Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas /* COM/2010/0644 final - NLE 2010/0316 */





Bruxelas, 9.11.2010 COM(2010) 644 final 2010/0316 (NLE) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS CONTEXTO DA PROPOSTA As duas Partes – a União Europeia e a Confederação Suíça – têm como objectivo a protecção recíproca das denominações de origem (DOP) e indicações geográficas (IGP), a fim de melhorar as condições do comércio bilateral, promover a qualidade na cadeia alimentar e preservar a importância de um desenvolvimento rural sustentável. A proposta é o resultado de negociações bilaterais realizadas entre Outubro de 2007 e Dezembro de 2009. O Acordo prevê a protecção recíproca das denominações de origem e indicações geográficas protegidas nas respectivas Partes. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL Sem incidência. Com base no que precede, a Comissão propõe ao Conselho a designação da ou das pessoas habilitadas a assinar o Acordo em nome da União Europeia, o qual deverá ser concluído ulteriormente. 2010/0316 (NLE) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o seu artigo 218.º, n.º 5, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: 1. O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas[1] (a seguir designado «o Acordo») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. 2. O artigo 12.º do Acordo prevê que este pode ser revisto a pedido de uma das Partes. 3. Em anexo à acta final do Acordo é apensa uma declaração comum relativa à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios. 4. A Comissão negociou, em nome da União Europeia, um Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo mediante a inclusão de um novo Anexo 12. 5. A Decisão 2002/309/CE do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça[2] define o procedimento interno de adopção da posição da União sobre as questões que são objecto de decisões do Comité Misto previsto no artigo 6.º, n.º 3, do Acordo. Convém igualmente definir o procedimento interno aplicável ao estabelecimento da posição da União quanto às questões relacionadas com o Anexo 12. 6. É assim oportuna a assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, o qual deverá ser concluído ulteriormente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Presidente do Conselho é autorizado a designar a ou as pessoas habilitadas a assinar, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas. O texto do Acordo a assinar entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios encontra-se em anexo à presente decisão. Artigo 2.º No que diz respeito às questões relativas ao Anexo 12 do Acordo e aos apêndices conexos, a posição da União sobre as questões que são objecto de decisões do Comité Misto da Agricultura referido no artigo 6.º, n.º 3, do Acordo será adoptada pela Comissão em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente ANEXO ACORDO Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas Preâmbulo A União Europeia,a seguir designada «a União», A Confederação Suíça,a seguir designada «a Suíça», A seguir designadas «as Partes», Considerando que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado «o Acordo») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. Decididas a promover, entre si, o desenvolvimento harmonioso das denominações de origem e das indicações geográficas (a seguir denominadas «IG»), a facilitar, mediante a sua protecção, os fluxos comerciais bilaterais de produtos agrícolas e de géneros alimentícios originários das Partes que beneficiam de uma IG na acepção da respectiva regulamentação, e a actualizar regularmente a lista das IG protegidas pelo Acordo. Considerando que elaboraram legislações convergentes relativas à protecção das IG no respectivo território. Considerando que procederam a uma análise e consulta pública sobre a protecção das IG enumeradas no Acordo, Acordam o seguinte: Artigo 1.º Alterações O Acordo é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 5.º, n.º 1, é alterado do seguinte modo: - O proémio passa a ter a seguinte redacção: «Os Anexos 4 a 12 do presente Acordo determinam a redução dos obstáculos técnicos ao comércio de produtos agrícolas nos seguintes domínios:» - É aditado o seguinte travessão: «- Anexo 12 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios». 2. Ao artigo 6.º é aditado o seguinte número: « 8. O Comité está habilitado a aprovar versões do Acordo que fazem fé nas novas línguas». 3. É aditado o Anexo 12, tal como consta do anexo ao presente Acordo. Faz dele parte integrante em conformidade com o estabelecido no artigo 15.º do Acordo. Artigo 2.º Versões linguísticas As versões do Acordo nas línguas alemã, búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca fazem igualmente fé. Artigo 3.º Entrada em vigor 1. O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes em conformidade com os respectivos procedimentos internos. 2. As Partes notificar-se-ão mutuamente da conclusão destes procedimentos. 3. O Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da última notificação. 4. O anexo ao presente Acordo permanece em vigor durante o mesmo período e nas mesmas condições que o Acordo. ANEXO «Anexo 12 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios Artigo 1.º Objectivos As Partes acordam promover entre si o desenvolvimento harmonioso das denominações de origem e das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, a seguir designadas «IG», e facilitar, mediante essa sua protecção, os fluxos comerciais bilaterais de produtos agrícolas e géneros alimentícios que beneficiem de uma IG na acepção das suas respectivas regulamentações. Artigo 2.º Disposições legislativas das Partes 1. As legislações relativas à protecção das IG no seu respectivo território permitem um procedimento uniforme de protecção que responde aos objectivos comuns das Partes. 2. Essas disposições legislativas estabelecem, nomeadamente: - Um procedimento administrativo que permite verificar que as IG correspondem efectivamente a produtos agrícolas ou géneros alimentícios originários de uma região ou de um determinado local, cuja qualidade, reputação ou outras características podem ser atribuídas a essa origem geográfica; - A obrigação de as IG protegidas corresponderem a produtos específicos, que satisfazem um certo número de condições enumeradas num caderno de encargos e que essas condições apenas podem ser alteradas no âmbito do referido procedimento administrativo; - Uma aplicação da protecção pelas Partes mediante controlos oficiais; - O direito de todos os produtores estabelecidos na área geográfica em causa e que se sujeitem ao sistema de controlo de beneficiar da IG em questão, desde que os produtos em causa estejam em conformidade com o caderno de encargos em vigor; - Um procedimento prévio à protecção, que permite a qualquer pessoa singular ou colectiva com um interesse legítimo defender os seus direitos mediante notificação da sua oposição, designadamente se for titular de uma marca com reputação e notoriedade ou de prestígio e que já existe desde há longa data. Artigo 3.º Procedimentos prévios à protecção ao abrigo do Acordo Cada Parte submete a análise e consulta pública as IG da outra Parte. Artigo 4.º Objecto da protecção 1. Cada Parte protege as IG da outra Parte que figuram no Apêndice 1. 2. Esse Apêndice pode ser completado em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.º. 3. A protecção ao abrigo do presente Anexo em nada prejudica o tratamento de um pedido de registo individual de acordo com os procedimentos internos das Partes. Artigo 5.º Âmbito de aplicação Em derrogação ao artigo 1.º do Acordo, o presente Anexo é aplicável às IG enumeradas no Apêndice 1 que designa os produtos abrangidos pela legislação das duas Partes, conforme indicado no Apêndice 2. Artigo 6.º Elegibilidade para a protecção 1. As IG das Partes devem, para poder beneficiar da protecção prevista no Anexo, estar previamente protegidas no seu respectivo território e ser originárias das Partes. 2. As Partes não são obrigadas a proteger uma IG da outra Parte que já não esteja protegida no território desta última. Artigo 7.º Âmbito da protecção 1. As IG que figuram no Apêndice 1 podem ser utilizadas por qualquer operador que comercialize o produto em conformidade com o caderno de encargos correspondente em vigor. 2. A utilização comercial directa ou indirecta de uma IG protegida está proibida em relação a: a. um produto comparável não conforme com o caderno de encargos; b. um produto não comparável na medida em que essa utilização explore a reputação dessa IG. 3. A protecção referida é aplicável em caso de usurpação, imitação ou evocação, mesmo que: - seja indicada a verdadeira origem do produto; - a denominação em questão seja utilizada numa tradução, transliteração ou transcrição; - a denominação seja acompanhada de termos como «género», «tipo», «modo», «imitação», «método» ou outras expressões similares. 4. As IG estão igualmente protegidas nomeadamente contra: - Qualquer indicação falsa ou falaciosa quanto à verdadeira origem do produto, a sua proveniência, o seu método de produção e a sua natureza ou qualidades essenciais que conste no acondicionamento, na embalagem, na publicidade ou em documentos relativos ao produto; - A utilização de um recipiente ou de uma embalagem susceptível de criar uma impressão errónea sobre a origem do produto; - Qualquer recurso à forma do produto, quando esta última é distinta; - Qualquer outra prática susceptível de induzir o público em erro quanto à verdadeira origem do produto. 5. As IG que figuram no Apêndice 1 não podem tornar-se genéricas. Artigo 8.º Disposições especiais para determinadas denominações 1. A protecção da IG «Bündnerfleisch» (carne de Grisons) da Suíça que figura no Apêndice 1 não obsta, durante um período transitório de três anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da União desta denominação para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da Suíça. 2. A protecção das IG da União a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 não obsta, durante um período transitório de três anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da Suíça de denominações correspondentes para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da União: a. Salame di Varzi; b. Schwarzwälder Schinken. 3. A protecção das IG da Suíça a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 não obsta, durante um período transitório de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da União de denominações correspondentes para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da Suíça: a. Sbrinz ; b. Gruyère. 4. A protecção das IG da União a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 não obsta, durante um período transitório de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da Suíça de denominações correspondentes para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da União: a. Munster ; b. Taleggio; c. Fontina; d. Φέτα (Feta); e. Chevrotin; f. Reblochon; g. Grana Padano (incluído o termo «Grana» utilizado isoladamente). 5. As IG homónimas da Suíça e da União a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 estão protegidas e podem coexistir: - «Vacherin Mont-d'Or » (Suíça) e «Vacherin du Haut-Doubs» ou «Mont d'Or» (União). Se necessário, estão previstas medidas específicas de rotulagem a fim de distinguir os produtos e de excluir qualquer risco de fraude. 6. A protecção das IG «Grana Padano» e «Parmigiano Reggiano» não impede, no que respeita aos produtos destinados ao mercado suíço e relativamente aos quais sejam tomadas todas as medidas para que não sejam reexportados, que se proceda à ralagem e acondicionamento (incluindo as operações de corte em porções e a embalagem) desses produtos no território da Suíça durante um período transitório de seis anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo e sem direito a utilização dos símbolos e menções da União relativos a essas IG. 7. A IG «Gruyère», por um lado, e as IG «Γραβιέρα Κρήτης (Graviera Kritis)», «Γραβιέρα Αγράφων (Graviera Agrafon)», «Κεφαλογραβιέρα (Kefalograviera)» e «Γραβιέρα Νάξου (Graviera Naxou)», por outro, designam queijos claramente distintos, nomeadamente pela sua origem geográfica específica, pelo seu método de fabrico e pelas suas propriedades organolépticas. Neste contexto, as Partes comprometem-se a adoptar todas as medidas necessárias para evitar e, se necessário, cessar qualquer utilização abusiva ou susceptível de se prestar a confusão entre a IG «Gruyère» e «Γραβιέρα /Graviera», no cumprimento do disposto nos artigos 13.º e 15.º A este respeito, as Partes acordam nomeadamente que o termo «Γραβιέρα / Graviera» não pode, em caso algum, ser traduzido por «Gruyère» nem vice-versa. Artigo 9.º Relação com as marcas 1. Sem prejuízo do disposto no n.º 2, relativamente às IG visadas no Apêndice 1, o registo de uma marca que corresponda a uma das situações referidas no artigo 7.º será recusado ou anulado, obrigatoriamente ou a pedido de uma parte interessada, nos termos da legislação de cada Parte. Esta obrigação geral visa designadamente o facto de o pedido de registo de uma marca que corresponda à situação prevista no artigo 7.º, n.º 2, alínea a), ser recusado nos termos da legislação de cada Parte. As marcas registadas contrariamente ao que precede serão anuladas. 2. Uma marca cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no artigo 7.º e que, de boa fé, tenha sido depositada, registada ou estabelecida pelo uso pode continuar a ser utilizada e renovada, quando essa possibilidade estiver prevista na legislação do território da Parte em causa, antes da data de entrada em vigor do presente anexo e sem prejuízo do artigo 16.º, n.º 3, não obstante a protecção de uma IG no âmbito do presente Anexo, desde que os motivos de nulidade ou caducidade, na acepção da legislação das Partes, não afecte a referida marca. Artigo 10.