[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 9.6.2005

COM(2005) 249 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias do Vietname e que altera o Regulamento (CE) nº 1524/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta resulta da aplicação do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 461/2004 do Conselho, de 8 de Março de 2004 (“regulamento de base”), ao processo relativo às importações de bicicletas originárias do Vietname e da República Popular da China. |

Contexto geral A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base, bem como de um inquérito que foi realizado em conformidade com os requisitos formais e processuais definidos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta O Regulamento (CE) nº 1524/2000 do Conselho prevê a manutenção em vigor dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China. |

Coerência com outras políticas e objectivos da União Sem objecto. |

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas abrangidas pelo processo já tiveram a possibilidade de defender os respectivos interesses no decurso do inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a competências externas. |

Avaliação do impacto Esta proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação geral do impacto, mas estabelece uma lista exaustiva de condições que devem ser avaliadas. |

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

Resumo da acção proposta Em 29 de Abril de 2004, a Comissão deu início a um processo anti-dumping respeitante às importações de bicicletas originárias do Vietname. Nesse mesmo dia, a Comissão deu igualmente início a um reexame intercalar das importações de bicicletas originárias da República Popular da China. Os referidos inquéritos tinham por objectivo determinar se as medidas em vigor sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China haviam deixado de ser suficientes para compensar as práticas de dumping prejudiciais e se as importações originárias do Vietname eram objecto de dumping, causando igualmente prejuízo. O inquérito revelou que o nível actual das medidas aplicáveis às importações de bicicletas originárias da República Popular da China tinha deixado de ser suficiente para eliminar o dumping prejudicial. Concluiu-se, por conseguinte, que era necessário aumentar o actual nível dos direitos. Além disso, verificou-se que as importações de bicicletas originárias do Vietname eram objecto de dumping e causavam prejuízo, devendo, por conseguinte, ser instituídas medidas anti-dumping sobre as importações em causa originárias do Vietname. Os Estados-Membros foram consultados no que respeita ao presente reexame. Dezanove Estados-Membros apoiaram a proposta, quatro opuseram-se e dois abstiveram-se. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo que deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o mais tardar, até 12 de Julho. |

Base jurídica Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 461/2004 do Conselho, de 8 de Março de 2004. |

Princípio da subsidiariedade A proposta enquadra-se no âmbito da competência exclusiva da Comunidade, não sendo, por conseguinte, aplicável o princípio da subsidiariedade. |

Princípio da proporcionalidade A proposta está em conformidade com o princípio da proporcionalidade pelas razões seguidamente expostas: |

A forma da acção está descrita no regulamento de base acima referido e não pode ser afectada por qualquer decisão nacional. |

A indicação da sobrecarga em termos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, as autoridades regionais e locais, os operadores económicos e os cidadãos é minimizada e proporcional aos objectivos da proposta não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumentos propostos: regulamento. |

Outros actos não seriam adequados, dado que o regulamento de base não prevê quaisquer alternativas. |

IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS |

A proposta não tem incidência no orçamento comunitário. |

2. Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias do Vietname e que altera o Regulamento (CE) nº 1524/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[1] ("regulamento de base" ), nomeadamente o artigo 9º e o nº 3 do artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A PROCESSO

1. Medidas em vigor

3. Pelo Regulamento (CE) nº 2474/93[2], o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 30,6% sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China (“RPC”), (“medidas iniciais”). Na sequência de um inquérito relativo à evasão às medidas, o referido direito foi tornado extensivo às importações de determinadas partes de bicicletas originárias da RPC pelo Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho[3].

4. Na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do nº 2 do artigo 11º do regulamento de base (“inquérito anterior”), o Conselho, pelo Regulamento (CE) nº 1524/2000[4], decidiu manter as referidas medidas em vigor.

2. Inquéritos em curso

5. Em 29 de Abril de 2004, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia [5] , a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping no que respeita às importações para a Comunidade de bicicletas originárias do Vietname.

6. No mesmo dia, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do regulamento de base, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia[6] , a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações para a Comunidade de bicicletas originárias da RPC.

7. Os inquéritos anti-dumping foram iniciados na sequência de uma denúncia e de um pedido apresentados, em 15 de Março de 2004, pela Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas ( European Bicycle Manufacturers Association – “EBMA” ou “requerente”), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso, mais de 35%, da produção total comunitária de bicicletas. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao produto em causa e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo no que respeita às importações de bicicletas originárias do Vietname. O pedido continha elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar das medidas aplicáveis às importações de bicicletas originárias da RPC.

3. Partes interessadas no inquérito

8. A Comissão avisou oficialmente do início do inquérito o requerente, os produtores comunitários mencionados na denúncia e no pedido, outros produtores conhecidos na Comunidade, os produtores-exportadores e os importadores, assim como as associações conhecidas como interessadas e as autoridades da RPC e do Vietname. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição nos prazos fixados nos avisos de início.

9. Alguns produtores comunitários representados pelo requerente, outros produtores comunitários que colaboraram com a Comissão, produtores-exportadores, importadores, fornecedores e associações de utilizadores apresentaram observações. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram.

4. Amostragem

10. Atendendo ao elevado número de produtores-exportadores, de produtores comunitários e de importadores envolvidos nos inquéritos, em ambos os avisos de início foi previsto aplicar a técnica de amostragem, em conformidade com o artigo 17º do regulamento de base.

11. A fim de que a Comissão pudesse decidir se seria necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores e representantes que ajam em seu nome, produtores comunitários e importadores foram convidados a dar-se a conhecer e, tal como especificado nos avisos de início, a fornecer informações de base. A Comissão contactou igualmente as associações de produtores-exportadores conhecidas, bem como as autoridades da RPC e do Vietname. As referidas partes não colocaram objecções quanto à aplicação da técnica de amostragem.

12. No total, 21 produtores-exportadores da RPC, 6 produtores-exportadores do Vietname, 54 produtores comunitários e 6 importadores responderam ao questionários tendo em vista a aplicação da amostragem no prazo fixado e apresentaram as informações solicitadas.

13. Dos 21 produtores-exportadores chineses que responderam ao questionário tendo em vista a aplicação da amostragem, só 17 exportaram bicicletas para a Comunidade durante o período de inquérito. Atendendo ao reduzido número de produtores-exportadores vietnamitas que manifestaram o desejo de colaborar, decidiu-se que não era necessário recorrer a amostragem no que respeita a esses produtores-exportadores.

14. A selecção da amostra foi efectuada após consulta e com o consentimento dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e das autoridades da RPC. A amostra de produtores-exportadores foi determinada com base no volume de exportações para a Comunidade mais representativo sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no período de tempo disponível, bem como na hipótese de as empresas solicitarem o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Só as empresas que tencionaram solicitar este tratamento foram incluídas na amostra, dado que, nas economias em transição, o valor normal para as restantes empresas é calculado com base nos preços ou no valor normal calculado num país terceiro análogo. Nesta base, foi seleccionada uma amostra representativa constituída por quatro produtores-exportadores, que, segundo as respostas ao questionário tendo em vista a aplicação da amostragem, representam 16% das exportações do produto chinês em causa para a Comunidade e 35% das exportações totais realizadas por todos os produtores que colaboraram com a Comissão.

15. Em conformidade com o nº 1 do artigo 17º do regulamento de base, a amostra de produtores comunitários foi seleccionada após consulta e com o consentimento das associações relevantes, com base no volume mais representativo de vendas e de produção na Comunidade. Deste modo, foram seleccionados para a amostra oito produtores comunitários. A Comissão enviou questionários a esses oito produtores, tendo recebido respostas completas.

16. Atendendo ao reduzido número de importadores que responderam ao questionário tendo em vista a aplicação da amostragem e que manifestaram o desejo de colaborar (seis importadores), decidiu-se que não seria necessário recorrer ao método de amostragem. No entanto, na fase subsequente, nenhum dos importadores colaborou no inquérito de reexame, dado que não apresentaram respostas completas ao questionário. No âmbito do inquérito referente ao Vietname, só três importadores colaboraram, apresentando respostas completas ao questionário.

17. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação do dumping , do prejuízo dele resultante e do interesse da Comunidade. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a) Produtores da Comunidade

- Biria AG, Neukirch, Alemanha,

- Accell Group N.V., Heerenveen, Países Baixos,

- Cycleurope Industries S.A., Machecoul, França,

- Vivi Bikes srl, Pozzaglio, Itália,

- Denver srl, Dronero, Itália,

- F.lli Masciaghi Spa, Monza, Itália,

- MIFA Mitteldeutsche Fahrradwerke AG, Sangerhausen, Alemanha,

- Promiles, Villeneuve d’Ascq, França.

b) Produtores-exportadores da República Popular da China

- Giant China Co. Ltd, Kunshan Jiangsu Province,

- Shenzhen Xidesheng Bicycle Co. Ltd., Heshuikou Gongming, Shenzhen,

- Guangzhou Viva Bicycle Corporation Limited, Guangzhou,

- Komda Industrial Co. Ltd., Buji, Shenzhen.

c) Produtores-exportadores do Vietname

- Always Co., Ltd., Ho Chi Minh City,

- Asama Yu Jiun Intl. Co., Ltd. , Di An,

- Dragon Bicycles Co., Ltd., Dong Nai,

- High Ride Bicycle Co., Ltd., Di An,

- Liyang Vietnam Industrial Co., Ltd., Dong Nai,

- Vietnam Sheng Fa Co., Ltd., Ho Chi Minh City.

d) Importadores independentes

- ZEG, Cologne, Alemanha,

- Raleigh Univega GmbH, Cloppenburg, Alemanha,

- Halfords Nederland BV, Veenendal, Países Baixos.

e) Empresas coligadas envolvidas na produção ou nas vendas do produto em causa

- Sheng Fa Industries Co., Ltd., Taipei, Taiwan.

- Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC e do Vietname que não pudessem beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, e com o objectivo de estabelecer o valor normal com base nos dados referentes ao país análogo, a Comissão procedeu a uma visita de verificação nas instalações das seguintes empresas:

- Biciclo SA de CV, San Luis Potosí, México,

- Bicicletas Mercurio SA de CV, San Luis Potosí, México.

- O inquérito sobre o dumping e o prejuízo no âmbito do dois inquéritos em curso abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004 ("período de inquérito" ou “PI”). O exame das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 2000 e o final do período de inquérito (“período considerado”).

- Algumas partes interessadas salientaram o facto de o inquérito abranger a situação prevalecente na UE de quinze Estados-Membros (“EU 15”), enquanto as medidas deveriam ser instituídas sobre as importações para a UE alargada, constituída por vinte e cinco Estados-Membros. Note-se que, durante o período de inquérito, as importações do Vietname para os dez novos Estados-Membros foram pouco significativas, pelo que se considera que o eventual impacto dessas importações sobre o prejuízo ou a situação em termos de dumping será igualmente pouco significativa. As importações da RPC para a UE 10 foram efectuadas em quantidades significativas no período de inquérito e a preços que eram inferiores aos aplicados às importações para a UE 15. Nestas circunstâncias, considera-se que as conclusões sobre o dumping , bem como a conclusão de que existem probabilidades de continuação das práticas de dumping , caso as medidas venham a caducar, serão provavelmente reforçadas pelo nível e pelos preços das importações originárias da RPC para a UE 10. Pelo facto de existir uma produção significativa de bicicletas na UE 10, considera-se igualmente que o impacto do nível e dos preços das importações originárias da RPC atinge dimensões que confirmam a existência de prejuízo por parte da indústria comunitária em geral, incluindo os produtores da UE 10. Nestas circunstâncias, considera-se que o alargamento não resulta automaticamente na variação dos parâmetros do dumping e do prejuízo que estão na base das medidas propostas.

B . PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

18. O produto em causa é o produto abrangido pelo inquérito inicial e pelos inquéritos anteriores, designadamente, bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor, actualmente classificados nos códigos NC 8712 00 10, 8712 00 30 e 8712 00 80.

19. Nos presentes inquéritos, as bicicletas foram classificadas nas seguintes categorias:

20. A) BTT (bicicletas todo-o-terreno, incluindo as bicicletas de montanha 24” ou 26”);

21. B) Bicicletas de trekking bicicletas de cidade, bicicletas híbridas, bicicletas VTC e bicicletas de cicloturismo 26” ou 28”;

22. C) Bicicletas BMX e bicicletas para criança 16” ou 20”;

23. D) Outras bicicletas/velocípedes.

24. No inquérito que conduziu à adopção das medidas iniciais, bem como em inquéritos anteriores que abrangiam a RPC foram utilizadas categorias idênticas. Contudo, a fim de ter em conta o desenvolvimento de novos tipos de bicicletas, foi necessário alterar ligeiramente essa categorização. Por exemplo, nos presentes inquéritos, a categoria B inclui as bicicletas híbridas e VTC, que resultam da evolução dos tipos anteriormente existentes.

25. Os inquéritos confirmaram que todos os tipos de bicicletas acima descritos possuem as mesmas características físicas e técnicas de base. Além disso, são vendidos no mercado comunitário por intermédio de canais de distribuição similares, designadamente, retalhistas especializados, cadeias de lojas de desporto e hipermercados. Dado que as aplicações e utilizações de base das bicicletas são idênticas, considera-se que são permutáveis entre si, e que os modelos das diferentes categorias estão em concorrência entre si. Consequentemente, conclui-se que todas as categorias constituem um produto único.

26. Os inquéritos revelaram igualmente que as bicicletas produzidas e vendidas pela indústria comunitária no mercado comunitário, as produzidas e vendidas pelos produtores mexicanos no mercado mexicano e as importadas para o mercado comunitário originárias da RPC e do Vietname possuem as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinam à mesma utilização, pelo que são consideradas produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.

27. Uma parte interessada alegou que, no âmbito do inquérito de reexame, a definição do produto em causa dada no Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, na sequência de um inquérito respeitante à evasão às medidas, ao abrigo do artigo 13º do regulamento de base, deveria limitar-se às componentes que revelassem maiores probabilidades de serem objecto de práticas de evasão, nomeadamente, os quadros e os garfos. A este respeito, importa salientar que o presente reexame foi iniciado tendo em vista examinar se as medidas em vigor já não são suficientes para compensar as práticas de dumping prejudicial. O âmbito do produto em causa, ou seja, as bicicletas originárias da RPC, tal como tornado extensivo pelo regulamento acima referido, é o mesmo, mas, se estiverem reunidas as condições necessárias, poderá ser iniciado separadamente um reexame respeitante à evasão às medidas.

28. No decurso do inquérito, um importador comunitário alegou que os monociclos não deveriam ser incluídos na definição do produto em causa, dado que alegadamente possuem características físicas e técnicas diferentes e se destinam também a utilizações diferentes. A Comissão examinou esta alegação e concluiu que existem diferenças claras em termos de características físicas e técnicas de base, dado que, contrariamente às bicicletas, os monociclos não têm duas rodas, nem guiador, nem sistema de travagem. Além disso, há uma linha divisória nítida entre os monociclos e os outros ciclos no que respeita às respectivas utilizações, não sendo os primeiros normalmente utilizados para transporte ou desporto, mas principalmente para fins acrobáticos. Concluiu-se, por conseguinte, que a alegação é devidamente justificada e que, por conseguinte, a definição do produto deve ser adaptada nessa conformidade.

C DUMPING

1. Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

29. Em conformidade com o nº 7, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias da RPC e/ou do Vietname, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os nºs 1 a 6 do referido artigo para todos os produtores-exportadores que possam demonstrar que preenchem os critérios previstos no nº 7, alínea c), do artigo 2º do mesmo regulamento, ou seja, sempre que fique demonstrada a existência de condições de economia de mercado em relação ao fabrico e à venda do produto similar.

30. Resumidamente e unicamente por uma questão de facilidade, os critérios para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado são resumidos a seguir:

1. as decisões das empresas são adoptadas e os custos são determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado;

2. as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, devidamente fiscalizados e aplicáveis para todos os efeitos;

3. não há distorções importantes herdadas do sistema anterior de economia centralizada;

4. a legislação em matéria de propriedade e de falência garante a segurança jurídica e a estabilidade;

5. as operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado.

31. Dez empresas da RPC e sete empresas do Vietname pediram para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, em conformidade com o nº 7, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base:

Produtores-exportadores da RPC

- Giant China Co. Ltd,

- Shenzhen Xidesheng Bicycle Co. Ltd,

- Guangzhou Viva Bicycle Corporation Limited,

- Komda Industrial Co. Ltd.,

- Universal Cycle Corporation,

- Liyang Machinery (Shenzen) Co Ltd,

- Zheijiang Pujiang Libahuang Bicycle Corporation,

- Merida Bicycle Co. Ltd,

- Huida Bicycle (Shenzhen) Co. Ltd,

- Shenzhen Bo-An Bike Co. Ltd;

Produtores-exportadores do Vietname

- Always Co., Ltd. (“Always”),

- Asama Yu Jiun Intl. Co., Ltd. (“Asama”),

- Dragon Bicycles Co., Ltd(“Dragon”),

- High Ride Bicycle Co., Ltd(“High Ride”),

- Liyang Vietnam Industrial Co., Ltd. (“Liyang”),

- Vietnam Sheng Fa Co., Ltd (“Sheng Fa”),

- Olympic Pro Manufacturing Co., Ltd.

- Uma das referidas empresas (Komda Industrial Co. Ltd), já numa fase adiantada do inquérito, retirou o seu pedido para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, mas manteve o seu pedido de tratamento individual em conformidade com o nº 5 do artigo 9º do regulamento de base. Relativamente a outra empresa (Olympic Pro Manufacturing Co., Ltd), verificou-se que não realizou exportações do produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito, considerando-se, por conseguinte, que o seu pedido para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado e o sue pedido de tratamento individual não se justificavam.

- Os pedidos apresentados pelas quinze empresas restantes foram analisados com base nos cinco critérios estabelecidos no nº 7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base.

1.1. Determinação do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado relativamente aos produtores-exportadores da RPC

32. Estabeleceu-se que todos os produtores-exportadores de bicicletas da RPC estão sujeitos a um sistema de contingentes de exportação, em conformidade com um regulamento relativo à gestão de autorizações de exportação, de 20 de Dezembro de 2001, aprovado pelo Ministério do Comércio Externo e da Cooperação Económica, bem como pelas autoridades aduaneiras. A repartição dos contingentes foi estabelecida por um comité composto por membros do referido Ministério, pela Câmara de Comércio correspondente e pela Associação de Empresas com Financiamento Estrangeiro ( Association of Foreign Funded Enterprises ) com base em critérios definidos pelo Ministério. O sistema incluía igualmente a fixação de preços mínimos de exportação por tipo do produto, bem como o controlo dos preços e das quantidades dos contratos de venda de exportação pelo Governo, antes da emissão das licenças de exportação.

33. Tendo em conta o que precede, foi demonstrado claramente que as decisões das empresas que solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado no que respeita aos preços de venda e às quantidades não são tomadas em resposta a sinais de mercado e sem uma interferência significativa do Estado, ou seja, que não está preenchido o primeiro critério previsto no nº 7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, após consulta do comité consultivo, decidiu-se não conceder o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado às empresas requerentes, dado que estas não respeitam os critérios definidos no nº 7, alínea c), do artigo 7º do regulamento de base.

34. Alguns produtores-exportadores, assim como a Câmara de Comércio da China para a Importação e a Exportação de Maquinaria e de Produtores Eléctricos ( China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic products - ‘CCCME’), alegaram que não se pode considerar que o regime de licença de exportação afecta a determinação das quantidades e dos preços das exportações e que as empresas não estão sujeitas a uma interferência significativa do Estado na acepção do nº 7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base. A este respeito, importa salientar, em primeiro lugar, que o regime de licenças de exportação impõe restrições às empresas no que respeita às exportações de bicicletas que excedem as quantidades máximas autorizadas e que sejam realizadas a preços inferiores aos preços mínimos fixados pelo Estado. Esta restrição revela claramente que as empresas não determinam livremente as respectivas actividades de exportação, sem uma interferência significativa do Estado. Com efeito, são obrigadas a solicitar anualmente quantidades, que podem ou não ser autorizadas, ou que poderão ser alteradas com base em justificações não especificadas, ou mesmo ser rejeitadas pelo comité acima referido. Além disso, uma empresa que tenha exportado menos de 5000 bicicletas no ano anterior poderá ser totalmente excluída do processo de atribuição dos contingentes, pelo que o Comité decide discricionariamente se essa empresa pode ou não prosseguir as suas actividades de exportação. Além disso, as quantidades e os preços são sujeitos a um rigoroso controlo do Estado, com a participação do MOFTEC e das autoridades aduaneiras no âmbito da validação dos actuais contratos de vendas de exportação, que servem de base para a emissão das licenças de exportação. Deste modo, considera-se que não há dúvidas quanto à interferência do Estado nas decisões económicas das empresas, na acepção do nº 7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base. Consequentemente, o argumento anterior é rejeitado.

1.2. Determinação do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado relativamente aos produtores-exportadores do Vietname

35. Verificou-se que cinco das empresas em causa estavam instaladas em zonas denominadas “industriais” (‘ IZ ’) e que uma empresa estava situada nas denominadas “zonas de transformação de exportações” ( Export Processing Zone -‘EPZ ’)

36. Relativamente às empresas estabelecidas numa zona industrial, foi determinado que o Decreto do Governo 24/2000ND-CP, de 31 de Julho de 2000, que estabelece as normas de execução da Lei sobre Investimentos Estrangeiros no Vietname, relativamente às empresas abrangidas pela referida lei, estabelece que, para obterem uma licença de investimento, tais empresas devem assumir a obrigação geral de exportar, pelo menos, 80% da respectiva produção (“obrigação de exportação”). Determinou-se igualmente que a obrigação de exportar incluía licenças de investimento das cinco empresas estabelecidas numa zona industrial.

37. Além disso, o inquérito revelou que a licença de investimento da empresa instalada na EPZ não previa a obrigação de exportar acima referida.

38. As cinco empresas cujas licenças de investimento previam a obrigação de exportar alegaram que, graças a uma alteração posterior da legislação vietnamita aplicável, que era aplicada no âmbito do Decreto governamental nº 27/2003ND-CP (“decreto de alteração”), essa obrigação de exportar deixara de ser aplicável a partir de 7 de Maio de 2003.

39. A este respeito, importa recordar que, em conformidade com o decreto de alteração, a obrigação de exportar só pode ser retirada se estiverem reunidas as outras condições vinculativas previstas no decreto de alteração. Por conseguinte, este decreto não suprimiu a obrigação de exportar, mas alterou as condições que as empresas devem respeitar para que essa obrigação de exportar seja anulada.

40. As empresas alegaram ainda que a respectiva obrigação de exportar seria suprimida das respectivas licenças de investimento se cumprissem as condições adicionais enumeradas no decreto de alteração. Contudo, em conformidade com a legislação aplicável, em primeiro lugar, o investidor deve solicitar às autoridades competentes para emitir as licenças de investimento a alteração dessa licença e, seguidamente, estas autoridades devem alterar essa licença para que o investidor possa beneficiar da revogação da obrigação de exportar.

41. As autoridades competentes para emitir as licenças de investimento não revogaram a obrigação de exportar prevista nas licenças de investimento de nenhuma das cinco empresas em nenhum momento no período de inquérito. Por conseguinte, as empresas também não conseguiram demonstrar que respeitavam as condições adicionais.

42. As mesmas empresas alegaram igualmente que, mesmo se se considerasse que a obrigação de exportar era aplicável durante o período de inquérito, as suas decisões eram, todavia, tomadas em resposta a sinais de mercado. No entanto, essa obrigação de exportar não só era aplicável durante o período de inquérito, mas também estava incluída nas licenças de investimento e nos estatutos das cinco empresas ao logo do período de inquérito. Por conseguinte, concluiu-se que a obrigação de exportar deve ser considerada uma interferência significativa do Estado que impede efectivamente as empresas de decidirem em resposta aos sinais de mercado.

43. Conclui-se igualmente que a empresa, cuja licença de investimento ou respectivos estatutos não previam a obrigação de exportar, podia vender livremente o produto em causa tanto no mercado interno como no mercado de exportação e não estava sujeita a qualquer interferência significativa do Estado.

44. Além disso, importa salientar que, relativamente a quatro das cinco empresas referidas no considerando (34) sujeitas à obrigação de exportar, não foi possível estabelecer que têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade e aplicáveis para todos os efeitos. Foi apurado que estava em vigor um sistema de facturação do produto em causa exportado para a Comunidade que não era transparente, que envolvia empresas intermediárias instaladas em paraísos fiscais ou em outros lugares fora do Vietname e não permitia uma auditoria de todo o percurso. Em consequência, os registos contabilísticos das empresas do Vietname não representavam de forma fidedigna as transacções de exportação em causa.

45. Por conseguinte, após consulta do comité consultivo, decidiu-se conceder à empresa Always o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado dado que respeitava todos os critérios previstos no nº 7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base e indeferir os pedidos das empresas Asama, Dragon, High Ride, Liyang e Sheng Fa, dado que estas últimas não respeitavam os critérios acima referidos.

2. Tratamento individual

46. Em conformidade com o nº 7, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, será estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, para os países abrangidos pelo disposto no nº 7 do artigo 2º do mesmo regulamento, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar que preenchem os critérios necessários para beneficiarem de tratamento individual, em conformidade com o nº 5 do artigo 9º do regulamento de base.

47. Os mesmos produtores-exportadores da RPC e do Vietname, que não preenchiam os critérios para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, assim como a empresa referida no considerando (29), solicitaram em alternativa que fossem objecto de um tratamento individual, em conformidade com o nº 5 do artigo 9º do regulamento de base. Seguidamente, a Comissão verificou se as empresas em causa gozavam, de facto e de jure , do grau de independência do Estado necessário para decidirem livremente dos preços e das quantidades do produto em causa a exportar, em conformidade com o nº 5, alínea b), do artigo 9º do regulamento de base.

48. A este respeito, foi estabelecido que todos os produtores-exportadores da RPC estavam sujeitos a um controlo estatal significativo em termos de preços e quantidades de exportação do produto em causa, tal como explicado no considerando (31). Concluiu-se, por conseguinte, que os produtores-exportadores chineses que solicitaram o tratamento individual não cumpriam os requisitos necessários para beneficiar desse tratamento previstos no nº 5 do artigo 9º do regulamento de base.

49. Tal como explicado nos considerandos (34) a (41), foi estabelecido que as cinco empresas vietnamitas em causa estavam sujeitas a um controlo estatal significativo no que respeita às quantidades do produto em causa a exportar, pelo que se concluiu que essas cinco empresas não cumpriam os requisitos necessários para beneficiarem de um tratamento individual.

3. Valor normal

3.1. País análogo

50. Em conformidade com o nº 7, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal no que respeita aos produtores-exportadores da RPC e do Vietname que não beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado deve ser estabelecido com base nos preços ou no valor calculado num país análogo.

51. Para o efeito, a Comissão sugeriu nos avisos de início que fosse utilizado o México, que já havia sido utilizado no inquérito anterior no que respeita à RPC.

52. Todas as partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre a escolha do país análogo previsto, tendo sido recebidas observações de produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, sugerindo que Taiwan ou a Índia seriam países análogos mais adequados do que o México.

Taiwan

53. Alguns produtores-exportadores alegaram que, pelo facto de ter sido utilizado no inquérito inicial, Taiwan seria um país análogo mais adequado. Afirmaram ainda que este país era um dos maiores produtores mundiais de bicicletas e que havia desenvolvido um mercado interno em que muitos produtores nacionais competiam activamente. Além disso, não são aplicáveis restrições às importações de bicicletas nem às respectivas componentes. Por outro lado, muitas fábricas chinesas ou vietnamitas pertencem a empresas de Taiwan, pelo que os métodos de produção e os produtos finais são muito similares aos dos produtores chineses ou vietnamitas. Alegaram igualmente que diversas empresas de Taiwan manifestaram o desejo de colaborar com a Comissão nos presentes inquéritos.

54. Relativamente aos argumentos referidos, importa salientar, em primeiro lugar, que Taiwan é efectivamente o terceiro maior produtor mundial de bicicletas, mas que a sua produção está amplamente orientada para a exportação, dado que exporta cerca de 90% do seu volume de produção.

55. Por outro lado, o seu mercado interno é relativamente reduzido e estável (estimado em cerca de 700 000 - 800 000 unidades), enquanto o mercado interno do México está estimado em cerca de 2,3 milhões de unidades, ou seja, o triplo do mercado de Taiwan. Além disso, o mercado de Taiwan é amplamente abastecido pelas exportações chineses. Em comparação, em 2003, Taiwan importou cerca de 470 000 bicicletas da RPC, o que representa mais de metade do seu mercado. Note-se, a este respeito, que, antes de 2001, as importações de bicicletas por Taiwan eram quase inexistentes. Por conseguinte, antes de 2001, o mercado de Taiwan era principalmente, ou mesmo exclusivamente, abastecido pelos produtores nacionais, mas actualmente as bicicletas originárias da RPC ocupam uma parte crescente deste mercado em detrimento dos produtores nacionais, cuja posição no mercado decresce acentuadamente. Por conseguinte, o mercado interno é fortemente influenciado pelos preços das importações de bicicletas originárias da RPC que estão sujeitas ao presente inquérito.

56. Não obstante, foram enviados questionários a todos os produtores de Taiwan conhecidos. Algumas empresas responderam que desejavam colaborar, mas não haviam realizado vendas no mercado interno, dado que exportavam a totalidade da respectiva produção. Duas empresas responderam ao questionário. Contudo, uma empresa não apresentou uma resposta pertinente ao questionário, pelo que se considera que não colaborou. A outra empresa colaborou plenamente, mas há dúvidas sobre se o reduzido volume das suas vendas no mercado interno poderia ser considerado suficientemente representativo no que se refere ao mercado de Taiwan, ao total das exportações chinesas para a Comunidade e ao total das exportações vietnamitas para a Comunidade. Além disso, dadas as condições de mercado prevalecentes em Taiwan, explicadas no considerando (54), considerou-se que as vendas de uma única empresa não constituíam uma base adequada para estabelecer o valor normal.

Índia

57. Em alternativa, um produtor-exportador chinês sugeriu que a Índia fosse considerada o país análogo, alegando que os custos da mão-de-obra na Índia eram similares aos da RPC. A este respeito, importa salientar que se considerou que a Índia não constituía uma escolha adequada, na medida em que seria muito difícil estabelecer uma comparação entre as bicicletas vendidas neste país (bicicletas de modelo básico (“rustic”) vendidas a retalhistas em kits de montagem) e as exportadas pelos fabricantes chineses para a Comunidade, o que em qualquer caso implicaria muitos ajustamentos. Por conseguinte, pelo facto de existir um país análogo mais adequado (México), considera-se que a Índia não é um país análogo adequado.

58. Na sequência da divulgação dos factos, um produtor-exportador vietnamita alegou que a Comissão não conseguiu apresentar uma justificação razoável, corroborada por elementos de prova, para considerar que a Índia não era um país análogo adequado. Alegou ainda que a Comissão não havia enviado questionários aos produtores da Índia, sabendo-se que deste país são exportadas elevadas quantidades de bicicletas de boa qualidade para a Comunidade, que são produtos similares, não obstante as conclusões da Comissão de que se trata de "bicicletas de modelo (“rustic”) vendidas em kits de montagem a retalhistas".

59. A este respeito, importa salientar, em primeiro lugar, que, pouco após o início do processo, só um produtor-exportador da RPC sugerira que a Índia fosse um país análogo, mas a sua alegação não estava suficientemente fundamentada, dado que o único argumento apresentado se referia a custos de mão-de-obra similares na RPC e na Índia. Além disso, as exportações indianas de bicicletas para a Comunidade não constituem um factor relevante para estabelecer a pertinência da Índia como país análogo. Não se contesta que as bicicletas vendidas no mercado interno da Índia sejam produtos similares aos exportados dos países em causa para a Comunidade. Todavia, as informações disponíveis revelam que os tipos de bicicletas vendidos no mercado interno da Índia implicariam inúmeros ajustamentos, o que tornaria a comparação pouco fiável. Atendendo ao que precede, e na falta de informações mais completas, não se aprofundou a análise da opção da Índia, dado que estavam disponíveis dados referentes a um país análogo considerado mais apropriado (México). Nesta base, o argumento anterior foi rejeitado.

México

60. Foram enviados questionários a todos os produtores mexicanos conhecidos. Duas empresas colaboraram plenamente, respondendo ao questionário e aceitando a verificação das respostas nas suas instalações. Os dois produtores em causa realizaram vendas no mercado interno que correspondem a cerca de um terço do mercado mexicano, estimado, aproximadamente, em 2,3 milhões de unidades. Verificou-se que um número elevado de produtores e cerca de vinte importantes importadores operam num ambiente competitivo. Em 2003, as importações de bicicletas eram originárias principalmente de Taiwan (mais de 50%), Uruguai (20%), Estados Unidos e Coreia do Sul, e representavam cerca de 5% do mercado interno. A esta percentagem devem ser adicionadas as bicicletas vendidas no mercado interno pelos importadores que asseguram a montagem de componentes de bicicletas.

61. A este respeito, importa salientar que em 2003 foram importadas para o México cerca de 465 000 componentes de bicicletas, no valor de 79 milhões de euros, sendo um terço importadas pelos doze maiores importadores/empresas de montagem (fonte: relatório anual da ANAFABI, Associação mexicana de fabricantes de bicicletas). Por outro lado, em 2003, as exportações de bicicletas do México representavam cerca de 60% do valor das importações para o México (fonte: estatísticas oficiais do México), ou seja, estão estimadas entre 50 000 e 70 000 unidades. Por conseguinte, aparentemente, a maior parte das componentes de bicicletas importadas foram utilizadas quer para assistência pós-venda (reparações) no mercado, quer para a montagem de bicicletas destinadas à venda no mercado interno.

62. Alguns produtores-exportadores alegaram que, no México, as importações estão sujeitas a procedimentos de registo que são morosos e aumentam os custos das mercadorias importadas. Alegaram igualmente que este sistema de registo provoca distorções no mercado no sector das bicicletas mexicanas. Alegaram ainda que a concorrência no mercado interno mexicano é reduzida, dado que os oito maiores produtores, membros da ANAFABI (associação mexicana de fabricantes de bicicletas) representam mais de 75% do volume nacional de produção, detendo deste modo um poder significativo no que respeita à determinação dos preços no mercado interno. Foi, além disso, alegado que os produtores mexicanos de bicicletas estão sujeitos a restrições em termos de quantidades de venda no respectivo mercado interno, dado que a legislação mexicana relativa aos programas denominados Maquiladora prevê, alegadamente, que os produtores nacionais preencham determinados requisitos em termos de resultados. De acordo com o referido programa, para poder importar matérias-primas isentas de impostos destinadas a exportações ulteriores, as empresas devem exportar anualmente, pelo menos, 30% da respectiva produção total.

63. Relativamente ao procedimento de registo das importações, importa realçar, em primeiro lugar, que, embora tais procedimentos possam tornar o processo de importação mais complexo e moroso, verificou-se que, de qualquer modo, há importações significativas de bicicletas e respectivas componentes para o mercado mexicano, estando deste modo assegurada a concorrência nesse mercado. Por conseguinte, o potencial impacto desses procedimentos sobre o mercado, se for caso disso, não será de qualquer forma directamente mensurável, pelo que não pode ser considerado relevante neste contexto. Pelo contrário, relativamente à concorrência a nível nacional, importa salientar que há cerca de doze importantes produtores, um elevado número de pequenos produtores e/ou empresas de montagem e um elevado número de importadores/empresas de montagem de bicicletas ou respectivas componentes. Todos estes operadores concorrem entre si e confirmam que no mercado mexicano prevalece um ambiente de forte concorrência. A alegação de que os maiores produtores, membros da ANAFABI, têm poder para determinar os preços no mercado interno não foi fundamentada, não tendo o inquérito revelado quaisquer elementos susceptíveis de confirmar essa alegação. O facto de alguns grandes produtores deterem a maior parte do mercado interno não constitui, por si só, prova suficiente desse poder para determinar os preços. Neste contexto, importa ainda realçar que se verificou que os dois produtores mexicanos abrangidos pelo inquérito, que representam cerca de um terço da produção total mexicana, obtiveram lucros médios reduzidos (inferiores ao nível de lucro normal alegado pelo requerente no mercado comunitário na ausência de dumping prejudicial por parte dos países em causa) com as respectivas actividades no sector das bicicletas e não os elevados níveis de lucro que poderiam esperar obter se controlassem efectivamente o mercado mexicano.

64. Relativamente aos programas Maquiladora , importa salientar que se verificou que os dois produtores mexicanos que colaboraram no inquérito não pagavam qualquer direito anti-dumping pelas importações de componentes de bicicletas, que constituem 60% das suas necessidades totais para a produção de bicicletas e são principalmente originárias da RPC e de Taiwan. Todavia, ambos venderam a maior parte da respectiva produção no mercado interno. Só um produtor mexicano havia realizado exportações, que não correspondem a mais de 10% das respectivas vendas totais. Com efeito, desde 2000, o sector das bicicletas está incluído no denominado “Programa mexicano de promoção sectorial” (PROSEC), criado por decreto publicado em 30 de Outubro de 2000 pelo Governo mexicano. O PROSEC é aplicável a empresas que fabricam os produtos acabados, previstos num programa de promoção de um sector específico, que inclui e que integram os inputs importados enumerados nesse programa. O decreto não estabelece uma relação explícita entre a isenção/redução de direitos aduaneiros e as exportações. Todos os produtores autorizados podem importar as matérias-primas e a maquinaria enumeradas no decreto, desde que as utilizem para o fabrico dos produtos especificados. Não é feita qualquer diferenciação com base no destino final das mercadorias importadas (mercados interno ou de exportação). A este respeito, importa salientar que se verificou que, além do direito aduaneiro, os dois produtores que colaboraram no inquérito não pagaram qualquer direito pelas importações das matérias-primas incorporadas nos produtos finais destinados ao mercado interno.

65. Um importador que colaborou alegou que os custos da mão-de-obra no México atingiam o triplo dos custos da mão-de-obra no Vietname. Por conseguinte, o custo de produção e os preços de venda do produto final no México eram mais elevados do que os registados no Vietname, não sendo o México um país análogo adequado. A este respeito, importa salientar que o Vietname é considerado um país de economia em transição. Os custos de mão-de-obra dos produtores vietnamitas que não beneficiaram do estatuto reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado não são determinados livremente pelo preço do mercado, ou seja, não resultam das forças do mercado. O recurso a um país análogo tem precisamente por objectivo eliminar os efeitos desses preços não resultantes do mercado sobre os custos das empresas. Consequentemente, o anterior argumento foi rejeitado.

66. Por último, foi alegado que existem diferenças significativas entre o sector mexicano das bicicletas e o da RPC, que se devem principalmente às matérias-primas utilizadas e às condições de acesso a essas matérias. Relativamente às matérias-primas utilizadas, foi alegado que os fabricantes mexicanos produzem somente quadros rígidos, enquanto os fabricantes chineses também produzem quadros com suspensão. Relativamente às condições de acesso às matérias-primas, foi alegado que não são comparáveis às existentes na RPC, dado que as componentes de bicicletas existentes no mercado interno são fabricadas com tecnologias ultrapassadas. Além disso, as componentes de bicicletas importadas da RPC estão sujeitas a um direito anti-dumping de 144%, que inflaciona os custos.

67. Relativamente às diferenças em termos das matérias-primas utilizadas e às condições de acesso às mesmas, importa salientar que o inquérito não revelou quaisquer diferenças entre as bicicletas produzidas no México e as produzidas na RPC e no Vietname. Os fabricantes mexicanos produzem igualmente bicicletas com quadros com suspensão e adquirem principalmente componentes de bicicletas na RPC e em Taiwan. Tal como já salientado no considerando (63), não é cobrado qualquer direito anti-dumping sobre as importações de componentes de bicicletas. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

68. Com base no que precede, o mercado mexicano pode ser considerado representativo e competitivo. Concluiu-se, por conseguinte, que o México é um país análogo adequado.

3.2. Determinação do valor normal no país análogo

69. Na sequência da escolha do México como país análogo, o valor normal foi calculado com base nos dados verificados nas instalações dos dois produtores mexicanos que colaboraram no inquérito. Em conformidade com o nº 7, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal para os produtores chineses e vietnamitas que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado foi estabelecido com base nas informações verificadas recebidas dos produtores do país análogo, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno do México por tipos de produto comparáveis ou no valor calculado no México para tipos de produto comparáveis.

70. As vendas do produto similar efectuadas no mercado interno pelos dois produtores mexicanos são representativas, dado que correspondem a uma elevada percentagem em relação ao produto em causa exportado para a Comunidade pelos produtores exportadores da RPC e do Vietname.

71. Procura igualmente determinar-se se as vendas de cada tipo do produto no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando-se a proporção de vendas rentáveis do tipo do produto em causa efectuadas a clientes independentes. Nos casos em que o volume de vendas de determinado tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo unitário, representaram mais de 80% do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto era igual ou superior ao custo unitário, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.

72. Nos casos em que o volume das vendas rentáveis de determinado tipo do produto representava uma percentagem compreendida entre 10% e 80% do volume total de vendas desse tipo do produto ou em que o preço médio ponderado desse tipo do produto era inferior ao custo unitário, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada de todas as vendas rentáveis exclusivamente desse tipo do produto.

73. Nos casos em que o volume de vendas rentáveis dos tipos do produto em causa representava menos de 10% do volume total de vendas desse tipo do produto no mercado interno, considerou-se que essas vendas não haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pelo que não era possível calcular o valor normal com base nos preços praticados no mercado interno do México.

74. Relativamente aos tipos de produto exportados que não foram vendidos no decurso de operações comerciais normais no México nem vendidos por produtores mexicanos no respectivo mercado interno, foram utilizados valores normais calculados.

75. Relativamente aos tipos do produto exportados que não correspondem aos tipos do produto vendidos no decurso de operações comerciais normais no mercado interno do México, o valor normal foi calculado, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, com base na média ponderada dos custos de produção de cada produtor, acrescidos de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável. Os referidos encargos e margem de lucro foram determinados com base numa média ponderada dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como do lucro realizado, por cada produtor-exportador mexicano que colaborou no inquérito, nas vendas do produto similar no respectivo mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Relativamente aos tipos de produto exportados que não foram vendidos no mercado interno do México, para calcular o valor normal foram utilizados os custos de produção dos tipos de produto similares, devidamente ajustados para ter em conta diferenças a nível das características físicas em relação aos tipos do produto exportados.

3.3. Determinação do valor normal relativamente ao produtor-exportador que beneficia do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

76. Em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, a Comissão começou por examinar se as vendas do produto realizadas pela empresa Always no mercado interno a clientes independentes eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas era igual ou superior a 5% do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade.

77. Verificou-se que a Always não vendeu o produto similar no mercado interno do Vietname. Por conseguinte, na ausência de vendas no mercado interno, o valor normal foi estabelecido em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base no custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro.

78. Pelo facto de a Always não ter realizado vendas do produto em causa ou da mesma categoria do produto no mercado interno do Vietname, os montantes dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como dos lucros a adicionar aos custos de produção da empresa foram determinados em conformidade com o nº 6, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base. Estes montantes baseavam-se, por conseguinte, na média ponderada dos referidos encargos e despesas, bem como na média ponderada dos lucros registados no decurso de operações comerciais efectuadas normais pelos produtores mexicanos. Concluiu-se que, atendendo à situação, este método era razoável, dado que o mercado mexicano foi considerado representativo e competitivo.

79. A Always alegou que, na falta de vendas no mercado interno, os valores normais deveriam ser determinados com base nas informações respeitantes às vendas de exportação para países terceiros. A este respeito, importa salientar que os valores normais calculados com base no custo de produção no país de origem é a primeira alternativa prevista no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base para os casos em que não tenham sido realizadas vendas no mercado interno. A utilização do valor normal calculado, em vez dos preços de exportação para países terceiros, para determinar o valor normal é igualmente uma prática corrente da Comunidade no caso de inexistência de vendas representativas no mercado interno. Note-se, ainda, que as vendas de exportação para países terceiros podem ser igualmente objecto de dumping . Além disso, a empresa não apresentou informações completas sobre as suas vendas a países terceiros em nenhuma das fases do inquérito, pelo que não estavam disponíveis as informações necessárias para determinar o valor normal nessa base. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada e os valores normais foram calculados em conformidade com a primeira alternativa prevista no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.

80. A Always alegou, além disso, que as vendas não efectuadas no decurso de operações comerciais normais no país análogo não deveriam ter sido excluídas da determinação de um lucro razoável para estabelecer o valor normal. Contudo, esta alegação não pôde ser aceite dado que, por analogia com a frase introdutória do nº 6 do artigo 2º, se a empresa tivesse realizado vendas no mercado interno, os lucros para a determinação dos valores normais deveriam basear-se nos dados da empresa respeitantes à produção e às vendas no decurso de operações comerciais normais. Por conseguinte, só seria razoável que, para efeito do nº 6, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, as instituições aplicassem os lucros obtidos pelos produtores mexicanos nas vendas no respectivo mercado interno no decurso de operações comerciais normais.

Preço de exportação

3.4. RPC

81. O inquérito demonstrou que as exportações para a Comunidade efectuadas pelos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra se destinavam a clientes independentes e a empresas coligadas.

82. Os preços das exportações dos produtores-exportadores incluídos na amostra efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade foi estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

83. O preço de exportação das vendas efectuadas por intermédio de importadores coligados na Comunidade foi calculado com base nos preços de revenda ao primeiro cliente independente. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos pelos referidos importadores entre a importação e a revenda, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável, em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base. Considerou-se que 5% era uma margem de lucro razoável para este tipo de mercado, além de se ter averiguado estar igualmente em conformidade com o lucro auferido pelos importadores independentes.

84. Um produtor-exportador que colaborou no inquérito alegou que o direito anti-dumping em vigor não deveria ser deduzido como se fosse um custo entre a importação e a revenda para calcular o preço de exportação, em conformidade com o nº 10 do artigo 11º do regulamento de base. Alegou que, ao deduzir dos seus preços de revenda todos os custos registados entre a importação e a revenda, com excepção do direito anti-dumping , os preços de exportação calculados permaneciam a um nível significativamente mais elevado do que os valores normais e que, por conseguinte, o direito anti-dumping estava devidamente reflectido no preço de revenda. Por outro lado, os preços de revenda são negociados com base nos preços a retalho recomendados dos quais se deduz a percentagem do distribuidor, pelo que o direito anti-dumping está devidamente reflectido nos preços de venda subsequentes.

85. Importa recordar a este respeito que a alegação da empresa no que respeita à repercussão do direito anti-dumping nos seus preços de revenda tendo como referência o valor normal é considerada irrelevante, dado que, para efeitos do nº 10 do artigo 11º importa ter em conta não eventuais alterações dos preços de exportação em comparação com o valor normal, mas a forma como o direito é repercutido por um aumento dos preços de revenda e preços de venda subsequentes na Comunidade. Pelo facto de a empresa não ter apresentado elementos de prova das variações dos preços de revenda ou dos preços subsequentes relativamente aos seus preços de exportação estabelecidos no inquérito anterior que comprovassem que o montante dos direitos anti-dumping pagos estava efectivamente repercutido nos preços de revenda, a anterior alegação foi rejeitada.

3.5. Vietname

86. Todas as vendas de exportação da empresa que beneficiou do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado foram efectuadas por intermédio de operadores comerciais coligados em países terceiros a clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de revenda a clientes independentes na Comunidade.

87. Os preços de exportação dos produtores-exportadores que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado foram estabelecidos com base nos dados disponíveis, dado que os preços de exportação praticados por alguns produtores não foram considerados fiáveis. Por conseguinte, os preços de exportação dos produtores-exportadores referidos no considerando (43) não foram tomados em consideração para determinar o preço de exportação, tendo sido somente considerados para este efeito os preços de exportação do produtor cujos preços de exportação foram considerados fiáveis.

4. Comparação

88. Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Nesta base, sempre que aplicável, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos impostos indirectos, descontos, estádio de comercialização, transporte (incluindo movimentação), frete e custos de seguro, embalagem e crédito. Os ajustamentos do preço de exportação referentes a transportes no interior do país de exportação e aos custos de crédito foram efectuados com base nos custos estabelecidos no país análogo no que respeita às empresas que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Foram igualmente concedidos ajustamentos nos casos em que as vendas de exportação eram efectuadas por intermédio de uma empresa coligada estabelecida num país terceiro ou na Comunidade, em conformidade com o nº 10, alínea i), do artigo 2º do regulamento de base.

89. A CCCME e os produtores-exportadores da RPC alegaram que os ajustamentos para ter em conta as despesas de transporte no interior e a taxa de juro associada aos custos do crédito estabelecidos no país análogo não se justificavam, dado que o inquérito não demonstrou que os custos correspondentes registados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito não respeitavam condições de economia de mercado. A este respeito, importa salientar que todos os pedidos de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado apresentados pelos produtores-exportadores da RPC foram rejeitados, ou seja, considerou-se que as empresas em causa não exerciam as suas actividades em condições de economia de mercado. Por conseguinte, os custos registados pelas referidas empresas não poderiam ser utilizados, dado que não resultam de uma situação caracterizada por condições de economia de mercado. Atendendo ao que precede, o anterior argumento é rejeitado.

90. As empresas vietnamitas alegaram que os ajustamentos efectuados para ter em conta as comissões, em conformidade com o nº 10, alínea i), do artigo 2º do regulamento de base, não se justificavam, As referidas empresas alegaram que os operadores comerciais coligados instalados em países terceiros eram meramente “ empresas de fachada ” (ou seja, empresas sem pessoal que não executam quaisquer funções ou actividades) e que se deveria considerar que, juntamente com os produtores-exportadores, constituíam uma entidade económica única. Note-se, a este respeito, que as facturas destinadas aos clientes da Comunidade eram emitidas pelos operadores comerciais em causa, que recebiam os pagamentos desses clientes. Além disso, importa salientar que as vendas efectuadas pelos operadores comerciais coligados incluíam uma margem de lucro. Nos casos em que os operadores comerciais coligados mantinham contas auditadas, foi possível estabelecer que essa margem excedia o montante do ajustamento. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada, tendo o ajustamento sido mantido ao nível de 5%, uma vez que este nível foi considerado razoável para reflectir as comissões pagas a agentes independentes envolvidos na comercialização do produto em questão.

5. Margem de dumping

5.1. RPC

91. Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra revela uma margem de dumping de 36,8% durante o período de inquérito. Esta margem de dumping foi atribuída a todas as empresas que colaboraram no inquérito, independentemente de terem sido incluídas ou não na amostra.

92. A comparação entre os dados relativos às exportações para a Comunidade apresentados pelos produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito (independentemente de terem sido incluídos ou não na amostra) e o volume total das importações tal como registado nas estatísticas do Eurostat indica que o grau de colaboração foi reduzido, dado que essas exportações só representaram 54% das importações totais da RPC para a Comunidade durante o período de inquérito. Por conseguinte, relativamente ao volume de exportações dos produtores-exportadores chineses que não colaboraram no inquérito, o nível de dumping foi determinado com base nas duas categorias do produto em causa (ver considerando (20)) que registaram as margens mais elevadas estabelecidas para os produtores-exportadores incluídos na amostra. Esta abordagem foi considerada adequada pelo facto de não terem sido estabelecidos indícios de que qualquer dos produtores que não colaboraram praticasse dumping sobre o produto em causa num nível inferior ao praticado pelos produtores-exportadores incluídos na amostra.

93. Por último, foi calculada uma margem média ponderada de dumping a nível nacional, em que o factor de ponderação utilizado é o valor CIF de cada grupo de exportadores, ou seja, os que colaboraram e os que não colaboraram. A margem de dumping estabelecida a nível nacional, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de 48,5%.

94. O CCCME alegou que a abordagem seguida para determinar a margem de dumping dos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito não estava em conformidade com o método seguido pela Comissão no anterior inquérito de reexame da caducidade no que respeita às importações de bicicletas originárias da China e que tal poderia conduzir a resultados artificialmente inadequados no contexto de um processo único. O método utilizado para calcular a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram no anterior inquérito de reexame da caducidade consistia num preço médio ponderado de todas as transacções com base nos dados do Eurostat, após dedução das exportações dos produtores que colaboraram. Alegou igualmente que, ao determinar a margem global do dumping com base na hipótese de que as empresas que não colaboraram não teriam praticado dumping sobre o produto em causa a um nível inferior ao praticado pelos produtores-exportadores que colaboraram, a Comissão não teria tido em conta os tipos específicos do produto exportados pelos produtores-exportadores que colaboraram, sabendo-se que os dados disponíveis deveriam ser utilizados com especial precaução, em conformidade com o nº 6 do artigo 18º e o nº 8 do artigo 6º do regulamento de base, bem como com o nº 7 do Anexo II do Acordo Anti-Dumping da OMC.

95. A este respeito, importa salientar, em primeiro lugar, que o método utilizado no anterior inquérito de reexame da caducidade foi considerado adequado para determinar se existiam probabilidades de reincidência das práticas de dumping . Neste contexto, as instituições consideraram que a margem de dumping poderia ser determinada sem uma precisão absoluta, dado que esta margem não seria aplicada na prática. No âmbito do presente inquérito, foi necessário calcular a margem de dumping de forma mais exacta. Para o efeito, os volumes de exportação dos produtores chineses que não colaboraram foram determinados com base nos dados do Eurostat. No que respeita aos preços de exportação, o Eurostat não foi considerado uma fonte de informações adequada, dado que, por não serem conhecidos os tipos específicos do produto exportados pelas empresas que não colaboraram, uma comparação com o valor normal médio ponderado estabelecido no país análogo não poderia reflectir razoavelmente a margem de dumping destes exportadores. Por outro lado, se se aplicasse o método sugerido pelo CCCME, a margem de dumping geral seria significativamente mais elevada, ou seja, excederia o dobro. Considera-se, por conseguinte, mais adequado utilizar as duas categorias do produto em causa com as margens mais elevadas estabelecidas para os produtores-exportadores incluídos na amostra, em conformidade com o nº 6 do artigo 18º e com o nº 8 do artigo 6º do regulamento de base, assim como com o nº 7 do Anexo II do Acordo Anti-Dumping da OMC. Com base no que precede, o anterior argumento foi rejeitado.

5.2. Vietname

96. Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores do Vietname que beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado revela uma margem de dumping de 15,8% durante o período de inquérito.

97. A comparação entre os dados referentes às exportações para a Comunidade apresentados pelos produtores-exportadores vietnamitas e o volume total de importações originárias do Vietname revela que o grau de colaboração foi elevado, dado que as exportações declaradas representavam mais de 95% das exportações totais do Vietname para a Comunidade durante o período de inquérito.

98. Pelo facto de, tal como referido no considerando (96), o grau de colaboração ter sido elevado, a margem de dumping média ponderada a nível nacional foi determinada com base na margem de dumping média ponderada do produtor-exportador que colaborou e que não beneficiou nem do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado nem do tratamento individual, e cujas informações sobre os preços de exportação foram consideradas fiáveis, tal como referido no considerando (85). Por conseguinte, a todos os restantes produtores-exportadores do Vietname foi atribuída uma margem de dumping a nível nacional, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado de 34,5%.

D PREJUÍZO

1. Impacto do comportamento anti-concorrencial

99. No decurso do inquérito, as autoridades dos Países Baixos competentes em matéria de concorrência aplicaram coimas a duas filiais (Batvus B.V.e Koga B.V) do produtor comunitário Accell Group N.V. incluído na amostra, pelo facto de estarem envolvidas em práticas anticoncorrenciais[7]. A infracção consistia num acordo entre as duas filiais, outros dois produtores comunitários (não incluídos na amostra) e uma empresa coligada com o exportador chinês, Giant China Co. Ltd., relativo à aplicação conjunta de preços mínimos (cartel de preços) para as bicicletas destinadas às cadeias de retalhistas no mercado dos Países Baixos. Note-se que o Grupo Accell Group N.V. recorreu da decisão das autoridades neerlandesas da concorrência referente ao cartel de preços.

100. Este cartel de preços aplicáveis às bicicletas verificou-se na época de 2001 (no período compreendido entre 1 de Setembro de 2000 e 31 de Agosto de 2001). Nos presentes inquéritos, o período de análise do dumping e do prejuízo é o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004 e o período de exame das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo é o período compreendido entre Janeiro de 2000 e o termo do período de inquérito. Há, por conseguinte, alguma coincidência entre a ocorrência do comportamento anti-concorrencial e o período considerado.

101. Atendendo ao que precede, não se pode excluir que o impacto do comportamento anticoncorrencial tenha afectado parte do mercado comunitário, mais exactamente o mercado dos Países Baixos, durante uma parte do período considerado e, por conseguinte, os indicadores de prejuízo referentes aos produtores comunitários envolvidos no cartel. Nos casos em que as autoridades públicas tenham tomado decisões sobre cartéis de preços, é prática habitual adoptar uma abordagem especialmente prudente, mesmo se estiver ainda a decorrer um recurso respeitante a tais decisões. Para sanar dúvidas quanto às eventuais repercussões do comportamento anticoncorrencial das filiais nos resultados globais do produtor comunitário incluído na amostra (Accell Group N.V.), decidiu-se excluir o produtor em causa da análise do prejuízo, embora se tenha verificado que só algumas das empresas do grupo estiveram envolvidas nessas práticas anticoncorrênciais. Relativamente ao comportamento anticoncorrencial dos restantes dois produtores comunitários que também participaram nesse cartel, recorda-se que não fazem parte da amostra de produtores comunitários. Relativamente a estes dois produtores, atendendo a que o cartel se baseava numa lista comum de preços mínimos, o impacto provável deste último sobre os resultados dos produtores estará reflectido no nível dos preços e dos lucros. Dado que as tendências dos preços e da rendibilidade dos produtores comunitários não incluídos na amostra não foram avaliadas, a participação das duas filiais no cartel não tem qualquer impacto na análise do prejuízo. Procurou-se igualmente determinar em que medida o comportamento anticoncorrencial numa parte do mercado comunitário terá tido impacto nos outros produtores comunitários incluídos na amostra. Todavia, verificou-se que, durante o período considerado, as operações destes produtores no mercado dos Países Baixos foram muito limitadas (menos de 1% do total das vendas, em unidades). Além disso, o consumo no mercado dos Países Baixos representa somente 7% do consumo total na Comunidade e, além disso, a existência desse cartel foi muito curta. Considera-se, por conseguinte, que não é necessário proceder a adaptações das conclusões sobre o prejuízo para ter em conta os resultados dos outros produtores em causa.

102. Além disso, procurou-se igualmente determinar se as conclusões sobre o prejuízo teriam sido significativamente diferentes se o Grupo Accel N.V. tivesse sido abrangido nessa análise. No entanto, mesmo se os dados referentes ao referido grupo tivessem sido considerados, os indicadores de prejuízo teriam mantido uma tendência globalmente idêntica à descrita adiante.

103. Pelo facto de o cartel ter estado vigente durante a época de 2001, a participação da empresa Giant Europe B.V. nesse cartel não teve impacto nas conclusões referentes a esse exportador no que se refere ao período de inquérito do processo anti-dumping em curso.

2. Produção comunitária

104. No decurso do presente inquérito, verificou-se que as bicicletas eram fabricados por:

105. oito produtores incluídos na amostra;

106. outros doze produtores comunitários que participaram na denúncia;

107. outros trinta e nove produtores comunitários que apoiaram a denúncia.

3. Definição de indústria comunitária

108. Os produtores comunitários autores da denúncia (independentemente de estarem ou não incluídos na amostra) juntamente com outros produtores comunitários que apoiaram a denúncia (independentemente de estarem ou não incluídos na amostra) que participaram no exercício relativo à amostragem e que se declararam dispostos a colaborar no inquérito correspondem a mais de 80% da produção comunitária do produto em causa, constituindo, por conseguinte, a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base. Os restantes produtores comunitários que não participaram na denúncia não se opuseram à realização dos inquéritos. Nos presentes inquéritos, os produtores comunitários incluídos na amostra, após a exclusão de um produtor, (tal como explicado nos considerandos (98) a (101)), a seguir designados por "produtores incluídos na amostra", representaram cerca de 37% da produção comunitária total de bicicletas durante o período de inquérito.

4. Consumo na Comunidade

109. As vendas dos produtores comunitários foram avaliadas com base nas respostas dadas pelos produtores ao questionário sobre a amostragem e nos dados constantes da denúncia apresentada pelo requerente. Os dados da denúncia foram obtidos junto de diversas associações de fabricantes de bicicletas na Comunidade.

110. O consumo aparente na Comunidade foi estabelecido com base no total das vendas dos produtores comunitários no mercado comunitário, tal como acima estimado, adicionado das importações originárias de todos os países, tal como registadas pelo Eurostat.

111. O consumo na Comunidade diminuiu 10% no início do período considerado, passando de 17 348 000 unidades em 2000 para 15 695 000 em 2002. Seguidamente, o consumo aumentou gradualmente para 18 037 000 unidades durante o período de inquérito. Ao longo do período considerado, o consumo aumentou 4%. No quadro seguinte, são apresentados os dados completos sobre o consumo, em unidades.

Consumo | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

Unidades | 17 348 000 | 15 236 000 | 15 695 000 | 17 336 00 | 18 037 000 |

Índice | 100 | 87 | 90 | 100 | 104 |

5. Importações de bicicletas originárias da RPC e do Vietname

5.1. Cumulação

112. A Comissão procurou determinar ainda se os efeitos das importações de bicicletas originárias da RPC e do Vietname (“países em causa”) poderiam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º do regulamento de base.

113. A referida disposição estabelece que os efeitos das importações provenientes de mais de um país que sejam simultaneamente objecto de inquéritos anti-dumping podem ser avaliados cumulativamente se se determinar que: i) a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país é superior à margem de minimis , na acepção do nº 3 do artigo 9º; ii) o volume de importações de cada país é significativo e iii) se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário.

114. Tal como acima indicado, os presentes inquéritos revelaram que as margens de dumping estabelecidas para a RPC e para o Vietname são muito superiores ao limiar de minimis e que o volume das importações provenientes dos referidos países não é de negligenciar, na acepção do nº 7 do artigo 5º do regulamento de base (no período de inquérito, as respectivas partes de mercado ascendiam, respectivamente, a 4,07% e a 8,7%).

115. Para determinar se se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário, a Comissão examinou o comportamento dos exportadores no mercado em termos de preços e de volumes de exportação com base nos dados do Eurostat,

116. Verificou-se que os produtores da RPC e os do Vietname tinham um comportamento semelhante em termos de preços de exportação. Com efeito, ao longo do período considerado, esses produtores diminuíram os respectivos preços de venda médios unitários das bicicletas, respectivamente, 22% e 52%.

117. Tal como referido no considerando (110), os dois países detêm partes significativas do mercado comunitário.

118. Além disso, tal como acima explicado (considerando (19) e seguintes), verificou-se que o produto em causa importado da RPC e do Vietname e o produto produzido pela indústria comunitária são considerados similares, sendo permutáveis e reciprocamente substituíveis, estando deste modo em concorrência entre si relativamente a cada tipo do produto.

119. Deste modo, foi estabelecido que as exportações do produto em causa originário dos países em causa estão em concorrência com as bicicletas fabricadas pela indústria comunitária.

120. Na sequência da divulgação das conclusões definitivas, algumas partes interessadas alegaram que a cumulação não se justificava pelo facto de os modelos das bicicletas importadas da RPC e do Vietname serem diferentes. No entanto, ao comparar cada modelo importado, verificou-se que existem coincidências significativas não só entre as bicicletas importadas da RPC e do Vietname e as bicicletas produzidas pelos produtores comunitários incluídos na amostra, mas também entre os modelos importados da RPC e os importados do Vietname. Foi igualmente alegado que os segmentos de mercado onde os exportadores vietnamitas vendiam as respectivas bicicletas eram diferentes dos abastecidos pelos exportadores da RPC e pelos produtores comunitários, o que justificaria as diferenças de preços. No entanto, esta alegação não foi apoiada por elementos de prova. Além disso, observa-se que em alguns Estados-Membros as bicicletas importadas do Vietname detêm uma parte de mercado importante, estando presentes nos diversos segmentos desse mercado. Por conseguinte, as referidas alegações foram rejeitadas.

121. Com base no que precede, concluiu-se que estavam preenchidas todas as condições para justificar a cumulação das importações de bicicletas originárias da RPC e do Vietname.

5.2. Volume e parte de mercado das importações de bicicletas objecto de dumping originárias da RPC e do Vietname

122. O volume de importações do produto em causa foi estabelecido com base nas estatísticas fornecidas pelo Eurostat. O número de bicicletas importadas originárias da RPC aumentou 472% entre 2000 e o período de inquérito. No PI, as importações de bicicletas da RPC atingiram quantidades 55 vezes mais elevadas do que as 13 651 unidades importadas durante o período do inquérito anterior (compreendido entre 1 de Setembro de 1997 e 31 de Agosto de 1998). Entre 2000 e o PI, as importações de bicicletas originárias do Vietname aumentaram 413%. Entre 2000 e o período de inquérito, as importações dos dois países cumuladas passaram de 435 373 unidades para 2 311 638, o que corresponde a um aumento de 431%.

123. Durante o período considerado, o consumo aumentou somente 4%, mas a parte de mercado das importações do produto em causa originário da RPC passou de 0,73% em 2000 para 4,07% no período de inquérito, tendo a parte de mercado das importações vietnamitas passado de 1,77 % em 2000 para 8,70 % no período de inquérito. Por conseguinte, a parte de mercado cumulada aumentou de 2,50% em 2000 para 12,77% no período de inquérito.

124. A evolução das importações e da parte de mercado das bicicletas originárias da RPC e do Vietname, durante o período considerado, é apresentada nos quadros a seguir.

Importações RPC | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

Quantidades (unidades) | 128 091 | 257 728 | 561 706 | 707 351 | 733 901 |

Índice | 100 | 201 | 438 | 552 | 572 |

Parte de mercado (%) | 0,73 | 1,68 | 3,58 | 4,08 | 4,07 |

Importações Vietname | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

Quantidades (unidades) | 307 282 | 586 051 | 766 680 | 1 457 245 | 1 577 737 |

Índice | 100 | 191 | 250 | 474 | 513 |

Parte de mercado (%) | 1,77 | 3,84 | 4,88 | 8,40 | 8,70 |

Importações Cumuladas | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

Quantidades (unidades) | 435 373 | 843 779 | 1 328 386 | 2 164 596 | 2 311 638 |

Índice | 100 | 194 | 305 | 497 | 531 |

Parte de mercado (%) | 2,50 | 5,52 | 8,46 | 12,48 | 12,77 |

Índice | 100 | 220 | 338 | 499 | 510 |

6. Preços das importações em causa

a) Evolução dos preços

125. Os dados do Eurostat só puderam ser utilizados de forma limitada para determinar as tendências dos preços das importações objecto de dumping no período compreendido entre 2000 e o período de inquérito, pelas razões seguidamente expostas.

Verificou-se que os preços de importação com base nos dados do Eurostat não tinham em conta a existência de diversos tipos do produto, nem as diferenças de preços significativas entre esses diversos tipos do produto. Os preços médios, por país, dependem em larga medida da gama de produtos existente em cada país. Após uma comparação entre cada modelo importado vendido pelos exportadores que colaboraram, o inquérito revelou que mesmo dentro do mesmo tipo ou modelo do produto existem diferenças significativas de preços em função dos componentes das bicicletas. Além disso, verificou-se que os preços das importações, estabelecidos com base nos tipos do produto identificados para os exportadores que colaboraram, reflectiam efectivamente as diferenças de preços existentes entre as bicicletas originárias da RPC e do Vietname e as da indústria comunitária. Por conseguinte, os preços do Eurostat não permitem estabelecer conclusões para efeito do presente inquérito. Os preços das importações da RPC e do Vietname registados pelo Eurostat apenas podem servir de indicador da evolução dos preços, por país, não sendo, contudo, úteis para fins de comparação entre os preços de venda nos diversos países e na Comunidade.

126. De acordo com os dados do Eurostat, os preços médios ponderados, seguidamente indicados sob a forma de índice, das importações originárias da RPC e do Vietname diminuíram, respectivamente, 22% e 52%, entre 2000 e o período de inquérito. Numa base cumulada, os preços médios de venda diminuíram 50%. Estes dados são apresentados pormenorizadamente no seguinte quadro:

Preços de importação | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

(RPC) |

Índice | 100 | 83 | 70 | 75 | 78 |

(Vietname) |

Índice | 100 | 82 | 71 | 49 | 48 |

(cumuladas) |

Índice | 100 | 81 | 62 | 50 | 50 |

b) Subcotação dos preços

127. A Comissão efectuou a sua análise da subcotação dos preços no que respeita às bicicletas originárias da RPC e do Vietname com base nas informações apresentadas no decurso do inquérito pelos produtores-exportadores e pelos produtores comunitários incluídos na amostra, bem como tendo em conta os preços reais das exportações praticados pelos produtores-exportadores (CIF na fronteira comunitária) e, no caso da RPC, os preços acrescidos ou não do direito anti-dumping . Os preços de venda da indústria comunitária considerados foram os preços praticados por clientes independentes, ajustados, quando necessário, para o estádio à saída da fábrica. Relativamente à RPC, com base nos diferentes tipos do produto definidos no questionário, durante o período de inquérito, a margem de subcotação dos preços, excluindo o direito anti-dumping , ascendeu a 53% e, incluindo o direito anti-dumping , a 39%. Relativamente ao Vietname, estabeleceu-se uma margem de subcotação situada entre 25% e 60%. A este respeito, importa salientar que os preços de venda médios ponderados de cada tipo do produto originários da RPC e do Vietname, são significativamente mais elevados do que os preços das importações determinados com base nos dados do Eurostat, o que reforça a conclusão apresentada no considerando (121) de que a gama de produtos afecta claramente os preços de venda praticados pelos diversos países.

7. Situação da indústria comunitária

128. Em conformidade com o nº 5 do artigo 3° do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária. A análise abrangeu as empresas incluídas na amostra, tal como mencionado no considerando (15), com excepção da empresa referida no considerando (100). No entanto, tendo em vista apresentar um panorama completo da situação da indústria comunitária, sempre que existem informações fiáveis disponíveis respeitantes ao conjunto da indústria comunitária, essas informações são igualmente apresentadas mais adiante. Deste modo, os resultados desta indústria, em termos de factores tais como os preços, salários, investimentos, lucros, rendibilidade dos investimentos, cash flow e capacidade para obter capitais, foram estabelecidos com base nas informações fornecidas pelas empresas incluídas na amostra. Os factores de prejuízo, tais como, a parte de mercado, os volumes de venda e de produção foram estabelecidos para o conjunto da indústria comunitária.

129. Algumas partes interessadas alegaram que só as empresas incluídas na amostra deveriam ser tidas em conta na análise do prejuízo. É prática habitual nos processos anti-dumping analisar os factores de prejuízo relativamente a toda a indústria comunitária. No entanto, nos casos em que a indústria engloba um número elevado de produtores, recorre-se normalmente a uma amostragem que tem por objectivo obter e verificar dados pormenorizados relativos a um número limitado de produtores dentro do tempo disponível. Esses dados referem-se a factores, tais como, preços, salários, investimentos, lucros, rendibilidade dos investimentos, cash flow e capacidade para obter capitais, sempre que não seja possível verificar os dados referentes ao conjunto da indústria dentro do tempo disponível. Relativamente a outros factores, tais como, parte de mercado, volume de vendas e produção, os dados referentes ao conjunto da indústria são regra geral, rapidamente obteníveis. Se a análise do prejuízo se baseasse meramente nos dados dos produtores incluídos na amostra, seriam ignorados dados úteis de outros produtores, tornando desse modo a avaliação incompleta. Por conseguinte, para assegurar uma avaliação o mais completa possível dentro do prazo disponível no presente processo, os dados recebidos e verificados respeitantes às tendências de todos os factores de prejuízo dos produtores incluídos na amostra foram completados com informações referentes ao conjunto da indústria comunitária.

a) Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade instalada

130. Entre 2000 e o período de inquérito, a produção do produto similar realizada pelo produtores incluídos na amostra aumentou 17%. Ao longo do período considerado, o aumento da capacidade de produção ascendeu, no total, a 18%.

131. A utilização da capacidade instalada manteve-se estável ao longo do período considerado, tal como se pode observar no quadro seguinte:

Produção | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

Produção | 3 231 842 | 3 193 497 | 3 222 858 | 3 718 918 | 3 788 660 |

Índice | 100 | 99 | 100 | 115 | 117 |

Capacidade de produção | 4 033 737 | 4 125 649 | 4 339 273 | 4 613 939 | 4 779 632 |

Índice | 100 | 102 | 108 | 114 | 118 |

Utilização da capacidade instalada | 80,1% | 77,4% | 74,3% | 80,6% | 79,3% |

Índice | 100 | 97 | 93 | 101 | 99 |

132. O inquérito revelou que o aumento geral da capacidade de produção resultou de investimentos em novas linhas de produção, bem como em operações de reestruturação dentro dos grupos de empresas. O aumento da produção dos produtores incluídos na amostra resulta igualmente do abandono da produção ou da redução da capacidade de produção instalada por parte de vários outros produtores comunitários. No entanto, a tendência para o aumento da produção e respectiva capacidade das empresas incluídas na amostra deve ser considerada à luz dos resultados de todos os produtores comunitários. Tendo em conta globalmente a produção de todos os produtores comunitários, a tendência aponta para uma diminuição da produção. Estes dados são apresentados pormenorizadamente no quadro seguinte:

Produção | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

Produção | 12 700 000 | 11 028 000 | 10 083 000 | 10 165 000 | 10 160 00 |

Índice | 100 | 87 | 79 | 80 | 80 |

b) Existências

133. Um produtor não conseguiu fornecer informações coerentes sobre as existências em 2000 e 2001 devido a um processo de reorganização interna, pelo que os dados a ele referentes foram excluídos da análise sobre as existências durante o período considerado.

134. As existências de bicicletas aumentaram ao longo do período considerado, passando de 219 370 unidades em 2000 para 362 095 unidades no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 65%. O aumento mais acentuado verificou-se em 2003 e no período de inquérito e resulta do facto de um dos produtores incluídos na amostra dever satisfazer uma encomenda muito grande imediatamente após o termo do referido período. Por conseguinte, o aumento das existências não revela necessariamente uma deterioração da situação dos produtores incluídos na amostra. Estes dados são apresentados pormenorizadamente no quadro seguinte:

Existências | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

Unidades | 219 370 | 206 854 | 210 968 | 317 345 | 362 095 |

Índice | 100 | 94 | 96 | 145 | 165 |

c) Volume de vendas e parte de mercado

135. As vendas no mercado comunitário de bicicletas fabricadas pelo produtores incluídos na amostra aumentaram de forma constante durante o período considerado, passando de 3 156 451 unidades em 2000 para 3 683 176 unidades no período de inquérito, o que representa uma aumento global de 17%. De igual modo, a parte de mercado desses produtores aumentou de 18% em 2000 para 20% no período de inquérito. Estes dados são apresentados pormenorizadamente no quadro seguinte:

2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

Vendas dos produtores incluídos na amostra (unidades) | 3 156 451 | 3 241 830 | 3 203 020 | 3 600 670 | 3 683 176 |

Índice | 100 | 103 | 101 | 114 | 117 |

Parte de mercado dos produtores incluídos na amostra | 18% | 21% | 20% | 20% | 20% |

136. No entanto, esta tendência deve ser considerada à luz dos resultados de todos os produtores comunitários. Tendo em conta todos os produtores comunitários, observa-se uma diminuição das vendas. Estes dados são apresentados pormenorizadamente no quadro seguinte:

2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

Vendas de todos os produtores comunitários | 11 718 000 | 10 035 000 | 9 175 000 | 9 100 000 | 9 300 000 |

Índice | 100 | 86 | 78 | 78 | 79 |

Parte de mercado | 67% | 66% | 58% | 52% | 51% |

d) Preços de venda e custos

137. O inquérito revelou que os produtores incluídos na amostra mantiveram a respectiva gama de produtos, principalmente das categorias A, B e C, expandiram as respectivas actividades de venda a hipermercados e supermercados, mas em menor medida no que respeita a representantes / distribuidores retalhistas, sectores onde já mantinham uma presença forte com os respectivos produtos de topo de gama. Os hipermercados reforçaram a respectiva presença no mercado das bicicletas, o que teve repercussões nos consumidores finais, pelo facto dos preços dessas vendas serem normalmente mais baixos do que os praticados pelos retalhistas. Para manterem a presença no mercado de massas, os produtores incluídos na amostra foram obrigados a compensar os preços mais baixos com volumes mais elevados.

138. O preço médio ponderado das vendas de bicicletas, por unidade, diminuiu de 124 euros em 2000 para 115 euros em 2003, o que corresponde a uma diminuição de 7%. No entanto, durante o período de inquérito, o preço aumentou para 122 euros. Ao longo do período considerado, verificou-se uma diminuição de 2%.

Preço de venda | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

Preço de venda (euros por unidade) | 124 | 127 | 120 | 115 | 122 |

Índice | 100 | 103 | 97 | 93 | 98 |

139. O custo de produção foi calculado com base na média ponderada de todos os tipos do produto similar fabricados pelos produtores incluídos na amostra.

140. Entre 2000 e 2001, o custo de produção aumentou de 119 euros para 122 euros, o que representa um aumento total de 2%. Seguidamente, o custo de produção diminuiu para 110 euros em 2003, o que representa uma diminuição de 9% desde 2001. Durante o período de inquérito, o custo de produção aumentou para 117 euros. Por conseguinte, ao longo do período considerado, o custo de produção diminuiu 2%. Esta diminuição deve-se principalmente à maior eficácia das linhas de produção, tendo as componentes produzidas pelos próprios produtores incluídos na amostra, nomeadamente os quadros, sido substituídas por importações a preços mais baixos.

Custos | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

Custos de produção (euros por unidade) | 119 | 122 | 115 | 110 | 117 |

Índice | 100 | 102 | 97 | 92 | 98 |

e) Rendibilidade

141. A rendibilidade global dos produtores incluídos na amostra no que respeita ao produto em causa durante os cinco primeiros anos do período considerado atingiu 3,26%, tendo aumentado para 4,08% em 2003, para diminuir para 3,58% durante o período de inquérito. Em termos globais, os lucros aumentaram somente 0,32 pontos percentuais durante o período considerado.

142. Embora a tendência acima descrita revele uma recuperação parcial da situação financeira da indústria durante o período considerado, a rendibilidade obtida deveria ser analisada à luz do nível considerado como o mínimo necessário para essa indústria na ausência das importações objecto de dumping originárias da RPC e do Vietname, ou seja, 8% do volume de negócios das vendas de bicicletas, que corresponde igualmente ao nível utilizado no inquérito anterior. Dado que as características do mercado são praticamente idênticas às existentes no inquérito anterior, considera-se que 8% representa a rendibilidade mínima que poderia ser obtida pelos produtores no mercado comunitário.

Rendibilidade | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

Rendibilidade (vendas CE) | 3,26% | 3,89% | 3,50% | 4,08% | 3,58% |

Índice | 100 | 119 | 107 | 125 | 110 |

143. Diversas partes interessadas da RPC alegaram que a situação da indústria comunitária melhorou desde o inquérito anterior, dado que nessa época se defrontava com perdas de – 0,6%, pelo que no presente inquérito não se pode considerar que essa indústria se encontra numa situação prejudicial. Tal como explicado no considerando (137), a rendibilidade melhorou desde o inquérito anterior, mas ainda se situa a níveis muito distantes do nível normal de rendibilidade.

144. Após a divulgação das conclusões definitivas, algumas partes interessadas alegaram que o nível de rendibilidade de 8% indicado no considerando (138) é demasiado elevado e que os produtores incluídos na amostra já obtêm resultados suficientemente positivos, mantendo um nível de rendibilidade estável. No entanto, as referidas partes interessadas não indicaram as razões pelas quais o nível de 8% não seria razoável, nem indicaram um nível de rendibilidade que consideravam mais adequado, nem tão-pouco a respectiva justificação. Tal como referido no considerando (195), o nível de lucro de 8% é o mínimo que poderia ser obtido pela indústria comunitária na ausência das importações objecto de dumping . Embora o nível de rendibilidade dos produtores comunitários incluídos na amostra tenha registado algumas melhorias, ainda se mantém muito aquém do nível suficiente para uma recuperação completa da indústria comunitária na sequência das práticas de dumping prejudiciais.

f) Investimentos e rendibilidade dos investimentos

145. Os investimentos na área do produto em causa aumentaram de forma significativa durante o período considerado, passando de 1 938 556 euros em 2000 para 3 950 636 durante o período de inquérito. Importa salientar que este aumento significativo dos investimentos se deve principalmente ao aumento da capacidade de produção de um dos produtores incluídos na amostra, que assegurou mais de 60% do total dos investimentos durante esse período. Estes dados são apres