PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 12.5.2010 
SEC(2010) 595 final 
  
Recomendação de 
PARECER DO CONSELHO 
sobre o programa de estabilidade actualizado de Chipre para 2009-2013 
 
PT 3   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. C ONTEXTO GERAL  
O Pacto de Estabilidade e Crescimento tem por  objectivo assegurar a solidez das finanças 
públicas como meio de reforçar as condições  para a estabilidade dos preços e para um 
crescimento robusto e sustentável, conducente  à criação de emprego. Reconhecendo o papel 
do Pacto como estabilizador da disciplina orçamental, a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2005 procurou reforçar a sua ef icácia e os seus fundamentos económicos, 
bem como assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Em especial, 
introduziu uma maior flexibilidade na aplicação das regras que regem o procedimento relativo 
aos défices excessivos, nomeadamente no que se  refere à definição de «circunstâncias 
excepcionais» e à fixação de prazos pa ra a correcção de um défice excessivo. 
O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relati vo ao reforço da supervisão das situações 
orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
1, que faz parte integrante 
do Pacto de Estabilidade e Crescimento, es tabelece que os Estados-Membros devem 
apresentar ao Conselho e à Comissão programas  de estabilidade ou de convergência, bem 
como actualizações anuais dos mesmos. Os Estados-Membros que já adoptaram a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a adoptaram 
apresentam programas de c onvergência (actualizados). 
Em 4 Março de 2008, o Conselho emitiu, em conformidade com o regulamento, um parecer 
sobre o primeiro programa de estabilidade de Chipre, com base numa recomendação da 
Comissão e após consulta do Comité Económico  e Financeiro. O regulamento prevê que os 
programas de estabilidade e de convergência ac tualizados sejam avaliados pela Comissão e 
analisados pelo Comité acima menci onado, podendo, se necessário, ser igualmente 
examinados pelo Conselho de acordo com o mesmo procedimento.  
2. C
ONTEXTO DA AVALIAÇÃO DO  PROGRAMA ACTUALIZADO  
A Comissão examinou a última actualização do programa de estabilidade de Chipre, 
apresentada em 1 Abril 2010, sobre a qual adoptou uma recomendação de parecer do 
Conselho. 
A fim de explicar o contexto em que é aval iada a estratégia orçamental apresentada no 
programa de estabilidade actualizado, os pontos que se seguem resumem: 
(1) a Comunicação da Comissão de 26 de Nove mbro de 2008 («Plano de Relançamento 
da Economia Europeia»); 
(2) as conclusões do Conselho Assuntos Económic os e Financeiros de 20 de Outubro de 
2009 sobre a «Estratégia de saída da crise»;  
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no 
seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_en.htm. 
 
PT 4   PT (3) a avaliação mais recente da s ituação do país no que respeita  à vertente preventiva do 
Pacto de Estabilidade e Cr escimento (resumo do parecer do Conselho sobre a anterior 
actualização do programa de estabilidade). 
2.1. Comunicação da Comissão de 26 de  Novembro de 2008 («Plano de 
Relançamento da Economia Europeia») 
Face à dimensão sem precedentes da crise mundia l que afectou os mercados financeiros e a 
economia em 2008-2009, a Comissão Europeia apre sentou um Plano de Relançamento da 
Economia Europeia (PREE)2. O plano propunha uma resposta macroeconómica, anti-cíclica e 
coordenada à situação de crise, sob a forma de  um conjunto ambicioso de acções destinadas a 
apoiar a economia: i) um estímulo orçamenta l imediato no montante de 200 mil milhões de 
EUR. (1,5% do PIB da UE), c onstituído por uma expansão or çamental dos Estados-Membros 
de 170 mil milhões de EUR (cerca de 1,2% do PIB da UE) e por um financiamento da UE 
destinado a apoiar acções imediatas, da orde m dos 30 mil milhões de EUR (cerca de 0,3 % do 
PIB da UE); e ii) um conjunto de acções prior itárias baseadas na Estratégia de Lisboa e 
concebidas para adaptar as economias europe ias aos desafios de longo prazo, prosseguindo a 
aplicação das reformas estruturais destinadas a aumentar o crescimento potencial. O plano 
preconizava que o estímulo orçamental fosse diferenciado em função dos Estados-Membros, 
em conformidade com as suas situações em term os de sustentabilidade das finanças públicas e 
de competitividade. No que respeita, em especi al, aos Estados-Membros fora da área do euro 
que se confrontam com desequilíbri os internos e externos signif icativos, a política orçamental 
deveria ter essencialmente como objectivo corrigir esses desequilíbrios. O plano foi aprovado pelo Conselho Europeu em 11 de Dezembro de 2008.  
2.2. Conclusões do Conselho Assuntos Econ ómicos e Financeiros de 20 de Outubro 
de 2009 sobre a «Estratégia de saída da crise» 
Com o fim do acentuado declínio da actividade económica na UE e os primeiros sinais de 
recuperação, a estabilização dos mercados fina nceiros e o aumento da confiança, em 20 de 
Outubro de 2009, o Conselho concluiu que, embora não fosse ainda chegado o momento de retirar o apoio que os governos prestaram à economia e ao sector financeiro, atendendo à 
fragilidade da recuperação, era necessário defini r uma estratégia coordenada para o abandono 
progressivo de políticas alargadas de estímulo da economia. A estratégia deveria assegurar o 
equilíbrio entre os interesses de estabilizaçã o e de sustentabilidade, ter em conta as 
interacções entre os diversos instrumentos , assim como os debates a nível mundial. A 
elaboração e divulgação atempadas dessa estratég ia contribuiriam para alicerçar a confiança 
nas políticas a médio prazo e consolidar as expe ctativas criadas. Para além da supressão das 
medidas de incentivo previstas no Plano de Relançamento da Economia Europeia, impunha-se uma profunda consolidação orçamental para tr avar e inverter o aumento de dívida e 
restabelecer situações orçamentais sólidas. Era c onveniente aumentar a ef icácia e a eficiência 
das finanças públicas e intensificar a reforma estrutural mesmo a curto prazo, na medida em 
que contribuiriam para impulsi onar o crescimento do produto poten cial e a redução da dívida. 
O Conselho aprovou os seguintes prin cípios para a estratég ia de saída da cris e: (i) a estratégia 
de saída deverá ser coordenada entre os país es, no contexto de uma implementação coerente 
do Pacto de Estabilidade e Crescimento; (ii) ter em conta as especificidades nacionais e 
suprimir oportunamente os estímulos orçamentais; (iii) o ritmo da consolidação orçamental deve ser ambicioso e ir bastan te além do valor de referênc ia de 0,5% do PIB por ano, em 
                                                
 
2 Comunicação da Comissão ao Conselho Eu ropeu de 26 de Novembro de 2008. 
 
PT 5   PT termos estruturais; e iv) a credibilidade da estratégia deve ser impulsionada por medidas 
destinadas a melhorar a qualida de das finanças públicas e refo rmas estruturais ambiciosas 
para aumentar o emprego e o crescimento potencial.  
2.3. Avaliação constante do parecer do Cons elho sobre a anterior actualização 
No seu parecer de 3 Abril 2009, o Conselho re sumiu do seguinte modo a sua avaliação da 
anterior actualização do programa de estabi lidade, relativa ao período de 2008-2012. O 
Conselho considera que a «orientação orçamen tal em 2009 será e xpansionista graças à 
adopção neste ano de medidas de estímulo significativas, em linha com o plano de 
relançamento da economia europeia. Nos anos subsequentes, o saldo orçamental deverá continuar a agravar-se. O afrouxamento implícito  do rigor orçamental nã o parece justificar-se 
tendo em conta as perspectivas económicas rela tivamente favoráveis e a existência de um 
desequilíbrio externo importante. Acresce que,  no contexto de uma forte deterioração da 
conjuntura económica global, a estratégia orçamen tal está sujeita a uma significativa revisão 
em baixa, uma vez que as perspectivas  de crescimento subjacentes ao cenário 
macroeconómico do programa são favoráveis. À luz dos elevados desequilíbrios externos, as prioridades deverão ser a manutenção de polí ticas prudentes e o reforço da viabilidade 
orçamental. Por conseguinte, c ontrolar as despesas correntes  e evitar uma tendência pró-
cíclica são desafios cruciais para a política orçamental de Chipre. Além disso, é importante 
promover a qualidade das finanças públicas, a fi m de criar condições para um ajustamento 
harmonioso da economia à luz dos desequilíbrios  actuais.» Tendo em conta esta avaliação, o 
Conselho convidou Chipre a «i) implementar a política orçamental pr evista para 2009 de 
acordo com o Plano de Relançamento da Ec onomia Europeia e no âmbito do Pacto de 
Estabilidade e Crescimento, evitando uma nova deterioração das fina nças públicas em 2009 
relativamente ao objectivo; ii) Inverter o aumento do défice orçamental previsto em 2010 e 
nos anos seguintes, graças a uma limitação do aumento das despesas, a fim de garantir a solidez da situação orçamental a médio prazo; iii) tendo em conta o impacto projectado das 
despesas ligadas ao envelhecimento demográfic o, reforçar a sustentabilidade a longo prazo 
das finanças públicas, prosseguindo a reforma dos sistemas de saúde e de pensões.» 
 
PT 6   PT Recomendação de 
PARECER DO CONSELHO 
sobre o programa de estabilidade actualizado de Chipre para 2009-2013 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o F uncionamento da União Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, 
relativo ao reforço da supervisão das situações  orçamentais e à supervisão e coordenação das 
políticas económicas3, e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 5.º, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão, Após consulta do Comité Económico e Financeiro, EMITIU O SEGUINTE PARECER: (1) Em [xx de xx de 2010], o Conselho examinou o programa de estabilidade 
actualizado de Chipre pa ra o período de 2009-2013. 
(2) Em 2009 a actividade económica diminuiu 1,7%, sendo a primeira vez nos últimos 
35 anos que Chipre regista um cresciment o negativo. A fraca procura interna e o 
contexto externo desfavorável afectaram fortemente o crescimento. Em especial, o 
elevado endividamento das famílias, juntamente com condições rigorosas de acesso 
ao crédito, perspectivas desfavoráveis do me rcado de trabalho e as repercussões dos 
efeitos negativos na conf iança, conduziram a um declínio do consumo privado. 
Paralelamente, o investimento registou uma forte correcção, num contexto marcado 
pela quebra da procura de habitação por  parte de estrangeiros, pela reduzida 
utilização da capacidade e pela reestr uturação dos balanços das empresas. O 
consumo público foi a única componente da procura a apoiar a actividade 
económica, graças, em parte, ao conjunt o de medidas de estímulo da economia, 
correspondente a 1½% do PIB, aplicadas em  conformidade com o PREE. Para além 
destas medidas discricionárias, a c ontracção da actividade económica, o 
abrandamento do «boom» dos activos e um padrão de crescimento menos rico em 
receitas fiscais colocaram as finanças públicas sob forte pressão. Por conseguinte, o 
saldo destas últimas passou de um excedente de 0,9% do PIB em 2008 para um défice de 6,1% do PIB. A actual crise ta mbém pôs a nu a acumulação de grandes 
desequilíbrios externos, o que reflecte não só o nível reduzido das poupanças líquidas 
do sector privado, como uma deterioração da situação líquida das administrações 
                                                
 
3 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no 
seguinte endereço: 
 http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_en.htm. 
 
PT 7   PT públicas e perdas de competitividade. A fraca procura, tanto interna como externa, e 
a morosidade da retoma da actividade a ní vel mundial deverão pesar nas perspectivas 
de recuperação. Em 2010, o crescimento do PIB deverá registar nova contracção, 
embora em menor escala, para recupera r ligeiramente em 2011. Assim, a médio 
prazo, Chipre tem de enfrentar o desafio de  promover o crescimento num contexto de 
fragilidade da retoma económica a nível mundial, devendo, simultaneamente, 
corrigir os desequilíbrios macroeconómico s existentes, através da manutenção de 
políticas financeiras prudentes. A longo pr azo, o país terá também de fazer face à 
necessidade de reforçar a sustentabilidade das finanças públicas em virtude do 
envelhecimento da população.  
(3) Apesar de grande parte da diminuição do PIB real observada no c ontexto da crise ser 
de carácter cíclico, o nível do produto poten cial também foi afectado. Além disso, a 
crise pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo, devido à quebra 
do investimento, a limitações à disponi bilidade de crédito e ao aumento do 
desemprego estrutural. Por outro lado, o impacto da crise económica acentua os 
efeitos negativos do envelhecimento demográfico no produto potencial e na 
sustentabilidade das finanças públicas. Ne ste contexto, será necessário acelerar o 
ritmo das reformas estruturais com vista a apoiar o crescimento potencial. 
Nomeadamente, é importante que Chip re proceda a reformas do mercado do 
trabalho, designadamente para desenvolver as oportunidades de aprendizagem ao 
longo da vida, visando em especial as pe ssoas pouco qualificadas, os trabalhadores 
mais idosos e os desempregados, bem co mo para assegurar a execução eficaz e 
atempada das reformas previstas no ensi no técnico e profissiona l. Importa, ainda, 
proceder a um melhor alinhamento entre a progressão dos salários e a produtividade, 
e entre o aumento do emprego e a competitividade.  
(4) O cenário macroeconómico subjacente ao  programa prevê um aumento do PIB real 
de -1,7% em 2009 para 0,5% em 2010, antes de recuperar para uma taxa média de 
2,6%, aproximadamente, durante o resto do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis
4, este cenário parece basear-se em 
pressupostos de crescimento optimistas ao longo do período em análise. Em especial, o consumo privado deverá seguir uma te ndência favorável, sob o efeito do 
crescimento relativamente optimista do em prego e dos salários. Segundo o programa, 
o crescimento real dos investimentos no s ector da construção deverá manter-se 
negativo a curto prazo e recuperar na segunda metade do período de programação. 
Contudo, os indicadores apontam para este sector uma correcção a médio prazo superior ao previsto no programa. Al ém disso, não obstante a melhoria das 
perspectivas económicas, a fragilidade da re toma dos principais parceiros de Chipre 
faz pesar riscos consideráveis de abrandamento sobre o cenário macroeconómico do programa. A contracção da actividade económica em 2009, deu origem a uma correcção significativa, embora parcial, do défice externo que, contudo, continua 
elevado, em 8,5% do PIB, e, de acordo co m as projecções do programa, deverá 
registar uma nova subida acentuada para  12,9% do PIB até 2013, tendo em conta as 
perspectivas de aumento das importações. Prevê-se que os desequilíbrios externos 
venham a pesar no crescimento económico  a médio prazo. A elevada despoupança 
no sector público terá de ser financia da pela dívida externa ou pela poupança 
                                                
 
4 A avaliação tem em conta, nomeadamente, as prev isões da Primavera de 2009 dos serviços da 
Comissão, bem como outras informaçõ es disponibilizadas desde então.   
 
PT 8   PT privada. Por conseguinte, o reequilíbrio da balança das transacções correntes 
necessitaria um aumento do custo global da  dívida ou um aumento da poupança do 
sector privado. Este último cenário afectaria o crescime nto do produto, reduzindo o 
consumo privado e o investimento (efeito de evicção). As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.  
(5) Segundo o programa, o défice das admi nistrações públicas  deteriorou-se 
acentuadamente em 2009, ascendendo a 6,1% do PIB, contra um excedente de 0,9% do PIB em 2008, situação que se explica, so bretudo, pelo impacto da crise sobre as 
finanças públicas, mas também pelas medidas de estímulo da economia, correspondentes a 1½% do PIB, adoptadas pe las autoridades no âmbito do Plano de 
Relançamento da Economia Europeia (PREE). Segundo o programa, tendo em conta os actuais pressupostos crescimento, a políti ca orçamental deverá ser restritiva, tendo 
em vista a correcção do défice excessivo até 2013. 
(6) Segundo a actualização, o objectivo orçamenta l para 2010 consiste em atingir um 
défice correspondente a 6% do PIB. O Lei do Orçamento do Estado para 2010 (aprovada pelo Parlamento em 24 de Dezembro de 2009) visava um défice de 4,5% do PIB com base num défice estimado para  2009 correspondente a cerca de 3% do 
PIB. Dado que o resultado final para 2009 foi um défice de 6% do PIB, a Lei do 
Orçamento do Estado implicaria um défice superior. Contudo, o programa inclui 
medidas destinadas a impedir o agravamento da situação orçamental e a estabilizar o 
défice ao nível de 2009. A actualização aponta para um rácio das despesas em relação ao PIB em torno de 1¼ pontos pe rcentuais em 2010, comparativamente ao 
exercício de 2009. A despesa pública deverá  aumentar 1 ¼ pontos percentuais do 
PIB. Prevê-se que a despesa primária aumente, impulsionada principalmente pelo aumento das transferências sociais, subsídios e salários da função pública. Segundo a actualização, os pagamentos de juro s deverão continuar numa trajectória 
descendente, diminuindo cerca de ¼ de ponto percentual do PIB, não obstante a 
progressão do volume da dívida O investimento público deverá manter-se aos níveis de 2009. De um modo geral, a orientação  orçamental constante do programa, 
avaliada pelo saldo estrutural (isto é, o saldo corrigido das variações cíclicas e 
líquido de medidas extraordin árias e temporárias), traduzir-se-á numa contracção de 
cerca de ½% do PIB em 2010.  
(7) O principal objectivo da estratégia orçam ental a médio prazo definida no programa 
consiste em reconduzir o saldo das administ rações públicas para um nível inferior a 
3% do PIB até 2013. O programa prevê que o défice orçamental nominal diminua 
para 4,5% do PIB em 2011 (contra 6,1% no ano anterior ) e 3,4% em 2012, antes de 
atingir 2,5% em 2013. O saldo primário de verá seguir um padrão semelhante e 
alcançar uma situação de equilíbrio até ao final do período de programação, tendo 
como ponto de partida um défice de 3,7%  do PIB em 2010. O défice estrutural, 
calculado de acordo com a metodologia comu m, continuará a melhorar depois de 
2010, para se situar em cerca de 3 ½% do PIB em 2011, ligeiramente abaixo dos 3% 
em 2012 e 2 ¼% em 2013. O esforço orçamental médio anual será de 3/4% do PIB por ano no período de 2010-2013. O ajustame nto está concentr ado no início do 
período, embora as medidas adoptadas em 2010, só produzam pleno efeito em 2011. 
Por outro lado, as medidas adoptadas  no contexto do PREE só serão 
progressivamente abandonadas até ao fina l de 2010. Prevê-se que a consolidação 
orçamental incida sobretudo no lado das r eceitas, que aumentariam 2,6% p.p. do PIB 
entre 2010 e 2013 e a que se viria juntar um  ponto percentual do PIB. As medidas 
 
