(Alteração54)
Anexo, Ponto III
pessoas com idades compreendidas entre os 18 e 25 anos noqua-
drodo«Serviço VoluntárioEuropeu» ounoquadrodeprojec-tostransnacionaisdevoluntariado,quecorrespondemacondi-ções análogas às estipuladas para o «Serviço VoluntárioEuropeu», eestãoempenhadasnumaactividadedesolidariedade
concreta, não lucrativa e não remunerada, que contribuipara
que adquiramaptidões e com petências sociais e pessoais, em
troca da qual beneficiam nomeadamente do enquadramento de um
tutor;pessoas que,noquadro da vertente«ServiçoVoluntárioEuro-
peu» do programa comunitário «Juventude» ou no quadro
deprojectostransnacionaisdevoluntariado,quecorrespondemacondiçõesanálogasàsestipuladasparao«ServiçoVoluntárioEuropeu» e reconhecidas pelas autoridades nacionais , estão
empenhadas numa actividade de solidariedade concreta, nãolucrativaenãoremunerada,que contribuaparaqueadquiram
aptidõesecompetênciassociaisepessoais;
(Alteração55)
Anexo, Ponto V
pessoasquedispensam umaformaçãonoquadrodeestabeleci-
mentos de ensino como os previstos no terceirotravessão do
n
o2doartigo 149odoTratadoCE,oudecentrosdeaprendi-
zagemouempresas.pessoasquedispensamformaçãonoquadrodeestabelecimen-
tosdeensino ou de formação profissional comoosprevistos
noquartotravessãodono2doartigo 150odoTratadoCE,ou
decentrosdeaprendizagemouempresas;
(Alteração56)
Anexo, Ponto V bis (novo)
V bis.INVESTIGADORES
pessoas que tenham o nível de pós-graduação ou pós-dou-
toramento e investigadores reconhecidos que desenvol-vam uma actividade associada à sua investigação.
(Alteração53)
Anexo Sdash Nota
Nota:as pessoas supracitadasapenas estão cobertas pela pre-
senterecomendaçãonamedidaemque prevêemumaexperiên-
cia de mobilidade, de duração limitada, entre dois Estados--membros da Comunidade o Estado de origem e o Estado deacolhimento, a que se segue em princípio o regresso ao Estado
deorigem; não estão contempladas no presente contexto as situações
das pessoas que permanecem no interior de um único Estado-membroou que se deslocam para outro Estado-membro para se estabelecerema longo prazo ou mesmo a título definitivo.As pessoas abaixo indicadas apenas estão cobertas pela pre-
senterecomendaçãonamedidaemque efectuaremumaexpe-
riênciademobilidade,deduraçãolimitada,entredoisEstados--membrosdaComunidade3dashoEstadodeorigemeoEstadodeacolhimento 3dash, seguindo-seo regresso ao Estado de origem .
Estas pessoas mantêm a sua residência legal, tal como defi-nida pelas legislações de cada Estado-membro, no Estadode origem.
(Nota a inserir antes da Secção I.)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de recomendação do Parlamento
Europeu e do Conselho relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, jovens
voluntários, docentes e formadores (COM(1999) 708 xdash C5-0052/2000 xdash 2000/0021(COD))
(Processodeco-decisão:primeiraleitura)
O Parlamento Europeu,
3dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoParlamentoEuropeueaoConselho(COM(1999)708),
3dash Tendoemcontaono2doartigo251o,ono4doartigo149oeono4doartigo150odoTratadoCE,
nostermosdosquaisapropostalhefoiapresentadapelaComissão(C5-0052/2000),C178/234 PT22.6.2001 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2000
TEXTODA
COMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
3dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
3dash TendoemcontaorelatóriodaComissãoparaaCultura,aJuventude,aEducação,osMeiosdeComu-
nicaçãoSocialeosDesportoseospareceresdaComissãoparaoEmpregoeosAssuntosSociaiseda
ComissãodasPetições(A5-0255/2000),
1. AprovaapropostadaComissãoassimalterada;
2. Requerqueestapropostalhesejadenovosubmetida,casoaComissãopretendaalterá-lasubstancial-
menteousubstituí-laporoutrotexto;
3. EncarregaasuaPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
3.Programa de combate à discriminação *
A5-0259/2000
Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa de acção comunitário de combate à
discriminação 2001/2006 (COM(1999) 567 xdash C5-0046/2000 xdash 1999/0251(CNS))
Estapropostafoialteradacomosegue:
TEXTO
DACOMISSÃO(1)ALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
(Alteração1)
Considerando 1
(1) ConsiderandoqueaUniãoassentanosprincípiosdaliber-
dade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e
pelasliberdadesfundamentais,bemcomodoEstadodeDireito,princípiosquesãocomunsaosEstados-membros;que,noster-
mos do n
o2 do artigo 6odo Tratado da União Europeia, a
União respeitará osdireitos fundamentaistalcomoosgaranteaConvençãoEuropeiadeSalvaguardadosDireitosdoHomeme das Liberdades Fundamentais, enquanto princípios gerais dodireitocomunitário;(1) ConsiderandoqueaUniãoassentanosprincípiosdaliber-
dade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e
pelasliberdadesfundamentais,bemcomodoEstadodeDireito,princípiosquesãocomunsaosEstados-membros;que,noster-
mos do n
o2 do artigo 6odo Tratado da União Europeia, a
Uniãorespeitará osdireitos fundamentaistalcomoosgaranteaConvençãoEuropeiadeSalvaguardadosDireitosdoHomeme dasLiberdades Fundamentais e tal como resultam das tra-
dições constitucionais comuns aos Estados-membros ,
enquanto princípios gerais do direito comunitário; conside-
rando que o Conselho Europeu de Colónia solicitou a ela-boração de uma Carta dos Direitos Fundamentais da UniãoEuropeia;
(Alteração2)
Considerando 2
(2) Considerando que o Parlamento Europeu tem instado
insistente e repetidamente a União Europeia a reforçar a sua
política no domínio da igualdade de tratamento, da igualdade
deoportunidadesedalutacontratodasasformasdediscrimi-nação;(2) Considerando que o Parlamento Europeu tem instado
insistente e repetidamente a União Europeia a desenvolver e
a reforçar a sua política no domínio da igualdade de trata-
mento, da igualdade de oportunidades e da luta contra todasasformasdediscriminação;
(1) JOC116Ede26.4.2000,p.16.22.6.2001 PT C178/235 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2000