COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.12.1997 
COM(97) 687 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para o ano de 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos 
haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
As consultas entre a Comunidade e as ilhas Faroé, realizadas em Tórshavn em 13 e 14 de Outubro de 
1997, resultaram num acordo que define convénios de pesca recíprocos para 1998. Os convénios 
prevêem, inter alia, certas quotas de captura para os navios das ilhas Faroé na zona de pesca da 
Comunidade. 
Além disso, os Estados-membros interessados, nomeadamente a Comunidade, as ilhas Faroé, a 
Islândia, a Noruega e a Federação da Rússia, realizaram consultas acerca da gestão do arenque 
atlântico-escandinavo em Oslo, em 28 de Outubro de 1997. Estas consultas permitiram, inter alia, 
concluir convénios de acesso recíproco, em cujos termos as ilhas Faroé terão direito a pescar 11 000 
toneladas da sua parte nas águas comunitárias. 
A presente proposta de regulamento tem por objectivo autorizar os navios das ilhas Faroé a pescar, a 
partir de 1 de Janeiro de 1998, as quotas que lhes foram atribuídas nas águas de pesca da Comunidade 
para 1998, ao abrigo dos convénios acima referidos. 
ÉtÈmÈmmmÉÈmimmàmm 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO 
de de Dezembro de 1997 
que fixa, para o ano de 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos 
haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que 
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura , c nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em conformidade com o processo previsto no artigo 2o do Acordo de Pesca entre a 
Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das 
ilhas Faroé, por outro2, a Comunidade e o Governo local das ilhas Faroé realizaram consultas a 
respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1998; 
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas 
autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1998, em relação aos navios da outra 
Parte; 
Considerando que foram igualmente realizadas consultas entre a Comunidade, as ilhas Faroé, a 
Islândia, a Noruega e a Federação da Rússia, sobre a gestão e a repartição do arenque norueguês que 
desova na Primavera (arenque atlântico-escandinavo) em 1998; 
Considerando que essas consultas permitiram, inter alia, concluir convénios de acesso recíproco, em 
cujos termos as ilhas Faroé têm direito a pescar 11 000 toneladas da sua parte nas águas comunitárias a 
norte de 62° de latitude norte. 
Considerando que devem ser tomadas as medidas necessárias para dar seguimento, em 1998, ao 
resultado das consultas realizadas entre a Comunidade e as ilhas Faroé e evitar, assim, qualquer 
interrupção das relações mútuas de pesca em 31 de Dezembro de 1997; 
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às 
medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de 
Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ; 
Considerando que o n° 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio 
de 1987, que estabelece as regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de 
JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. 
2 JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 11. 
3 JOn°L261de20.10.1993,p. 1. 
pesca , prevê que todos os navios com tanques de água do mar refrigerada mantenham a bordo um 
documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em 
metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros; 
Considerando que, por motivos imperativos de interesse comum, o presente regulamento será 
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, os navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé 
são autorizados a pescar as espécies mencionadas no Anexo I, dentro dos limites geográficos e 
quantitativos fixados no referido anexo e em conformidade com o presente regulamento, nas 
zonas de pesca dos Estados-membros até 200 milhas marítimas, no mar do Norte, Skagerrak, 
Kattegat, mar Báltico e Oceano Atlântico a norte de 43°00' de latitude norte. 
2. As actividades de pesca autorizadas nos termos do n° 1 serão confinadas, com excepção do 
Skagerrak, às partes da zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas marítimas, 
calculadas a partir das linhas de base para a delimitação das zonas de pesca dos Estados-
membros. 
3. Sem prejuízo do n° 1, são autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espécies em relação 
às quais não esteja lixada qualquer quota para uma zona, até aos limites previstos pelas 
medidas de conservação em vigor na zona em causa. 
4. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação às quais 
esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas à quota em causa. 
Artigo 2o 
1. Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo Io observarão as medidas de 
conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulem as actividades 
de pesca nas zonas referidas no citado artigo. 
2. Os navios manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as informações-mencionadas no 
Anexo II. 
3. Os navios transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no Anexo III, as 
informações mencionadas nesse anexo. 
4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada manterão a bordo um documento 
autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em 
metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros. 
5. As letras e os números de registo dos navios devem ser marcados distintamente dos dois lados 
da proa. 
4 JOn°L 132 de 21.5.1987, p. 9. 
Artigo 3 o 
1. A pesca está sujeita à emissão de uma licença e de uma autorização especial de pesca pela 
Comissão, em nome da Comunidade e à observância das condições fixadas nos Anexos II e III. 
2. A emissão das licenças e das autorizações especiais de pesca está sujeita à condição de o 
número de licenças e de autorizações especiais de pesca válidas para um qualquer dia não ser 
superior a: 
(a) 14 para a pesca de sardas e cavalas nas divisões CIEM Via (ao norte de 56°30' de 
latitude norte), Vile, f e h, da espadilha nas divisões CIEM IV e Via (ao norte de 56°30' 
de latitude norte), do carapau e chicharro nas divisões CIEM IV, Via (ao norte de 
56°30' de latitude norte), Vile, f e h, e do arenque na divisão CIEM Via (ao norte de 
56°30' de latitude norte); 4 para a pesca do arenque na divisão CIEM Ilia N 
(Skagerrak); 
(b) 15 para a pesca da faneca norueguesa nas divisões CIEM IV e Via (ao norte de 56°30' 
de latitude norte) e da galeota na divisão CIEM IV; 
(c) 20 para a pesca com palangre da donzela, da bolota e da donzela azul nas divisões 
CIEM IVa (ao norte de 56°30' de latitude norte) e VIb; todavia, o número de navios 
que pescam simultaneamente não pode exceder 10; 
(d) 16 para a pesca de arrasto da donzela azul nas divisões CIEM Via (ao norte de 56°30' 
de latitude norte) e VIb; 
(e) 20 para a pesca do pichelim ou verdinho na divisão CIEM VII (a oeste de 12°00' de 
longitude oeste) e nas divisões CIEM Via (ao norte de 56°30' de latitude norte) e VIb; 
(f) 3 para a pesca com palangre do anequim em toda a zona comunitária com exclusão da 
NAFO 3PS. 
(g) 21 para a pesca do arenque na divisão CIEM Ha (a norte de 62° de latitude norte). Os 
pedidos de substituição de licenças e autorizações especiais de pesca, que respeitem 
este número máximo, podem ser feitos em qualquer momento e ser-lhes-á rapidamente 
dado seguimento. 
3. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização especial de 
pesca, serão fornecidas as informações seguintes: 
(a) nome do navio; 
(b) número de registo; 
(c) letras e números exteriores de identificação; 
(d) porto de registo; 
(e) nome e endereço do proprietário ou do fretador; 
(f) arqueação bruta e comprimento de fora a fora; 
(g) potência do motor; 
(h) indicativo de chamada e frequência de rádio; 
(i) método de pesca previsto; 
*m 
(j) zona de pesca prevista; 
(k) espécies que se prevê pescar; 
(1) período para o qual ó pedida a licença c a autorização especial de pesca. 
4. Cada licença e cada autorização especial de pesca são válidas para um único navio. Se vários 
navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles deve ter uma licença e uma 
autorização especial de pesca. 
5. As licenças e as autorizações especiais de pesca podem ser canceladas com vista à emissão de 
novas licenças e autorizações especiais de pesca. Tais cancelamentos produzem efeitos no dia 
anterior à data de emissão dás novas licenças e autorizações especiais de pesca pela Comissão. 
As novas licenças e autorizações especiais de pesca produzem efeitos a partir da sua data de 
emissão. 
6. Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no artigo Io, as licenças e as autorizações 
especiais de pesca serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo. 
7. As licenças e as autorizações especiais de pesca serão retiradas no caso de incumprimento das 
obrigações fixadas no presente regulamento. 
8. Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações especiais de pesca, durante um período 
máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido cumpridas as 
obrigações previstas no presente regulamento. 
9. A Comissão submeterá às ilhas Faroé, em nome da Comunidade, os nomes e as características 
dos respectivos navios que não serão autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade no 
mês ou meses seguintes, devido a uma infracção às regras comunitárias. 
Artigo 4o 
A pesca no Skagerrak está sujeita às seguintes condições: 
1. é proibida a pesca dirigida ao arenque para fins que não sejam o consumo humano; 
2. é proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização de redes de arrasto e de 
redes de cercar para a captura de espécies pelágicas. 
Artigo 5o 
Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início do ano 
seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa tenham sido 
submetidas à Comissão e por ela aprovadas em nome da Comunidade. 
Artigo 6o 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
C 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em ... 
Pelo Conselho 
O Presidente 
4M0*BBHMttMMtoaaflaiÈ««P 
ANEXO I 
1. Quotas de captura das ilhas Faroé para o ano de 1998 
Quotas para os navios das ilhas Faroé nas águas de pesca da Comunidade 
Espécies 
Maruca, bolota, maruca azul T^WI^^* 
if^^íZona de pesca: S^;?yt#í-
íárêa/divisão ÇlfflãW 
,0) VIau', VIb Quantidades 
(toneladas) 
800 (4X5) 
Maruca azul VIa(,), VIb 940 (6) 
Sardas ,(D Via1", Vile, f, h 3,930 (7) 
Arenque VIá d) 660 
Carapau ,(') IV, Via1", Vile, f, h 7,000 
Faneca norueguesa 
Espadilha 
Galeota (D IV, Via1 
IV, VIa(,) 
IV 20,000 (S) 
Verdinho VIa(,), VIb, VII (2) 62,000 (9) 
Outros peixes de carne branca 
(apenas capturas acessórias) IV, VIa(1) 400 
Arenque IIIaN (Skagerrak)' 0) 500 
Tubarão-sardo Toda a zona comunitária com 
excepção da zona NAFO 3PS 125 (4) 
(D 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
(9) Ao norte de 56°30' de latitude norte. 
A oeste de 12°00' de longitude oeste. 
Limitado a oeste por uma linha que parte do farol de Hanstholm e que vai até ao farol de Lindesnes e ao sul por 
uma linha traçada a partir do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa sueca mais próxima. 
Devem ser pescadas com palangre. 
Em qualquer momento, são autorizadas, nas divisões CIEM Via e b, capturas ocasionais de outras espécies de 20% 
por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início 
da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais de outras espécies não pode ultrapassar 75 toneladas na 
divisão CIEM Via e b. 
Devem ser pescadas com rede de arrasto; capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada negro serão 
imputadas à quota em causa. 
1 000 toneladas das quais podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998 nas águas comunitárias 
da divisão CIEM IVa. 
A quota global (incluindo as capturas acessórias de verdinho na pesca da faneca norueguesa a da galeota) 
compreende um máximo de 2 000 toneladas de espadilha. Um máximo de 6 000 toneladas de faneca norueguesa 
pode ser pescado na divisão CIEM Via ao norte de 56°30' de latitude norte, sob reserva da apresentação, a pedido 
da Comunidade, das quantidades em pormenor e da composição de qualquer captura acessória efectuada. 
As capturas acessórias inevitáveis de biqueirâo arenque serão imputadas à quota em causa. 
9-
2. Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam nas águas da Gronelândia - cm 
conformidade com o n° 3 do artigo 1° do Protocolo CEE - Gronelândia01 (dados 
unicamente para informação) 
Espécies 
Camarões árcticos 
(Pandalus borealis) 
Alabote negro 
Cantarilho 
Capelim Zonas de pesca: 
divisãor&SSvf 
ou subárea NAFO 
XIV/V 
NAFO 0/1 
XIV/V 
XIV/V 
XIV/V Quantidades 
(toneladas) 
1 150 
150 
150 
500 
10 000 
(D JO n° C 287 de 15.10.1994, p.ll. 
3. Arenque norueguês que desova na Primavera (arenque atlântico-escandinavo) 
Zonas de peáca: Quantidades 
Espécies subzona/divisão CIEM (toneladas) 
1 ' .~—— • i ——— 11 i. in H laagB i IIIIIIIII isaasaaiiiiniiiii i • i ' ' — 
Arenque lia 11000 
S 
ANEXO II 
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-
membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem 
ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções: 
1. Após cada operação de pesca: 
1.1. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada; 
1.2. a data e a hora da operação de pesca; 
1.3. a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas; 
1.4. o método de pesca utilizado. 
2. Após cada transbordo de ou para outro navio: 
2.1. a indicação "recebidos de" ou "transferidos para"; 
2.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada; 
2.3. o nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para o qual 
foi efectuado o transbordo. 
3. Após cada desembarque num porto da Comunidade: 
3.1. o nome do porto; 
3.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada. 
4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias: 
4.1. a data e a hora da transmissão; 
4.2. o tipo da mensagem : IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL; 
4.3. em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio. 
\-o 
ANEXO III 
1. As informações a transmitir à Comissão Europeia e o calendário da sua transmissão são os 
seguintes: 
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos 
Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de 
pesca: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de 
peso vivo); 
(c) a data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca. 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas 
referidas no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada. 
