(s)local/
/locaisdeproduçãoeo(s)campo(s)ondeforamcolhi­
dosostubérculosouplantas;
b)Determinarão ,emconformidade comodispostono
ponto1doanexoIII,aextensãodacontaminação
provávelporcontactopréoupós-colheitaoupor
relaçãodeproduçãocomacontaminaçãodeclarada;
c)Demarcarãoumazonacombasenadeclaraçãode
contaminação nostermosdaalíneaa),nadetermina­
çãodaextensãodacontaminaçãoprovávelnostermos
daalíneab)enapossívelpropagaçãodoorganismo.
2.OsEstados-membros notificarão,imediatamente ,os
demaisEstados-membros eaComissão,emconformidade
comodispostonoponto2doanexoIII,dequalquer
contaminaçãodeclaradanostermosdaalíneaa)don?1e
dospormenoresrespeitantesàdemarcaçãodazonanos
termosdaalíneac)don?1.
Ospormenoresdestanotificaçãosãoconfidenciais .Estes
pormenorespodemserreveladosaocomitédeacordocom
oprocessoprevistonoartigo16?AdaDirectiva77/
/93/CEE.
3.Nasequênciadanotificaçãonostermosdon?2,os
demaisEstados-membros mencionadosnanotificação,
eclararão,quandoadequado,acontaminação ,determina­
rãoaextensãodacontaminação prováveledemarcarão
umazonaemconformidade ,respectivamente ,comas
alíneasa),b)ec)don?1.—escoadosdeoutromodo,sendosujeitosaumaoumais
medidascontroladasoficialmente,emconformidade
comodispostonoponto1doanexoIV,desdequese
tenhaconcluídoquenãoexistequalquerriscoidentifi­
cáveldepropagaçãodoorganismo.
2.OsEstados-membros determinarãoqueostubércu­
losouplantasconsideradosprovavelmente contaminados
nostermosdon?1,alíneab),doartigo5?nãopossamser
plantadoseque,semprejuízodasexigênciasespeciais
definidasnoartigo6?,sejam,sobocontrolodosrespecti­
vosorganismosoficiaisresponsáveis,alvodeutilizaçãoou
escoamentoadequadosconformeespecificadonoponto2
doanexoIV,emcondiçõesquegarantamainexistênciade
qualquerriscoidentificáveldepropagaçãodoorganismoe
desdequepossaserdeterminadaasuaorigem.
3.OsEstados-membros determinarão quetodaa
maquinaria,veículos,navios,armazénsourespectivasuni­
dadesequaisqueroutrosobjectos,incluindomaterialde
embalagem,declaradoscontaminados nostermosdon?1,
alíneaa),doartigo5?ouconsideradosprovavelmente
contaminadosnostermosdon?1,alíneab),doartigo5?,
sejamdestruídosoulimposedesinfectadossegundométo­
dosadequadosconformeespecificadonoponto3do
anexoIV,relativamenteaosquaisseconcluiunãoexistir
qualquerriscoidentificáveldepropagaçãodoorganismo,
antesdeentrarememcontactocomoutrostubérculosou
plantas.Apósadesinfecção,essesobjectosdeixarãodeser
considerados contaminados .
4.Semprejuízodasmedidasaplicadasemconformi­
dadecomosn?s1,2e3dopresenteartigo,osEsta­
dos-membrosdeterminarãoque,nazonademarcadanos
termosdon?1,alíneac),doartigo5?,sejaaplicadauma
sériedemedidas,conformeespecificadonoponto4do
anexoIV.Artigo6.
Quandoostubérculosouplantastenhamsidodeclarados
contaminados nostermosdon?1,alíneaa),doartigo5?,
osEstados-membros determinarão arealizaçãodetestes
emconformidade comon!l,alíneaa),doartigo4?nas
existênciasdebatatacomumarelaçãodonalcomabatata
contaminada .Ostestesserãorealizadosnonúmerode
tubérculosouplantasnecessárioparadeterminarafonte
primáriaprováveldeinfecçãoeaextensãodacontamina­
çãoprovável,depreferênciapelaordemdograude
risco.
Nasequênciadostestes,proceder-se-á ,conformeade­
quado,aoutrasdeclaraçõesdecontaminação,àdetermi­
naçãodaextensãodacontaminaçãoprováveleàdemarca­
çãodeumazona,nostermosnon?1,alíneasa),b)ec),
doartigo5?,respectivamente .Artigo8.
1.OsEstados-membros determinarãoqueabatatade
sementesatisfaçaasexigênciasdaDirectiva77/93/CEEe
sejaproveniente,emlinhadirecta,dematerialobtidono
âmbitodeumprogramaoficialmenteaprovadoquetenha
sidodeclaradoindemnedoorganismoemtestesoficiais,
oucontroladosoficialmente ,emconformidade como
métodoreferidonoanexoI.
Ostestessupracitadosdevemserrealizados:
—quandoacontaminação afectaraproduçãodebatata
desementeno(s)Estado(s)-membro(s )emquestão,em
plantasdaselecçãoclonalinicial,

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—nosrestantescasos,tantonasplantasdaselecção
clonalinicialcomoemamostrasrepresentativas de
batatadesementedebaseoudematerialdereprodu­
çãoanterior.
2.Deacordocomoprocessoprevistonoartigo16?A
daDirectiva77/93/CEE,podemseradoptadasasseguin­
tesdisposições :
—asnormasdeexecuçãorelativasaodispostono
segundoparágrafo,primeirotravessão,don?1,
—asnormasrelativasàsamostrasrepresentativas previs­
tasnosegundoparágrafo,segundotravessão,do
n?1.
Artigo9:
OsEstados-membros proibirãoaintrodução,manutenção
emanipulaçãodoorganismo.nãopodemincluirrestriçõesaocomércioquenãoas
previstasnapresentedirectiva.
Ospormenoresdessasmedidasserãonotificadosaos
demaisEstados-membros eàComissão.
Artigo12°.
Aluzdaevoluçãodosconhecimentos científicosetécni­
cos,podemseradoptadasalteraçõesaosanexosdapre­
sentedirectiva,deacordocomoprocessoprevistono
artigo16?AdaDirectiva77/93/CEE.
Artigo13°
1.OsEstados-membros adoptarãoepublicarão,omais
tardar,em31deMarçode1993,asdisposiçõesnecessá­
riasparadarcumprimentoàpresentedirectiva.Dofacto
informarãoimediatamente aComissão.
SemprequeosEstados-membros adoptemtaisdisposições,
estasdevemincluirumareferênciaàpresentedirectivaou
seracompanhadas dessareferênciaaquandodasuapubli­
caçãooficial.Asregrasrelativasaestareferênciaserão
adoptadaspelosEstados-membros .
OsOsEstados-membros aplicarãoestasdisposiçõesa
partirde1deAbrilde1993.
2.OsEstados-membros comunicarão imediatamente à
Comissãotodasasdisposiçõesdedireitointernoque
adoptemnodomínioabrangidopelapresentedirectiva.A
ComissãoinformarádofactoosdemaisEstados-mem­
bros.
Artigo14°
ADirectiva80/665/CEEérevogadacomefeitosapartir
de1deAbrilde1993.
Artigo15°
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
directiva.Artigo10.
Semprejuízododisposton?1,subalíneai)daalíneac),do
artigo14?daDirectiva77/93/CEE,osEstados-membros
podemautorizarderrogaçõesdasmedidasreferidasnos
artigos6?,7?e9?dapresentedirectiva,parafinsexperi­
mentaisoucientíficoseparatrabalhodeselecçãovarietal,
desdequeestasderrogaçõesnãoprejudiquemasmedidas
delutacontraoorganismonemprovoquemqualquerrisco
depropagaçãodomesmo.
Artigo11.
OsEstados-membros podemadoptarmedidasadicionais
oumaisrigorosassetalfornecessárioparacombatero
organismoouevitarasuapropagação .
Semprejuízododispostonoartigo15?daDirectiva
77/93/CEE,essasmedidasadicionaisoumaisrigorosas

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ANEXOI
Naspesquisassistemáticasoficiaisdoorganismo,referidasnon.1doartigo2?dapresentedirectiva,o
métodoadequadodetesteparadetecçãoediagnósticodoorganismodeveserométodocomunitárioactual,
devendoseraplicadoaumaamostraconstituídaoficialmentede,pelomenos,200tubérculosporlotede
25toneladasnomáximo.
ANEXOII
1.Paracadaocorrênciasuspeitarelativamente àqualfoirealizadoumtestedeimunofluorescência com
resultadospositivos,deacordocomométodocomunitárioestabelecido,incluindoalterações,ena
pendênciadaconfirmaçãoouinfirmaçãoatravésdométodocomunitárioestabelecido,deve-seprocederà
retençãoeconservaçãoadequadade:
—todosostubérculossujeitosaamostragem,quandopossível,e
—qualquerextractoqueresteedaslâminassuplementarespreparadasparaimunofluorescência ,
atéàaplicaçãodométodocomunitárioestabelecido .
2.Nocasodeconfirmaçãodoorganismo,deve-seprocederàretençãoeàconservaçãoadequadadomaterial
referidonon?1eàretençãodeumaamostraconservadadematerialdeberingelainfectadoedacultura
isoladadoorganismodurantepelomenosummêsdepoisdoprocessodenotificaçãonostermosdon?2
doartigo5?dapresentedirectiva.

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ANEXOIII
1.Oselementosdedeterminaçãodaextensãodacontaminaçãoprovávelnostermosdon?1,alíneab),do
artigo5°dapresentedirectivaincluirão:
—tubérculosouplantascultivadasnolocaldeproduçãodeclaradocontaminadonostermosdon?1,
alíneaa),doartigo5?dapresentedirectiva,
—local(ais)deproduçãoouinstalaçõescomalgumarelaçãodeproduçãocomostubérculosdeclarados
contaminadosnostermosdon°1,alíneaa),doartigo5?dapresentedirectiva,incluindoaquelesque
partilhamequipamentos einstalaçõesdeproduçãodirectamenteouatravésdeumcontratante
comum,
—tubérculosouplantasproduzidasno(s)local(ais)deproduçãoreferido(s)notravessãoanteriorou
presentesduranteoperíodoemqueostubérculosouplantasdeclaradoscontaminadosnostermosdo
n?1,alíneaa),doartigo5?dapresentedirectivaseencontravamnasinstalaçõesoulocaisdeprodução
referidosnotravessãoanterior,
—armazénscentraisquemanipulambatatasdoslocaisdeproduçãosupracitados,
—todaamaquinaria,veículos,recipientes,armazéns,ourespectivasunidades,equaisqueroutros
objectosincluindomaterialdeembalagemquepossamterestadoemcontactocomtubérculosou
plantasdeclaradascontaminadasnostermosdon?1,alíneaa),doartigo5?dapresentedirectiva,
duranteosúltimos12meses,
—todosostubérculosouplantasarmazenadosemquaisquerestruturasouobjectosconstantesdo
travessãoanterior,ouemcontactocomestes,antesdalimpezaedesinfecçãodessasestruturasou
objectos.
2.Ospormenoresdanotificaçãoreferidanon?2,primeiroparágrafo,doartigo5o.dapresentedirectiva
incluirão:
—paraqualquerremessaoulotedebatatasdeclaradocontaminado,opassaporteounúmeroderegisto,
consoanteocaso,
—onomedavariedadeparaasexistênciasdebatatadesementee,quandopossível,emtodososoutros
casos,
—umadescriçãodoselementosrelativosàdeclaraçãodecontaminação eàdemarcaçãodezona,
—adisponibilidade deextracto,delâminaspreparadasparaimunofluorescência ,dematerialde
beringelasinfectadoedeumaculturaisoladadoorganismoprovenientedotesteemqueapresençado
organismofoiconfirmada.

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ANEXOIV
1.Asmedidassobcontrolooficialreferidasnon?1doartigo7?dapresentedirectivarespeitantesao
escoamentodostubérculosdeclaradoscontaminados nostermosdon?1,alíneaa),doartigo5?da
presentedirectivaincluirão:
—autilizaçãoparatransformação industrialatravésdeentregadirectaeimediataaumaunidadede
transformação commeiosadequadosdeeliminaçãoderesíduos,relativamenteaosquaissetenha
concluídoquenãoexistequalquerriscoidentificáveldepropagaçãodoorganismo,ecomumsistema
dedesinfecçãodaszonasdearmazenagem edosveículosdetransportepelomenosduranteoperíodo
demanipulaçãodostubérculoscontaminados ,eimediatamente apóseste,ou
—outrasmedidas,desdequesetenhaconcluídoquenãoexistequalquerriscoidentificávelde
propagaçãodoorganismo;essasmedidasdevemsernotificadasàComissãoeaosdemais
Estados-membros .
2.Autilizaçãoouoescoamentoadequadosdostubérculosconsideradosprovavelmente contaminados nos
termosdon?1,alíneab),doartigo5°dapresentedirectivaereferidosnon°.2doartigo7o.damesma,
sobcontrolodosorganismosoficiaisresponsáveisdosEstados-membros ,incluirão:
—autilizaçãocomobatatadeconsumo,embaladaparaentregaeutilizaçãodirecta,semmudançade
embalagem,edestinadaaessaentregaeutilizaçãodirecta,ou
—autilizaçãocomobatatadeconsumoparatransformação industrialedestinadaaentregadirectae
imediataaumaunidadedetransformação comosmeiosadequadosdeeliminaçãoderesíduose
desinfecção,ou
—outrasutilizaçõesoudestinos,desdequesetenhaconcluídoqueosmesmosnãoapresentamqualquer
riscoidentificadodepropagaçãodoorganismo.
3.Osmétodosadequadosparalimpezaedesinfecçãodetodososobjectosreferidosnon?3doartigo7?da
presentedirectivadevemseraquelesrelativamenteaosquaisseconcluiuquenãoexistequalquerrisco
identificáveldepropagaçãodoorganismo,devendoserutilizadossobocontrolodosorganismosoficiais
responsáveisdosEstados-membros .
4.AsériedemedidasaaplicarpelosEstados-membros nazonademarcadaestabelecidanostermosdon?1,
alíneac),doartigo5°dapresentedirectivaereferidanon?4doartigo7?damesmaincluiráasseguintes
acções:
4.1.Noslocaisdeproduçãodeclaradoscontaminadosnostermosdon?1,alíneaa),doartigo5?dapresente
directiva,
a)Numcampodeclaradocontaminadonostermosdon?1,alíneaa),doartigo5?dapresente
directiva:
i)—durantepelomenosostrêsperíodosvegetativosseguintesaodadeclaraçãodecontamina­
ção,
—serãoadoptadasmedidasdestinadasaeliminarasplantasdebatataespontâneas,e
—seráproibidaaplantaçãodetubérculos,plantasoubatatasdesementeououtrasplantas
quepossamserumhospedeironaturaldoorganismo,ouculturasrelativamenteàsquais
existaumriscoidentificadodesobrevivênciaoudepropagaçãodoorganismo,atéquea
parcelasejaconsideradaisentadeplantasdebatataespontâneasdurantepelomenosdois
períodosvegetativosconsecutivos ,
—noprimeiroperíododecolheitadebatataseguinteaoperíodoespecificadonotravessão
anteriorenaprimeiraépocaseguinte,plantar-se-ábatatadesementeoficialmentecertificada
apenasparaproduçãodebatatadeconsumoeproceder-se-á aumapesquisaoficial,nos
termosdon?1doartigo2?dapresentedirectiva,
—noperíododecolheitadebatataseguinteaosreferidosnotravessãoanterior,plantar-se-á
batatadesementeoficialmentecertificadatantoparaproduçãodebatatadesementecomode
batatadeconsumo,erealizar-se-áumapesquisaoficialnostermosdon?1doartigo2?da
presentedirectiva,ou
ii)—duranteosquatroperíodosvegetativosseguintesàdeclaraçãodecontaminação ,
—serãoadoptadasmedidasdestinadasaeliminarasplantasdebatatasespontâneas,e
—proceder-se-áàcolocaçãoemanutençãodocampoempousio,
—noprimeiroperíododecolheitadebatataseguinteaoperíodoespecificadonotravessão
anterior,plantar-se-ábatatadesementeoficialmentecertificadatantoparaproduçãode
batatadesementecomodebatatadeconsumo,erealizar-se-áumapesquisaoficialnos
termosdon?1doartigo2°.dapresentedirectiva;
b)Nosoutroscampos:
—duranteoperíodovegetativoseguinteàdeclaraçãodacontaminação ,nãoserãoplantados
tubérculos,plantasoubatatadesementenemqualqueroutraplantaquepossaserumhospedeiro

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naturaldoorganismo,eserãoadoptadasmedidasdestinadasaeliminarasplantasespontâneasde
batata,seforcasodisso,
—duranteoprimeiroperíodovegetativoseguinteaoreferidonotravessãoanterior,podeser
plantadabatatadesementeoficialmentecertificadaapenasparaaproduçãodebatatade
consumo,eserãoadoptadasmedidasparaeliminarasplantasdebatataespontâneas,
—durantepelomenosoprimeiroperíodovegetativoseguinteaoreferidonotravessãoanterior,será
unicamenteplantadabatatadesementeoficialmentecertificadaparaaproduçãotantodebatata
desementecomodebatatadeconsumo,
—durantecadaumdosperíodosvegetativosreferidosnostravessõesanteriores,seráefectuadauma
pesquisaoficialnostermosnon?1doartigo2?dapresentedirectiva:
c)Imediatamente apósadeclaraçãodecontaminação nostermosdon?1,alíneaa),doartigo5?da
presentedirectivaedurantetodososperíodosvegetativosseguintesaoprimeiroperíodovegetativo
debatatanocampodeclaradocontaminado ,inclusive,todaamaquinariaeasinstalaçõesde
armazenagem existentesnolocaldeproduçãoeligadasàproduçãodebatataserãolimpase
desinfectadasnomomentoadequadoeatravésdosmétodosapropriados,nostermosdon!3;
d)Nossistemasdeproduçãoemquesejapossívelasubstituiçãocompletadomeiodecultura:
—nãoserãoplantadostubérculosouplantasanãoserqueaunidadedeproduçãotenhasidosujeita
amedidasoficialmentecontroladastendentesaeliminaroorganismoeretirarquaisquerbatatas
ououtromaterialdeSolanaceas,incluindo,pelomenos,umamudançacompletadomeiode
culturaealimpezaedesinfecçãodaunidadedeprodução,detodooequipamentoe,emseguida,
queosorganismosoficiaisresponsáveistenhamconcedidoaaprovaçãoparaaproduçãode
batata,e
—aproduçãodebatataserárealizadaapartirdebatatadesementeoficialmentecertificada,oude
microtubérculos oudemicroplântulas provenientesdefontestestadas.
4.2.Nazonademarcada,semprejuízodasmedidasreferidasnoponto4.1,osEstados-membros :
a)Imediatamente apósadeclaraçãodecontaminação edurantepelomenostrêsperíodosvegetativos :
—controlarãoatravésdosorganismosoficiaisresponsáveisasexploraçõesquecultivem,armazenem
oumanipulemtubérculosdebatata,assimcomoasexploraçõesque,mediantecontrato,utilizem
maquinariaparaestecultivo,
—exigirãoalimpezaedesinfecçãoregulardamaquinariaedosarmazénsdasreferidasinstalações,
seforcasodisso,utilizandométodosadequadosemconformidadedodispostonon?3,
—exigirãoque,emtodasasculturasdebatatanessazona,sejaapenasutilizadomaterialde
plantaçãocertificado,
—exigirãoqueasexistênciasdebatatadesementeedebatatadeconsumocolhidasnazonasejam
manipuladasseparadamente ,
—realizarãoumapesquisaoficialnostermosdon?1doartigo2?dapresentedirectiva;
b)Estabelecerãoumprogramadesubstituiçãodetodasasexistênciasdebatataduranteumperíodode
tempoadequado.
Asmedidasreferidasnoponto4.2eosnúmerosderegistodosprodutores,armazénscolectivosecentros
dedistribuiçãonazonademarcadaserãonotificadosanualmenteaosdemaisEstados-membros eà
Comissão .
5.Emconformidade comoprocessodefinidonoartigo17?daDirectiva77/93/CEE,umEstado-membro
podeserautorizado,quandoosolicite,aconcederderrogaçõesdasmedidasreferidasnon?1,primeiro
travessãodaalíneabdon?4relativamenteacertaspartesdeumlocaldeprodução,desdequesetenha
concluídoquenãoexistequalquerriscoidentificáveldepropagaçãodoorganismo .