Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2004/C 34/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 1/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: País de Gales

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: SCT (UK) Limited

Base jurídica: Welsh Development Agency Act 1975 and Structural Funds Regulations

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesa total de 646255,00 libras esterlinas, incluindo o financiamento FEDER e da Welsh Development Agency até Outubro de 2006

Intensidade máxima do auxílio: Investimento de Capital: - no máximo, 50 % do total dos custos elegíveis.

Novos postos de trabalho criados na sequência do investimento inicial - no máximo, 17,56 % do custos elegíveis.

Em conjunto, o total dos auxílios associados a investimentos iniciais não pode ser superior a um máximo de 50 % do nível mais elevado dos custos elegíveis (isto é, novos postos de trabalhos - custos elegíveis).

Custos de consultoria: no máximo, 50 % dos custos elegíveis

Data de execuação: 16 de Dezembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 16 de Dezembro de 2002 a 31 de Outubro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio permitirá ao beneficiário, uma PME localizada numa região do País de Gales abrangida pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE, fornecer os seguintes serviços, destinados exclusivamente às PME situadas nas regiões do País de Gales abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE, em que existe uma falha de mercado relativamente às soluções acessíveis baseadas nas TIC:

- Serviços de consultoria para determinar as necessidades das PME em termos de TIC;

- Assistência especializada com a implementação de sistemas para fornecimento de hardware e software;

- Suporte físico contínuo para a manutenção de serviços, com uma assistência 24h/7 e melhoramentos em caso de necessidade.

O beneficiário fornecerá esses serviços aos utilizadores finais de acordo com as regras dos auxílios estatais.

A assistência a SCT destina-se a cobrir os custos de investimento inicial a incorrer pelo beneficiário em relação ao projecto, juntamente com a assistência relacionada com os custos da criação de emprego na sequência do investimento inicial e os custos de consultoria incorridos pelo beneficiário no âmbito do projecto.

O projecto deverá permitir o fornecimento de serviços baseados nas ICT a, pelo menos, 29 PME. O beneficiário deve apresentar elementos que comprovem a criação dos postos de trabalho e a sua manutenção na sequência do projecto, juntamente com um aumento significativo do volume de negócios por parte das PME apoiadas pelo projecto

Sector ou sectores económicos afectados: Tecnologias da informação e das comunicações

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Patrick Sullivan Welsh Development Agency Plas Glyndwr

Kingsway

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