Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Iniciativa a favor do crescimento e do emprego relativa a medidas de assistência financeira às pequenas e médias empresas (PME) inovadoras e criadoras de emprego (PME) (SEC(2001)1139)

ÍNDICE

1. Introdução geral

2. MTE - Apoio ao Arranque

2.1. Introdução

2.2. Descrição do mecanismo

2.3. Situação orçamental

2.3.1. Panorâmica geral

2.3.2. Distribuição geográfica

2.3.3. Responsabilidades

2.3.4. Desembolsos

2.3.5. Reembolsos pelos fundos de capital de risco

2.3.6. Contas

2.4. Intermediários financeiros

2.5. PME beneficiárias

2.6. Emprego

3. Empresa Comum Europeia - («Joint European Venture» - JEV)

3.1. Introdução

3.2. Descrição do programa

3.3. Desenvolvimento do JEV

3.4. Situação orçamental

3.4.1. Panorâmica geral

3.4.2. Distribuição geográfica

3.4.3. Responsabilidades

3.4.4. Desembolsos

3.4.5. Contas

3.5. Intermediários financeiros

3.6. Análise dos projectos

3.7. Emprego

4. Mecanismo de Garantia às PME

4.1. Introdução

4.2. Descrição do mecanismo

4.3. Situação orçamental

4.3.1. Panorâmica geral

4.3.2. Distribuição geográfica

4.3.3. Responsabilidades

4.3.4. Pagamentos por perdas

4.3.5. Contas

4.4. Intermediários financeiros

4.5. PME beneficiárias

4.6. Emprego

5. Conclusões

5.1. Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego

5.2. Programa Plurianual

Os anexos estão incluídos no documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2001) 1139.

LISTA DE GRÁFICOS

2.1. Repartição por país dos fundos de capital de risco

2.2. Aprovações trimestrais de investimentos nos fundos de capital de risco

2.3. Evolução cumulativa das operações

2.4. Pagamentos a favor dos fundos de capital de risco

2.5. Investimentos dos fundos de capital de risco em PME beneficiárias

2.6. Reembolsos pelos fundos de capital de risco

4.1. Repartição por país dos intermediários financeiros

4.2. Responsabilidades trimestrais do FEI para com os intermediários financeiros

4.3. Evolução cumulativa das operações

4.4. Empréstimos concedidos a PME e investimentos correspondentes

4.5. Utilização pelos intermediários financeiros

LISTA DE QUADROS

2.1. Repartição por país das PME beneficiárias

2.2. Investimentos realizados

2.3. Emprego nas PME beneficiárias de investimentos realizados

2.4. Sector de actividade das PME beneficiárias de investimentos realizados

2.5. Emprego nas PME beneficiárias de carteiras

2.6. Sector de actividade das PME beneficiárias de carteiras

2.7. Impacto sobre o emprego nas PME beneficiárias

3.1. Repartição dos intermediários financeiros por país

3.2. Situação dos projectos

3.3. Repartição por país das empresas comuns previstas

3.4. Repartição por país dos parceiros das empresas comuns

3.5. Sector de actividade das empresas comuns previstas

3.6. Emprego nas PME parceiras

4.1. Repartição por país das PME beneficiárias

4.2. Emprego nas PME beneficiárias

4.3. Repartição das PME beneficiárias por ano de criação

Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego

1. Introdução geral

O relatório anual de 2000 sobre a Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego foi elaborado em conformidade com o nº 1 do artigo 7º da Decisão do Conselho 98/34/CE, adoptada em 19 de Maio de 1998. Esta decisão exige que a Comissão apresente um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados a nível da aplicação de três instrumentos financeiros, nomeadamente, o MTE - "Apoio ao Arranque", a Empresa Comum Europeia (JEV) e o Mecanismo de Garantia às PME. Este segundo relatório analisa as evoluções verificadas desde 1999 e esboça as perspectivas futuras da Iniciativa.

O relatório divide-se em três capítulos, cada um dos quais dedicado a um dos instrumentos financeiros, e é completado pelos anexos, que se referem, sobretudo, às estatísticas sobre pequenas e médias empresas beneficiárias do MTE - "Apoio ao Arranque" ou do Mecanismo de Garantia às PME. Estas estatísticas baseiam-se em questionários e dados relativos a 1999, que foram apresentados à Comissão no final de 2000. Estes dados, disponíveis agora pela primeira vez, não foram anexados ao primeiro relatório. Por fim, a conclusão descreve outras evoluções da Iniciativa, no contexto do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial (2001-2005).

A "Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais" do Parlamento Europeu apresentou, em Novembro de 2000, um relatório (A5-0335/00) em resposta ao primeiro relatório anual da Comissão sobre a Iniciativa a Favor do Crescimento e do Emprego.

Nas conclusões da Presidência, o Conselho Europeu realizado em Lisboa em 23 e 24 de Março de 2000 fixou como objectivo para a UE a transformação desta na mais competitiva e dinâmica das economias baseadas no conhecimento, capaz de um crescimento económico durável acompanhado de uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e de uma maior coesão social. As conclusões de Lisboa consideram as PME como instrumentos estratégicos para o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento que seja dinâmica e competitiva. As medidas de incentivo ao seu desenvolvimento centram-se na melhoria dos instrumentos financeiros da Comunidade para PME e na criação de um ambiente mais favorável à criação e ao desenvolvimento das empresas.

Em resposta ao pedido do Conselho Europeu de Lisboa, a Comissão preparou, em Outubro de 2000, um documento de análise dos instrumentos financeiros comunitários específicos para as PME, onde estabeleceu um quadro de futuras acções comunitárias a favor das PME, que devem continuar a ser oferecidas através de quatro formas (empréstimos, participações, garantias e subsídios). O Conselho Ecofin acolheu favoravelmente o documento de análise em 7 de Novembro de 2000, tendo concordado com a proposta da Comissão de reagrupar os seus instrumentos financeiros similares numa única rubrica orçamental, ao abrigo de uma única base jurídica. Por conseguinte, vários programas comunitários para as PME foram incluídos no quadro do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial 2001-2005, aprovado pelo Conselho em 20 de Dezembro de 2000 (Decisão 2000/819/CE). O novo programa plurianual propõe alterações e prolongamentos do MTE - Apoio ao Arranque e do Mecanismo de Garantia às PME e prevê uma simplificação do programa JEV, bem como a adaptação dos seus critérios de elegibilidade, a fim de dar uma resposta mais eficaz às necessidades das PME. Além disso, a acção Capital de Lançamento (ex-CREA) constitui uma parte integrante dos instrumentos financeiros do programa plurianual.

Dois dos instrumentos da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego são geridos pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) com base num fundo fiduciário. Neste contexto, vale a pena mencionar que a reforma do FEI, realizada em Junho de 2000, o transformou no ramo especializado do Grupo BEI para o capital de risco e veio reforçar o seu papel de garante no sentido de assegurar um apoio eficiente e contínuo às PME. Pretende-se concretizar os objectivos comunitários nestas áreas fundamentais para o crescimento e o emprego nos Estados-Membros da União Europeia e, pela primeira vez, nos países candidatos à adesão.

