COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93)203 final 
Bruxelas, 12 de Maio de 1993 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
"COESÃO fi POLÍTICA DE IDT - SINERGIAS ENTRE 
A PCHLhlCA DE INVESTIGAÇÃO E DE IHBSENVOLVIMENTO 
TECNOLÓGICO 
E A POLÍTICA DE COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL* 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO 
CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
"COESÃO E POLÍTICA DE IDT - SINERGIAS ENTRE 
A POlJTICA DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO 
TECNOLÓGICO 
E A POLÍTICA DE COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL" 
I. A situação 
1.1 A falta de coesão no domínio da IDT 
1. Considerando que a relação entre o nível de vida dos Estados-membros 
representa uma média de um para três (ï), as diferenças no domínio das despesas 
brutas IDT são significativamente mais elevadas. Os níveis absolutos de despesas 
IDT em Espanha, na Grécia e em Portugal são particularmente baixos (2), embora 
o aumento das despesas públicas nessa matéria tenha sido substancial nos últimos 
anos, especialmente em Espanha. Esta tendência é ainda confirmada pelo registo 
das despesas com a educação superior nas diferentes regiões da Comunidade. 
2. As diferenças em relação à disponibilidade de pessoal especializado no domínio 
da IDT são ainda mais agudas. Em 1988, por exemplo, a Dinamarca tinha 
aproximadamente o mesmo número de cientistas e de engenheiros no domínio da 
IDT que a Grécia e Portugal em conjunto (OCDE 1992). A França e a Alemanha 
tinham três vezes mais efectivos IDT por mil trabalhadores que a Espanha e cerca 
de duas vezes mais que a Irlanda. 
3. As diferenças em relação às despesas IDT no sector empresarial são igualmente 
relevantes: as despesas com a divulgação efectiva dos resultados da IDT no sector 
produtivo são extremamente reduzidas na maioria dos Estados-membros menos 
prósperos, em comparação com a restante Comunidade Europeia. No final dos 
anos 80, na Grécia e em Portugal apenas um quarto da despesa interna bruta em 
IDT foi realizada pelo sector empresarial (OCDE 1992), em comparação com 
uma média de aproximadamente 60% para a restante Comunidade. 
4. Essa disparidade é confirmada pelos indicadores de emprego do pessoal técnico 
e científico especializado a nível do sector empresarial. Outros indicadores, tais 
como os pedidos de patentes e a balança de pagamentos no sector tecnológico, 
sugerem igualmente que os referidos países estão deficientemente preparados 
para reduzir a sua dependência em relação a uma mão-de-obra a baixos custos 
e a actividades com um conteúdo tecnológico reduzido. Além disso, um estudo 
recente realizado pelo FAST sugere que as empresas e os laboratórios de 
1 
investigação estabelecidos em regiões menos favorecidas participam na rede de 
cooperação científica na Europa Ocidental em apenas 5-8% (FAST (3), (4), 1992). 
5. A falta de coesão no domínio da IDT pode ser igualmente significativa tanto no 
interior de um mesmo Estado-membro, como entre diferentes Estados-membros 
da Comunidade. Em Itália, caso se agrupe a investigação pública não universitária 
e a investigação privada, poderá verificar-se que no sul o número de 
investigadores por mil habitantes é apenas um sétimo do valor do mesmo 
indicador para o centro e norte do país (MURST, relatório 1988). Nos 
Estados-membros menos equipados com instalações IDT, estas encontram-se 
geralmente localizadas nas respectivas capitais ou seus arredores ou em outro 
centro importante. 
6. Existe igualmente uma diferença significativa entre os Estados-membros mais e 
menos prósperos em relação ao nível de ajuda estatal para a IDT e a inovação. 
Os países mais desenvolvidos consideram este tipo de auxílios à actividade 
económica uma prioridade fundamental, mas o auxílio público para a IDT e a 
inovação nas regiões menos favorecidas é consideravelmente inferior. Enquanto 
que, em 1988-90, a percentagem de auxílio estatal para a IDT e a inovação no 
sector das indústrias transformadoras na Comunidade foi de 10% do montante 
total dos auxílios, na Grécia e em Portugal esse tipo de auxílios foi de cerca de 
1% (SEC(92) 1384/2,CEE 1992). O índice reduzido destes valores é, obviamente, 
tanto mais preocupante quanto os níveis de despesas consagrados aos auxílios ao 
sector das indústrias transformadoras é igualmente baixo em valores absolutos. 
7. Esta análise resumida evidencia a necessidade de se adoptar uma abordagem 
ampla e integrada no sentido de reduzir as várias disparidades assinaladas. Os 
dois capítulos seguintes descreverão a forma como, neste âmbito, a política 
comunitária interveio nos últimos anos, servindo tal análise como ponto de partida 
das considerações sobre a acção futura a incluir na segunda parte da presente 
comunicação. 
1.2 O programa-quadro de IDT 
8. O auxílio concedido pelo segundo programa-quadro para acções a custos 
repartidos em favor das regiões menos favorecidas (Objectivo 1), representa 7.8% 
do total dos recursos disponíveis. O nível de participação previsto no terceiro 
programa-quadro, embora ainda não tenha sido concluído, parece confirmar esta 
tendência. 
9. As regiões menos favorecidas podem ter grandes dificuldades de participação nas 
actividades de investigação a nível internacional, designadamente no 
programa-quadro de investigação comunitária. Dado serem menos favorecidas, 
é evidente que não gozam das mesmas facilidades de acesso aos recursos nem 
possuem a massa crítica das regiões favorecidas. 
A situação periférica pode contribuir para aumentar os custos do envolvimento 
2 
em projectos transnacionais, enquanto que a mobilidade/intercâmbio de pessoal 
é mais difícil de realizar. 
A pequena dimensão das empresas, os domínios de investigação mais limitados 
e o atrofiamento dos sectores económicos podem impedir o potencial âmbito de 
participação. 
