COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU COM VISTA À PREPARAÇÃO DA QUARTA REUNIÃO DE MINISTROS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS EURO-MEDITERRÂNICOS - "CONFERIR UM NOVO IMPULSO AO PROCESSO DE BARCELONA"

INTRODUÇÃO

As relações da UE com os países situados a Sul e a Leste do Mediterrâneo assentam numa política de proximidade, que reflecte a importância política e estratégica desta região para a UE e ultrapassa em grande medida os simples programas comerciais e de assistência. O processo de Barcelona pretende dar plena expressão aos laços históricos e políticos da UE com a região mediterrânica.

O processo de Barcelona, criado em 1995, constitui um quadro regional que reúne parceiros a nível técnico e político, a fim de promover os seus interesses comuns. Embora se baseie nas diversas políticas mediterrânicas instituídas pela UE desde a década de 60, este processo marca uma nova etapa, na medida em que, pela primeira vez, criou um quadro para relações estratégicas que ultrapassam os domínios tradicionais da cooperação comercial e da assistência. O processo representa o desejo da UE de colaborar com os seus parceiros e de evitar situações que se verificaram no passado, em que a UE fazia propostas que eram aceites ou rejeitadas pelos seus parceiros mediterrânicos.

Este processo multilateral é apoiado por uma rede de relações bilaterais entre cada país parceiro e a UE, que revestem a forma de Acordos de Associação. O potencial do processo de Barcelona apenas poderá realizar-se integralmente no âmbito deste conjunto de acordos bilaterais abrangentes, que se inscrevem no quadro regional mais amplo de uma cooperação política, económica, social e cultural.

Os três principais objectivos da política mediterrânica da UE figuram na Declaração de Barcelona [1] e na estratégia comum adoptada pelo Conselho Europeu da Feira, de Junho de 2000. É possível resumi-los da seguinte forma:

[1] Declaração de Barcelona, adoptada na Conferência Euro-mediterrânica de Ministros dos Negócios Estrangeiros em 27 e 28 de Novembro de 1995.

- Criação de uma zona de paz e de estabilidade baseada em princípios fundamentais, tais como o respeito pelos direitos humanos e pela democracia.

- Criação de uma zona de prosperidade comum, através do estabelecimento progressivo do comércio livre entre a UE e os seus parceiros, por um lado, e entre os parceiros entre si, por outro, com vista à criação até 2010 de uma grande zona de comércio livre euro-mediterrânica. Este processo é acompanhado por um apoio financeiro considerável da UE, destinado a facilitar a transição económica e a ajudar os parceiros a enfrentarem os desafios económicos e sociais decorrentes da transição.

- Melhoria do entendimento mútuo entre os povos da região e desenvolvimento de uma sociedade civil activa.

A noção de "integração regional" está estreitamente ligada à noção de transição económica. Em termos macroeconómicos, verificaram-se progressos consideráveis desde que a maioria dos parceiros mediterrânicos corrigiram os seus desequilíbrios. Acresce a isto o facto de, desde 1992, se verificar uma certa abertura a nível do comércio, tendo as importações e exportações destes países progredido mais rapidamente do que o seu PNB. Contudo, os progressos registados são insuficientes e precários. Esta precariedade deve-se à base fiscal reduzida, à falta de diversificação e de competitividade do sector especializado desenvolvido até à data, à rigidez do mercado de trabalho e, em termos mais gerais, ao nível insuficiente de liberalização do sistema económico. Os parceiros mediterrânicos necessitam efectivamente de um crescimento mais dinâmico, que só obterão se se empenharem numa estratégia dupla de aceleração das reformas com vista a uma maior integração na UE, por um lado, e de uma maior adaptação às realidades da nova situação económica, por outro.

No que se refere ao comércio, a UE absorve 51 % da totalidade das exportações dos parceiros e representa 53 % das suas importações. Estes dados revelam uma fragilidade da base de produção mediterrânica. Do mesmo modo, a debilidade dos fluxos de investimento directo estrangeiro é preocupante. A parte insignificante (5 %) que a região do Mediterrâneo representa no conjunto dos fluxos de investimento directo estrangeiro dirigidos aos países emergentes revela que, em termos globais, os países mediterrânicos não são ainda suficientemente atractivos para os investidores.

RESULTADOS OBTIDOS ATÉ À DATA

Nos cinco anos que se seguiram à Declaração de Barcelona, criou-se um novo espírito de parceria entre a UE e os seus parceiros mediterrânicos. Apesar dos avanços e recuos do processo de paz no Médio Oriente, todos os parceiros participam no Processo de Barcelona, que constitui o único fórum em que Israel, a Síria e o Líbano se reúnem a nível ministerial. Foram criadas diversas novas redes regionais (tais como câmaras de comércio, federações industriais, institutos para a política externa e para a política económica), que favorecem a cooperação entre pessoas ligadas por objectivos comuns. Os Acordos de Associação com a Tunísia, Marrocos, Israel e a Autoridade Palestiniana encontram-se já em vigor e o Acordo com a Jordânia está em vias de ratificação. A maior parte dos parceiros deu início a ambiciosos programas de transição económica, necessários para promover o desenvolvimento do sector privado e para incentivar os investimentos. A UE mobilizou mais de 9 mil milhões de euros para financiamentos sob forma de subvenções e de empréstimos destinados a apoiar estas acções. Os programas regionais permitiram reunir representantes da sociedade civil, em especial oriundos da esfera cultural, o que contribuiu para a melhoria do entendimento mútuo.

O Anexo I recapitula as actividades empreendidas no período 1995 - 1999.

DIFICULDADES ENCONTRADAS

Os ambiciosos objectivos do Processo de Barcelona depararam-se inevitavelmente com alguns problemas:

* As dificuldades no âmbito do processo de paz no Médio Oriente refrearam o processo e limitaram as possibilidades de desenvolvimento de uma cooperação regional global. Os países da região apresentam grandes diferenças em termos de sistemas políticos e de níveis de desenvolvimento económico, sendo ainda alguns bastante mais afectados pela evolução do processo de paz do que outros. A vontade de cooperar mais activamente com os países vizinhos foi travada pela dinâmica do processo de paz.

* O processo de negociação e de ratificação dos Acordos de Associação foi mais lento do que o previsto.

* O espírito de parceria não conduziu a um diálogo suficientemente franco e sério sobre questões tais como os direitos humanos, a prevenção do terrorismo ou a migração. A política em matéria de direitos humanos conduzida pela UE na região não foi suficientemente coerente. A estratégia tradicionalmente adoptada pela UE de defesa construtiva e de apoio aos activistas da sociedade civil nem sempre foi apoiada pelos Governos locais. São necessários esforços adicionais para promover o respeito pelos direitos humanos universais.

* Alguns parceiros mostraram-se relutantes em acelerar o ritmo da transição económica e em introduzir as reformas necessárias para o cumprimento das obrigações previstas nos Acordos de Associação. Os Acordos de Associação não substituem os esforços internos de reforma. Trata-se de dois processos complementares e que se reforçam mutuamente.

* O volume das trocas comerciais entre os parceiros mediterrânicos (comércio Sul-Sul), muito fraco desde o início, não registou progressos. O nível de investimento da UE na região permanece baixo, muito aquém dos seus fluxos de investimento para outras partes do mundo. Uma parte do problema reside na diversidade das regulamentações aplicáveis, na ausência de acumulação da origem, na inadequação das infra-estruturas físicas e administrativas e na falta de um quadro jurídico e económico transparente, necessário às actividades comerciais. Em alguns países, as empresas públicas ofereceram resistência à reestruturação que lhes permitiria concorrerem em mercados mais abertos, tendo outros grupos de interesse impedido a realização de reformas económicas mais abrangentes. Os Acordos de Associação proporcionam oportunidades, não garantias, e só os países dispostos a modernizar e a abrir as suas economias podem colher todos os seus frutos.

* A execução do programa MEDA foi dificultada pela complexidade dos procedimentos, tanto a nível da CE como dos países parceiros. Embora o ajustamento estrutural e sectorial seja de novo considerado o aspecto mais importante, a fim de ajudar os governos a prosseguirem resolutamente com as reformas económicas e sociais, foram frequentemente encontradas dificuldades a nível da finalização dos Acordos ou do respeito pelas condições neles previstas, devido às hesitações manifestadas em relação à reforma.

* Embora a importância do Processo de Barcelona seja reconhecida a nível político, a sociedade enquanto tal não está suficientemente consciente das oportunidades e dos benefícios que este representa.

A NECESSIDADE DE CONFERIR UM NOVO IMPULSO AO PROCESSO DE BARCELONA

Conscientes da importância estratégica das suas relações, todos os parceiros estão determinados a aprofundar o processo. Tal como o balanço dos primeiros cinco anos o demonstra, a abordagem de base e os principais instrumentos permanecem válidos. A Comissão considera que a abordagem global e abrangente acordada em Barcelona é a única capaz de evitar a estagnação que se verificou no passado, devendo, por conseguinte, ser reafirmada. Contudo, é necessário retirar um determinado número de lições do período inicial, bem como reforçar o processo em diversos aspectos importantes.

Em diversas ocasiões, o Conselho fez apelo a um aprofundamento da parceria euro-mediterrânica. Muito recentemente, em Maio de 2000, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da região euro-mediterrânica reuniram-se informalmente a fim de procederem a uma revisão do processo e de estudarem a forma de o fazer progredir. No Conselho Europeu da Feira de Junho de 2000, foi adoptada uma estratégia comum da União Europeia para a região mediterrânica, destinada a orientar as políticas e actividades da União no que se refere ao desenvolvimento da parceria euro-mediterrânica instituída pela Declaração de Barcelona.

A presente comunicação analisa a experiência dos cinco primeiros anos do Processo de Barcelona e apresenta propostas específicas destinadas a promover o seu avanço num determinado número de domínios em que foram encontradas dificuldades.

INSTRUMENTOS DISPONÍVEIS

A UE dispõe de toda uma gama de instrumentos actuais ou potenciais para alcançar os três objectivos principais da sua política mediterrânica:

* Os Acordos de Associação bilaterais, que prevêem um diálogo político, um sistema de comércio livre entre cada parceiro e a UE (a introduzir no decurso de um período transitório), e diversos outros tipos de cooperação, nomeadamente no domínio financeiro;

* O programa MEDA, que fornece o apoio financeiro necessário à concretização dos objectivos dos Acordos de Associação, através de dotações bilaterais, nacionais e de programas regionais. Inclui as formas adequadas de concessão de assistência técnica para a adaptação dos sistemas jurídicos e regulamentares;

* O Comité Euro-mediterrânico, que reúne os 27 parceiros e acompanha todos os aspectos do processo, juntamente com as reuniões periódicas de altos funcionários sobre questões políticas e de segurança;

* A futura Carta para a Paz e a Estabilidade, cujas linhas directrizes foram adoptadas pela conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros realizada em Estugarda em 1999.

É contudo necessário rever e adaptar o quadro institucional no âmbito do qual estes instrumentos são aplicados a fim de conferir um novo impulso a todo o processo.

A presente comunicação examina algumas das principais questões levantadas pela aplicação destes instrumentos de política que, cada qual de sua forma, apoiam os três objectivos do processo de Barcelona.

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a) Acordos de Associação

(i) Completar o quadro dos Acordos de Associação - necessidade de acelerar os processos de negociação, assinatura e ratificação: quatro Acordos de Associação encontram-se pendentes. As negociações com o Egipto terminaram em Junho de 1999, mas o Governo egípcio ainda não está preparado para assinar o Acordo. As negociações com o Líbano, a Síria e a Argélia estão a progredir a um ritmo muito lento. A experiência adquirida com a Tunísia, Marrocos, Israel e a Autoridade Palestiniana demonstra que a entrada em vigor de um Acordo de Associação acarreta benefícios substanciais. Além disso, não é possível concretizar o objectivo do comércio livre euro-mediterrânico sem que todos os Acordos entrem em vigor. Por conseguinte, é importante acelerar a conclusão dos Acordos pendentes.

A Comissão convida o Egipto a assinar o Acordo de Associação e solicita ao Líbano, à Síria e à Argélia que colaborem com a União no sentido de acelerar as negociações, com vista à sua conclusão até Junho de 2001, tendo presente que tal exigirá esforços consideráveis de todas as partes.

A experiência demonstrou que a ratificação pelos Estados-Membros pode igualmente ser um processo demorado (no momento presente, raramente de duração inferior a quatro anos).

A Comissão solicita aos Estados-Membros que adoptem as medidas necessárias para acelerar a ratificação do Acordo com a Jordânia, bem como para garantir que os Acordos subsequentes serão ratificados num prazo de dois anos após a sua assinatura.

(ii) Comércio

Os parceiros mediterrânicos insistem regularmente sobre a necessidade de um maior acesso ao mercado para os seus produtos agrícolas. Tal baseia-se na importância económica e social da agricultura nos países em questão, bem como no facto de estes considerarem dispor de vantagens comparativas relativamente a certos produtos agrícolas. Os Acordos de Associação já concluídos prevêem uma revisão das disposições relativas ao comércio de produtos agrícolas. Uma vez que os Acordos de Associação são acordos de comércio livre que incluem disposições destinadas a reforçar a liberalização progressiva e recíproca do comércio de produtos agrícolas e que todas as partes se encontram vinculadas pelas regras da OMC, convém examinar pormenorizadamente quais os obstáculos que é necessário ultrapassar para garantir, no final do período de transição, a compatibilidade integral dos acordos de comércio livre com o GATT. Esta análise deverá ser efectuada no âmbito das políticas gerais de apoio à agricultura prosseguidas pelos parceiros. As repercussões sobre a água, o ambiente e os aspectos sociais deverão igualmente ser tomadas em consideração.

Relativamente a cada país com um Acordo de Associação em vigor, a Comissão examinará pormenorizadamente quais as medidas adicionais necessárias para atingir, até ao final do período de transição, um acordo de comércio livre compatível com o GATT e que abranja todos os sectores, incluindo uma maior liberalização recíproca do comércio de produtos agrícolas. Esta análise será efectuada em finais de 2000, em função das actividades já em curso, e servirá de base à Comissão, se necessário, para a apresentação de outras propostas em matéria de liberalização das trocas comerciais, nos termos da Declaração de Barcelona. É necessário procurar assegurar a maior coerência possível no âmbito de eventuais novas preferências concedidas aos parceiros.

No que se refere ao comércio no sector dos serviços, existem barreiras significativas de acesso ao mercado em muitos (se não em todos) dos parceiros mediterrânicos. Tal impede os prestadores de serviços de beneficiarem integralmente das oportunidades disponíveis, reduzindo ainda a capacidade dos parceiros de atraírem investimento estrangeiro e de promoverem o seu próprio desenvolvimento económico. A liberalização do acesso ao mercado e a melhoria da regulamentação do comércio no sector dos serviços constituirão uma dimensão importante do desenvolvimento económico dos parceiros mediterrânicos. Por conseguinte, é necessário incentivar os parceiros que não são membros da OMC a participar integralmente nas negociações actualmente em curso relativas ao GATS 2000.

b) Outras questões económicas e comerciais

(i) Comércio Sul-Sul: a intensificação do comércio e da cooperação regionais e subregionais constitui uma condição prévia à concretização dos objectivos estabelecidos na Declaração de Barcelona. Actualmente, o comércio interregional representa menos do que 6% da totalidade dos fluxos comerciais dos parceiros mediterrânicos da União. O desenvolvimento do comércio Sul-Sul acarretaria benefícios económicos consideráveis, não somente em termos de comércio mas também a nível do investimento interno, uma vez que os investidores se sentiriam atraídos pela possibilidade de servirem mercados regionais e não meramente nacionais. A criação de zonas de comércio livre subregionais, em conformidade com as regras da OMC, constituirá um meio útil de acelerar a realização da zona de comércio livre euro-mediterrânica, que deverá estar concluída em 2010. A introdução de um regime real de comércio livre no Magrebe e no Machereque, que viria acrescer aos acordos que a Turquia e o Chipre estão já a celebrar com estas regiões, permitiria colher os primeiros frutos de alguns dos benefícios previstos no Processo de Barcelona. O aprofundamento do comércio Sul-Sul constitui uma questão simultaneamente política e técnica. Os países da região terão que tomar eles próprios a decisão de abrir as suas economias ao comércio com os seus vizinhos, mas a Comissão pode incentivar o processo, através da concessão de assistência técnica nos domínios necessários ao funcionamento do comércio Sul-Sul (nomeadamente, através do aconselhamento nos domínios relativos às regras de origem, às reduções tarifárias, e à reforma fiscal necessária para compensar a perda de receitas resultante das reduções tarifárias).

(ii) Acumulação da origem [2]: trata-se de uma questão importante neste contexto, uma vez que este sistema permite retirar um melhor partido das complementaridades, da divisão do trabalho e das economias de escala. A acumulação da origem representa ainda um factor importante para a criação de um grande mercado Sul-Sul e, por conseguinte, para a atracção de investimento interno. A fim de incentivar o processo de cooperação subregional entre os parceiros em questão, a Comissão convida-os a adoptarem o protocolo harmonizado sobre regras de origem (já adoptado pela Jordânia e pela OLP), uma vez que este constitui uma condição de base para o funcionamento de um sistema de acumulação diagonal entre todos os parceiros. Após a sua adopção, será possível alcançar a acumulação total, caso se demonstre que todos os parceiros aplicaram correctamente as regras em matéria de acumulação diagonal.

[2] A "acumulação" permite a utilização, num país parceiro, de materiais originários de um ou vários países parceiros, considerando-se o produto final originário do primeiro país parceiro.

(iii) Mercado único - harmonização/integração: a secção relativa ao comércio livre da Declaração de Barcelona não se limita ao desmantelamento tarifário, e ocupa-se de questões económicas mais vastas. A experiência adquirida pela Europa com a criação do mercado único deverá ser utilizada para definir um quadro regulamentar adequado para a zona de comércio livre euro-mediterrânica. A Comissão publicou uma comunicação [3] relativa à parceria euro-mediterrânica e ao mercado único, e o grupo de trabalho para a cooperação industrial euro-mediterrânica está actualmente a debater o reforço da cooperação em matéria aduaneira, de contratos públicos, de normas e de níveis mínimos, de política da concorrência, de fiscalidade, de protecção da propriedade intelectual, de serviços financeiros, de protecção dos dados, de contabilidade e de auditoria. Deverá ser lançado em finais de 2000 um programa de acção regional orientado para a sensibilização e para a formação.

[3] COM (1998) 538 final de 23 de Setembro de 1998.

As acções destinadas a incentivar a liberalização dos mercados revestirão uma importância especial, em particular nos sectores regulamentados, tais como o da energia e o das telecomunicações.

A entrada em vigor do euro constitui igualmente um elemento susceptível de influenciar de forma significativa a relação económica entre a UE e os parceiros mediterrânicos, uma vez que permitirá minimizar o risco dos potenciais investidores na região.

(iv) Integração na economia mundial: alguns dos parceiros ainda não aderiram à OMC. Aqueles que ainda não solicitaram a sua adesão deverão fazê-lo o mais brevemente possível. Os que solicitaram a adesão mas ainda não completaram o correspondente processo deverão adoptar as medidas adequadas para acelerá-lo.

As propostas da Comissão são as seguintes:

* Os parceiros que ainda não solicitaram a adesão à OMC deverão fazê-lo até ao final de 2000; os que solicitaram a adesão deverão completar o correspondente processo até ao final de 2002;

* Todos os países que assinarem um Acordo de Associação com a UE deverão, nos cinco anos subsequentes à assinatura, concluir acordos de comércio livre com todos os outros signatários de Acordos de Associação;

* A acumulação diagonal deverá ser imediatamente introduzida entre todos os parceiros que instituam um regime de comércio livre entre si e que apliquem regras de origem idênticas;

* Com base nos resultados previstos do futuro programa regional "mercado-euro", deverá fixar-se até 2002 um calendário para a harmonização de medidas do tipo "mercado único" em determinados sectores prioritários, tais como as regras de origem, as questões aduaneiras, as normas e os níveis mínimos e a protecção da propriedade intelectual. Este programa de harmonização, que abrangerá simultaneamente a convergência com a UE e a harmonização intra-mediterrânica, deverá ser executado a partir de 2004.

b) O programa MEDA - cooperação financeira regional e bilateral

(i) Programas nacionais

O programa MEDA presta assistência financeira em apoio dos objectivos da política mediterrânica da UE, tal como definida na Declaração de Barcelona. A partir de 1995, o programa MEDA centrou-se em dois aspectos: apoio à transição económica e ajuda aos parceiros a superarem os desafios sócio-económicos decorrentes da transição, em conformidade com os objectivos dos Acordos de Associação. Embora o programa MEDA conte com um nível satisfatório de autorizações, os pagamentos limitaram-se a 26% dos montantes autorizados. É natural que nos primeiros anos de um programa os pagamentos se efectuem de forma lenta, mas existe uma necessidade evidente de melhorar o desempenho do programa, tanto a nível da UE como dos países parceiros.

Os desempenhos relativos aos pagamentos revelaram a existência de variações significativas, desde níveis muito baixos até 42 % - 48 %. Vários factores explicam estas variações: a Comissão tem de proceder a uma importante reforma interna em matéria de concessão de assistência; o Conselho e o Parlamento deverão dotar a UE de um Regulamento MEDA mais eficaz, mas os parceiros mediterrânicos terão também um papel a desempenhar, através de um maior empenho no diálogo relativo à programação e na apresentação de propostas de projectos credíveis e amadurecidas. A Comissão concluiu, à luz de cinco anos de experiência, que é necessário melhorar a programação e a execução da assistência, a fim de reforçar o seu teor estratégico, orientá-la melhor e aumentar o seu impacto. No âmbito da revisão do Regulamento MEDA, a Comissão propôs elaborar um documento estratégico nacional para cada país, que constituirá o quadro para os programas indicativos nacionais trienais e para as propostas de programação anuais. Tal contribuirá para situar as prioridades MEDA no contexto dos objectivos nacionais de desenvolvimento de cada país e permitirá ter em conta as actividades de outros doadores, tais como os Estados-Membros, através de programas bilaterais, e as instituições financeiras internacionais. No futuro, será concedida prioridade a um pequeno número de programas estratégicos, e os projectos isolados ou de pequena dimensão que não correspondam a esta abordagem deixarão de ser financiados.

Uma vez que o objectivo da concessão de assistência é o de apoiar a concretização dos objectivos dos Acordos de Associação, a programação futura centrar-se-á mais num número mais limitado de prioridades directamente ligadas a estes acordos, e tomará mais em conta a determinação dos parceiros em demonstrar, através das suas acções, que estão empenhados em promover o comércio regional e a cooperação económica, bem como em adoptar as medidas de reforma económica necessárias para a conclusão do processo de transição económica e política, nomeadamente no sector financeiro, incluindo, quando adequado, a sua vontade de concluir as negociações relativas aos Acordos de Associação.

Tendo em conta a importância da dimensão regional do Processo de Barcelona, é necessário conceder mais importância à transferência dos resultados dos programas regionais para os programas MEDA específicos de cada país. Assim que os programas regionais comecem a apresentar resultados, por exemplo no domínio dos quadros regulamentares ou de eventuais medidas de harmonização baseadas no modelo do mercado único da UE, será conveniente executá-los através dos programas nacionais. A Comissão adoptou recentemente decisões importantes no que se refere à execução da sua política de ajuda externa, com vista a acelerar a sua aplicação prática. Estas decisões irão beneficiar o programa MEDA, uma vez que a sua execução necessita também de ser simplificada e dinamizada. Este objectivo pode combinar-se com os esforços no sentido de aumentar a influência estratégica e o impacto do programa MEDA, através do aumento da importância concedida pelo programa ao ajustamento estrutural e sectorial, tendo em conta as actividades das instituições financeiras internacionais. Tal irá incentivar o desenvolvimento de programas de apoio sujeitos a condições ligadas aos sectores e objectivos específicos dos Acordos de Associação. A descentralização da execução do programa, confiando-a às Delegações da Comissão nos países parceiros, contribuirá para aproximar os programas dos beneficiários e para acelerar a gestão dos projectos, possibilitando ainda a realização de um controlo mais directo.

A Comissão está determinada a reduzir a duração da execução dos programas MEDA, através de uma programação mais orientada, do financiamento exclusivo de projectos em estado de maturidade e da limitação da prática generalizada de prorrogar a duração dos programas. Por este motivo, em 26 de Julho de 2000, a Comissão apresentou uma proposta de reformulação do Regulamento Financeiro (COM (2000) 461), segundo a qual os contratos que dão execução a Memorandos de Financiamento deverão estar concluídos o mais tardar em 31 de Dezembro do terceiro ano a seguir à autorização orçamental. Os países parceiros poderão também ter de introduzir alterações na forma como executam os projectos MEDA.

A fim de assegurar um maior impacto, nos termos das prioridades acordadas, a Comissão propõe que os financiamentos ao abrigo do programa MEDA sejam ligados de forma mais explícita à execução dos Acordos de Associação. Os financiamentos futuros deverão ainda reflectir a vontade dos parceiros de prosseguirem os objectivos dos Acordos, em especial no que se refere à aceleração das reformas económicas e ao aumento da sua capacidade de absorção, através da apresentação de projectos em estado de maturidade. Deverão igualmente aumentar-se os esforços no sentido da transferência dos resultados dos programas regionais para os programas de acção nacionais.

(ii) Cooperação regional

O reforço da cooperação regional é um dos aspectos essenciais do processo de Barcelona. Contudo, na primeira fase, foi difícil ultrapassar os obstáculos políticos e técnicos à cooperação. A cooperação regional centra-se nos seguintes domínios fundamentais: indústria, água, energia, ambiente, transportes e sociedade da informação. A cooperação em matéria de investigação e de desenvolvimento no âmbito destes sectores é igualmente incentivada.

Embora seja importante manter o princípio segundo o qual todos os programas regionais são acessíveis a todos os parceiros, é igualmente lógico permitir a grupos mais restritos de parceiros avançarem sem terem que aguardar que todos estejam preparados para participar. Assim, determinados projectos de cooperação regional poderiam desenvolver-se numa base subregional, nomeadamente, através de projectos bilaterais ou trilaterais no âmbito do Magrebe, do Machereque, ou de qualquer outra configuração de países mediterrânicos. Tal conduziria a uma aplicação mais generalizada da abordagem de "grupo" já utilizada no âmbito dos programas regionais MEDA, nos casos em que os programas abertos a todos os parceiros são constituídos por projectos individuais envolvendo um número mais limitado de parceiros.

A Comissão propõe que se faça um melhor uso da natureza multilateral dos programas regionais de cooperação, através do desenvolvimento de projectos com um número mais limitado de Estados-Membros e de parceiros mediterrânicos, de acordo com configurações susceptíveis de variar de um projecto para outro.

O objectivo dos programas MEDA de cooperação regional é o de incentivar intercâmbios de experiências e das melhores práticas, promover as acções de sensibilização e desenvolver formas de tratar problemas que possam posteriormente ser aplicadas a nível nacional. É possível introduzir um determinado número de inovações aos programas existentes, e deverá dar-se início a um número limitado de novos programas, a fim de promover este tipo de cooperação regional:

* investimento e actividade económica: o investimento estrangeiro e nacional, é fundamental para o desenvolvimento económico e para o sucesso da transição. É evidente que terão de ser os próprios países a efectuar os principais esforços principais nos seguintes domínios das suas economias: criação de um quadro jurídico e administrativo transparente e seguro, introdução de um ambiente favorável à actividade económica e à concorrência, promoção das boas práticas de governação e o desenvolvimento da cooperação subregional. Contudo, a UE pode apoiar este processo, com base na sua própria experiência e com a ajuda financeira do programa MEDA. Neste contexto, está prevista a criação no âmbito do programa MEDA de um envelope financeiro regional para ajudar a financiar o capital de risco. Encontra-se ainda em criação uma rede de organismos para a promoção do investimento, e a Comissão tenciona actualizar os guias do investidor para a região cujo sucesso já se encontra comprovado. Os Estados-Membros deverão ainda considerar a realização de campanhas de informação junto das suas próprias comunidades empresariais, por forma a informar potenciais investidores dos desenvolvimentos e das oportunidades existentes. A rede de federações de empregadores UNIMED BN, recentemente criada, constituirá um ponto de convergência útil para a compreensão das necessidades e das preocupações dos investidores. A elaboração de um novo programa regional sobre a inovação, a tecnologia e a qualidade ajudará também as empresas a participarem na concorrência económica mundial. O programa regional EUMEDIS foi concebido para promover a sociedade da informação. Os resultados das suas actividades no domínio do comércio electrónico, como instrumento de modernização económica na região, serão especialmente aprofundados.

