COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(90) 587 final 
Bruxelas, 10 de Dezembro de 1990 
Proposta alterada de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
qua altera o Anexo I do Regulamento (CEE) no, 288/82, 
relativo ao regime comum aplicável às Importações 
no que se refere a produtos sujeitos 
a restrições quantitativas nacionais 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

DESCRIÇÃO DOS MOTIVOS 
Assunto : Proposta alterada de regulamento (CEE) do Conselho 
modificando o Anexo I do Regulamento (CEE) n* 288/82 relativo 
ao regime comum aplicável às Importações no que se refere aos 
produtos sujeitos a restrições quantitativas nacionais 
(texto revisto do doc. C0M(90)194 de 30-04-1990) 
0 projecto de regulamento supramencionado teve de ser revisto no 
seguimento da adopção formal pelo Conselho do Regulamento (CEE) n' 
3156/90 modificando o Anexo I do Regulamento (CEE) n' 288/82, no que se 
refere à liberalização de certos produtos sujeitos a restrições 
quantitativas nacionais e no seguimento da actualização de certas 
restrições residuais nacionais. 
Proposta alterada de 
REGULAMENTO (CEE) DD fimffpi Hft 
de 1990 
que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) no. 288/82, 
relativo ao regime comum aplicável às Importações 
no que se refere a produtos sujeitos 
a restrições quantitativas nacionais 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
rendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113o, 
Terão em conta a regulamentação que estabelece a organização comum dos 
mercados agrícolas, bem como a regulamentação adoptada nos termos do 
artigo 235o do Tratado, aplicável às mercadorias resultantes da 
transformação dos produtos agrícolas, nomeadamente as disposições que 
permitem uma derrogação ao principio geral da substituição das restrições 
quantitativas ou medidas de efeito equivalente unicamente pelas medidas 
previstas nessas regulamentações, 
Tc-.-:•• om conta a proposta da Comissão, 
Con-.-der ando que o Regulamento (CEE) no 288/82C), relativo aos regimes 
de importações de produtos originários de países terceiros não 
libe allzados a nível comunitário, alterado posteriormente pelo 
«eau amento (CEE) n- 3156/90 (2) e o seu corrigendum (3), se refere, 
,neita à derignaçào 
e ! codificação dos produtos em questão no seu Anexo I, às nomenclaturas 
da auta Aduaneira Comum e do Nlmexe; que essas duas nomenclaturas foram 
GUSL* ítuldas por uma nova nomenclatura denominada "Nomenclatura 
Comii 'nada" (NC), cujos códigos e descrições de mercadorias substituem os 
das duas primeiras nomenclaturas, a partir de 1 de Janeiro de 1988; que, 
po: conseguinte, se Justifica proceder a alterações, a fim de transpor em 
NC :j Anexo I do Regulamento (CEE) no 288/82; 
A[, ;QU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
ArtIQO 10 
••<o I do Regulamento (CEE) no 288/82 é substituído pelo Anexo junto 
• isente regulamento. 
Art'go 2Q 
fusente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
Dub ï cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
', ::esente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
di:ectamente aplicável em todos os Estados-membros. 
JO no L 35 de 9.2.1982, p. 1. 
• 10 n*L 304 de 01.11.1990, p. 5. 
JO n° L 313 de 13.11.1990, P. 42. 
Actualização do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 288/82 (1) do 
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum 
aplicável ás importações 
C1) JO n° L 35 de 9.2.1982, p. 1. 
ANEXO 
ANEXO I 
LISTA DOS PRODUTOS SUJEITOS A RESTRIÇÕES ÇUANTATIVAS NACIONAIS NA 
INTRODUÇÃO EM LIVRE PRÁTICA 
Significado dos sinais, letras ou números 
Âmbito de aplicação material da restrição 
T totalmente sob restrição 
P paroialmente sob restriç&o 
R Restrições qualitativas totale ou parcial para produotos dos 
capítulos 51-63 aplicável os determinados paises terceiros 
Âmbito de aplicação geográfica 
Na ausência de indicação especial, a restrição aplica-se ao 
conjunto dos países referidos no regulamento. 
Quando a restricaçâo se aplicar a uma zona geográfica ou a um ou 
vários países, uma nota à margem refere o ou os países ou a zona 
ou as zonas ás quais essa restrlç&o se aplica. Essas zonas 
geográficas sáo descritas no final do anexo do Regulamento (CEE) 
n° 288/82. 
Era qualquer caso, essas restrições apllcam-se sem prejuízo dos 
regimes comuns específicos referidos no n° 1, primeiro travessão, 
do artigo 1° do presente regulamento, as regras especiais 
previstas nos acordos concluídos entre a Comunidade e certos 
paises terceiros. 
A presente lista apenas recapitula restrições nacionais. 
O regime de importação previsto no presente anexo é fixado sem 
prejuízo do regime aplicável a empresas do Estado a que os 
Estados-raembros concedam, de direito ou de facto, privilégios 
exclusivos ou especiais relativos ao comércio com países 
terceiros. 
Actualmente, não existem restrições comunitárias que entrem no 
âmbito de aplicação do presente regulamento; no caso de tais 
medidas serem tomadas por força do título V, serão objecto de uma 
publicação ad hoc. 
CODE 
0102 
0102 
0102 
0102 
0102 
0102 
0103 
0103 
0103 
0103 
0201 
0201 
0201 
0201 
0201 
0201 
0201 
0201 
0201 
0201 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0206 
0206 
0206 
0206 
0208 
0209 
0209 
0209 
0210 
0210 
0210 
0210 
0210 
0210 
0210 
0210 
0210 
0210 
0210 
0210 
0210 
0210 
0210 10 
90 
90 
90 
90 
90 
10 
91 
92 
92 
10 
10 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
30 
11 
12 
12 
19 
19 
19 
19 
19 
21 
22 
22 
29 
29 
29 
29 
29 
30 
30 
41 
49 
10 
00 
00 
00 
11 
11 
11 
11 
12 
12 
19 
19 
19 
19 
19 
19 
19 
19 
19 00 
10 
31 
33 
35 
37 
00 
10 
11 
19 
10 
90 
21 
29 
31 
39 
51 
59 
90 
00 
10 
11 
19 
11 
13 
15 
55 
59 
10 
11 
19 
11 
13 
15 
55 
59 
21 
31 
91 
91 
10 
11 
19 
30 
11 
19 
31 
39 
11 
19 
10 
20 
30 
40 
51 
59 
60 
70 
81 EX BNL 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex DEU DNK ESP 
DP 
DP 
DP 
DP 
DP 
40)T 
:40)T 
:40)T 
1)T 
DT 
DT 
DT 
DT 
DT 
DT 
DT 
DT 
DT 
40)T 
;40)T 
!40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
:40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
!40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
41)T 
40)T 
40)T 
:40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T 
40)T FRA GBR GRC ITA RL PRT 
(7)P 
(2)T 
(2)T 
(2)T 
(2)T 
RK^LËMËMTi 388/82 I (flQ'S PAYS GATT) 
CODE EX BNL DEU DNK ESP FRA GBR GRC I TA IRL PRT 
0210 19 89 (40)T 
0210 90 31 (40)T 
0210 90 39 (40)T 
0210 90 90 ex (40)P 
0302 50 10 (6)T 
03Q2 50 90 ex (6)P 
0302 69 35 (6)T 
0302 69 55 (43)T 
0302 69 65 ex (6)P 
0302 69 85 ex (6)P 
0302 69 95 ex (6)P 
0303 78 10 (43)T 
0303 79 83 (6)T 
0304 10 31 ex (6)P 
0304 10 98 ex (6)P 
0304 20 57 ex (43)T 
0304 90 47 (6)T 
0305 62 00 ex (6)P 
0305 69 10 (6)T 
0306 13 90 (5)T 
0306 20 57 (6)T 
0306 24 90 ex (6)P 
0307 91 00 ex (6)P 
0401 10 10 ex (DP 
0401 10 90 ex (DP 
0401 20 11 ex (DP 
0401 20 19 ex (DP 
0401 20 91 ex (DP 
0401 20 99 ex (DP 
0401 30 11 ex (DP 
0401 30 19 ex (DP 
0401 30 31 ex (1)P 
0401 30 39 ex (DP 
0401 30 91 ex (DP 
0401 30 99 ex (DP 
0403 10 11 (DT 
0403 10 13 (DT 
0403 10 19 (1)T 
0403 90 51 ex (DP 
0403 90 53 ex (DP 
0403 90 59 ex (DP 
0404 10 91 (DT 
0404 90 11 (DT 
0404 90 13 (DT 
0404 90 19 (DT 
0404 90 31 (DT 
0404 90 33 (1)T 
0404 90 39 (DT 
0405 00 10 (DT 
0405 00 90 (DT 
0406 10 10 (DT 
0406 10 90 (DT 
0406 20 10 (1)T 
0406 20 90 (1 )T 
0406 30 10 (1 )T 
0406 30 31 (1)T 
0406 30 39 (DT 
0406 30 90 (1)T 
0406 90 11 (1 )T 
RCGLCMCNT. 300/00 I (RQ'O PAYG GATT) 8 
CODE EX BNL 
0406 90 15 
0406 90 17 
0406 90 19 
0406 90 21 
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0406 90 29 
0406 90 31 
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0406 90 50 
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0409 00 00 
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0702 00 10 T 
0702 00 90 T 
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0712 10 00 
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0803 00 90 
0804 30 00 
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0809 10 00 
0813 50 91 ex 
0813 50 99 ex DEU 
T 
T 
T 
T 
T DNK 
P 
P 
P 
RECLCME ESP 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
(DT 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
;HT-. 280/^ FRA 
(9)T 
T 
T 
T 
T 
P 
T 
P 
T 
P 
P 
P 
T 
P 
P 
T 
T 
T 
T 
T 
P 
T 
P 
P 
P 
P 
32 I (• GBR GRC 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
(14)T T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
nQ'G PAYO GAT.T ITA 
(10)P 
(10)P IRL 
T 
T 
P 
T 
P 
T PRT 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
9 
CODE EX BNL DEU DNK ESP FRA GBR GRC I TA IRL PRT 
0901 11 00 (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T 
0901 12 00 (11)T (1DT (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T 
0901 21 00 (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11 )T (11)T (11)T (11)T (11)T 
0901 22 00 (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T (11)T 
1001 90 99 ex (DP 
1004 00 90 ex (3)P 
1101 00 00 (40)T 
1103 11 10 (40)T 
1103 11 90 (40)T 
1103 12 00 (40)T 
1103 13 11 (40)T 
1103 13 19 (40)T 
1103 13 90 (40)T 
1103 14 00 (40)T 
1103 19 10 (40)T 
1103 19 30 (40)T 
1103 19 50 (40)T 
1103 19 90 (40)T 
1104 10 19 (40)T 
1104 11 10 (40)T 
1104 12 10 (40)T 
1104 19 10 (40)T 
1104 19 30 (40)T 
1104 19 50 (40)T 
1104 19 99 (40)T 
1104 21 10 (40)T 
1104 21 30 (40)T 
1104 21 50 (40)T 
1104 21 90 (40)T 
1104 22 10 (40)T 
1104 22 30 (40)T 
1104 22 50 (40)T 
1104 22 90 (40)T 
1104 23 10 (40)T 
1104 23 30 (40)T 
1104 23 90 (40)T 
1104 29 11 (40)T 
1104 29 15 (40)T 
1104 29 19 (40)T 
1104 29 31 (40)T 
1104 29 35 (40)T 
1104 29 39 (40)T 
1104 29 91 (40)T 
1104 29 95 (40)T 
1104 29 99 (40)T 
1104 30 10 (3)T 
1104 30 90 (3)T 
1105 10 00 ex P P 
1105 20 00 ex P P 
1108 11 00 (40)T 
1109 00 00 (40)T 
1201 00 90 ex (13)P 
1202 10 90 (12)T (13)P 
1202 20 00 (12)T (13)P 
1203 00 00 (12)T (13)P 
1204 00 90 (12)T ( 13)P 
1205 00 90 (12)T (13)P 
1206 00 90 (12)T ( I3)P 
120/ 10 90 (12)1 ( 13)1' 
nCGLLUDIT. PQOf'ftg I (nQ'Q"PAY0 QA-W 1 Q 
CODE EX BNL 
1207 20 90 
1207 30 90 
1207 40 90 
1207 50 90 
1207 60 90 
1207 91 90 
1207 92 90 
1207 99 91 
1207 99 99 
1208 10 00 
1208 90 00 
1212 10 10 
1212 10 91 
1212 10 99 
1212 99 10 
1501 00 11 ex 
1501 00 19 ex 
1501 00 90 ex 
1504 10 10 
1504 10 90 
1504 20 10 
1504 20 90 
1504 30 11 
1504 30 19 
1504 30 90 
1507 10 10 
1507 10 90 
1507 90 10 
1507 90 90 
1508 10 10 
1508 10 90 
1508 90 10 
1508 90 90 
1509 90 00 ex 
1510 00 90 ex 
1511 10 10 
1511 10 90 
1511 90 11 
1511 90 19 
1511 90 91 
1511 90 99 
1512 11 10 
1512 11 91 
1512 11 99 
1512 19 10 
1512 19 91 
1512 19 99 
1512 21 10 
1512 21 90 
1512 29 10 
1512 29 90 
1513 11 10 
1513 11 91 
1513 11 99 
1513 19 11 
1513 19 19 
1513 19 30 
1513 19 91 
1513 19 99 DEU 
I DNK 
*€GLEMEM ESP 
(12)T 
(12)T 
(12)T 
(12)T 
(12)T 
(12)T 
(12)T 
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T 
(38)R 
(38)R 
(38)R 
(38)R ITA 
(38)R 
(38)R 
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(38)R 
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(38)R 
(38)R 
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(38)R 
(38)R 
(38)R 
(38)R IRL PRT 
CODE EX BNL DEU DNK ESP FRA GBR GRC I TA IRL PRT 
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T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T ITA IRL PR! 
Registo das anotações 
(i) Artigo 77, alínea c) do Acto de Adesão. 
(2) Artigo 280*, (Anexo XXVI) do Acto de Adesão. 
(3) Artigo 77, alinéa b) do Acto de Adesão. 
(4) Artigo 245•, (Anexo XXI) do Acto de Adesão. 
(5) Artigo 363•, (Anexo XXIX) do Acto de Adesão. 
(6) Artigo 176*, (Anexo XIV) do Acto de Adesão. 
(7) Artigo 343* do Acto de Adesão. 
(8) Artigo 77, alinéa a) do Acto de Adesão. 
(9) Sujeito a restrições quantitativas em relação à Zona II. 
(10) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Chipre, 
Egipto, Israel, Malta, Marrocos, Tunísia, Turquia, Argélia, 
Jordânia, Libano, Síria, Jugoslávia, AECL, Zona A 3 e 
Japão. 
(li; Sujeito a restrições quantitativas unicamente ás 
importações originárias dos países não membros do Acordo 
Internacional Sobre o Café, desde que sejam aplicáveis 
contingentes - Restrições quantitativas suspendidas -
Decisão do Conselho de 29.9.1989 (JO n° L 282 de 
17.10.1989, p. 4) 
(12) Artigo 94° do Acto de Adesão. 
(13) Artigo 292 do Acto de Adesão. 
(14) Sujeito a restrições em relação aos países da Zona Dólar, 
excepto a Libéria. 
(15) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão. 
(16) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Chipre, 
Egipto, Israel, Malta, Marrocos, Tunísia, Turquia, Argélia, 
Jordânia, Libano, Síria, AECL, Zona A 3 e Japão, v-
(17) Artigo 177, n*3 (Anexo XV, alínea a)) do Acto de Adesão. 
(18) Artigo 364, n°3 (Anexo XXX, alínea b)) do Aoto de Adesão. 
(19) Restrições quantitativas sem limite de quantidade. 
(20) Sujeito a restrições quantitativas em relação ás países 
não membros do GATT 
63 
(21) Sujeito a restrições quantitativas excepto em relação à 
Turquia e á Jugoslávia. 
(22) Restrições quantitativas sem limite de quantidade, com 
exclusão do Japão. 
(23) Sujeito a restrições quantitativas em relação aos países da 
América Latine, Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, 
Líbano, Libéria, Filipinas e Síria. 
(24) Sujeito a restrições quantitativas em relaçãos à Zona A 3. 
(25) Artigo 364°, n°3 (Anexo XXX, alinéa a)) do Acto de Adesão. 
(26) Artigo 177*. n°3 (Anexo XV, alínea b)) do Acto de Adesão. 
(29) Artigo 177°, n°5, (Anexo XVI) do Acto de Adesão. 
(33) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Taiwan. 
(34) Sujeito a restrições quantitativas em relação aos países da 
Ásia. 
(35) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong 
sem limite de quantidade. 
(36) Restrições quantitativas em relação á Coreia do Sul sem 
limite de quantidade. 
(38) Restrições nacionais anteriores substituiídas por alguns 
regimes comuns específicos aplicável os determinados países 
terceiros. 
(39) Restrições quantitativas em relação a Tailândia sem limite 
de quantidade. 
(40) Artigo 77, alinéa b) do Aoto de Adesão, com exclusão das 
mercadorias originárias de : Argélia, Chipre, Egipto, 
Jordânia, Israel, Jugoslávia, Libano, Malta, Marrocos, 
Síria e Tunísia. 
(41) Artigo 77, alinéa b) do Acto de Adesão, com exclusão das 
mercadorias originárias de : Chipre, Egipto, Jorciânia. 
Israel, Jugoslávia, Libano, Malta e Síria. 
(43) Artigo 176 (Anexo XIV) do Aoto de Adesão, com exclusão das 
mercadorias originárias de : Chipre, Egipto, Jordânia, 
Israel, Jugoslávia, Libano, Malta e Síria. 
