COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 24.8.2016 COM(2016) 526 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO COSME

Programa para a Competitividade das Empresas e das PME 2014-2020

Relatório de Monitorização 2014 {SWD(2016) 274 final}

{SWD(2016) 277 final}



Índice 1. INTRODUÇÃO 2. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2014 2.1 ACESSO AO FINANCIAMENTO 2.2 ACESSO AOS MERCADOS 2.3 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO E DA COMPETITIVIDADE 2.4 PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E DA CULTURA EMPRESARIAL 3. MEDIDAS DE APOIO 4. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 5. CONTRIBUIÇÃO PARA O OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO DE CONSIDERAÇÕES CLIMÁTICAS 6. Conclusão



1. INTRODUÇÃO O COSME é o programa de ações da União Europeia para melhorar a competitividade das empresas, com especial ênfase nas pequenas e médias empresas (PME). Baseia-se no Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação (PEEI) estabelecido para 2007-2013 no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI). As ações do COSME visam otimizar as sinergias com outros programas de despesa da União Europeia, em particular os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e o programa Horizonte 2020 que inclui as atividades de inovação que anteriormente faziam parte do PEEI. O COSME acrescenta valor tratando questões transnacionais e deficiências do mercado em quatro áreas fundamentais definidas pela base jurídica: 1.Melhoria do acesso das PME ao financiamento sob a forma de capital e dívida (pelo menos 60 % da dotação orçamental global);

2.Melhoria do acesso aos mercados dentro e fora da União (21,5 %); 3.Melhoria das condições de enquadramento para as empresas e da competitividade das mesmas, incluindo as PME (11 %); 4.Promoção do empreendedorismo e da cultura empresarial (2,5 %). A acrescer aos 28 Estados-Membros da União Europeia, os seguintes países terceiros participaram no COSME em 2014: Islândia, Montenegro, Turquia, Moldávia e a antiga República jugoslava da Macedónia. A Comissão é responsável pela execução geral do COSME. O primeiro objetivo é executado através de instrumentos financeiros que são confiados ao Fundo Europeu de Investimento (FEI). A execução das ações ao abrigo dos objetivos 2, 3 e 4 é em grande medida delegada à Agência de Execução para as PME (EASME). Também se prevê a gestão indireta por organizações internacionais para determinadas atividades analíticas e de aferição de desempenhos. Este relatório apresenta uma visão geral da execução orçamental do COSME em 2014, em conformidade com o artigo 15.º do regulamento do COSME, incluindo medidas de apoio e despesas de natureza administrativa. Os detalhes da execução de cada objetivo são incluídos no anexo I. O anexo II contém a lista dos beneficiários dos convites à apresentação de propostas.



2. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2014 A base jurídica do COSME especifica um orçamento geral indicativo de 2,3 mil milhões de EUR para o período de sete anos do COSME (2014-2020). O orçamento respeita um ciclo de despesa, prevendo-se o aumento progressivo das autorizações até ao último ano do programa em 2020. Prevê-se que as dotações de pagamento sigam a mesma tendência, embora com um nível inferior em 2014 visto que o programa teve ainda de criar os compromissos jurídicos necessários para a geração de pagamentos. A base jurídica do COSME especifica que o programa é executado através de um programa de trabalho anual e através de medidas de apoio. O orçamento também inclui dotações administrativas para a gestão do programa. O orçamento do COSME é executado através de quatro rubricas orçamentais com dotações especificadas pela respetiva decisão de financiamento revista para 2014. Após adicionar as contribuições dos países terceiros, as dotações não utilizadas do período de programação anterior e transferências diversas, o orçamento disponível para 2014 foi: (a) rubrica orçamental 02 01 04 01 para despesas administrativas: 5 118 063 EUR (b) rubrica orçamental 02 01 06 01 para o funcionamento da agência EASME: 6 667 313 EUR (c) rubrica orçamental 02 02 01 para todas as outras despesas operacionais: 106 411 140 EUR (d) rubrica orçamental 02 02 02 para acesso ao financiamento de despesas operacionais: 140 787 114 EUR

A decisão de financiamento para medidas de apoio prevê uma contribuição de 7 151 722 EUR, incluída na rubrica orçamental 02 02 01 do orçamento geral da União Europeia para 2014. O orçamento total disponível, incluindo as dotações administrativas, para execução das 36 ações do programa de trabalho de 2014 foi de 258 983 630 EUR. 2014 foi um ano de transição entre o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) e o COSME, com a delegação da execução a uma nova agência de execução, a renovação de um dos principais componentes do programa, a Enterprise Europe Network (Rede Europeia de Empresas) e a criação de dois novos instrumentos financeiros, um para a dívida e outro para o capital. O programa PCI (2007-2013) abrangeu o período de transição destes dois instrumentos por forma a evitar qualquer interrupção das atividades. A externalização dos programas de despesa ocorreu conforme estabelecido na Comunicação da Comissão sobre a delegação da gestão dos programas de 2014-2020 às agências de execução. A Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) foi criada pela Decisão de Execução da Comissão, em 17 de dezembro de 2013 e pelo Ato de Delegação adotado a 23 de dezembro . A DG GROW é a DG de tutela da EASME. Em média, 92 % das atividades do COSME, com exceção do acesso ao financiamento, foram delegadas à EASME. 2014 foi um ano particularmente desafiante para o EASME. Geriu um orçamento de aproximadamente 1 100 milhões de euros (por comparação com 586 milhões de euros em 2013). O número de funcionários aumentou de 144 (em 2013) para 300 Equivalentes a Tempo Completo (ETC) no fim do ano. Esta situação provocou problemas iniciais que resultaram em atrasos na execução. Por conseguinte, 78,8 milhões de euros dos 95,5 milhões de euros delegados a partir do programa COSME transitaram para execução em 2015. A agência eliminou o atraso em 2015 e atingiu um nível de execução de 98,3 % das ações de 2014 transitadas para 2015. No total, foram autorizados 99,23 % dos 258 983 milhões de euros disponíveis. Nos pagamentos, a taxa de execução registou, em média, 93,08 % devido aos níveis de despesas administrativas, enquanto nas rubricas operacionais atingiu-se uma execução de 100 %.



Quadro: Orçamento total do COSME disponível em 2014 para autorizações Rubrica orçamental 02 01 04 01 para despesas administrativas Orçamento votado, disponível após transferências: 4 212 210 Outras receitas externas afetadas: 300 314 Contribuições de países terceiros: 600 529 Orçamento total disponível para autorizações: 5 118 063 Rubrica orçamental 02 01 06 01 para o funcionamento da agência EASME:

Orçamento votado, disponível após transferências: 6 496 350 Outras receitas externas afetadas: 166 769 Contribuições de países terceiros: 3984 Orçamento total disponível para autorizações: 6 667 313 Rubrica orçamental 02 02 01 para todas as outras despesas operacionais Orçamento votado, disponível após transferências: 102 709 687 Receitas afetadas sem transição de dotações residuais: 3 619 285 Contribuição EFTA 82 168 Orçamento total disponível para autorizações: 106 411 140 Rubrica orçamental 02 02 02 para acesso ao financiamento de despesas operacionais Orçamento votado: 161 907 588 Transferência para aumento de capital do FEI: -21 250 000

Contribuição EFTA 129 526. Orçamento total disponível para autorizações: 140 787 114

Quadro: Execução do orçamento do COSME em 2014 Autorizações Pagamentos Rubrica Orçamental Orçamento disponível Orçamento executado Execução % Dotações disponíveis para pagamentos Pagamento executado Execução % 02 02 02 Acesso ao Financiamento 140 787 114 140 787 114 100,00 % 74 244 830 74 244 830 100,00 % 02 02 01 Acesso aos Mercados, Ambiente Empresarial e Empreendedorismo Executado pela GROW 10 836 633 10 665 116 98,42 % 4 936 221 1 299 946 26,33 % Delegado à EASME 95 111 545 94 950 764 99,83 % 6 000 720 5 994 571 99,90 % Delegado a outras DG 462 962 462 962 100,00 % 33 100 22 521 68,04 % Orçamento total autorizado em 2014 incluindo dotações transitadas para 020201 106 411 140 106 078 842 99,69 % 10 970 041 7 317 038 66,70 % Transitado para a EASME Ações transitadas para 2015 78 788 026 77 449 753 98,30 % Transitado para a GROW Ações transitadas para 2015 4 536 240 4. 349 528 95,88 % Execução final após a execução em 2015 das ações transitadas 106 411 140 104 553 857 98,25 % 10 970 641 7 317 638 66,70 % 02 01 04 01 Orçamento Administrativo 5 118 063 5 017 946 98,04 % 5 118 063 2 103 647 41,10 % 02 01 06 01 EASME – Orçamento Administrativo 6 667 313 6 626 000 99,38 % 6 667 313 6 626 000 99,38 % Orçamento Operacional autorizado em 2014 incluindo dotações transitadas 247 198 254 246 865 956 99,87 % 85 214 871 81 561 868 95,71 % Orçamento Operacional autorizado em 2014 após execução final em 2015 das dotações transitadas 247 198 254 245 340 971 99,25 % Total do COSME Orçamento total executado, incluindo Despesas adm., após execução das ações transitadas 258 983 630 256 984 918 99,23 % 97 000 247 90 291 514 93,08 % 2.1 ACESSO AO FINANCIAMENTO O Regulamento do COSME especifica que pelo menos 60 % do orçamento total (1,4 milhões de EUR) tem de ser afetado aos instrumentos financeiros para 2014-2020. Em 2014, o acesso ao financiamento representou 58 % (163,5 milhões de EUR) do enquadramento financeiro disponível para o COSME. Após a transferência de 21,25 milhões de EUR para o FEI para aumento de capital, o orçamento disponível para facilitar o acesso das PME ao financiamento através do Mecanismo de Garantia de Empréstimo (LGF, Loan Guarantee Facility) e do Mecanismo de Capital Próprio para o Crescimento (EFG, Equity Facility for Growth) foi de 140,8 milhões de EUR. O orçamento total autorizado para o LGF perfez 89,1 milhões de EUR, enquanto o orçamento total autorizado para o EFG atingiu 51,7 milhões de EUR. O acordo de delegação com o Fundo Europeu de Investimento foi assinado em julho de 2014. Posteriormente, o FEI publicou dois convites à manifestação de interesse contínuos para selecionar intermediários financeiros que, por sua vez, serão responsáveis por selecionar os beneficiários finais ao abrigo do LGF ou do EFG, em conformidade com as práticas empresariais habituais e tendo em conta os critérios de elegibilidade para o LGF ou para o EFG. Os primeiros acordos de garantia ao abrigo do LGF foram assinados entre o FEI e os intermediários financeiros no final de 2014 e os primeiros empréstimos foram concedidos a PME no início de 2015. Estes acordos disponibilizam financiamento às PME que, de outra forma, não poderiam obter financiamento por serem consideradas de elevado risco ou por não disporem de garantias suficientes. O estabelecimento de acordos de financiamento ao abrigo do EFG é mais complexo e moroso. Apesar de o FEI ter conduzido diversas propostas com a devida diligência, não se assinou qualquer acordo de financiamento antes do fim de 2014. Durante 2014, o Mecanismo de Garantia das PME (GPME) ao abrigo do Programa para a Competitividade e a Inovação, o antecessor do LGF, continuou a apoiar as PME. Mais de 56 000 PME receberam mais de 3 mil milhões de EUR de financiamento suportados pelo GPME. Desde o seu início, o GPME suportou a concessão de mais de 19 mil milhões de euros de financiamento a quase 368 000 PME. O instrumento MIC (Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento) continuou a disponibilizar capital de risco a PME, com mais de 288 milhões de EUR de financiamento de capital mobilizados para apoiar 112 PME. Desde o seu início, o MIC mobilizou mais de 3 mil milhões de euros de financiamento de capital a cerca de 450 PME. Este número continuará a aumentar durante vários anos, uma vez que muitos dos fundos se encontram ainda na fase inicial do período de investimento de 5 anos. Até ao final de 2015, mais de 51 000 PME receberam financiamento de quase 1 300 milhões de EUR ao abrigo do LGF, também graças ao reforço do LGF do COSME através de uma capacidade adicional de absorção de riscos disponibilizada pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) em julho de 2015. A execução excedeu as expectativas e confirmou a elevada procura no mercado de financiamento para PME de risco mais elevado, especialmente para empresas pequenas ou em fase de arranque. Foram previstas medidas de acompanhamento para promover os dois instrumentos financeiros do COSME e continuar a promover o acesso das PME ao financiamento PME, mas também para recolher factos e dados úteis para a monitorização e para definir as políticas de acesso ao financiamento. O orçamento autorizado em 2014 para ações de acompanhamento ascendeu a 1 241 252 EUR.

2.2 ACESSO AOS MERCADOS O Regulamento do COSME especifica, de forma indicativa, que 21,5 % do orçamento total deve destinar-se a facilitar o acesso aos mercados. Em 2014, 61,5 milhões de EUR destinaram-se à Internacionalização das PME, representando 24 % do enquadramento financeiro para 2014. O COSME presta apoio a empresas europeias e, em particular, a PME para as ajudar a beneficiar do Mercado Único, estabelecendo relações comerciais fora dos seus próprios países bem como exportando para fora da Europa. A Enterprise Europe Network (Rede Europeia de Empresas - EEN) apoia as PME a nível local com mais de 600 gabinetes na União Europeia e fora dela. Ajuda as PME a encontrar parceiros internacionais ao nível comercial, tecnológico e de investigação na União Europeia e nos outros países participantes. Através de serviços de consultoria especializados, a Rede promove a participação das PME em programas de financiamento da União Europeia, como o Horizonte 2020 e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Em 2015, cerca de 450 000 PME usufruíram de serviços através da Enterprise Europe Network em todas as regiões da União Europeia, desde a prestação de informação sobre a legislação e os programas da União Europeia, a serviços de consultoria especializados (p. ex., sobre direitos de propriedade intelectual e eficiência de recursos) e eventos para estabelecimento de parcerias. Em 2014, foram publicados dois convites à apresentação de propostas para renovar a participação na rede e assinar Acordos-Quadro de Parceria (AQP) com os consórcios responsáveis pelos pontos de contacto locais. A assinatura dos AQP e dos acordos específicos subsequentes para os primeiros dois anos de operações sofreu alguns atrasos e continuou até junho de 2015, no caso de determinados acordos. Contudo, para a grande maioria de parceiros aprovados no primeiro convite, a EEN iniciou as suas atividades a partir de 1 de janeiro de 2015. Esta foi também a data a partir da qual a Comissão passou a contribuir para as respetivas despesas elegíveis. Em 2014, as atividades da EEN foram financiadas pelo Programa de Trabalho de 2013 do PCI para garantir a continuidade da atividade, enquanto o programa de trabalho de 2014 do COSME disponibilizou cofinanciamento para as atividades de 2015 (orçamento de 49,5 milhões de EUR). O COSME também financiou diversas atividades para apoiar a internacionalização das PME em países terceiros, inclusive através dos Centros de Contacto das PME para Defesa dos Direitos de Propriedade Intelectual. Disponibilizaram aconselhamento e apoio a PME europeias que enfrentassem dificuldades em matéria de direitos de propriedade intelectual com a China e países membros da ASEAN e do MERCOSUR, ou que tivessem origem nestes, com um orçamento de 7,2 milhões de EUR. O Centro de Cooperação Industrial UEJapão (2,6 milhões de EUR) facilitou, entre outras coisas, o acesso das PME ao mercado japonês. 2.3 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO E DA COMPETITIVIDADE O Regulamento do COSME especifica, de forma indicativa, que 11 % do orçamento total deve destinar-se à melhoria das condições de enquadramento e da competitividade. Em 2014, 24,3 milhões de EUR foram direcionados para este objetivo do Programa de Trabalho e 5,8 milhões de EUR das Medidas de Apoio, representando 11,7 % do enquadramento financeiro. O COSME financiou ações destinadas a reduzir o encargo administrativo, apoiar uma regulamentação inteligente e favorável às PME, reforçar a coordenação entre as políticas industriais dos Estados-Membros e reforçar a utilização do princípio "Think Small First" (pensar primeiro em pequena escala). O COSME também promoveu a eficiência dos recursos, a sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas. Implementaram-se também ações para promover a competitividade de setores estrategicamente importantes na economia europeia. No âmbito das atividades destinadas a melhorar as condições de enquadramento para as PME financiaram-se as seguintes atividades: Grupo de Alto Nível para os encargos administrativos: 0,4 milhões de EUR. Acompanhamento e monitorização do Small Business Act (SBA, legislação para as pequenas empresas), incluindo a Assembleia das PME, as reuniões das Redes de Representantes para as PME e os Prémios Europeus de Promoção Empresarial: 1,8 milhões de EUR. Execução do Small Business Act, ferramentas de promoção incluindo o Business Planet, o portal das pequenas empresas e a publicação de guias sobre a política de apoio às PME através dos fundos estruturais: 1,3 milhões de EUR. Análise do Desempenho das PME: 0,9 milhões de EUR. Ferramenta de autoavaliação sobre eficiência de recursos para PME: 0,5 milhões de EUR.

Organização do Fórum Multilateral Europeu (FME) sobre a Responsabilidade Social das Empresas (RSE): 0,25 milhões de EUR. No âmbito das atividades destinadas a apoiar a Competitividade das empresas da União Europeia, incluindo o apoio de setores industriais, foram financiadas as seguintes atividades: Melhoria da competitividade e sustentabilidade do turismo europeu: 8,7 milhões de EUR. Programa Cluster Internationalisation (Internacionalização de Clusters) para as PME: 5,65 milhões de EUR (combinando 4,15 milhões de EUR do orçamento de 2014 e 1,5 milhões de EUR do orçamento de 2015). Competências digitais (e-skills) para a competitividade e inovação: 2,5 milhões de EUR. Programa Cluster Excellence (Excelência de Clusters): 1,5 milhões de EUR. Execução do plano de ação Construção 2020: 1 milhões de EUR. Promoção e apoio da estratégia europeia para as Tecnologias Facilitadoras Essenciais (KET, Key Enabling Technologies): 0,550 milhões de EUR. Participação em grupos internacionais de estudo nas áreas da borracha, níquel, cobre, chumbo e zinco: 0,2 milhões de EUR. Execução do plano de ação “Um setor da defesa mais eficiente para uma Europa mais segura”: 0,2 milhões de EUR. Monitorização da execução dos princípios de boas práticas nas relações verticais na cadeia de abastecimento alimentar: 0,2 milhões de EUR. Intercâmbios de boas práticas para apoiar a competitividade europeia: 0,2 milhões de EUR. O Grupo de Alto nível para os encargos administrativos contribuiu para o intercâmbio de boas práticas e o acompanhamento do programa de ação para a redução dos encargos administrativos das empresas, através de 7 reuniões plenárias, 12 visitas a Estados-Membros, a publicação de um relatório e a organização de uma conferência final de preparação da plataforma para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT) da União Europeia. A Análise do Desempenho das PME disponibilizou uma visão geral das PME europeias e informação detalhada sobre a execução do Small Business Act nos Estados-Membros e em determinados países terceiros. A informação específica relativa aos Estados-Membros foi integrada nas recomendações específicas por país do Semestre Europeu. A rede de Representantes das PME, a Assembleia das PME anual e a Semana Europeia das PME constituíram instâncias para a sensibilização e o intercâmbio de boas práticas em todas as áreas do Small Business Act. Por último, mas não menos importante, a 4.ª temporada do Business Planet no canal de televisão Euronews teve início a 12 de junho de 2015. A campanha eSkills for Jobs abrangeu 30 países, envolvendo 384 organizações e reunindo mais de 300 000 participantes, com cerca de 115 milhões de pessoas expostas à campanha. A iniciativa "Clusters Go International" apoiou o estabelecimento de 15 parcerias estratégicas europeias de clusters - Going International cofinanciadas, reunindo 88 organizações de clusters em 21 países da União Europeia e atingindo mais de 10 000 PME em toda a Europa. 2.4 PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E DA CULTURA EMPRESARIAL O Regulamento do COSME especifica, de forma indicativa, que 2,5 % do orçamento total deve destinar-se à promoção do empreendedorismo e da cultura empresarial.

Em 2014, um orçamento de 12,9 milhões de EUR foi dedicado à promoção do empreendedorismo, em particular ao esquema de mobilidade "Erasmus para jovens empresários", representando 5 % do enquadramento financeiro do COSME. O convite à apresentação de propostas para o programa "Erasmus para jovens empresários" recebeu um número considerável de propostas e beneficiou de uma afetação adicional de 1 milhão de EUR de excedentes orçamentais remanescentes após atividades anteriores. Até agora , foram registados quase 12 000 perfis de empresários, tendo sido estabelecidas 3 900 correspondências, envolvendo 7 700 participantes. Um inquérito demonstra que mais de um terço dos potenciais empresários que participou criou efetivamente uma empresa. Além disso, o programa COSME apoiou intercâmbios de melhores práticas para promover a educação para o empreendedorismo na União Europeia. Foi disponibilizado um apoio específico para empresários Web. Algumas das ações foram direcionadas para grupos específicos como jovens, mulheres ou empresários seniores, disponibilizando orientação e outras medidas personalizadas para facilitar o empreendedorismo nestes grupos. Foram financiadas as seguintes atividades: "Erasmus para jovens empresários": 7,3 milhões de EUR. Digital Entrepreneurship Monitor (Monitor de Empreendedorismo Digital): 2,6 milhões de EUR. Plataforma digital on-line Women Entrepreneurship Platform: 1,05 milhões de EUR. Intercâmbio das melhores práticas de empreendedorismo sénior: 0,4 milhões de EUR. Apoio para a execução de políticas em matéria de empreendedorismo: 0,6 milhões de EUR. Educação para o Empreendedorismo (iniciativa pan-europeia de aprendizagem empresarial): 0,35 milhões de EUR. Promoção da economia social na Europa: 0,1 milhões de EUR. Outras ações ao abrigo das Medidas de Apoio: 0,5 milhões de EUR. A Conference on Second Chance for Honest Failed Entrepreneurs reuniu 280 representantes de administrações nacionais/regionais e partes interessadas, seguida de uma segunda conferência em 2016. Preparou o caminho para o estabelecimento da iniciativa sobre a rede europeia de serviços de alerta rápido e serviços de consultoria para novas oportunidades em 2016. O Digital Entrepreneurship Monitor permite medir os progressos dos países e dos setores, emitindo recomendações específicas. Em 2016, foi representado no painel de avaliação um total de nove setores. 3. MEDIDAS DE APOIO Através das medidas de apoio, realizou-se uma análise dos fatores estruturais e microeconómicos que afetam a competitividade dos setores individuais, bem como a competitividade e questões transversais em geral. O objetivo é reforçar os conhecimentos sobre os motores da competitividade da indústria europeia e os fatores que os afetam. Utilizam-se também medidas de apoio para avaliar o impacto de novas legislações e para identificar áreas de legislação existente que exijam simplificação. As medidas de apoio consistem em dois tipos de atividades: (1) estudos e avaliações de impacto e (2) conferências, reuniões e atividades de divulgação. O relatório anual da Comissão sobre a competitividade da indústria europeia, que integra o processo do Semestre Europeu, foi financiado ao abrigo de medidas de apoio. Outros estudos analisaram aspetos setoriais da competitividade da indústria europeia (incluindo o setor da construção, dos bens alimentares e dos produtos químicos). Foram realizadas avaliações de impacto e avaliações de efeitos cumulativos, entre outras matérias, sobre Alterações Climáticas, Políticas de Energia e do Ambiente e sobre indústrias florestais europeias. Foram organizadas conferências, workshops e reuniões de especialistas com participação de vários interessados (incluindo autoridades nacionais, organizações das indústrias e dos consumidores, representantes de PME, organizações não governamentais) para discutir os desafios enfrentados pelos diferentes setores industriais. Foi dedicada uma especial atenção às recomendações sobre como melhor responder às necessidades das PME e promover ainda mais a competitividade. A acrescer, foram realizadas ações de informação relacionadas com os objetivos do COSME. O orçamento total autorizado para as medidas de apoio em 2014 perfez 7 milhões de EUR, conduzindo a uma taxa de execução de 100 % do orçamento total afetado para 2014.