[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 11.1.2006

SEC(2006) 23 final

Recomendação de

PARECER DO CONSELHO

nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia para o período 2005-2009

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Antecedentes

O Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de finanças públicas sãs como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e um crescimento robusto e sustentável conducente à criação de emprego. O Pacto foi alterado pela primeira vez em 2005. A reforma reconheceu a utilidade do Pacto como alicerce da disciplina orçamental, mas procurou reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte do Pacto, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar programas de estabilidade ou convergência e respectivas actualizações anuais ao Conselho e à Comissão (os Estados-Membros que já adoptaram a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os Estados-Membros que ainda não a adoptaram apresentam programas de convergência (actualizados)). O primeiro programa de estabilidade da Finlândia foi apresentado em Setembro de 1998. Em conformidade com o regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre o programa em 12 de Outubro de 1998, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Nos termos do mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité acima referido, podendo igualmente ser analisados pelo Conselho.

Nestes programas, os Estados-Membros devem especificar os seus objectivos a médio prazo em termos de situação orçamental e as medidas de política económica destinadas a alcançar e manter tais objectivos, incluindo os respectivos pressupostos económicos. Na sequência da reforma do Pacto, o objectivo a médio prazo deve ser diferenciado para cada Estado-Membro, devido à heterogeneidade económica e orçamental da União, inclusive no que se refere ao risco orçamental para a sustentabilidade das finanças públicas. A reforma prevê igualmente que deve ser utilizada uma abordagem mais simétrica para a política orçamental durante o ciclo, através de um reforço da disciplina orçamental em períodos de conjuntura económica favorável, devendo ser tomadas em consideração “importantes reformas estruturais” com um impacto verificável na sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, no caso de um desvio temporário do objectivo a médio prazo ou da respectiva trajectória de ajustamento.

Tendo em conta as previsões económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2005, bem como o Código de Conduta[2], a metodologia comum relativa à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas e as Orientações Gerais para as Políticas Económicas incluídas nas orientações integradas, para o período 2005-2008, a Comissão analisou a actualização do programa de estabilidade da Finlândia recentemente apresentada e, com base na apreciação que se segue, adoptou uma recomendação de parecer do Conselho sobre a mesma.

Avaliação

1. A actualização do programa de estabilidade da Finlândia foi apresentada em 24 de Novembro de 2005. O programa abrange o período compreendido entre 2005 e 2009 e respeita, na generalidade, a estrutura prevista no modelo para os programas de estabilidade e convergência, especificado no novo Código de Conduta. No entanto, apresenta lacunas a nível dos dados obrigatórios e opcionais estabelecidos no novo Código de Conduta (faltam, principalmente, dados referentes às hipóteses respeitantes ao enquadramento externo para o período 2007-2009). A actualização não define expressamente um objectivo a médio prazo (OMP) para a situação orçamental, em conformidade com o previsto no Código de Conduta.

2. Após recuperar de um período de recessão excepcionalmente grave no início da década de noventa, a economia Finlandesa registou uma notável expansão durante o período 1995-2004, atingindo uma taxa média de crescimento de 3½% ao ano, ou seja, aproximadamente 1½ pontos percentuais acima da média da zona do euro. O forte crescimento registado contribuiu para que a taxa de emprego passasse do seu nível pós-recessão, ou seja 60%, para 68% em 2004. Com uma taxa média anual de 1½ %, a inflação relativa ao período 1995-2004 situou-se ½ ponto percentual abaixo do nível da zona do euro. O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento real do PIB registe um abrandamento, passando de uma média anual de 2,7% em 2005-2006 para 2,3% em média durante o resto do período de programação. As taxas de crescimento do PIB para 2005 e 2006 foram significativamente influenciadas pelas paragens de produção na indústria do papel e da pasta de papel, provocadas por um conflito laboral, o que explica a brusca descida registada em 2005 e a subida considerável em 2006. As previsões a curto e a médio prazo apresentadas no programa são mais cautelosas do que as previsões dos serviços da Comissão. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas e estão em conformidade com as estimativas dos serviços da Comissão.

3. No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005 sobre a anterior actualização do Programa de Estabilidade, que abrangia o período compreendido entre 2004 e 2008, o Conselho subscreveu a situação orçamental apresentada no programa. O excedente do sector público administrativo para 2005 está estimado, com base nas previsões dos serviços da Comissão, em 1,9% do PIB, o que corresponde praticamente ao objectivo em termos de excedente previsto na anterior actualização do programa.

4. Os objectivos centrais da política orçamental da presente actualização consistem em alcançar o equilíbrio das finanças da administração central em condições normais de crescimento económico e garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, tendo em conta os efeitos negativos do envelhecimento da população. São igualmente propostas medidas destinadas a melhorar as contas financeiras da administração local, o que deverá permitir alcançar uma situação de equilíbrio até ao final do período de programação. O excedente do sector público administrativo registará uma ligeira tendência para a descida, alcançando 1,5% do PIB no final do período de programação. As receitas e as despesas, expressas em percentagem do PIB, irão diminuir entre 2005 e 2007 (ambas em cerca de 1 ponto percentual do PIB), prevendo-se que seguidamente ambos os rácios, e consequentemente também a capacidade líquida de financiamento, se mantenham estáveis. O perfil do excedente primário revela uma descida ligeiramente mais significativa devido à redução projectada do peso dos juros da dívida pública no PIB. A descida do excedente reflecte a introdução progressiva de reduções de impostos. Deverá conseguir-se uma contenção das despesas através dos limites fixados para a despesa pública e de uma redução das despesas com juros. Comparativamente com a anterior actualização, as estimativas relativas ao excedente para 2006-2009 foram revistas no sentido da descida em cerca de 0,5% do PIB, devido às reduções de impostos e a perspectivas mais cautelosas no que se refere à situação financeira dos fundos da segurança social e da administração local.

5. Em termos estruturais, o excedente deverá registar uma ligeira redução nos próximos três anos, passando de cerca de 2% do PIB em 2005, para 1¾% no período 2006-2008, devendo acelerar em 2009. Contudo, esta aceleração deve-se inteiramente ao alargamento previsto do diferencial do produto para cerca de -1% do PIB no final do período de programação. O programa prevê uma descida do excedente estrutural para cerca de 1½ % do PIB até ao final do período de programação (2009)[3] Para efeitos da presente apreciação, considera-se que se trata do OMP do programa. Uma vez que o OMP do programa mais exigente que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1% do PIB), a sua realização deverá ser suficiente para alcançar o objectivo de proporcionar uma margem de segurança contra a ocorrência de um défice excessivo. No que se refere à sua adequação, o OMP do programa situa-se dentro do intervalo de variação indicado, para a zona do euro e para os Estados-Membros do MTC, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, e significativamente mais exigente do que o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do produto a longo prazo fariam supor. O facto de o OMP se situar bastante acima do nível mínimo exigido deve-se, segundo o programa, ao objectivo de garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

6. Os riscos inerentes aos objectivos orçamentais constantes da actualização parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Os objectivos até 2007 são compatíveis com as previsões económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2005, sendo estas últimas ligeiramente mais optimistas. Os limites plurianuais fixados para a despesa da administração central têm funcionado correctamente no âmbito da contenção das despesas, enquanto as projecções fiscais parecem basear-se numa avaliação cautelosa. No que se refere ao crescimento económico, o programa de estabilidade chama a atenção para o risco de terem sido subestimados os efeitos negativos do envelhecimento da população e da escassez de oferta de mão-de-obra; contudo, tendo em conta o facto de as hipóteses de crescimento parecerem ser cautelosas quando comparadas com as previsões dos serviços da Comissão, os riscos associados às perspectivas de crescimento parecem estar contrabalançados.

7. Tomando em consideração a avaliação de risco acima apresentada, a estratégia orçamental prevista no programa parece ser suficiente para garantir que o OMP subjacente ao programa se mantenha durante todo o período de programação. Além disso, proporciona igualmente uma margem de segurança suficiente para evitar, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, que o défice ultrapasse o limite de 3% do PIB ao longo do período abrangido pelo programa. Na globalidade, a situação orçamental sólida e a estratégia orçamental constitui um bom exemplo de uma política orçamental respeitadora do Pacto.

8. Prevê-se que o nível da dívida bruta do sector público administrativo permaneça bastante abaixo do valor de referência de 60% do PIB durante todo o período de programação. O programa actualizado prevê que o rácio da dívida baixe de um valor estimado de 42,7% do PIB em 2005 para 40,1% em 2009. A descida do rácio da dívida, que resultará de excedentes primários significativos, compensada por um ajustamento dívida/fluxo com efeito de agravamento da dívida, que reflecte a acumulação de activos nos fundos da segurança social.

9. No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Finlândia parece correr um risco reduzido em relação aos custos orçamentais projectados do envelhecimento da população. O rácio da dívida bruta actualmente inferior ao valor de referência de 60% do PIB e prevê-se que se mantenha a um nível inferior a este valor durante a maior parte do período de projecção, que vai até 2050. Os activos significativos da segurança social e a actual situação orçamental favorável contribuem para limitar o impacto orçamental do envelhecimento da população. Contudo, a longo prazo, poderá surgir um risco para a sustentabilidade das finanças públicas decorrente de um aumento das despesas com as pensões. A contenção, a longo prazo, das despesas relacionadas com o envelhecimento populacional, incluindo a correcta aplicação das recentes medidas de reforma que têm por objectivo um aumento da idade efectiva de reforma, mantendo simultaneamente uma situação orçamental sólida, constituem componentes essenciais da redução dos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas[4].

10. As medidas previstas para a área das finanças públicas estão na generalidade em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas incluídas nas orientações integradas, para o período 2005-2008. Em especial, as medidas estão direccionadas para garantir a sustentabilidade económica e orçamental e para promover o crescimento e a criação de emprego como, por exemplo, a importante reforma do sistema de pensões que está a ser progressivamente introduzida.

11. O Programa Nacional de Reforma da Finlândia, apresentado em 14 de Outubro de 2005, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada a favor do crescimento e do emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas para as finanças públicas: (i) a sustentabilidade das finanças públicas e (ii) o funcionamento do mercado de trabalho. As implicações orçamentais das acções previstas no Programa Nacional de Reforma estão plenamente reflectidas nas projecções orçamentais do programa de estabilidade. As medidas na área das finanças públicas previstas no programa de estabilidade estão em conformidade com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma. Em especial, o programa de estabilidade apresenta medidas destinadas a melhorar a eficiência da administração central e local e confirma a intenção de continuar a respeitar os limites fixados para a despesa da administração central, para além da actual legislatura.

12. Recomendação de

PARECER DO CONSELHO

nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia para o período 2005-2009

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5] nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 5.º,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

13. Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia, que abrange o período compreendido entre 2005 e 2009. O programa respeita, na generalidade, a estrutura prevista no modelo para os programas de estabilidade e convergência, especificado no novo Código de Conduta. No entanto, apresenta lacunas a nível dos dados obrigatórios e opcionais estabelecidos no Código de Conduta (faltam, principalmente, dados referentes às hipóteses respeitantes ao enquadramento externo para 2007 a 2009). Não define expressamente o seu objectivo a médio prazo (OMP) para a situação orçamental, em conformidade com o previsto no Código de Conduta.

14. Após recuperar de uma recessão excepcionalmente grave no início da década de noventa, a economia finlandesa registou uma notável expansão durante o período 1995-2004, atingindo uma taxa média de crescimento de 3,6% ao ano. O forte ritmo da actividade económica contribuiu para aumentar a taxa de emprego; contudo, a inflação manteve-se abaixo da média da zona do euro. O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento real do PIB registe um abrandamento, passando de uma média anual de 2,7% em 2005-2006 para 2,3% em média durante o resto do período de programação. Relativamente às informações actualmente disponíveis, este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento cautelosos. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.

15. No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005 sobre a anterior actualização do Programa de Estabilidade, que abrangia o período compreendido entre 2004 e 2008, o Conselho subscreveu a estratégia orçamental apresentada no programa. O excedente do sector público administrativo para 2005 está estimado, com base nas previsões dos serviços da Comissão, em 1,9% do PIB, o que corresponde praticamente ao objectivo em termos de excedente previsto na anterior actualização do programa

16. Os objectivos centrais do Governo consistem em alcançar o equilíbrio das finanças da administração central em condições normais de crescimento económico e garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Prevê-se que o excedente do sector público administrativo apresente uma ligeira tendência no sentido da descida, atingindo 1,5% do PIB em 2008–2009; a redução do excedente primário ligeiramente mais significativa devido à redução projectada das despesas com juros. A redução do excedente provocada pela diminuição das receitas, o que reflecte a aplicação gradual de reduções de impostos. Prevê-se uma contenção das despesas através dos limites fixados para a despesa pública e de uma redução dos juros da dívida pública. Comparativamente com a anterior actualização, as estimativas relativas ao excedente para 2006-2009 foram revistas no sentido da descida em cerca de 0,5% do PIB, devido às reduções de impostos e a perspectivas mais cautelosas no que se refere à situação financeira dos fundos da segurança social e da administração local.

17. Durante o período de programação, o excedente estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias) calculado segundo a metodologia comum, deverá registar uma ligeira descida nos próximos três anos, passando de cerca de 2% do PIB em 2005 para 1¾% durante o período 2006–2008 e acelerando em 2009, o que reflecte um aumento estimado no diferencial do produto. O programa prevê que o excedente estrutural atinja cerca de 1½ % do PIB até ao final do período de programação[6], o que pode ser considerado como o OMP do programa, uma vez que está em conformidade com os princípios aplicáveis aos OMP especificados no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta. Uma vez que o OMP do programa mais exigente que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1% do PIB), a sua realização deverá ser suficiente para alcançar o objectivo de proporcionar uma margem de segurança contra a ocorrência de um défice excessivo. No que se refere à sua adequação, o OMP do programa situa-se dentro do intervalo de variação indicado, para a zona do euro e para os Estados-Membros do MTC, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta e significativamente mais exigente do que o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do produto a longo prazo fariam supor. O facto de o OMP se situar bastante acima do nível mínimo exigido deve-se, segundo o programa, ao objectivo de garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

18. Os riscos para as projecções orçamentais constantes do programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. As projecções fiscais parecem basear-se em hipóteses cautelosas e o enquadramento dos limites fixados para a despesa pública revelou-se até ao momento muito eficaz. O programa de estabilidade chama a atenção para o risco de terem sido subestimados nos cálculos os efeitos negativos do envelhecimento da população e da escassez da oferta de mão-de-obra. Contudo, tal como acima referido, as projecções de crescimento económico da actualização podem ser consideradas cautelosas.

19. Tendo em conta a presente avaliação de risco, a estratégia orçamental prevista no programa parece ser suficiente para respeitar o respectivo OMP durante todo o período de programação, tal como previsto. Além disso, proporciona uma margem de segurança suficiente para evitar, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, que o défice ultrapasse o limite de 3% do PIB ao longo do período abrangido pelo programa. Na globalidade, a situação orçamental sólida e a estratégia orçamental constitui um bom exemplo de uma política orçamental respeitadora do Pacto.

20. Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 42,7% do PIB em 2005, situando-se bastante abaixo do valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O programa prevê uma redução do rácio da dívida de 2,6 pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa.

21. Afigura-se que a Finlândia corre um risco reduzido, associado aos custos orçamentais projectados do envelhecimento da população. O rácio da dívida bruta actualmente inferior ao valor de referência de 60% do PIB, e prevê-se que se mantenha inferior a este patamar durante a maior parte do período de projecção que vai até 2050. Os significativos activos da segurança social e a actual situação orçamental favorável contribuem para limitar o impacto orçamental do envelhecimento da população. Contudo, a longo prazo, poderá surgir um risco para a sustentabilidade das finanças públicas decorrente de um aumento das despesas com as pensões. A contenção, a longo prazo, das despesas relacionadas com o envelhecimento da população, incluindo uma correcta aplicação das recentes medidas de reforma que têm por objectivo um aumento da idade efectiva de reforma, mantendo simultaneamente uma situação orçamental sólida, constituem componentes essenciais da redução dos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas[7].

22. As medidas previstas na área das finanças públicas estão na generalidade em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas incluídas nas orientações integradas, para o período 2005-2008. Em especial, as medidas estão direccionadas para garantir a sustentabilidade económica e orçamental e para promover o crescimento e a criação de emprego como, por exemplo, a importante reforma do sistema de pensões que está a ser progressivamente introduzida.

23. O Programa Nacional de Reforma da Finlândia, apresentado em 14 de Outubro de 2005, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada a favor do crescimento e do emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas para as finanças públicas: (i) a sustentabilidade das finanças públicas e (ii) o funcionamento do mercado de trabalho. As implicações orçamentais das acções previstas no Programa Nacional de Reforma estão plenamente reflectidas nas projecções orçamentais do programa de estabilidade. As medidas na área das finanças públicas previstas no programa de estabilidade estão em conformidade com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma. Em especial, o programa de estabilidade apresenta medidas destinadas a melhorar a eficiência da administração central e local e confirma a intenção de continuar a respeitar os limites fixados para a despesa da administração central, para além da actual legislatura.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |

PIB real (variação %) | PE Nov 2005 | 3,6 | 2,1 | 3,2 | 2,6 | 2,3 | 2,1 |

COM Nov 2005 | 3,6 | 1,9 | 3,5 | 3,1 | n.d. | n.d. |

PE Dez 2004 | 3,2 | 2,8 | 2,4 | 2,2 | 2,0 | n.d. |

Inflação IHPC (%) | PE Nov 2005 | 0,2 | 1,0 | 1,3 | 1,5 | 1,8 | 1,8 |

COM Nov 2005 | 0,1 | 1,0 | 1,4 | 1,3 | n.d. | n.d. |

PE Dez 2004 | 0,2 | 1,4 | 1,8 | 1,8 | 1,8 | n.d. |

Diferencial do produto (% do PIB potencial) | PE Nov 20051 | 0,0 | -0,7 | -0,2 | -0,2 | -0,5 | -0,9 |

COM Nov 20055 | -0,2 | -1,2 | -0,7 | -0,5 | n.d. | n.d. |

PE Dez 20041 | -0,3 | -0,1 | -0,2 | -0,4 | -0,6 | n.d. |

Saldo do sector público administrativo (% do PIB) | PE Nov 2005 | 2,1 | 1,8 | 1,6 | 1,6 | 1,5 | 1,5 |

COM Nov 2005 | 2,1 | 1,9 | 1,9 | 1,8 | n.d. | n.d. |

PE Dez 2004 | 2,0 | 1,8 | 2,1 | 2,2 | 2,0 | n.d. |

Saldo primário (% do PIB) | PE Nov 2005 | 3,7 | 3,4 | 3,1 | 2,9 | 2,8 | 2,8 |

COM Nov 2005 | 3,8 | 3,8 | 3,7 | 3,6 | n.d. | n.d. |

PE Dez 2004 | 3,7 | 3,4 | 3,8 | 3,9 | 3,7 | n.d. |

Saldo corrigido das variações conjunturais = saldo estrutural2,3 (% do PIB) | PE Nov 20051 | 2,1 | 2,1 | 1,7 | 1,7 | 1,7 | 2,0 |

COM Nov 20054 | 3,9 | 2,7 | 2,3 | 2,1 | n.d. | n.d. |

PE Dez 20041 | 2,2 | 1,9 | 2,2 | 2,4 | 2,4 | n.d. |

Dívida pública bruta (% do PIB) | PE Nov 2005 | 42,7 | 42,7 | 41,7 | 41,1 | 40,6 | 40,1 |

COM Nov 2005 | 45,1 | 42,8 | 41,5 | 40,6 | n.d. | n.d. |

PE Dez 2004 | 44,6 | 43,4 | 42,5 | 41,7 | 41,1 | n.d. |

Notas: 1 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do programa. 2 Saldo corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias 3 Após retirada do programa do impacto das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias 4 Após retirada das Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão do impacto das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias 5 Com base num crescimento potencial estimado de 2,9%, 2,9%, 2,8% e 2,7%, respectivamente para o período de 2004 a 2007. Fonte: Programa de estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p.1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

[2] Parecer do Comité Económico e Financeiro relativo às "Especificações para a aplicação do Pacto de estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e apresentação dos programas de estabilidade e convergência” subscrito pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.

[3] Conforme calculados no programa. Os novos cálculos dos serviços da Comissão com base na informação constante do programa, de acordo com a metodologia comum, revelam um excedente estrutural de 2% do PIB em 2009.

[4] São fornecidos elementos pormenorizados da sustentabilidade a longo prazo na avaliação técnica do programa realizada pelos serviços da Comissão e que será publicada no seguinte sítio web:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p.1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

[6] Conforme calculado no programa. Os novos cálculos dos serviços da Comissão com base na informação constante do programa, de acordo com a metodologia comum revelam um excedente estrutural de 2% do PIB em 2009.

[7] São fornecidos elementos pormenorizados da sustentabilidade a longo prazo na avaliação técnica do programa realizada pelos serviços da Comissão e que será publicada no seguinte sítio web:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm