[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 10.10.2007

SEC(2007) 1302

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Documento de acompanhamento da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio e que altera a Directiva 2007/46/CE [COM(2007) 593 final SEC(2007) 1301]

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Documento de acompanhamento da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio e que altera a Directiva 2007/46/CE

A avaliação de impacto demonstrou que a introdução de veículos a motor movidos a hidrogénio no quadro da homologação comunitária de veículos completos é necessária para garantir o funcionamento do mercado interno e garantir um elevado nível de segurança pública e de protecção do meio ambiente.

A actual situação da homologação dos novos veículos a motor movidos a hidrogénio levanta grandes preocupações e causa incertezas. De momento, estes veículos não estão incluídos no quadro de homologação de veículos completos da Comunidade Europeia, o que dá azo a procedimentos complicados e onerosos e não garante que os veículos possam ser colocados no mercado em toda a União Europeia.

Se a política nesta matéria não for alterada, é grande o risco de que surjam entraves ao funcionamento do mercado interno e de que a homologação continue a ser onerosa e complicada. É possível que, na ausência de medidas de alcance comunitário, os Estados-Membros venham a adoptar normas divergentes para os veículos movidos a hidrogénio, o que poderia resultar numa situação desfavorável no que diz respeito ao mercado único, às economias de escala e à concepção dos veículos.

A avaliação de impacto revelou que o alargamento do actual sistema de homologação de veículos completos aos veículos movidos a hidrogénio permitiria aos fabricantes realizar poupanças substanciais no que toca aos custos dos procedimentos de homologação. A razão para tal é que, caso se opte por adoptar legislação a nível europeu, uma homologação poderá ser suficiente para que cada modelo de veículo seja comercializado na União Europeia. Por conseguinte, todos os mercados dos 27 Estados-Membros da União Europeia ficariam abertos à introdução de veículos movidos a hidrogénio. Esta opção é susceptível de acelerar a introdução desta tecnologia de propulsão de veículos respeitadora do ambiente, o que, por sua vez, garantiria que as vantagens ambientais ligadas à utilização dos veículos a hidrogénio se fariam sentir mais cedo.

A opção de aprovar um regulamento garantiria que todos os veículos movidos a hidrogénio comercializados na Europa fossem construídos no respeito de normas comuns e asseguraria que aqueles tivessem pelo menos o mesmo nível de segurança que os veículos convencionais. A avaliação de impacto demonstrou que os requisitos do projecto de proposta de regulamento comunitário contêm as disposições necessárias para tratar as questões de segurança associadas à propulsão a hidrogénio.

Com o alargamento do quadro de homologação aos veículos a hidrogénio, ficaria assegurado que a União Europeia se manteria a par das outras regiões do mundo importantes em termos de produção automóvel no que se refere à introdução de veículos inovadores. O investimento nestas soluções iria, muito provavelmente, aumentar, o que contribuiria para uma mais rápida adopção da tecnologia do hidrogénio na União Europeia.