Relatório Especial O Instituto Europeu de 
Inovação e Tecnologia 
deve alterar os seus 
mecanismos de execução 
e alguns elementos da sua 
conceção para alcançar 
o impacto esperad oPT 2016  n.º 04
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU

TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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O Instituto Europeu de 
Inovação e Tecnologia 
deve alterar os seus 
mecanismos de execução 
e alguns elementos da sua 
conceção para alcançar 
o impacto esperado
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE)Relatório EspecialPT 2016  n.º 04
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados e de 
conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de 
auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformida -
de, o nível de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria IV — presidida pelo membro do TCE Milan Mar -
tin Cvikl — especializada na auditoria das receitas, investigação e políticas internas, governação financeira e económica 
e instituições e organismos da União Europeia. A auditoria foi efetuada sob a responsabilidade do membro do TCE Alex 
Brenninkmeijer, com a colaboração de Antonius Moonen, chefe de gabinete; Raphael Debets, assessor de gabinete; Mi -
chael Schuppan, estagiário; Paul Stafford, responsável principal; Maria Echanove, responsável de tarefa; Alexandre Hugé, 
Eddy Struyvelt e Juan Vazquez Rivera, auditores.
Da esquerda para a direita : R. Debets, A. Hugé, M. Schuppan, A. Brenninkmeijer, P . Stafford, M. Echanove 
e A. Moonen.

03
 Índice
Pontos
 Glossário, siglas e acrónimos
I - IX Síntese
1 - 13 Introdução
1 - 2 A Europa regista um atraso no domínio da inovação
3 - 6 Evolução no lugar ocupado pela inovação na política da UE
7 - 13 O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
7 - 8 Missão e objetivo do EIT
9 - 13 Como funciona?
14 - 18 Âmbito e método de auditoria
19 - 103  Observações
19 - 23 O EIT apoia-se numa justificação válida
24 - 68 Alguns elementos-chave não foram concebidos de forma adequada
25 - 26 O triângulo do conhecimento não é refletido de forma adequada ao nível da Comissão
27 - 33 O financiamento do EIT baseado em atividades complementares é um conceito mal definido
34 - 37 O alegado efeito de alavanca não é demonstrado nem é plausível
38 - 39 As CCI têm poucas hipóteses de serem financeiramente sustentáveis
40 A Fundação EIT (FEIT) não conseguiu atrair financiamentos adicionais
41 - 50 O processo de convenção de subvenção anual não estimula devidamente as atividades de inovação das CCI
04 Índice 
51 - 54 Os indicadores-chave de desempenho existentes não são adequados para um acompanhamento eficaz
55 - 57 É possível melhorar a participação das empresas
58 - 62 O modelo do EIT define metas para apoiar as PME existentes de forma insuficiente
63 - 64 Não existem sinergias e complementaridades concretas suficientes
65 - 68 Alguns elementos do EIT são bastante apreciados: a ênfase dada ao mercado, a perspetiva de longo prazo, 
a autonomia das CCI e os centros de colocalização
69 - 95 A aplicação do modelo do EIT carece de melhorias
69 O EIT ainda não é totalmente autónomo
70 - 72 O EIT não cumpriu a sua função de investidor de impacto
73 O mecanismo de financiamento concorrencial desvaloriza o desempenho
74 - 79 Existem encargos administrativos e de auditoria significativos para os parceiros das CCI
80 - 84 O EIT dispõe de poucos recursos e não foi bem gerido no passado
85 - 86 A ajuda financeira do EIT é concentrada
87 - 88 Existe um défice de transparência nas CCI
89 - 95 As CCI dinamizaram uma rede de inovação e uma cultura de empreendedorismo, mas poucos elementos 
comprovam os resultados concretos e o impacto até à data
96 - 103  O futuro
97 - 98 Foram introduzidos princípios de sustentabilidade financeira
99 - 100  A definição das atividades complementares das CCI foi objeto de uma revisão
101 Serão desenvolvidos indicadores-chave de desempenho mais significativos
102 O EIT está a tentar integrar mais países
103 Estão atualmente a ser analisados novos acordos-quadro de parceria
05 Índice 
104 - 111 Conclusões e recomendações
105 Justificação
106 - 107  Conceção
108 - 109  Execução e impacto
 Anexo I  — Centros de colocalização regionais distribuídos pela Europa
 Anexo II — Objetivos do EIT
 Respostas da Comissão
06
 Glossário,  
siglas e acrónimos
CCI: uma Comunidade de Conhecimento e Inovação constitui uma parceria autónoma entre instituições de ensino 
superior, institutos de investigação, empresas e outras partes interessadas no processo de inovação, com o intuito 
de superar os desafios societais através do desenvolvimento de produtos, serviços e processos e da concessão de 
apoio às pessoas inovadoras e empreendedoras.
Centro de colocalização : um centro de colocalização é criado e administrado por uma Comunidade de 
Conhecimento e Inovação e constitui um polo geográfico de integração prática do triângulo do conhecimento. 
Os centros de colocalização providenciam os espaços de trabalho em que os inovadores podem encontrar-se 
fisicamente e exercer atividades em conjunto.
DG Educação e Cultura : a Direção-Geral da Educação e da Cultura na Comissão Europeia é o organismo executivo 
da União Europeia responsável pela política de educação, cultura, juventude, línguas e desporto. A DG Educação 
e Cultura é o órgão de controlo do EIT.
DG Investigação e Inovação : a Direção-Geral da Investigação e da Inovação na Comissão Europeia é responsável 
pela política de investigação e inovação da União Europeia e pela coordenação das atividades conexas. Financia 
atividades inovadoras através dos programas-quadro, atualmente o Horizonte 2020.
DG Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME : a Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, 
do Empreendedorismo e das PME da Comissão Europeia tem como missão promover um quadro propício ao 
crescimento das empresas europeias. A DG Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME é responsável 
por diversas ações destinadas a melhorar o ambiente empresarial, especialmente para as PME, e por apoiar 
o desenvolvimento de uma base industrial sólida e sustentável, suscetível de enfrentar a concorrência mundial.
EIT: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.
Estratégia «Europa 2020» : a estratégia «Europa 2020» é a estratégia de crescimento da UE para os próximos anos 
e pretende que a UE se torne uma economia inteligente, sustentável e inclusiva.
Horizonte 2020 : o programa Horizonte 2020 sucede ao 7.º PQ. Dispõe de um orçamento inicial de 77 mil milhões de 
euros para o período de 2014-2020 e tem como principal objetivo garantir que a Europa produza ciência de craveira 
mundial, elimine os obstáculos à inovação e facilite a colaboração entre os setores público e privado, a fim de 
promover a inovação. O EIT faz parte do Horizonte 2020.
ICD : os indicadores-chave de desempenho são utilizados para medir os fatores que são cruciais para o êxito de uma 
organização.
Impacto : consequências socioeconómicas a longo prazo que podem ser observadas após um determinado período 
posterior à conclusão da intervenção e que podem afetar quer os destinatários diretos da intervenção quer os 
destinatários indiretos não inseridos no âmbito da intervenção.
Incubadora de empresas : uma incubadora de empresas é uma organização concebida para apoiar a criação bem-
sucedida de empresas e o seu posterior desenvolvimento. Oferece com frequência acesso a infraestruturas físicas, 
serviços personalizados de apoio a empresas, bem como oportunidades de realização de contactos empresariais.
Investigação fundamental : a investigação fundamental constitui o trabalho experimental ou teórico realizado 
principalmente com o objetivo de adquirir novos conhecimentos sobre os fundamentos subjacentes de fenómenos 
e factos observáveis, sem ter em vista uma aplicação ou utilização específica.
Glossário, siglas e acrónimos 07
7.º PQ : o Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico 
e demonstração foi o principal instrumento da União Europeia de apoio à investigação e à inovação no período 
de 2007-2013. O EIT não fazia parte do 7.º PQ.
Resultado : alterações imediatas para os destinatários diretos no final da sua participação numa intervenção.
TCE : Tribunal de Contas Europeu.
Triângulo do conhecimento : o contributo do ensino superior para o crescimento e o emprego pode ser reforçado 
desenvolvendo laços estreitos e eficazes entre a educação, a investigação e a inovação — os três lados do «triângulo 
do conhecimento».
08
 Síntese
I
Os laços ténues entre os meios académico, científico e empresarial são frequentemente mencionados como uma 
das principais razões para o escasso desempenho da Europa no domínio da inovação comparativamente aos seus 
concorrentes. Criado em 2008, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) tem como objetivo ambicioso 
superar este obstáculo. A missão do EIT é reforçar a capacidade de inovação da UE ao «promover as sinergias [e] 
a cooperação […] do ensino superior, da investigação e da inovação segundo os padrões mais exigentes, inclusive 
incentivando o empreendedorismo».
II
Com um orçamento inicial de 3 mil milhões de euros para o período de 2008-2020, o EIT assume um papel prepon -
derante na estratégia «Europa 2020» para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Abrangendo todo 
o ciclo de inovação ao nível da UE, desde o laboratório até ao mercado, o EIT visa reunir os melhores parceiros 
criativos e inovadores do meio académico, do setor da investigação e das empresas, num trabalho conjunto sobre 
grandes desafios societais, tais como as alterações climáticas, a eficiência energética, a inovação digital, a saúde e as 
matérias-primas.
III
O EIT não é um centro de investigação e não contribui diretamente para o financiamento de projetos individuais. Ao 
invés, concede subvenções às Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI). Estas são selecionadas através de 
um processo concorrencial e são parcerias autónomas de empresas existentes, institutos de investigação e universi -
dades. São essencialmente responsáveis por: 1) atividades educativas e formativas; 2) uma investigação em colabo -
ração orientada para a inovação; e 3) a criação e o desenvolvimento de empresas inovadoras.
IV
O Tribunal avaliou se o EIT é um instrumento eficaz para promover a inovação na UE e se a justificação e a conce -
ção do EIT dão resposta às necessidades das comunidades de inovação. Analisou ainda a execução e o acompa -
nhamento das atividades do EIT, tendo concluído que, não obstante uma justificação válida, o quadro operacional 
complexo e os problemas de gestão do EIT não permitiram que este fosse globalmente eficaz.
V
Os principais motivos para a criação do EIT são válidos e, regra geral, subscritos pelas suas partes interessadas: os 
laços ténues entre empresas, institutos de investigação e ensino superior, o escasso êxito na comercialização dos 
resultados da investigação e a ausência de uma cultura de empreendedorismo foram argumentos que justificaram 
a sua criação para dar resposta a estes problemas específicos. Graças ao EIT, as três CCI criadas em 2010 juntaram 
mais de 500 parceiros de várias disciplinas, países e setores. As CCI são autónomas, o que constitui uma caracterís -
tica do EIT particularmente apreciada pelos parceiros dessas comunidades. Por intermédio do EIT, as CCI geraram 
novas oportunidades para realizar atividades inovadoras e promoveram uma cultura de empreendedorismo.
Síntese 09
VI
No entanto, a auditoria detetou várias insuficiências em conceitos e processos operacionais fundamentais:
a) o modelo de financiamento do EIT inclui o conceito de atividades complementares das CCI, as quais não são fi -
nanciadas pelo EIT. Esta condição de financiamento gera pouco ou nenhum valor acrescentado e torna o acom -
panhamento e a elaboração de relatórios sobre a contribuição financeira do EIT desnecessariamente complexos;
b) as disposições práticas entre o EIT e as CCI, tais como as modalidades de subvenções concedidas pelo EIT às CCI, 
não são adequadas, atendendo à natureza das atividades de inovação que o EIT visa apoiar;
c) a sustentabilidade financeira das CCI é duvidosa. As empresas não estão suficientemente implicadas nas ativida -
des das CCI, embora a sua participação fosse um pré-requisito para o êxito do EIT. O financiamento do EIT está 
concentrado num pequeno número de países e de parceiros das CCI;
d) os indicadores de desempenho e os processos de acompanhamento e elaboração de relatórios não dão uma 
imagem clara dos resultados e impactos.
VII
Sete anos após a sua criação, o EIT ainda não é totalmente independente da Comissão Europeia no plano operacio -
nal, o que tem afetado o seu processo de tomada de decisão. O EIT não é o instituto orientado para o impacto que 
se pretendia. O desempenho das CCI não é suficientemente tomado em consideração quando é realizado o paga -
mento final das subvenções. Até 2015, o EIT raramente recusou custos com base na falta de desempenho.
VIII
O impacto das medidas corretivas tomadas pela Comissão e pelo EIT em 2015 ainda não foi observado. As conclu -
sões e recomendações a seguir formuladas são pertinentes e devem ser objeto de seguimento.
IX
Para que o EIT se transforme no instituto de inovação de vanguarda que a sua conceção inicial visava, serão neces -
sários ajustamentos significativos nos planos legislativo e operacional, a fim de promover melhor o potencial de 
inovação da UE. O Tribunal formula as seguintes recomendações:
1) a Comissão deve propor uma alteração da base jurídica do EIT ao Parlamento Europeu e ao Conselho, com uma 
reformulação do seu modelo de financiamento;
2) a convenção de subvenção do EIT deve a) abranger um período mais extenso do que o ano civil e b) ser assinada 
antes do início das atividades;
3) o EIT deve reorientar a sua abordagem para a obtenção de impacto. Para tal, deve procurar uma maior autono -
mia e explorar a flexibilidade proporcionada pela base jurídica do programa Horizonte 2020. Concretamente, 
deve adotar regras específicas adaptadas às necessidades dos parceiros das CCI. O EIT deve resolver os seus 
problemas de recursos humanos para que possa acompanhar de forma contínua o desempenho das CCI;
4) o EIT deve desenvolver análises baseadas nos impactos, bem como racionalizar os seus processos de acompa -
nhamento e elaboração de relatórios.
10
 Introdução
1 Teoria desenvolvida no 
livro verde sobre a inovação 
(Comissão Europeia, 1995).
O paradoxo europeu: o exemplo do grafeno
O grafeno é um material cuja estrutura é baseada no carbono, descoberto em 2004 por Andre Geim, um 
professor de física na Universidade de Manchester. Em virtude das suas várias propriedades extraordinárias (é 
mais leve do que o aço, mas, ainda assim, mais resistente, além de ter uma elevada capacidade de condução 
de calor e de eletricidade), o grafeno dispõe de um enorme potencial num vasto leque de aplicações, desde 
dispositivos eletrónicos de alto desempenho até ao armazenamento de energia.Caixa 1A Europa regista um atraso no domínio da inovação
01 
Estudos realizados pela Comissão têm demonstrado que a UE carece de uma 
cultura de inovação, na qual as boas ideias possam facilmente ser transformadas 
em novos produtos e serviços. A UE não conseguiu converter o seu nível de exce -
lência em investigação fundamental numa inovação orientada para o mercado, 
conforme se observa no exemplo da caixa 1 , designado «paradoxo europeu»1.
Fonte:  www.sketchport.com , © Magicalhobo, 2014. Certificado por CC-BY.
Desde a sua descoberta, foram registados, à escala mundial, mais de 11 000 patentes e pedidos de patentes 
que implicam grafeno. No entanto, o Reino Unido representa apenas 1% desses registos, enquanto quase 
dois terços foram registados por organizações asiáticas, segundo a CambridgeIP , uma empresa de estratégica 
tecnológica com sede no Reino Unido.
Fonte : «Red tape and cost lie behind Europe’s poor patent performance», artigo de Sarah Gordon, in Financial times , dezembro de 2014.
11 Introdução 
2 Innovation Union, 
a Europe 2020 Initiative ( http://
ec.europa.eu/research/
innovation-union/
index_en.cfm ).
Definição da inovação
Uma inovação  corresponde à realização de um produto (bem ou serviço) ou processo novo ou significati -
vamente melhorado, de um novo método de comercialização ou de um novo método organizacional nas 
práticas empresariais, na organização do local de trabalho ou nas relações externas. Um requisito mínimo 
da inovação é que o produto, processo, método de comercialização ou método organizacional seja novo (ou 
significativamente melhorado) para a empresa.
As atividades de inovação  são todas as etapas de natureza científica, tecnológica, organizacional, financei -
ra e comercial que efetivamente levam ou se destinam à realização de inovações. As atividades de inovação 
incluem igualmente a I&D não diretamente relacionada com o desenvolvimento de uma inovação específica.
Fonte : OCDE / Comunidades Europeias, Oslo manual — Guidelines for collecting and interpreting innovation data  («Manual de Oslo — Orienta -
ções da OCDE para a recolha e interpretação de dados sobre a inovação»), 2005.Caixa 202 
Para resolver este problema, a UE procura tornar-se uma economia baseada no 
conhecimento, apoiando-se numa ambiciosa agenda de investigação e inova -
ção. A estratégia da União Europeia consiste em criar um ambiente mais propí -
cio à inovação, que facilite a transformação de ideias inovadoras em produtos 
e serviços que gerarão crescimento económico e emprego2. Na caixa 2  apresen -
ta-se uma definição da inovação, que constitui, de facto, um motor essencial de 
crescimento económico e de criação de emprego.
Evolução no lugar ocupado pela inovação na política 
da UE
03 
A incapacidade da Europa de converter as invenções em bens e serviços comer -
cializáveis levou a UE a rever as suas políticas de investigação. As políticas públi -
cas da UE eram tradicionalmente centradas na investigação fundamental3, que 
é essencialmente norteada pela curiosidade e não tanto por possíveis aplicações 
comerciais. Pressupunha-se que a investigação fundamental desencadearia uma 
investigação aplicada que, por sua vez, seria geradora de inovação e comercia -
lização. No entanto, estas políticas descuravam muitas vezes a capacidade de 
absorção do mercado e a necessidade de apoio à inovação no setor privado.3 Os principais beneficiários dos 
anteriores programas-quadro 
de I&D europeus foram 
investigadores não inseridos 
no setor empresarial (relatório 
do Grupo de Peritos sobre 
a Avaliação Intercalar do 
Sétimo Programa-Quadro de 
Investigação, de 12 de 
novembro de 2012).
12 Introdução 
4 As iniciativas tecnológicas 
conjuntas (ITC) foram criadas 
para dar uma melhor resposta 
às necessidades da indústria 
em domínios específicos da 
investigação. São organismos 
independentes da UE nos 
quais participam a indústria e, 
nalguns casos, os 
Estados-Membros.
5 O Mecanismo de 
Financiamento da Partilha de 
Riscos (MFPR) foi lançado para 
melhorar o acesso dos 
investigadores ao 
financiamento a crédito, 
especialmente nos 
investimentos de maior risco 
em investigação, 
desenvolvimento tecnológico 
e inovação.
6 O Mecanismo a favor das PME 
Inovadoras e de Elevado 
Crescimento (MIC), no âmbito 
do Programa para 
a Competitividade e a 
Inovação, fornece capital de 
risco às PME inovadoras e às 
PME com elevado potencial de 
crescimento.
7 O baixo grau de adesão do 
setor empresarial ao 
investimento em I&D é muitas 
vezes apontado como uma 
das razões para o fraco 
desempenho da UE. De 
acordo com o Eurostat, a I&D 
levada a cabo no seio do setor 
empresarial equivaleu a 1,30% 
do PIB da UE-28 em 2012, 
comparativamente com 2,49% 
no Japão (dados de 2010) 
e 1,83% nos Estados Unidos 
(dados de 2011).04 
A Comissão Europeia privilegiou a etapa final do ciclo de inovação, com o obje -
tivo de comercializar os resultados da investigação. Ao contrário dos seus ante -
cessores, o programa Horizonte 2020 (o atual Programa-Quadro de Investigação 
e Inovação) financia explicitamente a inovação. Foram instituídos novos instru -
mentos públicos da UE, tais como parcerias público-privadas (por exemplo, as 
ITC4), sistemas de empréstimo e de garantia (por exemplo, o MFPR5) e capital de 
risco (por exemplo, o MIC6), a fim de reforçar a inovação na Europa e de fomentar 
a participação das empresas nas atividades de inovação7.
05 
Contudo, estas iniciativas inovadoras da UE não atenderam suficientemente às 
ligações entre as principais partes interessadas no «triângulo do conhecimento», 
a interação entre investigação, educação e inovação (ver figura 1 ). O crescimento 
económico baseia-se num «sistema de conhecimento e inovação» mais alargado 
e funcional, no qual as interações produtivas entre todos os intervenientes na 
inovação são indispensáveis. Um melhor entendimento destas relações dentro do 
triângulo do conhecimento fomentou o desenvolvimento de um novo programa 
público concebido para apoiar o ecossistema de inovação no seu conjunto. Figura 1O triângulo do conhecimento
Inovação
Educação InvestigaçãoNovos mercados
Novas competências Novos conhecimentos
Fonte : TCE.
13 Introdução 
8 COM(2005) 24 final de 2 de 
fevereiro de 2005: Trabalhando 
juntos para o crescimento e o 
emprego — Um novo começo 
para a Estratégia de Lisboa .
9 Decisão n.º 1312/2013/UE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 11 de dezembro 
de 2013, relativa ao Programa 
Estratégico de Inovação 
do Instituto Europeu de 
Inovação e Tecnologia (EIT): 
contribuição do EIT para uma 
Europa mais inovadora 
(JO L 347 de 20.12.2013, p. 892).
10 Artigo 3.º do Regulamento 
(UE) n.º 1292/2013 do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 11 de dezembro 
de 2013, que altera 
o Regulamento (CE) 
n.º 294/2008, que estabelece 
o Instituto Europeu de 
Inovação e Tecnologia 
(JO L 347 de 20.12.2013, p. 174).
11 O programa Horizonte 2020 
foi criado pelo Regulamento 
(UE) n.º 1291/2013 do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 11 de dezembro 
de 2013 (JO L 347 
de 20.12.2013, p. 104). Trata-se 
do programa que sucede 
ao 7.º PQ e será executado no 
período de 2014-2020, com 
um orçamento 
de 77 mil milhões de euros.06 
A Comissão apresentou «uma estratégia alargada para a Europa no domínio da 
inovação que traduza em produtos e serviços os investimentos feitos no conheci -
mento» e propôs a criação de um órgão específico para funcionar como «polo de 
atração para os melhores cérebros, ideias e empresas de todo o mundo»8: o Insti -
tuto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) foi constituído em 2008.
Logótipo inicial do EIT
O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Missão e objetivo do EIT
07 
O EIT visa colmatar o fosso existente entre as universidades dedicadas à investi -
gação e as empresas orientadas para o mercado. O seu conceito de abordagem 
integrada do triângulo do conhecimento constitui uma forma única de um pro -
grama público da UE promover a inovação e o empreendedorismo. Além disso, 
o EIT tem como objetivo explícito centrar-se claramente em resultados palpáveis 
e em benefícios concretos para a sociedade, ao «converter os resultados da inves -
tigação em produtos e serviços de elevado valor»9.
08 
Com um orçamento de mais de 300 milhões de euros durante o período 
de 2008-2013 e um orçamento inicialmente previsto de 2,7 mil milhões de euros 
para o período de 2014-2020, o EIT assume um papel preponderante na estra -
tégia Europa 2020, com a missão de «contribuir para o crescimento económico 
sustentável e para a competitividade na Europa, reforçando a capacidade de 
inovação dos Estados-Membros e da União, a fim de responder aos grandes 
desafios que a sociedade europeia enfrenta. Para tal, o EIT deve promover as 
sinergias, a cooperação e a integração do ensino superior, da investigação e da 
inovação segundo os padrões mais exigentes, inclusive incentivando o em -
preendedorismo»10. O EIT está agora incorporado no atual Programa-Quadro de 
Investigação e Inovação, Horizonte 202011.
14 Introdução 
Como funciona?
09 
Sob a supervisão da DG Educação e Cultura da Comissão Europeia, o EIT opera 
como um organismo descentralizado da UE. A sua sede está situada em Buda -
peste. O EIT não é um centro de investigação e não contribui diretamente para 
o financiamento de projetos individuais. Ao invés, concede subvenções às Comu -
nidades de Conhecimento e Inovação (CCI), a parcerias estruturadas de empresas 
existentes, a institutos de investigação e a universidades (os parceiros das CCI). 
As CCI estão no cerne das atividades do EIT e constituem os principais veículos 
de concretização dos seus objetivos (ver na figura 2  um fluxograma do modelo 
funcional do EIT). Figura 2Fluxograma do modelo do EIT
Fonte : TCE.
Plano de atividades
Relatório de desempenho
euros
€ € €
Os parceiros das CCI colaboram em atividades de inovação Parceiro CCI Parceiro CCI Parceiro CCICCI
Rede de:
- Empresas 
- Investigação- EducaçãoEIT
Budapeste
15 Introdução 
10 
Cabe às CCI traduzir em medidas eficazes a visão e as políticas do EIT. As CCI são 
selecionadas através de um convite à apresentação de propostas baseado em 
temas prioritários com elevado impacto societal. O EIT selecionou cinco CCI para 
beneficiarem de apoio financeiro (ver figura 3 ). Cada CCI é representada por uma 
organização autónoma, a entidade jurídica da CCI, na celebração dos acordos 
contratuais com o EIT. Figura 3As cinco CCI selecionadas e financiadas pelo EIT
Fonte : TCE/EIT.
Lançadas
em 2015Lançadas
em 2010
115Estimular a competitividade, o crescimento e a atratividade 
do setor europeu das matérias-primas, por intermédio da 
inovação radical e do empreendedorismoEIT Matérias-Primas209Dinamizar o empreendedorismo e a inovação na vida saudável e no 
envelhecimento ativo, dando novas oportunidades e recursos aos principais 
talentos da Europa, em benefício de todos os cidadãosEIT Saúde242Constituir o motor da inovação e do empreendedorismo 
no domínio da energia sustentávelCCI Inovação-Energia209Criar oportunidades para que os inovadores possam dar resposta 
às alterações climáticas e moldar a economia mundialCCI Clima115Impulsionar a liderança europeia no domínio da inovação nas TIC, 
em prol do crescimento económico e da qualidade de vidaEIT DigitalNúmero
de parceiros CCIMissão CCI
16 Introdução 
12 A ênfase conferida às 
aplicações comerciais marca 
a principal diferença em 
relação aos projetos 
tradicionais de investigação 
em colaboração, como os 
projetos incluídos nos convites 
à apresentação de propostas 
do 7.º PQ.11 
A convenção de subvenção do EIT especifica o limite máximo da contribuição 
financeira anual e define a carteira de atividades a realizar pela CCI durante o ano 
civil em que a convenção é assinada. A carteira prevista do conjunto de ativida -
des da CCI deve ser incluída no seu plano de atividades, a anexar à convenção de 
subvenção. Estas atividades das CCI podem ser subdivididas em quatro grandes 
linhas de ação:
i) educação;
ii) projetos de inovação;
iii) empreendedorismo;
iv) custos de gestão e outros custos operacionais das CCI.
12 
No âmbito da linha de ação relativa à educação, o EIT financia atividades educati -
vas e de formação nos graus de mestrado e doutoramento, centrando-se na ofer -
ta de competências de empreendedorismo e inovação. No âmbito da segunda 
linha de ação, a execução de projetos orientados para a inovação é confiada a um 
consórcio de parceiros das CCI selecionados mediante um convite à apresentação 
de propostas interno, organizado e gerido pela entidade jurídica da CCI. O obje -
tivo é colmatar o fosso de inovação existente entre a investigação e o mercado, 
através do financiamento de projetos ligados a atividades de desenvolvimento 
de negócios12. A linha de ação relativa ao empreendedorismo destina-se a esti -
mular a criação de empresas por meio de incubadoras e a acelerar o seu desen -
volvimento através de assistência financeira e técnica ao crescimento das em -
presas em fase de arranque. Um dos seus principais objetivos é reduzir o «prazo 
de colocação no mercado» das novas empresas graças a ações de demonstração, 
viabilizando laboratórios de experiências e estudos de mercado.
13 
A quarta linha de ação engloba os custos relativos à gestão das CCI e dos seus 
centros de colocalização. Cada CCI dispõe de centros de colocalização regionais 
distribuídos pela Europa (ver  anexo I ). Constituem locais de reunião e colabora -
ção, concebidos para gerar inovação a nível local.
17
 Âmbito e método 
de auditoria
13 Situados em Grenoble (CCI 
Inovação-Energia), em 
Londres (CCI Clima e EIT 
Digital) e em Estocolmo (EIT 
Digital e CCI 
Inovação-Energia).
14 Os endereços eletrónicos 
facultados pelas CCI eram 
válidos apenas no caso de 
298 parceiros das CCI (num 
total de 546), dos quais 113 
responderam totalmente ao 
inquérito, o que representou 
uma taxa de resposta de 38%.14 
A auditoria do Tribunal teve por objetivo avaliar se o EIT é um instrumento eficaz 
para promover a inovação na UE. Em termos concretos, foram examinadas a jus -
tificação subjacente à criação do EIT, bem como a sua conceção e a sua implanta -
ção, para determinar se este novo instrumento está no bom caminho para atingir 
o seu objetivo geral de fomentar a inovação na UE através da integração do 
triângulo do conhecimento.
15 
A auditoria foi efetuada entre dezembro de 2014 e junho de 2015, tendo incidido 
sobre as atividades das CCI e do EIT entre 2010 e 2014. Em 2015 o EIT desenvolveu 
diversas atividades, descritas nos pontos 96 a 103. Foram realizadas reuniões com 
representantes:
 ο da DG Educação e Cultura da Comissão Europeia;
 ο da sede do EIT;
 ο das três entidades jurídicas das CCI;
 ο de sete parceiros das CCI;
 ο de cinco centros de colocalização13.
16 
A seleção dos parceiros das CCI baseou-se na ordem de grandeza das verbas que 
o EIT lhes atribuiu. Foi aplicado um segundo critério para garantir que a amostra 
de parceiros das CCI abrangesse todas as CCI lançadas em 2010 e todos os tipos 
de organização que representam os três lados do triângulo do conhecimento 
(a saber, universidades, institutos de investigação e empresas). Com base numa 
amostra, as atividades das CCI financiadas pelo EIT foram igualmente analisadas.
17 
O método de auditoria foi complementado por:
 ο um inquérito em linha destinado a recolher as opiniões dos parceiros das 
CCI14;
 ο uma análise quantitativa dos custos declarados das CCI durante o período 
de 2010-2014;
 ο um exame de publicações académicas sobre a inovação e o EIT;
 ο uma análise das iniciativas realizadas pelo EIT e pela Comissão durante e após 
a nossa auditoria.
18 
Antes da auditoria, foi constituído um painel de partes interessadas, com o in -
tuito de entender melhor os principais desafios colocados ao EIT. Os dados e as 
conclusões da auditoria anual efetuada pelo Tribunal às contas financeiras do EIT 
serviram igualmente de fonte de informação.
18
 Observações
O EIT apoia-se numa justificação válida
19 
As partes interessadas e a maioria dos parceiros das CCI que responderam ao in -
quérito apontaram aqueles que consideram ser os principais entraves à inovação, 
que a  figura 4  apresenta por ordem de importância para os inquiridos.Figura 4Principais entraves à inovação de acordo com os inquiridos
Fonte : TCE.64%77%79%83%90%Percentagem de respostas aﬁrmativas 
Investimentos insu/f_icientes em atividades inovadoras 
por parte do ensino superior e do setor privado Escassa participação das empresas na conceção dos 
cursos académicos oferecidos pelo ensino superior Di/f_iculdade de acesso a /f_inanciamento Pressão para obter retorno /f_inanceiro imediatoObstáculos administrativos e jurídicos 
100% 80% 60% 40% 20% 0%
20 
Foram referidos outros obstáculos à inovação na UE, designadamente: a quanti -
dade excessiva de diferentes mecanismos de financiamento público com as suas 
próprias regras, que diminui a eficiência global dos regimes de ajuda pública; 
a fragmentação excessiva dos esforços de investigação na UE, que provoca dupli -
cações onerosas; a ausência de estratégias e/ou sinergias comuns nos programas 
da UE com outros programas de apoio à inovação ao nível da UE, nacional e local; 
o facto de os diferentes regimes jurídicos nacionais limitarem a inovação trans -
fronteiriça; a falta de um mercado interno eficaz na UE, o que aumenta a dificul -
dade de comercializar novos produtos/serviços noutros países da UE.
19 Observações 
21 
Quase 80% dos participantes no inquérito admitiram que os programas públicos 
de apoio à inovação não estão suficientemente orientados para aplicações co -
merciais, uma opinião igualmente confirmada durante as entrevistas. De acordo 
com 66% dos inquiridos, os objetivos do EIT são pertinentes para eliminar os 
principais entraves à inovação na Europa (ver no anexo II  os objetivos do EIT). 
Todas as partes consultadas confirmaram as razões, bem como a necessidade, de 
criar um novo instrumento da UE (o EIT) diferente dos mecanismos já existentes.
22 
As deficiências de mercado a que o EIT pretende dar resposta (ver figura 5 ) con -
sistem nas insuficiências estruturais que dificultam a inovação e, por conseguinte, 
levantam um obstáculo ao crescimento económico e à criação de emprego. Não 
existe uma cultura de empreendedorismo suficientemente desenvolvida. A falta de 
comercialização dos resultados e o fraco nível de cooperação entre as universidades 
dedicadas à investigação e as empresas de mercado são frequentemente mencio -
nados como as principais razões para o escasso desempenho da UE no domínio da 
inovação. O ensino superior não esteve suficientemente atento à importância de 
incentivar inovadores e empreendedores, sendo necessário que inscreva as compe -
tências de inovação e empreendedorismo nos programas curriculares. Figura 5As deficiências de mercado que o EIT pretende corrigir
Fonte : TCE.Insu/f_iciente 
atração/
manutenção de 
talentos Resultados da 
investigação não 
colocados no 
mercado 
Escassez de recursos, 
incluindo os recursos 
humanos Fracos resultados da 
investigação em termos 
de criação de valor 
económico ou social 
Investimento 
privado em I&D 
demasiado reduzidoAusência de cultura 
empresarial Obstáculos
à colaboração no 
âmbito do 
triângulo do 
conhecimentoINSUFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS Falta de capacidade de geração de novos serviços, produtos e processosFraco nível de crescimento económico e criação de emprego 
20 Observações 
15 No período de 2010-2014, 
a linha de ação relativa aos 
projetos de inovação foi 
responsável por 42% dos 
custos das atividades 
financiadas pelo EIT, contra 
22% respeitantes ao 
empreendedorismo, 14% 
respeitantes à educação e 22% 
respeitantes a outros custos 
(ver pontos 0 a 13). Importa 
referir que há um forte 
desajustamento entre as 
metodologias das CCI na 
medição de outros custos 
essencialmente constituídos 
por custos administrativos 
e despesas gerais.23 
Neste sentido, o EIT visa dar prioridade à transferência das suas atividades de 
ensino superior, de investigação e de inovação para um contexto empresarial 
e à sua aplicação comercial. Mas o projeto do EIT, não obstante a sua justificação 
válida, ainda não surtiu os efeitos desejados.
Alguns elementos-chave não foram concebidos 
de  forma adequada
24 
O EIT foi inicialmente concebido para ser um programa público inovador. O mo -
delo do EIT introduzia aspetos específicos que não existiam nos restantes ins -
trumentos da UE de incentivo à inovação. A título de exemplo, a sua capacidade 
para apoiar a totalidade do ecossistema de inovação, desde o ensino até às 
empresas em fase de arranque, mediante projetos orientados para a inovação 
executados por diversos parceiros das CCI, é uma característica única. A autono -
mia conferida às CCI é outra característica do modelo do EIT que os seus par -
ceiros apreciam particularmente. Todavia, alguns elementos-chave do modelo 
do EIT não foram adequadamente concebidos para assegurar que este seja um 
programa público eficaz e de vanguarda.
O triângulo do conhecimento não é refletido de forma 
adequada ao nível da Comissão
25 
A justificação inicial para a criação do EIT baseava-se no pressuposto de que 
a relação entre o ensino superior e a comunidade empresarial era o elo mais fraco 
na integração do triângulo do conhecimento. O EIT ficou, por isso, sob a alçada 
da DG Educação e Cultura, que dispõe de uma sólida experiência em programas 
educativos. Como tal, a DG Educação e Cultura assumiu a chefia das respetivas 
operações no seio da Comissão, desempenhando, por exemplo, o papel de ob -
servador no Conselho Diretivo do EIT.
26 
As linhas de ação relativas à inovação e ao empreendedorismo, que passaram 
a assumir o grosso do financiamento do EIT, devem ter diretamente à sua dis -
posição conhecimentos especializados15. Para o efeito, o EIT deve ter um acesso 
regular aos conhecimentos especializados da DG Investigação e Inovação e da 
DG Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME. A DG Investigação 
e Inovação tem uma experiência valiosa no que respeita à gestão de projetos de 
investigação e inovação, ao passo que a DG Mercado Interno, Indústria, Empreen -
dedorismo e PME dispõe de conhecimentos especializados na criação de novas 
empresas. No entanto, estas direções-gerais não têm uma unidade responsável 
pelas questões relativas ao EIT e o Tribunal encontrou poucos elementos compro -
vativos de um envolvimento ativo da sua parte.
21 Observações 
O financiamento do EIT baseado em atividades 
complementares é um conceito mal definido
27 
As atividades de inovação realizadas pelos parceiros das CCI foram divididas em 
duas categorias:
a) atividades financiadas até 100% pelo EIT;
b) atividades complementares das CCI não financiadas pelo EIT.
A distinção destes dois tipos de atividade é fundamental para o modelo de finan -
ciamento do EIT, uma vez que determina o limite máximo da contribuição do EIT. 
O financiamento máximo do EIT pode não ir além de 25% dos custos totais de uma 
CCI (ou seja, a soma dos custos das atividades financiadas e não financiadas pelo EIT – 
a figura 6  explicita este modelo complexo).Figura 6Modelo de financiamento do EIT
Fonte : TCE.Atividades FinanciamentoAtividades /f_inanciadas pelo EIT Atividades complementares das CCI 
Máx. 25% Mín. 75%
Financiamento
do EIT
(máx. 25% de todos
os custos)CoﬁnanciamentoFinanciamento complementar
(incl. alternativo da UE)
Financiamento não oriundo do EIT
(mín. 75% de todos os custos)
Orçamento da CCIAtividades das CCI
22 Observações 
28 
Durante o período de 2010-2014, o EIT disponibilizou 460 milhões de euros às 
três CCI, contribuindo para o financiamento de atividades de inovação orçadas 
em 540 milhões de euros. Em relação às atividades complementares das CCI, foi 
declarado um total de 2 043 milhões de euros, dos quais 10% foram financiados 
por programas da UE externos ao EIT, tais como os projetos em colaboração do 
7.º PQ, os regimes de financiamento do Conselho Europeu de Investigação ou os 
projetos das ITC, e 23% por outros mecanismos públicos nacionais ou regionais 
(ver  figura 7 ).Figura 7Contribuição do EIT para as atividades das CCI durante 
o período de 2010-2014
Fonte : EIT .
Atividades /f_inanciadas pelo EIT
540/uni00A0milhões de euros
(21%)
Atividades complementares das CCI 
2/uni00A0043 milhões de euros (79%)Investidos460/uni00A0milhões de eurosContribuição do EIT (2010-2014)
23 Observações 
16 As verificações e auditorias são 
realizadas pelo EIT, por 
auditores externos privados 
e pelo TCE.29 
As atividades complementares das CCI não foram bem definidas, o que gerou 
dificuldades operacionais para os parceiros das CCI, que tinham uma conceção 
diferente da do EIT, das ações que podiam ser comunicadas como atividades 
complementares das CCI e das suas modalidades de comunicação. A questão 
foi levantada por uma CCI em 2012, no seu relatório de desempenho, no qual 
mencionou que a falta de definição do financiamento complementar dificultava 
a plena participação de alguns parceiros, bem como a declaração integral do 
contributo complementar destes mesmos parceiros.
30 
As atividades complementares das CCI só seriam definidas juridicamente por oca -
sião da assinatura das convenções de subvenção de 2014 entre as CCI e o EIT, no 
início do quarto ano de funcionamento das CCI. Contudo, mesmo essa definição 
foi pouco útil, dado que as atividades complementares são descritas meramen -
te como atividades realizadas por parceiros das CCI centrados essencialmente 
nas atividades que a CCI deve realizar para cumprir a sua missão. O documento 
de orientação de 2014 do EIT, intitulado Principles for financing, monitoring and 
evaluating KIC activities  (Princípios de financiamento, acompanhamento e avalia -
ção das atividades das CCI), especifica que essas atividades devem estar clara -
mente relacionadas com pelo menos uma atividade financiada pelo EIT e não 
devem ser financiadas pela contribuição do EIT. Além disso, refere que os custos 
das mesmas devem ser proporcionais aos custos da atividade financiada pelo EIT 
e/ou ao impacto previsto do reforço da missão de uma CCI.
31 
Este princípio de proporcionalidade foi instituído em 2014 pelo EIT para corrigir 
e evitar o aumento exagerado de atividades complementares das CCI. No en -
tanto, a avaliação do preenchimento do critério de «proporcionalidade» numa 
determinada atividade complementar de CCI continua a impor dificuldades, já 
que não foram transmitidas orientações suplementares e que o EIT não estabe -
leceu nenhum mecanismo específico para testar a proporcionalidade de forma 
sistemática. Deste modo, o EIT não rejeitou nenhum custo por ser «desproporcio -
nado» durante o seu exame das atividades complementares das CCI relativas ao 
período de 2010-2014.
32 
Antes do ciclo relativo ao plano de atividades para 2016, os critérios de «clara 
relação com uma atividade» e de «proporcionalidade» eram sujeitos a diferentes 
interpretações. Esta discrepância gerou incertezas entre os parceiros das CCI, 
o EIT e os responsáveis por verificar as declarações de custos16 para determinar 
se os custos associados devem ou não ser aceites no cálculo da contribuição má -
xima do EIT (ver exemplo na caixa 3 ). Trata-se de uma situação prejudicial para 
os parceiros das CCI, dado que os custos rejeitados engendram uma redução da 
contribuição financeira do EIT.
24 Observações 
17 FAQ about KICs  (perguntas 
frequentes sobre as CCI), EIT 
(2010).Exemplo de uma atividade complementar de uma CCI que não apresenta uma 
relação suficientemente clara com uma atividade financiada pelo EIT
Em 2013, um parceiro de uma CCI declarou uma atividade complementar da CCI avaliada em 188 milhões de 
euros. De acordo com o relatório financeiro, esta atividade relacionava-se com um projeto de inovação no 
montante de 4,5 milhões de euros financiado pelo EIT — o rácio de custos implícito é de 42:1. O montante 
relativo a esta atividade complementar da CCI seria suficiente para suportar a totalidade da contribuição 
de 2013 do EIT para a CCI em causa. A fim de justificar a relação, foi transmitido um breve documento que 
explica o facto de o parceiro tomar parte em várias atividades de CCI, designadamente programas educativos 
e de criação de empresas.
Todavia, não existem provas convincentes de uma «relação clara» entre a finalidade dos 188 milhões de euros 
incorridos e o projeto de inovação avaliado em 4,5 milhões de euros que outros parceiros da CCI estavam 
a executar.Caixa 3
33 
A quantificação e a elaboração de relatórios sobre as atividades complementa -
res das CCI não são essenciais para a realização dos objetivos do EIT: somente 
as atividades financiadas pelo EIT constituem as atividades que tornam uma CCI 
numa CCI17. A subvenção destina-se a financiar atividades financiadas pelo EIT, 
e não 25% dos custos totais de uma CCI. A exclusão da condição de financiamen -
to relativa às atividades complementares das CCI não afetaria o resultado: as CCI 
continuariam a realizar as atividades financiadas pelo EIT.
O alegado efeito de alavanca não é demonstrado 
nem  é plausível
34 
A inclusão das atividades complementares das CCI no modelo de financiamento 
do EIT é utilizada para demonstrar o seu efeito de alavanca. De acordo com o pro -
grama Horizonte 2020: «A orientação do EIT em relação ao financiamento será 
firmemente baseada num forte efeito de alavanca […]». O relatório anual de 2013 
do EIT indica um fator de alavancagem de 4, em que mais de 80% do orçamento 
total das CCI provém de fontes externas, correspondendo a cada euro investi -
do pelo orçamento da UE um investimento superior realizado por outra fonte. 
Em 2013, a Comissão referiu como indicador de desempenho o efeito de alavanca 
reforçado do EIT nas fontes privadas e noutras fontes públicas de financiamento.
25 Observações 
Uma atividade retroativa não pode resultar num efeito de alavanca financeira
Os custos de um anterior projeto de colaboração da UE que tenha sido executado entre 2010 e 2013 podem 
ser declarados por um parceiro de uma CCI como uma atividade complementar da de uma atividade finan -
ciada pelo EIT realizada em 2014. Porém, a decisão relativa à execução de projetos do 7.º PQ em 2010 era 
independente da autorização do EIT, em 2014, de financiar a atividade associada, pelo que não se verifica um 
efeito de alavanca neste caso específico.
Exemplo de atividade complementar de CCI não adicional
Os parceiros das CCI referiram como atividade complementar os custos da frequência por estudantes não per -
tencentes ao EIT de cursos nos quais também participaram estudantes do EIT. Não se trata de custos adicio -
nais, uma vez que estes cursos fazem parte do programa pedagógico regular da universidade.Caixa 4 Caixa 535 
O alegado efeito de alavanca 4 do EIT pressupõe que todas as atividades comple -
mentares das CCI declaradas pelos respetivos parceiros sejam adicionais, ou seja, 
fomentadas pela intervenção do EIT. Trata-se de uma hipótese irrealista, dado 
que o EIT permitiu às CCI a declaração das suas atividades complementares de 
forma retroativa: os custos de uma anterior atividade complementar da CCI po -
dem ser declarados no relatório de um exercício em curso da atividade associada 
financiada pelo EIT.
36 
Estas atividades complementares retroativas das CCI não são adicionais, uma vez 
que foram efetuadas pelos parceiros sem o apoio do EIT (ver exemplo na caixa 4 ). 
As atividades complementares retroativas das CCI são responsáveis por 450 mi -
lhões de euros (22%) do total das atividades complementares das CCI declaradas 
ao longo do período de 2010-2014.
37 
Além disso, os parceiros das CCI contribuem para os orçamentos das CCI essen -
cialmente em espécie, e não em dinheiro: existe, portanto, um elevado risco 
inerente de os parceiros das CCI fazerem precisamente aquilo que fariam de 
qualquer forma (efeito de inércia) e declararem os custos como uma contribuição 
de atividades complementares das CCI para o EIT. Os parceiros das CCI e as três 
entidades jurídicas das CCI que foram entrevistados durante a presente auditoria 
confirmaram que as atividades complementares das CCI não são, na sua maioria, 
adicionais: teriam sido levadas a cabo mesmo que não existisse o EIT. A análise do 
Tribunal de cada atividade complementar de CCI com um valor superior a 2 mi -
lhões de euros evidenciou esta realidade.
26 Observações 
18 De acordo com o n.º 2 do 
artigo 6.º da última redação do 
Regulamento que institui 
o EIT: «As CCI gozam de uma 
substancial autonomia geral 
para definir a sua organização 
e composição internas e os 
seus programas e métodos de 
trabalho exatos. Em especial, 
as CCI […] desenvolvem 
estratégias para obter 
sustentabilidade financeira.»
19 De acordo com o artigo 7.º-B 
da última redação do 
Regulamento que institui 
o EIT: «[…] o período de 
atividade de uma CCI dura 
normalmente de 7 a 15 anos.»
20 O EIT comunicou 
explicitamente este facto às 
CCI em 2015.As CCI têm poucas hipóteses de serem 
financeiramente  sustentáveis
38 
As CCI devem desenvolver estratégias para se tornarem financeiramente susten -
táveis18, embora, no longo prazo, este objetivo não seja compatível com a vigên -
cia previsível de uma CCI (7 a 15 anos), tal como indicada no Regulamento que 
institui o EIT19. Em virtude desta incongruência legislativa, considera-se geral -
mente20 que a contribuição financeira do EIT deve cessar, em princípio, após um 
período de 15 anos no máximo, mas que as CCI devem manter-se operacionais.
39 
Os parceiros e as três entidades jurídicas das CCI que foram entrevistados afirma -
ram que as CCI têm poucas hipóteses de se tornarem financeiramente indepen -
dentes ao cabo de 15 anos. Ao longo do período de 2010-2014, apenas uma CCI 
declarou receitas (400 000 euros), enquanto o EIT injetou mais de 460 milhões de 
euros nas CCI. Dois terços dos participantes no inquérito do TCE não consideram 
que, no longo prazo, as CCI se possam tornar financeiramente independentes.
A Fundação EIT (FEIT) não conseguiu atrair 
financiamentos  adicionais
40 
O relatório anual de 2010 do EIT anunciou a criação da FEIT, que serviria de meio 
para atrair e canalizar financiamentos das atividades do EIT não inseridas no âm -
bito do seu financiamento regular. Desta forma, a FEIT desempenharia um papel 
crucial tanto na defesa da sustentabilidade e autonomia financeiras do EIT como 
no aumento da sua projeção social. A FEIT nunca conseguiu atrair financiamentos 
significativos e foi encerrada em 2014.
O processo de convenção de subvenção anual não estimula 
devidamente as atividades de inovação das CCI
41 
O plano de atividades das CCI, apenso à convenção de subvenção, é um docu -
mento abrangente que estabelece a seleção, descrição e gestão da carteira das 
atividades previstas das CCI durante o respetivo ano civil. O EIT emite orientações 
para clarificar os requisitos do plano de atividades no que se refere à estrutura, 
ao conteúdo e ao nível de pormenor.
27 Observações 
42 
O plano de atividades de uma CCI assemelha-se, no fundo, a um programa de tra -
balho anual com grande ênfase no curto prazo. O projeto de plano de atividades 
relativo ao ano seguinte deve ser apresentado ao EIT até ao final de setembro do 
ano N-1 (ver na figura 8  o calendário da convenção de subvenção e do corres -
pondente plano de atividades). Para que as CCI possam cumprir este calendário, 
os parceiros das CCI devem identificar e estimar o custo de todas as atividades de 
inovação que pretendam realizar no ano seguinte até ao final do segundo trimes -
tre. Como tal, os parceiros de CCI devem prever com seis meses de antecedência 
as atividades de inovação exatas que realizarão no ano civil seguinte. No âmbito 
das linhas de ação relativas aos projetos de inovação, é necessário um período 
suplementar de três meses para lançar um convite à apresentação de propostas. 
No entanto, durante o ano as CCI podem alterar os planos de atividades para 
incluírem novos projetos de inovação, alterações que são formalizadas mediante 
uma adenda à convenção de subvenção anual. Figura 8Calendário da convenção de subvenção, do respetivo plano de atividades 
das  CCI e da avaliação do relatório de desempenho das CCI
Fonte : EIT – Principles for financing, monitoring and evaluating KIC activities  (Princípios de financiamento, acompanhamento e avaliação das 
atividades das CCI).Ano/uni00A0
N+1Ano/uni00A0NAno 
N-1
FimInícioDecisão do EIT 
quanto ao montante 
de /f_inanciamento do 
EIT relativo ao ano/uni00A0NApresentação da 
proposta de plano 
de atividades da CCI 
relativo ao ano/uni00A0NT4 T3 T2 T1
Critérios do EIT 
de /f_inanciamento 
relativo ao ano/uni00A0N
Auditoria ex/uni00A0post do relatório da CCI 
relativo ao ano/uni00A0NAvaliação pelo EIT do 
relatório da CCI relativo 
ao ano/uni00A0NApresentação do 
relatório da CCI 
relativo ao ano/uni00A0NExecução do plano de atividades da CCI relativo ao ano/uni00A0NCelebração da 
convenção de subvenção 
relativa ao ano/uni00A0N
28 Observações 
21 Regulamento (CE) 
n.º 294/2008 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
11 de março de 2008, que 
estabelece o Instituto Europeu 
de Inovação e Tecnologia 
(JO L 97 de 9.4.2008, p. 1).
22 Uma parte da subvenção 
anual é determinada com base 
num processo concorrencial 
entre as CCI. Em 2015, 40% da 
contribuição total do EIT foi 
atribuída desta forma às CCI. 
Trata-se de uma percentagem 
que deverá aumentar ao 
longo dos anos.
O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)23 e o seu impacto 
no orçamento do EIT
Em novembro de 2014, a Comissão Europeia instaurou um plano de investimento para a Europa destinado 
a relançar o crescimento e o investimento na UE. O plano propunha a criação do Fundo Europeu para Investi -
mentos Estratégicos (FEIE), constituído no seio do BEI e cofinanciado pela UE e pelo BEI.
O Regulamento FEIE fixou uma redução de 12% da contribuição da UE para o EIT, que passou de 2 711 milhões 
de euros para 2 383 milhões de euros ao longo do período de sete anos decorrido entre 2014 e 2020. O orça -
mento do EIT relativo a 2016 será reduzido de 336 milhões de euros (valor inicialmente previsto no Horizon -
te 2020) para apenas 285 milhões de euros (-15%), o que obrigará a uma redução das atividades de inovação 
financiadas pelo EIT. A par do financiamento concorrencial, este novo cenário cria uma incerteza adicional 
para as CCI, que têm de selecionar projetos e elaborar os seus planos de atividades sem uma ideia clara do 
financiamento disponível no(s) ano(s) seguinte(s).
As CCI podem beneficiar indiretamente do FEIE, o que irá compensar, em parte, a redução do orçamento do EIT.
23 Parecer n.º 4/2015 sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para Investimentos 
Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 ( http://eca.europa.eu ).Caixa 643 
A estratégia de uma CCI deve basear-se «no planeamento da inovação a médio 
e longo prazo por forma a fazer face aos desafios do EIT […]»21. No entanto, a con -
venção de subvenção assinada pelo EIT e pela entidade jurídica da CCI determina 
apenas a contribuição financeira do EIT relativa a um ano civil. Por conseguinte, 
o financiamento do EIT é garantido apenas para cobrir os custos declarados 
anualmente. Os financiamentos futuros dependem da disponibilidade orçamen -
tal do EIT, sujeita aos efeitos da introdução do FEIE (ver  caixa 6 ) e aos resultados 
dos processos de financiamento concorrencial entre as CCI22.
44 
Apesar de o Tribunal apoiar o financiamento competitivo, o momento da sua 
concretização causa problemas. Uma vez que atribuição concorrencial de finan -
ciamento é decidida pelo Conselho Diretivo do EIT na sua reunião de dezembro, 
os resultados desse processo não são conhecidos antes do final do ano. Esta 
situação gera incerteza para os parceiros das CCI, dado que alguns projetos ficam 
suspensos até se saber se o financiamento será ou não disponibilizado.
29 Observações 
45 
Esta visão de curto prazo do planeamento operacional e financeiro não é con -
sonante com o horizonte temporal das atividades de inovação que as CCI estão 
a levar a cabo. Todos os parceiros das CCI que o Tribunal visitou referiram o prin -
cípio da anualidade como um grande obstáculo à promoção da inovação no 
longo prazo.
46 
A linha de ação relativa à educação é maioritariamente constituída por progra -
mas de mestrado e doutoramento. Estes programas educativos têm uma duração 
prevista de dois e quatro anos, respetivamente. Por conseguinte, é arriscado 
para os parceiros das CCI no domínio do ensino superior assinar um contrato 
plurianual com estudantes do EIT, atendendo à incerteza jurídica em torno do 
financiamento de que virão a dispor em anos posteriores. Este problema afeta 
particularmente as organizações públicas (principalmente as universidades e os 
institutos de investigação) que se regem por regras financeiras estritas ao abrigo 
da respetiva legislação nacional.
47 
O processo de subvenção anual constitui igualmente um forte obstáculo ao pla -
neamento e à coordenação dos projetos de inovação plurianuais no âmbito das 
linhas de ação relativas à inovação. Algumas CCI definiram atividades específicas 
dedicadas aos projetos a mais longo prazo que, em princípio, têm financiamen -
to garantido ao longo da sua duração (com um processo de avaliação intercalar 
destinado a verificar se o projeto financiado é viável e suscetível de gerar im -
pacto comercial — uma avaliação intercalar negativa implicaria a interrupção 
do financiamento da iniciativa). Todavia, sendo a contribuição financeira do EIT 
estipulada para apenas um ano, os riscos financeiros relativos a anos subsequen -
tes são suportados pelos parceiros das CCI: alguns projetos das CCI poderão ter 
de ser suspensos ou abandonados devido à falta de verbas.
48 
Ao invés, as subvenções da UE aos projetos de investigação em colaboração são 
acordadas por períodos plurianuais. Por exemplo, as subvenções ao abrigo do 
programa Marie Sklodowska-Curie asseguram aos investigadores financiamentos 
relativos a períodos superiores a 12 meses.
49 
Em média, ao longo do período de 2011-2014, as convenções de subvenção foram 
assinadas três meses após o início do ano civil. As assinaturas das convenções de sub -
venção de 2015 foram adiadas para junho desse mesmo ano. As atividades efetuadas 
pelas CCI depois de 1 de janeiro não são abrangidas por um contrato jurídico até que 
seja assinada a nova convenção de subvenção anual. Esta assinatura tardia provoca 
uma interrupção do processo de inovação, uma vez que alguns parceiros das CCI 
não estão dispostos a assumir os riscos legais e financeiros inerentes à atribuição de 
recursos antes de a convenção de subvenção ser assinada.
30 Observações 
24 Decisão n.º 1312/2013.
Indicadores-chave de desempenho (ICD)
Existem três tipos de ICD:
1. Os ICD básicos do EIT . Ao todo, são seis: atratividade dos programas educativos; número de novos diplo -
mados; número de ideias de negócios incubadas; número de empresas em fase de arranque ou empresas 
derivadas criadas; transferência/adoção de conhecimentos; produtos/serviços/processos novos ou melho -
rados que tenham sido lançados no mercado. Para efeitos do financiamento concorrencial, são medidos 
os progressos relativamente aos ICD em causa.
2. Os ICD específicos do EIT  permitem avaliar as próprias atividades do EIT, acompanhando o seu desem -
penho operacional através de indicadores como as datas previstas para a celebração das convenções de 
subvenção, a aprovação dos relatórios e a execução dos pagamentos, a percentagem de processos forma -
lizados e o grau de satisfação com o EIT.
3. Os ICD específicos das CCI , elaborados pelas próprias CCI.Caixa 750 
A assinatura tardia das convenções de subvenção anuais atrasa igualmente 
o pagamento pelo EIT do pré-financiamento às CCI, que deveria ser realizado no 
prazo de 30 dias após a entrada em vigor da convenção de subvenção. Só a partir 
desse momento é que as CCI podem distribuir as verbas aos parceiros individuais. 
Por conseguinte, todas as despesas incorridas anteriormente devem ser suporta -
das pelos próprios parceiros. Todos os custos que excedam o montante do pré-fi -
nanciamento (até 50%) recebido serão apenas reembolsados pelo EIT por ocasião 
do pagamento final realizado no segundo semestre do ano seguinte.
Os indicadores-chave de desempenho existentes não são 
adequados para um acompanhamento eficaz
51 
De acordo com o Programa Estratégico de Inovação24, o EIT deve estabelecer, «em 
cooperação com a Comissão e as CCI, um sistema exaustivo de controlo da contri -
buição do EIT para o Horizonte 2020, do impacto do EIT através das suas próprias 
atividades e das atividades das CCI e dos resultados por estas alcançados». Este 
sistema ainda não está a funcionar.
52 
Os ICD básicos do EIT (ver  caixa 7 ) não estão definidos de forma clara e não 
têm sido coerentes ao longo do tempo (definição dos diplomados, conceito de 
transferência de tecnologias e de adoção de conhecimentos, noção de ideias in -
cubadas, etc.). A  caixa 8  apresenta um exemplo de definição pouco clara dos ICD. 
Este tipo de lacuna dificulta a prestação de informações sobre o desempenho, 
principalmente quando as definições de ICD são modificadas a meio do ano civil, 
impondo uma adaptação retroativa.
31 Observações 
25 Ponto 6.3.1, Acompanhamento 
dos progressos e resultados, 
Avaliação externa do EIT, 
Contrato-quadro (EAC 03/06) 
sobre avaliação e serviços 
conexos ( External evaluation of 
the European Institute of 
Innovation and Technology - 
Framework Contract on 
evaluation and related services ), 
maio de 2011.
26 COM(2006) 77 final de 22 de 
fevereiro de 2006: Concretizar 
a Parceria Renovada para 
o Crescimento e o Emprego - 
Criar um porta-estandarte do 
conhecimento: o Instituto 
Europeu de Tecnologia .
27 Comunicado de imprensa da 
Comissão Europeia: 
A Comissão apresenta em 
pormenor o seu plano para 
a criação do Instituto Europeu 
de Tecnologia  (IP/06/751), 8 de 
junho de 2006.Definição pouco clara dos ICD aplicáveis às empresas em fase de arranque criadas
Para que uma empresa em fase de arranque seja reconhecida, a CCI deve fornecer elementos (por exemplo, 
uma carta de intenção ou uma nota de encomenda/fatura) que comprovem que a empresa em fase de arranque 
conseguiu o seu primeiro cliente ou a existência de um potencial primeiro cliente, ou ainda outro documento que 
demonstre o início das atividades comerciais da empresa em fase de arranque. O caráter vago dos critérios (o que 
se entende por «potencial primeiro cliente»?) levou as CCI a interpretar esta regra de diferentes formas.Caixa 8
53 
Não é fácil comparar as três CCI através destes ICD básicos. Não são tomados em 
consideração nos ICD básicos aspetos como a dimensão da empresa em fase de 
arranque, a duração do curso, etc. Acresce que as CCI exercem atividades em di -
versos setores, com diferentes níveis de maturidade, o que se reflete numa maior 
ou menor facilidade de criar empresas em fase de arranque, incubar ideias de ne -
gócios, etc. Uma mera análise quantitativa não atende aos diferentes ambientes 
nos quais as três CCI exercem atividades. Os progressos realizados na elaboração 
de ICD específicos das CCI são limitados.
54 
Várias lacunas identificadas numa avaliação externa em 2011 ainda não foram 
corrigidas: os indicadores básicos continuam a centrar-se nos recursos ou rea -
lizações (em detrimento dos resultados ou impactos) e nos valores absolutos 
(em detrimento do aumento das atividades em resultado das CCI)25 (ver também 
ponto 99).
É possível melhorar a participação das empresas
55 
O sucesso do EIT exige um forte empenho da comunidade empresarial nos pla -
nos estratégico e operacional, que permitiria nortear as atividades das CCI pelas 
necessidades do mercado e orientá-las para direções úteis para a economia e a 
sociedade26. Em 2006, o Comissário para a Educação, Formação e Cultura salien -
tou a importância da comunidade empresarial na proposta: «As empresas serão 
parceiros essenciais para os níveis estratégico e operacional do instituto e parti -
ciparão diretamente em atividades de investigação e formação, ajudando, assim, 
a fomentar uma mentalidade empreendedora em licenciados e investigadores 
[…]»27. Por conseguinte, as empresas têm, um papel fundamental no que se refere 
a colmatar o fosso entre a investigação e a inovação.
32 Observações 
28 As empresas também têm 
motivos não financeiros para 
aderir às CCI, tais como o facto 
de assim terem acesso 
a estudantes talentosos 
oriundos dos programas de 
educação com o rótulo do EIT.56 
Apesar da sua importância, as organizações comerciais receberam apenas 24% 
da ajuda financeira do EIT (ver  figura 9 ), embora constituam 56% dos parceiros 
das CCI. Ainda que o nível de contribuição financeira não seja o único indicador 
de participação28, existe margem para melhorar o envolvimento da comunidade 
empresarial no EIT e nas CCI. Durante o período de 2010-2014, apenas dois dos 
40 principais beneficiários do financiamento do EIT eram empresas. Figura 9Repartição por tipo de organização ao longo do período 
de 2010-2014
Fonte : EIT.
em/uni00A0% do /f_inanciamento do EIT em/uni00A0% de parceiros das CCI
 0%10%20%30%40%50%60%
Outros (ONG, 
autoridades
locais, etc.)Institutos
de investigaçãoUniversidadesEmpresas 
comerciais
33 Observações 
57 
As partes interessadas manifestaram-se preocupadas com o facto de a agenda das 
CCI estar sobretudo direcionada para as necessidades do ensino superior, enquanto 
as universidades entrevistadas no decurso da presente auditoria lamentam o facto 
de a comunidade empresarial não estar suficientemente envolvida no desenvol -
vimento de cursos educativos. Nos primeiros três anos, projetos de colaboração 
lançados pelas CCI foram abandonados ou não conduziram a resultados concretos 
por não estarem suficientemente centrados nas suas aplicações comerciais. Uma das 
razões para esta situação foi a seleção de temas para os projetos a financiar pelo EIT 
essencialmente orientados para as necessidades do ensino superior e não para a co -
munidade empresarial. Depois disso, as CCI corrigiram esta situação, garantindo que 
os projetos a financiar pelo EIT devem resultar numa potencial aplicação comercial e, 
por conseguinte, gerar receitas no futuro.
O modelo do EIT define metas para apoiar as PME existentes 
de forma insuficiente
58 
As PME são geralmente mais ágeis e eficazes do que as organizações de grande 
dimensão no desenvolvimento e na aplicação de novas tecnologias. Diversas 
políticas da UE reconhecem o importante papel das PME. Apesar de o programa 
Horizonte 2020 ter um objetivo específico de afetar, no mínimo, 20% do seu orça -
mento a PME, o EIT ainda não definiu qualquer meta neste contexto.
59 
Embora os participantes no inquérito tenham classificado a «promoção e o apoio 
à participação das PME nas atividades de inovação» como o terceiro objetivo 
mais importante a realizar pelo EIT, no sentido de fomentar a inovação na Eu -
ropa, o EIT não aplicou medidas específicas, além das contempladas por outros 
regimes da UE, para melhorar o apoio às PME existentes. Enquanto as empresas 
em fase de arranque ou recém-criadas são apoiadas através das incubadoras de 
empresas das CCI, as PME existentes com elevado potencial de crescimento têm 
mais dificuldade em beneficiar plenamente do apoio oferecido pelo EIT. Em espe -
cial, a participação de PME na linha de ação de projetos orientados para a inova -
ção é muito limitada.
34 Observações 
29 Só existem dados disponíveis 
sobre PME para uma CCI.
Exemplos de críticas à participação das PME
«o EIT tem descurado de forma continuada o envio de uma mensagem clara às PME […]»
«As PME são fundamentais para a inovação na UE e devem ser envolvidas, mas agora a ênfase está a ser co -
locada nas empresas em fase de arranque e só as grandes empresas podem suportar uma grande burocracia 
e uma comunicação ineficiente».
«As PME não estão suficientemente representadas na governação das CCI, o que impede que as suas limita -
ções e os seus interesses sejam tidos em conta.»
(Fonte : inquérito no âmbito da auditoria.)Caixa 960 
Além disso, todos os parceiros das CCI entrevistados afirmaram que o ciclo de 
pagamento das subvenções é um obstáculo, uma vez que não satisfaz as necessi -
dades financeiras das PME. O ciclo de pagamento das CCI condiciona fortemente 
os parceiros com menos recursos financeiros, tais como as PME, que não têm 
capacidade financeira para colmatar o défice de financiamento (ver ponto 50).
61 
Os dados recolhidos pelo EIT são parcelares, já que a prestação de informações 
pelas PME não é obrigatória. Ainda assim, no período de 2010-2014, as PME rece -
beram menos de 5% da ajuda financeira prestada pelo EIT29.
62 
Tendo em conta que as PME são beneficiários indiretos e não contabilizados, 
o cenário mais geral poderá não ser tão desolador. Os participantes no inquérito 
afirmaram que as parcerias das CCI criaram um ambiente no qual as empresas 
em fase de arranque, empresas derivadas e PME podem crescer. As CCI prestam 
apoio a empresas em fase de arranque/PME, especialmente através das suas in -
cubadoras de empresas. No entanto, a criação de condições mais favoráveis para 
as PME, através da definição de estratégias e objetivos claros, não pode deixar 
de aumentar a participação das PME nas CCI (ver na caixa 9  exemplos de críticas 
à falta de um apoio eficaz do EIT às PME).
35 Observações 
Não existem sinergias e complementaridades 
concretas  suficientes
63 
Antes dos planos de atividades de 2016, existiam poucos incentivos eficazes para 
que uma CCI procure sinergias com outra CCI. O financiamento concorrencial 
entre as CCI estimula um melhor desempenho das mesmas. Porém, desincentiva 
a cooperação entre si, uma vez que os eventuais benefícios teriam de ser parti -
lhados com um concorrente no financiamento. Ainda que alguns temas científi -
cos possam ser comuns a diferentes CCI, nomeadamente entre a CCI Inovação -
-Energia e a CCI Clima, nada indica que a colaboração entre CCI tenha produzido 
realizações concretas ao longo do período analisado (2010-2014).
64 
A abundância de programas de investigação e inovação da UE dificulta a criação 
de sinergias entre os mesmos. A interação entre as CCI e outras iniciativas da UE 
está a aumentar mas é necessário continuar a aprofundá-la.
Alguns elementos do EIT são bastante apreciados: a ênfase 
dada ao mercado, a perspetiva de longo prazo, a autonomia 
das CCI e os centros de colocalização
65 
Uma diferença fundamental em relação aos restantes mecanismos públicos existen -
tes em matéria de investigação e inovação é o facto de o EIT visar essencialmente 
concentrar-se no mercado. O principal objetivo do EIT, que consiste em «transferir 
conhecimentos do ensino superior, da investigação e da inovação para um contex -
to empresarial e a sua aplicação comercial», foi classificado pelos participantes no 
inquérito como o objetivo mais importante que o EIT deve procurar atingir.
66 
A perspetiva de longo prazo da ajuda financeira do EIT à parceria das CCI é uma 
característica única e apreciada pelos beneficiários. Teoricamente, o instrumento 
EIT permite um planeamento das atividades de inovação a médio e longo prazo, 
algo que nenhum outro mecanismo público pode oferecer. Contudo, a utilização 
de subvenções anuais pelo EIT pôs esta vantagem em causa no âmbito dos par -
ceiros das CCI (ver igualmente os pontos 42 a 45).
36 Observações 
30 Relatório anual de atividades 
da DG Educação e Cultura 
relativo a 2013.67 
A base jurídica do EIT estipula que as CCI «[…] gozam de uma substancial autono -
mia geral para definir a sua organização e composição internas e os seus progra -
mas e métodos de trabalho exatos.» Este nível de autonomia é valorizado pelos 
parceiros das CCI, tendo viabilizado uma abordagem ascendente, pretendida 
pela comunidade de inovação. Ao contrário dos tradicionais mecanismos públi -
cos, em que os temas de investigação e inovação são desenvolvidos mediante 
uma abordagem ascendente ditada por exigências orçamentais, o conceito das 
CCI permite uma maior flexibilidade na seleção das atividades, uma característica 
especialmente do agrado dos parceiros.
68 
Os centros de colocalização (ver  anexo I ) constituem outra especificidade do mo -
delo do EIT que os parceiros das CCI apreciaram. Um centro de colocalização for -
nece um espaço onde a integração do triângulo da inovação pode ser efetuada. 
Articulados em torno de áreas temáticas ou regionais, os centros de colocalização 
dirigem os projetos, desenvolvem ideias, juntam parceiros regionais e concebem 
estratégias. Coordenam e executam as tarefas administrativas dos parceiros rela -
cionadas com a CCI e oferecem um espaço comum para debater as preocupações 
dos parceiros. Nalguns casos, também disponibilizam instalações de trabalho às 
empresas em fase de arranque.
A aplicação do modelo do EIT carece de melhorias
O EIT ainda não é totalmente autónomo
69 
O EIT ainda não alcançou plena autonomia. Esta demora é superior ao habitual: 
outros organismos da UE, como as ITC (igualmente criadas em 2008), precisaram 
de apenas três anos para alcançarem uma total autonomia financeira. De acordo 
com a DG Educação e Cultura, esta situação deveu-se às reduzidas competências 
de liderança e de gestão da administração do EIT30, para a qual contribuiu de 
forma continuada a elevada rotação na sua gestão de topo (ver ponto 84).
37 Observações 
Exemplo de desempenho insuficiente de uma CCI
A avaliação do plano de atividades de uma CCI em 2013, realizada pelos responsáveis de projetos do EIT com 
o apoio de peritos externos, referia que, em relação aos principais aspetos mencionados no plano de ativida -
des de 2013, a CCI Clima tinha apenas alcançado progressos moderados. Quanto aos 18 objetivos estratégicos 
especificados no plano de atividades de 2013, oito tinham sido cumpridos pela CCI Clima, ao passo que sete 
tinham sido cumpridos apenas em parte e três continuavam por atingir.Caixa 10O EIT não cumpriu a sua função de investidor de impacto
70 
O EIT é frequentemente apresentado como uma instituição de investimento com 
impacto na inovação orientada para o empreendedorismo. Tal como referido na 
base jurídica do programa Horizonte 2020: «O EIT […] norteia-se pela obtenção 
de resultados.» No seu programa de trabalho trienal relativo a 2012-2014, o EIT 
frisou o seu objetivo de se tornar um «investidor de impacto empenhado».
71 
Apesar de concebido e apresentado como uma instituição orientada para o im -
pacto, o EIT está essencialmente centrado no cumprimento das regras aplicáveis 
e na sua própria absorção orçamental. Em setembro de 2014, vários membros do 
Conselho Diretivo do EIT frisaram a necessidade de reorientar o EIT, tornando-o 
uma instituição orientada para o impacto. Até 2015, o EIT raramente recusou 
custos com base na falta de desempenho.
72 
Até 2015, a avaliação do desempenho anual das CCI pelo EIT teve pouco ou ne -
nhum impacto no nível do pagamento final das subvenções. As avaliações anuais 
indicavam muitas vezes uma não consecução ou de uma consecução apenas 
parcial de vários objetivos fixados na fase de planeamento, porém o montante 
final da subvenção era pago (ver  caixa 10 ).
38 Observações 
O mecanismo de financiamento concorrencial desvaloriza 
o desempenho
73 
Tendencialmente, o financiamento concorrencial deveria premiar o desempenho. 
40% das subvenções totais às CCI relativamente a 2015 foram atribuídas por meio 
de um processo concorrencial, assente numa avaliação de três pilares: o primeiro 
respeitante ao passado: desempenho em 2013; o segundo respeitante ao futuro: 
plano de atividades de 2015; e o terceiro respeitante à execução da estratégia 
plurianual da CCI, através de uma audição no Conselho Diretivo do EIT. Cada um 
dos três pilares tinha a mesma ponderação. Dado que o terceiro pilar é simulta -
neamente prospetivo e retrospetivo, o desempenho passado e os planos futuros 
são, na prática, ponderados ao mesmo nível. Por conseguinte, o financiamento 
concorrencial do EIT recompensa o desempenho de forma apenas parcial.
Existem encargos administrativos e de auditoria 
significativos para os parceiros das CCI
74 
O EIT reproduziu em larga medida no seu quadro e processos operacionais os 
programas de investigação tradicionais da UE, embora não tivesse a obrigação 
legal de o fazer. Enquanto a maioria dos programas da UE financia projetos, o EIT 
financia uma carteira de atividades por intermédio das CCI. Contudo, os pro -
cessos correspondentes não foram adaptados por forma a terem em conta essa 
diferença fundamental. Por exemplo, é provável que a utilização do mesmo limiar 
de 325 000 euros resulte na necessidade de mais certificados, uma vez que as 
atividades (ao contrário dos projetos individuais) excederão frequentemente esse 
limiar (ver ponto 79).
75 
Os custos declarados pelos parceiros das CCI são objeto de vários controlos finan -
ceiros no âmbito deste quadro operacional. Diversos parceiros entrevistados ou 
inquiridos pelo Tribunal queixaram-se do facto de serem ocasionalmente obriga -
dos a prestar as mesmas informações por mais do que uma vez.
76 
A elaboração de relatórios anuais sobre as atividades complementares das CCI, 
tanto nos planos de atividades quer nos relatórios financeiros apresentados pelas 
CCI, é específica do EIT, criando encargos consideráveis e pouco valor acres -
centado (ver ponto 33). As declarações de custos anuais transmitidas pelas CCI 
discriminam em pormenor os custos das atividades complementares das CCI. Os 
certificados de auditoria obtidos relativamente às atividades complementares 
das CCI em 2015 abrangeram o período de 2010-2014.
39 Observações 
77 
Os controlos dos custos indicados pelos parceiros das CCI são obrigatórios ao 
abrigo do quadro jurídico aplicável a todos os organismos da UE (agências e em -
presas comuns) que concedem subvenções. Estes controlos são realizados quer 
antes ( ex ante ) quer depois ( ex post ) de as CCI terem recebido do EIT o pagamento 
final das subvenções.
78 
Os controlos ex ante  incluem a certificação das declarações de custos por parte 
de um auditor independente contratado pelo parceiro de uma CCI, bem como 
determinados controlos documentais realizados pelos responsáveis financeiros 
no EIT. Os controlos ex post  são efetuados por um gabinete de auditoria privado 
contratado pelo EIT, o qual verifica no local uma amostra de parceiros das CCI. 
O Tribunal realiza uma auditoria anual que lhe serve de base para emitir um pare -
cer sobre a fiabilidade das contas anuais do EIT e a legalidade e regularidade das 
operações subjacentes a estas contas. O Tribunal emitiu pareceres com reservas 
sobre as operações subjacentes às contas de 2012 e de 2013 do EIT, devido a um 
nível significativo de erros. Não foram formuladas reservas às contas de 2014.
79 
Tanto as disposições legais como o nível significativo de erros detetados pelo 
Tribunal confirmam a necessidade de realizar controlos financeiros eficazes. Con -
tudo, existem várias opções para aumentar a eficiência dos requisitos de controlo 
e de elaboração de relatórios, designadamente:
 ο a utilização de um modelo de financiamento mais simples, através de um 
maior recurso aos pagamentos de montantes únicos e às taxas fixas;
 ο a exigência de um certificado financeiro, emitido por um auditor indepen -
dente, relativo a custos selecionados para cada parceiro individual das CCI, 
com base num limiar adequado para cada atividade (ver ponto 74);
 ο o aumento do limiar a partir do qual é necessário certificar as declarações de 
custos (atualmente, 325 000 euros).
40 Observações 
31 Os três domínios ligados às 
três primeiras CCI lançadas 
pelo EIT.
32 Relatório Especial n.º 2/2013, 
«A Comissão garantiu uma 
execução eficiente do Sétimo 
Programa-Quadro 
de Investigação?» ( http://eca.
europa.eu ).
33 A remuneração do pessoal 
contratado pelas instituições, 
agências e outros organismos 
da UE é multiplicada por um 
coeficiente de correção que 
depende do custo de vida no 
local de afetação. No caso da 
Hungria, o coeficiente foi 
fixado em 71,4% para 2014-
2015, significando isto que os 
funcionários do EIT auferem 
menos 30% do que os seus 
colegas empregados em 
Bruxelas.O EIT dispõe de poucos recursos e não foi bem gerido 
no passado
80 
A sede do EIT englobou entre 40 e 50 trabalhadores ao longo do período de 2011-
2014. Comparativamente ao orçamento das subvenções, o número de respon -
sáveis de projetos é muito inferior ao da maioria dos programas da UE de apoio 
à investigação (o orçamento gerido por cada elemento do pessoal ao abrigo 
do 7.º PQ nos domínios das TIC, da energia e do ambiente31 variou entre 12,5 mi -
lhões de euros e 20,4 milhões de euros32). O EIT dispõe de um responsável de 
projetos específico por cada CCI cujo orçamento anual possa superar os 400 mi -
lhões de euros. Adicionalmente, existem três responsáveis «transversais às CCI» 
nas linhas de ação relativas à educação, à inovação e ao empreendedorismo.
81 
Uma vez que as CCI nem sempre dispõem de um conhecimento técnico suficiente 
dos domínios conexos, o EIT confia parte da avaliação dos projetos a peritos exter -
nos. No caso da avaliação dos relatórios de desempenho de 2013, o EIT não contou 
com nenhum alto funcionário responsável pela inovação. A capacidade interna do 
EIT para avaliar o desempenho operacional das CCI é, portanto, reduzida.
82 
Não obstante o aumento considerável do orçamento, de 309 milhões de euros 
(2008-2013) para 2,7 mil milhões de euros (2014-2020), e o facto de o número de 
CCI ter passado de três para cinco a partir de finais de 2014, não está previsto 
nenhum aumento significativo do número de lugares. Existe o risco de o EIT não 
ter capacidade suficiente para dar resposta ao acréscimo do volume de trabalho.
83 
A elevada rotação do pessoal e a grande quantidade de lugares vagos no EIT 
têm causado problemas: 25 dos 40 membros do pessoal do EIT no final de 2011 
saíram no espaço de três anos e 30% dos lugares estavam por ocupar no final 
de 2013 (ver  figura 10 ), tendo baixado para 16% em 2015. No entanto, a rotação 
do pessoal mantém-se elevada, correspondendo a 17% em 2015.Vários lugares 
vagos situam-se na unidade responsável pela avaliação técnica e financeira 
dos relatórios das CCI. O pacote salarial que o EIT pode oferecer é inferior ao da 
maioria dos outros organismos da UE, o que contribui para a elevada rotação do 
pessoal e taxa de lugares vagos33.
41 Observações 
84 
Desde que foi criado, o EIT foi liderado por cinco diferentes diretores executi -
vos/diretores interinos (ver  quadro 1 ), dois dos quais não chegaram a cumprir 
um ano de mandato. Três altos funcionários do EIT foram despedidos em 2013. 
Em 1 de janeiro de 2015, um lugar de chefe de unidade estava vago e outro 
estava ocupado interinamente desde 2013. A rápida rotação na gestão de topo 
é prejudicial, dificultando a liderança e a continuidade estratégica. Figura 10Comparação entre o efetivo real e o efetivo previsto do EIT
Fonte : EIT .Efetivo previstoEfetivo real
2014 2013 2012 201160
55
50
45
40
35
42 Observações Quadro 1Diretor-executivo do EIT
Diretor-executivo Início do mandato: Final do mandato: Duração do mandato
1.º Diretor de Recursos da 
DG Educação e Cultura  
(interino)Abril de 2008 Outubro de 2009 1,5 anos
2.º Diretor 1.11.2009 31.8.2010 10 meses
3.º Diretor 1.9.2010 30.6.2011 10 meses
4.º Diretor 1.7. 2011 31.7.2014 3 anos
5.º Diretor em exercício 1.8.2014 Em curso Em curso
Fonte : EIT.
A ajuda financeira do EIT é concentrada
85 
Em cada CCI, a maior parte da contribuição financeira do EIT concentra-se num 
núcleo reduzido de parceiros: os 10 principais parceiros recebem entre 49% 
e 65% da ajuda financeira prestada pelo EIT a cada CCI (ver  quadro 2 ). Na CCI 
Inovação-Energia, os 10 principais parceiros são responsáveis por quase dois ter -
ços da contribuição do EIT, sendo a parte restante distribuída pelos 220 demais 
parceiros da CCI. Além do importante papel desempenhado pelas universidades 
em todas as linhas de ação, esta concentração pode explicar-se pela preponde -
rância dos principais parceiros das CCI, fortemente implicados desde o seu início. 
No extremo oposto da escala, a maioria dos parceiros das CCI receberam menos 
de 500 000 euros ao longo do período de 2010-2014 e entre 20% e 58% recebe -
ram menos de 100 000 euros durante o referido período.
43 Observações 
34 A UE-12 refere-se aos 12 países 
que aderiram à UE entre 2004 
e 2007.86 
A contribuição financeira do EIT está muito concentrada em cinco países (73%), 
havendo apenas dois países da UE-1234 (6%) que receberam ajuda financeira do 
EIT (ver  quadro 3 ). Corre-se o risco de implantar uma Europa a duas velocidades, 
com as despesas do EIT concentradas em países com infraestruturas de investiga -
ção desenvolvidas (ver também ponto 102). Quadro 2Distribuição da contribuição financeira do EIT entre os parceiros das CCI
2010-2014 CCI Clima CCI Inovação-Energia EIT Digital
Dez principais beneficiários 
em % do financiamento total do EIT55% 65% 49%
Número de parceiros das CCI ativos 
nas atividades financiadas pelo EIT205 230 114
Percentagem de parceiros das CCI ativos 
que receberam menos de 500 000 euros76% 85% 52%
Número de parceiros das CCI ativos que 
receberam menos de 100 000 euros83 133 23
Percentagem de parceiros das CCI ativos que 
receberam menos de 100 000 euros40% 58% 20%
Fonte : EIT.Quadro 3Contribuição financeira do EIT relativa a cada CCI, repartida 
por países (2010-2014)
Em % da contribuição 
total do EITCCI ClimaCCI Inovação -
-EnergiaEIT DigitalConjunto 
do EIT1
Cinco principais países 88% 85% 79% 73%2
UE-12 4% 10% 2% 6%3
Outros 8% 5% 19% 21%
1  Os cinco principais países diferem consoante as CCI, o que explica o facto de essas cinco posições 
agregadas serem inferiores às CCI individuais.
2  Os cinco principais países que receberam apoio do EIT foram os Países Baixos (24%), a Alemanha 
(15%), a França (13%), a Suécia (12%) e o Reino Unido (9%).
3  Polónia (4%) e Hungria (2%) são os dois países da UE-12 que beneficiaram de ajuda financeira do EIT.
Fonte : EIT.
44 Observações 
Preocupações quanto à concentração da ajuda financeira do EIT e à falta 
de transparência
Alguns parceiros das CCI manifestaram-se preocupados, afirmando que existe um pequeno grupo de parcei -
ros influentes, que distribuem as verbas entre si. Referiram ainda que os processos de seleção das propostas 
relativas a atividades são extremamente opacos e que, teoricamente, o EIT é uma boa iniciativa, mas que, 
na prática, serve apenas para financiar os parceiros iniciais, a maioria dos quais são grandes organizações. 
Afirmaram, por outro lado, que a avaliação dos projetos é realizada pelos próprios parceiros, o que implica um 
conflito de interesses.Caixa 11Existe um défice de transparência nas CCI
87 
A concentração da ajuda financeira do EIT num número reduzido de parceiros 
deve ser controlada, a fim de assegurar que não resulta de uma afetação injusta 
de verbas públicas no âmbito das CCI (ver  caixa 11 ). Há casos em que um par -
ceiro é membro do comité encarregado de analisar as propostas e de selecionar 
os projetos, o que pode dar azo a conflitos de interesses e à falta de confiança 
na CCI em causa. Além disso, embora o processo de seleção seja, de modo geral, 
bem documentado, os parceiros nem sempre sabem a quem serão finalmente 
atribuídas as subvenções no momento em que transmitem as suas propostas. 
Quase metade dos participantes no inquérito não considera que a seleção das 
atividades a financiar pelo EIT no âmbito das CCI é justa e transparente.
88 
Apesar dos diversos canais de comunicação existentes, alguns parceiros das CCI 
não conhecem bem os progressos e os resultados específicos dos projetos cuja 
gestão não assumiram. Nalguns projetos conjuntos, cada parceiro desempenha 
a sua função, mas não tem conhecimento dos desenvolvimentos alheios. Esta 
falta de comunicação pode dificultar a divulgação de conhecimentos.
45 Observações 
35 Definidos como parceiros das 
CCI que tenham declarado 
custos associados a atividades 
das CCI durante o período 
de 2010-2014.
Programa de Mestrado da EIT Digital
O Programa de Mestrado da EIT Digital oferece oito especializações técnicas e um curso de Inovação e Em -
preendedorismo. Trata-se de uma parceria de 20  universidades  europeias de topo, investigadores concei -
tuados e empresas líderes, cujo objetivo é proporcionar uma excelência de vanguarda no domínio das TIC, 
com formação em inovação e empreendedorismo, conducente a um diploma duplo e a um certificado com 
o rótulo EIT.Caixa 12As CCI dinamizaram uma rede de inovação e uma cultura 
de empreendedorismo, mas poucos elementos comprovam 
os resultados concretos e o impacto até à data
89 
Por intermédio do EIT, as CCI juntaram mais de 500 parceiros de várias disciplinas, 
países e setores. O número de parceiros das três primeiras CCI, criadas em 2010, 
aumentou consideravelmente: na CCI Clima, o número de parceiros subiu de 24, 
no início de 2010, para 209 parceiros ativos no final de 2014, na EIT Digital, subiu 
de 31 para 115 e, na CCI Inovação-Energia, de 27 para 24235. Figuram na lista de 
parceiros algumas das maiores empresas europeias, bem como universidades 
e institutos de investigação europeus de topo. No conjunto dos parceiros das CCI, 
56% são empresas, 19% são universidades e 13% são institutos de investigação 
(ver  figura 9 ).
90 
A parceria das CCI gerou novas oportunidades para inovar (conforme admi -
tiram 86% dos participantes no inquérito), incluindo alguns dos nomes mais 
sonantes do setor. Verifica-se uma cooperação com prestigiosas instituições de 
ensino superior e centros de investigação, bem como cidades, regiões e organi -
zações não-governamentais. Desta forma, contribui-se para reduzir a fragmenta -
ção do panorama de investigação da UE nos domínios de ação das CCI. Nenhum 
outro programa da UE dispõe de uma rede pan-europeia desta natureza.
91 
Globalmente, os parceiros das CCI concordam no facto de o EIT ter permitido lan -
çar com êxito um conjunto de atividades de formação: cerca de 75% dos partici -
pantes no inquérito confirmaram que a parceria das CCI deu origem a programas 
educativos que criam novos perfis de talentos empreendedores e competentes 
(ver  caixa 12 ).
46 Observações 
92 
A totalidade das pessoas entrevistadas e quase 80% dos participantes no inquéri -
to concordaram no facto de as parcerias das CCI terem fomentado uma cultura de 
empreendedorismo e pensamento criativo. Todavia, ainda não foi realizada uma 
avaliação do impacto do EIT na criação de empresas e do efetivo aumento no ní -
vel de aceitação dos riscos na Europa. O indicador «número de empresas em fase 
de arranque ou de novas empresas criadas» não é informativo sem um contexto 
ou uma referência.
93 
Utilizando os ICD básicos do EIT, as três CCI combinadas comunicaram em 2014 
a criação de 90 empresas em fase de arranque, a incubação de mais de 400 ideias 
de negócios, 52 produtos, serviços ou processos novos e 19 melhorados, bem 
como 126 casos de transferência de conhecimentos e 159 casos de adoção de 
conhecimentos. Trata-se de indicadores baseados nos resultados (ver ponto 54). 
Por exemplo, o relatório de avaliação do EIT relativo ao EIT Digital salienta que as 
atividades de inovação produziram poucos resultados palpáveis no que respeita 
aos produtos próximos do mercado.
94 
Os resultados de 2014 no domínio da educação são mistos. O número de mes -
trandos e doutorandos inscritos em programas com o rótulo EIT em 2014-2015 
subiu para quase 1 000, mas a inscrição em cursos de mestrado e doutoramento 
organizados por duas das três CCI ficou aquém das expectativas. A taxa indicada 
de desistência após matrícula de estudantes admitidos nos cursos é particular -
mente elevada. Além do mais, sem um acompanhamento adequado, a reduzida 
admissão de estudantes europeus nos programas de mestrado e de doutoramen -
to das CCI suscita dúvidas quanto ao valor acrescentado europeu do EIT36, uma 
vez que se desconhece se os estudantes não europeus permanecerão na UE ou 
trabalharão para um organismo da UE.
95 
De acordo com a avaliação pelo EIT dos relatórios de 2014 das CCI, a EIT Digital 
e a CCI Inovação-Energia alcançaram apenas progressos modestos na integração 
dos intervenientes no triângulo do conhecimento das CCI durante os cinco anos 
seguintes à sua criação.36 O valor acrescentado europeu 
consiste no valor adicional que 
o EIT cria para a UE ou os seus 
Estados-Membros. É adicional 
e de dimensão europeia 
porque não poderia ter sido 
criado pelos Estados-Membros 
de forma isolada.
47 Observações 
37 Decisão n.º 4/2015 do 
Conselho Diretivo do EIT 
intitulada Principles on KIC’s 
financial sustainability  
(princípios de sustentabilidade 
financeira das CCI).O futuro
Novo logótipo (2015)
96 
Ao longo de 2015, o EIT adotou diversas medidas no sentido de colmatar grande 
parte das insuficiências assinaladas no presente relatório. O seu impacto ainda 
não foi observado.
Foram introduzidos princípios de sustentabilidade financeira
97 
Em 2015, o EIT adotou os princípios de sustentabilidade financeira37, num docu -
mento que estabelece definições, princípios de financiamento e incentivos, com 
o intuito de assegurar a sustentabilidade financeira das CCI.
98 
Após 10 anos de existência de uma CCI, a contribuição máxima do EIT para essa 
CCI é progressivamente diminuída, passando de até 100% dos custos das ativida -
des financiadas pelo EIT para um limite máximo de 10% no ano 15. Após o ano 15, 
pode ser determinado um nível mínimo predefinido de financiamento da CCI 
em causa pelo EIT (ver  figura 11 ). Os princípios de sustentabilidade não indicam 
a forma como as CCI vão substituir o financiamento do EIT. Considera-se que 
a elaboração e a execução de estratégias de sustentabilidade são da responsabili -
dade das CCI. Ainda não estão disponíveis estratégias detalhadas. Até 2015, as CCI 
tinham realizado poucos progressos nesta matéria e o EIT continuava a financiar 
perto de 90% dos custos das atividades financiadas pelo EIT.
48 Observações 
A definição das atividades complementares das CCI foi 
objeto de uma revisão
99 
Em 2015, o EIT alterou a definição das atividades complementares das CCI e trans -
mitiu orientações adicionais às CCI. Procedeu igualmente à primeira revisão das 
atividades complementares das CCI relativas ao período de 2010-2014. A revisão 
teve um âmbito limitado e consistiu em duas partes: uma certificação por audito -
res independentes das despesas com atividades complementares das CCI comu -
nicadas nas declarações financeiras e um exame pelos responsáveis de projetos 
do EIT da proporcionalidade e existência de uma relação clara entre as atividades 
financiadas pelo EIT e as atividades complementares das CCI.
100  
O EIT introduziu igualmente novas orientações relativas à preparação dos planos 
de atividades. A partir das convenções de subvenção de 2016, as atividades 
complementares das CCI serão revistas durante a fase de avaliação dos planos de 
atividades, com vista a garantir uma relação clara entre as atividades financiadas 
pelo EIT e as atividades complementares das CCI. Figura 11Redução da taxa de cofinanciamento do EIT
Fonte : TCE.Ano 1 Ano 9 Ano 10 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15anos 
seguintes?Taxa máxima
de co/f_inanciamento do EIT60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%70%80%90%100%Diminuição gradual da taxa de co/f_inanciamento do EIT
49 Observações 
Serão desenvolvidos indicadores-chave de desempenho 
mais significativos
101  
No programa de trabalho trienal relativo a 2015-2017, o EIT refere que será im -
plantado um sistema de acompanhamento aperfeiçoado e «orientado para os 
resultados e impactos». Em 2015 lançou um procedimento de concurso para con -
ceber ICD baseados nos impactos e criou um grupo de trabalho para tratar desta 
questão particular. Além disso, pretende elaborar ICD específicos para medir os 
resultados alcançados na integração do triângulo do conhecimento.
O EIT está a tentar integrar mais países
102  
Até à data, o princípio orientador do EIT fora a excelência técnica, o que favorecia 
os parceiros nos Estados-Membros com infraestruturas avançadas de investigação 
e inovação. O EIT verificou que esta abordagem deu origem a uma grande concen -
tração geográfica de parceiros das CCI num reduzido número de Estados-Membros 
da UE (ver ponto 86). Por conseguinte, criou o Mecanismo Regional de Inovação, um 
mecanismo de projeção destinado a promover melhor a inovação em determinadas 
regiões, a fim de alargar o alcance do seu apoio. Para o efeito, 10% da contribuição 
anual do EIT relativa ao processo concorrencial para as CCI será, a partir de 2016, 
afetada ao apoio e à integração do Mecanismo Regional de Inovação.
Estão atualmente a ser analisados novos acordos-quadro 
de parceria
103  
Para harmonizar o seu quadro com o quadro do programa Horizonte 2020, 
o EIT instou os parceiros das CCI a assinarem novos acordos-quadro de parce -
ria em 2015. Os princípios de governação a introduzir mediante um código de 
conduta, bem como as regras relativas aos direitos de propriedade intelectual, 
depararam com uma forte resistência. Por conseguinte, a assinatura dos novos 
acordos-quadro de parceria teve de ser protelada.
50
 Conclusões 
e recomendações
104  
O Tribunal conclui que, não obstante uma justificação válida, o quadro opera -
cional complexo e os problemas de gestão do EIT não permitiram que este fosse 
globalmente eficaz. O impacto das medidas tomadas pela Comissão e pelo EIT 
em 2015 (ver pontos 96 a 103) ainda não foi observado. As conclusões e recomen -
dações que se seguem são pertinentes e devem ser postas em prática.
Justificação
105  
A criação do EIT em 2008 partiu de uma ideia ambiciosa e revolucionária: pro -
mover a inovação através da integração dos três lados do triângulo do conhe -
cimento. Os motivos para elaborar o instrumento em causa eram válidos: os 
laços ténues entre os meios académico, científico e empresarial, a ausência de 
uma cultura de empreendedorismo e a falta de eficácia no objetivo de colocar 
no mercado os resultados da investigação europeia (ver pontos 19 a 23). O EIT 
é a primeira iniciativa da UE que abrange todo o ciclo de inovação ao nível da UE, 
desde o laboratório até ao mercado, juntando mais de 500 parceiros de várias 
disciplinas, desde o meio académico e a investigação até às empresas, o que per -
mite criar a massa crítica necessária para superar os principais desafios societais 
(ver pontos 89 e 90).
Conceção
106  
Ainda que algumas características únicas do EIT tenham sido bem concebidas 
(ver pontos 65 a 68), alguns conceitos e elementos estratégicos fundamentais 
não mereceram a devida atenção desde o início (ver pontos 24 a 64). As ativida -
des não financiadas pelo EIT são incluídas no cálculo do montante a pagar, o que 
torna o modelo de financiamento excessivamente complexo. O «forte efeito de 
alavanca» declarado pelo EIT ainda não foi demonstrado.
51 Conclusões e recomendações 
Recomendação 1 — A Comissão deve apresentar uma 
proposta de alteração da base jurídica do EIT ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho, com uma reformulação do modelo 
de financiamento do EIT.
As atividades das CCI não financiadas pelo EIT não devem ser incluídas na base 
de cálculo para determinar a contribuição financeira do EIT para as CCI, tal como 
dispunha a base jurídica original de 2008, que criou o EIT. A supressão do limite 
de financiamento de 25% resolveria em grande medida os encargos de comuni -
cação de informações financeiras e operacionais dos parceiros das CCI. O efeito 
de alavanca deve ser medido com vista a demonstrar a capacidade do EIT para 
atrair financiamentos adicionais da inovação.
Prazo de execução : logo que possível após a avaliação de 2017.
107  
Verificam-se insuficiências na conceção dos principais processos operacionais. 
As modalidades de concessão de ajuda financeira do EIT não são ajustadas às ne -
cessidades dos parceiros das CCI: o caráter anual da subvenção e a sua assinatura 
sistematicamente tardia dificultam a boa execução das atividades de inovação 
que o EIT visa promover (ver pontos 41 a 50). O ciclo de pagamento das subven -
ções condiciona fortemente os parceiros com menos recursos financeiros, tais 
como as PME, que não têm uma capacidade financeira de pré-financiamento das 
despesas (ver ponto 59).
Recomendação 2 — A convenção de subvenção do EIT deve 
a) abranger um período mais extenso do que o ano civil 
e b) ser assinada antes do início das atividades.
Uma perspetiva temporal mais extensa não só proporcionaria uma maior segu -
rança jurídica e financeira aos parceiros das CCI, mas também consolidaria as 
atividades de inovação, em conformidade com a estratégia plurianual adotada 
pelas CCI. Seria igualmente uma forma de atenuar os encargos administrativos, 
ao reduzir a comunicação de informações anual dos parceiros das CCI, e de 
facilitar a avaliação do desempenho das CCI durante um período mais dilatado. 
A assinatura da convenção de subvenção em tempo oportuno permitiria uma 
continuidade jurídica e financeira das atividades de inovação das CCI, evitando 
assim um cenário de constantes interrupções.
Prazo de execução:  convenção de subvenção relativa ao período com início em 
1 de janeiro de 2017.
52 Conclusões e recomendações 
Execução e impacto
108  
Sete anos após a sua criação, o EIT ainda não está totalmente independente da 
Comissão Europeia no plano operacional. Não é a instituição orientada para 
o impacto que se pretendia (ver pontos 70 a 71). O desempenho das CCI não 
é suficientemente tomado em consideração quando o pagamento final da sub -
venção é realizado (ver ponto 72). O EIT é um instrumento único no conjunto das 
iniciativas da UE, mas segue o quadro geral de investigação e inovação da UE de 
forma demasiado rigorosa (ver ponto 74), dispõe de poucos recursos e foi gerido 
de forma insuficiente no passado (ver pontos 80 a 84).
Recomendação 3 — O EIT deve reorientar a sua abordagem 
para a produção de impacto. Para tal, deve procurar uma 
maior autonomia e explorar a flexibilidade proporcionada 
pela base jurídica do programa Horizonte 2020. 
Concretamente, deve adotar regras específicas adaptadas 
às necessidades dos parceiros das CCI. O EIT deve resolver 
os seus problemas de recursos humanos para que possa 
acompanhar de forma contínua o desempenho das CCI.
O EIT deve urgentemente alcançar a sua autonomia financeira, uma vez que 
o prazo inicialmente definido pela Comissão Europeia terminava em 2010. A atri -
buição de maior autonomia ao EIT acarretará necessariamente um estímulo da 
sua capacidade de liderança, que constitui um pré-requisito para o êxito deste 
mecanismo público. Além disso, o EIT deve refletir melhor a sua missão e trans -
formar-se numa instituição orientada para o impacto, definindo as suas próprias 
regras. É essencial preencher os lugares vagos e garantir a estabilidade da gestão 
de topo.
Prazo de execução:  em 2016.
109  
O EIT contribuiu para a integração do triângulo do conhecimento e incentivou 
uma cultura de empreendedorismo. No entanto, é difícil avaliar o desempenho 
do EIT desde o início das operações em 2010. Regista-se uma falta de processos 
sólidos e pertinentes em matéria de elaboração de relatórios e de acompanha -
mento, sendo poucos os impactos visíveis (ver pontos 51-53). As CCI carecem de 
transparência na seleção das atividades a financiar pelo EIT (ver pontos 87 e 88).
53 Conclusões e recomendações 
Recomendação 4 — O EIT deve desenvolver análises 
baseadas nos impactos. O EIT deve igualmente racionalizar 
os seus processos de acompanhamento e elaboração de 
relatórios. 
O Tribunal acolhe favoravelmente a decisão do EIT de rever os seus indicadores 
em 2015, através da aplicação de um novo sistema de gestão de indicadores-cha -
ve de desempenho. O sistema deverá ter como objetivo a medição do impacto 
de cada CCI, uma vez que os procedimentos atuais não permitem uma análise 
pormenorizada dos resultados obtidos graças às atividades financiadas pelo EIT. 
Em termos concretos, o impacto das atividades de inovação não é atualmente de -
monstrado. Além disso, para reforçar o processo de acompanhamento e aperfei -
çoar as análises financeiras (sobretudo em relação às PME e aos custos de gestão 
das CCI), o EIT deve ponderar uma normalização dos processos de comunicação 
de informações financeiras para todas as CCI.
Prazo de execução:  em 2016.
O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Milan Martin 
CVIKL, membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 
3 de fevereiro de 2016.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente
54
 Anexos
Centros de colocalização regionais distribuídos pela EuropaAnexo I
Fonte:  Com base nos dados do Eurostat.
55 Anexos Anexo IIObjetivos do EIT
O objetivo geral do EIT é «contribuir para o crescimento económico sustentável e para a competitividade na 
Europa, reforçando a capacidade de inovação dos Estados-Membros e da União, a fim de responder aos grandes 
desafios que a sociedade europeia enfrenta. Para tal, o EIT deve promover as sinergias, a cooperação e a inte -
gração do ensino superior, da investigação e da inovação segundo os padrões mais exigentes, inclusive incenti -
vando o empreendedorismo»1.
A base jurídica do programa Horizonte 2020 aperfeiçoou este objetivo geral, determinando quatro objetivos 
específicos para o período de 2014-20202:
 ο estabelecer ligações através da integração da educação e do empreendedorismo na investigação e inovação;
 ο adotar uma lógica empresarial e uma abordagem orientada para os resultados;
 ο superar a fragmentação com a ajuda de parcerias integradas a longo prazo;
 ο apoiar o principal ativo da inovação na Europa: as pessoas altamente talentosas.
Ver na figura  abaixo uma perspetiva dos objetivos do EIT.
Perspetiva dos objetivos do EIT
Integração do
triângulo do conhecimentoEstabelecimento de ligações
Comercialização
Parceria 
Capital humanoInvestigação Inovação EducaçãoObjetivo geral Objetivos especíﬁcos 
Fonte : TCE.
1 Artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 1292/2013.
2 Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação.
56 Anexos 
Outros subobjetivos do EIT incluem:
 ο o desenvolvimento de um rótulo EIT, com o intuito de atrair e manter os melhores inovadores do triângulo do 
conhecimento;
 ο a sustentabilidade das CCI;
 ο o incentivo à participação das PME.
Assim, o EIT pretende reunir os melhores cérebros e ideias das universidades, centros de investigação e empre -
sas privadas, para atingir uma massa crítica que permita «o reforço da capacidade de inovação da União e dos 
seus Estados-Membros e estimular a sua capacidade de converter os resultados da investigação em produtos 
e serviços de elevado valor»3. O referido «estímulo» constitui o efeito que o EIT terá de conseguir demonstrar.
3 Conforme definido na secção 1.1 da Decisão n.º 1312/2013/UE.Anexo II
57 Respostas  
da Comissão
Síntese
IV
O EIT adotou uma série de medidas destinadas a abordar as lacunas a nível da eficácia. O EIT já corrigiu as comple -
xidades do quadro operacional através do Grupo de Ação para a Simplificação, da estratégia de monitorização do 
EIT, bem como dos princípios da boa governação e da sustentabilidade financeira. Por último, o EIT reforçou as suas 
estruturas de liderança, gestão e governação.
VI a)
As atividades complementares das CCI são essenciais para a junção dos esforços privados e públicos de inovação. 
Além disso, medem o desenvolvimento de capacidade de inovação a parir das estruturas e capacidades existentes.
A Comissão e o EIT reconhecem que a elaboração de relatórios e o acompanhamento das atividades complementa -
res das CCI merecem ser objeto de uma maior reflexão e de melhoria. A fim de melhorar a forma como as atividades 
complementares das CCI são utilizadas no âmbito do modelo de financiamento do EIT, o EIT levou a cabo, em 2015, 
uma revisão para garantir que os montantes aceites durante o período de 2010-2014 são proporcionais e estão devi -
damente ligados às atividades de valor acrescentado das CCI e que a regra de financiamento de um máximo de 25% 
do total das despesas das CCI foi respeitada. Além disso, foram apresentadas orientações adicionais em 2015, a fim de 
reforçar a ligação entre as atividades de valor acrescentado das CCI e as atividades complementares das CCI.
As atividades de valor acrescentado das CCI são atividades financiadas pelo EIT realizadas por organizações par -
ceiras ou entidades das CCI, consoante o caso, contribuindo para a integração do triângulo do conhecimento de 
educação superior, investigação e inovação, incluindo as atividades de criação, administrativas e de coordenação 
das CCI, bem como para os objetivos gerais do EIT.
VI b)
As relações de longo prazo entre as CCI e o EIT são regidas pelo AQP e desenvolvidas contratualmente através das 
convenções de subvenção, em grande medida com base no modelo do programa Horizonte 2020. A fim de permitir 
o planeamento e a avaliação a longo prazo das estratégias e atividades das CCI, está anexado ao AQP o programa 
estratégico da CCI. O documento apresenta a estratégia das CCI, os seus objetivos, o impacto esperado e as ativi -
dades no âmbito do quadro de parceria, juntamente com um modelo empresarial plurianual e um plano financeiro 
para a consecução dos objetivos de mercado e das metas estratégicas. O EIT concede subvenções anuais específicas 
no âmbito dos AQP . O facto de as subvenções serem concedidas numa base anual reflete a necessidade de adapta -
ção rápida ao contexto em mudança em que ocorre a inovação.
Para mais, o êxito e os resultados de muitas das atividades do EIT que permitiram o surgimento de estudantes 
empreendedores, novas empresas e ideias de negócios que estão a ser desenvolvidas demonstram que o modelo 
do EIT é adequado para concretizar atividades de inovação. Um Grupo de Ação para a Simplificação está a trabalhar 
no sentido de reforçar a eficiência da execução e já adotou uma série de medidas concretas, com um roteiro para 
uma maior simplificação atualmente em curso.
VI c)
Alcançar a sustentabilidade financeira é um dos aspetos mais difíceis da missão do EIT. Foram feitos progressos no 
sentido da sustentabilidade financeira desde a adoção dos princípios de sustentabilidade financeira, pelo EIT, em 
março de 2015. As duas CCI designadas em 2014 têm recursos próprios substanciais: uma delas tem capacidade para 
financiar a totalidade das despesas gerais e de gestão da entidade jurídica das CCI no seu primeiro ano de funciona -
mento. Ver a resposta ao ponto 38.
O nível de interesse das empresas no modelo de inovação EIT-CCI é elevado, tal como indicado pelo facto de as 
empresas representarem 56% da totalidade dos parceiros das CCI. Tal cria um potencial extraordinário para reforçar 
o nível de implicação das empresas nas CCI, tal como especificado nas respostas aos pontos 56-58.
Respostas da Comissão 58
Nos termos do Regulamento que institui o EIT, o EIT deverá funcionar principalmente através de parcerias autóno -
mas, cuja força motriz seja a excelência, entre instituições de ensino superior, institutos de investigação, empresas 
e outras partes interessadas. O princípio da excelência implica um certo nível de concentração em países com 
elevada capacidade de inovação. Não obstante, o EIT tem tomado iniciativas sólidas para espalhar o seu apoio a um 
maior número de países beneficiários, através do Mecanismo Regional de Inovação do EIT (MRI EIT). As novas orien -
tações do MRI EIT, lançadas em 2015 pelo EIT, estão a ser implementadas nos planos de atividades das CCI para 2016, 
assegurando um alargamento da participação. Por último, o crescimento dos parceiros das CCI para mais de 800 nos 
últimos meses e a abertura de novos centros de colocalização em toda a Europa por novas CCI demonstram que 
o financiamento já não está tão concentrado num pequeno número de países ou de parceiros.
VI d)
O EIT realiza avaliações de desempenho exaustivas às CCI. O EIT analisa anualmente a execução do plano de ativida -
des das CCI, tanto através de indicadores de desempenho quantitativos, como de análises qualitativas efetuadas por 
peritos externos e funcionários do EIT. De forma mais alargada, o EIT realiza igualmente acompanhamento no local 
e análises de atualidade às atividades das CCI. Estes instrumentos, no seu conjunto, proporcionam um panorama 
muito informativo do desempenho das CCI.
O Conselho Diretivo do EIT adotou, em 3 de dezembro de 2015, uma estratégia de acompanhamento global que irá 
medir os resultados e o impacto.
VII
Devido à sua conceção, o EIT corresponde a um equilíbrio conseguido entre ser um instituto orientado para 
o impacto e uma entidade responsável de concessão de financiamento comunitário. O EIT não pode conceder 
fundos sem garantias, da mesma forma que não pode financiar o fraco desempenho. O EIT tem vindo a melhorar, de 
forma constante, a sua verificação do desempenho das CCI. Mais recentemente, o EIT rejeitou mais de 1,5 milhões 
de EUR de custos de atividades de uma CCI, como resultado da sua avaliação do desempenho dessa CCI. O EIT tem 
vindo igualmente a reforçar a sua avaliação de impacto: a mais recente revisão da primavera entre o Conselho 
Diretivo do EIT e as CCI centrou-se no impacto; a revisão dos indicadores-chave de desempenho tem por objetivo 
aumentar o impacto; a adoção de princípios de sustentabilidade financeira e o estudo de viabilidade em curso 
sobre um fundo de impacto comprovam o foco contínuo do EIT no impacto e no desempenho das CCI (ver também 
as respostas aos pontos 71-73).
VIII
A Comissão e o EIT consideram que as medidas tomadas em 2015, incluindo as referidas nos pontos 97-105, permi -
tem resolver os principais problemas identificados pelo Tribunal.
IX 1)
A Comissão e o EIT aceitam a recomendação.
IX 2) a)
A Comissão e o EIT aceitam parcialmente a recomendação e tentarão perceber em que medida é possível alargar 
a plurianualidade.
IX 2) b)
A Comissão e o EIT aceitam a recomendação.
Respostas da Comissão 59
IX 3)
O EIT e a Comissão aceitam a recomendação.
IX 4)
A Comissão e o EIT aceitam a recomendação. O EIT continuará a desenvolver análises baseadas nos impactos, tal 
como já fez em 2015.
Introdução
Caixa 2 — Definição da inovação
O EIT tem operado, desde a sua criação em 2008 (Regulamento (CE) n.º 294/2008), no âmbito de uma definição de 
inovação que inclui a criação de novos mercados e de valor para a sociedade. A definição aqui utilizada foi atuali -
zada pela OCDE para refletir este conceito mais lato de inovação nas suas Estratégias de Inovação de 2010 e 20151.
A missão do EIT e, consequentemente, também os seus objetivos, assentam na definição de inovação que inclui 
objetivos societais.
Observações
25
A colocação do EIT sob a alçada da DG Educação e Cultura (que também participa plenamente no programa Hori -
zonte 2020 através das suas Ações Marie Skłodowska-Curie) foi, de facto, uma forma de garantir que o setor do 
ensino superior é refletido na integração do triângulo do conhecimento, essencial para o EIT. O principal meca -
nismo para o assegurar é o Conselho Diretivo do EIT, onde tem sido sempre garantida uma participação equilibrada 
dos diferentes lados do triângulo. A Comissão (DG Educação e Cultura) toma as medidas necessárias para assegurar 
a existência de uma boa coordenação entre os serviços competentes da Comissão.
1 Estratégia de inovação de 2015 da OCDE, p. 15. http://www.oecd.org/sti/OECD-Innovation-Strategy-2015-CMIN2015-7.pdf : «Um âmbito de 
aplicação que vai além da ciência e da tecnologia, envolvendo investimentos num vasto conjunto de ativos baseados no conhecimento, que 
se estendem além da I&D. As inovações sociais e organizacionais, incluindo os novos modelos de negócio, são cada vez mais importantes para 
complementar a inovação tecnológica».  
 
Estratégia de inovação de 2010 da OCDE, p. 20. http://www.oecdbookshop.org/browse.asp?pid=title-detail&lang=en&ds=&ISB=9789264084704 : 
«A inovação, assim definida, é claramente um conceito muito mais amplo do que o de I&D e é influenciada por um amplo conjunto de fatores, 
alguns dos quais podem ser afetados pelas políticas. A inovação pode ocorrer em qualquer setor da economia, incluindo os serviços da 
administração pública, tais como a saúde ou a educação.»  
 
Referência do Horizonte 2020: https://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/support/reference_terms.html
Respostas da Comissão 60
26
A coordenação dos vários serviços da Comissão é assegurada pela DG Educação e Cultura e assume a forma de um 
contacto direto das CCI e do EIT com os serviços competentes da Comissão. A DG Educação e Cultura desenvolveu 
diferentes formatos para facilitar este processo, do nível operacional ao estratégico. A DG Educação e Cultura orga -
niza, todos os anos, uma conferência de um dia com workshops  onde as CCI e o EIT se encontram com os serviços da 
Comissão de várias direções-gerais. Também são organizadas, sempre que necessário, reuniões ad hoc  informais do 
EIT com os serviços da Comissão ou das CCI com os serviços da Comissão, para facilitar a colaboração. A DG Educa -
ção e Cultura também coordena a consulta interserviços prévia à adoção do programa de trabalho trienal, na qual 
todas as direções-gerais estão formalmente envolvidas. Todos os serviços da Comissão interessados participam no 
grupo diretor interserviços para a avaliação intercalar do EIT.
O EIT também interage de forma regular e direta com os serviços da Comissão, nomeadamente, mas não exclusiva -
mente, com a DG Investigação e Inovação e a DG Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME. Por exem -
plo, o EIT mantém um contacto direto com os serviços da DG Investigação e Inovação relativos ao próximo convite 
à apresentação de propostas de CCI, ou relativamente ao acesso às ferramentas informáticas do Horizonte 2020. No 
âmbito da reunião anual, a DG Educação e Cultura apoia reuniões bilaterais dos serviços do EIT para coordenar os 
trabalhos do ano em questão sobre iniciativas específicas.
Foram estabelecidos contactos significativos durante o ano de 2015 entre a DG Educação e Cultura, o EIT e a DG 
Política Regional e Urbana, tendo em conta os objetivos partilhados do Mecanismo de Integração Regional do EIT 
e das estratégias de Especialização Inteligente.
27
A presença de ambos os tipos de atividade é essencial para o modelo de inovação do EIT: reflete o objetivo de 
desenvolver a inovação (atividades financiadas pelo EIT) para além das estruturas e capacidades existentes (ativida -
des complementares). A Comissão e o EIT consideram que as atividades de valor acrescentado das CCI e as ativida -
des complementares das CCI formam um conjunto coerente de atividades de inovação.
29
O conceito de atividades complementares das CCI não foi inicialmente definido em pormenor de forma satisfatória, 
mas foi sendo reforçado ao longo do tempo (ver também os pontos 100 e 101).
A fraqueza da ligação entre as atividades financiadas pelo EIT e as atividades complementares referida aqui pelo 
Tribunal foi reconhecida e o EIT colocou em prática alterações na primeira metade de 2015 que irão reforçar a verifi -
cação desta ligação ao nível do planeamento das atividades.
31
O EIT reforçou significativamente a ligação entre as atividades financiadas pelo EIT e as atividades complementares 
das CCI. O plano de atividades e as convenções de subvenção de 2015 introduziram pela primeira vez o princípio da 
proporcionalidade entre as duas. A partir de 2016, esta ligação será reforçada: as atividades complementares das CCI 
são agora revistas pelo EIT na fase de avaliação do plano anual de atividades das CCI. Os resultados destas altera -
ções serão visíveis em 2016.
O EIT tem igualmente em conta os resultados e as consequências de cada atividade complementar individual. Se se 
verificar um resultado forte, poderá ser aceite uma atividade complementar de CCI com um custo relativamente ele -
vado. O custo da atividade complementar das CCI deve ser proporcional ao custo da atividade financiada pelo EIT e/ou 
ao impacto esperado; por conseguinte, uma atividade complementar de uma CCI com um custo relativamente elevado 
pode também ser aceite se tiver um impacto considerável na promoção da missão da CCI.
Respostas da Comissão 61
32
O EIT está a reforçar a verificação das atividades financiadas pelo EIT e as ligações às atividades complementares das 
CCI numa etapa programática, ou seja, aquando da avaliação dos planos de atividades, a partir do ciclo de planos 
de atividades de 2016. Por conseguinte, as CCI deixarão de poder substituir as atividades complementares das CCI 
planeadas na fase de apresentação de relatórios sem a aprovação do EIT, e deixará de existir incerteza quanto a se 
os custos das atividades complementares das CCI serão aceites na fase de apresentação de relatórios.
Caixa 3 — Exemplo de uma atividade complementar de uma CCI que não apresenta 
uma relação suficientemente clara com uma atividade financiada pelo EIT
As atividades complementares contribuem de duas formas para a consecução dos objetivos das CCI. Podem desen -
volver atividades financiadas pelo EIT ou constituir a base a partir da qual o EIT pode financiar mais inovação. A uti -
lização das atividades complementares das CCI apenas como uma alavanca para o financiamento representa uma 
abordagem demasiado limitada à inovação.
Além disso, o EIT aperfeiçoou ainda mais as suas orientações dirigidas às CCI sobre as atividades complementares 
das CCI, no âmbito das orientações relativas ao plano anual de atividades.
33
A inovação não surge em isolamento, exigindo atividades complementares e ecossistemas em que as atividades 
financiadas pelo EIT possam ser integradas.
No entanto, a Comissão e o EIT concordam que é preciso dar uma maior atenção à definição de atividades comple -
mentares e à forma de medir com maior precisão o efeito de alavanca do financiamento do EIT. A Comissão e o EIT 
acolhem, portanto, com agrado as sugestões do Tribunal. O EIT já tomou, em resultado dessas sugestões, medidas 
nesse sentido.
35
As atividades complementares das CCI que fornecem a base de conhecimentos para novas atividades de valor 
acrescentado terão de ser sempre, logicamente, «retroativas», no sentido em que as atividades complementares da 
CCI em questão são completadas antes do início das atividades financiadas pelo EIT.
Algumas atividades complementares das CCI serão, por definição, não adicionais. Em vez disso, constituirão a base 
das atividades financiadas pelo EIT. Estas atividades financiadas pelo EIT podem levar a uma maior alavancagem 
numa fase posterior do processo, ao criarem produtos, processos ou serviços que tragam retorno. Caso não existisse 
uma atividade complementar inicial das CCI, os resultados de uma atividade financiada pelo EIT que dependesse 
dessa atividade complementar não poderiam concretizar-se. Por este motivo, são necessárias atividades comple -
mentares das CCI retroativas no modelo de inovação do EIT.
Ao mesmo tempo, a Comissão e o EIT aceitam que tais atividades complementares das CCI não possam ser direta -
mente contabilizadas no cálculo do efeito de alavanca das atividades financiadas pelo EIT.
Tal como anteriormente exposto, as atividades complementares são fundamentais para que os sistemas de inova -
ção funcionem de forma eficaz, e estão em conformidade com uma perspetiva plurianual.
Respostas da Comissão 62
Caixa 4 — Uma atividade retroativa não pode resultar num efeito de alavanca
As atividades complementares são necessárias para criar a base das atividades financiadas pelo EIT ou para as com -
plementar. Não se pode considerar que todas as atividades complementares asseguram o efeito de alavanca, sendo 
necessárias melhores definições para avaliar o efeito de alavanca.
37
As contribuições em espécie como atividades complementares ou as contribuições em dinheiro para as atividades 
complementares são essenciais para o funcionamento dos sistemas de inovação.
Caixa 5 — Exemplo de atividade complementar de CCI não adicional
A inclusão de novos estudantes envolve sempre mais custos em termos de ocupação dos professores para partici -
par em ações de formação, equipamento de laboratório (nomeadamente em cursos com uma forte componente 
prática), gestão de estágios em empresas (que requerem atenção individualizada) e utilização dos serviços universi -
tários. É por esse motivo que os custos dos estudantes não financiados pelo EIT podem ser justificados como custos 
diferenciados das CCI para um curso financiado pelo EIT.
38
A sustentabilidade financeira não deve ser entendida como uma paragem completa do financiamento do EIT às 
CCI, mas o financiamento do EIT diminuirá para um « nível mínimo predefinido » tal como definido nos « princípios de 
sustentabilidade financeira das CCI » adotados pelo Conselho Diretivo do EIT em 5 de março de 2015.
Está ainda por demonstrar que 15 anos são insuficientes para desenvolver e aplicar com sucesso uma estratégia que 
tem em vista a sustentabilidade financeira.
A Fundação EIT foi criada para funcionar a um nível diferente e com um objetivo diferente das CCI. As CCI obtêm 
e garantem fundos com o objetivo de um possível retorno dos investimentos e podem gerar receitas a partir das 
suas próprias atividades, o que nunca aconteceu com a Fundação EIT.
39
Embora seja consensual que alcançar a sustentabilidade financeira será um desafio, é ainda demasiado cedo para 
apreciar a situação. A OCDE salienta, na sua Estratégia de Inovação de 2015, que deve ser adotada uma perspetiva 
de longo prazo aquando da avaliação do retorno dos investimentos em inovação. Consequentemente, os dados dos 
primeiros cinco anos de funcionamento das CCI não são suficientes para tirar conclusões sobre a sua sustentabili -
dade financeira a longo prazo.
O EIT tem vindo a reforçar os seus esforços neste domínio. Em conformidade com os princípios de sustentabili -
dade financeira das CCI, o EIT está atualmente a desenvolver um modelo para a apresentação de relatórios sobre 
a sustentabilidade financeira das CCI, que será introduzido nas orientações relativas à apresentação de relatórios, 
de forma a garantir uma correta comunicação das receitas por parte das CCI. Os planos de atividades de 2016 e as 
respetivas avaliações por peritos do EIT já mostram progressos significativos. Todas as CCI tornaram este num dos 
seus objetivos prioritários, e as atividades são analisadas em conformidade, para criar retorno com as receitas das 
atividades. Por exemplo, uma das novas CCI financia plenamente as suas despesas gerais e de gestão através dos 
seus próprios fundos, o que é um forte ponto de partida para se tornar financeiramente sustentável.
Respostas da Comissão 63
O progresso realizado pelas CCI no sentido da sustentabilidade financeira será avaliado em 2016, após a receção dos pri -
meiros relatórios. Em conformidade com os princípios de sustentabilidade financeira, as CCI serão analisadas mais apro -
fundadamente, após 7 anos, quanto aos progressos realizados pelo EIT. O EIT criou igualmente um grupo de trabalho, con -
tratou um perito e lançou uma série de iniciativas destinadas a apoiar as CCI na sua busca da sustentabilidade financeira.
Por todas estas razões, é demasiado cedo para se fazerem juízos sobre a sustentabilidade financeira das CCI a 10 anos.
42
A alteração dos planos de atividades durante a execução é um processo regular que permite um elevado grau de 
flexibilidade para a inclusão de projetos de inovação, mesmo nos últimos meses do período de vigência das con -
venções de subvenção. Esta possibilidade foi utilizada de forma extensiva pelas CCI no período de 2010-2014. Em 
2014, foram aprovadas pelo EIT cinco alterações que incluem novas atividades das CCI.
Além disso, as orientações de 2014 relativas à elaboração dos planos de atividades das CCI permitiram que as CCI 
incluíssem, no plano de atividades, atividades de valor acrescentado das CCI, não plenamente especificadas, até 
15% do orçamento. A abordagem está a ser seguida de forma análoga em 2015, ou seja, os planos de atividades 
incluem uma descrição do processo de seleção das novas atividades e é disponibilizada a definição precisa das ativi -
dades, quando se encontram disponíveis dados específicos.
Para mais, as CCI têm a possibilidade de transferir até 100% do seu orçamento entre atividades no âmbito da mesma 
rubrica orçamental, e até 20% entre rubricas orçamentais sem aprovação prévia do EIT. Esta disposição é muito mais 
flexível e vantajosa do que em qualquer outro programa da UE e demonstra ainda que foram concebidos mecanismos 
específicos para apoiar alterações num contexto de reação rápida, que responde à necessidade de projetos de inovação.
43
O orçamento anual do EIT depende do montante votado no orçamento anual da UE, normalmente em dezembro 
do ano N-1. Os compromissos orçamentais do EIT não podem ser superiores aos fundos aprovados pelo orçamento 
da UE. É este o motivo pelo qual o EIT assina convenções de subvenção anuais com as CCI. No entanto, estão a ser 
exploradas medidas adicionais destinadas a ter em conta a dimensão plurianual de algumas atividades, em especial 
através do Grupo de Ação para a Simplificação.
44
A abordagem de atribuição concorrencial de financiamento do EIT baseia-se na orçamentação baseada nos resultados, 
que tem uma incerteza inerente e recompensa a excelência e o impacto. Proporcionar certeza a longo prazo no que diz 
respeito ao financiamento pode ser prejudicial para uma abordagem orientada para os resultados e para o impacto.
Além do mais, conforme indicado nas respostas aos números 41 e 44, as CCI dispõem de diversos instrumentos que 
oferecem segurança contra flutuações de financiamento a curto prazo. Estes incluem instrumentos gerais do mer -
cado financeiro, bem como flexibilidade na conceção do plano de atividades.
Caixa 6 — O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)2 e o seu impacto 
no orçamento do EIT — Segundo parágrafo: 
Embora o financiamento das CCI tenha sido, com efeito, reduzido em 2016, este afigura-se suficiente para que três 
CCI consolidadas mantenham planos de atividades substanciais e para que duas novas CCI tenham um rápido per -
curso de crescimento. Em 2016, foram atribuídos mais de 233 milhões de euros às três CCI consolidadas e 41 milhões 
de euros às duas novas CCI.
2 Parecer n.º 4/2015 sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para Investimentos 
Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013.
Respostas da Comissão 64
45
Os argumentos apresentados relativamente à inadequação das convenções de subvenção anuais deverão ser pon -
derados tendo em conta as iniciativas adotadas pelo EIT para combinar as perspetivas anual e plurianual. É impor -
tante salientar que a perspetiva plurianual é tida em consideração no quadro da atribuição concorrencial de finan -
ciamento anual. Além disso, para além do financiamento concorrencial, há um elemento de financiamento de apoio 
na atribuição anual de financiamento às CCI. O financiamento de apoio é distribuído em partes iguais entre as CCI 
e oferece uma segurança de financiamento de alto nível. Além disso, é importante notar que o AQP constitui a base 
jurídica e o «compromisso» do EIT em apoiar as CCI no longo prazo. Tal como foi anteriormente referido, existe 
também uma flexibilidade inerente ao ciclo anual de subvenções que permite interromper e introduzir projetos ino -
vadores ao longo do ano, ou seja, o ciclo anual não impede a flexibilidade das atividades individuais, mas permite 
a existência de um quadro global de planeamento.
46
A educação é um dos principais pilares de atividade do EIT. O EIT tem especial cuidado para que os seus programas 
de educação sejam adequadamente financiados. A prestação de apoio garantido ao financiamento de cada CCI por 
uma parte importante do orçamento reduz a incerteza relativamente a atividades plurianuais prioritárias, tais como 
os programas educativos.
47
A prestação de financiamento de apoio reduz o risco de rutura da continuidade de uma grande parte do programa.
Ver a resposta da Comissão e do EIT aos pontos 41 e 44.
48
O elemento significativo de financiamento de apoio do modelo de financiamento do EIT oferece um certo grau de 
segurança de planeamento a longo prazo.
Ver a resposta da Comissão e do EIT aos pontos 41 e 44.
49
Devido à natureza anual do orçamento do EIT e ao facto de o orçamento da UE não ser geralmente adotado antes 
de meados de dezembro, as convenções de subvenção para um dado ano não podem ser assinadas antes de 
1 de janeiro desse ano. Esta questão foi primeiramente abordada pelo Tribunal de Contas Europeu no relatório 
anual específico para o exercício de 2011, e o EIT apresentou as suas observações. O EIT comprometeu-se a redu -
zir o período compreendido entre a data de início da ação definida nos planos de atividades das CCI e a data de 
assinatura das convenções de subvenção. Graças a este esforço, as convenções de subvenção de 2013 e 2014 foram 
assinadas respetivamente com as três CCI em fevereiro de 2013 e 2014.
O ano de 2015 foi um ano de exceção, uma vez que as CCI solicitaram um atraso na aplicação do novo AQP , a fim de 
melhor esclarecer as implicações das disposições específicas entre o EIT, as CCI e a Comissão Europeia no contexto 
da harmonização pelas regras do programa Horizonte 2020. Além disso, devido às consultas jurídicas necessárias, 
a aprovação ex ante  das novas convenções de subvenção pela Comissão foi mais demorada do que o habitual. O EIT 
espera que, a partir de 2016, a assinatura das convenções de subvenção volte a ser pontual, quando os novos AQP 
estiverem já em vigor, o que significa que a assinatura tardia em 2015 foi um caso único.
Respostas da Comissão 65
50
Embora esta tenha sido a prática corrente até 2015, as CCI podem, em determinadas condições, tais como a exe -
cução dos pré-financiamentos anteriores e sob reserva de algumas das obrigações de apresentação de relatórios 
intercalares, solicitar pagamentos de pré-financiamento adicionais.
Embora o EIT gostasse de fornecer um pré-financiamento até 70% do montante da subvenção concedida, a fim 
de ajudar as CCI a gerirem a sua situação de tesouraria, é importante notar que o nível de pré-financiamentos está 
sujeito à disponibilidade de dotações de pagamento, o que está para além do controlo do EIT. Prevê-se que o pré-
financiamento para a convenção de subvenção de 2016 seja de cerca de 60%.
As CCI, como poderosas redes de inovação que incluem fortes parceiros industriais e universitários, estão em posi -
ção de resolver a situação a nível dos fluxos de caixa, por exemplo através da contração de empréstimos bancários, 
tal como já foi demonstrado por algumas CCI. Isto permite-lhes aumentar as taxas de pré-financiamento a parceiros 
ou beneficiários (por exemplo, estudantes ou empresas em fase de arranque), onde, caso contrário, o fluxo de caixa 
constitui um problema.
51
O Conselho Diretivo do EIT aprovou a estratégia de monitorização do EIT em 3 de dezembro de 2015, que irá medir 
os dados para o programa Horizonte 2020, o impacto do EIT através das suas próprias atividades e das CCI e os resul -
tados das CCI. Além disso, o EIT é um contribuidor ativo para o relatório anual de acompanhamento do programa 
Horizonte 2020 para 2014, e terá uma secção dedicada a si no relatório.
52
Foram feitas alterações nos ICD básicos a fim de aperfeiçoar o seu conceito/significado no intuito de assegurar con -
dições de igualdade entre as diferentes CCI e de responder ao caráter evolutivo das CCI. As alterações foram efetua -
das depois de consultadas as CCI, a fim de abordar, entre outras coisas, as diferenças entre os setores de atividade 
das CCI e contextos mais vastos.
As alterações dos ICD ao longo do tempo refletem, por isso, diretamente as conclusões do ponto 52.
53
O EIT realiza análises abrangentes para comparar as CCI com base em vários fatores, e não apenas com base nos 
ICD básicos. A execução dos planos de atividades das CCI é avaliada tanto através de indicadores de desempenho 
quantitativos, como de análises qualitativas efetuadas por peritos externos e funcionários do EIT. De forma mais 
alargada, o EIT realiza igualmente acompanhamento no local e análises de atualidade às atividades das CCI. Estes 
instrumentos, no seu conjunto, proporcionam um panorama muito informativo das diferenças entre as CCI.
54
O EIT reconhece que os resultados e os impactos só podem ser medidos através de uma combinação de indicadores 
qualitativos e quantitativos. Este tema é tratado de forma exaustiva na estratégia de monitorização do EIT, adotada 
pelo Conselho Diretivo do EIT em dezembro de 2015, e na revisão em curso dos ICD, tal como indicado no ponto 102.
Respostas da Comissão 66
55
A comunidade empresarial está fortemente representada na governação das CCI, desempenhando um papel de 
liderança na formação das estratégias das CCI. Segue-se uma lista não exaustiva dos representantes dos respetivos 
setores de atividade nos conselhos diretivos das CCI:
— EIT Digital: Deutsche Telekom AG, Philips, Nokia, British Telecom, Alcatel-Lucent, Ericsson;
— CCI Clima: Bayer Technology Services GmbH, GDF Suez, South Pole Carbono, Velux A/S;
— CCI Inovação-Energia: Total SA, Gas Natural Fenosa, Electricité de France, ABB AB, Areva SA.
56
O nível de financiamento baseado em subvenções do EIT não é uma medida suficiente do nível de participação nas 
CCI. Por exemplo, os recursos financeiros disponíveis para o ensino superior são orientados para apoiar programas 
de ensino mais empreendedores e estudantes finalistas de cursos universitários, o que traz vantagens diretas para 
as empresas. Uma medição da participação deveria ter em conta o número de parceiros, uma vez que é a medida 
direta da atratividade de uma CCI, bem como a natureza das atividades apoiadas, ao invés do tipo de instituição que 
a executa.
57
O EIT e as CCI foram concebidos para abordar o problema existente a nível de toda a UE de um baixo nível de coo -
peração entre universidades e empresas. É por este motivo que a comunidade empresarial está fortemente repre -
sentada na governação das CCI, desempenhando um papel de liderança na formação das estratégias das CCI. Era, 
no entanto, de esperar que houvesse problemas iniciais para atingir o nível desejado de cooperação entre univer -
sidades e empresas. A fim de abordar esta questão, o EIT tem vindo a alterar as orientações relativas aos planos de 
atividades e a dar sugestões estratégicas às CCI. As CCI têm também vindo a alterar os seus regulamentos e procedi -
mentos internos.
Os progressos realizados pelo EIT e pelas CCI neste domínio indicam que o modelo das CCI é o indicado para 
o desenvolvimento de uma cooperação universidades-investigação-empresas a longo prazo, e estamos convenci -
dos de que, no futuro, os resultados continuarão a melhorar.
58
Embora o EIT não tenha um objetivo para a parte do orçamento destinada às PME, possui metas quantificadas para 
a criação de PME. As PME em fase de arranque criadas pelo EIT constituem um dos ICD do EIT e são, portanto, forte -
mente incentivadas. Para 2014, as três CCI da primeira leva comunicaram que foram criadas 90 empresas em fase de 
arranque, todas PME, de acordo com a definição da Recomendação da Comissão (C(2003)1422). Além disso, muitas 
outras pequenas empresas existentes foram apoiadas por subvenções concedidas ou através da prestação de servi -
ços no quadro dos aceleradores das CCI.
Respostas da Comissão 67
59
O EIT alcançou resultados excecionais na promoção e apoio à participação das PME em atividades de inovação.
Muitas atividades do EIT são especificamente direcionadas para as PME. Como incentivo financeiro para as PME, 
o EIT possuía até uma derrogação específica do Regulamento Financeiro da UE durante o período de 2010-2013 que 
permitia às PME, como parceiros CCI, declarar 40% de custos indiretos para além dos seus custos diretos, em vez dos 
20% previstos para empresas não PME.
No que diz respeito ao apoio orientado para as PME existentes, as parcerias CCI proporcionam um forte ecossistema 
em que podem receber apoio. As PME existentes, com um potencial de inovação excecional, estariam em posi -
ção ideal para se juntar a uma parceria CCI e tirar pleno partido do apoio prestado pelo EIT. Por conseguinte, um 
número crescente de PME participam como parceiras em CCI, como beneficiárias de subvenções concedidas pelas 
CCI e como destinatárias de serviços de criação e aceleração de empresas.
60
Dado as CCI procurarem tornar-se financeiramente sustentáveis e poderem utilizar instrumentos financeiros (por 
exemplo, empréstimos bancários) e outras fontes de rendimento para além do financiamento do EIT, conseguem 
garantir que os pagamentos às PME são feitos atempadamente, independentemente de quando o financiamento do 
EIT é recebido. O EIT não está em condições para impor condições de pagamento às CCI relativamente às relações 
contratuais que estas têm com os seus parceiros, já que as CCI são autónomas a este respeito. No entanto, como os 
pagamentos de apoio às PME são limitados em termos de dimensão em comparação com o programa em geral, as 
CCI têm a possibilidade de aumentar o pagamento de adiantamentos às PME através de uma adequada gestão dos 
fluxos de caixa (as respostas da Comissão e do EIT aos pontos 41 e 44 apresentam outros exemplos da flexibilidade 
do financiamento das CCI).
61
O EIT recolhe informação, de forma sistemática, sobre o estatuto dos novos parceiros das CCI aquando da sua ade -
são às CCI. Por conseguinte, o EIT tem informações atualizadas sobre o número de parceiros das CCI que são PME.
Além disso, as organizações de maior dimensão são maioritárias nos primeiros anos de vida de uma CCI, já que 
dispõem de capacidade para elaborar uma agenda estratégica sólida e uma proposta vencedora que lhes permi -
tem ser escolhidas em primeiro lugar para ser uma CCI. As PME juntam-se normalmente às CCI numa fase posterior, 
quando a sua participação pode acrescentar valor às atividades das parcerias estabelecidas.
Por exemplo, a CCI Inovação-Energia teve 25 PME como parceiros das CCI no período 2010-2013. No entanto, 55 
e 50 novas PME juntaram-se à CCI Inovação-Energia em 2014 e 2015, respetivamente, aumentando assim o número 
de parceiros PME para 130.
Muitas PME participam no programa EIT-CCI e são os destinatários finais da subvenção do EIT, através de acordos 
de subcontratação ou de cessão de subvenções com outros parceiros das CCI, tais como universidades, centros de 
investigação ou empresas industriais. Os programas de aceleração e incubação das CCI destinam-se, em particular, 
a PME em fase de arranque e o EIT tem um ICD que acompanha a criação de novas PME. O número crescente de PME 
nas parcerias das CCI, bem como as subvenções do EIT, irão conduzir naturalmente a uma maior percentagem de 
subvenções absorvidas pelas PME.
Respostas da Comissão 68
62
O EIT apoia ativamente as PME. Existem objetivos claros para a criação de empresas em fase de arranque, sendo este 
um dos indicadores-chave de desempenho do EIT.
Ver a resposta da Comissão e do EIT ao ponto 57.
64
A promoção de sinergias e complementaridades com outras iniciativas da UE constitui uma prioridade para o EIT 
e para a DG Educação e Cultura. O objetivo está integrado no Programa Estratégico de Inovação e no Regulamento 
do EIT.
As sinergias e complementaridades são facilitadas pela DG Educação e Cultura e pelo EIT (por exemplo, a reunião 
anual com os serviços da Comissão, o EIT e as CCI, bem como os critérios de seleção de novas CCI) e são integradas 
no modelo das CCI, do qual determinados elementos refletem os objetivos e ensinamentos retirados de outros 
programas da UE (por exemplo, o conceito de triângulo do conhecimento ecoa aspetos do Erasmus+ e do diálogo 
universidades-empresas; o conceito de centro de colocalização ecoa a política regional da UE; a abordagem aos 
desafios societais é partilhada pelo programa Horizonte 2020; o modelo de financiamento do EIT tem por base 
os ensinamentos retirados de outros programas). Existem exemplos concretos de sinergias no âmbito das áreas 
temáticas das CCI, nomeadamente no EIT Digital: PPP «Internet do Futuro» e «Grandes Volumes de Dados», na CCI 
Inovação-Energia: Plano SET e na CCI Clima: cooperação com a DG Ação Climática na organização da Conferência 
das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Paris em dezembro de 2015.
O EIT continua a promover sinergias ao nível de projetos concretos, mais recentemente no âmbito do Fundo Euro -
peu para Investimentos Estratégicos (FEIE), com a Cooperação Europeia em Ciência e Tecnologia (COST) e a Agência 
Espacial Europeia (ESA).
69
O EIT já solicitou o lançamento do processo para atingir a plena autonomia financeira. Este processo deverá ser 
concluído antes do final de 2016.
71
Para além de garantir o cumprimento das regras, o EIT premeia cada vez mais o desempenho e incentiva o impacto. 
Por exemplo, o mau desempenho terá um efeito cada vez mais negativo no orçamento de uma CCI. No âmbito dos 
princípios de sustentabilidade financeira das CCI, o orçamento do EIT para as CCI terá uma quota crescente de finan -
ciamento concorrencial. Como esta percentagem — que premeia o desempenho — aumenta ao longo do tempo, 
uma CCI com um mau desempenho terá um incentivo financeiro ainda mais forte para melhorar.
72
O EIT reforçou, em 2015, o impacto direto do fraco desempenho sobre os montantes a pagar — partes de uma 
declaração de despesas de uma CCI não serão aceites pelo EIT quando a execução da atividade for insuficiente. Ver 
as respostas da Comissão e do EIT ao ponto VII da Síntese.
Na sequência da intervenção do Tribunal, o EIT tem continuado a reforçar a sua verificação dos custos no quadro 
dos relatórios anuais de auditoria. O EIT recompensa fortemente o desempenho, ao mesmo tempo que oferece um 
elevado nível de garantia da elegibilidade dos custos incorridos.
Respostas da Comissão 69
74
O EIT e a Comissão consideram o limiar previsto no artigo 34.º das regras de participação do programa Horizonte 
2020 adequado para as subvenções do EIT pagas às CCI. Consideramos proporcionada a exigência de um certificado 
de auditoria de um beneficiário de fundos da UE/EIT que solicite uma subvenção anual superior a 325 000 euros. Em 
qualquer caso, o EIT necessitaria de uma derrogação específica do artigo 34.º das regras de participação do pro -
grama Horizonte 2020 para utilizar um limiar diferente ou superior aos 325 000 euros para subvenções solicitadas 
pelos participantes.
Ver igualmente as respostas da Comissão e do EIT aos pontos 79 e 80.
76
É importante notar que os «relatórios financeiros» já não são específicos ao EIT, uma vez que os relatórios de custos 
foram completamente alinhados pelos modelos do programa Horizonte 2020, a começar pelas convenções de sub -
venção de 2016.
79 Segundo travessão
Esta recomendação exigiria uma derrogação específica das regras de participação do programa Horizonte 2020 
e do Regulamento Financeiro3.
79 Terceiro travessão
Esta recomendação escapa ao controlo do EIT, uma vez que exigiria uma derrogação específica das regras de parti -
cipação e do programa Horizonte 2020 e do Regulamento Financeiro4.
81
A externalização da avaliação técnica dos projetos é uma prática corrente nos programas de I&D. Tal acontece, 
nomeadamente, no caso de projetos muito complexos que abranjam e integrem vários domínios de atividade, 
como a educação, a inovação e o empreendedorismo.
83
É importante notar que o EIT tem vindo a melhorar a tendência em termos de rotação de pessoal desde 2013. 
O baixo coeficiente nacional da Hungria (atualmente em 69%) constitui um importante fator que contribui para 
a rotação de pessoal. No entanto, isto está para além do controlo do EIT.
84
Entretanto, tiveram lugar melhorias significativas na capacidade de gestão do EIT. A vaga de chefe de unidade foi 
preenchida e a seleção do outro chefe de unidade está em curso. Além disso, está também em curso a seleção do 
diretor-executivo do EIT.
3 https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/leg/finreg/Pages/leg-020-08_finreg2012.aspx#fr135
4 https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/leg/finreg/Pages/leg-020-08_finreg2012.aspx#fr135
Respostas da Comissão 70
86
O foco do EIT na excelência faz com que seja natural que os países com maior capacidade de inovação estejam mais 
fortemente representados nas CCI. Embora o objetivo de reforçar as capacidades existentes e os centros de excelên -
cia na Europa seja óbvio para o EIT, este assegura igualmente a distribuição de benefícios em zonas da União que 
não participam diretamente nas CCI, através do Mecanismo Regional de Inovação (MRI EIT).
Caixa 11 — Preocupações quanto à concentração da ajuda financeira do EIT e à falta de 
transparência
Existe um equilíbrio razoável entre os lados do triângulo do conhecimento, quer em termos de distribuição de par -
ceiros, quer de financiamento. Existem procedimentos claros para a seleção dos projetos pelas CCI, que asseguram 
o controlo da qualidade e a transparência.
89
Começam a aparecer provas dos resultados do EIT. O EIT criou mais de 1000 diplomados empreendedores, inúme -
ras empresas em fase de arranque, uma série de histórias de sucesso e uma forte rede pan-europeia de centros de 
colocalização e de aceleradores de empresas, e promoveu uma cultura de empreendedorismo.
92
A análise de criação de empresas completada em novembro de 2015 apresenta fortes provas do valor acrescentado 
dos programas aceleradores do EIT/CCI e existem acordos relativos aos empreendimentos apoiados que demons -
tram resultados significativos do apoio do EIT à criação de empresas.
93
Os ICD mostram que foram apresentados resultados significativos, muitos dos quais se traduzem agora em resulta -
dos concretos (ver exemplos mencionados no ponto 90).
94
Vale também a pena salientar que há estudantes não-europeus que integram empresas europeias ou que iniciam 
os seus empreendimentos depois de completarem os seus estudos, criando assim um impacto e um valor acres -
cido para a nossa sociedade. As CCI do EIT criaram um ambiente onde o fosso entre o meio académico e o mundo 
empresarial diminuiu, e onde esses estudantes têm, por isso, já um caminho mais claro no sentido do trabalho com 
um parceiro empresarial das CCI após os seus estudos, permanecendo assim na Europa.
98
Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, alínea e), do Regulamento que institui o EIT, as três primeiras levas de CCI 
estabeleceram estratégias de sustentabilidade financeira. Os planos de atividades das CCI desde 2014 têm apresen -
tado resumos dessas estratégias. Para o plano de atividades de 2016, um perito do EIT focou-se especificamente em 
questões de sustentabilidade financeira e avaliou os planos de cada CCI.
103
Os novos acordos-quadro de parceria estão a ser assinados no início de 2016.
Respostas da Comissão 71
Conclusões e recomendações
Recomendação 1
A Comissão e o EIT aceitam a recomendação.
Todas as propostas de alteração da regulamentação terão de ser elaboradas de acordo com os princípios de «legis -
lar melhor», em particular o princípio de «avaliar primeiro». A base jurídica do EIT exige que a Comissão avalie o EIT 
até ao final de 2017, estando atualmente a ser elaborada uma avaliação com a participação de todos os serviços 
competentes da Comissão.
A avaliação terá também em consideração o parecer crítico da auditoria e os avaliadores independentes terão 
acesso a esta auditoria. Serão tomadas futuras medidas com base na avaliação dos resultados, em conformidade 
com os princípios de «legislar melhor».
A Comissão tomará uma posição quanto à alteração da base jurídica do EIT, com base nas conclusões do perito 
independente e no resultado desta auditoria.
107
Ver respostas da Comissão e do EIT aos pontos 40 a 49 e 60, que resumem a sua posição sobre estas questões.
Recomendação 2 a)
A Comissão e o EIT aceitam parcialmente a recomendação e tentarão perceber em que medida é possível alargar 
a plurianualidade.
Recomendação 2 b)
A Comissão e o EIT aceitam a recomendação.
Relativamente à alínea a): revisão completa até à primavera de 2017 e execução (subordinada a essa revisão) até 2018.
108
Ver as respostas da comissão e do EIT a estes pontos, que resumem a sua posição sobre estas questões.
Recomendação 3
O EIT e a Comissão aceitam esta recomendação.
Respostas da Comissão 72
109
Ver as respostas da comissão e do EIT a estes pontos, que resumem a sua posição sobre estas questões.
Recomendação 4
A Comissão e o EIT aceitam esta recomendação.
O EIT continuará a desenvolver análises baseadas nos impactos, tal como já fez em 2015.
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O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) tem 
o ambicioso objetivo de reforçar os laços entre os meios 
académico, científico e  empresarial, e  afirmar-se como um 
motor de inovação na União Europe. O Tribunal concluiu 
que, não obstante uma justificação válida, o  quadro 
operacional complexo e os problemas de gestão do EIT não 
permitiram que fosse globalmente eficaz. A auditoria 
detetou várias insuficiências no modelo de financiamento 
do EIT, nas disposições relativas à elaboração de relatórios 
entre o EIT e as Comunidades de Conhecimento e Inovação, 
e na sustentabilidade financeira destas últimas. Sete anos 
após a sua criação, o EIT ainda não é totalmente 
independente da Comissão Europeia no plano operacional, 
o que tem afetado o seu processo de tomada de decisão. 
O Tribunal concluiu que, para que o EIT se transforme no 
instituto de inovação de vanguarda que a sua conceção 
inicial visava, serão necessários ajustamentos significativos 
nos planos legislativo e operacional, a fim de promover 
melhor o potencial de inovação da União Europeia.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU