RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta nº 9/2003, nº 10/2003 e nº 11/2003

ÍNDICE

1. EVOLUÇÃO GLOBAL DAS DESPESAS MENSAIS

2. DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES

3. OBSERVAÇÕES

4. CONCLUSÕES

1. evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2002 e 30 Setembro 2003.

1.1. Sub-rubrica 1a: PAC

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1.2. Sub-rubrica 1b: Desenvolvimento rural

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2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

Nos quadros seguintes, são apresentados dados provisórios sobre a utilização das dotações nos nono, décimo e décimo primeiro meses do exercício orçamental de 2003:

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3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Novembro de 2003

Em Novembro de 2003, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2002 e 30 de Setembro de 2003) eleva-se a 41 723,2 milhões de euros, isto é, a 93,2% das dotações. As despesas situam-se:

- para a sub-rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), 659,3 milhões de euros abaixo do indicador;

- para a sub-rubrica 1b (desenvolvimento rural), 301,0 milhões de euros acima do indicador.

3.2. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

As despesas acima indicadas têm em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2003 foi estabelecida com base na paridade média do dólar de Julho a Setembro de 2002, ou seja, 1 EUR = 0,98 $. No período de 1 de Agosto de 2002 a 31 de Julho de 2003, a taxa média do dólar foi de 1 EUR = 1,06 $, ou seja, cerca de 8% acima da taxa utilizada para o estabelecimento do orçamento de 2003.

3.3. Factores de mercado

Sub-rubrica 1a

Em relação à sub-rubrica 1a, o ritmo global de execução do orçamento encontra-se abaixo do nível do indicador em relação a todos os títulos do orçamento. Especificamente:

- para os produtos vegetais, a subexecução resultou de uma subutilização relativamente ao açúcar, às frutas e produtos hortícolas, ao vinho e ao tabaco;

- para os produtos animais, a subexecução resultou de uma subutilização relativamente à carne de bovino e à carne de suíno; e

- para as despesas anexas, a subexecução resultou sobretudo de uma subutilização relativamente aos programas alimentares, às medidas veterinárias e fitossanitárias, às medidas de promoção e às medidas agromonetárias.

A subexecução observada não diz respeito aos capítulos das culturas arvenses, azeite, plantas têxteis e bichos-da-seda, leite, carne de ovino e produtos extra-anexo I, que apresentam uma sobreexecução das correspondentes dotações.

Em comparação com o nível do indicador, o desvio global eleva-se a -659,3 milhões de euros, ou seja, -1,6% das dotações do orçamento. Todavia, o desvio é importante em alguns capítulos, o que suscita as seguintes explicações:

Capítulo B1-10: Culturas arvenses // Desvio: + 56 milhões de EUR (+ 0,3%)

// (despesas: EUR 16 774 milhões)

(indicador: 16 718 milhões de euros)

Nesta altura, a Comissão prevê que, no termo do exercício orçamental, se venha a registar uma sobreexecução de cerca de 140 milhões de euros no que se refere às dotações deste capítulo. Esta sobreexecução será sobretudo devida aos pagamentos mais elevados efectuados nos Estados-Membros relativamente:

- às ajudas ligadas à retirada de terras da produção,

- às restituições à exportação de cereais, devido ao aumento das taxas das restituições para o trigo mole, farinha, cevada e aveia durante os primeiros meses do ano,

- às despesas da armazenagem pública, devido ao aumento das compras e a uma diminuição das vendas de cereais objecto dessa armazenagem.

Capítulo B1-11: Açúcar // Desvio: -232 milhões de EUR (-15,7%)

// (despesas: EUR 1 213 milhões)

(indicador: 1 445 milhões de euros)

Esta subexecução deve-se à redução do volume de açúcar exportado em comparação com o volume previsto no orçamento. A Comissão prevê que esta subexecução se manterá até ao final do exercício financeiro e se elevará a cerca de -190 milhões de euros.

Capítulo B1-12: Azeite // Desvio: + 69 milhões de EUR (+ 3,0%)

// (despesas: EUR 2 232 milhões)

(indicador: 2 163 milhões de euros)

A sobreexecução verificada deve-se ao facto de cerca de 70,0 milhões de euros das despesas efectuadas e declaradas pelos Estados-Membros dizerem respeito a pagamentos da ajuda à produção das anteriores campanhas de comercialização que não tinham sido previstos aquando da elaboração do orçamento 2003. Por conseguinte, a Comissão prevê que esta sobreexecução se manterá até ao final do exercício orçamental e se elevará a cerca de -7 milhões de euros.

Capítulo B1-15: Frutas e produtos hortícolas // Desvio: -35 milhões de EUR (-2,1%)

// (despesas: EUR 1 503 milhões)

(indicador: 1 538 milhões de euros)

Nesta altura, a Comissão prevê que, no termo do exercício orçamental, se venha a registar uma subexecução de cerca de -100 milhões de euros relativamente às dotações deste capítulo. Esta subexecução dever-se-á, principalmente, ao sector dos frutos e produtos hortícolas frescos. Neste sector, devido a condições de mercado favoráveis:

- foram retiradas do mercado menores quantidades de frutos e produtos hortícolas, do que resultou uma diminuição dos pagamentos efectuados a título de compensações financeiras;

- a ajuda para as bananas foi fixada a um nível inferior ao nível adoptado aquando da elaboração do orçamento de 2003.

Capítulo B1-16: Vinho // Desvio: -159 milhões de EUR (-11,5%)

// (despesas: EUR 1 155 milhões)

(indicador: 1 314 milhões de euros)

Nesta altura, a Comissão prevê que, no termo do exercício orçamental, as dotações deste capítulo apresentem uma subexecução de cerca de -180 milhões de euros. Esta subexecução dever-se-á sobretudo:

- à ausência, durante o corrente exercício, de crise do regime de destilação, para o qual o orçamento prevê dotações correspondentes a 8,0 milhões de hl,

- à destilação para a indústria de bebidas espirituosas, que, de acordo com as estimativas, ascenderá a cerca de 8,8 milhões de hl, tendo as dotações orçamentais para 2003 sido previstas para uma quantidade de 12,5 milhões de hl para esse tipo de destilação,

- aos custos inferiores da depreciação do álcool, devido à redução das quantidades de álcool comprado e vendido pela armazenagem pública.

Capítulo B1-20: Leite // Desvio: + 48 milhões de EUR (+ 1,8%)

// (despesas: 2 602 milhões de euros)

(indicador: 2 554 milhões de euros)

Nesta altura, a Comissão prevê que, no termo do exercício orçamental de 2003, se venha a registar uma sobreexecução de cerca de 54 milhões de euros relativamente às dotações deste capítulo. Esta subexecução dever-se-á sobretudo:

- a um aumento das restituições à exportação para a manteiga e a matéria gorda láctea superior às taxas inicialmente adoptadas no orçamento de 2003,

- a uma depreciação mais elevada dos custos tanto para o leite em pó desnatado como para a manteiga, devido às maiores quantidades destes produtos que entraram na armazenagem pública em relação às previstas no orçamento de 2003,

- ao aumento do nível da ajuda para o leite em pó desnatado transformado em caseína, em comparação com o nível previsto no orçamento de 2003.

A Comissão espera igualmente que da cobrança das imposições relativas ao leite resulte um montante superior ao previsto no orçamento de 2003. No entanto, esse montante não deve cobrir a sobreexecução das dotações do orçamento que se prevê virá a resultar das razões acima indicadas, o que conduzirá a uma sobreexecução das dotações para a conjunto do capítulo.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: -399 milhões de EUR (-4,7%)

// (despesas: 7 891 milhões de euros)

(indicador: 8 290 milhões de euros)

A Comissão espera uma subexecução global das dotações deste capítulo devida:

- à diminuição dos pagamentos das restituições à exportação na sequência do decréscimo das quantidades de carne de bovino exportadas, em comparação com as dotações previstas no orçamento de 2003,

- à diminuição dos pagamentos de prémios resultante do decréscimo do número de animais para os quais, em 2002, foram apresentados pedidos no quadro dos regimes de prémios relativos à vaca em aleitamento, à carne especial de bovino, ao abate e aos animais com mais de 30 meses.

Devido à seca estival registada em certos Estados-Membros, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) nº 1621/2003 da Comissão, de 16 de Setembro de 2003, que permite o pagamento de adiantamentos em relação aos prémios para as carnes de bovino e de ovino referentes a 2003 no quadro do orçamento de 2003 em vez de no de 2004, até um montante total de cerca de 500 milhões de euros. Em 1 de Outubro de 2003, os Estados-Membros interessados informaram a Comissão de que, no respeitante ao prémio à vaca em aleitamento e ao prémio especial para a carne de bovino, tencionavam pagar adiantamentos relativos a 2003 num montante de cerca de 101 milhões de euros. Contudo, nesta altura, a Comissão ainda não tem conhecimento dos montantes exactos que foram efectivamente pagos, não podendo, em consequência, estimar a dimensão da subexecução no âmbito deste capítulo.

Capítulo B1-22: Carne de ovino // Desvio: 162 milhões de EUR (+ 9,0%)

// (despesas: 1 967 milhões de euros)

(indicador: 1 805 milhões de euros)

A Comissão esperava uma ligeira subexecução das dotações deste capítulo resultante do menor número de cabeças para os quais os prémios relativos aos ovinos e aos caprinos, bem como os prémios fixos, para 2002 deviam ser pagos.

No entanto, esta situação inverteu-se devido às medidas especiais tomadas pela Comissão na sequência da seca estival ocorrida em certos Estados-Membros, ou seja, devido à adopção do Regulamento (CE) nº 1621/2003 da Comissão de 16 de Setembro de 2003 (para mais informações, ver Capítulo B1-21 supra). Em 1 de Outubro de 2003, os Estados-Membros interessados informaram a Comissão, de que, no respeitante aos prémios para os ovinos e os caprinos, tencionavam pagar adiantamentos referentes a 2003 num montante de cerca de 303 milhões de euros. Portanto, nesta altura, e apesar de ainda não ter conhecimento dos montantes exactos que foram efectivamente pagos, a Comissão estima que se virá a registar uma sobreexecução das dotações deste capítulo.

Capítulo B1-23: Carne de suíno // Desvio: -28 milhões de EUR (-13,9%)

// (despesas: 154 milhões de euros)

(indicador: 182 milhões de euros)

As menores quantidades de carne de suíno exportadas, assim como o nível inferior das restituições concedidas, em comparação com os níveis previstos no orçamento de 2003, apontam para uma subexecução de cerca de -23 milhões de euros das dotações deste capítulo no final do ano. Todavia, as incertezas quanto aos pagamentos a efectuar pelos Estados-Membros para a armazenagem privada de carne de suíno poderão influenciar a dimensão da subexecução deste capítulo no final do exercício orçamental.

Sub-rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: 301 milhões de EUR (+ 6,4%)

// (despesas: 3 048 milhões de euros)

(indicador: 2 747 milhões de euros)

Em comparação com o nível que corresponde ao indicador, observa-se uma aceleração global do ritmo de execução dos programas de desenvolvimento rural. Esta aceleração ocorre para todas medidas de desenvolvimento rural, com excepção das respeitantes às zonas desfavorecidas e às medidas florestais. No entanto, dada a fixação das dotações deste capítulo no limite máximo das perspectivas financeiras para a sub-rubrica 1b, não existe o risco de sobreexecução dessas dotações.

4. CONCLUSÕES

Execução das dotações em 30 de Novembro de 2003

A utilização das dotações em Novembro de 2003 (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2002 e 30 de Setembro de 2003) revela que:

Sub-rubrica 1a

Em comparação com o nível do indicador, verifica-se uma subexecução de cerca de -659 milhões de euros das dotações do orçamento de 2003, apesar da sobreexecução observada para certos capítulos do orçamento. A Comissão estima que, no final do exercício orçamental, se registará uma subexecução global das dotações do orçamento de 2003. A dimensão dessa subexecução dependerá da aplicação das medidas especiais adoptadas pela Comissão no final de Agosto e no início de Setembro, na sequência da seca estival que afectou certos Estados-Membros (para mais informações, ver as observações nos capítulos B1-21 e B1-22 supra), e da cobrança da imposição relativa ao leite.

Sub-rubrica 1b

Os Estados-Membros devem ter a preocupação de não exceder as suas dotações de 2003 para aos programas de desenvolvimento rural aprovados para o período de 2000-2006.