[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 12.11.2008

COM(2008) 748 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES):Para um Planeta mais Seguro»

{SEC(2008) 2808}{SEC(2008) 2809}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES):Para um Planeta mais Seguro»

1. Introdução

Em meados do século XX, avistámos pela primeira vez o nosso planeta do Espaço. Vista do Espaço, a Terra é uma pequena e frágil esfera dominada não pela actividade humana mas [1]coberta, como numa manta de retalhos, por nuvens, oceanos e continentes.

Os sistemas espaciais ajudam-nos a compreender a fragilidade do nosso planeta. Fornecem ferramentas para abordar os desafios com que a humanidade se defronta no século XXI como são as ameaças à segurança, a degradação ambiental e as alterações climáticas, por exemplo. A observação da Terra assenta numa poderosa e avançada tecnologia capaz de monitorizar as ameaças ao ambiente e à segurança da Terra, através de equipamentos espaciais e terrestres, e de nos dar informação oportuna e fiável. A Europa decidiu desenvolver a sua própria capacidade operacional independente e, por conseguinte, lançou a iniciativa de monitorização global do ambiente e segurança (GMES). Esta decisão reflecte a crescente responsabilidade da UE no domínio dos assuntos europeus e mundiais. A criação de um tal sistema assinala uma escolha estratégica da UE, com impactos duradouros na prossecução do seu desenvolvimento político, económico, social e científico.

Até agora, foi empreendido um trabalho substancial para transformar o conceito de GMES numa realidade concreta. Assim, porque reconhece quão importante é a observação da Terra, o Conselho apoiou a ideia[2] e congratulou-se com as iniciativas[3] das Presidências Austríaca e Alemã da UE sobre a futura organização e governança do GMES, a partir dos esforços combinados da Agência Espacial Europeia (AEE) e da União Europeia (UE).

O GMES entrou agora na sua fase pré-operacional. Em 2011, será tecnicamente exequível avançar para a fase operacional.

Por essa razão, o Conselho reafirmou recentemente[4] a necessidade de se implementar rapidamente o sistema. Solicitou à Comissão que definisse um plano de acção conducente à elaboração de um programa da UE tendente a assegurar a disponibilidade dos serviços GMES e dos dados de observação importantes. Para tal, convidou[5] a Comissão a apresentar, até 2008, propostas para financiamento, infra-estrutura operacional e gestão eficiente do GMES.

A presente comunicação surge na sequência de uma aturada consulta com as principais partes interessadas e constitui a resposta a este convite. O seu objectivo principal é estabelecer uma base de discussão futura e consolidar o consenso político entre os vários parceiros envolvidos para dar lugar a uma fase ulterior de concretização das acções.

2. Um programa de observação da Terra concebido a pensar nos utilizadores: Estado da Situação e Evolução Futura

O GMES prestará serviços de interesse público. Os exemplos incluem mapas para operações de emergência, monitorização de parâmetros de alterações climáticas ou da composição química da atmosfera. A UE e a AEE, bem como os respectivos Estados-Membros, investiram já um esforço de I&D substancial no domínio da observação da Terra e para desenvolver a infra-estrutura e os serviços pré-operacionais do GMES. A fase operacional tem de ser garantida.

O GMES é composto pelas três componentes seguintes:

Espaço

A componente espacial do GMES corresponde à infra-estrutura de observação espacial que dá resposta à necessidade de dados com a realização de missões de observação de parâmetros terrestres, atmosféricos e oceanográficos. Na prática, irá basear-se em:

- Infra-estruturas espaciais europeias já existentes ou previstas, principalmente satélites da AEE, EUMETSAT e Estados-Membros[6]; e ainda

- Infra-estrutura espacial co-financiada pela UE e pela AEE.

Nesta componente, têm de ser consideradas várias funções diferentes para todos os tipos de infra-estruturas espaciais (missões de demonstração, elementos iniciais e periódicos das missões operacionais). Actualmente, no seguimento da análise às insuficências conduzida pela AEE, a Agência e a CE estão a desenvolver conjuntamente a infra-estrutura de observação espacial, no âmbito da componente espacial do programa GMES, da AEE. Este programa visa o desenvolvimento e a aplicação de algumas missões dos satélites «Sentinel».

In situ

A componente in situ do GMES basear-se-á num grande número de instalações, instrumentos e serviços detidos e explorados a nível nacional, regional e intergovernamental, dentro e fora da UE. As infra-estruturas in situ facultam dados para monitorizar os oceanos, as superfícies continentais e a atmosfera da Terra. Os exemplos de tais dados incluem a composição química da atmosfera e a qualidade do ar, a cobertura de gelo, os solos e dados geofísicos, entre outros.

Serviços

Os serviços GMES são fundamentais para que a Europa possa ser independente do resto do mundo em termos de obtenção de informação. Os parâmetros relativos ao âmbito e aos resultados dos serviços GMES deveriam ser definidos para assegurar a implementação operacional em função dos requisitos dos utilizadores e da legislação aplicável, mas poderão ter diferentes prioridades, de acordo com as necessidades institucionais e políticas. A entrega de informação actualizada e a bom preço depende em grande medida do êxito de aplicação da Directiva que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire)[7], que prevê o desenvolvimento e intercâmbio de dados para implementação de políticas da UE, nomeadamente no sector ambiental. Os serviços GMES disponibilizarão produtos a nível europeu e global.

Em 2008, foram lançados os serviços pré-operacionais que preparam o caminho para o futuro funcionamento do GMES. Nesta fase, os serviços prestados pelo GMES são os seguintes:

- Serviços no domínio do mar e da atmosfera

Este grupo inclui serviços de monitorização sistemática e previsão do estado dos subsistemas da Terra a níveis regionais e globais, com modelos e metodologias que exigem grandes capacidades informáticas e de tratamento da informação. Estes serviços são geradores de informação para monitorizar e compreender as alterações climáticas e podem contribuir para melhorar o sector dos transportes e aprofundar o conhecimento marinho necessário para se implementar a nova política marítima integrada da UE[8].

- Serviços terrestres, de emergência e segurança

Este grupo inclui serviços de informação geográfica utilizados em vigilância territorial, e protecção civil, bem como nos domínios de segurança a nível nacional, regional, europeu e global.

O desenvolvimento inicial do GMES deu lugar à criação de serviços na área de observação da Terra para fins ambientais e de protecção civil. O desenvolvimento dos serviços de segurança precisa agora de ser acelerado. Surge agora uma oportunidade de acrescentar valor à rede europeia de vigilância marítima prevista como uma parte da política marítima integrada da UE. Tal exigirá a estreita cooperação com e entre os Estados-Membros e a Agência Europeia de Defesa.

A Comissão proporá também que se recorra ao GMES para monitorizar as alterações climáticas, utilizando elementos dos serviços atmosféricos, terrestres e marinhos.

Além disso, o sistema GMES pode contribuir para o Sistema de Informação Ambiental Partilhada (SEIS)[9] que visa a modernização e simplificação da recolha, do intercâmbio e da utilização dos dados e da informação necessários à política ambiental. Neste contexto, o GMES tem potencial para melhorar a prestação de serviços aos decisores políticos e aos cidadãos.

Por enquanto, os serviços do GMES estão incompletos. Ainda não estão inteira e permanentemente globalmente disponíveis. Além disso, por ora, a sua sustentabilidade não está inteiramente garantida. Por conseguinte, é necessário um investimento suplementar que considere a infra-estrutura espacial, de modo a preencher as lacunas do serviço GMES e que garanta a sua sustentabilidade e fiabilidade a longo prazo. Além disso, alguns dos diferentes intervenientes de natureza institucional terão de ser reunidos de modo definitivo, para igualmente assegurar uma representação apropriada dos Estados-Membros da UE e da AEE e dos outros países envolvidos, nomeadamente através da sua participação em organizações intergovernamentais. Para um desenvolvimento eficaz a nível de custos do GMES, é essencial construir o sistema numa perspectiva de aplicação modular ou faseada, com base nos recursos espaciais e terrestres já disponíveis.

3. GMES: Um investimento público no crescimento

Conquanto o GMES venha sobretudo a servir administrações públicas, virá igualmente a criar oportunidades para o uso crescente das suas fontes de informação por parte do sector privado e a despoletar parcerias entre a investigação e o mundo empresarial. O investimento público instará a indústria a explorar formas inovadoras de integrar as tecnologias de observação, da comunicação e da informação e deverá incitar o lançamento no mercado de prestadores de serviços de valor acrescentado, muitos dos quais são pequenas e médias empresas (PME). Por sua vez, à medida que essa evolução e o seu financiamento pelo sector privado forem progredindo, o investimento público deverá ser gradualmente reduzido ou reorientado para sectores menos desenvolvidos em função das prioridades políticas. Desta forma, o desenvolvimento das oportunidades no mercado poderá acabar por determinar a proporção do investimento público, embora tal não deva acontecer no curto ou no médio prazo. Em qualquer caso, o GMES deverá continuar a ser essencialmente um programa de cariz eminentemente público.

Para tal, os serviços GMES deverão tornar-se plena e publicamente acessíveis, desde que não se prejudiquem os interesses de segurança da UE e dos Estados-Membros. Será, assim, mais fácil promover a maior utilização e partilha possíveis dos dados e informações derivados da observação da Terra, em conformidade com o previsto SEIS e a legislação em vigor, como a directiva INSPIRE, em sintonia com os princípios da Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra (GEOSS). Finalmente, o GMES explorará as sinergias com sistemas de navegação por satélite, nomeadamente GALILEU e EGNOS, e com sistemas de comunicação para garantir a informação integrada em prol dos utilizadores.

4. Cooperação internacional

Embora a autonomia europeia seja essencial para os serviços GMES, a cooperação internacional no domínio da observação da Terra continua a ser um imperativo para respondermos à necessidade europeia de informação a nível global com um sistema rendível. O GMES não pode ser aplicado com êxito sem recorrer ao intercâmbio de dados de observação equivalentes em regime de cooperação para partilhar o custo da infra-estrutura de observação com parceiros não pertencentes à UE. Além disso, só uma abordagem coordenada que junte os principais actores ao nível mundial conduzirá a acções cuja eficácia permitirá combater as ameaças ambientais globais. Em particular, o desenvolvimento conjunto e a partilha dos instrumentos de observação da Terra, levou os principais intervenientes mundiais a reconhecer a importância e o impacto das alterações climáticas em curso. A Comissão propõe, por conseguinte, que se elabore uma estratégia de cooperação internacional para o GMES. Em conformidade com o processo de Lisboa sobre o GMES, no caso de África tal será possível graças à parceria com a Comissão da União Africana que é parte integrante da estratégia conjunta UE-África.

A cooperação internacional deve prosseguir o trabalho conjunto desenvolvido entre os intervenientes nacionais e intergovernamentais europeus e os seus homólogos internacionais, como a Organização Meteorológica Mundial, e abordar novas áreas no contexto do Grupo sobre a Observação da Terra (GEO) que coordena o esforço de criação da Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra (GEOSS). No processo GEO é importante assegurar o acesso aos dados de observação não controlados pela Europa e definir a contribuição europeia para este esforço internacional. Espera-se que o GMES dê o principal contributo europeu para a implementação global do plano decenal GEOSS.

5. Financiamento do GMES

O GMES está concebido como um sistema de sistemas de prestação de serviços de interesse público cujo financiamento deve ser principalmente público. O interesse europeu comum neste projecto é claro, mas o actual orçamento da UE não tem meios para desenvolver todo o seu potencial. Tendo em conta as limitações financeiras e humanas da Comissão e o princípio da eficiência económica, nesta fase da sua evolução a única abordagem de financiamento possível é proceder a um desenvolvimento modular. Significa isto que cada expansão possível no âmbito dos serviços GMES proposta e cada nova evolução do sistema será avaliada com transparência à luz dos princípios de rendibilidade e das necessidades do utilizador, dos interesses políticos da UE e da capacidade de obter financiamentos e estruturas organizacionais adequados.

É necessário haver uma transição harmoniosa entre três fases que se reflectem mutuamente: a fase de demonstração financiada pela I&D, a fase pré-operacional com financiamento misto, operacional e da I&D, e a fase operacional com financiamento operacional da UE e dos orçamentos operacionais intergovernamentais e nacionais, sem esquecer que o financiamento da I&D será necessário durante a fase operacional para assegurar a evolução do GMES.

O GMES será co-financiado aos níveis europeu, intergovernamental e nacional. Consequentemente, os princípios de repartição de custos precisam ser definidos conjuntamente com uma avaliação de custos em função do âmbito dos serviços. As necessidades globais de financiamento do GMES estarão sujeitas a uma análise financeira e orçamental pormenorizada conduzida pela UE.

Espaço

O programa comunitário deveria contribuir para a sustentabilidade da infra-estrutura espacial, nomeadamente para a disponibilidade, as operações e a utilização das infra-estruturas orbitais actualmente co-financiadas pela AEE e pela CE, e dar assim solução aos problemas no domínio das infra-estruturas. Do mesmo modo, deveria contemplar um regime de financiamento para aceder aos dados de entidades diferentes da AEE.

A Comissão avaliará os custos para a componente espacial com base no plano a longo prazo para esta componente coordenada pela AEE, a começar pelos os actuais requisitos de serviço.

In situ

O desenvolvimento e a manutenção da infra-estrutura in situ é da responsabilidade dos Estados-Membros e assim deve permanecer. Contudo, na sequência da abordagem adoptada para a infra-estrutura espacial e, consoante a dimensão e o alcance dos futuros orçamentos da UE e as necessidades verificadas, o programa comunitário deverá contribuir para o apoio ao desenvolvimento dessa infra-estrutura in situ , nomeadamente dando incremento à recolha coordenada e ao intercâmbio de dados ao nível europeu e mundial. O programa comunitário deve ainda contribuir para coordenar as actividades de disponibilização in situ dos dados necessários aos serviços GMES. Sempre que necessário, deverá contemplar também medidas de acompanhamento, relacionadas por exemplo com o apoio a conceder a actividades transfronteiriças e redes globais.

Serviços

Prevê-se que seja o programa GMES a co-financiar os serviços operacionais. O desafio é consolidar o resultado do elevado investimento já efectuado no programa-quadro de investigação da UE e aos níveis nacional e intergovernamental. As várias comunidades de utilizadores esperam que a UE assegure a sustentabilidade do GMES e aplique medidas de acompanhamento para apoiar a inovação e a participação do mercado no sector a jusante.

Os custos para a componente de serviços serão avaliados à luz do âmbito previsto pelos grupos de peritos das comunidades de utilizadores, de estudos realizados anteriormente e na base dos serviços pré-operacionais já disponíveis[10].

Com base em cálculos de custos específicos, a Comissão elaborará uma proposta legislativa para definir a contribuição da UE para a fase operacional do GMES, no período de 2011 a 2013. Em conformidade com a avaliação orçamental e financeira e com a disponibilidade dos fundos e das estruturas organizacionais necessários, a contribuição da UE depois de 2014 deverá sustentar as operações do GMES.

6. Sustentar a Capacidade de Observação da Terra: Governança

Muitos serão os participantes na implementação do GMES, incluindo agências intergovernamentais, como a AEE, organizações nacionais e regionais[11], organismos ambientais, serviços de protecção civil, agências espaciais, indústria, e comunidades de utilizadores.

O êxito do GMES necessitará da criação de parcerias entre os diferentes actores envolvidos, sob a liderança da UE. Estas parcerias deveriam assegurar a integração de novos elementos e outros já existentes, assegurando assim que a tomada de decisões tenha por base uma divisão de funções e responsabilidades clara, bem como uma clara responsabilização pelas despesas públicas, no respeito pleno da subsidiariedade e da transparência. Deveria igualmente apresentar-se um quadro no qual os Estados-Membros em parceria com a Comunidade possam assegurar a disponibilidade a longo prazo dos seus activos.

Nestas parcerias, deveria caber à Comissão Europeia a coordenação política global do programa GMES, incluindo a gestão e a execução do orçamento da UE e do programa institucional, dos contributos para o desenvolvimento do mercado e das actividades de cooperação internacional. Com base na experiência de aplicação do GMES, serão examinadas disposições organizacionais alternativas.

6.1. Execução técnica

A execução técnica do programa deve ser confiada principalmente a entidades europeias que funcionam em conjunto com actores públicos e privados.

Espaço

A Agência Espacial Europeia deve coordenar a aplicação da componente espacial.

A partir de uma análise das necessidades de observação espacial verificadas em termos de serviços, a AEE deve assegurar para a CE e em nome desta, a disponibilidade a longo prazo da componente espacial do GMES. Para todos os tipos de infra-estruturas espaciais, isto consistirá principalmente na preparação e consolidação do processo decisório sobre a componente espacial, incluindo:

- a preparação de um plano de implementação da componente espacial

- a supervisão e monitorização dessa implementação

- a coordenação de actividades de I&D para modernizar as infra-estruturas de observação no contexto do apoio prestado à evolução das necessidades dos serviços, consoante as decisões das entidades responsáveis pelo GMES.

As actividades de rotina de observação atmosférica e dos oceanos devem ser coordenadas pela AEE conjuntamente com a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), em contacto com os prestadores dos serviços meteorológicos para o levantamento das suas necessidades de observação espacial.

Caso se verifique necessidade de novas infra-estruturas da componente espacial, para se preencherem as lacunas na prestação de serviços GMES, a AEE deve também responsabilizar-se pelo procedimento de adjudicação e desenvolvimento, para a UE e em nome desta. A AEE deveria definir os objectivos de missão e avaliar o seu cumprimento à luz das necessidades do serviço.

A curto prazo, devem ser tomadas as seguintes medidas[12] para as operações das missões Sentinel co-financiadas pela AEE e pela UE:

- A AEE será responsável pela infra-estrutura espacial de apoio aos serviços terrestres e de protecção civil[13] até que um operador seja seleccionado;

- A EUMETSAT será responsável pela infra-estrutura espacial de apoio aos serviços marítimos e atmosféricos[14]. O êxito do modelo de cooperação meteorológica entre as duas organizações servirá de base ao trabalho conjunto da AEE e da EUMETSAT para o desenvolvimento do segmento terrestre.

In situ

Do mesmo modo que a componente espacial, o foco principal da implementação da componente in situ é garantir a facilidade de acesso a longo prazo aos dados necessários ao GMES e a sustentabilidade das redes de observação in situ. Tais dados e redes de observação in situ são actualmente controlados sobretudo por autoridades nacionais, regionais e locais e várias redes europeias.

A AEE deve desempenhar um papel importante, em coordenação com a Comissão, de supervisão de alguns serviços e de coordenação com as comunidades de utilizadores, no âmbito do SEIS. Algumas das actividades de coordenação específicas poderiam ser delegadas noutros coordenadores pertinentes[15].

Serviços

Para assegurar a operacionalidade dos serviços marítimos e atmosféricos, a Comissão sugere a criação de uma rede dos centros técnicos a nível comunitário. Neste contexto, o centro europeu de previsão meteorológica de médio prazo (ECMWF) poderia ver-se atribuída a coordenação da rede para a atmosfera. No caso do serviço marinho, a Comissão emitirá primeiro convites à apresentação de propostas para consolidar a rede e a sua coordenação, até serem definidas disposições a longo prazo.

Os serviços terrestres de emergência, segurança e protecção devem ser prestados sob o controlo das autoridades nacionais e regionais. Convém, por isso, definir uma metodologia partilhada de integração e aglutinação dos serviços ao nível europeu, à imagem do êxito do modelo agrícola. A Comissão prontifica-se a contribuir para o desenvolvimento de uma metodologia comum conducente à prestação de serviços agregados de informação geográfica. Para a consolidação das actividades de gestão de situações de crise, o serviço de emergência será disponibilizado a vários serviços de emergência da UE e dos Estados-Membros, pelos organismos de protecção civil, de ajuda humanitária e de gestão de situações de crise.

Além disso, a Comissão facultará a assistência técnica do Centro Comum de Investigação (CCI) e do Eurostat para concepção e implementação de serviços comunitários e nacionais.

Para não perder de vista as necessidades dos utilizadores, é preciso que se crie entre estes e o GMES uma relação estreita, por intermédio das estruturas representativas das comunidades de utilizadores. As diversas agências e entidades estabelecidas na UE não só utilizarão os serviços GMES, como poderão participar no levantamento das necessidades e na prestação desses serviços no futuro. Por exemplo, a Agência Europeia do Ambiente (AEE), a Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM), o Centro de Satélites da União Europeia (CSUE), a Agência Europeia de Defesa (AED) e a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX). Outras agências podem igualmente ser envolvidas em função das necessidades e evolução dos serviços GMES.

O mandato e os recursos das agências especializadas podem, em certos casos, ter de ser examinados no sentido de contribuir para os serviços GMES, tendo em consideração as discussões actuais sobre o futuro das agências europeias[16].

6.2 Coordenação da Parceria

A Comissão será responsável pela coordenação global do GMES, com a ajuda de um conselho de parceiros e de um comité para a implementação do programa da UE. Além disso, convém prever a designação de um conselho de segurança e de um fórum dos utilizadores para prestar conselho à Comissão.

O rumo a seguir, os primeiros serviços a implementar e o desenvolvimento das infra-estruturas de observação espacial da AEE foram definidos em função das necessidades dos utilizadores. Tudo isto deveria agora ser formalizado com o estabelecimento do programa GMES. Este processo incluirá:

- definição das necessidades dos utilizadores;

- consolidação do âmbito e conteúdo dos serviços e dos requisitos de observação correlacionados; e ainda

- definição da estrutura de observação de acordo com os meios disponíveis.

Todos os parceiros devem ser envolvidos de forma organizada neste processo decisório.

Gestão da Parceria

O conselho de parceiros anteriormente descrito será composto por representantes dos Estados-Membros que contribuem para a infra-estutura do GMES. Outras organizações pertinentes devem ser convidadas como observadores. O conselho de parceiros GMES participará na execução e na evolução futuras do programa. As discussões serão preparadas a nível das componentes (componentes in situ e espaciais) e a representação no conselho de parceiros deve ser organizada em conformidade.

Implementação do programa da UE

O programa comunitário será a base da contribuição comunitária para a parceria GMES e complementará as acções de outros parceiros. Deve estar aberto a acordos internacionais com os países não pertencentes à UE[17] com possibilidade de darem um contributo financeiro.

A Comissão, assistida por um comité do programa, gere a implementação do GMES. As discussões serão preparadas a nível das componentes (componentes in situ, de serviço e espacial) e a representação no comité do programa deve ser organizada em conformidade. A implementação técnica será feita como explica a secção 6.1.

Segurança dos dados

A segurança em matéria de tratamento de dados no contexto do sistema GMES deve ter em conta os requisitos nacionais já existentes sobre a questão, o que ajudará os serviços operacionais a cumprir os critérios básicos da sua aplicação por parte dos utilizadores, conducentes a identificar e mitigar os riscos relativos à proliferação ou divulgação desses dados e a eliminar dúvidas sobre a fiabilidade dos serviços GMES.

O trabalho de orientação e informação sobre segurança de dados que é necessário para cumprir os requisitos dos Estados-Membros nesta matéria deve ser organizado no conselho de segurança, para o que se deve recorrer a toda a especialização relevante disponível.

Responder às necessidades dos utilizadores

Além dos restantes elementos já referidos, deve ser criado um fórum dos utilizadores destinado a manter o GMES atento aos seus destinatários. Este fórum terá diferentes configurações, em função dos serviços, e abordará questões técnicas e científicas segundo as necessidades. Os representantes dos utilizadores serão seleccionados numa base transparente, objectiva e não discriminatória, tomando em consideração a necessidade de evitar conflitos de interesses. A gestão do GMES procurará igualmente encontrar sinergias com o programa Galileu para apoiar os utilizadores.

7. Conclusões

Em 2009, a Comissão apresentará uma proposta legislativa para o programa europeu de observação da Terra - GMES. Conjuntamente com a sua proposta para o programa GMES, a Comissão examinará o financiamento operacional necessário para 2011-2013, tendo em consideração os condicionalismos do actual orçamento da UE. As decisões relativas ao financiamento e à organização após 2013 terão de ser determinadas no próximo quadro financeiro pluarianual da UE.

Com base em princípios de repartição de gastos definidos e numa avaliação de custos baseada no âmbito dos serviços, as necessidades de financiamento globais do GMES estarão sujeitas à análise futura que a UE realizará.

A Comissão coordenará a gestão e a implementação do programa GMES, assistida por um comité do programa, um conselho de parceiros, um conselho de segurança e um fórum dos utilizadores. Enquanto a estrutura de governança estiver em fase de criação será proposta uma governança provisória.

A Comissão proporá que o GMES obedeça a uma política de dados exaustivos e de informação ao dispor de todos.

Os instrumentos da UE de apoio à competitividade e inovação deveriam fomentar o crescimento do sector a jusante do GMES. Em particular, devido à sua importância para a criação de emprego e crescimento, os serviços GMES devem ser incluídos no quadro das iniciativas dos mercados-piloto.

A Comissão proporá uma estratégia de cooperação internacional para o GMES. Neste contexto, a Comissão colaborará com os seus parceiros GEO ao abrigo dos termos acordados para GEOSS[18] sobre o modo de assegurar ou manter o acesso aos dados de observação, e definir a contribuição europeia para este esforço internacional.

[1] Relatório da Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento: Our Common Future (A/42/427).

[2] Orientações do 3.º Conselho «Espaço».

[3] Diálogo de Graz e Roteiro de Munique.

[4] Resolução do Conselho sobre «Levar para diante a Política Espacial Europeia» de 26.9.2008.

[5] JO C 136 de 20.6.2007, p. 1.

[6] Incluindo missões meteorológicas e nacionais de imagem por radar de alta resolução e muito alta resolução multiespectral.

[7] Directiva 2007/2/CE

[8] Uma política marítima integrada para a União Europeia («Livro Azul»), Bruxelas, 10.10.2007, COM(2007) 575 final.

[9] COM (2008) 46 final de 1.2.2008.

[10] Tal como apresentado no fórum organizado pela presidência francesa sobre o GMES, em 16 e 17 de Outubro de 2008, em Lille.

[11] Na política de coesão para o período de 2007-2013, a Comissão abriu oportunidades aos Estados-Membros e regiões para poderem apoiar a implementação do GMES.

[12] Em conformidade com as discussões técnicas entre a AEE e a EUMETSAT.

[13] Isto inclui os satélites Sentinel 1 e 2, radar e sensores de imagem multiespectrais e o segmento terrestre de Sentinela 3.

[14] Incluem-se o equipamento Sentinel 4 e 5 a bordo das missões EUMETSAT e o segmento marítmo de Sentinel 3.

[15] Por exemplo, a EUMETNET (rede europeia dos serviços meteorológicos) no caso de sistemas e serviços de observação in situ meteorológicos; a EUROGOOS (associação europeia para o sistema de observação global); a EUROGEOGRAPHICS (associação europeia das agências cartográficas e agências cadastrais) e a Eurogeosurveys (associação europeia de inquéritos geológicos) no caso dos dados cartográficos, geológicos, descritivos e de referência; e a EMODNET (rede europeia de observação e dados marinhos) no caso dos dados marinhos ou ainda outros organismos no âmbito da política marítima integrada da UE.

[16] COM(2008) 135 final de 11.3.2008.

[17] Por exemplo, membros da AEE ou a EUMETSAT e não da UE.

[18] Incluindo o plano decenal de execução GEOSS e a declaração da Cidade do Cabo.