COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 519 final 
Bruxelas, 6 de Dezembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que fixa, para o ano de 1992, determinadas medidas de conservação 
e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios 
que arvoram pavilhão da Suécia 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que reparte, para o ano de 1992, as quotas de capturas entre 
os Estados-membros para os navios que pescam 
nas águas da Suécia 
(Apresentadas pela Comissão) 

_ 9 
EXPOSICAQ DOS MQTIYQS 
Foram realizadas, em conformidade com o Acordo de Pesca quadro, 
consultas entre a Comunidade e a Suécia, em Bruxelas, de 25 a 26 de 
Novembro de 1991, que resultaram num acordo sobre o regime de pesca 
reciproco para 1992, que abrange os direitos de pesca de cada Parte na 
zona da outra e fixa o Total Admissível de Capturas (TAC) para as 
unidades populacionais comuns no Kattegat e a repartição dessas 
capturas entre as Partes. 
0 objectivo da presente proposta de regulamento é autorizar os navios 
suecos a pescar as quotas que lhes foram atribuídas para 1992 nas águas 
comunitárias, em conformidade com o regime reciproco acima referido. 
N? L -y 
,5 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? DO CONSELHO 
de de Dezembro de 
que fixa, para o ano de 1992, determinadas medidas de conservação e de gestão dos 
recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, tórias (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483/ 
/88(5); 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170/83 do 
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime 
comunitário de conservação e de gestão dos recursos de 
pesca ('), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de 
Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11?, Considerando que o n? 2 do artigo 3° do Regulamento 
(CEE) n? 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, 
que estabelece regras de execução relativas à marcação e à 
documentação dos navios de pesca (6), prevê que todos os 
navios com tanques de água de mar refrigerada mantenham 
a bordo um documento autenticado por uma autoridade 
competente com indicação do calibre dos seus tanques em 
metros cúbicos em intervalos de 10 centímetros; 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, de acordo com o procedimento previsto 
no Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Euro­
peia e o Governo da Suécia (3) e, nomeadamente, os seus 
artigos 2? e 6?, a Comunidade e a Suécia realizaram 
consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos em 
1992, bem como a respeito da gestão dos recursos biológi­
cos comuns; 
Considerando que, durante essas consultas, as delegações 
acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas 
a fixação de certas quotas de captura para 1992, em 
relação aos navios da outra parte; 
Considerando que o acordo inclui uma troca, para 1992, 
de determinadas quotas de captura suplementares, em 
consequência da unificação alemã, dado que a Comunida­
de é o sucessor legal da República Democrática Alemã no 
que respeita ao Acordo de Pesca entre o Governo da 
República Democrática Alemã e o Governo da Suécia; Considerando que o acordo de 19 de Dezembro de 1966 
entre a Dinamarca, a Noruega e a Suécia, respeitante ao 
acesso recíproco às actividades de pesca no Skagerrak e no 
Kattegat, prevê que cada parte conceda aos navios de outra 
parte o acesso à zona de pesca no Skagerrak e uma parte do 
Kattegat, até uma distância de 4 milhas náuticas a partir 
das linhas de base, sem limite quantitativo; 
Considerando que a convenção de 31 de Dezembro de 
1932 entre a Dinamarca e a Suécia, respeitante às condi­
ções de pesca nas zonas marítimas adjacentes a cada parte, 
prevê que cada parte conceda o acesso aos navios de pesca 
da outra parte na sua própria zona de pesca no Kattegat até 
uma distância de 3 milhas náuticas da costa e, em certas 
partes do 0resund e do mar Báltico, até às linhas de base, 
sem limite quantitativo, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regulamen­
to (CEE) n? 170/83, cabe ao Conselho estabelecer, nome­
adamente, o total das capturas atribuídas aos países tercei­
ros c as condições específicas em que devem ser efectuadas 
essas capturas; 
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo 
presente regulamento são submetidas às medidas de contro­
lo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n? 2241/ 
/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece 
certas medidas de controlo em relação às actividades pisca-Artigo í? 
1. São autorizadas, até 31 de Dezembro de 1992, as 
actividades de pesca dos navios que arvoram pavilhão da 
Suécia em relação às espécies mencionadas no anexo I, 
dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados no 
referido anexo e em conformidade com o presente regula­
mento, nas zonas de pesca dos Estados-membros até 200 
milhas, situadas ao largo das costas do mar do Norte, do 
Skagerrak, do Kattegat, do mar Báltico e do oceano 
Atlântico, ao norte de 43°00' de latitude norte. 
(») JOn?L24dc27. 1. 1983, p. 1. 
(*) JOn?L302de 15. 11. 1985, p. 1. 
(3) JO n? L 226 de 29. 8. 1980, p. 1. («) JO n<? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. 
(*) JO n? L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. 
(«) JOn?L132de21. 5. 1987, p. 9. 
-M 
N?L 
2. Sem prejuízo do n? 1, é autorizada a pesca por navios 
que arvoram pavilhão da Suécia, sem limite quantitativo, 
no Skagerrak, no Kattegat e no Oresund. 2. Os navios referidos no n? 1 manterão um diário de 
bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas 
no anexo III. 
3. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 
— «Skagerrak», a zona limitada a oeste por uma linha 
que vai do farol de Hanstholm ao de Lindesnes, e, ao 
sul, por uma linha que vai do farol de Skagen ao de 
Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia, 
— «Kattegat», a zona limitada ao norte por uma linha 
que vai do farol de Skagen ao de Tistlarna e daí até à 
costa da Suécia mais próxima e, ao sul, por uma linha 
que vai do cabo Hasenore ao cabo Gniben, de Korsha-
ge a Spodsbjerg e do cabo Gilbjerg a Kullen, 
— «Oresund», a zona limitada ao norte por uma linha 
que vai do cabo Gilbjerg a Kullen e, ao sul, por uma 
linha que vai do farol de Stevns ao de Falsterbo. 3. Os navios referidos no n? 1 transmitirão à Comissão, 
de acordo com as regras fixadas no anexo IV, as informa­
ções mencionadas nesse anexo. 
4. Os navios com tanques de água de mar refrigerada, 
referidos no n? 1, manterão a bordo um documento auten­
ticado por uma autoridade competente com indicação do 
calibre dos seus tanques em metros cúbicos em intervalos 
de 10 centímetros. 
5. As letras e os números de registo dos navios referidos 
no n? 1 devem ser marcados distintamente dos dois lados 
da parte anterior do navio. 
4. As actividades de pesca autorizadas nos termos dos 
n?* 1 e 2 são limitadas às partes da zona de pesca de 200 
milhas situadas ao largo de 12 milhas náuticas das linhas 
de base a partir das quais são delimitadas as águas territo­
riais dos Estados-membros, em prejuízo das seguintes 
excepções: 
a) A pesca é autorizada no Skagerrak ao largo de 4 milhas 
náuticas das linhas de base da Dinamarca ; Artigo 3? 
1. A pesca nas divisões CIEM IV e nas subdivisões CIEM 
IIIc e d, no âmbito das quotas fixadas no artigo 1?, é 
subordinada à emissão de uma licença pela Comissão, em 
nome da Comunidade, a pedido das autoridades suecas e 
ao respeito das condições constantes dos anexos II, III e IV. 
Serão detidas a bordo de cada navio cópias desses 
anexos. 
b) A pesca é autorizada no Kattegat ao largo de 3 milhas 
náuticas da costa da Dinamarca; 
c) A pesca no mar Báltico é autorizada ao largo de 3 
milhas náuticas das linhas de base da Dinamarca; 
d) A pesca no Oresund é autorizada nas zonas e de acordo 
com as condições definidas no anexo II. 
5. Sem prejuízo do n? 1, são autorizadas as capturas 
acessórias inevitáveis de espécies, em relação às quais não 
está fixada nenhuma quota para uma zona, até aos limites 
previstos pelas medidas de conservação cm vigor na zona 
em causa. 
6. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada 
zona, de espécies em relação às quais não está fixada 
nenhuma quota para essa zona, serão imputadas na quota 
em causa. 
Artigo 2o. 
1. Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no 
artigo 1?, respeitarão as medidas de conservação e de 
controlo e quaisquer outras disposições que regulem as 
actjvidadcs de pesca nas zonas referidas no citado artigo. Os navios que deverão beneficiar de licenças de pesca na 
zona comunitária para um determinado mês serão notifica­
dos pela Suécia, o mais tardar, até ao dia dez do mês 
anterior. A Comunidade expedirá, o mais rapidamente 
possível, qualquer pedido de adaptação de uma lista men­
sal durante o seu período de validade. 
