24.12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 349/7 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que fixa para a campanha de 1987/1988 determi­
nados preços aplicáveis às clementinas e satsumas no sector das frutas e produtos hortícolas 
COM(87) 585 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 12 de Novembro de 1987) 
(87/C 347/09) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do 
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector das frutas e 
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe 
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 000/88, e, nomea­
damente, o n? 1 do seu artigo 16?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do 
Regulamento (CEE) n? 1035/72, se deve fixar um preço 
de base e um preço de compra para cada um dos produ­
tos enumerados no Anexo II do referido regulamento e 
para cada campanha de comercialização; que as campa­
nhas de comercialização dos produtos em questão, em 
conformidade com o n? 3 do artigo 1? do regulamento 
supracitado, abrangem, para as clementinas e as satsu­
mas, o período compreendido entre 1 de Outubro e 15 
de Maio; 
Considerando que, todavia, em conformidade com o n? 
1, terceiro parágrafo, do artigo 16? do Regulamento 
(CEE) n? 1035/72, não se deve fixar preços de base nem 
preços de compra durante os períodos de fraca comercia­
lização de início e de fim de campanha; 
Considerando que, aquando da fixação dos preços de 
base e dos preços de compra das frutas e produtos hortí­
colas, é necessário ter em conta não só os objectivos da 
política agrícola comum como a contribuição da Comu­
nidade para o desenvolvimento harmonioso do comércio 
mundial; que a política agrícola comum tem, nomeada­
mente, por objectivos assegurar um nível de vida equita­
tivo à população agrícola, garantir a segurança dos 
abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos forneci­
mentos aos consumidores; 
0) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. Considerando que os preços de base devem ser fixados 
com base na evolução da média das cotações verificadas 
durante os três últimos anos nos mercados de produção 
mais representativos da Comunidade para um produto 
definido nas suas características comerciais, tais como a 
variedade ou o tipo, a categoria de qualidade, o calibre e 
o acondicionamento; que os preços de compra devem ser 
fixados em função do preço de base em conformidade 
com o n? 3 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 
1035/72; 
Considerando que os preços e os montantes fixados pelo 
presente regulamento são aplicáveis na Comunidade na 
sua composição a 31 de Dezembro de 1985; que, com 
efeito, a Espanha, durante a primeira fase, e Portugal, 
durante a primeira etapa, estão autorizados a manter, no 
sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação 
em vigor durante o regime nacional anterior para a orga­
nização do seu mercado interno agrícola, nos termos, 
respectivamente, dos artigos 133? a 135? e 262? a 265? do 
Acto de Adesão; que, por conseguinte, a Espanha e Por­
tugal durante os períodos citados fixarão os seus preços 
para os produtos em causa em conformidade com o dis­
posto no Acto, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
Para a campanha de 1987/1988, os preços de base e os 
preços de compra das clementinas e satsumas, os perío­
dos durante os quais são aplicáveis e as qualidades-tipo a 
que se referem são fixados no Anexo. 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
munidads Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
N? C 349/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.12. 87 
ANEXO 
SATSUMAS 
Para o período de 16 de Outubro de 1987 a 15 de Janeiro de 1988 
Outubro (16 a 31) 
Novembro 
1 de Dezembro a 15 de Janeiro Em ECUs/100 kg líquidos 
Preço de base 
30,48 
23,78 
25,51 Preço de compra 
14,00 
11,90 
12,76 
Estes preços referem-se às satsumas (Unshiu owari) da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milí­
metros, apresentadas em embalagem. 
CLEMENTINAS 
Para o período de 1 de Dezembro de 1987 a 15 de Fevereiro de 1988 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro (de 1 a 15) Em ECUs/100 kg líquidos 
Preço de base 
34,96 
32,77 
37,53 Preço de compra 
19,23 
18,02 
18,77 
Estes preços referem-se às clementinas (Citrus reticulata blanco), categoria de qualidade I, calibre de 43 a 
60 milímetros, apresentadas em embalagem. 
NB: Os preços indicados no presente anexo não incluem o custo da embalagem na qual o produto é 
apresentado.