64 
ANEXQ I 
NOTAS 
Designação das mercadorias abrangidas pelas restrições 
quantitativas parciais constantes do Anexo I 
ESTADOS-MEMBROS 
CÓDIGO NC 
0102 1000 EX Portugal 
0'.'J2 9010 EX Espanha 
0102 9031 EX 
0102 9033 EX 
Olor? 9035 EX 
0102 9037 EX DESIGNAÇÃO EXACTA DE CERTAS 
MERCADORIAS 
Com exclusão das Raças 
1 - Fr Islã 5 - Avilena 
2 - Charolesa 6 - Retinta Andaluza 
3 - Limousine 7 - Brava 
4 - Salers 8 - Gelbvieh 
Apenas animais para touradas 
02 i0 9090 EX Espanha 
0302 5090 EX Espanha 
0302 6965 EX Espanha 
0302 6985 EX Espanha 
03)2 6995 EX Espanha 
o '."4 1031 EX Espanha 
i'/'. 1993 EX Espanha 
:)•'>/, 205 7 EX 
EX Apenas a espécie suína doméstica 
Excluído o £âdji£ maçrç-cephalus 
Apenas a pescada da espécie Merluccius 
merlucclus 
Apenas pescadas do género Merlucclus SDD. . 
excepto as da espécie Merlucclus merlucclus 
Apenas carapaus e chicharros (Trachurus 
trachurus) 
Excluído o Gadus, macrocephalus w 
Apenas bacalhaus (Gadus morhua. 
Boreoaadus saída. Gadus oaa£), pescada 
(Merlucclus SDD.). carapaus e chicharros 
(Trachurus trachurus) e anchovas (Enarallus 
5ÛQ.), frescos ou refrigerados 
65 
- 2 -
0305 6200 EX Espanha 
0306 2490 EX Espanha 
0307 9100 EX Espanha 
0401 1010 EX Espanha, 
0401 1090 EX 
0401 2011 EX 
0401 2019 EX 
0401 2091 EX 
0401 2099 EX 
0401 3011 EX 
0401 3019 EX 
0401 3031 EX 
0401 3039 EX 
0401 3091 EX 
0401 3099 EX 
0403 9051 EX Espanha 
0403 9053 EX 
0403 9059 EX 
0701 9010 EX Dinamarca 
0701 9051 EX Dinamarca 
0701 9059 EX Ir landa 
0701 9090 EX Dinamarca Excluído o Gadus macrOceDhalus 
Apenas santo I as vivas 
Apenas amêijoas (Renus aaIIIna) frescas e 
refrigeradas 
Apenas não conservados 
Apenas leite não conservado nem 
concentrado, destinado à alimentação 
humana 
Batatas : de 1 de Julho a 31 de Março 
Batatas : de 1 de Janeiro a 31 de Março 
Batatas : de 1 de Maio a 30 de Junho 
Batatas : de 1 de Julho a 31 de Março 
66 
- 3 
0702 0010 EX Ir landa 
França 
ovos 1110 EX França 
0/05 1900 EX França 
0705 2900 EX 
0708 2010 EX França 
0708 2090 EX França 
07<v) 1000 EX França 
0/09 9010 EX França 
0803 0010 EX Itál la 
0303 0090 EX Itál la 
0':.~G 1015 EX França 
0807 1090 EX França 
0800 1000 EX França 
08 13 5091 EX França 
08:3 5099 EX França 
* .1 9099 EX Espanha 
10-04 0090 EX Espanha 
ï ï 34 1910 EX Espanha 
''04 1930 EX 
1 ~04 1950 EX 
: 04 1999 EX 
nos 1000 EX Espanha 
ï 105 2000 EX 
i lo5 2000 EX RFA Tomates : de 1 a 10 de Novembro 
Tomates : de 1 a 30 de Novembro 
Alfaces repolhudas : de 14 a 30 de Novembro 
e de 1 de Abril a 15 de Junho 
Alfaces, chlcórlas, frisadas e escarolas: 
de 15 de Novembro a 15 de Junho 
Feijões, com exclusão de feijões de vagem 
ou em grãos : de 1 a 30 de Junho 
Feijões, com exclusão de feijões de vagem 
ou em grãos 
Alcachofras : de 15 de Março a 30 de Junho 
Alfaces, chlcórlas, frisadas e escarolas, 
de 15 de Novembro a 15 de Junho 
Bananas frescas 
Bananas secas 
Uvas frescas de mesa : de 1 a 14 de Julho e 
de 1 de Novembro a 31 de Janeiro 
Melões : de 1 de Julho a 15 de Outubro 
Damascos : de 5 de Junho a 31 de Julho 
Constituídas essencialmente à base de 
banana 
Constituídas essencialmente à base de 
banana 
Apenas o trigo mole para o fabrico de pão 
Apenas avela despontada 
Apenas grãos esmagados 
Apenas destinadas à alimentação humana 
Farinha e sêmola, destinadas à alimentação 
humana 
67 
4 -
120 1 0090 EX Portuga 
1202 1090 EX 
1202 2000 EX 
1203 0000 EX 
1204 0090 EX 
1205 0090 EX 
1206 0090 EX 
1207 1090 EX 
1207 2090 EX 
1207 3090 EX 
1207 4090 EX 
1207 5090 EX 
1207 6090 EX 
1207 9190 EX 
1207 9290 EX 
1207 9991 EX 
1207 9999 EX 
1.08 1000 EX 
1208 9000 EX Destinadas à alimentação humana 
1501 0011 EX Espanha 
1501 0019 EX 
1501 0090 EX Excluídas as gorduras dos ossos e as 
miudezas 
1507 
1507 
1508 
1508 
1509 
1510 
15 11 
1511 
1 5 " 1 
1511 
! 5 ' 2 
15 12 
1 5 1 2 
15 12 
1512 
1512 
1513 
1513 
1513 
15 13 
15 13 
15 13 
1513 
1513 
'513 
1513 
15 ' 3 1090 
9090 
1090 
9090 
9000 
0090 
1090 
9011 
9019 
9099 
1191 
1 199 
1991 
1999 
2190 
2990 
1191 
1199 
1911 
1919 
1991 
1999 
2130 
2191 
2199 
2911 
2919 EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX Portuga Destinados à alimentação humana 
6 S 
- 5 -
1513 2950 EX Portuga 
1513 2991 EX 
1513 2999 EX 
1514 1090 EX 
1514 9090 EX 
1515 1990 EX 
1515 2190 EX 
1515 2990 EX 
1515 3090 EX 
1515 5019 EX 
1515 5099 EX 
1515 9029 EX 
1515 9039 EX 
1515 9051 EX 
1515 9059 EX 
1515 9091 EX 
1515 9099 EX 
1516 1010 EX 
1516 2091 EX 
1516 2099 EX 
15 17 9091 EX 
1602 1000 EX Espanha Destinados à alimentação humana 
Apenas preparações e conservas de fígado de 
qualquer espécie (excepto os de ganso ou de 
pato) e qualquer preparação ou conserva que 
contenha carne ou miudezas comestíveis da 
espécie suína doméstica 
602 9010 EX Espanha Preparações de sangue de qualquer animai 
apenas preparações de sangue da espécie 
suína doméstica 
004 1310 EX Espanha 
França Apenas em embalagens hermeticamente 
fechadas 
Em embalagens hermeticamente fechadas 
(caixas, frascos, etc.) 
1504 1410 EX Espanha 
I004 1930 EX Apenas de atum em embalagens hermeticamente 
fechadas 
1604 2050 EX Espanha 
França 
1604 2070 EX Espanha sardinhas 
Apenas v em embalagens hermeticamente 
fechadas 
Em embalagens hermeticamente fechadas 
(caixas, frascos, etc.) *"* 
Apenas de atum em embalagens hermeticamente 
fechadas 
69 
- 6 -
1902 2010 EX Espanha 
França 
1902 2030 EX Espanha 
2oo: 1000 EX Espanha 
2005 9090 EX 
«U19 EX França 
.'00' 
'! ï! I; 5011 EX Itália 
v'119 EX 
'.1)31 EX 
5039 EX 
1091 EX Benelux, 
DInamarca, 
Espanha, 
Reino Unido, 
Grécia, Itália, 
Ir landa, 
Portuga I 
1099 EX Espanha 
•204 1011 EX Espanha 
\?õ.i 1019 EX 
::•-: 1090 EX 
• :•."••'. 2 110 EX Espanha 
Portugal 
22' 2 149 EX Espanha 
2204 2159 EX 
2 2r-4 2190 EX 
2 204 2910 EX Espanha 
Portuga Apenas recheadas com sardinhas ou atum 
Massas alimentlceas recheadas (mesmo 
cozidas ou preparadas de outro modo) 
contendo em peso mais de 20% de peixes e 
crustáceos, moluscos, etc 
Só enchidos de carne, 
comestíveis ou de sangue de miudezas 
e qualquer 
preparado o conserva que contenha carne ou 
miudezas comestíveis da espécie suina 
doméstIca 
Outros produtos hortícolas preparados 
»ou conservados (excepto em vinagre ou 
ácido acético), não congelados, 
homogeneizados-, apenas de batata 
Sumo de toranja 
Excepto os sumos de Limões 
Apenas preparações à base de extractos 
ou essências de café 
Apenas preparações à base de extractos e 
essênc l as 
Excluídos os vinhos de qualidade 
produzidos em regiões determinadas 
Excluídos os vinhos de qualidade produzidos 
em regiões determinadas 
Excluídos os vinhos apresentados em 
garrafas fechadas por uma rolha em forma de 
cogumelo, fixa por açaimes ou grampos 
apropriados w 
Excluídos os vinhos de qualidade 
produzidos em regiões determinadas 
Excluídos os vinhos de qualidade produzidos 
em regiões determinadas 
Excluídos os vinhos apresentados em 
garrafas fechadas por uma rolha de 
cogumelo, fixa por açaimes ou grampos 
apropr iados 
ri A 
- 7 -
2204 2949 EX Espanha 
2204 2959 EX 
2204 2990 EX 
22OH 2010 EX França 
22' iM 2090 EX Excluídos os vinhos de qualidade produzidos 
em regiões determinadas 
Produtos não conformes à legislação interna 
2 208 4010 EX França 
22 08 4090 EX Rum e taflá 
27i• 1100 EX Espanha 
2711 2100 EX 
27!1 2900 EX Excepto metano quimicamente puro 
2834 2990 EX Espanha 
Benelux 
3102 4010 EX Grécia 
3102 4090 EX 
3 102 5090 EX Benelux 
Grécia 
Espanha Apenas nitrato de cálcio 
Nitrato de cálcio com um teor de azoto não 
superior a 16% 
Nitrato de sódio natural, nitrato de sódio 
com um teor de azoto superior a 16,3% em 
peso 
Nitrato de sódio natural, 
Nitrato de sódio com um teor de azoto 
superior a 16,3% em peso 
Excepto o nitrato de sódio puro 
Nitrato de sódio com teor de azoto não 
superior a 16,3% 
3 102 7000 EX Espanha 
Bene lux 
34. Í iioo EX Espanha 
3405 1000 EX Espanha 
3405 2000 EX 
3405 3000 EX 
3405 4000 EX 
3 405 9090 EX 
34 07 0000 EX Cianamida cálcica apenas cianamida 
cálcica com um teor de azoto não superior a 
25% em peso 
Cianamida cálcica com um teor de azoto 
superior a 25% em peso 
Excluídas as preparações lubrificantes para 
o tratamento de matérias têxteis, couros, 
peles ou peles com pêlo 
Apenas de plást ico 
3603 0090 EX Espanha Excluídos os detonadores eléctricos 
71 
39 10 2000 EX Espanha Monofilamentos cuja maior dimensão do corte 
transversal seja superior a 1 mm, varas, 
bastões e perfis, mesmo trabalhados à 
superficie mas sem qualquer outro trabalho, 
de polímeros de cloreto de vinllo : apenas 
os de cloreto de pollvlnilo 
3917 1010 EX Espanha 
3917 1090 EX 
3917 2310 EX Espanha 
39 1 ' 2999 EX Espanha Excluídas as tripas obtidas directamente 
na sua forma, mesmo as trabalhadas à 
superficie mas sem qualquer outro trabalho 
Apenas as de policloreto de vinilo 
Excluídos os de fibra vulcanizada e os de 
derivados químicos da borracha natural 
30! ' J235 EX Espanha 
39 1.' 3299 EX Espanha 
39 17 3390 Ex Apenas os de policloreto do vinllo 
Excluídos os de fibra vulcanizada e os 
derivados químicos da borracha natural 
39i : 3915 EX Espanha Apenas os de policloreto de vinilo, excepto 
os de co-pollmeros de cloreto de vinllo -
acetato de vinilo 
39i ' 3999 EX Espanha 
5917 4090 EX Excluídos os de fibra vulcanizada e os 
derivados químicos da borracha natural 
Ï913 1090 EX Espanha 
'918 9000 EX 
3919 1051 EX Espanha Excluídos os de forma quadrada ou 
rectangular, mesmo trabalhados na 
superfície mas não trabalhados de outro 
modo, à excepção dos que sejam de PVC 
Chapas, tiras e películas e outras formas 
planas, auto-adesivas, de polímeros de 
cloreto de vinllo em rolos de largura não 
superior a 20 cm : apenas as de policloreto 
de vinilo 
3'ji'j 9010 EX Espanha 
3919 9050 EX Espanha 
3920 4111 EX Espanha 
3920 4119 EX 
302 0 4211 EX 
3020 4219 EX Excluídos os de fibra vulcanizada e os 
derivados químicos da borracha natural 
Apenas de PVC 
Apenas de policloreto de vinllo 
72 
- 9 -
3921 9060 EX Espanha 
3922 9000 EX Espanha 
3923 1000 EX Espanha 
3923 2990 EX Espanha 
3923 3010 EX Espanha 
3923 3090 EX 
3923 4010 EX 
3923 4090 EX 
3923 5010 EX 
3923 5090 EX 
3923 9010 EX 
3923 9090 EX 
3924 1000 EX Espanha 
3924 9090 EX 
3925 1000 EX 
3925 2000 EX 
3925 3000 EX 
3925 9010 EX 
3925 9090 EX 
3o.o 1000 EX Espanha 
3926 2000 EX Espanha 
3926 9091 EX Espanha 
3926 9099 EX Espanha 
40i1 9100 EX Grécia 
4011 9900 EX 
4ui2 1090 EX Irlanda 
4012 2090 EX Apenas de policloreto de vinllo 
Excluídas as cisternas 
Excluídos os de fibra vulcanizada e os 
derivados químicos da borracha natural 
Excluídos os derivados químicos da borracha 
natural 
Excluídos os de fibra vulcanizada e os de 
derivados químicos da borracha natural 
Excluídos os de fibra vulcanizada e os de 
derivados químicos da borracha natural 
Excluídos os de fibra vulcanizada e os do 
derivados químicos da borracha natural 
Excluídos os de derivados químicos da 
borracha natural e os escafandros de 
protecção contra as radiações e 
contaminações radioactivas não combinados 
com aparelhos respiratórios 
Excluídos os artigos para utilização em 
medicina, cirurgia, odontologia ou 
veterInár ia 
Excluídos os leques preguláveis ou rígidos, 
suas armações ou parte de armações; os 
escafandros de protecção contra radiações 
ou contaminação radioactiva, não combinados 
com aparelhos respiratórios; as 
manufacturas de fibra vulcanizada e de 
derivados químicos da borracha natural 
Apenas do tipo utilizado em tractores 
agrI colas 
Pneus para veículos automóveis 
73 
- 10 
4012 9090 EX Grécia 
4202 3900 EX Espanha 
48 14 2000 EX Espanha 
AH 14 9010 EX Apenas os do tipo utilizado em automóveis, 
ónlbus, camiões e tractores agrícolas 
Artigos do tipo dos normalmente levados nos 
bolsos ou em bolsas, com exclusão dos que 
tenham a superfície exterior de couro 
natural, artificial, reconstituído, de 
couro envernizado de folhas de plástico ou 
matérias têxteis : excluídos os de ferro ou 
aço 
Papel de parede e revestimentos de parede 
semelhantes, constituídos por papel 
revestido ou recoberto, do lado direito, 
por uma camada de plástico granida, 
gofrada, colorida, Impressa com desenhos ou 
decorada de qualquer outra forma apenas 
os revestidos ou recobertos de cloreto de 
pollvInllo 
4 00 2 9000 EX França Publicações periódicas (não diárias), em 
língua francesa, em que metade da tiragem 
no mínimo se destina à importação em França 
50C7 1000 EX Espanha Tecidos de bourrette de seda : apenas 
tecidos elásticos, excepto de malha, 
constituídos por matérias têxteis 
associadas a fios de borracha 
5007 2010 EX Grécia 
5007 2021 EX 
500 7 2031 EX 
5'<07 2039 EX 
500* 2041 EX 
500/ 2051 EX 
5007 2059 EX 
50"/ 2061 EX 
50O-* 2069 EX Excepto tecidos elásticos constituídos por 
matérias têxteis associadas a fio de 
borracha 
500/ 2071 EX Grécia 
5007 9010 EX 
500 7 9030 EX 
500 7 9050 EX 
5007 9090 EX Excepto tecidos elásticos constituídos por 
matérias têxteis associadas a fio de 
borracha 
7 4 
- 11 -
6405 1090 EX Espanha 
690 7 1000 EX França 
690/ 9010 EX França 
G9u / 9091 EX França 
6908 1000 EX França 
71 ! 7 9000 EX Espanha 
7207 2019 EX Espanha 
7207 2039 EX Espanha 
7 2 3' 2059 EX Espanha 
Portugal Apenas calçado com a parte superior de 
couro artificial ou reconstituído e sola 
exterior de couro natural, artificial ou 
reconstItuldo de borracha ou plástico 
De grés 
De grés, com lado não superior a 40 cm 
De grés, com lado não superior a 40 cm 
Excepto de barro comum 
Apenas artefactos de Joalharia e de 
ourivesaria, plástico ou de outras 
mater las, excepto de 
- couro natural, artificial ou 
reconstituído 
- cerâmica 
- matérias das posições 9601 e 9602 
- madeira 
- contas, missangas, rocalho e similares 
Apenas com um conteúdo de carbono de 0,6% 
ou mais em peso 
Outros produtos semimanufacturados, de 
ferro ou aço não ligado, contendo em peso 
0,25% ou mais de carbono, de secção 
transversal rectangular, forjados : apenas 
os que contêm, em peso, 0,6% ou mais de 
carbono 
Produtos de ferro ou aço não ligado, 
contendo, em peso, 0,25% ou mais de 
carbono, de secção transversal circular ou 
poligonal, forjados : apenas os que contêm, 
em peso, 0,6% ou mais de carbono 
<0,6 % de carbono 
7 20 7 2079 EX Espanha 
Portugal Esboços para perfis, forjados, contendo em 
peso 0,25% ou mais de carbono : apenas os 
que contêm em peso 0,6% ou mais de carbono 
< 0,6 % de carbono 
2090 EX Espanha Outros produtos semimanufacturados de ferro 
ou aço não ligado contendo em peso 0,25% ou 
mais de carbono : apenas os que contêm em 
peso 0,6% ou mais de carbono 
75 
- 12 
72 
7? 
72 
72 
7 2 
17 
7 2 
7 2 
/".' 
/2 
72 
7 2 
7 2 08 
09 
10 
10 
1 " 
i i j 
10 
' o 
10 
10 9090 
9090 
1190 
1290 
2090 
3190 
3990 
4 190 
4990 
5090 
6090 
7090 
9090 EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX 
EX Espanha Apenas com um conteúdo de carbono de 0,6% 
ou mais em peso 
72 1 ï 9019 EX Espanha 
72 ! ï 9090 EX Espanha 
:• 1093 EX Espanha 
2 1099 EX 
:: 2119 EX 
2 2190 EX 
2 2919 EX 
. 2990 EX 
' 30I9 EX 
2 3090 EX 
2 4093 EX 
2 4099 EX 
2 5010 EX 
2 5039 EX 
2 5059 EX 
2 5071 EX 
2 5073 EX 
2 5075 EX 
2 5091 EX 
2 5093 EX 
2 5097 EX 
2 5098 EX 
2 6019 EX 
2 6093 EX 
2 6099 EX 72 1 
721 
72 1 
7 2 1 
7 2 1 
72 : 
72 1 Outros produtos laminados, planos, de ferro 
ou aço não ligado, não folheados ou 
chapeados, nem revestidos, de largura 
superior a 500 mm mas Inferior a 600 mm, 
excepto os simplesmente tratados á 
superfície: apenas os de aço fino com 
carbono 
Outros produtos laminados, pi anos/de ferro 
ou aço não ligado, não chapeados nem 
revestidos, de largura não superior a 500 
mm: apenas os de aço fino com carbono 
Apenas de aço fino com carbono 
72 14 
/ 2 \ ' i 
7l\l 
rui 
12\1 
UM 
7M5 nu 1000 EX Espanha 
9090 EX 
1 !)•'•; LX 
! 'o [:y 
o 10 LX 
Tl 7 EX 
'.'93 EX 
••'O LX 
•"••:9 EX 
Ó39 EX 
00 EX 
:9'.) EX 
"c") EX Por t ij(|,j Apenas de aço fino com carbono 
Con un cornpir.ienco ..lenos de O.o X L.C carbono 
76 
- 13 -
7216 6011 EX Espanha 
7216 6019 EX 
7216 6090 EX 
7216 9050 EX 
7216 9060 EX Apenas de aço fino com carbono 
7216 9091 EX Espanha Outros perfis de ferro ou aço não ligado, 
obtidos ou completamente acabados a frio. 
Chapas com nervuras: apenas de aço fino com 
carbono 
72 16 9093 EX Espanha 
7216 9095 EX 
7216 9097 EX 
72 16 9098 EX Apenas de aço fino com carbono 
7220 9019 EX Espanha Excluídos os simplesmente recortados com 
outra forma que não a quadrada ou 
rectangular, delimitadas por laminado 
8204 2000 EX Espanha 
8207 2099 EX (17) Apenas de metais comuns 
8207 3010 EX Espanha (17) Apenas ferramentas de embutir, 
estampar ou punclonar, de metais 
comuns, excepto as punções e 
matr izes 
8207 3090 EX Espanha 
8207 4019 EX 
820/ 4039 EX 
8207 4090 EX (17) Apenas as de metais comuns 
82 0/ 5030 EX Espanha (17) Apenas as de aço fino com carbono 
«20 7 5070 EX Espanha (17) Apenas as de aço ligado excepto de 
aço rápido 
77 
14 
320/ 6039 EX Espanha 
8207 6050 EX 
3207 6079 EX 
820 7 6090 EX 
8207 7031 EX 
820/ 7039 EX 
8207 8019 EX 
8207 8090 EX 
8207 9030 EX Espanha 
8207 9050 EX 
8207 9091 EX Espanha 
8207 9099 EX 
8215 9100 EX Espanha 
8215 9910 EX 
82 15 9990 EX 
8407 2910 EX Portugal 
8407 2930 EX 
840/ 3200 EX (17) Apenas as de metais comuns 
(17) Apenas as de metais comuns 
(17) Apenas as de metais comuns 
Excluídos os cabos de metais comuns 
Motores de 25 KW ou menos 
840 7 3310 EX\ltálla 
8407 3390 EXl 
jPortuga 
84.17 34io EX Portugal 
8407 3430 EX 
R40 7 3491 EX 
840/ 3499 EX 
8407 9010 EX Itália 
Portuga I 
840/ 9050 EX Portugal 
Itália 
•1 0070 EX Portugal 
••ov. 9091 EX I tá I la Motores de explosão, de cilindrada superior 
a 250 cm3, para veículos automóveis, 
motociclos e velocípedes 
Motores de 25 KW ou menos 
Motores de 25 KW ou menos 
Motores de explosão, de cilindrada superior 
a 250 cm3, para veículos automóveis, 
motociclos e velocipedes 
Motores de 25 KW ou menos 
Motores de 25 KW ou menos 
Motores de explosão, de cilindrada superior 
a 250 cm3 para veículos automóveis, 
motociclos e velocípedes 
Motores de 25 KW ou menos 
Motores de explosão, de cilindrada superior 
a 250 cm3, para veículos automóveis, 
motociclos e velocípedes 
78 
- 15 -
8407 9093 EX Itálla 
Portuga 
8408 1010 EX Portuga 
8408 1025 EX 
8408 2010 EX itálla 
Portuga 
84)8 2031 EX Portuga 
8408 2051 EX Itálla 
8408 2055 EX 
8408 2057 EX 
8408 2099 EX Motores de explosão, de cilindrada superior 
a 250 cm3, para veículos automóveis, 
motociclos e velocipedes 
Motores de 25 KW ou menos 
Motores de 25 KW ou menos 
Motores de explosão, de cilindrada superior 
a 250 cm3, para veículos automóveis, 
motociclos e velocípedes 
Motores de 25 KW ou menos 
Motores de 25 KW ou menos 
Motores de explosão, de cilindrada superior 
a 250 cm3, para veículos automóveis, 
motociclos e velocipedes 
8408 9029 EX Portuga 
8408 9035 EX Motores de 25 KW ou menos 
8',08 9037 EX Itál ia 
8408 9051 EX 
3'.08 9057 EX Motores de explosão, de cilindrada superior 
a 250 cm3, para veículos automóveis, 
motociclos e velocípedes 
84Cj 9100 EX Itál ia 
84 09 9900 EX 
'M.', 1200 EX Espanha 
8420 4 100 EX Espanha 
84 26 4900 EX Partes e peças soltas de motores para 
veículos automóveis, motociclos e 
veloclpedes 
Apenas carros-pórticos 
Apenas carros-guindaste 
84: 2000 EX Espanha 
84 32 9091 EX Espanha 
8432 9099 EX 
8450 1000 EX Espanha 
84'o. 2000 EX 
84 50 3000 EX 
84 20 9000 EX 
3458 1191 EX Espanha 
8458 1199 EX 
84 53 9110 EX 
f'4-58 9190 EX Apenas de carros autopropulsores 
Apenas partes e peças soltas dos artigos 
abrangidos pelos códigos 8432 2950, 
8432 2990, 8432 8000 
Apenas máquinas-ferramentas para o trabalho 
de metais ou de carbonetos metálicos 
automatizados a partir de sistemas de 
Informação codificada w 
Excepto os especialmente concebidos para 
reciclagem de combustíveis nucleares 
irradiados 
79 
16 -
8459 1000 EX Espanha Apenas máquinas automatizadas a partir de 
sistemas de Informação codificada, excepto 
as unidades com cabeça deslizante para 
roscas 
8459 5100 EX Espanha 
8459 6199 EX Excepto as especialmente concebidas para 
reciclagem de combustíveis nucleares 
Irradiados 
8459 7000 EX Espanha Apenas brocadoras-fresadoras automatizadas 
a partir de sistemas de informação 
codi f içada 
8460 1100 EX Espanha 
8460 1900 EX 
8460 2110 EX 
8 41-.I-. 2190 EX 
3400 2910 EX 
8400 2990 EX 
8400 3100 EX 
3400 3900 EX 
84G0 4000 EX 
8460 9010 EX Apenas máquinas para o trabalho dos metais 
e dos carbonetos metálicos 
8461 1000 EX Espanha 
8461 2000 EX 
8461 3000 EX Apenas máquinas automatizadas a partir de 
sistemas de Informação codificada 
846! 4071 EX Espanha 
8461 4079 EX Apenas máquinas para o trabalho de metais 
e dos carbonetos metálicos 
8451 5011 EX Espanha 
3461 5019 EX 
8461 5090 EX Apenas máquinas automatizadas a partir de 
sistemas de informação codificada, excepto 
as especialmente concebidas para reciclagem 
de combustíveis nucleares Irradiados 
8 40 3190 EX Espanha Excepto as especialmente concebidas para 
reciclagem de combustíveis nucleares 
i rrad iados 
8402 9150 EX Espanha Outras prensas hidráulicas, de comando 
numérIco: 
Excepto as máquinas especialmente 
concebidas para reciclagem de combustíveis 
nucleares Irradiados 
840 2 9950 EX Espanha Excepto as máquinas especialmente 
concebidas para reciclagem de combustíveis 
nucleares irradiados 
848o 3090 EX Espanha Modelos para moldes, excepto de madeira 
Apenas os plástIcos 
850! 1010 EX Portugal 
S'^i 1091 EX Com excepção dos destinados a modelos 8501 
reduzidos para recreio 
- 17 -
850i 1093 EX Portugal 
850 1 '099 EX Espanha 
Portuga I 
8501 2 090 EX Portugal 
8501 3 190 EX Portugal 
8501 3291 EX 
8501 3299 EX 
8501 3399 EX 
8501 3491 EX 
8501 3499 EX 
8501 4090 EX 
850i 5293 EX Portugal 
8501 5299 EX 
8501 5391 EX Portugal 
8501 5399 EX 
8501 6191 EX 
8501 6199 EX 
850 1 0290 EX 
850 1 0390 EX 
85 0 1 o400 EX 
8502 i190 EX 
8502 1290 EX 
8502 1391 EX 
8502 1399 EX 
8502 2091 EX 
8502 2099 EX 
8502 3091 EX 
8502 3099 EX 
8502 4090 EX 
8502, 0091 EX Espanha 
8503 0099 EX 
8504 il 31 EX 
850;4 3139 EX 
8504 3190 EX Espanha 
Portuga I 
o:'o4 ii90 EX França Com excepção dos destinados a modelos 
reduzidos para recreio 
Apenas motores de corrente continua para 
br inquedos 
Com excepção dos destinados a modelos 
reduzidos para recreio 
Com peso até 100 Kg 
Com peso até 100 Kg 
Com peso até 100 Kg 
Com peso até 100 Kg 
Apenas os destinados a brinquedos 
Apenas os destinados a brinquedos com 
excepção dos destinados a modelos reduzidos 
para recreio 
Oim n c.Ncluviii Jos motoro c mo.ummos de anim.ição sua* p.mcs c 
pcs'n"> H'p.ir.tJ.is, i|uchra>.-ohcva,> apresentado! M>P a forma de mlumc* 
liH.ulos i- .irfiiiil.uins pcrmitmjii ri-.tli/.ir furmas |!comccricas van.ul.w 
;•:•• •'• 4050 EX Portuga l 
8 50 4 4 091 EX Portugal 
BÍ:0 4 4093 EX Portugal 
8 50 4 4 099 EX Com peso até 500 Kg 
Com exclusão dos rectificadores até 500 kg 
Com peso até 100 Kg 
81 
- 18 -
8504 Jul 1 EX Espanha 
850 4 MO 19 EX 
8504 0019 EX Portugal 
França Apenas os destinados a brinquedos 
Excepto os destinados a modelos reduzidos 
para recreio 
Cum a exclusão dot motores c mecanismos de animação suas partes e 
peças separadas, quebras-caheças apresentados sob a forma de volumes 
ligados e articulados permitindo rcali/.ar formas geométricas variadas 
8500 2000 EX Portuga 
852' 0090 EX Espanha 
852 2' 0099 EX Espanha 
3526 9290 EX Espanha Pllhas secas 
Apenas para gravação magnética mesmo com 
dispositivo de reprodução Incorporado 
Excluídos os destinados a aparelhos ópticos 
de gravação ou reprodução de som 
Apenas para brinquedos ou módulos reduzidos 
8520 1020 EX Espanha Excepto destinados a veículos automóveis 
85 2 9 9099 EX França 
8533 1000 EX Portuga 
85 3 3 2100 EX Portuga 
85 3 3 2900 EX 
85 3'. 3100 EX Portuga 
85 3 3 3900 EX 
8533 4010 EX 
85 3 3 4090 EX Artigos das posições 8527 e 8528 
Resistências e potenciómetros de matérias 
diferentes da cerâmica e do vidro, com peso 
até 2 Kg 
Resistências e potenciómetros de matérias 
diferentes da cerâmica e do vidro, com peso 
até 2 Kg 
Resistências da cerâmica ou de vidro com 
peso até 2 Kg 
Resistências e potenciómetros de matérias 
diferentes da cerâmica e do vidro, com peso 
até 2 Kg 
853 4 0011 EX Portugal 
85 3 4 0019 EX 
85í4 0090 EX Circuitos impressos até 2 Kg 
82 
19 -
3530 1010 EX Portuga 
8536 1050 EX 
8536 1090 EX Corta-clrcultos de fusíveis 
8536 2010 EX Portugal 
8536 2090 EX 
8536 5000 EX Portugal 
8530 6110 EX Portuga 
8536 6190 EX 
85 30. 6900 EX Interruptores automáticos e disjuntores 
até 3 Kg 
Interruptores não automáticos e 
seccionadores, excepto de cerâmica e vidro, 
com peso até 2 Kg 
- Interruptores automáticos e disjuntores 
até 3 Kg 
Arrancadores, excepto de cerâmica e 
vidro, com peso até 2 Kg 
- Outros aparelhos de cerâmica ou de vidro 
até 2 Kg 
Suportes para lâmpadas e tomadas de 
corrente, excepto de cerâmica e vidro, com 
peso até 2 Kg 
353o 9001 EX Portuga - Outros aparelhos de cerâmica ou de vidro 
até 2 Kg 
- Outros aparelhos, excepto de cerâmica e 
vidro, com peso até 2 Kg, com exclusão dos 
Interruptores, seccionadores, disjuntores, 
contactores e corta-clrcultos 
8536 9019 EX Portuga 
8536 9080 EX Portugal 
854 1 9000 EX França Conexões e elementos de contacto para fios 
e cabos não coaxiais, excepto de cerâmica e 
vidro, com peso até 2 Kg 
- Outros aparelhos de cerâmica ou de vidro 
até 2 Kg 
- Outros aparelhos, excepto de cerâmica e 
vidro, com peso até 2 Kg, com exclusão dos 
interruptores, seccionadores, disjuntores, 
contactores e corta-circuitos 
Partes de diodos, transistores e semelhantes 
83 
20 
8543 8090 EX Espanha 
8544 7000 EX Espanha Excluídos os destinados ao tratamento de 
resíduos radioactivos, á separação de 
combustíveis nucleares Irradiados ou à 
sintetização ou ao tratamento térmico de 
materiais susceptíveis de serem utilizados 
em reacções de fusão 
(17) Apenas cabos de fibras ópticas não 
montados 
3545 1100 EX Espanha 
8701 1010 EX Espanha 
3701 1090 EX 
870 1 9011 EX Espanha 
8701 9015 EX 
870l 9021 EX 
870I 9025 EX 
870! 9031 EX 
8701 9035 EX 
8701 9039 EX 
8701 9050 EX 
8711 2010 EX Portugal 
8/i! 2091 EX itál la 
87i ; 2099 EX Itál la 
Portugal 
H'?) ! 3000 EX Espanha 
Itál ia 
8/14 1900 EX itália 
8904 0010 EX Espanha, França 
8908 0000 EX Espanha 
900 1 1090 EX Espanha 
90! 4 1010 EX Espanha 
oo-4 1090 EX Excepto eléctrodos de carvão amorfo dos 
tipos utilizados em fornos eléctricos 
Apenas com motores de explosão ou de 
combustão Interna 
Apenas os de clindrada inferior ou Igual 
a 4 000 cm3 
De cilindrada não superior a 125 cm3 
Motoretas (Scooters) de cilindrada superior 
a 50 cm3 mas não superior a 80 cm3 
Motoretas (Scooters), de cilindrada 
superior a 80 cm3 mas não superior a 
250 cm3 
De cilindrada não superior a 125 cm3 
Apenas de cilindrada não superior a 
380 cm3 
Motores de cilindrada superior a 250 cm3 
mas não superior a 380 cm3 
Partes e acessórios de motocicletas 
Apenas de potência superior a 700 CV e 
rebocadores w 
Excluídos os barcos 
Excepto fibras ópticas sem peças de união 
Apenas eléctricos ou electrónicos 
84 
21 -
90t4 2011 EX Espanha 
9014 2013 EX 
9014 2015 EX 
9014 2019 EX Espanha 
França 
9014 2090 EX Espanha 
9014 8000 EX Espanha 
França 
90 15 1090 EX Espanha 
9015 2090 EX Espanha 
França 
90 15 3090 EX Espanha 
90 15 4090 EX 
9015 8019 EX Espanha 
9015 8091 EX Espanha 
9015 8093 EX 
9015 8099 EX Instrumentos e aparelhos para navegação 
aérea ou espacial (excepto bússolas): 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Instrumentos e aparelhos para navegação 
aérea ou espacial (excepto bússolas): 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Aparelhos eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos, 
excepto o material de sondagem acústica 
submar ina 
Aparelhos eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos 
Apenas os eléctricos 
Aparelhos eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos 
Outros instrumentos e aparelhos de medida 
electrónicos (excepto para meteorologia, 
hidrologia ou geofísica): Excepto os 
aparelhos de sondagem acústica submarina 
Apenas os eléctricos, excluindo os 
electrónicos 
9016 0010 EX Espanha 
9024 1091 EX Espanha 
9024 1093 EX 
00 2 4 1099 EX Espanha Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos 
Apenas os eléctricos, 
e lectrónlcos excluindo os 
9024 8099 EX Espanha 
9025 1910 EX Espanha Outras máquinas e aparelhos, excepto os 
electrónicos e os aparelhos para ensaios de 
têxteis, papel e cartão: apenas os 
eléctricos, excluindo os electrónicos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
85 
- 22 -
9025 1999 EX Espanha 
9025 2010 EX Espanha 
9025 2090 EX Espanha 
França 
9025 8010 EX Espanha 
9025 8099 EX Espanha 
9026 1010 
9026 1091 
9026 1099 EX Espanha 
EX 
EX 
9026 2010 EX Espanha 
9026 2090 
9026 3010 
9026 8099 
902 7 1090 
«JO2 / 2010 
90 2/ 2090 
9027 3000 
902 7 4000 
902/ 5000 
9027 8099 
9029 1090 EX Espanha 
EX 
EX 
EX Espanha 
França 
EXTEspanha 
EXlFrança 
EX Espanha 
EX Espanha 
EX Espanha 
EX Espanha 
EX Espanha 
França 
9029 2010 EX Espanha 
902O 2031 
9029 2039 
9030 1090 
9030 3190 EX?Espanha 
EXJFrança 
EX Espanha 
EX Apenas os eléctricos 
Apenas os eléctricos ou os electrónicos 
Apenas os eléctricos ou os electrónicos 
Aparelhos eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos, excluindo os 
electrónicos 
Apenas os eléctricos, excluindo os 
electrónicos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos 
Aparelhos eléctricos ou electrónicos 
Apenas eléctricos ou electrónicos 
Aparelhos eléctricos ou alectrónlcos 
Apenas os electrónicos 
Apenas os eléctricos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Aparelhos eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Aparelhos eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
9030 3999 
9030 4090 
9030 8190 EX Espanha 
Portugal 
EX Espanha 
EX Apenas os eléctricos 
Amperímetros e watlmetros 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
86 
- 23 -
9030 8999 EX Espanha 
9031 1000 EX Espanha 
9031 2000 EX 
9031 8010 EX 
9031 8091 EX Espanha 
9031 8099 EX 
9031 9032 EX França 
9032 1010 EX Espanha 
9032 2010 EX Espanha 
9032 2090 EX 
9032 8910 EX 
9032 8990 EX Espanha 
91 ! 3 9090 EX Espanha 
Reino Unido 
9305 2990 EX Espanha 
9305 9090 EX Espanha Apenas os eléctricos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Apenas as sondas ultrason Iças eléctricas, 
excluindo as electrónicas 
Aparelhos eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Apenas os eléctricos ou electrónicos 
Excepto os aparelhos eléctricos de 
reguIação automátIca 
(38) Apenas matérias têxteis; 
(17) Excluídos os de matérias têxteis, 
os de pérolas finas ou de pedras 
semipreciosas, excepto engastadas 
ou combinadas com metais preciosos, 
a menos que constituam o 
dispositivo de fechar o relógio 
Pulseiras de relógio, de algodão 
(38) Apenas de matérias têxteis 
(17) Excluídos os de matérias têxteis e 
os de couro natural, artificial ou 
reconst i tu Ido 
Apenas os de matérias têxteis 
9405 1021 EX Espanha 
0405 1029 EX 
9405 2011 EX 
9405 2019 EX 
9405 4031 EX 
9405 4035 EX 
9405 4039 EX 
9405 5000 EX Espanha 
9405 6091 EX Espanha Lustres e outros aparelhos de Iluminação, 
eléctricos, de plástico, excepto os de 
fibra vulcanizada e os de derivados 
químicos da borracha natural 
Lustres e outros aparelhos de Iluminação, 
não eléctricos, excepto os de fibra 
vulcanizada ou de derivados químicos da 
borracha natural 
Anúncios, tabuletas ou cartazes, placas 
luminosas, etc, de plástico, excepto os de 
fibra vulcanizada ou de derivados químicos 
da borracha natural 
87 
24 -
9405 9290 EX Espanha Partes de lustres e de outros aparelhos de 
Iluminação, de plástico, excepto os de 
fibra vulcanizada e os de derivados 
químicos da borracha natural 
9405 9990 EX Espanha Partes de lustres e de outros aparelhos de 
iI um I nação, excepto de vidro ou de 
plástico; apenas os de matérias têxteis 
9406 0090 EX Espanha Apenas as de plástico 
9503 1090 EX França 
9503 2090 EX 
9503 3090 EX 
9503 4990 EX 
9503 5000 EX 
9503 6090 EX Excepto motores e mecanismos de animação, 
suas partes e peças soltas, quebra-cabeças 
(puzzles) apresentados sob a forma de 
conjuntos Indivisíveis e articulados, 
permitindo a construção de diversas formas 
geométr iças 
9615 9000 EX Espanha Apenas de matérias plásticas, excepto as de 
fibra vulcanizada e de derivados químicos 
da borracha natural. 
88 
N? C 37740 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 87 
FRANÇA 
Zonal geográficas a que se aplicam, em geral, as restrições quantitativas 
ZONA I 
024 Islândia 
025 Ilhas Faroe 
028 Noruega 
030 Suécia 
032 Finlândia 
036 Suiça 
038 Austrín 
043 Andorra 
044 Gibraltar , 
045 Cidade do Vaticano 456 República 
046 Malta 
. 048 Jugoslávia -
052 Turquia 
021 Ilhas Canárias 
204 Marrocos 
022 Ceuta r Mrlilha 
208 Argélia 
212 Tunisia 
220 Egipto 
224 Sudão 
228 Mauritania 
232 Mali 
236 Burkina Faso (Alro Volta) 
240 Níger 
244 Chade 
247 KcpiiMi. .i «Ir C.tbo Verde 
248 Senegal 
252 Gambia 
257 Guinc-Bissau 
260 Guine 
264 Serra Leoa 
268 Libéria 
272 Costa do Marfim 
276 Gana 
280 Togo 
284 Benim 
288 Nigéria 
102 Camarões 
306 República Ccntrafricana 
310 Guiné Equatorial •* 
311 São Tomé c Príncipe 
314 Gabão 
318 Congo 
322 Zaire 
324 Ruanda 
328 Burundi 
329 Santa Melena e dependências 
330 Angola 
334 Etiópia 
338 Djibouri 
342 Somália 
346 Quénia 
350 Uganda 
352 Tanzânia 
355 Seychelles e dependências 
357 Território britânico do Oceano Índico 
366 Moçambique 
370 Madagáscar 
373 Mauriua 
375 Comores 
378 Zâmbia 
382 Zimbabwe f.mtiga Rodésia) 386 
391 
393 
395 
400 
404 
406 
413 
421 
452 Haiti **55 
Dominicana >4J4 
457 
460 
. 463 
464 
465 
467 
469 
472 
473 
476 
488 
492 
529 
600 
604 
608 
624 
628 
636 
640 
644 
647 
649 
656 
684 
696 
701 
703 
706 
740 
743 
801 
803 
806 
807 
808 
812 
813 
815 
816 
817 
819 Malawi 
Borsuana 
Suazilândia 
Lesoto 
Estados Unidos da America 
Canadá 
Gronelândia 
Bermudas 
Belize 
Índias Ocidentais 
Baamas 
Ilhas Turcas c Caíques 
Ilhas Virgens dos Estados Unidos 
Dominica 
Ilhas Caimans 
Jamaica 
Santa Lúcia 
São Vicente 
Barbada 
Trinidadc c Tobago 
Granada 
Antilhas neerlandesas 
Guiana 
Suriname 
Ilhas Malvinas {Falkland) e dependerias 
Chipre 
Líbano 
Síria 
Israel 
Jordânia 
Kowcit 
Barcm 
Catar 
Emiratos Arabes Unidos 
Omà 
Iémcu do Sul 
Laos 
Kampuchea (Camboja) 
Malásia 
Brunei 
Singapura 
Hong Kong 
Macau 
Papuásia-Nova Guiné 
Nauru 
Ilhas Salomão 
Tuvalu 
Oceania americana 
Kiribati 
Ilhas Pitcairn 
Fiji 
Vanuatu (antigas Novas Hébridas) 
Tonga 
Samoa Ocidentais 
ZONA II 
216 Líbia 
390 República da África do Sul c Namíbia 
412 México 
416 Guatemala 
424 Honduras 
428 El Salvador 
432 Nicarágua 
89 
Jorn.il Olu'i.ti this (. onuinidacles I-'.uropu.is N: C T7/4I 
4M < .,. . 
•1H-! Vi-.-
>( M t ! : , ,. 
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sOS Bi.' •: 
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\'J> l'.l: ,' 
524 !••..:,•. 
S 'X A','- : 
'•12 Ira , 6.S2 leiiu'n tlo N'.MV 
660 AicgainsM" 
662 l'ai|iii'.i.io 
664 India 
666 Bangladesh 
667 Maldivas 
669 Sri Lanka 
672 Nepal 
675 Butão 
676 Birmânia 
680 Tailândia 
7(H) Indonésia 
708 Filipinas 
72K Coreia do Sul 
732 Japão 
736 Taiwan 
800 Austrália 
802 Oceania australiana 
8<)4 Novn Zelândia 
814 Oceania neo/elandf. 
ITALIA 
Zonas geográficas a que se aplicam, salvo excepções, as restrições quantitativas 
/( >\.\ 
021 
022 
37" 
804.i 
822 
8?<> 
811 
463 
52'í 
455 
813 
329 
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890 
357 
454 
451 
b) FX.M, 
33<» 
45* 
236 
453 
46V 
421 
28-1 
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328 
302 
24" 
306 
3" S 
318 • '••.<»»<ï-, iilu lutarmos I/ÍJOI iid/i» ,/ Cil: 
••...• 'In r. neerlandesas 
\:.iba, Bonaire, Curaçao, Saba, Santo Tustáqnio c a 
j arte meridional dé São Martinho) 
'lhas (.lanarias 
t. cita c Melilha 
Mayottc 
Nova Caledónia c dependências 
Polinésia francesa 
Terras Austrais e Antárcticas francesas 
Ilhas Wallisc Futuna • 
Ilhas Caimans 
Ilhas Malvinas (Falkland) e dependências 
Montscrrat 
Ilhas Pitcairn 
Sanra Helena c dependências 
I'.stados Associados das Ilhas Ocidentais (Angtiiln) 
Território britânico do Antárctico 
Território britânico do Oceano Indico 
Ilhas Turcas e Caiques 
Ilhas Virgens Britânicas 
•.. 4i.T 
Angola c Cabinda 
Antigua c Barbada 
líurkina Faso (Alto Volta) 
Baamas 
B.irbada 
bVh/.c 
Hciinn 
i'.iif.siiniia 
I'.lllllt'l 
l'uni ndi 
< a un rões 
< abo Verde 
República Centrafricana 
( haile 
' oinorcs 
v.ongo (República Popular) 
< osta do Marfim 
460 i)o;ii:nica 
&?. Haiti 
456 República Dominicana 334 F.iiópia 
815 1'iji 
314 Gabão 
252 Gambia 
276 Gana 
464 Jamaica 
338 Djibouti 
473 Granada (incluindo as Granadinas do Sul) 
260 Guiné 
257 Guiné-Bissau 
310 Guiné Equatorial 
488 Guiana 
346 Quénia 
812 Kiribati (antiga Gilbert) 
395 Lesoto 
268 Libéria 
370 Madagáscar 
386 Malawi 
232 Mali 
228 Mauritânia 
373 Maurícia 
449 Ncvis 
240 Níger 
288 Nigéria 
801 Papuásia-Nova Guiné 
324 Ruanda 
806 Ilhas Salomão 
449 São Cristóvão w 
819 Samoa Ocidentais 
465 Santa Lúcia 
467 Sâo Vicente (incluindo as Granadinas setentrionais) 
311 São Tomé e Príncipe 
355 Seychelles 
248 Senegal 
264 Serra Leoa 
342 Somália 
224 Sudão 
492 Suriname 
393 Suazilândia 
352 Tanzânia 
280 Togo 
817 Tonga 
472 Trindade c Tobago 
807 Tuvalu (antiga Milice) 
90 
N'.' (' 37'4.'. Jornal Oficial das Comuoidá<ks Kuropcias 16. 2. S7 
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480 Colombia 
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044 Gibraltar 
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664 India 
700 Indonesia 
di /'.;/>,-> v./' 612 Iraque 
616 Irão 
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''"" ( •••:•:•'• 684 Laos 
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432 Nicaragua 
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(><.' I •• •lui.i Mi) OMI.I 
'"" ' ' ""••' '"••'•, 662 P.ii|iiisia.. 
442 Tan.mi.i 
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504 Peru 
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/.•I ' I MU; . . •. \ .1 .s IIUI.IMS (Abu Dbal-i, Dubai slui | ah. A.l| 'Of. Siiigapui.i 
mi ' : -ni i< < iti.iiwan. Ids .il'Kliavin.i i- I II|.III,IIII hti{> SnlaiiLi 
'Mi A!.•!• i 400 F.srados Unidos J;i America (e territórios administ! anvosi 
'.32 \r.ihi.. unlna 390 Africa do Sul 
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448 Cuba 
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MJ. 
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Cambia 
Angola 
Antigua e Barbada 
Belize 
Jamaica 
Mozambique 
São Ca'isto\ào-e-Nevis 
Vanuatu 
Zimbabwe 
Gana 
Granada 
Guine 
Ctiine-Bissau 
(íiiiana 
( osta di • Marlitu 
Quema 
K H ih.m 
I.CSOlo 
Liberia 
Madag.i.i. ai 
Mala* i 
Mali 
Mauritania 
M.uiricia 
Niger 
Nigeria 
Papuásia Nova Guine 
Ruanda 
Santa 1 m ia 
Sao Vu ente 
São 1 ome e Pi uísipe 
Senegal 
Seychelles 
Serra leoa 
Ilhas Salomão 
Somália 
Sudão 
Suriname 
Suazilândia 
Tau/ama 
'Togo 
Tonga 
Trindade e Tobago 
Tuvalu 
Uganda 
Burkina I aso (Alio Volta.) 
Samoa i u idi'iiiar. 
/.me 
Zâmbia 
2. ZONA ill I \ 
038 Austria 
002 llclgiia 
008 Din.imai.a w 
0»2 l-'inl.'ind.a 
001 Transa 
(M)4 Republii.i Tederal da Alemanha (Berlim Oiident.il) 
009 G reei.i 
024 Islândia 
007 Irlanda 
005 Italia 
002 Luxemburgo 
003 Países Bais..-. 
028 Nortlee. i 
040 l'on ni:..! ! 
030 Sum.i 
OU» Suiça I .let l.tensti in 
006 Reino l'uni.» 
042 I sp.mi, i 
f-h'.: H/)ij i 
ih(. i-v-r/jhl. ica Dcxninicana 
S2 
N'.' ( v join.il Oliu.il das Comnnulailt-. Tuiopci.is l<> .'.. S 
/i >\ \ i ro ! \ TlvT.MO-ORIf-.NTI-. I. DO t »l s II 
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Y. v.» Zelândia 
s; i.h's I Inidos da America 
A Ml Dl I I-.KRÀNICA 
i hipo 
I e.ipi.. 
1,1 «el 
I ibari.. 
Ma if a 
Marro, os 
í IMIISI.I 
i i. • 1111, i 
hi ii.'mi. os do Antai n< o 357 Território britânico do Oceano Indico (Ch. 
Archipels) 
406 ( Ironelândia 
890 Território das terras ausrrais e aniárticas 
455 índias Ocidentais (Antigua, São Cristóvão Ni 
Angtnla. Ilhas Virgens brirânicas, Monserrat 
461 Ilhas, Caimans 
52l> Ilhas Malvinas (lalklans) e dependências 
822 Polinésia trances.i 
47" M.iyotte 
4"76 Antilhas neerlandesas |Aruba, Bonaire, < m • 
Saba, Santo Laistãquio e Sào Martinho (suhi 
809 Nova Caleilónia e dependências 
8 H Pitc.iirn 
Í21' Santa I Mena e dependências 
408 Sao Pedro e Miqtielon 
454 Ilhas Turns e C aiques 
811 Wallis e Tututias (Ilhas) 
93 

ISSN 0257-9553 
COM(90) 587 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-90-606-PT-C 
ISBN 92-77-66732-X 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
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