ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
«Retificaçăo da autorizaçăo de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissăo năo levanta objeçőes

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopçăo da decisăo 16.12.2013 Número do auxílio SA.37496 (2013/N) Estado-Membro Alemanha Regiăo BRANDENBURG — Denominaçăo (e/ou nome do beneficiário) Brandenburg-Vertragsnaturschutz Base jurídica — Bundesnaturschutzgesetz (BNatSchG) vom 29. Juli 2009 — Brandenburgisches Ausführungsgesetz zum Bundesnaturschutzgesetz (BbgNatSchAG) vom 21. Januar 2013 (ersetzt das Brandenburgische Naturschutzgesetz (BbgNatSchG) vom 26. Mai 2004 ab dem 1. Juni 2013) — Verwaltungsvorschrift zum Vertragsnaturschutz vom 20. April 2009 — Verwaltungsvorschrift zum Vertragsnaturschutz in Brandenburg (VV-VN) ENTWURF – Stand 26. Juni 2013 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Compromissos agro-ambientais Forma do auxílio Subvençăo directa Orçamento Orçamento global: EUR 3,2 (em milhőes) Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhőes) Intensidade % Duraçăo 1.1.2014 - 31.12.2015 Sectores económicos AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Landesamt für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz Seeburger Chaussee 2 14476 Potsdam OT Groß Glienicke Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung (LELF) Seeburger Chaussee 2 14476 Potsdam OT Groß Glienicke Outras informaçőes —

O texto original da decisăo, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 368/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 368/12

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 27.11.2013 Duração 27.11.2013-31.12.2013 Estado-Membro Reino Unido Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais MAC/*4A Espécie Sarda (Scomber scombrus) Zona IVa Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 73/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(2)

Atendendo à situação difícil com que se confronta a Grécia, em 2012 observou-se que a capacidade de seguro e de resseguro para cobrir as exportações para a Grécia era insuficiente, o que levou a Comissão a alterar a sua Comunicação aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo, em vigor nesse momento, retirando temporariamente a Grécia da lista dos países com riscos negociáveis (3). Essa alteração expira em 31 de dezembro de 2013. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2014, a Grécia voltaria, em princípio, a ser considerada como um país com riscos negociáveis, uma vez que todos os Estados-Membros da UE figuram na lista de países com riscos negociáveis enumerados no anexo da Comunicação.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 366/28

Lista das autoridades nacionais designadas em conformidade com o disposto no artigo 30.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola

(2013/C 366/07)

(LISTA B)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/12

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

2013/C 354/08

Estado-Membro Espanha Rota em causa Gran Canaria–Tenerife Sur Gran Canaria–El Hierro Tenerife Norte–La Gomera Gran Canaria–La Gomera Data de reabertura das rotas sujeitas a OSP às transportadoras aéreas comunitárias 1 de agosto de 2014 Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público Ministerio de Fomento Dirección General de Aviación Civil Subdirección General de Transporte Aéreo Paseo de la Castellana, 67 28071 Madrid ESPAÑA Tel. +34 915978454 Fax +34 915978643 Endereço eletrónico: osp.dgac@fomento.es

As rotas sujeitas a obrigações de serviço público podem ser exploradas em regime de livre concorrência de acesso a partir de 1 de agosto de 2014. Se, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, o acesso será limitado a uma única transportadora aérea através do correspondente processo de concurso público, em conformidade com o disposto no artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 347/5

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2013

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2013/C 347/05

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 310 de 25.10.2013, p. 6.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 351/25

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 351/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 29.10.2013 Duração 29.10.2013-31.12.2013 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HER/2A47DX Espécie Arenque (Clupea Harengus) Zona IV, VIId e águas da UE da divisão IIa Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 65/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 324/6

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7; JO C 314 de 29.10.2013, p. 5)

2013/C 324/06

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização regular no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

REPÚBLICA CHECA

Alteração das informações publicadas no JO C 355 de 29.12.2010

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Fronteiras aéreas

A. Públicos (1) 1. Brno–Tuřany 2. Karlovy Vary 3. Mnichovo Hradiště 4. Ostrava–Mošnov 5. Pardubice 6. Praha–Ruzyně

B. Não públicos (2) 1. Benešov 2. České Budějovice 3. Havlíčkův Brod 4. Hradec Králové 5. Chomutov 6. Kunovice 7. Letňany 8. Liberec 9. Plzeň–Líně 10. Přerov 11. Roudnice nad Labem 12. Vodochody 13. Vysoké Mýto

(1) Segundo a categoria dos utilizadores, os aeroportos internacionais estão divididos em aeroportos públicos e não públicos. Os aeroportos públicos aceitam, dentro dos limites da sua capacidade técnica e operativa, todas as aeronaves.

(2) Os utilizadores de aeroportos não públicos são definidos pelo Gabinete para a Aviação Civil com base numa proposta do operador do aeroporto.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 318/6

Aviso de caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2013/C 318/06

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido deve conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 8/20, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de expiração (3) Fio-máquina República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 703/2009 do Conselho (JO L 203 de 5.8.2009, p. 1) 6.8.2014

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
3.

Dado o número significativo de queixas recebidas a este respeito, e no intuito de responder aos interessados e de os informar de forma célere, utilizando, simultaneamente, do modo mais económico os recursos administrativos de que dispõe, a Comissão publica o presente aviso de receção no Jornal Oficial da União Europeia e também na Internet no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/eu_law/complaints/receipt/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 299/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 299/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 23.9.2013 Duração 23.9.2013-31.12.2013 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais USK/1214EI Espécie Bolota (Brosme brosme) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 55/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/2

Aviso aos importadores

Regime de preferências pautais generalizadas da União Europeia — Formalidades cumpridas pelos países ou territórios beneficiários [Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, Curaçau, São Martinho (parte neerlandesa) e Sudão do Sul] no âmbito de procedimentos de cooperação administrativa

2013/C 292/02

Nos termos do artigo 97.o-S, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, a Comissão Europeia informa os importadores e as administrações pertinentes de que Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, Curaçau, São Martinho (parte neerlandesa) e o Sudão do Sul passaram a cumprir, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013, as suas obrigações de transmitir à Comissão as informações referidas no n.o 1 do mesmo artigo.

Para que o Sudão do Sul possa beneficiar do regime de preferências pautais generalizadas da União Europeia, as mercadorias que forem abrangidas por uma prova da origem (certificado de origem formulário A, ou, se for caso disso, declaração na fatura) emitida no Sudão do Sul, têm de ser exportadas em 1 de janeiro de 2013 ou após essa data.

Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, Curaçau e São Martinho (parte neerlandesa) podem solicitar que lhes seja aplicado o regime de preferências pautais generalizadas da União Europeia (1), com base em provas de origem (certificados de origem formulário A, ou, se for caso disso, declarações na fatura) emitidas ou elaboradas nas Antilhas Neerlandesas relativamente a exportações efetuadas antes de 1 de janeiro de 2013.

(1) Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 978/2012, Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, Curaçau e São Martinho (parte neerlandesa) não estão incluídos na lista de países elegíveis para o regime de preferências pautais generalizadas a partir de 1 de janeiro de 2014. Consequentemente, Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, Curaçau e São Martinho (parte neerlandesa) são beneficiários do regime até 31 de dezembro de 2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 279/15

Publicação da lista dos organismos nacionais de normalização, em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à normalização europeia

2013/C 279/08

1. Bélgica

NBN

Bureau de normalisation

Bureau voor Normalisatie

2. Bulgária

БИС

Български институт за стандартизация

3. República Checa

ÚNMZ

Úřad pro technickou normalizaci, metrologii a státní zkušebnictví

4. Dinamarca

DS

Fonden Dansk Standard

5. Alemanha

DIN

Deutsches Institut für Normung e.V.

DKE

Deutsche Kommission Elektrotechnik Elektronik Informationstechnik im DIN und VDE

6. Estónia

EVS

Eesti Standardikeskus

TJA

Tehnilise Järelevalve Amet

7. Irlanda

NSAI

National Standards Authority of Ireland

8. Grécia

ΕΣΥΠ/ΕΛΟΤ

Εθνικό Σύστημα Υποδομών Ποιότητας/Αυτοτελής Λειτουργική Μονάδα Τυποποίησης ΕΛΟΤ

9. Espanha

Aenor

Asociación Española de Normalización y Certificación

10. França

AFNOR

Association française de normalisation

11. Croácia

HZN

Hrvatski zavod za norme

12. Itália

UNI

Ente nazionale italiano di unificazione

CEI

Comitato elettrotecnico italiano

13. Chipre

CYS

Κυπριακός Οργανισμός Τυποποίησης (Cyprus Organisation for Standardisation)

14. Letónia

LVS

Latvijas standarts

15. Lituânia

LST

Lietuvos standartizacijos departamentas

16. Luxemburgo

ILNAS

Institut luxembourgeois de normalisation, de l’accréditation, de la sécurité et qualité des produits et services

17. Hungria

MSZT

Magyar Szabványügyi Testület

18. Malta

MCCAA

L-Awtorita’ ta’ Malta għall-Kompetizzjoni u għall-Affarijiet tal-Konsumatur

19. Países Baixos

NEN

Stichting Nederlands Normalisatie-instituut

NEC

Stichting Nederlands Elektrotechnisch Comité

20. Áustria

ASI

Austrian Standards Institute (Österreichisches Normungsinstitut)

OVE

Österreichischer Verband für Elektrotechnik

21. Polónia

PKN

Polski Komitet Normalizacyjny

22. Portugal

IPQ

Instituto Português da Qualidade

23. Roménia

ASRO

Asociația de Standardizare din România

24. Eslovénia

SIST

Slovenski inštitut za standardizacijo

25. Eslováquia

SÚTN

Slovenský ústav technickej normalizácie

26. Finlândia

SFS

Suomen Standardisoimisliitto SFS ry

Finlands Standardiseringsförbund SFS rf

FICORA

Viestintävirasto

Kommunikationsverket

SESKO

Suomen Sähköteknillinen Standardisoimisyhdistys SESKO ry

Finlands Elektrotekniska Standardiseringsförening SESKO rf

27. Suécia

SIS

Swedish Standards Institute

SEK

Svensk Elstandard

ITS

Informationstekniska standardiseringen

28. Reino Unido

BSI

British Standards Institution
PT Jornal Oficial da União Europeia C 272/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 272/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.8.2013 Duração 21.8.2013-31.12.2013 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/7HJK. Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona VIIh, VIIj, VIIk Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 44/TQ39

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 265/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 265/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 12.8.2013 Duração 12.8.2013-31.12.2013 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SAN/2A3A4. e zona de gestão SAN/234_1 Espécie Galeotas e capturas acessórias associadas (Ammodytes spp.) Zona Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV e águas da UE da zona de gestão da galeota 1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 37/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 269/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.8.2013 Duração 20.8.2013-31.12.2013 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BET/ATLANT Espécie Atum-patudo (Thunnus obesus) Zona Oceano Atlântico Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 43/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 249/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 249/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 30.7.2013 Duração 30.7.2013-31.12.2013 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/1N2AB Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona Águas norueguesas das subzonas I, II Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 23/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 253/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 253/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 30.7.2013 Duração 30.7.2013-31.12.2013 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais POK/1N2AB. Espécie Escamudo (Pollachius virens) Zona Águas norueguesas das subzonas I, II Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 24/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 246/4

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 246/04