Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Hungria e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Hungria

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

As directrizes do Conselho autorizaram a Comissão a entrar em negociações com a República da Hungria a fim de melhorar o regime comercial relativo aos produtos agrícolas transformados, com vista à adesão.

Após estas negociações, foi celebrado um acordo comercial entre a Comissão Europeia e a Hungria, cuja entrada em vigor está prevista para 1 de Junho de 2003. No que respeita à Comunidade, este acordo estabelece concessões, sob a forma de liberalização total do comércio para certos produtos agrícolas transformados e de contingentes com isenção de direitos para outros. Quanto às importações não abrangidas por estes contingentes, as actuais disposições comerciais fixadas no protocolo n.º 2 do Acordo Europeu celebrado entre as Comunidades Europeias e a Hungria continuarão a ser aplicáveis.

As concessões comunitárias são atribuídas na condição de a Hungria adoptar medidas recíprocas. Para que este acordo possa produzir efeitos, no que respeita à Comunidade, é necessária a adopção de determinadas medidas autónomas relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Hungria.

2003/0082 (ACC)

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Hungria e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Hungria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 e o n.º 4 do seu artigo 133.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu celebrado entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a seguir designado "Acordo Europeu com a Hungria", aprovado pela Decisão 93/742/CE, CECA, Euratom do Conselho e da Comissão de 13 de Dezembro de 1993 [1], estão previstas concessões pautais para os produtos agrícolas transformados originários da Hungria. O Protocolo n.º 3 foi alterado pelo Protocolo [2] que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu com a Hungria. Este foi melhorado pela Decisão n.º 2/2002 (2002/528/CE) do Conselho de Associação CE-Hungria [3];

[1] JO L 347 de 31.12.1993, p.1.

[2] JO L 28 de 2.2.1999, p. 3.

[3] JO L 172 de 2.7.2002, p. 24.

(2) Foi recentemente celebrado um acordo comercial que altera o Protocolo de adaptação. Esse acordo tem por objectivo melhorar a convergência económica na perspectiva da adesão e deve entrar em vigor, o mais tardar, em 1 de Junho de 2003. No que respeita à Comunidade, este acordo estabelece concessões sob a forma de liberalização total do comércio para certos produtos agrícolas transformados e de contingentes com isenção de direitos para outros. Quanto às importações fora destes contingentes, continuam a aplicar-se as disposições actuais;

(3) O processo de adopção da decisão que altera o Protocolo de adaptação não terá terminado a tempo de permitir a sua entrada em vigor em 1 de Junho de 2003. É, por conseguinte, necessário prever a aplicação, a título autónomo, das concessões a favor da Hungria, a partir de 1 de Junho de 2003;

(4) Não devem ser aplicados quaisquer direitos à importação de certas mercadorias. Para certas outras mercadorias, devem ser abertos contingentes pautais; esses contingentes devem ser reduzidos proporcionalmente em relação aos contingentes utilizados, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 748/2002;

(5) Às mercadorias originárias da União Europeia e exportadas para a Hungria, que vierem a beneficiar de isenção de direitos e de contingentes com isenção de direitos, não serão concedidas restituições à exportação, o que será objecto de uma decisão da Comissão, nos termos do procedimento disposto na Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999 [4];

[4] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(6) O Regulamento (CEE) n.° 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário [5], codificou as disposições de gestão dos contingentes pautais. Os contingentes pautais abertos pelo presente regulamento devem ser geridos pelas autoridades comunitárias e pelos Estados-Membros de acordo com essas disposições;

[5] JO L 253 de 11.10.1993, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 444/2002 (JO L 68 de 12.3.2002, p. 11).

(7) As medidas necessárias para a aplicação do presente regulamento devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [6],

[6] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

1. A partir de 1 de Junho de 2003, não serão aplicados direitos sobre a importação dos produtos agrícolas transformados originários da Hungria enumerados no Anexo I.

2. Os produtos enumerados no Anexo I, juntamente com todos os produtos da posição SH 0403 e todos os produtos da posição SH 2208 (com excepção dos da subposição SH 2208 20), não beneficiarão de restituições à exportação no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1520/2000 [7] da Comissão.

[7] JO L 117 de 15.7.2000, p.1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1052/2002 (JO L 160 de 18.6.2002, p. 16).

Artigo 2.º

1. Os contingentes pautais indicados no Anexo II serão abertos de 1 de Junho de 2003 a 31 de Dezembro de 2003 e em 2004, nas condições nele previstas. Outros direitos preferenciais são enumerados no Anexo II, nas condições nele previstas.

2. As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais abertos nos termos do Regulamento (CE) n.º 748/2002 [8], e colocadas em livre circulação de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 2003, serão inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contigentes pautais correspondentes fixados no Anexo II.

[8] JO L 115 de 1.5.2002, p. 15.

Artigo 3.º

Os contingentes pautais referidos no artigo 2.º são geridos pela Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 308.º-A, 308.º-B e 308.º-C do Regulamento (CEE) n.º 2454/93.

Artigo 4.º

A Comissão pode suspender as medidas previstas nos artigos 1.º e 2.º em caso de não aplicação das preferências recíprocas acordadas pela Hungria, em conformidade com o procedimento disposto no artigo 5.º

Artigo 5.º

1. A Comissão é assistida pelo Comité referido no artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 3448/93 do Conselho, a seguir denominado "Comité".

2. Em caso de referência ao presente número, aplica-se o disposto nos artigos 4.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE.

3. O período previsto no n.º 3 do artigo 4.º da Decisão 1999/468/CE é fixado em um mês.

4. O Comité adopta o seu regulamento interno.

Artigo 6.º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Junho de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas,

Pelo Conselho

O Presidente

[...]

ANEXO I Produtos agrícolas transformados a cuja importação não se aplicam direitos nem restituições à exportação

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

0509 00 // Esponjas naturais de origem animal:

0509 00 90 // - Outras

0903 00 00 // Mate

1212 // Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:

1212 20 00 // - Algas

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

1302 // Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

// - Sucos e extractos vegetais:

1302 12 00 // -- De alcaçuz

1302 13 00 // -- De lúpulo

1302 14 00 // -- De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona

1302 19 // -- Outros:

1302 19 30 // --- Extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias

// --- Outros:

1302 19 91 // ---- Medicinais

1302 20 // - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

1302 20 10 // -- Secos

1302 20 90 // -- Outros

// - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

1302 31 00 // -- Ágar-ágar

1302 32 // -- Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:

1302 32 10 // --- De alfarroba ou de sementes de alfarroba

1401 // Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):

1401 10 00 // - Bambus

1401 20 00 // - Rotins

1401 90 00 // - Outras

1402 00 00 // Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias

1403 00 00 // Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes

1404 // Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:

1404 10 00 // - Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta

1404 20 00 // - Línters de algodão

1404 90 00 // - Outros

1505 // Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:

1505 00 10 // - Suarda em bruto

1505 00 90 // - Outras

1506 00 00 // Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

1515 // Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

1515 90 15 // -- Óleos de jojoba, de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

1516 // Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

1516 20 // - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

1516 20 10 // -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax"

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

1518 00 // Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

1518 00 10 // - Linoxina

// - Outros:

1518 00 91 // -- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

// -- Outros:

1518 00 95 // --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções

1518 00 99 // --- Outros

1520 00 00 // Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas

1521 // Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:

1521 10 00 // - Ceras vegetais

1521 90 // - Outros:

1521 90 10 // -- Espermacete, mesmo refinado ou corado

// -- Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada:

1521 90 91 // --- Em bruto

1521 90 99 // --- Outra

1522 00 // Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

1522 00 10 // - Dégras

1702 // Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

1702 50 00 // - Frutose quimicamente pura

1702 90 // - Outros, incluído o açúcar invertido:

1702 90 10 // -- Maltose quimicamente pura

1803 // Pasta de cacau, mesmo desengordurada:

1803 10 00 // - Não desengordurada

1803 20 00 // - Total ou parcialmente desengordurada

1804 00 00 // Manteiga, gordura e óleo de cacau

1805 00 00 // Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

1901 // Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

1901 10 00 // - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho

1901 20 00 // - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905

1901 90 // - Outros:

// -- Extractos de malte:

1901 90 11 // --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, em peso

1901 90 19 // --- Outros

// -- Outros:

1901 90 91 // --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404

1903 00 00 // Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

1904 // Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

1904 10 // - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:

1904 10 10 // -- À base de milho

1904 10 30 // -- À base de arroz

1904 10 90 // -- Outros

1904 20 // - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:

1904 20 10 // -- Preparações do tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados

// -- Outro:

1904 20 91 // --- À base de milho

1904 20 95 // --- À base de arroz

1904 20 99 // --- Outros

1904 30 00 // Bulgur de trigo

1904 90 // - Outros:

1904 90 10 // -- Arroz

1904 90 80 // -- Outros

2001 // Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

2001 90 // - Outros:

2001 90 40 // -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%

2001 90 60 // -- Palmitos

2004 // Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

2004 10 // - Batatas:

// -- Outras:

2004 10 91 // --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

2005 // Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

2005 20 // - Batatas:

2005 20 10 // -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

2008 // Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

// - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

2008 11 // -- Amendoins:

2008 11 10 // --- Manteiga de amendoim

// - Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

2008 91 00 // -- Palmitos

2008 99 // -- Outras:

// --- Sem adição de álcool:

// ---- Sem adição de açúcar:

2008 99 85 // ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

2008 99 91 // ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%

2101 // Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

// - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

2101 11 // -- Extractos, essências e concentrados:

2101 11 11 // --- De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, igual ou superior a 95%

2101 11 19 // --- Outros

2101 12 // -- Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

2101 12 92 // --- Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café

2101 12 98 // --- Outras

2101 20 // - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

2101 20 20 // -- Extractos, essências e concentrados

// -- Preparações:

2101 20 92 // --- À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate

2101 20 98 // --- Outros

2101 30 // - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

// -- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

2101 30 11 // --- Chicória torrada

2101 30 19 // --- Outros

// -- Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

2101 30 91 // --- De chicória torrada

2101 30 99 // --- Outros

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

2103 // Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

2103 10 00 // - Molho de soja

2103 20 00 // - Ketchup e outros molhos de tomate

2103 30 // - Farinha de mostarda e mostarda preparada:

2103 30 10 // -- Farinha de mostarda

2103 30 90 // -- Mostarda preparada

2103 90 // - Outros:

2103 90 10 // -- Chutney de manga, líquido

2103 90 30 // -- Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2% vol e não superior a 49,2% vol e contendo, em peso, de 1,5% a 6% de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,5 l

2103 90 90 // -- Outros

2104 // Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

2104 10 // - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:

2104 10 10 // -- Secos ou dessecados

2104 10 90 // -- Outros

2104 20 00 // - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas

2105 00 // Sorvetes, mesmo contendo cacau:

2105 00 10 // - Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3% de matérias gordas provenientes do leite

// - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

2105 00 91 // -- Igual ou superior a 3% mas inferior a 7%

2105 00 99 // -- Igual ou superior a 7%

2106 // Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

2106 10 // - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

2106 10 20 // -- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula

2106 10 80 // -- Outros

2106 90 // - Outras:

2106 90 20 // -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas

// -- Outras:

2106 90 92 // --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

3301 // Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

3301 90 // - Outros:

3301 90 10 // -- Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais

// -- Oleorresinas de extracção:

3301 90 21 // --- De alcaçuz e de lúpulo

3301 90 30 // --- Outras

3301 90 90 // -- Outros

3302 // Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

3302 10 // - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

// -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

// --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

3302 10 10 // ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol

// ---- Outros:

3302 10 21 // ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula

3302 10 29 // ----- Outras

3501 // Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

3501 10 // - Caseínas:

3501 10 10 // -- Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais

3501 10 50 // -- Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros

3501 10 90 // -- Outras

3501 90 // - Outros:

3501 90 90 // -- Outros

3823 // Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

// - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:

3823 11 00 // -- Ácido esteárico

3823 12 00 // -- Ácido oleico

3823 13 00 // -- Ácidos gordos do tall oil

3823 19 // -- Outros:

3823 19 10 // --- Ácidos gordos destilados

3823 19 30 // --- Destilado de ácido gordo

3823 19 90 // --- Outros

3823 70 00 // - Álcoois gordos industriais

ANEXO II DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE EUROPEIA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA HUNGRIA [9]

[9] A Comissão adoptará um regulamento indicando os direitos aplicáveis ao comércio superando os contingentes acordados que entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2004, com base nos direitos estabelecidos na Decisão n.º 2/2002 do Conselho de Associação (JO L 172 de 2 de Julho de 2002, p.24). Os direitos aplicáveis de 1 de Junho de 2003 a 31 de Dezembro de 2003 e referidos na última coluna do presente anexo como "EAR, AD S/ZR ou AD F/MR" são mencionados nos Anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 238/2003 da Comissão.

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