COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 654 final 
Bruxelas, 23.01.1995 
94/ 0063(CNS) 
Proposta alterada de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
RESPEITANTE A UM PROGRAMA COMUNITÁRIO DE SUPORTE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DE 
TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS EUROPEIAS 1995-1998 ("THERMIE II") 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposposto no n° 2 
do artigo 189° A do tratado CE) 
I MINUTA | 
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DAS TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS EUROPEIAS 
PROGRAMA COMUNITÁRIO PROPORCIONANDO APOIO FINANCEIRO À PROMOÇÃO DE 
TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS EUROPEIAS 1995-1998 ("THERMIE-II") 
0 INTRODUÇÃO 
0.1 A situação energética na Comunidade Europeia, bem como a necessidade de 
contribuir para a concretização dos objectivos da sua integração económica e 
política, tal como se encontram estipuladas no Tratado da União Europeia, 
requerem uma acção pública no sentido de promover as Tecnologias 
Energéticas Europeias no mercado. O programa comunitário "THERMIE", cuja 
criação foi decidida em 29 de Junho de 19901 e que concede apoio financeiro 
para este fim, expira em 31 de Dezembro de 1994. 
0.2 A Comissão encarregou alguns peritos de avaliar os resultados do programa 
THERMIE e irá apresentar o seu relatório sobre a implementação do 
regulamento e sobre a compatibilidade entre a acção nacional e comunitária2. 
Este relatório mostra claramente que existe uma certa necessidade de apoio 
específico ao nível comunitário. 
0.3 Desde a implementação do Tratado da União Europeia, uma parte significativa 
da promoção das Tecnologias Energéticas Europeias, referente à demonstração 
da viabilidade técnica dos projectos, encontra-se coberta pelas cláusulas dos 
artigos 130fe seguintes. Assim, a Comissão integrou esta parte na sua proposta 
de criação de um 4o Programa Quadro, IDT3. A Comissão especificou, no 
anexo III da decisão do Conselho uma proposta no sentido da criação de um 4o 
Programa Quadro, na acção 1 ponto 5 "Energia"4, na acção 2 "Cooperação com 
países terceiros"5 e na acção 3 "Divulgação e valorização dos resultados"6, a 
necessidade de demonstração de tecnologias energéticas, tal como foi levada a 
cabo pelo programa THERMIE e pelas suas Organizações de Promoção de 
1 Regulamento do Conselho (CEE) n° 2008/90, JO n° L185/1 de 17.07.90 
2 "Relatório sobre a implementação do Regulamento do Conselho n°2008/90 de 29 de Junho de 
1990 (Programa THERMIE)" COM(93)642 final 
3 Cf. proposta de decisão do Conselho doc.COM(93)276 redacção final de 16.06.93-pág. 4 
4 Cf. proposta de decisão do Conselho doe.COM(93)276 redacção final de 16.06.93-pág. 50 
5 Cf. proposta de decisão do Conselho doc.COM(93)276 redacção final de 16.06.93-págs. 60 e 61 
6 Cf. proposta de decisão do Conselho doc.COM(93)276 redacção final de 16.06.93-págs. 63 e 64 
A«* 
-2-
Tecnologias Energéticas e ainda pelos seus "Centros de Energia" situados na 
Europa Central e de Leste. 
0.4 O programa THERMIE apoia projectos de viabilização industrial de novas 
tecnologias, indo além da pura exequibilidade técnica. A promoção das 
Tecnologias Energéticas Europeias através da demonstração da sua viabilidade 
económica, bem como a promoção dos resultados de projectos semelhantes, 
financiados por programas dos Estados Membros ou apenas pela indústria, e o 
apoio à sua penetração nos mercados de Países Terceiros, através da 
cooperação com a indústria, não podem ser incluídos no 4o Programa Quadro, 
estando, por isso, sujeitas à presente proposta baseada no artigo 235 do 
Tratado. 
0.5 Nos capítulos que se seguem, a Comissão especifica a necessidade de uma 
acção Comunitária bem como os objectivos deste novo programa complementar 
('THERMIE-M") e as orientações e estrutura do novo programa. 
1 JUSTIFICAÇÃO PARA A ACÇÃO AO NÍVEL COMUNITÁRIO 
SUBSIDARIEDADE 
1.1 Quais os objectivos da acção proposta relativamente às obrigações 
comunitárias ? 
O novo instrumento comunitário, destinado a providenciar apoio financeiro à 
demonstração e divulgação de tecnologias energéticas 1995/98, irá levar em 
linha de conta os principais objectivos da política energética, os quais são de 
importância vital para o crescimento e desenvolvimento económico e social 
sustentado da UE. São eles: 
segurança do aprovisionamento energético da Comunidade a longo prazo, 
gestão racional dos recursos energéticos, 
utilização limpa do carvão e de outros combustíveis fósseis, 
diversificação do abastecimento de energia, 
desenvolvimento de fontes energéticas regionais. 
Para além disso, o programa contribuirá para outros importantes objectivos da 
política comunitária resultantes da concretização do mercado interno e 
conformes com as prioridades estipuladas no Tratado da União Europeia e no 
4o Programa Quadro, respeitantes ao aumento da competitividade da indústria 
europeia, ao melhoramento das condições de vida nas áreas urbanas e rurais, 
ao reforço da coesão económica e social e à cooperação com países terceiros. 
1.2 A competência das actividades planeadas reside somente na Comunidade ou é 
partilhada pelos Estados-membros ? 
A Competência é partilhada pelos Estados Membros. 
1.3 Qual a dimensão comunitária do problema (por exemplo: quantos Estados 
Membros estão envolvidos e que solução tem sido utilizada até ao momento) ? 
Os objectivos chave do programa proposto afectam todos os Estados-membros 
e têm implicações Pan-europeias - ex: para o ambiente, competitividade, 
fornecimento de energia e relações internacionais. O relatório de avaliação do 
THERMIE e a apreciação dos programas de apoio dos Estados Membros, 
mostram claramente a necessidade de acção comunitária no domínio da 
demonstração e disseminação7 de tecnologias energéticas. A indústria europeia 
é em muitos casos capaz de desenvolver tecnologias inovadoras e promover a 
sua utilização sem apoio público. Contudo, em países muito industrializados 
como os USA, Japão e outros, a indústria (em especial as PMES) não está 
sempre em posição de obter sucesso sem um apoio público, visto que os riscos 
técnicos e financeiros podem ser elevados, os riscos externos não são incluídos 
na produção e consumo de energia e a informação relativa ao mercado pode 
não ser imediatamente acessível. Há também uma grande necessidade de 
assistência financeira nos sectores dos serviços, edifícios, transportes, etc., 
particularmente quando são entidades públicas. Até agora, os programas de 
apoio dos Estados-membros têm sido complementados com uma série de 
programas de demonstração comunitários, dos quais o mais recente é o 
THERMIE 
1.4 Qual seria a solução mais eficaz tendo em conta os meios disponíveis na 
Comunidade e nos Estados-membros ? 
Muitos Estados-membros possuem importantes programas de apoio 
próprios, tanto ao nível nacional como regional, que podem estar dirigidos 
para sectores, tecnologias ou utilizações finais específicas da energia. Os 
orçamentos destes programas são aproximadamente quatro vezes 
superiores aos dos programas comunitários. Assim, antes de pensar no 
7 "Relatório sobre a implementação do Regulamento do Conselho n°2008/90 de 29 de Junho de 
1990 (Programa THERMIE)" COM(93)642 final 
apoio comunitário, há necessidade de considerar uma maior utilização dos 
resultados já disponíveis destes programas. Isto requer uma maior 
coordenação entre os programas comunitários e dos Estados-membros, cuja 
implementação pode ser apoiada pela Comunidade. Certos Estados-membros 
não possuem quaisquer programas ou detêm programas que só abrangem 
certos sectores específicos. Também aqui a Comunidade poderia cobrir as 
falhas existentes em algumas áreas. Existe, sem dúvida, uma certa necessidade 
de re-orientação relativamente aos programas comunitários anteriores de 
tecnologias energéticas para assegurar que a Comunidade só actue nos casos 
em que os objectivos da acção não possam ser adequadamente atingidos pelos 
Estados-membros e sempre que, em virtude da escala ou dos efeitos, a 
Comunidade esteja em melhor situação para atingir resultados mais eficazes. 
1.5 Qual o valor acrescentado real que trará a actividade proposta pela Comunidade 
e qual será o custo da sua não aplicação ? 
O valor acrescentado será, por um lado,a ligação entre o desenvolvimento de 
tecnologias energéticas pela indústria e Estados-membros e por outro lado a 
promoção dos seus resultados para beneficio dos consumidores e utilizadores 
(públicos ou privados). O custo da sua não aplicação poderá resultar numa falta 
de coordenação, ausência de disseminação de informação técnica vital e 
distorções no desenvolvimento técnico na Comunidade para beneficio dos 
Estados-membros mais ricos e com maiores interesses industriais. 
1.6 Que formas de actuação possui a Comunidade (recomendação, apoio 
financeiro, regulamentação, mútuo reconhecimento,etc.) ? 
Considera-se que a regulamentação é o meio mais eficaz para alcançar os 
objectivos da proposta, assegurando que todos os Estados-membros adoptam a 
mesma postura dentro de uma mesma estrutura, garantindo o reconhecimento 
de que um orçamento foi acordado para um período de tempo previamente 
definido. Uma directiva ou recomendação seria claramente inadequada para 
definir o quadro desta acção. 
1.7 Será necessário ter um regulamento uniforme ou será suficiente uma directiva 
que determine os objectivos gerais, deixando a implementação ao critério dos 
Estados-membros ? 
Actualmente um regulamento torna mais fácil gerir de uma forma consistente e 
justa um programa e neste caso não afecta os poderes dos Estados Membros 
no desenvolvimento dos seus programas nacionais. 
-5 
COERÊNCIA COM OUTRAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS 
1.8 É reconhecido que para se ser eficaz é necessário existir complementaridade e 
coerência com outros instrumentos comunitários, em particular com programas 
comunitários financiados no âmbito do 4o Programa Quadro de IDT, dos fundos 
estruturais ou programas de apoio externo. Claramente, os programas relativos 
às políticas energéticas para demonstração tecnológica, situar-se-ão a juzante 
dos programas de IDT; assim, o desenvolvimento tecnológico teria de ser 
completado e os riscos seriam limitados aos riscos relativos à demonstração da 
viabilidade económica e à larga penetração no mercado. 
1.9 O programa Comunitário que serve de ligação entre o desenvolvimento de 
tecnologias energéticas por parte da indústria e dos Estados-membros e a 
promoção dos seus resultados para o beneficio dos consumidores e utilizadores 
( públicos e privados) deve ter em conta os pareceres das instituições 
interessadas, indústria, outras companhias, compradores, etc. Este requesito 
pode ser alcançado graças a um Comité Consultivo constituído por 
representantes dos Estados-membros e de grupos de consulta ligados a 
Comissão e representativos de associações profissionais, da indústria, do sector 
terciário, de consumidores e de decisores. Esta estrutura seria importante para 
ambas as decisões relativas ao apoio financeiro e à implementação de 
actividades de apoio. 
1.10 Um papel importante neste contexto seria desempenhado pela rede Europeia de 
Organizações para a Promoção de Tecnologias Energéticas ("OPET Network") 
criada pelo Regulamento THERMIE e que reúne um grande número de 
organizações públicas e privadas com experiência na avaliação de tecnologias, 
actividades de disseminação e de penetração nos mercados. O papel e a 
estrutura desta rede poderiam ser facilmente adaptados por forma a poderem ter 
um papel importante no novo programa 'THERMIE". Não só a maior parte das 
competências necessárias está disponível nesta rede mas também o princípio 
da subsidiariedade é respeitado, uma vez que estas organizações operam a 
nível regional, nacional e comunitário. Esta rede seria apoiada, ou por grupos 
informais de associações profissionais e de consumidores, ou por agências 
regionais ou nacionais que se envolveriam nas acções e que assistiriam a 
Comissão na orientação do programa. 
2 OBJECTIVOS 
2.1 A segurança do aprovisionamento energético a longo prazo, a utilização racional 
da energia, a utilização limpa dos combustíveis fósseis, a diversificação da 
oferta de energia e o desenvolvimento dos recursos energéticos regionais 
constituem objectivos chave da política comunitária, vitais para a concretização 
do crescimento económico. Mas estes objectivos só serão conseguidos se a 
indústria europeia continuar a desenvolver tecnologias inovadoras e eficientes 
para a produção\transformação de energia e consumo final. A experiência 
demonstrou que estas tecnologias, uma vez desenvolvidas, nem sempre 
conseguem penetrar no mercado sem apoio público; o aumento da eficiência 
energética nos edifícios, os sistemas solares fotovoltaicos e a tecnologia IGCC 
(Integrated Gasification Combined Cycle - Ciclo Combinado de Gaseificação 
Integrada) são disso exemplos. Estes objectivos estão, assim, integrados no 
instrumento proposto. 
2.2 Um importante desafio para vencer o desemprego e assegurar o crescimento 
económico dentro da UE consiste em manter a competitividade da indústria 
europeia. Tal não será possível a menos que se faça pleno uso de tecnologias 
energéticas inovadoras e eficientes. A posição da indústria europeia não parece 
ser, de modo nenhum, tão favorável como a dos EUA ou a do Japão; tal como 
foi salientado no relatório COM (92) 2000, a proporção de tecnologias 
avançadas nas exportações europeias está efectivamente a diminuir, situando-
se actualmente nos 17%, contra 27% no Japão e 31% nos EUA. Reconhece-se 
que os mercados em vias de desenvolvimento existentes na Ásia são grandes e 
beneficiariam da implementação das tecnologias energéticas. As tecnologias 
Europeias podem ainda aumentar a sua penetração nos mercados norte 
americano e japonês. Um programa de promoção de tecnologias energéticas 
constituiria um valioso apoio para a iniciativa europeia em termos de 
crescimento económico. 
2.3 A preservação dos recursos energéticos está associada à protecção do 
ambiente. De facto, não há possibilidade de atingir objectivos de carácter 
ambiental sem uma implementação alargada de tecnologias energéticas 
apropriadas. Na próxima década, o desenvolvimento e a utilização de 
tecnologias poderão reduzir significativamente o consumo de energia em muitos 
casos em mais de 50% por unidade de produção, com a correspondente 
redução de emissões poluentes tais como C02, SO2, NOx. Isto tem uma 
importância vital não só para a UE (a fim de ser alcançado o objectivo de 
estabilização do CO2), como também para os países vizinhos da Europa Central 
e do Leste, e ainda mais para os países em vias de desenvolvimento, nos quais 
se encontra em curso o processo de aumento drástico do seu crescimento 
económico. 
2.4 O mercado interno oferece claramente novas e importantes oportunidades de 
negócios nos Estados-membros. Isto requere, contudo, uma maior 
competitividade por parte das empresas e um meio muito importante de 
aumentar a competitividade é a implementação de tecnologias energéticas 
melhores e mais eficientes. As tecnologias desenvolvidas com sucesso pelas 
empresas, muitas vezes com o apoio público a nível nacional ou regional, 
seriam aproveitadas mais facilmente e a um nível mais vasto se as incertezas de 
carácter económico e técnico e a falta de transparência do mercado podessem 
ser ultrapassadas por meio do apoio promocional da Comunidade; isto iria, por 
sua vez, valorizar os programas administrados pelos Estados-membros. 
2.5 Os objectivos da política comunitária no sentido de reforçar a coesão económica 
e social e a política agrícola são igualmente alcançados através da promoção de 
tecnologias energéticas. As condições de vida dos cidadãos europeus, 
particularmente nas regiões mais desfavorecidas, poderão ser melhoradas 
através da utilização de tecnologias energéticas eficientes. Os melhoramentos 
dos sistemas de transportes públicos, dos veículos particulares e dos sistemas 
de aquecimento e iluminação, podem ser conseguidos através de uma utilização 
mais eficiente da energia ou através de novos meios; embora a energia tenha 
que ter sempre um preço realista, as tecnologias eficientes poderão contribuir 
para disponibilizar energia a preços mais razoáveis às regiões mais 
* desfavorecidas, assegurando assim que estas não vejam vedado o acesso a 
estes serviços de importância vital. De facto, as tecnologias energéticas terão 
um impacto significativo no desenvolvimento da sociedade e constituirão um 
instrumento importante para reforçar a coesão económica e social na 
Comunidade. Poderão tecer-se considerações semelhantes relativamente à 
maior utilização de tecnologias energéticas modernas nos meios rurais. Do 
mesmo modo, as recentes reformas da Política Agrícola Comum poderão ser 
facilitadas através de medidas combinadas, tais como a utilização de terra para 
plantações de bio-combustível (bio-metanol, semente de colza, madeira, etc.), a 
fim de obter combustíveis para utilização no sector dos transportes e dos 
edifícios. As tecnologias estão já disponíveis mas, para evitar que as zonas 
rurais da Europa sejam excluídas, é necessário reforçar incentivos para que 
estas sejam aproveitadas nos vários sectores envolvidos. 
2.6 Finalmente, uma outra importante política comunitária, as relações externas, 
também beneficiariam de um programa de promoção das tecnologias 
energéticas. De facto, a dimensão internacional da energia é maior do que em 
qualquer outro bem de consumo. Não só iniciativas como os Centros da Energia 
da CE. como também as actividades desenvolvidas internacionalmente no 
sentido de reduzir as emissões de CO2 (no seguimento da conferência do Rio) e 
ajudar os países em vias de desenvolvimento a obter acesso ao abastecimento 
adequado e limpo de energia, seriam muito facilitadas pela promoção de 
tecnologias energéticas europeias. Para além disso, os países vizinhos da UE 
ou são importantes fornecedores de energia (Rússia, Polónia, Noruega, Argélia, 
Golfo, etc.) ou têm um grande potencial de utilização de tecnologias eficientes 
para consumo, transformação e produção de energia. As perspectivas de 
alguns países da Europa Central e do Norte virem-se a integrar na Comunidade 
e a possibilidade de acordos associativos com outros (países mediterrânicos), 
contribui para aumentar a necessidade de os considerar como parceiros no 
novo programa comunitário. O THERMIE II poderia contribuir para o sucesso da 
cooperação, em particular através da sua acção de divulgação implementada 
pela rede OPET. 
2.7 Estes objectivos Qualitativos poderiam ser ilustrados através de algumas metas 
guantitativas que o THERMIE II procuraria alcançar. Por exemplo: uma redução 
de 2% nas importações de energia da Comunidade, aumentando assim a 
garantia do aprovisionamento de energia, um aumento da poupança de energia 
de 20Mt/ano, uma redução de 2% das emissões de CO2 da Comunidade, etc. 
Estes objectivos necessitariam de ser definidos mais pormenorizadamente e os 
critérios de medição deverão ser desenvolvidos paralelamente à implementação 
deste novo programa. 
3 ORIENTAÇÕES - ESTRUTURA DO PROGRAMA 
3.1 Para poder alcançar com sucesso os objectivos acima mencionados e para 
completar a acção de demonstração levada a cabo no âmbito do 4o programa-
quadro IDT, o programa tem que ser adeguadamente estruturado por forma a 
concentrar-se nas prioridades; além disso, deverá ser definido de modo a fazer 
face aos problemas relacionados com a utilização de tecnologias energéticas, 
em vez de atender simplesmente aos problemas de sectores ou tecnologias 
energéticas específicas. Assim, a tradicional abordagem pelos sectores 
Utilização racional da energia 
Fontes de energia renováveis 
-9-
Combustíveis fósseis (Combustíveis Sólidos e Hidrocarbonetos) 
será complementada por uma outra abordagem relacionada com a utilização de 
uma tecnologia por forma a fazer face a problemas do mercado relacionados 
com a política energética. 
O conteúdo específico dos sectores de aplicação concentrar-se-à apenas num 
número limitado e seguirá de perto os resultados da avaliação dos programas 
comunitários de apoio às tecnologias energéticas, quer anteriores quer em 
curso, bem como a demonstração da exequibilidade técnica levada a cabo no 
âmbito do 4o programa-quadro. A organização levará em linha de conta o 
princípio básico da acção comum em parceria com a indústria e as 
administrações dos Estados-membros. Em anexo, encontra-se o projecto de um 
programa para os 3 sectores. 
3.2 O conteúdo do programa abrangeria os vários sectores e promoveria as 
tecnologias através da demonstração e da divulgação para uma utilização final 
específica. As acções elegíveis para apoio localizar-se-iam numa ou mais das 
seguintes áreas: 
indústria (URE e consumo final de combustíveis ou fontes de energia para 
aquecimento, energia eléctrica, iluminação, etc.); 
indústria da energia (produção/transformação de combustíveis ou fontes de 
energia, incluindo a exploração e gestão do lado da procura sobre a 
produção e utilização eficientes da electricidade); 
sector terciário: edifícios e sector doméstico (incluindo serviços e 
administração: URE, energia solar térmica, electricidade, etc.), sector dos 
transportes (URE, bio-combustíveis, electricidade, solar fotovoltaico, etc.), 
sistemas urbanos de energia (Produção Combinada de Calor e 
Electricidade, aquecimento urbano, fontes tradicionais de energia 
combinadas com novas fontes - energia geotérmica, biomassa, energia 
eólica, utilização limpa do carvão, gás, etc.); 
sistemas de energia rurais (biomassa, plantações), áreas isoladas (ilhas, 
regiões montanhosas e periféricas: Fontes de Energia Renováveis) 
Os projectos e programas orientados que tivessem uma dimensão comunitária 
seriam um instrumento adequado para avaliar a viabilidade económica e 
permitiriam evoluções importantes na utilização de tecnologias energéticas 
europeias avançadas e eficientes. Por outro lado, o THERMIE II deveria permitir 
-10-
um apoio continuado às PMEs e apoiaria pequenos projectos com bom potencial 
de reprodução na Comunidade. 
3.3 O tipo de apoio seria concedido de acordo com a necessidade de intervenção 
pública: 
Apoio de projectos de demonstração: para cobrir o risco de viabilidade 
económica para a demonstração de um primeiro projecto de dimensão 
comercial num país ou região ou igualmente para a demonstração de uma 
tecnologia que não tenha ainda sido lançada no mercado nas mesmas 
condições económicas; divulgação das tecnologias energéticas através de 
projectos de promoção com vista à sua mais vasta utilização. 
Medidas para a promoção de tecnologias energéticas (divulgação, 
transferência de tecnologia, avaliação do mercado, informação, 
aconselhamento, etc.), em particular de resultados de programas de apoio 
comunitários ou dos Estados-membros ou de tecnologias similares 
desenvolvidas pela indústria sem o apoio do sector público e na mesma 
situação de insuficiente penetração no mercado. 
Transferência de tecnologia energética e cooperação industrial com países 
terceiros e organizações internacionais. 
Medidas horizontais de apoio : Coordenação de políticas, avaliação de 
programas e apoio administrativo. 
A proporção dos gastos para estes vários tipos de apoio será definido em 
consulta ao comité consultivo e de acordo com as provisões orçamentais anuais. 
3.4 Os projectos deverão envolver genericamente várias empresas de vários 
Estados-membros (excepto para certos casos específicos a definir). 
3.5 O montante do apoio ao proiecto deverá limitar-se, tal como anteriormente, a 
35% dos custos elegíveis. Para medidas e cooperação com países terceiros, 
seria entre 50% e 100%. Os custos das medidas horizontais deveriam ser 
cobertos na totalidade (100%). 
3.6 Recursos financeiros: a duração do programa deveria ser de 4 anos, a fim de se 
manter um paralelismo com a actividade de demonstração do 4o programa-
quadro e para dar tempo à divulgação dos resultados, com vista a uma boa e 
eficiente organização, e para que os objectivos do programa possam ser 
alcançados. O financiamento para 1996-1998 será decidido fora dos recursos 
-11 -
atribúdos as 4o programa-quadro IDT, em função da revisão das perspectivas 
financeiras e definidas no quadro procedimento orçamental anual, de forma a 
assegurar que o programa prossiga de forma coerente até à sua conclusão. A 
cobertura geográfica do programa THERMIE II centrar-se-ia no mercado interno 
da Comunidade mas permitiria a implementação de uma acção limitada nas 
nações vizinhas (Europa Central e de Leste, Norte da Europa e Mediterrâneo, 
bem como algumas acções específicas em mercados importantes de países 
terceiros). 
3.7 Constituiriam critérios para selecção de projectos: 
a existência de riscos financeiros na demonstração da viabilidade de uma 
tecnologia energética; 
a impossibilidade de financiamento e apoio suficientes por parte do Estado-
membro; 
o aumento da segurança do aprovisionamento de energia a longo prazo à 
Comunidade; 
preservação dos recursos energéticos e do ambiente; 
o aumento da competitividade da indústria europeia. 
Tal como no actual programa THERMIE, constituiriam critérios adicionais a 
"dimensão comunitária" (vários proponentes de diversos países), a dimensão 
dos proponentes (PMEs) e projectos de regiões cujo desenvolvimento se 
encontra atrasado. Todos os anos seriam definidas prioridades pela Comissão 
(assistida pelos grupos consultivos), em concordância com Comité Consultivo 
de representantes dos Estados-membros. 
3.8 Para que o programa seja organizado e implementado de forma eficaz e os 
objectivos sejam alcançados, terá que haver um exame cuidadoso à 
complementaridade do THERMIE II relativamente a outros instrumentos 
financeiros da Comunidade: os instrumentos a "montante", para l&D e 
programação energética; os investimentos a "jusante", para políticas energéticas 
(SAVE, ALTENER), política regional, política externa e de cooperação 
(PHARE/TACIS, acordos de cooperação e FCD) e finalmente os do Banco 
Europeu de Investimento, outras instituições financeiras (por exemplo, BERD), 
outras organizações ou instrumentos internacionais, tais como a Carta Europeia 
da Energia. A coordenação com os programas dos Estados-membros será 
eficazmente assegurada, tal como até aqui, através de um Comité Consultivo. 
-12-
3.9 Aspectos de organização: Os projectos serão seleccionados na sequência do 
convite anual para apresentação de propostas a ser publicado no Jornal Oficial. 
Os procedimentos praticáveis serão desenvolvidos com o auxílio dos Estados-
membros através do Comité THERMIE. 
3.10 Por forma a facilitar a administração do programa e a respeitar, tanto quanto 
possível, o princípio da subsidiariedade, a Comissão continuaria a recorrer a 
organizações públicas ou privadas envolvidas na promoção das tecnologias 
energéticas nos Estados-membros (OPET). A rede-OPET desempenharia 
também um papel mais importante na organização, preparação e gestão de 
medidas promocionais e, tanto quanto possível, nos projectos. As associações 
profissionais seriam também envolvidas nestes aspectos, numa base informal e 
a baixos custos. Todos os serviços da Comissão que estivessem interessados 
deveriam participar no processo de decisão, em função do seu interesse e 
competências. Deveria igualmente ser examinado o envolvimento potencial do 
Banco Europeu de Investimento neste programa. 
4 PROVISÕES ORÇAMENTAIS 
4.1 O orçamento será determinado em função dos recursos diponíveis no quadro da 
rubrica 3 do orçamento pela autoridade responsável pelo orçamento. A 
repartição indicativa do montante entre os diversos mecanismos de apoio, tal 
como vem definido no ponto 3.3, será 
apoio a projectos na UE 
medidas promocionais na UE 
cooperação com países terceiros 
• medidas horizontais de apoio 
Esta repartição indicativa baseia-se nas conclusões do relatório de avaliação do 
THERMIE, demonstrando a necessidade de uma mais vasta reprodução dos 
resultados dos programas tecnológicos existentes, devendo-se ainda ao facto 
de a proximidade do mercado de demonstração de viabilidade económica 
requerer medidas promocionais intensivas. 
4.2 A repartição anual para os diferentes campos e domínios de aplicação será 
fixada anualmente de acordo com o potencial de propostas e após consulta 
junto do Comité Consultivo. 
-13-
REGULAMENTO (CE) N° ../.. DO CONSELHO 
DE ../../.... 
RELATIVO AO PROGRAMA COMUNITÁRIO PROPORCIONANDO APOIO FINANCEIRO À 
PROMOÇÃO DE TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS EUROPEIAS 1995-1998 ("THERMIE-U") 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 235, 
Tendo em conta a proposta da ComissãoCO, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Sociale), 
De acordo com o artigo 3°(t) do Tratado a actividade da Comunidade deverá 
incluir medidas no âmbito da energia, 
Considerando que o Conselho, na sua resolução de 16 de Setembro de 1986 
relativa a novos objectivos comunitários de política energética para 1995 e à 
convergência das políticas dos Estados-membrosí^), indica que, até 1995 e 
posteriormente, apesar das flutuações a curto prazo no mercado da energia, 
devem ser mantidos e, se necessário, aumentados os esforços no sentido de 
minimizar os riscos de tensão ulterior nesse mercado; 
Considerando que, segundo a referida resolução, um dos objectivos horizontais 
da política energética da Comunidade consiste na promoção contínua e 
razoavelmente diversificada das inovações tecnológicas e na devida difusão 
dos resultados em toda a Comunidade; que, apesar da situação energética 
actual, não se devem diminuir os esforços para diversificar o abastecimento de 
energia na Comunidade e melhorar a eficiência energética; que a promoção de 
novas tecnologias contribui para a concretização desses objectivos, bem como 
para uma melhor protecção do ambiente contra os efeitos das tecnologias 
energéticas; 
(ï) 
(2) 
(3) 
(4) OJ No C 241, 25.09.1986, p. 1. 
-14-
Considerando que importa articular a aplicação desses esforços com a 
estratégia científica e tecnológica comunitária e com os programas específicos, 
em particular às acções relativas à demonstração de tecnologias energéticas 
limpas e eficientes definidas no 4o Programa Quadro para as acções 
Comunitárias de investigação é de desenvolvimento tecnológico, tanto no que 
respeita à execução do programa como no que se refere ao estatuto financeiro 
do programa no âmbito das perspectivas financeiras; 
Considerando que, nos termos da resolução de 16 de Setembro de 1986, a 
Comunidade deve procurar soluções equilibradas para a energia e para o 
ambiente, utilizando as melhores tecnologias existentes economicamente 
viáveis; 
Considerando que, nos termos do artigo 130°.r do Tratado, as exigências em 
matéria de protecção do ambiente constituem uma das componentes das outras 
políticas comunitárias e que, nessa matéria, a acção da Comunidade tem por 
objectivo garantir uma utilização prudente e racional dos recursos naturais; que 
as tecnologias energéticas têm um papel decisivo a desempenhar na resposta 
ao desafio ecológico; devem aumentar a eficiência energética, desenvolver as 
fontes novas e renováveis e assegurar a utilização limpa dos combustíveis 
sólidos; que devem ser despendidos esforços consideráveis em todos estes 
domínios para combater a ameaça das modificações climáticas; 
Considerando que a promoção de projectos que visam a valorização do 
potencial energético endógeno das regiões, nomeadamente das regiões 
desfavorecidas, contribui para reforçar a coesão económica e social da 
Comunidade, um objectivo que, nos termos do artigo 130°. b do Tratado, deve 
ser considerado na aplicação das políticas comuns e do mercado interno; 
Considerando que o apoio à promoção de tecnologias energéticas constitui um 
elemento favorável à coesão económica e social; 
Considerando que o esforço de promoção das tecnologias inovadoras 
empreendido pela Comunidade permite evitar a dispersão dos meios e atingir 
uma maior eficiência na acção; 
15-
Considerando que esse esforço deve ser coordenado com os esforços 
empreendidos pela Comunidade no âmbito de outros programas específicos que 
visem, nomeadamente, actividades de demonstração de viabilidade técnica de 
projectos, promoção de cooperação com Países Terceiros e disseminação e 
optimização dos resultados das actividades de Investigação e Desenvolvimento 
Tecnológico da Comunidade; 
Considerando que, nos casos em que tal se justifique, é conveniente conceder 
um apoio financeiro aos projectos de promoção de tecnologias avançadas no 
domínio da energia; 
Considerando que se afigura oportuna promover a penetração no mercado de 
projectos susceptíveis de serem rapidamente assimilados, mas também 
projectas, particularmente no domínio das energias renováveis, cujo acesso ao 
mercado poderá ser menos rápido, mas que a médio e longo prazo se revestem 
de grande interesse na óptica do abastecimento energético, da preservação do 
ambiente e do emprego; 
Considerando que, aquando da selecção de projectos de qualidade similar, 
convém dar preferência a projectos que associem empresas independentes 
estabelecidas em Estados-membros diferentes, a projectos apresentados por 
pequenas e médias empresas e a projectos de divulgação; que, quando forem 
estes os projectos seleccionados deverão beneficiar de um maior apoio 
comunitário; 
Considerando que a Comissão deverá prosseguir os esforços que tem envidado 
no sentido de simplificar e acelerar os processos de concursos públicos e de 
selecção, bem como de os tornar mais transparentes, no intuito de viabilizar a 
execução do programa e de facilitar a tramitação a que se encontram obrigadas 
as empresas e, nomea'damente as pequenas e médias empresas, quando 
pretendem participar em projectos de promoção de tecnologias energéticas; 
Considerando que, por razões de eficácia, se justifica prever um programa com 
duração de quatro anos, dotado de um montante global consentâneo; 
Considerando que se justifica proceder a uma avaliação do montante dos meios 
financeiros comunitários necessários execução do presente programa; que 
esse montante deverá inscrever-se nas perspectivas financeiras definidas pelos 
16 
acordos interinstitucionais; que as dotações efectivamente disponíveis serão 
determinadas quando do processo orçamental e no respeito pelos referidos 
acordos; 
Considerando que o nível global da intervenção comunitária no domínio das 
energias não nucleares, quer se trate de acções integradas no Quarto 
Programa-quadro não poderá ser inferior, em termos reais, ao que foi durante o 
período anterior correspondente; 
Considerando que, não obstante o novo impulso necessário à promoção de 
tecnologias energéticas inovadoras, importa assegurar a continuidade das 
acções empreendidas no âmbito das medidas de promoção, dos projectos de 
demonstração e de projectos-piloto industriais no domínio da energia, referidos 
no Regulamento (CEE) n°. 2008/90(5), 3640/85 e do programa de apoio ao 
desenvolvimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos, previsto no 
Regulamento (CEE) n°. 3639 / 85, em conformidade com o presente 
regulamento; que essa continuidade deve ser realizada prosseguindo as acções 
de promoção e divulgação das tecnologias que tenham beneficiado de um apoio 
comunitário ao abrigo dos referidos regulamentos; que essa mesma 
continuidade pode igualmente ser realizada mediante o apoio a fases 
posteriores de projectos que já tenham beneficiado de apoio parcial ao abrigo 
dos mesmos regulamentos; que essa continuidade deve permitir, em certos 
casos, o apoio a projectos do mesmo tipo dos abrangidos pelos referidos 
regulamentos, desde que, paralelamente, satisfaçam o disposto no presente 
regulamento; 
Considerando que a cooperação entre empresas de vários Estados-membros no 
domínio das tecnologias da energia deve ser mantida e incentivada; 
Considerando que a transferência de tecnologia no sector energético pode 
contribuir significativamente para melhorar a eficiência energética e diminuir as 
emissões poluentes nas regiões desfavorecidas da Comunidade e em Países 
Terceiros; 
Considerando que, por consequência, essa transferência deve ser incentivada 
tanto através dos programas comunitários como por outros meios adequados; 
(5) OJ No L 185, 17.07.1990, P.1. 
-17-
Considerando que a concessão de apoios por parte da Comunidade não deve 
produzir efeitos nas condições de concorrência que sejam incompatíveis com as 
disposições do Tratado na matéria; 
Considerando que o presente programa deverá ser objecto de uma avaliação 
intercalar, bem como de uma avaliação final, a cargo de peritos independentes; 
Considerando que, o presente regulamento tem por base o artigo 235 do 
Tratado; 
Considerando que o compromisso assumido pela Comunidade na Convenção 
Internacional sobre as Alterações Climáticas de participar numa acção 
internacional que visa reduzir o risco das emissões poluentes e nomeadamente 
as de CO2; 
Considerando que para atingir estes objectivos, a Comunidade deverá pôr em 
prática um rigoroso plano de acção de cooperação com os países em 
desenvolvimento que não têm acesso às tecnologias modernas de produção e 
de utilização racional de energia; 
Considerando que, entre estes países, são, inter alia, os da bacia do Pacífico e 
da América Latina que constituem actualmente as zonas do mundo onde o 
aumento das emissões será inexorável se não forem tomadas medidas 
preventivas; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 
Nas condições previstas no presente regulamento, a Comunidade pode 
conceder apoio financeiro aos projectos de promoção de tecnologias 
energéticas (THERMIE 1995-1998) nos domínios de aplicação referidos no 
artigo 3o. e dar início às acções de promoção referidas no artigo 4. 
Artigo 2 
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por "projectos de 
promoção de tecnologias energéticas", a seguir denominados "projectos", 
18-
projectos que não são elegíveis aos programas específicos do 4o Programa 
Quadro e que visam apurar, aplicar e/ou promover tecnologias inovadoras 
no domínio da energia cuja execução implique uma quota-parte significativa 
de risco económico, de tal modo que esses projectos não seriam muito 
provavelmente realizados sem um apoio financeiro comunitário. 
2. Pode ser concedido apoio financeiro comunitário a projectos que visem a 
promoção, na Comunidade, com vista à sua mais ampla utilização, quer em 
condições económicas ou geográficas diferentes quer com variantes 
técnicas, das técnicas, processos ou produtos inovadores que já tenham 
sido objecto de uma primeira realização, mas que ainda não tenham 
penetrado no mercado devido aos riscos residuais. 
Artigo 3 
Os domínios de aplicação do presente regulamento, são áreas seleccionadas 
da: 
- utilização racional da energia, 
- fontes de energia renováveis, 
- combustão limpa dos combustíveis sólidos, 
- hidrocarbonetos. 
Os sectores de aplicação para cada um desses domínios são enumerados, 
respectivamente, no Anexo I. Este anexo pode ser alterado, tendo em conta a 
evolução das tecnologias, em conformidade com os processos previstos no 
Artigo 9o. parágrafo 1, sendo o Parlamento Europeu e o Conselho informados 
desse facto. 
Artigo 4 
A Comissão poderá lançar acções de promoção, definidas no anexo II, 
destinadas a promover a aplicação das tecnologias energéticas e a sua 
penetração no mercado. Para o efeito, a Comunidade pode prestar apoio 
técnico e financeiro a organismos de promoção de tecnologias inovadoras nos 
Estados-membros. Essas acções são enumeradas no anexo II, que pode ser 
alterado em conformidade com os processos previstos no Artigo 9o, parágrafo 1. 
19 
Essas acções de promoção podem ser efectuadas em Países Terceiros, na 
medida em que esse alargamento corresponda aos objectivos do presente 
Regulamento. 
Artigo 5 
1. Qualquer projecto na acepção do Artigo 2o deve preencher as seguintes 
condições: 
(a) Utilizar, com vista à sua realização e divulgação, técnicas, processos ou 
produtos inovadores, ou uma nova aplicação de técnicas, processos ou 
produtos já conhecidos; 
(b) Oferecer perspectivas de viabilidade económica com vista à posterior 
exploração comercial da tecnologia em questão; 
(c) Oferecer soluções apropriadas, compatíveis com as exigências em 
matéria de segurança e de protecção do ambiente; 
(d) Apresentar dificuldades de financiamento devidas à existência de riscos 
económicos importantes; 
(e) Ser proposto por pessoas singulares ou colectivas que tenham condições 
para implementar e aplicar as técnicas, processos ou produtos referidos 
na alínea a), bem como para contribuir para a sua difusão ou para a 
apoiar; 
(f) Para qualquer projecto com um custo total igual ou superior a 2 milhões 
de ecus, ser apresentado por pelo menos dois promotores independentes 
estabelecidos em Estados-membros diferentes. 
No entanto, podem aceitar-se excepções para projectos apresentados 
por um único promotor, cuja realização apresente um interesse 
Comunitário especial; 
(g) Ser realizado na Comunidade, a não ser que a realização total ou parcial 
numa região fora da Comunidade seja essencial ao interesse 
20-
comunitário, em virtude, nomeadamente, das suas características 
específicas; 
(h) Ser realizado fora da Comunidade na medida em que estas acções se 
tornam necessárias para o respeito do compromisso da Comunidade 
assumido no âmbito da Convenção Internacional sobre as Alterações 
Climáticas. 
2. Nos anexos I e II mencionam-se condições suplementares específicas dos 
vários domínios de aplicação. 
3. Aquando da selecção dos projectos, ter-se-à em conta, subsidiariamente aos 
critérios fixados nos parágrafos 1 e 2, a preferência a dar aos projectos que 
correspondam às seguintes características: 
(a) Projectos, que não os referidos no parágrafo 1 (f), que prevejam a 
associação de pelo menos duas empresas independentes estabelecidas 
em Estados-membros diferentes, na medida em que se comprove que 
cada uma delas está em condições de dar um contributo efectivo e 
significativo à realização do projecto; 
(b) Projectos propostos por pequenas e médias empresas ou por uma 
associação das mesmas; 
(c) projectos que serão implementados em regiões em atraso de 
desenvolvimento como definido no artigo 8o do regulamento (CEE) N° 
2052/88(6). 
Artigo 6 
1.0 apoio a um projecto traduz-se numa contribuição financeira da 
Comunidade, atribuída nas condições enunciadas nos números seguintes e 
nos artigos 7o, 11°e 14°. 
2. O apoio financeiro pode ser atribuído a um projecto no seu conjunto ou a 
diferentes fases de um projecto. Neste último caso, e sem prejuízo da 
competência atribuída à autoridade orçamental das Comunidades Europeias, 
(6) OJ No L 185,15.07.1988, p.9. 
21 
o apoio financeiro às fases ulteriores do projecto poderá ser mantido desde 
que os critérios de elegibilidade sejam observados e que o avanço dos 
trabalhos do projecto satisfaça a Comissão. 
3. O apoio financeiro não pode exceder 35 % do custo elegível dos projectos 
referidos no artigo 2. 
4. 0 montante do apoio financeiro é determinado para cada projecto. Para 
determinar esse montante, tomar-se-à em consideração a quota-parte de 
risco que deve ser directamente assumida pelos responsáveis do projecto e 
outros apoios recebidos ou previstos, de forma a que o montante global do 
apoio público não exceda 49 % do custo total do projecto. Para o efeito, o 
responsável do projecto tem a obrigação de notificar a Comissão de 
qualquer apoio público recebido ou previsto. 
5. Quando especificamente necessário, pode ser tomada a decisão de 
introduzir, em conformidade com os processos previstos no n° 1 do artigo 9o, 
outros mecanismos financeiros adequados. 
Artigo 7 
1. Em conformidade com o presente regulamento, os projectos são 
apresentados por pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na 
Comunidade, individualmente ou associadas, na sequência da publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias de um convite para apresentação 
de projectos relativos a um ou a vários dos domínios de aplicação referidos 
no artigo 3o. Este convite pode ser precedido por um outro convite da 
Comissão a fomentar ou coordenar o estabelecimento de projectos 
específicos, denominados "projectos orientados", sempre que haja 
necessidade de satisfazer um vazio tecnológico ou porque possa conseguir-
se um avanço tecnológico significativo através da cooperação entre 
pessoas, empresas ou associação de empresas originárias de pelo menos 
dois Estados-membros. 
2. Nos convites para apresentação de propostas, a Comissão indicará os 
sectores considerados prioritários para a selecção dos projectos, sendo a 
lista das prioridades estabelecida em conformidade com os processos 
previstos no n° 1 do artigo 9o. A Comissão indicará igualmente as 
-22-x 
informações que devem ser fornecidas pelo requerente para a selecção dos 
projectos. 
Artigo 8 
1. A Comissão fica encarregada da aplicação do presente regulamento. 
2. O processo referido no n° 1 do artigo 9o aplica-se a: 
(a) À alteração dos anexos I e II; 
(b) Ao estabelecimento das prioridades para os convites para apresentação 
de propostas; 
(c) À selecção dos projectos, incluindo a fixação da taxa de apoio financeiro, 
para todos os projectos ou acções de promoção com custo total superior 
a 500 000 ecus; 
(d) À instituição de mecanismos financeiros no âmbito do n°5 do artigo 6. 
3. No que se refere à selecção dos projectos e acções de promoção, incluindo 
a determinação da taxa de apoio financeiro para todos os projectos cujo o 
custo total esteja compreendido entre 100 000 e 500 000 ecus, a Comissão 
aplicará o processo previsto no n° 2 do artigo 9. 
Artigo 9 
1. Para efeitos da execução das tarefas referidas no n° 2, do artigo 8o, a 
Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos 
Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um 
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse 
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da 
questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no 
n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho 
é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os 
23-
votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação 
definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se 
não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, essas medidas 
serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. 
Nesse caso, a Comissão diferirá a aplicação das medidas que aprovou por 
um prazo de um mês a contar da data da comunicação. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão 
diferente, no prazo previsto no parágrafo anterior. 
2. No que se refere às tarefas mencionadas no n° 3 do artigo 8o, a Comissão é 
assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros 
e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um 
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse 
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da 
questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deverá ser exarado em acta: além disso, cada Estado-membro 
tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité 
será por ela informado do modo como o seu parecer foi tomado em 
consideração. 
Artigo 10 
1. Na aplicação do presente regulamento, a Comissão garantirá a articulação 
das acções referidas neste regulamento com as efectuadas no âmbito de 
outros programas comunitários, e serão incluídas a demonstração de 
viabilidade técnica de projectos, a promoção da cooperação com países 
terceiros, as actividades relevantes do BEI e do BERD e a divulgação e 
optimização de resultados das actividades de investigação e 
desenvolvimento tecnológico da Comunidade. 
-24-
2. Assegurará também uma mais estreita coordenação com os programas 
nacionais a fim de evitar a realização paralela de projectos da mesma 
natureza. 
Artigo 11 
1. O contratante responsável pela execução de um projecto que beneficie de 
um apoio financeiro da Comunidade comprometer-se-á a explorar a técnica, 
o processo ou o produto obtido com êxito, ou a facilitar a sua exploração e 
permitir a difusão dos resultados obtidos. 
2. Em colaboração com os organismos envolvidos dos Estados-membros, a 
Comissão velará por assegurar a difusão, e aplicação dos projectos 
apoiados ao abrigo do presente regulamento e por fomentar a sua 
exploração. A Comissão poderá tomar as medidas adequadas para atingir 
esse objectivo no âmbito das acções previstas no artigo 4. 
Artigo 12 
Os contratos celebrados entre a Comunidade e as pessoas referidas no artigo 
14° para a execução dos projectos e acções de promoção adoptados em 
conformidade com o presente regulamento regularão os direitos e obrigações 
de cada parte incluindo as modalidades de divulgação, protecção, valorização 
dos resultados dos projectos e reembolso total ou parcial do apoio financeiro no 
caso de não serem observadas as obrigações contratuais. 
Artigo 13 
Sob reserva do Artigo 11°, as informações recolhidas pela Comissão em 
aplicação do presente Regulamento têm carácter confidencial. 
Artigo 14 
A responsabilidade por qualquer projecto incumbirá a uma pessoa singular ou 
colectiva constituída em conformidade com o direito aplicável nos Estados-
membros, ou a uma associação de pessoas conjunta e solidariamente 
responsáveis, de acordo com as leis aplicáveis em cada Estado-membro. 
25 
Artigo 15 
O apoio financeiro concedido pela Comunidade não pode produzir efeitos nas 
condições de concorrência que sejam incompatíveis com as disposições do 
Tratado na matéria. 
Artigo 16 
Decorridos dois anos após a entrada em vigor do presente Regulamento, bem 
como no termo da sua vigência, a Comissão apresentará ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento 
e sobre a coerência entre as acções nacionais e comunitárias, de forma a 
permitir a avaliação dos resultados obtidos, acompanhado da avaliação externa 
a cargo de peritos independentes em que o relatório se baseará. 
Artigo 17 
Os montantes a atribuir ao abrigo do presente Regulamento serão inscritos 
anualmente no Orçamento Geral das Comunidades Europeias. 
As dotações cobrirão o apoio financeiro a conceder aos projectos contemplados 
no Artigo 2o, as acções financeiras contempladas no Artigo 4o, e outras 
despesas relativas à execução do presente Regulamento. 
Artigo 18 
O Regulamento (CEE) n° 2008/90 continua a ser aplicável aos projectos e 
medidas a que foi concedido um apoio em aplicação desses Regulamentos. 
Artigo 19 
O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1995. 
É aplicável até 31 de Dezembro de 1998. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-Membros. 
26-
Feito em: 
Pelo Concelho 
O Presidente 
-27-
ANEXOI 
LISTA DE SECTORES DE APLICAÇÃO 
Os domínios de aplicação referidos no artigo 3o cobrem os seguintes sectores : 
1. UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA 
Os seguintes sectores de aplicação serão objecto de apoio financeiro : 
Transportes; 
Edifícios; 
Indústria; 
Indústria da energia. 
1.1 TRANSPORTES 
Os projectos deverão conduzir a um significativo aumento da eficiência 
global, assim como à redução das emissões de CO2 e outros poluentes 
atmosféricos por meio da melhoria das condições de tráfego e dos 
veículos. Será dada prioridade a frotas de veículos para transporte 
público, incluindo veículos urbanos de mercadorias. 
Poderão ser considerados 2 tipos de projecto: 
a) de Utilização Racional de Energia: 
- Projectos relacionados com a promoção de frotas de veículos 
inovadores (novo design, novos combustíveis: CNG, LPG, biofuels, 
diesel-eléctrico) 
b) Substituição de energia: 
- Projectos relacionados com a promoção de novas infraestruturas e 
sistemas de distribuição de combustíveis (unidades de 
carregamento expeditas, requisitos especiais de O+M) 
-28-
- Projectos relacionados com a adaptação técnica dos veículos aos 
novos combustíveis. 
1.2 EDIFÍCIOS 
Os projectos deverão conduzir a uma redução substancial do consumo de 
energia de acordo com os padrões estabelecidos e das emissões 
poluentes em blocos de edifícios, por meio da melhoria técnico-
económica integrada. Será dada preferência aos projectos que conduzam 
a uma clara integração do design, dos materiais e dos equipamentos com 
controlo e gestão das cargas. 
de Utilização Racional de Energia: 
- Projectos relacionados com a promoção da reabilitação de 
edifícios. 
- Projectos relacionados com a promoção de novos designs para 
novos edifícios. 
- Projectos relacionados com a promoção de novos sistemas de 
climatização (sem CFC). 
- Projectos relacionados com tecnologias de produção combinada 
de calor e energia, tais como as pilhas de combustível. 
1.3 INDÚSTRIA 
Recuperação de calor por utilização de novos conceitos de 
permutadores de calor para gases de exaustão altamente poluídos ou 
novos designs de fornos para melhor utilização do calor nas câmaras. 
Poderá ser igualmente considerada a combustão dos gases de 
escape e posterior uso do calor produzido assim como sistemas de 
cogeração, aumentando a fiabilidade do equipamento ou introduzindo 
novos elementos para o uso dos gases de combustão. 
Tecnologias para a recuperação de energia a partir de resíduos 
industriais, que poderá ser através da sua transformação em 
subprodutos a serem utilizados como combustível, ou da produção 
directa de energia. 
-29 
Melhoria de processos industriais conducentes a uma redução do 
consumo específico de energia, caso tal tenha significativa 
importância em termos de benefícios totais para o projecto. 
Soluções técnicas para melhor utilização da electricidade, 
especialmente nos períodos de ponta. Poderá também ser 
considerada a automatização de processo, com utilização de 
soluções padronizadas e modulares de fácil replicação, ou novas 
abordagens, tais como sistemas previsíveis e adaptáveis. 
1.4 INDÚSTRIA DA ENERGIA 
Sistemas de queimadores (para combustão) avançados, integrando 
soluções que economizem energia e reduzam o impacto ambiental, assim 
como torres de refrigeração eficientes, com menores custos de 
manutenção e reduzido impacto ambiental. Estas soluções deverão ser 
prioritariamente aplicadas no caso de recondicionamento / aumento da 
potência de centrais existentes. 
Instalações de pilhas de combustível para fornecer electricidade de um 
modo mais eficiente e com menores danos para o ambiente. 
Soluções técnicas para reduzir o consumo de electricidade em centrais, 
que poderão permitir um funcionamento mais flexível em sistemas 
hidráulicos reversíveis (bomba/turbina). Devem ser consideradas também 
soluções que visem a redução das perdas e aumento da qualidade no 
transporte e distribuição de electricidade. 
2. FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS 
Os seguintes sectores de aplicação serão objecto de apoio financeiro : 
Energia da biomassa e resíduos; 
Energia solar; 
Energia eólica; 
Energia hidroeléctrica; 
Energia geotérmica. 
-30-
2.1 ENERGIA DA BIOMASSA E RESÍDUOS 
a) Projectos com o objectivo de melhorar a competitividade da biomassa 
como combustível: 
- Actividades com o objectivo de melhorar a produtividade das 
culturas energéticas, colheitas e tecnologias de transformação; 
- Actividades com o objectivo de melhorar a tecnologia de conversão 
da biomassa para produção e utilização de energia ( produção e 
utilização de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, produção 
de calor e/ou electricidade); 
- Actividades com o objectivo de redução de custos como forma de 
promoção da biomassa para fins energéticos (redução dos custos 
específicos de investimento, racionalização das tecnologias de 
produção,...). 
b) Projectos com o objectivo de promover a utilização energética de 
resíduos vegetais, animais, urbanos e industriais: 
- Actividades para a valorização dos resíduos que têm impacto 
significativo na produção, substituição energética ou economia de 
energia, no intuito de reduzir os custos da energia produzida. 
Os projectos devem respeitar a política comunitária em matéria de 
agricultura e ambiente. 
2.2 ENERGIA SOLAR 
a) Aplicações fotovoltaicas 
Objectivos: 
Disseminação dos processos fotovoltaicos para o fornecimento de 
electricidade a: 
- Grupos habitacionais, aldeias; 
- Edifícios com integração arquitectónica de módulos fotovoltaicos 
nos telhados e/ou fachadas; 
31 -
- sistemas de telecomunicação, dispositivos de sinalização e alarme, 
bombagem de água, depuração da água, dessalinização, etc....; 
- distribuição a partir de centrais fotovoltaicas. 
b) Aplicações térmicas 
Objectivos: 
Disseminação de técnicas relacionadas com a integração técnico-
económica optimizada de sistemas activos de energia solar com 
sistemas convencionais eficientes, com resultados garantidos em 
termos de melhoria global da fiabilidade, para utilização: 
- na produção de grandes volumes de água quente (ou outros 
fluidos) para aquecimento e/ou arrefecimento; 
- na produção de grandes volumes de ar quente para ventilação ou 
secagem. 
2.3 ENERGIA EÓLICA 
Objectivos: 
Divulgação dos resultados resultantes de programas prévios de R&D, 
de modo a ajudar a penetração no mercado, encorajar a indústria 
Europeia e promover a transferência e uso alargado de tecnologias 
avançadas, particularmente nos países menos desenvolvidos da 
Europa. 
Divulgação e promoção do uso de energia eólica, através de 
sistemas dimensionados à medida dos mercados dos diferentes 
Estados-Membros, e de turbinas eólicas de capacidade nominal 
variando numa gama larga. 
Divulgação de técnicas de reduzido impacto ambiental, 
nomeadamente que visem a redução da poluição sonora, a 
minimização do espaço utilizado e a melhoria do ponto de vista 
estético (menor impacto visual), as quais conduzirão a uma melhor 
aceitação pública. 
-32-
2.4 ENERGIA HIDROELÉCTRICA 
Objectivos: 
Disseminação de técnicas que visam a produção de electricidade em 
centrais de baixa potência para fornecimento à rede pública ou para uso 
privado. 
Sectores de aplicação: 
Projectos (orientados) que visem incentivar os industriais a produzir 
equipamento padrão de alta qualidade, fiável e competitivo de forma 
a promover a criação ou a penetração em novos mercados. 
Projectos (orientados) que visem aperfeiçoar técnicas ou tecnologias 
simples, fiáveis e de baixo custo, especialmente aquelas adaptáveis 
aos mercados e necessidades dos países em atraso de 
desenvolvimento. 
Reabilitação ou modernização de locais abandonados ou dos que, 
dos pontos de vista administrativo ou técnico, se aproximam do fim do 
seu tempo de vida útil, , recorrendo a utilização de tecnologias «State 
of the Art» eficientes (melhor relação qualidade/preço). 
Todos os projectos deverão ter em consideração as medidas existentes 
ou previstas de protecção do ambiente. 
2.5 ENERGIA GEOTÉRMICA 
Objectivos: 
Promover, através de acções de divulgação, a utilização de recursos 
geotérmicos importantes já identificados, e ainda não explorados, tendo 
em vista os aspectos económicos e ambientais e da segurança da oferta. 
Sectores de aplicação: 
Tecnologias de perfuração, equipamento de soldadura, corrosão, 
escalonamento, automação e tratamento de águas salobras 
(salmouras); 
33-
exploração de campos geotérmicos, de recursos comprovados, de 
forma a reduzir o risco de acidente na mina; 
Desenvolvimento de aplicações geotérmicas na agricultura, 
aquacultura e dessalinização da água, ajudando assim as regiões 
afectadas pelas modificações da política agrícola comum. 
3. COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS 
Deverá ser fomentada a utilização na Comunidade de todos os tipos de 
Combustão em Leito Fluidizado (FBC) : pequenos e grandes FBCs estão agora 
a alcançar a "maturidade" industrial e serão cada vez mais eficientes quanto 
mais forem utilizados. Não deverão limitar-se a um tipo de combustível. Pelo 
contrário, deverá ser tomada em conta, a sua capacidade para utilizar uma vasta 
gama de combustíveis, por forma a divulgar esta tecnologia. Para além disso, 
deverá ser incentivado o uso de carvão betuminoso, lenhite, turfa, resíduos de 
carvão, desperdícios, biomassa, RDF e todo o tipo de materiais carboníferos -
simples ou misturados - para serem queimados nos FBCs. 
FBC deverá ser promovido com o objectivo de produzir electricidade, e 
também na produção combinada de calor e electricidade (CHP). 
4. HIDROCARBONETOS 
Objectivos: 
O programa deverá reforçar a capacidade industrial de forma a que esta 
possa dar respostas as necessidades, a curto e longo prazo, de 
disponibilidade de tecnologias eficientes nas áreas de petróleo e gás natural. 
O esforço da Comunidade está assim orientado para: 
a disseminação de tecnologias para apoio a penetração no mercado. 
Será dada especial atenção (incluindo projectos de cooperação) à 
penetração no mercado nos PECO's e na CI's. 
Os principais beneficiados serão as companhias petrolíferas e as companhias 
de gás que desenvolvem e promovem tecnologias eficientes e inovadoras 
para melhorar a exploração, produção, transporte e uso dos hidrocarbonetos, 
-34 
sendo dada preferência, aquando da selecção dos projectos, aos que tenham 
sido apresentados por pequenas e médias empresas. 
Os sectores de aplicação neste sector serão a divulgação de: 
Instrumentos e métodos de melhoramento de capacidade de exploração, 
particularmente direccionadas para as dificuldades e complexidades de 
instalações como as do Mar do Norte e para aumentar a taxa de 
recuperação; 
novas tecnologias de exploração de campos marginais, com incidência 
nos campos de gás, conducentes ao aumento de produção desses 
reservatórios, caracterizados por condições económicas difíceis; 
segurança e sistemas de protecção ambiental na exploração e produção, 
especialmente no sector Offshore; 
produção de novos e eficientes sistemas de transportes de LNG, tendo 
em vista a diversificação da oferta. 
-35-
ANEXO II 
ACÇÕES DE PROMOÇÃO DAS TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS 
1. OBJECTIVOS 
A promoção da aplicação de tecnologias energéticas e da sua penetração 
no mercado, tal como referido no artigo 4o exige que a Comunidade ponha 
em prática determinadas acções. Estas acções só serão realizadas se as 
condições de mercado o exigirem e em conformidade com os objectivos do 
presente Regulamento. 
O apoio Comunitário a estas acções deverá ser financiado com o intuito de 
alcançar os objectivos da política energética e outros definidos no Tratado 
da União Europeia, como sejam: 
• Maior utilização do potencial industrial para o desenvolvimento das 
tecnologias energéticas e melhoria da base tecnológica da indústria 
Europeia, em particular das PME's; 
• Encorajar a indústria Europeia no intuito de melhorar a sua 
competitividade explorando na totalidade o desenvolvimento 
tecnológico e o potencial do mercado; 
• Protegendo e promovendo a qualidade do ambiente, pela utilização 
racional dos recursos energéticos, a utilização de energias renováveis, 
bem como de tecnologias energéticas limpas e redução das emissões; 
• Transferência tecnológica para as regiões menos desenvolvidas da 
Europa e aproveitamento do potencial energético local; 
• Melhoria das condições de trabalho e oportunidades de emprego pelo 
uso de tecnologias eficientes e inovadoras, desenvolvidas e 
disponibilizadas no seio da Comunidade; 
• Cooperação internacional com vista à recuperação económica e social 
dos países em vias de desenvolvimento. 
2. TIPO DE ACÇÕES 
36-
As acções referidas no Artigo 4o incluem: 
2.1 COORDENAÇÃO com sistemas de incentivo nacionais e outros 
programas comunitários relacionados com tecnologias energéticas, no 
intuito de evitar a duplicação de acções semelhantes e assegurar a 
total aplicação do princípio da subsidariedade da acção comunitária, 
em particular através de: 
a. Permuta sistemática de informação sobre sistemas de apoio 
nacionais; 
b. Actividades de avaliação dos programas desenvolvidas 
conjuntamente; 
c. Definição de objectivos e implementação de estratégias de 
promoção das tecnologias energéticas; 
d. Acompanhamento na prossecução dos objectivos. 
2.2 INSTRUMENTOS da acção Comunitária: 
a. Análise das características e avaliação do potencial do mercado 
para a aplicação de tecnologias energéticas, e sua penetração no 
mercado (incluindo tecnologias para a gestão da procura, 
diagnósticos sectoriais e estudos de viabilidade); 
b. Disseminação de informação sobre tecnologias energéticas 
Europeias, e posterior promoção e difusão dos resultados dos 
projectos apoiados por fundos públicos através da. organização de 
eventos (jornadas técnicas, seminários, conferências, visitas 
técnicas, exposições), participação em feiras técnicas, produção 
de documentação etc., desde que as obrigações contratuais não o 
prevejam ou as empresas interessadas não estejam em condições 
de o fazerem elas próprias . 
-37 
c. Actividades de promoção e aconselhamento no sentido de orientar 
o desenvolvimento de acções, assegurar uma maior penetração de 
tecnologias energéticas eficientes e identificar barreiras ao 
mercado. 
d. Formação de pessoal envolvido na gestão ou aplicação de 
tecnologias energéticas inovadoras. 
e. Desenvolvimento de mecanismos financeiros apropriados. 
Estes instrumentos, que acima se descriminaram, serão agrupadas, 
em sinergia com os instrumentos correspondentes previstos no 
programa "Energia Não-Nuclear" do Quarto Programa-Quadro de 
Investigação, de Desenvolvimento Tecnológico e de Demonstração, no 
âmbito de "Planos de ajuda ao acesso ao mercado" para as diferentes 
tecnologias visadas pelo presente programa. 
2.3 Recurso a Organizações privadas ou públicas que cooperem nas 
actividades acima referidas, para a Promoção de Tecnologias 
Energéticas ("OPET") em particular recorrendo à Rede OPET. 
2.4 Recurso às actividades acima referidas com vista à cooperação 
industrial com países terceiros, disponibilização de orientações para 
programas de ajuda comunitários, e utilização óptima de tecnologias 
energéticas dentro e fora da Comunidade. 
3. IMPLEMENTAÇÃO 
Como o referido no Artigo 9o do Regulamento, a implementação das 
medidas, será efectuada em estreita cooperação com os Estados membros, 
pelo Comité, que apoiará a Comissão na definição do programa, o 
estabelecimento de prioridades de acção, a decisão de apoio financeiro e 
avaliação de resultados. 
-38-
ANEXO II bis 
Sem prejuízo das disposições constantes do artigo 3o, será concedido um apoio 
aos diferentes sectores abrangidos, de acordo com a seguinte repartição: 
- Utilização racional de energia 45% 
- Fontes de energia renováveis 35% 
- Combustão limpa dos combustíveis sólidos 13% 
- Hidrocarbonetos 7% 
- 39-
FICHA FINANCEIRA 
1. Designação da acção Promoção das Tecnologias Europeias da Energia ("THERMIE-M") 
2. Rubricas orçamentais implicadas B.4.1000 
3. Base jurídica Regulamento do Conselho a adoptar em 1994 
4. Descrição da acção 
4.1 Objectivos gerais: Apoio financeiro a projectos e acções de promoção destinadas a 
garantir uma maior penetração no mercado das tecnologias da energia 
4.2 Duração: 4 anos, de 01.01.1995 a 31.12.1998 (paralelamente ao 4o 
Programa-quadro) 
5. Classificação da despesa ou das receitas 
5.1 DNO 
5.2 DD 
5.3 Tipos de receitas: Nenhumas 
6. Natureza das despesas ou das receitas 
• Subvenção a 100%: para algumas acções de acompanhamento a executar por 
peritos independentes (firmas de consultores) 
• Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou 
privado: para todos os projectos e a maior parte das acções de 
acompanhamento, nomeadamente para as executadas em regime de 
cooperação com agências dos Estados-membros 
Bonificação de juros: sujeita a discussões ulteriores no grupo de trabalho da energia 
• Outras: alguns contratos relativos a serviços (especialmente para algumas 
acções de acompanhamento) 
• Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição financeira 
comunitária caso a acção apresente resultados económicos positivos? Não 
• A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas? Em caso 
afirmativo, qual é a natureza da modificação e qual o tipo de receitas? Não 
7. Incidência financeira 
7.1 Método de cálculo do custo total da acção (definição dos custos unitários) 
O montante de 30 mecus para 1995 cobre o apoio financeiro à promoção de 
projectos de demonstração de tecnologias energéticas com riscos económicos, tal 
como definidos na alínea b) do artigo 2 o do Regulamento 2008/90 do Conselho 
("projectos de divulgação") e no artigo 5 o do mesmo Regulamento ("acções de 
acompanhamento"). Como este tipo de projectos está "perto do mercado" e está 
sujeito a condições económicas e geográficas variadas, é especialmente relevante 
para o sector da utilização racional da energia. O nível de financiamento apropriada 
-40-
para o período 1996-98 será determinado em função dos fundos disponíveis na 
rubrica 3 das perspectivas financeiras. 
A experiência do Programa THERMIE até à data mostra que a necessidade de 
apoio dos sectores assume as seguintes proporções: 
Utilização racional da energia 
Fontes de energia renováveis 
Utilização limpa de combustíveis sólidos 
Hidrocarbonetos 45% 
35% 
13% 
7% 
Mais uma vez, tal como a experiência obtida com o Regulamento THERMIE 
mostra, o apoio aos projectos não é suficiente. De facto, foram desenvolvidas 
pela indústria muitas tecnologias eficientes, com ou sem apoio da CE ou dos 
EM, e a forma mais eficaz de se atingir o objectivo de uma maior penetração no 
mercado é através de acções de acompanhamento. 
Finalmente, é necessário um montante de ordem de 13% para análises 
económicas, avaliação de projectos e programas de apoio, incluindo os dos 
Estados-membros, de modo a assegurar uma orientação apropriada da 
actividade comunitária e garantir a subsidiariedade da acção, bem como para 
apoio administrativo (ver quadro anexo). 
7.2 Repartição dos custos por item 
Repartição Ano 
orçamental 
' 95 
Projectos 11 
Acções de 15 
divulgação 
Estratégia, 4 
Avaliação, Apoio 
Administrativo 
TOTAL 30 
7.3 Calendário indicativo das dotações 
7.3.1 Calendário das novas acções propostas 
Dotações para 
autorizações 1995 
30 1996 
p.m.* 1997 
p.m.* 1998 
p.m.* TOTAL 
p.m.* 
(*pro memoria) 
O financiamento para 1996-1998 será decidido fora dos recursos atribúdos as 
4o programa-quadro IDT, em função da revisão das perspectivas financeiras e definidas 
no quadro procedimento orçamental anual, de forma a assegurar que o programa 
prossiga de forma coerente até à sua conclusão 
8. Disposições anti-fraude; resultados das medidas adoptadas 
9. Elementos da análise custo-eficácia 
9.1 Objectivos específicos e quantificáveis; população-alvo 
- Objectivos específicos: ligações com o objectivo geral: Política da energia, 
aumento da segurança do fornecimento de energia e da eficiência energética. 
-41 -
Apoio a cerca de 150 projectos e 300 acções de acompanhamento por ano 
que, de acordo com a experiência recente do Programa THERMIE em curso, 
produzirá os seguintes resultados por cada ECU gasto num projecto: 
• economia ou substituição de 425 kg de equivalente petróleo 
• redução de 1650 kg das emissões de CO2 
• redução de 12 kg das emissões de SO2 
• aumento de 4 ecus do PIB da Comunidade 
(ver igualmente anexo) 
- População-alvo: distinguir, caso aplicável, para cada objectivo; indicar os 
beneficiários finais da contribuição financeira da Comunidade e os 
intermediários envolvidos: PME industriais e outras. 
9.2 Justificação da acção 
- Necessidade de auxílio financeiro da Comunidade: sem auxílio, muitos 
avanços tecnológicos importantes não teriam lugar na CE; alguns 
Estados-membros não têm nenhum programa similar. 
- Escolha das formas e meios: 
vantagens face a alternativas possíveis (vantagens comparativas): efeito mais 
imediato que acções de regulamentação, melhor efeito que acções de l&D. 
• acções comunitárias ou nacionais similares de referência: THERMIE 
1990/94, Programa das Melhores Práticas do Reino Unido, Programas de 
Demonstração da FR e DE. 
• efeitos indutores e multiplicadores esperados: 
• Geração potencial de cerca de 1000 mecus de investimentos totais, com 
base nos resultados da análise custo-benefício do THERMIE 1990-1991 
• Criação potencial de empregos na ordem dos milhares, dependendo do 
sucesso da repetição 
• Promoção das tecnologias europeias em mercados de países terceiros 
- Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos 
da acção: os projectos bem sucedidos são normalmente repetidos várias vezes 
pela indústria ou por instituições dos Estados-membros. As acções de 
acompanhamento contribuem para garantir uma maior utilização pela indústria de 
tecnologias desenvolvidas pela própria indústria ou com base em programas dos 
Estados-membros, que de outro modo não atingiriam uma penetração suficiente 
de mercado. 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
- Indicadores seleccionados de resultados: realização de avanços tecnológicos (por 
ex., toneladas de petróleo equivalente economizadas ou substituídas, redução em 
toneladas das emissões de CO2, número de projectos gerados, etc.) 
- Detalhes e frequência das avaliações previstas: Anual 
- Avaliação dos resultados obtidos: o regulamento prevê 2 exercícios, com 
base em avaliações independentes examinando os dossiers de projectos, 
visitando os projectos, avaliando as repetições e avaliando a 
complementaridade com programas dos Estados-membros; um, dois anos 
após a entrada em vigor, e o outro, a quando da expiração do regulamento. A 
Comissão submeterá estes relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 
9.4 Coerência com a programação financeira 
- A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos em 
causa? Sim, de acordo com a rubrica 3 da política interna. 
-42-
- Indicar a que objectivo mais geral definido na programação financeira da DG 
corresponde o objectivo da acção proposta: Política da energia, aumento da 
segurança do fornecimento de energia e da eficiência energética 
10. Despesas administrativas (parte A do orçamento) 
Esta componente da ficha financeira deverá ser transmitida à DG IX para parecer; de 
seguida, a DG IX transmite-a à DG XIX. 
10.1 A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da Comissão? 
Em caso afirmativo, especificar. Não. 
10.2 Indicar o montante das despesas de funcionamento e de pessoal resultantes da 
proposta de acção. Especificar o modo de cálculo: 
O montante das despesas de funcionamento e de pessoal necessárias para 
executar o programa será da ordem de 150 000 ecus para 1995. A repartição 
desse montante é a seguinte: 
- CUSTOS COM REUNIÕES: 
Comité Consultivo de representantes dos Estados-
membros; três reuniões por ano com 2 representantes 
por Estado-membro (uma reunião de 1 dia, duas 
reuniões de 2 dias), com base numa média de 658 ecus 
(só custos com viagens) 48 000 
- Comité de peritos de representantes dos Estados-
membros; duas reuniões por ano com 2 representantes 
por um ou vários dias, com base numa média de 658 ecus 
(só custos com viagens) 32 000 
- DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO DE PESSOAL DA COMISSÃO: 70 000 
TOTAL ANUAL: ECU 1 50 000 
KSN 0257-9553 
COM (94) 654 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 01 
N.° de catálogo : CB-CO-94-672-PT-C 
ISBN 92-77-83965-1 
' : i 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo