[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 5.6.2009

COM(2009) 258 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório anual da Comissão sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2008 {SEC(2009) 745}

ÍNDICE

1. Base jurídica 3

2. Situação do Fundo em 31 de Dezembro de 2008 4

2.1. Análise financeira 4

2.2. Contabilidade 6

2.3. Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2008 6

2.3.1. Balanço pré-consolidado do Fundo de garantia 7

2.3.2. Conta de resultados económicos pré-consolidada do Fundo de Garantia 11

3. Transferências de e para o Fundo 13

3.1. Base jurídica das transferências do orçamento geral para o Fundo 13

3.2. Transferências do e para o orçamento geral durante o exercício financeiro 13

3.3. Juros resultantes da aplicação dos activos líquidos do Fundo 13

3.4. Cobranças obtidas junto de devedores faltosos 15

4. Passivo do Fundo 15

4.1 . Pagamentos por incumprimento 15

4.2. Remuneração do BEI 15

BASE JURÍDICA

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), seguidamente designado por «regulamento», instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas, seguidamente designado por «Fundo», destinado a reembolsar os credores da Comunidade em caso de incumprimento por parte dos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela Comunidade. O regulamento foi alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1149/99 do Conselho, de 25 de Maio de 1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 1), pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 2273/2004 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28), e pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 89/2007 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2007 (JO L 22 de 31.1.2007, p. 1; seguidamente designado por «regulamento alterado»). Nos termos do artigo 6.º do regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao abrigo de uma convenção assinada pela Comunidade e pelo BEI em 23 de Novembro de 1994, em Bruxelas, e em 25 de Novembro de 1994, no Luxemburgo (seguidamente designada por «Convenção»).

O n.º 2 do artigo 8.º da Convenção estabelece que o Banco transmitirá à Comissão, até 1 de Março de cada ano, um relatório anual sobre a situação e a gestão do Fundo («demonstração dos resultados financeiros») e as demonstrações financeiras do Fundo relativas ao ano anterior («demonstração da situação financeira do Fundo»). A Secção 2 do documento de trabalho dos serviços da Comissão (a seguir designado por «anexo»[1]) contém elementos adicionais extraídos do relatório relativo ao exercício de 2008.

Além disso, o artigo 7.º do regulamento alterado estabelece que a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas, até 31 de Maio do exercício seguinte, um relatório anual sobre a situação do Fundo e sobre a sua gestão durante o exercício precedente.

SITUAÇÃO DO FUNDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

Análise financeira

A situação do Fundo é apresentada de acordo com as Normas Internacionais de Informação Financeira (IFRS) e refere-se ao final do exercício de 2008. O Fundo totalizou 1 091 447 384,92 euros (ver a Secção 3 do anexo: Demonstrações financeiras do Fundo em 31 Dezembro 2008, apresentadas pelo BEI). Este montante corresponde ao resultado acumulado dos seguintes valores desde a criação do Fundo:

transferências do orçamento para o Fundo | + EUR 2 799 914 500.00 |

resultados líquidos dos exercícios sucessivos | + EUR 676 733 999,20 |

cobranças pelo Fundo relativamente aos incumprimentos | + EUR 576 705 008,19 |

comissões de gestão e auditoria do BEI acumuladas em 2008[2], correspondentes a pagamentos a efectuar em 2009 | + EUR 689 972,32 |

comissões recebidas por cobranças com atraso em 2002 | + EUR 5 090 662,91 |

ajustamento devido à aplicação das IFRS para a avaliação da carteira do Fundo (ver a rubrica «Reservas» do passivo, constante do balanço do Fundo de Garantia, na Secção 3 do anexo) | + EUR 11 565 625,28 |

a estes valores são deduzidos os montantes de garantias mobilizadas | - EUR 477 860 856,19 |

devoluções acumuladas dos excedentes do Fundo ao orçamento da União Europeia | - EUR 1 901 620 000,00 |

menos o reembolso efectuado em 2005 no orçamento que representa 9% das operações a realizar em 1 de Maio de 2004 em benefício dos dez novos Estados-Membros (ver, na Secção 1, a alteração de 2004 do regulamento do Fundo) | - EUR 338 831 402,07 |

menos o reembolso efectuado em 2007 no orçamento que representa 9% das operações a realizar em 1 de Janeiro de 2007 em benefício da Bulgária e da Roménia, após a adesão à UE desses países (ver, na Secção 1, a alteração de 2004 do regulamento do Fundo) | - EUR 260 940 124,72 |

situação financeira do Fundo em 31 de Dezembro de 2008 | EUR 1 091 447 384,92 |

O montante total líquido do balanço do Fundo (ou seja, os recursos líquidos do Fundo) em 31 de Dezembro de 2008 atinge os 1 182 717 412,60 euros. Este montante corresponde à situação financeira do Fundo de 1 091 447 384,92, menos as comissões devidas de gestão do BEI e auditoria de 689 972,32 euros, dos quais 658 322,32 euros de comissão de gestão (remuneração do BEI para 2008), e 91 960 000,00 euros de transferência do orçamento, conforme estabelecido em 2008 relativamente ao orçamento de 2009[3].

O artigo 3.º do regulamento alterado[4] prevê que o capital do Fundo atinja um montante-objectivo fixado em 9 % da totalidade das responsabilidades decorrentes de cada operação, acrescido dos juros devidos e não pagos.

Por conseguinte, o montante em dívida das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos a favor de países terceiros, acrescido dos juros corridos, elevava-se, em 31 de Dezembro de 2008, a 14 183 712 378,94 euros, dos quais 136 800 205,24 euros a título de juros corridos. O rácio entre os recursos do Fundo (1 182 717 412,60 euros) e o capital em dívida, na acepção do disposto no regulamento alterado, era de 8,34%. Uma vez que esta percentagem é inferior ao montante-objectivo, fixado em 9% do montante total do capital em dívida garantido (valor arredondado de 1 276 530 000,00 euros), é necessário proceder a uma transferência do orçamento geral da União Europeia para o Fundo, tal como previsto no segundo parágrafo do artigo 2.º do regulamento alterado. O montante a inscrever em 2009 a título de provisionamento no anteprojecto de orçamento de 2010 é de 93 810 000,00 euros.

Contabilidade

Atendendo a que a Comissão decidiu apresentar as suas contas de acordo com as novas regras contabilísticas assentes nos princípios das IPSAS/IFRS, as demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo foram estabelecidas de acordo com estes princípios, como exposto no anexo.

Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2008

O montante total do balanço antes da consolidação é de 1 091 447 384,92 euros. Este valor inclui o montante total do Fundo acrescido de todos os pagamentos em atraso cobertos pelo Fundo, o total dos juros de mora e outras contas de regularização, obtendo-se um conjunto completo de demonstrações financeiras para o Fundo no final do exercício, que serão integradas no balanço consolidado da UE.

As notas explicam as principais alterações na apresentação das contas, a fim de permitir uma comparação com as demonstrações financeiras do BEI apresentadas no anexo (ponto 3.2).

Balanço pré-consolidado do Fundo de garantia

Balanço: Activo (euros) | 2008 | 2007 |

Activo corrente |

Créditos a receber a curto prazo | 983 923,27 |

Outros | 983 923,27 |

Investimentos a curto prazo | 886 949 667,40 | 903 713 224,50 |

Carteira de activos disponíveis para venda – custo | 857 292 051,50 | 893 521 021,50 |

Carteira de activos disponíveis para venda – desvios actuariais | -633 286,00 | -5 928 251,48 |

Carteira de activos disponíveis para venda – avaliados ao justo valor | 11 509 579,98 | -3 895 732,16 |

Carteira de activos disponíveis para venda – acréscimos | 18 781 321,92 | 20 016 186,64 |

Carteira de activos disponíveis para venda – imparidade |

Caixa e equivalentes de caixa | 204 497 717,52 | 249 260 720,52 |

Contas correntes | 1 209 530,44 | 1 232 834,25 |

Depósitos a curto prazo — nominais | 182 557 991,00 | 246 600 000,00 |

Juros corridos de depósitos de curto prazo | 872 562,49 | 1 427 886,27 |

Outros equivalentes de caixa – custo | 19 842 008,01 |

Juros corridos de outros equivalentes de caixa | 15 625,58 |

Total do activo corrente | 1 091 447 384,92 | 1 153 957 868,29 |

TOTAL | 1 091 447 384,92 | 1 153 957 868,29 |

Balanço: Passivo (euros) | 2008 | 2007 |

A. CAPITAL PRÓPRIO |

Capital (Fundo de Garantia) | 298 522 973,21 | 424 272 973,21 |

Pagamento do orçamento | 298 522 973,21 | 298 522 973,21 |

(excedente a transferir para o orçamento) | 125 750 000,00 |

Reservas | 11 565 625,28 | -3 627 413,49 |

Primeira aplicação – reserva de justo valor | 56 045,30 | 268 318,67 |

Variação do justo valor dos activos disponíveis para venda | 11 509 579,98 | -3 895 732,16 |

Excedente/défice acumulado | 732 583 019,02 | 679 821 791,09 |

Resultados transitados | 732 583 019,02 | 679 821 791,09 |

Resultado económico do exercício | 48 085 795,09 | 52 761 227,92 |

Total do capital próprio | 1 090 757 412,60 | 1 153 228 578,73 |

B. PASSIVO CORRENTE |

Contas a pagar | 689 972,32 | 729 289,56 |

Outros | 689 972,32 | 729 289,56 |

Total do passivo corrente | 689 972,32 | 729 289,56 |

TOTAL | 1 091 447 384,92 | 1 153 957 868,29 |

Notas relativas ao balanço:

- A rubrica «Créditos a receber a curto prazo/Outros» refere-se ao montante dos pedidos de intervenção do Fundo. Este montante inclui o capital, os juros e as sanções devidos ao orçamento da União Europeia após libertação da garantia do Fundo.

- A diferença entre o «excedente acumulado» de capital próprio e a situação financeira do Fundo apresentada no ponto 3.3 do anexo deve-se aos sucessivos reembolsos ao Fundo de garantias e sanções pecuniárias.

- A rubrica «Contas a pagar/Outros» em 2008 inclui a comissão de gestão do BEI, os honorários de auditoria, o apuramento dos honorários de auditoria no encerramento das contas e o apuramento das despesas de cobrança devidas ao BEI na sequência do pagamento das sanções devidas ao Fundo.

Conta de resultados económicos pré-consolidada do Fundo de Garantia

Fundo de Garantia - Conta de resultados económicos consolidada (EUR) | 2008 | 2007 |

Receitas das operações financeiras | 48 907 685,22 | 53 711 135,24 |

Rendimentos de juros |

Rendimentos de juros – caixa e equivalentes de caixa | 8 095 172,09 | 10 018 308,25 |

Rendimentos de juros – activos disponíveis para venda | 39 622 151,89 | 40 792 525,60 |

Outros rendimentos de juros |

Ganhos cambiais | 105 124,43 |

Ganhos realizados com a venda de activos disponíveis para venda | 1 085 236,81 | 2 900 301,39 |

Reversão de perdas por imparidade sobre activos disponíveis para venda |

Outros rendimentos financeiros |

Despesas das operações financeiras | -821 890,13 | -949 907,32 |

Encargos com juros |

Encargos com juros – caixa e equivalentes de caixa |

Perdas cambiais | -115 874,33 |

Perdas realizadas na venda de activos disponíveis para venda |

Perdas por imparidade sobre activos disponíveis para venda |

Outros encargos financeiros | -821 890,13 | -834 032,99 |

dos quais: Despesas de gestão | -658 322,32 | -835 014,05 |

EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES NÃO OPERACIONAIS | 48 085 795,09 | 52 761 227,92 |

EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS |

Ganhos extraordinários |

Perdas extraordinárias |

EXCEDENTE DAS RUBRICAS EXTRAORDINÁRIAS |

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | 48 085 795,09 | 52 761 227,92 |

Nota relativa à conta de resultados económicos pré-consolidada:

A rubrica «Outros encargos financeiros» inclui a comissão de gestão do BEI, os honorários de auditoria, o apuramento dos honorários de auditoria relativos ao encerramento das contas e o apuramento das despesas de cobrança devidas ao BEI na sequência do pagamento das sanções devidas ao Fundo.

TRANSFERÊNCIAS DE E PARA O FUNDO

Base jurídica das transferências do orçamento geral para o Fundo

Em conformidade com o regulamento alterado, aplica-se uma nova regra ao provisionamento do Fundo. Nesse contexto, uma das principais vantagens deste sistema reside na sua simplicidade e na certeza no que respeita às exigências orçamentais, na medida em que todos os tipos de operações cobertas (BEI, AMF, empréstimos Euratom) são conhecidos e aplicam a mesma regra da taxa de 9 % dos empréstimos e dos empréstimos garantidos em curso para o cálculo do montante-objectivo.

De acordo com o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[5], o montante disponível para financiar o Fundo será assegurado a coberto da rubrica orçamental 4 (Relações Externas).

Transferências do e para o orçamento geral durante o exercício financeiro

A alteração de 2007 ao regulamento teve por objectivo principal aumentar a eficácia da utilização dos meios orçamentais graças ao provisionamento do Fundo com base nos montantes efectivos dos empréstimos garantidos em dívida.

Com base nas operações garantidas em curso em 31.12.2007 (12 427 580 000,00), um montante de 91 960 000,00 euros correspondente ao provisionamento para 2007 foi incluído na rubrica 01040114 «Provisionamento do Fundo de Garantia», correspondente a 2008, do mapa de despesas do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009. Esse montante foi pago através de uma transferência do orçamento para o Fundo, em 23.1.2009.

Juros resultantes da aplicação dos activos líquidos do Fundo

A aplicação dos activos líquidos do Fundo efectua-se em conformidade com os princípios de gestão enunciados no anexo da Convenção de 23/25 de Novembro de 1994, celebrada entre a Comunidade e o BEI, com a redacção que lhe foi dada pelo primeiro aditamento de 17/23 de Setembro de 1996, pelo segundo aditamento de 26 de Abril/8 de Maio de 2002 e pelo terceiro aditamento de 25 de Fevereiro de 2008. 20% dos activos do Fundo devem ser aplicados a curto prazo (até um ano). Essas aplicações incluem os títulos com taxas variáveis, independentemente das suas datas de vencimento, e os títulos de taxa fixa com um prazo máximo remanescente de um ano até ao vencimento, independentemente do seu prazo inicial de vencimento. Com efeito, os títulos de taxa fixa são reembolsáveis a 100% do seu valor nominal aquando do seu vencimento, ao passo que os títulos com taxas variáveis podem ser vendidos a um preço próximo dos 100% a qualquer momento, qualquer que seja o período que medeie até ao vencimento. Para manter o equilíbrio entre os diferentes instrumentos, a fim de garantir a liquidez necessária, conserva-se um mínimo de 100 000 000,00 euros em aplicações do mercado monetário, em particular depósitos bancários.

Em 2008, a carteira proporcionou um rendimento total de 6,42%.

Em 2008, as condições do mercado foram extremamente difíceis, à medida que a crise financeira se generalizou, afectando todos os bancos e começando a fazer-se sentir na economia real. Os rendimentos da carteira foram inferiores à taxa de referência (para mais pormenores, ver parágrafo 1.4.2 «Resultados» do anexo). No final de 2008, este mau desempenho atingiu 77,56 pontos de base. Os fracos resultados do Fundo acentuaram-se particularmente a partir de meados de Setembro, após o colapso da Lehman Brothers, e o aumento significativo dos diferenciais de rendimento reflectiu-se negativamente nos títulos não incluídos no cabaz de obrigações subjacente aos índices Iboxx & Sovereign Eurozone. Em particular, as obrigações emitidas por Governos de países de Leste, nos quais a carteira do Fundo tem posições, sofreram uma queda considerável dos preços em Outubro e Novembro. Em Dezembro de 2008, este mau desempenho foi menos grave graças à estabilização do mercado.

A lista dos bancos habilitados a receber depósitos foi elaborada de comum acordo pela Comissão e pelo BEI. A lista inicial foi objecto de revisões regulares, a fim de ter em conta as últimas alterações ocorridas na notação das instituições de crédito. Trata-se de bancos com uma notação da Moody's de, no mínimo, P1 para investimentos de curto prazo ou com uma notação equivalente da Standard & Poor's ou da Fitch. As aplicações nestes bancos estão sujeitas a regras que visam assegurar retornos mais competitivos e evitar qualquer concentração dos riscos.

Em 2008, os juros resultantes da aplicação de caixa e equivalentes de caixa, das contas à ordem do Fundo e dos investimentos em títulos elevaram-se a 48 802 560,79 euros repartidos do seguinte modo:

- Depósitos e contas à ordem : 8 043 015,28 euros; este montante reflecte a situação que se verificava em 31 de Dezembro de 2008, com a inclusão dos juros dos depósitos bancários (8 528 274,58 euros) e a variação dos juros vencidos (539 698,20 euros) em 2008. As contas à ordem totalizaram 54 438,90 euros, incluindo os juros registados nessas contas.

- Carteira de títulos : 39 622 151,89 euros; este montante inclui 40 834 028,61 euros de juros dos títulos e a variação dos juros vencidos (1 234 864,72 euros) em 31 de Dezembro de 2008. Os juros dos títulos são decorrentes de investimentos efectuados em títulos em conformidade com os princípios de investimento enunciados na convenção, que confere um mandato ao BEI para assegurar a gestão dos activos líquidos do Fundo. Porém, destes rendimentos deve ser ajustado um montante de 22 988,00 euros relativo à contabilização dos títulos entrados no decurso do exercício, como a diferença entre o valor de entrada e o valor de reembolso repartida pro rata temporis pela duração de vida restante dos títulos detidos (que corresponde à margem do prémio ou à redução de valor registada na demonstração de resultados).

Os juros recebidos são incluídos nos resultados do exercício financeiro.

Cobranças obtidas junto de devedores faltosos

Foram recuperados juros de mora, no valor de 1 448 433,44 USD, pagos pela República da Argentina em 12 de Dezembro de 2008. Em 31.12.2008, o Fundo não tem montantes a recuperar.

PASSIVO DO FUNDO

Pagamentos por incumprimento

Em 2008, o Fundo não foi chamado a efectuar pagamentos por incumprimento.

Remuneração do BEI

O segundo aditamento à Convenção, assinado em 26 de Abril e em 8 de Maio de 2002, estabelece que a remuneração do Banco é determinada pela aplicação, a cada parcela dos activos do Fundo, das taxas de comissão anual degressivas que lhe correspondem. Esta remuneração é calculada com base nos activos médios do Fundo.

A remuneração do Banco foi, assim, fixada no montante de 658 322,32 euros para o exercício de 2008, valor inscrito na demonstração de resultados e contabilizado numa conta de regularização do passivo do balanço. A remuneração foi paga ao BEI em Fevereiro de 2009.

[1] SEC(2009).

[2] Este montante de 689 972,32 euros inclui 658 322,32 euros de comissão de gestão do BEI e 31 650,00 de auditoria externa em 2008 (ver ponto 3.6 do anexo sobre passivo corrente).

[3] O montante de 91 960 000,00 euros foi creditado ao Fundo em 23 de Janeiro de 2009, a partir do orçamento geral da União Europeia.

[4] O regulamento alterado estabelece que as operações a favor dos países em vias de adesão cobertas pelo Fundo continuam a sê-lo pela garantia comunitária após a data de adesão. No entanto, a partir dessa data, deixarão de ser acções externas das Comunidades, sendo cobertas directamente pelo orçamento geral da União Europeia, deixando de o ser pelo Fundo.

[5] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.