Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) originários da Índia e que encerra o processo no que respeita às importações de PTY originárias da Indonésia

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Em 9 de Novembro de 2001, a Comissão deu início a um processo anti-subvenções relativo às importações na Comunidade de fios de filamentos texturizados de poliésteres (a seguir designados "PTY") originários da Índia e da Indonésia.

No mesmo dia, foi dado início a um processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de fios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Índia e da Indonésia.

Os inquéritos revelaram a existência de práticas de dumping e de subvenções prejudiciais, pelo que a Comissão, pelos Regulamentos (CE) nº 1411/2002 e (CE) nº 1412/2002, instituiu direitos anti-dumping e de compensação provisórios sobre as importações originárias da Índia.

A proposta de regulamento do Conselho em anexo baseia-se nas conclusões definitivas sobre as subvenções, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, que confirmam as conclusões provisórias.

Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, que deve ser publicado no Jornal Oficial o mais tardar em 30 de Novembro de 2002.

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) originários da Índia e que encerra o processo no que respeita às importações de PTY originárias da Indonésia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia [1], e, nomeadamente, os seus artigos 14º e 15º,

[1] JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 1411/2002 [2] (a seguir designado "o regulamento provisório") a Comissão instituiu um direito de compensação provisório sobre as importações na Comunidade de fios de filamentos texturizados de poliésteres (a seguir designados "PTY") do código NC 5402 33 00 originários da Índia. Pelo facto de o montante das subvenções determinado relativamente à Indonésia ter sido considerado de minimis não foi instituído nenhum direito de compensação para o país em causa.

[2] JO L 205 de 2.8.2002, p. 26.

(2) Simultaneamente, pelo Regulamento (CE) nº 1412/2002 [3], a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de PTY originárias da Índia.

[3] JO L 205 de 2.8.2002, p. 50.

(3) Recorde-se que o inquérito relativo às subvenções e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2001 (a seguir designado "o período de inquérito" ou "PI"). Foi detectado um erro de escrita no regulamento provisório e confirmou-se que, tal como demonstrado nos quadros a seguir, o exame das tendências relevantes para a análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 ( e não 1 de Outubro de 1997, como enunciado no regulamento provisório) e o termo do período de inquérito ("período considerado"). Este período foi escolhido tendo em vista uma análise da evolução global da situação económica da indústria comunitária considerando o impacto da instituição de medidas anti-dumping em 1996 em relação à Indonésia, à Malásia, a Taiwan e à Tailândia.

B. PROCESSO POSTERIOR

(4) Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas provisórias, várias partes interessadas apresentaram as suas observações por escrito. Em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho (a seguir designado "regulamento de base"), a Comissão concedeu uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram.

(5) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as conclusões definitivas.

(6) Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão pretendia recomendar a instituição de um direito de compensação definitivo e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

(7) Além das visitas de verificação já efectuadas na fase provisória, após a instituição das medidas provisórias a Comissão procedeu igualmente a verificações nas instalações de um produtor comunitário de PTY estabelecido na Irlanda - Unifi Textured yarns Ltd.

(8) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram devidamente tomadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas sempre que tal se revelou necessário.

C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(9) Os produtores exportadores indianos alegaram que a Comissão, na sua análise, não teve em consideração a existência de três segmentos distintos do mercado comunitário para os PTY, que se alega serem evidenciados pelos níveis significativamente diferentes dos preços médios de venda dos PTY segundo sejam originários da Índia, de outros países terceiros ou se trate de PTY produzidos pela indústria comunitária. Os referidos produtores exportadores alegam que este aspecto foi confirmado pelo facto de o preço médio da indústria comunitária durante o PI ter sido 50% mais elevado do que o preço das importações indianas, diferença que alegadamente revela que os PTY produzidos na Comunidades não são em todos os aspectos similares aos PTY originários da Índia.

(10) Recorde-se que na fase provisória foi estabelecido que os diversos tipos e qualidades de PTY não apresentavam diferenças significativas em termos das suas características físicas e de utilizações de base e que, nestas circunstâncias, para efeito do inquérito, os diferentes tipos de PTY deveriam ser todos considerados um único produto. Foi igualmente concluído provisoriamente que os PTY produzidos na Índia e exportados para a Comunidade e os PTY fabricados pelos produtores comunitários possuíam características físicas de base idênticas e se destinavam a utilizações comparáveis, pelo que deveriam ser considerados produtos similares na acepção do nº5 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado "regulamento de base"). A este respeito, as diferenças de preços não podem ser só por si consideradas um critério válido para a definição do produto similar.

(11) Além disso, quanto ao argumento referente à segmentação do mercado, não foram apresentadas provas ou estabelecida uma linha divisória clara baseada em critérios objectivos que pudessem apoiar a conclusão de que as importações originárias da Índia e o produto produzido pela indústria comunitária são produtos diferentes. Os preços de venda, só por si, não são considerados um elemento suficiente para estabelecer a segmentação do mercado, nomeadamente tendo em vista determinar práticas de dumping e de subvenções. As eventuais diferenças de tipo do produto, susceptíveis de implicar uma diferenciação dos preços, foram tidas em conta no cálculo do nível necessário para eliminar a subcotação e o prejuízo, tal como explicado no considerando (46) do presente regulamento.

(12) Pelas razões apresentadas, foi rejeitado o argumento anterior e confirmadas a análise efectuada e a conclusão de que se trata de um produto único.

(13) Na falta de outras observações no que respeita à definição do produto em causa e do produto similar, são confirmadas as conclusões, tal como estabelecidas nos considerandos (14) a (16) do regulamento provisório.

D. SUBVENÇÕES

I. Índia

1. Selecção da amostra

(14) O inquérito respeitante às subvenções na Índia foi efectuado em conformidade com o disposto no artigo 27º do regulamento de base. Dado que na sequência da instituição do direito provisório não foram recebidas outras observações sobre a selecção da amostra dos produtores exportadores indianos, são confirmadas as conclusões expostas nos considerandos (17) a (23) do regulamento provisório.

2. Regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Schemes - DEPB) após a exportação

(15) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, um produtor exportador e a associação que representa esta indústria na Índia alegaram que a empresa deixara de recorrer ao regime DEPB em questão durante o PI, pelo que este regime não seria passível de compensação no que respeita à empresa em causa.

(16) A empresa não contestara as conclusões de que tinha recorrido ao regime DEPB após a exportação durante o PI e que este regime estava ainda disponível na Índia. A vantagem auferida pelas empresas ao abrigo do regime DEPB foi calculada com base no montante do crédito concedido nas licenças utilizadas ou transferidas (vendidas) durante o PI. Deste modo, a alegação de que a empresa deixara de receber os créditos DEPB e que passara a recorrer a outro regime durante o PI nada altera ao facto de o ter efectivamente utilizado e vendido as licenças emitidas no seu âmbito e de este estar ainda disponível para a empresa em causa. Por conseguinte, concluiu-se que durante o PI a empresa auferiu uma vantagem ao abrigo do regime DEPB e que não há razões para que dele não retire outras vantagens no futuro.

(17) Dois produtores exportadores alegaram que auferiram as vantagens do regime DEPB tendo em vista exclusivamente a aquisição de matérias-primas para a produção do produto em causa e que, por conseguinte, esta não deveria ser considerada uma subvenção passível de medidas de compensação.

(18) Tal como já referido no regulamento provisório, o DEPB pós-exportação não é um regime de dispensa do pagamento/draubaque autorizado na acepção dos Anexos I, II e III do regulamento de base O exportador não é, nomeadamente, obrigado a consumir de facto as mercadorias importadas com isenção de direitos durante o processo de produção, e o montante do crédito não é calculado em relação aos factores de produção efectivamente utilizados. As mercadorias importadas com esses créditos podem ser vendidas no mercado interno ou utilizadas para outros fins. Ademais, as licenças podem ser vendidas livremente. O inquérito revelou que estas empresas venderam, respectivamente, mais de 90% e 60% das licenças DEPB respectivas durante o PI. Concluiu-se por conseguinte que a vantagem auferida por essas empresas ao abrigo do regime DEPB constitui uma subvenção passível de medidas de compensação.

(19) Um produtor exportador alegou que a vantagem conferida ao abrigo do regime DEPB pós-exportação deveria limitar-se ao montante das licenças DEPB concedidas para as exportações do produto em causa, ou seja, os PTY.

(20) O facto de tais licenças poderem ser utilizadas para qualquer tipo de importação ou ser transferidas não permite repartir especificamente as vantagens pelos diferentes produtos. As licenças concedidas para outros produtos que não o produto em causa podem ser também utilizadas para importar factores que entrem directa ou indirectamente na produção de PTY. É, pois, confirmada a repartição da vantagem auferida ao abrigo do regime DEPB pós exportação pelo volume total das exportações durante o PI (considerandos (40) e (41) do regulamento provisório).

(21) Um produtor exportador solicitou alguns ajustamentos para custos hipotéticos, reduções fiscais, juros e perdas de câmbios.

(22) Na acepção do disposto no nº1, alínea a), do artigo 7º do regulamento de base apenas podem ser solicitados e deduzidos do total da subvenção os custos necessariamente registados. A este respeito, os ajustamentos para custos hipotéticos solicitados pelo exportador não seriam elegíveis para dedução no montante da subvenção passível de compensação determinado.

(23) São, por conseguinte, confirmadas as conclusões descritas nos considerandos (31) a (41) do regulamento provisório.

3. Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion Capital Goods Scheme - EPCG)

(24) Um produtor exportador alegou que a vantagem auferida ao abrigo do regime EPCG deveria ser repartida pelo volume total (mercado de exportação e mercado interno) pelo facto de os bens de equipamento obtidos ao abrigo do regime terem sido utilizados para a produção para os dois mercados.

(25) Note-se que o regime EPCG é claramente uma subvenção passível de medidas de compensação, visto que está subordinada por lei aos resultados de exportação, na acepção do nº 4, alínea a), do artigo 3º do regulamento de base. A licença não pode ser obtida sem que tenha sido assumido o compromisso de exportar as mercadorias. Esta conclusão não foi contestada.

(26) Por conseguinte, a subvenção à exportação, ou seja, a isenção de direitos para a aquisição de bens de equipamento ao abrigo do regime deveria ser repartida pelo volume total das exportações.

(27) O mesmo produtor exportador alegou também que o cálculo da vantagem auferida ao abrigo do regime EPCG deveria limitar-se ao investimento utilizado na produção do produto em causa, ou seja, os PTY.

(28) As licenças EPCG foram obtidas pelo produtor exportador não só para fabricar o produto em causa (PTY) mas também para fabricar outros produtos, tais como, fios de poliésteres parcialmente orientados (POY), que é a principal matéria-prima utilizada para a produção de PTY. O POY era produzido em três unidades distintas e vendido como um produto final ou utilizado para a produção de diferentes produtos.

(29) Afigurou-se impossível estabelecer, com base nas contas da empresa, quais os bens de equipamento, e em que proporção, seriam utilizados para a produção de PTY. Concluiu-se, por conseguinte, que a comparação entre a vantagem global de todas as licenças do regime EPCG e o volume total das exportações constituíam o método mais apropriado para determinar o montante da subvenção.

(30) São, por conseguinte, confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos (42) a (49) do regulamento provisório.

4. Montante das subvenções passíveis de medidas de compensação

(31) Na sequência da instituição do direito de compensação provisório, foi detectado um erro de escrita no que respeita ao montante total da subvenção estabelecido para as empresas que colaboraram não incluídas na amostra, ou seja, o montante da subvenção ad valorem de 5,0% estabelecido no considerando (69) do regulamento provisório no que respeita às referidas empresas deveria ser 5,2%.

(32) A Associação que representa a indústria em causa na Índia alegou que o verdadeiro montante médio ponderado da subvenção para as três empresas objecto do inquérito era inferior ao limiar de minimis e que, por conseguinte, "o processo deveria ser encerrado em conformidade com a jurisprudência comunitária na matéria".

(33) Tal como estabelecido no considerando (69) do regulamento provisório, os montantes das subvenções estabelecidos para todos os produtores exportadores na Índia variam entre 1,0% e 9,1%. Apenas uma empresa da Índia revelou um montante da subvenção inferior ao limiar de 3% considerado de minimis.

(34) O montante médio ponderado da subvenção a nível nacional, tendo em conta todos os montantes estabelecidos no considerando (69) do regulamento provisório, é de 3,9%, ou seja, superior ao limiar de minimis. Por conseguinte, não há razões que justifiquem o encerramento do processo em relação à Índia.

(35) Não foram alterados os montantes das subvenções estabelecidos nos considerandos (68) e (69) do regulamento provisório. Por conseguinte, são confirmados os seguintes montantes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. INDONÉSIA

(36) Na sequência da instituição das medidas provisórias, não foram recebidas quaisquer observações sobre a conclusão de que o montante das subvenções no que respeita à Indonésia era considerado de minimis. São, por conseguinte, confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos (70) a (74) do regulamento provisório e, deste modo, encerrado o processo no que respeita à Indonésia.

E. Definição de indústria comunitária

(37) Pouco após a instituição das medidas provisórias, um produtor comunitário que colaborou - Dupont SA - incluído na definição de indústria comunitária na fase provisória, cessou definitivamente a produção de PTY na Comunidade, alegadamente devido ao baixo preço das importações no mercado comunitário. Dada a natureza definitiva deste facto, considerou-se adequado deixar de incluir a Dupont SA na indústria comunitária. Por conseguinte, para estabelecer as conclusões definitivas, considerou-se que a indústria comunitária consiste nos restantes dois produtores exportadores comunitários que colaboraram, designadamente, UNIFI Textured yarns Ltd e Sinterama S.p.a.

(38) Verificou-se, por conseguinte, se as duas empresas em causa constituíam ainda uma parte importante da produção comunitária, tal como previsto no nº8 do artigo 10º do regulamento de base. Verificou-se que a produção acumulada dos dois produtores comunitários em causa que colaboraram representava 30% da produção comunitária total do produto similar na Comunidade durante o PI. Esta percentagem é superior ao limiar dos 25% previsto no artigo acima mencionado. Por conseguinte, as duas empresas em causa constituem a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 9º do regulamento de base.

(39) Os produtores exportadores indianos alegaram que a análise provisória do prejuízo se baseava numa situação que abrangia uma parte insignificante de produtores comunitários. Basearam estas alegações no facto de os produtores comunitários autores da denúncia que colaboraram efectivamente no inquérito não representarem uma parte importante da produção comunitária.

(40) Este argumento está incorrecto e foi rejeitado dado que as duas empresas restantes representam mais de 25% da produção comunitária total. Por conseguinte, confirma-se que os dois produtores comunitários que cooperaram no inquérito constituem a "indústria comunitária" na acepção do nº 1 do artigo 4º e do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base.

F. PREJuízo

1. Consumo comunitário

(41) Na falta de novas informações, são confirmadas as conclusões provisórias sobre o consumo comunitário, tal como descritas nos considerandos (84) a (85) do regulamento provisório. Ao longo do período considerado, o consumo comunitário registou a seguinte evolução:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Importações objecto de subvenções originárias da Índia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(42) Durante o período considerado, o volume das importações originárias da Índia triplicou, em termos absolutos, tendo passado de 7 583 toneladas em 1996 para 22 683 toneladas durante o período de inquérito. Note-se que no período compreendido entre 1999 e o PI, numa época em que se registava uma diminuição geral do consumo na Comunidade, o volume das importações originárias da Índia aumentou para cerca do dobro.

(43) Verificou-se um aumento da parte do mercado comunitário detida pelas importações indianas, que passou de 2,7% em 1996 para 6,7% durante o PI. Paralelamente ao rápido aumento dos volumes de importação registado entre 1999 e o PI, a respectiva parte de mercado aumentou de 3,3% para 6,7%, enquanto que o consumo geral na Comunidade decrescia.

(44) Por seu lado, após um primeiro aumento verificado no período de 1996 a 1997, o preço médio das importações em causa voltou a diminuir. O preço mais baixo foi atingido em 1999.

(45) Na falta de novas observações sobre o volume e o preço das importações originárias da Índia, são confirmadas as conclusões provisórias, tal como descritas nos considerandos (86) a (88) do regulamento provisório.

(46) Para ter em conta as alterações assinaladas no que respeita à constituição da indústria comunitária, foram revistos os cálculos da subcotação de preços. Todavia, não foi alterado o método de cálculo das margens de subcotação estabelecido nos considerandos (89) e (92) do regulamento provisório. Recorde-se que, para a análise da subcotação, procedeu-se a uma comparação entre os preços dos diversos tipos de PTY originários da Índia e os preços dos produtos similares produzidos e vendidos pela indústria comunitária. A comparação da média global dos preços, sugerida pelos produtores exportadores indianos, não teria em devida consideração a existência dos diversos tipos do produto e daria resultados enganosos.

(47) Nesta base, as margens de subcotação dos preços revistas para os produtores exportadores que colaboraram no inquérito, expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária, variavam entre 23% e 28% .

(48) Pelo facto de o montante de subvenção estabelecido para um produtor exportador indiano ser inferior ao limiar de minimis, a Comissão examinou a questão de saber se a exclusão dessas importações não objecto de subvenções seria susceptível de alterar significativamente as conclusões anteriores. Nesta base, verificou-se que o nível de aumento das importações indianas objecto de subvenções seria comparável, quer em termos absolutos quer em termos relativos, ou seja, que dobrou entre 1996 e o PI e, mais exactamente, após uma quebra em 1999, voltou a aumentar para cerca do dobro no fim do PI. Não obstante uma tendência para o aumento durante o período considerado, os preços médios das importações indianas subcotavam ainda significativamente os preços da indústria comunitária durante o PI, ou seja, de 23% para 28%. Concluiu-se, por conseguinte, que mesmo se a empresa cuja margem de subvenção foi considerada de minimis fosse excluída do âmbito desta análise, as conclusões anteriores não seriam alteradas.

3. Situação da indústria comunitária

(49) Devido à já mencionada exclusão da definição de indústria comunitária de um produtor comunitário que colaborou, os indicadores do prejuízo estabelecidos provisoriamente foram revistos. Os dados a seguir demonstram a evolução dos indicadores do prejuízo durante o período considerado no que respeita aos dois restantes produtores comunitários que colaboraram. Por razões de confidencialidade, dado que a indústria comunitária agrupa somente dois produtores comunitários, esses valores foram indexados.

Produção, capacidade de produção e utilização das capacidades (1996=100)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(50) O volume da produção da indústria comunitária aumentou 18% durante o período considerado. Note-se que o maior aumento se verificou entre 1996 e 1998. Seguidamente, o volume da produção acompanhou uma curva irregular e, no PI, atingiu um nível comparável ao registado em 1998.

(51) A capacidade de produção foi determinada com base no volume máximo teórico de produção horária das máquinas instaladas, multiplicado pelo horário laboral anual hipotético, considerando as interrupções para manutenção e outras operações de produção necessárias.

(52) O aumento da capacidade de produção ocorreu em duas fases. O primeiro aumento (16%) ocorreu entre 1996 e 1998. Note-se que o volume de produção da indústria comunitária aumentou também numa proporção comparável durante esse período, o que resultou num elevado nível estável de utilização da capacidade instalada. O segundo aumento ocorreu entre 1999 e o termo do período de inquérito, quando a produção aumentou cerca de 14%. Durante este período, o nível de produção permaneceu estável, o que explica a diminuição da taxa de utilização da capacidade.

Existências (1996=100)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(53) O decréscimo do nível de existências no período compreendido entre 1996 e 1999 explica-se pelo aumento significativo do volume de vendas, em especial se comparado ao volume de produção durante o mesmo período. Seguidamente, o nível de existências aumentou devido à regressão significativa do volume de vendas que coincidiu com um ligeiro aumento da produção.

Volume de vendas, parte de mercado e crescimento (1996=100)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(54) O volume de vendas da indústria comunitária aumentou 6% durante o período considerado. Em 1998 atingiu um pico (um aumento de 21% em comparação com 1996) e diminuiu 13% no período subsequente.

(55) Durante o período de 1996 a 1998, o volume de vendas da indústria comunitária aumentou de forma menos significativa quando comparado com a evolução geral do consumo na Comunidade. Posteriormente, a sua diminuição foi mais acentuada do que o aumento da procura geral de PTY observado na Comunidade entre 1998 e o PI. Este facto explica a diminuição constante das partes de mercado.

(56) Os produtores exportadores indianos alegaram que a Comissão deveria ter em conta a evolução da parte de mercado de todos os produtores comunitários durante o período considerado e não exclusivamente a evolução da parte de mercado da indústria comunitária, o que permitiria demonstrar o aumento global da parte de mercado.

(57) Recorde-se que, em conformidade com o disposto no nº1 do artigo 8º do regulamento de base, por «prejuízo» entende-se um prejuízo importante causado à indústria comunitária. Por conseguinte, a determinação do prejuízo limita-se à situação económica geral dos produtores comunitários que colaboraram e que constituem a indústria comunitária tal como definida no considerando (40). Além disso, o quadro a seguir (87) revela que a parte de mercado dos outros produtores comunitários também diminuiu, numa proporção significativa, durante o período considerado. Com efeito, o papel de outros produtores comunitários foi avaliado no contexto da determinação da causalidade. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

Preços de venda (1996=100)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(58) O preço médio de venda da indústria comunitária permaneceu estável entre 1996 e 1998 e diminuiu 5% no período subsequente. Recorde-se que esta comparação de preços dos tipos do produto comparáveis vendidos no mercado comunitário durante o PI resultou em margens de subcotação que variam entre 23% e 25%.

Rendibilidade (1996=100)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(59) A rendibilidade da indústria comunitária, expressa em termos do rendimento das vendas líquidas realizadas no mercado comunitário, registou uma forte diminuição durante o período considerado, tendo passado de um nível positivo em 1996, para um nível negativo significativo durante o período de inquérito.

Investimentos e capacidade de obtenção de capitais (1996=100)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(60) O nível de investimentos foi especialmente elevado em 1996 e em 1998 e deve ser comparado com o aumento da capacidade de produção. Durante o PI, os investimentos estavam extremamente limitados em comparação com os efectuados nesses anos.

(61) A capacidade da indústria comunitária para obter capitais, quer junto de fontes de financiamento externas, quer junto de empresas-mãe, não foi seriamente afectada no início do período considerado. No entanto, atendendo às perdas registadas durante o período de inquérito, a capacidade para obter capitais diminuiu fortemente durante esse período.

Rendibilidade dos investimentos (1996=100)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(62) O rendimento dos activos líquidos (que exprime a rendibilidade em percentagem do total dos activos da indústria comunitária) foi considerado neste caso um indicador adequado.

(63) A evolução do rendimento dos activos líquidos está conforme com os valores relativos à rendibilidade que revelam uma deterioração evidente da situação financeira da indústria comunitária, em especial após 1998.

(64) Os produtores exportadores indianos colocaram em questão o nível de rendimento dos activos com base na evolução dos preços respectivos dos PTY e da principal matéria-prima utilizada para produzir PTY (nomeadamente POY). Foi alegado que o preço médio de venda de PTY aumentou mais do que o preço de aquisição de POY, devendo por conseguinte resultar numa evolução positiva do rendimento dos activos.

(65) Note-se, em primeiro lugar, que no período de 1999 ao PI, o preço médio de PTY e o preço de POY registaram uma evolução similar. Em segundo lugar, devem ser considerados outros elementos de custos, por exemplo, outros materiais utilizados, assim como os custos de produção. Todos estes elementos foram verificados e tomados em consideração para a determinação da rendibilidade e dos rendimentos dos investimentos no período considerado. Foi igualmente considerada a evolução do valor dos activos. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

Cash flow (1996=100)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(66) Os dados sobre o cash flow confirmam a deterioração da situação financeira da indústria comunitária. Todavia, estes permanecem positivos ao longo de todo o período considerado, tendo atingido um pico em 1999. Este pico refere-se principalmente às entradas de tesouraria em 1999 correspondentes a um volume significativo de transacções registadas em 1998, mas que foram efectivamente creditadas em 1999.

Emprego, produtividade e salários (1996=100)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(67) O número de assalariados aumentou 23% durante o período considerado. No mesmo período o emprego aumentou 45%.

(68) No período considerado a produtividade diminuiu 5%.

Recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping

(69) De 1996 a 1998, os resultados financeiros da indústria comunitária foram satisfatórios, o que revela que esta indústria tinha parcialmente recuperado dos efeitos de anteriores práticas de dumping de importações de países terceiros, em relação às quais foram adoptadas medidas anti-dumping em 1996. Seguidamente, entre 1999 e o PI, dado o aumento das importações indianas objecto de subvenções, a situação da indústria comunitária tornou-se novamente precária.

Margens reais de subvenção

(70) As margens reais de subvenção são claramente significativas. Tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de subvenções, o impacto da margem real de subvenção não pode ser considerado negligenciável.

4. Conclusões sobre o prejuízo

(71) É confirmada a conclusão provisória de que, durante o PI, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 8º do regulamento de base. A situação precária da indústria comunitária tornou-se aparente no período subsequente a 1998. Efectivamente, entre 1996 e 1998, o volume de produção da indústria comunitária aumentou (+17%) e a taxa de utilização da sua capacidade instalada era elevada, o volume de vendas também aumentou (+21%), enquanto que o preço de venda permanecia estável e a indústria se mantinha rentável (em termos de rendimento do volume de negócios líquido, rendimento dos activos totais e de posição do cash flow). Por conseguinte, a indústria comunitária estava numa situação que lhe permitia aumentar os investimentos e o número de trabalhadores, tendo o cash flow permanecido favorável durante este período. Esta evolução positiva explica-se pelos efeitos conjugados da instituição das medidas anti-dumping em relação à Indonésia, à Tailândia, a Taiwan à Malásia, que restabelecem práticas comerciais leais no mercado comunitário, e do crescimento do consumo de PTY na Comunidade.

(72) Após 1998, a situação da indústria comunitária começou a deteriorar-se de forma significativa. Embora a produção tenha permanecido estável, registou-se uma diminuição de 7 pontos percentuais no que respeita à utilização da capacidade de produção, de 13% no que respeita ao volume de vendas e de 5% no que respeita aos preços. Por conseguinte, a indústria comunitária começou a registar perdas significativas, tendo sido igualmente afectado o nível de investimentos.

(73) Os produtores exportadores indianos alegaram que alguns dos indicadores de prejuízo acima referidos registaram uma evolução positiva durante o período considerado, pelo que não apontavam para um nível prejudicial.

(74) Note-se em primeiro lugar que, em conformidade com o disposto no nº5 do artigo 8º do regulamento de base, nenhum dos factores económicos enumerados no referido artigo constitui uma orientação decisiva para saber se a indústria comunitária sofreu efectivamente um prejuízo importante. Importa realçar além disso que, sendo embora verdade que se verificou uma melhoria da situação económica da indústria comunitária no período compreendido entre 1996 e 1998, os dados e as conclusões acima apresentados revelam claramente que, no período subsequente, se verificou uma forte deterioração da situação da indústria comunitária, tendo esta sofrido um prejuízo importante no PI. Por conseguinte, foi rejeitada a alegação anterior, sendo confirmada a conclusão de que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.

G. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Introdução

(75) Em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 8º do regulamento de base, foi averiguado se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, tal como definida no considerando (40), tinha sido causado pelas importações objecto de subvenções originárias da Índia. Em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 8º do regulamento de base, a Comissão examinou também outros factores conhecidos que possam, eventualmente, ter prejudicado a indústria comunitária, para ter a certeza de que não se atribuía às importações objecto de subvenções o prejuízo causado por esses outros factores.

2. Efeitos das importações objecto de subvenções

(76) Entre 1996 e o PI, o volume de importações originárias da Índia triplicou, passando de 7 583 toneladas para 22 683 toneladas. Este aumento ocorreu em duas fases: na primeira, entre 1996 e 1998, o aumento foi de 138% e na segunda, no período compreendido entre 1999 e o período de inquérito, o aumento foi de 92%, ou seja, de 11 824 toneladas para 22 683 toneladas, isto é, cerca de 10 800 toneladas. Note-se que, enquanto que o primeiro aumento ocorreu numa fase em que se registava um crescimento do mercado comunitário, o segundo aumento ocorreu numa fase em que o consumo comunitário sofria uma regressão significativa (-14 000 toneladas). Durante o mesmo período, ou seja, de 1999 ao período de inquérito, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu cerca de 13%.

(77) O mesmo pode ser observado em termos relativos. A parte de mercado detida pela Índia passou de 2,7% em 1996 para 6,7% no período de inquérito. Este aumento ocorreu em duas fases: entre 1996 e 1998, de 2,7% para 4,9%, e entre 1999 e o PI, de 3,3% para 6,7%.

(78) Em 1999, o preço das importações indianas atingiu o reduzido nível de 1,4 EUR por tonelada, o que representa um decréscimo de cerca de 17% em relação ao ano anterior e de 26% em relação a 1996. Devido a esta política de preços baixos, os importadores estavam numa posição que lhes permitia aumentar os respectivos volumes de vendas e recuperar as partes de mercado perdidas em 2000 e no PI. Seguidamente, os preços atingiram o nível já registado em 1998, mas situavam-se ainda a um nível médio inferior aos níveis registados em 1996 e em 1997.

(79) Recorde-se que, durante o PI, foram estabelecidas margens de subcotação significativas, que variavam entre 23% e 28%. Esta situação é claramente demonstrada pela forte pressão de preços exercida pelas importações indianas durante o período de inquérito. Efectivamente, com uma parte de mercado de 6,7% durante o PI, este nível de subcotação teve certamente um forte impacto negativo neste mercado comunitário transparente e em regressão e em relação a um produto que é extremamente sensível em termos de preços.

(80) Ao mesmo tempo, a indústria comunitária sofreu uma diminuição da sua parte de mercado de cerca de um ponto percentual entre 1996 e 1998 e de mais um ponto percentual entre 1999 e o PI. Esta diminuição deve ser analisada à luz da evolução dos preços da indústria comunitária que, em 1999, para manter a sua posição no mercado, foi efectivamente obrigada a diminuir os seus preços 7% em relação aos preços de 1998. Recorde-se que, no decurso do mesmo ano, os preços das importações indianas diminuíram 17%. Posteriormente, o preço da indústria comunitária permaneceu relativamente estável, mas ainda a um nível que não era suficiente para manter uma posição financeira positiva. Contrariamente aos produtores indianos, a indústria comunitária não se encontrava numa posição que lhe permitisse melhorar o preço médio das vendas na Comunidade no período de 2000 ao PI.

