RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

SOBRE AS ATIVIDADES REALIZADAS EM 2011 AO ABRIGO DO MANDATO EXTERNO DO BEI

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. PRINCIPAIS RESULTADOS 4

3. OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO 5

3.1. Panorama do volume de financiamento do BEI nas regiões abrangidas pela decisão 5

3.2. Contribuição para os objetivos políticos da UE 8

3.3. Distribuição setorial 9

3.4. Impacto e valor acrescentado das operações do BEI 9

4. COOPERAÇÃO COM A COMISSÃO 11

5. COOPERAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS DE FINANCIAMENTO 12

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre as atividades realizadas em 2011 ao abrigo do mandato externo do BEI

1. INTRODUÇÃO

A Decisão n.º 1080/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho[1] (a «Decisão» ou «mandato») exige que a Comissão apresente anualmente um relatório sobre as operações de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) realizadas ao abrigo da garantia da UE. O presente relatório baseia-se nos relatórios anuais apresentados pelo BEI e cobre as atividades realizadas em 2011 ao abrigo do mandato externo do BEI. Por conseguinte, não faz referência aos acontecimentos de 2012, em especial a aprovação pelo Conselho Europeu, de junho de 2012, de um aumento de capital do BEI.

Fora da UE, nas regiões abrangidas pelo mandato, o Banco concede empréstimos e garantias de empréstimos garantidos pela UE («operações ao abrigo do mandato») ou por sua conta e risco («operações por conta e risco do BEI»), ao abrigo do artigo 16.º dos seus Estatutos. O presente relatório analisa as operações de financiamento ao abrigo do mandato do BEI e apresenta uma síntese das suas operações por conta e risco do Banco em 2011. As operações do BEI em África, nas Caraíbas e no Pacífico (ACP), bem como nos países e territórios ultramarinos (PTU), são objeto de um relatório anual distinto. Refira-se que a apresentação de informações sobre algumas dessas exigências suplementares introduzidas pelo artigo 11.º da decisão só se aplicará a operações de financiamento do BEI para as quais foi apresentado um pedido de financiamento após 30 de outubro de 2011 e que são assinadas depois de 1 de janeiro de 2012.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão (a seguir denominado «DTS»)[2], em anexo, apresenta informações mais pormenorizadas e quadros estatísticos sobre as atividades em questão, nomeadamente a nível regional, por país, projeto e setor. Um outro DTS inclui as orientações operacionais técnicas regionais desenvolvidas conjuntamente pela Comissão e pelo BEI e em concertação com o Serviço Europeu para a Ação Externa, em conformidade com o artigo 6º da decisão que define a contribuição das operações de financiamento do BEI ao abrigo do mandato para as políticas da União.

As orientações operacionais técnicas regionais visam garantir esse apoio e devem vigorar até ao termo do mandato atual. A Decisão 1080/2011/UE exige que a Comissão transmita ao Parlamento Europeu e ao Conselho estas orientações logo que sejam estabelecidas.

Refira-se que o presente relatório será anexado à próxima avaliação de impacto que acompanha a proposta de Decisão que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projetos realizados fora da UE no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual (QFP).

2. Principais resultados

A decisão aumenta o limite do mandato geral em 1,684 mil milhões de EUR e liberta um montante suplementar de 2 000 milhões de EUR para o mandato relativo às alterações climáticas, a fim de fornecer ao BEI uma garantia até 29 484 mil milhões de EUR para as suas operações ao abrigo do mandato.

Em 2011, foram lançadas várias iniciativas-chave a nível da UE, designadamente na sequência da primavera árabe. Em especial, o limite máximo de concessão de empréstimos do BEI ao abrigo da garantia da UE para a região mediterrânica foi aumentado em 1 000 milhões de EUR. O BEI e a Comissão, em colaboração com os Estados-Membros em causa, participaram ativamente na Iniciativa de Parceria do G8 em Deauville, tendo sido nomeado um grupo de trabalho da UE para vários países do sul do Mediterrâneo.

Em 2011, num contexto de deterioração das perspetivas económicas mundiais, o BEI continuou a apoiar a atividade económica nas regiões abrangidas pelo mandato e a aumentar significativamente os seus financiamentos a favor de projetos relacionados com a ação no domínio do clima. Em 2011, volume total do financiamento do BEI fora da UE atingiu 7,3 mil milhões de EUR, o que representa cerca de 17% menos que os 8,7 mil milhões de EUR de 2010, mas ainda, em média, acima dos níveis anteriores à crise. Nas regiões abrangidas pelo mandato, a atividade do BEI ascendeu a 6,5 mil milhões de EUR em 2011, contra 7,8 mil milhões de euros em 2010. De acordo com o último plano de atividades para 2012-2014 aprovado pelo BEI até ao final de 2011, o volume dos empréstimos do Banco a nível externo deverá continuar a diminuir, para atingir os níveis anteriores à crise, estabelecendo-se em 6,5 mil milhões de EUR em 2012, 5,9 mil milhões de EUR em 2013 e 5,2 mil milhões de EUR em 2014. Em especial, o financiamento externo do BEI em matéria de recursos próprios (i.e., sem considerar a Facilidade de Investimento ACP e a atividade de capital de risco nos países mediterrânicos) ascenderia a 6,0 mil milhões de EUR em 2012, 5,3 mil milhões de EUR em 2013 e 4,6 mil milhões de EUR em 2014.

As regiões abrangidas pelo mandato não foram poupadas pela crise mundial. Nos países em fase de pré-adesão, que representavam cerca de 52% do total dos empréstimos nas regiões sob mandato, não obstante a estabilização do crescimento económico em 7,5% em 2011, o crescimento do crédito manteve-se substancialmente inferior aos níveis anteriores à crise. O BEI, como principal mutuante multilateral na região, continuou a apoiar a atividade económica através de empréstimos substanciais às PME (31% do volume total) e concedendo recursos significativos a investimentos nos setores dos transportes e da energia.

Ao mesmo tempo, os empréstimos do BEI a projetos relacionados com as alterações climáticas aumentaram de 500 milhões de EUR em 2011 para 2,1 mil milhões de EUR, o que corresponde a 32% do total das assinaturas (contra 21% em 2010). Foram abrangidos muitos dos países menos eficientes em termos de emissões de CO2 como, por exemplo, a Rússia, a África Austral e a Índia. Foi desenvolvido um esforço particular na Ásia e na América Latina onde esses empréstimos representaram 78% o total das assinaturas. As ações no domínio do clima representaram 29% dos empréstimos concedidos aos países em fase de pré-adesão, e 30% dos empréstimos à África Austral, em 2011.

Embora o volume dos empréstimos se mantivesse geralmente estável na maior parte das regiões abrangidas pelo mandato, na região do Mediterrâneo caiu abruptamente para 965 milhões de EUR, em relação a um nível excecionalmente elevado de 2,5 mil milhões de EUR em 2010. Isso deveu-se a atrasos na preparação de projetos, na sequência dos acontecimentos da primavera árabe, ao inerente clima de incerteza e ao ambiente empresarial instável. Várias administrações provisórias adiaram a tomada de decisões sobre programas de investimento a longo prazo enquanto não se realizassem eleições democráticas. Além disso, no quadro das sanções da UE contra a Síria, a atividade do BEI no país foi suspensa. Neste contexto, em abril de 2012, Comissão adotou um ato delegado para retirar a Síria da lista de países elegíveis no âmbito do mandato[3]. Importa ainda referir que o BEI registou incumprimentos no que respeita a juros e reembolsos de empréstimos por parte do Governo sírio, pelo que, em maio de 2012, a garantia da UE foi acionada pela primeira vez, no valor aproximado de 15,4 milhões de EUR.

3. OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO

3.1. Panorama do volume de financiamento do BEI nas regiões abrangidas pela decisão

Nas regiões abrangidas pelo mandato, a atividade do BEI representou 6,5 mil milhões de EUR em 2011, contra 7,8 mil milhões de EUR em 2010. Em 2011, os montantes assinados no âmbito dos próprios mecanismos de risco do BEI aumentaram 18%, enquanto o volume dos empréstimos ao abrigo do mandato diminuiu 37%. O quadro seguinte apresenta um panorama do volume de financiamento concedido pelo BEI a partir dos seus recursos próprios em 2011 nas regiões abrangidas pelo mandato.

Quadro 1: Financiamento do BEI em 2011 nas regiões abrangidas pelo mandato

Países || Operações sob mandato || Operações por conta e risco do BEI || Total

(milhões de euros) || Garantia global || Cobertura do risco político || Total

Países em fase de pré-adesão || 998 || 26 || 1024 || 2,358 || 3,381

Países mediterrânicos || 553 || 373 || 926 || 39 || 965

Países vizinhos a leste, Rússia || 625 || 50 || 675 || 101 || 776

Ásia e América Latina || 61 || 249 || 310 || 861 || 1,171

África Austral || 115 || - || 115 || 50 || 165

Total || 2,352 || 698 || 3,050 || 3,409 || 6,459

Em 2011, 77% dos empréstimos assinados ao abrigo do mandato foram cobertos por uma garantia global, utilizada para operações soberanas e subsoberanas, enquanto os restantes 23% beneficiaram da garantia contra riscos políticos para operações do setor privado. O volume combinado de assinaturas cobertas por uma das garantias representa 47% do financiamento total em 2011 nas regiões abrangidas pela decisão, enquanto os restantes 53% correspondem a um nível recorde de 3,4 mil milhões de EUR de empréstimos concedidos por conta e risco do BEI, sem recurso à garantia da União.

No final de 2011, o montante total das assinaturas ao abrigo do mandato ascendeu a 19,4 mil milhões, de EUR, ou seja, 66% do limite global a título da decisão, o que se coaduna em larga medida com as expectativas transcorridos os cinco primeiros anos do período de sete anos do mandato. O BEI dispõe de uma margem global de 10,1 mil milhões de EUR ao abrigo do mandato. Apesar da esperada redução da atividade externa do BEI em 2012 e 2013 e do aumento do limite global estabelecido pela decisão, o BEI deverá atingir alguns dos limites regionais até ao final de 2013 (por exemplo, nos países em fase de pré-adesão), enquanto noutras regiões a situação é mais incerta (por exemplo, na região mediterrânica). Neste contexto, é de referir que a decisão prevê a possibilidade de uma flexibilidade de 10% entre os limites regionais.

Quadro 2: Total das assinaturas e desembolsos efetuados pelo BEI ao abrigo do mandato (2007-2011)

Milhões de EUR || Limite máximo || Montante líquido assinado || Montante líquido assinado em % do limite máximo || Desembolsos || Desembolsos líquidos em % do montante líquido assinado

Pré-adesão || 9.048 || 7.622 || 84% || 3.899 || 51%

Mediterrâneo || 9.700 || 6.559 || 68% || 2.079 || 32%

Vizinhos de Leste, Rússia || 3.848 || 1.709 || 44% || 318 || 19%

Ásia e América Latina || 3.952 || 2.761 || 70% || 1.690 || 61%

África Austral || 936 || 591 || 63% || 425 || 72%

Total mandato geral || 27.484 || 19.242 || 70% || 8.411 || 44%

Mandato - alterações climáticas (2011-2013) || 2.000 || 150 || 8% || 150 || 100%

Mandato total || 29.484 || 19.392 || 66% || 8.561 || 44%

Em termos de desembolsos, no final de 2011, o BEI tinha desembolsado 8,5 mil milhões de EUR, ou seja, 44% dos montantes líquidos assinados. Nos países em fase de pré-adesão, Ásia, América Latina e África Austral, as taxas de desembolso situaram-se entre 50% e 75%, o que reflete o habitual desfasamento entre os contratos de financiamento assinados e a execução de projetos e respetivos desembolsos. Os desembolsos a favor dos países mediterrânicos foram inferiores e representavam 32% dos montantes líquidos assinados, na sequência dos acontecimentos da primavera árabe e da suspensão das operações na Síria. As baixas taxas de assinaturas de desembolsos na Europa Oriental, Cáucaso do Sul e Rússia (19%) refletem os atrasos na resolução de questões institucionais na região e o facto de mais de três quartos dos montantes terem sido assinados nos últimos dois anos. O BEI prevê que as operações nos países de leste abrangidos pela política de vizinhança e na Rússia podem ser aceleradas à luz de objetivos mais vastos estabelecidos no âmbito do mandato para as atividades do BEI na região, do Memorando de Entendimento (ME) com o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) e a Comissão, assinado em março de 2011, e da utilização de assistência técnica especializada para acelerar a execução dos projetos.

