PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.2.2004 
COM(2004) 133 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO  
AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
Estratégia Política Anual para 2005 
 
 3    COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO  
AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
Estratégia Política Anual para 2005 
ÍNDICE  
1. Introdução .................................................................................................................. .. 4 
1.1. Contexto .................................................................................................................. ..... 4 
1.2. Especificidades do exercício de 2005 .......................................................................... 4 2. Situação da União em 2005.......................................................................................... 5 3. Prioridades políticas para 2005 .................................................................................... 6 3.1. Competitividade e Coesão............................................................................................ 7 3.2. Segurança e Cidadania Europeia.................................................................................. 9 3.3. Responsabilidade Externa: Vizinhança e Parceria..................................................... 11 4. Selecção de iniciativas para ava liações de impacto exaustivas ................................. 13 
5. Quadro geral dos recursos humanos e financeiros para 2005.................................... 14 5.1. Recursos humanos...................................................................................................... 14 5.1.1. Aumento dos recursos decorrente do alargamento .................................................... 14 5.1.2. Contributo para a constituição de um  grupo central de recursos humanos................ 15 
5.1.3. Total de recursos humanos disponíve is para as três prioridades................................ 16 
5.1.4. Reafectação de recursos disponibilizados  pela externalização de actividades .......... 17 
5.1.5. Situação das direcções-gerais respon sáveis pelas relações externas.......................... 18 
5.2. Recursos financeiros .................................................................................................. 18 5.2.1. Implicações financeiras da prioridade “Competitividade e Coesão”......................... 21 5.2.2. Implicações financeiras da prioridade  “Segurança e Cidadania Europeia”............... 22 
5.2.3. Implicações financeiras da prioridade  “Responsabilidade Externa: Vizinhança e 
Parceria”..................................................................................................................... 2 3 
5.2.4. Outras implicações financeiras .................................................................................. 24 
 
 4    1. INTRODUÇÃO  
1.1. Contexto 
A Estratégia Política Anual constitui a primeira  fase do ciclo político anual da Comissão. Em 
2005, tem os seguintes objectivos: 
– definir as prioridades políticas para 2005; 
– identificar as iniciativas que contribuir ão para realizar essas prioridades; 
– aprovar o enquadramento e as orientações orçamentais aptos a permitir que as 
iniciativas prioritárias recebam os recu rsos necessários, bem como a assegurar a 
programação financeira. 
A Estratégia Política Anual es tabelece o enquadramento e as orientações do ciclo orçamental 
e legislativo. Após a sua adopçã o, o ciclo evolui para  as fases de prepar ação do anteprojecto 
de orçamento e de diálogo interinstitucional. 
Atendendo às especificidades do  ano de 2004, decorrentes do termo da legislatura e do 
mandato da actual Comissão, foram acordadas  para o diálogo estruturado disposições 
apropriadas: 
– O diálogo estruturado implicar á uma reunião entre a Comi ssão e a Conferência dos 
Presidentes das Comissões Parlamentares no decurso do mês de Abril. Terá lugar 
com o Conselho, segundo as regras hab ituais, sob a égide do Comité dos 
Representantes Permanentes. 
– Numa segunda reunião com a C onferência dos Presidentes, a realizar em Setembro, 
proceder-se-á à revisão do diálogo estrut urado. No que respeita ao Conselho, a 
avaliação será feita numa reunião do Cons elho "Assuntos Gerais", segundo as regras 
habituais. 
– Com esta base, o programa de trabalho será preparado para  adopção pela nova 
Comissão pouco após a sua entrada em f unções. Nessa ocasião, a nova Comissão 
tomará em consideração as prioridades e orientações que constam do presente 
documento. O programa de trabalho será depois apresentado ao Parlamento e ao Conselho em Dezembro. 
Todo este ciclo constituirá então a base da pr ogramação operacional a realizar pelos serviços 
e direcções-gerais, os quais integrarão as prio ridades políticas nos respectivos planos anuais 
de gestão para 2005. A execução destes últimos será objecto de um balanço nos relatórios anuais de actividades, cuja síntese será comuni cada ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao 
Tribunal de Contas Europeu. 
1.2. Especificidades do exercício de 2005 
Este exercício reveste-se de um carácter excep cional, já que a actual Comissão estabelecerá 
um enquadramento político e orçamental, mas será a próxima Comissão a assumir a 
responsabilidade da implementação das priori dades políticas em 2005. Para além disso, o 
referido enquadramento será aprovado no Out ono, em presença de um Parlamento Europeu 
recentemente eleito. 
 
 5    Há, no entanto, que garantir a continuidade e a coerência das polít icas que incumbem à 
Comissão, bem como o cumpriment o das suas obrigações institucionais. Num tempo de tantas 
mudanças, o ciclo de planificação e de progr amação estratégica, in staurado no âmbito da 
reforma interna e da promoção de uma melhor  governança, deve desempenhar plenamente o 
seu papel, constituindo um dos garantes dessa continuidade. 
A Comissão preparou, pois, a decisão relativa  à EPA (Estratégia Política Anual) com os 
seguintes objectivos: 
– Assegurar uma boa passagem de testem unho à próxima Comissão, procedendo a um 
balanço1, garantindo a continuidade das acções encetadas e chamando a sua atenção 
para as áreas que continuarão a requerer intervenção após a sua entrada em funções 
em Novembro de 2004. À sua chegada, a nova Comissão analisará as prioridades 
para 2005 e definirá a via a seguir nos anos seguintes. 
– Preparar o terreno para a próxima Comissã o, preservando, na medida do possível, a 
sua margem de manobra política e orçamen tal. Neste aspecto, o exercício de 2005 
afigura-se especialmente importante. 
– Garantir a coerência com as prioridades delineadas para as Perspectivas Financeiras 
pós-2006. Na verdade, os elementos polític os do projecto que estabelece as novas 
Perspectivas Financeiras começarão a se r implementados a partir do próximo ano. 
Por último, deverá também assegurar-se a coerência com o primeiro programa estratégico 2004-2006 do Conselho, adoptado em Dezembro de 2003. 
2. S
ITUAÇÃO DA UNIÃO EM 2005 
A nível comunitário, 2005 será o primeiro a no da nova Comissão e, consequentemente, o 
ponto de partida da implementação da sua agenda política durante o seu mandato. 
2005 constituirá, aliás, um marco para se le var a cabo o conjunto de  medidas ligadas às 
futuras Perspectivas Financeira s, incluindo as propostas legi slativas relativas à próxima 
geração de fundos estruturais, que devem nece ssariamente ser adoptadas até ao final desse 
ano. 
2005 será um ano capital para garantir o bom funcionamento da União recentemente alargada, 
devendo ser disponibilizados os recursos ap ropriados para enfr entar esse desafio. 
2005 poderá comportar também uma viragem no processo de ratificação do novo Tratado e há 
que prever a preparação para as alterações institucionais e políticas que provavelmente advirão da CIG. 
                                                
 
1 No início do seu mandato, a Comissão Prodi propôs-se quatro objectivos estratégicos: a promoção de 
novas formas de governança europeia, a estabilização  da Europa e o reforço do seu papel no mundo, 
uma nova agenda económica e social e uma melhor qualidade de vida. Cf. Objectivos Estratégicos da 
Comissão para 2000-2005, "Configurar uma nova Europa" - COM (2000) 154 de 9 Fevereiro de 2000.  
 
 6    Quanto às políticas internas, atendendo às numer osas reuniões programadas, há a assinalar os 
seguintes pontos: 
– a revisão intercalar da Estratégia de Li sboa, que proporcionará uma oportunidade de 
analisar em pormenor os aspectos económicos, sociais e ambientais das políticas comunitárias para os anos 2005-2010; 
– o reexame da estratégia de desenvolvime nto sustentável, tal como programado no 
Conselho Europeu de Göteborg; 
– a definição de uma nova agenda social para o período pós-2006; 
– a consolidação do espaço europeu de seguran ça, de liberdade e de justiça, decorrente 
do programa de Tampere, que irá requerer a adopção de instrumentos legislativos 
adicionais; 
– finalmente, o facto de que o ano de 2005 de verá corresponder a uma fase crucial de 
preparação do processo de adesão da Roménia e da Bulgária, bem como à 
prossecução do processo de pré-adesão da  Turquia, incluindo o apoio financeiro 
conexo, e ao possível início do processo de pré-adesão da Croácia.  
A nível internacional, é provável que 2005 continue a ser um ano orientado em grande medida 
para as questões relativas à pa z, à segurança e à estabilidade internacionais, a luta global 
contra a pobreza e a evolução do conflito no Ira que, devendo, neste contexto, salientar-se os 
seguintes factos: 
– O ano terá início com um presidente dos Estados Unidos recentemente eleito ou 
reeleito. 
– O estabelecimento de um Estado Palestiniano es tá previsto para essa data no "roteiro 
operacional". 
– No que se refere ao desenvolvimento e às  relações comerciais , há já diversas 
reuniões programadas, designadamente a reapreciação, no âmbito das Nações 
Unidas, dos progressos conseguidos qua nto à realização dos Objectivos de 
Desenvolvimento do Milénio e a revisão do Acordo de Cotonou. De assinalar, por 
último, que Janeiro de 2005 foi a data fixada para o encerramento do ciclo de negociações comerciais lançado em Doha. 
3. P
RIORIDADES POLÍTICAS PARA 2005 
Para lá das prioridades políticas, há uma prio ridade operacional fundamental para a Comissão, 
que constitui um factor capital da sua acção  em 2005: assegurar o êxito do alargamento e 
configurar o futuro da Europa, o que signifi ca garantir o bom funcionamento da Europa 
alargada e a plena aplicação das políticas e regulamentações em todos os Estados-Membros . 
Será também necessário assegurar a continuidade  das actividades em curso, especialmente no 
que respeita às principais políticas comuns ligadas à coesão e ao mercado único. A este 
propósito, a afectação de recursos humanos adic ionais até 2008 será crucial para permitir à 
Comissão fazer face às suas responsabilidades institucionais. 
 
 7    Além desta prioridade operacional, no c ontexto de uma União alargada de 25 
Estados-Membros, a Comissão identificou para  2005 as seguintes prioridades que se 
inscrevem na continuidade dos objec tivos fixados nos anos anteriores: 
– O objectivo central da Comissão consisti rá em imprimir uma nova dinâmica de 
crescimento económico, fundada em maior competitividade e coesão . 
– Manter-se-á o objectivo da estabilidade e da segurança, em nome do qual há que 
desenvolver esforços para melhorar a segurança e a cidadania europeia  de maior 
número de cidadãos com mais mobilidade. 
– Fortalecida pela sua nova legitimidade continental, a União assumirá uma nova 
responsabilidade externa, particularment e marcada pela dimensão da vizinhança . 
3.1. Competitividade e Coesão 
Na última década, a taxa de crescimento da União baixou para um nível de apenas 2%. Ao 
mesmo tempo, a União está em vias de acolh er dez novos Estados-Membros cujo peso 
relativo representa 20% da população da União ma s tão-só 6% do seu PIB. Tendo em conta os 
parcos desempenhos económicos recentemente regi stados pela União e o persistente atraso 
das nossas taxas de produtividade e de empre go, por um lado, bem como a nossa vontade de 
integrar os novos Estados-Membros com êxito , por outro, o relançamento do crescimento 
constituirá o objectivo político central da Comissão, através da  procura incessante de uma 
melhor competitividade do modelo europeu, que preserve a prosperidade, o emprego, a 
coesão e a protecção do ambiente, enquanto part es integrantes da ag enda do desenvolvimento 
sustentável. A estabilidade do enquadramento macroeconómico, a concre tização da Iniciativa 
para o Crescimento e a prossecução das reformas estruturais inerentes à Estratégia de Lisboa 
serão primordiais. O correct o funcionamento do mercado interno alargado e a plena 
implementação do acervo são cruciais neste contexto. 
Em especial, haverá que destacar: 
– a política industrial, no que respeita quer à indústria tr ansformadora quer ao sector 
terciário, o qual representa hoje dois terços  do PIB e a maioria dos postos de trabalho 
criados na União, constituindo o sector em que as margens de melhoria da 
produtividade e da criação de emprego são as maiores e contribuem para a manutenção de uma base industrial sólida; 
– a redução do hiato pertinaz entre a Europa e os seus principais parceiros no que se 
refere aos esforços envidados em matéria de investigação e de desenvolvimento do capital humano e tecnológico (incluindo as tecnologias da informação e da 
comunicação, a sociedade da informação, a aprendizagem ao longo da vida e o programa “Erasmus Mundus ”); 
– o reforço da confiança dos consumidor es no que respeita às transacções 
transfronteiriças e ao comércio electrónico; 
– a redução das disparidades na União alar gada: a instauração subjacente de uma 
política de coesão eficaz será fundamental pa ra colmatar as lacunas e contribuir para 
melhorar o potencial de crescimento. 
 
 8    Competitividade e Coesão: principais iniciativas para 2005  
Foram seleccionadas as seguintes iniciativas: 
• Promover uma melhor governança económ ica e reforçar a capacidade de 
supervisão da situação macroeconómica e fiscal. 
• Desenvolver e implementar projectos id entificados na Iniciativa para o 
Crescimento como revelando um nível suficiente de maturidade, especialmente 
através da extensão das redes transeurope ias e dos esforços a envidar no que se 
refere à investigação e ao desenvol vimento do capital humano e tecnológico. 
• Elaborar uma nova agenda políti ca social para o período pós-2006. 
• Tomar providências especiais no que respeita ao controlo dos auxí lios estatais na 
União alargada. 
• Apresentar uma proposta legislativa pa ra fazer respeitar o princípio do 
reconhecimento mútuo na área dos produtos. 
• Preparar uma proposta sobre as vias de recurso no domínio da contratação 
pública. 
• No sector terciário, dar primazia à rápi da adopção pelos co-legisladores da 
proposta de directiva sobre os  serviços e intensificar as  negociações bilaterais a 
fim de favorecer o acesso das empresas de  serviços europeias aos mercados dos 
países terceiros.   
• No sector dos serviços financeiros, el aborar três propostas legislativas: sobre 
compensação e liquidação, sobre solvência das companhias de seguros e sobre 
direitos dos accionistas em empresas cotadas na bolsa. 
• Apresentar novas propostas le gislativas relativas à tributação das empresas no 
interior do mercado interno alargado, à eliminação dos obstáculos fiscais nas 
actividades transfronteiriças e à simplif icação das disposições em matéria de 
IVA. 
• Na área da defesa, preparar propostas le gislativas sobre as transferências 
intracomunitárias e os concursos públicos.  
• Lançar e implementar novos sistemas de gestão do tr áfego aéreo, em apoio da 
modernização do sector no quadro da iniciativa “Céu Único”. 
• Propor o reforço do financiamento das RTE de energia e trans portes e a criação 
de um instrumento de garantia europeu para permitir a mobilização de 
investimentos públicos e privados a favor de projectos concretos.  
• Elaborar propostas sobre as interacções entre a política industrial e as outras 
políticas comunitári as, bem como sobre a forma como essas políticas podem 
contribuir para o reforço da competitividade. Proceder a uma análise exaustiva dos sectores das TIC, da defesa e das matérias-primas, a que deverão seguir-se 
propostas concretas de medidas tendent es a melhorar a competitividade dos 
referidos sectores. 
 
 9    • Apresentar propostas para melhorar e simplificar a legislação em sectores 
industriais de importância capital (como, por exemplo, os da indústria 
automóvel, dos produtos de construção ou dos cosméticos), de modo a reforçar a 
respectiva competitividade, bem como propostas para consolidar e rever a 
política em prol da sociedade da informação (enquadramento legal das comunicações electrónicas e iniciativa e-Europe ). 
• No domínio do Direito Europeu dos Contra tos, realizar o trabalho preparatório 
para o quadro comum de referência.  
• Adoptar propostas para o sétimo pr ograma-quadro de investigação e 
desenvolvimento tecnológico. 
• Promover o programa espacial europeu. 
• No domínio do ambiente, propor uma abordagem global orientada para 
estratégias temáticas (qualidade do ar, utili zação sustentável e gestão de recursos, 
ambiente marinho e enquadramento urbano)  e soluções integradas (incluindo 
propostas legislativas). 
3.2. Segurança e Cidadania Europeia 
A União Europeia deve gerir uma fronteira terr estre de 6.000 km e uma fronteira marítima de 
85.000 km. Mais de 14 milhões de nacionais de país es terceiros vivem na União e há cerca de 
1,5 milhões que continuam a chegar por ano. Por outro lado, o alargamento acentuará a diversidade das culturas e dos povos, comporta ndo um novo desafio, o da cidadania europeia 
como nova dimensão da UE. 
O alargamento do território da União e o aumento da sua população vão requerer maiores 
esforços e uma melhor coordenação, na perspec tiva da gestão das novas fronteiras comuns, da 
maior mobilidade dos indivíduos no interior do território comunitári o e da necessidade de lhes 
garantir segurança. Neste domínio, a Comissão empenhou-se em criar um espaço europeu de 
segurança, de liberdade e de justiça, em confor midade com as instruções  dadas pelo Conselho 
Europeu de Tampere em Outubro de 1999. Esta estratégia entrará numa segunda fase em 
2005. 
Além disso, a União é instada com cada vez maior frequência a assistir ou substituir os 
Estados-Membros na protecção dos cidadãos europeus  contra os riscos de catástrofes naturais 
ou de crises ambientais ou epidemiológicas de dimensão pan-europeia. Para o efeito, a Comissão gere grande número de programas  de protecção, segurança, saúde pública, 
segurança dos produtos alimentares, preven ção e controlo, assim como fundos de 
solidariedade e de gestão de crises. 
Em 2005, propõe-se: – a consolidação do espaço europeu de seguran ça, de liberdade e de justiça iniciado 
com o programa de Tampere, o que implicará a adopção de instrumentos legislativos 
adicionais, em que as principais questões a considerar serão, entre outras, o asilo e a 
imigração, bem como a luta contra o crime organizado e o terrorismo; 
 
 10    – uma especial incidência na reafirmação do direito de todos  os cidadãos à protecção 
(contra os desastres naturais ou ambienta is – através do reforço e da extensão da 
capacidade de resposta da pr otecção civil na União alarga da – assim como contra as 
crises relacionadas com a saúde ou a energia nuclear) e ao acesso a serviços públicos 
básicos (saúde, segurança dos produtos alim entares, educação, transportes, segurança 
do consumidor e um ambiente limpo e saudável); 
– a promoção de iniciativas que apr oximem a Europa dos seus cidadãos. 
Segurança e Cidadania Europeia: principais iniciativas para 2005  
Foram seleccionadas as seguintes iniciativas: 
• Preparar a segunda fase do Sistem a Comum de Asilo (incluindo a 
implementação do Fundo Europeu para os Refugiados II). 
• Reforçar a política comum de vistos, bem como a segurança dos documentos de 
viagem (incluindo os identificadores biométricos): implementar o VIS (Sistema 
de Informação sobre Vistos) após a a dopção do diploma legal pelo Conselho e 
coordenar a concepção e a criação do SIS II (Sistema de Informação de 
Schengen). 
• Fortalecer o papel e as capacidades da  Academia Europeia de Polícia 
(AEP-CEPOL) no que respeita à formação de  altos responsáveis dos serviços de 
polícia da União Europeia, designadam ente transformando-a num órgão da 
União Europeia. 
• Estabelecer um verdadeiro espaço europe u de justiça em matéria cível, o que 
inclui a prossecução do desenvolvimento da Rede Judiciária Europeia em 
matéria cível e comercial.  
• Estabelecer um verdadeiro espaço europe u de justiça em matéria penal, o que 
inclui a adopção de definições comuns de infracções e sanções para as formas 
graves de criminalidade, assim como o desenvolvimento do projecto "Erasmus 
para juízes". 
• Lançar o novo plano de acção de luta contra a droga. 
• Lançar novas iniciativas relativas à ge stão da identidade  electrónica dos 
cidadãos, a fim de fazer face aos riscos de  intrusão das tecnologias da sociedade 
da informação nos domínios da vida privada, da confidencialidade e da 
intimidade. 
• Propor uma alteração do regulamento do Conselho relativo ao controlo do 
comércio de bens de dupla utilização, a fim de assegurar a sua máxima eficácia 
no quadro da União alargada. 
• Melhorar a eficiência dos controlos e da  supervisão nas fronteiras externas da 
União alargada. 
• Promover medidas em prol da investigação sobre a segurança (com vista ao 
estabelecimento de um programa global de reforço da segurança europeia através 
da investigação e da tecnologia). 
 
 11    • Melhorar a segurança marítima, fiscaliz ando a proibição de descargas poluentes 
de navios no alto mar. 
• Propor legislação relativa a um enquadra mento comunitário para a segurança dos 
serviços prestados aos consumidores. 
• Alargar os sistemas de informação sanitária, o alinha mento do grau de 
preparação para as ameaças de doença e a aplicação de procedimentos de 
funcionamento normalizados nos sistemas de alerta rápido. 
• Garantir a segurança dos produtos alimen tares e os controlos fitossanitários, 
assim como a verificação harmonizada da saúde dos animais importados e da 
segurança dos produtos alimentares pa ra uso humano e animal importados. 
• Assegurar, através de uma re de de laboratórios comunitários de referência, uma 
abordagem harmonizada no domínio dos test es e do controlo dos contaminantes 
químicos e biológicos. 
• Instituir um novo quadro de rotulagem dos  alimentos para animais e tornar o 
sistema de alerta rápido (exi stente no que se refere aos produtos alimentares para 
uso humano e animal) extensivo aos países que não integram a UE. 
• Alterar a directiva relativa à televisão sem fronteiras. 
• Negociar uma convenção internacional sobr e a diversidade cultural sob a égide 
da UNESCO.  
3.3. Responsabilidade Externa: Vizinhança e Parceria 
A nova dimensão da União e as novas fronteiras externas resultantes do alargamento tornarão 
necessária a instituição de um enquadramento po lítico estável e global co m os países vizinhos 
do Sul e do Leste. Uma vez que o alargamento se torne uma realidade, a instauração desta segunda zona de prosperidade e estabilidade pa ssa a ser a principal prioridade externa. 
Consciente dessa prioridade, a Comissão adoptará uma nova política de vizinhança da UE e 
empenhar-se-á em promover a cooperação intra -regional. Esta nova política dirigir-se-á aos 
Estados vizinhos que não sejam candidatos a ad esão à UE (com excepção dos países dos 
Balcãs Ocidentais). Esta abordagem apoiar-se- á num projecto a apresentar ao Conselho na 
Primavera de 2004 e comportará um documento es tratégico, relatórios por país, propostas de 
planos de acção e o projecto de um  "novo instrumento de vizinhança". 
No que respeita aos países dos Balcãs Ocidenta is, o processo de estabi lização e de associação 
constituirá, politicamente, a pedra angular. 
Além disso, em 2005, a Comissão articulará a sua acção externa em torno dos seguintes 
objectivos: 
– Contribuir para a conclusão do processo de alargamento em curso, através da 
preparação da adesão da Roménia e da Bulg ária. Adicionalmente e à luz das decisões 
tomadas em 2004, a Comissão irá prosseguir a concretização da estratégia de pré-adesão com a Turquia e poderá entrar  numa fase activa de negociação com a 
Croácia. 
 
 12    – A União alargada pode e deve assumir uma maior responsabilidade global. A 
Comissão será chamada a desempenhar um papel mais activo na promoção do desenvolvimento sustentável, em linha co m os compromissos internacionais da 
Europa, incluindo os Objectivos de De senvolvimento do Milénio que deverão ser 
revistos em 2005. A política comercial integr ada da União e a sua missão primordial 
na promoção do desenvolvimento levá-la-ão  a arcar com uma maior responsabilidade 
na governança multilateral. 
– Por último, a expansão da União va i corresponder a uma responsabilidade 
internacional acrescida e re querer uma coerência reforçada da sua acção externa, 
através da utilização de todos os instrume ntos à sua disposição. O futuro Ministro 
dos Negócios Estrangeiros terá um papel crucial, neste contexto. Essa coerência 
reforçada permitirá à UE enfrentar melhor os  desafios da Europa e as ameaças que 
sobre ela pairam, tal como previsto por  exemplo na Estratégia de Segurança 
Europeia
2, e incluirá o estabelecimento de um a capacidade de gestão de crises 
adequada, que combine meios civis e militares, assegurando simultaneamente que a ajuda humanitária se mantenha independent e de quaisquer considerações políticas. 
Responsabilidade Externa: Vizinhança e Parceria: principais iniciativas para 
2005  
Foram seleccionadas as seguintes iniciativas: 
• Atender especialmente ao processo de estabilização e de associação com os 
países dos Balcãs Ocidentais. Reforçar a capacidade de acompanhamento 
económico e de consultoria nos países da região.  
• Com base nas orientações a adoptar na  Primavera de 2004, encetar uma fase 
activa de política de vizinhança especialmente através de planos de acção com 
um certo número de países envolvidos, fundando-se em valores partilhados, com particular destaque para a democracia, os  direitos humanos, o Estado de direito e 
o respeito pelas minorias. Criar um enquadramento mais produtivo para o 
comércio e o investimento, incluindo as regras de origem, a nível regional. 
Proceder ao acompanhamento económico  da região. Refo rçar o diálogo 
regulamentar e promover a celebração de "ACAA" (Acordos sobre a Avaliação 
da Conformidade e a Aceitação de Produt os Industriais). To rnar a Carta das 
Pequenas Empresas extensiva a esses países. 
• Alargar o mercado interno da energia e do s transportes aos pa íses dos Balcãs e 
do Mediterrâneo. 
• Avançar com a criação de quatro es paços comuns com a Rússia (espaço 
económico; espaço de segurança, de liberda de e de justiça; espaço de cooperação 
no domínio da segurança externa; espaço  de investigação e educação, incluindo a 
cultura) através da elaboração de um plano de acção conjunta que inclua uma referência específica às questões da ener gia. Este trabalho vai requerer que se 
parta de uma efectiva cooperação positiva em áreas determinadas (como a aproximação das legislações no domínio aduaneiro). 
                                                 
2 Aprovada pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2003. 
 
 13    • Concluir as negociações comerciais com o Mercosul. 
• Reforçar as relações da União com os países do Golfo, especialmente o Irão, e 
procurar concluir as negociações com o Conselho de Cooperação do Golfo. 
• Assegurar a contribuição da União para o processo de reconstrução do Iraque. 
• Alargar e implementar os acordos internac ionais de pescas, em particular com a 
Rússia e a Líbia. 
• Rever e intensificar o cont ributo da UE para os Ob jectivos de Desenvolvimento 
do Milénio. 
• Coadjuvar os esforços dos nacionais africanos para assegurar a paz e a 
estabilidade no seu continente e tornar operacional o Mecanismo de apoio à paz 
em África. 
• Criar uma Agência da Água da UE para concretizar a Iniciativa “Água” da UE 
proposta na Cimeira de Joanesburgo (2002). 
• Garantir o papel da União como interven iente essencial na Cimeira Mundial das 
Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação II, a realizar em Tunes em Novembro de 2005. 
• Apresentar ao Conselho um regulamento revisto sobre o mecanismo de reacção 
rápida, tendo em vista torná-lo mais eficaz em tempo de crise. Aumentar a 
capacidade da Europa no que se refere à luta contra as ar mas de destruição 
maciça e à eliminação dos stocks de armas convencionais após os conflitos. 
• Para uma melhor governança internaci onal, promover o de senvolvimento de 
diálogos regulamentares sobre os merca dos financeiros, a protecção de dados e 
as qualificações profissionais. 
4. SELECÇÃO DE INICIATIVAS PARA AVALIAÇÕES DE IMPACTO EXAUSTIVAS  
A Comunicação da Comissão de 5 de J unho de 2002 sobre a avaliação de impacto3 introduziu 
um novo método integrado para a avaliação de impacto  de todas as suas propostas de maior 
envergadura, ou seja, aquelas que são aprese ntadas na Estratégia Política Anual ou no 
Programa Legislativo e de Trabalho para o ano seguinte. O objectivo deste novo método 
consiste em melhorar a qualidade e a coerência do processo de elaboração de políticas, bem 
como em aumentar a transparência e a comunicação com os cidadãos europeus no que respeita ao impacto esperado das iniciativas  tomadas e da legislação adoptada à escala 
europeia. O novo processo integra,  racionaliza e substitui todos os  diferentes mecanismos de 
avaliação de impacto anteriormente utili zados na análise das propostas da Comissão. 
A selecção das propostas que deverão ser objecto de avaliações de impacto exaustivas 
constitui uma das partes do ciclo de planeamento e programação da Comissão. Esta 
instituição decide na Estratégia Políti ca Anual ou, como limite máximo, no Programa 
                                                
 
3 COM(2002) 276 final. 
 
 14    Legislativo e de Trabalho para o ano seguinte, quais as propostas a submeter a uma avaliação 
de impacto exaustiva. Ao decidir,  atende aos seguintes critérios: 
– se a proposta terá um impacto económico, ambiental e/ou social  significativo sobre 
um sector específico ou vários; 
– se a proposta terá um impacto significativo sobre as principais partes interessadas; 
– se a proposta representa uma reforma polí tica importante em um ou mais sectores. 
2003 foi o primeiro ano em que se aplicou o nov o método de avaliação de impacto, tendo sido 
elaboradas avaliações de várias propostas tran ssectoriais importantes. Em 2004, os serviços da 
Comissão irão alargar progressivament e a utilização deste método para que, em 2005, ele 
venha a tornar-se uma prática comum , que abranja os mais importantes documentos 
pré-legislativos e de definição  de políticas, assim como t odas as propostas legislativas, 
constantes do Programa Legislativo e de Tr abalho da Comissão, com impacto económico, 
social e/ou ambiental significat ivo. A avaliação do impacto das propostas da Comissão deve 
ser proporcionada e a profundidade  da análise a levar a cabo de ve corresponder à importância 
do respectivo impacto. 
5. QUADRO GERAL DOS RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS PARA 2005 
5.1. Recursos humanos 
5.1.1.  Aumento dos recursos decorrente do alargamento 
Na sua comunicação “Actividades e recursos  humanos da Comissão na União Europeia 
alargada”4, a Comissão estimou que, com a entrada dos novos Estados-Membros e uma vez 
normalizado o funcionamento das suas ac tividades (em 2008), iria necessitar, 
imperativamente, de recrutar 3900 efectivos suplementares5. O aumento deverá efectuar-se 
entre 2004 e 2008, em consonância com as adaptaçõ es das Perspectivas Financeiras tendo em 
vista o alargamento da Comunidade.  
No contexto do exercício EPA para 2005, a Comi ssão tenciona reiterar  claramente que o 
pedido de 3900 efectivos é crucial para o funcionamento da  União alargada. A este propósito, 
muito embora reconheça que a Autoridade Or çamental tem correspondido até agora aos seus 
pedidos, a Comissão sublinha a importância das necessidades de postos ainda a prover até 
2008 e insta a Autoridade Orçamen tal a confirmar as referidas necessidades a fim de a 
habilitar a cumprir as respons abilidades institucionais qu e lhe incumbem atendendo ao 
alargamento.  
Após a solicitação, em 2004, de 1280 postos, re vela-se necessária, em 2005, outra importante 
antecipação em matéria de recursos humanos, de molde a garantir o bom funcionamento da 
União alargada, bem como a aplicação integral das políticas e regulamentações em todos os 
Estados-Membros. Todavia, à lu z dos actuais condicionalismo s orçamentais, a solicitação 
                                                 
4 Comunicação de 5 de Junho de 2002 - COM(2002 ) 311 final. 
5 O que corresponde a um aumento de 3400 efectivos no orçamento de funcionamento, 560 efectivos 
externos e 150 postos afectos à investigação. Por outro lado, prevê-se a redução do equivalente a 210 
efectivos externos financiados pelos programas de pré-adesão. 
 
 15    para 2005 corresponde a um aumento líquido  limitado de 700 postos, na sequência do 
alargamento da União. 
O recrutamento desses 700 efec tivos constitui, para 2005, a ba se indispensável tanto para a 
continuidade da gestão e da supervisão dos programas comun itários, como para a aplicação 
do acervo comunitário  na União após o alargamento. A Comissão utilizará estes novos 
recursos para fazer face à extensão das suas  tarefas, decorrente do alargamento, e para 
concretizar as três prioridades políticas da  União alargada (“Competitividade e Coesão”, 
“Segurança e Cidadania Europeia”, “Responsabi lidade Externa: Vizinhança e Parceria”), na 
perspectiva do pleno envolvimento dos dez novos Estados-Membros neste trabalho. 
O crescendo, mais lento e gradual, dos novos r ecursos humanos, associado ao facto de que 
praticamente metade será afectada aos serviç os linguísticos, terá um  impacto negativo na 
capacidade da Comissão de cumprir as suas obrigações institucionais. 
Os serviços linguísticos receberão, assim, os efectivos e os recursos financeiros6 necessários 
para garantir serviços de qualidade nas nova s línguas, sob reserva dos condicionalismos 
anteriormente referidos. A Comissão tenciona  reflectir sobre o modo mais adequado de 
reforçar a capacidade desses serviços de respond erem à procura, que irá registar um aumento 
constante. 
As iniciativas tomadas pela Comissão para promover uma melhor governança económica 
exigirão igualmente a afectação de recursos hum anos suplementares nesta esfera política, se 
bem que as restrições impostas em 2005 não pe rmitam a cabal satisfação de tal requisito. 
A Comissão irá repensar a organi zação geral da sua auditoria in terna, de modo a melhorar a 
coordenação entre os serviços, torná-los mais independentes e, através de um processo de 
interacção, reforçar as capacidades de auditori a na sua globalidade. Com base nos recursos 
actualmente disponíveis, o auditor interno da  Comissão não pode desempenhar plenamente a 
sua missão no que se refere à auditoria das agências comunitárias.  
A Comissão assinala, por último, que a criação prevista de uma escola europeia de 
administração facilitará de algum modo a integração dos novos efectivos. As instituições 
participantes disponibilizarão recursos para a escola, que serão ainda reforçados numa base 
líquida, como se prevê na presente comuni cação, de forma consentânea com o cumprimento 
das suas incumbências na União alargada. 
5.1.2.  Contributo para a constituição de um  grupo central de recursos humanos 
Para além dos 700 postos referidos, a Comissã o deve mobilizar recurs os adicionais para 
realizar as iniciativas prioritá rias em 2005. Para esse fim, propõe a reafectação de efectivos no 
interior dos serviços e entr e eles, o que abrangerá inicia tivas correspondentes às três 
prioridades, nos aspectos em que nã o estejam associadas ao alargamento. 
Consequentemente, como em anos anteriores, propõe-se a constituição de um grupo central de 
recursos humanos, que abranja, de modo geral,  todos os efectivos. Considerando que os 
serviços da Comissão responderam já em grande  número a vários exercícios de profundas 
reafectações internas, os contributos solicitados  em 2005 para a constituição de um grupo 
central de recursos humanos que atenda às três  prioridades da União alargada serão limitados 
                                                 
6 Até 10 milhões de euros ao lo ngo do período, de acordo co m a comunicação 2003-08 sobre as 
necessidades de efectivos a médio prazo decorrentes do alargamento. 
 
 16    a uma percentagem reduzida (entre 0,85% e 1% do pessoal operacional), ajustada de molde a 
contemplar as reafectações internas de cada DG. 
Neste âmbito, quaisquer economias que resultem da externalização (implicando, geralmente, a 
recuperação de postos) terão que ser redireccionadas para os objectivos políticos prioritários. 
Acrescente-se que a identificação de priorida des negativas e de outros meios que permitam a 
reafectação de efectivos a neces sidades prioritárias (por exem plo, reestruturação, reavaliação 
de processos de decisão e de gestão, mel hor equilíbrio entre actividades horizontais e 
operacionais, etc.) será consid erada como um elemento funda mental na justificação de 
eventuais pedidos de novos recursos.  
5.1.3.  Total de recursos humanos disponíve is para as três prioridades 
Com base nas principais iniciativas identificad as, os recursos humanos serão essencialmente 
direccionados para os seguintes domínios políticos: 
• prioridade “Competitividade e Coesão”: assuntos económicos e financeiros, 
empresa, agricultura e pescas, políti ca regional, mercado interno, emprego e 
assuntos sociais, ambiente, saúde e de fesa dos consumidores, sociedade da 
informação, investigação, transportes e ener gia, fiscalidade e união aduaneira;  
• prioridade “Segurança e Cidadania Europeia ”: justiça e assuntos  internos, saúde e 
defesa dos consumidores, educação e cultura, energia e transportes;  
• prioridade “Responsabilidade Externa: Vizi nhança e Parceria”: relações externas, 
comércio, justiça e assuntos internos, fiscalidade e união aduaneira. 
O quadro que se segue sintetiza as previsões dos  recursos humanos que serão necessários para 
lançar novas iniciativas ou consolidar as acçõ es em curso, por prioridade e por fonte. 
Prioridades EPA em 
2005 Novos 
recursos 
humanos 
associados ao 
alargamento  Reafectações 
entre serviços  Reafectações 
no interior dos 
serviços  Total de 
recursos 
humanos 
disponíveis 
para as 
prioridades  
1. Competitividade e 
Coesão  255 70 145 470 
2. Segurança e 
Cidadania Europeia  92 46 40 178 
3. Responsabilidade 
Externa: 
Vizinhança e 
Parceria  6 69 41 116 
 
 17    Extensão das 
actividades 
existentes na União 
alargada (incluindo 
eliminação 
progressiva das 
actividades 
associadas à 
pré-adesão)  347 0 
 161 508 
TOTAL 700 185 387 1272 
A afectação dos novos recursos associados ao  alargamento, por domínio político, será 
concluída no decurso da preparação do Ante projecto de Orçamento para 2005, incluindo a 
repartição entre posto s efectivos e pessoal externo. A confirmação do pedido de 700 novos 
postos no AO pressupõe a resolução dos problema s financeiros da rubr ica 5, referidos na 
secção pertinente da comunicação. 
5.1.4.  Reafectação de recursos disponibilizados pela externalização de actividades 
No Livro Branco sobre a Reforma7 afirma-se que a externalização constitui uma das formas 
de concretizar a estratégia de recentrar a Comissão nas suas tarefas fundamentais e 
prioridades políticas . Disponibilizar-se-iam, deste modo, r ecursos que seriam afectados ao 
apoio das prioridades de finidas pela Comissão8. 
O regulamento do Conselho relativo às agências de execução9 determina que os postos de 
funcionários destacados pela Comissão para as agências nã o serão preenchidos durante o 
tempo de destacamento e que o orçamento da Comissão será calcu lado tendo em conta a 
existência dessas vagas. O regulamento confirma igualmente a possibilidade de a Comissão reafectar os recursos administrativos libertados pe la transferência de funções para as agências 
de execução. A Comissão deve, então, informar  a Autoridade Orçamental, no âmbito do 
processo orçamental, e justificar a reafectaç ão desses recursos, de acordo com a decisão 
relativa à EPA, que constitui o quadro integrado para o estabelecimento de prioridades e a distribuição de recu rsos da Comissão. 
Em 2004 serão criadas duas agências de execu ção. A agência de execução TREN, em relação 
à qual já se aprovou uma decisão, que será resp onsável pela aplicação do programa “Energia 
Inteligente para a Europa” e que permitirá a r eafectação de um total de oito postos até 2005. 
Estão ainda em estudo a criação e o impacto, em  termos de reafect ação, da agência SANCO 
que iria gerir o programa de sa úde pública. Se a agência se c oncretizar, as implicações em 
matéria de recursos humanos tornar-se-ão mais claras no decurso do ciclo anual de afectação de recursos (EPA/AO).  
                                                
 
7 COM(2000) 200 de 1 de Março de 2000. 
8 Ver pontos 1 e 7 do relatório do grupo de  planeamento e coordenação da externalização 
"Externalisation of the programmes management” de 15 de Maio de 2000 - SEC(2000)823/2 e ponto 3 do Memorando do Presidente, “Adequação entre os re cursos humanos e as tarefas da Instituição. Meios 
para atingir os nossos objectivos”, de 25 de Julho de 2000 - SEC(2000) 2000/2. 
9 Regulamento (CE) n.º 58/2003 de 19 de Dezembro de 2002 - JO L 11 de 16.1.2003, p. 1. 
 
 18    Em 2005, a DG EAC deverá dispor de um a agência de execução que se destina 
principalmente a substituir os gabinetes de assistência técnica e que se encarregará10 da 
aplicação dos programas Sócrates, Leonardo, Juventude e Media Plus. 
Caso a Comissão decida criar estas agências, te rá de afirmar o princípio da reafectação dos 
recursos assim disponibilizados, com base na an álise da relação custo-benefício exigida pelo 
regulamento. Os recursos reafectados deve m ser identificados re speitando a vontade da 
Autoridade Orçamental. Este aspecto será devi damente revisto em fase s posteriores do ciclo, 
tendo em conta as necessidades prioritárias definidas na decisão relativa à EPA e segundo os 
procedimentos aplicáveis em função da própria  natureza das agências (de execução ou não). 
5.1.5.  Situação das direcções-gerais responsáveis pelas relações externas 
A Comissão confirma a necessidade de apresent ar propostas sobre a organização dos serviços 
RELEX, no âmbito da nova Comissã o, reiterando a su a intenção de prepar ar um relatório, sob 
a égide do Presidente desta instituição, s obre a organização mais  eficaz dos serviços 
responsáveis pelas relações externas.  
Uma vez concluído o alargamento da União, os  serviços RELEX, assim reorganizados, terão 
que gerir várias questões fundamentais, de finidas pela Comissão para 2005 (política de 
vizinhança, processo de estabilização e de associação com os países dos Balcãs Ocidentais), cuja evolução depende de deci sões tomadas em 2004 (estratégi a de pré-adesão relativa à 
Turquia, lançamento do processo com a Croácia).  
No domínio da gestão da ajuda  externa, o processo de des centralização encontra-se bem 
adiantado. Sugere-se, por conseguinte, a rec onfiguração das actividades da DG AIDCO, que 
será avaliada em conjugação com o seu papel no âmbito dos serviços RELEX.  
Afigura-se igualmente necessári a a aplicação de soluções com uns para se terem em conta 
determinados requisitos administrativos: em matéria de pessoal, informática, reforma do 
sistema contabilístico, formação, auditoria e verificação, etc. 
O objectivo é garantir que a decisão relativa  à EPA para 2005 acompanhe as prioridades 
políticas, independentemente da futura estrut ura administrativa que venha a ser responsável 
pela respectiva execução. De um modo geral,  as iniciativas prioritárias propostas pelas 
direcções-gerais da família RELEX serão bene ficiadas pela reafectação no interior destes 
mesmos serviços. 
Simultaneamente, no que respeita à estrutura da s direcções-gerais que actuam na esfera das 
relações externas, devem ser tidos em conta qua isquer progressos efectua dos pela Conferência 
Intergovernamental, bem como o reforço administrativo do Mini stro dos Negócios 
Estrangeiros. 
5.2. Recursos financeiros 
Os limites máximos das Perspectivas Financeiras são estabelecidos a preços de 1999, o que 
implica a necessidade de serem transpostos para preços correntes mediante aplicação de 
                                                
 
10 Não foram ainda determinados nem o mandato ex acto da agência, nem o impacto em termos de 
recursos humanos da DG EAC. 
 
 19    deflatores, em conformidade com o ponto 15 do Acordo Inte rinstitucional (AI)11. A Comissão 
todos os anos efectua este ajustamento técnic o, antes do processo orçamental, com base nas 
mais recentes previsões económicas disponíveis. Em relação ao processo de 2005, o ajustamento foi realizado em Dezembro de 2003
12, tendo envolvido uma redução do deflator 
aplicado.  
Daí resultou a redução significativa dos lim ites máximos a preços correntes das várias 
rubricas das Perspectivas Financeiras , resultado esse particular mente problemático para as 
rubricas 3, 4 e 5, que acusaram reduções da orde m dos 134 milhões, 76 milhões e 94 milhões, 
respectivamente. Esses cortes dos  limites máximos criaram uma situação delicada, na medida 
em que se provou ser necessário efectuar reduçõ es em vários montantes programados, de 
modo a financiar iniciativas importantes, deix ando, simultaneamente, margem suficiente ao 
abrigo da rubrica 3, como disposto no AI. Da do o recente acordo entre os dois ramos da 
Autoridade Orçamental referente às verbas adic ionais a atribuir aos programas adoptados em 
co-decisão no seguimento do alargamento da União, tais reduções, quando comprovadamente 
necessárias, foram limitadas aos montantes re lacionados com programas  não adoptados por 
co-decisão.  
Quanto à rubrica 1 “Agricultura”, a estima tiva provisória para 2005 é de 50 754 milhões de 
euros, se bem que o mo ntante inscrito no AO para 2005 vá de pender, entre outros aspectos, da 
taxa de câmbio média entre o euro e o dólar. 
No que diz respeito à rubrica 2 “Acções Estr uturais”, as despesas são imputadas na sua 
totalidade ao orçamento anual,  de acordo com o AI, não deixando qualquer margem abaixo do 
limite máximo desta rubrica das Perspectivas  Financeiras. As despesas para os novos 
Estados-Membros baseiam-se nas conclusões de Copenhaga. 
As despesas inscritas na rubrica 3 “Políticas Internas” deixam uma margem de 54 milhões de 
euros abaixo do limite máximo, o que corr esponde ao resultado líquido do seguinte: 
- dotações para autorizações adicionais (33 m ilhões de euros) atribuídas a novas iniciativas; 
- várias reduções em montante s programados, na sua maior part e relacionadas com a retirada 
ou o reexame de propostas apresentadas anteri ormente (90 milhões de euros – ver o segundo 
parágrafo do ponto 5.2.4 para mais pormenores); 
- reprogramação das dotações para autorizaçõ es referentes ao sexto programa-quadro de 
investigação (33 milhões de euros); 
- redução marginal, num total de 18 milhões de  euros, dos montantes que não foram objecto 
do procedimento de co-decisão em vários domínios políticos. 
                                                 
11 Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo 
orçamental - JO C 172 de 18.6.1999, p.1. No que toca ao limite máximo da rubrica 1 e aos números 
para os fundos estruturais da rubrica 2 aplica-se um deflator padrão, com taxa fixa de 2% ao ano. Quanto aos limites máximos das outras rubricas, aplica-se o deflator do RNB (Rendimento Nacional 
Bruto). 
12 COM(2003) 785. 
 
 20    Quadro de referência, para a rubrica 3 das PF, resultante da Decisão EPA para 2005  
(NÚMEROS PROVISÓRIOS)  
  (em milhões de euros a preços correntes)
2005 
Dotações para autorizações  Orçamento 
200413 
(EU-25)  
 Prog. fin. ∆ EPA  EPA 2005
3. POLÍTICAS INTERNAS    
 Limite máximo PF  8 722,0 9 012,0  9 012,0
 Total da rubrica 3  8 683,8 9 065,4 -107,4 8 958,0
  Margem  38,2 -53,4 +107,4 54,0
Em relação à categoria 4 “Acções  Externas”, a situação, já de si delicada, torna-se mais 
complexa devido às necessidades de financiamento da particip ação da União Europeia na 
reconstrução do Iraque, particip ação que a UE se propõe con tinuar (200 milhões previstos 
para 2005). Para possibilitar a execução desta in iciativa, procedeu-se a uma análise profunda 
das potenciais reduções nos montantes program ados, em conformidade com o ponto 24 do AI. 
Dessa análise se conclui que apenas uma part e destas novas despesas  pode ser financiada 
dentro do limite máximo das despesas sem afectar  as actuais políticas e prioridades políticas 
da União. A Comissão irá, assim, propor que as restantes necessidades sejam financiadas 
através do instrumento de flexibilidade, como previsto no ponto 24 do AI. 
Quadro de referência, para a rubrica 4 das PF, resultante da Decisão EPA para 2005  
(NÚMEROS PROVISÓRIOS)  
  (em milhões de euros a preços correntes)
2005 
Dotações para autorizações  Orçamento 
200414 
(EU-25)  
 Prog. fin. ∆ EPA  EPA 2005
4. ACÇÕES EXTERNAS    
 Limite máximo PF  5 082,0 5 119,0  5 119,0
 Total da rubrica 4  5 176,6 5 066,7 +160,2 5 226,9
  Margem  -94,6 52,3 -160,2 -107,9
No que toca à rubrica 5 “Administração”, a situ ação é muito delicada. O efeito da evolução 
das despesas normais (salários e despesas co rrentes, como rendas) e o impacto dos novos 
postos em 2004, em conjunção com a redução de 94 milhões de euros do actual limite 
                                                 
13 Orçamento 2004 + AO n.º 1/04. 
14 Orçamento 2004 + AO n.º 1/04. 
 
 21    máximo no seguimento do ajustamento técnico,  deixaram uma margem negativa bastante 
significativa. Deste modo, para permitir o pedi do de novos postos para todas as instituições, 
previsto em 2005 para o alargamento, a Comissã o e as outras instituições terão que rever 
drasticamente as respectivas despesas correntes e a programação dos investimentos, devendo, se necessário, prever medidas excepcion ais que permitam poupar nas despesas 
administrativas. Refira-se que, no processo de conciliação de 24 de Novembro de 2003, o 
Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão inst aram os Secretários- Gerais de todas as 
instituições a reprogramarem as despesas admi nistrativas, de molde a ter em conta a nova 
situação no que se refere ao limite máximo. Só  no final de Fevereiro se disponibilizarão os 
resultados desta análise. Se, mesmo com economias extraordinária s, as conclusões indicarem 
a impossibilidade de cobrir o financiamento de todos os novos postos referentes ao alargamento, programados para as várias inst ituições (por exemplo, o Parlamento Europeu) 
em 2005, a Comissão analisará de novo a situação e apresentará as propos tas que se afigurem 
adequadas.  
Quanto à “Estratégia de Pré-Adesão” (rubrica 7), não se propõem alterações em relação aos 
montantes anteriormente programados. 
O impacto em termos financeiros das iniciativ as seleccionadas é si ntetizado nos quadros 
seguintes. Os números adiantados para cada um dos domínios políticos que contribuem para as três prioridades comportam alterações em  relação à programação financeira existente, 
reflectindo, deste modo, os recurs os financeiros adicionais cons iderados necessários para o 
cumprimento dos objectivos estabelecidos. As alterações indicadas nos quadros que se 
seguem abrangem tanto as políticas internas como as acções externas. 
5.2.1.  Implicações financeiras da prioridad e “Competitividade e Coesão”  
 
Quadro 1 - Alterações nos recursos financeiros em comparação com a programação financeira da 
UE-25 relativa à prioridade "Competitividade e Coesão"  
Competitividade e Coesão  Dotações para autorizações (em milhões de euros) 
Rubricas PF 3 & 4  Alteração indicativa nos 
recursos financeiros  
Domínio Político  2005 2006 
Empresa   8,7
Energia e Transportes  2,0 10,0
Administração  3,0 
TOTAL 5,0 18,7
No domínio “Energia e Transportes”, inscreve -se, em 2005, um montante de 2 milhões de 
euros (e 10 milhões de euros em 2006) para defi nir as especificações do sistema europeu de 
gestão do tráfego aéreo que se deverá implem entar até 2015. O projecto envolverá fabricantes 
da indústria aeronáutica, aeroportos, bem como operadores da indústria  das telecomunicações, 
podendo vir a ser executado por uma empresa comum. 
No que tange às redes transeuropeias (RTE), no Conselho e no Parlamento Europeu 
encontra-se actualmente uma proposta legislat iva que tem por objectivo aumentar a dotação 
 
 22    financeira global desta rubri ca em 200 milhões de euros, para o período de 2005-2006, como 
resultado do alargamento. Essa verba já co nsta da actual programação financeira. Aos 
projectos identificados na Iniciativa para o Cr escimento como revelando um nível suficiente 
de maturidade poderiam ser atribuídos fundos no  âmbito deste aumento da dotação financeira 
global RTE, o que permitiria a consecução de vários projectos claramente identificados e prontos a ser realizados, contribui ndo para a referida iniciativa. 
Quanto à produção e divulgação, em vinte línguas, dos anúncios de concurso publicados no 
Suplemento do Jornal Oficial que lhes é dedicado, as dotações ascendem a 32,5 milhões de 
euros para 2005 (+ 3 milhões de euro s no domínio político “Administração”). 
Por último, ainda que durante o processo orçamental referente ao orçamento de 2004 a 
Autoridade Orçamental tenha rejeitado a acção  preparatória que a Comissão propôs com o 
objectivo de dar início à criação da nova Agência dos Produ tos Químicos, prevista para 2006, 
a Comissão confirma o trabalho preparatório n ecessário para lançar a agência, aumentando 
em 8,7 milhões de euros as verbas para 2006. 
5.2.2.  Implicações financeiras da prioridad e “Segurança e Cidadania Europeia”  
 
Quadro 2 - Alterações nos recursos financeiros em comparação com a programação financeira da 
UE-25 relativa à prioridade “Segurança e Cidadania Europeia”  
Segurança e Cidadania 
Europeia  Dotações para autorizações (em milhões de euros)  
Rubricas PF 3 & 4  Alteração indicativa nos 
recursos financeiros  
Domínio Político  2005 2006 
Energia e Transportes  3,0 6,0
Investigação Directa  10,0 -3,0
Imprensa e Comunicação  5,4 4,3
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça  9,7 6,8
TOTAL 28,1 14,1
Ao domínio “Espaço de liberdade, de segurança e de justiça” atribui-se um montante de um 
milhão e setecentos mil euros para o desenvolvimento de estruturas protegidas de informação e comunicações para a Eurojust, o que incluirá um a rede privada virtual para a transmissão de 
documentos associados aos processos. 
No mesmo domínio político, pr opõe-se que as dotações atri buídas ao desenvolvimento da 
segunda geração do Sistema de Informação Schengen (SIS II) sejam aumentadas para 14,5 milhões de euros (+ 4 milhões de euros), no seguimento do estudo de viabilidade que indicou um perfil de despesas ligeiramente diferente do inicialmente previsto. 
Propõe-se ainda o reforço deste domínio com mais 3 milhões de euros, em 2005, para que a 
Academia Europeia de Polícia (AEP-CEPOL) - que tem por objectivo a formação de altos 
 
 23    funcionários dos serviços de polícia - abandone  o seu actual estatuto de rede de institutos 
nacionais de formação e passe a constituir um or ganismo jurídico europeu a partir de 2005.  
No âmbito do domínio político “Energia e Tr ansportes”, propõe-se, para 2005, um montante 
de 2 milhões de euros destinado a um sistema de  controlo dos navios po r satélite, por forma a 
garantir a aplicação do novo regulamento que proí be descargas poluentes de navios no alto 
mar. Como complemento15, propõe-se um milhão de euros em 2005, (2 milhões de euros em 
2006) destinado a um estudo de viabilidade e medidas de coordenação dos serviços europeus de guarda costeira. 
Para o domínio “Investigação Directa” estão pr evistos 10 milhões de euros adicionais, em 
2005, para o desmantelamento de unidades nucl eares, ascendendo o total das dotações para 
esse ano a 37,5 milhões de euros. Assim se possi bilitará a necessária ge stão de resíduos, bem 
como a transferência para os EUA, antes de 2006, e a eliminação final de elementos de combustível irradiado baseados em urân io altamente enriquecido de proveniência 
norte-americana. 
Propõe-se igualmente o aumento de 5,4 milhões de euros nas verbas atribuídas ao domínio 
político “Imprensa e Comunicação” em 2005, para ter em conta, nomeadamente, a 
necessidade crescente de centros de informação decorrente do alargamento. 
Por último, a Comissão confirma a acção preparat ória em matéria de investigação sobre a 
segurança, proposta em 2004, a que se atribuir á, para 2005 e 2006, o mont ante de 24 milhões 
de euros, já incluídos na actual programação financeira. 
5.2.3.  Implicações financeiras da prioridade “Responsabilidade Externa: Vizinhança e 
Parceria”   
Quadro 3 - Alterações nos recursos financeiros em comparação com a programação financeira da 
UE-25 relativa à prioridade “Responsabilidade Externa: Vizinhança e Parceria"  
 Responsabilidade Externa: 
Vizinhança e Parceria  Dotações para autorizações (em milhões de euros) 
Rubricas PF 3 & 4  Alteração indicativa nos 
recursos financeiros  
Domínio Político  2005 
Relações Externas  200,0
TOTAL 200,0
No domínio “Relações Externas”, deverá pro sseguir o trabalho em matéria de contribuição 
para a estabilidade, prosperidade e democratização do Iraque. Na sequência do compromisso assumido na Conferência Ministerial de Madr id, foram inscritos 200 milhões de euros no 
orçamento comunitário para o período de 2003-2004. Propõe-se agora que a contribuição 
comunitária para esta tarefa passe a abranger 2005. Adianta-se, assim, um montante de 200 
milhões de euros para apoiar a reconstrução e a transição política e económica, contribuindo 
deste modo para a estabilização da região. 
                                                
 
15 Em reacção a uma proposta do Parlamento  Europeu de 13 de Janeiro de 2004. 
 
 24    A iniciativa “Europa alargada” já implicou o au mento substancial das dotações da categoria 4 
para 2004, de modo a alinhá-las com a nova estratégia relacion ada com esta iniciativa e a 
abordagem “novos vizinhos”. A Autoridade Or çamental confirmou a abordagem em larga 
medida, no contexto do orçamento de 2004, pelo que nesta fase só se farão ajustamentos 
pouco significativos. 
5.2.4.  Outras implicações financeiras 
Introduziram-se várias reduções na rubrica 3. Al gumas resultam de alterações circunstanciais 
e outras destinam-se a criar uma margem suficiente abaixo do limite máximo para o início do processo orçamental e a permitir o financiame nto das novas iniciativas acima mencionadas. 
Em relação aos montantes originalmente progra mados, determinadas ocorrências implicaram 
reduções nas dotações para o domínio político “Assuntos Económicos e Financeiros”, pelo 
que os 25 milhões de euros inicialmente atribu ídos para aumentar o capital do FEI já não 
serão desembolsados no decurs o de 2005, e nas dotações para o domínio “Energia e 
Transportes”, em que, após prolongados de bates com o Conselho, a Comissão acabou por 
retirar uma proposta de alteração no sentido de aumentar em 100 milhões de euros (55 
milhões em 2005 e 45 milhões em 2006) as verbas destinadas às RTE nas regiões fronteiriças. 
No mesmo domínio político, a re visão das estimativas das desp esas levou a um corte de 10 
milhões de euros nas dotações a atribuir a medidas antipoluição em 2005. 
As reduções verificadas na categoria 3 pa ra restabelecer a margem em 2005 incluem 33 
milhões de euros no domínio da investigação, em  relação ao qual se efectuou um exercício de 
pré-financiamento em 2003, assim como vários outros ajustamentos po uco significativos dos 
recursos financeiros afectados a programas que não foram objecto de co-decisão em vários 
domínios políticos. 
Na categoria 4, no domínio político “Pescas”, as  dotações foram aumentadas em 6 milhões de 
euros, atingindo os 200 milhões de euros para permitir a renegociação de três acordos 
internacionais de pescas, juntamente com o financiamento de outros novos acordos que 
deverão ser celebrados até final de 2004, na condição de respeitarem o objectivo de uma 
pesca sustentável e responsável, previs to na Política Comum da Pesca revista
16. 
Um segundo ajustamento ao abrigo desta categoria , para 2005, refere-se a uma reafectação no 
âmbito do domínio político “Relações Externas”,  que permite atribuir 13 milhões de euros a 
um programa, recentemente estabelecido, de assist ência financeira e técnica a países terceiros 
em matéria de migração e asilo (AENEAS). 
                                                 
16 Se as dotações referentes aos acordos de pes cas forem insuficientes, a Comissão proporá medidas 
adequadas, como previsto no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999.