16. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 148/25 
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a 
Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um plano europeu de estímulo à 
ciência económica (SPES) 
COM(90) 26 final — SYN 246 
(Apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1990) 
(90/C 148/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130? Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 89/ 
/118/CEE ('), adoptou um plano europeu de estimulo à 
ciência económica (1989/1992); que o artigo 5? dessa 
decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países 
terceiros, em especial com os países europeus que celebraram 
acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a 
Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a 
esse programa; 
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/ 
/177/CEE (2), aprovou a conclusão em nome da Comuni­
dade Económica Europeia do acordo-quadro de coopera­ção científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, 
entre outros, a Confederação Suíça; 
Considerando que importa aprovar o acordo de cooperação 
entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação 
Suíça relativo a um plano europeu de estímulo à ciência 
económica, 
DECIDE: 
Artigo 1 ? 
É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de 
cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a 
Confederação Suíça relativo a um plano europeu de estímulo 
à ciência económica. 
O texto do acordo vem em anexo à presente decisão. 
Artigo 2? 
O presidente do Conselho procederá à notificação nos 
termos do disposto no artigo 10? do acordo. 
(») JO n? L 44 de 16. 2. 1989, p. 43. 
(2) JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. 
N? C 148/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 90 
ACORDO DE COOPERAÇÃO 
entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um plano europeu de 
estímulo à ciência económica (SPES) 
A COMUNIDADE ECONÓMICA, a seguir denominada «Comunidade», 
e 
A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir denominada «Suíça», 
a seguir denominadas «Partes Contratantes», 
Considerando que, pela sua decisão de 13 de Fevereiro de 1989, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir 
denominado «Conselho», adoptou um plano europeu de estímulo à ciência económica —1989/1992 — (SPES), a 
seguir denominado «programa SPES»; 
Considerando que as partes contratantes concluíram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que 
entrou em vigor em 17 de Julho de 1987; 
Considerando que a associação da Suíça ao programa SPES pode contribuir para o reforço global do potencial 
científico europeu; 
Considerando que as partes contratantes esperam tirar mutuamente partido da associação da Suíça ao programma 
SPES, 
ACORDAM NO SEGUINTE: 
Artigo 1 ? 
A Suíça fica associada, a partir de 1 de Janeiro de 1989, à 
realização do programa SPES, nos termos do anexo A. 
Artigo 2? 
A contribuição financeira da Suíça decorrente da sua asso­
ciação à realização do programa SPES será estabelecida 
proporcionalmente ao montante disponível anualmente no 
Orçamento Geral das Comunidades Europeias para dota­
ções que cobrem autorizações para satisfazer obrigações 
financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a 
seguir denominada «Comissão», resultantes de trabalhos a 
efectuar no âmbito de contratos de investigação necessários 
para a execução do programa SPES e de despesas de 
funcionamento, de gestão e administração com o programa 
SPES. 
O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da 
Suíça será dado pela razão entre o produto interno bruto 
(PIB) da Suíça, a preços de mercado, e a soma dos produtos 
internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros 
da Comunidade e da Suíça. Essa razão será calculada com 
base nos últimos dados estatísticos da OCDE disponíveis. 
O montante estimado necessário para realizar o programa 
SPES, o montante da contribuição da Suíça e o calendário das 
autorizações previsíveis estão indicados no anexo B. As regras que regem a contribuição financeira da Suíça para a 
execução do programa SPES estão indicadas no 
anexo C. 
Artigo 3? 
Os termos e condições para a apresentação e avaliação de 
propostas e os termos e condições para a concessão e 
conclusão dç contratos ao abrigo do programa SPES serão os 
mesmos para as pessoas singulares e colectivas suíças ligadas 
à investigação e ao desenvolvimento que os aplicáveis a 
pessoas singulares e colectivas da Comunidade ligadas à 
investigação e ao desenvolvimento. 
Os contratos, redigidos pela Comissão, conterão os direitos e 
deveres das pessoas singulares e colectivas suíças ligadas à 
investigação e ao desenvolvimento e, designadamente, os 
métodos de divulgação, protecção e exploração dos resulta­
dos da investigação. 
Artigo 4? 
Durante o terceiro ano do programa SPES, a Comissão 
enviará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório 
baseado numa avaliação dos resultados alcançados até 
então. Este relatório será acompanhado de recomendações 
de alterações eventualmente necessárias à luz de tais resulta­
dos. A Suíça receberá uma cópia do relatório e será, além 
disso, informada de quaisquer possíveis recomendações de 
alterações. 
16. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 148/27 
Artigo S? 
Cada parte contratante compromete-se, de acordo com as 
respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circulação e a 
residência de trabalhadores ligados à investigação que 
participam, na Suíça e na Comunidade, nas actividades 
abrangidas pelo presente acordo. 
Artigo 6? 
A execução do presente acordo será assegurada pela Comis­
são e pelo Conselho Federal Suíço. 
Artigo 7? 
O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em 
que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e nas condições previstas no dito 
Tratado, e, por outro lado, ao território da Confederação 
Suíça. 
Artigo 8? 
1. O presente acordo é concluído para o período de 
duração do programa SPES. 
Se a Comunidade revir o programa SPES, o acordo pode ser 
denunciado sob condições mutamente acordadas. A Suíça 
será notificada do conteúdo exacto do programa revisto 
dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela 
Comunidade. As partes contratantes notificar-se-ão mutua­
mente, no prazo de três meses a contar da adopção da decisão 
comunitária, se a cessação do acordo for considerada. 
2. Quando a Comunidade adoptar um novo programa de 
investigação e desenvolvimento (I&D) no domínio da ciência económica, o presente acordo poderá ser renegociado 
ou renovado sob condições mutuamente acordadas. 
3. Exceptuando o disposto no n? 1, cada parte contra­
tante pode, em qualquer momento, denunciar o presente 
acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Os 
projectos e trabalhos em curso na data em que termina e/ou 
expira a validade do presente acordo serão prosseguidos até 
estarem completados ao abrigo das condições estabelecidas 
no presente acordo. 
Artigo 9? 
Os anexos A, B e C do presente acordo são parte integrante 
do acordo. 
Artigo 10? 
O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes 
em conformidade com os procedimentos vigentes. 
Entrará em vigor na data de notificação recíproca das partes 
contratantes quanto à conclusão dos procedimentos neces­
sários para este efeito. 
Artigo 11? 
O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas 
alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, 
italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer 
destes textos. 
Pelo Conselho das 
Comunidades Europeias 
Pela Confederação Suíça 
N? C 148/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 90 
ANEXO A 
OBJECTIVOS E RESUMO DO PLANO EUROPEU DE ESTÍMULO À CIÊNCIA ECONÓMICA (1989/1992) 
(SPES) 
1. O programa consiste num conjunto de actividades destinadas a constituir uma rede de cooperação e 
intercâmbio entre economistas da mais elevada craveira profissional a nível comunitário. 
Essas actividades têm como objectivo: 
— estimular a mobilidade dos economistas da Comunidade e a cooperação em projectos ou redes de 
investigação conjuntos por parte de investigadores dos Estados-membros da Comunidade, 
— melhorar a formação, incitando os doutorandos e os investigadores dos Estados-membros da Comunidade 
a prosseguirem os seus trabalhos em universidades ou centros de investigação da Comunidade diferentes 
dos do seu país de origem, 
— encorajar os jovens economistas a regressar à Comunidade se se encontrarem a trabalhar há já algum 
tempo em centros de excelência de países não comunitários, e 
— favorecer ou apoiar o intercâmbio de conhecimentos e de informações entre os investigadores em ciência 
económica dos Estados-membros da Comunidade. 
2. O programa será executado mediante o apoio das seguintes acções: 
— bolsas, subsídios de investigação, subvenções a redes ou projectos de investigação multinacionais, e 
— subsídios para cursos de formação de alto nível, organizados em colaboração com as comunidades 
científicas interessadas, bem como o apoio à realização de inquéritos e estudos e ao acesso a bancos de 
dados. 
3. Serão tomados em consideração os pedidos de apoio financeiro apresentados por indivíduos ou instituições 
que correspondam a cada um dos seguintes critérios: 
a) Excelência científica; 
b) Aspectos multinacionais europeus (cooperação transnacional ou actividade fora do país de origem); 
c) Interesse europeu do objecto da investigação, quer em termos do seu valor científico geral quer em termos 
do seu conteúdo analítico aplicado. 
Sempre que a qualidade científica e técnica seja comparável, será dada uma atenção especial aos projectos 
susceptíveis de reduzir as disparidades de desenvolvimento científico e técnico registadas entre Estados-mem­
bros e, por conseguinte, contribuir para a coesão económica e social no interior das Comunidades 
Europeias. 
4. Os temas de investigação são, entre outros: 
i) O programa do mercado interno da Comunidade e os temas de análise microeconómica, incluindo a 
organização industrial e a economia das políticas de regulamentação (por exemplo, normas); 
ii) A economia de integração europeia, incluindo questões de relações regionais Norte-Sul na Europa; 
iii) Os factores determinantes do crescimento económico na Europa Ocidental, incluindo factores dinâmicos, 
como a tecnologia avançada e a inovação, e restrições, como as considerações em matéria de 
ambiente; 
iv) Questões sistemáticas nas áreas monetárias e coordenação das políticas macroeconómica e fiscal; 
v) Problemas de política comercial e o papel da Europa Ocidental na divisão internacional do trabalho; 
vi) Questões de emprego e de política da saúde e social, que têm características bastante diferentes na Europa 
Ocidental em comparação çom os Estados Unidos ou o Japão; e 
vii) Problemas de metodologia ou de concepção de modelos relacionados com os assuntos acima mencionados 
ou de interesse fundamental, elaboração de conseitos estatísticos e de adequados indicadores técnicos, 
sociais e económicos, bem como de modelos económicos mais precisos. 
16. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 148/29 
ANEXO B 
DEPOSIÇÕES FINANCEIRAS 
Artigo 1 ? 
O montante estimado necessário para executar o programa SPES é de seis milhões de ecus. 
Artigo 2? 
A contribuição financeira da Suíça para a execução do programa SPES é estimada em 230 400 ecus. 
Artigo 3? 
O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Suíça é dado a seguir. 
Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o programa SPES (dotações para autorizações) e 
da contribuição da Suíça (ECU) 
(ecus) 
Ano 
1989 
1990 
1991 
1992 
Total geral Autorizações para 
Gestão e 
funcionamento 
administrativo 
170 000 
260 000 
300 000 
320 000 
1 050 000 Contratos 
830 000 
1740 000 
1700 000 
680 000 
4 950 000 Total 
1 000 000 
2 000 000 
2 000 000 
1000 000 
6 000 000 Contribuição da Suíça 
Gestão e 
funcionamento 
administrativo 
6 528 
9 984 
11520 
12 288 
40 320 Contratos 
31872 
66 816 
65 280 
26 112 
190 080 Total 
38 400 
76 800 
76 800 
38 400 
230 400 
ANEXO C 
REGRAS DE FINANCIAMENTO 
Artigo 1 ? 
Estas disposições estabelecem as regras de financiamento para a Suíça referidas no artigo 2? do acordo. 
Artigo 2? 
No começo de cada ano, ou sempre que o programa SPES for revisto de modo que envolva um aumento do 
montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Suíça um pedido de pagamento 
correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo. 
Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa suíça, estando a composição do ecu definida 
no Regulamento (CEE) n? 3180/78 do Conselho ('). O valor da contribuição em ecus na divisa suíça será 
determinado à data do pedido de pagamento. 
(>) JO n? L 379 de 30. 12. 1978, p. 1. 
N? C 148/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 90 
A Suíça pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no inicio de cada ano e, o mais tardar, 
três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao 
pagamento de juros pela Suíça a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da 
Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto de percentagem por cada mês de 
atraso. 
A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribuição for 
paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. 
Artigo 3? 
Os fundos pagos pela Suíça serão creditados no programa SPES como receitas orçamentais inscritas na rubrica 
adequada no mapa de receitas do Orçamento Geral das Comunidades Europeias. 
Artigo 4o. 
O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias será aplicável à 
gestão das dotações. 
Artigo 5? 
No final de cada ano será preparado e transmitido à Suíça, a título informativo, um apuramento de dotações para o 
programa SPES.