Quadro 3: Empréstimos anuais ao abrigo do mandato atual 2007-2013

Milhões de EUR || 2007 (*) || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || Montante bruto total || Anulações || Total líquido ||

Pré-adesão || 389 || 2.009 || 2.859 || 1.535 || 874 || 7.666 || 44 || 7.622 ||

Mediterrâneo || 1.205 || 1.195 || 1.510 || 2.009 || 926 || 6.845 || 286 || 6.559 ||

Países vizinhos de leste, Rússia || - || 170 || 233 || 631 || 675 || 1.709 || - || 1.709 ||

Ásia e América Latina || 305 || 469 || 1.088 || 643 || 310 || 2.815 || 53 || 2.761 ||

África Austral || - || 203 || 280 || 50 || 115 || 648 || 56 || 591 ||

Total mandato geral || 1.899 || 4.045 || 5.969 || 4.868 || 2.900 || 19.681 || 449 || 19.242 ||

Mandato - alterações climáticas (2011-2013) (**) || || || || || 150 || 150 || - || 150 ||

Mandato total || || || || || 3.050 || 19.831 || 449 || 19.392 ||

(*) Até 31 de julho de 2007, a concessão de empréstimos foi também realizada ao abrigo do anterior mandato 2000-2007. (**) A operação de 150 milhões de EUR, assinada em 2011 ao abrigo do mandato, relativa às alterações climáticas, abrangia os países em fase de pré-adesão. || || || ||

Em termos de número de projetos, em 2011 foram financiados 29 projetos no âmbito do mandato, contra 46 projetos em 2010.

A atividade de financiamento do BEI nos países em fase de pré-adesão manteve-se estável, ascendendo a 3,4 mil milhões de EUR em 2011, tal como em 2010, o que corresponde a 52% da atividade abrangida pelo mandato nestas regiões. As operações de empréstimo ao abrigo do mandato diminuíram para 1 000 milhões de EUR, enquanto os empréstimos do BEI por sua conta e risco, no quadro do mecanismo de pré-adesão, aumentaram 18%, tendo atingido 2,4 mil milhões de EUR. Tendo em conta a redução dos limites ao abrigo do mandato e as importantes necessidades que continuam a existir nos países em fase de pré-adesão, o Conselho de Administração do BEI aprovou, no início de 2011, um aumento do limite máximo do mecanismo de pré-adesão, de 5,7 mil milhões de EUR até 2013.

A atividade de financiamento do BEI na região do Mediterrâneo diminuiu drasticamente tendo, em contrapartida, crescido, em 2011, nos países vizinhos de leste abrangidos pela política de vizinhança, tendo atingido 776 milhões de EUR (contra 631 milhões de EUR em 2010), dos quais 675 milhões de EUR no âmbito do mandato, o que representa um nível recorde na região. Na Ásia e América Latina, o montante total do financiamento cifrou-se em 1,2 mil milhões de EUR, em 2010, tendo a atividade de concessão de empréstimos ao abrigo do mandato diminuído para 310 milhões de EUR, facto compensado por um aumento correspondente dos empréstimos por conta e risco do BEI, nomeadamente ao abrigo do mecanismo para a sustentabilidade energética e a segurança do aprovisionamento (FSE). Em 2011, foram assinados três novos empréstimos na África Austral, no montante de 165 milhões de EUR, nomeadamente um primeiro empréstimo do BEI de 50 milhões por sua conta e risco, ao abrigo do FSE.

3.2. Contribuição para os objetivos políticos da UE

As operações do BEI realizadas a título da decisão visam apoiar os correspondentes objetivos políticos externos da União. A decisão substitui os objetivos regionais específicos anteriormente estabelecidos para as operações sob garantia da UE, por ambiciosos objetivos horizontais de alto nível para todas as regiões abrangidas pelo mandato:

i) Adaptação às alterações climáticas e sua atenuação

ii) Desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas;

iii) Desenvolvimento do setor privado local, em particular apoio às PME.

