COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(92) 195 final - SYN 414 
Bruxelas, 1 de Junho de 1992 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera pela 13a vez a Directiva 76/769/CEE 
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas dos Estados-membros respeitantes às limitações 
da colocação no mercado e da utilização de substâncias 
e preparações perigosas 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
I . INTRODUÇAO 
Em Junho de 1990, as autoridades alemãs comunicaram à Comissão e aos 
Estados-membros a sua intenção de restringirem a comercialização e a 
utilização de creosoto e de madeiras tratadas com esse produto para 
protecção da saúde dos consumidores. Após ter analisado o assunto e 
ponderado os pareceres circunstanciados e as observações dos outros 
Estados-membros, a Comissão informou as autoridades alemãs da sua 
intenção de propor ao Conselho a alteração do Anexo I da Directiva 
76/769/CEE no sentido de estabelecer restrições harmonizadas à 
comercialização e utilização de creosoto e de madeiras tratadas com 
creosoto. Sol leitou-se, assim, â Alemanha, em conformidade com o no. 2 do 
artigo 9o_ da Directiva 83/189/CEE, que adiasse a adopção da medida 
proposta por um período de um ano a contar da data da notificação. 
Ao preparar a sua proposta, a Comissão decidiu Incluir, para além do 
creosoto, outras duas categorias de substâncias e preparações que põem em 
perigo a saúde dos consumidores. Decidiu assim propor restrições à 
comercialização para utilização pelo público em geral de determinados 
solventes clorados, alguns dos quais haviam sido objecto de uma outra 
notificação por parte da Alemanha, em Setembro de 1990. A Comissão 
decidiu também propor, no contexto do programa "A Europa contra o 
Cancro", restrições à utilização pelo público em geral de todas as 
substâncias classificadas como carcinogénlcas, mutagénicas e 
teratogénicas (categorias 1 e 2) e das preparações que as contenham. 
A Comissão considera que tal proposta é compatível com o alto nível de 
protecção exigido pelo Tratado. Apresentam-se abaixo as razões 
subjacentes à proposta da Comissão. 
II. CREOSOTO 
Historial 
0 creosoto é um subproduto da produção de coque a partir do carvão que 
pode também provir de determinados tipos de processamento da madeira. 
Trata-se de um produto amplamente disponível desde a Revolução 
Industrial, numa composição que depende de factores vários como o tipo de 
processo de carbonização por melo do qual ó produzido e a composição e 
propriedades das materlas-primas de que deriva. 
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O creosoto tem sido tradicionalmente empregado no tratamento de madeiras 
para uso exterior, especialmente travessas de vias férreas, postes 
telegráficos e obras fluviais, mas também em vedações e em actividades de 
"faça você mesmo". É também utilizado industrialmente, por exemplo na 
produção de negro de fumo. 
Como seria de esperar, os creosotos comercializados podem ter composições 
muito diferentes e, portanto, diferentes propriedades. Potencialmente, 
podem causar Irritações cutâneas e, quando Ingeridos, outras lesões. Além 
disso, os creosotos contêm substâncias aromáticas, algumas das quais são 
conhecidos carclnogóneos, e fenóis, que podem pôr em perigo o ambiente 
aquátIco. 
Há muitas maneiras de o público entrar em contacto com o creosoto e com 
madeiras com ele tratadas. Os consumidores podem comprar o produto e 
aplicá-lo, nas suas actividades de "faça vocô mesmo", e podem também 
comprar madeira acabada de tratar com creosoto ou madeira já tratada há 
anos, nomeadamente travessas de via férrea fora de uso, para o mesmo tipo 
de aplIcações. 
Também o ambiente pode entrar em contacto com o creosoto, e especialmente 
com a madeira tratada com esse produto. Esta ó quase exclusivamente 
utilizada no exterior, onde se encontra exposta às Intempéries durante 
todo o seu tempo de vida útil. 
Dados os perigos apresentados pelo creosoto e a madeira com ele tratada e 
a probabilidade de o homem e o ambiente se verem expostos a tais perigos 
nas mais variadas situações quotidianas, é conveniente que o emprego de 
creosoto para o tratamento da madeira e a utilização de madeiras tratadas 
com creosoto sejam restringidos de molde a minimizar os riscos gerais 
para o homem e o ambiente. 
Definição de creosoto 
A família das substâncias e preparações denominadas "creosoto" não fora 
definida previamente, embora algumas substâncias tenham sido 
identificadas como creosoto e em alguns casos classificadas nos termos da 
Directiva 67/548/CEE. 
Para efeitos dessa directiva, consldera-se creosoto qualquer das 
substâncias a seguir mencionadas, quer Isoladas quer incluídas num 
composto: 
a) Creosoto (CAS 8001-58-9) 
b) Óleo de creosoto (CAS 61789-28-4) 
c) Destilados (alcatrão de carvão), óleos de naftaleno (CAS 84650-
04-4) 
d) Óleo de creosoto, fracção acenafteno (CAS 90640-84-9) 
e) Destilados (aicatrão de carvão), de topo (CAS 65996-91-0) 
f) Óleo de antraceno (CAS 90640-80-5) 
g) Ácidos de alcatrão, carvão (CAS 65966-85-2) 
h) Creosoto, madeira (CAS 8021-39-4) 
j) Óleo de alcatrão de baixa temperatura extraído por via alcalina 
(CAS 122384785) 
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Esta definição abrange, assim, qualquer subproduto liquido da 
carbonização do carvão ou da madeira. 
Propriedades do creosoto 
0 creosoto pode causar Irritações cutâneas. Lesões deste tipo têm sido 
detectadas, especialmente em trabalhadores que procedem à aplicação de 
creosoto ou que manipulam madeiras tratadas com creosoto. Têm também sido 
referidos vários casos de cancro, nomeadamente cancro do escroto, nos 
mesmos grupos, embora não se tenha estabelecido qualquer relação precisa 
causa/efeI to. 
A probabilidade de incidências negativas na saúde humana tem sido 
relacionada com a presença no creosoto de determinados compostos 
aromáticos polIcíclIcos; destes, encontra-se invariavelmente presente o 
benzo-a-pireno (BAP), que ó um conhecido carcinogéneo. Na ausência de um 
melhor Indicador, decldlu-se escolher provisoriamente a concentração de 
BAP como Indicador dos efeitos negativos potenciais do creosoto na saúde. 
De acordo com as Informações disponíveis, os creosotos que contêm menos 
de 50 ppm BAP não apresentam riscos relevantes para a saúde, enquanto os 
que contêm mais de 500 ppm apresentam um risco inaceitável quando 
utilizados no tratamento da madeira. 
Os creosotos podem também revelar-se perigosos para o ambiente devido ao 
seu teor em fenóis solúveis em água. Estes podem "migrar" das travessas 
das vias férreas, dos postes, das vedações, etc. tratadas com creosoto e 
ir poluir as águas. A Comissão propõe, assim, que também este risco seja 
controlado estabelecendo-se um limite para o teor dos fenóis extralveis 
com água no creosoto utilizado Industrialmente para o tratamento da 
madeIra. 
Existência <te sucedâneos 
Os produtos químicos utilizados no tratamento da madeira são, por 
natureza, potencialmente perigosos para a saúde humana e o ambiente. 
Assim, foi já restringida a utilização de vários dos sucedâneos 
potenciais, nomeadamente o pentaclorofenol e o CCA. Encontrar sucedâneos 
do creosoto para as aplicações no exterior, que constituem a sua 
principal utilização, é algo de multo problemático. 
Dada a dificuldade de encontrar sucedâneos seguros e a Inevitabilidade de 
se continuar a produzir creosoto como subproduto da Indústria do coque, a 
melhor política consiste em autorizar a utilização do creosoto no 
tratamento da madeira, mas apenas em condições estritamente controladas. 
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Conclusão 
O creosoto e a madeira tratada com creosoto podem, em determinadas 
circunstâncias, pôr em risco a saúde humana e o ambiente. A estratégia 
proposta é, pois, a seguinte: 
É dispensável o controlo da utilização de creosoto com menos de 
50 ppm BAP e da madeira tratada com esse creosoto. 
0 creosoto com 50 a 500 ppm BAP deve ser autorizado apenas para 
uso industrial enquanto a utilização de madeira tratada com o 
mesmo produto deve restringlr-se apenas a aplicações 
profissionais em que seja pouco provável o público entrar em 
contacto com o produto. Só a madeira usada tratada há muitos anos 
pode estar disponível aos consumidores e, mesmo assim, apenas 
para determinadas utilizações. 
Deve ser totalmente proibido o uso de creosoto com mais de 500 
ppm BAP no tratamento da madeira, bem como a utilização de 
madeiras tratadas com este produto. 
Não deve ser utilizado no tratamento da madeira nenhum tipo de 
creosoto abrangido pela proposta que contenha mais de 3% de 
fenóis solúveis em água, nem deve ser autorizada a utilização de 
madeiras tratadas com esses tipos de creosoto. 
III. SOLVENTES CLORADOS 
Historial 
Os solventes clorados são amplamente utilizados na indústria, 
fundamentalmente para limpeza de artigos de todas as formas, dimensões e 
materiais, porque são eficazes, baratos e não-InfIamáveis. Os 
consumidores têm utilizado alguns desses solventes para fins similares, 
mas em multo menor escala. 
Muitos solventes clorados são perigosos quando inalados ou ingeridos; 
alguns são causa de preocupação devido à possibilidade de terem efeitos 
carclnogénlcos, mas a Informação disponível a este respeito não é 
suficiente para se poder proceder a uma avaliação satisfatória. 
Dados tais riscos e o potencial de má utilização de produtos químicos a 
nível doméstico, propõe-se a restrição da utilização de solventes 
clorados pelos consumidores. 
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Quadro da avallacão 
Para a selecção dos solventes a controlar foram utilizados quatro 
critérios. Primeiro, a respectiva classificação, se a houver, no âmbito 
da Directiva 67/548/CEE: deve claramente ser evitada a utilização dos 
solventes mais perigosos. Segundo, trata-se de saber se os consumidores 
utilizam de facto determinados solventes: não deve ser permitida a 
utilização futura pelos consumidores de produtos químicos perigosos que 
não são actualmente utilizados por aqueles. 0 terceiro critério é a 
existência de sucedâneos: deve ser evitada a utilização de produtos 
químicos perigosos actualmente em uso para os quais existam sucedâneos. 
Por último, o quarto critério prende-se com o eventual controlo de 
determinados solventes por melo de legislação comunitária em vigor. 
Substâncias analIsatias 
Foram analisados onze solventes clorados em termos dos quatro critérios, 
a fim de estabelecer prioridades para a restrição da sua utilização pelo 
público. IdentIfIcaram-se três grupos, que constituem uma hierarquia para 
efeitos de controlo. 
GrUPO 1 
As seguintes substâncias: 
Clorofórmio (CAS 67-66-3) 
Tetracloreto de carbono (CAS 56-23-5) 
1,1,2-TrIcloroetano (CAS 79-00-5) 
1,1,2,2-Tetracloroetano (CAS 79-34-5) 
1,1,1,2-Tetracloroetano (CAS 630-20-6) 
Pentacloroetano (CAS 76-01-7) 
1,1-Dlcloroetlleno (CAS 75-35-4) 
são perigosas, com a classificação de "nocivas" ou com classificação 
pior, não têm utilização a nível dos consumidores ou têm ambas estas 
características. Estas substâncias são consideradas altamente 
prioritárias em termos de controlo. 
Grupo 2 
A seguinte substância.-
1,1,1-TrIcloroetano (CAS 71-55-6) 
é nociva e é em certa medida utilizada pelos consumidores. Prevê-se a sua 
proibição total até 2005, no quadro da protecção da camada de ozono. 0 
controlo desta substância é de menor prioridade. 
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Grupo 3 
As seguintes substâncias: 
Cloreto de metileno (CAS 75-09-2) 
TrIcloroetlleno (CAS 79-01-6) 
PercloroetIleno (CAS 127-55-6) 
são também nocivas e utilizadas em escala considerável pelos 
consumidores. Todavia, a sua substituição é problemática. 0 controlo 
destas substâncias não parece JustIficar-se actualmente. 
Conclusão 
Propõe-se que a utilização, pelo público, das substâncias incluídas no 
Grupo 1 e das preparações que contenham tais substâncias seja proibida a 
partir da entrada em vigor da presente directiva. 
Propõe-se ainda que a substância que constitui o Grupo 2, isto é, o 
1,1,1-TrIcloroetano e as preparações que o contêm, seja proibida cinco 
anos após a entrada em vigor da directiva. 
Relativamente às substâncias que integram o Grupo 3, a Comissão tenciona 
efectuar um estudo sobre a persistência da sua utilização três anos após 
a entrada em vigor da directiva. 
IV. SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES CMT 
0 programa "A Europa contra o Cancro" chamou a atenção da Comunidade para 
as substâncias e preparações denominadas carcinogénlcas (podem causar 
cancro), mutagénicas (podem induzir anomalias genéticas hereditárias) e 
teratogéniças (podem causar malformações congénitas). 
Uma primeira iniciativa consistiu em desenvolver uma metodologia para a 
classificação das substâncias carcinogénlcas, mutagénicas e 
teratogéniças. Como para cada um dos três casos se adoptou um sistema 
análogo, apenas será aqui delineada a classificação das substâncias 
carcinogénlcas. 
A Directiva 91/325/CEE define as três categorias de carcinogéneos, Isto 
é, as categorias 1, 2 e 3, do seguinte modo: 
Categoria 1 
Substâncias que se sabe serem carcinogénlcas para o homem. Há provas 
suficientes para se poder estabelecer uma associação causal entre a 
exposição do homem a uma substância e o aparecimento de um cancro. 
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Categoria 2 
Substâncias que devem ser consideradas carcinogénlcas para o homem. Há 
provas suficientes para se estabelecer uma forte presunção de que a 
exposição humana a uma substância possa resultar no aparecimento de um 
cancro, geralmente com base em: 
estudos apropriados de longo prazo realizados com animais; 
outras Informações relevantes. 
Categoria 3 
Substâncias que suscitam preocupação devido a possíveis efeitos 
carcinogénlcos mas relativamente às quais a informação disponível não 
permite uma avaliação satisfatória. Há algumas provas obtidas nos estudos 
realizados com animais, que são, contudo, insuficientes para Justificar a 
inclusão das substâncias na categoria 2. 
0 Anexo I da presente directiva estabelece classificações CMT para um 
primeiro grupo de substâncias. 
A presente proposta estabelece um novo procedimento, de acordo com o qual 
é proibida a comercialização para utilização pelo público em geral das 
substâncias classificadas no Anexo I da Directiva 67/548/CEE como 
carcInogóneos das categorias 1 e 2, mutagéneos das categorias 1 e 2 e 
teratogéneos das categorias 1 e 2; prevê-se, ainda, a proibição 
automática da utilização pelos consumidores das substâncias que possam 
vir a ter tal classificação no futuro. Além disso, a comercialização para 
utilização pelo público em geral das preparações que contêm essas mesmas 
substâncias será também proibida se a concentração da substância em causa 
for superior a um determinado valor, que poderá ser especificado na 
classificação da substância CMT; caso tal não se verifique, aplica-se o 
valor geral previsto na Directiva 88/379/CEE. 
V. CONFORMIDADE COM 0 TRATADO 
Como resulta dos capítulos II, III e IV, esta proposta tem por objectivo 
proporcionar um elevado nível de protecção do homem e do ambiente e está, 
portanto, em conformidade com o no. 3 do artigo 100O.-A do Tratado. 
A proposta não exige disposições especiais, do tipo a que se refere o 
artigo 80.-C do Tratado. 
VI. CONSULTA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
Em conformidade com o artigo 100O.-A do Tratado, é aplicável o processo de 
cooperação com o Parlamento Europeu. 0 Comité Económico e Social deverá 
ser consultado. 
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Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera pela 13* vez a Directiva 76/769/CEE 
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas dos Estados-membros respeitantes às limitações 
da colocação no mercado e da utilização de substâncias 
e preparações perigosas 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo lOOo-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu(2)f 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^-*), 
Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer 
progressivamente o mercado interno até 31 de Dezembro de 1992; que o mercado 
interno comporta um espaço sem fronteiras internas no qual está assegurada a 
livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais; 
(1) J,o. no 
(2) J.o. no 
(3) j.o. ns 
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Considerando que os trabalhos relativos ao mercado interno devem igualmente 
conduzir a melhorias da qualidade de vida, protecção da saúde e segurança dos 
consumidores; que as medidas propostas na presente directiva se enquadram no 
âmbito da Resolução do Conselho de 9 de Novembro de 19 89 sobre as futuras 
prioridades para o relançamento da política de defesa dos consumidores(^); 
Considerando que o conselho e os representantes dos governos dos 
Estados-membros, adoptaram, no Conselho de 17 de Maio de 1990, uma decisão -
9 0/238/EURATOM, CECA, CEE(5), - relativa a um plano de acção para 1990-1994 
no âmbito do programa "A europa contra o cancro"; 
Considerando que as substâncias classificadas como substâncias cancerígenas 
da categoria 1 ou 2 no Anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho^6), com a 
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/632/CEE da Comissão(^) 
podem causar cancro; que, com vista a uma melhor protecção da saúde, as 
substâncias e preparações que as contenham não devem ser colocadas no mercado 
para utilização pelo público em geral: 
Considerando que as substâncias classificadas como substâncias mutagénicas da 
categoria 1 ou 2 no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE, podem induzir anomalias 
genéticas hereditárias; que, com vista a uma melhor protecção da saúde, as 
substâncias e preparações que as contenham não devem ser colocadas no 
mercado para utilização pelo público em geral; 
Considerando que as substâncias classificadas como substâncias teratogénicas 
da categoria 1 ou 2 no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, podem causar 
malformações congénitas; que, com vista a uma melhor protecção da saúde, as 
substâncias e preparações que as contenham não devam ser colocadas no 
mercado para utilização pelo público em geral; 
(4) JO ne c 294 de 23.11.1989, p. 1. 
(5) JO nQ L 137 de 30.5.1990, p. 31. 
(6) JO nQ L 196 de 16.8.1967, p. 1. 
(7) JO ne L 338 de 10.12.1991, p. 23. 
JO nQ L 338 A de 10.12.1991, p. 2. 
- 11 
considerando que o Anexo I da Directiva 67/548/CEE, fixa os limites de 
concentração individuais para aquelas substâncias, e que, na ausência de tais 
limites, o quadro VI do Anexo I da Directiva 88/379/CEE do Conselho^8), com 
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/492/CEE da Comissão^9), 
fixa limites de concentração de carácter geral aplicáveis às referidas 
substâncias quando contidas em preparações; 
Considerando que o creosote, tal como definido no Anexo da presente 
directiva, pode ser prejudicial à saúde pelo seu teor em substâncias 
cancerígenas conhecidas; que, por conseguinte, deve limitar-se a sua 
utilização no tratamento da madeira bem pomo a comercialização e utilização 
da madeira tratada com creosote; 
Considerando que alguns componentes do creosote são dificilmente degradáveis 
e nocivos para os organismos no ambiente; que tais componentes podem ser 
introduzidos no ambiente em resultado da utilização da madeira tratada; 
Considerando que os solventes clorados representam um perigo para a saúde e 
não deviam ser vendidos ao público em geral nas substâncias e preparações; 
Considerando que as restrições à utilização do creosote no tratamento da 
madeira, à comercialização e utilização da madeira tratada com creosote, à 
comercialização e utilização dos solventes clorados, estabelecidas pela 
presente directiva, têm em conta o actual estado dos conhecimentos e técnicas 
relativas a alternativas mais seguras; 
Considerando que as restrições à utilização ou colocação no mercado, já 
adoptadas por alguns Estados-membros, relativas às substâncias supracitadas 
ou às preparações que as contenham, se repercutem directamente no 
estabelecimento e funcionamento do mercado interno; que importa, portanto, 
proceder à harmonização das legislações dos Estados-membros referentes a este 
domínio e, consequentemente, alterar o Anexo I da Directiva 76/769/CEE do 
Conselho(1°), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
91/339/CEE(i:L) ; 
(8) JO ne L 187 de 16.7.1988, p. 14, 
(9) JO ns L 275 de 5.10.1990, p. 35. 
(10) JO na L 262, de 27.9.1976, p. 201. 
(11) JO nQ L 186 de 12.7.1991, p. 64. 
- 12 -
considerando que a preaente directiva nio afecta a legislação comunitária que 
estabelece oa requiaitos mínimos para a protecção doa trabalhadores, 
constante» da Directiva 89/391/CBB do Conselho<12> e naa directivas 
específicas nela fundadas, nomeadamente a Directiva 90/394/CEE do 
Conselho(*3), 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo ia 
o Anexo Z da Directiva 76/769/CEE é alterado em conformidade com o Anexo da 
presente directiva. 
Artigo 2a 
1. Os Eatados-membros adoptarão a publicarão aa disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para 
darem cumprimento à preaente directiva o maia tardar 1 ano após a 
data de adopção da preaente directiva. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. Oa Estados-membros aplicarão essas 
disposições a partir de (3 meses após a data acima referida). 
2. Caso a Directiva 67/548/CEE(*) venha a ser modificada por 
directivas de alteração após notificação da presente directiva no 
que respeita às preparações e substâncias referidaa nos pontos 29, 
30 e 31 do seu Anexo I, os Es tadoa-membros adoptarão as 
disposiçõea legislativas, regulamentares e administrativas 
necessárias para introduzir as consequentes limitações, previstas 
pela preaente directiva, noa prazos eatabelecidoa para aplicação 
das directivaa de alteração. 
Os Estados-membros informarão a Comissão da entrada em vigor das 
disposições referidaa no preaente número. 
(12) JO na L 183 de 29.6.1989, p. 1. 
(13) JO n& L 196 de 26.7.1990, p. 1. 
- 13 -
3. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência 
expressa à presente directiva ou serão acompanhadas dessa 
referência aquando da publicação oficial. As modalidades da 
referência são adoptadas peloa Estadoa-membroa. 
Artigo 3a 
os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho, 
O Presidente, 
- 14 -
Anexo 
São aditados os seguintes pontos ao Anexo I da Directiva 76/769/CEE 
Denominação da substância, 
dos grupos de substâncias 
ou das preparações Restrições 
29. substâncias constantes do Anexo 
I da Directiva 67/548/CEE 
classificadas como cancerígenas 
da categoria 1 ou 2 e no mínimo 
rotuladas como tóxicas (T) com a 
frase de risco R 45: "pode 
causar cancro" ou R 49: "pode 
causar o cancro por inalação". ser utilizadas 
individual igual em 
ou Não podem 
concentração 
superior: 
- quer à estabelecida no anexo I da 
Directiva 67/548/CEE 
- quer à estabelecida no ponto 6 do 
quadro VI do anexo I da Directiva 
88/379/CEE, caso não conste do anexo 
I da Directiva 67/548/CEE nenhum 
limite de concentração nas 
substâncias e preparações colocadas 
no mercado e destinadas a ser 
vendidas ao público em geral. 
Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias relativas à 
classificação, embalagem e rotulagem 
das substâncias e preparações 
perigosas, a embalagem das referidas 
substâncias e preparações deve conter 
a menção que se segue, de forma 
legível e indelével: "Reservado aos 
utilizadores profissionais". 
15 -
Por derrogação, esta disposição não é 
aplicável: 
a) aos medicamentos para uso humano 
ou veterinário, tal como são 
definidos na Directiva 
65/65/CEE(14), com a última redacção 
que lhe foi dada pela Directiva 
89/381/CEE<15) 
b) aos produtos cosméticos, tal como 
são definidos na Directiva 
76/768/CEE<16), com a última 
redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 89/679/CEE<17) 
c) aos combustíveis para motores 
abrangidos pela Directiva 
85/210/CEE(18) 
d) aos resíduos abrangidos pelas 
Directivas 75/442/CEEÍ19) e 
78/319/CEE<2°) 
e) às substâncias e preparações 
constantes do Anexo I da Directiva 
76/769/CEE não abrangidas pelos 
pontos 29, 30 e 31 do anexo da 
presente directiva 
(14) JO nQ 22 de 9.2.1965, p. 369. 
(15) JO ns L 181 de 28.6.1989, p. 44. 
(16) JO nQ L 262 de 27.9.1976, p. 169. 
(17) JO nQ L 398 de 30.12.1989, p.25. 
(18) JO nQ L 96 de 3.4.1985, p. 25. 
(19) JO nQ L 194 de 25.7.1975, p. 39. 
(20) JO nQ L 84 de 31.3.1978, p. 43. 
- 16 -
30. Substâncias constantes do Anexo 
I da Directiva 67/548/CEE 
classificadas como mutagénicas 
da categoria 1 ou 2 e rotuladas 
com a frase de risco R 46: "pode 
induzir anomalias genéticas 
hereditárias". Não podem ser utilizadas em 
concentração individual igual ou 
superior: 
- quer à estabelecida no anexo I da 
Directiva 67/548/CEE 
- quer à estabelecida no ponto 6 do 
quadro VI do Anexo I da Directiva 
88/379/CEE, caso não conste do Anexo 
I da Directiva 67/548/CEE nenhum 
limite de concentração nas 
substâncias e preparações colocadas 
no mercado e destinadas a ser 
vendidas ao público em geral. 
Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias relativas à 
classificação, embalagem e rotulagem 
das substâncias e preparações 
perigosas, a embalagem das referidas 
substâncias e preparações deve conter 
a menção que se segue, de forma 
legível e indelével: "Reservado aos 
utilizadores profissionais". 
Por derrogação, esta disposição não é 
aplicável: 
a) aos medicamentos para uso humano 
ou veterinário, tal como são 
definidos na Directiva 65/65/CEE, com 
a última redacção que lhe foi dada 
pela Directiva 89/381/CEE 
b) aos produtos cosméticos, tal como 
- 17 -
são definidos na Directiva 
76/768/CEE, com a última redacção que 
lhe foi dada pela Directiva 
89/679/CEE 
c) aos combustíveis para motores 
abrangidos pela Directiva 85/210/CEE 
d) aos resíduos abrangidos pelas 
Directivas 75/442/CEE e 78/319/CEE 
e) às substâncias e preparações 
constantes do Anexo I da Directiva 
76/769/CEE não abrangidas pelos 
pontos 29, 30 e 31 do anexo da 
presente directiva 
- 18 -
31. Substâncias constantes do Anexo 
I da Directiva 67/548/CEE 
classificadas como teratogénicas 
da categoria 1 ou 2 e rotuladas 
com a frase de risco R 47: "pode 
causar malformações congénitas". Não podem ser utilizadas em 
concentração individual igual ou 
superior: 
- quer à estabelecida no anexo I da 
Directiva 67/548/CEE 
- quer à estabelecida no ponto 6 do 
quadro VI do Anexo I da Directiva 
88/379/CEE, caso não conste do Anexo 
I da Directiva 67/548/CEE nenhum 
limite de concentração nas 
substâncias e preparações colocadas 
no mercado e destinadas a ser 
vendidas ao público em geral. 
Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias relativas à 
classificação, embalagem e rotulagem 
das substâncias e preparações 
perigosas, a embalagem das referidas 
substâncias e preparações deve conter 
a menção que se segue, de forma 
legível e indelével: "Reservado aos 
utilizadores profissionais". 
Por derrogação, esta disposição não é 
aplicável: 
a) aos medicamentos para uso humano 
ou veterinário, tal como são 
definidos na Directiva 65/65/CEE, com 
a última redacção que lhe foi dada 
pela Directiva 89/381/CEE 
b) aos produtos cosméticos, tal como 
19 -
são definidos na Directiva 
76/768/CEE, com a última redacção que 
lhe foi dada pela Directiva 
89/679/CEE 
c) aos combustíveis para motores 
abrangidos pela Directiva 85/210/CEE 
d) aos resíduos abrangidos pelas 
Directivas 75/442/CEE e 78/319/CEE 
e) às substâncias e preparações 
constantes do Anexo I da Directiva 
76/769/CEE não abrangidas pelos 
pontos 29, 30 e 31 do anexo da 
presente directiva ,/ 
/ 
20 -
32. Substâncias e preparações que 
contenham uma ou mais das 
seguintes substâncias: 
a) Creosote 
EINECS 232-287-5 
CAS 8001-58-9 
b) Óleo de creosote 
EINECS 263-047-8 
CAS 61789-28-4 
c) Destilados (alcatrão de 
carvão), óleos de naftaleno 
EINECS 283-484-8 
CAS 84650-04-4 
d) Óleo de creosote, fracção 
acenafteno 
EINECS 292-605-3 
CAS 90640-84-9 
e) Destilados (alcatrão de 
carvão), de topo 
EINECS 266-026-1 
CAS 65996-91-0 
f) Óleo de antraceno 
EINECS 292-602-7 
CAS 90640-80-5 
g) Ácidos de alcatrão, carvão, 
petróleo bruto 
EINECS 266-019-3 
CAS 65996-85-2 
h) Creosote, madeira 
EINECS 232-419-1 
CAS 8021-39-4 32.1 Não podem ser utilizadas no 
tratamento da madeira caso contenham: 
a) benzo-a-pireno numa concentração 
superior a 0,005% em massa 
ou b) fenóis extraíveis com água numa 
concentração superior a 3% em massa 
ou a) e b) simultaneamente. 
Além disso, a madeira tratada com as 
referidas substâncias e preparações 
não pode ser comercializada. 
No entanto por derrogação: 
(i) No que se refere às substâncias e 
preparações: 
estas podem ser utilizadas no 
tratamento da madeira em instalações 
industriais caso contenham: 
a) Benzo-a-pireno numa concentração 
inferior a 0,05% em massa 
e 
b) Fenóis extraíveis com água numa 
concentração inferior a 3% em massa. 
- 21 
j) Óleo de alcatrão de baixa 
temperatura, extraído por 
via alcalina 
EINECS 310-191-5 
CAS 122384785 Essas substâncias e preparações 
só podem ser comercializadas em 
embalagens de capacidade igual ou 
superior a 200 litros 
- não podem ser vendidas ao público 
em geral. 
Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias relativas à 
classificação, embalagem e rotulagem 
de substâncias e preparações 
perigosas, as embalagens das 
substâncias e preparações referidas 
devem conter a seguinte menção de 
forma legível e indelével: 
"Para utilização exclusiva em 
instalações industriais". 
(ii) Relativamente à madeira tratada, 
segundo os processos definidos na 
alínea (i), e colocada no mercado 
pela primeira vez: 
apenas é autorizada a sua utlização 
profissional e industrial, por 
exemplo em caminhos de ferro, no 
transporte de energia eléctrica e 
telecomunicações, em vedações, nos 
portos e em vias fluviais. 
- 22 -
No entanto, a referida madeira não 
pode ser utilizada: 
- no interior de edifícios para fins 
decorativos ou não, seja qual for a 
sua finalidade (habitação, trabalho, 
lazer); 
no fabrico de contentores 
destinados a culturas e no seu 
retratamento eventual, bem como no 
fabrico de embalagens que possam 
entrar em contacto com outros 
materiais susceptíveis de contaminar 
produtos em bruto, intermédios e/ou 
acabados, destinados à alimentação 
humana e/ou animal e seu retratamento 
eventual; 
- em campos de jogos e noutros locais 
públicos de lazer ao ar livre ou em 
circunstâncias onde haja risco de 
poderem entrar em contacto com a 
pele. 
iii) Relativamente à madeira antiga 
tratada: 
a proibição não é aplicável quando é 
comercializada em segunda mão. 
Todavia a referida madeira não pode 
ser utilizada: 
- no interior de edifícios, para fins 
decorativos ou não, seja qual for a 
sua finalidade (habitação, trabalho, 
lazer); 
36. 1,1,2,2 Tetracloroetano 
CAS 79-34-5 
37. 1,1,1,2 Tetracloroetano 
CAS 630-20-6 
38. Pentacloroetano 
CAS 76-01-7 - 23 -
no fabrico de contentores 
destinados a culturas e no seu 
retratamento eventual, bem como no 
fabrico de embalagens que possam 
entrar em contacto com outros 
materiais susceptíveis de contaminar 
produtos em bruto, intermédios e/ou 
acabados, destinados à alimentação 
humana e/ou animal, e seu 
retratamento eventual; 
- em campos de jogos e noutros locais 
públicos de lazer ao ar livre. 
33. Clorofórmio 
CAS 67-66-3 
34. Tetracloreto de carbono 
CAS 56-23-5 
35. 1,1,2 Tricloroetano 
CAS 79-00-5 Não podem ser utilizados em 
concentrações iguais ou superiores a 
0,1% em massa em substâncias e 
preparações colocadas no mercado para 
venda ao público em geral. 
Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias relativas à 
classificação, embalagem e rotulagem 
39. 1,1 Dicloroetileno 
CAS 75-35-4 
24 -
40. 1,1,1 Tricloroetano 
CAS 71-55-6 de substâncias e preparações 
perigosas, as embalagens dessas 
substâncias e das preparações que as 
contenham em concentrações iguais ou 
superiores a 0,1% devem conter a 
seguinte menção de forma legível e 
indelével: 
"Reservado aos utilizadores 
profissionais". 
Por derrogação, esta disposição não é 
aplicável: 
a) aos medicamentos para uso humano 
ou veterinário, tal como são 
definidos na Directiva 65/65/CEE, com 
a última redacção que lhe foi dada 
pela Directiva 89/381/CEE 
b) aos produtos cosméticos, tal como 
são definidos na Directiva 
76/768/CEE, com a última redacção que 
lhe foi dada pela Directiva 
89/679/CEE 
c) aos resíduos abrangidos pelas 
Directivas 75/442/CEE e 78/319/CEE 
.U-
Durante cinco anos, a partir da data 
de entrada em vigor da presente 
directiva, não pode ser utilizado em 
concentrações iguais ou superiores a 
0,1% em massa em substâncias e 
preparações colocadas no mercado para 
venda ao público em geral. 
Sem prejuízo da aplicação de outras 
disposições comunitárias relativas à 
classificação, embalagem e rotulagem 
de substâncias e preparações 
perigosas, as embalagens desta 
substância e de preparações que a 
contenham em concentrações iguais ou 
superiores a 0,1% devem conter a 
seguinte menção de forma legível e 
indelével: 
"Reservado aos utilizadores 
profissionais". 
Por derrogação, esta disposição não é 
aplicável: 
a) aos medicamentos para uso humano 
ou veterinário, tal como são 
definidos na Directiva 65/65/CEE, com 
a última redacção que lhe foi dada 
pela Directiva 89/381/CEE 
b) aos produtos cosméticos, tal como 
- 26 -
são definidos na Directiva 
76/768/CEE, com a última redacção que 
lhe foi dada pela Directiva 
89/679/CEE 
c) aos resíduos abrangidos pelas 
Directivas 75/442/CEE e 78/319/CEE 
- á< -
FICHA FINANCEIRA 
COMPONENTE 1 - IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS 
1. Designação da acção 
Proposta de 13a. alteração da Directiva 76/769/CEE. 
2. Rubricas orçamentais implicadas 
Artigo B5-300 : acções relativas à consumação do mercado 
interno. 
3. Base Jurídica 
Artigo 100O-A do Tratado 
Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985 relativa à nova 
abordagem em matéria de harmonização técnica e normalização. 
4. Descr icão da acção 
4.1. Objectivos específicos 
A acção proposta consiste em: 
A limitação da colocação no mercado e da utilização do 
creosoto, de solventes clorados e de substâncias classificadas 
como carcinogénicas, mutagónicas e teratogénicas; a limitação 
das preparações que contêm substâncias dessas três categorias. 
4.2. Duração 
Acção pontual 
4.3. População abrangida 
Meios industriais e consumidores 
5. Classificação da despesa 
Dotação diferenciada 
Despesa não obrigatória. 
- 28 -
6. Natureza das despesas 
As despesas consistem num apoio financeiro da Comissão aos 
organismos de normalização. Tal como acontece para as outras 
directivas "nova abordagem", a Comissão confia ao CEN a tarefa de 
elaborar uma norma harmonizada. Tal aplica-se apenas ao creosoto, 
para o qual está prevista uma utilização controlada; não há 
necessidade de normas para os outros dois casos, visto tratar-se de 
interdições. 0 mandato necessário para essa tarefa está incluído no 
contrato-quadro assinado em 10 de Outubro de 1985, o qual prevê 
Justamente um apoio financeiro da Comissão. 
7. Incidência financeira sobre as dotações de intervenção 
7.1. Modo de cálculo 
Trata-se de fornecer a explicação do modo de cálculo referente ao 
artigo B5-300. 
Para o Comité Europeu de Normalização (CEN), o montante do 
financiamento calculado a partir da experiência dos mandatos 
existentes indica para cada nova norma um custo médio para a 
Comissão orçado em 50.000 ECU. 
Dado estar prevista uma única norma, o impacto pode ser calculado 
em 50.000 ECU. 
7.2. Parte do mini-orcamento 
Nenhuma. 
7.3. Calendário das dotações de autorização (DA) e de pagamento (DP) 
(artigo 5B-300) 
DA DP 
1992 50.000 25.000 
1993 25.000 
TOTAL 50.000 50.000 
8. Disposições anti-fraude 
As despesas previstas no contrato com o CEN estão sujeitas às 
disposições anti-fraude do contrato e às eventuais auditorias dessa 
organização. 
COMPONENTE 2 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
Não está prevista qualquer nova despesa administrativa. Eventuais reuniões 
terão lugar no âmbito da Directiva 76/769/CEE, estando abrangidas no 
orçamento para elas estabelecido. 
- 29 -
COMPONENTE 3 - ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICACIA 
I. Objectivos e coerência com a programação financeira 
1. O objectivo da acção proposta é: 
a harmonização das limitações à colocação no mercado e a 
utilização nos três domínios tratados (creosoto, solventes 
clorados, CMT), com vista a evitar entraves ao comércio e a 
assegurar simultaneamente um elevado nível de protecção para o 
homem e o ambiente. 
A proposta estabelece exigências essenciais para o caso do 
creosoto. Essas exigências constituirão uma base sólida para as 
actividades de normalização europeias. Tais considerações são de 
molde a reduzir o trabalho a realizar no domínio das normas e, por 
conseguinte, o impacto no orçamento comunitário. 
2. A acção está prevista na programação financeira da DG III, estando 
incluída nas dotações afectadas aos trabalhos de normalização e de 
harmonização técnica. 
3. 0 objectivo mais geral ó a consumação do mercado interno. 
II. Justificação da acção 
A harmonização serve para evitar entraves ao comércio e 
simultaneamente para assegurar um elevado nível de protecção para o 
homem e o ambiente. No caso do creosoto, ó reconhecida a 
necessidade de uma normalização; na ausência de uma tal iniciativa, 
os ensaios e condições consideradas necessárias para a colocação no 
mercado poderiam revelar-se como entraves ao comércio. 
III. Acompanhamento e avaliação da acção 
0 acompanhamento da aplicação desta directiva será feito por 
intermédio do comité instituído pela Directiva 76/769/CEE. 
Será feita uma avaliação no quadro dos relatórios a elaborar sobre 
o estado de adopção da norma prevista pelo CEN. Essa avaliação será 
anua I. 
- 30 ~ 
AVALIAÇÃO DO IMPACTO SOBRE A COMPETITIVIDADE E O EMPREGO 
1. A presente proposta diz respeito à limitação da colocação no 
mercado e da utilização de três categorias de substâncias e 
preparações, a saber, creosoto, solventes clorados e CMT. 
1.1. Creosoto 
O creosoto é um subproduto da indústria do coque. É utilizado pela 
indústria como produto intermédio para o fabrico de determinados 
produtos industriais. É igualmente utilizado pela indústria e pelos 
consumidores no tratamento da madeira. 
O creosoto para tratamento da madeira e a madeira tratada podem 
representar um perigo para a saúde humana e para o ambiente. 
Foi consequentemente decidido que deveria ser limitada a colocação 
no mercado e a utilização de alguns creosotos para o tratamento da 
madeira e a colocação no mercado e a utilização de madeira tratada. 
1.2. Solventes clorados 
Alguns solventes clorados são utilizados em pequena escala pelo 
público em geral e alguns outros podem vir a ser utilizados no 
futuro. 
Esses solventes apresentam ou podem apresentar graus variáveis de 
risco para a saúde dos consumidores. 
Foram estabelecidas prioridades na limitação da sua utilização 
pelos consumidores, em função do risco potencial para a saúde, da 
escala da sua utilização, da existência de sucedâneos e das 
disposições da legislação comunitária existente. Sete solventes 
verão assim imediatamente proibida a sua utilização pelos 
consumidores, outro solvente será proibido no prazo de 5 anos e o 
caso de outros três será reexaminado após 3 anos. 
- 31 -
1.3. CMT 
Substâncias carcinogénicas, teratogénícas ou mutagénicas podem 
actualmente ser utilizadas pelos consumidores quer isoladamente 
quer sob a forma de preparações. Os consumidores podem 
consequentemente ser postos em situação de risco. 
Foi decidido que as substâncias e preparações classificadas como 
carcinogénicas, mutagénicas e teratogénícas das categorias 1 e 2, 
ou que possam vir a ser classificadas desta forma no futuro, deixam 
de poder ser colocadas no mercado para utilização pelo público em 
geral. 
II. Características das empresas envolvidas 
0 creosoto é um subproduto da indústria do coque, a qual está 
evidentemente concentrada nos Estados-membros grandes produtores de 
carvão, isto é, a Alemanha e o Reino Unido. 0 tratamento industrial 
da madeira com creosoto está igualmente grandemente concentrada 
nestes mesmos Estados-membros. A madeira tratada é comercializada 
em toda a Comunidade. 
Os solventes clorados são amplamente utilizados na indústria, 
principalmente para vários fins de limpeza, como por exemplo o 
desengorduramento de metais. Uma quantidade muito reduzida é 
utilizada em produtos de consumo, como por exemplo tira-nódoas, 
solventes para tintas, etc. 
As substâncias e preparações CMT são igualmente utilizadas em muito 
pequena escala pelos consumidores, excepto no caso de combustíveis 
para motores, os quais não estão incluídos nas limitações 
apresentadas na proposta, visto se encontrarem abrangidos por uma 
directiva existente. 
III. Quais são as obrigações impostas às empresas? 
No caso do creosoto as empresas produtoras terão de modificar as 
respectivas instalações de processamento, de forma a o produto 
preencher os requisitos essenciais estabelecidos na presente 
directiva. Terão igualmente de assegurar que o creosoto para fins 
industriais é embalado e rotulado de forma adequada. Estes custos, 
os quais serão suportados principalmente por grandes empresas, 
deverão ser pouco elevados. Nem o custo das medidas nem os 
respectivos prazos deverão colocar problemas especiais às empresas. 
As empresas produtoras de solventes clorados devem começar desde já 
a analisar solventes e sistemas alternativos para utilização pelo 
consumidor. As medidas propostas serão, no entanto, escalonadas ao 
longo de um período de alguns anos, dando às empresas tempo 
suficiente para a transição. Os custos, que novamente recaem 
principalmente sobre grandes empresas, deverão ser pouco elevados. 
Nem o custo das medidas nem os respectivos prazos deverão colocar 
problemas especiais às empresas. 
Não se prevê que as medidas relativas às substâncias e preparações 
CMT venham a colocar obrigações significativas para além da 
rotulagem. 0 custo das medidas não deverá colocar problemas 
especiais às empresas. Os prazos poderão colocar problemas, visto 
as limitações relativas às substâncias CMT virem automaticamente na 
sequência da classificação. 
IV. 
VI 
VI I - 32 -
Quais são as obrigações susceptíveis de serem impostas às empresas? 
Nenhumas. 
Existem medidas especiais para as PME? 
Não. Conforme indicado na Secção III, o maior impacto da proposta 
será sobre grandes empresas. 
Qual o efeito previsível sobre: 
(a) a competitividade das empresas? 
(b) o emprego? 
(a) Poderá haver um aumento bastante marginal do custo da madeira 
tratada e de algumas preparações para utilização pelo 
consumidor. Os efeitos sobre a competitividade deverão ser no 
entanto desprezáveis. 
(b) Ê pouco provável que a medida venha a ter um impacto 
significativo sobre o emprego. 
Consultas 
Na preparação da proposta foram consultados os seguintes grupos ligados ao 
sector, os quais participaram em reuniões dos peritos dos Estados-membros.* 
Parte da proposta Associação industrial consultada 
1. Creosoto Western European Instituto for 
Wood Preservaiion, Bruxelas 
2. Solventes clorados European Chlorinated Solvent 
Assoeiation, Bruxelas 
3. CMT CEFIC, Bruxelas 
Todos os grupos estão de acordo em linhas gerais. Contudo, o CEFIC expressou 
algumas preocupações no referente ao carácter automático das limitações para 
os CMT. 
Foi igualmente consultado o grupo BEUC representativo dos consumidores 
europeus. 
- 33 -
ISSN 0257-9553 
COM (92) 195 final 
DOCUMENTOS 
PT 06 
N.° de catálogo : CB-CO-92-212-PT-C 
ISBN 92-77-44028-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo