B4-0105, 0106, 0107, 0108 e 0109/96

Resolução sobre a situação no Burundi

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação no Burundi,

A. Alarmado com a persistente deterioração das condições de segurança no Burundi e com a recente escalada da violência interétnica, que levaram o Secretário-Geral da ONU a renovar, em 29 de Dezembro de 1995, o seu apelo ao Conselho de Segurança para que envie uma força de prevenção da ONU para a fronteira entre o Zaire e o Burundi;

B. Receando que a ausência de resposta da comunidade internacional aos terríveis acontecimentos que ocorrem no Burundi possa permitir a repetição, neste país, da tragédia ocorrida no Ruanda em 1994;

C. Preocupado com o facto de, apesar do desejo manifestado pelo Secretário-Geral da ONU, o Conselho de Segurança não ter tomado nenhuma iniciativa operacional relativamente ao Burundi;

D. Lembrando que a maior parte dos compromissos assumidos pelo Conselho no âmbito do Plano de Acção Global de Carcassonne não foram concretizados;

E. Reiterando a sua inquietação quanto ao destino dos representantes das ONG, que enfrentam in loco as maiores dificuldades para desempenhar a sua missão e ajudar os habitantes do país;

F. Considerando, todavia, que a única esperança de conseguir a reconciliação no Burundi radica nos próprios habitantes do país, particularmente nas instituições democráticas, no exército e, em última análise, no povo,

1. Considera que a situação no Burundi está a deteriorar-se de forma dramática, não sendo de excluir um novo genocídio, pelo qual a comunidade internacional seria grandemente responsável;

2. Condena com firmeza os persistentes massacres étnicos e todos os actos de violência cometidos por bandos de extremistas de ambos os lados, bem como por elementos do exército, numa tentativa constante de desestabilizar a situação e agudizar o confronto étnico;

3. Exorta o Conselho de Segurança da ONU a satisfazer o pedido do seu Secretário-Geral e a decidir o envio imediato de uma força de prevenção antes que seja demasiado tarde;

4. Exorta todas as forças políticas do Burundi, e em particular o exército, a porem termo à escalada de violência e a isolarem todos os extremistas; neste contexto, louva a recente decisão de constituir 'comissões de segurança' conjuntas da ONU e das autoridades do Burundi, e convida estas últimas a cooperarem com o Conselho de Segurança das Nações Unidas na aplicação de todas as medidas destinadas a apoiar a estabilidade no país;

5. Solicita à comunidade internacional que tome as medidas necessárias para garantir a segurança dos representantes das ONG, em vez de proceder à repatriação de emergência de quem procura ajudar o país, deixando assim a população soçobrar no caos;

6. Reafirma o seu total apoio ao Presidente e às forças democráticas do Burundi, bem como às instituições democráticas e legítimas daquele país;

7. Considera intolerável um novo atraso por parte da Comissão, do Conselho e dos Estados-membros na formulação e implementação de uma estratégia de prevenção no Burundi, com base no documento sobre a diplomacia preventiva aprovado pelo Conselho em 4 de Dezembro de 1995;

8. Considera muito grave que o Plano Global de Acção ainda não tenha sido concretizado e deseja a sua rápida aplicação;

9. Acolhe favoravelmente a proposta do Conselho 'Desenvolvimento' de Dezembro de 1995 de designar um enviado especial da União Europeia incumbido de contribuir para o lançamento de um diálogo com os governos envolvidos e de apoiar a ONU e a OUA na acção que visa restituir a paz e a estabilidade à região e favorecer o regresso dos refugiados e dos evacuados às respectivas casas;

10. Aprova a posição emanada do Conselho Europeu de Madrid no sentido de reforçar a actual capacidade da OUA e de incentivar a cooperação entre a União Europeia e a OUA, a fim de conseguir um maior envolvimento dos povos africanos no processo de prevenção e na resolução das suas próprias crises e de os levar a assumir a liderança das actividades de diplomacia preventiva e de resolução dos conflitos;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados-membros, ao Governo do Burundi, aos Secretários-Gerais da ONU e da OUA e aos co-presidentes da Assembleia Paritária ACP-UE.