11^.88 Jornal COhcial das Comunidades Europeias N7C95B25 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a informação respeitante ã 
eficiência energética dos edificios^) 
(88^C95BtT^ 
Em 25de setembro de 198^,oConselhodecidiuconsultaroComitéEconómicoe^ocial, 
nos termos do dispostonoarti^o 198^ dolratado que mstituiaComunidade Económica 
Europeia, sobreaproposta supramencionada. 
A secção da Energia,dos Assuntos Nucleareseda Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité nesta matéria, emitiuoseu parecer em 15 dejaneiro de 1988,com base 
no relatório do ^r^almon. 
Nasua253?sessãoplenána (reunião de25deEevereirode!988) oComitéEconómicoe 
social adoptouose^uinte parecer. 
1. C^ Comité regista que as políticas energéticas leva 
dasacabodesdel9^3 pela Comunidadeeos Estados 
membros, com vista a uma utilização mais racionai 
da energia, se traduziram numa melhoria de 2tr^ó da 
eficiência energética. 
2. Importa prosseguir com firmeza esta política, 
atendendo às consideráveis economias de energia quee 
possível realizar na Comunidade, como reconhece a 
resolução do Conselho de 1^ de setembro de 198^ 
relativaanovos objectivos de política energética comu^ 
nitánapara 1985 (JC0n^C2^1 de 25,9. 198^ Esta 
resolução prevê, na verdade, uma melhoria suplementar 
de 20^ do rendimento energético para 1995. 
3. Note-se tambémqueosectordaconstruçãoéo 
sector que mais ener^iaconsome— mais de 38^ do 
consumo final de energia da Comunidade (2^0 milhões 
LE^ em 1985).AComissão estima as possibilidades de 
economias de energia neste sector em 55 milhõesTEPB 
ano (35 milhões para os edifícios anti^ose20 milhões 
para as novas construções), com excepção de Espanha 
ede Portugal detivermos em contauma mudança de 
comportamento que se espera viraoperar, uma maior 
eficáciaener^éticadosaparelhoselectrodomésticos,e 
se considerarmos tambémaEspanhae^ortu^al,éde 
esperar 30 milhõesTE^ano. 
^. Eoram^áadoptadaseaphcadas numerosas dispo 
sições,recomendaçõesedirectivas em domínios como 
o isolamento térmico, instalações de aquecimento dos 
edifícios, amdas financeiras si^nificativasarecuperação 
dosedifícios anti^os,etc. queconstituem um quadro 
global de uma política europeia de utili^açãoracional 
da energia no sector da construção, 
5. CD Comité Económicoe^ocial teve ^á varias ve^es 
a ocasião de manifestar o seu apoio a uma política 
deste tipo não só pelo seu contributo paraaconsecução 
dos objectivos de política energética, mas também pelas 
consequências positivas no emprego.EomentaromvesD 
timento no domínio da utilização racionai da ener^iaé 
de molde a promover o crescimento econômico e o 
emprego no sector da construção. 
(^lOi^e^^^t^sD^ ^. Concordamos comaComissão quando ela afirma 
queafaltade informação constituiumobstáculo aos 
investimentos destmadosamelhoraraeficiênciaener^ 
tica no sector da construção. 
^. CO Conselho chamou frequentemente a atenção 
para ofactode ser importantesensibili^ar a opinião 
pública para a necessidade de uma maior eficiência 
energética, fornecendo todas as informaçõeseconselhos 
úteis sobre os meios para atingir este objectivo. 
8. Na sua resolução de 15de^iarçodel985 (JCO 
n^C^8de2^.3.1985)oConselhohaviatomadoconhe 
cimento de que a Comissão examinaria as questões 
relativasàafi^ação do consumo energético dos edifícios 
por meio de um processo de certificação, comoob^ec 
tivo de melhorarainformação dos interessados sobreo 
estado do mercado imobilánoede valorizar os esforços 
desenvolvidos pelos construtoresBproprietános. Este 
processopermite aqualquer locatánooucomprador 
potencial saber qualaeficácia energética do bem imobiD 
liáno em causa. 
9. Apresente proposta de directiva concretiza, deste 
modo, um dos compromissos assumidos pela Comissão 
na sua Comunicação ao Conselho de!3 de Novembro 
de 198^ mtitulada^Para uma política europeia de utili 
^ação racionai de energia no sector da construção^ 
^doc.CC0Ai(8^)Dd^finaip 
10. Afi^urase oportuno reiteraroapoio do Comité 
Económicoe^ocialauma utilização mais racionai da 
ener^iaeaumamaioreficiênciaener^ética no sector 
da construção. A este respeito, importa providenciar 
no sentido de continuar a desenvolver esforços para 
economi^araener^ia,^raçasauma maior consciência!^ 
^ação da opinião públicaeuma mudança de comportam 
mentos,aedifícios apetrechados com aparelhosemstaD 
lações eléctricas mais rentáveis, e de assegurar uma 
ampla difusão das estatísticas relativas às economias 
reali^adas,afim de que esta informação constitua mais 
um mcentivoàreah^ação desta política. 
11. No entanto, convém salientar queamaior fonte 
de potenciais economias de energia reside na maneira de 
conceberede dispor os edifícios (as despesas energéticas 
constituem geralmente uma proporção significativa do 
N? C 95/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 4. 88 
custo financeiro de utilização dos referidos edifícios), e 
que é possível reduzir estas despesas com investimentos 
adequados. 
12. A falta de informação sobre a eficiência energé­
tica dos edifícios constitui, sem dúvida, um considerável 
obstáculo a tais investimentos. O processo de certifica­
ção do consumo energético dos edifícios constitui um 
meio de suprir esta carência de informação e poderia 
influenciar positivamente os operadores económicos, 
encorajando a realização de trabalhos rentáveis de me­
lhoramento do isolamento térmico das construções, a 
que acresce o facto de estes trabalhos criarem novos 
postos de trabalho no sector da construção (arquitectos, 
engenheiros, técnicos de diagnóstico, empreiteiros, arte­
sãos e respectivo pessoal). 
Na opinião da Comissão, os investimentos necessários 
para economizar 1 milhão TEP/ano no sector da cons­
trução leverão à criação de 5 000 postos de trabalho. 
13. A este propósito, conviria continuar a estudar em 
profundidade a possibilidade de terceiros financiarem 
investimentos a realizar para economizar energia. 
14. Se por um lado importa apoiar o estabelecimento 
de diagnósticos energéticos dos edifícios, por outro lado 
não podemos esquecer que a proposta de directiva é 
susceptível de influenciar o mercado imobiliário e, com 
o tempo, alterar profundamente o próprio valor do 
património existente. 
15. A escolha das opções sobre os critérios para 
a definição dos edifícios antigos, recentes ou novos, 
públicos ou privados, colectivos ou individuais, não são 
suficientemente precisas e podem provocar reacções 
negativas por parte dos meios interessados. Por conse­
guinte, é indispensável clarificar e explicitar esta ques­
tão. 
16. A proposta de directiva prevê a possibilidade de 
excluir total ou parcialmente determinados edifícios, 
sejam eles públicos, privados, de utilização agrícola 
ou industrial, visto que a Comissão deseja deixar aos 
Estados-membros uma margem de manobra quanto ao 
âmbito de aplicação da directiva. É de lamentar que o 
conjunto dos edifícios, incluindo os públicos, de utiliza­
ção agrícola ou industrial, não sejam abrangidos por 
esta proposta, não só por uma questão de exemplo, 
mas também porque encerram uma grande capacidade 
de economias de energia. Por outro lado, esta situação 
não é certamente de molde a permitir uma aplicação 
eficaz da directiva proposta para 1 de Janeiro de 1993. 
17. As observações formuladas nos pontos preceden­
tes traduzem algumas incertezas e hesitações que se 
reflectem na proposta de directiva, pelo que é necessário 
eliminá-las a fim de conferir à directiva a máxima 
clareza e eficácia. 18. A fim de permitir uma aplicação equilibrada da 
directiva, sem criar grandes pertubações, e ao mesmo 
tempo tomar em linha de conta as preocupações que 
estão na base das possibilidades de exclusão, as disposi­
ções da referida directiva deveriam aplicar-se a todos 
os edifícios, mas prever um calendário diferente para a 
sua entrada em vigor, consoante os vários tipos de 
edifícios em causa. Por conseguinte, esta directiva não 
deveria prever exclusões e ser amplamente difundida 
nos ministérios, colectividades locais ou públicas, bem 
assim junto dos profissionais da construção, organis­
mos de proprietários públicos ou privados, administra­
dores de bens, gerências de imóveis e organizações 
de consumidores, de forma a incitar todas as pessoas 
interessadas, singulares ou colectivas, à transparência 
do mercado imobiliário. 
19. Esta directiva deveria permitir divulgar junto dos 
profissionais envolvidos os métodos utilizados para o 
diagnóstico energético, preconizados no Anexo C da 
Comunicação da Comissão ao Conselho, de 13 de 
Novembro de 1984, referida no ponto 9 supra. 
20. É especialmente salutar que todos os parceiros 
sociais sejam chamados a colaborar na aplicação destas 
medidas. 
21. Convém lembrar e frisar que a definição e a 
execução de uma política clara, objectiva, coerente e 
comum de utilização racional da energia no sector 
da construção, e em particular o estabelecimento de 
medidas de informação que assentem num diagnóstico 
energético dos edifícios não incumbe unicamente aos 
meios afectados pela política energética. Com efeito, é 
necessário associar também a esta tarefa todos os meios 
e profissões do sector da construção envolvidos nestas 
questões e, a um nível superior, os ministros dos Esta­
dos-membros competentes nesta matéria. 
Seria útil reunir, o mais depressa possível e pela primeira 
vez, os ministros das Obras Públicas dos doze Estados-
-membros a fim de definir uma política europeia 
comum. 
22. A Comissão estima em 50 milhões de ECU a 
diminuição do custo social do desemprego com os 
postos de trabalho que seriam criados graças aos inves­
timentos realizados para diminuir o consumo de energia 
de 1 milhão de TEP por ano. Os consideráveis meios 
financeiros assim libertados deveriam, durante os pri­
meiros anos de aplicação, ser canalisados para a política 
de utilização racional da energia no sector da constru­
ção, quer através de ajudas aos proprietários de edifícios 
e aos investidores, quer de empréstimos e adiantamen­
tos concedidos aos profissionais da construção para se 
adaptarem a novas exigências (formação de técnicos de 
concepção e de diagnóstico, equipamento dos emprei­
teiros e dos artesãos). 
23. Seria necessário, além disso, elaborar um balanço 
das acções em curso no sector da construção susceptí­
veis de melhorar a eficiência energética (proposta de 
11.4.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 95/27 
directiva relativa aos materiais de construção, contratos coar « a linguagem técnica comum » (Eurocódigos, por 
de empreitada, etc), bem como das destinadas a aperfei- exemplo). 
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
ANEXO 1 
Foram rejeitadas durante os debates as seguintes propostas de alterações: 
1. Ponto 12, 2? linha 
Acrescentar a palavra «voluntário» à expressão «processo de certificação». 
Exposição dos motivos 
Embora convenha apoiar as medidas tendentes a reduzir o consumo de energia e, deste modo, sensibilizar o 
público para a necessidade de melhorar a eficiência energética dos edifícios, as medidas propostas pela 
Comissão não deveriam constituir uma obrigação mas, pelo contrário, poder ser aplicadas numa base de 
voluntariado. 
É preferível incitar o público a economizar energia, designadamente através de medidas nos domínios da 
informação e educação, do que impor aos utilizadores novas obrigações, cujos custos e repercussões nos 
inspiram alguma preoccupação. 
Resultado da votação 
Votos a favor: 42, votos contra: 68, abstenções: 3. 
2. Ponto 17 
Redigir este ponto nos seguintes termos: 
« As observações formuladas nos pontos precedentes traduzem algumas incertezas e hesitações que se reflectem 
na proposta de directiva para estabelecer um processo obrigatório e global. Só por este motivo, o Comité 
duvida antecipadamente dos resultados da aplicação da proposta de directiva.» 
Ponto 18 
Redigir este ponto do seguinte modo: 
« É por essa razão que seria melhor, pelo menos na fase actual, que a Comissão apresentasse as suas propostas 
sob a forma de uma firme recomendação do Conselho aos Estados-membros e não sob a forma de directiva. 
Esta recomendação, que deverá aplicar-se a todos os edifícios, seria em seguida objecto de uma ampla difusão 
junto dos ministérios, colectividades locais ou públicas, bem como junto dos profissionais de construção, 
organismos de proprietários públicos ou privados, administradores de bens, administradores e gerentes dos 
imóveis e de organizações dos consumidores, a fim de motivar todas as pessoas interessadas, singulares ou 
colectivas, à transparência do mercado imobiliário.» 
N? C 95/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.4.88 
Ponto 19, 1? linha 
Substituir «directiva» por «recomendação». 
Exposição dos motivos 
O parecer contém já uma proposta tendente a alargar fortemente a aplicação da proposta de directiva, 
designadamente aos edifícios públicos. Por outro lado, na maior parte dos Estados-membros, a percepção da 
importância que reveste a questão da eficácia energética dos edifícios continua muito limitada. 
Por este motivo, é muito pouco razoável, tanto em termos de princípios como na prática, prever uma 
obrigação já nesta fase. 
As alterações propostas pretendem retomar o texto inicial do relator. 
Resultado da votação 
Votos a favor: 60, votos contra : 79, abstenções: 6. 
3. Ponto 19 
Suprimir o texto actual e substitui-lo pelo seguinte: 
« O método a utilizar para o diagnóstico energético, preconizado no Anexo C da Comunicação da Comissão 
ao Conselho de 13 de Novembro de 1984, referida no ponto 9 supra, é considerado demasiado complexo e 
deveria ser limitado aos elementos da estrutura que possam integrar soluções rentáveis e assegurar a 
rentabilidade do investimento após um período máximo de cinco anos.» 
Exposição dos motivos 
Nada. 
Resultado da votação 
Votos a favor: 39, votos contra: 69, abstenções: 2. 
ANEXO 11 
Votaram a favor do parecer os seguintes membros (presentes ou representados): 
Senhoras/Senhores Amato, Arena, Ataide-Ferreira, Bazianas, Beltrami, Bento-Gonçalves, Beretta, Bleser, 
Boddy, Lobo-Brandão R. Cal, Bredima-Savopoulou, Burnel, Calvet-Chambon, Carroll, Cavazzuti, Ceballo-
Herrero, Christie, Clavel, Cortois, Curlis, Dassís, Delhomenie, Delia Croce, Dos Santos, Drilleaud, van 
Eeckert, Elstner, Etty, Eulen, Flum, Frandi, Fresi, Geuenich, Glesener, Gomez-Martinez, Gredal, Green, 
Hagen, Hammond, Hilkens, Hòrsken, Houthuys, Jenkins, Kelly, Larsen, Laur, Machado von Tschusi, 
Maddocks, Mourgues, Muhr, Muniz-Guardado, Müller, Murphy, Nielsen B., Nielsen P., Nierhaus, Nieuwen-
huize, Nugeyre, Orsi, Petropoulos, Proença, Pronk, Raftopoulos, Rangoni-Machiavelli, Romoli, Roseingrave, 
Rouzier, Saiu, Salmon, Salomone, Santillan-Cabeza, Schmitz, Schópges, Silva, Smith A.R., Smith L.J., Solari, 
Spijkers, Stàdelin, Velasco-Mancebo, Yverneau, Zufiaur-Narvaiza. 
Votaram contra o parecer os seguintes membros (presentes ou representados): 
Senhoras/Senhores Arets, Aspinall, Broicher, Campbell, Cashman, Ceyrac, Collas, Alves-Conde, Coyle, van 
Dam, De Tavernier, Dodd, Donck, Flather, Gardner, Giacomelli, Hancock, Hovgaard-Jakobsen, Jaschick, 
Kaaris, Kenna, Lów, Masprone, Meyer-Horn, Moreland, Neto da Silva, Noordwal, de Normann, Pardon, 
Pearson, Pelletier, Perrin-Pelletier, Petersen, Polyzos, Proumens, Ribière, Riera-Marsa, Robinson, Schade-
Poulsen, Schnieders, Storie-Pugh, Tamlin, Tukker, Wagner, Whitworth, Williams. 
Abstiveram-se os seguintes membros (presentes ou representados): 
Senhores Corell-Ayora, Drago, Dunet, Poéton, Termes-Carrero, Tiemann, Tixier.