PT Jornal Oficial da União Europeia C 351/11

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 351/03

Data de adopção da decisão 4.8.2010 Número de referência do auxílio estatal SA.30736 (N 134/10) Estado-Membro Espanha Região Andalucia Artigo 107.o, n.o 3, alínea a) Denominação (e/ou nome do beneficiário) Ayudas previstas en las medidas 226 y 227 del PDR Base jurídica Programa de Desarrollo Rural de Andalucía 2007-2013. Medidas 226 «Recuperación del potencial forestal e implantación de medidas preventivas», y 227 «Inversiones no productivas». Aprobado, tras su última modificación, por la Comisión Europea mediante Decisión de 18 de Diciembre de 2009. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Protecção do ambiente; Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 100,30 milhões de EUR Intensidade 100 % Duração 1.1.2011-31.12.2013 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Junta de Andalucía Consejería de Medio Ambiente Avenida Manuel Siurot, 50 41071 Sevilla ESPAÑA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 21.12.2010 Número de referência do auxílio estatal SA.30942 (N 190/10) Estado-Membro Espanha Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Subvenciones estatales destinadas al sector del lúpulo Base jurídica Real Decreto 714/2010 de 28 de mayo de 2010, por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones estatales destinadas al sector del lúpulo Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Investimentos em explorações agrícolas Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 7,50 milhões de EUR Orçamento anual: 1,88 milhões de EUR Intensidade 50 % Duração Até 31.12.2013 Sectores económicos Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerio de Medio Ambiente, Medio Rural y Marino C/ Alfonso XII, 62 28071 Madrid ESPAÑA Outras informações —

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http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 1.10.2010 Número de referência do auxílio estatal SA.31520 (N 384/10) Estado-Membro Espanha Região Pais Vasco Regiões não assistidas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Inversiones no productivas en tierras forestales Base jurídica — Programa de Desarrollo Rural Sostenible del País Vasco 2007-2013 — Decreto 166/2008 de ayudas forestales en la Comunidad Autónoma del País Vasco Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Protecção do ambiente Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 0,42 milhões de EUR Orçamento anual: 0,06 milhões de EUR Intensidade 100 % Duração 1.10.2010-31.12.2013 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Gobierno Vasco Departamento de Medio Ambiente, Planificación Territorial, Agricultura y Pesca C/ Donotia, 1 01010 Vitoria ESPAÑA Outras informações —

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