Parecer do Comité das Regiões sobre o tema «Medidas imediatas necessárias para prevenção de prejuízos causados pelo corvo marinho nas regiões europeias»

(97/C 215/09)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

tendo em conta a sua decisão de 15 de Janeiro de 1997, ao abrigo do nº 4 do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de emitir parecer sobre o tema «Medidas imediatas necessárias para prevenção de prejuízos causados pelo corvo marinho nas regiões europeias» e de incumbir a Comissão 2 «Ordenamento do Território, Agricultura, Caça, Pesca, Floresta, Mar e Montanha» dos correspondentes trabalhos preparatórios;

tendo em conta o projecto de parecer (CdR 28/96 rev.) adoptado pela Comissão 2 em 12 de Fevereiro de 1997 (relatores: R. Bocklet, M. Lafay e P. Loos),

adoptou, na 17ª reunião plenária de 12 e 13 de Março de 1997 (sessão de 13 de Março), o seguinte parecer.

1. Ponto da situação

1.1. A população reprodutora de corvos marinhos sofreu, nos últimos anos, um crescimento muito forte nas regiões da União Europeia. O equilíbrio ecológico encontra-se em perigo. A população actual (1995) de corvos marinhos já é estimada em 700 000, quando, no ano de 1979, o seu número era de cerca de 30 000. As principais zonas de reprodução do corvo marinho situam-se nos Países Baixos, na Dinamarca, na Suécia, no Norte da Alemanha e, ainda, na Polónia. O corvo marinho provoca prejuízos consideráveis à ecologia piscícola e à economia pesqueira das regiões europeias, especialmente em território francês, britânico, irlandês, dinamarquês, alemão e austríaco. Um corvo marinho consome por dia 500 g de peixe. Após uma expedição de corvos marinhos em busca de alimento, acontece que muitos peixes fiquem somente feridos, morrendo mais tarde. Há queixas por prejuízos elevados apresentadas por pescadores profissionais, piscicultores e associações de pesca nas regiões afectadas, em todas as partes da Comunidade. Em 26 de Outubro de 1996, cerca de 40.000 pescadores manifestaram-se em Estrasburgo contra o excesso de protecção concedida ao corvo marinho pela directiva CE de protecção das aves.

1.2. Como os prejuízos para as pescas das regiões afectadas são muitas vezes causados por corvos marinhos que, tendo embora os seus territórios de reprodução em outros países, estão em migração ou ali passam o Inverno, só com cooperação intensiva entre os Estados-Membros e regiões se conseguirá uma solução duradoura para o problema. O Parlamento Europeu já adoptou uma resolução sobre a «Problemática do Corvo Marinho nas Pescas Europeias», em Fevereiro de 1996. Juntamente com os Países Baixos, a Dinamarca, apresentou, em Maio de 1996, no quadro da Convenção de Bona (Convenção para a Preservação das Espécies Migratórias Selvagens), um relatório básico sobre o corvo marinho. Nesta base, um grupo dinamarquês-neerlandês foi encarregado, na cidade holandesa de Leylstadt, em 3 e 4 de Outubro de 1996, de elaborar, em colaboração com peritos de pescas e ornitólogos dos diferentes países, um projecto de plano de acção internacional para a redução dos prejuízos sofridos pela actividade pesqueira. O projecto seria proposto à próxima conferência de países signatários da Convenção de Bona, para adopção, em Abril de 1997, em Genebra. Significa isto que ainda não é para a época de reprodução da Primavera de 1997 que se conseguirão adoptar medidas concertadas internacionalmente. Também a Comissão Europeia se não tem, ainda, sentido suficientemente interpelada para dar andamento a um processo de alteração da directiva comunitária de protecção das aves, a 79/409/CEE (), abatendo o corvo marinho, pelo menos provisoriamente, à categoria de protecção máxima.

1.3. O Comité das Regiões sente-se, pois, na sua qualidade de escalão próximo do cidadão e de representante quer dos grupos de protecção dos animais quer dos pescadores prejudicados na União Europeia, no dever de instar pelo andamento de medidas imediatas e pela adopção de um plano de acção internacional ao nível europeu.

2. O Comité das Regiões

considera que

- a multiplicação do número de corvos marinhos por mais de vinte, ocorrida nos dois últimos decénios, faz perigar o equilíbrio ecológico e causa consideráveis perdas de rendimentos, principalmente à pesca profissional;

e reclama que

- os Estados-Membros e as regiões utilizem a possibilidade de adoptar, ainda no decurso da próxima época de reprodução, na Primavera de 1997, medidas imediatas adequadas para explorar exaustivamente as disposições excepcionais do artigo 9º da directiva de protecção das aves;

- se faça chegar de imediato aos países afectados o projecto de um plano de acção previsto para apresentação à próxima conferência de Estados signatários da Convenção de Bona, a decorrer em Genebra em Maio de 1997;

- a Comissão ponha em marcha o processo de actualização do Anexo I da Directiva 79/409/CEE de protecção das aves, estudando a possibilidade de aumentar o corvo marinho ao Anexo II da mesma directiva.

Bruxelas, 13 de Março de 1997.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO nº L 103 de 25. 4. 1979, p. 1.