COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 504 f ina I 
Bruxelas, 26 de Outubro de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários de certos produtos agricoles, 
originários da Argélia, de Marrocos, da Tunisia e do Egipto (1991) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
1. Les accords de coopération entre la Communauté économique européenne, 
d'une part, la République algérienne et le Royaume du Maroc, la Répu­
blique tunisienne et la République d'Egypte d'autre part, prévoient* 
en leurs articles respectifs l'ouverture de contingents tarifaires 
communautaires en vue de l'importation dans la Communauté de : 
- 30 000 tonnes et de 98 000 tonnes de pommes de terre de primeurs, 
relevant du code NC ex0701 90 51, originaires respectivement du 
Maroc et d'Egypte (1.1-31.3), 
- 86 000 tonnes de tomates, à l'état frais ou réfrigéré, relevant 
du code NC ex0702 00 10, originaires du Maroc (15.11-30.4), dont 
15 000 tonnes en avril, 
- 10 000 tonnes d'oignons, à l'état frais ou réfrigéré, relevant des 
codes NC ex0703 10 11, ex0703 10 19 et ex0703 90 90, originaires 
d'Egypte (1.2-15.5), 
- 4 900 tonnes d'oignons relevant du code NC 0712 20 00, originaires 
d'Egypte, 
- 7 000 tonnes d'oranges fraîches, relevant du code NC ex0805 10, 
originaires d'Egypte (1.7-30.6), 
- 100 tonnes de préparations et conserves de certaines sardines, 
relevant des codes NC ex1604 13 10 et ex1604 20 50, originaires de 
Tunisie, 
- 8 700 tonnes de pois et haricots verts préparés ou conservés, rele­
vant des codes NC 2004 90 50, 2004 40 00 et ex2005 59 00, originaires 
du Maroc, 
- 8 250 tonnes et 4 300 tonnes de pulpes d'abricots relevant du code 
NC ex2008 50 91, originaires respectivement du Maroc et de Tunisie, 
- 15 000 tonnes de jus d'oranges, relevant des codes Ne 2009 11 11; 19 
et 2009 19 11;19;91;99, dont la part des jus importés en emballage 
d'un contenu inférieur ou égal à 2 l ne doit pas dépasser 4 500 tonnes, 
originaires du Maroc, 
- 200 000 HL et 50 000 Hl de certains vins d'appellation d'origine, 
présentés en récipients contenant deux litres ou moins, relevant des 
codes NC ex2204 21 25; ex29; ex35 et ex39, originaires respectivement 
d'Algérie et de Tunisie. . 
^ 
-2-
Toutefois, l'accord de coopération avec la République tunisienne prévoit que les 
préparations et conserves de certaines sardines relevant des codes NC ex1604 13 10 
et ex1604 20 50 et originaires de Tunisie seront admises à l'importation dans la 
Communauté en exemption des droits de douane et que les modalités de ce régime 
doivent être fixées par un échange de lettres entre la Communauté et la Tunisie. 
Etant donné que cet échange de lettres n'est pas encore intervenu, il convient 
de reconduire, jusqu'au 31 décembre 1991, le régime communautaire appliqué en 
1990 pour une quantité de 100 tonnes; 
2. En vertu des dispositions d'une déclaration commune des parties contrac­
tantes faisant partie intégrante de l'accord CEE-Egypte, la comptabili­
sation des quantités d'oranges fraîches en question doit débuter le 
1er juillet de chaque année; que, pour tenir cet engagement, il convient 
d'ouvrir le contingent en question pour la période du 1er janvier au 
30 juin 1991 à concurrence d'une quantité qui, en application de la 
clause pro rata temporis, doit être fixée à 3 500 tonnes; 
pendant les périodes 
- du 15 novembre au 31 décembre 1990, concernant les tomates à l'état 
frais ou réfrigéré, originaires du Maroc et 
- du 1er février au 30 avril 1991, concernant les oignons à l'état frais 
ou réfrigéré, originaires d'Egypte, 
ces produits bénéficient d'un droit de douane moins élevé par rapport 
à celui applicable à l'égard de l'Espagne et du Portugal. Par conséquent, 
les contingents tarifaires en question doivent s'ouvrir respectivement 
pour les périodes du 1er janvier au 30 avril 1991 et du 1er au 15 mai 1991 
et pour des volumes fixés aux niveaux des importations traditionnelles 
effectuées durant les périodes en question. 
3. Dans le cadre de ces contingents tarifaires, les droits de douane sont 
supprimés progressivement au cours des mêmes périodes et aux mêmes 
rythmes que ceux prévus aux articles 75, 243 et 268 de l'acte d'adhésion. 
Dans la limite de ces contingents tarifaires l'Espagne et le Portugal 
appliquent des droits de douane calculés conformément aux dispositions en 
la matière des règlements (CEE) n°s 2573/87 et 3189/88 du Conseil fixant le 
régime applicable aux échanges de l'Espagne et du Portugal avec l'Algérie, 
l'Egypte, la Tunisie et le Maroc. 
Il y a donc lieu d'ouvrir ces contingents tarifaires communautaires pour 
les périodes indiquées à l'article premier. 
./. ! 
-3-
4. Concernant le mode de gestion de ces contingents, il est proposé, d'affec­
ter la totalité des volumes contingentai res à la constitution de réserves 
communautaires auxquelles auront accès tous les Etats membres selon la 
procédure prévue à l'article 3 du règlement proposé. 
Tel est l'objet de la proposition ci-annexée. 
Annexe : 1 proposition de règlement. 
Í, 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? DO CONSELHO 
de 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de 
determinados produtos agrícolas, originários da Argélia, de Marrocos, da Tunisia e do 
Egipto (1951) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?, 
Tendo cm conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os acordos de cooperação entre a 
Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o^ Kepública Democrática Popular da Argélia (1), o 
Reino de Marrocos(2$a República da Tunísia(3)e a Repú­
blica Árabe do Egipto (4),por outro, complétas pelos 
protocolos adicionais a esses acordos (5) Co) (7) (8;, prevêem a 
abertura, pela Comunidade, de contingentes pautais 
comunitários de : 
— 39 000 toneladas e de 98 000 toneladas de batatas 
têmporas, do código NC ex 0701 90 51, originárias 
respectivamente de Marrocos e do Egipto (1 de 
Janeiro a 31 de Março), 
— 86 000 toneladas de tomates, frescos ou refrigerados, 
do código NC ex 0702 00 10, originários de Marrocos 
(15 de Novembro a 30 de Abril) e dos quais 15 DOU toneladas em Abril, 
— 10100toneladas de cebolas, frescas'ou refrigeradas, dos 
códigos NC ex 0703 10 11 ex 0703 10 19 e ex 0709 90 90, originárias 
do Egipto (l de Fevereiro a 15 de Maio), 
— 4 900 toneladas de cebolas, do código NC 0712 20 00, 
originárias do Egipto, 
- 7 000 toneladas de laranjas frescas, do código NC ex 0805101 
originárias do Egipto (1 de Julho a 30 de Junho), 
— 8 700 toneladas de ervilhas e feijio verde, preparados 
ou conservados, dos códigos NC 2004 90 50, 
2005 40 00 e 2005 59 00, originários de Marrocos, 
— 8 250 toneladas e 4 300 toneladas de polpas de 
damasco, do código NC cx 2008 50 91, originárias 
respectivamente de Marrocos e da Tunísia ; 
-1SD0C' toneladas de sumo de laranja, dos códigos NC 2009 11 11; 19 e 
2009 19 11; 19; 91; 99; não devendo a parte dos sumos importados em 
enbalagem de conteúdo igual ou inferior a 2 litros ultrapassar 20 000 toneladas, 
— 200 000 hectolitros e 50 000 hectolitros de certos vinhos com denominação de origem 
dos códigos NC ex 2204 41 25, ex 2204 21 29, ex 2204 21 35 e ex 2204 21 39, originários 
respectivamente da Argélia e da Tunísia. 
(1) J0 n£ L 263 de 27.9.1978, p. 2. 
(2) JO n? L 264 de 27. 9. 1978. p. 2. 
(3) JO n? L 265 de 27. 9. 1978, p. 2. 
(4) JO ní L 266 de 27. 9. 1978, p. 2. 
(5) J0 nC L 297 de 21 .10.1978, p. 2 
(Ó)JO n'. L 224 de 13. 8. 1988, p. 17. 
(7)JO n? L 297 de 21. 10. 1987, p. 36. 
(2T JO n? L 297 de 21. 10. 1987, p. 11. h 
- 2 -
Considerando que, todavia, o acordo de cooperação com a 
República da Tunísia prevê que as preparações e 
conservas de certas sardinhas, dos códigos NC 
ex 1604 13 10 e ex 1604 20 50, originárias da Tunísia, 
ser3o admitidas à importaçîo na Comunidade com isen­
ção de direitos aduaneiros ; que as regras de execuçSo 
desse regime devem ser fixadas por troca de cartas entre a 
Comunidade e a Tunísia ; que, dado não se ter ainda efec­
tuado essa troca de cartas, convém prorrogar, até 31 de 
Dezembro de 1991, o regime comunitário aplicável em 
'9901 para uma quantidade de 100 toneladas; 
Considerando que os vinhos em questão estio sujeitos à 
observância do preço franco-fronteira de referência ; qUc, 
para que estes vinhos possam beneficiar do contingente 
pautal, o artigo 54? do Regulamento (CEE) n? 82*87(1), 
?CEB n U™ r_CdaCç5°J*1* lhC f0i dada Pd0 ^lamento-(<-fct}_ n. ,3323/^j Kc)àcvc ser observado ; 
que esses vinhos devem ser acompanhados de um 
certificado de denominação de origem em conformidade 
com o modelo constante do anexo D do acordo ou a 
titulo derrogatório, de um documento V. I. 1 0u de ilm 
extracto V. 1.2 anotado em conformidade com o disposto 
no artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3590/85(*) : 
Considerando que, em virtude das disposições de uma 
Declaraçio Comum das Partes Contratantes, que é parte 
integrante dos Acordos CEE/Egipto, Marrocos a contabilização das quanti­
dades de laranjas frescas 
em questão deve ser iniciada a 1 de 
Julho de cada ano ; que, para ter cm conta esse compro­
misso, é conveniente abrir o contingente em causa para o 
período de l de Janeiro a 30 de Junho de 1991 
até uma quantidade que, por aplicação da cláusula 
pro rata temporix, deve ser fixada a 3 500 toneladas; que por 
outro lado, o desarmamento pautal previsto para os tomates e as cebolas frescas 
ou refngeradas inicia-se respectivamente de 1 de Janeiro a 30 de Abril e de 1 a 
15 de Maio de 1991; que deve 
por isso abrir-se o contingente pautal em questão para 
uma quantidade que, por aplicação da clausula pro rata temporis, 
deve ser fixada respectivamente em 62 545 toneladas e 
4 524 toneladas. 
Considerando que, no limite desses contingentes pautais,-
os direitos aduaneiros serio suprimidos progressivamente 
no decurso dos mesmos períodos e aos mesmos ritmos 
que os previstos nos artigos 7J?, 243? e 268? do Acto de 
Adesio de Espanha e Portugal ; que, todavia para os vinhos com denominação de origem 
é prevista a isenção dos direitos aduaneiros pelos respectivos protocolos adicionais 
no limite desses contingentes pautais, Espanha é" 
Portugal «plicjnos direitos calculados em conformidade 
com as disposições na matéria do Regulamento (CEE) n? 3189/88 
do Conselho, de \{ àlh^O^W de 1987. qúe 
estabelece o regime aplicável ao comércio de Espanha e 
de Portugal com Algéria, Egitpo e Tunisia (5); 
(í)Tn- L 84 du Z7.3J967, p. 1 
(2) J0 n- L 1/2 du 23.5.1990, p. 19 
3) J0 n- L 343 du 2Q.12.1SB, p. 20 
4) J0 n- L 287 du 20.10.1968, p. 1 t 
(5) JOn* L 250 du 1.9.1987, p. 1 
- 3-
que 
convém, portanto, abrir os contingentes pautais comunitá­
rios em questio para o ano de 1991 ; 
Considerando que o 
REGULAMENTO (CEE) N? 2573/90 DA COMISSÃO 
de 5 de Setembro de 1990 prevê 
a suspensão total de determinados direitos aduaneiros aplicáveis pela 
Comunidade dos Dez às importações de Espanha e de Portugal 
fos produtos referidos no anexo II do Tratado, . a partir do momento em que atingam um nível 
igual ou inferior a 2 %, que c 
conveniente aplicar a mesma taxa de direito nas importa­
ções destes produtos, originários do EgTptO-
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores da 
Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem 
interrupção, das taxas previstas para os referidos contin­
gentes a todas as importações dos produtos em questão 
nos Estados-membros até ao esgotamento dos contin­
gentes ; 
Considerando que é conveniente tomar as medidas neces­
sárias para assegurar uma gestão comunitária eficaz desses 
contingentes pautais, prevendo a possibilidade de os Esta­
dos-membros sacarem sobre os volumes dos contingentes 
as quantidades necessárias correspondentes às importações 
reais verificadas ; que esse modo de gestão requer uma 
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis­
são ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos 
contingentes pode ser efectuada por um dos seus 
membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
1. a) Os direitos aduaneiros à importação na Comunidade 
dos produtos a seguir designados e originários d«» Ar£|€t_úc OLQ 
Marrocos, da Tunísia e do Egipto serão suspensos ^ 
aos níveis, durante os períodos e no limite dos 
contingentes pautais comunitários indicados para 
cada um desses produtos : 
^ 
h-
Número 
de ordem 
(I) 
09.1115 
09.1705 
09.1117 
09.1118 
09.1703 
09.1701 
09.1707 Código NC 
WW 
(2) 
ex 0701 90 51 
ex 0702 00 10 Dcaignaçio des mercadoria* 
(3) 
Batatas têmporas, de 1 de 
Janeiro a 31 de Março de 
1991 
exG7G2 00' 10 
ex 0703 10 111 
ex 0703 10 \9) 
ex0709 90 90 
àhïïbM 
0605 
ÛS05 
0805 
03ÛS 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
ex0805 
ex0805 10 11 
10 1b 
IG 19 
IC 21 
10 25 
10 29 
10 31 
10 35 
10 39 
10 41 
10 45 
10 49 
10 70 
10 90 
09.1201 
09.1119 
09.1105 
09.1203 ex 1604 13 10 
ex 1604 20 50 
2004 90 50 
2005 40 00 
2005 59 00 
ex 2008 50 91 Tomates, frescos ou refrige­
rados, de l de Janeiro a 30 
de Abri L de 199/ 
dos quais: 
Tomates,,frescos ou re­
frigerados, de 1 a 30 
de Abri L de 1991. 
Cebolas, incluidas as 
cebolas selvagens da 
Muscari comusum fres­
cas ou refrigeradas, de 
1 a 15 de Maio de 1991 
Cebolai secas, mesmo 
cortada* em pedaços ou 
fatias, mas sem qualquer 
outro preparo, de 1 de 
Janeiro a 31 de Dezembro 
rlf 199/ • 
Laranjas frescas, de 
1 de Janeiro a 30 de 
Junho de 1991. Origem 
W 
Marrocos 
Egipto 
Marrocos 
Egipto 
Egipto 
Egipto Volume do 
contingente 
(em t) 
P) 
39 000 
98 000 
62 545 
15 000 - de 1 de Janeiro a 28 de Fevreiro 
0 
- ée 1 de terço a 30 de Abril: 
3,6 
minimo 0,6 ECU/100 kg liquides 
3,6 
minimo 0,6 ECU/100 kg liquidos 
4 524 
3500 
Preparações e conservas de 
sardinhas da espécie Sardina 
pilebardus, de 1 de Janeiro a 
31 de Dezembro de 199f 
Ervilhas (Pisum sativum) e 
feijão verde, preparados ou 
conservados excepto em 
vinagre ou em ácido acético, 
congelados ou nio, de 1 de 
Janeiro a 31 de Dezembro 
de 199/ 
Polpas de damasco, sem 
adicto de álcool, sem adiçfo 
de açúcar, em embalagens 
imediatas de conteúdo 
liquido de 4,5 kg ou mais, de 
1 de Janeiro a 31 de 
Dezembro de I99Í Tunísia 
Marrocos 
Marrocos 
Tunísia 100 
8 700 
8 250 
4 300 Direito do 
contingenta 
(em %) 
(«) 
3,7 
3,? 
5,4 
7,2 
6,6 
5,0 
6,6 
Isenção 
4,2 
4,2 
<r 
5"-
(1) 
09.1123 
09.1124 
09.1001 
09.1205 (2) 
2009 11 11 
2D09 11 19 
2009 11 91 
2O09 11 99 
2009 19 11 
2009 19 19 
2009 19 91 
2009 19 99J 
r —* 
ex2009 11 11 
ex2009 11 19 
ex2009 11 91 
ex2009 11 99 
ex2009 19 11 
ex2009 19 19 
ex2009 19 91 (3) 
Sumos de laranjas, de 
1 de Janeiro a 31 de 
Dezembro de 1991. 
^— 
dos quais: j 
Sumos de laranjas im- 1 
portados em embalagem I 
de conteúdo igual ou f 
inferior a 2 litros de^ 
1 de janeiro a 31 de 
Dezembro de 1991 
ex2009 19 99 
ex2204 21 25 
ex2204 21 29 
ex22D4 21 35 
ex22D4 21 39 
ex2204 21 25 
ex2204 21 29 
ex2204 21 35 
ex22D4 21 39 Vinhos com denominação 
de origem com os se­
guintes nomes: 
Hin Bessem-6ouira,Médé-
a, coteaux du Zaccar, 
Oahra, coteaux de Mas-
:ara, monts du Tessa-
Laha, coteaux de Tlem-
:en, com um teor alco­
ólico adquirido igual 
xi inferior a 15% vol, 
apresentados em reci-(4) 
Marrocos 
• 
Algéria 
DÍ entes qup rmtpnh^m 2 H+rns nu 
Vinhos com as seguintes 
denominações de origem: 
Coteaux de Teboura, Co­
teaux d'UtiqueA Sidi-
-Salem, Kelibia. Thi-
bar. Mnmag, grand cru 
Mornag, com um teor al­
coólico adquirido não 
superior a 15% vol, que 
se apresentem em recipi 
entes de capacidade não 
superior a 2 litros. Tini si a 
,., (5) 
15 000 
' 
4 500 
200 000 
hi 
nPTY">C 
50 000 
hi (6) 
10,5 + AGR 
10,5 
4,7 + AGR 
4,7 
10,5 + AGR 
10,5 
4,7 + AGR 
4,7 
10,5 + AGR 
10,5 
4,7 +AGR 
4,7 
10,5 + AGR 
10^5 
4,7 +AGR 
4,7 
Isencao 
Isencao 
(a) Sem prejuízo das regra» pela a interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadoria» é considerada como tendo apenas um valor indi­
cativo, tendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste quadro, pelos códigos NC. Quando um • ex • figurar antes do código NC, o regime 
preferencial é determinado pelo código NC e pela descriçio correspondente. 
(b) Os códigos TARIC constam do anexo. 
°l 
- 6-
b) No limite destes contingentes pautais o Reino de Espanha 
e a República Fbrtuguesa aplicam os direitos aduaneiros cal­
culados em conformidade com as disposições na matéria dos 
Regulamentos (CEE) rfi 3189/88 e 2573/87. 
2. Os vinhos em questão estão sujeitos à observância do 
preço franco-fronteira de referência. 
Para que esses vinhos possam beneficiar do contingente 
pautal, deve observar-se o artigo 54? do Regulamento 
(CEE) n? 822/87. 
3. Na importação, cada um desses vinhos deve ser 
acompanhado de um certificado de denominação de 
origem emitido pela autoridade argelina competente, em 
conformidade com o modelo anexofao presente regula­
mento ou, a título derrogatório, de um documento V. 1.1 
ou de um extracto V. I. 2 anotado em conformidade com 
o artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3590/85. 
Artigo 2? 
O contingente pautal referido no artigo 1? será gerido 
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis­
trativas consideradas necessárias para garatir eficazmente a 
respectiva gestão. 
Artigo 3? 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido de benefício preferencial para o produto referido 
no presente regulamento e se essa declaração for aceite 
pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa 
procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque, 
sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade 
correspondente a essas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
da referida declaração, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro 
em causa, na medida em que o saldo disponível o 
permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do 
contingente. 
Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo 
disponível do volume do contingente, a atribuição será 
feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem-
bros serão informados pela Comissão dos saques efectua­
dos. 
/l<? 
-7-
Artigo 4? 
Os Estados-membros garantirão aos importadores do 
produto em questão acesso igual e contínuo aos contin­
gentes, tanto quanto o saldo do volume do contingente o 
permita. 
Artigo 5.' 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para garantir a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro 
de 1991 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
m 
ANEXO 
ANEXO - BILAC — ANHANC - I7APAPTHMA - ANNEX - ANNEXE — ALLECATO — BIJLACE — ANEXO 
1. j 4»^aJI — Exporter — Exportateur: 
*• V-l I J—-J I — Consignee — Destinataire : 
6. tJiUjl '-•*—j — Means of transport — Moyen de 
transport : 
8. t J* ^ ' o Ci» — Place of unloading — Lieu de 
déchargement : 2. fJ»A\ — Number— Numéro: 
00000 
3. (Name of authority guaranteeing the designation of 
origin — Nom de l'organisme garantissant la déno­
mination d'origine) 
CERTIFICATE OF DESIGNATION OF ORIGIN 
CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE 
7. (Designation of origin — Nom de la dénomination 
d'origine) 
9. Jfca-WJ ' r>^ J -** « r *J t !> t !>- * ' — Marks and numbers, number 
and kind of packages — Marques et numéros, nombre et nature des colis : io.rUJl ^yjl 
Gross weight 
Poids brut n.dyi.J 
Litres 
Litres 
12- (^-»j>*vjLIw 1-^J — Litres (in words) — Litres (en lettres); 
13. Aj_ il A*j ^ jl à '[. — Certificate of the issuing authority — Visa de l'organisme émetteur: 
14. slJj L*JI 'j^-lL — Customs stamp — Visa de It 
douane : 
1 •" * > (See the translation under NO 15 — Voir traduction au 
n° 15) ! 
O°L 
-2r 
15. We hereby certify that the wine described in this certificate is wine produced within the wine district of 
and is considered by Algerian legislation as entitled to the designation of origin ' '. 
The alcohol added to this wine is alcohol of vinous origin. TTinisian 
Nous certifions que le vin décrit dans ce certificat a été produit dans la zone de tt est reconnu, 
suivant la loi algériennei.comme ayant droit è la dénomination d'origine t s. 
L'alcool ajouté à ce vin est de l'alcool d'origine vinique. '/tunisienne 
*j o-a>J I *Jj JJ l ^r *Js*- ' **- k UfJ **» l*J1 • JL^ 
(') Space reserved for additional details given In the exporting country. 
(') Case réservée pour d'autre* indicatlona du pays axportateur. 
41 
ANEXO II 
CÓDIGOS TARIC 
M2 de ordem C6digo NC Codigo TARIC 
09.1115 ex 0701 90 51 070190 51*10 
09.170 J 070190 51-20 
09.1117 ex 07020010 07020010*50 
0702 00 10*60 
0702 00 10*70 
0702 00 10*80 
09.1118 ex0702C0 10 0/£2 00 1Q*7D 
0702 00 10*80 
09.1703 exOTLTi 10 11 0703 10 11*30 
exQ7Q3 10 19 0703 10 19*93 
09.1121 ex08Q5 10 70 0805 10 70*10 
ex08Q5 10 90 0805 10 90*10 
09.1201 ex1604 13 10 1604 13 10*10 
ex1604 20 30 1604 20 50*11 
09.1105 ex2008 50 91 2008 50 91*20 
09.1203 
09.1124 ex 2009 11 11 2009 11 11*10 
ex 2009 11 19 2009 11 19*10 
ex 2009 11 91 2009 11 91*10 
ex 2009 11 99 2009 11 99*10 
ex 2009 11 99 2009 11 99*91 
ex 2009 19 11 2009 19 11*10 
ex 2009 19 19 2009 19 19*10 
ex 2009 19 91 2009 19 91*10 
ex 2009 19 99 '2009 19 99*10 
09.1001) ex2204 21 25 2204 21 25*92 
ex22D4 21 29 2204 21 29*91 
ex2204 21 35 2204 21 35*92 
ex22D4 2139 2204 21 39*91 
09.1205 ex2204 21 25 2204 21 25*93 
ex2204 21 29 2204 21 29*93 
ex22D4 21 35 2204 21 35*93 
ex2204 21 39 2204 21 39*93 
i i i i • ij 
Ah 
FICHE FINANCIERE 
1. Ligne budgétaire concernée : Chap.12 art. 120 
2. Base juridique : art. 113 du traité 
3. Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du Conseil 
portant ouverture et mode de gestion de contingents tarifaires commu­
nautaires de certains^ produits agricoles, originaires d'Algérie, du 
Maroc, de Tunisie et d'Egypte (1991). 