2. A emissão de licenças no âmbito do n? 1 está sujeita à 
condição de o número de licenças, válidas em qualquer 
momento de um designado mês não ser superior a: 
— Tt para a pesca do bacalhau, da espadilha e do arenque 
no mar Báltico, incluído este valor as quotas atribuídas 
à Suécia no âmbito do Acordo de Pesca entre o Gover­
no da República Democrática Alemã e o Governo da 
Suécia, 
— Sb para a pesca do arenque, da espadilha e da cavala e 
sarda na subdivisão CIEM IVa e b, 
— /H para a pesca do bacalhau, eglefino ou arinca, badejo 
e «outros» na divisão CIEM IV, 
— 5 para a pesca do salmão no mar Báltico. 
3. Aquando do depósito de cada pedido de licença junto 
da Comissão, serão fornecidas as informações seguintes: 
a) Nome do navio; 
b) Número de registo; 
c) Letras e números exteriores de identificação; 
d) Porto de registo; 
c) Nome e endereço do proprietário ou do fretador; 
f) Arqueação bruta e comprimento de fora a fora; 
g) Potência do motor; 
h) Indicativo de chamada e frequência de rádio; 
i) Método de pesca previsto; 
j) Zona de pesca prevista; 
k) Espécies de peixe que se prevê pescar; 
1) Período para o qual é pedida a licença. 6. No caso de esgotamento das respectivas quotas, fixa­
das no artigo 1?, a licença será retirada, no todo ou cm 
parte, antes da data do seu termo. 
7. A licença será retirada no caso de não cumprimento das 
obrigações fixadas no presente regulamento. 
8. Não será emitida nenhuma licença, durante um 
período máximo de doze meses, aos navios em relação aos 
quais não foram cumpridas as obrigações previstas no 
presente regulamento. 
9. Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro 
podem continuar a pescar no início do ano seguinte, até 
que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano 
em causa tenham sido submetidas à Comissão e por ela 
aprovadas em nome da Comunidade. 
Arribo 4° 
Em caso de infracção devidamente verificada, os Estados 
-membros informarão imediatamente a Comissão do nome 
do navio em causa e das medidas eventualmente tomadas. 
4. Cada licença é válida para um único navio. Se vários 
navios participarem na mesma operação de pesca, devem 
todos estar munidos de uma licença. A Comissão submeterá à Suécia, em nome da Comunidade, 
o nome e as características dos navios suecos que não serão 
autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade nos 
meses seguintes, devido a uma infracção às regras comuni­
tárias. 
5. As licenças podem ser canceladas com vista à emissão 
de novas licenças. Tais cancelamentos produzem efeitos no 
dia anterior à data de comissão das novas licenças pela 
Comissão. As novas licenças produzem efeitos a partir da 
sua data de emissão. Artigo 5? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 
1992. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em de Dezembro de 
Pelo Conselho 
O Presidente 
é~ 
ANEXO I 
Quotas de captura da Suécia para o ano de 1992 
_ . Zonas cm que a pesca Quantidades 
" é autorizada (cm toneladas) 
Bacalhau CIEM III c, d 1390 (5) (4) 
CIEM IV 130 0) 
Salmão CIEM III c, d 10 
Eglcfino ou arinca CIEM IV 300 
Badejo CIEM IV 20 (1) 
Arenque CIEM III c, d 3650 
CIEM IV a, b 4450 
Sardas e cavalas CIEM IV a, b 3000 (3 
Espadilha CIEM III c, d 2000 
CIEM III c, d 320 
«Outras. CIEM IV 1000 O) 
(') Estas quotas podem trocar-sc entre si. 
(2) Das qua«$2700 toneladas a pescar em IVa. 
\Pi 850 toneladas são reservadas para capturas 
acidentais de chicharro aquando, entre outras, da pesca a ca vaia j camarão (pandaLus) unicamente como captura acessória 
(H) Das quais200 toneladas enquanto quota de captura suplementar na zona CIEM Illd para 1992, concedidas à Suécia pelo 
acordo de pesca entre o Governo da República Democrática Alemã e o Governo da Suécia, que deverão ser pescadas na 
zona de pesca definida no ultimo parágrafo do preâmbulo do mesmo acordo. 
