PARA A CONCLUSÃO RÁPIDA DE UM ACORDO SOBRE UM ORÇAMENTO DE LONGO PRAZO VISANDO A REALIZAÇÃO DAS PRIORIDADES DA EUROPA

1.Manter a dinâmica

A reunião do Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro constituirá um marco fundamental nas negociações sobre o futuro orçamento de longo prazo da União, na perspetiva da Cimeira de Sibiu de 9 de maio de 2019. Será uma oportunidade para conferir um novo impulso ao processo consolidando os progressos consideráveis já alcançados e dando orientações claras quanto às características principais do futuro quadro. Essa reunião permitirá preparar o terreno para a próxima fase política dos trabalhos levados a cabo nesta matéria, que será determinante.

Em 2 de maio, a Comissão apresentou propostas que visam obter um orçamento equitativo, equilibrado e moderno que deverá permitir dar resposta às questões mais importantes para o futuro da Europa, tal como salientado pelos líderes em Bratislava, em 16 de setembro de 2016, e em Roma, em 25 de março de 2017. Estas propostas foram seguidas, com uma rapidez inédita, de propostas legislativas sobre os 37 programas setoriais que serão inscritos no futuro orçamento de longo prazo. Estas propostas foram amplamente consideradas como uma base sólida para as negociações.

O trabalho de fundo realizado no âmbito do Parlamento Europeu e do Conselho permitiu realizar progressos encorajadores. O Parlamento Europeu adotou o seu relatório intercalar em 14 de novembro de 2018 e, até ao final do ano, procederá à adoção das suas posições relativas a várias propostas setoriais. No Conselho, os trabalhos conduzidos sob as presidências búlgara e austríaca permitiram recensear aspetos políticos cruciais para o futuro quadro orçamental de longo prazo no âmbito de um «quadro de negociação» . Foram já elaboradas orientações gerais parciais no que respeita a vários programas específicos e outras estão atualmente em curso. O Comité Económico e Social Europeu , o Comité das Regiões e o Tribunal de Contas Europeu também deram os seus contributos para o debate.

Para que esta dinâmica se converta num acordo político, será necessária uma forte liderança da parte do Conselho Europeu, trabalhando em estreita cooperação com o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. Com as eleições para o Parlamento Europeu à porta, a conclusão de um acordo dos líderes sobre os parâmetros principais subjacentes ao novo orçamento de longo prazo até à Cimeira de Sibiu, em 9 de maio de 2019, mostraria que a União a 27 está unida e pronta para apresentar resultados nos domínios que mais contam para os europeus. Permitiria lançar os novos programas até 1 de janeiro de 2021, evitando os atrasos inaceitáveis observados no passado.

A Comissão insta o Conselho Europeu a confirmar o seu objetivo de realizar progressos máximos relativamente ao futuro quadro até à Cimeira de Sibiu de 9 de maio de 2019. No Conselho Europeu de outubro de 2019 deverá ser possível alcançar um acordo político sobre o novo orçamento de longo prazo. Tal permitirá a adoção deste orçamento pelo Conselho até ao final de 2019, após a aprovação do Parlamento Europeu.

UM ACORDO RÁPIDO EM BENEFÍCIO DE TODOS OS EUROPEUS A conclusão rápida de um acordo sobre o futuro orçamento de longo prazo permitiria à União encarar o futuro com confiança. Demonstraria a força e a unidade da Europa num momento crucial para a União, bem como a capacidade de agir para proteger, capacitar e defender. Daria um impulso à economia e evitaria atrasos prejudiciais para investimentos essenciais, como se verificou em 2014. Assim, por exemplo, um acordo concluído atempadamente iria ·Acelerar a transformação digital da Europa, investindo em computação de alto desempenho, inteligência artificial, cibe segurança e competências digitais para competir no mercado mundial da tecnologia; ·Criar dezenas de milhares de postos de trabalho na investigação já em 2021 e muitos mais na economia em geral; ·Permitir o início atempado de mais de 100 000 projetos financiados ao abrigo da política de coesão (por exemplo, apoio às empresas, eficiência energética, cuidados de saúde, educação, inclusão social); ·Permitir que 1 000 000 de jovens beneficiem de um intercâmbio Erasmus e que seja dada a 40 000 jovens a oportunidade de participar em ações de solidariedade em toda a Europa já em 2021; ·Apoiar as empresas em fase de arranque e as pequenas e médias empresas na realização dos seus investimentos; ·Assegurar o financiamento de uma série de projetos de infraestruturas de grande dimensão, como os programas espaciais europeus, o projeto «Rail Baltica» ou o túnel de base do Brenner; ·Intensificar significativamente os investimentos e as capacidades no setor da defesa, a fim de reforçar a autonomia estratégica da Europa na proteção e defesa dos seus cidadãos; ·Apoiar o desenvolvimento de um sistema europeu de gestão das fronteiras plenamente integrado, protegendo a União contra o tráfico, a introdução clandestina e a fraude.

2.Um pacote de medidas moderno e equilibrado, bem orientado para as prioridades da União

O orçamento da UE reflete as prioridades acordadas pela União e mostra de que modo podem ser concretizadas. A agenda política definida pelos líderes em Bratislava e em Roma constitui o roteiro para o futuro orçamento de longo prazo. Num contexto de imensos desafios e oportunidades, a União a 27 necessita de um orçamento que a ajude a concretizar eficientemente todas as prioridades. O orçamento deve oferecer respostas concretas aos desafios das alterações tecnológicas, demográficas e climáticas. Deve mostrar de que forma a União está pronta para se proteger contra novas ameaças à segurança e à instabilidade geopolítica. E deve mostrar inequivocamente que a Europa continuará a investir no crescimento económico sustentável, bem como no reforço da coesão social e territorial.

As propostas da Comissão modernizam o orçamento proporcionando um aumento significativo e necessário do financiamento em domínios essenciais. Da inovação à economia digital, da formação e emprego para os jovens à ação climática e ao ambiente, da migração e gestão das fronteiras à segurança, à defesa e à ação externa, o orçamento investirá nos domínios realmente importantes. A proposta abre também o caminho ao reforço e à conclusão da União Económica e Monetária, domínio em que é urgente acelerar os trabalhos no que respeita aos novos instrumentos no âmbito do futuro quadro financeiro.

A política de coesão e a política agrícola comum continuarão a desempenhar um papel fundamental para o futuro da Europa. A Comissão propôs a modernização destes pilares essenciais do orçamento da UE para que continuem a evoluir em função de novas prioridades e das realidades económicas e sociais em mutação. Tal será feito através de um melhor direcionamento do apoio para os domínios em que é necessário, da atualização das prioridades em consonância com os objetivos definidos em Bratislava e em Roma, da introdução de sistemas de execução mais eficazes e da instauração de ligações muito mais estreitas com o processo de reformas económicas coordenado no âmbito do Semestre Europeu.

Evolução dos principais domínios de intervenção do orçamento da UE

Fonte : Comissão Europeia

Pela primeira vez, a Comissão propôs que a maior parte do orçamento fosse afetada a programas como o Erasmus, o Horizonte Europa, a Europa Digital, a Gestão das Fronteiras e a Segurança. Também é mantido um forte apoio à política de coesão e à política agrícola comum.

Tal como proposto pela Comissão, será essencial para a credibilidade do novo orçamento de longo prazo encontrar um equilíbrio justo entre estes domínios gerais de despesas — política agrícola e política marítima, política de coesão e outros programas, que serão tão essenciais para o futuro da Europa.

3.Um orçamento mais simples, mais racionalizado e mais transparente