Bruxelas, 27.12.2004

COM(2004)833 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeue do Conselho

1. Introdução

Na zona Euro, os custos salariais são geralmente considerados como uma das principais fontes potenciais de inflação. Assim, a Comissão considera que a existência de um índice de custos da mão-de-obra actualizado é da maior importância para o Banco Central Europeu acompanhar a evolução da inflação e para os parceiros sociais negociarem acordos salariais.

O Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão-de-obra estabelece um quadro comum para a produção, transmissão e avaliação de índices de custos da mão-de-obra comparáveis na Comunidade (JO L 69, 13.3.2003, p. 1). Uma vez o regulamento aprovado, os Estados-Membros começaram a dar cumprimento às respectivas disposições. Os Estados-Membros continuaram, na sua maior parte, a desenvolver séries de índices provisórias (as quais já tinham sido distribuídas durante vários anos pelo Eurostat) que posteriormente assumiram carácter definitivo, enquanto que outros começaram a considerar possíveis abordagens alternativas. Para alguns países, era a primeira vez que tinham de elaborar índices de custos da mão-de-obra.

O artigo 13.º do regulamento prevê a elaboração de relatórios bienais sobre a execução do mesmo. O primeiro relatório, de acordo com o disposto na última frase desse artigo 13.º, refere apenas as acções levadas a cabo pelos Estados-Membros para prepararem a execução do regulamento

2. Períodos de transição

O quadro que se segue dá conta dos Estados-Membros que beneficiam de períodos de transição até Junho de 2005 para a apresentação de séries do índice de custos da mão-de-obra de 1996 até hoje. Os períodos de transição dizem respeito tanto a certas características como à plena aplicação do índice.

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3. Medidas implementadas pelos Estados-Membros até Outubro de 2004

Estados-Membros que tomaram todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao regulamento: República Checa, Dinamarca, Lituânia, Hungria, Portugal e República Eslovaca.

Outro grupo de Estados-Membros está a aplicar plenamente o regulamento, salvo os elementos abrangidos pelo período de transição. Este grupo inclui a Alemanha, a Espanha, os Países Baixos e a Áustria.

Em relação aos restantes países, a situação é a seguinte:

Bélgica

Foi elaborado, com recurso às fontes de dados já existentes, um índice provisório com cobertura parcial. As séries disponíveis abrangem o período 1996-2002.

Estónia

O índice de custos da mão-de-obra está parcialmente operacional. As definições, os conceitos e o grau de cobertura cumprem os requisitos do regulamento. Faltam os dados retrospectivos de 1996 a 2002, bem como séries corrigidas de sazonalidade e pelos dias úteis.

Grécia

Período de transição até Junho de 2005 para a plena aplicação do índice.

Está em construção um índice provisório. A compilação baseada no inquérito trimestral às forças de trabalho e no inquérito plurianual aos custos da mão-de-obra levou à elaboração de um índice provisório, actualmente objecto de validação quanto aos respectivos métodos e plausibilidade.

França

Período de transição até Junho de 2005 para a plena aplicação do índice.

Existe um índice provisório desde 1996 que segue parcialmente os conceitos do regulamento. Em 2003 e 2004 foram realizados estudos metodológicos acompanhados de simulações para testar a compilação do índice final.

Irlanda

Período de transição até Junho de 2005 para a plena aplicação do índice.

Foi elaborado, com recurso às fontes de dados já existentes um índice provisório com cobertura parcial. As séries disponíveis abrangem o período 1996-2002.

Itália

O índice de custos da mão-de-obra está parcialmente operacional. O denominador do índice, ou seja, o número de horas trabalhadas, corresponde actualmente ao número total de trabalhadores expresso em equivalentes a tempo inteiro. O prazo de 70 dias ainda não é cumprido e não estão disponíveis séries corrigidas de sazonalidade e pelos dias úteis.

Chipre

Está em construção um índice provisório. Em 2003 e 2004 foi realizado um inquérito piloto destinado a recolher informação trimestral directamente das empresas. Uma vez que os resultados não foram satisfatórios em todos os aspectos, estão actualmente em curso vários estudos para analisar as fontes de dados existentes.

Letónia

O índice de custos da mão-de-obra está parcialmente operacional. As definições, os conceitos e o grau de cobertura cumprem os requisitos do regulamento. Só faltam os dados retrospectivos para 1996.

Luxemburgo

Período de transição até Junho de 2005 para a plena aplicação do índice.

Existe um índice provisório a partir de 1996 que segue parcialmente os conceitos do regulamento. Em 2003 e 2004 foram empreendidos estudos metodológicos acompanhados de simulações para testar a compilação do índice final.

Malta

Está em construção um índice provisório. Em curso estão também séries de estudos para analisar as fontes de dados existentes.

Polónia

Existe um índice provisório a partir de 1996 que segue parcialmente os conceitos do regulamento. As séries de índices não estão, contrariamente ao que é exigido, repartidas por actividades económicas nem corrigidas de sazonalidade e pelos dias úteis.

Eslovénia

O índice de custos da mão-de-obra está parcialmente operacional. As definições, os conceitos e o grau de cobertura cumprem os requisitos do regulamento. Não estão disponíveis séries de índices corrigidas de sazonalidade e pelos dias úteis.

Finlândia

Período de transição até Junho de 2005 para a plena aplicação do índice.

Existe desde 1996 um índice provisório que segue parcialmente os conceitos do regulamento. Em 2003 e 2004 foram empreendidos estudos metodológicos acompanhados de simulações para testar a compilação do índice final.

Suécia

Período de transição até Junho de 2005 para a plena aplicação do índice.

Existe um índice provisório desde 1996 que segue parcialmente os conceitos do regulamento. Em 2003 e 2004 foram empreendidos estudos metodológicos acompanhados de simulações para testar a compilação do índice final.

Reino Unido

Existe um índice provisório desde 1996 que segue parcialmente os conceitos do regulamento. Também não estão disponíveis séries de índices repartidas pelas actividades económicas exigidas e corrigidas de sazonalidade e pelos dias úteis.

Todos os Estados-Membros foram convidados a dar conta de forma mais circunstanciada das respectivas medidas de execução. A informação disponível é anexada ao presente relatório.

4. Acções de acompanhamento levadas a cabo pela Comissão Europeia (Eurostat)

Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) 450/2003, o Eurostat tem vindo a fornecer aos vários países outras instruções sobre a metodologia de base e a transmissão dos dados. Em Julho de 2003, a Comissão aprovou um regulamento de aplicação (CE 1216/2003, JO L 169, 8.7.2003, p. 37) que fixa de forma mais circunstanciada os procedimentos para a transmissão do índice, os ajustamentos (de sazonalidade) a fazer e o conteúdo dos relatórios de qualidade.

O Eurostat preparou a base de dados e os instrumentos de transmissão dos dados, por forma a receber, verificar, tratar, armazenar e divulgar o índice de custos da mão-de-obra de uma forma actualizada. Estes processos serão completados e estarão plenamente operacionais na Primavera de 2005, quando terminarem os últimos períodos de transição e todos os países transmitirem séries de índices elaboradas com base no regulamento. Entretanto, o Eurostat continua a receber e a divulgar séries de índices baseadas no regulamento, ou séries de índices provisórias, consoante a situação de cada Estado-Membro em matéria de implementação.

5. Conclusões

Dez Estados-Membros cumprem integralmente o regulamento, beneficiando quatro destes de períodos de transição relativamente a alguns aspectos da sua aplicação.

Quinze Estados-Membros estão ainda numa fase preparatória da aplicação do regulamento. Seis deles beneficiam de períodos de transição para a plena aplicação do regulamento.

