Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/020 ES/Comunidad Valenciana Footwear, Espanha) /* COM/2012/0204 final */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 maio 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1], prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro. As regras de elegibilidade aplicáveis às contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2]. Em 28 de dezembro de 2011, a Espanha apresentou a candidatura «EGF/2011/020 ES/Comunidad Valenciana Footware» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos em 146 empresas da divisão 15 (Indústria do couro e dos produtos do couro) da NACE Rev. 2[3], na região de Comunidad Valenciana de nível NUTS II (ES52), em Espanha. Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira nos termos desse regulamento. SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA Dados essenciais: || N.º de referência do FEG || EGF/2011/020 Estado-Membro || Espanha Artigo 2.º || b) Empresas em questão || 146 Região NUTS II || Comunidad Valenciana (ES52) Divisão da NACE Rev. 2 || 15 (Indústria do couro e dos produtos do couro) Período de referência || 25.1.2011 – 25.10.2011 Data de início dos serviços personalizados || 26.3.2012 Data da candidatura || 28.12.2011 Número de despedimentos durante o período de referência || 876 Trabalhadores despedidos que se espera participarem nas medidas || 350 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 2 392 100 Despesas ligadas à execução do FEG[4] (em euros) || 118 000 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,7 Orçamento total (em euros) || 2 510 100 Contribuição do FEG (em euros) (65%) || 1 631 565 1. A candidatura foi apresentada à Comissão em 28 de dezembro de 2011 e completada com informação adicional até 23 de fevereiro de 2012. 2. A candidatura cumpre os critérios de intervenção do FEG previstos no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas referido no artigo 5.º do mesmo regulamento. Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização ou à crise económica e financeira mundial 3. A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e as profundas mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, a candidatura situa os despedimentos na região da Comunidad Valenciana numa contexto de alterações radicais na distribuição da produção de calçado. São os países terceiros (especificamente a China e a Índia) que dominam cada vez mais o comércio mundial do calçado e países como o Vietname e a Indonésia continuam a aumentar a sua quota na produção mundial. 4. A Espanha argumenta que, segundo os dados disponíveis[5], as importações de calçado de países terceiros para a UE registaram um aumento de quase 6 % no período 2006-2009, durante o qual as exportações da UE diminuíram 16,4 %. Em consequência direta da queda das exportações, o número de produtores de calçado na UE-27 diminui: em 2008 restavam na UE apenas 24 000 produtores dos 27 125 existentes em 2005. Esta redução (11,58%) no número de empresas teve um impacto direto no emprego, tendo-se perdido no setor 78 800 postos de trabalho diretos (quase 20% do total) no período 2005-2008. 5. As importações de calçado em Espanha seguiram também uma tendência ascendente, registando um aumento de quase 20% no período 2006-2010. Não obstante, o impacto do desequilíbrio entre importações e exportações fez-se sentir de forma mais acentuada na indústria espanhola do calçado do que no conjunto da UE: o número de produtores diminuiu 35,96 % durante 2006-2010 (ou 24,27 %, se considerarmos o período 2006-2009) e as empresas passaram de 2 283 para 1 462. Por conseguinte, o emprego contraiu-se 31,80% e perderam-se 10 663 postos de trabalho diretos ao longo do mesmo período. 6. Os despedimentos em Espanha acompanham igualmente a tendência geral no setor do calçado na UE, que vai no sentido de deslocalizar para países terceiros com menores custos de produção a maior parte dos subprocessos industriais, mantendo na UE apenas as tarefas de maior valor como o design e a comercialização dos produtos. Prova do número de despedimentos e cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea b) 7. A Espanha apresentou esta candidatura ao abrigo dos critérios previstos no Regulamento (CE) n.º 1927/2006, artigo 2.º, alínea b), que subordinam a intervenção à ocorrência de, pelo menos, 500 despedimentos num período de nove meses em empresas da mesma divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II de um Estado-Membro. 8. A candidatura refere 876 despedimentos em 146 empresas que operam na divisão 15 (Indústria do couro e dos produtos do couro) da NACE Rev. 2, na região de Comunidad Valenciana de nível NUTS II (ES52) durante o período de referência de nove meses entre 25 de janeiro de 2011 e 25 de outubro de 2011. Destes despedimentos, 862 foram calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.°, n.º 2, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006. Outros 14 despedimentos foram calculados em conformidade com o terceiro travessão do mesmo número. A Comissão recebeu a confirmação exigida no artigo 2.º, segundo parágrafo, terceiro travessão, de que se trata do número real de despedimentos efetuados. Explicação da natureza imprevista desses despedimentos 9. As autoridades espanholas argumentam que o setor do calçado já havia sido reestruturado para fazer face à liberalização do mercado, tendo sido privilegiados os artigos de elevado valor acrescentado e as exportações. Durante os anos anteriores à crise económica e financeira, esta abordagem assegurou ao setor um volume de negócios sustentável. No entanto, a crise e os rigorosos condicionalismos do crédito que se lhe seguiram colocaram em sérias dificuldades várias pequenas e médias empresas que não possuíam flexibilidade financeira suficiente para fazer face à nova situação marcada pela diminuição das exportações e a contração do mercado interno. Tal teve como consequência o encerramento de empresas: 188 empresas, representando 16,64 % do número total de produtores de calçado na Comunidad Valenciana, cessaram as respetivas atividades e encerraram portas em 2010 com a consequente perda de empregos. Identificação das empresas que procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de assistência 10. A candidatura refere-se a 876 despedimentos nas seguintes 146 empresas: Empresas e número de despedimentos ABACO SHOES S.L. || 3 || ILICESOLES S.L. || 10 ADDI SHOES S.L || 1 || INDALO SHOES S.L || 4 ADOANSA S.L || 5 || INDUSTRIA AUXILIAR DEL CALZADO CRIMEA S.L || 1 ADORNOS LA TORRESTA S.L.U || 26 || IRAMEN CALZADOS S.L.U || 26 ADRIANO SHOES S.L.U || 13 || IRONMATRIC S.L || 1 AGNELLI INTERNACIONAL S.L || 1 || JANDRO MODA S.L. || 6 ALANDA SHOES S.L || 4 || JESO CONFORT S.L || 1 ALFIE SHOES S.L || 2 || J'HAYBER S.L. || 3 ALUYTEC DEL SURESTE S.L Y ALUVEGA || 1 || JOROS SHOES S.L || 2 ANALPE SHOES S.L. || 1 || JOSE CANO PALAZON || 1 ANTONIO ANDREU MACIÁ || 1 || JOSE FERRER CALZADOS S.L. || 7 APARADOS DANISA S.L || 9 || JOSE LOPEZ MARTINEZ || 2 APARADOS CRIS S.L || 11 || JOVIRES SHOES S.L || 64 APRILE INTERNACIONAL 2002 S.L || 1 || KILMAS S.L || 1 ARTESANIAS Y COMPLEMENTOS DEL CALZADO S.L || 4 || KINSPARTEL S.L || 12 ARTESANOS DE SAX S.L. || 1 || KMB ROC S.L || 1 ASEPYME ELDA ASOCIADOS S.L. || 1 || KNOW SHOES DESIGN S.L || 1 ATHELETIC SPORT GROUP S.L.U || 1 || LINEA OCCIDENTAL S.L. || 1 AUXILIAR DE CALZADO RICOCHI S.L. || 8 || LORTEL SHOES S.L. || 1 AUXILIAR DEL CALZADO CRIMEA S.L || 2 || MANKEITO S.L || 23 AUXILIARES DEL CALZADO ANTON S.L. || 1 || MANUEL GIMENEZ BARRAGAN || 1 BABY PARDO S.L.U || 4 || MANUFACTURAS CARCOLA, S.L || 6 BESTINN SHOES S.L || 1 || MANUFACTURAS NEWMAN S.L.U || 2 BOLITRES S.L.U || 1 || MAPELL ELX 2010 S.L || 3 BONAFORMA S.L || 1 || MARIA TERESA NAVARRO YAÑEZ || 2 CALZADOS BELMAR S.L || 1 || MARROQUINERIA LEYVA S.L. || 1 CALZADOS DAURO S.L. || 1 || MARTINETTI THE BAGS CLUB S.L || 4 CALZADOS DEL PAS BLAN S.L || 1 || MECANIZADOS Y SUMINISTROS GUTIERREZ S.L || 1 CALZADOS IGNACIO BERNABEU S.L.U || 26 || MOLDES JOFAN S.L || 5 CALZADOS JOSE VICENTE E HIJOS S.L || 31 || MTNG EUROPE EXPERIENCE,S.L. || 1 CALZADOS JOSEMI 2010 S.L || 1 || MUSTANG PRODUCTION S.L || 1 CALZADOS LAMAR S.L || 32 || MUZZYPIEL S.L || 9 CALZADOS LUCATONI .S.L || 1 || NARCO SHOES S.L || 2 CALZADOS MAGIAN S.L || 1 || NATISAND SHOES S.L || 16 CALZADOS MARIA GARCIA S.L || 15 || NEW GRABORD S.L || 1 CALZADOS MAYFRAN S.A || 56 || NODO SHOES,S.LU || 2 CALZADOS MONTIEL S.L || 1 || PADALIS SHOES S.L || 29 CALZADOS SALEM SL || 1 || PANAMA JACK S.A || 1 CALZADOS VALORI S.L || 1 || PAPI MODA S.L || 14 CALZANETTO S.L || 1 || PASCO PRODUCCIONES S.L.U || 3 CARMELA LUXE S.L || 42 || PATRICIA ROSALES S.L || 3 CAT WOOMAN S.L || 1 || PEDRO MIRALLES S.L || 1 CHILSYE SHOES S.L || 6 || PLANTIFLER S.L || 1 