PT Jornal Oficial da União Europeia C 173/6

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2018/C 173/06)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

ESTÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 390 de 5.11.2014.

LISTA DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA EMITIDAS PELOS ESTADOS MEMBROS

1. Documentos conformes ao modelo uniforme emitidos aos nacionais de países terceiros que provam que possuem um título de residência ou beneficiam do direito de residência (emitidos desde 1 de janeiro de 2011).

O número do documento é composto por duas letras e sete algarismos. A primeira letra do número do título de residência indica o tipo de título de residência ou de direito de residência:

B — nacional de país terceiro;

P — residente de longa duração;

F — cartão de residência de membro da família de cidadão da União Europeia.

A denominação do documento, «ELAMISLUBA», figura na margem superior da frente do cartão de residência, ao centro, e a denominação em inglês, «Residence permit», figura na margem inferior.

Na frente do documento, na rubrica «loa liik» [«Tipo de título»], são indicados os seguintes dados:

Título de residência temporária:

— Tähtajaline elamisluba — temporary residence permit (título de residência temporária)

— Tähtajaline elamisluba töötamiseks — temporary residence permit for employment (título de residência temporária para efeitos de emprego)

— Tähtajaline elamisluba EL sinine kaar — temporary residence permit for employment/EU blue card (título de residência temporária para efeitos de emprego/cartão azul UE)

— Tähtajaline elamisluba töötamiseks — ICT — residence permit for employment (título de residência para efeitos de emprego — transferência dentro de uma empresa)

— Tähtajaline elamisluba ettevõtluseks — residence permit for business (título de residência efeitos de negócios)

— Tähtajaline elamisluba õppimiseks — residence permit for studies (título de residência para efeitos de estudos)

Residente de longa duração:

— Pikaajaline elanik — long term resident (residente de longa duração)

Se o titular do título de residência for um membro da família de um cidadão da UE que não exerça o direito de livre circulação decorrente da Diretiva Cidadãos e lhe for emitido um cartão de residência, a menção «pereliige/family member» (membro da família) é indicada na segunda linha da rubrica «tipo de título».

A denominação do documento, «LIIDU KODANIKU PERELIIKME ELAMISLUBA», figura na margem superior da frente do cartão de residência, ao centro, e a denominação em inglês, «Residence card of a family member of a Union citizen», figura na margem inferior.

Na frente do documento, na rubrica «loa liik» [«Tipo de título»], são indicados os seguintes dados:

Direito de residência temporária:

— Tähtajaline elamisõigus/temporary right of residence (direito de residência temporária)

Direito de residência permanente:

— Alaline elamisõigus/permanent right of residence (direito de residência permanente)

Para efeitos de viagem, os cartões de residência emitidos aos nacionais de países terceiros devem ser apresentados juntamente com um passaporte válido.

2. Títulos que indicam o direito de estada na República da Estónia emitidos em conformidade com o artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 1030/2002 (emitidos desde 1 de janeiro de 2012):

Kaitseministri luba kuni pp.kk.aaaa (ülalpeetav/dependant) (3) (pessoa a cargo)

(autorização do Ministro da Defesa até dd.mm.aaaa) N.B.: Os documentos que contêm estas indicações são emitidos aos nacionais de países terceiros e aos membros da família de cidadãos da UE que sejam nacionais de um país terceiro.

3. Todos os outros documentos emitidos aos nacionais de países terceiros e aos cidadãos da UE.

3.1. Cartões diplomáticos e de serviço emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:

3.1.1. Cartão de identidade diplomático

Categoria A — Chefe de missão e membros da sua família; azul

Categoria B — Diplomata e membros da sua família; azul

3.1.2. Cartão de serviço

Categoria C — Funcionário administrativo e membros da sua família; vermelho

Categoria D — Agente local; verde

Categoria E — Empregado privado; verde

Categoria F — Cidadão estónio e residente permanente que trabalha numa missão estrangeira; verde

Categoria HC — Cônsul honorário; cinzento

Categoria G — Membro do pessoal de uma organização internacional ou de outra instituição e membros da sua família; cor de laranja

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2) JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

(3) A indicação «dependant» é aditada quando a pessoa em causa é um membro da família de uma pessoa que reside na Estónia ao abrigo da Lei sobre a cooperação internacional no domínio militar.