RELATÓRIO DA COMISSÃO

AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Introdução do euro na Letónia

1. Introdução

O Conselho decidiu, em 9 de Julho de 2013, que a Letónia cumpria as condições necessárias para a adoção do euro e que a derrogação à sua participação na moeda única devia ser revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2014[1].

A Letónia seguiu a mesma prática que todos os Estados-Membros que adotaram o euro após a primeira vaga de transição (1999-2002) e utilizou o cenário de passagem chamado «big bang», ou seja, as notas e moedas de euro adquiriram o estatuto de curso legal na data da adoção do euro[2]. Um período de dupla circulação de duas semanas, durante o qual as notas e moedas tanto de euro como de lats letão circularam em paralelo, permitiu a retirada gradual das notas e moedas de lats. Este êxito na passagem para o euro vem de novo confirmar que um curto período de dupla circulação é suficiente quando a passagem está bem preparada[3]. A grande maioria dos cidadãos letões (79 %) considerou que a transição se processou sem problemas e de forma eficiente[4].

Na sequência dos dois relatórios da Comissão sobre os preparativos práticos da passagem para o euro na Letónia[5], o presente relatório aborda os aspetos essenciais do processo de transição, numa perspetiva ex post centrada nos preparativos para a transição monetária, no período de dupla circulação, nas medidas tomadas para evitar práticas de preços abusivas e uma perceção errónea dos preços, na evolução e perceção dos preços e na comunicação sobre o euro. Sempre que relevante, o relatório apresenta também as recomendações da Comissão sobre outras possíveis medidas a tomar pelas autoridades letãs e tira conclusões que poderão ser úteis na perspetiva de futuras passagens para o euro.

2. A transição 2.1. Preparativos para a introdução do euro fiduciário

A introdução do euro fiduciário constitui provavelmente o elemento mais visível da passagem para o euro, dado que envolve praticamente todas as instituições financeiras, empresas e cidadãos. O desenrolar harmonioso e a eficiência desta operação dependem de um fornecimento adequado de euros em numerário a todas as partes envolvidas e da devida preparação dos bancos e das empresas para fazerem face ao considerável volume de trabalho suplementar.

400 milhões de moedas de euro com as faces nacionais letãs foram cunhadas na Staatliche münzen Baden-Württemberg (Estugarda, Alemanha) na sequência de um concurso público. Cerca de 110 milhões de notas de euro, de diferentes denominações, foram cedidas em empréstimo pelo Deutsche Bundesbank.

Os bancos e as empresas foram sucessivamente aprovisionados com notas e moedas de euro antes do final de 2013. O fornecimento prévio às instituições de crédito teve início em 1 de novembro de 2013. O subfornecimento prévio normal aos principais clientes dos bancos comerciais teve início em 10 de dezembro de 2013, e as empresas-clientes de menor dimensão que recorreram a um subfornecimento prévio simplificado foram abastecidas em notas e moedas de euro a partir de 27 de dezembro de 2013. As estações de correio receberam notas e moedas de euro através de subfornecimento prévio por parte do Banco Citadele. O valor total das notas e moedas de euro pré-fornecidas foi de 283,2 milhões de EUR.

A partir de 10 de dezembro de 2013, foram postos à disposição do público 800 000 conjuntos de iniciação ao euro, contendo uma combinação de todas as denominações das moedas de euro letãs (cada conjunto com o valor de 14,23 EUR), ou seja, cerca de um conjunto por agregado familiar, através dos bancos comerciais, das estações de correio e das sucursais do banco central letão, o Banco da Letónia. Em 1 de janeiro de 2014, haviam sido vendidos cerca de 644 000 conjuntos de iniciação ao euro. A posteriori, no caso da Letónia, a regra empírica utilizada na área do euro segundo a qual é necessário, mais ou menos, um conjunto de iniciação por agregado familiar revelou-se demasiado otimista. Desde 1 de janeiro de 2014, os conjuntos de iniciação ao euro que sobraram podem ser adquiridos pelos colecionadores e sociedades que vendem moedas. A partir de 10 de dezembro de 2013, foram disponibilizados 95 000 conjuntos específicos para os retalhistas (contendo cada um 200 EUR), dos quais cerca de 70 000 foram vendidos até 1 de janeiro de 2014. Vários bancos comerciais disponibilizaram igualmente conjuntos de iniciação individuais em função da procura média dos seus clientes empresariais.

Tendo em conta o maior risco em termos de segurança, foi desenvolvido um plano de ação que previa as medidas necessárias para reforçar a segurança do transporte de dinheiro por parte do setor de transporte de fundos durante o processo de transição. Foi concebido um plano de ação específico para fazer face à eventualidade de condições atmosféricas adversas. Poucas semanas antes e após a transição, a polícia estatal disponibilizou gratuitamente escoltas para os veículos de transporte de fundos do Banco da Letónia, dos bancos comerciais e das empresas de transporte de fundos.

De modo especial nos últimos dias de dezembro de 2013, os bancos comerciais e as estações de correios tiveram de lidar com quantidades excecionalmente elevadas de notas e moedas. A fim de facilitar a logística da retirada das moedas de lats, tinham sido fornecidos às empresas de transporte de fundos e aos bancos comerciais contentores móveis normalizados, a utilizar para a recolha, armazenagem e transporte das moedas.

O setor bancário da Letónia compreende 25 bancos, com 371 sucursais bancárias, incluindo 19 bancos, com 321 sucursais, que oferecem operações em notas e moedas. Para facilitar todo este processo, alguns bancos alargaram os seus horários de abertura nas últimas semanas do ano. Os bancos comerciais oferecerão serviços ilimitados de troca de notas e moedas, gratuitos, até 30 de junho de 2014.

Desde finais de setembro de 2013, o Banco da Letónia, em conjunto com a Federação de Empregadores da Letónia, propuseram ações de formação aos profissionais que lidam com notas e moedas e aos contabilistas, sobre as notas e moedas de euro em geral e sobre questões de segurança em particular. Estas sessões de formação foram frequentadas sobretudo por retalhistas e empregados de estações de correios. Os funcionários bancários receberam formação específica, dos respetivos empregadores, sobre os princípios gerais da introdução do euro e as suas implicações para os serviços bancários, bem como sobre a disponibilidade dos serviços bancários em torno do dia €.

Para melhorar o acesso aos serviços de troca de notas e moedas, em especial nas zonas rurais, os Latvijas Pasts (Correios da Letónia) desempenharam um papel ativo na transição para o euro fiduciário. Estão a ser oferecidos serviços de troca de notas e moedas, para o público em geral, em 302 estações de correio, até 31 de março de 2014 (este prazo pode ser alargado por um máximo de três meses).

De acordo com um inquérito da Comissão, realizado no final de dezembro de 2013[6], grande parte dos cidadãos estónios possuía já notas e moedas de euros antes da transição: 43 % possuíam notas de euro (56 % destes em resultado de viagens ao estrangeiro, 46 % por troca efetuada num banco na Letónia) e 60 % possuíam moedas de euro (57 % em resultado de viagens ao estrangeiro e 48 % através da compra de um conjunto de iniciação).

A transição para o euro fiduciário na Letónia foi bem preparada e organizada. Os bancos, as empresas e os cidadãos foram suficientemente aprovisionados com notas e moedas de euro antes da transição. À luz da experiência da Letónia, a regra que serve de base à estimação do número de conjuntos de iniciação às moedas de euro que devem ser disponibilizados ao público em geral deve ser revista no sentido da baixa.

2.2. Período de dupla circulação

O período de dupla circulação de duas semanas, em que o euro e o lats letão circulam em paralelo, terminou em 14 de janeiro de 2014.