1.2. Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de 
peso vivo); 
(c) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas 
de peso vivo); 
(d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
(e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em 
quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e a identificação do navio 
para o qual foi feito o transbordo; 
(f) as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio 
ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo). 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas 
referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída. 
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas 
referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as 
semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no 
ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o arenque e as cavalas e 
sardas: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas 
de peso vivo); 
(c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas 
de peso vivo); 
(c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 
1.5. (a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação externos do 
navio e o nome do seu comandante; 
(b) o número cronológico da mensagem para a viagem em causa; 
(c) a identificação do tipo de mensagem; 
(d) a data, a hora e a posição geográfica do navio. 
2.1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão Europeia em 
Bruxelas (telex 24189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas 
no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4. 
2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a 
mensagem pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro. 
3. Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio 
Skagen OXP 
Blâvand OXB 
Renne OYE 
Norddeich DAF DAK 
DAHDAL 
DAI DAM 
DAJDAN 
Scheveningen PCH 
Oostende OST 
North Foreland GNF 
Humber GKZ 
Cullercoats GCC 
Wick GKR 
Portpatrick GPK 
Anglesey GLV 
Ilfracombe GIL 
Niton GNI 
Stonehaven GND 
Portishèad GKA 
GKB 
GKC 
Land's End GLD 
Valentia EJK 
Malin Head EJM 
Boulogne FFB 
Brest FFU 
Saint-Nazaire FFO 
Bordeaux-Arcachon FFC 
Torshavn OXJ 
Bergen LGN 
Farsund LGZ 
Floro LGL 
Rogaland LGQ 
Tjome LGT 
Âlesund LGA 
t^ 
4. Forma das comunicações 
As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte 
ordem: 
o nome do navio; 
o indicativo rádio; 
as letras e números de identificação externas; 
o número cronológico e a transmissão para a maré em questão; 
a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código: 
mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: "IN", 
• mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: "OUT", 
mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: "ICES", 
mensagem semanal: "WKL", 
mensagem de três em três dias: "2 WKL"; 
a data, a hora e a posição geográfica; 
a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca; 
a data em que está previsto começar a pesca; 
as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas 
de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; 
as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em quilogramas de 
peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; 
a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em quilogramas 
de peso vivo) após a informação anterior; 
o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o 
transbordo; 
as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num 
porto da Comunidade, após a informação anterior; 
o nome do comandante. 
5. O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o 
seguinte: 
PRA - Camarão árctico (Pandalus borealis), 
HKE - Pescada branca (Merluccius merluccius), 
GHL - Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), 
COD - Bacalhau {Gadus morhua), 
HAD - Eglefino (Melanogrammus aeglefinus), 
HAL - Alabote (Hippoglossus hippoglossus), 
MAC - Sarda {Scomber scombrus), 
HOM - • Carapau (Trachurus trachurus), 
RNG - Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris), 
POK - Escamudo (Pollachius virens), 
WHG - Badejo (Merlangus merlangus), 
HER - Arenque {Clupea harengus), 
SAN - Galeota (Ammodytes spp.), 
SPR - Espadilha (Sprattus sprattus), 
PLE - Solha (Pleuronectes platessa), 
<m 
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POA 
PIL 
CSH 
LEZ 
MNZ 
NEP 
POL 
ARG 
OTH Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii), 
Maruca (Molva molva), 
Camarão (Pandalidae), 
Anchova (Engraulis encrasicholus), 
Cantarilhos (Sebastes spp.), 
Solha americana (Hippoglossoides platessoides), 
Pote (Illex spp.), 
Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea), 
Verdinho (Micromesistius poutassou), 
Tunideos (Thunnidae), 
Maruca azul (Molva dypterygia), 
Bolota (Brosme brosme), 
Galludo malhado (Squalus acanthias), 
Tubarão-frade (Cetorinhus maximus), 
Tubarão-sardo (Lamma nasus), 
Lula (Loligo spp.), 
Xaputa (Brama brama), 
Sardinha (Sardina pilchardus), 
Camarão mouro (Crangon crangon), 
Areeiro (Lepidorhombus spp.), 
Tamboril (Lophius spp.), 
Lagostim (Nephrops norvegicus), 
Juliana (Pollachius pollachius), 
Biqueirão arenque (Argentina sphyraena), 
Outros. 
'V 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 687 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 04 05 10 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-709-PT-C 
ISBN 92-78-29087-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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