Alteração pela França das obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e o aeroporto de Paris (Orly), por outro

(2002/C 85/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França, em conformidade com a decisão da autarquia territorial da Córsega de 25 de Janeiro de 2002, decidiu alterar, a partir de 27 de Outubro de 2002, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Paris-Orly, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 227 de 10 de Agosto de 1999.

Em conformidade com o disposto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, as autoridades francesas decidiram reservar determinadas faixas ao aeroporto de Orly para a exploração dos serviços acima mencionados.

2. As novas obrigações de serviço público, tendo em conta nomeadamente a insularidade da Córsega, são as seguintes:

2.1. Em termos de número de frequências mínimas, de horários, de tipos de aparelhos utilizados e de capacidade oferecida

a) Entre Paris-Orly e Ajaccio

As frequências são as seguintes:

i) de segunda-feira a sexta-feira, no mínimo três idas e voltas por dia, excepto nos dias feriados. Os horários devem permitir a 140 passageiros, no mínimo, a realização de uma ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos dez horas em Paris e de pelo menos sete horas na Córsega,

ii) aos sábados, domingos e dias feriados, no mínimo três idas e voltas por dia, repartidas regularmente durante o dia.

Os serviços devem ser explorados com aparelhos do tipo turborreactor.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris-Orly e Ajaccio.

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i) a capacidade oferecida em cada sentido deve ser de, pelo menos, 145 lugares (reduzida a 140 lugares de fim de Outubro a fim de Março) nos seguintes casos:

- de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, em cada sentido, tanto de manhã como à tarde a partir das 18 horas,

- aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris,

- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no último dia do fim-de-semana a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris,

- quando um dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira, nesse dia feriado a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris,

ii) as capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):

- durante todo o ano, a capacidade mínima de base deve ser de 850 lugares por dia,

- a esta capacidade de base devem-se acrescentar:

- durante as férias escolares de Verão (onze semanas de Junho a Setembro), por semana:

8500 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2003,

8750 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2004,

9000 lugares para as épocas aeronáuticas IATA de Verão seguintes,

- de fim de Março a fim de Outubro (fora das férias escolares de Verão, vinte semanas), por semana:

4000 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2003,

4250 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2004,

4500 lugares para as épocas aeronáuticas IATA de Verão seguintes,

iii) tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos os Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, Pentecostes, pontes, bem como regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), mediante acordo explícito prévio do Office des Transports de la Corse, afectas principalmente:

- aos primeiros e últimos dias das férias escolares,

- caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado,

- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia anterior e ao último dia do fim-de-semana;

Essas capacidades suplementares mínimas são as seguintes:

- de fim de Outubro a fim de Março (vinte e uma semanas): 4000 lugares para as férias e feriados de Todos os Santos, 6000 lugares para as férias e feriados de Natal e de fim de ano, 2000 lugares para as férias de Fevereiro,

- no Verão, durante nove semanas (de início de Julho a início de Setembro): 3000 lugares por semana, aos quais se acrescentarão, segundo voos adaptados ao calendário de cada ano, 11000 lugares durante esse período, de modo a facilitar os êxodos de 14 de Julho (2000 lugares), de 31 de Julho e 1 de Agosto (2000 lugares), de 15 de Agosto (2000 lugares), de 31 de Agosto e 1 de Setembro (2000 lugares) e do início do ano escolar (3000 lugares),

- de fim de Março a fim de Outubro (fora das férias escolares de Verão, vinte semanas): 6000 lugares para as férias escolares da Primavera, 5000 lugares para o fim-de-semana da Páscoa, 11000 lugares para o período de 1 a 8 de Maio, 11000 lugares para o período da Ascensão e do Pentecostes.

Estas capacidades suplementares mínimas correspondem ao período de doze meses que representam as épocas aeronáuticas IATA de Inverno 2003/2004 e de Verão 2004. Devem ser reduzidas de 2 % durante o período de doze meses que representam as épocas aeronáuticas IATA de Inverno 2002/2003 e de Verão 2003. Devem ser aumentadas de 2 % durante o período de doze meses que representam as épocas aeronáuticas IATA de Inverno 2004/2005 e de Verão 2005, devendo manter-se a este nível durante os períodos de doze meses seguintes.

Estas capacidades suplementares devem ser colocadas à venda pelo menos dois meses antes das datas dos voos em causa.

b) Entre Paris-Orly e Bastia

As frequências são as seguintes:

i) de segunda-feira a sexta-feira, no mínimo três idas e voltas por dia, excepto nos dias feriados. Os horários devem permitir a 140 passageiros, no mínimo, a realização de uma ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos dez horas em Paris e de pelo menos sete horas na Córsega,

ii) aos sábados, domingos e dias feriados, no mínimo três idas e voltas por dia, repartidas regularmente durante o dia.

Os serviços devem ser explorados com aparelhos do tipo turborreactor.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris-Orly e Bastia.

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i) a capacidade oferecida em cada sentido deve ser de, pelo menos, 145 lugares (reduzida a 140 lugares de fim de Outubro a fim de Março) nos seguintes casos:

- de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, em cada sentido, tanto de manhã como à tarde a partir das 18 horas,

- aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris,

- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no último dia do fim-de-semana a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris,

- quando um dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira, nesse dia feriado a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris,

ii) as capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):

- durante todo o ano, a capacidade mínima de base deve ser de 850 lugares por dia,

- a esta capacidade de base devem-se acrescentar:

- durante as férias escolares de Verão (onze semanas de Junho a Setembro), por semana:

5400 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2003,

5600 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2004,

5800 lugares para as épocas aeronáuticas IATA de Verão seguintes,

- de fim de Março a fim de Outubro (fora das férias escolares de Verão, vinte semanas), por semana:

1400 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2003,

1600 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2004,

1800 lugares para as épocas aeronáuticas IATA de Verão seguintes,

iii) tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos os Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, Pentecostes, pontes, bem como regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), mediante acordo explícito prévio do Office des Transports de la Corse, afectas principalmente:

- aos primeiros e últimos dias das férias escolares,

- caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado,

- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia anterior e ao último dia do fim-de-semana;

Essas capacidades suplementares mínimas são as seguintes:

- de fim de Outubro a fim de Março (vinte e uma semanas): 3000 lugares para as férias e feriados de Todos os Santos, 5500 lugares para as férias e feriados de Natal e de fim de ano, 1500 lugares para as férias de Fevereiro,

- no Verão, durante nove semanas (de início de Julho a início de Setembro): 2000 lugares por semana, aos quais se acrescentarão, segundo voos adaptados ao calendário de cada ano, 11000 lugares durante esse período, de modo a facilitar os êxodos de 14 de Julho (2000 lugares), de 31 de Julho e 1 de Agosto (2000 lugares), de 15 de Agosto (2000 lugares), de 31 de Agosto e 1 de Setembro (2000 lugares) e do início do ano escolar (3000 lugares),

- de fim de Março a fim de Outubro (fora das férias escolares de Verão, vinte semanas): 6000 lugares para as férias escolares da Primavera, 5000 lugares para o fim-de-semana da Páscoa, 11000 lugares para o período de 1 a 8 de Maio, 11000 lugares para o período da Ascensão e do Pentecostes.

Estas capacidades suplementares mínimas correspondem ao período de doze meses que representam as épocas aeronáuticas IATA de Inverno 2003/2004 e de Verão 2004. Devem ser reduzidas de 2 % durante o período de doze meses que representam as épocas aeronáuticas IATA de Inverno 2002/2003 e de Verão 2003. Devem ser aumentadas de 2 % durante o período de doze meses que representam as épocas aeronáuticas IATA de Inverno 2004/2005 e de Verão 2005, devendo manter-se a este nível durante os períodos de doze meses seguintes.

Estas capacidades suplementares devem ser colocadas à venda pelo menos dois meses antes das datas dos voos em causa.

c) Entre Paris-Orly e Calvi

As frequências são as seguintes: no mínimo, cinco idas e voltas semanais, das quais três de sexta-feira a domingo, uma a meio da semana, de modo a permitir transportar pelo menos 100 passageiros em cada sentido durante cada um dos dias em causa.

Os serviços devem ser explorados com aparelhos do tipo turborreactor.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris-Orly e Calvi.

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i) as capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):

- durante todo o ano, a capacidade de base deve ser de 1090 lugares por semana,

- de fim de Março a fim de Outubro, a capacidade mínima deve permitir o transporte de, pelo menos, 100 passageiros durante a tarde, nos casos seguintes:

- às sextas-feiras no sentido Paris-Calvi,

- aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, no sentido Calvi-Paris,

- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no dia anterior ao fim-de-semana no sentido Paris-Calvi e no último dia do fim-de-semana no sentido Calvi-Paris,

- na véspera de um dia feriado no sentido Paris-Calvi, bem como nesse dia feriado no sentido Calvi-Paris, quando esse dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira,

- a esta capacidade de base devem-se acrescentar:

- durante as férias escolares de Verão (onze semanas de Junho a Setembro), por semana:

2600 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2003,

2800 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2004,

3000 lugares para as épocas de Verão seguintes,

- de fim de Março a fim de Outubro (fora das férias escolares de Verão, vinte semanas), por semana:

600 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2003,

650 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2004,

700 lugares para as épocas aeronáuticas IATA de Verão seguintes,

ii) tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos os Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, Pentecostes, pontes, bem como regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), mediante acordo explícito prévio do Office des Transports de la Corse, afectas principalmente:

- aos primeiros e últimos dias das férias escolares,

- caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado,

- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia anterior e ao último dia do fim-de-semana.

Essas capacidades suplementares mínimas são as seguintes:

- de fim de Outubro a fim de Março (vinte e uma semanas): 650 lugares para as férias e feriados de Todos os Santos, 1000 lugares para as férias e feriados de Natal e de fim de ano, 350 lugares para as férias de Fevereiro,

- no Verão, durante nove semanas (de início de Julho a início de Setembro): 1700 lugares por semana, aos quais se acrescentarão, segundo voos adaptados ao calendário de cada ano, 6300 lugares durante esse período, de modo a facilitar os êxodos de 14 de Julho (1100 lugares), de 31 de Julho e 1 de Agosto (1100 lugares), de 15 de Agosto (1100 lugares), de 31 de Agosto e 1 de Setembro (1100 lugares) e do início do ano escolar (1900 lugares),

- de fim de Março a fim de Outubro (fora das férias escolares de Verão, vinte semanas): 2000 lugares para as férias escolares da Primavera, 2000 lugares para o fim-de-semana da Páscoa, 5000 lugares para o período de 1 a 8 de Maio, 5000 lugares para o período da Ascensão e do Pentecostes.

Estas capacidades suplementares mínimas correspondem ao período de doze meses que representam as épocas aeronáuticas IATA de Inverno 2003/2004 e de Verão 2004. Devem ser reduzidas de 2 % durante o período de doze meses que representam as épocas aeronáuticas IATA de Inverno 2002/2003 e de Verão 2003. Devem ser aumentadas de 2 % durante o período de doze meses que representam as épocas aeronáuticas IATA de Inverno 2004/2005 e de Verão 2005, devendo manter-se a este nível durante os períodos de doze meses seguintes.

Estas capacidades suplementares devem ser colocadas à venda pelo menos dois meses antes das datas dos voos em causa.

d) Entre Paris-Orly e Figari

As frequências são as seguintes: no mínimo cinco idas e voltas por semana, das quais três se devem efectuar de sexta-feira à tarde/noite a segunda-feira de manhã. Os horários devem permitir a, pelo menos, 100 passageiros a realização de uma ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de dez horas em Paris, excepto aos sábados, domingos e dias feriados.

Os serviços devem ser explorados com aparelhos do tipo turborreactor.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris-Orly e Figari.

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i) as capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):

- durante todo o ano, a capacidade de base deve ser de 1090 lugares por semana,

- de fim de Março a fim de Outubro, a capacidade mínima deve permitir o transporte de, pelo menos, 100 passageiros a partir das 18 horas, nos casos seguintes:

- às sextas-feiras no sentido Paris-Figari,

- aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, no sentido Figari-Paris,

- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no dia anterior ao fim-de-semana no sentido Paris-Figari e no último dia do fim-de-semana no sentido Figari-Paris,

- na véspera de um dia feriado no sentido Paris-Figari, bem como nesse dia feriado no sentido Figari-Paris, quando esse dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira,

- a esta capacidade de base devem-se acrescentar:

- durante as férias escolares de Verão (onze semanas de Junho a Setembro), por semana:

2600 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2003,

2800 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2004,

3000 lugares para as épocas de Verão seguintes,

- de fim de Março a fim de Outubro (fora das férias escolares de Verão, vinte semanas), por semana:

600 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2003,

650 lugares para a época aeronáutica IATA de Verão 2004,

700 lugares para as épocas aeronáuticas IATA de Verão seguintes,

ii) tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos os Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, Pentecostes, pontes, bem como regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), mediante acordo explícito prévio do Office des Transports de la Corse, afectas principalmente:

- aos primeiros e últimos dias das férias escolares,

- caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado,

- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia anterior e ao último dia do fim-de-semana.

Essas capacidades suplementares mínimas são as seguintes:

- de fim de Outubro a fim de Março (vinte e uma semanas): 650 lugares para as férias e feriados de Todos os Santos, 1000 lugares para as férias e feriados de Natal e de fim de ano, 350 lugares para as férias de Fevereiro,

- no Verão, durante nove semanas (de início de Julho a início de Setembro): 1900 lugares por semana, aos quais se acrescentarão, segundo voos adaptados ao calendário de cada ano, 7300 lugares durante esse período, de modo a facilitar os êxodos de 14 de Julho (1300 lugares), de 31 de Julho e 1 de Agosto (1300 lugares), de 15 de Agosto (1300 lugares), de 31 de Agosto e 1 de Setembro (1300 lugares) e do início do ano escolar (2100 lugares),

- de fim de Março a fim de Outubro (fora das férias escolares de Verão, vinte semanas): 3000 lugares para as férias escolares da Primavera, 2000 lugares para o fim-de-semana da Páscoa, 5000 lugares para o período de 1 a 8 de Maio, 5000 lugares para o período da Ascensão e do Pentecostes.

Estas capacidades suplementares mínimas correspondem ao período de doze meses que representam as épocas aeronáuticas IATA de Inverno 2003/2004 e de Verão 2004. Devem ser reduzidas de 2 % durante o período de doze meses que representam as épocas aeronáuticas IATA de Inverno 2002/2003 e de Verão 2003. Devem ser aumentadas de 2 % durante o período de doze meses que representam as épocas aeronáuticas IATA de Inverno 2004/2005 e de Verão 2005, devendo manter-se a este nível durante os períodos de doze meses seguintes.

Estas capacidades suplementares devem ser colocadas à venda pelo menos dois meses antes das datas dos voos em causa.

2.2. Em termos de tarifas

A tarifa normal Y, ida simples, para as ligações entre Paris (Orly), por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, deve ser no máximo 115 euros. Esta tarifa máxima será elevada a 135 euros durante as férias escolares de Verão (onze semanas de Junho a Setembro).

As categorias de passageiros a seguir indicadas devem beneficiar, sem restrição de capacidade nem data-limite para a reserva e compra do bilhete, de uma tarifa de, no máximo, 74 euros:

i) jovens (menos de 25 anos),

ii) pessoas idosas (a partir de 60 anos),

iii) estudantes de menos de 27 anos,

iv) famílias (pelo menos duas pessoas da mesma família que viajam juntas),

v) passageiros que, tendo a sua residência principal na Córsega, efectuem a viagem de ida e volta a partir da Córsega utilizando bilhetes comprados na Córsega cuja validade é limitada a uma estadia fora da ilha inferior a quarenta dias.

Esta tarifa máxima será elevada a 92 euros durante as férias escolares de Verão (onze semanas de Junho a Setembro). Este aumento de Verão não se aplica aos residentes.

Para estas tarifas de serviço público (tarifa normal, tarifas sociais e de residentes), as alterações das reservas (mesmo após a compra do bilhete), bem como o reembolso de bilhetes não utilizados, não poderão ser sujeitos a retenções ou sanções.

Estas tarifas devem entender-se sem taxas per capita cobradas pelo Estado, as autarquias locais e as autoridades aeroportuárias, ser identificadas como tal no título de transporte e incluir o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na parte continental do percurso.

No caso de aumento anormal, imprevisível e independente da vontade das transportadoras, dos elementos de custo que afectam a exploração das ligações aéreas, estas tarifas máximas poderão ser aumentadas na proporção do aumento verificado. As tarifas máximas assim alteradas serão notificadas às transportadoras que exploram os serviços e aplicáveis num prazo adaptado às circunstâncias. Serão ainda transmitidas imediatamente à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

2.3. Em termos de continuidade do serviço

- salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 1 % dos voos previstos no programa de exploração,

- em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 anteriormente mencionado, qualquer transportadora que conte explorar uma ou outra dessas ligações deve garantir que o fará durante pelo menos doze meses consecutivos,

- os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora após um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a inobservância grave e repetida das obrigações de serviço público anteriormente mencionadas pode acarretar, para além das sanções administrativas e/ou judiciais previstas, a sua eliminação por um período de, pelo menos, cinco anos de qualquer concurso da competência da autarquia territorial da Córsega (Collectivité Territoriale de Corse).