COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 21.04.1997 
COM(97) 160 final 
Proposta de 
KEOULAMENTO (CE) PO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tecidos de 
algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, 
da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição de Motivos 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 2208/96 (1), a Comissão instituiu, em 20 de Novembro 
de 1996, direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de tecidos de 
algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da 
índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia. 
(2) Após a instituição dos direitos provisórios, foi concedida às partes interessadas a 
oportunidade de apresentarem as suas observações e de serem ouvidas caso o 
solicitassem. 
(3) Na sequência de uma série de pedidos apresentados por exportadores e 
importadores, a gaze para pensos foi excluída do âmbito de aplicação do 
regulamento em virtude das suas características físicas particulares e da sua 
utilização final muito específica. 
(4) Foram aceites algumas alegações apresentadas por exportadores no que respeita à 
determinação das margens de dumping e, sempre que adequado, os cálculos 
relativos ao dumping foram alterados em conformidade. Desta alteração resultou 
uma redução geral das margens de dumping. As margens médias definitivas 
oscilam entre os 13 e os 15%. A margem de dumping que sofreu a maior redução 
foi a do Paquistão, cuja média passou de 27,9% para 14,3%. 
(5) Na sequência das observações apresentadas pelos exportadores, foi alterado o 
método de cálculo da subcotação dos preços e das vendas a fim de ter em conta os 
diversos tipos de produto existentes. O novo método confirmou, no entanto, a 
existência de uma margem significativa de subcotação dos preços. 
( 1 ) JO L n° 295 de 20 de Novembro de 1996, p. 3. 
(6) Tendo em conta a sensibilidade e a posição estratégica do produto na cadeia de 
produção, bem como as observações fornecidas pelas partes interessadas, foi 
realizada uma análise exaustiva dos aspectos do processo relacionados com o 
interesse comunitário. O inquérito confirmou que as medidas teriam efeitos 
benéficos para a indústria comunitária, na medida em que lhe permitiriam 
aumentar a produção, diminuir os custos e recuperar a rentabilidade sem, por 
outro lado, afectar indevidamente as indústrias a jusante. Confirmaram-se, por 
conseguinte, as conclusões provisórias segundo as quais as medidas anti-dumping 
não são contrárias ao interesse comunitário no seu conjunto. 
(7) Em conformidade com o artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, a 
Comissão propõe portanto que o Conselho institua direitos anti-dumping 
definitivos sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado 
originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia, do 
Paquistão e da Turquia. Dada a importância do prejuízo, recomenda-se também 
que os direitos anti-dumping provisórios sejam definitivamente cobrados até ao 
montante dos direitos definitivos instituídos. 
REGULAMENTO (CE) N° /97 DO CONSELHO 
de 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tecidos de 
algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, 
da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o seu artigo 9o, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, tal como previsto no regulamento acima mencionado, 
Considerando o seguinte: 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) O Regulamento (CE) n° 2208/96 da Comissão2 (a seguir designado "o 
regulamento provisório") instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as 
1 JO L n° 56 de 6.3.1996, p. 1, designado como "regulamento de base". 
2 JO L n° 295 de 20.11.1996, p. 3. 
3 
importações na Comunidade de tecidos de algodão não branqueado originários da 
República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da 
Turquia, correspondentes aos códigos NC 5208 11 a 5208 19 e 5209 11 a 
5209 19. 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(2) A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que 
considerou necessárias para as suas conclusões definitivas, tendo realizado 
inquéritos nas instalações dos importadores na Comunidade ligados aos 
produtores/exportadores nos países em causa: 
Eurotex Trading Corp. GmbH, Hamburgo, Alemanha 
Mafatlal Limited, Romaga AG (RU e Suíça), Lancashire, RU 
(3) Tal como anunciado no considerando (13) do regulamento provisório, a Comissão 
prosseguiu o inquérito a fim de decidir se a gaze deveria ou não ser excluída do 
âmbito de aplicação do presente processo, tendo realizado inquéritos nas 
instalações das seguintes empresas na Comunidade: 
Torvai, Torras Valenti S.A., Navarcles, Barcelona, Espanha 
Texpol, Têxtil Planas Oliveras S.A., Manresa, Barcelona, Espanha 
(4) Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, algumas partes 
interessadas apresentaram observações por escrito. 
(5) Às partes que o solicitaram foi-lhes concedida a possibilidade de serem ouvidas 
pela Comissão. 
(6) A seu pedido, as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais 
com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de direitos 
anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos 
direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem 
as suas observações sobre os factos divulgados. 
(7) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas 
foram examinadas e, nos casos adequados, tomadas em consideração nas 
conclusões definitivas. 
C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
(8) Convém recordar que o presente processo abrange todos os tecidos de algodão 
não branqueado, contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão. Existem muitos 
tipos ou contexturas diferentes de tecidos de algodão não branqueado, que se 
definem por uma combinação do título (peso) dos fios utilizados e do número de 
fios utilizados na teia e na trama, bem como da forma como os fios são 
entrelaçados. Além disso, muitos produtores podem geralmente produzir qualquer 
contextura de tecidos de algodão não branqueado, se tal lhes for solicitado. 
(9) Com base nas informações disponíveis na fase provisória, a Comissão considerou 
que os tipos de produtos vendidos no mercado interno e os exportados pelos 
países em causa eram produtos similares na acepção do n° 4 do artigo Io do 
regulamento de base, tal como indica o considerando (12) do regulamento 
provisório. Considerou também a Comissão que os tipos de produtos vendidos no 
mercado interno indiano e os tipos exportados pelas empresas chinesas eram 
produtos similares, do mesmo modo que os tipos exportados por todos os países 
em causa e os tipos produzidos pelos produtores comunitários. 
(10) Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, foram apresentados vários pedidos 
para que fossem excluídos do âmbito do processo alguns tipos específicos de 
tecidos de algodão não branqueado. Os tipos em questão incluíam tecidos de 
contexturas diferentes para utilizações específicas diversas, nomeadamente, 
alguns tecidos utilizados em bordados, tecidos utilizados em discos de polir e no 
fabrico de gaze para pensos (a seguir designada "gaze"). 
(11) Relativamente à gaze, a Comissão concluiu o seguinte: 
os tecidos de gaze tem características físicas diferentes, em virtude da sua 
contextura particularmente leve, o que em geral os torna impróprios para 
qualquer outro fim e, por conseguinte, não permutáveis com as contexturas 
utilizadas, por exemplo, nos sectores do vestuário e dos têxteis para o lar; 
os tecidos de gaze têm uma aplicação sanitária/farmacêutica específica que 
os distingue dos outros tecidos utilizados na indústria têxtil, dado que o 
produto apenas pode ser utilizado para produzir gaze para pensos, tal como 
definido na "Farmacopeia Europeia", estabelecida pelo Conselho da 
Europa (NC 3005 90 31), e tem de obedecer a normas rigorosas de 
higiene; 
em virtude da sua classificação num código específico, NC 5208 11 10, a 
gaze para pensos é claramente identificável como um produto específico, 
podendo, assim, ser excluída sem prejudicar a eficácia das medidas 
eventualmente instituídas. Uma eventual evasão às medidas, através de 
uma descrição falsa ou fraudulenta do produto seria difícil e, além disso, 
facilmente detectável. 
A gaze para pensos, classificada no código NC 5208 11 10, é excluída do âmbito 
do presente processo. Consequentemente, qualquer direito anti-dumping 
provisório cobrado sobre este produto deveria ser liberado ou reembolsado. 
(12) No que respeita a todos os outros tipos de tecidos, relativamente aos quais foram 
apresentados pedidos de exclusão do âmbito de aplicação do presente processo, 
convém salientar que todos eles são abrangidos pela definição de produto similar 
acima formulada. Por conseguinte, são incluídos no âmbito de aplicação do 
presente processo. 
D. EXPORTADORES E PRODUTORES NOS PAÍSES DE ORIGEM 
1. Exame individual no âmbito da amostragem 
(13) Algumas partes turcas alegaram que era contraditório considerar representativa 
uma amostra da produção e das exportações da Turquia contendo apenas duas 
empresas e, simultaneamente, recusar um exame individual às empresas que o 
solicitaram. 
Esta argumentação confunde a questão da representatividade da amostra na 
Turquia com a questão da aceitabilidade dos pedidos de exame individual, que 
depende do volume de pedidos individuais apresentados por todos os países 
objecto de inquérito. 
Convém recordar que nos considerandos (26), (27) e (28) do regulamento 
provisório, a Comissão já tinha decidido, tendo em conta o n° 3 do artigo 17° do 
regulamento de base, recusar todos os pedidos de tratamento individual, pois o 
número de produtores/exportadores era de tal modo elevado (num caso várias 
centenas de exportadores em seis países) que a realização de exames individuais 
complicaria desnecessariamente o inquérito e impediria a sua conclusão em tempo 
útil. 
E. DUMPING 
1. Valor normal 
(a) Países de economia de mercado 
(i) Método de construção do valor normal 
(14) Dois produtores/exportadores egípcios questionaram o recurso ao valor normal 
construído quando poderiam ter sido utilizados os preços internos de outro 
produtor/exportador incluído na amostra para estabelecer o valor normal de 
contexturas idênticas. 
Convém referir que, embora alguns produtos tivessem a mesma contextura, as 
diferenças existentes no que respeita aos métodos de fiação, à eficácia dos teares e 
à qualidade do algodão utilizado no Egipto, provocaram variações de custos do 
produto final de tal forma elevadas que a utilização do preço de outro 
produtor/exportador como base do valor normal não teria sido adequada. 
(15) Dois produtores/exportadores indianos alegaram que o valor normal tinha sido 
incorrectamente determinado uma vez que as vendas internas dos produtos de 
segunda qualidade tinham sido excluídas do cálculo do valor normal. 
Dado que as exportações para a Comunidade eram compostas por produtos de 
primeira qualidade, foi necessário calcular o valor normal com base no produto 
comparável, em conformidade com o n° 2 do artigo Io do regulamento de base, ou 
seja, os produtos de primeira qualidade vendidos no mercado interno do país de 
exportação. 
(16) Algumas partes contestaram a utilização de dois limiares diferentes, a saber 5% e 
10%, para avaliar a representatividade das vendas internas e da rentabilidade. 
Uma parte alegou que, se as vendas internas eram consideradas não 
representativas em termos de lucro, deveriam também ser consideradas não 
representativas cm termos de encargos de venda, despesas administrativas e 
outros encargos gerais. 
O argumento apresentado parece confundir os diversos limiares utilizados pela 
Comissão para determinar (i) se os preços internos devem ser utilizados como 
base para a determinação do valor normal e (ii) se as vendas internas são 
rentáveis. Os considerandos (29) a (36) do regulamento provisório fornecem uma 
explicação pormenorizada do método adoptado pela Comissão, em conformidade 
com o artigo 2o do regulamento de base e com a sua prática habitual. Por uma 
questão de clareza, convém referir que o facto de algumas vendas, ou mesmo 
todas as vendas, serem aparentemente efectuadas com prejuízo não implica que os 
encargos de vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais não 
sejam fiáveis para construir um valor normal adequado. Por outro lado, a 
Comissão tem por prática considerar que a totalidade das vendas internas não 
foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais se o volume das 
vendas rentáveis for inferior a 10% (ver considerando (33) do regulamento 
provisório). Este limiar é também utilizado para determinar se os lucros obtidos 
no mercado interno podem constituir uma base fiável para o cálculo do valor 
normal construído. 
(ii) Custos de fabrico 
(17) Dois produtores/exportadores egípcios contestaram a decisão da Comissão de 
aumentar os custos declarados das aquisições de algodão virgem. 
10 
Num caso, a Comissão procedeu deste modo porque o produtor/exportador não 
tinha tomado em consideração os preços efectivamente pagos, que reflectiam o 
aumento excepcional do preço do mercado do algodão virgem durante a época de 
1994/1995 (que coincidia com a maior parte do período de inquérito). No outro 
caso, foi efectuada uma correcção porque os custos declarados do algodão virgem 
se reportavam ao exercício financeiro e não ao período de inquérito. 
Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias. 
(iii) Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos 
gerais 
(18) Algumas partes contestaram a inclusão dos custos de financiamento na construção 
do valor normal. 
A este respeito, convém frisar que é prática habitual da Comissão incluir todos os 
custos relativos à produção e à venda do produto em causa no mercado interno, 
incluindo os custos de financiamento, para construir o valor normal. Os custos de 
financiamento declarados foram pois utilizados na construção do valor normal. 
(19) Dois produtores/exportadores indonésios ligados a distribuidores no mercado 
interno alegaram que a Comissão não tinha calculado correctamente os custos 
destes últimos e solicitaram-lhe que reduzisse o montante correspondente aos 
encargos de venda* despesas administrativas e outros encargos gerais de forma a 
ter em conta as actividades limitadas destas empresas ligadas. 
H 
Neste contexto, convém recordar que se considera normal tratar como uma 
entidade económica única os distribuidores e o produtor/exportador ao qual estão 
ligados, na medida em que os distribuidores em causa neste caso desenvolvem 
actividades no mercado interno muito idênticas às de uma filial ou de um 
departamento de vendas. Como a Comissão considerou que os distribuidores em 
causa se encontravam na situação acima descrita, os seus custos foram calculados, 
em conformidade com o n° 5 do artigo 2o do regulamento de base, e tomados em 
consideração na construção do valor normal dos dois produtores/exportadores em 
causa. 
(iv) Margem de lucro no mercado interno 
(20) No que respeita à margem de lucro utilizada na construção do valor normal, 
alguns produtores/exportadores alegaram que a rentabilidade interna deveria ter 
sido avaliada apenas com base nas contexturas vendidas tanto no mercado interno 
como no mercado comunitário. 
