B4-1356, 1364, 1365, 1366, 1370, 1373 e 1374/96

Resolução sobre a situação na República Federal da Jugoslávia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a RFJ e a ex-Jugoslávia, em particular a sua Resolução de 14 de Novembro de 1996 sobre o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 5).)),

- Tendo em conta as Declarações da Presidência do Conselho de 22 de Novembro e 6 de Dezembro de 1996 sobre as eleições municipais de 17 de Novembro de 1996 na RFJ,

A. Profundamente preocupado pelo facto de os resultados das recentes eleições municipais terem sido anulados em Belgrado e em muitas outras cidades onde venceram os partidos da coligação «Zajedno»;

B. Considerando que, em 8 de Dezembro de 1996, o Supremo Tribunal Sérvio confirmou a anulação das vitórias da oposição;

C. Considerando que a comissão das eleições de Belgrado contestou o processo jurídico que anulou as eleições e que cinco juízes do Supremo Tribunal acusaram alguns dos seus colegas de ceder às exigências políticas do presidente Milosevic;

D. Verificando que, durante vários dias, centenas de milhares de cidadãos se têm manifestado pacificamente reclamando a anulação das novas eleições anunciadas e que, na sequência dessas manifestações, as autoridades detiveram diversas pessoas;

E. Preocupado com o facto de as autoridades de Belgrado terem temporariamente obrigado as últimas estações de rádio independentes que restavam, a B-92 e a Rádio Index, a porem termo às suas emissões e silenciado o maior jornal diário independente, o Blitz, a fim de evitar a realização de reportagens sobre as manifestações de massa realizadas em Belgrado desde a anulação das eleições;

F. Preocupado com o facto de o Inspector Federal Jugoslavo dos Transportes e Comunicações ter proibido outras cinco estações de rádio em Cacak, em 28 de Novembro de 1996,

G. Considerando que o Conselho «Assuntos Gerais» aprovou o princípio de alargar medidas preferenciais à RFJ, mas decidiu adiar a adopção da regulamentação correspondente,

1. Exprime a sua solidariedade com o povo que se manifesta pacificamente em Belgrado e em toda a RFJ em defesa da democracia, do pluralismo e do respeito da vontade do eleitorado;

2. Insiste em que os resultados das eleições de 17 de Novembro de 1996 sejam respeitados e exorta o Presidente da RFJ e os competentes órgãos eleitorais a procederem a um inquérito exaustivo sobre as alegadas irregularidades, associando os representantes dos partidos da oposição à reapreciação das queixas;

3. Solicita ao Conselho e à Comissão que tornem bem claro às autoridades sérvias que a União não pode aceitar a oposição à evolução para a democracia - de que são partes fundamentais a realização de eleições livres e a liberdade dos meios de comunicação social;

4. Apela ao Conselho para que continue a abster-se de estender medidas preferenciais à RFJ até as autoridades da RFJ mostrarem um verdadeiro empenhamento na realização de eleições livres e democráticas e na liberdade dos meios de comunicação social, e para que não desenvolva as relações da União Europeia com a RFJ nem levante o «muro» das sanções que ainda subsistem enquanto a Sérvia não colaborar na detenção de criminosos de guerra reconhecidos e não prosseguir as negociações sobre o Kosovo;

5. Exorta os Estados-membros a porem termo à repatriação de refugiados, em especial os desertores, até que estejam garantidas condições que permitam uma vida normal;

6. Insta igualmente o Conselho e a Comissão a contribuírem activamente para o desenvolvimento dos meios de comunicação independentes na RFJ bem como para o desenvolvimento de um regime plenamente democrático no país através da criação de programas específicos para a democracia;

7. Apoia as forças que, dentro da RFJ, dão passos significativos no sentido de garantirem a aplicação dos acordos de Dayton, incluindo especificamente a cooperação com o Tribunal da Haia, e exorta todos os partidos a absterem-se de qualquer tipo de autoritarismo ou nacionalismo;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo da República Federal da Jugoslávia.