Os objetivos subjacentes suplementares incluem a contribuição para os princípios gerais que orientam a ação externa, tal como referido no artigo 21.º do TUE, e a integração regional entre países parceiros, incluindo a integração económica entre os países em fase de pré-adesão, os países abrangidos pela política de vizinhança e a União. O BEI poderá prever a possibilidade de aumentar a sua atividade de apoio à saúde e à educação, no caso de inequívoco valor acrescentado.

As orientações operacionais regionais técnicas, em anexo, estabelecidas conjuntamente pela Comissão e pelo BEI criam uma ligação entre o quadro político regional da União, os objetivos horizontais de alto nível do mandato e a sua aplicação. Estas orientações têm por objetivo assegurar que o financiamento do BEI completa os respetivos, programas, políticas e instrumentos da UE nas diferentes regiões.

Os objetivos revistos acima indicados estarão na base dos relatórios sobre as novas operações a partir de 2012. Contudo, podem já ser extraídas algumas conclusões das atividades realizadas em 2011. Em especial, o apoio do BEI às infraestruturas sociais e económicas representou 64% do total das atividades do banco nas regiões abrangidas pelo mandato em 2011 (75% para operações sob mandato). O apoio ao setor privado representava 55% do total das atividades do BEI nas regiões abrangidas pelo mandato em 2011 (29% para operações sob mandato), enquanto o apoio às PME através de intermediários financeiros locais representava 17% do total das atividades do BEI nas regiões abrangidas pelo mandato em 2011 (6% para operações sob mandato).

Nos últimos anos, o BEI reforçou a sua atividade de empréstimo para a ação relativa ao clima e o seu empenhamento na consecução do objetivo da UE de crescimento hipocarbónico e resistente às alterações climáticas, dentro e fora da União, nomeadamente no seguimento da Cimeira de Copenhaga da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCC), realizada em 2009. Em 2011, os contratos de financiamento assinados a favor da ação no domínio do clima aumentaram para 2,08 mil milhões de EUR (32% do financiamento total do BEI nas regiões em causa), dos quais 0,89 mil milhões de EUR ao abrigo do mandato (29% de operações sob mandato), contra 1,6 mil milhões de EUR em 2010 (21% do financiamento total do BEI nas regiões em causa).

O BEI adotou um conjunto de critérios de elegibilidade setoriais para a seleção de projetos a título do objetivo ligado à ação climática. Por exemplo, nem todos os projetos que visam melhorar o consumo de energia são automaticamente elegíveis, mas apenas os que demonstrem ganhos de eficiência energética de 20% ou mais a partir da base de referência. Além disso, só é tida em conta a parte dos empréstimos que responde ao objetivo relativo ao clima. A maior parte dos empréstimos a favor da ação climática está relacionada com projetos nos dois domínios seguintes: energias renováveis e eficiência energética, e transportes sustentáveis.

O DTS disponibiliza informações mais pormenorizadas sobre o contributo do BEI para a consecução dos objetivos políticos da UE visados na decisão.

3.3. Repartição setorial

O quadro 4 apresenta a repartição regional e setorial das operações realizadas pelo BEI ao abrigo da decisão em 2011.

Quadro 4: Repartição setorial das operações ao abrigo do mandato assinadas em 2011 (milhões de EUR)

Região || Total || Energia || Transportes || Indústria e serviços || Água e saneamento || Linhas de crédito às PME || Infraestruturas de saúde e de ensino || Agricultura, pescas e silvicultura (*) || Telecomunicações

Países em fase de pré-adesão (PA) || 1,024 || - || - || 617 || 60% || 15 || 1% || 55 || 5% || 87 || 8% || 100 || 10% || 150 || 15% || - || -

Países mediterrânicos (MED) || 926 || 50 || 5% || 163 || 18% || 421 || 46% || 262 || 28% || 30 || 3% || - || - || - || - || - || -

Países vizinhos de Leste e Rússia (LESTE) || 675 || 175 || 26% || 450 || 67% || - || - || - || - || 50 || 7% || - || - || - || - || - || -

Ásia e América Latina (ALA) || 310 || 61 || 20% || - || - || 149 || 48% || - || || - || - || - || || - || - || 100 || 32%

África Austral (AA) || 115 || - || - || - || - || - || - || 115 || 100% || - || - || - || - || - || - || - || -

Total || 3,050 || 286 || 9% || 1,230 || 40% || 585 || 20% || 432 || 14% || 167 || 6% || 100 || 3% || 150 || 5% || 100 || 3%

(*) Nesta rubrica, foi assinada na Turquia uma operação no valor de 150 milhões de EUR no âmbito do mandato relativo às alterações climáticas.

3.4. Impacto e valor acrescentado das operações do BEI

Em resposta ao mandato e à obrigação de o BEI reforçar a sua avaliação, análise e apresentação de relatórios sobre os resultados e o impacto das suas operações, em 2011, o Banco adotou um novo quadro, o quadro de aferição de resultados (REM), a aplicar às operações em todas as regiões abrangidas pelo mandato. O REM será aplicado progressivamente em 2012.

À semelhança dos quadros anteriores, o REM articula-se em torno de três pilares:

1.º Pilar - coerência com os objetivos e prioridades das políticas da UE e contribuição para a sua realização;

2.º Pilar - qualidade e solidez do projeto, assim como os resultados previstos e concretos;

3.º Pilar - complementaridade financeira e não financeira da contribuição do BEI.

O REM melhorará as avaliações prévias de projetos e a capacidade do BEI em comunicar informações sobre os resultados concretos. Ao mesmo tempo, simplifica os requisitos em matéria de comunicação de informações, uma vez que está harmonizado, na medida do possível, com os indicadores de resultados de outras instituições financeiras internacionais.

Em 2011, os resultados e impacto esperados do financiamento do BEI continuaram a ser avaliados no âmbito de dois antigos enquadramentos, nomeadamente o quadro relativo ao valor acrescentado (VA) na UE e nos países em fase de pré-adesão e o quadro de avaliação do impacto social e económico (ESIAF) em todas as outras regiões abrangidas pelo mandato.

O BEI procede à avaliação prévia com base em factos e dados coligidos durante a fase de apreciação do projeto. O quadro é concebido de molde a facultar informação e parâmetros de referência importantes ao longo de toda a duração do projeto, nomeadamente para o acompanhamento e a avaliação ex post.

Quadro 5a: Estimativa do valor acrescentado das operações aprovadas em 2011 nos países em fase de pré-adesão (quadro relativo ao VA) (pontuação máxima: 200).

Impacto || 1.º Pilar || 2.º Pilar || 3.º Pilar || Pontuação média || Operações aprovadas

Mandato || 146 || 120 || 158 || 141 || 8

Mecanismo de pré-adesão || 139 || 141 || 155 || 145 || 23

Quadro 5b: Estimativa do valor acrescentado das operações aprovadas em 2011 no Mediterrâneo, Parceria Oriental e Rússia, Ásia e América Latina e África Austral (quadro ESIAF)

Estimativa do impacto || 1.º Pilar || 2.º Pilar || 3.º Pilar

Empréstimos ao investimento || Empréstimos com intermediação (PME)

Elevada || 23 (72%) || 13 (41%) || 3 (9%) || 20 (63%)

Média || 9 (28%) || 11 (34%) || 4 (13%) || 11 (34%)

Moderada || 0 || 1 (3%) || 0 || 1(3%)

Reduzida || 0 || 0 || 0 || 0

Total || 32 (100%) || 25 (78%) || 7 (22%) || 32 (100%)

Nos países em fase de pré-adesão podem observar-se pequenas diferenças entre as operações com garantia da UE e as operações por conta e risco do banco nos pilares 1 e 2, que refletem, até certo ponto, o facto de o mandato estar orientado essencialmente para projetos com riscos relativamente mais elevados, nos quais a garantia da UE proporciona maior valor acrescentado.

Nas outras regiões abrangidas pelo mandato, o impacto de nove operações foi classificado como «elevado» nos três pilares; estas operações relacionavam-se na sua maior parte com projetos nos domínios das alterações climáticas e das energias renováveis e alternativas.

4. COOPERAÇÃO COM A COMISSÃO

A Comissão e o BEI cooperaram intensamente no âmbito da avaliação intercalar do mandato externo do BEI. O processo legislativo ordinário para a adoção da decisão foi concluído em outubro de 2011. A decisão apela a uma maior cooperação e sinergia entre a Comissão e o BEI e com o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).

Após a adoção da decisão, em novembro de 2011, a Comissão e o BEI assinaram um novo acordo de garantia e um novo acordo de recuperação, em conformidade com, respetivamente, o artigo 14.º, n.º 2, e o artigo 13.º da decisão, que substituiu os anteriores, a fim de serem contempladas as alterações relevantes introduzidas na nova decisão. A Comissão e o BEI também desenvolveram conjuntamente as orientações operacionais regionais técnicas, anexas ao presente relatório.

Em 2012, as duas instituições deverão atualizar o Memorando de Entendimento que estabelece as modalidades e condições de cooperação reforçada, a fim de abranger o SEAE e ter em conta os novos elementos introduzidos no mandato. A cooperação no terreno deve também ser intensificada, através de uma maior partilha de instalações do BEI e das delegações da UE. Paralelamente, está em curso uma estreita cooperação para elaborar a proposta relativa ao próximo mandato externo do BEI para o período de 2014-2020.

O BEI foi associado à revisão da Política Europeia de Vizinhança nas regiões meridionais e orientais. A Cooperação entre o BEI, o SEAE e a Comissão intensificou-se ao longo de 2011, em especial no contexto da coordenação da resposta da UE à primavera árabe e da criação da Parceria para a democracia e a prosperidade partilhada no Mediterrâneo do sul. O BEI também está ativamente envolvido nos grupos de trabalho de alto nível criados pela Alta Representante/Vice-Presidente Catherine Ashton para otimizar a coordenação em alguns países da região, tendo a primeira reunião sido realizada na Tunísia em setembro de 2011. O BEI também contribuiu para a reflexão sobre a Agenda para a mudança[4], a comunicação da Comissão que pretende aumentar o impacto da política de desenvolvimento da UE, especialmente no que diz respeito ao apoio ao crescimento económico sustentável e ao desenvolvimento do setor privado.

Estas várias áreas de ação serão prosseguidas nos próximos anos e o BEI apoiará a Comissão e o SEAE na execução da nova política de vizinhança e nas prioridades relevantes da agenda para a mudança. O trabalho conjunto incidirá igualmente na política de alargamento, apoiando a adesão da Croácia à UE e a prossecução das reformas nos países candidatos e potenciais candidatos na via da sua integração na UE. O BEI, com o apoio da Comissão, procurará relançar as operações no Kosovo[5]. Neste contexto, importa referir que, em conformidade com o artigo 10.º da decisão, segundo o qual «o Kosovo é representado pela Missão das Nações Unidas no Kosovo ou por uma administração designada nas orientações operacionais técnicas regionais» – as orientações acima mencionadas preveem que essa administração seja o Governo do Kosovo.

A cooperação em questões setoriais será intensificada, particularmente no domínio da ação climática, bem como no âmbito da iniciativa Energia sustentável para todos. Neste contexto, em conformidade com o artigo 6º da decisão, o BEI poderá, em cooperação com a Comissão, desenvolver, até ao final de 2012, uma estratégia sobre as modalidades para aumentar de forma progressiva e constante, no âmbito do mandato, a percentagem de projetos que promovam a redução das emissões de CO2 e eliminar os projetos de financiamento prejudiciais à realização dos objetivos da União em matéria de clima.

5. COOPERAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS DE FINANCIAMENTO

Em 2011, o cofinanciamento com outras instituições financeiras internacionais (IFI) ou as instituições bilaterais europeias representava 56 % das assinaturas totais do BEI ao abrigo do mandato. Embora esta proporção tenha diminuído, após o aumento constante nos últimos quatro anos (com um máximo de 64% em 2010), ainda reflete a persistência de um elevado nível de cofinanciamento com outras instituições financeiras. O DTS contém uma lista das operações cofinanciadas assinadas nas regiões abrangidas pelo mandato em 2011.

O novo memorando de entendimento (ME) entre a Comissão, o Grupo BEI e o BERD foi assinado em março de 2011. Este ME substitui e funde anteriores acordos relativos à Europa Oriental, ao Cáucaso Meridional, à Rússia e à Ásia Central (de dezembro de 2006) e à Turquia (janeiro de 2009). O memorando de entendimento permitirá reforçar a cooperação estratégica e operacional. O novo ME sobre a cooperação fora da UE será revisto em 2012, a fim de ter em conta a extensão da atividade do BERD na região do Mediterrâneo.

A fase-piloto de dois anos do Acordo tripartido sobre a iniciativa de reconhecimento mútuo assinado entre o BEI, a AFD[6] e o KfW evoluiu consideravelmente em 2011 nos países vizinhos do sul e nas regiões ACP. A iniciativa tem por objetivo aumentar a eficácia e eficiência coletiva das três instituições, graças ao reconhecimento mútuo e ao apoio nos procedimentos e normas aplicados por aquela que assumir a condução dos trabalhos num projeto cofinanciado. Ao longo de 2012, a tónica incidirá no desenvolvimento de orientações operacionais comuns.

Prosseguiu a cooperação com o grupo do Banco Mundial, nomeadamente a assinatura de um acordo de cooperação bilateral entre o BEI e a sociedade financeira internacional para melhorar a colaboração no financiamento de projetos de desenvolvimento do setor privado nos países vizinhos do sul e regiões ACP. O BEI trabalha igualmente em colaboração com os bancos multilaterais de desenvolvimento no contexto da parceria de Deauville, para apoiar um crescimento sustentável e inclusivo, em resposta à primavera árabe, tal como salientado pelos dirigentes do G-8, na cimeira de maio de 2011. Para além disso, o BEI prosseguiu a sua participação em vários grupos de trabalho especializados criados pelas IFI para a partilha de melhores práticas ou abordagem de questões específicas.

O BEI participou ativamente nos mecanismos regionais de financiamento estabelecidos pela Comissão ao longo dos últimos anos, em conjunto com o BEI, o BERD, o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e outras instituições financeiras bilaterais europeias[7]. Além disso, o BEI desempenhou um papel fundamental no grupo de peritos criado pela Comissão para avaliar a criação de uma «plataforma de cooperação e desenvolvimento da UE».

A Comissão, em cooperação com o BEI e outras instituições financeiras multilaterais e bilaterais europeias, deu início a uma reflexão sobre os novos instrumentos financeiros em apoio das políticas externas da UE no próximo QFP. O significativo aumento do recurso a instrumentos financeiros inovadores deve permitir que uma parte mais substancial de subvenções da União seja combinada com empréstimos ou utilizada em participações ou instrumentos de partilha de riscos, de modo a mobilizar financiamento adicional, sobretudo de investidores do setor privado, para cobrir as necessidades de investimento dos nossos países parceiros. A utilização de instrumentos financeiros inovadores nas políticas externas, deverá ser apoiada no âmbito da futura plataforma, a fim de melhorar a eficácia e eficiência do financiamento externo da UE.

[1] Decisão n.º 1080/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Outubro de 2011 que concede uma garantia da União ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projetos realizados fora da União, e que revoga a Decisão n.º 633/2009/CE (JO L 280 de 27.10.2011, p. 1).

[2] DTS (2012) 358

[3] Decisão Delegada da Comissão, de 8 de fevereiro de 2012, que altera o anexo III da Decisão n.º 1080/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projetos realizados fora da União e que revoga a Decisão n. ° 633/2009/CE, no que diz respeito à Síria (JO L 110 de 24.4.2012, p. 38).

[4] COM(2011) 637 final.

[5] Esta intenção não afeta as posições referentes ao estatuto, e está em conformidade com a RCSNU 1244/99 e o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

[6] Agence Française de Développement

[7] e.g. Por exemplo, a Facilidade de Investimento para a Política de Vizinhança, a Facilidade de Investimento para a Ásia Central, o quadro de investimento para os Balcãs Ocidentais e o Fundo Fiduciário UE-África para as Infraestruturas.