º Relação com acordos internacionais O presente Anexo é aplicável sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes decorrentes do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, bem como de qualquer outro acordo multilateral relativo ao direito de propriedade intelectual em que a Suíça e a União sejam partes contratantes. Artigo 11.º Legitimidade para agir A legitimidade para agir com vista a assegurar a protecção das IG constantes do Apêndice 1 é extensiva às pessoas singulares e colectivas legitimamente interessadas, designadamente as federações, associações e organizações de produtores, de comerciantes ou de consumidores estabelecidas ou com sede no território da outra Parte. Artigo 12.º Menções e símbolos Tendo em conta a convergência das legislações das Partes referida no artigo 2.º, cada Parte autoriza no seu território a comercialização de produtos susceptíveis de ser abrangidos pelo presente Anexo e marcados com as menções e eventuais símbolos oficiais relativos às IG, utilizados pela outra Parte. Artigo 13.º Aplicação do anexo e medidas de execução As Partes aplicam a protecção prevista no artigo 7.º recorrendo a acções administrativas ou judiciais adequadas, se for caso disso, a pedido da outra Parte. Artigo 14.º Medidas na fronteira As Partes tomam todas as medidas necessárias para permitir às respectivas autoridades aduaneiras reter na fronteira os produtos em que haja suspeita de aposição ilícita da indicação de IG protegida ao abrigo do presente Anexo e que sejam destinados a importação para o território aduaneiro de uma Parte, a exportação a partir do território aduaneiro de uma Parte, a reexportação, a colocação em zona franca ou em entreposto franco, ou a colocação ao abrigo de um dos seguintes regimes: trânsito internacional, entreposto aduaneiro, aperfeiçoamento activo ou passivo ou admissão temporária no território aduaneiro de uma Parte. Artigo 15.º Cooperação bilateral 1. As Partes prestar-se-ão assistência mútua. 2. As Partes trocam, periodicamente ou a pedido de uma Parte, todas as informações úteis para o bom funcionamento do presente Anexo, designadamente no que respeita à evolução das disposições legislativas e regulamentares das Partes ou das suas IG (alteração das menções, símbolos e logótipos; alterações substanciais do caderno de encargos, radiação, etc.). 3. As Partes informam-se mutuamente quando uma delas, no âmbito de negociações com um país terceiro, propõe a protecção de uma IG relativa a um produto agrícola ou um género alimentício desse país terceiro e que essa denominação seja homónima de uma IG protegida da outra Parte, a fim de dar à Comissão a possibilidade de emitir um parecer sobre a protecção da IG em causa. 4. As Partes consultam-se sempre que uma Parte considere que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Anexo. 5. O Comité examina todas as questões relacionadas com a aplicação do presente Anexo, bem como a sua evolução. O Comité pode, nomeadamente, decidir alterações a introduzir ao artigo 8.º e, se for caso disso, as condições práticas de utilização que permitam diferenciar IG homónimas. 6. O Grupo de Trabalho «DOP/IGP», instituído nos termos do artigo 6.º, n.º 7, do Acordo assiste a Comissão, a pedido desta última. Artigo 16.º Cláusula de revisão 1. No que diz respeito às IG recém-registadas de uma e outra Parte, as Partes procedem à análise e consulta prevista no artigo 3.º, com vista à sua protecção. A inclusão de novas IG no Apêndice 1 efectuar-se-á segundo os procedimentos do Comité. 2. As Partes comprometem-se a analisar o caso de IG que não figurem no Apêndice 1, o mais tardar dois anos após a entrada em vigor do presente Anexo. 3. A data referida no artigo 9.º, n.º 2, é a da apresentação do pedido à outra Parte. 4. As partes consultar-se-ão sobre quaisquer outras alterações a introduzir no Anexo. 5. As modalidades de aplicação não previstas no presente Anexo são, se necessário, decididas pelo Comité. Artigo 17.º Disposições transitórias 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 8.º, os produtos visados nas IG enumeradas no Apêndice 1 que, no momento da entrada em vigor do presente Anexo, tenham sido licitamente produzidos, designados e apresentados, de uma maneira conforme à legislação ou regulamentação interna das Partes, mas proibida pelo presente Anexo, podem ser comercializados até ao esgotamento das respectivas existências, durante um período máximo de dois anos a partir da entrada em vigor do presente Anexo. 2. As disposições transitórias supramencionadas são aplicáveis por analogia às IG inscritas ulteriormente na lista do Apêndice 1, conforme estabelecido no artigo 16.º. 3. Salvo disposição em contrário do Comité, a comercialização dos produtos elaborados, designados e apresentados em conformidade com o presente Anexo, mas cuja produção, designação e apresentação deixem de estar em conformidade na sequência de uma alteração do presente Anexo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências. Apêndice 1: Listas das respectivas IG que são objecto de protecção pela outra Parte 1. Lista das IG suíças Tipo de produto | Nome | Protecção (1) | Especiarias: | Munder Safran | DOP | Queijos: | Berner Alpkäse / Berner Hobelkäse | DOP | Formaggio d’alpe ticinese | DOP | L’Etivaz | DOP | Gruyère | DOP | Raclette du Valais / Walliser Raclette | DOP | Sbrinz | DOP | Tête de Moine / Fromage de Bellelay | DOP | Vacherin fribourgeois | DOP | Vacherin Mont-d’Or | DOP | Frutos: | Poire à Botzi | DOP | Produtos hortícolas: | Cardon épineux genevois | DOP | Produtos à base de carnes e charcutaria: | Longeole | IGP | Saucisse d’Ajoie | IGP | Saucisson neuchâtelois / Saucisse neuchâteloise | IGP | Saucisson vaudois | IGP | Saucisse aux choux vaudoise | IGP | St. Galler Bratwurst / St. Galler Kalbsbratwurst | IGP | Bündnerfleisch | IGP | Viande séchée du Valais | IGP | Produtos de padaria: | Pain de seigle valaisan / Walliser Roggenbrot | DOP | Produtos de moagem: | Rheintaler Ribel / Türggen Ribel | DOP | (1) Em conformidade com a legislação suíça em vigor, conforme consta do Apêndice 2. 2. Lista das IG da União Classes de produtos constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.º 1898/2006 da Comissão (JO L 369, p.1). Nome | Transcrição em caracteres latinos | Protecção (2) | Tipo de produto | Gailtaler Almkäse | DOP | 13 | Gailtaler Speck | IGP | 12 | Marchfeldspargel | IGP | 16 | Steirischer Kren | IGP | 16 | Steirisches Kürbiskernöl | IGP | 15 | Tiroler Almkäse ; Tiroler Alpkäse | DOP | 13 | Tiroler Bergkäse | DOP | 13 | Tiroler Graukäse | DOP | 13 | Tiroler Speck | IGP | 12 | Vorarlberger Alpkäse | DOP | 13 | Vorarlberger Bergkäse | DOP | 13 | Wachauer Marille | DOP | 16 | Waldviertler Graumohn | DOP | 16 | Beurre d'Ardenne | DOP | 15 | Brussels grondwitloof | IGP | 16 | Fromage de Herve | DOP | 13 | Geraardsbergse Mattentaart | IGP | 24 | Jambon d'Ardenne | IGP | 12 | Pâté gaumais | IGP | 18 | Vlaams - Brabantse Tafeldruif | DOP | 16 | Λουκούμι Γεροσκήπου | Loukoumi Geroskipou | IGP | 24 | Brněnské pivo/ Starobrněnské pivo | IGP | 21 | Budějovické pivo | IGP | 21 | Budějovický měšťanský var | IGP | 21 | České pivo | IGP | 21 | Českobudějovické pivo | IGP | 21 | Český kmín | DOP | 18 | Chamomilla bohemica | DOP | 18 | Chodské pivo | IGP | 21 | Hořické trubičky | IGP | 24 | Karlovarský suchar | IGP | 24 | Lomnické suchary | IGP | 24 | Mariánskolázeňské oplatky | IGP | 24 | Nošovické kysané zelí | DOP | 16 | Pardubický perník | IGP | 24 | Pohořelický kapr | DOP | 17 | Štramberské uši | IGP | 24 | Třeboňský kapr | IGP | 17 | Všestarská cibule | DOP | 16 | Žatecký chmel | DOP | 18 | Znojemské pivo | IGP | 21 | Aachener Printen | IGP | 24 | Allgäuer Bergkäse | DOP | 13 | Altenburger Ziegenkäse | DOP | 13 | Ammerländer Dielenrauchschinken ; Ammerländer Katenschinken | IGP | 12 | Ammerländer Schinken ; Ammerländer Knochenschinken | IGP | 12 | Bayerischer Meerrettich ; Bayerischer Kren | IGP | 16 | Bayerisches Bier | IGP | 21 | Bremer Bier | IGP | 21 | Diepholzer Moorschnucke | DOP | 11 | Dortmunder Bier | IGP | 21 | Feldsalat von der Insel Reichenau | IGP | 16 | Gögginger Bier | IGP | 21 | Greußener Salami | IGP | 12 | Gurken von der Insel Reichenau | IGP | 16 | Hofer Bier | IGP | 21 | Holsteiner Karpfen | IGP | 17 | Kölsch | IGP | 21 | Kulmbacher Bier | IGP | 21 | Lausitzer Leinöl | IGP | 15 | Lübecker Marzipan | IGP | 24 | Lüneburger Heidschnucke | DOP | 11 | Mainfranken Bier | IGP | 21 | Meißner Fummel | IGP | 24 | Münchener Bier | IGP | 21 | Nürnberger Bratwürste ; Nürnberger Rostbratwürste | IGP | 12 | Nürnberger Lebkuchen | IGP | 24 | Oberpfälzer Karpfen | IGP | 17 | Odenwälder Frühstückskäse | DOP | 13 | Reuther Bier | IGP | 21 | Rieser Weizenbier | IGP | 21 | Salate von der Insel Reichenau | IGP | 16 | Schwäbisch-Hällisches Qualitätsschweinefleisch | IGP | 11 | Schwarzwälder Schinken | IGP | 12 | Schwarzwaldforelle | IGP | 17 | Spreewälder Gurken | IGP | 16 | Spreewälder Meerrettich | IGP | 16 | Thüringer Leberwurst | IGP | 12 | Thüringer Rostbratwurst | IGP | 12 | Thüringer Rotwurst | IGP | 12 | Tomaten von der Insel Reichenau | IGP | 16 | Wernesgrüner Bier | IGP | 21 | Danablu | IGP | 13 | Esrom | IGP | 13 | Lammefjordsgulerod | IGP | 16 | Άγιος Ματθαίος Κέρκυρας | Agios Mattheos Kerkyras | IGP | 15 | Ακτινίδιο Πιερίας | Aktinidio Pierias | IGP | 16 | Ακτινίδιο Σπερχειού | Aktinidio Sperchiou | DOP | 16 | Ανεβατό | Anevato | DOP | 13 | Αποκορώνας Χανίων Κρήτης | Apokoronas Chanion Kritis | DOP | 15 | Αρχάνες Ηρακλείου Κρήτης | Arxanes Irakliou Kritis | DOP | 15 | Αυγοτάραχο Μεσολογγίου | Avgotaracho Messolongiou | DOP | 17 | Βιάννος Ηρακλείου Κρήτης | Viannos Irakliou Kritis | DOP | 15 | Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης | Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis | DOP | 15 | Γαλοτύρι | Galotyri | DOP | 13 | Γραβιέρα Αγράφων | Graviera Agrafon | DOP | 13 | Γραβιέρα Κρήτης | Graviera Kritis | DOP | 13 | Γραβιέρα Νάξου | Graviera Naxou | DOP | 13 | Ελιά Καλαμάτας | Elia Kalamatas | DOP | 16 | Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο "Τροιζηνία" | Exeretiko partheno eleolado "Trizinia" | DOP | 15 | Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο Θραψανό | Exeretiko partheno eleolado Thrapsano | DOP | 15 | Ζάκυνθος | Zakynthos | IGP | 15 | Θάσος | Thassos | IGP | 15 | Θρούμπα Αμπαδιάς Ρεθύμνης Κρήτης | Throumpa Ampadias Rethymnis Kritis | DOP | 16 | Θρούμπα Θάσου | Throumpa Thassou | DOP | 16 | Θρούμπα Χίου | Throumpa Chiou | DOP | 16 | Καλαθάκι Λήμνου | Kalathaki Limnou | DOP | 13 | Καλαμάτα | Kalamata | DOP | 15 | Κασέρι | Kasseri | DOP | 13 | Κατίκι Δομοκού | Katiki Domokou | DOP | 13 | Κελυφωτό φυστίκι Φθιώτιδας | Kelifoto fystiki Fthiotidas | DOP | 16 | Κεράσια τραγανά Ροδοχωρίου | Kerassia Tragana Rodochoriou | DOP | 16 | Κεφαλογραβιέρα | Kefalograviera | DOP | 13 | Κεφαλονιά | Kefalonia | IGP | 15 | Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης | Kolymvari Chanion Kritis | DOP | 15 | Κονσερβολιά Αμφίσσης | Konservolia Amfissis | DOP | 16 | Κονσερβολιά Άρτας | Konservolia Artas | IGP | 16 | Κονσερβολιά Αταλάντης | Konservolia Atalantis | DOP | 16 | Κονσερβολιά Πηλίου Βόλου | Konservolia Piliou Volou | DOP | 16 | Κονσερβολιά Ροβίων | Konservolia Rovion | DOP | 16 | Κονσερβολιά Στυλίδας | Konservolia Stylidas | DOP | 16 | Κοπανιστή | Kopanisti | DOP | 13 | Κορινθιακή Σταφίδα Βοστίτσα | Korinthiaki Stafida Vostitsa | DOP | 16 | Κουμ Κουάτ Κέρκυρας | Koum kouat Kerkyras | IGP | 16 | Κρανίδι Αργολίδας | Kranidi Argolidas | DOP | 15 | Κρητικό παξιμάδι | Kritiko paximadi | IGP | 24 | Κροκεές Λακωνίας | Krokees Lakonias | DOP | 15 | Κρόκος Κοζάνης | Krokos Kozanis | DOP | 18 | Λαδοτύρι Μυτιλήνης | Ladotyri Mytilinis | DOP | 13 | Λακωνία | Lakonia | IGP | 15 | Λέσβος ; Mυτιλήνη | Lesvos ; Mytilini | IGP | 15 | Λυγουριό Ασκληπιείου | Lygourio Asklipiiou | DOP | 15 | Μανούρι | Manouri | DOP | 13 | Μαστίχα Χίου | Masticha Chiou | DOP | 25 | Μαστιχέλαιο Χίου | Mastichelaio Chiou | DOP | 32 | Μέλι Ελάτης Μαινάλου Βανίλια | Meli Elatis Menalou Vanilia | DOP | 18 | Μετσοβόνε | Metsovone | DOP | 13 | Μήλα Ζαγοράς Πηλίου | Mila Zagoras Piliou | DOP | 16 | Μήλα Ντελίσιους ΠιλαÔά Τριπόλεως | Mila Delicious Pilafa Tripoleos | DOP | 16 | Μήλο Καστοριάς | Milo Kastorias | IGP | 16 | Μπάτζος | Batzos | DOP | 13 | Ξερά σύκα Κύμης | Xera syka Kymis | DOP | 16 | Ξυνομυζήθρα Κρήτης | Xynomyzithra Kritis | DOP | 13 | Ολυμπία | Olympia | IGP | 15 | Πατάτα Κάτω Νευροκοπίου | Patata Kato Nevrokopiou | IGP | 16 | Πεζά Ηρακλείου Κρήτης | Peza Irakliou Kritis | DOP | 15 | Πέτρινα Λακωνίας | Petrina Lakonias | DOP | 15 | Πηχτόγαλο Χανίων | Pichtogalo Chanion | DOP | 13 | Πορτοκάλια Μάλεμε Χανίων Κρήτης | Portokalia Maleme Chanion Kritis | DOP | 16 | Πρέβεζα | Preveza | IGP | 15 | Ροδάκινα Νάουσας | Rodakina Naoussas | DOP | 16 | Ρόδος | Rodos | IGP | 15 | Σάμος | Samos | IGP | 15 | Σαν Μιχάλη | San Michali | DOP | 13 | Σητεία Λασιθίου Κρήτης | Sitia Lasithiou Kritis | DOP | 15 | Σταφίδα Ζακύνθου | Stafida Zakynthou | DOP | 16 | Σύκα Βραβρώνας Μαρκοπούλου Μεσογείων | Syka Vavronas Markopoulou Messongion | IGP | 16 | Σφέλα | Sfela | DOP | 13 | Τσακώνικη μελιτζάνα Λεωνιδίου | Tsakoniki Melitzana Leonidiou | DOP | 16 | Τσίχλα Χίου | Tsikla Chiou | DOP | 25 | Φασόλια (Γίγαντες Ελέφαντες) Πρεσπών Φλώρινας | Fassolia Gigantes Elefantes Prespon Florinas | IGP | 16 | Φασόλια (πλακέ μεγαλόσπερμα) Πρεσπών Φλώρινας | Fassolia (plake megalosperma) Prespon Florinas | IGP | 16 | Φασόλια γίγαντες — ελέφαντες Καστοριάς | Fassolia Gigantes-Elefantes Kastorias | IGP | 16 | Φασόλια γίγαντες ελέφαντες Κάτω Νευροκοπίου | Fassolia Gigantes Elefantes Kato Nevrokopiou | IGP | 16 | Φασόλια κοινά μεσόσπερμα Κάτω Νευροκοπίοu | Fassolia kina Messosperma Kato Nevrokopiou | IGP | 16 | Φέτα | Feta | DOP | 13 | Φοινικι Λακωνιας | Finiki Lakonias | DOP | 15 | Φορμαέλλα Αράχωβας Παρνασσού | Formaella Arachovas Parnassou | DOP | 13 | Φυστίκι Αίγινας | Fystiki Eginas | DOP | 16 | Φυστίκι Μεγάρων | Fystiki Megaron | DOP | 16 | Χανιά Κρήτης | Chania Kritis | IGP | 15 | Aceite de La Alcarria | DOP | 15 | Aceite de la Rioja | DOP | 15 | Aceite de Mallorca ; Aceite mallorquín ; Oli de Mallorca ; Oli mallorquí | DOP | 15 | Aceite de Terra Alta ; Oli de Terra Alta | DOP | 15 | Aceite del Baix Ebre-Montsià ; Oli del Baix Ebre-Montsià | DOP | 15 | Aceite del Bajo Aragón | DOP | 15 | Aceite Monterrubio | DOP | 15 | Afuega'l Pitu | DOP | 13 | Ajo Morado de las Pedroñeras | IGP | 16 | Alcachofa de Benicarló ; Carxofa de Benicarló | DOP | 16 | Alcachofa de Tudela | IGP | 16 | Alfajor de Medina Sidonia | IGP | 24 | Antequera | DOP | 15 | Arroz de Valencia ; Arròs de València | DOP | 16 | Arroz del Delta del Ebro ; Arròs del Delta de l'Ebre | DOP | 16 | Avellana de Reus | DOP | 16 | Azafrán de la Mancha | DOP | 18 | Baena | DOP | 15 | Berenjena de Almagro | IGP | 16 | Botillo del Bierzo | IGP | 12 | Caballa de Andalucia | IGP | 17 | Cabrales | DOP | 13 | Calasparra | DOP | 16 | Calçot de Valls | IGP | 16 | Carne de Ávila | IGP | 11 | Carne de Cantabria | IGP | 11 | Carne de la Sierra de Guadarrama | IGP | 11 | Carne de Morucha de Salamanca | IGP | 11 | Carne de Vacuno del País Vasco ; Euskal Okela | IGP | 11 | Cebreiro | DOP | 13 | Cecina de León | IGP | 12 | Cereza del Jerte | DOP | 16 | Cerezas de la Montaña de Alicante | IGP | 16 | Chufa de Valencia | DOP | 18 | Cítricos Valencianos ; Cítrics Valencians | IGP | 16 | Clementinas de las Tierras del Ebro ; Clementines de les Terres de l'Ebre | IGP | 16 | Coliflor de Calahorra | IGP | 16 | Cordero de Navarra ; Nafarroako Arkumea | IGP | 11 | Cordero Manchego | IGP | 11 | Dehesa de Extremadura | DOP | 12 | Ensaimada de Mallorca ; Ensaimada mallorquina | IGP | 24 | Espárrago de Huétor-Tájar | IGP | 16 | Espárrago de Navarra | IGP | 16 | Faba Asturiana | IGP | 16 | Gamoneu ; Gamonedo | DOP | 13 | Garbanzo de Fuentesaúco | IGP | 16 | Gata-Hurdes | DOP | 15 | Guijuelo | DOP | 12 | Idiazábal | DOP | 13 | Jamón de Huelva | DOP | 12 | Jamón de Teruel | DOP | 12 | Jamón de Trevélez | IGP | 12 | Jijona | IGP | 24 | Judías de El Barco de Ávila | IGP | 16 | Kaki Ribera del Xúquer | DOP | 16 | Lacón Gallego | IGP | 11 | Lechazo de Castilla y León | IGP | 11 | Lenteja de La Armuña | IGP | 16 | Lenteja Pardina de Tierra de Campos | IGP | 16 | Les Garrigues | DOP | 15 | Mahón-Menorca | DOP | 13 | Mantecadas de Astorga | IGP | 24 | Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya ; Mantega de l'Alt Urgell i la Cerdanya | DOP | 15 | Mantequilla de Soria | DOP | 15 | Manzana de Girona ; Poma de Girona | IGP | 16 | Manzana Reineta del Bierzo | DOP | 16 | Mazapán de Toledo | IGP | 24 | Mejillón de Galicia ; Mexillón de Galicia | DOP | 17 | Melocotón de Calanda | DOP | 16 | Melva de Andalucia | IGP | 17 | Miel de Galicia ; Mel de Galicia | IGP | 14 | Miel de Granada | DOP | 14 | Miel de La Alcarria | DOP | 14 | Montes de Granada | DOP | 15 | Montes de Toledo | DOP | 15 | Nísperos Callosa d'En Sarriá | DOP | 16 | Pan de Cea | IGP | 24 | Pan de Cruz de Ciudad Real | IGP | 24 | Pataca de Galicia ; Patata de Galicia | IGP | 16 | Patatas de Prades ; Patates de Prades | IGP | 16 | Pera de Jumilla | DOP | 16 | Peras de Rincón de Soto | DOP | 16 | Picón Bejes-Tresviso | DOP | 13 | Pimentón de la Vera | DOP | 18 | Pimentón de Murcia | DOP | 18 | Pimiento Asado del Bierzo | IGP | 16 | Pimiento Riojano | IGP | 16 | Pimientos del Piquillo de Lodosa | DOP | 16 | Pollo y Capón del Prat | IGP | 11 | Poniente de Granada | DOP | 15 | Priego de Córdoba | DOP | 15 | Queso de La Serena | DOP | 13 | Queso de l'Alt Urgell y la Cerdanya | DOP | 13 | Queso de Murcia | DOP | 13 | Queso de Murcia al vino | DOP | 13 | Queso de Valdeón | IGP | 13 | Queso Ibores | DOP | 13 | Queso Majorero | DOP | 13 | Queso Manchego | DOP | 13 | Queso Nata de Cantabria | DOP | 13 | Queso Palmero ; Queso de la Palma | DOP | 13 | Queso Tetilla | DOP | 13 | Queso Zamorano | DOP | 13 | Quesucos de Liébana | DOP | 13 | Roncal | DOP | 13 | Salchichón de Vic ; Llonganissa de Vic | IGP | 12 | San Simón da Costa | DOP | 13 | Sidra de Asturias ; Sidra d'Asturies | DOP | 18 | Sierra de Cadiz | DOP | 15 | Sierra de Cazorla | DOP | 15 | Sierra de Segura | DOP | 15 | Sierra Mágina | DOP | 15 | Siurana | DOP | 15 | Sobrasada de Mallorca | IGP | 12 | Ternasco de Aragón | IGP | 11 | Ternera Asturiana | IGP | 11 | Ternera de Extremadura | IGP | 11 | Ternera de Navarra ; Nafarroako Aratxea | IGP | 11 | Ternera Gallega | IGP | 11 | Torta del Casar | DOP | 13 | Turrón de Agramunt ; Torró d'Agramunt | IGP | 24 | Turrón de Alicante | IGP | 24 | Uva de mesa embolsada "Vinalopó" | DOP | 16 | Kainuun rönttönen | IGP | 24 | Lapin Poro, liha | DOP | 11 | Lapin Puikula | DOP | 16 | Abondance | DOP | 13 | Agneau de l'Aveyron | IGP | 11 | Agneau de Lozère | IGP | 11 | Agneau de Pauillac | IGP | 11 | Agneau de Sisteron | IGP | 11 | Agneau du Bourbonnais | IGP | 11 | Agneau du Limousin | IGP | 11 | Agneau du Poitou-Charentes | IGP | 11 | Agneau du Quercy | IGP | 11 | Ail blanc de Lomagne | IGP | 16 | Ail de la Drôme | IGP | 16 | Ail rose de Lautrec | IGP | 16 | Anchois de Collioure | IGP | 17 | Asperge des sables des Landes | IGP | 16 | Banon | DOP | 13 | Barèges-Gavarnie | DOP | 11 | Beaufort | DOP | 13 | Bergamote(s) de Nancy | IGP | 24 | Beurre Charentes-Poitou ; Beurre des Charentes ; Beurre des Deux-Sèvres | DOP | 15 | Beurre d'Isigny | DOP | 15 | Bleu d'Auvergne | DOP | 13 | Bleu de Gex Haut-Jura ; Bleu de Septmoncel | DOP | 13 | Bleu des Causses | DOP | 13 | Bleu du Vercors-Sassenage | DOP | 13 | Bœuf charolais du Bourbonnais | IGP | 11 | Boeuf de Bazas | IGP | 11 | Bœuf de Chalosse | IGP | 11 | Bœuf du Maine | IGP | 11 | Boudin blanc de Rethel | IGP | 12 | Brie de Meaux | DOP | 13 | Brie de Melun | DOP | 13 | Brioche vendéenne | IGP | 24 | Brocciu Corse ; Brocciu | DOP | 13 | Camembert de Normandie | DOP | 13 | Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy) | IGP | 12 | Cantal ; Fourme de Cantal ; Cantalet | DOP | 13 | Chabichou du Poitou | DOP | 13 | Chaource | DOP | 13 | Chasselas de Moissac | DOP | 16 | Chevrotin | DOP | 13 | Cidre de Bretagne ; Cidre Breton | IGP | 18 | Cidre de Normandie ; Cidre Normand | IGP | 18 | Clémentine de Corse | IGP | 16 | Coco de Paimpol | DOP | 16 | Comté | DOP | 13 | Coquille Saint-Jacques des Côtes d'Armor | IGP | 17 | Cornouaille | DOP | 18 | Crème d'Isigny | DOP | 14 | Crème fraîche fluide d'Alsace | IGP | 14 | Crottin de Chavignol ; Chavignol | DOP | 13 | Dinde de Bresse | DOP | 11 | Domfront | DOP | 18 | Époisses | DOP | 13 | Foin de Crau | DOP | 31 | Fourme d'Ambert ; Fourme de Montbrison | DOP | 13 | Fraise du Périgord | IGP | 16 | Haricot tarbais | IGP | 16 | Huile d'olive d'Aix-en-Provence | DOP | 15 | Huile d'olive de Corse ; Huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica | DOP | 15 | Huile d'olive de Haute-Provence | DOP | 15 | Huile d'olive de la Vallée des Baux-de-Provence | DOP | 15 | Huile d'olive de Nice | DOP | 15 | Huile d'olive de Nîmes | DOP | 15 | Huile d'olive de Nyons | DOP | 15 | Huile essentielle de lavande de Haute-Provence | DOP | 15 | Huîtres Marennes Oléron | IGP | 18 | Jambon de Bayonne | IGP | 12 | Jambon sec et noix de jambon sec des Ardennes | IGP | 12 | Kiwi de l'Adour | IGP | 16 | Laguiole | DOP | 13 | Langres | DOP | 13 | Lentille vert du Puy | DOP | 16 | Lentilles vertes du Berry | IGP | 16 | Lingot du Nord | IGP | 16 | Livarot | DOP | 13 | Mâche nantaise | IGP | 16 | Maroilles ; Marolles | DOP | 13 | Melon du Haut-Poitou | IGP | 16 | Melon du Quercy | IGP | 16 | Miel d'Alsace | IGP | 14 | Miel de Corse ; Mele di Corsica | DOP | 14 | Miel de Provence | IGP | 14 | Miel de sapin des Vosges | DOP | 14 | Mirabelles de Lorraine | IGP | 16 | Mont d'or ; Vacherin du Haut-Doubs | DOP | 13 | Morbier | DOP | 13 | Munster ; Munster-Géromé | DOP | 13 | Muscat du Ventoux | DOP | 16 | Neufchâtel | DOP | 13 | Noix de Grenoble | DOP | 16 | Noix du Périgord | DOP | 16 | Œufs de Loué | IGP | 14 | Oignon doux des Cévennes | DOP | 16 | Olive de Nice | DOP | 16 | Olives cassées de la Vallée des Baux-de-Provence | DOP | 16 | Olives noires de la Vallée des Baux de Provence | DOP | 16 | Olives noires de Nyons | DOP | 16 | Ossau-Iraty | DOP | 13 | Pâtes d'Alsace | IGP | 27 | Pays d'Auge ; Pays d'Auge-Cambremer | DOP | 18 | Pélardon | DOP | 13 | Petit Épeautre de Haute Provence | IGP | 16 | Picodon de l'Ardèche ; Picodon de la Drôme | DOP | 13 | Piment d'Espelette ; Piment d'Espelette - Ezpeletako Biperra | DOP | 18 | Poireaux de Créances | IGP | 16 | Pomme de terre de l'Île de Ré | DOP | 16 | Pomme du Limousin | DOP | 16 | Pommes de terre de Merville | IGP | 16 | Pommes et poires de Savoie | IGP | 16 | Pont-l'Évêque | DOP | 13 | Porc de la Sarthe | IGP | 11 | Porc de Normandie | IGP | 11 | Porc de Vendée | IGP | 11 | Porc du Limousin | IGP | 11 | Pouligny-Saint-Pierre | DOP | 13 | Pruneaux d'Agen ; Pruneaux d'Agen mi-cuits | IGP | 16 | Reblochon ; Reblochon de Savoie | DOP | 13 | Riz de Camargue | IGP | 16 | Rocamadour | DOP | 13 | Roquefort | DOP | 13 | Sainte-Maure de Touraine | DOP | 13 | Saint-Nectaire | DOP | 13 | Salers | DOP | 13 | Selles-sur-Cher | DOP | 13 | Taureau de Camargue | DOP | 11 | Tome des Bauges | DOP | 13 | Tomme de Savoie | IGP | 13 | Tomme des Pyrénées | IGP | 13 | Valençay | DOP | 13 | Veau de l'Aveyron et du Ségala | IGP | 11 | Veau du Limousin | IGP | 11 | Volailles d'Alsace | IGP | 11 | Volailles d'Ancenis | IGP | 11 | Volailles d'Auvergne | IGP | 11 | Volailles de Bourgogne | IGP | 11 | Volailles de Bresse | DOP | 11 | Volailles de Bretagne | IGP | 11 | Volailles de Challans | IGP | 11 | Volailles de Cholet | IGP | 11 | Volailles de Gascogne | IGP | 11 | Volailles de Houdan | IGP | 11 | Volailles de Janzé | IGP | 11 | Volailles de la Champagne | IGP | 11 | Volailles de la Drôme | IGP | 11 | Volailles de l'Ain | IGP | 11 | Volailles de Licques | IGP | 11 | Volailles de l'Orléanais | IGP | 11 | Volailles de Loué | IGP | 11 | Volailles de Normandie | IGP | 11 | Volailles de Vendée | IGP | 11 | Volailles des Landes | IGP | 11 | Volailles du Béarn | IGP | 11 | Volailles du Berry | IGP | 11 | Volailles du Charolais | IGP | 11 | Volailles du Forez | IGP | 11 | Volailles du Gatinais | IGP | 11 | Volailles du Gers | IGP | 11 | Volailles du Languedoc | IGP | 11 | Volailles du Lauragais | IGP | 11 | Volailles du Maine | IGP | 11 | Volailles du plateau de Langres | IGP | 11 | Volailles du Val de Sèvres | IGP | 11 | Volailles du Velay | IGP | 11 | Budapesti szalámi/Budapesti téliszalámi | IGP | 12 | Szegedi szalámi ; Szegedi téliszalámi | DOP | 12 | Clare Island Salmon | IGP | 17 | Connemara Hill lamb; Uain Sléibhe Chonamara | IGP | 11 | Imokilly Regato | DOP | 13 | Timoleague Brown Pudding | IGP | 12 | Abbacchio Romano | IGP | 11 | Acciughe Sotto Sale del Mar Ligure | IGP | 17 | Aceto balsamico di Modena | IGP | 18 | Aceto balsamico tradizionale di Modena | DOP | 18 | Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia | DOP | 18 | Agnello di Sardegna | IGP | 11 | Alto Crotonese | DOP | 15 | Aprutino Pescarese | DOP | 15 | Arancia del Gargano | IGP | 16 | Arancia Rossa di Sicilia | IGP | 16 | Asiago | DOP | 13 | Asparago Bianco di Bassano | DOP | 16 | Asparago bianco di Cimadolmo | IGP | 16 | Asparago verde di Altedo | IGP | 16 | Basilico Genovese | DOP | 16 | Bergamotto di Reggio Calabria - Olio essenziale | DOP | 32 | Bitto | DOP | 13 | Bra | DOP | 13 | Bresaola della Valtellina | IGP | 12 | Brisighella | DOP | 15 | Bruzio | DOP | 15 | Caciocavallo Silano | DOP | 13 | Canestrato Pugliese | DOP | 13 | Canino | DOP | 15 | Capocollo di Calabria | DOP | 12 | Cappero di Pantelleria | IGP | 16 | Carciofo di Paestum | IGP | 16 | Carciofo Romanesco del Lazio | IGP | 16 | Carota dell'Altopiano del Fucino | IGP | 16 | Cartoceto | DOP | 15 | Casatella Trevigiana | DOP | 13 | Casciotta d'Urbino | DOP | 13 | Castagna Cuneo | IGP | 16 | Castagna del Monte Amiata | IGP | 16 | Castagna di Montella | IGP | 16 | Castagna di Vallerano | DOP | 16 | Castelmagno | DOP | 13 | Chianti Classico | DOP | 15 | Ciauscolo | IGP | 12 | Cilento | DOP | 15 | Ciliegia di Marostica | IGP | 16 | Cipolla Rossa di Tropea Calabria | IGP | 16 | Cipollotto Nocerino | DOP | 16 | Clementine del Golfo di Taranto | IGP | 16 | Clementine di Calabria | IGP | 16 | Collina di Brindisi | DOP | 15 | Colline di Romagna | DOP | 15 | Colline Salernitane | DOP | 15 | Colline Teatine | DOP | 15 | Coppa Piacentina | DOP | 12 | Coppia Ferrarese | IGP | 24 | Cotechino Modena | IGP | 12 | Culatello di Zibello | DOP | 12 | Dauno | DOP | 15 | Fagiolo di Lamon della Vallata Bellunese | IGP | 16 | Fagiolo di Sarconi | IGP | 16 | Fagiolo di Sorana | IGP | 16 | Farina di Neccio della Garfagnana | DOP | 16 | Farro della Garfagnana | IGP | 16 | Fico Bianco del Cilento | DOP | 16 | Ficodindia dell'Etna | DOP | 16 | Fiore Sardo | DOP | 13 | Fontina | DOP | 13 | Formai de Mut dell'Alta Valle Brembana | DOP | 13 | Fungo di Borgotaro | IGP | 16 | Garda | DOP | 15 | Gorgonzola | DOP | 13 | Grana Padano | DOP | 13 | Kiwi Latina | IGP | 16 | La Bella della Daunia | DOP | 16 | Laghi Lombardi | DOP | 15 | Lametia | DOP | 15 | Lardo di Colonnata | IGP | 12 | Lenticchia di Castelluccio di Norcia | IGP | 16 | Limone Costa d'Amalfi | IGP | 16 | Limone di Sorrento | IGP | 16 | Limone Femminello del Gargano | IGP | 16 | Lucca | DOP | 15 | Marrone del Mugello | IGP | 16 | Marrone di Castel del Rio | IGP | 16 | Marrone di Roccadaspide | IGP | 16 | Marrone di San Zeno | DOP | 16 | Mela Alto Adige ; Südtiroler Apfel | IGP | 16 | Mela Val di Non | DOP | 16 | Melannurca Campana | IGP | 16 | Miele della Lunigiana | DOP | 14 | Molise | DOP | 15 | Montasio | DOP | 13 | Monte Etna | DOP | 15 | Monte Veronese | DOP | 13 | Monti Iblei | DOP | 15 | Mortadella Bologna | IGP | 11 | Mozzarella di Bufala Campana | DOP | 13 | Murazzano | DOP | 13 | Nocciola del Piemonte ; Nocciola Piemonte | IGP | 16 | Nocciola di Giffoni | IGP | 16 | Nocciola Romana | DOP | 16 | Nocellara del Belice | DOP | 16 | Oliva Ascolana del Piceno | DOP | 16 | Pagnotta del Dittaino | DOP | 16 | Pancetta di Calabria | DOP | 12 | Pancetta Piacentina | DOP | 12 | Pane casareccio di Genzano | IGP | 24 | Pane di Altamura | DOP | 24 | Pane di Matera | IGP | 24 | Parmigiano Reggiano | DOP | 13 | Pecorino di Filiano | DOP | 13 | Pecorino Romano | DOP | 13 | Pecorino Sardo | DOP | 13 | Pecorino Siciliano | DOP | 13 | Pecorino Toscano | DOP | 13 | Penisola Sorrentina | DOP | 15 | Peperone di Senise | IGP | 16 | Pera dell'Emilia Romagna | IGP | 16 | Pera mantovana | IGP | 16 | Pesca e nettarina di Romagna | IGP | 16 | Pomodoro di Pachino | IGP | 16 | Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino | DOP | 16 | Pretuziano delle Colline Teramane | DOP | 15 | Prosciutto di Carpegna | DOP | 12 | Prosciutto di Modena | DOP | 12 | Prosciutto di Norcia | IGP | 12 | Prosciutto di Parma | DOP | 12 | Prosciutto di S. Daniele | DOP | 11 | Prosciutto Toscano | DOP | 12 | Prosciutto Veneto Berico-Euganeo | DOP | 12 | Provolone Valpadana | DOP | 13 | Quartirolo Lombardo | DOP | 13 | Radicchio di Chioggia | IGP | 16 | Radicchio di Verona | IGP | 16 | Radicchio Rosso di Treviso | IGP | 16 | Radicchio Variegato di Castelfranco | IGP | 16 | Ragusano | DOP | 13 | Raschera | DOP | 13 | Ricotta Romana | DOP | 13 | Riso di Baraggia Biellese e Vercellese | DOP | 16 | Riso Nano Vialone Veronese | IGP | 16 | Riviera Ligure | DOP | 15 | Robiola di Roccaverano | DOP | 13 | Sabina | DOP | 15 | Salame Brianza | DOP | 12 | Salame Cremona | IGP | 12 | Salame di Varzi | IGP | 12 | Salame d'oca di Mortara | IGP | 12 | Salame Piacentino | DOP | 12 | Salame S. Angelo | IGP | 12 | Salamini italiani alla cacciatora | DOP | 12 | Salsiccia di Calabria | DOP | 12 | Sardegna | DOP | 15 | Scalogno di Romagna | IGP | 16 | Soppressata di Calabria | DOP | 12 | Soprèssa Vicentina | DOP | 12 | Speck dell'Alto Adige; Südtiroler Markenspeck ; Südtiroler Speck | IGP | 12 | Spressa delle Giudicarie | DOP | 13 | Stelvio ; Stilfser | DOP | 13 | Taleggio | DOP | 13 | Tergeste | DOP | 15 | Terra di Bari | DOP | 15 | Terra d'Otranto | DOP | 15 | Terre di Siena | DOP | 15 | Terre Tarentine | DOP | 15 | Tinca Gobba Dorata del Pianalto di Poirino | DOP | 17 | Toma Piemontese | DOP | 13 | Toscano | IGP | 15 | Tuscia | DOP | 15 | Umbria | DOP | 15 | Uva da tavola di Canicattì | IGP | 16 | Uva da tavola di Mazzarrone | IGP | 16 | Val di Mazara | DOP | 15 | Valdemone | DOP | 15 | Valle d'Aosta Fromadzo | DOP | 13 | Valle d'Aosta Jambon de Bosses | DOP | 12 | Valle d'Aosta Lard d'Arnad | DOP | 12 | Valle del Belice | DOP | 15 | Valli Trapanesi | DOP | 15 | Valtellina Casera | DOP | 13 | Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del Grappa | DOP | 15 | Vitellone bianco dell'Appennino Centrale | IGP | 11 | Zafferano dell'Aquila | DOP | 18 | Zafferano di San Gimignano | DOP | 18 | Zafferano di sardegna | DOP | 17 | Zampone Modena | IGP | 12 | Beurre rose - Marque Nationale du Grand-Duché de Luxembourg | DOP | 15 | Miel - Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg | DOP | 14 | Salaisons fumées, marque nationale grand-duché de Luxembourg | IGP | 12 | Viande de porc, marque nationale grand-duché de Luxembourg | IGP | 11 | Boeren-Leidse met sleutels | DOP | 13 | Kanterkaas; Kanternagelkaas ; Kanterkomijnekaas | DOP | 13 | Noord-Hollandse Edammer | DOP | 13 | Noord-Hollandse Gouda | DOP | 13 | Opperdoezer Ronde | DOP | 16 | Westlandse druif | IGP | 16 | Andruty Kaliskie | IGP | 24 | Bryndza Podhalańska | DOP | 13 | Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich | IGP | 14 | Oscypek | DOP | 13 | Rogal świętomarciński | IGP | 24 | Wielkopolski ser smażony | IGP | 13 | Alheira de Barroso-Montalegre | IGP | 12 | Alheira de Vinhais | IGP | 12 | Ameixa d'Elvas | DOP | 16 | Amêndoa Douro | DOP | 16 | Ananás dos Açores/São Miguel | DOP | 16 | Anona da Madeira | DOP | 16 | Arroz Carolino Lezírias Ribatejanas | IGP | 16 | Azeite de Moura | DOP | 15 | Azeite de Trás-os-Montes | DOP | 15 | Azeite do Alentejo Interior | DOP | 14 | Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa) | DOP | 15 | Azeites do Norte Alentejano | DOP | 15 | Azeites do Ribatejo | DOP | 15 | Azeitona de conserva Negrinha de Freixo | DOP | 16 | Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior | DOP | 16 | Batata de Trás-os-montes | IGP | 16 | Batata doce de Aljezur | IGP | 16 | Borrego da Beira | IGP | 11 | Borrego de Montemor-o-Novo | IGP | 11 | Borrego do Baixo Alentejo | IGP | 11 | Borrego do Nordeste Alentejano | IGP | 11 | Borrego Serra da Estrela | DOP | 11 | Borrego Terrincho | DOP | 11 | Butelo de Vinhais; Bucho de Vinhais ; Chouriço de Ossos de Vinhais | IGP | 12 | Cabrito da Beira | IGP | 11 | Cabrito da Gralheira | IGP | 11 | Cabrito das Terras Altas do Minho | IGP | 11 | Cabrito de Barroso | IGP | 11 | Cabrito Transmontano | DOP | 11 | Cacholeira Branca de Portalegre | IGP | 12 | Carnalentejana | DOP | 11 | Carne Arouquesa | DOP | 11 | Carne Barrosã | DOP | 11 | Carne Cachena da Peneda | DOP | 11 | Carne da Charneca | DOP | 11 | Carne de Bísaro Transmonano ; Carne de Porco Transmontano | DOP | 11 | Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso | IGP | 11 | Carne de Porco Alentejano | DOP | 11 | Carne dos Açores | IGP | 11 | Carne Marinhoa | DOP | 11 | Carne Maronesa | DOP | 11 | Carne Mertolenga | DOP | 11 | Carne Mirandesa | DOP | 11 | Castanha da Terra Fria | DOP | 16 | Castanha de Padrela | DOP | 16 | Castanha dos Soutos da Lapa | DOP | 16 | Castanha Marvão-Portalegre | DOP | 16 | Cereja da Cova da Beira | IGP | 16 | Cereja de São Julião-Portalegre | DOP | 16 | Chouriça de carne de Barroso-Montalegre | IGP | 12 | Chouriça de Carne de Vinhais; Linguiça de Vinhais | IGP | 12 | Chouriça doce de Vinhais | IGP | 12 | Chouriço azedo de Vinhais ; Azedo de Vinhais ; Chouriço de Pão de Vinhais | IGP | 12 | Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre | IGP | 12 | Chouriço de Carne de Estremoz e Borba | IGP | 12 | Chouriço de Portalegre | IGP | 12 | Chouriço grosso de Estremoz e Borba | IGP | 12 | Chouriço Mouro de Portalegre | IGP | 12 | Citrinos do Algarve | IGP | 16 | Cordeiro Bragançano | DOP | 11 | Cordeiro de Barroso; Anho de Barroso ; Cordeiro de leite de Barroso | IGP | 11 | Farinheira de Estremoz e Borba | IGP | 12 | Farinheira de Portalegre | IGP | 12 | Linguiça de Portalegre | IGP | 12 | Linguíça do Baixo Alentejo; Chouriço de carne do Baixo Alentejo | IGP | 12 | Lombo Branco de Portalegre | IGP | 12 | Lombo Enguitado de Portalegre | IGP | 12 | Maçã Bravo de Esmolfe | DOP | 16 | Maçã da Beira Alta | IGP | 16 | Maçã da Cova da Beira | IGP | 16 | Maçã de Alcobaça | IGP | 16 | Maçã de Portalegre | IGP | 16 | Maracujá dos Açores/S. Miguel | DOP | 16 | Mel da Serra da Lousã | DOP | 14 | Mel da Serra de Monchique | DOP | 14 | Mel da Terra Quente | DOP | 14 | Mel das Terras Altas do Minho | DOP | 14 | Mel de Barroso | DOP | 14 | Mel do Alentejo | DOP | 14 | Mel do Parque de Montezinho | DOP | 14 | Mel do Ribatejo Norte (Serra d'Aire, Albufeira de Castelo de Bode, Bairro, Alto Nabão | DOP | 14 | Mel dos Açores | DOP | 14 | Morcela de Assar de Portalegre | IGP | 12 | Morcela de Cozer de Portalegre | IGP | 12 | Morcela de Estremoz e Borba | IGP | 12 | Ovos moles de Aveiro | IGP | 24 | Paio de Estremoz e Borba | IGP | 12 | Paia de Lombo de Estremoz e Borba | IGP | 12 | Paia de Toucinho de Estremoz e Borba | IGP | 12 | Painho de Portalegre | IGP | 12 | Paio de Beja | IGP | 12 | Pêra Rocha do Oeste | DOP | 16 | Pêssego da Cova da Beira | IGP | 16 | Presunto de Barrancos | DOP | 12 | Presunto de Barroso | IGP | 12 | Presunto de Camp Maior e Elvas ; Paleta de Campo Maior e Elvas | IGP | 12 | Presunto de Santana da Serra; Paleta de Santana da Serra | IGP | 12 | Presunto de Vinhais / Presunto Bísaro de Vinhais | IGP | 12 | Presunto do Alentejo ; Paleta do Alentejo | DOP | 12 | Queijo de Azeitão | DOP | 13 | Queijo de cabra Transmontano | DOP | 13 | Queijo de Évora | DOP | 15 | Queijo de Nisa | DOP | 13 | Queijo do Pico | DOP | 13 | Queijo mestiço de Tolosa | IGP | 13 | Queijo Rabaçal | DOP | 13 | Queijo São Jorge | DOP | 13 | Queijo Serpa | DOP | 13 | Queijo Serra da Estrela | DOP | 13 | Queijo Terrincho | DOP | 13 | Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa) | DOP | 13 | Requeijão Serra da Estrela | DOP | 14 | Salpicão de Barroso-Montalegre | IGP | 12 | Salpicão de Vinhais | IGP | 12 | Sangueira de Barroso-Montalegre | IGP | 12 | Vitela de Lafões | IGP | 11 | Skånsk spettkaka | IGP | 24 | Svecia | IGP | 13 | Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre | DOP | 15 | Skalický trdelník | IGP | 24 | Slovenská bryndza | IGP | 13 | Slovenská parenica | IGP | 13 | Slovenský oštiepok | IGP | 13 | Arbroath Smokies | IGP | 17 | Beacon Fell traditional Lancashire cheese | DOP | 13 | Bonchester cheese | DOP | 13 | Buxton blue | DOP | 13 | Cornish Clotted Cream | DOP | 14 | Dorset Blue Cheese | IGP | 13 | Dovedale cheese | DOP | 13 | Exmoor Blue Cheese | IGP | 13 | Gloucestershire cider/perry | IGP | 18 | Herefordshire cider/perry | IGP | 18 | Isle of Man Manx Loaghtan Lamb | DOP | 11 | Jersey Royal potatoes | DOP | 16 | Kentish ale and Kentish strong ale | IGP | 21 | Melton Mowbray Pork Pie | IGP | 12 | Orkney beef | DOP | 11 | Orkney lamb | DOP | 11 | Rutland Bitter | IGP | 21 | Scotch Beef | IGP | 11 | Scotch Lamb | IGP | 11 | Scottish Farmed Salmon | IGP | 17 | Shetland Lamb | DOP | 11 | Single Gloucester | DOP | 13 | Staffordshire Cheese | DOP | 13 | Swaledale cheese; Swaledale ewes´ cheese | DOP | 13 | Teviotdale Cheese | IGP | 13 | Welsh Beef | IGP | 11 | Welsh lamb | IGP | 11 | West Country farmhouse Cheddar cheese | DOP | 13 | White Stilton cheese ; Blue Stilton cheese | DOP | 13 | Whitstable oysters | IGP | 17 | Worcestershire cider/perry | IGP | 18 | (2) Em conformidade com a legislação em vigor da União, conforme consta do Apêndice 2. Apêndice 2: Legislações das Partes Legislação da União Europeia: Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 417/2008 da Comissão de 8 de Maio de 2008 (JO L 125 de 9.5.2008, p. 27). Regulamento (CE) n.º 1898/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 628/2008 de 2 de Julho de 2008 (JO L 173 de 3.7.2008, p.3). Legislação da Confederação Suíça: Ordonnance du 28 mai 1997 concernant la protection des appellations d’origine et des indications géographiques des produits agricoles et des produits agricoles transformés , com a última redacção que lhe foi dada em 1.1.2008 (RS 910.12, RO 2007 6109).» ACTA FINAL Os plenipotenciários da UNIÃO EUROPEIA e da CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, reunidos em ….., em …., para a assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, adoptaram uma declaração comum mencionada infra e apensa à presente acta final: — Declaração comum conjunta relativa às denominações homónimas, Feita em … … … … … … … … … … … …..... Pela ....................................... Pela ....................................... Declaração comum relativa às denominações homónimas As Partes reconhecem que os procedimentos relativos aos pedidos de registo de IG apresentados antes da assinatura da Declaração de Intenção de 11 de Dezembro de 2009, ao abrigo das respectivas legislações, podem prosseguir não obstante as disposições do presente Acordo e, nomeadamente, do artigo 7.º do Anexo 12. Em caso de registo das referidas IG, as Partes acordam que serão aplicáveis as disposições em matéria de homonímia previstas no artigo 3.°, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e no artigo 4.º-A da « ordonnace » relativa às DOP e às IGP (RS 910.12). Para esse efeito, as Partes informar-se-ão previamente. Se necessário e nos termos dos procedimentos estabelecidos no artigo 16.º do Anexo 12, o Comité pode considerar uma alteração do artigo 8.º a fim de precisar disposições específicas relativas às denominações homónimas. FICHA FINANCEIRA | Fichefin/10/483122 DDG/tm 6.0.2005.1-2010 | DATA: 15.7.2010 | 1. | RUBRICA ORÇAMENTAL: Capítulo 12 – Direitos aduaneiros e outros direitos | DOTAÇÕES: B2010: 14 079,7 milhões de euros | 2. | TÍTULO: Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas | 3. | BASE JURÍDICA: Tratado e, nomeadamente, o artigo 207. °, n. ° 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218. °, n.º 5. | 4. | OBJECTIVOS: Estabelecer uma protecção recíproca das denominações de origem (DOP) e das indicações geográficas (IGP), a fim de melhorar as condições do comércio bilateral de produtos agrícolas. | 5. | INCIDÊNCIA FINANCEIRA | PERÍODO DE 12 MESES (Milhões de euros) | EXERCÍCIO EM CURSO 2010 (Milhões de euros) | EXERCÍCIO SEGUINTE 2011 (Milhões de euros) | 5.0 | DESPESAS - A CARGO DO ORÇAMENTO DAS CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) - AUTORIDADES NACIONAIS - OUTRAS | - | - | - | 5.1 | RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE (DIREITOS NIVELADORES / DIREITOS ADUANEIROS) - NO PLANO NACIONAL | - | - | - | 2012 | 2013 | 2014 | 5.0.1 | PREVISÃO DAS DESPESAS | 5.1.1 | PREVISÃO DAS RECEITAS | - | - | - | 5.2 | MODO DE CÁLCULO: - | 6.0 | FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO | SIM/NÃO | 6.1 | FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO | SIM/NÃO | 6.2 | NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR | SIM/NÃO | 6.3 | DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS | SIM/NÃO | OBSERVAÇÕES: A proposta diz respeito à assinatura de um acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que prevê uma protecção recíproca das denominações de origem (DOP) e das indicações geográficas protegidas (IGP) nas respectivas Partes, a fim de melhorar as condições do comércio bilateral de produtos agrícolas. A proposta não tem implicações financeiras. | [1] JO L 114 de 30.4.2002, p. 132. [2] JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.