A Comissão convida, como prioridade imediata, as atuais instituições financeiras e de desenvolvimento principais ativas no domínio do financiamento do desenvolvimento — a nível nacional e europeu — a ponderarem uma abordagem mais colaborativa, em coerência com os objetivos da ação externa da UE, aquando do financiamento de investimentos apoiados por garantias do orçamento da UE. A fim de aplicar plenamente o princípio geral de coordenação das políticas de desenvolvimento da União e dos Estados-Membros, como estabelecido no artigo 210.º do TFUE, estes atores principais são, nomeadamente, encorajados a reforçar as sinergias operacionais, bem como a complementaridade em termos de zonas geográficas, domínios setoriais e âmbitos de conhecimentos especializados e de experiência, preservando, ao mesmo tempo, a inovação e um nível adequado de concorrência e diversidade no mercado. Tal cooperação poderia igualmente ser alargada a outras instituições financeiras internacionais.

No início de 2018, a Comissão organizou seminários temáticos sobre a arquitetura financeira europeia dos investimentos externos com os Estados-Membros e as partes interessadas em causa.

A Comissão apoia todos os esforços para tornar o quadro institucional e operacional dos investimentos externos ainda mais eficaz e operacional, com vista a garantir que esteja totalmente à altura dos atuais desafios em matéria de investimento em África, na vizinhança da UE e no resto do mundo, embora, ao mesmo tempo, saliente a necessidade de soluções rápidas e operacionais. No caso específico de África, a Comissão adoptou hoje uma comunicação consagrada à nova Aliança África – Europa para investimentos e empregos sustentáveis, que apresenta medidas concretas destinadas a cumprir os compromissos acordados mutuamente com a União Africana no âmbito da Parceria África-UE.

Neste contexto, alguns Estados-Membros sublinharam a necessidade de uma análise mais aprofundada da arquitetura financeira europeia relativa ao financiamento do desenvolvimento, nomeadamente os papéis do Banco Europeu de Investimento e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento. Para o efeito, a Alemanha e a França manifestaram a sua intenção de criar um grupo de sábios para refletir sobre esta questão.

Além disso, os investimentos externos apoiados pela União devem respeitar os requisitos constantes dos Tratados em termos de coerência com a ação externa e outras políticas da UE. Devido à atual fragmentação, as decisões de investimento nem sempre são tomadas em plena coordenação e consulta entre as instituições e os Estados-Membros, enfraquecendo assim potencialmente a capacidade da UE para prosseguir os seus objetivos de política externa em relação aos países terceiros. Estão aqui incluídos os objetivos da União relativos ao «Quadro de Parceria», cujo objetivo é «alcançar um compromisso coerente e adaptado em que a União e os seus Estados-Membros atuem de forma coordenada reunindo instrumentos, ferramentas e alavancas para criar parcerias abrangentes (pactos) com países terceiros, a fim de fazer uma melhor gestão da migração».

Para responder aos desafios cada vez mais complexos do mundo que nos rodeia, desde a pobreza, os conflitos e a migração até aos desafios relativos à demografia e às alterações climáticas, o financiamento do desenvolvimento deve assentar numa combinação de fontes de financiamento. Para aumentar o impacto, os fundos públicos e privados devem ser mobilizados da forma mais eficiente possível, o que requer que a União Europeia seja ágil e esteja pronta a adaptar e desenvolver os seus instrumentos financeiros e as políticas em matéria de investimentos realizados fora da UE, em complemento dos instrumentos tradicionais de cooperação para o desenvolvimento, a fim de cumprir os seus compromissos ambiciosos relativos ao desenvolvimento sustentável.

Tendo em conta a situação complexa e frágil em muitas das regiões vizinhas da UE e em África, a Comissão acredita firmemente que é essencial cumprir o calendário, pelo que a atual ênfase da UE deve ser em soluções práticas e operacionais, em vez de medidas que exigiriam alterações institucionais e estruturais fundamentais, tais como a criação de novos organismos ou entidades ou a mobilização de uma participação de capital adicional proveniente do orçamento da UE. Os quadros alargados da política externa desenvolvidos pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho, pela Comissão e pela Alta Representante continuarão a fornecer orientações, em consonância com as prioridades e parcerias da UE com os países em causa, dando resposta às suas necessidades de investimento. A Comissão continuará a garantir que o orçamento da UE seja gasto tão judiciosamente quanto possível com um maior valor acrescentado por cada euro gasto.

2.Tirar o melhor partido dos instrumentos existentes

Para atingir os ambiciosos objetivos da ação externa, a UE procura reunir todas as instituições e instrumentos pertinentes, combinar os recursos de financiamento e garantir que os instrumentos financeiros apoiam adequada e coerentemente o cumprimento das metas da política externa da UE. Os investimentos apoiados pelo orçamento da UE desempenham um papel crucial neste contexto, complementando eficazmente outros instrumentos como as subvenções, continuando a ser essenciais para dar resposta a desafios que não são adequados para investimento. Neste contexto, é importante ter em conta a diversidade das necessidades de investimento e dos desafios com que se deparam os parceiros da UE, nomeadamente no que se refere aos parceiros mais vulneráveis, incluindo os países menos avançados, os países pobres altamente endividados e os países afetados por fragilidades ou conflitos.

2.1 Plano de Investimento Externo

A UE já tomou medidas determinadas no sentido de um financiamento do desenvolvimento mais eficiente. O Plano de Investimento Externo Europeu, apresentado em 2016, proporciona uma forma inovadora de mobilização de fontes públicas e privadas de financiamento do desenvolvimento, como complemento à ajuda tradicional sob a forma de subvenções, com base na experiência adquirida dos intervenientes públicos e privados envolvidos. No cerne do Plano de Investimento Externo, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável assenta na experiência adquirida com o Plano Juncker e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, bem como na experiência adquirida em dez anos com as operações de financiamento misto em países terceiros, em termos de captação de financiamento privado para investimentos mais inovadores e com um grau de risco mais elevado.

O Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável assenta no reconhecimento de que os investimentos públicos e privados constituem fatores essenciais do desenvolvimento sustentável, que o investimento privado pode complementar as despesas públicas, e que as empresas podem ser parceiras no desenvolvimento sustentável, criando uma situação benéfica para todas as partes. No âmbito do atual quadro financeiro plurianual, o Plano de Investimento Externo estabelece um pacote integrado para o financiamento de investimentos em África e na vizinhança da UE e deverá mobilizar, pelo menos, 44 mil milhões de EUR de investimento. Com contribuições correspondentes dos Estados-Membros ou de outras fontes, o plano poderá duplicar a mobilização de financiamento adicional, até 88 mil milhões de EUR. Os primeiros convites à apresentação de propostas para projetos de investimento no âmbito do plano foram objeto de uma subscrição excessiva e as operações com uma combinação de subvenções e empréstimos já foram intensificadas. Os primeiros programas estão atualmente a ser executados no terreno, apresentando já resultados tangíveis. Em 20 de junho de 2018, foram aprovados os primeiros programas de investimento que beneficiam da garantia da UE em África e na vizinhança da UE, assegurando nomeadamente o acesso a empréstimos bancários acessíveis para pessoas vulneráveis, atualmente com dificuldades em contrair empréstimos a taxas comportáveis, bem como permitindo que mais de 25 000 pequenas empresas tenham acesso a contas móveis e a crédito de longo prazo. Estas garantias de cerca de 800 milhões de EUR deverão ajudar a alavancar um montante estimado em 8-9 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados adicionais. Embora estes primeiros resultados sejam encorajadores, a divulgação do Plano de Investimento Externo deve ser reforçada e a sua execução no terreno acelerada, por exemplo através de campanhas de sensibilização mais direcionadas.

Os investimentos apoiados pelo orçamento da UE devem também dar um contributo cada vez maior para a execução de reformas estruturais. O investimento pode ser um instrumento poderoso para orientar o processo de reformas e assegurar uma melhor governação nos países parceiros, contribuindo para a melhoria das condições para uma atividade económica inclusiva mediante a promoção de políticas e quadros regulamentares mais sustentáveis, de normas internacionais em matéria de direitos humanos, incluindo as normas de trabalho fundamentais e os requisitos de devida diligência, de condições mais propícias à atividade empresarial, de novos modelos empresariais e de uma maior capacidade administrativa. Se for afetado corretamente, pode constituir uma ferramenta útil para melhorar as salvaguardas contra a corrupção, aperfeiçoar a gestão das finanças públicas e reforçar a regulamentação do setor financeiro. Para além do financiamento de programas de investimento individuais, a UE deve, através da assistência técnica e do reforço do diálogo político, intensificar o seu contributo para apoiar políticas que atraiam mais investimento tanto do setor público como do setor privado. É este o objetivo do terceiro pilar do Plano de Investimento Externo. Mediante o trabalho com os países parceiros nos domínios da governação e das reformas regulamentares, da luta contra a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos, bem como do desenvolvimento institucional e de capacidades, a UE pode apoiar a criação de um contexto em que o acesso ao financiamento seja facilitado para as micro, as pequenas e as médias empresas, em que o quadro jurídico seja melhorado para o investimento público e privado, em que os sistemas de contratação pública se tornem mais eficientes, em que os investimentos beneficiem as economias locais e a criação nacional de emprego e em que as normas internacionais sejam promovidas. A manutenção de uma carteira adequada de projetos é também essencial para criar postos de trabalho e gerar crescimento a prazo.

2.2 A arquitetura atual permite uma maior cooperação e mais sinergias...

A arquitetura financeira atual da UE para investimentos externos desenvolveu-se nas últimas décadas. O Banco Europeu de Investimento — o banco da UE — centra-se principalmente em projetos localizados no interior da UE, mas desenvolve também atividades no exterior da União em apoio às suas políticas, com base nos atuais instrumentos da UE, como o mandato de concessão de empréstimos externos e a Facilidade de Investimento para a África, as Caraíbas e o Pacífico. O Grupo do Banco Europeu de Investimento apresentou igualmente a sua Iniciativa Resiliência Económica em paralelo ao Plano de Investimento Externo da UE e concedeu grandes pacotes de investimento a países específicos, como a Ucrânia. O Grupo do Banco Europeu de Investimento iniciou recentemente as suas próprias reflexões sobre a necessidade de criar uma nova filial para o desenvolvimento.

O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento é um banco de investimento para o desenvolvimento multilateral, sendo os Estados-Membros da UE os seus acionistas maioritários, que concentra os seus esforços na Europa Central e Oriental, na Ásia e no Norte de África. Acumulou conhecimentos locais substanciais através da sua rede de gabinetes no terreno e, no âmbito das suas atividades, desenvolve trabalhos estratégicos com os parceiros, nomeadamente através do apoio a reformas.