O artigo 8.º do Regulamento prevê que a Comissão deve transmitir ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas um relatório anual sobre a situação do Fundo e a sua gestão no termo do ano civil anterior para cada exercício financeiro, até 31 de maio do ano seguinte.

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, (versão codificada) (a seguir designado por «Regulamento») instituiu um Fundo de Garantia relativo às ações externas (a seguir designado por «Fundo»), destinado a reembolsar os credores da União em caso de incumprimento, por parte dos beneficiários, de empréstimos concedidos ou garantidos pela União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao abrigo de uma convenção entre a União Europeia e o BEI celebrada a 25 de novembro de 1994 e posteriormente alterada em 23 de setembro de 1996, 8 de maio de 2002, 25 de fevereiro de 2008, 9 de novembro de 2010 e 28 de setembro de 2018 (a seguir denominada por «Convenção»).

O montante da contribuição do orçamento da UE para o Fundo em 2019 foi igualmente calculado em fevereiro de 2018, tendo resultado numa transferência de 103,2 milhões de EUR em fevereiro de 2019. Foi calculado nos termos dos artigos 3.º e 5.º do regulamento.

Em 2018, o BEI recuperou 136 092,88 EUR do empréstimo concedido ao Aeroporto de Enfidha (Tunísia), que foram creditados na conta bancária do Fundo de Garantia com a data-valor de 15 de janeiro de 2018 (ver ponto 5).

Em 2018, o BEI continuou a defrontar-se com atrasos nos pagamentos dos empréstimos soberanos da Síria. Em consequência, e com base no Acordos de Garantia entre a UE e o BEI, este último acionou ainda por 9 vezes o Fundo de Garantia da UE até 31 de dezembro de 2018, num montante total de 55,73 milhões de EUR (ver ponto 5).

·A contribuição do orçamento da UE (provisionamento) no valor de 103,2 milhões de EUR, a fim de ajustar o Fundo ao montante-objetivo de 9 % do total do passivo em dívida;

O valor total do balanço do Fundo aumentou cerca de 49,1 milhões de EUR em 2018. Essa evolução explica-se principalmente pelos seguintes fatores:

O Fundo de Garantia totalizava 2 609 881 747,51 EUR em 31 de dezembro de 2018 (contra 2 560 761 844,63 EUR em 31 de dezembro de 2017) (ver anexo do SWD: Demonstrações financeiras do Fundo de Garantia, fornecidas pelo BEI).

O presente relatório, juntamente com o documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD), fornece essa informação. Baseia-se em dados recebidos do BEI, de acordo com a Convenção.

O artigo 3.º do Regulamento fixa como montante-objetivo para o Fundo o valor de 9 % do capital em dívida da totalidade dos empréstimos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros vencidos devidos e não pagos.

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento, o montante a transferir do orçamento para o Fundo no exercício n + 1 é determinado com base na diferença, no final do exercício n – 1, entre o montante-objetivo e o valor dos ativos líquidos do Fundo, calculada no início do exercício n.

A fim de ajustar o valor do Fundo para 9 % do capital em dívida da totalidade dos empréstimos, um montante de 103,22 milhões de EUR foi calculado com base nas operações garantidas pendentes em 31 de dezembro de 2017 e inscrito no orçamento da UE de 2019, a título de provisionamento do Fundo. Esse montante foi aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e reconhecido no balanço como um ativo (a receber) do Fundo em 31 de dezembro de 2018.

2.3.Operações importantes realizadas após a data do relatório (final de março de 2019)

O referido montante de provisionamento no valor de 103,2 milhões de EUR foi transferido do orçamento da UE para o Fundo em fevereiro de 2019.

Em janeiro e março de 2019, foram pagos, no total, 10,6 milhões de EUR por ter sido acionado por duas vezes o Fundo de Garantia na sequência do incumprimento dos pagamentos da Síria (3,2 milhões de EUR e 7,4 milhões de EUR, incluindo as penalizações aplicadas pelo BEI).

3.Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo

As demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo são elaboradas de modo a incluir as operações contabilísticas não tidas em conta nas demonstrações financeiras do Fundo elaboradas pelo BEI (ver SWD). Constituem parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas da UE.

3.1.Situação financeira pré-consolidada em 31 de dezembro de 2018

Balanço - Ativos

31 de dezembro de 2018 31 de dezembro de 2017 ATIVOS NÃO CORRENTES 2 275 342 664 2 077 970 486 Ativos financeiros 2 275 342 664 2 077 970 486 ATIVOS CORRENTES 231 316 149 344 990 638 Ativos financeiros 189 758 096 120 771 792 Montantes a receber - 136 093 Caixa e equivalentes de caixa 41 558 053 224 082 753 TOTAL DOS ATIVOS 2 506 658 813 2 422 961 124

Balanço - Passivos

31 de dezembro de 2018 31 de dezembro de 2017 RECURSOS DOS CONTRIBUIDORES 2 295 687 144 2 160 971 521 Contribuição da Comissão Europeia 1 846 972 362 1 709 171 640 Reserva de justo valor 12 227 192 22 700 055 Lucros não distribuídos 436 487 590 429 099 826 PASSIVOS NÃO CORRENTES 159 153 609 208 033 976 Provisões financeiras 159 153 609 208 033 976 PASSIVOS CORRENTES 51 818 060 53 955 627 Provisões financeiras 50 777 871 50 408 230 Montantes a pagar 1 040 189 3 547 397 TOTAL DOS RECURSOS DOS CONTRIBUIDORES + PASSIVO 2 506 658 813 2 422 961 124

A diferença de 103,2 milhões de EUR entre o total do valor de balanço pré-consolidado do Fundo (2 506 658 813 EUR) e o valor do Fundo nas demonstrações financeiras elaboradas pelo BEI ( 2 609 881 748 EUR) explica-se essencialmente pelos seguintes elementos:

·As demonstrações financeiras pré-consolidadas incluem todos os montantes sub-rogados à UE em resultado dos pagamentos das garantias invocadas junto do BEI devido ao incumprimento no pagamento das prestações dos empréstimos (pagamentos devidos em atraso, acrescidos dos juros de mora). No entanto, tendo em conta a situação política da Síria e com base numa decisão do contabilista da Comissão Europeia, estes montantes foram totalmente objeto de imparidade nas demonstrações financeiras de 2018.

·As demonstrações financeiras pré-consolidadas não incluem a contribuição do orçamento da UE para o Fundo no montante de 103,2 milhões de EUR, transferida em 2019, uma vez que este montante a receber é compensado pelo correspondente montante a pagar nas contas consolidadas da UE.

·Foram reconhecidas no balanço pré-consolidado em 2018 provisões financeiras no valor de 209,9 milhões de EUR relativas às futuras prestações relativas aos restantes empréstimos pendentes concedidos à Síria.

·Os montantes das mobilizações pagos pelo Fundo de Garantia ao BEI (e, quando aplicável, das sucessivas operações de cobrança dos créditos e juros de mora) são reconhecidos como diminuições (ou aumentos) dos ativos líquidos (contribuição da UE) nas demonstrações financeiras elaboradas pelo BEI. Nas demonstrações financeiras pré-consolidadas, os montantes pagos sobre créditos do BEI não são deduzidos aos ativos líquidos à medida que passam a ser montantes sub-rogados. Os montantes correspondentes são contabilizados como receitas (juros de mora e sanções, ganhos cambiais) ou como despesas (comissões de cobrança do BEI, imparidades, perdas cambiais). Esta situação conduz a uma diferença permanente entre as rubricas dos ativos líquidos (contribuição da UE e lucros não distribuídos) reconhecidas nas demonstrações financeiras elaboradas pelo BEI e as que constam das demonstrações financeiras pré-consolidadas elaboradas pela Comissão Europeia.