A4-0308/96

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de apoio no domínio do livro e da leitura (ARIANE) (C4-0377/96 - 94/0189(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0377/96 - 94/0189(COD)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 109 de 1.5.1995, p. 289.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(94)0356) ((JO C 324 de 22.11.1994, p. 11.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(95)0374) ((JO C 279 de 25.10.1995, p. 7.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0308/96),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Título

>Texto original>

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de apoio no domínio do livro e da leitura (ARIANE)

>Texto após votação do PE>

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de apoio no domínio do livro e da leitura essencialmente através da tradução (ARIANE)

(Alteração 2)

Artigo 5º

>Texto original>

1. A Comissão executará o programa nos termos da presente decisão.

2. A Comissão será assistida por um comité composto por dois representantes de cada Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão. Os membros do comité poderão ser assistidos por peritos ou conselheiros.

>Texto após votação do PE>

A Comissão é responsável pela realização do presente programa, sendo assistida na sua execução pelo Comité Consultivo, a seguir denominado «Comité», nas acções de incentivo no domínio da cultura, de acordo com o procedimento a seguir indicado.

>Texto original>

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité os projectos das medidas no que respeita:

- ao plano de trabalho anual;

- ao equilíbrio geral entre todas as acções;

- às regras e aos critérios de selecção para os diversos tipos de projectos descritos no Anexo (acções 1, 2, 3, 4 e 6);

- aos projectos que envolvam um auxílio de mais de dez mil ecus;

- às regras de controlo e de avaliação do programa, bem como às conclusões dos relatórios de avaliação previstos no artigo 8º e a qualquer medida de reajustamento do programa deles decorrente.

O Comité emitirá o seu parecer sobre os projectos de medidas referidos no nº 3 num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

>Texto após votação do PE>

O Comité, de carácter consultivo, será composto por dois representantes designados por cada Estado-membro e presidido por um representante da Comissão. Os membros do comité poderão ser assistidos por peritos ou conselheiros.

O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar.

O Comité emitirá o seu parecer em prazo a fixar pelo presidente em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

Esse parecer será exarado em acta, tendo cada Estado-membro o direito de solicitar que a sua posição conste da mesma.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité e informá-lo-á do modo como tiver tomado em consideração esse parecer.

>Texto original>

A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho.

Nesse caso:

a) a Comissão pode diferir a aplicação das medidas que aprovou por um período de dois meses a contar da data desta comunicação;

b) o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto na alínea a).

4. A Comissão pode consultar o comité sobre qualquer questão ligada à execução do presente programa não prevista no nº 3.

O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar.

O Comité emitirá o seu parecer num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.

(Alteração 3)

Artigo 6º, nº 1

>Texto original>

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 1998 será de 7 milhões de ecus.

>Texto após votação do PE>

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa no período previsto no artigo 1º será de 10,5 milhões de ecus.

(Alteração 4)

Artigo 8º, primeiro parágrafo

>Texto original>

Um ano após o início da execução do presente programa e no prazo de seis meses a contar do termo deste período, a Comissão, após consulta do Comité, apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação circunstanciado sobre os resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas, nomeadamente quanto à continuidade do programa e às respectivas regras para que o Parlamento Europeu e o Conselho possam deliberar antes do termo do período abrangido pelo presente programa. Esse relatório destacará sobretudo a criação de valor acrescentado, nomeadamente de carácter cultural, e as implicações socioeconómicas decorrentes do apoio financeiro comunitário. Terá ainda como objectivo avaliar, em termos quer qualitativos, quer quantitativos, até que ponto o programa atingiu os objectivos previstos no artigo 2º.

>Texto após votação do PE>

Um ano após o início da execução do presente programa e no prazo de seis meses a contar do termo deste período, a Comissão, após consulta do Comité, apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação circunstanciado sobre os resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas, nomeadamente quanto à continuidade do programa e às respectivas regras, para que o Parlamento Europeu e o Conselho possam deliberar antes do termo do período abrangido pelo presente programa. Esse relatório destacará sobretudo a criação de valor acrescentado, nomeadamente de carácter cultural, incluindo referência ao impacto na difusão das literaturas em línguas menos divulgadas, e as implicações socioeconómicas decorrentes do apoio financeiro comunitário. Terá ainda por objectivo avaliar, em termos quer qualitativos, quer quantitativos, até que ponto o programa atingiu os objectivos previstos no artigo 2º.

(Alteração 5)

Anexo, Acção 1, nº 1, alínea b), ponto ii), introdução

>Texto original>

ii) As obras redigidas numa das línguas menos divulgadas da União Europeia podem todavia ser tomadas em consideração para efeitos de concessão de auxílio à tradução, caso tenham já sido traduzidas e publicadas numa língua da União Europeia (para além da língua original), ou caso tenham sido simultaneamente propostas para tradução em pelo menos duas línguas da União Europeia, embora não tenham sido ainda traduzidas e publicadas numa língua da União Europeia. O auxílio destina-se a apoiar a tradução para outra língua da União Europeia. Estas disposições aplicam-se ainda a obras:

>Texto após votação do PE>

ii) A fim de dar prioridade às línguas menos divulgadas da União Europeia, as obras redigidas nessas línguas poderão todavia ser tomadas em consideração para efeitos de concessão de auxílio à tradução, desde que não tenham já sido traduzidas numa língua da União Europeia. O auxílio destina-se a apoiar a tradução para outra língua da União Europeia. Estas disposições aplicam-se ainda a obras:

(Alteração 6)

Anexo, Acção 1, nº 1, alínea b bis) (nova)

>Texto após votação do PE>

b bis) Deve dar-se prioridade aos pedidos apresentados pelas pequenas editoras independentes;

(Alteração 7)

Anexo, Acção 1, último parágrafo

>Texto original>

Os recursos a afectar à presente acção deverão corresponder a 50% do orçamento global atribuído ao presente programa. A repartição exacta entre as seis acções do presente programa efectuar-se-á nos termos do nº 3 do artigo 5º.

>Texto após votação do PE>

Os recursos a afectar à presente acção deverão corresponder a 50% do orçamento global atribuído ao presente programa.

(Alteração 8)

Anexo, Acção 2, terceiro parágrafo, travessões

>Texto original>

- o conhecimento mútuo e o acesso à literatura ou à história dos povos europeus,

- o desenvolvimento de iniciativas de parceria destinadas a facilitar o acesso aos dados relacionados com a divulgação do livro, sua promoção e tradução, assim como o acesso dos cidadãos à leitura,

- o intercâmbio de experiências e conhecimentos específicos entre profissionais ao nível europeu sobre temas de interesse comum.

>Texto após votação do PE>

a) o conhecimento mútuo e o acesso à literatura ou à história dos povos europeus,

b) o desenvolvimento de iniciativas de parceria destinadas a facilitar:

- o acesso aos dados relacionados com a divulgação do livro, incluindo, por exemplo, a criação de um banco de dados contendo informações sobre os livros disponíveis no mercado, editoras e respectivas áreas de especialização, a fim de apoiar a co-produção e a co-publicação de obras europeias;

- a promoção do livro;

- a tradução do livro, incluindo a possibilidade de estabelecer bases de dados semânticas (de dificuldades e particularidades semânticas) ao serviço dos tradutores técnicos e literários,

- o acesso dos cidadãos à leitura,

c) o intercâmbio de experiências e conhecimentos específicos entre profissionais ao nível europeu sobre temas de interesse comum.