RELATÓRIO DA COMISSÃO 25.° RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES COMITÉ CONSULTIVO PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E PROTECÇÃO DA SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO 2000

ÍNDICE

RESUMO

1. CARACTERÍSTICAS DO COMITÉ

1.1. Origem, competências, mandato

1.2. Estrutura e funcionamento

2. ACTIVIDADES DO ANO 2000

2.1. 24.º Relatório de actividades do CCSHS

2.2. Pareceres adoptados

2.2.1. Parecer do Comité (documento n.° 842/1/00) sobre os projectos de mandato de normalização enviados aos organismos europeus de normalização e que figuram nos documentos 62/99, 69/99, 71/99, 4/2000, 5/2000 e 3/2000

2.2.2. Parecer do Comité, solicitado pela Comissão, sobre a elaboração da nova Agenda para a política social

2.2.3. Parecer do Comité (documento n° 1950/00) sobre os projectos de mandato de normalização enviados aos organismos europeus de normalização e que figuram nos documentos 16/2000, 18/2000, 72/99 rev.1, 19/2000 e 4/2000 rev.1

2.2.4. Parecer do Comité (documento n.° 3103/00) sobre a reestruturação dos Comités no domínio da segurança, higiene e saúde no local de trabalho

2.2.5. Parecer do Comité, solicitado pela Comissão, sobre uma modificação da Directiva 92/58/CEE "sinalização"

2.2.6. Parecer do Comité sobre o Projecto de programa de trabalho da Agência de Bilbau para o ano 2001

2.3. Procedimentos operacionais

2.3.1. Programa de trabalho 2001

3. ACTIVIDADES DOS GRUPOS/ESTRUTURA NO FINAL DO ANO

3.1. Grupos de trabalho activos em 2000 que prosseguem os seus trabalhos em 2001

3.1.1. Programação

3.1.2. Normalização

3.1.3. Estabelecimento de níveis de exposição

3.1.4. Serviços multidisciplinares da protecção e da prevenção/vigilância médica dos trabalhadores

3.1.5. Prevenção da violência no local de trabalho

3.1.6. Linhas directrizes relativas aos agentes químicos

3.1.7. Relatório sobre a Agência europeia para a segurança e a saúde no trabalho

3.1.8. Problemas musculoesqueléticos

3.2. Criação de grupos de trabalho em 2000

3.2.1. Teletrabalho (documento n.° 0905/99)

3.2.2. Doenças profissionais (documento n.° 0858/00)

3.2.3. ATEX (documento n.° 3453/00)

3.3. Dissolução de grupos de trabalho

3.3.1. Sistemas de gestão

3.3.2. Amianto

3.3.3. Reestruturação dos Comités

4. COOPERAÇÃO COM OUTROS ORGANISMOS

4.1. Órgão Permanente

4.2. Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho

4.3. Comité científico em matéria de limites de exposição profissional a agentes químicos

4.4. Parceiros sociais

4.5. Gabinete Técnico Sindical

4.6. Repartição Internacional do Trabalho (RIT)

4.7. Fundação Europeia

4.8. Agência Europeia de Bilbau

ANEXO A

ANEXO B

ANEXO C

ANEXO D

RESUMO

25.° RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DO COMITÉ CONSULTIVO PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E PROTECÇÃO DA SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO 2000

Considerando que importava prever um organismo permanente encarregado de assistir a Comissão na preparação e aplicação das actividades no domínio da segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho, e de facilitar a cooperação entre as administrações nacionais e as organizações sindicais de trabalhadores e de empregadores, o Conselho das Comunidades Europeias, pela sua decisão de 27 de Junho de 1974 (74/325/CEE), criou um Comité Consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho.

O Comité é uma instância tripartida, composta por membros efectivos, em número de dois representantes governamentais, dois representantes das organizações de trabalhadores e dois representantes das organizações de empregadores, por cada Estado-Membro. Por cada um dos membros efectivos é nomeado um membro suplente. Os membros efectivos e os membros suplentes do Comité são nomeados pelo Conselho sendo a lista publicada pelo Conselho, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O Comité é presidido por um membro da Comissão ou, em caso de impedimento, por um funcionário da Comissão por ela designado.

O Comité elaborará anualmente um relatório de actividades que a Comissão enviará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Em 2000, o Comité reuniu-se duas vezes no Luxemburgo. A Comissão informou, em cada reunião, o Comité da evolução do conjunto dos processos relativos à saúde, segurança e higiene no local de trabalho.

A actividade do Comité traduziu-se na adopção do relatório anual das suas actividades em 1999, na adopção de seis pareceres cujo resumo figura no ponto 2.2 do presente relatório e no estudo dos assuntos que poderiam constituir o seu programa de trabalho 2001.

1. CARACTERÍSTICAS DO COMITÉ

1.1. Origem, competências, mandato

Considerando que convinha prever um organismo permanente que assistisse a Comissão na preparação e realização das actividades no domínio da segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho, e facilitasse a cooperação entre as administrações nacionais e as organizações sindicais de trabalhadores e de empregadores, o Conselho das Comunidades Europeias instituiu, através da sua decisão de 27 de Junho de 1974 (74/325/CEE), um Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho.

O Comité fica encarregado, nomeadamente, (n.º 2 do artigo 2.º da Decisão):

a) Proceder, com base nas informações postas à sua disposição, à troca de opiniões e de experiências relativas às regulamentações existentes ou previstas;

b) Contribuir para a elaboração de um tratamento comum dos problemas que se levantam nos sectores da segurança, da higiene e da protecção da saúde no local de trabalho, assim como para a selecção das prioridades comunitárias e das medidas necessárias à sua realização;

c) Chamar a atenção da Comissão para os sectores nos quais pareçam necessárias a aquisição de novos conhecimentos e a execução das acções adequadas de formação e de pesquisa;

d) Definir, no âmbito dos programas de acção comunitária e em colaboração com o órgão permanente para a segurança e salubridade nas minas de hulha:

- os critérios e os objectivos da luta contra os riscos e acidentes de trabalho e os perigos para a saúde na empresa,

- os métodos que permitam às empresas e ao seu pessoal avaliar e melhorar o nível de protecção;

e) Contribuir para a informação das administrações nacionais e das organizações de trabalhadores e empregadores sobre as acções comunitárias, a fim de facilitar a sua cooperação e encorajar as suas iniciativas tendo em vista a troca de experiências adquiridas e a definição de códigos de boa conduta.

1.2. Estrutura e funcionamento

O Comité é uma instância tripartida composta por membros efectivos, um por cada Estado-Membro, dois representantes dos governos, dois representantes das organizações sindicais dos trabalhadores e dois representantes das entidades patronais. Por cada membro efectivo é nomeado um membro suplente. Os membros efectivos e os membros suplentes do Comité são nomeados pelo Conselho que publica a lista, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O Comité é presidido por um membro da Comissão ou, em caso de impedimento, por um funcionário da Comissão por ele designado.

O Comité pode criar grupos de trabalho, presididos por um membro do Comité. Estes grupos apresentam os resultados dos seus trabalhos em forma de relatório aquando de uma reunião do Comité.

O Comité elabora anualmente um relatório de actividades que a Comissão transmite ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os pareceres do Comité são tomados por maioria absoluta dos votos válidos expressos. O Comité deliberará com validade desde que se encontrem presentes dois terços dos seus membros.

O Comité definiu o seu regulamento interno, que entrou em vigor após aprovação pelo Conselho, mediante parecer da Comissão, em 30 de Abril de 1976.

Os representantes dos governos, das organizações sindicais dos trabalhadores e das entidades patronais organizaram-se em três diferentes grupos de interesse que designam cada um um porta-voz. Cada porta-voz participa nas reuniões do grupo de interesse que o designou e nas reuniões do Comité, onde apresenta a posição do seu grupo.

A ligação entre os membros do grupo de interesse "governos" é assegurada por um membro do Comité que representa o governo no país que assume a Presidência do Conselho, entre os membros do Comité que representam os empregadores a ligação é assegurada pela União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa (UNICE), e para os representantes dos trabalhadores foi escolhida a organização sindical dos trabalhadores a nível comunitário, a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), que lhes facilita a coordenação da sua posição.

Os trabalhos do secretariado do Comité e dos grupos de trabalho incumbem à Comissão. O secretariado depende da Direcção-Geral EMPL (unidade D/5).

2. ACTIVIDADES DO ANO 2000

Em 18 de Dezembro de 2000, o Conselho, por proposta dos Estados-Membros, procedeu à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité para o período de 18 de Dezembro de 2000 a 17 de Dezembro de 2003, na sequência da caducidade dos precedentes mandatos, válidos para o período de 7 de Julho de 1997 a 6 de Julho de 2000. As duas listas relativas aos membros do ano 2000 figuram no anexo B.

Em 2000, o Comité reuniu-se duas vezes no Luxemburgo nos meses de Maio e Dezembro. Em cada reunião, a Comissão informou o Comité sobre a evolução de todos os dossiers relativos à saúde, segurança e higiene no local de trabalho.

As reuniões do Comité foram precedidas, na véspera, por uma reunião dos seus membros representantes dos governos, empregadores e trabalhadores reunidos em grupos de interesse. Os grupos de interesse organizaram duas reuniões suplementares durante o ano.

Os trabalhos do Comité durante este ano 2000 progrediram ao ritmo do progresso dos trabalhos da Comissão, tal como definidos no programa comunitário 1996-2000.

Os trabalhos e as prioridades foram propostos ao Comité pelo grupo de trabalho "Programação" que se reuniu três vezes.

Os trabalhos dos nove grupos de trabalho criados para estudar domínios específicos sobre os quais o Comité pretende dar um parecer exigiram a organização de quinze reuniões.

O Comité dissolveu três grupos cujo trabalho tinha terminado:

- Sistema de gestão

- Amianto

- Reestruturação dos Comités

O Comité criou três grupos cujo mandato adoptou:

- Teletrabalho (documento n.° 0905/99)

- Doenças profissionais (documento n° 0858/00)

- ATEX (documento n.° 3453/00).

Além disso, o Comité reviu o mandato do grupo "Normalização" (documento n.° 1175/00).

No ponto 3 do presente relatório figura um resumo dos trabalhos dos grupos.

A actividade do Comité traduziu-se na adopção do relatório anual das suas actividades em 1999, na adopção de seis pareceres cujo resumo figura no ponto 2.2 do presente relatório e pelo estudo de temas susceptíveis de constituir o seu programa de trabalho 2001.

2.1. 24.º Relatório de actividades do CCSHS

Documento 0135/1/00

O Comité adoptou o seu 24.º relatório relativo às suas actividades de 1999 na sua 60.ª reunião plenária de 18 de Maio de 2000.

2.2. Pareceres adoptados

2.2.1. Parecer do Comité (documento n.° 842/1/00) sobre os projectos de mandato de normalização enviados aos organismos europeus de normalização e que figuram nos documentos 62/99, 69/99, 71/99, 4/2000, 5/2000 e 3/2000

- Doc. 62/99 - Projecto de mandato ao CEN/CENELEC/ETSI relativo à segurança dos consumidores e das crianças

O mandato foi aceite pelo Comité com a seguinte reserva: o âmbito de aplicação do mandato é demasiado amplo (sector harmonizado/não harmonizado).

- Doc. 69/99 - Projecto de mandato ao CEN/CENELEC/ETSI relativo aos fornos domésticos a gás

O mandato foi aceite. Convém contudo precisar que o termo "doméstico" não exclui a utilização desses aparelhos noutros ambientes, por exemplo nos restaurantes de empresas ou nos restaurantes de colectividades.

- Doc. 71/99 - Projecto de mandato ao CEN/CENELEC/ETSI no sector dos dispositivos médicos

No que se refere ao ponto II.B.5 do mandato, o Comité salienta o facto de os assalariados lidarem com uma rotulagem e que a rotulagem introduzida nos termos do presente mandato não dever ser diferente da utilizada no trabalho.

A Comissão deveria prever no mandato um aviso que indicasse que o trabalho da mão-de-obra deve ter em conta não só as exigências do paciente mas também as do pessoal das estruturas sanitárias do ponto de vista da saúde e da segurança.

- Doc. 4/2000 - Projecto de mandato ao CEN/CENELEC/ETSI no sector da electrotécnica, das tecnologias da informação e das telecomunicações

O Comité consultivo solicitou à Comissão que suspenda o mandato para poder analisar um parecer no mês de Setembro de 2000, tomando igualmente em conta o facto de o Comité ter suspenso o documento "Normas e regras técnicas".

- Doc. 5/2000 - Projecto de mandato ao CEN/CENELEC/ETSI no sector das instalações por cabo para o transporte de pessoas

No que se refere ao ponto 2.2 do projecto de mandato e à norma CEN TC 242 N 333 de Outubro de 1999, o GAH recomenda ao Comité consultivo que as exigências definidas por um grupo ad hoc relativas à protecção no trabalho e destinadas a ser introduzidas nas normas sejam apresentadas ao GAH e ao Comité consultivo para recolher eventuais comentários (ponto 2.1 do documento CEN TC 242 N 333 de Outubro de 1999).

Além disso, convém ter em conta as necessidades relativas às intervenções em caso de urgência e aos riscos associados às operações de manutenção programada ou de intervenção rápida, bem como os exames necessários de testes não destrutivos sobre os materiais (por exemplo, os cabos, as chumaceiras, etc.).

- Doc. 3/2000 - Projecto de mandato ao CEN/CENELEC/ETSI no sector dos carrinhos de manutenção

O mandato foi aceite com as seguintes observações: o projecto de norma é urgente e a norma deve ter em conta o facto de a segurança e a protecção da saúde serem devidamente tomadas em consideração.

O Comité adoptou o projecto de parecer em 18 de Maio de 2000 por unanimidade.

2.2.2. Parecer do Comité, solicitado pela Comissão, sobre a elaboração da nova Agenda para a política social

documento de trabalho 631/00

Em previsão da apresentação, no decurso do Verão 2000, de uma nova comunicação que expõe as futuras acções da Comissão em matéria de emprego e de política social, teve início um debate em todos os Comités em causa e nos fóruns existentes a fim de recolher as opiniões dos principais agentes da política social a nível comunitário em termos: 1) de análise dos principais aspectos das mutações em curso, 2) de reflexão sobre o aperfeiçoamento de métodos e de instrumentos que permitam levar a efeito a nova agenda económica e social, e 3) de proposta de acções concretas a empreender e a financiar a nível europeu a curto e médio prazos.

Neste âmbito, o Comité Consultivo deu o seu parecer - na sua 60.ª reunião plenária de 18 de Maio de 2000 - sobre um documento que os serviços da Comissão lhe tinham apresentado como base de reflexão: "Elaboração da nova Agenda para a Política Social" (documento 631/00).

Embora lamentando que o tema da saúde e da segurança no trabalho não apareça de forma específica no documento apresentado, o Comité recomenda que seja elaborado separadamente um programa de saúde e segurança preciso, coerente e consistente dentro e fora do âmbito da agenda da política social.

2.2.3. Parecer do Comité (documento n° 1950/00) sobre os projectos de mandato de normalização enviados aos organismos europeus de normalização e que figuram nos documentos 16/2000, 18/2000, 72/99 rev.1, 19/2000 e 4/2000 rev.1

- Doc. 16/2000 e 18/2000 - Projectos de mandato ao CEN no âmbito da Directiva 98/37/CE relativa às máquinas, com vista a uma revisão das normas N ISO 11681-2 "Segurança das serras de corrente para a poda das árvores" e EN 703 "Segurança dos descarregadores de silos"

O Comité acordou, a nível do grupo de trabalho "Normalização", analisar os dois mandatos conjuntamente considerando que resultam cada um de uma cláusula de salvaguarda baseada no artigo 6.º da Directiva 98/37/CE.

O Comité aprovou os projectos de mandato para a construção das máquinas. Contudo propôs à Comissão conceder uma maior importância ao impacto que a concepção destas máquinas pode ter sobre as condições de utilização porque, embora os termos definam as condições de utilização pormenorizadas, por exemplo em matéria de formação, existe o risco de que contradigam as exigências legais nacionais.

- Doc. 72/99/rev.1 - Projecto de mandato ao CEN/CENELEC/ETSI no sector dos biocombustíveis sólidos

O Comité aprovou o projecto de mandato. Recomendou inserir uma frase que indique que deve ser concedida a maior atenção às eventuais implicações para a saúde e segurança dos trabalhadores nos locais de trabalho para todos os mandatos que se refiram a questões relativas ao ambiente.

- Doc. 19/2000 - Projecto de mandato ao CEN/CENELEC/ETSI relativo à resistência ao fogo da roupa de dormir

O Comité considera que este mandato abrange exclusivamente o domínio da roupa de dormir do público em geral e que não está portanto abrangido pelo seu mandato.

- Doc. 4/2000/rev.1 - Projecto de mandato ao CEN/CENELEC/ETSI no sector da electrotécnica, das tecnologias da informação e das telecomunicações

Referindo-se o mandato à segurança dos campos electromagnéticos gerados por determinados aparelhos, o Comité considera que deve ser feita uma distinção clara entre a exposição profissional e a do grande público.

O Comité solicita que, para as exposições profissionais, sejam tomados em consideração os limites tal como foram definidos na recomendação do Conselho relativa aos valores de exposição aos campos electromagnéticos.

O Comité aprovou o projecto de parecer em 19 de Dezembro de 2000 por unanimidade.

2.2.4. Parecer do Comité (documento n.° 3103/00) sobre a reestruturação dos Comités no domínio da segurança, higiene e saúde no local de trabalho

Na sua comunicação sobre um programa comunitário no domínio da segurança, higiene e saúde no local de trabalho (1996-2000) [1], a Comissão indicou que tinha chegado a altura de voltar a analisar a dimensão das estruturas e o modo de operação dos Comités a fim de utilizar da melhor forma possível os recursos disponíveis, contribuir da forma mais eficaz para a política da UE em matéria de saúde e segurança e de preparar o terreno para os eventuais novos Estados-Membros.

[1] COM (95) 282 final

Na sequência deste raciocínio, a Comissão pretende propor a modificação das decisões relativas à criação dos Comités a fim de os reestruturar, reduzir o número dos seus membros e dotá-los de um secretariado único. Isso permitiria utilizar mais eficazmente os recursos orçamentais da Comunidade.

O Comité Consultivo decidiu, em 6 de Maio de 1999, criar o grupo de trabalho "reestruturação dos Comités", encarregado de preparar um parecer sobre as reestruturações previstas dos Comités que foram criados para apoiar a Comissão nas suas acções de promoção da saúde e de segurança ao trabalho. O Comité encarregou desta tarefa o seu grupo "programação", alargado aos observadores que representam o Órgão Permanente.

O grupo reuniu-se em quatro ocasiões, em 15 de Março, 28 de Junho, 8 de Setembro e 26 de Outubro de 2000 e trabalhou sobre o documento 1246/00 fornecido pela Comissão, a fim de definir as alternativas que considerava adequadas.

Na sequência da reunião de 26 de Outubro de 2000, o grupo emitiu um projecto de parecer (documento 3103/00) que foi apresentado ao Comité Consultivo na sua 61.ª reunião plenária de 19 de Dezembro de 2000 e que foi adoptado conjuntamente com uma declaração comum dos parceiros sociais (documento 3102/00) e propostas de alterações do grupo dos delegados governamentais (documento 3454/00), figurando os dois documentos como anexos do texto do parecer.

Mediante este parecer, o Comité pretende fornecer à Comissão um quadro político geral no qual considera que se deveria inscrever o processo de modernização. A este respeito, o Comité considera que a Comissão deveria formalizar este processo e adoptar uma proposta de decisão a apresentar ao Conselho de Ministros que criou o Comité em 1974.

Rejeitando, a título preliminar, qualquer hipótese de fusão entre os diferentes Comités que intervêm actualmente no domínio da segurança e da saúde no trabalho (ou seja, o Comité Consultivo, o Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho, o Comité Científico para os Valores Limite e o Órgão Permanente) em virtude das suas composições, missões e competências diferentes, o parecer concentra-se nas melhorias a introduzir no CCSHS, a fim de modernizar o seu funcionamento e o tornar mais eficaz, bem como na procura de uma articulação harmoniosa e da melhor sinergia possível entre a concertação tripartida necessária no domínio da segurança da saúde no trabalho e a consulta dos parceiros sociais, que a Comissão deverá efectuar no domínio da política social, ao abrigo do artigo 138.º do Tratado consolidado.

No que se refere aos objectivos e missões do Comité, a existência de um órgão tripartido de concertação geral a nível da União Europeia, que permita realizar um debate público, transparente e que implique todos os agentes envolvidos, sobre a definição das grandes orientações da política comunitária nesta matéria, depende precisamente da segurança e da protecção da saúde no trabalho. O Comité, que tem a capacidade de prestar aos serviços da Comissão um conselho técnico e político, tanto a nível das iniciativas particulares como da avaliação do impacto e da eficácia da sua aplicação nos Estados-Membros, considera que se deve apresentar como um fórum de coordenação no seu domínio, ao serviço de toda a Comissão. A esse respeito o Comité insta os serviços da Comissão a reforçar a coordenação entre as diferentes Direcções-Gerais, no sentido de que possa tomar conhecimento de todas as iniciativas que tenham, directa ou indirectamente, repercussões para a segurança e a saúde no trabalho. Insta também os serviços da Comissão a reforçar e formalizar os mecanismos de cooperação entre os diversos órgãos que intervêm no domínio da segurança e da saúde no trabalho, designadamente com o Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho, o Comité Científico dos Valores Limites bem como com as Agências comunitárias competentes, velando escrupulosamente pelo respeito da sua independência e da sua autonomia. O Comité está, aliás, satisfeito com os actuais mecanismos de coordenação com o Órgão Permanente. Estes mecanismos deveriam ser formalizados num acordo entre os diferentes Comités.

Quanto à estrutura do Comité, é indispensável formalizar, reforçar e valorizar a organização em grupos de interesse (trabalhadores, empregadores, governos), sobretudo na perspectiva da inevitável redução do número de membros efectivos do CCSHS com vista ao alargamento da União. A este respeito, o Comité salienta a importância da coordenação dos trabalhos dos grupos de interesse pela Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) e pela UNICE, respectivamente para os grupos dos trabalhadores e dos empregadores, e pretende que o grupo "governos" se organize neste sentido, confiando esta tarefa ao representante do Estado-Membro que assuma a Presidência da União. O Comité convida a Comissão a formalizar estas funções de coordenação na sua proposta ao Conselho. O Comité pretende igualmente, no que se refere à organização dos trabalhos, que o grupo de programação seja substituído por uma Mesa, órgão executivo do Comité plenário, composto por porta-vozes, coordenadores e por uma pessoa a designar por cada grupo de interesse, bem como por representantes dos serviços da Comissão. Esta Mesa teria por principal missão organizar os trabalhos do Comité e gerir os recursos. O Comité plenário poderia igualmente delegar-lhe, caso a caso, determinadas tarefas suplementares ou decisões. O Comité considera, por outro lado, que os grupos de trabalho deveriam ser compostos por cinco peritos por grupo de interesse e ser assistidos pelos funcionários responsáveis dos dossiers que tratam. Em determinados casos específicos, poderia verificar-se útil deixar ao Comité plenário a possibilidade de criar grupos de trabalho alargados, cujo número de membros poderia ir até um representante de cada um dos três grupos de interesse por Estado-Membro. De qualquer forma, o Comité considera que os mandatos dos grupos deveriam prever, de forma clara e precisa, as tarefas a realizar e, eventualmente, a duração do mandato.

No que se refere ao funcionamento do Comité, e a fim de melhorar a sua eficácia, conviria considerar a possibilidade de adoptar determinadas decisões ou pareceres por procedimento escrito, respeitando contudo o princípio da transparência e do debate público e contraditório. O funcionamento de um tal procedimento poderia depender do controlo da Mesa, ficando os coordenadores - ou porta-vozes - dos grupos de interesse responsáveis por recolher e transmitir as respostas e as opiniões dos membros dos seus respectivos grupos. O Comité considera finalmente que os meios postos à disposição dos serviços da Comissão nem sempre estão à altura das ambições políticas gerais manifestadas pela Comissão em matéria de segurança e de protecção da saúde no trabalho. Neste sentido, insta a Comissão a disponibilizar os recursos humanos e materiais necessários que lhe permitam cumprir eficazmente a sua função. Insiste designadamente na produção de documentos de trabalho de qualidade e em tempo útil, de natureza a simplificar a preparação dos pareceres, facilitando a realização dos trabalhos dos grupos de trabalho e reduzindo o número das suas reuniões.

2.2.5. Parecer do Comité, solicitado pela Comissão, sobre uma modificação da Directiva 92/58/CEE "sinalização"

Documento de trabalho 3435/00

Um inquérito da AFNOR realizado na França pôs em evidência um determinado número de problemas relativos à compreensão da sinalização de segurança no local de trabalho.

Na sua 61.ª reunião plenária de 19 de Dezembro de 2000, a Comissão instou o Comité consultivo a pronunciar-se sobre a existência nos diferentes Estados-Membros de dificuldades semelhantes às descritas na documentação, bem como sobre a eventual modificação da Directiva 92/58/CEE do Conselho.

Embora assinalando a necessidade de um trabalho mais sistemático de recolha de dados sobre a existência de problemas de legibilidade e/ou de compreensão dos sinais, o Comité não considera prioritária a revisão da Directiva 92/58/CEE.

2.2.6. Parecer do Comité sobre o Projecto de programa de trabalho da Agência de Bilbau para o ano 2001

Tal como o precisa o regulamento que cria a Agência de Bilbau, o Comité é consultado sobre o projecto de programa anual da Agência, elaborado pelo seu director antes da sua apresentação ao Conselho de Administração da Agência.

A reunião do Comité, originalmente prevista para 22 de Novembro, teve de ser adiada para 19 de Dezembro de 2000. Tendo a Agência fixado a reunião do seu Conselho de Administração para 29 de Novembro de 2000 e não a podendo adiar, foi excepcionalmente aceite que os porta-vozes de cada grupo de interesse comunicassem à Agência os comentários dos seus grupos e que estes comentários sejam postos à disposição de todos os membros na reunião de Dezembro do Comité.

As posições expressas pelos grupos de interesse, na presença do director da Agência, na 61.ª reunião plenária do Comité de 19 de Dezembro de 2000, podem ser assim resumidas:

Na leitura do programa para o ano 2001, os grupos "governamentais" e "empregadores" verificaram o carácter ambicioso do programa apresentado o que não exclui o risco de dispersão. Seria preferível conhecer as actividades da Agência e verificar o respeito da missão que lhe foi confiada e a possibilidade de uma utilização efectiva dos resultados das suas actividades. A delegação governamental recordou o objectivo de uma proposta de modificação do regulamento que cria a Agência, apresentada pela Comissão.

Por seu lado, o grupo "trabalhadores", embora reconhecendo o papel da Agência como fornecedor de informações, formulou algumas críticas, relativas, designadamente, ao facto de a prática do tripartismo e do valor acrescentado europeu serem ainda insuficientes e a uma deficiente estratégia de determinação, de identificação e de apoio dos grupos utilizadores. É necessário esforçar-se por reforçar não só a influência tripartida na gestão dos projectos da Agência mas também o perfil geral da Agência para lhe permitir enriquecer o conteúdo das informações produzidas. Neste contexto, o grupo "trabalhadores" espera que a Agência possa desempenhar um papel de apoio do diálogo social.

2.3. Procedimentos operacionais

2.3.1. Programa de trabalho 2001

documento 1180/1/00

Na sua sessão de 19 de Dezembro de 2000, o Comité adoptou o seu programa de trabalho para 2001 que prolonga por um ano o seu programa director quadrienal.

3. ACTIVIDADES DOS GRUPOS/ESTRUTURA NO FINAL DO ANO

3.1. Grupos de trabalho activos em 2000 que prosseguem os seus trabalhos em 2001

3.1.1. Programação

O grupo programação realizou três reuniões em 2000 para preparar os novos mandatos, organizar e acompanhar o trabalho dos grupos.

3.1.2. Normalização

Os trabalhos deste grupo são de natureza contínua. O Comité mandatou este grupo para estudar os mandatos de normalização à medida que lhes sejam apresentados pela Comissão. O grupo trata igualmente de problemas de natureza genérica relativos à saúde e segurança no trabalho no âmbito da normalização.

Em 2000, o grupo reuniu-se duas vezes e discutiu 10 projectos de mandato ao CEN/CENELEC/ETSI. Foram apresentados ao Comité Consultivo e adoptados dois projectos de parecer relativos a projectos de mandatos discutidos (ver pontos 0 e 2.2.3) respectivamente em 18 de Maio e 19 de Dezembro de 2000.

3.1.3. Estabelecimento de níveis de exposição

Este grupo é consultado sobre as prioridades a decidir no que se refere às substâncias para as quais deveriam ser determinados níveis de exposição profissional. Acompanha os trabalhos do Comité Científico em matéria de valores limite de exposição profissional (ponto 4.3) e prepara os pareceres do Comité sobre as propostas da Comissão relativas ao estabelecimento dos níveis de exposição no local de trabalho. Informa sobre o estado de adiantamento dos seus trabalhos nas reuniões do Comité.

O grupo reuniu-se duas vezes em 2000 e trabalhou sobre um projecto de proposta de uma directiva da Comissão que estabelece uma segunda lista de valores limite de exposição profissional, em cumprimento da Directiva 98/24/CE do Conselho relativa à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no local de trabalho. A discussão encontra-se numa fase adiantada e prevê-se que esteja concluída em 2001.

3.1.4. Serviços multidisciplinares da protecção e da prevenção/vigilância médica dos trabalhadores

Este grupo, que foi constituído pela reunião de dois grupos existentes, teve o seu mandato confirmado em Novembro de 1996.

Tem por objectivo examinar os problemas encontrados e os ensinamentos obtidos na implementação de serviços multidisciplinares de protecção e de prevenção para os trabalhadores de todos os sectores, todos os ramos e todas as empresas, públicas ou privadas.

Este grupo tem igualmente por objectivo analisar a forma como é efectuada a vigilância da saúde dos trabalhadores nos diversos Estados-Membros.

Em 2000, reuniu-se duas vezes um grupo de redacção constituído por um representante de cada grupo de interesse que continuou os seus trabalhos sobre o projecto de parecer que tinha sido apresentado ao Comité Consultivo na sua 59.ª reunião plenária do qual tinha sido solicitada uma revisão. Entretanto, no decurso da 60.ª reunião plenária, em 18 de Maio de 2000, foi apresentado ao Comité um texto revisto. Considerando as reservas manifestadas por todos os grupos de interesse, o texto foi devolvido ao grupo de trabalho.

O grupo prosseguirá os seus trabalhos em 2001.

3.1.5. Prevenção da violência no local de trabalho

Criado em 29 de Outubro de 1997, este grupo reuniu-se uma vez em 2000. Tem por objectivo preparar um parecer do Comité sobre as propostas de recomendações apresentadas pela Comissão, bem como todas as acções que se possam revelar necessárias a nível europeu. Verifica-se que a violência constitui um problema de crescente dimensão, mas ocultado e subestimado, e sobre o qual são raras as estatísticas fiáveis. Os membros do grupo reuniram os estudos e as boas práticas relativas a este assunto com vista à redacção de um projecto de parecer.

O grupo continuará os seus trabalhos em 2001.

3.1.6. Linhas directrizes relativas aos agentes químicos

Criado em 6 de Maio de 1999, este grupo está encarregado de redigir, à intenção do Comité Consultivo, um parecer relativo a um documento de orientação sobre as questões a que se referem os artigos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º e o n.º 1 do Anexo II da Directiva 98/24/CE do Conselho de 7 de Abril de 1998 relativa à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição de agentes químicos no local de trabalho.

O grupo não se reuniu em 2000.

3.1.7. Relatório sobre a Agência europeia para a segurança e a saúde no trabalho

O grupo criado em Maio de 1999 reuniu-se uma vez em 2000. Foi constituído para preparar um parecer do Comité Consultivo sobre o relatório que a Comissão europeia deve redigir, associando-lhe, como convém, uma proposta, sobre a revisão do regulamento que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho.

O grupo prosseguirá os seus trabalhos em 2001.

3.1.8. Problemas musculoesqueléticos

Criado em 6 de Maio de 1999, este grupo ad hoc deve preparar um parecer do Comité Consultivo sobre possíveis acções comunitárias com vista à prevenção dos problemas musculoesqueléticos no trabalho.

O grupo reuniu-se uma vez em 2000. A discussão encontra-se numa fase avançada e prevê-se que fique concluída em 2001.

3.2. Criação de grupos de trabalho em 2000

O Comité criou três grupos de trabalho cujo mandato adoptou.

3.2.1. Teletrabalho (documento n.° 0905/99)

O grupo, criado em 18 de Maio de 2000, tem por mandato preparar um parecer do Comité Consultivo sobre uma eventual acção comunitária relativa a questões de saúde e de segurança associadas ao teletrabalho.

3.2.2. Doenças profissionais (documento n.° 0858/00)

Este grupo, criado em 18 de Maio de 2000, tem por mandato preparar um parecer do Comité Consultivo sobre as propostas da Comissão relativas à actualização da "Lista europeia das doenças profissionais" (Anexo I da Recomendação 90/326/CEE da Comissão).

3.2.3. ATEX (documento n.° 3453/00)

Este grupo, criado em 19 de Dezembro de 2000, tem por mandato assistir a Comissão nos trabalhos de preparação de um guia de boas práticas que permita ao empregador elaborar o documento intitulado "Documento relativo à protecção contra as explosões" no cumprimento do artigo 8.º da Directiva 1999/92/CEE "ATEX". Estes trabalhos prévios e preparatórios serão lançados através de um concurso. Para esse efeito, o grupo reunir-se-á com a Comissão e o contratante no início dos trabalhos e por ocasião da apresentação do relatório intercalar e do relatório final para informar o Comité Consultivo. Durante os trabalhos e para acompanhar a sua evolução, o grupo designará um grupo restrito de seis membros, designado "Comité de ligação tripartida". Este grupo restrito reunir-se-á à medida das necessidades e numa base de cláusulas definidas no contrato, poderá efectuar sugestões à Comissão para que o contratante possa concluir com êxito os trabalhos iniciados.

3.3. Dissolução de grupos de trabalho

O Comité decidiu dissolver três grupos cujo trabalho tinha concluído.

3.3.1. Sistemas de gestão

Criado em Outubro de 1997, este grupo tinha por mandato aconselhar e assistir a Comissão na elaboração de guias relativos ao sistema de gestão da saúde e da segurança no trabalho e formular recomendações sobre a sua aplicação.

Na 59.ª reunião do Comité (27 de Outubro de 1999) tinham sido adoptadas, com algumas modificações de redacção introduzidas durante a sessão, um projecto de parecer emitido pelo grupo sobre o desenvolvimento dos sistemas de gestão da saúde e segurança no trabalho, bem como um projecto de "Directrizes europeias para uma organização bem sucedida da protecção da saúde dos trabalhadores no local de trabalho". Tendo o texto do parecer final (documento 0510/4/99) sido enviado aos membros do Comité em 13 de Abril de 2000, o grupo foi formalmente dissolvido em 18 de Maio de 2000.

3.3.2. Amianto

O Comité criou, em 6 de Maio de 1999, o grupo de trabalho "Amianto", tendo por mandato a preparação de um parecer do Comité Consultivo sobre uma proposta de directiva do Conselho que modifica a Directiva 83/477/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados ao amianto.

A Comissão enviou em 9 de Março de 2000 um projecto de proposta de modificação de directiva aos membros do grupo "Amianto". O grupo efectuou duas reuniões (22 de Maio e 4 de Outubro de 2000) que conduziram a um projecto de parecer proposto ao Comité consultivo na sua 61.ª reunião plenária de 19 de Dezembro de 2000.

Na sequência da discussão e das reservas manifestadas durante a sessão por todos os grupos de interesse em relação ao projecto, a Comissão reteve elementos comuns - como base de consenso genérico - com vista à conclusão do seu projecto de proposta. Consequentemente, o grupo foi dissolvido em 19 de Dezembro de 2000.

3.3.3. Reestruturação dos Comités

Criado em Maio de 1999, este grupo reuniu-se quatro vezes em 2000. Como resultado dos seus trabalhos, o grupo apresentou ao Comité um projecto de parecer (ponto 2.2.4) sobre o documento 1246/00 elaborado pela Comissão. Após adopção deste parecer pelo Comité, o grupo foi dissolvido em 19 de Dezembro de 2000.

4. COOPERAÇÃO COM OUTROS ORGANISMOS

4.1. Órgão Permanente

O Órgão Permanente para a segurança e salubridade nas minas de carvão e outras indústrias extractivas tem para função principal acompanhar a evolução da segurança e da salubridade nas indústrias extractivas, apresentar aos governos dos Estados-Membros propostas práticas de melhoria no local de trabalho e favorecer o intercâmbio de informações úteis.

Desde 1994, alguns representantes do Órgão Permanente participem nas reuniões do Comité na qualidade de observadores. Da mesma forma, alguns representantes do Comité são convidados para as reuniões plenárias do Órgão Permanente à razão de dois observadores por grupo de interesse. Este processo garante uma melhor circulação da informação entre os dois órgãos. A experiência adquirida revela pontos comuns mas reforça-se a impressão de que se trata de duas instâncias diferentes. O Órgão Permanente é essencialmente um órgão de vocação técnica que se ocupa de problemas de segurança específicos às indústrias extractivas. Os aspectos técnicos concretos constituem a prioridade dos seus trabalhos enquanto que o Comité Consultivo é igualmente qualificado para debater questões fundamentais de segurança e protecção da saúde no trabalho.

4.2. Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho

Constituído pela decisão da Comissão 95/319/CE de 12 de Julho de 1995, o Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho compõe-se de dois membros que representam os serviços da Inspecção do Trabalho de cada Estado-Membro e é presidido por um representante da Comissão.

O Comité apresenta um relatório anual à Comissão sobre as suas actividades, particularmente sobre todos os problemas relativos à aplicação e ao controlo da aplicação do direito comunitário derivado no domínio da saúde e da segurança no local de trabalho. A Comissão transmite este relatório ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho.

4.3. Comité científico em matéria de limites de exposição profissional a agentes químicos

Criado a pedido do Conselho pela Decisão 95/320/CE da Comissão de 12 de Julho de 1995, este Comité Científico está encarregado de estudar os efeitos dos agentes químicos sobre a saúde dos trabalhadores no trabalho. Os seus trabalhos são seguidos pelo Comité Consultivo e, particularmente, pelo grupo de trabalho Estabelecimento de níveis de exposição no contexto da preparação dos seus pareceres sobre os projectos de proposta de directiva da Comissão que adopta, no âmbito da Directiva do Conselho 98/24/CE, valores limite de exposição profissional.

4.4. Parceiros sociais

Um representante da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) e um membro da União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa (UNICE) são convidados a assistir às reuniões do Comité.

4.5. Gabinete Técnico Sindical

O Gabinete Técnico Sindical Europeu para a Saúde e a Segurança (BTS) foi constituído em 1989 pela CES para poder acompanhar de perto o desenrolar dos trabalhos técnicos das organizações de normalização. Criado com o apoio do Parlamento Europeu que inscreveu em 1989 uma rubrica orçamental, o BTS assinou nesse mesmo ano uma convenção plurianual com a Comissão. Efectua estudos e presta informações em estreita relação com os trabalhos de harmonização e de normalização europeias no domínio da segurança e da saúde no local de trabalho e com o grupo de trabalho Normalização do Comité. Um representante do BTS foi convidado a assistir às reuniões do Comité.

4.6. Repartição Internacional do Trabalho (RIT)

Um representante da RIT foi convidado a assistir às reuniões do Comité.

4.7. Fundação Europeia

Um representante da Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida foi convidado para as reuniões do Comité a quem apresenta o programa de trabalho da Fundação.

4.8. Agência Europeia de Bilbau

Nos termos da decisão que cria a Agência, o Comité deverá ser consultado sobre o seu programa de trabalho e o seu relatório anual.

ANEXO A

DECISÃO DO CONSELHO

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

(Extracto)

Decisão do Conselho de 27 de Junho de 1974, relativa à criação de um Comité consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho (extractos):

"Considerando que é conveniente prever a criação de um organismo permanente encarregado de apoiar a Comissão na preparação e execução de actividades nos domínios da segurança, da higiene e da protecção da saúde no local de trabalho, e de facilitar a cooperação entre as administrações nacionais e as organizações de trabalhadores e de empregadores..."

DECIDE:

Artigo 1.°

É instituído um Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da saúde no local de trabalho, abaixo designado por «Comité».

Artigo 2.º

O Comité fica encarregado de assistir a Comissão na preparação e na execução de actividades nos domínios da segurança, da higiene e da protecção da saúde no local de trabalho.

Artigo 3.º

1. O Comité elaborará anualmente um relatório de actividades.

2. A Comissão enviará este relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Artigo 4.º

1. O Comité é composto por 54 membros efectivos, em número de dois representantes governamentais, dois representantes das organizações de trabalhadores e dois representantes das organizações de empregadores, por cada Estado-Membro.

2. Por cada um dos membros efectivos é nomeado um membro suplente (...).

3. Os membros efectivos e os membros suplentes do Comité serão nomeados pelo Conselho que tentará, relativamente aos representantes dos trabalhadores e dos empregadores, obter na composição do Comité uma representação equitativa dos diferentes sectores económicos interessados.

4. A lista dos membros efectivos e dos membros suplentes será publicada pelo Conselho, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 5.º

1. A duração do mandato dos membros efectivos e dos membros suplentes é de três anos. Este mandato é renovável.

Artigo 6.º

1. O Comité é presidido por um membro da Comissão ou, em caso de impedimento e a título excepcional, por um funcionário da Comissão por ela designado. O presidente não toma parte nas votações.

2. O Comité reúne por convocação do seu presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido de pelo menos um terço dos membros.

4. O Comité pode constituir grupos de trabalho, presididos por um membro do Comité. Estes grupos apresentarão os resultados dos seus trabalhos sob a forma de relatórios, aquando de uma reunião do Comité.

5. Os representantes dos serviços interessados da Comissão participarão nas reuniões do Comité e dos grupos de trabalho. Os serviços da Comissão asseguram o secretariado do Comité e dos grupos de trabalho.

Artigo 7.°

O Comité deliberará com validade desde que se encontrem presentes dois terços dos seus membros.

Artigo 8.°

O Comité define o seu regulamento interno, que entra em vigor após aprovação pelo Conselho mediante parecer da Comissão.

ANEXO B

B1 - COMPOSIÇÃO do COMITÉ em 2000

Período 1997-2000

I. REPRESENTANTES dos GOVERNOS

a) Membros efectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Membros suplentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

a) Membros efectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Membros suplentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE EMPREGADORES

a) Membros efectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Membros suplentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B2 - COMPOSIÇÃO DO COMITÉ 2000

Período 2000-2003

I. REPRESENTANTES dos GOVERNOS

a) Membros efectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Membros suplentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

a) Membros efectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Membros suplentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE EMPREGADORES

a) Membros efectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Membros suplentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO C

GRUPOS DE TRABALHO 2000

PROGRAMAÇÃO

Presidente : Sr. Marco BOISNEL (GOV)

Vice-Presidente : Sr. Herman FONCK (TRAB)

Relator : Sr. Torben JEPSEN (EMPR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Funcionário responsável: E. ROTHER - Tel. 32268 - E. DELAVAL - Tel. 32781

ESTABELECIMENTO NÍVEIS DE EXPOSIÇÃO

Presidente : Sr. Dirk STEEN (GOV)

Vice-Presidente : Sr. Torben JEPSEN (EMPR)

Relator : Sr. Marcel WILDERS (TRAB)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Funcionário responsável: Sr. A. ANGELIDIS - Tel. 33747 - Dr. ARESINI - Tel. 32260

NORMALIZAÇÃO

Presidente : Sr. Franco GIUSTI (EMPR)

Vice-presidente : M.J.I.H OH (GOV)

Relator : A nomear (TRAB)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outros peritos :

Sr. B.J MERTENS/CENELEC

Sr. André PLISSART, CEN

Sr. André PIRLET, CEN

Sr. Werner STERK, Comissão Europeia - DG III Bruxelas

Funcionário responsável: Sr. A. LOMMEL - Tel. 33871

VIOLÊNCIA NO TRABALHO

Presidente : Sra. Anne GIBSON (TRAB)

Vice-presidente : Sr. Elias TSAMOUSSOPOULOS (EMPR)

Relator : Sra. Giovanna ROCCA-ERCOLI (GOV)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Funcionário responsável: Dr. Alvarez - Tel. 34547

SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES E VIGILÂNCIA MÉDICA

GRUPO DE REDACÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Funcionários responsáveis: Dr. ALVAREZ - Tel. 34547 e Dr. Aresin I - Tel. 32260

AMIANTO

Presidente : Sr. Angel CARCOBA (TRAB)

Vice-presidente : A nomear (GOV)

Relator : Sr. Patrick LEVY (EMPR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Funcionário responsável: Dr. ARESINI - Tel. 32260

PROBLEMAS MUSCULOESQUELÉTICOS

Presidente : Sr. Patrick LEVY (EMPR)

Vice-Presidente : Sra. Fiona MURIE (TRAB)

Relator : Sr. Malcolm DARVILL (GOV)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Funcionários responsáveis: Dr. ALVAREZ - Tel. 34547 - Dr. ARESINI - Tel. 32260

"relatório sobre a agência europeIA para A segurança e saÚDE No trabalho"

Presidente : Sr. Marco BOISNEL (GOV)

Vice-presidente : Sr. Tony BRISCOE (EMPR)

Relator : Sr. Jan Toft RASMUSSEN (TRAB)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Funcionário responsável: Sr. E. ROTHER - Tel. 32268

directRIZEs relativas aos AGENTES QUÍMICOS

Presidente : A nomear

Vice-presidente : A nomear

Relator : Sr. LEVY (EMPR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Funcionário responsável: Sr. A. ANGELIDIS - Tel. 33747

REESTRUTURAÇÃO DOS COMITÉS

Presidente : Sr. Marco BOISNEL (GOV)

Vice-Presidente : Sr. Herman FONCK (TRAB)

Relator : Sr. Torben JEPSEN (EMPR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Funcionários responsáveis: E. ROTHER - Tel. 32268 - A. LOMMEL - Tel. 33871

ANEXO D

CALENDÁRIO 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>