COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 475 final 
Bruxelas,07.11.1994 
Relatório da Comissão 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
Aplicação do artigo 9o 
da Directiva 89/398/CEE do Conselho 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes aos géneros alimentícios 
destinados a uma alimentação especial 
Relatório da Comissão 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
Aplicação do artigo 9o 
da Directiva 89/398/CEE do Conselho 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes aos géneros alimentícios 
destinados a uma alimentação especial 
1. A Directiva 89/398/CEE do Conselho foi adoptada em 3 de Maio de 1989 e notificada 
aos Estados-membros em 16 de Maio de 1989. 
2. A directiva estabelece a definição destes produtos e disposições relativas à sua 
rotulagem, apresentação e publicidade. Prevê ainda a adopção de disposições específicas para 
certos grupos destes produtos, listados no Anexo I, por meio de directivas específicas da 
Comissão. 
3. Os produtos destinados a uma alimentação especial (produtos dietéticos) não 
pertencentes aos grupos listados no Anexo I podem ser comercializados na Comunidade desde 
que satisfaçam os requisitos estabelecidos na directiva. Dada, no entanto, a natureza dos 
produtos, era importante prever um mecanismo que permitisse um controlo oficial eficaz dos 
mesmos. 
4. Esse mecanismo é estabelecido no artigo 9o da directiva. Por razões de clareza, 
transcreve-se a seguir o texto pertinente: 
"1. Aquando da primeira comercialização de um dos produtos acima referidos (i.e. não 
pertencente aos grupos listados no Anexo I), o fabricante ou, caso se trate de um produto 
fabricado num Estado terceiro, o importador informará dessa primeira comercialização a 
autoridade competente do Estado-membro em que a comercialização tenha lugar, por meio do 
envio de um modelo da rotulagem utilizada para esse produto; 
2. Aquando da posterior comercialização do mesmo produto num outro Estado-membro, o 
fabricante ou, se for caso disso, o importador transmitirá à autoridade competente desse 
Estado-membro a mesma informação, completada pela indicação da autoridade destinatária da 
primeira notificação; 
3. Se necessário, a autoridade competente pode exigir ao fabricante ou, se for caso disso, ao 
importador a apresentação dos trabalhos científicos e dos dados que comprovem a 
conformidade do produto com o n° 2 do artigo Io, bem como as menções previstas no n° 3, 
alínea a), do artigo 7o. Se esses trabalhos tiverem sido objecto de uma publicação de fácil 
acesso, será suficiente fazer uma referência a essa publicação;" 
O artigo 9o prevê igualmente que os Estados-membros comuniquem à Comissão a identidade 
das autoridades competentes a quem devem ser enviadas as notificações. 
Em conformidade com o disposto na directiva, a Comissão publicou a lista das autoridades 
competentes no Jornal Oficial das Comunidades Europeias^). 
A Comissão recolheu informações sobre a aplicação deste artigo. Essas informações foram 
fornecidas pelos Estados-membros e outros interessados e referem-se ao período de Junho de 
1993 a Janeiro de 1994 (tendo sido recebidas clarificações até Abril de 1994). 
(1) JO n° C 168 de 19.6.1993, p.6 e 
JO n° C 273 de 9.10.1993, p.10 
O quadro que se segue resume a situação: 
Estado-membro B DK GR DE ES F IRL IT L N P UK 
Notificações 0 0 0 0 1006 34 0 680 0 4 11 -
(Total) 
Para clarificar os dados apresentados impõem-se alguns comentários. Julgou-se preferível 
apresentar os dados adicionais disponíveis por Estado-membro. 
Espanha 
333 produtos foram classificados pelas autoridades espanholas como produtos que satisfazem 
as disposições da Directiva 89/398/CEE mas não fazem parte dos produtos listados no Anexo 
I. Esses produtos não são objecto de qualquer outra caracterização. 673 produtos são 
classificados não conformes com a Directiva 89/398/CEE. Na sua grande maioria, trata-se de 
produtos que contêm fundamentalmente vitaminas, sais minerais, oligoelementos, 
aminoácidos e extractos de plantas medicinais estremes ou combinados, os quais são 
considerados especialidades farmacêuticas em Espanha e como tal inscritos num registo 
especial. 
Itália 
253 dos produtos notificados são edulcorantes de mesa ou produtos que contêm edulcorantes 
artificiais. A grande maioria dos restantes são suplementos dietéticos que contêm vitaminas, 
minerais, aminoácidos, ácidos gordos essenciais, proteínas e fibras dietéticas estremes ou 
combinados. 
Portugal 
Os produtos notificados incluem bebidas não-alcoólicas, pastilhas elásticas sem açúcares, 
outros produtos alimentares sem adição de açúcares e um edulcorante de mesa. 
França 
As notificações dizem respeito a produtos destinados a lactentes de baixo peso à nascença, a 
mulheres grávidas ou que amamentam e a crianças em crescimento, a produtos lácteos para 
crianças jovens, a produtos especiais à base de fibras e a produtos que contêm triglicéridos de 
cadeia média. 
Países Baixos 
Todos os produtos notificados são produtos com baixo teor de lactose. 
Reino Unido 
Dado existir um sistema descentralizado de notificação, não há dados disponíveis relativos a 
este Estado-membro. 
Do atrás exposto resulta evidente que a maioria dos produtos notificados ou são produtos que 
contêm edulcorantes artificiais ou são integradores dietéticos/suplementos alimentares que 
contêm vitaminas, minerais, oligoelementos, aminoácidos, etc. A legislação comunitária em 
preparação para os edulcorantes abrangerá os primeiros, enquanto a grande maioria dos 
últimos, que não se destinam a suprir necessidades nutricionais específicas de determinadas 
categorias de indivíduos, não deve ser considerada como fazendo parte do âmbito de aplicação 
da Directiva 89/398/CEE. 
Os restantes produtos notificados representam um pequeno número e, por outro lado, em 
muitos Estados-membros nenhum produto foi sequer notificado. Tal situação deve-se 
fundamentalmente ao facto de quase todos os produtos dietéticos existentes no mercado 
pertencerem a um ou outro dos grupos de produtos listados no Anexo I da Directiva 
89/398/CEE e, como tal, não estarem abrangidos pelo procedimento de notificação 
estabelecido no artigo 9o da directiva. 
Até à data, a Comissão não teve conhecimento de qualquer problema relacionado com o 
procedimento de notificação em si. As observações formuladas pelos fabricantes são, pelo 
contrário, positivas. A Comissão não vê, assim, qualquer razão para propor alterações do 
procedimento. 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 475 final 
DOCUMENTOS 
PT 06 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-500-PT-C 
ISBN 92-77-81582-5 
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