P5_TA(2004)0289
AcademiaEuropeiadePolícia*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumainiciativadoReinoUnidotendoemvista
aaprovaçãodeumadecisãodoConselhoquealteraaDecisão2000/820/JAIquecriaaAcademia
EuropeiadePolícia(AEP)(5121/2004/dashC5-0040/2004/dash2004/0802(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaainiciativadoReinoUnido(5121/2004)(1),
/dash Tendoemcontaaalíneac)dono1doartigo30oeaalíneac)dono2doartigo34odoTratadoUE,
/dash Tendoemcontaono1doartigo39odoTratadoUE,nostermosdoqualfoiconsultadopeloConselho
(C5-0040/2004),
/dash Tendoemcontaosartigos106oe67oeono4doartigo61odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodasLiberdadesedosDireitosdosCidadãos,daJustiçaedos
AssuntosInternos(A5-0140/2004),
1. AprovaainiciativadoReinoUnidocomasalteraçõesnelaintroduzidas;
2. ConvidaoConselhoaalterarotextonomesmosentido;
3. SolicitaaoConselhoqueoinforme,casoentendaafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a iniciativa do Reino
Unido;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão,bem
comoaoGovernodoReinoUnido.
TEXTODO
REINOUNIDOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração2
ARTIGO1oPONTO2
Artigo4o,no1,parágrafo1(Decisão2000/820/JAI)
1. OConselhodeAdministraçãocriaumSecretariadoPer-
manenteparaassistiraAEPnasfunçõesadministrativasneces-sáriasaoseufuncionamentoeàexecuçãodoprogramaanual,bemcomo,eventualmente, de programas e iniciativas suple-mentares. O Secretariado Permanente pode ficar instalado
juntodeumadasescolasnacionaisdepolícia.1. OConselhodeAdministraçãocriaumSecretariadoPer-
manenteparaassistiraAEPnasfunçõesadministrativasneces-sáriasaoseufuncionamentoeàexecuçãodoprogramaanual,bemcomo,eventualmente, de programas e iniciativas suple-mentares. O Secretariado Permanente tem a sua sede em
Bramshill.
Alteração3
ARTIGO1
oPONTO2
Artigo4o,no1,parágrafo2(Decisão2000/820/JAI)
AsdisposiçõesrelativasàinstalaçãodaAEP noReinoUnidoe
àsprestaçõesafornecerpeloReinoUnido,bemcomoasregrasespecíficasaplicáveisnoReinoUnidoaosmembrosdosórgãosAsdisposiçõesrelativasàinstalaçãodaAEP emBramshilleàs
prestaçõesafornecerpeloReinoUnido,bemcomoasregrasespecíficasaplicáveisnoReinoUnidoaosmembrosdosórgãos30.4.2004PT C104E/145 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,20deAbrilde2004
(1) JOC20de24.1.2004,p.18.
daAEP,aodirector,aosempregadoserespectivosfamiliares,
serão fixadas num acordo de sede entre a AEP e o ReinoUnido, após aprovação por unanimidade pelo Conselho de
Administração.daAEP,aodirector,aosempregadoserespectivosfamiliares,
serão fixadas num acordo de sede entre a AEP e o ReinoUnido, após aprovação por unanimidade pelo Conselho de
Administração.
P5_TA(2004)0290
NomeaçãodeummembrodaComissãoExecutivadoBCE*
Decisão do Parlamento Europeu sobre o projecto de recomendação do Conselho referente à
nomeaçãodoSr.JoséManuelGonzález-PáramoparaocargodevogaldaComissãoExecutivado
BancoCentralEuropeu(6315/2004/dashC5-0176/2004/dash2004/0808(CNS))
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaarecomendaçãodoConselhode30deMarçode2004(6315/2004),/dash Tendoemcontaaoalíneab)don
o2doartigo112odoTratadoCE,nostermosdaqualfoiconsultado
peloConselho(C5-0176/2004),
/dash Tendoemcontaoartigo36odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosAssuntosEconómicoseMonetários(A5-0273/2004),
1. DáparecerfavorávelànomeaçãodoSr.JoséManuelGonzález-Páramoparaocargodevogalda
ComissãoExecutivadoBancoCentralEuropeu;
2. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresentedecisãoaoPresidentedoConselho,paranotifica-
çãodosgovernosdosEstados-Membros.
P5_TA(2004)0291
Avaliaçãodasrepercussõesdalegislaçãocomunitáriaedosprocedimentosde
consulta
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreaavaliaçãodasrepercussõesdalegislaçãocomunitáriae
dosprocedimentosdeconsulta(2003/2079(INI))
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaacomunicaçãodaComissão,de5deJunhode2002,sobreaavaliaçãodeimpacto
(COM(2002)276),
/dash TendoemcontaacomunicaçãodaComissão,de5deJunhode2002,intitulada«Planodeacção/dash
Simplificaremelhoraroambienteregulador»(COM(2002)278),
/dash TendoemcontaoAcordoInterinstitucional«Legislar Melhor»,de16deDezembrode2003,con-
cluídoentreoParlamentoEuropeu,oConselhoeaComissão(1),
/dash Tendoemcontaoartigo163odoseuRegimento,
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0221/2004),
(1) JOC321de31.12.2003,p.1.C104E/146 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,20deAbrilde2004
TEXTODO
REINOUNIDOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO