PT Jornal Oficial da União Europeia C 212/9

Conclusões do Conselho sobre o papel da Europeana no acesso digital, visibilidade e utilização do património cultural europeu

(2016/C 212/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO O SEGUINTE:

1. A digitalização e o acesso em linha ao património cultural e a sua preservação a longo prazo são essenciais para permitir o acesso de todos à cultura e ao conhecimento, promover a riqueza e a diversidade do património cultural europeu e contribuir para a realização do mercado único digital graças a uma maior oferta de produtos e serviços novos e inovadores (1);

2. A Europeana, criada em 2008 como ponto de acesso em linha multilingue comum ao material cultural digital (2) e que estabelece, desde então, a ligação entre as coleções digitais do património cultural dos Estados-Membros, tornou-se um projeto cultural comum europeu para o acesso ao património cultural europeu e para a sua divulgação;

3. O Conselho (3), a Comissão (4) e o Parlamento Europeu (5) apoiaram o desenvolvimento da Europeana e as políticas nacionais de apoio ao património cultural digital;

4. A reutilização do património digital foi promovida através da inclusão, sob determinadas condições, das instituições ligadas ao património cultural no âmbito da Diretiva relativa à reutilização de informações do setor público (6) e pela adoção da Diretiva relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (7);

REGISTA QUE:

5. No âmbito da iniciativa de modernização dos direitos de autor por si anunciada, a Comissão tenciona avaliar as opções possíveis e ponderar a adoção de iniciativas de caráter legislativo destinadas a facilitar a digitalização de obras já não comercializadas e a disponibilizá-las em linha, nomeadamente à escala da UE (8);

OBSERVA QUE:

6. Na sua forma atual, a Europeana constitui uma plataforma Internet que possibilita o acesso e a distribuição multilingues do património cultural digital conservado por diferentes instituições ligadas ao património cultural. Trata-se também de uma plataforma multifacetada (9) que visa gerar valor acrescentado para os utilizadores finais, os Estados-Membros, as instituições ligadas ao património cultural, a investigação e a reutilização criativa. Nessa qualidade, a Europeana é atualmente: — gerida por um consórcio do qual a Fundação Europeana (10) é o coordenador central e principal beneficiário do financiamento da UE; — apoiada pela UE, no quadro do Mecanismo Interligar a Europa (11) (MIE), como uma infraestrutura de serviços digitais (ISD) destinada ao «acesso aos recursos digitais do património europeu»; — apoiada pelos Estados-Membros que partilham conteúdos, metadados e conhecimentos especializados através das suas instituições ligadas ao património cultural e dotam a Fundação Europeana de contribuições financeiras de caráter voluntário; — apoiada pela Associação da Rede Europeana, que reúne profissionais do património cultural e do ramo criativo e tecnológico que apoiam as atividades correntes da Europeana e aconselham sobre a sua estratégia;

RECONHECE QUE:

7. Os esforços individuais e conjugados desenvolvidos pelas instituições ligadas ao património cultural, pelos Estados-Membros e pela Comissão fizeram progredir a digitalização, a acessibilidade em linha e a preservação digital (a longo prazo) do património cultural (12);

8. A preservação digital do património cultural mundial conservado em coleções europeias reveste-se de importância, nomeadamente face à destruição e às ameaças de que é alvo o património cultural nas zonas de conflito;

9. A coordenação de esforços com vista à acessibilidade em linha do património cultural realizada através da Europeana ajudou: — a incentivar o reforço de capacidades através da criação de uma rede de peritos e instituições ligadas ao património cultural, que promove o desenvolvimento, adoção e utilização coerente de modelos, normas e quadros de partilha de conteúdos e metadados; — as instituições ligadas ao património cultural a partilharem as suas coleções com outros setores e países através de uma plataforma Internet multifacetada, o que atualmente permite aceder a mais de 50 milhões de objetos provenientes de cerca de 3 700 instituições; — a fomentar a disponibilidade de dados de grande qualidade prontos a serem reutilizados (13), o que aumenta a possibilidade de acesso ao património cultural através de plataformas abertas e dos média sociais e promove a sua reutilização noutros setores;

10. Ligar entre si coleções do património digital através da Europeana contribui também para atingir os seguintes objetivos a nível da UE: — permitir o acesso de um amplo leque de públicos à riqueza e diversidade das culturas europeias, bem como ao património cultural mundial; — facilitar a investigação e o conhecimento da cultura multifacetada e da história da Europa; — facilitar a reutilização no âmbito de serviços em linha transfronteiriços novos e inovadores, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do mercado único digital;

SALIENTA QUE:

11. A reutilização e partilha de conteúdos e o acesso a esses mesmos conteúdos têm de respeitar plenamente os direitos de autor e os direitos conexos;

RECONHECE QUE SE PERFILAM OS SEGUINTES DESAFIOS:

12. Importa reforçar determinados aspetos tecnológicos, tais como a interoperabilidade semântica (14), da plataforma Internet da Europeana, de molde a permitir que as instituições ligadas ao património cultural estabeleçam ligações, partilhem e atualizem os seus conteúdos e metadados de modo flexível, fácil e sustentável;

13. Sendo um dos pontos de entrada do património cultural digital, o ponto de acesso multilingue da Europeana deverá tornar-se mais intuitivo, melhorando, nomeadamente, a qualidade e a facilidade de localização dos conteúdos e desenvolvendo as funcionalidades de pesquisa semântica e multilingue em conformidade com as melhores práticas disponíveis;

14. Para melhor sensibilizar e envolver os utilizadores finais, os conteúdos partilhados através da Europeana deverão ser apresentados de forma atrativa e diversificada, em especial implicando as instituições ligadas ao património cultural e outros intervenientes como pontos múltiplos de entrada e divulgação, nomeadamente através de projetos culturais transeuropeus como os projetos sobre a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a queda da Cortina de Ferro e os outros acontecimentos revolucionários de 1989;

15. A governação da Europeana tem de passar a ser mais inclusiva, envolvendo as autoridades dos Estados-Membros e a vasta rede de agregadores e instituições ligadas ao património cultural na definição das prioridades estratégicas e no desenvolvimento de projetos culturais virados para os utilizadores, com base no financiamento disponível; quando pertinente, podem ser tidos em conta os pontos de vista de figuras de relevo do mundo da cultura;

16. Há uma necessidade permanente de partilha e atualização de conhecimentos e de procura de soluções comuns no âmbito da rede de profissionais da área do património cultural, nomeadamente da Associação da Rede Europeana;

17. O atual modelo de financiamento público (que assenta em subvenções) não oferece uma base suficientemente estável para manter o investimento até agora feito na Europeana e salvaguardar a sua futura qualidade, disponibilidade e fiabilidade, pelas seguintes razões: — a Fundação Europeana foi criada enquanto organização sem recursos próprios, não se prevendo, no futuro próximo, obter receitas significativas com os serviços da Europeana; — de acordo com o modelo da UE de concessão de subvenções, há sempre custos não elegíveis que devem ser cobertos por outras fontes, como, por exemplo, contribuições voluntárias diretas dos Estados-Membros, que têm vindo a diminuir desde 2014 e são por natureza voláteis;

E, POR CONSEGUINTE:

18. O valor da Europeana em termos culturais e de inovação digital deverá ser reforçado repensando a plataforma de serviços de base no quadro do MIE, pondo a tónica nos seguintes aspetos: — prestação de apoio às redes de profissionais como a Associação da Rede Europeana, — realização de progressos tecnológicos, — manutenção de uma plataforma Internet multifacetada com o objetivo de partilhar e (re)utilizar metadados e conteúdos, e — disponibilização de um ponto de acesso geral multilingue aos conteúdos culturais. Esse valor deverá ser também reforçado graças à realização de projetos culturais virados para o utilizador que assentem na infraestrutura da Europeana e sejam cofinanciados a título do MIE enquanto serviços genéricos em que participam instituições ligadas ao património cultural e outras entidades públicas e privadas;

CONVIDA O OPERADOR DA EUROPEANA A:

19. Envidar esforços significativos para procurar vencer os desafios futuros identificados nas presentes conclusões;

20. Atender às questões pendentes das atuais organizações parceiras ou responder às preocupações das potenciais organizações parceiras, em particular nos países e regiões onde o projeto ainda não é suficientemente conhecido;

21. Estudar as possibilidades de cooperar com iniciativas europeias nesta área, inclusive no domínio da investigação;

22. Envolver estreitamente os Estados-Membros no processo de elaboração de políticas e tomada de decisões. No que respeita à Fundação Europeana, tal poderá ser organizado, em especial, mediante a participação no Conselho de Administração da Europeana do Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da UE, do Estado-Membro que tenha exercido a Presidência anterior e do Estado-Membro que exercerá a Presidência seguinte;

23. Estabelecer contactos mais sistemáticos com os Estados-Membros, melhorar e conceder acesso permanente às estatísticas sobre os utilizadores específicos de cada país e instituição e aumentar a responsabilização pelos resultados do projeto e despesas incorridas;

24. Continuar a estudar possibilidades de obter receitas próprias;

CONVIDA A COMISSÃO A:

25. Até outubro de 2017, apresentar ao Conselho uma avaliação independente da Europeana e traçar orientações claras com vista ao seu desenvolvimento a médio e a longo prazo, estudando alternativas a nível da UE para a progressão, financiamento sustentável e governação futuros da Europeana, nomeadamente a possibilidade de a transformar ou integrar numa entidade jurídica europeia, sem deixar de ter em conta a sua dupla natureza enquanto projeto de inovação simultaneamente cultural e digital;

26. Até outubro de 2017, alterar o método de financiamento da ISD da Europeana a título do MIE para uma conjugação de contratos e subvenções. De acordo com esse modelo, os contratos públicos da UE cobrirão integralmente as plataformas de serviços de base de forma a assegurar estabilidade e interoperabilidade, ao passo que serão concedidas subvenções da UE (até 75 % dos custos elegíveis) a projetos afins orientados para o utilizador (ou seja, serviços genéricos no quadro do MIE) que os Estados-Membros poderão cofinanciar a título voluntário, quer diretamente quer através de organizações nacionais participantes;

27. Definir, no processo de adjudicação do contrato da plataforma de serviços de base, condições que exijam que o operador salvaguarde o seu caráter de infraestrutura pública e comunidade dedicada à cultura e à inovação digital, velando em particular por: — permitir a implicação constante dos Estados-Membros e das instituições ligadas ao património cultural no desenvolvimento da plataforma de serviços de base da Europeana; — respeitar as instituições culturais nacionais enquanto titulares de direitos sobre os metadados e conteúdos;

28. Garantir que os serviços genéricos da Europeana aos quais são concedidas subvenções sejam criados a partir da plataforma de serviços de base e a ela estejam ligados;

29. Até dezembro de 2016: — rever o mandato conferido ao grupo de peritos dos Estados-Membros em digitalização e preservação digital (GPEM) e prorrogá-lo até 2020; — reforçar o seu papel de análise e discussão das políticas respeitantes ao património cultural digital e traçar orientações sobre os programas de trabalho anuais da Europeana; — Envolver estreitamente o GPEM na definição dos objetivos gerais, prioridades de ação e nível de financiamento estimado a propor para a plataforma de serviços de base e serviços genéricos da Europeana nos programas de trabalho anuais do MIE, que são submetidos à apreciação do Comité de Coordenação respetivo;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

30. Continuarem a promover a digitalização de coleções de património cultural e, em toda a medida do possível, o acesso ao património cultural digital e a sua reutilização;

31. Criarem ou apoiarem estratégias e mecanismos operacionais, como, por exemplo, agregadores nacionais e regionais, e incentivarem a possibilidade de acesso em linha a conteúdos e metadados de elevada qualidade do património cultural, provenientes de coleções nacionais e regionais;

32. Incentivarem as instituições ligadas ao património cultural a apoiarem a Europeana e a ela aderirem, partilhando conteúdos e metadados, participando na Associação da Rede Europeana ou desenvolvendo ações de promoção e divulgação através de projetos financiados por subvenções da UE;

33. Participarem no GPEM enquanto fórum de debate das políticas seguidas na área do património cultural digital, bem como da estratégia e financiamento da Europeana, e procurarem assegurar a coordenação entre os delegados presentes no GPEM, o Comité do MIE e a instância preparatória do Conselho no domínio da cultura;

34. Ponderarem a possibilidade de apoiar as atividades da Europeana através de contribuições financeiras de caráter voluntário para a Fundação Europeana, tendo em conta que essas contribuições são necessárias até que seja criado o novo regime baseado na contratação, e considerarem posteriormente a possibilidade de cofinanciarem a título voluntário os projetos da Europeana financiados por subvenções da UE;

CONVIDA O OPERADOR DA EUROPEANA, A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS A:

35. Promoverem o valor da Europeana enquanto projeto cultural europeu de interesse público e rede de profissionais junto de todas as partes interessadas, envolvendo também os setores da investigação e inovação, educação e turismo e as indústrias criativas.

(1) Conclusões do Conselho, de 10 de maio de 2012, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (JO C 169 de 15.6.2012, p. 5).

(2) Conclusões do Conselho, de 20 de novembro de 2008, relativas à biblioteca digital europeia EUROPEANA (JO C 319 de 13.12.2008, p. 18).

(3) Conclusões do Conselho, de 10 de maio de 2012, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (JO C 169 de 15.6.2012, p. 5), conclusões do Conselho, de 21 de maio de 2014, sobre o património cultural como recurso estratégico para uma Europa sustentável (JO C 183 de 14.6.2014, p. 36), e conclusões do Conselho sobre a governação participativa do património cultural (JO C 463 de 23.12.2014, p. 1).

(4) Recomendação da Comissão, de 27 de outubro de 2011, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (JO L 283 de 29.10.2011, p. 39).

(5) Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de maio de 2010, intitulada «Europeana — próximas etapas» [2009/2158(INI)].

(6) Diretiva 2013/37/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que altera a Diretiva 2003/98/CE, relativa à reutilização de informações do setor público (JO L 175 de 27.6.2013, p. 1).

(7) Diretiva 2012/28/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (JO L 299 de 27.10.2012, p. 5).

(8) Como referido na comunicação da Comissão, de 9 de dezembro de 2015, intitulada «Rumo a um quadro de direitos de autor moderno e mais europeu» (doc. 15264/15).

(9) Uma «plataforma multifacetada» é um dos principais modelos da economia da Internet. As plataformas multifacetadas são geradoras de valor pelo facto de facilitarem as interações entre dois ou mais grupos distintos, mas interdependentes. Como tal, a plataforma só tem interesse para um grupo de utilizadores se os outros grupos de utilizadores estiverem igualmente presentes. (Com base em: http://divergence.academy/business-models/what-is-a-multi-sided-platform/).

(10) A Fundação Europeana é uma fundação privada de direito neerlandês.

(11) Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), em conjugação com o Regulamento (UE) n.o 283/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações (JO L 86 de 21.3.2014, p. 14).

(12) Estima-se que cerca de 10 % do património cultural (aproximadamente 300 milhões de objetos) nos Estados-Membros se encontre já digitalizado e cerca de um terço disponível em linha.

http://www.enumerate.eu/fileadmin/ENUMERATE/documents/ENUMERATE-Digitisation-Survey-2014.pdf

(13) Por «dados de grande qualidade» entenda-se: imagens de alta resolução; formatos de leitura automática, abertos e interoperáveis; descrições altamente circunstanciadas e metadados adaptados à busca automática; informações sobre geolocalização e direitos de autor.

(14) A operabilidade semântica garante que os programas podem trocar informações, combiná-las com outros recursos informativos e tratá-las em seguida de forma consequente (European Interoperability Framework for pan-European eGovernment services — Quadro europeu de interoperabilidade para os serviços pan-europeus de administração em linha: http://ec.europa.eu/idabc/servlets/Docd552.pdf?id=19529).

No caso da Europeana, esta operabilidade poderá consistir no desenvolvimento de ferramentas e tecnologias para melhorar a integração e interpretação automática dos metadados fornecidos pelas instituições culturais, por exemplo mapeando os nomes dos artistas de modo a que um artista conhecido por vários nomes diferentes seja reconhecido como sendo a mesma pessoa.