Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia

(2001/C 211/08)

Na sequência da publicação de um anúncio de caducidade iminente(1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia ("o país em causa"), a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(3) ("o regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 30 de Abril de 2001 pelo Comité Internacional de Raiona e outras fibras sintéticas (CIRFS) ("o requerente") em nome de produtores que representam uma parte importante, que no presente é caso superior a 50 %, da produção comunitária total de fibras descontínuas de poliésteres.

2. Produto

O produto em causa no presente reexame são as fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia ("o produto em causa"), actualmente classificadas no código NC 5503 20 00. Este código é indicado unicamente a título de informação.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1490/96 do Conselho(4), que foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2513/97(5), a fim de tornar esse direito extensivo às importações de cabos de filamentos sintéticos de poliésteres (PFT), que contornavam as medidas iniciais.

4. Motivos de reexame

O pedido baseia-se no facto de que a caducidade das medidas poderia conduzir a uma reincidência das práticas de dumping, bem como do prejuízo para a indústria comunitária.

No que se refere à reincidência de dumping, foram apresentados elementos de prova de que as exportações para outros países terceiros (tais como os Estados Unidos da América, a Ucrânia, a Hungria e a Lituânia) foram praticadas a preços objecto de dumping. Além disso, o facto dessas medidas serem contornadas (ver abaixo) revela uma propensão estrutural para a prática de dumping. Igualmente, as exportações da Bielorrússia do produto em causa são objecto de medidas anti-dumping noutros países terceiros (Turquia, Polónia), o que corrobora essa propensão.

O requerente apresenta elementos de prova relevantes de que, caso as medidas caduquem, o nível actual de importação do produto em causa poderá aumentar. Com efeito, existem probabilidades de que a substancial capacidade instalada por utilizar na Bielorrússia venha a ser canalizada para a Comunidade, devido às medidas em vigor nos mercados tradicionais para além da Comunidade (por exemplo, Turquia e Polónia) e à saturação de outros mercados regionais (especialmente, o americano e o da região da Ásia-Pacífico), assim como à existência de canais de distribuição bem implantados na Comunidade para o produto em causa proveniente da Bielorrússia. Além disso, as anteriores actividades de evasão ao direito (ver abaixo) dão uma indicação das quantidades que seriam exportadas para a Comunidade.

No que se refere aos aspectos que se prendem com o prejuízo, o requerente alega que a situação da indústria comunitária ainda é bastante frágil e que qualquer reincidência de importações substanciais a preços objecto de dumping por parte do país em causa conduziria provavelmente a uma reincidência de novos prejuízos para a indústria comunitária, no caso das medidas caducarem.

Além disso, o requerente salienta que, durante o período de aplicação das medidas, os exportadores/produtores do produto em causa da Bielorrússia comprometeram as medidas em vigor recorrendo a práticas de evasão, que foram neutralizadas pelo Regulamento (CE) n.o 2513/97, que tornou as medidas extensivas às exportações de cabos de filamentos sintéticos de poliésteres da Bielorrússia.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação da probabilidade do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se a caducidade das medidas poderá ou não conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da Bielorrússia e a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores e a todas as associações de importadores referidos na denúncia ou que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

De qualquer modo, todas as partes devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, a fim de saber se constam ou não do pedido e, se necessário, solicitar um questionário dentro do prazo estabelecido na alínea a) do ponto 6, dado que o prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do anúncio é aplicável a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas do questionário, bem como elementos de prova de apoio. A Comissão deve receber essas informações e elementos de prova no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido provando que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

c) Escolha do país terceiro de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do Regulamento de base, tenciona-se escolher Taiwan como país de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à Bielorrússia, visto que foi utilizado, inter alia, como um mercado análogo em inquéritos anteriores relativos ao mesmo produto. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico previsto na alínea d) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base e na eventualidade de que seja confirmada a probabilidade de uma continuação do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão sobre se a manutenção ou a revogação de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por essa razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações dos consumidores representativas, desde que provem que existe uma estreita relação entre as suas actividades e o produto em causa, podem, no prazo estabelecido na alínea b) do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes que tenham actuado em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, referindo as razões especiais porque a requerem, dentro do prazo fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazo

a) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário logo que possível, o mais tardar, no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

b) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário ou fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, salvo especificação em contrário.

c) Audições

As referidas partes podem igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo.

d) Prazo específico para a escolha do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha prevista de Taiwan, que, tal como referido na alínea c) do ponto 5.1, do presente aviso, é considerado um país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à Bielorrússia. A Comissão deve receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo especificação em contrário) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço de correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 29 de 30.1.2001, p. 3.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(4) JO L 189 de 30.7.1996, p. 13.

(5) JO L 346 de 17.12.1997, p. 1.