7.3.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 56/65 
Aditamento a parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à melhoria do 
ambiente das empresas e à promoção do desenvolvimento das empresas, especialmente das 
pequenas e médias empresas na Comunidade (*) 
(90/C 56/17) 
Em 25 de Abril de 1989, em conformidade com o disposto no terceiro parágrafo do artigo 
209 do Regulamento Interno, a Mesa do Comité Económico e Social decidiu emitir um 
aditamento a parecer sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, encarregada da preparação 
dos trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer em 4 de Outubro de 1989, com base 
no relatório de G.M.W. Lustenhouwer, relator. 
O Comité Económico e Social, na sua 271? Reunião Plenária (sessão de 16 de Novembro de 
1989), adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer. 
1. As pequenas e médias empresas (PME) e o artesa­
nato nas Comunidades Europeias 
1.1. As PME e o artesanato desempenham um papel 
importante em quase todos os sectores da economia. 
Por conseguinte, os milhões de pequenas e médias 
empresas existentes na Comunidade são indispensáveis 
ao crescimento e ao emprego nos Estados-membros. É, 
pois, inteiramente justificado que a Comunidade tenha 
adoptado, há já alguns anos, uma política orientada 
especificamente para este tipo de empresas. O Comité 
Económico e Social (CES) chamou a atenção para este 
ponto em vários documentos e, nomeadamente, no 
parecer sobre o programa de acção para as PME (rela­
tor: Enrique Calvet-Chamboní1). 
Ainda recentemente o CES se pronunciou a favor dos 
futuros projectos anunciados pela Comissão e dos mon­
tantes necessários para a sua realização. Este adita­
mento a parecer abordará de forma mais pormenori­
zada algumas características próprias das PME, tendo 
em vista contribuir para que a Comunidade encontre 
soluções para os problemas levantados por este sector. 
A necessidade de uma política comunitária a favor 
das PME será maior à medida que se avança para a 
integração europeia. A redução das competências das 
autoridades nacionais, que já hoje se verifica, far-se-á 
sentir ainda mais futuramente. Um número cada vez 
maior de decisões são doravante do foro das instâncias 
comunitárias. Isto impõe, por conseguinte, uma atenção 
por parte da Comunidade aos problemas que se colo­
cam às PME, para se evitar que seja negligenciado, 
a nível europeu, o que já não for possível resolver 
exclusivamente no âmbito nacional. 
O Comité regista com satisfação a recente resolução 
adoptada pelo Conselho, em 26 de Setembro de 1989, 
sobre o desenvolvimento da subcontratação {sub-
conctrating) na Comunidade Europeia. O Comité apoia 
qualquer acção que vise a promoção de uma maior 
participação das PME no domínio da subcontratação. 
(») JO n? C 79 de 30. 3. 1989, p. 5. 
(2) JOn?C232de31. 8. 1987. O Comité regista também o facto de que, na mesma 
data, o Conselho convidou a Comissão a prosseguir 
com os trabalhos relativos ao papel do artesanato e 
das empresas de reduzida dimensão na Comunidade 
Europeia. O Comité declara-se na disposição de emitir 
um parecer sobre esta matéria na altura propícia. 
1.2. Pode-se, nesta fase, chamar a atenção para uma 
questão especialmente difícil que muitas vezes dificulta 
a formulação de uma política comunitária a favor das 
PME. Trata-se dos elementos estatísticos indispensáveis 
a esta política. Desde há muitos anos que se têm mani­
festado vozes a favor de uma maior coordenação dos 
elementos estatísticos relativos às PME. Ao elaborar o 
presente parecer, o Comité viu-se, infelizmente, forçado 
a verificar mais uma vez que não se registou qualquer 
progresso neste domínio. Actualmente, ainda faltam 
dados relativos às PME no conjunto da Comunidade, 
o que obriga a recorrer a estimativas para apreciar os 
desenvolvimentos realizados. Por conseguinte, o 
Comité recomenda vivamente uma maior coordenação 
dos elementos estatísticos nacionais, nomeadamente 
através de uma harmonização dos critérios de classifi­
cação adoptados pelos Estados-membros, de forma a 
que os responsáveis políticos disponham de uma base 
mais fiável que lhes permita ajustar a sua acção em 
função das necessidades, sem que tal venha a impor 
demasiadas dificuldades administrativas às empresas 
adstritas à prestação dessas informações. 
2. Características das PME 
2.1. A política que a Comunidade deve adoptar a 
favor das PME, em cooperação com todos os sectores 
sociais relevantes, deverá ter como objectivo principal 
contribuir para resolver os problemas com que estas 
empresas se defrontam. É, pois, necessário analisar as 
características das PME para se extrair as conclusões 
que permitam definir essa política. 
Apesar da grande disparidade que o conceito de PME 
abarca, tanto nos diferentes sectores da economia como 
nos diversos Estados-membros, existem determinadas 
N? C 56/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.3.90 
características específicas próprias das PME, decorren­
tes da sua dimensão. Deve-se observar quanto a isto 
que, em certos casos, designadamente no tocante às 
cooperativas, as características a considerar podem ser 
diferentes das abaixo referidas, e que a classificação de 
uma empresa como PME não exige a totalidade dessas 
características. 
Algumas dessas características são do conhecimento 
geral: 
— papel central do proprietário/empresário no funcio­
namento da empresa, 
— articulando-se estreitamente com a característica 
anterior: elevado nível de flexibilidade, correspon­
dente a uma grande capacidade de adaptação à 
mudança, 
— frequente falta de quadros especializados, 
— carácter relativamente marcado de «mão-de-obra 
intensiva » da empresa, 
— frequentemente, pessoal com bom nível de qualifi­
cação profissional, sobretudo no âmbito das activi­
dades artesanais, 
— dificuldade de acesso ao mercado de capitais, 
— actividades de âmbito geralmente local ou regional, 
— falta de posição dominante no mercado, 
— fraca capacidade de investigação e desenvolvimento 
(I & D) e relevo dado às soluções práticas, o que 
pode acarretar dificuldades às empresas de subcon­
tratação, em caso de desenvolvimento tecnológico 
rápido, 
— inexistência ou insuficiência de estudos de mercado, 
— fraco desenvolvimento dos mecanismos de for­
mação dos preços, 
— falta de planificação e de projecções financeiras a 
médio prazo, 
— frequente falta de meios e de conhecimentos neces­
sários a determinadas actividades importantes para 
a optimização do funcionamento da empresa. 
2.2. Relativamente a muitas destas características e 
aos problemas a elas ligados, poderão acções práticas 
de apoio e de formação dos empresários e dos trabalha­
dores conduzir, em muitos casos, a muito bons resulta­
dos. Caberá aos meios interessados, nos diferentes Esta-
dos-membros, criar as estruturas necessárias. O Comité 
constata que a Comissão atribui, com justa razão, uma 
grande importância à informação das PME. Não é 
de esquecer, no entanto, que a informação deve ser 
acompanhada por um sistema de aconselhamento às 
PME. É essencial que as PME aprendam a utilizar 
melhor as informações que recebem. Em muitos Esta-
dos-membros existem serviços especiais de aconselha­
mento às empresas, criados por ou para organizações 
de dirigentes de PME. Seria útil pôr estes serviços, bem 
como consultores de empresas dos diferentes Estados-
-membros, em contacto entre si a nível comunitário e 
ver em que medida seria possível beneficiarem mutua­
mente das experiências respectivas. 3. Papel e posição das PME e do artesanato na Comu­
nidade 
3.1. Como foi atrás referido, as estatísticas europeias 
relativas às PME são ainda insuficientes. No entanto, 
pode-se afirmar que, em geral, as PME contribuem de 
forma considerável para a criação de emprego nos 
Estados-membros. Verifica-se, com efeito, que o cresci­
mento do emprego é assegurado em grande parte pelas 
PME. Além disso, a experiência provou que, em termos 
de postos de trabalho, as PME constituem em certos 
casos um factor estável em período de recessão econó­
mica, embora algumas delas tenham sido arrastadas 
pelo declínio de empresas mais importantes. 
