COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.02.1998 
COM(1998) 80 fmal 
COMUNICAÇÀO DA COMISSAO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
Terceiro relatório 
sobre a aplicação do pacote regulamentar das telecomunicações 

Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, 
Comitó Económico e Social e Comitó das Regiões 
Terceiro relatório sobre a aplicação do pacote regulamentar das 
telecomunicações 
1. Situaçâo actual 
A partir de 1 de Janeiro de 1998, os mercados das telecomunicações foram 
plenamente liberalizados em quase toda a União Europeia. Esta data marca 
o culminar de um processo de dez anos de abertura gradual dos mercados, 
iniciado a nível europeu com o Livro Verde de 1987 da Comissão1 e baseado 
numa ampla consulta e num vasto apoio dos consumidores e das empresas do 
sector. Este processo ganhou novo impulso com a entrada em vigor do 
acordo da OMC sobre serviços de telecomunicações de base, em 5 de 
Fevereiro de 1998. 
As telecomunicações estão no centro da Sociedade da Informação, que 
promete grandes oportunidades às empresas europeias e poderá contribuir 
significativamente para a melhoria do nível de vida dos cidadãos europeus. A 
abertura dos mercados das telecomunicações da UE, que representam 
actualmente um valor de 141 000 MECU e tôm um crescimento anual de 
8,2%, é, obviamente, da máxima importância, tanto em termos de crescimento 
global e emprego na economia europeia como de aumento do comércio 
intemacional. 
O pacote regulamentar comunitárío das telecomunicações aponta para a 
abertura dos mercados, com base na utilizaçâo combinada de medidas de 
liberalização, para pôr fim aos monopólios, medidas de harmonização, que 
estabelecem regras e processos comuns nos mercados abertos à concorrência, 
instituição de entidades regulamentadoras nacionais e utilizaçâo activa das 
regras da concorrência, para garantir práticas concorrenciais correctas. 
Tem havido, desde o início do processo de liberalização, progressos 
contínuos no nível e na qualidade dos serviços, acompanhados de uma 
redução dos preços. Apesar do importante reequilíbrio tarifário realizado em 
alguns Estados-Membros nos últimos anos, os preços, em termos globais, 
sofreram uma redução, desde 1990, que, em alguns países da União, atinge 
40%. A liberalização é simultaneamente vector e resultante de uma implantação 
sem precedentes de novos serviços e tecnologias. Na Europa, tem havido um 
crescimento enorme em três áreas: comunicações móveís, que contam mais 
de 45 milhões de utilizadores em toda a União; utilização do fax, que, nos anos 
90, tem aumentado enormemente; mais recentemente, a Intemet, 
provavelmente o fenómeno mais importante nas telecomunicações nas últimas 
Livro Verde relativo ao desenvolvimento do mercado comum dos serviços e equipamentos 
de telecomunicações, COM(87) 290. 
décadas, estimulado nomeadamente pela râpida penetraçâo dos 
computadores pessoais no mercado da UE. 
Na expectativa da plena liberalizaçâo em 1 de Janeiro de 1998, novos actores, 
licenciados ou autorizados de acordo com processos estabelecidos segundo as 
directivas comunitârias, efectuaram investimentos em grande escala, em 
termos financeiros e de recursos humanos, na maioria dos Estados-Membros. 
Hoje, estâo jâ activos no mercado muitos fornecedores de telefonia vocal, 
em concorrência com os antigos monopôlios. Além disso, muitas centenas de 
intervenientes oferecem serviços de dados e serviços Internet. 
Dada a importâncîa deste processo, a Comissâo atribui prioridade mâxima à 
plena aplicaçâo do pacote regulamentar das telecomunicaçôes por todos 
os Estados-Membros. 
jerais, a Comissâo "faz a seguinte avaliaçâo da sltuaçâo em 
âo efectlva âm jegras/ paxtfortëte» para 
Os bara medir os eféitos no 
3%*ar„<*- ?«x . , .,. "•*.• .-. <..."-- -
A presente comunicaçâo baseia-se em duas comunicaçôes anteriores 
adoptadas em 29 de Maio e 8 de Outubro de 19972, nas quais a Comissâo 
informava o Conselho e o Parlamento Europeu dos progressos realizados 
pelos Estados-Membros na preparaçâo para a data-limite de 1 de Janeiro 
de 1998 e apresentava a sua perspectiva de continuaçâo do exercicio de 
aplicaçâo apôs a plena liberalizaçâo. 
A comunicaçâo baseia-se: 
I. Nos factos apurados que levaram a Comissâo a instaurar processos de 
infracçâo relativos à nâo comunicaçâo de medidas nacionais ou a 
deficiências verificadas na transposiçâo das directivas incluidas no 
pacote regulamentar ou na aplicaçâo das medidas nacionais em causa. 
Estâo em curso 35 processos3, alguns dos quais poderâo ser arquivados 
na sequência da comunicaçâo recente de medidas. A Comissâo tenciona 
iniciar uma nova série de processos de infracçâo antes do final de Março, 
com base nas informaçôes recolhidas durante este exercicio; 
2 COM(97) 236; COM(97) 504. 
3 12 respeitantes às directivas de liberalizaçâo e 23 às de harmonizaçâo. 
II. Numa ronda de encontros bilaterais aprofundados com os Estados-
Membros, iniciada em 11 de Dezembro de 1997, cujo objectivo era: 
- examinar o estado de avanço da transposiçâo e a conformidade das 
medidas adoptadas com o pacote comunitário e 
- analisar os regimes nacionais de autorização em vigor; 
III. Num questionário sobre a situação dos mercados nacionais das 
telecomunicações, enviado às entidades regulamentadoras nacionais. 
2. Transposição 
2.1 Prlncípio 
A Comissão, em consonância com a jurisprudôncia do Tribunal de Justiça, faz 
uma distinçâo entre o processo de transposição das directivas e a aplicação 
efectiva das regras transpostas. A transposição corresponde à incorporação 
no direito nacional das obrígações estabelecidas nas directivas em causa, com 
vista à consecução dos objectivos almejados. O Tribunal tem declarado a este 
respeito4 que cada Estado-Membro deve aplicar as directivas de modo que 
respeite plenamente o requisito de segurança jurídica, pelo que deve transpor 
os seus termos no direito nacional como disposições vinculativas; a 
transposiçâo de uma directiva para o direito nacional não implica 
necessariamente que as suas disposições sejam formal e literalmente 
incorporadas em legislaçâo específica; um contexto jurídico geral pode, em 
função do conteúdo da directiva, ser adequado para o efeito, desde que garanta 
efectivamente a plena aplicação da directiva de modo suficientemente claro e 
preciso. A Comissão considera que, no que respeita ao exercício em curso, só 
uma correcta transposiçâo proporciona plena segurança aos operadores 
no mercado, nomeadamente aos novos intervenientes, no que se refere 
aos seus direitos materíais e aos seus direitos de recurso para a entidade 
regulamentadora. 
As obrigações estabelecidas nas directivas afectam diferentes áreas do direito 
nos diversos Estados-Membros; embora a maioria dos Estados-Membros 
prefira adoptar uma lei-quadro das telecomunicações acompanhada de medidas 
regulamentares, cada um deles teve também que se apoiar em maior ou menor 
grau noutros ramos do direito, como os relacionados com os processos 
administrativos, vias de recurso, contratação, planeamento e poder local, 
protecção dos consumidores e, nalguns casos, a própria constituição nacional. 
Também em muitos casos as directivas oferecem deliberadamente opções às 
quais os Estados-Membros são livres de aderir. 
Ver, por exemplo, o julgamento de 2 de Oezembro de 1986, processo 239/85, Col. 1986, 
pp. 3645-3661 e o julgamento de 9 de Abril de 1987, processo 363/85, Col. 1987, 
pp. 1740-1745. 
As medidas nacionais de transposição devem, evidentemente, incorporar de 
modo correcto os objectivos das directivas, ou seja, devem estar em 
conformidade com elas. Em alguns casos, os Estados-Membros introduziram 
regulamentação que vai para alóm do previsto. A Comissão examinará tal 
regulamentação e, caso esta crie obstáculos à realização do mercado único e, 
consequentemente, esteja em contradição com os objectivos da directiva em 
causa, tomará medidas com base no facto de constituir uma transposiçâo 
incorrecta. 
No entanto, a plena transposição em conformidade com as directivas não é 
necessariamente suficiente para garantir a efectiva consecuçâo dos objectivos 
almejados. É necessária a aplicação efectiva das medidas em causa, que será 
analisada na secção 3. 
2.2 Avaliaçâo da transposiçâo 
A situaçâo e o nível geral de transposição das directivas é o seguinte: 
Directivas relativas à liberalização 
As directivas de liberalização, que eliminaram os direitos exclusivos e a maioria 
dos direitos especiais nos mercados dos serviços e equipamentos de 
telecomunicações, foram adoptadas entre Maio de 1988 e Março de 1996. O 
último prazo de notificação no âmbito das directivas de liberalização terminou 
em 1 de Julho de 1997. Em Novembro de 1997, a Comissão deu inicio a 
processos de infracçâo contra os Estados-Membros que não tinham notificado 
as respectivas medidas de transposiçâo. Diversos Estados-Membros (Bélgica, 
Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Portugal) ainda não notificaram disposições 
específicas, apesar de não estarem, ou já não estarem, abrangidos por 
derrogações. No entanto, mesmo sem uma transposição completa, diversas 
disposições claras e incondicionais dessas directivas têm efeito directo e alguns 
dos Estados-Membros em causa (Bélgica, Iríanda) concederam autorizações 
provisórias com base neste efeito directo da legislação comunitária. Deste 
modo, para se compreender a situação nos diversos Estados-Membros, é 
importante ter em conta simultaneamente a transposição e a aplicação. O 
Anexo I contém uma avaliaçâo mais detalhada. 
Directas relativas à harmonização 
Em 1997, foram adoptadas duas importantes directivas sobre interligação e 
licenciamento. Além disso, foram alteradas duas directivas ORA: a 
Directiva-Quadro e a Directiva Linhas Alugadas. A Directiva Terminais, que 
passa a abranger equipamentos terminais terrestres para comunicações via 
satélite, está em vias de consolidaçâo e revisâo de fundo. Para as directivas 
relativas às frequências, que estâo em vigor há vários anos, não está prevista 
qualquer alteração. No que se refere a todas estas directivas, a verificação da 
transposição foi realizada com base nos artigos que contêm os princípios 
essenciais que as directivas devem fazer respeitar. Quanto à Directiva 
Telefonia Vocal, que será alterada por uma directiva cujo processo de 
conciliação ficou concluído em 10 de Dezembro de 1997, a verificação incidiu 
especialmente nos artigos que contêm os principios que se manterâo na 
nova directiva. 
transpbstas até 31 de 
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'EstajilÍM '\.$**"?"'*''*'':' ' '' ' ' 
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O Anexo II apresenta uma avaliação mais detalhada: 
A Comissão chama a atenção para o facto de alguns Estados-Membros não 
terem cumprido, no prazo previsto, a obrigação, em conformidade com a 
Directiva Interligação, de notificar o modo como determinadas informações 
serão publicadas e os nomes das organizações que têm poder de mercado 
significativo nos termos da directiva. A Comissão tem de publicar estas 
informações no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
As futuras comunicações incidirão menos na transposição e mais na efectiva 
aplicação e numa mais completa informação sobre a abertura dos mercados 
nacionais, com base numa gama mais vasta de indicadores e num conjunto 
mais extenso de dados provenientes das entidades regulamentadoras 
nacionais, como se indica a seguir. 
3. Aplicação efectiva 
3.1 Princípio 
A principal tarefa da Comissão, após a transposição formal das directivas de 
deliberação e harmonização, consiste em assegurar a efectiva aplicação das 
regras nacionais adoptadas em conformidade com as directivas do pacote 
regulamentar. 
a) Directivas de liberalização 
em consonância com o objectivo das directivas de liberalização, quase todos os 
Estados-Membros autorizaram efectivamente a entrada de novos intervenientes 
nos diversos mercados das telecomunicações. Para verificar se os Estados-
Membros atingiram realmente este objectivo, é necessárío ter em conta diversos 
indicadores concretos de conformidade, dado que estas medidas foram 
transpostas de modo diferente em cada Estado-Membro. Por exemplo, as 
condições de licenciamento variam grandemente de Estado-Membro para 
Estado-Membro, o que tem incidências no tempo e complexidade do processo 
de entrada no mercado. 
b) Directivas de harmonizaçâo 
O prazo para a transposição das duas mais importantes directivas de 
harmonização, as directivas Licenciamento e Interligação, terminou em 31 de 
Dezembro de 1997, tal como o da alteraçâo da Directiva-Quadro e da Directiva 
Linhas Alugadas. Além disso, a nova Directiva Telefonia Vocal (adaptação) tem 
tido impacto na transposição da Directiva Telefonia Vocal, para a qual o prazo 
terminava em 31 de Dezembro de 1996. Nestas circunstâncias, será efectuada 
uma verificaçâo sistemática da aplicação correcta e efectiva das medidas 
nacionais adoptadas no âmbito daquelas directivas e referidas na presente 
comunicaçâo, à luz da sua aplicação nos próximos meses. 
3.2 Avaliaçâo da aplicaçâo efectiva 
Neste contexto, é útil, na avaliação da aplicação efectiva, examinar, por um 
lado, o processo de liberalização e, por outro, o correspondente quadro 
regulamentar. 
Liberalização 
Na sequência da instauraçâo da plena concorrência em 1 de Janeiro de 1998 
nos dez Estados-Membros que não beneficiam de derrogações, todos, com 
excepção de um, concederam autorizações a novos operadores para a oferta 
de telefonia vocal e de redes de telecomunicações públicas. Deu-se assim o 
último passo na liberalização faseada iniciada com a adopção da Directiva 
90/388/CEE de 28 de Junho de 1990. 
Esta directiva liberalizou os mercados dos serviços vocais e de dados, ou 
seja, todos os serviços distintos da telefonia vocal, telex, oferta de listas, 
serviços móveis e serviços via satélite. Estes serviços estão agora plenamente 
abertos à concorrência na Comunidade. No entanto, em dois dos quinze 
Estados-Membros, continuam a ser aplicadas restrições à oferta de serviços 
com chamada de retomo (Portugal e Grécia). A Comissão irá debruçar-se com 
prioridade sobre estas restrições ainda existentes. 
A fase seguinte dizia respeito à liberalização dos serviços via satólite, em 
1994, no âmbito da Directiva 94/46/CE. Os serviços em causa também já estão, 
no essencial, abertos. Quatro Estados-Membros (França, Alemanha, Países 
Baixos e Reino Unido) e a Suíça chegaram a acordo para a aplicação de um 
processo de compra em balcâo único na concessão de autorizações VSAT5 e 
SNG*. 
No entanto, um pequeno número de Estados-Membros está ainda a completar o 
quadro regulamentar necessàrio que abrangerá a autorização e a exploração de 
serviços via satélite. Dois Estados-Membros (Irianda e Luxemburgo) adoptaram 
jâ algumas disposições jurídicas, mas devem ainda estabelecer os 
procedimentos de autorização, incluindo a determinaçâo do nível das taxas. Um 
Estado-Membro (Grécia) notificou um projecto de procedimento de 
licenciamento, que em breve será adoptado. Além disso, a situação permanece 
pouco clara em diversos Estados-Membros, no que respeita às medidas 
tomadas para contornar o signatário nacional das organizações internacionais 
de satélites, como Intelsat ou Eutelsat. 
Para tornar plenamente efectiva a liberalização dos serviços distintos da 
telefonia vocal, a Directiva 95/51/CE da Comissão exigia que os Estados-
Membros eliminassem as restrições à utilizaçâo das redes de televisão por 
cabo para a oferta daqueles serviços, incluindo o acesso à Internet. Até agora, 
com excepção de dois, todos os Estados-Membros tomaram as medidas 
necessárias. Esta directiva teve já efeitos importantes em Estados-Membros 
como os Países Baixos e a Bélgica, onde as redes de cabo são utilizadas para 
a oferta comercial de serviços de telecomunicações. Um Estado-Membro 
(Grécia) está a elaborar legislação que eliminará os direitos exclusivos 
recentemente concedidos ao operador estabelecido para a oferta de 
infra-estrutura de rede de televisão por cabo. Noutro Estado-Membro 
(Luxemburgo), as medidas tomadas não parecem ser suficientes para 
proporcionar garantia jurídica aos operadores de cabo que pretendam oferecer 
serviços liberalizados. Um factor que impede que a Directiva 95/51 /CE produza 
os efeitos pretendidos é a exploração simultânea de redes de telecomunicações 
e de televisão por cabo pela mesma empresa. Deste modo, em Dezembro de 
1997, a Comissão adoptou o projecto de uma alteração à Directiva 95/51/CE 
destinada a garantir que, em determinadas circunstâncias, os Estados-Membros 
imponham a separação jurídica destas actividades. 
A Directiva 96/19/CE exige a eliminação, em paralelo, de restrições à utilização 
e ao estabelecimento de outras infra-estruturas alternativas. Embora alguns 
Estados-Membros tenham beneficiado de períodos de diferimento respeitantes 
a esta obrigaçâo, tais períodos terminaram em 1 de Outubro de 1997. Nessa 
data, a Comissão considerou que Portugal, a Grécia e o Luxemburgo não 
tinham tomado as medidas necessárias para permitir que novos operadores 
pudessem utilizar ou criar infra-estruturas alternativas. Em Novembro de 1997, 
foram iniciados processos formais que continuarão até tais medidas estarem em 
vigor. Além disso, em Espanha, os operadores existentes contestaram a 
5 Very Small Aperture Terminal (pequenas estações terrestres para comunicações privadas 
uni ou bidireccionais) 
6 Satellite News Gathering (através da utilizaçâo de estações terrestres transportâveis) 
9 
primeira autorização deste tipo em tribunal, atrasando o efectivo cumprímento 
desta obrigação. 
A abertura do mercado das comunicações móveis e pessoais é o objectivo da 
Directiva 96/2/CE (Directiva Comunicações Móveis). Portugal e Irianda 
beneficiam de um período suplementar de aplicação até 1 de Janeiro de 1999, 
no que respeita à eliminação das restrições à interligação directa de redes 
móveis com redes móveis e RTC públicas noutros Estados-Membros. Dois 
Estados-Membros que não beneficiam de qualquer período de diferimento 
para a eliminação destas restrições (Itália e Grécia) não puseram ainda em 
vigor na prática este direito dos operadores móveis. A Itália adoptou algumas 
medidas. No que respeita à Grécia, a Comissão abriu um processo de 
infracçâo. Por último, cinco Estados-Membros (Bélgica, Espanha, Irlanda, 
Itália e Países Baixos) estão ainda em vias de conceder uma ou mais licenças 
DCS 1800, o que devia ter sido feito ató 1 de Janeiro de 1998. A Comissâo 
instaurará processos de infracção, caso as licenças DCS 1800 não sejam 
concedidas num prazo razoável. 
Quadro regulamentar 
Os Estados-Membros puseram em prática processos de autorização 
divergentes para a telefonia vocal e as redes de telecomunicações 
públicas, que vão de processos flexíveis em alguns Estados-Membros 
(autorização desnecessária, excepto para o pedido de números e/ou 
frequências) até processos de licenciamento mais complexos e morosos. No 
entanto, até à data, com excepção de um, em todos os Estados-Membros que 
não beneficiam de derrogações, foram concedidas autorizações a novos 
operadores para oferecerem telefonia vocal ou redes de telecomunicações 
públicas em concorrência com o operador estabelecido. O número de 
autorizações concedidas varia de Estado-Membro para Estado-Membro, o que 
é explicável em parte pelas datas diferentes de liberalização e pela dimensão e 
oportunidades de cada mercado nacional de telecomunicações. Em 15 de 
Janeiro de 1998, o Reino Unido tinha já concedido mais de 30 licenças de 
telefonia vocal, enquanto a Alemanha tinha concedido 13 licenças nacionais de 
telefonia vocal e 6 autorizações de infra-estrutura de rede pública nacional. A 
França concedeu 4 autorizações de redes públicas e 4 autorizações de telefonia 
vocal, estando em exame outros pedidos. Entre os Estados-Membros de maior 
dimensão, a situação em Itália, onde não foi autorizado até agora qualquer 
outro operador, é preocupante. Deve notar-se que a Espanha, que beneftcia de 
um período suplementar de implementação, concedeu já uma segunda licença 
nacional e está em vias de conceder uma nova licença. Entre os Estados-
Membros de menor dimensâo, a Bélgica e a Áustria, que transpuseram com 
atraso as directivas, concederam já diversas licenças de infra-estruturas 
públicas e telefonia vocal, embora no caso da Bélgica sejam provisórias. Nos 
Países Baixos, existem actualmente duas licenças nacionais de teiefonia vocal 
e dois operadores de infra-estrutura pública nacional com direito de passagem, 
para além do operador estabelecido. Esta situação deve mudar com a prevista 
adopção da nova lei das telecomunicações, em Março de 1998. 
Nesta fase inicial da liberalização, com excepção de dois (Itália e França), todos 
os Estados-Membros que não beneficiam de períodos suplementares de 
10 
implementação consideram que a oferta do serviço universal pelo antigo 
operador monopolista não constitui um encargo injusto na acessão da 
Directiva Interiigação, pelo que não activaram mecanismos de partilha dos 
encargos da oferta do serviço universal. Deste modo, a Comissão está a 
examinar as justificações apresentadas por estes dois Estados-Membros. Só 
um dos Estados-Membros que não beneficia de um período suplementar de 
implementação (França) notificou um plano de eliminação progressiva dos 
desequilíbríos tarífários e aprovou a aplicação de um regime de encargos do 
défice no acesso pelo seu operador num período transitório. A Itâlia declarou 
que as tarifas ainda não estão equilibradas, mas nâo fomeceu um calendário 
preciso. A Comissão está a verificar se outros operadores estâo a aplicar 
encargos escondidos pelo défice no acesso e, se necessário, tomará medidas. 
Os operadores estabelecidos de todos os Estados-Membros que não 
beneficiam de derrogações publicaram os termos e condições típicos de 
interligação. A extensão dos serviços fornecidos e o nível dos encargos varia 
de operador para operador. A Comissão adoptou uma recomendação sobre a 
determinação dos preços da interligação que estabelece os "preços 
correspondentes às melhores práticas" da interligação a três níveis diferentes. O 
Anexo III mostra o nível dos preços nos Estados-Membros, juntamente com o 
desvio percentual das melhores práticas. Em Janeiro de 1998, cinco e seis 
Estados-Membros situavam-se, respectivamente, dentro dos intervalos de 
preços, em função do nível de entrega de chamadas em causa. Em dois 
Estados-Membros (Áustria, Itália), os preços propostos pelo operador estâo 
ainda sujeitos à aprovação da entidade regulamentadora. Os Estados-Membros 
que beneficiam de derrogações devem também assegurar que seja publicada 
uma oferta de referência de interligação que abranja a interligação para os 
serviços já liberalizados (p. ex., interligação móvel e transfronteiras). 
As primeiras conclusões da Comlssão no que respeita à aplicação das 
regras em vigor nos Estados-Membros são as seguintes: 
O estadp de liberalização alcançado em Janeiro de 1998 é encorajador. 
Realizaram-se progressos consideráveis desde Setembro, altura em que foi 
feita a última avaliação. Embora a Comissão ainda tenha recebido diversas 
queixas informais acerca das medidas de transposição ou da sua aplicação 
(como prazo longos na concessão de autorizações, encargos exagerados, taxas 
de licenças desincentivadoras, etc.) ou ainda acerca do comportamento dos 
operadores estabelecidos (taxas de interligação que conduzem a compressões 
anti-concorrenciais das margens, nâo publicação ou publicação incompleta de 
uma oferta de interligação de referência, negação do direito de negociação da 
interiigação, preços predatórios, imposição de taxas pouco razoáveis aos 
clientes que escolhem outro operador, etc), existem sinais de que as entidades 
regulamentadoras nacionais já instituídas nos Estados-Membros estão a 
assumir as suas responsabilidades na aplicação das disposições do quadro, tal 
como estipulado nas directivas. 
Para garantir condições equitativas no mercado único, a Comissão continuará a 
acompanhar a aplicação do quadro regulamentar a nível nacional, 
nomeadamente no que se refere ao processo de licenciamento, ao nível das 
11 
taxas das licengas, aos termos e condigoes da interligagao, a instauragao de um 
sistema adequado de contabilizagao dos custos e ainda a estrutura das tarifas 
de retalho dos operadores estabelecidos, a fim de evitar pregos predat6rios, 
compressoes das margens, subvengoes cruzadas, etc. Sera prestada especial 
atengao ao nivel de concorr§ncia na linha de assinante e as medidas nacionais 
tomadas para promover a concorrencia neste mercado. 
4. Acompanhamento dos progressos na abertura dos mercados 
nacionais das telecomunicacoes 
A avaliagao acima referida estrutura-se, naturalmente, em fungao da legislagao 
em questao, com especial incidencia nos resultados praticos das medidas 
tomadas pelos Estados-Membros na transposigao dos principios comunitarios 
estabelecidos. No entanto, e tambem importante analisar os efeitos reais destas 
medidas nos mercados, tendo em conta que havera outros factores que 
influenciam a sua evolugao. 
Em 1997, realizaram-se duas reunioes do Comite de Alto Nivel das entidades 
regulamentadoras nacionais, dedicadas essencialmente a temas ligados aos 
efeitos reais dos novos quadros nacionais. Concretamente, foi pedido as 
entidades regulamentadoras que comentassem uma serie de indicadores que, 
subsequentemente, serviram de base a um questionario que estas entidades 
preencheram com dados relativos ao estado dos respectivos mercados 
nacionais das telecomunicagoes. 
Os dados fornecidos pelas entidades regulamentadoras nacionais sao 
apresentados no Anexo III e permitem: 
- verificar a abertura do mercado, nomeadamente decorrente do impacto 
das medidas de liberalizagao e harmonizagSo ja transpostas para o direito 
nacional; 
- estabelecer uma "linha de base" em fungao da qual e possivel avaliar os 
progressos realizados na abertura dos mercados a partir da data da plena 
liberalizagao. 
No que respeita ao impacto das directivas comunitarias, os dados apresentados 
revelam que: 
iS* atoe 4$^etiim^m 
"Lv,fi 
l p numero de operadores e influenciado pelo 
•%gw^ no qpltse refere a^^C™,-!? ,~w 
lic^ncjajjignto, ao nivei das taxas das licengas, as cond!c|es da 
12 
A prímeira apresentação de dados baseia-se em indicadores de reduzido 
espectro e procura mobilizar dados que as entidades regulamentadoras 
nacionais poderiam, normalmente, ter disponíveis nesta fase inicial da abertura 
dos mercados. A Comissão tenciona fornecer dados mais completos, em 
comunicações subsequentes, que dôem conta da evolução dos mercados. 
Neste contexto, é óbvio que os dados do Anexo III não devem entender-se 
como uma comparação entre Estados-Membros cujos mercados não são 
comparáveis, devido a diferenças, por exemplo, na data estabelecida para a 
plena liberalização. 
5. Futuros relatórios 
A Comissão continuará a acompanhar de perto a aplicação do pacote e a 
evolução do mercado das telecomunicações na Comunidade. Em meados do 
presente ano será divulgado novo relatório. 
No que respeita à análise de 1999 da legislação comunitária das 
telecomunicações, os resultados do exercício de acompanhamento em curso 
serão utilizados na preparação das propostas de revisão do pacote. 
13 
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14 
DirecHva 94/46 
medidas de liberalizacio dos 
.services via sat&ite 
medidas tomadas para permitir 
eontoraar o sigaatario nadoaal 
tntelsat/Entdsat 
: daracio legal maxima do processo 
de aatorizadto: 
"-VSAT 
-SNG 
-ontros 
taxas (exdaindo frequenaas): 
• publicadas 
- pagameato de taxa inicial 
- pagameato de taxa anoal 
a° de autorizadtes cencedidas3: 
-VSAT 
-SNG 
- outros •/ 
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HB|||agyg|a 
Directiva 96/19 
medidas de liberalização de: 
--*«. iafra^estratBrasãdtereativss 
• iaíra-estrwturaspúblicas 
• ' telefonia vocal 
| n* de aatorizaçoes concedidas3, 
j exdniado a(s) op. e$tabeleddo(s) 
1 • iafra-estratnras públicas4 
| - cobertara nacional 
- cobertara aio nacional 
1 • tdefoaia vocal 
- cobertara aadoaal 
- cobertara àio aadoaal 
dnracae legal máxima do 
processei 
• infra-estrataras públicas4 
• tdefoaia vocal 
publicação de taxas 
inidais/anaais: 
t • para iafra-estrataras 
públicas4 
• para telefonia vocal 
notificação de medidas de 
fiberafizaçào da oferta de listas 
disponibilidade de números em 
1.7.97: 
-Gxos 
-moveis 
portabilidade dos números em 
vigor 
imposição da partilha de 
coHdutas/recarsos 
mecanismo de fiaaadamento das 
obrigações do SU 
- repartição de castos • 
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reeqailfbri© tarlttrio 
-akaacado em 1.1.98 
-plaBofaseado 
i-ciatrHi, p/ dificc BO acesso -
apticadto de am slstema de % '""} 
^0Mrtab4Ld«castosadje^aa^|sao -~ 
fcaiealb dos precos da latertlgacio , 
»Metodoiogia 
pubttcadto de ama oferta de 
4aterligacio de referenda 
• a* de pontes de iaterfigacSo 
dupoaiveis: 
-«HSal -> 
-detriasito M , 
J-. -laternadoaal ^ 
\* pabiicnciodetarHas 
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\ infra-estraturas 
}• oferta de servicos avancados ' N 
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• = parcialmente transposto / aplicadas algumas disposiçôes S : Sim 
O = nào transposto / nào existente N : Nào 
=> = projectos de medidas notificados D = concedido diferimento 
3 Estes valores foram fornecidos pelos Estados-Membros e nào distinguem autorizaçôes nacionais/nâo nacionais ou diferenças nos regimes nacionais de licenciamento. 
2 Nào é necessâria autorizaçào. No entanto, os candidatos tèm de pagar por frequências e nûmeros. 
1 Nào é necessâria autorizaçào. No entanto, os candidatos têm de apresentar pedidos de frequências e nûmeros, 
4 Aqui, inciuem-se nas "infra-estruturas pûblicas" as "infra-estruturas alternativas" e a infra-estrutura subjacente para a oferta de telefonia vocal. 
5 Método CALP (custos adicionais de longo prazo) jâ instaurado. 
6 Ainda nào aprovado pela ERN. 
18 

Método de avaliação 
A Comissão tomou em consideraç&o, na sua avaliação, directiva a directiva, da transposição em cada 
Estado-Membro, os princípios essenciais estabelecidos em cada directiva, tendose limitado às três categorias 
segaintes: 
que as dkposições e princípios princlpais da direç^va em 
4 "; sno mitearealizaçfiodoíprincipaisobjecrtvosdai 
eque 
$fa$fliffltfek4^fâ)ifâià?$ que n&oforam transpoitoi príncípio» importantes ou que a 
* * f* *#/*• T^- f íf i * ** ' 
ií«i nSo elftá em confòrmidade com o pacote reguiamentar. Noi casoi em que 
forfté^^^K^jl^jfoÍi6^^ ^e^^^^^^°^èit(ve,t^rc^10» * feIt* um* referêiidn » eiies projecto* e uwfi 
lircvfejEÍÍÍw processos caao ocorram atrasos íubstancÍB na 
,édoPç4fp^^ ' v ; .. 
- > "Nâo transppsta^jtígninca qae nío foramnotlfjcadas à Comissao medidas de trau»posiç5o ou que aç medidas 
. íò^c*|»i riío^^anipo tratado» çomo lid|i<cft^:aci|nit^ ppor^trasos, como jn 
[:; 
•• ^Harindiii^ijti*;^ 
• ry:y 
\-%M 
^ermteais 
l^eierva de 
frequencias 
1 •'y:-?: Directiva 
Quadro 
90/387/CEE, 
alterada por 97/5 l/CE 
Linhas alugadas 
92/44/CEE, 
alterada por 97/51 /CE 
Telefonia vocal 
95/62/CEE 
Licenciamento 
97/13/CE 
Interligação 
97/33/CE 
Terminais 
91/263/CEE 
Satélite 
93/97/CEE 
GSM 
87/372/CEE 
ERMES 
90/544/CEE 
DECT 
91/287/CEE B 
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Legenda: s transposta no essencial • transposta parcialmente * nâo transposta 
• O novo quadro regulamentar das telecomunicações foi adoptado em Dezembro de 1997 
(Lei que altera a Loi du 21 Mars 1991 portant réforme de certaines entreprises publiques 
économiques / Wet betreffende de hervorming van sommige economische 
overheidsbedrijveri). Foram aprovadas recentemente medidas regulamentares e há 
projectos em vias de adopção para completar o quadro. 
Directiva-quadro: A ERN belga (Institut Belge des services postaux et des 
télécommunications I Belgisch Instituut voor postdiensten en telecommunicatie, 
IBPT/BIPT) está em actividade desde há alguns anos. A nova lei reforçou as suas 
competências, deixando ao mesmo tempo o poder de licenciamento para o ministro. Dado 
que a responsabilidade da participação do Estado no antigo operador monopolista e a de 
gestão global da entidade regulamentadora foram atríbuídas ao mesmo ministro, a 
Comissão acompanhará a aplicação efectiva do requisito de separação estrutural das 
funções de regulamentação e das actividades associadas à propriedade e controlo, tal como 
previsto na directiva. 
Linhas alngadas; A nova lei estabelece disposições gerais, mas a transposição dos 
elementos essenciais só se realizará com as próximas medidas regulamentares. As questões 
pendentes estão ligadas principalmente às obrigações de contabilização dos custos, 
processos que prevejam restrições no acesso e disponibilidade de informações. 
Telefonia vocal: Diversos príncípios foram transpostos pela nova lei, mas a transposição 
dos elementos essenciais só se realizará com as próximas medidas regulamentares. As 
questões pendentes são as obrigações de contabilização dos custos e a regulamentação do 
acesso especial. 
• Licenciamento: A directiva foi parcialmente transposta pela nova lei, que necessita de ser 
regulamentada. Estão em preparação projectos respeitantes às condições e processos de 
autorízação geral e licenças individuais, que, em alguns casos, estão numa fase avançada. 
As deficiências na lei ou nos projectos examinados pela Comissão estão ligadas 
essencialmente às condições e a aspectos processuais. 
• Interligação: A directiva foi parcialmente transposta pela nova lei e por medidas 
regulamentares, havendo lacunas no que respeita ao princípio da não discriminação, 
poderes da ERN no dominio da resolução de litígios e disposições relativas à 
contabilização de custos. Além disso, são impostas obrigações excessivas no que se refere 
à orientação para os custos. Estão em preparação medidas regulamentares para colmatar 
algumas das lacunas e estão ainda a ser estudadas alterações à lei. 
• Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: A directiva relativa aos 
equipamentos terminais foi transposta nos seus elementos essenciais por um decreto real 
em Novembro de 1996. Está em fase avançada um projecto de decreto relativo aos 
equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite, prevendo-se a sua 
adopção no primeiro semestre de 1998. 
• Frequências: As três directivas foram transpostas no essencial por decretos reais 
adoptados em 1991 e 1992. 
22 
• A lei das telecomunicações (Lov om visse forhold pâ telekommunikationsomrâdet), 
alterada em 1996 e 1997, juntamente com a lei de 1996 relativa à obrigação de oferta de 
serviços de telecomunicações (Lov om forsyningspligt og visse forbrugerforhold indenfor 
telesektoren) e outras leis e medidas regulamentares específlcas constituem o quadro 
regulamentar. 
• Directiva-quadro: A independência da entidade regulamentadora {Telestyrelsen) em 
relação ao antigo operador monopolista é estabelecida com as leis de 1996 que definem 
ainda as competências operacionais daquela entidade. 
• Linhas alugadas: A directiva foi transposta nos seus elementos essenciais pela lei das 
telecomunicações e por uma série de leis e medidas regulamentares adoptadas em 1996 e 
1997. 
• Telefonia vocal: A lei de 1996 relativa à obrigação de oferta de serviços de 
telecomunicações juntamente com medidas regulamentares adoptadas em 1996 e 1997, 
nomeadamente no que respeita aos acordo de interligação, transpõem no essencial as 
disposições da directiva. 
• Licenciamento: A directiva foi transposta no essencial, tendo sido estabelecido um sistema 
de licenças por categoria segundo o qual só são necessárias autorizações caso se utilizem 
frequências. A ERN estabeleceu regras pormenorizadas para os equipamentos de 
radiocomunicações e a utilização de bandas de frequências. 
• Interligaçâo: A directiva foi transposta no essencial pela legislação específica adoptada em 
1996 e 1997 relativa aos acordos de interligação. 
• Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: Estas directivas foram 
transpostas no essencial pelas leis de 1992 relativas aos equipamentos terminais de 
telecomunicações e às radiocomunicações, por um diploma regulamentar de 1995 relativo 
aos equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite e por um diploma 
regulamentar de 1997 relativo à construção e utilização de determinadas estações de 
radiocomunicações. 
• Frequências: A legislação nacional em vigor que assegura a transposição no essencial é a 
lei de 1997 relativa às radiocomunicações e à atribuição de radiofrequências e o diploma 
regulamentar de 1997 relativo à construção e utilização de determinadas estações de 
radiocomunicações. A Telestyrelsen publicou ainda o Quadro de Reserva de Frequências 
da Dinamarca. 
23 
A Alemanha adoptou uma lei-quadro das telecomunicações, a Telekommunikationsgesetz 
(TKG), que entrou em vigor em 1 de Agosto de 1996. Esta lei foi complementada com uma 
série de medidas regulamentares. Além disso, são aplicáveis disposições mais gerais nos 
termos da Constituição e da lei da concorrência, dos processos administrativos e dos 
contratos. 
Directiva-quadro: Uma entidade regulamentadora instituída nos termos da TKG, cujas 
funções estão separadas das do antigo operador monopolista, iniciou as suas actividades 
em 1 de Janeiro de 1998. 
Linhas alugadas: A directiva foi transposta no essencial nomeadamente pela TKG e pela 
regulamentação relativa à protecção dos consumidores (Telekommunikations-
Kundenschutzverordnung), ao serviço universal Telekommunikations-
Universaldienstleistungsverordnung\ e às tarifas (Telekommunikations-
Entgeltregulierungsverordnung). 
Telefonia vocal; A directiva foi transposta no essencial nomeadamente pela TKG e pela 
regulamentação relativa à protecção dos consumidores, ao acesso às redes Netzzugangs-
verordnung) e às tarifas. 
Licenciamento: A directiva foi transposta no essencial nomeadamente pela TKG e pela 
regulamentação relativa a taxas de licenças (Telekommunikations-
Lizenzgebúhrenverordnung) e a taxas de frequências (Frequenzgebiihrenverordnung, 
Frequenznutzungsbeitragsverordnung). 
Interligação: A directiva foi transposta no essencial nomeadamente pela TKG e pela 
regulamentação relativa ao acesso às redes, à protecção dos dados, ao serviço universal e às 
tarifas. 
Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite; As directivas foram 
transpostas no essencial nomeadamente pela TKG e pela regulamentação relativa a 
aproyaçõcs(Telekommunikations-Zulassungsverordnung). 
Frequências; As directivas relativas ao GSM, ERMES e DECT foram transpostas no 
essencial por um regulamento relativo à reserva de frequências 
(Frequenzzuteilungsverordnung). 
24 
PANORAMA DA TRANSPOSIÇAO DAS DIRECTIVAS DE HARMONIZAÇÃO: GRÉCIA 
• Foi iniciada a revisão do quadro regulamentar em vigor (lei-quadro das telecomunicações 
n° 2246/94), prevendo-se que a nova lei-quadro seja adoptada antes do Verão de 1998. 
Directiva-quadro: Foi instituída uma entidade regulamentadora independente (EET -
Comissão Nacional das Telecomunicações) nos termos da lei-quadro de 1994, que iniciou 
as suas actividades nos anos subsequentes. 
Linhas alugadas: A directiva foi parcialmente transposta pelo decreto presidencial 
n°40/96. As principais questões pendentes são os poderes da ERN, princípios tarifários e 
contabilização dos custos. Estão em preparação novas medidas regulamentares. 
Telefonia vocal: As autoridades gregas não comunicaram medidas de transposição desta 
directiva. 
Licenciamento: A Grécia pediu um diferimento da aplicação nos termos do artigó 24° da 
directiva. As restantes disposições da directiva não foram transpostas. 
Interligação: A directiva não foi transposta para o direito nacional. Há problemas no que 
respeita à obrigação de publicação de uma oferta de interligação de referência para a 
interligação móvel e transfronteiras e ainda no que respeita às obrigações essenciais 
relativas aos princípios tarifários, à contabilização dos custos e à numeração. Estão a ser 
elaboradas medidas regulamentares. 
Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: A directiva relativa às 
comunicações via satélite não foi transposta até ao momento, embora tenham sido dadas 
garantias de que serão adoptadas em breve medidas regulamentares através de um decreto 
presidencial. No que se refere à Directiva Terminais, houve uma transposÍ9ão dos 
elementos essenciais através de um decreto presidencial adoptado em 1995 (n° 424/95). 
Frequências: As directivas relativas às frequências para as bandas destinadas ao GSM, 
DECT e ERMES foram transpostas no essencial através de uma decisão ministerial de 
1994 (n°58980/8-3-1994). 
25 
• O projecto de Ley general de Telecomunicaciones está a ser apreciado pelo Parlamento e 
prevê-se que seja adoptado antes da Páscoa. O quadro vigente baseia-se na lei de 1987, que 
foi alterada por diversas vezes desde 1992, tendo as alterações mais recentes sido 
introduzidas pelo decreto-lei (Junho de 1996) e subsequente diploma regulamentador 
(Abril de 1997) da liberalização das telecomunicações. 
Directiva-quadro: As fimções de regulamentação estão divididas entre o Ministerio de 
Fomento e a Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones; esta iniciou as suas 
actividades em 3 de Fevereiro de 1997. Ambas as entidades são independentes dos 
operadores. 
Linhas alugadas; Esta directiva foi transposta no essencial por um decreto real de 1995, 
havendo ainda necessidade de corrigir pequenas deficiências. 
Telefonia vocal; Embora a transposição tenha melhorado com a adopção, em Dezembro de 
1997, do regulamento relativo à telefonia vocal e aos serviços de suporte, mantêm-se ainda 
defíciências no que respeita a diversos princípios, incluindo a publicação e o acesso às 
informações, indemnizações aos utilizadores, acesso especial à rede, disposições tarifárias, 
publicidade e elementos do sistema de contabilização dos custos. 
Licenciamento: A transposição das principais disposições desta directiva será assegurada 
com a adopção da nova lei das telecomunicações, embora esta deva ser complementada 
com medidas regulamentares. 
Interligação: A situação é semelhante à da Directiva Licenciamento, embora algumas 
disposições sobre interligação tenham sido já adoptadas, no que se refere à obrigação de 
oferta de interligação, princípios tarifários e atribuição de alguns poderes à ERN. O plano 
de numeração nacional foi adoptado em Novembro de 1997. 
Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: Um decreto real adoptado 
em Julho de 1996 transpõe no essencial ambas as directivas. 
Frequências: O quadro nacional frequências, adoptado em Julho de 1996, efectuou a 
transposição dos elementos essenciais das Directivas GSM, ERMES e DECT. 
26 
• O quadro regulamentar baseia-se na Loi de réglementation des télécommunications de 
Julho de 1996, bem como em medidas regulamentares de aplicação. 
• Directiva-quadro: As funções de regulamentação estão divididas entre o ministro 
responsável pelas telecomunicações e a autorité de régulation des télécommunications; 
esta iniciou as suas actividades em 1 de Janeiro de 1997. Ambas as entidades são 
independentes dos operadores. 
• Linhas alugadas: A directiva foi transposta nos seus elementos essenciais por um decreto 
de 1993, sendo ainda necessário corrigir pequenas deficiências. 
Teiefonia vocai: A transposição dos elementos essenciais foi assegurada principalmente 
pela última lei e pelo "cahier des charges" da France Télécom, adoptado em Dezembro de 
1996. 
Licenciamento: As medidas nacionais ligadas a esta directiva foram estabelecidas na lei e 
no subsequente decreto relativo a claúsulas-tipo, adoptados ambos em 1996. No entanto, 
não existem disposições que definam processos administrativos de concessão de licenças 
individuais. Foram dadas garantias de que até Maio de 1998 serão adoptadas medidas 
regulamentares. No que respeita à conformidade com a legislação comunitária, a Comissão 
está preocupada com as condições de licenciamento que exigem uma contribuição 
financeira para a investigação e formação no sector das telecomunicações. 
Interligação: As disposições da lei foram complementadas com dois decretos relativos à 
interligação e ao financiamento do servi90 universal, adoptados em Março e Maio de 1997. 
Nalguns casos, as disposições nacionais impõem obrigações a todas as organizações, 
independentemente do seu poder de mercado. Há também problemas ligados à suficiência 
dos poderes da ERN. Além disso, a Comissão está preocupada com a contribuição para o 
servÍ90 universal em 1997 e com a questão de ser ou não excessiva a sobrecarga imposta à 
organização que tem a obrigação de oferta do serviço universal. 
Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: Dois decretos adoptados 
em Fevereiro de 1992 e Abril de 1995 transpõem no essencial ambas as directivas. 
Frequências: A transposição dos elementos essenciais das Directivas GSM, ERMES e 
DECT foi assegurada pelo quadro nacional de frequências, adoptado em Dezembro de 
1996. 
27 
• 
• 
• 
• O quadro regulamentar foi instituído pela lei dos serviços postais e de telecomunicações de 
1983, que sofreu alterações, pela lei das telecomunicações (disposições diversas) de 1996 e 
por diversas medidas regulamentares. 
Directiva-quadro: Em Dezembro de 1996, foi criada uma ERN independente (Director da 
Regulamentação das Telecomunicações), no âmbito da lei das telecomunicações 
(disposições diversas). Esta entidade iniciou as suas actividades em Julho de 1997. 
Linhas alugadas: A directiva foi transposta no essencial através de regulamentos relativos 
às Comunidades Europeias (aplicação da oferta de rede aberta às linhas alugadas). Estão 
em preparação medidas regulamentares para suprir pequenas deficiências da transposição 
(projecto de regulamentos relativos às Comunidades Europeias (linhas alugadas)). 
Telefonia vocal: A directiva foi transposta no essencial através de regulamentos relativos 
às Comunidades Europeias (aplicação da oferta de rede aberta à telefonia vocal), adoptados 
em Outubro de 1997. 
Licenciamento: Falta ainda transpor a directiva com base na adopção do projecto de 
regulamentos relativos às Comunidades Europeias (licenças de telecomunicações). 
Interligação: A directiva foi transposta no essencial através de regulamentos relativos às 
Comunidades Europeias (interligação nas telecomunicações), adoptados em Janeiro de 
1998. 
Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: A Directiva Terminais foi 
transposta no essencial através de regulamentos relativos às Comunidades Europeias 
(equipamentos terminais de telecomunicações). A Directiva Satélites não foi ainda 
transposta, embora estejam em preparação projectos de regulamentação. 
Frequências: A Directiva GSM foi transposta no essencial através de regulamentos 
relativos às Comunidades Europeias (introdução coordenada de comunicações públicas 
móveis terrestres celulares digitais pan-europeias - GSM). A Directiva ERMES foi 
transposta no essencial por regulamentos relativos às Comunidades Europeias (serviço 
público pan-europeu de radiocomunicações terrestres de chamada de pessoas - ERMES). A 
Directiva DECT foi transposta no essencial por regulamentos relativos às Comunidades 
Europeias (telecomunicações digitais sem fios europeias - DECT). 
28 
PÁN0RAMA DA TRANSPOSIÇÃO DAS DIRECTIVAS DE HARMONIZÀÇÀO: ITÁLIA 
• Em Setembro de 1997, foi instituído um novo quadro regulamentar (Regolamento per 
Vattuazione di direttive comunitarie nel settore delle telecomunicazioni) com vista à 
transposição das principais disposições do pacote regulamentar comunitário. Em 
Novembro de 1997, foi ainda adoptado um decreto ministerial que estabelece os processos 
de licenciamento (Disposizioni per il rilascio delle licenze individuali nel settore delle 
telecomunicazioni). 
9 
9 Estão em preparação diversas medidas regulamentares relativas a taxas de licenças, regime 
de fmanciamento do serviço universal e acordos de interligação (nalguns casos, os 
projectos estão em fase avançada). 
Directiva-quadro: Foi instituída em 1997 uma entidade regulamentadora independente 
(Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni\ que ainda não está operacional. Foi já 
nomeado um presidente. Entretanto, o ministério continua a ter poderes de regulamentação. 
• Linhas alugadas; A transposição dos elementos essenciais foi feita através de medidas 
nacionais adoptadas em 1994 e complementadas com a nova regulamentação. Estão em 
estudo alterações legislativas com vista a corrigir pequenas deficiências da transposição. 
• Telefonia vocal; A directiva foi transposta no essencial através da nova regulamentação. 
Pequenas deficiências identificadas no acto de transposição serão corrigidas através de 
legislação a adoptar em breve. 
• Licenciamento; As medidas nacionais respeitantes a esta directiva foram estabelecidas 
pela nova regulamentação, complementada com o decreto adoptado em Novembro de 
1997. No que se refere à conformidade com a legislação comunitária, a Comissão está 
preocupada com as condições de licenciamento, nomeadamente a exigência de 
contribuição fínanceira para a investigação e o desenvolvimento no sector das 
telecomunicações e de uma garantia bancária. Está em preparação um projecto de decreto 
relativo às taxas das licenças. 
• Interligação; A directiva foi parcialmente transposta pela regulamentação. As 
preocupações da Comissão relacionam-se com a ausência de medidas de aplicação de 
contribuições para o serviço universal, interligação e numeração e ainda com o facto de o 
princípio da não discriminação não ter sido imposto de forma suficientemente 
generalizada. Estão a ser estudadas alterações à regulamentação para eliminar incoerências, 
estando em fase avançada um projecto de medidas regulamentares. 
• Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite: Ambas as directivas foram 
transpostas no essencial através de um decreto legislativo, em Novembro de 1996. 
• Frequências; As directivas foram transpostas no essencial através de três decretos 
ministeriais. 
29 
;É^|S|i^^ 
• O quadro regulamentar foi estabelecido pela lei das telecomunicações de 1997 (Loi du 21 
mars 1997 sur les télécommunications). Foram adoptadas recentemente algumas medidas 
regulamentares, estando em preparação outros projectos. 
• Directiva-quadro: A entidade regulamentadora, o Institut Luxembourgeois des 
Télécommunications, foi instituída nos termos da lei e iniciou as suas actividades no Verão 
de 1997. Dado que a responsabilidade da participação do Estado no antigo operador 
monopolista e o controlo e supervisão do ILT estão atribuídos ao mesmo ministério 
(Ministério das Telecomunicações), a Comissão acompanhará a aplicação efectiva da 
exigência de separação estrutural entre as funções de regulamentação e as actividades 
associadas à propriedade e controlo, estabelecida na directiva. 
• Linhas alugadas; A directiva foi parcialmente transposta através da lei e de medidas 
regulamentares recentemente adoptadas (Règlement grand-ducal fixant les conditions du 
cahier des charges pour Vètablissement et Vexploitation de réseaux fixes de 
télécommunications et de services de téléphonie, and Règlement grand-ducal fixant les 
conditions du cahier des charges pour Vètablissement et Vexploitation de réseaux fixes de 
télécommunications). Há problemas essencialmente no que respeita à orientação para os 
custos e transparência das tarifas, à adequação do sistema contabilistico e à não atribuição 
de alguns poderes ao ILT. 
• Telefonia vocal; A directiva foi parcialmente transposta pela lei e por medidas 
regulamentares recentemente adoptadas (Règlement grand-ducal fixant les conditions du 
cahier des charges pour Vétablissement et Vexploitation de réseaux fixes de 
télécommunications et de services de téléphonie). Há problemas essencialmente no que 
respeita à orientação para os custos e transparência das tarifas, adequação do sistema 
contabilístico e não atribuição de alguns poderes ao ILT. Falta ainda adoptar algumas 
medidas regulamentares. 
• Licenciamento: A directiva foi parcialmente transposta através da lei e de medidas 
regulamentares recentemente adoptadas. Falta ainda adoptar algumas medidas 
regulamentares. 
• InterHgaçâo; A directiva foi parcialmente transposta pela lei e por medidas regulamentares 
recentemente adoptadas. Aparentemente, algumas medidas de transposição não estão em 
conformidade com os requisitos da directiva, nomeadamente no que se refere aos poderes 
da entidade regulamentadora. Falta ainda adoptar algumas medidas regulamentares. 
• Terminais/equipamentos das estaçôes terrestres de satélite; As directivas foram 
transpostas no essencial através de um Règlement grand-ducal relatif aux équipements 
terminaux de télécommunications et aux équipements de stations terrestres de 
communications par satellite, incluant la reconnaissance mutuelle de leur conformité. 
• Frequências: As três directivas foram transpostas no essencial através de decisões 
ministeriais relativas à reserva de bandas de frequências e canais para os respectivos 
serviços. 
30 
PANORAMA OA TRANSPOSIÇÀO DAS DIRECTIVAS DE HARMONIZAÇÀO: 
PAÍSESBAIXOS 
• Em 1996, foi adoptada legislação destinada a liberalizar a telefonia vocal a partir de 1 de 
Julho de 1997. Em 1997, foi iniciada uma revisão do actual quadro regulamentar (Wet op 
telecommunicatievoorzieningen - Lei das Telecomunicações de 1988, alterada diversas 
vezes): foi apresentada ao Parlamento uma nova lei das telecomunicações 
(Telecommunicatiewet), que se destina a transpor as principais disposições do pacote 
regulamentar comunitário e deve ser adoptada em Março. 
• Estão também em preparação medidas regulamentares cuja adopção deve ocorrer 
imediatamente após a entrada em vigor da nova lei. 
• Directiva-quadro: Em 1997 foi instituída uma entidade regulamentadora independente 
(Onafitankelijke post- en telecommunicatie autoriteit, OPTA) que já está operacional. 
• Linhas alugadas; A directiva foi transposta no essencial através de medidas 
regulamentares (Besluit algemene richtlijnen telecommunicatie). Estas serão substituídas 
por nova legislação que está em preparação com vista à correcção de pequenas deficiências 
da transposição. 
• Telefonia vocal; A transposição dos elementos essenciais foi assegurada por medidas 
regulamentares (Besluit algemene richtlijnen telecommunicatie). Prevê-se que a aplicação 
do sistema de contabilização dos custos fique plenamente realizada até Maio de 1998. 
Outros problemas menores serão resolvidos com nova legislação. 
• Licenciamento; Está em vigor um quadro para o licenciamento, no âmbito da actual lei 
das telecomunicações, alterada em 1996, que transpõe parcialmente a directiva. A 
transposição deve flcar concluída, no essencial, com a próxima lei das telecomunicações, 
em conjunto com outras medidas regulamentares gerais (Algemene wet bestuursrecht). 
• Interligaçâo; Algumas das disposições relativas à interligação estão já em vigor nos 
termos da actual lei das telecomunicações. A directiva deve ser transposta no essencial 
através da nova lei das telecomunicações, em conjunto com outras medidas regulamentares 
gerais (Algemene wet bestuursrecht). 
• Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite; Foram notificadas em 
Dezembro de 1997, medidas nacionais de transposição das duas directivas. 
• Frequências; As frequências foram transpostas no essencial através de decretos 
ministeriais. 
31 
• A Austria adoptou, em Julho de 1997, uma lei das telecomunicações-
Telekommunikationsgesetz (TKG), que entrou em vigor em 1 de Agosto de 1997. Trata-se 
de uma lei-quadro que foi complementada com diversas medidas regulamentares, 
nomeadamente no que respeita à interligação, tarifas e numeração. 
• Directiva-quadro: Foi instituída uma entidade regulamentadora independente (Telekom 
Controt) nos termos da lei, que iniciou as suas actividades em 1 de Novembro de 1997. 
• Linhas alugadas: A directiva foi transposta no essencial pela lei. 
• Telefonia Vocal: A directiva foi transposta no essencial pela lei e por medidas 
regulamentares, nomeadamente o diploma de 1996 relativo a tarifas (Telekom-Tarif-
gestaltungsverordnung) e o de 1997 relativo a numeração (Numerierungsverordnung). 
• Licenciamento; A directiva foi parcialmente transposta para o direito nacional. Persistem 
alguns problemas relacionados com determinados processos de concessão de licenças. 
• Interligação: A directiva foi transposta no essencial com base na lei e no diploma relativo 
à interligação (Zusammenschaltungsverordnung). Persistem pequenos problemas no que 
respeita à portabilidade dos números, que ficará plenamente operacional nos próximos 
anos, e aos poderes da ERN. 
• Terminais/equipamentos das estaçôes terrestres de satélite; No que respeita aos 
terminais, a lei e o diploma específico (Konformitãtsbewertungsverordnung) transpõem no 
essencial a directiva. Estão a ser elaboradas novas medidas regulamentares. Quanto aos 
equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite, a lei alarga as 
disposições essenciais da Directiva Equipamentos Terminais a estes sistemas. 
• Frequências; Foram reservadas frequências de base para os sistemas GSM, ERMES e 
DECT nos termos do Frequenzwidmungsverordnung. Estão em elaboração novos planos 
de frequências. 
32 
• O quadro regulamentar foi críado com a lei que define as bases gerais a que obedece o 
estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de 
serviços de telecomunicações adoptada em Agosto de 1997, juntamente com medidas 
regulamentares que transpõem a legislação comunitária. 
Directiva-quadro; A ERN portuguesa independente (Instituto das Comunicações de 
Portugal, ICP) iniciou as suas actividades em Novembro del989. 
Linhas alugadas; As medidas nacionais, estabelecidas essencialmente num decreto-lei de 
Julho de 1994, transpõem parcialmente esta directiva. As principais lacunas dizem respeito 
às informacões a publicar, aos poderes da ERN nos casos de recusa, interrupção ou 
iimitação da oferta, às tarifas e à contabilização dos custos. 
Telefonia vocal; Apesar da adop9ão, em Setembro de 1997, do decreto-lei relativo à 
telefonia vocal, subsistem lacunas no que se refere à publicação das tarifas, à verificação, 
publicidade e outros aspectos do sistema de contabilização dos custos, ao plano de 
numeração e aos poderes da ERN. 
Licenciamento: Esta directiva foi transposta nos seus elementos essenciais por meio de 
um decreto-lei de Dezembro de 1997, sendo ainda necessário corrigir pequenas 
deficiências. 
Interligação: Não foram comunicadas quaisquer medidas legislativas destinadas a transpor 
esta directiva. Foram dadas garantias de que serão adoptadas em breve medidas 
regulamentares. 
Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite; Dois decretos-lei adoptados 
em Junho de 1993 e Agosto de 1996 transpõem os elementos essenciais de ambas as 
directivas. 
Frequências; A transposição dos elementos essenciais destas directivas foi efectuada em 
Fevereiro de 1994 através de uma decisão do Conselho de Direcção do ICP. 
33 
PANORAMA DA TRANSPOSIÇÂO DAS PnUKTTVp:D|^^ 
• 
• A Lei das Telecomunica9ões de 1987 foi revista em 1997 para adaptação à evolução do 
mercado e aos requisitos de harmonização comunitários. A nova lei, Lei do Mercado das 
Telecomunicações (Telemarkkinalaki-Telemarknadslagen), foi adoptada em 30 de Abril de 
1997 e entrou em vigor em 1 de Junho de 1997. A lei é complementada com medidas 
regulamentares em matérias específicas. 
Directiva-quadro: As funções de regulamentação estão divididas entre o Ministério dos 
Transportes e Telecomunicações (Liikenneministeriõ-Trafikministeriet) e o Centro de 
Admimstração das Telecomunicações (CAT) (Telehallintokeskuksen-
Teleforvaltningscentralen). A independência das funções de regulamentação foi reforçada 
com a revisão da atribuição de tarefas entre o ministério e o CAT, que teve lugar em 1997, 
e ainda com orientações formais do ministério. 
Linhas alugadas: A directiva foi transposta nos seus elementos essenciais através da Lei 
do Mercado das Telecomunicações e de outros actos legislativos, bem como através de um 
conjunto de medidas regulamentares. 
Telefonia Vocal; A directiva foi também transposta nos seus elementos essenciais através 
da Lei do Mercado das Telecomunicações e de outros actos legislativos, bem como através 
de um conjunto de medidas regulamentares. 
Licenciamento/Interligação: Estas directivas foram transpostas nos seus elementos 
essenciais através de um conjunto de leis e medidas regulamentares e das licenças 
concedidas nos termos da lei. Só é necessária licença para o estabelecimento de redes 
móveis. 
Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite; A Directiva Terminais foi 
transposta nos seus elementos essenciais pela lei das telecomunicações, lei da rádio e um 
regulamento adoptado pelo Centro de Administração das Telecomunicações. A Directiva 
Satélites foi transposta nos seus elementos essenciais através da legislação relativa a 
terminais, juntamente com um regulamento relativo à avaliação da conformidade e à 
marcação de equipamentos terminais de telecomunicações e equipamentos das estações 
terrestres de comunicações via satélite. 
Frequências: A Directiva GSM foi transposta no essencial através do quadro nacional de 
reserva de frequências e de uma decisão relativa à transferência de frequências do NMT 
para o GSM. As Directivas ERMES e TECT foram transpostas no essencial através do 
quadro nacional de reserva de frequências. 
34 
PANORAMA DA TRANSPOSlÇÂO DAS DIRECTIVAS DE HARMONIZAÇÃO: SUEÇIA 
• A lei das telecomunica9ões de 1993 (Telelagen) foi alterada em 1997, tendo em conta a 
experiência obtida com o ambiente liberalizado e os novos requisitos comunitários de 
harmonização. Foram ainda adoptadas novas medidas regulamentares. A lei alterada entrou 
em vigor em 1 de Julho de 1997. 
Directiva-quadro: As telecomunicações suecas estão sob a tutela de uma entidade 
regulamentadora independente, a Agência dos Correios e Telecomunicações (Post- och 
Telestyrelsen) (PTS). A propriedade do antigo operador monopolista, Telia, passou, em 
1997, do Ministério das Comunicações para o Ministério da Indústria, para reforçar a 
independência da entidade regulamentadora. 
Linhas alugadas; A directiva foi transposta no essencial através de um conjunto de leis e 
medidas regulamentares e de condições associadas às licenças. As leis estão a ser alteradas, 
a fim de corrigir pequenas deficiências na transposição. 
Telefonia vocal; A directiva foi transposta no essencial através de um conjunto de leis e 
medidas regulamentares, das condições associadas às licenças e de outras medidas 
adoptadas nos termos da lei. 
Licenciamento; A directiva foi transposta no essencial através de um conjunto de leis e 
medidas regulamentares e das condições associadas às licenças. 
