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ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva70/524/CEErelativa
aosaditivosnaalimentaçãoparaanimais(*)
94/C52/06)
Em5deAgostode1993,oConselhodecidiu,nostermosdosartigos439e1989doTratado
queinstituiasComunidadesEuropeias,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadeelaborarostrabalhosnestamatéria,emitiu
parecerem8deDezembrode1993.FoiRelatorK.Gardner.
Na311?ReuniãoPlenária—sessãode21deDezembrode1993—oComitéEconómicoe
Socialadoptouporunanimidadeopresenteparecer.
2.3.Apropostaemapreçoinscreve-senumconjunto
deacçõesrelativasaaditivosqueaComissãotem
actualmenteemestudo.Umavezadoptadaaproposta,
deveriaaComissãoatacarrapidamenteaspectostécni­
cosequestõesdeetiquetagemeelaborarumdocumento
consolidado .Aconsolidaçãodeveabrangeraclassifi­
caçãoquefiguranodoe.COM(93)250fin.1.Introdução
1.1.Apresentepropostabebenaexperiênciaadqui­
ridaposteriormente àterceiraalteraçãodaDirectiva
70/524/CEE.Verificou-se,designadamente ,necessário
reduzirosriscosdecomercialização naComunidadede
máscópiasdeaditivoszootécnicos .Propõe-seque,de
futuro,aautorizaçãodosaditivosvinculeoresponsável
pelacolocaçãodessesprodutosnomercado.
1.2.Parafacilitaraaplicaçãodasmedidaspropostas,
dividem-seosaditivosemduascategorias :oschamados
«genéricos»eosaditivosde«altatecnologia».Os
primeirossãodefinidosnapropostacomoosquesão
utilizadoscorrentemente enãoapresentamriscoespe­
cial,enquantoossegundoscorrespondem aumacom­
posiçãomuitoespecíficae,poressefacto,«devemser
objectodeumaautorizaçãodecolocaçãonomercado
quevinculeoresponsável,paraseevitaraintrodução
nomercadodecópiasmaisoumenosconformese,
consequentemente ,maisoumenosseguras».3.ObservaçõesnaEspecialidade
3.1.OComitéconcordacomoteorgeraldapro­
posta,emborapreconizealgumasalteraçõesdepor­
menor :
3.2.Artigo49
Esteartigotratadataxaacobrarpeloexamedopro­
cessodeautorizaçãodeumaditivo.OComitétem
conhecimento deque,actualmente ,algunsEstados­
-membroscobramumataxapelotrabalhoqueefectuam
eoutrosnão.AprovaaintençãodaComissãodeinstau­
rarumsistemadetaxauniforme .Todavia,instacom
aComissãoparaqueataxainicialnãosejasuperiorà
médiadastaxascobradasactualmentepelosEstados­
-membrosesubsequentesaumentossejammínimos.
3.3.Artigo792.ObservaçõesnaGeneralidade
2.1.OComitéapoiaaproposta,vistoqueelaaju­
daráagarantirquesóaditivosdeelevadaqualidade
apareçamnomercadoeaexcluircópiasnãoautoriza­
das.Porissomesmo,instacomaComissãoaqueleve
pordiantetãooportunaproposta.Adistinçãoentre
aditivosgenéricoseaditivosdealtatecnologiaé
tambémconsideradapertinente .
2.2.OComité,considerando queosprocessosde
autorizaçãodeaditivosactualmentepraticadosnos
Estados-membros ,indicadosnoAnexoII,podemvariar
depaísparapaísedeterminar,assim,distorçõesda
concorrência ,consideranecessário—comoaComissão
jáfezver—suprimirafaculdadedeautorizaçãohoje
existente,aonívelnacional,paratodososaditivose
preveruma«autorizaçãocomunitária»,quegaranta
aplicaçãocoerenteeuniformedasdisposiçõesemtodos
ospaísesdaComunidade .On?2,alíneaa),doartigo79dispõequeosEstados­
-membrosprocedamàvalidaçãodoprocessopara
garantirasuaconformidade comodispostonon93do
artigo39,devendotambémexaminarseoproduto
satisfazascondiçõesprevistasnoartigo89.Ora,éde
esperarqueoComitéPermanentedosAlimentospara
Animaisrepitapartedestesúltimostrabalhosaoapre­
ciardaconformidade ounãoconformidade deum
aditivocomosrequisitosdoartigo89.OComitéjulga
saberserintençãodaComissãoquearesponsabilidade
peloexamecientíficodoprocessoincumba,emprimeira
mão,aoComitéPermanentedosAlimentosparaAni­
mais.ParaqueosEstados-membros examinemospro­
cessoscomumacertaeficácia,oprazomáximodeum
anopermitidoparaoefeitonon92,alíneaa)do
artigo79deveriaserreduzidopara6meses. (')JOn'.'C218de12.8.1993,p.6.

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3.4.Artigo99 dequado,seosEstados-membros ,aComissãoouo
ComitéPermanentedosAlimentosparaAnimaisexigi­
remexamessuplementares .Porconseguinte,propõe-se
novaredacçãoparaon92doartigo99-A:
«Aautorizaçãoprovisóriareferidanon91será
válidapor3anos,podendoserprorrogadapordois
anos,casosejanecessárioefectuarexamessuple­
mentares,imprevisíveisnoiníciodafasedecomerci­
alizaçãoprovisória .»
3.8.Artigo9°.-GOartigo99prevêqueaautorizaçãodosaditivosreferi­
dosnaalíneab)doartigo29sejavalidadapordezanos,
desdequeaquelescontinuemarespeitarasexigências
desegurançaeoutrasreferidasnoartigo89daproposta.
Otitulardeverárequererarenovaçãodaautorização
pelomenosumanoantesdacaducidade .SeumEstado­
-membro,aComissãoouoComitéPermanentedos
AlimentosparaAnimaisexigirem,então,examessuple­
mentares,oprazodevalidadededezanospoderá
expirarantesdeconcluídosostrabalhoscorresponden­
tes.Quandoassimfor,aComissãodeveráautorizar
provisoriamente oaditivoemquestão,desdequeeste­
jampreenchidasascondiçõesprevistasnasalíneasb)e
e)doartigo8",istoé,queoaditivosejainócuo.
3.4.1.Paratal,sugere-sequeseaditeaseguintefrase
aofinaldon91doartigo99:
«Decorridooperíododedezanos,seráconcedida
autorizaçãoprovisóriaaumaditivocujoprocesso
estejaemexameeaindanãotenhasidodeferidoou
indeferido,semprejuízododispostonaalíneab)e
e)doartigo8".»
3.4.2.Infere-selogicamentedoartigo99-Lquea
autorizaçãopodeserretiradaaqualquermomento,se
deixaremdeestarreunidasascondiçõesprescritasno
artigo89.
3.5.Artigos9o.-Ae9°.-S
Anumeraçãodestesartigosutilizaordinais(primeiroa
vigésimo)nalgumasversõeslinguísticasdaproposta.
Conviriauniformizar anomenclatura .Asautorizaçõesparatodasasutilizaçõesdeumaditivo
podemnãotersidoconcedidasnamesmaaltura.Por
exemplo,admite-sequeaditivosaprovadosparadiver­
sasespéciesanimaispossamtê-losidoemmomentos
diferentes .Oartigo99-Gfazreferênciaaumregime
transitórioparaosaditivosinscritosno(anterior)
AnexoII.Paraquefiquebemclaroqueistoserefereà
datadaúltimaautorizaçãoenãoaqualqueroutra,o
Comitésugerequenosn?s1e2doartigo99-Gse
substituaaexpressão «pedidodeinscrição»por
«períodoacontardoúltimopedidodeinscrição,para
amesmaespécie,».
3.9.N°.1doartigo9°-J
3.6.N°.1doartigo9°.-AEsteartigoprevêapossibilidadedeautorizarummodo
deadministração dosaditivosquenãoaincorporação
nosalimentosparaanimais.Éevidentequeteráde
havergrandecuidadoemqueaadministração por
qualqueroutraviasejafeitacorrectamente .Oscritérios
exigidosparacadaumdosmodosdeadministração
devemsercuidadosamente definidos.Paratal,oComité
sugereque,emconsonânciacomo139considerando ,
sedêàúltimafrasedon91doartigo99-Jaseguinte
redacção :
«Desdequenãoseprevejaoutromododeadminis­
tração,cujascondiçõesdeutilizaçãoestejamdevida­
mentedefinidas,essesaditivossópodemserutiliza­
dosincorporados emalimentosparaanimais.Os
gruposdeaditivosfactoresdecrescimento ,antibió­
ticosecoccidiostáticos sópodemseradministrados
atravésdealimentoscompostosepré-misturas .»Paraevitarequívocos,deveriaredigir-sea3?linhanos
seguintestermos:
«...seestiveremsatisfeitasascondiçõesprevistas
nasalíneasb),c)ee)doartigo89.»
3.7.N°.2doartigo9o.-A
Esteartigodispõequeaautorizaçãoprovisóriados
aditivos«dealtatecnologia»nãopossaexcedertrês
anos.Oprazoprescritopoderárevelar-se,porém,ina­
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1993.
APresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanneTIEMANN