B4-0777, 0780 e 0802/97

Resolução sobre violações dos Direitos do Homem no Barém

O Parlamento Europeu,

A. Registando com alarme o relatório publicado em Junho de 1997 pela «Human Rights Watch/Middle East», sob o título "Routine Abuse, Routine Denial: Civil Rights and Politicial Crisis in Bahrain», que atesta a prossecução da crise política no Barém, associada a um amplo recurso à repressão política, à tortura e a maus tratos infligidos aos presos, à recusa do direito à defesa e a condenações com base em confissões não confirmadas, bem como o relatório da Amnistia Internacional de 16 de Julho de 1996, que expressa a mais viva preocupação pela continuada violação dos Direitos do Homem no Barém e a inexistência da protecção de um processo judicial correcto, e o relatório do Grupo dos Direitos Parlamentares do Reino Unido,

B. Recordando que o Parlamento do Barém, que tem apenas representantes do sexo masculino - não é reconhecido às mulheres o direito de elegerem ou de serem eleitas -, foi dissolvido em 1975 e que, desde então, a família reinante, Al-Khalifa, tem resistido a todos os apelos ao restabelecimento da democracia e do poder constitucional,

C. Recordando que a actual crise política teve início no segundo semestre de 1994 com numerosas manifestações e petições apelando ao restabelecimento do poder constitucional, à libertação dos presos políticos e solicitando permissão para o regresso de centenas de cidadãos do Barém, forçados ao exílio ou impedidos de regressar ao país devido às suas actividades políticas,

D. Observando com profunda mágoa que estes pedidos moderados foram seguidos de detenções, de torturas infligidas a presos e de um amplo recurso ao Tribunal de Segurança do Estado, cujos procedimentos estão longe de observar as normas internacionais aceites no que respeita a julgamentos imparciais e de cujas decisões não há recurso, não obstante proferir sentenças de morte,

E. Observando que teriam sido utilizados contra civis gás e helicópteros fornecidos por países estrangeiros,

O Parlamento Europeu,

1. Convida o Governo do Barém a libertar os presos políticos, facilitar o regresso dos exilados e instaurar um processo judicial correcto, em conformidade com as normas internacionais aceites, bem como a iniciar imediatamente negociações com as forças da oposição, tendo em vista a realização de eleições democráticas, abertas aos cidadãos de ambos os sexos, o mais brevemente possível;

2. Insta os Estados-Membros da União Europeia a absterem-se de fornecer armas ou de prestar apoio em termos de segurança ao Governo do Barém e solicita ao Conselho que adopte iniciativas destinadas obter restrições idênticas a nível internacional enquanto as condições democráticas não forem restabelecidas;

3. Condena de forma inequívoca todo e qualquer recurso ilícito à violência, à tortura e ao terrorismo, quer por parte das forças de segurança, quer de quaisquer outros agentes;

4. Insta as autoridades do Barém a autorizarem a entrada no país de organizações dos Direitos do Homem internacionalmente respeitadas, tais como a «Human Rights Watch» e a Amnistia Internacional, e a permitirem que organizações que prosseguem objectivos democráticos e pacíficos similares desenvolvam a sua actividade no Barém;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Governo do Barém.