PT 9   PT destinadas a aumentar a receita incluem o combate à evasão fiscal, uma amnistia 
urbanística, a harmonização do imposto es pecial de consumo mínimo sobre os 
produtos petrolíferos e a aplicação de uma taxa reduzida do IVA aos produtos 
alimentares e farmacêuticos, assim como  aos rendimentos dos dividendos das 
organizações semi-públicas. Em matéria de  despesas, a maior parte do ajustamento 
previsto no programa result a do controlo das despesas  de funcionamento e da 
redução das transferências correntes. O programa considera os objectivos das 
transferências sociais, a sua redução, bem como da taxa de crescimento da massa 
salarial da função pública, como despesas  de consolidação logo que seja alcançado o 
consenso entre os parceiros sociais. A actualização confirma o compromisso de 
Chipre em atingir o seu objectivo de médi o prazo (OMP), isto é, em obter uma 
situação orçamental equilibrada em termos estruturais (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medida s extraordinárias e temporárias). O OMP 
reflecte adequadamente os objectivos do P acto. Atendendo aos saldos estruturais 
correspondentes aos objectivos do programa em  matéria de défice, o OMP não será 
alcançado durante o período em análise.  
(8) Os resultados orçamentais poderiam ser inferiores ao previsto no programa. Em 
especial, o cenário macroeconómico project ado na actualização parece assentar em 
pressupostos de crescimento optimistas duran te o período de vigência do programa. 
No que se refere às receitas, os riscos pa ra as finanças públicas são maiores do que 
em anos anteriores, designadamente em 2010-2011, e estão associados a uma 
possível contracção ainda mais drástica e a um reequilíbrio do crescimento económico na via de um crescimento menos rico em receitas fiscais. Tendo em conta 
as previsões de uma recuperação económica mo derada e as pressões para estimular a 
procura interna através de um aumento da despesa pública, não é de negligenciar o 
risco de possíveis derrapagens. Estes riscos prendem-se na sua maioria com a prática de apresentar ao longo do ano orçamentos su plementares para aumentar as despesas 
o que, para além da pretendida reafect ação de verbas, implica um aumento das 
despesas correntes. Acresce que as transfer ências sociais poderão ser superiores ao 
previsto, tendo em conta a experiência do passado, a ausência de um mecanismo de 
definição de objectivos, assim como perspectivas relativamente optimistas de crescimento do emprego (por c onseguinte, de desemprego).  
(9) Em 2009, o rácio da dívida bruta das admini strações públicas em relação ao PIB está 
estimado em 56,2% do PIB, contra 48,4% no ano anterior. Para além do aumento do 
défice e do declínio do crescimento do PIB, um ajustamento dívida-fluxo, 
correspondente a 1% do PIB, contribuiu pa ra o aumento do rácio da dívida. Este 
último reflecte uma acumulação de activos públicos, fruto do sobrefinanciamento no final de 2009, a fim de fazer face às obrigações surgidas no início de Janeiro de 2010. O rácio da dívida irá aumentar ao longo do período abrangido pelo programa, 
devido sobretudo à persistência de elev ados défices primários, embora em 
diminuição. O rácio da dívida deverá ultrap assar o valor de referência de 60% do PIB 
em 2010, e prevê-se que se mantenha ac ima deste valor durante o período de 
programação, aumentando para cerca de 63% do PIB em 2011 e 2012, para depois 
diminuir ligeiramente. Atendendo aos ri scos que pesam sobre os objectivos 
orçamentais e as perspectivas macroec onómicas, a evolução do rácio da dívida 
poderá ser menos optimista do que o previsto no programa. 
(10) O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é muito 
superior à média da UE, devido sobretudo ao aumento relativamente importante das 
 
PT 10   PT despesas com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas, em parte 
porque o regime de pensões ainda se enc ontra numa fase de maturação. O programa 
aborda a reforma do sistema de pensões,  introduzida em Abril de 2009, que deverá 
diminuir ligeiramente o aumento das despes as neste sector e, acima de tudo, as 
contribuições para a segurança social. A reforma melhorará o equilíbrio a longo 
prazo do regime de pensões e reduzirá os riscos que pesam sobre a sustentabilidade 
sem, no entanto, afectar a avaliação global.  A situação orçamental em 2009, tal como 
estimada no programa, agrava o impacto or çamental do envelhecimento demográfico 
no nível de sustentabilidade. A melhoria  do saldo primário a médio prazo e a 
aplicação de novas medidas destinadas a reduz ir o aumento substancial das despesas 
ligadas ao envelhecimento demográfico, em especial no que respeita às pensões e aos 
cuidados de saúde, contribuiria para atenuar os riscos que ameaçam a sustentabilidade das finanças públicas, c onsiderados elevados no relatório da 
Comissão de 2009 sobre a sustentabilidade
5. As previsões a médio prazo, segundo as 
quais deverá registar-se uma recuperação progressiva das taxas de crescimento do 
PIB para os valores previstos antes da cris e, bem como o retorno do rácio fiscal aos 
níveis anteriores a esta, e incluem o aume nto previsto das despesas relacionadas com 
o envelhecimento demográfico, mostram que, em termos nominais e sem uma nova 
alteração de políticas, a estratégia orçamen tal prevista no programa não é suficiente 
para estabilizar o rácio dívida pública/PIB até 2020 
(11) Nos últimos anos, Chipre ultrapassou os seus objectivos orçamentais, no contexto de 
uma actividade económica dinâmica e de crescimento rico em receitas fiscais. Num passado recente, assistiu-se a uma melhoria  do quadro orçamental , na sequência da 
adopção do sistema contabi lístico de gestão financeira  (FIMAS), da introdução 
progressiva de um quadro orçamental a médi o prazo de três anos (MTBF) e de uma 
orçamentação com base nos programas e no s resultados (PPB). Contudo, a prática de 
adoptar orçamentos suplementares ao  longo do ano implicou um aumento das 
despesas correntes para lá da pretendida reafectação de verbas. Em conformidade 
com o programa, o novo quadro orçamental,  quando plenamente ap licado, deverá pôr 
termo a esta prática e refo rçar a eficácia do processo de orçamentação, contribuindo 
assim para conter a despesa. Ao mesmo tempo, o novo processo de orçamentação estabeleceria uma base sólida que permitiria reorientar as despesas para actividades susceptíveis de promover o crescimento, de acordo com as prioridades definidas no 
programa nacional de reformas. Contudo, o novo quadro ainda se encontra numa fase inicial de aplicação e só deverá es tar totalmente operacional em 2012. 
Consequentemente, o seu impacto só pode rá produzir efeitos a médio prazo. Uma 
execução atempada do novo quadro será fund amental para uma consolidação bem 
sucedida e sustentável das finanças públicas. 
(12) O programa reconhece a importância da qualidade das finanças públicas como meio 
para apoiar o crescimento potencial e asse gurar a sustentabilida de a longo prazo das 
finanças públicas. Em particular, o progr ama destaca o impacto que a plena execução 
do MTBF e da orçamentação PPB, juntamente com um melhor controlo das despesas 
                                                
 
5 Nas suas conclusões de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas «o 
Conselho convida os Estados-Membros a concentrar  a atenção nas estratégias orientadas para a 
sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, 
juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o 
desenvolvimento de me todologias para avaliar a sustentabilidad e das finanças públicas a longo prazo 
em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», previsto para 2012. 
 
PT 11   PT não produtivas, terão numa mel hor reorientação dos recursos para áreas de elevada 
prioridade, susceptíveis de promover o crescimento. Do la do das despesas, o 
programa prevê uma avaliação de projectos re centes destinados a reforçar as infra-
estruturas através de parcerias entre os sectores público e privado (PPP), bem como 
medidas destinadas a melhorar o ensino, graças a uma maior utilização da informática nos ensinos básico e secundári o e à introdução de melhorias a nível dos 
organismos de investigação e das inst ituições académicas. A actualização inclui 
também a atribuição de verbas para a tr ansformação dos hospitais públicos em 
unidades autónomas e a adopção de um si stema nacional de saúde, com vista a 
aumentar a sua eficácia através de uma c oncorrência regulada e da limitação de 
despesas. Estas medidas são fundamentais para controlar o aumento previsto das 
despesas associadas ao envelhecimen to da população. Do lado das receitas, o 
programa sublinha os efeito s positivos da introdução do MTBF na melhoria da 
precisão e acuidade das previsões a médi o prazo em matéria de receitas. As 
autoridades referem que, devido à volatilidad e das flexibilidades fiscais nos últimos 
anos, na sequência do «boom» dos activos, as  projecções em matéria de receitas 
foram adaptadas para ter em conta o impacto dos preços dos activos e a composição 
do crescimento do PIB. O programa refere também que os sistemas fiscais e de 
prestações são objecto de vigilância cons tante, a fim preservar a remuneração do 
trabalho, não deixando de garantir o a poio aos grupos sociais vulneráveis.  
(13) De um modo geral, tendo em conta os  riscos que pesam sobre os objectivos 
orçamentais mencionados anteriormente,  a estratégia de manter, em 2010, as 
políticas orçamentais expansionistas, pode ser considerada conforme com o Plano de 
Relançamento da Economia Europeia. Contudo, na sequênci a dos efeitos dos 
negativos da crise económica, o défice das ad ministrações públicas deverá manter-se 
em 6% do PIB em 2010, diminuindo depois prog ressivamente para um nível inferior 
ao valor de referência de 3% do PIB. A es tratégia subjacente ao programa que prevê 
um esforço orçamental anual médio de ¾ de ponto percentual do PIB durante o 
período de 2010-2013, está sujeita a uma re visão no sentido da baixa. Por 
conseguinte, tendo em conta os riscos, o esforço orçamental pode não ser suficiente 
para reconduzir o défice para um nível inferior a 3% do PIB até 2013, tal como 
previsto. Além disso, a composição da es tratégia de consolidação orçamental do 
programa parece basear-se principalmente na s medidas de aumento das receitas, com 
uma contenção mínima das despesas. De facto, o programa prevê que, em 2013, o 
rácio despesas/PIB se esta bilize a um nível mais alto  do que em 2009. As medidas 
susceptíveis de inverter esta situação ai nda estão a ser debatidas com os parceiros 
sociais e, por conseguinte, sujeitas a riscos quanto às modalidades e calendário de execução. Assim, a evolução do rácio da dí vida pública, que deverá ultrapassar os 
60% do PIB em 2010, poderá também ser me nos favorável do que o previsto na 
actualização. 
(14) No respeitante aos requisitos em maté ria de dados especificados no código de 
conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e facultativos. 
A conclusão geral é que a situação das finanças públicas de Chipre se deteriorou 
consideravelmente sob o efeito da recessã o económica e de uma orientação orçamental 
expansionista, resultante das importantes me didas de estímulo da economia, adoptadas no 
âmbito do PREE. Assim, o saldo orçamental passou de um excedente de 0,9% do PIB em 2008 para um défice de 6,1% do PIB em 2009. O programa define uma trajectória de 
 
PT 12   PT consolidação a partir de 2010, co m vista a reconduzir o défice das administrações públicas 
para um nível inferior ao valor de referência de 3% do PIB até 2013. Todavia, esse ajustamento centra-se sobretudo no lado das receitas orçamentais, enquanto o rácio 
despesas/PIB se manteria a níveis histori camente elevados. Além disso, tendo em conta a 
fragilidade da retoma económica a nível mundial , a estratégia orçamental está sujeita a 
consideráveis riscos de revisão no senti do da baixa, atendendo aos pressupostos de 
crescimento favoráveis subjacentes ao cená rio macroeconómico do programa. Tendo em 
conta os elevados desequilíbrios internos e externos, as prioridades deverão ser a manutenção de políticas prudentes e o reforç o da viabilidade orçamental. Po r conseguinte, o controlo das 
despesas correntes através da aplicação de um  quadro orçamental plur ianual constituirá um 
instrumento essencial para apoiar a execução do s planos de consolidação e dos objectivos 
orçamentais. Além disso, importa igualmente pr omover a qualidade das finanças públicas, a 
fim de facilitar o ajustamento da economia, tendo em conta os desequilíbrios com que se defronta, graças, nomeadamente, ao aumento de PIB potencial, ao reforço da competitividade 
e à redução dos desequilíbrios externos. 
Atendendo à avaliação supra, convida-se Chipre a: 
i) limitar o défice em 2010, a fim de não ultrapassar 6% do PIB, se necessário através 
do reforço das medidas de consolidação, em particular no caso de se verificar uma 
evolução macroeconómica menos favorável do que o cenário do programa, e da adopção de medidas oportunas para defini r uma estratégia de consolidação centrada 
nas despesas; aproveit ar todas as oportunidades para além do esforço anunciado para 
acelerar a consolidação orçamental e reduzir o rácio da dívida bruta para um nível 
inferior ao valor de referência; 
ii) aplicar, como previsto, um quadro orçam ental plurianual, com vista a assegurar o 
cumprimento das metas orçamentais, bem como o controlo rigoroso das despesas a médio prazo;  
iii) melhorar a sustentabilidade das finanças  públicas a longo prazo, através da aplicação 
de reformas do sistema de pensões e de  saúde, tendo em vista conter o aumento 
previsto das despesas associadas  ao envelhecimento demográfico. 
 
PT 13   PT Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais  
    2008 2009 2010 2011 2012 2013 
PE Abril de 
2010 3.6 -1.7 0.5 1.5 3.0 3.2 
COM Maio de 
2010 3.6 -1.7 -0.4 1.3 n.d. n.d. PIB real 
(variação em %)  
PE Jan., de 
2009 3.8 2.1 2.4 3.0 3.2 n.d. 
PE Abril de 
2010 4.4 0.2 2.7 2.0 2.0 2.0 
COM Maio de 
2010 4.4 0.2 2.7 2.5 n.d. n.d. Inflação IHPC (%) 
(%) 
PE Jan., de 
2009 4.4 2.0 2.5 2.5 2.5 n.d. 
PE Abril de 
2010 2.9 -1.3 -2.4 -2.5 -1.6 -0.5 
COM Maio de 
2010 3.4 -0.7 -2.1 -1.6 n.d. n.d. Hiato do produto1 
(% do PIB potencial)  
PE Jan., de 
2009 0.8 -0.1 -0.6 -0.5 -0.2 n.d. 
PE Abril de 
2010 -17.7 -8.5 -11.5 -12.2 -12.6 -12.9 
COM Maio de 
2010 -17.6 -8.2 -6.8 -6.7 n.d. n.d. Capacidade/necessidade 
líquida de financiamento em 
relação ao resto do mundo 
(% do PIB)  PE Jan., de 
2009 -12.4 -12.1 -11.5 -10.9 -10.2 n.d. 
PE Abril de 
2010 43.5 40.3 41.6 42.8 43.6 44.2 
COM Maio de 
2010 43.5 40.3 41.2 41.3 n.d.  n.d. Receitas das administrações 
públicas 
(% do PIB)  PE Jan., de 
2009 45.3 43.8 44.0 44.4 44.8 n.d.  
PE Abril de 
2010 42.6 46.4 47.6 47.2 47.0 46.7 
COM Maio de 
2010 42.6 46.4 48.3 49.0 n.d.  n.d. Despesas das administrações 
públicas 
(% do PIB)  PE Jan., de 
2009 44.3 44.6 45.5 46.3 47.1 n.d.  
PE Abril de 
2010 0.9 -6.1 -6.0 -4.5 -3.4 -2.5 
COM Maio de 
2010 0.9 -6.1 -7.1 -7.7 n.d. n.d. Saldo das administrações 
públicas 
(% do PIB)  PE Jan., de 
2009 1.0 -0.8 -1.4 -1.9 -2.2 n.d. 
PE Abril de 
2010 3.7 -3.6 -3.7 -2.1 -1.0 0.1 
COM Maio de 
2010 3.7 -3.6 -4.4 -4.8 n.d. n.d. Saldo primário 
(% do PIB)  
PE Jan., de 
2009 3.9 1.5 0.8 0.2 -0.2 n.d. 
PE Abril de 
2010 -0.2 -5.6 -5.1 -3.5 -2.8 -2.3 
COM Maio de 
2010 -0.4 -5.8 -6.3 -7.1 n.d. n.d. Saldo corrigido das variações 
cíclicas1 
(% do PIB)  PE Jan., de 
2009 0.7 -0.8 -1.2 -1.7 -2.1 n.d. 
Saldo estrutural3 
PE Abril de -0.2 -5.6 -5.2 -3.6 -2.9 -2.3 
 
PT 14   PT 2010 
COM Maio de 
2010 -0.4 -5.8 -6.3 -7.1 n.d. n.d. (% do PIB)  
PE Jan., de 
2009 0.7 -0.8 -1.2 -1.7 -2.1 n.d. 
PE Abril de 
2010 48.4 56.2 61.0 63.2 63.1 62.3 
COM Maio de 
2010 48.4 56.2 62.3 67.6 n.d. n.d. Dívida bruta das 
administrações públicas 
(% do PIB)  PE Jan., de 
2009 49.3 46.8 45.4 44.2 44.2 n.d. 
Notas : 
1Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os progr amas, recalculados pelos serviços da 
Comissão com base nas inform ações contidas nos mesmos.  
2Com base num crescimento potencial es timado de 2,0%, 2,8%, 2,8%, 2,8% e 2,8%, respectivamente, no período 2009-
2013. 
3Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medi das extraordinárias e temporárias. Medidas extraordinárias 
e outras medidas temporárias de 0,1% do PIB em 2010, 2011 e 2012 (com efeito de redução do défice) de acordo com o 
programa mais recente. As previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão da Primavera de 2010 não incluem medidas 
extraordinárias nem quaisquer outras medidas temporárias.  
Fonte : 
Programa de Estabilidade (PE); Previsõ es da Primavera de 2010 dos serviços  da Comissão (COM); Cálculos dos 
serviços da Comissão.