P6_TA(2005)0179

Situação no Quirguizistão e na Ásia Central

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Quirguizistão e na Ásia Central

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Quirguizistão e as repúblicas da Ásia Central,

- Tendo em conta os Acordos de Parceria e de Cooperação com o Quirguizistão, o Cazaquistão e o Usbequistão, que já entraram em vigor,

- Tendo em conta os Acordos de Parceria e Cooperação com o Tajiquistão e o Turquemenistão, que já foram assinados mas ainda não foram ratificados,

- Tendo em conta o Documento de Estratégia 2002/2006 da Comissão para a Ásia Central,

- Tendo em conta a sua resolução de 28 de Abril de 2005 sobre a situação dos Direitos do Homem no mundo em 2004 [1],

- Tendo em conta a declaração da Presidência, em nome da União Europeia, de 4 de Março de 2005, sobre as eleições parlamentares no Quirguizistão,

- Tendo em conta as declarações de Javier Solana, Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum, de 21 e 25 de Março de 2005, sobre a situação no Quirguizistão,

- Tendo em conta a declaração da Presidência em nome da União Europeia, de 30 de Março de 2005, sobre a situação no Quirguizistão,

- Tendo em conta as declarações da OSCE sobre a situação no Quirguizistão,

- Tendo em conta o no 4 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Considerando que em algumas repúblicas da Ásia Central tiveram recentemente lugar eleições controversas, as quais, de acordo com as conclusões de observadores internacionais, não se pautaram pelo respeito das normas internacionais,

B. Considerando que as enormes manifestações de protesto que ocorreram no Quirguizistão na sequência das duas voltas das eleições gerais de 27 de Fevereiro e 13 de Março de 2005 levaram à queda do Presidente Askar Akayev, que assinou uma carta de demissão em 4 de Abril de 2005 depois de fugir para Moscovo,

C. Considerando que, em 11 de Abril de 2005, o recentemente eleito Parlamento do Quirguizistão, confirmado pela Comissão Eleitoral Central, aceitou a demissão do Presidente Askar Akayev,

D. Tendo em conta a decisão de realizar eleições presidenciais em 10 de Julho de 2005,

E. Profundamente preocupado com a frágil situação em matéria de segurança, apesar do carácter relativamente pacífico das manifestações de Março de 2005, principalmente provocadas por uma situação económica e social extremamente degradadas,

F. Salientando que o processo eleitoral do Quirguizistão constitui um teste que, caso seja coroado de êxito, poderá abrir caminho às necessárias mudanças democráticas e reformas institucionais e económicas em todos os outros países da Ásia Central,

G. Saudando os esforços envidados pela OSCE em termos de mediação entre as facções políticas no que respeita às eleições parlamentares de Fevereiro e Março de 2005, bem como a apresentação por parte da OSCE de um plano de acção para a estabilidade e a segurança do país durante a campanha eleitoral e depois dessa data,

H. Considerando que na maior parte dos países da Ásia Central se cometem violações dos direitos humanos, particularmente devido à falta de um sistema judicial apropriado e às restrições impostas aos partidos de oposição, aos organismos cívicos independentes da sociedade civil e à liberdade dos meios de comunicação,

I. Profundamente preocupado com as reacções dos governos das outras repúblicas da Ásia Central aos acontecimentos ocorridos no Quirguizistão, ao tomarem medidas de endurecimento da legislação no sentido de prevenir a ocorrência de acontecimentos semelhantes nos seus países,

J. Considerando que as repúblicas da Ásia Central são consideradas aliados fundamentais na luta contra o terrorismo internacional, o tráfico de droga e o fundamentalismo religioso, desempenhando um papel crucial no sector energético,

1. Propõe-se prestar um apoio firme à transição democrática actualmente em curso no Quirguizistão, ao exercício efectivo das liberdades, nomeadamente os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, a liberdade de oposição ao regime e a liberdade de imprensa, e à realização de eleições genuínas e transparentes;

2. Saúda os esforços da sociedade civil do Quirguizistão, em resposta aos anos de opressão, no sentido de uma mudança efectiva; considera que idênticas esperanças estão igualmente presentes nas sociedades civis de outros países da região;

3. Considera que um verdadeiro processo democrático no Quirguizistão constituiria um excelente exemplo para os outros países da Ásia Central;

4. Exorta o Conselho e a Comissão a que cooperem com a OSCE e as autoridades do Quirguizistão recentemente designadas e, se necessário, lhes ofereçam assistência e apoio na difícil tarefa de preparar e criar as condições básicas para que as próximas eleições presidenciais se desenrolem de uma forma livre e regular;

5. Convida o governo provisório do Quirguizistão a enveredar pela via da democracia, conduzindo uma política de diálogo e de reconciliação nacional, e a manter a ordem pública;

6. Solicita às autoridades do Quirguizistão que desenvolvam todos os esforços para dar início a um genuíno processo de democratização do país baseado num sistema multipartidário de facto e no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito; saúda, neste contexto, o início de um processo abrangente de reformas constitucionais visando assegurar uma mudança substancial do anterior regime;

7. Chama a atenção das autoridades quirguizes para a necessidade de manter boas relações entre as minorias nacionais do país;

8. Exorta a Comissão a envidar esforços no sentido de melhorar o Acordo de Parceira e Cooperação com o Quirguizistão e de o adaptar à nova situação, definindo parâmetros de referência em termos democráticos e económicos capazes de assegurar um ulterior aprofundamento das relações;

9. Exorta o Conselho e a Comissão a definirem e adoptarem uma Estratégia Comum para as repúblicas da Ásia Central, por forma a disporem de uma abordagem global e coerente a curto e a médio prazo para toda a região;

10. Exorta a Comissão a reforçar os programas TACIS — Democracia na Ásia Central, tendo em vista consolidar a sociedade civil e apoiar um processo aberto e transparente de transformação das instituições;

11. Insta a Comissão a incluir as repúblicas da Ásia Central nas prioridades da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, e a prestar uma atenção especial à libertação dos presos políticos e à independência dos meios de comunicação;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento do Quirguizistão, bem como à OSCE.

[1] "Textos Aprovados", P6_TA(2005)0150.

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