* ambiente: a protecção ambiental constitui o exemplo por excelência de uma questão que tem de ser abordada no âmbito da cooperação regional. Em 1997, os Ministros euro-mediterrânicos acordaram um conjunto de domínios de acção prioritários para a protecção do ambiente (programa prioritário de acção ambiental a curto e médio prazo - SMAP). Está neste momento a ser iniciada a primeira série de projectos de cooperação regional nas cinco áreas prioritárias [4] identificadas pelos Ministros. Estes projectos regionais dirigem-se, nomeadamente, aos domínios da água, dos resíduos, das zonas costeiras, da biodiversidade e da desertificação. Os recursos financeiros afectados ao SMAP estão actualmente a ser aumentados, o que reflecte a importância crescente atribuída à protecção do ambiente.

[4] Gestão integrada das águas, gestão dos resíduos, pontos nevrálgicos (áreas poluídas e ameaças à biodiversidade), gestão integrada das regiões costeiras e luta contra a desertificação.

Em termos mais gerais, haverá que conceder uma maior atenção à integração das questões ambientais e dos objectivos do desenvolvimento sustentado em todas as actividades empreendidas no âmbito da parceria.

* infra-estruturas: é evidente que a modernização da economia requer não somente um quadro legislativo e administrativo, mas também as necessárias infra-estruturas. No contexto mediterrânico, os investimentos realizados em grandes projectos de infra-estruturas, tais como estradas, portos ou telecomunicações, deverão ser financiados pelo sector privado ou através de empréstimos. A concessão de subvenções deverá limitar-se ao financiamento de estudos de viabilidade e de actividades preparatórias. Os fundos MEDA deverão ser utilizados para a preparação de projectos e de estudos de viabilidade relativos a redes de infra-estruturas regionais destinadas a estabelecer uma conexão entre sistemas nacionais (Sul-Sul), ou entre estes últimos e as redes transeuropeias (transmediterrânicos). Será possível conceder uma dimensão mais ampla aos projectos regionais de maior envergadura, atribuindo-lhes a designação "Parceria Euro-mediterrânica".

* dimensão social: a necessidade de ter em conta as repercussões sociais da transição económica é sistematicamente sublinhada por todos os estudos relativos à transição. Os programas indicativos nacionais no âmbito do programa MEDA incluem já medidas destinadas a apoiar as consequências sociais da transição, mas é ainda necessário desenvolver acções a nível regional.

A Comissão tenciona ainda elaborar um novo programa social de nível regional em 2001, o qual se centrará no seguinte:

* aplicação das melhores práticas na ligação das políticas de formação às necessidades em termos de emprego;

* promoção do papel das mulheres no desenvolvimento económico;

* concepção de redes de segurança social, de sistemas modernos de segurança social e de métodos de cooperação em matéria de saúde.

A Comissão propõe a realização de uma avaliação do impacto sobre o desenvolvimento sustentável da futura zona de comércio livre euro-mediterrânica e, em função dos resultados deste estudo, apresentará propostas de acção futura

* justiça e dos assuntos internos: tendo em conta a importância das questões relativas à justiça e aos assuntos internos, a Comissão propõe incentivar iniciativas de cooperação a elas referentes. Esta abordagem está em conformidade com o relatório sobre a dimensão externa das questões relativas à justiça e aos assuntos internos, aprovado pelo Conselho Europeu da Feira, que identificou a região mediterrânica como prioritária para efeitos de cooperação

A estratégia comum relativa à região mediterrânica adoptada no Conselho Europeu da Feira apontou ainda a necessidade de conceder mais atenção a este sector. Por conseguinte, a Comissão propõe desenvolver em 2001 um programa regional relativo à justiça e aos assuntos internos, que virá acrescer às acções já adoptadas no âmbito dos programas nacionais específicos. Este programa centrar-se-á nos seguintes aspectos: actividades relativas ao direito de asilo e a favor dos refugiados; cooperação na luta contra a imigração ilegal, em especial contra o tráfego de seres humanos; abordagem das questões relativas à migração, incluindo a inclusão social dos emigrantes legais residentes num Estado-Membro e actividades de co-desenvolvimento nos seus países de origem; conformidade dos sistemas judiciários, incluindo em matéria de direito da família e das sucessões; cooperação na luta contra a criminalidade organizada, através da formação de funcionários de justiça e da polícia.

c) Diálogo político e sociedade civil

O Processo de Barcelona prevê a realização de reuniões periódicas de Ministros e de altos funcionários para discutir assuntos de política geral e de política externa. Questões como os direitos do Homem, a democracia, as boas práticas de governação e o estado de direito deverão ser regularmente levantadas pela UE, e deverão adquirir uma maior proeminência no âmbito da parceria. Deverá ser concedida primazia a uma abordagem estrutural, dirigida às questões fundamentais subjacentes às escolhas políticas, devendo ainda ser incentivada uma abordagem evolutiva. Todos os instrumentos disponíveis deverão ser utilizados para este fim. As acções concretas, incluindo a concessão de apoio às ONG, deverão ser financiadas a partir dos programas nacionais MEDA, bem como do programa MEDA para a democracia. As afectações nacionais ao abrigo do programa MEDA deverão tornar-se mais dependentes da realização de progressos significativos nos domínios em questão.

Paralelamente, essas questões deverão ainda ser regularmente discutidas com os parceiros no âmbito dos Conselhos e Comités de Associação e das Tróicas, entre outros, a fim de possibilitar a realização de um diálogo político directo sobre as medidas que os Governos devem adoptar para garantir uma evolução satisfatória da situação. Tal poderá conduzir à criação de grupos de trabalho comuns sobre os direitos do Homem, compostos por funcionários, cuja finalidade consistirá em acordar um determinado número de indicadores concretos e de critérios objectivos que serão discutidos no âmbito dos diversos Conselhos de Associação.

Os parceiros mediterrânicos deverão ainda ser incentivados, caso ainda não o tenham feito, a aderir aos instrumentos internacionais relevantes, tais como as convenções no domínio dos direitos do Homem.

Uma sociedade civil livre e próspera constitui uma condição prévia de base para o sucesso da parceria, em todos os seus aspectos. As organizações não governamentais que agem no âmbito da lei podem contribuir significativamente para diversos domínios da parceria. Um dos principais objectivos da cooperação no domínio dos direitos do Homem, das boas práticas de governação e do estado de direito deverá consistir na criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de uma actividade eficaz por parte das ONG. A longo prazo, este é o método mais produtivo de que a UE dispõe para as apoiar.

d) Carta para a Paz e a Estabilidade

Aquando da reunião de Estugarda de 1999, os Ministros Euro-mediterrânicos dos Negócios Estrangeiros acordaram as linhas directrizes de uma Carta para a Paz e a Estabilidade, cujo texto deverá ser aprovado na próxima reunião ministerial de Novembro de 2000. Prevê-se que a Carta será aplicável assim que tenham sido realizados progressos suficientes no âmbito do processo de paz do Médio Oriente.

A Carta deverá consistir num documento politicamente vinculativo destinado a evitar tensões e crises e a manter a paz e a estabilidade, através de um sistema de segurança cooperativa. A Carta não substituirá nem anulará a Declaração de Barcelona, mas servirá de instrumento para a sua execução, sempre que se levantarem questões de paz e de estabilidade. O facto de que todos os aspectos do Processo de Barcelona têm uma função a desempenhar no processo de reforço da paz e da estabilidade não será de forma alguma questionado.

Foi já possível alcançar um certo nível de acordo sobre as questões de princípio, sendo agora oportuno proceder à redacção de um texto. O principal objectivo da Carta deverá consistir em institucionalizar o diálogo político existente e em instituir os mecanismos concretos para tratar dos problemas de segurança e de estabilidade relevantes para a região. As actuais reuniões ad hoc de altos funcionários deverão ser convertidas num fórum institucionalizado para o diálogo sobre questões de política e de segurança, e deverão ainda ser criados mecanismos a favor do desenvolvimento de uma acção operacional conjunta nos domínios do terrorismo, da prevenção dos conflitos e da gestão das crises.

As medidas de construção da parceria deverão ser executadas de forma flexível, por forma a que as questões acima referidas possam ser abordadas por um número mais restrito de parceiros que desejem avançar mais rapidamente, sem prejuízo do princípio segundo o qual todos os parceiros do Processo de Barcelona têm o direito de participar caso assim o desejem. A Carta deverá confirmar este princípio de flexibilidade.

e) Disposições institucionais

O Processo de Barcelona e os diferentes Acordos de Associação prevêem já a realização de contactos regulares entre os parceiros, através de um determinado número de instâncias e de instituições. Contudo, à medida que o processo se intensifica, a coordenação deverá tornar-se mais eficaz, e será necessário conceder ao Comité Euro-Mediterrânico para o Processo de Barcelona a oportunidade de desempenhar uma função mais estratégica como comité director, em especial a nível das actividades multilaterais. Até Novembro de 2000, o Comité deverá ser convidado a adoptar propostas neste sentido. As decisões nesta matéria deverão ter em conta os eventuais órgãos institucionais criados pela Carta para a Paz e a Estabilidade.

f) Informação e comunicação

Para que o processo de Barcelona possa realizar integralmente o seu potencial, é indispensável associar plenamente os habitantes da região. Poderão ser realizadas mais actividades destinadas a explicar os objectivos e as vantagens do processo, a fim de o transformar numa parceria mais activa e dinâmica.

A Comissão elaborará um programa de informação e de comunicação destinado a aumentar a sensibilização, tanto nos Estados-Membros da UE como nos países parceiros. A fim de aumentar a visibilidade dos projectos apoiados no âmbito da parceria, ser-lhes-á atribuída a designação "Parceria Euro-mediterrânica".

Conclusão

Cinco anos após o início do Processo de Barcelona, é oportuno efectuar o balanço dos seus resultados e das dificuldades encontradas. A experiência adquirida sugere a adopção de diversas medidas destinadas a reforçar o processo e a permitir-lhe concretizar todas as suas potencialidades. As propostas descritas na presente comunicação visam incentivar as negociações entre os parceiros no âmbito da preparação da Conferência Ministerial (reunião dos Chefes de Governo Euro-mediterrânicos) a realizar em Marselha em Novembro de 2000, bem como facilitar a conclusão, nessa reunião, de um acordo sobre um programa para o reforço do Processo de Barcelona.

A Comissão formula as seguintes recomendações:

- Acordos de Associação: convida o Egipto a assinar o Acordo de Associação; solicita ao Líbano, à Síria e à Argélia que cooperem com a União no sentido de acelerar as negociações, para que estas se possam concluir até Junho de 2001, sempre tendo presente que tal exigirá esforços consideráveis de todas as partes; solicita aos Estados-Membros que adoptem as medidas necessárias para acelerar a ratificação do Acordo com a Jordânia e para garantir que os Acordos subsequentes serão ratificados num prazo de dois anos a seguir à sua assinatura.

- Comércio: para todos os países em relação aos quais já se encontra em vigor um Acordo de Associação, deverá ser efectuada uma análise pormenorizada das medidas necessárias para alcançar uma maior liberalização recíproca do comércio de produtos agrícolas até ao final do período de transição, em conformidade com as disposições relevantes do GATT/OMC. Esta análise será efectuada no final de 2000, em função dos resultados das actividades em curso, e servirá de base à Comissão para a apresentação, se necessário, de novas propostas para a liberalização das trocas. Convém procurar a maior coerência possível no que se refere a quaisquer preferências adicionais concedidas aos parceiros. Os parceiros que são membros da OMC deverão participar integralmente nas negociações relativas ao GATS 2000. Qualquer país que assine um Acordo de Associação com a UE deverá, o mais tardar até cinco anos após a assinatura, concluir acordos de comércio livre com todos os outros signatários de Acordos de Associação. A acumulação diagonal deverá aplicar-se imediatamente aos parceiros que instituam entre si um sistema de comércio livre e que apliquem regras de origem idênticas. Com base nos resultados previstos do futuro programa regional "mercado-euro", deverá fixar-se até 2002 um calendário para a harmonização de medidas do tipo "mercado único" em determinados sectores prioritários, tais como as regras de origem, as questões aduaneiras, as normas e os níveis mínimos e a protecção da propriedade intelectual. Este programa de harmonização, que abrangerá simultaneamente a convergência com a UE e a harmonização intra-mediterrânica, deverá ser executado a partir de 2004.

- MEDA : a fim de garantir um maior impacto, a relação entre a execução dos Acordos de Associação e os financiamentos a partir do MEDA deverá ser clarificada, e as afectações financeiras futuras deverão ser condicionadas à vontade dos parceiros de prosseguirem os objectivos dos Acordos em matéria de transição económica. Igualmente, deverão ser realizados esforços adicionais no sentido de transferir os resultados dos programas regionais para acções a nível nacional. Este processo deverá traduzir-se de forma adequada nas afectações financeiras anuais. Deverá confirmar-se a natureza multilateral dos programas de cooperação regional, mas os projectos deverão ser acessíveis a um número mais restrito de Estados-Membros e de parceiros mediterrânicos, de acordo com configurações susceptíveis de variar de um projecto para outro. Será efectuada uma avaliação de impacto no desenvolvimento sustentável da futura zona de comércio livre euro-mediterrânica e, com base nesta, a Comissão efectuará recomendações relativas às acções futuras. Serão elaborados no decurso de 2001 novos programas regionais sobre questões sociais, bem como sobre a justiça e os assuntos internos.

- Cooperação em matéria de política e de segurança: a Carta Euro-Mediterrânica para a Paz e a Estabilidade deverá ser aprovada na próxima reunião Euro-Mediterrânica, a realizar em Marselha em Novembro de 2000.

- É necessário melhorar a cooperação em matéria de direitos do Homem e de democracia, de boas práticas de governação e de estado de direito. A UE deverá levantar estas questões no âmbito de uma abordagem estrutural, e os financiamentos MEDA deverão depender mais dos progressos realizados na matéria.

- Informação e comunicação: será lançado um novo programa a favor da sensibilização, tanto nos Estados-Membros da UE como nos países parceiros. A fim de aumentar a visibilidade dos projectos apoiados no âmbito da parceria, será introduzida a designação "Parceria Euro-mediterrânica".

- A presente comunicação é transmitida ao Conselho e ao Parlamento Europeu, a fim de definir a posição da UE no âmbito da preparação da reunião euro-mediterrânica de Ministros dos Negócios Estrangeiros de Novembro de 2000.

ANEXO

BALANÇO DAS ACTIVIDADES

OBSERVAÇõES GERAIS

1. Barcelona é o único fórum em que se realizam reuniões ministeriais nas quais participam Israel, a Síria e o Líbano. Tal revestiu uma importância especial nos três anos de bloqueio do processo de paz no Médio Oriente. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 parceiros reuniram-se periodicamente desde a Conferência de Barcelona (1995): Malta (1997), Palermo (1998, reunião informal), Estugarda (1999), Lisboa (2000, reunião informal). Além disso realizaram-se 12 reuniões de Ministros com responsabilidades sectoriais.

2. O Comité Euro-mediterrânico para o Processo de Barcelona (composto por altos funcionários dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos 27 parceiros e por representantes da Comissão) reúne-se regularmente (pelo menos 4 vezes por ano) e funciona como comité director do processo e como fórum para a discussão de linhas directrizes em matéria de cooperação regional, bem como para a sua execução.

3. As linhas directrizes relativas à Carta para a Paz e a Estabilidade foram acordadas na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Estugarda, tendo desde então sido desenvolvidas pelos altos funcionários (ver o relatório de Lisboa da Presidência).

ACORDOS DE ASSOCIAÇÃO

(ver quadro em anexo)

4. Foram realizados os seguintes progressos:

* Os Acordos concluídos com a Tunísia, Marrocos, Israel e a Autoridade Palestiniana (acordo provisório) entraram em vigor.

* Acordo concluído com a Jordânia foi assinado, estando a decorrer o seu processo de ratificação.

* As negociações com o Egipto foram concluídas, e o Acordo será assinado assim que os procedimentos internos egípcios terminarem.

* As negociações com o Líbano, a Síria e a Argélia estão ainda a decorrer.

* Os Acordos de Associação previamente concluídos com Chipre, Malta e a Turquia, que prevêem, nomeadamente, a realização de uniões aduaneiras com a CE, continuam em vigor.

COOPERAÇÃO FINANCEIRA

5. A execução da cooperação financeira pode resumir-se da seguinte forma:

* Total das autorizações a título da ajuda da CE à região mediterrânica no período 1995-1999: 4 422 milhões de euros,

dos quais: - MEDA 3 435 milhões de euros

- processo de paz 424 milhões de euros

(ajuda a favor dos palestinianos)

* Total dos pagamentos a título de ajuda da CE à região mediterrânica no período 1995-1999: 1 615 milhões de euros,

dos quais: - MEDA 890 milhões de euros

- processo de paz 256 milhões de euros

(ajuda a favor dos palestinianos)

* Total dos empréstimos do BEI a favor da região mediterrânica no período 1995-1999 : 4 672 milhões de euros

Autorizações MEDA no período 1995-1999

O total das autorizações ao abrigo do MEDA I foi de 3 435 milhões de euros, repartidas anualmente da seguinte forma:

QUADRO 1 (em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Como os valores acima apresentados indicam, as autorizações ultrapassaram o montante financeiro de referência de 3424,5 milhões de euros fixado no Regulamento MEDA.

