COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.05.1997 
COM(97) 196 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
A DIMENSÃO ENERGÉTICA 
DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS 

INDICE 
O DESAFIO 
O compromisso de reduzir as emissões 1 
Tendências a nível das emissões de CO2 3 
Necessidade de decisões políticas 4 
DOMÍNIOS POTENCIAIS DE ACÇÃO A NÍVEL DA POLÍTICA ENERGÉTICA 5 
Eficiência energética e economia de energia 5 
Reforçar a cooperação com os agentes económicos; papel dos acordos ambientais 6 
Acelerar a penetração das fontes de energia renováveis 6 
Reforçar a gestão da energia aos níveis insular, local e regional 8 
Promover a produção combinada de electricidade e calor 8 
Produção de electricidade 9 
Integração com outras políticas 11 
Tecnologia e inovação 11 
Limitar as emissões de outros gases com efeito de estufa 12 
Instrumentos fiscais e afectação de recursos 13 
REQUISITOS E IMPLICAÇÕES DAS ESCOLHAS POLÍTICAS FUTURAS 14 
ANEXO 
/ CK 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
SOBRE A DIMENSÃO ENERGÉTICA DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS 
O DESAFIO 
O compromisso de reduzir as emissões 
1. A alteração do clima é uma questão que suscita inquietação generalizada. 
Crescem as expectativas e pressões políticas no sentido de o problema das alterações 
climáticas ser tratado no quadro mais amplo do desenvolvimento sustentável. Os 
decisores políticos têm de dar resposta à necessidade de tomar medidas para reduzir 
as emissões. O verdadeiro desafio que se coloca à União Europeia é adoptar 
políticas que sejam eficazes, realistas e aplicáveis. O compromisso político de 
realizar objectivos precisa, consequentemente, de ser apoiado pela vontade 
política de agir. 
2. A terceira conferência das Partes na Convenção-quadro das Nações Unidas relativa 
às alterações climáticas (COP-3), que se irá realizar em Quioto em Dezembro de 
1997, deverá produzir decisões que as Partes e a sociedade em geral possam aceitar e 
implementar. No quadro do mandato de Berlim, as Partes estão actualmente a 
negociar o reforço dos compromissos dos países industrializados mediante a adopção 
de objectivos quantitativos de limitação e redução para prazos específicos como 
20051, 2010 e 2020, objectivos estes a atingir com a aplicação de políticas e medidas. 
O fim último de tais negociações é o estabelecimento de um Protocolo legalmente 
vinculativo na COP-3. 
3. As conclusões do Conselho de 3 de Março de 1997 sobre as alterações climáticas 
mostram a determinação da Comunidade em agir, tendo-se acordado que a 
Comunidade proponha que os países membros da OCDE e os países de economias 
em transição (Anexo X da Convenção-quadro) se comprometam a, até 2010, reduzir 
as emissões dos principais gases responsáveis pelo efeito de estufa (C02, CH* e 
N20)2 em 15% relativamente ao nível registado no ano de referência 1990. 
Considerando que, com a aplicação das actuais políticas e medidas, se prevê para 
2010 um crescimento das emissões de C02 de 8% relativamente a 1990, haveria um 
diferencial de mais de 20 pontos percentuais em relação à posição de negociação 
fixada pela Conselho. Para colmatar este significativo diferencial, as políticas e 
medidas terão de ser ambiciosas, particularmente no domínio da energia, e poderão 
levar a uma reorientação dos objectivos da sociedade. Será necessária uma genuína 
vontade política para levar avante as políticas necessárias. 
1 O Conselho não decidiu ainda uma posição de negociação para 2005. 
2 O CO2 é o principal gás do cabaz. 
As decisões tomadas na terceira conferência das Partes terão, pois, importantes 
repercussões, se se quer de tacto realizar os objectivos que vão ser negociados. O 
Conselho considerou que as decisões sobre as políticas e medidas a adoptar 
competem às diferentes formações do Conselho encarregues das políticas 
comunitárias em causa. A Comissão propugna uma abordagem que consiste em 
envolver no processo decisório as políticas que se interrelacionam com a política de 
protecção do ambiente e tenciona apresentar, ainda durante o corrente ano, uma 
comunicação geral sobre as alterações climáticas delineando as implicações e acções 
necessárias relativamente a um conjunto de políticas. A presente comunicação, 
dedicada à dimensão energética das alterações climáticas, visa estimular o 
debate do processo de Quioto e analisa as suas implicações no domínio da 
energia, em preparação de uma comunicação mais vasta da Comissão, que será 
apresentada no Outono e abrangerá todos os sectores relevantes. O objectivo é 
traçar os contornos do desafio colocado aos responsáveis pela política energética, 
identificar um conjunto de domínios de acção que poderão ajudar a fazer frente a tal 
desafio e estimular o debate de como dar resposta de modo eficaz em termos de 
custos aos compromissos de redução de emissões assumidos. 
Existe claramente na Comunidade a vontade política de obter uma taxa de redução 
substancial, mas o resultado desta determinação só ficará demonstrado quando forem 
atingidos os valores de redução de emissões indicados pelo Conselho. Com base na 
sua posição em Quioto, a União apelará outras Partes na Convenção que figuram no 
seu Anexo I, a saber os países industrializados e os países em transição, a realizarem 
um esforço comparável. A própria União deve, contudo, demonstrar igualmente 
vontade política de tomar as por vezes difíceis decisões necessárias para cumprir os 
seus objectivos. 
Como ponto de partida, é necessária a contribuição de políticas comuns e 
coordenadas quer para a Comissão quer para os Estados-membros, de modo a que 
possam ser decididas acções adequadas nos diversos Conselhos que tratam das 
políticas e medidas no domínio dos instrumentos económicos, da tributação, da 
energia, da IDT, da indústria, dos transportes e da agricultura. A presente 
comunicação constitui uma primeira análise da contribuição que o sector da energia 
pode dar à realização do objectivo acordado. Dada a amplitude das alterações 
estruturais que poderão resultar das decisões necessárias para implementar o 
Protocolo de Quioto, há que ter em conta que não será através de uma mudança 
gradual mas sim de alterações radicais nas escolhas políticas que se conseguirá 
respeitar os imperativos de protecção do ambiente e de um desenvolvimento 
económico sustentável. 
Tendências a nível das emissões de CO] 
Como pano de fundo para o debate, a Comissão encomendou recentemente um 
estudo da evolução que registariam as tendências energéticas a manter-se a situação 
actual. Este cenário pré-Quioto analisa a intensidade de políticas e medidas necessária 
para se obter uma limitação e redução das emissões dos gases com efeito de estufa3. 
O cenário pré-Quioto é um cenário de "business as usual", em que não são tomadas 
novas políticas e medidas para reduzir as emissões de C024. Com um crescimento 
económico superior a 2% ao ano após 1990, este cenário aponta para um aumento 
sustentado das emissões de C02 na União Europeia, na ordem dos 8% entre 1990 e 
2010. Uma projecção sectorial das emissões de C02 dá os seguintes resultados (em 
milhões de toneladas de C02): 
Variação percentual em relação a 1990 
Indústria 
Transportes 
Sector doméstico/terciário 
Produção de electricidade/calor 
Sector da energia 
Emissões totais 
8. Assinale-se igualmente que as emissões globais de C02 deverão aumentar 
substancialmente nas duas próximas décadas. Este forte aumento das emissões de 
CO2 deve-se ao crescimento populacional e à industrialização na Asia, América 
Latina e Africa. Cerca de três quartos do crescimento projectado das emissões de 
CO2 até 2020 terão origem nos países em desenvolvimento. A parte dos países do 
Anexo I nas emissões globais, que era de cerca de 70% em 1990, deverá diminuir 
significativamente nas próximas décadas. Até 2020, a contribuição dos países do 
Anexo I para as emissões globais de C02 poderá reduzir-se para um pouco mais de 
50%. Com apenas 6% da população mundial, a União é actualmente 
responsável por cerca de 16% das emissões globais de CO2 relacionadas com o 
consumo de energia. De acordo com a visão geralmente aceite, esta quota-parte 
deverá descer para cerca de 12%. No caso de haver uma acção política forte, essa 
descida seria ainda maior, uma vez que tal acção teria de ser principalmente 
desenvolvida nos países do Anexo I e na Comunidade Europeia. A análise global 
mostra que, mesmo com uma acção forte por parte da Comunidade, as tendências 
mundiais apenas se alterariam em certa medida. A cooperação com os países em 
O estudo foi tema de uma reunião entre os peritos em análise energética dos Estados-membros e os 
serviços da Comissão em 19 de Março. 
Há outros cenários, como PRIME ou BAT, que, com base noutras hipóteses e em políticas e medidas 
muito específicas, indicam que é possível obter, até 2010, uma redução de 10% nas emissões de CO2 
em comparação com 1990. 
desenvolvimento é, pois, essencial. No entanto, é necessária uma acção forte por 
parte da Comunidade para iniciar e apoiar os esforços globais. 
9. Os resultados do cenário pré-Quioto baseiam-se nas seguintes hipóteses principais: 
- crescimento económico de 3% ao ano nos próximos anos; crescimento do PIB 
ligeiramente superior a 2% ao ano entre 1990 e 2020; 
- aumento contínuo da produção da indústria pesada; 
- ausência de novas políticas para influenciar a procura de energia e transportes; 
- aumento dos preços da energia importada até 2020; assume-se um preço do 
petróleo de 32 (95)$/bbl em 2020 e um aumento em paralelo dos preços do gás 
natural e mais moderado dos preços do carvão; 
- investimentos na produção de electricidade determinados com base nos custos 
marginais a longo prazo; assume-se em 40 anos o tempo de vida das centrais 
nucleares. 
Em consequência, 
• a intensidade energética diminui a uma taxa média de 1,3% ao ano entre 1990 e 
2020 (a intensidade energética deverá melhorar 1,3% ao ano entre 1995 e 2005, 
1,6% ao ano nos cinco anos seguintes até 2010 e 1,4% entre 2010 e 2020). 
• não há reduções significativas da intensidade de carbono. A taxa de melhoria da 
intensidade de carbono de 1,0% ao ano na primeira metade dos anos 90 não 
deverá manter-se. Assume-se que a intensidade de carbono melhorará a uma taxa 
de apenas 0,4% ao ano entre 1995 e 2005 e de 0,3% nos cinco anos seguintes até 
2010, mas poderá registar-se uma inversão das tendências levando a um aumento 
da intensidade de carbono de 0,4% ao ano entre 2010 e 2020. 
Necessidade de decisões políticas 
10. O nível de redução das emissões de C02 desejado determina a intensidade das 
políticas e medidas a adoptar. Considerando a tendência pós-2000 prevista no cenário 
pré-Quioto^ uma redução das emissões de gases com efeito de estufa da ordem de 
15% na União até 2010 exigirá decisões importantes de política energética, centradas 
na redução da intensidade energética (mediante, nomeadamente, a gestão e economia 
de energia) e da intensidade de carbono (mediante, nomeadamente, a promoção das 
fontes de energia renováveis) para um dado volume do PIB. 
11. São possíveis diferentes combinações de pohticas e instrumentos para reduzir as 
emissões dos gases com efeito de estufa. Terá de haver decisões quanto à orientação 
a seguir e é necessário identificar o pacote de medidas economicamente mais eficiente 
para se obter o resultado ambiental almejado. 
12. Ao determinar qual a melhor opção de entre as disponíveis será preciso tomar 
decisões mais específicas quanto à necessidade de medidas legislativas e voluntárias, à 
oportunidade de se adoptar uma estratégia específica de composição do cabaz de 
combustíveis e se fixarem metas para a intensidade energética ou a penetração das 
fontes renováveis e à parte que caberá ao Estado, à indústria e aos outros sectores 
económicos na aplicação das medidas. 
13. Há que ter consciência de que, para fazer face a este importante desafio, será preciso 
mobilizar recursos. E necessário, pois, avaliar quais os custos envolvidos e os 
recursos que a União e os Estados-membros estão preparados para disponibilizar. 
14. O objectivo da presente comunicação é estimular o debate dentro e fora das 
instituições comunitárias especificamente no que se refere ao sector da energia. Não 
há respostas fáceis, mas a magnitude do problema das alterações climáticas 
antropogénicas não deve desmotrvar-nos de procurar as soluções mais eficazes e 
exequíveis. A presente comunicação aborda alguns domínios potenciais de acção, 
como base para a discussão das decisões pohticas a tomar. 
DOMÍNIOS POTENCIAIS DE ACÇÃO A NÍVEL DA POLÍTICA ENERGÉTICA 
Eficiência energética e economia de energia 
15. A poupança de energia é um meio extremamente eficaz e frequentemente "sem 
custos" de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. As fontes de energia 
"não utilizadas" são, com efeito, as que melhor correspondem ao conceito de 
desenvolvimento sustentável e, além disso, reduzem as importações de energia e 
reforçam a segurança do aprovisionamento, criando simultaneamente postos de 
trabalho. O crescimento do consumo de energia não é uma fatalidade, mesmo com 
crescimento do PIB. O estudo pré-Quioto prevê, contudo, um crescimento 
sustentado da procura, mesmo assumindo uma diminuição da intensidade energética 
em 1,3% entre 1995 e 2005 e 1,6% entre 2005 e 2010. Para materializar as muitas 
oportunidades existentes que não implicam agravamento de custos e travar esse 
crescimento da procura, é necessária uma política activa de gestão da energia, 
que promova a economia de energia e a eficiência energética. Esta política terá de 
ser complementada com medidas baseadas no mecanismo de formação dos preços. 
16. O programa SAVE é um elemento importante da estratégia comunitária para a 
redução das emissões de C02. JOULE-THERMIE apoia também a investigação e 
demonstração de novas tecnologias economizadoras de energia. Há que reconhecer, 
todavia, que os obstáculos à eficiência energética e à economia de energia não são, no 
fundamental, obstáculos tecnológicos. Por isso mesmo, foram apresentadas no âmbito 
de SAVE I uma série de propostas legislativas. Introduziu-se um sistema europeu de 
rotulagem dos aparelhos domésticos em matéria de consumo energético e 
estabeleceram-se normas de eficiência para as caldeiras, frigoríficos e congeladores, 
mas não se esgotam aqui as possibilidades de acção no sentido de promover a 
economia de energia. 
17. A experiência de SAVE mostra que o Conselho nem sempre se dispôs a desempenhar 
o seu papel, adoptando certos actos legislativos no domínio da eficiência energética 
ou disponibilizando recursos financeiros à altura do potencial de economia de energia 
existente na Comunidade e dos problemas associados às alterações climáticas. Os 
novos compromissos para redução de emissões deverão suscitar uma séria 
reflexão sobre os processos e meios de ir bem mais além do que se obteve nos 
últimos anos em termos de economia de energia. 
18. A Comissão procurou incentivar as companhias distribuidoras de electricidade e gás a 
considerarem-se não como fornecedores mas como prestadores de serviços; esta 
mudança de atitude poderá conduzir a uma redução significativa da procura de 
energia, particularmente eficaz no sector doméstico. Para esse fim, a Comissão 
apresentou uma proposta de directiva que encoraja a utilização de técnicas racionais 
de planeamento no ciclo da oferta e da procura, ainda não adoptada pelo Conselho. 
As empresas do sector da energia precisam de se transformar em empresas de 
serviços que ofereçam aos consumidores toda uma panóplia de serviços 
energéticos, o que em última análise lhes fará poupar energia e proporcionar 
um serviço de melhor qualidade. A Comissão irá iniciar um diálogo com o sector 
do abastecimento de energia com o objectivo de promover serviços de poupança de 
energia e uma produção de energia mais eficiente. Haverá igualmente que dar 
prioridade, nas actividades de DDT, ao conceito de serviços energéticos eficientes e 
económicos, especialmente a curto e médio prazos. 
Reforçar a cooperação com os agentes económicos; papel dos acordos ambientais 
19. Sendo indesmentíveis os progressos realizados nestes últimos anos pela indústria a 
nível da economia de energia e da eficiência energética, há que reforçar as acções 
nestes domínios, nomeadamente no que se refere aos acordos ambientais. Acordos de 
longo prazo são ferramentas que é necessário utilizar nos casos adequados. Bem 
aplicado em toda a União, este instrumento poderá melhorar a eficiência energética e 
conduzir a uma redução significativa das emissões de C02. No sector automóvel, 
nomeadamente, existe um importante potencial de redução das emissões de C02 e as 
grandes empresas devem ser incentivadas a empenhar-se voluntariamente nesse 
processo5. 
Acelerar a penetração das fontes de energia renováveis 
20. Há mais de 20 anos que na Europa - e noutras partes do mundo - se desenvolvem 
esforços para encorajar a utilização das fontes renováveis; o potencial económico 
disponível está, todavia, ainda muito pouco explorado. A Comissão publicou em 
Novembro de 1966 um Livro Verde6 sobre uma estratégia para reforçar a penetração 
das fontes de energia renováveis, que são as fontes capazes de alicerçar um 
desenvolvimento sustentável a longo prazo visto que, para além de em geral não 
produzirem C02 em termos líquidos e não comportarem riscos tecnológicos, são 
fontes de energia internas e apresentam muitas outras vantagens. 
21. A Comissão considera que a duplicação, até 2010, da quota-parte destas 
energias (de 6 para 12%) é um objectivo realista, embora ambicioso. As 
implicações de um aumento da quota-parte das fontes renováveis são analisadas, 
nomeadamente, no estudo TERES n, em particular no que se refere a parâmetros 
como as emissões de C02, a segurança do aprovisionamento e o emprego. 
Relativamente às emissões de CO2, o cenário da ''política da melhor prática", que 
assume uma quota-parte de 12,5% para as fontes renováveis, prevê uma redução das 
emissões de CO2 da ordem de 386 milhões de toneladas por ano até 2010 (o que 
representa 12% das emissões de C02), calculada com o modelo S AFIRE. 
5 Exemplo: compromisso da Fiat com o governo italiano para redução das emissões de CO2. 
6 COM(96) 576 de Novembro de 1996 
6 
22. É, pois, necessária vontade pohtica para se tomarem medidas que possibihtem um 
crescimento significativo da quota-parte das fontes renováveis. Estas fontes 
poderiam, assim, não só contribuir de forma significativa para limitar as nossas 
próprias emissões de gases com efeito de estufa como também, dado o potencial 
ainda maior existente nos países em desenvolvimento, assegurar um fornecimento de 
energia com fraco impacto ambiental nas zonas ainda não servidas por redes de 
energia. No quadro dos programas comunitários, especialmente do programa 
JOULE-THERMIE, foram desenvolvidas várias tecnologias no domínio das 
fontes renováveis cuja competitividade foi demonstrada (por exemplo, para a 
biomassa, a energia eólica e a energia fotovoltaica). Parte importante dessas 
tecnologias são utilizadas em sistemas descentralizados. Para reforçar a sua 
integração no mercado, é importante introduzi-las também nos sistemas 
centralizados, o que será facilitado pela intensificação das actividades de 
demonstração e disseminação. 
23. Os laços entre agricultura e silvicultura, ambiente e energia devem passar para 
primeiro plano. A biomassa é uma fonte de energia que poderá dar um contributo 
significativo à luta contra as alterações climáticas. A agricultura e a silvicultura 
poderão contribuir para a absorção do C02 através do desenvolvimento de 
sumidouros de carbono, que poderão seguidamente ser valorizados para fins 
energéticos. Para que esta opção se torne uma realidade económica, deverão ser 
reforçadas a investigação, desenvolvimento e demonstração no campo da tecnologia 
e as medidas fiscais, por meio de actividades de investigação, demonstração e 
disseminação e, também, de acções de investigação socioeconómica apontadas para o 
processo de integração nos mercados. 
24. A continuação do processo de eliminação dos obstáculos a uma utilização mais ampla 
das energias renováveis por meio da harmonização, do estabelecimento de normas e 
da assistência financeira a acções-piloto e de informação é um dos objectivos da nova 
proposta da Comissão relativa ao programa ALTENER. É necessário que o 
Conselho adopte rapidamente este programa e que lhe sejam afectados recursos 
suficientes, para que ele possa dar um contributo válido à promoção das fontes 
renováveis. 
25. E importante promover o diálogo com as companhias produtoras de electricidade no 
sentido de estas se comprometerem a produzir um volume não marginal de 
electricidade a partir de fontes renováveis. As experiências em curso em certos 
Estados-membros neste domínio mostram que tal obrigação contribui para criar um 
clima favorável à penetração das energias renováveis. É preciso, igualmente, estudar 
incentivos para promover as fontes renováveis. A Comissão está a estudar propostas 
neste domínio, nomeadamente a possibilidade de garantir um preço mínimo para estas 
fontes de energia. 
26. As reacções da grande maioria dos meios interessados ao Livro Verde vão ao 
encontro do ponto de vista da Comissão quanto à necessidade de se aumentar 
significativamente a quota-parte das fontes renováveis. A Comissão irá apresentar 
propostas concretas no Livro Branco e no plano de acção em preparação. As 
medidas a tomar deverão estar à altura dos objectivos traçados. Os Estados-membros 
deverão igualmente desenvolver as suas próprias estratégias nacionais de promoção 
das fontes de energia renováveis. 
Reforçar a gestão da energia aos níveis insular, local e regional 
27. Uma maior descentralização da gestão da energia e uma participação acrescida dos 
cidadãos contribuirão para uma melhor gestão das problemáticas globais e do 
crescimento da procura de energia. A Conferência Habitat II de Istambul, de Junho 
de 1996, reconheceu que o grosso do crescimento populacional ocorrerá nas 
aglomerações urbanas, que representam hoje 75% da população e 70% do 
consumo energético da União. Isto significa que será cada vez mais necessário focar 
atenções nos problemas da gestão da energia nos centros urbanos. A Comissão e os 
Estados-membros deverão dar prioridade às acções de IDT nas cidades, tendo 
plenamente em conta os aspectos energéticos na preparação da acção-chave do 5PQ 
"Cidade do Futuro". 
28. Os órgãos do poder local e regional dispõem de amplas competências nos 
sectores dos serviços, da habitação e dos transportes. Com o seu programa no 
domínio da gestão da energia aos níveis regional e local, agora integrado no 
programa SAVE, a Comissão favorece o empenhamento dos eleitos locais junto com 
os outros parceiros locais interessados apoiando a criação de agências de gestão da 
energia nas regiões, ilhas e cidades. O papel principal destas agências é promover a 
poupança de energia e as fontes renováveis. As redes criadas7 deverão igualmente 
ver reforçado o seu papel, para promoverem acções transnacionais. 
29. Os contratos públicos celebrados pelos órgãos do poder local e regional da 
União representam um potencial enorme de economia de energia. Esses 
contratos deverão ter em conta a dimensão energética e as alterações climáticas. As 
autoridades públicas poderão, assim, ter um papel motor na adopção de produtos 
com menor consumo energético e, logo, geradores de menos emissões de gases com 
efeito de estufa. As autarquias deveriam passar a integrar automaticamente os 
princípios da gestão da energia na planificação das suas novas construções. Há 
estudos que mostram que, num mesmo município, certos edifícios públicos chegam a 
consumir quatro vezes mais energia do que outros. 
30. Existe ao nível regional e local um significativo potencial de redução das emissões de 
CO2 que há que explorar. O Comité das Regiões poderá desempenhar um importante 
papel na promoção da economia de energia e das fontes renováveis, a par das outras 
instâncias decisórias envolvidas. 
Promover a produção combinada de electricidade e calor 
31. As tecnologias de produção de electricidade e de cogeração têm evoluído 
rapidamente, pelo que é de esperar uma melhoria de eficiência considerável com a 
aplicação das melhores tecnologias disponíveis. Em muitos casos, estas tecnologias 
de ponta oferecem igualmente vantagens em termos de custo-eficácia. A Comissão 
está a preparar uma comunicação sobre a cogeração para promover a sua utilização. 
Os exemplos abundam já em alguns Estados-membros e demonstram a validade desta 
opção tecnologicamente madura, embora o seu grau de penetração varie bastante de 
Estado-membro para Estado-membro. 
7 FEDARENE para as regiões, ENERGIE CITES para as cidades e ISLENET para as ilhas 
8 
32. A sinergia entre a produção combinada de electricidade e calor e as redes de 
distribuição de calor ou frio deve ser melhor explorada. A utilização da biomassa na 
cogeração é um factor que facilita a penetração desta fileira. Um dos meios de 
acelerar a introdução da cogeração é o conceito de financiamento por terceiros 
(FPT), que convirá promover junto das instituições financeiras para que estas 
recorram a ele mais intensamente. No quadro de uma economia de mercado, a 
cogeração só se desenvolverá a longo prazo se houver regras transparentes e 
equitativas em matéria de volume e preço da electricidade produzida e uma nova 
situação em matéria de contratos de gás que assegure a competitividade. 
33. Note-se que não é suficiente uma penetração significativa da cogeração para evitar 
um crescimento global das emissões de C02. A Comissão crê, todavia, que a 
cogeração pode efectivamente contribuir para a redução de emissões. 
Produção de electricidade 
34. Os desenvolvimentos no sector da produção de electricidade/calor são cruciais 
para a evolução global das emissões de COz. Este sector, que é responsável por 
cerca de um terço das emissões totais, tem potencial para limitar as emissões de 
CO2 apesar do crescimento da procura de electricidade e calor. De acordo com o 
cenário pré-Quioto, as emissões de C02 das centrais eléctricas deverão manter-se 
perto do nível registado em 1990 até 2010. O actual processo de criação de redes 
transeuropeias visa, também, optimizar a utilização da capacidade de produção de 
electricidade em toda a União e aprovisionar em combustíveis com baixo teor de 
carbono as regiões europeias em que anteriormente estes produtos não estavam 
disponíveis. 
35. Enquanto no sector dos transportes as possibilidades de substituição de combustíveis 
são escassas, no sector da produção de electricidade existem diferentes possibilidades 
de introdução ou manutenção de combustíveis sem carbono ou de aumento da 
utilização de combustíveis com baixo teor de carbono. As políticas e medidas em 
matéria de emissões de C02 deverão ter em conta o papel que a electricidade pode 
desempenhar como um dos principais elementos para o desenvolvimento de meios 
inovadores de produção, comunicação e mobilidade, susceptíveis de originar uma 
redução das emissões de C02 pela diminuição da intensidade de carbono e da 
intensidade energética. O quadro seguinte mostra a evolução das emissões de C02 no 
sector da produção de electricidade e calor e a intensidade energética e de carbono 
neste sector. 
Variação anual média (% ao ano) 
Emissões de C02 
Intensidade energética 
Intensidade de carbono 1990-2000 2000-2010 1990-2010 
-0,2% 
-0,5% 
-1,7% +0,3% 
-1,5% 
-0,5% +0,1% 
-1,0% 
-1,1% 
(estudo pré-Quioto) 
Os serviços da Comissão estão a analisar, junto com a indústria europeia da 
electricidade, a contribuição potencial da electricidade para o desenvolvimento 
sustentável e em particular para a resposta aos desafios colocados pelas alterações 
climáticas. 