(81) No período de 1996 a 1998, não obstante o aumento das importações indianas, a indústria comunitária registou uma evolução favorável pelo facto de, na sequência da instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de PTY originárias de diversos países (cf adiante), ter sido restaurado o comércio leal num mercado comunitário em crescimento. A partir de 1999, todavia, a situação financeira da indústria comunitária revela uma deterioração significativa. Tal como acima explicado, o volume de vendas e os preços começaram a diminuir, tendo a rendibilidade, os rendimentos dos investimentos assim como o cash flow sido gravemente afectados. Esta situação coincide com um período em que os preços das importações indianas diminuíram abruptamente e em que o volume de importações registou um aumento significativo, ou seja, para o dobro no período compreendido entre 1999 e o PI.

3. Impacto de todos os factores conhecidos

Importações originárias de outros países terceiros

(82) Dado que as partes interessadas não apresentaram outros comentários ou informações, é confirmada a conclusão do considerando (121) do regulamento provisório de que as importações originárias da Indonésia e de Taiwan poderão provavelmente ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária durante o PI.

(83) Neste mercado muito transparente, volumes significativos de importações de PTY a preços reduzidos, independentemente do país de proveniência, causarão provavelmente prejuízo à indústria comunitária, atingindo este um nível que pode ser considerado importante. Se o impacto das importações indianas pudesse ser quantitativamente comparado com o impacto das importações originárias da Indonésia e de Taiwan, deveria ser considerado o aumento significativo das importações indianas registado no período compreendido entre 1999 e o PI, quer em termos absolutos quer em termos relativos, assim como o preço médio das importações indianas durante o PI, tendo em conta designadamente que estes preços estão parcialmente sujeitos a direitos anti-dumping. Nestas circunstâncias, pode concluir-se que o impacto das importações indianas não é certamente menos importante do que o impacto das importações originárias da Indonésia e de Taiwan e que, por conseguinte, há um nexo de causalidade genuíno e substancial entre as importações originárias da Índia e a situação precária da indústria comunitária.

(84) Relativamente aos outros países terceiros, na falta de outros comentários, é igualmente confirmada a conclusão de que tais importações não podem ter tido efeitos prejudiciais sobre a indústria comunitária.

Importações não subvencionadas

(85) Pelo facto de o montante de subvenção estabelecido para um produtor exportador indiano ser inferior ao limiar de minimis, a Comissão examinou a questão de saber se essas importações não subvencionadas teriam também causado prejuízo à indústria comunitária. No processo anti-dumping paralelo respeitante às importações de PTY originários da Índia, concluiu-se definitivamente que, entre outras, as importações efectuadas especificamente por este produtor indiano eram objecto de dumping e causavam assim prejuízo à indústria comunitária. Todavia, este facto não afecta a conclusão de que as importações objecto de subvenções originárias da Índia causaram prejuízo à indústria comunitária.

Outros produtores comunitários

(86) O quadro acima, que se baseia em informações recebidas de algumas empresas e que foi incluído na denúncia, revela a evolução do volume de vendas e da parte de mercado dos outros produtores comunitários.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(87) Dos dados do quadro se depreende que o volume de vendas dos outros produtores comunitários de PTY, no período de 1996 ao PI, diminuiu significativamente quer em termos absolutos quer relativos. Ademais, recorde-se que uma parte significativa destes produtores comunitários participaram na denúncia original. Estas empresas não estão numa posição que lhes permita colaborar plenamente no presente inquérito devido à falta de recursos, mas apoiam na íntegra o processo e colaboraram total ou parcialmente em outros processos similares recentes.

(88) Atendendo ao que precede, concluiu-se que os outros produtores comunitários não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária durante o PI.

Investimentos da indústria comunitária

(89) Algumas partes interessadas alegaram que os avultados investimentos efectuados pela indústria comunitária durante o período considerado provocaram efectivamente a deterioração da sua actual situação financeira.

(90) Tal como acima referido, os investimentos efectuados pela indústria comunitária estavam relacionados com o aumento da sua capacidade de produção. O primeiro aumento foi efectuado numa fase de crescimento do consumo comunitário, entre 1996 e 1998. Por conseguinte, a indústria comunitária aumentou o seu volume de produção e estava numa posição que lhe permitia aumentar o volume de vendas, em consonância com o crescimento do mercado comunitário. Atendendo a esta evolução positiva, a indústria comunitária aumentou a sua capacidade de produção pela segunda vez entre 1999 e o PI. Este aumento ascendeu a cerca de 10 000 toneladas. Todavia, nesta fase a indústria comunitária não conseguiu aumentar o seu volume de produção e de vendas para ocupar a sua capacidade recentemente instalada, o que provocou a diminuição da taxa de utilização dessa capacidade instalada. Dado que a indústria de PTY é de capital intensivo e que os custos fixos são significativos, o decréscimo do volume de produção e de vendas no período compreendido entre 1999 e o PI teve um impacto negativo directo sobre a situação financeira da indústria comunitária. Note-se que o preço da principal matéria-prima permaneceu estável no mesmo período.

(91) O aumento da capacidade no período compreendido entre 1999 e o PI, por conseguinte, teve efectivamente um impacto negativo na situação financeira da indústria comunitária. Esta ocorrência coincidiu com a diminuição dos volumes de produção e de vendas da indústria comunitária. Todavia, esta última foi provocada pela pressão exercida pelas importações de PTY originárias da Índia no mercado comunitário. Embora o consumo comunitário tenha diminuído cerca de 14 mil toneladas durante o período compreendido entre 1999 e o PI, a política de preços agressiva resultou no aumento do volume das importações indianas de PTY em cerca de 10 mil toneladas durante o mesmo período. Efectivamente, os preços das importações indianas de PTY subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária e o volume das importações correspondentes aumentou numa proporção tal que a indústria comunitária não conseguiu aumentar o seu volume de vendas e de produção, nem mesmo impedir a sua diminuição, e assim conter o impacto negativo da capacidade excessiva instalada.

(92) Considera-se que, mesmo que os custos associados aos investimentos e, por conseguinte, o aumento da capacidade instalada, tivessem efectivamente tido um impacto negativo na situação financeira da indústria comunitária no período compreendido entre 1999 e o PI, esse impacto foi contudo exacerbado pela diminuição das vendas, do volume de produção e dos seus preços de venda da indústria comunitária. Esta situação deveu-se nomeadamente à pressão exercida pelos preços baixos das importações indianas, cujo volume aumentou para mais do dobro no mesmo período, numa fase em que se registava uma diminuição geral do consumo comunitário.

(93) É, pois, evidente que, na ausência das importações objecto de subvenções originárias da Índia, a indústria comunitária teria tido capacidade para manter os seus preços de venda ao nível praticado em 1998, bem como para aumentar os seus volume de produção e de vendas Daqui teriam resultado economias de escala e, em condições de comércio leal, a indústria comunitária teria tido capacidade para absorver a maior parte, senão a totalidade, dos custos fixos relacionados com os seus investimentos.

Contracção da procura

(94) Apesar de um aumento global registado durante o período considerado, o consumo diminuiu no período compreendido entre 1999 e o PI. Não obstante o facto de esta tendência regressiva ter coincidido com a diminuição do volume de vendas da indústria comunitária, há que recordar, em primeiro lugar, que a diminuição do volume de vendas da indústria comunitária assumiu maiores proporções do que a diminuição do consumo comunitário. Em segundo lugar, durante o mesmo período, as importações originárias da Índia aumentaram para mais do dobro. Por conseguinte, embora não possa ser excluído que esta contracção da procura poderá ter tido um efeito prejudicial sobre a situação da indústria comunitária, tal deve ser considerado um factor insignificante em comparação com os efeitos das importações objecto de subvenções.

Depressão económica global

(95) Os produtores exportadores indianos alegaram que, para a análise da causalidade, deveria ser considerado e quantificado o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se deveu à regressão económica mundial desde o fim de 2000.

(96) Note-se em primeiro lugar que a análise acima revela que a situação económica da indústria comunitária já tinha começado a deteriorar-se antes do fim de 2000. Em segundo lugar, a regressão económica mundial deveria ter afectado da mesma forma todos os operadores comunitários. Todavia, na fase de regressão sentida no mercado, os produtores exportadores indianos conseguiram aumentar significativamente os seus volumes de venda na Comunidade. Tal como explicado anteriormente, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu em maior proporção do que o consumo comunitário. Além disso, a regressão global já está reflectida na contracção da procura acima mencionada.

(97) Atendendo ao que precede, embora não se possa excluir que a regressão económica tenha tido algum um impacto na situação da indústria comunitária, conclui-se que, em comparação com o impacto depressivo dos preços das importações objecto de subvenções, este factor é insignificante.

Resultados das exportações da indústria comunitária

(98) Os produtores exportadores indianos alegaram que a perda da parte de mercado da indústria comunitária se devia ao facto de esta ter optado por vender para exportação em vez de vender no mercado interno. O aumento do volume de exportação da indústria comunitária revela que esta é competitiva nos mercados onde prevaleçam práticas comerciais leais. Recorde-se que, embora tenha quadruplicado durante o período considerado, o volume de exportação mantém-se marginal em relação às vendas totais da indústria comunitária. Por último, note-se que a rendibilidade da indústria comunitária é determinada por referência às suas vendas exclusivamente no mercado comunitário. Na ausência de outros comentários sobre esta matéria, são confirmadas as conclusões dos considerandos (126) a (127) do regulamento provisório.

Preço da matéria-prima

(99) Na falta de outras observações sobre estes aspectos, são confirmadas as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos (123) a (125) do regulamento provisório de que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não poderia ser imputado nem ao preço da matéria-prima nem aos resultados da exportação da indústria comunitária.

Outros argumentos apresentados pelas partes interessadas

(100) Os produtores exportadores indianos alegaram que a diminuição do volume de produção durante o PI deve ser atribuída ao encerramento deliberado de uma fábrica de um dos dois produtores comunitários que constituem a indústria comunitária. Todavia, o inquérito revelou que durante o PI não foi encerrada nenhuma fábrica. O produtor em questão confirmou que não tinha encerrado nenhuma fábrica e alegou que a eventual redução do seu volume de produção durante o PI resultava da oferta crescente de PTY a preço reduzido no mercado comunitário. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

4. Conclusões sobre o nexo de causalidade

(101) Em conclusão, confirma-se que as importações objecto de subvenções tiveram efeitos prejudiciais sobre a indústria comunitária, e em especial no período compreendido entre 1999 e o PI, cuja situação se caracteriza pela diminuição do volume de vendas, a depressão dos preços de venda, a perda da parte de mercado e uma deterioração significativa da situação financeira, nomeadamente em termos de rendibilidade e de rendimento dos investimentos. Com efeito, durante o mesmo período, o volume de importações indianas aumentou significativamente quer em termos absolutos quer em termos relativos, a preços que subcotaram significativamente o preço da indústria comunitária.

(102) Foram examinados os seguintes factores conhecidos: as importações originárias de outros países terceiros, as vendas de outros produtores comunitários, os investimentos da indústria comunitária, a contracção da procura, a regressão económica mundial, o preço da matéria-prima e os resultados das exportações da indústria comunitária. Verificou-se que alguns destes factores tiveram também um efeito prejudicial sobre a situação da indústria comunitária. Todavia, tais efeitos agravaram o importante impacto negativo sobre a situação da indústria comunitária causado pelo aumento das importações originárias da Índia que, consideradas isoladamente, teriam também causado um prejuízo importante à indústria comunitária.

(103) Atendendo ao que precede, que permitiu identificar de forma adequada e separadamente os efeitos de todos os factores conhecidos, assim como as suas repercussões sobre a situação da indústria comunitária, comparando-os com os efeitos prejudiciais das importações objecto de subvenções, e tendo comprovado que o prejuízo causado por outros factores não seria indevidamente atribuído às importações objecto de subvenções, é confirmado que estes outros factores, só por si, em nada alteram o nexo de causalidade genuíno e efectivo entre as importações objecto de subvenções e o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

H. INTERESSE COMUNITÁRIO

(104) Atendendo aos factos verificados após o estabelecimento das conclusões provisórias, ou seja, o encerramento da fábrica Dupont SA, foi reexaminado se, não obstante as conclusões sobre as subvenções prejudiciais, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que não era do interesse da Comunidade instituir medidas de compensação definitivas no presente caso.

1. Indústria comunitária e outros produtores comunitários

(105) Tal como explicado no regulamento provisório, não há razões para duvidar da viabilidade e competitividade da indústria comunitária em condições normais de mercado. Os factos revelaram que, todavia, na ausência de condições comerciais leais, a existência da indústria comunitária está seriamente ameaçada. Com efeito, as práticas comerciais desleais no mercado comunitário já provocaram o encerramento da Dupont SA, que não conseguiu sobreviver na actual conjuntura de recessão deste mercado. Se não forem instituídas medidas, não se pode excluir a possibilidade de outros produtores comunitários se encontrarem numa situação idêntica.

(106) Recorde-se que, não obstante o facto de apenas dois produtores comunitários terem podido colaborar no inquérito, o processo foi apoiado inequivocamente por produtores comunitários que representam cerca de 75% da produção comunitária. Tal como anteriormente explicado, os outros produtores comunitários sofreram também uma forte redução da respectiva parte de mercado e do volume de vendas na Comunidade.

(107) São, por conseguinte, confirmadas as conclusões provisórias de que a instituição de medidas é do interesse da indústria comunitária e de outros produtores comunitários.

2. Importadores

(108) Na fase provisória não foram recebidas observações de importadores nem de comerciantes. Nesse regulamento concluiu-se igualmente que a instituição de medidas não afectaria a respectiva situação de forma significativa.

(109) Dado que as partes interessadas não apresentaram novas observações após a instituição de medidas provisórias, são confirmadas as conclusões acima referidas.

3. Fornecedores da matéria-prima

(110) Dado que não foram apresentadas observações, é confirmada a conclusão de que a adopção de medidas é do interesse da indústria a montante.

4. Utilizadores

(111) Na fase provisória só colaborou um utilizador. Dado que na sequência da instituição das medidas provisórias não foram apresentados novos comentários, é confirmada a conclusão de que a instituição de medidas não será prejudicial à viabilidade e competitividade dos utilizadores.

5. Conclusão

(112) A não instituição de medidas de compensação representa uma séria ameaça à própria existência da indústria comunitária e de outros produtores comunitários. Esta conclusão é reforçada pelo facto de um produtor comunitário ter sido recentemente obrigado a encerrar a sua fábrica na Comunidade, devido às condições de comércio desleal que prevalecem no mercado comunitário.

(113) Inversamente, se não forem instituídas medidas definitivas, o declínio constante da rendibilidade da indústria comunitária observado durante o período considerado será agravado pelo risco de encerramento de outras fábricas de PTY na Comunidade.

(114) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existem razões de força maior para não instituir medidas de compensação definitivas no caso em apreço.

I. medidas definitivas

(115) Tendo em conta as conclusões estabelecidas no que respeita às subvenções, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse comunitário, considera-se que deverão ser adoptadas medidas de compensação definitivas a fim de impedir que as importações objecto de subvenções originárias da Índia causem um novo prejuízo à indústria comunitária.

1. Nível de eliminação do prejuízo

(116) Para efeitos da determinação do nível das medidas a instituir definitivamente, confirma-se que os preços das importações objecto de subvenções devem ser aumentados até um nível não prejudicial.

(117) Os produtores exportadores indianos alegaram que o nível de rendibilidade utilizado para calcular o preço não prejudicial foi uma escolha arbitrária dado que se baseou na margem de lucro mais elevada observada durante o período considerado

(118) Recorde-se que o nível de lucro considerado para o cálculo do preço não prejudicial deveria corresponder a um nível que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar obter na ausência de práticas prejudiciais. O ano de 1998 constitui uma referência razoável pelo facto de se considerar que nesse ano as importações originárias da Índia não tinham exercido ainda uma pressão negativa sobre os preços da indústria comunitária e as importações dos países já sujeitos a medidas estarem já a um nível similar ao prevalecente no PI. O facto de um produtor comunitário ter sido excluído da indústria comunitária e, por conseguinte, terem sido determinados novos valores de rendibilidade para o período considerado, não altera as conclusões provisórias de que essa indústria, em condições de mercado leais, poderia esperar razoavelmente atingir um nível de lucro de 8% na ausência das importações objecto de subvenções.

(119) Dado que não foram apresentadas novas informações a este respeito, confirma-se a metodologia seguida para determinar a margem de prejuízo, descrita nos considerandos (155) a (157) do regulamento provisório.

(120) Tal como em relação à margem de subcotação de preços, foram também revistas e alteradas as margens de prejuízo.

2. Forma e nível dos direitos

(121) Dado que as margens de subvenção determinadas são inferiores ao nível necessário para eliminar o prejuízo, os direitos provisórios a instituir devem corresponder ao nível dos montantes das subvenções estabelecidas, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 15º do regulamento de base.

Indo Rama Synthetics Limited 4,1% Reliance Industries Limited 0% Welspun Syntex Limited 9,1% Produtores exportadores que colaboraram, não incluídos na amostra 5,2% Todas as restantes empresas 9,1%

(122) As taxas dos direitos de compensação individuais para as diferentes empresas indicadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que respeita a essa empresas. Estes direitos (contrariamente ao direito à escala nacional aplicável a "todas as restantes empresas") são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país considerado e produzidos pelas empresas mencionadas, e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam especificamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a "todas as restantes empresas".

(123) Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito de compensação específicas aplicáveis a essas empresas (por exemplo, na sequência de uma alteração da designação da firma ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão [4] e conter todas as informações relevantes, nomeadamente, a indicação de uma eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, com as vendas no mercado interno e com as vendas de exportação associada, por exemplo, à mudança da designação da firma ou a alterações a nível das entidades de produção ou de venda. Se for caso disso, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, alterará o regulamento em conformidade, actualizando a lista das empresas que beneficiam das taxas de direito a título individual.

[4] Comissão Europeia - J-79 5/17 - B-1049 Bruxelas

J. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO

(124) Tendo em conta o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação estabelecido para os produtores exportadores e a importância do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do direito de compensação provisório instituído pelo Regulamento (CE) n° 1411/2002 sejam cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo instituído, ou do direito provisório se este for inferior,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) classificados no código NC 5402 33 00 originários da Índia.

2. As taxas do direito de compensação definitivo aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, em relação aos produtos fabricados pelas empresas abaixo enumeradas, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

Os montantes garantes dos direitos de compensação provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) nº 1411/2002 sobre as importações de PTY originários da Índia são cobrados à taxa do direito definitivamente instituído ou à taxa do direito provisório se este for inferior. São liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito de compensação definitivo.

Artigo 3°

É encerrado o processo anti-subvenções no que respeita às importações de PTY originárias da Indonésia.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

O Presidente

O Presidente