CONFORFLEX SUMINISTRO INDUSTRIALES S.L.U || 2 || PLANTILLAS CABEZO S.L.U || 1 CONFORSUELAS S.L. || 15 || PLANTILLAS PATRICIA S.L || 9 COOLSHOE S.L || 1 || PREFABRICADOS VIENA S.L || 8 COPRA PIEL S.L || 2 || RAIZA SHOES S.L. || 1 CORTADOS Y APARADOS COCO S.L || 1 || RHINOS SHOES S.L || 2 CREACIONES CARPENA S.L. || 1 || SANDEVAL SL || 10 CREACIONES DALISA S.L.U || 2 || SANTIAGO A. RAMIREZ GUTIERREZ || 5 CREACIONES KING-BELT S.L || 4 || SIROKO SHOES S.L || 25 CREVISA S.L || 1 || SOFAMVAL S.L || 4 CRIMEA S.L || 1 || STRADIVARIUS ESPAÑA S.A || 1 CURTIDOS PIELES NATURALES S.L || 14 || SUACAL CALZADOS E INVERSIONES GILBERT || 1 CUTI SHOES S.L. || 17 || SUELAS DESANZ S.L || 7 DAF CALZADOS S.L || 4 || SUELAS DOMVER S.L || 11 DAMAPIEL S.L || 7 || SUELAS PAMAR S.L || 4 DESIVAL S.L || 1 || TACMOR S.L.U || 4 EBOLOTAC S.L.U || 1 || TACONES INYECTADOS PARA EL CALZADO S.L || 5 EMBOGA S.A. || 1 || TALLER CORTADO (JOSE ANDRES ALONSO) || 1 EUROELX S.L || 9 || TENERIA INDUSTRIAL VALENCIANA SA || 2 EUROPLASTICA ESPAÑA S.A || 1 || TRIO SHOES 2000 S.L || 1 FAMACAL S.L || 1 || UNIMOLDES S.L || 1 FENADELFRI S.L.U || 1 || UNIVERSAL PREFABRICADOS PARA EL CALZADO S.L || 1 FINISAJE GALEÓN S.L || 1 || VAL DISME S.L || 1 FO-PLANT 2001 S.L || 1 || VILLACALZA 2008 S.L || 2 FORMATOS COLOR Y DISEÑO S.L || 1 || VIVER Y BERNA S.L || 1 FORRADOS ODALYS S.L || 15 || VULCANIZADOS ELEVAN S.L || 1 FRANCISCO JAVIER ROS MOYA || 1 || VULCANIZADOS LA ESTRELLA S.L. || 1 FREE FASHION S.L || 1 || ZAPASTOCK S.L. || 2 FULGEN SHOES S.L || 31 || ZAPATOS DACON S.L || 1 HIJOS DE RAMON IBAÑEZ S.A || 1 || ZUHAL SHOES S.L.U || 8 HORMAR XXI S.L. || 2 || 5 FACTORIA 2009 S.L.U || 14 Total de empresas: 146 || Total de despedimentos: 876 || 11. Será dada a todos os trabalhadores despedidos a possibilidade de participarem nas medidas propostas. No entanto, as autoridades espanholas, com base na sua experiência anterior na gestão das contribuições do FEG, estimam que cerca de 350 trabalhadores venham a optar por participar nessas medidas. 12. A repartição dos 876 trabalhadores visados é a seguinte: Categoria || Número || Percentagem Homens || 465 || 53,03 Mulheres || 411 || 46,97 Cidadãos da UE || 872 || 99,54 Cidadãos não UE || 4 || 0,46 15-24 anos || 27 || 3,08 25-39 anos || 427 || 48,74 40-54 anos || 336 || 38,36 55-59 anos || 65 || 7,42 > 60 anos || 21 || 2,40 13. Em termos de categorias profissionais, a repartição é a seguinte: Categoria || Número || Percentagem Técnicos || 8 || 0,91 Pessoal administrativo || 45 || 5,14 Artífices e operários || 455 || 51,95 Trabalhadores não qualificados || 368 || 42,00 14. Em termos de habilitações, a repartição é a seguinte: Nível de ensino || Número || Percentagem Ensino básico (até ao fim do ensino obrigatório) || 362 || 41,32 Ensino secundário superior || 59 || 6,74 Ensino superior || 27 || 3,08 Outros (ensino não formal) || 4 || 0,46 Sem instrução ou que abandonaram a escolar precocemente || 424 || 48,40 15. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Espanha confirmou que foi e continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso ao mesmo. Descrição do território em causa, das suas autoridades e outras partes interessadas 16. O território afetado pelos despedimentos está situado na região da Comunidad Valenciana, de nível NUTS II, e está concentrado nas comarcas de Alto, Medio y Bajo Vinalopó, na província de Alicante de nível NUTS III. 17. 11,5% de todas as empresas espanholas estão estabelecidas na Comunidad Valenciana. A indústria transformadora representa 26% do emprego total nesta região; os serviços representam 60%, a construção 10% e o setor primário 4%. O modelo empresarial na Comunidad Valenciana caracteriza-se por uma elevada presença de pequenas e médias empresas, principalmente especializadas na fabricação de mobiliário, calçado, têxteis, cerâmica e brinquedos. Estas indústrias concentram-se em distritos circundantes de um número limitado de municipalidades. 