RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre a utilização feita em 2011 pelas instituições dos Regulamentos do Conselho n.o 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)

1. Introdução

Os regulamentos do Conselho relativos aos deveres de permanência (n.º 495/77) e às condições de trabalho penosas (n.º 858/2004) exigem que a Comissão comunique regularmente ao Conselho o número de funcionários e outros agentes em cada categoria que recebem os subsídios previstos nos referidos regulamentos e o montante total das despesas correspondentes.

O presente relatório baseia-se nos últimos valores anuais completos disponíveis aquando da sua elaboração e refere-se ao ano de 2011. Abrange todas as instituições e, para que a informação seja completa, contém igualmente o mesmo tipo de informações relativas ao recurso a serviço contínuo ou por turnos (Regulamento n.º 300/76 do Conselho).

2. Subsídio por deveres de permanência

As bases jurídicas para este subsídio são os artigos 55.º e 56.º-B do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 495/77 do Conselho, de 8 março de 1977, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 do Conselho, de 11 de dezembro de 2006.

O pagamento do subsídio está limitado a funcionários e outros agentes remunerados por dotações de investigação e afetados :

– a um estabelecimento do Centro Comum de Investigação (JRC) ou

– às ações indiretas, ou

remunerados por dotações de funcionamento e afetados:

– ao exercício de funções de direção ou de supervisão de instalações técnicas,

– a um departamento de segurança,

– a um departamento de serviços de tecnologias da informação e das comunicações (TIC),

– a um departamento que preste apoio às operações da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) ou à coordenação em situações de emergência e de crise, ou

– a um mecanismo criado para prestar assistência aos Estados-Membros 24 horas por dia e 7 dias por semana («EM 24/7») no quadro da coordenação em situações de emergência ou de crise ou dos serviços em que há necessidade de executar certas tarefas, a fim de assegurar um mecanismo que preste assistência aos Estados-Membros.

O subsídio por deveres de permanência é expresso em pontos. O número de pontos concedidos por cada hora de trabalho efetivo de permanência é fixado do seguinte modo:

– deveres de permanência no domicílio, dias úteis: 2,15 pontos;

– deveres de permanência no domicílio, sábados e domingos: 4,3 pontos;

– deveres de permanência no local de trabalho, dias úteis: 11 pontos;

– deveres de permanência no local de trabalho, sábados e domingos: 22 pontos.

Um ponto é igual a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (= 0,85 EUR em 2011, em vigor desde 1.7.2010).

2.1. Número de beneficiários por tipo de deveres de permanência:

Instituição || No domicílio || No domicílio e no local de trabalho || No local de trabalho || Total ||

Comissão || 311 || 42 || 43 || 396 ||

- dos quais, JRC: || 192 || 13 || 31 || 236 ||

Conselho || 50 || 0 || 0 || 50 ||

Parlamento || 0 || 0 || 0 || 0 ||

Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 ||

Tribunal de Contas || 8 || 0 || 7 || 15 ||

CESE || 0 || 0 || 0 || 0 ||

CR || 0 || 0 || 0 || 0 ||

AEPD || 0 || 0 || 0 || 0 ||

SEAE || 28 || 0 || 0 || 28 ||

Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 ||

Total || 397 || 42 || 50 || 489 ||

2.2. Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais):

Instituição || AD || AST || AC || Total

GF I || GF II || GF III || GF IV

Comissão || 134 || 230 || 25 || 1 || 6 || 0 || 396

- dos quais, JRC: || 86 || 127 || 20 || 0 || 3 || 0 || 236

Conselho || 9 || 39 || 2 || 0 || 0 || 0 || 50

Parlamento || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Tribunal de Contas || 1 || 6 || 8 || 0 || 0 || 0 || 15

CESE || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

CR || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

AEPD || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

SEAE || 9 || 19 || 0 || 0 || 0 || 0 || 28

Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Total || 153 || 294 || 35 || 1 || 6 || 0 || 489

2.3. Número de beneficiários por objetivo:

Instituição || JRC || Ações indiretas || Instalações técnicas || Segu-rança || TIC || PESC/ PESD || EM 24/7 || Total

Comissão || 236 || 0 || 25 || 25 || 68 || 0 || 42 || 396

- dos quais, JRC: || 236 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 236

Conselho || 0 || 0 || 26 || 17 || 0 || 7 || 0 || 50

Parlamento || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Tribunal de Contas || 0 || 0 || 0 || 8 || 7 || 0 || 0 || 15

CESE || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

CR || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

AEPD || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

SEAE || 0 || 0 || 0 || 2 || 0 || 24 || 2 || 28

Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Total || 236 || 0 || 51 || 52 || 75 || 31 || 44 || 489

3. Subsídio por condições de trabalho penosas

As bases jurídicas deste subsídio são o artigo 56.º-C do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 858/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, que substituiu o Regulamento n.º 1799/72 do Conselho. O subsídio por condições de trabalho penosas é expresso em termos de pontos concedidos por cada hora de trabalho efetivo, sendo feita uma distinção entre condições de trabalho especiais associadas à «proteção individual», ao «local de trabalho» e à «natureza do trabalho». O número de pontos varia entre 2, por exemplo para um nível sonoro médio que exceda 85 decibéis, e um máximo de 50 no caso de um funcionário que tenha de usar um escafandro autónomo anti-incêndio. Um ponto é igual a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (= 0,85 EUR em 2011, em vigor desde 1/7/2010).

3.1. Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais):

Instituição || AD || AST || Agentes contratuais || Total

GF I || GF II || GF III || GF IV

Comissão || 30 || 176 || 8 || 0 || 19 || 1 || 234

- dos quais, JRC: || 30 || 168 || 1 || 0 || 19 || 1 || 219

Conselho || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Parlamento || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Tribunal de Contas || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

CESE || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

CR || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

AEPD || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

SEAE || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Total || 30 || 176 || 8 || 0 || 19 || 1 || 234

4. Subsídio por serviço contínuo ou por turnos

As bases jurídicas deste subsídio são o artigo 56.º-A do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 do Conselho, de 11 de dezembro de 2006.

O pagamento do subsídio está limitado a funcionários e outros agentes remunerados por dotações de investigação e afetados :

– a um estabelecimento do Centro Comum de Investigação (JRC) ou

– às ações indiretas, ou

remunerados por dotações de funcionamento e afetados:

– a um departamento de serviços de tecnologias da informação e das comunicações (TIC),

– a um departamento de segurança,

– a uma central telefónica/serviço de informações ou a um balcão de receção,

– a um departamento que preste apoio às operações da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) ou à coordenação em situações de emergência e crise,

– a um serviço que preste apoio no quadro da coordenação em situações de emergência ou de crise ou

– ao exercício de funções de direção ou de supervisão de instalações técnicas.

Estão previstas quatro taxas diferentes para o subsídio mensal (valores para o ano 2011, em vigor desde 1/7/2010):

– taxa 1: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, excluindo sábados, domingos: 382,17 EUR:

– taxa 2: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, incluindo noites, sábados, domingos: 576,84 EUR:

– taxa 3: trabalho no âmbito de um serviço contínuo (24 horas), com exclusão de sábados, domingos: 630,69 EUR:

– taxa 4: trabalho no âmbito de um serviço contínuo (24/7), incluindo noites, sábados, domingos: 859,84 EUR.

Os valores a seguir indicam o número de subsídios concedidos por cada instituição, para o ano de 2011.

4.1. Número de beneficiários por taxa:

Instituição || Taxa 1 || Taxa 2 || Taxa 3 || Taxa 4 || Total

€ 382,17 || € 576,84 || € 630,69 || € 859,84

Comissão || 10 || 26 || 9 || 64 || 109

- dos quais, JRC: || 0 || 26 || 9 || 22 || 57

Conselho || 55 || 0 || 0 || 23 || 78

Parlamento || 21 || 0 || 0 || 5 || 26

Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Tribunal de Contas || 2 || 0 || 0 || 8 || 10

Comité Económico e Social Europeu (CESE) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Comité das Regiões (CR) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

SEAE || 18 || 0 || 0 || 16 || 34

Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Total || 106 || 26 || 9 || 116 || 257

4.2. Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais):

Instituição || AD || AST || AC || Total

GF I || GF II || GF III || GF IV

Comissão || 8 || 83 || 16 || 0 || 2 || 0 || 109

- dos quais, JRC: || 8 || 43 || 5 || 0 || 1 || 0 || 57

Conselho || 0 || 78 || 0 || 0 || 0 || 0 || 78

Parlamento || 0 || 25 || 0 || 1 || 0 || 0 || 26

Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Tribunal de Contas || 0 || 0 || 10 || 0 || 0 || 0 || 10

CESE || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

CR || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

AEPD || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

SEAE || 0 || 34 || 0 || 0 || 0 || 0 || 34

Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Total || 8 || 220 || 26 || 1 || 2 || 0 || 257

4.3. Número de beneficiários por objetivo:

Instituição || JRC || Coord. Crise/ emergência || TIC || Segur-ança || Telefone/ receção || PESC/ PESD || Instala-ções técn. || Ações indiretas || Total

Comissão || 57 || 0 || 3 || 42 || 3 || 0 || 4 || 0 || 109

- dos quais, JRC: || 57 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 57

Conselho || 0 || 0 || 0 || 75 || 0 || 3 || 0 || 0 || 78

Parlamento || 0 || 0 || 0 || 0 || 26 || 0 || 0 || 0 || 26

Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Tribunal de Contas || 0 || 0 || 0 || 8 || 2 || 0 || 0 || 0 || 10

CESE || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

CR || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

AEPD || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 ||

SEAE || 0 || 8 || 4 || 11 || 0 || 11 || 0 || 0 || 34

Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

Total || 57 || 8 || 7 || 136 || 31 || 14 || 4 || 0 || 257

5. Serviços abrangidos e justificação

O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão, o SEAE (que absorveu uma grande parte da ex-DG RELEX da Comissão) e o Tribunal de Contas recorrem a tipos especiais de condições de trabalho supracitados e ao pagamento dos correspondestes subsídios desde há um certo tempo. Em 2011, o Tribunal de Contas instaurou um serviço contínuo ou por turnos. Até agora, só a Comissão utilizou o subsídio para condições de trabalho penosas, no JRC e no Serviço de Infraestruturas e Logística de Bruxelas (OIB).

5.1. Justificação para o dever de permanência

Comissão: Centro de investigação (JRC) Em 2011, a Comissão pagou o subsídio a 396 funcionários, sendo cerca de 60 % (236) afetados a um dos centros de investigação. Esta situação é, de um modo geral, estável em comparação com o ano anterior (em 2010, 373 membros do pessoal da Comissão beneficiavam desse subsídio, dos quais cerca de 60 % estavam afetados a um dos centros de investigação).

Tal como nos anos precedentes, as razões para o dever de permanência estão, em geral, relacionadas com a segurança e a proteção (bombeiros, monitorização das radiações, proteção radiológica, etc.). Na maioria dos casos no JRC, os deveres de permanência são cumpridos no domicílio, com exceção de Ispra e Karlsruhe (onde estes deveres são assegurados no local de trabalho ou no domicílio e no local de trabalho, devido à sua especificidade).

Outros Nas outras Direções-Gerais da Comissão, os deveres de permanência estão sobretudo relacionados com a segurança, as instalações técnicas e os serviços informáticos, bem como a assistência aos Estados-Membros. Em relação a 2010, observa-se um aumento dos deveres de permanência no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e assistência aos Estados-Membros (EM 24/7).

Conclusão O conjunto dos serviços sujeitos a deveres de permanência mantém-se estável.

Conselho: O Conselho pagou subsídios por deveres de permanência a 50 membros do pessoal em 2011. Em relação ao ano anterior, regista-se uma diminuição (em 2010, 76 membros do pessoa beneficiavam desse subsídio). Os setores abrangidos continuam a ser a gestão e a vigilância das instalações técnicas, os serviços de segurança e o apoio à PESC/PESD (setor em que se registou a maior diminuição do número de beneficiários porque o SEAE absorveu parte do pessoal do Conselho em causa) Os deveres de permanência foram assegurados exclusivamente no domicílio.

Tribunal de Contas: Em 2010, o Tribunal de Contas criou um serviço com deveres de permanência no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC). Em 2011, o Tribunal de Contas pagou subsídios por deveres de permanência a 15 membros do seu pessoal. Em relação ao ano anterior (em 2010, 4 membros do pessoal beneficiavam desse subsídio) regista-se um aumento, na sequência da introdução de um novo domínio de trabalho com dever de permanência no Tribunal de Contas, o domínio da segurança.

SEAE: A ex-DG RELEX da Comissão utilizou durante anos o serviço com dever de permanência para setores relacionados com a segurança e o apoio à PESC/PESD. Em 2011, o SEAE (que absorveu grande parte do pessoal e das tarefas da antiga DG RELEX) pagou subsídios por dever de permanência a 28 membros do seu pessoal, em 2011, nos seguintes domínios de trabalho: assistência aos Estados-Membros 24 horas por dia e 7 dias por semana («EM 24/7»), serviços de segurança e apoio à PESC/PESD.

5.2. Justificação para o subsídio por condições de trabalho penosas

Comissão: A Comissão é a única instituição que recorreu a esta possibilidade em 2011. Em 2008, o Serviço de Infraestruturas e Logística de Bruxelas (OIB) introduziu esta possibilidade num dos seus serviços (serviço de reprodução) para além do Centro Comum de Investigação que já o utilizava.

No que diz respeito aos critérios para considerar as condições de trabalho penosas, foram aplicadas as três categorias constantes do regulamento para as quais o subsídio pode ser concedido, ou seja, as que se referem:

a) à proteção individual (por exemplo, uso de vestuário de proteção especialmente incómodo),

b) ao local de trabalho (por exemplo, níveis sonoros elevados e locais perigosos), e

c) à natureza de trabalho (por exemplo, manipulação de produtos corrosivos).

Em 2011, o número total de horas trabalhadas nestas condições repartiu-se do seguinte modo:

65 138 horas referentes à proteção individual,

127 637 horas referentes ao local de trabalho e

18 916 horas referentes à natureza de trabalho.

5.3. Justificação para o trabalho por turnos:

Comissão: Na Comissão, é o JRC que tem, por razões técnicas inerentes às funções, a maior necessidade deste tipo de organização de trabalho (57 pessoas abrangidas num total de 109 em 2011). O número de subsídios pagos por serviço contínuo ou por turnos na Comissão diminuiu ligeiramente (114 em 2010), o que traduz uma situação bastante estável.

Em 2011, nas outras DG (orçamento de funcionamento), o serviço por turnos foi prestado por 52 pessoas e nos seguintes tipos de serviços:

– Segurança e prevenção: 42

– Instalações técnicas: 4

– Tecnologias da informação e das comunicações (TIC): 3

– Central telefónica/receção: 3

As quatro taxas (tipos de subsídio) são aplicadas na Comissão, principalmente as taxas 2 e 4, sendo estas últimas (serviço contínuo) utilizadas principalmente nos serviços de segurança.

Conselho: O número de subsídios por trabalho por turnos no Conselho é de 78 para o ano de 2011. Este subsídio é utilizado em grande parte nas áreas da segurança e prevenção (75 membros do pessoal) e PESC/PESD (3 membros do pessoal). Os tipos de serviço contínuo ou por turnos podem efetuar-se numa base de dois turnos (taxa 1) ou de serviço contínuo 24 horas por dia (taxa 4). Refira-se que o número de subsídios pagos pelo serviço contínuo ou por turnos no Conselho diminuiu consideravelmente em 2011 (78) comparativamente a 2010 (106).

Parlamento Europeu: O Parlamento Europeu utiliza o serviço contínuo ou por turnos desde 2008. O número de subsídios para o serviço contínuo ou por turnos no Parlamento Europeu ascende a 26 para o ano de 2011. Este subsídio é utilizado exclusivamente nos serviços de telefone/receção. O tipo de serviço contínuo ou por turnos pode ser numa base de dois turnos (taxa 1) ou de serviço contínuo 24 horas por dia (taxa 4). O número de subsídios pagos pelo serviço contínuo ou por turnos no Parlamento Europeu aumentou ligeiramente em 2011 (26) em comparação com 2010 (23).

Tribunal de Contas: Em 2011, o Tribunal de Contas instaurou um serviço contínuo ou por turnos nos setores da segurança e dos serviços de telefone/receção. Os tipos de serviço contínuo ou por turnos podem ser numa base de dois turnos (taxa 1) ou de serviço contínuo 24 horas por dia (taxa 4).

SEAE: Em 2011, o SEAE (que absorveu grande parte do pessoal e das tarefas da antiga DG RELEX) pagou 34 subsídios nos domínios das tecnologias da informação e comunicação (TIC), da segurança, da PESC/PESD (parte transferida do Conselho) e da assistência, no quadro da coordenação em situações de emergência ou de crise.

6. Despesas do orçamento, por instituição e por subsídio (em EUR)

Instituição || Serviço contínuo ou por turnos || Deveres de permanência || Condições de trabalho penosas || Total

Comissão || 814.005,21 || 1.673.630,22 || 683.588,52 || 3.171.223,95

- dos quais, JRC: || 304.015,74 || 670.082,07 || 629.213,00 || 1.603.310,81

Conselho || 452.003,10 || 216.404,39 || 0 || 668.407,49

Parlamento || 96.557,43 || 0 || 0 || 96.557,43

Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0

Tribunal de Contas || 65.778,10 || 1.304,60* || 0 || 67.082,70*

CESE || 0 || 0 || 0 || 0

CR || 0 || 0 || 0 || 0

AEPD || 0 || 0 || 0 || 0

SEAE || 252.130 || 35.940 || 0 || 288.070

Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 ||

Total || 1.680.473,84 || 1.927.279,21 || 683.588,52 || 4.291.341,57 *

*Número incompleto comunicado pelo Tribunal de Contas (na sequência da não inclusão das despesas relativas aos deveres de permanência no domínio da segurança e da prevenção – não liquidadas em 31.12.2011)

As despesas totais, isto é, o montante despendido com os três subsídios e em todas as instituições europeias, ascenderam a pouco menos de 4,3 milhões de euros em 2011.