TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
2.ÚÙA Comiss}o apresentar‘, at~ 31 de Dezembro de
2002, um relatörio sobre a execu}o do programa e os
resultados obtidos nos Estados terceiros e nos EstadosÜ
Ümembros, acompanhado da avalia}o efectuada por peÜritos independentes que lhe serviu de base.2.ÚÙA Comiss}o apresentar‘, at~ 31 de Dezembro de
2002, um relatörio sobre a execu}o do programa e os
resultados obtidos nos Estados terceiros e nos EstadosÜ
Ümembros, acompanhado da avalia}o efectuada por peÜritos independentes que lhe serviu de base.
3.ÚÙA Comiss}o apresentar‘, anualmente, um relatörio
sobre a execu}o das acøes externas no domònio daenergia, no |mbito dos diferentes instrumentos comuniÜ
t‘rios.3.ÚÙA Comiss}o apresentar‘, anualmente, um relatörio
sobre a execu}o das acøes externas no domònio daenergia, no |mbito dos diferentes instrumentos comuniÜ
t‘rios.
4.ÚÙOs referidos relatörios ser}o dirigidos ao ParlaÜ
mento Europeu e ao Conselho.4.ÚÙOs referidos relatörios ser}o dirigidos ao ParlaÜ
mento Europeu e ao Conselho.
Artigo 10
o.
O presente regulamento revoga e substitui o RegulaÜ
mento (CE) no. .Ø.Ø./.Ø.Ø. do Conselho.Artigo 10o.
O presente regulamento revoga e substitui o RegulaÜ
mento (CE) no. .Ø.Ø./.Ø.Ø. do Conselho.
O presente relatörio ~ obrigatörio em todos os seus eleÜ
mentos e directamente aplic‘vel em todos os EstadosÜÜmembros.O presente relatörio ~ obrigatörio em todos os seus eleÜ
mentos e directamente aplic‘vel em todos os EstadosÜÜmembros.
Proposta de decis}o do Conselho que adopta um programa plurianual de acøes tecnolögicas
destinadas { promo}o da utiliza}o limpa e eficiente dos combustòveis sölidos (1998Ü2002)
(98/C 382/12)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1998) 607 final - 97/0372(CNS)
(Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
CE, em 19 de Outubro de 1998)
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia e, nomeadamente, o seu artigo 235
o.,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico Social, Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico Social,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Consultivo da CoÜ
munidade Europeia do Carv}o e do Ao,Tendo em conta o parecer do Comit~ Consultivo da CoÜ
munidade Europeia do Carv}o e do Ao,
Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiøes, Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiøes,9.12.98 C 382/37 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Tendo em conta o Livro Branco sobre a Energia que deÜ
fine como objectivos da polòtica energ~tica a competitiviÜ
dade econömica, o controlo do ambiente, a segurana do
abastecimento e a manuten}o do emprego,Tendo em conta o Livro Branco sobre a Energia que deÜ
fine como objectivos da polòtica energ~tica a competitiviÜ
dade econömica, o controlo do ambiente, a segurana do
abastecimento e a manuten}o do emprego,
Considerando que a existðncia de combustòveis sölidos
na Comunidade e de fontes diversas, abundantes e acesÜ
sòveis de hulha comercializada a nòvel mundial garanteque esses combustòveis sejam e continuem a ser fontes deenergia de baixo custo;Considerando que a existðncia de combustòveis sölidos
na Comunidade e de fontes diversas, abundantes e acesÜ
sòveis de hulha comercializada a nòvel mundial garanteque esses combustòveis sejam e continuem a ser fontes deenergia de baixo custo;
Considerando que a promo}o de tecnologias limpas e
eficientes de utiliza}o dos combustòveis sölidos contribui
para a diversifica}o das fontes de energia prim‘ria e
para o equilòbrio dos objectivos da polòtica energ~tica daComunidade;Considerando que a promo}o de tecnologias limpas e
eficientes de utiliza}o dos combustòveis sölidos contribui
para a diversifica}o das fontes de energia prim‘ria e
para o equilòbrio dos objectivos da polòtica energ~tica daComunidade;
Considerando que os combustòveis sölidos ser}o cada vez
mais utilizados, tanto nas regiøes desenvolvidas comonas regiøes de economia emergente do mundo, contriÜ
buindo assim para o aumento das emissøes de poluentes
e de CO
2, pelo que se devem envidar todos os esforos
par reduzir essas emissøes atrav~s da promo}o de tecÜnologias limpas e eficientes e da aplica}o das melhores
tecnologias disponòveis (MTD) em instalaøes novas e
existentes que utilizem combustòveis sölidos;Considerando que os combustòveis sölidos ser}o cada vez
mais utilizados, tanto nas regiøes desenvolvidas comonas regiøes de economia emergente do mundo, contriÜ
buindo assim para o aumento das emissøes de poluentes
e de CO
2, pelo que se devem envidar todos os esforos
par reduzir essas emissøes atrav~s da promo}o de tecÜnologias limpas e eficientes e da aplica}o das melhores
tecnologias disponòveis (MTD) em instalaøes novas e
existentes que utilizem combustòveis sölidos;
Considerando que o fabrico e o fornecimento de equipaÜ
mentos para uma utiliza}o limpa do carv}o, da lignite ede outras formas de combustòveis sölidos, tanto dentrocomo fora da Comunidade, podem contribuir para a maÜ
nuten}o do emprego;Considerando que o fabrico e o fornecimento de equipaÜ
mentos para uma utiliza}o limpa do carv}o, da lignite ede outras formas de combustòveis sölidos, tanto dentrocomo fora da Comunidade, podem contribuir para a maÜ
nuten}o do emprego;
Considerando que, nos termos do artigo 130
o.R do TraÜ
tado da Uni}o Europeia, a ac}o da Comunidade relaÜ
tiva ao ambiente deveria orientarÜse para uma melhoriada qualidade do ambiente e garantir uma utiliza}o pruÜdente e racional dos recursos naturais, objectivos esses
que s}o promovidos pela implementa}o de tecnologias
limpas do carv}o;Considerando que, nos termos do artigo 130
o.R do TraÜ
tado da Uni}o Europeia, a ac}o da Comunidade relaÜ
tiva ao ambiente deveria orientarÜse para uma melhoriada qualidade do ambiente e garantir uma utiliza}o pruÜdente e racional dos recursos naturais, objectivos esses
que s}o promovidos pela implementa}o de tecnologias
limpas do carv}o;
Considerando que a promo}o de tecnologias de comÜ
bustòveis sölidos limpas e mais eficientes pode contribuirsignificativamente para a redu}o das emissøes poluentesprovocadas pela utiliza}o tradicional de combustòveis
fösseis a nòvel da Uni}o Europeia; que a utiliza}o de
tecnologias menos poluentes contribui para os objectivosda estrat~gia comunit‘ria de combate { acidifica}oØ(˛);Considerando que a promo}o de tecnologias de comÜ
bustòveis sölidos limpas e mais eficientes pode contribuirsignificativamente para a redu}o das emissøes poluentesprovocadas pela utiliza}o tradicional de combustòveis
fösseis a nòvel da Uni}o Europeia; que a utiliza}o de
tecnologias menos poluentes contribui para os objectivosda estrat~gia comunit‘ria de combate { acidifica}oØ(˛);
(˛)ÙCOM(97) 88 final, 12.3.1997. (˛)ÙCOM(97) 88 final, 12.3.1997.C 382/38 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Considerando que a promo}o de tecnologias limpas do
carv}o mais eficientes, na Uni}o Europeia e a nòvel interÜ
nacional, contribuir‘ para a redu}o dos gases com
efeito de estufa e do perigo da altera}o clim‘tica global,sendo portanto desej‘vel uma coopera}o ampla, a fimde se obterem resultados significativos;Considerando que a promo}o de tecnologias limpas do
carv}o mais eficientes, na Uni}o Europeia e a nòvel interÜ
nacional, contribuir‘ para a redu}o dos gases com
efeito de estufa e do perigo da altera}o clim‘tica global,sendo portanto desej‘vel uma coopera}o ampla, a fimde se obterem resultados significativos;
Considerando que ~ necess‘rio garantir que a promo}o
de tecnologias limpas no domònio do carv}o seja igualÜmente aplicada {s caldeiras dom~sticas e {s pequenas
unidades comerciais e industriais bem como {s grandes
centrais el~ctricas;
Considerando que, em virtude de o Tratado que institui
a Comunidade Econömica Europeia n}o prever outrascompetðncias que abranjam os aspectos do programa reÜ
lativos a energia referidos no artigo 2
o. infra, dever‘ tamÜ
b~m ser invocado o artigo 235o. do Tratado;Considerando que, em virtude de o Tratado que institui
a Comunidade Econömica Europeia n}o prever outrascompetðncias que abranjam os aspectos do programa reÜ
lativos a energia referidos no artigo 2
o. infra, dever‘ tamÜ
b~m ser invocado o artigo 235o. do Tratado;
Considerando que o Conselho adoptou o Livro Branco
que define as principais linhas dos novos objectivos dapolòtica energ~tica da Comunidade no sentido da coerðnÜcia e convergðncia das polòticas dos EstadosÜmembros e
que o referido Livro Branco estabelece que as novas tecÜ
nologias limpas do carv}o podem contribuir para umamaior utiliza}o de uma vasta gama de combustòveis, deforma a que estes continuem a desempenhar um papel
significativo no balano energ~tico global, mas com uma
melhor imagem em termos de ambiente;Considerando que o Conselho adoptou o Livro Branco
que define as principais linhas dos novos objectivos dapolòtica energ~tica da Comunidade no sentido da coerðnÜcia e convergðncia das polòticas dos EstadosÜmembros e
que o referido Livro Branco estabelece que as novas tecÜ
nologias limpas do carv}o podem contribuir para umamaior utiliza}o de uma vasta gama de combustòveis, deforma a que estes continuem a desempenhar um papel
significativo no balano energ~tico global, mas com uma
melhor imagem em termos de ambiente;
Considerando que a promo}o e a explora}o de tecnoÜ
logias limpas dos combustòveis sölidos oferecem vantaÜ
gens econömicas em termos de oportunidades de emÜprego em empresas da Uni}o que operam a nòvel munÜdial;Considerando que a promo}o e a explora}o de tecnoÜ
logias limpas dos combustòveis sölidos oferecem vantaÜ
gens econömicas em termos de oportunidades de emÜprego em empresas da Uni}o que operam a nòvel munÜdial;
Considerando que, a fim de manter um ambiente mais
limpo, devem ser desenvolvidas tecnologias de combustòÜ
veis sölidos limpas e avanadas, a fim de se obterem
MTD (melhores tecnologias disponòveis) a custos comÜport‘veis;Considerando que, a fim de manter um ambiente mais
limpo, devem ser desenvolvidas tecnologias de combustòÜ
veis sölidos limpas e avanadas, a fim de se obterem
MTD (melhores tecnologias disponòveis) a custos comÜport‘veis;
Considerando que algunas paòses, cuja ades}o { Uni}o
Europeia est‘ prevista para os pröximos anos, est}o forÜtemente dependentes da produ}o e utiliza}o de comÜ
bustòveis sölidos para a satisfa}o das suas necessidades
energ~ticas; que esses paòses ter}o necessidade de moderÜnizar e melhorar as suas tecnologias energ~ticas, a fim dedar cumprimento { legisla}o da Uni}o Europeia relativa
{ protec}o do ambiente;Considerando que algunas paòses, cuja ades}o { Uni}o
Europeia est‘ prevista para os pröximos anos, est}o forÜtemente dependentes da produ}o e utiliza}o de comÜ
bustòveis sölidos para a satisfa}o das suas necessidades
energ~ticas; que esses paòses ter}o necessidade de moderÜnizar e melhorar as suas tecnologias energ~ticas, a fim dedar cumprimento { legisla}o da Uni}o Europeia relativa
{ protec}o do ambiente;
Considerando que alguns EstadosÜmembros tðm os seus
pröprios programas de promo}o das tecnologias limpasde combustòveis sölidos; que dever‘ haver oportunidadepara o estabelecimento de uma coordena}o desses proÜgramas entre si e com os programas relevantes da Uni}o
Europeia;Considerando que alguns EstadosÜmembros tðm os seus
pröprios programas de promo}o das tecnologias limpasde combustòveis sölidos; que dever‘ haver oportunidadepara o estabelecimento de uma coordena}o desses proÜgramas entre si e com os programas relevantes da Uni}o
Europeia;9.12.98 C 382/39 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Considerando ser tamb~m importante promover a adopÜ
}o de tecnologias desenvolvidas com financiamento do
programa especòfico de investiga}o e desenvolvimento
tecnolögico no domònio da energia n}o nuclear;Considerando ser tamb~m importante promover a adopÜ
}o de tecnologias desenvolvidas com financiamento do
programa especòfico de investiga}o e desenvolvimento
tecnolögico no domònio da energia n}o nuclear;
Considerando que foi criado um programaÜquadro pluÜ
rianual de acøes no domònio da energia;Considerando que foi criado um programaÜquadro pluÜ
rianual de acøes no domònio da energia;
Considerando que o Parlamento Europeu e a indœstria
da Uni}o Europeia exprimiram o seu grande desejo deprosseguir uma polòtica de desenvolvimento das tecnoloÜgias limpas dos combustòveis sölidos para utiliza}o na
Uni}o e em todo o mundo;Considerando que o Parlamento Europeu e a indœstria
da Uni}o Europeia exprimiram o seu grande desejo deprosseguir uma polòtica de desenvolvimento das tecnoloÜgias limpas dos combustòveis sölidos para utiliza}o na
Uni}o e em todo o mundo;
Considerando que o Conselho de Amesterd}o salientou
a import|ncia da investiga}o e do desenvolvimento nodomònio dos combustòveis sölidos ao solicitar que a inÜvestiga}o neste domònio, actualmente financiada aoabrigo do Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carv}o e do Ao, prossiga apös o termo de vigðncia
do Tratado em 2002;Considerando que o Conselho de Amesterd}o salientou
a import|ncia da investiga}o e do desenvolvimento nodomònio dos combustòveis sölidos ao solicitar que a inÜvestiga}o neste domònio, actualmente financiada aoabrigo do Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carv}o e do Ao, prossiga apös o termo de vigðncia
do Tratado em 2002;
Considerando a necessidade de transferðncia para a inÜ
dœstria dos resultados da investiga}o financiada no |mÜbito da Comunidade Europeia do Carv}o e do Ao, cujaprossecu}o foi reconhecida pelo Conselho de AmesterÜ
d}o;Considerando a necessidade de transferðncia para a inÜ
dœstria dos resultados da investiga}o financiada no |mÜbito da Comunidade Europeia do Carv}o e do Ao, cujaprossecu}o foi reconhecida pelo Conselho de AmesterÜ
d}o;
Considerando ser prov‘vel que a promo}o, demonstraÜ
}o e explora}o de tecnologias limpas do carv}o emtoda a Comunidade reforcem a coes}o econömica e soÜcial, conforme estabelecido no artigo 130
o.A do Tratado;Considerando ser prov‘vel que a promo}o, demonstraÜ
}o e explora}o de tecnologias limpas do carv}o emtoda a Comunidade reforcem a coes}o econömica e soÜcial, conforme estabelecido no artigo 130
o.A do Tratado;
Considerando que, para tal, devem ser tomados em conÜ
sidera}o os objectivos indicativos da Comunidade e preÜ
vistos recursos destinados { concretiza}o desses objectiÜ
vos, tendo em conta as condiøes especòficas de cada EsÜtadoÜmembro;Considerando que, para tal, devem ser tomados em conÜ
sidera}o os objectivos indicativos da Comunidade e preÜ
vistos recursos destinados { concretiza}o desses objectiÜ
vos, tendo em conta as condiøes especòficas de cada EsÜtadoÜmembro;
Considerando a necessidade de cria}o de um programa
quinquenal,Considerando a necessidade de cria}o de um programa
quinquenal,
ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O: ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O:
Artigo 1o. Artigo 1o.
Os EstadosÜmembros devem contribuir, nas suas polòticas
energ~ticas, para a promo}o das tecnologias limpas dos
combustòveis sölidos, quando adequado, a fim de garanÜ
tir a aplica}o das melhores tecnologias disponòveis(MTD) com vista { limita}o das emissøes causadas pelautiliza}o de combustòveis sölidos, incluindo as emissøes
de diöxido de carbono. Devem ser tomados em consideÜ
ra}o os objectivos indicativos da Comunidade relativosa tecnologias limpas do carv}o, estando prevista uma reÜvis}o anual desses objectivos pelo Comit~ Energia (verartigo 7
o.).Os EstadosÜmembros devem contribuir, nas suas polòticas
energ~ticas, para a promo}o das tecnologias limpas dos
combustòveis sölidos, quando adequado, a fim de garanÜ
tir a aplica}o das melhores tecnologias disponòveis(MTD) com vista a promover uma maior efic‘cia dacombust}o e { limita}o das emissøes causadas pela utiliÜ
za}o de combustòveis sölidos, incluindo as emissøes de
diöxido de carbono. Devem ser tomados em consideraÜ}o os objectivos indicativos da Comunidade relativos atecnologias limpas do carv}o, estando prevista uma reviÜs}o anual desses objectivos pelo Comit~ Energia (ver arÜ
tigo 7
o.).C 382/40 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Artigo 2o. Artigo 2o.
No |mbito do programaÜquadro no domònio da energia,
a Comunidade apoiar‘ uma s~rie de acøes destinadas a
promover a explora}o das tecnologias limpas dos comÜbustòveis sölidos, no |mbito do programa especòfico CarÜ
not (acøes para uma maior penetra}o e explora}o das
tecnologias limpas dos combustòveis sölidos), a seguir deÜ
signado o programa°.No |mbito do programaÜquadro no domònio da energia,
a Comunidade apoiar‘ uma s~rie de acøes destinadas a
promover a explora}o das tecnologias limpas dos comÜbustòveis sölidos, no |mbito do programa especòfico CarÜ
not (acøes para uma maior penetra}o e explora}o das
tecnologias limpas dos combustòveis sölidos), a seguir deÜ
signado o programa°.
O programa ter‘ a dura}o de cinco anos, com inòcio a 1
de Janeiro de 1998 e terminando em 31 de Dezembro de
2002.O programa ter‘ a dura}o de cinco anos, com inòcio a 1
de Janeiro de 1998 e terminando em 31 de Dezembro de
2002.
As dotaøes anuais s}o autorizadas pela autoridade oraÜ
mental dentro dos limites estabelecidos nas perspectivas
financeiras.As dotaøes anuais s}o autorizadas pela autoridade oraÜ
mental dentro dos limites estabelecidos nas perspectivas
financeiras.
Artigo 3
o. Artigo 3o.
Ser}o financiadas, no |mbito do programa, duas categoÜ
rias de acøes relativas a tecnologias limpas do carv}onomeadamente:Ser}o financiadas, no |mbito do programa, duas categoÜ
rias de acøes relativas a tecnologias limpas do carv}onomeadamente:
a)ÙMedidas destinadas a fomentar a cria}o de uma rede
de informa}o para promo}o de uma melhor inforÜ
ma}o t~cnica e do mercado entre actividades nacioÜnais, comunit‘rias e internacionais, atrav~s da cria}ode meios adequados para o interc|mbio de informaÜ
øes, contribuindo assim para a elimina}o de barreiÜ
ras e para a avalia}o do impacto das v‘rias acøesprevistas no presente artigo.a)ÙMedidas destinadas a fomentar a cria}o de uma rede
de informa}o para promo}o de uma melhor inforÜ
ma}o t~cnica e do mercado entre actividades nacioÜnais, comunit‘rias e internacionais, atrav~s da cria}ode meios adequados para o interc|mbio de informaÜ
øes, contribuindo assim para a elimina}o de barreiÜ
ras e para a avalia}o do impacto das v‘rias acøesprevistas no presente artigo.