O quadro seguinte apresenta a distribuição das autorizações por parceiro/programa no período 1995-1999:

QUADRO 2 (em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Pagamentos relativos ao período 1995-1999

O total dos pagamentos efectuados no âmbito do MEDA I foi de 890 milhões de euros, repartidos anualmente da seguinte forma:

QUADRO 3 (em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No final de 1999, o desvio acumulado entre as autorizações e os pagamentos ascendia a 2545 milhões de euros. Tal significa que durante o período relativo a 1995-1999 os pagamentos representaram 26% das autorizações, conforme indicado no quadro seguinte:

QUADRO 4 (em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O quadro seguinte apresenta a distribuição por parceiro das autorizações/pagamentos:

QUADRO 5 (em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

***

As principais actividades apoiadas no âmbito dos programas indicativos nacionais MEDA foram as seguintes:

* Ajustamento estrutural: apoio orçamental directo, para acompanhar a execução efectiva de programas geralmente coordenados com as instituições de Bretton Woods; total de 600 milhões de euros, ou seja, 20 % das autorizações MEDA para o período 1995-1999. Os parceiros beneficiários foram Marrocos, a Argélia, a Tunísia, a Jordânia e o Líbano.

* Cooperação económica: apoio à criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento do sector privado (incluindo operações de capital de risco geridas pelo BEI); total de 1 035 milhões de euros, ou seja, 30% das autorizações MEDA para 1995-1999. Os principais parceiros beneficiários foram Marrocos, a Tunísia, a Jordânia, o Egipto, a Turquia e a Autoridade Palestiniana.

* Sector social: actividades no sector social na sua acepção mais ampla (nomeadamente, saúde e educação), com vista a apoiar o equilíbrio sócio-económico nos países parceiros e a mitigar os efeitos negativos a curto prazo da transição económica. Estas actividades revestiram essencialmente a forma de fundos sociais e, mais recentemente, foi criada uma facilidade de ajustamento sectorial (seguro de saúde na Tunísia); total de 1 000 milhões de euros, ou seja, 29% das autorizações MEDA para o período 1995-1999.

* Ambiente: foram apoiadas actividades neste domínio em Marrocos e na Jordânia; além disso, todos os parceiros, à excepção da Síria, beneficiaram de bonificações de juros sobre empréstimos do BEI destinados a projectos ambientais; total de 235 milhões de euros, ou seja, 7% das autorizações MEDA para o período 1995-1999.

* Desenvolvimento rural: foram decididos programas neste domínio a favor de Marrocos, da Tunísia e da Síria; total de 155,5 milhões de euros, ou seja, 4,5% das autorizações MEDA para 1995-1999.

No âmbito do programa indicativo regional foi concedida prioridade à cooperação industrial, ao ambiente, à água, à energia, aos transportes e à sociedade da informação, tendo sido concedida uma atenção especial ao diálogo político, à ligação em redes, à interligação das infra-estruturas e à reforma do quadro jurídico e administrativo, a fim de incentivar a criação de regulamentação favorável à concorrência. As principais actividades desenvolvidas no âmbito do terceiro título do Processo de Barcelona incidiram sobre o património cultural, a cooperação no sector audiovisual e o intercâmbio de jovens. A maior parte dos programas de cooperação regional encontra-se aberta à sociedade civil, tal como o programa MEDA para a democracia (36 milhões de euros para o período em questão).

***

PROGRAMAS BILATERAIS MEDA

Argélia

Numa primeira etapa, o ritmo das autorizações foi lento, devido à situação política e à reduzida capacidade de absorção da administração argelina. Contudo, desde o final de 1998, a cooperação manifestou novamente um certo dinamismo.

O processo de transição económica e de reforma foi apoiado por uma Facilidade de Ajustamento Estrutural, dotada com 125 milhões de euros, autorizados em 1997. O programa abrange reformas de fundo nos domínios da liberalização do comércio externo, da privatização, da rede de segurança social e da habitação. Foram ainda iniciados projectos de assistência técnica destinados a reforçar o desenvolvimento do sector privado, em complemento às reformas acima referidas. No final de 1998, foram autorizados um projecto de apoio à privatização (38 milhões de euros) e um programa de promoção das PME (57 milhões de euros). Em Dezembro de 1999, foi autorizado um projecto de apoio à modernização do sector financeiro (23 milhões de euros). A Comissão incentiva ainda a redução da poluição industrial através da concessão de uma bonificação de juros sobre um empréstimo do BEI (10,75 milhões de euros).

A fim de promover o equilíbrio sócio-económico, foi autorizado em 1999 um programa de apoio institucional às ONG (5 milhões de euros), destinado a reforçar actividades descentralizadas orientadas para a luta contra a pobreza, em especial no que se refere a grupos desfavorecidos da população. Encontra-se actualmente em preparação um vasto programa de assistência ao Fundo Social Argelino (60 milhões de euros), que irá essencialmente promover a criação de emprego e as actividades de desenvolvimento das comunidades.

Egipto

As medidas financiadas pelo programa MEDA no Egipto visam essencialmente apoiar este país na realização da transição económica e de um melhor equilíbrio sócio-económico. Estes dois eixos deverão apoiar o Egipto na concretização do seu objectivo a médio prazo de alcançar uma taxa de crescimento económico sustentado superior a 5,5% por ano.

O programa MEDA apoia a transição económica no Egipto através do programa de modernização industrial (PMI), dotado com 250 milhões de euros. Este programa corresponde a uma ambição comum do Governo egípcio, do sector privado e da União Europeia, tendo sido concebido para ajudar o Egipto a concorrer com êxito nos mercados nacional e internacional. À medida em que o Egipto se for integrando na economia e no sistema comercial mundiais, o desempenho do sector industrial tornar-se-á numa fonte essencial de geração de rendimentos para o país e de criação de emprego.

Os objectivos do PMI situam-se a três níveis: nível da concepção política e da criação de um ambiente favorável às empresas (primeiro nível), nível sectorial (segundo nível) e nível das empresas individuais (terceiro nível). Será concedida assistência ao Ministério da Indústria, a fim de o ajudar a prosseguir com o seu apoio ao crescimento do sector das empresas privadas e a criar um ambiente político mais propício ao seu desenvolvimento. Será ainda concedida assistência às associações de empresários e a outras organizações afins, a fim de satisfazer as necessidades do sector. A nível das empresas individuais, cerca de 5 000 empresas seleccionadas beneficiarão de assistência destinada a reforçar a sua competitividade.

No que se refere ao apoio ao equilíbrio sócio-económico, a cooperação UE-Egipto desenvolveu-se progressivamente a partir de iniciativas de planeamento demográfico, de cooperação descentralizada, de apoio às ONG e de uma contribuição significativa para o Fundo Social para o Desenvolvimento, onde a UE figurava entre os primeiros grandes doadores. No âmbito do MEDA, a cooperação UE-Egipto no sector social centra-se sobre as políticas que favorecem o desenvolvimento do capital humano, através da promoção de programas em apoio de medidas restritivas aceitáveis em matéria demográfica e da criação de emprego e de oportunidades de expansão comercial nas micro-empresas e nas pequenas empresas situadas em regiões rurais e outras áreas desfavorecidas.

Consciente dos desafios com que se encontra confrontado, o Governo egípcio efectuou um grande esforço no sentido da melhoria da qualidade do ensino básico (contribuição da UE: 100 milhões de euros) e definiu igualmente uma política a longo prazo na matéria, a qual sublinha três aspectos: (1) melhoria do acesso ao ensino obrigatório, em especial para as raparigas e para as crianças oriundas de meios especialmente desfavorecidos; (2) melhoria da qualidade do ensino, através de uma utilização mais eficaz dos recursos e da garantia do ensino elementar até ao nono ano de escolaridade; e (3) melhoria da eficiência do sistema, através de uma melhor utilização dos recursos, da melhoria do planeamento e da gestão e da responsabilização dos professores e dos gestores do sistema.

No sector da saúde (contribuição da UE de 110 milhões de euros), o Governo fixou igualmente os objectivos de um quadro de reforma global do sistema de saúde pública, a realizar ao longo de 10 a 15 anos, cujo objectivo final consiste em melhorar o nível de saúde da população egípcia através do acesso universal a serviços de alta qualidade e com uma boa relação qualidade-preço, propostos no âmbito de um sistema de saúde pública eficiente e sustentável de um ponto de vista orçamental. A maior parte dos esforços a empreender durante os primeiros cinco anos centrar-se-ão sobre os cuidados primários de saúde, tendo sempre presente as questões ligadas às capacidades gerais do pessoal médico e do sistema de saúde pública, relativamente aos quais serão elaboradas e progressivamente executadas políticas.

A ajuda actualmente concedida ao Fundo Social para o Desenvolvimento constitui ainda um contributo importante para os esforços realizados pelo Egipto no sentido de mitigar os efeitos adversos da transição económica. Foram autorizados 155 milhões de euros para a segunda fase da presente operação, com vista à promoção do emprego.

Jordânia

A maior parte dos recursos foi utilizada para apoiar a transição económica, incluindo a realização de reformas: foram afectados 180 milhões de euros a duas operações de ajustamento estrutural (em 1996 e 1999). O apoio centrou-se nas reformas económicas e sociais, nomeadamente na melhoria da gestão orçamental e da transparência das estatísticas económicas, na liberalização do comércio, na modernização do sistema fiscal, na privatização e na reforma do sector público, na rede de segurança social e nos investimentos nas infra-estruturas sociais. Além disso, ambas as operações contribuíram para melhorar a situação da balança de pagamentos. Um montante de 62 milhões de euros foi consagrado a programas a favor das PME (7 milhões de euros) e da modernização industrial (40 milhões de euros), incluindo recursos de capital de risco geridos pelo BEI em apoio de PME (15 milhões de euros).

As medidas de redução da pobreza, destinadas a garantir o equilíbrio sócio-económico da Jordânia apesar do seu elevado endividamento e das suas limitações orçamentais, centraram-se no sector da água (17,3 milhões de euros, essencialmente destinados à região da Grande Amã), na protecção do ambiente (2,6 milhões de euros sob forma de bonificações de juros sobre um empréstimo do BEI) e no desenvolvimento do turismo (3,9 milhões de euros).

As outras autorizações em 1996-99 foram afectadas ao UNRWA, a operações do ECHO e à segurança alimentar.

Líbano

Durante o período 1995-1999, os objectivos principais da assistência da UE consistiram em conceder assistência ao Líbano para a reconstrução institucional e económica do pós-guerra:

- reabilitação das instituições públicas e modernização industrial;

- transição económica e reforma orçamental;

- desenvolvimento social equilibrado.

A reabilitação da administração pública visa reforçar a capacidade de planeamento e de funcionamento dos ministérios, das agências e das instituições públicas no desempenho das suas actividades no sector social (38 milhões de euros). Foi elaborado um plano de planeamento dos investimentos, cuja função consiste em conceder ajuda em matéria de gestão às instituições públicas responsáveis pelas infra-estruturas e pelos serviços, de utilidade pública designadamente nos sectores da energia, água, transportes, resíduos, ambiente e indústria (25 milhões de euros). O sector privado beneficiará igualmente do reforço das capacidades em matéria de normas e de certificação (6 milhões de euros), estando ainda a decorrer um projecto de modernização industrial destinado a ajudar as PME do sector privado (indústria transformadora) a concorrerem mais eficazmente nos mercados local e de exportação (11 milhões de euros). O BEI concedeu bonificações de juros para dois empréstimos no sector do ambiente (30 milhões de euros).

Em 1999, foi aprovada uma Facilidade de Ajustamento Estrutural dotada com 50 milhões de euros, destinada a apoiar a transição económica no Líbano, que foi acompanhada pela concessão de assistência à introdução do IVA (essencial à preparação da renegociação do Acordo de Associação).

Foi decidida a criação de um Fundo de Desenvolvimento Social e Económico dotado com 25 milhões de euros, a fim de satisfazer as necessidades de desenvolvimento social das comunidades libanesas mais vulneráveis, especialmente expostas numa economia em transição. Este fundo concede micro-créditos e assistência às ONG, aos municípios e aos outros organismos que se ocupam dos sectores do bem-estar rural e urbano e das necessidades económicas. O Líbano beneficiou ainda de programas de ajuda humanitária e de reabilitação essencialmente dirigidos a pessoas deslocadas devido à guerra civil.

Marrocos

A capacidade de absorção dos fundos MEDA por parte de Marrocos tem sido muito satisfatória. O total das autorizações para o período em questão atingiu aproximadamente 650 milhões de euros.

No âmbito da reforma económica, foi criada uma Facilidade de Ajustamento Estrutural em cooperação com o Banco Mundial (120 milhões de euros). Em Março de 1998, tomou posse um novo Governo. Como resultado da reorientação política que se seguiu, Marrocos sofreu um atraso a nível do desembolso dos fundos, tendo a última parcela sido paga em Dezembro de 1999.

A fim de completar a Facilidade de Ajustamento Estrutural, diversos programas de assistência técnica estão a contribuir para uma melhoria do ambiente económico no sector privado. Os domínios prioritários incluem o apoio à privatização (5 milhões de euros), a criação de fundos de garantia (30 milhões de euros), o apoio à normalização e à gestão da qualidade (15,5 milhões de euros), a concessão de apoio à agência nacional para a regulamentação das telecomunicações (5 milhões de euros), um programa de apoio à formação profissional (38 milhões de euros), o apoio às associações profissionais (5 milhões de euros), um projecto-piloto de micro-créditos (700 000 milhões de euros) e o apoio ao plano nacional de cartografia geológica (5 milhões de euros), o que vem acrescer ao centro de informação para PME, Euro-Maroc Enterprise (EME), criado com fundos MEDA em 1995. Para além destes projectos, foi concedido capital de risco gerido pelo BEI, à luz do novo nível de competitividade manifestado pelas empresas marroquinas (45 milhões de euros).

O apoio ao equilíbrio sócio-económico tem essencialmente por objectivo a redução das desigualdades das condições de vida das populações rurais, em especial no Norte do país: purificação da água nas regiões rurais (40 milhões de euros), estradas e pistas rurais (30 milhões de euros), desenvolvimento rural integrado (28 milhões de euros), apoio aos cuidados básicos de saúde (20 milhões de euros), desenvolvimento integrado das zonas florestais (24 milhões de euros), apoio ao ensino básico (40 milhões de euros), estrada da costa mediterrânica (80 milhões de euros), apoio à pesca artesanal (21 milhões de euros), reforma agrária hídro-agrícola (29 milhões de euros), apoio ao desenvolvimento de ONG (4 milhões de euros) e apoio ao Ministério do Desenvolvimento Social (2 milhões de euros).

Outros projectos dirigem-se especificamente à melhoria das condições de vida nas cidades: acção a favor dos jovens através do desenvolvimento do desporto (6 milhões de euros), saneamento das principais cidades (8 milhões de euros, com um complemento por parte do BEI), saneamento de Meknès, Settat e Agadir (13 milhões de euros, com um complemento por parte do BEI), habitações sociais em Tânger (7 milhões de euros), ajuda à criação de emprego (3 milhões de euros) e de casas da cultura (5 milhões de euros).

Síria

A execução da cooperação com a Síria no âmbito do MEDA foi suspensa enquanto se aguardava a ratificação por este país da convenção-quadro de financiamento.

Foram acordados diversos projectos de apoio à transição económica: o programa para a modernização do Ministério das Finanças (10,5 milhões de euros) tem por objectivo modernizar a legislação e a regulamentação relativas à política financeira, à reforma orçamental, às práticas e aos direitos aduaneiros bem como contribuir para a reorganização da administração, a fim de garantir a execução das políticas de reforma.

O programa de apoio ao sector empresarial II (10 milhões de euros) visa essencialmente melhorar o desempenho das empresas locais, através do aumento da sua produção, qualidade, exportações e emprego. O objectivo é o de desenvolver a cooperação UE-Síria a nível do sector empresarial, reforçar as capacidades de consultoria existentes e melhorar o ambiente empresarial, com vista ao desenvolvimento das empresas locais.

O Instituto Superior de Administração de Empresas (14 milhões de euros) contribuirá para melhorar a gestão das empresas sírias, através da promoção de uma gestão, de uma educação e de uma formação de alto nível.

A Facilidade de Modernização Institucional e Sectorial (21 milhões de euros) prestará assistência à administração síria na definição e execução de uma reforma económica abrangente, no estabelecimento de um fórum de discussão de alto nível nos domínios da política e da estratégia económica e na criação de um ambiente de mudança, através da modernização das capacidades administrativas e da melhoria dos serviços prestados pelo sector público sírio, completando assim outros programas de modernização e de apoio económicos financiados pela UE.

O programa de modernização da administração municipal (18 milhões de euros) destina-se a melhorar os serviços prestados aos habitantes por determinados municípios seleccionados.

Outros programas têm por finalidade contribuir para o equilíbrio sócio-económico. O programa de apoio ao sector das telecomunicações (10 milhões de euros) visa modernizar o sector em questão e a sua organização, reforçar as suas competências institucionais, financeiras e de gestão, oferecer ao público serviços melhores e mais duradouros e melhorar os procedimentos e as competências técnicas, operacionais e de gestão.

O programa de acção no sector da energia eléctrica (11 milhões de euros) tem por objectivo aumentar a eficiência a nível da produção, da transmissão e da distribuição de energia eléctrica, melhorar a eficácia financeira e de gestão, a autonomia e a auto-suficiência das empresas de electricidade e promover a aplicação de tarifas que reflictam o custo real dos serviços prestados.

Outros programas abrangem o sector florestal, o turismo cultural e a formação no domínio arqueológico.

Tunísia

O Acordo de Associação com a Tunísia foi o primeiro a entrar em vigor, tendo a Tunísia antecipado em dois anos o desmantelamento pautal. O mesmo á válido para a reestruturação da sua economia. Ainda antes da assinatura do Acordo de Associação, foram criados programas destinados a preparar a indústria tunisina para a futura concorrência europeia.

O processo de transição e de reforma económica foi apoiado por duas Facilidades de Ajustamento Estrutural (180 milhões de euros), que contemplaram essencialmente as reformas do sector social, a privatização de empresas públicas e a modernização do sector financeiro.

Foram iniciados diversos projectos de assistência técnica destinados a reforçar o desenvolvimento do sector privado: um projecto em apoio do programa de privatização tunisino (10 milhões de euros), um projecto de promoção do investimento directo estrangeiro (4 milhões de euros), um projecto de apoio à modernização do sector da formação profissional (45 milhões de euros) e um projecto de apoio à competitividade da economia tunisina (10 milhões de euros). O BEI preparou duas operações de capital de risco em apoio da privatização e da modernização de PME.

O equilíbrio sócio-económico foi apoiado por dois projectos de assistência técnica nos domínios do desenvolvimento rural (50 milhões de euros) e da criação de emprego (9,6 milhões de euros).

Foi criada uma Facilidade de Ajustamento Estrutural (40 milhões de euros) destinada a financiar a reforma do sector dos seguros de doença. Os empréstimos do BEI para operações no domínio do ambiente beneficiaram de bonificações de taxa de juro (29,8 milhões de euros).

Turquia

O objectivo global das actividades financiadas no âmbito do programa MEDA na Turquia era o de apoiar o desenvolvimento e a transição da economia, no quadro da união aduaneira CE-Turquia, bem como o de promover uma melhoria do equilíbrio sócio-económico no país.

Para tal, foi autorizado um orçamento de 376 milhões de euros no decurso do período 1996-1999, tendo sido financiados 55 projectos de cooperação. Devido às novas restrições impostas à Turquia pelo PE em 1996, a identificação dos projectos só começou a avançar a partir de 1998. A ausência de um acordo-quadro assinado (a assinatura apenas foi efectuada em 19 de Março de 1999) veio atrasar ainda mais a execução efectiva dos projectos.

Os projectos centram-se nos seguintes domínios prioritários:

Modernização e promoção do sector privado: os 10 projectos financiados (num montante total de 42 milhões de euros) referem-se à concessão de apoio a pequenas e médias empresas (PME), ao desenvolvimento das infra-estruturas produtivas, à cooperação institucional e ao apoio à privatização. Neste contexto, foi concedida assistência à criação de centros empresariais em Izmit, Izmir e Gazientep, tendo ainda sido apoiado um projecto sobre a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual. Além disso, o BEI financiou operações de capital de risco para PME.

Saúde pública: os 5 projectos identificados no âmbito desta prioridade (num total de 95 milhões de euros) incluem projectos relativos à melhoria dos serviços de saúde reprodutiva, à inspecção alimentar, ao rastreio do cancro na população feminina e à reabilitação de dois distritos de Istambul.

Educação: os 6 projectos financiados (num total de 182 milhões de euros) têm por objectivo melhorar e reformar o sistema de ensino básico e de formação profissional e reforçar a qualidade do ensino administrado.

Ambiente: os 5 projectos identificados (num total de 42 milhões de euros) referem-se essencialmente à melhoria do tratamento das águas residuais.

Direitos humanos e reforço da democracia e da sociedade civil: foram financiados 29 projectos no âmbito desta prioridade (num total de 14 milhões de euros). Os projectos referem-se a assuntos tais como o reforço das competências das comunidades, a protecção dos consumidores, a protecção das crianças, os direitos humanos, os direitos das mulheres e o desenvolvimento, a imprensa e as relações UE-Turquia. À excepção de um projecto de desenvolvimento da sociedade civil na Turquia (8 milhões de euros) e de um projecto de reforço das competências das comunidades (1,3 milhões de euros), todos os projectos beneficiaram de uma contribuição da UE de montante inferior a 1 milhão de euros para actividades de informação e educação, formação e campanhas de sensibilização.

Cisjordânia e Faixa de Gaza

A Autoridade Palestiniana participou na Conferência de Barcelona em Novembro de 1995 e os palestinianos continuam a participar no Processo de Barcelona como parceiros de pleno direito, sendo igualmente elegíveis para financiamentos MEDA. Além disso, tendo em conta as condições especiais que prevalecem na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, considera-se que é necessário manter o instrumento específico criado na sequência da declaração de princípios de 1993.

A assistência concedida aos palestinianos no período 1995-1999 ascende a aproximadamente 88 milhões de euros por ano, sob forma de subvenções. Os sectores prioritários de cooperação são as infra-estruturas, o reforço institucional e o desenvolvimento do sector privado. A ajuda ao desenvolvimento concedida a favor destes sectores, directa ou indirectamente, visa alcançar os objectivos globais do Processo de Barcelona.

A CE preparou e está actualmente a executar o programa de apoio aos municípios (fases 1-3), cujo valor é de 45 milhões de euros. Este programa tem por finalidade modernizar as infra-estruturas através de projectos de pequena dimensão (abastecimento de água, saneamento, reabilitação das estradas) nos municípios da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. Além disso, a CE afectou 21 milhões de euros ao programa de desenvolvimento rural local, cujo objectivo global consiste na melhoria das condições de vida das populações que habitam em determinadas áreas rurais seleccionadas. No final de 1999, a CE comprometeu-se à construção do terminal de carga do aeroporto de Gaza (25 milhões de euros), uma condição prévia ao comércio palestiniano com terceiros a partir do aeroporto.

No que se refere ao desenvolvimento do sector privado, foi criada uma agência de desenvolvimento para promover o crescimento de pequenas e médias empresas palestinianas, o Fundo de Desenvolvimento Palestiniano (FDP). O FDP concede empréstimos a médio prazo e presta serviços financeiros e de investimento ligados a esses empréstimos. Desde 1995, a CE afectou cerca de 20 milhões de euros ao FDP, que, apesar do ambiente económico desfavorável, tem por finalidade apoiar o estabelecimento de uma estrutura económica mais estável e reduzir a dependência da economia israelita.

PROGRAMA REGIONAL MEDA

Política

O diálogo sobre questões políticas e de segurança prosseguiu graças à organização de reuniões periódicas (pelo menos 4 vezes por ano) de altos funcionários dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros. Estes adoptaram um determinado número de medidas de reforço da parceria e realizaram progressos consideráveis no que se refere à Carta para a Paz e a Estabilidade.

As linhas directrizes da Carta para a Paz e a Estabilidade foram acordadas em Estugarda (Abril de 1999), e os Ministros dos Negócios Estrangeiros comprometeram-se a apresentar um texto até Barcelona IV. A adopção formal terá lugar assim que as condições políticas o permitirem.

Foram acordadas as seguintes medidas de reforço da parceria:

- seminários de formação para diplomatas;

- rede de institutos de política externa (EuroMeSCo);

- cooperação entre os serviços de protecção civil em caso de catástrofes naturais ou provocadas;

- registo dos acordos bilaterais;

- intercâmbio de informações sobre as convenções internacionais em matéria de direitos humanos, de desarmamento e de direitos humanitários.

O MEDA financia o projecto de protecção civil, o EuroMeSCo e os seminários de formação para diplomatas (cerca de 3 milhões de euros).

Foram realizadas três reuniões ad hoc de altos funcionários para discutir a cooperação no âmbito da luta contra o terrorismo.

Economia e finanças

Foram criados fóruns regionais destinados a contemplar os sectores prioritários acordados pelos Ministros para efeitos de cooperação regional: cooperação industrial, ambiente, água, energia, transportes e sociedade da informação. Em cada um destes casos, os peritos de cada sector dos 27 reúnem-se para definir em conjunto linhas directrizes para os programas de cooperação regional, sob reserva de aprovação do Comité Euro-mediterrânico. No âmbito da cooperação regional, é concedida especial importância ao diálogo político, à ligação em redes, à promoção da interligação das infra-estruturas e à reforma do quadro jurídico e administrativo, a fim de promover uma regulamentação favorável à concorrência.

Cooperação industrial: foram identificados quatro eixos de cooperação principais - investimentos, inovação, medidas relativa ao mercado único e PME. Foram já desenvolvidos projectos de cooperação, nomeadamente uma rede de organismos de promoção dos investimentos (4 milhões de euros), estando a ser desenvolvidos outros, como um programa de acção relativo ao mercado único (5-10 milhões de euros) e um programa a favor da inovação e da qualidade nas PME, que serão ambos iniciados em 2000. O programa MEDA financiou já o programa MEDSTAT de cooperação entre serviços de estatística (20 milhões de euros), várias redes económicas, tais como câmaras de comércio, organizações de PME e federações industriais (cerca de 6 milhões de euros) e uma rede de institutos de ciências económicas, FEMISE (2 milhões de euros).

Ambiente: foi aprovado um programa de acção prioritário a curto e médio prazo (SMAP), tendo-se dado início a uma primeira série de projectos (7 milhões de euros). A segunda série será iniciada em 2000 (20 milhões de euros).

Água: foram acordadas as linhas gerais de um programa de acção e deverá iniciar-se em 2000 uma primeira série de projectos (20 milhões de euros).

Energia: foram iniciados projectos nos domínios da reforma do quadro jurídico e administrativo, do diálogo em matéria de políticas, de interligações e de análise, de energia e ambiente urbano, de aplicações da energia solar, de redes de formação e de interligação das redes de distribuição de energia eléctrica (total de cerca de 10 milhões de euros).

Transportes: foi iniciada em 1997 uma primeira série de projectos de transportes marítimos (9 milhões de euros), e deverá ser iniciado em 2000 um projecto de transportes integrados (10 milhões de euros -).

Sociedade da informação: foi iniciado um projecto no domínio do quadro regulamentar (3 milhões de euros) e o principal programa EUMEDIS (ligação em rede, interligação e projectos-piloto no domínio das aplicações específicas da tecnologia da informação) encontra-se já operacional (45 milhões de euros).

Social, cultural e humano

Cultura: foram acordadas acções prioritárias em duas reuniões de Ministros da Cultura. O programa património Euromed de cooperação no domínio do património cultural está já operacional (17 milhões de euros) e o património Euromed II será iniciado em 2000 (20 milhões de euros).

Audiovisual: o programa audiovisual Euromed de cooperação no domínio da rádio, da televisão e do cinema encontra-se já operacional (20 milhões de euros).

Juventude: o programa juventude Euromed de intercâmbio de jovens está já operacional (6 milhões de euros).

EVOLUÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES RELATIVAS AOS ACORDOS DE ASSOCIAÇÃO EURO-MEDITERRÂNICOS

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