COMISSÃO  DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS
C0M(88)  255 final
Bruxelas,  11 de Novembro  de 1988
ESTRATÉGIA  E ACÇÃO DA COMUNIDADE  
NO SECTOR  FLORESTAL
Comunicação  da Comissão
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01

Comunicação  da Comissão  
SUMÁRIO
I. INTRODUÇÃO  2
II. ESTRATÉGIA  FLORESTAL  DA COMUNIDADE  5
A. Princípios  6
B. Object! vos 7
C. Âmbito  de acção  ^
D. Meios  11
E. Instrumentos  12
F. Execução  13
III.  PROGRAMA  DE ACÇÃO  FLORESTAL  (Etaoa  1989-1992)  u
A. Povoamento  florestal  de terras  agrícolas  15
B. Desenvolvimento  e valorização  das flores ­
tas nas zonas rurais  I6
C. Programa  cortiça  17
D. Protecção  da floresta  18
E. Medidas  de acompanhamento  21
F. Financiamento  27
G. Dispositivo  jurídico  29
A N E X O S
I. Acções  comunitárias  em curso no sector florestal  3U
II. Avaliação  financeiraESTRATÉGIA  E ACÇÃO  DA COMUNIDADE
NO SECTOR  FLORESTAL

ESTRATÉGIA  E ACÇÃO DA COMUNIDADE
NO SECTOR  FLORESTAL
Comunicação  da Comlssäo
I. INTRODUÇÃO
A floresta  estende-se  por 43 milhões  de hectares  na Comunidade  (55 milhões  de hectares,  se considerarmos  as formações  subflorestaIs : matas,  
baldios, charnecas  arborizadas,...),  representa  cerca de 40% da superfície  agrícola  e cobre cerca de 20% do território.  De forma multo  desigual  de um para outro pais membro,  a floresta  reparte-se  entre o Estado,  as colectividades  públicas  e os particulares.  (Contam-se  perto de seis milhões  de proprietários  de floresta  privada).
A floresta  proporciona  emprego  a mals de dois milhões  de pessoas  que se ocupam  tanto da gestão  e da exploração  florestais  como da transformação  e 
da comercialização  dos produtos  florestais.
A floresta  produz  cerca de 115 milhões  de m3 de madeira  por ano, bem como  vários  outros  produtos  ou serviços  de menor importância  económica  global,  
mas que, em certas regiões, representam  um valor acrescentado  
considerável  (cortiça,  resina,  caça,...).
Na maior parte dos espaços  rurais  comunitários,  a floresta  beneficia  de condições  climáticas  e pedológicas  frequentemente  mals favoráveis  à produção  do que as dos países que abastecem  a Comunidade  em produtos  florestais.  Não obstante,  a floresta  da Comunidade  apenas  satisfaz  cerca  
de metade das necessidades  em madeira  dos 320 milhões  de consumidores  comunitários.  Esta situação  origina  um défice comercial  Importante  da ordem dos 15 a 20 mil milhões  de ECUs (de acordo  com as nomenclaturas  
consideradas).  No entanto,  comparadas  com as que se verificam  noutros  continentes,  as necessidades  da Comunidade  são modestas  (o consumo  de madeira  por habitante  atinge  apenas  a metade  do registado  na América  do Norte) .
Todavia,  o consumo  comunitário  de madeira  e de produtos  derivados  da madeira  tende a aumentar.  Os peritos  avaliam  o aumento  que se verificará  até ao ano 2000 em mais de 75 milhões  de m3 por ano, o que corresponde  a 
um crescimento  da ordem dos 30%.
Também as perspectivas  da produção  florestal  (produção  cortada)  na Comunidade  até ao final do século  são favoráveis.  Com efeito,  espera-se  um aumento  da produção  anual de madeira  da ordem dos 30 milhões  de m3, o 
que corresponde  a um crescimento  da ordem dos 25%.
Como se verifica,  o aumento  da produção  não será suficiente  para  responder  ao aumento  previsível  do consumo  Interno  da Comunidade.

Todavia,  as perspectivas  de evolução  da produção  e do consumo  florestais  mundiais  
deixam entrever,  para o futuro, riscos de limitação  de determinadas  
possibilidades  de abastecimento  externo  da Comunidade  em produtos  florestais,  dos 33 países  em vias de desenvolvimento  que são actualmente  exportadores  líquidos  de produtos  florestais  calcula-se,  com efeito, que, dada a evolução  e na ausência  
de uma mudança  radical das atitudes  e das políticas  em vigor, apenas 10 são susceptive  Is de se manter na posição  que actualmente  ocupam até ao final do século. Neste contexto.  Comunidade  vê-se confrontada  com a necessidade  de 
desenvolver  a sua própria  produção  lenhosa,  preservando,  simultaneamente,  as correntes  de comércio  que se revelarem  necessárias  para completar  o seu 
abastecimento  em madeira.
Apesar da situação  deficitária  da Comunidade  no que respeita  à madeira,  a 
floresta  comunitária  continua  subexplorada . Por um lado, estima-se  em mals de 20% o volume da biomassa  que, após exploração,  fica na floresta  porque a sua mobilização  não é rentável.  Por um lado, certas florestas  europeias  são subexploradas  devido  a uma relação  desfavorável  entre preços  de venda e custos  de exploração  da madeira.
Além disso, numa parte Importante  do território  da Comunidade,  a floresta  tem sofrido  agressões  : poluição,  incêndios,  doenças,  tempestades,...,  que têm 
efeitos  devastadores  consideráveis.
Frequentemente  eclipsada  pela agricultura  e assim  mantida  à margem  das principais  preocupações  da Comunidade  desde há quase trinta  anos, a floresta  comunitária  é agora objecto  de uma nova tomada  de consciência  que é acompanhada  de uma melhor  
apreensão  pela opinião  pública do valor económico,  ecológico  e social do património  florestal  comunitário.
Com efeito,  a floresta  cumpre  funções  que, além de múltiplas,  são essenciais  e complementares.  Não é necessário  Insistir  na função ecológica  e protectora  assumida  pela floresta-,  o seu papel na preservação  do ambiente,  na protecção  dos regimes  hidráulicos,  do solo, da fauna e da flora é bem conhecido,  é este papel  
que deve ser absolutamente  respeitado.
Λ função social e recreativa  da floresta  deve ser dado mals relevo. A 
constituição  de um espaço  de repouso  e de lazer para a população  e a manutenção  
da variedade  das paisagens  são object Ivos que se Inscrevem  no desenvolvimento  da sociedade  actual e na evolução  dos seus valores.
A função económica  da floresta  é, no entanto,  primordial,  enquanto  fonte de matérlas-prImas  indefinidamente  renováveis,  desde que seja bem implantada  e bem 
gerida.  A floresta  é igualmente  geradora  de empregos,  diversificados  por todo um sector cuja existência  deve, oportunamente,  ser utilizada  na estratégia  do 
desenvolvimento  das zonas rurais,  como forma de nelas conservar  a população  e melhorar  o seu nível de vida. Finalmente,  as perspectivas  da política  agrícola  comum, que poderá,  a prazo, tornar disponíveis  superfícies  Importantes,  reforçam  
o papel futuro  da floresta.

Já durante  os últimos  anos, a Comunidade  Interveio  directamente  no sector  florestal,  empreendendo  acções (cf. Anexo I) que, ainda que pontuais  e frequentemente  ocasionais,  representaram  nos últimos  cinco anos urna contribuição  
de quase 500 milhões  de ECUs. No entanto,  tal contribuição  não fol plenamente  rentabilizada  pelos Estados-membros , nomeadamente  devido ao facto de estas  acções  florestais  terem tido, frequentemente,  um carácter  acessório  em relação  às acções  a que estavam  associadas  e cujo objectivo  central  era, de um modo geral,  agrIco I a.
A experiência  passada demonstra,  deste modo, a necessidade  de Iniciativas  florestais  dotadas  de uma dinâmica  própria,  que reúnam,  num conjunto  coerente,  medidas  que dêem à floresta  europeia  a possibilidade  de cumprir  em pleno todas as 
suas funções.
Por outro lado, a Comunidade  tomou medidas  que, sem serem específicamente  florestais,  constituem  uma contribuição  essencial  para a protecção,  o desenvolvimento  ou a valorização  da floresta.  As recentes  directivas  relativas  à limitação  das emissões  de substâncias  poluentes  constituem  um exemplo  
significativo.  Estas medidas  Indirectas  a favor do sector florestal  devem , Igualmente,  ser reforçadas.
** *
Em Janeiro  de 1986, a Comissão  publicou  um memorando  sobre a acção da Comunidade  no sector florestaI^^^ . Este memorando  esteve na base de uma resolução  do Parlamento  Europeu^^)  g ¿g Qn, parecer  do Comité Económico  e Social ^3). poi,  
além disso,  objecto  de uma ampla consulta,  nomeadamente  Junto das administrações  florestais  nacionais  e das principais  organizações  florestais  comunitárias  em 
causa. Esta consulta  revelou  um consenso  sobre a oportunidade,  para a Comunidade,  de empreender  uma acção continua  a favor da protecção,  do desenvolvimento  e da valorização  da floresta,  o que contribuiria,  de forma efectiva,  para a resolução  dos problemas  agrícolas  com que presentemente  a Comunidade  se defronta.
A Comissão  considera  chegado  o momento  de definir uma estratégia  para o 
desenvolvimento  harmonioso  do sector  florestal  na Comunidade  e de empreender  uma acção nesta matéria.  Esta acção deverá  permitir  ao sector florestal  desempenhar  plenamente  o papel que lhe cabe nas novas etapas da Integração  europeia,  contribuir  para a recuperação  do crescimento  económico  e, sobretudo,  participar  eficazmente  na realização  dos reajustamentos  necessários.
(1) Documento  consulti Ivo sobre aacção da Común 1 dade no sectorflorestal  COM (85) 792 e Memorando  complementar COM(86) 26.
(2) Ver Resolução  do 
109.504.Par 1 amento Europeu,  Outubro de1986, P.E.
(3) Ver Parecer  do C.E,.S. 635/86  de2.7.1986.

Este é um objective  que os novos meios proporcionados  pelo Acto Único e pela  
reforma  dos fundos  estruturais  colocam  ao alcance  da Comunidade.
* * > | c
Pela presente  comunicação,  a Comissão  pretende:
Indicar por sl as orientações  e as grandes linhas da estratégia  
florestal  preconizadas,  a médio e a longo prazo,  para a Comunidade,
propor ao Conselho  a adopção  de um programa  de acção florestal  da 
Comunidade  para os anos de 1989 a 1992.
M. ESTRATÉGIA  FLORESTAL  DA COMUNIDADE
Em 1981, a Comissão  apresentou  ao Conselho  uma proposta  de resolução  sobre os objectivos  e os princípios  de politica  florestal^^^  proposta  então apoiada  pelo  
Parlamento  Europeu^^)  e pelo Comité Económico  e Soda  1^3). n o entanto,  esta  
proposta  não teve seguimento.
Desde então,  os tempos  mudaram  e também  a Comunidade;  a Comunidade  alargou-  se, o seu âmbito de acção alargou-se,  o seu processo  de decisão  foi adaptado  (Acto  Único),  e a Comunidade  decidiu  Intervir  directamente  no domínio  florestaI .
Além disso, no âmbito da Conferencia  Internacional  SILVA, que se realizou  em 
1986, as mais altas autoridades  políticas  de todos os Estados-membros  da Comunidade  comprometeram-se,  unânime  e solenemente,  a proteger  a árvore e a 
floresta  das ameaças  de toda a ordem, a lutar contra a desert  IfI cação e a aumentar  a presença  das árvores,  a desenvolver  a Investigação  e a formação,  e a reforçar  o Intercâmbio  de conhecimentos.
As decisões  que, na sequência  dessa conferência,  o Conselho  adoptou  com vista ao 
aumento  da protecção  das florestas  na Común idade(4) , à protecção  dos recursos  naturais  e à luta contra  a desert  IfIcação  em Áfrlca^^^,  bem como os resultados  
positivos  da consulta  encetada  no seguimento  do Memorando  da Comissão  de Janeiro  de 1986 sobre a acção da Comunidade  no sector florestal,  constituem  testemunhos  
da mudança.
(1) COM (78) 621 final de 1.12.1978.
(2) Resolução  que contém  o parecer  do Parlamento  Europeu,  JO n” C 140 
de 5.6.1979.
(3) Parecer  do C.E.S. de 22 de Maio de 1979.
(4) Regulamento  (CEE) n°s 3528/86  e 3529/86  do Conselho,  de 17 de Novembro  de 1986, relativos  à protecção  das florestas  na 
Comunidade  - JO n“ L 386 de 21.11.1986.
(5) Resolução  do Conselho,  Abril de 1986.

- 6 -
* *JU
A Comissão  considera  que a estratégia  florestal  da Comunidade  deve obedecer  a determinados  princípios  e ter em conta certas  orientações.  É Importante  lembrar  
estes princípios  antes de apresentar  os objectivos  desta estratégia  e de circunscrever  o seu âmbito  de aplicação,  e Indicar  os meios e os Instrumentos  com que a Comunidade  conta para a sua execução.
A. p r i n c í p i o s
A estratégia  da Comunidade  no sector florestal  deve tomar emconsideração  os seguintes  princípios  fundamentais:
- 0 sector florestal  é um conjunto  constituído  por numerosos  sub-  
sectores  estreitamento  associados  (sementes,  viveiros,  florestas  públicas  e privadas.  Indústrias  de primeira  e segunda  transformação,  serviços,  ...), que desempenha  várias funções complementares  (produção,  protecção,  recreio...)  e que exige uma estratégia  global e un ItárI  a.
Da unidade  desta estratégia  dependem  a dinâmica  e a coerência  da acção florestal  (coerência  Intra e Intersectorial,  coerência  interna  
dos sectores),  e, finalmente,  a sua eficácia.
- A estratégia  florestal  da Comunidade  deve. Igualmente,  promover  a solIdar ledade no sector florestal,  solidariedade  entre os vários  ramos do sector da madeira,  solidariedade  perante  as agressões  de amplitude  europeia  que ameaçam  a floresta,  solidariedade,  também,  aquando de catástrofes  naturais (por exemplo, em caso de consideráveis  quedas  de árvores).
- A estratégia  comunitária  no sector florestal  procura  orientar  e completar  a acção dos Estados-membros , das regiões,  das comunas  e dos particulares.  0 carácter  subsidiário  da acção comunitária  em relação  
à acção nacional  deve constituir  regra geral.
- A floresta  representa,  geralmente,  um Investimento  a longo prazo;  está, portanto,  pouco adaptada  a súbitas  e Importantes  mudanças  de rumo. É essencial  que a estratégia  florestal  da Comunidade  tenha  
perspectivas  a longo prazo e que as acções empreendidas  tenham  
assegurada  a sua cont I nu Idade .

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- O sector  florestal  na Comunidade  é vasto e diversificado.  Os dominios  em que a Comunidade  pode intervir  são numerosos  e variados,  enquanto  os seus melos são limitados.  É, pols, necessário  evitar urna multo  
grande dispersão  do esforço comunitário  e dar provas de 
select  I v Idade . focalizando  este esforço  em pontos essenciais.  As acções empreendidas  podem assim beneficiar  de uma "massa critica"  suficiente  e o seu Impacto  será mais claramente  perceptivel.
B. OBJECT  I VOS
A estratégia  florestal  da Comunidade  tem oito objectivos  principais,  
nomeadamente  :
Participar  plenamente  no ordenamento  do território  e promover  o futurodo mundo ruraI através  de uma contribuição  mals sistemática  e mais vasta  do conjunto  do sector florestal  para as acções de desenvolvimento  
regional,  designadamente  nas zonas rurais.
Enquanto  a agricultura  atravessa  uma crise profunda  cujas consequências  
se traduzirão  no abandono  de certas  terras  até ao presente  consagradas  à produção  agrícola,  a floresta  e as actividades  a esta associadas  surgem  como uma alternativa  credível  em numerosas  regiões.  Sobre este aspecto,  as recentes  decisões  do Conselho  em matéria  de cessação  antecipada  da actividade  agrlcola^^^e  de retirada de terras^^)  destinam-se,  
igualmente,  a orientar  as terras abandonadas  para o povoamento  florestal.  Sem ser uma panaceia,  o desenvolvimento  florestai  bem conduzido  e integrado  no âmbito  de um programa  de revitaIIzação  regional  
pode constituir  um meio essencial  de reorlentação  sóclo-económica  de certas  regiões.
Assegurar a segurança  dos abastecimentos  da Comunidade  em matérlas-prImas  renováveis . Ainda que disponha  de "existências  de biomassa  lenhosa  na árvore"  que lhe permitem  uma certa segurança  de abastecimento  em caso de acidente  conjuntural  de curta duração,  a Comunidade  está multo dependente  do mundo exterior  para a satisfação,  a médio e a longo prazo, das suas necessidades  essenciais  em produtos  florestais.  Em relação  a certos produtos,  a dependência  é tal que 
constitui  um real factor  de Insegurança.
Tendo em conta o crescimento  previsível  do consumo  interno  comunitário,  
a estratégia  florestal  da Comunidade  deve, pelo menos, tentar Impedir  o aumento  do actual grau de dependência  nesta matéria.
(1)
(2)Regulamento  (CEE) n Regulamento  (CEE) n1096/88,  JO n- L 110 de 29.4.1988.  1094/88,  JO η° L 106 de 27.4.1988.

Contribuir  para a melhoria  do ambiente , favorecendo  o desenvolvimento  de ecossistemas  florestais  sãos, Judiclosamente  Implantados,  que protejam  
eficazmente  a fertilidade  dos solos, a disponibilidade  da água e a 
qualidade  do ar, e que participem  plenamente  na harmonia  das paisagens.  É Igualmente  Importante  velar pela promoção  das técnicas  e instalações  
não poluentes  nas Indústrias  de transformação  dos produtos  florestais.
Dar ao sector florestal  uma dinâmica  própria , que lhe permita assumir  convenientemente  todas as suas funções  essenciais.  Para tal, a Comissão  deve contribuir  para a promoção  da floresta  e dos seus produtos.  
Incentivar  o esforço  e a eficácia  dos agentes  económicos  do sector  florestal,  facilitar  a circulação  Interna  dos produtos  florestais,  bem como a sua exportação.
Salvaguardar  o património  florestal , protegendo-o  contra as principais  agressões  de que é alvo. A salvaguarda  deste património  é essencial  para  
a conservação  das espécies  animais  e vegetais,  para contrariar  o nefasto  processo  de degradação  florestal  no Norte da Europa  e de desert  Ificação  
no Sul.
A floresta  é uma herança  que as gerações  actuals  receberam  das gerações  passadas  e que devem transmitir,  tanto quanto possível  melhorada,  às gerações  futuras.
Alargar  o papel _da_floresta _como_cenário  natural de repouso  e derecreio,  mas também  de cultura , facilitando  ao público  o seu acesso  e encorajando  as iniciativas  que contribuem  para o estabelecimento  de laços estreitos  entre a floresta  e as populações  circundantes.
Participar  no desenvolvimento  nas partes  do mundo mals desfavorecidas .nomeadamente  nos países  em vias de desenvolvimento,  contribuindo  para a valorização  dos seus recursos  florestais  e para a luta contra a desert ifIcação,  através  de uma cooperação  cientifica  e técnica  eficaz  em matéria  florestal  e de uma contribuição  financeira  adequada  para a realização  de projectos  florestais  específicos  ou Integrados.
Dar à floresta  e ao sector florestal  o_lugar a gue têm direito  naformulação  e execucão  das políticas  comunitárias , dando  maior atenção  às perspectivas  e limitações  deste sector.  A floresta  e o sector florestal  não devem continuar  a ser os "esquecidos  em nome do desenvolvimento  e do crescimento  económicos".

c. ÀMBITO  DE ACÇÃO
Os dominios  sobre os quais a execução  da estratégia  florestal  daComunidade  pode Incidir  são os seguintes:
- Infra-estrutura  florestal : Urna Infra-estrutura  melhorada,nomeadamente  em matéria  de estradas  florestais  de acesso à rede  
rodoviária  pública,  permitirá  acabar com o Isolamento  de maciços  florestais  de difícil  acesso.
- Estruturas  florestais : 0 agrupamento  de terrenos  arborizados  ou a arborizar  permitirá  criar unidades  de gaslão  florestal  com custos  de produção  reduzidos,  logo, mals eficazes.
- Técnicas  silvícolas  e de transformação  dos produtos  florestais : Apromoção  de técnicas  modernas  relativas,  nomeadamente,  à protecção  
das florestas,  à silvicultura  e às diferentes  operações  de transformação  dos produtos  florestais  contribuirá  para reforçar  a capacidade  concorrencial  do sector "floresta-madeira"  comunitário.
- Regulamentação : Uma harmonização  das disposições  nacionais  ou a adopção de disposições  comunitárias  relativas,  nomeadamente,  à qualidade  dos materiais  de reprodução  e à normalização  dos produtos  florestais  nos diversos  estádios  do seu fabrico,  contribuirá.  
Igualmente,  para colocar  o sector  “floresta-madeira"  comunitário  numa  situação  mals competitiva.
- Implantação  Industrial : Devia procurar  obter-se,  nomeadamente  a nivel  regional,  uma melhor adequação  entre a floresta  e as Indústrias  de valorização  dos seus produtos.  Sobre este aspecto.  Incentivos  à Instalação  ou ao desenvolvimento  de Indústrias  de transformação  dos produtos  florestais,  nomeadamente  de pequenas  e médias  empresas,  e a Instauração  dos sistemas  de garantia  de abastecimento  podem facilitar  um melhor  equilíbrio.
- Oraan  Izacão : 0 desenvolvimento  de assocJaçõ es de proprie4:ár  Los 
fJoceAta-ís  e de agrupamentos  com o object  ivo de elevar o nivel  técnico-prof lesionai , por um lado, e o recurso  a técnicas  modernas  para atingir uma melhor trAnsparêncAa  do mercajio  Pos prodittos  
f locÆStaJ-e.,  por outro, devem contribuir  para uma maior eficácia  do sector  "floresta-madeIra" .
- Desenvolvimento  de determinados  ramos : Determinados  ramos de produtos  florestais,  geralmente  secundários  em relação  à madeira,  estão em estádios  de desenvolvimento  especialmente  atrasados  na Comunidade.  A estratégia  comunitária  deve Incentivar  as actividades  relativas  a 
estes produtos.

10 -
Sobre este aspecto,  é de realçar o caso da súber  icul tura e da cor11ca . Este subsector,  marginalizado,  simultáneamente,  pela  agricultura  e pela floresta  e que apresenta  características  que não evoluíram  desde a Idade Média,  merece  um apolo comunitário  especial.  Trata-se  de uma produção  comum a várias regiões  desfavorecidas  da Comunidade  e cujo futuro  se arrisca  a estar comprometido,  caso não 
lhe seja dado suficiente  apoio.
O caso da resIna e de alguns outros produtos  específicos  merece.  
Igualmente,  ser considerado.
Por outro lado, nos produtos  da floresta  tropical,  nomeadamente  as madeiras tropicais . constituem  para certos Departamentos  e Territórios  Ultramarinos  uma enorme riqueza,  que uma exploração  racional  permitirá  valorizar  em beneficio  quer destas  regiões,  quer  
de toda a Comunidade.
Todavia,  a eficácia  da maior parte das acções  que a Comunidade  pode  desenvolver  nos domínios  atrás referidos  só estará  assegurada  se tais  acções forem precedidas  ou acompanhadas  por acções  comunitárias  que 
Incidam  sobre os seguintes  domínios:
Inventários  florestais  e previsões  florestais :
É necessária  uma Informação  sistemática  e coerente,  a nivel  comunitário,  sobre as perspectivas  da produção  e do consumo  dos 
principais  produtos  florestais,  bem como sobre a economia,  a rentabilidade,  as ajudas  e a fiscalidade  do sector  florestal.
Uma acção florestal  comunitária  de envergadura  exige um esforço  
particular  no sentido  de se dotar de meios adequados  de recolha,  de armazenagem  e de análise  das Informações  necessárias.
Investigação  florestal  e desenvolvimento  tecnológico
A Investigação  florestal  da obtenção  de sementes  até ao corte da árvore e o desenvolvimento  das Indústrias  de transformação  dos 
produtos  florestais,  nomeadamente  da madeira,  constituem  dois pólos  complementares  da acção de I & D da Comunidade  no sector florestal.  Enquanto  um procura  aumentar,  em condições  económicas  e ambientais  satisfatórias,  a disponibilidade  e a qualidade  dos produtos  florestais,  o outro tem em vista a utilização  eficaz  e o reforço  do potencial  das indústrias  europeias  de transformação,  através do desenvolvimento  da sua competitividade  e do alargamento  da gama dos seus produtos.
0 reforço  da investigação  florestal  constitui  um domínio  de acção  prioritário  da estratégia  da Comunidade.  Este reforço deva  traduzir-se  na extensão  dos programas  de investigação  nesta matéria  e no aumento  dos esforços  de coordenação  a nivel comunitário.
0 desenvolvimento  tecnológico  deve contribuir  para reforçar  os pontos  mals fracos  do sector da madeira  europeu  e para a criação  de novos  produtos  a partir  de tecnologias  avançadas  e de elevado  rendimento.

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- Educacão/sens I b I I Izacão do público : A i nda que uma corrente  favorável  
à floresta  se faça sentir, a opinião  pública  comunitária  ainda não 
está perfeitamente  Informada  acerca da problemática  florestal.  De tempos a tempos, a opinião  pública  deIxa-se  Impressionar  com os estragos  sofridos  pela floresta  (chuvas  ácidas  - Incêndios  durante  os 
meses de Verão) e com as dificuldades  que certas Indústrias  
dependentes  da floresta  podem encontrar  (por exemplo,  o caso de certas  fábricas  de papel).  Estas preocupações  são, todavia,  efémeras.
A educação  florestal  da população,  que é grandes países florestais,  não existe.  
Comunidade.  Deve ser feito um esforço  no acções  comunitárias  um acolhimento  favorável  acções comunitárias  possam contar com a 
popuI  ações .geralmente  apanágio  dos 
de um modo geral, na sentido  de garantir  às 
e para que as referidas  participação  activa das
- Formação  e Informação  florestais : A estratégia  florestal  da 
Comunidade  deve Incidir, Igualmente,  sobre o desenvolvimento  da formação  florestal  das pessoas chamadas  a Intervir  directa ou Indirectamente  no sector florestal.  A criação de serviços  de divulgação  e o desenvolvimento  da prática  do conselho  de gestão  
florestal  constituem  dois domínios  em que podem ser necessários  
Incentivos  vindos  da Comunidade.
2. Fora da Comunidade
- Programas_a_Proiectos _floregtiais_ d o s_EYú:finance  I ro 
programas  object  I vos utili zação  
privi  leg I ado contexto,  a lutaapolo técnico e 
da Comunidade  a projectos  florestais  integrados  em de desenvolvimento,  coerentes  com os princípios  e os do programa  de acção da Comunidade  para a conservação  e a 
racional  dos recursos  naturais,  constitui  um domínio  para a estratégia  florestal  da Comunidade.  Neste  contra  a desert  Ificação  assume  um papel Importante.
Actividades  florestais  das organizações  Internacionais : A Comunidade  deve participar  nas actividades  florestais  das organizações  
internacionais  (FAO - ITTO - lUFRO - etc.) destinadas  a promover  a floresta  no mundo, aproveitando  a experiência  e os conhecimentos  dos 
seus técnicos  florestais  para Impor a sua estratégia  florestal  a nivel mundial,  para contribuir  para a liberalização  das trocas  comerciais  e para o desenvolvimento  do comércio  Internacional  de produtos florestais,  mas também para permitir à Comunidade  Internacional  uma melhor  apreensão  dos problemas  florestais  europeus.
D. MEIOS
Os meios  Común  Idadea utilizar  para a execução  da são de três ordens.  Trata-se  de:estratégI  aflorestaI da
- encorajar,  de um modo geral, determinadas  medidas  ou práticas  florestais,  através  de Incentivos  financeiros,- empreender  acções  florestais  com participação  comunitária,
- coordenar  as políticas  florestais  nacionais.

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1. Os Incentivos  financeiros  comunitários  de .carácter  aerai.
Este tipo de acção consiste  na concessão  de uma contribuição  financeira  destinada  a incentivar  a instauração  e a execução,  em todo o território  
da Comunidade,  de determinadas  práticas  ou medidas florestais  de Interesse  comunitário  geral. A este titulo,  podem referir-se  as acções  comunitárias  que têm como object  ivo a protecção  das florestas.
2. As accões  florestais  com partlclpacão  comunitária
As acções florestais  com participação  comunitária  são empreendidas  em conjunto  com parceiros  (Estados-membros , regiões,  organismos  públicos  ou privados)  e co-fInane  lamento pela Comunidade  (acções a custos  repartidos).  Um exemplo  destas  acções  são as operações  florestais  que 
fazem parte dos PIM.
Em certos  casos excepelonaIs , a Comunidade  realiza  sozinha  (sem parceiro  nem associado)  determinadas  acções  florestais  que tem, sobretudo,  valor  experimental  ou demonstrativo.  A organização  do exercido  comum de luta  contra  os Incêndios  "Florae  85" é um exemplo  de tais acções.
3. A coordenação  das políticas  florestais  nacionais
0 estudo comparativo  das políticas  florestais  nos Estados-membros,  recentemente  efectuado  pela Comissão  em concertação  com a FAO, revelou  que, em determinados  pontos  essenciais,  estas políticas  são Idênticas,  
convergentes,  enquanto  noutros  pontos  ou divergem  bastante.
Certamente  que o objective  da coordenação  das políticas  florestais  nacionais  não é conseguir  a uniformidade.  Tal objective  seria  Incompatível  com a diversidade  das situações  nacionais,  regionais  e 
mesmo locais.
Mas entre o "cada um por sl", que até ao presente  tem presidido  à concepção  e à formulação  das políticas  florestais  nacionais,  e "a Comunidade  por todos",  que uma politica  florestal  comum representarla,  há lugar para uma ampla concertação  que deverá  conduzir  a determinadas  aproximações.  É esta a perspectiva  preconizada  para a coordenação  das 
políticas  florestais  nacionais  que a Comissão  propõe levar a efeito  nos 
próximos  anos.
E. INSTRUMENTOS
Os Instrumentos  para a execução  da estratégia  florestal  da Comunidade  são essencIaImente  de três ordens:
- administrât ivos- financeiros
que devem ser implementadas  através  de regulamentos,  directivas  ou decisões  específicos  a propor,  e que devem ter em conta os artigos  43®,  
130°^A  a 130*-€  e 130®*R  do Tratado,  bem como o regulamento  a adoptar  ao abrigo  do artigo  130°»D  (ver Igualmente  o ponto til F).

13 -
1. Instrumentos  administrativos
A Comissão  propõe  a criação  formal de um Comité  Florestal  Permanente  para acompanhar  a execução  da estratégia  florestal  da Comunidade  e contribuir  para a coordenação  das políticas  florestais.  0 referido  Comité  assumiria,  ainda,  o conjunto  das tarefas  atribuídas  ao Comité  para a Protecção  da Florestarei  e substituiria  o COFOR (Orgão  
Colegial  dos DIrectores-GeraIs  das Florestas  dos Estados-membros) . A Comissão  vai proceder  à actual  ização da sua proposta  de 1978 sobre  esta matéria,  que ainda se encontra  pendente  no Conselhor^).
Por outro lado, os Comités  Consultivos  existentes  devem Intensificar  
a sua própria  actIvIdade,  nomeadamente  o Comité  Consultivo  do Sector  da MadeIra^^) .
2. Instrumentos  financeiros
A acção comunitária  a favor do sector florestal  na Comunidade  Irá 
recorrer  aos fundos  existentes  (FEOGA-FEDER-FSE)  dentro  do limite  das suas prerrogativas,  bem como aos meios orçamentais  clássicos  relativos,  por exemplo,  à protecção  do ambiente  (Capitulo  66 do Orçamento),  aos estudos  e trabalhos  de Investigação  (Capitulo  38) e 
ao funcionamento  de comités  (Capitulo  2 500 do Orçamento).
No que diz respeito  aos países  em vias de desenvolvimento,  é através  do Fundo Europeu  de Desenvolvimento  (FED) (para os países ACP - Convenção  de Lomé) ou dos outros instrumentos  previstos  para esse  efeito  no orçamento  comunitário.
Por outro lado, no âmbito  das suas prerrogativas,  o BEI pode também  
contribuir  para o financiamento  de acções florestais,  tanto na Comunidade  como nos países  terceiros.
F. EXECUÇÃO
A estratégia  florestal  que a Comissão  preconiza  para a Comunidade  será,  naturalmente,  desenvolvida  a médio e a longo prazo. A sua concretização  terá que processar-se  por etapas, sendo cada etapa desenvolvida  ao longo de um periodo  de quatro  anos.Cada etapa será objecto  de dois relatórios  bienais  no final do segundo  
e do quarto  ano. 0 segundo  destes  relatórios  deve conter  as orientações  
e os object  I vos propostos  para a etapa quadrienal  seguinte.
(1) Comité  criado  pelo Regulamento  (CEE) n° 3528/86  do Conselho.
(2) Proposta  de decisão  do Conselho  anexa à Comunicação  da Comissão  
ao Conselho  de 6 de Dezembro  de 1978.Decisão  83/247/CEE  da Comissão,  de 11 de Maio de 1983, JO n® L 
137 de 26,5.83,  p. 31 .(3)

U -
A primeira  etapa decorrerá  no periodo  de 1989-1992,  o que corresponde  à duração do mandato da futura Comissão-,  terminará  no momento da 
realização  do mercado  Interno.  Para a Comunidade,  esta primeira  etapa  representa  uma verdadeira  transição  do passado  (um período  de letargia  florestal  de quase trinta anos) para o futuro (um período  de vários  
decénios  durante  o qual o sector florestal  deve desempenhar  um papel  activo  que contribua  para a "melhoria  qualitativa"  da Comunidade)  e tem,  por conseguinte,  uma Importância  decisiva.
Mi. PROGRAMA  DE ACÇÃO FLORESTAL  ( 1989-1992)
As acções florestais  que a Comissão  se propõe empreender  imediatamente  dizem  respeito  à Comunidade  propriamente  dlta^^^.  Inserem-se  no âmbito  de um programa  
de acção florestal  quadrienal  que abrange  o período  de 1989-1992  e que Incide  
sobre os cinco domínios  prioritários  seguintes:
Povoamento  florestal  de terras  agrícolasDesenvolvimento  e valorização  das florestas  nas zonas rurais  
Programa  cortiça  Protecção  da floresta  Medidas  de acompanhamento
As medidas  propostas  no presente  programa  de acção florestal  devem ter efeitos  positivos  para a Comunidade,  a curto e a médio prazo :
A curto prazo, tais medidas  vão traduzir-se  no reforço  da protecção  das 
florestas,  no povoamento  florestal  de terras libertas  pela agricultura,  na revI  ta IIzação dum sector especifico  em declínio  e numa maior  contribuição  do sector  florestal  para o desenvolvimento  das zonas rurais  
da Comunidade.
A médio prazo, tais acções  conduzirão  a uma melhoria  geral da situação  do sector florestal,  o que lhe permitirá  desempenhar  mals eficazmente  as suas funções  essenciais  em beneficio  de toda a Comunidade.
(1) Posteriormente,  a Comissão  apresentará  propostas  complementares  relativas  ao reforço e à coerência  da acção florestal  da 
Comunidade  a favor dos países  terceiros,  nomeadamente  dos países  
em vias de desenvolvimento,  tendo em conta os acordos  bilaterais  e multilaterals  de que a Comunidade  é parte contratante.

15
A. POVOAMENTO  FLORESTAL  DE TERRAS  AGRÍCOLAS
Por várias  vezes, a Comissão  defendeu  que a silvicultura,  sob as suas  
diversas  formas,  pode constituir  uma alternativa  à agricultura,  quer  como fonte de rendimentos  complementares,  quer para a utilização  das terras  retiradas  da produção  agrícola  no âmbito  da adaptação  em curso da 
PAC.
As medidas  que têm como object  Ivo a cessação  da act I v Idade agricola  com vista ao abandono  da produção  nas superficies  agrIcolas^^ , bem 
como a medida que tem como object  ivo a retirada  das terras  agr I co Ias(2) ^ confirmam  a sua opção.
A este titulo, no âmbito do Regulamento  (CEE) n“ 797/85 relativo  à 
melhoria  da eficácia  das estruturas  agrícolas,  foram adoptadas  medidas  
de Incentivo  ao povoamento  florestal  e à melhoria  das superfícies  florestais  nas explorações  na posse de agricultores  a titulo  principal.  0 âmbito de aplicação  destas medidas foi seguidamente  alargado  
(Regulamento  (CEE) n° 1760/87  do Conselho)  a associações  ou comunidades  
que procedam  ao povoamento  florestal  de terras  agrícolas  por conta dos referidos  agricultores  a titulo  principal,  mas, também,  aos agricultores  
a tempo parcial  que beneficiem  da ajuda à extensIfIcação.
Todavia,  para que estas medidas  possam  contribuir  de forma determinante  para o povoamento  florestal  das superfícies  agrícolas,  nomeadamente  das pertencentes  a agricultores  que optaram  pela cessação  antecipada  da actividade  ou pela retirada  de terras aráveis,  e a fim de reforçar  a eficácia  económica  das explorações  agro-silvícolas,  é necessária  a sua adaptação.
Assim,  a Comissão  propõe:
- A extensão  da ajuda ao povoamento  florestal  a todas as pessoas  singulares  ou colectivas,  incluindo  os beneficiários  das medidas  de cessação  antecipada  da actividade  ou de retirada  de terras  aráveis,  que procedam  ao provoamento  de superfícies  agrícolas;
- o aumento  do volume  de Investimento  máximo  elegível  para o povoamento  
florestaI  ;
- o aumento  do volume  de Investimento  máximo  elegível  para a melhoria  das superfícies  arborizadas  e outras operações  silvícolas  em explorações  agro-slIvicolas;
- medidas  especificas  a favor do sobreiro;
- condições  especificas  quando as medidas  forem levadas  a efeito no âmbito  da execução  de um programa  de desenvolvimento  e de valorização  
das florestas  em zona rural (ver § B);
- a concessão  de subsídios  anuais  para compensar  a perda de rendimento  
suportada  pelos agricultores  que procedem  ao povoamento  florestal  das terras  da sua exploração,  desde que estes não beneficiem  Já de tais  subsídios  no âmbito  das medidas  de cessação  da actIvIdade  agrícola,  e 
para as zonas desfavorecidas;
- a obrigação,  para os Estados-membros , de prever  disposições  que rejam  
as condições  do povoamento  florestal,  nomeadamente  para evitar a arborização  desordenada  em meio rural, o que iria contrariar  a melhoria  da produção  silvícola  e agrícola  e poderia  ser. Igualmente,
_ _ _ _ _ _ contrárlo  à harmonia  das paisagens.
(1) Regulamento  (CEE) n° 1096/88  JO no L 110 de 29.04.1988.
(2) Regulamento  (CEE) n” 1094/88,  JO no L 106 de 27.04.1988.

16 -
B. DESENVOLVIMENTO  E VALORIZAÇÃO  DAS FLORESTAS  NAS ZONAS RURAIS
1. A Comissão  considera  que a Comunidade  deve, doravante,  desenvolver  Importantes  esforços  a favor do desenvolvimento  florestal  nas zonas  rurais mals afectadas  pela crise agricola.  Com este objective,  a Comissão  propõe  que sejam estabelecidos  programas  de desenvolvimento  
e de valorização  das florestas  nas zonas rurais,  em conformidade  com as orientações  fornecidas  no âmbito  da coesão.
Estes esforços  serão concentrados  nas zonas rurais  em que:
- a preservação  do ambiente,  nomeadamente  a protecção  do solo (luta  contra  a erosão),  dos regimes  hidráulicos  e dos habitats  naturals,  desempenhar  um papel Importante  no plano geral,  mas também para a 
agr icui tura·,
- a promoção  da silvicultura  possa melhorar  a economia  da zona,  
contribuindo  para o desenvolvimento  de actividades  geradoras  de 
emprego;
- a função social e recreativa  da floresta  seja particularmente  Importante  para o bem estar das populações.
2. Estes esforços  devem ser previstos  no âmbito de programas  a 
apresentar  pelos Estados-membros ; a este titulo:
a) Estes programas  devem Incluir  uma descrição  precisa  das medidas  a 
executar  ;
b) É Importante  que estas medidas  possam traduz  Ir-se em resultados  
concretos  e tangíveis  relativamente  a "situações  de campo"  reais e precisas.  Para atingir este objective,  é necessário  que cada  programa  Inclua uma série de elementos  factuais  relativos  ao território  em causa^^^;
c) A Comissão,  em estreita  colaboração  com os Estados-membros  e as autoridades  regionais  ou locais Interessadas,  determinará  os programas  operacionais  e o âmbito do apoio comunitário,  após  
parecer  do Comité  Permanente  da Floresta;
d) Deve ser dada especial  atenção  às medidas  de reconstituição  das florestas  danificadas  ou destruídas  pela poluição,  incêndios,  
doenças  ou calamidades  naturais,  dado o seu Impacto  na manutenção  do ambiente,  nomeadamente  no que respelta  à erosão  dos solos-,
e) Relativamente  ás medidas  referidas  no artigo 20°do Regulamento  
(CEE) n” 797/85 (povoamento  florestal  das terras agrícolas)  que estiverem  Integradas  num programa  de desenvolvimento  e de valorização  das florestas  nas zonas rurais,  não se aplicam  as condições  limitativas  relativas  à elegibilidade  das despesas  
previstas  no referido  artigo.
(1) A lista pormenorizada  destes elementos  proposta  de regulamento.consta do texto de

17 -
3. No que respeita  às acções referidas  na aitnea a), a taxa de participação  comunitária  será determinada  em função  das zonas.
4. Accões  preparatórias,  assistência  técnica  e oroiectos-piloto
A Comunidade  deve estar em condições  de contribuir  para a realização  das acções  prévias  necessárias  a uma preparação  eficaz  dos programas  de desenvolvimento  e de valorização  das florestas  nas zonas rurais,  nomeadamente  prestando  assistência  técnica à preparação  e à 
realização  de tais programas  e financiando  projectos-pI  loto e demonstrações .
5. Acompanhamento  - avaliação
As medidas  de acompanhamento  e de avaliação  estabelecidas  no âmbito  
do regulamento  de conjunto  cujo projecto  foi adoptado  pela Comissão  
em 22 de Julho de 1987 aplicam-se  aos programas  de desenvolvimento  e de valorização  das florestas  nas zonas rurais.
C. PROGRAMA CQRTIÇA
0 sector da cortiça  (produto  que consta do Anexo II do Tratado)  merece  uma atenção  especial  a nível comunitário  devido  ao facto de a Comunidade,  aquando  do seu último alargamento,  se ter tornado,  de 
longe, o primeiro  produtor  mundial deste produto,  para o qual  existem  boas perspectivas.
Ora, desde  há vários  anos  e na sequência,  nomeadamente,  da
concorrência  agrícola,  a superficie  súber  ico la diminuiu.  Além disso,  não foi assegurada  a renovação  dos sobrais,  razão pela qual o potencial  de produção  de matéria-prima,  em volume  e em qualidade,  se 
viu reduzido,  devendo  ser encorajado  um esforço  de rejuvenescimento  e de melhoria  dos sobrais.  Tal melhoria  virá beneficiar  a economia  comunitária  em geral  e, mals  particularmente,  as regiõesmediterrânicas  em causa.
A Comissão  considera  que a Comunidade  deve dar à súber  I cu I tura e ao 
sector da cortiça  um Impulso  especial,  de modo a permitir-lhe  não apenas  evitar  a recessão,  mas conhecer,  também  uma nova expansão.  As acções  a considerar  são as seguintes:
1) Eventual  realização  de estudos  tendo em vista :
a) 0 estabelecimento  de um programa  de Investigação  integrado,  baseado  em programas  de Investigação  comunitários,  que tem como  
object  Ivo:
- a melhoria  da produtividade  dos sobrais  (melhoria  genética,  qualidade  do produto,  melhoria  das técnicas  de cultura);- a protecção  fItossanItárIa  dos sobrais;- a promoção  de novas utilizações  da cortiça;
- evitar  o abandono  gradual  da cultura  do sobreiro;

ΐδ -
b) O recenseamento  das zonas outrora  suberlcolas  e susceptiveis  de ser objecto  de urna reconstituição  dos sobrais;
c) 0 estabelecimento  de uma tipologia  dos diversos  modos de associação  entre o sobreiro  e outras culturas.  Incluindo  a análise  da sua Implantação  geográfica  e dos seus resultados  
económicos;
d) A normalização  e a homologação  de produtos  da súberIcultura.
2) Extensão  das medidas  e regulamentos  agrícolas  à cor tica
a) Medidas  especificas  do Regulamento  (CEE) n® 797/85 para asúber Icultura e a cortiça,  com vista a Incentivar  ossúber Icultores  a recuar  ou a renovar  os seus sobrais.
0 object  Ivo desta medida consiste  na renovação  de uma parte  significativa  da superfície  subericola  actual da Comunidade:  cerca  
de 800 000 hectares.
A Comissão  propõe que o rejuvenescimento  dos sobrais  seja feito  gradualmente.  A Comunidade  assegurará  uma parte da ajuda  necessária,  de acordo  com uma taxa modulada  em função  das regiões  
em causa.
b) Extensão  à cortiça e a diversos  produtos  transformados  (posições  pautais  45.02,  45.03 e 45.04)  das medidas  elegíveis  a titulo  do Regulamento  (CEE) n® 355/77.
c) Extensão  ao sobreiro  das medidas  de protecção  f I tossanItárla  e da regulamentação  comunitária  relativa  às sementes  e propágulos  florestaIs .
3) Criação  de um Comité  Consultivo  ”Cortiça “
Tendo proposto  este Importante  "pacote"  de medidas,  a Comissão  considera  que as reflexões  sobre o sector da cortiça  devem ser aprofundadas,  na perspectiva  das conclusões  do Conselho  Europeu  de Bruxelas  de 1988 previstas  no Anexo IV-B e relativas  à utilização  não alimentar  de matérlas-prImas  agrícolas.
D. PROTECÇÃO  DA FLORESTA
1. As decisões  tomadas  pelo Conselho  em 17 de Novembro  de 1986 emmatéria  de protecção  das florestas  deste tipo de acção.
As disposições  adoptadas  devem,  
completadas  para que a Comunidade  eficazes  à altura  das ameaças  que 
nomeadamente:demonstram  o carácter  comunitário
não obstante,  ser reforçadas  e 
disponha  de um conjunto  de meios  pesam sobre a floresta  europeia.
- a poluição  atmosférica,- os Incêndios,
- as doenças,- o enfraquecimento  do potencial  genético.

19 -
2. No que diz respeito  à polulcão  atmosférica , a Comissão  propõe:
- completar  o dispositivo  de observação  pontual  no solo dos danos  
florestais,  feita uma vez por ano na totalidade  do território  da Comunidade,  recorrendo,  nomeadamente,  à teledetecção.  Proceder-se-  
á, nomeadamente,  ao exame do comportamento  de determinados  maciços  florestais  particularmente  sensíveis  ou ameaçados,  com vista a uma apreensão  mals completa  do fenómeno  da degradação  das florestas  e 
à apreciação  dos resultados  das medidas  tomadas  para o combater.
- organizar  análises  e estudos coordenados  que respondam  a 
necessidades  Importantes  e urgentes,  a partir  dos dados recolhidos  para o estabelecimento  dos inventários  e dos balanços  anuais  
relativos  aos danos florestais,  bem como com base num número  limitado  de postos florestais  que são objecto  de uma observação  
continua  e aprofundada  (postos  ditos "permanentes").
instaurar,  no âmbito  do sistema  de informação  florestal  proposto  
noutro local (ver III.E.11)  um sistema de coordenação  da Informação  relativa  ao estado  sanitário  da floresta  na Comunidade,  utilizável  tanto pela Comunidade  como pelos Estados-membros .
Com o mesmo objectivo,  a Comissão  salienta  a especial  Importância  
de que se reveste  a rápida adopção  pelo Conselho  de todas as suas propostas  relativas  à protecção  do ambiente  (directivas  sobre  as grandes  Instalações  de combustão  sobre a limitação  das emissões  de substâncias  poluentes  provenientes  de veículos  a motor),  bem como a estrita  aplicação,  pelos Estados-membros,  da Directiva  84/360,  relativa  à luta contra  a poluição  atmosférica  proveniente  das Instalações  Industriais,  tendo em conta o Impacto  destas  disposições  no estado  sanitário  das florestas.
3. No que respeita  aos Incêndlos . a Comissão  velará por que as 
arborizações  e os ordenamentos  florestais  Incentivados  pela  Comunidade,  nomeadamente  nas zonas sensíveis  aos incêndios  de 
floresta,  possuam  dispositivos  adequados  para reduzir  os riscos de Incêndio.
A Comissão  propõe  completar  a acção comunitária  em vigor (que Incide  exclusivamente  sobre a prevenção  dos incêndios  florestais)  por um 
dispositivo  comunitário  cujo objectivo  é reforçar  a eficácia  das acções  de luta contra  os Incêndios.  Este dispositivo  consiste  em:
- organizar  exercícios  comuns de luta contra os Incêndios  de 
floresta  que utilizem  os meios de vários Estados-membros,  com vista a preparar  uma cooperação  eficaz na luta contra Incêndios  florestais  de grandes  dimensões.

20 -
Incentivar  a harmonização  das técnicas,  dos materials  e dos produtos  de luta contra os Incendios  de floresta,  com vista a aumentar  a sua eficácia.
Incentivar  a organização  do aperfeiçoamento  do pessoal
especializado  na luta contra  os Incendios  de floresta,
- participar  no estabelecimento  de centros operacionais  decoordenação  dos melos de luta contra  os Incêndios  de floresta  ñas 
zonas sensi  ve Is.
4. No que respelta  ás doenças , a Comissão  lembra  o papel e a função  que pode ser desempenhado  pelas medidas  fItossanItárIas  Instauradas  pela  Directiva  77/93/CEE.  A Comissão  procede  a um reexame  destas  medidas,  com vista à sua adaptação  e reforço,  na perspectiva  da realização  do 
mercado  Interno  (ver C0M(87)97  final).
Por outro lado, a Comissão  velará  por que os balanços  sobro o estado  sanitário das florestas, apresentados  anualmente  pelos  Estados-membros  nos termos do disposto  no Regulamento  (CEE) n® 3528/86,  tenham em conta todas as causas dos danos observados.  Incluindo  as doenças  das árvores.
A Comissão  propõe-se  contribuir  para a realização  coordenada  de estudos,  de experiências,  de projectos-pI  loto e de demonstrações  com 
vista à protecção  das florestas  contra as doenças  das árvores  florestais  que apresentem  Interesse  comunitário,  a fim, nomeadamente,  de evitar  a sua progressão.
5. No que respelta  ao potencial  genético  das florestas  da Comunidade,  a Comissão  propõe assegurar  a sua salvaguarda  através  das seguintes  
etapas,  pela ordem indicada:
a) Organização  de um recenseamento  sistemático  dos povoamentos  florestais  que são objecto  de uma protecção  especial  nos Estados-  
membros  ,
b) Incentivo  à constituição  de reservas  genéticas  florestais  onde se revelarem  necessárias,
c) Manutenção  do inventário  actualizado  destes povoamentos  e dos materiais  de reprodução  correspondentes  (ver adiante,  o sistema  europeu  de informação  e comunicação  florestais),
d) Avaliação,  conservação  e produção  de sementes  provenientes  do 
material  florestal  recenseado.
6. A Comissão  propõe,  ainda, que o Comité  para a Protecção  da Floresta,  Instituído  em conformidade  com o artigo  6° do Regulamento  (CEE) n® 3528/86,  seja consultado  não apenas  sobre os programas  ou projectos  relativos  às acções comunitárias  de protecção  contra a poluição  atmosférica  e contra os Incêndios,  mas também sobre as acções  
destinadas  a proteger  as florestas  contra  as doenças  e a salvaguardar  o seu potencial  genético.

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E. MEDIDAS  DE ACOMPANHAMENTO
A eficácia  das acções florestais  atrás referidas  depende  de três  
factores  essenciais,  a saber:
- Do rendimento  do sector  que acondiciona,  transporta  e comercializa  os produtos  silvícolas,  nomeadamente  do sector  da madeira-,
- da existência,  nos Estados-membros , de um clima favorável  à concretização  das acções. É necessário  desenvolver  ou criar tal 
clima, a fim de apoiar  aqueles  que, na Comunidade,  estão dispostos  a 
desempenhar  um papel activo  no desenvolvimento  florestal;
- da disponibilidade,  a nivel comunitário,  de meios adequados  para  permitir  à Comissão  assegurar  uma gestão  e um acompanhamento  eficazes  das acções.
Para esse  efeito,  revelam-se  necessárias  várias medidas  deacompanhamento  :
a) Medidas  de acompanhamento  com vista à melhoria  da eficácia  dossectores  de produtos  silvícolas,  nomeadamente  do sector  da madeira
Para melhorar  a eficácia  das acções florestais  projectadas  é 
conveniente  aumentar  o rendimento  dos sectores  de actIvIdade  que,  quer na floresta,  quer fora dela, acondicionam,  transformam  e comercializam  os produtos  silvícolas,  nomeadamente  a madeira.
Para esse efeito,  a Comissão  propõe  o alargamento  das disposições  do 
Regulamento  (CEE) no 355/77 relativas  à melhoria  das condições  de transformação  e de comercialização  dos produtos  agrícolas  ao conjunto  
dos produtos  silvícolas  e, em especial,  à madeira.
As operações  consideradas  neste contexto  são, por exemplo:
- relativamente  à madeira  : abate, recolha,  extracção,  descasque,  toragem,  fragmentação,  armazenagem,  serragem,  tratamento  com vista  
à conservação,  carbonização,  acondicionamento/embalagem;
- relativamente  aos outros produtos  : conjunto  das operações  de colheita, de armazenagem,  de conservação,  de primeira  transformação,  de acondicionamento/emba lagern após a primeira  transformação;
- relativamente  à madeira  e aos produtos  silvícolas,  em bruto ouapós primeira  transformação : melhoria  da Informação  sobre os mercados,  apoio à comercialização  (marketing).

22 -
b) Medidas  de acompanhamento  com vista à crlacão  de um clima favorável
nos Estados-membros
De entre estas medidas,  é de considerar,  nomeadamente:
- a organização  de campanhas  de informação/sensibilização,
- o incentivo  à criação  de associações  florestais,
- a coordenação  dos programas  de divulgação,
- a Informação  florestal,- os projectos-pI  loto - demonstrações.
1. Organização  de campanhas  de Informa cão/sensIbIIIzacã o a favor da
floresta  e da madeira
Estas campanhas  serão especialmente  orientadas  para:
- os Jovens,
- os potenciais  Intervenientes  no desenvolvimento  florestal,
- os consumidores.
Estas campanhas  procurarão  dar a conhecer  as possiblidades  
facultadas  pela Comunidade  para salvaguardar,  desenvolver  e valorizar  a floresta  e têm em vista a tomada  de consciência  quanto  
à dimensão  europeia  dos problemas  florestais.
- Os Jovens serão convidados  a plantar árvores (projectos  sIIVicoI as) .
- Os dias da árvore e da floresta,  organizados  anualmente  em determinados  Estados-membros,  serão sincronizados  e alargados  a toda a Comunidade,  para que adquiram  uma ressonância  europeia.
- Serão organizadas  campanhas  promoclonais  a favor da utilização  
da madeira.

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2. Associações  florestais
Para melhorar  a produtividade  e a eficácia  económica  da floresta,  nomeadamente  da floresta  privada  e, mals específicamente,  da floresta  das explorações  agrícolas,  é oportuno  facilitar  a criação de 
associações  florestais  que possam  ajudar  os silvicultores:
- no ordenamento  parcelar  a efectuar  antes do povoamento  florestal;- na preparação  dos programas  de povoamento  florestal  Individuais;
- na realização  das operações  de povoamento  florestal  (Incluindo  os 
trabalhos  conexos);- na gestão  da sua floresta;
- na organização  das suas vendas  (vendas  agrupadas,  contratos).
A Comissão  propõe,  assim, que a criação  de associações  florestais  
seja incentivada  mediante  ajudas destinadas  a cobrir, de modo  degressivo,  o custo de estabelecimento  destas  associações.
Os Estados-membros  devem adoptar  as condições  a que as associações  
florestais  devem obedecer,  com vista a assegurar  o seu bom funcionamento  (número minimo de membros,  superfícies  mínimas,  duração,  forma Jurídica)  e a sua viabilidade  no final dos cinco  primeiros  anos (período  de arranque).
3. Coordenação  dos programas  de divulgação
Para uma execução  rápida  e eficaz  da acção florestal  da Comunidade,  é necessária  uma coordenação  dos programas  de divulgação  agrícola  e 
florestal.  Para este efeito, deve ser assegurada  uma estreita  cooperação  entre os serviços  de divulgação  em causa.
4. Formação  florestal
A Comunidade  Já tomou medidas  destinadas  a aumentar  a formação  florestal  dos agricultores  que gerem  explorações  agro-sl  I vlcolas^" ’^.
A Comissão  propõe  alargar  estas medidas  de formação  a todo o sector  
florestaI .
5. Prolectos-Dlloto  - demonstrações
A Comunidade  organizará  projectos-piloto  com vista a demonstrar  a aplicabilidade  dos resultados  da investigação  florestal.  Para  promover  as novas técnicas  silvícolas,  etc., a Comunidade  procederá  a uma ampla difusão  dos resultados  destas  demonstrações.
Para este efeito,  a Comissão  propõe  um dispositivo  especial.
(1) Artigo  210 do Regulamento  (CEE) no 797/85,  com a última  redacção  que 
lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) no 1760/87,  de 15 de Junho de 1987.

2k -
c) Medidas  de acompanha mento destinadas  a dotar a Comis são dos melosnecessários  à_gestão  e ao acompanhamento  da accão
De entre estas medidas,  é de considerar,  nomeadamente:
6. Coordenação  sistemática  dos diversos  Instrumentos  comunitários  aueIntervêm  no sector  florestal
Para assegurar  a coerência  e a eficácia  da acção florestal  da 
Comunidade,  é essencial  que os Instrumentos  comunitários  que Intervêm  no domínio  florestal  sejam objecto  de uma coordenação  
sistemática.  A Comissão  dará Inicio a um procedimento  nesse  
sent  Ido.
7. Coordenação  das políticas  florestais  dos Estados-membros
A eficácia  da acção florestal  da Comunidade  depende  de uma boa adequação  entre, por um lado, as acções florestais  dos Estados-membros  e das regiões e, por outro, as acções  florestais  da Comunidade.  Para garantir  esta adequação,  os Estados-membros  serão convidados  a transmitir  à Comissão,  para  
parecer,  as medidas  florestais  que projectem  tomar, bem como os programas  florestais  estabelecidos  a nivel regional ou nacional.  Os programas  de Investigação  florestal  e os programas  
de povoamento  florestal  de terras  anteriormente  utilizadas  para  fins agrícolas  serão considerados  prioritários.
8. Relatório  bienal sobre o sector florestal _na Comunidade  e sobreos resultados  da accão florestal  comunitária
De dois em dois anos, a Comissão  apresentará  ao Conselho,  ao Parlamento  e ao Comité Económico  e Social um relatório  sobre o 
sector florestal  na Comunidade.
0 referido  relatório  será acompanhado  de eventuais  propostas  tendentes  a solucionar  os problemas  evocados  no relatório  para os quais se revele  útil a adopção  de uma solução  comunitária.
9. Criação  de um Comité  Permanente  da Floresta
Retomando  alguns  elementos  da proposta  que apresentou  ao Conselho  em 1978, a Comissão  propõe  a criação  de um Comité  Permanente  da Floresta,  cuja missão  será:
1“) Examinar  as poli leas florestais  dos Estados-membros,  bem 
como as medidas  e programas  a estas relativos,  e emitir  recomendações  destinadas  a torná-las  mals coerentes,  no 
Interesse  da Comunidade.
2°) Assistir  a Comissão,  de acordo  com as regras estabelecidas  pelo Conselho  em matéria  de assistência  dos Comités,  no que 
respelta  a determinadas  medidas  de aplicação  das disposições  que serão adoptadas  no âmbito  do programa  de acção florestal;

25
3“) Examinar  os problemas  relativos  ao sector florestal  e aos sectores  conexos  que Ihe se Jam apresentados  pela Comissão.
Ao Comité Florestal  Permanente  serão atribuídas  as tarefas  que Incumbiam  ao Comité  para a Protecção  da Floresta  e ao COFOR (Orgão  
Colegial  dos DIrectores-GeraIs  das Florestas).
10. Criação  de um complemento  florestal  da RICA
A criação  de um complemento  da Rede de Informação  Contabi Mst I ca Agrícola  da CEE relativo  às explorações  slIvo-agrIcolas  ou agro-slIvo-pastorais  permitirá  obter dados económicos  sobre os diferentes  tipos de exploração  em questão  e dispor  de bases úteis  para desenvolver  modelos  de exploração  agro-slI  vico  las viáveis  que serão utilizados  no âmbito  dos programas  de desenvolvimento  das 
zonas rurais.
Na Comunidade,  cerca de 2 000 explorações  agro-florestaIs  deste  tipo deverão  ser objecto  de acompanhamento  contabi  I 1st Ico, e posteriormente,  de uma ficha de exploração.  Estas 2 000 explorações  virão enriquecer  a amostra  contab I I Ist I ca da RICA, da 
qual constituirão  um subconjunto  particular.
11. Sistema  Europeu  de Informação  e Comunicação  Florestais
A Comissão  considera  que um sistema  comunitário  de Informação  estabelecido  a partir  das fontes  disponíveis  nos Estados-membros  e de elementos  recolhidos  a nivel comunitário  (estatísticas  florestais,  rede de observação  florestal,  etc.), bem como de uma 
rede de peritos  florestais,  é Indispensável  à orientação  e ao acompanhamento  do programa  de acção florestal.
Este sistema  deve utilizar  os meios modernos  de tratamento  da Informação,  Incluindo  números e Informação  documental.  Este  
sistema será, eventualmente,  ligado a outros sistemas  comunitários,  a fim de alargar  o seu alcance.  0 seu objective  será  
reunir, tratar (classificar,  analisar,  comparar)  e difundir  as Informações  florestais  e todas as outras  Informações,  relativas  á 
floresta  e ao sector florestal,  provenientes  de diferentes  fontes, e colocá-las,  sob uma forma coerente  e prática,  à disposição  das Instâncias  Interessadas.  Este sistema  será criado  
obedecendo  a determinadas  condições, nomeadamente  de 
conf  Idenc  Ia I Idade , e será, de acordo com o seu grau de desenvolvimento,  eventualmente  acessível  aos Estados-membros  e aos diversos  sectores  Interessados  (organismos  públicos  e privados:  centros de Investigação,  universidades,  silvicultores,  
Industrlais,  ...).
0 estabelecimento  deste sistema  de Informação  florestal  far-se-à  
por etapas.  Na primeira  etapa, será dada prioridade  aos elementos  
relativos  aos recursos  florestais,  ao desenvolvimento  de novos  recursos  (sobretudo,  mediante  o povoamento  florestal  das terras  agrícolas)  e à protecção  da floresta.  0 sistema  será, igualmente,  utilizado  na preparação  dos relatórios  florestais  bienais  previstos  no ponto ΙΠ E 8.

26 -
12. Estudos  aprofundados
A Comissão  empreenderá  os estudos  preparatórios  que se revelarem  necessários  sobre determinadas  questões  ligadas aos problemas  
florestais,  tais como, por exemplo,  a fiscalidade  florestal  e os métodos  de engenharia  financeira  ao serviço  do desenvolvimento  florestal  nas explorações  agrícolas.

27
F. FINANCIAMENTO  (ver quadro  do Anexo II)
0 programa  de acção florestal  inclui diferentes  medidas  cuja Imputação  
financeira  dependerá  da sua natureza.  Todavia, preve-se  que a participação  financeira  da Comunidade  para a maior parte destas  medidas  fique a cargo do FEOGA,  secção  Orientação.
FEOGA,  seccão  Orientação
a) Relativamente  ao regime  de ajudas  a favor do povoamento  florestal  dasterras  agrícolas  e da renovação  dos sobra l S_(sobreiros) . o
financiamento  assumirá  a forma de reembolso  aos Estados-membros,  nos 
termos  do Regulamento  (CEE) n° 797/85.  Os custos suplementaresresultantes  da proposta  deverão  surgir  em 1990 (reembolsos  relativos  
às acções empreendidas  em 1989), com um montante  de cerca de 9milhões  de ECUs, e atingirão,  em 1993 (reembolsos  relativos  ao último  ano do presente  programa),  41 milhões  de ECUs. É de notar que o
sistema  de prémios  anuais utilizado  neste contexto  dá origem  a um direito  aos reembolsos  durante  um período  muito longo (até 20 anos)  após o final do programa,  se bem que os montantes  anuais  em causa  sejam pouco Importantes  (cerca  de 7 milhões  de ECUs/ano) .
b) Os programas  florestais  nas zonas rurais  constituem  um novo tipo de Intervenção  para o FEOGA, secção  Orientação.  Trata-se  de autorizar  dotações,  no limite do montante  Inscrito  no orçamento,  com base em 
programas  operacionais.
Atendendo,  por um lado, às perspectivas  em matéria de disponibilidades  de dotações  e, por outro,  ao prazo necessário  para a preparação  dos processos  de exame dos programas,  bem como para o estabelecimento  dos primeiros  programas  de campo, a aprovação  dos primeiros  programas  só está prevista  para 1990 (2° ano do programa  de acção).  A titulo  indicativo,  propõe-se  considerar  como estimativa  das autorizações  cerca de 25 milhões  de ECUs em 1990, que atingirão  os 70 milhões  de ECUs em 1992 (4® ano do programa).
c) As alterações  propostas  para o âmbito de aplicação  do ReouI amento  
(CEE) n° 355/77 (transformação  e comercialização ), a fim de tornar  elegíveis  os projectos  relativos  à madeira  e aos produtos  à base de cortiça,  não implicam  um aumento  das despesas.  A dotação  anual será  determinada  no âmbito do processo  orçamental  e a repartição  das 
dotações  pelos diversos  sectores  será feita com base nos projectos  
apresentados.
d) No seu conjunto,  fis_custos suplementares,  a carao do FEOGA-Qr lentacão . decorrentes  do programa  proposto  só começarão  a existir  em 1990, com 34 milhões  de ECUs, que se elevarão  a cerca de 100 milhões  de ECUs em 1992. Caso o financiamento  dos programas  nas zonas  
rurais se prossiga  para além de 1992, é de prever, para 1993,  autorizações  de 141 milhões  de ECUs, mediante  uma disponibilidade  suficiente  de dotações.

28 -
Outros  financiamentos
Θ) Para o estabelecimento  do sistema  de InformacSo  florestal  é proposto  um financiamento  no âmbito do orçamento  agrícola  Independente  do 
FEOGA (Capitulo  38 do Orçamento),  num montante  que aumentará  de 0,5 milhões  de ECUs em 1989 para 1,2 milhões  de ECUs em 1992.
f) 0 reforço  das accões  de oroteccão  da floresta  far-se-á  através  de alterações  dos Regulamentos  (CEE) n® 3528/86  e n° 3529/86.  Em consequência,  as despesas  suplementares  elevar-se-ão  a 2,5 milhões  de 
ECUs em 1989 e a 8 milhões  de ECUs nos dois anos que restam  até que 
os regulamentos  em causa deixem  de se aplicar  (1991).
g) A substituição  dos comités  existentes  pelo Comité Permanente  da Floresta  não deve acarretar  despesas  suplementares.
Total das accões  propostas
h) As novas acções propostas  para o programa  de acção terão pouco  impacto financeiro  em 1989 (cerca de 3 milhões  de ECUs). Não obstante,  as despesas  serão significativas  a partir de 1990 (43 milhões  de ECUs) e acabarão  por elevar-se,  se todas as medidas  forem  prosseguidas  até 1993, a 150 milhões  de ECUs.
Despesas  globais  relativas  às accões  florestais
l) Das medidas  actualmente  em curso faz parte,  nomeadamente,  o regime  de ajuda ao povoamento  florestal  das superfícies  agrícolas,  previsto  no 
Regulamento  (CEE) n° 797/85. Esta medida arrancou  lentamente  e, apesar do Impacto  suplementar  que lhe será dado pelas recentes  disposições  que Incentivam,  por um lado, a retirada  de terras  e, por outro, a cessação  da actividade  agrícola,  na ausência  dos reforços  propostos  no âmbito  do presente  programa  continuará  a ser limitada  
(cerca  de 25 milhões  de ECUs em 1993).
j) As medidas  regionalizadas  (PIM, programas  espanhóis,  portugueses  e Irlandeses)  representam  despesas  mals importantes,  de cerca de 60/70  milhões  de ECUs por ano, no que diz respeito  às suas vertentes  
florestais.
k) - L) Tendo em conta as actuais  acções  de protecção  (incêndios,  poluição),  
prevê-se  que o custo total das medidas  actualment e em curso aumente  lentamente  até atingir  cerca de'^'ÇQ  milhões  de ECUs por ano em 1992 e 
1993.
m) Dal resulta  que o coniunto  das accões  florestais  comunitárias  actuais  
ou propostas  corresponda,  em 1989, a um financiamento  comunitário  num montante  de 69 milhões  de ECUs e que, graças, nomeadamente,  ao programa  previsto,  este valor se eleve a perto de 200 milhões  de ECUs  em 1992 e a mais de 240 milhões  de ECUs em 1993.

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G. DISPOSITIVO  JURIDICO
A presente  exposição  de motivos  é acompanhada  das seguintes  propostas:
A. Proposta  de regulamento  relativo  à melhoria  da eficácia  das estruturas  agrícolas  (povoamento  florestal  das superficies  agrícolas.  Incluindo  a cortiça,  formação):
B. Proposta  de regulamento  relativo  à Instauração  de programas  de desenvolvimento  e de valorização  das florestas  nas zonas rurais  (medida  
Integrada  no contexto  da reforma  dos Fundos  Estruturais);
C. Proposta  de regulamento  relativo  à revisão  do Regulamento  (CEE) n°
355/77  do Conselho,  tendo em conta:
- a cortiça  e produtos  derivados,
- a madeira  e produtos  derivados-,
D. Proposta  de decisão  do Conselho  relativa  à criação  de um ComitéFlorestal  Permanentein^;
E. Proposta  de regulamento  que altera  o Regulamento  (CEE)  n° 3528/86relativo  à protecção  das florestas  contra  a poluição  atmosférica;
F. Proposta  de regulamento  que altera  o Regulamento  (CEE)  n® 3529/86relativo  à protecção  das florestas  contra  os Incêndios;
G. Proposta  de decisão  do Conselho  relativa  à Instauração  de um Sistema  Europeu  de Informação  e Comunicação  Florestais  (EFICS),  destinado,  
nomeadamente,  a apoiar  os programas  florestais  comunitários.
Outras  medidas  serão propostas  gradualmente  e à Luz da experiência  adquirida
(1) Proposta  Inicial  de 1978 revista.

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ANEXO IACÇÕES  COMUNITÁRIAS  EM CURSO NO SECTOR  FLORESTAL
Accões  relativas  ao desenvolvimento  florestal
De 1964 a 1984 . a Comunidade  empenhou-se  em várias acções florestais  
pontuais,  a maior parte das quais directamente  ligada à politica  agricola  comum, mals  particularmente  à políticas  das estruturasagrícolas.  Deste modo, foram tomadas  medidas  de três categorias:
1. Medidas  relativas  à qualidade  genética  do material  florestal  dereprodução  comercializado  na Comunidade,  a fim de assegurar  o 
abastecimento  dos silvicultores  em sementes  e plantas  dequalIdade^^^ , medidas fitossanItárI  as relativas  à protecção  dos povoamento  florestais  contra doenças^^)^  bem como medidas  relativas  
à normalização  da madeira  em bruto^^).
2. 0 FEOGA, secção Orientação,  contribuiu,  entre 1964 e 1976 e combase no Regulamento  (CEE) n° 17/64(^)  relativo  às condições  de
contribuição  do Fundo Europeu  de Orientação  e de Garantia  Agrícola,  para a realização  de diversos  projectos  florestais  com efeitos  sobre  as estruturas  agrícolas.
3. 0 Regulamento  (CEE) n° 269/79  do Conselho^®^,  de 6 de Fevereiro  de 
1979, que instaura  uma acção florestal  comum em determinadas  zonas  medI  terrânI  cas da Comunidade,  visou, expressamente,  a melhoria  dos 
factores que condicionam  a produtividade  da agricultura,  nomeadamente  mediante  a conservação  do solo e das águas. A acção  permitiu  a realização  de programas  florestais  regionais  que incluem  
um conjunto  de medidas,  tais como:
- povoamentos  florestais,
- melhoria  de florestas  degradadas,- trabalhos  conexos,  tais como terraplenagens,- protecção  contra  o fogo,- construção  de caminhos  florestais.
A acção, que chegou  ao seu termo no final de 1985, foi reconduzida  
pelo Regulamento  (CEE) n° 2088/85  do Conselho,  de 23 de Julho de 1985, relativo  aos programas  Integrados  mediterrânIcos^®)  e pelo  
Regulamento  (CEE) n® 1401/86  que Institui  uma acção comum destinada  
à promoção  da agricultura  em certas  regiões  desfavorecidas  do Norte  de I tálla^^í .
(1) - Directiva  66/404/CEE,  de 14 de Junho de 1966, que diz respeito  àcomercialização  dos materiais  florestais  de reprodução,  JO n° 125 
de 11.7.1966;- Directiva  71/161/CEE,  de 30 de Março de 1971, que diz respeito  às normas de qualidade  exterior  dos materiais  florestais  de reprodução  comercializados  no Interior  da Comunidade,  JO n® L 87 
de 17.4.1971  ;- Directiva  68/89/CEE,  de 23 de Janeiro de 1968, relativa  à classificação  da madeira  em bruto, JO n® L 32 de 6.2.1968.
(2) Directiva  77/93/CEE,  de 21 de Dezembro  de 1976, relativa  às medidas  de protecção  contra  a Introdução  nos Estados-membros  de organismos  prejudiciais  às plantas  e produtos  florestais,  JO n® L
26de31.1 .1977.
(3) Dlrectiva  68/89/CEEOCO32
(4) JOn®L34de 19.4. 1964.
(5) JOn®L38de 14.2. 1979, p.1 .
(6) JOn®L197de 27.7.1985.
(7) JOn®L128de 14.5.1986, p,. 5

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Foram Instauradas  medidas  análogas  para a Grócla^ ’’^, para os D0MÍ2),  para a Irlanda^^),  para Portugae  para a Espanha^®^.
Os anos de 1985 a 1988 assinalam  passos  multo Importantes  no sentido  de uma concepção  mals global e coerente  de um conjunto  de medidas  
florestais:- 0 Regulamento  (CEE) n” 797/85  do Conselho,  de 12 de Março de 1985,  relativo  á melhoria  da eficácia  das estruturas  agrlcotas^^^  prevá  
uma medida de ajuda ao povoamento  florestal  e á melhoria  das superfícies  florestais  nas explorações  agrícolas.  Não obstante,  esta  medida  é limitada  aos agricultores  a titulo  principal.Simultaneamente,  está previsto  que o subsidio  concedido  para  
compensar  as dificuldades  naturais  nas zonas de montanha  e nas zonas  desfavorecidas  possa continuar  a ser pago durante  15 anos, aquando  da arborização  das superfícies  agrícolas.
- 0 Regulamento  (CEE) n” 1760/87  de 15 de Junho de 1987, que altera  o Regulamento  (CEE) n® 797/85,  acima refer Ido^^^,  alargou  o âmbito  de 
aplicação  destas  medidas:
a ajuda ao povoamento  florestal  pode ser concedida  a associações,  
cooperativas  ou comunidades  que procedam  ao povoamento  florestal  de superfícies  agrícolas,
a ajuda ao povoamento  florestal  pode, em determinadas  condições,  
ser concedida  aos agricultores  a tempo parcial,
pode ser concedido  um prémio  anual por hectare,  se o povoamento  florestal  Implicar  a uma diminuição  da produção  agrícola  de, pelo  
menos,  20%,
o período  durante  o qual a Indemnização  compensatória  acima  referida  pode continuar  a ser paga é prolongado  para além de 15 anos, até 20 anos.
0 Regulamento  (CEE) n- 1094/88,  de 25 de Abril de 1988 (8), que alterou  
pela última  vez, o Regulamento  (CEE) n- 797/85  acima referido,  voltou  a alargar  o âmbito  de aplicação  destas  medidas  :
a ajuda ao povoamento  florestal  pode, doravante,  ser concedida  aos 
agricultores  que beneficiam  da ajuda à retirada  de terras  aráveis.
- 0 Regulamento  (CEE) no 1096/88  do Conselho,  de 25 de Abril de 1988,  relativo  à Instauração  de um regime comunitário  de incentivo  à cessação  antecipada  da actividade  agrlcola^^í,  prevê, ainda, que 
aos agricultores  Idosos que cessem  a actIvIdade  agrícola  e procedam  ao povoamento  florestal  das suas superficies  seja concedido  um subsidio  anual até à Idade de 70 anos, bem como um prémio  anual, com
_ _ _ _ _ _ a duração  de 20 anos, por hectare  arborizado.
(1) Regulamento  (CEE) n® 1975/82,  de 19 de Julho de 1982, referente  à aceleração  do desenvolvimento  agrícola  em certas  zonas  da Grécia,  JO 
n® L 214 de 22.7.1982.
(2) Directiva  81/527/CEE,  de 30 de Junho de 1981, JO n® L 197 de 20.7.1981.
(3) Regulamento  (CEE) n® 1820/80,  de 24 de Junho  de 1980, JO n* L 180 
de 14.7.1980.
(4) Regulamento  (CEE) n® 3828/85,  de 20 de Dezembro  de 1985, que InstutuI  um programa  especifico  de desenvolvimento  da agricultura  
em Portugal,  JO n® L 372 de 31.12.1985.
(5) Regulamento
(6) JO n® L 93 de 30.3.1985.
(7) JO n® L 167 de 26.6.1987.
(8) JO ng.L 106 de 27.4.1988(9) JO ηβ L 110 de 29*4.1988.

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II. Acções pelati à protecçao  da flore sta
- Em 17 de Novembro  de 1986, a Comunidade  empreendeu  uma dupla acção  relativa  à protecção  da floresta:  contra  a poluição  atmosférica,  por um lado^^^,  e contra  os Incêndios,  por outro^^),
0 principal  objective  do primeiro  regulamento  é o estabelecimento  de um Inventário  periódico  dos danos causados  às florestas  pela poluição  atmosférica,  com base numa rede comunitária  de postos  de observação,  
e a apresentação  de balanços  anuais sobre o estado sanitário  das 
florestas .
Além disso,  a Comunidade  contribui  para a realização  de experiências,  
de projectos-plloto  e de demonstrações  com vista a melhorar  os métodos  de observação  dos danos florestais.
0 montante  estimado  para a acção eleva-se  a 10 milhões  de ECUs para  um período  de 5 anos.
No que respelta  ao segundo  regulamento,  este prevê a participação  da Comunidade  num conjunto  de medidas  de prevenção  de Incêndios  de 
floresta,  que Incluem,  nomeadamente,  ajudas  a determinadas  operações  silvícolas,  à aquisição  de material  de limpeza  dos povoamentos,  à criação  de caminhos  e de linhas de fogo, à organização  de campanhas  de Informação  e à criação  de centros  Interdiscipl Inares  de recolha  de 
dados.
0 montante  estimado  para a acção eleva-se  a 20 milhões  de ECUs  repartidos  por um período  de 5 anos.
I I. Accões  em matéria  de Investigação  florestal
- No que diz respeito  à Investigação  gerida  pela Comissão  e relativa,  directa  ou Indirectamente,  no todo ou em parte, à floresta  e/ou à madeira,  foram lançados  vários  programas:
1. Programa  madeira
- 1982-85  : madeira,  enquanto  matérIa-prIma  renovável;
- 1986-89  : madeira.  Incluindo  a cortiça,  enquanto  matérla-  -prlma  renovável.
Estes programas  abrangem  todo o sector da madeira,  ao qual,  para o segundo  programa,  se velo associar  a cortiça.  0 actual  programa  Inclui três sectores:  produção  e exploração  florestal;  transformação  e utilização  da madeira  e da cortiça  enquanto  
matéria;  fabrico  da pasta e do papel e produtos  químicos  à base  
de madeira.
Uma centena de contratos  a custos repartidos  nos três  
domínios,  bem como acções de coordenação  foram preparados  
relativamente  a cada um destes programas.  Encontra-se  actualmente  em discussão  o conteúdo  de um terceiro  programa,  de 
1989/92.
(1) Regulamento  (CEE) n° 3528/86,  de 17 de Novembro  de 1986, JO n° L 
326 de 21.11.1986.Regulamento  (CEE) n°326 de 21.11.1986.(2) 3529/86,  de 17 de Novembro  de 1986, JO n° L

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2. Programa  biomassa-energia
Desenvolvimento  e recuperação  da biomassa  para a energia;melhoria  da produção,  exploração,  transporte,  armazenagem  e secagem  da
matérI  a ;técnicas  de conversão:  estudos  de base - conversão  térmica,  pirollse,  gazeIfIcação,  metanol.
3. Proteccão  do ambiente  e climatologia  (1986/89):  em especial,  os efeitos  
da poluição  atmosférica  nos ecossistemas  terrestres  e aquáticos:
a) Efeitos  directos  dos poluentes  atmosféricos  na vegetação  e nos 
ecossistemas  terrestres;b) Efeitos  Indirectos  destes  poluentes  atmosféricos  na vegetação  e nos 
ecossistemas  terrestres;c) Relações  entre os efeitos dos poluentes  atmosféricos  e outros  factores  que Intervêm  na degradação  dos ecossistemas  terrestres,  
nomeadamente  das florestas,  como a seca, as doenças  dos vegetáis,  os cogumelos  e os parasitas.
4. F.A.S.T.  II (Forecasting  and Assessment  In Science  and Technology):  Estudos  relativos  ao desenvolvimento  Integrado  dos recursos  naturais  renováveis.  Incluindo,  nomeadamente,  a exploração  florestal  a longo  
prazo,  à diversidade  biológica  e à utilização  dos solos.
5. Coordenação  da Investigação  agrícola
- Programa  de investigação  agronómica:  quatro  dos sete sub- programas  em questão  dizem respeito,  a diversos  títulos,  à floresta.
- Trabalhos  de Investigação  pontuais:  por exemplo,  o programa  relativo  
à doença  do ulmeiro  e à decrepitude  do carvalho,  relacionado  com o desenvolvimento  de medidas  fItossanItárIas  e o controlo  do material  de reprodução.
6. Programa  de demonstração  Energia  no sector da biomassa  e Energia  dos
detritos
Um programa  de demonstração  no sector  "biomassa  e energia  dos detritos".  
Incide sobre projectos  que estabelecem  a relação entre a Investigação-Desenvolvimento,  propriamente  dita, e a utilização  à escala  
industrial,  de processos  demasiado  onerosos  para que se corra o risco de 
os empreender  numa base, exclusivamente  I & D.
Actualmente,  20 projectos  de demonstração  deste tipo dizem respeito  ao domínio  florestal  :
um projecto  relativo  à recolha  de biomassa,  dois projectos  relativos  às culturas  energéticas,três projectos  relativos  ao tratamento  dos detritos  de produtos  flores ­
tais,quatro  projectos  relativos  à produção  de calor e energia  por combustão,  
dez projectos  relativos  à produção  de gás, de carvão  vegetal  ou de com­
bustíveis  por gaseificação  e pirolise.
A Comissão  consagra  12,2 milhões  de ECUs ao financiamento  destes 2Q 
projectos  de demonstração  no domínio  florestal.

34 -
^ΠΟ _ _Π
A V 3 1 i Η (, S ο financeira  relativa  ao programa  de acção florestal
(em milhões  de ECUs)
Reemb 01s0/aut0rizaςã0 em: 1989 1990 1991 1992 199 3
A . NOVAS ACÇÕES  (P .A . F . )
FEOGA, secção  Orientação
a) Alteração  do Reg . 797 /85 :
- c o r t i ç a
- p0V0a a8n t o f l o r e s t a l  e o u t r a s a e d i d a sp ^
p0,58,8119.51.5
28,52,159,5
- total p .■ . 9,3 19.3 30It 1 , i»
b) Programas  florestais  nas zonas ruraisp . ffl . 25 ¡tO 70 (100)
c) Alteração  do Reg. 355/77,  comercia  
l i z a ç ã o  8 t r a n s f o r m a ç ã o  ( p r o d u t o s  s l l v í c o l i s ,  c o r t i ç a  » o u t r o s ) p . m . p , m . p . m . p . « . P . W .
d ) l o t a i F E O G A ( u )  a d i c i o n a l p . m . 3 ' · , 3 5 9 , 3 1 0 0 ( u 1 . l )
C a p i t u l o  3 8 : D e s p e s a s  r e l a t i v a s  a o s e c t o r
a g r i c o l a  n ã o i n c l u i d a s  n o F E O G A
e ) S i s t e m a  d e i n f o r m a ç ã o  f l o r e s t a l 0 , 5 1 1 , 2 1 , 2 ( 0 , 6 )
f ) R e f o r ç o  d a s a c ç õ e s  d e p r o t e c ç ã o  ( i n c ê n d i o s ,  p o l u i ç ã o ) 2 , 5 8 8 ( 8 ) ( 8 )
D o t a ç õ e s  a d m i n i s t r a t i v a s
g ) C o m i t é P e r m a n e n t e  d a F l o r e s t a p . t a - p . m . p . p .  m . P . 0 1 .
h) T O T A L d a s a c ç õ e s n o v a s 3 , 0* • 3 , 3 6 8 , 5 ( 1 0 9 . 2 ) ( 1 5 0 )
B . A C Ç Õ E S E M C U R S O ( R e c a p i t u l a ç ã o )
F E O G A , s e c ç ã o  O r i e n t a ç ã o
l ) A r t i g o  2 0 d o R e g u l a m e n t o  7 9 7 / 8 5 ,  
1 , 1 u d a s 1 0 p o v o a m e n t o  f l o r e s t a l  í r a ç i n c l u i n d o  a _r e t i r a d a . d g s  t e r r a s . a r á -  ’ veis e a cessação  oe actividade  agrícola;  )) Medidas  regionaisCapítulo  38: Despe?as  celatiyas  ,ao sec^çr^^-  — ^- - - - - - -  q n c o L a  n a o i n c l u í d a s  r o F E O G A5 5
6 51 0
7 01 5
6 52 5
6 0
k ) P r o t e o g i o  ( i n s ê n d l e i ,  o h u v i e  é a l d i t ) 6 , 6 6 . 3 6 . 1 ( 7 J ( 7 )
1 ) T O T A L d i s a c ç S e s e m c u r s o 6 6 , 6 7 6 , 3 8 6 , 1 ( 8 7 ) ( 9 2 )
m ) C O N J U N T O  D A S A C Ç Õ E S F L O R E S T A I S
a c t u a l s  e p r o p o s t a s 6 9 , 6 1 1 9 . 6 1 5 4 , 6 ( 1 9 6 . 2 ) ( 2 1 2 )
^ - j A s e s t i m a t i v a s  e n t r e p a r e n t e s i s  n ã o f a z e m p a r t e d o p r e s e n t e  p r o g r a m a .  S ã o a p r e s e n t a  d a s a t i t u l e i n d i c a t i v o ,  a f i m d e p e r m i t i r  a a p r e c i a ç ã o  d o c o n j u n t ó · ·  d a s d e s p e s a s  p “o 
v á v e i s a t é 1 9 9 3 ·

35
A
PROPOSTA  DE REGULAMENTO  (CEE) N°_ _ _ _ _ DO CONSELHO
que altera  o Regulamento  (CEE) n° 797/85,  relativo  à melhoria  
da eficácia  das estruturas  agrícolas,  em matéria  de 
povamento  florestal  das superfícies  agrícolas.
0 CONSELHO  DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado  que Institui  a Comunidade  Económica  Europeia  e, nomeadamente,  os seus artigos  42° e 43°,
Tendo em conta a proposta  da Comissão^^),
Tendo em conta o parecer  do Parlamento  Europeu^^),
Tendo em conta o parecer  do Comité  Económico  e Social
Considerando  que os esforços  comunitários  com vista à diminuição  das produções  agrícolas  excedentárI  as devem ser acompanhados  por medidas  eficazes  em matéria  de povoamento  florestal  das superfícies  retiradas  da produção  agrícola;
Considerando  que, para esse efeito,  é conveniente  adaptar  e reforçar  as 
medidas  referidas  no artigo 20° do Regulamento  (CEE) n° 797/85 do Conselho,  de 12 de Março de 1985^·^^,  com a última  redacção  que lhe foi 
dada pelo Regulamento  (CEE) n° 1094/88  do Conselho,  de 25 de Abril de 1988(5),
(1) JO n° C . . . de . . .
(2) JO n° C . . . de . . .
(3) JO n° C . . . de . . .
(4) JO n° L 93 de 30.3.1985,  p. 1
(5) JO n° L 106 de 27.4.1988,  p. 28.

36 -
Considerando  que é, portanto,  conveniente  aiargar  a ajuda ao povoamento  fiorestai  a todas as pessoas  que procedam  ao povamento  fiorestai  de superfícies  agrícolas  e, simultaneamente,  aumentar  os limites  máximos  
previstos  para essas ajudas;
Considerando  que a Instauração  de um prémio  anual por hectare  arborizado,  
destinado,  nomeadamente,  a compensar  as perdas  de rendimento  decorrentes  do povoamento  florestal  das superfícies  agrícolas,  pode Incentivar  os agricultores  a proceder  ao povoamento  florestal  das suas superfícies  agr 1 co I as ;
Considerando  que os Estados-membros  devem determinar  as condições  que os povoamentos  florestais  das superfícies  agrícolas  devem satisfazer.
ADOPTOU  0 PRESENTE  REGULAMENTO:
Artigo  1°0 Regulamento  (CEE) n° 797/85  é alterado  do seguinte  modo:
1. É suprimido  o no 3 do artigo  15o.
2. 0 Titulo  VI passa a ter a seguinte  redacção:"Titulo  VIMedidas  florestais  nas explorações  agrícolas
Artigg  2Q°A
1. Os Estados-membros  podem conceder  aos agricultores,  Incluindo  os agricultores  que beneficiam  das ajudas  referidas  no Titulo I ou no Titulo II do presente  regulamento,  ou da ajuda referida  no artigo  4° do Regulamento  (CEE) n° 1096/88  do Conselho,  de 25 de Abril de 1988, que Instaura  um regime  comunitário  de Incentivo  à cessação  da actIvIdade agrlcola^®^  uma ajuda ao povoamento  
florestal  das superfícies  agrícolas.
(6) JO n” L 110 de 29.4.1988,  p. 1.

37 -
A ajuda ao povoamento  fLorestaL  pode iguaLmente  ser concedida  a quaLquer  outro indivíduo  , bem como às associações  ou cooperativas  florestais,  ou 
às comunidades  que procedam  ao povoamento  fLorestaL  das superficies  agrj^  
coLas .
2. Os Estados-membros  podem conceder  aos agricultores  que satisfaçam  as condições  previstas  no n“ 1, alínea  a), do artigo  2° uma ajuda aos Investimentos  relativos  à melhoria  das superfícies  arborizadas,  tais  como a Introdução  de quebra-ventos , de corta-fogos,  de pontos  de àgua  
e de caminhos florestais,  bem como a medidas relativas  à reconstituição  das florestas  destruídas  por catástrofes  naturais.
3. As despesas  de adaptação  do material  agrícola  aos trabalhos  silvícolas  
fazem parte dos investimentos  referidos  nos n°s 1 e 2.
4. As despesas  reais efectuadas  pelos Estados-membros  em aplicação  do disposto  no n® 1 são elegíveis  a titulo  do Fundo até ao limite  de:
- 80% dos custos,  para os povoamentos  florestais  e os caminhos  
f lorestais,
- 60%, para os outros  trabalhos  referidos  no n- 2,
com um volume  máximo  de investimento  de 80 000 ECUs por explo ­ração,  até ao limite  de 20 000 ECUs, para os investimentos  re­
lativos  à melhoria  das superfícies  arborizadas,  e até ao limi ­
te dos montantes  máximos  elegíveis  de :

38 -
- 1 800 ECUs por hectare  para o povoamento  florestal.  Incluindo  o povoamento  florestal  e a reconstituição  dos sobrais,
- 700 ECUs por hectare  para a melhoria  das superfícies  arborizadas  e a constituição  de quebra-ventos ,
- 1 400 ECUs por hectare  para a renovação  e melhoria  dos sobrais  
(florestas  de sobreiros),- 18 000 ECUs por quilómetro  para os caminhos  florestais,- 150 ECUs por hectare  equipado  com corta-fogos  e pontos  de àgua.
Artigo  20°B
1. Os Estados-membros  concederão  aos agricultores  que procedam  ao povoamento  florestal  das superfícies  agrícolas  e que não beneficiem  do prémio referido  no artigo 6“ do Regulamento  (CEE) n° 1096/88,  um prémio  anual por hectare  arborizado,  durante  um período  máximo  de 20 anos, a contar  da primeira  acção de povoamento  florestal.
2. 0 montante  máximo  elegível  do prémio  anual referido  no n® 1 é fixado  
em 150 ECUs por hectare  arborizado  e por ano.
Este montante  é reduzido  a 50 ECUs por hectare  se, para a mesma  superfície  e durante  o período  de concessão  desta ajuda, for concedida  uma ajuda nos termos  do Titulo  I ou do Titulo  11;

39 -
3. Os Estados-membros  fixam o montante  do prèmio anual em função das perdas  de rendimento  e das espécies  ou dos tipos de árvores  utilizados  
para o povoamento  florestal.
Artigo  2Q°C
1. Os Estados-membros  determinarão  as condições  de povoamento  florestal  
das superficies  agrícolas  e, nomeadamente,  a localização  das superficies  que podem ser arborizadas,  as espécies  ou tipos de árvores,  os sistemas  silvícolas,  a distância  entre as árvores  e os 
termos de explorabII  idade (revolução)  pretendidos,  bem como as 
superficies  minimas  e máximas  admitidas  para povoamento  florestal;  deverão  ainda,  submeter  os projectos  de povoamento  florestal  relativos  
a superficies  superiores  a 100 pontos  hectares  contiguos  à avaliação  das suas Incidências  no ambiente,  nos termos  do disposto  na Directiva  85/337/CEE  do ConseIho( ^.
2. A comunicação  das disposições  de execução  do presente  titulo, nos 
termos  do artigo  24®, deve Incluir:
- uma Indicação  das medidas  de acompanhamento  tomadas  ou previstas,  tais como a formação,  a divulgação  e o Incentivo  de agrupamentos  
florestais ;
- uma descrição  dos planos ou programas  florestais  a que os 
povoamentos  florestais  devem obedecer,  incluindo,  se for caso disso,  planos  locais  de gestão  florestal."
(1) JO no L 176 de 5.7.1985,  p. 40.

40 -
3. No artigo  26" :
a) No n" 2:
I) A primeira  frase passa a ter a seguinte  redacção:
"0 Fundo reembolsa  aos Estados-membros  25% das despesas  elegíveis  no âmbito  das acções  previstas  nos artigos  1®C, 3° a 
7", 13“ a 17“, 19“ a 20“B."
II) 0 terceiro  travessão  passa a ter a seguinte  redacção:
50% para as ajudas  referidas  nos artigos  14“, 17“ e 20“B e relativas  às regiões  da Grécia, da Irlanda,  de Itália, de 
Portugal  e dos departamentos  franceses  ultramarinos";
b) No n“ 4, após o n“ "17“", é aditado  o número  "20“B“.
Artigo  2“
0 presente  regulamento  entra em vigor no terceiro  dia seguinte  ao da sua pubi Icação  no Jornal Oficial  das Comunidades  Europeias .
0 presente  regulamento  é obrigatório  em todos os seus elementos  e directamente  aplicável  em todos os Estados-membros.

41
FICHA FINANCEIRA  respeitante  a : uma proposta  de regulamento  do Conse-|  
Lho que altera  o Regulamento  (CEE) n- 797/85  relativo  à melhoria  da eficácia  das es­truturas  agrícolas  em matéria  de florestação  das superfícies  agrícolas.
1. RUBRICA ORÇAMENTAL  :III B POSTO : 301 INTITULADO  : FEOGA, secção  Orientação  -
políticas  estruturais
BASE JURIDICA  : Art-s 42 e 43 do Tratado
CLAssiFicAcío  : Oíspesa  obrigatória  / SPí j»tíí Conforme  3 C L as S i f i C a ç ão das medidas
análogas  actualmente  previstas  no R. 797/85.
OBJECTivos  DA MEDIDA E DESCRIÇÃO  DA AcçÃo : Reforçar  as acções  no domínio  florestal  previstas  
no R. 797/85  (explorações  agrícolas).  Introdução  de subsídios  a favor da produção  
de cortiça  e de prémios  anuais  no caso de se florestarem  superfícies  agrícolas.
5. MODO DE CAlCULO :
5.1 natureza  oa DESPESA  : ReemboLso  de uma parte das despesas  nacionais  elegíveis.
5.2 PARTE DO FINANCIAMENTO  COMUNITARIO  : 25% OU 50% das despesas  elegíveis.
5.3 CAlCULO :
Reembolsos  emC o r ti ç a Flore s t a ç ã 0
Total Investimentos Prémios Investimentos Prémios
1990 0,5 0,0 8,2 0,6 9,3
1991 0,9 0,1 16,3 2,0 19,3
1992 1,3 0,2 24,5 4 30
1993 1,7 0,4 32,7 6,6 41,4
6. CONStUUfNCIA  financeira  SOBRE AS DOTAÇÕES  OPERACIONAIS
6.1 CALENDARIO  DAS DOTAÇÕES  PARA AUTORIZAÇÕES  E PARA PAGAMENTOS  (miIhóet  de ECUs)
Êxercicio P.Λ. D.P.
1989 |D · ΓΤ) · p.m.
1990 9,3 9,3
1991 19,3 19,3
1992 30 30
1993 41,4 41,4
)€)(ÍCOC)l:OOX>X  )P»»<tXKWX9CSX
Tot a 1 100 100
6.2 FINANCIAMENTO  DURANTE  0 EXERCÍCIO  EM CURSO :
7. OBSERVAÇÕES  : 0 custo total pcevisto  para a acção comum conforme  estipulado  no Reg.  
797/85  não precisa  de nenhuma  alteração  para o período  que vai de 1985 a 1989.
0 custo das alterações  em causa terá de sçr levado  em conta no.,período  seguinte.

42
B
PROPOSTA  DE REGULAMENTO  (CEE) N°_ _ _ _ DO CONSELHO
que estabelece  disposições  de execução  do Regulamento  (CEE)  
no /88 que Institui  uma acção comum de desenvolvimento  
e valorização  das florestas  nas zonas rurais  da Comunidade
0 CONSELHO  DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado  que Institui  a Comunidade  Económica  Europeia  e, nomeadamente,  o seu artigo  43°,
Tendo  em conta a proposta  da Comissão^^^
Tendo  em conta o parecer  do Parlamento  Europeu^^)^
Tendo  em conta o parecer  do Comité  Económico  e Social
Considerando  que o décimo  primeiro  travessão  do artigo  5o do Regulamento  
(CEE) no /88 que estabelece  disposições  de execução  do Regulamento  (CEE) no 2052/88  no que diz respeito  ao FEOGA, secção  Orientação,  prevê a adopção  pelo Conselho  das disposições  especificas  relativas  à acção de desenvolvimento  e valorização  das florestas  nas regiões  abrangidas  pelos  object Ivos 1 e 5b) referidos  no artigo lo do Regulamento  (CEE) no 2052/88;
(1) JO n° C
(2) JO n° C
(3) JO n° Cde
de
de

43 -
Considerando  que, para poder participar  plenamente  no ordenamento  do território  e promover  o futuro do mundo rural na Comunidade,  deve ser prevista  urna contribuição  sistemática  e ampia de todo o sector florestal  
para o desenvolvimento  das zonas rurais,  nomeadamente  das mais afectadas  pela reforma  da politica  agricola  comum;
Considerando  que, actualmente,  na profunda  crise que a agricultura  atravessa  e que tem como consequência,  nomeadamente,  o abandono  de certas  
terras  até ao presente  consagradas  à produção  agrícola,  a floresta  e as 
actividades  com esta relacionadas  surgem  como alternativa  num determinado  número de zonas rurais que terão de proceder a reajustamentos  
fundamenta  Is;
Considerando  que simultaneamente,  a contribuição  da floresta  para a melhoria  do ambiente  deve ser aumentada,  através do Incentivo  ao desenvolvimento  de ecossistemas  florestais  sãos que protejam  eficazmente  
a fertilidade  dos solos,  a fauna, a flora e o regime  das águas em geral;
Considerando  que nas regiões  da Comunidade  particularmente  erosão e às inundações,  em especial  nas badas de recolha  daquelas,  é conveniente,  com vista a reduzir  a frequência  e 
das catástrofes  naturais  que ameaçam  o ambiente  e constituem  desenvolvimento  regional, restaurar  e desenvolver  a privilegiando  a sua função  protectora-.sensíveis  à 
a montante  
a ampiI  tude  entraves  ao floresta.
Considerando  que é, florestal  uma dinâm  
funções  essenciais.por conseguinte,  ca própria  queconveniente  proporcionar  ao sector  
lhe permita  assumir  todas as suas

44 -
ADOPTOU  O PRESENTE  REGULAMENTO:
Artlao  1°
A participação  financeira  da Comunidade  na acção de desenvolvimento  e valorização  das florestas  prevista  no artigo 5o do Regulamento  (CEE)  
no pode Incluir  medidas  ligadas:
- à criação  e melhoria  de viveiros,
- ao povoamento  florestal  de superfícies  agrícolas  ou de baldio,  nomeadamente  as que apresentam  riscos  de erosão,
- à extensão  e restauração  das superfícies  arborizadas  nas zonas  ameaçadas  pela erosão  ou pelas Inundações,  nomeadamente  nas badas  de 
recolha  a montante  daquelas,- à reconstituição  de florestas  destruídas  por Incêndios  ou por outras  
agressões  ou catástrofes  naturais,
à melhoria  e rev i ta Iização de florestas  degradadas  pela poluição  atmosférIca,
- a trabalhos  conexos.  Incluindo  os de limpeza  e de primeiros  desbastes,  e ao emparcelamento  das superfícies  florestais;
- a outras  medidas  complementares.  Incluindo  medidas  de prevenção  e de luta contra  os Incêndios  de floresta,  com excepção  das que beneficiam  de ajudas concedidas  no âmbito do Regulamento  (CEE) n° 3529/86  do Conselho,  relativo  à protecção  das florestas  contra  os Incêndios,
à melhoria  e à criação  de infra-estruturas  florestais,  tais como  caminhos  florestais.  Incluindo  a ligação  das florestas  às redes de común  I cação pCib I I ca,
à concessão  de ajudas ao arranque  destinadas  a contribuir  para os custos  de gestão  das associações  de silvicultores,  constituídas  a fim de ajudar os silvicultores  a melhorar  as condições  económicas  de produção,  de exploração  e de comercialização  da sua madeira,
- às medidas  de sensibilização  florestal  e de divulgação.
(1) Regulamento  (CEE) no /88 que estabelece  disposições  de execução  do Regulamento  (CEE) no 2052/88,  no que respeita  o FEOGA,  Secção  Orientação.

45 -
Artigo  2°
É dada prioridade  aos programas  operacionais  relativos  a zonas em que
- a conservação  e a protecção  do ambiente,  tais como a conservação  do solo e das águas e a luta contra a erosão desempenhem  um papel  
Importante  no plano geral e, nomeadamente,  no plano agrícola-,
- a promoção  da silvicultura  possa contribuir  para a melhoria  da 
economía  da zona em causa e, deste modo, para o desenvolvimento  de actividades  geradoras  de emprego  que permitam  ás pessoas  que trabalham  na agricultura  múltiplas  actividades  ou alternativas  de rendimento;
- a função social e recreativa  da floresta  seja particularmente  
Importante,  nomeadamente  para o desenvolvimento  do turismo  e de zonas  de lazer para a população  na zona em causa.
Artico  3°
1. Dos programas  operacionais  devem constar,  para além dos elementos  referidos  no artigo  140 do Regulamento  (CEE) no os dados eIndicações  seguintes:
- a descrição  da situação  florestal  existente,  nomeadamente  a dos recursos  florestais.  Incluindo  uma descrição  dos riscos  naturais  que podem ter incidência  nas florestas,  tais como consideráveis  quedas  
de árvores,  fogo, seca, doença,  poluição  atmosférica,  etc., bem como  
uma indicação  das superfícies  florestais  a arborizar  por tipo de proprletárlo,
- a descrição  dos objectivos  a atingir  e a indicação  das prioridades.
(2) Regulamento  (CEE) no /88 qu estabelece  disposições  de execução  do 
Regulamento  (CEE) no 2052/88 do Conselho,  no que diz respeito  à corrdenação. ..

46 -
- eventualmente,  a descrição  das acções  prévias  previstas,  tais como  recolha  de dados e os trabalhos  preparatórios  adequados,
- as diferentes  medidas  florestais  a adoptar  no âmbito  de um programa;
- as condições  a que as medidas  devem obedecer,  nomeadamente:
- as espécies  ou tipos de árvore,- os sistemas  silvícolas,  a distância  entre as árvores  e os termos  
de explorabiI  Idade (revolução)  previstos,
- as superfícies  mínimas e máximas admitidas  para povoamento  
florestaI  ,- os planos locais  de gestão  florestal,
- as medidas  de acompanhamento  previstas,  nomeadamente  no que respeita  ao Incentivo  e ao funcionamento  das associações  florestais  e aos serviços  de divulgação  florestal;
- os mercados  existentes  ou previstos  para a produtividade  florestal  resultante  dos novos Investimentos;
- qualquer  outra informação  que a Comissão  considere  indispensável  para a apreciação  do programa.
2. A eventual aplicação  das medidas previstas  no artigo 20® do 
Regulamento  (CEE) n® 797/85  numa zona rural para a qual está previsto  um programa  operacional  florestal  deve ser integrada  nesse programa.  Nesse caso, os limites  máximos  referidos  neste último  artigo  podem ser adaptados  pela decisão  referida  no n® 4 do artigo  5®.

47 -
Artigo  5°
A Comissão  adopta as regras necessárias  para a execução  do presente  
regulamento.
Artigo  6°
0 presente  regulamento  entra em vigor no terceiro  dia seguinte  ao da sua publicação  no Jornal Oficial  das Cornual  dades  Europe  Las.
0 presente  regulamento  é obrigatório  em todos os seus elementos  e directamente  aplicável  em todos os Estados-membros.

48 -
FICHA FINANCEIRA  respeitante  a: uma proposta  de regulamento  do Conse  Lho que institui  uma acção comum de desonvoLvimento  e de valorização  das florestas  
nas zonas rurais  da Comunidade.
1. RUBRICA orçamental  : III B posto : 301 intitulado  : FEOGA,  secção  Orientação  -
Políticas  estruturais
2. BASE JURIDICA  : Art-s 42 β 43 do Tratado
3. CLAssiFicAcXo  : >pxííw>!4<»OrX»««¡»»( t)* /Ctspesa  nío obrigatória,  tratando-se  de financiamento  por 
programas,  a decidir  pela Comissão  em função  das verbas  inscritas  no orçamento.
OBJECTivos  DA MEDIDA  E DESCRIÇÃO  DA ACÇÃO : apoio financeito  da Comunidade  aos programas  flo­
restais,  destinado  a contribuir  para o desenvolvimento  da economia  endógena  das zonas rurais.  Preservação  e protecção  do ambiente  nas zonas rurais.
5. MODO DE ÇÃLCULO  :
5.1 natureza  DA DESPESA  : Participação  financeira  nos custos  dos programas  aprovados.
5.2 PARTE DO FINANCIAMENTO  COMUNITARIO  : ent re 25% e 50% dos custos  elegiveis.
5.3 CALCULO;  As previsões  de dotações  para autorizações  apresentadas  a título  indicatji_  
vo, baseiam-se  na seguinte  hipótese:  cerca de 20% das despesas  futuras  no quadro  do desenvolvimento  rural serão atribuídas  às acções  florestais.  Para os pagamen ­
tos, o calendário  citado  abaixo  elabora-se  partindo  do princípio  que os progra ­mas terão uma duração  de 2 a 3 anos e que serão concedidos  adiantamentos  em fun­
ção do andamento  dos trabalhos  (20%, 40%, 40%).
6. CONSEOUfNCIA  FINANCEIRA  SOBRE  AS DOTAÇÕES  OPERACIONAIS
6.1 CALENDÁRIO  DAS DOTAÇÕES  PARA AUTORIZAÇÕES  E PARA PAGAMENTOS  (miIhSes  de ECUs)
Exerci  cio P.A. D.P.
1989 p. m. p.m.1990 25 5
1991 40 18
1992 70 40
1993 p.m. 44
Exercícios  posteriores p.m. 28
Total 135 135
6.2 FINANCIAMENTO  DURANTE  0 EXERClCIO  EM CURSO :
OBSERVAÇÕES  : Calendário  dos pagamentos,  em milhões  de ECUs.
Autorizações 1990 1991 1992 1993 Exercícios  posteriores1990 25 5 10 10 - -1991 40 - 8 16 16 -1992 70 - - 14 28 28Total 135 5 18 40 44 28

49 -
C(i)
PROPOSTA  DE REGULAMENTO  (CEE) N“ DO CONSELHO
relativo  à aplicação  do disposto  no artigo  7“ do Regulamento  (CEE) n“ 
355/77  do Conselho  no sector  da cortiça
0 CONSELHO  DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS.
Tendo  em conta o Tratado  que Institui  a Comunidade  Económica  Europeia,
Tendo em conta o Regulamento  (CEE) n° 355/77 do Conselho,  de 15 de Fevereiro  de 1977, relativo  a uma acção comum para a melhoria  das condições  de transformação  e comercialização  dos produtos  agrícolas  e dos produtos  da pesca^li,  com a última redacção  que lhe foi dada pelo  Regulamento  (CEE) n® 1760/87^2)^  e, nomeadamente,  o n® 3 do seu artigo  
7“.
Tendo  em conta a proposta  da Comlssão^^^,
Considerando  que o desenvolvimento  da súber IcuItura e do sector da cortiça  podem contribuir  para a melhoria  das estruturas  agrícolas,  nomeadamente  em determinadas  regiões  mediterrânicas ;
Considerando  que as acções previstas  pelo Regulamento  (CEE) n® 355/77  
apenas  abrangem  os produtos  de cortiça  constantes  do Anexo II do Tratado,  a saber, os da posição  45.01 da pauta aduaneira  comum; que, por conseguinte,  é conveniente  alargar  a aplicação  destas  acções  aos produtos  transformados  de cortiça  das posições  45.02, 45.03 e 45.04 da pauta  
aduaneira  comum para que o desenvolvimento  do sector  da cortiça  possa ter os efeitos  pretendidos  na melhoria  da situação  agrícola,
ADOPTOU  0 PRESENTE  REGULAMENTO:
Artigo  1°
Os projectos  referidos  no n® 1 do artigo 7® do Regulamento  (CEE) n® 
355/77 podem abranger,  igualmente,  os produtos  transformados  referidos  nas posições  45.02,  45.03 e 45.04 da pauta aduaneira  comum.
(1) JO n® L 51 de 23.2.1977,  p. 1.
(2) JO n® L 167 de 26.6.1987,  p. 1.
(3) JO n® L

50 -
Artlao  2°
O presente  regulamento  entra em vigor no terceiro  dia seguinte  ao da sua publicação  no Jornal  Oficial  das Común  Idades.EuropeJ^s.
O presente  regulamento  é obrigatório  em todos os seus elementos  e directamente  aplicável  em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,  em
Pelo Conselho  
0 Presidente

51
FICHA FINANCEIRA  respei tante a :
1) Uma proposta  de reguLamento  do Conselho  que altera  o Regulamento  (CEE) n- 355/77  respeitante  a uma acção comum para a melhoria  das condições  de transformação  e 
de comercialização  dos produtos  agrícolas  e dos produtos  da pesca;
2) uma proposta  de regulamento  do Conselho  sobre a aplicação  do art^ 7 do Regulamen  
to (CEE) n- 355/77  do Conselho  no sector  da cortiça.
1. RUBRICA ORÇAMENTAL  : III b POSTO : 301 INTITULADO  : FEOGA, secção  Orientação  -
Políticas  estruturais
2. BASE JURIDICA  : Artigo  43° do Tratado
3. CLASSIFICAÇÃO  : )(>κχ»(Κ·(ΗΙΜ'Χ^8Κ)ί  /(Espesa  nJo obrigatória
4. oBJECTivos  DA MEDIDA  E DESCRIÇÃO  DA ACÇÃO : estender  o campo de aplicação  do Regulamento  
355/77  aos produtos  da silvicultura  e da cortiça.
5. MODO DE calculo  :
5.1 natureza  DA DESPESA  : ajudas  de capital.
5.Z PARTE DO FINANCIAMENTO  COMUNITARIO  : entre 25% e 50%.
5.3  cálculo  : A alteração  não implica  automaticamente  um custo adicional.  As verbasdisponíveis  para o conjunto  das acções  que caem sob a alçada  do Reg. 355/77  se­
rão inscritas  nos orçamentos  anuais.
6. CONSEQUÊNCIA  financeira  SOBRE  AS DOTAÇÕES  OPERACIONAIS
â.1 CALENDÁRIO  DAS DOTAÇOES  PARA AUTORIZAÇOES  E PARA PAGAMENTOS  (miIhSes  de ECUs)
Exerci  cio P.A. 0. p.
1989 p.m. p.m.1990II II
1991II II
1992II II
1993 II II
Exercícios  posterioresII II
Total p.m. p.m.
Λ.Ζ FINANCIAMf ΝΤΟ DURANTE  0 EXERCtCIO  fM CURSO :
7. OBSERVAÇÕES  : Não está prevista  qualquer  alteração  ao custo previsto  da acção comum  
do Reg. 355/77.

52 -
C (il)
PROPOSTA  DE REGULAMENTO  (CEE) N° DO CONSELHO
que altera  o Regulamento  
a melhoria  das condições  agrícolas  e dos produtos(CEE) n° 355/77  relativo  a uma acção comum para  
de transformação  e comercialização  dos produtos  
da pesca
O CONSELHO  DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS.
Tendo em conta o Tratado  que Institui  a Comunidade  Económica  Europeia  e, nomeadamente,  os seus artigos  42® e 43®,
Tendo em conta a proposta  da Comissão^^^
Tendo em conta o parecer  do Parlamento  Europeu^^)^
Tendo em conta o parecer  do Comité  Económico  e Social ^3)^
Considerando  que o desenvolvimento  do sector florestal  e a valorização  das superfícies  arborizadas  nas explorações  agrícolas  podem contribuir  
para o desenvolvimento  das zonas rurais  da Comunidade  e para a diminuição  das produções  agrícolas  excedentárI  as ;
Considerando  que as medidas  referidas  no artigo  20® do Regulamento  (CEE)  
n® 797/85  do Conselho,  de 12 de Março de 1985, relativo  à melhoria  da eficácia  das estruturas  agrIcoIas^ , com a última  redacção  que lhe foi
dada pelo Regulamento  (CEE) n® . . .bem como as medidas  referidasno Regulamento  (CEE) n® . . . que institui uma acção comum dedesenvolvimento  e valorização  das florestas  nas zonas rurais da Común idadeí®^ , só podem ter os efeitos  pretendidos  se for possível  uma 
participação  da Comunidade  no desenvolvimento  do sector  da madeira;
(1 ) JO n® L. . .
(2) JO n® L . . .
(3) JO n® L . . .
(4) JO n® L 93 de 30.3.1985,  p. 1.
(5) JO n® L . . .
(6) JO n® L . . .

53 -
Considerando  que, por conseguinte,  é 
referidas  no Regulamento  (CEE) n® 355/77  de 1977^^),  com a última redacção  que 
(CEE) n® 1760/87(®),  à comercialização  e 
si IV i cu I tura ,conveniente  alargar as acções  
do Conselho,  de 15 de Fevereiro  
lhe foi dada pelo Regulamento  
à transformação  dos produtos  da
ADOPTOU  0 PRESENTE  REGULAMENTO:
Artigo  1®
0 Regulamento  (CEE) n® 355/77  é alterado  do seguinte  modo:
1. 0 n® 1 do artigo  1° passa a ter a seguinte  redacção:
"1. A fim de melhorar  a estrutura  de mercado  dos produtos  agrícolas  
e, em especial,  de facilitar  as adaptações  ou as orientações  da agricultura  tornadas  necessárias  pelas consequências  económicas  
da política  agrícola  comum, ou tendentes  a responder  às 
necessidades  desta, e a fim de que o desenvolvimento  do sector  florestal  possa contribuir  para a melhoria  das estruturas  agrícolas,  nomeadamente  nas zonas rurais da Comunidade,  é instituída  uma acção comum  destinada  a permitir odesenvolvimento  ou a racionalização  de empresas  que se dediquem  ao tratamento,  à transformação  ou à comercialização  dos produtos  agrícolas  ou silvícolas."
2. 0 artigo  2® passa a ter a seguinte  redacção:"Os programas  específicos,  a seguir  denominados  "programas",  têm como  object  ivo o desenvolvimento  ou a racionalização  do tratamento,  da transformação  ou da comercialização  de um ou de vários produtos  agrícolas,  silvícolas  ou da pesca,  numa parte ou em toda a Comunidade,  
e, em especial,  dos produtos  destinados  a novos mercados  ou de novas  tecnologias.  Os programas  são elaborados  pelos Estados-membros" .
3. 0 n® 1 do artigo  7® passa a ter a seguinte  redacção:
"1. Os projectos  dizem respeito  à comercialização  dos Incluídos  no Anexo II do Tratado  ou à produção  dos 
transformados  que constam do referido  Anexo, bem comercialização  e à primeira transformação  dos slIvicolas" .produtos  produtos  como à 
produtos
(7) JO n® L 51 de 23.2.1977,  p. 1.
(8) JO n® L 167 de 26.6.1987,  p. 1.

54 -
Artigo  2°
o presente  regulamento  entra em vigor no terceiro  dia seguinte  ao da sua publicação  no Jornal  Df le La I das Comunidades  Europeias.
0 presente  regulamento  é obrigatório  em todos os seus elementos  e directamente  aplicável  em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,  em
Pelo Conselho  
0 Presidente

55 -
FICHA FINANCEIRA  respei tante a :
1) Uma proposta  de regulamento  do Conselho  que altera  o Regulamento  (CEE) n® 355/77  respeitante  a uma acção comum para a melhoria  das condições  de transformação  e de 
comercialização  dos produtos  agrícolas  e dos produtos  da pesca;
2) uma proposta  de regulamento  do Conselho  sobre a aplicação  do artigo  7® do Regula ­
mento (CEE) n- 355/77  do Conselho  no sector  da cortiça.
1. RUBRICA ORÇAMENTAL  : III b POSTO : 301 INTITULADO  : FEOGA,  secção  Orientação  -
Políticas  estruturais
2. BASE JURIDICA  : ArtÍgo 43- do Tratado
3. CLASSIFICAÇÍO  : jPJIHWXBlWXrXeííÂKÚt  /DEspesa  njo obrigatória
oBjECTivos  DA MEDIDA E DESCRIÇÃO  DA ACÇÃO : estender  o campo de aplicação  do Regulamento  
355/77  aos produtos  da silvicultura  e da cortiça.
5. MODO DE calculo  :
5.1  natureza  da despesa  : ajudas  de capital.
5.2 PARTE  DO f i n a n c i a m e n t o  comunitario  : entre 25% e 50%.
5.3  calculo  :A alteração  não implica  automaticamente  um custo adicional.  As verbas  dis­poníveis  para o conjunto  das acções  que caem sob a alçada  do Reg. 355/77  serão  
inscritas  nos orçamentos  anuais.
6. c o n s e o u Encia financeira  sobre  as dotações  operacionais
6.1 calendario  das dotações  para autorizações  E para pagamentos  (milhóei  de ECUs)
Exercício P.A. O.P.
1989 p. m. p.m.1990I I M
1991I I I I
1992I I II
1993I I II
E«erc1ci05  posterioresII II
Total p ■ m ■ p.m.
6.2 FINANCIAMENTO  DURANTE  0 EXERClCIO  fM CURSO ;
7. OBSERVAÇÕES  : Não está prevista  qualquer  alteração  ao custo previsto  da acção comum  
do Reg. 355/77.

56 -
D
PROJECTO
de Decisão  do Conselho  
que Instaura  um Comité  Florestal  Permanente
O CONSELHO  DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado  que institui  a Comunidade  Económica  Europeia  e, 
nomeadamente,  o seu artigo  43°,
Tendo  em conta a proposta  da Comlssão^^^
Tendo  em conta o parecer  do Parlamento  Europeu^^),
Considerando  que os recursos  florestais  comunitários  estão ameaçados  diversos  flagelos  e que esta situação  pode comprometer  o desenvolvimento  a nivel económico,  ambiental  e social;por
seu
(1) JO n° L
(2) JO n° C

57 -
Considerando  que, na Comunidade,  existe um considerável  desequilibrio  entre a produção  de produtos  florestais  e a sua procura;
Considerando  que é conveniente  Incentivar  os esforços  com vista a melhorar  as estruturas  de produção,  promovendo  a coordenação  das políticas  florestais  dos Estados-membros  a nivel comunitário;
Considerando  que as regras  relativas  ao funcionamento  do mercado  comum e das diferentes  políticas  comunitárias  têm Incidências  no sector  florestaI  ; que uma coordenação  das políticas  florestais  permitiria  a sua 
harmonização  com as políticas  e os objectivos  comunitários;
Considerando  que esta coordenação  pode ser facilitada  por uma estreita  e constante  cooperação  entre os Estados-membros  e a Comissão;  que esta  cooperação  pode ser desenvolvida  de forma mals eficaz  no âmbito  de um 
Comité Permanente  Florestal;  que este Comité deve ser composto  por 
representantes  de cada um dos Estados-membros  e presidido  por um representante  da Comissão;

58 -
Considerando  que a coordenação  das políticas  florestais  exige o conhecimento  das disposições  legislativas,  regulamentares  e 
admnIstrat  Ivas em vigor nos Estados-membros,
ADOPTOU  A SEGUINTE  DECISÃO:
Art Lao..r.
É Instituído  um Comité Florestal  Permanente,  a seguir denominado  "o 
Com 11 é".
Artigo  2°
1. 0 Comité  fica encarregado  de examinar  as políticas  florestais  dos
Estados-membros,  bem como as respectivas  medidas  e programas,  tendo em conta todas as disposições  comunitárias  relativas  ao sector florestal  e as relações  existentes  entre este sector  e as políticas  comunitárias.

59 -
2. A informação  reciproca  dos Estados-membros  e da Comissão  sobre assituações  e as políticas  florestais  dos Estados-membros  é assegurada  no âmbito  do Comité.
3. A Comissão  pode consultar  o Comité sobre todas as questões  easpectos  relativos  à politica  florestal  e a outras matérias  
respeitantes  ao sector  florestal.
4. 0 Comité  fica encarregado  de qualquer  outra tarefa  que lhe sejaconfiada  pelo Conselho,  sob proposta  da Comissão.
Artigo  3°
0 Comité  é composto  por representantes  de cada um dos Estados-membros.  É presidido  por um representante  da Comissão.
0 secretariado  do Comité  é assegurado  pela Comissão.
0 Comité  estabelece  o seu regulamento  interno.

60 -
Artigo  4°
Os Estados-tnembros  são destinatários  da presente  decisão.
Feito em Bruxelas,  em . . . de 1988.

61
FICHA FINANCEIRA  respeitante  a: um projecto  de decisão  do Conselho  que institui  um Comité  Florestal  Permanente.
1. RUBRICA ORÇAMENTAL  : III 3 POSTO : 2510 INTITULADO  : Despesas  das reuniões  do Comité,  
cuja consulta  se insere  obrigatoriamente  no procedimento  de elaboração  de actos  
comunitários.
2. BASE JURIDICA  : 0 Tratado
3. CLASSIFICACXO  : ROritgwtXKi)*  / Ctspfsa  nio obrigatória
OBJECTivos  DA MEDIDA E oESCRiçío  DA AccXo : criação  de um Comité  Florestal  Permanente.
5. MODO DE c a l c u l o  :
5.1  n a t u r e z a  da despesa  : Custas  das reuniões.
5.2  PARTE DO FINANCIAMENTO  COMUNITARIO  :
5.3  c a l c u l o  : Este Comité  substituirá  os comités  e grupos  existentes,  nomeadamente  oComité  de Protecção  da Floresta  (art. 6- do Reg. 3528/86)  e o COFOR (Comité  dos 
Directores-Gerais  dos Serviços  Florestais).
6. CONSEOUE nCIA financeira  sobre  as DOTAÇÕES  OPERACIONAIS
6.1 CALENDARIO  DAS DOTAÇÕES  PARA AUTORIZAÇÕES  E PARA PAGAMENTOS  (miIhSes de ECU*)
Exercício P.A.
1989 p. m.
1990 p · ΓΠ ·
1991 p.m.
1992 p · n ·1993 p.m.
Exercícios  posteriores P.m.
Total p.m.
6.2 FINANCIAMENTO  DURANTE  0 EXERCiCIO  EM CURSO :
7. OBSERVAÇÕES  : A incidêocia  financeira  da presente  proposta  é nula na medida  em que as despesas  para financiar  as reuniões  dos 2 Comités  substituídos  pelo Comité  
Florestal  Permanente  já recaiam  sob o mesmo capítulo  orçamental  (A 25) e na medi  da em que as novas despesas  previstas  não as ultrapassarão.

62
E
PROPOSTA  DE REGULAMENTO  (CEE) N«_ _ _DQ CQNS£LHQ
que altera o Regulamento  (CEE) n® 3528/86  relativo  à protecção  das florestas  na Comunidade  contra  a poluição  atomosfér ica.
0 CONSELHO  DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado  que Institui  a Comunidade  Económica  Europeia  e, 
nomeadamente,  o seu artigo  43®,
Tendo em conta a proposta  da Comlssão^^^,
Tendo em conta o parecer  do Parlamento  Europeu^^)^
Tendo em conta o parecer  do Comité  Económico  e Social
Considerando  que a floresta  continua  a degradar-se  em Inúmeras  regiões  da Comunidade;  que é, por conseguinte,  conveniente  reforçar  a acção comum  estabelecida  pelo Regulamento  (CEE) n® 3528/86,  de 17 de Novembro  de 1986(4);
Considerando  que uma das causas  determinantes  da perda de vitalidade  e da degradação  das florestas  na Comunidade  provém  da falta de equilibrio  
dos elementos  nutritivos  depositados  ao nivel do solo, nomeadamente  pelas chuvas  àcidas  e pela poluição  atmosférica  em geral;
Considerando  que, para contribuir  para travar a degradação  das florestas,  é necessário  ajudar os Estados-membros  a tomar medidas  de manutenção  e de restauração  destinadas  a restabelecer  condições  pedológicas  favoráveis  nos povoamentos  florestais  em que as qualidades  
do solo foram deterioradas,  nomeadamente  pelas chuvas  ácidas;
(1) JO n® . . .
(2) JO n® . . .
(3) JO n® . . .
(4) JO n® L 326 de 21.11.1986,  p. 2.

63 -
Considerando  que, por força do artigo  . . . da Decisão  (CEE) n® . . . do
Conseiho,  de . . . . foi instituido  um Comité  Florestal  Permanente;  que éconveniente  atribuir  a este comité as competencias  do Comité para a Protecção  das Fiorestas,  previstas  peio Regulamento  (CEE) n“ 3528/86;
Considerando  que é necessário  coordenar  e centralizar  as Informações  obtidas  nos Estados-membros  sobre a poiuição  atmosférica  nas florestas  e os seus efeitos,  sobre os métodos  de avaliação  dos danos e sobre as medidas  de manutenção  e de restauração  de fiorestas  danificadas,  a fim de evitar  uma dupiicação  de esforços  e de financiamento;
Considerando  que a participação  financeira  da Comunidade  nas medidas  inciuidas  na acção deve ser adaptada  em conformidade,
ADOPTOU  0 PRESENTE  REGULAMENTO:
Artigo  1°
0 Reguiamento  (CEE) n° 3528/86  é aiterado  do seguinte  modo:
1. Ao n° 1 do artigo  4®, é aditado  o seguinte  travessão:
projectos  de manutenção  we de restauração  de florestas  
danifiçadas. ”
2. Após o artigo  4®, é inserido  o seguinte  artigo:
”Artiao1. É adoptado  um programa  para a recoiha,  coordenação  e 
conjugação  das informações  sobre o estado  sanitário  das 
florestas  na Comunidade  e sobre os conhecimentos  adquiridos  reiät ivamente  à poluição  atmosférica  nas 
fiorestas  e seus efeitos.
2. A Comissão  pode recorrer  a institutos  especializados  para  o estabelecimento  e execução  deste programa.
3. 0 programa  é adoptado  peia Comissão  de acordo com o 
processo  previsto  no artigo  8®."
3. 0 artigo  6® é revogado.

64 -
4. On“! do artigo  7® passa a ter a seguinte  redacção:
"1. No caso de ser felta referência  ao processo  definido  no presente  artigo,  o presidente  submeterá  o assunto  ao
Comité Florestal  Permanente,  a seguir  denominado"Comité",  quer por sua própria  Iniciativa,  quer a pedido  
do representante  de um Estado-membro. "
5. 0 artigo  10“ é revogado.
6. No n“ 2 do artigo 11“, o montante  de "10 milhões  de ECUs"  ésubstituído  pelo montante  de "19 milhões  de ECUs".
7. 0 ponto 2) do artigo  12“ passa a ter a seguinte  redacção:
"2) Projectos,  experiências,  projectos-piloto  e demonstrações  
(artigo  4“):
30%, no máximo,  das despesas  aprovadas  pela Comissão".
Artigo  2°
0 presente  regulamento  entra em vigor no terceiro  dia seguinte  ao da sua publicação  no JorneU Dfixijl  das Común iXades_JEuroDßi.ajs.,
0 presente  regulamento  é obrigatório  em todos os seus elementos  e directamente  aplicável  em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas,  em
Pelo Conselho
0 Presidente

65
FICHA FINANCEIRA  respeitante  a:
1) Uma proposta  de regulamento  do Conselho  que altera  o Regulamento  (CEE) 3528/86  relativo  à protecção  das florestas  na Comunidade  contra  a poluição  atmosférica,
2) uma proposta  de regulamento  do Conselho  que altera  o Regulamento  (CEE) n^ 3529/86  relativo  à protecção  das florestas  na Comunidade  contra  os incêndios.
1.RUBRICA  o r ç a m e n t a l  : III B POSTO : 387 INTITULADO  : Florestas
2.BASE JURIDICA  : Artig 43- do Tratado
3. CLASS  If ICAÇÃO  : /Ctspesa  nioobr i ga t ôri a
OBJECTivos  DA MEDIDA E DESCRIÇÃO  DA AcçÃo : reforço  das medidas  de protecção  da floresta  pre­
vistas  nos dois regulamentos  em causa.
5. MODO DE c a l c u l o  :
5.1 n a t u r e z a  d a despesa  ; participação  financeira na realização  deprojectos  ede progra-
mas. Financiamento  dacoordenação.
5.2 PARTE DO FINANCIAMENTO  COMUNITARIO  t 3 ø Z0%dos custos  dos projectos  e dos programas.
5.3CALCULO  : são propostas as seguintes acções adicionais : (emMECU)
Autorizações  em Incêndio Poluição Total
1989 1,5 1 2,5
1990 5 3 81^.5 li.5
Ó. conseou En c i a financeira  sobre AS DOTAÇÕES  OPERACIONAIS
6.1 c a l e n d a r i o  das dotaç Oes para AUTORIZAÇÕES  E PARA PAGAMENTOS  (milhOei  deECUs)
Exerci  cio Ρ.Λ. 0. P.
1989 2,5 0,5
1990 8 A, 5
1991 8 7,5
1992 p.m. 4,0
1993 p.m. 1,5
Exercícios  posteriores D.m. Q,.5·.
Total 18,5 18,5
6.2 FINANCIAMENTO  DURANTE  0 EXERCÍCIO  EM CURSO :
7. OBSERVAÇÕES  : Calendàrio dos pagamentos,  emMECUAutori zações 1989 1990 1991 1992 1993 Exerc.  post.
1989  2,5 0,5 1 1 - - -1990  8 - 3,5 3 1 0,5 -1991  8 - - 3,5 3 1 0,5
Total  18,5 0,5 ^,5 7,5 4 1,5 0,5

66
F
PROPOSTA  DE REGULAMENTO  (CEE) N«_ _ _PQ CQNSELHQ
que altera o Regulamento  (CEE) n° 3529/86  relativo  à protecção  das florestas  da Comunidade  contra  os Incêndios
0 Conselho  das Comunidades  Europeias,
Tendo em conta o Tratado  que Institui  a Comunidade  Económica  Europeia  e, 
nomeadamente,  o seu artigo  43“,
Tendo em conta a proposta  da Comlssão^^^,
Tendo  em conta o parecer  do Parlamento  Europeu^^)^
Tendo  em conta o parecer  o Comité  Económico  e Social
Considerando  que, apesar da existência  de medidas  de prevenção,  os incêndios  de floresta  consomem  anualmente,  nomeadamente  na parte  
meridional  da Comunidade,  500 000 hectares  de espaço florestal,  sendo  portanto  necessário  acompanhar  estas medidas  de prevenção.  Instauradas  
pelo Regulamento  (CEE) n“ 3529/86  do Conselho,  de 17 de Novembro  de 1986^"*),  de medidas  de luta adequadas,  que constituam  o seu complemento  
lógico  ;
Considerando  que a experimentação  de novas técnicas  e tecnologias  e de 
novos materiais  e produtos  permite  aumentar  os resultados  da luta contra  os Incêndios  de floresta;
Considerando  que, para serem eficazes,  as medidas  de luta contra os incêndios  de floresta  devem ser executadas  por pessoas que tenham  recebido  formação  adequada;
Considerando  que a divulgação  e a difusão  dos conhecimentos  devem ser 
asseguradas  em todos os Estados-membros  e que é importante  que a Comissão  assegure  o acompanhamento  e a coordenação  da acção destinada  a aumentar  a protecção  das florestas  na Comunidade;
Considerando  que, por força do artigo ... da Decisão  (CEE) n“ . . . doConselho,  de . . . . foi Instituído  um Comité  Florestal  Permanente;  que éconveniente  confiar a este comité as competências  do Comité para a
(1) JO n“ . . .
(2) JO n“ . . .
(3) JO n“ . . .
(4) JO n“ L 326 de 21.11.1986,  p. 5.

67
Protecção  das Florestas  previstas  pelo Regulamento  (CEE) n° 3529/88;
Considerando  que a participação  financeira  da Comunidade  nas medidas  
Incluidas  na acção deve ser adaptada  em conformidade,
ADOPTOU  0 PRESENTE  REGULAMENTO:
Artigo  1°
0 Regulamento  (CEE) n® 3529/86  é alterado  do seguinte  modo:
1. Após o artigo  2®, é Inserido  o seguinte  artigo:
"Artigo  2®BA acção Incide ainda sobre as medidas  de Incentivo  à realização  de projectos-piloto  e de experimentação  de novas técnicas  e tecnologias,  bem 
como ao desenvolvimento  de materiais  e de produtos  susceptive  Is de aumentar  a eficácia  da luta contra  os Incêndios."
2. 0 artigo  4® é alterado  do seguinte  modo:
I) No n® 1, a primeira  parte da frase passa a ter a seguinte  redacção:
"0 Comité  Florestal  Permanente  é consultado  nos termos  do artigo  
8® do referido  regulamento."
II) No n° 2, são suprimidos  os termos "na acepção  do artigo  8® do 
Regulamento  (CEE) n® 3528/86".
3. Após o artigo  4®, é Inserido  o seguinte  artigo:
"Artlgo 4® BA Comissão  assegura  a coordenação  e o acompanhamento  da acção para a protecção  das florestas  contra  os incêndios.  Pode, nomeadamente,  recorrer  
a Institutos  de Investigação  e a conselheiros  científicos  ou técnicos.  Para esse efeito,  a Comissão  organiza,  nomeadamente:

68 -
exercidos  de simulação  e demonstrações  no terreno,  reuniões,  colóquios  e simpósios  Internacionais,  missões  de estudo  e de Informação,Intercâmbio  de Investigadores  e de técnicos,  
a divulgação  e a difusão  dos conhecimentos."
Artloo  2°
0 presente  regulamento  entra em vigor no terceiro  dia seguinte  ao da sua publicação  no Jorna,!  .Of i c i a I das CornuaJ-dadúS  EuropeJas^
0 presente  regulamento  é obrigatório  em todos os seus elementos  e directamente  aplicável  em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,  em
Pelo Conselho
0 Presidente

69
FICHA FINANCEIRA  respeitante  a:1) Uma proposta  de regulamento  do Conselho  que altera  o Regulamento  (CEE) n^ 3528/86  relativo  à protecção  das florestas  na Comunidade  contra  a poluição  atmosférica,
2) uma proposta  de regulamento  do Conselho  que altera  o Regulamento  (CEE) n® 3529/86  relativo  á protecção  das florestas  na Comunidade  contra  os incêndios.
.RUBRICA  orçamental  : III B POSTO : 387 intitulado  : Florestas
2. BASE JURIDICA  : Artig 43® do Tratado
3. Cl a s s i f i c a c Ao : )Dk»0XM(/Ctipesí  níoobrigatória
oBjECTivos  0* MEDIDA E DESCRiçío  DA Accío : reforço  das medidas  de protecção  da floresta  pre­
vistas  nos dois regulamentos  em causa.
5. MODO DE calculo  :
5.1 NATUREZA  DA DESPESA  : participação  financeira  na realização  de projectos  e de progra ­
mas. Financiamento  da coordenação.
5.Z PARTE DO FINANCIAMENTO  COMUNITARIO  løté 30% dos custos  dos projcctos  e dos programas.
5.3 c a l c u l o  : saopropostas as seguintes acções adicionais : (emMECU)
Autorizações  em Incêndio Po luição Total
1989 1,5 1 2,5
1990 5 3 81^.5 li.5
6.CONSEOUÊNCIA  financeira  sobre  as dotações  operacionais
6.1 calendario  das dotaç Oes para AUTORIZACOES  E para pagamentos  (mílhSei  drECUs)
Enerclcio P.A. P.P.
1989 2,5 0,5
1990 8 A,5
1991 8 7,5
1992 p. m. 4,0
1993 p.m. 1,5
E»erc1cÍo$  postíriores o.m. 0,5
Tot a l 18,5 18,5
6.2 FÍNANCIAMENTO DURANTE  0 EXERCiCIO  EM CURSO :
7. observaç Oes ;Calendário dos pagamentos,  emMECUAutorizações 1989 1990 1991 1992 1993 Exerc. post.
1989 2,5 0,5 1 1 - - -
1990 8 - 3,5 3 1 0,5 -
1991 8 - - 3,5 3 1 0,5
Total 18,5 d, 5 ^,5 7,5 4 1,5 0,5
(

70 -
G
Prolecto  de
PROPOSTA  DE
REGULAMENTO  (CEE) NO /88 DO CONSELHO  
que Instaura  um Sistema  Europeu  de Informação  
e de Comunicação  Florestais  (EFICS)^^^
O CONSELHO  DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS.
Tendo em conta o Tratado  que Institui  a Comunidade  Económica  Europeia  e, 
nomeadamente,  o seu artigo  43o,
Tendo em conta a proposta  da Comlssão^^)^
Tendo em conta o parecer  do Parlamento  Europeu^^),
Tendo em conta o parecer  do Comité  Económico  e Social
Considerando  que a execução  e desenvolvimento  da estratégia  florestal  daComunidade  e a aplicação  do programa  de acção florestal,  objecto  dosRegulamentos  e Decisões  do Conselho  (CEE)  no doConsel ho^^^ exigem  Informações  coerentes  e comparáveis  sobre o estado  e 
a evolução  do sector  florestal  na Comunidade;
(1) É adoptada  a abreviatura  Inglesa.
(2) JO no
(3) JO no
(4) JO ng L
(5) JO no

71
Considerando  que Já existem  diversas  Informações  úteis em determinados  
Estados-membros  e que é conveniente  torná-las  comparáveis  e completá-las  : 
que, para esse efeito,  á conveniente  dispor  de um sistema  adequado  para a colheita,  tratamento,  análise  e difusão  de Informações;
Considerando  que, para além das necessidades  da Comunidade,  este sistema  deve melhorar  a transparência  do sector  florestal  a todos os niveis;
Considerando  que a execução  da acção exige uma estreita  cooperação  entre  
a Comissão  e os Estados-membros;
Considerando  que o sistema  a criar deve ter em conta a coerência  e a complementaridade  dos sistemas  de Informação  da Comissão  existentes,
ADOPTOU  0 PRESENTE  REGULAMENTO:
Artigo  1o
Com vista a colher  e difundir  Informações  comparáveis  e objectivas  sobre  
a estrutura  e o funcionamento  do sector florestal  na Comunidade  e a facilitar,  assim, o desenvolvimento  e a execução  da estratégia  florestal  
da Comunidade,  bem como a aplicação  das disposições  florestais  em vigor,  nomeadamente  do programa  de acção florestal  objecto  de Regulamentos  e Decisões  (CEE) no do Ctonselhoi®\  é criado um Sistema  Europeu  de Informação  e Comunicação  Florestais  (EFICS)^^^,  a 
seguir  denominado  "o Sistema".
0 Sistema  recorre,  em primeiro  lugar,  
nos Estados-membros,  nomeadamente  florestais  nacionais,  bem como às comunitário  e internacional.aos dados disponíveis  na Comissão  e 
aos constantes  dos inventários  bases de dados acessíveis  a nivel
(6) JO no L(7) É adoptada  a abreviatura  Inglesa.

72
Os dados Individuals  recolhidos  pelo Sistema estão protegidos  pelo  segredo  estatístico.  A Comissão  adopta, para esse efeito, todas as disposições  necessárias.
Com a participação  dos Estados-membros , nomeadamente  no âmbito  do Comité  
Florestal  Permanente,  a Comissão  estabelece  e desenvolve  o Sistema  durante  urna primeira  etapa de quatro  anos, com Inicio  em 1 de Janeiro  de 
1989 e que termina  em 31 de Dezembro  de 1992.
Artigo  39
A Comissão  adopta as regras de execução  do presente  regulamento  após  
consulta  do Comité  Florestal  Permanente,  Instaurado  por força do disposto  na Decisão  (CEE) no /88 do Conselho.
Artigo  40
0 custo total prevlslonal  para o estabelecimento  e funcionamento  do Sistema  durante  o período  de Instalação  (1989-1992)  está estimado  em 3,9 
mIIhões  de ECUs .
Artigo  50
A Comissão  apresentará  ao Conselho,  antes de 31 de Dezembro  de 1992, um relatório  sobre a Instalação  do Sistema  e os primeiros  resultados  obtidos.  Λ luz deste relatório,  a Comissão  apresentará  ao Conselho,  se 
for caso disso, propostas  relativas  à organização  e funcionamento  do 
sistema  no período  1993-1998.
Artigo  6o
0 presente  regulamento  entra em vigor no terceiro  dia seguinte  ao da sua publicação  no Jornal  OtlcJaJ.  das -Común  I dades ^ Europe  las .
0 presente  regulamento  é obrigatório  em todos os seus elementos  e directamente  aplicável  em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,  em Pelo Conselho,  0 Presidente,

73 -
FICHA FINANCEIRA  respeitante  a: uma proposta  de regulamento  do Conse ­lho que institui  um sistema  europeu  de informações  e de comunicações  florestais  
(EFICS).
1.RUBRICA orçamental  : III B posto  ; 387 intitulado  : Florestas
2.BASE JURÍDICA  : Artigo  43° do Tratado
3. CLASSIFICAÇÍO  : 0»*oexx/DEspesa  njo obrigatória
4.oBJECTivos  DA MEDIDA E DE$CRic*o  DA AcçÃo : instauração  de um sistema  de 
nio florestal.informações  no domi-
5.MODO DE CALCULO  :
5.1 n a t u r e z a  da despesa  : despesas  contratuais.
5.2
5.3PARTE DO FINANCIAMENTO  COMUNITARIO  : 100% dos custos  da instauração  e 
si sterna.
c a l c u l o  : estimativa  a título  indicativo.da gestão  central  do
6. c o n s e o u Encia financeira  sobre  as dotações  operacionais  
6.1 Calendário  das verbas (milhões cie ECUs)
Exercício P.A.
19 89 0,5
1990 1,0
1991 1,2
1992 1,2
1993 p.m.
Total 3,9
6.Í FINANCIANF nTO DURANTE  0 EXERCiCIO  ’ CURSO :
7. OBSERVAÇOES  :