ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO E SUPLEMENTAR Nº 6 AO ORÇAMENTO DE 2002 - MAPA DE RECEITAS E DE DESPESAS POR SECÇÃO - Secção I - Parlamento - Secção II - Conselho - Secção III - Comissão - Secção IV - Tribunal de Justiça - Secção V - Tribunal de Contas - Secção VI - Comité Económico e Social - Secção VIII - Parte A - Provedor de Justiça - Secção VIII - Parte B - Autoridade europeia para a protecção de dados

(apresentado pela Comissão)

Tendo em conta

- o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º,

- o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.º,

- o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n° 762/2001 [2] de 9 de Abril de 2001, e, nomeadamente, o seu artigo 15.º,

[1] JO L 356 de 31.12.1977, p. 1.

[2] JO L 111 de 20.4.2001, p. 1.

A Comissão Europeia vem apresentar à Autoridade Orçamental o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 6 ao orçamento de 2002 pelas razões indicadas na exposição de motivos.

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ÍNDICE

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Introdução

2. Contexto em que se insere o presente AORS

3. Dotações não utilizadas de 2002

4. Antecipações de acções de 2003 em 2002

5. Reforço de acções em 2002

6. Situação por instituição

7. Resumo da operação

MAPA DE RECEITAS E DE DESPESAS POR SECÇÃO

O mapa de receitas e de despesas por secção é transmitido separadamente, através do sistema SEI-BUD. A título de exemplo, é apresentado num anexo técnico uma versão linguística do mapa de receitas e de despesas por secção.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Introdução

Aquando da concertação de Julho, a Autoridade Orçamental decidiu não utilizar o instrumento de flexibilidade para a rubrica 5 para cobrir as verbas necessárias adicionais de 2003 ligadas à preparação do próximo alargamento. Estas necessidades adicionais tinham sido anunciadas nos dois relatórios dos Secretários-Gerais e confirmadas posteriormente nos mapas previsionais das várias instituições.

Em contrapartida, a Autoridade Orçamental encorajou as instituições a procederem a uma operação de antecipação orçamental [3]. Esta operação tem como objecto recolher dotações que ficam disponíveis de 2002 e transferi-las para rubricas orçamentais em que possam ser utilizadas para antecipar, em 2002, despesas inicialmente previstas para 2003. As dotações para estas rubricas orçamentais serão portanto reduzidas no orçamento de 2003 no montante correspondente à antecipação em 2002.

[3] Geralmente designada pelo termo inglês "frontloading".

A margem deixada por esta redução em 2003 permitirá cobrir as necessidades que o limite máximo actual da rubrica 5 não permite cobrir de outro modo. Isto diz particularmente respeito aos 500 agentes externos que a Comissão solicitou à Autoridade Orçamental em 2003 a título da preparação do alargamento. A acção permite também ao Parlamento Europeu dispor de dotações adicionais em 2003, para prosseguir a sua política de financiamento antecipado dos imóveis. Por último, conduz ao aumento da margem final da rubrica 5 em 2003, o que aumenta a capacidade das instituições para fazer face a necessidades imprevistas que possam surgir em 2003, um ano decisivo no âmbito da preparação do alargamento.

O objecto do presente anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar (AORS) consiste em reafectar as dotações que não serão utilizadas em 2002 às rubricas orçamentais em que pode ser feita uma antecipação. A utilização de um AORS em vez de transferências de dotações explica-se nomeadamente pelo carácter interinstitucional da operação. Certas instituições aproveitam igualmente o presente AORS para efectuarem transferências internas dentro da sua Secção. Estas transferências de dotações não estão directamente ligadas à operação de antecipação orçamental, inscrevendo-se antes na evolução da programação plurianual de certas despesas ligadas à preparação do alargamento.

2. Contexto em que se insere o presente AORS

A análise da execução das dotações do exercício de 2001 após o encerramento das contas levou a Comissão a constatar uma anulação significativa das dotações administrativas por todas as instituições comunitárias. Na reunião de concertação de 11 de Julho, a Autoridade Orçamental considerou que convinha mobilizar tanto quanto possível as dotações não utilizadas de 2002 na operação de antecipação orçamental prevista.

No início de Outubro de 2002, os Secretários-Gerais das instituições reuniram-se com representantes da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, a fim de calcularem o montante das dotações não utilizadas em 2002 e que podem, portanto, ser mobilizadas.

Posteriormente, os serviços da Comissão enviaram uma carta aos Secretários-Gerais das outras instituições pedindo-lhes para participarem na operação de antecipação orçamental, em conformidade com os compromissos que haviam assumido na reunião supramencionada. O presente AORS baseia-se nas respostas das várias instituições a esta carta. O montante das dotações que as instituições afirmam poderem ser utilizadas ascende a 80,13 milhões de euros.

Em função de uma estimativa das dotações que estariam disponíveis e da identificação das rubricas orçamentais que correspondem a despesas que podem ser antecipadas, o Parlamento votou em primeira leitura alterações específicas ao orçamento para 2003 ligadas à operação de antecipação orçamental e que reduzem as dotações destas rubricas.

O Parlamento votou igualmente alterações para utilizar parte da margem adicional resultante destas reduções. Estas alterações restabeleceram nomeadamente as dotações necessárias à Comissão para dispor dos 500 agentes externos previstos para o alargamento e ajustaram os orçamentos das outras instituições. Aumentaram também as dotações do Parlamento relativamente à sua participação na operação, de modo a dar-lhe a possibilidade de prosseguir a sua política de financiamento antecipado de imóveis em 2003.

A Autoridade Orçamental deverá aprovar o presente ORS no mesmo momento que o acordo entre os dois ramos da Autoridade Orçamental relativamente ao orçamento para 2003, de forma a manter a coerência entre estas duas vertentes da operação de antecipação orçamental. É de assinalar que o Conselho contribui também para esta operação através de uma transferência interna de 3 milhões de euros, que lhe permite antecipar uma parte das despesas de publicação do acervo. Uma vez que este montante não está incluído no AORS, este ascende a 77,13 milhões de euros.

3. Dotações não utilizadas de 2002

De uma forma geral e em todas as instituições, a não utilização de certas dotações de 2002 tem várias causas:

* Uma progressão dos salários durante o período de Julho de 2002 - Dezembro de 2002 menos pronunciada do que o previsto aquando da elaboração do orçamento de 2002. Com efeito, o orçamento de 2002 foi elaborado com base numa previsão de progressão de 2,7 % para este período, ao passo que a progressão real foi apenas de 2 %.

* Uma taxa de ocupação dos postos vagos mais baixa do que a planificada em certas instituições. No que se refere à Comissão, o receio de um corte das dotações para remunerações de 34 milhões de euros relativamente às dotações previstas no anteprojecto de orçamento para 2003 incitou a instituição a ser prudente nos seus recrutamentos em meados de 2002. O OLAF teve também algumas dificuldades em preencher todos os postos vagos relativamente à planificação inicialmente efectuada. O Tribunal de Contas tem também dificuldades em recrutar (e também em manter) certos funcionários no Luxemburgo. A redução fixa no Tribunal de Justiça revelou-se demasiado baixa em 2002 (2,5 %) e inferior à redução prevista no orçamento para 2003 após a primeira leitura do Parlamento (3%).

* A não utilização de certas dotações provisionais do Parlamento e da Comissão, bem como a não utilização de uma parte da reserva para imprevistos do Parlamento.

* As economias em termos orçamentais geradas pelo pagamento antecipado de 165 milhões de euros pelo Parlamento Europeu no início do ano para acelerar o financiamento do edifício Louise Weiss em Estrasburgo.

* Diversas economias constituídas por saldos de gestão e, de uma forma geral, certos casos pontuais em que as dotações necessárias foram inferiores à planificação inicial e em que a programação até ao final de 2002 foi, portanto, revista em conformidade.

4. Antecipações de acções de 2003 em 2002

Como o sublinhou a Autoridade Orçamental aquando da concertação de Julho de 2002, as primeiras despesas a antecipar graças às dotações não utilizadas de 2002 são despesas relativas à publicação do direito derivado nas línguas dos novos países candidatos. Dos 29 milhões de euros inicialmente previstos para 2003, 25,6 milhões podem ser já autorizados em 2002 para dar início às encomendas necessárias para a publicação. A Comissão deverá autorizar 8,7 milhões de euros em 2002 (dos quais 1 milhão de euros a partir de economias de 2002 na rubrica referente ao Jornal Oficial, o que implica que o reforço necessário para a Comissão para 2002 será apenas de 7,7 milhões de euros) e o Conselho 16,9 milhões de euros (dos quais 3 milhões de euros serão fornecidos pela sua transferência interna, não sendo portanto retomados no presente AORS, o que implica um reforço do Conselho pelo presente AORS de 13,9 milhões de euros). É de assinalar que as dotações para 2003 destinadas à publicação do acervo que não podem ser antecipadas em 2002, ou seja, 3,4 milhões de euros, deverão ser previstas no orçamento de 2003. Na sequência da supressão total das dotações ligadas à publicação do acervo aquando da primeira leitura do Parlamento, o restabelecimento das dotações deverá efectuar-se em segunda leitura.

Por outro lado, certas acções de aquisição de bens ou serviços, inicialmente previstas para 2003, podem ser efectuadas antecipadamente em 2002. É nomeadamente o caso da renovação de algum material informático e de telecomunicações. A Comissão está em condições de antecipar 6,5 milhões de euros para este tipo de acções.

Por último, a maior parte dos contratos de arrendamento da Comissão prevê o pagamento antecipado por trimestre dos montantes da locação. Isto significa nomeadamente que, como nos anos anteriores, o montante da locação do primeiro trimestre de um ano será autorizado e pago em Dezembro do ano anterior, ou seja, neste caso e no que diz respeito à locação correspondente ao primeiro trimestre de 2003, antes de 31 de Dezembro de 2002. No âmbito do presente AORS, e de acordo com as alterações relativas às rendas votadas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, está previsto pagar estes montantes a partir das dotações de 2002, e não por antecipação a partir das dotações de 2003. No caso de haver dificuldades na execução destes pagamentos em 2002, a Comissão solicitará uma transição não automática destas dotações, a fim de compensar a redução das dotações de 2003. O montante que está previsto utilizar desta forma em 2002 a partir do capítulo A-20 é de 48,9 milhões de euros.

5. Reforço de acções em 2002

O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas propõem utilizar o presente AORS para reforçar em 2002 certos números relativos à preparação do alargamento a partir de dotações não utilizadas nas respectivas secções. O reforço em 2002 é de 0,15 milhões de euros para o Tribunal de Justiça e de 0,5 milhões de euros para o Tribunal de Contas. As justificações destes reforços são fornecidas seguidamente, no parágrafo relativo a cada instituição. Este montante de 0,65 milhões de euros não está, portanto, disponível para a operação de antecipação orçamental, o que explica a diferença entre o montante de 80,13 milhões de euros resultante das economias de 2002 e o montante de 79,48 milhões de euros que deve ser reduzido no orçamento de 2003 a título da antecipação orçamental.

6. Situação por instituição

Todos os anos, no final do ano, o Parlamento Europeu apresenta uma transferência de dotações destinada a recolher as dotações não utilizadas e a reafectá-las às rubricas em que estas podem nomeadamente servir para antecipar o reembolso das despesas para os seus imóveis (transferência de reafectação ou de "recolha"). Este ano, o Parlamento Europeu tenciona utilizar o presente AORS como o instrumento destinado a efectuar a sua reafectação de dotações administrativas.

Em 2002, o montante resultante desta operação de reafectação ascende a 42,7 milhões de euros, dos quais 46 % resultam das economias orçamentais geradas pelos pagamentos antecipados de início do ano relativamente aos imóveis, 23 % de dotações de pessoal resultantes de lugares vagos e de uma taxa mais baixa de adaptação das remunerações, 16 % das reservas e o resto do saldo de gestão, nomeadamente em matéria de limpeza e manutenção dos equipamentos técnicos e no sector "restaurantes e cantinas".

No Parlamento, as condições técnicas, jurídicas e financeiras não se encontram todas reunidas para prosseguir desde já o financiamento dos imóveis. Por esta razão, o Parlamento tenciona utilizar a técnica da antecipação orçamental para dispor de certas dotações adicionais em 2003. Dos 42,7 milhões de euros identificados pela operação de reafectação, o Parlamento deverá recuperar 35 milhões de euros em 2003, contribuindo o resto para reforçar a margem da rubrica 5 e ajudar a Comissão a financiar as suas necessidades adicionais ligadas ao alargamento.

É de assinalar que o Parlamento contribuirá também com 0,87 milhões de euros para os trabalhos de publicação do direito derivado ligados ao alargamento. Este montante não está incluído na operação de antecipação orçamental, devendo ser financiado a partir do orçamento de 2003.

O Conselho é uma das instituições susceptíveis e preparadas para antecipar as despesas de 2003 em 2002 devido às suas responsabilidades específicas na publicação do acervo comunitário. Dos 18 milhões de euros necessários para publicar a sua parte do acervo comunitário no período de 2002-2003, o Conselho poderá autorizar já 16,9 milhões de euros em 2002. Na sequência das alterações do Parlamento Europeu que suprimem, em primeira leitura, a totalidade dos 18 milhões de euros previstos na reserva especial destinada a financiar o acervo comunitário, a diferença entre o montante das dotações necessárias ao Conselho para 2003 (reavaliado recentemente pelo OPOCE em 18,56 milhões de euros) e o montante coberto pela antecipação orçamental, ou seja, 1,66 milhões de euros, deverá ser reintroduzida no orçamento de 2003 aquando da segunda leitura.

Por outro lado, o Conselho identificou 3 milhões de euros de economias que podem ser utilizados para o exercício de antecipação orçamental. Estas dotações serão transferidas para as rubricas orçamentais ligadas à publicação do acervo mediante uma transferência interna do Conselho. O saldo das dotações necessárias em 2002, ou seja, 13,9 milhões de euros, é fornecido pelo presente AORS.

As dotações administrativas disponíveis na Comissão em 2002 estão avaliadas em 26,7 milhões de euros. São economizados 5 milhões de euros pelo OLAF, essencialmente devido aos lugares actualmente vagos (mas a taxa de ocupação evolui positivamente graças à disponibilidade das listas de reserva), 9 milhões de euros são economizados a partir das remunerações e das pensões, 3,6 milhões de euros são disponibilizados a partir das despesas descentralizadas das DG (assistência técnica, conferências), e o resto provém da não utilização de certas dotações provisionais e de eventos pontuais em gestão corrente, nomeadamente a não utilização do saldo da subvenção das Escolas Europeias, bem como as despesas inferiores em 2002 para as acções de codificação e de recrutamento.

A Comissão é, juntamente com o Conselho, a principal instituição pronta a antecipar as despesas de 2003 em 2002. Por conseguinte, é a principal destinatária das dotações identificadas como não necessárias nas diferentes instituições. Assim, o presente AORS tem como efeito o aumento em 62,6 milhões de euros do montante total das dotações de 2002 das rubricas orçamentais em causa da Comissão. As rubricas que beneficiarão destes aumentos serão objecto de uma redução no mesmo montante das suas dotações de 2003 relativamente ao projecto de orçamento. As observações relativas a algumas destas rubricas são alteradas, de modo a indicar claramente que a sua dotação foi ajustada no âmbito da operação de antecipação orçamental.

Como para o Conselho, é de assinalar que as dotações de 2003 para a publicação do direito derivado deverão ser ajustadas relativamente à primeira leitura do Parlamento por forma a cobrir as necessidades de 2003 que não podem ser cobertas antecipadamente em 2002, ou seja, um montante de 0,87 milhões de euros, que tem em conta a reavaliação por parte do OPOCE da contribuição da Comissão para o período de 2002-2003.

O Tribunal de Justiça identificou economias essencialmente na rubrica das remunerações, que resultam directamente da sua taxa de lugares vagos relativamente à redução fixa de 2002, de uma taxa de rotação média do pessoal mais baixa do que o previsto (que contribui para a redução das despesas relativas à entrada em funções e à cessação de funções) e da taxa de adaptação das remunerações mais baixa. O Tribunal de Justiça identificou também outras economias em 2002 nas rubricas referentes à limpeza e à manutenção das instalações técnicas, bem como às despesas de telefones. É igualmente de notar que, de acordo com certas acções previstas no orçamento de 2003, o Tribunal de Justiça utiliza também o presente AORS para efectuar um ajustamento interno do seu orçamento de 150 000 euros, que permite a aquisição de material informático. Este montante não faz propriamente parte da operação de antecipação orçamental.

O Tribunal de Contas identificou economias essencialmente a nível das remunerações. Para além de uma taxa mais baixa de adaptação das remunerações, estas economias resultam directamente das dificuldades que o Tribunal encontra para preencher os lugares vagos no Luxemburgo com funcionários especializados no seu domínio de actividades.

O Tribunal de Contas propõe utilizar igualmente o presente AORS para efectuar um ajustamento das dotações na secção V. Com efeito, no âmbito da preparação para o próximo alargamento, o Tribunal de Contas deve financiar os estudos e os trabalhos suplementares e indispensáveis para equipar a sala de conferências em construção, por forma a permitir a instalação de 22 cabinas de interpretação. O facto de integrar as cabinas nesta sala na fase de construção permite realizar economias significativas. O Tribunal de Contas tenciona pôr esta sala à disposição de todas as instituições e órgãos comunitários implantados no Luxemburgo.

Além disso, o Tribunal participa na operação de antecipação orçamental com 1,65 milhões de euros, através da transferência de dotações nº 36/2002 aprovada pela Autoridade Orçamental em Outubro de 2002. Esta transferência de dotações aplica um acordo celebrado, no âmbito do processo orçamental de 2003, entre esta instituição e a Autoridade Orçamental. Este acordo visa adiar a construção e, portanto, o financiamento da segunda extensão do seu imóvel principal no Luxemburgo e utilizar uma parte das dotações da primeira parcela de financiamento (inscrita no orçamento de 2002) para antecipar certas despesas previstas inicialmente em 2003.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) identificou economias a nível das remunerações, que se devem a uma adaptação salarial mais baixa do que o previsto. Além disso, identificou também economias nos serviços de interpretação relativamente às previsões.

O Provedor de Justiça identificou também certas economias de 2002 ligadas ao mobiliário de escritório e aos veículos automóveis. Além disso, em 2002 não foi necessário utilizar as dotações previstas para os estudos. Uma parte das dotações previstas para as reuniões também não foi utilizada, na sequência do adiamento para 2003 de uma reunião entre o Provedor de Justiça e os provedores regionais europeus.

Por último, o atraso registado na criação da Autoridade europeia para a protecção de dados (EDPS: European Data Protection Officer) faz com que as dotações que estavam previstas na secção VIII B do orçamento que lhe era consagrada possam ser utilizadas na sua totalidade no âmbito da operação de antecipação orçamental.

7. Resumo da operação

O quadro seguinte resume, por instituição, as dotações que são diminuídas e as dotações que são aumentadas pelo presente AORS. O quadro permite também deduzir os ajustamentos ao projecto de orçamento de 2003, a efectuar no âmbito do processo orçamental de 2003. O essencial destes ajustamentos foi já previsto pela primeira leitura do Parlamento. Aquando da segunda leitura, deverá ser feito um último ajustamento nos números ligados à publicação do Jornal Oficial (Conselho e Comissão), bem como no número relativo às rendas (A-200) e eventualmente no número relativo ao mobiliário da Comissão.

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Os quadros seguintes apresentam os pormenores relativos a cada instituição

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