sobre a utilização feita em 2016 pelas instituições dos Regulamentos do Conselho n.º 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)

As bases jurídicas para este subsídio são os artigos 55.º e 56.º-B do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 495/77 do Conselho, de 8 março de 1977, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 do Conselho, de 11 de dezembro de 2006.

sobre a utilização feita em 2016 pelas instituições dos Regulamentos do Conselho n.º 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)

O subsídio por condições de trabalho penosas é expresso em termos de pontos concedidos por cada hora de trabalho efetivo, sendo feita uma distinção entre condições de trabalho especiais associadas à «proteção individual», ao «local de trabalho» e à «natureza do trabalho». O número de pontos varia entre 2, por exemplo para um nível sonoro médio que exceda 85 decibéis, e um máximo de 50 no caso de um funcionário que tenha de usar um escafandro autónomo anti-incêndio. Um ponto é igual a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (ou seja 0,9056 EUR em 2016).

As bases jurídicas deste subsídio são o artigo 56.º-C do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 858/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, que substituiu o Regulamento n.º 1799/72 do Conselho.

As bases jurídicas deste subsídio são o artigo 56.º-A do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 do Conselho, de 11 de dezembro de 2006.

–taxa 4: sobre 24h, 7 dias sobre 7: 916,81 EUR.

4.2.Número de beneficiários por taxa:

Instituição Taxa 1 Taxa 2 Taxa 3 Taxa 4 Total 407,50 EUR 615,05 EUR 672,48 EUR 916,81 EUR Comissão 18 16 8 90 132 - dos quais, JRC: 0 16 8 20 44 Conselho 43 0 0 43 86 Parlamento 284 197 0 89 570 Tribunal de Justiça 0 0 0 0 0 Tribunal de Contas 1 0 0 13 14 CESE 0 0 0 0 0 CR 0 0 0 0 0 AEPD 0 0 0 0 0 Provedor de Justiça Europeu 0 0 0 0 0 SEAE 28 0 0 10 38 Total 374 213 8 245 840

4.3.Número de beneficiários por afetação:

Instituição JRC Coord. Crise/

emergência TIC Segurança Central tel./

Receção PESC/

PESD Inst. tecn. Ações Ind. Total Comissão 44 16 17 54 0 0 1 0 132 - dos quais JRC 44 0 0 0 0 0 0 0 44 Conselho 0 0 0 86 0 0 0 0 86 Parlamento 0 0 0 550 20 0 0 0 570 Tribunal de Justiça 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Tribunal de Contas 0 0 0 13 1 0 0 0 14 CESE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 CR 0 0 0 0 0 0 0 0 0 AEPD 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Provedor de Justiça Europeu 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SEAE 0 0 14 14 0 10 0 0 38 Total 44 16 31 717 21 10 1 0 840

5.Serviços abrangidos e justificação

O Conselho, a Comissão, o SEAE (que absorveu uma grande parte da ex-DG RELEX) e o Tribunal de Contas recorrem ao trabalho com dever de permanência e ao serviço contínuo ou por turnos, procedendo ao pagamento dos subsídios previstos na legislação.

Observa-se que o Parlamento Europeu não tem serviço de permanência e paga unicamente subsídios para os serviços por rotação.

A Comissão é a única instituição a pagar subsídios por condições de trabalho penosas no JRC e no Serviço de Infraestruturas e Logística de Bruxelas (OIB).

5.1.Justificação para o dever de permanência

Comissão:

Centro de investigação (JRC)

Em 2016, a Comissão pagou subsídios por deveres de permanência a 350 membros do seu pessoal. Cerca de 41 % (142) estão afetos a um dos centros de investigação, o que representa uma ligeira diminuição em relação a 2015. Esta redução é consequência (1) da supressão da indemnização concedida à equipa «Fire & Rescue» em Karlsruhe e (2) da substituição do serviço de permanência temporário «IPR WINTER 2015/2016» por um contrato-quadro. Tal como nos anos precedentes, as razões para o dever de permanência estão, em geral, relacionadas com a segurança e a proteção (bombeiros, monitorização das radiações, proteção radiológica, etc.). Na maioria dos casos no JRC, os deveres de permanência são cumpridos no domicílio, com exceção de Ispra e Karlsruhe, onde estes deveres são assegurados no local de trabalho ou no domicílio e no local de trabalho, devido à sua especificidade.

Outros

Nas outras Direções-Gerais da Comissão, a situação mantém-se praticamente inalterada em comparação com 2015. Os serviços de permanência estão relacionados essencialmente com a segurança, as instalações técnicas e os serviços informáticos bem como a assistência aos Estados-Membros.

Conselho: O Conselho pagou subsídios por deveres de permanência a 62 membros do pessoal em 2016 (aumento de 15 pessoas em relação a 2015). Os domínios em causa são os serviços de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e os serviços de segurança e de apoio à PESC/PESD. Em 2016, os deveres de permanência foram assegurados exclusivamente no domicílio.

Tribunal de Contas: Em 2016, o Tribunal de Contas pagou subsídios por deveres de permanência a 10 membros do seu pessoal.

SEAE: Em 2016, o SEAE pagou subsídios por deveres de permanência no domicílio a 16 membros do seu pessoal, em 3 domínios de trabalho: serviços de segurança, o apoio à PESC/PESD, bem como o serviço de tecnologias da informação e da comunicação (TIC).