Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2021/C 136/09)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados e-Ambrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«MEJILLÓN DE GALICIA»/«MEXILLÓN DE GALICIA»

N.o UE: PDO-ES-0165-AM02 — 18.9.2020

DOP (x) IGP ( )

1. Designação

«Mejillón de Galicia» / «Mexillón de Galicia»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixe

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Mexilhão fresco, da espécie Mytilus galloprovincialis, cultivado em sistema de «batea» (armações flutuantes ou jangadas).

Trata-se de um molusco bivalve cuja concha é formada por duas valvas simétricas (equivalves), de carbonato de cálcio, cobertas por uma camada superficial denominada «perióstraco». Em consequência da produtividade primária das rias galegas [vales fluviais inundados], que gera grande riqueza de flora e fauna marinhas, o perióstraco apresenta com frequência aderências como bálanos, poliquetas, briozoários e algas.

A carne encontra-se no interior. Normalmente tem cor bege alaranjada e é constituída por dois lóbulos carnudos com uma faixa roxa escura ondulada nos rebordos.

Para aceder ao mercado no estado fresco sob a denominação de origem protegida «Mejillón de Galiza», deve passar por um centro de depuração/expedição, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 853/2004. Para preservar a qualidade e as características ligadas ao meio geográfico de cultivo, o mexilhão deve obrigatoriamente ser depurado com água de mar proveniente das rias galegas das províncias de Corunha e de Pontevedra.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações — desde a obtenção das sementes até à transformação do produto final antes da preparação para venda e colocação no mercado — devem ter lugar dentro da área geográfica delimitada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O Conselho Regulador aplicará um rótulo próprio, que deve identificar todas as embalagens de mexilhão abrangido pela denominação de origem protegida. Do rótulo deve constar, de forma destacada, por baixo do logótipo, a menção «Denominación de Origen Protegida “Mexillón de Galicia”» (Denominação de origem protegida «Mexillón de Galicia»). O rótulo deve igualmente incluir os códigos de controlo que identificam univocamente o produto, em conformidade com os parâmetros definidos.

Os produtos transformados que utilizam o «Mejillón de Galiza DOP» como matéria-prima, incluindo na sequência de um processo de tratamento tecnológico ou de conservação, podem ser comercializados em embalagens cujos rótulos, de uso facultativo, contêm o logótipo da UE, acompanhado da menção «Elaborado con DOP Mejillón de Galicia» (elaborado com a DOP «Mejillón de Galicia»), em carateres de tamanho inferior ou igual ao deste último, desde que:

— o «Mejillón de Galicia DOP», certificado como tal, constitua o componente exclusivo da categoria de produtos correspondente, e

— os utilizadores da menção «Elaborado con Denominación de Origen Protegida Mejillón de Galicia» (elaborado com a Denominação de Origem Protegida Mejillón de Galicia) estejam devidamente autorizados.

Neste sentido, cabe ao Conselho Regulador, enquanto titular dos direitos de propriedade intelectual conferidos pelo registo da denominação «Mejillón de Galicia DOP», autorizar a utilização da menção e dos logótipos nos rótulos dos produtos sujeitos a processos de tratamento tecnológico e de conservação.

O Conselho Regulador inscreverá os utilizadores autorizados a usar a menção «Elaborado con Denominación de Origen Protegida Mejillón de Galicia» (elaborado com a denominação de origem «Mejillón de Galicia») nos registos correspondentes e controlará a conformidade dos produtos e a boa utilização da menção e dos logótipos.

4. Delimitação concisa da área geográfica

Área geográfica: a área de cultivo corresponde ao mar interior das rias galegas das províncias de Corunha e de Pontevedra, onde é autorizada a produção de mexilhão em «batea», sendo constituída pelas rias de Ares-Sada, de Muros-Noia, de Arousa, de Pontevedra e de Vigo.

A zona de depuração/expedição está limitada às províncias costeiras de Corunha e de Pontevedra.

5. Relação com a área geográfica

No que diz respeito ao vínculo histórico, o mexilhão constituiu, desde as épocas mais remotas, uma fonte de alimento para os primeiros povoadores da costa galega, conforme comprovado pelo grande número de testemunhos encontrados nos «castros» e nos documentos históricos (Navaz, 1942, Vázquez Varela e García Quintela, 1998, VVAA 1988 y 1998, Senén-López Gómez, 1999). Desde o início, importa destacar a presença do mexilhão nas manifestações gastronómicas mais importantes dos tempos antigos (na corte dos Habsburgos com o «escabeche real»). A História da Galiza e da sua costa mantêm, sem dúvida, uma relação estreita com o mexilhão. Esta relação remonta ao século VI a.C. e mantém-se até hoje, como fica patente num conjunto de topónimos, gentílicos, festas gastronómicas (mejillonadas), etc. A própria paisagem da Galiza seria hoje em dia inconcebível sem as «bateas» das suas rias, reflexo do desenvolvimento da mitilicultura, ao ponto de se criar um vocabulário específico com termos que têm origem no cultivo do mexilhão: «mexilla» (mitilicultura), desbaste (parte do processo produtivo), etc. Foi esta tradição histórica que deu origem a um sistema específico de cultivo reconhecido internacionalmente como «sistema galego», com maquinaria e materiais concebidos especificamente para o efeito e um método de trabalho tradicional na origem de um produto distintivo (López Capont, 1973; López Capont e Fidalgo Fernández, 1977; Otero Pedrayo, 1980; Lorenzo, 1982; Calo-Lourido, 1985, a, b e c).

No que diz respeito à relação com o meio natural, as rias galegas são consideradas ecossistemas e apresentam uma grande produção primária, envolvendo, em especial, o cultivo de moluscos bivalves e, muito particularmente, de mexilhões, espécies que ocupam níveis baixos na cadeia alimentar, característica essencial para a obtenção de rendimentos elevados. As diferenças de produção (crescimento e rendimento em carne) observadas no mexilhão produzido nas rias galegas têm por base processos fisiológicos de adaptação ligados à absorção de nutrientes (Fernández Reiriz e Labarta). A singularidade do mexilhão cultivado nas rias galegas advém-lhe da sua adaptação às características do ecossistema em que é produzido e está diretamente relacionada com a disponibilidade e a qualidade da alimentação.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://mar.xunta.gal/sites/default/files/fileadmin/arquivos/mar/prego_condicions_dop_mexillon_de_galicia_2020.pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.