18. As principais partes interessadas são a Generalitat Valenciana (o governo autónomo da Comunidad Valenciana) e em especial o Ministério Regional da Educação, Formação e Emprego; o SERVEF (o serviço público de emprego do governo autónomo); os sindicatos: FIA-UGT-PV e CCOO-PV[6]; e a associação de produtores de calçado da Comunidad Valenciana (AVECAL). Impacto esperado dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional 19. A Espanha é o segundo maior produtor de calçado na UE, sendo responsável por quase 25% da produção total da União. Dos produtores de calçado espanhóis, 64,43 % estão localizados na Comunidad Valenciana, pelo que as consequências para o emprego local das mudanças nos padrões mundiais de comércio relativos ao fabrico de calçado são assaz significativas e têm efeitos dramáticos nesta região. A Comunidad Valenciana foi também afetada por outros despedimentos coletivos[7] relativamente aos quais foram apresentadas à Comissão candidaturas à intervenção do FEG. 20. Os territórios mais afetados pelos despedimentos na região são as comarcas de Alto, Medio e Bajo Vinalopó, altamente dependentes do fabrico do calçado. Em 2011, o número de trabalhadores despedidos aumentou 83 % na comarca de Alto Vinalopó e duplicou nas comarcas de Medio e Bajo Vinalopó comparativamente a 2009. As perspetivas de reinserção profissional futura dos trabalhadores despedidos neste território não parecem ser muito encorajadoras, uma vez que as comarcas Alto, Medio e Bajo Vinalopó foram também afetadas pelos despedimentos abrangidos por duas das candidaturas a apoios do FEG anteriormente mencionadas: EGF/2010/005 ES Comunidad Valenciana Natural Stone (528 despedimentos no setor do corte, facetagem e acabamento de pedra) e EGF/2011/006 Comunidad Valenciana Construction (1 138 despedimentos no setor da construção). Pacote coordenado de serviços personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais 21. As medidas que se seguem conjugam-se para formar um pacote coordenado de serviços personalizados destinados a reintegrar os trabalhadores no mercado laboral. – Acolhimento e sessões de informação e orientação profissional: esta é a primeira medida a ser oferecida a todos os trabalhadores despedidos e inclui: a) Informações sobre requisitos em termos de competências e formação; programas de aconselhamento e formação disponíveis; e subsídios e incentivos; b) a definição dos perfis dos trabalhadores e a conceção, a implementação e o seguimento dos apoios personalizados; c) seminários práticos sobre entrevistas para empregos. Através de exercícios práticos, os participantes aprendem a evitar erros comuns durante as entrevistas para a obtenção de um emprego. – Assistência à procura intensiva de emprego: esta medida envolverá uma procura intensiva de emprego, incluindo a procura passiva e ativa de oportunidades de emprego aos níveis local e regional; seminários práticos sobre técnicas de procura de emprego; e mentoria (isto é, acompanhamento individual sobre as atividades de procura de emprego). – Formação em competências profissionais relacionadas com o setor do calçado: os participantes nesta medida receberão formação em competências profissionais relacionadas com empregos de grande valor acrescentado e, como tal, com uma maior empregabilidade no setor do calçado. Uma vez que a procura de empregos é maior nas áreas do design e da comercialização, os vários cursos de formação incidirão em temas como a tecnologia do calçado, o design assistido por computador, a biomecânica do pé, o benchmarking no setor do calçado, etc. – Formação em qualificações profissionais específicas: os participantes nesta medida receberão formação em áreas como a indústria agroalimentar, a indústria de plásticos ou os serviços de restauração, onde existem oportunidades ou onde estas estarão disponíveis a curto e a médio prazo. – Promoção do empreendedorismo: nesta medida inclui-se: a) aconselhamento sobre projetos e iniciativas que visem desenvolver, produzir e orientar projetos empresariais ou de emprego independente viáveis. Os tutores tentarão também encontrar oportunidades de emprego independente dentro e fora do país, com o objetivo de as propor aos participantes nesta medida; b) medidas de assistência à criação de empresas que visam ajudar os trabalhadores despedidos que pretendem criar empresas próprias e assumirão a forma de acompanhamento personalizado durante todo o processo de criação e apoio no cumprimento de formalidades administrativas. Este acompanhamento personalizado continuará a estar disponível aos participantes durante o primeiro ano de atividade independente; c) ações de formação específicas aos trabalhadores que pretendam criar a sua própria empresa, que incidirão sobre elementos como o desenvolvimento de uma ideia de negócio, o planeamento, a realização de estudos de viabilidade, a preparação de planos de negócios e a procura de financiamento. – Aquisição de competências horizontais, tais como formações básicas em TIC; formação em desenvolvimento pessoal; aquisição de competências de gestão de equipas; formação para formadores destinada a dar as necessárias competências de ensino aos trabalhadores despedidos cuja experiência profissional se adeque ao perfil de formador. – Formação com vista ao recrutamento: destina-se a dar resposta a necessidades identificadas de empresas locais que, por seu turno, se comprometerão a empregar pelo menos um terço dos trabalhadores que participem nesta formação. – Subsídio de procura de emprego: os trabalhadores que concluam o percurso acordado de reinserção receberão um subsídio de 400 euros, pagos numa única prestação. – Apoio à criação de uma empresa: os trabalhadores que regressem ao mercado de trabalho por meio de uma atividade por conta própria receberão um montante fixo de 3 000 euros. Este incentivo destina-se a cobrir os custos de constituição da empresa. – Participação nas despesas de deslocações: os trabalhadores que participem nas medidas receberão um montante fixo máximo de 300 euros para contribuir para as suas despesas de deslocação. – Incentivos à recolocação: um subsídio salarial de 350 euros mensais, pago num máximo de seis meses a trabalhadores que regressem ao emprego na qualidade de trabalhadores por conta de outrem. 22. As despesas ligadas à execução do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação, gestão e controlo, bem como ações de informação e publicidade. 23. Os serviços personalizados apresentados pelas autoridades espanholas constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades espanholas preveem que os custos totais destes serviços correspondam a 2 392 100 euros e as despesas ligadas à execução do FEG a 118 000 euros (ou seja, 4,7 % do montante total). A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 631 565 euros (65 % dos custos totais). Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) Acolhimento e sessões de informação e orientação profissional (Acogida y orientación profesional) || 350 || 1 251[8] || 438 000 Assistência intensiva à procura de emprego (Apoyo intensivo en la búsqueda de empleo) || 275 || 1 142[9] || 314 250 Formação em competências profissionais relacionadas com o setor do calçado (Formación para la recolocación en el sector del calzado) || 120 || 2 500 || 300 000 Formação em qualificações profissionais específicas (Formación para la recolocación en otros sectores) || 150 || 2 500 || 375 000 Promoção do empreendedorismo (Formación y asesoramiento al emprendedor) || 50 || 3 825 || 191 250 Formação em competências horizontais (Formación transversal para la mejora profesional) || 105 || 1 570 || 164 850 Formação com vista ao recrutamento (Formación para el empleo con prácticas) || 75 || 1 050 || 78 750 Subsídio de procura de emprego (Incentivo a la participación) || 350 || 400 || 140 000 Apoio à criação de uma empresa (Incentivo a la constitución de negocios) || 35 || 3 000 || 105 000 Participação nas despesas de deslocações (Ayudas por desplazamiento) || 320 || 300 || 96 000 Incentivos à recolocação (Incentivo a la inserción) || 90 || 2 100 || 189 000 Serviços personalizados – subtotal || || 2 392 100 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) Atividades de preparação || || 0 Gestão || || 87 000 Informação e publicidade || || 21 000 Atividades de controlo || || 10 000 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG || || 118 000 Custos totais estimados || || 2 510 100 Contribuição FEG (65 % do custo total) || || 1 631 565 24. As autoridades espanholas confirmam que as medidas anteriormente descritas são complementares com ações financiadas pelos Fundos Estruturais e que foram instituídas medidas para evitar duplo financiamento. Datas em que se iniciou ou se tenciona dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos 25. A Espanha deu início, em 26 de março de 2012, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG. Procedimentos de consulta dos parceiros sociais 26. A candidatura proposta foi discutida em várias reuniões com os parceiros sociais referidos no ponto 18 supra. Durante as reuniões realizadas em 17 de novembro de 2011 e 2, 14 e 21 de fevereiro de 2012, os parceiros sociais foram consultados em matérias como o conteúdo do pacote integrado de medidas; a atribuição de funções e distribuição de tarefas; e a programação das ações. 