b) Medidas destinadas a promover a coopera}o indusÜ
trial estrat~gica, tais como workshops e semin‘rios
empresariais, visitas a instalaøes industriais, estudos,avaliaøes e grupos de concentra}o, com o objectivode promo}o da explora}o industrial das tecnologias
limpas do carv}o para fins energ~ticos, em especial
para a produ}o de electricidade e calor, Estas mediÜdas incluem a promo}o da exporta}o de tecnologiaslimpas europeias relativas a combustòveis sölidos.b) Medidas destinadas a promover a coopera}o indusÜ
trial estrat~gica, tais como workshops e semin‘rios
empresariais, visitas a instalaøes industriais, estudos,avaliaøes e grupos de concentra}o, com o objectivode promo}o da explora}o industrial das tecnologias
limpas do carv}o para fins energ~ticos, em especial
para a produ}o de electricidade e calor, Estas mediÜdas incluem a promo}o da exporta}o de tecnologiaslimpas europeias relativas a combustòveis sölidos.
Artigo 4
o. Artigo 4o.
Os custos da acøes previstas na alònea a) do artigo 3o.
ser}o integralmente cobertos pela Comunidade.Os custos da acøes previstas na alònea a) do artigo 3o.
ser}o integralmente cobertos pela Comunidade.
O nòvel de financiamento das acøes previstas na alònea
b) do artigo 3o. variar‘ entre 30Ø% e 50Ø% do seu custo
total.O nòvel de financiamento das acøes previstas na alònea
b) do artigo 3o. variar‘ entre 30Ø% e 50Ø% do seu custo
total.9.12.98 C 382/41 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
O saldo do financiamento das acøes previstas na alònea
b) do artigo 3o. poder‘ sera assegurado por fontes pœbliÜ
cas ou privadas ou por uma combina}o de ambas.O saldo do financiamento das acøes previstas na alònea
b) do artigo 3o. poder‘ sera assegurado por fontes pœbliÜ
cas ou privadas ou por uma combina}o de ambas.
Artigo 5o. Artigo 5o.
A Comiss}o estabelecer‘ anualmente directrizes para as
medidas de apoio previstas na alònea b) do artigo 3o.,
apös consulta do comit~ previsto no artigo 7o.A Comiss}o estabelecer‘ anualmente directrizes para as
medidas de apoio previstas na alònea b) do artigo 3o.,
apös consulta do comit~ previsto no artigo 7o.
As iniciativas propostas referidas no artigo 3o. e a lista de
organismos que as dever}o implementar ser}o apresentaÜ
das anualmente pelos EstadosÜmembros { Comiss}o, que
decidir‘ o nòvel e as condiøes do financiamento comuniÜt‘rio, de acordo com o procedimento previsto no artigo7
o. A Comiss}o celebrar‘ contratos com esses organismos
referentes {s medidas de apoio.As iniciativas propostas referidas no artigo 3o. e a lista de
organismos que as dever}o implementar ser}o apresentaÜ
das anualmente pelos EstadosÜmembros { Comiss}o, que
decidir‘ o nòvel e as condiøes do financiamento comuniÜt‘rio, de acordo com o procedimento previsto no artigo7
o. A Comiss}o celebrar‘ contratos com esses organismos
referentes {s medidas de apoio.
Artigo 6o. Artigo 6o.
A Comiss}o ser‘ respons‘vel pela execu}o do proÜ
grama.A Comiss}o ser‘ respons‘vel pela execu}o do proÜ
grama.
Na execu}o das acøes referidas nas alòneas a) e b) do
artigo 3o., a Comiss}o aplicar‘ o procedimento previsto
no artigo 7o.Na execu}o das acøes referidas nas alòneas a) e b) do
artigo 3o., a Comiss}o aplicar‘ o procedimento previsto
no artigo 7o.
Artigo 7o. Artigo 7o.
A Comiss}o ser‘ assistida pelo Comit~ previsto no artigo
4o. da decis}o do Conselho que adopta um programaÜ
Üquadro plurianual de acøes no domònio da energia.A Comiss}o ser‘ assistida pelo Comit~ previsto no artigo
4o. da decis}o do Conselho que adopta um programaÜ
Üquadro plurianual de acøes no domònio da energia.
Artigo 7o.A
Durante o primeiro ano de aplica}o do programa, a
Comiss}o apresenta um relatörio ao Parlamento sobre o|mbito das actuais capacidades de produ}o de electriciÜ
dade a partir dos combustòveis sölidos.
Artigo 8
o. Artigo 8o.
1.ÚÙDurante o terceiro ano de execu}o do programa,
a Comiss}o apresentar‘ um relatörio ao Parlamento EuÜropeu e ao Conselho relativo aos resultados obtidos. Orelatörio ser‘ acompanhado de propostas para eventuaisalteraøes consideradas necess‘rias { luz desses resultaÜ
dos.1.ÚÙDurante o terceiro ano de execu}o do programa,
a Comiss}o apresentar‘ um relatörio ao Parlamento EuÜropeu e ao Conselho relativo aos resultados obtidos. Orelatörio ser‘ acompanhado de propostas para eventuaisalteraøes consideradas necess‘rias { luz desses resultaÜ
dos.C 382/42 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
2.ÚÙNo termo do programa, a Comiss}o avaliar‘ os reÜ
sultados obtidos, a aplica}o da presente decis}o e a
consistðncia das acøes nacionais e comunit‘rias. ApreÜ
sentar‘ um relatörio sobre essa mat~ria ao ParlamentoEuropeu, ao Conselho, ao Comit~ Econömico e Social eao Comit~ das Regiøes.2.ÚÙNo termo do programa, a Comiss}o avaliar‘ os reÜ
sultados obtidos, a aplica}o da presente decis}o e a
consistðncia das acøes nacionais e comunit‘rias. ApreÜ
sentar‘ um relatörio sobre essa mat~ria ao ParlamentoEuropeu, ao Conselho, ao Comit~ Econömico e Social eao Comit~ das Regiøes.
Artigo 9
o. Artigo 9o.
O programa est‘ aberto { participa}o dos paòses assoÜ
ciados da Europa Central e Oriental, de acordo com ascondiøes, incluindo as disposiøes de car‘cter finanÜ
ceiro, acordadas nos protocolos adicionais aos acordos
de associa}o, reltivas { participa}o em programas coÜmunit‘rios. O programa est‘ igualmente aberto { particiÜpa}o de Chipre, com base em dotaøes adicionais, seÜ
gundo regras idðnticas {s aplicadas aos paòses da EFTA,
na sequðncia de procedimentos a acordar com os paòsesem causa.O programa est‘ aberto { participa}o dos paòses assoÜ
ciados da Europa Central e Oriental, de acordo com ascondiøes, incluindo as disposiøes de car‘cter finanÜ
ceiro, acordadas nos protocolos adicionais aos acordos
de associa}o, reltivas { participa}o em programas coÜmunit‘rios. O programa est‘ igualmente aberto { particiÜpa}o de Chipre, com base em dotaøes adicionais, seÜ
gundo regras idðnticas {s aplicadas aos paòses da EFTA,
na sequðncia de procedimentos a acordar com os paòsesem causa.
Artigo 10
o. Artigo 10o.
Os EstadosÜmembros s}o os destinat‘rios da presente deÜ
cis}o.Os EstadosÜmembros s}o os destinat‘rios da presente deÜ
cis}o.
Proposta alterada de decis}o do Conselho relativa a um programa plurianual (1998Ü2002) deactividades no sector nuclear relativas { segurana de transporte dos materiais radioactivos bem
como {s salvaguardas e { coopera}o industrial, de forma a promover determinados aspectosligados { segurana das instalaøes nucleares no paòses que participam actualmente no programa
Tacis (Programa Sure )
(98/C 382/13)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1998) 607 final - 98/0234(CNS)
(Apresentada pela Comiss}o, em 19 de Outubro de 1998 em conformidade com o disposto no no.Ø  2
do artigo 189o.A do Tratado CE)
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia da Energia Atömica e, nomeadamente o seuartigo 203
o.,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia da Energia Atömica e, nomeadamente o seuartigo 203
o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,9.12.98 C 382/43 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT