Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 153/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 01/2002

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20, I-00187 Roma

Telefone (39) 064 81 99 68

Fax (39) 06 42 01 31 26

E-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Cooperativa Paestum

2.2. Endereço: Via Spinazzo, I-84063 Paestum - Salerno

Telefone (39) 08 28 72 10 04

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) outro ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.6. - Frutos, produtos hortícolas e cereais, em natureza ou transformados - Cynara scolimus L., "Carciofo Romanesco", biótipo "Tondo di Paestum".

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o).

4.1. Nome: "Carciofo di Paestum".

4.2. Descrição: A indicação geográfica protegida "Carciofo di Paestum" designa os capítulos de biótipos do tipo "Romanesco", também designado pelo nome de "Tondo di Paestum".

O produto deve ter as seguintes características:

- tamanho médio (não mais de quatro capítulos com pedúnculo por quilo do produto),

- capítulos de forma compacta, com a abertura característica no ápice; com diâmetro da secção máxima transversal compreendido entre 8,5 e 10,5 cm e diâmetro da secção máxima longitudinal compreendido entre 7,5 e 12,5 cm e com a relação entre ambos compreendida entre 0,9 e 1,2,

- cor verde, com tonalidades arroxeadas-rosadas,

- brácteas externas ovais, de ápice arredondado e recortado, não espinhoso,

- brácteas internas cor de palha-esverdeadas, com tonalidades arroxeadas,

- pedúnculo de comprimento inferior a 10 cm.

4.3. Área geográfica: A zona de produção da alcachofra "Carciofo di Paestum" a que se refere o presente caderno de especificações e obrigações abrange parte do território das seguintes comunas da província de Salerno: Agropoli, Albanella, Altavilla Silentina, Battipaglia, Bellizzi, Campagna, Capaccio, Cicerale, Eboli, Giungano, Montecorvino Pugliano, Ogliastro Cilento, Pontecagnano Faiano, Serre. A zona é delimitada em pormenor no caderno de especificações e obrigações.

4.4. Prova de origem: A difusão da alcachofra no vale do Sele data dos fins da década de 1920, graças às grandes obras de beneficiação e de profunda transformação agrícola associadas à reforma fundiária. A presença da alcachofra na planície do Sele era já assinalada em 1881, nas estatísticas do Reino de Nápoles (Cassese, 1955), e em 1949, nas memórias de geografia de Migliorini. Foi feita em 1960 uma descrição mais aprofundada da difusão, da importância e das potencialidades da cultura da alcachofra na planície do Sele, por Bruni, que faz referência a uma variedade cultivada, o "Carciofo di Castellammare", que será citada mais tarde por outros autores como sinónimo da denominação "Carciofo tondo di Paestum". Os primeiros agricultores que cultivaram esta espécie eram napolitanos transferidos para a zona, que plantaram os "carducci" (estacas de alcachofra) nos campos vizinhos dos famosos templos de Paestum.

Na Campânia, em 1929, a área cultivada de alcachofra era de 818 ha, para uma produção de 80566 quilos, com uma média de 9850 kg/ha.

Posteriormente, após a segunda guerra mundial, esta cultura conheceu um desenvolvimento assinalável, de tal modo que no quinquénio de 1962-1966 a área média cultivada de alcachofra tinha aumentado para 2782 ha, graças ao aumento da área cultivada na zona de produção do "Carciofo di Paestum".

Jannacone, em 1997, observava: "E' da notare che in Campania il carciofo è quasi completamente scomparso dalle aziende delle tradizionali aree agricole per trasferirsi in altre, soprattutto in Pianura del Sele. Attualmente la superficie investita a carciofo si attesta su 2300 ha di cui l'80 % nella piana del Sele" ("É digno de nota o facto de que na Campânia a alcachofra desapareceu quase completamente das zonas agrícolas tradicionais, para se transferir para outras, principalmente na planície do Sele. Actualmente, a superfície cultivada de alcachofra ascende a 2300 ha, 80 % dos quais se localizam na planície do Sele").

Actualmente, o produto é uma produção de ponta da zona em causa, graças também à notoriedade adquirida. Portanto, para evitar imitações e usurpações da denominação, será garantida a rastreabilidade do produto, graças a um registo dos terrenos cultivados pelos agricultores e das produções, que serão controlados por um organismo específico.

4.5. Método de obtenção: A cultura da alcachofra inicia-se com a operação da plantação, que exige uma preparação cuidada do solo, consistindo numa lavoura profunda, numa adubação de fundo e/ou numa adubação orgânica, em uma ou duas gradagens e no nivelamento final da superfície.

Segue-se o transplante, que é feito entre 15 de Julho e 1 de Agosto, utilizando plantas jovens com o torrão de terra, cultivadas em alvéolos e provenientes de viveiros próprios ou especializados, ou entre 1 de Setembro e 30 de Setembro, utilizando os carducci (rebentos axilares) retirados directamente da planta-mãe.

A plantação de alcachofras é mantida em produção durante não mais de três anos.

As técnicas culturais devem ser as de utilização generalizada na zona, com um compasso de plantação de 110-120 cm entre as filas e de 80-90 cm na fila, com uma densidade máxima de 10000 plantas por hectare.

A colheita tem lugar no período compreendido entre 1 de Fevereiro e 20 de Maio.

A produção unitária máxima da alcachofra "Carciofo di Paestum" é fixada em 50000 capítulos por hectare.

As operações de escolha, calibragem e lavagem devem ser efectuadas em instalações situadas no território das comunas abrangidas pela zona de produção do "Carciofo di Paestum".

Por ocasião da introdução no consumo, para escalonar a venda, o produto pode ser conservado em locais adequados e eventualmente a uma temperatura controlada, não superior a 4 graus centígrados, por um período máximo de 72 horas.

4.6. Relação: As condições edafoclimáticas da zona, caracterizadas por um clima tipicamente mediterrânico, com Invernos suaves e chuvosos e Verões quentes e secos, e por solos profundos e férteis, criados pelos depósitos aluvionares do rio Sele, são favoráveis à cultura da alcachofra, que é praticada desde tempos imemoriais. Mais recentemente, a alcachofra adquiriu importância como cultura comercial, o que promoveu o aumento da área cultivada e um elevado grau de especialização por parte dos produtores locais.

A alcachofra "Carciofo di Paestum" distingue-se de outros produtos semelhantes pelas suas numerosas qualidades e características típicas (tamanho grande, forma subesférica, sabor agradável), que são fruto das técnicas culturais apuradas desenvolvidas pelos agricultores da planície do Sele. O "Carciofo di Paestum" é um biótipo local proveniente do grupo de alcachofras do tipo "Romanesco", distinguindo-se destas últimas por uma série de características específicas que lhe são conferidas pelo meio ambiente onde é praticada a cultura. Antes de mais nada, a precocidade, que permite que a alcachofra "Carciofo di Paestum" seja colocada no mercado logo no mês de Fevereiro, antes de qualquer outro biótipo de alcachofra do tipo "Romanesco". Além da precocidade do período de produção (Fevereiro-Maio), o clima fresco e chuvoso permite que os capítulos sejam mais tenros e delicados, principalmente na base das brácteas e no receptáculo, características importantes para as várias utilizações culinárias. As características da alcachofra mantêm-se quase invariáveis ao longo dos diferentes ciclos produtivos, pois os agricultores desenvolveram diversas técnicas culturais destinadas a fazer face às variações climáticas que se podem verificar entre os diferentes anos agrícolas.

4.7. Estrutura de controlo Nome: IS.ME.CERT.

Endereço: Sede social c/o ERSAC,

Via del Parco M.C. di Savoia,

I-80122 Nápoles.

4.8. Rotulagem: A introdução no consumo da alcachofra "Carciofo di Paestum" deve ser efectuada de acordo com as seguintes modalidades:

- O produto deve ser posto à venda em embalagens rígidas próprias, que devem conter um mínimo de dois e um máximo de 24 capítulos;

- As embalagens, identificadas com o contra-rótulo da IGP, ou os rótulos apostos às mesmas devem conter as seguintes indicações, em letras de imprensa claras e legíveis, com as mesmas dimensões:

a) "Carciofo di Paestum" e "Indicazione Geografica Protetta" (ou a respectiva sigla, IGP),

b) o nome, a razão social e o endereço da empresa de transformação e/ou de produção,

c) a quantidade de produto contida efectivamente na embalagem, expressa em conformidade com as normas em vigor.

Os caracteres das indicações referidas na alínea b) devem ser de dimensões inferiores aos da alínea a),

d) o símbolo gráfico que consta do anexo B, que contém a imagem artística do logotipo específico e unívoco, a utilizar em combinação indissociável com a indicação geográfica protegida.

Os produtos transformados em que é utilizada como matéria-prima a alcachofra "Carciofo di Paestum" IGP, inclusive após os processos de laboração e transformação, podem ser introduzidos no consumo em embalagens que façam referência à denominação, sem aposição do logotipo comunitário, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

- a alcachofra "Carciofo di Paestum" IGP, certificada como tal, constitua a componente exclusiva da categoria de produtos a que pertence,

- os utilizadores da alcachofra "Carciofo di Paestum" IGP sejam autorizados pelos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da denominação "Carciofo di Paestum" IGP, associados num organismo de controlo e certificação reconhecido pelo "Ministero delle Politiche Agricole e Forestali". O mesmo organismo será responsável pela inscrição desses titulares em registos específicos e pelo controlo da utilização correcta da denominação de origem protegida. Na ausência de um organismo de controlo e certificação reconhecido, essas funções serão exercidas pelo MIPAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

De acordo com a regulamentação em vigor, a utilização não exclusiva da alcachofra "Carciofo di Paestum" IGP autoriza apenas a referência a esse produto entre os ingredientes do produto que o contém ou que foi obtido por laboração ou transformação da alcachofra.

É proibido acrescentar à indicação geográfica protegida a que se refere o artigo 1.o qualquer outra qualificação diferente da que está prevista no presente caderno de especificações e obrigações, incluindo referências ao tipo, gosto, utilização ou adjectivos como "selezionato", "scelto" (seleccionada, escolhida) e outros semelhantes.

No entanto, é autorizada a utilização de indicações que façam referência a empresas, nomes, razões sociais, marcas privadas, agrupamentos, desde que não tenham um significado elogioso e que não sejam susceptíveis de enganar o consumidor.

Essas indicações podem constar do rótulo em caracteres de altura e largura não superiores a metade das dos caracteres que são utilizados para indicar o nome da indicação geográfica protegida.

Logotipo: Com a criação do logotipo da IGP "Carciofo di Paestum", na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, quis chamar-se a atenção para a relação estreita existente entre a alcachofra e o local onde foi cultivada pela primeira vez (zona circundante dos templos de Paestum). Efectivamente, o símbolo gráfico é constituído por uma imagem do templo de Neptuno situado em Paestum, rodeado de um céu de cor azul (cyan 80 % e magenta 25 %), esbatida nas nuvens do fundo e com pequenos tufos de vegetação, de cores variáveis, compostas de:

cyan = 40 %

magenta = 40 %

amarelo = 70 %

negro = 40 %,

com uma oscilação até 30 % de magenta e 25 % de negro.

A imagem do templo de Neptuno é de forma oval e é orlada exteriormente por uma bordadura constituída por uma linha dupla (a interna de cor negra e a externa de cor Pantone Green CPV). A linha dupla é interrompida a cerca de 3/4 do lado superior da oval pela inscrição "Carciofo di Paestum", de cor negra e em caracteres "Times".

No centro da parte inferior da imagem do templo está encastrada uma oval de cor branca contendo a imagem da alcachofra de Paestum, cujo pedúnculo acaba na linha da bordadura externa de cor Pantone Green CPV.

As duas imagens (templo de Neptuno e "Carciofo di Paestum") foram criadas através da sobreposição de quatro cores, a chamada "Quadricromia", a partir das cores de base denominadas:

cyan - magenta - amarelo - negro.

Para a criação do logotipo, as cores referidas foram necessariamente estampadas sobre um fundo de cor branca.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: G/IT/00226/02.02.11.

Data de recepção do processo completo: 21 de Março de 2003.