ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 344/15)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 349/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 25.9.2020 Duração 25.9.2020 – 31.12.2020 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SOL/7HJK. Espécie Linguado-legítimo (Solea solea) Zona 7h, 7j, 7k Tipos de navio de pesca --- Número de referência 18/TQ123

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 331/06)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2020)6518 30 de setembro de 2020 Dicromato de sódio N.o CE 234-190-3, N.o CAS 10588-01-9 Wesco Aircraft EMEA Limited, Lawrence House, Riverside drive, BD19 4DH Cleckheaton, West Yorkshire, Reino Unido REACH/20/14/0 Colmatagem após aplicações de anodização no setor aeroespacial em que as principais funcionalidades de resistência à corrosão ou de inibição da corrosão são necessárias para a utilização prevista. 21 de setembro de 2024 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about_pt
C 340/11

Aviso aos operadores económicos

Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas.

(2020/C 340/09)

Informamos os operadores económicos que a Comissão recebeu pedidos em conformidade com as disposições administrativas previstas na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2011/C 363/02) (1) para a ronda de julho de 2021.

A lista dos produtos para os quais foi solicitada a suspensão de direitos está agora disponível no sítio Web (Europa) temático da Comissão sobre a União Aduaneira (2).

Informamos ainda os operadores económicos que o prazo para a apresentação de objeções aos novos pedidos à Comissão, através das administrações nacionais, termina a 18 de dezembro de 2020, data da segunda reunião prevista do Grupo «Questões Económicas Pautais».

Aconselhamos os operadores interessados a consultar a lista regularmente, a fim de se informarem sobre o estado dos pedidos.

Para mais informações sobre o procedimento de suspensão pautal autónoma, consultar o sítio Web Europa:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/suspensions/index_en.htm

(1) JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.

(2) http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/susp/susp_home.jsp?Lang=pt
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 314/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 25.8.2020 Duração 25.8.2020-31.12.2020 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RJU/9-C. Espécie Raia-curva (Raja undulata) Zona Águas da União da subzona 9 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 13/TQ123

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Titular(es) da autorização de introdução no mercado

Nome(s) do medicamento

7.7.2020

fluorouracil and related substances (capecitabine, tegafur and flucytosine)

fluorouracil or fluorouracil and related substances (capecitabine, tegafur and flucytosine)

Ver anexo

Ver anexo
Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido apresentado por uma entidade adjudicante — Prorrogação do prazo para a adoção de atos de execução

(2020/C 242/06)

Em 8 de abril de 2019, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

Este pedido, apresentado pela empresa Lietuvos energija UAB, diz respeito à produção e venda por grosso de eletricidade na Lituânia. Os anúncios correspondentes foram publicados no JO C 316 de 20 de setembro de 2019, p. 28, no JO C 53 de 17 de fevereiro de 2020, p. 9, e no JO C 202 de 16 de junho de 2020, p. 27. O prazo prorrogado terminou em 10 de julho de 2020.

Em conformidade com o n.o 1, quarto parágrafo, do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, o prazo pode ser prorrogado pela Comissão, com o acordo das entidades que apresentaram o pedido de isenção em causa. Tendo em conta o contexto atual e os efeitos da pandemia de COVID-19, e com o acordo da Lietuvos energija UAB (atualmente Ignitis), o prazo de que a Comissão dispõe para decidir sobre este pedido é prorrogado até 31 de julho de 2020.

(1) Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 204/09)
Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Suécia

Surto de COVID-19

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)]

(2020/C 189/01)

Notificação de: Suécia.

Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Suécia informou a Comissão em 2 de junho de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Suécia decidiu não aplicar:

— Artigo 4.o, n.o 1, relativo às inspeções periódicas dos tacógrafos nos transportes rodoviários nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

— Artigo 4.o, n.o 2, relativo à renovação dos cartões de condutor nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014;

— Artigo 4.o, n.o 3, relativo à substituição dos cartões de condutor nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014;

(1) Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO L 60 de 28.2.2014, p. 1).
Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Dinamarca

Surto de COVID-19

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)]

(2020/C 190 I/02)

Notificação de: Dinamarca

Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Dinamarca informou a Comissão em 4 de junho de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Dinamarca decidiu não aplicar:

— Artigo 4.o, n.o 1, relativo às inspeções periódicas dos tacógrafos nos transportes rodoviários nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

— Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2);

— Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/UE;

— Artigo 11.o, n.o 1, relativo à renovação das cartas de maquinista nos termos da Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3);

— Artigo 11.o, n.o 2, relativo à realização de controlos periódicos aos maquinistas nos termos da Diretiva 2007/59/CE.

(1) Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO L 60 de 28.2.2014, p. 1).

(2) Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).

(3) Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (JO L 315 de 3.12.2007, p. 51).
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 131/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2020) 2090 15 de abril de 2020 Tris(cromato) de dicrómio N.o CE 246-356-2, N.o CAS 24613-89-6 Henkel AG & Co. KGaA, Henkelstrasse 67, 40191 Düsseldorf, Renânia do Norte-Vestefália, Alemanha REACH/20/1/0 Formulação de misturas destinadas exclusivamente às utilizações REACH/20/1/2 e REACH/20/1/3) 22 de janeiro de 2026 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. Henkel Global Supply Chain B.V., Gustav Mahlerlaan 2970, 1081 LA Amesterdão, Países Baixos REACH/20/1/1 Henkel AG & Co. KGaA, Henkelstrasse 67, 40191 Düsseldorf, Renânia do Norte-Vestefália, Alemanha REACH/20/1/2 Tratamento de superfície de metais (tais como alumínio, aço, zinco, magnésio, titânio, ligas), compósitos e selagem de camadas anódicas para o setor aeroespacial em processos de tratamento de superfícies em que seja necessária qualquer uma das funcionalidades essenciais enumeradas no anexo Henkel Global Supply Chain B.V., Gustav Mahlerlaan 2970, 1081 LA Amesterdão, Países Baixos REACH/20/1/3

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: https://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about_pt
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2020/C 98/11)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2. Procedimento Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, B-1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11. o , n. o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036. Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Folhas e tiras, delgadas, de alumínio Rússia Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) 2015/2385 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Federação da Rússia (JO L 332 de 18.12.2015, p. 91). 19.12.2020

(1) (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21).

(2) TRADE‐Defence‐Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de março de 2020

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2020/C 64/05)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 8 de 13.1.2020, p. 4.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of aid to production and innovation aid to written media - DK
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 49/20)
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 16/03)

Decisão que concede uma autorização parcial

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2020)7 10 de janeiro de 2020 Trióxido de crómio N.o CE: 215-607-8; N.o CAS 1333-82-0 Doosan Electro-Materials Luxembourg SARL, 19, rue de Bitbourg, L-1273 Luxemburgo, Luxemburgo REACH/20/13/0 Utilização na formulação industrial de uma solução com uma concentração ponderal de trióxido de crómio inferior a 0,1 % destinada à passivação de folhas de cobre utilizadas na produção de baterias de iões de lítio (LiB) para veículos motorizados 10 de janeiro de 2032 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. Doosan Energy Solution Kft, Váci út 76, HU1133 Budapeste, Hungria REACH/20/13/1

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: https://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about_pt
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2019/C 387/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho ( (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia ( (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 412:

O texto e as fotografias que aparecem a seguir são inseridos como segundo parágrafo, da nota explicativa das subposições 9503 00 35 e 9503 00 39:

«Estas subposições compreendem igualmente os blocos para construção. Devido às suas características objetivas, os blocos são concebidos para a construção de uma estrutura. Podem incluir, por exemplo, pinos e orifícios para os manter unidos ou podem incluir apenas superfícies planas que são colocadas umas sobre as outras. Exemplos de blocos de construção: Exemplo de blocos com um bordo que se encaixa na abertura de outro bloco para construir uma estrutura (torre): Ver também as Notas Explicativas do SH relativas à posição 9503, D) iii). Ver também as Notas Explicativas da NC das subposições 9503 00 61 e 9503 00 69 e das subposições 9503 00 95 e 9503 00 99.»

Na página 412:

São inseridos o texto e a fotografia seguintes:

«9503 00 61 e 9503 00 69 Quebra-cabeças (puzzles) Estas subposições incluem os quebra-cabeças (puzzles) que compreendem blocos em forma de cubos. Exemplo de cubos que apresentam parte de um puzzle diferente em cada um dos seus seis lados: Ver também o exemplo de um puzzle em forma de cubos classificado no Regulamento (CE) n.o 1056/2006 da Comissão, de 12 de julho de 2006. Ver também as Notas Explicativas da NC das subposições 9503 00 95 e 9503 00 99.»

Na página 413:

São inseridos os seguintes texto e fotografias:

«9503 00 95 e 9503 00 99 Outros Estas subposições incluem os blocos na forma de cubos com imagens diferentes (por exemplo, algarismos, letras, padrões, imagens de animais). São concebidos para o divertimento de crianças de tenra idade. Ao contrário dos blocos de construção, não são concebidos com o objetivo de construir uma estrutura. Exemplo de um brinquedo constituído por vários cubos com imagens diferentes em cada um dos seus lados: Os cubos apresentados nas fotografias não são classificados como puzzle, uma vez que os cubos servem essencialmente outros fins (contagem, divertimento, etc.). Só um dos seis lados de cada cubo serve de puzzle. Excluem-se destas subposições: A) Blocos de construção O principal objetivo dos blocos de construção é a construção de estruturas. Ver também as Notas Explicativas da NC das subposições 9503 00 35 e 9503 00 39. B) Quebra-cabeças (puzzles) Ver também as Notas Explicativas da NC das subposições 9503 00 61 e 9503 00 69.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.
(6)

As informações apresentadas à Comissão na sequência do pedido público de informações não fundamentaram a existência de uma contração da capacidade de seguro de crédito no setor privado para as exportações para a Grécia. As seguradoras públicas registaram uma diminuição do número de apólices de seguro de crédito para as exportações para a Grécia, o que sugere uma disponibilidade suficiente de seguros privados. Entre os Estados-Membros que não a Grécia, apenas cinco solicitaram explicitamente uma prorrogação da atual exclusão da Grécia da lista de países com riscos negociáveis, enquanto três outros indicaram que a Grécia deveria ser reintegrada na lista dos países com riscos negociáveis. As outras 13 respostas não tomaram uma posição firme sobre esta matéria. É de referir que a própria Grécia manifestou o vivo desejo de ser reintegrada na lista dos países com riscos negociáveis, uma vez que, ultimamente, a economia grega tem vindo a registar um crescimento estável.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Galați multimodal platform — removing major bottlenecks by substantially upgrading existing infrastructure and bridging missing links for the „Rhine Danube / Alpine Core Network Corridor” from the perspective of state aid provisions