(5)60 t adicionais de peixes chatos como captura acessória na pescade bacalhau 
ANEXO li 
1. No interior da linha de sonda de 7 metros apenas são autorizadas: 
a) A pesca do arenque com rede; 
e 
b) A pesca à linha durante os meses de Julho a fim de Outubro. 
2. Fora da linha de sonda de 7 metros, é proibida a pesca com rede de arrasto ou rede de cerco, ao sul de uma 
linha que vai de Ellekilde Hage a Lerberget. 
3. Sem prejuízo do n? 2, é autorizada a pesca nas «Middelgrunden» com auxílio de um «Agnvod» cujo 
tamanho não exceda 7,5 metros entre «Armspidserne». 
4. Ao norte da linha mencionada no n? 2, é autorizada a pesca com rede de arrasto ou rede de cerco, até 
3 milhas a partir das costas. 
ANEXO III 
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros da 
Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem ser inscritas no diário de 
bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções: 
1. Após cada operação de pesca: 
1.1. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada; 
1.2. A data e a hora da operação de pesca; 
1.3. A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas; 
1.4. O método de pesca utilizado. 
2. Após transbordo de ou para outro navio: 
2.1. A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»; 
2.2. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada; 
2.3. O nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para o qual foi efectuado o 
transbordo. 
3. Após cada desembarque num porto da Comunidade: 
3.1. O nome do porto; 
3.2. As quantidades (em quilograms de peso vivo) de cada espécie desembarcada. 
4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias: 
4.1. A data e a hora da transmissão; 
4.2. O tipo da mensagem: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL; 
4.3. Em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio. 
-f -
ANEXO ÍV 
1. As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os 
seguintes: 
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros 
da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca: 
a) Os elementos indicados no ponto 1.5; 
b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo); 
c) A data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca. 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto 
1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada. 
1.2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1: 
a) Os elementos indicados no ponto 1.5; 
b) As quantidades de peixes, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo); 
c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo); 
d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
e) As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso 
vivo), após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo; 
f) As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado na 
zona (em quilogramas de peso vivo). 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto 
1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída. 
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas do ponto 
1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas, a contar do sétimo dia seguinte à 
primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1, em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam 
o arenque e as cavalas e sardas: 
a) Os elementos indicados no ponto 1.5; 
b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (cm quilogramas de peso vivo); 
c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra: 
a) Os elementos indicados no ponto 1.5; 
b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo); 
c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
1.5. a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação externos do navio e o nome do seu 
comandante; 
2.1. 
2.2. 
3. J>) O número cronológico da mensagem para a viagem em causa; 
C) A identificação do tipo de mensagem; 
d) A data, a hora e a posição geográfica do navio. 
As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias cm 
Bruxelas (telex: 24 189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na 
forma indicada no ponto 4. 
Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode ser 
transmitida por outro navio em nome do primeiro. 
Nome da estação de rádio 
Skagen 
Blâvand 
Norddeich 
Scheveningcn 
Oostende 
North Foreland 
Number 
Cullercoais 
Wick Indicativo de chamada da estação de rádio 
OXP 
OXB 
DAF DAK 
DAH DAL 
DAI DAM 
DAJ DAN 
PCH 
OST 
GNF 
GKZ 
GCC 
GKR 
y 
Portpatrick GPK 
Anglesey GLV 
Ilfracombe GIL 
Niton GNI 
Stonehaven GND 
Portishead GKA 
GKB 
GKC 
Land's End GLD 
Valentia EJK 
Malin Head EJM 
Boulogne FFB 
Brest FFU 
Saint-Nazaire FFO 
Bordeaux-Arcachon FFC 
Stockholm SOJ 
Gõteborg SOG 
Renne OYE 
4. Forma das comunicações 
As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os seguintes elementos e serem dadas pela seguinte 
ordem: 
— o nome do navio, 
— o indicativo de rádio, 
— as letras e números de identificação externas, 
— o número cronológico e a transmissão para a maré cm questão, 
— a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código: 
— mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: IN, 
— mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: OUT, 
— mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: ICES, 
— mensagem semanal: WKL, 
— mensagem de três em três dias: 2 WKL, 
— a data, a hora e a posição geográfica, 
— a divisão-CIEM em que está previsto começar a pesca, 
— a data em que está previsto começar a pesca, 
— as quantidades de capturas, por espécie, que se encontram nos porões (cm quilogramas de peso vivo), 
utilizando o código mencionado no ponto 5, 
— as quantidades capturadas, após a informação, anterior, por espécie (em quilogramas de peso vivo), 
utilizando o código mencionado no ponto 5, 
— a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas, 
— as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo), após 
a comunicação anterior, 
— o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo, 
— as quantidades (cm quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade, 
após a informação anterior, 
— o nome do comandante. 
5. O código a utilizar para indicar as espécies de pescado a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte: 
PRA — Camarão árctico (Pandalus borealis), 
HKE — Pescada branca (Merluccius merluccius), 
GHL — Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), 
COD — Bacalhau (Gadus morhua), 
HAD — F.glcfino (Mclanogrammus aegle/inus), 
HAL — Alabote (Hippoglossus hippoglossus), 
MAC — Sarda (Scomber scombrus), 
HOM — Carapau (Trachurus trachurus). 
s 
RNG — Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris), 
POK — Escamudo (Pollachius virens), 
WHG — Badejo (Mcrlangius merlangus), 
HER — Arenque (Clupea harengus), 
SAN — Galeota (Ammodytes spp.), 
SPR — Espadilha (Sprattus sprattus), 
PLE — Solha (Pleuronectes platessa), 
NOP —r Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii), 
LIN — Maruca (Molva molva), 
PEZ — Camarão (Penaeidae), 
ANE — Anchova (Engraulis encrasicholus), 
RED — Cantarilhos (Sebastes spp.), 
PLA — Solha americana (Hypoglossoides platessoides), 
SQX — Pota (Illex spp.) 
YEL — Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea), 
WHB — Verdinho (Micromesistius poutassou), 
TUN — Tunídcos (Thunnidae), 
BLI — Maruca azul (Molva dypterygia), 
USK — Bolota (Brosme brosme), 
DGS — Galhudo malhado (Squalus acanthias), 
BSK — Turbarão-frade (Cetorinhus maximus), 
POR — Tubarão-sardo (Lamma nasus), 
SQC — Lula (Loligo spp.), 
POA — Xaputa (Brama brama), 
PIL — Sardinha (Sardina pilchardus), 
CSH — Camarão mouro (Crangon crangon), 
LEZ — Areeiro (Lepidorhombus spp.), 
MNZ — Tamboril (Lophius spp.), 
NEP — Lagostim (Nephrops norvegicus), 
POL — Juliana (Pollachius pollachius), 
ARG — Biqucirão arenque (Argentina sphyraena), 
OTH — Outros. 
1c 
EXPQSICÃQ DOS MQTIYQS 
As consultas entre a Comunicade e a Suécia, realizadas em Bruxelas, de 
25 a 26 de Novembro de 1991, resultaram num acordo que define o regime 
de pesca recíproco para 1992. 0 regime prevê, entre outros elementos, 
determinadas quotas de captura para os navios comunitários na zona de 
pesca da Suécia. 
0 objectivo da presente proposta de regulamento é a repartição entre os 
Estados-membros das quotas disponíveis, em 1992, para os navios 
comunitários que pescam na zona da Suécia ao abrigo do regime acima 
mencionado. 
A proposta de repartição entre os Estados-membros das quotas 
disponíveis para a Comunidade basela-se nos princípios aplicados á 
repartição das quotas de 1983. 
a-
_ Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? DO CONSELHO 
de de Dezembro de 
que reparte, para o ano de 1992, as quotas de capturas entre os Estados-membros para os 
navios que pescam nas águas da Suécia 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, em que essas quotas de captura podem ser utilizadas pelos 
pescadores da Comunidade; 
Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 170/83 do 
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime 
comunitário de conservação e de gestão de recursos da 
pesca (*), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de 
Portugal (2), c, nomeadamente, o seu artigo 11?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, para garantir uma gestão eficaz destas 
possibilidades de captura disponíveis, é conveniente repar­
ti-las entre os Estados-membros através de quotas, em 
conformidade com o artigo 4° do Regulamento (CEE) 
n? 170/83; 
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo 
presente regulamento são submetidas às medidas de contro­
lo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n? 2241/ 
/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece 
certas medidas de controlo em relação às actividades pisca­
tórias (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483/ 
/88(«), 
Considerando que a Comunidade e a Suécia rubricaram um 
acordo sobre os seus direitos de pesca recíprocos para 1992 
que se refere, nomeadamente, à atribuição de determinadas 
quotas de capturas para os navios da Comunidade na zona 
de pesca da Suécia; 
Considerando que o acordo em causa inclui uma troca, 
para 199 , de determinadas quotas de captura suplementa­
res, em consequência da unificação alemã, dado que a 
Comunidade é o sucessor legal da República Democrática 
Alemã no que respeita ao Acordo de Pesca entre o Governo 
da República Democrática Alemã e o Governo da Suécia; 
Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do 
artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 170/83, as condições ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
As capturas que os navios arvorando pavilhão de um 
Estado-membro são autorizados a realizar, de 1 de Janeiro 
a 31 de Dezembro de 1992, em águas sob a jurisdição da 
Suécia, em matéria de pesca, são limitadas às quotas 
fixadas no anexo. 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 
1992 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em de Dezembro de 
Pelo Conselho 
O Presidente 
(!) JO n?L 24 de 27. 1. 1983, p. 1. 
(2) JO n? L 302 de 15. 11. 1985, p. 1. (3) JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. 
(«) JO n? L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. 
u-
ANEXO 
Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Suécia para o ano de 199.' 
(Em toneladas) 
Espécies 
Bacalhau 
Arenque 
Salmão Divisão 
CIEM 
Illd 
Illd 
Illd Quotas 
de capturas 
da Comunidade 
4550 (i,(2, 
3770 
190 i3) Quotas atribuídas 
aos Estados-membros 
Dinamarca 3330 (4) 
Alemanha 1220 (5) 
Dinamarca 1430 
Alemanha 2270 O 
Dinamarca 167 (6) 
Alemanha 03 (7) 
(') Pode ser pescada uma quota suplementar de 60 toneladas (Dinamarca 45 toneladas, Alemanha .15 toneladas) como 
captura acessória de peixe VBB na pesca do bacalhau 
(2) Das quais <-jjU toneladas na áxea definida : 
(3) Das quais 150 toneladas na área definida 
(4) Das quais 1865 toneladas na arca definida 
(5) Das quais 685 toneladas na área definida 
(<) Das quais 132 toneladas na área definida 
(7) Das quais 18 toneladas na área definida 
— pelas linhas rectas que unem as seguintes coordenadas : 
58° 46,836' N 
58° 47,680' N 
58° 42,000' N 
58° 17,000' N 
58° 01,305'N 20° 28,672' E 
20° 25,264* E 
20° 16,985' E 
19° 55,263' E 
19° 44,307' E. 
A partir da coordenada mencionada em último lugar, a linha de delimitação segue a linha de fronteira das águas 
territoriais suecas até à seguinte coordenada : 
57° 14,210'N 19° 10,852' E, 
— pelas linhas rectas que partem da coordenada mencionada em último lugar e que passam pelas seguintes coordena­
das: 
56° 50,000' N 19° 01,055' E 
56° 30,000' N 18° 52,269' E 
03,896' N 18° 45,403' E 
58,863'N 18° 53,977'E 
53,788'N 18° 55,232'E 
53,482' N 18° 56,777' E 
57,300' N 19° 04,049' E 
55° 58,863' N 19° 04,876' E 
56° 02,433* N 19° 05,669' E 
15,000'N 19° 13,565'E 
27,000'N 19° 21,070'E 
35,000' N 19° 25,070' E 
45,000'N 19° 31,720* E 
58,000'N 19° 40,270' E 
14,192'N 19° 53,565'E 
57° 26,717'N 20° 02,160'E 
57° 33,800' N 20° 03.965' E 
44,000'N 20° 14,139'E 
54,691'N 20° 24,920'E 
12,000'N 20° 22,502' E 
29,000' N 20° 26,590' E 
46,836' N 20° 28,672' E. 
(') Das quais, 1200toneladas como quota suplementar para 1992, atribuída à Comunidade ao abrigo do Acordo de Pesca 
entre o Governo da República Democrática Alemã e o Governo da Suécia. 57° 
57° 
58° 
58° 
58a 
PT ISSNïW^^Ksa-
sfjgMisisgia! 
DOGLfMENTOS 
»»" 
SiftilPSÎSiSï 
Seiviço das Publicações Qfl^ll^om^Mífe^^; 
L-2985 1. 11 x c m burgo