COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20.8.2021 COM(2021) 486 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as atividades do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) em 2019 e 2020



SÍNTESE O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado em 2007 para apoiar os trabalhadores que perderam os respetivos empregos devido à globalização e a mudanças nos padrões do comércio. O fundo foi posteriormente adaptado para prestar apoio a quem foi despedido em resultado da crise financeira e económica mundial. O fundo tem por objetivo uma melhor distribuição das vantagens da globalização, ao ajudar trabalhadores despedidos com dificuldades em transições profissionais a adaptarem as suas competências e a encontrarem novos empregos. Em regiões de elevado desemprego juvenil, o FEG pode prestar apoio a jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET). O FEG cofinancia até 60 % do custo das medidas propostas pelos Estados-Membros que apresentam candidaturas a apoio do fundo. As medidas incluem assistência e orientação personalizadas na procura de emprego, várias ações de formação e aperfeiçoamento profissional adaptadas, apoio ao empreendedorismo e à criação de empresas, bem como incentivos financeiros e subsídios temporários. O presente relatório faz uma síntese das atividades e dos resultados do FEG em 2019 e 2020. Ø Durante este período, seis Estados-Membros apresentaram oito candidaturas, uma das quais foi mais tarde retirada. As oito candidaturas corresponderam a um total de 34,6 milhões de EUR (contribuições nacionais e do FEG) e visaram10 505 trabalhadores e 330 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação. O maior número de trabalhadores afetados pertenceu ao setor dos transportes aéreos, seguido do setor da armazenagem e atividades auxiliares dos transportes, e dos veículos a motor. Ø O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram uma decisão de mobilização do financiamento do FEG num montante total de 2 milhões de EUR em apoio de 500 beneficiários. Ø Os Estados-Membros apresentaram relatórios sobre 16 intervenções do FEG executadas entre 2016 e 2018. Os resultados demonstram que, em média, 56 % dos trabalhadores que participaram nas medidas propostas encontraram novos empregos até ao final do período de execução. Foram observadas taxas de reintegração particularmente elevadas nos seguintes casos: Microsoft (Finlândia) 92 %, comércio a retalho (Finlândia) 84 %, atividades de serviços financeiros (Países Baixos) 78 % e artigos de vestuário (Norte Centro Lisboa, Portugal) 77 %. No final de 2020, chegou-se a acordo político sobre o Regulamento FEG para o período 2021-2027. O regulamento entrou em vigor na primavera de 2021. No seu âmbito, a possibilidade de recurso ao fundo é alargada de forma a permitir uma intervenção mais eficaz em apoio de um maior número de trabalhadores que perderam emprego. O FEG prestará apoio aos trabalhadores não só em caso de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização e de uma crise económica e financeira global, mas também por outras razões, como a automatização, a digitalização ou a transição para uma economia hipocarbónica. Esta lógica tem em conta os novos desafios levantados pela evolução do mundo do trabalho. ÍNDICE 1. Introdução

2. Análise das atividades do FEG em 2019 e 2020 2.1 Candidaturas apresentadas 2.1.1. Candidaturas apresentadas por causa de despedimento e critério de intervenção 2.1.2. Candidaturas apresentadas por setor (NACE Rev. 2) 2.1.3. Candidaturas apresentadas por número de beneficiários visados 2.1.4. Candidaturas apresentadas por montante solicitado 2.1.5. Candidaturas apresentadas por montante solicitado por beneficiário 2.2. Decisões adotadas e contribuições concedidas 2.2.1. Ações financiadas com o apoio do FEG 2.2.2. Complementaridade com ações financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE) 2.3. Candidaturas não aprovadas 2.4. Resultados do FEG 2.4.1. Resumo dos resultados comunicados em 2019 e 2020 2.4.2. Taxa de reintegração dos beneficiários apoiados 2.4.3. Avaliação qualitativa dos relatórios finais apresentados em 2019 e 2020 2.5. Execução financeira 2.5.1. Contribuições do FEG 2.5.2. Assistência técnica 2.5.3. Irregularidades comunicadas 2.5.4. Encerramento das contribuições financeiras do FEG

2.6. Atividades de assistência técnica empreendidas pela Comissão 2.6.1. Informação e publicidade: sítio Web 2.6.2. Reuniões com as autoridades nacionais e as partes interessadas no FEG 2.6.3. Sistema eletrónico de intercâmbio de dados (SFC2014) 2.6.4. Avaliação ex post do FEG 2014-2020 3. Regulamento FEG 2021-2027 1. Introdução Através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), a UE dá provas de solidariedade e apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização ou a uma crise económica e financeira global. Para ajudar os trabalhadores despedidos a encontrar novos empregos, o FEG cofinancia a aplicação, pelos Estados-Membros, de medidas ativas do mercado de trabalho. Complementa as medidas nacionais em casos de despedimentos coletivos súbitos motivados pelas razões acima referidas, através de uma abordagem mais personalizada e orientada para os trabalhadores despedidos mais vulneráveis. Em conformidade com o artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020), a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho o presente relatório onde faz uma avaliação quantitativa e qualitativa das atividades do FEG nos dois últimos anos. O relatório centra-se nos resultados alcançados pelo FEG e inclui, em especial, informações sobre: ·as candidaturas apresentadas; ·as decisões adotadas; ·as ações financiadas, incluindo a sua complementaridade com ações financiadas por outros instrumentos da União, em especial o Fundo Social Europeu (FSE); ·as estatísticas sobre a taxa de reintegração profissional dos beneficiários, por Estado-Membro; ·o encerramento das contribuições financeiras; e ainda ·as candidaturas rejeitadas por não serem elegíveis. O relatório conclui com a apresentação das principais conclusões do estudo que sustenta a avaliação ex post do período de 2014-2020 e as principais características do Regulamento FEG revisto para 2021-2027.

