PT Jornal Oficial da União Europeia C 94/23

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 94/13

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PIMIENTO DE GERNIKA» OU «GERNIKAKO PIPERRA»

N.o CE: ES-PGI-0005-0673-31.08.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados: pimentos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação:

Os pimentos abrangidos pela Indicação Geográfica Protegida «Gernikako Piperra» ou «Pimiento de Gernika» são os frutos da espécie Capsicum annuum L. pertencentes à variedade local do tipo varietal Guernica, destinados ao consumo humano no estado fresco. São colhidos antes de terem atingido a maturidade e consumidos fritos. Dentro desta variedade local foram seleccionadas várias estirpes, duas das quais constam do Registo de Variedades Comerciais sob os nomes «Derio» e «Iker». As outras estirpes desta variedade local com características que definem o tipo varietal «Pimiento de Gernika» podem também ser abrangidas pela Indicação Geográfica.

O fruto do «Pimiento de Gernika» caracteriza-se por ser um pimento doce, sem ou com baixo teor de capsicina, significando isto que, nas condições ambientais do País Basco, não é picante, tem uma polpa fina (2 mm a 3 mm de espessura) e secção longitudinal em forma de triângulo médio a estreito, correspondendo aos tipos C3 e C1 da classificação de Pochard (1966).

A principal utilização dada a este pimento é a fritura dos frutos frescos, imaturos, que se converteu actualmente no modo de consumo preferencial. Os frutos são colhidos quando apresentam cor verde uniforme, antes de terem atingido o tamanho definitivo: têm 6 cm a 9 cm de comprimento, excluindo o pedúnculo, 2 cm a 3 cm de largura e 10 a 12 gramas de peso. A cor varia entre o verde médio e o verde escuro. Estes pimentos têm forma estreita e alongada, com secção longitudinal triangular e secção transversal elíptica a triangular com dois ou três lóculos pouco marcados. A parte terminal é pontiaguda e o pedúnculo inteiro, fino e longo. Na zona de inserção peduncular predominam as formas plana e abaulada. A pele é fina, não coriácea e sem pergaminho. A textura é lisa e o aspecto fresco. No interior, apresentam sementes de cor nacarada não totalmente formadas.

O tipo varietal «Gernika» também é conhecido por «pimiento choricero» e «pimiento de Bizkaia».

O produto é essencialmente consumido fresco, antes de atingir o tamanho definitivo.

3.3. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Os pimentos devem ser produzidos e embalados na zona geográfica.

A plantação faz-se ao ar livre ou sob coberto. O pimento é produzido de acordo com as técnicas de cultivo mais adequadas ao seu desenvolvimento perfeito e frutificação, sendo proibido utilizar produtos ou sistemas de cultivo que prejudiquem a qualidade do produto.

A plantação ao ar livre faz-se nos meses de Abril e Maio, sendo a plantação em estufa antecipada para os meses de Fevereiro, Março e Abril. A colheita dos frutos é efectuada, no primeiro caso, a partir de Junho e, no segundo, a partir de meados de Abril. A densidade de plantação deve ser de 3 a 4 plantas por metro quadrado.

Os tratamentos devem ser os mínimos necessários para a obtenção do produto, pelo que, sempre que possível, serão utilizados tratamentos ou técnicas de luta biológica.

De uma forma geral, devem ser cumpridas as especificações da norma técnica da Produção Integrada para o Pimento, em vigor na Comunidade Autónoma do País Basco.

A colheita decorre essencialmente entre Abril e Novembro, de forma manual, em várias etapas, sendo efectuadas tantas passagens quantas as necessárias até o produto atingir o seu estádio de desenvolvimento óptimo. A colheita é efectuada com cuidado, para não danificar o fruto e preservar as suas características físicas.

3.4. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O produto é acondicionado e embalado na zona de produção. Tradicionalmente, a embalagem e o acondicionamento têm lugar na própria exploração.

Como o produto é colhido quando atinge o ponto óptimo de desenvolvimento, a colheita faz-se diariamente, sendo embalado no próprio dia.

Os requisitos de acondicionamento e embalagem na mesma zona de produção visam proteger a reputação da Indicação Geográfica, garantindo, além da autenticidade do produto, a sua qualidade e características.

Trata-se de um produto fresco, com prazo de validade curto. A conservação em câmaras frigoríficas e as deslocações e tempos mortos desnecessários são desaconselhados, dado afectarem negativamente a qualidade do produto.

Atendendo às características particulares do produto (comercialização no estado fresco, pele e polpa finas, produto imaturo), trata-se de um pimento muito sensível às mudanças bruscas de temperatura e humidade e que envelhece rapidamente. Assim, quaisquer manipulação e transporte que não sejam estritamente necessários ao seu acondicionamento para distribuição ao consumidor final prejudicam as características de qualidade do produto.

3.5. Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem dos pimentos que utilizam a Indicação Geográfica Protegida «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra», além dos dados de carácter geral previstos na legislação, leva obrigatoriamente a menção «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra» e o respectivo logótipo.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A zona geográfica inclui as províncias de Guipúscoa e Biscaia e as seguintes zonas de Álava: Zona Cantábrica Alavesa (municípios de Ayala, Okondo, Llodio, Amurrio e Artziniega) e Zona de Estribaciones del Gorbea (municípios de Urkabustaiz, Zuya, Zigoitia, Legutiano e Aramaio).

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A zona geográfica apta para a produção está circunscrita à parte atlântica do País Basco, que apresenta um tipo de clima denominado mesotérmico, temperado no que respeita a temperaturas e muito chuvoso, sem qualquer mês seco e com o pico de pluviosidade durante a estação de Outono-Inverno. Trata-se do clima atlântico, em que as correntes marítimas Oeste-Este explicam a existência de um clima muito menos frio (temperatura média anual de 13 °C e amplitude térmica de 11 °C) e mais húmido do que lhe corresponderia, caso apenas fosse considerado o critério da latitude.

A humidade relativa ambiente óptima está compreendida entre 60 % e 75 %. Uma menor humidade ambiente acompanhada de períodos com temperaturas e insolação elevadas favorecem o aparecimento de problemas fisiológicos que reduzem a qualidade comercial dos frutos, como é o caso da «gabardina» (depreciação no que respeita à sua principal utilização enquanto pimento para fritar).

Estas condições ambientais, associadas à falta de água no solo e a uma procura evapotranspirativa elevada, podem conduzir a outras duas alterações fisiológicas que reduzem a qualidade dos frutos, nomeadamente a «podridão apical» e/ou o aparecimento de frutos picantes, devido ao aumento do teor em capsicina.

O clima do País Basco corresponde perfeitamente às necessidades agroclimáticas do pimento. A parte atlântica do País Basco proporciona ao pimento a temperatura necessária, moderada e sem calor em excesso, além de garantir que não há geadas. Por outro lado, as características edáficas do norte do País Basco, com os seus solos calcários e matéria orgânica abundante, permitem o crescimento adequado do pimento de Guernica.

As condições agroclimáticas da zona geográfica delimitada dotam este pimento de características particulares de qualidade, que contribuíram para a sua fama e renome, evitando ou reduzindo os defeitos que contribuem para a sua perda de valor, como o picante, a «gabardina» ou a «podridão apical».

5.2. Especificidade do produto:

O «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako piperra» é uma variedade local perfeitamente adaptada às condições agroclimáticas da vertente atlântica do País Basco.

As condições agroclimáticas da zona de produção conferem a este pimento as características particulares que contribuíram para a sua fama e notoriedade, como o sabor não picante e a textura fina.

Este tipo de pimento é exigente em termos de temperatura. As temperaturas inferiores a 15 °C abrandam o seu crescimento e as temperaturas inferiores a 10 °C param o processo por completo. As temperaturas superiores a 35 °C podem conduzir à queda das flores e dos frutos pequenos. O desenvolvimento vegetativo e a frutificação são optimizados com temperaturas de 25/18 °C dia/noite. A 1 °C sofrem os danos provocados pelas geadas. Para a planta crescer, o solo deve estar a uma temperatura acima de 12 °C e, para se obter um bom crescimento das culturas, a temperatura ambiente média diária deve atingir os 20 °C, apenas com ligeiras oscilações entre as temperaturas diurna e nocturna.

Outra das suas especificidades é o tamanho, já que a colheita temporã do pimento assegura a delicadeza da polpa, a ausência de pergaminho, o sabor e o paladar agradável.

Trata-se de um pimento conhecido pelo seu extraordinário sabor e grande qualidade, que é habitualmente consumido frito, como aperitivo ou como guarnição ou entrada, constituindo um dos pratos mais típicos da gastronomia basca.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O vínculo existente entre a zona geográfica delimitada e o «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra» reside na sua reputação e nas práticas agrícolas usadas desde a antiguidade, avalizado, entre outros aspectos, pela grande popularidade de que o produto goza junto dos consumidores do País Basco, além da sua cotação no mercado.

O «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra» é um dos mais antigos cultivares conhecidos no País Basco, tendo as suas sementes e segredos de obtenção sido transmitidos de geração em geração ao longo dos séculos, formando parte da história da Biscaia.

O produto foi elogiado nos artigos ou incluído nas receitas de grandes críticos gastronómicos do País Basco e do resto do Estado (Llona Larrauri, Busca Isusi, J.L. Iturrieta, J.J. Lapitz, José Castillo, Marquesa de Parebere ou Ignacio Domenech). É inclusivamente utilizado nas receitas de alguns cozinheiros bascos mundialmente conhecidos, como Arguiñano ou Subijana.

Assim, o único objectivo da «Cofradía del Gernikako Piperra», criada em 1998, é dar a conhecer o «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra». Esta confraria organiza diversas actividades promocionais do pimento de Guernica, entre as quais se destaca a degustação do produto no mercado tradicional de Guernica, município que dá o nome ao pimento, dado tratar-se do território onde tradicionalmente mais se cultivou e onde tem lugar o famoso mercado hortofrutícola realizado todas as segundas-feiras, onde o pimento é um dos produtos protagonistas.

A «última segunda-feira de Guernica» é a mais importante feira agrícola do País Basco, com mais de 100 000 visitantes, sendo realizada na última segunda-feira do mês de Outubro. O foral da Vila de Guernica, de 1366, faz já referência a este mercado.

A reputação do produto é, por conseguinte, confirmada pela notoriedade que lhe deu o estudo elaborado pela IKERFEL (empresa de estudos de mercado), sobre produtos de qualidade reconhecida, através do método quantitativo, com base em 900 entrevistas pessoais, entre 16 e 30 de Julho de 2009, a responsáveis pelas compras das famílias residentes na Comunidade Autónoma do País Basco. De acordo com este estudo, o «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra» regista uma taxa de notoriedade total (espontânea + sugerida) que atinge 83 % da população da Comunidade Autónoma do País Basco.

Conforme exposto, além da reputação e das práticas de cultivo, o clima da zona geográfica delimitada é fundamental para garantir a qualidade e a especificidade do produto.

O clima da zona geográfica combina, por conseguinte, as temperaturas e as condições de humidade requeridas para se cultivar este tipo de pimento e obter um bom desenvolvimento vegetativo e reprodutivo.

Sempre que foi cultivado noutras zonas do Sul de Espanha, com clima mais quente e em épocas coincidentes com temperaturas elevadas e hidrometrias baixas, registou-se uma perda de qualidade comercial dos frutos, apresentando uma proporção mais elevada de frutos afectados pelos problemas fisiológicos descritos anteriormente («Gabardina», «Podridão apical» e/ou frutos picantes).

Trata-se de uma variedade autóctone cultivada em terra (ar livre ou estufa), que se adaptou perfeitamente às técnicas de cultivo sob coberto praticadas pelos agricultores desde a década de 70. Estes sistemas de cultivo em estufa consistem em túneis frios, sem aquecimento nem iluminação (quando muito apenas com aquecimento de apoio durante a primeira etapa do cultivo), de modo a alargar o ciclo de cultivo e aumentar a produção ou acelerar o ritmo de crescimento e melhores preços de mercado, no início da campanha, relativamente ao sistema de cultivo ao ar livre, cuja produção é mais tardia.

A variedade local é o resultado directo da observação e do saber-fazer dos agricultores da zona. Reflecte a sua relação com o ambiente e encontra-se particularmente bem adaptada às condições climáticas existentes na região. Ao longo dos tempos, o homem foi capaz de preservar com êxito o tipo varietal do «Pimiento de Gernika», assim como o seu cultivo e uso comercial particular, que permitiram preservar a originalidade deste tipo de pimento. Os pimentos de Guernica devem a sua especificidade à sua perfeita adaptação à zona de produção.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, N.o 7, do Regulamento (CE) N.o 510/2006]

O Caderno de Especificações, publicado no Boletín Oficial del País Vasco n.o 94, de 17 de Maio de 2007, pode ser consultado no seguinte endereço: http://www.euskadi.net/cgi-bin_k54/bopv_20?c&f=20070517&a=200702815.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.