Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 237/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 117/02

Estado-Membro: Itália

Região: Província Autónoma de Bolzano

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Financiamento de investimentos, consultas e outros serviços e actividades a favor das PME no âmbito do Programa Operacional 2000-2006 do Objectivo 3 do FSE para a Província Autónoma de Bolzano

Base jurídica: Legge Provinciale del 13 febbraio 1997 n. 4 "Interventi della Provincia Autonoma di Bolzano - Alto Adige per il sostegno dell'economia" e sul Programma Operativo 2000-2006 Obiettivo 3 del FSE per la Provincia Autonoma di Bolzano approvato con decisione della Commissione Europea C(2000) 2074 del 21.9.2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 8925799 euros

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o, no que diz respeito aos investimentos, e com o artigo 5.o, no caso de consultas e outros serviços e actividades, do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Data de execução: 26 de Fevereiro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 70/2001. Os pagamentos são efectuados em função da duração do projecto até 31 de Dezembro de 2008, data-limite até à qual serão apresentadas as contas relativas a todas as despesas com os projectos financiados com base no Programa Operacional 2000-2006 do Objectivo 3 do FSE para a Província Autónoma de Bolzano aprovado mediante a decisão da Comissão Europeia C(2000) 2074 de 21.9.2000

Objectivo do auxílio: O objectivo geral consiste em promover o desenvolvimento da competitividade da zona apoiando as PME e os serviços locais da região. Deste modo pretende-se reforçar todas as formas de PME a serem desenvolvidas, a tornarem-se empresas competitivas, bem como valorizar os produtos e os serviços locais. As intervenções previstas dirão respeito aos âmbitos da gestão empresarial e outros aspectos associados à competitividade e ao crescimento, ao desenvolvimento sustentável das PME, à tecnologia e ao alargamento das bases tecnológicas das PME da região, à inovação e ao desenvolvimento do produto. Deste modo pretende-se promover a criação do emprego

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Provincia Autonoma di Bolzano Ripartizione 39

Servizio FSE

Via Piave 2 I - 39100 Bolzano Responsável do Serviço: Dr.a Barbara Repetto-Visentini.

N.o do auxílio: XS 40/02

Estado-Membro: Itália

Região: Úmbria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Apoio à aquisição de serviços reais às empresas da parte B

Base jurídica: Deliberazione della Giunta regionale n. 497 del 24.4.2002 in attuazione della Misura 2.2 - Servizi alle imprese innovazione animazione economica - Azione 2.2.1 sostegno alla acquisizione di servizi reali tipologia B) del Docup Ob. 2, 2000-2006 per la Regione dell'Umbria approvato dalla Commissione europea con decisione C(2001) 2119 del 7 settembre 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Média de 700000 euros anuais como decorre do plano financeiro do Complemento de Programação do Docup Objectivo 2 para a Região da Úmbria relativamente ao período 2000-2006 e subsequente DGR n.o 1529/2001. Este montante médio poderá variar em função do desenvolvimento das duas tipologias de intervenção previstas no âmbito da Acção 2.2.1 (Tipologia A e Tipologia B)

Intensidade máxima do auxílio: 50 % da despesa apoiada para a aquisição dos serviços

Data de execução: Data de publicação do anúncio de concurso: Suplemento ordinário n.o 4 do BURU n.o 22 de 15 de Maio de 2002. Os auxílios serão concedidos exclusivamente com base nos pedidos adequados de auxílio por parte das PME que operam nos sectores produtivos do sector industrial, do artesanato, do comércio, do turismo e da economia social

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Serão concedidos auxílios aos investimentos das empresas até 31 de Dezembro de 2006, data-limite de admissão dos compromissos sobre os recursos a que se refere o Docup Objectivo 2 para a Região da Úmbria relativamente ao período 2000-2006

Objectivo do auxílio: Apoio à aquisição de serviços reais às PME sitas nas regiões do Objectivo 2 e phasing out da Região da Úmbria relativamente ao período 2000-2006. Nomeadamente, os auxílios dirão respeito a consultorias em matéria de poupança de energia, inovação tecnológica e outras consultorias especializadas (individuais ou integradas) nas diferentes funções empresariais. Excluem-se as consultorias contínuas ou periódicas ou associadas às actividades de gestão correntes. Somente em relação às empresas que operam no sector terciário podem ainda ser financiadas consultorias destinadas a melhorar as funções de organização e de administração

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos incluindo a economia social com limitações parciais, à excepção de:

- Extracção de metais minerais (divisão 13 Classificação ISTAT '91) e produções siderúrgicas a que se refere o anexo I do Tratado CECA;

- Construção e reparação navais;

- Produção de fibras artificiais;

- Empresas que operam nos sectores agro-industriais indicados na Secção D, Subsecção DA, Divisão 15 e 16 da "Classificação ISTAT 91" do modo seguinte:

- 15.1, 15.2, 15.3, 15.4 todas as classes e categorias;

- 15.5 toda a classe 15.51;

- 15.6 e 15.7 todas as classes e categorias;

- 15.8 a classe 15.83 e a categoria 15.89.3;

- 15.9 as classes 15.91, 15.92, 15.93, 15.94, 15.95, 15.97;

- 16.0 integralmente.

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione dell'Umbria Giunta Regionale

Servizio politiche per l'offerta pubblica dei servizi alle imprese e diffusione dell'innovazione e della ricerca

Via Mario Angeloni 61 I - 06124 Perugia Tel. (39-75) 504 57 65, (39-75) 504 57 22, (39-75) 504 50 82 Fax (39-75) 504 57 85 E-mail: innovazione@regione.umbria.it

N.o do auxílio: XS 86/02

Estado-Membro: Itália

Região: Região da Ligúria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Medida 3.2 "Requalificação das zonas portuárias" - Submedida C "Auxílios ao investimento das empresas concessionárias de terminais portuários" (limitadamente às pequenas e médias empresas)

Base jurídica: - Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006 approvato con Decisione Commissione Europea C(2001) 2044 del 7.9.2001;

- Complemento di Programmazione del Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006, approvato con Deliberazione Giunta regionale n. 1404 del 30.11.2001, così come modificato con Deliberazione della Giunta regionale n. 694 del 2.7.2002;

- Bando della Misura 3.2 "Riqualificazione aree portuali" - Sottomisura C) "Aiuto all'investimento delle imprese terminaliste" (limitatamente alle piccole e medie imprese), approvato con Deliberazione della Giunta regionale n. 768 del 19.7.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Custo global 4862124 euros (ano 2002)

Intensidade máxima do auxílio: Contribuição a fundo perdido com intensidade máxima de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas em zonas do Objectivo 2, de 8 % ESL + 10 % ESB e 8 % ESL + 6 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas em zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE

Data de execução: 1.11.2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31.12.2006

Objectivo do auxílio: A submedida tem em vista apoiar a realização de investimentos por parte de empresas concessionárias de terminais portuários destinados a consolidar e a desenvolver actividades de movimentação de mercadorias e a melhorar a competitividade das próprias empresas

Sector ou sectores económicos afectados: Serviços à produção: empresas concessionárias de terminais que operam em âmbitos portuários

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Liguria Dipartimento Sviluppo Economico

Settore Politiche di Sviluppo Industria e Artigianato

Via Fieschi 15 I - 16121 Genova