PT Jornal Oficial da União Europeia C 252/21

Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 252/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

Referência (1) Título Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2) 2005/0456/SK Projecto de portaria do Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca (Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky) relativa aos materiais e equipamentos especiais supervisionados pelo Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca 9.12.2005 2005/0457/SK Projecto de portaria do Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca (Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky) relativa a pormenores sobre os limites máximos das quantidades de materiais e resíduos nucleares nos quais não se pressupõe o surgimento de dano nuclear 9.12.2005 2005/0458/SK Projecto de portaria do Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca (Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky) que estabelece os pormenores relativos ao processo de notificação dos acidentes de serviço e dos acidentes ocorridos durante o transporte, bem como os pormenores relativos à averiguação das suas causas 9.12.2005 2005/0459/SK Projecto de portaria do Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca (Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky) relativa à avaliação periódica da segurança nuclear 9.12.2005 2005/0460/SK Projecto de portaria do Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca (Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky) que estabelece os pormenores relativos aos requisitos aplicáveis à segurança nuclear das instalações nucleares no que diz respeito à sua localização, planeamento, construção, entrada em funcionamento, funcionamento, desactivação e encerramento do depósito, bem como os critérios para a classificação dos equipamentos seleccionados em classes de segurança 9.12.2005 2005/0461/SK Projecto de portaria do Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca (Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky) que especifica os requisitos aplicáveis à garantia da protecção física 9.12.2005 2005/0462/SK Projecto de portaria do Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca (Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky) relativa a aptidões profissionais 9.12.2005 2005/0463/SK Projecto de portaria do Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca (Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky) que estabelece os pormenores relativos aos requisitos aplicáveis à gestão de materiais e resíduos nucleares, assim como de combustível nuclear irradiado 9.12.2005 2005/0464/SK Projecto de portaria do Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca (Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky) relativa ao registo e controlo de materiais nucleares e à notificação de actividades seleccionadas 9.12.2005 2005/0465/SK Projecto de portaria do Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca (Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky) relativa aos pormenores do planeamento de emergência para casos de acidente ou avaria 9.12.2005 2005/0466/SK Projecto de portaria do Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca (Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky) que estabelece os pormenores relativos aos requisitos aplicáveis ao transporte de materiais radioactivos 9.12.2005 2005/0467/SK Projecto de portaria do Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca (Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky) que especifica os requisitos aplicáveis à documentação dos sistemas de qualidade dos titulares de autorização, à qualidade das instalações nucleares e à qualidade dos equipamentos seleccionados, bem como o âmbito da aprovação dos mesmos 9.12.2005 2005/0468/SK Projecto de portaria do Instituto de Supervisão Nuclear da República Eslovaca (Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky) que especifica o âmbito, o teor e o modo de elaboração da documentação das instalações nucleares, necessária para as várias decisões 9.12.2005 2005/0469/FIN Lei relativa às classes de navegação no gelo e à assistência aos quebra-gelos 12.12.2005 2005/0470/F Projecto de prescrições técnicas dos Serviços Municipais de Aire sur l'Adour, aplicáveis às canalizações de distribuição de gás, que aplicam o Decreto n.o 2004-555, de 15 de Junho de 2004, relativo às prescrições técnicas aplicáveis às canalizações e ligações das instalações de transporte, distribuição e armazenamento de gás 12.12.2005 2005/0471/F Projecto de prescrições técnicas do Sindicato intermunicipal para o fornecimento de gás natural nos municípios de Huningue, Saint-Louis Hégenheim e Village-Neuf, aplicáveis às canalizações de distribuição de gás, que aplicam o Decreto n.o 2004-555, de 15 de Junho de 2004, relativo às prescrições técnicas aplicáveis às canalizações e ligações das instalações de transporte, distribuição e armazenamento de gás 12.12.2005 2005/0472/NL Regulamento do ministro da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto, em concertação com o ministro da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar, que altera o Regulamento relativo aos resíduos de pesticidas 12.12.2005 2005/0475/HU Alteração do Decreto n.o 11/1994 do Ministério da Cultura e da Educação (Muvelodési és Közoktatási Minisztérium), de 8 de Junho, relativo ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino e de educação 13.12.2005 2005/0479/UK Alteração às orientações fornecidas ao abrigo dos Regulamentos sobre Construção (Escócia), de 2004 14.12.2005

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

Comissão Europeia DG Empresas e Indústria, Unidade C3 BE–1049 Bruxelles e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

BELNotif Qualité et Sécurité SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie NG III — 4ème étage Boulevard du Roi Albert II / 16 BE-1000 Bruxelles [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] Ms Pascaline Descamps Tel.: (32-2) 206 46 89 Fax: (32-2) 206 57 46 E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be paolo.caruso@mineco.fgov.be E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

Czech Office for Standards, Metrology and Testing Gorazdova 24 P.O. BOX 49 CZ-128 01 Praha 2 Mr Miroslav Chloupek Director of International Relations Department Tel.: (420) 224 907 123 Fax: (420) 224 914 990 E-mail: chloupek@unmz.cz E-mail geral: eu9834@unmz.cz Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

Erhvervs- og Boligstyrelsen Dahlerups Pakhus Langelinie Allé 17 DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) [Serviço de Economia e Habitação] Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) Fax: (45) 35 46 62 03 E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit Referat XA2 Scharnhorststr. 34-37 DE-10115 Berlin [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] Ms Christina Jäckel Tel.: (49) 30 2014 6353 Fax: (49) 30 2014 5379 E-mail: infonorm@bmwa.bund.de Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

Ministry of Economic Affairs and Communications Harju str. 11 EE-15072 Tallinn Mr Karl Stern Tel.: (372) 6 256 405 Fax: (372) 6 313 660 E-mail: karl.stern@mkm.ee E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

Ministry of Development General Secretariat of Industry Mesogeion 119 EL-101 92 Athens Tel.: (30) 210 696 98 63 Fax: (30) 210 696 91 06 [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

ELOT Acharnon 313 EL-111 45 Athens Tel.: (30) 210 212 03 01 Fax: (30) 210 228 62 19 E-mail: 83189in@elot.gr Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

Ministerio de Asuntos Exteriores Secretaría de Estado de Asuntos Europeos Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 ES-28006 Madrid [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] Mr Angel Silván Torregrosa Tel.: (34-91) 379 83 32 Ms Esther Pérez Peláez Conselheiro técnico E-mail: esther.perez@ue.mae.es Tel.: (34-91) 379 84 64 Fax: (34-91) 379 84 01 E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

Délégation interministérielle aux normes Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) DiGITIP 5 12, rue Villiot FR-75572 Paris Cedex 12 Ms Suzanne Piau Tel.: (33-1) 53 44 97 04 Fax: (33-1) 53 44 98 88 E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr Ms Françoise Ouvrard Tel.: (33) 1 53 44 97 05 Fax: (33) 1 53 44 98 88 E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

NSAI Glasnevin IE-Dublin 9 Mr Tony Losty Tel.: (353) 1 807 38 80 Fax: (353) 1 807 38 38 E-mail: tony.losty@nsai.ie Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

Ministero delle attività produttive Dipartimento per le imprese Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 Via Molise 2 IT-00187 Roma [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] Mr Vincenzo Correggia Tel.: (39) 06 47 05 22 05 Fax: (39) 06 47 88 78 05 E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it Mr Enrico Castiglioni Tel.: (39) 06 47 05 26 69 Fax: (39) 06 47 88 77 48 E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

Cyprus Organization for the Promotion of Quality Ministry of Commerce, Industry and Tourism 13, A. Araouzou street CY-1421 Nicosia Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 Fax: (357) 22 754103 Mr Antonis Ioannou Tel.: (357) 22 409409 Fax: (357) 22 754103 E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy Ms Thea Andreou Tel.: (357) 22 409 404 Fax: (357) 22 754 103 E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

Ministry of Economics of the Republic of Latvia Trade Normative and SOLVIT Notification Division SOLVIT Coordination Centre 55, Brivibas Street LV-1519 Riga

Reinis Berzins Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division Tel.: (371) 7013230 Fax: (371) 7280882

Zanda Liekna Solvit Coordination Centre Tel.: (371) 7013236 Fax: (371) 7280882 E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

Lithuanian Standards Board T. Kosciuskos g. 30 LT-01100 Vilnius Ms Daiva Lesickiene Tel.: (370) 5 2709347 Fax: (370) 5 2709367 E-mail: dir9834@lsd.lt Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

SEE — Service de l'Energie de l'Etat 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 LU-2010 Luxembourg [SEE — Serviço de Energia do Estado] Mr J. P. Hoffmann Tel.: (352) 46 97 46 1 Fax: (352) 22 25 24 E-mail: see.direction@eg.etat.lu Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

