COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 01.10.1997 
COM(97)497 final 
Comunicação da Comissão 
Proposta de orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros 
em 1998 

1 de Outubro de 1997 
Comunicação da Comissão 
Proposta de orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros 
em 1998 
I, Uma nova ambição 
O Conselho Europeu de Amsterdão assinalou uma viragem nas políticas de emprego 
da União. Com a adopção do Título sobre o emprego, os Chefes de Estado e de 
Governo reconheceram que o emprego devia ser encarado como uma questão de 
interesse comum. No seguimento do procedimento existente, lançado em Essen, o 
novo Tratado reforça a coordenação das políticas nacionais de emprego e prevê a 
elaboração de orientações comuns que, a seu tempo, poderão dar lugar a 
recomendações aos Estados-membros. 
Em conformidade com o acordo de Amsterdão no sentido de se antecipar a aplicação 
do novo Título sobre o emprego, a Comissão divulga agora as presentes orientações 
que servirão como quadro para o debate no Conselho Europeu extraordinário de 20 e 
21 de Novembro. Com base nas conclusões da Presidência após a Cimeira do 
Emprego, a Comissão apresentará uma proposta final para adopção pelo Conselho. 
É importante compreender a natureza do presente exercício. O novo Tratado lançou 
um processo que permite aos Estados-membros analisarem anualmente a situação do 
emprego e adoptarem orientações para as respectivas políticas nacionais no sector. 
Estas últimas devem inserir-se, naturalmente, num posicionamento integrado global 
que também abarca políticas macroeconómicas sãs, um mercado único a funcionar 
devidamente e a tomada em consideração do emprego em todas as políticas 
comunitárias. 
Um quadro propício 
Após um período de crescimento lento, existem presentemente as condições 
necessárias para um crescimento sustentado da produção e do emprego na UE, já 
que a inflação regista mínimos históricos, as finanças públicas estão muito mais 
sólidas, as empresas recuperaram rentabilidade, as exportações registam um notável 
incremento e os níveis de confiança aumentaram consideravelmente. Este processo 
será apoiado por uma estabilidade macroeconómica continuada e pela realização da 
UEM, assim como pela conclusão do mercado único, de acordo com o Plano de 
Acção adoptado no Conselho Europeu de Amsterdão. 
A actual retoma cíclica e estas perspectivas favoráveis não devem, no entanto, 
fazer-nos afrouxar a vigilância. Para fazer face aos actuais níveis de desemprego na 
UE é preciso um período prolongado de forte crescimento, ainda que este não 
resolva, por si só, os problemas de desemprego da Europa. Estes problemas derivam 
da incapacidade continuada para criar suficientes postos de trabalho, do 
desajustamento das qualificações dos trabalhadores, da inadaptação a novos 
modelos de trabalho e da desigualdade de oportunidades. Por conseguinte, é 
necessário persistir na via das reformas estruturais a médio e longo prazos. A 
experiência demonstra que essas reformas têm mais êxito num clima de crescimento 
e de procura ascendente. Assim, os Governos deviam ver nas actuais perspectivas 
favoráveis de crescimento o quadro propício para uma audaz reforma estrutural dos 
seus sistemas de emprego. 
ÂA, 
Não se sugere nas presentes orientações um aumento de despesas, mas antes a sua 
reestruturação, uma reforma dos sistemas de prestações e dos regimes fiscais e a 
substituição das medidas passivas de apoio ao rendimento por políticas activas que 
permitam extrair o máximo benefício das actuais despesas orçamentais. Em especial, 
são necessárias mudanças de política para aumentar a capacidade e a vontade de 
investimento das empresas e para que os particulares possam corresponder às 
crescentes exigências de novas qualificações e versatilidade impostas pela rápida 
evolução tecnológica. 
Assim, as presentes orientações visam garantir que a recuperação económica seja 
acompanhada tanto de um elevado nível de criação de emprego como de um 
contexto macroeconómico estável, e que esta combinação favorável seja duradoura. 
A Comissão considera que, para alcançar este objectivo, os Estados-membros devem 
acentuar mais, nas suas políticas de emprego, os quatro aspectos principais 
seguintes: 
• Espírito empresarial 
• Aptidões para o emprego 
• Capacidade de adaptação 
• Igualdade de oportunidades 
Estas acções devem inserir-se num posicionamento integrado e conjugar-se numa 
estratégia global. Assim serão criadas as melhores condições para garantir tanto a 
flexibilidade necessária para a adaptação à evolução das condições do mercado como 
a segurança de bons empregos necessária aos trabalhadores. 
Qualquer verdadeiro progresso à escala europeia exige que os planos de acção 
detalhados a elaborar pelos Estados-membros não reflictam apenas o seu 
condicionalismo próprio, mas antes sejam concebidos e executados num quadro 
comum europeu de objectivos e orientações. Este processo deverá ser interactivo, 
envolvendo tanto os Estados-membros como a União. Os p/anos de acção terão de 
ser actualizados e supervisionados numa base anual. 
O objectivo a longo prazo da União Europeia deverá consistir em alcançar 
progressivamente uma taxa de emprego superior a 70%, semelhante à dos seus 
principais parceiros comerciais. Para isso, os Estados-membros devem 
comprometer-se a médio prazo com políticas e objectivos de emprego ambiciosos, 
aproveitando ao mesmo tempo as oportunidades que oferecem o crescimento e a 
estabilidade macroeconómica. Considerando as actuais perspectivas favoráveis de 
crescimento económico, os esforços conjugados dos Estados-membros baseados nas 
presentes orientações, sempre que necessário com o apoio da UE, deverão permitir 
aumentar a actual taxa de emprego de 60,4% para 65% dentro de 5 anos e reduzir a 
taxa de desemprego para 7%, o que exigirá a criação de 12 milhões de novos postos 
de trabalho, no mínimo. 
No presente documento a Comissão procurou centrar-se em medidas de que, em 
função da experiência e das melhores práticas dos Estados-membros, é de esperar 
um verdadeiro impacto e um valor acrescentado real. Além disso, não ignorando que 
a situação do emprego e do mercado laboral varia de Estado para Estado, as 
presentes orientações estabelecem alguns objectivos ambiciosos a fim de concitar a 
atenção dos responsáveis políticos a todos os níveis. 
3 
Criar uma nova cultura empresarial 
Fomentar o espírito empresarial significa criar um clima em que as empresas 
possam prosperar e as pessoas encontrem incentivos para aproveitar ao 
máximo as suas energias criativas e novas ideias, assim se criando novos 
postos de trabalho. Um terço dos postos de trabalho do sector privado 
corresponde a micro-empresas de menos de 10 pessoas, enquanto outro terço 
corresponde a empresas com menos de 250 pessoas. É nestas empresas que 
se cria a maior parte dos novos postos de trabalho. Para superar com êxito o 
problema do emprego, a Europa tem de criar mais postos de trabalho 
fomentando o crescimento destas empresas, em particular no sector dos 
serviços. Isto exige uma nova cultura empresarial. 
As condições prévias para o efeito estão já criadas. À Europa não faltam 
ideias inovadoras nem pessoas com talento e é sobejamente capaz de 
competir à escala mundial. O que acontece é que a Europa ainda não 
desenvolveu plenamente o seu potencial. É preciso que todos os 
Estados-membros se apressem a coordenar e manter os seus esforços a fim 
de criar um contexto mais favorável à actividade económica e uma nova 
cultura empresarial capazes de transformar esse potencial em postos de 
trabalho. Está claramente demonstrado que as políticas que obtêm mais êxito 
são as que adoptam uma abordagem global do mundo empresarial. 
Não obstante, a necessidade de espírito empresarial e de criação de emprego 
não se detém aí e a experiência tem demonstrado o elevado potencial de 
criação de emprego que existe à escala local e na economia social. Há que 
tirar partido com maior decisão destas novas fontes de emprego, sobretudo 
no sector da prestação de serviços às pessoas e às comunidades locais e nas 
actividades sem fins lucrativos. As iniciativas locais de emprego e os pactos 
territoriais que agrupam todos os interessados à escala local, regional e 
nacional num amplo sistema de cooperação revelaram-se especialmente 
eficazes. Os ensinamentos extraídos destas experiências positivas devem ser 
aproveitados com vista ao desenvolvimento local em toda a Europa. 
Por outro lado, a Europa deve aproveitar as novas tecnologias e a inovação na 
criação e desenvolvimento de empresas e no fomento de modelos de 
produção e consumo compatíveis com o meio ambiente. Os Estados-membros 
deveriam elaborar estratégias para favorecer o acesso à Sociedade da 
Informação a todos os níveis, fomentando assim o emprego de novas 
tecnologias e a criação de postos de trabalho em sectores novos e em 
expansão. Os Estados-membros também devem aumentar consideravelmente 
a percentagem do PIB consagrada à IDT, elevando a média europeia de 1,9% 
para 2,5%, a fim de se elevarem ao nível da concorrência à escala mundial, 
fomentando ao mesmo tempo um intercâmbio mais eficaz de inovação e 
novas tecnologias por meio de uma maior cooperação entre as grandes, 
médias e pequenas empresas. 
Não obstante, são precisos novos esforços para fomentar uma nova cultura 
empresarial na Europa: 
• Facilitar a criação e gestão de empresas estabelecendo um quadro legal claro, 
estável e previsível. Os Estados-membros deverão rever e simplificar os encargos 
administrativos que incidem sobre as PME, tendo em conta as novas propostas a 
desenvolver pela Task Force para a simplificação do ambiente das empresas. 
-•• Deverá merecer especial atenção a redução considerável dos encargos 
suplementares que a contratação de pessoal adicional acarreta para as 
empresas. 
•^ Há que aplanar os obstáculos, em especial os decorrentes dos actuais 
regimes de segurança social, à passagem do trabalho assalariado para as 
actividades por conta própria e para a criação de micro-empresas; a legislação 
vigente deverá ser adaptada, de molde a facilitar a transição para as 
actividades por conta própria. 
• Desenvolver os mercados do capital de risco, mobilizando deste modo a riqueza da 
Europa para o apoio aos empresários e aos inovadores. Os Estados-membros 
deveriam analisar as necessidades específicas das PME em matéria de 
financiamento, principalmente sob a forma de capital próprio ou de garantia, 
baseando-se para o efeito nas iniciativas do BEI neste domínio. 
••• Deverá ser criado um mercado secundário de capitais pan-europeu até ao 
ano 2000. 
• Tornar o regime fiscal mais favorável ao emprego. A fim de encorajar as empresas 
a criar novos postos de trabalho, os Estados-membros deverão aproveitar o actual 
clima macroeconómico favorável para finalmente inverter a tendência geral a longo 
prazo para o aumento da tributação e dos encargos laborais (que passaram de 
35% em 1980 para mais de 42% em 1995). Cada Estado-membro deverá 
-> fixar como objectivo a redução da carga fiscal sobre o trabalho de forma a 
que estejam alcançados progressos substanciais no ano 2000, mantendo a 
neutralidade orçamental. 
A Comissão apoiará os Estados-membros nos seus esforços para conceder maior 
importância ao espírito empresarial nos sistemas de ensino e formação, identificar os 
obstáculos actuais e divulgar informação sobre práticas correctas e novas iniciativas, 
e lançará uma Iniciativa sobre o espírito empresarial na Europa a fim de impulsionar 
este processo. 
UL Çjia£ão_de_jjjra^^ para o emprego 
A sua mão-de-obra representa para a Europa um grande potencial de crescimento 
económico e prosperidade. Há cerca de 18 milhões de desempregados e mais 8 a 9 
milhões de pessoas que gostariam de trabalhar se conseguissem encontrar um posto 
de trabalho. Para que esse potencial seja uma realidade há que desenvolver uma nova 
cultura da aptidão para o emprego. Por aptidão para o emprego entende-se a 
capacidade das pessoas para arranjarem emprego, o que não se prende apenas com 
uma qualificação adequada, mas também com as oportunidades e incentivos 
proporcionados àqueles que procuram trabalho. 
O envelhecimento da mão-de-obra europeia e a rápida evolução das novas 
tecnologias levam a Europa a confrontar-se com uma insuficiência de 
qualificações cada vez maior. As empresas buscam qualificações novas e 
adequadas, mas a maioria dos desempregados possui uma qualificação 
obsoleta ou nula. Por outro lado, muitos jovens abandonam precocemente o 
ensino, por vezes sem qualquer diploma, enquanto grande parte dos 
trabalhadores tem muito pouco acesso ao ensino e à formação para adultos, 
especialmente os menos qualificados e os que têm contratos de trabalho 
atípicos. Não chegam a 10% os desempregados que recebem formação. 
Mas a formação, por si só, não basta. É claramente necessário tornar a 
fiscalidade e os sistemas de segurança social mais favoráveis ao emprego, 
promovendo medidas activas que fomentem o emprego ou animem as 
pessoas em idade laboral a adquirir novas qualificações e a actualizar as que já 
possuam. Os Estados-membros gastam aproximadamente 200 000 milhões 
de ecus com as suas políticas de emprego, mas só um terço é consagrado a 
medidas activas. Importa examinar todas as transferências sociais para ver se 
podiam ser utilizadas mais eficazmente para promover a reciclagem, a 
reinserção, a formação ou a experiência profissional. 
A capacidade dos serviços de emprego dos Estados-membros para ajudar 
aqueles que procuram emprego deve ser revista e reforçada segundo as 
melhores práticas, aproveitando especialmente as novas tecnologias da 
informação e da comunicação. Do mesmo modo, os serviços de emprego 
devem reforçar o papel que desempenham perante os empresários, 
melhorando o seu nível de penetração no mercado a fim de poderem cumprir a 
sua dupla missão de facultar trabalhadores devidamente qualificados às 
empresas e oferecer oportunidades de emprego àqueles que procuram 
trabalho. Há que encarar o apoio passivo ao desemprego como o último 
recurso. 
• Lmai contra Q desemprego juvenil e de. longa duração. Os 
Estados-membros deveriam adoptar estratégias preventivas e orientadas no 
sentido de criar aptidão para o emprego, baseadas na previsão precoce das 
necessidades individuais e na rapidez da intervenção, garantindo que: 
-^ todos os desempregados adultos terão uma nova oportunidade - na 
forma de um emprego, formação, reciclagem, experiência profissional 
ou qualquer outra medida para proporcionar aptidão para ocupar um 
posto de trabalho - antes de completarem doze meses no desemprego. 
•^ todos os desempregados jovens terão a mesma oportunidade antes 
de completarem seis meses no desemprego. 
O efeito conjugado das medidas de prevenção e de reinserção deverá 
reduzir para metade dentro de cinco anos as taxas de desemprego juvenil e 
de longa duração nos Estados-membros, melhorando também a situação no 
que respeita ao emprego dos deficientes, muitos dos quais são 
desempregados de longa duração 
Facilitar a transição da escola para vida activa. As perspectivas de emprego 
são escassas para 10% dos jovens que abandonam demasiado cedo o 
sistema escolar e para muitos dos 45% que não completam o último ciclo 
do ensino secundário. Os Estados-membros devem procurar: 
•^ reduzir para metade dentro de cinco anos o número de jovens que 
abandonam demasiado cedo o sistema educativo e reduzir 
progressivamente a percentagem dos que não finalizam o ensino 
secundário. 
-^ dar um impulso significativo à participação na formação pela 
aprendizagem, que constitui um meio particularmente eficaz para 
proporcionar aos jovens a necessária qualificação, se necessário 
nivelando os respectivos sistemas pelos Estados-membros com 
melhores resultados nesta matéria. 
Passar das medidas passivas para as activas. Conviria rever e adaptar os 
sistemas de prestações sociais e de formação para que fomentem 
activamente a aptidão para o emprego e oferecer incentivos claros aos 
desempregados para que busquem e aceitem oportunidades laborais ou de 
formação. Todos os Estados-membros devem: 
•^ fixar um objectivo quanto ao número de pessoas a transferir do 
apoio passivo ao rendimento para as medidas activas de fomento da 
aptidão para o emprego. 
-> procurar aumentar a percentagem dos desempregados que recebem 
ofertas de formação, dos actuais 10% de média na UE para a média 
dos três Estados-membros com melhores resultados neste campo, isto 
é, mais de 25%, dentro de cinco anos. 
-^ estudar a melhor maneira de conjugar a redução do custo da 
contratação de trabalhadores menos qualificados, mediante medidas 
como a redução dos encargos extra-salariais, com as medidas 
destinadas a aumentar os níveis de qualificação. 
Desenvolver um espírito de parceria. Tanto as empresas como os parceiros 
sociais devem participar num esforço conjunto para investir a riqueza da 
Europa no seu futuro, oferecendo as necessárias possibilidades de adquirir 
experiência ou formação profissional. Os parceiros sociais são instados a: 
Hfr logo que possível, celebrar um acordo-quadro com vista a oferecerj 
postos de trabalho em toda Europa para fins de formação, experiência 
profissional, aprendizagem e outros meios de criar aptidão para o 
emprego, acordando as condições correspondentes. 
-•• prosseguir a sua notável contribuição dos últimos cinco anos para a 
moderação salarial, que tanto tem contribuído para melhorar as 
perspectivas económicas e favorecer a criação de novos postos de 
trabalho. 
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No que respeita aos Fundos Estruturais, uma parte significativa dos 
investimentos já é consagrada a apoiar os esforços dos Estados-membros 
para elevar o nível de qualificação, implementar políticas no mercado do 
trabalho mediante medidas orientadas para a prevenção do desemprego de 
longa duração e incrementar o espírito empresarial e a capacidade de 
adaptação. No próximo período de programação, os Estados-membros 
deverão procurar aumentar mais a parte dos Fundos Estruturais dedicada às 
suas políticas e actividades de desenvolvimento dos recursos humanos. A 
curto prazo, podiam aproveitar a avaliação intermédia em curso para reforçar 
o capítulo do emprego nos seus programas dos Fundos Estruturais. 
A Comissão ajudará os Estados-membros a desenvolver os seus serviços de 
emprego organizando intercâmbios de conhecimentos e experiências e 
facultando elementos de referência para a obtenção de melhores resultados. É 
essencial remover os obstáculos remanescentes à mobilidade laboral e 
melhorar o fluxo da informação sobre as ofertas de emprego e os incentivos à 
mobilidade. A Comissão apresentará em breve um pacote de medidas com 
esse objectivo. 
IV. Promover e encorajar a capacidade de adaptação 
Na Europa, como em todo o lado, as empresas atravessam um período de 
profunda reestruturação provocada pelas novas tecnologias e pelas novas 
condições do mercado. Estas mudanças, que se traduzem em fusões e 
aquisições, no aparecimento de novos produtos e serviços e numa maior 
concorrência, repercutem-se em cada uma das empresas e dão lugar a novos 
modelos de trabalho. Deste processo está a resultar uma nova economia, com 
empresas tecnologicamente mais avançadas e um crescente sector de 
serviços, amiúde na forma de novas pequenas empresas. 
A capacidade de adaptação é decisiva para a viabilidade das empresas, 
habilitando-as a aproveitar as novas oportunidades e assim promovendo a 
criação de postos de trabalho e a segurança no emprego. Muitas vezes, no 
entanto, os trabalhadores sentem que não foram devidamente informados 
nem consultados, e poderão ter poucas perspectivas de um bom emprego 
com um ordenado decente após as reestruturações ou as reduções de 
efectivos. Os Estados-membros deveriam, por conseguinte, fazer da 
adaptabilidade das empresas, e daqueles que nelas trabalham, um dos 
objectivos principais das suas políticas de emprego. Os parceiros sociais têm 
um papel-chave a desempenhar nesse sentido. 
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Modernizar a organização do trabalho. No sentido de promover a modernização da 
organização do trabalho e novos modelos laborais: 
os parceiros sociais devem 
^ negociar ao nível mais adequado, particularmente em sectores económicos 
sujeitos a grandes transformações estruturais, acordos sobre a organização do 
trabalho e regimes flexíveis de trabalho - incluindo, sendo caso disso, 
reduções do tempo de trabalho - com o objectivo de tornar as empresas 
produtivas e competitivas, conseguindo um equilíbrio entre flexibilidade e 
segurança. 
os Estados-membros devem 
-> instituir um quadro que permita formas de contrato mais adaptáveis, 
tomando em consideração que os tipos de emprego são cada vez mais 
diversos. Há que garantir um estatuto e maior segurança no emprego àqueles 
que ocupam postos de trabalho que não obedecem aos padrões tradicionais. 
As pessoas que optam por trabalhar a tempo parcial não deverão ser 
penalizadas em termos de progressão na carreira ou de cobertura pela 
segurança social. 
Apoiar a adaptabilidade das empresas. A fim de actualizar os níveis de 
qualificação nas empresas, os Estados-membros devem 
••• remover obstáculos fiscais e outros à promoção do investimento em 
recursos humanos e criar estímulos fiscais para o desenvolvimento da 
formação no seio da empresa. Os trabalhadores devem igualmente ser 
incentivados a beneficiar das possibilidades de formação que lhes são 
oferecidas. 
T> reorientar as suas políticas de auxílio estatal à qualificação da 
mão-de-obra, à criação de empregos sustentáveis e ao bom funcionamento do 
mercado do trabalho, observando as disposições comunitárias em matéria de 
auxílios estatais. 
A Comissão assistirá este processo promovendo as suas políticas relativas à nova 
organização do trabalho e à informação e consulta dos trabalhadores sobre as 
decisões que os afectam e emitindo directrizes claras quanto ao apoio à formação. 
V, Reforçar as políticas em prol da igualdade de oportunidades 
Há sólidas razões económicas e sociais para um reforço dos esforços dos 
Estados-membros em prol da igualdade de oportunidades no mercado do trabalho. 
Embora o emprego feminino tenha progredido nas últimas décadas, há mais mulheres 
que homens no desemprego (12,6% contra 9,7%) e a sua taxa de participação no 
trabalho é mais baixa (50,2% contra 70,4%). As mulheres estão sobre-representadas 
em alguns sectores e profissões e sub-representadas noutros. Esta rigidez do 
mercado do trabalho, que tolhe a capacidade da Europa para criar crescimento e 
emprego, tem de ser contrariada. 
Como revelam os relatórios demográficos da Comissão, a população em idade laboral 
cresce hoje muito mais lentamente que nos últimos 20 anos e começará a diminuir na 
próxima década. O aumento do emprego necessário para sustentar as nossas 
condições de vida e o modelo europeu de sociedade está criticamente dependente de 
um aumento da proporção de mulheres na população activa. 
• Anular a distância entre os sexos: Os Estados-membros deveriam concretizar o 
seu empenhamento na igualdade de oportunidades, aumentando as taxas de 
emprego feminino e eliminando as segregações em razão do sexo, e 
•^ empenhar-se o mais possível em reduzir a diferença entre as taxas de 
desemprego das mulheres e dos homens, favorecendo activamente o 
crescimento do emprego feminino. 
• Conciliar trabalho e família: As políticas em matéria de interrupções de carreira, 
licenças parentais e trabalho a tempo parcial assumem uma importância particular 
para as mulheres. A aplicação das várias directivas e acordos dos parceiros sociais 
sobre estas questões deve ser acelerada e fiscalizada. Há que prever cuidados de 
boa qualidade para crianças e outras pessoas dependentes, a fim de favorecer o 
acesso e a participação continuada das mulheres ao mercado de trabalho. Os 
Estados-membros devem 
r> procurar elevar o nível dos respectivos serviços de apoio, nivelando-os 
pelos padrões dos Estados-membros com melhores resultados neste domínio. 
• Facilitar o retorno ao trabalho: Deveria ser dada uma atenção específica às 
mulheres que pensam retomar uma actividade remunerada após um período sem 
trabalhar. Podem enfrentar problemas de aptidão para o emprego, devido a 
qualificações ultrapassadas, e dificuldades no acesso à formação, por não terem 
estado registadas no desemprego. Além disso, a interacção entre os sistemas 
fiscais e de protecção social pode diminuir os estímulos financeiros para procurar 
trabalho. Os Estados-membros deveriam considerar estes e outros obstáculos. 
Sobretudo, os Estados-membros deverão, ao desenvolver e aplicar as presentes 
orientações ou ao elaborar relatórios sobre elas, ter em consideração a situação 
particular das mulheres do mercado do trabalho. Haverá que desenvolver estratégias 
específicas para que mais mulheres se tornem empresárias, para melhorar a sua 
aptidão para o emprego e para aumentar a sua capacidade de adaptação. 
VI. A aplicação das orientações 
A partir de 1998, os Estados-membros deverão apresentar relatórios sobre a 
aplicação das presentes orientações, destacando as suas melhores práticas e o 
respectivo impacto sobre o emprego, para exame da Comissão e do Conselho. A 
Comissão apresentará uma proposta no sentido de assegurar o estabelecimento, por 
comum acordo, de indicadores comparáveis e de uma base de dados nos 
Estados-membros, a fim de controlar a aplicação destas orientações. 
Na preparação das orientações de 1999, a Comissão examinará em que medida cada 
Estado-membro tomou em consideração as actuais directrizes na aplicação das suas 
políticas de emprego e apresentará a sua avaliação ao Conselho Europeu para 
adopção no Outono de 1998. 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 497 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 05 
N.° de catálogo : CB-CO-97-514-PT-C 
ISBN 92-78-25653-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo