ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/9

Comunicação da Comissão relativa ao pedido de inscrição do nome «Knack d’Alsace» no Registo das indicações geográficas protegidas a título do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 64/07)

O pedido de inscrição do nome «Knack d’Alsace» no Registo das indicações geográficas protegidas, apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JO C 222 de 7.7.2015, p. 5).

O diploma de 16 de dezembro de 2015, publicado no Jornal Oficial da República Francesa, de 19 de dezembro de 2015, revoga o diploma de 15 de maio de 2014, relativo à homologação do caderno de especificações da denominação «Knack d’Alsace». Deste modo, as autoridades francesas informaram a Comissão Europeia, em 23 de dezembro de 2015, da decisão de retirar o pedido de registo do nome «Knack d’Alsace» como indicação geográfica protegida.
Base jurídica

Regulation of the Cabinet of Minister of the Republic of Latvia no 857 of 14/10/2008«Regulation of the activity 3.3.1. Development of Infrastructure of Large Ports within the Framework of the 4 “Motorways of the Sea” under the operational programme Infrastructure and Services»
a)

as fibras de vidro de filamentos (contínuas) constituídas por um grande número de filamentos contínuos, dispostos paralelamente, com diâmetros compreendidos, regra geral, entre 3 e 34 μm (mícrones). Após a formação, esses filamentos contínuos são reunidos em mecha por dimensão (também designada por “calibragem”) para facilitar as fases de produção ulteriores (corte, enrolamento, torção, tecelagem, etc.); os produtos intermédios são utilizados na produção de determinadas obras de fibras de vidro comercial [fios cortados, mechas ligeiramente torcidas (rovings), fios, etc.];
«ETSI

EN 301908-13 V7.1.1 Redes celulares IMT; Norma Europeia harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva R&TTE; Parte 13: Equipamento de Utilizador (EU) da Evolução do Acesso Rádio Terrestre Universal (E-UTRA)

Esta é a primeira publicação

EN 301908-13 V6.2.1 Nota 2.1

30.9.2017
PT Jornal Oficial da União Europeia C 84/13

Retificação da comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (reformulação)

( Jornal Oficial da União Europeia C 14 de 15 de janeiro de 2016 )

(2016/C 84/08)

Na página 84, na rubrica «Normas elaboradas pelo Cenelec»:

onde se lê:

OEN (1) Referência e título da norma (e documento de referência) Primeira publicação JO Referência da norma revogada e substituída Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1 «Cenelec EN 62841-1:2015 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais IEC 62841-1:2014 (Modificada) Esta é a primeira publicação EN 60745-1:2009 + A11:2010 EN 61029-1:2009 + A11:2010 EN 60335-1:2012 + A11:2014 Nota 2.1 22.2.2016»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 276/23

Retificação da Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 171 de 12 maio de 2016 )

(2016/C 276/04)

Na página 4, na secção «Prazo para apresentação de propostas»:

onde se lê:

«27 de junho de 2016, 10: 00 CET»,

leia-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 44/10

Retificação dos tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aparelhos a gás

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 30 de 27 de janeiro de 2016 )

(2016/C 44/07)

O texto seguinte substitui e anula o publicado no JO C 30 de 27.1.2016, na página 7:

«(A presente publicação baseia-se na informação comunicada pelos Estados-Membros à Comissão) País Família de gás Índice de Wobbe (valor superior) em Pressão de alimentação em mbar MJ/m3 ou kWh/m3 (0.°-C) MJ/m3 ou kWh/m3 (15.°-C) Mínimo Valor nominal Máximo Países Baixos 2.a família Grupo L 43,9 MJ/m3 (1) 25 Grupo H 53,6 MJ/m3 (2) 25 (3) 43,46 - 45,3 MJ/m3 (4) 23,7 (5) 25 (5) 30 (5) Grupo E (6) 53,51 MJ/m3 19 (8) 20 (8) 25 (8) 47,00 - 55,7 MJ/m3 (7) 17-25 (8) 3.a família 92,3 MJ/m3 (9) 30 81,5 MJ/m3 (10) 30 + 50

(1) Abastecimento de gás com finalidade pública.

(2) Abastecimento aos “grandes utilizadores”.

(3) Este grupo existe apenas nos Países Baixos. Gás com baixo índice de Wobbe, podendo conter uma percentagem relativamente mais elevada de hidrocarbonetos e dióxido de carbono. Não foi incluído no anexo B da norma EN 437. Este grupo específico de gás de baixo poder calorífico sem designação particular não será fornecido antes de 1 de janeiro de 2022.

(4) A segurança de funcionamento dos aparelhos a gás pertencentes a este grupo deve ser garantida no caso dos gases que contêm um teor elevado de dióxido de carbono, hidrogénio molecular ou uma taxa mais elevada de hidrocarbonetos. Pode aplicar-se um índice de Wobbe mais elevado para os utilizadores em localizações geográficas excecionais, o que significa, na prática, que é aplicável um grupo de gás diferente.

(5) As pressões de alimentação indicam a pressão do gás após a sua passagem através de um regulador de pressão para o contador de gás instalado nas instalações do consumidor final. As pressões de alimentação para os consumidores industriais podem ser consideravelmente superiores.

(6) O gás do grupo E não será fornecido aos atuais utilizadores de gás de baixo poder calorífico antes de 1 de janeiro de 2030.

(7) Escala nacional do índice de Wobbe.

(8) No caso dos consumidores domésticos, as pressões de alimentação refletem a pressão à entrada no contador. As pressões de alimentação no caso dos consumidores não domésticos podem ser consideravelmente superiores.

(9) GPL (mistura butano/propano).

(10) Grupo de gás 3P para as instalações de propano.»
3.

O regulamento que está a ser elaborado deve, em primeiro lugar, ser notificado aos outros membros da OMC, em conformidade com o acordo da OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio. Depois de concluído este procedimento de notificação, o projeto de regulamento deve ser apresentado, em conformidade com os artigos 15.o, n.o 2, e 37.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (2), ao Comité da Produção Biológica para parecer. Esta apresentação terá lugar após 1 de janeiro de 2016. Prevê-se, por conseguinte, aplicar a alteração do artigo 25.o-E, n.o 3, e do artigo 25.o-O, n.o 1, com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2016. Deste modo, após a aprovação desse regulamento, os operadores poderão vender animais de aquicultura como biológicos, desde que tenha sido respeitado o requisito de 50 % previsto no artigo 25.o-E, n.o 3, e no artigo 25.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 889/2008. No entanto, a alteração proposta está sujeita ao voto favorável do Comité da Produção Biológica e à adoção posterior pela Comissão.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 425/21

Aviso relativo à caducidade do Regulamento (CE) n.o 1340/2008 do Conselho relativo ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão

(2015/C 425/14)

Tal como previsto no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1340/2008 do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, relativo ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão (1), a Comissão Europeia anuncia que o Regulamento (CE) n.o 1340/2008 do Conselho caducou em 30 de novembro de 2015, na sequência da adesão do Cazaquistão à Organização Mundial do Comércio nessa data.

(1) JO L 348 de 24.12.2008, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 402/10)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 14.10.2015 Duração 14.10 - 31.12.2015 Estado Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais GFB/567- Espécie Abrótea-do-alto (Phycis blennoides) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 61/DSS

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 410/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 410/02)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.11.2015 Duração 21.11.2015 - 31.12.2015 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/N3M. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona NAFO 3M Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 66/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 388/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 388/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 19.10.2015 Duração 19.10 - 31.12.2015 Estado-Membro Suécia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais POK/04-N. Espécie Escamudo (Pollachius virens) Zona Águas norueguesas a sul de 62° N Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 58/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
a)

A presente lista reflete as contribuições enviadas pelos Estados-Membros à Comissão no prazo fixado pelo artigo 345.o da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 351/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 351/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 19.9.2015 Duração 19.9-31.12.2015 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais NEP/8ABDE. Espécie Lagostim (Nephrops norvegicus) Zona VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 51/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 348/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 348/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 19.9.2015 Duração 19.9 — 31.12.2015 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SOL/7FG. Espécie Linguado-legítimo (Solea solea) Zona VIIf, VIIg Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 43/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Base jurídica

Articles L. 621-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime, articles L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales, articles D. 684-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime. Les services de l'État gestionnaires d'aides, les collectivités territoriales ainsi que les établissements et autres organismes publics compétents peuvent accorder des aides sur la base du présent régime cadre. Les références mentionnées ci-dessus ne sont donc pas exhaustives.
1.

Em 2012 e 2013 e em conformidade com o procedimento previsto no anexo IV, capítulo 2, n.o 1, alínea c) (em aplicação do artigo 16.o), do Tratado de Adesão da República da Croácia à União Europeia («Tratado de Adesão») (1), a Croácia apresentou à Comissão as medidas que considerava compatíveis com o acervo da União. Se a Comissão não levantou objeções por sérias dúvidas quanto à compatibilidade da medida com o mercado interno, após a adesão a medida foi considerada como auxílio existente, na aceção do artigo 108.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 316/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 316/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.8.2015 Duração 21.8-31.12.2015 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N1G14P e RED/*5-14P Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V, XIV + águas internacionais da zona de conservação dos cantarilhos Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 38/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 319/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 31.8.2015 Duração 31.8 - 31.12.2015 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais GHL/2A-C46 Espécie Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides) Zona Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 40/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca dirigida

(2015/C 305/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pescaria como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10.7.2015 às 13.00 UTC Duração De 10.7.2015 a 31.12.2015 Estado-Membro União Europeia (todos os Estados-Membros) Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N3M — pesca dirigida Espécie Cantarilho (Sebastes spp) Zona NAFO 3M Tipo(s) de navios de pesca — Número de ordem 19/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 308/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 308/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.1.2015 Duração 1.1 – 31.12.2015 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BSF/56712- Espécie Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII Tipo(s) de navios de pesca — Número de ordem 26/DSS

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 288/4

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 288/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de reexame Fundamentos da decisão C(2015) 6007 1 de setembro de 2015 Trióxido de diarsénio N.o CE 215-481-4 N.o CAS 1327-53-3 Linxens France, 37, Rue des Closeaux, 78200 Mantes La Jolie, França REACH/15/4/0 REACH/15/4/1 A formulação de trióxido de diarsénio numa mistura A utilização industrial de trióxido de diarsénio como adjuvante tecnológico na galvanoplastia de ouro 21 de maio de 2022 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica, estando em curso o trabalho destinado à eventual implementação de uma alternativa num prazo não inferior a cinco anos.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 248/3

Nomeação dos membros do grupo de peritos das partes interessadas para os contratos públicos coordenado pela Comissão

(2015/C 248/03)

Em conformidade com o artigo 4.o da decisão da Comissão, de 3 de setembro de 2011 (JO C 291 de 4.10.2011, p. 2), que institui um grupo de peritos das partes interessadas para os contratos públicos coordenado pela Comissão e o convite à apresentação de candidaturas publicado no sítio Internet da Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME e no Jornal Oficial da União Europeia (2015/C 112/07), o diretor-geral da Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME nomeou, em 13 de julho de 2015, os seguintes membros do grupo de peritos para um mandato de três anos renovável, a partir de 13 de julho de 2015:

— BACIU Ioan

— BUÈS Jacques

— BURNETT Michael

— CAMPBELL Vincent

— DOR Virginie

— HODAL Peter

— HÜBNER Alexander

— JAKOB Christine

— KOTSONIS Totis

— MATAS Sašo

— MEŽALIS Ēriks

— NOHRSTEDT Peter

— PAWELEC Jakub

— RANTANEN Timo

— SANCHEZ-GRAELLS Albert

— SAVVIDI Evantha

— STOLWIJK Wouter

— TÁTRAI Tünde

— TREMOLANTI Stefano

— VÁZQUEZ MATILLA Javier

Os dados pessoais foram recolhidos, tratados e publicados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

(1) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 229/11

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 16, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 229/07)
Base jurídica

Delibera di Giunta regionale n. VIII/7953 del 6/08/2008«Determinazioni in merito alle disposizioni attuative della L.R. n. 7/2000 <Interventi a sostegno dell’agricoltura in montagna>»; Delibera di Giunta regionale n. VIII/8046 del 19/09/2008 “Determinazioni in merito agli interventi a sostegno dell’agricoltura in montagna a seguito del parere della Commissione europea, ai sensi degli articoli 87 e 88 del Trattato UE. Modifiche ed integrazioni alla D.G.R. 7953/2008; Legge Regionale n. 7 del ...
PT Jornal Oficial da União Europeia C 226/100

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho

[Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 226/05)

As disposições do Regulamento (UE) n.o 305/2011 prevalecem sobre eventuais disposições contrárias nos Documentos de Avaliação Europeus

Referência e título do Documento de Avaliação Europeu Referência e título do Documento de Avaliação Europeu substituído Observações 1 EAD 070001-00-0504: Painéis de gesso cartonado para aplicações de suporte de carga 2 EAD 130005-00-0304: Elemento estrutural de madeira maciça para pavimentos de edifícios 3 EAD 130010-00-0304: Madeira lamelada colada de folhosas — Madeira microlamelada colada de faia com funções estruturais 4 EAD 130033-00-0603: Pregos e parafusos para a fixação de chapas metálicas em estruturas de madeira 5 EAD 130012-00-0304: Madeira classificada segundo a resistência — Toros retangulares com descaio — Madeira de castanho 6 EAD 200005-00-0103: Estacas de aço estruturais com secção oca e uniões rígidas 7 EAD 090001-00-0404: Placas prefabricadas de lã mineral comprimida com acabamento orgânico ou inorgânico e com um sistema de fixação especificado 8 EAD 330011-00-0601: Parafusos ajustáveis para betão 9 EAD 280001-00-0704: Elemento linear pré-montado para drenagem ou infiltração

Nota:

Os Documentos de Avaliação Europeus são adotados pela Organização Europeia de Avaliação Técnica (OEAT) em inglês. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram fornecidos pela OEAT para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia não implica que os Documentos de Avaliação Europeus estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

A Organização Europeia de Avaliação Técnica (http://www.eota.eu) deve tornar o Documento de Avaliação Europeu disponível por via eletrónica, em conformidade com o disposto no ponto 8 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 305/2011.
Número do auxílio

Região

WISMAR, KRFR.ST.