O presente quarto relatório mensal sobre os progressos alcançados na criação de uma União da Segurança genuína e eficaz traça a evolução da situação no respeitante a dois pilares principais: lutar contra o terrorismo e a criminalidade organizada e os meios que os apoiam; reforçar as nossas defesas e a resiliência contra tais ameaças. O presente relatório centra-se em quatro domínios fundamentais: sistemas de informação e interoperabilidade, proteção dos alvos vulneráveis, ciberameaças e proteção de dados no âmbito de investigações criminais.

O atentado contra o mercado de Natal em Berlim, no mês de dezembro, veio uma vez mais pôr a descoberto as graves insuficiências dos nossos sistemas de informação, que temos de resolver urgentemente, em especial a nível da UE, para ajudar as autoridades de fronteira e policiais nacionais no terreno a desempenharem a sua difícil missão de forma mais eficaz. O facto de os diferentes sistemas de informações não estarem interligados — permitindo aos atacantes utilizar múltiplas identidades para circular sem serem detetados, incluindo quando atravessam as fronteiras — e de tais informações não serem sistematicamente descarregadas pelos Estados-Membros para as bases de dados da UE constituem insuficiências de implementação na prática que urge corrigir. Além disso, importa ainda prosseguir o trabalho no que respeita à aplicação de medidas coercivas nas fronteiras e ao regresso de requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido rejeitados.

Em termos de proteção de alvos vulneráveis, a Comissão intensificará os trabalhos em curso para reunir peritos dos Estados-Membros com vista a partilhar boas práticas e definir orientações normalizadas.

A ciberameaça com que a UE se depara tem sido objeto de ampla cobertura mediática e o presente relatório analisa as diferentes vertentes do trabalho já em curso neste domínio. Tal abrange quer a prevenção — através da colaboração com a indústria para promover a segurança desde a fase de projeto e da implementação da Diretiva «Segurança das Redes e da Informação» — quer a promoção da cooperação entre os Estados-Membros e com as organizações e parceiros internacionais para reagir a ciberataques no momento em que se produzem. Nos próximos meses, a Comissão e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança identificarão as medidas necessárias para assegurar uma resposta eficaz da UE a estas ameaças, com base na Estratégia da UE para a Cibersegurança, de 2013.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um direito fundamental e, por conseguinte, uma pedra angular de qualquer ação em prol de uma genuína União da Segurança. A Diretiva relativa à proteção de dados destinados às autoridades policiais e judiciais, adotada em abril de 2016, garante um elevado nível de proteção de dados, pelo que facilitará o intercâmbio de dados entre as autoridades com funções coercivas dos Estados-Membros. A Comissão lançou igualmente uma revisão da Diretiva «Privacidade e Comunicações Eletrónicas», como parte do seu pacote de medidas sobre dados, a fim de alargar o âmbito de aplicação da diretiva a todos os prestadores de serviços de comunicações eletrónicas e alinhar as suas disposições pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A proposta pretende assegurar a privacidade das comunicações eletrónicas, definindo, simultaneamente, os fundamentos em que poderão assentar eventuais restrições do âmbito de aplicação do Regulamento relativo à proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas, nomeadamente por motivos de segurança nacional ou investigação criminal.

II. REFORÇAR OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E A INTEROPERABILIDADE

O discurso do Presidente Jean-Claude Juncker sobre o estado da União, de setembro de 2016, e as conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2016 referem a necessidade de corrigir as atuais deficiências da gestão da informação e de melhorar a interoperabilidade e a interconexão dos sistemas de informação existentes. Os acontecimentos recentes puseram uma vez mais em evidência a necessidade urgente de ligar as diferentes bases de dados existentes na UE, designadamente para proporcionar às autoridades de fronteira e policiais no terreno os instrumentos necessários para detetar a fraude de identidade. Por exemplo, o autor do atentado terrorista de Berlim, em dezembro de 2016, utilizou pelo menos 14 identidades diferentes e conseguiu passar entre Estados-Membros sem ser detetado. Há que poder efetuar pesquisas em simultâneo nos sistemas de informação existentes e futuros da UE utilizando identificadores biométricos para bloquear esta possibilidade aos terroristas e criminosos.

Nesta perspetiva, a Comissão iniciou os trabalhos em abril de 2016 com as suas propostas relativas a «sistemas de informação mais sólidos e mais inteligentes para controlar as fronteiras e garantir a segurança». Assim, foi possível detetar as deficiências nas funcionalidades dos sistemas existentes, as lacunas na arquitetura de gestão dos dados da UE, os problemas decorrentes de um mosaico complexo de sistemas de informação regidos de formas diferentes e uma fragmentação causada pelo facto de os sistemas existentes terem sido concebidos para funcionar individualmente, e não para se articularem. No âmbito deste processo, a Comissão criou o Grupo de Peritos de Alto Nível em matéria de Sistemas de Informação e Interoperabilidade com as agências da UE, os Estados-Membros e as partes interessadas. Em 21 de dezembro de 2016, num relatório do seu presidente, o Grupo expôs as suas conclusões intercalares que incluíam, como opção prioritária, a criação de um portal único para permitir que as autoridades de fronteira e policiais nacionais efetuem pesquisas em simultâneo nas bases de dados e nos sistemas de informação existentes na UE. O relatório intercalar sublinha igualmente a importância da qualidade dos dados — pois a eficácia dos sistemas de informação depende da qualidade e do formato dos dados que neles são introduzidos — e formula recomendações para melhorar a qualidade dos dados nos sistemas da UE utilizando dispositivos automatizados de controlo da qualidade.

A Comissão dará rapidamente seguimento à opção de criar um portal único de pesquisa e, juntamente com a Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala, eu-LISA, iniciará os seus trabalhos sobre um portal que permita interrogar simultaneamente todos os sistemas existentes na UE. Em junho, deverá estar concluído um estudo que servirá de base para a conceção e ensaio de um protótipo do portal antes do final do ano. A Comissão considera que, em paralelo, a Europol deverá prosseguir os seus trabalhos sobre uma interface de sistemas que permita aos agentes de primeira linha dos Estados-Membros consultar automaticamente e em simultâneo as bases de dados da Europol quando estiverem a consultar os seus próprios sistemas nacionais.

O trabalho com vista à interoperabilidade dos sistemas de informação tem por objetivo superar a atual fragmentação da arquitetura de gestão dos dados para o controlo das fronteiras e a segurança da UE, bem como os ângulos mortos daí decorrentes. Quando as bases de dados utilizam um repositório comum de dados de identificação — tal como previsto para o Sistema de Entrada/Saída da UE e para o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) propostos — uma pessoa só pode estar inscrita com uma única identidade nas diferentes bases de dados, o que impede a utilização de diferentes identidades falsas. Como primeiro passo, tal como sugerido nas conclusões intercalares do grupo de peritos de alto nível, a Comissão pediu à eu-LISA que analisasse os aspetos técnicos e operacionais da aplicação de um serviço partilhado de correspondências biométricas. Tal serviço permitiria efetuar pesquisas em diferentes bases de dados com dados biométricos, que poderiam expor as falsas identidades utilizadas pela pessoa em questão noutro sistema. Além disso, o grupo de peritos de alto nível deve agora apreciar se é necessário, tecnicamente exequível e proporcionado alargar a outros sistemas o repositório comum de dados de identificação previsto para o Sistema de Entrada/Saída da UE e o ETIAS. Para além de dados biométricos armazenados no serviço de correspondências biométricas, o repositório comum de dados de identificação incluiria igualmente dados alfanuméricos de identificação. O Grupo deverá apresentar conclusões a este respeito no seu relatório final até ao fim de abril de 2017.

Os recentes acontecimentos no domínio da segurança sublinham a necessidade de reexaminar a questão da partilha obrigatória de informações entre Estados-Membros. A proposta da Comissão, de dezembro de 2016, no sentido de se reforçar o Sistema de Informação de Schengen prevê, pela primeira vez, a obrigação de os Estados-Membros emitirem alertas relativos a pessoas relacionadas com crimes de terrorismo. É importante que os colegisladores se empenhem agora no sentido da rápida adoção das medidas propostas. A Comissão está pronta a examinar se convém introduzir a partilha obrigatória de informações relativamente a outras bases de dados.

III. PROTEGER OS NOSSOS ALVOS VULNERÁVEIS CONTRA ATENTADOS TERRORISTAS

O atentado de Berlim foi o ataque mais recente contra os chamados alvos vulneráveis da UE, que normalmente são zonas civis onde se junta um grande número de pessoas (espaços públicos, hospitais, escolas, centros culturais, recintos desportivos, cafés e restaurantes, centros comerciais e plataformas de transporte, por exemplo). Estes locais são, pela sua própria natureza, vulneráveis e difíceis de proteger e caracterizam-se igualmente pela forte probabilidade de se verificar um elevado número de vítimas em caso de ataque. É por todas estas razões que são privilegiados pelos terroristas. A ameaça de futuros ataques contra alvos vulneráveis, nomeadamente transportes, continua a ser elevada, como confirmado pelas avaliações disponíveis, incluindo o relatório da Europol sobre a evolução do modus operandi do Daexe.

A Agenda Europeia para a Segurança de 2015 e a comunicação de 2016 sobre a União da Segurança sublinharam a necessidade de intensificar os esforços para melhorar a segurança e utilizar instrumentos e tecnologias de deteção inovadores na proteção de alvos vulneráveis. A Comissão tem-se esforçado por apoiar os Estados-Membros e incentivar a partilha de boas práticas entre Estados-Membros em matéria de desenvolvimento de melhores instrumentos para prevenir e dar resposta a ataques a alvos vulneráveis. Este trabalho permitiu elaborar manuais operacionais e material de orientação. A Comissão está atualmente a desenvolver, em estreita cooperação com peritos dos Estados-Membros, um manual geral sobre os procedimentos e os modelos de segurança aplicáveis a diferentes alvos vulneráveis (centros comerciais, hospitais, instalações desportivas e eventos culturais, por exemplo). O objetivo é formular, no início de 2017, orientações sobre a proteção de alvos vulneráveis destinadas aos EstadosMembros, com base nas melhores práticas nos Estados-Membros.