10. A participação de determinados países ou regiões varia consoante os diferentes 
programas específicos do programa-quadro de IDT. Em relação aos domínios 
especiais de investigação, a parcela dos recursos do segundo programa-quadro 
para acções a custos repartidos atribuída às regiões do Objectivo 1, varia entre 
0,6% para o programa "resíduos radioactivos" e 32,1% para o programa 
"coordenação da investigação no domínio agrícola". No total, as regiões do 
Objectivo 1 participaram, em maior ou menor grau, em 31,9% de todos os 
projectos de investigação. Com efeito, as regiões do Objectivo 1 já manifestaram 
simultaneamente o interesse e a capacidade necessários para alcançar critérios de 
excelência em determinadas áreas de investigação, embora ainda com algumas 
excepções. 
11. No que diz respeito à realização dos programas, deve ser conferida especial 
relevância, entre outras medidas já previstas para apoiar as regiões do Objectivo 
1, à prorrogação de um ano das bolsas concedidas por dois anos no âmbito do 
programa "capital humano e mobilidade", com o objectivo de incentivar o regresso 
ao país de origem, às medidas adoptadas no âmbito do novo programa VALUE 
(5) para incentivar a participação de todas as regiões nos programas da 
Comunidade e a determinadas disposições especiais reservadas às PME (estudos 
de exequibilidade no âmbito do programa BRITE-EURAM (6) e acções 
específicas ESPRIT (7), que são especialmente importantes para as regiões menos 
favorecidas). 
Estas medidas deverão contribuir para ultrapassar as dificuldades ligadas à 
inexistência de indústrias de grande dimensão nessas regiões. 
12. De modo a ter em devida conta o princípio de coesão na formulação da política 
geral e dos programas específicos de IDT, o segundo programa-quadro foi 
analisado por um grupo de peritos (8) que concluiu pela sua importante 
contribuição para a coesão, nomeadamente: 
ao reduzir o isolamento dos cientistas; 
ao criar ligações, através do reforço da credibilidade e de uma 
comunicação mais intensa, bem como do estabelecimento de um clima de 
confiança; 
ao estabelecer um quadro de "aprendizagem pela acção" para todos os 
parceiros que participam ou estão associados a essas actividades. 
13. Os próprios Estados-membros menos desenvolvidos apresentaram recomendações 
3 
no sentido de se ter em consideração a coesão, em especial por ocasião do 
Conselho "Investigação", realizado em 29 de Abril de 1992. Tais recomendações, 
que foram tidas em conta na preparação do quarto programa-quadro, podem ser 
resumidas da seguinte forma: 
garantir um grau de modelação e flexibilidade nas taxas de financiamento 
e na definição das despesas elegíveis; 
conferir maior atenção aos problemas dos sectores tradicionais da 
economia, bem como das pequenas e médias empresas. 
Os referidos países solicitaram, muito especialmente, um maior reconhecimento 
das necessidades dos países menos próperos na definição das acções prioritárias 
a nível da investigação comunitária. 
1.3 O impacte dos fundos estruturais: 1989-1993 
14. Nos termos do quadro apresentado em anexo, o montante total dos fundos 
estruturais comunitários de apoio a acções no domínio da IDT e de medidas de 
inovação associadas, incluindo as telecomunicações, é calculado, para o período 
de 1989-1993, em cerca de 4 mil milhões de ecus (preços de 1989) de um total 
disponível de 60,3 mil milhões de ecus concedidos aos fundos estruturais. 
Contudo, resulta igualmente do anexo que a proporção dos recursos dos fundos 
estruturais atribuída por intermédio dos quadros comunitários de apoio (QCA) 
às acções no domínio da IDT varia consideravelmente consoante os 
Estados-membros. 
15. Em geral, os Estados-membros responsáveis pelas regiões do Objectivo l,onde 
as diferenças a nível da coesão são mais relevantes, decidiram concentrar os seus 
recursos na construção de instalações para a IDT e não no estímulo da procura 
em matéria de investigação pelo sector produtivo. Os Estados-membros em causa 
manifestaram a tendência para se centrar no financiamento de infra-estruturas 
e de equipamentos para investigação executados no exterior das empresas, 
frequentemente em instituições académicas ou em institutos públicos de 
investigação. Tal situação, associada ao grau variável do esforço global 
manifestado, levou a Comissão a propor, em complemento às propostas nacionais, 
uma série de iniciativas comunitárias no domínio da tecnologia, entre as quais se 
devem referior os programas STRIDE (9) e EUROFORM (10). O primeiro tem 
por objectivo desenvolver as capacidades regionais no domínio da investigação, 
incentivar uma maior participação em programas a nível internacional e reforçar 
o estímulo e apoio ao envolvimento directo do sector produtivo em actividades 
de IDT. O programa EUROFORM, por seu lado, destina-se a desenvolver a 
cooperação internacional a fim de enfrentar novos tipos de necessidades de 
formação pluridisciplinar relacionadas com a tecnologia. 
Outras iniciativas propostas pela Comissão têm uma forte componente 
tecnológica, nos domínios do ambiente (ENVIREG (li)), das energias renováveis 
e da eficiência energética (VALOREN (12)), da política da qualidade e dos 
serviços às empresas (PRISMA (13)), da utilização de serviços avançados 
relacionados com redes de telecomunicações (STAR (14) e TELEMATIQUE (15)), 
e igualmente INTERREG (16) (cooperação transfronteira), bem como o LEADER 
(17) (desenvolvimento rural), que contêm uma série de projectos relacionados com 
as tecnologias de informação e as estruturas tecnológicas. 
1.4 Conclusões 
16. Nas regiões menos prósperas, poderá ser necessário ter em atenção o equilíbrio 
entre a investigação de base e a investigação aplicada, e igualmente entre a 
investigação e a sua divulgação efectiva nas actividades produtivas. Pode ser ainda 
conveniente dar mais atenção ao desenvolvimento da sensibilização e do 
envolvimento do sector privado, não esquecendo a predominância de pequenas 
e médias empresas, bem como a falta de estruturas de apoio e de serviços 
financeiros adaptados ao financiamento da inovação. O quarto programa-quadro 
de IDT e o próximo conjunto de programas relativo aos fundos estruturais, 
oferecem novas oportunidades de responder a esse desafio, tal como se explica 
nos capítulos seguintes. A acção combinada já constitui uma parte essencial do 
recente aumento das despesas no domínio de IDT nos países do Objectivo 1, 
sendo provável que tal tendência continue a ser essencial durante a presente 
década. 
II. Os princípios inerentes às políticas 
17. O Tratado da União Europeia consagra o reforço da coesão económica e social 
como um dos objectivos fundamentais da União Europeia (artigo B), a par com 
a realização do mercado interno e o estabelecimento de uma união económica e 
monetária. Assim, todas as políticas comunitárias devem ter em atenção o 
objectivo de coesão a partir do momento da sua formulação, e não apenas na fase 
da sua realização (artigo 130° B). Além disso, o Tratado da União Europeia 
estabelece igualmente que a Comunidade tem por objectivo reforçar as bases 
científicas e tecnológicas da indústria comunitária, fomentar o desenvolvimento 
da sua competitividade a nível internacional (artigo 130° F), e favorecer uma 
melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico (artigo 130°, título XIII). O 
Tratado reconhece ainda que a formação profissional facilita a adaptação à 
evolução industrial e estimula a cooperação entre empresas, centros de 
investigação e universidades (artigos 123°, 127° e 130°). 
18. Do Tratado adoptado em Maastricht, emerge claramente a natureza geral e não 
sectorial dos objectivos de coesão económica e social. As várias políticas comuns 
são chamadas a contribuir para o referido objectivo. Contudo, cada política 
comum mantém as suas caracteríticas, a sua especificidade e as suas normas. O 
Tratado de Maastricht consagra expressamente este aspecto em relação à política 
de IDT, cujo fundamento continua a ser a excelência científica. 
A competitividade comunitária é condicionada pelo seu rendimento IDT a nível 
da indústria europeia em geral. 
Tal significa que, apesar da existência de actividades destinadas a promover 
tecnologias de ponta, é necessário criar actividades vocacionadas para a promoção 
de todo o sistema industrial. A esse respeito, é importante integrar de modo 
efectivo a política de IDT no objectivo de coesão. 
Essa acção possibilitará a promoção das capacidades de IDT nas regiões menos 
favorecidas e permitirá que estas beneficiem das vantagens ligadas à investigação 
e ao desenvolvimento tecnológico e, desta forma, contribuir para o objectivo de 
excelência. 
Ambas as políticas são, portanto, complementares e qualquer iniciativa destinada 
a estabelecer um enquadramento mais positivo para a participação das regiões 
menos favorecidas nos programas comunitários de IDT, conduzirá à melhoria das 
respectivas capacidades até um nível elevado de excelência científica e contribuirá, 
por conseguinte, para o objectivo referido. 
Os fundos estruturais, cujo objectivo específico consiste na prossecução da coesão 
económica e social, desempenham um papel complementar, tanto no auxílio a 
regiões menos favorecidas, a fim de elevar as suas capacidades de IDT (incluindo 
os recursos humanos) aos melhores padrões comunitários, como em promover a 
transferência de tecnologias avançadas para o sector produtivo. 
Assim, ao implementar os principais objectivos dos fundos estruturais, a Comissão 
deve garantir, no âmbito da parceria, a coordenação e a harmonização entre os 
auxílios resultantes dos fundos e os provenientes do orçamento comunitário para 
a investigação (18). 
Nos termos das disposições do artigo 130°-F do Tratado da União Europeia, é 
manifesto que as actividades ao abrigo dos programas de investigação 
comunitários, enquanto tal, não podem ser financiadas pelos fundos estruturais. 
III. A futura abordagem 
III. 1 A nova oportunidade 
19. Tal como foi acima recordado, o fundamento do programa-quadro de IDT é o 
princípio da excelência, mas o Tratado da União Europeia assinala igualmente 
que, tanto no âmbito dessa política como de todas as outras, o objectivo de 
coesão deve ser tomado em consideração. 
20. O desafio consiste em desenvolver uma abordagem integrada que promova 
sinergias entre o programa-quadro de IDT e os fundos estruturais, respeitando 
simultaneamente a identidade de cada política. Assim, os fundos estruturais 
contribuem para desenvolver capacidades nas regiões menos favorecidas, situação 
que pode facilitar a sua participação no programa-quadro de IDT. Este último, 
principalmente através da divulgação de tecnologias, da mobilidade dos 
investigadores, de redes de trabalho e do equilíbrio entre actividades de 
investigação, contribui para reduzir as disparidades a nível das capacidades de 
IDT. 
21. É este o momento ideal para fazer referência à futura abordagem. A negociação 
relativa aos próximos financiamentos estruturais, a partir de 1994, terá o seu início 
proximamente. Os fundos estruturais considerados no âmbito da parceria e nos 
termos preconizados pelos Estados-membros, poderão reforçar a sua presente 
acção a nível da IDT e da inovação. No que diz respeito ao programa-quadro de 
IDT, a Comissão desenvolveu novos princípios para futuras acções, as principais 
metas e tipos de medidas. Este contexto fornece a base para que os 
Estados-membros se preparem para o quarto programa-quadro e uma 
oportunidade para elaborar uma abordagem integrada. Nos dois capítulos 
seguintes serão analisadas eventuais orientações relativas à concretização de tal 
abordagem integrada, mediante a criação de sinergias entre as duas políticas em 
questão. 
III.2 O quarto programa-quadro de IDT 
22. É evidente que as acções no âmbito do programa-quadro de IDT deveriam 
reflectir a necessidade de coesão. Todas as quatro actividades são chamadas a 
contribuir, as duas primeiras em termos gerais e as restantes de forma mais 
específica. Em relação às primeira e segunda actividades, os Estados-membros 
menos prósperos pretenderão obter, em primeiro lugar, uma relativa continuidade 
no financiamento dos programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico 
e de demonstração, no âmbito dos quais já comprovaram a sua relativa 
competência e interesse. No entanto, poderão igualmente beneficiar de algumas 
alterações de prioridades que são propostas, designadamente: 
a) melhoria da comunicação e do conhecimento das acções, incluindo redes 
electrónicas relacionadas com o aspecto linguístico destinadas ao 
intercâmbio de informações entre instituições de saúde, o ensino à 
distância e, em geral a cooperação industrial; 
b) para além dos domínios de investigação, novas acções que foram 
adequadamente realizadas pelas regiões menos favorecidas, 
nomeadamente: 
nova prioridade conferida, no âmbito do ambiente, à gestão dos 
solos e da água, bem como à prevenção da desertificação; 
identificação de novas orientações para o sector agrícola e para o 
desenvolvimento rural; 
utilização de energias renováveis e a promoção de uma forma de 
crescimento que limite o consumo energético. 
23. A Comissão pretende analisar a eficácia das suas acções de promoção e de 
informação em favor das regiões menos favorecidas relativamente à primeira e 
segunda actividades, com especial referência ao sector produtivo nessas regiões 
e incluindo o apoio à criação de consórcios. Este aspecto será complementado por 
medidas tomadas a nível da educação superior e de programas de formação. 
24. As possibilidades mais relevantes surgem nas terceira e quarta actividades do 
quarto programa-quadro de IDT. Prevê-se aumentar consideravelmente os 
recursos para estas duas actividades e a sua parte no orçamento da IDT 
aumentará de 9,8% para 10,6%. As referidas actividades dizem respeito a 
intervenções nos seguintes domínios: 
a divulgação e a optimização dos resultados das actividades de 
investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração comunitárias; 
o incentivo da formação e mobilidade dos investigadores na Comunidade. 
25. No âmbito da terceira actividade, será dada especial relevância à respectiva 
promoção nas regiões menos favorecidas. A Comissão considera que as 
implicações práticas de tal esforço são as seguintes: 
a) os serviços da Comissão irão organizar e apoiar o acesso às instâncias 
internacionais para a concepção e a avaliação das redes de divulgação de 
tecnologia nas regiões menos prósperas. Os projectos prometedores, mas 
que ainda não alcançaram o padrão de excelência exigido, serão objecto 
de propostas de aperfeiçoamento por intermédio da parceria, a fim de que 
a base necessária à sua aceitação seja estabelecida sempre que possível; 
b) será atribuída especial atenção às regiões cujas PME constituem a forma 
predominante de organização económica no âmbito do projecto de fundo 
de integração de tecnologias nasas PME; 
c) acções destinadas a promover a interface investigação-comunidade 
científica irão centrar-se principalmente nas regiões e sectores onde a 
divulgação de informações é considerada actualmente menos eficaz; 
d) será desenvolvido um esforço especial em favor de sectores tradicionais da 
economia, por exemplo através da promoção da inovação e da 
transferência de tecnologias; 
e) serão desenvolvidas acções com o objectivo de encorajar as regiões menos 
favorecidas a trocar experiências com regiões mais pósperas em relação à 
concepção e à realização de medidas destinadas a aumentar a capacidade 
de absorção das tecnologias pelas respectivas PME; 
f) deve existir flexibilidade no financiamento através do programa-quadro de 
IDT para compra de equipamentos e de software directamente 
relacionados com o desenvolvimento de redes de divulgação de tecnologia, 
8 
em complemento aos custos actuais de exploração de redes. A Comissão 
pretende encorajar a criação de GEIE (Grupos Europeus de Interesse 
Económico), como estrutura preferencialmente adaptada à organização de 
redes entre as regiões mais ricas e as menos prósperas da Comunidade; 
26 No que diz respeito à quarta actividade do programa-quadro, estão previstas 
acções específicas, nomeadamente: 
a possibilidade de obter uma bolsa de um ano suplementar para os 
investigadores provenientes de regiões menos favorecidas com o objectivo 
de encorajar o seu regresso ao país de origem; 
o financiamento das estadias de "professores e cientistas convidados" 
provenientes de regiões mais prósperas e que pretendam realizar um ano 
sabático nas regiões menos favorecidas; 
quando um cientista regressa a um laboratório do seu país de origem que 
participa numa rede comunitária, existe a possibilidade de financiamento 
adicional de equipamentos para o laboratório em causa; 
os investigadores provenientes de regiões menos favorecidas terão uma 
prioridade na selecção para as Euroconferências e para o acesso aos 
principais centros científicos/técnicos. 
Além das acções mencionadas, prevêm-se outras medidas, designadamente: 
a) bolsas destinadas a incentivar a transferência de "cérebros" das regiões 
mais prósperas para as regiões menos favorecidas, oferecendo condições 
mais atraentes que as concedidas à mobilidade entre regiões mais 
prósperas; 
b) iniciativas a propor aos investigadores das regiões menos favorecidas, em 
especial a participação em redes científicas e técnicas ou em programas de 
acordos entre universidades e que sejam susceptíveis de os interessar; 
c) prioridade a ser concedida a acções em favor da criação de redes 
indústria-ensino. 
27. Para cada tipo de acções acima citado no âmbito da terceira e quarta actividades, 
a Comissão, em colaboração com as regiões menos favorecidas, promoverá 
activamente a sua participação e avaliará regularmente o progresso registado na 
adaptação das suas acções de acompanhamento, se necessário. Por exemplo, esta 
iniciativa poderá implicar uma análise regular da eficácia das medidas destinadas 
a incentivar o regresso de jovens cientistas ao seu país de origem no caso dos 
Estados-membros menos prósperos, acção essa a ser desenvolvida em conjunto 
com os Estados-membros em causa. 
28. Os Estados-membros menos prósperos, a fim de utilizarem plenamente as novas 
possibilidades, poderão pretender considerar e sincronizar as suas próprias 
políticas de IDT com os respectivos problemas específicos de desenvolvimento. 
III.3 Os fundos estruturais 
29. Os fundos estruturais representam uma segunda fonte de novas possibilidades. Foi 
obtido um acordo no sentido de aumentar substancialmente os recursos 
disponíveis pelos fundos estruturais, especialmente em relação aos quatro 
Estados-membros menos prósperos, para os quais se prevê a duplicação dos 
fundos estruturais durante o período de 1993-1999 (19). A Comissão propôs 
igualmente uma série de alterações da regulamentação dos fundos estruturais, as 
quais reforçarão o apoio em favor da educação secundária e superior, bem como 
da melhoria da investigação e das capacidades de desenvolvimento tecnológico 
nas regiões menos favorecidas. 
30. A Comissão propõe, mais concretamente, que a nova regulamentação dos fundos 
estruturais mencione expressamente a investigação e o desenvolvimento 
tecnológico, devido à sua contribuição significativa para o desenvolvimento. 
Essa referência abrange: no que diz respeito ao FEDER, o artigo Io,alínea e) do 
Regulamento n° 4254, tal como proposto pela Comissão, que prevê o 
financiamento de acções de IDT, incluindo as que contribuem para a 
implementação de programas-quadro plurianuais neste domínio. 
No que diz respeito ao FSE, o n° 3, alínea b) do artigo 1° do Regulamento n° 
4255, tal como proposto pela Comissão, que prevê o reforço do potencial humano 
nos domínios da investigação, ciência e tecnologia, em especial através da 
formação pós-universitária, da formação de quadros, de técnicos e de outro 
pessoal de centros de investigação, e através da transferência de "know-how" em 
relação ao funcionamento do mercado de trabalho e ao desenvolvimento de 
recursos humanos. 
Tais propostas implicam, em relação ao FEDER, medidas destinadas a incentivar 
a capacidade das regiões elegíveis no sentido de uma maior participação no 
programa-quadro comunitário de IDT, com o objectivo de financiar a 
transferência de tecnologia e de introduzir os aspectos inovadores nas empresas. 
Em relação às regiões objecto de auxílio, um importante objectivo do FSE 
consiste no aumento do potencial humano a nível da investigação, ciência e 
tecnologia em centros de investigação, bem como em empresas. 
Além disso, as propostas prevêm o apoio do FSE na promoção de contactos entre 
os estabelecimentos de ensino e as empresas, a fim de promover novas 
tecnologias. Poderão igualmente prever-se acções ao abrigo do novo Objectivo 
4, a fim de facilitar a adaptação dos trabalhadores à evolução industrial e às 
evoluções dos sistemas de produção. 
31. A fim de obterem o máximo de benefícios a partir destas novas possibilidades, é 
desejável que os Estados-membros estabeleçam objectivos concretos para reduzir 
10 
as disparidades no âmbito da IDT e examinem a contribuição global que a 
Comunidade pode proporcionar, combinando as várias fontes de financiamento 
disponíveis, provenientes em especial do programa-quadro de IDT, dos fundos 
estruturais comunitários e dos programas comunitários de educação e de 
formação profissional. 
No que diz respeito aos fundos estruturais, a próxima fase de planificação 
começará pela preparação de projectos relativos aos Objectivos l a 5. Contudo, 
deve sublinhar-se que os fundos estruturais não intervêem em favor da IDT 
enquanto tal, mas representa um excelente meio de promover o desenvolvimento 
económico, o aumento da produtividade e da competitividade e, por conseguinte, 
de diminuir as disparidades existentes. Deve ser concedida prioridade a medidas 
destinadas a reforçar o domínio da evolução tecnológica, pois constitui um dos 
factores mais importantes de progresso económico; porém, o financiamento de 
acções no domínio da IDT terá de demonstrar, tal como qualquer outro sector, 
que o impacte no desenvolvimento económico das regiões em causa corresponde 
aos recursos utilizados. 
32. No âmbito dos planos elaborados para a próxima fase de intervenção dos fundos 
estruturais, podem prever-se sinergias com os programas-quadro plurianuais de 
IDT a nível da investigação pré-competitiva, da divulgação e da inovação 
tecnológicas e da educação superior nos domínios da ciência e da tecnologia. 
No que diz respeito à investigação pré-competitiva, os fundos estruturais poderão 
continuar a financiar as infra-estruturas e os equipamentos de IDT, 
complementares ao financiamento da primeira actividade do quarto 
programa-quadro. Os fundos estruturais poderão ser utilizados, em termos 
limitados, para financiar os custos de funcionamento dos centros de IDT, cuja 
criação ou desenvolvimento foram financiados durante a fase anterior. Poderão 
igualmente financiar alguns projectos de investigação directamente relacionados 
com o desenvolvimento económico da região em causa. Contudo, é importante 
evitar os projectos considerados menos relevantes. Poderá ser necessário garantir, 
por conseguinte, que os processos de selecção a nível nacional reflictam 
correctamente os critérios acordados a nível comunitário e, em especial, 
estabelecer o reforço dos procedimentos internacionais de análise pela 
comunidade científica, com base na experiência adquirida na realização do 
programa-quadro comunitário de IDT. 
33. O sucesso de uma política de divulgação tecnológica deverá ser baseado numa 
análise pormenorizada da situação económica local específica e dos interesses e 
exigências do sector produtivo nessa área, bem como ser compatível com o 
contexto político mais amplo definido a nível nacional. A eficácia da política do 
Estado e das intervenções dos fundos estruturais, depende da qualidade da 
parceria entre as autoridades públicas e os principais agentes da IDT nas regiões 
em causa, bem como da capacidade para integrar as dimensões nacional e 
internacional. 
A Comissão pretende, por conseguinte, fornecer assistência técnica através dos 
11 
fundos estruturais para fomentar a investigação regional e as estratégias de 
desenvolvimento tecnológico no contexto da preparação das próximas negociações 
dos QCA em conjunto com os Estados-membros. 
Os fundos estruturais continuarão certamente a apoiar a inovação e a 
transferência de tecnologia, designadamente através do desenvolvimento de 
centros tecnológicos, de serviços avançados de telecomunicações para uso das 
empresas, do aperfeiçoamento das qualificações tecnológicas, da melhoria das 
infra-estruturas educacionais e de formação profissional, bem como através da 
promoção do financiamento da inovação tecnológica e, em termos mais gerais, da 
modernização das empresas, incluindo a incorporação de tecnologias da 
informação. Os referidos fundos poderão dar maior relevância à integração de 
tecnologias genéricas (20) nos sectores produtivos das regiões menos favorecidas. 
Todas estas acções implicam eventuais sinergias com o programa-quadro de IDT 
e, igualmente, com outras acções no domínio da tecnologia, tais como os 
programas COMETT (21) ou o ERASMUS (22). 
34. No que diz respeito à educação básica, à formação e mobilidade dos 
investigadores e outro pessoal qualificado a nível científico e tecnológico, duas 
séries de propostas permitem a criação de sinergias com, nomeadamente, a quarta 
actividade do quarto programa-quadro de IDT. Trata-se, por um lado, das 
propostas de alteração da regulamentação FEDER, relativa aos investimentos no 
domínio da educação nas regiões do Objectivo l,e, por outro, das propostas de 
alteração da regulamentação FSE relativa à formação e aos sistemas de educação 
secundária e superior no âmbito das regiões dos Objectivos 1, 2 e 5(b). 
Tal como noutras situações, a criação de sinergias implica a cooperação na fase 
de planificação e de implementação entre as várias autoridades, órgãos e 
instituições interessados dos Estados-membros e entre os serviços competentes 
da Comissão. 
35. Finalmente, deve recordar-se que o Conselho Europeu reunido em Edimburgo, 
considerou que 5% a 10% dos recursos de autorizações disponíveis para os fundos 
estruturais deveriam ser reservados a iniciativas comunitárias previstas para a 
próxima fase de planificação. A Comissão pretende publicar um Livro Verde num 
futuro próximo, a fim de recolher opiniões sobre as orientações que as acções 
comunitárias deverão ter durante a próxima fase de programação de 1994 a 1999. 
IV. Conclusões 
36. Diminuir as disparidades existentes, tanto em termos económicos e sociais como 
em termos da IDT, reforçará a Comunidade, aumentando o crescimento e a 
estabilidade do mercado interno e melhorando a competitividade geral. 
Por conseguinte, a Comissão considera necessário reduzir a diferença a nível da 
IDT que caracteriza as regiões menos favorecidas e que constitui um obstáculo 
ao respectivo desenvolvimento. 
12 
37. O quarto programa-quadro de IDT representa um progresso importante em 
termos de incorporação dos objectivos de coesão na formulação das suas 
actividades e, especialmente, da terceira e quarta actividades. Esta tendência 
reflecte-se igualmente no programa de financiamento em favor da divulgação 
tecnológica e do capital humano e mobilidade. Assim sendo, uma grande parte 
da responsabilidade pelo sucesso do quarto programa-quadro de IDT incumbe 
aos Estados-membros, conjuntamente com as próprias regiões menos favorecidas, 
que deverão apresentar novas propostas de qualidade nesse domínio. 
38. A acção dos fundos estruturais é desenvolvida a nível de cada Estado-membro 
e o sucesso das acções de IDT que co-financiam depende, mais ainda neste caso 
que no programa-quadro de IDT, da planificação e implementação realizadas a 
nível descentralizado. Desenvolver uma abordagem integrada que envolva os 
fundos estruturais e o programa-quadro de IDT implica, em alguns casos, o 
reforço da coordenação entre departamentos das administrações nacionais e 
regionais, bem como a parceria do sector público com o sector privado. No 
contexto das opções dos orçamentos gerais, devem ser adoptadas disposições 
adequadas para desenvolver as capacidades tecnológicas, incluindo medidas no 
domínio da educação e da formação profissional. Contudo, os responsáveis pelas 
políticas de IDT terão de especificar concretamente os objectivos de 
desenvolvimento, incluindo os relativos à repartição regional de capacidades IDT. 
A Comissão, por seu lado, reforçará a cooperação a nível dos seus próprios 
serviços. 
39. A Comissão considera bastante importante a utilização que se pode retirar do 
apoio técnico co-financiado pelos fundos estruturais relativamente à concepção, 
à implementação e à avaliação das estratégias, infra-estruturas e programas de 
IDT, tendo especialmente em conta a prática já desenvolvida nas economias de 
elevado rendimento. O desafio consiste em promover parcerias científicas e 
intercâmbios tecnológicos entre, por um lado, o sector público e organizações 
privadas e empresas das regiões mais desenvolvidas e, por outro, os das regiões 
assistidas, bem como das próprias regiões menos desenvolvidas, simultaneamente 
através do programa-quadro de IDT e dos fundos estruturais. 
40. Finalmente, o artigo 130°-H do Tratado confere uma oportunidade de 
cooperação entre os Estados-membros para desenvolverem as capacidades de 
IDT numa base mais ampla que as acções comunitárias financiadas acima 
referidas. A Comissão está em condições de poder organizar um forum no qual 
as referidas acções possam ser debatidas entre os Estados-membros, caso estes 
o considerem útil. 
13 
NOTAS EXPLICATIVAS 
(1) Em 1988, o índice médio do PIB por habitante (PPC) nas 10 regiões menos 
desenvolvidas da CEE era de 45 (Europa 12 = 100), comparado com 151 para 
as 10 regiões mais prósperas (CEE 1991). 
(2) Em 1988, por exemplo, o financiamento da IDT pelo Estado representava em 
percentagem do orçamento total, menos de 1% na Irlanda, em Portugal e na 
Grécia (EUROSTAT 1992), comparado com a média comunitária de 3,24%. 
(3) Dossier FAST a publicar brevemente : "Science, Technology and Social and 
Economic Cohesion in the Community". "Archipelago Europe - Islands of 
Innovation". Vol. 18, Ulrich Hilpert, May 1992. 
(4) O objectivo do programa FAST consiste em realizar análises globais a longo prazo 
relativas à evolução da ciência e do desenvolvimento tecnológico e suas 
interacções com as evoluções sociais e económicas na Comunidade e a nível 
internacional. 
(5) VALUE - divulgação e utilização dos resultados das acções de IDT na 
Comunidade (decisão do Conselho de 20 de Junho de 1989). 
(6) BRITE-EURAM tem como objectivo a investigação básica em tecnologias 
industriais destinada à Europa/investigação europeia em materiais avançados 
(programa de acompanhamento publicado no JO de 25.09.1991). 
(7) ESPRIT tem por objectivo a investigação específica e o desenvolvimento 
tecnológico no domínio das tecnologias da informação (1990-1994) (JO n°L218 
de 6.08.1991). 
(8) "Evaluation of the effects of the EC Framework Programme for Research and 
technological Development on economic and social cohesion in the Community". 
Relatório Caraça. CEC Setembro 1991. (EUR 13994). 
(9) Ciência e tecnologia destinadas à inovação e ao desenvolvimento regionais na 
Europa (JO n° C 196 de 4.8.1990). 
(10) Desenvolvimento da dimensão comunitária relativamente à formação profissional 
e a medidas de promoção do emprego (JO n° C 327 de 29.12.1990,p. 3). 
(11) Acção comunitária relativa ao ambiente (JO n° C 115 de 9.05.1990,p. 3). 
(12) Acção comunitária relativa ao desenvolvimento de certas regiões desfavorecidas 
da Comunidade por meio da valorização do potencial energético endógeno (JO 
n°L305de 31.10.1986,p. 6). 
(13) Acção comunitária relativa à preparação das empresas com vista ao mercado 
único (JO n° C 33 de 8.2.1991,p. 9). 
(14) Acção comunitária relativa ao desenvolvimento de certas regiões desfavorecidas 
da Comunidade por meio de um melhor acesso aos serviços avançados de 
telecomunicações (JO n° L 305 de 31.10.1986,p. 1). 
(15) Acção comunitária relativa ao desenvolvimento regional e respeitante aos serviços 
e redes relacionados com a transmissão de dados (JO n° C 33 de 8.02.1991,p. 7). 
(16) Acção comunitária relativa a áreas fronteiriças (JO n° C 215 de 30.08.1990,p. 4). 
(17) Acção comunitária relativa ao desenvolvimento rural (JO n° C 73 de 19.3.1991). 
(18) Ver artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 4253/88. 
14 
(19) Conclusões da presidência da reunião do Conselho Europeu de Edimburgo, de 
11 e 12 de Dezembro de 1992. 
(20) Tecnologias genéricas são definidas como as que têm um impacte no conjunto das 
outras tecnologias utilizadas pelo sistema produtivo, e, portanto, em todo o 
sistema industrial ("A investigação após Maastricht: um balanço, uma estratégia." 
CEE, 1992). 
(21) Programa de acções comunitárias relativas à educação e à formação tecnológica 
(JO n°L 13 de 17.01.1989). 
(22) Programa de acções comunitárias no domínio da mobilidade dos estudantes. 
15 
ANEXOS 
1. Indicadores de IDT para a Comunidade Europeia. 
2. Autorizações previstas dos fundos estruturais comunitários para a IDT e medidas 
no domínio da inovação 1990-1993. 
3. Percentagem prevista de apoio dos fundos estruturais para as acções de IDT e 
medidas no domínio da inovação a nível dos Quadros Comunitários de Apoio 
(1989-1993). 
16 
INDICADORES DE IDT PARA A COMUNIDADE EUROPEIA 
ESTADO MEMBRO 
BÉLGICA 
DINAMARCA 
ALEMANHA 
GRÉCIA 
ESPANHA 
FRANCA 
IRLANDA 
ITÁLIA 
PAÍSES BAIXOS 
PORTUGAL 
REINO UNIDO 
EUR12 *** PIB / HABITANTE 
EUR12 = 100 
1990 
105 
139 
128 
35 
69 
115 
66 
103 
102 
35 
93 
100 GERD EM X PIB 
1990 
X 
1.69 
1.54 (2) 
2.81 
0.47 (2) 
0.87 (4) 
2.42 (4) 
0.91 
1.38 (4) 
2.06 
0.50 (1) 
2.21 
2.00 EUR12 s 100 
85 
77 (2) 
141 
24 (2) 
44 (4) 
121 (4) 
46 
69 (4) 
103 
25 (1) 
111 
100 BERD EM X PIB 
1990 
X 
1.23 
0.85 (2) 
2.02 
0.10 (2) 
0.52 (4) 
1.48 (4) 
0.55 
0.77 (4) 
1.11 (4) 
0.12 (1) 
1.47 
1.30 EUR12 = 100 
95 
65 (2) 
155 
8 (2) 
40 (4) 
114 (4) 
42 
59 (4) 
85 (4) 
9 (1) 
113 
100 PERCENTAGEM 
DA GERD 
EXECUTADA 
DELO SECTOR 
DAS EMPRESAS 
1990 
73 
57 (4) 
72 
22 (2) 
60 (4) 
61 (4) 
61 
56 (4) 
56 
25 (1) 
67 
65 FINANCIAMENTO 
PUBLICO DE I&D 
EM PERCENTAGEM 
DO ORÇAMENTO 
TOTAL 
1988 
1.40 
2.28 
4.11 
0.60 
2.19 
6.91 
0.98 
1.85 
2.50 
0.98 
2.83 
3.24 TOTAL DE 
CIENTISTAS 
E ENGENHEIROS 
(OU UNIVERSITÁRIOS) 
POR MIL DE 
POPULAÇÃO 
ACTIVA 
1989 
4.4 (3) 
3.8 
5.9 
1.4 
2.2 
5.1 (3) 
5.0 <3) 
3.2 <3> 
4.0 
1.1 (1) 
4.6 (1) 
4.2 CIENTISTAS 
E ENGENHEIROS 
(OU UNIVERSITÁRIOS) | 
DAS EMPRESAS 
POR MIL | 
POPULAÇÃO 
ACTIVA 
1989 
2.4 (3) I 
Í 
1.5 | 
3.8 
0.2 
0.6 
2.3 (3) } 
1.3 (3) | 
1.3 (3) 
1.6 
0.1 (1) 
2.8 (3) \ 
2.2 
1) 1988. 
2) 1989. 
3) 1990. 
4) 1991. FONTE : 
EUROSTAT CCE 
1992 FONTE : OCDE 1992 FONTE : OCDE 1992 FONTE 
OCDE 
1992 FONTE : 
EUROSTAT CCE 
1992 FONTE 
OCDE 
1992 FONTE : 
OBTIDOS PELA 
DGXII COM BASE 
NOS DADOS OCDE 
1992 
Nota 
EUR12 - Luxemburgo (G.D.) não inclufdo.Os dados IDT para o Luxemburgo (G.D.) não estão disponíveis. 
PIB : Produto interno bruto. 
GERD : Despesa bruta em I&D. 
BERD : Despesa em I&D empresas. 
PREVISÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FUNDOS ESTRUTURAIS 
CEE PARA IDT E MEDIDAS NO DOMÍNIO DA INOVAÇÃO 
1989^-1993 AÍ 
PROGRAMAS OPERACIONAIS MECUS 
Quadros Comunitários de Apoio 
Objectivo 1 (1989-93) 1113 (1) 
Objectivo 2 (1989-91) 306 (1) 
! Objectivo 2 (1992-93) 232 (2) 
Objectivo 3&4 (1989-92/93) 453 (3) 
Objectivo 5b (1989-92) 32 (4) 
Outros Programas 
(PIM, PEDIP, ...) | 202 ]__ | 
Acções Comunitárias ! 
STAR (1989-91) 624 (5) I 
STRIDE 400 | 
TELEMATIQUE 200 
Outros (PRISMA, | 
t EUROFORM, LEADER....) J_ 226 (6) | 
í HÊF VISÃO TOTAL 3788 | (7) || 
Fcnte : Serviços CEC (Preços de 1989) 
D 
í'4) 
(5) 
(6) 
a) Ttos ÏDT í: 
*i it. 
.29 i9C liiîûm €r,t ourn Incluindo valores relativos a IDT e a mec^da ÍV > \, <J , K* açâo, m 
do objective ! e do Objectivo 2 c t< n.b/- j^r* r f 
I::>c!ui~se igualmente o PRODEI 
Va'or prev'iito :tom base nœ montant*. ^fu t*< { « « c ° 
Para 1993, apenas esífío disponíveis o JÍ f ififit i* _ = ^ 
Vaíor que apenas íoma em contT n«.JiJ <v ' _ » it* ' . : 
Fí»c nioriíRrHe nãoincíui a IDTr a^a-jç'. < c ... 'i -
V"1or reiativo ao financiamento remate i - j ~r • •> n J . > * 
Valor previsto com base nos montante: i t ; y -• r, j-,c„ « i . 
(3.200 Meca) para o* PRISMA, EUROK")» >Á 'loW, I._ /7« »N, »I ' ~ ' R, REGIS, REGEN, 
RECHAR, ENVIREG e INTERREG. 
Este valos representa cerca de 6% da totalidade do montante afectado aos fundos estruturais para 
o período de 1989-1993 
Nota 1: Estas medidas cobrem um amplo espectro de acções IDT e outras acções no domínio da inovação, 
designadamente, informação, construção de novos centros IDT, equipamentos para laboratório, 
centros de transferência de tecnologias, redes investigação/indústria, projectos de demonstração. 
Nota 2: Nâo estão incluídas algumas acções comunitárias anteriores (VALOREN, RESIDER, RENAVAL), 
outros programas como POSEICAN ou POSEIMA, e o financiamento destinado aos cinco novos 
Lander e a Berlim Leste. 
A'i 
PERCENTAGEM PREVISTA DO APOIO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS 
PARA A IDT E AS ACÇÕES 
NO DOMÍNIO DA INOVAÇÃO 1 NO ÂMBITO 
DOS QUADROS COMUNITÁRIOS DE APOIO 
(1989-1993) 
PAÍSES OBJECTIVO 1 OBJECTIVO 2 
Bélgica - 13.3 
Dinamarca - 12.8 
Alemanha - 14.1 
Grécia 1.9 
Espanha 2.0 9.7 
I França 1.1 10.7 
Irlanda 4.0 
Itália 4.9 20.9 
Luxemburgo - 0.0 
Países Baixos - 7.9 
Portugal 6.5 
Reino Unido 2.1 5.3 
EUR 12 ^6 93 
Fonte : CEC 
Estas medidas cobrem um amplo espectro de acções IDT e outras acções no domínio da inovação, 
designadamente, informação, centros científicos, infra-estruturas, universidades, programas de formação, 
construção de novos centros IDT, equipamentos para laboratório, centros de transferência de tecnologias, redes 
investigação/indústria, projectos de demonstração. 
Nota: Os ratios foram previstos com base em valores que cobrem o FEDER, o FSE e o FEOGA, e incluem valores 
relativos a IDT e a medidas no domínio da inovação, designadamente do Objectivo 1 e do Objectivo 2 e, 
também, quaisquer elementos IDT incluídos em outras áreas. São também incluídos os PIM, PEDIP e 
PRODEP. Contudo, não são tomadas em consideração acções comunitárias anteriores (STAR, VALOREN, 
RESIDER, RENAVAL) e novas acções comunitárias (STRIDE, TELEMATIQUE, EUROFORM...). Os 
QCA para o Objectivo 2 (1992-1993) e o financiamento destinado aos cinco novos Lãnder e a Berlim Leste, 
não são incluídos. 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 203 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 15 
N.° de catalogo : CB-CO-93-252-PT-C 
ISBN 92-77-55921-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo