B4-0818, 0822, 0834, 0860, 0867, 0871 e 0874/98

Resolução sobre a situação na região dos Grandes Lagos e, em particular, na República Democrática do Congo

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação na região dos Grandes Lagos e, em particular, na República Democrática do Congo,

A. Profundamente preocupado com a persistente instabilidade observada na região dos Grandes Lagos e, em particular, com a grave situação registada na República Democrática do Congo, país em que uma rebelião contra o Presidente Kabila ameaça tornar-se num conflito regional de grande escala,

B. Considerando que a principal causa da referida rebelião reside no facto de o Presidente Kabila ter sido incapaz de garantir o controlo do país, sobretudo no Leste, de se lançar num processo autenticamente democrático e de responder positivamente às expectativas da população, dos países vizinhos e da comunidade internacional,

C. Verificando com apreensão que Angola, o Zimbabwe e a Namíbia participam no conflito apoiando claramente o Presidente Kabila contra os rebeldes, apoiados estes pelo Uganda e pelo Ruanda, países que também enviaram tropas para a República Democrática do Congo,

D. Apreensivo com a grave desestabilização causada na República Democrática do Congo pela presença no seu território de numerosos grupos de rebeldes, que se servem deste país como retaguarda para as suas ofensivas, quer no interior do Congo quer contra os países vizinhos,

E. Apreensivo com o facto de esses grupos de rebeldes utilizarem as populações civis como reféns, chegando a recrutar menores para os seus exércitos, e com as numerosas vítimas civis causadas por esses actos,

F. Salientando que a União Europeia deve desempenhar um papel activo no sentido de garantir a paz, a segurança e a estabilidade nesta parte do mundo,

G. Considerando que, em 31 de Agosto de 1998, o Conselho de Segurança das Nações Unidas solicitou um cessar-fogo imediato, a retirada de todas as forças estrangeiras e a abertura de um diálogo político com vista a pôr termo à guerra civil; que, na mesma ocasião, aquele Conselho se pronunciou pela integridade territorial da República Democrática do Congo, tendo apoiado todas as iniciativas diplomáticas regionais no sentido de uma solução pacífica do conflito e apelado à organização de uma conferência internacional sobre a paz, a segurança e o desenvolvimento na região, conferência esta a organizar pela ONU e pela OUA,

H. Considerando que qualquer solução negociada do conflito na República Democrática do Congo deve assentar num processo de reconciliação nacional que respeite plenamente a igualdade e a coexistência pacífica de todos os grupos étnicos, permita o regresso e a reintegração dos refugiados e das pessoas deslocadas e conduza à realização de eleições livres, democráticas e justas no mais breve trecho,

I. Considerando que a presença constante de cerca de dois milhões de refugiados na região dos Grandes Lagos, devida à persistente violência étnica e às flagrantes violações dos Direitos do Homem que caracterizaram a história recente do Ruanda, do Burundi e da República Democrática do Congo, deu origem a uma vasta crise humanitária que exige a atenção urgente da comunidade internacional e o acesso pleno e incondicional das agências humanitárias e do seu pessoal,

J. Considerando que, nos últimos quatros anos, a UE contribuiu com um montante de 593 milhões de ecus para a ajuda humanitária na região; deplorando, não obstante essa ajuda, a falta de iniciativa do Conselho no conflito congolês e desejando, consequentemente, uma iniciativa da União Europeia que abranja todos os países africanos implicados na crise;

K. Lamentando que os esforços de mediação envidados desde o início do conflito se tenham saldado por um fracasso e que as partes beligerantes tenham recusado um acordo de cessar-fogo;

L. Considerando os actos de violência e as graves violações dos direitos do Homem a que se entregam os beligerantes contra a população civil, bem como contra prisioneiros,

1. Condena todas as violações dos Direitos do Homem, as execuções sumárias, a tortura, o assédio, a detenção de civis por razões étnicas, a integração de crianças no exército, bem como toda e qualquer propaganda étnica e instigação à violência étnica, delitos claramente cometidos no âmbito deste conflito;

2. Apela a um pronto cessar-fogo e a uma retirada imediata de todas as tropas estrangeiras, bem como ao pleno respeito da integridade territorial da República Democrática do Congo;

3. Insiste em que quaisquer conversações de paz terão que implicar todas as partes em conflito e assentar nos princípios estabelecidos na Declaração do Conselho de Segurança de 29 de Agosto de 1998, em particular, o pleno respeito da coexistência pacífica de todos os grupos étnicos e a realização, no mais breve trecho, de eleições livres e democráticas;

4. Regozija-se com a recente atribuição, por parte da Comissão, de 55,5 milhões de ecus destinados à ajuda humanitária e exorta a UE a exercer pressões sobre todas as partes em conflito no sentido do pleno respeito dos princípios humanitários e da garantia do encaminhamento da ajuda humanitária e da segurança do pessoal operante neste domínio;

5. Insta a UE a apoiar plenamente a iniciativa da ONU no sentido da organização de uma conferência internacional sobre a paz, a segurança e o desenvolvimento na região, que deverá abordar, em particular, o problema dos refugiados e das pessoas deslocadas na região;

6. Solicita uma iniciativa do Conselho no conflito congolês e considera necessária uma iniciativa da União Europeia que abranja todos os países africanos implicados na crise;

7. Considera que a cooperação ACP-UE com a República Popular do Congo é essencial para a estabilidade da região e para apoiar a democratização e o desenvolvimento de um país que sai de uma ditadura, e salienta que o fim de todas as hostilidades militares, o respeito pelas convenções internacionais humanitárias e pelos Direitos do Homem e a instauração de instituições democráticas constituem uma condição prévia para que essa cooperação possa ter lugar;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Conselho de Ministros ACP-UE, aos Secretários-Gerais da ONU, da OUA e da CDAA e aos governos da República Democrática do Congo, de Angola, do Zimbabué, da Namíbia, do Ruanda, do Uganda, do Burundi, da Tanzânia e da África do Sul.