Dada a importância que representam as PME para o 
desenvolvimento económico da Comunidade, é conve­
niente, por diversas razões, estar atento a este grupo de 
empresas. 
3.2. Razões por que a Comunidade deve adoptar uma 
política específica para as PME 
— Motivos de ordem económica: o sector das PME 
constitui um grande potencial económico. As PME 
representam mais de 90 % do total de empresas da 
Comunidade; 
— Motivos ligados à concorrência: melhorar a con­
corrência é uma necessidade absoluta no mercado 
único europeu. Antecipando a realização do mer­
cado interno, regista-se já hoje uma vaga de fusões, 
aquisições e acordos de cooperação em toda a 
Europa. Inúmeras grandes empresas consideram a 
sua dimensão insuficiente para enfrentar isolada­
mente, com eficácia, o grande mercado. Uma polí­
tica de concorrência activa a nível europeu e de 
incentivo às PME pode impedir que as concen­
trações constituam uma pressão tal no mercado que 
prejudique o jogo normal da concorrência; 
— Motivos inerentes às características das PME: a sua 
dimensão limitada acarreta determinados proble­
mas, por exemplo, dificuldades de acesso às fontes 
de financiamento, falta de quadros, de formação, de 
possibilidades de exportação e carência de pessoal 
qualificado na empresa. As autoridades nacionais 
europeias devem contribuir para eliminar estes 
inconvenientes; 
Motivos de política regional: é precisamente nas 
regiões menos desenvolvidas, as quais são muitas 
vezes também regiões periféricas da Comunidade, 
que as PME desempenham um papel importante. A 
manutenção de estruturas de distribuição (designa­
damente lojas) tem enorme importância; além disso, 
as PME desempenham um papel relevante na pro­
moção do turismo. Neste aspecto, é essencial um 
encorajamento acentuado do sector da hotelaria e 
da restauração, se se quiser evitar que as despesas 
7. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades. Europeias N? C 56/67 
efectuadas neste sector revertam em benefício de 
países terceiros. No caso da harmonização do 
imposto sobre o valor acrescentada (IVA), especial­
mente, será conveniente evitar que as tarifas, no que 
respeita nomeadamente aos preços das dormidas 
nos hóteis, etc, conduzam a uma degradação da 
posição concorrencial das empresas deste sector na 
Comunidade em relação à das empresas do mesmo 
tipo no exterior da Comunidade. Para tal, a Comu­
nidade deverá atribuir meios suplementares, 
também no que se refere à política regional, facili­
tando nomeadamente o acesso aos Fundos Estrutu­
rais e ao Novo Instrumento Comunitário (NIC). 
Deve-se evitar que determinadas regiões, por exem­
plo as zonas agrícolas em declínio, recorram aos 
fundos comunitários, quando o turismo poderia 
precisamente aí criar postos de trabalho. E, aliás, 
um domínio em que as cooperativas são muito 
activas; 
— Motivos atinentes à política social: a situação do 
emprego nas PME caracteriza-se por um contacto 
estreito e directo entre empregadores/empresários e 
trabalhadores. As relações hierárquicas são muitas 
vezes menos rígidas que nas grandes empresas, pelo 
que, dado o carácter «directo» desses contactos, 
possuem características próprias, com os seus pro­
blemas específicos. Convém dar prioridade à for­
mação e educação dos trabalhadores e dos jovens 
nas PME, melhorando os instrumentos que para tal 
existem nos Estados-membros, e extrair os ensina­
mentos das experiências já vividas nos Estados-
-membros que beneficiam de uma longa tradição 
e de conhecimentos nesta matéria. A reciclagem 
permanente imposta pelos processos de mudança 
tecnológica é, por vezes, extremamente difícil ou 
mesmo impossível nas PME, pelo facto de o limi­
tado número de efectivas não facilitar, ou não per­
mitir, o destacamento de elementos para fins de 
reciclagem. Haverá, pois, que criar condições espe­
ciais para a reciclagem de trabalhadores das PME. 
O Comité refere mais uma vez o Acto Único por 
via do qual se aditou um novo artigo 118?A ao 
Tratado; este artigo determina expressamente que 
as directivas relativas à melhoria das condições de 
trabalho devem evitar impor entraves de ordem 
administrativa, financeira e jurídica, contrários à 
criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias 
empresas; a este respeito, o Comité observa, no 
entanto, que em caso algum, quer na legislação, 
quer na prática, a protecção de que gozam os traba­
lhadores do sector das PME deve ser inferior à dos 
outros sectores; 
Motivos relacionados com a política dos consumi­
dores : sendo, em muitos sectores, as PME os interlo­
cutores dos consumidores, as disposições legislati­
vas relativas à defesa dos consumidores devem ter 
em consideração o papel e a função das PME na cadeia da distribuição, -sem prejudicar, porém, a 
protecção dos consumidores. Por um lado, as PME 
têm todo o interesse em que os consumidores benefi­
ciem de uma melhor qualidade de vida, tendo o 
consumidor, por outro lado interesse em que as 
PME funcionem correctamente e sejam capazes de 
manter uma densa rede de distribuição. O crescente 
envelhecimento da população europeia vem corro­
borar esta exigência. 
3.3. Por todas as razões supramencionadas — a lista 
nem de longe está completa, podendo-se nomeadamente 
pensar na política dos transportes, que pode constituir 
um contributo importante para melhorar os acessos 
das PME em certas regiões recuadas — é evidente a 
necessidade de que a Comissão defina uma política 
para as PME. 
Sente-se tanto mais a carência desta política quanto o 
processo de realização do mercado interno veio acelerar 
a transferência das competências para instâncias euro­
peias, nomeadamente pela entrada em vigor do Acto 
Único Europeu. A margem de manobra das políticas 
nacionais encontra-se, assim, diminuída, por exemplo 
no que se refere ao incentivo das PME por via de 
medidas fiscais. A Comunidade deve esforçar-se por 
preencher esta lacuna. 
Esta tendência faz-se particularmente sentir num domí­
nio como o da política de concorrência, a que outros, 
aliás, se juntarão, por exemplo a questão do financia­
mento das PME. 
A esse respeito, a Comunidade deve estar consciente do 
facto de que a política em favor das PME deve, tanto 
quanto possível, articular-se com as políticas existentes 
a nível nacional. Impõe-se, pois, uma aplicação rigorosa 
do princípio de subsidiariedade. O que, por conse­
guinte, impõe relações continuadas com os representan­
tes dos Estados-membros assim como com as organi­
zações representativas do sector das PME. 
4. O que incumbe à Comunidade nesta matéria pode 
dividir-se globalmente em duas vertentes: 
a) Política de integração das PME; 
b) Política específica em favor das PME, que terá mais 
especialmente em conta os sectores e as característi­
cas estruturais destas empresas. 
4.1. A 
Quanto à política comunitária de integração das PME, 
ela deve reflectir a vontade de ter em consideração 
os efeitos da política comunitária, em todos os seus 
aspectos, nas PME. Estes efeitos devem, portanto, ser 
constantemente avaliados. As fichas de impacto recen­
temente introduzidas constituem neste plano um exem­
plo bastante elucidativo na medida em que forem utili­
zadas de forma correcta e rigorosa. Outro factor ainda 
N? C 56/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 90 
mais importante é o elemento propriamente « político » 
desta política de integração. Quer dizer que a Comissão 
no seu conjunto deve estar consciente da necessidade 
desta tarefa de integração, aceitando que um dos seus 
membros exerça um controlo sobre a aplicação deste 
conceito de integração no âmbito da política global. 
Dada a estrutura marcadamente vertical da Comissão, 
será necessário um processo de reestruturação. 
4.2. B 
Divide-se ainda em duas partes a política específica a 
favor das PME: 
1. Política sectorial; 
2. Política centrada mais especialmente nas caracterís­
ticas das PME. 
4.2.1. A política sectorial compreende acções que 
visam essencialmente as pequenas empresas num deter­
minado sector. 
Um exemplo é o sector do comércio e da distribuição. 
Tanto no comércio por grosso como no retalhista, as 
PME estão confrontadas com concentrações e aumento 
de dimensão. Estes problemas específicos requerem a 
atenção urgente da Comunidade, veiculada pela sua 
política específica sectorial. 
4.2.2. A política orientada mais especificamente para 
as características das PME deve ter em linha de conta 
questões como o financiamento das PME, o incentivo 
à exportação, a circulação da informação, válidas possi­
bilidades de consulta e a inovação no interior das PME. 
Esta subdivisão da política comunitária a favor das 
PME deverá comportar ainda uma componente consa­
grada aos processos estruturais com influência no fun­
cionamento das PME e que modifiquem por seu turno 
as qualidades requeridas para a gestão da empresa, por 
exemplo a formação e a reciclagem. As acções neste 
domínio deverão ainda estender-se aos trabalhadores 
das PME, partindo do princípio de que a formação e a 
reciclagem devem ser concebidas como um investimento 
no futuro e não como uma fonte de despesas no pre­
sente. Por outro lado, deverá também ser concedida, às 
mulheres que trabalham conjuntamente com o marido, 
a possibilidade de participar nas acções de formação 
profissional. 
5. O futuro das PME 
5.1. A estrutura das empresas europeias transforma-
-se a um ritmo acelerado. 
O alargamento de dimensão e as concentrações consti­
tuem bons exemplos. 
Relações de rede, fornecimento e subcontratação de 
certas actividades, regresso à actividade principal, deci­sões de fabrico ou compra completa, todos estes desen­
volvimentos influenciam as PME. A própria noção de 
empresário evolui. As pequenas empresas, até agora 
isoladas, estão cada vez mais ligadas por uma ou outra 
forma de cooperação comercial, quer no comércio, na 
indústria ou nos serviços. O fenómeno de franquia, em 
rápida evolução nestes últimos anos, é o exemplo mais 
conhecido desta tendência, embora comporte, a par de 
aspectos positivos, aspectos problemáticos de um ponto 
de vista da liberdade empresarial e da independência. 
As PME devem adaptar-se a esta situação ou até anteci­
pá-la. Também neste âmbito deverão as PME receber 
incentivos, nomeadamente por via de uma política 
comunitária específica. Tal só será possível num 
ambiente que ofereça o quadro adequado. Deve, pois, 
ser elaborada legislação e regulamentação « à medida » 
e que não seja um colete de forças. A informação 
relativa a estes textos deve ser de fácil acesso, o que será 
possível mediante o estabelecimento de, por exemplo, 
«balcões de informação» de concepção simples (one-
stop-shop). Há que estimular a utilização dessa infor­
mação, o que exige a colaboração de bons agentes de 
aconselhamento. 
5.2. As PME deverão defrontar-se com estruturas 
novas, mas novos são também os problemas que se 
colocam à sociedade. O exemplo mais revelador deste 
aspecto é a questão do ambiente. De que maneira e em 
que condições as PME poderão dar o seu contributo 
para a solução desta questão ? 
Numa sociedade em constante confronto com novos 
problemas, as PME, para não perderem o seu lugar no 
mercado, deverão encontrar rapidamente uma resposta. 
A Comunidade deve igualmente estar preparada para 
enfrentar esta situação. A criação recente da Direcção-
Geral XIII nos serviços da Comissão constitui um bom 
começo, desde que seja possível satisfazer as necessida­
des das PME, evitando os entraves burocráticos, no 
interesse de toda a sociedade europeia. 
6. O futuro da política europeia a favor das PME 
6.1. A Comissão tem lançado, nestes últimos anos, 
algumas iniciativas a favor das PME. Esta questão já 
foi analisada no texto do parecer do CES relativo a esta 
matéria. A título de exemplo, pode-se citar nomeada­
mente o novo instrumento jurídico do GEIE (Grupo 
Europeu de Interesse Económico), a possibilidade de 
acesso das PME ao Novo Instrumento Comunitário 
(NIC), as propostas da Comissão relativas às sociedades 
constituídas por uma só pessoa e às contas anuais 
(apesar de o Comité não estar de acordo com tal pro­
posta), os dois regulamentos de isenção por categorias 
de acordos de licença de saber-fazer e de franquia, a 
criação dos Euro-info-centros, bem como a rede de 
cooperação entre empresas (BC-net) e a Euroasso-
ciação. 
7.3.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 56/69 
Uma análise aturada dos problemas com que as PME 
se debatem deverá ser o ponto de partida para novas 
actividades. Neste aspecto, a comunicação da Comissão 
respeitante aos mercados públicos, aspectos regionais e 
sociais [doe. COM(89) 400 final] constitui um bom 
exemplo. O Comité aguarda com interesse a comuni­
cação anunciada respeitante a uma maior participação 
das PME nos mercados públicos. O Comité verifica que 
a carência de gestores qualificados constitui um tema 
evocado nas discussões relativas às PME. 
A Comunidade vê-se perante uma importante tarefa - o 
desenvolvimento, em colaboração com as organizações 
sociais relevantes, de programas de formação com o 
objectivo de melhorar as capacidades de gestão dos 
dirigentes de PME. Neste contexto, dever-se-à assegurar 
a realização de cursos práticos e adaptados à empresa. 
Uma gestão estratégica requer capacidades que por 
enquanto se encontram em estado embrionário nas 
PME, mas que se revelarão especialmente preciosas na 
perspectiva de uma crescente concorrência. Um quadro 
de PME, tendo beneficiado de um período de formação 
e de reciclagem, estará em melhores condições para 
utilizar as possibilidades que a Comunidade propor­
ciona. Tal não significa que se deva negligenciar a 
educação e a formação permanente das outras catego­
rias de pessoal. 
O Comité vê com apreço as actividades desenvolvidas 
pela Comunidade sob forma de acções experimentais 
de formação para preparar os dirigentes de pequenas e 
médias empresas para as transformações que se pre­
ndem com a realização do mercado interno. Estas acti­
vidades devem contribuir a prazo para a criação e o 
melhoramento das estruturas necessárias de formação 
a nível europeu. 
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1989. 6.2. A própria Comunidade deverá prestar a sua 
contribuição, continuando seriamente o processo de 
simplificação da legislação. A este respeito, a utilização 
de fichas de impacto a nível europeu constitui um 
primeiro passo encorajador. O processo deverá todavia 
ser melhorado e poder-se-ia encarar a publicação simul­
tânea da avaliação e do texto da respectiva proposta 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Além 
disso, poderia revelar-se útil uma avaliação anual do 
funcionamento do sistema. 
Em concertação com personalidades representativas do 
sector das PME, a política tendente a melhorar a pos­
ição das pequenas empresas deverá ser objecto de ava­
liação periódica. O Comité pensa, aqui, na situação 
em que determinadas acções, presididas por intenções 
nobres, não logram alcançar o seu objectivo por falta 
de participação das organizações de PME, não dis­
pondo, por conseguinte, de uma suficiente base social. 
A avaliação periódica desta política permitirá ainda 
evitar a realização descoordenada de acções pelos diver­
sos serviços da Comissão, que só pode prejudicar a 
ordenação de conjunto. 
Além disso, deverá a política da Comunidade ser 
também avaliada e controlada no respeitante aos efeitos 
das desregulamentações. 
6.3. Alguns países terceiros possuem a experiência 
de uma política de incentivos às pequenas empresas. 
Nos Estados Unidos, por exemplo, já há muitos anos 
que existe uma legislação especial para a protecção das 
PME: a lei sobre as pequenas empresas (SBA «Small 
Business Act»). O Comité convida a Comissão a anali­
sar o funcionamento das políticas assentes em tal legis­
lação, bem como o das políticas praticadas no Japão e 
na Coreia. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE