II
(Actos preparatörios)
COMISS]O
Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE)
n.o 2236/95 do Conselho que determina as regras gerais para a concess}o de apoio financeiro
comunit‘rio no domònio das redes transeuropeiasØ (˛)
(1999/C 27/07)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1998) 723 final - 98/0101(SYN)
(Apresentada pela Comiss}o em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 189.o A do Tratado
CE de 4 de Dezembro de 1998)
(˛)ÙJO C 175 de 9.6.1998, p. 7.
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
(2)ÙConsiderando que a participa}o da Comunidade
prevista no referido regulamento pode ultrapassar olimite de 50Ø% para estudos da iniciativa da ComisÜs}o; que ~ necess‘rio facilitar o financiamento de deÜ
terminados projectos incluindo, entre as formas posòÜ
veis de apoio, contribuiøes para a forma}o de caÜpital de risco; que ~ desej‘vel utilizar os recursos fiÜnanceiros previstos no Regulamento (CE) n.
o
2236/95, a fim de maximizar a participa}o da fiÜnana privada;(2)ÙConsiderando que a participa}o da Comunidade
prevista no referido regulamento pode ultrapassar olimite de 50Ø% para estudos da iniciativa da ComisÜs}o; que, a fim de permitir que a Comunidade deÜ
sempenhe a fun}o de catalisador da participa}o do
sector privado no financiamento das RTE, o capitalde risco proporcionar‘, enquanto forma de apoioprevista pelo presente regulamento, uma base para a
tomada futura de medidas de apoio pela ComuniÜ
dade a projectos no domònio das RTE realizados emparceria entre o sector pœblico e o sector privado;que ~ desej‘vel utilizar os recursos financeiros preÜ
vistos no Regulamento (CE) n.
o 2236/95, a fim de
maximar a participa}o da finana privada;
(3)ÙConsiderando a necessidade de prever um nòvel mais
elevado de apoio para certos projectos que afectem
mais de um EstadoÜmembro ou que contribuam forÜ
temente para o interesse transeuropeu numa perspecÜtiva mais vasta, incluindo os que apresentem uma diÜmens}o ambiental importante;(3)ÙConsiderando a necessidade de prever um nòvel mais
elevado de apoio para certos projectos que afectem
mais de um EstadoÜmembro ou que estabeleam liÜ
gaøes com paòses terceiros e, em particular, compaòses candidatos relevantes, ou que contribuam forÜtemente para o interesse transeuropeu numa perspecÜ
tiva mais vasta, incluindo os que apresentem uma diÜ
mens}o ambiental importante;
(4a)ÙConsiderando que de um pedido de apoio finanÜ
ceiro para um projecto dever‘ constar uma descriÜ
}o detalhada da previs}o das receitas e despesasrelativamente { proveniðncia das contribuiøes daComunidade, dos örg}os governativos nacionais,regionais e locais, bem como a dimens}o das conÜ
tribuiøes financeiras por parte do sector privado;C 27/18 2.2.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
(4b) C onsiderando que o impacto a nòvel regional, naÜ
cional e europeu, em termos de ordenamento do
territörio, dos projectos a financiar pela ComuniÜ
dade no |mbito do presente regulamento deve serincluòdo como informa}o suplementar da avalia}odos projectos:
(10)ÙConsiderando que ~ necess‘rio especificar a forma
segundo a qual os benefici‘rios dever}o divulgar as
contribuiøes da Comunidade;(10)ÙConsiderando que para aumentar a visibilidade do
financiamento da Comunidade Europeia, ~ necess‘Ü
rio especificar a forma segundo a qual os benefici‘Ü
rios dever}o divulgar as contribuiøes da ComuniÜdade;
Artigo 4.
o
Formas de interven}o
1.ÚÙO apoio comunit‘rio pode assumir uma ou mais
das formas seguintes:
a)ÙCoÜfinanciamento de estudos relativos aos projectos,
incluindo estudos preparatörios, de viabilidade e deavalia}o, bem como de outras medidas de apoio t~cÜnico a esses estudos.a)ÙCoÜfinanciamento de estudos relativos aos projectos,
incluindo estudos preparatörios, de viabilidade e deavalia}o, bem como de outras medidas de apoio t~cÜnico a esses estudos.
A participa}o financeira da Comunidade n}o poÜ
der‘, em regra, ultrapassar 50Ø% do custo total de umestudo.A participa}o financeira da Comunidade n}o poÜ
der‘, em regra, ultrapassar 50Ø% do custo total de umestudo.
Em casos excepcionais devidamente justificados, por
iniciativa da Comiss}o e com o acordo dos EstadosÜÜmembros interessados, a participa}o financeira da
Comunidade poder‘ ultrapassar o limite de 50Ø%, em
especial no que diz respeito a estudos realizados poriniciativa da Comiss}o;Em casos excepcionais devidamente justificados, por
iniciativa pertinente da Comiss}o e, se for caso disso,com o acordo das EstadosÜmembros interessados, a
participa}o financeira da Comunidade poder‘ ultraÜ
passar o limite de 50Ø%;
b) Bonificaøes de juros nos empr~stimos concedidos
pelo BEI ou por outros organismos financeiros pœbiÜ
cos ou privados;b) Bonificaøes de juros nos empr~stimos concedidos
pelo BEI ou por outros organismos financeiros pœbiÜ
cos ou privados; A bonifica}o de juros n}o deve, em
regra, exceder um peròodo de sete anos;
c) Contribuiøes para os pr~mios de garantias de emÜ
pr~stimo do FEI ou de outras instituiøes financeiras;c) Contribuiøes para os pr~mios de garantias de emÜ
pr~stimo do FEI ou de outras instituiøes financeiras;
d) Subsòdios directos aos investimentos em casos devidaÜ
mente justificados;d) Subsòdios directos aos investimentos em casos devidaÜ
mente justificados;
e) Subsòdios ou participaøes em capital de risco, a funÜ
dos de investimento ou instituiøes financeiras comÜpar‘veis que tenham como prioridade a disponibilizaÜ}o de capital de risco para projectos da rede transeuÜropeia;e) Subsòdios ou participaøes em capital de risco, a funÜ
dos de investimento ou instituiøes financeiras comÜpar‘veis que tenham como prioridade a disponibilizaÜ}o de capital de risco para projectos da rede transeuÜropeia e que impliquem um investimento substancial
por parte do sector privado;2.2.1999 C 27/19 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
3.Ù^ aditado o seguinte par‘grafo ao n.o 3 do artigo 5.o: ^ aditado o seguinte par‘grafo ao artigo 5.o:
No entanto, no caso de projectos que afectem mais de
um EstadoÜmembro ou que contribuam fortemente
para o interesse transeuropeu numa perspectiva mais
vasta, incluindo os que apresentam uma dimens}oambiental importante, o montante total do apoio coÜmunit‘rio ao abrigo do presente regulamento poder‘
atingir 20Ø% dos custos totais do investimento.No entanto, no caso de projectos que afectem mais de
um EstadoÜmembro ou que estabeleam ligaøes com
paòses terceiros ou que contribuam fortemente para o inÜ
teresse transeuropeu numa perspectiva mais vasta, inÜcluindo os que apresentem uma dimens}o ambiental imÜportante, o montante total do apoio comunit‘rio ao
abrigo do presente regulamento poder‘ atingir 20Ø% dos
custos totais do investimento.
Artigo 9.
o
Elementos de aprecia}o e de identifica}o dos pedidos
1.ÚÙOs pedidos de apoio devem integrar todos os eleÜ
mentos necess‘rios { an‘lise do projecto, em conformiÜ
dade com os artigos 5.o, 6.o e 7.o, nomeadamente:
a)ÙSe o pedido disser respeito a um projecto:
-Ùo nome do organismo respons‘vel pela execu}o
do projecto,
-Ùa descri}o do projecto e a forma de apoio comuÜ
nit‘rio prevista,
-Ùos resultados das an‘lises custos/benefòcios, inÜ
cluindo os resultados das an‘lises da viabilidadeeconömica potencial e da rentabilidade financeira,a considera}o dos efeitos externos e do tr‘fego
induzido, consoante os casos,
-Ùo nòvel em que se inscreve o projecto, de acordo
com as orientaøes, no domònio dos transportes,em termos de eixos e de nös,
-Ùcompatibilidade com o planeamento regional e os
efeitos socioeconömicos previsòveis,
-Ùuma descri}o sint~tica do impacte no ambiente,
com base nas avaliaøes efectuadas em conformiÜ
dade com a Directiva 85/337/CEE do Conselho,
de 27 de Junho de 1985, relativa { avalia}o dosefeitos de determinados projectos pœblicos e privaÜdos no ambiente,
-Ùuma declara}o em que se especifique terem sido
estudadas outras possibilidades de financiamento
pœblico e privado, incluindo pelo FEI e pelo BEI,C 27/20 2.2.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
-Ùum plano financeiro, em euros ou em moeda naÜ
cional, todos os elementos da montagem finanÜ
ceira, incluindo os apoios financeiros solicitados {
Comunidade, em todas as suas diferentes formascomo referido no artigo 4.
o, e aos örg}os goverÜ
nativos locais, reegionais ou nacionais, e a fontes
privadas, bem como os apoios j‘ atribuòdos;
b) Se o pedido disser respeito a um estudo, o objecto e a
finalidade desse estudo, bem como as metodologias e
as t~cnicas previstas nesse sentido;
c) Um calend‘rio previsional dos trabalhos;
d) A forma como o EstadoÜmembro interessado controÜ
lar‘ a utiliza}o dos fundos solicitados.
2.ÚÙOs candidatos fornecer}o { Comiss}o todas as inÜ
formaøes complementares pertinentes que esta lhes soliÜcite, tais como as hipöteses nas quais se baseia a an‘lise
dos custos/benefòcios.
3.ÚÙA Comiss}o pode solicitar todos os pareceres t~cniÜ
cos necess‘rios para avaliar o pedido, incluindo o do
BEI.
Artigo 15.
o
4.ÚÙA Comiss}o e os EstadosÜmembros apreciar}o a
forma como os projectos e programas foram executados,bem como o impacto dessa execu}o, a fim de avaliar seos objectivos originais podem ser ou foram atingidos.
Esta avalia}o incidir‘, nomeadamente, sobre o impacto
dos projectos no ambiente, tendo em conta as regras coÜmunit‘rias em vigor. A Comiss}o pode tamb~m requererao benefici‘rio a apresenta}o de uma avalia}o especòÜ
fica dos projectos ou grupos de projectos apoiados ao
abrigo do presente regulamento ou a presta}o de inforÜmaøes e do apoio necess‘rios para a avalia}o dessesprojectos.4.ÚÙA Comiss}o e os EstadosÜmembros apreciar}o a
forma como os projectos e programas foram executados,bem como o impacto dessa execu}o, a fim de avaliar seos objectivos originais podem ser ou foram atingidos.
Esta avalia}o incidir‘, nomeadamente, sobre o impacto
dos projectos no ambiente, tendo em conta as regras coÜmunit‘rias em vigor e dever‘ debater igualmente oseventuais efeitos secund‘rios que tenham surgido duÜ
rante ou apös a realiza}o do projecto. A Comiss}o pode
tamb~m requerer ao benefici‘rio a apresenta}o de umaavalia}o especòfica dos projectos ou grupos de projectosapoiados ao abrigo do presente regulamento ou a prestaÜ}o de informaøes e do apoio necess‘rios para a avaliaÜ
}o desses projectos.2.2.1999 C 27/21 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
12.ÙO segundo peròodo do n.o 2 do artigo 16.o passa a
ter a seguinte redac}o:O artigo 16.o passa a ter a seguinte redac}o:
Artigo 16.o
Informa}o e publicidade
1.ÚÙA Comiss}o apresentar‘ todos os anos ao ParlaÜ
mento Europeu, ao Conselho, ao Comit~ Econömico eSocial e ao Comit~ das Regiøes um relatörio sobre as
actividades realizadas no |mbito do presente regulaÜ
mento, relatörio sobre o qual se pronunciar}o estas instiÜtuiøes e organismos. Esse relatörio incluir‘ uma avaliaÜ}o dos resultados obtidos pela interven}o comunit‘ria
em diversos campos de aplica}o, tendo em conta os obÜ
jectivos iniciais, assim como um um capòtulo sobre oconteœdo e a realiza}o dos programas plurianuais emvigor, nomeadamente um relato das revisøes previstas no
artigo 5.
oA.
2.ÚÙOs benefici‘rios devem garantir, em particular
no caso de trabalhos de infraÜestruturas, a coloca}o
de pain~is informativos que apresentem o logotipo
da Comunidade e a express}o Redes TranseuroÜpeias°. No caso de estudos e/ou outros documentosrelativos a projectos, os benefici‘rios devem garantir
que neles conste o logotipo da Comunidade.2.ÚÙOs benefici‘rios devem garantir, em particular no
caso de trabalhos de infraÜestruturas, a coloca}o de paiÜ
n~is informativos que apresentem o logotipo da ComuniÜ
dade e a express}o ""Redes Transeuropeias’’. Em todas asinstituiøes abertas ao pœblico, zelar}o para que sejaminstaladas placas comemorativas com o emblema europeu
indicando um coÜfinanciamento por parte da ComuniÜ
dade. No caso de estudos e/ou outros documentos relaÜtivos a projectos, os benefici‘rios devem garantir que neÜles conste o logotipo da Comunidade.°.
O artigo 18.
o passa a ter a seguinte redac}o:
Artigo 18.o
Recursos oramentais
O montante de referðncia financeira para aplica}o do
presente regulamento no peròodo de 2000/2006 ~ de
5Ø500 milhøes de ecus. As dotaøes anuais s}o autorizaÜdas pela autoridade oramental dentro dos limites fixaÜdos pelas perspectivas financeiras.C 27/22 2.2.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT