P6_TA(2006)0448

Relações entre a União Europeia e a Rússia após o assassínio da jornalista russa Anna Politkovskaïa

Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia após o assassínio da jornalista russa Anna Politkovskaïa

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta os objectivos de consolidar a democracia e as liberdades políticas na Federação da Rússia, conforme enunciado no Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e a Rússia (APC) que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997, e as negociações dum novo acordo, que deverão começar em 2006,

- Tendo em conta as suas resoluções e declarações anteriores sobre a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão na Rússia, nomeadamente a sua Resolução de 26 de Maio de 2005 sobre as relações UE-Rússia [1],

- Recordando as obrigações da Federação da Rússia em matéria de direitos humanos, nomeadamente tendo em conta que a Rússia preside actualmente ao Comité de Ministros do Conselho da Europa,

- Tendo em conta o no 2 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Considerando que a jornalista russa Anna Politkovskaïa foi morta no elevador do prédio onde morava, em 7 de Outubro de 2006, e que a forma como foi abatida se assemelha a uma execução por assassinos profissionais,

B. Considerando que Anna Politkovskaïa publicou muitos artigos e diversos livros sobre a situação dos direitos humanos na Rússia, em particular na Chechénia e no Norte do Cáucaso,

C. Considerando que Anna Politkovskaïa era igualmente uma defensora acérrima dos direitos humanos na Rússia e apoiava efectivamente as vítimas das violações dos direitos humanos, em particular na Chechénia,

D. Considerando que este assassinato se segue ao de Andrei Kozlov, Vice-Presidente do Banco Central da Rússia, que estava a tentar reformar o sistema bancário russo; considerando que o director comercial da agência noticiosa Itar-Tass, Anatoly Voronin, foi também morto no seu apartamento em 16 de Outubro de 2006,

E. Considerando que o assassinato de opositores políticos se tornou um fenómeno preocupante na cena política russa,

F. Considerando que, segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras e o Comité para Proteger os Jornalistas, a Rússia figura entre os países onde mais jornalistas são assassinados,

G. Considerando que as investigações destes assassinatos são insuficientes e que, na maior parte dos casos, a identidade dos assassinos nunca foi revelada,

H. Considerando que se tem manifestado uma séria preocupação do público na cena internacional e na própria Rússia a respeito das crescentes restrições da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão,

I. Considerando que a liberdade dos meios de comunicação social, a protecção efectiva dos jornalistas independentes e o apoio total ao trabalho das organizações defensoras dos direitos humanos são um elemento essencial do desenvolvimento democrático de um país,

1. Presta homenagem ao trabalho e ao mérito de Anna Politkovskaïa, uma repórter de investigação altamente respeitada, conhecida como símbolo do jornalismo honesto na Rússia, que recebeu numerosos prémios, nomeadamente o prémio Olof Palme, que se ergueu corajosamente em defesa da vida e da dignidade humanas e denunciou e informou objectivamente sobre várias formas de crimes contra a humanidade, em especial na Chechénia;

2. Envia as suas sinceras condolências à família de Anna Politkovskaïa e aos seus amigos e colegas jornalistas e activistas dos direitos humanos;

3. Condena nos termos mais veementes o assassinato de Anna Politkovskaïa e solicita às autoridades russas que procedam a uma investigação independente e eficaz para descobrir e castigar os responsáveis por este crime cobarde; insta a União Europeia e o Conselho da Europa a acompanharem de perto estas investigações;

4. Manifesta a sua profunda preocupação com a intimidação crescente, o assédio e o assassinato de jornalistas independentes e de outras pessoas que criticam o governo actual, e lembra ao Governo russo que a continuação desta tendência afectará negativamente a reputação geral da Rússia;

5. Insta as autoridades russas a combaterem activamente a intimidação exercida sobre os jornalistas independentes e os activistas dos direitos humanos e a proporcionarem toda a protecção necessária aos jornalistas independentes que denunciam graves casos de injustiça no país e às organizações dos direitos humanos e seus representantes que defendem as vítimas de violações dos direitos humanos;

6. Insta a Comissão e os Estados-Membros da União Europeia a tomarem uma posição baseada em princípios e consequente nas negociações para um novo APC com a Federação da Rússia, insistindo na salvaguarda da liberdade de imprensa e no respeito pelo jornalismo independente, em conformidade com as normas europeias;

7. Convida o Conselho, neste contexto, a fazer uma reflexão aprofundada sobre o futuro das relações com a Federação da Rússia e a debater este assunto com o Parlamento Europeu e a sociedade civil por forma a que a democracia, os direitos humanos e a liberdade de expressão sejam colocados no centro de qualquer futuro acordo e a criar um mecanismo transparente de acompanhamento da aplicação de todas as cláusulas contidas nesse acordo;

8. Solicita que o diálogo UE-Rússia sobre os direitos humanos seja aprofundado por forma a torná-lo mais eficaz e mais orientado para os resultados, e que preveja a plena participação do Parlamento Europeu, a todos os níveis, tendo em vista o reforço desta componente no novo APC, que será negociado em breve;

9. Considera que todas as instituições democráticas, incluindo o Parlamento Europeu, devem cumprir a sua obrigação moral de condenar imediatamente estes crimes, mostrando a sua determinação em defender os direitos humanos, independentemente das circunstâncias políticas;

10. Manifesta a sua profunda preocupação com o facto de que, nos termos da nova legislação relativa às organizações da sociedade civil, mais de 90 ONG foram obrigadas a cessar as suas actividades na Rússia; insta as autoridades russas a acelerar os procedimentos de registo, permitindo entretanto que as referidas ONG exerçam as suas actividades até que a sua candidatura seja tratada correctamente e inscrita no registo; insta o Governo russo a não utilizar os termos vagos das disposições da nova lei como pretexto para calar as vozes críticas da sociedade civil;

11. Está ciente de que a única forma de honrar verdadeiramente o firme compromisso de Anna Politkovskaïa com a verdade, a justiça e a dignidade humana consiste num esforço comum para tornar realidade o sonho de Anna Politkovskaïa de uma Rússia democrática que respeite plenamente os direitos e liberdades dos seus cidadãos;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos parlamentos e aos governos dos Estados-Membros e da Federação da Rússia e ao Conselho da Europa.

[1] JO C 117 E de 18.5.2006, p. 235.

--------------------------------------------------