2. Análise das atividades do FEG em 2019 e 2020 2.1 Candidaturas apresentadas Em 2019 e 2020, a Comissão recebeu oito candidaturas de seis Estados-Membros: Bélgica, Espanha, Estónia, Alemanha, Países Baixos e Finlândia. As oito candidaturas corresponderam a um total de 34,6 milhões de EUR (contribuições nacionais e do FEG), visando 10 505 trabalhadores e 330 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação. Todos estes Estados-Membros já se tinham candidatado a financiamento do FEG. Do quadro 1 infra constam informações pormenorizadas sobre estas candidaturas. Quadro 1: Candidaturas apresentadas em 2019 e 2020 Das oito candidaturas, os Estados-Membros apresentaram cinco no final de 2020 na sequência da crise provocada pela COVID-19, que está a ter um impacto significativo nas economias dos Estados-Membros. Quatro Estados-Membros (Estónia, Bélgica, Finlândia e Países Baixos) apresentaram candidaturas relacionadas com despedimentos em setores particularmente afetados pelas dificuldades decorrentes da COVID-19: transportes aéreos e atividades relacionadas com o turismo. Além disso, a Espanha apresentou uma candidatura ao abrigo do critério da globalização do comércio (EGF/2020/006 ES/Cataluña automotive). No entanto, veio a retirar esta candidatura em 4 de maio de 2021, pelo que não foi incluída na análise que se segue. 2.1.1. Candidaturas apresentadas por causa de despedimento e critério de intervenção As sete candidaturas apresentadas em 2019 e 2020 estavam abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 1309/2013, que se aplica a despedimentos decorrentes de: vImportantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização Foram apresentadas três candidaturas ao abrigo do critério das mudanças no comércio, uma das quais (EGF/2020/001 ES/Galiza shipbuilding ancilliary sectors) justificada por circunstâncias excecionais. vEfeitos da crise económica e financeira mundial Foram apresentadas quatro candidaturas motivadas pela crise económica mundial, uma das quais (EGF/2020/002 EE/Estonian tourism industry) justificada por circunstâncias excecionais. 2.1.2. Candidaturas apresentadas por setor (NACE Rev. 2) As sete candidaturas apresentadas diziam respeito a despedimentos em 22 setores diferentes. Três candidaturas — da Bélgica, Estónia e Espanha — abrangiam mais do que um setor de atividade. Os setores em causa eram os seguintes:

1)Indústrias metalúrgicas de base (duas candidaturas) 2)Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento 3)Fabrico de outro material de transporte 4)Outra indústria transformadora 5)Reparação e instalação de máquinas e equipamentos 6)Atividades especializadas de construção 7)Comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos automóveis e motociclos 8)Comércio a retalho 9)Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos 10)Transportes por água 11)Transportes aéreos (três candidaturas) 12)Armazenagem e atividades auxiliares dos transportes (duas candidaturas) 13)Alojamento 14)Atividades de restauração 15)Outras atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 16)Atividades de aluguer 17)Atividades das agências de viagens, operadores turísticos e outros serviços de reservas e atividades conexas 18)Atividades dos serviços relacionados com edifícios e plantação e manutenção de jardins 19)Atividades criativas, artísticas e de espetáculos 20)Atividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoológicos e reservas naturais

21)Lotarias e outros jogos de apostas, e 22)Atividades desportivas, de diversão e recreativas Pela primeira vez desde a criação do FEG, foram apresentadas candidaturas nos seguintes setores (código do setor NACE em parênteses): ·Comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos automóveis e motociclos (45) ·Transportes por água (50) ·Armazenagem e atividades auxiliares dos transportes (52) ·Alojamento (55) ·Outras atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares (74) ·Atividades das agências de viagens, operadores turísticos e outros serviços de reservas e atividades conexas (79) ·Atividades dos serviços relacionados com edifícios e plantação e manutenção de jardins (81) ·Atividades criativas, artísticas e de espetáculos (90) ·Atividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoológicos e reservas naturais (91) ·Lotarias e outros jogos de apostas (92) ·Atividades desportivas, de diversão e recreativas (93) O maior número de trabalhadores visados pertencia ao setor dos transportes aéreos (1 715), seguido do setor da armazenagem e atividades auxiliares dos transportes (1 340) e do alojamento (775) (ver gráfico 1 infra).

Gráfico 1: Número de trabalhadores visados por setor* (NACE Rev.2) em 2019-2020 * Quatro setores (77, 91, 92 e 93) não estão incluídos no gráfico porque o número de trabalhadores aí despedidos era desconhecido na fase de candidatura. O número de trabalhadores visados por setor em duas candidaturas multissetoriais (Estónia e Espanha) foi estimado com base no número de trabalhadores despedidos. 2.1.3. Candidaturas apresentadas por número de beneficiários visados As sete candidaturas apresentadas em 2019 e 2020 diziam respeito a 16 387 despedimentos. O número total de beneficiários (trabalhadores e jovens NEET) visados para apoio do FEG foi de 9 935. Dos 9 935 beneficiários visados, 9 605 eram trabalhadores despedidos e 330 eram jovens NEET (ver quadro 1 supra). A Estónia solicitou apoio do FEG para o maior número de trabalhadores (5 060), seguida da Bélgica (1 868) e dos Países Baixos (1 201). A candidatura da Bélgica incluía 330 jovens NEET que também eram visados para apoio. O número médio de beneficiários visados por candidatura foi de 1 419 (ver gráfico 2 infra).



Gráfico 2: Número de beneficiários visados por Estado-Membro em 2019-2020 O número de candidaturas apresentadas é indicado entre parênteses. * 2 candidaturas da BE: EG/2019/001 BE/Carrefour e EGF/2020/005 BE/Swissport Número total de beneficiários visados: 9 935 Número médio de beneficiários visados: 1 419

Entre os trabalhadores visados, 55 % eram homens, 62 % tinham idades compreendidas entre os 25 e os 54 anos e 88 % eram cidadãos da UE. No entanto, o perfil dos trabalhadores por género varia significativamente consoante os casos. As candidaturas belga (comércio a retalho) e estónia (turismo) visavam, respetivamente, 71 % e 61 % de mulheres. Em contrapartida, as candidaturas alemãs e espanholas abrangiam, respetivamente, 4 % e 6 % de mulheres. Estas candidaturas diziam respeito a setores da indústria transformadora tradicionalmente «dominados por homens» (metais e veículos). É possível que o número de trabalhadores despedidos seja diferente do número de trabalhadores visados para apoio do FEG porque o Estado-Membro pode decidir centrar-se em grupos específicos, como os trabalhadores mais vulneráveis, os que enfrentam dificuldades excecionais no mercado de trabalho e/ou os mais necessitados de assistência. Os habituais apoios disponíveis para os trabalhadores despedidos nos Estados-Membros podem, em alguns casos, ser suficientes para permitir uma rápida reintegração no mercado de trabalho ou, por vezes, os trabalhadores podem optar pela reforma antecipada.



Gráfico 3: Perfil dos trabalhadores visados por género e por candidatura Gráfico 4: Perfil dos trabalhadores visados por género



Gráfico 5: Perfil dos trabalhadores visados por nacionalidade

Gráfico 6: Perfil dos trabalhadores visados por idade 2.1.4. Candidaturas apresentadas por montante solicitado A contribuição financeira do FEG complementa as medidas dos Estados-Membros aos níveis nacional, regional e local. O Estado-Membro que solicita apoio tem de assegurar que as medidas específicas beneficiárias de uma contribuição financeira do FEG não recebem outras ajudas financeiras do orçamento da UE e cumprem as regras em matéria de auxílios estatais. As medidas apoiadas pelo FEG não substituem as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas. Cada Estado-Membro candidato a apoio do FEG tem de definir um pacote coordenado de medidas que melhor se adequem aos perfis dos beneficiários visados e decidir o montante da contribuição a solicitar. O Regulamento (UE) n.º 1309/2013 estabelece a taxa máxima de cofinanciamento do FEG em 60 %. Um montante total de 19 733 416 EUR de apoio do FEG foi solicitado para as sete intervenções. A Bélgica solicitou o montante mais elevado (5 351 252 EUR) para duas candidaturas, seguida dos Países Baixos (5 019 218 EUR) e da Estónia (4 474 480 EUR) para uma candidatura cada. As contribuições solicitadas ao FEG variaram entre 1 081 EUR e 5 019 218 EUR, com uma média de 3 288 903 EUR por Estado-Membro e 2 819 059 EUR por candidatura. Gráfico 7: Total dos montantes solicitados ao FEG por Estado-Membro em 2019-2020 O número de candidaturas apresentadas é indicado entre parênteses. Montante total solicitado ao FEG: 19 733 416 EUR Montante médio solicitado ao FEG por Estado-Membro: 3 288 903 EUR 2.1.5. Candidaturas apresentadas por montante solicitado por beneficiário O Regulamento (UE) n.º 1309/2013 não impõe limites ao montante total solicitado. O montante solicitado por beneficiário visado pode, por conseguinte, variar em função da situação do mercado de trabalho afetado, das circunstâncias individuais dos beneficiários visados, das medidas já adotadas pelo Estado-Membro e do custo da prestação dos serviços no Estado-Membro em causa. Esta é a razão pela qual os montantes propostos para apoio do FEG por beneficiário em 2019 e 2020 variaram entre 884 EUR e 4 179 EUR, com uma média de 1 986 EUR. O montante por beneficiário mais elevado foi solicitado pelos Países Baixos (4 179 EUR) e o mais baixo pela Estónia (884 EUR). Gráfico 8: Montante solicitado ao FEG (em EUR) por beneficiário e por Estado-Membro em 2019-2020 O número de candidaturas apresentadas é indicado entre parênteses.

Montante médio solicitado ao FEG por beneficiário: 1 986 EUR 2.2. Decisões adotadas e contribuições concedidas Em 2019-2020, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram uma decisão de mobilização do financiamento do FEG. O cofinanciamento do FEG concedido foi, no total, de 2 054 400 EUR para trabalhadores visados despedidos em setores auxiliares da construção naval em Espanha. A candidatura dizia respeito a 960 trabalhadores despedidos em seis setores e a 38 empresas localizadas na região de nível NUTS 2 da Galiza. Dos 500 trabalhadores visados que se esperava participarem nas medidas (representando 52 % dos trabalhadores despedidos), 94 % eram homens, 78 % tinham entre 30 e 54 anos e 97 % eram cidadãos da UE. 2.2.1. Ações financiadas com o apoio do FEG Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, uma contribuição financeira do FEG pode apoiar medidas ativas do mercado de trabalho que façam parte de um pacote coordenado de serviços personalizados, destinado a facilitar a reintegração dos beneficiários visados (e, em especial, pessoas desfavorecidas, pessoas mais velhas e jovens desempregados) num emprego ou a transição para uma atividade por conta própria. As medidas ativas de emprego aprovadas em 2020 para contribuição do FEG consistiram principalmente no seguinte: ·orientação profissional; ·assistência personalizada e intensiva na procura de emprego e correspondência entre vagas de emprego e perfis profissionais; ·várias ações de reconversão, melhoria de competências e formação profissional; formação horizontal, em competências sociais e em empreendedorismo; ·aconselhamento e mentoria com vista ao reemprego e acompanhamento na fase inicial do novo emprego; ·incentivos à reintegração; e ·uma variedade de subsídios (procura de emprego, formação) e contribuições (deslocações, cuidadores de pessoas dependentes). Quando configuram as respetivas medidas de apoio, os Estados-Membros têm em conta os antecedentes, a experiência profissional e as habilitações educativas de cada beneficiário, a sua predisposição para a mobilidade, assim como as atuais ou possíveis oportunidades de emprego nas regiões em causa. 2.2.2. Complementaridade com ações financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE) O FEG tem por objetivo aumentar a empregabilidade e facilitar a reintegração dos beneficiários visados através de medidas ativas do mercado de trabalho. Por conseguinte, o fundo complementa o FSE, que é o principal instrumento da UE de promoção do emprego. A complementaridade entre os dois fundos reside na capacidade de darem respostas a estas questões de duas perspetivas temporais diferentes: o FEG presta assistência a trabalhadores despedidos ou a trabalhadores por conta própria em resposta a uma situação específica de despedimento em grande escala ocorrida num curto espaço de tempo. Disponibiliza apoio europeu concreto numa situação de crise. O FEG permite aos Estados-Membros proporcionar aos beneficiários visados uma assistência mais personalizada e aprofundada, incluindo medidas a que normalmente não teriam acesso (por exemplo, estudos de segundo ou terceiro ciclo). O FEG proporciona uma oportunidade de conceber serviços adaptados às necessidades individuais dos trabalhadores despedidos, indo muito além dos cursos e das ações habituais. Em contrapartida, o apoio do FSE dirige-se geralmente a uma população mais vasta (tanto no emprego como fora dele). Além disso, os trabalhadores que se considera terem beneficiado mais da assistência do FEG foram os que pertencem aos grupos mais vulneráveis, incluindo os mais velhos, os pouco qualificados, os oriundos da imigração e as mulheres (em especial as mães solteiras). O FEG permite aos Estados-Membros proporcionarem um melhor rácio conselheiro/beneficiário e um apoio a mais longo prazo, o que melhora as perspetivas de os beneficiários melhorarem a sua situação. O FSE apoia — de forma preventiva — objetivos estratégicos a longo prazo (por exemplo, aumento do capital humano e gestão da mudança) através de programas plurianuais.

As medidas do FSE e do FEG são, por vezes, utilizadas pelos Estados-Membros em complementaridade, de forma a fornecer soluções tanto a curto como a mais longo prazo. A nível dos casos concretos, o FEG aproveita geralmente medidas nacionais ou do FSE já existentes, complementando-as ou disponibilizando outras medidas diferentes. O critério decisivo é o potencial dos instrumentos disponíveis para ajudar os beneficiários visados, competindo aos Estados-Membros selecionar, e programar, os instrumentos e ações mais adequados para atingir os objetivos prosseguidos. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a decisão sobre uma candidatura a financiamento do FSE ou do FEG é tomada a nível nacional. Compete ao Estado-Membro gerir a complementaridade entre os dois fundos da melhor forma possível em função das circunstâncias locais. Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, todos os Estados-Membros devem instituir os mecanismos necessários para evitar qualquer risco de duplo financiamento proveniente de instrumentos financeiros da UE. Na maioria dos Estados-Membros, a Autoridade de Gestão do FSE é igualmente responsável pela execução das medidas ao abrigo do FEG, o que permite aos Estados-Membros assegurar a complementaridade entre as diferentes intervenções. 2.3. Candidaturas não aprovadas No período de 2019-2020, uma candidatura apresentada pela Bélgica (EGF/2019/001 BE/Carrefour) foi rejeitada porque o Conselho considerou que a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, tal como exigido no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento n.º 1309/2013, não foi suficientemente demonstrada. O Parlamento Europeu apoiou plenamente a proposta da Comissão, mas a autoridade orçamental ainda não chegou a acordo neste caso. 2.4. Resultados do FEG As principais fontes de informação sobre os resultados alcançados pelo FEG são os relatórios finais dos Estados-Membros, que devem ser apresentados o mais tardar seis meses após o termo da execução da intervenção. Esses relatórios são complementados por informações partilhadas pelos Estados-Membros em contactos diretos com a Comissão, durante reuniões, conferências e atividades de avaliação e de auditoria. Os principais resultados e dados comunicados pelos Estados-Membros em 2019 e 2020 encontram-se resumidos na presente secção e no quadro 2. 2.4.1. Resumo dos resultados comunicados em 2019 e 2020 Em 2019 e 2020, a Comissão recebeu 16 relatórios finais sobre candidaturas cofinanciadas pelo FEG executadas por 11 Estados-Membros entre julho de 2016 e junho de 2020. Todas estas intervenções foram objeto de uma avaliação ex post. Estes relatórios finais revelaram que 6 235 trabalhadores (56 % dos trabalhadores assistidos) e 112 jovens NEET, ou seja, um total de 55 % dos 11 511 beneficiários, encontraram novos empregos até ao final do período de execução do FEG (5 695 trabalhadores e 652 trabalhadores por conta própria). Aproximadamente 5 % dos beneficiários encontravam-se ainda em ações de educação ou formação, 27 % estavam desempregados ou inativos por várias razões e não havia informações sobre a situação profissional de 13 %. A taxa média de beneficiários abrangidos pelas medidas (ou seja, o número de beneficiários apoiados através do FEG em comparação com os inicialmente visados) foi de 74 %, com variações acentuadas entre os 9 % e os 100 %. Os relatórios finais dos Estados-Membros descrevem a forma como aos trabalhadores despedidos são oferecidas medidas personalizadas e adaptadas que os ajudam a orientar-se para vias alternativas de emprego. Estes relatórios confirmaram ainda que o FEG acrescenta valor ao que os Estados-Membros poderiam de outro modo fazer para ajudar os beneficiários visados a encontrar novos empregos e a reposicionar-se no mercado de trabalho.



Quadro 2: Relatórios finais recebidos em 2019 e 2020 * A situação profissional dos beneficiários constante do presente quadro reflete, por princípio, a situação no final do período de execução.

** «Inativos» significa que as pessoas já não estão disponíveis para o mercado de trabalho por razões pessoais distintas, como, por exemplo, a passagem à reforma. * A situação profissional dos beneficiários constante do presente quadro reflete, por princípio, a situação no final do período de execução.

** «Inativos» significa que as pessoas já não estão disponíveis para o mercado de trabalho por razões pessoais distintas, como, por exemplo, a passagem à reforma. 2.4.2. Taxa de reintegração dos beneficiários apoiados

Com base nos relatórios finais recebidos em 2019 e 2020, em média 55 % dos beneficiários iniciaram um novo emprego no prazo de seis meses após o termo de uma intervenção do FEG. No entanto, a taxa de reintegração dos trabalhadores apoiados variou entre 28 % (em França) e 92 % (na Finlândia). Ver quadro 2. De acordo com os relatórios finais, os beneficiários do FEG tendem a ter um nível de instrução relativamente inferior à média, ou seja, menos competências transferíveis. Esta situação reduz, em circunstâncias normais, as suas oportunidades de emprego e torna-os mais vulneráveis no mercado de trabalho. Além disso, o FEG visa oferecer apoio especialmente em regiões que foram particularmente afetadas por processos de reestruturação. Portanto, uma taxa média de reintegração de 56 % dos trabalhadores apoiados no final do período de execução é um resultado encorajador, em comparação com 47 % no período de programação anterior. No entanto, esta melhoria deve ser considerada com precaução, uma vez que o período de execução 2014-2020 (24 meses ou mais se a execução tiver começado cedo) é apenas parcialmente comparável ao do anterior período de programação 2007-2013. Dos relatórios finais recebidos em 2019 e 2020, apenas três casos diziam respeito a jovens NEET. Aquando da apresentação dos relatórios finais, 29 % dos NEET apoiados pelo FEG trabalhavam por conta de outrem ou por conta própria e outros 11 % tinham regressado à educação. A avaliação intercalar concluiu que não havia correlação entre as despesas incorridas com uma intervenção e uma melhoria da taxa de reintegração profissional. Com base nas observações apresentadas pelos Estados-Membros nos respetivos relatórios finais, a reintegração é influenciada pelos seguintes fatores: ØA prosperidade económica e as capacidades de absorção dos mercados de trabalho locais e regionais. Por conseguinte, a taxa de reintegração pode variar consideravelmente em função do setor económico e da zona em causa. ØAs habilitações e competências dos trabalhadores despedidos. ØA capacidade de resposta das medidas relativamente às necessidades dos trabalhadores despedidos. ØO grau de envolvimento dos beneficiários ou dos seus representantes na conceção inicial e na execução da assistência do FEG. ØA capacidade institucional e a experiência dos Estados-Membros na prestação de assistência em processos de reestruturação. Além disso, a taxa de reintegração é registada no final do período de execução. Por conseguinte, constitui um instantâneo da situação laboral dos beneficiários no momento em que os dados foram recolhidos. Os fatores acima referidos têm uma influência determinante no número de beneficiários que encontram um novo emprego no final do período de execução. Por conseguinte, o êxito do FEG deve ser medido não só pelo número de trabalhadores reintegrados, mas também por efeitos mais duradouros, tais como a aquisição de novas competências, qualificações, autoconfiança, sentimentos de capacitação e redes de contactos que a participação em medidas do FEG lhes proporciona. De acordo com informações recebidas de vários Estados-Membros, as taxas de reintegração tendem a aumentar nos seis meses que se seguem ao final do período de execução e a aumentar ainda mais a médio prazo (18 meses após o fim do período de execução). Esta tendência mostra que os efeitos duradouros das medidas do FEG resultam numa abordagem mais proativa da procura de emprego. Além disso, os ensinamentos retirados da conceção e da execução das medidas foram tidos em conta aos níveis nacional e regional, com vista a melhorar o apoio aos trabalhadores no futuro. Gráfico 9: Taxa de reintegração dos beneficiários apoiados por Estado-Membro Número de casos do FEG entre parêntesis 2.4.3. Avaliação qualitativa dos relatórios finais apresentados em 2019 e 2020

Os pacotes de apoio que os Estados-Membros proporcionaram aos beneficiários visados incluem uma ampla gama de medidas personalizadas de procura de emprego, recolocação e (re)qualificação. Os montantes mais significativos foram despendidos em três categorias: ·Assistência na procura de emprego e gestão de casos: 12,3 milhões de EUR (28 % do total de serviços personalizados) Esta foi uma das medidas mais frequentemente propostas. Incluiu serviços de informação geral aos trabalhadores/NEET, orientação profissional, serviços de aconselhamento, mentoria, assistência à recolocação, entrevistas individuais com beneficiários para estabelecer o seu percurso de reintegração personalizado ou avaliar as suas competências, seminários para a elaboração de CV e promoção da autoconfiança, aconselhamento psicológico, grupos interpares e apoio à transição para um novo emprego. Esta medida foi disponibilizada a 15 022 beneficiários em 18 dos 19 casos. ·Formação e reconversão: 12,4 milhões de EUR (28 % do total de serviços personalizados) Tal como a anterior, esta medida foi igualmente frequente, oferecida a 5 525 beneficiários de todos os casos comunicados. Esta medida foi adaptada especificamente às necessidades e preferências dos beneficiários do FEG, sem deixar de ter em conta as exigências dos mercados de trabalho locais ou regionais e os setores potencialmente geradores de postos de trabalho. A oferta de formação tem muitas vezes um âmbito mais vasto do que o normalmente proposto a nível nacional. Pode ir da formação profissional a diplomas universitários completos, cursos de línguas, etc. ·Promoção do empreendedorismo: 8,7 milhões de EUR (20 % do total de serviços personalizados) Esta foi a terceira medida mais comum, oferecida em 16 casos em apoio de 1 020 beneficiários. Este apoio incluiu a criação de empresas, reuniões e atividades de mentoria e incentivos financeiros sob a forma de subvenções para a criação de empresas. A variação significativa entre as taxas de beneficiários abrangidos pelas medidas (entre 9 % e 100 %) depende, em grande medida, de razões pessoais (beneficiários que não quiseram participar) e de circunstâncias contextuais (situação do mercado de trabalho). No entanto, a forma como as medidas foram concebidas e executadas também pode ter tido impacto. Por exemplo, no caso referente à Ericsson, na Suécia, o mercado de trabalho deu provas de maior robustez do que o esperado no momento da candidatura, reduzindo a necessidade de apoio do FEG porque muitos trabalhadores encontraram um novo emprego sem ajuda. Na Estónia (petróleo e produtos químicos), a situação positiva do mercado de trabalho, juntamente com o facto de várias medidas propostas serem semelhantes às propostas a nível nacional, reduziu a necessidade de apoio do FEG. Em Espanha, o principal fator de menor participação prende-se com os procedimentos nacionais que conduziram a atrasos na execução (Comunidad Valenciana, automotive) e com a falta geral de confiança, desmotivação e baixa autoestima causada pelo longo período sem apoios (Galiza, wearing apparel). Em termos de eficácia operacional, a intervenção do FEG na Finlândia (Microsoft2) pode ser considerada muito bem-sucedida e um exemplo de boas práticas. No final do período de execução, 92 % dos trabalhadores tinham encontrado um novo emprego. A taxa de absorção foi também elevada: foram utilizados 83 % das verbas do FEG. Entre os principais elementos que desempenharam um papel importante na obtenção de tão bons resultados constam: 1)uma reação muito rápida aos despedimentos e o início antecipado das medidas com o financiamento nacional; 2)uma forte cooperação entre o antigo empregador, as autoridades regionais e nacionais, os serviços públicos de emprego (SPE) e os prestadores de serviços; 3)a experiência acumulada de anteriores casos do FEG graças a grupos diretores de projetos existentes e redes de peritos do FEG; e 4)a personalização da formação de modo a corresponder às necessidades de cada beneficiário. Os relatórios finais mostram que o apoio do FEG: 1)aumenta o número e a variedade de serviços propostos; 2)ajuda um maior número de trabalhadores; 3)permite a experimentação de medidas «inovadoras»; e

4)reforça as parcerias entre as partes interessadas (isto é, organismos governamentais e organizações de trabalhadores ou prestadores de formação). O FEG promove oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos através de ações de formação personalizadas que visam melhorar e atualizar competências. Os programas educativos a longo prazo também são elegíveis para financiamento do FEG. Por exemplo, na Suécia e na Finlândia, os beneficiários do FEG tinham à escolha uma vasta carteira de cursos, desde formações pontuais a diplomas universitários completos. O financiamento do FEG facultou opções que não teriam sido possíveis através dos serviços públicos de emprego. Na Alemanha (Goodyear), aos grupos desfavorecidos e vulneráveis foram propostas medidas adicionais e muito personalizadas, incluindo apoio psicológico, gestão do stress, consultas sobre problemas pessoais, como dívidas e dependência, cursos de línguas e de literacia de adultos, etc.. Estes grupos não teriam beneficiados destas medidas sem o FEG. Para os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos, foram propostos vários formatos de grupos de pares para promover o trabalho voluntário e o intercâmbio social, que foram muito bem acolhidos. As medidas do FEG têm em conta o contexto socioeconómico, permitindo que os beneficiários participem nestas medidas graças a subsídios de mobilidade ou de cuidados a crianças. Foi o que aconteceu em Espanha, onde as despesas de acolhimento de crianças foram pagas aos trabalhadores participantes em atividades de formação. Em Itália, o caso Almaviva é um bom exemplo em que o FEG permitiu a experimentação de medidas inovadoras, tais como a introdução de um vale de reafetação que os candidatos a emprego poderiam gastar, tanto em agências de emprego públicas como privadas, para adquirir serviços de assistência intensiva à procura de emprego. Na Bélgica, foram testadas várias inovações em casos do FEG. O caso Caterpillar foi particularmente rico em termos da variedade de soluções propostas aos trabalhadores. A medida mais inovadora consistiu em consagrar significativos recursos humanos e financeiros para estimular o empreendedorismo, o que resultou na execução de 117 projetos. Além disso, uma série de inovações foi integrada nas propostas habituais aos trabalhadores despedidos, em especial no que diz respeito à atenção dada a fatores psicológicos e emocionais e ao projeto Coup de Boost destinado aos NEET. 2.5. Execução financeira 2.5.1. Contribuições do FEG Em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, o FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (a preços de 2011). A contribuição do FEG é paga aos Estados-Membros numa prestação única como um pré-financiamento de 100 %, no prazo de 15 dias após a aprovação da decisão de mobilização do FEG pela autoridade orçamental. Durante o período de referência, a autoridade orçamental aprovou uma contribuição do FEG no montante total de 2 054 400 EUR. Os custos estimados dos serviços personalizados incluíam 8 % das despesas com seminários preparatórios, 8 % para orientação profissional, 52 % para formação, 12 % para assistência intensiva à procura de emprego, 18 % para subsídios e incentivos e 2 % para atividades de mentoria após a reintegração no mercado de trabalho. 2.5.2. Assistência técnica Nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, por iniciativa da Comissão, podem ser utilizados, no máximo, 0,5 % da dotação anual financeira do FEG para assistência técnica. Este montante deve ser utilizado para financiar as atividades necessárias à aplicação do regulamento, nomeadamente ações de preparação, acompanhamento, recolha de dados, criação de uma base de conhecimentos, apoio administrativo e técnico, informação e comunicação, bem como ações de auditoria, controlo e avaliação. Para a assistência técnica, a autoridade orçamental disponibilizou 610 000 EUR em 2019 e 345 000 EUR em 2020.



Quadro 3.1: Despesas de assistência técnica em 2019

Quadro 3.2: Despesas de assistência técnica em 2020 2.5.3. Irregularidades comunicadas Em 2019 e 2020, não foram comunicadas irregularidades à Comissão ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. 2.5.4. Encerramento das contribuições financeiras do FEG Os procedimentos de encerramento das contribuições financeiras do FEG estão estabelecidos no artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Uma intervenção do FEG é encerrada quando o relatório final com todas as informações necessárias tiver sido enviado à Comissão, todos os reembolsos pendentes tiverem sido pagos e não for necessário tomar outras medidas pelo Estado-Membro ou pela Comissão. Mantém-se a obrigação de manter à disposição da Comissão e do Tribunal de Contas todos os documentos comprovativos durante três anos (artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013). Em 2019 e 2020, foram encerrados 19 casos, executados entre março de 2012 e setembro de 2019. A taxa média de absorção foi de 58 %, sendo a taxa mais baixa de 20 % e a mais elevada de 85 %. O montante total de verbas não utilizadas reembolsado à Comissão foi de 26 512 409 EUR, correspondendo a 42 % das contribuições do FEG concedidas. Do quadro 4 infra constam informações pormenorizadas sobre estas intervenções. A taxa de absorção da contribuição financeira do FEG varia significativamente entre os Estados-Membros (ver Gráfico 10), com as taxas médias mais baixas observadas em Itália (24 %), Grécia (28 %) e Espanha (30 %) e as mais elevadas na Finlândia (84 %), França (74 %) e Irlanda (72 %).



Gráfico 10: Taxa média de absorção por Estado-Membro (em % da contribuição do FEG concedida) Número de casos do FEG entre parêntesis Há vários motivos que explicam o facto de os Estados-Membros não terem utilizado o total das contribuições concedidas. Apesar de os Estados-Membros serem aconselhados a efetuar estimativas orçamentais realistas para o pacote coordenado de serviços personalizados, nem sempre é possível na fase de candidatura proceder a uma programação exata. Há também tendência a sobrestimar os orçamentos e a incluir uma margem de segurança elevada nos cálculos iniciais para reduzir o risco de gastos excessivos ou porque há muitas incógnitas aquando da elaboração da candidatura, por exemplo, sobre os perfis e as necessidades dos potenciais beneficiários. O número de trabalhadores interessados em participar nas medidas propostas tende a ser sobrestimado durante a fase de planeamento. Um nível de participação inferior ao esperado pode resultar de fatores pessoais imprevistos, ou seja, trabalhadores que procuram eles próprios novos empregos, falta de motivação ou opção pela reforma antecipada. Além disso, alguns trabalhadores podem optar por medidas mais baratas em detrimento de outras mais dispendiosas, ou por medidas mais imediatas e não de longo prazo. Outras razões para uma utilização mais modesta das verbas foram os atrasos no arranque das medidas, a falta de pessoal suficiente para a execução, o recurso insuficiente à flexibilidade disponível para reafetar fundos entre rubricas orçamentais ou um financiamento superior ao inicialmente previsto a nível dos Estados-Membros. A Comissão continua a fornecer orientações, já na fase de candidatura, aos Estados-Membros, a fim de incentivar uma gestão ótima dos fundos e melhorar a taxa de execução. A orçamentação das medidas e as previsões quanto à participação dos trabalhadores no período de 24 meses deverão melhorar com a experiência. A Comissão também constata melhorias na capacidade das várias estruturas de coordenação e execução e na qualidade da comunicação entre os níveis de decisão nacional e regional/local. Quadro 4: Casos encerrados em 2019 e 2020

2.6. Atividades de assistência técnica empreendidas pela Comissão 2.6.1. Informação e publicidade: sítio Web O artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 obriga a Comissão a criar, manter e atualizar um sítio Web, disponível em todas as línguas da UE. Em 2019 e 2020, a Comissão atualizou regularmente o sítio Web do FEG com informações pertinentes. Fornece orientações sobre a apresentação de candidaturas, informações sobre candidaturas aceites e rejeitadas, bem como factos e números essenciais sobre anteriores candidaturas ao FEG. Os utilizadores também podem encontrar os dados de contacto dos responsáveis do FEG nos Estados-Membros e ligações para publicações, notícias e eventos relacionados com o FEG organizados pela Comissão e pelos Estados-Membros. 2.6.2. Reuniões com as autoridades nacionais e as partes interessadas no FEG As 23.ª e 24.º reuniões das pessoas de contacto do FEG foram realizadas em março de 2019 (em Atenas) e em outubro de 2019 (em Bruxelas). As reuniões foram consagradas a intervenções em curso de execução e a candidaturas programadas, ao Sistema de Gestão de Fundos na União Europeia (SFC2014), à avaliação ex post do FEG em 2014-2020, a questões jurídicas e de auditoria, à proteção de dados, às opções de custos simplificados e à proposta da Comissão para o regulamento pós-2020, à partilha de melhores práticas de intervenções do FEG e a outros aspetos pertinentes. Em simultâneo com as reuniões das pessoas de contacto foram organizados dois seminários de criação de redes dedicados ao acompanhamento e à avaliação do FEG pós-2020, aos empregos verdes e o FEG. O seminário realizado em Atenas foi complementado por visitas a projetos, o que permitiu trocar experiências entre as os pares e conhecer os beneficiários. Os dois seminários contaram com a participação de representantes dos Estados-Membros, das partes interessadas e das entidades envolvidas na execução do FEG. Os eventos do FEG previstos para março e outubro de 2020 foram cancelados devido à pandemia de COVID-19. No entanto, em 17 de março de 2020 realizou-se uma reunião em linha dedicada à avaliação ex post. 2.6.3. Sistema eletrónico de intercâmbio de dados (SFC2014) Em 2014, a Comissão procurou simplificar os procedimentos através da inclusão do FEG no Sistema de Gestão de Fundos na União Europeia (SFC2014), que é o sistema de intercâmbio eletrónico de dados com os Estados-Membros. Desde abril de 2015, os Estados-Membros apresentam as candidaturas ao FEG em linha através de um processo de candidatura orientado e, desde agosto de 2016, apresentam também os relatórios finais do FEG por meio do SFC2014. A utilização do SFC2014 para o FEG resultou em candidaturas mais corretas e completas. Assim, tornou-se mais fácil a recolha e o tratamento de dados, e mais rápida a divulgação dos resultados do FEG. A candidatura ao apoio do FEG através do SFC2014 contribuiu para reduzir o tempo entre a apresentação da proposta por um Estado-Membro e a adoção da proposta da Comissão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. 2.6.4. Avaliação ex post do FEG 2014-2020 Em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a Comissão tem de realizar uma avaliação ex post do FEG. O objetivo da avaliação é analisar a eficácia, a sustentabilidade, a eficiência, a coerência, a pertinência e o valor acrescentado do FEG no quadro da UE. A avaliação abrange todos os casos FEG cujas candidaturas foram recebidas entre 2014 e 31 de dezembro de 2019. Em 2019, a Comissão selecionou uma entidade externa para realizar, em 2020, um estudo que fundamentasse a avaliação e apresentasse um relatório com respostas às perguntas de avaliação sob a forma de resultados, conclusões e recomendações. Os elementos que lhe serviram de base consistiram em estudos documentais, inquéritos específicos e entrevistas aprofundadas com partes interessadas da UE e nacionais e beneficiários do FEG, bem como numa consulta pública na Internet. Foram preparados estudos de casos individuais para todos casos avaliados e enviados juntamente com o relatório. O relatório da entidade externa foi aceite pela Comissão em dezembro de 2020. Fundamentará a avaliação, que será publicada como documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD) até ao final de 2021. As conclusões do estudo externo mostram que, de um modo geral (à semelhança da avaliação intercalar 2014-2020), o FEG tem sido bem-sucedido na prestação de apoio a trabalhadores, a trabalhadores por conta própria e (em alguns casos) a jovens afetados por importantes processos de reestruturação, numa demonstração de solidariedade com todos eles. Além disso, o FEG criou um verdadeiro valor acrescentado da UE, aumentando o número e a variedade de serviços oferecidos aos trabalhadores despedidos, bem como o seu grau de intensidade. A assistência prestada contribuiu para reforçar a autoestima dos beneficiários, que passaram a adotar uma abordagem mais proativa na procura de emprego. Em termos de avaliação da eficácia do FEG, a principal conclusão do estudo foi um aumento da taxa média de reintegração profissional dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho. Esta percentagem aumentou de 49 % (em 2007-2013) para cerca de 60 % (em 2014-2020), mas variou entre um mínimo de 18 % e um máximo de 94 % em vários casos. Além disso, o fundo continua a ser pertinente e útil, embora haja margem para reconsiderar o seu âmbito de aplicação em termos de destinatários e em que circunstâncias; simplificar ou encurtar os procedimentos administrativos; melhorar a visibilidade dos resultados; e acompanhar melhor os resultados das intervenções do FEG. 3. Regulamento FEG 2021-2027