Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de empilhadores manuais de paletes originários da República Popular da China

(2004/C 103/05)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho ("regulamento de base")(1), alegando que as importações de empilhadores manuais de paletes e dos seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico, originários da República Popular da China ("país em causa"), estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. DENÚNCIA

A denúncia foi apresentada em 14 de Março de 2004 por quatro produtores comunitários ("os autores da denúncia") que representam a maior parte (mais de 60 %) da totalidade da produção comunitária de empilhadores manuais de paletes e dos seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico.

2. PRODUTO

Os produtos alegadamente objecto de dumping são empilhadores manuais de paletes não-automotores utilizados para manusear material normalmente colocado em paletes, bem como os seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico, permitindo este último a elevação assistida da carga, originários da República Popular da China ("o produto em causa"), normalmente declarado nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. ALEGAÇÃO DE DUMPING

Tendo em conta o previsto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o autor da denúncia estabeleceu o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num país com economia de mercado, referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação do valor normal, determinado da forma acima referida, com os preços de exportação do produto em questão quando vendido para exportação para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO

A autora da denúncia forneceu elementos de prova suficientes de que as importações do produto em questão originárias da República Popular da China aumentaram globalmente, quer em termos absolutos, quer em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, com graves repercussões para os resultados globais, a situação financeira e o nível de emprego da indústria comunitária.

5. PROCESSO

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia é apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em questão originário da República Popular da China está a ser objecto de dumping e, no caso afirmativo, se este dumping causou prejuízos.

a) Amostragem

Tendo em conta o elevado número de partes aparentemente envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir aplicar a técnica de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores/produtores da República Popular da China

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os exportadores/produtores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

- nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone, fax e/ou telex e pessoa de contacto;

- volume de negócios em moeda nacional e volume de vendas de exportação para a Comunidade em unidades do produto em causa no período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004;

- o volume de negócios em moeda local e o volume de vendas em unidades do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004;

- se a empresa tenciona apresentar um pedido de determinação de margem individual(2) (só os produtores podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem de individual);

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa, como a montagem simples, a produção de componentes essenciais ou a produção de todos os componentes;

- as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado nacional) do produto em causa;

- quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

- a indicação de que a empresa ou empresas concordam com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra de exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e todas as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii) Selecção final da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações relevantes relativamente à selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona decidir da constituição final da amostra depois de ter consultado as partes interessadas que manifestaram o desejo de ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no inquérito.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a qualquer associação de produtores da Comunidade, aos exportadores/produtores da República Popular da China incluídos na amostragem, a qualquer associação de exportadores/produtores, aos importadores e a qualquer associação de importadores citados na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Os exportadores/produtores da República Popular da China que solicitem uma margem individual tendo em vista a aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem devolver o respectivo questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar que o questionário lhes seja enviado no prazo estabelecido na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. No entanto, devem saber que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, a Comissão pode decidir não calcular uma margem individual se o número de exportadores/produtores for de tal forma elevado que uma análise individual complique indevidamente a sua tarefa, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c) Recolha de informações e realização de audições

Convida-se todas as partes interessadas a comunicar os seus pontos de vista, a fornecer informações que não as contidas nas respostas ao questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

d) Selecção do país terceiro de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, tenciona-se escolher o Canadá como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha, no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

e) Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos produtores-exportadores da República Popular da China que declarem e apresentem elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, de que satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os exportadores/produtores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo no prazo fixado na alínea d) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará os formulários para a apresentação do pedido a todos os exportadores/produtores da República Popular da China citados na denúncia e a todas as associações de exportadores/produtores citadas na denúncia, bem como às autoridades da República Popular da China.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, procurar-se-á determinar se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais estabelecidos na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que quaisquer informações apresentadas por força do artigo 21.o serão unicamente tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. PRAZOS

a) Prazos gerais

i) Para solicitar um exemplar do questionário e outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário no mais curto prazo possível, o mais tardar 10 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações e responder ao questionário ou fornecer quaisquer outras informações (incluindo os pedidos devidamente fundamentados de tratamento individual ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base) no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas para fazer parte de uma amostra devem responder ao questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo.

b) Prazo específico no que respeita à amostragem

i) Todas as informações referidas na alínea a), subalínea i), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na selecção definitiva da amostra, no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas na alínea a), subalínea ii), do ponto 5.1, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

iii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

c) Prazo específico para a selecção do país terceiro com economia de mercado

As partes interessadas no inquérito que assim o desejem podem apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha do Canadá, que, tal como referido no n.o 1, alínea d), do ponto 5 do presente aviso, é considerado um país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d) Prazo específico para a apresentação de pedidos de aplicação do estatuto de economia de mercado

Os pedidos devidamente fundamentados de aplicação do estatuto de economia de mercado, conforme referido na alínea e) do ponto 5.1 do presente aviso, deverão ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. OBSERVAÇÕES POR ESCRITO, RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO E TROCA DE CORRESPONDÊNCIA

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo indicação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a menção "Divulgação limitada"(4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não-confidencial, a que deverá ter aposta a menção "Para inspecção pelas partes interessadas".

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral Trade

Direcção B

J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. NÃO-COLABORAÇÃO

Sempre que uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou enganosas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não cooperar, ou cooperar apenas parcialmente, e as conclusões assentarem portanto nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, os resultados podem ser menos favoráveis para essa parte do que caso ela tivesse cooperado.

9. PRAZO DO INQUÉRITO

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, 9 meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2) A aplicação de margens individuais pode ser solicitada ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base pelas empresas não incluídas na amostra, no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base no que respeita ao tratamento individual nos casos de países sem economia de mercado e no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base pelas empresas que solicitem o estatuto de economia de mercado. É de notar que os pedidos de tratamento individual devem ser apresentados ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que os pedidos de estatuto de economia de mercado devem ser apresentados ao abrigo do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(3) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4) Tal significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo anti-dumping).