[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 28.7.2005

COM(2005) 344 final

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que autoriza a colocação no mercado de pão de centeio com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Em 21 de Setembro de 2000, a empresa Karl Fazer Ltd. apresentou, ao abrigo do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares, um pedido às autoridades competentes da Finlândia para colocar no mercado alimentos com fitoesteróis adicionados, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares.

O relatório de avaliação inicial da Finlândia concluiu que os fitoesteróis são seguros para o consumo humano. No entanto, outros Estados-Membros levantaram objecções fundamentadas à sua colocação no mercado enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares. Foi, por conseguinte, exigida uma decisão de autorização através do procedimento de comitologia, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) nº. 258/97.

Considerando as objecções dos Estados-Membros, a Comissão solicitou um parecer do antigo Comité Científico para a Alimentação Humana (CCAH), o qual foi emitido em 5 de Março de 2003. O CCAH, no seu parecer sobre pedidos de aprovação de um conjunto de alimentos enriquecidos com esterol vegetal, incluindo o pedido da empresa Karl Fazer Ltd., concluiu que a adição de fitoesteróis é segura, desde que o consumo diário não ultrapasse 3 gramas.

Além disso, o CCAH, no seu parecer “Perspectiva geral sobre os efeitos a longo prazo do consumo de elevados níveis de fitoesteróis de várias fontes alimentares, com destaque especial para o β-caroteno”, de 26 de Setembro de 2002, indicou não existirem provas de benefícios adicionais de um consumo superior a 3 g/dia e que o consumo elevado poderia induzir efeitos indesejáveis, pelo que era prudente evitar um consumo de fitoesteróis superior a 3g/dia.

Com base nestes antecedentes, foi submetido à votação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, em 30 de Abril de 2004, um projecto de decisão da Comissão que autoriza a colocação no mercado de pão de centeio com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares. Seis Estados-Membros votaram a favor, seis contra e três abstiveram-se.

O Comité não pôde emitir, por maioria qualificada, um parecer sobre o projecto apresentado pela Comissão. Consequentemente, nos termos do disposto no nº 4, alínea b), do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 258/97 e em conformidade com o artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, a Comissão deve agora submeter à apreciação do Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar, dispondo o Conselho de três meses para deliberar por maioria qualificada e informar o Parlamento Europeu, que poderá considerar adequado tomar uma posição nos termos do artigo 8.º da referida decisão.

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que autoriza a colocação no mercado de pão de centeio com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares[1], nomeadamente o artigo 7.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Em 21 de Setembro de 2000 a empresa Karl Fazer Ltd. apresentou um pedido às autoridades competentes da Finlândia para colocar no mercado alimentos com fitoesteróis adicionados, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares.

(2) Em 29 de Janeiro de 2001, as autoridades competentes da Finlândia emitiram o seu relatório de avaliação inicial.

(3) No seu relatório de avaliação inicial, o organismo competente da Finlândia para a avaliação da segurança dos alimentos concluiu que os fitoesteróis/fitoestanóis são seguros para consumo humano.

(4) A Comissão transmitiu este relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 13 de Março de 2001.

(5) No prazo de 60 dias previsto no nº 4 do artigo 6º do regulamento, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.

(6) O Comité Científico para a Alimentação Humana (CCAH), no seu parecer “Perspectiva geral sobre os efeitos a longo prazo do consumo de elevados níveis de fitoesteróis de várias fontes alimentares, com destaque especial para o (-caroteno”, de 26 de Setembro de 2002, indicou não existirem provas de benefícios adicionais de um consumo superior a 3 g/dia e que o consumo elevado poderia induzir efeitos indesejáveis, pelo que era prudente evitar um consumo de fitoesteróis superior a 3g/dia.

(7) Além disso, o CCAH, no seu parecer sobre pedidos de aprovação de um conjunto de alimentos enriquecidos com esterol vegetal, de 5 de Março de 2003, reiterou a sua preocupação acerca do consumo cumulativo de um vasto conjunto de alimentos com adição de fitoesteróis. No entanto, o CCAH confirmou simultaneamente, no que se refere ao pedido da empresa Oy Karl Fazer Ab, que a adição de fitoesteróis num vasto conjunto de produtos de confeitaria era segura.

(8) No sentido de respeitar as preocupações relativas ao consumo cumulativo de fitoesteróis/fitoestanóis provenientes de diferentes produtos, a empresa Oy Karl Fazer Ab concordou, consequentemente, em reduzir o pedido original a pão de centeio.

(9) O Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão relativo à rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares aos quais foram adicionados fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanol[2] garante que os consumidores recebem a informação necessária no sentido de evitar o consumo excessivo de fitoesteróis adicionais.

(10) O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal não emitiu um parecer favorável,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

Podem ser colocados no mercado comunitário os alimentos e os ingredientes alimentares, a seguir denominados "os produtos", conforme descritos no anexo 1, com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, tal como especificado no anexo 2.

Artigo 2.º

Os produtos deverão ser apresentados de forma a permitir uma divisão fácil em doses que contenham quer um máximo de 3g (no caso de uma dose diária) ou um máximo de 1g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados.

Artigo 3.º

A empresa Oy Karl Fazer Ab, Fazerintie 6, FIN-00941 Helsínquia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

Anexo 1

Produtos referidos no artigo 1.º

Pão de centeio que contenha ≥ 50% (de farinha integral de centeio, grãos de centeio inteiros ou rachados e flocos de centeio); ≤ 30% de trigo; ≤ 5% de açúcar adicionado mas sem gordura adicionada.

Anexo 2

Especificações de fitoesteróis e de fltoestanóis para adição a alimentos e a ingredientes alimentares

Definição:

Os fitoesteróis e os fitoestanóis são esteróis e estanóis extraídos de plantas que podem ser apresentados com esteróis ou estanóis livres ou esterificados com ácidos gordos de qualidade alimentar.

Composição ( com GC-FID ou método equivalente):

( 80% (-sitoesterol

( 15% (-sitoestanol

( 40% campesterol

( 5% campestanol

( 30% estigmaesterol

( 3% brassicaesterol

( 3% outros esteróis/estanóis

Contaminação/Pureza ( com GC-FID ou método equivalente)

Os fitoesteróis e fitoestanóis extraídos de outras fontes que não o óleo vegetal adequado para alimentos devem estar isentos de contaminantes, consistindo uma pureza superior a 99% do ingrediente de fitoesterol/fitoestanol a melhor garantia.

[1] JO L 43 de 14 de Fevereiro de 1997, p. 1.

[2] JO L 97 de 1 de Abril de 2004, p.44.