P9_TA(2020)0227

Maximização do potencial de eficiência energética do parque imobiliário da UE

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de setembro de 2020, sobre a maximização do potencial de eficiência energética do parque imobiliário da UE (2020/2070(INI))

(2021/C 385/08)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o artigo 194.o,

— Tendo em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo em 17 de novembro de 2017,

— Tendo em conta o Acordo adotado na 21.a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 21), realizada em Paris a 12 de dezembro de 2015 (Acordo de Paris),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 11 de dezembro de 2019 sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 28 de novembro de 2018, intitulada «Um planeta limpo para todos — estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima» (COM(2018)0773),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 10 de março de 2020, intitulada «Uma nova estratégia industrial para a Europa» (COM(2020)0102),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 11 de março de 2020, intitulada «Um novo Plano de Ação para a Economia Circular — Para uma Europa mais limpa e competitiva» (COM(2020)0098),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 20 de setembro de 2011, intitulada «Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos» (COM(2011)0571) e a «pegada ecológica dos produtos» nela anunciada,

— Tendo em conta o Relatório Especial n.o 11/2020 do Tribunal de Contas Europeu, de 28 de abril de 2020, intitulado «Eficiência energética dos edifícios: ainda é necessária maior ênfase na relação custo-eficácia»,

— Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 12 de dezembro de 2019,

— Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 25 de junho de 2019, sobre o futuro dos sistemas energéticos na União da Energia com vista a assegurar a transição energética e a concretização dos objetivos em matéria de energia e clima no horizonte de 2030 e mais além,

— Tendo em conta o «Pacto de Amesterdão — A agenda urbana para a UE», acordado na reunião informal dos ministros da UE responsáveis pelos assuntos urbanos em 30 de maio de 2016,

— Tendo em conta a Carta de Leipzig sobre cidades europeias sustentáveis, adotada na reunião informal dos ministros da UE responsáveis pelo desenvolvimento urbano em 24-25 de maio de 2007,

— Tendo em conta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (1),

— Tendo em conta a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (2),

— Tendo em conta a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (3),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

— Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE (5),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo ao mercado interno da eletricidade (6),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (7),

— Tendo em conta a Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (8),

— Tendo em conta a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (9),

— Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (10),

— Tendo em conta a sua resolução de 15 de janeiro de 2020 sobre o Pacto Ecológico Europeu (11),

— Tendo em conta a sua resolução de 28 de novembro de 2019 sobre a emergência climática e ambiental (12),

— Tendo em conta a sua resolução de 14 de março de 2019 sobre alterações climáticas — uma visão estratégica de longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima em conformidade com o Acordo de Paris (13),

— Tendo em conta a sua resolução de 25 de outubro de 2018 sobre a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos na União Europeia: é tempo de agir! (14),

— Tendo em conta a sua resolução de 6 de fevereiro de 2018 sobre acelerar o ritmo da inovação no domínio das energias limpas (15),

— Tendo em conta a sua resolução de 13 de setembro de 2016, intitulada «Rumo a uma nova configuração do mercado da energia» (16),

— Tendo em conta a sua resolução de 13 de setembro de 2016 sobre a Estratégia da UE para o Aquecimento e a Refrigeração (17),

— Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

— Tendo em conta o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar,

— Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A9-0134/2020),

A. Considerando que os edifícios são responsáveis por cerca de 40 % do consumo de energia e 36 % das emissões de CO2 na UE e que, por conseguinte, a sua renovação profunda, incluindo a renovação profunda por etapas, é fundamental para alcançar o objetivo da UE para 2050 de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa;

B. Considerando que o setor da construção constitui o maior consumidor de energia na UE, que 97 % dos edifícios da UE não são eficientes do ponto de vista energético, que, anualmente, apenas 0,2 % dos edifícios residenciais da UE são objeto de renovações profundas, incluindo renovações profundas por etapas, que 94 % dos edifícios hoje existentes ainda estarão de pé em 2050 e que a maioria das casas, escolas e escritórios que nessa altura utilizaremos já se encontra construída;

C. Considerando que o aquecimento dos espaços e da água é responsável por cerca de 80 % do consumo de energia dos agregados familiares, uma vez que metade dos edifícios da UE tem caldeiras individuais instaladas antes de 1992, com uma eficiência de 60 % ou inferior, e que 22 % das caldeiras a gás, 34 % dos aquecedores elétricos diretos, 47 % das caldeiras a combustível líquido e 58 % das caldeiras a carvão já excederam o seu tempo de vida técnico;

D. Considerando que um aumento das taxas de renovação para perto de 3 % e a renovação de 210 milhões de edifícios existentes poderá gerar até 2 milhões de postos de trabalho (18) no setor da construção, o que representa cerca de 9 % do PIB da União e é uma parte importante da estratégia de relançamento após a crise da COVID-19, podendo contribuir para uma economia limpa no âmbito do Pacto Ecológico Europeu;

E. Considerando que o Observatório do Parque Imobiliário da UE desempenha um papel fundamental na melhoria do desempenho energético global dos edifícios da UE ao prover dados fiáveis, coerentes e facilmente comparáveis;

F. Considerando que a qualidade de vida de todos os cidadãos pode ser melhorada através da adoção de medidas para melhorar a eficiência energética do parque imobiliário da UE e que, por conseguinte, o principal desafio consiste em minorar os encargos dos cerca de 50 milhões de agregados familiares na União Europeia em situação de pobreza energética, reduzir as faturas de energia e garantir uma habitação confortável, a preços comportáveis e eficiente do ponto de vista energético para todos;

G. Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que as pessoas passam aproximadamente 90 % do seu tempo dentro de edifícios residenciais e não residenciais, e que, anualmente, mais de meio milhão de europeus morrem prematuramente devido à fraca qualidade do ar interior (19); considerando que uma ventilação adequada mediante a abertura das janelas melhora a qualidade do ar nas casas, assim como a disponibilização de luz natural, tornando-as mais salubres, algo que se tornou essencial, sobretudo na atual crise da COVID-19;

H. Considerando que o Parlamento Europeu solicitou que «a Diretiva Eficiência Energética (DEE) e a Diretiva Eficiência Energética dos Edifícios (DEEE) sejam revistas em consonância com o aumento da ambição climática da UE e que a sua aplicação seja reforçada, mediante objetivos nacionais vinculativos» (20);

I. Considerando que, para alcançar a meta da União para 2030 relativa à eficiência energética, são necessários investimentos na ordem dos 282 mil milhões de EUR na renovação do parque imobiliário europeu, bem como uma conjugação inteligente entre uma aplicação rigorosa das políticas existentes, novas iniciativas políticas para eliminar gradualmente os edifícios com o pior desempenho energético, novos mecanismos de financiamento adequados e investimentos em soluções inovadoras;

J. Considerando que os programas de renovação integrados (PRI) se pretendem holísticos, colocando a eficiência energética em primeiro lugar, e se centram em ecossistemas de proximidade mais amplos, com metas elevadas de redução do consumo energético para cada edifício, e se baseiam nas melhores práticas, considerando-se que se compõem de três pilares principais: a) tipologia e materiais de construção, o que requer um conhecimento aprofundado da idade, utilização e método de construção dos edifícios, bem como do potencial de poupança de energia que representam, e uma descrição dos tipos de materiais a utilizar na renovação, incluindo o seu impacto no ciclo de vida; b) disponibilização de e acesso a fontes de energia sustentáveis, nomeadamente energias renováveis in loco e nas proximidades, incluindo sistemas de aquecimento ou refrigeração urbanos, ou a utilização da capacidade de armazenamento térmico dos edifícios, serviços «veículo-para-tudo» (vehicle-to-X) e outras opções de flexibilidade que possibilitem a integração setorial; c) benefícios comunitários/societais, nomeadamente a integração das comunidades locais em todos os projetos e programas de renovação energética, a fim de resolver problemas como a pobreza energética, a falta de recursos técnicos e/ou financeiros ou lacunas de informação;