Hungarian Notification Centre — Ministry of Economy and Transport Budapest Honvéd u. 13-15 HU-1055 Mr Zsolt Fazekas E-mail: fazekaszs@gkm.hu Tel.: (36) 1 374 2873 Fax: (36) 1 473 1622 E-mail: notification@gkm.hu Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

Malta Standards Authority Level 2 Evans Building Merchants Street VLT 03 MT-Valletta Tel.: (356) 2124 2420 Fax: (356) 2124 2406 Ms Lorna Cachia E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt E-mail geral: notification@msa.org.mt Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

Ministerie van Financiën Belastingsdienst/Douane Noord Team bijzondere klantbehandeling Centrale Dienst voor In- en uitvoer Engelse Kamp 2 Postbus 30003 NL-9700 RD Groningen [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] Mr Ebel van der Heide Tel.: (31-50) 523 21 34 Ms Hennie Boekema Tel.: (31-50) 523 21 35 Ms Tineke Elzer Tel.: (31-50) 523 21 33 Fax: (31-50) 523 21 59 E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit Abteilung C2/1 Stubenring 1 AT-1010 Wien [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] Ms Brigitte Wikgolm Tel.: (43) 1 711 00 58 96 Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 E-mail: not9834@bmwa.gv.at Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

Ministry of Economy and Labour Department for European and Multilateral Relations Plac Trzech Krzyży 3/5 PL-00-507 Warszawa Ms Barbara Nieciak Tel.: (48) 22 693 54 07 Fax: (48) 22 693 40 28 E-mail: barnie@mg.gov.pl Ms Agata Gągor Tel.: (48) 22 693 56 90 E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

Instituto Portugês da Qualidade Rua António Gião, 2 PT-2829-513 Caparica Ms Cândida Pires Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 Fax: (351-21) 294 82 23 E-mail: c.pires@mail.ipq.pt E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

SIST — Slovenian Institute for Standardization Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point Šmartinska 140 SI-1000 Ljubljana Tel.: (386) 1 478 3041 Fax: (386) 1 478 3098 E-mail: contact@sist.si Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

Ms Kvetoslava Steinlova Director of the Department of European Integration, Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic Stefanovicova 3 SK-814 39 Bratislava Tel.: (421) 2 5249 3521 Fax: (421) 2 5249 1050 E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

Kauppa-ja teollisuusministeriö [Ministério do Comércio e da Indústria] Endereço para visitantes: Aleksanterinkatu 4 FI-00170 Helsinki e Ratakatu 3 FI-00120 Helsinki Endereço para o correio: PO Box 32 FI-00023 Government Mr Thomas Mikkola Tel.: (358-9) 5786 32 65 Fax: (358-9) 1606 46 22 E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi Ms Katri Amper E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

Kommerskollegium (National Board of Trade) Box 6803 Drottninggatan 89 SE–113 86 Stockholm [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] Ms Kerstin Carlsson Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59 E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se E-mail geral: 9834@kommers.se Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

Department of Trade and Industry Standards and Technical Regulations Directorate 2 151 Buckingham Palace Road UK-London SW1 W 9SS [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] Site: http://www.dti.gov.uk/strd Mr Philip Plumb Tel.: (44) 2072151488 Fax: (44) 2072151529 E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

EFTA Surveillance Authority Rue Belliard 35 BE-1040 Bruxelles [Autoridade de Fiscalização da EFTA] Ms Adinda Batsleer Tel.: (32-2) 286 18 61 Fax: (32-2) 286 18 00 E-mail: aba@eftasurv.int Ms Tuija Ristiluoma Tel.: (32-2) 286 18 71 Fax: (32-2) 286 18 00 E-mail: tri@eftasurv.int E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int Site: http://www.eftasurv.int

EFTA Goods Unit EFTA Secretariat Rue Joseph II 12-16 BE-1000 Bruxelles Ms Kathleen Byrne Tel.: (32-2) 286 17 49 Fax: (32-2) 286 17 42 E-mail: kathleen.byrne@efta.int E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int Site: http://www.efta.int

TURQUIA

Undersecretariat of Foreign Trade General Directorate of Standardisation for Foreign Trade Inönü Bulvari n.o 36 TR-06510 Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] Mr Mehmet Comert Tel.: (90-312) 212 58 98 Fax: (90-312) 212 87 68 E-mail: comertm@dtm.gov.tr Site: http://www.dtm.gov.tr

(1) Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2) Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3) Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4) Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5) Encerramento do procedimento de informação.