36. Graças ao progresso tecnológico subsequente à revolução industrial, a melhoria do 
rendimento das centrais eléctricas tem sido constante. Esta melhoria deverá 
prosseguir e até mesmo intensificar-se, visto que existe um potencial teórico ainda 
insuficientemente explorado. Por exemplo, a penetração de tecnologias limpas e 
eficazes de combustão do gás natural, do carvão ou da lignite pode melhorar o 
rendimento da produção de electricidade em 5-10%, o que resulta numa redução dos 
custos com combustível e numa redução das emissões de gases com efeito de estufa 
de 15-30%. O impacto global dependerá, em grande medida, do grau de penetração 
das tecnologias na União e numa grande parte do planeta, que recorrerá em maior 
grau aos combustíveis sólidos (China, India, ASEAN, etc.). Um programa 
comunitário em favor das tecnologias limpas e eficientes de utilização dos 
combustíveis sólidos e de outros produtos pesados afigurar-se-ia, pois, oportuno. 
37. Não se pode deixar de referir a contribuição da energia nuclear para a limitação das 
emissões de gases com efeito de estufa. Tendo em conta os projectos actuais, a 
capacidade nuclear instalada na Comunidade apenas deverá aumentar ligeiramente 
nos próximos anos. E de prever que, até 2010, a energia nuclear continue a contribuir 
- embora menos - para limitar o crescimento das emissões de gases com efeito de 
estufa. Depois de 2010 um conjunto de centrais nucleares entrarão na fase de 
desclassificação. As questões de mais longo prazo respeitantes à energia nuclear são 
abordadas no programa nuclear indicativo da Comissão8. 
38. Verifica-se actualmente uma penetração rápida do gás natural no sector da 
electricidade. Todavia, tal penetração terá provavelmente atingido uma taxa máxima 
em 2010. A partir daí impor-se-á uma séria reflexão nesta matéria, sobretudo por 
razões de segurança do aprovisionamento. 
39. Os actuais níveis do consumo geral de energia são, evidentemente, incompatíveis com 
os requisitos a longo prazo de um desenvolvimento sustentável. Para que a 
Comunidade possa cumprir os objectivos de redução de emissões contemplados 
no Protocolo à Convenção relativa às alterações climáticas é necessária uma 
limitação significativa da utilização de combustíveis fósseis. Esta é uma questão já 
amplamente reconhecida pelas principais organizações internacionais, os governos 
nacionais e, talvez mais importante ainda, por largos segmentos do próprio sector da 
energia. 
COM(96) 339 de 25 de Setembro de 1996 - Programa nuclear indicativo na acepção do artigo 40° do 
Tratado EURATOM 
10 
Integração com outras políticas 
40. Como a procura de energia é consequência das outras actividades económicas, 
importa aplicar nestas os princípios da gestão da procura de energia para que à 
mesma qualidade de serviço energético corresponda um crescimento da procura tão 
baixo e uma eficiência tão alta quanto possível. Neste contexto, outras pohticas, 
nomeadamente a política agrícola e florestal, a política de protecção do ambiente e de 
gestão dos resíduos, a política de transportes, a política de investigação e 
desenvolvimento, a política fiscal, a política de ordenamento do território e de 
desenvolvimento regional e local, devem integrar gradualmente objectivos de redução 
das emissões de gases com efeito de estufa e de desenvolvimento de sumidouros de 
carbono. A Comissão irá apresentar, ainda durante o corrente ano, uma comunicação 
que traçará uma panorâmica geral e abordará todas as medidas relacionadas com as 
alterações climáticas em todas as áreas pohticas. 
41. É importante analisar como se poderá utilizar em maior grau os Fundos 
Estruturais e o Fundo de Coesão para financiar projectos que contribuam para 
reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, em particular no domínio das 
energias renováveis e dos sumidouros de carbono. Para além dos projectos 
tipicamente energéticos, os projectos de infra st rut ura s poderão igualmente dar um 
contributo às acções destinadas a combater as alterações climáticas. Os futuros 
programas e medidas no âmbito dos Fundos Estruturais deverão tê-lo em conta. 
42. As medidas de combate às alterações climáticas darão igualmente origem à 
criação de postos de trabalho em sectores específicos. A Comissão deverá estudar 
de forma aprofundada, em cooperação com os Estados-membros, o impacto das 
medidas de combate às alterações climáticas na criação de postos de trabalho. Deverá 
igualmente realizar-se um esforço acrescido a nível da formação profissional Por 
exemplo, o CEDEFOP (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação 
Profissional) poderia criar perfis orientados para a gestão da energia. 
43. No que se refere à política agrícola comum (PAC), uma iniciativa de utilização da 
biomassa para produção de energia no quadro da reforma da PAC poderia 
constituir uma outra opção prática, virtualmente neutra do ponto de vista das 
emissões de gases com efeito de estufa. Bem concebida, esta solução poderia 
igualmente contribuir para a realização dos objectivos da PAC. A melhoria da 
eficiência energética e o desenvolvimento dos biocombustíveis no sector agrícola 
constituem igualmente soluções viáveis, que há que estudar mais aprofundadamente. 
Deve-se igualmente impulsionar o desenvolvimento de sumidouros de C02 nos países 
em que se mostre necessário. 
Tecnologia e inovação 
44. A recente adopção da proposta da Comissão relativa ao 5° Programa-quadro de 
investigação e desenvolvimento tecnológico (5PQ) coincide com a agenda de 
Quioto. E essencial uma coordenação estreita e permanente entre as pohticas de IDT 
e de energia. A utilização de tecnologias limpas é uma medida positiva, de resultados 
duradouros. O 5PQ, em particular a acção-chave "sistemas e serviços energéticos 
avançados", e os actuais programas de IDT "JOULE-THERMIE" e "Ambiente e 
clima" deverão atribuir um lugar importante às actividades de promoção de 
11 
tecnologias cuja eficiência em termos de energia e carbono represente um progresso 
fundamental relativamente ao que actualmente existe no mercado. 
45. Devem ser desenvolvidos, por meio da utilização das diferentes tecnologias 
energéticas, serviços energéticos eficazes e sustentáveis. Do lado da oferta de 
energia, podem citar-se os domínios seguintes: ciclos combinados, carvão limpo, 
células de combustível, energias renováveis (eólica, biomassa, solar-térmica, 
solar-fotovoltaica), novos ciclos termodinâmicos, etc.. No que se refere à procura, 
dever-se-á prosseguir esforços no domínio dos novos veículos e motores, da melhoria 
da eficiência dos aparelhos domésticos (nomeadamente os que produzem frio), do 
equipamento eléctrico, dos dispositivos electrónicos domésticos de controlo do 
consumo de energia, do desenvolvimento da Cidade do Futuro, etc.. Convirá, enfim, 
reforçar a investigação social, uma vez que o estudo do comportamento do 
consumidor face às escolhas energéticas, nomeadamente a reacção do público 
enquanto consumidor de energia, não recebeu ainda a atenção que merece. 
Limitar as emissões de outros gases com efeito de estufa 
46. Para além das emissões de C02, as minas de carvão são uma fonte importante de 
emissões de metano; por seu lado, a produção e distribuição de gás natural 
acarretam inevitavelmente fugas9. No que se refere às emissões resultantes da 
exploração carbonífera, na União são largamente aplicadas técnicas preventivas. Seria 
conveniente difundi-las junto dos nossos parceiros dos países associados. No domínio 
do gás natural, convirá reforçar os controlos da qualidade das redes de distribuição, 
por forma a limitar as fugas. A Comissão incentivará, neste domínio, a celebração de 
acordos voluntários com a indústria do gás10. Aqui também, é necessário reforçar a 
transferência do saber fazer e das boas práticas para os países terceiros. A 
investigação aplicada no domínio da produção e transporte de gás deverá igualmente 
ser reforçada no sentido de se obterem melhoramentos, que se justificam igualmente 
do ponto de vista económico. 
47. Embora o sector dos resíduos não esteja directamente ligado ao da energia, 
desenvolvem-se por vezes sinergias entre ambos. Com a abundância de fontes de que 
dispõe, o sector da energia pode muito bem dispensar a valorização energética dos 
resíduos. Ora, a gestão destes é uma das maiores preocupações das autoridades locais 
e, mesmo dando a primazia à reciclagem, uma fracção dos resíduos terá de ser 
depositada em aterro, o que produzirá inevitavelmente emissões de metano. O 
metano produzido nos aterros deveria ser recuperado e valorizado energeticamente 
ou, pelo menos, queimado. A compostagem da fracção orgânica dos resíduos pode 
igualmente apresentar uma dimensão energética não negligenciável. Em 
contrapartida, quando se justifique dos pontos de vista económico e ambiental, certos 
resíduos podem ser eliminados por incineração com recuperação líquida de energia. 
No quadro da estratégia de gestão dos resíduos avançar-se-á com acções de carácter 
10 Na sua comunicação sobre o metano de 15 de Novembro de 1996 (COM(96)557 final), a Comissão 
propôs um conjunto de medidas que pretende promover para limitação destas emissões. 
A indústria do gás neerlandesa, por exemplo, celebrou um acordo com o governo em que se 
compromete a reduzir em 10% as emissões de metano. 
12 
legislativo e tecnológico para minimização das emissões dos gases com efeito de 
estufa. 
48. Enfim, no que respeita às emissões de N20, a combustão em leito fluidizado - uma 
das tecnologias mais promissoras de combustão limpa de combustíveis sólidos -
produz quantidades diminutas deste gás com efeito de estufa. No quadro dos 
programas de investigação dever-se-á dar maior importância ao estudo dos 
mecanismos que dão origem a este gás e dos meios de mitigar este problema. Vários 
projectos de investigação do programa "Ambiente e Clima" dizem respeito às 
emissões, aos balanços atmosféricos e aos efeitos no clima dos outros gases com 
efeito de estufa além do CO2. 
Instrumentos fiscais e afectação de recursos 
49. Em 12 de Março de 1997 a Comissão adoptou uma proposta de directiva que alarga 
o sistema comunitário de taxas mínimas dos impostos especiais de consumo a todos 
os produtos energéticos. Ao prever um tratamento diferenciado em função das 
diferentes fontes de energia renováveis, do grau de eficiência energética e do grau de 
inovação, esta proposta vai ao encontro da abordagem seguida na presente 
comunicação. Para além de reestruturar o sistema de tributação, ela contribui ainda 
para a execução da complexa tarefa de internalização dos custos externos. A 
Comissão já em 1993 preconizava a aplicação deste princípio no Livro Branco 
"Crescimento, competitividade, emprego". 
50. Para se reduzir em aproximadamente 20% as emissões de gases com efeito de estufa 
na União em relação ao cenário pré-Quioto, é necessário um programa ambicioso 
de políticas e medidas. As experiências de certos Estados-membros podem 
indicar a orientação a seguir na matéria. Medidas como os "empréstimos verdes" 
nos Países Baixos ou a "electricidade verde" comprada por certos consumidores na 
Alemanha merecem ser estudadas e exploradas, eventualmente ao nível comunitário, 
tal como os projectos-piloto de biocombustfveis desenvolvidos em França. Uma outra 
ideia foi evocada no Livro Verde sobre uma estratégia comunitária de promoção das 
energias renováveis: um sistema de crédito em favor destas energias. 
51. Se é necessária uma nova iniciativa política de fundo, poderá ter de se examinar 
atentamente as vantagens de mobilizar fundos ao nível adequado para obter verbas 
destinadas a fundos a afectar à gestão da energia e às fontes renováveis. As despesas 
com energia na União em 1995 foram superiores a 500 000 milhões de ecus, o 
que mostra que deverá ser possível reunir fundos suficientes para financiar a um nível 
adequado a gestão da energia e a penetração das fontes renováveis, 
Consequentemente, uma contribuição mínima seria susceptível de angariar 
fundos suficientes para assegurar a aplicação das políticas e medidas adoptadas 
no seguimento da conferência de Quioto. As experiências no Reino Unido com as 
non fossil fuel obligations, bem como as atrás mencionadas, justificam que se 
proceda a uma reflexão sobre a matéria no interesse geral. 
13 
REQUISITOS E IMPLICAÇÕES DAS ESCOLHAS POLITICAS FUTURAS 
52. O quadro que se segue indica a variação anual média do PIB, da intensidade 
energética, da mtensidade de carbono e das emissões de C02, ilustrando a magnitude 
dos desafios que se nos colocam. 
Crescimento do PIB 
Intensidade energética 
Intensidade de carbono 
Emissões de C02 1990-2000 2000-2010 1990-2010 
+2,1% +2,4% +2,2% 
-1,0% -1,6% -1,3% 
-0,90% -0,2% -0,5% 
+0,2% +0,6% +0,4% 
(estudo pré-Quioto) 
53. O impacto e os custos de se assumir em Quioto o compromisso de reduzir em 15% as 
emissões de gases com efeito de estufa não foram ainda plenamente avaliados. 
Poderão, contudo, ser consideráveis. Como pano de fundo para o debate das 
implicações das escolhas feitas, atente-se nos vários estudos da Comissão, baseados 
em diferentes hipóteses, que exploram cenários possíveis de redução das emissões 
dos gases com efeito de estufa. Um desses estudos é o "European Energy to 
2020"11, cujo cenário "Forum" mostra a necessidade de alterações fundamentais nas 
actuais estruturas para se obter uma redução de emissões da ordem dos 6% em 
2010. Este cenário apresenta um futuro energético atractivo, especialmente a nível do 
ambiente e da segurança do aprovisionamento energético. 
54. Note-se igualmente que, para se obter a redução de 6% contemplada no cenário 
Forum, se assume que há uma mudança nas fontes de receita das finanças públicas, 
com uma transferência gradual da carga fiscal do factor trabalho para os recursos 
naturais, devendo atingir 1,5% do PIB em 2005. Em comparação com o cenário 
pré-Quioto delineado na presente comunicação, o custo da energia em 2010 seria 
superior no cenário Forum. 
55. Para que o cenário Forum se concretize, até 2010, são condições prévias: 
• ganhos consideráveis a nível da intensidade e da eficiência energéticas em todos 
os sectores utilizadores finais e no sector da produção de electricidade; 
• uma clara dissociação das emissões de C02 do crescimento do PIB, em resultado 
dos efeitos combinados da poupança de energia e da oferta de energia produzida a 
partir de fontes sem carbono; 
• a existência de novas estruturas de aprovisionamento na produção de 
electricidade, que favoreçam uma produção descentralizada (calor, renováveis, 
biomassa, células de combustível), na produção de biocombustfveis e na produção 
de hidrogénio e a penetração das células de combustível e dos veículos eléctricos 
no mercado; 
• uma política agrícola que favoreça a biomassa; 
íi SEC(95)2283 de 20 de Dezembro de 1995 
14 
• uma combinação da política fiscal e de condições favoráveis nos mercados de 
capitais, que resulte em taxas de desconto baixas apesar de um clima internacional 
caracterizado por baixos preços dos combustíveis importados. 
56. No cenário Forum, uma estimativa das necessidades de investimento indica que seria 
necessário um investimento superior a 391 000 milhões de ecus na produção de 
electricidade e nas refinarias para o período 1991-2010. 
57. O exemplo do cenário Forum mostra que há maneira de reduzir em cerca de 6% as 
emissões de C02 em 2010 se forem tomadas medidas radicais. Este é um dos muitos 
cenários possíveis, aqui mencionado a título de exemplo. Tal não significa que a 
Comissão privilegie as propostas específicas de qualquer cenário particular. 
Outro cenário, que utiliza o modelo PRIMES, mostra que é possível obter, até 2010, 
uma redução de 10% das emissões de C02 em comparação com o nível de 1990 com 
uma combinação de medidas. Estas incluem: promoção da eficiência energética e da 
economia de energia, maior penetração da produção combinada de calor e 
electricidade, mudanças na composição do cabaz de combustíveis e diminuição do 
consumo de combustíveis no sector dos transportes. Neste cenário, a redução das 
emissões em 10% implica igualmente que, até 2010, as fontes de energia renováveis 
atinjam uma quota-parte de 10%. Outra análise dos objectivos de redução de 
emissões de Quioto, que está a ser realizada utilizando o modelo PRIMES, indica que 
a utilização das melhores tecnologias disponíveis (BAT), embora insuficiente por si 
só, pode contribuir significativamente para reduzir as emissões. 
58. As políticas e medidas que a Comunidade deverá lançar para colmatar o 
diferencial de 20 pontos percentuais entre o crescimento de 8% previsto para as 
emissões e a redução acordada de 15% terão de ter em conta as restrições impostas 
pelas novas perspectivas financeiras da União. A Comissão terá de estudar 
urgentemente a quantificação dos custos - pelo menos os custos de investimento - da 
actual posição de negociação da UE. 
59. As implicações financeiras deverão igualmente ser examinadas à luz do seu 
impacto na economia ao nível microeconómico e macroeconómico, impacto esse 
que os agentes económicos interessados não deixarão de avaliar. A complexidade 
criada pelo número de variáveis em causa exige soluções inovadoras, que convirá 
analisar caso a caso com as partes interessadas. Será necessária uma metodologia que 
tenha em conta esta abordagem multidimensional (p.ex., objectivo-prazos-
instrumento-custo), apoiada por ferramentas fiáveis de avaliação e análise. Certos 
Estados-membros adoptaram já estratégias de limitação das emissões dos gases 
responsáveis pelo efeito de estufa, apoiadas por programas de pohticas e medidas 
bem definidos e por uma avaliação dos custos. E necessário que todos os 
Estados-membros e a Comissão possam beneficiar de tais experiências, 
nomeadamente no que respeita à avaliação das implicações financeiras e às 
metodologias adoptadas. A realização de análises conjuntas é uma ferramenta 
indispensável para melhor se avaliarem as implicações das decisões tomadas. 
60. No contexto do mercado interno, é também indispensável uma sólida análise da 
situação energética, realizada conjuntamente pelos Estados-membros e a 
Comissão, a fim de se delimitar com precisão as problemáticas e soluções associadas 
às alterações climáticas. Para bem definir as pohticas e medidas é preciso, primeiro, 
saber exactamente quais os sectores e agentes que consomem energia e produzem 
15 
emissões de gases com efeito de estufa. Via os seus programas de investigação, a 
Comissão procura desenvolver a capacidade de avaliar políticas e medidas tendo em 
conta os aspectos sociais, económicos e científicos das alterações climáticas 
(programas JOULE e "Ambiente e Clima"). 
61. Dado o seu impacto a nível das alterações climáticas, o reforço da política 
energética deverá ser acompanhado de uma melhor coordenação de todas as 
medidas directamente relacionadas com a energia, incluindo as tomadas no 
quadro de outras políticas sectoriais. A União tem de demonstrar a sua capacidade de 
adoptar uma estratégia global Tem igualmente de envolver nela os agentes 
económicos. Uma das tarefas do Comité consultivo para a energia, criado por 
decisão da Comissão, será a de analisar o modo como os agentes económicos 
poderão reforçar a dimensão energética da estratégia comunitária de combate às 
alterações climáticas. 
62. O desafio colocado pelas alterações climáticas é por definição um desafio 
internacional. Serão particularmente necessários esforços substanciais por parte da 
União e dos Estados associados para assegurar que a eficiência energética nestes 
países atinge um nível comparável ao observado nos últimos anos na União. As 
decisões tomadas em Quioto aplicar-se-ão a prazo aos países associados que desejam 
aderir à União. Um dos objectivos do actual processo de transformação a nível dos 
países da Europa central e oriental é a reforma dos seus sistemas energéticos. Tal 
reforma é da sua competência. No entanto, a cooperação entre a União e estes países 
assume diferentes formas, nomeadamente a promoção da poupança de energia e da 
eficiência energética. Os esforços realizados pelos países em causa são importantes 
em vista da aplicação do acervo comunitário neste domínio, nomeadamente a redução 
das emissões dos gases responsáveis pelo efeito de estufa. 
63. No quadro do diálogo estruturado de 3 de Março de 1997, o Conselho e os 
ministros do ambiente dos países associados da Europa central e oriental assinalaram 
a importância de uma estreita cooperação entre a União e esses países, 
nomeadamente no quadro das actividades de implementação conjunta, e o reforço 
necessário dos mecanismos de promoção das pohticas de combate às alterações 
climáticas e de eficiência energética. Reconheceu-se, neste contexto, que os 
programas de cooperação tecnológica como INCO-EDT e o programa 
JOULE-THERMIE deveriam atribuir um lugar mais importante às problemáticas 
associadas às alterações climáticas, considerando prioritárias as medidas previstas no 
domínio energético para dar resposta ao objectivo de redução das emissões dos gases 
responsáveis pelo efeito de estufa. Convirá igualmente prever apoios mais 
importantes por parte do BEI, do BERD e do Banco Mundial. A Comunidade 
centrará o diálogo estruturado no reforço dos esforços para melhorar a eficiência 
energética e na adaptação do sistema energético a fim de reduzir as emissões. 
64. A União terá igualmente de insistir com os seus parceiros dos países industrializados 
para que se empenhem firmemente na luta contra as emissões de gases com efeito de 
estufa acordando objectivos firmes de redução no quadro do futuro protocolo de 
Quioto. A economia europeia não pode, com efeito, suportar sozinha as 
consequências de uma política unilateral de protecção global do ambiente, podendo 
os nossos parceiros comerciais fugir a medidas susceptíveis de influenciar os preços 
da energia e, portanto, a competitividade industrial e o emprego. 
16 
65. No quadro geral das relações no domínio da energia, a realidade do desafio 
energético comum aos parceiros OCDE e não-OCDE exige uma resposta que 
tenha especificamente em conta os principais impactos na oferta de energia. O 
Tratado da Carta da Energia e o seu protocolo relativo à eficiência energética e aos 
aspectos ambientais associados poderão servir de base comum para a cooperação. A 
implementação de acordos de parceria e cooperação com a maior parte dos NIS e a 
aplicação de programas de assistência técnica contribuiriam igualmente para 
promover a eficiência energética e a economia de energia. A cooperação com os 
países em desenvolvimento no domínio da energia deverá também incorporar a 
dimensão das pohticas relativas às alterações climáticas. O Conselho de 3 de Março 
de 1997 considerou, assim, que deveriam ser previstas no protocolo de Quioto 
disposições que rejam a implementação conjunta, embora numa primeira fase 
convenha esperar pelos resultados dos projectos-piloto em curso. 
66. As iniciativas de cooperação com os países mediterrânicos deverão rapidamente 
acordar maior importância aos projectos no domínio da energia e muito 
particularmente aos projectos respeitantes às fontes de energia renováveis e à 
eficiência energética. Obter-se-á assim uma solução duradoura, permitindo que as 
indústrias destes países adoptem e adaptem tecnologias adequadas. Também o 
Comité de Cooperação entre a União e os países do Conselho de Cooperação do 
Golfo reiterou o interesse das duas partes neste dossier em 16 de Dezembro de 1996. 
A análise conjunta, a cooperação e o intercâmbio de informações científicas e 
experiências foram considerados instrumentos úteis neste domínio. Convém agora 
formalizar a sua aplicação no quadro de programas adequados. 
67. O desafio colocado pelas alterações climáticas é de tal magnitude que as 
políticas e medidas devem ser desenvolvidas conjuntamente pelos 
Estados-membros e a Comunidade aos níveis comunitário, nacional, regional e 
local para se atingirem os objectivos de redução e a repartição do ónus entre os 
Estados-membros decididos. São necessárias pohticas e medidas comuns ou 
políticas e medidas coordenadas entre os Estados-membros ao nível comunitário, as 
quais devem ser objecto de uma abordagem integrada. Para desenvolver tal 
abordagem é todavia necessário analisar as questões levantadas na primeira parte da 
presente comunicação (pontos 10 a 14). 
68. A Comissão espera um sinal pohtico forte do Parlamento Europeu e do Conselho, 
com o apoio do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões. A Comissão 
considera que a Comunidade deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que 
a Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas relativa às alterações 
climáticas que se irá realizar em Quioto no próximo mês de Dezembro adopte um 
protocolo susceptível de contribuir para uma redução significativa das emissões dos 
gases responsáveis pelo efeito de estufa por meio de pohticas e medidas adoptadas 
por todas as Partes do Anexo X. Teremos todavia de estar seguros de que os 
compromissos podem ser respeitados e de que não faltarão a vontade política e os 
recursos necessários. 
17 
ANEXO 
Emissões de C02 relacionadas com o consumo de energia (milhões t de C02) no 
cenário pré-Quioto 
Assumindo que não são tomadas novas iniciativas pohticas a nível dos 
Estados-membros e da Comunidade, as emissões de C02 evoluiriam do seguinte 
modo1: 
MtC02 
UE 1990 
3200 Variação percentual em relação a 1990 
1995 
-2% 2000 
+2% 2005 
+6% 2010 
+8% 2020 
+16% 
Emissões de C02 relacionadas com o consumo de energia por sector (milhões t de 
C02) 
Variação percentual em relação a 1990 
1990 1995 2000 2005 2010 2020 
Indústria 626 -10% -14% -14% -15% -15% 
Transportes 743 +9% +22% +31% +39% +49% 
Sector doméstico/terciário 654 -3% -1% +2% +4% +6% 
Produção de electricidade e calor 1036 -5% -2% +2% +2% +17% 
Sector da energia 141 +7% +9% +11% +12% +13% 
Emissões totais 3200 -2% +2% +6% +8% +16% 
1 A análise para a UE baseia-se nos resultados da modelização efectuada com o modelo MID AS pelo 
Prof. Capros da Universidade Técnica Nacional de Atenas. Estudo encomendado pela DG XVII, 
Abril de 1997. 
/r 
UE: cenário pré-Kyoto: evolução do PIB, das emissões de C02, do 
consumo interno bruto e da intensidade energética e de carbono 
1990 = 100 
200 
180 
160 
140 PIB 
1990 1995 2000 2005 2010 2015 « consumo de energia 
emissões de C02 
intensidade de 
carbono 
—— •* intensidade 
energética 
2020 
UE: cenário pré-Kyoto: consumo total de energia em 1990 - 2020 
Ilustração dos factores subjacentes à evolução das em issões de C02 
500 
250 
000 
750 
500 
250 
000 
750 
500 
250 
0 crescimento do PIB ganhos de intensidade 
energética 
Br^rrarTTK rw- my&xvwsœrs^zmœm 
pressão para crescimento presssão para redução/equilíbrio 
h 
UE: cenário pré-Kyoto - produção de electricidade/calor em 1990-2020 
Ilustração dos factores subjacentes à evolução das emissões de C02 
1000 
800 
g 600 -H 
| 400 -H 
200 -N crescimento do PIB maior eficiência da conversão \— 
menor intensidade no consumo 
de eleetriçidade/caior 
pressão para crescimento pressão para redução/equilíbrio 
io 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 196 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 14 
N.° de catálogo : CB-CO-97-223-PT-C 
ISBN 92-78-19782-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
li