Proposta de decisão do Conselho adoptando um programa complementar de investigação do Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1996-1999)

(96/C 73/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

COM(95) 549 final - 95/0284(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 17 de Novembro de 1995)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta do Comité Científico-Técnico,

Tendo em conta a parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que o desenvolvimento da medicina nuclear na União Europeia contribui para o objectivo da protecção da saúde humana fixado pela União e exige uma maior utilização dos reactores de ensaio para fins médicos;

Considerando que, no quadro da política comum relativa ao domínio da ciência e tecnologia, o programa de investigação é um dos principais meios de que dispõe a Comunidade Europeia da Energia Atómica para contribuir para uma utilização segura da energia nuclear;

Considerando que as contribuições para este programa complementar serão provenientes dos Países Baixos, Alemanha e França, directamente ou através de acordos estabelecidos com organismos de investigação,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O programa complementar relativo à exploração do reactor de investigação de alto fluxo (HFR), a seguir denominado «programa», cujos objectivos se encontram definidos no anexo I, é adoptado por um período de quatro anos a partir de 1 de Janeiro de 1996.

Artigo 2º

O montante das contribuições considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 39,7 milhões de ecus. A repartição deste montante é apresentada no anexo II.

Artigo 3º

A Comissão, assistida pelo conselho de administração do Centro Comum de Investigação (CCI), é responsável pela execução do programa. Recorre, para esse efeito, aos serviços do CCI.

Artigo 4º

A Comissão determinará as atribuições do conselho de administração.

Artigo 5º

1. Todos os anos, até 15 de Abril, a Comissão enviará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, um relatório sobre a aplicação da presente decisão.

2. Esse relatório será acompanhado dos comentários do conselho de administração. Este último pode também apresentar, por intermédio da Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, um relatório separado sobre qualquer aspecto relativo à aplicação da presente decisão.

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS

O programa tem por principal objectivo:

1. A segurança do funcionamento do reactor de alto fluxo (HFR) de Petten; esta actividade implica a exploração normal da instalação durante mais de 250 dias por ano, a gestão do ciclo do combustível e o controlo da segurança e da qualidade;

2. A utilização racional deste reactor numa ampla gama de disciplinas que inclui a produção de isótopos e os trabalhos associados; a irradiação experimental dos materiais destinados aos reactores de cisão e aos futuros reactores de fusão, as aplicações de neutrões na investigação em física dos sólidos e ciência dos materiais, a neutro-radiografia enquanto método de ensaio não destrutivo e o tratamento de certas formas de cancro recorrendo a neutrões (BNCT), e investigação associada.

ANEXO II

REPARTIÇÃO DESSAS CONTRIBUIÇÕES

As contribuições para este programa complementar serão provenientes dos Países Baixos, Alemanha e França.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>