PT Jornal Oficial da União Europeia C 222/14

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 222/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«VALLE D’AOSTA LARD D’ARNAD»/«VALLÉE D’AOSTE LARD D’ARNAD»

N.o CE: IT-PDO-0117-1493-21.10.2001

DOP ( X ) IGP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

— Nome do produto — Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — Método de obtenção —  Relação — Rotulagem —  Exigências nacionais — Outras: Estrutura de controlo

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada, para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações, que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária ao caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

1. No artigo 1.o, onde se lê: «A denominação de origem protegida “Valle d'Aosta Lard d'Arnad” está reservada ao produto de charcutaria que responde às exigências e condições fixadas no presente caderno de especificações de produção.», deve ler-se: «A denominação de origem protegida “Valle d'Aosta Lard d'Arnad” ou “Vallée d'Aoste Lard d'Arnad” está reservada ao produto de charcutaria que responde às exigências e condições fixadas no presente caderno de especificações de produção.». Tendo em consideração o bilinguismo francês-italiano reconhecido na região autónoma do Valle d'Aosta, especifica-se que a protecção na acepção do Regulamento (CE) n.o 510/2006 abrange igualmente a versão francesa da denominação.

2. No artigo 3.o, onde se lê: «O “Valle d’Aosta Lard d’Arnad” obtém-se a partir de pá e lombo de suínos com um ano de idade, no mínimo; no momento da comercialização, apresenta 3 cm de espessura, no mínimo. Durante a salga, utiliza-se uma pasta composta por cloreto de sódio cristalizado, água, alho, louro, rosmaninho, salva e outras ervas de montanha da região.», deve ler-se: «O “Valle d’Aosta Lard d’Arnad” obtém-se a partir de pá e lombo de suínos com nove meses de idade, no mínimo; no momento da comercialização, apresenta 3 cm de espessura, no mínimo. Durante a salga, para além da salmoura composta por água e cloreto de sódio cristalizado, alho, louro, rosmaninho, salva e outras ervas aromáticas, utilizam-se também especiarias em grão (por exemplo, cravinho da Índia, noz moscada e bagas de zimbro). As ervas aromáticas e as especiarias não podem prevalecer sobre o rosmaninho, o alho, a salva e o louro. Podem ainda utilizar-se, consoante a evolução sazonal e a produção, ervas aromáticas locais, bravas ou cultivadas no território da região.». A alteração do primeiro parágrafo visa corrigir um simples erro de redacção no anterior caderno de especificações, pois, no artigo 2.o, considera-se que os animais atingem a idade de abate aos nove meses; assim sendo, no artigo 3.o, convém incluir igualmente a idade de nove meses e não de um ano. As alterações ao segundo parágrafo tornam facultativa, durante a salga, a utilização de ervas de montanha, dependentes das condições climáticas e ambientais. Autoriza-se igualmente a utilização de outras ervas aromáticas e de especiarias associadas ao método tradicional de produção do «Valle d'Aosta Lard d'Arnad». Nos termos do caderno de especificações de produção, o emprego de ervas e especiarias não altera os elementos gustativos e olfactivos marcantes, peculiares e identificáveis do «Valle d'Aosta Lard d'Arnad»: o rosmaninho, o alho, a salva e o louro, os quais devem sempre predominar.

3. No artigo 4.o, n.o 3, onde se lê: «O toucinho deve ser cortado e colocado em recipientes de madeira concebidos para o efeito (doils), no prazo de 48 horas após o abate.», deve ler-se: «O toucinho deve ser cortado e colocado em recipientes de madeira concebidos para o efeito (doils), no prazo de 48 horas contado a partir do dia seguinte ao abate. A madeira utilizada no fabrico dos doils tem de ser de castanheiro, carvalho-alvarinho ou lárice.». Esta alteração prolonga num dia o prazo de limpeza e salga do toucinho cortado em pedaços e respectiva colocação nos recipientes de madeira concebidos para o efeito (doils). Este prolongamento é necessário porque, do ponto de vista técnico e prático, era muito difícil respeitar o período inicialmente previsto, de apenas 48 horas. Esta alteração permite, além do mais, definir a proveniência da madeira para utilização no fabrico dos doils (castanheiro, carvalho-alvarinho e lárice), à luz de uma prática consolidada ao longo dos tempos.

4. No artigo 6.o, n.o 1, alínea b), onde se lê: «Forma: em pedaços de dimensões variáveis […] de 3 cm de altura, no mínimo.», deve ler-se: «Forma: em pedaços de dimensões variáveis […] de 3 cm de altura de toucinho, no mínimo.». A alteração, simples, permite afinar a definição da espessura de toucinho, especificando que a altura não inferior a 3 cm faz referência ao toucinho, excluindo assim a espessura do courato.

5. No artigo 6.o, n.o 1, alínea c), onde se lê: «Aspecto exterior: cor branca com eventual presença de uma ligeira camada de carne, mas nunca superior aos fragmentos, […]», deve ler-se: «Aspecto exterior: cor branca com eventual presença de uma ligeira camada de carne, […]». Trata-se de uma alteração não essencial, que permite descrever melhor o aspecto exterior, precisando a eventual presença de uma ligeira camada de carne.

6. No artigo 6.o, n.o 1, alínea d), onde se lê: «Aroma: rico em aromas. Sabor: gosto agradável remanescente às ervas utilizadas na massa empregue na salmoura.», deve ler-se: «Cheiro: rico em aromas. Paladar: gosto agradável remanescente às ervas utilizadas na massa empregue na salmoura.». Esta alteração menor permite aumentar a precisão de alguns termos relativos às características organolépticas, substituindo os termos «aroma» e «sabor» por, respectivamente, «cheiro» e «paladar».

7. No artigo 8.o, n.o 1, onde se lê: «A denominação “Lard d'Arnad” deve figurar em caracteres claros e indeléveis, de modo claramente distinto de outras inscrições, e ser seguida da menção “Denominazione di Origine Controllata”.», deve ler-se: «A denominação “Lard d'Arnad” deve figurar em caracteres claros e indeléveis, de modo claramente distinto de outras inscrições, e ser seguida da menção “Denominazione di Origine Protetta”.», A menção «Denominazione di Origine Controllata» foi substituída pela menção «Denominazione di Origine Protetta», nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«VALLE D’AOSTA LARD D’ARNAD»/«VALLÉE D’AOSTE LARD D’ARNAD»

N.o CE: IT-PDO-0117-1493-21.10.2001

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome Ministero delle politiche agricole, alimentari e forestali Endereço: Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA Tel. +39 0646655106 Fax +39 0646655306 Endereço electrónico: saco7@politicheagricole.gov.it

2. Agrupamento:

Nome: Comité pour la valorisation des produits typiques d’Arnad «Lo Doil» Endereço: c/o Municipio via Clos 3 fraz. Closè 11020 Arnad AO ITALIA Tel. +39 0125966300 Fax +39 0125966351 Endereço electrónico: — Composição: produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.2 — Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Valle d’Aosta Lard d’Arnad»/«Vallée d’Aoste Lard d’Arnad»

4.2. Descrição:

«Valle d’Aosta Lard d’Arnad» designa o produto obtido a partir de suínos criados nas explorações situadas nas regiões do Valle d’Aosta, Piemonte, Lombardia, Veneto e Emilia-Romagna, nos termos do previsto no caderno de especificações de produção e obtido a partir de pá e lombo de suínos adultos com nove meses de idade, no mínimo. Os suínos não devem ter peso inferior a 160 kg, com tolerância de 10 %. No termo da maturação, o produto acabado apresenta-se em formas diversificadas, com 3 cm de altura, no mínimo, de cor branca, com a presença de estrias de carne na camada superficial, sendo a parte interna rosada e desprovida de veias.

4.3. Área geográfica:

Os suínos destinados à produção de «Valle d'Aosta Lard d'Arnad» têm de ser nascidos, criados e abatidos no território das seguintes regiões: Valle d'Aosta, Piemonte, Lombardia, Emilia-Romagna e Veneto.

O «Valle d’Aosta Lard d’Arnad» é produzido exclusivamente no território do município de Arnad, na região autónoma do Valle d’Aosta.

4.4. Prova de origem:

Todas as fases do processo de produção são controladas, graças ao registo, relativamente a cada uma delas, dos produtos de entrada e saída. Este acompanhamento, bem como a inscrição dos criadores, matadouros, estabelecimentos de corte e produtores nos registos previstos para o efeito e geridos pela estrutura de controlo, bem como a declaração, a esta, em tempo útil, das quantidades produzidas, permitem assegurar a rastreabilidade do produto. Todas as pessoas, individuais ou colectivas, inscritas nos registos estão sujeitas a inspecções pela estrutura de controlo.

4.5. Método de obtenção:

Antes de mais, a carne dos suínos tem de ser afinada graças a uma alimentação que exclui complementos alimentares e que prevê determinados produtos especiais. O toucinho é obtido a partir da pá e do lombo dos suínos e tem de apresentar espessura mínima de 3 cm.

O toucinho deve ser cortado e colocado em recipientes de madeira concebidos para o efeito (doils), no prazo de 48 horas contado a partir do dia seguinte ao abate, alternando camadas de toucinho com camadas de sal e aromas, até ao bordo do doil; em seguida, cobre-se a preparação com água salgada previamente fervida e arrefecida. A madeira utilizada no fabrico dos doils tem de ser de castanheiro, carvalho-alvarinho ou lárice.

O toucinho tem de marinar nos doils (cura) durante, pelo menos, três meses.

4.6. Relação:

As qualidades que o produto de denominação de origem protegida tem de evidenciar dependem das condições relacionadas com o meio e os factores naturais e humanos. As características da matéria-prima estão especialmente ligadas à macro-zona geográfica identificada.

Na zona de armazenagem da matéria-prima, a evolução da pecuária está ligada à presença importante de culturas cerealíferas e aos sistemas de transformação da indústria queijeira, particularmente especializada, que determinaram a instalação produtiva da criação de suínos local.

A produção localizada do «Lard d’Arnad» tem origem numa prática artesanal consolidada no tempo e que se inscreve na tradição dos habitantes do município de Arnad.

A peculiaridade do «Lard d’Arnad» prende-se com cada uma das fases do processo de produção. Desde a dieta dos suínos, que exclui complementos alimentares, privilegiando os naturais, à produção, passando pela transformação, o corte e a limpeza.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome Istituto Nord Est Qualità — INEQ Endereço: Via Rodeano 71 33038 San Daniele del Friuli UD ITALIA Tel. +39 0432940349 Fax +39 0432943357 Endereço electrónico: info@ineq.it

4.8. Rotulagem:

O produto colocado no mercado tem de ostentar a menção italiana «Valle d’Aosta Lard d’Arnad» ou francesa «Vallée d’Aoste Lard d’Arnad», seguida da menção «Denominazione di Origine Protetta» (denominação de origem protegida) e de logótipos pertinentes.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.