PT Jornal Oficial da União Europeia C 353/4

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre as condições de concessão e utilização de autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona de Skołyszyn

(2015/C 353/04)

O processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção e/ou exploração de jazidas de petróleo e/ou gás natural na zona de Skołyszyn, voivodatos de Małopolskie e de Podkarpackie:

Nome Bloco n.o Sistema de coordenadas PL-1992 X Y Skołyszyn partes dos blocos de concessão 414 e 415 219 733,92 619 454,87 221 404,67 679 600,42 212 143,88 679 908,95 211 064,14 643 905,34 210 523,09 619 421,78

Os pedidos devem abranger a mesma zona.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 90 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para o trabalho (50 %)

b) Capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %)

c) Taxa de retribuição proposta para os direitos de usufruto dos recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da retribuição pelos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Skołyszyn é:

a) no caso de prospeção de jazidas de petróleo e/ou gás natural: — por um período de base de 3 anos: 64 157,70 zlótis por ano — durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 76 989,23 zlótis por ano — durante o 6.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 89 820,77 zlótis por ano

b) no caso de exploração de jazidas de petróleo e/ou gás natural: — por um período de base de 3 anos: 128 315,39 zlótis por ano — durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 153 978,47 zlótis por ano — durante o 6.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 179 641,55 zlótis por ano

c) no caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e/ou gás natural: — por um período de base de 5 anos: 128 315,39 zlótis por ano — durante o 6.o, o 7.o e o 8.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 153 978,47 zlótis por ano — durante o 9.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 179 641,55 zlótis por ano

O processo de apreciação dos pedidos termina seis meses após o fim do prazo de apresentação. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados das respetivas candidaturas.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

Atento o parecer das autoridades competentes, a entidade licenciadora concederá ao candidato selecionado uma licença de prospeção e/ou exploração de jazidas de petróleo e/ou gás natural na zona de Skołyszyn e celebrará com ele um contrato de usufruto dos recursos mineiros.

A empresa selecionada deve ser titular de direitos sobre os recursos mineiros e de uma concessão para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos em território polaco.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLÓNIA

Para mais informações:

— consultar sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia (Ministerstwo Środowiska): www.mos.gov.pl