N?C287/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.11.92
5.Ogrupodosempregadores registaofactodeoschefesdeEstadoedeGovernoteremdeclaradoem
Lisboasernecessárioreexaminarcertasdisposiçõescomunitáriascomvistaaadaptá-lasaoprincípioda
subsidiariedade econsideraqueestaacçãodeveriatambémenvolveraspropostasactualmenteemdiscussão
nocontextodoprogramadeacçãosocial.
Senhoras/Senhores :ANDRADE ,ARENA,BAGLIANO ,BEALE,BELL,BELTRAMI ,BENTOGONÇAL­
VES,BERNABEI ,BREDIMA-SAVOPOULOU ,CAVALEIROBRANDÃO ,CEYRAC,CONNELLAN ,van
DAM,DELOROZOY ,DONCK,DOUVIS,FRERICHS,GAFFRON,GAFOFERNANDEZ ,GARDNER ,
GHIGONIS ,GIACOMELLI ,GIESECKE ,GREEN,KAARIS,KAFKA,KAZAZIS,LITTLE,LÖW,
McGARRY ,MERCÊJUSTE,MEYER-HORN ,MOBBS,NOORDWAL ,PANEROFLOREZ,PARDON,
PEARSON ,PELLETIER R„PERRIN-PELLETIER ,PETERSEN ,PETROPOULOS ,PROUMENS ,ROBIN­
SON,RODRIGUEZ DEAZERODELHOYO,RODRIGUEZ GARCÍA-CARO ,ROMOLI,SAUWENS ,
SCHADE-POULSEN ,SCHNIEDERS ,SOLARI,STECHERNAVARRA ,TESOROOLIVER,TUKKER,
WHITWORTH ,WICK.
Parecersobrea«EvoluçãosocialnaComunidadeem1991»
(92/C287/13)
OComitéEconómicoeSocialdecidiu,em27deMaiode1992,aoabrigodoquartoparagrafo
doartigo20°doregimento,emitirparecersobrea«EvoluçãosocialnaComunidadeem
1991>>.
ASecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,encarregadada
preparaçãodostrabalhossobreamatéria,emitiuparecerem18deJunhode1992(relator:
W.Löw).
OComitéadoptou,na298?reuniãoplenária(sessãode2deJulhode1992),pormaioria,
comcincoabstenções,oparecerquesesegue.
1.Introdução
1.1.OpareceranualmenteemitidopeloComité
sobreaevoluçãosocialincidirá,esteano,particular­
mentesobreaevoluçãodomercadodetrabalhoedo
emprego,tendoemcontaasconclusõesdorelatório
anualdaComissãosobreo«empregonaEuropaem
1991».Orelatórioanualsobrea«aplicaçãodacarta
social»,mencionadonoponto29dacartacomunitária
dosdireitossociaisfundamentais dostrabalhadores ,
seráanalisado,separadamente ,emoutroparecer.
1.2.OComitéconsideraasconsequências da
CimeiraeuropeiadeMaastricht,naglobalidade ,essen­
cialmentepositivas .Vênelasmaisumpassoemdirec­
çãoaumespaçosocialeuropeu.Osnovosdomíniose
procedimentos previstosnoprotocolorelativoàpolítica
social,emparticular,têmcomoconsequênciaquea
pardaComunidadeEconómicaEuropeianasçauma
comunidadesocial.OComitélamenta,porém,queo
Acordoanexoaoprotocolorelativoàpolíticasocial
anexoaoTratadofossesubscritoporapenas11dos
12Estados-membros .Seria,porconseguinte ,altamente
desejávelqueo12"aderisseomaisbrevementepossível
aonovoAcordo.Édetemer,aliás,quetallevea
umadivisãonapoliticasocialcomunitária ,passandoa
haver,porconseguinte,umapolíticasocialeuropeiapara11Estados-membros eoutraparaos12.Nãoé,
demodoalgum,desejável,noentanto,um«espaçoa
duasvelocidadesnodomíniosocial».Nãodeveriaser
possívelcriarcondiçõesdiferentes,deEstado-membro
paraEstado-membro ,nodomíniodaprotecçãosocial
oudosdireitossociaisfundamentais .Umatalsituação
poderiaprejudicarconsideravelmente alivrecirculação
dostrabalhadores e,poroutrolado,levaradistorções
deconcorrência naComunidade .
1.3.OComitépronunciar-se-á sobreestetemaem
parecerseparado.Parajá,noentanto,exigequeseja
feita,omaisrapidamentepossível,aqualificaçãojurí­
dicaepolíticadoTratadodeMaastrichtedoprotocolo
aeleanexoemanifestaodesejodequeoTratadode
Maastrichtsejaratificadoomaisrapidamentepossível
pelosParlamentoseintegralmenteaplicadoportodos
osEstados-membros .
1.4.Amaiorpartedasmedidascomunitárias de
PolíticaSocial,em1991,estiveramrelacionadascoma
Cartasocialecomoprogramadeacçãosocial.Até
1deNovembrode1991,aComissãotinhaapresentado
46das47iniciativasanunciadasnoprogramadeacção,
34dasquaispropostasdaComissãoaoConselho.Em
30deJunhode1992,13dessaspropostastinhamjá
sidodefinitivamente adoptadaspeloConselho;quatro

4.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C287/49
delasrespeitantesàprotecçãodasaúdeesegurançano
localdetrabalhoeduasoutrasrelativasàscondições
detrabalho.OConselhodefiniuasuaposiçãocomum
emrelaçãoatrêsPropostas,enquantomais12conti­
nuamemexame.Oexamedetrêsdelesfoiadiado.
OComitépronunciar-se-á ,emparecersobreaapli­
caçãodaCartaSocial,sobreestaproblemática .2.1.3.Emborativessemsidocriadosnovemilhõesde
postosdetrabalhonosanosoitenta(1985-1990),o
crescimentodoemprego,em1991,diminuiunotoria­
mente.TendoemcontaqueseesperanaComunidade ,
em1992,umataxadecrescimentodecercade1,7%e
umataxadeinflaçãonaordemdos5,5%,édeprever
queestatendência,em1992,continueaatenuar-se.
Alémdisso,parecequeestasestimativasestãopresente­
menteasercorrigidasparavaloresmaisbaixos,tornan­
do-se,porisso,asituaçãomaisdesfavorável .
2.1.4.OsmercadosdetrabalhonaComunidadetor­
naram-se,defacto,maisflexíveis,masosempresários
eostrabalhadores deverão,futuramente ,procedera
umajustamentoaindamaiordosrespectivosmétodos
epráticasdetrabalhoàsnovascondições .Devem,
sobretudo,sercriadosnovospostosdetrabalho.Esta
finalidadeclaramenteindispensáveldeveobedecera
doiscritérios:aadaptaçãoeareorganizaçãodotempo
detrabalhoemfunçãodasnecessidadesdeproduçãoe
aaberturadapossibilidadedeostrabalhadores mani­
festaremesatisfazeremasnovasnecessidadesquedai
resultem.
Asempresas,devidoàalteraçãodascondiçõesbásicas,
têmdemostrarumamuitomaioradaptabilidade .
Encontram,poroutrolado,umamaiorflexibilidadeno
mercadodetrabalho.
Aformaçãodostrabalhadores ,devidoàreferidaalte­
raçãodascondiçõesbásicas,develevaraumaqualifi­
caçãomaiselevada,alterando-seaomesmotempo,as
condiçõeseaspráticasdeemprego.
Osparceirossociaisdevem,semfalta,tentarconseguir
esseequilíbrioentreasnecessidadeseosmeiosdisponí­
veis.
2.1.5.Estaimportantemetasópoderáseralcançada
se:
—osgovernosconsolidaremmelhoroorçamentodo
Estado,
—seforemelaboradaseaccionadasdemaneiraconse­
quenteenosentidoqueacimasereferiuumapolí­
ticaindustrialeumapolíticaestruturalconformes .
2.2.Hácertossinaisnomercadoeuropeudetra­
balho.Sãoeles:porumlado,aofertadepostosde
trabalhoaumentou;poroutro,hátransferências de
procurademão-de-obraparaosectordosserviçosem
detrimentodaagriculturaedaindústria.
Alémdisso,háumapartemaiordeofertadeemprego
quedizrespeitoaotrabalhoatempoparcialouao
trabalhoaprazo.
2.2.1.Estácomprovadoquetantoosjovenscom
menosde25anoscomoasmulheressão,comode
costume,atingidospelodesempregodeummodoparti­
cularmenteacentuado .Osjovensrepresentamcercade2.Aevoluçãodomercadodetrabalhoedoemprego
2.1.Oanode1991caracterizou-seporumabranda­
mentodocrescimentodoempregoeumaumentodo
desemprego .Estaevoluçãodeve-se,emlargamedida,
àsituaçãoeconómicaque,emgeral,sofreusucessivos
agravamentos .
Em1991,ocrescimentodaeconomiamundial,na
ordemdos+0,2%,praticamenteestagnou,devendo­
-se-lheacrescentarosproblemasexcepcionaisvividos
emalgunssectoreseconómicos ,taiscomoosdasindús­
triasdearmamentoeautomóvel .Alémdisso,anível
mundial,muitosmercadosexportadoresencontram-se
numafasederecessãoe,emparticular,odesmorona­
mentodosmercadosdaEuropadeLestefez-setambém
sentir,naComunidade ,negativamente emtermosde
economiageral.
OaumentodoprodutointernonaComunidade ,em
1991,foideapenas1,3%contra2,8%em1990.De
acordocomasprevisõesdaComissão,sóparaosfinais
de1992équeocrescimentoserátambémumpouco
activadoeregistaráumaumento,emtodaaComuni­
dade,decercade1,7%.Prevê-se,para1993,umcresci­
mentonaordemdos2,3%.
2.1.1.Devidoaofactode,nosanosoitenta,osdife­
rentesEstados-membros teremtomadomedidasde
ajustamentoinsuficientes ,nãoforamlevadasacabo
importantesmodificaçõesestruturais .Emespecialno
domíniodalutacontraainflação,daconsolidaçãodos
orçamentosdosEstados-membros ,dadiminuiçãodos
déficesdosectorpúblico,bemcomodasupressãodos
subsídios,muitopoucofoifeitonosEstados-membros
comoprepararaçãoparaasdurasconsequências de
umarecessãomundial.
2.1.2.Quantoaoemprego,conclui-sequeodesem­
prego,comumataxade9%,oquecorrespondea
12milhõesdepessoas,continuaaserextraordinaria­
menteelevado.Aocontráriodosanosanteriores,prevê­
-se,comefeito,umretrocesso.Tendoemcontaaprevis­
ívelreduçãonaofertadeemprego,estaconstitui,sem
dúvida,umamáposiçãodearranque.AComissão
parte,porconseguinte,doprincípiodequesedevem
esperar,denovo,repercussõesnegativas,edequeataxa
dedesemprego,até1993,subiráparacercade9,5%.
OComitéchamadenovoaatençãoparaofactode
umaevoluçãodessetipopoderprovocartensõessociais
naComunidade .Deve,porisso,reforçar-seacoesão
socialparadaràpopulaçãocomunitáriamaisperspecti­
vasdefuturo.

N9C287/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.11.92
35%dosdesempregados e,comumataxade30%,
constituemomaiorgrupoentreosdesempregados de
longadata.
ParaoComité,aComissão,nestascircunstâncias ,tem
detomarmedidasmaisenérgicas :
—paraquesejammelhoradasaformaçãobásicaea
formaçãoprofissionaldosjovens,
—emfavordasminoriasétnicas,emqueataxade
desempregodelongaduraçãoéparticularmente
elevada,
—afimdeverificaraeficiênciaeafuncionalidade das
suasmedidasemfavordostrabalhadores incapaci­
tadosedesenvolveresforçosadicionaisdemelhora­
mento.
2.2.2.Domesmomodo,asituaçãodapopulação
activadosexofeminino,naComunidade ,éaindapior
doqueadapopulaçãomasculina.Asuapercentagem
nataxadedesemprego ,emproporção,aumentouacen­
tuadamente (emcercadecincovezes).Asmulheres
representam51%dapopulaçãototaldaComunidade
e41%dopotencialglobaldemão-de-obra ;todavia,
apenas47%exercem,defacto,umaprofissão.Em
relaçãoaoshomens,ataxadeemprego,emcompa­
ração,atingeos75%.
Abaixataxadeempregodasmulheresdepende,em
grandemedida,donúmeroedotipodepostosde
trabalhodisponíveis,oudograndenúmerodeempregos
quenãosãoadequadosàsmulherescasadasemães
nemporelaspretendidos .Paraqueseabramnovas
oportunidades aessasmulheressãonecessáriasmedidas
coordenadasentreasempresaseasinstituiçõescompe­
tentes,paraquesejamcriadosemnúmerosuficientede
jardinsdeinfânciaadequados .
2.2.3.Oacréscimodosempregosatempoparcial
deve-seaoaumentodaprocuraquerpelaeconomia
querpelostrabalhadores ,sobretudomulheresasquais,
devidoàsituaçãofamiliareouàqualificaçãoinsuficie­
nte,têmmenoresoportunidades e,porisso,nãoencon­
tramempregoatempointeiro.Entre1985e1989,em
média,umemcadatrêsnovospostosdetrabalho
criadoseraatempoparcial.Nestecaso,ataxade
lugaresocupadospormulheressituou-senos40%.
OComité,nosúltimosanos,tomou,porváriasvezes,
posiçãosobreosproblemasdotrabalhoatempopar­
cial,encontrando-seasprincipaisconclusõesnoparecer
de30deAbrilde1982(').
2.2.4.Umproblemaespecíficoconsiste,comosem­
pre,nodesempregodelongaduração.Dosdesemprega­
dosregistadosnaComunidademaisdemetade,cerca
deseismilhõesdepessoas,nãoexercemumaactividade
profissionalhámaisdeumano.Estenúmero,apesar
deconsideráveisalteraçõesnomercadodetrabalho
(aumentodoemprego),tempermanecido ,nosúltimos
anos,praticamenteestacionário .OComitéapelou,por
váriasvezes,aComissãoparaqueseocupassecommaiorafincodaquestãododesempregodelonga
duração,afimdeobrigarosEstados-membros auma
políticademercadodetrabalhomaisactiva.Nãoé
admissível,naopiniãodoComité,que,emmuitos
Estados-membros daComunidade ,osdesempregados
delongadatacontinuemaserapenascompensadosem
termosfinanceiros .Apardasajudasfinanceiras,deve­
-sepreveroreforçodaeducação,dareorientação ,bem
comodaformaçãocontínua,afimdedaraosdesempre­
gadosdelongadataumaoportunidade dereinserção
navidaactiva.
Odesempregodelongaduraçãotem,frequentemente ,
comoconsequênciaatirarostrabalhadores emcausae
assuasfamíliasparaapobreza.OComitétomou
posiçãopormenorizada sobreestaproblemática ,ulti­
mamente,atravésdeparecer(Doe.CES834/89de12de
Julhode1989).Comodecostume,asreivindicações
maisimportantesnãoforamabordadasdeformasufi­
cientementeousada.
2.2.5.Comoéhabitual,verifica-seque,naComuni­
dade,aumgrandenúmerodedesempregados seopõe
umaindiscutívelfaltadepessoalespecializado ,detal
modoquenãohácorrespondência entreaofertaea
procuranomercadodetrabalho.Aindaqueosprognós­
ticossejamdiscutíveis,asprevisõesapontamparaque
anecessidadedemão-de-obranãoespecializadaconti­
nueadescer,enquantoqueaprocuradepessoalqualifi­
cado,sobretudocomformaçãocientíficaetécnica,
aumente .
2.2.6.OComitépartilhaaopiniãodaComissãode
queumaformaçãogeraldenívelelevadoeumafor­
maçãoprofissionalquecorrespondaàsexigênciasda
modernatecnologiaconstituemacondiçãoparaos
trabalhadores ,naComunidade ,poderemresponderaos
desafiosdofuturo.
2.2.6.1.Mastambémaindanãoexistem,naComuni­
dade,sistemaseducacionaiscomparáveis .OComité
entendeque,tendoemvistaummercadodetrabalho
europeusemfronteiras,umadastarefasmaisimportan­
tesdaComunidadeconsistiráemcorrigirestedéfice,
semdestruirestruturasnacionaisarreigadas .OCedefop
deverádesempenhar ,nestedomínio,umpapeldeainda
maiorvulto.
2.2.6.2.Édifícil,alémdisso,fazerumaapreciação
dosfuturosperfisdequalificaçãoedoseusignificado
paraacompetitividade dasempresasnaComunidade
Europeia,poisqueanecessidadedeosectoreconómico
dispordetrabalhadores qualificadosdepende,em
grandemedida,dosprodutos,dosmeiosedoprocesso
deproduçãodecadaempresa.
2.2.6.3.É,também,muitodifícilpreveraevolução
técnica.Aintroduçãodenovastécnicasleva,muitas
vezes,aumareestruturação dosrequisitosemrelação
aotrabalhoe,consequentemente ,àsqualificações .Soli­
cita-seàComissãoque,comanecessáriaprecaução,
desenvolvaprocessosquepermitamessesprognósticos .
Umplaneamentoprospectivofeitopelasempresase
pelasinstituiçõesqueseocupamdaformaçãoprofissio­
nalpoderiaserpreciosoparaaavaliaçãodasnecessi­
dades.(MJOn?C178de15.7.1982.

4.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C287/51
2.2.7.AComissão,nosúltimosanos,intensificou
consideravelmente oreconhecimento mútuodoscertifi­
cadosdehabilitações edediplomas,sobretudono
sectoracadémico .OComitéentendeque,tendoem
contaomercadointernode1993,estestrabalhosdeve­
riamserintensificadosparatodasasprofissões.
2.2.8.Nosprocessosdereconhecimento sãodedis­
tinguirtrêscategorias :
—Reconhecimento dediplomasdoensinosuperior.
NestedomíniojaaComissãodesenvolveutrabalho
considerável ,comoéocasodosmédicosedos
profissionaisdoscuidadosdesaúde,dosveteriná­
rios,dosarquitectos,dosfarmacêuticos edosadvo­
gados.
—Reconhecimento decertificadosdehabilitaçõespro­
fissionais .
Nestedomínio,adirectivarelativaaoreconheci­
mentodasformaçõesprofissionaisde1989[Doe.
COM(89)372final]trouxejaalgunsavanços,até
agora,todavia,paraapenasumpequenonúmero
deprofissões .
—Equivalênciadecertificadosdehabilitaçõesprofis­
sionais.
Éodomíniodemaiorimportânciaparaostrabalha­
dores.AestepropositoaComissãosomenteapre­
sentou,atéagora,setecomunicações ,quecobrem
apenasumapartebastantereduzidadasprofissões
sujeitasaformaçãoprofissional .
2.2.9.OsistemadedifusãodeempregodaComissão,
SEDOC,nãoteve,atéaopresente,quaisquerresulta­
dos.OComitéentendequeenecessário,namatéria,
procederaumareformaradicaldefundo,propondoo
desenvolvimento eoalargamentodosacordosparaas
zonasfronteiriçasjáemactividadenaschamadaseuro­
-regiões.Asexperiências airecolhidas—jáestáem
funcionamento ointercâmbioentrealgumasrepartições
deempregonaszonasdefronteira—poderiamdar
sugestõesparaareformadosistemaSEDOC.
2.3.Oempregoeapoliticadeimigração
2.3.1.AComunidade ,noseutodo,ficasujeitaa
umesforçocadavezmaiorprovocadopelaimigração
proveniente ,sobretudodoLeste,mastambémdos
paísesmediterrânicos doMagrebe,quandoessaspes­
soasvêmàprocuradetrabalhonoOcidente(Norte)
prospero .Comoconstantecrescimentodiminutodo
empregoeumaelevadataxadedesempregoquese
verificamactualmentenaComunidade ,umtalesforço
provocaráenormesdificuldadessociaiseeconómicas
quepoderãotornarproblemática aintegraçãodosimi­
grantesnospaísesdeacolhimento .OComitéjáse
pronunciou ,emdoispareceres(*),sobreaquestãoaqui
abordada .OComitésolicitanovamente âComissão
quedesenvolvaumaestrategiacomunitariaparaapoli­
(')Parecerdeiniciativasobreotema«Estatutodostrabalhado­
resimigrantes—paísesterceiros»,JOn?C159de
U.6.1991.Parecersobrea«Políticadeimigração»,JO
nS»C40de 17.2.1992.ticadeimigraçãoprovenientedepaísesterceiros,poli­
ticaessanecessáriatambémemrelaçãoaosexilados.
Odiferentetratamentodado,atéagora,pelosEstados­
-membrosàpolíticadeasiloeàpolíticadeimigração,
naopiniãodoComité,poderáe,certamente,provocará
gravesproblemasaosinteressados ,mastambémà
população.Sóatravésdeumasoluçãocomunitáriase
poderáencontrarumapolíticaquesatisfaçaatodos.
OComitéverificacompreocupaçãoqueseestáa
desenvolvercadavezmais,aníveldapopulaçãode
quasetodososEstados-membros ,umsentimentohostil
contraosestrangeiros .OComitécondenatodasas
formasderacismoedexenofobiairracionaleconvida
queraComunidadequerosEstados-membros ,sem
excepção,aporememexecuçãomedidasadequadas
paracombaterestesfenómenos,mas,sobretudo,para
impedirasuadifusãoanívelsocialepolítico;muitose
poderáfazeratravésdeumainformaçãoedeuma
formaçãocorrectasepormeiodapromoçãododiálogo
edoconhecimento recíprocoentrecomunitários e
extra-comunitários .
2.3.2.OacordocomospaísesdaAECL,noentender
daComité,nãoacarretaragrandesmovimentações
migratórias .Asanálisesefectuadas,paraoefeito,no
ComitéconjuntoAECL/CESrevelamquenãosepre­
vêem,praticamente ,quaisquerproblemas.Noentanto,
háqueesclareceraquestãodecomo,nofuturo,se
deverãotratarosimigrantesprovenientesdepaíses
terceirosqueentramnaComunidade ,passando,pri­
meiro,pelospaísesdaAECL.
3.Prioridadesparaumaestratégiadeempregoorien­
tadaparaocrescimento
3.1.Amelhoriadasituaçãodomercadodetrabalho
depende,emprimeirolugar,dacriaçãodenovospostos
detrabalhosuplementares .OComitéconsideraquea
Comunidadedeverávelarporque,emtodosos
Estados—membros,sejamcriadascondiçõesquetornem
atractivososinvestimentos eficazesemtermosde
emprego,incluindo-seaíumamelhorinfra-estrutura e
umacooperaçãomaisestreitadosgovernos,anível
comunitário .Defacto,amelhoriadasituaçãodomer­
cadodetrabalhoédevidatambém,deummododeci­
sivo,àsituaçãoeconómicageral.Aestepropósito,o
Comitéemitiuumparecerseparado(2).AComissão
deveriaestabelecer,maisdoqueateagora,aspossibili­
dadesdequedispõeparaumapolíticadeapoioaos
governosdosEstados-membros .Parecesernecessário,
nestecontexto,reforçar-seacoordenaçãoentreaapli­
caçãodosmeiosprovenientesdoFundosocial,do
FundoestruturaledoFundodecoesãorecentemente
criado.Eventualmente ,deveriamseralteradasascon­
diçõesdoFundosocial.Osparceirossociaispoderão
desempenhar ,nestecaso,umpapelespecial,devendo
ser,sobretudonasregiões,maisestreitamenteassocia­
dos,àrepartiçãoecoordenaçãodosmeios.Parao
efeito,sindicatoseempregadores jáapresentaram ,a
nívelcomunitário ,propostascomunsvisandouma
estratégiacooperativista decrescimento .Defacto,é
decisivaaaplicaçãonãosóquantitativa ,mastambém
(2)ParecersobreasituaçãoeconomicanaComunidade
(JOn?C79de30.3.1992);aditamentoaparecersobrea
situaçãoeconomicanaComunidade (JOn?C98de
21.4.1992).

N?C287/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.11.92
dorestemporários .Aestepropósito,edetemerquea
supressãodoscontrolosfronteiriçospossaprovocarum
aumentosignificativodotrabalhotemporáriotrans­
fronteiriço,efectuadoilegalmente .OComitésolicita
tambémaadopção,omaisrapidamentepossível,dos
instrumentos comunitários emapreçosobreesta
matéria.
3.5.OComitésaúdaasprimeirasresoluçõesnosen­
tidodeserradicalmente reformadoosistemaSEDOC.
Podemserutilizadas,paraoefeito,asexperiênciasde
cooperaçãoentrerepartiçõesdeempregonaszonasde
fronteira.
3.6.OComitéconvidaaComissãoa,sepossível,
ultimarimediatamente directivascomunitárias sobrea
políticadeimigraçãoprovenientedepaísesterceirose
sobreotratamentodosexilados.qualitativadosmeios.Paralelamente ,deveraserassegu­
radoumcontroloregulardaaplicaçãodosmeiosa
efectuarporórgãosindependentes epelosparceiros
sociais.
3.2.Condiçãofundamentalparalutarcontraodes­
empregojuvenil,mastambémcontraodesempregode
longaduraçãoéumamelhorformaçãodostrabalhado­
res.Verificou-sequeexistemmaishipótesesnomercado
detrabalho,sobretudoquandosetratademudançade
emprego,nosEstados-membros ondeosjovens,ao
iniciaremasuavidaactiva,recebem,antes,umafor­
maçãoprofissionalorientadaparaumaespecialização
doquenospaísesondetalformaçãobásicanãoé
ministrada .OComitéentendequeaComissão,após
Maastricht,dispõedefundamentoparadesenvolver
instrumentosadequadosquegarantamque,emtodos
osEstados-membros ,édadaaosjovens,aoiniciarem
avidaactiva,umaformaçãoprofissionalorientadano
sentidodaespecialização .Ochamadosistemadual,isto
é,acombinaçãodeumaformaçãopráticanaempresa
comumaformaçãoprofissionalteóricanaescola,e,a
estepropósito,omaiseficaz.
Deresto,aplica-setambém,nestecaso,aafirmação
feita,váriasvezes,peloComitédequeénecessárioum
aumentodospostosdetrabalhodestinadosajovens.
OComitécontinuaaconsideraroportunoque,na
alturadareestruturação ,seprocedaaumamelhor
repartiçãoeorganizaçãodotrabalho.
3.3.AComissãodeveriacontinuaraefectuardiligên­
ciasadequadasdemodoa,emcasodedesemprego
iminenteouefectivo,serproporcionada aostrabalhado­
res,emtodososEstados-membros ,umaformaçãocon­
tínuaeumareorientaçãoqueevitemqueelessoframo
desempregodelongaduraçãoouquelhessejaimpedida
asuareinserçãonavidaactiva.OComitéentendeque
énecessária,porconseguinte,umapolíticapreventiva
visandoareconversãoeaqualificaçãoprofissionaldos
trabalhadores emriscodedesemprego .
Todasestasmedidasdeverãoasseguraraosdesempre­
gados,duranteoperíodoemquedecorrem,meios
financeirossuficientesquelhespermitamproveraoseu
sustento.OComitéemitiurecentementeparecersobre
estamatéria(!).
ExistemproblemasespecíficosnosEstados-membros ,
cujaestruturaseapoia,predominantemente ,naagricul­
tura.OComitéjulgaindispensávelumprogramacomu­
nitárioespecíficodestinadoaostrabalhadores despedi­
dosdosectoragrícola.
3.4.Afimdeevitarqueostrabalhadores ,emparti­
cularasmulheres,comempregosatempoparcialou
comumarelaçãodetrabalhoatermosejamprejudica­
dos,aComissãoeoConselhosãoconvidadosaadoptar
eatransporimediatamente osinstrumentoscomunitá­
riosjáemapreço.Istoaplica-setambémaostrabalha­4.Diálogosocial
4.1.OComitéregozija-secomofactodeosesforços
entresindicatoseempregadores teremencontradono
TratadodeMaastrichtumapossibilidadededesenvol­
veremmaisodiálogosocial.OsacordosdeOutubro
de1991concluídossobreestamatériacontribuíram ,
emlargamedida,paraque,apartirdeagora,setivesse
encontrado,noTratadodeMaastricht ,umnovomodo
decooperarsobaformadodiálogosocial(acordos
dosparceirossociais)noâmbitodapolíticasocial,
reconhecendo-se,assim,queosparceirossociaisestão
dispostosaparticipar,autonomamente esobasua
própriaresponsabilidade ,naconstituiçãosocialda
Europa.OComitéaguardacominteresseodesenvolvi­
mentodestacooperaçãoeesperaque,destemodo,
sejapossível,nofuturo,concluirem-seacordos-quadro
europeusquesepossamequipararàlegislaçãodas
instituiçõescomunitárias .Consideraque,demomento,
édemasiadocedoparaavaliararelaçãoentreosparcei­
rossociais,emsentidorestrito,eopapeldoComiténa
legislaçãosocial.Entende,noentanto,queostrabalhos
nodiálogosocialenoCESnãoseexcluem,antesse
completam,eque,dessemodo,aexecuçãodeuma
políticasocialeuropeiapoderásermelhoremaiseficaz.
Eimportantequeambasasinstânciasdesenvolvamboa
cooperaçãoenãosecontestemreciprocamente .
Paraalemdanovaformadecooperaçãoentreentidades
empregadoras etrabalhadores ,semdúvidaimportante,
háoutrosgruposdeinteresse(agricultores,artesãos,
comerciantes ,pequenasemédiasempresas,profissões
liberais,representantesdosconsumidores ,dosecologis­
tas,daeconomiasocial—cooperativasemútuas—
doassociativismo edasfamílias)quemanifestama
vontadelegítimadeparticiparnoprocessodecisório
relativoaodesenvolvimento socioeconómico daComu­
nidade.(*)Relatóriodeinformaçãosobreotema«Aprobreza»,Doe.
CES421/88;Parecersobreotema«Recursoseprestações
suficientesnossistemasdeprotecçãosocial»,JOn?C14de
20.1.1992.

4.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C287/53
5.Opapeldaspequenasempresasedostrabalhadores
nãoassalariados
Aspequenasemédiasempresas,bemcomoostrabalha­
doresnàoassalariados ,massobretudotambémosarte­
sãos,desempenham umpapelsignificativonomercado
detrabalhoemtodososEstados-membros daComuni­
dade.Asuacontribuiçãoparaoprodutonacionalé,
comohabitualmente ,extraordinariamente elevada.
Desempenham umpapelespecialsobretudonafor­
maçãodosjovense,emmuitosEstados-membros ,são
osprincipaisresponsáveispelaformaçãoprofissional .
Nestemomento,oComitéestaaprepararumparecer
deiniciativasobreopapeldaspequenasemédias
empresas (PME),ondeseradescritaempormenora
importânciadessasempresasenquantoempregadores ,
bemcomooseupapelnaformaçãoprofissional .6.Aprotecçãodoambienteeapolíticadomercado
detrabalho
Hojeemdia,aprotecçãodoambientepenetroua
consciênciadetodososgrupospopulacionais .Ofacto
deosprodutosnãoserempoluentesnemagressivos
paraosconsumidoresconstitui,actualmente ,umacom­
ponenteintegraldasuaqualidade .Ossectoresindus­
triaiscomactividadesligadasàprotecçãodoambiente
são,emtodososEstadosdaComunidade ,sectores
inovadoresdotadosdetécnicaavançadaquecontri­
buem,cadavezmais,paraacriaçãodepostosde
trabalhonovose,sobretudo,maissegurosemtermos
defuturo.
Umsectorimportanteparaomercadodetrabalhoé
tambémodaeconomiadareciclagemdosresíduos,ao
qual,naopiniãodoComité,deveriaserdadamaior
atenção.Foramsobretudoossectoresquesepreocupam
comapoupançadeenergiaaquelesquesetornaram
maisimportantes .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàharmonização daduraçãoda
protecçãodosdireitosdeautoredecertosdireitosconexos(!)
(92/C287/14)
Em23deMarçode1992,oConselhodecidiu,emconformidade comoartigo1009Ado
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadepreparar
ostrabalhosdoComiténestamatéria,emitiuparecerem10deJunhode1992.Foirelator
JeanPardon.
Na298?reuniãoplenária(sessãode1deJulhode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioria,com17votoscontraeseisabstenções,oseguinteparecer.
1.Observaçõesnageneralidade
1.1.Oescopodapropostadedirectiva—harmoni­
zaraduraçãodaprotecçãodosdireitosdeautorede
certosdireitosconexos—respondeàspreocupações
reiteradamente expressaspeloComité.1.1.1.Comefeito,noparecer(2)de25deJaneirode
1989sobreo«LivroVerdesobreosdireitosdeautore
odesafiotecnológico—problemasdodireitodeautor
queexigemumaacçãoimediata»,oComitélamentava
a«faltadeuniformidade deconteúdododireitode
autoredaduraçãodeste»(ponto2.6).Consideravao
(')JOn?C92de11.4.1992,p.6. (2)JOn?C71de20.3.1989.