PT Jornal Oficial da União Europeia C 376/7

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre as áreas metropolitanas e as cidades-região no âmbito da Estratégia Europa 2020 (parecer de iniciativa)

2011/C 376/02

Relator: Joost VAN IERSEL

Em 20 de Janeiro de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do seu Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

As áreas metropolitanas e as cidades-região no âmbito da Estratégia Europa 2020.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social que emitiu parecer em 1 de Setembro de 2011.

Na 474.a reunião plenária de 21 e 22 de Setembro de 2011 (sessão de 21 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 142 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O CESE congratula-se com o crescente reconhecimento dos desenvolvimentos metropolitanos na Europa pelas instituições europeias, designadamente o Conselho, a Comissão, o Parlamento Europeu e o Comité das Regiões, no âmbito da Agenda Territorial 2020. Esta prioridade cada vez mais importante está em sintonia com os pontos de vista reiterados pelo Comité nos últimos dez anos.

1.2 Uma área metropolitana (AM) não se resume a uma cidade grande. O CESE define-a como uma cidade grande ou como um grupo policêntrico de cidades, incluindo as duas categorias os municípios mais pequenos e as zonas rurais em redor, consistindo cada AM numa massa crítica de pelo menos 500 000 habitantes (ou bastante mais). As áreas metropolitanas são regiões funcionais que formam importantes zonas económicas e mercados de trabalho. Regra geral, não correspondem às entidades administrativas (de longa data) como as províncias e os distritos. As áreas metropolitanas são os eixos principais da rede transeuropeia de transportes, sendo simultaneamente redes de transportes complexas.

1.3 O CESE defende uma abordagem imaginativa do renascimento urbano no século XXI e áreas metropolitanas resistentes e competitivas. As tendências económicas, sociais, ambientais e territoriais, bem como reduzidas perspectivas financeiras, requerem urgentemente uma agenda urbana da União Europeia coerente, estreitamente associada à Estratégia Europa 2020. Os pontos de vista do CESE sobre a agenda urbana e o impacto da Estratégia Europa 2020 constam dos pontos 5 e 6 infra.

1.4 Neste momento, não há certezas quanto à forma de resolver a questão ao nível da UE e também muitas vezes ao nível nacional, em parte devido a problemas relacionados com a governação e a identificação, em parte também devido à fragmentação das abordagens. Mais particularmente, há tensões resultantes de opiniões contraditórias sobre a preferência em relação a abordagens descendentes ou ascendentes, bem como de problemas entre as grandes cidades e os municípios (suburbanos) mais pequenos e as zonas rurais. Uma questão muito importante é também o facto de os desenvolvimentos metropolitanos não coincidirem muitas vezes com as fronteiras administrativas.

1.5 O CESE tem para si que as áreas metropolitanas sólidas e bem equilibradas, estimuladas no âmbito da Estratégia Europa 2020, ocuparão uma posição de vanguarda em desenvolvimentos futuros, cada uma delas com a sua identidade e características. Terão igualmente um impacto macroeconómico positivo para a Europa. As políticas relativas aos desenvolvimentos metropolitanos devem ser aplicadas paralelamente e centrarem-se na redução das disparidades regionais.

1.6 O CESE recomenda a constituição de um grupo de alto nível ou de um grupo de trabalho sobre desenvolvimentos metropolitanos, paralelo ao Grupo Interserviços da Comissão sobre Desenvolvimento Urbano já existente. Esse grupo de trabalho deve revestir um carácter interdisciplinar e incluir variados representantes dos Estados-Membros, áreas metropolitanas, parceiros públicos e privados e sociedade civil. Há que garantir um intercâmbio estrutural entre utilizadores e investigadores, por exemplo no âmbito do Instituto da Rede Metropolitana Europeia, da iniciativa de programação conjunta Europa Urbana e da METREX (Rede das Regiões e Áreas Metropolitanas Europeias).

1.7 O objectivo do grupo de trabalho deve ser desenvolver uma visão de longo prazo sobre a Europa metropolitana para além das fronteiras nacionais. Uma agenda urbana europeia para 2050 coerente e eficiente deve substituir as abordagens fragmentadas por um conceito global e centrar-se no programa geral da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

1.8 A agenda deve ser sustentada por análises aprofundadas das tendências actuais (e futuras) com base em estatísticas do Eurostat e em dados e investigação do ESPON/ORATE (Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu) e outras fontes bem definidas.

1.9 O Tratado de Lisboa e a Estratégia Europa 2020 envolvem também uma mudança na governação. A governação a vários níveis deve, nesta fase, ser levada a sério e não se manter «letra morta». As áreas metropolitanas devem ser reconhecidas como actores de pleno direito no desenvolvimento regional. Na Comissão, os assuntos urbanos e metropolitanos devem ser coordenados de melhor forma e apresentados em consonância. A política metropolitana é, de facto, um elemento da política europeia, nacional (refere-se, com efeito, às áreas mais importantes da Europa e dos Estados-Membros), regional e local. Os órgãos de poder das áreas metropolitanas devem ser as entidades responsáveis pela coordenação de todos estes aspectos.

1.10 O desenvolvimento metropolitano na Europa decorre a bom ritmo. O CESE está convicto de que uma plataforma da UE orientada para o futuro – grupo de trabalho e Grupo Interserviços – pode funcionar como catalisador e guiar o debate sobre os processos em curso, definir as abordagens descendentes e ascendentes, encorajar o poder regional e local e a sociedade civil a desenvolverem modelos apropriados, promover interligações e apoiar iniciativas transfronteiriças.

1.11 O processo está a ganhar ímpeto. No presente parecer, o CESE desenvolve análises, argumentos e propostas em defesa das abordagens mais adequadas. Solicita à Comissão e ao Conselho que tenham tudo isto em conta, a fim de reforçar a dimensão urbana no próximo pacote legislativo para a política de coesão, em harmonia com as reflexões da Comissão sobre as «Cidades do Futuro».

2. Observações analíticas

2.1 A União Europeia tem uma relação difícil e complicada com as cidades e as áreas metropolitanas. A complexidade da relação mútua entre a UE e as cidades e metrópoles deve-se a uma série de razões que vão desde a ausência de uma governação efectiva a uma vasta diversidade de situações e desenvolvimentos.

2.2 Contexto ao nível da Comissão e do Conselho

2.2.1 Em 1972, o Conselho Europeu declarou que a política regional europeia constituía um factor essencial para reforçar a Comunidade. O financiamento iniciou-se com o apoio às regiões mais desfavorecidas, tendo em vista promover um desenvolvimento harmonioso e equilibrado da Europa. Em 1986, a eliminação das disparidades regionais foi considerada um importante objectivo complementar à criação do mercado único.

2.2.2 Nos anos 1980 e 1990, a eficiência da política e dos programas foi reforçada. O Tratado da UE de 1992 e, alguns anos mais tarde, as negociações para o alargamento da União resultaram num aumento substancial dos fundos estruturais.

2.2.3 As cidades em si passaram a fazer parte da legislação da UE numa fase posterior, embora já no início dos anos 1990 tivessem sido lançados projectos-piloto urbanos. A distinção entre as grandes e as pequenas cidades era praticamente inexistente. A principal distinção e o principal ponto de debate mantiveram-se durante muito tempo entre as partes ricas e pobres da UE, entre a chamada «banana azul» na Europa Ocidental, por um lado, e tudo o resto, por outro.

2.2.4 Em 1998, a Comissão desenvolveu uma iniciativa interessante com a Comunicação Desenvolvimento Urbano Sustentável na União Europeia: um Quadro de Acção. Todavia, o seu impacto nas deliberações do Conselho e nas operações de rotina manteve-se muito limitado.

2.2.5 Entretanto, as DG REGIO, Investigação, Mobilidade e Transportes, Energia e a DG Emprego desenvolveram programas e projectos nas cidades. O ESPON/ORATE assumiu a responsabilidade de estudos direccionados para os desenvolvimentos metropolitanos e regionais com o apoio do programa Interreg.

2.2.6 O Conselho envolveu-se mais directamente nos assuntos urbanos a partir de 2004. As reuniões informais de ministros responsáveis pelo ordenamento do território e desenvolvimento territorial passaram a bianuais, encontrando-se a dimensão urbana no centro do debate. Na ausência de competências formais conferidas pelo Tratado, a Comissão e o Conselho limitaram-se a empreender acções concretas.

2.2.7 As reuniões ministeriais informais adoptaram também diversas declarações. Uma declaração muito importante é a Carta de Leipzig, de 2007, que tinha em vista estabelecer uma agenda urbana. Identificou uma série de assuntos urbanos, incluindo as grandes cidades, a ser tratados num quadro comum europeu, respeitando o princípio da subsidiariedade. Esta declaração foi o início de uma abordagem mais estruturada. Cabe igualmente referir algumas acções de seguimento como as conclusões da reunião de ministros (1) sobre o contributo da arquitectura e da cultura para o desenvolvimento sustentável. Os objectivos e argumentos foram posteriormente aprofundados, nomeadamente nas reuniões informais de ministros em Marselha e Toledo (2). As conclusões e a Declaração de Gödöllö, em Maio de 2011, provam que o momento actual é propício a uma estratégia integrada e transversal para desenvolvimentos metropolitanos equilibrados (3).