27. As autoridades espanholas confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos. Informações sobre acções que são obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções colectivas 28. No que diz respeito aos critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as autoridades espanholas: · confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas; · demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou setores; · confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE. Sistemas de gestão e controlo 29. A Espanha comunicou à Comissão que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos que gerem e controlam o FSE. A Direção-Geral de projetos e fundos europeus do ministério regional das finanças e governo da Comunidade Valenciana[10] será o organismo intermediário para a autoridade de gestão. Financiamento 30. Com base na candidatura da Espanha, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços personalizados (incluindo as despesas de execução do FEG) ascende a 1 631 565 euros, representando 65 % dos custos totais. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Espanha. 31. Considerando o montante máximo possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a margem existente para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica 1A do Quadro Financeiro. 32. O montante proposto de contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. 33. Ao apresentar a presente proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal. 34. A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no orçamento de 2012 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006. Fontes de dotações de pagamento 35. As dotações da rubrica orçamental do FEG serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de 1 631 565 euros necessária à presente candidatura. Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/020 ES/Comunidad Valenciana Footwear, Espanha) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[11], nomeadamente o n.º 28, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[12], nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[13], Considerando o seguinte: (1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho. (2) O âmbito de aplicação do FEG foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de maio de 2009 a 30 de dezembro de 2011, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência direta da crise financeira e económica global. (3) O Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG até ao limite máximo anual de 500 milhões de euros. (4) A Espanha apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos ocorridos em 146 empresas da divisão 15 (Indústria do couro e dos produtos do couro) da NACE Rev. 2, na região de Comunidad Valenciana (ES52) de nível NUTS II, em 28 de dezembro de 2011, tendo-a complementado com informações adicionais até 23 de fevereiro de 2012. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 1 631 565 euros. (5) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada pela Espanha, ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, é mobilizada uma quantia de 1 631 565 euros em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente [1] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. [2] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1. [3] Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006). [4] Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. [5] http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/footwear/files/statistics/footwear_en.pdf [6] Federación de Industrias Afines de la UGT del País Valenciano (MCA-UGT-PV) e Comisiones Obreras del País Valenciano (CC.OO.-PV). [7] COM(2010) 216, COM(2010) 613, COM(2010) 617 e COM(2012) 053. [8] The real estimated cost per worker provided by the MS is EUR 1 251,4286. In order to simplify the presentation in the table this figure has been rounded down, without modifying the total estimated cost for the measure as calculated by the MS [9] Idem EUR 1 142, 7272 [10] Dirección General de Proyectos y Fondos Europeos de la Consellería de Hacienda y Administraciones Públicas de la Generalitat Valenciana. [11] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. [12] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1. [13] JO C […] […], p. […].