[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.4.2007

COM(2007)240 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

Relatório anual sobre a gestão financeira dos 6.º, 7.º 8.º e 9º Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) em 2006

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Destaques e acontecimentos significativos em 2006, principais desafios para 2007 3

3. Situação financeira dos 6.º, 7.º 8.º e 9.º FED, fim de exercício de 2006 4

4. Execução dos programas ACP de forma eficaz e atempada: Avaliação dos resultados em relação aos objectivos para 2006 4

4.1. Melhoria da qualidade, do impacto e da sustentabilidade dos programas 5

4.2. Execução mais rápida da ajuda 8

4.3. Coordenação e harmonização das operações com outros doadores 11

4.4. Garantir um controlo eficaz e a responsabilização da gestão financeira 12

4.5. Aplicação de uma política activa de recursos humanos e melhoria dos procedimentos internos 12

5. Seguimento dado às observações do Tribunal de Contas Europeu 14

5.1. Relatório anual do Tribunal de Contas (TC) 14

5.2. Relatórios especiais do Tribunal de Contas 15

Anexo 1: Evolução das autorizações FED não liquidadas ("RAL"), 2001-2006 (em milhões de euros) 16

Anexo 2: Autorizações globais do FED para apoio orçamental geral, 2002-2006 (em milhões de euros) 17

Anexo 3: Novas autorizações globais do FED para AOG e APS, 2006 (em milhões de euros 18

Anexo 4: Autorizações e pagamentos, líquidos, 2006 (em milhões de euros) 19

Anexo 5: Contribuições do FED para as Nações Unidas e o Grupo do Banco Mundial, 2005-2006 (em milhões de euros) 20

Anexo 6: Autorizações globais do FED por instrumento de programação e de financiamento, final de 2006 (em milhões de euros) 21

Anexo 7: Stabex – situação por país, final de 2006 (em euros) 22

INTRODUÇÃO

O presente relatório responde às exigências dos artigos 96.º e 102.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, que dispõe que, anualmente, a Comissão deve prestar contas da gestão financeira do FED. A Comissão apresentou já um primeiro projecto de relatório para exame ao Tribunal de Contas Europeu e à Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, cujas observações foram tomadas em consideração na presente versão final.

Destaques e acontecimentos significativos em 2006, principais desafios para 2007

- Objectivos financeiros para 2006 - a Comissão cumpriu todos os seus objectivos, ultrapassando a meta fixada relativamente aos contratos e pagamentos, cujo montante foi o mais elevado de sempre. Estabilizou igualmente as verbas aprovadas mas não gastas e as autorizações "antigas" e «passivas» foram consideravelmente reduzidas. Além disso, encerrou o 6.º FED através da transferência das dotações remanescentes para o 9.º FED.

- Revisão de fim de exercício do 9.º FED – no final deste reexame, realizado em 2006, a repartição dos fundos pelos países e regiões foi objecto de alguns ajustamentos finais. Tal requer que se completem as autorizações correspondentes dos fundos remanescentes do 9.º FED em 2007, último ano deste fundo.

- Controlos e procedimentos internos - a Comissão adoptou outras medidas para reforçar os controlos (cf. secção 4.4), mas a integração do FED no sistema de informação comum da Relex (CRIS) foi adiada para 2008 de forma a dar prioridade ao sistema de contabilidade de exercício da Comissão (ABAC).

- Pessoal – a rotação de pessoal, o número elevado de lugares vagos em algumas delegações e a redução do nível de efectivos em relação aos montantes geridos continuam a afectar a execução de algumas prioridades. Em 2006, a Comissão continuou a trabalhar sujeita a estes condicionalismos, fazendo da boa gestão financeira e da qualidade as suas principais prioridades.

- 10.º FED - a questão da ratificação do 10.º FED pelos Estados-Membros da União Europeia suficientemente cedo para que os fundos do 10.º FED possam ser autorizados a partir de Janeiro de 2008, data em que os fundos do 9.º FED deixam de estar disponíveis, representa um risco importante para a ajuda comunitária prestada aos Estados ACP.

- Ajuda ao comércio - a Comissão continuou a prestar uma assistência importante; cf. caixa:

Ajuda ao comércio: contributo da Comissão para a promoção do crescimento e do emprego nos países ACP |

Para saírem definitivamente da pobreza, os países ACP devem possuir as capacidades necessárias para fazer progredir as suas economias e as trocas comerciais. É por este motivo que, desde 2001, a Comissão concedeu: mais de 850 milhões de euros para ajudar as regiões ACP a se integrarem, intensificarem o seu comércio e desempenharem um maior papel nos mercados mundiais. Esta ajuda inclui a negociação de acordos de parceria económica (APE); | mais de 35 milhões de euros para ajudar os Estados ACP a negociarem de modo mais eficaz com a UE, bem como no âmbito da OMC; um montante adicional de 60 milhões de euros para ajudar os Estados ACP a definirem políticas comerciais mais eficazes. A Comissão concede igualmente mais de 160 milhões de euros através de vários programas com vista a facilitar a criação de empresas e a sua expansão nos países ACP. |

Situação financeira dos 6.º, 7.º 8.º e 9.º FED, fim de exercício de 2006 [1]

O quadro seguinte apresenta a situação financeira geral dos 6.º, 7.º 8.º e 9.º FED no final de 2006. Está ainda por autorizar um montante de 3,16 mil milhões de euros. Este montante, bem como as verbas anuladas, serão inteiramente autorizados até ao final de 2007.

Quadro 1: Situação financeira dos 6.º, 7.º 8.º e 9.º FED, no fim de exercício de 2006 (milhões de euros) |

Verbas afectadas a Estados ACP (pelo FED)[2] | Verbas autorizadas | Verbas liquida das | Verbas /autorizações pendentes |

6.º-8.º | 9.º | Total 6.º-9.º | Verbas não autorizadas | Autorizações não liquidadas (RAL) | Total das verbas não liquidadas |

A | b | c (a+b) | D | E | f (c-d) | G (d-e) | h (f+g) |

29 044 | 15 565 | 44 609 | 41 446 | 31 165 | 3 163 | 10 281 | 13 444 |

EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS ACP DE FORMA EFICAZ E ATEMPADA: AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS EM RELAÇÃO AOS OBJECTIVOS PARA 2006

Esta secção revela em que medida a Comissão cumpriu cada um dos seus objectivos do FED para 2006. Constitui um balanço relativo aos:

- objectivos referidos na parte ACP do plano de gestão anual do EuropeAid;

- indicadores de desempenho centrais pertinentes, aprovados pelo comité director do EuropeAid.

Os valores indicados relativamente aos objectivos de desempenho do EuropeAid e os relatórios da OCDE-CAD não incluem as autorizações objecto de anulação nem as ordens de cobrança, sendo pois montantes brutos, não-líquidos. Do mesmo modo, salvo indicação em contrário, os valores indicados na presente secção e no anexo são valores brutos.

Melhoria da qualidade, do impacto e da sustentabilidade dos programas

- Examinar a totalidade dos programas nas fases de identificação e formulação;

Os «grupos de apoio da qualidade» (QSG) do EuropeAid avaliam as operações antes da sua execução ( ex-ante ). O número de projectos assim avaliados aumentou substancialmente em 2006:

Quadro 2: Exame efectuado pelos QSG das propostas de financiamento FED em 2006 |

Fase do ciclo do projecto | Indicador | 2005 | 2006 | Evolução percentual, numa base análoga |

Identificação | Fichas de identificação examinadas | Número | 84 | 156 | +86% |

Valor (milhões de euros) | 1270 | 2276 | +79% |

Formulação | Propostas de financiamento examinadas | Número | 127 | 181 | +43% |

Valor (milhões de euros) | 3185 | 3094 | -3% |

O EuropeAid avalia o impacto dos QSG através de um rácio de qualidade. Trata-se da proporção de notas positivas e de notas negativas (A/B e C/D) atribuídas na fase de identificação e, posteriormente, na fase da formulação. O objectivo do EuropeAid é garantir que a proporção de notas positivas aumente e que a das notas negativas diminua.

O quadro seguinte revela que as avaliações efectuadas pelos QSG contribuíram para melhorar a qualidade das propostas de projectos, tanto em 2006 como numa base análoga:

- em 2006, na fase de formulação, em relação à fase de identificação anterior;

- numa base anual, em ambas as fases.

Quadro 3: Impacto dos QSG na qualidade das propostas de projectos do FED, 2005-2006 - Percentagem de notas positivas e negativas atribuídas em cada fase da avaliação |

Tipo de nota | 2005 | 2006 |

Identificação | Formulação | Identificação | Formulação |

Notas positivas (A/B) | 88 | 93 | 90 | 95 |

Notas negativas (C/D) | 12 | 7 | 10 | 5 |

Após a fase de formulação, a Comissão continua a melhorar as propostas, seguindo as recomendações dos QSG antes do início da fase de execução .

- Continuar a investir em apoio orçamental e apoio sectorial, sempre que necessário .

O relatório de 2005 indicava que o apoio orçamental geral (AOG) e o apoio a políticas sectoriais (APS) tinham atingido os valores mais elevados de sempre. O montante global das autorizações atingiu 1120 milhões de euros.

Em 2006, a maioria dos programas de apoio orçamental do 9.º FED estava já em curso. Deste modo, as novas autorizações foram utilizadas essencialmente para financiar programas residuais ou para continuar a financiar programas em curso, o que explica a sua diminuição ao longo dos anos. A Comissão aprovou o apoio orçamental geral (AOG) relativamente a oito países, num montante total de 198 milhões de euros, bem como programas de apoio a políticas sectoriais (APS) no que respeita a 16 países, num total de 421 milhões de euros.

No entanto, o apoio orçamental continuou a atingir valores significativos: em 2006, os pagamentos elevaram-se a 431 milhões de euros (cf. quadro infra). Além disso, a Comissão continua a examinar políticas que visam melhorar o apoio orçamental, tanto com os países beneficiários como em fóruns de doadores, como a iniciativa conjunta de gestão das finanças públicas da OCDE/CAD .

Quadro 4: Novos AOG e APS, em 2006 (milhões de euros) |

Tipo de programa | Autorizações | Pagamentos |

2005 | 2006 | Variação em % | 2005 | 2006 | Variação em % |

Apoio orçamental geral | 705 | 198 | -72% | 500 | 431 | -14% |

Apoio a políticas sectoriais | 416 | 421 | 1% | 162 | 207 | 28% |

Total | 1 120 | 620 | -45% | 662 | 638 | -4% |

Em 2006, a Comissão:

- conduziu cerca de 50 % das avaliações PEFA (contabilidade financeira das despesas públicas) realizadas em 24 países ACP;

- reexaminou o guia metodológico do apoio orçamental, um documento que estabelece critérios mais claros para determinar, antes do pagamento das verbas, se um país cumpre os critérios de elegibilidade;

- preparou um enquadramento para prestar apoio técnico às instituições superiores de auditoria nos países que beneficiam de apoio orçamental.

- Participação activa nos reexames de fim de exercício e na programação pós-9.º FED

Na sequência do reexame de fim de exercício do 9.º FED, a repartição das verbas pelos países, regiões e sectores foi objecto de alguns ajustamentos finais. Actualmente, o EuropeAid, conjuntamente com as delegações, deve garantir que a totalidade das verbas do 9.º FED sejam autorizadas até ao final de 2007. Simultaneamente, foi iniciado o planeamento para o lançamento do 10.º FED.

Além disso, a Comissão procurou assegurar a inclusão de indicadores de desempenho concretos desde o início do processo de programação do 10.º FED. Para o efeito, faz expressamente referência a esses indicadores:

1. nas suas linhas directrizes de programação, que mencionam igualmente:

2. a necessidade de reforçar as capacidades de elaboração de estatísticas dos países parceiros; .

3. um apoio em linha para ajudar as delegações da CE a identificar os indicadores mais bem adaptados ao seu caso;

4. no regulamento de execução (actualmente em fase de negociação) – que reitera a necessidade de alinhamento dos indicadores do DERP pelos países parceiros;

5. nos documentos de estratégia – que incluem:

6. indicadores de desempenho por sector

7. os compromissos dos Estados ACP em matéria de melhoria da governação.

Estes indicadores permitem determinar o montante das parcelas de incentivo; os reexames intercalares e finais servirão para avaliar os progressos realizados.

- Acompanhamento

Os projectos de montante superior a um milhão de euros financiados pelo FED são verificados por controladores externos independentes, que lhes atribuem notas com base em cinco critérios: pertinência, eficiência, eficácia, impacto e sustentabilidade.

Até finais de 2006, estes controladores haviam examinado mais de 1000 projectos desse tipo. Em 2006, estimaram que, em média, a execução dos programas ACP examinados estava a ser efectuada de forma satisfatória ou mesmo de forma mais satisfatória do que as expectativas. (nota de 2,5 ou superior). Os resultados preliminares indicam que as notas têm vindo a melhorar desde 2003.

Além disso, a Comissão solicitou aos controladores que identificassem:

- as tendências observadas nas notas atribuídas desde 2003 por sub-região ACP e por sector, como as infra-estruturas;

- as razões pelas quais as notas atribuídas a projectos no domínio comercial diminuíram anualmente ao longo de 2005-2006.

A Comissão terá em conta estes resultados na concepção dos seus programas futuros.

- Avaliação

Em 2006, a Comissão concluiu 13 avaliações da ajuda concedida aos países ACP pela Comunidade Europeia. A Comissão terá em conta as recomendações no processo de programação e na concepção de futuros programas.

Quadro 5: Avaliações em 2006 da ajuda concedida pela CE a países e regiões ACP |

Tipo de estratégia | País / região | Tipo de estratégia | Países/ região | Sector |

Regional | África central | Sectorial | Estados ACP | Microfinanciamento |

País | Comores | Desenvolvimento de capacidades comerciais |

Mali | Estados ACP e Estados não-ACP | Coordenação doador - país parceiro |

Maurícia | Água e saneamento básico |

Ruanda | Boa governação |

Seicheles | Apoio orçamental geral |

Quadro 6: Principais recomendações resultantes das avaliações de 2006 |

Estratégia regional –África central: | Reforçar laços com os grupos regionais vizinhos (por exemplo: CEDEAO) |

Melhorar a qualidade dos estudos de viabilidade |

Contratar mais pessoal para as delegações |

Por país: | Recorrer a apoio orçamental para os sectores fulcrais identificados nos PIN |

Ter em conta os atrasos previsíveis na formulação de instruções e no lançamento dos trabalhos |

Investir mais no estabelecimento de uma estratégia assente em parcerias |

Sectorial - apenas ACP: | Comércio: | Coordenar de forma mais estreita a ajuda com os Estados-membros da UE |

Reforçar o processo de quadro integrado |

Micro - financia-mento: | Promover nos países em que a administração local é pouco eficaz |

Assegurar coerência dos programas com as prioridades nacionais/locais |

Sectorial - ACP e não-ACP | Apoio orçamental | Utilizar essencialmente para reforçar a gestão das finanças públicas e combater a corrupção |

Inscrever a ajuda inteiramente no orçamento o mais rapidamente possível |

Governação: | Inscrever a reforma administrativa e a gestão das finanças públicas nos PRSP/DSN/DSR |

Utilizar os projectos para reforçar a sociedade civil e o apoio orçamental para a gestão das finanças públicas |

Execução mais rápida da ajuda

Em 2006, as autorizações globais para novos programas atingiram o objectivo fixado. As autorizações individuais, ou seja, os contratos relativos a programas aprovados, bem como os pagamentos, ultrapassaram os objectivos, estabelecendo novos recordes para o FED.

Quadro 7: Principais indicadores de desempenho do FED, em 2002-2006 (em milhões de euros) |

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 |

Objectivo | Situação |

2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 |

5,5 | 4,8 | 4,4 | 4,1 | 4,0 | 4,1 | 3,6 |

A Comissão continuou igualmente a atribuir especial atenção aos RAL antigos e RAL passivos:

Quadro 9: Evolução dos RAL antigos e RAL passivos, 2005 - 2006 |

Indicador | Saldo (milhões de euros) | Observações |

Nome: | Definição | 1.1.06 | 31.12.06 |

Objectivo | Situa-ção |

RAL antigos | Verbas autorizadas há menos de 5 anos, ainda não gastas | 1 618 | 867 | 822 | Reduzido para quase metade em 2006 |

RAL passivos | Verbas autorizadas, mas não objecto de contratos nem gastas há mais de 2 anos | 346 | 350 | 276 | Incluindo o desembolso para o programa a favor dos PPAE |

Além disso, a Comissão prosseguiu a sua estratégia que consiste em anular todas as autorizações não liquidadas para voltar a conceder autorizações até ao final de 2007. A Comissão deverá cumprir o seu objectivo em termos de anulações, fixado para finais de Março de 2007:

Quadro 10: Anulações de autorizações do FED, de 1.1.2006 a 1.3.2007 |

Indicador | Definição | Montante (milhões de euros) |

2005 | 2006 |

Objectivo (em 31.3.07) | Situação (em 1.3.07) |

Anulações de autorizações | Verbas já autorizadas mas não gastas, agora desbloqueadas para novos programas | 476 | 923 | 871 |

O Anexo 1 apresenta uma repartição pormenorizada da evolução das verbas não gastas desde 2002.

Além disso, a Comissão:

- recuperou um montante de 64 milhões de euros relativo a adiantamentos que não chegaram a ser utilizados,

- lançou um plano de acção para controlar as ordens de cobrança e o pré-financiamento.

- Figuram no Anexo 2 os valores totais relativos às:

- anulações de autorizações e ordens de cobrança, bem como às

- autorizações e pagamentos, brutos e líquidos.

Repartição uniforme das autorizações ao longo do ano (para evitar a concentração da despesas no final do ano)

Em 2005 e 2006, a Comissão adoptou medidas para repartir as novas autorizações ao longo do ano de forma mais uniforme do que no passado. Consequentemente, em 2006 a concentração das autorizações FED voltou a diminuir, tendo 58% das autorizações sido efectuadas antes do fim de Setembro – valor muito próximo do objectivo de 60%.

Stabex[3]

Uma parte do RAL inclui autorizações Stabex que não deram lugar a pagamentos. A Comissão fixou prazos estritos para a gestão das verbas Stabex:

Quadro 11: Stabex - Prazos da Comissão |

Acção | Prazo (final do ano) |

Aprovação completa das verbas afectadas mas não gastas | 2007 |

Concluir a celebração de contratos | 2008 |

Concluir os pagamentos | 2010 |

As verbas Stabex são executadas através de quadros de obrigações mútuas (FMO). Em 2006, a Comissão aprovou 17 FOM, num montante total de 500 milhões de euros e transferiu 190 milhões de euros para contas movimentadas por duas assinaturas (cf. abaixo).

Nas contas do FED de 2006, a Comissão incluiu um quadro Stabex pormenorizado que indicava os saldos de fim de exercício para cada país beneficiário[4].

Contudo, no presente relatório, os valores relativos ao Stabex indicados no Anexo 7 baseiam-se:

1. nas verbas Stabex indicadas nas contas do FED e

2. nas demonstrações contabilísticas de fim de exercício de 2006 das contas movimentadas por duas assinaturas dos países beneficiários, para as quais a Comissão transferiu algumas verbas Stabex (as verbas depositadas nestas contas são propriedade do Estado ACP em causa).

Em 2007, a Comissão controlará as demonstrações contabilísticas destas contas, certificando deste modo as contas Stabex de fim de exercício de 2006.

Coordenação e harmonização das operações com outros doadores

- Concentração sectorial do FED.

A Comissão concentra as despesas do FED nos sectores com um grande impacto na pobreza e aos quais a Comissão pode conferir o maior valor acrescentado:

Quadro 12: Autorizações e pagamentos FED por sector OCDE-CAD, 2006 (em milhões de euros, montantes brutos)[5] |

Sector | Autorizações | Pagamentos |

Milhões de € | % do total | Milhões de € | % do total |

Educação, saúde, água, saneamento básico | 1161 | 34% | 836 | 29% |

Transportes, comunicações, energia | 933 | 27% | 663 | 23% |

Agricultura, pesca, comércio, indústria, turismo | 368 | 11% | 194 | 7% |

Ambiente, outras questões transversais | 324 | 10% | 91 | 3% |

Apoio orçamental e apoio à balança de pagamentos[6] | 219 | 6% | 635 | 22% |

Redução da dívida | 0 | 0% | 80 | 3% |

Outros, incluindo ajuda à reconstrução | 248 | 7% | 163 | 6% |

Custos administrativos | 154 | 5% | 193 | 7% |

Total | 3 408 | 100% | 2826 | 100% |

- - Financiamento através de organizações internacionais

Em 2006, a Comissão continuou a trabalhar em estreita colaboração com as agências das Nações Unidas e o grupo do Banco Mundial. Os montantes objecto de contratos em 2005-2006 permaneceram relativamente estáveis numa base anual e representaram cerca de 11% dos contratos assinados neste período de dois anos.

Em 2006, a Comissão celebrou os seguintes contratos no valor de:

- 95 milhões de euros com o BM, dos quais 62 milhões se destinaram ao Fundo Mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo;

- 225 milhões de euros com as agências das Nações Unidas.

O Anexo 3 indica as autorizações, contratos, pagamentos os fundos a pagar em fim de exercício.

A Comissão continuou a trabalhar igualmente com agentes não estatais e a sociedade civil, como previsto no artigo 4.º do Acordo de Cotonu.

Garantir um controlo eficaz e a responsabilização da gestão financeira

- Controlar atentamente as transacções, por amostragem

Em 2006, o EuropeAid respondeu às recomendações do Tribunal:

- revendo o seu método de controlo ex-post,

- reduzindo de 3% para 1% a parte de pagamentos objecto de controlos ex-post ;

- alargando o âmbito dos controlos ex-post e documentando-os de modo mais exaustivo.

Quadro 13: Controlo ex-post de transacções em 2006 – situação em Janeiro de 2007 |

N.º de transacções | % das transacções totais |

Transacções totais | 21 654 | 100% |

Transacções para as quais estão previstos controlos | 215 | 1.0% |

- controlos concluídos (transacções Janeiro -Junho 2006) | 95 | 0.4% |

- controlos a efectuar até ao final de Abril de 2007 (transacções Julho-Dezembro 2006) | 120 | 0.6% |

Além disso, a Comissão:

- efectuou controlos ex-post de transacções efectuadas pelo ordenador, apesar das reservas emitidas pelo auditor

- examinou as transacções e os controlos internos in situ em cinco Delegações de países ACP identificados através de uma análise de risco.

- Aplicação integral das principais recomendações das instituições superiores de auditoria.

Quadro 14: Seguimento dado às recomendações das ISA |

Categoria | Recomendação | Progressos verificados no final de 2006 |

Vistos electrónicos como prova da delegação de funções do Ordenador | Determinar se o OLAS tem a possibilidade de registar vistos electrónicos | A migração de OLAS para o sistema CRIS/ABAC foi adiada para finais de 2007. Assim, não se registaram quaisquer progressos desde Março de2006. |

Prova do visto nos circuitos financeiros do FED | Adaptar os vistos electrónicos OLAS para os tornar conformes com os novos circuitos | Um novo livro de facturas OLAS, lançado em 1.1.2007, cobre os circuitos de vistos apostos pelos ordenadores e auditores. |

Aplicação de uma política activa de recursos humanos e melhoria dos procedimentos internos

- Execução de uma política activa de recursos humanos

A rotação de pessoal, as elevadas taxas de postos por preencher em algumas delegações e o reduzido número de efectivos em relação aos montantes geridos continuam a afectar a execução de algumas prioridades. Em 2006, a Comissão continuou a trabalhar numa situação sujeita a grandes condicionalismos, fazendo da boa gestão financeira e da qualidade as suas primeiras prioridades.

Quadro 15: Taxas de vagas do EuropeAid: Direcção ACP na sede e nas delegações ACP, 2005-2006 |

Localização | Tipo de pessoal | Taxa de vagas no final do ano |

2005 | 2006 |

Delegações ACP | Funcionários | 5% | 7% |

Outros agentes | 9% | 9% |

Sede (Direcção ACP) | Funcionários | 2% | 0% |

Outros agentes | 1% | 1% |

- Harmonizar e simplificar as práticas e procedimentos de gestão

A Comissão apresentou ao Conselho uma versão revista do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º FED. Esta versão prevê uma simplificação dos procedimentos aplicáveis ao trabalho com os membros da União Europeia e espelha uma revisão análoga do Regulamento Financeiro geral. Em Março de 2007, o Conselho adoptou o regulamento financeiro revisto do FED. A Comissão pretende introduzir outras medidas de simplificação nos procedimentos do 10.º FED.

- Continuar a desenvolver os sistemas de informação e melhorar os sistemas contabilísticos

O FED ainda não foi integrado no sistema CRIS, tendo, por outro lado, a introdução do sistema ABAC-FED sido adiada para 2008.

SEGUIMENTO DADO ÀS OBSERVAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

Relatório anual do Tribunal de Contas (TC)

Quadro 16: Seguimento dado às recomendações do TC (Quadro 3, Relatório anual do TC sobre os FED, 2006) |

Questão | Medida necessária | Medidas adoptadas até ao final de 2006 |

1. Adiantamentos cobranças, dívidas de cobrança duvidosa | Melhorar o controlo dos adiantamentos não apurados. | Em 2006,a Comissão lançou um plano de acção para controlar, a nível central, ordens de cobrança e o pré-financiamento. |

2. Fundos Stabex | Obter valores mais fidedignos relativos a depósitos bancários. | A Comissão está a preparar um inventário actualizado de todos os fundos situados na Europa e nos Estados ACP. |

Obter relatórios sobre a utilização das verbas . | A Comissão recebeu 38 dos 39 relatórios devidos para 2006. |

3. Gestão do risco | Identificar os riscos específicos dos Estados ACP | A direcção ACP do EuropeAid compilou registos dos riscos específicos dos Estados ACP para 2006 e 2007. |

Melhorar a análise de risco pelos serviços auditoria interna. | Em 2006, a AIDCO preparou um plano de auditoria contínuo 2007- 2009 com base nos riscos, que enviou aos serviços de auditoria interna e ao Tribunal. |

Melhorar a análise de riscos para as auditorias externas (sede, delegações) | O plano de auditoria anual de 2007 da direcção ACP do EuropeAid abrange a totalidade das auditorias externas realizadas nas delegações e na sede. A unidade "Finanças e contratos "(C5) emitiu directrizes sobre a análise de risco e instruções redigidas pela unidade de metodologia para auditorias do EuropeAid (G2). |

Melhorar a análise de risco para controlos ex-post | A unidade de metodologia para auditorias do EuropeAid (G2) realizou uma análise de risco, para toda a DG, relativa à dimensão das amostras e tipos de transacções a verificar. |

4. Controlo ex-post | Melhorar a documentação | Para o exercício de 2006, o EuropeAid preparou a documentação completa e assegurou um acompanhamento sistemático. |

5. Auditoria | Melhorar o sistema CRIS-Audit | Na sua resposta aos relatórios de 2006 de gestão da ajuda externa, as autoridades da sede recordaram às delegações a nota do Director-Geral que sublinha a importância do sistema CRIS-Audit. |

Utilizar o sistema CRIS-audit para assegurar um melhor controlo das auditorias externas |

Relatórios especiais do Tribunal de Contas

Quadro 17: Apoio orçamental do FED - aspectos relativos às finanças públicas (n.º 2/2005, quitação do FED de 2004, parágrafo 55) |

N.º | Domínio | Recomendação | Medida tomada em 2006 |

55 | Guia metodológico | Actualizar e completar, incluindo os relatórios de acompanhamento | A Comissão actualizou o seu Guia Metodológico: - maior clareza das definições - riscos e vantagens potenciais - maior clareza dos critérios de elegibilidade - etapas práticas da preparação e execução dos programas - linhas directrizes para a utilização do instrumento de avaliação PEFA. As delegações devem prestar contas, todos os anos, sobre a situação relativa à gestão das finanças públicas. A Comissão reviu igualmente: - o formato das fichas de identificação - as listas de controlo utilizadas para avaliar as fichas e as propostas de financiamento. |

Elegibilidade | Demonstrar de forma mais clara a elegibilidade de um país | Os elementos que atestam o cumprimento dos critérios de elegibilidade são: - avaliados nas fases de identificação e formulação; - exigidos antes do desembolso das verbas. |

Indicadores | Utilizar indicadores de desempenho relativos às finanças públicas mais incitativos | - Em 2005, a Comissão e outros doadores completaram o quadro PEFA (iniciativa relativa às despesas públicas e responsabilidade financeira). - A Comissão está a utilizar a PEFA para substituir os instrumentos actuais, realizando assim quase metade das avaliações PEFA de 2006. - A CE continua igualmente a recorrer à iniciativa conjunta de gestão das finanças públicas da OCDE/CAD. |

Utilizar um novo instrumento de gestão do desempenho em matéria de gestão das finanças públicas |

Coordenação | Cooperar mais a nível local |

Instituições dos Estados ACP | Reforçar relações com os parlamentos e as instituições superiores de auditoria | Actualmente, a Comissão está a: - elaborar uma nota com vista a promover o apoio técnico às instituições superiores de auditoria; - debater a cooperação com organizações internacionais como a INTOSAI. |

Anexo 1: Evolução das autorizações FED não liquidadas ("RAL"), 2001-2006 (em milhões de euros)

Tipo de autorização não liquidada (ou ' RAL ') | Medida | Exercício |

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 |

% | -14% | -31% | -6% | -24% | -44% |

Total, todos os tipos | ' RAL total ' | Todos os anos | Milhões de euros | 8 728 | 9 842 | 9 779 | 10 324 | 10 281 |

Anexo 2: Autorizações globais do FED para apoio orçamental geral, 2002-2006 (em milhões de euros)

País | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 |

Benim | 55,0 | 18,4 |

Burquina Faso | 125,0 | 151,5 |

Burundi | 22,6 | 43,6 | 7,82 |

Camarões |

Cabo Verde | 5,8 | 12,5 |

República Centro-Africana | 4,4 | 4,0 |

Chade | 50,0 |

Costa do Marfim | 40,0 |

República Democrática do Congo | 5,5 | 106,0 |

República do Congo | 30,45 |

Jibuti |

República Dominicana | 38,0 |

Etiópia | 44,1 | 95,0 |

Gabão |

Gâmbia |

Gana | 5,0 | 62,0 |

Guiné |

Guiné-Bissau | 6,0 |

Guiana | 23,3 |

Haiti | 10,2 |

Jamaica | 30,0 | 25,0 |

Quénia | 125,0 |

Lesoto |

Madagáscar | 70,0 | 35,0 | 55,0 |

Malavi | 41,5 | 34,0 |

Mali | 132,9 | 21,1 |

Mauritânia |

Moçambique | 168,0 | 16,4 | 95 |

Níger | 20,0 | 90,0 | 70,0 |

Papua-Nova Guiné |

Ruanda | 55,1 | 36,0 |

São Tomé e Príncipe |

Senegal | 53,0 |

Serra Leoa | 50,0 |

Tanzânia | 114,0 | 57,0 |

Ilhas Turcas e Caicos | 10,6 |

Uganda | 92,0 |

Vanuatu | 1,7 |

Zâmbia | 117,0 | 62,0 |

Totais anuais | 529,6 | 741,4 | 469,4 | 704,8 | 198,3 |

Percentagem das autorizações globais anuais do FED | 25% | 20% | 18% | 20% | 6% |

Anexo 3: Novas autorizações globais do FED para AOG e APS, 2006 (em milhões de euros

Tipo de programa | Tipo de financiamento | País beneficiário | Sector | Montante |

Objectivo | Resultados |

Apoio orçamental geral (AOG) | Benim | Apoio Orçamental | 18 |

República Centro-Africana | 4 |

República Dominicana | 38 |

Haiti | 10 |

Malavi | 34 |

Mali | 20 |

Mali | 1.1 |

Ilhas Turcas e Caicos | 11 |

Zâmbia | 62 |

Subtotal, apoio orçamental macroeconómico | 262 | 198 |

Apoio a políticas sectoriais (APS) | Apoio orçamental sectorial (AOS) | Anguila | 8 |

Angola | Água | 7 |

Burquina Faso | 2 |

República Dominicana | Educação | 48 |

Etiópia | Infra-estruturas | 155 |

Maldivas | Comércio | 3 |

Granada | Comércio | 7 |

Guiné-Bissau | 6 |

Maurícia | Água | 10 |

Monserrate | 11 |

Moçambique | 35 |

São Pedro e Miquelon | 13 |

Santa Helena | 16 |

Tanzânia | Educação | 44 |

Trindade e Tobago | Educação | 27 |

Zâmbia | Infra-estruturas | 20 |

Zâmbia | Saúde | 10 |

Subtotal, AOS | 616 | 421 |

Financiamento de projectos normalizados | Benim | Infra-estruturas | 40 |

Jibuti | 11 |

Etiópia | Infra-estruturas | 60 |

Gabão | Infra-estruturas | 14 |

Gana | 10 |

Gana | Infra-estruturas | 5 |

Lesoto | Saúde | 12 |

Libéria | Educação | 12 |

Malavi | Infra-estruturas | 8 |

Madagáscar | Infra-estruturas | 13 |

Madagáscar | Infra-estruturas | 23 |

Níger | Justiça | 6 |

Níger | 6 |

Níger | 12 |

Ruanda | Infra-estruturas | 35 |

Subtotal, projectos normalizados | 335 | 266 |

Subtotal, APS | 951 | 687 |

Total | 1213 | 885 |

Anexo 4: Autorizações e pagamentos, líquidos, 2006 (em milhões de euros)

Autorizações globais | Novas autorizações globais (brutas) | 3 408 |

Anulações de autorizações | -689 |

Autorizações globais líquidas | 2 719 |

Autorizações individuais | Novos contratos (brutos) | 3 654 |

Anulação/cancelamento de contratos | -581 |

Autorizações individuais líquidas | 3 073 |

Pagamentos | Novos pagamentos (brutos) | 2 826 |

Recuperações e correcções recebidas[7] | -64 |

Pagamentos líquidos | 2 762 |

Anexo 5: Contribuições do FED para as Nações Unidas e o Grupo do Banco Mundial, 2005-2006 (em milhões de euros)

Beneficiário. | 2005 | 2006 |

Novas autorizações | Novas autorizações | Objecto de contratos | Pagos | Por pagar |

Agências da ONU | FAO | 6,4 | 13,1 | 2,1 | 0,8 | 1,3 |

OIT | 5,5 |

CNUCED | 2,9 | 2,9 | 1,2 | 1,7 |

PNUD | 87,8 | 110,6 | 108,8 | 80,5 | 28,3 |

Gabinetes de representação do PNUD | 2,4 | 1,4 | 1,0 |

UNESCO | 0,3 | 0,1 |

FNUP | 19,6 | 19,6 | 10,1 | 9,5 |

UNICEF | 42,4 | 39,2 | 40,3 | 14,8 | 25,4 |

ONUDI | 1,2 |

ONU Genebra | 0,2 | 0,1 | 0,0 |

ONU Viena | 24,7 |

UNOPS | 2,7 | 0,1 |

PAM | 34,7 | 13,8 | 22,0 | 19,7 | 2,3 |

OMS | 6,5 | 24,8 | 24,8 | 3,4 | 21,5 |

Subtotal | 212,2 | 224,2 | 223,0 | 132,0 | 91,0 |

Grupo do Banco Mundial | 149,0 | 94,5 | 94,0 | 75,9 | 18,1 |

Total | 361,2 | 318,7 | 317,0 | 207,9 | 109,1 |

Anexo 6: Autorizações globais do FED por instrumento de programação e de financiamento, final de 2006 (em milhões de euros)

FED | Ajuda não-programável | Total |

Apoio não orçamental (projectos) | Apoio orçamental | Subtotal da ajuda programável | Contribuições financeiras | Auxílios às exportações | Sub total da ajuda programável |

contratar (RAC)[8] | pagar (RAP) | …liquidar (RAL) |

(1) | (2) | (3)=(1) - (2) | (4) = (5) - (3) | (5) |

Benim | 2 281 022 | 2 274 819 | 6 203 | 210 867 | 217 070 |

Burquina Faso | 9 126 422 | 9 101 820 | 24 602 | 757 332 | 781 934 |

Burundi | 75 401 955 | 36 929 953 | 38 472 002 | -8 009 429 | 30 462 573 |

Camarões | 308 716 655 | 308 574 512 | 142 143 | 19 396 040 | 19 538 183 |

Cabo Verde | 2 365 206 | 1 937 563 | 427 643 | 809 913 | 1 237 556 |

República Centro-Africana. | 18 774 155 | 16 137 220 | 2 636 935 | 1 136 767 | 3 773 702 |

Chade | 14 032 940 | 12 948 972 | 1 083 968 | 514 161 | 1 598 129 |

Comores | 8 057 525 | 7 957 741 | 99 784 | 1 753 994 | 1 853 778 |

Costa do Marfim | 366 657 647 | 364 907 313 | 1 750 334 | 46 146 487 | 47 896 821 |

Domínica | 41 818 410 | 42 084 082 | -265 672 | 268 921 | 3 249 |

Guiné Equatorial | 2 471 789 | 1 435 472 | 1 036 317 | 157 233 | 1 193 550 |

Etiópia | 239 688 822 | 238 825 667 | 863 155 | 67 087 | 930 242 |

Gâmbia | 5 306 334 | 3 720 104 | 1 586 230 | 200 396 | 1 786 626 |

Gana | 59 796 247 | 59 796 247 | 0 | 4 615 374 | 4 615 374 |

Granada | 8 756 549 | 7 436 088 | 1 320 461 | 1 905 307 | 3 225 768 |

Guiné-Bissau | 1 775 942 | 762 844 | 1 013 098 | -18 326 | 994 772 |

Haiti | 38 430 119 | 38 430 119 | 0 | 0 | 0 |

Jamaica | 10 150 868 | 9 489 254 | 661 614 | 135 551 | 797 165 |

Quénia | 195 083 412 | 198 235 985 | -3 152 573 | 63 860 715 | 60 708 142 |

Quiribáti | 908 379 | 908 379 | 0 | 271 853 | 271 853 |

Lesoto[9] | 6 333 600 | 6 333 600 | 0 | 312 928 | 312 928 |

Madagáscar | 91 191 845 | 90 744 189 | 447 656 | 18 353 465 | 18 801 121 |

Malavi | 23 173 151 | 22 552 308 | 620 843 | 3 835 856 | 4 456 699 |

Mauritânia | 38 936 337 | 11 513 882 | 27 422 455 | 0 | 27 422 455 |

Moçambique | 4 488 494 | 0 | 4 488 494 | 0 | 4 488 494 |

Papua-Nova Guiné | 85 402 166 | 95 158 547 | -9 756 381 | 10 721 389 | 965 008 |

Ruanda | 66 621 918 | 22 996 883 | 43 625 035 | -28 637 197 | 14 987 838 |

Samoa | 13 654 244 | 6 555 971 | 7 098 273 | -7 078 081 | 20 192 |

Senegal | 77 737 318 | 51 245 000 | 26 492 318 | 26 791 515 | 53 283 833 |

Serra Leoa | 15 267 927 | 15 267 927 | 0 | 4 378 326 | 4 378 326 |

Ilhas Salomão | 91 990 577 | 126 856 928 | -34,866,351 | 53 733 059 | 18 866 708 |

Santa Lúcia | 79 815 963 | 60 788 987 | 19,026,976 | 1 424 808 | 20 451 784 |

São Vicente | 76 199 758 | 72 123 084 | 4,076,674 | 10 026 867 | 14 103 541 |

Sudão | 201 054 264 | 201 054 264 | 0 | 176 801 045 | 176 801 045 |

Tanzânia | 104 137 377 | 102 929 859 | 1,207,518 | 16 269 276 | 17 476 794 |

Togo | 34 027 821 | 44 165 571 | -10,137,750 | 26 810 251 | 16 672 501 |

Uganda | 218 440 992 | 218 440 991 | 1 | 41 530 336 | 41 530 337 |

Vanuatu | 5 032 066 | 3 959 176 | 1,072,890 | -995 990 | 76 900 |

Zimbabué | 60 372 275 | 31 720 308 | 28,651,967 | -7 768 681 | 20 883 286 |

Total | 2 703 478 491 | 2 546 301 629 | 157 176 862 | 480 689 415 | 637 866 277 |

[1] Nas secções três e quatro, os valores relativos às autorizações e aos pagamentos têm em conta uma correcção efectuada pela Comissão em 2004 a valores relativos a pagamentos do Stabex efectuados entre 2002 e 2004.

[2] Todos os dados indicados no presente relatório incluem o capital de risco do Banco Europeu de Investimento (BEI) e as bonificações de juros dos 6.º, 7.º e 8.º FED, dado que a Comissão tem a responsabilidade contabilística por estes fundos; excluem os dados relativos à Facilidade de Investimento do BEI, financiada pelo 9.° FED, dado que é o BEI que tem a responsabilidade contabilística.

[3] O Stabex era um instrumento financeiro, criado pela Convenção de Lomé (artigos 186.°-212.°), que se destinava a compensar a instabilidade das receitas de exportação dos Estados ACP. O Acordo de Cotonu substituiu o Stabex por um novo instrumento, designado Flex.

[4] cf. documento de referência SEC(2007)448.

[5] Figuram no Anexo 2 os valores líquidos do FED.

[6] Esta definição de sector do CAD da OCDE inclui alguns tipos de operações de segurança alimentar e operações Stabex.

[7] O relatório relativo à execução financeira do FED indica as recuperações e correcções recebidas.

[8] O montante relativo à Domínica é negativo dado que os novos FMO alteraram os anteriores, dando lugar a atribuições excessivas de verbas. Relativamente a outros países, os montantes negativos resultam de anulações de autorizações.

[9] Está actualmente em curso uma auditoria de fundos de final de 2006, pelo que os valores aqui indicados referem-se ao final de 2005.