1.2.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 25/9 
ANEXO II 
Primeiro parágrafo 
(novo) 
Os contingentes do anexo II são adaptados em função 
das alterações aos artigos 8? e 9? 
Alteração à proposta de directiva do Conselho relativa a medidas destinadas a encorajar a 
melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, em período pós-parto ou em 
período de aleitamento (') 
COM(90) 692 final — SYN 303 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 8 de 
Janeiro de 1991) 
(91/C 25/04) 
O nono considerando passa a ter a seguinte redacção: O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção: 
«Considerando que as trabalhadoras grávidas, em pe­
ríodo pós-parto ou em período de aleitamento devem 
ser consideradas, sob diversos pontos de vista, como 
um grupo sujeito a riscos específicos e que devem ser 
tomadas medidas no que respeita à sua saúde e segu­
rança;». 
O décimo terceiro considerando passa a ter a seguinte 
redacção: 
«Considerando que uma protecção da saúde, me­
diante suspensão de trabalho das trabalhadoras grávi­
das, em período pós-parto ou em período de aleita­
mento será ilusória caso não seja acompanhada pela 
manutenção dos direitos, sem a qual algumas delas 
serão obrigadas a renunciar a uma grande parte da 
sua suspensão de trabalho para não perderem a re­
muneração e que, por conseguinte, a manutenção dos 
direitos ligados ao trabalho, incluindo a remunera­
ção, deve ser assegurada durante essa suspensão;». «Artigo 2o. 
Para efeitos da presente directiva, entende-se por 
"trabalhadora grávida", "trabalhadora em período 
pós-parto" ou "trabalhadora em período de aleita­
mento", toda e qualquer trabalhadora, grávida, em 
período pós-parto ou em período de aleitamento que 
informe o empregador do seu estado, quer directa­
mente que por intermédio de um médico ou de uma 
autoridade médica competente, em conformidade 
com as disposições legais ou práticas nacionais.». 
Os artigos 3? e 4? passam a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 3o. 
O artigo 1? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo Io. 
A presente directiva, que é uma directiva especial na 
acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva 89/391/ 
/CEE, tem por objecto a adopção de medidas ten­
dentes a promover a melhoria da segurança e da 
saúde das trabalhadoras grávidas, em período pós-
-parto ou em período de aleitamento.». 
O JO n? C 281 de 9. 11. 1990. 1. Sem prejuízo dos artigos 4? e 6? da Directiva 
89/391/CEE, os Estados-membros garantirão que as 
autoridades competentes, em matéria de saúde e se­
gurança, procedam a uma avaliação geral dos agentes 
químicos, físicos ou biológicos, bem como dos pro­
cessos industriais que ameacem a saúde e a segurança 
das trabalhadoras mencionadas no artigo 1? Esta ava­
liação geral deve também ser efectuada para os movi­
mentos e posturas, a fadiga mental e física e outras 
cargas físicas. Os resultados destas avaliações serão 
dados a conhecer aos empregadores e às trabalhado­
ras com o fim de os informar dos riscos possíveis e de 
aperfeiçoar a base da avaliação efectuada no local de 
trabalho. 
N? C 25/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 2. 91 
2. Relativamente a toda e qualquer actividade sus­
ceptível de apresentar um risco de exposição a agen­
tes, processos e condições de trabalho incluídos no 
anexo I, deverão ser determinados a natureza, o grau 
e a duração da exposição das trabalhadoras, quer di­
rectamente pelo empregador quer por intermédio do 
serviço de prevenção referido no artigo 7? da Direc­
tiva 89/391/CEE, para que seja possível apreciar 
todo e qualquer risco relativo à segurança e à saúde, 
bem como as repercussões sobre a gravidez ou o alei­
tamento das trabalhadoras, e determinar as medidas a 
adoptar. Esta avaliação aplica-se, também, aos movi­
mentos e posturas, às deslocações e à fadiga mental e 
física relacionados com a actividade destas trabalha­
doras. Esta avaliação deve ser dada a conhecer às tra­
balhadoras com o fim de as informar dos riscos pos­
síveis. 
Se os resultados da avaliação acima mencionada re­
velarem um risco relativo à segurança, à saúde ou 
uma eventual repercussão sobre a gravidez ou o alei­
tamento destas trabalhadoras, a sua exposição a estes 
riscos deve ser evitada por meio de uma reorganiza­
ção das respectivas condições de trabalho e/ou do 
tempo de trabalho. 
3. Se a reorganização prevista no segundo pará­
grafo do n? 2 não for tecnicamente viável, o empre­
gador adoptará as medidas necessárias para garantir 
uma mudança de posto de trabalho às trabalhadoras 
em causa. Nestes casos, a remuneração e/ou o paga­
mento de um subsídio equivalente e os direitos liga­
dos ao trabalho são mantidos. 
4. Caso a transferência destas trabalhadoras para 
uma outra actividade não seja técnica e objectiva­
mente possível, as trabalhadoras em causa beneficia­
rão de uma suspensão de trabalho durante todo o pe­
ríodo estimado necessário para a protecção da sua 
segurança e saúde. A remuneração e/ou o pagamento 
de um subsídio equivalente e os direitos ligados ao 
trabalho são mantidos durante este período. 
5. Em caso algum as trabalhadoras grávidas serão 
afectadas às tarefas cuja avaliação prevista no n? 2 
tenha revelado uma exposição aos agentes referidos 
no anexo II. Estas trabalhadoras não devem ser ex­
postas a ultrapassagens previsíveis dos valores-limite 
de exposição profissional aos agentes em geral. Nes­
tas condições, é aplicável o disposto nos anteriores 
n?s 3 e 4. 
6. Em caso algum as trabalhadoras em período de 
aleitamento serão afectadas às tarefas cuja avaliação 
prevista no n? 2 tenha revelado uma exposição aos agentes e às condições de trabalho referidos no 
anexo III. Nestas condições, é aplicável o disposto 
nos anteriores n?s 3 e 4. 
Artigo 4o. 
1. Os Estados-membros providenciarão no sentido 
de as trabalhadoras mencionadas no artigo 1? não te­
rem de executar trabalho nocturno: 
a) Antes e depois do nascimento de um filho, du­
rante um período de pelo menos 16 semanas, das 
quais pelo menos oito antes da data presumível do 
parto; 
b) Mediante a apresentação de um atestado médico 
que declare essa necessidade para a saúde da tra­
balhadora mencionada no artigo 1?, durante ou­
tros períodos: 
i) No decurso da gravidez; 
ii) Ao longo de um lapso de tempo que ultrapasse 
o período após o nascimento de um filho, fi­
xado em conformidade com a alínea a) ante­
rior, cuja duração será determinada pela auto­
ridade competente mencionada no n? 1 do ar­
tigo 3? 
2. As medidas referidas no anterior n? 1 podem in­
cluir a transferência para um trabalho diurno, sempre 
que seja possível, ou um prolongamento da licença 
por maternidade. Neste caso, a remuneração e/ou o 
pagamento de um subsídio equivalente e os direitos 
ligados ao trabalho são mantidos.». 
O n? 1, 2° parágrafo, do artigo 5? passa a ter a seguinte 
redacção: 
«Os eventuais períodos de doença, que não estão li­
gados à gravidez ou ao nascimento da criança, que 
ocorram durante esta interrupção de trabalho não 
são tidos em conta nestas semanas e ficam sujeitos ao 
regime aplicável em caso de doença.». 
O n? 5 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção: 
«5. Os Estados-membros adoptarão as disposições 
necessárias para que as trabalhadoras grávidas benefi­
ciem de uma licença sem perda de remuneração para 
efectuarem os exames pré-natais, caso esses exames 
tenham lugar durante o tempo de trabalho.». 
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O artigo 6? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 6o. 
1. A manutenção dos direitos ligados ao trabalho 
deve ser assegurada durante todo o período da sus­
pensão de trabalho referida no artigo 5? 
2. Os Estados-membros tomarão as medidas ne­
cessárias para proibir o despedimento das mulheres 
referidas no artigo 2?, por motivos relacionados com 
o seu estado, durante o período que decorre do iní­
cio da sua gravidez até ao termo da suspensão de tra­
balho definida no artigo 5?». Novo artigo 8?: 
«Artigo 8° 
Os Estados-membros incorporarão nas suas legisla­
ções nacionais as disposições necessárias para que 
qualquer pessoa, que se considere lesada relativa­
mente à presente directiva, possa fazer valer os seus 
direitos junto das instâncias jurídicas ou, se for caso 
disso, apresentar o caso a outras autoridades compe­
tentes.». 
Os artigos 8?, 9? e 10? passam a 9?, 10? e 11?, respecti­
vamente. 
O anexo I passa a ter a seguinte redacção: 
«ANEXO I 
LISTA DOS AGENTES E PROCESSOS REFERIDOS NO N? 2 DO ARTIGO 4? 
1. Agentes 
a) Agentes físicos 
— estimulação mecânica ou vibrações que envolvam ou susceptíveis de envolver uma mobilização 
prejudicial para o embrião ou o feto, 
— pressão superior à pressão atmosférica, 
— cargas pesadas; 
b) Agentes biológicos 
Agentes biológicos dos grupos III e IV, na acepção da alínea d) do artigo 2? da Directiva 90/ 
394/CEE: 
— toxoplasma, 
— vírus da varicela, 
— vírus da rubéola, 
— listeria, 
— Neisseria gonorrhoeae, 
— citomegalovírus, 
— treponema pallidum, 
— mixovírus e paramixovírus, 
— enterovírus (Echo-coxsackie), 
— vírus de Epstein-barr, 
— vírus do herpes, 
salvo se existirem provas de que a mulher se encontra suficientemente protegida contra esses agentes 
pelo seu estado de imunização; 
c) Agentes químicos 
Os agentes químicos seguintes: 
— substâncias rotuladas R40, R45, R46 e R47 pela Directiva 67/548/CEE (rotulagem das substân­
cias químicas), 
N?C 25/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.2.91 
— os agentes químicos que figuram no anexo I da Directiva 90/394/CEE, relativa à protecção dos 
trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho, 
— pesticidas ainda não rotulados, 
— mercúrio e seus derivados, 
— derivados azotados e cloroazotados dos hidrocarbonetos benzénicos, 
— amianto, 
— medicamentos antimitóticos, 
— chumbo e seus derivados, 
— monóxido de carbono, 
— solventes ainda não rotulados, 
— agentes químicos perigosos de penetração cutânea formal. 
2. Processos 
Processos industriais enumerados no anexo I da Directiva 90/394/CEE, relativa à protecção dos traba­
lhadores contra riscos ligados à exposição a agentes concerígenos durante o trabalho. 
3. Condições de trabalho 
Trabalhos subterrâneos (minas).». 
O anexo II passa a ter a seguinte redacção: 
«ANEXO II 
LISTA DOS AGENTES REFERIDOS NO N? 5 DO ARTIGO 3? 
a) Agentes físicos 
— pressão superior à pressão atmosférica; 
b) Agentes biológicos 
— toxoplasma, 
— vírus da rubéola, 
salvo se existirem provas de que a mulher se encontra suficientemente protegida contra esses agentes 
pelo seu estado de imunização; 
c) Agentes químicos 
— chumbo e seus derivados.». 
Novo anexo III: 
«ANEXO III 
LISTA DOS AGENTES E CONDIÇÕES DE TRABALHO REFERIDOS NO N? 6 DO ARTIGO 3? 
1. Agentes 
PCB e PBB. 
2. Condições de trabalho 
Trabalhos subterrâneos (minas).».