Falta ainda dar cumprimento, sobretudo, aos elementos relacionados com a repartição completa dos dados por actividades económicas, os dados retrospectivos e os ajustamentos (de sazonalidade) das séries. A produção de um índice actualizado em 70 dias requer também ajustamentos do processo de produção. Em alguns países está ainda em curso o processo de busca e de teste das fontes de dados mais adequadas.

ANEXO

Detalhes sobre as actividades nacionais de execução

Bélgica

Os dados actualmente disponíveis referentes ao período compreendido entre o primeiro trimestre de 1996 e o quarto trimestre de 2002 ainda não se baseiam totalmente na metodologia harmonizada. O principal problema reside na estimativa do denominador da variável de base, isto é, o número de horas trabalhadas. A informação disponível nos ficheiros de dados administrativos é expressa em “Equivalentes a tempo inteiro” e não em número de horas. Com as acções actualmente em curso pretende-se conseguir fazer estimativas trimestrais mais precisas do número de horas trabalhadas, a fim de se adoptarem práticas mais coerentes com as de outros Estados-Membros. Actualmente estão a ser compilados índices trimestrais provisórios para 2003 4 2004.

República Checa

Os índices foram elaborados em estreita sintonia com os actos legislativos. Para conseguir plena conformidade, contudo, será ainda necessário calcular os índices com exclusão dos prémios. Já foram lançadas com êxito actividades preliminares. Foi inserida uma nova variável “prémios” na lista de variáveis do Relatório das Empresas do primeiro trimestre de 2003. Os resultados serão verificados com referência aos dados anuais correspondentes do inquérito anual aos custos da mão-de-obra. Não será possível calcular dados retrospectivos antes do primeiro trimestre de 2003.

Grécia

A recolha de dados relativos às horas trabalhadas e aos custos da mão-de-obra terá por base um inquérito trimestral por amostragem com início em 2005, para os anos de referência 2000 a 2004. Os dados para o período 1996-1999 poderão ter por base fontes administrativas (caixas de previdência) em função do resultado de um estudo actualmente em curso.

Espanha

Síntese das actividades anteriores:

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França

Embora beneficie de uma derrogação, a França está já a enviar dados provisórios que remontam ao ano de 1996. Desde 2003, a França tem vindo a tomar medidas adequadas para melhorar a concepção dos índices, entre as quais se incluem estudos metodológicos, o desenvolvimento de ferramentas informáticas específicas e a busca das fontes de dados mais apropriadas. Em Outubro de 2004, as ferramentas informáticas estavam mais ou menos finalizadas.

Irlanda

Os índices serão compilados no âmbito de um novo inquérito a toda a economia intitulado Earnings, Hours & Employment Costs Survey (EHECS). O projecto de implementação deste novo EHECS já começou. Inicialmente os dados referentes aos terceiro trimestre de 2004 serão recolhidos nas secções da NACE Construção, Comércio por Grosso e a Retalho e Intermediação Financeira, devendo os formulários do inquérito estar prontos em Janeiro de 2005. As outras secções NACE, de C a O, serão incorporadas progressivamente. O EHECS será um inquérito por correspondência no qual se incentiva fortemente o envio das respostas por via electrónica. O apuramento dos dados contidos nos formulários será feito através de tecnologias de digitalização. A Irlanda continuará a enviar os índices antigos até que este inquérito esteja plenamente operacional. A metodologia para integrar as duas séries será transmitida numa fase posterior.

Chipre

Foi lançado um inquérito por amostragem com periodicidade trimestral para apuramento do número de horas trabalhadas e dos custos da mão-de-obra, tendo por base entrevistas individuais em empresas com cinco ou mais trabalhadores. A experiência do inquérito foi muito positiva em termos de qualidade dos dados. Contudo, gerou para as empresas um importante volume de encargos com a resposta e revelou-se um exercício dispendioso em termos de tempo e de recursos, provocando importantes atrasos na recolha, processamento e preparação dos dados. Por estes motivos, o recurso a fontes administrativas parece constituir uma opção mais oportuna, para além de reduzir os encargos com a resposta. Depois de exploradas várias possibilidades verificou-se que a melhor fonte disponível era o registo do Departamento de Seguro Social. Uma vez que subsistem problemas, em especial com a classificação das actividades económicas e a contabilização no tempo de prémios ocasionais, os serviços de estatística de Chipre já começaram a diligenciar no sentido de colmatar quanto antes estas insuficiências. Os primeiros resultados para os anos 2000-2003 deverão ser apresentados antes do final de 2004. Estão actualmente em curso estudos para encontrar a melhor forma de calcular os dados retrospectivos.

Letónia

Os dados da Letónia estão em conformidade com o regulamento. A única excepção são os dados retrospectivos até 1996, pois não está disponível uma parte dos dados da fonte principal, ou seja, o número de horas trabalhadas no sector privado e mais algumas informações.

Hungria

A situação na Hungria responde amplamente aos requisitos da legislação. Exceptua-se, por exemplo, o índice com exclusão dos prémios, pois não há informação disponível relativa a prémios para os anos anteriores a 2002. Os índices baseiam-se em inquéritos mensais de curto prazo que abrangem todas as empresas com mais de 49 trabalhadores e as empresas com 5 a 49 trabalhadores com base numa amostra representativa (as instituições públicas foram analisadas na sua totalidade desde 1998) e nos inquéritos aos custos da mão-de-obra de 2000 e 1996. Acresce que para completar dados provenientes de fontes primárias, foram utilizados alguns rácios para estimar componentes que não os salários e os ordenados. O primeiro relatório de qualidade foi enviado em Setembro de 2004.

Polónia

Os dados da Polónia referentes aos três primeiros trimestres são transmitidos em conformidade com os requisitos legais, dentro do prazo de 70 dias, enquanto os dados relativos ao quarto trimestre só são entregues 120 após o período de referência. Os metadados foram estabelecido de acordo com o formato SDDS do Fundo Monetário Internacional. O relatório de qualidade correspondente também foi disponibilizado.

Portugal

Os índices portugueses baseiam-se em várias fontes, a principal das quais é o inquérito ‘Índice de Custo do Trabalho’ (ICT). Inicialmente concebido para desenvolver e implementar o índice de preços da mão-de-obra (Labour Price Index (LPI), o inquérito teve de ser ajustado para ter em conta as necessidades dos índices. Foram estudadas e testadas fontes de dados complementares. Estes estudos revelaram que as medidas de aplicação estavam em conformidade com o Regulamento 450/2003.

Eslovénia

Os dados da Eslovénia estão em conformidade com o regulamento. A única excepção diz respeito às correcções de sazonalidade e pelos dias úteis, que estarão plenamente disponíveis em 2005.

Finlândia

Durante o período de transição, a Finlândia transmitiu ao Eurostat, dentro do prazo de 70 dias, as séries de índices que não cumpriam plenamente os requisitos do regulamento. Os métodos de produção foram entretanto aperfeiçoados para cumprir os requisitos de pormenor e qualidade exigidos pelo regulamento, que serão implementados a partir do início de 2005. O índice também abrangerá actividades do sector público.

Reino Unido

O Reino Unido fornece actualmente séries provisórias que não respondem plenamente aos requisitos do regulamento. Foram desenvolvidas novas séries baseadas no regulamento, as quais deverão ser publicadas e transmitidas regularmente ao Eurostat a partir de 2005. Até finais de 2004, o Reino Unido conta disponibilizar um conjunto coerente de séries retrospectivas até ao primeiro trimestre de 2000, baseadas no regulamento. Estas séries serão ligadas às actuais séries provisórias, a fim de fornecer séries retrospectivas até ao primeiro trimestre de 1996.