**m Objectif : Exécution d'une obligation contractuelle (Accords CEE/ALGERIE, 
MAROC, TUNISIE, EGYPTE). 
5. Mode de calcul : 
Designation 
des 
merchandises 
Pommes de terre de 
primeurs 
Tcmates, a I'etat 
frais ou refrigere 
Oignons, a I'etat 
frais ou refrigere 
Oignons sees 
Oranges fraiches 
Preparations et 
conserves de 
sardines 
Pois et haricots 
prepares ou conser­
ves code NC 
ex0701 90 51 
ex0702 00 10 
ex0703 10 11 
ex0703 10 19 
ex0703 90 90 
0712 20 00 
0805 10 11; 
15; 19 
0805 10 21; 
25; 29 
0805 10 31; 
35; 39 
0805 10 41; 
45; 49 
ex0805 10 70 
ex0805 10 90 
ex1604 13 10 
ex1604 20 50 
2004 90 50 
2005 40 Q0 
ex2005 59 00 Origine 
MA 
EG 
MA 
r 
EG 
EG 
TU 
MA Volume du 
contingent 
-en t-
39 000 
98 000 
62 545 
4 524 
4 900 
) 
* 3 500 
< 
100 
8 700 Periode 
1.1-31.3 
1.1-31.3 
1.1-30.4 
1.5-15.5 
1.1-31.12 
\ 
1.1-30.6 
/ 
1.1-31.12 
1.1-31.12 Droits a 
appliquer 
-en X-
3,7 
3,-7 
1,8 
MIN 0..3 ECU/ 
100 kg net 
(1.1-28.2) 
3,6 
MIN 0,6 ECU/ 
100 kg net 
(1.3-30.4) 
) 5-' 
7,2 
4 
4,3 
2,0 
1,3 
6,6 
5,0 
6,6 
exemption 
) 
6 I Droits de 
la NC 
-en X-
15 
15 
\ H 
MIN 2 ECU/ 
; 00 kg net 
J 
)" 
16 
16 
13 
6 
4 
20 
15 
20 
25 
24 Prix 0 
estime 
Ecu/t 
457 
267 
749 
I 
749 
l 
276 ; 
i 
1 434 
322 
357 ; 
i 
347 
; 
304 
-
306 
2 467 
1 066 Perte de* 
recettes 
(en ECU) 
2 013 999 
2 956 758 
\ 
! 
• 3 892 057 
J 
82 409 
843 192 
) 
\ 
i 
i 
| 128 318 
: 
i 
i 
61 675 
1 669 356 I 
-
A^ 
-2-
(1) 
Jus d'oranges 
Virs d'appella-
tion d'origine (2) j (3) 
2009 11 11;19 
2009 11 91;99 
2009 19 11;19 
2009 19 91;99 
ex2204 21 25; 
ex29; ex35; 
ex39 MA 
JDZ 
TU (4) 
15 000 
200 000 HL 
50 000 HL (5) 
1.1-31.12 
tl.l-31.12 (6) 
10,5 
4,7 
10,5 
4,7 
I ° (7) 
42 
21 
42 
21 
14,5 ECU/HL 
16,9 ECU/HL 
0 15,7 ECU/HL (8) 
1 542 
2 004 
611 
1 118 
-(9) 
3 763 078 
88 360 
725 000 
6. Perte de recettes; 
La perte de recettes totale à inscrire pour l'année 1991 s'élève à 17 408 259 
ECUS. 
En 1990 une perte globale de 6 747 636 ECUS a été inscrite. 
je 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel 
de la Communauté. L'impact découlant de cette concession a été pris en 
considération lors de la prise de décision d'adoption de ces contingents 
et il n'aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l'emploi 
dans la Communauté. 
M-

N.° de catálogo: CB-CO-90-515-PT-C 
ISBN 92-77-64973-9 
3civiyu doa I*ubli«a*ÇSoa Ofíoiui* dnr-OoivniTnH»dr.$ P.«rAJ*eÍaii 
L-2985 Luxemburgo ISSN 0257-9553 
COM(9U) ft04 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
TKEQO DE VCMDA «u ao P«(J»«JI«- Mrt FCIJ cada 10 paginas a mais: l,'& tcu