Geração, tratamento e transferência de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da UE, 2013-2015;

exercício do poder de adotar atos delegados

1.Introdução

A União Europeia («UE») é parte na Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, de 22 de março de 1989 («convenção»). A convenção tem por objetivo proteger a saúde humana e o ambiente contra os efeitos nocivos dos resíduos perigosos.

O Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos («regulamento») transpõe a convenção para o direito da União e é diretamente aplicável aos Estados-Membros. A sua redação foi alterada em 2014 pelo Regulamento (UE) n.º 660/2014.

Em cada ano civil, cada Estado-Membro apresenta ao Secretariado da Convenção um relatório sobre a aplicação da convenção no ano civil anterior. É igualmente enviada à Comissão uma cópia desse relatório («relatório Basileia»), juntamente com informações adicionais, sob a forma de resposta a um questionário sobre a aplicação («questionário da UE»).

De três em três anos, a Comissão elabora um relatório sobre a aplicação, com base nos relatórios Basileia e nos questionários da UE. O presente é o quinto relatório sobre a aplicação e abrange o período de 2013 a 2015. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha contém informações pormenorizadas sobre os relatórios dos Estados-Membros.

A convenção utiliza os termos «importação» e «exportação» para todas as transferências para dentro ou para fora de países que sejam partes na mesma. No direito da União, estes termos aplicam-se apenas às transferências para dentro ou para fora da UE no seu conjunto. Neste documento, os termos são utilizados entre aspas e definidos de acordo com a convenção.

Todos os valores são aproximados e foram arredondados.

Exercício do poder de adotar atos delegados

O artigo 58.º do regulamento confere à Comissão o poder de adotar atos delegados, nos termos do artigo 58.º-A, para alterar anexos do regulamento. O objetivo dos atos é fazer refletir alterações acordadas da lista de resíduos adotada nos termos do artigo 7.º da Diretiva 2008/98/CE, bem como decisões tomadas no âmbito de convenções e acordos internacionais pertinentes, e ter em conta modificações acordadas no âmbito da Convenção de Basileia e da Decisão da OCDE. O artigo 58.º-A, n.º 2, prevê que este poder seja delegado na Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 17 de julho de 2014. A Comissão deve elaborar um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos.

O poder de delegação previsto no artigo 58.º foi conferido à Comissão através de uma alteração introduzida pelo Regulamento (UE) n.º 660/2014, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016. Desde esta data, a Comissão não exerceu os poderes que lhe foram conferidos ao abrigo do regulamento, uma vez que a lista de resíduos adotada nos termos do artigo 7.º da Diretiva 2008/98/CE não foi sujeita a qualquer alteração e não foram acordadas decisões ou modificações importantes e relevantes no âmbito das convenções e acordos internacionais pertinentes, como a Convenção de Basileia e a Decisão da OCDE, que justificassem o exercício desses poderes de forma proporcionada. No entanto, a Comissão prevê que, nos próximos anos, possam ser acordadas alterações desse género no âmbito da Convenção de Basileia.

2.Apresentação de relatórios pelos Estados-Membros

À data da elaboração do presente relatório, os 28 Estados-Membros da UE tinham apresentado as suas respostas no âmbito do relatório Basileia e do questionário da UE para o período 2013-2015.

No que se refere aos dados sobre os totais de resíduos transferidos entre EstadosMembros, observaram-se discrepâncias entre as quantidades comunicadas pelos países «exportadores» e pelos países «importadores» (tabelas 2-48 a 2-50). Na categoria referente a «todos os resíduos notificados», as discrepâncias oscilaram entre 2 % (2013) e 12 % (2014). Observaram-se padrões semelhantes no que se refere aos resíduos perigosos e a todos os outros resíduos notificados. Uma possível explicação para esta inconsistência poderá residir no facto de os resíduos transferidos no final de um ano civil serem contabilizados como «exportados» nesse ano pelo Estado-Membro que os transfere para fora do seu território, mas apenas serem contabilizados como «importados» pelo EstadoMembro que os recebe após o seu tratamento no decorrer do ano seguinte. Nestes casos, é provável que as quantidades «exportadas» sejam superiores às quantidades «importadas» num determinado ano, ao passo que, no ano seguinte, se possa registar o fenómeno inverso. Além disso, alguns Estados-Membros não incluem sistematicamente nos seus relatórios Basileia as transferências de resíduos notificados não abrangidos pelo âmbito da convenção, uma vez que não são legalmente obrigados a fazê-lo. Outras discrepâncias poderão ter surgido do tratamento manual de dados de documentos em papel, uma vez que ainda não estão operacionais sistemas inteiramente eletrónicos.

3.Geração de resíduos perigosos

No relatório Basileia, os Estados-Membros fornecem informações sobre a quantidade total de resíduos perigosos e de «outros resíduos» gerados. Os resíduos perigosos são definidos de acordo com uma lista de fluxos e/ou de componentes de resíduos (entradas Y1 a Y45 nas categorias da convenção) e com base em certas características de perigosidade. Além disso, se o direito interno classificar resíduos como perigosos, estes também serão considerados como tal se notificados ao Secretariado da Convenção. De acordo com a convenção, entende-se por «outros resíduos» os resíduos recolhidos em habitações (entrada Y46) e os resíduos resultantes da incineração de resíduos domésticos (entrada Y47). Estas categorias de resíduos estão sujeitas a controlos semelhantes aos aplicáveis aos resíduos perigosos ao abrigo da convenção. A secção D do documento de trabalho dos serviços da Comissão fornece a lista completa dos códigos Y da convenção.

Aquando da elaboração do presente relatório, os dados relativos à quantidade total de resíduos perigosos gerados em 2015 estavam incompletos, uma vez que 11 EstadosMembros não tinham fornecido nenhuma informação (tabela 2-1). Além disso, cinco Estados-Membros omitiram dados de 2014 e cinco não forneceram dados de 2013. Estas lacunas de dados foram colmatadas através de uma estimativa dos valores em falta com base em dados de anos anteriores.

Em 2012, a UE-28 gerou 70 milhões de toneladas de resíduos perigosos, sendo que em 2014 foram gerados 71 milhões e em 2013, 75 milhões.