Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 44/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 (1) da Comissão.

COMUNICAÇÃO RELATIVA À APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Savennières Roche aux Moines»

PDO-FR-A0982-AM01

Data da comunicação: 14/11/2019

DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Área geográfica

No capítulo I, parte IV, ponto 1, a frase «A colheita das uvas, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos ocorrem no território do seguinte município do departamento de Maine-et-Loire:» é substituída por «Todas as fases de produção devem ter lugar na área geográfica coberta pelo território do seguinte município do departamento de Maine-et-Loire, com base no Code officiel géographique de 2018:». É também aditada a frase seguinte: «Os documentos cartográficos que representam a área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité (Instituto nacional da origem e da qualidade).».

A redação proposta para o ponto relativo à área geográfica visa simplificar a apresentação e elimina qualquer ambiguidade no que respeita à definição das fases (vinificação, produção, estágio, etc.).

Alteração da redação: a nova lista das entidades administrativas tem em conta as fusões ou outras modificações na divisão administrativa ocorridas após a homologação do caderno de especificações. Com vista a aumentar a segurança jurídica, a lista remete para a versão em vigor do Code officiel géographique, publicado anualmente pelo INSEE. O perímetro da área geográfica permanece rigorosamente idêntico.

Por último, é feita referência à publicação, no sítio Internet do INAO, de documentos cartográficos que representam a área geográfica, para melhor informar o público.

O ponto 6 do documento único relativo à área geográfica é alterado em conformidade.

2. Área de proximidade imediata

No capítulo I, parte IV, ponto 3, a lista dos municípios é substituída por:

Beaulieu-sur-Layon, Chaudefonds-sur-Layon, Rochefort-sur-Loire, Val-du-Layon (antigo território do município delegado de Saint-Aubin-de-Luigné).

Tal permite ter em conta as diferentes fusões de municípios ocorridas desde a última versão do caderno de especificações. O perímetro da área de proximidade imediata permanece rigorosamente idêntico.

O ponto 9 do documento único relativo às condições adicionais é alterado em conformidade.

3. Edital de colheita

No capítulo I, parte VII, ponto 1, alínea a), a frase «A data de início das vindimas é fixada de acordo com as disposições do artigo D. 645-6 do Code rural et de la pêche maritime.» é suprimida.

A fixação de uma data para o início da colheita já não é necessária hoje em dia, dado que os operadores dispõem de uma vasta gama de instrumentos que lhes permitem avaliar com precisão a maturação das uvas. Cada operador dispõe de vários dispositivos e equipamentos, tanto individuais como coletivos, que permitem determinar com precisão a data ideal para o início da colheita de cada parcela, em função dos objetivos da produção.

O documento único não é afetado por esta alteração.

4. Capacidade da adega

No capítulo I, parte IX, ponto 1, alínea e), a frase: «Cada operador deve dispor de uma capacidade de vinificação da adega de, pelo menos, 1,4 vezes o rendimento médio da exploração nos últimos cinco anos.» é substituída pela frase: «Cada operador deve dispor de uma capacidade de vinificação da adega de, pelo menos, 1,4 vezes o rendimento médio da exploração nos últimos cinco anos.»

No caderno de especificações, era feita referência não a uma capacidade volúmica (expressa em hl ou m3) mas a um rendimento, ou seja, um volume de colheita dividido pela superfície de produção (expresso, por exemplo, em hl/ha). A alteração proposta permite corrigir esta incoerência, sem mudar a substância (o mínimo continua a ser 1,4 vezes o volume médio vinificado pela exploração nas campanhas anteriores).

O documento único não é afetado por esta alteração.

5. Relação com a área geográfica

É aditada a palavra «Agricole» em «Société Agricole et Industrielle d’Angers», uma vez que o título desta publicação estava incompleto. A correção proposta corrige esta omissão.

O ponto 8 do documento único, respeitante à relação, é alterado em conformidade.

6. Manutenção de registos

No capítulo II, parte II, ponto 3, a expressão «em potência» é substituída por «natural».

Em conformidade com a redação utilizada em todos os cadernos de especificações da região de Anjou-Saumur, a expressão «título alcoométrico volúmico natural» substitui os termos «título em potência» ou «grau». Estas alterações melhoram a legibilidade dos cadernos de especificações. A harmonização das disposições relativas à manutenção de registos visa facilitar a redação do plano de inspeção e o controlo desses registos.

O documento único não é afetado por esta alteração.

7. Principais elementos a controlar

O capítulo III foi revisto para assegurar a coerência na redação dos principais elementos a controlar nos cadernos de especificações da região de Anjou-Saumur.

O documento único não é afetado por esta alteração.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Savennières Roche aux Moines

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

Estes vinhos são vinhos brancos, tranquilos e secos, macios ou doces, cujas principais características analíticas são as seguintes: – o título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos secos é de 12,5 %; – o título alcoométrico volúmico natural mínimo dos outros vinhos é de 15,5 %. Os vinhos secos apresentam, após a fermentação, um teor de açúcares fermentáveis (glucose e frutose) igual ou inferior a 4 gramas por litro. Os vinhos macios apresentam, após a fermentação, um teor de açúcares fermentáveis (glucose e frutose) igual ou superior a 30 gramas por litro. Os teores de acidez volátil, de acidez total e de dióxido de enxofre são os fixados pela regulamentação comunitária. Os vinhos são brancos e, na maior parte dos casos, secos. A sua cor amarela-pálida, por vezes dourada com reflexos verdes, tem uma rara elegância. O aroma, complexo e fino, associa frequentemente notas florais a outras mais frutadas, realçadas por uma ligeira mineralidade. A prova de boca é ampla, suave, com um toque de vivacidade que evita qualquer sensação de peso. Nos anos cujas condições permitem o desenvolvimento da podridão nobre, os produtores têm a oportunidade de elaborar vinhos de guarda, com açúcares fermentáveis que, com o tempo, irão desenvolver um perfume especial e complexo ligado ao desenvolvimento do Botrytis cinerea.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 11,5 Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

a. Práticas enológicas essenciais

Prática enológica específica

As uvas são introduzidas inteiras na prensa.

São proibidas as prensas contínuas.

É proibido qualquer enriquecimento, bem como qualquer tratamento térmico das uvas ou do vinho a uma temperatura inferior a -5 C ou superior a 40 °C. É proibido qualquer tratamento de desalcoolização parcial dos vinhos. É proibida a utilização de aparas de madeira. Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação comunitária e no Code rural et de la pêche maritime.

Os vinhos estagiam, pelo menos, até 15 de junho do ano seguinte ao da colheita.

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 5 000 pés de vinha por hectare. A distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 2 metros e a distância entre dois pés de vinha consecutivos na mesma linha deve ser de, pelo menos, 1 metro. As vinhas são podadas o mais tardar até 30 de abril: em poda mista, com, no máximo, 10 olhos francos por pé; ou em poda Royat, com, no máximo, 12 olhos francos por pé. Na fase fenológica correspondente a 11 ou 12 folhas, o número de ramos de fruto do ano, por pé, deve ser igual ou inferior a 8.

A altura das folhas amarradas deve ser, pelo menos, igual a 0,6 vezes a distância entre as linhas, sendo esta altura medida entre o limite inferior da folhagem a, pelo menos, 0,40 m acima do solo, e o limite superior da desponta, que está, pelo menos, 0,20 m acima do fio de amarra superior.

É proibida a irrigação.

As uvas são colhidas manualmente com, pelo menos, duas seleções de cachos no pé. É proibida a utilização de máquinas de vindimar.

É proibida a utilização de reboques do tipo parafuso.

b. Rendimentos máximos

Vinhos secos

35 hectolitros por hectare

Vinhos doces e meio-doces

30 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

Todas as fases de produção devem ter lugar na área geográfica coberta pelo território do seguinte município do departamento de Maine-et-Loire, com base no Code officiel géographique de 2018: Savennières.

7. Principais castas

Chenin B

8. Descrição da(s) relação(ões)

1 Pormenores da área geográfica

a) Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

«Roche aux Moines» é um topónimo de renome da área abrangida pela denominação de origem controlada «Savennières». Localizado uma dúzia de quilómetros a oeste de Angers, foi desde sempre considerado um dos topónimos mais emblemáticos desta área. A encosta corresponde a um esporão rochoso da base armoricana que domina o rio Loire. É delimitada, a leste, pela «Coulée de Serrant» e, a oeste, por um vale que dá sobre a zona conhecida por «les Forges», que o separa da encosta do «Moulin du Gué». A superfície delimitada é de cerca de 35 hectares. O topo da encosta, com um declive suave, está orientado a sul. A inclinação torna-se mais acentuada na parte de baixo da encosta e na sua parte ocidental, frente ao «Moulin du Gué».

As formações geológicas fazem parte do maciço Armoricano. Os solos são essencialmente originários de formações xistosas e xisto-arenáceas do Ordovícico Superior ao Devónico Inferior. Em alguns locais, aparecem veios vulcânicos cujo material ácido inicial produziu riólitos. Num ponto da encosta aflora, de forma evidente, a rocha dura que deu o nome ao sítio. Algumas parcelas do início do planalto têm solos ligeiramente cobertos por areias eólicas do Quaternário. Nas encostas, a rocha-mãe está, frequentemente, muito perto da superfície. Os solos são geralmente pouco profundos, pouco férteis e muito pedregosos. Têm uma capacidade de drenagem significativa e uma reserva hídrica reduzida.

O clima da zona de «Roche aux Moines» insere-se no contexto climático da vinha da região de Anjou, de caráter oceânico. Os maciços de Mauges, localizados a oeste, contrariam esta característica oceânica através de um efeito de «fœhn». A precipitação média anual é de 600 mm, caracterizando uma zona protegida dos ventos húmidos, ao passo que a precipitação média anual nas colinas de Mauges é superior a 800 mm. Esta diferença na precipitação é ainda mais acentuada durante o período vegetativo da vinha, nomeadamente a partir do mês de junho até à época da colheita. As temperaturas médias anuais são relativamente elevadas (cerca de 12 °C). Estas características são reforçadas ao nível mesoclimático. As encostas íngremes, orientadas para o sul, otimizam a insolação, limitam a humidade do ar e garantem uma boa ventilação das parcelas.

O rio Loire desempenha o papel de regulador térmico nas encostas próximas, expostas aos ventos dominantes, mantendo deste modo as temperaturas noturnas elevadas. O rio tem também um papel importante no momento da colheita, pois favorece o aparecimento de nevoeiro matinal, essencial para o desenvolvimento do Botrytis cinerea.

b) Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

O nome «Roche aux Moines» data do século XII e tem vindo a ser continuamente utilizado desde então. Surge quando as terras de um cavaleiro chamado Buhard são doadas, por volta de 1130, aos monges da Abadia de Saint-Nicolas d’Angers, que nelas cultivam vinhas. A primeira das batalhas conhecidas como «de Bouvines» teve aí lugar, em 2 de julho de 1214. Os cavaleiros ingleses, cujo avanço foi retardado pela presença das numerosas vinhas, foram derrotados pelas tropas de Louis VIII. Até à Revolução, a encosta «Roche aux Moines» continuou a ser uma propriedade monacal, tendo o cultivo da vinha evoluído de acordo com as necessidades dos religiosos. Este sítio de prestígio foi, em seguida, adquirido por proprietários que desejavam obter vinhos de qualidade.

Pierre Guillory (1796-1878), em busca de progressos constantes, marca fortemente a evolução da vinha. Sensível ao avanço técnico e disposto a partilhar os seus resultados, contribuiu para a reputação da «Roche aux Moines». Reproduziu, nesta encosta, os socalcos que observara nas margens do lago Léman. Experimentou também a amarra sobre fio de ferro e estacas de ardósia, favorecendo assim a ventilação da casta Chenin B. Também explorou a utilização de enxofre e o método de despampa precoce. As suas pesquisas sobre técnicas de colheita e prensagem foram rapidamente adotadas pelos outros produtores. Em 1861, escreveu no «Bulletin de la Société Agricole et Industrielle d’Angers» que: «A vindima, com muito poucas exceções, é efetuada em outubro, quando se constata que as uvas atingiram a maturação mais perfeita possível, com, pelo menos, um quarto de frutos podres.» Estas afirmações confirmam, aliás, as do conde Odart, que, em 1845, no seu «Traité des cépages», indicara: «Importa também acrescentar o requisito de colher as uvas apenas num estado de maturação extrema, atingido por volta do dia de Todos os Santos, quando a pele, fragilizada pelas chuvas, se esfacela.» Os produtores compreenderam, assim, rapidamente o interesse de colher as uvas desta casta num estado de maturação avançada, prestando especial atenção a cada cacho.

2 Informações sobre a qualidade e as características do produto

Os vinhos são brancos e, na maior parte dos casos, secos.

A sua cor é amarela-pálida, por vezes dourada com reflexos verdes, de rara elegância. O aroma, complexo e fino, associa frequentemente notas florais a outras mais frutadas, realçadas por uma ligeira mineralidade. A prova de boca é ampla, suave, com um toque de vivacidade que evita qualquer sensação de peso.

Nos anos cujas condições permitem o desenvolvimento da podridão nobre, os produtores têm a oportunidade de elaborar vinhos de guarda, com açúcares fermentáveis que, com o tempo, irão desenvolver um perfume especial e complexo ligado ao desenvolvimento do Botrytis cinerea.

3 Interações causais

As características singulares desta encosta abrupta, com solos pedregosos e esqueléticos, que desce para o Loire, são valorizadas da melhor forma pela vinha. A casta Chenin B, bem gerida pelos vinicultores (poda curta, rendimento fixado em 30 hectolitros por hectare, colheita rigorosa através de uma seleção cuidadosa dos cachos), tem nesta encosta um espaço de predileção. A topografia, combinada com os solos magros, exige a manutenção mecânica ou o enrelvamento das parcelas e a utilização moderada de produtos de proteção da vinha capazes de destruir a vida do subsolo e de pôr em causa a vocação vitícola das parcelas.

Os métodos utilizados, nomeadamente na colheita, são testemunhos da experiência adquirida pelos produtores. A definição de um rendimento compatível com as potencialidades do solo, sem recurso a qualquer prática de enriquecimento, traduz a determinação de afirmar uma identidade forte. A manutenção da originalidade deste vinho branco fino de exceção exige o máximo rigor, quer em termos de técnicas de prensagem, para conservar todas as qualidades da matéria-prima, quer em termos da vinificação tradicional, a fim de garantir as qualidades finais do produto.

Em 1956, Pierre Bréjoux, no seu livro «Les Vins de Loire», escreveu sobre os vinhos «Roche aux Moines»: «São os grandes senhores região do Loire, e uma das glórias do património vitícola francês». Os produtores, cientes do seu dever de assegurar e manter a qualidade e a reputação da denominação de origem controlada «Savennières Roche aux Moines», multiplicam coletivamente os seus esforços para transformar este vinho numa das joias da produção francesa.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Derrogação sobre a produção na área geográfica identificada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação, para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Maine-et-Loire, com base no Code officiel géographique de 2018: Beaulieu-sur-Layon, Chaudefonds-surLayon, Rochefort-sur-Loire, Val-du-Layon (antigo território do município delegado de Saint-Aubin-de-Luigné).

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

As menções facultativas que, nos termos das disposições comunitárias, podem ser regulamentadas pelos Estados-Membros devem ser inscritas nos rótulos em carateres de dimensão igual ou inferior, tanto em altura como em largura, ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

O nome da denominação de origem controlada pode ser complementado pela denominação geográfica «Val de Loire», em conformidade com as regras estipuladas no caderno de especificações. As dimensões dos carateres da denominação geográfica «Val de Loire» não podem ultrapassar, em altura e largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Os vinhos com teor de açúcares fermentáveis igual ou superior a 30 gramas por litro são obrigatoriamente apresentados nos documentos comerciais, licenças de transporte e rótulos com a menção «moelleux» (meio-doce) ou «doux» (doce) correspondente ao teor de açúcares fermentáveis (glucose e frutose) presente no vinho, conforme definido na regulamentação comunitária. No rótulo, estas indicações devem figurar no mesmo campo visual que o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-24d5c8a6-052c-4f0b-83a4-14034aaad14c

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.