Interligação; A directiva foi transposta parcialmente através de um conjunto de leis e 
medidas regulamentares e das condições associadas às licenças. Persistem problemas, 
nomeadamente no que respeita à ausência de disposições relativas à publicação da oferta da 
interligação de referência e aos poderes da ERN neste domínio. Todas as questões 
pendentes ficarão, normalmente, resolvidas com nova legislação e novas condições 
associadas às licenças, que entrarão em breve em vigor. 
Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite; As directivas foram 
transpostas no essencial através da lei dos equipamentos terminais de telecomunicações de 
1992, do decreto relativo aos equipamentos terminais de telecomunicações e de 
regulamentação adoptada pela ERN. 
Frequências; As Directivas GSM, ERMES e DECT foram transpostas no essencial através 
de um conjunto de medidas regulamentares e do quadro nacional de reserva de frequências. 
35 
PANORAMA DA TRANSPOSIÇÃO DAS DIRECTTVAS DE HARM ONIZAÇÀO; 
REINO UNTDO 
• 0 quadro regulamentar das telecomunicações foi reformulado com as leis das 
telecomunicações de 1981 e 1984. 
• Em Dezembro de 1997 foram adoptados três novos actos legislativos com vista a 
harmonizar a legislação do Reino Unido com a directiva-quadro, a Directivas Linhas 
Alugadas, a Directiva Licenciamento e a Directiva Interligação. Os actos legislativos 
alteraram, nomeadamente, a lei de 1984, a lei da telegrafia sem fíos de 1949 e algumas 
condições associadas a licenças. 
• Directiva-quadro: As funções de regulamentação estão divididas entre o Department of 
Trade andlndustry (DTI) e o Director General ofTelecommunications (DGT), que preside 
ao Office ofTelecommunications (OFTEL), que é independente do operador. 
• Linhas alugadas; Os regulamentos das telecomunicações (oferta de rede aberta e linhas 
alugadas) transpõem no essencial a directiva. 
• Telefonia vocal; Os regulamentos das telecomunicações (telefonia vocal) transpõem no 
essencial a directiva. 
• Licenciamento; Os regulamentos das telecomunicações (licenciamento), juntamente com 
um conjunto de outras medidas, transpõem no essencial a directiva, havendo, no entanto, 
uma pequena deficiência respeitante a prazos dos processos. 
• Interligaçâo: Os regulamentos das telecomunicações (interligação) transpõem no essencial 
a directiva. 
• Terminais/equipamentos das estações terrestres de satélite; As directivas foram 
transpostas no essencial através dos regulamentos dos equipamentos terminais de 
telecomunicações de 1992 e dos regulamentos dos equipamentos terminais de 
telecomunicações (alteração e extensão) de 1994. 
• Frequências: As Directivas GSM, ERMES e DECT foram transpostas no essencial através 
do quadro nacional de reserva de radiofrequências. 
36 
37 
Os quadros seguintes apresentam uma selecção dos indicadores económicos que traçam 
uma imagem dos mercados da telefonia vocal pública (fixa e móvel) e da infra-estrutura 
da rede pública nos Estados-Membros. 
Foram utilizados os seguintes critérios para identificar o número de operadores em cada 
um dos mercados seleccionados: 
• nos países em que vigora um regime de licenças ou de declarações, o número de 
operadores é dado com base no número de autorizações gerais ou de licenças 
individuais concedidas (incluindo pedidos de blocos de números) ou no número de 
empresas sujeitas a procedimentos de declaração. Nesses casos, os números referem-se 
à concorrência potencial em cada submercado e não ao actual nível de concorrência, 
uma vez que não é dado adquirido que todos os operadores tenham realmente entrado 
no mercado; 
• nos países em que não vigoram tais regimes de licenças/declarações, o número de 
operadores reflecte a totalidade das empresas realmente activas no submercado 
pertinente. 
Notas explicativas 
Valor do mercado dos serviços de telecomunicações: inclui as receitas dos serviços 
telefónicos fíxos e móveis, dos serviços de dados comutados, de linhas alugadas e dos 
serviços de TV por cabo. 
Operadores estabelecidos: são as organizações de telecomunicações às quais os Estados-
Membros concederam direitos especiais e exclusivos (Directiva 90/388/CEE da 
Comissão de 28 de Junho de 1990) ou operadores públicos que gozavam de um 
monopólio defacto antes da liberalização. No caso da telefonia móvel, o termo 'operador 
estabelecido' pode referir-se à fílial do operador estabelecido no mercado da telefonia 
vocal. 
Operadores/prestadores de SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PÚBLICA pública 
(fíxa/móvel) : são os operadores que gerem a sua própria rede de transmissão de 
telecomunicações (com ou sem fios) ou a de terceiros para oferecerem SERVIÇOS DE 
TELEFONIA VOCAL PÚBLICA (fixa/móvel) ao grande público. 
38 
Operadores de redes públicas: operadores que gerem a sua própria rede de transmissão 
de telecomunicações (com ou sem fios) para oferecerem serviços de telecomunicações ao 
grande público (vocais ou não vocais) ou para oferecerem serviços de rede. Serviços de 
rede (i.e. transporte de chamadas, mensagens e sinais através de uma rede de 
telecomunicações, incluindo a necessária comutação) podem ser serviços de interligação 
de redeSy que são oferecidos a outros operadores de rede para permitir que as chamadas e 
as funções associadas possam ser passadas entre redes interligadas, ou serviços básicos 
de rede a retalho, oferecidos a outros clientes, como utilizadores fínais ou prestadores de 
serviços. 
As quotas de mercado da telefonia vocal fixa/móvel são indicadas em termos, 
respectivamente, de receitas das vendas a retalho (ou receitas de exploração) e de 
assinantes. 
Percentagem de consumidores que podem escolher os operadores: percentagem do 
território nacional/da população servida por dois ou mais operadores de rede/prestadores 
de serviços. 
Preços da telefonia vocal praticados pelo operador estabelecido para as chamadas 
locais/interurbanas de 3 ou 10 minutos efectuadas às "horas de ponta" pelos utilizadores 
residenciais. Os valores incluem o imposto sobre o valor acrescentado, sem ter em conta 
descontos de quantidade. 
Preços das linhas alugadas analógicas praticados pelo operador estabelecido: taxas de 
ligação e de aluguer (excluindo o imposto sobre o valor acrescentado) para as linhas 
alugadas nacionais analógicas de qualidade normal (M.1040 CCITT coeficiente 1.00). As 
taxas de ligação aplicam-se a circuitos de dois fios e representam a taxa para ambos os 
extremos. 
Preços das linhas alugadas digitais praticados pelo operador estabelecido: taxas de 
ligação e de aluguer para os circuitos nacionais de linhas alugadas de elevado débito 
(2Mbit/s), excluindo o imposto sobre o valor acrescentado. 
Prazo médio para a concessão de licenças individuais: tempo contado a partir da data do 
pedido da licença. 
Possibilidade de selecção do transportador das chamadas interurbanas/internacionais: tal 
inclui quer a selecção chamada-a-chamada quer a pré-selecção do transportador (o 
transportador pré-seleccionado é determinado pelo assinante) com possibilidade de 
escolha diferente chamada-a-chamada. 
Arbitragem da ERN: número de intervenções da ERN para resolver litígios durante as 
negociações dos acordos de interligação. 
39 
As taxas de interligação por minuto (em ECU/100) para a entrega da chamada na rede 
fíxa baseiam-se numa chamada com a duração de 3 minutos à tarifa de "hora de ponta", 
como referido na recomendação da Comissão relativa à interligação num mercado das 
telecomunicações liberalizado. O desvio das taxas de interligação em relação às 
"melhores práticas correntes" (identificadas na referida recomendação) para a entrega de 
chamadas na rede fixa baseia-se numa chamada com a duração de 3 minutos à tarifa de 
"hora de ponta": 
- nível local: entre 0,6 e 1,0 ECU/100 por minuto; 
- trânsito simples (nível metropolitano): entre 0,9 e 1,8 ECU/100; 
- trânsito duplo (nível nacional/mais de 200 km.): entre 1,5 e 2,6 ECU/100. 
O desvio positivo é calculado em relação ao limite máximo da faixa tarifária. 
Aplica-se a taxa de câmbio para o ECU válida em Setembro de 1997 (por uma questão de 
coerência com as "melhores práticas correntes"). 
Fontes: Entidades Reguladoras Nacionais, excepto quando expressamente indicado. 
Outras fontes: 
- Economia Europeia, Relatório económico anual relativo a 1997, Comissão Europeia 
para o PEB por habitante aos preços correntes de mercado (PCP (poder de compra 
padrão): preços teóricos expressos em poder de compra padrão para cada Estado-
Membro). 
- "European Information Technology Observatory 199T para o valor e o crescimento do 
mercado dos serviços de telecomunicações. 
Todos os números se referem ao mês de Janeiro de 1998, excepto os relativos às quotas 
de mercado; salvo indicação expressa "a quota de mercado das telecomunicações móveis 
em 1997" refere-se ao terceiro trimestre de 1997. 
Aplicam-se as seguintes taxas de câmbio em relação ao ECU (média em Janeiro de 
1998): 
B: 40,78 
L: 40,78 DK: 7,53 
NL: 2,23 D: 1,98 
A: 13,9 EL: 312 
P: 202,23 E: 167,32 
FIN: 5,99 F: 6,61 
S: 8,72 IRL: 0,77 
UK: 0,67 I: 1940,65 
40 
BÉLGICA | 
MERCADO DASTELECOMUNICAÇOES 
PD3 per capita em 1997 a pre9os correntes de mercado (PCP) 112,3 (UE.100) 
valor do mercado dos servi90s de telecomunica95es (1997; MECU) 4080 
despesa per capita com telecomunica95es (1997; ECU) 399 (média na UE: 376) 
crescimento do valor do mercado dos servi90s de telecomunica9Ôes 9,8 % (média na UE: 8,2) 
1998/97 
assinantcs da telefonia môvel celular por 100 habitantes (1997) 9>5 (média na UE: 13) 
linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 46,7 
IOPERADORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PTJBLICA 
(deacordq com as licenças concedidas) 
Telefonia local/ «operador BelgacomS.A. (50,1% capital doEstado) 
vocal pûblica estabelecido: 
fixa 
interurbana/ quota de mercado em 1997: 100% 
internacional1 • operadores 
alternativos: 3 
Telefonia analôgica operador Belgacom Mobile (75% Belgacom SA) 
vocal pûblica estabelecido: 
môvel 
• operador Belgacom Mobile 
estabelecido: 
GSM 900 quota de «1995: 100% • 1996:85% «1997:70% 
mercado: 
• operadores alternativos: 1 (Mobistar) quota de mercado em 1997: 
30% 
DCS 1800 nenhuma licen9a concedida 
OPERADORES DE REDES PUBLICAS 
(de acordo com as licenças concedidas) 
linha local de assinante/ 
ligaçôes de trânsito/ 
ligaçôes transfronteiras2 9 operadores licenciados + Belgacom 
(3 empresas de TV por cabo; 3(+Belgacom) operadores licenciados de telefonia vocal fixa) 
PERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSIBDLIDADE DE ESCOLHA DOS 
OPERADORES/SELECÇÂO DO TRANSPORTADOR 
Telefonia vocal pûblica fixa 
possibilidade de selec9ào do transportador • interurbana: sim ' internacional: sim 
portabilidade dos nûmeros possivel nào 
chamadas locais/interurbanas/ 
internacionais • territôrio: 0% ' popula9ào: 0% 
Telefonia vocal pûblica môvel 
analôgica » territôrio: 0% -populaçào: 0% 
GSM 900 'territôrio: aprox. 100% » populaçào: aprox. 100% 
PREÇOSDERETALHOPRATICADOSPELO OPERADOR ESTABELECIDO I 
Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) 
aluguer bimestral 3311 
chamadas locais • 3 minutos: 14,8 » 10 minutos: 49,4 
chamadas «3 minutos: 53,2 • 10 minutos: 178 
interurbanas 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
analôgicas •ligaçâo:1146 • aluguer mensal 50 km: 267 • aluguer mensal 250 km: 944 
digitais » Hga9âo: 2280 • aluguer mensal 50 km: 2790 • aluguer mensal 250 km: 5492 
41 
PREÇOS DE RETALHO PRATIC ADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO (cont) 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
analôgicas • ligaçào: 774 pais mais prôximo (UE): 956 * pais mais distante (UE): 1251 
digitais ligaçào: 2281 pais mais prôximo (UE): 
11930 • pais mais distante (UE): 
24492 
Prazo médio de entrega das linhas 
alugadas (analôgicas/2Mbit/s) pelo 
operador estabelecido • nacionais: 1 mês • internacionais: 1 mês 
TAXAS DE LICENCIAMENTO ' 
(de acordo eomo projecto de legislaçâo nesta matéria) ' ' ."' ;;: 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica flxa (ECU) 
serviços • taxa inicial: 8582 • taxa anual: 7356 
infra-estrutura (rede pûblica) • taxa inicial: 12261 • taxa anual: 8852 
Taxas de licenciamento dos serviços telefônlcos pûblicos môveis 
analôgicos isentos de taxas 
GSM900 • taxa inicial: 220,693 MECU • taxa anual: 245000 ECU 
* taxa anual de frequências: 24522 ECU por canal 
DCS1800 1 196,171 MECU 
Prazo médio para a concessao de licenças individuais 120dias 
Pedidos de licenças individuais a aguardar • a aguardar • recusados: 2 (processos 
resposta/recusados resposta: 0 invâlidos) 
INTERUGACAODE REDES PUBUC AS 
Acordos de interligação 
fixa-móvel 
fixa-fixa 
móvel-móvel 
Arbitragem da ERN em vigor 
Contributo para o défice no acesso a pagar ao 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal 
Encargos de interligação 
encargos 
de interliga93o 
fixa-fixa^ 
encargos 
de interligacao 
fixa-mdvel nível local 
trânsito simples 
(metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
nível local 
trânsito simples 
(metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
Diferença percentual entre os encargos de 
interligação fixa-fixa e fixa-móvel 2 
2 (estão a ser negociados alguns novos acordos 
interligação) de 
nenhum 
não 
não 
não 
ECU/100 por min. 
1,14 
2,15 
3,02 
1,14 
2,15 
3,02 desvio das "melhores práticas 
correntes" 
+14,0% 
+19,4% 
+16,1% 
+14,0% 
+19,4% 
+16,1% 
nível local/trânsito simples/trânsito duplo: nenhuma 
O sistema de licenças (para os serviços e as infra-estruturas) nâo faz a distinçâo entre licenças 
locais, nacionais e internacionais. 
Constante de uma "Circulaire Ministériel" provisôria. 
Na moeda local (BEF): (l) nivel local: 0,457/min.; (2) trânsito simples: 0,86/min.; (3) trânsito 
duplo: 1,207/min. 
42 
DINAMARCA 
MERCADO DAS TELECOMUNICACOES II 
PD3 per capita em 1997 a pre90s correntes de mercado 115,5 (UE.100) 
(PCP) 
valor do mercado dos servi9os de telecomunica9des (1997; 2625 
MECU) 
despesa per capita com telecomunica95es (1997; ECU) 498 (media na EU: 376) 
crescimento do valor do mercado dos servi90s de 8,6 % (media na UE: 8,2) 
telecomunica95es 1998/97 
assinantes da telefonia m6vel celular por 100 habitantes "25 I 
(1997) I 
linhas telefonicas por 100 habitantes (1996) 61,6 ~| 
1 OPERADORES/PRESTADORES DE SERVICOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLIC A1 
Telefonia vocal 
publica fixa 
(segundo os 
acordos de 
interligacao) 
Telefonia vocal 
publica movel 
(de acordo com 
as licencas 
concedidas) local2 
interurbana3 
internacional 
analógica 
GSM 900 
DCS 1800 • operador 
estabelecido: 
• operadores 
alternativos: 
• operador 
estabelecido: 
• operadores 
alternativos: 
operador 
estabelecido: 
• operadores 
alternativos: 
operador 
estabelecido: 
• operador 
estabelecido: 
• operadores 
alternativos: 
activo) 
3 operadores Tele Danmark (52% capital do Estado) 
quota de • 1995: 100% • 1996: 100% • 1997: 95% 
mercado: 
5 (1 TV por cabo) (2 empresas não estão 
activas) fl 
quota de mercado em 1997: 5% 
Tele Danmark 
quota de • 1995: 100% • 1996: 99% • 1997: 94% 
mercado: 
4 (2 empresas não estão activas) 
quota do mercado em 1997: 6% 
Tele Danmark 
quota de • 1995: 100% • 1996: 98% • 1997: 90% 
mercado: 
4 (todas as empresas activas) 
quota total de mercado dos operadores alternativos 
em 1997: 10% 
Tele Danmark Mobile (filial a 100% da Tele Danmark) 
Tele Danmark Mobile 
quota de «1995: 50% «1996:50% «1997:50% 
mercado: 
2 quota de mercado da Sonofon 
(1997): 50% 
(Debitei è um prestador de serviços ainda não 
+ Tele Danmark Mobile | 
43 
OPERADORES DEREDESPfJBLICAS1 
^ (dedcordo com as condiçôes do mercado) 
linha local de assinante* Tele Danmark + 4 operadores (1 TV por cabo) (2 empresas nâo estâo 
activas) 
ligaçôes de trânsito Tele Danmark + 2 operadores 
liga9Ôes transftonteiras Tele Danmark + 3 operadores 
PERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSD3ILIDADE DE ESCOLHA DOS 
. OPERADORES/SELECÇAO DO TRANSPORTADOR 
Telefonia vocal pûblica fixa 
possibilidade de selec9âo do transportador « interurbana: sim « internacional: sim 
portabilidade dos nûmeros possivel nâo 
chamadas locais «territôrio: 100% «popula9âo: 100% 
chamadas interurbanas «territôrio: 100% «popula9âo: 100% 
chamadas intemacionais «territôrio: 100% «popula9ào: 100% 
Telefonia vocal pûblica môvel 
analôgica « territôrio: 0% «popuUrçâo: 0% 
GSM900 «territôrio: 100% «populaçao: 100% 
PRECOSDE RET ALHOPRATIC ADOS PELOOPERADORESTABELECIDO 
Telefonia vocal pública fixa5 (ECU/100) 
aluguer bimestral 
chamadas locais 
chamadas 
interurbanas 2297 
• 3 minutos: 15,1 
• 3 minutos: 23,5 • 10 minutos: 46,6 
• 10 minutos: 74,6 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
anal6gicas (3,1 kHz) 
digitais (2Mbit/s) • ligação: 690 
• ligação: 4143 • aluguer mensal 50 km: 175 
• aluguer mensal 50 km: 1940 • aluguer mensal 250 km: 293 
• aluguer mensal 250 km: 3123 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
anal6gicas (3,1 kHz) 
digitais (2Mbit/s) • ligação: 863 
• ligação: 5178 
Prazo médio de entrega das linhas 
alugadas (analógicas/2Mbit/s) pelo 
operador estabelecido6 • país mais próximo (UE): 1726 
• país mais próximo (UE): 30540 
• nacionais: 28 dias • país mais distante (UE): 5809 
• pais mais distante (UE): 
88299 
• internacionais: 90 dias 
TAXAS DE LICENCIAMENTO 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa (ECU) 
semços/infra-estrutura (rede pûblica) taxa inicial/taxa anual: nenhuma 
taxas de numera9ào anuais 0,23 ECU por nûmero de 8 digitos + taxa de côdigo 
(desconhecida) 
Taxas de licenciamento dos serviços telefônicos pûblicos môveis (ECU) 
analôgicos dados nâo disponiveis 
GSM900 « taxa anual: 752 por canal duplex 
DCS 1800 « taxa anual: 488 por canal duplex 
taxas de numeraçâo anuais (GSM900 e DCS1800) 0,23 ECU por nûmero de 8 digitos + taxa de côdigo 
(desconhecida) 
Prazo médio para a concessâo de licenças individuais 0 dias 
Pedidos de licenças individuais a aguardar • a aguardar resposta: • recusados: nenhum 
resposta/recusados nenhum 
44 
INTERLIGACAO DE REDES PUBLIC AS 
Acordos de interligação 
fixa-móvel 
fixa-fixa 
móvel-móvel 
Arbitragem da ERN 
Contributo para o défice no acesso a pagar ao 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal 
Encargos de interligação 
encargos de 
interliga9ao 
fixa-fixa7 
encargos 
de interliga9ao 
fixa-mdvel nível local 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
nível local 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo {nacional) 
diferen9a percentual entre os encargos de interligação 
fixa-fixa e fixa-móvel 3 
9 
2 
3 
nenhum 
não 
ECU/100 por min. 
0,98 
1,82 
2,22 
0,98 
1,82 
2,22 desvio das "melhores práticas 
correntes" 
nenhum 
+1,1% 
nenhum 
nenhum 
+1,1% 
nenhum 
nível local/trânsito simples/trânsito duplo: nenhuma 
Os fomecedores de redes e servi90s de telecomunicações (fixos) não precisam de obter licenças 
individuais, nem de notificar ou de aguardar qualquer autoriza9ão da ERN para iniciarem a sua 
actividade. Os operadores de telefonia vocal pública têm de apresentar um pedido à ERN para a 
atribuÍ9ão de números; uma vez obtidos, podem oferecer SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL 
PÚBLICA locais, interurbanos e intemacionais. Até ao momento, foram atribuídos números a 20 
operadores, mas apenas 5 dispõem de um acordo de interliga9ão (e 2 deles oferecem apenas 
telefonia vocal internacional). É necessária uma licença distinta para o estabelecimento e a 
explora9ão de redes de comunica9Ões públicas móveis. 
Estão incluídos os operadores de serviços vocais interurbanos autorizados a fornecer serviços 
vocais locais. 
Estão incluídos os operadores de serviços vocais internacionais autorizados a fornecer serviços 
vocais interurbanos. 
Estão incluídos os operadores de redes de trânsito autorizados a fornecer linhas locais de 
assinante. 
As tarifas são calculadas com base na média das várias tarifas locais. 
Média de 1995. 
Na moeda local (DKK/100): (1) nível local: 7,3/min.; (2) trânsito simples: 13,6/min.; (3) trânsito 
duplo: 16,6/min. 
45 
ALEMANHA 
MERCADO DAS TELECOMUNICACOES 
PIB per capita em 1997 a pre90s correntes de mercado 108,8 (UE.100) 
(PCP) , 
valor do mercado dos servi9os de telecomunica9des 36502 
(1997; MECU) 
despesa per capita com telecomunica95es (1997; ECU) 445 (midia na UE: 376) 
crescimento do valor do mercado dos servi90s de 5,9 % (midia na UE: 8,2) 
telecomunica95es 1998/97 
assinantes da telefonia mdvel celular por 100 habitantes 9,9 (midia na UE: 13) 
(1997) 
linhas telefonicas por 100 habitantes (1996) 55,1 
OPERADORES/PRESTADORES DE SERVICOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA 
(de acordo com as licencas concedidas) ^_ 
Telefonia local1 «operador Deutsche Telekom AG (74% capital do Estado) 
vocal estabelecido: 
quota de mercado em 1997: 100% 
publica « operadores alternatives: 43 
interurbana •operador Deutsche Telekom 
estabelecido: 
fixa quota de mercado em 1997: 100% 
• operadores 
altcrnativos: 13 
internacional operador Deutsche Telecom 
estabelecido: 
quota de mercado em 1997: 100% 
• operadores 
alternatives: 13 
Telefonia anal6gica • operador estabelecido: T-Mobil (filial a 100% da Deutsche Telekom) 
vocal 
publica GSM 900 • operador estabelecido: T-Mobil 
quota de .1995:48% .1996:50% .1997:52% 
mercado2 
mdvel • operadores alternatives: 1 (Mannesmann Mobilfunk) 
quota de mercado em 19972: 48% 
DCS 1800 2 (E-Plus Mobilfunk eE2 Mobilfunk) 
quota de mercado da E-Plus Mobilfunk em 1997: 100% 
OPERADORES DE REDES PUBLIC AS 
(de acordo com as licengas concedidas) 
linha local de assinante3 Deutsche Telekom + 57 operadores de rede (23 (+D.T.) dos quais tambem 
possuem licen9as de telefonia vocal local) 
liga96es de transito Deutsche Telekom + 6 operadores de rede (4 (+D.T.) dos quais tambem possuem 
Ucen9as de telefonia vocal interurbana) 
liga95es transfronteiras Deutsche Telekom + 6 operadores de rede 
46 
PERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DOS 
OPERADORES/SELECÇAODOTRANSPORTADOR 
Telefonia vocal pûblica fixa 
possibilidade de selecçâo do transportador « interurbana: sim « intemacional: sim 
portabilidade dos numeros disponivel sim 
local/ interurbana/internacional «territôrio: dados nào «populaçào: dados nào disponiveis 
disponiveis 
Telefonia vocal pûblica môvel I 
analôgica « territôrio: 0% .populaçào: 0% I 
GSM 900/DCS 1800 «territôrio: aprox. 100% «populaçào: aprox. 100% | 
PREQOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECTDO 
Telefonia vocal pública fixa (ECU/100) 
aluguer bimestral 
chamadas locais 
chamadas interurbanas 2488 
• 3 minutos: 12,1 
• 3 minutos: 91 • 10 minutos: 42,5 
• 10 minutos: 303 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
anal6gicas (3,1 kHz) 
digitais (2Mbit/s) . liga9ão: 445 
* ligação: 4047 . aluguer mensal 50 km: 369 
. aluguer mensal 50 km: 2590 • aluguer mensal 250 km: 546 
• aluguer mensal 250 km: 3991 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
anal6gicas (3,1 kHz) 
digitais (2Mbit/s) . Hga9ão: 506 
• liga9ão: 1451 
Prazo médio da entrega de linhas 
alugadas (analógicas/2Mbit/s) pelo 
operador estabelecido * país mais próximo (UE): 1260 
* país mais próximo (UE): 16066 
. analógicas nacionais: 3 meses 
. digitais nacionais: 6 meses • país mais distante (UE): 1497 
• país mais distante (UE): 
20194 
• internacionais: dados não 
disponíveis I 
TAXAS DE LICENCIAMENTO 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa (ECU) 
taxas iniciais dos servi9os local: 1012 • nacional: 1517600 
taxas iniciais de infra-estrutura (rede pûblica) local: 1012 > nacional: 5362093 
Taxas de licenciamento dos serviços telefônicos pûblicos môveis (ECU) 
taxas iniciais dos servi9os analôgicos/GSM 900/ 
DCS1800 7588 • nacional: 2530000 
Prazo médio para a concessâo de licenças 
individuais dados nào disponiveis 
Pedidos de licenças individuais a aguardar 
resposta/recusados • a aguardar resposta: dados 
nào disponiveis • recusados: dados nào 
disponiveis 
47 
INTERLIGACAO DE M»8ISBIi5J^^ 
Acordos de interligação 
fixa-móvel 
fixa-fixa 
móvel-móvel 
Arbitragem da ERN 
Contributo para o défice no acesso a pagar ao 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal 
Encargos de interligação 
encargos de 
interliga9ao 
fixa-fixd* nível local 
trânsito 
simples regio50 
regio200 
trânsito duplo (nacional) 
encargos de interliga9ão fixa-
móvel 3 
22 
dados não disponíveis 
4 
nenhum 
nenhum 
ECU/100 por min. 
1,00 
1,71 
2,16 
2,61 
nível local/ trânsito simples/trânsito 
duplo desvio das "melhores praticas 
correntes" 
nenhum 
nenhum 
+20% 
+0,4% 
dados nao disponiveis 
Estào incluidos os operadores de servi90s vocais interurbanos que oferecem servi90s vocais 
locais. 
Fonte: Mobile Communications guide to west European cellular subscribers, Nov. 1997 e Set. 
1996. 
Estào incluidos os operadores de redes de trânsito que oferecem linhas de assinante. 
Na moeda local (DM/100): (l) Cidade: 1,97/min.; (2) Regio50: 3,36/min.; (3) Regio200:4,25/min.; 
(4)Nacional: 5,14/min. 
48 
GRÉCIA 
DERROGAÇOES CONCEDIDAS PARA A LD3ERALIZAÇÀO TOTAL 
« Telefonia vocal pûblica fixa: 1.1.2001 . infra-estrutura pûblica: 1.1.2001 
MERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES I 
PIB per capita em 1997 a preços correntes de mercado 64,6 (UE: 100) 
(PCP) 
valor do mercado dos serviços de telecomunicaçôes ( 1997; 2243 
MECU) 
despesa per capita com telecomunicaçôes (1997; ECU) 212 (média na UE: 376) 
crescimento do valor do mercado dos serviços de 8,8 % (média na UE: 8,2) 
telecomunicaçôes 1998/97 
assinantes da telefonia môvel celular por 100 habitantes 7,3 (média na UE: 13) 
(1997) 
linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 57 
OPERADORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA 
; (de acordo com as liçmçmconcedidas) _____ 
Telefonia I local/ I • operador OTE (82% capital do Estado) 
vocal estabelecido: 
pûblica interurbana/ quota do mercado em 1997: 100% 
fixa internacional « operadores alternativos: 0 (derrogaçâo concedida) 
analôgica nenhuma licença concedida 
Telefonia GSM900 • operador nenhum 
estabelecido: 
vocal pûblica • operadores alternativos: 2 o quota de mercado da Panafon em 1997: 57% 
môvel o quota de mercado da Telestet em 1997: 43% 
DCS1800 Cosmote (70% OTE) 
OPERADORES DE REDES PtBLICAS 
linha local de assinante/ ligaçôes de trânsito/ 
ligaçôes transfronteiras OTE (derrogaçâo concedida) 
PERCENTAGEM DE CONSUMTDORES COM POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DOS 
OPERADORES/SELECÇÀO DO TRANSPORTADOR 
Telefonia vocal pûblica fixa (derrogaçâo concedida) 
possibilidade de selecçâo do • interurbana: nâo • internacional: nâo 
transportador 
portabilidade dos nûmeros disponivel nâo 
chamadas locais/interurbanas/ territôrio/populaçâo: 0% 
internacionais 
Telefonia vocal pûblica môvel 
analôgica nenhuma licença 
GSM900 . territôrio: aprox. 70% da rede rodoviâria . populaçào: aprox. 90% 
49 
PREÇOSDERETALHOPRATICADOSPELO OPERADOR ESTABELECIDO •', J'"'!!" 
Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) 
aluguer bimestral 657 
chamadas locais » 3 minutos: 4,17 » 10 minutos: 4,17 
chamadas • 3 minutos: dados nào • 10 minutos: dados nào disponiveis 
interurbanas disponiveis 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
analôgicas (3,1 • ligaçâo: 577 • aluguer mensal 50 km: 351 . aluguer mensal 250 km: 633 
kHz) ; 
digitais (2Mbit/s) • ligaçâo: 2385 * aluguer mensal 50 km: 3367 . aluguer mensal 250 km: 
| 5993 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
analôgicas (3,1 • ligaçâo: 641 • Pais mais prôximo (UE): • Pais mais distante (UE): 1474 
kHz) 1474 
digitais (2Mbit/s) « ligaçâo: 1122 • Pais mais prôximo (UE): • Pais mais distante (UE): 
I 28846 28846 | 
Prazo médio de entrega das linhas alugadas • analôgicas (nacionais/ internacionais): 2-3 meses 
(analôgicas/2Mbit/s) pelo operador • digitais (nacionais/internacionais): 10 meses 
estabelecido 
TAXAS DE LICENCIAMENTO 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa (ECU) 
serviços/ 
infra-estrutura (rede pûblica) taxas anuais da OTE: [3,205 MECU + 0,025%(receitas anuais-1,602 MECU)] 
Taxas de licenciamento dos serviços telefônicos môveis pûblicos (ECU) 
analôgicos nenhuma ticença concedida 
GSM900 • taxas iniciais: 116 MECU 
« taxas anuais: [1,603 MECU + 0,02%(receitas anuais-320510 ECU)] 
taxas anuais7: 335220 DCS1800 • taxas iniciais: 45,8 MECU 
Prazo médio para a concessâo de licenças 
individuais 6 meses 
Pedidos de licenças individuais a aguardar 
resposta/recusados a aguardar • recusados: nenhum 
resposta: nenhum 
INTORUGACAODEREDESPABEICAS 
Acordos de interligaçâo 
fixa-môvel 2 (em negociaçâo) 
fixa-fixa 0 
môvel-môvel 1 
Arbitragem da ERN l 
Contributo para o défice no acesso a pagar ao ainda nào decidido 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal ainda nào decidido 
Encargos de interligaçâo 
encargos de intctiigàçio fixa-fixa ainda nào decididos 
encargos de interligaçâo fîxa-mdvel em negociaçâo 
Nûmeros relativos a 1996 sujeitos a revisào anual. 
50 
ESPANHA 
DERROGAÇOES CONCEDIDAS PARA A LIBERALIZAÇ AO TOTAL 
• inrra-estrutura pública para a telefonia vocal: 
1.12.1998 • Telefonia vocal pública fixa: 1.12.1998 
MERCADO DASTELECOMUNICAÇOES 
PEB per capita em 1997 a preços correntes de mercado 76,9 (UE: 100) 
(PCP) 
valor do mercado dos serviços de telecomunicações 10585 
(1997; MECU) 
despesa per capita com telecomunicaçôes (1997; ECU) 269 (média na UE: 376) 
crescimento do valor do mercado dos serviços de 8,6 % (média na UE: 8,2) 
telecomunicaçôes 1998/97 
assinantes da telefonia móvel celular por 100 habitantes 11 (média na UE: 13) 
(1997) 
linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 40,75 
OPERADORES/PRESTADORESDESERVIÇOSDETELEFONIA VOCAL PUBLICA 
(de acordo com as licenças concedidas) 
Telefonia local/regional' • operador Telefónica de Espafla S.A. (0.1% capital do Estado) 
vocal estabelecido: 
pública quota de mercado (1997): 100% 
fixa «operadores 10 (Retevision + 9 operadores de TVpor cabo) 
alternativos: 
(empresas ainda não activas) 
interurbana/ • operador Telefónica de Espafia S.A 
estabelecido: 
internacional quota de mercado em 1997: 100% 
• operadores 10 (Retevision + 9 operadores de TVpor cabo) 
alternativos (operadores de TV por cabo, ainda não 
activos) 
Telefonia analógica operador Telefónica Móviles (filial a 100% da Telefónica de Espafla) 
estabelecido: 
vocal pública • operador Telefónica Móviles 
estabelecido: 
móvel GSM900 quota de «1995: «1996: 61% «1997: 64% 
mercado: 100% 
• operadores 1 (Airtel) quota de mercado em 1997: 
alternativos: 36% 
DCS 1800 nenhuma licença concedida 
___________a_________________a_________________^ 
OPERADORES DE REDES PUBLIC AS 
(de acordo com as licenças concedidas) 
linha local de assinante Telefónica de Espafia + 9 operadores de TV por cabo + Retevision 
(operadores alternativos ainda não activos) 
ligações de trânsito/ 
transfronteiras Telefónica de Espafia + 9 operadores de TV por cabo + Retevision 
(operadores de TVpor cabo ainda não activos) 
51 
PERCENTAGEM DE CONSUMTDORES COM POSSD3ILIPADE DE ESCOLHA DOS 
___ OPERADORES/SELECÇAO DO TRANSPORTADOR 
Telefonia vocal pûblica fixa 
possibilidade de selec9âo do transportador « interurbana: sim « internacional: sim 
portabilidade dos nûmeros disponivel nâo 
chamadas locais/ interurbanas/ territdrio/popula9âo: principais cidades espanholas 
internacionais 
Telefonia vocal pûblica môvel 
analôgica « territôrio: 0% « populaçâo: 0% 
GSM 900 « territôrio: 65% •populaçào: 93% 
PRECOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO 
Telefonia vocal pública fixa (ECU/100) 
aluguer bimestral 
chamadas locais2 
chamadas 
interurbanas 1722 
• 3 minutos: 7,9 
• 3 minutos: 102,7 • 10 minutos: 19,8 
• 10 minutos: 308,2 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
analdgicas (3,7 
kHz) 
digitals (2Mbit/s) • ligação: 659 
• ligação: 6574 • aluguer mensal 50 km: 471 
• aluguer mensal 50 km: 3852 • aluguer mensal 250 km: 794 
• aluguer mensal 250 km: 7765 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
analdgicas (3,/ 
kHz) 
digitals (2Mbit/s) • ligação: 448 
• ligação: 2988 
Prazo médio de entrega das linhas 
alugadas (analógicas/2Mbit/s) 
pelo operador estabelecido • país mais próximo (UE): 867 
• país mais próximo (UE): 21291 
• nacionais: 15 dias • país mais distante (UE): 1256 
• país mais distante (UE): 27079 
• internacionais: 40 dias 
TAXAS DE LICENCIAMENTO 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa 
serviços/ infra-estrutura (rede pûblica) • taxas iniciais: dados nâo 
disponiveis • taxas anuais: l/oo do volume de 
negôcios anual 
Taxas de licenciamento dos serviços telefônicos môveis pûblicos (ECU) 
analôgicos > taxas anuais de frequências: 8,307 MECU • taxas anuais: l%o do volume de 
negôcios anual 
GSM 900 • taxas anuais de frequências : 2,636 MECU • taxas anuais: l°/oo do volume de 
negôcios anual 
Prazo médio para a concessao de licenças individuais 2,5 meses 
Pedidos de licenças individuais a aguardar 
resposta/recusados • a aguardar resposta: 5 
(satélite) • recusados: nenhum 
52 
•• •wmmmm®mmmm 
Acordos de interligação 
fixa-mdvel 
fixa-fixa 
mdvel-mdvel 
Arbitragem da ERN 
Contributo para o défice no acesso a pagar ao 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal 
Encargos de interligação 
encargos de interliga9ao 
fixa-fixa* 
encargos de interliga93o 
fixa-mdvefi nível local3 
trânsito simples 
(metropolitano) 
trânsito duplo (interprovinc.) 
nível local 
trânsito simples 
(metropolitano) 
trânsito duplo (interprovinc.) 2 (em negociação) 
1 
1 l nenhuma 
ainda não decidido 
ainda não decidido 
ECU/100 por min. 
1,51 
1,51 
4,22 
dados não 
disponíveis 
dados não 
disponíveis 
13,2 
Diferença percentual entre os encargos de interligação fixa-fixa e fixa-
mdvel desvio das "melhores práticas correntes" 
+51% 
nenhum 
+62% 
-
-
+408% 
trânsito duplo: +213% 
Estão incluídos os operadores de serviços vocais interurbanos autorizados a oferecer serviços 
vocais locais. 
Chamadas interprovinciais. Existem tarifas mais baixas para as chamadas provinciais. 
O encargo de interligação mais baixo abrange a interligação a uma central local ou a uma central 
tandem. Assim, a taxa "local" é a mesma que a taxa "trânsito simples". 
A oferta de interligação de referência não foi ainda aprovada pela ERN; as tarifas máximas de 
interligação são estabelecidas pela "Orden del Ministerio de Fomento" de 18 de Março de 1997. 
Não existe diferença entre o nível local e o trânsito simples: ambos correspondem à denominação 
de encargos de interligação "metropolitana". Encargos de interligação na moeda local (Pts): (l) 
nível local: não comunicado; (2) metropolitano: 2,5/min.; (3) provincial: 4,25/min; (4) 
interprovincial: 7/min. Até à liberalização total em 1 de Dezembro de 1998, esta oferta apenas é 
válida para um número limitado de operadores autorizados. 
As tarifas estão a ser negociadas. Na moeda local (Pts): (l) nível local: não comunicado; (2) 
metropolitano: não comunicado.; (3) provincial: 9,5/min; (4) interprovincial: 22/min. 
53 
FRANÇA 
MERCADO DAS TELECOMUNICACOES 
PIB per capita em 1997 a pre90s correntes de mercado 105,9 (UE.100) 
(PCP) 
valor do mercado dos servi9os de telecomunica9des (1997; 24093 
MECU) 
despesa per capita com telecomunica95es (1997; ECU) 4JJ (media na UE: 376) 
crescimento do valor do mercado dos servi90s de 7,4 % (media na UE: 8,2) 
telecomunica95es 1998/97 
assinantes da telefonia mdvel celular por 100 habitantes 10,1 (media na UE: 13) 
(1997) 
linhas telefdnicas por 100 habitantes (1996) 57,2 
OPERADORES/PRESTADORES DE SERVICOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA 
(de acordo com as licengas concedidas) 
Telefonia 
vocal 
publica fixa 
Telefonia 
vocal publica 
mdvel local1 
interurbana 
internactional1 
analógica 
GSM 900 
DCS1800 • operador France Telecom (75% capital do Estado) 
estabelecido: 
quota de mercado em 1997: 100% 
• operadores alternativos: 12 
• operador France Telecom 
estabelecido: 
quota de mercado em 1997: 100% 
• operadores 
alternativos: 4 
• operador France Telecom 
estabelecido: 
quota de • 1996: 100% • 1997: dados não 
mercado: disponíveis 
• operadores 
alternativos: 4 
• operador France Telecom Mobile (filial a 100% da France Telecom) 
estabelecido: 
quota de mercado em 1997: 36% 
• operadores 1 (Société Française de Radiocommunications (SFR)) 
alternativos: 
quota de mercado em 1997: 64% 
• operador estabelecido: France Telecom Mobile (FTM) 
• operadores o nacionais: 1 o locais: 2 (FTM e SRR) 
alternativos: (SFR) 
• nacionais: 1 licença (Bouygues Telecom) 
• locais 2 licenças (FTM e SFR) 
repartição do mercado das com. 
moveis digitais 
(GSM900+DCS1800) • France Telecom Mobile: 53% 
• SFR: 38% 
• Bouygues: 9% 
OPERADORESDE REDES PUBLIC AS 
(de acordo com as licengas concedidas) 
linha local de assinante2 France Telecom +14 (12 dos quais possuem tambem licengas de telefonia vocal) 
Hga9des de transito France Telecom + 5 (4 dos quais possuem tambem licengas de telefonia vocal) 
liga9des transfronteiras2 France Telecom +6 (4 dos quais possuem tambim licengas de telefonia vocal) 
54 
PERCENTAGEMDECONSUMlDORESCOMPOSSmHJDADEDEESCOLHADOS I 
OPERADORES/SELECÇAODOTRANSPORTADOR I 
Telefonia vocal pública fixa I 
possibilidade de selecção do transportador • interurbanas: sim • internacionais: sim 
portabilidade dos números disponível sim 
chamadas locais/ interurbanas «territdrio: 0% «residências: 0% 
chamadas internacionais • territdrio: dados nào • residências: dados não disponíveis 
disponiveis 
Telefonia vocal públlca móvel 
analôgica/GSM 900 1 «territdrio: 85% «populaçâo: 98% 
DCS1800 «territdrio:47% «populaçâo: 82% 
PREÇOSDERETALHOPRATICADOSPELOOPERADORESTABELECIDO 
Telefonia vocal pública fixa (ECU/100) 
aluguer bimestral 2056 
chamadas locais » 3 minutos: 11,2 • 10 minutos: 25,7 
chamadas interurbanas • 3 minutos: 51,7 » lOminutos: 172,4 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
analdgicas (3,1 kHz) • ligaçâo: 605 • aluguer mensal3 50 km: 485 • aluguer mensal 250 km: 697 
digitais (2Mbit/s) • liga9ão: 9072 • aluguer mensal 50 km: 2283 • aluguer mensal 250 km: 4702 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
analógicas (3,1 kHz) • ligaçâo: 340 • país mais prdximo (UE): 624 • país mais distante (UE): 760 
digitais (2Mbit/s) • ligação: 3629 • país mais próximo (UE): 11914 • país mais distante (UE): 
| ^____ 14138 
Prazo médio de entrega das linhas alugadas • nacionais: dados não • internacionais: 3 meses 
(analôgicas/2Mbit/s) pelooperador disponíveis fl 
estabelecido | 
TAXAS DELICENCIAMENTO | 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pública fixa/móvel (ECU) | 
servi90s 
(taxas anuais) 
infra-estrutura 
(taxas anuais) 
taxas 
administrativas operadores com poder de mercado 
significativo 
outros operadores 
operadores com poder de mercado 
significativo 
outros operadores 
telefonia 
fixa 
telefonia 
móvel servÍ9os 
infra-estrutura 
serviços 
infra-estrutura 
Prazo médio para a concessão de licenças 
individuais 
Pedidos de licenças individuais a aguardar 
resposta/recusados • locais: 30241 • nacionais: 453618 
• locais: 15120 • nacionais: 226810 
• locais: 30241 • nacionais: 1,068 MECU 
• locais: 15120 • nacionais: 529221 
• locais: 7560 «nacionais: 113400 
• local: 7560 • nacional: 264610 
• locais: dados não • nacionais: dados não disponíveis 
disponíveis 
• local: 15121 • nacional: 529221 
• a aguardar resposta: • recusados: dados não disponíveis 
24 
• dados não disponíveis • dados não disponíveis 
55 
::°xmmmBmnmmmamm??.z??. vimm^m^am Acordos de interligação 
fixa-móvel/ fixa-fixa/móvel-móvel 
Arbitragem da ERN 
Contributo para o défice no acesso a pagar ao 
operador estabelecido + Contributo para o 
serviço universal 
Encargos de interligação 
encargos 
de interligacao 
fixa-fixa* 
encargos 
de interliga9ao 
fixa-mdvefi nível local 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
nível local/simples/duplo 
trânsito (metropolitano) 
trânsito (nacional) dados não disponíveis 
dados não disponíveis 
• 0,27 ECU/100 por min. para os operadores de redes fixas 
• 0.15 ECU/100 por min. para os operadores de redes móveis 
ECU/100 por min. 
0,71 
1,73 
2,55 
0,71 
1,73 
2,55 
Diferença percentual entre os encargos de interligação fixa-fixa e fixa-
móvel desvio das "melhores práticas 
correntes" 
nenhum 
nenhum 
nenhum 
nenhum 
nenhum 
nenhum 
local /trânsito simples/ trânsito duplo: 
nenhuma | 
Estào incluidos os operadores de serviços vocais interurbanos autorizados a oferecerem serviços 
vocais locais/internacionais. 
Estào incluidos quatro operadores de redes de trânsito autorizados a oferecer linhas de assinante. 
Tarifas para uma distância de 250 km a partir da fronteira. 
Na moeda local (FF/100): (l) nivel local: 4,69/min.; (2) trânsito simples: 11,40/min.; (3) trânsito 
duplo (>200km): 16,77/min. 
Fonte: Reference interconnection catalogue, France Telecom, 1997. 
56 
IRLANDA 
DERROGAÇOES CONCEDrPAS PARA A LD3ERALIZAÇÀO TOTAL 
« infra-estrutura pûblica para a telefonia vocal: 1.1.2000 | « Telefonia vocal pûblica fixa: 1.1.2000 
MERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES 
PTB per capita em 1997 a preços correntes de mercado 103,9 (UE.100) 
(PCP) 
valor do mercado dos serviços de telecomunicaçôes 1585 
(1997; MECU) 
despesa per capita com telecomunicaçôes (1997; ECU) 438 (média na UE: 376) 
crescimento do valor do mercado dos serviços de 9,5 % (média na UE: 8,2) 
telecomunicaçôes 1998/97 
assinantes da telefonia môvel celular por 100 habitantes 11,3 (média na UE: 13) 
(1997) 
linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 38,4 
OPERADORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA PUBLICA 
Telefonia local/ «operador Telecom Eireann (80% capital do Estado) 
vocal estabelecido: 
pûblica interurbana/ quota de mercado eml997:100% 
fixa internacional • operadores nenhum (derrogaçâo concedida) 
alternativos: 
Telefonia analôgica operador Eircell (filial a 100% da Telecom Eireann) 
vocal estabelecido: 
• operador Eircell 
estabelecido: 
pûblica GSM 900 quota de mercado: • 1996: 100% • 1997': 72% 
mdvel • operadores 1 (Esat Digifone) quota de mercado em 
alternativos: 1997' 28% 
DCS 1800 nenhuma licença concedida 
OPERADORES DE REDES PUBLICAS 
linhas locais de assinante/ ligaçôes de 
trânsito/ transfronteiras Telecom Eireann (derrogaçâo concedida) 
PERCENTAGEM DECONSUMIDORES COM POSSD3ILIDADE DE ESCOLHA DOS 
OPERADORES/SELECÇAO DO TRANSPORTADOR ' 
Telefonia vocal pûblica fixa (derrogaçâo concedida) 
selecçâo do transportador disponivel «interurbana: nâo « internacional: nâo 
portabilidade dos nûmeros disponivel nâo 
chamadas locais/interurbanas/ internacionais territôrio/populaçâo: 0% 
Telefonia vocal pûblica môvel 
analôgica 0% 
GSM 900 «territôrio: aprox. 100% «populaçâo: aprox. 100% 
•a_________________________________________________________ 
PREÇOS DE RETALHO PRATIC ADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO 
Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) 
aluguer bimestral 2916 
chamadas locais • 3 minutos: 14,9 • 10 minutos: 45,7 
chamadas 
interurbanas • 3 minutos: 58,2 • 10 minutos: 194 
57 
PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECTPO (cont) 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
analôgicasfi,/ 
kHz) ligaçào: 389 aluguer mensal 50 km: 427 • aluguer mensal 250 km: 772 
digitais (2Mbit/s) ligaçào: 6480 • aluguer mensal 50 km: 3200 aluguer mensal 250 km: 5965 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
analôgicasfJ,/ 
kHz) ligaçào: 389 • pais mais prôximo (UE): 1685 • pais mais distante (UE): 2916 
digitais (2Mbit/s) ligaçào: 6480 • pais mais prôximo (UE): 23976 • pais mais distante (UE): 28512 
Prazo médio de entrega das linhas 
alugadas (analdgicas/2Mbit/s) pelo 
operador estabelecido • nacionais: dados nâo disponiveis • internacionais: dados nào 
disponiveis 
; TAXAS DELICENCIAMENTO :.•: ^JM^:^;à,"^MM 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa 
serviços/ infra-estrutura (rede pûblica) ainda nâo decididas 
Taxas de licenciamento dos serviços telefdnicos mdveis pûblicos (ECU) 
analdgicos taxas inexistentes 
GSM 900 • taxas anuais do o primeiros dois anos: o depois do segundo ano: 25920 
espectro2: 12961 
DCS 1800 • taxasiniciais; 1,944MECU «taxas anuais do espectro2: 25920 (depois do segundo 
ano) 
• encargo de acesso ao espectro (inicial): os candidatos sào livres de propor qualquer 
montante até 12,96 MECU inclusive _ 
Prazo médio para a concessâo de licenças dados nâo disponiveis 
individuais 
Pedidos de licenças individuais a aguardar • a aguardar resposta: dados • recusados: dados nâo 
resposta/recusados nâo disponiveis disponiveis 
INTERLIGACAO DE REDES PUBLICAS 
Acordos de interligação 
fixa-móvel 
fixa-fixa 
móvel-móvel 
Arbitragem da ERN 
Contributo para o défice no acesso a pagar ao 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal 
Encargos de interligação 
encargos 
de interligacao 
fixa-fixa.3 
encargos 
de interligacao 
fixa-movel nível local 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
nível local 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 2 
nenhum 
nenhum (está a ser negociado um acordo de interligação) 
nenhuma 
ainda não decidido 
ainda não decidido 
ECU/100 por min. 
7 
13,3 
16,6 
7 
13,3 
16,6 
Diferença perecentual entre os encargos de interligação fixa-fixa e fixa-móvel desvio das "melhores práticas correntes" 
+600% 
+638% 
+537% 
+600% 
+638% 
+537% 
nivel local/trânsito simples/trânsito duplo: 
nenhuma 
Fonte: Mobile Communications guide to west European cellular subscribers, Nov. 1997. 
Por canal de 200kHz de dois condutores 
Encargos relativos à entrega de chamadas transfronteira. Tarifas propostas pelo operador, mas 
ainda nâo aprovadas pela entidade regulamentadora nacional. Na moeda local (TR£/100): (1) nivel 
local: 5,22/min.; (2) trânsito simples: 9,84/min.'; (3) trânsito duplo: 12,27/min. 
58 
ITALiA 
MERCADODASTELECOMUNICAÇOES "^ 
PIB per capita em 1997 a preços correntes de mercado 103,2 (UE.100) 
(PCP) 
valpr do mercado dos serviços de telecomunicações 18884 
(1997; MECU) 
despesa per capita com telecomunicaçôes (1997; ECU) 329 (média na UE: 376) 
crescimento dp valpr do mercado dos serviços de 7,1 % (média na UE: 8,2) 
telecomunicaçôes 1998/97 
assinantes da telefonia móvel celular por 100 habitantes 16,2 (média na UE: 13) 
(1997) 
linhas telefónicas por 100 habitantes (1996) 42,68 
OPERADORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA VOC AL PUBLIC A PUBLIC A 
(de acordo com as licenças concedidas) 
Telefonia local/ •operador Telecom Italia (9,45% capital do Estado) 
vocal estabelecido: 
pública interurbana/ quota de mercado em 1997:100% 
fixa internacional • operadores 
alternativos: 0 (nenhuma licença concedidq) 
Telefonia analógica operador 
vocal estabelecido: Telecom Italia Mobile (60,34% Telecom Italia) 
pública • operador Telecom Italia Mobile 
estabelecido: 
mdvel GSM900 quota dee«1995:90% «1996: 74% «1997:71% 
mercado: 
• operadores 1 (Omnitel P.I.) quota de mercado em 1997: 29% 
altemativos: 
DCS 1800 nenhuma licença concedida 
OPERADORES DE REDES PUBLICAS 
(de acordo com as licenças concedidas) 
linha local de 
assinante/ligações de 
trânsito/ 
transfronteiras Telecom Italia + 0 operadores alternativos (nenhuma licença concedida) 
PERCENTAGEM DE CONSUMTDORES COM POSS_B_L£D ADE DEESCOLHADOS 
OPERADORES/SELECÇAODO TRANSPORTADOR 
Telefonia vocal públlca fixa 
local/interurbana/internacional «território: 0% «população: 0% 
selecção do transportador disponivel « nacional: no • internacional: no 
portabilidade dos números disponivel não 
Telefonia vocal pública móvel 
analógica «território: 0% «população: 0% 
GSM900 •território: 72% • população: 96% 
59 
| PRECOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO 
| Telefonia vocal pública fixa (ECU/100) 
aluguer bimestral 
chamadas locais 
chamadas 
interurbanas 1892 
• 3 minutos: 7,8 
• 3 minutos: 70,7 • 10 minutos: 23,6 
• 10 minutos: 217,3 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
analdgicas(3,/ 
kHz) 
digitals (2MbWs) • liga9ão: 104 
• liga9ão: 309 • aluguer mensal 50 km: 475 
• aluguer mensal 50 km: 7224 • aluguer mensal 250 km: 667 
• aluguer mensal 250 km: 11295 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
analdgicas (3,/ 
kHz) 
digitals (2Mbit/s) • liga9ão: 104 
• liga9ão: 309 
Prazo médio de entrega das linhas 
alugadas (analdgicas/2Mbit/s) pelo 
operador estabelecido • país mais próximo (UE): 1594 
• país mais próximo (UE): 32441 • país mais distante (UE): 1867 
• pais mais distante (UE): 36797 
• nacionais: 89% no prazo de 20 dias ou nas condições acordadas com 
os clientes 
• internacionais: dados não disponíveis 
TAXAS DE LICENCIAMENTO 
(de acordo com o projecto de legislagdo) 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pública fixa (ECU) 
servi90S 
infra-estrutura 
(rede publica) 
servi9os + 
infra-estrutura inicial 
anual 
inicial 
anual 
inicial 
anual 
taxas de atribuÍ9ão de números local 
10306 
10306 
10306 
25766 
15459 
10306 regional 
20612 
25766 
20612 
51530 
25766 
25766 nacional 
51530 
61835 
61835 
103058 
56682 
61835 
• número de assinante: • prefixo de operador1: de 103058 a 25766 
0,01ECU/assin. 
Taxas de licenciamento dos serviços telefónicos móveis públicos (ECU) 
analógicos 
GSM 900 
DCS 1800 taxa anual: 3,5% das receitas anuais 
• taxas iniciais: dados não 
disponíveis • taxa anual: 3,5% das receitas anuais 
mesmas taxas que para a telefonia vocal fixa, salvo declaração em contrário nos 
procedimentos de concurso 
Prazo médio para a concessão de licenças 
individuais 
Pedidos de licenças individuais a aguardar 
resposta/recusados dados n3o disponiveis 
• a aguardar resposta: 5 
• recusados: nenhum 
60 
" INTERL*^^ 
Acordos de interligação 
fixa-mdvel 
fixa-fixa 
mdvel-mdvel 
Arbitragem da ERN 
Contributo para o défice no acesso a pagar ao 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal 
Encargos de interligação 
encargos 
de interliga9ap 
fixa-fixa* 
encargos 
de interliga9ao 
fixa-mdvel* nível local2 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
nível local 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
Diferença percentual entre os encargos de 
interligação fixa-fixa e fixa-mdvel 2 
0 
1 
2 
ainda não decidido 
ainda não decidido 
ECU/100 0or min. 
1,54 
2,52 
não comunicado 
4,12 
4,12 
4,12 desvio das "melhores práticas 
correntes" 
+54% 
+40% 
-
+312% 
+129% 
+58% 
• nível local:+167% 
• trânsito simples: +63% 
Dependendo do tipo de código de acesso. 
Disponivel apenas a partir de 1.9.1998. 
Fonte: Reference lnterconnection Offer, Telecom Italia, 1997. Últimas tarifas propostas pelo 
operadoT, mas ainda não aprovadas pela entidade regulamentadora nacional. Na moeda local 
(LIT): (1) nível local (apenas a partir de 1.9.1998): 29,6/min.; (2) transito simples: 48,4/min.; (3) 
trânsito duplo: não comunicado. 
Na moeda local (LIT): local/trânsito simples/trânsito duplo: 80/min. 
61 
LUXEMBURGO 
DERROGAÇOES CONCEDIDAS PARA A LD3ERALIZAÇÀO TOTAL 
infra-estrutura pública para a telefonia vocal: 
1.7.1998 telefonia vocal pública fixa: 1.7.1998 
| MERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES 
| PIB per capita em 1997 a pre9os correntes de mercado 163,5 (UE.100) 
(PCP) 
valor do mercado de servÍ9os de telecomunica9Ões 211 
(1997; MECU) 
despesas em telecom. per capita (1997; ECU) 505 (média na UE: 376) 
crescimento do valor do mercado dos servi90s de 9,9 % (média na UE: 8,2) 
!telecom. 1998/97 
n° de assinantes da telefonia móvel celular por 100 15,1 (média na UE: 13) 
habitantes(1997) 
linhas telefónicas por 100 habitantes (1996) 58,3 
OPERADORES DE TELEFONIA VOCAL PÚBLICA/PRESTADORES DE SERVIÇOS 
Telefonia local/ «operador Luxembourg P&T (100% capital do Estado) 
estabelecid 
Io 
vocal interurbana1/ quota do mercado em 1997: 100% 
pública 
fixa intemacional «operadores nenhum (derrogação concedida) 
altemativos: 
Telefonia analógica nenhum (serviço já não oferecidopela P&T) 
vocal 
pública • operador Luxembourg P&T 
estabelecid 
o 
móvel GSM900 quota do mercado em 1997: 100% 
• operadores 1 (Millicon) 
altemativos: 
DCS 1800 Luxembourg P&T+Millicon 
OPERADORES DE REDES PÚBLICAS 
linha local/liga9Ões de 
trânsito/ 
liga9Ôes transfronteiras Luxembourg P&T (derrogação concedida) 
PERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSD3ILIDADE DE ESCOLHA DOS 
OPERADORES/SELECÇÃO DO TRANSPORTADOR 
Telefonia vocal pública fixa 
selec9ào do transportador possível nâo 
portabilidade dos números possível não 
chamadas território/popula9ão: 0% 
locais/interurbanas/internacionais 
Telefonia vocal pública móvel 
analógica servÍ9o já não oferecido (pela P&T) 
GSM 900/DCS 1800 território/popula9ão: 0% (operador alternativo ainda não activo) 
62 
PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO 
Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) 
aluguer bimestral 2707 
chamadas 
locais/interurbanas • 3 minutos: 12,3 • 10 minutos: 36,9 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
analdgicas (3,1 kHz) | • liga9âo: 123 aluguer mensal 50 km: 184 • aluguer mensal 250 km: 184 
digitais (2Mbit/s) ligaçâo: 2943 aluguer mensal 50 km: 5100 aluguer mensal 250 km: 5100 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
analdgicas (3,1 kHz) liga9âo: 123 • pais mais prdximo (UE): 294 «pais mais distante (UE): 846 
digitais (2Mbit/s) ligaçào: 2943 pais mais prdximo (UE): 9809 pais mais distante (UE): 
24521 
Prazo médio de entrega das linhas alugadas 
(analdgicas/2Mbit/s) pelo operador 
estabelecido nacionais: 10 (analôgicas) 20 (digitais) dias ûteis 
internacionais: 20 (analôgicas/digitais) dias ûteis 
TAXAS DE LICENCIAMENTO 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa 
servi90s/infra-estrutura ainda nào decididas 
Taxas de licenciamento dos serviços telefônicos mdveis pûblicos (ECU). 
GSM 900/DCS 1800 • taxas iniciais: • taxas anuais: 735644 
» 1,839 MECU 
» utilizaçâo anual do espectro: 12261 por canal 
Prazo médio para a concessâo de licenças 
individuais dados nâo disponiveis 
Pedidos de licenças individuais a aguardar 
resposta/recusados • a aguardar resposta: • recusados: nenhum 
nenhum 
I INTERLIGAÇAO DE REDES PUBLICAS 
Acordos de interligaçâo 
fixa-mdvel/ fixa-fixa/ mdvel-mdvel 0 (1 acordo de interligaçâo em negociaçâo) 
Arbitragem da ERN dados nâo disponiveis 
IContributo para o "défice no acesso" a pagar ao ainda nâo decidido 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal ainda nâo decidido 
Taxas de interligaçâo 
Taxas de interligaçâo fixa-fixa efixa-mdvel em negociaçâo 
O Luxemburgo nâo possui uma rede local. 
63 
PAÎSES BAIXOS 
| MERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES 
:_-----a-a_B-_____B___a_____e_-____--^ 
PIB per capita em 1997 a pre9os correntes de mercado 104,9 (UE.100) 
(PCP) 
valor do mercado de servi90s de telecomunica9Ôes 7089 
(1997; MECU) 
despesas em telecom. per capita (1997; ECU) 454 (média na UE: 376) 
crescimento do valor do mercado dos servi90S de 6,7 % (média na UE: 8,2) 
telecom. 1998/97 
n° de assinantes da telefonia môvel celular por 100 9,9 (média na UE: 13) 
habitantes(1997) 
linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 52,3 
OPERADORES DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA/PRESTADORES DE SERVIÇOS 
(de acordo com as licenças concedidas) 
Telefonia vocal local1 «operador PTT Telecom (KPN) (44% capital do Estado) 
estabelecido: 
quota do mercado em 1997: 100% 
pûblica «operadores 3 (ainda nâo activos) + 125 TV por csho (5 dos 
altemativos: quais possuem acordos de interligaçâo) 
fixa interurbana «operador PTT Telecom 
estabelecido: 
quota de mercado em 1997: 100% 
• operadores 2 
altemativos: 
internacional • operador PTT Telecom 
estabelecido: 
quota de «1996:100% «1997:<100% 
mercado: 
• operadores 2 
altemativos: 
Telefonia vocal analôgica operador PTT Telecom 
estabelecido: 
pûblica • operador PTT Telecom 
estabelecido: 
GSM 900 quota de mercado em 1997: 60% 
môvel «operadores 1 (Libértel) quota de mercado em 1997: 
altemativos: 40% 
DCS 1800 nenhuma licen9a concedida 
OPERADORES DE REDES PUBLICAS 
(de acordo com as licenças concedidas) 
linha local de assinante2 PTT Telecom + 3 + 125 TV por cabofJ dos quais têm acordos de 
interligaçâo) 
(foram concedidas licenças de telefonia vocal a todos os operadores de 
rede) 
liga9Ôes de trânsito/ liga9Ôes 
transfronteiras PTT Telecom + 2 (operadores autorizados de telefonia vocal) 
64 
PERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DOS I 
OPERADORES/SELECÇAO DO TRANSPORTADOR 
Telefonia vocal pûblica fixa 
possibilidade de selec9âo do transportador « interurbana: sim « internacional: sim 
portabilidade dos nûmeros disponivel nâo 
chamadas locais/interurbanas/intemacionais «territdrio: dados nâo «populaçào: dados nâo disponiveis 
disponiveis 
Telefonia vocal pûblica mdvel 
analdgica « territdrio: 0% « popula9âo: 0% 
GSM 900 «territdrio: aprox. 100% «populaçào: aprox. 100% 
—______________________________________ _______________________________________________________—•_*—• 
PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECDDO 
Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) 
aluguer bimestral 2442 
chamadas locais • 3 minutos: 13,2 lOminutos: 33,7 
chamadas interurbanas 3 minutos: 31,4 lOminutos: 94,3 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
analdgicas (3,1 kHz) ligaçâo: 105 • aluguer mensal 50 km: 125 • aluguer mensal 250 km: 283 
digitais (2Mbit/s) ligaçâo: 2244 • aluguer mensal 50 km: 2199 • aluguer mensal 250 km: 3775 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
analdgicas (3,1 kHz) ligaçâo: 105 • pais mais prdximo (UE): 507 • pais mais distante (UE): 664 
digitais (2Mbit/s) liga9âo: 2244 • pais mais prdximo (UE): 9170 • pais mais distante (UE): 11895 
Prazo médio de entrega das linhas alugadas 
(analdgicas/2Mbit/s) pelo operador 
estabelecido • nacionais: no prazo de 3 
meses • internacionais: no prazo de 3 
meses 
TAXAS DE LICENCIAMENTO 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa (ECU) 
servi90s • taxas iniciais: 135 taxas anuais: 281 
infra-estrutura 
(rede pûblica) local/regional > taxas iniciais: 90 • taxas anuais: 224 
interurbana • taxas iniciais: 0 • taxas anuais: 112212 
fl Taxas de licenciamento dos serviços telefdnicos pûblicos mdveis (ECU) 
analdgicos taxas anuais: 10100 
GSM 900/DCS 1800 taxas anuais: 112212 
Prazo médio para a concessâo de licenças 
individuais inferior a 6 semanas (90%) 
Pedidos de licenças individuais a aguardar 
resposta/recusados • a aguardar resposta: aprox. • recusados: dados nâo 
30 disponiveis 
65 
INTERLIGACAO DE REDES PUBLICAS 
Acordos de interligação 
fixa-móvel 
fixa-fixa 
mdvel-mdvel 
Arbitragem da ERN 
Contributo para o "défice no acesso" a pagar ao 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal 
Encargos de interligação 
encargos de 
interliga9ao/Exa-./iJca 
encargos de 
interliga9ao fixa-
mdvel nível local 
trânsito simples 
(metropolitanoo) 
trânsito duplo (nacional) 
trânsito local/simples/duplo 3 
8 (19 acordos de interligação em negociagao) 
dados não disponíveis 
2 interven9Ões 
ainda não decidido 
ainda não decidido 
ECU/100 por min. 
0,95 
1,27 
1,63 
dados não 
disponíveis desvio das "melhores práticas 
correntes" 
nenhum 
nenhum 
nenhum 
' 
1 Estão incluídos os operadores de servi90s vocais interurbanos autorizados a oferecer servÍ9os vocais locais. 
2 Estão incluídos os operadores de redes de trânsito autorizados a oferecer linhas locais de assinante. 
66 
ÁUSTRIA 
MERCADO DAS TELECOMUNICAÇÕÊS 
PIB per capita em 1997 a pre9os correntes de mercado 
(PCP) 110,4 (UE.100) 
valor do mercado de servi90s de telecomunica9Ões 
(1997; MECU) 3190 
I despesas em telecomunica9Ôes per capita (1997; ECU) 393 (média na UE: 376) 
crescimento do valor do mercado dos servÍ9os de 
telecomunica9Ôes 1998/97 9,5 % (média na UE: 8,2) 
número de assinantes da telefonia móvel celular por 100 
habitantes (1997) 14,3 (média na UE: 13) 
linhas telefónicas por 100 habitantes (1996) 48,5 
OPERADORES/PRESTADORES DE SERVICOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA 
(de acordo com as licengas concedidas) 
I local1 I • operador Post und Telekom Austria (PTA) AG (100% capital do 
estabelecido Estado) 
Telefonia quota de mercado em 1997: 100% 
vocal 
publica • operadores 7 (ainda nao activos) 
alternatives: 
fixa interurbana/ operador Post und Telekom Austria (PTA) AG 
estabelecido: 
internacional quota de mercado em 1997: 100% 
• operadores 5 (ainda nao activos) 
alternatives: 
analdgica operador MobilKom Austria (75% PTA) 
estabelecido: 
Telefonia • operador MobilKom Austria 
vocal estabelecido 
publica GSM 900 quota de • 1995: 100% • 1996:96,8% • 1997:75% 
Imercado: 
mdvel • operadores 1 (Max.Mobil) quota de mercado em 1997:25% 
alternatives: 
DCS 1800 1 (Connect Austria, ainda nao activo) 
OPERADORES DE REDES PUBLICAS 
(de acordo com as licenças concedidas) 
linha local 
assinante2 de PTA+ 7 operadores licenciados (ainda não activos) 
(5 operadores são empresas de serviços de abastecimento público com 100% de capitais 
públicos. 1 operador obteve apenas uma licença de telefonia vocal. 1 operador obteve 
apenas uma licença de infra-estrutura) • 
liga9Ões de 
trânsito/transfronteir PTA + 4 operadores licenciados 
as 
67 
IPERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSD3HJDADE DE ESCOLHA DOS 
__ OPERADORESTSEI^CÇAODOTIIANSPORTADOR 
»•-•••••• 
telefonia vocal pûblica fixa 
selecçâo do transportador possivel • interurbana: nâo • intemacional: nâo 
portabilidade dos nùmeros possivel nâo \ 
chamadas locais/ interurbanas/ territdrio/ populaçâo : 0% I 
internacionais I 
Telefonia vocal pûblica mdvel | 
analôgica « territdrio: 0% «populaçâo: 0% 
GSM 900 «territdrio: aprox. 30% «populaçâo: 90% 
PRECOS DE RETALHO PRATICADOSPELO OPERADOR ESTABELECIDO 
Telefonia vocal pública fixa3 (ECU/100) 
aluguer bimestral 
chamadas locais 
chamadas interurbanas 6938 
• 3 minutos: 25 
• 3 minutos: 96 • 10 minutos: 83 
• 10 minutos: 321 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
analdgicas (3,1 kHz) 
digitals (2Mbit/s) • ligação: 108 
• ligação: 1438 • aluguer mensal 50 km: 327 
• aluguer mensal 50 km: 3055 • aluguer mensal 250 km: 578 
• aluguer mensal 250 km: 5572 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
analdgicas (3,1 kHz) 
| digitals (2Mbit/s) • ligação: 108 
• ligação: 1438 
j Prazo médio de entrega das linhas alugadas 
| (analdgicas/2Mbit/s) pelo operador 
\ estabelecido • País mais próximo (UE): 899 
• País mais próximo (UE): 
11383 
• nacionais: 3 a 4 meses • Pais mais distante (UE): 1677 
• País mais distante (UE): 
19770 
• internacionais: dados não 
disponíveis 
TAXAS DE LICENCIAMENTO 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica fixa4 (ECU) 
serviços/ • taxas iniciais: 5033 • taxas anuais: 0 • taxas de numeraçâo:ainda nâo 
decididas 
infra-estrutura (rede pûblica) 
Taxas de licenciamento dos serviços telefdnicos mdveis pûblicos4 ~ 
|| analdgicos « taxas iniciais: 5033 ECU « taxas anuais por canal: 71,8 ECU 
GSM 900 • taxas iniciais: 287,570 MECU • taxas anuais por canal: 575 ECU 
• taxas de numeraçào: ainda nâo 
decididas 
DCS 1800 '• taxas iniciais: 194,110 MECU « taxas anuais por canal: 575 ECU 
Prazo médio para a concessâo de licenças 4 semanas 
individuais 
Pedidos de licenças individuais a aguardar • a aguardar resposta: 5 • recusados: nenhum 
resposta/recusados 
_—_^_—B______|^_B_l___a^-^^BBBBaaaMaBaBBB^aaHBBaHBaaHiM^M^L____B_____a_B________________ 
68 
INTERLIGACAODE REDES PUBLIC AS | 
Acordos de interligação 
fixa-móvel 
fixa-fixa 
móvel-móvel 
Arbitragem da ERN 
Contributo para o défice no acesso a pagar ao 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal 
Encargos de interligação 
encargos 
de interliga9So 
fixa-fixa1 
encargos 
de interliga9ao 
fixa-mdvel* nível local6 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
nível local6 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
Diferen9a percentual entre os encargos de 
interliga9ão fixa-fixa e fixa-móvel 2 (2 novos acordos de interligação estão a ser 
negociados) 
0 (3 novos acordos de interligação estão a ser 
negociados) 
not available 
1 
ainda não decidido 
nenhum3 
EOTlOOpornún. 
3,26 
3,26 
3,99 
07 
8,1 
10,02 desvio das "melhores práticas 
correntes" 
+226% 
+81,0% 
+53,5% 
+710% 
+350% 
+288% 
• nível local/trânsito simples: +147% 
• trânsito duplo: +151% 
1 Estào incluidos os operadores de servi9os vocais interurbanos autorizados a oferecer servi9os vocais locais. 
2 Estào incluidos os operadores de redes de trânsito autorizados a oferecer linhas locais de assinante. 
3 Tarifas para a oferta "normal". Estâ disponivel uma oferta "rninima" a tarifas inferiores. 
4 Todos os operadores licenciados devem contribuir para os custos operacionais da ERN (proporcionalmente às 
suas receitas anuais e às receitas totais do mercado nacional das telecomunica9Ôes). O montante ainda nâo estâ 
decidido. 
3 A PTA apenas pode reclamar um fmanciamento do servi90 universal se a sua quota de mercado for inferior a 
80%. 
6 Nâo existem ofertas para pontos de interligaçâo a nivel local. O encargo de interligaçâo mais baixo abrange a 
interligaçào a uma central local ou a uma central tandem. Assim, a taxa "local" é a mesma que a taxa do "trânsito 
simples". 
7 Tarifas propostas, ainda nâo aprovadas pela ERN e ainda em negociaçâo. Na moeda local (ATS): (1) nivel local : 
nâo comunicado; (2) trânsito simples: 0,45/min.; (3) trânsito duplo: 0,55/min. 
* Na moeda local (ATS): (l) nivel local: nâo comunicado; (2) trânsito simples: 1,12/min.; (3) trânsito duplo: 
1,39/min. 
69 
PORTUGAL 
DERROGAÇOESCONCEDIDASPARAALIBERALIZAÇAOTOTÂL 
infra-estrutura pûblica para a telefonia vocal: 
1.1.2000 Telefonia vocal pûblica fixa: 1.1.2000 
IMERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES 
PIB per capita em 1997 a preços correntes de mercado 69,4 (UE.100) 
(PCP) 
valor do mercado de serviços de telecomunicaçôes 2550 
(1997; MECU) 
despesas em telecomunicaçôes per capita (1997; ECU) 258 (média na UE: 376) 
crescimento do valor do mercado dos serviços de 11,1 % (média na UE: 8,2) 
telecomunicaçôes 1998/97 
nûmero de assinantes da telefonia môvel celular por 100 11,5 (média na UE: 13) 
habitantes(1997) 
linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 37,14 
OPERADORES/PRESTADORESDE SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA 
Telefonia local/ • operador Portugal Telecom (25% capital do Estado) 
vocal estabelecid 
o: 
pûblica interurbana/ quota de mercado em ,1997: 100% 
fixa internacional • operadores 0 (derrogaçâo) 
alternativos: 
Telefonia analôgica operador Telecomunicaçôes Môveis Nacionais (TMN) 
vocal estabelecido: (filial a 100% da Portugal Telecom) ' 
• operador TMN 
estabelecid 
o: 
pûblica GSM900 quota de «1995:47% «1996: 45% «1997: 50% 
mercado1: 
môvel «operadores 2 quota de mercado da Telecel em 
alternativos: 1997': 50% 
(uma empresa licenciada ainda nâo activa) 
DCS 1800 1 (empresa ainda nâo activa) 
OPERADORES DE REDES PL'BL.C AS 
linha local de assinante/ligaçôes de trânsito/ 
transfronteiras Portugal Telecom (derrogaçâo concedida) 
PERCENTAGEM DE CONSUMXDORES COM POSSD3ILIDADE DE ESCOLHA DOS 
OPERADORES/SELECÇÀO DO TRANSPORTADOR 
Telefonia vocal pûblica fixa (derrogaçâo concedida) 
possibilidade de selecçâo do transportador nâo 
portabilidade dos nûmeros disponivel nâo 
chamadas territôrio/populaçâo: 0% 
locais/interurbanas/internacionais 
Telefonia vocal pûblica môvel 
Ianalôgica « territôrio: 0% « populaçâo: 0% 
GSM900 " «territôrio: aprox. 90% «populaçâo: aprox. 99% 
70 
PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR EST ABELECIDO 
Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) 
aluguer bimestral 2136 
chamadas locais • 3 minutos: 6,7 lOminutos: 26,7 
chamadas interurbanasl • 3 minutos: 100 lOminutos: 320,4 
PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR EST ABELECIDO (contQ 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
analôgicas (3,7 • Hga9âo3:208 • aluguer mensal 50 km: 330 • aluguer mensal 250 km: 1063 
kHz) 
digitais (2Mbit/s) « liga9âo3: 4945 « aluguer mensal 50 km: 4500 • aluguer mensal 250 km: 13648 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
analdgicas (3,1 • ligaçào: 183 • Pais mais prdximo (UE): 1623 • Pais mais distante (UE): 2363 
kHz) 
digitais (2Mbit/s) • liga9ào: 3653 • Pais mais prdximo (UE): • Pais mais distante (UE): 35177 
I 23332 
Prazo médio de entrega das linhas • nacionais/internacionais: entre 4 e 7 dias 
alugadas (analdgicas/2Mbit/s) pelo 
operador estabelecido 
TAXAS DE LICENCIAMENTO 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica 
serviços/ infra-estrutura (rede pûblica) ainda nâo decididas 
Taxas de licenciamento dos serviços telefdnicos mdveis pûblicos (ECU) 
analdgicos nenhumas taxas especificas para além das taxas do GSM 900 (TMN) 
GSM900/DCS1800 • taxas iniciais: 4945 • taxas de renovaçào: 2472 • taxas anuais: 24724 
Prazo médio para a concessao de licenças individuais 43 dias ûteis 
Pedidos de licenças individuais a aguardar 
resposta/recusados • a aguardar resposta: 3 «recusados: nenhum 
INTERLIGACAO DE REDES PUBLICAS H 
Acordos de interligação 
fixa-mdvel 
fixa-fixa 
mdvel-mdvel 
Arbitragem da ERN 
Contributo para o défice no acesso a pagar ao 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal 
Encargos de interligação 
encargos 
de interliga9ao 
fixa-fixa* 
encargos 
de interliga95o 
fixa-mdvel5 nível local 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
nível local 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
Diferen9a percentual entre os encargos de 
interliga9ão fixa-fixa e fixa-mdvel 1 (está a ser negociado um acordo de interligação) 
1 (está a ser negociado um acordo de interligação) 
dados não disponíveis. 
1 interven9ão 
incluído nos encargos gerais 
incluído nos encargos gerais 
ECU/100 por min. 
1,25 
2,5 
18,75 
1,25 
2,5 
18,75 desvio das "melhores práticas 
correntes" 
+25% 
+39% 
+621% 
+25% 
+39% 
+621% 
• nível local/trânsito simples/trânsito duplo: nenhuma 
1 Fonte: Mobile Communications guide to west European cellular subscribers, Nov. 1997 e Set. 1996. 
2 Tarifas aplicâveis às chamadas interurbanas de 2° nivel. Existem tarifas mais baixas para as chamadas regionais de 
1° nivel, zonas da grande Lisboa e do grande Porto. 
3 Circuito nacional que liga diferentes gmpos de redes. 
4 Os encargos para a entrega de chamadas transfronteiras nâo foram ainda aprovados pela ERN. Na moeda local 
(PTE): (l) nivel local: 6,99/min.; (2) trânsito simples: 15/min. (chamada regional de 1° nivel, zonas da grande 
71 
Lisboa e do grande Porto); (3) trânsito duplo: 107,15/min. (chamada interurbana de 2° nivel). Valores referentes a 
1997 e ainda em discussâo para 1998. 
3 Na moeda local (PTE): trânsito duplo: 112,5/min. (chamada interurbana de 2° nivel). Valores referentes a 1997 e 
ainda em discussâo para 1998. 
72 
FINLAND1A 
MERCADO DASTELECOMUNICACOES 
PEB per capita em 1997 a pre90s correntes de mercado 94,2 (UE.100) 
(PCP) 
valor do mercado de servi90s de telecomunica9des 1795 
(1997; MECU) 
despesas em telecomunica9des per capita (1997; ECU) 350 (media na UE: 376) 
crescimento do valor do mercado dos servi9os de 6,9 % (media na UE: 8,2) 
telecomunica9oes 1998/97 
numero de assinantes da telefonia mdvel celular por 100 40 (media na UE: 13) 
habitantes(1997) 
linhas telefdnicas por 100 habitantes (1996) 52,8 
OPERADORES/PRESTADORES DE SERVICOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA1 
Telefonia 
vocal 
publica 
fixa 
(de acordo 
com as 
notificagdes) local2 
interurbana 
intemacional > operadores 
estabelecidos3: 
»operadores 
altemativos: o46 operadores estabelecidos locais (Finnet Group) 
(100% capital privado) 
quota de «1995: • 1996:68% • 1997: dados n3o 
mercado: 78% disponiveis 
o Telecom Finland (100% capital do Estado) 
quota de • 1995: 32% • 1996: 32% • 1997: dados n3o 
mercado: disp. 
15 (quase todas as empresas activas) 
quota de mercado em 1996: aprox. 0% 
• operador Telecom Finland 
estabelecido: 
quota de «1995: • 1996:42% «1997: dados nao 
mercado: 41% dispon. 
• operadores altemativos: 17 (quase todas as empresas activas) 
quota total de mercado dos operadores altemativos em 1996: 58% 
(filial da Finnet: 55%: Telia Finland: 4,7%) 
• operador Telecom Finland 
estabelecido: 
quota de • 1995: 
mercado: 75% 
• operadores altemativos: 15 
quota total de mercado dos operadores altemativos em 1996: 31% 
(filial da Finnet: 24%; Telia Finland: 9%) • 1996:69% • 1997: dados n8o 
dispon.. 
Telefonia 
vocal 
publica 
mdvel 
(de acordo 
com 
as licengas 
concedidas) analdgica operador 
estabelecido: Telecom Finland 
GSM 900 
DCS 1800 • operador Telecom Finland 
estabelecido: 
quota de • 1995:67% • 1996: 68% 
mercado: 
• operadores alternativos: 1 (filial da Finnet) 
quota de mercado em 1997: 34% 1997: 66% 
25 licen9as concedidas (apenas 2 empresas se encontram activas) 
73 
OPERADORES DEREDESPUBLICAS 
(de acordo com as notificaçÔesx) 
linha local de assinante4 Telecom Finland + Grupo Finnet (46 operadores) + 5 outros operadores 
(quase todas as empresas activas) 
ligaçôes de trânsito Telecom Finland + 2 filiais da Finnet + 4 outros operadores 
(quase todas as empresas activas) 
ligaçôes transfronteiras Telecom Finland + 1 filial da Finnet + 7 outros operadores 
(quase todas as empresas activas) 
PERCENTAGEM DE CONSUMXDORES COM POSSffiHJDADE DEESCOLHA DOS 
OPERADORES/SELECÇAODOTRANSPORTADOR 
Telefonia vocal pûblica fixa 
possibilidade de selecçâo do « interurbana: sim (desde 1994) • intemacional: sim (desde 
transportador 1994) 
portabilidade dos nûmeros disponivel nalgumas zonas desde Junho de 1997 
chamadas locais «territôrio: 100% «populaçâo: 100% 
chamadas interurbanas «territôrio: 100% «populaçâo: 100% 
chamadas internacionais «territôrio: 100% «populaçâo: 100% 
Telefonia vocal pûblica mdvel 
analdgica « territdrio: 0% «populaçâo: 0% 
GSM900 «territdrio: 100% «populaçâo: 100% 
DCS 1800 « territdrio: zona de Helsinquia «populaçâo: aprox. 10% 
PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO 
(Telecom Finland) 
Telefonia vocal pûblica fixa (ECU/100) 
aluguer bimestral 12438 
chamadas locais • 3 minutos: 11,8 • 10 minutos: 20,7 
chamadas 
interurbanas • 3 minutos: 18,5 10 minutos: 61,8 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
analdgicas 
kHz) (3.1 ligaçâo: 768 • aluguer mensal 50 km: 174 • aluguer mensal 250 km: 524 
digitais (2Mbit/s) \ • ligaçâo: 4174 aluguer mensal 50 km: 870 • aluguer mensal 250 km: 2497 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
analdgicas 
kHz) (3.1 ligaçâo: 668 • pais mais prdximo (UE): 523 • pais mais distante (UE): 1370 
digitais (2Mbit/s) \ • ligaçâo: 2588 • pais mais prdximo (UE): 8314 • pais mais distante (UE): 23433 
Prazo médlo de entrega das linhas 
alugadas (analdgicas/2Mbit/s) pelo 
operador estabelecido • nacionais: 
disponiveis dados nâo •internacionais: ôsemanas 
74 
TAXAS DE LICENCIAMENTO 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pûblica flxa (ECU) 
serviços - taxas iniciais/anuais/de renovaçâo: nenhuma 
» taxas de numeraçâo: o por nûmero de assinante6: 0,4 ECU/assin. 
o por prefixo de operador: de 3673 a 91827 
infra-estrutura (rede pûblica) nenhuma 
Taxas de licenciamento dos serviços telefénicos méveis pûblicos (ECU) 
• taxas iniciais: «taxas de frequências anuais7: 1262 (por banda de 
nenhuma frequéncias/25kHz) analôgicos/GSM 900 
DCS1800 • taxas iniciais: «taxas de frequências anuais7: 947 (por banda de 
nenhuma frequências/25kHz) 
Prazo médio para a concessflo de licenças individuals cerca de 3 meses 
Pedidos de licenças individuals a aguardar 
resposta/recusados • a aguardar 
nenhum resposta: • recusados: nenhum 
I INTERLIGACA 
Acordos de interligação 
fixa-móvel 
fixa-fixa 
móvel-móvel 
Arbitragem da ERN 
Contributo para o défice no acesso a pagar ao 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal 
Encargos de interiigaçio 
1 encargos 
de interligacao 
fixa-fixa^ 
encargos 
de interligacao 
fixa-movel nível local8 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
nível local8 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
Diferença percentual entre os encargos de interligação 
\ fixa-fixa e fixa-móvel 0 DE REDES PUBLICAS | 
2 aprox. 70 
1 
4/5 vezes durante a negociação (não para o acordo final) 
nenhum 
nenhum 
ECU/lOOpormin. 
1,81 
1,81 
4,20 
1,81 
1,81 
4,20 desvio das "melhores práticas correntes" 
+ 0,81% 
+ 0,5% 
+ 61,5% 
+ 0,81% 
+0,5% 
+ 61,5% 
nível local/trânsito simples/trânsito duplo: nenhuma 
1 O regime nacional de licenças exige uma notificaçâo para a oferta de serviços de telefonia vocal ou de serviços de 
rede fixos numa rede de telecomunicaçôes pûblica. Apenas para a oferta de serviços de rede de telecomunicaçôes 
numa rede pûblica môvel sem fios é exigida uma licença individual. O regime de licença nacional/notificaçào nâo 
faz qualquer distinçâo entre os niveis local, interurbano e internacional. 
2 Estào incluidos alguns operadores de serviços vocais interurbanos autorizados a fomecer serviços vocais locais. 
3 O grupo Finnet é composto por 46 companhias telefônicas regionais privadas e suas filiais e empresas associadas. 
Na sua maioria, sào sociedades anônimas ou cooperativas, mas hâ também algumas associaçôes e organizaçôes 
de carâcter econômico controladas pelas cidades. Até 1994, cada companhia telefônica local tinha um monopôlio 
bem definido, embora limitado na sua regiâo geogrâfica e as funçôes da Telecom Finland consistiam em ligar as 
companhias telefônicas locais, por forma a oferecer serviços interurbanos e internacionais, e a oferecer telefonia 
local ( onde nâo existissem outras companhias telefônicas locais). 
4 Estào incluidos três operadores de trânsito autorizados a fomecerem linhas locais de assinante. 
5 Estào incluidos seis operadores de trânsito/linhas locais de assinante autorizados a fomecer ligaçôes 
transfronteiras. 
6 Dependendo do tipo de côdigo de acesso. 
7 Para o sexto ano de facturaçâo ou posteriormente e para a utilizaçào do espectro nacional. Para os primeiros cinco 
anos de actividade e para as zonas onde os direitos de utilizaçào sào restritos sào exigidas taxas anuais de 
utilizaçào do espectro mais baixas. 
8 O encargo de interligaçâo mais baixo abrange a interligaçâo a uma central local ou a um centro de trânsito 
simples. Assim, a tarifa "local " é a mesma que a tarifa "trânsito simples". 
9 Na moeda local (FIM/100): (1) nivel local: 10,7/min.; (2) trânsito simples: 10,7/min.; (3) trânsito duplo: 24,7/min. 
75 
SUÉCIA 
r MERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES 
PIB per capita em 1997 a preços correntes de mercado 
(PCP) 97,3 (UE.100) 
valor do mercado de serviços de telecomunicaçôes 
(1997; MECU) 4667 
despesas em telecomunicaçôes per capita (1997; ECU) 523 (média na UE: 376) 
crescimento do valor do mercado dos serviços de 
telecomunicaçôes 1998/97 7,4 % (média na UE: 8,2) 
número de assinantes da telefonia móvel celular por 100 
habitantes (1997) 28 
linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 70,1 
1 OPERADORES/PRESTADORES DE SERVICOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLIC A1 J 
j Telefonia 
1 vocal 
1 publica 
fixa 
(de acordo 
com 
as 
notificagoes 
ou licengas 
concedidas) 
Telefonia 
vocal 
publica 
mdvel 
(de acordo 
com 
as licengas 
concedidas) local2 
interurbana 
internacional2 
analógica 
GSM 900 
DCS1800 • operador 
estabelecido: 
• operadores 
alternativos: 
• operador 
estabelecido: 
• operadores 
alternativos: 
• operador 
estabelecido: 
• operadores 
alternativos: 
operador 
estabelecido: 
• operador 
estabelecido: 
• operadores 
alternativos: Telia (100% capital do Estado) 1 
quota de • 1995:100% • 1996:98% • 1997: dados não 
mercado: dipon. 
13 licenças + 9 notificações 
quota total de mercado dos operadores alternativos em 
19963: 2% 
Telia 
quota de e «1995: «1996:88% • 1997: não dispon. 
mercado: 94% 
13 licenças + 9 notificações 
quota total de mercado dos operadores alternativos em 
1996: 12% 
(Tele2: 11%) 
Telia 
quota de «1995:76% «1996:73% • 1997: não dispon. 1 
mercado: I 
13 licenças + 9 notificações B 
quota total de mercado dos operadores alternativos em | 
1996: 27% 
(Tele2:22%) 
Telia Mobitel (filial a 100% da Telia) 
Telia 
quota de «1995:46% «1996:52% • 1997: não dispon. 
mercado 
2 licenças 
quota de o Comviq: 30% 
mercado em 
1996: 
o Europolitan 17% 
4 (apenas uma empresa activa) 
76 
OPERADORES DE REDES PtJBLICAS1 
linha local de assinante/ ligações de trânsito/ 
transfronteiras 
(de acordo com as notificações ou as 
licenças concedidas) 7 operadores licenciados + 24 notificações + Telia 
(5 operadores licenciados (+Telia) e 5 operadoers notificados 
também oferecem serviços de telefonia vocal) 
1 PERCENTAGEM DE CONSUMIDORES COM POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DOS 
1 OPERADORES/SELECCAO DO TRANSPORTADOR 
| Telefonia vocal pública fixa 
| possibilidade de selec9ao do transportador 
portabilidade dos numeros disponivel 
chamadas locais 
chamadas interurbanas 
chamadas internacionais • interurbana: sim • internacional: sim 
não 
• território: aprox. 0% 
• território: 100% 
• território: 100% • popula9ão: aprox. 0% 
• popula9ão: 100% 
• popula9ão: 100% 
Telefonia vocal pública móvel 
analdgica 
GSM 900 • território: 0% 
• território: dados 
disponíveis não • popula9ão: 0% 
• popula9ão: dados não disponíveis 
PREÇOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADOR ESTABELECIDO 
Telefonia vocal pública fixa (ECU/100) 
aluguer bimestral 2410 
chamadas locais • 3 minutos: 8,7 lOminutos: 27,5 
chamadas interurbanas 3 minutos: 21,8 • lOminutos: 61,9 
Linhas alugadas nacionais4 (ECU) 
analógicas (3,1 kHz) liga9ão: 1860 • aluguer mensal 50 km: 82 • aluguer mensal 250 km: 504 
digitais (2Mbit/s) • liga9ão: 8136 • aluguer mensal 50 km: 1220 • aluguer mensal 250 km: 4446 
Linhas alugadas internacionais4 (ECU) 
analdgicas (3,1 kHz) ligação: 581 • País mais prdximo (UE): 416 • País mais distante (UE): 1835 
digitais (2Mbit/s) liga9ão: 581 • País mais prdximo (UE): 4943 • País mais distante (UE): 
21342 
Prazo médio de entrega das linhas alugadas 
(analdgicas/2Mbit/s) pelo operador 
estabelecido • nacionais: 6 semanas • internacionais: dados não 
disponíveis 
TAXAS DE LICENCIAMENTO 
Taxas de licenciamento da telefonia vocal pública flxa (ECU) 
servÍ9os/ 
infra-estrutura (rede pública) ' taxas de taxas iniciais: 11470 taxas anuais: 0,9°/oo do volume de 
licen9as: negócios5 
• notifica9Ôes: taxas iniciais: nenhumas taxas anuais6: 115 or 573 
Taxas de licenciamento dos serviços telefónicos môveis públicos (ECU) 
taxas iniciais: 11470 • taxas anuais: 0,9°/oo do volume de negócios5 
taxas de frequências anuais: 17,21/estação de base analógicos/ GSM 900/ 
DCS 1800 
Prazo médio para a concessão de licenças 
individuais dados não disponíveis 
• a aguardar respostãTl • recusados: nenhum7 Pedidos de licenças individuais a aguardar 
resposta/recusados 
77 
I INiraUJGAit^mKEI^.I'toMGAS : JV'1'^ is£<' ..'. :"'"! 
1 Acordos de interligação 
| fixa-móvel 
] fixa-fixa 
móvel-móvel 
Arbitragem da ERN 
Contributo para o défice no acesso a pagar ao 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal 
Encargos de interligação 
encargos 
de interliga92o 
fixa-fixa* 
encargos 
de interliga95o 
fixa-mdvel nível local 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
nível local 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
Diferen9a percentual entre os encargos de 
interliga9ão fixa-fixa e fixa-móvel 15 
20 
dados não disponíveis 
5 interven9Ões 
nenhum 
nenhum 
EOTIOOpormin. 
1,14 
1,75 
2,38 
1,14 
1,75 
2,38 desvio das "melhores práticas 
correntes" 
+14% 1 
nenhum \ 
nenhum 
+14% 
nenhum 
nenhum 
nível local/trânsito simples/trânsito duplo: nenhuma 
1 O regime nacional exige uma notifica9âo para a oferta (numa rede de telecomunica9Ôes de acesso pûblico) de: 
telefonia fixa, servi9os môveis, capacidade de rede (incluindo linhas alugadas), ou qualquer outro servi90 de 
telecomunica9Ôes que exija a atribui9âo de capacidade prevista no plano de numera9âo para a telefonia. É 
necessâria uma licen9a individual para a oferta de telefonia fixa, servi90S môveis, capacidade de rede (incluindo 
linhas alugadas), se a actividade for considerada de "âmbito considerâvel" ("para manter a eficiência das 
telecomunica9Ôes e da concorrência no mercado sueco") no que respeita à àrea abrangida, ao nûmero de 
utilizadores ou a outros factores comparâveis. O regime nacional de licen9as/notifïca9ào nào faz qualquer 
distinçâo entre os niveis local/interurbano e internacional. 
2 Estâo incluidos os operadores de serviços vocais interurbanos autorizados a oferecer serviços vocais 
locais/internacionais. 
3 Os principais operadores sâo: Tele2, TeleNordia e Europolitan. 
4 Fonte: Tarifica 1997. 
5 Com um rninimo de 5735 ECU. 
6 Dependendo do facto de os volumes de negôcios totais serem superiores ou inferiores a 344000 ECU. 
7 Duas licenças anuladas por pedido das companhias. 
8 Na moeda local (SEK/100): (1) nivel local: 9,6/min.; (2) trânsito simples: 14,9/min.; (3) trânsito duplo: 40,6/min. 
78 
REINOUNIDO 3 
MERCADO DAS TELECOMUNICAÇOES 
PEB per capita em 1997 a preços correntes de mercado 
(PCP) 99,5 (UE.100) 
valor do mercado de serviços de telecomunicações 
(1997; MECU) 20633 
despesas em telecomunicações per capita (1997; ECU) 350 (média na UE: 376) 
crescimento do valor do mercado dos serviços de 
telecomunicações 1998/97 7,2 % (média na UE: 8,2) 
número de assinantes da telefonia móvel celular por 100 
habitantes (1997) 14,1 (média na UE: 13) 
linhas telefônicas por 100 habitantes (1996) 52,3 
OPERADORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA VOCAL PUBLICA 
(de acordo comas licenças concedidas) 
Telefonia 
vocal 
pública 
fixa local' 
interurbana 
internacional »operador British Telecom (BT) (100% capital privado) (+ Kingston) 
estabelecido: 
quota de mercado • 1994/5: 94 % • 1995/6: 92% • 1997: 89% 
daBT: 
> operadores alternativos: 
oTVporcabo2: 140 
o outros: 32 licenças (9 empresas activas) 
quota total de mercado dos operadores alternativos (1997): 11% 
• operador British Telecom 
estabelecido: 
quota de «1994/5:84% «1995/6:81% «1997:78% 
mercado: 
• operadores 32 licenças (9 empresas activas) 
alternativos: 
quota de mercado em o C&WC (Mercury): 10% 
1997: o outros: 12% 
operador British Telecom 
estabelecido: 
quota de «1994/5:71% «1995/6:69,6% «1997:58% 
mercado: 
• operadores 63 licenças (cerca de 10 empresas activas) 
alternativos: 
quota de mercado em o C&WC (Mercury): 14% 
1997: o WorldCom: 9% 
o outros: 19% 
Telefonia 
vocal 
pública 
móvel analógica • operador estabelecido: Cellnet (60% BT) 
• operadores alternativos: 1 (Vodafone) 
GSM 900 operador estabelecido: Cellnet 
> operadores altemativos: 1 (Vodafone) 
DCS 1800 2 operadores Orange + one2one (50% C& WC) 
quota total de 
mercado 
da telefonia 
móvel4 o Vodafone 
o Cellnet 
o Orange 
o one2one • 1995: 46% • 1996: 43% 
• 1995: 44% «1996:42% 1997: 38% 
1997: 36 % 
«1997:14 % 
«1997: 12 % 
79 
OPERADORES DE REDES PUBUCAS 
(deacordo com as licenças concedidas) 
linha local de assinante 172 licenças + BT (incluindo 140 licenças para a exploraçâo de sistemas de 
cabo distribuidas por 8 empresas activas) 
ligaçôes de trânsito 32 licenças + BT (empresas activas: BT+9) 
ligaçôes transfronteiras3 63 licenças + BT (empresas activas: BT+cerca de 10) 
PERCENT AGEM DE CONSUMTDORES COM POSSIBILTDADE DE ESCOLHA DOS 
OPERADORES/SELECÇAO DO TRANSPORTADOR 
Telefonia vocal pûbllca fixa 
possibilidade de selecçâo do transportador « interurbana: sim « internacional: sim 
portabilidade dos nùmeros disponivel sim 
chamadas locais «territôrio: dados nâo disp. « residências6: 46% 
chamadas interurbanas/ intemacionais «territôrio: 100% «residências: 100% 
Telefonia vocal pûbllca môvel 
analôgica/ GSM 900 « territôrio: dados nào disp. « populaçâo: 98% 
DCS 1800 « territôrio: dados nâo disp. « populaçâo: mais de 90% 
| PRECOS DE RETALHO PRATICADOS PELO OPERADORESTABELECIDO 
| Telefonia vocal pública fixa (ECU/100) 
aluguer bimestral 
chamadas locais 
chamadas 
interurbanas 2663 
• 3 minutos: 18 
• 3 minutos: 36 • 10 minutos: 60 
• 10 minutos: 118,6 
Linhas alugadas nacionais (ECU) 
analdgicas (3,1 
kHz) 
digitals (2Mbit/s) • ligação: 1801 
• ligação: 13855 • aluguer mensal 50 km: 334 
• aluguer mensal 50 km: 1984 • aluguer mensal 250 km: 650 
• aluguer mensal 250 km: 5737 
Linhas alugadas internacionais (ECU) 
analdgicas (3,1 
kHz) 
digitals (2Mbit/s) • ligação: 1365 
• ligação: 24542 
Prazo médio de entrega das linhas 
alugadas (analdgicas/2Mbit/s) pelo 
operador estabelecido • país mais próximo (UE)7: 
dados não disponíveis 
• pais mais próximo (UE)7: 
dados não disponíveis 
• nacionais: 23,5 dias úteis • pais mais distante (UE): 1660 
• país mais distante (UE): dados 
não disponíveis 
• internacionais: 15,3 dias úteis 
TAXAS DE UCENCIAMENTO 
Taxas de licenclamento da telefonia vocal pûbllca fixa (ECU) 
serviços / 
mfra-estrutura 
(rede pûblica) local/regional • taxas iniciais: 18763 • taxas anuais: 15011 
interurbana • taxas iniciais: 60043 • taxas anuais ": 30021 
internacional • taxas iniciais: 10507 «taxas anuais: 12008 
Taxas de licenclamento dos serviços telefdnicos mdveis pûbllcos (ECU) 
analdgicos/GSM 900/ DCS 1800 > taxas antecipadas: 
55540 • taxas de renovaçâo: 52537 
Prazo médio para a concessâo de licenças 
individuais aprox. 6 semanas 
Pedidos de licenças individuais a aguardar 
resposta/recusados • a aguardar resposta: 60 • recusados: 8 desde 1991 
80 
INTERLIGACAODE REDES PUBLIC AS 
Acordos de interligação9 
fixa-mdvel 
fixa-fixa 
mdvel-mdvel 
Arbitragem da ERN 
Contributo para o défice no acesso a pagar ao 
operador estabelecido 
Contributo para o serviço universal 
Encargos de interligação 
encargos 
de interliga92o 
fixa-fixa" 
encargos 
1 de interliga92o 
J fixa-mdvel nível local 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) 
nível local 
trânsito simples (metropolitano) 
trânsito duplo (nacional) ' 
24 
200 
8 
7 intervenções 
nenhum 
nenhum 
ECU/100 por min. 
0,64 
0,91 
1,74 
0,64 
0,91 
1,74 
Diferen9a percentual entre os encargos de interliga9âo fixa-fixa e fixa-
mdvel desvio das "memores práticas 1 
correntes" 
nenhuns 
nenhuns 
nenhuns 
nenhuns 
nenhuns 
nenhuns 
trânsito local / simples/ duplo: 
nenhuma 
1 Estâo incluidos os operadores de serviços vocais interurbanos autorizados a oferecer serviços vocais locais. 
2 As 140 licenças individuais estâo distribuidas por 8 operadores de sistemas mûltiplos. 
3 Licenças para infra-estruturas internacionais. 
4 Quota de mercado total da telefonia vocal môvel (analôgica, GSM 900, DCS 1800). 
5 Estâo incluidos os operadores de trânsito autorizados a oferecer linhas locais de assinante. 
6 Nûmero obtido dividindo o nûmero de residências com acesso a uma ligaçâo em banda larga pelo nûmero de 
residências segundo o recenseamento efectuado em 1991 na Grâ-Bretanha (+2% para a Irlanda do Norte). 
7 As tarifas para a Irlanda sâo em funçâo da distância. 
8 Mas nâo mais de 0,08% do volume de negôcios. 
9 Estimativas da Oftel. 
10 Namoeda local (£/100): (i) nivel local : 0,434/min.; (2) trânsito simples: 0,618/min.; (3) trânsito duplo (>200km): 
1,177/min. 
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ISSN 0257-9553 
COM(98) 80 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 16 17 10 
N.° decatálogo : CB-CO-98-101-PT-C 
ISBN 92-78-31266-5 
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L-2985 Luxemburgo