PT Jornal Oficial da União Europeia C 49/34

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 49/07

Referência do auxílio X28/08 Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Região Designação da região (NUTS) (1) Land de Hessen NUTS 1 Estatuto do auxílio com finalidade regional (2) Zona mista Entidade que concede o auxílio Nome LTH-Bank für Infrastruktur Endereço D- 60297 Frankfurt am Main Página Web www.lth.de Título da medida de auxílio Richtlinien des Landes Hessen zur Förderung nach §§ 4 bis 8 Hessisches Energiegesetz; Teil II, Nr. 1 (Marktvorbereitungsförderung), Nr. 2 (Entwicklungsvorhaben) und Nr. 3 (Marktanreizförderung) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Gesetz über die Förderung rationeller und umweltfreundlicher Energienutzung in Hessen (Hessisches Energiegesetz) vom 25 Mai 1990 (GVBL. I S. 174), geändert durch Art. 6 Bau- und Wohnungswesen-ZustÄndG v. 25.9.1991 (GVBl. I S 3ß01) und ÄndG v. 16.2.1994 (GVBL. I S. 97) Die Richtlinie wird im Hessischen Staatsanzeiger veröffentlicht werden. Tipo de medida Regime de auxílios Auxílios a favor do ambiente Duração (3) Regime de auxílios De 1.11.2008 a 31.10.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios No caso do n.o 1 e do n.o 3 Limitado a sectores específicos – especificar de acordo com a NACE Rev. 2 (4). No caso do n.o 2, estão excluídos os fabricantes de técnicas de construção, instalações energéticas e suas componentes, bem como as empresas de distribuição e instalação (excepto os contratantes) Tipo de beneficiário PME Sim. Grandes empresas Só no caso dos n.os 1 e 2 Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime (5) Máximo 6,4 milhões de EURos Instrumento de auxílio (artigo 5.o) Subvenções Sim. Bonificações de juros Eventualmente n.o 3 Se for co-financiado por fundos comunitários Referência: EFRE Montante do financiamento comunitário No caso dos n.os 1 e 2 21 milhões de EURos de 2007 a 2013





Objectivos gerais Objectivos Intensidade máxima de auxílio em % Ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios a favor do ambiente (artigos 17.o a 25.o) Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) 40 % 10 % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o) 40 % 10 % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) 40 % 10 % Auxílios è investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o) Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o) Desenvolvimento experimental (n.o 2, alínea c), do artigo 31.o) 25 % 10 %





Medida Artido do Regulamento geral de isenção por categoria Intensidade máxima do auxílio PME, Grandes empresas: – 10 %) N. 1 Auxílios à adaptação do mercado 21-23 50 N. 2 Projectos de desenvolvimento 31 35 N. 3 Auxílios ao incentivo comercial 21 - 23 30

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.energieland.hessen.de/irj/Energieland_Internet?cid=0749444cf22ff49359739cb2eb6f6d84

Número do auxílio X 68/2009 Estado-Membro Estónia Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) Estonia N.o 3, alínea a), do artigo 87.o Entidade que concede o auxílio Tööturuamet Ehitajate tee 114, 15156 Tallinn, Estonia www.tta.ee Título da medida de auxílio Puuetega inimeste tööhõive edendamine Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Sotsiaalministri 10.12.2007 käskkiri nr 225 programm „Kvalifitseeritud tööjõu pakkumise suurendamine 2007-2009”, programmi punkt 3.6 - „Kavandatavad tegevused” p 5.1.1 ja 5.1.5 Tipo de medida Regime de auxílios - Alteração de uma medida de auxílio existente Modificação XE8/2008 kooskõlla viimine komisjoni määrusega (EÜ) nr 800/2008, 06.08.2008 Prolongamento XE8/2008 jah Duração 01.01.2009 - 31.12.2009 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EEK 12,19 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Euroopa Sotsiaalfond - 6,15 EEK (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) 100,00 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.tootukassa.ee/public/Mitteametlik_terviktekst_301208.doc

Número do auxílio X 349/2009 Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) TRENTO N.o 3, alínea c), do artigo 87.o Entidade que concede o auxílio Provincia Autonoma di Trento Dipartimento Industria, artigianato e miniere Via G.B. Trener, 3 38100 - TRENTO TN - ITALIA www.provincia.tn.it Título da medida de auxílio Legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6. Adeguamento al Regolamento (CE) 800/2008 del 6 agosto 2008 delle misure di agevolazione alle medie imprese, limitatamente all'anno 2009, per la priorità «altre iniziative». Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6. «Interventi della Provincia autonoma di Trento per il sostegno dell'economia e della nuova imprenditorialità». SETTORE ARTIGIANATO - Deliberazione della Giunta provinciale n. 456 di data 6 marzo 2009 (modifica alla deliberazione della G.P. n. 2804 di data 22 dicembre 2005 e s.m.) SETTORE INDUSTRIA - Deliberazione della Giunta provinciale n. 455 di data 6 marzo 2009 (modifica alla deliberazione della G.P. n. 2804 di dat Tipo de medida Regime de auxílios - Alteração de uma medida de auxílio existente Modificação N 42/2000 Adeguamento al Regolamento (CE) 800/2008 del 6 agosto 2008 delle misure di agevolazione alle medie imprese, limitatamente all'anno 2009, per la priorità «altre iniziative». Duração 01.01.2009 - 31.12.2009 Sector(es) económico(s) abrangido(s) INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 1,00 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 10,00 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.artigianato.provincia.tn.it/agevolazioni/legge_unica_economica/

