8. Solicita, por conseguinte, à Comissão que atribua/garanta os recursos e as competências necessários
para desenvolver e reunir dados a nível da UE e a nível dos Estados-membros, bem como nos paísescandidatos, dados esses que permitam melhorar a qualidade do relatório anual e prosseguir o debate
sobre a igualdade de oportunidades na Europa;
9. Entende que se impõe prever acções e adoptar medidas para superar os obstáculos que impedem o
acesso das mulheres ao processo de decisão na actividade política, sindical e empresarial e identificar os
factores dissuasores (por exemplo, falta de apoio aos membros femininos dos partidos, calendários e locais
de reunião pouco práticos, falta de informação ou oposição à participação e intervenção das mulheres);entende igualmente que essas acções poderiam ser utilizadas pela Comissão e pelos Estados-membros para
promoverem campanhas de sensibilização destinadas ao grande público tendo por objectivo chamar a
atenção para a importância de uma participação equilibrada de mulheres e homens no processo decisório;
10. Solicita à Comissão que realize um estudo sobre o nível de formação das mulheres, as suas opções
de formação, as suas orientações escolares e profissionais, bem como as suas possibilidades de participação,
em pé de igualdade com os homens, na vida profissional e nos processos de decisão política; neste con-texto, pede à Comissão que organize uma campanha para incentivar a diversidade das escolhas profissio-nais das mulheres e das jovens;
11. Convida a Comissão a realizar um estudo que vise avaliar o impacto do trabalho a tempo parcial e
do trabalho atípico nas remunerações, nas cotizações sociais, nas reformas das mulheres, e na evolução dapobreza feminina;
12. Convida a Comissão a estudar a realidade da igualdade entre mulheres e homens face aos direitos
sociais, fiscais e patrimoniais;
13. Considera que a aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres deve
ser condição prévia de qualquer tipo de ajuda, financiamento ou benefício por parte da União Europeia;
14. Solicita, em particular, à Comissão e aos Estados-membros que examinem de que modo novos
sectores, como, por exemplo, o das tecnologias da informação e das comunicações, podem criar novas
oportunidades de emprego para as mulheres; considera, paralelamente, que há que examinar as possibili-
dades de formação, prevendo, eventualmente, nesse contexto, uma campanha de informação para conse-guir uma maior participação das mulheres neste sector;
15. Reconhece que a igualdade só será possível se os homens também tomarem parte no processo,
nomeadamente mediante a participação na prestação de cuidados às crianças, etc.; convida, por conse-guinte, a Comissão e os Estados-membros a providenciarem no sentido de garantir que as iniciativas legis-
lativas não tenham efeitos negativos para a participação das mulheres no mercado de trabalho;
16. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
9. Situação no Médio Oriente
B5-0798 e 0799/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação do Médio Oriente
O Parlamento Europeu,
1dash Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente,
1dash Tendo em conta as declarações da Presidência da União Europeia de 30 de Setembro e de 1 de Outubro
de 2000;22.6.2001 PT C 178/283 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2000
A. Profundamente consternado com os acontecimentos que, nos últimos dias, causaram dezenas de mor-
tos, muitos dos quais crianças, bem como centenas de feridos em Jerusalém, na Faixa de Gaza, naCisjordânia e em Israel,
B. Considerando que os acontecimentos sangrentos que provocaram tantas vítimas decorrem do gesto
provocador de Ariel Sharon, que havia decidido visitar a Esplanada das Mesquitas num momento deextrema tensão na região,
C. Considerando que, após a conclusão das negociações de Camp David, o processo de paz se encontra
numa situação de impasse, mas que as partes interessadas já haviam desenvolvido vários esforços, como apoio dos Estados Unidos e da União Europeia, a fim de o relançar; considerando ainda que foram
apresentadas outras propostas com vista à retomada das negociações, sobretudo sobre a questão de
Jerusalém,
D. Considerando que a União Europeia apoia plenamente o processo de paz e está pronta a envidar
quaisquer esforços adicionais que possam contribuir para se alcançar uma paz permanente na região,
1. Exprime as suas condolências e a sua solidariedade às famílias de todas as vítimas;
2. Condena o gesto provocatório que está na base dos confrontos, com as consequências trágicas que
todos conhecem;
3. Condena, além disso, o recurso à força e as suas trágicas consequências para populações inocentes,
como método de resolver os conflitos entre israelitas e palestinianos;
4. Lamenta vivamente a utilização desproporcionada da força por parte do exército israelita e solicita o
seu termo imediato; solicita, ainda, a criação de uma comissão de inquérito que permita esclarecer os
acontecimentos e apurar as responsabilidades;
5. Solicita que se isolem todos os elementos extremistas e se evitem actos irresponsáveis, a fim de
impedir um recuo definitivo do processo de paz; solicita ainda que se tomem medidas mútuas entre israe-
litas e palestinianos para impedir novas provocações e explosões de violência;
6. Solicita a todas as partes envolvidas que, no futuro, se abstenham de toda e qualquer acção que possa
dar origem a novas confrontações;
7. Apela aos dirigentes de Israel e da Palestina para que envidem todos os esforços necessários para
alcançar um acordo, salientando que nunca as duas partes dele estiveram tão próximas; deseja que ospróximos encontros entre israelitas e palestinianos possam ter resultados positivos que tenham em conta
as novas propostas feitas nos últimos dias sobre Jerusalém, no respeito do direito internacional;
8. Solicita à Presidência francesa do Conselho, à Comissão e ao Alto Representante para a PESC que
redobrem os esforços a fim de convencerem as partes envolvidas a retomar as negociações, proporcio-
nando, através da Comissão e do enviado especial da UE para o Médio Oriente, a experiência de que a
União dispõe em todos os domínios e, nomeadamente, nos ligados à cooperação regional, assim como osrecursos necessários para contribuir para a aplicação dos acordos;
9. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo e
ao Parlamento de Israel, assim como à Autoridade Nacional Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palesti-niano.C 178/284 PT 22.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2000