PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/9

Comunicação do Governo da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona «Żory-Rybnik»

2014/C 232/10

O processo diz respeito à concessão de uma autorização de prospeção ou exploração de jazidas de metano de hulha na zona «Żory-Rybnik», situada na Silésia.

Nome Bloco de concessão Acordo de 1992 X Y Żory-Rybnik Parte do bloco de concessão n.o 390 242 385,73 470 962,96 243 155,77 471 323,24 243 219,27 471 596,14 243 453,05 471 633,50 243 057,46 473 936,75 241 751,38 472 910,54 243 440,95 471 696,44

Os pedidos devem dizer respeito à mesma zona.

Os pedidos de concessão de autorização devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (CET/CEST) do 91.o dia a contar do dia seguinte à data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para as atividades de pesquisa (50 %),

b) Capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %),

c) Montante da remuneração proposta pelo estabelecimento do usufruto mineiro (10 %).

O montante mínimo da retribuição pelo estabelecimento do usufruto mineiro na zona «Żory-Rybnik» eleva-se a:

1. no caso da prospeção de jazidas de metano de hulha, — durante o período de base de três anos: 2 000,00 PLN por ano; — nos 4.o e 5.o anos do contrato de usufruto mineiro: 2 000,00 PLN por ano; — no 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 2 000,00 PLN por ano;

2. no caso da exploração de jazidas de metano de hulha, — durante o período de base de três anos: 4 000,00 PLN por ano; — nos 4.o e 5.o anos do contrato de usufruto mineiro: 4 000,00 PLN por ano; — no 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 4 000,00 PLN por ano;

3. no caso da prospeção e exploração de jazidas de metano de hulha, — durante o período de base de cinco anos: 6 000,00 PLN por ano; — nos 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto mineiro: 6 000,00 PLN por ano; — no 9.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 6 000,00 PLN por ano.

A abertura pública dos pedidos terá lugar na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (CET/CEST) do 14.o dia útil a contar do termo do prazo de apresentação dos pedidos. O processo de comparação dos pedidos termina seis meses após o fim do período de apresentação dos pedidos. Os participantes no processo serão informados por escrito dos resultados.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

A autoridade competente em matéria de concessões, tendo em conta a posição das autoridades competentes, atribui ao candidato selecionado no processo de comparação dos pedidos uma autorização de prospeção ou exploração de jazidas de metano de hulha e celebra com ele o contrato relativo ao estabelecimento do usufruto mineiro.

Para poder realizar atividades de prospeção ou de exploração de jazidas de metano de hulha no território da Polónia, a empresa selecionada deve ser titular de direitos de usufruto mineiro e de uma concessão.

Os pedidos devem ser enviados para:

Ministério do Ambiente Departamento de Geologia e Concessões Geológicas ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLÓNIA

Para mais informações, os interessados devem consultar:

— Sítio web do Ministério do Ambiente: www.mos.gov.pl

— Departamento de Geologia e Concessões Geológicas Ministério do Ambiente ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLÓNIA Tel. +48 225792449 Fax +48 225792460 Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl