11. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 66/5 
ANEXO 
1. a) Os peixes frescos devem ser limpos e eviscerados imediatamente a seguir à captura. São adoptadas de 
acordo com o procedimento previsto no artigo 6°. derrogações desta obrigação e as regras de execu­
ção destas condições, atendendo, em especial, às limitações técnicas ligadas à natureza da captura e 
ao tratamento a bordo de determinadas espécies ou grupos de espécies. O peixe fresco que beneficie 
de tal derrogação deve, em todos os casos, ser refrigerado a uma temperatura de, pelo menos, 2o C 
imediatamente a seguir à captura. 
b) Os filetes de peixe fresco devem ser inspeccionados visualmente aquando da operação de filetagem. 
Devem ser retiradas as larvas eventualmente presentes. 
2. Um tratamento completo deve satisfazer uma das seguintes condições: 
a) Aquecimento, a uma temperatura de, pelo menos 65° C, de todas as partes do peixe; 
b) Salga, por acção do sal (NaCl), de modo a que a relação entre a concentração mínima de sal (CMS) 
na água dos tecidos orgânicos do peixe e a duração mínima de acção do sal (DMA) seja a seguinte: 
CMS DMA 
20 % 10 dias 
15 % 14 dias 
12 % 28 dias 
10 % 35 dias 
aplicando açúcares (anchovas) 
15 % 28 dias 
Podem ser aprovados pelas autoridades competentes outros processos com efeitos similares; 
c) Conservação em escabeche, por imersão do peixe numa solução com pH e concentração de sal 
adequados, durante um período determinado, eventualmente combinada com a utilização de outros 
aditivos. A combinação destes parâmetros deve ser aprovada pela autoridade competente; 
d) Tratamento pelo frio, no curso do qual a temperatura interna do peixe deve ser de - 20° C durante 
um período de, pelo menos, 24 horas. 
As autoridades competentes comunicam à Comissão e aos outros Estados-membros os processos de trata­
mento referidos nas alíneas b) e c). 
Alteração da proposta de regulamento do Conselho (CEE) relativo a um Programa de Investi­
gação e Desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da Metrologia 
Aplicada e da Análise Química 1988/1992 
(Serviço Comunitário de Referência — BCR) (') 
COM(88) 79 final 
(Alteração apresentada pela Comissão, nos termos do artigo 149, n° 3, do Tratado CEE, em 26 de 
Fevereiro de 1988) 
(88/C 66/03) 
A proposta da Comissão é alterada do seguinte modo: 
Título da proposta 
Substituir «Regulamento ...» por «Decisão» do Conselho ... 
(') JO n? C 304 de 14. 11. 1987, p. 4. 
N?C66/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.3.88 
PREÂMBULO 
Os quatro primeiros considerandos ficam inalterados 
Inserir o novo considerando seguinte: 
Considerando que, a fim de dar a maior repercussão possível a estes trabalhos, convém assegurar 
uma ampla divulgação e publicidade dos resultados obtidos; 
Os dois últimos considerandos ficam inalterados 
«Adoptou o presente regulamento» passa a «Decide» 
Artigo Io. 
Inalterado 
Artigo 2? 
Aditar: 
Os montantes anuais serão fixados no âmbito do processo orçamental 
Artigo 3o. 
Inalterado 
Artigo 4° 
1. No fim do terceiro ano, a Comissão procederá a um reexame do programa. As conclusões 
desse reexame serão comunicadas ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Esse reexame pode 
levar a Comissão a apresentar uma proposta de revisão do programa, segundo os processos 
adequados. 
2. Aditar: 
Será efectuada uma avaliação do programa antes do final do mesmo, por peritos independen­
tes, segundo os critérios indicados no Anexo II e em conformidade com o n? 2 do artigo 
2? do Programa-quadro. O relatório de avaliação será transmitido ao Conselho e ao Parla­
mento. 
Artigo 5o. 
Substituído integralmente por: 
Nos termos do artigo 130? N do Tratado CEE, a Comissão está autorizada a negociar 
acordos com Estados terceiros e organizações internacionais, em especial com os países 
que participam na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica 
(COST) e com os países que tenham concluído acordos-quadro de cooperação C/T com 
a Comunidade, com vista a associá-los total ou parcialmente ao programa. Baseados no 
critério de Interesse mútuo, estes acordos são concluídos pelo Conselho, deliberando por 
maioria qualificada, em cooperação com o Parlamento. 
M.^ ^ ]orn^lCOhci^ld^Corriunid^d^Euron^^ ^(EoDB^ 
Título inalterado 
Uois primeiros parágrafos inalterados 
^o^o texto 
COsdomínios prioritários são osseguintes 
a^ analises relativas aos géneros alimentieioseaos produtos da agneultura, em especial 
— asanálisesrelati^asàproduçãoammal^alimentos,bormonas,antibióticos,etc^eà^ualidadedos 
cereais,t^rutaseprodutosbortí^olas, 
— as análises relati^asâ^ualidade dos géneros alimentícios transt^ormados^propnedades nutricionais, 
presença de substâncias perigosas, contaminação pelas baeténas^, 
b^ análises relativas ao ambiente, em especial 
— determinação dos vestígios de compostos perigosos em diferentes matrizes, 
— determinação dos poMentes do ar nos locais de trabalbo, 
— mutagem^idade das substâncias o.uimi^as, 
c^ análises biomédicas, ^om prioridade para 
— a determinação dos enzimasedasbormonas^no soro bumano^, 
— testes bematológicos^pex,eoagulação do sangues, 
— as analises relativas às doenças cardiovasculares, 
— aanálise dos marcadores tumorais,medicamentos no corpo bumano, 
d^^nalises dos metais 
^essencialmente não ^errosos^eanálise de supert^ieie dos materiais, 
e^ Metrologia aplicada Será dada atenção especial às mediçõeseaosatenmentos das grandezas mais imD 
portantes para os laboratórios de ensaioseos laboratórios industriais, nomeadamente para os controlos 
de dualidade COs assuntos tratados incluirão, em especial 
— as medições de compnmentosede formas r^emespecial as ^ue são ^ada^ez mais necessárias parao 
controlo das máquinas automáticas^ bem eomoacaractenzação dos estados de super^í^ie, 
— as grandezas mecânicas tais comoat^orçaeapressão, 
— o estudo do desempenboeda exactidão dos no^os instrumentos de medição da temperatura, 
— omelboramento das medições ópticas, nas gamas do ^isi^el, do ultra^ioletaedoin^ra^ermelbo,bem 
como no domínio das tibrasópticasedos lasers, 
— medições das grandezas eléctricas,em especialaaltatrec,uência, 
— medições no domínio da acústica, nomeadamente no ^ue diz respeitoàinsononzação, 
— medições relativas aos ultrassons, 
— medições de débitos de lí^uidosegases, 
— métodos de medição de propriedades rísieas de materiais,tais comoacondutibilidadetérmica,^isco^ 
sidade,et^, 
— métodos de determinação das propriedades mecânicas dos metais ^ostrabalbos dirão apenas respeito 
aosmétodosnecessánosparadeterminar essas propriedades de modo exacto,enão consistirão em 
earaetenzar materiais^, 
— melboramento das medições tecnológicas executadas na indústria 
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O programa inclui as seguintes actividades, em especial: 
— execução de projectos de medição que envolvam a colaboração de laboratórios de vários Estados-mem-
bros (intercomparações), 
— aperfeiçoamento dos métodos de medição e de análise, 
— aperfeiçoamento dos instrumentos necessários para medições de grande precisão, 
— desenvolvimento de padrões de transferência, 
— preparação e certificação de materiais de referência, 
— armazenamento e distribuição de matérias de referência, 
— apoio à criação de circuitos inter-laboratórios a nível comunitário para a garantia da qualidade, 
— bolsas de investigação para domínios abrangidos pelo programa, 
— intercâmbio e formação de cientistas em domínios abrangidos pelo programa, nomeadamente a favor dos 
Estados-membros que desejem ultrapassar um atraso nesses domínios, 
— divulgação dos resultados dos projectos, 
— publicidade, dirigida a alvos adequados, relativa aos materiais de referência e promoção da venda dos 
mesmos. 
Aditar: 
ANEXO II 
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 
Na avaliação do programa, examinar-se-á a realização do mesmo, nomeadamente nos seguintes aspectos: 
1. Contribuição do programa para o desenvolvimento do mercado interno, em especial pelo apoio dado 
— à elaboração de directivas ou de normas, 
— à aplicação de directivas ou de normas, 
— para limar as dificuldades relativas à aplicação das especificações comerciais. 
2. Benefícios obtidos pelos participantes da sua colaboração nos projectos (aquisição de know how, divul­
gação das informações, aperfeiçoamento de métodos, concordância dos resultados, etc.) e dos contactos 
com os seus parceiros europeus. 
3. Contribuição do programa para o desenvolvimento da colaboração entre os Estados-membros, nomea­
damente nos domínios da metrologia e dos serviços de padronização (harmonização, coordenação, co­
laboração no desenvolvimento de novos métodos, etc).