Convém, no entanto, recordar que o n° 2 do artigo 2o do regulamento de base 
prevê que "as vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado 
interno serão normalmente utilizadas para a determinação do valor normal". Por 
conseguinte, para determinar a margem de lucro no mercado interno, foram 
utilizadas todas as vendas no mercado interno do produto similar destinado ao 
consumo interno independentemente de uma contextura determinada ser também 
exportada para a Comunidade. 
12 
(21) Os produtores/exportadores paquistaneses alegaram que a Comissão, ao calcular a 
margem de lucro no mercado interno do único produtor/exportador que efectuava 
vendas internas no decurso de operações comerciais normais, excluiu 
indevidamente certas transacções, cuja consequência foi um aumento artificial da 
margem de lucro.* Alegaram ainda que esta margem de lucro não era 
representativa do mercado paquistanês e que não deveria ter sido utilizada na 
construção do valor normal das outras três empresas incluídas na amostra, uma 
vez que nenhuma delas tinha obtido lucros com as suas vendas do produto em 
causa no mercado interno. 
O n° 3 do artigo 2o do regulamento de base prevê que deve ser utilizado o lucro 
obtido com as vendas rentáveis no mercado interno, no decurso de operações 
comerciais normais, para o cálculo do valor normal das empresas que não 
efectuem vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais 
ou quando estas forem insuficientes. Confirma-se, deste modo, o método 
utilizado nas conclusões provisórias. 
No entanto, ao rever os seus cálculos, a Comissão verificou que certas transacções 
que tinham sido excluídas para efeitos das conclusões provisórias deveriam 
efectivamente ser incluídas no volume de negócios. Foi assim calculada uma nova 
margem de lucro que foi aplicada na construção do valor normal do 
produtor/exportador em causa, bem como dos restantes três 
produtores/exportadores que não tinham efectuado vendas no mercado interno, ou 
quando estas eram insuficientes. 
13 
(b) País sem economia de mercado: República Popular da China 
(22) Os representantes dos produtores/exportadores chineses alegaram que a República 
Popular da China é actualmente um país de economia de mercado e que, por 
conseguinte, o recurso a um país análogo para a determinação do valor normal 
não era adequado, uma vez que os preços internos c/ou os custos de produção 
chineses deviam ser considerados fiáveis. 
A Comissão reconhece que estão em curso reformas económicas na China e que 
este país se encontra numa fase de transição de uma economia planificada, 
inteiramente controlada pelo Estado, para uma economia parcialmente orientada 
para o mercado. Contudo, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 2o 
do regulamento de base, que é aplicável à República Popular da China, não foi 
possível atender a este pedido, confirmando-se portanto as conclusões do 
considerando (47) do regulamento provisório. 
2. Preço de exportação 
(23) Relativamente ao único importador chinês ligado estabelecido na Comunidade, 
alegou-se que os cálculos de dumping eram incorrectos dado que incluíam todos 
os produtos chineses vendidos pelo importador ligado no mercado comunitário e 
não apenas os produtos adquiridos ao produtor/exportador ligado incluído na 
amostra. 
A este respeito, convém recordar que, em virtude de os três 
produtores/exportadores chineses incluídos na amostra estarem directa ou 
indirectamente ligados, através do Estado chinês, considerou-se que todas as suas 
exportações do produto em causa provinham de um só exportador. 
Consequentemente, os três produtores/exportadores foram considerados ligados 
ao importador em questão e, por conseguinte, todos os seus preços de exportação 
foram reconstruídos. 
14 
(24) Foi também alegado que a margem de lucro de 5% utilizada pela Comissão nas 
suas conclusões provisórias era demasiado elevada, uma vez que o importador 
ligado na Comunidade funcionava apenas como um agente. 
Verificou-se que as funções desempenhadas pela empresa ligada eram as 
tradicionalmente desempenhadas por um importador. Para efeitos das 
determinações definitivas, foi utilizada a margem média de lucro de 4,4% 
estabelecida para os dois importadores independentes na Comunidade. 
(25) Dois produtores/exportadores indianos, que faziam parte do mesmo grupo e que 
vendiam parte da sua produção à Comunidade, através de três empresas de 
comercialização ligadas, alegaram que a Comissão tinha calculado 
incorrectamente os preços de exportação utilizando margens de lucro e encargos 
de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais desproporcionados 
em relação às actividades meramente comerciais dos importadores ligados. 
Após ter verificado as informações fornecidas pelas três empresas ligadas, a 
Comissão determinou os preços de exportação com base nos custos, calculados de 
novo, verificados entre a importação e a revenda. Foi necessário efectuar este 
novo cálculo na medida em que as três empresas ligadas não conseguiram 
demonstrar que a repartição dos custos apresentada à Comissão era a 
tradicionalmente utilizada ou que reflectia correctamente os custos relativos ao 
produto em causa. A Comissão procedeu, assim, a uma nova repartição dos custos 
com base no volume de negócios e numa estimativa razoável dos custos 
incorridos relativamente aos produtos têxteis transformados e não transformados 
vendidos na Comunidade. A margem de lucro estimada provisoriamente em 5% 
passou para 4,4%, a fim de ter em conta as informações fornecidas pelos 
importadores independentes na Comunidade (ver considerando (24)). 
15 
(26) Um produtor/exportador indiano argumentou que a Comissão deveria considerar 
como transacções individuais os contratos-quadro (master contracts) e não as 
facturas, alegando que os contratos-quadro determinam o preço de exportação e 
que os preços acordados no âmbito desses contratos dependem do sistema de 
contingentes imediatos (ready quota) existente na índia. 
As verificações revelaram que durante o período de inquérito se encontravam em 
vigor 94 contratos-quadro. Os preços que figuravam nos contratos-quadro para os 
mesmos tipos de tecidos de algodão não branqueado destinados ao mesmo cliente 
variavam de tal forma de contrato-quadro para contrato-quadro que não foi 
possível atribuir-lhes qualquer fiabilidade. Além disso, um controlo feito por 
sondagem revelou que os preços variavam de forma significativa consoante se 
tratasse de facturas ou de contratos-quadro. Concluiu-se portanto que os 
contratos-quadro não poderiam constituir uma base fiável para determinar os 
preços de exportação, os quais foram então estabelecidos com base nos preços das 
facturas pagos ou a pagar pelo produto aquando da sua venda para exportação na 
Comunidade durante o período de inquérito. 
3. Comparação 
(27) Hm conformidade com o considerando (54) do regulamento provisório, só foram 
concedidos ajustamentos, para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor 
normal e o preço de exportação, nos casos em que foi apresentado um pedido 
nesse sentido nos prazos previstos e quando a parte em causa conseguiu 
demonstrar os efeitos das alegadas diferenças sobre os preços e a sua 
comparabilidade. 
t28) Vários produtores/exportadores contestaram a recusa da Comissão de conceder 
um ajustamento no que se refere às diferenças relativas ao estádio comercial. 
16 
On0 10, alínea d), do artigo 2o do regulamento de base estabelece que devem ser 
apresentadas provas de que a diferença relativa ao estádio comercial afecta a 
comparabilidade dos preços, o que é demonstrado pela existência de diferenças 
constantes e evidentes nas funções e preços dos vendedores nos diferentes 
estádios comerciais no mercado interno do país de exportação. Na ausência de 
elementos de prova neste sentido, foram rejeitados os pedidos. 
(29) Todas as empresas produtoras/exportadoras egípcias contestaram a recusa da 
Comissão de lhes conceder um ajustamento do valor normal a fim de ter em conta 
os custos do crédito. 
Tal como mencionado no considerando (57) do regulamento provisório, não foi 
fornecido qualquer elemento de prova de que as condições de pagamento tinham 
sido acordadas aquando da venda e que as condições de crédito tinham sido 
tomadas em consideração na determinação dos preços praticados. Efectivamente, 
os três produtores/exportadores admitiram que os preços não variaram consoante 
as condições de pagamento. Além disso, os pedidos eram incorrectos no que 
respeita ao número de dias e às laxas de juro, conlirmando-se, consequentemente, 
as conclusões provisórias. 
(30) Três produtores/exportadores indonésios alegaram que deveriam ter beneficiado 
de um ajustamento a fim de ter em conta as vendas de produtos de segunda 
qualidade na Comunidade. 
Relativamente a um deles, o pedido foi tomado em consideração, calculando-se 
um valor normal ajustado comparável aos preços de exportação para a 
Comunidade de produtos de segunda qualidade. 
17 
Relativamente a um outro produtor/exportador, o inquérito revelou que não havia 
qualquer diferença entre os preços de exportação dos produtos de segunda 
qualidade e os preços de exportação dos produtos de primeira qualidade, não 
sendo, por conseguinte, necessário qualquer ajustamento. 
Um terceiro produtor/exportador solicitou a exclusão das suas vendas para 
exportação de produtos de segunda qualidade do cálculo do dumping ou um 
ajustamento a fim de ter em conta as diferenças nas características físicas. Dado 
que estes produtos de segunda qualidade são incluídos na definição de produto 
similar, decidiu-se não excluir as transações em causa do cálculo do dumping mas 
proceder a um ajustamento do valor normal. 
(31) Alguns produtores/exportadores alegaram que em vez da data da factura deveriam 
ser utilizadas outras datas para o cálculo do dumping, tais como a data da 
encomenda, a data do contrato ou a data do pagamento, as quais, segundo eles, 
reflectem de forma mais correcta as condições efectivas de venda. 
Convém sublinhar que o n° 10, alínea j), do artigo 2o do regulamento de base 
prevê que a data de venda deveria ser a data da factura, a menos que a data do 
contrato, da nota de encomenda ou da confirmação da encomenda seja mais 
adequada para determinar as condições efectivas de venda. Os 
produtores/exportadores em causa não provaram que a data alternativa por eles 
proposta determinava de forma mais adequada as condições efectivas de venda. 
Por conseguinte, não havia qualquer razão para abandonar a prática habitual de 
utilização da data da factura como a data de venda, conlirmando-se portanto as 
conclusões provisórias. 
4. Margens de dumping 
(a) Método geral 
(32) Algumas partes alegaram que o método utilizado pela Comissão para determinar 
as margens de dumping provisórias, que consistiu em comparar o valor normal 
médio ponderado com os preços de todas as transações de exportação para a 
Comunidade, consideradas individualmente, divergia da prática habitual e era 
incorrecto. Segundo elas, a Comissão não demonstrou que a estrutura dos preços 
de exportação divergia de forma significativa consoante o comprador, a região ou 
o período e que o método das médias ponderadas não reflectia a dimensão 
efectiva do dumping praticado. 
(33) Em conformidade com o disposto no n° 11 do artigo 2o do regulamento de base, a 
margem de dumping c normalmente estabelecida com base numa comparação 
entre um valor normal médio ponderado e uma média ponderada dos preços de 
todas as transações de exportação para a Comunidade. No entanto, caso a 
estrutura dos preços de exportação divirja de forma significativa consoante o 
comprador, a região ou o período e se o método enunciado acima não reflectir a 
dimensão efectiva do dumping praticado, a margem de dumping deve ser 
calculada com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os 
preços de todas as transações de exportação para a Comunidade consideradas 
individualmente. 
19 
(34) Na sequência dos comentários apresentados por vários produtores/exportadores, a 
Comissão reviu todos os cálculos de dumping relativos a todos os 
produtores/exportadores objecto de inquérito e chegou à conclusão que a 
determinação da margem de dumping com base numa comparação entre o valor 
normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado reflectia a 
dimensão efectiva do dumping praticado por todos os produtores/exportadores da 
República Popular da China, do Egipto, do Paquistão e da Turquia e por alguns 
produtores/exportadores da índia e da Indonésia. Neste caso, as conclusões 
provisórias foram alteradas. 
(35) No que respeita aos restantes produtores/exportadores da índia e da Indonésia, 
confirmou-se que existia uma estrutura dos preços de exportação para a 
Comunidade que divergia de forma significativa consoante o comprador, a região 
ou o período, loi igualmente estabelecido que o cálculo das margens de dumping 
com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de 
exportação médio ponderado não reflectia a dimensão efectiva do dumping 
praticado. Relativamente a esses produtores/exportadores, confirmam-se as 
conclusões provisórias, segundo as quais as margens de dumping devem ser 
determinadas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado 
e os preços de todas as transações de exportação para a Comunidade consideradas 
individualmente. 
(b) Margem de dumping dos produtores/exportadores que colaboraram e 
não foram objecto de inquérito 
(36) Confirmam-se as disposições do considerando (67) do regulamento provisório. As 
margens de dumping dos produtores/exportadores que colaboraram e que não 
foram objecto de inquérito foram determinadas com base na média das margens 
de dumping individuais calculadas para os produtores/exportadores incluídos na 
amostra, ponderadas em função do volume de negócios realizado com as 
exportações para a Comunidade. 
20 
(c) Margem de dumping residual 
(37) lendo em conta o elevado grau de colaboração obtido no âmbito do presente 
processo, considerou-se adequado alterar as conclusões provisórias no que 
respeita ao cálculo da margem de dumping residual dos produtores/exportadores 
que não colaboraram e utilizar a margem de dumping mais elevada dos 
produtores/exportadores incluídos na amostra. 
(d) Método utilizado para os grupos de empresas 
(38) Os três produtores/exportadores egípcios, embora não se opondo questionaram as 
disposições do considerando (72) do regulamento provisório que prevê que sejam 
tratados como um único grupo e sujeitos à regra geral aplicável aos grupos de 
empresas. 
Todavia, como os três produtores/exportadores objecto de inquérito são 
propriedade do Estado, confirmam-se as conclusões provisórias e o tratamento 
dos produtores/exportadores egípcios como um grupo único para evitar a evasão 
às medidas anti-dumping por parte dos produtores/exportadores egípcios 
canalizando as suas exportações para a Comunidade através do 
produtor/exportador com o direito anti-dumping mais baixo. 
(39) Um produtor/exportador indiano refutou a aplicação da regra geral que prevê o 
cálculo de uma margem de dumping única para as empresas pertencentes ao 
mesmo grupo, afirmando que as empresas do grupo, embora tecnicamente ligadas 
(participação de capital comum), constituíam entidades económicas e jurídicas 
distintas. 
A fim de evitar a evasão às medidas anti-dumping por parte dos 
produtores/exportadores do grupo, canalizando as suas exportações para a 
Comunidade através do produtor/exportador com o direito anti-dumping mais 
baixo, a Comissão aplicou ao grupo indiano a regra geral normalmente aplicável 
aos grupos de empresas. 
21 
(40) Um produtor/exportador indonésio pediu que a margem de dumping fosse 
estabelecida para o grupo no seu conjunto e não para cada produtor/exportador, tal 
como previsto no considerando (69) do regulamento provisório. 
Considerando, no entanto, que tem sido prática corrente da Comunidade começar 
por calcular uma margem de dumping para cada produtor/exportador do grupo 
sujeito a inquérito e, seguidamente, utilizar as margens de dumping verificadas 
para calcular uma margem única para o grupo no seu conjunto, o pedido foi 
rejeitado. 
(41 ) Confirma-se o método descrito no considerando (69) do regulamento provisório. 
(c) Margens de dumping definitivas 
(ï) República Popular da China 
(42) Confirma-se método descrito no considerando (70) do regulamento provisório. 
(43) A margem de dumping definitiva da República Popular da China, expressa em 
percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é de 18,9%. 
(ii) Egipto 
(44) A margem de dumping definitiva do Egipto, expressa em percentagem do preço 
de importação CIF na fronteira comunitária, é de 13,0%. 
22 
(Hi) India 
(45) As margens de dumping definitivas dos produtores/exportadores ou grupos de 
empresas incluídos na amostra, expressas em percentagem do preço de 
importação CIF na fronteira comunitária, são as seguintes: 
Century Textiles & Industries Limited 17,2% 
Coats Viyella índia Limited 12,3% 
Vardhman Spinning & General Mills Limited 5,1% 
Mafatlal Industries 12,6% 
Mafatlal Fine Spinning & Manufacturing Producer/Exporter Ltd. 12,6% 
(46) A margem de dumping definitiva dos produtores/exportadores que colaboraram e 
que não foram objecto de inquérito, expressa em percentagem do preço de 
importação CIF na fronteira comunitária, é de 15,3%. 
(47) A margem de dumping residual da índia, expressa em percentagem do preço de 
importação CIF na fronteira comunitária, é de 17,2%. 
(iv) Indonésia 
(48) As margens de dumping definitivas dos produtores/exportadores ou grupos de 
empresas incluídos na amostra, expressas em percentagem do preço de 
importação CIF na fronteira comunitária, são as seguintes: 
23 
P.T. Apac Inti Corpora/ P.P. Kanindo Prima Pcrkasa 3,5% 
P.T. Argo Panics 14,5% 
P.T. Daya Manunggal 14,5% 
P.T. Grand Textile Industries 14,5% 
P.T. Eratex Djaja 12,8% 
(49) A margem de dumping definitiva dos produtores/exportadores que colaboraram e 
que não foram objecto de inquérito, expressa em percentagem do preço de 
importação CIF na fronteira comunitária, é de 13,5%. 
(50) A margem de dumping residual da Indonésia, expressa em percentagem do preço 
de importação CIF na fronteira comunitária, é de 14,5%. 
(v) Paquistão 
(51) As margens de dumping definitivas dos produtores/exportadores ou grupos de 
empresas incluídos na amostra, expressas em percentagem do preço de 
importação CIF na fronteira comunitária, são as seguintes: 
Diamond Fabrics Ltd 9,0% 
Amer Fabrics Ltd 9,0% 
Kohinoor Raiwind Mills Ltd 22,9% 
Kohinoor Weaving Mills Ltd 22,9% 
Lucky Textile Mills 15,5% 
Nishat Mills Ltd 9,2% 
Nishat Fabrics Ltd 9,2% 
24 
(52) A margem de dumping definitiva dos produtores/exportadores que colaboraram e 
que não foram sujeitos a inquérito, expressa em percentagem do preço de 
importação CIF na fronteira comunitária, é de 14,2%. 
(53) A margem de dumping residual do Paquistão, expressa em percentagem do preço 
de importação CIF na fronteira comunitária, é de 22,9%. 
(vi) Turquia 
(54) As margens de dumping definitivas das empresas incluídas na amostra, expressas 
cm percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, são as 
seguintes: 
Birlik Mensucat Ticaret ve Sanayi Isletmesi A.S. 13,6% 
Sõktas Pamuk ve Tarim Uriinlerini Degerlendirme Ticaret ve Sanayi A.S. 17,5% 
(55) A margem de dumping definitiva dos produtores/exportadores que colaboraram e 
que não foram sujeitos a inquérito, expressa em percentagem do preço de 
importação CIF na fronteira comunitária, é de 15,2%. 
(56) A margem de dumping residual da Turquia, expressa em percentagem do preço de 
importação CIF na fronteira comunitária, é de 17,5%. 
25 
F. INDUSTRIA COMUNITÁRIA 
(57) Os exportadores chineses questionaram o método utilizado pela Comissão para 
determinar a dimensão da indústria comunitária, alegando que a 
representatividade dos produtores comunitários autores da denúncia se baseava 
unicamente nas vendas do produto similar no mercado livre e que se deveria 
também ter tomado em consideração a produção da UE destinada a uma utilização 
cativa. Ter em conta a produção destinada a uma utilização cativa significaria 
incluir, por exemplo, a produção do produto similar em empresas integradas, 
dispondo de instalações de tecelagem e dos requisitos necessários para a 
transformação interna. 
A Comissão analisou esta argumentação mas não pode aceitá-la. A prática das 
instituições comunitárias, confirmada pelo Tribunal de Justiça, consiste em 
excluir a produção cativa do cálculo da produção comunitária total, sempre que 
exista uma distinção clara entre mercado livre e mercado cativo. Uma vez que a 
produção cativa a que o representante dos exportadores chineses se refere não é 
vendida no mercado livre e não está em concorrência directa com as importações 
do produto similar, a Comissão concluiu que essa produção não deveria ser 
incluída no cálculo da produção comunitária para efeitos da determinação da 
representatividade. 
26 
(58) Após a instituição das medidas provisórias, a Comissão recebeu indicações de que 
um produtor autor da denúncia tinha deixado de apoiar a denúncia. Esse produtor 
foi portanto excluído da definição de indústria comunitária, reduzindo-se assim a 
representatividade dos autores da denúncia para 56% da produção comunitária. 
Porém, após a divulgação das conclusões definitivas, o produtor em questão 
escreveu à Comissão declarando que continuava a apoiar a denúncia. Depois de 
ter analisado os elementos de prova disponíveis e de ter contactado directamente o 
produtor, a Comissão decidiu reintegrá-lo na definição de indústria comunitária. 
Confirmou-se, portanto, que o autor da denúncia representa uma parte importante 
da produção comunitária do produto em causa, de aproximadamente 70%. 
(59) Além disso, na sequência da exclusão da gaze para pensos, prevista no 
considerando (12), e de um inquérito posterior na fase definitiva, os dados 
pertinentes relativos ao prejuízo foram ajustados a fim de ter em conta essa 
exclusão. 
G. PREJUÍZO 
5. Observações preliminares 
(60) Na sequência das alterações da definição de produto similar acima enunciadas, 
alguns dados relativos ao prejuízo que constavam do regulamento provisório 
foram alterados, tal como indicado nos considerandos seguintes. Todos os dados 
do regulamento provisório não especificamente referidos, devem considerar-se 
como confirmados pela Comissão. 
27 
6. Consumo comunitário 
(61) O consumo comunitário aparente passou de 265 984 toneladas em 1992 para 
266 158 toneladas em 1993 e para 304 660 toneladas em 1994, mas diminuiu 10% 
em 1995 (período de inquérito), passando para 274 282 toneladas. No período 
compreendido entre 1992 e 1995, o consumo comunitário aumentou 3%. 
7. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping 
(62) O volume global das importações objecto de dumping do produto em causa na 
Comunidade originárias dos países sujeitos a inquérito aumentou 16% entre 1992 
e 1994, passando de 104 330 toneladas em 1992 para 110 741 toneladas em 1993 
e para 121 501 toneladas em 1994. Em 1995, o volume diminuiu 14% passando 
para 104 987 toneladas, acompanhando a tendência verificada a nível da procura 
comunitária. 
Se se considerar a evolução dos volumes das importações em relação ao consumo 
comunitário, conclui-se que os países em causa conseguiram manter uma parte 
substancial do mercado comunitário: 39,2% em 1992, 41,6% em 1993, 39,9% em 
1994 e 38,3% durante o período de inquérito. 
28 
8. Preços das importações objecto de dumping 
(63) No considerando (102) do regulamento provisório a subcotação dos preços foi 
calculada mediante uma comparação entre os preços de venda médios ponderados 
dos produtores comunitários e os preços de exportação médios ponderados de 
todas as transações efectuadas por cada produtor/exportador em causa. Este 
método foi contestado pelos exportadores em causa, que o consideraram 
incorrecto. A fim de obter uma maior precisão, a Comissão utilizou as seguintes 
categorias na sua avaliação da subcotação dos preços: extragrosso (n°s 0-10 Ne), 
grosso (n°s 11-20 Ne), médio (n°s 21-30 Ne), médio superior (n°s 31-40 Ne), fino 
(n°s 41-60 Ne) e ultrafino (n°s 61 Ne e superiores). 
Os resultados da comparação revelaram margens de subcotação dos preços 
relativamente a todos os produtores/exportadores objecto de inquérito; as margens 
médias ponderadas por país, incluindo todas as categorias, são as seguintes: 
- China 34% 
- Egipto 37% 
- índia 42% 
Indonésia 49% 
- Paquistão 30% 
Turquia 21%. 
29 
9. Situação da indústria comunitária 
(a) Dados relativos à indústria comunitária no seu conjunto 
(ï) Vendas e parte de mercado da indústria comunitária no seu 
conjunto 
(64) As vendas totais dos produtores comunitários diminuíram cerca de 10% durante o 
período considerado, passando de 90 348 toneladas em 1992 para 80 692 em 
1993, para 81 913 em 1994 e para 81 873 durante o período de inquérito. A esta 
diminuição correspondeu uma diminuição da parte de mercado, que passou de 
34% em 1992 para 30,3% em 1993, 26,9% em 1994 e 29,9% no período de 
inquérito, o que equivale a uma diminuição de 12% em termos relativos ao longo 
do período. 
(ii) Encerramento de unidades de produção e redução dos postos de 
trabalho 
(65) O considerando (106) do regulamento provisório referia o encerramento de 
unidades de produção e a perda de postos de trabalho no sector de produção do 
produto em causa. No entanto, foram apresentados dados que apontavam para o 
facto de as perdas de postos de trabalho mencionadas incluírem as que foram 
sofridas pelos produtores integrados, os quais, tal como explicado no 
considerando (57), não estão incluídos no inquérito sobre o prejuízo. Não existem, 
no entanto, informações exactas que permitam à Comissão calcular a proporção 
do valor em questão que poderia ser atribuída à indústria comunitária, tal como 
definida no considerando (89) do regulamento provisório. 
30 
(b) Dados relativos aos produtores comunitários incluídos na amostra 
(66) Tal como referido no considerando (89) do regulamento provisório, o inquérito 
sobre o prejuízo foi efectuado através de amostragem. 
(ï) Alterações na combinação do produto 
(67) Tal como mencionado no considerando (112) do regulamento provisório, a 
Comissão examinou as informações sobre cinco contexturas de referência que 
tinham sido utilizadas para evitar que as alterações na combinação do produto 
provocassem distorções nas comparações dos preços. A vantagem de continuar a 
utilizar estas cinco contexturas de referência, paralelamente às seis categorias de 
produtos descritas no considerando (63), reside no facto de existirem dados 
disponíveis relativamente às contexturas de referência para o período 1992-1995. 
Três destas cinco contexturas de referência podem ser incluídas nas categorias de 
tecidos "grosso", "médio" e "médio superior" e podem ser consideradas como 
contexturas de base, de baixo valor acrescentado, mas produzidas em quantidades 
elevadas. Estas três categorias representam por si só 80% das importações 
originárias dos países em causa. As quantidades vendidas das três contexturas de 
referência sofreram uma evolução negativa ao longo do tempo, registando uma 
diminuição claramente superior à das vendas totais dos produtores incluídos na 
amostra. As vendas destas três contexturas de referência, que representavam cerca 
de 21% das vendas em 1992, diminuíram 43% entre 1992 e 1995. 
31 
Os produtores comunitários incluídos na amostra alegaram que tinham sido 
obrigados a reduzir a sua produção de contexturas de base e a reorientarem a sua 
produção para nichos do mercado, em consequência da subcotação significativa 
dos preços das importações objecto de dumping provenientes dos 
produtores/exportadores. A produção limitada dos produtos que pertencem a um 
nicho de mercado implica, para além de quantidades inferiores, períodos mais 
longos de paragem das máquinas entre cada lote e, consequentemente, custos 
unitários mais elevados. 
10. Conclusões sobre o prejuízo 
(68) Confirmam-se as conclusões acima enunciadas e as conclusões do considerando 
(116) do regulamento provisório. 
H. NEXO DE CAUSALIDADE 
11. Efeitos das importações objecto de dumping dos países em causa 
(69) Os exportadores alegaram que a existência de prejuízo implica alterações 
significativas a nível do volume das importações e da sua parte de mercado, bem 
como uma diminuição dos preços de exportação do produto em causa. Uma vez 
que o produto em causa está sujeito a contingentes e a autolimitações das 
exportações, alguns destes elementos não sofreram alterarações significativas. Foi 
portanto alegado que não se tinha verificado qualquer prejuízo. 
32 
Neste contexto, convém recordar que, em conformidade com os n°s 2 e 3 do artigo 
3o do regulamento anti-dumping de base, nenhum dos factores relativos aos 
volumes das importações, às partes de mercado e aos preços enumerados nas 
referidas disposições constitui necessariamente uma indicação determinante na 
análise do prejuízo. 
No caso em apreço, os volumes e a parte de mercado das importações em causa 
não registaram aumentos significativos. A explicação para esta situação é a 
existência de um sistema de contingentes que limita as importações e que, como 
se concluiu, foi utilizado de forma intensiva (a taxa média ponderada de utilização 
dos países em causa foi de 95% em 1995) durante o período considerado. As 
estatísticas revelam que alguns países exportadores transferiram inclusivamente 
quantidades de outras categorias de produtos têxteis para as suas exportações do 
produto em causa. 
Contudo, tendo em conta o nível absoluto das importações em causa e o nível dos 
preços de importação neste caso e, em conformidade com os n°s 2 e 3 do artigo 3 o 
do regulamento de base, o prejuízo traduziu-se numa rentabilidade insuficiente, 
provocada pela depreciação e a contenção dos preços (ver considerando (116) do 
regulamento provisório e considerando (67) acima). Estes níveis de preços 
resultam das características do sistema de contingentes em vigor, que incentiva as 
empresas dos países exportadores a competirem para obterem os contingentes e, 
consequentemente, os clientes das exportações. 
33 
Considera-se, além disso, que se pode verificar prejuízo mesmo em caso de 
aumento dos preços de exportação, uma vez que esses preços têm de ser 
equacionados com os preços dos produtores comunitários. Perante uma 
subcotação significativa dos preços, como no caso presente, e dado que os 
exportadores em causa detêm cerca de 40% do mercado comunitário, é óbvio que, 
independentemente da evolução dos preços das exportações objecto de dumping, 
estas continuarão a ter um efeito de contenção ou de depreciação sobre os preços, 
ou os dois simultaneamente, e poderão causar prejuízo. 
(70) O exame das contexturas de base efectuado pela Comissão, tal como descrito no 
considerando (66), fornece novos elementos de prova relativos aos efeitos das 
importações objecto de dumping. Estes dados mostram claramente que as vendas 
dos tipos de contexturas mais idênticos aos tipos importados em grandes 
quantidades sofreram uma queda muito mais acentuada do que as vendas totais, 
ficando assim demonstrado o efeito directo da subcotação substancial dos preços 
determinada para estes tipos de produtos. 
12. Efeitos de outros factores 
(71) Vários exportadores e utilizadores a jusante do produto em causa contestaram as 
conclusões relativas ao nexo de causalidade constantes do regulamento 
provisório, apontando outros factores responsáveis pelo prejuízo sofrido pela 
indústria comunitária. 
34 
(ï) Diminuição do consumo aparente 
(72) Alguns países exportadores alegaram que a principal causa do prejuízo importante 
sofrido pela indústria comunitária teria sido a diminuição do consumo do produto 
similar entre 1994 e 1995. 
A Comissão analisou esta alegação. O consumo do produto em causa diminuiu 
10% entre 1994 e 1995, o mesmo acontecendo com as importações. Não obstante, 
ao longo do período 1992-1995, as importações objecto de dumping originárias 
dos países abrangidos pelo presente processo mantiveram-se relativamente 
estáveis, com uma parte de mercado elevada (próxima dos 40%) em 1995, e 
foram vendidas a preços que subcotaram de forma significativa os preços dos 
produtores comunitários. Embora sendo certo que a indústria comunitária não foi 
indiferente aos efeitos da diminuição da procura do produto similar, as 
importações objecto de dumping causaram um prejuízo importante aos produtores 
comunitários. 
(ii) Importações originárias de outros países terceiros 
(73) Algumas partes interessadas aludiram aos efeitos das importações de outros países 
terceiros como causa de um prejuízo importante, mas não foram fornecidas 
informações susceptíveis de alterar as conclusões constantes dos considerandos 
(120) a (123) do regulamento provisório. Confirmam-se portanto tais conclusões. 
35 
(Hi) Aumento dos preços do algodão virgem 
(74) Alguns exportadores refutaram as conclusões da Comissão constantes do 
considerando (124) do regulamento provisório, alegando que o aumento dos 
preços do algodão virgem não afectou da mesma forma toda a indústria 
comunitária e que alguns produtores teriam sido menos afectados do que outros. 
Alegavam ainda os mesmos exportadores que o aumento dos preços do algodão 
virgem teria sido parcialmente absorvido pelo sector da fiação, que fornece os fios 
de algodão à indústria comunitária (descrição do sector da fiação no considerando 
(80)). 
A Comissão examinou estes argumentos. Embora seja provável que o impacto do 
aumento dos preços do algodão virgem sobre a indústria comunitária se tenha 
feito sentir de forma diferente na Comunidade consoante os produtores, 
considerou-se que tal impacto foi ainda assim significativo. Esta conclusão é 
reforçada pelo facto de alguns produtores comunitários incluídos na amostra 
terem sofrido aumentos dos custos dos fios de algodão de cerca de 50% entre 
1992e1995. 
Quanto à parcial absorção dos aumentos dos preços do algodão virgem por parte 
do sector da fiação, não foram apresentados à Comissão quaisquer elementos de 
prova nesse sentido. 
13. Conclusão sobre o nexo de causalidade 
(75) Confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando (125) do regulamento 
provisório. 
36 
I. INTERESSE COMUNITÁRIO 
14. Inquérito sobre o interesse comunitário 
(76) Com base nas informações disponíveis e tendo em conta as eventuais alterações 
de preços e de quantidades das importações objecto de dumping após a instituição 
de medidas definitivas, a Comissão examinou o seu impacto sobre os vários 
sectores da indústria têxtil da Comunidade. 
Para o efeito, e a fim de obter um quadro completo da situação, os serviços da 
Comissão enviaram um questionário a todas as partes (utilizadores, fornecedores, 
importadores), que se tinham dado a conhecer no decurso do processo, a várias 
associações comerciais que enviaram o questionário aos seus membros, bem 
como a outras partes que o solicitaram. 
(.77) Convém recordar quê, sempre que adequado, foram utilizadas as estatísticas 
relativas aos tecidos de algodão com pelo menos 50%, em peso, de algodão, na 
ausência de estatísticas mais exactas sobre o produto em causa que contém mais 
de 85%, em peso, de algodão. Os tecidos com mais de 50% em peso de algodão 
são a seguir designados "tecidos constituídos maioritariamente por algodão". 
Operadores económicos abrangidos pela análise 
(78) As várias partes da cadeia de produção dos têxteis de algodão da Comunidade são 
enumeradas nas quatro categorias principais indicadas a seguir. 
(79) Uma parte importante da indústria está integrada verticalmente e abarca pelo 
menos duas actividades das quatro categorias a seguir indicadas. 
37 
(ï) Fornecedores 
(80) Sector da fiação: a principal matéria-prima, o algodão virgem, é importada dos 
países produtores e transformada em fio. A fiação é um processo altamente 
automatizado e os produtores de fios da UE atingiram um elevado grau de 
eficácia, o qual se deve, em grande parte, ao recurso generalizado à tecnologia de 
fiação "open-end". 
(ii) Indústria comunitária 
(81) Sector da tecelagem: os fios não branqueados são tecidos. Por sua vez, os tecidos 
assim obtidos são posteriormente sujeitos a uma operação de acabamento distinta, 
durante a qual são branqueadas e estampados ou tingidos. 
(iii) Utilizadores 
(82) Sector do acabamento: operações de branqueamento, estampagem e tingimento 
dos tecidos de algodão não branqueado. Os tecidos não branquedos são primeiro 
lavados e branqueados, operações que os preparam para absorver as tintas 
utilizadas na estampagem ou no tingimento a que são sujeitos posteriormente. 
Estas actividades são, de modo geral, mas nem sempre, realizadas pela mesma 
empresa. 
(83) Sector da confecção: os tecidos acabados são cortados e cosidos para a confecção 
de vestuário, artigos têxteis para o lar ou para fins industriais. Trata-se do estádio 
com o maior grau de intensidade de mão-de-obra, em especial no caso da 
indústria de vestuário, cujos processos de fabrico não são, em geral, 
automatizados. 
38 
(iv) Sector da Importação e da Transformação 
(84) Importação/transformação: os operadores que fornecem os tecidos à indústria 
comunitária de confecção são os transformadores, que adquirem os tecidos não 
branqueados, frequentemente importados, e recorrem aos serviços do sector do 
acabamento para transformar os tecidos de acordo com as especificações do sector 
da confecção. 
IS. Indústria comunitária 
(a) Natureza e estrutura da indústria comunitária 
(85) A produção total do produto em causa na Comunidade foi de cerca de 94 000 
toneladas em 1995. Tal como mencionado no considerado (58), a indústria 
comunitária representa cerca de 70% dests produção. 
(86) A indústria comunitária é constituída principalmente por pequenas e médias 
empresas. A sua produção é capital-intensiva e altamente automatizada. Convém 
recordar que o tecido de algodão não branqueado é um produto intermédio, com 
um elevado grau de normalização e de sensibilidade aos preços no que se refere às 
contexturas de base mais comuns, mas que está sujeito à evolução da moda, em 
especial a nível dos nichos de mercado. 
(87) O sector da tecelagem do algodão no seu conjunto, ou seja, a indústria 
comunitária e os produtores integrados (ver a seguir), emprega 115 000 
trabalhadores. Não é possível determinar com exactidão o número de 
trabalhadores afectados ao produto em causa, uma vez que é produzido pelas 
mesmas empresas e com as mesmas máquinas que produzem os tecidos 
constituídos maioritariamente por algodão. 
39 
(b) Viabilidade da indústria comunitária 
(88) Convém recordar (ver considerando (108) do regulamento provisório) que durante 
o período considerado para a análise do prejuízo, a indústria comunitária 
racionalizou o seu processo de produção, substituindo uma parte significativa do 
seu equipamento. 
(89) Embora a indústria comunitária esteja principalmente orientada para o mercado 
comunitário (as exportações são inferiores a 15% das vendas totais do produto em 
causa), as suas exportações aumentaram 12% entre 1992 e 1995, passando de 
10 904 toneladas para 12 247 toneladas. A Comissão considera este aumento uma 
indicação importante de que o sector comunitário da fiação é viável e competitivo 
no mercado internacional. 
(c) Efeitos esperados da instituição de medidas anti-dumping para 
indústria comunitária 
(90) A Comissão baseou a sua análise do impacto das medidas anti-dumping sobre a 
indústria comunitária em dados fornecidos pelos produtores comunitários 
incluídos na amostra. 
(91) A fim de avaliar os efeitos das medidas anti-dumping para a indústria 
comunitária, é necessário examinar, em primeiro lugar, as eventuais reacções dos 
exportadores nos países em causa. Tal foi feito partindo do pressuposto que as 
condições da procura são constantes. 
(92) Após a instituição dos direitos, é provável que os preços do produto similar 
aumentem. Tal aumento teria como consequência uma diminuição do volume das 
importações que, por sua vez, conduziria a uma diminuição da oferta no mercado, 
permitindo à indústria comunitária aumentar a sua produção, em especial 
40 
das contexturas de base mais directamente sujeitas à pressão das importações 
objecto de dumping, como se explica no considerando (67) e (70). Os preços da 
indústria comunitária poderiam registar um aumento relativo, que de qualquer 
modo seria inferior ao nível do direito. Em contrapartida, o aumento da produção 
contribuiria para reduzir os custos unitários de produção e permitir à indústria 
comunitária sanear a sua situação financeira. 
(d) Observações apresentadas 
(i) Observações apresentadas pela indústria comunitária 
(93) A indústria comunitária sublinhou a importância para a indústria têxtil do algodão 
da viabilidade do sector comunitário da tecelagem do algodão. Deste modo, 
seriam mantidos a concorrência e os níveis , de emprego e evitar-se-ia a 
dependência das importações. A indústria invocou também o facto de a sua 
sobrevivência ser benéfica para o sector da fiação a montante ao assegurar-lhe 
uma importante fonte de procura de fios. Foi ainda alegado que a diversificação 
da oferta beneficiaria também os sectores a jusante. 
(94) Também os utilizadores e os importadores apresentaram muitas observações 
relacionadas com os efeitos das medidas para a indústria comunitária. Em resumo, 
alegavam que as medidas não teriam resultados positivos substanciais para a sua 
situação. 
41 
(ii) Concorrência das outras importações 
(95) Foi alegado que, no caso de as medidas anti-dumping ocasionarem uma alteração 
a nível da procura das importações dos produtos objecto de dumping, daí 
resultaria um aumento da procura das importações de tecidos de algodão não 
branqueado originários de outros países terceiros. 
(96) Não é de excluir a possibilidade, dentro dos limites dos acordos comerciais em 
vigor, de um aumento das importações de tecidos de algodão não branqueado 
originários de outros países terceiros, na sequência da instituição das medidas. 
Com efeito, cerca de 30% do mercado é abastecido por importações que não serão 
sujeitas a medidas anti-dumping. Os exportadores destes países procurariam 
aumentar a sua parte de mercado em detrimento dos outros concorrentes dos 
países em causa no presente processo. 
Alguns utilizadores chamaram a atenção para o facto de os outros países terceiros 
não estarem, neste momento, em condições de fornecer tecidos de qualidade 
idêntica aos produzidos pela indústria comunitária e pelos exportadores dos países 
em causa. Embora não tenham sido fornecidos elementos de prova a este respeito, 
é provável que as importações dos outros países terceiros não impeçam a indústria 
comunitária de beneficiar das medidas anti-dumping. 
(iii) Capacidade de produção e escassez da oferta da indústria 
comunitária 
(97) Foi alegado que as medidas anti-dumping poderiam provocar uma escassez da 
oferta, uma vez que a indústria comunitária não dispõe de capacidades para 
satisfazer a procura do produto em causa na Comunidade. 
42 
(98) A Comissão estabeleceu que a taxa de utilização da capacidade instalada da 
indústria comunitária foi muito elevada durante o período considerado. 
Recorde-se, todavia, que durante este período a indústria comunitária reduziu 
também a sua capacidade máxima em termos de horas de laboração das máquinas 
por ano. Tal deveu-se, entre outros factores, a redução das horas de trabalho, o 
que significa que, caso se verificasse um aumento da procura, o sector 
comunitário da tecelagem teria condições para aumentar a sua capacidade 
produtiva, aumentando o número de horas de trabalho. 
Por outro lado, dado que o equipamento e a mão-de-obra utilizados no fabrico de 
tecidos de algodão não branqueado são também utilizados no fabrico de outros 
tecidos, os produtores comunitários poderiam transferir capacidade produtiva para 
o produto em causa, caso se verificasse um aumento da procura após a instituição 
das medidas. 
(iv) Substituição das importações por tecidos branqueados, tingidos e 
estampados 
(99) Alguns utilizadores afirmaram que as medidas anti-dumping não terão qualquer 
efeito, dado que os importadores passarão simplesmente a importar tecidos 
branqueados e acabados. No entanto, não foram fornecidos quaisquer elementos 
de prova em apoio desta alegação. Além disso, convém recordar que os tecidos 
branqueados são igualmente objecto de acordos comerciais internacionais. 
Os únicos dados de que dispõe a Comissão no que respeita às importações de 
tecidos branqueados são os dados Eurostat que indicam que, em 1995, as 
importações destes tecidos foram pouco significativas (10 610 toneladas) 
43 
em relação à dimensão total do mercado comunitário de tecidos de algodão não 
branqueado (464 000 toneladas). Além disso, as estatísticas Eurostat revelam 
também um valor médio de 6,72 ecus por tonelada em 1995, o que representa 
quase o dobro do valor médio das importações de tecidos não branqueados 
fornecido pela Eurostat. De qualquer modo, o sector do acabamento parece 
preferir controlar directamente o processo de branqueamento por razões de 
controlo da qualidade. 
A questão da reorientação para tecidos acabados será examinada a seguir nos 
considerandos (130) e seguintes. 
(e) Efeitos da não-instituição das medidas 
(100) Tal como referido no considerando (127) do regulamento provisório, a 
não-instituição de medidas definitivas traduzir-se-ia num agravamento da situação 
da indústria comunitária, que correria o risco de desaparecer. As pessoas mais 
directamente afectadas seriam os 6 200 trabalhadores desta indústria. Recorde-se, 
a este propósito, a perda de postos de trabalho nas empresas incluídas na amostra, 
mencionada no considerando (115) do regulamento provisório. 
(i) Conclusões 
(101) O aumento previsto da procura permitiria à indústria comunitária enveredar por 
uma estratégia de recuperação da actual situação de prejuízos financeiros. 
(102) Embora os preços não aumentassem para um nível equivalente ao do direito, a 
indústria comunitária poderia aumentar o seu volume de vendas e recuperar a sua 
parte de mercado no que respeita às contexturas de base. Este aumento de volume 
diminuirá os custos unitários e aumentará a rentabilidade. 
44 
(103) Em síntese, a análise efectuada revela que a indústria comunitária é viável do 
ponto de vista estrutural e que as medidas seriam eficazes uma vez que 
permitiriam à indústria recuperar o prejuízo sofrido (ver considerando (130) do 
regulamento provisório). Por conseguinte, a aplicação de medidas é do interesse 
da indústria comunitária. 
16. Indústria fornecedora 
(a) Situação do sector comunitário da fiação 
(104) O sector comunitário da fiação empregava 72 000 pessoas em 1994 (número 
respeitante à Comunidade dos 12). A produção total de fios na Comunidade, 
incluindo todas as fibras, elevava-se a 1,2 milhões de toneladas, das quais 25% 
utilizadas no fabrico do produto similar, o que equivale a 18 000 pessoas 
empregadas no sector da fiação de fios destinados ao fabrico do produto em 
causa. 
(105) Ao longo do período compreendido entre 1992 e 1996 verificou-se um aumento 
de 8% das vendas de fios de algodão das empresas objecto de inquérito. A 
capacidade de produção aumentou 8% e a taxa de utilização das capacidades, 
embora registando uma ligeira diminuição, era ainda de cerca de 81% em 1996. 
As informações fornecidas não permitiram determinar a tendência dos custos de 
produção, embora existam indicações de um aumento dos custos variáveis em 
1995. Tal situação deve-se, muito provavelmente, ao aumento dos preços do 
algodão virgem já analisado no considerando (124) do regulamento provisório, o 
qual é considerado por algumas partes como um factor importante de 
instabilidade. Efectivamente, o algodão virgem representa cerca de 50% dos 
custos totais da indústria de fiação, facto que poderia explicar a sua baixa 
rentabilidade (rentabilidade média das vendas: -0,31% em 1995, -0,93% em 
1996). O emprego diminuiu cerca de 9%. 
45 
(b) Efeitos da instituição / não-instituição das medidas 
(106) Se se considerar o sector comunitário da tecelagem do algodão no seu conjunto, 
isto é, incluindo os produtores integrados, a percentagem de fios utilizados na 
produção do produto similar representa mais de 25% da produção do sector da 
fiação. Tal significa que, embora o sector da fiação possa encontrar outras saídas 
para a sua produção (tecidos mistos, tecidos de malha, etc.), uma diminuição 
considerável da produção comunitária do produto em causa afectaria gravemente 
esta indústria. 
(107) Caso sejam instituídas medidas anti-dumping, a melhoria da situação do sector 
comunitário da tecelagem beneficiará o sector da fiação, na medida em que este 
sector poderá conservar um importante canal de comercialização, o que lhe 
permitirá aumentar o seu volume de vendas e negociar preços mais vantajosos. 
Por outro lado, caso não fossem instituídas medidas, o sector da fiação poderia ser 
alvo de uma diminuição acentuada da procura, não apenas por parte dos autores 
da denúncia mas também por parte do sector da tecelagem integrada, cuja situação 
será examinada a seguir. 
17. Utilizadores, importadores e sector da confecção 
(108) Os sectores a jusante examinados a seguir são os seguintes: produção integrada, 
transformação/importação, acabamento e confecção. Embora estas partes possam 
operar em estádios diferentes da cadeia de produção a jusante, dado o grau de 
integração desta indústria, considerou-se adequado proceder a um inquérito 
conjunto. 
46 
(a) Produtores integrados 
(ï) Descrição 
(109) Neste contexto, os produtores integrados são aqueles que se dedicam à tecelagem, 
ao acabamento e/ou à confecção de produtos acabados. Toda ou quase toda a sua 
produção de tecidos se destina ao consumo interno a jusante ou à venda a 
empresas ligadas e apenas ocasionalmente à venda a clientes independentes. 
Embora os produtores integrados não façam parte da indústria comunitária autora 
da denúncia, uma vez que não concorrem directamente com as importações 
objecto de dumping, pode considerar-se que têm um interesse no presente 
processo, dado que podem também ser afectados pela concorrência de tecidos 
acabados ou de produtos confeccionados com tecidos de algodão não branqueado 
adquiridos a preços de dumping. 
(110) A produção comunitária total de tecidos constituídos maioritariamente por 
algodão foi de 464 000 toneladas em 1995, das quais, segundo as estimativas da 
indústria, 325 000 toneladas são constituídas pelo produto em causa. Os 
produtores integrados representam cerca de 72% desta produção. 
(ii) Efeitos da instituição das medidas 
(111) Visto que os produtores integrados são indirectamente afectados pelas 
importações objecto de dumping, é possível que venham a beneficiar 
indirectamente das medidas anti-dumping. A competitividade dos seus tecidos 
acabados e dos seus produtos confeccionados poderá aumentar em relação à dos 
produtos fabricados com importações objecto de dumping. Além disso, uma vez 
que se verificará um aumento dos preços das importações objecto de dumping, 
torna-se-á mais interessante para estes produtores utilizar tecidos não branqueados 
produzidos por eles, facto que terá consequências positivas para o emprego no 
sector. 
47 
(112) No entanto, alguns produtores integrados a jusante, cujas actividades principais 
são o acabamento e/ou a confecção e que importam a maior parte dos tecidos não 
branqueados de que necessitam, opõem-se à instituição de medidas. Porém, como 
o impacto das medidas neste sector varia consoante o grau de dependência de 
cada empresa das importações dos países em causa, não é possível estabelecer 
uma conclusão clara sobre os efeitos para o sector. 
Não obstante, tendo em conta que uma parte importante da produção do sector 
comunitário se destina ao consumo interno (72%) e que este sector representa um 
papel importante na indústria comunitária de acabamento (48%, tal como descrito 
a seguir), pode concluir-se que o impacto das medidas anti-dumping sobre o 
sector da tecelagem integrada será globalmente positivo. 
(Hi) Efeitos da não-instituição das medidas 
(113) Caso não sejam instituídas medidas, os produtores integrados continuarão em 
desvantagem em termos de custos face a todos os concorrentes da UE que 
utilizam importações objecto de dumping. Consequentemente, as suas actividades 
de tecelagem poderiam deixar de ser viáveis, o que poderia conduzir a um 
encerramento das mesmas. 
A este propósito, convém recordar que a produção comunitária total, cativa e não 
cativa, de tecidos constituídos maioritariamente por algodão diminuiu de 515 600 
toneladas em 1992 para 464 000 em 1995 e durante o mesmo período foram 
encerradas 88 fábricas de tecelagem na Áustria, em França, na Alemanha, em 
Itália, em Espanha e no Reino Unido, provocando a perda de 8 625 postos de 
trabalho. A não instituição de medidas agravará a tendência negativa do sector, 
ocasionando novas perdas de postos de trabalho. 
48 
(b) Sector da transformação e do acabamento 
(ï) Introdução 
(114) Após a instituição das medidas provisórias, os utilizadores e os importadores 
apresentaram numerosas observações reiterando as alegações constantes do 
considerando (128) do regulamento provisório. Alegavam que as medidas 
prejudicariam gravemente a posição concorrencial do sector comunitário do 
acabamento em relação aos exportadores de países terceiros, ocasionando uma 
diminuição substancial do volume de negócios e dos postos de trabalho em 
virtude da substituição de tecidos importados não branqueados e acabados na UE 
por tecidos importados acabados. Alegou-se que o sector comunitário do 
acabamento poderia mesmo vir a desaparecer. 
(ii) Estrutura e dimensão da indústria a jusante 
(115) O inquérito relativo aos utilizadores baseou-se nas informações apresentadas pelo 
sector do acabamento, independente ou integrado em grupos, pelos importadores 
e transformadores, bem como nas informações gerais relacionadas com o sector. 
(116) A análise do impacto das medidas anti-dumping sobre a indústria a jusante deve 
ter em conta a sua estrutura específica. Os tecidos não branqueados não são 
normalmente adquiridos directamente pelo sector do acabamento mas por um 
intermediário (transformador), que pode abastecer-se junto do sector da tecelagem 
da UE ou recorrer às importações. O transformador entrega depois os tecidos ao 
sector do acabamento que, em geral, não se torna proprietário da mercadoria mas 
trabalha por encomenda. 
49 
(117) O sector do acabamento é capital-intensivo e altamente competitivo em termos de 
preços. No entanto, em relação aos tecidos não branqueados, os tecidos acabados 
oferecem mais possibilidades de diferenciação, têm um maior valor acrescentado 
e exigem níveis mais elevados de know-how. Embora alguns padrões e cores de 
base estejam relativamente normalizados, o produto é sensível à evolução da 
moda e os modelos tendem a variar de ano para ano. Tornam-se, assim, 
extremamente importantes factores como a rapidez de entrega e a possibilidade do 
cliente discutir e alterar o produto final. De acordo com as observações 
apresentadas, estes elementos são, para além dos preços, factores determinantes 
na escolha da empresa de acabamento e permitem explicar a razão pela qual os 
tecidos acabados na Comunidade, contrariamente aos tecidos não branqueados, 
poderão continuar a apresentar vantagens em relacção aos tecidos acabados 
importados. 
(118) A produção do sector do acabamento foi calculada com base nos dados 
apresentados no considerando (110), ou seja, uma produção total de 464 000 
toneladas de tecidos constituídos maioritariamente por algodão na UE. Se 
acrescentarmos as importações totais de tecidos não branqueados (221 000 
toneladas) e branqueados (10 000 toneladas) e excluirmos as exportações de 
tecidos não branqueados (12 700 toneladas), a produção de tecidos constituídos 
maioritariamente por algodão, estampados e tingidos na UE, é de 682 000 
toneladas. Os tecidos que contêm mais de 85%, em peso, de algodão representam 
78% deste valor. 
(119) As importações de tecidos acabados ascenderam a 37 700 toneladas em 1995, 
registando uma tendência para aumentar durante o período considerado (+17% 
relativamente a Europa dos 12 entre 1992 e 1995), o que representa uma parte de 
mercado de 5% do mercado total de produtos acabados. 
50 
(120) O número total de postos de trabalho no sector do acabamento foi calculado em 
150 000 em 1995. Este número está a diminuir, acompanhando a tendência geral 
da indústria têxtil (-9% entre 1992 e 1994). Tendo em conta que o produto em 
causa representa apenas uma parte do sector comunitário do acabamento, e tendo 
em conta a dimensão do sector integrado do acabamento, o número de postos de 
trabalho no sector do acabamento independente é de cerca de 23 000. 
(121) Não é possível calcular o número de postos de trabalho do sector da importação e 
da transformação. No entanto, dado que estas empresas são empresas comerciais e 
de prestação de serviços, com um investimento de capital mínimo, os seus níveis 
de emprego afiguram-se relativamente baixos. 
(Hi) Efeitos das medidas anti-dumping sobre os preços dos tecidos 
acabados 
(122) É previsível que as medidas anti-dumping provoquem um aumento dos preços de 
venda dos tecidos acabados, em consequência de um aumento dos preços da 
matéria-prima. 
(123) Afirma-se no considerando (92) que o aumento dos preços da indústria 
comunitária deverá ficar aquém do montante integral do direito. Alguns 
importadores e utilizadores alegaram que a instituição das medidas se traduziria 
num aumento dos preços dos tecidos de algodão não branqueado não sujeitos a 
medidas próximo da taxa do direito. Tal afirmação afigura-se, no entanto, 
infundada uma vez que o elevado grau de competitividade no mercado dos tecidos 
de algodão não branqueado torna pouco provável que os produtores não sujeitos a 
medidas (representando 60% do mercado em 1995) tenham liberdade para 
aumentar os seus preços. Consequentemente, conclui-se que o aumento médio dos 
preços dos tecidos de algodão não branqueado será consideravelmente inferior à 
taxa média do direito. 
51 
(124) Para calcular o impacto das medidas sobre os preços dos produtos acabados, a 
Comissão calculou a percentagem média dos tecidos não branqueados no custo de 
produção e no preço dos tecidos acabados. A análise das respostas ao questionário 
revela percentagens diferentes consoante o peso e a qualidade dos tecidos não 
branqueados utilizados e a qualidade do acabamento. Relativamente às empresas 
que responderam ao inquérito, a percentagem média no que se refere a todos os 
tecidos acabados é de 45%. No entanto, dado que os valores variam de empresa 
para empresa (entre 22% e 67%) e que existem vários produtos envolvidos, a 
Comissão decidiu basear as suas conclusões numa média entre este valor de 45% 
e um valor de 36% que corresponde a uma estimativa da percentagem média dos 
tecidos não branqueados nos custos totais apresentada pela associação da indústria 
de acabamento alemã. Foi acrescentada uma margem de lucro de 6%, calculada 
com base nas margens de lucro declaradas pelos transformadores. 
(125) A análise das observações revelou uma margem de lucro média em 1995 de 
aproximadamente 15% para o sector do acabamento que trabalha por encomenda 
e de aproximadamente 6% piara o sector da transformação. As duas margens de 
lucro são consideradas adequadas, tendo em conta a natureza dos sectores (o 
sector do acabamento é capital-intensivo e a transformação é um sector 
essencialmente comercial e de prestação de serviços), e suficientes para permitir, 
se necessário, uma absorção parcial do aumento dos custos após a instituição das 
medidas anti-dumping definitivas. Não se confirmou, assim, a alegação segundo a 
qual os sectores da transformação e do acabamento operam com margens de lucro 
baixas e não têm condições para absorver um eventual aumento dos custos 
resultante da instituição dos direitos. 
52 
(126) Tendo em conta as várias reacções possíveis do mercado, foram previstos 
diversos cenários. Um "cenário maximalista", que pressupõe um aumento de 
preços aplicado por todos os fornecedores, equivalente ao montante integral do 
direito, 15,7% em média, não absorvido pelo sector da transformação e do 
acabamento. Neste caso, o aumento médio dos preços foi calculado em 7,1% com 
um rácio de 45% e em 5,6% com um rácio de 36%. 
(127) Foi também previsto um "cenário minimalista, que pressupõe que os fornecedores 
sujeitos a direitos anti-dumping não aplicam qualquer aumento de preços, 
passando assim o aumento médio dos preços dos fornecedores para 6,3%. Além 
disso, este cenário parte do princípio que tanto o sector da transformação como o 
sector do acabamento absorvem uma parte do direito, sofrendo cada um deles uma 
diminuição de 1% nas suas margens de lucro. Assim, o aumento dos preços, dos 
tecidos acabados situa-se entre 0,7% e 1,3% consoante o rácio utilizado. 
(128) Estes dois cenários são considerados os dois extremos de uma gama de 
possibilidades. A Comissão considera mais plausível um cenário intermédio, que 
se traduziria num aumento moderado dos preços por parte dos fornecedores de 
tecidos não branqueados, não abrangidos pelas medidas anti-dumping, e numa 
absorção do direito de 1% tal como descrito acima. 
O aumento médio dos preços dos produtores comunitários foi estimado em 2%, 
com base no aumento mínimo necessário para compensar as perdas mencionadas 
no considerando (114) do regulamento provisório. 
Relativamente aos exportadores de outros países terceiros, partindo do princípio 
que não são líderes do mercado, a Comissão utilizou um aumento de 10,2% 
correspondente à média ponderada do direito anti-dumping médio (15,7%) e ao 
aumento de preços estimado para os produtores comunitários (2%). 
53 
O consequente aumento de preços dos tecidos acabados é calculado entre 2 e 3% 
consoante o rácio de custos adoptado. 
(iv) Impacto sobre o sector da transformação 
(129) O sector da transformação suporta directamente o aumento dos custos e tem de 
decidir se transfere esse aumento para os seus clientes ou se o absorve total ou 
parcialmente. Foi alegado que este sector, dadas as baixas margens de lucro e a 
concorrência em termos de preços, ficaria numa situação em que seria incapaz de 
absorver o aumento dos custos ou impossibilitado de o transferir para os seus 
clientes. 
Quanto às possibilidades de absorção, o ponto de vista da Comissão é o 
mencionado no considerando (125). Além disso, os antecedentes deste sector 
revelam uma capacidade considerável de transferir os aumentos de custos para os 
seus clientes. Entre 1994 e 1995, na sequência de um aumento generalizado dos 
custos das matérias-primas e de uma diminuição da procura (o custo do algodão 
virgem aumentou cerca de 15% e o sector comunitário da tecelagem aumentou os 
seus preços 8,6%) o sector da transformação conseguiu aumentar os seus preços 
6,66%. Considerando o valor acrescentado neste estádio, este aumento foi 
suficiente para compensar o aumento dos custos e para manter a rentabilidade do 
sector, não obstante a diminuição da procura. 
Uma outra alternativa para o sector da transformação poderia ser uma conversão 
para produtos não sujeitos a medidas, tais como os produtos comunitários, as 
importações de outros países terceiros ou os tecidos mistos. Outra solução seria a 
importação directa de tecidos acabados, mas a análise que se segue considera esta 
hipótese pouco provável. Assim, conclui-se que as medidas anti-dumping 
poderiam obrigar este sector a proceder a algumas adaptações, mas não se fariam 
sentir repercussões significativas. 
54 
(v) Impacto sobre o sector do acabamento 
(130) Este sector, que no plano financeiro não será directamente afectado pelas 
medidas, uma vez que não compra o produto em causa, poderá registar uma 
diminuição da actividade caso se verifique uma transferência substancial da 
procura para as importações de tecidos acabados (os denominados "efeitos de 
substituição"). 
(131) Com base nas informações que recebeu, a Comissão avaliou a reacção do 
mercado a um aumento dos preços dos tecidos acabados na Comunidade a fim de 
calcular os eventuais efeitos de substituição. 
No período compreendido entre 1992 e 1996, as quantidades acabadas pelo sector 
comunitário do acabamento passaram, com base num índice de referência, de 100 
para 108 entre 1992 e 1994, diminuindo para 99 em 1995 e para 97 em 1996. Os 
preços dos tecidos acabados vendidos pelo sector da transformação durante o 
mesmo período aumentaram de 100 em 1992 para 115 em 1995, diminuindo para 
99 em 1996. 
Estes números revelam que não existe uma relação clara entre os preços obtidos e 
o nível de actividade do sector do acabamento. Efectivamente, embora em 1995 o 
mercado tenha reagido fortemente ao aumento dos preços, em 1996 a diminuição 
dos preços não se traduziu num aumento das quantidades. Do mesmo modo, o 
aumento moderado de preços registado em 1994 não impediu um aumento das 
quantidades superior a 6%. 
55 
(132) No que se refere às importações de tecidos acabados originários de países 
terceiros, os dados analisados não permitem estabelecer uma relação clara entre a 
produção comunitária do produto em causa e estas importações. As importações 
aumentaram de forma constante, ao mesmo tempo que os preços desciam. Por 
outro lado, as quantidades importadas representavam 5% das quantidades 
acabadas na Comunidade. Estes números não confirmam as alegações de 
eventuais efeitos de substituição. Com efeito, a Comissão não recebeu qualquer 
elemento de prova que revelasse a existência de uma importante capacidade 
disponível a nível do acabamento em qualquer país terceiro e não dispõe de 
nenhuma indicação de que esta indústria, capital-intensiva e know-how intensiva, 
possa vir a desenvolver-se num futuro próximo. Além disso, as importações de 
tecidos acabados estão também sujeitas a contingentes e a licenças, significando 
que, por enquanto, o seu crescimento será necessariamente limitado. 
Tendo em conta o que precede, e contrariamente às alegações de importantes 
efeitos de substituição, concluiu-se que um eventual aumento de 2% a 3% dos 
preços dos tecidos acabados não deveria causar uma transferência substancial da 
procura de produtos acabados comunitários para importações de países terceiros. 
(133) Foi também alegado que, para um sector capital-intensivo como é o sector do 
acabamento, mesmo um aumento moderado das quantidades acabadas poderá 
provocar um aumento dos custos unitários e pôr em perigo a rentabilidade da 
produção. No entanto, as empresas do sector do acabamento examinadas 
conseguiram manter margens de lucro elevadas, mesmo quando as quantidades 
acabadas diminuíram: em 1995 conseguiram uma margem de lucro de 15%, não 
obstante uma diminuição das quantidades acabadas de 9,7%. 
56 
(134) A Comissão conclui, por conseguinte, que a instituição de medidas anti-dumping 
não deverá provocar uma substituição dos tecidos acabados na Comunidade por 
importações. Verificou-se, por conseguinte, que as alegações apresentadas pelos 
utilizadores relativas a eventuais prejuízos graves para o sector comunitário do 
acabamento tinham sido altamente exageradas. 
(vi) Consequências para o emprego 
(135) Tendo em conta o que precede, a instituição de medidas anti-dumping não deveria 
ter qualquer impacto indesejado sobre a actividade e os níveis de emprego do 
sector da transformação e do acabamento. Todavia, a intensidade dos eventuais 
efeitos dependerá também da estratégia seguida pelo sector da transformação: se 
decidir passar a importar essencialmente tecidos acabados, o impacto sobre a 
indústria de acabamento será mais forte. Porém, tal como explicado nos 
considerandos (132) a (134), o recurso a importações de tecidos acabados não se 
afigura como uma alternativa credível para o sector da transformação. 
(136) Contudo, alguns segmentos da indústria, mais dependentes das importações 
objecto de dumping, poderão registar um abrandamento da actividade, embora 
seja muito difícil fazer uma previsão. Tudo depende das capacidades de estes 
segmentos da indústria absorverem o direito e de recorrerem a outras fontes de 
abastecimento. Por outro lado, é igualmente provável que as eventuais perdas 
sofridas pelo sector do acabamento possam ser compensadas pelas vantagens 
obtidas pelas empresas de acabamento integradas ou pelas empresas que utilizam 
essencialmente tecidos não branqueados de origem comunitária, dado que ambas 
se poderiam tornar mais competitivas após a instituição de medidas definitivas. 
57 
(vii) Efeitos da não-instituição das medidas 
(137) Caso não sejam instituídas medidas, alguns utilizadores poderiam continuar a 
beneficiar das importações a preços de dumping, obtendo assim uma vantagem 
em relação aos que utilizam produtos comunitários ou que fazem parte do sector 
integrado da tecelagem. Em contrapartida, caso o sector comunitário da tecelagem 
fosse seriamente prejudicado, todo o mercado do acabamento seria afectado, dado 
que a produção comunitária de algodão não branqueado ainda está na base de 
mais de dois terços das actividades do sector comunitário do acabamento. 
(c) Sector da confecção 
(i) Características da indústria 
(138) A confecção é o segmento da indústria do algodão que emprega o maior número 
de pessoas. Tendo em conta a dimensão total do sector e a quantidade de algodão 
comprado, calcula-se que o número de postos de trabalho no sector da confecção 
de produtos de algodão seja de 390 000. 
(139) A confecção é também o segmento que, em média, tem o maior valor 
acrescentado, embora este valor varie consideravelmente de produto para produto. 