K. Considerando que a implementação desta abordagem de três pilares garante que, ao longo da sua conceção e implementação, os PRI se foquem nos benefícios mais gerais que as renovações energéticas podem trazer para as pessoas e as comunidades, nomeadamente a eficiência energética, a resiliência às alterações climáticas, a competitividade industrial, a sustentabilidade, a inclusão social e a acessibilidade;

Bairros e comunidades

1. Destaca o papel dos bairros e das comunidades, bem como de outros intervenientes, como as PME, os órgãos do poder local e regional e as PME, nos «programas de renovação integrados» (PRI), enquanto abordagem «holística» de renovação para um setor da construção mais eficiente do ponto de vista energético e com impacto neutro no clima, em conformidade com a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (DDEE);

2. Exige políticas de construção e renovação holísticas e inclusivas, que contribuam para os objetivos climáticos da UE, que incluam PRI onde estejam contempladas cadeias de valor locais, serviços sociais e preços comportáveis, a aptidão para tecnologias inteligentes, condições climáticas salubres nos espaços interiores, a mobilidade, as funções técnicas, industriais e de eficiência energética dos edifícios, e que permitam a produção e o intercâmbio de energias renováveis no local ou nas proximidades, bem como a flexibilidade do lado da procura, e que possibilitem a utilização do calor ou do frio residuais de instalações industriais próximas, de sistemas de transporte locais ou de canais, rios ou outras vias navegáveis, quando essa seja uma alternativa sustentável;

3. Destaca o importante papel desempenhado pelos cidadãos na renovação do parque imobiliário residencial e a importância de criar ferramentas eficientes e boas práticas, bem como de disponibilizar localmente todas as eventuais informações e conhecimentos, incluindo oportunidades relacionadas com as tecnologias (por exemplo, contadores inteligentes); reconhece, além disso, o incentivo que as comunidades de energia já dão ao juntar, informar e envolver os cidadãos no lançamento das suas próprias renovações e/ou na geração de energia renovável, e solicita a adoção de um pacote abrangente de medidas políticas para intensificar estas abordagens;

4. Insta a Comissão a avaliar a gentrificação e a renovação de bairros pela evicção dos antigos moradores («renoviction»), assim como as disparidades de género e a situação dos cidadãos vulneráveis; considera que uma abordagem comunitária, acompanhada de salvaguardas regulamentares, poderia preservar as comunidades existentes e criar incentivos que são indispensáveis para maximizar a eficiência e mobilizar os investimentos privados e públicos necessários; frisa a necessidade de apoiar os cidadãos mais vulneráveis, proporcionando-lhes o acesso a condições de vida dignas, ao conforto e à saúde, e salienta o importante papel da habitação social;

5. Sublinha que a propriedade dos edifícios, a legislação de arrendamento e o número de proprietários e inquilinos, bem como as oportunidades de investimento e os regimes de apoio à habitação, as condições meteorológicas e os sistemas energéticos variam entre os Estados-Membros; considera que uma estratégia que comporte uma «onda de renovação» tem de ter em conta as diferentes circunstâncias com importância para cada Estado-Membro, em conformidade, também, com os planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; sublinha, em particular, que as renovações não devem traduzir-se em rendas incomportáveis para os inquilinos;

6. Sublinha a dimensão da pobreza energética na União, que, de acordo com as estimativas, afeta até 50 milhões de agregados familiares ( 21 ) ; considera que os principais objetivos da onda de renovação e das próximas iniciativas conexas devem ser a erradicação da pobreza energética e a garantia de condições de vida seguras e salubres para todos; congratula-se com a intenção da Comissão de votar especial atenção à renovação das habitações de agregados familiares em situação de pobreza energética e frisa a importância de adotar medidas de poupança de energia, promovendo hábitos de consumo eficiente de energia e a alteração de comportamentos; realça que o setor público deve ser líder neste domínio;

7. Realça o êxito imediato dos balcões únicos para a renovação energética dos edifícios enquanto ferramentas de aconselhamento transparentes e acessíveis da perspetiva do cliente, que promovem a agregação de projetos e modelos replicáveis, a prestação de informações sobre o financiamento por terceiros, a coordenação e o acompanhamento das renovações, além de garantirem o reforço das capacidades dos municípios e a participação ativa dos intervenientes locais, como comunidades de energia, organizações de consumidores, associações empresariais locais, incluindo do setor da construção, e cooperativas de habitação em todo o processo;

8. Recorda que são necessários esforços públicos e privados para obter resultados concretos no domínio da eficiência energética do atual parque imobiliário; sublinha a necessidade não só de criar, mas também de manter os serviços de aconselhamento disponíveis no balcão único, de modo a prover continuamente o mercado de uma reserva de projetos, incluindo de menor escala; considera que a criação de um balcão único regional ou local garantirá melhor acesso a mecanismos de financiamento;

9. Congratula-se com a proposta de plataformas abertas incluída no Pacto Ecológico Europeu; salienta que estas devem ser abertas, transparentes e inclusivas, englobando um amplo leque de partes interessadas para permitir superar a fragmentação do setor da construção; recorda que as plataformas devem ter o objetivo de assegurar um parque imobiliário descarbonizado e altamente eficiente do ponto de vista energético até 2050, e considera que devem ser a ferramenta utilizada para fazer face aos obstáculos à renovação e envolver os cidadãos na busca de consenso com base nas necessidades da comunidade;

10. Sublinha que, para maximizarem o seu impacto, as plataformas regionais devem fixar metas mensuráveis, desenvolver roteiros e realizar intercâmbios regulares com as plataformas de ação concertada existentes no quadro da DEE, da DEEE e da Diretiva Energias Renováveis (DER) ( 22 ) , bem como com as agências e organismos existentes dos Estados-Membros; está convicto de que as plataformas são uma ferramenta importante para implementar os programas de renovação integrada dos edifícios e apoiar os Estados-Membros na execução das suas estratégias de renovação de longo-prazo;

11. Toma nota da nova Carta de Leipzig, que deverá ser adotada durante a Presidência alemã, e partilha da opinião segundo a qual as cidades desempenham um papel central na redução drástica das emissões de gases com efeitos de estufa e na melhoria da eficiência energética; considera que a renovação dos edifícios contribuirá amplamente para esses objetivos, promovendo, ao mesmo tempo, cidades justas, ecológicas e produtivas através de bairros resilientes; insta a Presidência alemã do Conselho da UE, a Comissão e os Estados-Membros a zelarem por que as cidades disponham dos recursos de financiamento necessários e diretamente acessíveis para as medidas de renovação, sobretudo tendo em conta a necessidade de relançamento económico;

12. Solicita uma estratégia que facilite os PRI a nível comunitário e regional nos Estados-Membros, que preveja renovações profundas, incluindo renovações profundas por etapas, e que tenha em conta as necessidades dos edifícios de uma forma inclusiva e interativa; destaca a oportunidade de garantir mais soluções baseadas em energias renováveis locais e de proximidade ou de solicitar mecanismos de resposta através de PRI; insta a Comissão a intensificar os trabalhos no âmbito do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia e do Mecanismo de Apoio aos Municípios Europeus; salienta ainda, neste contexto, a grande importância da Agenda Urbana e da Parceria Urbana;

13. Insta os Estados-Membros a habilitarem as respetivas administrações locais a implementarem os PRI a nível comunitário e de bairro, pondo os cidadãos em primeiro plano, combinando devidamente as renovações com a preservação do património histórico tangível europeu (monumentos e edifícios) e exigindo que os órgãos do poder local forneçam um retorno de informação sobre os resultados alcançados, bem como sobre as melhores práticas para o futuro planeamento das políticas;

14. Exorta os Estados-Membros a criarem um quadro regulamentar para superar os incentivos divididos, por exemplo prestando informações exatas, fornecendo incentivos adequados e procedendo a uma aplicação efetiva ( 23 ) , bem como a terem em devida consideração as famílias e as comunidades em situação de pobreza energética através de um quadro regulamentar que evite a renovação de bairros pela evicção dos antigos moradores, por exemplo, exigindo que uma parte adequada da superfície dos edifícios objeto de renovações profundas lhes seja reservada, dando prioridade, na conceção de PRI, aos edifícios com os maiores níveis de consumo ou desperdício de energia ou impondo limites ao aumento das rendas, desde que isso não limite a capacidade de proceder a renovações para aumentar a eficiência energética;

15. Insta a Comissão a criar um serviço de apoio a projetos de renovação liderados por cidadãos, bem como a publicar orientações de execução para os Estados-Membros sobre os conceitos de quadro funcional e de igualdade de condições para as comunidades de energia introduzidos pela Diretiva relativa ao mercado da eletricidade ( 24 ) e pela DER, a fim de garantir uma execução bem-sucedida e reconhecer plenamente os benefícios dos projetos energéticos liderados por cidadãos;

16. Insta a Comissão a criar imediatamente plataformas, tal como referido na comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu, e a inclui-las nos PRI como principal prioridade; salienta que os PRI devem ser acompanhados de iniciativas da UE para divulgar as melhores práticas em matéria de replicabilidade dos programas, disseminação de capacidades, integração setorial e salvaguardas para as comunidades em situação de pobreza energética, em conformidade com os compromissos constantes da DDEE;

Finanças

17. Salienta que os custos de investimento inicial, os regimes de financiamento complexos, os incentivos divididos (dilema inquilino/proprietário), os períodos de amortização a médio/longo prazo, os obstáculos regulamentares e administrativos, nomeadamente em edifícios com vários proprietários, a estrutura dos atuais apoios e a ausência de um quadro político estável e ambicioso constituem obstáculos significativos aos investimentos;

18. Salienta que, no contexto da recuperação da crise da COVID-19 e do seu impacto nas finanças públicas e privadas, os regimes de financiamento devem incentivar e dar prioridade às renovações profundas, incluindo renovações profundas por etapas, a fim de realizar as metas de neutralidade climática para 2050, através de incentivos e metas adequados à consecução de um parque imobiliário altamente eficiente do ponto de vista energético; considera que tal é indispensável para encarar as renovações dos edifícios como investimentos sustentáveis a longo prazo; sublinha o papel que os indicadores da relação custo-eficácia, incluindo os benefícios paralelos, têm nesta matéria;

19. Salienta que os Estados-Membros devem fornecer orientações claras e definir ações mensuráveis e orientadas, bem como promover a igualdade de acesso ao financiamento, incluindo para os segmentos de pior desempenho do parque imobiliário nacional, os consumidores em situação de pobreza energética, a habitação social e os agregados familiares sujeitos ao dilema dos incentivos divididos, tendo simultaneamente em conta a questão da acessibilidade dos preços;

20. Salienta que os proprietários de imóveis, especialmente os de baixos rendimentos e afetados pela pobreza energética, as associações e as cooperativas de habitação, os promotores de habitação social e os órgãos de poder local devem ser apoiados a tornar os respetivos parque imobiliário e ambiente construído resilientes às alterações climáticas, por exemplo, através de subvenções ou de instrumentos financeiros baseados na adicionalidade do financiamento do quadro financeiro plurianual (QFP), dos orçamentos nacionais e de fontes do setor privado;

21. Considera que é necessário dar prioridade ao financiamento das renovações destinadas a melhorar a eficiência energética dentro de cada fundo europeu pertinente, tal como é necessária uma forte coordenação para procurar sinergias, facilitar o financiamento misto e os projetos agregados e construir uma reserva de projetos para assegurar a absorção atempada dos fundos; insta as instituições financeiras a dedicarem uma parte significativa dos seus recursos ao reforço das capacidades e à assistência técnica; sublinha que são necessários pelo menos 75 mil milhões de euros por ano em incentivos da UE, para além de um financiamento contínuo e estável a nível europeu, nacional e regional e de investimento privado, para garantir renovações profundas que se traduzam num parque imobiliário descarbonizado e altamente eficiente do ponto de vista energético até 2050; insta os colegisladores a garantirem o financiamento necessário no âmbito do plano de relançamento da economia europeia, nomeadamente para ajudar os cidadãos que mais possam beneficiar das renovações;

22. Regozija-se com as conclusões que demonstram haver uma valorização dos preços dos edifícios com elevada eficiência energética ( 25 ) que garante aos proprietários um retorno do investimento, mas reconhece a necessidade de reduzir os custos da habitação, da construção e da renovação em geral;

23. Destaca a necessidade de garantir um acesso adequado e simples a crédito e financiamento para ajudar as PME, as comunidades e as famílias a procederem às renovações necessárias do parque imobiliário existente;

24. Saúda as possibilidades de financiamento disponíveis para a renovação de edifícios, como os subsídios «ecológicos», os incentivos fiscais e os incentivos ao crédito; reconhece o papel dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no financiamento de projetos de eficiência energética e na designação da eficiência energética como objetivo específico do desenvolvimento regional no período 2021-2027; sublinha o papel do Grupo do Banco Europeu de Investimento na disponibilização de empréstimos, garantias e instrumentos financeiros, como o instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE), o mecanismo de garantia do Financiamento Inteligente para Edifícios Inteligentes, e o fundo InvestEU, que também permite financiar projetos de renovação da habitação social;

25. Chama a atenção para as boas práticas dos Estados-Membros, como a utilização das receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE), o financiamento misto, a garantia de reconhecimento das necessidades dos agregados familiares com baixos rendimentos e a utilização dos fundos regionais da UE como garantias e fundos renováveis; salienta que é possível financiar a formação nos domínios da energia renovável, bem como da eficiência energética e de recursos no âmbito do Fundo para uma Transição Justa;

26. Sublinha a necessidade de aumentar as taxas de absorção dos fundos eliminando os obstáculos, nomeadamente através de assistência técnica, estabelecendo critérios menos complexos e simplificando a combinação com outros fundos; lamenta que os projetos ao abrigo do instrumento Assistência Europeia à Energia Local (ELENA) continuem a ser projetos de grandes dimensões, e que os projetos mais pequenos, bem como os que visam as comunidades continuem a precisar de outros apoios e de agregação; considera que o Mecanismo de Apoio aos Municípios Europeus pode ser um instrumento de apoio bastante poderoso para as cidades desenvolverem PRI, devendo assegurar-se a sua continuidade e o seu apoio a projetos mais pequenos;

27. Reconhece o importante papel das subvenções na investigação e na inovação; considera que é necessário garantir um financiamento constante e estável para os PRI, tanto a partir de fontes europeias como nacionais, sem interrupções provocadas por diferentes medidas de planeamento orçamental;

28. Considera que os Estados-Membros devem zelar por que todos os PRI reservem fundos para combater a pobreza energética, os problemas de acessibilidade e as barreiras técnicas e infraestruturais para os agregados familiares de baixo rendimento, permitindo que estes beneficiem de uma habitação adequada, salubre e eficiente do ponto de vista energético e sejam incluídos em programas de renovação dos bairros; solicita o desenvolvimento e a partilha de melhores práticas com instrumentos de financiamento inovadores, como o financiamento e os regimes integrados, incluindo os empréstimos hipotecários para a melhoria da eficiência energética, os empréstimos do EuroPACE e os empréstimos do REnOnBill;

29. Regista o papel dos órgãos de poder regional e do Banco Europeu de Investimento na prestação de apoio financeiro sob a forma de empréstimos do setor público, que incentivarão os bancos comerciais, os fundos de pensões e o setor privado, especialmente as PME, a investirem mais na renovação de edifícios, por exemplo, através de garantias públicas de crédito e métodos de financiamento inovadores;

30. Reconhece o papel que os novos modelos empresariais, como os contratos de desempenho energético, as renovações lideradas pelos cidadãos, as comunidades de energia e as empresas de serviços energéticos, podem desempenhar nas renovações e, em particular, o financiamento extrapatrimonial para a habitação social, as cooperativas de habitação e os parques empresariais; sublinha a necessidade de associar a intensidade do financiamento ao nível de eficiência energética alcançado, conforme exigido pela DEE, e sugere que se preveja uma remuneração adicional para os edifícios de «energia positiva»; exorta a Comissão a publicar orientações de execução sobre as disposições pertinentes no âmbito do pacote Energias Limpas para todos os Europeus e, em especial, a criar um quadro funcional exigindo consultas regulares para compreender as necessidades do mercado e a encorajar a combinação de fundos privados e públicos, a utilização de modelos de contratos claros e procedimentos de contratação específicos, com esclarecimentos adicionais sobre a contabilização correta dos investimentos públicos relacionados com a eficiência dos edifícios;

31. Insta a Comissão a rever os objetivos de eficiência energética para valores mais elevados, tal como exigido pela DEE, começando por aumentar o objetivo global para 2030 com base numa avaliação de impacto adequada e de uma forma previsível, e a propor taxas mínimas de renovação anual para os edifícios e medidas políticas que assegurem renovações profundas, incluindo renovações profundas por etapas, geradoras de fatores de desencadeamento financeiros e estabilidade do investimento;

32. Insta as instituições europeias a garantirem que os respetivos fundos a título do novo QFP deem prioridade aos montantes previstos para renovações destinadas a melhorar a eficiência energética e para a reabilitação de edifícios, com condições e prazos claros, incluindo assistência técnica para assegurar taxas de absorção adequadas; salienta a importância das garantias da UE para os investimentos, da combinação de fontes de financiamento, bem como das subvenções para o lançamento de renovações destinadas a melhorar a eficiência energética das habitações; reconhece o papel e o modelo bem-sucedido do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (que será substituído pelo InvestEU); pede que se dê prioridade ao financiamento destinado a melhorar a eficiência energética dos edifícios no âmbito da vertente «infraestruturas sustentáveis» do programa InvestEU e à reserva de montantes para melhorar a eficiência energética como objetivo específico do desenvolvimento regional que deve ser incluído nos acordos de parceria assinados entre cada Estado-Membro e a Comissão;

33. Insta a Comissão a eliminar os obstáculos financeiros e não financeiros que obstam a maiores taxas de absorção dos fundos regionais destinados à renovação integrada dos edifícios até 2021;

34. Solicita o reforço das capacidades do instrumento ELENA e do Banco Europeu de Investimento para prestar assistência técnica e financeira adaptada e direta aos órgãos do poder local, bem como fornecer orientações específicas aos Estados-Membros no âmbito dos planos de relançamento após a crise da COVID-19;

35. Insta a Comissão a estudar a viabilidade de canalizar as receitas do RCLE para ações de eficiência energética, como a renovação de edifícios, nomeadamente a salvaguarda dos mecanismos contra as flutuações, e de afetar uma parte das receitas das vendas em leilão à escala da UE; insta o Banco Europeu de Investimento e as instituições financeiras nacionais a prestarem apoio aos promotores de projetos durante todo o ciclo do projeto e a definirem uma percentagem fixa das subvenções, de modo a tornar as renovações atrativas e comportáveis para os cidadãos;

36. 2 economizada; considera, ainda, que a Comissão deve garantir que as administrações nacionais respeitam os princípios de custo-eficácia e de eficácia na poupança de energia ao fornecer fundos da UE para projetos de renovação; Insta a Comissão e os Estados-Membros a criarem modelos flexíveis para sinergias entre os diferentes programas e instrumentos financeiros com vista ao financiamento da eficiência energética dos edifícios; solicita, além disso, em linha com o relatório do Tribunal de Contas Europeu ( 26 ) , que se adote uma abordagem de custo/eficácia para as renovações destinadas a melhorar a eficiência energética dos edifícios; encoraja um acompanhamento rigoroso da eficiência em termos de custos dos programas operacionais, com base nos custos por unidade de COeconomizada; considera, ainda, que a Comissão deve garantir que as administrações nacionais respeitam os princípios de custo-eficácia e de eficácia na poupança de energia ao fornecer fundos da UE para projetos de renovação;

37. Insta a Comissão a facilitar ainda mais a utilização das parcerias público-privadas (PPP), como a PF4EE, relacionadas com o financiamento inteligente e sustentável, e a identificar possíveis modalidades de investimento local;

38. Insta a Comissão a rever as regras da UE em matéria de auxílios estatais, nomeadamente investimentos por pequenas e médias empresas (PME), a fim de criar um quadro funcional para as medidas de eficiência energética e promover os PRI, incluindo a instalação e remodelação de sistemas de aquecimento urbano mediante procedimentos simplificados e limiares adequados, a par de regimes de desmantelamento para os dispositivos de aquecimento alimentados a combustíveis fósseis e para os dispositivos ineficientes, que promovam a sua substituição por sistemas de aquecimento individuais ou coletivos baseados em energias renováveis ou no calor residual; sublinha, contudo, que qualquer revisão das regras da UE em matéria de auxílios estatais deve, em primeiro lugar, contribuir para a igualdade de tratamento e o aumento da concorrência;

Tecnologias e materiais de construção

39. Salienta a necessidade de reduzir os custos, de incrementar a duração, a eficácia, a fiabilidade e a integração para aumentar os PRI criando mercados de renovação abertos e competitivos, de proceder à produção industrial de elementos pré-fabricados, de reconhecer o potencial das tecnologias existentes para a integração das energias renováveis nos materiais de construção, que podem ser utilizados como elementos de revestimento polivalentes na reabilitação do parque imobiliário existente, bem como de proceder a renovações em série e por zonas urbanas; sublinha a importância da pré-fabricação ex situ de componentes para a rapidez, escala e eficácia em termos de custo; observa que as melhores práticas de renovação dos diferentes tipos de edifícios já existem nos Estados-Membros e devem agora ser replicadas e intensificadas para obter resultados; salienta os benefícios de um aumento dos esforços de investigação neste domínio;

40. Frisa a importância da flexibilidade na escolha das tecnologias utilizadas na renovação e na construção; considera que todas as tecnologias disponíveis devem ser aplicadas de acordo com uma abordagem orientada para os objetivos, a fim de acelerar a descarbonização do parque imobiliário; sublinha que a utilização de energia renovável desempenha um papel fundamental nessa descarbonização; salienta a importância do aquecimento e do arrefecimento urbano descarbonizados com armazenamento integrado, com vista a comunidades mais conectadas e integradas; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a promoverem e incentivarem ativamente a integração plena das energias renováveis no setor da construção;

41. Insta a Comissão a apoiar programas de investigação e desenvolvimento (I&D) para materiais de construção energeticamente eficientes e, tendo em conta a situação social, pede que seja implantado um sistema de aquecimento de baixo custo à base de energias renováveis nas zonas rurais e remotas; chama a atenção para as melhores práticas dinamarquesas de descarbonização do aquecimento graças a redes de aquecimento urbano detidas pela comunidade, alimentadas a calor solar, bombas de calor e biomassa;

42. Salienta a necessidade de informar os consumidores e de os incentivar a substituírem as tecnologias de aquecimento antiquadas e ineficientes por soluções modernas, altamente eficientes e renováveis, sobretudo quando optem pela substituição, reconhecendo, no entanto, que os combustíveis fósseis, especialmente o gás natural, ainda são importantes para os atuais sistemas de aquecimento dos edifícios; insta a Comissão e os Estados-Membros a proporem regimes de abate consonantes com a economia circular e a utilizarem a rotulagem e o aconselhamento sobre eficiência energética nos controlos de rotina, a fim de acelerar as substituições; insta os Estados-Membros a definirem um roteiro para a eliminação progressiva das tecnologias de aquecimento e refrigeração à base de combustíveis fósseis no âmbito dos seus planos nacionais em matéria de energia e clima;

43. Salienta que a Europa é líder na construção de painéis de energia fotovoltaica; propõe que, de um modo geral, as tecnologias à base de energias renováveis sejam reconhecidas como cadeia de valor estratégica decisiva e sugere um programa europeu de instalação de painéis solares nos telhados para a próxima onda de renovação;

44. Sublinha a importância de integrar o princípio do primado da eficiência energética em todas as políticas e medidas, incluindo para a redução das necessidades energéticas para aquecimento, refrigeração e fornecimento de água quente e o consumo de energia para efeitos de iluminação e ventilação, zelando pela eletrificação da procura residual pela combinação de energias renováveis e bombas de calor ou sistemas eficientes de aquecimento urbano, bem como na gestão flexível da carga;

45. Sublinha a necessidade de eliminar obstáculos melhorando o acesso à rede, nomeadamente a necessidade de harmonizar e simplificar as licenças para as PME, bem como de prever PRI para obter sinergias, por exemplo, na acessibilidade aos edifícios, na segurança contra sismos e incêndios, na mobilidade elétrica (incluindo a pré-cablagem para o carregamento de veículos elétricos), na melhoria da resiliência dos edifícios às alterações climáticas, nomeadamente através da criação de espaços, telhados e paredes «verdes», que melhoram a gestão hídrica e contribuem para aumentar a biodiversidade urbana;

46. Recorda que os aspetos da segurança contra incêndios devem ser tidos em conta nas fases de conceção, seleção de materiais, construção, renovação e funcionamento dos edifícios, a fim de melhorar a prevenção, a deteção, a supressão precoce, a evacuação, a compartimentação, a segurança estrutural e o combate aos incêndios, do mesmo modo que as devidas competências e aptidões dos profissionais envolvidos na conceção, na construção e na renovação;

47. Considera que os edifícios energeticamente eficientes devem ser salubres, ter um preço comportável e ser seguros e sustentáveis; sublinha a importância da energia incorporada, da sustentabilidade nos edifícios, da eficiência na utilização dos recursos, do conforto térmico, da qualidade do ar interior, bem como das abordagens do ciclo de vida em consonância com a economia circular, e a necessidade de a estratégia para um ambiente construído sustentável adotar uma abordagem holística e integrada; salienta, neste contexto, a importância de incluir elementos passivos e naturais na conceção dos edifícios e o enorme potencial que encerra o aproveitamento das fachadas dos edifícios, transformando o ambiente construído em produtor de energia renovável descentralizado, ao mesmo tempo que se economiza em terrenos e paisagens;

48. Salienta a necessidade de uma gestão e redução adequadas dos resíduos de construção e de demolição; observa que deviam ser criados sistemas de recolha e retoma e instalações de triagem para assegurar o manuseamento adequado e seguro de todos os resíduos de construção, bem como a reciclagem ou reutilização de materiais de construção, a manipulação, a remoção e a substituição seguras de substâncias perigosas nos fluxos de resíduos, a fim de proteger a saúde dos ocupantes e dos trabalhadores, bem como o ambiente; considera que deve ser criado um sistema de rotulagem da economia circular, baseado em normas e critérios ambientais para os materiais em função do seu potencial de reintrodução fácil e energeticamente pouco exigente na cadeia de valor, tendo especialmente em conta o papel das matérias-primas secundárias mas, também, das substâncias perigosas; observa que a atual abordagem da declaração ambiental do produto deve ser alargada e utilizada como elemento da avaliação dos edifícios, como o quadro Level(s) desenvolvido pela Comissão; insta a Comissão a propor medidas concretas sobre estas questões no âmbito do Plano de Ação para a Economia Circular e da estratégia para a sustentabilidade do ambiente construído;

49. Salienta que as cidades ficarão cada vez mais sujeitas a temperaturas mais elevadas no verão devido às alterações climáticas; destaca, além disso, os múltiplos benefícios das soluções de infraestruturas verdes, que podem melhorar a qualidade do ar, o conforto e a resiliência climática, reduzir substancialmente as necessidades energéticas, ajudar a restabelecer o ciclo da água e apoiar a biodiversidade urbana, contribuindo simultaneamente para os princípios da circularidade; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que incentivem a utilização de materiais de construção naturais e hipocarbónicos, bem como o desenvolvimento de telhados e paredes verdes, superfícies frias e outras tecnologias passivas em grandes obras de renovação de edifícios e na construção de novos edifícios; insta a Comissão a ter em conta estas considerações e a promover soluções de infraestruturas verdes e características de biodiversidade na iniciativa relativa à onda de renovação;

50. Recorda que os materiais de construção sustentáveis, como a madeira, são fundamentais para ter um parque imobiliário hipocarbónico e duradouro, e que a construção representa uma oportunidade para armazenar carbono em produtos de construção de base biológica, dentro dos limites de disponibilidade sustentável;

51. o 305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção Salienta a importância de rever as atuais normas harmonizadas de modo a abranger o desempenho dos produtos de construção em termos de sustentabilidade, que deve ser coerente com a abordagem europeia comum para o cálculo do ciclo de vida e as normas europeias em vigor, ou seja, a EN 15978 para os edifícios e a EN 15804 para os produtos de construção; destaca que, ao projetar renovações, se deve otimizar o impacto energético e climático de todo o ciclo de vida do edifício em conformidade com os objetivos da economia circular, tendo em conta os efeitos do fabrico, da utilização e da conceção na reciclabilidade, a reciclagem dos produtos de construção e dos resíduos, bem como o equipamento necessário para a reparação; insta a Comissão a abordar estes aspetos na estratégia para a economia circular e a rever, até 2021, o Regulamento (UE) n.305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção ( 27 ) , a fim de permitir o bom funcionamento do mercado interno para estes produtos e recompensar a investigação e a inovação tecnológicas que procuram apoiar a renovação e a construção de edifícios altamente eficientes do ponto de vista energético;

52. Solicita à Comissão que continue a identificar as melhores práticas, de modo que os PRI também incluam os edifícios históricos e os edifícios que são considerados património; reconhece a especificidade e a fragilidade dos edifícios considerados património, e considera que, na grande maioria dos casos, a sua proteção pode ser conciliada com a melhoria da eficiência energética, frisando, porém, que as renovações de tais edifícios devem ser sempre realizadas em conformidade com as regras nacionais em matéria de conservação, com a Carta de Veneza sobre a Conservação e o Restauro de Monumentos e Sítios, de 1964, e com a arquitetura original;

53. Sublinha a necessidade de garantir verdadeiras poupanças de energia através da verificação por peritos certificados e da monitorização do desempenho energético após a renovação, dado que isso assegurará renovações de elevada qualidade, melhores oportunidades de investimento e uma maior eficácia em termos de custos ( 28 )

54. Exorta os Estados-Membros a maximizarem a reutilização, reciclagem e recuperação de materiais, incluindo nas suas estratégias de contratação pública e em projetos de renovação e construção que beneficiem de financiamento público, por exemplo, revendo as metas dos contratos públicos ecológicos (CPE) ( 29 ) e racionalizando os critérios ambientais, sociais e de eficiência energética para as renovações de edifícios e, ao mesmo tempo, garantindo condições de igualdade nos concursos públicos; recorda a importância de os materiais de construção serem obtidos no local para preservar as tradições de construção, assegurar os materiais mais adequados às condições climáticas de cada região e reduzir as emissões e os custos de transporte;

Normas, competências e edifícios salubres

55. Sublinha a importância dos benefícios conexos associados à imposição de requisitos de renovação nos limiares pertinentes, uma vez que tais requisitos não só conduzem a poupanças de energia como também aumentam o valor dos imóveis e ajudam a superar barreiras, como os incentivos divididos; considera que deve ser dada prioridade às renovações profundas, incluindo as renovações profundas por etapas, dos edifícios com pior desempenho, estabelecendo normas mínimas de desempenho energético, que são fundamentais para o investimento na renovação e devem ser aplicáveis de forma horizontal, com base nos rótulos energéticos nacionais existentes; considera que tais medidas beneficiam os ocupantes e podem contribuir para retirar os cidadãos da situação de pobreza energética ( 30 ) ; lamenta os reduzidos níveis de renovações profundas, que, de acordo com as estimativas, rondam os 0,2 %; sugere a apreciação e introdução de taxas mínimas de renovação, a fim de cumprir os objetivos de neutralidade climática para 2050;

56. Sublinha que o reforço progressivo das normas mínimas de desempenho, quando é devidamente planeado e introduzido, contribui para a implantação de estratégias de renovação de longo prazo e gera segurança de investimento para o mercado, especialmente se for acompanhado de reforço das capacidades, aconselhamento adaptado, assistência técnica e apoio financeiro;

57. Solicita uma abordagem mais sólida e baseada em factos que, pela utilização de dados fiáveis e reforçados, permita calcular com exatidão a eficiência energética dos edifícios e as medidas eficazes em termos de custos, fomentando condições de igualdade para as «melhores práticas» em termos de soluções eficazes em termos de custo na UE;

58. Está convicto de que a introdução de um passaporte da renovação dos edifícios para promover, coordenar e acompanhar as melhorias sucessivas e monitorizar o alcance da renovação e o desempenho energético é benéfica para os proprietários, os construtores e os inquilinos, os quais devem ter acesso ao passaporte; salienta que o passaporte da renovação deve ser uma ferramenta comum da UE adaptada às especificidades nacionais e regionais para dar resposta aos desafios colocados pela heterogeneidade do parque imobiliário, devendo ser conforme com o certificado de desempenho energético dos edifícios em vigor;

59. Salienta a importância de consolidar as informações relativas aos edifícios numa ferramenta digital única; considera que esta deve incluir o potencial de circularidade dos materiais, a avaliação dos fatores de qualidade do ar interior, nomeadamente do ponto de vista da saúde e da segurança, e indicadores sólidos, baseados nas ferramentas e normas ambientais existentes;

60. Salienta a importância e o potencial do Fundo para a Transição Justa no contexto do plano de recuperação após a crise da COVID-19 para a formação e a qualificação de trabalhadores nos setores da construção e da renovação, e para a melhoria das competências e a reconversão dos trabalhadores nas regiões afetadas, incluindo a digitalização das empresas para a transição para uma economia neutra em termos de carbono;

61. Salienta que os projetos de renovação de edifícios devem ter sempre como resultado edifícios salubres e sem bolor, e ter em conta a qualidade do ar interior; salienta que a revisão das normas para a qualidade do ar, as condições térmicas e outros aspetos de saúde e conforto relacionados com o interior dos edifícios, incluindo suficiente luz natural e ventilação mecânica, contribui para a saúde e produtividade dos seus utilizadores, melhorando o seu desempenho no trabalho ou na aprendizagem, para além de garantir poupanças consideráveis à segurança social, dessa forma reduzindo as despesas públicas dos Estados-Membros, com benefícios para a economia da UE e os seus cidadãos em geral;

62. Salienta a necessidade de assegurar um nível adequado de conhecimentos especializados em manutenção e utilização de edifícios pelos profissionais e os ocupantes dos edifícios, incluindo as mudanças de comportamento, para colher plenamente os benefícios associados ao aumento do desempenho energético;

63. Insta a Comissão a lançar uma iniciativa da UE sobre competências e informação no setor da construção e da renovação que integre uma dimensão de género, de molde a trabalhar com as partes interessadas na reconversão, melhoria de competências e reforço das capacidades, com destaque para o emprego, em especial para aliciar os jovens para trabalharem no setor da renovação; sublinha que a garantia de qualidade, conformidade e segurança exige que os profissionais envolvidos nas fases de conceção e construção/renovação possuam competências e aptidões adequadas, o que inclui intermediários como instaladores, arquitetos ou empreiteiros; insta os Estados-Membros a desenvolverem uma estratégia nacional para a melhoria das aptidões no setor da construção, com destaque para a eficiência energética, a sustentabilidade e a circularidade dos materiais, as técnicas passivas e a integração de energias renováveis, incluindo o autoconsumo e as soluções digitais, e a darem apoio específico aos trabalhadores das micro, pequenas e médias empresas;

64. Insta a Comissão a apoiar as competências e a inovação para os PRI através do Fundo para uma Transição Justa, de ações direcionadas Marie Skłodowska-Curie e do Programa Erasmus+, e a criar uma missão de renovação de comunidades e bairros no Horizonte Europa, e solicita à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) que promova e implemente uma aliança estratégica de competências para o setor da construção destinada a formular e disponibilizar conteúdos formativos comuns para colmatar as lacunas existentes nesta matéria; insta ainda as pessoas singulares, as empresas e as organizações a recorrerem ao Projeto-Piloto Garantia de Competências e Educação e a programas afins para a formação, melhoria de competências e educação no setor da renovação;

65. Insta a Comissão a publicar avaliações aprofundadas do impacto das tipologias de edifícios, ocupantes e direitos de propriedade até 2022, e a desenvolver um quadro legislativo para a introdução de normas mínimas de desempenho energético para os edifícios existentes que serão gradualmente mais exigentes, em conformidade com os objetivos para 2050; sublinha que tais normas ajudariam a abrir caminho rumo a um parque imobiliário descarbonizado e altamente eficiente do ponto de vista energético até 2050, além de poderem conferir visibilidade e segurança ao mercado relativamente à transformação do parque imobiliário existente; salienta que aos requisitos mínimos de desempenho energético a nível nacional se deve juntar um pacote abrangente de medidas políticas que inclua, pelo menos, a prestação de informações e de aconselhamento adaptado aos cidadãos, bem como apoio financeiro adequado;

66. Insta a Comissão e os Estados-Membros a introduzirem passaportes digitais acelerados de renovação de edifícios até 2025, com uma secção onde sejam fornecidas informações sobre a melhoria da qualidade do ar em recintos fechados e a salubridade dos edifícios;

67. Insta a Comissão a, no âmbito da sua «onda de renovação», desenvolver uma «calculadora da UE para o clima» que assegure uma rotulagem precisa e facilmente compreensível dos materiais, produtos e serviços de construção relacionados com a renovação do parque imobiliário da UE até 2050; sublinha que essa calculadora deve assegurar condições de igualdade aos principais intervenientes envolvidos ou relacionados com a pegada das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) dos PRI no âmbito do parque imobiliário da UE, e que uma «abordagem holística» deste tipo teria efeitos positivos a nível dos comportamentos dos cidadãos, das indústrias e das PME da UE; salienta que o conceito se deve basear nos princípios da economia circular e do ciclo de vida, de modo a gerar a procura de bens respeitadores do clima «produzidos na Europa», reforçando assim a competitividade do setor da construção da UE; sugere que a Comissão empregue métodos científicos já conhecidos ao calcular as emissões de GEE, inspirando-se, por exemplo, na sua «pegada ambiental dos produtos»;

68. Pede que a iminente revisão da DEE inclua um nível de ambição reforçado no que toca aos artigos 3. o , 5. o e 18. o , e que se desenvolva uma nova abordagem para a definição de normas de construção conformes com as metas da UE em matéria de energia e de clima ao rever a DDEE;

69. Insta a Comissão a rever o impacto dos certificados de desempenho energético (CDE) nos Estados-Membros da UE e a reforçar as disposições existentes; observa que a fiabilidade, coerência e comparabilidade dos CDE no seio da UE devem ser reforçadas, para que se possam tornar uma ferramenta de mercado fidedigna para a avaliação do desempenho e da qualidade dos edifícios, sobretudo para o setor financeiro;

Digitalização e dados fiáveis

70. Considera que a digitalização é um elemento facilitador da participação ativa dos cidadãos no sistema energético, através da produção distribuída, do armazenamento, da flexibilidade e da integração e articulação do setor; sublinha a importância da digitalização e dos dados na aceleração do planeamento, implantação, controlo e acompanhamento dos resultados dos planos de renovação, bem como de um planeamento e uma gestão mais eficazes da energia;

71. Solicita que a Comissão analise tanto a fiabilidade como a inexistência de dados relativos aos edifícios e examine a forma como uma maior utilização da digitalização poderá contribuir positivamente para garantir uma abordagem sólida e fundamentada ao adotar políticas relacionadas com a eficiência energética e as renovações; reconhece a necessidade de digitalizar as bases de dados nacionais sobre certificados de desempenho energético, bem como os dados relativos aos edifícios e outras informações em matéria de construção, que estarão disponíveis ao solicitar um passaporte digital dos edifícios e outras aplicações relativas a edifícios inteligentes;

72. Considera que a «Internet das Coisas» é uma forma de medir o impacto efetivo da renovação no desempenho energético dos edifícios e um elemento facilitador de estratégias de renovação em grande escala eficazes em termos de custos; salienta o grande potencial da inteligência artificial integrada na análise dos dados e na monitorização, gestão e ajustamento do consumo energético dos edifícios;

73. Considera que a digitalização dos edifícios e as tecnologias de construção são fatores determinantes para obter uma maior eficiência energética; convida todos os intervenientes locais, regionais, nacionais e europeus a participarem proativamente na promoção da digitalização;

74. Destaca os benefícios das redes de capacidade muito elevada para as infraestruturas de comunicações na promoção de casas inteligentes, que se considera serem as integradas num ecossistema digital mais amplo que permite que os edifícios utilizem e forneçam funcionalidades inteligentes, possibilitando a integração e a poupança de energia em vários setores da economia, incluindo a resposta do lado da procura e a otimização do consumo de energia no interior do edifício, como sejam aparelhos inteligentes, equipamento de domótica, bombas de calor elétricas, armazenamento em baterias, estações de carregamento para veículos elétricos e contadores inteligentes, entre outras tecnologias digitais; saúda o objetivo da DDEE de reforçar a promoção de tecnologias para edifícios inteligentes recorrendo ao indicador de aptidão para tecnologias inteligentes enquanto ferramenta de apoio na classificação dos edifícios neste domínio e sensibilizar os proprietários e os ocupantes dos edifícios para a importância que os sistemas de automatização e controlo dos edifícios, cujas aplicações nos artigos 14. o a 15. o deveriam ser alargadas, têm para o desempenho global dos edifícios;

75. Salienta a importância das redes inteligentes enquanto elemento facilitador da integração eficiente das energias renováveis nas redes de eletricidade e incentiva a busca de novas oportunidades de interface com os operadores de redes de transporte (ORT) e os operador de redes de distribuição (ORD) para melhorar a eficiência energética e os serviços de eletricidade; destaca que os edifícios inteligentes ligados a micro ou nano-redes podem assegurar uma melhor estabilidade do aprovisionamento energético e disponibilidade de sistemas de aquecimento/refrigeração;

76. Sublinha que os direitos em matéria de habitação e consumo exigem salvaguardas sociais, a proteção de dados e o consentimento, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD); salienta que as soluções digitais introduzidas com as renovações devem ser intuitivas, simples e interoperáveis, devendo a sua instalação incluir a necessária prestação de formação, informações e apoio aos ocupantes; sublinha o potencial das tecnologias digitais não intrusivas a este respeito;

77. Insta a Comissão a avaliar a necessidade de rever os requisitos da infraestrutura de carregamento constantes da DDEE; destaca que uma infraestrutura de carregamento inteligente é uma condição prévia para o aumento da eletromobilidade limpa;

Onda de renovação

78. Encara a onda de renovação como uma oportunidade para implantar um parque imobiliário energeticamente eficiente e com impacto neutro no clima até 2050 através de um plano de ação para os IRP que ponha a tónica nas comunidades, especialmente as que estão em situação de pobreza energética, e para proporcionar edifícios salubres, dignos, a preços acessíveis e energeticamente eficientes, onde as pessoas possam realizar todo o seu potencial em consonância com o Pacto Ecológico Europeu e a meta de emissões líquidas nulas para 2050, que também podem ser implementados em total sinergia com a nova estratégia industrial para a Europa, a Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital, a estratégia para a economia circular, o Mecanismo de Transição Justa e os instrumentos de recuperação, bem como as estratégias para adaptar a Europa à era digital;

79. Está convicto de que a onda de renovação pode atenuar o impacto da crise da COVID-19 estimulando as economias nacionais e locais, por exemplo, promovendo empregos essenciais e de elevada qualidade nos setores da construção e das energias renováveis, apoiando os trabalhadores das pequenas e médias empresas (PME), que correspondem a 97 % do setor, e desencadeando, enfim, múltiplas oportunidades e vários benefícios que poderiam ser obtidos através da melhoria da eficiência energética do parque imobiliário europeu, nomeadamente os benefícios sociais e ambientais conexos; salienta que a onda de renovação pode ser importante para um relançamento sustentável e decisiva para os planos de recuperação pós-COVID-19; salienta, por conseguinte, que a Comissão não deve adiar esta proposta, cabendo-lhe apresentar uma panorâmica de todas as opções de financiamento disponíveis;

80. Exige uma aplicação ambiciosa do Pacote «Energias Limpas»; sublinha o papel dos planos nacionais de energia e clima na maximização de oportunidades no setor da construção; reitera o seu empenho em acompanhar de perto a aplicação desta e de todas as outras disposições, e insta a Comissão a assegurar a aplicação das medidas incluídas na DDEE;

81. Insta a Comissão a colocar o princípio do primado da eficiência energética no cerne do processo de renovação do parque imobiliário da UE, em conformidade com o Regulamento relativo à Governação da União da Energia;

82. Congratula-se pelo facto de as estratégias de renovação de longo prazo dos Estados-Membros definirem metas intermédias para 2030 e 2040 rumo ao objetivo de neutralidade climática; manifesta a sua preocupação com os consideráveis atrasos de alguns Estados-Membros na apresentação dos seus planos nacionais em matéria de energia e clima; convida esses Estados-Membros a aproveitarem a oportunidade de cumprir as suas obrigações legais nos termos da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e apresentarem os planos nacionais em matéria de energia e clima que estão em atraso; encoraja os governos a implementarem políticas inovadoras que envolvam ativamente os cidadãos nos programas de eficiência energética; considera que as estratégias de renovação devem ser reconhecidas como um instrumento fundamental para o planeamento, a medição dos progressos e a consecução dos objetivos em matéria de energia;

83. Salienta que se deve conseguir um parque imobiliário descarbonizado e altamente eficiente do ponto de vista energético reduzindo significativamente o consumo de energia através da adoção de políticas de eficiência energética fortes e facilitadoras e, ao mesmo tempo, cobrindo as necessidades residuais a partir de energias renováveis; sublinha que a renovação dos edifícios deve ser integrada em esforços mais amplos de descarbonização do sistema energético e conjugada com investimentos em, por exemplo, redes energéticas urbanas e bombas de calor eficientes por meio de uma abordagem de sistema/zona urbana que inclua todas as eventuais medidas de eficiência, como, por exemplo, a recuperação do calor excedente; salienta a necessidades de definir ações específicas para concretizar os potenciais identificados de cogeração e de aquecimento urbano altamente eficientes; sublinha que é necessária esta abordagem sistémica para se conseguir a transição para uma economia com elevada eficiência energética e totalmente baseada em energias renováveis e assegurar o alinhamento com o objetivo de limitar o aquecimento global a menos de 1,5 o C;

84. Congratula-se com o anúncio feito pela Comissão de promover as renovações nas escolas, nos hospitais e nas habitações de quem precise, em especial no parque imobiliário público, que, frequentemente, se encontra em piores condições; chama a atenção, porém, para o desafio que é o grande parque imobiliário residencial, que representa 75 % da área edificada da UE;

85. Concorda com a análise que indica existirem numerosos benefícios associados a renovações de edifícios que visam a eficiência energética, como, por exemplo, uma melhoria na aprendizagem, uma recuperação mais célere e a redução do número de pessoas em situação de pobreza energética; assinala a melhoria da qualidade do ar interior e exterior, as reduções das emissões, o aumento da eficiência energética, o reforço do conforto térmico e a diminuição da dependência das importações; solicita a inclusão sistemática destes benefícios nos PRI;

86. Insta os Estados-Membros a lançarem campanhas de comunicação transetoriais, específicas por país e direcionadas sobre as múltiplas oportunidades e os vários benefícios obtidos através da melhoria da eficiência energética do parque imobiliário, bem como a prestarem informação sobre os balcões únicos e as oportunidades de financiamento disponíveis, nomeadamente da UE;

87. Insta a Comissão a consagrar as medidas da vaga de renovação em legislação da UE nova e revista e a rever os objetivos em matéria de clima e energia para 2030, respeitando plenamente o princípio da subsidiariedade e da eficiência de custos, para permitir sinergias entre diferentes atos legislativos e colocando-os numa trajetória de neutralidade climática, garantindo, ao mesmo tempo, que as medidas de eficiência energética, incluindo a renovação dos edifícios, sejam integradas como uma política fundamental para colmatar as lacunas nos objetivos de 2030; sublinha a necessidade de apoio financeiro para assegurar a acessibilidade dos preços da habitação para proprietários e inquilinos;

88. Insta a Comissão a avaliar as estratégias de renovação de longo prazo e a emitir recomendações aos Estados-Membros que salientem tanto as lacunas existentes como as melhores práticas; solicita aos Estados-Membros que acompanhem a implementação e revejam as suas estratégias de renovação de longo prazo a cada 5 anos, em conformidade com o ciclo de balanço da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e com a sua arquitetura de ajustamento, para garantir a concretização do objetivo de um parque imobiliário altamente eficiente do ponto de vista energético e neutro em termos climáticos; insta os Estados-Membros a encararem as estratégias de renovação de longo prazo como uma ferramenta para definir um caminho de estímulo e renovação económica, solicitando que, com urgência, finalizem essas estratégias de forma ambiciosa e detalhada; exorta os Estados-Membros que ainda não o fizeram a apresentarem urgentemente as suas estratégias de renovação de longo prazo;

89. Solicita a inclusão dos setores da construção e da renovação, em especial as micro, pequenas e médias empresas, nos pacotes de recuperação; solicita que seja dada prioridade, no plano de estímulo económico, ao investimento em renovações de edifícios destinados a criar um parque imobiliário altamente eficiente do ponto de vista energético e baseado em energias renováveis;

o

o o

90. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução a todas as instituições da UE e aos Estados-Membros.

(1) JO L 328 de 21.12.2018, p. 210.

(2) JO L 156 de 19.6.2018, p. 75.

(3) JO L 328 de 21.12.2018, p. 82.

(4) JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

(5) JO L 158 de 14.6.2019, p. 125.

(6) JO L 158 de 14.6.2019, p. 54.

(7) JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.

(8) JO L 283 de 31.10.2003, p. 51.

(9) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

(10) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(11) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0001.

(12) Textos Aprovados, P9_TA(2019)0078.

(13) Textos Aprovados, P8_TA(2019)0217.

(14) Textos Aprovados, P8_TA(2018)0438.

(15) JO C 463 de 21.12.2018, p. 10.

(16) JO C 204 de 13.6.2018, p. 23.

(17) JO C 204 de 13.6.2018, p. 35.

(18) Ürge-Vorsatz, Diana, Tirado-Herrero, Sergio, Fegyverneky, Sándor, Arena, Daniele, Butcher, Andrew and Telegdy, Almos, «Employment Impacts of a Large-Scale Deep Building Energy Retrofit Programme in Hungary» (Impacto no emprego de um programa de reconversão energética profunda a grande escala na Hungria), 2010; Janssen, Rod and Staniaszek, Dan, How Many Jobs? A Survey of the Employment Effects of Investment in Energy Efficiency of Buildings (Quantos empregos? Inquérito sobre o impacto no emprego do investimento em edifícios eficientes do ponto de vista energético), The Energy Efficiency Industrial Forum, 2012.

(19) Organização Mundial da Saúde: «Over half a million premature deaths annually in the European Region attributable to household and ambient air pollution» (Mais de um milhão de mortes prematuras imputáveis à poluição do ar dentro e fora de casa), 2018.

(20) Resolução do Parlamento Europeu de 15 de janeiro de 2020 sobre o Pacto Ecológico Europeu, Textos Aprovados, P9_TA(2020)0005.

(21) Comunicação da Comissão de 11 de dezembro de 2019 sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640).

(22) Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética(JO L 328 de 21.12.2018, p. 210); Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética(JO L 156 de 19.6.2018, p. 75); Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).

(23) Castellazzi, L., Bertoldi, P., Economidou, M., Overcoming the split incentive barrier in the building sectors: unlocking the energy efficiency potential in the rental & multifamily sectors (Superar o obstáculo do incentivo dividido no setor da construção: libertar o potencial de eficiência energética nos setores do arrendamento e dos edifícios multifamiliares), Luxemburgo, Serviço das Publicações da União Europeia, 2017, https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC101251/ldna28058enn.pdf

(24) Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE (JO L 158 de 14.6.2019, p. 125).

(25) Hyland, Marie, Lyons, Ronan, Lyons, Sean, The value of domestic building energy efficiency — evidence from Ireland (O valor da eficiência energética dos edifícios a nível nacional — elementos de prova da Irlanda), Energy Economics, Vol. 40, 2012; Mangold, Mikael, Österbring, Magnus, Wallbaum, Holger, Thuvander, Liane, Femenias, Paula, Socio-economic impact of renovation and retrofitting of the Gothenburg building stock (Impacto socioeconómico da renovação e da reabilitação do parque imobiliário de Gotemburgo), Energy and Buildings, Vol. 123, 2016.

(26) Relatório Especial n.o 11/2020 do Tribunal de Contas Europeu, de 28 de abril de 2020, intitulado «Eficiência energética dos edifícios: ainda é necessária maior ênfase na relação custo-eficácia», https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=53483

(27) Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (JO L 88 de 4.4.2011, p. 5).

(28) Tribunal de Contas Europeu, op. cit.

(29) Comunicação da Comissão de 16 de julho de 2008 intitulada «Contratos públicos para um ambiente melhor» (COM(2008)0400).

(30) Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Avaliação de impacto que acompanha a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, (SWD (2016)414).