COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20.5.2020 COM(2020) 204 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a experiência adquirida pelos Estados-Membros na aplicação das metas nacionais estabelecidas nos respetivos Planos de Ação Nacionais e relativo aos progressos na aplicação da Diretiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas



1.INTRODUÇÃO A União Europeia beneficia de um dos sistemas mais rigorosos do mundo para autorização e controlo da utilização de pesticidas, se não o mais rigoroso. A Diretiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas (DUS), o Regulamento (CE) n.º 1107/2009, o Regulamento (CE) n.º 396/2005, o Regulamento (UE) 2017/625 e o Regulamento (CE) n.º 1185/2009 proporcionam uma base legislativa para a utilização segura e sustentável de pesticidas na União Europeia. O objetivo deste quadro para os pesticidas é minimizar o impacto dos pesticidas na saúde humana e no ambiente através de uma menor dependência e da utilização acrescida de pesticidas de baixo risco e não químicos. A DUS prevê uma série de ações para alcançar uma utilização sustentável dos pesticidas através da redução dos riscos e impactos da sua utilização na saúde humana e no ambiente. Um dos seus elementos fundamentais é a aplicação da proteção integrada (PI) e a promoção de abordagens ou técnicas alternativas, a fim de reduzir a dependência dos pesticidas. A atual e a futura política agrícola comum (PAC) engloba vários instrumentos que apoiam a aplicação da PI pelos seus utilizadores. A DUS baseia-se em grande medida em ações a tomar a nível dos Estados-Membros, dada a variação da agricultura em toda a UE. Requer que os Estados-Membros elaborem planos de ação nacionais (PAN) onde definam os seus objetivos quantitativos, as suas metas, medidas e calendários. A plena implementação da DUS reduziria os riscos para a saúde humana e o ambiente e a dependência dos pesticidas. Ao abrigo do artigo 4.º, n.º 3, da DUS, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a experiência adquirida pelos Estados-Membros na aplicação das metas nacionais fixadas nos seus PAN a fim de atingir os objetivos da diretiva. Além disso, nos termos do artigo 16.º da DUS, a Comissão tem de apresentar regularmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos realizados na aplicação da diretiva. O presente relatório aborda estes requisitos. Existe na sociedade uma consciência crescente em torno da sustentabilidade da produção alimentar, da qual a utilização sustentável dos pesticidas é uma componente importante, tal como refletido na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e no documento de reflexão da Comissão Europeia «Para uma Europa Sustentável até 2030». Esta consciencialização manifestou-se numa Iniciativa de Cidadania Europeia em 2017 que instava a Comissão a inter alia definir metas obrigatórias de redução da utilização de pesticidas à escala da União Europeia. Na sua resposta à Iniciativa de Cidadania Europeia, a Comissão comprometeu-se a utilizar o presente relatório como uma oportunidade para avaliar se tinham sido feitos progressos suficientes na redução dos riscos associados aos pesticidas. Caso não tenham sido feitos progressos suficientes, a Comissão comprometeu-se a ponderar a definição de metas obrigatórias de redução dos riscos decorrente dos pesticidas à escala da União Europeia. Além disso, o Tribunal de Contas publicou recentemente um relatório sobre a «Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos», que avaliou se as ações da Comissão e dos Estados-Membros tinham conduzido a uma redução dos riscos relacionados com a utilização de pesticidas e se a legislação pertinente fornecia incentivos eficazes à redução da dependência dos pesticidas. O relatório formula uma série de recomendações à Comissão, incluindo que os princípios de proteção integrada sejam convertidos em critérios práticos e que tanto as estatísticas sobre pesticidas como os indicadores harmonizados sejam melhorados. Os ecossistemas agrícolas registam um declínio substancial da biodiversidade, que é refletido na diminuição das aves de zonas agrícolas e na perda de populações de insetos em partes da UE. Entre outros fatores, a utilização de pesticidas foi identificada como uma causa importante para esta evolução. A Comissão responde às preocupações da sociedade sobre a sustentabilidade no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, e, nomeadamente, ao abrigo das suas estratégias «Do Prado ao Prato» e de Biodiversidade. Estas iniciativas promoverão ecossistemas e uma biodiversidade saudáveis, sistemas de produção alimentar mais sustentáveis e regimes alimentares mais salutares, assegurando simultaneamente um modo de vida sustentável aos agricultores e o acesso a alimentos nutritivos e de elevada qualidade para os consumidores. É facto reconhecido que serão necessárias técnicas inovadoras para alcançar estas ambições. O presente relatório baseia-se nas seguintes fontes de informação: ·15 PAN revistos comunicados à Comissão até 31 de março de 2019, disponíveis em inglês,

·Respostas a um ofício da Comissão a cada Estado-Membro em outubro de 2017 a delinear as fraquezas específicas nos seus PAN iniciais, ·Auditorias da Comissão em quatro Estados-Membros em 2018 e em sete Estados-Membros em 2019 para investigar os progressos globais na execução da DUS, ·Respostas a um ofício da Comissão a quatro Estados-Membros em outubro de 2018 a esclarecer mais profundamente as fraquezas específicas nos seus PAN iniciais, ·Respostas de 24 Estados-Membros a um inquérito da Comissão em dezembro de 2018 sobre as revisões dos seus PAN iniciais, ·Informações fornecidas pelos Estados-Membros nas reuniões do Grupo de Trabalho DUS organizadas pela Comissão, ·Resultados de um índice de conformidade desenvolvido pela Comissão para quantificar os progressos alcançados na aplicação de cada artigo da DUS pelos Estados-Membros (anexo). O índice de conformidade permite medir o nível de conformidade com cada artigo da DUS a nível da União Europeia, com base nas fontes de informação acima referidas e em comunicações diretas com os Estados-Membros. 2.PLANOS DE AÇÃO NACIONAIS Nos termos do artigo 4.º da DUS, os Estados-Membros deviam comunicar os seus PAN à Comissão e aos outros Estados-Membros até 26 de novembro de 2012. Esses PAN deveriam ter estabelecido objetivos quantitativos, metas, medidas e calendários para reduzir os riscos e impactos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente. Os Estados-Membros deviam igualmente rever os seus PAN pelo menos de cinco em cinco anos. Mais de dois terços dos Estados-Membros não concluíram a revisão do seu PAN inicial no prazo legal de cinco anos. Oito Estados-Membros concluíram a revisão do seu PAN inicial dentro do prazo de cinco anos. Sete Estados-Membros adotaram novos PAN na sequência da revisão, não tendo a Alemanha introduzido quaisquer alterações substanciais, por considerar haver suficiente flexibilidade no seu PAN inicial. À data da publicação do presente relatório, mais treze Estados-Membros tinham concluído a revisão dos seus PAN iniciais, mas não dentro do prazo de cinco anos. Os restantes sete Estados-Membros não haviam concluído a revisão do seu PAN inicial. Só uma pequena minoria de Estados-Membros identificou exemplos específicos de objetivos e indicadores úteis baseados na revisão do seu PAN inicial. Três Estados-Membros identificaram objetivos úteis baseados numa revisão dos seus PAN iniciais. A Alemanha estabeleceu um objetivo de redução de 30 % do risco potencial para o ambiente até 2023 em comparação com uma base de referência da média para os anos de 1996-2005. A Dinamarca estabeleceu objetivos de redução de 40 % do indicador de carga de pesticidas (PLI) e de redução de 40 % da carga de substâncias que suscitam elevada preocupação até final de 2015, em comparação com 2011. Por último, a França estabeleceu um objetivo de redução de 25 % na utilização de produtos fitofarmacêuticos (PFF) até 2020 e uma redução de 50 % até 2025, comparada com 2015. Alguns Estados-Membros fizeram referência nos seus PAN iniciais a metas relativas à formação dos operadores e ao ensaio de equipamentos de aplicação de pesticidas (em seguida designadas «metas baseadas na conformidade») como sendo úteis. Embora se trate de requisitos legais, a sua opinião é que o estabelecimento de uma meta no PAN contribuiu para reforçar a importância da conformidade com a DUS nessas áreas. Três Estados-Membros sublinharam indicadores de redução de risco úteis baseados na revisão dos seus PAN iniciais. Trata-se do indicador de risco SYNOPS na Alemanha, do PLI, na Dinamarca, e do índice de risco para a saúde e o ambiente na Suécia. Outros Estados-Membros sublinharam medidas, diferentes de indicadores, que consideraram úteis. Neste grupo encontram-se o número de unidades de dose (NODU), os resíduos de substâncias ativas nos alimentos, os vestígios de substâncias ativas na água, o número de pessoas formadas e as quantidades de PFF colocados no mercado.

A maioria dos Estados-Membros não resolveu nos seus PAN revistos as debilidades identificadas pela Comissão nos seus PAN iniciais, pelo que a maioria dos PAN revistos carece de ambição e não define metas de alto nível baseadas em resultados, para assim reduzir os riscos associados e a dependência dos PFF. Dos 15 PAN revistos comunicados à Comissão até 31 de março de 2019, 13 centram-se na redução dos riscos, enquanto a França e o Luxemburgo se focam na redução global da utilização como meio de redução do risco. Só três Estados-Membros estabeleceram metas claramente definidas, de alto nível e baseadas em resultados, ao abrigo do artigo 4.º, n.º 1, da DUS. A Dinamarca estabeleceu uma meta de 1,96 para o PLI, mantendo assim a meta definida no seu PAN inicial. A França estabeleceu uma meta de redução da utilização de PFF em 25 % até 2020 e em 50 % até 2025, sem impacto negativo nos rendimentos agrícolas. Por último, o Luxemburgo estabeleceu uma meta de alto nível de redução dos PFF em 50 % até 2030. Os outros Estados-Membros têm metas baseadas em ações ou na conformidade. A Polónia estabeleceu um indicador baseado nos níveis de conformidade com aspetos específicos do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, por ex., utilização de PFF autorizados, e da DUS, por ex., conformidade com o requisito de formação dos utilizadores profissionais, e fixa uma meta de alto nível baseada no resultado deste indicador. Tanto a Espanha como a Bélgica estabeleceram objetivos claros, mas são todos específicos a determinado setor e prendem-se com ações específicas, por ex., número de campanhas de informação/ano, ou número de explorações de demonstração a estabelecer, em vez de impactos quantificáveis, por ex., número de utilizadores profissionais a implementar a proteção integrada. A Eslovénia e a Finlândia estabeleceram ambas metas que constituem requisitos legais em vigor, por ex., todos os operadores pertinentes devem ter formação e não devem ser constatados PFF expirados durante as inspeções. O objetivo geral do PAN deve revelar um nível razoável de ambição, mas a maioria dos PAN revistos carece dessa característica. Tal é ilustrado nos casos de Chipre, com uma meta de redução das infrações aos limites máximos de resíduos de 3 % para os alimentos produzidos em Chipre, e, no caso da Espanha, um Estado-Membro com quase um milhão de explorações agrícolas, a definir uma meta de pelo menos duas explorações piloto para promover a proteção integrada. Somente metade dos PAN revistos identificou elementos prioritários ou boas práticas e só um identificou substâncias ativas particularmente preocupantes. Os Estados-Membros são obrigados a identificar quer os elementos prioritários quer as boas práticas nos seus PAN ao abrigo do artigo 15.º, n.º 2, alínea c), da DUS. Exemplos de elementos prioritários incluem as substâncias ativas, as culturas, as regiões ou práticas que exijam especial atenção. Cinco Estados-Membros identificaram substâncias ativas prioritárias nos seus PAN revistos. Alguns Estados-Membros, incluindo a França, Espanha e a Polónia, identificaram como elemento prioritário as pequenas culturas e a extensão da gama de técnicas de controlo de pragas nestas culturas. Por último, nenhum PAN revisto identificou explicitamente regiões prioritárias ou boas práticas. Os PAN devem incluir indicadores para monitorizar a utilização de PFF que contenham substâncias ativas particularmente preocupantes ao abrigo do artigo 4.º, n.º 1, da DUS. A França é o único Estado-Membro a apresentar no seu PAN a monitorização da utilização de substâncias ativas particularmente preocupantes. Monitoriza as quantidades de substâncias ativas classificadas como cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução que são vendidas todos os anos. Embora nenhum PAN revisto tenha identificado formalmente boas práticas nos termos do artigo 15.º, n.º 2, alínea c), da DUS, todos os PAN incluem algumas ações que podem ser consideradas boas práticas. No decurso das auditorias da Comissão, houve numerosos exemplos de Estados-Membros que ultrapassaram os requisitos mínimos da DUS, nomeadamente: ·A Dinamarca, o Luxemburgo e a Irlanda todos exigem uma pessoa com a devida formação e certificação para prestar orientação aquando da venda de PFF para utilização não profissional, enquanto a França proibiu a compra em autosserviço de PFF para utilização não profissional. ·A Bélgica prevê proibir a venda de todos os PFF aos utilizadores não profissionais, exceto no caso de substâncias de base e de baixo risco, e proibir a publicidade de PFF para utilização não profissional., ·A República Checa prevê a introdução do registo obrigatório em linha de todas as aplicações de PFF por utilizadores profissionais até 2022, a fim de contribuir para uma monitorização mais rigorosa da água. ·A Espanha planeia desenvolver uma aplicação de tecnologias da informação (TI) a fim de permitir que todas as transações de PFF sejam registadas eletronicamente e estabeleceu o objetivo de pelo menos 50 % dos distribuidores utilizarem este sistema no período abrangido pelo PAN. ·A Espanha exige a realização de testes mais frequentes dos equipamentos de aplicação de pesticidas pertencentes a contratantes, uma vez que este equipamento é suscetível de ser utilizado com maior frequência, e numa área mais vasta. ·A Eslovénia exige o registo obrigatório de todos os novos equipamentos de aplicação de pesticidas, altura em que devem ser corrigidas eventuais deficiências, em vez de serem detetadas apenas na primeira inspeção obrigatória cinco anos mais tarde. ·A Bélgica fixa um objetivo de 100 % do equipamento de aplicação de pesticidas com bicos antiarrastamento dentro do período abrangido pelo PAN. ·A Irlanda dispõe de um sistema integrado financiado por fundos públicos de educação e investigação no domínio agrícola, que ajuda a garantir que os produtores disponham de informações atualizadas e pertinentes sobre a PI. ·A Dinamarca tenciona estabelecer uma parceria para a tecnologia de pulverização e de precisão a fim de promover a adoção de ferramentas como os sistemas de geolocalização global (GPS) e os drones, dando um bom exemplo de cooperação com uma série de partes interessadas para alcançar os objetivos da DUS.

3.INDICADORES DE RISCO HARMONIZADOS A Comissão desenvolveu dois indicadores de risco harmonizados que revelam que, embora tenha havido uma redução do risco decorrente dos PFF vendidos, também se registou um aumento significativo no indicador relativo às autorizações de emergência desde a entrada em vigor da DUS. Na sequência das obrigações estabelecidas no artigo 15.º, n.º 1, da DUS, os indicadores de risco harmonizados foram estabelecidos nos termos da Diretiva 2019/782 da Comissão. Tal mostrava-se igualmente em consonância com o compromisso assumido em resposta à Iniciativa de Cidadania Europeia «Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos». Estes indicadores permitem à Comissão quantificar os progressos globais realizados na redução dos riscos associados aos PFF no âmbito da DUS. O primeiro indicador de risco harmonizado baseia-se nas quantidades de PFF colocados no mercado (vendidos) em cada Estado-Membro, enquanto o segundo se baseia no número de autorizações de emergência concedidas nos termos do artigo 53.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 por cada Estado-Membro. Ambos os indicadores incluem uma ponderação para refletir as propriedades perigosas intrínsecas das substâncias ativas neles contidas Afigura-se apropriado utilizar uma base de referência de três anos no cálculo destes indicadores, uma vez que a quantidade e a natureza dos PFF utilizados flutuam de ano para ano devido a variações na extensão e gravidade dos surtos de pragas consoante o ano. Figura 1. Tendência do indicador de risco harmonizado 1 (HRI 1), com uma base de referência de 100, com base na média de 2011, 2012 e 2013. Fonte: Comissão Europeia O indicador de risco harmonizado 1 mostra uma redução do risco de 20 % a partir do período de referência até 2017, embora a quantidade de PFF colocados no mercado tenha permanecido relativamente constante durante esse período, o que sugere uma mudança para uma utilização mais generalizada de substâncias menos perigosas. Não obstante, existe potencial para uma maior redução do risco e utilização através de uma melhor aplicação da DUS e de uma adoção mais generalizada da proteção integrada, incluindo uma adoção mais generalizada de técnicas não químicas de controlo de pragas.



Figura 2. Tendência do indicador de risco harmonizado 2 (HRI 2), com uma base de referência de 100, com base na média de 2011, 2012 e 2013. Fonte: Comissão Europeia O indicador de risco harmonizado 2 mostra um aumento de 50 % a partir do período de referência até2017. Este indicador baseia-se no número de autorizações de emergência ponderadas pelas propriedades perigosas intrínsecas das substâncias ativas nos PFF. Contudo, a escala de autorizações de emergência individuais (e, portanto, as quantidades de PFF utilizadas) varia muito, por exemplo de alguns hectares no caso de culturas muito pequenas, até uma utilização generalizada em grandes culturas arvenses noutros casos. Como as quantidades de PFF utilizados, ou as informações conexas, não foram registadas da mesma maneira por todos os Estados-Membros que concederam estas autorizações de emergência no período de 2011-2017, não foi possível estabelecer um indicador mais sofisticado.

Estas autorizações são concedidas por uma vasta panóplia de razões, incluindo problemas fitossanitários emergentes e utilizações menores, na aceção do artigo 3.º, ponto 26, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. Em alguns casos, podem incluir uma parte importante da estratégia da União Europeia para controlar a propagação de novas pragas, uma vez que os Estados-Membros podem conceder as autorizações com relativa rapidez após a deteção da praga. Todavia, o aumento significativo do número destas autorizações pode ser atribuído aos incumprimentos por parte dos Estados-Membros quanto à aplicação plena tanto da DUS como do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, pelas razões explicadas a seguir. A tendência do indicador de risco harmonizado 2 demonstra que as técnicas alternativas para a prevenção de surtos de pragas, a fim de reduzir a dependência em relação aos PFF, ainda não estão disponíveis ou não são suficientemente aplicadas. Também sublinha a necessidade de os Estados-Membros cumprirem as suas obrigações legais ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 em termos de cumprimento dos prazos de tomada de decisões de autorização de PFF e de utilizarem plenamente as possibilidades de utilizações menores previstas no artigo 51.º do regulamento (extensão das autorizações a utilizações menores). Tal ajudaria a alargar o leque de PFF regularmente autorizados à disposição dos produtores, tal como indicado no estudo de apoio à avaliação REFIT da legislação da União Europeia sobre produtos fitofarmacêuticos e resíduos de pesticidas (Regulamento (CE) n.º 1107/2009 e Regulamento (CE) n.º 396/2005). Requer-se que os Estados-Membros calculem os indicadores de risco harmonizados 1 e 2, que identifiquem tendências na utilização de determinadas substâncias ativas e que identifiquem elementos prioritários, como substâncias ativas, culturas, regiões ou práticas que requerem especial atenção, ou boas práticas. Também devem comunicar os resultados dessas avaliações à Comissão e aos outros Estados-Membros e disponibilizar essas informações ao público. Até à data, vinte Estados-Membros calcularam e publicaram os indicadores de risco harmonizados 1 e 2, mas só um pequeno número de Estados-Membros identificou tendências na utilização de determinadas substâncias ativas, elementos prioritários ou boas práticas. Tanto o indicador de risco harmonizado 1 como o 2 são indicadores de alto nível e, em consonância com o disposto no artigo 15.º da DUS, os Estados-Membros podem continuar a utilizar os indicadores nacionais existentes ou adotar outros indicadores apropriados para além destes, a fim de melhor refletir as tendências dos riscos relevantes para o seu território. Por último, a Comissão comprometeu-se a trabalhar no desenvolvimento de mais indicadores de risco harmonizados, em conjunto com os Estados-Membros, tendo em conta novas fontes de dados para medir melhor a evolução dos riscos associados à utilização e dependência de produtos fitofarmacêuticos. A Comissão identificou, nomeadamente, a necessidade de desenvolver uma alternativa ao indicador de risco harmonizado 2 para refletir com maior precisão os riscos associados às autorizações de emergência como primeira prioridade neste domínio. Tal implicaria o desenvolvimento de um novo indicador baseado no número dessas autorizações, na escala de utilização resultante das autorizações individuais (por exemplo, número de hectares tratados) e nas propriedades dos PFF utilizados, o que refletiria, então, melhor os riscos decorrentes das autorizações de emergência. Uma análise mais detalhada dos indicadores de risco harmonizados está disponível em https://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/sustainable_use_pesticides/harmonised-risk-indicators_en. 4.APLICAÇÃO GERAL DA DIRETIVA Apesar dos atrasos generalizados na revisão dos PAN e da ausência de metas de alto nível baseadas em resultados na maioria dos PAN revistos, os Estados-Membros fizeram progressos na aplicação da DUS nos últimos dois anos. Nos casos em que os progressos não foram satisfatórios, a Comissão está atualmente a ponderar uma série de medidas, incluindo processos por infração. O relatório da Comissão de 2017 reconheceu os progressos substanciais realizados, mas concluiu que os Estados-Membros tinham de fazer mais para aplicar a DUS de forma a alcançar as melhorias pretendidas no domínio ambiental e sanitário. O relatório identificou a inspeção do equipamento de aplicação de pesticidas, as informações sobre o envenenamento por pesticidas e a avaliação da aplicação da proteção integrada como áreas específicas que requerem melhorias. Concluiu que os Estados-Membros precisavam de rever e melhorar a qualidade dos seus PAN, através do estabelecimento de metas e indicadores específicos e mensuráveis como parte de uma estratégia a longo prazo para reduzir os riscos e impactos da utilização de pesticidas. Estas metas ajudá-los-iam a monitorizar o progresso da aplicação da DUS e a ajustar a sua estratégia sempre que necessário. A Comissão adotou uma abordagem multifacetada para tratar estas debilidades de aplicação reveladas pelos Estados-Membros. A Comissão enviou ofícios individuais a todos os Estados-Membros em outubro de 2017, com base numa análise pormenorizada dos seus PAN iniciais e indicando as suas debilidades específicas. Os Estados-Membros foram instados a refletir sobre estes aspetos com vista a uma possível revisão dos seus PAN. Com base na resposta a estes ofícios, a Comissão realizou uma série de auditorias específicas para avaliar a aplicação da DUS em onze Estados-Membros e, adicionalmente, enviou outro ofício a quatro Estados-Membros para esclarecer determinados aspetos da aplicação da DUS.

Por último, a Comissão desenvolveu um índice de conformidade para resumir os progressos realizados na aplicação pelos Estados-Membros de cada artigo da DUS. Este índice revela uma melhoria de 10 % na aplicação geral da DUS no período de 2017 a 2019, tal como indicado no anexo. Com base nas respostas a estas duas séries de ofícios, nos resultados das auditorias e nos progressos demonstrados pelo indicador, a Comissão observa que desde 2017 foram feitos progressos adicionais na aplicação da DUS. Por exemplo, as áreas tratadas por pulverização aérea continuam a decrescer, a maioria dos Estados-Membros estabeleceu sistemas abrangentes para a formação e certificação dos operadores e para o ensaio do equipamento de aplicação de pesticidas, e estabeleceu medidas para proteger o ambiente aquático e assegurar que os pesticidas são armazenados e manuseados com segurança. Contudo, subsistem debilidades específicas na aplicação de alguns aspetos da DUS em alguns Estados-Membros. As áreas mais generalizadas de debilidade dizem respeito aos atrasos na revisão dos PAN, aos atrasos no ensaio do equipamento de aplicação de pesticidas e às deficiências nos controlos efetuados pelos Estados-Membros para avaliar a aplicação da DUS, por ex., relativos à PI. Nos casos em que os progressos não foram satisfatórios, a Comissão está atualmente a ponderar uma série de medidas, incluindo processos por infração. 4.1PROTEÇÃO INTEGRADA A avaliação da aplicação da proteção integrada pelos Estados-Membros continua a ser a debilidade mais disseminada na aplicação da DUS. O artigo 3.º, ponto 6, da DUS, define a proteção integrada como a «avaliação ponderada de todos os métodos disponíveis de proteção das culturas e a subsequente integração de medidas adequadas para diminuir o desenvolvimento de populações de organismos nocivos e manter a utilização dos produtos fitofarmacêuticos e outras formas de intervenção a níveis económica e ecologicamente justificáveis, reduzindo ou minimizando os riscos para a saúde humana e o ambiente». A Comissão considera a proteção integrada como uma das pedras angulares da DUS e que a sua plena aplicação é necessária para reduzir a dependência da utilização de pesticidas. Os oito princípios gerais de proteção integrada são enumerados no anexo III da DUS, todavia, a diretiva não define a forma como estes princípios devem ser aplicados na prática, deixando a sua definição aos Estados-Membros. Obedecendo ao princípio da subsidiariedade, estes critérios devem ser determinados a nível nacional, ou até subnacional, dada a diversidade da agricultura entre e no interior dos Estados-Membros, em termos de clima, de culturas cultivadas e de técnicas de produção. Contudo, os Estados-Membros não converteram os princípios gerais da proteção integrada em critérios vinculativos e avaliáveis a aplicar pelos utilizadores. Por conseguinte, as autoridades competentes não dispõem de critérios vinculativos e avaliáveis para determinar a conformidade com a proteção integrada, pelo que existem poucos elementos de prova de que a proteção integrada é sistematicamente aplicada. A atual e futura legislação da PAC proposta exige que os Estados-Membros estabeleçam um sistema de aconselhamento aos beneficiários em matéria de gestão das terras e das explorações agrícolas, e, nomeadamente, o requisito referido no artigo 14.º da DUS sobre a proteção integrada. No âmbito do sistema, beneficiários e agricultores podem aceder a aconselhamento sobre boas práticas agrícolas de forma voluntária, incluindo a proteção integrada. Todos os Estados-Membros estão a tomar algumas medidas para promover a proteção integrada, mas a escala da investigação financiada por fundos públicos no domínio da agricultura aplicada varia consideravelmente entre os Estados-Membros. Além disso, as estruturas de ligação entre investigadores e agricultores em muitos Estados-Membros a fim de facilitar o aconselhamento prático de que os agricultores necessitam também são insuficientes. Para avaliar as debilidades na aplicação da proteção integrada tal como sublinhadas no relatório de 2017 da Comissão, esta organizou uma série de cursos BTSF (Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos), e uma sessão de trabalho de um dia sobre a proteção integrada, a fim de dar aos Estados-Membros um quadro ao abrigo do qual estes pudessem estabelecer critérios vinculativos e avaliáveis, que poderão ser utilizados para avaliar a aplicação da PI. Não obstante, apesar de muitos bons exemplos de investigação e de promoção da PI pelos Estados-Membros, a avaliação da aplicação da proteção integrada continua a ser a debilidade mais disseminada na aplicação da DUS. Por conseguinte, os Estados-Membros não conseguiram explorar o potencial significativo para uma maior adoção da PI, incluindo a adoção mais generalizada de técnicas não químicas de controlo de pragas.

5.MEDIDAS DA COMISSÃO PARA APOIAR A APLICAÇÃO DA DIRETIVA A presente secção descreve uma série de medidas tomadas pela Comissão para apoiar a aplicação da diretiva, incluindo em resposta aos pedidos formulados pelo Parlamento. Os Ministros reconheceram a importância de alcançar os objetivos da DUS e de acelerar a aplicação dos princípios da proteção integrada, na sequência da apresentação do relatório da Comissão de 2017 na reunião do Conselho (Agricultura e Pescas) de 6 de novembro de 2017. Identificaram os PFF de baixo risco, os sistemas de controlo de pragas, o apoio financeiro, os métodos de controlo não químicos e os indicadores de risco harmonizados como domínios importantes para melhorar a aplicação dos princípios da proteção integrada. Mais recentemente, em fevereiro de 2019, o Parlamento Europeu adotou uma resolução não legislativa sobre a aplicação da DUS. Nela lamenta que o nível global de aplicação pelos Estados-Membros seja insuficiente para reduzir os riscos decorrentes da utilização de pesticidas e da sua dependência. Instava a uma maior concentração na redução dos riscos e sublinhava que a aplicação das práticas de proteção integrada, como as alternativas não químicas e os PFF de baixo risco, desempenha um papel particularmente importante nos esforços para alcançar a plena implementação da DUS. Concluiu convidando a Comissão e os Estados-Membros a tomar uma panóplia de medidas para melhorar a aplicação da DUS. Estas incluem o estabelecimento de orientações para avaliar a aplicação da proteção integrada, a proteção de grupos vulneráveis e do público em geral, o reforço do desenvolvimento de alternativas de baixo risco aos pesticidas e a promoção da agricultura de precisão e digital como meio de reduzir o risco dos pesticidas. 5.1MELHOR FORMAÇÃO PARA UMA MAIOR SEGURANÇA DOS ALIMENTOS (BTSF) A Comissão apoiou os Estados-Membros na aplicação da DUS através de cursos BTSF. A Comissão organizou uma série de 12 cursos BTSF sobre equipamento de aplicação de pesticidas de 2015 a 2018, que foram frequentados por mais de 200 funcionários dos 28 Estados-Membros. Estes cursos proporcionaram aos Estados-Membros os conhecimentos para cumprirem as suas obrigações relativas ao ensaio do equipamento de aplicação de pesticidas. A Comissão organizou igualmente uma segunda série de cursos BTSF sobre equipamento de aplicação de pesticidas, que teve início no terceiro trimestre de 2019. Estes seis cursos centram-se nas técnicas de inspeção e calibração e espera-se que tenham uma frequência de cerca de 120 participantes. A Comissão organizou igualmente uma série de cursos BTSF dedicados à aplicação da proteção integrada. Esses 14 cursos tiveram início em 2018 e decorrerão até 2020. Os cursos são adaptados para refletir as diferentes culturas cultivadas e as diferentes práticas agronómicas em toda a União Europeia. Os conhecimentos adquiridos através destes cursos deverão conferir aos Estados-Membros os instrumentos necessários para avaliar a aplicação da proteção integrada ao nível das explorações agrícolas. 5.2APROVAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS ATIVAS Existe uma tendência ascendente consistente no número de substâncias ativas aprovadas, sejam elas de base, não químicas ou de baixo risco. A Comissão tomou uma série de medidas para acelerar os procedimentos de colocação no mercado de PFF de baixo risco. Estas incluem a definição de prioridades para a atualização, até final de 2020, dos requisitos em matéria de dados e das metodologias de avaliação para os microrganismos, e o início de iniciativas de formação BTSF em 2020 para reforçar os conhecimentos especializados dos Estados-Membros para a avaliação de pedidos relativos a microrganismos e outros biopesticidas. Existe uma tendência ascendente consistente no número de substâncias ativas aprovadas, sejam elas de base, não químicas ou de baixo risco, que vai de menos de 60 em 2009 para quase 120 em 2019. Estas substâncias ativas fornecem aos agricultores as ferramentas para controlar as pragas reduzindo simultaneamente os riscos associados aos PFF. Além disso, as substâncias ativas mais perigosas estão a ser suprimidas da «caixa de ferramentas» fitossanitária, tal como indicado na avaliação REFIT da legislação da União Europeia sobre produtos fitofarmacêuticos e resíduos de pesticidas (Regulamento (CE) n.º 1107/2009 e Regulamento (CE) n.º 396/2005).

Contudo, reconhece-se que é necessário alargar a gama de substâncias ativas de base, não químicas e de baixo risco aprovadas a fim de aumentar as opções de controlo de pragas disponíveis aos agricultores para reduzir a sua dependência em relação às substâncias ativas mais perigosas. 5.3INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO A Comissão está a apoiar uma série de projetos de investigação para alargar o leque de estratégias, ferramentas e tecnologias alternativas de controlo de pragas e para determinar os impactos da utilização de pesticidas no ambiente e na saúde humana. A Comissão, através do Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020, apoia a investigação e a inovação para desenvolver estratégias, ferramentas e tecnologias de controlo de pragas mais sustentáveis para apoiar a proteção integrada, como, por exemplo, novos produtos de baixo risco, controlos biológicos e ferramentas de apoio à tomada de decisões, e para determinar os impactos da utilização de pesticidas no ambiente e na saúde humana. No âmbito do Desafio Societal 2, a Comissão disponibilizou 159 milhões de EUR para apoiar a investigação sobre a proteção integrada, os riscos emergentes para a fitossanidade, as alternativas aos pesticidas químicos e os sistemas de apoio à tomada de decisões. Além disso, ao abrigo deste programa de trabalho, em 2020, prevê-se o financiamento de uma ação de coordenação e apoio de uma rede europeia de explorações agrícolas de demonstração de PI, com 6 milhões de EUR em carteira. Para além da proteção integrada e da fitossanidade, a Comissão apoia igualmente a investigação sobre as abordagens ecológicas e a agricultura biológica para promover a resiliência da agricultura. Além disso, a Parceria Europeia de Inovação «Produtividade e Sustentabilidade no Setor Agrícola» (PEI-AGRI) interliga a investigação europeia e os projetos de inovação financiados no âmbito do Horizonte 2020 a grupos operacionais mais pequenos que desenvolvem atividades a nível nacional e regional no âmbito da política de desenvolvimento rural. A abordagem interativa da inovação promovida pela PEI-AGRI, com base na designada abordagem multifacetada, incentiva a cooperação entre intervenientes com tipos de conhecimentos diferentes, mas complementares (investigadores, agricultores, consultores, empresas, ONG e outros), ajudando assim a colmatar o fosso entre a investigação e a prática e promovendo a aceitação de inovações na prática, nomeadamente em matéria de proteção fitossanitária e de proteção integrada. 5.4GRUPO DE TRABALHO DUS As reuniões do Grupo de Trabalho DUS organizadas pela Comissão proporcionam aos Estados-Membros uma oportunidade de debater a aplicação da DUS e de proceder ao intercâmbio de boas práticas. A Comissão organiza reuniões bianuais do Grupo de Trabalho DUS dos Estados-Membros, a fim de debater a aplicação da DUS e proceder ao intercâmbio de boas práticas. Além disso, as partes interessadas pertinentes, tais como a «Pesticide Action Network (PAN) Europe», a European Crop Protection Association (ECPA) e a SPISE (Standardised Procedure for the Inspection of Sprayers in Europe) apresentaram os seus trabalhos em reuniões recentes do Grupo de Trabalho. A Comissão organizou uma reunião conjunta dos Grupos de Trabalho DUS e PFF em maio de 2019 a fim de abordar questões de interesse mútuo em conjunto com um seminário sobre a proteção integrada. O objetivo do seminário era ajudar os Estados-Membros avaliar a aplicação da proteção integrada ao nível das explorações agrícolas, aproveitando a experiência adquirida nos cursos BTSF sobre a proteção integrada. A mais recente reunião do Grupo de Trabalho DUS foi uma reunião conjunta com o Grupo de Trabalho sobre Estatísticas Agroambientais, em novembro de 2019, onde se abordaram questões de interesse mútuo, nomeadamente relativas ao desenvolvimento de indicadores de risco harmonizados mais úteis. 5.5PORTAL WEB SOBRE A DUS O portal Web da DUS facilita o intercâmbio de informações pertinentes entre os Estados-Membros e outras partes interessadas sobre a DUS e a proteção integrada.

Em 2017, a Comissão criou um portal Web específico dedicado à DUS https://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/sustainable_use_pesticides_en , tal como proposto pelo grupo de peritos para a proteção fitossanitária sustentável constituído no quadro da presidência neerlandesa em 2016, para facilitar o intercâmbio de informações pertinentes sobre a DUS e a proteção integrada. Vinte e sete Estados-Membros forneceram um total de 240 hiperligações para sítios Web, que se podem procurar quer por tópico, quer por Estado-Membro, a fim de facilitar a partilha de informações pertinentes entre as partes interessadas. 5.6UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS PESTICIDAS NO ÂMBITO DA ATUAL E DA FUTURA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM A PAC apoia, e os futuros planos estratégicos da PAC continuarão a apoiar, muitos aspetos da utilização sustentável dos pesticidas. A atual PAC contém vários instrumentos que são e serão ainda mais no futuro pertinentes e eficazes para a utilização sustentável dos pesticidas e para a proteção integrada. Um exemplo essencial é demonstrado pela forma como a PAC contribuiu para um crescimento significativo da agricultura biológica, sendo que, em 2018, 7,5 % da superfície agrícola utilizável já eram cultivados com sistemas de produção biológicos, em comparação com 2 % em 2000. A condicionalidade proposta para o futuro incluirá as partes mais relevantes dos princípios da proteção integrada, nomeadamente a rotação de culturas e os requisitos de percentagem mínima de superfície agrícola com características não produtivas, assim como as outras disposições pertinentes da DUS. Ponto importante, a Comissão propõe igualmente uma melhor integração do sistema de aconselhamento dos agricultores e uma melhor integração das transferências de conhecimentos da investigação provenientes das redes da PAC. Além disso, a proposta mantém os atuais pagamentos agroambientais e climáticos que encorajam os agricultores a aplicar métodos alternativos de controlo de pragas (por ex., biológicos). A atual PAC inclui práticas de ecologização apoiadas por pagamentos diretos aos agricultores e, no futuro, os Estados-Membros terão mais margem de manobra para definir os chamados regimes ecológicos, incluindo para promoção de alternativas aos pesticidas. A clareza na definição dos princípios obrigatórios da proteção integrada é essencial para estes pagamentos de incentivo, que ultrapassam os requisitos obrigatórios. É importante saber que os Estados-Membros terão agora de demonstrar nos seus planos estratégicos da PAC de que forma estes planos contribuirão para as metas nacionais a longo prazo fixadas no contexto da legislação ambiental e climática, incluindo a DUS. Tal abrange os Planos de ação nacionais da DUS com os seus objetivos quantitativos, metas, medidas, calendários e indicadores destinados a reduzir os riscos e os impactos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente. Os resultados da aplicação dos planos da PAC dos Estados-Membros serão monitorizados e o impacto será medido utilizando os indicadores estabelecidos, o que assegurará, sob a supervisão da Comissão, que a PAC apoiará as práticas agrícolas para a utilização sustentável dos pesticidas em conformidade com as necessidades e em consonância com as orientações do Pacto Ecológico. 5.7REVISÃO DA DIRETIVA À luz das várias debilidades que foram identificadas na aplicação da diretiva e das preocupações significativas das partes interessadas relativas à utilização de pesticidas, a Comissão avaliará em que medida a diretiva alcançou os seus objetivos pretendidos. Os resultados da avaliação serão úteis para tomar futuras medidas de redução da utilização e do risco de pesticidas químicos no âmbito das estratégias «Do Prado ao Prato» e de Biodiversidade e serão utilizados como base factual para definir e apoiar futuras opções políticas, que incluirão a revisão da DUS. 6. CONCLUSÕES Menos de um terço dos Estados-Membros concluíram a revisão dos seus PAN no prazo legal de cinco anos. Dos que reviram os respetivos PAN, a maioria não conseguiu resolver as debilidades identificadas pela Comissão nos seus PAN iniciais, com apenas 20 % dos PAN revistos a estabelecer metas de alto nível e baseadas nos resultados, como parte de uma estratégia a mais longo prazo de redução dos riscos e impactos da utilização de pesticidas. Apesar destas debilidades nos seus PAN, os Estados-Membros realizaram progressos na aplicação da DUS. A maioria dos Estados-Membros estabeleceu sistemas exaustivos de formação e certificação dos operadores e uma série de medidas para a proteção da água e o manuseamento e armazenamento seguros dos pesticidas. Por outro lado, o cumprimento da proteção integrada é deficiente, e há provas limitadas de que os princípios da proteção integrada são sistematicamente aplicados. O indicador de risco harmonizado 1 mostra que houve uma redução do risco para a saúde humana e o ambiente por parte dos produtos fitofarmacêuticos vendidos na União Europeia desde a entrada em vigor da DUS. Além disso, esta redução do risco ocorreu enquanto as quantidades de PFF vendidos e utilizados permaneceram relativamente constantes, refletindo a evolução do perfil dos pesticidas vendidos e utilizados na União Europeia. Não obstante, ao mesmo tempo, o indicador de risco harmonizado 2 mostra um aumento relacionado com as autorizações de emergência. Contudo, existe potencial significativo para uma maior redução do risco através de uma aplicação mais completa da DUS e, nomeadamente, de uma maior adoção da proteção integrada, incluindo uma adoção mais generalizada de técnicas não químicas de controlo de pragas. Em consonância com as recentes recomendações do Tribunal de Contas, a Comissão está igualmente empenhada em desenvolver mais indicadores para refletir melhor a evolução da utilização de pesticidas e os riscos associados, nomeadamente no que que diz respeito às autorizações de emergência.