22. 12. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 328/45 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa de acção para a 
promoção dos intercâmbios juvenis na Comunidade «YES à Europa» 1987-1989 (J) 
(86/C 328/17) 
Em 24 de Março de 1986, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre 
a proposta supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais que foi encarregada da preparação do trabalho do Comité 
sobre o assunto, adoptou o seu parecer em 17 de Julho de 1986, à luz do Relatório do 
Sr. Schwarz. 
Na sua 239? sessão plenária (reunião de 17 de Setembro de 1986) o Comité Económico e 
Social adoptou o seguinte parecer por unanimidade: 
1. Observações gerais 
1.1. O Comité regozija-se com o programa de acção 
para a promoção dos intercâmbios juvenis na Comuni­
dade — programa «YES à Europa» 1987-1989, em 
estudo, à luz do relatório do Comité Ad Hoc Adonino, 
« Uma Europa dos cidadãos », adoptado pelo Conselho 
Europeu, na reunião de Milão, em Junho de 1985, 
bem como à luz das propostas subsequentes Comett e 
Erasmus. Estas últimas, conjuntamente com os progra­
mas em curso em matéria de intecâmbios de « Trabalha­
dores Jovens» e o programa «YES à Europe», virão 
completar o leque das disposições em favor dos jovens 
na Comunidade. 
1.2. O Comité reconhece que os fins e objectivos do 
programa de acção «YES à Europa» consolidam as 
políticas existentes da Comunidade — «Europa dos 
cidadãos», «Preparação para a vida adulta e para a 
vida activa», «Declaração da União Europeia», etc, 
na medida em que reforçam os pilares dos processos 
informais de aprendizagem e encorajam o desenvolvi­
mento da empatia e da consciência entre os jovens de 
todos os Estados-membros. 
1.3. O Comité aprova os seguintes elementos-chave, 
apresentados na proposta « YES à Europa » : 
— uma melhoria na qualidade e na quantidade dos 
intercâmbios juvenis na Comunidade, durante uma 
fase inicial de três anos, 1987-1989, 
— um grupo-modelo constituído por todos os jovens 
entre os 16 e os 25 anos de idade, 
— um programa que envolva intercâmbios bilaterais, 
multilaterais, recíprocos e/ou a sentido único, indo 
de uma a três semanas no mínimo até um máximo 
de vários meses, 
— experiências estruturadas de aprendizagem que 
envolvam planeamento, preparação e avaliação com 
o fim de aprenderem a melhor conhecer a vida 
cultural, social e económica de outros Estados-mem­
bros, através do contacto directo com a comunidade 
local do país acolhedor. 1.4. O Comité insta junto da Comissão para que 
encoraje as iniciativas locais, a desenvolverem estes 
programas de intercâmbios transfronteiriços, por meio 
de clubes, associações, movimentos juvenis e outras 
organizações do mesmo género. 
1.5. A este respeito, o estabelecimento de agências 
nacionais deveria garantir o acesso a todas as informa­
ções e oportunidades dignas de interesse e estimular as 
respostas locais, devendo, assim, as agências funcionar 
como «agente honesto», no âmbito da iniciativa. 
1.6. É essencial que, à luz dos programas de inter­
câmbios existentes, (extremamente variados, tanto pela 
sua natureza como pela sua distribuição), o «YES à 
Europa » não seja visto como uma alternativa ou substi­
tuição, mas sim como um elemento novo e adicional 
para a promoção de uma «Europa Jovem». 
1.7. O Comité reconhece que a proposta assenta 
numa visão pragmática, visando ao mesmo tempo a 
maleabilidade de aplicação e a progressão rumo à união 
dos jovens europeus. 
1.8. O Comité reconhece igualmente que a proposta, 
no tocante aos Estados-membros, tem importantes 
implicações no que diz respeito: 
— à necessidade de promover o ensino das línguas, 
— à concessão do financiamento adequado, 
— à designação de agências eficazes e 
— à abolição dos obstáculos administrativos e finan­
ceiros, sobretudo para jovens desempregados, por 
exemplo, no respeitante à perda do subsídio ao 
rendimento no âmbito da segurança social. 
2. Observações particulares 
(*) JO n° C 72 de 27. 3. 1986, p. 5. 2.1. O Comité aprova a aplicação de programas de 
intercâmbios, tal como prevista pela Comissão. 
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2.2. A fim de mais se desenvolver o carácter especifi­
camente comunitário do programa, o Comité solicita 
que se preveja, além de agências nacionais, os instru­
mentos necessários que garantam, desde o começo do 
programa, o crescimento, o apoio e a coordenação 
efectiva dos intercâmbios multilaterais, especialmente 
os realizados pelas organizações não governamentais 
europeias. 
2.3. O Comité reconhece a necessidade evidente do 
fornecimento, por parte da Comissão às agências nacio­
nais, de linhas de orientação, no que se refere: 
— à difusão de técnicas de informação que permitam 
a participação mais vasta possível dos jovens e das 
suas organizações, e 
— à selecção de programas baseada na qualidade do 
conteúdo e respectiva preparação. 
Isso deveria permitir chegar a uma igualdade de disposi­
ções e de oportunidades nos diversos Estados-membros. 
2.4. Na ausência de uma Agência Europeia, deve ser 
manifestada preocupação, no que se refere às disposi­
ções relativas aos efectivos, como se encontra definido 
no anexo (Ponto 7), através dos quais a Comissão irá 
administrar o «YES à Europa». O Comité encoraja a 
Comissão a ter em conta o reforço de uma parte do 
seu pessoal, a fim de facilitar a difusão da informação, 
o controlo e a avaliação dos programas, etc. Convinha 
igualmente utilizar de modo adequado os escritórios de 
informação da Comissão nos Estados-membros para a 
promoção do «YES à Europa». 
2.5. O Comité deseja vivamente que, para se garantir 
o aumento e a coordenação efectiva dos intercâmbios 
multilaterais juvenis, que são um dos elementos-chave 
do «YES à Europa», se preveja, na fase da revisão, a 
criação de uma Agência Europeia. 
2.6. Os fundos públicos necessários para o progama 
«YES à Europa» não devem ser obtidos através de 
cortes em outros programas de intercâmbio juvenil (tais 
como os financiados pelo Fórum da Juventude das 
Comunidades Europeias, o Centro Europeu da Juven­
tude e a Fundação Europeia da Juventude). 
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1986. 2.7. O Comité recomenda o estabelecimento de um 
Comité Consultivo Europeu (como é o caso no âmbito 
das propostas para o Programa ERASMUS), a fim de 
facilitar o controlo dos programas, a identificação das 
prioridades e a análise dos relatórios anuais. 
2.8. Para que haja flexibilidade, o Comité reconhece 
a necessidade de se realizarem negociações individuais 
para se determinar factores prioritários, sempre que se 
apresentem questões de ponderação. Nesta perspectiva, 
parecem ser apropriados critérios como a população 
jovem, as distâncias médias e o custo de vida. 
2.9. O Comité encoraja a Comissão a reconsiderar 
a sua proposta, segundo a qual os projectos de inter­
câmbios multilaterais do tipo campos da trabalho 
voluntário deveriam reunir jovens de pelo menos seis 
Estados-membros. Um mínimo de quatro parece ser um 
número multo mais realista e apropriado. 
2.10. O Comité apoia a proposta, segundo a qual se 
poderia organizar programas de formação a todos os 
níveis para os organizadores de intercâmbios juvenis, 
por exemplo os animadores socioeducadores. É essen­
cial que profissionais ofereçam o seu contributo no 
começo e para além da fase inicial, visto serem estes 
animadores os agentes da mudança e do progresso. 
2.11. É evidente que a fase inicial do « YES à Europa » 
é entendida pela Comissão como devendo funcionar 
colectiva e exclusivamente para todos os jovens nos 
Estados-membros. O Comité encoraja a Comissão a 
considerar a extensão do campo de aplicação europeu 
e internacional, aquando do perído de revisão, dentro 
de três anos. 
2-12. O Comité é extremamente favorável à proposta 
cujo objectivo é encorajar os jovens a participarem 
directamente na planificação, preparação, aplicação e 
avaliação dos programas de intercâmbios; nesta óptica, 
o Comité recomenda que o processo de pedido de 
financiamento seja o mais simples possível. 
2.13. A proposta de decisão indica que, após três 
anos de aplicação, um relatório provisório será elabo­
rado pela Comissão para ser submetido ao Conselho e 
ao Parlamento. Este relatório deverá ser igualmente 
submetido ao Comité. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Gerd MUHR