COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 696 final - SYN 485 
Bruxelas, 28 de Dezembro de 1993 
Proposta alterada de 
niqFÇTIVA DO CONSELHO 
QUE ALTERA A DIRECTIVA 91/689/CEE 
RELATIVA AOS RESÍDUOS PERIGOSOS 
(apresentada pela Comissão nos termos do n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Nos termos do n" 2 do artigo 189" do Tratado da CE, a Comissão 
apresenta uma proposta alterada de Directiva do Conselho alterando a 
Directiva 91/689/EEC relativa aos resíduos perigosos. A proposta 
alterada tem em conta algumas das alterações do Parlamento Europeu 
adoptadas na sua sessão plenária de Novembro de 1993. 
Em particular, embora a Comissão tenha sérias reservas relativamente ao 
valor prático de uma lista tal como requerida pela Directiva original 
(c.f. n" 4 do Artigo 1"), aceitou com relutância a inclusão do original 
do n" 4 do Artigo 1" devido á necessidade de estabelecer uma lista 
comunitária de resíduos perigosos o mais brevemente possível. 
A Comissão incluiu igualmente a alteração do Parlamento destinada a 
modificar a data de execução da Directiva para 31 Março de 1995. 
-A-
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
âB£L&. o .geflftodj^ojagidSexaade. 
(novo considerando) 
Com vista a evitar transferênciasde 
detritos e distorções da concorrência 
na Comunidade, torna-se imprescindível 
elaborar uma lista de .detritos 
perigosos vinculativa A 
pível çomunit£rj.p. 
Quarto considerando 
Considerando aue. por conseguinte, é Suprimido 
necessário alterar g fàfj.niçÏQ de 
resíduos perigosos de "K>dp a que a 
aplicação da pj.reçtiva Q1/v99/ÇEE 
deixe dg estar dependente go. 
estabelecimento prévio de wna Us ta de 
resíduos perigosos abrangente e 
vinculativa; 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Artigo 1fl, n" 1 
A Directiva 91/689/CEE é alterada do 
seguinte modo: 
1 . 0 nD 4 do artigo 1D passa a ter a 
seguinte redacção: 
"4. (a) Para efeitos do disposto 
na presente directiva, entende-se 
por "resíduos perigosos" : qualquer 
substância ou obiecto incluído nas 
categorias ou tipos genéricos de 
resíduos apresentados no Anexo I 
tendP em çgnta ps constituintes 
mencionados no Anexo II e 
possuam uma ou mais que 
das 
mencionadas no características 
Anexo III. 
Ikl A Comissionem conformidade 
coro o procedimento do artigo 18° 
da Directiva 75/442/CEE, elaborará 
uma lista comunitária de resíduos 
perigosos. A lista comunitária 
deve ter em conta a origem e a 
composição dos resíduos e. se 
necessário, ^o^^alprgs-limite^de 
concentração. A lista será 
periodicamente analisada e. se 
necessário, revista de acordo com 
o mesmo procedimento. 
Quando a lista comunitária de 
resíduos perigosos estiver 
estabelecida, qualquer decisão de 
um Estado-membro no sentido de 
considerar categorias de resíduos 
como resíduos perigosos deve ser 
notificada à Comissão e analisada 
de acordo com o procedimento do 
artigo 18fl da Directiva 
75/442/CEE. a fim de se proceder 
à adaptação da lista comunitária." A Directiva 91/689/CEE é alterada do 
seguinte modo: 
1. 0 nfl 4 do artigo 1B passa a ter a 
seguinte redacção: 
4. Para efeitos do disposto na 
presente directiva, entende-se por 
"resíduos perigosos"i 
~ os resíduos constantes de uma 
lista a elaborar, de acordo com o 
procedimento estabelecido no 
artigo 18^ da Directiva 75/442/CEE 
e com base nos seus Anexos I e II. 
o mais tardar seis meses antes do 
início da aplicação da presente 
directiva. Estes resíduos deverão 
possuir uma ou mais das 
características definidas no Anexo 
III. Esta lista basear-se-á na 
origem e composição dos resíduos 
e, se for caso disso, em valores 
limite de concentração. A lista 
será periodicamente reanalisada e. 
se necessário, será revista de 
acordo com o mesmo procedimento; 
- quaisquer outros resíduos que um 
Estado-membro considerar possuírem 
pelo menos uma das características 
referidas no Anexo III. Estes 
casos deverão ser notificados à 
Comissão e analisados de acordo 
com o procedimento estabelecido no 
artigo 18fl da Directiva 
.sua. 75/772/CEE. tendo em vista a 
jLnç],uslk> na lista. 
I-
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
ARTIGO 1g, N« 2 
Artigo 10a. na 1, primeiro parágrafo 
0 artigo 10fi passa a ter a seguinte 
redacção: 
"Artigo 10a 2. 0 artigo 10fi passa a ter a seguinte 
redacção 
"Artigo 10a 
Os Estados-membros porão em vigor 
as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para dar cumprimento 
à presente directiva até 31 de 
Dezembro de 1994. Desse facto 
informarão imediatamente a 
Comissão. 1. Os Estados-membros porão em vigor 
as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para dar cumprimento 
à presente directiva até 31 de 
Marco de 1995. Desse facto 
informarão imediatamente a 
Comissão. 
Artigo 1a. nfi 3 
3. 0 artigo 11fi passa a ter a 
seguinte redacção: 
"Artigo 11a 
A Directiva 78/319/CEE é revogada com 
efeitos a partir de 31 de Dezembro de 
1994". 3. 0 artigo 11a passa a ter a 
seguinte redacção: 
"Artigo 11a 
A Directiva 78/319/CEE é revogada com 
efeitos a partir de 31 de Marco de 
1995". 
-3-
ISSN 0257-9553 
COM (93) 696 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 
N.° de catálogo : CB-CO-93-747-PT-C 
ISBN 92-77-63118-X 
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L-2985 Luxemburgo 
H-