8. Recorda que a Conferência do Catar representa apenas o início de um longo processo de negociação
e revisão; realça que o resultado final deve reflectir um equilíbrio entre os interesses de todos os paísesmembros da OMC; espera, por conseguinte, que sejam realizados progressos significativos relativamenteaos pontos a negociar na segunda fase, após a próxima Conferência Ministerial da OMC;
9. Reitera o seu pedido de maior abertura e transparência e insiste em que estes aspectos constituam
uma parte importante das negociações relativas à reforma do procedimento de resolução de litígios; con-sidera que os próximos anos são cruciais para a obtenção do apoio dos Estados-membros da União Euro-peia e da OMC a uma dimensão parlamentar da OMC; congratula-se pelo facto de os deputados reunidosem Doha, em 11 de Novembro de 2001, terem decidido criar um stearing group para preparar acções com
vista à criação desse órgão, que serão apresentadas à Conferência Parlamentar durante a Quinta Conferên-cia Ministerial da OMC; realça a importância do seu papel enquanto promotor deste projecto;
10. Deseja o prosseguimento da cooperação com a Comissão; insiste na realização de reuniões de
informação permanentes e aprofundadas; manifesta claramente a sua intenção de seguir atentamente asnegociações e reserva-se o direito de formular recomendações;
11. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e ao Direc-
tor-Geral da OMC.
15. Prevenção de conflitos
A5-0394/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre a prevenção de con-
flitos (COM(2001)211 õdash C5-0458/2001 õdash 2001/2182(COS))
O Parlamento Europeu,
0dash Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(2001) 211 0dash C5-0458/2001),
0dash Tendo em conta a sua Recomendação, de 10 de Fevereiro de 1999, referente à criação de um Corpo
Civil Europeu para a Paz (CCEP) (1),
0dash Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Junho de 2000 sobre a aplicação da política europeia
comum em matéria de segurança e de defesa na perspectiva do Conselho Europeu da Feira (2),
0dash Tendo em conta a sua Resolução de 30 de Novembro de 2000 sobre o estabelecimento de uma polí-
tica europeia comum em matéria de segurança e defesa, após Colónia e Helsínquia (3),
0dash Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Março de 2001 sobre o reforço das capacidades da União
para a prevenção de conflitos e para a gestão civil de crises (4),
0dash Tendo em conta a sua posição de 17 de Janeiro de 2001 sobre a proposta de regulamento do Con-
selho relativo à criação do dispositivo de reacção rápida (COM(2000) 119 0dash C5-0272/2000 0dash2000/0081(CNS)) (
5),
0dash Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Gotemburgo, que subscreveu o
Programa da União Europeia para a Prevenção de Conflitos Violentos, bem como a cooperaçãoUE-ONU em matéria de prevenção de conflitos e de gestão de crises,
0dash Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 2000, que cria um comité para a gestão
civil de crises (
6), bem como a definição de objectivos concretos para a gestão de crises civil de crises
nos domínios da polícia, do Estado de direito, da administração civil e da protecção civil durante aPresidência sueca,
(1) JO C 150 de 28.5.1999, p. 164.
(2) JO C 67 de 1.3.2001, p. 283.
(3) JO C 228 de 13.8.2001, p. 173.
(4) JO C 343 de 5.12.2001, p. 261.
(5) JO C 262 de 18.9.2001, p. 141.
(6) JO L 127 de 27.5.2000, p. 1.25.7.2002 PT C 177 E/291 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001
0dash Tendo em conta as Decisões do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que criam o Comité Político e de
Segurança (1), o Comité Militar da União Europeia (2) e o Estado-maior da União Europeia (3) ins-
tituindo desta forma os órgãos permanentes da PECSD, em particular o CPS (Comité Político e deSegurança), que tem um papel central a desempenhar na definição e no acompanhamento da respostada União Europeia às crises,
0dash Tendo em conta o Regulamento do Conselho (CE) n
o381/2001, de 26 de Fevereiro de 2001, relativo
à criação de um mecanismo de reacção rápida (4),
0dash Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
0dash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segu-
rança Comum e da Política de Defesa e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Coopera-ção (A5-0394/2001),
A. Considerando que já expressou os elementos mais importantes da sua concepção da prevenção de
conflitos em diversas posições oficiais, das quais a maioria continua válida,
B. Considerando que a dimensão de qualquer eventual conflito no mundo actual destaca a necessidade de
se manter simultaneamente uma abordagem global e europeia,
C. Considerando que a Comunicação da Comissão não faz referência ao impacto contraditório que várias
políticas comuns da União Europeia poderiam ter no desencadear e desenvolvimento de conflitoslocais nalgumas regiões,
D. Considerando que a sua proposta apresentada na CIG de 1996, de criação de um Corpo Civil Europeu
para a Paz (CCEP) ainda não foi objecto de qualquer comentário quer por parte da Comissão quer porparte do Conselho, embora tenha sido examinada na CIG de 1996 acima mencionada e apoiada poralguns países,
E. Considerando que confiar exclusivamente nos recursos tradicionais associados a estratégias políticas,
diplomáticas ou militares não é suficiente para prevenir conflitos, havendo a necessidade de umaabordagem global de fomento da paz que envolva a assistência humanitária, a cooperação para odesenvolvimento, as políticas comercial, externa e de segurança, a reposição e manutenção da ordemjurídica interna, a (re)criação das estruturas administrativas, o diálogo interétnico e outras formas deresolução de conflitos,
F. Considerando que segurança e solidariedade são, cada vez mais, duas faces da mesma moeda no
mundo actual e que, por este motivo, a promoção de um vasto programa de erradicação da pobrezapela comunidade internacional também deve constituir uma prioridade para a União Europeia,
G. Considerando que é essencial destacar, inter alia , os conflitos que têm na origem tensões étnicas,
religiosas, ideológicas e económicas, o terrorismo sob qualquer forma, o crime organizado e o tráficode droga, a luta pelo controlo do comércio de matérias primas, particularmente dos diamantes, a faltade democracia, a degradação do ambiente e as questões relativas à água como potenciais causas deconflitos,
H. Considerando que, num período de pós-violência, tais intervenções devem contribuir para a reabilita-
ção e a reconciliação, envolvendo o mais possível todos os agentes da sociedade civil, antecipando osconflitos ou resolvendo-os com instrumentos não militares, como a gestão civil de crises e também emacções pós-conflito,
I. Considerando que as intervenções destinadas à prevenção de conflitos necessitam de ser coordenadas a
nível internacional, relacionadas com as necessidades das populações nas regiões em conflito, compa-tíveis com a sociedade civil e outros agentes no terreno, não violentas e diferentes das acções coerci-tivas, flexíveis e práticas, e capazes de neutralizar numa fase atempada e oportuna o agravamento daviolência,
(1) JO L 27 de 30.1.2001, p. 1.
(2) JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.
(3) JO L 27 de 30.1.2001, p. 7.
(4) JO L 57 de 27.2.2001, p. 5.C 177 E/292 PT 25.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001
J. Considerando que a necessidade de uma relação reforçada e de uma cooperação institucional neste
domínio é agora muito maior, tendo em vista quer o sistema das Nações Unidas, quer o nível regional,em particular tendo em conta as actividades e os órgãos da OSCE e do Conselho da Europa,
K. Considerando que é necessário evitar qualquer eventual duplicação de tarefas entre a Comissão e o
Conselho para assegurar a eficácia da abordagem da União em matéria de prevenção de conflitos,
L. Considerando que a União Europeia dispõe de um leque de possibilidades para restringir o fluxo de
armas para as zonas de conflito, nos termos do seu código de conduta relativo às exportações dearmas e dos seus programas com vista a pôr termo à transferência de armas de pequeno calibre;recordando, neste contexto, a sua Resolução de 15 de Março de 2001 sobre a Conferência das NaçõesUnidas sobre o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre (
1) em todos os seus aspectos,
que terá lugar em Julho de 2001, e, em particular, a sua exigência de elaboração de um código deconduta vinculativo que inclua a proibição da transferência de armas para governos ou facções nãoestatais que violem sistematicamente os direitos humanos ou o Direito humanitário internacional,
M. Considerando que a Carta da ONU constitui a base política e jurídica decisiva a nível internacional
para a garantia da segurança internacional e para a política de segurança da União Europeia e dos seusEstados-membros, e que a mesma tem validade universal,
1. Congratula-se com a recente Comunicação da Comissão sobre a prevenção de conflitos e considera-a
um passo importante para identificar vias que permitam tornar a política da União Europeia mais coerentee informada através de objectivos em matéria de prevenção de conflitos;
2. Considera, no entanto, que a Comunicação não aborda adequadamente a rigidez do actual sistema de
pilares para a prevenção de conflitos, a necessidade de reforçar a cooperação interinstitucional e de superara fragmentação de políticas baseadas em pilares, as dificuldades de assegurar a cooperação entre os Esta-dos-membros, o desfasamento na calendarização dos programas civis e militares, a necessidade de umasignificativa criação de capacidades a nível interno e a falta de uma verdadeira coordenação estratégica eoperacional com as ONG e outros agentes da sociedade civil, para apenas referir alguns obstáculos;
3. Regozija-se com os planos da Comissão visando colaborar estreitamente com o Conselho a fim de
identificar e controlar as potenciais zonas de conflito, e encoraja ambas as partes a utilizarem as informa-ções reunidas por terceiros, como as ONG especializadas e a comunidade académica;
4. Exorta a Comissão a avaliar sistematicamente o impacto das acções comunitárias destinadas a preve-
nir conflitos em regiões de tensão específicas ou a utilizar de alguma forma a ampla gama de estudosanalíticos elaborados por terceiros;
5. Solicita que a estrutura em dois pilares e a decorrente incoerência da política externa da União
Europeia seja fundamentalmente questionada no quadro da Declaração de Laeken e da Convenção daídecorrente;
6. Salienta que a prevenção de conflitos, a longo prazo e a curto prazo, requer um maior empenha-
mento e uma mais firme direcção política por parte dos Estados-membros, dado que, por si só, os ins-trumentos comunitários não são suficientes para resolver todas as eventuais fontes de conflito, bem comoo reforço das delegações da Comissão, a fim de assegurar que a prevenção de conflitos seja integrada nosprogramas comunitários; considera que é necessário aumentar o orçamento destinado à política externa daUnião Europeia, a fim de dar à União a possibilidade de concretizar as suas ambições;
Programa da União Europeia para a prevenção de conflitos violentos
7. Congratula-se com o programa para a prevenção de conflitos violentos, decidido no Conselho Euro-
peu de Gotemburgo, em 15 e 16 de Junho de 2001; regozija-se, em particular, com o conceito de uma«cultura de prevenção», tal como é expresso nesse programa;
(1) JO C 343 de 5.12.2001, p. 311.25.7.2002 PT C 177 E/293 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001
8. Convida as futuras Presidências, a Comissão e o Secretário-Geral/Alto Representante a prestarem mais
atenção às propostas apresentadas pelo Parlamento Europeu, incluindo a proposta que solicita a criação deum Corpo Civil Europeu para a Paz, e a assegurarem a mobilização de recursos para a criação de uma talforça de paz;
9. Salienta a necessidade de sensibilizar para a prevenção de conflitos e de dar formação adequada aos
recursos humanos dos serviços centrais e das delegações da Comissão de modo a permitir-lhes ultrapassaros obstáculos que se colocam à integração da prevenção de conflitos em todas as políticas e acções;
10. Saúda a nova Posição Comum do Conselho, de 14 de Maio de 2001, sobre a Prevenção, a Gestão e
a Resolução de Conflitos em África (
1), adoptada pelo Conselho «Assuntos Gerais» em Maio de 2001, e
recomenda uma abordagem semelhante para cada zona geográfica onde exista um provável risco de con-flitos;
11. Incita os Estados-membros a observarem rigorosamente o código de conduta relativo às exportações
de armas e a trabalharem no sentido de conferir carácter vinculativo a este código o mais rapidamentepossível;
Impactos contraditórios provocados pelas políticas comuns da União Europeia /dash Necessidade de uma
avaliação da prevenção de conflitos
12. Considera necessário assegurar que as decisões ligadas às políticas comuns da União Europeia não
tenham um impacto indesejável ou até prejudicial nos conflitos locais mediante uma distorção ou mesmo
destruição do mercado, bem como das estruturas económica, social e ecológica de países terceiros;
13. Entende, por conseguinte, que se deve ter em maior consideração a proposta de tornar o conceito
de prevenção de conflitos um tema horizontal em todas as políticas comuns da União Europeia (ambiente,comércio, agricultura, energia, etc.) a fim de integrar a prevenção de conflitos em todas as políticas, bemcomo a proposta relativa a uma maior integração dos indicadores de conflitos e dos objectivos da preven-ção de conflitos na programação dos programas comunitários de ajuda externa;
14. Propõe que se dê atenção à influência nefasta exercida por algumas empresas privadas e públicas
nas zonas instáveis, através da criação de um quadro juridicamente vinculativo que inclua sanções para asempresas que contribuam para conflitos;
15. Propõe que se leve a cabo uma «Avaliação da Prevenção de Conflitos» aquando do exame das
decisões mais importantes das políticas comuns da União, bem como aquando do lançamento de quaisquer
tipos de programas em países terceiros, a fim de se poder avaliar o eventual impacto que essas decisões ou
programas possam ter numa perspectiva de prevenção de conflitos;
16. Realça a importância de integrar a análise política e os objectivos de prevenção de conflitos nos
Documentos de Estratégia por País;
17. Reitera 0dash como contributo adicional para a prevenção de conflitos a nível local 0dash a sua Resolução
de 15 de Março de 2001 sobre a assistência eleitoral e a observação de eleições em países terceiros (
2)e ,
em particular, a atenção prestada à necessidade de completar o envolvimento da União Europeia no paísem questão com um apoio duradouro ao processo democrático;
18. Considera que a UE necessita 0dash numa estrutura adequada que deveria consistir num «dispositivo de
reacção rápida não militar» 0dash de seleccionar técnicos e economistas que tenham recebido formação espe-cífica para utilizar em todos os sectores pertinentes, desde actividades de prevenção até operações técnicas,
bem como de uma força policial bem treinada;
Criação de um Corpo Civil Europeu para a Paz
19. Lamenta que nem a recente Comunicação da Comissão, nem o Conselho, nem o Conselho Europeu
tenham dado qualquer seguimento à proposta apresentada pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de17 de Maio de 1995 sobre o funcionamento do Tratado da União Europeia na perspectiva da CIG de1996, a realização e o desenvolvimento da União (
3), nas vésperas da CIG de 1996, e na Recomendação
ao Conselho de 10 de Fevereiro de 1999 sobre a criação de um Corpo Civil Europeu para a Paz;
(1) JO L 132 de 15.5.2001, p. 3.
(2) JO C 343 de 5.12.2001, p. 270.
(3) JO C 151 de 19.6.1995, p. 56.C 177 E/294 PT 25.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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20. Reitera a necessidade da criação do referido Corpo Civil Europeu para a Paz, no quadro do Meca-
nismo de Reacção Rápida da Comissão, cuja tarefa seria a de coordenar a nível europeu a formação edeslocação de especialistas civis para realizar acções práticas de restabelecimento da paz, tais como aarbitragem, a mediação, a distribuição de informações apartidárias, a atenuação dos efeitos dos traumas ea instauração da confiança entre as partes em conflito, a prestação de ajuda humanitária, a reintegração, areabilitação, a reconstrução, a educação, bem como a monotorização e a melhoria da situação no domíniodos direitos humanos, incluindo o acompanhamento dos direitos humanos;
21. Propõe que seja dispensada total atenção à formação de monitores, mediadores e especialistas na
gestão de conflitos; sublinha, em particular, a necessidade de continuar a estabelecer bases de dados quepermitam mobilizar, sempre que necessário, profissionais ou grupos de profissionais em qualquer fase deuma crise; neste contexto, apela à Comissão e aos Estados-membros para que abordem o Governo doCanadá, o qual estabeleceu um exemplo excelente com o «Canadem»;
22. Exorta, neste contexto, o Conselho e a Comissão a tirarem o máximo partido dos conhecimentos
técnicos dos órgãos comunitários; exorta o Conselho a proceder a uma avaliação crítica e total do trabalhoda Missão de Observação da Comunidade Europeia (MOCE) 0dash descrevendo as perspectivas futuras, aspossibilidades de uma intervenção conjunta flexível e eficaz, dos observadores da União Europeia com os
de outras organizações internacionais, e mais concretamente com os da OSCE, as deficiências e as novas
tarefas possíveis em relação com a criação do Corpo Civil Europeu para a Paz 0dash e a informar o Parla-mento Europeu desta avaliação;
23. Sublinha que as tarefas do CCEP seriam de natureza exclusivamente civil e se destinariam a impedir
que as situações de crise resultem em escaladas de violência, fazendo pleno uso dos recursos da sociedadecivil;
24. Sublinha a necessidade, nesta perspectiva, de permitir que as ONG especializadas na prevenção de
conflitos e gestão de crises, quer em termos internacionais, quer regionais, prestem o seu contributo cien-tífico e social para essa prevenção, se necessário e desejável com o apoio da Comissão;
Uma relação reforçada entre as Nações Unidas e a OSCE
25. Recomenda a máxima cooperação com os mecanismos de prevenção de conflitos das Nações Uni-
das, assim como com os diversos programas e órgãos criados pela OSCE neste domínio; exorta os Estados--membros a empenharem-se e a trabalharem no sentido da reforma das Nações Unidas 0dash e particularmentedo Conselho de Segurança 0dash de uma forma mais democrática;
26. Congratula-se com as conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» sobre a cooperação UE-Nações
Unidas na prevenção de conflitos e na gestão de crises, apresentadas no Conselho Europeu de Gotem-burgo, e recomenda vivamente uma abordagem semelhante para o estabelecimento das modalidades deuma cooperação reforçada entre a União Europeia e a OSCE nas mesmas áreas;
27. Recomenda o reforço das ligações operacionais entre as diferentes instituições e órgãos que desem-
penhem um papel na prevenção de conflitos no quadro institucional da União Europeia e o MecanismoREACT da OSCE, o Alto Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais, o Gabinete das InstituiçõesDemocráticas e dos Direitos Humanos, o Representante da OSCE para a Liberdade dos Meios de Comuni-
cação, bem como o Centro de Prevenção de Conflitos da OSCE;
Algumas outras iniciativas
28. Sugere que se continue a recorrer amplamente ao saber e aos conhecimentos técnicos da Rede de
Prevenção de Conflitos (CPN); recorda que a Rede é o fruto de uma proposta feita pelo Parlamento, tendosido desenvolvida ao longo dos últimos cinco anos; considera que, de acordo com a ideia original, a Rededeveria ajudar não só a Comissão, mas também o Parlamento e o Conselho, providenciando uma aborda-gem coerente e interinstitucional a uma política de prevenção de conflitos ambiciosa e bem sucedida;sublinha, por conseguinte, que, no futuro, a Rede deverá alargar as suas actividades contribuindo igual-mente para uma melhor implementação de políticas de prevenção e para a monitorização dos seus resul-tados;25.7.2002 PT C 177 E/295 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001
29. Reitera que a proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre constitui uma causa importante de
instabilidade em todas as regiões de crise e, por isso, solicita à União Europeia que continue a exigir umcontrolo efectivo das exportações de armas, incluindo a produção licenciada, os acordos de cooperaçãoindustrial e a intermediação no comércio de armas; para este fim, reitera a necessidade de tornar juridica-mente vinculativo o código de conduta europeu relativo às exportações de armas;
30. Solicita que se conceda uma maior atenção e mais recursos à educação enquanto instrumento-chave
da prevenção de conflitos; para este fim, exorta a Comissão a contribuir para as actividades da Década parauma Cultura de Paz e Não Violência da ONU, através da promoção da integração da paz e da formação emnão violência, do respeito mútuo e da renúncia ao ódio nos currículos escolares de todo o mundo e, em
particular, em zonas de conflito específicas, como os Balcãs e o Próximo Oriente e os Grandes Lagos;
31. Salienta, nesta perspectiva, que a atribuição de responsabilidades a mulheres deve ser tanto quanto
possível encorajada;
*
**
32. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos gover-
nos dos Estados-membros, bem como aos Secretários-Gerais das Nações Unidas e da OSCE.
16. Relações UE-República Islâmica do Irão
A5-0418/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao
Conselho õdash Relações entre a União Europeia e a República Islâmica do Irão (COM(2001)71 õdash
C5-0338/2001 õdash 2001/2138(COS))
O Parlamento Europeu,
0dash Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(2001) 71 0dash C5-0338/2001),
0dash Tendo em conta a Resolução 2001/17 da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de
20 de Abril de 2001, sobre a situação dos direitos humanos na República Islâmica do Irão,
0dash Tendo em conta o relatório final de 12 de Novembro de 2001 e o relatório provisório de 10 de
Agosto de 2001 (A/56/278), bem como o relatório de 16 de Janeiro de 2001 (E/CN.4/2001/39) doEnviado Especial da Comissão dos Direitos Humanos da ONU ao Irão, Maurice Copithorne, sobre asituação dos direitos humanos na República Islâmica do Irão,
0dash Tendo em conta as suas resoluções de 18 de Maio de 2000 (
1) sobre o Irão, de 13 de Abril de 2000
sobre os prisioneiros acusados pela justiça iraniana de espionagem a favor de Israel e dos EstadosUnidos da América (
2), e de 16 de Setembro de 1999 sobre a situação dos prisioneiros acusados de
espionagem no Irão (3),
0dash Tendo em conta o projecto de resolução sobre a situação dos Direitos do Homem na República
Islâmica do Irão, apresentada pelos Estados-membros da União Europeia e outros Estados por ocasiãoda 56
aAssembleia Geral das Nações Unidas, reunida em 20 de Novembro de 2001 (A/C.3/56/L.50),
0dash Tendo em conta a sua Resolução de 5 de Julho de 2001 sobre os Direitos do Homem no mundo em
2000 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos (4),
(1) JO C 59 de 23.2.2001, p. 282.
(2) JO C 40 de 7.2.2001, p. 421.
(3) JO C 54 de 25.2.2000, p. 112.
(4) «Textos Aprovados», ponto 13.C 177 E/296 PT 25.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001