PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 5.6.2013  
COM(2013) 341 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
Relatório de Convergência de 2013 relativo à Letónia 
 
(Elaborado em conformidade com o ar tigo 140.º, n.º 1, do Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europe ia, a pedido da Letónia) 
{SWD(2013) 196 final}  
 
PT 2   PT RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAM ENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
Relatório de Convergência de 2013 relativo à Letónia 
 
(Elaborado em conformidade com o artigo 140.º, n.º 1, do Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia, a pedido da Letónia) 
1. F INALIDADE DO RELATÓRIO  
Nos termos do artigo 140.º, n.º 1, do Trat ado sobre o Funcionamento da União 
Europeia (a seguir designado «TFUE»), pelo menos de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação
1, a Comissão e o 
BCE devem apresentar ao Conselho um relatório sobre os progressos alcançados 
pelos Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações relativas à realização 
da União Económica e Monetária. Os últimos relatórios de convergência da Comissão e do BCE, relativos a todos os Es tados-Membros que beneficiam de uma 
derrogação, foram adotados em maio de 2012. 
O presente relatório foi elaborado em res posta a um pedido da Letónia, apresentado 
em 5 de março de 2013. No anexo técnico do presente relatório (SWD(2013) 196), é 
feita uma avaliação mais detalhada do  estado de convergência da Letónia. 
O teor dos relatórios a el aborar pela Comissão e pelo  BCE é objeto do artigo 140.º, 
n.º 1, do TFUE. Em conformidade com esse artigo, os relatórios devem conter um 
estudo da compatibilidade da legislação na cional, incluindo os estatutos do banco 
central nacional, com o di sposto nos artigos 130.º e 131.º do TFUE e com os 
Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a 
seguir designados «Estatutos do SEBC/BCE») . Os relatórios devem também apreciar 
se os Estados-Membros em causa alcançaram um elevado grau de convergência sustentada, tendo como referência o cump rimento dos critérios de convergência 
(estabilidade dos preços, situação das finanças públicas, estabilidade cambial, taxas 
de juro de longo prazo) e te ndo em conta os outros fatores mencionados no artigo 
140.º, n.º 1, último parágrafo, do TFUE. Os quatro critérios de convergência são 
descritos num Protocolo anexo aos Tratados  (Protocolo n.º 13 relativo aos critérios 
de convergência). 
A crise económica e financeira veio, de um modo geral, pôr em evidência as lacunas 
do atual sistema de governação económica da  União Económica e Monetária (UEM) 
e revelou a necessidade da plena utilização dos instrumentos disponíveis. A presente 
análise tem lugar no contexto da reforma da governação da UEM, realizada ao longo dos últimos três anos com o objetivo de a ssegurar um funcionamento sustentável da 
União Económica e Monetária. A avali ação da convergência  alinha-se, por 
conseguinte, pela abordagem mais alar gada do «Semestre Europeu», que adota uma 
perspetiva integrada e a montante dos de safios que se colocam à política económica 
para garantir a sustentabilidade orçamental, a competitividade, a estabilidade dos mercados financeiros e o crescimento ec onómico. As principais inovações no 
domínio da reforma da governação, que vêm reforçar a avaliação do processo de 
                                                
 
1 Os Estados-Membros que ainda não tenham satisfeito as condições necessárias para a adoção do euro 
são referidos como «Estados-Membros que benefi ciam de uma derrogação». A Dinamarca e o Reino 
Unido negociaram uma opção de exclusão voluntária antes da adoção do Tratado de Maastricht e não 
participam na terceira etapa da UEM. 
 
PT 3   PT convergência de cada Estado-Membro e da sua sustentabi lidade, incluem, inter alia , 
o reforço do procedimento relativo aos dé fices excessivos, pela reforma introduzida 
em 2011 no Pacto de Estabilidade e Cres cimento, e novos instrumentos no domínio 
da vigilância dos desequilíbrios macr oeconómicos. O presente relatório tem 
nomeadamente em consideração a aná lise contida na at ualização de 2013 do 
Programa de Convergência da Letónia2, assim como as conclusões do relatório do 
mecanismo de alerta no quadro do pro cedimento relativo aos desequilíbrios 
macroeconómicos3. 
Critérios de convergência  
O exame da compatibilidade da legislação nacional , nomeadamente dos estatutos 
do banco central nacional, com o artigo 130.º  e com o dever de cumprimento contido 
no artigo 131.º do TFUE, inclui uma avalia ção da observância da proibição de 
financiamento monetário (artigo 123.º) e da proibição de acesso privilegiado (artigo 
124.º); da coerência com os objetivos e f unções do SEBC (artigo 127.º, n.º 1 e n.º 2, 
respetivamente); e de outros aspetos rela cionados com a integraç ão do banco central 
nacional no SEBC aquando da adoção do euro.  
O critério da estabilidade dos preços  é definido do seguinte modo no artigo 140.º, 
n.º 1, primeiro travessão, do TFUE: «a realização de um elevado grau de 
estabilidade dos preços […] expresso por um a taxa de inflação que esteja próxima 
da taxa, no máximo, dos três Estados-Memb ros com melhores resultados em termos 
de estabilidade dos preços».  
O artigo 1.º do Protocolo relativ o aos critérios de convergên cia estabelece o seguinte: 
«Por critério de estabilidade dos preço s […] entende-se que cada Estado-Membro 
deve registar uma estabilidade dos preços sustentável e, no ano que antecede a análise, uma taxa média de inflação que não exceda em mais de 1,5% a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de 
estabilidade dos preços. A inflação será calculada com base no índice de preços no 
consumidor (IPC) numa base comparável, to mando em consideração as diferenças 
nas definições nacionais»
4. O requisito de sustentabilidade significa que o 
desempenho satisfatório em matéria de inflação deve decorrer essencialmente do 
comportamento dos custos dos fatores produtivos e de outros fatores com influência estrutural sobre a evolução dos preços e nã o ser resultado da influência de fatores 
temporários. Por conseguinte, a análise da  convergência inclui uma apreciação dos 
fatores que influenciam as perspetivas de inflação e é complementada por uma 
referência às previsões mais recentes dos  serviços da Comissão em matéria de 
inflação
5. Neste contexto, o relatório avalia ig ualmente a probabilidade de o país 
atingir o valor de referência nos próximos meses.  
                                                 
2 Disponível em:  
http://ec.europa.eu/economy_finan ce/economic_governance/sgp/conver gence/programmes/2013_en.ht
m 
3 A Comissão publicou o seu primeiro relatório do m ecanismo de alerta (RMA) em fevereiro de 2012 e o 
segundo RMA (no âmbito do ciclo de 2013) em novembro de 2012. Com base nas conclusões dos dois relatórios, a Letónia não foi objeto de uma apr eciação aprofundada no cont exto do procedimento 
relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. 
4 Para efeitos do critério de es tabilidade dos preço s, a inflação é medida pelo índice harmonizado de 
preços no consumidor (IHPC), definido no Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho. 
5 Todas as previsões relativas à inflação e outras variáv eis contidas no presente relatório são extraídas das 
previsões da Comissão da primavera de 2013. As previsões dos serviços da Comissão baseiam-se numa 
série de pressupostos comuns relativos a variáveis externas, assim como no pr essuposto de inalteração 
das políticas, e tomam em consideração as medidas que são conhecidas com suficiente pormenor. As 
 
PT 4   PT O valor de referência para a inflação foi calculado em 2,7% em abril de 2013, sendo 
a Suécia, a Letónia e a Irlanda os três  Estados-Membros com melhores resultados6.  
Justifica-se excluir do grupo dos países co m os melhores desempenhos aqueles cujas 
taxas de inflação não poderiam ser consid eradas como um valor de referência 
pertinente para os outros Estados-Membr os. Esses países foram identificados no 
passado, nos Relatórios de Convergência de 2004 e 20107, uma vez que as respetivas 
taxas de inflação divergiam largamente da  média da área do euro. Na conjuntura 
atual, justifica-se excluir a Grécia do grupo dos países com os melhores resultados, 
uma vez que a sua taxa de inflação e o seu perfil divergem acentuadamente em relação à média da área do euro, em virt ude sobretudo das graves necessidades de 
ajustamento e da situação excecional da economia grega; a sua inclusão iria afetar indevidamente o valor de referência  e assim a equidade do critério
8. A Grécia é 
substituída pela Irlanda no grupo dos países com os melhores resultados. 
Os critérios de convergência respeitantes à situação das finanças públicas  são 
definidos no artigo 140.º, n.º 1, segundo travessão, do TF UE, nos seguintes termos:  
«a sustentabilidade das suas finanças públicas , que será traduzida pelo facto de ter 
alcançado uma situação orçamental sem défice excessivo, determinado nos termos 
do n.º 6 do artigo 126.º».  Além disso, de acordo com o artigo 2.º do Protocolo 
relativo aos critérios de convergên cia, este critério significa que «aquando da 
análise, o Estado-Membro em causa não é objeto de uma decisão do Conselho ao 
abrigo do disposto no n.º 6 do arti go 126.º do referido Tratado que declare 
verificada a existência de um défic e excessivo nesse Estado-Membro» . No quadro do 
reforço geral da governação económica na UEM, o direito derivado relativo às finanças públicas foi reforçado em 2011, incluindo os novos regulamentos que alteram o Pacto de Estabilidade e Crescimento
9. 
O TFUE refere-se ao critério da taxa de câmbio  no artigo 140.º, n.º 1, terceiro 
travessão, definindo-o do seguinte modo: «a observância, durante pelo menos dois 
anos, das margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio 
do Sistema Monetário Europeu, sem ter pro cedido a uma desvalorização em relação 
ao euro» . 
O artigo 3.º do Protocolo relativ o aos critérios de convergên cia estabelece o seguinte: 
«Por critério de participação no mecani smo de taxas de câmbio do Sistema 
Monetário Europeu (...) entende-se que c ada Estado-Membro respeitou as margens 
                                                                                                                                                         
previsões relativas ao valor de referência encontra m-se sujeitas a incertezas consideráveis, uma vez que 
são calculadas com base nas previsões de inflação pa ra os três Estados-Membros que, de acordo com as 
projeções, apresentam melhores resultados em termos  de estabilidade dos preços no período abrangido 
pelas previsões, o que aumenta a margem de erro possível. 
6 A data limite para os dados utilizados no presente relatório é 16 de maio de 2013. 
7 A Lituânia e a Irlanda, respetivamente. 
8 Em abril de 2013, a taxa de inflação média a 12 mese s registada na Grécia foi de 0,4 % e a registada na 
área do euro de 2,2 %, prevendo-se que e a diferen ça entre as duas se alargue ainda mais nos próximos 
meses. 
9 A 13 de dezembro de 2011, entrou em vigor uma diretiva relativa aos requisitos mínimos para os 
quadros orçamentais nacionais, dois novos regulame ntos sobre a supervisão macroeconómica e três 
regulamentos que alteram o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) (um dos dois novos 
regulamentos sobre a supervisão macroeconómica e um dos três regulamentos que alteram o PEC 
preveem novos mecanismos de execução para os Es tados-Membros da área do euro). Para além da 
aplicação prática do critério da dívida previsto no procedimento relativo aos défices excessivos, as 
alterações introduzem diversas disposições inéditas importantes no Pacto de Estabilidade e 
Crescimento, nomeadamente um valor de referência para as despesas que complementa a avaliação dos 
progressos feitos por cada país em direção ao  respetivo objetivo orçamental de médio prazo. 
 
PT 5   PT de flutuação normais previstas no mec anismo de taxas de câmbio do Sistema 
Monetário Europeu, sem tensões graves dur ante pelo menos os últimos dois anos 
anteriores à análise, nomeadamente, não desv alorizou por iniciativa própria a taxa 
de câmbio central bilateral da sua moeda em relação ao euro durante o mesmo 
período»10. 
O período de dois anos tomado em consid eração para efeitos de avaliação da 
estabilidade das taxas de câmbio no presente  relatório é o compreendido entre 17 de 
maio de 2011 e 16 de maio de 2013. Na sua avaliação do critério relativo à estabilidade da taxa de câmbio, a Comissão tem em conta a evolução dos indicadores 
auxiliares, como por exemplo a evolução das re servas de divisas e as taxas de juro de 
curto prazo, para além do papel das medida s políticas, incluindo as intervenções no 
mercado cambial, para manter a estab ilidade da taxa de câmbio. Sempre que 
pertinente, a análise tem igualmente em c onta o impacto dos convénios oficiais de 
financiamento externos, nomeadamente a su a extensão, montante e perfil dos fluxos 
de assistência, bem como as eventuais condicionalidades de  natureza política. 
Por força do artigo 140.º, n.º 1, quarto travessão, do TFUE, «o caráter duradouro da 
convergência alcançada pelo Estado-Memb ro que beneficia de uma derrogação e da 
sua participação no mecanismo de taxas de  câmbio deve igual mente refletir-se nos 
níveis das taxas de juro a longo prazo ». O artigo 4.º do Protocolo relativo aos 
critérios de convergência prevê ainda o seguinte: «Por critério de convergência das 
taxas de juro (…) entende-se que, durante o ano que antecede a análise, cada 
Estado-Membro deve ter registado uma taxa de juro nominal média a longo prazo que não exceda em mais de 2% a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros 
com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. As taxas de juro 
serão calculadas com base em obrigações do Estado a longo prazo ou outros títulos 
semelhantes, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais».   
O valor de referência para a taxa de juro foi fixado em 5,5% em abril de 2013. 
Baseia-se nas taxas de juro  de longo prazo da Suécia,  da Letónia e da Irlanda
11. 
No relatório de convergência de 2012, a taxa  de juro de longo pr azo da Irlanda, um 
dos três Estados-Membros com melhor desempenho em termos de estabilidade dos preços, não foi incluída no cálculo do valor de  referência para efei tos do critério da 
taxa de juro de longo prazo, em virtude das graves distorções verificadas no seu 
mercado de obrigações soberanas. Todavia, a taxa de juro de longo prazo da Irlanda 
tem convergido, desde então, para valores muito mais próximos dos dos outros Estados-Membros da área do euro, e o acesso  ao mercado de obrigações da Irlanda 
melhorou consideravelmente, o que sugere que a taxa de juro de longo prazo da 
Irlanda voltou a ser um termo de referência pertinente. 
O artigo 140.º, n.º 1, do TFUE exige igua lmente uma análise de outros fatores 
relevantes para a integração económica e a convergência. Esses fatores adicionais 
incluem a integração dos mercados fina nceiros e dos merca dos de produtos, a 
evolução das contas correntes e a evolução dos custos unitários do trabalho e de outros índices de preços. Este último fator é coberto pela análise da estabilidade dos 
                                                
 
10 Ao avaliar a observância do critério da taxa de câmbio, a Comissão examina se a taxa de câmbio se 
manteve próxima da taxa central do MTC II, podendo ter em conta os motivos que fundamentaram uma 
apreciação, em conformidade com a Declaração co mum sobre os países aderentes e o MTC II do 
Conselho informal ECOFIN reunido em Atenas em 5 de abril de 2003. 
11 O valor de referência de abril de 2013 é calculado como a média simples das taxas de juro médias de 
longo prazo na Suécia (1,6%), na Letó nia (3,8%) e na Irlanda (5,1%).  
 
PT 6   PT preços. Os fatores adicionais constituem indicadores importantes de que a integração 
de um Estado-Membro na área do euro se poderá processar sem dificuldades, e 
permitem uma perspetiva mais alargada da sustentabilidade da convergência. 
2. C OMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO  
No Relatório de Convergência de 2012, a av aliação da compatibilidade da legislação 
concluía que a legislação da Letónia, nomeadamente a lei relativa ao Latvijas Banca  
(Banco da Letónia), não é totalmente comp atível com os requis itos do artigo 131.º do 
TFUE. As incompatibilidades diziam nom eadamente respeito à independência do 
banco central, à proibição do financiamento monetário e à integração do banco central no SEBC aquando da adoção do euro, no que se refere às funções do SEBC previstas no artigo 127.º, n.º 2, do TFUE e no artigo 3.º dos Estatutos do SEBC/BCE. 
Na sequência da apreciação do Relatóri o de Convergência de 2012, o Governo da 
Letónia, em cooperação com o Banco da Letónia, elaborou  um projeto de alteração 
da lei relativa ao Banco da Letónia, que o Parlamento letão a dotou em 10 de janeiro 
de 2013. A lei relativa ao Banco da Letóni a, conforme alterada, é totalmente 
compatível com os artigos 130.º e 131.º do TFUE. 
3. E
STABILIDADE DOS PREÇOS  
Na Letónia, a inflação média a 12 meses situ ava-se num nível superior ao valor de 
referência, aquando da última avaliação da  convergência efetuada em 2012. A taxa 
de inflação média observada na Letónia nos  12 meses anteriores a abril de 2013 foi 
de 1,3%, ou seja, bastante inferior ao valo r de referência de 2,7%. Prevê-se que se 
mantenha abaixo do valor de referência nos próximos meses. 
Depois de a inflação anual medida pelo IHPC  ter atingido um valor culminante de 
15,3%, em 2008, um ajustamento significativo dos salários nominais e uma correção 
dos preços na importação conduziram a um período de inflação global negativa em 
2009 e 2010. Com a inversão do ciclo e com a tendência para a alta dos preços dos 
produtos de base nos mercados mundiais,  a inflação média passou de -1,2%, em 
2010, para 4,2%, em 2011, também sob efeito de aumentos dos impostos indiretos. À 
medida que estes efeitos temporários se fo ram atenuando, a inflação reduziu-se para 
2,3 %, em 2012, e, em abril de 2013, a taxa anual de inflação caiu para -0,4 %. 
A inflação anual medida pelo IHPC deve rá ser de 1,4%, em média, em 2013, de 
acordo com as previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2013, em virtude, nomeadamente, da descida dos pr eços energéticos e de uma redução de um 
ponto percentual na taxa nor mal do IVA, desde julho de 2012. Prevê-se que aumente 
para 2,1% em 2014, em média, no contexto da melhoria da procura interna e da 
liberalização do mercado da eletricidade. O nível dos preços na Letónia (cerca de 
71% da média da área do euro em 2011) sugere a possibilida de de uma maior 
convergência do nível dos preços a longo prazo. 
Para que a convergência seja sustentável, o respeito do valor de referência deve 
resultar de fatores fundamentais subjacentes,  e não de fatores temporários. No caso 
da Letónia, a redução do IVA, introduzida em julho de 2012, contribuiu para o atual 
baixo nível da inflação média a 12 meses. Contudo, a análise dos fatores fundamentais subjacentes, bem como o f acto de o valor de referência ter sido 
respeitado com uma ampla margem, cons tituem argumentos a favor de uma 
apreciação positiva do cumprimento do critério da estabilidade dos preços. 
 
PT 7   PT As perspetivas para a inflação a médi o prazo dependerão nomeadamente de os 
salários progredirem em linha com a produt ividade, o que dependerá sobretudo da 
manutenção da flexibilidade no mercado de trabalho. Para o futur o, é essencial que a 
convergência sustentável não seja comp rometida pelo ressurgimento de uma 
expansão da procura interna induzida pelo  crédito, com o consequente aumento dos 
preços dos ativos - nomeadamente no merca do da habitação. A probabilidade de tal 
ocorrer é limitada pelas estratégias políticas  que a Letónia adotou em resposta à crise 
de 2008-2009, e não é de esperar que, num fu turo previsível, se  produza a mesma 
conjugação de fatores que deu origem à acen tuada expansão do crédito verificada no 
passado (subida da procura de crédito, dese nvolvimento e integração acelerados do 
setor financeiro, compressão súbita dos dife renciais de risco). Para se manter a 
estabilidade dos preços a médio prazo, é essencial melhorar o clima empresarial, progredir na atração de novos investimen tos, eliminar os estrangulamentos que 
subsistem no mercado de trabalho e a ssegurar uma formação concorrencial dos 
preços nos mercados de produtos. A evolu ção dos preços dependerá igualmente da 
manutenção de uma política orçamental pr udente, que passa por uma estratégia 
salarial cautelosa no setor público, a fim de manter a ad equação da procura interna 
aos fatores fundamentais e de contribuir para  estabilizar as previsões inflacionistas.  
A Letónia cumpre o critério rela tivo à estabilidade dos preços. 
-40481216
Jan-07 Jan-08 Jan-09 Jan-10 Jan-11 Jan-12 Jan-13Letónia Valor de referênciaGráfico 1: Letónia - Critério da infla ção desde 2007
(pontos percentuais, médias móv eis a 12 meses)
Nota:  os pontos em dezembro de 201 3 indicam o valor de referência projetado e a 
inflação média a 1 2 meses no país.Fontes: Eurostat, Previsões dos serviços da Comissão da primavera de 201 3 
 
4. F INANÇAS PÚBLICAS  
A Letónia é atualmente objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de 
um défice excessivo (Decisão do Conselho de 7 de julho de  2009). O Conselho 
recomendou à Letónia que corrigisse o se u défice excessivo até 2012. O défice das 
administrações públicas na Letónia a tingiu 8,1% do PIB em 2010, mas reduziu-se 
para 1,2% do PIB em 2012, em virtude nom eadamente de um considerável esforço 
de consolidação. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2013, o rácio défice/PIB deverá situar-se em 1,2% do PIB, em 2013, e 0,9%, em 2014, no 
pressuposto de inalteração das políticas atuais. O ráci o dívida pública bruta/PIB 
diminuiu para 40,7%, em 2012, e prevê-se que  volte a diminuir para 40,1% do PIB 
até ao final de 2014. 
Em março de 2012, a Letónia assinou o Trat ado sobre Estabilidade, Coordenação e 
Governação na União Económica e Monetária,  e a respetiva lei de ratificação foi 
 
PT 8   PT aprovada pelo parlamento em maio de  2012. Este facto supõe um compromisso 
adicional no sentido da prossecução de  políticas orçamentais sustentáveis e 
orientadas para a estabilidade. Além diss o, em janeiro de 2013 o parlamento aprovou 
a lei de disciplina orçamental em leitura final. Essa lei estabelece o princípio da 
fixação de objetivos orçamentais ao longo de todo o ciclo, com um valor de referência para o défice es trutural de 0,5 % do PIB, e constituirá o enquadramento 
para uma política orçamental baseada em regras, nomeadamente pela limitação dos aumentos de despesa com efeitos pró-cíclic os. A lei contém igualmente disposições 
relativas à instituição de um conselho orçamental independente, que deverá entrar em funções a partir de 1 de janeiro de 2014, e cuja missão consis te em controlar a 
conformidade com o conjunto das regras or çamentais. A aplicação rigorosa da lei da 
disciplina orçamental será crucial para combater os riscos ligados à pressão no sentido do afrouxamento da política or çamental após o êxito do programa de 
ajustamento.  
Atendendo a esta evolução e às suas previsões da primavera de 2013, a Comissão 
considera que o défice excessivo foi corrigido, com uma redução credível e 
sustentável do défice orçamental para um valor inferior a 3% do PIB em 2012, prazo-
limite recomendado pelo Conselho. Por conseguinte, a Comissão recomendou ao Conselho a revogação da decisão sobre a ex istência de um défice excessivo na 
Letónia (SEC(2013) XYZ). 
Se o Conselho decidir revogar a decisão re lativa ao défice excessivo na Letónia, o 
país cumprirá o critério relativo às finanças públicas. 
-12
-10
-8-6-4-2
0
2007 2008 2009 201 0 201 1 201 2 201 3(*) 201 4(*)0102030405060
Saldo orçamental (antecedente)
Saldo corrigido de variações cí clicas (ant ecedent e)
Dívida bruta (consequente)Gráfico 2: Letónia - Saldo orçamental e dívida pública
Fonte: Eurostat, serviços da Comissão (em percentagem do PIB)
 (*) Previsões da primavera dos serviços da Comissão.Ecala invertida
 
5. E STABILIDADE DA TAXA DE CÂMBIO  
O lats letão participa no MTC II desde 2 de maio de 2005, ou seja, há mais de oito 
anos à data de adoção do presente relatório. Aquando da adesão ao MTC II, as autoridades comprometeram-se unilateralmente a manter a taxa de câmbio do lats 
numa faixa de flutuação de ± 1% em relação à taxa central. Nos dois anos que antecederam a presente avaliação, a taxa de câmbio do lats não se afastou da sua taxa 
central mais de ± 1%, e não sofreu quaisquer tensões. O lats foi transacionado, na 
maior parte dos casos, perto do limite superi or da margem de flutuação unilateral, 
dado que o Tesouro da Letónia converteu as suas importantes  reservas de divisas no 
mercado. O lats registou uma depreciação em dire ção ao ponto médio da faixa de 
variação em finais de 2012 e no início de 2013, no contexto  de uma baixa da oferta 
 
PT 9   PT de divisas pelo Tesouro e das expectativ as do mercado relativamente à adoção do 
euro. Os indicadores adicionais, como por  exemplo a evolução das reservas de 
divisas e das taxas de juro de  curto prazo, não revelam a ex istência de pressões sobre 
a taxa de câmbio. Os últimos pagamentos efetuados pelo FMI e pela UE ao abrigo do programa de assistência financeira ocorreram em agosto e outubro de 2010, respetivamente. Em junho de 2011, a Letó nia regressou com êxito aos mercados 
internacionais de obrigações, com uma emissão em dólares americanos, a que se seguiram novas transações que indiciam um bom acesso ao mercado.  
A Letónia cumpre o critério relativo à taxa de câmbio. 
6. T
AXAS DE JURO DE LONGO PRAZO  
A taxa de juro média de longo prazo na Letónia, no ano que decorreu até abril de 
2013, foi de 3,8%, ou seja, um nível inferior ao  valor de referência de 5,5%. A taxa 
de juro média de longo prazo na Letónia si tuava-se no valor de referência aquando 
da avaliação da convergência de 2012 ( 5,8 %), tendo continuado a diminuir 
gradualmente desde então. Os diferenciais das taxas de longo pr azo da Letónia em 
relação às obrigações de referência a longo prazo da área do euro reduziram-se significativamente em 2010, uma vez que se  recobrou a confia nça na paridade 
cambial, a consolidação orçamental produziu os seus frutos e a conversão dos fundos 
do programa de assistência crio u uma grande liquidez para o lats. Após uma pausa 
em 2011, a compressão do diferencial prosseguiu em 2012, à medida que ia melhorando a confiança dos mercados na Le tónia. O Tesouro regressou ao mercado 
obrigacionista nacional a 10 a nos, efetuando várias emissões de menor envergadura 
durante o primeiro semestre de 2011. Em  2012, o Tesouro lançou uma nova série de 
obrigações de referência a 10 anos, mas emitiu apenas um montante relativamente limitado, beneficiando da sua situação favoráv el em termos de liquidez, em parte 
devido ao êxito das suas emissões expressas em dólares americanos. 
A Letónia cumpre o critério re lativo à convergência das taxa s de juro de longo prazo. 
7. F
ATORES ADICIONAIS  
Foram também examinados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de 
pagamentos e a integração dos mercados  do trabalho, dos produtos e dos mercados 
financeiros. O saldo externo inverteu -se no período de 2008-2009, tendo passado dos 
elevados défices verificados durante os anos  de expansão para um excedente de cerca 
de 11% do PIB em 2009, que se contraiu para cerca de 1% do PIB em 2012. O défice da balança comercial diminuiu significat ivamente desde 2008, mas deteriorou-se 
ligeiramente com a recuperação, a pa rtir de 2010. No entanto, a correção 
significativa da taxa de câmbio efetiva real em 2009-2010 foi de um modo geral 
preservada e a Letónia continuou a ganha r quotas no mercado de exportação. A 
balança de rendimentos tornou-se ex cedentária em 2009, em resultado da 
constituição de grandes provisões para pe rdas com empréstimos por parte dos bancos 
estrangeiros, tendo voltado a registar um défice em 2011, altura em que a maioria 
dos bancos recuperou a rentabilidade. O sa ldo do IDE registou uma melhoria gradual 
a partir de 2009, mas diminuiu ligeirame nte em 2012. O programa de assistência à 
balança de pagamentos concedido à Letóni a pela UE e pelo FMI em finais de 2008 
foi concluído com êxito em janeiro de 2012. A Letónia utilizou no total cerca de 4,5 
mil milhões de EUR de empréstimos, de  um total de 7,5 mil milhões de EUR 
colocados ao seu dispor no âmbito do progr ama. Estando confiante nas suas políticas 
 
PT 10   PT e no seu regresso aos mercados, a Letóni a não solicitou um programa de seguimento. 
Até dezembro de 2012, a Letónia liquidou totalmente as suas dívidas relacionadas com o programa junto do FMI, enquanto os reembolsos à Comissão Europeia serão devidos entre 2014 e 2025. 
A economia da Letónia está bem integrada na economia da UE graças às ligações a 
nível comercial e de IDE, tendo o mercado de trabalho demonstrado um elevado grau 
de mobilidade dentro do mercado da UE e uma grande flexibilidade, apesar de o desemprego estrutural ser elevado. Co m base nos indicadores selecionados no 
domínio do clima empresarial, a Letónia te m, de um modo geral, um desempenho 
consonante com a média dos Estados-Mem bros da área do euro. O grau de 
integração do setor financeiro nacional no sistema financeiro da UE é substancial, 
devido principalmente à elevada participa ção de capitais estrangeiros no sistema 
bancário. No contexto do programa de a ssistência financeira internacional, a 
supervisão financeira foi consideravel mente reforçada. A cooperação com as 
autoridades de supervisão do país  de origem foi intensificada. 
A Letónia tem uma longa tradição, e várias  vantagens concorrenciais, na prestação 
de serviços aos clientes bancários não -residentes, principalmente empresas dos 
países da CEI. A supervisão da atividade bancária com não-residentes cria desafios 
suplementares, devido, inter alia , à natureza transfronteiras das operações. A 
autoridade nacional de supervisão adotou várias medidas destinadas a reduzir os 
riscos específicos desta atividade; os banc os cujo modelo comercial se articula em 
torno dos clientes não-reside ntes têm de manter uma elevada percentagem de ativos 
líquidos e estão sujeitos a requisitos de capita l adicionais. Para o futuro, continuará a 
ser essencial um controlo rigoroso dos ri scos para a estabilidade financeira, a 
disponibilidade para adotar  novas medidas regulamenta res, se necessário, e uma 
aplicação determinada das normas em matéri a de luta contra o branqueamento de 
capitais. 
*** 
Tendo em conta a sua apreciação no que to ca à compatibilidade da legislação e ao 
cumprimento dos critérios de convergência, e tendo ainda em consideração os fatores 
adicionais analisados, a Co missão, partindo do princípio de  que o Conselho seguirá a 
sua recomendação de revogar o procedimento relativo ao défice excessivo, considera que a Letónia satisfaz as condi ções para a adoção do euro.