A4-0427/98

Resolução sobre o pedido de adesão da Eslováquia à União Europeia, tendo em vista o Conselho Europeu que se realizará em Viena em 11 e 12 de Dezembro de 1998

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o pedido de adesão da Eslováquia à União Europeia, apresentado em 27 de Junho de 1995,

- Tendo em conta o parecer da Comissão sobre este pedido de adesão (COM(97)2004 - C4-0376/97),

- Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Dezembro de 1997 sobre a Comunicação da Comissão Agenda 2000: para uma União mais forte e mais ampla (COM(97)2000 - C4-0371/97) ((JO C 388 de 22.12.1997, p. 17.)), o seu parecer de 11 de Março de 1998 sobre a proposta de regulamento (CE, Euratom) do Conselho relativo à assistência aos países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão à União Europeia no contexto de uma estratégia de pré-adesão (COM(97)0634 - C4-0010/98 - 97/0351(CNS)) ((JO C 104 de 6.4.1998, p. 110.)) e a sua Resolução de 11 de Março de 1998 sobre as propostas de decisão do Conselho relativas aos princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições das parcerias de adesão (COM(98)0053 - C4-0130/98) ((JO C 104 de 6.4.1998, p. 113.)),

- Tendo em conta as conclusões dos Conselhos Europeus do Luxemburgo de 12 e 13 de Dezembro de 1997 e de Cardiff de 15 e 16 de Junho de 1998,

- Tendo em conta a sua Resolução de 8 de Outubro de 1998 sobre a República Eslovaca ((Ver acta da sessão de 8.10.1998, Parte II, ponto 14.)), na sequência das eleições legislativas realizadas no país em 25 e 26 de Setembro de 1998,

- Tendo em conta os relatórios apresentados pela Comissão em 4 de Novembro de 1998,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa (A4-0427/98),

A. Registando que a Eslováquia não tenha podido fazer parte do primeiro bloco de negociações devido a insuficiências até ao momento apresentadas pelo seu regime político relativamente aos critérios políticos de Copenhaga, quando a sua situação económica teria permitido que a abertura das negociações com este país se tivesse verificado ao mesmo tempo que com o grupo designado por "5+1",

B. Considerando que as eleições de 25 e 26 de Setembro de 1998 se desenrolaram livre e correctamente, respondendo assim às esperanças que a União Europeia tinha depositado nas aspirações democráticas da população eslovaca,

C. Tendo em conta a intenção manifestada pelo novo governo no sentido do cumprimento, por parte da Eslováquia, dos critérios políticos e económicos estabelecidos em Copenhaga,

D. Considerando que já foram já adoptadas as decisões fundamentais de criação de um novo governo, bem como de estabelecimento de uma repartição democrática de funções no novo parlamento; que já foram aprovados os princípios fundamentais do programa do governo,

E. Considerando que a Eslováquia deve prosseguir a adaptação da sua economia às necessidades do acervo comunitário e que é importante, em especial, que as autoridades eslovacas combatam com determinação certas evoluções negativas a nível macroeconómico e restabeleçam a confiança em relação aos investimentos estrangeiros, factor determinante para a modernização da economia eslovaca,

F. Considerando que um reconhecimento adequado, por parte da Comissão, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, das circunstâncias especiais e da nova situação na Eslováquia poderá contribuir para uma intensificação duradoura dos esforços desenvolvidos por esse país,

1. Salienta a necessidade de que a dinâmica do processo de adesão englobe todos os países aos quais a União Europeia está associada por acordos europeus, reitera a sua firme convicção de que não devem existir grupos fechados de candidatos à adesão e insiste em que a oportunidade de uma transição suave para a fase de negociações intensivas deverá ficar sempre em aberto,

2. Entende que a integração gradual dos países candidatos na União Europeia representará um contributo importante para a segurança na Europa;

3. Deseja que a Eslováquia possa juntar-se, o mais rapidamente possível, ao grupo dos países com os quais o Conselho decidiu encetar as negociações de adesão, e considera que a evolução política na Eslováquia se encontra na via certa, devendo ser prosseguida;

4. Convida, por conseguinte, o Conselho Europeu a mostrar alguma flexibilidade na apreciação da candidatura eslovaca e a solicitar à Comissão que reavalie a situação desse país por forma a que a decisão de iniciar as negociações ocorra, o mais tardar, antes do termo da Presidência alemã;

5. Espera, com efeito, das novas autoridades eslovacas uma demonstração da sua vontade de executar as reformas políticas necessárias para tornar a Eslováquia num verdadeiro Estado de Direito que respeite os princípios democráticos, os direitos do Homem e os direitos das minorias;

6. Exorta, além disso, a Eslováquia a adoptar todas as medidas necessárias à implementação de uma economia de mercado funcional e a introduzir transparência neste processo, em especial no tocante às privatizações;

7. Convida a Eslováquia a envidar todos os esforços necessários à aceleração da assunção do acervo comunitário, o que implica que, paralelamente, proceda à reforma e ao reforço do seu aparelho administrativo e judicial;

8. Exorta a Eslováquia, de um modo geral, a acelerar o processo de preparação para a adesão, de modo a reduzir o período de duração das futuras negociações;

9. Exorta a Eslováquia a que, com o apoio da União Europeia, tome as medidas necessárias para restabelecer os seus equilíbrios macroeconómicos, atrair os capitais e os investimentos estrangeiros e prosseguir a assunção do acervo comunitário;

10. Congratula-se com a disponibilidade manifestada pelo novo governo no que respeita à avaliação da política energética até agora prosseguida pela Eslováquia; exorta o Governo da Eslováquia a considerar a hipótese de encerramento, no mais breve trecho, das centrais nucleares tecnologicamente obsoletas;

11. Insta a Comissão a proceder a uma reavaliação da situação na Eslováquia, por forma a permitir que o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu se pronunciem sobre o início das negociações com a Eslováquia durante o primeiro trimestre de 1999;

12. Solicita às duas partes que, entretanto, utilizem plenamente os instrumentos existentes, em especial o acordo europeu e a parceria de adesão, para desenvolver a sua cooperação mútua na óptica da futura adesão da Eslováquia à União Europeia;

13. Solicita ainda que a Conferência Europeia seja o fórum onde a União Europeia e a Eslováquia debatam, em conjunto com os restantes países candidatos, os problemas comuns de pré-adesão, trabalhem para a aproximação das suas políticas externas e de segurança respectivas e harmonizem as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas no que se refere às matérias decorrentes do terceiro pilar;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Conselho Europeu, aos parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e ao Parlamento eslovacos.