http://www.industria.provincia.tn.it/elementi/Legge_unica.htm

Número do auxílio X 592/2009 Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) NORDRHEIN-WESTFALEN N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Landesamt für Natur, Umwelt und Verbraucherschutz Nordrhein-Westfalen LANUV NRW Postfach 101052 45610 Recklinghausen www.lanuv.nrw.de Título da medida de auxílio Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen im Ressourceneffizienz-Programm des Landes Nordrhein-Westfalen, Ministerium für Naturschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz des Landes Nordrhein-Westfalen Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen im Ressourceneffizienz-Programm des Landes Nordrhein-Westfalen (Ministerialblatt des Landes NRW (MBL.NRW - Teil I, Gliederungsnummer 702) Nr. 17 vom 23.06.2009) Landeshaushaltsordnung NRW i.d.Fassung der Bekanntmachung vom 26. April 1999 (SGV.NRW 630) Tipo de medida Regime de auxílios - Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 01.07.2009 - 31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 3,10 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários CCI:2007 DE 16 2 PO 007 - 6,23 EUR (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 20,00 % — Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o) (diverse Umweltschutznormen in den Bereichen Wasser, Luft, Abfall) 35,00 % 20 % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) 50,00 % 20 % Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o) 50,00 % 20 % Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50,00 % — Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) 50,00 % — Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50,00 % 20 % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 25,00 % 20 % Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) 75,00 % — Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) 1 000 000,00 EUR —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.ziel2.nrw.de/2_Wettbewerbe_und_weitere_Foerdermoeglichkeiten/1_Wettbewerbe_2009/Ressource_NRW/index.php

http://www.sgv.lds.nrw.de

Número do auxílio X 807/2009 Estado-Membro República Checa Número de referência do Estado-Membro 35007/09/08100 ANO-zvýšení alokace na výzvu Designação da região (NUTS) Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko N.o 3, alínea a), do artigo 87.o Entidade que concede o auxílio Ministerstvo průmyslu a obchodu Na Františku 32 110 15 Praha 1 www.mpo.cz Título da medida de auxílio Eko-energie II. výzva Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Zákon č. 47/2002 Sb, o podpoře malého a středního podnikání; Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů; Zákon č. 513/1991 Sb., obchodní zákoník Tipo de medida Regime de auxílios - Alteração de uma medida de auxílio existente Modificação X 37/2008 ANO-zvýšení alokace na výzvu Prolongamento X 37/2008 NE Duração 01.10.2008 - 31.03.2012 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime CZK 4 500,00 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários SF-ERDF (85 %) - 3 825,00 CZK (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios 40,00 % 20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mpo.cz/dokument29993.html

Número do auxílio X 35/2010 Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) VENETO N.o 3, alínea c), do artigo 87.o Entidade que concede o auxílio REGIONE DEL VENETO PALAZZO BALBI - DORSODURO 3901 - 30123 VENEZIA ITALIA www.regione.veneto.it Título da medida de auxílio Programma Operativo Regionale 2007-2013 Obiettivo “Competitività Regionale e Occupazione” (Cofinanziamento FESR), Asse 1 “Innovazione ed economia della conoscenza”- Linea di intervento 1.1 “Ricerca, Sviluppo e Innovazione” - Bando Azione 1.1.2 “Contributi a favore dei processi di trasferimento tecnologico e allo sviluppo di strutture di ricerca interne alle imprese”. Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) DEC. CE(2007) 4247 del 7 settembre 2007. Tipo de medida Regime de auxílios - Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 28.02.2010 - 28.04.2012 Sector(es) económico(s) abrangido(s) INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES Tipo de beneficiário PME grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 17,38 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Programma Operativo Regionale(POR) FESR Programmazione 2007/2013 obiettivo «Competitività Regionale e Occupazione». - 7,98 EUR (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 40,00 % 20 % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 40,00 % 20 % Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) 50,00 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.veneto.it/Bandi+Avvisi+Concorsi/Bandi/POR+FESR+Azione+112+2009.htm

(1) NUTS – Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas.

(2) N.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, regiões mistas, regiões não elegíveis para auxílios estatais com finalidade regional.

(3) Período durante o qual a autoridade que concede o auxílio se pode comprometer a concedê-lo.

(4) NACE Rev. 2 – Classificação estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia.

(5) No caso de um regime de auxílios: indicar o montante global anual do orçamento previsto ao abrigo do regime ou as receitas fiscais anuais cessantes estimadas para todos os instrumentos de auxílio incluídos no regime.