PT Jornal Oficial da União Europeia C 133/1

Resolução do Comité Económico e Social Europeu em apoio do Acordo de Schengen

Circulemos livremente, apoiemos Schengen

(2016/C 133/01)

A liberdade de circulação é o êxito mais visível da integração europeia. O Acordo de Schengen, que permite viajar livremente entre países para efeitos de trabalho, estudo e lazer e que suprime os entraves materiais à circulação de mercadorias e de serviços, é um pilar do mercado interno que vale 2 800 mil milhões de euros, envolve 1,7 milhões de trabalhadores transfronteiriços e representa, anualmente, 57 milhões de movimentos de transporte rodoviário transfronteiras. A supressão dos controlos nas fronteiras internas contribuiu significativamente para eliminar barreiras, aproximar as pessoas e fomentar a economia da Europa. Várias gerações de europeus cresceram com os benefícios de Schengen sem mesmo se aperceberem. Reinstituir os controlos nas fronteiras internas custaria cerca de 100 mil milhões de euros, o equivalente a 0,8 % do PIB, e ficaríamos todos mais pobres do ponto de vista cultural, social e económico.

O Comité Económico e Social Europeu aprova sem reservas os princípios que levaram os Estados-Membros signatários do acordo de 1985 a afirmar-se «conscientes de que a união cada vez mais estreita entre os povos dos Estados-Membros das Comunidades Europeias deve encontrar a sua expressão na livre passagem das fronteiras internas por todos os nacionais dos Estados-Membros e na livre circulação das mercadorias e dos serviços» e «preocupados em consolidar a solidariedade entre os seus povos eliminando os obstáculos à livre circulação nas fronteiras comuns entre os Estados […]»: o acordo visava a promoção da união e da solidariedade entre os povos. Pô-lo em causa, para além das consequências económicas terríveis que implicaria, seria também um rude golpe para a solidariedade e para a própria União, que poderia ser fatal.

O Comité aprova igualmente sem reservas o princípio que levou os Estados-Membros signatários do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a estabelecer que a «União desenvolve uma política que visa […] assegurar a ausência de quaisquer controlos de pessoas, independentemente da sua nacionalidade, na passagem das fronteiras internas», paralelamente a uma gestão eficaz do controlo das fronteiras externas (artigo 77.o, n.o 1).

Os membros do CESE, enquanto representantes da sociedade civil europeia, estão, por conseguinte, cada vez mais preocupados com as pressões que estão a ser exercidas sobre o Acordo de Schengen. O CESE apela aos governos da Europa para que não cedam às pressões populistas e ao medo, antes defendam os direitos por que nos batemos. O Comité reconhece que os acontecimentos recentes suscitaram sérias questões quanto às lacunas do quadro europeu das fronteiras e à nossa capacidade de acompanhar de forma eficaz a circulação das pessoas mal-intencionadas. Estes anseios devem ser tidos em conta, mas Schengen não é o problema e não deve ser utilizado como bode expiatório. As instituições da UE devem evitar a todo o custo a erosão gradual das regras de Schengen, e, por conseguinte, do mercado interno, o que, em última análise, seria prejudicial para todos.

O espaço Schengen não pode ser apenas tão forte quanto o seu elo mais fraco. A proteção das fronteiras da UE deve ser um empenho partilhado, e todos os Estados-Membros devem assumir a sua quota de responsabilidade. Os compromissos assumidos pelos Estados-Membros no sentido de criar e reforçar uma agência Frontex eficaz e operacional devem ser respeitados. Sem controlos eficazes nas fronteiras externas, a União não será capaz de garantir o acesso aos refugiados que precisam de assistência. Em última análise, controlos eficazes nas fronteiras externas constituem uma condição prévia para manter o sistema Schengen. A segurança das fronteiras não pode conduzir à criação de entraves para as pessoas que necessitam de proteção por razões humanitárias, de acordo com a Convenção de Genebra.

Temos de estar preparados para tomar decisões arrojadas que possam salvaguardar os nossos direitos e defender a nossa União sem fronteiras, permitindo que as pessoas trabalhem, negociem, estudem e troquem ideias, bens e serviços sem entraves. É da nossa Europa, do nosso espaço Schengen e dos nossos direitos sociais e fundamentais que se trata, e temos de os defender.

O Comité apela, por conseguinte, às organizações europeias e nacionais da sociedade civil para que manifestem o seu apoio não só à manutenção, mas também à consolidação do espaço Schengen e ao seu alargamento. Por seu lado, compromete-se a intervir junto das instituições da UE, e nomeadamente do Conselho, para que os Estados-Membros se mantenham fiéis aos princípios dos Tratados e dos acordos que representam manifestamente uma conquista para a União dos povos da Europa.