Por exemplo, o valor acrescentado dos tecidos acabados pode ser muito baixo no 
caso de um conjunto de roupa de cama simples (apenas 25% do custo total, 
incluindo o corte, as bainhas e a embalagem), e muito elevado no caso de uma 
peça de vestuário, como por exemplo, uma camisa, cujo valor acrescentado pode 
atingir 70%. Existe, portanto, uma disparidade entre, por um lado, os produtos de 
base, com um baixo valor acrescentado e muito sensíveis às variações dos preços, 
cuja produção está a ser transferida, em grande parte, para países com custos de 
mão-de-obra baixos e, por outro, os produtos de elevado valor acrescentado, como 
é o caso dos produtos de moda. ' 
58 
(ii) Impacto das medidas anti-dumping 
(140) Alguns utilizadores referiram ainda que as consequências negativas da instituição 
de medidas se estenderiam também às empresas de confecção, uma vez que estas 
empresas deverão fazer face a um aumento de custos e à inerente perda de 
competitividade em relação às importações de artigos de vestuário e de artigos 
têxteis para o lar originários de países terceiros. 
(141) Com base nas informações fornecidas, foi estabelecido uma percentagem média 
variável do custo dos tecidos acabados nos preços de venda que pode atingir 50%. 
Tendo em conta o aumento médio de 2 a 3% previsto no considerando (128) para 
os tecidos acabados, os preços aumentariam, na pior das hipóteses, menos de 2%, 
mesmo sem considerar a possibilidade de uma eventual absorção do direito. 
(142) Tendo em conta o que precede, e com base nas informações disponíveis, os 
serviços da Comissão concluíram que as medidas anti-dumping não afectariam 
negativamente a posição económica do sector comunitário da confecção. 
18. Conclusão 
(143) As informações fornecidas por algumas partes e as informações obtidas junto de 
outras fontes permitiram à Comissão avaliar os vários interesses envolvidos, em 
conformidade com o n° 1 do artigo 21° do regulamento de base, bem como os 
efeitos, em termos globais, da instituição ou não-instituição de medidas 
anti-dumping. 
Ao realizar este exame, a Comissão teve especialmente em conta a necessidade de 
eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados por práticas de dumping 
prejudiciais e a necessidade de restabelecer uma concorrência efectiva. 
59 
(144) No que respeita à indústria comunitária, a instituição das medidas poderá 
permitir-lhe recuperar a rentabilidade e permanecer activa no sector do algodão 
não branqueado e terá consequências positivas para o emprego e as condições da 
concorrência no mercado comunitário. 
(145) A alegação segundo a qual o sector comunitário da fiação se encontra fortemente 
dependente do sector comunitário da tecelagem não foi totalmente confirmada 
pelos resultados da análise. No entanto, ficou demonstrado que uma melhoria da 
situação do sector comunitário da tecelagem teria, em princípio, um impacto 
positivo sobre o sector da fiação. 
(146) Convém acrescentar que o impacto positivo das medidas não se limitaria à 
indústria comunitária, estendendo-se a todo o sector comunitário da tecelagem e 
ao sector integrado a jusante a ele ligado. 
(147) As alegações relativas a efeitos prejudiciais para as indústrias a jusante não foram 
fundamentadas ou revelaram-se exageradas, em especial no que se refere aos 
alegados efeitos de substituição, ainda que não sejam de excluir consequências 
negativas para uma parte do sector do acabamento. 
(148) Se se considerar a posição de todos os sectores envolvidos, não se pode concluir 
com clareza, com base nas informações recebidas, que a aplicação de medidas 
anti-dumping seria contrária ao interesse geral da Comunidade. 
(149) Tendo em conta o que precede, confirmam-se as conclusões estabelecidas no 
considerando (130) do regulamento provisório relativas ao interesse comunitário. 
60 
J. DIREITO DEFINITIVO 
(150) Com base nas conclusões acima enunciadas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo 
de causalidade e o interesse comunitário, a Comissão examinou a forma e o nível 
das medidas anti-dumping a instituir. 
(151) Tendo em conta a grande diversidade das contexturas produzidas pelos países em 
causa, a Comissão considera que um direito anti-dumping ad-valorem constitui a 
solução mais adequada. 
(152) Para efeitos da determinação do nível do direito definitivo, foram tomados em 
consideração as margens de dumping verificadas e o montante do direito 
necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
(153) Tal como mencionado no considerando (133) do regulamento provisório, para 
eliminar o prejuízo que consistiu principalmente numa contenção dos preços, 
numa perda da parte de mercado e, em especial, numa rentabilidade insuficiente 
ou em prejuízos, é necessário que a indústria possa aumentar os seus preços para 
níveis rentáveis. Assim, os preços das importações em questão originárias dos 
países sujeitos a inquérito deverão ser aumentados em conformidade. 
(154) Para calcular o aumento de preços necessário, a Comissão considerou que os 
preços reais destas importações deviam ser comparados com um preço de venda, 
que reflectisse com maior precisão os custos de produção da indústria 
comunitária, acrescidos de uma margem de lucro razoável. 
61 
(155) Alguns exportadores questionaram a margem de lucro de 8% sobre o volume de 
negócios, mencionada no considerando (133) do regulamento provisório, 
alegando que era demasiado elevada em relação às margens obtidas durante os 
últimos anos: a margem de lucro mais elevada obtida recentemente pelos 
produtores comunitários incluídos na amostra situou-se próxima dos 2%. A 
Comissão não pode, no entanto, aceitar esta alegação, visto que uma margem de 
lucro de 2% não é suficiente para garantir a viabilidade financeira de uma 
indústria capital-intensiva. No decurso do processo, registaram-se margens de 
lucro iguais ou superiores a 5% em sectores da indústria têxtil do algodão que 
requerem níveis de capital muito baixos. Assim, a Comissão considera razoável 
uma margem de 8% para o sector da tecelagem do algodão. 
(156) Os preços de venda médios ponderados praticados pela indústria comunitária 
durante o período de inquérito relativamente a cada uma das seis categorias 
descritas no Considerando (63), foram majorados do montante necessário para 
obter a margem de lucro mínima requerida. Os preços determinados deste modo 
foram comparados com os preços das importações objecto de dumping utilizados 
para calcular a subcotação. 
(157) As diferenças entre estes dois preços, expressas em média ponderada e em 
percentagem do preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes: 
- China 45% 
- Egipto 49% 
- índia 34% a 73% 
- Indonésia 41% a 81% 
- Paquistão 46% a 54% 
- Turquia 11% a 25%. 
62 
(158) Nos casos em que as margens de dumping verificadas no que respeita a um 
exportador/produtor determinado são inferiores aos aumentos dos preços de 
exportação necessários para eliminar o prejuízo, tal como calculado acima, os 
direitos definitivos instituídos devem limitar-se à margem de dumping 
estabelecida. É o caso de todas as empresas em causa, com excepção de uma. 
O direito anti-dumping proposto para as empresas que colaboraram, mas que não 
foram objecto de inquérito, corresponde à margem de dumping média 
estabelecida para a amostra ou à margem média necessária para eliminar o 
prejuízo, consoante a que for mais baixa. 
O direito anti-dumping proposto para as empresas que não colaboraram no 
inquérito corresponde à margem de dumping mais elevada ou à margem mais' 
elevada necessária para eliminar o prejuízo calculado para os 
produtores/exportadores incluídos na amostra, consoante a que for mais baixa. A 
margem de dumping mais elevada foi utilizada para todos os países. 
K. DISPOSIÇÕES FINAIS 
(159) Algumas partes turcas protestaram pelo facto de a Turquia ter sido tratada como 
os outros país terceiros, alegando a existência de uma união aduaneira entre a 
Turquia e a Comunidade. 
O n° 2 do artigo 44° da Decisão 1/95 do Conselho de Associação CE/Turquia 
estabelece que ainda são aplicáveis as normas de aplicação das medidas 
anti-dumping previstas no artigo 47° do Protocolo Adicional do Acordo de 
Associação. Foi efectivamente aplicado o procedimento previsto no artigo 47° do 
Protocolo Adicional do Acordo de Associação e tanto o Conselho de Associação 
como o Comité Misto da União Aduaneira foram regularmente informados. 
63 
(160) Em 18 de Janeiro de 1996, o Conselho de Associação CE/Turquia foi 
formalmente informado de que a Comissão tinha recebido uma denúncia alegando 
que as importações de tecidos de algodão não branqueado originários, 
nomeadamente, da Turquia estavam a ser objecto de dumping e, 
consequentemente, a causar um prejuízo à indústria comunitária em causa. 
Em 23 de Fevereiro de 1996, o Conselho de Associação CE/Turquia foi ainda 
informado do início de um processo, tendo recebido uma cópia da versão não 
confidencial da denúncia. Foi também informado da decisão de aplicação de 
técnicas de amostragem. 
Tal como previsto no n° 1 do artigo 47° do Protocolo Adicional do Acordo de 
Associação, em 8 de Agosto de 1996, foi apresentado um pedido formal junto do 
Conselho de Associação após o inquérito ter revelado que os 
produtores/exportadores turcos praticavam dumping. Estes 
produtores/exportadores foram também convidados, caso o desejassem, a oferecer 
compromissos ao abrigo do artigo 8o do regulamento de base. 
Em 20 de Novembro de 1996, decorrido o período de três meses previsto no n° 2, 
alínea a), do artigo 47° do acordo acima referido, a Comissão notificou o 
Conselho de Associação da sua decisão de instituir medidas anti-dumping 
provisórias. 
Além disso, em 19 de Novembro de 1996, o Comité Misto da União Aduaneira 
foi também informado da intenção da Comissão de instituir medidas anti­
dumping provisórias. 
Em 21 de Novembro de 1996, foi transmitida uma cópia do regulamento 
provisório ao Conselho de Associação. 
64 
(161) Por último, o Conselho de Associação foi notificado e informado de todos os 
factos e conclusões definitivas, tal como previsto no n° 2 do artigo 47° do 
Protocolo Adicional do Acordo de Associação CE/Turquia. O Comité Misto da 
União Aduaneira foi informado da intenção da Comissão de instituir medidas 
anti-dumping definitivas. 
(162) Uma parte turca pediu a anulação do início do presente processo junto do Tribunal 
de Primeira Instância3. Na sua decisão de 16 de Dezembro de 1996, o Tribunal de 
Primeira Instância indeferiu o pedido e confirmou que o início do processo contra 
a Turquia nas circunstâncias acima descritas não era incompatível com as 
disposições do Acordo de Associação. 
(163) Nos comentários apresentados sobre a divulgação das conclusões provisórias, 
alguns produtores/exportadores manifestaram-se dispostos a oferecer 
compromissos antes da instituição das medidas anti-dumping definitivas. Caso 
não sejam oferecidos compromissos, todos os produtores/exportadores serão 
sujeitos às medidas anti-dumping previstas no presente regulamento. 
3 Processo T-75/96, Sõktas contra Comissão. 
65 
L. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(164) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabelecidas para os 
produtores e países exportadores, bem como a gravidade do prejuízo causado à 
indústria comunitária, considera-se que é necessário cobrar definitivamente ao 
nível dos direitos definitivos os montantes garantes dos direitos anti-dumping 
provisórios relativamente às transações do produto em causa, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de tecidos 
de algodão não branqueado correspondentes aos códigos NC 5208 11 90, 5208 12 
a 5208 19 e 5209 11 a 5209 19, originários da República Popular da China, do 
Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia. 
2. Com excepção dos exportadores enumerados nos Quadros 3 e 4 e no Anexo do 
presente regulamento, a taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço 
líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a 
seguinte: 
66 
QUADRO 1: 
País Taxa do direito Código adicional 
Taric 
República Popular da China 18,9% 8900 
Egipto 13,0% 89ÕÕ 
Tndiã 17^% 89ÕÕ 
Indonésia 14,5% 89ÕÕ 
Paquistão 22,9% 89ÔÕ 
Turquia 17,5% 89ÕÕ 
Os exportadores enumerados no anexo do presente regulamento são sujeitos às 
seguintes taxas de direito anti-dumping: 
QUADRO 2: 
País Taxa do direito Código adicional 
Taric 
Tndíã 15^% 8909 
Indonésia f3^5% 89Î0 
Paquistão 14,2% 89Ï1 
Turquia ' Î5^2% 89Ï2 
As empresas a seguir enumeradas são sujeitas às seguintes 
anti-dumping: taxas de direito 
67 
QUADRO 3: 
País 
índia Fabricante 
Coats Viyella India Ltd 
Vardhman Spinning & General Mills Ltd 
Mafatlal Industries 
Mafatlal Fine Spg. & Mfg. Taxa do direito 
12,3% 
5,1% 
12,6% 
12,6% Código 
adicional Taric 
8914 
8915 
8916 
8917 
QUADRO 4: 
País 
Indonésia Fabricante 
P.T. Apac Inti Corpora / P.T. Kanindo 
Prima Perkasa 
P.T. Eratex Djaja Taxa do direito 
3,5% 
12,8% Código 
adicional Taric 
8918 
8922 
QUADRO 5: 
País 
Paquistão Fabricante 
Diamond Fabrics Ltd 
Amer Fabrics Ltd 
Lucky Textile Mills 
Nishat Mills Ltd 
Nishat Fabrics Ltd Taxa do direito 
9,0% 
9,0% 
15,5% 
9,2% 
9,2% Código 
adicional Taric 
8923 
8924 
8927 
8928 
8929 
68 
QUADRO 6: 
País 
Turquia Fabricante 
Birlik Mensucat Ticaret ve Sanayi 
Isletmesi A.S. 
Sõktas Pamuk ve Tarim Degerlendirme 
Ticaret ve Sanayi A.S. Taxa do direito 
13,6% 
11,4% Código 
adicional Taric 
8930 
8931 
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria 
de direitos aduaneiros. 
Artigo 2o 
1. São definitivamente cobrados os montantes garantes dos direitos anti-dumping 
provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) n° 2208/96. 
2. São liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping 
definitivo. 
3. São liberados os montantes garantes do direito provisório relativo à gaze para 
pensos correspondente ao código NC 5208 1110. 
69 
Artigo 3o 
Quando um produtor fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que 
não exportou os produtos descritos no n° 1 do artigo Io durante o período de 
inquérito nem está ligado a qualquer exportador ou produtor sujeito às medidas 
instituídas pelo presente regulamento e de que exportou os produtos em causa 
após o período de inquérito ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de 
exportação para a Comunidade de uma quantidade significativa do produto, o 
Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta da Comissão e após 
consulta do Comité Consultivo, pode alterar o n° 2 do artigo Io, acrescentando 
esse produtor à lista constante do anexo. Tal produtor seria, nesse caso, sujeito aos 
direitos previstos no Quadro 2 do artigo Io, aplicáveis aos produtores da índia, da 
Indonésia, do Paquistão e da Turquia, ou aos direitos previstos no Quadro 1, 
aplicáveis aos produtores da China e do Egipto. 
Artigo 4o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 1997 
Pelo Conselho 
70 
Anexo 
índia 
A.S.P.G. Subbiah Nadar & Sons, Dhalavaipuram 
All índia Handloom Fabrics Marketing Co-operative Society Ltd, Madras 
Alpha Mills Pvt Ltd, Karur 
Amex Exports, Karur 
Anglo French Textiles, Pondicherry 
Arcot Textile Mill Ltd, Madurai 
Arun Fabrics, Tirupur 
Arun Textiles, Rajapalayam 
Ashima Fabrics, Bombay 
A.S. Marimuthu, Samusigapuram 
Atlas Export Enterprises, Karur 
Ayyappan Textiles Ltd, Madurai 
B.K.S. Mills, Tirupur 
B.N. Sardar & Sons, Calcutta 
Bharat Vijay Mills, Kalol 
Bhiwani Denim & Apparels Ltd, Faridabad 
Bonanza Overseas Pvt. Ltd, Bombay 
Chhaganlal Kasturchand & Co. Ltd, Bombay 
Emperor Trading Co., Tirupur 
Esskay International, Bombay 
Forbes Gokak Ltd, Bombay 
Garden Weaves Pvt. Ltd, Tirupur 
71 
GDJD Exports, Madras 
Govindji Trikamdas & Co., Bombay 
IA Intercontinental, Madras 
Ideal Expo Fabrics, Salem 
Inter Globe Services, Bombay 
Indra Exports, Jalandhar 
Kanoria Chemicals & Industries Ltd, Ahmedabad 
Karamal Garment Exports, Madras 
Keshavlal Talakchand, Bombay 
Kishandas Kikani, Bombay 
Kothari Industrial Corporation Ltd, Madras 
Loyal Textile Mills Ltd, Kovilpatti 
M.S. Mathivanan, Komarapalayam 
M.U.A. Arumugaperumal & Sons, Chatrapatti 
Maharashta State Textile Corporation Ltd, Bombay 
Naatchiar Textile Producers/producer/exporters, Chatrapatti 
Navnitlal & Producer/exporter, Bombay 
Niyati Overseas, Madras 
Nowrosjee Wadia & Sons Ltd., Bombay 
N.W. Exports, Bombay 
Parag Trading Corporation, Bombay 
Patodia Syntex Ltd, Bombay 
Piramal Sons Ltd, Bombay 
Pothys Cotton Products PVT.LTD., Srivilliputtur 
Pradeep Investments Pvt. Ltd, Bombay 
Prathishta Weaving & Knitting Producer/exporter Ltd, Coimbatore 
72 
Preemier Textile, Tirupur 
Preeti Impex, Tiruchengodu 
Premier Enterprises 
Premier Mills Ltd, Coimbatore 
Premier Textile Producers/producer/exporters, Chatrapatti 
R. D. Traders, Bombay 
Rajnarayan Hosiery Exports Pvt Ltd, Coimbatore 
Rama Qualitex Ltd, Bangalore 
Ramkumar Mills Ltd, Bangalore 
Rawsitasa Exports, New Delhi 
Rega Textiles, Komarapalayam 
Ruchi Fabrics Ltd, Indore 
S. Nikhil, Bombay 
Sadhaka Exports 
Sajjan Textiles Mills Ltd, Bombay 
Sajjan Udyog Export Ltd, Bombay 
Senthil Textiles, Tirupur 
Shanker Kapda Niryat Pvt. Ltd, Bombay 
Sheela Apparel Exports Pvt. Ltd, Bombay 
Sheth Exports, Bombay 
Sheth Investments & Trading Producer/exporter Ltd, Bombay 
Singhania Exports, Bombay 
Sitalakshmi Mills Ltd, Madurai 
Sivakkumar Mills, Palladam 
Sree Rangsan Textiles Pvt. Ltd, Komarapalayam 
Sri Adhilakshmi Warping & Sizing Mills, Erode 
73 
Sri Balaji Fabric, Tirupur 
Sri Dhavamani Textiles, Erode 
Sri Rajasekar Textiles, Chatrapatti 
Sri Rani Lakshmi Gng. Spg. & Wvg. Mills P. Ltd, Madurai 
Sri Saravanaa Exports Producer/exporter, Tamil Nadu 
Srinivasa Textiles, Chatrapatti 
Standard Industries Ltd, Bombay 
Sudha Mills (India) Pvt. Ltd, Bombay 
Supreme Bandages, Chatrapatti 
Tamarai Mills Ltd, Coimbatore 
Texcot Exports Pvt Ltd, Bombay 
The Bombay Dyeing & Manufacturing Co. Ltd, Bombay 
The Hindoostan Spinning & Weaving Mills Ltd, Bombay 
The Lakshmi Mills Producer/exporter Ltd, Coimbatore 
The Moraijee Gokuldas Spinning & Weaving Producer/exporter Ltd, Bombay 
The Ruby Mills Ltd, Bombay 
The Western India Cottons Ltd., Kerala 
Thiagarajar Mills Ltd, Madurai 
Trident Textile Mills Ltd, Madras 
Vadivel Sizing & Weaving Mills Pvt. Ltd, Tirupur 
Varadhalakshmi Mills Ltd, Madurai 
Virudhunagar Textile Mills Ltd, Madurai 
World-Tex Limited, Chaziabad 
Yarn Syndicate Ltd, Calcutta 
74 
inaonesia 
PT. Tyfountex Indonesia, Solo 
PT. Sandratex, Jakarta 
PT. Batik Keris, Jakarta 
PT. Danliris, Jakarta 
PT. Catur Jantra, Jakarta 
PT. Panca Bintang, Jakarta 
Gabungan Koperasi Batik Indonesia, Jakarta 
PT. Primatexco, Jakarta 
PT. Bina Nusantara Prima, Bandung 
PT. Batam Textile, Jakarta 
PT. Tata Adi Pratama, Bandung 
PT. Pacific Express, Denpasar 
PT. Bintang Agung, Jakarta 
PT. Adetex, Bandung 
PT. Maha Mujur Textile, Bandung 
PT. Five Star Industries, Bandung 
PT. Bandung Djaja Textile Mills, Bandung 
Paquistão 
Abdur Rahman Corporation Ltd, Karachi 
Adamjee Enterprise 
ACME Mills (Pvt) Ltd, Karachi 
Ajaz Enterprise 
Akhtar Textile Industries 
75 
Al-Aziz Hosiery International, Faisalabad 
Al-Karam Textile Mills, Karachi 
Al-Shahid Weaving Industries 
Al-Rehmat Traders (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Anjum Textile Mills (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Arshad Corporation (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Arzoo Textile Mills Ltd, Faisalabad 
Asjad Textile (Pvt) Ltd 
Associated Knitwear (Pvt) Ltd, Karachi 
Ayaz Textile Mills Ltd, Lahore 
Aziz Sons 
Be Be Jan Pakistan (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Bismillah Fabrics (Pvt) Ltd 
Bismillah Textiles (Pvt) Ltd 
Chawala Enterprises 
Chenas Fabrics & Processing 
Colony Sarhad Textile Mills Ltd, Karachi 
Cotton Arts (Pvt) Ltd 
Dawood Textile Printing Indu 
Decent Industries, Faisalabad 
Decent Textiles, Faisalabad 
Elahi Enterprises Limited, Lahore 
Elahi Spinning & Weaving Mills Ltd, Lahore 
En Em Industries Ltd 
Excel Textile Mills, Karachi 
Fabrics International 
76 
Fabtex Corporation, Karachi 
Faizan Shehzad (Pvt) Ltd 
Falcon Textile Corporation 
Fazal Abdullah Exports (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Fine Fabrics (Pvt) Ltd 
First Textile Ltd 
Ghazi Fabrics International Ltd, Lahore, 
Globe Managements (Pvt) Ltd 
Gohar Enterprises 
Gul Ahmed Textile Mills Ltd, Karachi 
Gulistan Weaving Mills Ltd, Karachi 
Gulshan Weaving Mills Ltd, Karachi 
H.A. Industries (Pvt) Ltd, Faisalabad 
H.K. M. Exports (Pvt) Ltd 
Haji Khuda Bux Amir Umer 
Hajra Textiles, Karachi 
Husein Ind., Karachi 
ICC Textiles Ltd, Lahore 
Image Fabrics (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Imran Textiles 
Ishan Yousuf Textile (Pvt) Ltd 
Ishaq Textile Mills Ltd, Faisalabad 
J.K. Brothers Pakistan (Pvt) Ltd, Faisalabad 
J.K. Sons (Pvt) Ltd, Karachi 
Jetex Industries (Pvt) Ltd, Karachi 
Kam International, Karachi 
77 
Kausar Textile Industries (Pvt) Ltd 
LatifHansel(Pvt)Ltd 
Linox International (Pvt) Ltd 
Lucky Impex, Karachi 
Lucky Tex,, Karachi 
M.A.S. Textiles (Pvt) Ltd 
M.F.M.Y. Industries Ltd, Karachi 
M.K. Sons (Pvt) Ltd, Faisalabad 
M.N. Textiles (Pvt) Ltd, Karachi 
Mabro Tex Industries 
Mahmood Textile Mills Ltd, Multan 
Majeeda Textiles (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Master Textile Mills Ltd, Lahore 
Megatex Limited, Karachi 
Mian Textile Industries Ltd, Lahore 
Modern Textile Mills, Karachi 
Mohammad Farooq Textile Mills Ltd, Karachi 
Mohib Exports Ltd, Lahore 
Mohib Fabric Industries Ltd, Lahore 
Mohib Textile Mills Ltd, Lahore 
Mukati Corporation 
Mutual Trading Corporation, Karachi 
Nakshbandi Industries Ltd, Karachi 
Nash Garments (Pvt) Ltd, Karachi 
Naveed Industries (Pvt) Ltd, Karachi 
Naveena Industries (Pvt) Ltd, Karachi 
78 
Nisar Textiles Corporation 
Nishatex Enterprises 
Nu-Tex (Pvt) Ltd 
Oberoi Textile Mills, Lahore 
Orient Textile Pakistan (Pvt) Ltd 
Parsons Industries (Pvt) Ltd, Karachi 
Prosperity Weaving Mills Ltd, Lahore 
Regency Textiles Ltd, Lahore 
Reliance Weaving Mills Ltd, Multan 
Reliance Exports Ltd, Multan 
Rizwan Enterprises 
Roomi Enterprises (Pvt) Ltd, Multan 
S.S. Textiles 
Saaqis Fabrics 
Saba Textiles (Pvt) Ltd, Karachi 
Sadaqat Textile Mills (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Sadiq Sons Textiles (Pvt) Ltd 
Sakina Textile Industries (Pvt) Ltd, Karachi 
Samin Textiles Ltd, Lahore 
Saya Weaving Mills (Pvt) Ltd, Karachi 
Service Fabrics Ltd, Lahore 
Shahzad Siddique (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Shams Textile Mills Ltd, Karachi 
Shahraj Fabrics (Pvt) Ltd, Lahore 
Sharif Textile Industries (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Sitara Textile Industries 
79 
Sleep & Style, Karachi 
Sumira Fabrics (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Suraj Cotton Mills Ltd, Karachi 
Syncotex Agencies, Karachi 
Taha Textile (Pvt) Ltd, Karachi 
Tanveer Weavings (Pvt) Ltd, Lahore 
Tariq Enterprises 
Tex Arts, Faisalabad 
The Cresent Textile Mills Limited, Faisalabad / Karachi 
United Textile Printing Industries (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Worldover Enterprises (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Xebec Textiles, Faisalabad 
Yakoob Trading Co., Karachi 
Yousaf Weaving Mills Ltd, Lahore 
Yunus Brothers, Karachi 
Zahidjec Fabrics (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Zahoor Industries (Pvt) Ltd, Faisalabad 
Zamzam Weaving & Processing Mills, Faisalabad 
Zaur Textile Mills, Karachi 
Zebtex Corporation 
80 
Turquia 
Bossa Ticaret ve Sanayi Isletmeleri T.A.S., Adana 
Exsa Export Sanayi Mamulleri Satis ve Arastirma A.S., Adana 
Teksmobili Tekstil Sanayi ve Ticaret A.S., Istanbul 
Kipas - Kahramanmaras Iplik Pamuk Ticaret ve Sanayi A.S., Kahramanmaras 
Kipas Textile Industries Inc., Kahramanmaras 
Burdur Mensucat Sanayii ve Ticaret A.S., Ulus/Ankara 
Ataç Anteks Dokuma Fabrikasi Hikmet Ataman ve Ortaklari Tic. ve San. A.S., 
Yenikõy/Antalya 
81 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 160 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-97-148-PT-C 
ISBN 92-78-18334-2 
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