A4-0100/94

Resolução sobre os aspectos económicos e comerciais do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a República do Quirguizistão

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Tratado sobre a União Europeia e, mais precisamente, as disposições relativas à política externa e de segurança comum,

- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

- Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação negociado entre a UE e a República do Quirguizistão,

- Tendo em conta o parecer favorável que concedeu em 30 de Novembro de 1995 à celebração do Acordo de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro (95/0224(AVC)) ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 1 h)).)),

- Tendo em conta o artigo 148º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão das Relações Económicas Externas (A4-0100/94),

A. Constatando os importantes esforços efectuados pela República do Quirguizistão para liberalizar e modernizar a sua economia;

B. Constatando a importância do sector agrícola num país que se defronta com graves penúrias;

C. Deplorando o facto de a papoila e, por conseguinte, o ópio e seus derivados serem largamente cultivados e produzidos no territótio da República do Quirguizistão, a despeito das medidas tomadas pelo Governo para combater esta prática;

D. Consciente da riqueza mineira da República do Quirguizistão, mas, ao mesmo tempo, das suas carências naturais em recursos energéticos;

E. Consciente das dificuldades e do agravamento das condições económicas no decurso dos últimos dois anos, mas também dos esforços levados a cabo pelas autoridades para remediar esta situação,

1. Congratula-se com a assinatura do acordo de parceria e de cooperação entre a União Europeia e a República do Quirguizistão;

2. Congratula-se com os objectivos expressamente afirmados neste acordo, que, além das relações económicas e comerciais e de cooperação, se empenha na instauração de um diálogo político, na consolidação da democracia e no respeito pelos direitos do Homem;

3. Aprova as disposições do acordo de parceria relativamente a trocas comerciais de mercadorias, desejando, contudo, que as disposições da futura OMC possam aplicar-se, tão integral e tão rapidamente quanto possível, à República do Quirguizistão;

4. Constata que as trocas comerciais de produtos têxteis são objecto de um acordo separado, rubricado em 15 de Outubro de 1993, e que entrou em vigor, a título provisório, em Janeiro de 1994, e manifesta a sua preocupação quanto ao futuro das trocas comerciais entre a União Europeia e a República do Quirguizistão neste sector altamente sensível;

5. Aprova as disposições do acordo de parceria relativas ao emprego e às condições respeitantes ao estabelecimento e à actividade das sociedades, desejando, contudo, que a evolução das relações entre a UE e a República do Quirguizistão venha a permitir conferir-lhes maior flexibilidade;

6. Deseja que as relações financeiras entre a República do Quirguizistão e a UE se reforcem através do aumento do investimento, tanto público como privado;

7. Congratula-se com as disposições do acordo de parceria em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial, na perspectiva da implementação da futura OMC;

8. Atribui a maior importância à cooperação económica entre a UE e a República do Quirguizistão;

9. Aprova plenamente as prioridades definidas pela Comissão em matéria de cooperação com a República do Quirguizistão: desenvolvimento económico e social, desenvolvimento dos recursos humanos, apoio às empresas (privatização, investimento e desenvolvimento dos serviços financeiros), agricultura e alimentação, energia e segurança nuclear civil, transportes, turismo, protecção do ambiente e cooperação regional;

10. Considera, contudo, que deve ser concedida particular atenção às medidas que visem contribuir para a formação dos estudantes e dos quadros das empresas e das administrações quirguizes em funcionamento, nomeadamente no domínio das estruturas industriais, jurídicas e económicas da UE;

11. Considera que o ambiente constitui um domínio de cooperação de primeira importância;

12. Convida os governos dos Estados-membros da União a multiplicar as relações económicas e comerciais, públicas e privadas, com a República do Quirguizistão, a fim de contribuir para o reforço da democracia e da economia de mercado neste país e para a sua inserção na economia europeia e internacional;

13. Deseja que a República do Quirguizistão se torne um pólo de desenvolvimento a partir do qual a influência económica e comercial da Europa se faça sentir mais fortemente no conjunto da Ásia e, particularmente, na China;

14. Considera que o presente acordo de parceria e de cooperação constitui um bom ponto de partida, mas que a Comissão deve procurar encontrar os meios adequados de intensificar todas as formas de cooperação possíveis entre a UE e a República do Quirguizistão, no interesse de ambas as partes;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-membros e da República do Quirguizistão.