2. MTE - Apoio ao Arranque

2.1. Introdução

As PME inovadoras e de base tecnológica e as empresas em fase de arranque têm, frequentemente, dificuldade de acesso às fontes de financiamento tradicionais devido à percentagem relativamente elevada de activos incorpóreos e à falta de fluxos de tesouraria estáveis. De modo geral, considera-se que estas empresas possuem um grau de risco mais elevado do que as PME de sectores tradicionais, razão pela qual necessitam de capital de risco, que representa, assim, uma fonte de financiamento fundamental. A necessidade de obter capital de risco é cada vez maior, porque muitas PME inovadoras estão a desenvolver-se, ou deverão vir a desenvolver-se, a um ritmo de crescimento elevado, o que justifica o financiamento através de participações como o mais adequado às suas necessidades.

Ao longo dos últimos anos, houve um aumento significativo da disponibilidade de capital de risco europeu. No seu Anuário 2000, a Associação Europeia de Capital de Risco (EVCA) refere que, em 1999, o investimento de capital de risco aumentou 70% em relação ao ano anterior, tendo ascendido a cerca de 12 mil milhões de euros (0,14% do produto interno bruto - PIB).

Apesar do rápido crescimento do mercado de capital de risco da UE nos últimos 5 anos, este permanece ainda significativamente atrasado em relação aos EUA. Além disso, o mercado accionista privado da UE tende a favorecer investimentos em fases posteriores, mais lucrativas, do que a investir nas fases iniciais das PME inovadoras e de base tecnológica.

Contudo, nos últimos anos, houve uma tendência para os investimentos em fases iniciais e em alta tecnologia. Os dados da EVCA mostram que os investimentos em fases iniciais realizados em 1999 duplicaram para 3 mil milhões de euros em comparação com 1998, e foram dez vezes superiores aos registados em 1995. Uma análise da afectação esperada dos fundos reunidos em 1999 confirma esta tendência, destinando-se cerca de 5,5 mil milhões de euros (22% do total de fundos reunidos) a futuros investimentos em fase inicial.

De acordo com o inquérito realizado, a meio do ano 2000, pela EVCA, durante o primeiro semestre desse ano, 44% das empresas europeias em que se investiu estavam em fase de arranque ou de lançamento e 19% do investimento total foi atribuído a estas empresas. O montante médio de investimento foi de 1 milhão de euros para as empresas em fase de lançamento e de 1,4 milhões de euros para as empresas em fase de arranque. As empresas de alta tecnologia, que representam quase 50% do total das empresas em que se investiu, receberam 33% do montante total investido. Contudo, a recente descida das bolsas de valores de tecnologia poderá alterar significativamente estes valores.

O Mecanismo MTE - Apoio ao Arranque é gerido pelo FEI, o qual contribui para a realização dos objectivos comunitários e, em especial, promove uma sociedade do conhecimento centrada de inovação, o crescimento e o emprego, bem como a promoção do espírito empresarial, do desenvolvimento regional e da coesão da União.

O FEI actua de forma autónoma e segundo critérios comerciais. Em aplicação do artigo 24º dos seus estatutos, o Fundo visa um rendimento adequado para os seus accionistas.

Os capítulos seguintes, relativos ao MTE - Apoio ao Arranque, foram elaborados com base nos relatórios anuais transmitidos ao FEI pelos fundos de capital de risco participantes no referido mecanismo. A informação refere-se a 31 de Dezembro de 2000.

O relatório é completado por um anexo relativo exclusivamente a PME (anexo 2) que se baseia num inquérito efectuado em meados de 2000 sobre as PME beneficiárias de fundos de capital de risco participantes no mecanismo MTE - Apoio ao Arranque. Convém salientar que esta informação é referente a 1999.

2.2. Descrição do mecanismo

O objectivo do MTE - Apoio ao Arranque consiste em aumentar o capital de risco disponibilizado a PME inovadoras nas fases de criação e de lançamento.

O FEI investe em fundos de capital de risco especializados, expressamente constituídos para proporcionar às PME capital de risco, através do capital próprio ou por outras formas. Os fundos disponibilizados por este mecanismo são de menor dimensão ou de criação recente, em especial os que têm um raio de acção regional, os que se orientam para sectores ou tecnologias específicas e os que financiam a exploração de resultados de I&D.

Os investimentos são feitos em condições iguais às de outros investidores em capital próprio e devem representar entre 10% e 25% do capital total do fundo de capital de risco, até ao máximo de 10 milhões de euros.

A fim de garantir ao FEI alguma flexibilidade na sua selecção de fundos e para não excluir aqueles que, de outro modo, seriam fortes candidatos, a política de investimento do MTE permite que os fundos de capital de risco disponibilizem uma pequena percentagem do seu capital para investimentos fora da UE. Neste caso, a participação do FEI nos fundos de capital de risco é reduzida na percentagem correspondente.

O FEI examina as propostas do fundo com base em vários critérios, como a dimensão, o nível de participação do sector privado, a estratégia de investimento, o mercado visado, o fluxo das transacções, as condições propostas, a taxa de rendimento esperada, a equipa gestora do projecto e, por último, em que medida se pode esperar que o investimento do FEI no capital de risco tenha um efeito catalisador na obtenção de fundos. Pretende-se igualmente garantir que o programa, no seu conjunto, proporcione uma distribuição geográfica equilibrada em toda a União Europeia.

Após a aprovação das propostas de fundos elegíveis pela Comissão, o FEI assina acordos contratuais com os gestores dos fundos e outros investidores que detenham participações no capital. A partir desse momento, o FEI atribui progressivamente os montantes afectados aos fundos de capital de risco para investimento em PME.

2.3. Situação orçamental

2.3.1. Panorâmica geral

Em 31 de Dezembro de 2000, o conjunto das dotações orçamentais do mecanismo MTE - Apoio ao Arranque ascendiam a 168 milhões de euros, incluindo 59 milhões de euros afectados em 2000.

2.3.2. Distribuição geográfica

No final de 2000, estavam aprovadas, em princípio, pelo FEI e pelos serviços da Comissão, propostas de investimento em 17 fundos de capital de risco, correspondendo a um montante total de 110 milhões de euros. Foram assinados dez contratos com o FEI e outros dois estão ainda em curso. No que respeita às restantes cinco propostas, as negociações foram inconclusivas. Estes doze fundos de capital de risco correspondem a um montante de 80,7 milhões de euros, que representam 48% da dotação orçamental total do MTE - Apoio ao Arranque. O montante global de financiamento que será gerado por estes fundos de capital de risco ascende a 440 milhões de euros.

A discriminação dos montantes correspondentes aos doze fundos de capital de risco, por país, é a seguinte:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2.1. Repartição por país dos fundos de capital de risco

Os dez fundos de capital de risco com os quais o FEI estabeleceu contratos abrangem seis Estados-Membros e correspondem a um total de 71,7 milhões de euros. Deste montante, 12,8 milhões de euros dependem da obtenção adicional de fundos pelos fundos de capital de risco. No anexo 1, faz-se uma breve descrição dos fundos de capital de risco que estabeleceram acordos contratuais com o FEI.

No que respeita aos dois fundos cujo processo está ainda em curso, o FEI espera poder chegar a uma conclusão nos próximos meses.

As negociações inconclusivas relativas aos cinco fundos de capital de risco acima mencionados deveram-se, principalmente, ao facto de as condições de investimento finais propostas pelos gestores dos fundos de capital de risco não cumprirem os critérios de elegibilidade do mecanismo MTE - Apoio ao Arranque (por exemplo, outros investidores foram objecto de condições preferenciais, os encargo de gestão não foram calculados em conformidade com as práticas de mercado ou as subscrições do fundo foram excessivas).

2.3.3. Responsabilidades

O gráfico seguinte ilustra as aprovações trimestrais de investimentos em fundos de capital de risco. Note-se que o reduzido nível de actividade de 2000 corresponde ao período de reestruturação do FEI.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2.2. Aprovações trimestrais de investimentos nos fundos de capital de risco

O gráfico seguinte mostra a evolução cumulativa dos montantes aprovados em princípio para os 17 fundos de capital de risco (110 milhões de euros - final de 2000) em comparação com os recursos orçamentais afectados disponíveis (168 milhões de euros - final de 2000).

O gráfico mostra igualmente a evolução do montante total das operações em curso (ou seja, os contratos assinados e aqueles cujas negociações estão ainda em curso, correspondendo a 81 milhões de euros - final de 2000).

Por fim, indica ainda os contratos assinados entre o FEI e os fundos de capital de risco (72 milhões de euros - final de 2000).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2.3. Evolução cumulativa das operações

2.3.4. Desembolsos

Em 31 de Dezembro de 2000, os desembolsos totais para os fundos de capital de risco ascendiam a 32 milhões de euros, em comparação com 12 milhões de euros no final de 1999. A taxa global de desembolso corresponde, actualmente, a 45% dos montantes afectados.

Saliente-se que os primeiros fundos de capital de risco do mecanismo MTE - Apoio ao Arranque com um contrato estabelecido com o FEI (nos dois primeiros trimestres de 1999) apresentam uma taxa média de desembolso de 63%. Atendendo a que o período médio de investimento destes fundos de capital de risco é de 4 a 5 anos, pode considerar-se a taxa de desembolso bastante satisfatória.

O gráfico seguinte mostra a evolução dos desembolsos de responsabilidades orçamentais para com os fundos de capital de risco em 31 de Dezembro de 2000, em comparação com os montantes dos contratos assinados. Os desembolsos do FEI são efectuados em paralelo com os dos restantes investidores dos fundos de capital de risco, numa base pro rata relativamente aos seus compromissos de investimento. Os desembolsos são utilizados pelos fundos de capital de risco para os seus investimentos em PME.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2.4. Pagamentos a favor dos fundos de capital de risco

O gráfico seguinte mostra os investimentos realizados pelos fundos de capital de risco em PME beneficiárias, em comparação com os desembolsos do FEI para os fundos de capital de risco. No final de 2000, o rácio entre a contribuição do mecanismo e o investimento dos fundos de capital de risco era de 1/4.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2.5. Investimentos dos fundos de capital de risco em PME beneficiárias

2.3.5. Reembolsos pelos fundos de capital de risco

Alguns fundos de capital de risco do MTE - Apoio ao Arranque começaram a reembolsar o FEI na sequência da venda da sua participação no capital de algumas PME bem sucedidas.

No ano 2000, os fundos de capital de risco reembolsaram ao FEI um montante total de 9,6 milhões de euros, em comparação com o montante de 0,7 milhões de euros reembolsado em 1999.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2.6. Reembolsos pelos fundos de capital de risco

De acordo com o FEI, a situação supracitada é bastante encorajadora, tendo em conta que o primeiro contrato do MTE - Apoio ao Arranque com um fundo de capital de risco foi assinado em Janeiro de 1999. Contudo, a deterioração das condições do mercado no final de 2000 poderá afectar o ritmo de obtenção de lucros e o desenvolvimento futuro de algumas empresas. De facto, a desaceleração das bolsas de valores de tecnologia implicou uma diminuição do valor de algumas empresas em que se investiu, enquanto outras empresas foram forçadas a adiar a sua introdução na bolsa.

No ponto 2.5 do presente relatório, inclui-se mais informação sobre as empresas a que estes reembolsos dizem respeito.

A Decisão do Conselho prevê que o produto de investimentos realizados possa ser reinvestido durante os primeiros quatro anos de funcionamento do mecanismo. Este período poderá ser prorrogado por um prazo máximo de três anos, desde que tenha sido efectuada uma avaliação satisfatória do mecanismo 48 meses após a sua adopção.

2.3.6. Contas

As demonstrações financeiras do mecanismo constam do anexo 7.

2.4. Intermediários financeiros

A maior parte dos fundos de capital de risco com acordos contratuais estabelecidos com o FEI possui uma orientação nacional, ou mesmo regional, embora alguns estejam autorizados a investir a uma escala paneuropeia. Orientam-se, fundamentalmente, para investimentos de fases iniciais em domínios de alta tecnologia, por exemplo, tecnologias da informação e da comunicação, Internet, cuidados de saúde e ciências da vida, sendo, por conseguinte, conformes à estrutura e aos critérios de elegibilidade do MTE - Apoio ao Arranque.

No anexo 1, faz-se uma breve descrição dos fundos de capital de risco que estabeleceram acordos contratuais com o FEI.

Em termos de representação por país, há ainda sete Estados-Membros da UE que não foram abrangidos pelo MTE - Apoio ao Arranque, nomeadamente, Áustria, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal e Espanha. Excluindo os Países Baixos, trata-se de países com um mercado de capital de risco menos desenvolvido, sobretudo no que respeita às fases de lançamento e arranque. Contudo, nos últimos meses foram avaliadas diversas propostas provenientes destes países e envidaram-se esforços operacionais especiais no que respeita ao desenvolvimento de transacções em países onde o mecanismo MTE - Apoio ao Arranque ainda não foi utilizado.

Relativamente à Áustria, foi apresentada em Abril uma operação à direcção do FEI.

Na Grécia, as condições do mercado dificultam a identificação de potenciais investimentos ao abrigo de qualquer um dos mandatos do FEI.

Na Irlanda, foram estabelecidos contactos preliminares com vista à realização de uma operação mais para o fim do ano.

Na Itália, foram estabelecidos contactos preliminares com vista à adopção de uma operação em 2001. O pedido conexo de autorização aos serviços da Comissão será apresentado.

Nos Países Baixos, estão previstas diversas oportunidades ao abrigo da política alargada de investimento do MTE - Apoio ao Arranque (viveiros, fundos de capital de lançamento).

Em Portugal, foi identificada uma equipa para um potencial investimento, mas será necessário realizar um exame pormenorizado antes de apresentar esta operação.

Em Espanha, a oportunidade identificada no final do ano transacto foi recentemente abandonada devido às difíceis condições de obtenção de fundos. De momento, é difícil identificar potenciais fundos orientados para investimentos em fases iniciais em sectores de alta tecnologia.

Relativamente a estes investimentos potenciais, é necessário que se verifiquem progressos consideráveis tanto a nível da utilização dos fundos do MTE - Apoio ao Arranque, como a nível do alargamento do seu alcance geográfico.

2.5. PME beneficiárias

Em 31 de Dezembro de 2000, os fundos de capital de risco tinham investido em 141 PME. O montante total investido ascendeu a 128,5 milhões de euros, o que corresponde a uma média de investimento por PME de, aproximadamente, 0,9 milhões de euros.

A repartição por país está estruturada do seguinte modo:

Quadro 2.1. Repartição por país das PME beneficiárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(*) EUA, Israel e Suíça.

Das 141 empresas, 128 integram ainda as carteiras dos fundos de capital de risco, tendo sido realizados 13 investimentos, dos quais 12 foram vendidos e 1 foi abatido (valor zero).

O quadro seguinte fornece informação pormenorizada sobre estes 13 investimentos:

Quadro 2.2. Investimentos realizados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A repartição das 12 empresas por número de trabalhadores no momento da realização do investimento (saída) é a seguinte:

Quadro 2.3. Emprego nas PME beneficiárias de investimentos realizados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A classificação das 13 PME por sector de actividade é a seguinte:

Quadro 2.4. Sector de actividade das PME beneficiárias de investimentos realizados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No final de 2000, a repartição das 128 PME que actualmente integram as carteiras dos fundos de capital de risco por número de trabalhadores era a seguinte:

Quadro 2.5. Emprego nas PME beneficiárias de carteiras

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A classificação das 128 PME por sector de actividade é a seguinte:

Quadro 2.6. Sector de actividade das PME beneficiárias de carteiras

Sector de Actividade // Número de PME beneficiárias

Tecnologia da informação //

Biotecnologia / Ciências da vida //

Comunicações/Meios de comunicação social //

Electrónica //

Sector médico-sanitário //

Outras actividades de alta tecnologia //

Outras actividades (que não de alta tecnologia) //

Não atribuído //

Total //

As PME do sector de alta tecnologia representam 89% do número total de PME actualmente nas carteiras dos fundos de capital de risco, sendo as empresas com actividade no domínio da tecnologia da informação responsáveis por mais de 50%.

2.6. Emprego

Os fundos de capital de risco comunicaram a existência, no final de 2000, de 4 796 trabalhadores em 133 empresas em que se investiu (excluindo as empresas de países terceiros, as empresas amortizadas e quatro investimentos realizados). 71 destas empresas (aquelas em que se investiu antes do final de 1999 ou no início de 2000) comunicaram um aumento no número de trabalhadores, de 1 901 (em 31/12/1999) para 2 686 (em 31.12.2000), o que representa um aumento anual de 41%.

No seguimento dos resultados do inquérito anual efectuado em meados de 2000, as previsões, em termos de criação de emprego, de 69 PME envolvidas pode resumir-se da seguinte forma:

Quadro 2.7. Impacto sobre o emprego nas PME beneficiárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No anexo 2 inclui-se informação mais detalhada a este respeito.

3. Empresa Comum Europeia - («Joint European Venture» - JEV)

3.1. Introdução

O desenvolvimento de novas saídas comerciais noutros Estados-Membros - através da exportação de produtos ou do investimento directo para produção local - proporciona às pequenas e médias empresas uma escolha estratégica e dinâmica, permitindo-lhes beneficiar das vantagens consideráveis do mercado interno. Todavia, a europeização e internacionalização do comércio envolve sobretudo as grandes empresas e não as PME, mesmo nos Estados-Membros mais pequenos, onde, na falta de um grande mercado interno nacional, as PME se orientaram muito mais para outros mercados do que as empresas dos grandes Estados-Membros. Esta tendência aplica-se, igualmente, ao investimento transnacional directo (a vertente mais desenvolvida da internacionalização), onde a percentagem de PME é ainda inferior à que se verifica nas exportações.

O Observatório Europeu para as PME [1] confirma a relativa fraqueza dos 17 milhões de PME europeias em termos de internacionalização. O relatório constata que a percentagem das empresas que exportam, em Itália, nos Países Baixos, em Portugal e em Espanha, é proporcional à dimensão da empresa. O Observatório não fornece quaisquer dados relativos à percentagem de PME no investimento directo, por falta de estatísticas fiáveis, mas salienta não só que o referido investimento, sob a forma de investimento transnacional, é dominado por 30 000 grandes empresas, como também que há uma estreita ligação entre a exportação e o investimento directo. Um elevado nível de investimento directo está associado a um elevado nível de exportações. Cada vertente da internacionalização vai ao encontro de uma necessidade por parte das empresas e já demonstrou o seu valor. É óbvio que as PME têm de tomar as medidas necessárias para alcançar os seus objectivos em termos de internacionalização. Porém, para além de possuírem recursos humanos e financeiros limitados, estas empresas devem ainda enfrentar os problemas inerentes ao acesso a um mercado estrangeiro. As culturas, tradições e o quadro regulamentar e financeiro são, em geral, bastante diferentes e as PME não costumam possuir um bom conhecimento de línguas estrangeiras na fase inicial da internacionalização. Neste contexto, a cooperação com um parceiro assegura dividendos consideráveis no sentido de alcançar os objectivos visados, através de uma gestão cuidadosa dos recursos limitados e da exploração de vantagens recíprocas, em benefício de cada parceiro. Cabe aos futuros parceiros seleccionar a vertente que melhor se adapta aos seus meios e objectivos. É indubitável que as alianças estratégicas entre PME, quando bem preparadas, possuem uma taxa de sucesso elevada.

[1] Quarto relatório do Observatório Europeu para as PME, 1996, EIM Small Business, Research and Consultancy.

A realização do mercado interno criou um contexto favorável à criação de empresas comuns. Mas esta condição sine qua non não parece ser suficiente para permitir que as PME instituam empresas comuns. Na realidade, embora muitas PME pretendam criar empresas comuns [2], apenas algumas conseguem fazê-lo. De facto, entre os obstáculos à internacionalização das PME incluem-se a falta de recursos financeiros suficientes, a falta de tempo e de recursos de gestão, o conhecimento limitado de línguas estrangeiras e o desconhecimento da legislação que rege os mercados estrangeiros.

[2] 81%, de acordo com um estudo realizado pela empresa KPMG: Joint Ventures, A Triumph of Hope over Reality-, KPMG, 1998.

A Comissão dispõe já de diversos instrumentos para facilitar a procura de informação, quer noutros mercados da União Europeia, quer sobre potenciais parceiros de outros Estados-Membros. Porém, a criação de uma parceria e, sobretudo, a instituição de uma empresa comum são processos dispendiosos e complexos. Os verdadeiros desafios da internacionalização só começam com a identificação dos potenciais parceiros. Os recursos humanos e financeiros limitados, características tradicionais das PME, bem como a inexistência geral de apoio por parte das instituições financeiras, devido àquilo que consideram como um alto risco, inviabilizam a realização de muitos projectos transnacionais de cooperação. Trata-se de uma situação particularmente lamentável no caso de bons projectos que poderiam ter introduzido novas actividades económicas e dado origem a novos postos de trabalho.

Muitas das organizações de PME lamentaram a falta de um instrumento que pudesse auxiliar as pequenas e médias empresas a superar os obstáculos, sobretudo porque já existem programas que visam a instituição de empresas comuns com países terceiros. Por este motivo, foi criado o programa JEV O JEV incentiva os investimentos transnacionais das PME e delega em instituições financeiras a comercialização do mecanismo e os contactos com as empresas, respeitando deste modo o princípio da subsidiariedade.

3.2. Descrição do programa

O programa JEV visa incentivar as empresas comuns entre PME europeias no Espaço Económico Europeu, auxiliando-as assim a tirar partido das oportunidades conferidas pelo mercado único.

A contribuição pretende cobrir algumas das despesas com a criação de uma empresa comum. O montante (máximo de 100 000 euros por projecto) e as condições de atribuição são os seguintes:

* A primeira parte da contribuição cobre até 50 % das despesas elegíveis, até ao máximo de 50 000 euros. As despesas elegíveis são as que se relacionam com o planeamento e a criação de uma empresa comum transnacional, formada por PME europeias. Podem incluir as despesas relacionadas com os estudos de mercado, com a preparação do quadro jurídico e com o plano de actividade, com a análise de impacto ambiental, e quaisquer outras despesas que sejam essenciais para a criação da empresa comum;

* A segunda parte da contribuição cobre até 10 % do montante total do investimento.

Além disso, o JEV apoia a realização de acções de promoção do programa, desde a concepção até ao desenvolvimento e à distribuição de material promocional por todas as formas, e/ou acontecimentos destinados a estimular a cooperação para que se criem novas empresas comuns transnacionais na União Europeia.

A contribuição máxima para o mecanismo "Promoção" pode dividir-se entre 10 000 euros para material de acções promocionais e 20 000 euros para acontecimentos destinados a estimular a cooperação. A contribuição corresponderá a 50% do total de todas as despesas elegíveis e assumirá a forma de um empréstimo.

As entidades elegíveis para beneficiar da contribuição no quadro do mecanismo de promoção do programa JEV são intermediários financeiros, associações regionais, nacionais ou europeias de PME, câmaras de comércio, Eurogabinetes (EIC), Centros de Inovação Empresarial e outros organismos comunitários sem fins lucrativos, como as associações empresariais e comerciais, as agências públicas e outras entidades promotoras de investimentos elegíveis para o Programa JEV.

3.3. Desenvolvimento do JEV

O enquadramento administrativo geral no ano 2000 levantou bastantes dificuldades ao desenvolvimento do programa JEV. No início do ano, a Comissão decidiu pôr fim aos programas comunitários de empresas comuns com PME da Europa Central e Oriental e dos Novos Estados Independentes (programa JOP) e dos países mediterrânicos não-comunitários, da América Latina, Ásia e África do Sul (programa ECIP). Como os programas JOP e ECIP existiam desde o início da década de noventa, ao passo que o JEV só foi lançado em 1998, a maior parte dos intermediários financeiros da rede JEV eram provenientes das redes JOP e ECIP. O encerramento dos dois programas de empresas comuns com países terceiros levou os bancos a reduzir o pessoal envolvido nesta actividade.

O desenvolvimento do programa JEV foi bastante lento em 2000, devido, sobretudo, ao encerramento de programas similares, à incerteza inicial quanto ao futuro do JEV, aos procedimentos burocráticos implicados e aos critérios de elegibilidade, que nem sempre se adaptaram às necessidades de mercado das PME.

De facto, não se propôs a continuação do JEV aquando da apresentação, pela Comissão, em Abril de 2000, do projecto de proposta de um novo Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, em especial para as PME (2001-2005). Contudo, os outros dois instrumentos da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego, nomeadamente o MTE - Apoio ao Arranque e o Mecanismo de Garantia, foram plenamente integrados na proposta da Comissão. Esta opção gerou algumas dúvidas quanto ao futuro do JEV para além do ano 2000 e, por este motivo, um número considerável de intermediários financeiros deixou de promover esta iniciativa. Só no final do Outono, a pedido do Parlamento Europeu, a Comissão incluiu o programa JEV na sua proposta. O Conselho aprovaria a inclusão do JEV na sua Decisão, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005).

Por outro lado, o enquadramento empresarial não era favorável ao JEV e as PME tiveram de aguardar pelos pagamentos e as aprovações mais tempo do que o previsto, visto que a Comissão, no intuito de proteger os interesses do orçamento comunitário, foi forçada a aplicar mecanismos de controlo mais rígidos, morosos e pesados.

Entende-se, por conseguinte, que o número de novas propostas apresentadas pelas PME tenha sido inferior às previsões.

Todavia, as perspectivas para o futuro são positivas por vários motivos. Com base no mandato conferido pelo Conselho, o novo programa JEV será simplificado, o que permitirá que os pedidos de contribuição financeira apresentados pelas PME sejam processados com mais rapidez quer pelos intermediários financeiros, quer pelos serviços da Comissão, garantindo, igualmente, uma utilização correcta dos recursos comunitários. Além disto, os critérios de elegibilidade do JEV serão adaptados e o programa será alargado aos países candidatos.

3.4. Situação orçamental

3.4.1. Panorâmica geral

O montante inicial das dotações orçamentais previstas para o programa JEV totalizou 89 milhões de euros, incluindo os 5 milhões de euros afectados em 1997 à acção-piloto JEV. Deste montante total, 57 milhões de euros foram atribuídos e disponibilizados para projectos, tendo a parte restante sido transferida para o Mecanismo de Garantia às PME.

3.4.2. Distribuição geográfica

No que respeita ao JEV, como os projectos são, por definição, transnacionais, a distribuição geográfica por Estado-Membro não é pertinente, motivo pelo qual ela é analisada mais adiante no contexto da análise dos projectos, no ponto 3.6.

3.4.3. Responsabilidades

No final de 2000, os serviços da Comissão tinham atribuído às PME beneficiárias finais 8,8 milhões de euros dos recursos orçamentais disponíveis.

3.4.4. Desembolsos

Em 31 de Dezembro, os desembolsos totais efectuados a favor das PME beneficiárias ascendiam a 1,1 milhões de euros. Este nível de desembolsos aparentemente baixo deve-se ao tempo necessário às fases preparatórias das empresas comuns e à realização dos investimentos.

3.4.5. Contas

As demonstrações financeiras do programa constam do anexo 7.

3.5. Intermediários financeiros

O programa JEV é aplicado através de uma rede de instituições financeiras, formada na sequência de um convite à manifestação de interesse (JO S 42 de 28 Fevereiro 1998), composta por 85 intermediários financeiros. A lista completa destes intermediários financeiros figura no anexo 3.

O quadro a seguir fornece uma discriminação dos intermediários financeiros por país.

Quadro 3.1. Repartição dos intermediários financeiros por país

País // Número de intermediários financeiros

Áustria //

Bélgica //

Dinamarca //

Finlândia //

França //

Alemanha //

Grécia //

Irlanda //

Itália //

Luxemburgo //

Países Baixos //

Noruega //

Portugal //

Espanha //

Suécia //

Reino Unido //

Total //

Uma PME que pretenda candidatar-se a este programa deverá contactar um dos intermediários financeiros da rede JEV, ao qual caberá avaliar a respectiva candidatura e transmiti-la aos serviços da Comissão. Estes verificam a elegibilidade da mesma e o seu potencial impacto sobre o emprego.

Dos 85 intermediários financeiros, apenas uma parte está em actividade, sendo os restantes "parceiros inactivos". Os dez intermediários financeiros mais activos são responsáveis por 90% dos projectos.

3.6. Análise dos projectos

Desde o início, em 1998, até 31 de Dezembro de 2000, após uma avaliação aprofundada dos potenciais projectos pelos intermediários financeiros, foram recebidos 186 projectos, tendo 129 sido aprovados pelos serviços da Comissão. Destes, 46 eram projectos de promoção e 83 trabalhos preparatórios e projectos de investimento. O quadro seguinte resume a evolução dos projectos:

Quadro 3.2. Situação dos projectos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O primeiro ano de funcionamento do programa JEV (1998) foi utilizado pelos serviços da Comissão para instituir a rede de intermediários financeiros e implementar o mecanismo. No segundo ano do programa, foram recebidos 81 projectos, ou seja, quatro vezes mais do que os recebidos em 1998. Em 2000, o número de projectos recebidos manteve-se no mesmo nível do ano transacto, o que foi inferior às expectativas.

Ao longo dos três anos, praticamente um em cada quatro projectos foi rejeitado ou abandonado pelos intermediários financeiros. A maior parte destes abandonos ficou a dever-se a requisitos administrativos de tratamento dos processos. Quando às rejeições, a maior parte ficou a dever-se ao impacto insuficiente sobre o emprego, ao incumprimento dos critérios aplicáveis às PME ou a parcerias desequilibradas.

No anexo 4, faz-se uma breve descrição dos projectos aprovados.

O quadro seguinte mostra a localização das empresas comuns previstas:

Quadro 3.3. Repartição por país das empresas comuns previstas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Verifica-se que quase todos os países da UE estão envolvidos e que alguns deles detêm uma grande parte dos projectos. Trata-se dos países onde os intermediários financeiros são mais activos.

O quadro seguinte mostra a nacionalidade dos parceiros envolvidos nos projectos:

Quadro 3.4. Repartição por país dos parceiros das empresas comuns

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O número de empresas comuns previstas por sector de actividade é o seguinte:

Quadro 3.5. Sector de actividade das empresas comuns previstas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Convém salientar que, das 181 PME seleccionadas, 54 % tinham menos de 10 trabalhadores e 31 % possuíam entre 10 e 49 trabalhadores, o que atesta que o programa JEV vai ao encontro das necessidades das pequenas empresas.

O quadro seguinte mostra a dimensão das PME envolvidas nos projectos de empresas comuns aprovados (até 31 de Dezembro de 2000):

Quadro 3.6. Emprego nas PME parceiras

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.7. Emprego

No final de 2000, tinham já sido criadas cerca de 10 novas empresas comuns, o que está de acordo com as expectativas. De facto, a duração média do período que decorre entre a fase preparatória e a criação efectiva de uma empresa comum oscila entre 18 meses e dois anos. Visto que o programa JEV teve início no final de 1998, só agora as primeiras empresas comuns foram instituídas.

Embora seja ainda demasiado cedo para determinar os efeitos sobre o emprego, os primeiros indicadores parecem ser positivos. Com base nas informações recebidas pelos candidatos, o impacto previsto sobre a criação de emprego corresponde aproximadamente, em média, a 14 postos de trabalho por projecto.

4. Mecanismo de Garantia às PME

4.1. Introdução

De acordo com o sexto relatório anual do Observatório Europeu para as PME [3], as pequenas e médias empresas deparam-se com dificuldades específicas quando pretendem ter acesso ao financiamento. O crédito bancário é comum e representa a única fonte externa de financiamento para muitas empresas. A principal razão para as dificuldades de acesso ao financiamento parece ser a falta de garantias.

[3] Observatório Europeu para as PME - Sexto Relatório Anual, Luxemburgo.

Embora a situação tenha melhorado nos últimos anos, o acesso ao financiamento continua a ser difícil para determinadas empresas, por exemplo, as microempresas, as empresas em fase de arranque e as PME inovadoras, de rápido crescimento. Estas empresas possuem um grande potencial de criação de emprego. De acordo com os dados disponíveis mais recentes [4], as microempresas, com 1 a 9 trabalhadores, registaram o maior aumento em termos de criação de emprego na União Europeia. As pequenas empresas possuem uma taxa de aumento de emprego superior e empregam também mais mulheres e jovens.

[4] Eurostat, Estatísticas em foco, Indústria, comércio e serviços, Tema 4, 11/2000.

O desenvolvimento satisfatório do Mecanismo de Garantia às PME reflecte a lacuna no mercado e a consequente aceitação, pelos participantes no mercado, deste tipo de envolvimento comunitário. Ao abrigo do Mecanismo de Garantia às PME, as pequenas empresas com 1 a 9 trabalhadores representam mais de 90% das PME beneficiárias deste mecanismo.

Os pontos seguintes, relativos ao Mecanismo de Garantia às PME, foram elaborados com base em dois tipos de informação:

- Dados agregados, por exemplo autorizações globais e volumes de garantias. A informação refere-se a 31 de Dezembro de 2000;

- Informação detalhada sobre as operações dos intermediários financeiros em benefício das PME. A informação disponível, transmitida pelos intermediários financeiros, refere-se a 30 de Setembro de 2000.

O relatório é completado por um anexo específico sobre PME (anexo 6), que contém os dados agregados sobre as PME beneficiárias deste o final de 1998 até ao final de 1999. Os dados baseiam-se nas informações incluídas num relatório específico que o FEI apresenta anualmente aos serviços da Comissão, em Setembro. Convém salientar que a informação recebida em Setembro de 2000 é referente ao ano de 1999.

4.2. Descrição do mecanismo

O Mecanismo de Garantia às PME tem por objectivo estimular a criação de emprego, apoiando a actividade de investimento das PME inovadoras na União Europeia, através da disponibilização crescente de financiamentos em regime de empréstimo. Isto consegue-se aumentando a capacidade dos mecanismos de garantia existentes nos Estados-Membros e aplica-se tanto às carteiras existentes como às novas. O mecanismo fornece volumes de garantias mais elevados para os produtos de garantia existentes dos intermediários financeiros, proporciona acesso ao financiamento a uma população mais vasta de pequenas empresas para a realização de uma maior diversidade de investimentos e concede garantias para empréstimos mais arriscados. O mecanismo cobre parte das perdas associadas às garantias até um montante pré-determinado. É gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) com base num fundo fiduciário, O FEI é responsável pelos contactos com as instituições financeiras interessadas em aderir ao mecanismo, avalia e envia as propostas seleccionadas aos serviços da Comissão para aprovação. A cooperação adequada com os Estados-Membros é assegurada através de contactos entre o FEI e as entidades nacionais competentes.

O Mecanismo de Garantia às PME dá prioridade às empresas com menos de 100 trabalhadores. Os financiamentos de activos incorpóreos das PME são objecto de uma atenção especial. Os intermediários financeiros poderão estabelecer critérios de elegibilidade mais rigorosos para as PME, consoante os seus produtos específicos em matéria de garantias ou empréstimos. De qualquer forma, no que respeita às PME beneficiárias finais, o processo de aprovação é da inteira responsabilidade dos intermediários financeiros seleccionados.

4.3. Situação orçamental

4.3.1. Panorâmica geral

O montante inicial das dotações orçamentais previstas para o Mecanismo de Garantia às PME ascendeu, em três anos, a 168 milhões de euros, incluindo 59 milhões de euros afectados em 2000. Devido ao rápido desenvolvimento do mecanismo, foram transferidos do programa JEV, em Dezembro de 2000, fundos orçamentais suplementares no montante de 30,56 milhões de euros, o que aumentou assim os recursos totais do Mecanismo de Garantia às PME para 198,56 milhões de euros.

4.3.2. Distribuição geográfica

No final de 2000, o FEI tinha atribuído 130 milhões de euros dos recursos orçamentais disponíveis. O gráfico seguinte mostra a distribuição geográfica dos fundos atribuídos:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 4.1. Repartição por país dos intermediários financeiros

4.3.3. Responsabilidades

O gráfico seguinte mostra as responsabilidades trimestrais do FEI para com os intermediários financeiros:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 4.2. Responsabilidades trimestrais do FEI para com os intermediários financeiros

O gráfico seguinte mostra a evolução cumulativa das dotações do FEI (130 milhões de euros no final de 2000) em comparação com os recursos orçamentais afectados disponíveis (198,56 milhões de euros no final de 2000). Além disso, indica a utilização real dos recursos financeiros pelos intermediários financeiros.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 4.3. Evolução cumulativa das operações

Os mecanismos de garantia possuem, em geral, um grande efeito de alavanca. Em 31 de Dezembro de 2000, o montante global dos empréstimos concedidos às PME beneficiárias ascendia a 3,4 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, a utilização efectiva dos recursos orçamentais pelos intermediários financeiros ascendia a 62 milhões de euros, conseguindo-se um efeito de alavanca de 54. De acordo com as previsões dos intermediários financeiros, calcula-se que mais de 6,6 mil milhões de euros sejam concedidos sob a forma de empréstimos com base nas responsabilidades de 130 milhões de euros.

O gráfico seguinte mostra a evolução dos empréstimos às PME e os montantes correspondentes investidos, até ao momento, pelas PME beneficiárias.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 4.4. Empréstimos concedidos a PME e investimentos correspondentes

Convém salientar que os primeiros intermediários financeiros que assinaram um contrato com o FEI (no último trimestre de 1998 ou no primeiro trimestre de 1999) tinham já despendido, em média, 77% do total da sua carteira de garantias em 31 de Dezembro de 2000. Estes dados confirmam as previsões iniciais e atestam a evolução satisfatória do mecanismo. De facto, no final de 1999 e em 2000, o FEI chegou mesmo a acordar com alguns intermediários financeiros o aumento dos volumes das respectivas carteiras.

4.3.4. Pagamentos por perdas

As primeiras reclamações de garantias foram apresentadas pelos intermediários financeiros no terceiro trimestre de 2000. O montante da parte do FEI no que respeita aos empréstimos em situação de incumprimento totaliza, até ao momento, 446 028 euros. Este resultado coaduna-se com a natureza dos produtos de garantias ou de empréstimos cobertos pelo mecanismo, reflectindo, igualmente, o período de tempo entre a assinatura dos acordos de garantia entre o FEI e os intermediários financeiros e a ocorrência de incumprimentos nas carteiras subjacentes. Os quatro intermediários financeiros em causa (Bürges na Áustria, Finnvera na Finlândia, Deutsche Ausgleichsbank na Alemanha e Almi na Suécia) assinaram acordos com o FEI no final de 1998 ou em 1999.

4.3.5. Contas

O balanço e a demonstração de resultados do mecanismo constam do anexo 7.

4.4. Intermediários financeiros

O FEI assinou contratos com 21 intermediários financeiros em 12 países. Tal como previsto, em alguns países, onde os mecanismos de garantia não existem e/ou onde o interesse do público pelo mecanismo era reduzido, a sua aplicação pelo FEI veio a revelar-se particularmente difícil, sobretudo no caso da Grécia, da Irlanda e do Luxemburgo.

No anexo 5 inclui-se uma lista dos intermediários financeiros e uma breve descrição dos produtos de financiamento com garantias no âmbito do Mecanismo de Garantia às PME (anexo 5).

O gráfico seguinte mostra a utilização das responsabilidades do FEI por país, em 30 de Setembro de 2000. A utilização é calculada como o rácio do montante total das garantias incluídas na carteira do Mecanismo de Garantia às PME pertinente de cada intermediário financeiro, dividido pelo volume máximo da carteira de garantias acordado contratualmente com o intermediário.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 4.5. Utilização pelos intermediários financeiros

Tecem-se, em seguida, alguns comentários sobre a evolução do mecanismo em cada país:

Áustria

O intermediário financeiro Bürges desenvolveu muito bem as suas operações no âmbito do mecanismo e solicitará uma prorrogação do contrato e um aumento dos respectivos volumes em carteira em 2001. Os dados preliminares relativos ao final do ano revelam uma taxa de utilização de 96%.

Bélgica

A utilização foi adiada. Inicialmente, o Fonds de Participation - Participatie Fonds introduziu, no início de 1999, um novo produto de garantia para apoiar PME com um número de trabalhadores igual ou inferior a 50 e em actividade há menos de 5 anos. Todavia, dado que a utilização deste novo instrumento pelos bancos comerciais se revelou insatisfatória, o FEI assinou um novo contrato no verão de 2000, para cobrir empréstimos subordinados às empresas em fase de arranque, o que levou, de imediato a um aumento de utilização.

Dinamarca

A utilização do mecanismo foi bastante satisfatória. O Fundo de Crescimento (Vækstfonden) assinou um contrato com o FEI em Junho de 2000 e, com o apoio do mecanismo, lançou um novo mecanismo de garantia de empréstimos que começou a funcionar em Agosto de 2000. De acordo com dados preliminares, em 31 de Dezembro de 2000 a taxa de utilização do novo mecanismo era de 25% em termos de desembolsos de empréstimos. Contudo, no que diz respeito a empréstimos concedidos, foram já assumidas responsabilidades equivalentes a 90%. Por conseguinte, em 2001 ou numa fase posterior será solicitado o aumento dos volumes em carteira.

Finlândia

No final do ano, a Finnvera solicitou a inclusão do seu mecanismo de garantia às pequenas empresas na carteira do Mecanismo de Garantia às PME. Foi criada uma vertente especial para as empresas de jovens empresários. De acordo com as informações preliminares, em 31 de Dezembro de 2000 a taxa de utilização era de 28%.

França

A carteira seleccionada compreende três programas: arranque, transmissão de empresas e investimento por microempresas (menos de 10 trabalhadores). O FEI aumentou os volumes em carteira da Sofaris para que esta instituição mantivesse as suas operações. Até ao momento, foram concedidos mais de 13 000 empréstimos.

Alemanha

Devido à utilização extraordinariamente positiva dos produtos de empréstimo do Deutsche Ausgleichbank, os montantes dos volumes da carteira em questão foram aumentados em Agosto de 2000. Além disso, o FEI assinou um contrato com o Kreditanstalt für Wiederaufbau em Dezembro de 2000.

Grécia

A legislação que permite a instituição deste tipo de mecanismo de garantia ainda não foi aprovada.

Irlanda

As consultas relativas aos eventuais intermediários financeiros estão ainda em curso a nível das entidades nacionais.

Itália

O FEI assinou contratos com 9 mecanismos de garantia que funcionam a nível regional. A utilização do mecanismo é satisfatória e o efeito de alavanca dos recursos orçamentais é muito elevado. Os volumes de garantias de dois intermediários foram já aumentados para que estas instituições possam manter o bom nível de desempenho. Durante o ano 2001, considerar-se-á a possibilidade de novos aumentos.

Luxemburgo

Até ao momento, apenas uma instituição manifestou interesse. Se um produto adequado puder ser definido no âmbito do mecanismo, o intermediário poderá aderir à rede mais para o final de 2001.

Países Baixos

O desenvolvimento do mecanismo pelo BBMKB (Besluit Borgstelling MKB kredieten) foi mais do que satisfatório, razão pela qual, em 2001, será solicitado o aumento dos volumes em carteira.

Portugal

Em Junho de 2000, o FEI assinou um contrato com a SPGM (Sociedade de Investimento) de Portugal. A SPGM gere um mecanismo de garantia nacional de criação recente. O mecanismo está a apoiar o intermediário nos esforços para instituir no país um sistema de garantia mútua. A actual taxa de utilização é bastante reduzida, visto o processo de aplicação do novo mecanismo estar ainda em curso.

Espanha

A taxa de utilização de 26% por parte da CERSA (Compañía Española de Reafianzamiento) é conforme às expectativas. O mecanismo assegura a cobertura, a nível nacional, dos sistemas nacionais de garantia mútua. Graças ao apoio do mecanismo, a CERSA transformou a sua garantia de responsabilidade limitada numa garantia de responsabilidade ilimitada.

Suécia

O mecanismo permitiu que a Almi Företagspartner aumentasse as suas actividades no quadro do financiamento do crescimento e dos empréstimos à fase de arranque e às mulheres empresárias. De acordo com informações preliminares, em 31 de Dezembro de 2000 a taxa de utilização era de 38%.

Reino Unido

O contrato foi assinado entre o Prince's Trust e o FEI apenas em Dezembro de 2000, pelo que as operações realizadas não puderam ainda ser incluídas neste relatório.

4.5. PME beneficiárias

Até 30 de Setembro de 2000, o número total de PME a beneficiar de uma garantia ao abrigo do Mecanismo de Garantia às PME foi de 40 778, em comparação com 7 223 no ano transacto. O quadro seguinte mostra a repartição por país e os montantes globais de empréstimo correspondentes:

Quadro 4.1. Repartição por país das PME beneficiárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*) A SPMG está actualmente a instituir um sistema de garantia mútua em Portugal. Como os fundos de garantia mútua não estão ainda em funcionamento, a SPMG emitiu garantias no âmbito das suas actividades tradicionais com as PME.

De acordo com os dados preliminares transmitidos pelos intermediários financeiros, mais de 50 000 PME terão beneficiado do mecanismo no final de 2000.

Os beneficiários finais com menos de 10 trabalhadores representam 91% do número total de pequenas e médias empresas. É interessante comparar a distribuição das PME, por dimensão, no âmbito do mecanismo com a distribuição geral na UE. De acordo com o sexto relatório do Observatório Europeu das PME, 93% das PME são microempresas, 6% são pequenas empresas e 1% são médias empresas. Por conseguinte, a população das PME beneficiárias do Mecanismo de Garantia às PME é semelhante à distribuição global das PME na União Europeia.

A classificação destas PME por número de trabalhadores é a seguinte:

Quadro 4.2. Emprego nas PME beneficiárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A classificação das PME por ano de criação é a seguinte:

Quadro 4.3. Repartição das PME beneficiárias por ano de criação

Ano de instituição

// Número de PME beneficiárias

<1998 // 16

1998 // 1

1999 // 6

2000 // 8

2001*) //

Não disponível**) // 8

Total // 40

*) Os empréstimos foram concedidos antes da instituição das empresas, sob a forma de financiamento prévio.

**) Estes dados dizem respeito à Sofaris. Calcula-se que aproximadamente 30% da carteira de garantias da Sofaris seja relativo ao seu programa para a fase de arranque). Consequentemente, das 10 178 PME em relação às quais não há dados disponíveis sobre o ano de instituição, 3 000 são empresas em fase de arranque. Destas, crê-se que cerca de 1 200 empresas tenham sido criadas em 2000.

4.6. Emprego

As 40 778 PME beneficiárias deste Mecanismo de Garantia até ao momento declararam ter 175 174 trabalhadores. As empresas indicaram ainda que esperam um aumento de 19 084 trabalhadores no prazo de um ano e um novo aumento de 33 934 no segundo ano. Por conseguinte, crê-se que as PME que beneficiaram do mecanismo irão criar, na totalidade, cerca de 52 018 novos postos de trabalho dentro de dois anos, ou seja, uma média de 1,3 postos de trabalho por PME. Trata-se de um valor considerável se se tiver em conta que mais de 80% das PME beneficiárias são empresas muito pequenas, com 5 ou menos trabalhadores.

5. Conclusões

5.1. Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego

As PME não são homogéneas, o que explica a criação de diferentes tipos de medidas de apoio para diferentes categorias de empresas no quadro da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego. Os três instrumentos financeiros - MTE - Apoio ao Arranque, JEV (Empresa Comum Europeia) e Mecanismo de Garantia às PME - contribuem em vários graus para o desenvolvimento das PME, apoiando a criação e o crescimento das empresas, bem como a cooperação entre elas.

O grau de desenvolvimento destes três instrumentos varia consideravelmente. O MTE - Apoio ao Arranque está ainda num estádio inicial da sua fase de investimento. Tendo em conta a complexidade do processo (instituição de novos fundos de capital de risco, frequentemente com novas equipas de gestão), os resultados obtidos até ao momento podem considerar-se satisfatórios. O FEI prevê que a dotação orçamental restante seja atribuída até ao início de 2002, visto que os compromissos relativos a novos fundos de capital de risco estão já em negociação ou em fase avançada de aprovação e as novas propostas por parte de potenciais entidades financiadoras e gestores de fundos têm vindo a ser apresentadas a um ritmo constante.

No que respeita ao JEV, a utilização do programa é inferior ao previsto devido a inúmeras razões. Crê-se que o período de tratamento dos pedidos das PME é demasiado longo. Além disso, os actuais critérios de elegibilidade não respondem às necessidades das PME no que respeita aos investimentos transfronteiras. Para algumas PME, a cooperação com um parceiro estrangeiro, bem como a partilha das responsabilidades de gestão, pode representar um peso, motivo pelo qual o novo programa plurianual prevê a simplificação dos procedimentos e um alargamento dos critérios de elegibilidade em causa.

Por fim, a utilização global do Mecanismo de Garantia às PME é satisfatória, reflectindo não só a aceitação pelos participantes no mercado, como a necessidade deste tipo de envolvimento comunitário.

Tendo em conta a absorção dos três instrumentos, a Comissão adaptou a dotação dos diferentes mecanismos reafectando 30,56 milhões de euros do JEV para o Mecanismo de Garantia às PME.

Em 20 de Dezembro de 2000, o Conselho decidiu alargar os três instrumentos financeiros da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego no quadro de uma nova base jurídica, nomeadamente o programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005). Além disso, a acção Capital de Lançamento (ex-CREA), que continua a constituir uma parte integrante do programa plurianual, será gerida pelo FEI.

5.2. Programa Plurianual

Os créditos propostos para os instrumentos financeiros ao abrigo do novo programa plurianual (317 milhões de euros para o período de 2001 a 2005) serão atribuídos ao Mecanismo de Garantia às PME, ao MTE - Apoio ao Arranque e à acção Capital de Lançamento.

O programa plurianual foi aberto aos potenciais candidatos à adesão, a fim de lhes dar a oportunidade de se familiarizarem com as políticas e os instrumentos comunitários. Além disso, o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) celebrado com os países da ETFA/EEE, bem como os Acordos de Associação celebrados com Chipre, Malta e a Turquia prevêem a possibilidade de participação desses países nos programas comunitários.

No quadro do novo programa plurianual, o MTE - Apoio ao Arranque foi adaptado para dar apoio à criação e ao financiamento das PME na sua fase de arranque através do investimento em fundos de capital de risco especializados e em viveiros de empresas.

No que respeita ao Mecanismo de Garantia às PME, foram acrescentadas três novas subvertentes com vista a alargar o leque dos instrumentos disponíveis e garantir:

- microcréditos; além disso, poderá considerar-se um auxílio suplementar para os intermediários financeiros, para cobrir parcialmente os elevados encargos de gestão inerentes a estas acções,

- participações e

- empréstimos destinados ao financiamento de equipamento de tecnologias da informação, software e formação no domínio da Internet e do comércio electrónico.

O plano de acção de capital de lançamento visa apoiar fundos de capital de lançamento, viveiros ou organizações similares que contem com a participação do FEI.

Por fim, o programa JEV será simplificado e adaptar-se-ão os seus critérios de elegibilidade. O mecanismo centrar-se-á nas parcerias transnacionais. O método de cálculo do montante da contribuição será simplificado através do recurso a um montante fixo destinado a cobrir uma parte dos trabalhos preparatórios. Além disso, a contribuição será determinada em função do investimento realizado e do número de postos de trabalho criados.

Esta simplificação terá por efeito reduzir a carga administrativa e permitir a rápida tramitação dos projectos pelos intermediários financeiros e pelos serviços da Comissão. Permitirá, igualmente, que os serviços da Comissão possam gerir o mecanismo sem ter de recorrer a uma unidade de assistência técnica.

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