2.2.8 Apesar da inclusão das cidades nas comunicações da Comissão e nos programas da UE, o quadro e os progressos gerais realizados no sentido de uma agenda urbana não são notáveis. Isto deve-se não só à falta de competências formais, mas também à falta de objectivos claros e de uma orientação satisfatória. Motivos políticos nacionais e a subsidiariedade impedem os Estados-Membros de debaterem os assuntos urbanos ao nível da UE.

2.3 Pareceres anteriores do CESE

2.3.1 Em 2004, o CESE propôs (4) reforçar a atenção conferida pela UE às áreas metropolitanas e às grandes cidades com uma massa crítica por duas razões principais: por um lado, elas constituem, com as suas facetas boas e más, «laboratórios da economia mundial», por outro lado, porque as aglomerações têm tendência para crescer. Na última década, as duas tendências intensificaram-se. Posteriormente, elas foram plenamente reconhecidas pelas reuniões informais de ministros.

2.3.2 O CESE defendeu que, paralelamente a uma concentração na redução das disparidades regionais, era necessário dar a mesma atenção às áreas metropolitanas fortes que virão a ocupar uma posição de vanguarda em desenvolvimentos futuros.

2.3.3 Na Europa, tal como em qualquer parte do mundo, os grandes aglomerados urbanos atraem, em geral, actividades de alta qualidade, empresas internacionais e centros de investigação, serviços, desenvolvimentos criativos de todos os géneros e instituições de ensino. A globalização torna-os ainda mais visíveis à medida que as fronteiras nacionais se vão diluindo: através de meios de transporte modernos e ligações digitais estes aglomerados estão internacionalmente interligados, oferecendo ao mesmo tempo um contexto fértil para a aproximação de talentos.

2.3.4 Sem dúvida, enquanto pólos de atracção de todos os tipos de pessoas da UE e de imigrantes, as áreas metropolitanas e as cidades-região também possuem uma percentagem bastante elevada de desemprego e mão-de-obra com baixas qualificações, fenómenos que não são fáceis de resolver e que, simultaneamente, são fonte de (grandes) problemas sociais, culturais e económicos. Os desafios ecológicos são múltiplos e evidentes.

2.3.5 No seu parecer de 2008, o CESE apresentou uma curta descrição da situação nos Estados-Membros. Apesar de uma tendência para a descentralização e um debate em toda a Europa sobre quais as estratégias e medidas a adoptar em relação ao desenvolvimento metropolitano, cada país tem o seu próprio plano que está estreitamente ligado a evoluções históricas e legislativas. Por isso, o CESE defendeu a constituição de um grupo de alto nível da UE para debater e definir uma agenda urbana para as áreas metropolitanas (5) centrada no crescimento competitivo, sustentável e inclusivo. Neste sentido, as áreas metropolitanas devem, em cooperação com os governos nacionais, ser encorajadas a definir a sua própria Estratégia de Lisboa. O processo, incluindo boas práticas, deve ser debatido ao nível da UE, devendo a Comissão desempenhar um papel activo e de supervisão.

2.3.6 Neste momento, essa abordagem ainda não foi posta em prática. Continua sem ser claro quem é responsável pelo quê, em que situação e contexto.

3. Situação actual

3.1 Hoje em dia, a importância das áreas metropolitanas é incontestável (6). As tendências mundiais são também analisadas pela OCDE e pelo Banco Mundial. Os centros de investigação da Europa baseiam as suas conclusões em pressupostos similares àqueles que expressamos aqui. Neste momento, porém, não há certezas quanto à forma de resolver a questão ao nível da UE e também muitas vezes ao nível nacional, em parte devido a problemas relacionados com a governação e a identificação, em parte também devido à fragmentação das abordagens. Alguns exemplos:

— em grandes áreas urbanizadas, é frequente haver um fosso entre os urbanistas responsáveis pelo desenvolvimento do espaço, as infra-estruturas, o alojamento e os serviços gerais e os intervenientes que promovem o desenvolvimento económico e o dinamismo e a criação de emprego. Por outras palavras, em geral as ideias não são as mesmas;

— cada vez mais, os académicos e os institutos de investigação publicam estudos de caso úteis sobre aglomerados urbanos. Todavia, a comunicação eficaz com as autoridades públicas é ainda limitada;

— as autoridades ao nível nacional, regional e local mostram-se geralmente relutantes em partilhar ideias com o sector privado, designadamente os urbanistas e os investidores imobiliários;

— as cidades e as regiões, assim como os governos recorrem em primeiro lugar a Bruxelas para obter apoio financeiro, ignorando em geral a oportunidade de debater políticas favoráveis ou a necessidade de discutir as consequências da legislação da UE para as áreas metropolitanas.

3.2 O empenho crescente da Comissão e do Conselho resulta numa vasta gama de programas. Em virtude de abordagens sectoriais divergentes, esses programas têm objectivos diferentes e baseiam-se em geral em definições divergentes das questões. Por conseguinte, essas abordagens costumam limitar a visibilidade, prejudicando a sua eficácia junto das pessoas externas às instituições e dos utilizadores finais.

3.3 A Estratégia de Lisboa contribuiu, sem dúvida alguma, para integrar o desenvolvimento urbano num quadro e ambições europeus mais vasto. Isto depara-se, porém, muitas vezes com uma má vontade dos Estados-Membros, que raramente sentem a necessidade de um envolvimento supranacional no seu território urbano. Por isso, o financiamento europeu de projectos nas cidades envolve com frequência também a administração nacional, em vez de ser um assunto entre a Comissão e o nível local, sem qualquer interferência do topo para a base.

3.4 Apesar de bons exemplos ilustrativos, há, em geral, nos Estados-Membros e ao nível da UE, uma certa incerteza quanto ao tipo de abordagem descendente ou ascendente necessária. Isto conduz a uma publicitação individual das cidades pelas metrópoles, em vez de a uma abordagem mais estruturada.

3.5 Por último, o debate é muitas vezes afectado negativamente por tensões contraproducentes entre as zonas rurais e urbanas (incluindo municípios suburbanos).

3.6 Uma governação de vários níveis bem sucedida é, na maioria das vezes, ensombrada por obstáculos históricos e culturais que impedem uma resposta positiva aos verdadeiros desafios.

3.7 Em suma, os Estados-Membros e os aglomerados urbanos continuam frequentemente a concentrar-se nas suas operações de rotina, em vez de estarem abertos a estratégias integradas ou a objectivos de longo prazo. O valor acrescentado da UE não está bem definido, em parte por os Estados-Membros não chegarem a acordo quanto ao mandato da Comissão Europeia nem ao papel preciso do Conselho (informal) e, por outro lado, por a Comissão, neste momento, não estar habilitada a responder aos diferentes pontos de vista dos Estados-Membros sobre o seu papel.

4. Uma abordagem proactiva de um renascimento urbano no século XXI

4.1 Apesar de uma atenção cada vez maior dada às cidades nas comunicações da Comissão e nos programas da UE, a percepção do conjunto continua fragmentada. As tendências económicas, sociais, ambientais e territoriais, bem como reduzidas perspectivas financeiras, tornam necessária uma agenda urbana da União Europeia coerente e operacional. Essa agenda deve apoiar o potencial escondido em termos económicos, sociais, culturais e tecnológicos em todo o continente.

4.2 Em pareceres anteriores, o CESE apresentou argumentos sólidos em prol desse tipo de agenda da UE no âmbito do debate político e académico internacional sobre a promoção de um renascimento urbano no século XXI. Os elementos mais reveladores no debate sobre a dimensão metropolitana incluem:

— uma mudança de paradigma para áreas metropolitanas e cidades-região em consequência da globalização caracterizada por redes e cadeias de valor internacionais e uma diluição das fronteiras nacionais;

— a transição e a reestruturação de regiões baseadas na indústria para novos serviços e indústrias transformadoras especializadas e o seu impacto nos centros económicos e nas áreas metropolitanas;

— uma especialização das cidades na base de agrupamentos de empresas que atraem investimentos;

— a proximidade das universidades, centros de investigação, mão-de-obra qualificada, cadeias de valor na indústria desenvolvidas regionalmente e serviços muito desenvolvidos;

— conectividade internacional paralelamente a sistemas inteligentes internos de mobilidade e transportes;

— a cidade ecológica: alterações climáticas, necessidades ambientais e energéticas reduzidas que exigem o reforço de uma gestão local e regional bem orientada e parcerias público-privado;

— uma necessidade amplamente sentida de uma densidade urbana em vez de um crescimento urbano desordenado;

— melhor interacção entre as zonas urbanas e rurais;

— sustentabilidade social, mudança demográfica, qualidade de trabalho a todos os níveis da sociedade sustentada pela educação e ensino apropriados na região;

— necessidade urgente de resolver as diferenças culturais concentrando-se na criação de oportunidades positivas para as minorias, que são benéficas para a sociedade no seu conjunto;

— necessidade de melhorar a qualidade de vida e de alojamento, especialmente em relação à migração;

— ênfase na arte do planeamento urbano, garantindo condições para um desenvolvimento optimizado de áreas metropolitanas, o que implica o envolvimento de designers urbanos e de arquitectos;

— garantias de segurança interna e externa;

— actividades recreativas.

4.3 Não menos importante é o facto de a governação eficaz das áreas metropolitanas e das cidades dever basear-se numa combinação de abordagens descendentes e ascendentes. Ao nível das áreas metropolitanas, há que garantir a participação de todas as partes interessadas, obtendo-se melhores resultados se e quando todos os níveis da sociedade implicados aderirem. Quanto melhor for a interacção entre os níveis de decisão e execução – governação a vários níveis –, tanto melhores serão os resultados.

4.4 Os actores locais e regionais eleitos são fundamentais para a adesão. Além disso, podem ser desenvolvidas novas formas de democracia participativa da sociedade civil. As tendências, identificadas ao nível da UE, podem ser favoráveis.

4.5 O Tratado de Lisboa reconhece explicitamente a «coesão territorial» como objectivo geral, paralelamente à coesão económica e social (7). Os três aspectos são citados como domínios de política de competência partilhada entre a UE e os Estados-Membros. Por conseguinte, as políticas relativas às regiões já não se restringem exclusivamente aos Estados-Membros, em nome da «subsidiariedade». Este ponto de vista também se encontra reflectido nas disposições relativas às redes transeuropeias (8).

4.6 Além disso, o princípio da subsidiariedade é alargado aos níveis regional e local, na medida em que o Tratado sublinha explicitamente a autonomia local e regional (9), o que está totalmente em harmonia com a realidade dado que a aplicação das políticas relativas ao mercado interno, indústria, I&D, energia, ambiente e saúde depende em grande parte da sua execução nas regiões, especialmente nas áreas metropolitanas.

5. A agenda urbana e o desenvolvimento metropolitano

5.1 A sociedade europeia tem de se preparar para o futuro. A coesão territorial é uma das ferramentas ao seu dispor. Na opinião do CESE, as abordagens globais às áreas metropolitanas – centros de gravidade – e aos processos de desenvolvimento metropolitano são compatíveis com a estrutura urbana única da Europa e promovem a solidez socioeconómica.

5.2 O desenvolvimento metropolitano deve implicar uma forma virtual nova de olhar para o mapa da Europa. Este deve deixar de apresentar exclusivamente uma imagem de Estados-Membros cooperantes e uma imagem de grande vs. pequeno e rural vs. urbano. O mapa deve, em vez disso, mostrar o desenvolvimento metropolitano – tanto nos países como entre eles – enquanto adaptação do espaço aos desenvolvimentos sociais, económicos e tecnológicos de hoje e do futuro próximo. Nesse contexto, uma agenda para o desenvolvimento metropolitano ajudaria a sociedade europeia a adaptar-se da melhor forma.

5.3 O CESE tem para si que os desenvolvimentos metropolitanos devem ajudar verdadeiramente a eliminar a polarização entre as zonas rurais e as cidades. Este é um tema alvo de intenso debate. Há vários argumentos a favor da promoção de uma interacção positiva entre os dois elementos. Há que desenvolver novas ferramentas para promover os benefícios mútuos. Uma iniciativa prevista interessante é a URMA – cooperação entre o meio urbano e rural nas áreas metropolitanas – da METREX, Rede das Regiões e Áreas Metropolitanas Europeias, que apresentará métodos e projectos concretos para melhorias. Outras melhorias práticas podem ser obtidas mediante a aplicação apropriada de policentrismo e a elaboração de projectos baseados em formas novas de governação. As boas práticas devem também ser divulgadas.

5.4 Para além dos desenvolvimentos referidos pelo CESE em 2008, cabe notar que os esforços para fomentar os desenvolvimentos metropolitanos têm sido intensificados, maioritariamente por razões económicas. Não obstante, as razões territoriais, sociais e culturais também desempenham um papel importante. Entre os múltiplos e variados exemplos e modelos, cabe referir em especial os seguintes:

— a cooperação entre as Metropolregionen alemãs está a ser reforçada no âmbito do Initiativkreis Europäische Metropolregionen;

— os pôles metropolitaines em França paralelamente aos pôles d'excellence;

— Grand Paris (incluindo a sua ligação futura ao oceano Atlântico e ao norte);

— um alargamento previsto da região de Öresund e um reforço da Grande Estocolmo;

— mais projectos na Randstadt neerlandesa (em torno de Amesterdão e a futura cidade geminada Roterdão-Haia);

— a criação das áreas metropolitanas de Barcelona, Valência e Bilbau;

— a experiência emergente das parcerias de empresas locais em algumas das maiores cidades de Inglaterra;

— o desenvolvimento metropolitano das regiões-cidades de Varsóvia, Gdansk e Katowice na Silésia, sendo que os dois últimos exemplos têm por objectivo um forte impacto transfronteiriço (mar Báltico e República Checa);

— os desenvolvimentos metropolitanos junto a Praga e Budapeste;

— a cidade geminada emergente Viena-Bratislava;

— a ambição metropolitana junto a Leipzig com um denominador cultural, «A década de Luther» – o 500.o aniversário da reforma luterana de 1517.

5.5 Há potencial para que o desenvolvimento metropolitano seja fortemente incentivado pelas futuras macrorregiões, como a região do Báltico, a região do Danúbio e do Noroeste da Europa (embora não formalizada, documentos identificam Nord-Pas-de-Calais, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos e Renânia do Norte-Vestefália como uma macrorregião).

5.6 De uma perspectiva europeia, as iniciativas transfronteiriças, por vezes com o apoio dos governos nacionais, mas geralmente sem ele, devem ser alvo de uma atenção especial. Um exemplo é a iniciativa alemã Initiativkreis Metropolitane Grenzregionen. Para além dos modelos existentes, tais como Öresund e Lille-Courtrai, estão a ser levadas a cabo uma série de novas iniciativas. Alguns exemplos são Alto-Reno (Basileia, Estrasburgo, Karlsruhe), Baixo-Reno (Renânia do Norte-Palatinado, Luxemburgo, Nancy), Katowice, Sabóia-Aosta, etc. Hamburgo prevê reforçar as suas relações com a região de Öresund através de melhores interligações. O desenvolvimento das relações entre a região russa de Calininegrado e a área metropolitana de Gdansk são um exemplo interessante de cooperação.

5.7 Os Estados-Membros mais pequenos, como a Eslovénia, podem beneficiar em especial de iniciativas transfronteiriças bem definidas. Desde 2007, estas novas iniciativas transfronteiriças são fomentadas pelo instrumento jurídico constituído pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT).

5.8 O CESE recomenda que o recurso ao AECT não se limite às regiões transfronteiriças vizinhas. As regiões metropolitanas europeias que visem construir uma Europa mais competitiva em relação a países terceiros (China) devem ser encorajadas a reforçar a cooperação ao longo das cadeias de valor, a par de uma «super-estrutura» de cooperação tradicional nos domínios da cultura, educação, cooperação administrativa, etc., a fim de tornar a cooperação económica menos vulnerável a crises. Um exemplo ilustrativo seria um AECT para Hamburgo-Toulouse, ambas especializadas na indústria aeronáutica.

5.8.1 O CESE recomenda que os problemas enfrentados pelos representantes de AECT existentes e potenciais e pelas autoridades de notificação, como referido no Relatório de Acompanhamento dos AECT de 2010, sejam resolvidos na revisão da Directiva AECT em 2011.

5.9 A UE necessita de uma análise aprofundada dos desenvolvimentos metropolitanos no actual quadro socioeconómico. Essa análise exige um mapa geográfico, económico, social e tecnológico actualizado da Europa. O ESPON/ORATE pode dar um contributo importante neste domínio. O papel do Eurostat no fornecimento de dados fiáveis mantém-se indispensável. Além disso, a Auditoria Urbana e o Urbact devem ser usados de forma mais eficaz, a fim de garantir a divulgação dos resultados da investigação e da experiência prática.

5.10 O CESE considera que se devia constituir um grupo de alto nível ou um grupo de trabalho sobre desenvolvimentos metropolitanos com base na Estratégia Europa 2020, paralelo ao Grupo Interserviços da Comissão sobre Desenvolvimento Urbano já existente. Esse grupo de alto nível deve revestir um carácter interdisciplinar e incluir vários representantes dos Estados-Membros, áreas metropolitanas, parceiros públicos e privados e sociedade civil.

5.11 O objectivo do grupo de trabalho deve ser desenvolver uma visão de longo prazo sobre a Europa metropolitana, incluindo as áreas metropolitanas transfronteiriças como também previsto na iniciativa de programação conjunta Europa Urbana, com uma perspectiva de longo prazo para a Europa em 2050.

5.12 Com base nos elementos do desenvolvimento metropolitano referidos no ponto 4.2, uma plataforma europeia poderia funcionar como catalisador para:

— definir denominadores comuns entre os desenvolvimentos metropolitanos, apesar de uma ampla diversidade entre as áreas metropolitanas, e promover as boas práticas;

— aplicar a Estratégia Europa 2020, a sua abordagem geral e a sua ênfase na participação do maior número de possível de actores para alcançar os objectivos da UE de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo nas áreas metropolitanas;

— debater os desafios significativos de liderança e de gestão e o desenvolvimento;

— aproveitar os conhecimentos agregados dos investigadores e das autoridades públicas;

— definir respostas racionais num período difícil de cortes financeiros que exige uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis;

— analisar o triângulo educação-investigação-inovação, que é o motor do desenvolvimento das metrópoles em toda a Europa;

— debater e lançar, no âmbito do conceito da cidade sustentável do futuro, projectos-piloto inteligentes relacionados com as cidades agradáveis para viver, as cidades ligadas, as cidades empreendedoras e as cidades pioneiras;

— avaliar o impacto da agenda europeia no domínio das alterações climáticas nas cidades (energia, transportes, edifícios) e propor as estratégias mais adequadas;

— ajudar a eliminar a polarização entre as zonas rurais e as cidades;

— contribuir com valor acrescentado para o reforço dos debates nacionais sobre os desenvolvimentos metropolitanos e a criação de oportunidades para regiões mais resistentes;

— identificar a importância das áreas metropolitanas enquanto regiões funcionais num contexto mais amplo (mundial).

5.13 Até agora, os intercâmbios estruturais de experiências e de lições aprendidas mantêm-se limitados. Um grupo de trabalho da UE poderá estimular e divulgar as boas práticas e as experiências práticas. Estas poderão contribuir para a elaboração de políticas europeias e orientar a participação dos fundos europeus para projectos ao nível local.

5.14 Há diversos estudos e análises dos desenvolvimentos urbanos na Europa. Um quadro europeu deve ajudar a combater a fragmentação e reforçar a cooperação. Os conhecimentos especializados dos centros de investigação e das universidades podem ser reunidos de forma mais fácil em toda a Europa.

5.15 Um exemplo de projecto-piloto europeu seria a criação de laboratórios vivos fictícios (comunidades de pares) sobre temas específicos, tais como agrupamentos económicos de empresas, triângulo do conhecimento, desenvolvimento sustentável, PPP inclusivas, habitação social, vanguardismo no desenvolvimento territorial (infranacional), etc. Cada laboratório seria coordenado por uma área metropolitana e consistiria em variados parceiros públicos e privados.

5.16 Seria também possível lançar iniciativas de acordo com as necessidades, em que as áreas metropolitanas apresentariam alguns desafios e problemas a nível da UE. Nessa altura, teriam de ser encontradas formas e meios em toda a Europa para ajudar a resolvê-los de modo apropriado. Numa fase posterior, poder-se-iam compilar as recomendações políticas, as experiências e as sínteses sobre boas e más práticas.

5.17 Outras iniciativas possíveis incluem um sistema de ensino europeu para as cidades e as áreas metropolitanas que assegure dados fiáveis sobre projectos futuros que já tenham sido levados a cabo noutro lugar; uma conferência anual sobre a situação dos desenvolvimentos metropolitanos; e, ainda mais importante, as lições a retirar de experiências urbanas para concretizar o mercado único.

5.18 Segundo o CESE, o desenvolvimento de métodos interactivos e de uma verdadeira governação a vários níveis operacional e a participação das cidades e das áreas metropolitanas na integração europeia abrirão caminhos completamente novos a potenciais escondidos que darão provavelmente azo a atitudes resultantes de uma abertura de espírito.

6. Estratégia Europa 2020 – Uma base sólida para uma agenda urbana da UE

6.1 Na opinião do CESE, a Estratégia Europa 2020 proporciona ferramentas suficientes para desenvolver o potencial e as atitudes resultantes de uma abertura de espírito. Uma ênfase apropriada nos desenvolvimentos metropolitanos criará melhores condições sociais e económicas e uma maior exposição nacional e internacional.

6.2 O CESE concorda com o Comissário Hahn, que reconhece as cidades e as áreas metropolitanas como actores fundamentais na Estratégia Europa 2020, tendo afirmado na reunião informal de ministros sobre o desenvolvimento urbano, em Toledo (Junho de 2010), que no tocante à adaptação aos desafios de uma globalização de evolução rápida e de mudanças estruturais rápidas, as cidades estão na vanguarda da inovação e do fomento da evolução económica.

6.3 No seu parecer de 2008, o CESE defendeu uma agenda para as áreas metropolitanas baseada na Estratégia de Lisboa (10). Em particular o programa geral da Estratégia Europa 2020, que acrescenta novas facetas à Estratégia de Lisboa, oferece oportunidades especiais para as áreas metropolitanas e para melhorar a governação a vários níveis, que se tem mantido um ponto muito fraco durante anos.

6.4 Nas áreas metropolitanas, as linhas de comunicação são mais curtas do que a nível nacional. Os processos de decisão e o planeamento são, em geral, mais fáceis de concretizar. As autoridades e outras partes interessadas, como os parceiros sociais e a sociedade civil, nomeadamente o ensino a todos os níveis, os designers urbanos, os urbanistas e os investidores privados, actuam em geral de forma mais decidida. Os exemplos de bons resultados comprovam que a dedicação aos objectivos, uma consciência comum e até o orgulho são motores especiais do progresso nas áreas metropolitanas.

6.5 Há um número crescente de guias de objectivos, inspirados por exemplos bem sucedidos. Na maior parte dos casos, aqueles beneficiaram da liderança de presidentes de município visionários e de uma visão partilhada por muitos. Alguns exemplos são a Grande Bilbau, Copenhaga-Malmö, Viena e Birmingham.

6.6 Uma agenda urbana traria benefícios mútuos: a Estratégia Europa 2020 pode oferecer uma estrutura útil para essa agenda, ao passo que as áreas metropolitanas de sucesso seriam benéficas para a concretização da Estratégia Europa 2020 (11). Os elementos importantes são os seguintes:

6.6.1 A Estratégia Europa 2020 requer uma coordenação mais eficaz no seio da Comissão em estreita cooperação com o Conselho. A elaboração de políticas e os programas da UE devem ser harmonizados. O CESE defende o agrupamento de projectos na Comissão. Uma consequência importante seria uma maior visibilidade das acções da Comissão e da coordenação (europeia).

6.6.2 Uma abordagem global bem definida ajudará a compensar os inevitáveis cortes financeiros que atingem as cidades em todos os Estados-Membros em resultado da actual recessão económica.

6.6.3 Até ao momento, o princípio da subsidiariedade tem impedido a realização de uma agenda urbana. Na opinião do CESE, a Estratégia Europa 2020 requer uma forte coordenação entre a UE e os Estados-Membros com uma abordagem mais flexível à subsidiariedade, com uma diferenciação menos acentuada entre as competências nacionais e as da UE.

6.6.4 É essencial que essa flexibilidade abra caminho à participação das autoridades regionais, metropolitanas e locais, enquanto actores responsáveis, no quadro da UE. Durante anos a governação a vários níveis tem sido amplamente discutida sem grandes efeitos práticos. É chegado o momento de passar das palavras aos actos e a uma governação a vários níveis e de reforçar os compromissos interactivos operacionais entre os actores públicos e privados e a sociedade civil.

6.6.5 Uma agenda urbana no âmbito da Estratégia Europa 2020 implicaria igualmente um maior acompanhamento pela Comissão das questões directamente relacionadas com as cidades e as áreas metropolitanas. Isto significa que as cidades e as áreas metropolitanas, incluindo partes interessadas e sociedade civil, devem ser aceites como co-actores na aplicação das políticas e programas da UE.

6.6.6 Da mesma forma, a Estratégia Europa 2020 recomenda uma ligação mais próxima entre os Estados-Membros individuais. Neste contexto, há dois elementos importantes:

— os Estados-Membros devem observar com maior atenção as práticas e sucessos dos outros;

— uma maior ligação entre os Estados-Membros beneficiaria as regiões fronteiriças e o seu potencial enquanto áreas metropolitanas. Acordos bilaterais e trilaterais dos governos nacionais seriam muito úteis para aprofundar a cooperação transfronteiriça.

Bruxelas, 21 de Setembro de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) JO C 319/05 de 13.12.2008, p. 13.

(2) Estas declarações foram adoptadas durante as Presidências francesa e espanhola, em Marselha, em 2008, e em Toledo, em 2010.

(3) Ver as conclusões da Presidência húngara e a Agenda Territorial da União Europeia para 2020 aprovadas na reunião informal de ministros em Gödöllö, em 19 de Maio de 2011.

(4) Parecer de iniciativa do CESE sobre As áreas metropolitanas europeias: implicações socioeconómicas para o futuro da Europa, JO C 302/20 de 7.12.2004, p. 101. Em 2007, analisou-se uma série de assuntos específicos no seguimento ao parecer de iniciativa do CESE sobre As áreas metropolitanas europeias: implicações socioeconómicas para o futuro da Europa, JO C 168/02 de 20.7.2007, p. 10.

(5) Parecer exploratório do CESE sobre Para uma evolução equilibrada do meio urbano: Desafios e oportunidades, relator: Joost van Iersel, JO C 77/27 de 31.3.2009, p. 123.

(6) São célebres as obras de Richard Floria – Cities and the creative class, Charles Landry – The Creative City, e Edward Glaser – Triumph of the City.

(7) Ver o artigo 3.o, n.o 3, do TUE.

(8) Ver artigos 170.o a 172.o do TFUE.

(9) Ver o artigo 5.o, n.o 3, do TUE.

(10) Ver nota 5.

(11) Para comentários interessantes neste domínio, consultar o Relatório sobre a Agenda Urbana Europeia e sua Futura Política de Coesão, Parlamento Europeu, A7-0218/2011, relator: Oldřich Vlasák, adoptado em Junho de 2011.