COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 95 final 
Bruxelas, 16 de Março de 1993 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
A INVESTIGAÇÃO HALIEUTICA EUROPEIA 
BALANÇO E PERSPECTIVAS 
-A -
Exposição dos motivos 
O desenvolvimento da política comum da pesca está directamente relacionado 
com a eficácia da investigação haliêutica. o adequado desenvolvimento 
desta investigação na Europa pressupõe uma acção de nivel comunitário, uma 
vez que a natureza dos problemas levantados pela pesca, a começar pelas 
migrações dos peixes de uma para outra ZEE, torna ineficazes as abordagens 
estritamente nacionais. 
Apesar de existirem instrumentos de apoio e coordenação comunitários, 
estes não foram até agora suficientes para garantir uma dinâmica adequada. 
Várias reuniões entre responsáveis pelas estruturas de investigação nos 
Estados-membros permitiram identificar as lacunas dos dispositivos 
existentes. 
Com base numa análise do papel da investigação haliêutica que especifica 
as forças e fraquezas dos dispositivos de investigação dos Estados-
membros, bem como os mecanismos de cooperação e de apoio internacionais e 
comunitários, foi elaborado um balanço, com base no qual se propõem 
alterações destinadas a melhor definir, designadamente, as 
responsabilidades dos Estados-membros e da comissão e a melhor concentrar 
a acção comunitária nos esquemas e mecanismos em que pode ser mais eficaz. 
- -oei — 
A investigação haliêutica europeia 
Balanço e perspectivas 
0. Introdução 
A gestão da pesca exige decisões que só podem ser tomadas com base em 
análises científicas. Em consequência, existe uma importante procura para 
a investigação haliêutica, que evolui com a política comum da pesca (PCP), 
e se intensifica à medida que as decisões se tornam urgentes. Perante tão 
importante procura, a capacidade de resposta é insuficiente e, por vezes, 
inadaptada. Registaram-se já alguns progressos, para os quais 
contribuíram, em larga medida, as acções desenvolvidas pela Comissão no 
âmbito das suas atribuições e dos seus meios. Todavia, em determinadas 
disciplinas ou regiões, estes progressos não foram tão rápidos quanto 
seria de desejar, entrevendo-se mesmo uma certa regressão. Os instrumentos 
de que a Comissão dispõe actualmente não podem impedir estes declínio, nem 
incentivar devidamente os progressos alcançados. Para que os Estados-
membros se comprometam firmemente neste domínio e para que os meios e 
modos de acção da Comissão sejam adaptados, é indispensável uma tomada de 
consciência a nível comunitário. 
O presente relatório tem por objectivo, precisamente, fornecer os 
elementos de reflexão necessários. Em primeiro lugar, define a função e o 
teor da investigação haliêutica. Em seguida, efectua um balanço, no qual 
se enumeram os meios existentes e se identificam as principais 
dificuldades. Por último, apresenta algumas propostas. 
Esta reflexão não abrange ainda os problemas aquícolas, que serão objecto 
de análise ulterior no âmbito do Quarto Programa-Quadro. 
1. Natureza e funções da investigação haliêutica 
1.1 Acompanhamento do estado dos recursos 
Apesar de a gestão das pescarias exigir, cada vez mais, que seja tomada em 
consideração a dimensão pluriespecífica, a análise do estado das unidades 
populacionais é feita, essencialmente, numa base monoespecífica. Com 
efeito, a avaliação dos recursos haliêuticos é feita com recurso a 
técnicas de dinâmica das populações. A dificuldade desta avaliação reside 
no facto de, ao contrário do que se passa, por exemplo, na gestão das 
florestas, ser materialmente impossível efectuar um censo directo dos 
indivíduos. Os recursos haliêuticos continuam a ser, no essencial, 
recursos ocultos, o rendimento dos navios profissionais, bem como o dos 
navios de investigação, aponta apenas para abundâncias aparentes ou 
relativas. Além disso, como todas as fontes de informação apresentam 
limites específicos, é necessário poder comparar os dados relativos às 
capturas comerciais com os obtidos pelos navios de investigação. 
- 2 -
Natureza dos dados requeridos ; Tendo em conta as particularidades dos 
instrumentos de avaliação dos recursos disponíveis para a investigação 
haliêutica, deve ser conferida prioridade ao conhecimento das frotas 
(capacidade, eficácia, actividade), das capturas comerciais e da sua 
composição (estatísticas em terra). Contudo, este conhecimento deve ser 
completado por informações relativas aos rendimentos dos navios comerciais 
e de investigação e por dados sobre as actividades de pesca. 
Mas para que sejam frutuosos, os estudos devem obedecer ainda a dois 
critérios: globalidade e duração. 
Globalidade 
As capturas do conjunto das frotas que exploram uma dada unidade 
populacional devem ser avaliadas e a sua composição demográfica estudada. 
Um acompanhamento muito pormenorizado, mas parcial, que não possa ser 
extrapolado para a globalidade das capturas, é de reduzida utilidade. Do 
mesmo modo, as estimativas de abundância devem cobrir toda a zona em que 
evolui uma dada unidade populacional. 
Duração 
Dada a impossibilidade de se efectuar um diagnóstico absoluto e imediato, 
só o exame de séries plurianuais pode fornecer respostas. Esta informação 
é particularmente verdadeira no que se refere às técnicas mais correntes, 
que exigem uma estimativa sistemática, ano após ano, da composição etária 
(ou, pelo menos, da composição por tamanhos) da totalidade das capturas. 
Mesmo as campanhas científicas no mar só são úteis porque permitem 
comparar as abundâncias aparentes ao longo dos anos: a experiência prova 
que, muitas vezes, é necessária uma década para se poderem fazer 
diagnósticos quantitativos fiáveis. 
A dinâmica das populações marinhas exploradas, base do diagnóstico do 
estado dos recursos, depende, pois, sobretudo da constituição de bases de 
dados plurianuais. 
1.2. Outros componentes 
Se, por um lado, não é possível conceber a gestão das pescarias sem a 
conservação dos recursos, por outro, não é possível, de modo nenhum, 
limitá-la a considerações de carácter biológico. 
sócio-economia 
As consequências económicas e sociais das decisões devem ser analisadas. 
Os estudos de dinâmica das populações incidem nas relações entre esforço 
de pesca e evolução previsível das capturas. Os estudos económicos 
permitem associar custos e postos de trabalho ao esforço de pesca e 
rendimentos às capturas. Nenhuma vertente da PCP pode ser retirada do seu 
contexto económico e social. A formação dos custos e a sua relação com as 
intensidades e modalidades de exploração deve ser analisada. O nível do 
emprego associado deve ser objecto de especial atenção. A existência de 
uma actividade económica de pesca pressupõe não só recursos suficientes, 
mas também um mercado cuja procura deve ser especificamente estudada. Por 
último, a reflexão sobre as actividades de pesca pressupõe o estudo da 
inserção destas actividades no tecido sócio-económico das regiões em 
causa. 
- 3 -
Tecnologia de produção 
A evolução das técnicas de pesca e dos navios desempenha um papel crucial 
na dinâmica bio-económica das pescarias, sendo, simultaneamente, a base do 
aumento da produtividade e um dos motores da sobrexploração. A 
investigação nesta matéria comporta duas vertentes: descrição e inovação. 
A investigação concentra-se mais espontaneamente na inovação, embora, para 
uma boa gestão das pescarias, o conhecimento da eficácia e da 
selectividade das diferentes artes e navios seja indispensável a uma 
abordagem bio-económica. 
Transformação e conservação dos produtos 
Dado que as produções máximas estão limitadas pela capacidade de renovação 
das unidades populacionais, torna-se essencial tirar o melhor partido 
económico possível da produção obtida. Deste modo, a investigação deve 
procurar definir métodos que permitam, antes do mais, preservar a 
qualidade dos produtos desde a captura até comercialização final. Incumbe 
ainda aos investigadores propor formas de valorização das capturas que, 
sem transformação, não têm um mercado directo satisfatório. Por último, a 
investigação deve contribuir para a elaboração de técnicas de análise e de 
normas que garantam aos consumidores a conformidade dos produtos, 
nomeadamente em termos de higiene. Quer tal garantia dependa de regras 
públicas, quer do autocontrolo dos produtores, é essencial uma 
investigação prévia à definição de normas. 
Ecologia 
Apesar de a tónica ter sido colocada na dinâmica das populações, esta 
abordagem não esgota as possibilidades de investigação em matéria de 
biologia haliêutica. As relações entre as diferentes unidades 
populacionais exploradas não podem ser negligenciadas: as relações de 
predação podem desempenhar um papel importante, cuja tomada em 
consideração pode alterar substancialmente as conclusões das abordagens 
estritamente monoespecifiças. Infelizmente, os estudos sobre as 
interacções biológicas entre as unidades populacionais são extremamente 
caros. As análises pluriespecífiças só são concebíveis se puder ser 
assegurado o acompanhamento intenso de todas as populações envolvidas. Por 
conseguinte, estas análises não só não dispensam a recolha dos dados 
referidos no âmbito da dinâmica das populações, como deles estão muito 
dependentes. Além disso, devem ser recolhidos outros dados relativos ao 
regime e actividade alimentares dos diferentes recursos, que devem uma vez 
mais satisfazer os imperativos de globalidade e, em larga medida, de 
duração, de modo a abrangerem todas as estações e, se possível, vários 
anos. 
A biologia haliêutica deve igualmente debruçar-se sobre a influência do 
ambiente nas unidades populacionais, quer estejam em causa flutuações 
naturais, quer alterações de origem antrópica. Os primeiros estádios 
biológicos dos indivíduos, designadamente os larvares, são os mais 
vulneráveis às variações do ambiente. Em consequência, o êxito da 
reprodução é eminentemente variável de um ano para o outro, de tal forma 
que o efectivo de indivíduos que entram na pesca anualmente (conhecido por 
recrutamento) varia em proporções que podem ir do simples ao dobro, o que, 
como é óbvio, provoca grande instabilidade na pesca. Até hoje, o 
determinismo destas flutuações continua, no essencial, a escapar aos 
cientistas. O seu estudo é muito complexo e exige, igualmente, a 
constituição das bases de dados acima referidas e necessárias à dinâmica 
clássica das populações. 
- 4 -
Uma outra necessidade da biologia haliêutica consiste em estudos 
integrados no espaço e no tempo. 
O impacto da pesca no ambiente levanta igualmente um número crescente de 
questões. Se o impacto físico das artes de pesca no meio, através, 
designadamente, das capturas acessórias de espécies sensíveis como os 
mamíferos marinhos, é indiscutível, não o é menos a alteração das redes e 
dos fluxos alimentares provocada pelas capturas e pelas devoluções. Esta 
situação pressupõe, nomeadamente, o desenvolvimento da ecologia marinha 
quantitativa, ainda numa fase embrionária se excluirmos o caso especial da 
dinâmica das populações marinhas exploradas. 
Estudos interdisciplinares 
A preparação de decisões no âmbito da PCP passa pelo acesso a análises que 
devem ter em conta as dimensões biológica, económica, social e técnica. 
Por conseguinte, é necessário que especialistas das diferentes disciplinas 
trabalhem em estreita colaboração. Ora, a experiência demonstra que esta 
interdiseiplinariedade é muito difícil de alcançar. Em cada disciplina, os 
estudos periféricos são, frequentemente, mal aceites, o que leva a que os 
assuntos "intermédios" sejam objecto de uma abordagem deficiente, já que 
cada uma das disciplinas considera que incumbe às outras abordar essas 
questões. Em consequência, acabam por faltar elementos fundamentais para a 
reconstituição da mecânica bio-económica de conjunto. Por outro lado, é 
também muito difícil garantir a cooperação dos laboratórios para que 
trabalham os diferentes especialistas e que dependem, muitas vezes, de 
instituições diferentes. 
1.3. Inserção da investigação haliêutica no seu contexto 
1.3.1. Investigação aplicada e aplicação dos resultados da investigação 
A investigação haliêutica, aplicada por definição, encontra-se numa 
situação ambígua. As estruturas de decisão, que dela esperam pareceres 
rápidos e precisos, sem para tanto proporcionar os meios necessários, 
pretendem que a investigação deve ser orientada em função das suas 
solicitações. Em contrapartida, a comunidade científica considera que os 
trabalhos solicitados são pouco inovadores, e qu correspondem mais 
exactamente a uma aplicação de resultados da investigação do que a 
trabalhos de investigação propriamente dita. A importância desta discussão 
pode ser meramente semântica: seja ou não investigação propriamente dita, 
os trabalhos necessários à elaboração de pareceres sobre a gestão das 
pescarias têm de ser feitos. No entanto, a competição pelos meios entre as 
diferentes disciplinas faz com que a haliêutica possa vir a ser 
severamente afectada por esta situação, os problemas mais graves podem 
decorrer de situações em que a investigação se encontra sob a dupla tutela 
do ministério encarregado da investigação, para efeitos de orçamento, e do 
ministério encarregado da pesca, de onde emanam as solicitações. 
Paralelamente, os ecologistas interessados no meio marinho não estão 
necessariamente conscientes de que, para responder às questões aplicadas, 
a haliêutica desenvolveu um corpus original de métodos, de grande 
utilidade para o desenvolvimento de uma abordagem quantitativa e 
modelizadora da gestão dos ecossistemas. De um modo geral, a possibilidade 
de desenvolver uma investigação inovadora com base nos problemas, métodos 
e, sobretudo, dados recolhidos pelos investigadores haliêuticos tem sido 
muito pouco utilizada. 
- 5 -
1.3.2. Sector privado 
A participação do sector privado na investigação haliêutica tem sido muito 
limitada, até porque determinados domínios da investigação têm de ficar a 
cargo dos poderes públicos (cf. avaliação dos recursos haliêuticos de 
zonas sob a soberania ou jurisdição de mais de um Estado, questões de 
higiene e de saúde pública). Se, em alguns domínios, a iniciativa privada 
pode esperar obter, a prazo, compensações económicas dos seus esforços de 
investigação e de inovação - caso, por exemplo, dos relativos à melhoria 
da eficácia das artes de pesca -, esta situação é, no domínio haliêutico, 
relativamente rara. 
Ademais, é frequente que as actividades económicas se encontrem dispersas 
por inúmeras PME, mais vezes pequenas do que médias, sem que nenhuma tenha 
capacidade para investir numa investigação a médio ou longo prazo. 
Os poderes públicos são, pois, obrigados a investir na aquisição dos 
conhecimentos necessários para garantir o interesse colectivo a longo 
prazo, devendo, simultaneamente, concentrar-se nestas questões e 
privilegiar, por exemplo, na tecnologia das artes de pesca, os trabalhos 
de investigação sobre selectividade em detrimento dos relativos à 
eficácia. 
1.3.3. As organizações internacionais 
A maior parte das unidades populacionais exploradas evoluem em zonas que 
não coincidem com os limites das zonas económicas exclusivas dos Estados, 
o que torna necessário coordenar a investigação a nível supranacional. Se 
bem que variáveis, o papel e a estrutura das organizações de gestão e/ou 
investigação internacionais articulam-se em torno de dois eixos: 
elaboração de programas coordenados e formulação de pareceres sobre a 
gestão dos recursos. 
Para as unidades populacionais do Atlântico Nordeste e dos mares 
adjacentes (com exclusão do Mediterrâneo), o forum científico reconhecido 
é o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), de que são parte 
17 países, entre os quais 9 Estados-membros, e onde a Comunidade beneficia 
de estatuto de observador. O CIEM reúne anualmente cerca de 20 grupos de 
trabalho ditos de avaliação, que analisam o estado dos recursos, por 
espécie ou por região. Os resultados e conclusões destes grupos de 
trabalho são sintetizados pelo Comité Consultivo sobre a Gestão das 
Pescarias, que, duas vezes por ano, formula o parecer do CIEM. 
São várias as organizações que coordenam a investigação haliêutica no 
Mediterrâneo. O Conselho Internacional para a Exploração Científica do 
Mediterrâneo (CIECM) é uma estrutura de vocação científica geral, enquanto 
o Conselho Geral das Pescas no Mediterrâneo (CGPM), muito próximo da FAO, 
promove a boa utilização dos recursos haliêuticos, apoiando-se, para o 
efeito, em trabalhos de investigação específicos. 
De entre as outras organizações internacionais existentes podemos citar, 
sem ser exaustivos, a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico 
(NAFO), a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), a Comissão 
Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT), o Comité 
das Pescas do Atlântico Centro-Este (COPACE), a Organização para a 
Conservação do Salmão do Atlântico Norte (NASÇO) e a Comissão 
Internacional da Baleia (IWC), algumas das quais dispõem de uma 
organização autónoma em matéria de investigação (NAFO, ICCAT, COPACE, 
IWC) . 
- 6 -
Os pareceres das organizações de gestão internacionais assumem 
frequentemente a forma de recomendação não vinculativa: os Estados ligados 
a estas organizações podem não dar seguimento aos pareceres emitidos. Por 
outro lado, o bom funcionamento das organizações internacionais depende 
das informações de base fornecidas pelas partes contratantes. Ora, esta 
informação tende a diminuir, tanto em quantidade como em qualidade. 
2. Estado dos meios e estruturas 
2.1. Estados-membros 
Na maior parte dos Estados-membros, a organização da investigação pública 
no domínio haliêutico é da tutela, por um lado, do Ministério encarregado 
da pesca e, por outro, do ministério encarregado da investigação. Existe 
invariavelmente uma estrutura que, através de pareceres, aconselha o 
ministério encarregado da pesca nas questões relativas à PCP. Em geral, 
esta estrutura está directamente ligada a um instituto que concentra o 
essencial da investigação haliêutica. Por outro lado, e num contexto 
muitas vezes universitário, diversos laboratórios e institutos realizam 
trabalhos de investigação conexos, que incidem em assuntos menos 
directamente aplicados. 
Do que precede ressalta, essencialmente, uma grande heterogeneidade. Esta 
heterogeneidade verifica-se, primeiramente, na importância dos meios 
disponibilizados por cada Estado-membro. Se alguns deles prevêem 
orçamentos globais que permitem apreciar com exactidão o esforço 
financeiro efectuado, esta atitude não constitui, infelizmente, a regra. O 
simples exame do número de investigadores ou de navios de investigação é 
suficiente para revelar diferenças consideráveis, que não podem ser 
explicadas pela importância relativa do valor dos desembarques ou pela 
extensão das respectivas ZEE. A história desempenha seguramente um papel 
predominante nesta matéria. Todavia, seja qual for a explicação, 
determinados Estados-membros não consagram à investigação haliêutica os 
meios necessários para contribuir de forma equitativa para o 
desenvolvimento de conhecimentos exigido pela PCP, o que não os impede de, 
regularmente, recorrerem às incertezas científicas para protelar decisões 
de gestão potencialmente impopulares. 
A heterogeneidade e as carências evocadas tornam-se ainda mais evidentes 
ao analisarmos a situação em determinadas disciplinas, sobretudo na 
economia da pesca, domínio em que muito poucos Estados-membros dispõem de 
equipas especializadas. Esta carência de pessoal especializado verifica-se 
igualmente no domínio estatístico, havendo Estados-membros que não têm um 
único especialista, apesar de a investigação haliêutica se ter tornado 
muito quantitativa. 
Por outro lado, a heterogeneidade entre os Estados-membros manifesta-se 
igualmente em matéria de organização. Nalguns Estados-membros, a 
investigação está centralizada num único instituto, que abrange a 
totalidade das disciplinas necessárias e o essencial da pesca desse 
Estado-membro. Noutros, os investigadores haliêuticos dividem-se por 
diferentes estruturas, de acordo com a sua especialidade e/ou implantação 
geográfica. 
- 7 -
Também o carácter das relações com as administrações encarregadas da 
recolha de dados estatísticos "comerciais" é muito variável: em 
determinados Estados-membros, uma estreita sinergia permite melhorar a 
qualidade das informações obtidas pelos agentes das administrações, 
isentando, deste modo, as estruturas de investigação da obrigação de 
proceder a certas recolhas e colheitas de amostras biológicas; noutros 
Estados-membros, estas relações são muito menos estreitas. 
2.2. Meios de acção da Comissão 
A coordenação da investigação deve permitir aumentar a sua eficácia. Esta 
afirmação é particularmente verdadeira num domínio como a haliêutica em 
que, como se sublinhou no ponto 1, os resultados dos estudos 
geograficamente limitados não podem, na maior parte dos casos, ser 
explorados. Por conseguinte, é conveniente fomentar intercâmbios regulares 
entre investigadores dos diferentes Estados-membros, sobretudo nos casos 
em que o nível de cooperação inicial é bastante reduzido. As equipas 
científicas da maior parte dos Estados-membros costeiros da zona do Mar do 
Norte (Dinamarca, Reino Unido, Países Baixos, Bélgica e França) colaboram 
há muito, principalmente no âmbito de grupos de trabalho do CIEM. Nos 
últimos anos, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, em 1986, 
esta cooperação desenvolveu-se igualmente a Sul, designadamente no Golfo 
de Gasconha. Todavia, se excluirmos o Mar do Norte e os mares adjacentes, 
a cooperação desenvolvida ainda não atingiu níveis operacionais muito 
intensos. 
2.2.1. Estudos 
Neste contexto, entende-se por estudos os trabalhos que fornecem respostas 
a questões precisas e cujos resultados têm aplicação directa na gestão 
imediata da PCP. 
Antes da inserção da investigação haliêutica no Segundo Programa-Quadro 
Comunitário (Programa FAR), as actividades promovidas pela Comissão no 
sector da pesca comunitária concentravam-se, quase exclusivamente, em 
estudos biológicos, o principal objectivo destes estudos consistia na 
obtenção das bases necessárias à aplicação da PCP, designadamente no que 
se refere à fixação dos TAC e à adopção de medidas técnicas (malhagens, 
bolsas, etc.). Esta linha de acção evoluiu em estreita ligação com o 
desenvolvimento da PCP. Todavia, a sua limitada dotação orçamental (1,1 
milhões de ecus para 1992) forçou os serviços da Comissão a uma 
intervenção limitada e pontual. Em 1993, o importante aumento da dotação 
orçamental (4 milhões de ecus) e a sua extensão aos estudos bio-económicos 
permitirão uma acção mais eficaz. 
Com o objectivo de facilitar a resolução de problemas específicos 
urgentes, o Conselho adoptou, em 1991, o Regulamento (CEE) na 3499/91 que 
estabelece um enquadramento comunitário para estudos e projectos-piloto 
relativos à conservação e gestão dos recursos haliêuticos no Mediterrâneo. 
Os fundos comunitários atribuídos neste contexto foram de 5 milhões de 
ecus em 1991 e 1992 e de 3 milhões de ecus em 1993. 
Além disso, e em função de carências pontuais ligadas a disponibilidades 
orçamentais ocasionais, alguns estudos foram objecto de apoio comunitário 
através das diferentes unidades da Direcção-Geral XIV. Foi o caso, 
designadamente, de estudos regionais de carácter sócio-económico 
financiados pela Direcção Estruturas da DG XIV (cerca de 1,2 milhões de 
ecus no período 1991-1992. 
- 8 -
Por último, em 1992, foi atribuído um montante de 0,5 milhões de ecus ao 
financiamento de estudos especiais sobre a protecção das espécies marinhas 
que não constituem objecto directo da pesca comercial. O objectivo destes 
estudos consiste em definir os meios, incluindo a definição de bolsas 
permanentes ou temporárias, susceptíveis de reduzir a incidência da pesca 
nas espécies que não constituem espécies-alvo. 
2.2.2. Programas de investigação 
Através dos programas-quadro de investigação, a comunidade desempenha, 
desde 1988, um papel muito activo na investigação haliêutica europeia. 
Contrariamente aos estudos já referidos, os trabalhos de investigação têm 
uma perspectiva a médio e a longo prazo e fazem da inovação e da 
excelência científicas as suas prioridades. 
Desde o lançamento do Segundo Programa-Quadro Comunitário de IDT, a 
investigação nos sectores da pesca e da aquicultura faz parte da 
programação plurianual comunitária. 
Neste contexto, o Programa FAR (1988-1992) foi o primeiro programa 
comunitário específico de investigação haliêutica. Embora, no essencial, 
facultasse apoio financeiro a projectos de investigação, este programa 
possibilitava outros meios de apoio à coordenação da investigação a nível 
comunitário. 
Na sequência da publicação de três convites para apresentação de 
propostas, foram seleccionados para financiamento 127 projectos de 
investigação, a que se encontravam ligados 236 centros de investigação, 
sendo o montante global da ajuda comunitária superior a 31 milhões de 
ecus. 
Em matéria de coordenação da investigação, foram 38 as acções (grupos de 
trabalho, seminários, conferências, preparação de bases de dados, 
publicações, etc.) apoiadas pela Comunidade, que financiou igualmente 14 
bolsas de estudo. 
Para o período 1991-1995, e no âmbito do Terceiro Programa-Quadro 
Comunitário de IDT, o Programa AIR abrangeos investigadores no domínio da 
agricultura e da agro-indústria, incluindo a pesca. No âmbito do mesmo 
programa-quadro, foi adoptado um programa específico em matéria de capital 
humano e mobilidade, cujo objectivo consiste em aumentar os recursos 
humanos consagrados à investigação e ao desenvolvimento técnico. 
O programa AIR(l) incide, essencialmente, na realização de projectos de 
investigação a custos repartidos e de acções concertadas tendentes a 
coordenar as actividades de investigação que se increvem no âmbito deste 
programa, apesar de não serem financiadas pela Comunidade. O programa 
prevê ainda medidas de acompanhamento, que incluem a organização de 
seminários, grupos de trabalho, conferências, estudos, bolsas de estudo, 
etc. 
(1) O programa AIR comporta ainda uma vertente cque abrange os projectos 
de demonstração tendentes a demonstrar, numa escala próxima da realidade 
industrial, a fiabilidade técnica e a viabilidade económica de um novo 
produto e/ou tecnologia cuja exequibilidade tenha sido provada em pequena 
escala. Todavia, esta vertente não engloba a pesca. 
- 9 -
Na sequência do primeiro convite para apresentação de propostas no âmbito 
do Programa AIR (encerrado em 31 de Janeiro de 1992), foram apresentadas 
776 propostas, das quais 99 relativas a domínios ligados à pesca e à 
aquicultura. Após terem sido avaliadas, 18 destas propostas foram 
seleccionadas para financiamento, sendo o montante da ajuda comunitária 
superior a 14 milhões de ecus. 
No domínio da gestão da pesca, e sobretudo no domínio das técnicas de 
pesca, o número de propostas de alta qualidade científica foi muito 
limitado. Além disso, estas propostas incidiam, essencialmente, em 
programas de investigação de rotina, pouco inovadores. As propostas 
integradas, abrangendo, no mínimo, dois dos três domínios possíveis 
(biologia, tecnologia das artes de pesca e economia), foram raros. 
2.2.3. Acções especificas 
Se bem que as acções referidas nos pontos anteriores abranjam os meios 
essenciais a nível comunitário, existem ainda acções específicas, das 
quais passamos a referir as mais importantes. 
Para que a investigação comunitária se possa apoiar nas estruturas 
nacionais existentes, os responsáveis pela investigação haliêutica nos 
Estados-membros reúnem-se uma vez por ano. A primeira destas reuniões 
realizou-se em 19 89, por iniciativa da presidência espanhola. As reuniões 
são presididas pelo responsável do Estado-membro que detém a presidência 
do conselho e contam com o apoio da Comissão e com a participação dos 
responsáveis pela investigação da DG XIV. Estas reuniões permitem avaliar, 
ao mais alto nível, o estado da investigação haliêutica na CEE. A última 
reunião decorreu em Portugal, em Maio de 1992, estando as suas conclusões 
parcialmente na base da presente comunicação. 
O papel do Conselho Internacional da Exploração do Mar (CIEM) como 
organização internacional foi já referido. Para uma boa gestão da política 
comum da pesca, a Comissão recorre cada vez mais ao parecer científico do 
CIEM. Em contrapartida dos encargos ocasionados pelos pareceres que 
solicita, a Comissão contribui para o orçamento desta organização 
internacional. 
No âmbito dos estudos e dos projectos-piloto relativos à conservação e à 
gestão dos recursos haliêuticos no Mediterrâneo, foi igualmente concedida 
uma ajuda financeira para a construção de um navio de investigação para o 
Mediterrâneo (NAFMED). 
2.2.4. O CCTP e grupos de trabalho associados 
Com vista a assegurar o diálogo entre os cientistas e a Comissão em 
matéria de pareceres sobre a gestão das pescarias, foi criada, em 1979, 
uma estrutura especial denominada Comité Científico e Técnico das Pescas 
(CCTP ou, em inglês, STCF para Scientific committee for Fisheries 
Management). o CCTP reúne cientistas dos diferentes Estados-membros, 
seleccionados pela Comissão com base em listas propostas pelas autoridades 
nacionais. Este Comité é chamado a pronunciar-se tanto sobre as unidades 
populacionais geridas por TAC e quotas, como sobre os outros domínios da 
PCP (medidas técnicas, políticas estruturais, etc.). 
-ID­
AS unidades populacionais do Atlântico Nordeste e dos mares adjacentes são 
objecto de amplo acompanhamento por parte do CCGP do CIEM, tendo as 
duplicações vindo a ser progressivamente reduzidas. Como integra 
economistas, o CCTP tem uma função original, enquanto o CIEM sempre se 
restringiu às dimensões biológica e técnica. A dimensão económica do papel 
do CCTP deve ainda ser valorizada, como o requer o novo regulamento de 
base da PCP(l), que transforma o CCTP no Comité Científico, Técnico e 
Económico da Pesca (CCTEP). 
Por outro lado, a proximidade do CCTP dos mecanismos de decisão 
comunitários levou-o a debruçar-se sobre problemáticas originais e, por 
natureza, pluridisciplinares. Neste contexto, foi constituído um grupo de 
trabalho permanente, com o apoio directo da DG XIV, para articular os 
trabalhos económicos e biológicos no Mar do Norte. Esta abordagem regional 
corresponde a uma perspectiva que terá de ser desenvolvida. 
3. Problemas actuais da investigação haliêutica na CEE 
3.1. Principais carências 
3.1.1. Pessoal cientifico 
A investigação haliêutica é muito especializada e requer um quadro 
científico de alta qualidade. O nível científico europeu pode ser avaliado 
comparando os melhores laboratórios europeus com as outras equipas 
espalhadas pelo mundo. Se esta comparação nos é vantajosa, não é aplicável 
a todos os Estados-membros e, mesmo nos casos em que o nível actual é 
satisfatório, será necessário enfrentar vários desafios para que esse 
nível possa ser mantido. 
Na maior parte dos Estados-membros verifica-se um envelhecimento dos 
quadros científicos, uma vez que as restrições orçamentais dos últimos 
anos limitaram o recrutamento de jovens investigadores. Além disso, a 
investigação haliêutica não é forçosamente interessante para os jovens 
cientistas. Do ponto de vista económico, a pesca não constitui um sector 
em expansão. Os trabalhos de investigação realizados neste sector estão, a 
maior parte das vezes, directamente ligados a solicitações bem 
determinadas, o que leva os defensores da investigação fundamental a 
denunciar sistematicamente uma certa manipulação da investigação. Por 
outro lado, o impacto da investigação haliêutica é, frequentemente, mal 
aceite pelos seus destinatários: os pescadores. Neste contexto, é difícil 
reter as vocações, dificuldade que é particularmente evidente em certos 
domínios, como a estatística ou a econometria, para os quais existe uma 
importante e interessante procura no sector privado. 
Por estes motivos, o número de investigadores de alto nível é limitado. 
Além disso, corre-se o risco de a investigação haliêutica, cada vez mais 
especializada, se isolar dos outros domínios. 
3.1.2. Heterogeneidade e isolamento geográfico 
Já se chamou a atenção para as disparidades entre os meios e as 
organizações dos diferentes Estados-membros e para a existência, no Mar do 
Norte, de uma cooperação internacional perene que não se encontra noutras 
zonas. 
(1) Regulamento (CEE) nfi 3760/92 de 20.12.1992. 
JO Na L 387 de 31.12.1992, p. 1. 
- 11 -
Esta heterogeneidade dificulta a acção comunitária: o que é rotineiro numa 
região constitui uma acção inovadora numa outra. Mesmo tendo em conta, 
unicamente, a excelência científica, as equipas que trabalham sobre as 
pescarias em relação às quais as informações históricas são reduzidas 
encontram-se numa situação seriamente desfavorável num processo global de 
convites para apresentação de propostas. Para obstar a esta situação, foi 
criada uma linha especial para o Mediterrâneo. Todavia, esta protecção não 
pode ser excessiva, sob pena de privar as equipas em causa das vantagens 
de um incentivo. 
O intercâmbio científico entre o Mediterrâneo e o Mar do Norte continua a 
ser limitado. Importa notar que as problemáticas não são exactamente 
idênticas. A reflexão sobre a extensão das medidas de gestão dos recursos 
previstas pela PCP ao Mediterrâneo demonstrou a inaplicabilidade da gestão 
por TAC e quotas anuais. Se, por um lado, isto permite evitar certas 
reavaliações anuais sistemáticas, designadamente no âmbito do 
acompanhamento dos recursos, por outro, não suprime as necessidades 
referidas no ponto em que se aborda a globalidade e a duração dos estudos. 
Trabalhos efectuados nos últimos anos e apoiados, nomeadamente, pela DG 
XIV, sobretudo no Mediterrâneo Ocidental, revelaram que os princípios e 
instrumentos da dinâmica das populações eram de grande utilidade. A 
investigação no Mar do Norte (1) beneficiou bastante da intensa cooperação 
desenvolvida e resultante, designadamente, da antiguidade das diferentes 
organizações internacionais ligadas à pesca. É indispensável a construção 
no Atlântico e no Mediterrâneo, pelo menos a nível comunitário, de uma 
cooperação comparável, sem se procurar transpor o que não deve ser 
transposto. 
3.1.3. O limitado desenvolvimento da investigação no domínio da economia 
e do ambiente 
A gestão dos recursos continua a basear-se nos pareceres científicos 
formulados pelos especialistas em dinâmica das populações. o impacto 
sócio-económico da gestão dos recursos nos operadores, na dinâmica das 
frotas e na inserção das actividades de pesca marítima na economia 
permanece pouco estudado, apesar de o Conselho e a Comissão terem 
pretendido e incentivado o aprofundamento desta investigação, através de 
programas de investigação que proporcionam assistência financeira à 
criação de redes. 
A economia da pesca constitui, na Europa, uma disciplina ainda à procura 
da sua identidade. Para desempenhar plenamente o seu papel, a economia da 
pesca deve dotar-se dos instrumentos e métodos de que carece actualmente. 
Do mesmo modo, a organização internacional que permite coordenar e 
integrar a investigação, bem como constituir bancos de dados comuns, dá os 
seus primeiros passos. 
Um problema similar é o que afecta a investigação das interacções 
pesca/ambiente. Apesar de serem muitos os institutos que na Europa 
consagram uma parte importante do seu orçamento à investigação ambiental, 
os laços entre os especialistas em ecologia marinha geral e os 
investigadores haliêuticos permanecerem ténues. Além disso, os estudos de 
ecologia haliêutica assumem muitas vezes uma dimensão meramente nacional, 
se não mesmo local. Uma vez mais, o Conselho Internacional de Exploração 
do Mar desempenha um papel crucial, embora não possa cobrir todos os 
domínios, nem o Mediterrâneo. 
(1) A morfologia da plataforma continental mediterrânica limita as 
unidades populacionais exploradas concorrencialmente por vários 
países. 
- 12 -
3.1.4. Problemas específicos da investigação em matéria de avaliação das 
unidades populacionais 
Os trabalhos de avaliação das unidades populacionais necessários à gestão 
da pesca e à maior parte dos trabalhos de investigação fundamental, 
descritos no ponto 1, continuam a ser francamente insuficientes, parecendo 
mesmo declinar em certas regiões. Para esta situação podem ser 
identificadas duas causas, cuja importância relativa varia de um para 
outro Estado-membro: a redução dos meios orçamentais disponibilizados para 
a investigação haliêutica e a já referida concorrência entre a avaliação 
das unidades populacionais e outros tipos de investigação. 
O declínio relativo da importância económica do sector da pesca pode 
suscitar a diminuição das despesas públicas ou a transferência das 
responsabilidades da investigação para o sector privado. A concorrência 
com a investigação fundamental foi já analisada. Além disso, no caso das 
unidades populacionais internacionais, os "beneficiários" directos dos 
resultados da investigação são, muitas vezes, organismos supranacionais 
(científicos ou não), o que pode enfraquecer as motivações dos Estados-
membros. Deste modo, verifica-se uma tendência, justificada por argumentos 
de rentabilidade imediata à escala nacional, para o abandono da 
participação em programas internacionais de recolha de dados de base 
sempre que se trate de unidades populacionais de menor importância 
económica para o Estado-membro em causa. Se esta tendência vier a 
confirmar-se, as informações de base necessárias para a avaliação das 
unidades populacionais deixarão de existir. 
Como já se referiu, as estruturas políticas de decisão tornaram-se grandes 
consumidoras de pareceres científicos, não só sobre o estado das unidades 
populacionais, mas também sobre os problemas ambientais com este 
relacionados. Esta situação levou os investigadores haliêuticos a 
confrontarem constantemente as suas avaliações com a realidade, o que 
implica um número crescente de tarefas repetitivas. A principal 
consequência desta situação consiste na redução da disponibilidade do 
pessoal científico para proceder a trabalhos de investigação inovadores, 
uma vez que a actualização dos diagnósticos sobre o estado dos recursos 
mobiliza a maior parte dos meios. Resultado, a distância entre os 
investigadores haliêuticos e a comunidade científica não cessa de 
aumentar. 
Esta situação acaba por criar um círculo vicioso: a redução dos meios 
financeiros nos Estados-membros força os cientistas a procurarem fontes 
alternativas de financiamento, como é o caso dos programas de investigação 
comunitários; por seu lado, estes programas destinam-se a financiar 
projectos inovadores, pelo que dificilmente aceitarão trabalhos 
rotineiros. 
Por último, a tarefa dos cientistas é dificultada pela degradação das 
estatísticas administrativas: as restrições colocadas pela PCP levaram à 
tentação, aliás crescente, do recurso à fraude. 
3.1.5. A investigação relativa às tecnologias de captura 
A evolução da PCP irá valorizar cada vez mais a gestão dos factores de 
produção, ou seja, do esforço de pesca. Irá também desenvolver métodos 
selectivos, destinados a valorizar ao máximo os recursos haliêuticos e a 
reduzir o impacto da pesca nos ecossistemas marinhos, são estes os dois 
eixos das futuras necessidades de investigação no domínio da tecnologia de 
captura: 
- 13 -
quantificação das relações entre a capacidade de captura efectiva e as 
características dos navios e das nrtes; 
selectividade. 
A investigação europeia neste dois domínios não está suficientemente 
desenvolvida. 
O primeiro exige uma estreita colaboração entre tecnólogos e biólogos e a 
capacidade de raciocionar tanto em termos de navios como de equipamentos e 
de artes. A colaboração dos economistas é indispensável para que, na 
dinâmica das frotas, as determinantes económicas das opções dos operadores 
sejam bem compreendidas, quer se trate da renovação de um navio ou de um 
equipamento, quer da orientação para uma arte específica. 
A importância destas questões ficou claramente demonstrada por ocasião do 
debate sobre o Terceiro Programa de Orientação Plurianual da frota. E, 
dado o destaque que a gestão do esforço de pesca assume na PCP, em 
consequência do novo regulamento de base, esta importância não deixará de 
aumentar. A relação entre gestão dos recursos e gestão do esforço de pesca 
pressupõe conhecimentos muito sólidos sobre os factores que condicionam a 
eficácia de cada navio e sobre a contribuição dos componentes que definem 
o esforço de pesca. 
o incremento dos trabalhos de investigação sobre a selectividade assume 
igualmente carácter prioritário. Um dos problemas que os gestores da pesca 
têm de solucionar com toda a urgência é o das devoluções. Este fenómeno é 
grave e generalizado: mesmo no Mediterrâneo e apesar da importância e da 
diversidade da procura local de produtos do mar, a sua prática é corrente. 
Só melhorando os conhecimentos em matéria de selectividade das diferentes 
artes de pesca é possível reduzir, se não eliminar, as dificuldades 
actualmente levantadas pelas pescarias compostas. 
Por conseguinte, é necessário criar a investigação em matéria de 
tecnologia das artes de pesca, no caso de não existir, e concentrá-la nos 
temas prioritários, no caso de existir. 
3-2- Limites dos meios e modos de acção da Comissão 
No ponto 2.2 ficou demonstrado que a Comissão dispõe de importantes meios 
de promoção e de coordenação da investigação haliêutica na Europa. 
Todavia, estes meios não são necessariamente apropriados nem suficientes. 
3.2.1. Limites dos convites para apresentação de propostas 
Por definição, a Comissão só pode financiar projectos no âmbito de 
convites para apresentação de propostas. Este sistema garante a 
transparência na selecção das propostas e fornece as melhores garantias em 
termos de qualidade, desde que, como é óbvio, sejam apresentadas propostas 
de qualidade. Todavia, este processo torna muito mais difícil garantir a 
pertinência de conjunto dos projectos seleccionados em relação às 
necessidades prioritárias de investigação, na medida em que não é possível 
orientar a preparação das propostas. Por exemplo, determinados temas 
importantes para a gestão da política comum da pesca, como é o caso das 
técnicas de pesca, apenas têm sido objecto de um número de propostas 
insuficiente e de deficiente qualidade. O mesmo se passou com a 
quantificação das capacidades de captura, que, nos dois convites para 
apresentação de propostas lançados no âmbito do programa AIR, foi objecto 
de uma única proposta. 
- 14 -
A gestão quotidiana da política comum da pesca engendra uma procura 
crescente de estudos bem definidos e, muitas vezes, de curta duração que 
permitam dar resposta aos problemas urgentes. Os processos administrativos 
inerentes aos programas de investigação comunitários implicam muitas vezes 
longas negociações prévias ao estabelecimento dos termos do contrato e à 
sua assinatura. Nestas circunstâncias, é praticamente inútil pensar em 
apoiar trabalhos cujos resultados devam estar disponíveis num curto espaço 
de tempo. Por outro lado, as estruturas capazes de contribuir validamente 
em cada Estado-membro não são muitas e limitam-se, na maior parte dos 
casos, ao instituto de investigação nacional correspondente. A extensão 
dos convites para apresentação de propostas a outros laboratórios é, em 
parte, ilusória. A ignorância desta realidade frustra as expectativas das 
equipas isoladas, cujas propostas são sistematicamente recusadas. 
3.2.2. Meios pesados, grandes centros e redes 
Os meios e estruturas de que a comissão dispõe não lhe permitem fomentar a 
aquisição de meios pesados, na terra ou no mar (excepto em determinadas 
regiões, graças ao Programa STRIDE), nem criar grandes centros e/ou redes 
duradouras. 
Como se sabe, os meios pesados, como os navios de investigação, tanques de 
ensaio (flume tanks) ou equipamentos de laboratório muito especializados, 
são indispensáveis à investigação haliêutica. Os investimentos necessários 
podem ser superiores aos meios de um Estado-membro. Até agora, a Comissão 
limitou-se, salvo excepção (cf. navio de investigação no Mediterrâneo), a 
tentar coordenar a utilização dos meios pesados dos Estados-membros, o que 
é manifestamente insuficiente. Por exemplo, existem três tanques de ensaio 
no Mar do Norte, enquanto não existe nenhum no Mediterrâneo. 
O desenvolvimento da investigação haliêutica passa pela investigação 
fundamental e aplicada numa série de disciplinas: biologia marinha, 
estatística, oceanografia, acústica e genética. Esta diversidade implica 
que a actividade se divida por diferentes departamentos de investigação. 
Ora, não é possível que cada centro, nem mesmo que cada Estado-membro, 
disponha de um pólo de excelência para todos as matérias. Não há dúvida de 
que programas de investigação como o FAR e o AIR permitem apoiar a criação 
de redes permanentes entre centros de investigação. No entanto, se este 
apoio inicial é de extrema importância, ele não basta para garantir a 
perenidade e o pleno desenvolvimento das redes. 
Para os meios pesados, os grandes centros e as redes, é conveniente 
reforçar a integração entre investigação haliêutica e intervenções dos 
fundos estruturais. 
4. Linhas de força para o desenvolvimento da investigação 
O balanço dos primeiros pontos leva a propor três linhas de força para os 
próximos anos: consolidar o que existe, conferir prioridade à recolha de 
dados fundamentais e alargar a coordenação. 
- 1! 
4.1. Consolidar as estruturas e mecanismos existentes 
Estruturas nacionais 
A consolidação dos progressos alcançados pressupõe, em primeiro lugar, a 
confirmação das estruturas de investigação haliêutica dos Estados-membros 
nas suas funções e o reforço dos respectivos meios. Como é evidente, não é 
à comissão, mas sim aos Estados-membros que compete velar por este ponto. 
Se bem que as soluções adoptadas possam variar de um Estado-membro para 
outro, é importante que todos se obriguem a um resultado. Os direitos de 
pesca têm como contrapartida deveres de participação, ao nível adequado, 
no esforço de gestão das pescarias: o desenvolvimento de uma investigação 
haliêutica eficaz faz parte destes deveres. 
Por conseguinte, cada Estado-membro deve encontrar soluções capazes de 
vencer os diferentes desafios acima analisados. Estas soluções têm de 
passar pela resolução dos problemas de pessoal, através do recrutamento de 
especialistas de alto nível, aos quais deve ser assegurada uma situação 
estável. A continuidade dos programas haliêuticos não deve ser afectada 
pelo facto de os defensores da investigação pura fundamental e de os 
profissionais que temem as consequências dos diagnósticos a colocarem, 
sistematicamente, em causa. 
Estruturas internacionais 
A definição de uma estrutura operacional a nível internacional é uma 
missão delicada, designadamente no que se refere à criação do clima de 
confiança necessário para que os cientistas partilhem os seus dados. Por 
conseguinte, há que consolidar as estruturas eficazes, sem querer criar, a 
todo o custo, novas organizações comunitárias. Neste contexto, o CIEM é um 
parceiro indispensável para o desenvolvimento da PCP. 
Mecanismos comunitários 
Os mecanismos estritamente comunitários devem ser mantidos, apesar dos 
seus actuais limites. A inserção da investigação haliêutica em programas-
quadro criou incentivos sem precedentes. Num instituto de investigação, as 
despesas fixas (salários, manutenção dos edifícios, etc.) podem reduzir 
significativamente a margem de manobra. Os financiamentos comunitários 
assumem, deste modo, grande importância, pelo que a Comissão pode, com 
orçamentos modestos em relação aos custos totais, desenvolver uma eficaz 
acção de incitamento. 
Excelência cientifica/coesão económica e social 
Alguns Estados-membros parecem menos bem preparados para, no âmbito de 
convites para apresentação de propostas, elaborarem propostas com boas 
possibilidades de serem seleccionadas a título da sua excelência 
científica. Infelizmente, são frequentemente os mesmos Estados-membros que 
devem beneficiar de apoio específico a título da coesão económica e 
social, à qual as acções comunitárias de investigação devem dar o seu 
contributo. A Comissão deve, por conseguinte, apoiar os esforços envidados 
pelos Estados-membros em causa, estando prevista a adopção de disposições 
precisas, à luz dos resultados da reflexão da Comissão sobre este tema no 
âmbito do quarto programa-quadro. 
- 16 -
Clarificação dos papéis 
Para que dos mecanismos e estruturas existentes seja tirado o melhor 
partido possível, é necessário^ determinar exactamente as respectivas 
funções. As estruturas extracomunitárias serão consolidadas pela 
reafirmação, por parte da Comunidade, da sua vontade de, na medida do 
possível, nelas se apoiar. Tal é o caso do CIEM, devendo os papéis do CCGP 
e do CCTEP ser mais bem definidos: não tem qualquer utilidade repetir no 
âmbito do CCTEP o que já é feito, e bem, pelo CIEM, designadamente no que 
se refere aos problemas biológicos, contudo, uma série de questões 
estritamente comunitárias e directamente ligadas à PCP exige sínteses 
biológicas, económicas e técnicas que só podem ser realizadas pelo CCTP. 
Por outro lado, é conveniente acelerar as diligências em curso com vista à 
estruturação dos trabalhos necessários numa base regional. Se bem que já 
tenha sido criado um subgrupo para tratar do Mar do Norte, é necessário 
que outros sejam criados para, por exemplo, colmatar a ausência de uma 
estrutura equivalente ao CIEM no Mediterrâneo. 
No contexto de uma clarificação, é igualmente importante que o papel dos 
diferentes mecanismos de apoio comunitário seja bem especificado. Os 
convites para apresentação de propostas de investigação não devem ser 
considerados como a solução para as limitações orçamentais estruturais dos 
organismos de investigação dos Estados-membros, designadamente no que se 
refere às tarefas de carácter institucional e perene. A estabilidade dos 
postos de trabalho e a continuidade das bases de dados devem estar 
protegidas contra o carácter necessariamente aleatório dos convites para 
apresentação de propostas. 
Além disso, é mais do que nunca necessário estabelecer uma distinção entre 
estudos, que, esquematicamente, aplicam uma metodologia já experimentada 
com vista a obter uma resposta para uma questão precisa, e trabalhos de 
investigação, que devem comportar um elevado nível de inovação, 
designadamente metedológica. 
Os convites para apresentação de propostas de investigação devem, 
evidentemente, privilegiar os trabalhos de investigação, pelo que devem 
ter a abertura necessária para permitir inovações e riscos. Neste 
contexto, a subsidiariedade assume especial importância, uma vez que é 
evidente que quanto mais uma dada investigação permite esperar resultados 
imediatos, mais a estrutura que a financia pode pretender conservar os 
benefícios do seu êxito eventual, o sector privado pode, pelo menos em 
determinados casos, constituir o motor da inovação com resultados rápidos. 
Quanto aos trabalhos de investigação a mais longo prazo e com maiores 
riscos, que exigem financiamento público, os Estados-membros devem poder 
ser capazes de fornecer uma resposta. Todavia, os programas de alto risco, 
a longo prazo e de grande dimensão, só podem ser concebidos à escala 
europeia. Além disso, a necessidade de privilegiar, no âmbito dos convites 
para apresentação de propostas de investigação, os programas inovadores 
não deve excluir acções dirigidas. As páginas anteriores revelaram 
carências graves e persistentes, por exemplo, no domínio da economia: os 
convites para apresentação de propostas devem poder apoiar directamente 
estes domínios e comportar, se for caso disso, vertentes rigorosamente 
definidas. No entanto, só após a conclusão dos debates em curso sobre o 
quarto programa-quadro, poderão ser dadas precisões sobre os programas de 
investigação. 
- 17 -
Por último, no âmbito dos instrumentos existentes que devem ser objecto de 
uma maior e mais estruturada utilização, o intercâmbio de pessoal assume 
especial importância. Uma vez mais, a acção deve concentrar-se nos 
domínios e regiões onde se identificam as maiores dificuldades : por 
exemplo, na economia ou na biometria no que se refere às disciplinas, e no 
reforço dos intercâmbios entre os laboratórios mediterrânicos e os demais 
laboratórios, a título do "desencravamento". Por outro lado, é importante 
desenvolver o intercâmbio de investigadores confirmados, susceptíveis de 
fornecer a um Estado-membro a experiência necessária para recuperar 
rapidamente o seu atraso numa dada disciplina. É importante que a 
investigação haliêutica aprenda a melhor utilizar os meios de que dispõe, 
como é o caso do programa Capital Humano e Mobilidade. 
4.2. Uma urgência imediata ; a recolha organizada dos dados de base 
Nenhum trabalho de investigação haliêutica, seja para aplicação imediata 
ao serviço da PCP, seja para responder a grandes questões cientificas, 
como as relações entre as unidades populacionais e o ambiente, não pode 
ser realizado sem que sejam recolhidos, durante um longo período, à escala 
adequada e com uma estratégia rigorosa, dados fundamentais. Neste 
trabalho, foi conferida prioridade às capturas e respectiva amostragem 
biológica, às frotas e respectiva actividade, à evolução da distribuição 
geográfica e da abundância dos recursos, tal como reflectida em campanhas 
sistemáticas. 
Após dez anos de política comum da pesca, que permitiu um sólido apoio 
financeiro do orçamento comunitário, o balanço é pouco satisfatório. Mas 
este problema não se prende apenas com a investigação: a ausência de 
estatísticas administrativas fiáveis dificulta consideravelmente a 
investigação, que deve consagrar uma parte importante dos seus meios à 
estimativa dos factores de correcção a introduzir nos dados oficiais. Há 
que pôr termo a esta dispersão e obter estatísticas fiáveis, precisas e 
completas. A proposta de um novo regulamento de controlo constitui, nesta 
matéria, a pedra angular de uma política de aquisição de dados de base. 
Para além disto, a experiência de vários Estados-membros demonstra que uma 
estreita cooperação operacional entre organismos de investigação e 
administrações encarregadas da pesca permite sinergias apreciáveis. As 
soluções adoptadas pelos Estados-membros podem, como é evidente, variar, 
desde que cheguem a um resultado eficaz. 
Para se chegar a uma solução importa ainda precisar os dados necessários, 
definindo a sua natureza, as grandes linhas de estratégia e a intensidade 
de amostragem necessária. Na sequência da reunião dos responsáveis pela 
investigação haliêutica dos Estados-membros, realizada em Maio de 1992, em 
Lisboa, foram constituídos três grupos de trabalho geográficos (Mar do 
Norte, Atlântico e Mediterrâneo). As conclusões destes grupos de trabalho, 
que estarão disponíveis em 1993, permitirão quantificar as necessidades. 
Em seguida, será necessário obter meios financeiros harmonizados e criar 
mecanismos. Para obter garantias, a solução mais razoável consistirá, 
provavelmente, num compromisso contratual de fornecimento dos dados 
requeridos, por parte dos Estados-membros, em contrapartida de um 
financiamento comunitário, que cobrirá apenas uma parte das despesas. 
Todavia, este financiamento comunitário deve ser suficientemente elevado 
- 18 -
para fornecer garantias de resultado, mas não tão elevado que 
"comunitarize" a investigação haliêutica, dispensando os Estados-membros 
das obrigações que lhes incumbem nesta matéria. Seja como for, as bases 
orçamentais devem ser definidas no orçamento comunitário. 
4.3. Alargar a cooperação comunitária 
O reforço dos mecanismos existentes e a definição de um plano de aquisição 
dos dados de base, por úteis e indispensáveis que sejam, não serão 
suficientes para solucionar todas as deficiências verificadas. 
Equipamentos 
Os meios pesados e semi-pesados foram já evocados a propósito dos navios 
de investigação e dos tanques de ensaio. Também as disparidades 
geográficas já foram evocadas. Para solucionar os problemas nestes 
domínios importa poder ir além de acções pontuais, como a que permitiu 
apoiar a construção de um novo navio de investigação que irá beneficiar a 
França e a Itália. Em primeiro lugar, há que reflectir sobre as 
necessidades a médio e longo prazo, uma vez que um navio de investigação 
dura várias décadas. Esta reflexão deve abranger, para além dos meios no 
mar e dos tanques de ensaio, outros equipamentos, por exemplo, as técnicas 
de análise isotópica fina, essenciais para solucionar certos problemas de 
determinação de idade e que pressupõem o recurso a instalações pesadas de 
que nem todos os Estados-membros se podem dotar. 
A reflexão geral referida no parágrafo anterior proporcionará ainda a 
ocasião de considerar a eventual especialização dos diferentes centros de 
investigação europeus. 
Comunicação 
Foram já evocadas as dificuldades com que os investigadores haliêuticos se 
vêem confrontados para transmitir aos utilizadores, aos profissionais e às 
estruturas de decisão (ver mesmo grande público) as suas conclusões. 
Todavia, uma boa comunicação é indispensável para que a investigação 
haliêutica seja efectivamente útil: a inexistência dessa comunicação 
implica atrasos na tomada das decisões necessárias e que os pareceres 
científicos, por muito pertinentes que sejam, não possam ser seguidos, ou 
seja, que a investigação haliêutica perca o essencial da sua utilidade. Os 
recentes debates no âmbito da PCP demonstraram que os principais agentes 
tinham invariavelmente grandes dificuldades em acompanhar as mais simples 
bases de análises cientificas. A importante taxa de renovação dos 
responsáveis políticos encarregados da pesca basta para demonstrar a 
necessidade de uma permanente disponibilidade para reexplicar o essencial. 
- 19 -
Formação 
Já não é possível eludir a questão da formação dos investigadores 
haliêuticos. Todas as opiniões convergem ao considerar que essa formação 
deve consistir numa especialização no final do curso e não num ramo 
autónomo desde o acesso à universidade. Mas, mesmo limitada no tempo, esta 
formação pode ser muito facilitada por uma política coordenada. As saídas 
profissionais para os investigadores haliêuticos em cada Estado-membro não 
justificam que cada um deles tenha um estabelecimento de formação 
especializada. Contudo, não é impossível que uma melhor coordenação 
permita à Europa de se dotar de um ou vários centros de grande qualidade, 
análogos aos existentes um pouco por todo o mundo. 
o tríptico que acaba de ser abordado (equipamentos/comunicação/formação), 
não esgota os domínios em que o reforço da cooperação europeia seria 
sensível, mas ilustra bem a sua necessidade. A investigação haliêutica 
deve, pois definir prioridades em matéria de cooperação comunitária e 
melhor utilizar os instrumentos existentes e os que serão facultados pelo 
quarto programa-quadro. 
5. Conclusões 
A investigação haliêutica não pode ser dissociada do contexto geral da 
investigação europeia e beneficiará da aplicação do quarto programa-
quadro. Todavia, para que possa desempenhar o papel fundamental que lhe é 
reservado no âmbito da PCP, são-lhe indispensáveis orientações 
específicas. Os balanços efectuados em 91 e 92 revelaram várias 
insuficiências da PCP, bem como as principais carências de conhecimentos 
científicos. O novo regulamento de base, adoptado em Dezembro de 1992, 
reforça ainda mais o papel da investigação haliêutica, colocando a tónica 
nas vertentes socio-económicas: será necessário que os cientistas formulem 
os seus pareceres de acordo com orientações plurianuais e pluriespecifiças 
que exigirão um importante esforço de inovação. 
O reforço da investigação haliêutica europeia não exige uma revolução. 
Existem estruturas fortes, tanto nos Estados-membros como nas organizações 
internacionais, em que as futuras acções se devem apoiar, os mecanismos, 
como os convites para apresentação de propostas comunitários, que já deram 
provas da sua eficácia devem ser mantidos e reforçados. Todavia, e sem 
cair no excesso de tudo planificar e organizar num contexto comunitário 
rígido, é necessário definir eixos de desenvolvimento e, antes do mais, é 
indispensável reforçar e coordenar a recolha regular de dados de base. 
O presente relatório não pode, por si só, apresentar soluções para as 
dificuldades que assomam a investigação haliêutica europeia. No entanto, a 
reforma da PCP, aliada à vontade de dar um novo impulso às iniciativas 
comunitárias de investigação, proporciona a oportunidade de levar a efeito 
uma reflexão aprofundada. Nesta reflexão devem associar-se o Conselho, o 
Parlamento e a Comissão, instituições que sabem a importância que uma 
melhor investigação haliêutica assume para o reforço da eficácia e da 
aceitação da PCP. Possa o presente relatório servir de base a tal 
reflexão. 
É de observar que o presente documento relativo à investigação haliêutica 
não prejudica o debate sobre o conteúdo do quarto programa-quadro. 
2o 
Lista dos anexos 
Anexo I: 
Anexo II: 
Anexo III: 
Anexo IV: 
Anexo V: 
Anexo VI: Mapa dos meios e estruturas nos diferentes 
Estados-membros 
Programa de investigação FAR. objectivos, 
execução e acções aprovadas. Balanço dos 
temas de investigação financiados 
Programa de investigação AIR. objectivos, 
execução e acções aprovadas. Balanço dos 
temas de investigação financiados 
Programa de estudos biológicos no sector 
das pescas. Objectivos, execução e acções 
aprovadas. Balanço dos temas de investigação 
financiados 
Programa de estudos sobre a protecção das 
espécies marinhas. Objectivos, execução e 
acções aprovadas. Balanço dos temas de 
investigação financiados 
Programa de acções específicas no Mediterrâneo, 
objectivos, execução e acções aprovadas. 
Balanço dos temas de investigação financiados 3J" 
2-1 
ANEXO I 
INTRODUÇÃO 
O presente anexo faz um apanhado das estruturas que efectuam uma 
investigação haliêutica especializada, incluindo em matéria de tecnologia 
das pescas, nos diferentes Estados-membros. 
Em geral, estes organismos têm, entre outras tarefas, por função emitir 
pareceres científicos destinados às autoridades nacionais e participam, 
por parte dos Estados-membros, na maioria dos debates realizados nos 
organismos científicos. 
Os quadros I e II apresentam uma síntese dos aspectos quantitativos 
relativos a cada Estado-membro do ponto de vista da sua integração nos 
programas de investigação haliêutica comunitária. Os quadros em causa 
indicam igualmente a disponibilidade dos meios estruturais e materiais e 
dão uma estimativa da sua capacidade. 
1.1. Est ado s-membro s 
1.1.1. Bélgica 
A investigação científica efectua-se nos centros dos Ministérios em 
causa, nomeadamente da Agricultura, Saúde Pública e Ambiente, bem como 
nas diferentes universidades do país. 
As prioridades de investigação estabelecidas a nível nacional são 
bastante próximas das prioridades dos programas de investigação 
comunitários, o centro nacional, cuja actividade científica está ligada 
de uma forma mais directa com os programas comunitários, é a estação 
marítima (Rijksstation voor Zeevisserij (RVZ)) em Oostende. As principais 
investigações dizem respeito à avaliação das unidades populacionais, à 
selectividade das artes de pesca e às questões ambientais, bem como à 
transformação e valorização dos produtos da pesca. 
1.1.2. Dinamarca 
A investigação e o desenvolvimento no domínio haliêutico realizam-se 
principalmente no Danmarks Fiskeri og Havundersogelser (DIFMAR), 
competente em matéria de avaliação das unidades populacionais e de 
emissão de pareceres científicos a nível nacional e internacional. 
As principais actividades no domínio da tecnologia da pesca cabem ao 
Dansk Teknologisk Institut for Fiskeri og Akvakultur (DIFTA), sendo os 
aspectos económicos objecto de estudos por parte do Fiskeriokonomisk 
Institut (DIFER). 
O Fiskeriministeriets Forsogslaboratorium (FF) tem por objectivo realizar 
investigações no domínio das manipulações dos produtos da pesca aquando 
da armazenagem, preservação e outras utilizações industriais. 
22 
1.1.3. ESPANHA *• 
O organismo científico responsável em matéria de pescas, aquicultura e 
meio marinho junto da administração nacional é o Instituto Espanol de 
Oceanografia (IEO), competente na avaliação das diferentes unidades 
populacionais que interessam as frotas espanholas nas águas da CE e dos 
países terceiros. Desempenham igualmente um papel importante outros 
organismos, tais como os Institutos das ciências Marinhas que estão sob a 
responsabilidade do Consejo Superior de Investigaciones científicas 
(CSIC, Ministério da Educação) ou o centro do Governo Autónomo Basco 
(ASTI-ZIO). Estas estruturas beneficiam muitas vezes da cooperação do 
IEO. 
A investigação sobre as técnicas de pesca, em geral, e sobre a 
selectividade das artes, em especial, está pouco desenvolvida no conjunto 
dos institutos de investigação haliêutica espanhóis, o aspecto socio­
económico só é tratado por estruturas universitárias. 
No domínio da valorização dos produtos da pesca, são realizadas algumas 
investigações sobre a relação existente entre a funcionalidade muscular e 
a estrutura proteica pelo "Instituto dei Frio" que pertence ao CSIC. 
1.1.4. FRANÇA 
No conjunto dos domínios, o Instituto Francês de Investigação para a 
Exploração do Mar (IFREMER) assegura de facto o essencial da oceanografia 
aplicada em França. Os problemas relativos à pesca são tratados na 
Direcção dos Recursos Vivos, com excepção da tecnologia das artes e 
navios de pesca que é da competência da Direcção da Engenharia e da 
Tecnologia, sendo as questões ambientais tratadas no âmbito de programas 
conjuntos com outras direcções. 
o Serviço de Economia Marítima é responsável pelos estudos sobre os 
aspectos socioeconómicos ligados às actividades pesqueiras. 
O departamento de investigação UVP (Utilização e Valorização dos 
Produtos), que faz parte do IFREMER, desenvolve a sua investigação no 
campo das propriedades funcionais das proteínas de peixe e da extracção 
de moléculas de alto valor comercial e relativamente aos problemas de 
mecanização das diversas operações. 
O ORSTOM (Organização da Investigação científica no Território 
Ultramarino) dedica-se às pescarias de diversos países em desenvolvimento 
e às pescarias tropicais, nomeadamente de tonídeos. Outras estruturas, a 
maior parte das vezes ligadas às universidades, podem intervir, 
nomeadamente no respeitante aos temas relacionados com a investigação 
haliêutica. 
23 
1.1.5. GRÉCIA 
A política grega de investigação cabe ao Ministério da Indústria, Energia 
e Tecnologia, que mantém duas instituições de investigação no domínio das 
pescas: o Centro Nacional de Investigação Marinha (CNIM) de Atenas e o 
Instituto de Biologia Marinha de Creta (IMBC). Os objectivos imediatos 
das políticas de IDT das pescas dizem respeito à avaliação dos recursos 
demersais e das espécies pelágicas costeiras e oceânicas. Certos estudos 
relativos à cadeia alimentar de sectores seleccionados no mar Egeu 
constituem igualmente prioridades de investigação a nível nacional. O 
laboratório das pescas de Pireu, sob a direcção do Ministério da 
Agricultura, dedica-se igualmente a investigações no domínio das pescas. 
A investigação no campo da transformação dos produtos da pesca ainda está 
no princípio. 
1.1.6. IRLANDA 
Na Irlanda, o Fisheries Research Centre (FRC), integrado no Ministério da 
Marinha, concentra a investigação no domínio das pescas. Os programas de 
investigação do FRC incluem a avaliação das unidades populacionais, a 
bioeconomia e o ambiente. 
Uma segunda instituição (An Bord Iascaigh Mhara (BIM) é competente na 
área do desenvolvimento da indústria pesqueira na Irlanda, incluindo a 
tecnologia da pesca e a transformação dos produtos da pesca. 
1.1.7. ITÁLIA 
Os dois ministérios em causa, Marinha Mercante e Investigação Científica, 
organizam e financiam a investigação haliêutica em Itália. Ao Instituto 
Centrale per la Ricerca Scientifica e Tecnológica Applicata alia Pesca 
Marítima (ICRAP), sob a autoridade directa da Direcção-Geral das Pescas, 
cabe a realização de investigações nas diferentes áreas em que é 
necessário um parecer. 
Alguns dos institutos, como o Instituto Ricerche Economiche per la Pesca 
(IREPA) e o Instituto do Ricerche sulla Pesca Marítima (IRPEM), procedem 
a investigações a nível internacional. 
Vários centros dedicam-se a investigações no domínio da valorização e 
transformação dos produtos da pesca, nomeadamente o Instituto Nazionale 
delia Nutrizione e a Stazione Sperimentale Industria Conserve Alimentari 
(SSICA) assim como determinados departamentos universitários. 
1.1.8. PAÍSES BAIXOS 
O Rijksinstituut Voor visserijonderzoek (RIVO) cobre uma parte importante 
das investigações haliêuticas, não só ao assegurar a investigação 
biológica, como igualmente ao participar de forma activa em vários 
projectos de investigação nos domínios da tecnologia da pesca e dos 
aspectos ambientais ligados à pesca. Paralelamente, o RIVO desenvolve 
actividades de investigação ligadas à transformação dos produtos da 
pesca. 
O Landbouw Economische Instituut Afdeling Visserij (LEI) dedica-se, 
quanto a ele, à economia da pesca. 
1.1.9. PORTUGAL 2^ 
Na dependência do Ministério do Mar, o Instituto Nacional de Investigação 
das Pescas (INIP) é constituído por cinco departamentos científicos: 
Oceanologia, Recursos Vivos, Aquicultura, Tecnologia dos Produtos 
Marinhos e Tecnologia das Pescas. O seu principal objectivo é o 
desenvolvimento das actividades de IDT no domínio dos recursos vivos e da 
sua exploração, incluindo a transformação dos produtos da pesca. 
Para além do INIP, intervêm igualmente outras estruturas de investigação, 
nomeadamente, a Universidade do Algarve, em matéria de gestão das pescas 
e aquicultura, e o Instituto Superior Técnico de Engenharia Naval em 
matéria de tecnologia da pesca. 
1.1.10. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA 
A regulamentação em matéria de pesca marítima, incluindo a gestão das 
unidades populacionais, é da responsabilidade do Ministério Federal da 
Alimentação, Agricultura e Florestas (BML) que coordena as actividades 
respeitantes a todas as instituições públicas de investigação e 
administrações em causa. A Comissão Científica Alemã para a Exploração do 
Mar (DWK) conselha o BML. 
A investigação a nível nacional é dirigida pelo Bundesforschungsanstalt 
fíir Fischerei (BFAFi), organizado em cinco institutos: Pesca Marítima, 
Pesca no Mar Báltico, Tecnologia da Pesca, Ecologia da Pesca e Bioquímica 
e Tecnologia, dedicando-se este último instituto ao controlo da qualidade 
dos produtos. 
1.1.11. REINO UNIDO 
O essencial das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico 
cabe ao Ministry of Agriculture, Fisheries and Food (MAFF) no respeitante 
à Inglaterra e ao País de Gales, ao Scottish Office of the Agriculture 
and Fisheries Department (SOAFD) no respeitante à Escócia e ao Department 
of Agriculture for Northern Ireland (DANI) no respeitante à Irlanda do 
Norte, em conformidade com equilíbrio dos interesses regionais. 
Dois grandes organismos centralizam a maior parte das actividades de 
investigação haliêutica no Reino Unido, o Directorate of Fisheries 
Research, na dependência do MAFF e cujo principal centro se situa em 
Lowestoft, efectua a investigações principalmente em matéria de avaliação 
das unidades populacionais, enquanto o SOAFD Marine Laboratory de 
Aberdeen, na Escócia, faz parte dos principais centros de investigação 
que se dedicam à selectividade das artes de pesca. 
No domínio do desenvolvimento industrial, o Sea Fish Industry Authority 
(SFIA) desempenha um papel essencial, nomeadamente no que respeita ao 
desenvolvimento das artes de pesca e à investigação no domínio da 
economia da pesca. Certos departamentos universitários asseguram 
igualmente estudos sobre os aspectos socioeconómicos ligados às 
actividades de pesca. 
No respeitante à transformação dos produtos, o centro mais especializado 
é o Torry Research Station do MAFF, nomeadamente no que se refere à 
qualidade e higiene dos produtos. 
zs 
QUADRO I. - Síntese do mapa dos meios e estruturas nos diferentes Estados-membros 1 
Estados 
Membros 
BE 
DE 
DK 
ES 
FR 
GR 
IT 
IE 
NL 
PT 
UK NÚMERO DE 
ORGANIS 
INVESTIC 
HALIÊU1 
N° 
ORGANISMES 
10 
24 
24 
23 
31 
19 
51 
22 
14 
8 
76 CENTROS E 
MOS DE 
3AÇÃO 
riCAf) 
N° 
CENTRES(**) 
18 
33 
27 
53 
59 
32 
59 
31 
18 
9 
101 EXISTÊNCIA DE UNA 
ESTRUTURA 
CENTRALIZADA À 
VOLTA 
DE UM ORGANISMO 
DE 
INVESTIGAÇÃO^") 
SIM 
não 
SIM 
SIM 
SIM 
não 
não 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM MEIOS PESADOS 
NAVIOS DE 
INVESTIGAÇÃO 
+ de 20 m. 
1 
2 
2 
3 
4 
2 
0 
1 
4 
2 
5 TANQUES 
DE ENSAIO 
não 
não 
SIM 
SIM 
SIM 
não 
não 
não 
não 
não 
SIM 
FONTE : European Directory 
Por centro, entende-se una implantação geográfica 
Pelo menos, a nível dos estudos biológicos 
| QUADRO II. - Competências dos diferentes organismos centrais de investigação haliêutica | 
Estados 
Membros 
BE 
DE 
DK 
ES 
FR 
GR 
IT 
IE 
NL 
PT 
UK ORGANISMO CENTRAL 
DE INVESTIGAÇÃO EM 
MATÉRIA DE GESTÃO 
DAS PESCAS 
RVZ 
BFAFi* 
DIFMAR 
IEO 
IFREMER 
CNIM7IMBC* 
ICRAP* 
FRC 
RIVO 
INIP 
MAFF/SOAFD ORGANISMO CENTRAL 
DE INVESTIGAÇÃO EM 
MATÉRIA DE 
TECNOLOGIA DAS 
PESCAS 
RVZ 
BFAFi* 
DIFTA 
IFREMER 
BIM 
RIVO 
SOAFD ORGANISMO CENTRAL 
DE INVESTIGAÇÃO EM 
MATÉRIA DE ECONOMIA 
DAS PESCAS 
DIFER 
IFREMER 
IREPA 
LEI ORGANISMO CENTRAL 
DE INVESTIGAÇÃO EM 
MATÉRIA DE 
TRANFORMAÇÃO 
RVZ 
BFAFi* 
FF 
INST. DEL FRIO 
IFREMER 
BIM 
RIVO 
INIP 
Torry Station 
ORGANISMOS DE COORDINACÃO 
26 ANEXO II 
Programa de Investigação FAR (Fisheries and Aquaculture Research) 
no sector das pescas 1988-1992 
Objectivo; 
O principal objectivo deste programa era fornecer uma base cientifica 
para a execução da PCP, sendo os dominios de aplicação os seguintes: 
gestão das actividades pesqueiras 
- técnicas de pesca 
- aquicultura 
- valorização dos produtos da pesca 
Nos dominios relativos aos aspectos ligados à pesca (gestão, técnicas de 
pesca e valorização dos produtos), os temas de investigação considerados 
prioritários eram: 
avaliação de unidades populacionais de interesse comunitário 
modelização 
abordagens multidisciplinares 
interacção pesca-ambiente 
melhoria das artes fixas 
aperfeiçoamento das artes selectivas 
- melhoria da qualidade dos produtos da pesca. 
Execução: 
A execução do programa FAR assentava em duas linhas de acção. A primeira 
assegurava o suporte financeiro a projectos de investigação enquanto a 
segunda tinha por objectivo a coordenação da investigação no sector das 
pescas a nível comunitário. 
Acções aprovadas: 
Na sequência da publicação de três convites para a apresentação de 
propostas, foram seleccionados para financiamento 127 projectos de 
investigação, o número de centros de investigação abrangidos por estes 
projectos é de 236, excedendo o montante global da ajuda comunitária 31 
milhões de ecus. 
No respeitante às acções destinadas à coordenação da investigação, foram 
objecto de um apoio comunitário trinta e oito actividades (workshops, 
seminários, conferências, preparações de bases de dados, publicações, 
etc.) e foram concedidas 14 bolsas. 
z4 
<•&*£ W.X-AWJ. Hf£&* 
GESTÃO DAS PESCAS i 
DOMÍNIO 
DA INVESTÍGAÇÃO PROJECTOS APRESENTADOS eARECERESLMS 
IISMIiîiiiiï 
« Fi w-
AVALIAÇÃO DAS UNIDADES POPULACIONAIS 84 21 38 20 
MODELIZAÇÃO 19 
ASPECTOS BIOECONÔMICOS E SOCIAIS 27 14 8 
ASPECTOS AMBIENTAIS 26 
OUTROS 
«rr***'w»f««i«i*w*w'r?,<!'S!!OT 52 21 
1OTA1 liii Hl , 41 
GESTÃO DAS PESCAS 
PERCENTAGEM DE PROJECTOS FINANCIADOS POR TEMA 
ASPECTOS AMBIENTAIS 
ASPECTOS 
BIOECONÔMICOS E 
SOCIAIS 
20% 
MODELIZAÇÃO 
12% OUTROS 
17% 
AVALIAÇÃO DAS 
UNIDADES 
POPULACIONAIS 
49% 
z% 
WMWWSWSWÎW^ 
•iiiiiiiiiiiiiiiiiúiiiiin^ 
I TÉCNICAS DE PESCA 
PROJECTOS! 
FINANCIADOR DE INVESTIGAÇÃO PROJECTOS 
APftESËMTADÔÔ PAR£Ç£RES P0$ 
CONSULTORES 
A B 
ARTES FIXAS 
SELECTIVIDADE 19 8 10 
ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL 
OUTROS 18 
TOTAL «I II ill ïli 
TÉCNICAS DE PESCA 
PERCENTAGEM DE PROJECTOS FINANCIADOS POR TEMA 
ECONOME DE COMBUSTÍVEL 
13% 
ARTES FIXAS 
12% 
SELECTIVIDADE 
«2% 
2? 
TRANSFORMAÇÃO 
DOMÍNIO •"""" """ 
OË INVESTIGAÇÃO 
SALUBRIDADE E QUALIDADE DOS PRODUTOS 
CONDICIONAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
PRODUCTOS ALIMENTARES ESPECÍIFICOS 
VALORISAÇÃO DOS RESÍDUOS 
INVESTIGAÇÃO PRÉ-NORMATIVA 
OUTROS 
1IDTAL PROJECTOS 
; ASSENTADOS 
36 
22 
11 
19 
5 
14 
107 CCWSULTOB£$ 
A 
12 
2 
3 
2 
1 
2 
22 B 
11 
5 
3 
2 
2 
2 
25 NV, '! 
FROJ£CT<&' 
FHMNCÍABC1& 
10 
4 
4 
2 
2 
1 
46>/ ......y-Y*'. 
TRANSFORMAÇÃO 
PERCENTAGEM DE PROJECTOS FINANCIADOS POR TEMA 
VALORISATION DES DECHET» INVESTIGAÇÃO PRÉ-NORMATIVA 
PRODUCTOS ALIMENTARES 
ESPECÍIFICOS 
17% 
CONDICIONAMENTO, 
DISTRIBUIÇÃO E CONSERVAÇÃO 
17% OUTROS 
4% 
SALUBRIDADE E QUALIDADE DOS 
PRODUTOS 
44% 
So 
ANEXO III 
Programa de Investigação AIR 
(Agricultura e Agro-indústria, incluindo ás Pescas) 
1991-1994 
Objectivo: 
Este programa tem por objectivo melhorar a relação entre a produção de 
recursos biológicos e a sua utilização por parte dos consumidores e da 
indústria através de investigações, desenvolvimentos tecnológicos e 
demonstrações pré-concorrenciais. 
No domínio da gestão das pescas, técnicas de pesca e transformação, a 
investigação abrange, inter alia; 
- a melhoria dos métodos de avaliação, 
a modelização, 
o desenvolvimento da pesca, 
a base cientifica dos regulamentos e sua execução, 
- a eficácia e selectividade das artes de pesca, 
- a qualidade e salubridade dos produtos transformados, 
a incidência dos géneros alimentícios sobre o ambiente, 
- o acondicionamento, a distribuição e a conservação. 
Execução: 
o programa é executado através de: 
convites para a apresentação de propostas para projectos de 
investigação e desenvolvimento tecnológico, 
- acções concertadas, 
- projectos de demonstração, 
medidas de acompanhamento. 
Os projectos IDT constituem contratos com despesas repartidas. As acções 
concertadas, que se destinam a coordenar as actividades de investigação 
relativas ao programa e financiadas por outras fontes que não as 
comunitárias, podem beneficiar de um financiamento até 100% dos custos de 
coordenação. 
As medidas de acompanhamento incluem a organização de seminários, 
workshops e conferências, estudos, a coordenação interna através de 
grupos integrados, a formação adiantada e a promoção da exploração dos 
resultados. 
Acções aprovadas : 
Na sequência do primeiro convite para a apresentação de propostas no 
âmbito do programa AIR (cuja data de fecho era 31.1.1992), foram 
recebidas 776 propostas, das quais 99 se referiam aos domínios ligados à 
pesca e aquicultura. Após o processo de avaliação das propostas, foram 
aprovados para financiamento 18 projectos com custos repartidos, o 
montante correspondente à ajuda comunitária é superior a 14 milhões de 
ecus. 
No âmbito do segundo convite para a apresentação de propostas (cuja data 
de fecho era 30.10.1992), foram apresentadas 1 020 propostas, das quais 
140 se referiam a domínios ligados à pesca e aquicultura. O processo de 
selecção ainda não terminou. 
3*1 
I GESTÃO DAS PESCAS 
i TÉCNICAS DE PESCA 
i TRANSFORMAÇÃO 
QKJECTI?F "*" 
OE JNVESTI6ACA0 
SALUBRIDADE E QUALIDADE DOS PRODUCTOS 
CONDICIONAMENTO, DISTRIBUICAO E 
CONSERVAQAO 
PRODUCTOS ALIMENTARES ESPECllFICOS 
VALORISACAO DOS RESiDUOS 
INVESTIGACAO PRE-NORMATIVA 
OUTROS 
TOTAL N0-
PROJECTOS 
19 
6 
3 
3 
2 
3 
36 COfcjSUtTQRES 
A 
0 
1 
1 
0 
0 
1 
3 B 
8 
2 
0 
0 
1 
1 
12 PROJECTOS 
PiNAHOAOOS^ 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
3 
(*) Apenas primeiro convite para a apresentação de propostas DE INVESTN3ACAG -— 
AVALIACAO DAS UNIDADES POPULACIONAIS 
MODELIZAQAO 
ASPECTOS BIOECONOMICOS E SOCIAIS 
ASPECTOS AMBIENTAIS 
OUTROS (crescimento, patologia, generalidades) 
TOTAL "; "*.~i; 7"~ PROJECTOS 
! APRESTADOS ; 
16 
2 
g 
5 
8 
r 40 PARECERES DOS 
GONdULTOfl&B 
A 
2 
0 
0 
1 
1 
4 :7"7.~~B~ 
2 
1 
4 
3 
0 
10 3 
1 
0 
1 
0 
$ ;., 
OBJECTO 
DEINVESTIGAQAO 
EFIClENCIA DAS ARTES 
SELECTIVIDADE 
ASPECTOS AMBIENTAIS 
OUTROS 
TOTAL N°, 
PROJECTOS 
APOSENTADOS 
5 
8 
2 
2 
' 17 CONSttLTORES 
A 
0 
1 
0 
0 
1 6 
1 
3 
2 
0 
Ç PROJECTOR 
1 
0 
0 
0 
1 *,v 
3h ANEXO IV 
PROGRAMA DE ESTUDOS BIOLÓGICOS NO SECTOR DAS PESCAS 
Objectivos: O programa iniciou em 1978. O seu principal objectivo era 
procurar aos serviços da Comissão informações relativas à situação dos 
recursos, com vista à preparação de regulamentos no âmbito da vertente 
conservação da política comum da pesca. 
A melhoria da cooperação entre os cientistas dos diversos Estados-membros 
e uma mais vasta divulgação dos conhecimentos no domínio da conservação 
dos recursos haliêuticos comunitários constituiam objectivos secundários 
deste programa. 
Execução: Na sequência de convites para a apresentação de propostas 
restritos e anuais, foram confiados a peritos ou a institutos de 
investigação estudos científicos e técnicos, sob a forma de análises e 
avaliações biológicas. A DG XIV identificou, cada ano, os temas 
prioritários correspondentes às necessidades de informação mais 
imediatas. 
Acções aprovadas : Na sequência de três convites para a apresentação de 
propostas sucessivos efectuados no período em análise (1990-1992), foram 
seleccionados para financiamento 54 estudos. Participaram nestes estudos 
65 institutos ou consultores, tendo o montante global da ajuda 
comunitária sido superior a 3 milhões de ecus. 
33 
'iiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiTiiihiiiiiiiiMiiiiiiiiifiiiftiiiiiiiiiiiiiiiniii 
DOMfHlO DE INVESTtOAOAO N* PROJECTOS 
APOSENTADOS N0* PROJECTOS 
fJNANStADOS * 
AVALIAÇÃO DAS UNIDADES POPULACIONAIS 
EFEITOS TÉCNICOS DA PESCA 44 21 
32 16 
ASPECTOS BIOECONÔMICOS E SOCIAIS" 
TÉCNICAS DE ANÁLISE BIOLÓGICA 13 
ESTABELECIMENTO DE BASES DE DADOS 
TOTAL mm wm 
ESTUDOS BIOLÓGICOS (1990-1992) 
PERCENTAGEM DE PROJECTOS FINANCIADOS POR TEMA 
TÉCNICAS DE ANALISE BIOLÓGICA 
1% 
ASPECTOS BIOECONÔMICOS E 
SOCIAIS 
•% 
EFEITOS TÉCNICOS OA PESCA 
30% ESTABELECIMENTO DE BASES DE 
DADOS 
17% 
AVALIAÇÃO DAS UNOADES 
POPULACIONAIS 
M% 
*M ANEXO V 
PROGRAMA DE ESTUDOS SOBRE A PROTECÇÃO DAS ESPÉCIES MARINHAS 
Objectivos: O programa iniciou em 1992. O seu principal objectivo é 
definir os meios, incluindo a possibilidade de definir bolsas temporárias 
ou permanentes, susceptíveis de reduzir a incidência da pesca sobre as 
espécies marinhas não comerciais ou que não são alvo da pesca. A médio 
prazo, o programa deve permitir aos serviços da Comissão elaborar uma 
regulamentação com vista a melhorar a qualidade do ambiente marinho. 
A melhoria da cooperação entre os cientistas dos diferentes Estados-
membros e uma mais vasta divulgação dos conhecimentos no domínio da 
conservação dos recursos haliêuticos comunitários constituem objectivos 
secundários deste programa. 
Execução: Na sequência de um convite para a apresentação de propostas 
restrito, foram confiados a peritos ou institutos de investigação estudos 
científicos e técnicos sob a forma de análises e avaliações biológicas, 
correspondentes aos objectivos em causa. A DG XIV identificou os temas 
prioritários correspondentes às necessidades de informação mais 
imediatas. 
Acções aprovadas : Na sequência do convite para a apresentação de 
propostas lançado pela primeira vez em 1992, foram selecccionados 9 
estudos para financiamento. 26 institutos ou consultores participam 
nestes estudos, sendo o montante global da ajuda comunitária de 0,5 
milhões de ecus. 
BALANÇO DOS ESTUDOS SOBRE A PROTECÇÃO DAS ESPÉCIES MARINHAS (1992) 
TEMA N« DE ESTUDOS N> DE ESTUDOS CLASSIFICAÇÃO 
SELECCIONADOS RECEBIDOS A B 
Capturas acessórias e devoluções 
de peixes de espécies com 2 7 4 2 
reduzido interesse comercial 
Capturas acessórias de mamíferos, 
répteis e aves marinhas 3 5 2 3 
Incidência das pescarias 
estabelecidas sobre as 4 5 4 1 
populações interdependentes 
TOTAL 9 17 10 6 
3.5 ANEXO VI 
SISTEMA DE ACÇÕES ESPECÍFICAS NO MEDITERRÂNEO (1991-1992) 
Objectivo: 
O principal objectivo desta acção é a obtenção das informações 
necessárias para a instituição progressiva de um regime comum de pesca no 
Mediterrâneo, atendendo às especificidades de determinadas pescarias 
concentradas em regiões determinadas. 
As acções específicas desenvolvem-se nos seguintes domínios prioritários: 
reestruturação de pescarias tradicionais, 
ordenamento de pescarias especializadas, tais como as das esponjas, do 
coral e dos ouriços-do-mar, 
controlo das actividades de pesca, 
desenvolvimento de uma rede estatística, 
coordenação da investigação e da exploração de dados científicos. 
Execução: 
A abordagem considerada mais adequada nesta zona combina uma série de 
medidas de carácter económico, técnico e social executadas num quadro 
solidário, a fim de proporcionar todos os impulsos necessários a uma 
"remodelação" do sector, em que a adesão das populações em causa 
constitui a melhor garantia para a sua realização e para o respeito da 
sua execução. 
Acções aprovadas : 
O orçamento para a acção é de 5 milhões de ecus por ano para o período de 
1991 a 1992 e 3 milhões de ecus para 1993. Até à data, foi seleccionado 
para financiamento um número total de 41 estudos e acções específicas. 
Ï6 
•;:.', \v..-ACÇÕES£$£ECIFICAS M. . 
NO MEDJTE8^NECT(1991-1992) 
DOMÍNIO DE INVESTIGAÇÃO ! ^«Kuecroa . 
__^ I j FINANCIADOS 
GESTÃO DAS UNIDADES POPULACIONAIS 31 
TECNOLOGIA DE PESCA 2 
ASPECTOS BIOECONÔMICOS E SOCIAIS J 
OUTROS ï 
::TOTAiiiiiiiit^ ;;/:; 
ACÇÕES ESPECÍFICAS 
NO MEDITERRÂNEO (1991-1992) 
PERCENTAGEM DE PROJECTOS FINANCIADOS POR TEMA 
ASPECTOS 
BIOECONÔMICOS E 
TECNOLOGIA DE SOCIAIS 
PESCA 17% OUTROS 
5% 
GESTÃO DAS 
UNIDADES 
POPULACIONAIS 
76% 
31 ISSN 0257-9553 
COM (93) 95 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-93-115-PT-C 
ISBN 92-77-53687-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo