COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 23.2.2022 COM(2022) 78 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Atualização da supervisão reforçada – Grécia, fevereiro de 2022





{SWD(2022) 50 final}



CONTEXTO As políticas económicas da Grécia e a evolução da sua economia são acompanhadas no quadro do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, assim como no quadro da supervisão reforçada prevista nos artigos 2.º e 3.º do Regulamento (UE) n.º 472/2013 ( ). O exercício da supervisão reforçada relativamente à Grécia ( ) tem em conta o facto de o país necessitar de continuar a aplicar medidas para corrigir as causas, ou potenciais causas, das suas dificuldades económicas e financeiras, sem deixar de levar a cabo reformas estruturais para apoiar um crescimento económico vigoroso e sustentável. A supervisão reforçada proporciona um quadro global para acompanhar a evolução da situação económica e a prossecução das políticas necessárias para garantir uma recuperação económica sustentável. Este quadro permite uma avaliação periódica da evolução recente da situação económica e financeira da Grécia, bem como a monitorização das condições de financiamento soberano e a atualização da análise da sustentabilidade da dívida. A supervisão reforçada proporciona igualmente o enquadramento necessário para avaliar o cumprimento do compromisso geral assumido pela Grécia na reunião do Eurogrupo de 22 de junho de 2018 no sentido de prosseguir e concluir as reformas adotadas no âmbito do programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade, bem como de prosseguir os objetivos das importantes reformas adotadas ao abrigo dos programas de assistência financeira. Neste contexto, a supervisão reforçada permite monitorizar o cumprimento de compromissos específicos no sentido de concluir as reformas estruturais fulcrais iniciadas no quadro do programa, em seis grandes domínios e com prazos acordados até meados de 2022, a saber: i) políticas orçamentais e orçamentais-estruturais, ii) segurança social, iii) estabilidade financeira, iv) mercado do trabalho e dos produtos, v) Sociedade Helénica de Ativos e Participações e privatizações e vi) modernização da administração pública( ). Este é o décimo terceiro relatório sobre a supervisão reforçada da Grécia. O relatório baseia-se nos resultados de uma missão realizada à distância em 25 de janeiro de 2022 e no diálogo periódico com as autoridades gregas. A missão foi conduzida pela Comissão Europeia em colaboração com o Banco Central Europeu( ); o Fundo Monetário Internacional participou no contexto do respetivo quadro de avaliação pós-financiamento, tendo o Mecanismo Europeu de Estabilidade participado no contexto do seu sistema de alerta rápido e em conformidade com o memorando de entendimento de 27 de abril de 2018 sobre as relações de trabalho entre a Comissão Europeia e o Mecanismo Europeu de Estabilidade. O presente relatório avalia a execução dos compromissos da Grécia para com o Eurogrupo no que respeita à conclusão das reformas a realizar até ao final de 2021. O presente relatório não está relacionado com a aplicação do próximo conjunto de medidas relativas à dívida com condicionalidade de adoção de políticas que, em conformidade com o calendário semestral acordado, se poderá realizar com base no décimo quarto relatório a publicar em maio de 2022. Os compromissos assumidos pela Grécia perante os parceiros do Eurogrupo em junho de 2018, que constituem a base para a aplicação de medidas adicionais de redução da dívida, foram agendados até meados de 2022, tendo a Grécia entrado no último ano deste acordo. As autoridades manifestaram a intenção de concentrar esforços no cumprimento dos compromissos por executar até meados de 2022. As decisões sobre a ativação das restantes medidas de redução da dívida e a conclusão da supervisão reforçada terão de ter em conta os progressos alcançados na execução dos compromissos, bem como o contexto mais alargado das políticas económicas. AVALIAÇÃO GLOBAL A Grécia recuperou rapidamente da pandemia e as perspetivas económicas permanecem sólidas, embora sujeitas a uma elevada incerteza. Prevê-se atualmente que a economia tenha atingido uma taxa elevada de crescimento do PIB de 8,5 % em 2021, impulsionada pela procura interna e pela época turística mais favorável do que o previsto. O nível de atividade económica anterior à pandemia foi alcançado já no terceiro trimestre de 2021. As perspetivas para 2022 continuam a ser sólidas, apoiadas pela política orçamental e monetária favorável à economia e pelo forte impulso dado pelo plano de recuperação e resiliência. No entanto, é provável que o alastramento da nova variante ómicron do coronavírus tenha afetado o crescimento no último trimestre de 2021, mas prevê-se que este impacto venha a desaparecer em grande medida durante o primeiro trimestre de 2022. A Grécia introduziu a vacinação obrigatória para os residentes com mais de 60 anos a partir de janeiro de 2022. Existem riscos de perturbações adicionais, embora se preveja atualmente que esse impacto seja relativamente curto. A recente evolução dos preços no mercado mundial da energia e, em particular, dos preços da eletricidade conduziu a um aumento dos preços no consumidor e constitui uma fonte adicional de incerteza para a economia no seu conjunto. Embora a maioria das medidas de apoio de emergência tenha sido progressivamente suprimida em 2021, tal como planeado, o Governo reagiu rapidamente ao surto da nova variante de coronavírus e à inflação superior ao previsto com um novo apoio específico. O défice das administrações públicas deverá diminuir substancialmente em 2022 em comparação com o ano anterior(). A evolução do mercado de trabalho permanece favorável e o desemprego, que se situou em 14,1 % no terceiro trimestre de 2021 (face a 17,2 % no terceiro trimestre de 2020), deverá diminuir de novo em 2022. A taxa de risco de pobreza passou para 17,7 % em 2020 a partir de 17,9 % em 2019. As autoridades concluíram com êxito outro conjunto de compromissos específicos: ·No domínio da administração pública, as autoridades concluíram efetivamente a elaboração das descrições das funções dos funcionários públicos. Juntamente com os organogramas digitais, que foram criados no início de 2021, as descrições das funções constituem um elemento-chave para a criação de um sistema integrado de gestão dos recursos humanos no âmbito da administração pública grega. ·As autoridades concluíram a simplificação da concessão de licenças de investimento nos setores acordados através da adoção do último ato legislativo relativo às atividades educativas. Estes esforços têm por base e complementam uma importante reforma iniciada durante o programa de assistência financeira, alargando os procedimentos simplificados de licenciamento do investimento a uma série de atividades económicas adicionais(). ·No domínio das reformas da segurança social, as autoridades concluíram a reorganização administrativa do fundo único de pensões, na sequência da criação e operacionalização de todos os serviços locais necessários, ao mesmo tempo que realizaram progressos constantes na melhoria das suas infraestruturas informáticas. A reforma completa os esforços destinados a consolidar o sistema de pensões anteriormente fragmentado, avançando simultaneamente para uma digitalização completa dos dados do sistema de pensões: por conseguinte, constitui um passo importante para melhorar a eficiência do sistema de pensões grego. Para além disso, registou-se um bom avanço na execução das reformas em relação a um amplo leque de compromissos específicos. Em especial: ·No domínio da gestão das finanças públicas, os trabalhos relativos a aperfeiçoamentos adicionais da classificação orçamental funcional (parte da reforma do plano contabilístico) estão a avançar de acordo com a programação, prevendo-se que estejam concluídos até abril de 2022 e publicados em maio de 2022 no quadro da atualização anual da estratégia orçamental de médio prazo. ·As autoridades realizaram progressos no que diz respeito à liquidação dos pagamentos em atraso das administrações públicas para com o setor privado. O volume de pagamentos em atraso em matéria de pensões foi reduzido em conformidade com o previsto no plano de ação adotado no outono de 2021 e as autoridades confirmaram que seriam totalmente eliminados até junho de 2022. Após vários meses de estagnação, o volume de pagamentos em atraso não relacionados com pensões diminuiu acentuadamente na sequência das medidas adotadas pelo Governo para relançar os pagamentos. Embora atualmente se mantenha ligeiramente acima do objetivo fixado em março de 2021, as autoridades esperam que o volume de pagamentos em atraso não relacionados com pensões seja substancialmente liquidado até fevereiro de 2022. A aplicação das recomendações do Tribunal de Contas Helénico e a simplificação dos procedimentos orçamentais prosseguem conforme planeado. ·A reforma do imposto predial ENFIA atingiu a fase final de elaboração. Foi alcançado um acordo sobre a estrutura pormenorizada das taxas de imposto e os custos fiscais da reforma, com base nos novos valores do imposto predial relacionados com o mercado, o que alargará a matéria coletável e melhorará a equidade e a eficiência económica do imposto predial. Tal será legislado em fevereiro de 2022, a fim de permitir a liquidação do imposto e os primeiros pagamentos, com um ligeiro atraso, em abril de 2022. ·No que diz respeito aos cuidados de saúde, a cobrança de reembolsos (ou seja, despesas superiores ao limite máximo legislado das despesas públicas com produtos farmacêuticos e outros serviços de saúde que deverão ser reembolsadas pelos fornecedores de produtos farmacêuticos e pelos prestadores de cuidados de saúde) está a avançar em conformidade com a programação para os produtos farmacêuticos e outros serviços, o que é positivo. As atividades de contratação pública estão no bom caminho para atingir o objetivo de meados de 2022 de uma percentagem de 40 % da contratação pública centralizada das despesas hospitalares totais para as quais a autoridade central responsável pelos contratos públicos no domínio da saúde está mandatada para lançar concursos. ·As autoridades estão a avançar na preparação da reforma relativa a pessoas com deficiência, estando prevista a adoção, até ao final de março de 2022, do direito derivado para a determinação da deficiência com base na avaliação médica e funcional. O novo quadro de avaliação servirá de base às decisões em matéria de prestações em espécie para a prestação de assistência pessoal a pessoas com deficiência. ·A assembleia geral da Sociedade Helénica de Ativos e Participações aprovou o plano estratégico atualizado elaborado pela sociedade, que estabelece os indicadores-chave de desempenho de alto nível com base nos quais a sociedade acompanhará o seu desempenho, bem como ações pormenorizadas para que a sociedade possa atuar como investidora e reformadora das empresas públicas da sua carteira. Os trabalhos relativos à aplicação do mecanismo de coordenação progrediram bem, incluindo a aprovação do primeiro contrato de execução da Organização de Transportes Urbanos de Atenas. As autoridades estão a elaborar um primeiro projeto de lei para a modernização do quadro institucional das empresas públicas, abrangendo as filiais indiretas da sociedade e outras empresas públicas fora da sua carteira. Em fevereiro de 2022, o Conselho de Estado considerou ser inconstitucional a transferência de 2018 das participações nos serviços de abastecimento de água de Atenas e Salónica para a Sociedade. As implicações dessa decisão estão a ser analisadas. ·Nos últimos meses, registou-se, de forma geral, um bom avanço nas operações de privatização. O processo de concurso para as infraestruturas da sociedade pública de gás (DEPA) progrediu para a fase final, prevendo-se o seu encerramento financeiro em breve. Estão em curso concursos para uma série de importantes portos regionais e do «Gournes Heraklion» (desenvolvimento de uma parte da antiga base militar americana em Creta), tendo sido lançado o processo de concurso para a adjudicação do contrato de concessão da autoestrada circular de Atenas (Attiki Odos). As autoridades continuaram a avançar com as obras de construção da autoestrada Egnatia, abrindo caminho à ativação do contrato de concessão prevista para o final de 2022.

·O levantamento cadastral e a transição para a conclusão da criação do novo regime cadastral grego continuaram a progredir nos últimos três meses. A ratificação dos mapas florestais, atualmente suspensa devido à prorrogação do prazo para apresentação de objeções, deverá recomeçar em maio de 2022. O prazo para a apresentação de objeções foi prorrogado devido ao impacto dos incêndios florestais do verão de 2021. As autoridades esperam que esteja substancialmente concluído até julho de 2022, em larga medida em consonância com o que foi referido no relatório anterior. ·Os trabalhos de codificação da legislação laboral prosseguem em estreita colaboração com o Comité Central de Codificação, devendo um primeiro projeto da legislação revista ser apresentado em março de 2022. As autoridades comprometeram-se a adotar as leis codificadas em maio de 2022. ·A aplicação da apresentação eletrónica obrigatória nos tribunais administrativos está a avançar, prevendo-se que esteja concluída até abril de 2022. Foi lançada em Atenas uma plataforma de atas eletrónicas, utilizada para permitir que as partes interessadas registem e acompanhem a evolução dos processos nos tribunais, e a sua funcionalidade alargar-se-á gradualmente a todo o território da Grécia, estando já o procedimento de divórcio eletrónico plenamente operacional. ·As autoridades continuaram a trabalhar no sentido da aplicação das restantes recomendações em matéria de luta contra a corrupção constantes da quarta ronda de avaliação do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO). Uma grande parte destas recomendações depende da adoção do Código de Organização da Justiça e do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais, que está atrasada (ver infra). As recomendações relativas ao suborno de funcionários públicos foram aplicadas com êxito no final de 2021. No entanto, alguns compromissos específicos e outras políticas fundamentais registaram atrasos em comparação com os calendários acordados no contexto do 12.º relatório. Designadamente: ·O novo sistema informático de cobrança da Autoridade Independente das Receitas Públicas registou atrasos. Tal deve-se a atrasos na apresentação da versão final completa do sistema informático de cobrança de extremo a extremo pelo contratante, que está atualmente agendada para junho de 2022. Consequentemente, a plena operacionalização deste novo sistema informático, prevista para o final de abril de 2022, está atualmente prevista para o final de setembro de 2022. No entanto, a Autoridade Independente prevê ainda que os seus serviços centrais e descentralizados, incluindo a direção de cobrança e reembolso e a unidade operacional de cobrança, comecem a utilizar algumas funcionalidades deste sistema até abril de 2022. ·A reforma dos cuidados de saúde primários registou progressos limitados. A par de um projeto final de legislação primária, as autoridades elaboraram um projeto de direito derivado, que especifica as principais características do registo dos doentes e da função de controlador de acesso dos médicos generalistas, embora alguns parâmetros fundamentais do sistema estejam ainda a ser definidos. As autoridades são incentivadas a criar, em tempo útil, incentivos suficientes para limitar as autoconsultas, assegurando simultaneamente a igualdade de acesso aos cuidados de saúde e implementando o registo obrigatório dos doentes como previsto no quadro jurídico em vigor. As autoridades comprometeram-se a lançar uma consulta pública sobre a legislação no final de fevereiro ou no início de março de 2022, devendo a sua adoção ser seguida pouco depois aquando da apresentação do 14.º relatório. A execução da reforma terá início posteriormente e continuará a ser acompanhada de perto. ·A conclusão da reforma do enquadramento das inspeções no âmbito da supervisão das atividades económicas e dos mercados dos produtos continua pendente. O direito derivado no último domínio remanescente da proteção do ambiente não foi concluído a tempo desta revisão, devido às consultas necessárias para assegurar a conformidade constitucional da reforma. O processo de consulta já foi concluído e a legislação deverá ser adotada em breve. Esta legislação desenvolverá o modelo de gestão da aplicação da lei com vista a facilitar uma abordagem harmonizada da aplicação do sistema de aplicação da lei. ·As autoridades adotaram dois atos de direito derivado críticos para a aplicação da nova legislação em matéria de contratos públicos, enquanto o último ato continua pendente. As duas decisões ministeriais conjuntas adotadas dizem respeito à criação de um quadro de certificação dos engenheiros do setor privado para efeitos de obras públicas e estudos. No entanto, a adoção da terceira decisão ministerial conjunta pendente, que diz respeito à criação de uma nova entidade jurídica para desenvolver e manter um novo sistema informático integrado, foi adiada, estando prevista para breve. ·O lançamento do convite à apresentação de propostas relativas ao sistema integrado de gestão de processos cíveis e penais sofreu novos atrasos e deverá ser lançado em março de 2022. As instituições europeias reiteraram a sua preocupação com o atraso e incentivaram as autoridades a assegurar a condução eficiente e sem entraves do processo no futuro. ·A adoção do novo Código de Organização da Justiça e do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais acumulou um atraso considerável. Inicialmente, o código deveria entrar em vigor em setembro de 2021, mas foi posteriormente adiado para janeiro de 2022. Atualmente, as autoridades tencionam apresentar o código ao Parlamento até ao final de abril de 2022. As autoridades atribuem o atraso adicional às restrições à reformulação e à consulta. Espera-se, nomeadamente, que o código contribua para atenuar os desafios que se colocam ao tratamento dos atrasos na insolvência das pessoas singulares, acompanhados no âmbito do compromisso de política financeira, na medida em que as suas regras disciplinares e de promoção revistas fomentarão uma cultura de adesão mais rigorosa a elevados padrões profissionais entre os membros do poder judicial. A sua adoção é também uma condição prévia para dar resposta a uma parte significativa do compromisso de luta contra a corrupção. As autoridades são fortemente incentivadas a finalizar rapidamente o código, dada a sua importância fundamental para o funcionamento eficiente do sistema judicial. ·O direito derivado necessário para a operacionalização da unidade JustStat do Ministério da Justiça deverá ser adotado com um atraso de nove meses, até ao final de março de 2022. O mandato deste serviço especializado consiste em recolher e tratar dados com vista a medir e melhorar o desempenho do sistema judicial. Para além dos progressos registados no âmbito dos compromissos específicos, o relatório acolhe com satisfação o facto de as autoridades terem avançado numa série de reformas estruturais mais alargadas iniciadas no contexto da supervisão reforçada. Designadamente: ·Foi finalizada uma lista que identifica os desvios em relação à grelha salarial unificada, no âmbito dos esforços das autoridades destinados a reforçar o controlo central das disposições em matéria de contratação e remunerações na administração pública. Está prevista a adoção, até abril de 2022, de disposições jurídicas destinadas a corrigir as deficiências identificadas. Uma avaliação das necessidades de professores permanentes e temporários no médio e longo prazos será igualmente concluída até abril de 2022. ·As autoridades concluíram com êxito a criação do portal digital único (Gov.gr), apoiado por iniciativas pertinentes para assegurar a interoperabilidade e a robustez do sistema, em conformidade com as orientações e prioridades estabelecidas na Estratégia Nacional de Transformação Digital e com as necessidades urgentes decorrentes da evolução da pandemia. ·As autoridades prosseguem os trabalhos preparatórios sobre a Lei do Ensino Superior, na sequência de anteriores reformas bem-vindas do setor da educação, mas a sua adoção está a ser adiada devido aos problemas colocados pela pandemia. As autoridades comprometeram-se a lançar a consulta pública em março de 2022 e a sua adoção está atualmente prevista para maio de 2022. Prosseguiu a redução dos empréstimos não produtivos pelo setor bancário — principalmente através do regime Hercules — mas subsistem vulnerabilidades, dado persistirem fluxos líquidos() de empréstimos não produtivos, embora a uma taxa limitada até ao presente. O rácio dos empréstimos não produtivos situava-se em 15 % numa base individual em setembro de 2021, tendo diminuído fortemente de 30,1 % no final de 2020 e de 40,6 % no final de 2019(), mas continua a ser o mais elevado da área do euro. Os fluxos líquidos de empréstimos não produtivos continuaram, mas permanecem abaixo das expectativas iniciais. As titularizações no quadro do regime Hercules permitirão aos bancos reduzir o seu custo de risco no futuro e libertar espaço nos seus balanços para novos empréstimos. Embora as recentes operações de titularização no quadro do regime Hercules tenham resultado num aumento das necessidades de provisionamento, o seu impacto nas posições de capital dos bancos foi parcialmente compensado por medidas de reforço de capital bem-sucedidas. Ainda assim, a posição de capital dos bancos continua a ser uma das mais baixas da área do euro e implica uma elevada percentagem de créditos por impostos diferidos. A execução das ações estratégicas acordadas no setor financeiro progrediu, embora várias ações continuem atrasadas. No que diz respeito à aplicação do código de insolvência, todos os procedimentos (resolução extrajudicial, reabilitação, processos de insolvência regulares e simplificados e mecanismo de alerta precoce) estão operacionais, juntamente com as plataformas eletrónicas correspondentes. A atribuição de novas datas de audição para os processos pendentes de insolvência das famílias está a aumentar, de acordo com as atualizações fornecidas pelas autoridades, mas a resolução dos processos em atraso ainda está aquém das expectativas e não está prevista antes do final de 2023. As autoridades tomaram medidas para aumentar a capacidade de tratamento dos processos nos tribunais e esperam que as disposições do Código de Organização da Justiça/Juízes continuem a melhorar este âmbito. A realização de leilões eletrónicos continua a aumentar desde o seu recomeço em setembro de 2021, estando em curso os trabalhos relativos à introdução de novas melhorias. As autoridades continuam empenhadas em cumprir os objetivos finais acordados em matéria de tratamento e resolução de todo o volume em atraso de garantias estatais acionadas até, respetivamente, meados de 2023 e meados de 2024. O tratamento das indemnizações acelerou, mas tal reflete-se apenas parcialmente nos pagamentos. O cumprimento dos objetivos fixados para 2022 exigirá um esforço adicional significativo a nível do tratamento das indemnizações e dos pagamentos. O convite à manifestação de interesse relativo à entidade de venda seguida de locação deverá ser lançado em fevereiro de 2022. As autoridades consideram que um regime provisório de apoio aos devedores vulneráveis com residências primárias assegura uma transição harmoniosa até que a entidade de venda seguida de locação comece a operar, o que não está atualmente previsto antes do final de março de 2023. As autoridades são incentivadas a criar salvaguardas sólidas para combater a utilização não intencional do regime, atenuar os riscos jurídicos e avançar rapidamente com a criação da entidade de venda seguida de locação, a fim de assegurar a cessação atempada do regime provisório. Os debates sobre o futuro do Fundo Helénico de Estabilidade Financeira progrediram bem, prevendo-se que a alteração em causa seja adotada até abril de 2022. As autoridades anunciaram a sua intenção de aplicar, em 1 de maio de 2022, um aumento do salário mínimo nacional, em consulta com os parceiros sociais, a fim de atenuar o impacto negativo dos aumentos de preços nos trabalhadores com baixos rendimentos. Este aumento segue-se a um aumento modesto de 2 %, decidido em julho de 2021 e aplicado em janeiro de 2022, na sequência de um congelamento de dois anos do salário mínimo (em resultado da pandemia), o que refletiu a evolução dos salários e da produtividade, bem como outros indicadores baseados em dados até ao primeiro semestre de 2021. Embora acelerando o processo regular de atualização do salário mínimo a fim de atenuar o impacto da elevada inflação nos trabalhadores com baixos rendimentos, as autoridades comprometeram-se a seguir o processo estabelecido na Lei n.º 4172/13 para a determinação do salário mínimo. As autoridades indicaram igualmente que o potencial ajustamento do salário mínimo em maio irá salvaguardar a competitividade e ter um custo orçamental limitado, nomeadamente no que diz respeito à massa salarial do setor público. O aumento do salário mínimo resultante destas consultas deverá ser anunciado em abril de 2022 e aplicado a partir do mesmo mês. Globalmente, o presente relatório conclui que a Grécia adotou as medidas necessárias para cumprir os compromissos específicos que assumiu, não obstante as difíceis circunstâncias que continuam a verificar-se na sequência da pandemia. As autoridades gregas definiram igualmente uma trajetória credível conducente a novos progressos substanciais no cumprimento dos seus compromissos até à data do 14.º relatório de supervisão reforçada, a publicar em maio de 2022. As autoridades cumpriram compromissos específicos em vários domínios, nomeadamente no que diz respeito ao reforço da eficiência da administração pública, à conclusão da reorganização administrativa do Fundo Único de Pensões e à simplificação do licenciamento dos investimentos nos setores acordados. A Grécia avançou também a nível de reformas estruturais mais vastas, nomeadamente no domínio da digitalização, e iniciou a execução do seu plano de recuperação e resiliência(). As instituições europeias acolhem com satisfação o empenhamento rigoroso e construtivo das autoridades em todos os domínios e incentivam as autoridades a manterem a dinâmica e, quando necessário, a redobrarem os esforços para corrigir os atrasos causados em parte pela pandemia, nomeadamente no que respeita às reformas nos domínios da política do setor financeiro, dos cuidados primários de saúde, do contexto empresarial e da justiça, bem como a atingirem os objetivos acordados para a liquidação dos pagamentos em atraso.

EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA A economia manteve a sua dinâmica de crescimento no terceiro trimestre de 2021 devido ao forte desempenho das exportações e ao consumo privado. O crescimento no terceiro trimestre de 2021 (2,7 % em termos trimestrais homólogos) foi também apoiado por uma rápida recuperação das receitas turísticas e as exportações de bens permaneceram resilientes, apesar dos estrangulamentos nas cadeias de valor. O investimento também contribuiu positivamente, embora a partir de uma base relativamente reduzida. O recente surgimento da variante ómicron e o agravamento conexo das medidas de confinamento em dezembro de 2021 devem ter afetado o crescimento no último trimestre de 2021, mas prevê-se que este impacto venha a desaparecer em grande medida durante o primeiro trimestre de 2022. De um modo geral, o PIB real deverá ter recuperado 8,5 % em 2021, tendo a economia atingido o seu nível de atividade anterior à pandemia já no terceiro trimestre de 2021. Prevê-se que o crescimento em 2022 seja impulsionado pelo contexto nacional, apoiado pelo estímulo resultante da execução dos investimentos e das reformas no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Prevê-se que o contexto externo continue a ser favorável, uma vez que o turismo deverá recuperar uma parte significativa das perdas registadas durante a pandemia, enquanto as exportações de bens deverão manter o seu forte desempenho do ano passado. Para o conjunto do ano, estima-se que o crescimento real do PIB atinja 4,9 % em 2022. No terceiro trimestre de 2021, o emprego aumentou 4,9 %, face a 1,9 % no segundo trimestre. Embora o emprego tenha quase atingido os níveis anteriores à pandemia, as perdas da população ativa registadas durante a pandemia ainda não foram totalmente recuperadas. O rendimento disponível real das famílias deverá recuperar fortemente em 2021 e continuar a crescer em 2022. O aumento dos preços do petróleo e do gás impulsionou o aumento significativo da inflação no segundo semestre de 2021, mas espera-se que estas pressões diminuam no final de 2022, à medida que os preços internacionais registem uma moderação. As previsões intercalares do inverno da Comissão apontam para um pico da inflação em 2022, atingindo 3,1 %. O anúncio acima referido de aumento do salário mínimo em maio de 2022 surge neste contexto de inflação crescente e de forte recuperação. De acordo com a Lei n.º 4172/13, que fixa o processo de revisão do salário mínimo, o nível do salário mínimo obrigatório deve ser determinado tendo em conta a situação da economia e a evolução das suas perspetivas de crescimento, designadamente a evolução da produtividade, inflação, competitividade, emprego, desemprego, rendimentos e salários. A competitividade, aferida pelo custo unitário do trabalho(), vinha a melhorar desde 2018, devido em grande medida a uma redução das remunerações reais por trabalhador, dado os salários reais se terem mantido sob controlo ao mesmo tempo que aumentou o emprego. O choque temporário causado pela pandemia em 2020 desencadeou um forte aumento do custo unitário do trabalho, uma vez que as remunerações por trabalhador não foram, de um modo geral, afetadas devido às medidas de apoio de emergência adotadas pelas autoridades. Em 2021, prevê-se que a produtividade tenha recuperado quase totalmente e a sua taxa de crescimento permaneça elevada, também apoiada pelos investimentos executados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência da Grécia. Como mostra o gráfico 1, a Grécia registou, globalmente, ganhos significativos em termos de competitividade desde 2018. Apesar destas melhorias, a base de exportações da Grécia continua a centrar-se em produtos com um baixo nível de sofisticação tecnológica e o rácio exportações/PIB é baixo, apesar das recentes melhorias. Além disso, a sua balança corrente, corrigida das variações cíclicas(), registou um défice profundo em 2020 (‑11,8 % do PIB em termos das contas nacionais) e permanece muito abaixo do nível exigido para alcançar uma posição de investimento internacional líquida prudente. O salário mínimo nominal aumentou na maioria dos Estados-Membros da área do euro (11 dos 15 Estados-Membros que estabeleceram um processo de negociação coletiva) em 2021, variando entre 0,3 % nos Países Baixos e 16,3 % na Letónia. Gráfico 1:Taxa de câmbio efetiva real baseada no custo unitário do trabalho (19 parceiros comerciais — área do euro) (primeiro trimestre de 2017 = 100) Fonte: Comissão Europeia Nota: A taxa de câmbio efetiva real baseada no custo unitário do trabalho é definida como o rácio entre a taxa de câmbio efetiva real (valor da moeda em relação à média ponderada dos parceiros comerciais da área do euro) e o custo unitário do trabalho. Este indicador tem em conta os fatores de alterações persistentes da competitividade em termos de custos de cada Estado-Membro em relação aos seus principais parceiros comerciais. Os riscos para as previsões continuam a ser elevados. Apesar dos resultados económicos melhores do que o previsto nos primeiros três trimestres de 2021, a evolução da pandemia, tanto a nível nacional como internacional, representa uma fonte contínua de incerteza, tanto para as chegadas de turistas como para a possível continuação dos estrangulamentos do lado da oferta, mantendo-se alguns fatores de vulnerabilidade. Além disso, as projeções apontam apenas para um impacto negativo limitado na produção decorrente da recuperação notável dos custos dos fatores de produção, em consonância com a atual interpretação dos indicadores prospetivos do sentimento dos produtores. Do lado positivo, o volume de poupanças acumuladas pelas famílias durante a pandemia poderá facilitar uma maior concretização de parte das aquisições diferidas dos períodos anteriores, à medida que a capacidade de realização de despesas das famílias melhora. O forte desempenho das exportações de bens desde o terceiro trimestre de 2020 poderá ser indicativo de melhorias estruturais na base das exportações, como também evidenciado pelos ganhos contínuos nas quotas de mercado das exportações. Tal poderá ser uma fonte de riscos adicionais de revisão em alta. Quadro 1:Resumo das principais variáveis macroeconómicas (%) Fonte: Comissão Europeia EVOLUÇÃO ORÇAMENTAL A análise precoce dos dados orçamentais e económicos permite prever bons resultados orçamentais em 2021 no seu conjunto. Recorde-se que as previsões do outono da Comissão projetavam um défice primário (tal como monitorizado no âmbito da supervisão reforçada) de 7,6 % do PIB em 2021 e de 1,2 % do PIB em 2022, e um excedente primário de 1,5 % do PIB em 2023. No que diz respeito à evolução do lado das despesas em 2021, a aplicação de algumas das medidas de apoio de emergência foi mais gradual do que o previsto nas previsões do outono, pelo que pagamentos no valor de cerca de 0,1 % do PIB foram transferidos de 2021 para 2022. Além disso, algumas medidas tiveram um custo orçamental inferior ao previsto, reduzindo o custo total das medidas em 2021 em mais 0,1 % do PIB. Ao mesmo tempo, as receitas públicas em 2021 foram mais elevadas do que o previsto nas previsões do outono da Comissão em cerca de 1,2 % do PIB. Tal deveu-se principalmente às elevadas receitas do imposto sobre o rendimento das sociedades, uma vez que a diminuição da rendibilidade das empresas em 2020, que determina a liquidação da dívida fiscal de 2020 devida em 2021, foi menos grave do que o inicialmente esperado. Além disso, outros impostos sobre o rendimento e as receitas do IVA tiveram um rendimento superior ao esperado, refletindo sobretudo um crescimento macroeconómico mais favorável do que o previsto. Estes fatores foram parcialmente compensados pelo custo de um subsídio de 250 EUR por pessoa aos idosos com baixos rendimentos e às pessoas que recebem prestações de invalidez concedidas pelo Governo para compensar o impacto do aumento da inflação. A grande maioria das medidas de emergência foi progressivamente suprimida até ao final de 2021. Em consonância com os planos anteriores, apenas um conjunto limitado de medidas de emergência temporárias e específicas relacionadas com a pandemia continuará a apoiar as famílias e as empresas em 2022, com um custo orçamental de cerca de 1,7 % do PIB. No entanto, tendo em conta o recente surgimento da variante ómicron, algumas medidas foram prorrogadas, tais como suspensões de contratos de trabalho, o regime de tempo de trabalho reduzido e o regime de subsídios à contratação. O sistema de cuidados de saúde continuará também a receber um apoio acrescido, o que aumenta os custos orçamentais de 2022 em mais 0,15 % do PIB. O reembolso do adiantamento reembolsável deveria ter tido início em janeiro de 2022, mas, devido a atrasos na criação do sistema informático, só se preveem reembolsos a partir de meados de 2022. Este atraso tem um impacto orçamental muito limitado em 2022, de cerca de 40 milhões de EUR. Por último, as autoridades tencionam igualmente adotar uma reforma do imposto sobre os rendimentos imobiliários ENFIA, com um custo orçamental permanente de cerca de 0,1 % do PIB. Em resposta ao aumento dos preços da eletricidade, as autoridades conceberam um novo mecanismo de apoio automático para atenuar o aumento dos custos para os agregados familiares e as empresas. O regime substitui um regime temporário de subsídios introduzido em 2021 e prevê um subsídio ligado ao excesso dos preços atuais da eletricidade em relação a um determinado limiar. As famílias só são elegíveis para este subsídio relativamente à sua primeira residência. O subsídio cobrirá 80 % do aumento acima do limiar para os primeiros 150 KWh consumidos mensalmente e 60 % do aumento para os 150 KWh seguintes. Os agregados familiares vulneráveis beneficiarão de um subsídio mais elevado que cobrirá 90 % do aumento dos primeiros 300 KWh. Para as empresas, está previsto um subsídio único para todas as categorias, abrangendo 50 % e 30 % do aumento de preços, respetivamente, no primeiro e segundo trimestres de 2022. Com base na projeção dos preços grossistas da eletricidade do operador de fontes de energia renováveis, o volume total dos subsídios poderá atingir mil milhões de EUR até julho de 2022 (0,5 % do PIB). O regime de subsídios foi concebido para ser neutro do ponto de vista orçamental, uma vez que o seu custo será coberto pelo aumento estimado das receitas provenientes do regime de comércio de licenças de emissão. Prevê-se igualmente que as receitas adicionais provenientes do regime de comércio de licenças de emissão cubram o custo de um subsídio ao aquecimento, a fim de atenuar o impacto do aumento acentuado dos preços do gás natural. Os subsídios parecem estar em conformidade com as orientações fornecidas na Comunicação da Comissão «Enfrentar o aumento dos preços da energia»( ), uma vez que são temporários e serão reavaliados mensalmente. Os riscos orçamentais continuam a ser elevados. A incerteza quanto à evolução da pandemia continua a ser o principal fator de risco no curto prazo, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de novas medidas de apoio e à eventual ativação das garantias estatais prestadas durante a pandemia. O novo regime de subsídios à eletricidade exigirá um acompanhamento rigoroso, tendo em conta a sua grande dimensão, em especial no que diz respeito à adequação dos fluxos de receitas afetadas com que se espera cobrir estes subsídios, assegurando simultaneamente que a situação financeira das fontes de energia renováveis não se transformará em défice. Outros riscos mantêm-se inalterados em comparação com o anterior relatório, nomeadamente as medidas tomadas recentemente ou já programadas no domínio financeiro, incluindo o sistema de venda seguida de locação de bens imobiliários propriedade de devedores vulneráveis, que poderão implicar um impacto em termos de aumento do défice e da dívida, dependendo da sua classificação estatística final. Uma outra incerteza adicional está relacionada com os processos judiciais pendentes, nomeadamente sobre a compensação retroativa por reduções das pensões e processos contenciosos contra a empresa pública imobiliária (ETAD). Do lado positivo, é provável que as receitas públicas melhores do que o previsto transitem para 2022, uma vez que refletem possivelmente o facto de a base tributável ter sido menos afetada pela crise do que inicialmente previsto. FINANCIAMENTO DA DÍVIDA SOBERANA Os diferenciais de rendibilidade aumentaram, mas permanecem abaixo dos níveis médios atingidos em 2019 antes da pandemia. O Conselho do Banco Central Europeu decidiu em dezembro de 2021( ) interromper as compras líquidas de ativos no quadro do seu programa de compras de emergência por pandemia no final de março de 2022 e reinvestir os pagamentos de capital de títulos vencidos adquiridos no âmbito deste programa até, pelo menos, ao final de 2024. Neste contexto, o Conselho do BCE esclareceu que, em caso de nova fragmentação do mercado relacionada com a pandemia, os reinvestimentos podem ser ajustados de forma flexível ao longo do tempo, entre classes de ativos e jurisdições a qualquer momento, podendo incluir a compra de obrigações emitidas pela Grécia para além das renovações de resgates. Apesar das atuais aquisições de ativos de obrigações de dívida pública gregas pelo Banco Central Europeu, e refletindo uma maior aversão ao risco nos mercados financeiros, num contexto de incerteza crescente quanto às perspetivas económicas e de inflação, os diferenciais das taxas de rendibilidade em relação às obrigações alemães têm vindo a aumentar, situando-se acima de 200 pontos base no prazo de vencimento de 10 anos no início de fevereiro de 2022. A Grécia realizou em 2021 um exercício de gestão da liquidez bem-sucedido. Após a anterior permuta de obrigações relativa às chamadas «step-bonds» realizada em 2017, a Grécia conseguiu atualmente permutar 3 mil milhões de EUR dos restantes 4 mil milhões de EUR de obrigações «step-bonds». Com esta permuta, o prazo de vencimento médio ponderado destes passivos aumentou de oito anos para treze anos. Uma vez que alguns dos detentores de obrigações receberam numerário em troca das suas obrigações, a dívida das administrações públicas sofreu uma redução de cerca de mil milhões de EUR. As novas emissões de obrigações contribuem para um elevado nível de reservas de tesouraria. Em consonância com as expectativas baseadas na sazonalidade das receitas e despesas orçamentais e no calendário de amortização da dívida, as reservas de tesouraria diminuíram no último trimestre de 2021, situando-se em 31,6 mil milhões de EUR em dezembro( ). Este valor é ligeiramente superior ao nível observado um ano antes. A agência de gestão da dívida pública publicou a sua estratégia de financiamento para 2022. Com base no plano, a Grécia prevê mobilizar 12 mil milhões de EUR no mercado aberto em 2022, o que é ligeiramente inferior ao montante angariado em 2021. Em janeiro de 2022, a execução deste plano teve início com a emissão bem‑sucedida de obrigações a 10 anos no montante de 3 mil milhões de EUR, atingindo uma taxa de rendibilidade de 1,8 %. ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA A atualização da análise da sustentabilidade da dívida indica que os riscos continuaram inalterados em comparação com o 12.º relatório, mas a incerteza continua a ser elevada. A atual análise consiste numa atualização parcial da atualização publicada no quadro do 12.º relatório. A atualização inclui dados sobre o recente exercício de gestão da liquidez e a mais recente emissão de obrigações, enquanto as variáveis macroeconómicas, financeiras e orçamentais continuam a basear-se nas previsões da Comissão do outono de 2021. Os riscos de curto prazo em termos de sustentabilidade da dívida permanecem contidos, mas são mais significativos a mais longo prazo nos cenários alternativos. No cenário de base, a dívida diminui de 203 % do PIB em 2021 para aproximadamente 55 % do PIB em 2060, enquanto as necessidades brutas de financiamento permanecem inferiores a 15 % do PIB no longo prazo. No cenário de prémios de risco mais elevados, a dívida diminui para 90 % do PIB até 2060, enquanto as necessidades brutas de financiamento se situam em torno de 18 % do PIB a partir da década de 2030. No cenário de crescimento reduzido, o nível de dívida não estabiliza e as necessidades brutas de financiamento ultrapassam 20 % do PIB a partir de 2050. Os cenários alternativos revelam que os aumentos potenciais das taxas de juro no médio prazo e um crescimento económico mais débil poderão afetar negativamente a sustentabilidade da dívida. Uma atualização completa, incluindo pressupostos macroeconómicos, financeiros e orçamentais, será apresentada no próximo relatório de supervisão reforçada. Quadro 2:Principais pressupostos do cenário de base Fonte: Serviços da Comissão Quadro 3:Principais pressupostos dos cenários Fonte: Serviços da Comissão Gráfico 2:Resultados da análise de sustentabilidade da dívida (% do PIB) Fonte: Comissão Europeia