Em todas as 1 061 caixas automáticas da Letónia foi possível levantar euros a partir da 1h00 do dia 1 de janeiro de 2014. As caixas automáticas foram abastecidas com notas e moedas de euro (essencialmente notas de 10, 20 e 50 EUR), sobretudo nos últimos dias de dezembro de 2013. As notas de 5 EUR estavam disponíveis em 242 caixas automáticas a partir de 1 de janeiro de 2014 e em mais 460 caixas a partir de 14 de janeiro de 2014. Em meados de janeiro de 2014, as notas de 5 EUR representavam um terço das notas de euro emitidas. Os terminais de pontos de venda (TPV) passaram instantaneamente para o euro em 1 de janeiro de 2014. 99,3% % deles são atualmente conformes com as regras do Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA). Os clientes dos bancos foram incentivados a recorrer com mais frequência aos pagamentos eletrónicos, em particular nos primeiros dias após 1 de janeiro de 2014. Durante o período de dupla circulação, foram utilizados cartões de pagamento em 6,6 milhões de transações, num valor total de 122 milhões de EUR. Em comparação com janeiro de 2013, a utilização de pagamentos eletrónicos aumentou 20-30 %, em janeiro de 2014.

Algumas sucursais bancárias, bem como os seis balcões de operações em numerário do Banco da Letónia, estiveram abertos para efetuar serviços de numerário em 1 de janeiro de 2014. As estações de correios que estão normalmente encerradas ao sábado estiveram abertas no sábado dia 4 de janeiro, com vista a facilitar o acesso da população à troca de notas e moedas, em especial nas zonas remotas e rurais.

Graças a uma preparação cuidadosa, os bancos e as estações de correio responderam bem à sobrecarga de trabalho durante o período de dupla circulação. Vários bancos destacaram pessoal adicional para as sucursais, para operações de numerário. Foram oferecidos de modo proactivo aos retalhistas, bem como a outros clientes empresariais, serviços de recolha de notas e moedas. Os dispositivos de contagem e armazenagem das sucursais foram adaptados.

Em 9 de janeiro de 2014, foram trocadas cerca de 120,15 milhões de EUR; nos maiores bancos comerciais, que abrangem 77 % da base de clientes total (no total foram trocados 98,9 milhões de EUR), nas estações de correios (16,1 milhões de EUR) e pelo Banco da Letónia (5,15 milhões de EUR). O número e o volume dos levantamentos em caixas automáticas permaneceram idênticos aos registados «no tempo do lats» durante os primeiros dias de janeiro. 98 % das máquinas de venda automáticas tinham passado ao euro em 6 de janeiro de 2014.

De acordo com um inquérito da Comissão, realizado na Letónia entre 16 e 18 de janeiro de 2014[7], 88 % dos inquiridos não tiveram, na primeira semana de Janeiro, qualquer problema para trocar notas e moedas de lats ou para levantar euros nos bancos. Este valor é inferior ao registado durante a passagem para o euro na Estónia (95 %), mas de um modo geral está em linha com o verificado nas anteriores passagens para o euro[8].

O gráfico 1, mais abaixo, compara a evolução dos pagamentos em numerário efetuados exclusivamente em euros durante o período de dupla circulação na Letónia, em comparação com a Estónia, a Eslováquia e a Eslovénia.

Já no primeiro dia útil após a transição (2 de janeiro de 2014), uma parte relativamente grande do público (30 %) que efetuava pagamentos em numerário utilizava unicamente notas e moedas de euro. Em 4 de janeiro, havia já dois terços dos cidadãos inquiridos que efetuavam pagamentos em numerário eclusivamente em euros. Após essa data, a percentagem de pagamentos exclusivamente em notas e moedas de euro só evoluiu no final do período de dupla circulação, com exceção de sexta-feira, 10 de janeiro de 2014, em que diminuiu de 91 % para 87 %, tendo voltado logo a subir para 91 % na segunda-feira seguinte. De um modo geral, a evolução dos pagamentos exclusivamente em notas e moedas de euro foi mais rápida do que na Estónia e na Eslováquia, mas menos regular do que na Eslovénia.

O sector retalhista também geriu bem os desafios associados ao processo de transição e à utilização simultânea de duas moedas. Os retalhistas foram bem aprovisionados com notas e moedas de euro, não se tendo registado problemas significativos com as filas de espera. Como se pode ver no gráfico 2, mais abaixo, logo no dia 2 de Janeiro 94 % dos cidadãos começaram a receber trocos exclusivamente em euros. Esta percentagem aumentou para 100 % em 7 de janeiro e manteve-se a este nível até 14 de janeiro de 2014.

O inquérito da Comissão realizado imediatamente após o final do período de dupla circulação revela que a grande maioria dos cidadãos da Letónia (79 %) considerou que a passagem para o euro se fez sem problemas e de modo eficiente[9].

2.3. Retirada da moeda antiga

Embora as notas e moedas de lats em circulação tenham vindo a diminuir desde o início de 2013, a retirada das notas e moedas de lats tem representado um desafio particular.

Uma parte significativa das notas e moedas de lats em circulação foi retirada de circulação antes da passagem para o euro. Em 31 de dezembro de 2013, o valor dos lats em circulação tinha diminuído cerca de 50 % em relação a janeiro do mesmo ano (passando de 1,2 mil milhões de lats para 630.8 milhões de lats).

No total, havia que retirar 293 milhões de moedas (757 toneladas). A desmonetização das moedas de lats teve início em 5 de setembro de 2013. 33 % da quantidade estimada de moedas de lats foram destruídas até 31 de dezembro de 2013. Com vista a reduzir o volume de notas e moedas de lats já antes de 1 de janeiro de 2014, diversos bancos propuseram aos seus clientes o depósito gratuito de moedas de lats em contas de poupança a partir de outubro de 2013. Além disso, o Banco da Letónia oferece um serviço gratuito e ilimitado de troca de moedas por notas de lats. Os bancos comerciais intensificaram a promoção, junto dos seus clientes, dos meios de pagamento que não em numerário. A fim de reduzir o número de notas de lats de elevado valor facial em circulação quando se aproximava o dia 1 de janeiro de 2014, as empresas de transporte de fundos e as empresas em geral foram incentivadas a evitar encomendar notas de valor facial elevado.

A introdução do euro na Letónia foi bem preparada e executada sem problemas. As caixas automáticas e os terminais dos pontos de venda foram convertidos atempadamente e os bancos e as estações de correio responderam bem à sobrecarga de trabalho durante o período de dupla circulação. Os retalhistas geriram bem os desafios associados ao processo de transição e à utilização simultânea de duas moedas. Foram bem aprovisionados com notas e moedas de euro, e, de acordo com um inquérito da Comissão, em 2 de janeiro de 2014, 94 % dos cidadãos inquiridos recebiam já trocos exclusivamente em euros[10].

3. Prevenção de práticas abusivas de preços e de uma perceção errónea dos preços

O público tem-se mostrado apreensivo com o possível impacto da passagem para o euro sobre os preços. Foi por conseguinte particularmente importante o facto de as autoridades letãs terem tomado as medidas necessárias para evitar práticas abusivas e dissipar quaisquer perceções erróneas sobre a evolução dos preços.

Desde janeiro de 2013, têm estado a ser controlados os preços de 120 produtos e serviços adquiridos frequentemente nos pontos de venda mais populares das sete maiores cidades da Letónia. Os serviços que são objeto de controlo incluem aqueles que, com base na experiência de anteriores transições para o euro, são mais suscetíveis de serem afetados por um aumento de preços associado a essa transição, como os cabeleireiros, os restaurantes e cafés e os serviços de reparação de automóveis. Os resultados do controlo têm sido regularmente publicados no sítio Web do Ministério da Economia e no sítio Web dedicado à transição para o euro.

A conformidade com os requisitos em matéria de afixação de preços e de conversão (por exemplo, as regras de arredondamento) durante o período de dupla afixação, bem como a implementação do Memorando para a introdução equitativa do euro, tem sido controlada pelo Centro de Defesa dos Direitos dos Consumidores (CDDC), por organizações não governamentais (ONG) de proteção dos direitos dos consumidores, pelo Serviço Alimentar e Veterinário Estatal e pelo Serviço de Administração Fiscal. Os controlos intensivos tiveram início em 1 de outubro de 2013. Na sequência do primeiro relatório da Comissão Europeia sobre os preparativos práticos da Letónia com vista à introdução do euro, o número total dos inspetores envolvidos foi aumentado de forma significativa (os inspetores são agora em número de 346 ).

A obrigatoriedade da dupla afixação dos preços em lats e em euros teve início em 1 de outubro de 2013 e prolongar-se-á até 30 de junho de 2014. Desde outubro de 2013, foram efetuados 14 849 controlos (número total de controlos programados: 28,000). O CDDC e a Associação de Proteção dos Interesses dos Consumidores efetuaram 14 849 controlos e detetaram infrações em 5 486 pontos de venda. A falha mais frequentemente detetada foi uma conversão incorreta, em 4 245 casos. A segunda falha mais frequente dizia respeito à dupla afixação de preços (1 720 casos). No final de janeiro de 2014, as infrações estavam corrigidas em 4 231 pontos de venda. Em 2 453 pontos de venda a correção foi feita de imediato, em presença de um inspetor do CCDC. Em 39 casos, foi aplicada uma coima de até 500 lats (711,44 EUR). Até à data, foram lançados procedimentos administrativos em 83 casos. O Serviço Alimentar e Veterinário Estatal efetuou 4 454 controlos de preços (infrações detetadas em 186 pontos de venda) e o Serviço de Administração Fiscal 79 controlos (infrações detetadas em 22 pontos de venda). O número de infrações aos requisitos de dupla afixação foi diminuindo ao longo do tempo.

Em geral, os cidadãos da Letónia consideraram que a dupla afixação dos preços constituía um instrumento útil para facilitar as comparações de preços e para se habituarem a raciocinar em termos da nova moeda. De acordo com um inquérito da Comissão realizado em janeiro[11], quase 3 em cada 4 cidadãos (74 %) inquiridos consideravam que a dupla afixação era muito útil ou bastante útil. 84 % consideravam ainda que ela era sempre (44 %) ou na maioria dos casos (40 %) praticada de forma correta, o que está em linha com os resultados obtidos nos mais recentes processos de passagem para o euro.

Quando inquiridos sobre a conversão dos preços, 46 % dos letões tinham a impressão de que por vezes (33 %), frequentemente (10 %), ou muito frequentemente (3 %), não era feita de modo correto. Este resultado situa-se numa posição intermédia entre os resultados das anteriores passagens ao euro.

A campanha para a «introdução equitativa do euro», lançada em 12 de julho de 2013, convida as empresas a assumirem o compromisso de não utilizar abusivamente a transição para o euro em seu proveito próprio, de respeitar as regras da passagem ao euro e de prestar a assistência necessária aos seus clientes. Este acordo segue as linhas gerais das iniciativas voluntárias realizadas com êxito nas anteriores passagens para o euro. A campanha é conduzida pelo Ministério da Economia. Os subscritores da campanha têm o direito de utilizar um autocolante que certifica a sua participação na campanha pela introdução equitativa do euro e serão referenciados numa «lista branca» disponível no sítio Web do projeto euro. No final de janeiro de 2014, 1 224 empresas (representando mais de 11 000 pontos de venda) que vendem bens ou prestam serviços aos consumidores tinham aderido à campanha para a introdução equitativa do euro. Entre os participantes contam-se as cinco maiores cadeias de venda a retalho. O acordo de fixação de preços justos é uma iniciativa muito importante destinada a prevenir eventuais abusos nos preços e erros de perceção dos preços. Comparado com o número total de empresas da Letónia, o objetivo inicialmente previsto (pelo menos cerca de 10 000 empresas ou 30 000 pontos de venda) e a experiência adquirida nas anteriores passagens para o euro[12], parece haver potencial para alargar a cobertura do sistema.

Desde 1 de outubro de 2013, os consumidores podem apresentar ao CCDC as suas queixas sobre eventuais infrações das regras relativas à indicação dos preços, através de uma linha telefónica específica, da linha geral de informação sobre o euro, por e-mail e por carta. As queixas têm sido processadas pelo CCDC ou por uma ONG que com ele coopera, num prazo máximo de 48 horas após a sua apresentação. As preocupações manifestadas pelos cidadãos têm sido essencialmente relativas a questões como, por exemplo, a afixação de preços e a aplicação das regras de arredondamento. As queixas sobre eventuais aumentos de preços associados ao euro têm sido analisadas pelo Conselho da Concorrência da Letónia.

A Letónia implementou o regime da dupla afixação de preços e uma iniciativa com vista à fixação justa dos preços , em conformidade com as recomendações da Comissão[13]. As autoridades letãs devem continuar a assegurar que todas as queixas dos cidadãos são devidamente investigadas e a controlar a correta aplicação do Memorando para a introdução equitativa do euro enquanto vigorar a campanha.

A participação na iniciativa com vista à fixação justa dos preços justa tem sido bastante dececionante, em comparação com anteriores passagens para o euro. Os países que introduzem o euro devem visar uma taxa de adesão ao acordo de, pelo menos, 75 %.

4. Evolução e perceção dos preços 4.1. Evolução dos preços

A passagem para o euro foi precedida de um período de inflação muito baixa, e ocasionalmente negativa, na Letónia. O processo de desinflação foi principalmente induzido pela componente energética e, em menor grau, pelos produtos industriais não energéticos, e, mais recentemente, por produtos alimentares não transformados. Estas tendências são semelhantes às observáveis nos dados agregados para a área do euro e nos países vizinhos da Letónia.

Em consonância com a prática estabelecida na sequência da adoção do euro em outros Estados-Membros, o Eurostat tenciona preparar uma avaliação da evolução dos preços após a passagem para o euro na Letónia, assim que se encontrarem disponíveis dados suficientes. A respetiva nota deverá ser publicada pelo Eurostat em maio de 2014.

4.2. Perceção dos preços

De acordo com um recente inquérito da Comissão[14], a maioria dos letões (57 %) pensa que o euro fará aumentar a inflação no seu país (contra 55% dos estónios, 19 % dos eslovacos, 66 % dos cipriotas, 37 % dos malteses e 52 % dos eslovenos, imediatamente após as respetivas passagens para o euro), ao passo que apenas 19 % pensam que a entrada na área do euro irá ajudar a Letónia a manter a estabilidade dos preços.

Até meados de 2013, a perceção da inflação na Letónia tinha registado uma diminuição constante, desde o seu auge na primavera de 2011, refletindo de perto a evolução efetiva da inflação. Entre julho e novembro de 2013, contudo, a perceção da inflação aumentou, enquanto a inflação anual medida pelo IHPC desceu para taxas negativas. Apesar de este aumento da perceção da inflação num contexto de queda da inflação efetiva poder ter sido devido à iminente transição para o euro, não é fácil identificar a repercussão específica da passagem para o euro sobre a perceção da inflação. Por altura da passagem para o euro, em dezembro de 2013 e janeiro de 2014, a perceção da inflação diminuiu. Dados do inquérito conjunto aos consumidores mostram que, em termos corrigidos de sazonalidade, caiu para 21,9 em janeiro, a partir de 24,6, em dezembro do mesmo ano.

5. Comunicação sobre o euro

Na sequência da decisão do Conselho de 9 de julho de 2013, as autoridades letãs lançaram a fase intensiva de implementação das ações de comunicação relacionadas com a transição para o euro.

A versão final da «Estratégia de comunicação para a transição para o euro na Letónia», que foi aprovada em 22 de outubro de 2012 pelo grupo de trabalho sobre a comunicação e a sensibilização do público para o projeto do euro, estabeleceu as orientações para a campanha de informação sobre a introdução do euro. Em termos quantitativos, os objetivos da campanha eram assegurar que 90 % dos residentes fossem bem informados sobre todos os aspetos práticos da transição para o euro.

A campanha de comunicação, coordenada pelo Ministério das Finanças, consistia numa combinação de suportes e instrumentos de comunicação (envio de correios diretos às famílias, seminários e ações de formação, meios de comunicação social, campanha na televisão e na imprensa escrita) e dirigia-se a diferentes grupos (por exemplo, público em geral, crianças em idade escolar, grupos vulneráveis, empresas). A Chancelaria do Estado, o Ministério da Economia, o Banco da Letónia, o Ministério da Educação e Ciência, a Associação letã de bancos comerciais e outras instituições públicas e privadas realizaram atividades complementares de comunicação.

Realizaram-se regularmente seminários, eventos regionais e fóruns regionais nas diferentes regiões, destinados às empresas, aos profissionais que lidam com numerário e aos grupos vulneráveis, a partir de 2012. A Confederação de empregadores da Letónia, a Câmara de Comércio da Letónia e a Associação dos comerciantes da Letónia organizaram sessões de informação destinadas às empresas sobre a campanha para a introdução equitativa do euro, que incluíam reuniões com funcionários do governo e economistas.

A Conferência sobre a transição para o euro, organizada conjuntamente pelo Banco da Letónia, pelo Banco Central Europeu, pela Comissão Europeia e pelo Ministério das Finanças, teve lugar em Riga em 12 de setembro de 2013.

A campanha nos meios de comunicação foi iniciada em setembro de 2013, com diferentes spots televisivos destinados a entusiasmar o público e a explicar os aspetos práticos do processo de transição para o euro. Esta campanha foi complementada com publicidade na imprensa escrita, na rádio, em linha e no exterior. No processo de seleção dos meios de comunicação social foi dada especial atenção à necessidade de chegar aos grupos vulneráveis das zonas remotas e à comunidade de língua russa.

Com vista a informar os professores e as crianças em idade escolar, o Ministério da Educação e Ciência distribuiu em todas as escolas uma brochura de informação destinada aos professores e produziu filmes de animação a introduzir nos programas escolares.

Realizaram-se diversas atividades dirigidas tanto às pessoas com deficiência visual como com dificuldades auditivas, com ações de formação sobre o design das novas notas e moedas, as questões de segurança e as modalidades gerais da transição.

Um correio direto, em cinco versões adaptadas a nível regional, incluindo uma versão russa, que havia sido elaborado pelo Ministério das Finanças em conjunto com a Comissão Europeia, foi enviado a todos os agregados familiares no final de 2013. Pouco depois, o Banco Central Europeu e o Banco da Letónia enviaram em conjunto um folheto de informação sobre o design das notas e moedas e sobre questões de segurança.

No âmbito de um Acordo de Parceria assinado entre o Ministério das Finanças da Letónia e a Comissão em 10 de julho de 2012, e de uma subsequente convenção de subvenção assinada em 30 de abril de 2013, a Comissão Europeia contribuiu para a implementação da estratégia de comunicação através do financiamento até 50 % dos custos elegíveis das atividades de comunicação. Além disso, a Comissão financiou a exposição itinerante sobre o euro em Riga e outras grandes cidades letãs, entre setembro de 2013 e janeiro de 2014, organizou um seminário para jornalistas letões e colaborou na Conferência sobre a transição para o euro em setembro de 2013. A Comissão providenciou igualmente diversas publicações e realizou sondagens de opinião Eurobarómetro antes, durante e após o período de dupla circulação.

O Banco Central Europeu cooperou com o Banco da Letónia com vista a aproveitar as sinergias e maximizar o impacto da campanha. O Banco Central Europeu providenciou diversas publicações, a exposição do BCE sobre o euro, coorganizou conferência sobre a transição para o euro em setembro de 2013 e implementou uma campanha de informação nos meios de comunicação social centrada nos elementos visuais e nas questões de segurança associadas às notas e moedas de euro, nos factos e datas fundamentais da passagem para o euro.

A campanha de comunicação e de sensibilização do público contribuiu para uma transição harmoniosa para o euro. Apesar de um arranque algo tardio, os diferentes grupos-alvo foram devidamente informados sobre os aspetos práticos da passagem para o euro, incluindo certos grupos específicos, como as minorias, as pessoas que vivem em zonas afastadas, os jovens e os idosos. Pode considerar-se que foi alcançado o objetivo de chegar a uma percentagem de 90 % dos cidadãos letões que se consideram suficientemente informados, uma vez que 89% dos letões entendem estar bem informado sobre o euro[15]. Além disso, 80 % estão em geral satisfeitos com as informações fornecidas pelas autoridades letãs. O apoio ao euro alcançou 52 % (inquérito na Letónia, em janeiro de 2014), a partir de um nível relativamente baixo, no início de 2013 (33 %, na Letónia, em janeiro de 2013). A fim de aumentar ainda mais este valor, recomenda-se que prossigam alguns esforços de informação e que se continue a seguir de perto a opinião pública relativamente às questões relacionadas com o euro. Em particular, o impacto do euro sobre os preços e as fixações abusivas de preços continuam a constituir um motivo de preocupação para os cidadãos da Letónia[16]. Por conseguinte, recomenda-se que se continue a controlar a dupla afixação de preços, a aplicação correta das regras de conversão e de arredondamento e a evolução dos preços em geral durante mais alguns meses.

[1] Decisão do Conselho n.º 2013/387/UE, de 9 de julho de 2013, relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (JO L 195 de 18.7.2013, p. 24).

[2] Os Estados-Membros da primeira vaga adotaram o euro segundo o «cenário de Madrid», que envolvia um período transitório de três anos (um ano no caso da Grécia).

[3] Na Estónia, na Eslováquia e na Eslovénia o período de dupla circulação foi também de duas semanas, ao passo que em Malta e em Chipre foi de um mês.

[4] Eurobarómetro Flash 393, trabalho de campo realizado entre 16 e18 de janeiro de 2014, disponível em: [http://ec.europa.eu/economy_finance/euro/communication/polls/index_en.htm].

[5] Comissão Europeia, Décimo segundo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro - COM(2013) 540 final de 23.7.2013; http://ec.europa.eu/economy_finance/pdf/2013/twelfth_report_on_the_practical_preparations_en.pdf; http://ec.europa.eu/economy_finance/pdf/2013/thirteenth_report_on_the_practical_preparations_en.pdf; e Décimo terceiro relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro - COM(2013) 855 final de 3.12.2013 - http://ec.europa.eu/economy_finance/pdf/2013/thirteenth_report_on_the_practical_preparations_en.pdf.

[6] Eurobarómetro Flash 390, trabalho de campo realizado em 28 e 30 de dezembro de 2013, disponível em: http://ec.europa.eu/economy_finance/euro/communication/polls/index_en.htm.

[7] Eurobarómetro Flash 393 (ver nota 4).

[8] O valor correspondente foi de 90 % na Eslováquia, 88 % em Chipre, 85 % em Malta e 96 % na Eslovénia.

[9] Eurobarómetro Flash 393 (ver nota 4).

[10] Eurobarómetro Flash 393 (ver nota 4).

[11] Eurobarómetro Flash 393 (ver nota 4).

[12] 526 entidades foram abrangidos pelo sistema correspondente na Estónia, cerca de 7 600 empresas em Chipre, cerca de 7 900 em Malta e cerca de 20 000 pontos de venda na Eslováquia.

[13] Recomendação da Comissão de 10 de janeiro de 2008 relativa às medidas destinadas a facilitar as futuras passagens para o euro, JO L 23 de 26.1.2008, p.30.

[14] Eurobarómetro Flash 393 (ver nota 4).

[15] Eurobarómetro Flash 393 (ver nota 4).

[16] Eurobarómetro Flash 393 (ver nota 4).8«»