COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 497 final 
Bruxelas, 18 de Outubro de 1993 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas 
e genealógicas aplicáveis â importação de animais 
provenientes de países terceiros, do 
seu sémen, óvulos e embriões 
(apresentada pela Comissão) 
) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
No âmbito da harmonização das regras zootécnicas e genealógicas, o Conselho 
adoptou: 
- a Directiva 77/504/CEE que diz respeito aos animais da espécie bovina 
reprodutores de raça pura*1), 
- a Directiva 88/661/CEE relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos 
animais reprodutores da espécie suína*2), 
- a Directiva 89/361/CEE relativa aos animais reprodutores de raça pura das 
espécies ovina e caprina*3), 
- a Directiva 90/427/CEE relativa às condições zootécnicas e genealógicas que 
regem o comércio intracomunitário de equídeos*4), 
- a Directiva 91/174/CEE relativa às condições zootécnicas e genealógicas que 
regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 
77/504/CEE e 90/425/CEE*5). 
Essas regras apenas são válidas para o comércio intracomunitário ou para a 
comercialização daqueles animais no território da Comunidade. 
A fim de harmonizar as regras de importação, torna-se necessário fixar, a 
nível comunitário, os princípios relativos às condições zootécnicas e 
genealógicas aplicáveis às importações daqueles animais, do seu sémen, óvulos 
e embriões. Essas importações devem ser submetidas a exigências semelhantes às 
impostas à produção comunitária. 
Prevô-se, nomeadamente: 
- o estabelecimento de instâncias aprovadas de países terceiros, 
- a exigência de um certificado genealógico e zootécnico, 
- as condições para registo ou inscrição num registo ou livro genealógico. 
Os princípios previstos pelas Directivas 91/496/CEE*6) e 90/675/CEE*7) são 
aplicáveis em matéria de controlo. 
(1) JO n" L 206 de 12. 8.1977, p 
(2) JO n" L 382 de 31.12.1988, p 
(3) JO n' L 153 de 6. 6.1989, p 
(4) JO n* L 224 de 18. 8.1990, p 
(5) JO n' L 85 de 5. 4.1991, p 
(6) JO n" L 268 de 24. 9.1991, p 
(7) JO n' L 373 de 31.12.1990, p 8 
36 
30 
55 
37 
56 
1 
- 2 -
A acção prevista tem por objectivo fixar os princípios relativos ás condições 
de importação dos animais de raça pura na Comunidade. Esses princípios foram 
Já fixados para o comércio intracomunitário. 
Os objectivos da acção prevista, que se inscrevem no âmbito do mercado 
interno, tornam-na da competência exclusiva da Comunidade. A fim de satisfazer 
os objectivos dessa acção, torna-se necessário recorrer á adopção de 
regulamentação adequada. Essa regulamentação fixa os objectivos gerais da 
acção e apresenta-se sob a forma de uma directiva. A execução é da competência 
dos Estados-membros, sem prejuízo da adopção de regras de execução pela 
Comissão em conformidade com o processo dito do Comité Consultivo (I). 
proposta 
de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas 
e genealógicas aplicáveis à importação de animais 
provenientes de países terceiros, do 
seu sémen, óvulos e embriões 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43", 
Tendo em conta a proposta da Comissião, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a criação dos animais de raça se enquadra geralmente nas 
actividades agrícolas; que esses animais constituem uma fonte de rendimento 
para uma parte da população agrícola; 
Considerando que os animais de raça, enquanto animais vivos, estão incluídos 
na lista do Anexo II do Tratado; 
Considerando que, para o conjunto dos animais e, em especial, para os bovinos, 
suínos, ovinos, caprinos e equinos, foram definidas regras harmonizadas a 
nível comunitário relativas ás condições zootécnicas e genealógicas que regem 
o comércio intracomunitário ou a sua comercialização-, 
Considerando que, nesse contexto o Conselho adoptou a Directiva 77/504/CEE que 
diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura*1), com 
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/174/CEE*5), a Directiva 
88/661/CEE relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores 
da espécie suína*2), a Directiva 89/361/CEE relativa aos animais reprodutores 
de raça pura das espécies ovina e caprina*3), a Directiva 90/427/CEE relativa 
às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário 
de equídeos*4) e a Directiva 91/174/CEE relativa às condições zootécnicas e 
genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as 
Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE*5); 
Considerando que, a fim, nomeadamente, de assegurar um desenvolvimento 
racional da criação de animais de raça e aumentar, assim, a produtividade do 
sector, se torna necessário prever a nível comunitário os princípios relativos 
às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à importação desses animais 
provenientes de países terceiros; 
Considerando que é conveniente confiar à Comissão a responsabilidade de 
adoptar medidas de aplicação em certos domínios de carácter técnico, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Art igo 1' 
1. A presente directiva fixa os princípios relativos às condições zootécnicas 
e genealógicas aplicáveis ás importações em proveniência de países 
terceiros de animais, sémen, óvulos e embriões abrangidos pelas Directivas 
77/504/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 90/427/CEE e 91/174/CEE. 
2. A presente directiva aplica-se sem prejuízo das regras comunitárias de 
policia sanitária aplicáveis às importações provenientes de países 
terceiros dos animais e produtos a que se refere o n' 1. 
(1) JO n* L 206 de 12. 8.1977, p 
(2) JO n' L 382 de 31.12.1988, p 
(3) JO n" L 153 de 6. 6.1989, p 
(4) JO n* L 224 de 18. 8.1990, p 
(5) JO n* L 85 de 5. 4.1991, p 8 
36 
30 
55 
37 
- b-
Art jgo 2' 
1. Na acepção da presente directiva, entendem-se por "instâncias" todas as 
organizações, organizações de criação, associações de criadores, empresas 
privadas ou serviços oficiais autorizados a manter, para a espécie em 
questão, um registo ou livro genealógico em conformidade com as disposições 
pertinentes das Directivas 77/504/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 90/427/CEE e 
91/174/CEE. 
2. Além disso, as definições constantes do artigo 2' das Directivas 
77/504/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 90/427/CEE e 91/174/CEE são, se 
necessário, aplicáveis. 
Art igo 3' 
1. Para os animais e produtos referidos no n' 1 do artigo 1" e para cada país 
terceiro, será estabelecida, em conformidade com o processo previsto no 
artigo 11", uma lista de instâncias dos países terceiros aprovadas para 
efeitos da presente directiva. 
2. Para constar da lista prevista no n* 1, a instância do país terceiro deve: 
a) Figurar numa lista estabelecida pelas autoridades competentes do país 
terceiro e comunicada à Comissão; 
b) Respeitar, para cada espécie, as exigências pertinentes previstas pela 
regulamentação comunitária para as instâncias aprovadas na Comunidade e 
nomeadamente: 
- disposições aplicáveis á inscrição e ao registo nos registos ou livros 
genealógicos, 
- disposições aplicáveis à admissão dos animais para reprodução, 
- disposições aplicáveis à utilização do sémen, óvulos e embriões dos 
animais, 
- métodos utilizados para o controlo das "performances" e apreciação do 
valor genético dos animais; 
c) Ser controlada por um serviço oficial de controlo do pais terceiro. 
- fe-
Art igo 4" 
Para serem importados, os animais a que diz respeito o artigo 1" devem: 
- estar registados ou inscritos num registo ou livro genealógico mantido por 
uma instância constante de uma das listas referidas no n" 1 do artigo 3', 
- ser acompanhados de um certificado genealógico e zootécnico a estabelecer 
em conformidade com o processo previsto no artigo 11*. 
- ser acompanhados de uma prova de que vão ser registados ou inscritos num 
registo ou livro genealógico da Comunidade. 
Art igo 5' 
Para ser importado, o sémen a que diz respeito o artigo 1" deve: 
- ser proveniente de um animal registado ou inscrito num registo ou livro 
genealógico mantido por uma instância constante de uma das listas referidas 
no n* 1 do art igo 3'; 
- ser proveniente de um animal que tenha sido submetido aos controlos de 
"performances" e de apreciação do valor genético a fixar em conformidade 
com o processo previsto no artigo 11"; 
- ser acompanhado de um certificado genealógico e zootécnico a estabelecer em 
conformidade com o processo previsto no artigo 11". 
Art igo 6" 
Para serem importados, os óvulos dos animais a que diz respeito o artigo 1' 
devem: 
- ser provenientes de um animal registado ou inscrito num registo ou livro 
genealógico mantido por uma instância constante de uma das listas referidas 
no n* 1 do art igo 3*, 
- ser acompanhados de um certificado genealógico e zootécnico a estabelecer 
em conformidade com o processo previsto no artigo 11". 
- V 
Art igo 7" 
Para serem importados, os embriões dos animais a que diz respeito o artigo 1' 
devem: 
- ser provenientes de animais registados ou inscritos num registo ou livro 
genealógico mantido por uma instância constante de uma das listas referidas 
no n* 1 do art igo 3*, 
- ser acompanhados de um certificado genealógico e zootécnico a estabelecer 
em conformidade com o processo previsto no artigo 11". 
Art igo 8" 
1. As disposições da Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, 
que fixa os princípios relativos á organização dos controlos veterinários 
dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e 
que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE*1), com a 
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/438/CEE*2), são 
aplicáveis no caso dos animais referidos no n" 1 do artigo 1". 
2. As disposições da Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 
1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos 
veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na 
Comunidade*3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
92/438/CEE, são aplicáveis nos casos do sémen, óvulos e embriões referidos 
no n" 1 do art igo 1". 
3. Se necessário, serão adoptadas, em conformidade com o processo previsto no 
artigo 11", regras de execução especificas para efeitos dos controlos 
zootécnicos a que diz respeito o presente artigo. 
(1) JO n" L 268 de 24. 9.1991, p. 56. 
(2) JO n" L 243 de 25. 8.1992, p. 27. 
(3) JO n" L 373 de 31.12.1990, p. 1. 
- « -
Art igo 9" 
A fim de permitir estabelecer as listas referidas no n" 1 do artigo 3', bem 
como as condições previstas nos artigos 4", 5", 6* e 7", serão efectuados, por 
peritos da Comissão e dos Estados-membros, controlos no local. 
Os peritos dos Estados-membros responsáveis por esses controlos serão 
designados pela Comissão sob proposta dos Estados-membros. 
Esses controlos serão efectuados por conta da Comunidade, que suportará os 
encargos correspondentes. 
A periodicidade e as regras para execução desses controlos serão determinadas 
segundo o processo previsto no artigo 11". 
Artigo 10" 
A Comissão será assistida pelo Comité Zootécnico Permanente instituído pela 
Decisão 77/505/CEE, a seguir designado o "Comité". 
Art igo 11" 
No caso de ser feita referência ao processo definido no presente artigo, são 
aplicáveis as seguintes disposições: 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo 
que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se 
necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta-, além disso, cada Estado-membro tem o 
direito de solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. 0 Comité será 
por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. 
-H -
Art igo 12" 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares 
e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes 
de 1 de Junho de 1994. Do facto informarão a Comissão. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir 
uma referência á presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência 
aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão 
adoptadas pelos Estados-membros. 
Artigo 13" 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
IO 
ISSN 0257-9553 
COM (93) 497 final 
DOCUMENTOS 
PT 06 03 
N.° de catálogo : CB-CO-93-532-PT-C 
ISBN 92-77-59813-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo