PT Jornal Oficial da União Europeia C 203/17

Procedimento de informação — Regras técnicas

(2004/C 203/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

Referência (1) Título Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2) 2004/0260/DK Comunicações B da Autoridade Marítima Dinamarquesa, Regulamento Técnico relativo à Construção e Equipamentos etc., de Navios 4-10-2004 2004/0261/S Artigo 17.o do Regulamento da Statens kärnkraftinspektion (Inspecção Nacional Sueca de Energia Nuclear) relativo à concepção e à construção de reactores nucleares e disposições gerais sobre o artigo 17.o 7-10-2004 2004/0263/A Decreto do Ministro Federal dos Transportes, Inovação e Tecnologia que altera o decreto do Ministro Federal das Ciências e Transportes relativo ao transporte de mercadorias perigosas (GGBV) 8-10-2004 2004/0264/F Decisão n.o 04-xxx da Autoridade Reguladora das Telecomunicações de ........ de 2004, relativa à utilização das frequências nas bandas dos 410-430 MHz e 450-470 MHz 8-10-2004 2004/0267/FIN Requisito gerais relativos à qualidade de construção de estradas e à documentação técnica relativa às obras — Semáforos 11-10-2004 2004/0268/FIN Requisito gerais relativos à qualidade de construção de estradas e à documentação técnica relativa às obras — Estruturas de drenagem e canalizações 11-10-2004 2004/0269/DK Projecto de regulamento técnico n.o xx, de xx de Novembro de 2004, relativo ao transporte de mercadorias perigosas nos termos do «Memorando relativo ao transporte de mercadorias perigosas a bordo de navios ro/ro na região do mar Báltico» 11-10-2004 2004/0270/FIN Requisitos gerais relativos à qualidade de construção de estradas e documentação técnica de obras — Grades de estrada 11-10-2004 2004/0271/FIN Requisitos gerais relativos à qualidade de construção das estradas e documentação técnica de obras — Estruturas de protecção das águas subterrâneas 11-10-2004 2004/0272/E Projecto de Portaria que altera a Portaria de 2 de Agosto de 1991, que aprova as normas microbiológicas, os teores máximos de metais pesados e os métodos de análise para a determinação de metais pesados nos produtos da pesca e da aquicultura 11-10-2004 2004/0273/DK Comunicações F da Autoridade Marítima Dinamarquesa, Regulamentação Técnica relativa à construção e aos equipamentos, etc., das embarcações comerciais de pequeno porte 13-10-2004 2004/0274/LV Projecto de Regulamentos que alteram os Regulamentos ministeriais de 27 de Abril de 2004, relativos ao biocombustível (Administração do imposto de circulação e do imposto especial sobre o consumo) (4) 2004/0275/D Projecto de «Primeiro decreto que altera o decreto relativo à poupança energética», de 26.5.2004 14-10-2004 2004/0276/I Projecto de decreto ministerial que estabelece: «Requisitos de reacção ao fogo dos produtos de construção instalados em obras sujeitas a disposições técnicas específicas de prevenção de incêndios, com base no sistema europeu de classificação da reacção ao fogo» 14-10-2004 2004/0277/F Portaria que altera a Portaria de 16 de Julho de 1954, relativa aos dispositivos de iluminação e de sinalização dos veículos 14-10-2004 2004/0278/MT Lei da contribuição ambiental, de 2004 (4) 2004/0279/LV Projecto de Regulamento Ministerial que estabelece os «Requisitos essenciais de qualidade, segurança, higiene e marcação aplicáveis ao sal destinado aos géneros alimentícios e os requisitos de utilização do sal na indústria da transformação dos alimentos e na sua distribuição» 18-10-2004 2004/0280/A Projecto de decreto da ministra Federal da Saúde e das Mulheres, que altera o Decreto relativo à rotulagem dos géneros alimentícios de 1993 (LMKV) 18-10-2004 2004/0281/DK Projecto de regulamento que altera o Regulamento relativo ao Depósito e Recolha etc., de Embalagens de Cerveja e de Determinadas Bebidas Refrigerantes 18-10-2004 2004/0282/F Portaria relativa aos trabalhos de segurança a realizar nas instalações de ascensores (3) 2004/0283/NL Decisão que contém uma alteração do Regulamento sobre os Veículos para fins de execução da Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação CE por modelo de tractores agrícolas ou florestais 18-10-2004 2004/0284/B Decisão ministerial relativa a regimes aduaneiros relacionados com a certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto 18-10-2004 2004/0285/B Projecto de lei relativo à proibição da produção comercial e da comercialização de peles de cão e de gato e seus derivados 18-10-2004 2004/0286/B Projecto de lei relativo à proibição de fabricar e comercializar produtos derivados de focas 18-10-2004 2004/0287/LV Projecto de regulamento do Conselho de Ministros «Requisitos que regulamentam a aquisição, o registo, o armazenamento, a detenção, o transporte, a transferência, o fabrico e a colecção de armas, munições e pistolas a gás (revólveres), em complemento aos requisitos para a atribuição de licenças» 25-10-2004 2004/0288/F Portaria que aprova disposições que completam e alteram o regulamento de segurança contra os riscos de incêndio e de pânico nos estabelecimentos que recebem público (estabelecimentos de tipo U) 20-10-2004 2004/0289/DK Regulamento técnico relativo a tendas para reuniões, pavilhões de festas, áreas comerciais e zonas de campismo não abrangidas pelo Regulamento dos Parques de Campismo 20-10-2004 2004/0290/UK Farmacopeia Britânica de 2004 20-10-2004 2004/0291/NL Plano Nacional de Frequências de 2005 (NFP) 20-10-2004 2004/0292/NL Regulamento que altera o Regulamento relativo à utilização de espaço de frequência sem licença na sequência das alterações introduzidas no plano nacional de frequências 20-10-2004 2004/0293/NL Interfaces de radiocomunicações nos Países Baixos 20-10-2004 2004/0294/NL Projecto de decisão que fixa regras relativas a amianto e a produtos que contêm amianto (Decisão relativa a produtos que contêm amianto) 20-10-2004 2004/0295/I Projecto de decreto do Presidente da República relativo ao regulamento de execução da Lei n.o 4, de 9 de Maio de 2004, que estabelece disposições favoráveis ao acesso das pessoas com deficiência aos instrumentos informáticos 22-10-2004 2004/0296/D Reg TP SSB LA-OE 017 Especificação de interface para o interface de rádio de estações base da fase 2 e 2 + em redes móveis GSM 900 e GSM 1800 22-10-2004 2004/0297/D Reg TP SSB OR 001 Especificação de interface para a observação do tráfego marítimo e dos radares meteorológicos 22-10-2004 2004/0298/D Reg TP SSB LA 126 Especificação de interface para equipamentos de rádio destinados à transmissão de dados em banda larga dentro de redes locais («Wireless Local Area Networks») na faixa de frequências de 2400 MHz a 2483,5 MHz 22-10-2004 2004/0299/D Condições Técnicas Contratuais Adicionais para obras de engenharia (ZTV-ING), Parte 5, Construção de Túneis, Secção 4 Equipamento técnico operacional para túneis rodoviários 25-10-2004

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juiz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

Comissão Europeia DG Empresas, Unidade F1 B–1049 Bruxelas E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o website: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

Lista de departamentos nacionais responsáveis pela Gestão da Directiva 98/34/CE

BÉLGICA

BELNotif Qualité et Sécurité SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie NG III — 4ème étage boulevard du Roi Albert II/16 B-1000 Bruxelles Ms Pascaline Descamps Tel.: (32-2) 206 46 89 Fax: (32-2 ) 206 57 46 E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be paolo.caruso@mineco.fgov.be E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

Czech Office for Standards, Metrology and Testing Gorazdova 24 PO BOX 49 CZ-128 01 Praha 2 Ms Helena Fofonkova Tel.: (420) 224 90 71 25 Fax: (420) 224 90 71 22 E-mail: fofonkova@unmz.cz E-mail geral: eu9834@unmz.cz Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

Erhvervs- og Boligstyrelsen Dahlerups Pakhus Langelinie Allé 17 DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) Fax: (45) 35 46 62 03 E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit Referat XA2 Scharnhorststr. 34-37 D-10115 Berlin Ms Christina Jäckel Tel.: (49-30) 20 14 63 53 Fax: (49-30) 20 14 53 79 E-mail: infonorm@bmwa.bund.de Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

Ministry of Economic Affairs and Communications Harju str. 11 EE-15072 Tallinn Mr Margus Alver Tel.: (372) 625 64 05 Fax: (372) 631 36 60 E-mail: margus.alver@mkm.ee E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

Ministry of Development General Secretariat of Industry Mesogeion 119 GR-101 92 ATHENS Tel.: (30-210) 696 98 63 Fax: (30-210) 696 91 06

ELOT Acharnon 313 GR-111 45 ATHENS Tel.: (30-210) 212 03 01 Fax: (30-210) 228 62 19 E-mail: 83189in@elot.gr Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

Ministerio de Asuntos Exteriores Secretaría de Estado de Asuntos Europeos Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 E-28006 MADRID Mr Angel Silván Torregrosa Tel.: (34) 91 379 83 32 Ms Esther Pérez Peláez Conselheiro técnico E-mail: esther.perez@ue.mae.es Tel.: (34-91) 379 84 64 Fax: (34-91) 379 84 01 E-mail: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

Délégation interministérielle aux normes Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) DiGITIP 5 12, rue Villiot F-75572 Paris Cedex 12 Ms Suzanne Piau Tel.: (33-1) 53 44 97 04 Fax: (33-1) 53 44 98 88 E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr Ms Françoise Ouvrard Tel.: (33-1) 53 44 97 05 Fax: (33-1) 53 44 98 88 E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

NSAI Glasnevin Dublin 9 Ireland Mr Tony Losty Tel.: (353-1) 807 38 80 Fax: (353-1) 807 38 38 E-mail: tony.losty@nsai.ie Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

Ministero delle attività produttive Dipartimento per le imprese Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 Via Molise 2 I-00187 Roma Mr Vincenzo Correggia Tel.: (39) 06 47 05 22 05 Fax: (39) 06 47 88 78 05 E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it Mr Enrico Castiglioni Tel.: (39) 06 47 05 26 69 Fax: (39) 06 47 88 77 48 E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

Cyprus Organization for the Promotion of Quality Ministry of Commerce, Industry and Tourism 13, A. Araouzou street CY-1421 Nicosia Tel.: (357-22) 40 93 13 or (357-22) 37 50 53 Fax: (357-22) 75 41 03 Mr Antonis Ioannou Tel.: (357-22) 40 94 09 Fax: (357-22) 75 41 03 E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy Ms Thea Andreou Tel.: (357-22) 40 94 04 Fax: (357-22) 75 41 03 E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification Internal Market Department of the Ministry of Economics of the Republic of Latvia 55, Brvibas str. Riga LV-1519 Ms Agra Ločmele Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification E-mail: agra.locmele@em.gov.lv Tel.: (371) 703 12 36 Fax: (371) 728 08 82 E-mail: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

Lithuanian Standards Board T. Kosciuskos g. 30 LT-01100 Vilnius Ms Daiva Lesickiene Tel.: (370) 52 70 93 47 Fax: (370) 52 70 93 67 E-mail: dir9834@lsd.lt Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

SEE — Service de l'Energie de l'Etat 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 L-2010 Luxembourg Mr J. P. Hoffmann Tel.: (352) 469 74 61 Fax: (352) 22 25 24 E-mail: see.direction@eg.etat.lu Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

Hungarian Notification Centre — Ministry of Economy and Transport Budapest Honvéd u. 13-15. HU-1055 Mr Zsolt Fazekas E-mail: fazekaszs@gkm.hu Tel.: (36) 13 74 28 73 Fax: (36) 14 73 16 22 E-mail: notification@gkm.hu Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

Malta Standards Authority Level 2 Evans Building Merchants Street MT-Valletta Tel.: (356) 21 24 24 20 (356) 21 24 32 82 Fax: (356) 21 24 24 06 Ms Lorna Cachia E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

Ministerie van Financiën Belastingsdienst/Douane Noord Team bijzondere klantbehandeling Centrale Dienst voor In- en uitvoer Engelse Kamp 2 Postbus 30003 9700 RD Groningen Nederland Mr Ebel van der Heide Tel.: (31-50) 5 23 21 34 Ms Hennie Boekema Tel.: (31-50) 5 23 21 35 Ms Tineke Elzer Tel.: (31-50) 5 23 21 33 Fax: (31-50) 5 23 21 59 E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit Abteilung C2/1 Stubenring 1 A-1010 Wien Ms Brigitte Wikgolm Tel.: (43-1) 711 00 58 96 Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

Ministry of Economy, Labour and Social Policy Department for European and Multilateral Relations Plac Trzech Krzyży 3/5 PL-00-507 Warsaw Ms Joanna Tomaszewska Tel.: (48) 22 693 54 07 Ms Agata Gągor Tel.: (48) 22 693 56 90 Fax: (48) 693 40 28 E-mail: joanna.tomaszewska@mg.gov.pl E-mail: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

Instituto Português da Qualidade Rua António Gião, 2 P-2829-513 Caparica Sra. Cândida Pires Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 Fax: (351-21) 294 82 23 E-mail: c.pires@mail.ipq.pt E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

SIST – Slovenian Institute for Standardization Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point Šmartinska 140 SLO-1000 Ljubljana Tel.: (386) 14 78 30 41 Fax: (386) 14 78 30 98 E-mail: contact@sist.si Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

Ms Kvetoslava Steinlova Director of the Department of European Integration, Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic Stefanovicova 3 SK-814 39 Bratislava Tel.: (421) 252 49 35 21 Fax: (421) 252 49 10 50 E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

Kauppa-ja teollisuusministeriö Endereço para visitantes: Aleksanterinkatu 4 FIN-00171 Helsinki e Katakatu 3 FIN-00120 Helsinki Endereço para o correio: PO Box 32 FIN-00023 Government Mr Henri Backman Tel.: (358-9) 16 06 36 27 Fax: (358-9) 16 06 46 22 E-mail: henri.backman@ktm.fi Ms Katri Amper E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi Site: http://www.ktm.fi SUÉCIA

Kommerskollegium

(National Board of Trade) Box 6803 Drottninggatan 89 S–113 86 Stockholm Ms Kerstin Carlsson Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 Fax: (46) 8 690 48 40 ou (46) 83 06 759 E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se E-mail geral: 9834@kommers.se Site: http://www.kommers.se REINO UNIDO

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2 151 Buckingham Palace Road London SW1 W 9SS United Kingdom Site: http://www.dti.gov.uk/strd Mr Philip Plumb Tel.: (44) 20 72 15 14 88 Fax: (44) 20 72 15 15 29 E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA-ESA

EFTA Surveillance Authority Rue de Trêves 74 B-1040 Bruxelles Ms Adinda Batsleer Tel.: (32-2) 286 18 71 Fax: (32-2) 286 18 00 E-mail: aba@eftasurv.int E-mail: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int Site: http://www.eftasurv.int

EFTA Goods Unit EFTA Secretariat Rue de Trêves 74 B-1040 Bruxelles Ms Kathleen Byrne Tel.: (32-2) 286 17 34 Fax: (32-2) 286 17 42 E-mail: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int kathleen.byrne@efta.int Site: http://www.efta.int

TURQUIA

Undersecretariat of Foreign Trade General Directorate of Standardisation for Foreign Trade Inönü Bulvari no 36 06510 Emek-Ankara Mr Saadettin Doğan Tel.: (90) 31 22 12 58 99 (90) 31 22 04 81 02 Fax: (90) 31 22 12 87 68 E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr Site: http://www.dtm.gov.tr

(1) Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2) Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3) Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4) Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1 .oda Directiva 98/34/CE.

(5) Encerramento do procedimento de informação.