COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 46 final 
Bruxelas, 16.03.1994 
O futuro das iniciativas comunitárias 
no âmbito dos fundos estruturais 
O futuro das iniciativas comunitárias 
no âmbito dos fundos estruturais 
Introdução 
A Comissão aprovou um Livro Verde sobre este assunto em 16 de Junho do ano 
passado (COM(93) 282). O Livro Verde traça a história das iniciativas 
comunitárias, estabelece os princípios gerais que devem influenciar a 
elaboração de iniciativas no periodo de 1994-99 e sugere um enquadramento para 
essas iniciativas, baseado nos seguintes temas: 
i. Cooperação e redes transfronteiriças, transnacionais e inter-regionais; 
ii. Desenvolvimento rural; 
iii. Regiões ultraperiféricas; 
iv. Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos; 
v. Gestão da mutação industrial. 
O processo de consultas sobre o Livro Verde deu origem a inúmeras respostas 
dos Estados-membros, autoridades regionais e locais, associações industriais e 
comerciais, parceiros sociais e muitos outros organismos e entidades. O 
Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social adoptaram resoluções formais 
e, na ausência do Comité das Regiões, o Conselho Consultivo das Pessoas 
Colectivas Regionais e Locais de Direito Público emitiu também o seu parecer. 
No Anexo I é apresentado um resumo das principais questões levantadas nessas 
respostas. 
Como se pode verificar no Anexo I, as respostas levantaram várias questões 
interessantes. Tal como seria de esperar, vários grupos defenderam o 
lançamento de iniciativas especiais em seu benefício. Mas no que diz respeito 
ao enquadramento de futuras iniciativas, a grande maioria das respostas apoiou 
a abordagem do Livro Verde da Comissão, que reconhece as vantagens do 
desenvolvimento tanto quanto possível de iniciativas existentes. 
Vários organismos, incluindo o Parlamento Europeu na sua resolução sobre o 
Livro Verdeí1), sublinharam, todavia, as dificuldades específicas das zonas 
urbanas, nomeadamente problemas ligados à exclusão social. Defenderam a 
inclusão de um novo tema a juntar aos cinco já propostos pela Comissão, que 
visaria os problemas especiais nessas áreas urbanas. Além disso, o Parlamento 
Europeu e vários outros organismos apoiaram uma nova iniciativa específica 
para o sector das pescas e zonas dependentes das pescas. 
(1) Resolução de 28 de Outubro de 1993, PE 176 537. 
A* 
- 2 
No final do processo de consultas, o Conselho, nas suas deliberações sobre o 
GATT, pediu à Comissão para propor uma iniciativa a favor da indústria têxtil 
portuguesa. A Comissão concordou, facilitando assim um acordo no Conselho 
sobre as negociações do GATT. Foram atribuídos 400 milhões de ecus a esta 
iniciativa, que se insere no tema da gestão da mutação industrial no âmbito do 
Livro Verde. 
Tal como disposto no artigo 7s do Regulamento n« 2052/88, todas estas acções 
serão executadas em conformidade com as disposições do Tratado em relação a 
auxílios estatais e no respeito da política da concorrência na Comunidade. 
Cooperação e redes transfronteiriças, transnacionais e inter-regionais 
O projecto de directrizes para a principal iniciativa no âmbito deste tema, 
cuja designação proposta é INTERREG II, aproxima-se bastante da primeira 
iniciativa INTERREG, embora com algumas alterações. 
Em primeiro lugar, reconhece-se que, em princípio, todas as zonas fronteiriças 
terrestres internas devem ser elegíveis para assistência. Tal significa a 
utilização da clausula de flexibilidade geográfica introduzida nos 
regulamentos revistos dos Fundos Estruturais, recentemente aprovados. 
Em segundo lugar, no que diz respeito às fronteiras externas com a Europa 
Central e Oriental, as acções no âmbito de INTERREG II devem ser planeadas em 
estreita ligação com as financiadas pelas disposições orçamentais especiais 
para as regiões fronteiriças no âmbito do programa PHARE. Todas as regiões 
fronteiriças terrestres externas serão elegíveis para assistência. Serão 
cobertas ainda duas fronteiras marítimas externas: entre a Andaluzia (Cadiz) e 
Marrocos e Itália do Sul e Albânia. 
Em terceiro lugar, as opiniões sobre a extensão da cobertura de INTERREG a 
regiões fronteiriças marítimas dividiram-se. As directrizes propostas adoptam, 
por consequência, uma abordagem pragmática em relação a este assunto, 
aceitando, para além das fronteiras marítimas da Sardenha-Córsega e Kent-Nord 
Pas de Calais, que já eram elegíveis na primeira fase, a elegibilidade das 
fronteiras entre a Itália do Sul e a Grécia e a Irlanda e País de Gales do 
Norte. Tal justifica-se dado os seus problemas e características especiais, 
nomeadamente no caso da Grécia, com as dificuldades acrescidas nas ligações de 
transportes com a Comunidade em resultado dos problemas nos Balcãs, e no caso 
da Irlanda, o único Estado-membro sem ligações terrestres com a Comunidade e 
que assenta em grande medida as suas ligações à CE através do País de Gales do 
Norte. 
Dois outros pontos mencionados no Livro Verde em relação a INTERREG foram 
objecto de comentários nas consultas. O primeiro diz respeito à cooperação 
transnacional e inter-regional em geral (não confinada às zonas fronteiriças). 
Há um certo consenso quanto à expansão das actividades comunitárias neste 
domínio, com a enfâse colocada no apoio ao desenvolvimento de redes e 
intercâmbio de experiências, designadamente a favor da transferência de 
competências e de tecnologias para regiões menos favorecidas, gestão do 
ambiente e cooperação com regiões de países vizinhos. 
- 3 -
A Comissão deve continuar a apoiar essas acções, mas há vantagens em continuar 
a fazê-lo através dos fundos disponíveis para acções inovadoras em vez de 
através de INTERREG. Uma vez que a própria cooperação tem lugar a nível 
regional e local, é mais adequado e conforme ao princípio de subsidiariedade 
gerir essas medidas da mesma forma flexível que no período de 1989-93. 
O segundo diz respeito aos projectos energéticos actualmente financiados no 
âmbito da iniciativa REGEN. Pela sua natureza, estes projectos ajudam a 
completar a rede energética transeuropeia e têm, portanto, um carácter inter-
-regional. Propõe-se continuar a financiar os projectos existentes prorrogando 
a iniciativa REGEN como uma componente separada no âmbito dos montantes 
financeiros atribuídos a INTERREG. Alguns dos projectos encontram-se em fase 
adiantada; outros ainda por começar. A contribuição financeira proposta toma 
em consideração a evolução de cada projecto no período até 1993. Esta 
iniciativa complementa o financiamento da Comunidade em apoio da conclusão das 
redes energéticas transeuropeias com dotações orçamentais especificamente para 
esse fim e, nas regiões do objectivo n» 1, com os Fundos Estruturais nos 
quadros comunitários de apoio. 
Desenvolvimento rural 
As orientações para o desenvolvimento rural assentam no actual programa 
LEADER, que se verificou ser popular e ter êxito nas zonas rurais. A 
denominação proposta para a nova iniciativa é LEADER II. 
Tal como na primeira fase, propõe-se apoiar iniciativas locais para o 
desenvolvimento rural e explorar novas abordagens para resolver as crescentes 
dificuldades destas áreas. 
De acordo com o Livro Verde, as principais alterações são as seguintes: 
O reforço do valor acrescentado da iniciativa em relação a programas 
apoiados no âmbito dos quadros comunitários de apoio, acentuando-se a 
inovação (interpretada num sentido amplo e adaptada a cada contexto 
específico), a demonstrabilidade e a transferibilidade; 
Alargamento do âmbito de cooperação e transferência de know-how entre 
regiões e agentes rurais; 
Simplificação e descentralização dos métodos de execução, sendo a maior 
parte das decisões relativas às selecção e gestão dos projectos tomada a 
nível local ou regional. 
Por fim, LEADER II está globalmente organizado em torno de uma rede europeia 
para o desenvolvimento rural: segue uma rede estabelecida na primeira fase e 
será alargado a vários organismos que participam no desenvolvimento rural e a 
novos campos, de forma a tornar-se um mecanismo de solidariedade activa entre 
todas as zonas rurais. 
- 4 -
Regiões ultraperiféricas 
Verificou-se um reconhecimento geral nas respostas de que as regiões 
ultraperiféricas da União continuam a justificar assistência suplementar 
através de uma iniciativa comunitária. Alguns Estados-membros defenderam um 
alargamento da definição de regiões ultraperiféricas, contra a opinião de 
outros. O Parlamento Europeu manifestou preferência pela actual definição e a 
proposta vai no sentido de continuar a limitar esta iniciativa às Ilhas 
Canárias, Madeira, Açores e departamentos ultramarinos franceses, em 
conformidade com a declaração relativa às regiões ultraperiféricas anexada ao 
Tratado da União Europeia. 
REGIS foi bastante apreciado nestas regiões e a denominação proposta para a 
nova iniciativa é REGIS II. A nova iniciativa deverá ver o seu âmbito alargado 
de forma a que se possa dar continuidade às medidas PODEIDOM, POSEICAN e 
POSEIMA elegíveis para apoio dos Fundos Estruturais e para que medidas 
financiadas no âmbito de outras iniciativas como STRIDE, TELEMATIQUE, PRISMA, 
etc., sejam, no futuro, financiadas nestas regiões no âmbito de REGIS. Estas 
alterações deverão levar a uma simplificação da programação, estrutura dos 
comités, gestão e controlo financeiro, etc., e reforçar a importância política 
de REGIS. 
Emprego e desenvolvimento de recursos humanos 
O Livro Verde publicado pela Comissão em Junho de 1993 lançou a ideia de uma 
iniciativa integrada sobre emprego e recursos humanos como parte de um 
conjunto de ideias sobre o futuro das iniciativas comunitárias. Esta ideia foi 
bem acolhida nas respostas ao Livro Verde. As propostas específicas para uma 
iniciativa "Emprego e desenvolvimento de recursos humanos" agora avançadas 
baseiam-se nas ideias então esboçadas e tomam em consideração as respostas 
recebidas. O Livro Verde previa no âmbito dessa iniciativa uma componente 
específica relativa à adaptação da mão-de-obra à mutação industrial. A 
abordagem agora proposta inclui esse aspecto numa iniciativa separada (ver 
abaixo). Haverá, por conseguinte, duas iniciativas no âmbito de "Emprego e 
desenvolvimento de recursos humanos". As propostas p&ra ambas as iniciativas 
tomam como ponto de referência o "Livro Branco - Crescimento, Competitividade, 
Emprego" e representam uma parte importante da resposta inicial da Comunidade 
ao desafio lançado no Livro Branco. 
A primeira iniciativa "Emprego e desenvolvimento de recursos humanos" incluirá 
três componentes distintas, embora inter-relacionadas: Employment-NOW, 
Employment-HORIZON e Employment-YOUTHSTART. A proposta baseia-se no êxito das 
actuais iniciativas respeitantes aos recursos humanos, NOW e HORIZON. 
O programa YOUTHSTART foi proposto pela Comissão no "Livro Branco 
Crescimento, Competitividade, Emprego" aprovado pelos Chefes de Estado e de 
Governo em Dezembro. O ponto de vista manifestado é o de que é necessário um 
maior esforço para permitir que os jovens participem efectivamente no mercado 
de trabalho. Os jovens que terminaram o ensino sem qualificações especiais 
- 5 -
muitas vezes não podem concorrer de forma eficaz num mercado de trabalho já 
por si difícil e enfrentam o perigo do desemprego de longa duração. O 
objectivo é estimular acções pelos Estados-membros que levem progressivamente, 
a longo prazo, à criação de garantias para a juventude. O objectivo último é 
que todos os jovens com menos de 20 anos venham a ter acesso quer ao emprego a 
tempo inteiro, quer a uma forma reconhecida de ensino ou formação, incluindo o 
aprendizado ou outras formas de trabalho ligado à formação. A base de 
YOUTHSTART serão doze programas nacionais feitos de acordo com as necessidades 
de cada Estado-membro, que beneficiem, se necessário, do apoio dos quadros 
comunitários de apoio. A dimensão de iniciativa comunitária (Employment-
YOUTHSTART) funcionará como catalizador do regime no seu conjunto. Assegurará 
o desenvolvimento da dimensão inovadora e transnacional de YOUTHSTART, bem 
como o desenvolvimento de redes estruturadas de projectos e programas a fim de 
assegurar o intercâmbio de práticas e experiências. 
Nestas componentes da iniciativa, podem ser identificadas quatro grandes 
categorias de medidas: 
Medidas relativas a sistemas; 
Medidas relativas a formação; 
Medidas relativas a criação de postos de trabalho; 
- Medidas relativas a informação/comunicação. 
Embora a iniciativa partilhe com os quadros comunitários de apoio o objectivo 
de base de manter e aumentar o emprego na Comunidade, é bastante diferente na 
sua fundamentação, objectivos e métodos, em especial através da dimensão 
transnacional, o carácter catalizador da inovação e mudança e a enfâse 
colocada numa abordagem descentralizada, da base para o topo. 
No que diz respeito a esta iniciativa, bem como à iniciativa ADAPT a seguir 
referida, propõe-se reforçar o esforço de assistência técnica a nível 
comunitário, nacional e descentralizado, a fim de assistir as autoridades 
públicas, organismos privados e outros interessados na formulação e 
subsequente execução de programas. 
Será necessária uma coordenação estreita entre estas duas iniciativas e outras 
actividades comunitárias no domínio do emprego, incluindo os QCA e os 
programas comunitários de formação profissional. A fim de reforçar o valor 
acrescentado mútuo das medidas apoiadas pela Comunidade neste domínio, 
propõese a criação de estruturas especiais de coordenação entre a DG V e a 
"Task Force recursos humanos" e, se necessário, outras Direcções-Gerais da 
Comissão. Esta estrutura apoiará uma colaboração activa na preparação e 
execução de acções no âmbito tanto dos programas de formação profissional como 
dos Fundos Estruturais, incluindo iniciativas comunitárias no domínio do 
emprego e recursos humanos, no respeito das responsabilidades específicas de 
gestão dos respectivos serviços. 
- 6 -
Mutação industrial 
Sob o título de mutação industrial, propõem-se três tipos de acções 
relacionadas com a evolução na economia europeia. O primeiro é uma acção 
destinada a ajudar a adaptação da mão-de-obra à mutação industrial e a 
facilitar transformações nos sistemas de produção. Trata-se, essencialmente, 
de uma acção de emprego que abrangerá toda a Comunidade. O segundo tipo de 
acções destina-se a ajudar regiões especialmente dependentes de indústrias em 
declínio que sofram ou que venham a sofrer de uma elevada taxa de perdas de 
postos de trabalho. Estas acções destinam-se a reforçar e diversificar as 
economias locais e a ajudar a resolver os problemas de poluição e de abandono 
de locais deixados por actividades em declínio. O terceiro título pretende 
ajudar as pequenas e médias empresas a enfrentar o desafio do mercado único e 
da concorrência internacional. Concentra-se nas regiões de maior necessidade, 
as regiões do objectivo n& 1. 
Cada uma destas acções é gerida separadamente dados os seus objectivos 
específicos e diferentes estruturas de gestão, mas faz parte de uma abordagem 
geral para reforçar a competitividade europeia tal como definida no Livro 
Branco, ao mesmo tempo que procura reduzir as disparidades regionais. Será, 
por consequência, assegurada uma coordenação adequada. 
A primeira iniciativa relativa ao emprego e adaptação da mão-de-obra à mutação 
industrial será denominada ADAPT. A importância deste tipo de acções foi 
reconhecida na decisão de criar um novo objectivo nfi 4 no âmbito dos Fundos 
Estruturais e foi inteiramente sancionada nas respostas ao Livro Verde. 
Os objectivos inter-relacionados desta iniciativa são os seguintes: 
Ajudar os trabalhadores, especialmente os ameaçados de desemprego como 
consequência da mutação industrial, a adaptarem-se às transformações cada 
vez mais rápidas na organização e estrutura do emprego; 
Ajudar as empresas a aumentar a competitividade, principalmente através 
do estímulo da adaptação organizacional e do investimento não material; 
Evitar o desemprego através do aumento das qualificações da mão-de-obra; 
Facilitar a criação de novos postos de trabalho e novas actividades. 
Estes objectivos exigirão importantes esforços para conceber e lançar 
programas de formação adequados, definir e desenvolver novas competências e 
qualificações, valorizar o nível das competências actuais e melhorar a 
capacidade da mão-de-obra de adquirir novas competências, conceber e apoiar 
abordagens inovadoras centradas na ligação entre empresas e promover a difusão 
de resultados de I&D. 
- 7 -
Uma abordagem à escala comunitária destas questões, que permita uma relação 
fértil entre estratégias empresariais, investigação e desenvolvimento e 
programas de formação, é uma condição essencial para dar uma resposta a nível 
europeu a estes problemas que afectam em princípio todos os Estados-membros e 
que não se limitam a indústrias e serviços específicos. É, portanto, evidente 
a importância de inserir estas questões no contexto das iniciativas 
comunitárias. A abordagem transnacional, inovadora e de baixo para o topo que 
é possível no contexto das iniciativas comunitárias proporcionará uma 
mais-valia na resolução dos problemas da adaptação industrial. 
O segundo grupo de iniciativas tem uma base regional. No âmbito deste tema, as 
respostas apoiaram especialmente a continuação de iniciativas de carácter 
regional como RECHAR, RESIDER, RETEX e KONVER, nas zonas onde os problemas de 
perdas de postos de trabalho são especialmente agudos. Designadamente, o PE 
apoiou esta abordagem, centrada geograficamente nas zonas mais atingidas. 
A necessidade do apoio comunitário às regiões carboníferas e siderúrgicas 
torna-se sobretudo necessário à luz da perda contínua de postos de trabalho em 
minas de carvão e das recentes decisões sobre a reestruturação da siderurgia e 
tendo em conta a diminuição da assistência do orçamento CECA nos próximos 
anos. Tal facto foi reconhecido pelo Conselho "Indústria". Propôs-se, 
portanto, dar continuidade a essas quatro iniciativas. Em relação às primeiras 
três, dado o grau de reestruturação já em curso nas indústrias do carvão, 
siderúrgica e de têxteis e uma vez que as regiões mais afectadas recebem já há 
algum tempo apoio nacional e comunitário, propõe-se prolongá-los até ao final 
de 1997. Em relação a KONVER, será igualmente adequado prolongá-lo até ao 
final de 1997, dado que houve já um programa ad hoc em 1993. 
No que diz respeito ao terceiro tipo de acções, o Livro Branco sublinha o 
papel das PME no reforço do crescimento e no desenvolvimento do emprego. Como 
já referido, a iniciativa emprego dará uma atenção especial às necessidades 
das PME e muitas das medidas incluídas nessa iniciativa aplicar-se-ão ao 
conjunto do território da Comunidade. Outras iniciativas comunitárias no 
âmbito da mutação industrial darão, também, uma atenção especial à necessidade 
de promover e desenvolver as PME. Os quadros comunitários de apoio incluirão 
sempre medidas de importância especial para as PME. É proposta uma nova 
iniciativa para complementar este esforço significativo e para ajudar as PME, 
principalmente nas regiões do objectivo na 1 (onde a necessidade é maior), a 
enfrentar os desafios ligados à realização do mercado único. 
Algumas das medidas agora propostas são actualmente financiadas no âmbito de 
STRIDE, PRISMA e TELEMATIQUE. Outras, já indicadas no Livro Branco, dizem 
respeito ao acesso a financiamento e crédito, apoio à cooperação e à melhoria 
da qualidade de gestão. 
- 8 -
Iniciativa URBAN 
Tal como indicado atrás, o projecto de directrizes desta iniciativa será 
apresentado mais tarde. Será necessário definir os bairros com problemas em 
cidades onde uma acumulação de factores (níveis elevados de desemprego, nível 
baixo de escolaridade, habitação degradada, má qualidade ambiental, níveis 
elevados de criminalidade, etc.) provocam uma fraca qualidade de vida. O 
desemprego em zonas urbanas pobres tende a ser significativamente mais elevado 
do que a média nacional. Os problemas precisam de ser tratados de uma forma 
integrada, através de acções concertadas com as autoridades nacionais e 
locais. Os Fundos Estruturais não podem concentrar-se em todas as áreas, como 
por exemplo a habitação. As medidas no âmbito desta iniciativa devem 
complementar, entre outras, algumas das previstas na iniciativa emprego para 
grupos desfavorecidos. 
Pescas 
O sector das pescas é actualmente confrontado com uma grave crise estrutural, 
com vários aspectos preocupantes (sobrecapacidade crónica da frota, que exige 
a retirada de muitos navios de pesca, restrições drásticas em certos métodos 
de pesca), no contexto do desenvolvimento de um sistema mundial de comércio e 
um ambiente competitivo cada vez maior que o alargamento virá a acentuar. 
Este sector em rápida transformação necessita de medidas de acompanhamento no 
âmbito de uma iniciativa comunitária denominada PESCA, que prevê medidas 
destinadas a assistir a reestruturação do sector e a promover a diversificação 
da actividade económica em zonas dependentes da pesca. As medidas destinar-
-séão tanto a trabalhadores como a empresas nas regiões atingidas por esta 
crise, de forma a permitir que o sector consiga adaptar-se, atenuando as 
consequências sociais e económicas. 
Gestão simplificada 
Os regulamentos dos Fundos Estruturais exigem que qualquer assistência no 
âmbito das iniciativas comunitárias seja prevista no estabelecimento ou 
revisão do respectivo quadro comunitário de apoio. Na prática, tal significa 
que, sempre que possível, a gestão de programas no âmbito de iniciativas 
comunitárias seja efectuada no âmbito da estrutura de gestão do programa do 
respectivo QCA. Esse foi efectivamente o caso de muitas das iniciativas da 
primeira fase. As iniciativas comunitárias não têm, portanto, de resultar na 
criação de comités adicionais desnecessários. 
- 9 -
Enquadramento financeiro 
Os regulamentos revistos dos Fundos Estruturais estipulam que "9% das dotações 
para autorização dos Fundos Estruturais sejam atribuídas" ao financiamento de 
iniciativas comunitárias. 
Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, com os 
regulamentos revistos dos Fundos Estruturais e as decisões relativas a 
contribuições financeiras tomadas pela Comissão em 21 de Outubro e 21 de 
Dezembro do ano passado, o total das dotações disponíveis para iniciativas 
comunitárias no período de 1994-99 será, por conseguinte, 13,465 mil milhões 
de ecus (preços de 1994). Os regulamentos exigem que 8,16 mil milhões sejam 
canalizados para as regiões do objectivo n& 1. 
No quadro a seguir figura a proposta de repartição dos 13,465 mil milhões de 
ecus pelas diferentes iniciativas e, numa base indicativa, a contribuição de 
cada iniciativa para as regiões do objectivo nfi 1. Propõe-se que as dotações 
para as regiões do objectivo na 1 sejam ligeiramente aumentadas para 8,3 mil 
milhões de ecus de forma a assegurar que todos os objectivos contribuam para o 
financiamento da iniciativa especial relativa à indústria têxtil portuguesa 
decidida em Dezembro último pelo Conselho "Assuntos Gerais". 
10 
Bilião ecus (1994 preços) 
Interreg/Regen 
Desenvolvimento Rural 
Regis 
Emprego 
. Now 
. Horizon 
. Youthstart 
Câmbio industrial 
. Adapt 
Rechar 
Résider 
Konver 
Retex 
Têxteis Portugueses 
. PMEs 
Política Urbana 
Pescas 
Reserva 
TOTAL Total 
2.9 
1.4 
0.6 
1.4 
1.4 
0.4 
0.5 
0.5 
0.5 
0.4 
1.0 
0.6 
0.25 
1.60 
13.45 do qual Objectivo 1 
2.3 
0.9 
0.6 
0.8 
0.4 
0.1 
0.1 
0.2 
0.4 
0.4 
0.8 
0.4 
0.1 
0.8 
8.3 
Resultados das consultas sobre o Livro Verde 
"O futuro das iniciativas comunitárias no âmbito dos fundos estruturais"í1) 
I. ORGANIZAÇÃO E DESENROLAR DA CONSULTA 
Antes de decidir das orientações sobre as iniciativas comunitárias para o 
período 1994-1999, a Comissão considerou oportuno abrir um amplo debate, para 
o qual convidou não apenas os Estados-membros (EM), o Parlamento Europeu (PE), 
o Comité Económico e Social (CES) e o Comité Consultivo das Pessoas Colectivas 
Regionais e Locais de Direito Público (CCPCRLDP), mas também as autoridades 
locais e regionais, as agências de desenvolvimento, os parceiros económicos e 
sociais e demais partes interessadas, a seguir denominadas "organizações 
interessadas pelas iniciativas comunitárias" (OIC). 
Para o efeito foi transmitido às outras instituições comunitárias um Livro 
Verde, logo após a sua adopção pela Comissão. No início de Julho de 1993, foi 
o mesmo igualmente enviado às autoridades regionais e locais (cerca de 1 500), 
aos parceiros sociais (cerca de 100), aos responsáveis de redes de 
organizações sócio-profissionais e das redes LEADER, NOW, HORIZON e EUROFORM 
(cerca de 500), bem como, em resposta a pedidos recebidos na sequência da 
publicação de um resumo no Jornal Oficial, a cerca de 400 outras entidades. 
O PE, CES e o CCPCRLDP formularam pareceres sobre o Livro Verde. Os Estados-
membros, por seu turno, tiveram ocasião de se exprimir em várias instâncias: o 
comité consultivo das regiões dos objectivos 1 e 2, o comité do FSE, o Comité 
das Estruturas Agrícolas, encontros dos directores-gerais da política 
regional, o Conselho informal dos ministros responsáveis pelo desenvolvimento 
regional e o ordenamento do território. Vários Estados-membros enviaram 
respostas escritas. 
No que diz respeito às OIC, embora a Comissão pedisse que respondessem antes 
do final de Setembro de 1993, a maior parte das respostas foi recebida durante 
os meses de Outubro e, sobretudo, Novembro, totalizando 514 respostas 
diferentes(2). 
(1) COM (93) 282 final de 16 de Junho de 1993. 
(2) As respostas múltiplas, estabelecidas a partir de cartas-padrão 
redigidas por um responsável de rede, foram tratadas e contadas como uma 
única resposta colectiva. 
A4 
- 2 -
II. PANORAMA DAS RESPOSTAS RECEBIDAS DAS OIC 
A fim de facilitar a análise das respostas, foi criada uma base de dados, 
alimentada pelo conjunto dos serviços em causa (DG V, VI, XVI). 
A. Repartição por Estado-membro 
Nos quadros 1, 2 e 3, em anexo, é apresentada a repartição das respostas por 
Estado-membro e por categoria de organização. 
Três países (França, Irlanda e Reino Unido) totalizam cerca de 60% das 
respostas. O número de respostas em proveniência de Espanha, Itália e Grécia 
representa apenas 10% do total. 
Em relação ao número de habitantes, é incontestavelmente a Irlanda o país de 
onde foram recebidas mais reacções. 
B. Repartição por categoria de organização 
O quadro n« 3 indica a repartição por categoria das organizações que 
responderam. 
39% das respostas provêem das autoridades regionais e locais, que representam 
de longe a maior categoria. Assim, foram recebidas respostas do conjunto das 3 
regiões belgas, de 15 das 26 regiões francesas, de 9 dos 16 Lânder alemães, de 
20 dos 65 condados e regiões do Reino Unido, de 6 dos 29 condados irlandeses, 
mas de apenas 3 das 20 regiões italianas, 3 das 17 regiões espanholas, 2 das 
12 províncias neerlandesas. 
Responderam igualmente as associações mais representativas dos poderes locais 
e regionais: a Assembleia das Regiões da Europa (ARE), o Conselho dos 
Municípios e Regiões da Europa (CMRE), a Comissão das Regiões Periféricas e 
Marítimas (CRPM) e Regiões Europeias de Tradição Industrial (RETI). 
Foi ainda recebido um número relativamente importante de respostas 
provenientes de consultores e gabinetes de estudos, redes europeias ligadas às 
iniciativas comunitárias e associações e grupos de pressão. Em contrapartida, 
foi diminuta a reacção das câmaras de comércio, das organizações patronais e 
sindicais e das empresas industriais públicas e privadas. 
/rz 
- 3 -
C. Repartição por domínios evocados 
Se certas respostas diziam respeito apenas a um tema, outras incidiram na 
totalidade dos temas, o que explica que o total dos domínios evocados seja 
superior ao das respostas. 
Procedeu-se a uma primeira classificação distinguindo os domínios evocados: 
questões gerais e cada um dos cinco temas de iniciativas propostos no Livro 
Verde^1). O quadro 1 mostra que a atenção prestada a cada tema é 
nrelativãmente similar, à excepção, contudo, do tema das regiões 
ultraperiféricas, que só diz respeito a uma pequena parte da Comunidade. Se se 
estabelecer a relação entre o número de vezes que um domínio foi evocado e os 
montantes mobilizados, é o desenvolvimento rural que suscita mais reacções. 
Quadro 1 : domínios evocados 
Número de domínios evocados 
Questões gerais 
Cooperação e redes 
Desenvolvimento rural 
Regiões ultraperiféricas 
Emprego e recursos humanos 
Mutações industriais 207 
263 
212 
42 
244 
180Í2) 
(1) Cooperação e redes transfronteiriças, transnacionais e inter-regionais, 
desenvolvimento rural; regiões ultraperiféricas; emprego e 
desenvolvimento dos recursos humanos; gestão das mutações industriais. 
(2) Não foram contabilizadas como respostas individuais as 226 cartas-padrão 
de apoio à continuação de RECUAR, provenientes da rede das 
colectividades locais beneficiárias da iniciativa. 
yfl 
- 4 -
III. ANALISE DOS PARECERES E RESPOSTAS 
A análise que se segue faz a síntese das mensagens mais importantes dos 
Estados-membros (EM), do Parlamento Europeu (PE), do Comité Económico e Social 
(CES), do Comité Consultivo das Pessoas Colectivas Regionais e Locais de 
Direito Público (CCPCRLDP), bem como das respostas escritas recebidas pelos 
serviços. 
A. Mensagens de ordem geral 
Prioridades de intervenção para as iniciativas comunitárias 
Regista-se, no conjunto, um amplo consenso sobre a necessidade de 
concentrar as iniciativas nos cinco temas propostos pela Comissão. Há, no 
entanto, pedidos de aditamento dos seguintes temas ou iniciativas 
suplementares : 
- programas em benefício de zonas urbanas com desemprego elevado, a 
fim de lutar contra as exclusões (EM do Norte da Comunidade, PE, 
CCPCRLDP, bem como uma dezena de respostas das OIC); 
- a continuação de ENVIREG ou de programas específicos relativos ao 
ambiente (PE e uma vintena de OIC); 
- programas específicos para a pesca (PE e uma vintena de OIC); 
medidas especiais para ajudar os serviços aduaneiros a lutar contra 
as importações ilegais de droga (um EM); outro Estado-membro pede 
que seja tido em conta o sector do turismo. 
2. Valor acrescentado das iniciativas comunitárias 
É generalizada a convicção de que a cooperação transnacional, o 
intercâmbio de conhecimentos e o desenvolvimento de boas práticas 
constituem um importante elemento de valor acrescentado das iniciativas 
comunitárias (EM, PE, CES, CCPCRLDP e uma centena de OIC). 
O PE, o CES, o CCPCRLDP e uma centena de OIC pedem uma maior participação 
das colectividades territoriais e de outros agentes económicos, 
nomeadamente os parceiros sociais, bem como o desenvolvimento de 
abordagens da base para o topo. 
Certas respostas sublinham que a cooperação e o intercâmbio de 
conhecimentos não podem realizar-se eficazmente sem uma suficiente 
participação dos agentes regionais e sócio-profissionais. 
Uma trintena de respostas cita ainda, como valor acrescentado, o 
incentivo à inovação e à experimentação de novas abordagens. 
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- 5 -
3* Mecanismos de gestão 
Quase todas as respostas concordam no princípio de simplificação dos 
processos, mas são feitas poucas sugestões concretas, indo mesmo certas 
propostas no sentido de uma complicação. 
3.1. Redução do número das IC ou dos PIC 
Os EM pedem uma redução do número das IC, solicitando vários 
Estados-membros que haja uma única IC por tema. 
O PE, ao mesmo tempo que evoca a necessidade de reduzir o número das 
IC, solicita a prossecução das do período anterior e acrescenta duas 
novas iniciativas (zonas urbanas, PECHE). Pede, no entanto, que 
TELEMATIQUE, STRIDE e PRISMA sejam agrupadas numa única iniciativa, 
tal como EUROFORM, NOW e HORIZON. 
Mais de 70 OIC são favoráveis a um número reduzido de iniciativas, 
mas uma pequena minoria (uma dezena de respostas) opõe-se-lhes, por 
receio do desaparecimento de programas regionais ou da exclusão dos 
pequenos grupos e pequenas associações. 
3.2. Gestão financeira integrada 
O PE, no âmbito dos processos orçamentais, abandonou a repartição 
das dotações por fundo em benefício de uma repartição por tema. 
Pede, por outro lado, que, tanto ao nível comunitário como ao nível 
dos Estados-membros, as acções de formação profissional conduzidas 
ao abrigo do objectivo 4 e as outras acções de que beneficiam as 
empresas sejam geridas de forma mais coordenada. 
É conveniente lembrar que o Conselho, por seu lado, tomou a decisão 
de criar um só comité de gestão para as IC, integrando os três 
fundos estruturais num único quadro. 
3.3. Gestão descentralizada e subvenções globais 
O PE, O CES e uma vintena de respostas das OIC, mas um só EM, evocam 
a descentralização da gestão, e nomeadamente um recurso mais amplo 
às subvenções globais como elemento de simplificação. Em 
contrapartida, vários EM exprimem reticências em relação às 
subvenções globais. 
3.4. Informação e acompanhamento 
Uma trintena de OIC evoca a necessidade de uma melhor informação 
sobre as IC. Em contrapartida, a ideia de tratar as IC nas 
estruturas de acompanhamento dos QCA é pouco evocada e controversa 
(10 a favor, 8 contra). O PE sublinha que a simplificação não deve 
prejudicar a promoção da cooperação transnacional e inter-regional. 
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6 -
3.5. Avaliação 
Certos Estados-membros, o PE, o CES e algumas OIC evocam a 
necessidade de uma avaliação das iniciativas comunitárias do 
passado, a fim de tirar ensinamentos para o futuro. Um EM pede que 
seja realizada uma avaliação ex ante para cada uma das novas 
iniciativas comunitárias do período 1994-1999. 
Flexibilidade geográfica 
Para os EM, a flexibilidade é essencialmente evocada para os temas 
INTERREG e MUTAÇÕES INDUSTRIAIS. Um só EM indica que a mesma deve ter 
carácter excepcional. 
O PE e o CES aceitam o princípio de uma ampla flexibilidade geográfica 
para INTERREG. Em contrapartida, no que se refere às mutações 
industriais, sublinham a necessidade de uma flexibilidade geográfica 
limitada a zonas com sérios problemas (CES) ou limitada por critérios 
estritos. 
Umas cinquenta OIC pronunciam-se a favor da flexibilidade, mas uma dezena 
delas precisa que a mesma deve manter-se limitada. Em contrapartida, 
algumas respostas exprimem a sua oposição, por receio de uma diminuição 
das dotações disponíveis para as regiões elegíveis ao abrigo dos 
objectivos 1, 2 ou 5b. 
Reserva financeira 
Os EM consideram, em geral, excessiva uma reserva de 25%, como proposta 
pela Comissão. Alguns EM fazem menção de uma reserva de 10%; um EM 
declara-se de acordo com uma reserva inicial de 25%, desde que pelo menos 
40% seja atribuídos durante os primeiros três anos. 
O PE considera que a reserva não deve ser inferior a 25%, de modo a poder 
responder a acontecimentos imprevistos e com fortes implicações 
económicas e sociais. 
Cerca de 40 OIC apoiam a ideia de uma reserva da ordem de 25%. Duas 
respostas pedem uma limitação a 10%, registando-se apenas uma resposta 
negativa. 
li 
- 7 -
B. Mensagens por iniciativa 
Cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional (INTERREG) 
Em relação a INTERREG, seis pontos retiveram especial atenção. Resume-se 
seguidamente a posição dos principais grupos de entidades sobre esses 
mesmos pontos. 
1.1. Inclusão das regiões marítimas 
Entre os EM, os que não possuem fronteiras terrestres com o resto da 
União são fortemente a favor de uma ampla inclusão das regiões 
marítimas em INTERREG. A ideia é igualmente apoiada pelo PE, embora 
com o reconhecimento de que essa inclusão pode revelar-se pouco 
prática. O CES apoia apenas uma inclusão limitada. O CCPCRLDP não 
toma uma posição vincada. 
Das 263 respostas escritas sobre INTERREG, 114 defendem a sua 
extensão às regiões de fronteira marítima e apenas 6 se lhe opõem. 
As respostas favoráveis provêm sobretudo de regiões marítimas no 
Reino Unido e França. 
1.2. Reforço da acção nas fronteiras externas 
Entre os EM, os mais directamente em causa são fervorosos defensores 
do reforço da acção. Outros EM não se opõem, mas não pretendem que 
se faça qualquer esforço suplementar nas fronteiras externas em 
detrimento das fronteiras internas. O PE é também muito favorável; o 
CES e o CCPCRLDP são igualmente a favor do reforço, mas não tão 
vincadamente como o PE. 
Entre as respostas escritas, mais de 60 fazem menção favorável ao 
reforço, incluindo um amplo espectro de organismos europeus (ARE, 
AEBR, Eurada, CRPM, ETUC, etc), bem como várias autoridades 
regionais e locais não situadas em áreas de fronteira externa. 
1.3. Definição de zona fronteiriça 
A questão abordada nas respostas consiste em saber se o âmbito 
deverá ser alargado a uma área territorial mais vasta que a incluída 
no nível NUTS 3. Vários EM defendem uma abordagem mais flexível, mas 
um opõe-se. O PE menciona esta questão, mas não a defende com 
veemência. O CES é, em geral, negativo, pronunciando-se pela 
concentração dos recursos. O CCPCRLDP apoia uma cobertura mais 
ampla. 
No que se refere às respostas escritas, mais de 100 entidades 
defendem uma posição flexível quanto à cobertura geográfica, embora 
frequentemente relacionada com a inclusão das regiões marítimas. 
n 
- 8 
1.4. Reforço do papel das autoridades regionais e locais 
Como era de esperar, esta ideia é fortemente defendida pelas 
próprias autoridades regionais e locais e pelos seus principais 
organismos representativos (ARE, CMRE, Eurocities, etc). O CCPCRLDP 
defende também este ponto de vista com muito vigor. O PE e o CES 
manifestam igualmente o seu acordo, tal como outros organismos 
europeus como Unice, ETUC, Eurada e Eurochambers, embora estes 
requeiram também um papel mais activo para os parceiros sociais ao 
nível local. 
1.5. Simplificação e estruturas de gestão transfronteiriça 
Os EM insistem em que os processos sejam simplificados, mas 
apresentam poucas propostas específicas. O PE pronuncia-se com vigor 
por processos mais fluidos para a gestão das iniciativas, 
sublinhando embora que tal não deve ser feito em detrimento da 
cooperação transnacional. O CES e o CCPCRLDP apoiam igualmente a 
simplificação e a transparência, mas não propõem nada de específico. 
Levanta-se também neste contexto a questão de um instrumento 
jurídico ao nível da União para facilitar a cooperação. Apesar de o 
PE e muitas autoridades regionais e locais solicitarem uma proposta 
da Comissão nesse sentido, os Estados-membros são quase unânimes em 
a considerarem inadequada. 
1.6. Inclusão da cooperação transnacional e inter-regional 
A reacção a este ponto é, talvez, a mais surpreendente. No Livro 
Verde, a Comissão foi muito prudente, mas a ideia é apoiada por 
perto de 100 respostas escritas provenientes de um largo espectro de 
interesses. O PE, o CCPCRLDP e o CES são também favoráveis. O mais 
interessante é que uma maioria de EM exprimiu igualmente o seu 
apoio, nomeadamente no Conselho informal dos ministros responsáveis 
pela política regional e o ordenamento, realizado em Liège em 12/13 
de Novembro de 1993. 
Desenvolvimento rural 
O tema é tratado por mais de metade das respostas recebidas, sendo uma 
parte importante destas reacções de carácter colectivo, em representação 
de vários milhares de organismos públicos e privados interessados pelo 
desenvolvimento das zonas rurais. 
A quase totalidade das reacções exprime uma apreciação extremamente 
positiva da iniciativa LEADER. O Livro Verde proporcionou, assim, o 
ensejo de verificar o impacto e o efeito demonstrativo desta iniciativa, 
designadamente junto das colectividades territoriais, das organizações 
profissionais e das associações. As reacções dos actuais beneficiários 
são sobretudo fundamentadas por referência a realidade conhecida e 
consideram prioritário o princípio de continuidade. 
li 
- 9 -
2.1. Reacções institucionais 
Os EM reunidos no comité STAR aprovaram globalmente as orientações 
do Livro Verde relativas a LEADER. Por outro lado, o Comité 
Consultivo das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural 
congratulou-se com as propostas da Comissão, manifestanto 
simultaneamente o desejo de que os profissionais sejam associados ao 
processo de decisão. 
A resolução do PE apoia as propostas da Comissão, insistindo no 
objectivo de criação de empregos no meio rural, nomeadamente no 
domínio das novas utilizações das terras e dos resíduos agrícolas. O 
Parlamento pronuncia-se ainda pela elegibilidade de programas de 
maior envergadura e que cubram zonas mais amplas, sempre que 
propostos e executados em cooperação por um conjunto de 
colectividades locais e/ou de parceiros sócio-económicos. 
O parecer do CES exprime a sua "mais viva satisfação" face às 
propostas da Comissão e insiste na necessidade de uma abordagem "da 
base para o topo". 
2.2. Objectivo e estratégia 
Regista-se um apoio unânime do conjunto dos agentes em causa à 
estratégia geral, que assenta no apoio a iniciativas concretas e 
inovadoras tomadas ao nível local que sirvam de exemplos 
demonstrativos das novas vias de desenvolvimento rural. 
As reacções insistem na necessária continuidade entre LEADER I e 
LEADER II, indispensável para dar ao processo de desenvolvimento a 
duração requerida. 
Esta estratégia inovadora, nos métodos e no conteúdo, deve dar 
origem a uma mais-valia específica, insistindo as respostas de todos 
os parceiros na importância da diferenciação de LEADER em relação ao 
conteúdo dos programas operacionais ao abrigo dos quadros 
comunitários de apoio. 
Várias reacções de Estados-membros e de redes sublinham igualmente o 
seu desejo de uma maior transparência e coordenação das intervenções 
comunitárias conduzidas em matéria de apoio das iniciativas 
concretas em meio rural por diferentes Direcções-Gerais 
(desenvolvimento rural, desenvolvimento local, iniciativas locais 
criadoras de emprego, etc), que LEADER deveria permitir federar. 
H 
- 10 -
2.3. Leque de medidas 
As três principais componentes da execução desta estratégia 
(inovação, cooperação transnacional, intercâmbio no seio da rede) 
suscitam comentários globalmente positivos: 
existe um amplo apoio à inovação, com a condição de se lhe dar 
uma interpretação muito lata, adaptada às especificidades 
locais e não limitada ao domínio económico; 
- a cooperação transnacional é sentida como um avanço útil em 
relação a LEADER I, desde que não constitua uma condição de 
elegibilidade para a iniciativa; 
regista-se, por último, uma aprovação unânime da colocação em 
rede e dos seus efeitos em termos de intercâmbio de experiência 
e de facilitação da cooperação. Numerosas respostas insistem no 
carácter prioritário desta categoria de medidas e na 
importância de apoiar igualmente redes LEADER de nível 
nacional. 
Um número significativo de respostas, provenientes designadamente da 
Irlanda e do Reino Unido, propõe o alargamento do espectro de 
elegibilidade e a integração explícita de medidas de carácter 
social, cultural e ambiental, de medidas específicas em benefício 
das mulheres em meio rural e da utilização das técnicas de 
engenharia financeira (fundo de maneio, mobilização da poupança 
local, empréstimos, etc). 
2.4. Flexibilidade geográfica 
A proposta do Livro Verde de estender para além das zonas 1 e 5b o 
âmbito territorial de LEADER II é acolhida favoravelmente, na 
condição de que essa extensão seja moderada e não ponha em causa o 
princípio de concentração. 
2.5. Regras de execução 
É diferenciado o acolhimento reservado ao princípio de 
descentralização da tomada de decisões e da gestão da iniciativa. 
Verifica-se um apoio unânime à perspectiva de LEADER II, retomada de 
LEADER I, de dar uma grande autonomia de concepção e gestão aos 
grupos locais e a outras categorias de actores. 
Por outro lado, na proposta da Comissão, prevê-se em LEADER II uma 
descentralização do processo de apresentação dos programas e de 
selecção dos grupos, que será da competência de parceiros regionais 
e locais. Este ponto está na origem de inquietações manifestadas nas 
respostas: designadamente no que se refere ao processo de selecção 
dos grupos, é frequente a expressão do desejo de que a Comissão 
conserve uma responsabilidade e que, em qualquer caso, as 
colectividades locais desempenhem um papel importante. 
Paralelamente, um grande número de respostas exprime o desejo de uma 
efectiva simplicidade de execução, que evite a sobreposição dos 
condicionamentos administrativos, comunitários e nacionais. 
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- 11 -
2.6. Conclusões 
No conjunto, as orientações propostas pela Comissão recebem um amplo 
apoio de todas as categorias de agentes em causa. A importância 
atribuída a esta iniciativa e a expectativa que a mesma suscita são 
evidentes. 
Os poucos aspectos problemáticos poderão ser objecto de um esforço 
de explicação da Comissão. 
3. Regiões ultraperiféricas 
Os comentários incidiram em dois pontos: a questão das zonas elegíveis e 
o conteúdo da iniciativa. 
3.1. Regiões elegíveis 
Três EM e o PE pronunciaram-se por uma elegibilidade limitada às 
regiões actualmente beneficiárias de REGIS. Dois EM solicitam uma 
extensão da IC às ilhas da Escócia e às da Irlanda. O CES apoia este 
pedido, acrescentando outras ilhas. 
A secção "ilhas" da CRPM (Comissão Regional das Regiões Periféricas 
e Marítimas) pede que a elegibilidade seja reservada às actuais 
regiões ultraperiféricas e que seja criada outra iniciativa para as 
outras ilhas. 
As regiões actualmente beneficiárias de REGIS e a UPEC (organização 
europeia que agrupa as associações profissionais das regiões 
ultraperiféricas) sublinham que a elegibilidade apenas deve dizer 
respeito a essas mesmas regiões. 
Uma dezena de OIC pede a extensão da zona de elegibilidade, metade 
delas em relação às pequenas ilhas irlandesas e a outra metade, às 
ilhas da Escócia, incluindo as Shetland. 
3.2. Conteúdo da iniciativa 
O essencial das observações sobre o conteúdo da iniciativa provém da 
UPEC. Segundo esta organização, a tónica deverá ser posta na 
diversificação das actividades produtivas, na cooperação entre ilhas 
ultraperiféricas, com os países terceiros vizinhos e com o resto da 
Comunidade, e no desenvolvimento das redes telemáticas. Algumas OIC 
evocam o interesse para as ilhas das actuais iniciativas: ENVIREG, 
STRIDE, TELEMATIQUE e ENVIREG. 
A CRPM e a UPEC levantam o problema dos custos suplementares de 
transporte e solicitam acções tendentes à sua diminuição, de forma 
análoga às realizadas para certas importações agrícolas ao abrigo 
dos programas POSEIDOM, POSEIMA e POSEICAN. 
Um EM insiste na manutenção do carácter de elegibilidade para esta 
iniciativa das grandes infra-estruturas de transporte, como os 
aeroportos. 
- 12 
Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos 
O tema "emprego e desenvolvimento dos recursos humanos" ocupa um lugar 
importante nas posições das instituições da União, de vários EM, dos 
parceiros sociais e de cerca de metade das organizações que comentaram o 
Livro Verde. Assim, 244 respostas manifestam um interesse explícito neste 
tema: a origem destas respostas é pormenorizada no quadro 3, em anexo. 
As administrações locais manifestam um interesse especial por esta 
iniciativa comunitária, na qual vêem um instrumento flexível de luta 
contra o desemprego ao nível local, necessário complemento das acções que 
se inscrevem nos quadros comunitários de apoio. O CES, a CES, a UNICE e o 
PE destacam a importância da participação dos parceiros sociais em todos 
os níveis de execução da iniciativa. (O CES lamenta a ausência dos 
parceiros sociais no Comité de Gestão das Iniciativas Comunitárias.) 
4.1. Uma maioria a favor de uma iniciativa-quadro 
A maior parte dos EM, o PE, o CES, a UNICE, a CES e o CCPRRLDP 
aprovam a reunião das diversas prioridades numa única iniciativa-
quadro. Esta posição é igualmente defendida pela grande maioria das 
organizações. Efectivamente, a existência de vertentes distintas mas 
interactivas é sentida como um processo que melhora a coordenação, o 
acompanhamento e a avaliação das acções. 
Todavia, a definição dos grupos-alvo é considerada uma necessidade, 
a fim de permitir uma melhor orientação das acções e uma melhor 
visibilidade dos grupos beneficiários e assegurar que os grupos 
específicos beneficiem de uma ajuda. Um número significativo de 
respostas pronuncia-se por uma discriminação do orçamento por 
vertente. 
O PE, o CES, a UNICE e várias organizações solicitam que as acções 
conduzidas ao abrigo das iniciativas EUROFORM, HORIZON e NOW sejam 
prosseguidas no âmbito da nova iniciativa comunitária. No mesmo 
espírito, o PE considera que a iniciativa deve ser objecto de um 
financiamento adequado. Várias organizações propõem ainda um aumento 
dos recursos, designadamente no que se refere às medidas' a favor da 
promoção da igualdade de oportunidades. 
Um significativo número de OIC considera que o reforço da criação de 
emprego/PME, a transferência de inovação e o desenvolvimento da 
investigação aplicada são medidas transversais, a desenvolver nas 
três vertentes consideradas prioritárias: 
adaptação da mão-de-obra às mutações industriais; 
- promoção da igualdade de oportunidades; 
medidas contra a exclusão do mercado do trabalho. 
2^ 
13 
4.2. Antecipar e facilitar a adaptação às mutações industriais 
O PE, a CES, a UNICE e vários EM põem a tónica nas medidas de 
acompanhamento necessárias para permitir a adaptação da mão-de-obra 
às mutações industriais. 
É posta em destaque a utilidade de uma abordagem preventiva das 
consequências sociais das reestruturações. Essa abordagem deverá 
favorecer a diversificação da economia local por meio de novas 
qualificações e competências. Neste contexto, deverá ser valorizada 
a experiência adquirida com a iniciativa EUROFORM. 
Numerosas respostas pronunciam-se a favor de uma ampla cobertura 
geográfica, que permita a todas as empresas afectadas por um 
problema determinado beneficiarem de uma ajuda. Essas medidas 
deveriam ser eficazmente conjugadas com as da iniciativa "gestão das 
mutações industriais" (PE, UNICE). 
4.3. Melhorar as medidas de luta contra a exclusão 
As respostas relacionadas com a luta contra o risco de exclusão do 
mercado de trabalho têm um lugar de destaque. Com efeito, o PE, 
certos EM e os parceiros sociais sublinham o alcance sócio-económico 
das medidas contra a exclusão. 79 organizações consideram igualmente 
esta vertente como prioritária. 
No entanto, várias respostas entendem que a formulação é demasiado 
lata e não se refere a um grupo homogéneo, propondo distinguir as 
seguintes categorias: 
- pessoas com deficiências, 
imigrados, refugiados, minorias culturais (ciganos, ...), 
- pessoas desfavorecidas (toxicómanos, prisioneiros, jovens 
delinquentes, quarto mundo, ...). 
No que diz respeito à natureza das acções, são postas em evidência a 
importância das oficinas protegidas, a adaptação dos locais de 
trabalho e a criação de material pedagógico adaptado às necessidades 
das pessoas com deficiências, bem como as acções de integração num 
ambiente normal de trabalho. 
Várias organizações destacam o valor das acções de formação a favor 
dos imigrados e a luta contra o racismo e a xenofobia em geral. 
Quanto às outras pessoas desfavorecidas, sublinha-se o facto de a 
exclusão ser um processo que requer um tratamento em diferentes 
estádios e uma abordagem global, desde a prevenção até ao 
enquadramento da pessoa para que possa conservar o seu emprego. 
- 14 -
4.4. Apoiar a promoção da igualdade de oportunidades 
A promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no 
mercado do trabalho é igualmente considerada um objectivo 
prioritário, havendo manifestoes explícitas de interesse do PE, de 
vários EM, dos parceiros sociais (designadamente, a CES e vários 
sindicatos nacionais) e de 63 organizações. 
O PE considera que se impõe a necessidade de uma iniciativa 
específica para promover uma melhor integração das mulheres na vida 
activa. Neste contexto, embora aprovando a criação de uma 
iniciativa-quadro, o PE solicita a manutenção da iniciativa NOW, que 
deu provas da sua eficácia, e a afectação ao seu financiamento de 
dotações suficientes. A necessidade de uma iniciativa separada e 
específica para a igualdade das oportunidades é igualmente 
reconhecida pela Comissão dos Direitos da Mulher do PE, pela CES e 
outras organizações sindicais, pelo Lobby europeu das mulheres e por 
certos promotores. Na ausência de tal possibilidade, é manifestado o 
desejo da atribuição de um orçamento específico à vertente 
"igualdade de oportunidades" da iniciativa-quadro, não transferível 
para outras vertentes. 
Sublinha-se, além disso, que o princípio de igualdade de 
oportunidades deve constituir uma cláusula comum a todas as acções 
financiadas pela iniciativa, sendo para o efeito proposta a criação 
de mecanismos de acompanhamento adequados. 
Entre as medidas propostas, são consideradas especialmente 
importantes a aquisição de novas qualificações em profissões 
geradoras de emprego, o reconhecimento e a valorização das 
competências adquiridas, o desenvolvimento de creches e outras 
medidas de acompanhamento que facilitem o acesso da mulher ao 
emprego. 
4.5. Estimular a inovação, a investigação e a criação de PME 
Segundo várias respostas, a inovação, a transferência dos resultados 
da investigação e as actividades inovadoras nos domínios precedentes 
constituem um complemento necessário às políticas de emprego e de 
integração de certos grupos. 
No mesmo espírito, o CES e um EM, designadamente, propõem que seja 
favorecida a criação de PME. Certas organizações propõem a inclusão 
das empresas e associações do sector comunitário, social e cultural. 
4.6. Outras acções sugeridas 
O PE, a Dinamarca e os Países Baixos, bem como certas OIC, propõem a 
criação de um novo vector para combater os problemas 
sócio-económicos das zonas urbanas. O PE propõe igualmente uma 
vertente de medidas a favor do sector da pesca. 
Por último, certas organizações propõem que sejam testadas novas 
formas de organização do trabalho (redução do tempo de trabalho, 
novas formas de organização de trabalho, etc). 
It. 
- 15 -
4.7. Manter e reforçar os princípios gerais das actuais iniciativas 
Com base na experiência das actuais iniciativas "recursos humanos", 
a grande maioria das respostas destaca a necessidade de manter e 
reforçar os seguintes princípios gerais: 
- transnacionalidade: todas as instituições europeias, a CES, a 
UNICE, as autoridades nacionais e a maioria das OIC destacam a 
importância desta dimensão para o valor acrescentado das 
iniciativas e o intercâmbio de conhecimentos ao nível 
comunitário. Sublinham, no entanto, que a concretização da 
transnacionalidade se revelou particularmente difícil por 
insuficiência de assistência técnica, por falta de harmonização 
dos processos de selecção dos projectos e devido aos prazos 
muitos curtos impostos para a selecção. Dado o carácter 
transnacional dos projectos, a maioria das OIC propõe, pois, 
que seja prolongado o período de execução dos mesmos, que seja 
dado o tempo suficiente à preparação do projecto e que seja 
reforçada a necessária assistência técnica na fase 
preparatória; 
dimensão local e abordagem "da base para o topo": é opinião 
generalizada nos operadores que um processo que integre estes 
dois elementos fornece uma resposta mais adaptada às 
necessidades específicas dos grupos-alvo, cria uma sinergia e 
favorece uma abordagem global, determinante para o êxito da 
acção. Procedimentos demasiado pesados são também considerados 
um obstáculo ao acesso ao financiamento pelos pequenos 
promotores, sendo referido o desejo de procedimentos 
simplificados; 
- estruturas de apoio e redes: os resultados dos programas 
EUROFORM, HORIZON e NOW, tal como a experiência acumulada pelas 
estruturas de apoio e redes, deverão ser valorizados na 
realização da nova iniciativa-quadro. Certas opiniões propõem o 
reforço do intercâmbio pela integração dos projectos em redes 
temáticas (CES, CCPCRLDP). Outras propõem a participação dos 
países da Europa Central e de Leste nas redes; 
- complementaridade com os QCA e os outros programas 
comunitários: a cooperação entre as iniciativas comunitárias 
"recursos humanos" e os programs e iniciativas no domínio da 
formação e do emprego é considerada positiva. Nas respostas, 
exprime-se o desejo de uma melhoria dessa complementaridade e o 
apoio a uma melhor coerência e coordenação das acções (PE, CES, 
UNICE). Sublinha-se igualmente a necessidade do reforço da 
complementaridade das iniciativas comunitárias com os QCA; 
informação sobre as iniciativas comunitárias: as respostas 
constatam uma falta de informação ao nível regional e/ou local. 
Uma descentralização da gestão permitiria o melhoramento da 
difusão da informação. 
- 16 -
5. Mutações industriais 
As respostas relativas às mutações industriais provêm essencialmente das 
regiões centrais. Para além disso, grande parte das respostas emana de 
regiões ou organismos que já beneficiaram de uma das iniciativas desta 
categoria, tendo sido poucos os beneficiários potenciais das novas acções 
propostas no Livro Verde a exprimir-se. 
Resumem-se seguidamente as respostas de cada grupo: 
5.1. Objectivos 
Certos EM pedem que os objectivos sejam limitados à diversificação 
das economias regionais. Outros EM, pelo contrário, embora pondo a 
tónica na diversificação, consideram que os sectores em 
reestruturação não deveriam ser excluídos das acções tendentes à 
modernização. O PE não exclui a ajuda a acções de reestruturação, 
enquanto o CES exprime grandes reservas a esse respeito. 16 OIC 
abordaram a questão, declarando-se a maioria favorável ao 
financiamento das reestruturações, embora duas delas (entre as quais 
a UNICE) se declarem opostas a tal financiamento. 
Para o PE, o tema "mutações industriais" deve abranger quatro 
categorias de acções: obviar às crises das regiões industriais 
tradicionais; preparar os sectores modernos para as mutações; ajudar 
as PME; preparar a indústria das regiões do objectivo 1 para o 
mercado único, designadamente retomando certas medidas de STRIDE, 
TELEMATIQUE e PRISMA. 
Certos países põem igualmente em destaque a preparação das PME para 
o mercado interno. A este propósito, vários EM pedem a continuação 
das medidas de STRIDE, PRISMA e TELEMATIQUE. 
O CES, a UNICE e o CCR, por seu turno, põem simultaneamente a enfâse 
na diversificação das regiões com problemas sectoriais e na 
preparação da indústria das regiões do objectivo 1 para o mercado 
único. Para o efeito, o CES e a UNICE evocam o desenvolvimento das 
redes de empresas, a ajuda à oferta de serviços de alta qualidade às 
empresas, a promoção das transferências de tecnologia e a 
prossecução das acções de STRIDE. Mais especialmente, a CES destaca 
a diversificação das regiões afectadas por encerramentos de empresas 
e a reciclagem dos trabalhadores. 
Para as OIC, próximas do terreno, o interesse das redes de 
cooperação e de intercâmbio de experiências e da difusão de 
tecnologias vem em primeiro lugar. O emprego, a formação e, de modo 
geral, o desenvolvimento das competências é também uma preocupação 
principal. Muitas intervenções sublinham a necessidade de acompanhar 
as PME no processo de mutação, porque menos capazes de reagir por si 
próprias do que as grandes empresas. Neste contexto, é 
frequentemente pedida a prossecução das acções do tipo STRIDE, 
PRISMA e TELEMATIQUE, sem que as mesmas sejam confinadas às regiões 
do objectivo 1. Várias respostas sublinham a necessidade da procura 
sistemática de uma política de qualidade como factor de mutação das 
empresas. 
7.C 
- 17 -
Entre as outras ideias apresentadas a respeito deste tema, podem 
ainda evidenciar-se os vínculos com a protecção do ambiente, o 
abastecimento e a utilização racional da energia, a degradação 
urbana e o desenvolvimento local. 
5.2. A flexibilidade geográfica 
A maior parte dos EM é favorável à flexibilidade geográfica no 
domínio das mutações industriais: o PE e o CES sublinham a 
necessidade de uma flexibilidade geográfica limitada a zonas com 
sérios problemas (CES) ou limitada por critérios estritos (PE). 44 
OIC pronunciam-se a favor da flexibilidade neste tema, 4 opõem-se-
lhe e 6 pedem que a mesma seja limitada. 
5.3. Modalidades de gestão 
Vários países desejam a existência de uma única iniciativa "mutações 
industriais". Um EM declara-se oposto a programas com imagem 
sectorial, como RECHAR e RETEX. Um outro país, pelo contrário/ 
declara-se oposto a programas orientados para um único domínio, como 
O eram TELEMATIQUE, PRISMA e STRIDE. 
O PE sugere a instituição de um comité consultivo de alto nível, 
composto por representantes dos empregadores e dos trabalhadores nos 
escalões nacional e regional, para ajudar a Comissão a dotar-se de 
instrumentos de informação e análise em matéria de antecipação das 
mutações industriais. 
Muitas intervenções das OIC preconizam a prossecução de acções 
anteriores. Consideram que as mesmas contribuíram eficazmente para o 
acompanhamento das dificuldades sectoriais, designadamente no caso 
da reconversão mineira, da defesa, do têxtil, dos estaleiros navais 
e da siderurgia. Algumas realçam, no entanto, que deverão ser 
evitadas as sobreposições com os QCA, bem como, do ponto de vista 
administrativo, entre as iniciativas. 
2? 
QUADRO 1 - Número de respostas por país 
Quadro 2 - Número de respostas por país por 100 000 habitantes 
16,0 
14,0 
12,0 
10,0 
, 8,0 
6,0 
4,0 
,2,0 
0,0 I 
DK D G E F IRL IT L N P UK 
Quadro 3 - Número de respostas por tipo de organizações 
Extra-CEE 
Redes europeias 
Membros de instituições 
comunitárias 
Associações, grupos de 
pressão 
Impresas privadas e públicas 
Universidades, desenvol­
vimento, gabinetes 
Camarás de comércio 
Organizações patronais 
Organizações sindicais 
Administrações centrais 
Autoridades regionais ou 
locais 
200 
1Í 
Organizações interessadas 
pelo Livro Verde (OIC) 
Autoridades regionais ou locais 
Administrações centrais 
Organizações sindicais 
Organizações patronais 
Camarás de comércio 
Universidades, sociedades de 
desenvolvimento, gabinetes 
Empresas privadas e públicas 
Associações, grupos de pressão 
Membros de instituições 
comunitárias 
Redes europeias 
Extra-CEE 
Total por país Organizações 
europeias 
6 
4 
7 
2 
5 
1 
4 
4 
33 B 
8 
2 
1 
5 
6 
7 
29 DK 
5 
2 
1 
1 
3 
12 D 
19 
2 
1 
1 
3 
8 
9 
43 G 
1 
2 
1 
4 
8 E 
9 
3 
1 
4 
1 
1 
4 
23 F 
43 
1 
2 
7 
13 
1 
10 
18 
95 IRL 
10 
1 
1 
3 
9 
3 
22 
7 
56 IT 
8 
1 
4 
7 
2 
1 
1 
24 L 
1 
2 
3 N 
8 
1 
3 
2 
3 
17 P 
3 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
8 
21 UK 
80 
1 
3 
1 
21 
4 
19 
11 
140 Extra 
CEE 
5 
5 
10 TOTAL 
200 
20 
9 
18 
16 
75 
14 
75 
5 
77 
5 
514 
Exposição dos motivos 
Iniciativa INTERREG II 
1. Em 1990, a Comissão decidiu introduzir uma iniciativa comunitária a 
favor das zonas fronteiriças da Comunidade designada INTERREG. A 
iniciativa INTERREG tinha por objectivo acelerar a integração das 
zonas fronteiriças internas num mercado interno único e reduzir o 
isolamento das zonas fronteiriças externas, no interesse das 
populações locais. Destinava-se ainda a promover a cooperação entre as 
zonas fronteiriças externas da Comunidade e zonas adjacentes dos 
países da Europa de Leste, à luz das novas oportunidades criadas. 
A iniciativa aplicava-se às zonas fronteiriças dos objectivos 1, 2 e 
5b. As acções complementares em todas as regiões fronteiriças não 
elegíveis eram apoiadas através de estudos e projectos-piloto ao 
abrigo do artigo 102 do Regulamento do FEDER, bem como de medidas ao 
abrigo do ns 2 do artigo lfi do Regulamento do FSE e do artigo 8s do 
Regulamento do FEOGA. 
2. As conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de Dezembro de 1992, 
relativas à prorrogação das iniciativas comunitárias concederam uma 
maior prioridade ao tipo de actividades prosseguidas no âmbito de 
INTERREG para o novo período de programação de 1994-1999. A cooperação 
transfronteiriça e inter-regional encontrou um apoio considerável nas 
respostas ao Livro Verde. O Parlamento Europeu, o Conselho Económico e 
Social e o CCPCRLDP consideraram INTERREG a prioridade principal no 
que respeita ao próximo conjunto de iniciativas. De um modo geral, os 
Estados-membros consideraram-na também como a iniciativa mais 
importante. 
3. A primeira iniciativa INTERREG incentivava já abordagens conjuntas 
para o desenvolvimento entre regiões fronteiriças. Foi executada 
através de 31 programas operacionais, dos quais 24 abrangeram regiões 
fronteiriças internas e os restantes fronteiras externas. Os programas 
relativos às fronteiras internas foram preparados conjuntamente pelos 
Estados-membros em causa, o que, mediante a sua elaboração, negociação 
e execução em parceria genuína, representou um passo significativo no 
sentido da cooperação inter-regional. 
As acções por INTERREG I cobriram quase todos os domínios da 
actividade de desenvolvimento económico, desde os transportes e 
comunicações (45% das dotações) ao apoio à actividade industrial e 
turismo (28% das dotações), ambiente (10% das dotações), 
desenvolvimento rural (6% das dotações), formação e outras actividades 
(11% das dotações). 
O essencial das dotações concentrou-se nas regiões do objectivo 1 
(Espanha - Portugal, Grécia e Irlanda - Irlanda do Norte), tendo 
também sido apoiadas regiões situadas no centro da Comunidade, como, 
por exemplo, EUREGIO entre a Alemanha e os Países Baixos, que têm 
vindo a trabalhar em conjunto desde há vários anos. Foram envidados 
esforços especiais para incentivar a divulgação da experiência entre 
regiões já com prática de cooperação e regiões para as quais tais 
acções eram relativamente novas. 
V 
4. No período de 1989-1993, a Comissão adoptou igualmente a iniciativa 
REGEN, cujo objectivo era a criação de redes seleccionadas de energia 
e de transporte, bem como assegurar ligações a redes de escala 
comunitária. 
O Conselho Europeu e a Comissão sublinharam diversas veits a 
importância das redes transeuropeias, nomeadamente no domínio da 
energia, à luz da realização do mercado único e do reforço da coesão 
económica e social. O Livro Branco relativo ao crescimento, 
competitividade e emprego reafirma esta observação e enumera oe 
projectos elegíveis para apoio no âmbito desta iniciativa. 
Estes projectos devem contribuir para melhorar a competitividade da 
actividade produtiva, em especial a industrial, nas regiões do 
objectivo 1 em causa, melhorar o equilíbrio energético dos 
Estados-membros que ainda se encontram isolados do resto da Comunidade 
em termos de energia e, por último, reforçar a segurança do seu 
abastecimento em energia e melhorar o ambiente. 
5. Foram identificados seis projectos no âmbito de REGEN (1989-1993): 
. dois projectos para a introdução de gás natural na Grécia e em 
Portugal; 
. quatro ligações transnacionais, uma relativa às interconexões 
eléctricas entre a Itália e a Grécia, as três restantes relativas às 
interconexões de gás entre a Irlanda e o Reino Unido, a Espanha e 
Portugal e entre a Sardenha, a Córsega e a Itália. 
Quatro dos projectos atrás referidos foram iniciados no período de 
1991-1993. Um deles, a interconexão de gás entre o Reino Unido e a 
Irlanda, que obteve um apoio comunitário de 116 milhões de ecus, eeta 
•já concluído. 
Im contrapartida, ainda não foram iniciados os trabalhos relativos às 
interconexões entre a Itália, a Córsega e a Sardenha e entre Espanha e 
Portugal. 
6. As directrizes para INTERREG II seguem estritamente as da primeira 
iniciativa INTERREG, tendo sido alteradas no contexto da realização do 
mercado interno. No futuro, propõe-se que INTERREG II seja composta 
por duas vertentes, a cooperação transfronteiriça que continua a acção 
iniciada no âmbito de INTERREG I e a conclusão das redes de energia 
que completa a acção iniciada no âmbito de REGEN. Propõe-se, para 
INTERREG II, um único orçamento de 2 900 milhões de ecus, dos quais 
2 400 milhões para a primeira vertente (cooperação transfronteiriça) e 
os restantes 500 milhões para a segunda vertente (conclusão das redes 
de energia). 
7. Em primeiro lugar, no que respeita à cooperação transfronteiriça, as 
alterações relativamente a INTERREG I podem ser resumidas do seguinte 
modo: todas as fronteiras terrestres internas e externas serão 
elegíveis para apoio no âmbito de INTERREG II, com base na 
flexibilidade proporcionada pelos regulamentos alterados dos Fundos 
Estruturais. 
v 
- 3 -
8. São várias as opiniões quanto ao alargamento do âmbito de INTERREG a 
regiões fronteiriças marítimas adicionais. As directrizes propostas 
adoptam uma abordagem pragmática, aceitando que, para além das já 
elegíveis no âmbito de INTERREG I, apenas deve ser adicionado um 
número muito reduzido de fronteiras marítimas. No que respeita às 
fronteiras marítimas internas, propõe-se o alargamento apenas às 
fronteiras entre a Grécia e o Sul de Itália e entre a Irlanda e o País 
de Gales. Tal justifica-se com base nos problemas e características 
especiais destas fronteiras, nomeadamente, no que respeita à Grécia, 
as dificuldades acrescidas de transporte devido às perturbações 
registadas nos Balcãs e, para a Irlanda, o facto de ser o único 
Estado-membro sem uma ligação terrestre à Comunidade. 
No que se refere às fronteiras marítimas externas, INTERREG I abrangia 
certas ilhas gregas e Bornholm, na Dinamarca. Propõe-se agora abranger 
as fronteiras marítimas Espanha(Cadiz)-Marrocos e 
Itália(Bari)-Albânia. 
9. A definição geográfica de zona fronteiriça permanece inalterada, ou 
seja, o nível NUTS III. A classificação NUTS III coincide com os 
limites estabelecidos a nível administrativo em cada Estado-membro. 
Todavia, existem frequentemente variações significativas na extensão 
das regiões, especialmente entre Estados-membros, o que pode dar 
origem a anomalias na preparação dos programas de cooperação 
transfronteiriça ao longo de certas fronteiras. As directrizes 
relativas a INTERREG I possibilitavam um certa flexibilidade em 
relação ao âmbito geográfico, no caso de se verificar uma nítida 
anomalia se um programa transfronteiriço fosse rigidamente confinado 
às zonas NUTS III de ambos os lados de uma fronteira. Esta cláusula de 
flexibilidade que permite, em casos excepcionais, a realização de 
acções para além desses limites, é reforçada em INTERREG II, de forma 
a permitir um limitado investimento em infra-estruturas fora das zonas 
fronteiriças estritamente definidas ao nível NUTS III, desde que tal 
contribua fortemente para a cooperação transfronteiriça. 
10. INTERREG I permitiu uma vasta gama de medidas elegíveis sem qualquer 
prioridade especial. Este princípio será mantido. Contudo, propõe-se 
que sejam incluídas algumas novas medidas cono, por exemplo, a 
educação, saúde, meios de comunicação, formação linguística, 
planeamento espacial nas zonas fronteiriças e medidas complementares 
às redes transeuropeias, de modo a proporcionar às regiões 
fronteiriças benefícios mais vastos. No âmbito de INTERREG II, são 
também reforçadas as disposições relativas à assistência técnica e ao 
apoio às actividades de acompanhamento e avaliação. 
11. INTERREG II coloca uma forte ênfase, em especial nas fronteiras 
internas, na condição segundo a qual as medidas em questão devem 
implicar um elevado grau de cooperação. A participação das autoridades 
regionais e locais e outros parceiros locais, incluindo os 
representantes das PME, na definição e aplicação dessas medidas é, de 
um modo claro, extremamente importante para o respectivo sucesso. 
12. Quanto às zonas fronteiriças externas, é introduzido no novo período 
de programação um importante novo elemento. Surgem agora novas 
oportunidades de cooperação na sequência da abertura dos países da 
Europa Central e de Leste. O orçamento PHARE inclui agora uma rubrica 
orçamental especial de 150 milhões de ecus para 1994, que será 
consagrada aos projectos de cooperação transfronteiriça com as 
n 
- 4 -
regiões fronteiriças dos Estados-membros da União Europeia. Desse modo, 
facilitar-se-á a cooperação futura nas regiões fronteiriças externas da 
União Europeia com os países da Europa Central e de Leste. Dada a 
diferença de procedimentos e métodos de gestão de INTERREG e PHARE, serão 
adopatados mecanismos práticos de coordenação. 
13. INTERREG II não inclui disposições gerais para a cooperação 
inter-regional entre autoridades regionais e locais no exterior das 
zonas fronteiriças. Com efeito, regista-se a existência de um grande 
apoio à expansão das actividades comunitárias neste domínio. Foi dada 
uma ênfase especial às respostas ao Livro Verde sobre o 
desenvolvimento de redes de cooperação e intercâmbio de experiência, 
nomeadamente entre regiões mais pobres e regiões mais prósperas da 
União Europeia. Foi também manifestado um interesse especial na 
criação de redes entre as regiões e cidades da União com regiões e 
cidades dos países da Europa Central e de Leste e do Mediterrâneo 
vizinhos, mas não necessariamente adjacentes. A comissão reforçará o 
seu apoio a tais acções, existindo vantagens em continuar a fazê-lo 
através de fundos disponíveis para acções inovadoras, em vez de 
INTERREG, e em gerir essas medidas com uma flexibilidade idêntica à do 
período de 1989-1993. 
14. Para obter pelo menos o mesmo nível de financiamento que no âmbito de 
INTERREG I, serão necessários recursos suplementares para o programa 
de INTERREG II. Só a zona fronteiriça externa dos novos Lãnder alemães 
representa um aumento de população elegível de cerca de 1,6 milhões 
de pessoas. Além disso, certas zonas fronteiriças da Bélgica e de 
França têm agora o estatuto de objectivo 1. 
15. No que respeita à segunda vertente, ou seja, a conclusão das redes de 
energia, o objectivo é completar projectos que foram iniciados, 
incluindo a interconexão entre Espanha e Portugal. A interconexão 
entre a Itália, a Córsega e a Sardenha não está incluída. Nesta base, 
as necessidades futuras foram estimadas do seguinte modo: 
- a rede de transporte de gás de alta pressão da Grécia. A 
contribuição de REGEN para esta rede elevou-se a 90 milhões de ecus 
e a do QCA a 59 milhões de ecus. Para a segunda fase, a contribuição 
comunitária de INTERREG II é estimada em 180 milhões de ecus. 
- a rede de transporte de gás de alta pressão de Portugal entre 
Setúbal e Braga beneficiou, no período de 1991-1993, de uma 
contribuição comunitária de 82 milhões de ecus. Para concluir o 
projecto, são necessários 60 milhões de ecus suplementares. Por 
outro lado, para a fase de 1994-1999, está prevista a realização, 
tal como previsto nas orientações de REGEN de 1990, das 
interconexões entre Espanha e Portugal para, por um lado, ligar a 
rede portuguesa ao gaseoduto espanhol que vai receber gás argelino, 
e, por outro, eventualmente ligar a Galiza à rede portuguesa. A 
participação comunitária é estimada em 160 milhões de ecus. 
3> 
- 5 -
- no que respeita à interconexão eléctrica entre a Itália e a Grécia, 
a primeira fase permitiu financiar o fabrico do cabo eléctrico, com 
35 milhões de ecus de participação comunitária. A segunda fase deve 
permitir a colocação do cabo submarino e a realização das duas 
estações. A participação comunitária é estimada em 120 milhões de 
ecus. 
16. As estimativas atrás apresentadas baseiam-se numa taxa de contribuição 
FEDER de 40% em vez da taxa de 30% do período anterior. Estas 
estimativas devem ser objecto de verificações posteriores, mas, com 
base nas actuais informações, considera-se que será necessária uma 
contribuição comunitária global da ordem dos 500 milhões de ecus. 
% 
Projecto de 
Comunicação C(94) aos Estados-membros que fixa as directrizes 
para programas operacionais que os Estados-membros são convidados 
a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa 
à cooperação transfronteiriça e às redes de energia seleccionadas 
(Interreg II) 
1. Na sua reunião de de 1994, a Comissão das Comunidades Europeias decidiu 
aprovar uma iniciativa comunitária relativa à cooperação transfronteiriça e às 
redes de energia seleccionadas (a seguir denominada Interreg II), nos termos do 
artigo lis do Regulamento (CEE) ns 4253/88, com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) ns 2082/93, e do n« 2 do artigo 3« do Regulamento (CEE) 
nfi 4254/88, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n« 2083/93. 
2. No âmbito de Interreg II, pode ser concedida assistência comunitária sob a 
forma de empréstimos, subvenções e assistência técnica, a medidas e em zonas que 
satisfaçam as orientações estabelecidas na presente comunicação e que estejam 
incluídas em programas operacionais e projectos apresentados pelos Estados-
membros e aprovados pela Comissão das Comunidades Europeias. 
Objectivos de desenvolvimento 
3. Os objectivos da presente iniciativa são: 
apoiar as zonas fronteiriças internas e externas da União Europeia, com yista 
à superação dos problemas específicos de desenvolvimento decorrentes do seu 
relativo isolamento no contexto das economias nacionais e da União Europeia 
no seu conjunto, tendo em conta os interesses das populações locais e de 
forma compatível com a protecção do ambiente, 
promover a criação e desenvolvimento de redes de cooperação transfronteiriça 
internas e, quando necessário, a sua articulação com redes comunitárias mais 
vastas, no contexto da realização do mercado interno em 1992, 
apoiar a adaptação das zonas fronteiriças externas ao seu novo papel de zonas 
fronteiriças de um mercado único integrado, 
aproveitar as novas oportunidades de cooperação com países terceiros nas 
zonas fronteiriças externas da União Europeia, 
criar redes de energia seleccionadas (já definidas na iniciativa Regen para o 
período de 1989/1993)í1) e articulá-las com redes europeias mais vastas. 
Esta iniciativa será executada em torno de duas vertentes: 
cooperação transfronteiriça, 
- conclusão de redes de energia. 
A - Cooperação transfronteiriça 
4. A experiência anteriormente realizada no sentido de promover a cooperação 
transfronteiriça na União Europeia demonstra que, em geral, é possível 
distinguir três tipos de acções: 
a) Planeamento e execução, em conjunto, de programas transfronteiriços; 
b) Introdução de medidas destinadas a melhorar a circulação de informação 
através das fronteiras e, nas regiões fronteiriças, entre repartições 
públicas, organizações privadas e associações sem fins lucrativos; 
(1) JO ns c 326/7 de 28.12.1990 3r 
- 2 -
c) Criação de estruturas institucionais e administrativas comuns para apoio e 
promoção da cooperação. 
5. Na preparação de programas operacionais a apresentar no âmbito da iniciativa 
Interreg II, tanto os Estados-membros como as autoridades regionais e locais não 
devem hesitar em incluir propostas de cooperação transfronteiriça que abranjam, 
tanto quanto possível, os três tipos de acção referidos no ponto 4, e em definir 
estratégias de cooperação consequentes. 
6. Ao proporcionar, no âmbito da presente iniciativa, assistência comunitária a 
zonas fronteiriças, a Comissão dará prioridade a propostas que tenham sido 
elaboradas em cooperação com as autoridades locais e regionais e, no que 
respeita às zonas fronteiriças internas, às que incluam a criação ou 
desenvolvimento de estruturas institucionais ou administrativas comuns, 
destinadas a alargar e aprofundar a cooperação transfronteiriça entre 
repartições públicas, organizações privadas e associações sem fins lucrativos. 
Estas estruturas institucionais ou administrativas comuns devem, sempre que 
possível, ser dotadas de competências que lhes permitam executar projectos 
estabelecidos em conjunto. 
7. As medidas apoiadas no âmbito da presente iniciativa devem ser planificadas 
de modo a que a sua aplicação se repercuta fundamentalmente nas populações das 
zonas fronteiriças elegíveis para esta mesma iniciativa. Deverá ser prestada uma 
especial atenção à criação de possibilidades de emprego alternativo nas zonas em 
que, na sequência de alterações nos domínios alfandegário ou outros relacionados 
com a existência de fronteiras, nomeadamente nas estâncias aduaneiras, se 
venham a verificar perdas de postos de trabalho. 
Definição das zonas elegíveis 
8. Para efeitos dos programas de cooperação transfronteiriça apoiados no âmbito 
da iniciativa em causa, as áreas elegíveis abrangem: 
todas as zonas ao longo das fronteiras terrestres internas e externas da 
Comunidade definidas no nível administrativo III da Nomenclatura das Unidades 
Territoriais Estatísticas (NUTS III), tal como constam do Anexo I da presente 
comunicação, 
certas regiões marítimas definidas no nível administrativo III da 
Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS III), tal como 
constam do Anexo I da presente comunicação. 
9. Em casos excepcionais, e no contexto dos programas de cooperação 
transfronteiriça, pode ser concedida assistência comunitária a medidas em zonas 
NUTS III situadas fora mas adjacentes às zonas do nível NUTS III referidas no 
ponto 8, desde que essas medidas impliquem um elevado grau de cooperação 
transfronteiriça e não representem mais que (20%) das despesas totais dos 
programas operacionais em causa. 
10. Os investimentos em infra-estrutura devem ser, tanto quanto possível, 
concentrados em zonas administrativas menos extensas que as do nível NUTS III e 
adjacentes às fronteiras. Todavia, quando, em regiões de fraca densidade 
populacional, se verificar que o desenvolvimento económico é dificultado pela 
ausência de infra-estruturas rodoviárias, estas podem ser excepcionalmente tidas 
em consideração, no âmbito da presente iniciativa, numa área superior ao 
estritamente definido no nível NUTS III, desde que o seu principal objectivo 
seja o desenvolvimento das regiões interessadas e não um mero escoamento do 
tráfego através dessas regiões. 
% 
- 3 -
Medidas elegíveis 
11. Nesta secção da comunicação, é apresentada uma lista de medidas elegíveis 
para apoio no âmbito da iniciativa Interreg II. Ao apresentar os programas 
operacionais, os Estados-membros devem escolher, a partir desta lista, um 
conjunto de medidas mais restrito mas equilibrado, no qual se concentre a 
assistência comunitária. A referida escolha deve ter em conta as prioridades 
mencionadas nos pontos 6 e 7 e ser coerente com as medidas a favor das zonas 
elegíveis para Interreg II previstas nos quadros comunitários de apoio, 
relativamente aos quais Interreg II é complementar. A assistência comunitária no 
âmbito da iniciativa em causa só pode ser concedida a zonas situadas na União 
Europeia. 
12. No que diz respeito às medidas para promover a cooperação entre zonas 
fronteiriças internas da União Europeia, só podem ser apoiadas acções cujo 
impacto em ambos os lados das fronteiras possa ser previsto e cujo planeamento 
e, sempre que possível, execução sejam empreendidos numa base transfronteiriça. 
Deve ser dada especial atenção à criação de possibilidades de emprego 
alternativo nas zonas fronteiriças em que, na sequência da realização do mçrcado 
interno, se venha a verificar uma perda significativa de postos de trabalhe. 
13. No que diz respeito às medidas relativas às fronteiras externas, devem 
promover o desenvolvimento das zonas correspondentes, de modo a que possam 
adaptar-se à nova situação, e incentivar a cooperação entre zonas fronteiriças 
externas da União Europeia e zonas fronteiriças de países terceiros vizinhos. 
Quando adequado, o seu planeamento e execução deve ser empreendido numa base 
transfronteiriça, em conjunto com acções transfronteiriças apoiadas nos países 
terceiros vizinhos no âmbito de outros programas comunitários, nomeadamente 
PHARE. 
14. Em ambos os casos, podem ser apoiadas as seguintes acções: 
a) Estudos relacionados com planos de desenvolvimento que considerem as zonas 
fronteiriças como uma unidade geográfica integrada; 
b) Ajudas ao investimento e fornecimento de serviços, equipamentos e instalações 
para apoio e promoção do desenvolvimento de pequenas e médias empresas e de 
indústrias artesanais, nomeadamente a transferência de tecnologia e serviços 
de apoio à comercialização. Deve ser dada especial atenção à criação de redes 
de contactos económicos transfronteiriços entre PME; 
c) Desenvolvimento do turismo (incluindo o agroturismo) e desenvolvimento e 
gestão, para fins turísticos, de parques naturais atravessados por 
fronteiras; 
d) Abastecimento de água, gás e electricidade, fornecimento de serviços de 
telecomunicações e desenvolvimento de recursos energéticos renováveis; 
desenvolvimento e utilização comuns de recursos e infra-estruturas hídricas; 
e) Programas de prevenção e controlo da poluição, utilização racional de 
energia, tratamento de resíduos ou conservação do ambiente e controlo da 
observância de normas relativas ao ambiente para as novas indústrias situadas 
em zonas fronteiriças; 
f) Programas de desenvolvimento rural com vista a diversificar os rendimentos 
dos agricultores e a tratar os resíduos florestais, piscatórias e agrícolas; 
g) Medidas de aperfeiçoamento genético, sanidade animal e fitossanidade 
destinadas a aumentar a produtividade agrícola e a facilitar o comércio 
transfronteiriço; 
31 
- 4 -
h) Medidas para melhorar produtos e processos agrícolas, promover a 
diversificação da produção, desenvolver marcas de qualidade e marcas 
registadas; medidas destinadas a aperfeiçoar as estruturas de comercialização 
e apoiar estratégias de comercialização cooperativa, designadamente quando 
essas estratégias facilitem o comércio transfronteiriço; 
i) Criação ou desenvolvimento de organizações comerciais, associações 
profissionais, grupos de planeamento e acompanhamento, tais como associações 
de desenvolvimento transfronteiriças ou outros organismos públicos, privados 
ou sem fins lucrativos destinados a facilitar o contacto transfronteiriço nos 
domínios económico e social; fornecimento de meios que permitam adquirir 
formação linguística para esse efeito; 
j) Em zonas gravemente deficientes em infra-estruturas, melhoria dos transportes 
e outros sistemas de comunicação (incluindo os meios de comunicação) nas e 
entre as zonas fronteiriças, mediante a criação ou modernização de 
infra-estruturas, desde que o impacto de realização dessas operações se 
produza, fundamentalmente, nas zonas em causa de ambos os lados das 
fronteiras ou constitua uma resposta a problemas directamente ligados à 
existência destas; 
k) Medidas destinadas a promover a cooperação a nível do ensino superior, entre 
centros de investigação e universidades, e da formação profissional, em 
especial a utilização comum de recursos e equipamentos numa base 
transfronteiriça; 
1) Medidas de apoio à formação e ao emprego, designadamente para desempregados e 
para pessoas directa ou indirectamente afectadas por transformações 
verificadas nas actividades relacionadas com fronteiras, na sequência da 
realização do mercado único e em relação com as medidas enunciadas nas 
alíneas a) a k); 
m) Medidas destinadas a promover a cooperação no domínio da saúde, especialmente 
a utilização comum de recursos e equipamentos numa base transfronteiriça; 
n) Medidas nos domínios da energia, telecomunicações e transportes, destinadas a 
completar o desenvolvimento das redes transeuropeias; 
o) Medidas especiais para diminuir os problemas resultantes da existência de 
diferentes línguas, processos administrativos e sistemas jurídicos nos dois 
lados das fronteiras nacionais; 
p) Medidas destinadas a apoiar a preparação e a execução do planeamento 
territorial transfronteiriço. 
15. No âmbito da assistência técnica, a Comissão: 
- prestará assistência aos Estados-membros, às autoridades regionais e locais e 
outras partes interessadas, em especial nas regiões do objectivo 1, na 
preparação e execução dos programas de cooperação transfronteiriça, 
promoverá e favorecerá o intercâmbio de informação e de experiência entre 
regiões fronteiriças da União Europeia e o intercâmbio de pessoal entre as 
diversas regiões fronteiriças, 
organizará reuniões bilaterais ou multilaterais entre Estados-membros a fim 
de facilitar a cooperação. 
Zi 
- 5 -
B - Conclusão das redes de energia 
16. Os objectivos são: 
acelerar a criação de infra-estruturas de recepção e transporte de gás 
natural nas regiões periféricas delas actualmente desprovidas/ 
acelerar a realização de redes, à escala comunitária, para transporte e 
distribuição de gás e, excepcionalmente, de electricidade, de modo a 
assegurar um sistema adequado de interconexões entre as regiões periféricas e 
o resto da Comunidade. 
17. Estas acções devem contribuir para melhorar a competitividade das 
actividades económicas, especialmente da indústria, nas regiões interessadas, e 
tornar essas regiões aptas a beneficiar mais plenamente da realização do mercado 
interno da energia. Devem, por outro lado, contribuir para criar as condições 
necessárias para uma gestão mais eficaz e para uma maior segurança do 
aprovisionamento de energia na Comunidade. Nas regiões pela primeira vez 
abastecidas de gás natural, devem contribuir para uma redução da poluição 
relacionada com a utilização de energia. 
Projectos elegíveis 
18. No âmbito da presente iniciativa e tendo em conta o seu adiantamento e a 
estimativa das despesas a efectuar durante o período de 1994-1999, foram 
identificados, para contribuição comunitária, os seguintes projectos: 
conclusão dos trabalhos de recepção e de redes de transporte destinadas à 
introdução de gás natural em determinadas regiões de Portugal e da Grécia, 
conclusão da interconexão entre as redes de distribuição de electricidade de 
Itália e Grécia, 
estabelecimento de interconexões entre os sistemas de transporte de gás em 
Portugal e Espanha. 
Contribuição comunitária para o financiamento de Interreg II 
19. Os programas operacionais e projectos Interreg II serão financiados 
conjuntamente pelos Estados-membros e pela Comunidade. A contribuição total dos 
fundos estruturais da Comunidade Europeia para Interreg II, para o período de 
1994-1999, é estimada em 2 900 milhões de ecus. Os recursos comunitários 
concentrar-se-ão, principalmente, nas zonas do objectivo 1, de acordo com as 
prioridades estabelecidas nos regulamentos que regem os fundos estruturais. 
Podem ainda ser concedidos empréstimos a título dos recursos do BEI e da CECA. 
Para as regiões dos países da Europa Central e de Leste adjacentes às fronteiras 
externas da União, as actividades transfronteiriças podem ser apoiadas pelo 
programa PHARE. 
Do montante total de 2 900 milhões de ecus, cerca de 2 400 milhões serão 
atribuídos à vertente "cooperação transfronteiriça" e cerca de 500 000 ecus à 
"conclusão das redes de energia". 
As despesas comunitárias no âmbito da "cooperação transfronteiriça" em regiões 
não classificadas como elegíveis para os objectivos 1, 2 e 5b deve ser inferior 
a 10% da contribuição comunitária total de 2 400 milhões de ecus. 75% dos 
recursos disponíveis serão consagrados às regiões do objectivo 1. 
V 
- 6 -
20. No que se refere à "cooperação transfronteiriça", a Comissão decidirá qual o 
montante da contribuição orçamental comunitária para programas operacionais 
individuais, em função da população e do nível dedesenvolvimento das zonas 
fronteiriças abrangidas, bem como da qualidade dos programas apresentados. O 
montante do auxílio será decidido em conformidade com o disposto nos 
regulamentos que regem os fundos estruturais e terá em conta a capacidade 
financeira das autoridades nacionais e regionais interessadas. Para avaliação da 
qualidade dos programas, a Comissão deverá considerar, em especial, os seguintes 
elementos: 
existência de uma estratégia regional coerente para as zonas fronteiriças 
abrangidas, consideradas como uma única unidade geográfica, acompanhada de 
uma especificação clara dos objectivos de desenvolvimento, nos quais os 
objectivos dos programas operacionais devem ter sido adequadamente 
integrados, 
impacto provável da execução das medidas propostas nas zonas elegíveis para a 
presente iniciativa, tendo em conta as deficiências de infra-estruturas e 
serviços e as consequências, a nível de emprego, da abolição das fronteiras 
internas, 
relativamente às zonas fronteiriças internas da Comunidade, contribuição das 
medidas propostas para o fomento da cooperação transfronteiriça no mais vasto 
número possível de domínios, tendo em vista apoiar a realização do mercado 
interno, 
- relativamente às fronteiras externas, contribuição das medidas propostas para 
promover a cooperação transfronteiriça com os países terceiros vizinhos no 
mais vasto número possível de domínios, 
adicionalidade dos recursos comunitários solicitados e dos facultados pelas 
autoridades nacionais e regionais em apoio dos programas operacionais, 
eficácia provável dos mecanismos de execução, acompanhamento e avaliação. 
Relativamente às zonas fronteiriças internas da União Europeia, devem ser 
previstos mecanismos a aplicar conjuntamente, 
- medida em que se poderá alcançar uma combinação óptima entre empréstimos e 
ajudas. 
21. No que respeita à vertente "conclusão de redes de energia", os pedidos 
apresentados a título da presente iniciativa devem identificar, com a maior 
clareza, eventuais exigências de investimentos complementares destinados a 
outros pontos das redes comunitárias de transporte e distribuição de energia, a 
fim de assegurar o bom funcionamento dos projectos previstos para o período de 
1994-1999. A concessão de um apoio comunitário a estes projectos fica 
subordinada ao compromisso das autoridades responsáveis de procederem aos 
referidos investimentos complementares em tempo oportuno. 
22. A contribuição comunitária será determinada tendo em conta, nomeadamente: 
a estimativa, elaborada pelos serviços da Comissão em consulta com o Banco 
Europeu de Investimento, dos trabalhos a executar no período de 1994-1999 e 
das dotações comunitárias para pagamentos necessários à assistência 
orçamental, que se adicionam, se for caso disso, às previstas nos quadros 
comunitários de apoio, 
uma avaliação dos planos de financiamento dos projectos, de modo a assegurar 
uma participação equilibrada das subvenções e empréstimos. A Comissão das 
Comunidades Europeias pode exigir uma avaliação independente dos custos e do 
plano financeiro propostos. 
LjdP 
- 7 -
23. Das análises custo-benefício relativas aos projectos previstos devem 
constar, nomeadamente: 
- a justificação da escolha do traçado e da capacidade do sistema, 
a taxa interna previsível de rendibilidade do investimento, 
- outros benefícios, por exemplo em termos de custo da energia para os 
consumidores das regiões abrangidas, e ainda melhoria da gestão e segurança 
do abastecimento de energia não só nessas regiões como em toda a Comunidade, 
incidência dos projectos no ambiente. 
24. A Comissão das Comunidades Europeias proporcionará a assistência técnica 
necessária à concepção, financiamento e execução dos projectos empreendidos no 
âmbito da presente iniciativa. 
Execução 
25. Os Estados-membros que desejem beneficiar de Interreg II são convidados a 
apresentar propostas pormenorizadas de programas operacionais, ou alterações de 
programas operacionais já existentes ou propostos ou de projectos no âmbito dos 
quadros comunitários de apoio, num prazo de quatro meses a contar da data da 
publicação da presente comunicação. As propostas recebidas após esse prazo podem 
não ser tomados em consideração pela Comissão. 
26. No que respeita à vertente "cooperação transfronteiriça", as propostas 
relativas às zonas fronteiriças internas da União Europeia devem ser 
apresentadas sob forma de um único programa operacional pelos dois ou mais 
Estados-membros interessados. Devem ser indicadas as estruturas e os processos 
de realização do programa numa base transfronteiriça, se adequado. Se for caso 
disso, as despesas relativas às zonas que não as dos objectivos 1, 2 e 5b serão 
apresentadas separadamente. 
As propostas relativas a cada fronteira externa da União Europeia devem ser 
apresentadas pelo Estado-membro interessado sob a forma de um único programa 
operacional que inclua, se necessário e possível, medidas relativas a ambos os 
lados da fronteira e que indique as medidas ou partes de medidas para as quais é 
solicitada assistência ao abrigo dos regulamentos que regem os fundos 
estruturais. Os países vizinhos apresentarão os seus pedidos relativos a 
projectos ou programas transfronteiriços para os quais solicitam assistência ao 
abrigo de outros programas comunitários, nomeadamente PHARE, de acordo com os 
processos adequados. Para facilitar a execução dos projectos e medidas 
transfronteiriços, devem ser estabelecidos, em associação com a Comissão, 
processos de coordenação adequados entre os Estados-membros e os países 
terceiros em causa. 
27. No que respeita à vertente "conclusão de redes de energia" e relativamente 
aos projectos em que a Comissão já financiou ou esteve associada à realização 
dos estudos de viabilidade, os Estados-membros devem, na medida em que esses 
estudos tenham levado a conclusões satisfatórias, apresentar, no mais breve 
prazo possível, propostas pormenorizadas que tenham em conta as exigências acima 
referidas. 
Quanto aos projectos cujos estudos de viabilidade ainda não tenham sido 
concluídos, os Estados-membros devem apresentar, no mais breve prazo possível, 
as propostas relativas aos estudos complementares necessários. Quando todos os 
estudos preliminares necessários tiverem sido concluídos, e desde que os 
resultados desses estudos justifiquem uma decisão de execução dos projectos em 
causa, os Estados-membros devem apresentar propostas pormenorizadas de 
projectos, em que tenham sido tidas em conta as exigências acima referidas. 
l,i 
- 8 -
Quando o projecto se referir a uma interconexão transnacional de gás ou 
electricidade, os Estados-membros interessados devem apresentar uma única 
proposta. 
28. Toda a correspondência relativa à presente comunicação deve ser endereçada 
a: 
Exmo. Sr. E. Landaburu 
Director-Geral 
Direcção-Geral das Políticas Regionais 
Comissão das Comunidades Europeia 
Rue de la Loi, 200 
B-1049 Bruxelas 
42 
LISTA DAS REGIÕES PERIFÉRICAS (NUTS III) ELIGIVEIS EM INTERREG 
1) Clasificadas por objectivos 
BELGIE/BELGIQUE 
Objectivo 1 
Ath 
Mons 
Mouscroii 
Thuin 
Tournai 
Objectivo 2 
Arion (*) 
Keklo (•) 
Maaseik (*) 
longeron (*) 
Tumhoul (*) 
Verviers (*) 
Objectivo 5b 
Bastogne 
Dinant (*) 
leper(*) 
Neutchâteau 
Phitippeville (*) 
Veume (*) 
DANMARK 
Objectivo 2 
Storstroms Amtskommune (*) 
Objectivo 5b 
Bomholms Amtskommune (*) 
Fyns Amtskommune (*) 
Sonderjyllands Amtskommune (*) 
BR DEUTSCHLAND 
Objectivo 1 
Annaberg 
Barnim 
Bautzen 
Elstertalkreis 
Frankftirt(Oder), Stadtkreis 
Freiberg 
Goltzschtalkreis 
Gõrlitz, Stadtkreis 
Mãrkisch-Oderland 
Mittlerer Erzgebirgskreis 
Niederschiesischer Oberlausitzkreis 
Oder-Spree 
Oslvorpommern 
Sàchsische Schwciz 
Sàchsischer Oberlausitzkreis 
Spree-Neisse 
Uckermark 
Uecker-Randow 
Weisseritzkreis 
Wester/,gebirgskreis 
Objectivo 2 
Emden, Kreisfreie Stadl (*) 
Gralschaíi Bentheim (*) 
Heinsberg (*) Objectivo 5b 
Aachen, I^andkreis (*) 
Aurich (*) 
Cham 
Emsland (*) 
Euskirdien (*) 
Freyung-Grafenau 
Grafechaft Bentheim (*) 
Hot Landkreis 
Leer 
Lorrach (*) 
Neustadt a.d. Waldnaab 
Nordrriesland (*) 
Merzig-Wadem (*) 
Kegen 
Rottal-Inn 
Saar-Pfalz-Kreis (*) 
Schleswig-Flensburg (*) 
Sehwandorf 
Tirschenreuth 
Trier-Saarburg 
Waldshut (*) 
Wunsiedel i, Fichtelgeb. 
ELLAS 
Objectivo 1 
Achaia 
Aitoloakamania 
Chania 
Chios 
Dodekanisos 
Drama 
Evros 
Fiorina 
Ioannina 
IrakJeio 
Kastoria 
Kavala 
Kcfallinia 
Kerkyra 
Kilkis 
I^asithi 
Ixifkada 
I^svos 
Pella 
Preveza 
Rethymni 
Rodopi 
Samos 
Serres 
Thesprotia 
Thessaloniki 
Xanthi 
Zakinthos 
ESPANA 
Objectivo 1 
Badajoz 
Cáceres 
Cadiz 
Ceuta 
Huelva 
Melilla 
Orense 
Pontevedra Salamanca 
Zamora 
Objectivo 2 
Gerona (*) 
Guipuzcoa (*) 
Navarra (*) 
Objectivo 5b 
Gerona (*) 
Guipuzcoa (*) 
Huesca (*) 
Ixjrida (*) 
FRANCE 
Objectivo 1 
Corse du Sud 
Nord 
Objectivo 2 
Aisne (*) 
Bas-Rhin (*) 
Hautes-Pyrénées (*) 
Meurthe-et-Moselle (*) 
Moselle (*) 
Pyrénées-Atlantiques (*) 
Objectivo 5b 
Ain(*) 
Alpes-de-Haute-Provence 
Alpes-Maritimes 
Ariègc 
Bas-Rhin (*) 
Doubs (*) 
Haut-Rhin 
I laute-Garonne 
Haute-Pyrénées (*) 
Haute-Savoie (*) 
Hautes-Alpes 
Jura (*) 
Meurthe-et-Moselle (*) 
Meuse 
Moselle (*) 
Pyréenées Atlantiques (*) 
Pyrénées-Orientales (*) 
Savoie (*) 
IRELAND 
Objectivo 1 
Donegal 
East 
North East 
Northwest 
ITALIA 
Objectivo 1 
Bari 
Brindisi 
Ixîcce 
Sassari Objectivo 2 
Gorizia (*) 
Torino (*) 
Trieste (*) 
Udine (*) 
Valle d'Aosta (*) 
Objectivo 5b 
Belluno (*) 
Bolzano-Bozen (*) 
Como (*) 
Cuneo (*) 
Imperia (*) 
Novara (*) 
Udine (*) 
Valle d'Aosta (*) 
Veroelli (*) 
LUXEMBOURG (G.D.) 
Objectivos 2 y 5b 
Luxembourg (Grand-Duché) 
NEDERLAND 
Objectivo 5b 
Midden-Limburg (*) 
Noord-Limburg (*) 
Noord-Overijssel (*) 
Zeeuwsch-Vlaanderen (*) 
PORTUGAL 
Objectivo 1 
Alentejo Central 
Algarve 
Alto Alentejo 
Alto Tras-Os-Montcs 
Baixo Alentejo 
Beira Interior Norte 
Beira Interior Sul 
Cavado 
Douro 
Minho-Lima 
UNITED KINGDOM 
Objectivo 1 
Northern Ireland (outras além de Belfasto) 
Objectivo 2 
Kent(*) 
Objectivo 5b 
Gwynedd (*) 
(*) parcialmente classificada» em Objectivos 1, 2, 5b 
bl 
2) Total ou partialmente excluídas da classificação em objectivos 1,2 ou 5b. 
BELG1E/BELGIQUE 
Antwerpen (Arr) 
Arlon (*) 
Brugge 
Dinant (*) 
Gent 
leper(*) 
Kortnjk 
Liège 
Maaseik (*) 
Philippeville (*) 
Sint-Niklaas 
Tongercn (*) 
Tumhout (*) 
Verviers (*) 
Veurne (*) 
Virton Rastatt 
Rosenheim, Kreislreie Stadt 
Rosenheim, I -andkreis 
Saar-Pfalz-Kreis (*) 
Saarbriicken, Stadlverb. 
Saarlouts 
Schleswtg-Flensburg (*) 
Sdiwarzwald-tíaar-Kreis 
Siidlichc WeinstraBe 
Traunstein 
Trier, Kreisfreie Stadt 
Vierscn 
Waldshut (*) 
Weiden i,d, Opt; Kreislreie Stadt 
Zweibrûcken, Kreislreie Stadt NEDERLAND 
Achterhoek 
Amhem-Nijmegen 
Miclden-Limburg (*) 
Mídden-Noord-Brabant 
Noord-I -imburg (*) 
Noord-Ovenjssel (*) 
Oost-Groningen 
Twente 
West-Noord-Brabant 
Zeeuwsch-Vlaandem (*) 
Zuid-Limburg 
Zuidoost-Drenthe 
Zuidoost-Noord-Brabant 
DANMARK 
Bomholms Amtskommune (*) 
Fyns Amtskommune (*) 
Sonderjyllands Amtskomniune (*) 
Storstroms Amtskommune (*) ESPANA 
Gerona (*) 
Guipuzcoa (*) 
Huesca (*) 
I^rida (*) 
Navarra (*) UNITED KINGDOM 
Gwynedd (*) 
Kent(*) 
BR DEUTSCHLAND FRANCE 
Aachen Landkreis (*) 
Aachen, Kreislreie Stadt 
Ahôtting 
Aunch (*) 
Bad Tõlz-Wolfratshausen 
Baden-Baden, Stadtkreis 
Berchtesgadener Land 
Bitburg-Prûm 
Bodenseekreis 
Borken 
Breisgau-Hodischwarzwald 
Daun 
Emden, Kreisfreie Stadt (*) 
Emmendmgen 
Emsland (*) 
Euskirchen (*) 
Flensburg, Kreislreie Stadt 
Freiburg im Breisgau, Stadtkreis 
Garmisch-Partenkirchen 
Germersheim 
Grafschaft Bentheim (*) 
Hcinsbcrg (*) 
Hoi; kreisfreie Stadt 
Karlsruhe, Landkreis 
Karlsruhe, Stadtkreis 
Kaufbeuren, Kreisfreie Stadt 
Kempten (Allgãu), Kreisfreie Stadt 
Kleve 
Konstanz 
Leer(*) 
Linda u-Bodensce 
I -orrach (») 
Lubeck, Kreisfreie Stadt 
Merzig-Wadern (*) 
Miesbach 
Nordlriesland (*) 
Oberallgãu 
Ortenaukreis 
Ostallgãu 
Ostliolstein 
Passau, Kreisfreie Stadt 
Passau, J -andkreis 
Pirmasens 
Pirmasens, Kreislreie Stadt Ain(*) 
Aisne (*) 
Alpes-Maritimes (*) 
Ardennes 
Bas-Rhm (*) 
Doubs (*) 
Haut-Rhin (*) 
Haute Garonne (*) 
Haute-Savoie (*) 
Jura (*) 
Meurthe-et-Moselle (*) 
Moselle (*) 
Pas-de-Calais 
Pyrénées-Atlantiques (*) 
Pyrénées-Orientales (*) 
Savoie (*) 
Territoire de Bellórt 
ITALIA 
Belluno (*) 
Bolzano-Bozen (*) 
Como (*) 
Cuneo (*) 
Gorizia (*) 
Imperia (*) 
N ovara (*) 
Sondno 
Torino (*) 
Trieste (*) 
I Jdme (*) 
Valle d'Aosta (*) 
Varese 
Vercelh (*) 
LUXEMBOURG (G.D.) 
Luxembourg (Grand-Duché) (*) 
(*) Também parcialmente classificadas em objectivos 2, 5b, ou ambos 
1,1, 
LEADER II 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A iniciativa comunitária LEADER I (1991-1993) permitiu experimentar 
abordagens endógenas e locais, muitas vezes inovadoras, do 
desenvolvimento rural. Consistia no financiamento de projectos 
apresentados por grupos de acção local que lançavam uma estratégia 
global de desenvolvimento numa zona rural restrita, 
asssociando-lhes o conjunto dos parceiros locais. A experiência 
confirma a pertinência desta abordagem, permitindo aos agentes e 
aos territórios rurais valorizar as suas próprias potencialidades, 
no contexto de uma política global de dinamização do 
desenvolvimento rural. 
A ajuda proporcionada por LEADER I à componente "bottom-up" deste 
desenvolvimento constitui, deste modo, um complemento precioso dos 
esforços realizados através dos quadros comunitários de apoio 
(nomeadamente em matéria de intervenções a favor do ordenamento 
global do território rural e de dotação em infra-estruturas e 
equipamentos), aos quais pode permitir uma maior valorização. 
No Livro Verde sobre as Iniciativas Comunitárias adoptado em 
Junhoí1), a Comissão propôs uma iniciativa destinada 
especificamente ao desenvolvimento rural e que dá continuidade a 
LEADER I. A Comissão recordou, nessa ocasião, o contexto em que se 
insere a nova iniciativa (a execução concreta, a partir de 1993, 
da reforma da Política Agrícola Comum, a persistência dos 
problemas das zonas rurais frágeis) e pronunciou-se, desde logo, a 
favor de uma iniciativa que, assegurando a continuidade de LEADER 
I, daria, mais especificamente, ênfase aos seguintes aspectos: 
a inovação enquanto resposta às mutuções importantes em que 
está envolvido o mundo rural, mutações que implicam novas 
acções, novas orientações e novas formas de desenvolvimento 
que associam todos os parceiros em causa, 
o lançamento de projectos de cooperação transnacional 
procedentes das zonas rurais e que concretizam a sua 
solidariedade, 
a permuta de realizações, de experiências e do know-how entre 
todas as partes interessadas na Comunidade, no âmbito de uma 
rede europeia do desenvolvimento rural. 
(1) COM (93) 282 "O Futuro das Iniciativas Comunitárias no âmbito dos 
Fundos Estruturais". 
fá 
3. As reacções ao Livro Verde sobre as Iniciativas Comunitárias e 
relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEADER 
II (mais de 250 respostas, muitas vezes colectivas, representando 
vários milhares de organismos ou autoridades implicadas no 
desenvolvimento rural) são muito positivas, tanto em relação a 
LEADER I como à proposta da Comissão para a nova iniciativa. 
Sublinham a necessidade de prosseguir, reforçar e coordenar melhor 
a abordagem de LEADER I, com mais ambições e um aumento de 
exigências em relação à qualidade dos projectos financiados. 
A ênfase dada no Livro Verde à inovação, à actividade reforçada da 
rede e à possibilidade de cooperação transnacional foi acolhida 
favoravelmente. Por outro lado, o melhoramento da transparência das 
intervenções comunitárias, a procura de uma maior simplicidade de 
gestão e a valorização dos pontos fortes de intervenções várias 
efectuadas no período de 89-93 contribuem para que LEADER II se 
torne o instrumento para a criação de uma sinergia das acções 
comunitárias a favor de um desenvolvimento inovador no meio rural 
(desenvolvimento local, iniciativas locais de criação de postos de 
trabalho, etc.), sempre no respeito das missões específicas de cada 
um dos Fundos Estruturais. 
4. A iniciativa comunitária LEADER II actualmente proposta retoma, 
especificando-as, as orientações que a Comissão tinha incluído no 
Livro Verde, tomando em conta as observações feitas aquando da 
consulta. 
A nova iniciativa, que abrangerá o período de 1994-1999, 
proporcionará uma contribuição comunitária às acções seguintes: 
aquisição de competências, para permitir aos agentes locais nas 
zonas rurais o lançamento de estratégias de desenvolvimento 
integrado baseadas essencialmente na valorização das 
potencialidades do território em causa; 
a realização de programas de investimentos inovadores, 
demonstrativos e transferíveis, apresentados quer por grupos de 
acção local com uma abordagem integrada de acordo, com o modelo 
de LEADER I (abordagem territorial), quer por outros agentes 
colectivos, públicos ou privados, que operem num ou vários 
sectores de actividade conservando uma lógica de 
desenvolvimento local (abordagem mais temática). 
O conceito de inovação é entendido num sentido lato e será 
adaptado a cada contexto específico (em relação ao tipo de zona 
e ao conteúdo do programa de desenvolvimento rural a título do 
QCA) , devendo ser respeitado, em qualquer caso, uma "base" 
mínima de inovação; 
- a concepção e realização deprojectos comuns com origem em 
agentes locais de zonas rurais pertencentes, pelo menos, a dois 
Estados-membros e cuja emergência está estritamente ligada à 
existência de uma rede que favoreça o relacionamento e a troca 
de experiências e de know-how (cf. infra). 
hi 
O conjunto do dispositivo apresenta um carácter evolutivo no tempo: 
ao longo do período de execução de seis anos, o acento pode 
deslocar-se progressivamente das medidas de aquisição de 
competências para projectos de cooperação transnacional, segundo um 
ritmo próprio de cada região. 
Estas diferentes componentes completam e reforçam as acções 
executadas no âmbito de LEADER I. Além disso, as modalidades de 
execução serão simplificadas e descentralizadas (substituição dos 
projectos por programas), sendo o essencial das decisões de 
selecção e de gestão realizado a um nível local ou regional. Para 
além da autonomia de concepção e de gestão dada aos beneficiários 
locais de LEADER II, o conjunto do processo de apresentação dos 
programas e de selecção dos projectos e dos beneficiários será, 
agora, da competência de parceiros nacionais, regionais e locais. 
Em contrapartida, o acompanhamento, a evolução e o controlo serão 
logicamente reforçados. 
A iniciativa articula-se inteiramente em torno de uma rede europeia 
de desenvolvimento rural, que não substituirá as várias redes 
existentes, mas que é concebida como o seu ponto de encontro. Dando 
continuidade à rede constituída no âmbito de LEADER I, a rede 
europeia será alargada em benefício de instâncias que participam no 
desenvolvimento rural e as suas actividades serão alargadas de 
forma a constituir um instrumento permanente de intercâmbio de 
realizações, de experiências e de know-how entre todas as zonas 
rurais da Comunidade. Será dotada de um observatório europeu da 
inovação e do desenvolvimento rural. 
Os beneficiários da iniciativa LEADER II serão agentes rurais das 
regiões dos objectivos n! 1 e n2 5b. Todavia, em aplicação da 
flexibilidade permitida pela regulamentação revista dos Fundos 
Estruturais, pelo menos 10% das dotações afectadas no âmbito da 
iniciativa às regiões do objetivo n2 5b poderão incluir zonas 
limítrofes, fora das regiões ns 1 e 5b. As actividades da rede 
dirão respeito ao conjunto da Comunidade. 
47 
Projecto de 
COMUNICAÇÃO AOS ESTADOS-MEMBROS 
que fixa as orientações sobre subvenções globais ou programas 
operacionais integrados em relação aos quais os Estados-membros são 
convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma 
iniciativa comunitária respeitante ao desenvolvimento rural 
"LEADER II" 
(Ligações entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural) 
1. Em ... a Comissão das Comunidades Europeias adoptou uma iniciativa 
com valor demonstrativo relativa ao desenvolvimento rural, em 
seguida designada "LEADER II" (Ligações entre Acções de 
Desenvolvimento da Economia Rural), ao abrigo do artigo lis do 
Regulamento (CEE) nfi 4253/88 do Conselho(•*• ), com a redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n2 2082/93. 
No âmbito de LEADER II, pode ser concedida uma ajuda comunitária 
sob forma de subvenções globais ou de programas operacionais 
integrados, a fim de permitir a execução por agentes rurais de 
medidas que respeitem as orientações fixadas na presente 
comunicação. 
I. OBJECTIVOS 
A iniciativa comunitária LEADER I (1991-1993) permitiu experimentar 
abordagens endógenas e locais, frequentemente inovadoras, do 
desenvolvimento rural. A experiência adquirida indica a pertinência 
desta abordagem, que permite aos agentes e aos territórios rurais 
valorizar as suas próprias potencialidades, no contexto de uma 
política global de dinamização do desenvolvimento rural. 
As reacções ao Livro Verde da Comissão sobre as iniciativas 
comunitárias(^)r relativas à iniciativa comunitária de 
desenvolvimento rural LEADER (mais de 250 respostas, frequentemente 
colectivas, que representam vários milhares de organismos ou 
autoridades implicados no desenvolvimento rural), realçam a 
necessidade de prosseguir, reforçar e melhor coordenar esta 
abordagem, com maiores ambições e exigências em relação à qualidade 
dos projectos financiados. 
(1) JO n! L 374 de 31.12.88, p. 20. 
(2) COM (93) 282. "O futuro das iniciativas comunitárias no âmbito dos 
fundos estruturais" 
hl 
Independentemente da sua diversidade, as zonas rurais da Comunidade 
são, na sua maior parte, em graus diversos (que, aliás, se 
reflectem na sua distribuição pelos diferentes objectivos de 
intervenção dos fundos estruturais), afectadas por evoluções 
importantes que dão do mundo rural uma imagem pouco atraente 
(declínio do emprego e da actividade agrícola, êxodo dos jovens 
mais qualificados, aumento do desemprego rural e do número de 
pessoas em situação precária, agravamento do isolamento devido ao 
desaparecimento de determinados serviços às empresas e às pessoas, 
danos causados ao ambiente). 
Face a esta situação, os responsáveis institucionais e os agentes 
do desenvolvimento rural estão de acordo em considerarem que o 
mundo rural atravessa uma importante mutação e deve procurar novas 
orientações, novas formas de desenvolvimento e novas acções que 
associem os diversos parceiros implicados. Reconhece-se, 
igualmente, que estas novas direcções estão ainda mal identificadas 
e que uma cooperação europeia neste domínio constituiria uma forte 
alavanca para as suscitar e difundir as suas experiências em toda a 
Comunidade. 
O objectivo de LEADER II consistirá, por conseguinte, em suscitar 
operações inovadoras promovidas por agentes locais, públicos e 
privados, em todos os sectores de actividade do meio rural, 
divulgar as experiências concretas em toda a Comunidade e ajudar os 
agentes rurais de diferentes Estados-membros que o desejem a 
inspirar-se nos resultados obtidos por outros territórios e a 
realizar em comum determinados projectos. 
II. DISPOSITIVO 
As diferentes componentes de LEADER II articulam-se em torno de uma 
rede europeia de desenvolvimento rural, condição necessária para a 
circulação da informação sobre as políticas de desenvolvimento 
rural, a troca de experiências entre agentes rurais, a difusão da 
inovação e do know-how, nomeadamente a favor das zonas rurais com 
maiores dificuldades, e a elaboração de projectos comuns. 
Os parceiros desta rede de cooperação rural têm necessidades e 
capacidades muito diversas, que a iniciativa deve satisfazer com 
flexibilidade e, sempre que necessário, por etapas sucessivas: para 
alguns, as necessidades pertencem, em primeiro lugar, ao domínio da 
aquisição de competências (vector a), para poder iniciar um 
processo de desenvolvimento integrado em zonas em que esta prática 
é uma novidade. Em segundo lugar, ou no caso de outros parceiros 
mais adiantados, as necessidades enquadram-se mais no domínio do 
financiamento de operações concretas, inovadoras e demonstrativas, 
de desenvolvimento territorial (realizadas por grupos de acção 
local) ou de desenvolvimento temático (realizadas por outros 
agentes colectivos) (vector b), com base num diagnóstico e numa 
estratégia preexistentes. Por último, numerosas entidades e agentes 
rurais encontram-se ou encontrar-se-ão em condições de abordar uma 
etapa qualitativa suplementar, colaborando directamente em 
projectos concretos de carácter transnacional (vector c), após 
terem sido colocados em contacto através da rede. 
O conjunto deste dispositivo tem, pois, um carácter evolutivo: 
durante o período de execução de 6 anos, a tónica pode deslocar-se 
progressivamente das medidas de assistência técnica para projectos 
de cooperação transnacional, segundo um ritmo próprio a cada 
região. 
III. BENEFICIÁRIOS 
8. LEADER II pode apoiar duas categorias de beneficiários finais: 
- grupos de acção local, na acepção dada por LEADER I, a saber, um 
conjunto de parceiros públicos e privados que definem em comum uma 
estratégia e medidas inovadoras para o desenvolvimento (ou um 
aspecto do desenvolvimento) de um território rural de dimensão local 
(com menos de 100 000 habitantes, a título indicativo). Estes 
parceiros escolhem um coordenador administrativo e financeiro, que 
deve ser um organismo público ou uma entidade territorial, salvo nos 
casos em que existe um acordo diferente com o Estado-membro; 
- outros agentes colectivos, públicos ou privados, do meio rural (por 
exemplo, câmara da agricultura, da indústria, do comércio, do 
artesanato, cooperativa, agrupamento de empresas, associação de 
municípios, associações sem fins lucrativos, etc.), cuja acção mais 
temática se inscreve numa lógica de desenvolvimento rural ao nível 
local. 
LEADER II aplica-se nas zonas rurais das Regiões do objectivo n° 1 e 
5b. Todavia, no máximo 10 % dos créditos atribuídos no âmbito de 
LEADER II às Regiões do objectivo 5b poderão ser utilizados fora 
destas Regiões e das Regiões do objectivo 1, nas zonas rurais 
limítrofes. 
MEDIDAS ELEGÍVEIS 
9. Vector a: "aquisição de competências" 
Este vector tem por objectivo prestar apoio técnico, a pedido dos 
interessados, às medidas de desenvolvimento territorial, a fim de 
iniciar um processo de desenvolvimento integrado nas zonas em que esta 
prática é uma novidade. Diz, pois, respeito ao financiamento da 
assistência técnica a montante dos investimentos (diagnóstico de 
território, que toma em consideração os anseios da população em causa, 
a motivação e a formação da população com vista a uma participação 
activa no processo de desenvolvimento, ao favorecimento de contactos 
entre parceiros locais, à elaboração de uma estratégia, à procura de 
financiamentos, etc.). A natureza das medidas, as características dos 
beneficiários e o tipo de organismo encarregado de as executar deverão 
ser claramente especificados. 
O vector deverá ter uma forte presença no início do período de 
programação, sendo-lhe fixado um limite máximo, definido em parceria 
com cada Estado-membro. 
$0 
10. Vector b: programas de inovação rural 
Este vector tem por objectivo dar prioridade, em todos os domínios 
ligados ao desenvolvimento rural, a programas de acções e 
investimentos ao nível local que, para além de se integrarem numa 
estratégia geral de desenvolvimento rural e darem a necessária 
continuidade a acções já realizadas no território em causa 
(especialmente se este foi abrangido por LEADER I), apresentem três 
características essenciais : inovação no contexto local (em termos de 
método, produto, processo de fabrico, mercado), efeito demonstrativo 
e transferibilidade. Estes "projectos de excelência" devem ilustrar 
os novos rumos para o desenvolvimento local. São promovidos quer por 
organismos públicos (em cooperação com outros agentes profissionais e 
associativos) que se inspirem no modelo de LEADER I (processo de 
desenvolvimento territorial global), quer por outros agentes 
colectivos do meio rural. 
11. Inovação 
Ao fazer da inovação e da demonstratividade critérios de 
elegibilidade para este vector de LEADER II, a Comissão não deseja 
limitar o âmbito de intervenção desta iniciativa a algumas operações 
de vanguarda pouco reprodutíveis, mas sim garantir que os programas 
financiados originem uma real mais-valia em relação às outras 
intervenções co-financiadas pelos programas operacionais ou outras 
formas de intervenção ao abrigo dos quadros comunitários de apoio e 
que não se destinem a financiar as actividades correntes de um dos 
agentes rurais em causa. O carácter inovador e demonstrativo será, 
pois, adaptado a cada tipo de zona. 
Os projectos, quer emanem de grupos locais (abordagem integrada 
territorial), quer de outros agentes colectivos rurais (abordagem 
mais sectorial ou temática), devem satisfazer um patamar comum de 
elegibilidade (cf. Anexo 1) e apresentar elementos de inovação, a 
avaliar em relação às características da zona e ao conteúdo do 
programa operacional de desenvolvimento rural ao abrigo do quadro 
comunitário de apoio para o mesmo território. 
Os critérios de inovação para o território em causa serão 
especificados no pedido de contribuição e negociados em parceria 
aquando da instrução destes pedidos. 
Num grande número de situações (nomeadamente na maior parte das 
regiões do objectivo 1), a criação de uma parceria local que apoie 
uma actividade multissectorial (com base no modelo de LEADER I) 
continua a ser, dado o contexto, completamente inovadora. 
Noutros casos (nomeadamente na maior parte das zonas do objectivo 5b 
e, por maioria de razão, nas zonas não abrangidas por qualquer 
objectivo), o carácter inovador não poderá limitar-se ao método (com 
base no modelo de LEADER I), devendo, igualmente, estar patente no 
conteúdo técnico do projecto, trate-se do produto, do processo de 
fabrico, do mercado ou de outro elemento. Estas inovações podem dizer 
respeito não só ao domínio estritamente económico como também a 
aspectos culturais, ambientais, de inserção social, etc., sempre que 
estes se encontrem estreitamente ligados ao desenvolvimento rural. 
Çf 
A Comissão propõe, a título de exemplo, uma série de temas de inovação 
(para os quais será proposto aos parceiros em causa uma documentação 
técnica que explore as numerosas inovações que LEADER I permitiu 
executar), nomeadamente: 
- medidas preventivas no contexto da reforma da política agrícola 
comum, incluindo os aspectos ambientais e as energias renováveis, 
- aplicação das novas tecnologias de informação e de comunicação em 
meio rural, 
- disponibilização de serviços adaptados à baixa densidade 
populacional, incluindo sob forma de pluriactividade, 
- concepção e comercialização de novos produtos e serviços, 
- criação de empregos em meio rural, incluindo a inserção das pessoas 
em dificuldade e a associação do aparelho educativo e informativo 
ao processo de desenvolvimento, 
- criação e difusão cultural em meio rural, como factor de identidade 
local e de atracção turística, 
- sensibilização da população rural para os desafios do 
desenvolvimento e as suas próprias capacidades de acção. 
Os projectos dos grupos locais e dos outros agentes colectivos 
deverão, por conseguinte, destacar as suas características em termos 
de: 
. diferença e novidade relativamente ao programa operacional, a 
título do Q.C.A. (ou documento único de programação) referente ao 
mesmo território, em termos de abordagem do desenvolvimento rural e 
modalidades de execução e/ou conteúdo das medidas; 
. efeito esperado (em termos de vantagem comparativa, pelo menos 
temporária, para o território ou o sector) relativamente a uma 
situação de referência (o que implica um diagnóstico que determine 
claramente o ponto nevrálgico do desenvolvimento a que a inovação 
se dirige). 
Os grupos locais que beneficiaram de LEADER I não se encontram, de 
forma alguma, excluídos do benefício de LEADER II. No entanto, 
deverão apresentar um projecto que satisfaça os critérios de inovação 
definidos em parceria para a zona em causa. 
12. Demonstratividade e transferibilidade 
Estes dois critérios encontram-se ligados e implicam da parte dos 
promotores de projectos: 
- uma identificação das condições de emergência da inovação em causa, 
a fim de avaliar a sua reprodutibilidade e o custo desta 
(transferência de know-how e/ou de tecnologia); 
- uma certa visibilidade do projecto e a realização de acções de 
comunicação; 
- o destaque do potencial em termos de mercado, no caso de produtos ou 
serviços comerciais. 
Os promotores de projecto deverão, por outro lado, comprometer-se a 
colocar à disposição da rede os seus resultados metodológicos. 
Por último, um concurso europeu poderá premiar anualmente os melhores 
projectos, tendo em conta as características de base da Iniciativa 
(inovação, efeito demonstrativo e transferibilidade). 
51 
13. Vector c: "cooperação transnacional" 
Enquadram-se neste vector os projectos da iniciativa de potenciais 
beneficiários locais (definidos no ponto III) pertencentes a, pelo 
menos, dois Estados-membros. A iniciativa permitirá ajudar a 
conceber, realizar e comercializar em comum produtos ou serviços, em 
todos os domínios do desenvolvimento rural. Este vector encontra-se 
estreitamente ligado à existência da rede, que facilitará a 
emergência de cooperação transnacional. Esta não estará sujeita à 
obrigação de inovação de conteúdo, dado que constitui uma novidade 
para a maior parte das zonas e dos agentes em causa. 
Na maior parte dos casos, este vector deveria surgir 
progressivamente, após um período de funcionamento da rede que dará a 
conhecer as experiências práticas inovadoras já existentes nos vários 
Estados-membros, mas pouco divulgadas, e proporcionará assistência 
técnica para a realização dessa cooperação. Podem, igualmente, ser 
co-financiados, no âmbito do programa LEADER, determinados custos 
suplementares decorrentes do carácter transnacional. 
14. Vector d: "colocação em rede" 
O desenvolvimento de uma solidariedade activa entre as zonas rurais e 
o intercâmbio de realizações, experiências e know-how entre todas as 
partes interessadas na Comunidade constituem uma prioridade de 
LEADER II, que implica um alargamento da actual rede de LEADER a 
todos os participantes no desenvolvimento rural: administrações 
nacionais e seus serviços descentralizados, entidades territoriais, 
grupos de desenvolvimento local, parceiros sócio-económicos, 
associações. 
A actual rede deve também alargar as suas actividades, nomeadamente 
pela criação de um instrumento metodológico, em seguida designado 
"Observatório Europeu da Inovação e do Desenvolvimento Rural", com o 
objectivo de identificar, caracterizar, validar e facilitar a 
transferência das inovações executadas em meio rural. As actividades 
da rede dirão respeito ao conjunto da Comunidade, atendendo a que a 
necessidade de inovação é generalizada. 
A participação activa na rede é obrigatória para todos os 
beneficiários directos de LEADER II (grupos locais e outros agentes 
colectivos), que realizarão uma série de tarefas (alimentação da 
base de dados do Observatório, divulgação dos resultados obtidos, 
disponibilização activa da experiência adquirida), de que, por sua 
vez, poderão usufruir. 
A rede europeia de desenvolvimento rural (rede LEADER) não se 
substitui às redes públicas e associativas existentes, nacionais ou 
transnacionais, e também não se constitui em sua superstrutura. Ela 
é concebida para servir de ponto de encontro destas diferentes redes 
e terá por vocação facilitar o trabalho de algumas delas, cujas 
actividades associará, ao mesmo tempo que lhes confiará determinadas 
acções de animação e de de difusão, adoptadas em parceria com os 
Estados-membros. 
<n 
Concretamente, a estrutura de animação da rede deverá fornecer as 
seguintes prestações ao nível comunitário: 
. recolha, preparação e difusão de informações sobre as acções 
comunitárias a favor do desenvolvimento rural e sobre as práticas 
inovadoras e demonstrativas em meio rural (bases de dados, 
publicações internas e externas, redes de correio electrónico); 
. estabelecimento de contactos entre os beneficiários de LEADER II e 
assistência técnica à cooperação transnacional (seminários, missões 
de peritos); 
. Exploração e composição do trabalho de avaliação correspondente a 
cada programa LEADER nacional ou regional; 
. animação e apoio técnico a redes nacionais e de organizações não-
governamentais, reconhecidas, em parceria com os Estados-membros, 
como tendo provado o seu valor acrescentado em matéria de 
desenvolvimento rural e que sejam necessárias para o bom 
funcionamento de LEADER II; 
. assistência técnica às administrações e entidades territoriais, 
para facilitar a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos entre 
autoridades competentes em matéria de desenvolvimento rural. 
As tarefas administrativas e de animação ligadas ao funcionamento 
desta rede, estreitamente orientada pela Comissão, serão, no 
essencial, confiadas a entidades externas, com base num concurso a 
publicar no Jornal Oficial. 
V. MODALIDADES DE EXECUÇÃO 
15. Em aplicação do princípio de subsidiariedade, a execução de LEADER II 
será o mais possível descentralizada, no respeito das competências 
institucionais de cada entidade territorial. A Comissão negociará, em 
parceria com o Estado-membro, o conteúdo dos programas de nível 
regional ou nacional e não intervirá directamente na selecção dos 
projectos e dos beneficiários (grupos de acção local e outros 
agentes colectivos), salvo em caso de carência dos parceiros 
responsáveis. Este processo implica, por um lado, a elaboração de um 
caderno de encargos de elegibilidade pormenorizado (constante do 
Anexo 1 da presente comunicação) e, por outro, o reforço dos 
processos de acompanhamento, avaliação e controlo. 
10 ^ 
16. Deverá ser instaurado o seguinte dispositivo: 
a) Ao nível regional (quer se trate de regiões com competências 
institucionais ou de regiões de programação que sejam objecto, no 
quadro comunitário de apoio, de programas operacionais 
específicos), ou ao nível nacional sempre que tal se afigurar 
impossível ao nível regional, será instaurada uma "parceria de 
concepção e de decisão", com uma amplitude, pelo menos, tão grande 
como a existente no âmbito dos programas operacionais ao abrigo 
dos quadros comunitários de apoio, e que, no mínimo, reúna o 
conjunto dos futuros co-financiadores nacionais (Estado, Região e 
outras entidades territoriais). Estes parceiros elaborarão um 
programa LEADER regional, que consistirá numa síntese articulada 
de pedidos concretos já apresentados por potenciais beneficiários 
locais (grupos locais e outros agentes colectivos). Esta síntese 
visa ilustar, a partir de exemplos não limitativos, o tipo de 
acções a executar, realçando a sua adequação aos objectivos da 
iniciativa (inovação, demonstratividade, transferência) e aos 
critérios de elegibilidade definidos na comunicação. A estrutura-
tipo de programa a respeitar consta do Anexo 2 da presente 
comunicação. 
O parecer das outras autoridades públicas e parceiros rurais em 
causa, ao nível local e regional, sejam administrativos, 
profissionais (câmara da agricultura, do comércio, da indústria, do 
artesanato, centro do turismo, etc.) ou associativos (nomeadamente 
no domínio cultural e da inserção social), deve ser colhido e 
anexado ao programa. Nesta fase, é importante apresentar a prova de 
que o programa não consiste num exercício teórico, mas visa 
executar uma estratégia inovadora de desenvolvimento do potencial 
endógeno, com base em necessidades concretas e em projectos 
formulados pela população local e pelos agentes no terreno, com o 
objectivo de melhorar a situação económica do território ou do 
sector em causa. O programa deve igualmente apresentar a prova da 
existência de co-financiamentos públicos disponíveis para esse fim. 
O programa deve distinguir entre as diferentes medidas elegíveis : 
- aquisição de competências, 
- grupos de acção local, sendo os programas de acção dos grupos 
abrangidos por uma medida única financiada pelos 3 fundos 
estruturais, para uma maior flexibilidade, 
- outros agentes colectivos rurais (igualmente sob forma de medida 
única plurifundos), 
- cooperação transnacional: esta medida deverá, na maior parte dos 
casos, ser objecto de citação no programa regional, a completar 
posteriormente com base numa ficha de medida a adoptar pelo 
comité de acompanhamento competente. É de referir que os 
critérios de inovação e de carácter demonstrativo não são 
aplicáveis a esta medida. 
11 $r 
b) Depois de transmitidos, estes programas são instruídos pela 
Comissão e negociados em parceria com o Estado-membro, atendendo 
às prioridades concedidas à inovação, à demonstratividade e à 
transferibilidade, por um lado, e, por outro, ao carácter local e 
à associação da população rural aos projectos. Por decisão da 
Comissão, será atribuída aos parceiros de nível regional uma verba 
orçamental (sob forma a determinar em parceria: programa 
operacional, subvenção global integrada, autorizada por fracções 
anuais para garantir uma melhor flexibilidade entre os diferentes 
fundos ao longo da iniciativa, ou contrato plurianual no âmbito de 
um programa ou de uma subvenção de nível nacional). 
A execução ficará a cargo de uma parceria decisória de nível 
regional (ou nacional, sempre que tal se afigurar impossível ao 
nível regional), que contará com, no mínimo, representantes de 
todos os co-financiadores nacionais (Estado, Região e outras 
entidades territoriais). 
A selecção individual dos projectos e dos beneficiários e a gestão 
financeira e administrativa do programa LEADER regional é da 
competência exclusiva destes parceiros, no respeito das políticas 
comunitárias, dos critérios de elegibilidade das acções para os fundos 
estruturais e das taxas de ajuda admissíveis. Por outro lado, uma 
parceria de consulta associará os outros agentes rurais em causa, 
sejam eles profissionais, associativos ou administrativos, quando não 
se encontrarem integrados na parceria de decisão. Todavia, em caso de 
carência da parceria decisória, a Comissão reserva-se o direito, de 
acordo com o Estado-membro em causa, de definir outras modalidades, 
incluindo a possibilidade de intervir no processo de selecção. 
O programa apresentado à Comissão deve especificar o funcionamento 
destas parcerias, bem como as modalidades de apresentação dos 
projectos pelos grupos locais e outros agentes colectivos (por 
exemplo, "balcão aberto" permanente ou processo de concurso anual). 
Estes programas serão concluídos para a totalidade deste período de 
programação (1994-1999), de modo a garantir a cada beneficiário final 
(grupo de acção local e outros agentes colectivos) o tempo necessário 
para o desenvolvimento rural. Contudo, está prevista uma cláusula de 
reexame intercalar, com o objectivo de optimizar a utilização das 
dotações disponíveis. 
VI. ACOMPANHAMENTO - CONTROLO - AVALIAÇÃO 
17. Acompanhamento 
Cada programa ou subvenção global é da responsabilidade do comité de 
acompanhamento regional (ou nacional) territorialmente competente, a 
fim de garantir a melhor articulação possível com os programas 
operacionais ao abrigo dos quadros comunitários de apoio (ou os 
documentos únicos de programação correspondentes). 
12 *6 
Para além disso, a experiência de LEADER lea procura de um efeito 
demonstrativo favorecem uma coordenação dos níveis regional e nacional 
para que se disponha de um acompanhamento físico e financeiro e, 
nestas bases, de uma avaliação da iniciativa no seu conjunto ao nível 
de cada Estado-membro. A parceria deverá permitir identificar as 
organizações administrativas mais adequadas, atendendo às 
particularidades institucionais de cada Estado-membro. Tendo em 
conta os objectivos específicos de LEADER II (apoio e difusão à 
inovação), o Comité de acompanhamento, bem como a estrutura de 
coordenação nacional nas quais a Comissão participa, constituem o 
primeiro nivel no qual se deve operar a troca de experiência. Com 
este objectivo, estas instâncias serão informadas a posteriori da 
selecção dos beneficiários finais (grupos locais e outros agentes 
colectivos) efectuada pelos gestores de cada programa, com base nos 
objectivos específicos de LEADER II. 
18. Controlo 
É aplicável o conjunto das disposições previstas no artigo 232 do 
Regulamento (CEE) n2 2082/93, sendo o Estado-membro considerado 
responsável pelo conjunto das operações. 
Atendendo à descentralização da gestão da iniciativa, a descrição 
pelo Estado-membro dos sistemas de gestão e de controlo que tenciona 
estabelecer para garantir uma execução eficaz das acções deverá ser 
anexada às propostas relativas a LEADER II e será objecto de uma 
instrução conjunta com os programas regionais. 
19. Avaliação 
A avaliação contínua de LEADER II é indispensável, atendendo à 
descentralização da gestão e à ênfase colocada na inovação e na 
demonstratividade. 
Para poder ser executado, cada programa regional deverá dispor 
previamente de um mecanismo que permita uma avaliação contínua dos 
diferentes projectos e do programa no seu conjunto. As modalidades de 
funcionamento deste mecanismo serão anexadas ao programa transmitido 
à Comissão. Os parceiros responsáveis pelo programa deverão proceder 
de modo a que um relatório de avaliação seja apresentado regularmente 
ao comité de acompanhamento e à Comissão. O conjunto dos dados 
reunidos será igualmente transmitido para exploração ao Observatório 
da Inovação. 
Cada beneficiário do programa (grupo local, outros agentes 
colectivos) deverá fornecer, para efeitos da avaliação, e sob uma 
forma a definir, as informações que permitam elaborar um diagnóstico 
de partida, especificar as mutações esperadas e caracterizar as 
dimensões de inovação e demonstração da acção realizada. Esta 
informação servirá de ponto de referência para a avaliação, afim de 
analisar, ao longo do período de vida de cada projecto, as condições 
de emergência da inovação considerada, as suas consequências 
(impacto), a sua difusão espontânea e as condições da sua eventual 
transferência. 
Mais globalmente, a avaliação periódica deverá patentear o valor 
acrescentado dos diferentes vectores do programa, relativamente às 
outras acções realizadas no mesmo território (inclusivamente no caso 
da cooperação transnacional). 
13 f? 
A rede recolherá todos estes trabalhos e distribui-los-á novamente 
sob forma de fichas de práticas inovadoras e de documentos temáticos 
de síntese. 
Esta avaliação permanente permitirá à parceria decisória regional 
aperfeiçoar os seus critérios internos de selecção, reorientar a sua 
estratégia e propor eventuais alterações do programa. 
Por outro lado, LEADER II será igualmente avaliado (avaliação 
intercalar e avaliação final) em termos de impacto ao nível nacional e 
comunitário. Esta avaliação regulamentar será realizada no âmbito da 
parceria, tal como para o conjunto dos programas co-financiados pelos 
fundos estruturais, e utilizará parâmetros específicos, adaptados às 
características do programa. 
VII. CONTRIBUIÇÃO DA COMUNIDADE PARA O FINANCIAMENTO 
DE LEADER II 
20. A iniciativa LEADER II é objecto de um financiamento conjunto do 
Estado-membro e da Comunidade. A contribuição total dos fundos 
estruturais para LEADER, no período compreendido entre 1994 e 1999, é 
estimada em 1400 milhões de ecus, a preços de 1994. Destes, 900 
milhões de ecus serão destinados às regiões do objectivos n° 1. 
21. As taxas de contribuição comunitárias aplicadas são as definidas 
pelos Regulamentos dos Fundos Estruturais. Dentro dos limites 
fixados pelos Regulamentos, os vectores a (aquisição de competências) 
e c (cooperação transnacional) poderão beneficiar de taxas mais 
elevadas, de acordo com modalidades a definir em parceria. 
22. Será reservado um montante indicativo de, no máximo, 3% da 
contribuição total dos fundos comunitários para financiar as 
diferentes actividades da rede comunitária (incluindo o Observatório 
da Inovação e do Desenvolvimento Rural) e o apoio eventual a redes 
nacionais (vector d). 
VIII. PEDIDOS DE CONTRIBUIÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS 
23. Os Estados-membros apresentarão pedidos de apoio relativos a 
programas ou a subvenções globais integradas, no prazo de quatro 
meses após a publicação da presente comunicação. A Comissão das 
Comunidades Europeias só tomará em consideração os pedidos recebidos 
após esta data em casos excepcionais, devidamente justificados. 
No caso de pedidos respeitantes a zonas sob a égide de vários 
objectivos (objectivos 1 e 5b), dever-se-ão distinguir claramente as 
respectivas despesas. 
14 a 
24. Toda a correspondência relativa à presente comunicação deverá será 
enviada para o seguinte endereço: 
G. LEGRAS 
Director-Geral 
Direcção-Geral da Agricultura 
Comissão das Comunidades Europeias 
Rue de la Loi 200 
B - 1049 BRUXELLES 
15 97 
ANEXO I 
LEADER II - Lista indicativa de acções elegíveis 
Dado o montante limitado dos meios financeiros que lhe foram atribuídos, 
a iniciativa comunitária LEADER II destina-se a apoiar prioritariamente 
acções inovadoras de desenvolvimento de potencial endógeno das zonas 
rurais. Por esse motivo, com excepção de acções de dimensão muito 
reduzida, a definir em parceria, os investimentos em infra-estruturas não 
serão elegíveis ao abrigo desta iniciativa, nem tão-pouco os 
investimentos produtivos de um montante unitário superior a um limite 
máximo, a determinar em parceria. 
1. Medida a: aquisição de competências 
. Diagnóstico de território local. 
. Sensibilização da população para LEADER. 
. Apoio técnico à constituição de parcerias locais. 
. Apoio técnico à elaboração de estratégias locais de desenvolvimento 
integrado. 
. Apoio técnico à procura de financiamentos e à constituição de 
processos por potenciais beneficiários (grupos locais e outros 
agentes colectivos). 
2. Medida b : programas de inovação rural (grupos locais e outros agentes 
colectivos) 
Os projectos devem apresentar elementos de inovação e de 
demonstratividade, que deverão ser avaliados em relação às 
características e ao conteúdo do programa operacional ao abrigo do 
quadro comunitário de apoio para o mesmo território (cf. ponto 11 da 
comunicação). 
Os grupos locais que tenham beneficiado de LEADER I serão tratados em 
pé de igualdade e sujeitos aos mesmos critérios que o conjunto dos 
beneficiários potenciais. 
No caso dos grupos locais (conjunto de parceiros públicos e privados 
que apliquem, num território coerente de dimensão local, uma 
estratégia de desenvolvimento multissectorial), o projecto apresentado 
deverá integrar várias das componentes adiante expostas. 
No caso de outros agentes colectivos, públicos ou privados, o projecto 
local pode limitar-se a um único domínio de intervenção. 
Apoio técnico ao desenvolvimento rural 
. Assistência técnica aos promotores de projectos de desenvolvimento 
(identificação das iniciativas em matéria de criação e de retoma de 
empresas, incluindo as explorações agrícolas, avaliação da sua 
viabilidade, consultoria técnica, acompanhamento, etc.). 
16 &£? 
. Assistência técnica às PME e às outras actividades (agricultura, 
artesanato, etc.) já em funcionamento (identificação dos mercados 
potenciais, acesso aos financiamentos, gestão da inovação, etc.). 
. Criação de balcões únicos para orientar, aconselhar e apoiar os 
jovens candidatos a empresários. 
. Sensibilização da população, incluindo os jovens estudantes, à 
identidade e perspectivas do seu território e à necessidade de 
inovar. 
. Ajuda para o equipamento informático e telematico necessário para a 
execução do projecto pelo grupo local ou outro actor colectivo (no 
máximo, 3% do custo total de projecto). 
Formação profissional e ajudas à contratação 
. Formação de gestores e animadores do projecto. 
. Formações específicas, sob forma de módulos de curta duração, 
necessárias para a execução de outras acções do projecto e não 
financiadas pelo programa operacional ao abrigo do QCA. 
. Formação para o desenvolvimento. 
. Associação do sistema educativo e de formação ao processo de 
desenvolvimento. 
. Modalidades inovadoras de inserção profissional de pessoas em 
situação precária (empresas de inserção, oficina/escola, empregos de 
utilidade pública, etc.). 
Turismo rural 
. Investimentos individuais ou colectivos inovadores (incluindo os 
investimentos turísticos ligados à actividade agrícola), de reduzida 
dimensão unitária. 
. Adaptação de pequenas infra-estruturas públicas às novas 
necessidades decorrentes da oferta turística. 
. Inventário, restauro e valorização de edifícios e paisagens rurais 
de interesse turístico. 
. Acções de promoção, estudos de mercado e criação de sistemas de 
reservas. 
. Concepção e criação de novos produtos de turismo rural (incluindo o 
turismo cultural). 
Pequenas empresas, artesanato e serviços de proximidade 
. Acesso das pequenas empresas e do artesanato (nomeadamente, no 
domínio agro-alimentar, incluindo as empresas de transformação dos 
produtos da pesca) aos serviços (consultoria, estudo de mercado, 
transferência tecnológica, inovação, formação profissional). 
17 &( 
Criação (ajudas ao arranque) de serviços de proximidade, sempre que 
haja necessidade destes na zona, inclusive num contexto de 
pluriactividade dos agricultores (informação, balcões únicos, 
transporte a pedido, etc). 
Ajuda a investimentos inovadores de artesãos e de pequenas empresas, 
nomeadamente para valorizar os recursos naturais locais. 
Favorecimento do teletrabalho. 
Ajuda à criação de empresas. 
Valorização no local e comercialização das produções agrícolas, 
silvícolas e da pesca local 
. Estudos dos mercados locais e regionais e análise dos circuitos de 
distribuição. 
. Assistência técnica e investimentos para a produção e valorização de 
especialidades locais ligadas à agricultura, à floresta e à pesca. 
. Transferência de tecnologias. 
. Promoção e rotulagem dos produtos locais e regionais de qualidade e 
estabelecimento de relações entre os produtos e o seu local de 
origem. 
. Comercialização (estrutura de venda, participação em feiras, 
relacionamento com redes de venda por correspondência e centrais de 
compra, telecomercialização). 
. Diversificação dos produtos agrícolas e das actividades dos 
agricultores. 
. Desenvolvimento da aquicultura e da pesca desportiva de vocação não 
comercial. 
. Produção de energias alternativas (nomeadamente, valorização da 
biomassa e dos resíduos da indústria madeireira, etc.). 
. Desenvolvimento da engenharia financeira. 
N.B. : Em todo o caso, as acções no sector da pesca deverão ser 
diferentes das que sào financiada ao abrigo do programa de 
iniciativa comunitária PESCA para a mesma zona. 
Preservação e melhoramento do ambiente e da qualidade de vida 
. Renovação e desenvolvimento das aldeias e do património construído. 
. Apoio à criação e à difusão cultural ligada ao desenvolvimento 
rural. 
. Protecção, reabilitação e valorização dos recursos naturais (fauna, 
flora, pequenos cursos de água, etc.) e das paisagens. 
. Eliminação e reciclagem dos resíduos. 
3. Medida c: cooperação transnacional 
. Despesas de participação em actividades da rede europeia do 
desenvolvimento rural (identificação de parceiros potenciais, 
elaboração de projectos de cooperação). 
. As acções de cooperação elegíveis são idênticas às do ponto 2 (é de 
lembrar que o critério de inovação e de conteúdo não é aplicável a 
este vector). 
18 é>2 
ANEXO II 
LEADER II - Estrutura-tipo de pedido de contribuição 
(programa operacional integrado ou 
subvenção global integrada) 
1. PROGRAMA 
1.1. Diagnóstico rápido da zona em causa. 
1.2. Estratégia para LEADER II no território objecto do programa. 
1.3. Articulação e inovação relativamente a intervenções financiadas ao 
abrigo do quadro comunitário de apoio. 
1.4. Modalidades de informação dos beneficiários potenciais. 
1.5. Plano de financiamento por ano, medida e fundo. 
1.6. Medida a: aquisição de competências 
. Objectivo. 
. Síntese articulada de pedidos já apresentados (a título de 
exemplos não limitativos) e tipos de acções elegíveis (na acepção 
do Anexo I). 
. Características dos beneficiários (entidades territoriais locais, 
associações, população local). 
. (Nota: os beneficiários desta medida não são automaticamente 
beneficiários das medidas dos vectores b e c. O objectivo é 
intervir a montante de eventuais programas de investimento). 
. Modalidades e critérios de selecção. 
. Autoridade responsável pela execução. 
. Calendário indicativo. 
1.7. Medida b: programas de inovação rural - grupos de desenvolvimento 
local 
. Objectivos. 
. Estratégia. 
. Efeito esperado relativamente à situação de referência. 
. Articulação e inovação relativamente ao conteúdo dos programas 
operacionais ao abrigo do quadro comunitário de apoio. 
. Síntese articulada de pedidos já apresentados (a título de 
exemplos não limitativos) e tipos de acções elegíveis (na acepção 
do Anexo I). 
. Características dos beneficiários. 
. Modalidades e critérios de selecção. 
19 £3 
. Modadidades de gestão (natureza dos contratos plurianuais com os 
beneficiários, grau de autonomia dos grupos). 
. Autoridade responsável pela execução. 
. Calendário indicativo e indicação do processo previsto para 
garantir uma recolha regular dos projectos de novos beneficiários, 
ao longo do período de vida da iniciativa. 
. Plano de financiamento por fundo. 
1.8. Medida b: programas de inovação rural - outros agentes colectivos 
. Mesmas informações que em 1.7. 
. No caso de determinados temas ou sectores possuírem um carácter 
prioritário, indicá-lo. 
. Os critérios de selecção deverão permitir garantir que a acção 
destes agentes colectivos se inscreve numa lógica global de 
desenvolvimento rural ao nível local. 
1.9. Medida c: cooperação transnacional 
. Mesmas informações que em 1.7 e 1.8. 
. Se estas não se encontrarem disponíveis, indicar o montante da 
verba LEADER em reserva para este efeito; nesse caso, a ficha de 
medida deve ser proposta posteriormente ao comité de 
acompanhamento. 
. Acções prévias previstas (identificação e relacionamento de 
parceiros). 
1.10. Acompanhamento e avaliação contínua 
Modalidades específicas de acompanhamento instauradas ao nível 
regional (nacional), atendendo ao carácter muito descentralizado 
da iniciativa. 
Descrição do mecanismo que permita uma avaliação dos diferentes 
projectos e do programa no seu conjunto. 
Calendário e modalidades de selecção do organismo encarregado da 
avaliação. 
Estimativa do custo da avaliação, a imputar â dotação LEADER (no 
máximo, 1% do programa). 
2. PARCERIA 
. Composição da parceria de concepção e de decisão. 
. Composição da parceria consultada ou associada ou nível local e 
regional. 
. Parecer da parceria consultada ou associada. 
. Modalidades de funcionamento da parceria no respeitante às decisões 
de selecção dos beneficiários finais. 
3. PARTICIPAÇÃO NA REDE EUROPEIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
. Disposições previstas para garantir a participação na rede dos 
parceiros e dos beneficiários finais (grupos locais e outros agentes 
colectivos). 
./• 
20 61, 
. Acções previstas para divulgar através da rede os resultados obtidos 
e a sua avaliação. 
. Contribuição específica em termos de know-how em matéria de 
desenvolvimento rural que os parceiros que apresentem o programa 
estão dispostos a colocar à disposição do conjunto das zonas rurais 
da Comunidade. 
4. CO-FINANCIAMENTO - CONTROLO 
. Compromisso dos financiadores nacionais de assegurarem o co-
financiamento do programa e garantia de disponibilidade de 
orçamentos para esse efeito durante todo o período de programação. 
. Modalidades de controlo financeiro. 
'r 
Exposição dos motivos 
Iniciativa REGIS II 
1. A iniciativa REGIS II tem por finalidade contribuir para um desenvolvimento 
mais equilibrado das regiões ultraperiféricas (tal como definidas na 
Declaração ns 26 anexa ao Tratado da União Europeia), de modo a facilitar a 
sua integração no Espaço Económico Europeu. 
2. Esta iniciativa inscreve-se no prolongamento da iniciativa REGIS decidida 
pela Comissão em 25 de Julho de 1990 e no âmbito da abordagem comunitária 
decorrente de POSEIDOM, POSEIMA E POSEICAN. 
Abrange as mesmas sete regiões (Guadalupe, Guiana, Martinica, Reunião, 
Canárias, Açores e Madeira), que têm especificidades que contrastam 
nitidamente com o resto da Comunidade (grande afastamento em relação ao 
continente europeu, insularidade e/ou isolamento, mercados locais 
limitados, produções agrícolas tropicais na sua maioria, economias pouco 
desenvolvidas). 
A fim de simplificar a gestão das intervenções comunitárias em matéria de 
desenvolvimento económico e social nas regiões ultraperiféricas da 
Comunidade, aumentar a visibilidade das intervenções e promover uma 
estratégia integrada de desenvolvimento tendo em conta a situação 
específica dessas regiões, propõe-se agrupar no âmbito de REGIS II as 
acções específicas de REGIS I, o conjunto das acções das outras iniciativas 
comunitárias, para se ter em conta os problemas específicos dessas regiões, 
bem como as acções elegíveis para os fundos estruturais de POSEIDOM, 
POSEIMA E POSEICAN. 
Daí que os meios financeiros previstos para REGIS II sejam aumentados de 
modo significativo relativamente aos do período anterior. 
5. Os programas REGIS executados durante o período de 1991-1993 visaram, no 
essencial, a diversificação das actividades produtivas. Cerca de 60% das 
dotações programadas foram utilizadas para esse efeito. 
Nas regiões francesas ultramarinas, foi concedida prioridade à 
diversificação da agricultura e ao reforço das indústrias agroalimentares 
de cada região (por exemplo, desenvolvimento da floricultura, horticultura 
e fruticultura, produções animais e arboricultura florestal). Foi 
igualmente dada uma atenção especial ao desenvolvimento de um turismo rural 
que respeite a paisagem, a flora e a fauna. Por outro lado, em cada região, 
REGIS permitiu completar as infra-estruturas de desencravamento (portos e 
aeroportos). Esta iniciativa contribui igualmente para a inserção de cada 
região no seu contexto regional. 
Ce 
Nas Canárias, o programa REGIS centrou-se no desenvolvimento endógeno do 
arquipélago, com acções destinadas a desenvolver o artesanato, as PME e o 
turismo de descoberta. Em matéria de artesanato e de PME, as acções 
referem-se à melhoria do know-how no domínio da gestão, 
investigação-desenvolvimento, novas tecnologias, redução da poluição, 
ordenamento dos parques industriais e artesanais, construção de centros de 
artesanato e de institutos de tecnologia. Em matéria de turismo, 
privilegiou-se a criação de percursos para marcha, restauração de aldeias 
tradicionais, promoção do alojamento rural, criação de pequenos museus de 
folclore, artesanato, flora e fauna. 
Nos Açores e na Madeira, os programas REGIS respeitaram essencialmente à 
melhoria das infra-estruturas de transporte. Assim, nos Açores, o aeroporto 
da ilha das Flores está a ser objecto de modernização, a fim de permitir 
ligações regulares, mesmo em más condições climatéricas. REGIS permitiu 
igualmente a melhoria das infra-estruturas de vários pequenos portos de 
pesca. Na Madeira, os trabalhos abrangeram essencialmente a melhoria dos 
acessos rodoviários ao aeroporto do Funchal e a preparação da ampliação da 
pista do aeroporto, indispensável à descolagem com plena carga dos aviões 
de grande porte e, por conseguinte, à redução das despesas de transporte 
entre a ilha e o continente europeu. 
6. Para além da inclusão na iniciativa REGIS II das acções das outras 
iniciativas comunitárias, como referido no ponto 4, as medidas específicas 
previstas em REGIS I foram objecto de adaptações e acréscimos: 
- como solicitado pelo Parlamento Europeu e pelos agentes das regiões 
ultraperiféricas, as acções anteriormente financiadas por ENVIREG são 
integradas em REGIS II, 
- foi reforçada a ênfase dada às acções de intercâmbio e de transferência 
de know-how para as outras regiões comunitárias, 
- a medida relativa à energia foi completada, abrindo-se a possibilidade de 
financiar os investimentos em economia de energia. 
'? 
Projecto de comunicação aos Estados-membros que fixa as 
directrizes para os programas operacionais que os Estados-membros são 
convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária 
relativa às regiões ultraperiféricas 
Regis II 
1. Na sua reunião de , a Comissão das Comunidades Europeias decidiu 
aprovar uma iniciativa comunitária relativa às regiões ultraperiféricas, 
tal como definidas na Declaração n2 26 anexa ao Tratado da União Europeia 
(a seguir denominada REGIS II - iniciativa para regiões isoladas), na 
acepção do artigo 112 do Regulamento (CEE) n2 4253/88 do Conselho, com a 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n2 2082/93Í1). Esta 
iniciativa prolonga a iniciativa REGIS(2) adoptada em Julho de 1992, que 
atingiu o seu termo em 31.12.1993. 
No âmbito de REGIS II pode ser concedido apoio comunitário sob a forma de 
empréstimos e de subvenções às regiões da Guadalupe, Guiana, Martinica, 
Reunião, ilhas Canárias, Açores e Madeira para financiamento de programas 
operacionais apresentados pelos Estados-membros e aprovados pela Comissão 
das Comunidades Europeias. Estas regiões foram escolhidas devido ao seu 
grande afastamento do resto da Comunidade, às características tropicais da 
maior parte das suas produções agrícolas e à sua proximidade de países 
terceiros que beneficiam de acordos preferenciais com a Comunidade. 
I. OBJECTIVOS 
3. Esta iniciativa deve-se à necessidade de empreender acções de 
desenvolvimento complementares das estabelecidas nos quadros comunitários 
de apoio (QCA), a fim de acelerar a adaptação da economia das regiões 
beneficiárias para uma melhor integração no mercado interno da Comunidade 
Europeia. Além disso, inscreve-se no âmbito da abordagem comunitária 
relativamente às regiões ultraperiféricas. 
4. Os objectivos específicos de REGIS II são: 
- promover a diversificação das actividades económicas, 
- consolidar as ligações existentes entre essas regiões e o resto da 
Comunidade, 
- estimular a cooperação entre as regiões ultraperiféricas, bem como com os 
países terceiros vizinhos, em especial os que beneficiam de relações 
preferenciais com a Comunidade, 
- nos casos adequados, aumentar a capacidade para fazer frente às 
catástrofes naturais. 
(1) JO n2 L 193 de 31.7.1993, p. 24. 
(2) JO n2 C 196 de 4.8.1990, p. 15. £$> 
5. Aquando da definição dos programas operacionais, deverá ser concedida 
prioridade à diversificação das actividades mediante desenvolvimento de 
produções e de serviços destinados aos mercados locais, dos países vizinhos 
e comunitário. 
II. MEDIDAS ELEGÍVEIS 
6. Sob este título, é estabelecida uma lista de medidas elegíveis. Sempre que 
apresentem programas operacionais, os Estados-membros poderão escolher um 
número de medidas mais reduzido, mas equilibrado, nas quais se concentrarão 
as contribuições comunitárias. 
7. Com vista a facilitar a diversificação das actividades, são elegíveis as 
seguintes medidas: 
a) Agricultura: 
Ajudas à diversificação das produções agrícolas, de modo a obter-se 
a auto-suficiência e o desenvolvimento de produtos para exportação. 
Esta medida pode incluir tanto o financiamento de investimentos 
ligados à exploração agrícola, acondicionamento e transformação dos 
produtos, como o financiamento de medidas de comercialização, 
organização dos produtores agrícolas e aperfeiçoamento genético e 
sanitário dos efectivos. Poderão ainda ser concedidas ajudas 
similares para a valorização das produções agrícolas tradicionais, 
desde que possa ser demonstrada uma perspectiva de viabilidade 
económica a médio prazo; 
b) Turismo: 
Ajudas aos investimentos associados ao desenvolvimento de um turismo 
de "descoberta" fora das zonas de concentração turística, mais bem 
integrado no tecido local e que não ponha em perigo as zonas 
biologicamente frágeis (exemplo: albergues, turismo de habitação, 
ordenamento turístico ligado à criação ou desenvolvimento de parques 
naturais, circuitos nas florestas e cursos de água tropicais, 
percursos para marcha); 
c) Indústria e serviços: 
As medidas incluídas na iniciativa relativa às pequenas e médias 
empresas são elegíveis para esta iniciativa e por ela financiadas; 
d) Energia: 
Ajudas ao investimento na economia de energia e na produção 
energética local, em especial no domínio das energias renováveis 
(incluindo a valorização da energia geotérmica); 
e) Ambiente: 
Acções de ordenamento das zonas costeiras turísticas, a fim de 
preservar as paisagens naturais, e investimentos relativos ao 
tratamento das águas residuais e dos detritos urbanos. 
C-i 
8. Para a consolidação das relações entre as regiões em causa e o resto da 
Comunidade, são elegíveis as seguintes medidas: 
a) Investimentos no domínio das infra-estruturas dos transportes e dos 
serviços de telecomunicações, quer a longa distância quer entre 
regiões vizinhas; 
b) Acções de intercâmbio e de transferência de Know-how para as outras 
regiões da Comunidade, por exemplo, sob a forma de missões de 
estudo, seminários, estágios, participação nas redes, promoção 
comercial dos produtos, com vista à obtenção de mercados a nível 
comunitário. 
9. No âmbito da cooperação entre regiões ultraperiféricas e com os países 
terceiros vizinhos, designadamente com os Estados beneficiários da 4â 
Convenção ACP-CEE, são elegíveis as seguintes medidas: 
a) Ajudas à realização de seminários, reuniões, missões e estudos e à 
criação de organismos, para procurar parceiros, definir e realizar 
acções comuns de cooperação; 
b) Ajudas aos serviços e à aquisição de equipamentos necessários à 
execução de acções comuns, em especial nos domínios turístico e 
comercial; 
c) Ajudas relativas à aquisição de equipamentos e à construção dos 
edifícios necessários, destinados ao desenvolvimento e ao reforço de 
serviços utilizáveis por um conjunto geográfico mais vasto que as 
regiões comunitárias propriamente ditas, assim como aos custos do 
arranque de organismos que desenvolvam serviços de exportação do 
Know-how local; 
d) Ajudas às pequenas infra-estruturas de transporte de interesse 
inter-regional. 
10. Em matéria de prevenção dos riscos naturais, ajudas aos custos adicionais 
dos investimentos ligados à actividade económica. O cálculo destes custos 
efectuar-se-á segundo critérios estabelecidos de comum acordo com a 
Comissão das Comunidades Europeias. 
11. No que diz respeito à formação profissional e ao emprego, são elegíveis 
acções ligadas às medidas precedentes. Por conseguinte, poderão ser 
financiadas, nomeadamente: 
ajudas ao lançamento de actividades de agentes independentes, bem 
como à contratação para empregos de natureza estável recentemente 
criados, 
- acções de formação profissional nos domínios da gestão e do 
marketing, novas tecnologias, energias renováveis e controlo da 
energia, turismo, gestão do ambiente e formação linguística, 
acções de formação profissional no domínio da prevenção dos riscos 
ligados aos ciclones, em especial no sector agrícola, 
V 
dada, por outro lado, a importância do desemprego ou do subemprego, 
são igualmente propostas, no âmbito da economia social, ajudas à 
inserção profissional dos jovens e à reinserção dos desempregados de 
longa duração, assim como ao desenvolvimento das actividades das 
pessoas subempregadas. 
São igualmente elegíveis as medidas incluídas na iniciativa EMPLOI. 
12. No que respeita ao desenvolvimento local e rural, são elegíveis as 
medidas incluídas na iniciativa LEADER II. 
III. CONTRIBUIÇÃO DA COMUNIDADE PARA O FINANCIAMENTO DE REGIS II 
13. Os programas operacionais REGIS II serão objecto de um financiamento 
conjunto do Estado-membro e da Comunidade. A contribuição total dos 
fundos estruturais para REGIS II, para o período de 1994-1999, é estimada 
em 600 milhões de ecus. O Banco Europeu de Investimento poderá igualmente 
conceder empréstimos. 
14. A contribuição comunitária para os programas operacionais será atribuída 
em função da qualidade dos programas e do peso do afastamento, das 
populações das regiões abrangidas, do seu nível de desenvolvimento 
económico e das suas deficiências específicas. 
Para avaliação da qualidade dos programas, a Comissão terá em 
consideração, em especial, os seguintes elementos: 
- objectivos concretos de diversificação económica a médio prazo, bem 
como os mecanismos destinados à sua realização, 
- impacto previsto das medidas propostas no âmbito de REGIS II no 
desenvolvimento económico e social, 
calendário preciso das etapas no termo das quais se procederá à 
avaliação e à apreciação do impacto no desenvolvimento económico, 
assim como os métodos de acompanhamento e de avaliação a utilizar, 
carácter adicional dos apoios solicitados à Comunidade e dos 
concedidos pelas autoridades regionais e nacionais a favor do 
programa operacional, 
utilização adequada de empréstimos e subvenções. 
IV. EXECUÇÃO 
15. Os Estados-membros devem apresentar propostas pormenorizadas de programas 
operacionais no prazo de quatro meses a contar da data depublicação da 
presente comunicação. As propostas recebidas após o referido prazo podem 
não ser tomadas em consideração pela Comissão das Comunidades Europeias. 
?f 
16. As contribuições comunitárias podem ser concedidas quer às autoridades 
públicas, quer, sob a forma de subvenções globais, directamente aos 
organismos responsáveis pela execução designados pelo Estado-membro em 
causa, incluindo os organismos responsáveis por acções transnacionais que 
impliquem despesas em vários Estados-membros. 
17. A cooperação entre beneficiários será incentivada, quer nos 
Estados-membros em causa, quer entre regiões de países diferentes, no 
sentido de reforçar o intercâmbio de experiência, a divulgação das 
melhores práticas, as operações conjuntas e as avaliações comparativas. A 
Comissão insta os Estados-membros a que, aquando da preparação e 
subsequente gestão dos programas, tenham em conta este objectivo. 
18. Toda a correspondência relativa à presente comunicação deverá ser enviada 
para: 
Exmo. Sr. E. LANDABURU 
Director-Geral da 
Direcção-Geral das Políticas Regionais 
Comissão das Comunidades Europeias 
Rue de la Loi 200 
B-1049 Bruxelas. 
y* 
PROPOSTA DE 
INICIATIVA COMUNITÁRIA "EMPREGO E VALORIZAÇÃO 
DOS RECURSOS HUMANOS" 
Exposição de Motivos 
Introdução 
O Livro Verde publicado pela Comissão em Junho de 1993 propunha o lançamento de uma 
iniciativa integrada "Emprego e Valorização dos Recursos Humanos" no âmbito das reflexões 
relativas ao futuro das iniciativas comunitárias, a ser aplicada no quadro dos regulamentos que 
regem os fundos estruturais para o período de 1994-1999. Esta ideia foi acolhida de uma 
forma muito favorável nas reacções ao Livro Verde. As propostas ora apresentadas pela 
Comissão relativamente a uma iniciativa sobre "Emprego e Valorização dos Recursos 
Humanos decorrem das ideias expostas em Junho passado e têm em conta as sugestões 
posteriormente recebidas. 
O Livro Verde considerava igualmente a possibilidade de incluir na iniciativa um eixo 
específico referente à adaptação da mão-de-obra às mutações industriais. Propõe-se agora que 
este eixo seja objecto de uma iniciativa separada - Adaptação da Mão-de-obra às Mutações 
Industriais (ADAPT). Na medida em que ambas as iniciativas se centram especificamente no 
emprego e nos recursos humanos, será necessário assegurar que o seu planeamento e execução 
são estreitamente coordenados. 
As propostas relativas a esta iniciativa tomam em consideração o êxito obtido com as 
iniciativas existentes no âmbito dos recursos humanos NOW e HORIZON. 
As propostas baseiam-se igualmente no Livro Branco sobre o "Crescimento, a Competitividade 
e o Emprego" aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, na reunião 
realizada em Bruxelas, em 10 e 11 de Dezembro de 1993. Neste contexto, as propostas 
incluem um eixo importante destinado a apoiar a introdução de um programa, a nível 
comunitário, designado YOUTHSTART, de acordo com as prioridades definidas no Capítulo 
8 do Livro Branco. 
A iniciativa "Emprego e Valorização dos Recursos Humanos" é uma componente importante 
da resposta comunitária ao desafio lançado no Livro Branco. As medidas que a Comunidade 
irá apoiar no âmbito desta iniciativa visam encorajar os Estados-membros a iniciar as reformas 
prescritas no Livro Branco. O seu objectivo é favorecer e apoiar as mudanças que se impõem. 
rp> 
Uma iniciativa integrada 
A iniciativa assenta numa abordagem integrada, reunindo diversas medidas que se dirigem 
directamente aos grupos que se confrontam com dificuldades específicas no mercado de 
trabalho. Ao propor uma estratégia de protecção e criação de empregos na Europa, o Capítulo 
8 do Livro Branco define quatro objectivos interdependentes para a Comunidade: melhorar 
a adaptabilidade do mercado de trabalho, melhorar o acesso ao mercado de trabalho dos 
grupos desfavorecidos, aumentar a reserva de capital humano e antecipar e acelerar o 
desenvolvimento de novas actividades de trabalho intensivo. Os três eixos da iniciativa, 
adiante descritos, contribuirão, cada um à sua maneira, para a realização destes objectivos 
interdependentes. Deste modo, os eixos estão estreitamente relacionados entre si. Por outro 
lado, é evidente que o êxito alcançado por cada um dos eixos terá repercussões sobre os 
outros. 
De um ponto de vista operacional, a abordagem integrada conduzirá a estruturas de gestão 
mais racionais e mais simples (por exemplo, um único comité de acompanhamento), a um 
sistema mais activo de confrontação de ideias e a uma transferência de experiências e de 
conhecimentos mais dinâmica ao nível comunitário. Facilitará igualmente a criação de regras 
de acompanhamento e de avaliação mais eficazes e permitirá introduzir de forma rápida e 
eficaz as modificações eventualmente necessárias durante a aplicação da iniciativa.. 
A ideia de uma abordagem mais integrada e convergente foi acolhida de forma muito 
favorável nas reacções ao Livro Verde. Ela corresponde igualmente aos desejos dos Estados-
membros, do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social e do Conselho Consultivo 
das Colectividades Regionais e Locais, assim como da Confederação Europeia dos Sindicatos 
e da União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa. 
Reconhece-se, ao mesmo tempo, que a iniciativa deve conter três eixos distintos, centrados 
sobre as necessidades específicas das mulheres; dos deficientes e de outros grupos 
desfavorecidos; dos jovens desempregados. 
Eixo 1 - Igualdade de oportunidades para as mulheres no emprego ("Emprego-NOW"): 
Este eixo tem por objectivo desenvolver a igualdade de oportunidades para as mulheres no 
mercado de trabalho e garantir-lhes o acesso aos empregos nos sectores em crescimento, assim 
como dar-lhes a possibilidade de desenvolvimento profissional nos sectores onde constituem 
a maior parte da mão-de-obra. Embora a Comunidade se consagre desde há já muito tempo 
a promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, a sua acção inovadora neste 
domínio deverá ser continuada e reforçada . A iniciativa basear-se-á, nomeadamente, no êxito 
obtido com o primeiro programa NOW. 
n 
Eixo 2 - Melhoria das perspectivas de emprego das pessoas deficientes e de outros 
grupos desfavorecidos ("Emprego-HORIZON"): 
Este eixo tem por objectivo combater as causas profundas da marginalização e a consequente 
falta de perspectivas de emprego das pessoas que se confrontam com obstáculos específicos 
no acesso e na participação no mercado de trabalho (pessoas deficientes, minorias étnicas, 
migrantes, refugiados, etc.). Deste modo, basear-se-á na experiência positiva do primeiro 
programa HORIZON. 
Uma vez que os problemas de exclusão, para além da insuficiência de rendimentos e do 
desemprego, estão relacionados com obstáculos específicos no acesso ao mercado de trabalho, 
a tónica será colocada numa abordagem integrada para ter em conta o conjunto das 
necessidades dos indivíduos que constituem os diversos grupos-alvo. Serão especialmente 
apoiadas as medidas e as parcerias que tenham por objecto a coordenação e a apresentação 
de soluções, a nível local, para os problemas do emprego. 
Eixo 3 - Promoção da integração dos jovens no mercado de trabalho ("Emprego-
YOUTHSTART"): 
Este eixo tem por objectivo prevenir o desemprego dos jovens, nomeadamente dos que não 
possuem qualificações de base adequadas e estão expostos ao risco de desemprego de longa 
duração. Com vista a resolver mais eficazmente os problemas com que se confrontam, este 
eixo contribuirá para promover o acesso ao emprego ou a uma educação ou formação 
reconhecidas para todos os jovens com idades inferiores a 20 anos. 
Categorias de medidas elegíveis 
As medidas preconizadas nos diferentes eixos podem agrupar-se em quatro categorias 
principais: 
(1) Medidas relativas aos sistemas: destinam-se a promover e apoiar transformações na 
organização dos sistemas de formação, dos serviços de emprego e de promoção da 
criação de empregos. 
(2) Medidas em matéria de formação: abrangem a oferta e conteúdo dos sistemas de 
formação, orientação, colocação e aconselhamento, estabelecidos ou desenvolvidos no 
âmbito de uma estratégia global de mudança incidindo sobre o funcionamento do 
mercado do trabalho. 
(3) Medidas destinadas a favorecer a criação de empregos: preconizam métodos inovadores 
para criar novas empresas, aumentar as possibilidades de emprego e uma maior eficácia 
na distribuição dos incentivos à contratação. A tónica é colocada em particular nos 
sectores em expansão onde as possibilidades de emprego são maiores, assim como em 
novas abordagens da organização do trabalho tal como referido no Livro Branco. 
(4) Medidas de informação ou de comunicação: destinam-se a estimular a difusão de 
informações em todo o mercado de trabalho, com vista a sensibilizar o público para a 
necessidade da transformação e encorajá-lo a aceitar novas iniciativas e novas práticas. 
7^ 
Características da iniciativa "Emprego e Valorização dos Recursos Humanos" 
Ao apresentar as propostas relativas à iniciativa, a Comissão deseja insistir sobre o facto de 
que, embora ela prossiga o mesmo objectivo fundamental que os Quadros Comunitários de 
Apoio, nomeadamente a manutenção e o crescimento do emprego na Comunidade, a iniciativa 
é bastante diferente no que se refere aos seus fundamentos, objectivos e metodologias. 
As suas principais características, que visam obter um valor acrescentado para a Comunidade, 
são, essencialmente, as seguintes: 
Transnacionalidade: um dos elementos-chave da nova iniciativa deverá ser, como no passado, 
a sua dimensão transnacional. Um dos resultados mais importantes das actuais iniciativas 
comunitárias "Recursos Humanos" foi a introdução, em larga escala, da cooperação 
transnacional. A nova iniciativa continuará a dar realce à transferência de conhecimentos para 
as regiões menos avançadas da Comunidade, assim como às inegáveis vantagens da 
cooperação. Neste contexto, a iniciativa basear-se-á na experiência adquirida com a 
cooperação transnacional no quadro das iniciativas comunitárias existentes sobre Recursos 
Humanos, dos Quadros Comunitários de Apoio e também no âmbito do programas 
comunitários para a formação profissional, sobretudo PETRA e LEONARDO. A criação de 
novas redes de cooperação e a prossecução do desenvolvimento das redes existentes ao nível 
regional, nacional e comunitário, desempenharão um papel importante na rentabilização dos 
recursos à escala comunitária. 
Inovação: a iniciativa terá um papel de catalisador para a inovação e a mudança. A 
experiência adquirida até ao momento mostrou que, nos Quadros Comunitários de Apoio, os 
Estados-membros tendem a favorecer as formas mais tradicionais de medidas para o mercado 
de trabalho. A iniciativa deverá, por isso, constituir um incentivo para levar a cabo acções 
inovadoras que exijam um acréscimo de trabalho de desenvolvimento, assim como de apoio 
financeiro e administrativo. 
Abordagem "da base para o topo": ao combinar uma abordagem descentralizada e uma maior 
participação aos níveis regional e local, a iniciativa deverá permitir à Comunidade identificar 
os problemas e as necessidades locais e intervir rapidamente. A iniciativa tem, nomeadamente, 
como objectivo mobilizar os conhecimentos e a experiência dos actores do sector privado, 
assim como das organizações não governamentais e de carácter voluntário para oferecer uma 
formação dirigida às pessoas particularmente desfavorecidas no mercado de trabalho . 
Reforço das políticas e dos programas comunitários: a iniciativa favorecerá e apoiará uma 
maior interacção entre os diferentes aspectos da política comunitária em matéria de recursos 
humanos. Um elemento importante da iniciativa será o reforço dos programas e das redes 
comunitárias no âmbito da formação profissional e do emprego, da integração social e 
profissional dos grupos desfavorecidos e da igualdade de oportunidades entre mulheres e 
homens. Entre as principais medidas destinadas a garantir uma abordagem coordenada e 
coerente contam-se, nomeadamente, orientações para a aplicação de uma política comum, 
medidas transnacionais e redes comuns, assim como actividades comuns de investigação e 
avaliação. 
76 
Assistência técnica 
Os principais critérios que determinarão o conteúdo dos programas operacionais ou das 
subvenções globais apoiados ao abrigo da presente iniciativa são os seguintes: os programas 
devem ter uma importante dimensão transnacional, favorecer, de forma inovadora, a mudança 
ao núivel dos mecanismos de funcionamento do mercado de trabalho e promover uma 
participação mais dinâmica através de uma abordagem "da base para o topo". A experiência 
obtida no âmbito das iniciativas comunitárias existentes relativas aos recursos humanos levam 
a pensar que estes critérios-chave são, por vezes, difíceis de aplicar na prática. Assim, a 
Comissão deseja reforçar consideravelmente a assistência técnica fornecida aos níveis 
comunitário, nacional e descentralizado, com vista a ajudar os poderes públicos, os organismos 
privados e os outros interessados na elaboração e, em seguida, na realização dos programas. 
Esta assistência técnica assumirá formas diversas e incluirá, nomeadamente, a 
disponibilização de consultores que terão por missão dar pareceres e ajudar na elaboração de 
programas, assim como a realização de um programa intensivo de informação, tanto durante 
a fase preparatória como durante a fase de implementação. Também neste contexto, envidar-
se-ão grandes esforços no sentido de fazer participar os parceiros sociais na elaboração da 
política prevista e na posterior realização das medidas aprovadas. 
Financiamento 
A manutenção dos empregos existentes e a criação de novos empregos encontram-se 
actualmente à cabeça da lista das prioridades da União Europeia. A iniciativa "Emprego e 
Valorização dos Recursos Humanos" é uma parte importante da resposta da Comunidade ao 
desafio que lhe foi lançado pelo Livro Branco. Em conformidade com as grandes linhas 
políticas esboçadas no Livro Branco, aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos 
em Bruxelas, em Dezembro de 1993, procura-se encarar as iniciativas comunitárias na sua 
globalidade e centrar-se essencialmente no investimento em recursos humanos. Deste modo, 
a Comissão propõe afectar à iniciativa 1,4 milhares de milhões de ecus da totalidade dos 
recursos destinados às iniciativas comunitárias. Propõe igualmente que esta ajuda seja 
distribuída da seguinte forma entre os diversos eixos da iniciativa: 
Milhões de ecus 
"Emprego-NOW" 370 
"Emprego-HORIZON" 730 
"Emprego-YOUTHSTART" 300 
TOTAL 1 400 
A iniciativa irá buscar a maior parte dos seus recursos ao Fundo Social Europeu. Será também 
financiada em parte pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional que, quando seja 
necessário, concederá um apoio aos investimentos complementares em infra-estruturas e 
serviços de apoio às empresas. 
A iniciativa abrangerá todo o território da União mas, em conformidade com o objectivo de 
coesão social e económica, será dada prioridade às regiões do Objectivo n° 1. 
77 
Avaliação 
Em conformidade com o compromisso firme de proceder a uma avaliação, assumido durante 
as negociações sobre os novos regulamentos que regem os Fundos Estruturais, a Comissão 
convidará todos os Estados-membros a especificar, em termos quantitativos, os objectivos 
fixados nos programas operacionais que lhe serão apresentados no âmbito da iniciativa. Estes 
objectivos servirão de referência para avaliar os progressos realizados durante o período 
previsto e no final do mesmo. 
Tf 
projecto de 
Comunicação aos Estados-membros relativa às orientações aplicáveis aos programas 
operacionais ou às subvenções globais que os Estados-membros são convidados a propor no 
âmbito da iniciativa comunitária "Emprego e Valorização dos Recursos Humanos", com vista 
a promover o crescimento do emprego, principalmente através do desenvolvimento dos 
recursos humanos. 
1. Na reunião de , a Comissão das Comunidades Europeias decidiu lançar uma 
iniciativa-quadro "Emprego e Valorização dos Recursos Humanos", em conformidade 
com o artigo 1 Io do Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho, na redacção que lhe 
foi dada pelo Regulamento (CEE) do Conselho n° 2082/93. 
2. No âmbito desta iniciativa, a Comunidade pode conceder uma ajuda às medidas que 
respeitem as orientações estabelecidas na presente Comunicação e que sejam incluídas 
nas propostas de programas operacionais ou nos pedidos de subvenções globais 
apresentados pelos Estados-membros e aprovados pela Comissão Europeia. Além disso, 
outros instrumentos financeiros da Comunidade podem igualmente prestar uma 
contribuição adequada a esta iniciativa. 
I. Objectivos 
3. Esta iniciativa tem por objectivo contribuir para o desenvolvimento dos recursos 
humanos e melhorar os mecanismos de funcionamento do mercado de trabalho, com 
vista a relançar o crescimento do emprego e a promover a solidariedade social na 
União Europeia. Como tal, insere-se na linha directa do Livro Branco sobre o 
Crescimento, a Competitividade e o Emprego, elaborado pela Comissão e que visa 
principalmente estimular ao máximo medidas activas dirigidas ao mercado de trabalho 
com vista a estimular um crescimento do emprego-intensivo. 
4. Esta iniciativa comporta três objectivos interligados, que correspondem a três eixos 
distintos mas interligados: 
a. promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres em matéria de 
emprego ("Emprego-NOW"); 
b. alargamento das perspectivas de emprego das pessoas deficientes e de outros 
grupos desfavorecidos ("Emprego-HORIZON"); 
c. promoção da integração dos jovens no mercado de trabalho, em especial dos 
que não possuem habilitações de base ou qualquer formação ("Emprego-
YOUTHSTART"). 
If 
5. A confrontação activa de ideias e experiências promovidas no âmbito de cada eixo 
trará resultados positivos para o conjunto da iniciativa. A apresentação de pedidos de 
ajuda ao abrigo da presente iniciativa pressupõe uma resposta coordenada ao conjunto 
das questões. Os Estados-membros deverão zelar para que as suas propostas constituam 
um conjunto bem equilibrado de medidas, ligadas a cada um dos eixos da iniciativa. 
Além disso, as propostas deverão garantir a coerência de acção entre os três eixos. 
A Comissão, em parceria com os Estados-membros, procurará assegurar a 
complementaridade entre as medidas apoiadas ao abrigo da presente iniciativa e as 
apoiadas no âmbito de outros programas comunitários, em especial no domínio da 
formação profissional. 
H. Prioridades 
6. Para além das medidas tomadas pelos próprios Estados-membros e das outras 
actividades apoiadas pelo Fundo Social Europeu, esta iniciativa deve exercer um efeito 
catalisador sobre a inovação, à escala comunitária, e favorecer a transferência 
organizada de conhecimentos, bem como a difusão de boas práticas entre os Estados-
membros. 
Para garantir o valor acrescentado da iniciativa, os Estados-membros devem zelar, em 
particular, para que as suas propostas obedeçam aos seguintes critérios: 
a. serem dotadas de uma verdadeira dimensão transnacional, dando prioridade aos 
intercâmbios, à cooperação e à difusão de informações ao nível transnacional e 
implicarem, em particular, parceiros das regiões do Objectivo n° 1; 
b. consistirem em medidas e acções inovadoras; 
c. visarem prioritariamente a melhoria da eficácia dos sistemas e serviços de formação 
e de emprego; 
d. incentivarem activamente uma abordagem mais voluntarista e coordenada a nível local, 
com vista a obter um maior impacto sobre o emprego, com a participação de todos os 
actores interessados, incluindo as autoridades locais e regionais, os parceiros 
económicos e sociais e as organizações não governamentais e sem fim lucrativo; 
e. reforçarem as políticas comunitárias, assim como os programas comunitários, 
especialmente no domínio dos recursos humanos e da inserção profissional; 
f. serem dotadas de suficiente flexibilidade para permitir tomar em conta necessidades 
impossíveis de prever numa primeira fase da programação e que exigem um esforço 
especial por parte da Comunidade. 
-p 
III. Elegibilidade e concentração regional 
7. Esta iniciativa aplica-se a todo o território da União. Contudo, será dada uma atenção 
especial às necessidades das regiões menos favorecidas. Por conseguinte, um certo 
número de medidas dizem apenas respeito às regiões prioritárias (Objectivos n° 1, 2 
e5b). 
IV. Medidas elegíveis 
8. As medidas a seguir referidas são medidas susceptíveis de serem financiadas ao abrigo 
desta iniciativa. Aquando da preparação das respectivas propostas de programas 
operacionais ou de subvenções globais, os Estados-membros são convidados a 
seleccionar, em cooperação com a Comissão, uma lista mais restrita de medidas por 
eixo, sobre as quais a ajuda financeira se deverá concentrar. 
9 "EMPREGO-NOW" (Promoveraigualdade de oportunidades para as mulheres 
no emprego) 
Este eixo tem por objectivo contribuir para a redução do desemprego das mulheres e 
melhorar a situação das mulheres que já trabalham, promovendo a igualdade de 
oportunidades em matéria de emprego. Apoiará o desenvolvimento de estratégias 
inovadoras com vista a responder às transformações nos processos de produção e na 
organização do trabalho e à evolução das exigências profissionais. 
A dimensão transnacional desta iniciativa permitirá comparar experiências diferentes 
e realizar a transferência de conhecimentos, de experiência e a cooperação. Reforçará, 
por outro lado, o desenvolvimento de acções inovadoras a favor das mulheres, 
nomeadamente nas regiões do Objectivo n° 1 e nos sectores em que este tipo de 
acções se encontra actualmente menos desenvolvido. Para garantir um efeito 
multiplicador máximo, será dada especial atenção à formação de formadores, assim 
como à elaboração dos programas de formação, às metodologias e aos instrumentos 
pedagógicos. 
A primeira iniciativa NOW mostrou a necessidade de desenvolver parcerias sólidas e 
activas ao nível local, nacional e transnacional. Estas devem implicar a participação 
das empresas, dos organismos públicos e privados responsáveis pela formação e o 
emprego, dos organismos responsáveis pela igualdade de oportunidades, autarquias 
locais, autoridades regionais, organizações não governamentais e organizações de 
mulheres, de forma a que progressivamente sejam adoptadas as práticas mais 
adequadas e integradas nos dispositivos clássicos de formação e de emprego. Deverá 
dar-se prioridade às acções que associem de forma activa os parceiros sociais a todos 
os níveis. 
?/ 
No âmbito deste eixo, poderão beneficiar de ajuda as seguintes medidas : 
a) Desenvolvimento, em especial através da cooperação transnacional de sistemas 
apropriados de formação, orientação, aconselhamento e emprego, nomeadamente: 
desenvolvimento da cooperação e de redes que reúnam organismos públicos de 
formação e de emprego, com vista a promover a igualdade de oportunidades para as 
mulheres no mercado de trabalho, assegurando, em especial, a melhoria do acesso das 
mulheres aos sectores em rápido desenvolvimento e às novas áreas de trabalho, e a 
promoção das mesmas nestas áreas, assim como o seu acesso aos lugares de chefia; 
reforço dos laços entre organismos de formação, estabelecimentos de ensino superior 
e empresas, com vista a melhorar a inserção profissional das mulheres (apenas nas 
regiões do Objectivo n° 1); 
ajuda aos estabelecimentos de ensino para o desenvolvimento de material pedagógico 
inovador que melhore a igualdade de oportunidades para as mulheres no mercado de 
trabalho (apenas nas regiões do objectivo n° 1); 
apoio à criação de serviços de orientação/aconselhamento e de pré-formação para as 
mulheres; 
apoio à criação, ao nível local, de serviços de aconselhamento destinados a facilitar 
a constituição de PMEs e de cooperativas; 
apoio à criação de infra-estruturas de serviços adequados de assistência às pessoas 
onde estes se encontrem menos desenvolvidos (apenas nas regiões do Objectivo n° 1). 
b) Acções de formação, em especial através da cooperação transnacional nomeadamente: 
apoio a medidas integradas, personalizadas e flexíveis de formação e a outras medidas 
de acompanhamento, incluindo a informação, a orientação, o aconselhamento, a 
pré-formação, o desenvolvimento pessoal, a revalorização das aptidões de base e a 
formação qualificante, a requalificação, a ajuda na procura de emprego, os estágios em 
empresas e o apoio no próprio trabalho. Deverá dar-se uma atenção especial às novas 
exigências profissionais, qualificações e aptidões, nomeadamente no domínio da IDT 
e das tecnologias inovadoras; 
medidas de formação profissional, incluindo a pré-formação adaptadas especificamente 
às necessidades de funcionamento das empresas ou das cooperativas; 
formação de formadores, dos responsáveis pelo pessoal ou pela negociação de medidas 
de formação nas empresas, com vista a sensibilizá-los para os problemas da igualdade 
de oportunidades e a torná-los mais activos neste domínio; 
formação em igualdade de oportunidades, destinada aos responsáveis pelo pessoal no 
sector público, aos professores e aos conselheiros em igualdade de oportunidades nos 
estabelecimentos de ensino (apenas nas regiões do Objectivo n° 1); 
desenvolvimento de métodos de avaliação inovadores destinados a integrar nas 
estruturas das carreiras profissionais o conjunto das experiências e das actividades das 
mulheres, incluindo as que não são objecto de uma certificação oficial, com vista a 
promover o reconhecimento dos conhecimentos adquiridos anteriormente; 
10 
n 
formação inicial e contínua, nomeadamente nas PMEs e nos sectores expostos às 
mutações industriais, com vista a adaptar a mão-de-obra feminina à evolução do 
mercado de trabalho e a melhorar as perspectivas de carreira das mulheres; 
formação inicial e contínua para o pessoal do sector dos serviços de assistência às 
pessoas, com o objectivo de melhorar a qualidade destes serviços. 
c) Criação de empregos e apoio, em particular através da cooperação transnacional, à 
criação por parte das mulheres de pequenas empresas e de cooperativas, 
nomeadamente: 
desenvolvimento de redes e da cooperação em matéria de iniciativas locais de emprego 
com vista à mobilização das capacidades das mulheres para utilizar os recursos locais, 
sobretudo em sectores como o turismo, a cultura, o ambiente, a assistência às pessoas 
e para a criação de empregos nas áreas rurais; 
apoio à criação de actividades independentes, de pequenas empresas e cooperativas 
e ajuda ao recrutamento; 
apoio à criação de instrumentos financeiros de ajuda à criação de empresas por parte 
das mulheres. 
No âmbito das medidas previstas nas alíneas a), b) e c), a Comissão financiará os 
custos de funcionamento dos serviços de assistência às pessoas a cargo, com vista a 
facilitar a participação na formação e no emprego das mulheres com filhos e/ou outras 
pessoas a cargo. 
d) Acções de difusão de informação e de sensibilização, em especial através da 
cooperação transnacional nomeadamente: 
medidas destinadas, em particular, aos parceiros sociais, ao pessoal ligado ao ensino, 
aos serviços de formação e emprego, às autoridades regionais e locais e ao grande 
público, a fim de sensibilizá-los relativamente à necessidade de agir a favor da 
igualdade de oportunidades para as mulheres e os homens no mercado de trabalho; 
criação de redes, criação ou melhoria de bases de dados, realização de estudos 
relacionados com os objectivos deste eixo e difusão dos resultados obtidos através das 
melhores experiências; 
acompanhamento e avaliação das acções em matéria de formação profissional e do 
emprego em função do sexo das pessoas implicadas. 
11 
10 "EMPREGO-HORIZON" (Melhorar as perspectivas de emprego dos deficientes 
e de outros grupos desfavorecidos) 
Este eixo tem por objectivo promover as medidas destinadas a melhorar o acesso ao 
mercado do trabalho dos que dele estão excluídos ou dos que correm o risco de se 
verem excluídos dele, dando especial realce à dimensão transnacional. Destina-se não 
apenas às pessoas que estão desempregadas mas também àquelas que se confrontam 
com graves obstáculos à integração devido ao seu grau de marginalização. Este grupo 
compreende, por um lado, os deficientes e, por outro lado, as pessoas desfavorecidas, 
em especial os grupos de alto risco, nomeadamente, os toxicodependentes e as pessoas 
marginalizadas, os migrantes, os refugiados, os nómadas, as pessoas isoladas, as 
famílias monoparentais, os sem abrigo, os reclusos e ex-reclusos, etc. Cada vez mais, 
alguns dos desempregados de longa duração farão também parte deste grupo. 
Para ultrapassar os problemas destes grupos, é necessário desenvolver prioritariamente 
dois tipos de acção. O primeiro tem por objectivo melhorar a qualidade da formação 
e sobretudo desenvolver as qualificações e aptidões profissionais novas. O segundo 
inclui acções para a criação de empregos, nomeadamente através de novas formas de 
organização do trabalho, de ajudas ao emprego para facilitar o acesso ao mercado de 
trabalho normal e através do desenvolvimento do emprego protegido. Deverá dar-se 
realce a uma abordagem que se dirija da base para o topo. 
Este eixo reforçará as medidas tomadas no âmbito do Objectivo n° 3 dos Fundos 
Estruturais, destinadas a favorecer a inserção profissional das pessoas expostas à 
exclusão do mercado de trabalho. Dar-se-á especial atenção aos problemas das pessoas 
deficientes e doutros grupos desfavorecidos. Além disso, beneficiará da experiência 
anterior obtida através dos programas comunitários no mesmo domínio e, 
nomeadamente, das lições a tirar do primeiro programa HORIZON. 
Os parceiros implicados ao nível nacional e transnacional inxluirão as empresas, os 
organismos públicos e privados encarregados da formação e do emprego, as 
universidades e os institutos de investigação, as autoridades regionais e locais, assim 
como as organizações não governamentais. Deverá dar-se prioridade às acções que 
associem de forma activa os parceiros sociais a todos os níveis. 
Neste âmbito deste eixo, poderão beneficiar de ajuda as seguintes medidas: 
a) Desenvolvimento, em especial através da cooperação transnacional, de sistemas 
apropriados de formação, orientação, aconselhamento e emprego, incluindo: 
apoio à criação ou ao desenvolvimento de serviços de consultoria personalizada e de 
agências de desenvolvimento local para promover a criação de empregos para os 
deficientes e os desfavorecidos, nomeadamente nos sectores em que o potencial de 
crescimento do emprego é elevado (apenas nas regiões dos Objectivos n° 1, 2 e 5); 
adaptação do local de trabalho, em particular através da introdução de novas 
tecnologias e da criação de condições favoráveis para o trabalho à distância; 
apoio ao desenvolvimento de sistemas flexíveis de formação e de aprendizagem, tais 
como a formação à distância e o ensino interactivo por computador; 
12 
71 
melhoria do acesso à formação e aos serviços ligados ao trabalho através da adaptação 
dos edifícios e dos meios de transporte (apenas nas regiões do Objectivo n° 1); 
integração profissional das pessoas desfavorecidas nas comunidades urbanas graças às 
infra-estruturas locais, à informação, ao aconselhamento e ao desenvolvimento de 
serviços (apenas nas regiões dos Objectivos n° 1, 2 e 5b); 
criação de centros de acolhimento/orientação e de emprego, incluindo locais de trânsito 
polivalentes destinados à integração inicial dos refugiados (apenas nas regiões do 
Objectivo n° 1). 
b) Acções de formação, em especial através da cooperação transnacional, nomeadamente: 
formação em qualificações e aptidões que impliquem a utilização, por parte das 
pessoas deficientes, de tecnologias no local de trabalho ou de formação; 
formação de pessoas deficientes e desfavorecidas em novas aptidões e qualificações, 
especialmente nos sectores em que o crescimento do emprego parece elevado e nas 
áreas de IDT e das tecnologias inovadoras; 
desenvolvimento de um reconhecimento, ao nível comunitário, das qualificações e dos 
conhecimentos adquiridos anteriormente; 
formação de pessoas deficientes e desfavorecidas (reabilitação funcional, psicológica 
e social, pré-formação, revalorização das aptidões de base, requalificação) precedida 
e acompanhada de uma avaliação e orientação contínuas. Esta acção incluirá, entre 
outros aspectos, módulos de formação em serviço ligados a cursos especiais, 
destinados a grupos-alvo específicos para melhorar a respectiva integração no mercado 
do trabalho; 
desenvolvimento de programas de formação destinados a especialistas e aos 
responsáveis dos "recursos humanos" no âmbito da reorganização do trabalho e da 
adaptação do local de trabalho; 
formação ou revalorização das aptidões e das qualificações dos conselheiros, agentes 
de desenvolvimento local, formadores, assistentes sociais, representantes dos parceiros 
sociais e responsáveis pelo pessoal no sector privado, com vista a sensibilizá-los e a 
facultar-lhes um melhor conhecimento sobre as questões relativas à integração das 
pessoas deficientes e desfavorecidas nos sectores em que o crescimento do emprego 
parece elevado. 
13 
c) Criação de empregos e apoio, em particular através da cooperação transnacional, à 
criação de empresas, cooperativas e associações entre os sectores público e privado. 
nomeadamente: 
medidas para a criação de empregos, destinadas a explorar o potencial local de 
desenvolvimento de novos tipos de emprego através de abordagens inovadoras em 
matéria de organização do trabalho e do tempo de trabalho. Introdução destas 
abordagens nas empresas a fim de salvaguardar o emprego dos trabalhadores 
deficientes; 
abordagens inovadoras destinadas a reduzir, para os empregadores, os custos do 
trabalho dos grupos cuja produtividade é menor no mercado do trabalho; 
desenvolvimento de locais de trabalho que beneficiem de uma ajuda e de novos 
esquemas de emprego (nomeadamente através do emprego protegido e das 
cooperativas); 
acções de criação de empregos destinadas a facilitar a integração no mercado do 
trabalho e a contrabalançar a eventual perda de determinados benefícios aquando da 
saída de um ambiente protegido; 
apoio às iniciativas locais de emprego, incluindo as parcerias entre o sector público e 
privado em que participem as comunidades locais, sobretudo nos sectores em que o 
crescimento do emprego-intensivo parece elevado. 
d) Acções de informação, difusão e sensibilização, nomeadamente: 
apoio a uma vasta difusão da informação relativa às possibilidade de emprego e de 
formação, de forma acessível às pessoas deficientes e aos grupos desfavorecidos; 
acções de sensibilização do grande público, dos parceiros sociais e das pessoas ligadas 
à educação, à formação e aos serviços de emprego relativamente ao potencial de 
emprego dos deficientes e dos desfavorecidos, nomeadamente através da publicação 
de códigos de "boas práticas"; 
apoio aos serviços de informação e às estruturas de apoio tais como as redes para a 
difusão deste tipo de informação. 
14 
U 
11. "EMPREGO-YOUTHSTART" (Pomover a integração dos jovens no mercado do 
trabalho) 
Uma das principais conclusões do Livro Branco sobre o Crescimento, a 
Competitividade e o Emprego é a necessidade de se fazer um esforço suplementar para 
permitir aos jovens participar efectivamente no mercado de trabalho. Os jovens saídos 
do sistema educativo sem habilitações de base confrontam-se com problemas 
específicos de integração. Frequentemente, eles não estão aptos a competir de forma 
eficaz num mercado de trabalho já de si muito difícil, estão ameaçados pelo 
desemprego de longa duração e pelo risco de alienação social. 
Para fazer face a este problema fundamental, a Comissão, no seu Livro Branco 
aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo, em Dezembro, propôs um programa 
denominado "YOUTHSTART". O objectivo deste programma é o de incentivar o 
desenvolvimento de acções pelos Estados-membros que conduzam progressivamente, 
a longo prazo, à instituição de uma "garantia" para os jovens em toda a União. A ideia 
subjacente é que todos os jovens com idade inferior a 20 anos venham a ter, a prazo, 
uma garantia de acesso quer a um emprego a tempo inteiro, quer a uma forma 
reconhecida de educação ou formação, nomeadamente, à aprendizagem ou a outras 
alternativas que associem formação e trabalho. Devem fazer-se esforços especiais 
relativamente aos jovens que abandonam a escola sem diplomas ou sem habilitações 
de base. Sempre que possível, a experiência laboral deverá estar ligada à indústria ou 
aos serviços. Contudo, deverá explorar-se igualmente as grandes possibilidades de 
emprego nos sectores do ambiente, da renovação urbana e do sector da assistência às 
pessoas. YOUTHSTART deverá garantir a todos os cidadãos uma participação no 
desenvolvimento da União. Simultaneamente, garantiria à União o desenvolvimento 
do seu maior recurso, a saber, os seus jovens que, com demasiada frequência e 
prematuramente, correm o risco de ser arrastados para o desemprego, muitas vezes de 
longa duração, e, finalmente, para a exclusão. 
A base de YOUTHSTART será constituída por 12 programas nacionais adaptados às 
necessidades de cada Estado-membro, que, quando necessário, receberão apoio dos 
Quadros Comunitários de Apoio. Recursos financeiros, muito mais limitados mas 
cuidadosamente dirigidos, serão canalizados através de Emprego-YOUTHSTART, 
sobretudo para acções-piloto. A dimensão de iniciativa comunitária actuará como 
elemento catalizador para a globalidade do esquema. Ela assegurará o desenvolvimento 
da dimensão inovadora e transnacional de YOUTHSTART. Emprego-YOUTHSTART 
apoiará o desenvolvimento de redes estruturadas de projectos e programas, de modo 
a assegurar o intercâmbio de boas práticas e experiências. 
A fim de maximizar o valor de YOUTHSTART, este será relacionado com a fixação 
de normas e objectivos acordados. Tais normas e objectivos, para os quais a iniciativa 
dará um contributo essencial, incluirão uma relação coerente com o mercado de 
trabalho; normas mínimas de formação e de qualificações; aconselhamento 
independente; colocação adequada post-actividade; remuneração; uma série completa 
de medidas de infra-estrutura de apoio flexível (acolhimento de crianças, alfabetização, 
etc.); papel da segurança social e oportunidades de intercâmbio transnacional 
planificado e estruturado. 
15 
No âmbito deste eixo da iniciativa, poderão beneficiar de ajuda as seguintes medidas, 
destinadas a completar a introdução ou o desenvolvimento de medidas incluídas nos 
programas nacionais: 
a) Desenvolvimento, com vista a assegurar a necessária complementaridade com outras 
acções do FSE e as apoiadas ao abrigo do programa LEONARDO, em especial numa 
base transnacional de sistemas apropriados de formação, orientação, aconselhamento 
e emprego, nos sectores público e privado, consoante os casos, nomeadamente: 
definição de objectivos e normas em matéria de orientação profissional, de formação 
inicial, de formação profissional, de aprendizagem, de actividades de colocação, de 
medidas de apoio e avaliação; 
identificação, adaptação e transferência dos modelos de "boas práticas" existentes, 
relacionados com a integração dos jovens no mercado do trabalho; 
concepção, desenvolvimento ou aplicação de abordagens inovadoras relativas à 
integração dos jovens no mercado do trabalho, sobretudo através da formação à 
distância; 
acções destinadas a promover uma maior interacção entre educação, formação 
profissional e mercado de trabalho, para melhorar de modo geral as oportunidades de 
emprego. 
b) Acções de formação e colocação, quando adequado numa base transnacional, assente 
sobretudo nas acções-piloto e na experiência adquirida com programas comunitários 
na mesma área, especialmente ao abrigo do programa proposto LEONARDO, 
nomeadamente: 
programas estruturados de formação e colocação para os jovens, com ênfase especial 
na valorização e no reforço das aptidões profissionais, pessoais, linguísticas e do 
espírito de iniciativa, que devem ser coordenadas eficazmente com as actividades 
locais programadas em matéria de formação e colocação; 
formação de formadores e do pessoal encarregado da colocação, em particular dos que 
concebem e prestam serviços ao nível local, com vista a melhorar a integração dos 
jovens no mercado do trabalho; 
acções que permitam adquirir uma experiência especial de formação e de colocação, 
nomeadamente no sector das artes, do património cultural, da protecção do ambiente, 
da renovação urbana e dos serviços de prestação de assistência às pessoas; 
aplicação de modelos inovadores sussceptíveis de apoiar e valorizar a actividade local. 
16 
c) Apoio à criação de empregos, em especial através da cooperação transnacional, 
nomeadamente: 
medidas destinadas aos jovens que desejam exercer uma actividade independente, 
pondo a tónica em especial no desenvolvimento de relações com jovens empresários 
de outros Estados-membros, organismos comerciais transnacionais e redes de ajuda 
mútua; 
intercâmbios transnacionais entre agências locais de desenvolvimento, com vista a 
identificar e aplicar modelos inovadores de apoio e de desenvolvimento; 
apoio às iniciativas locais de emprego com vista à integração dos jovens, 
nomeadamente no sector das artes, do património cultural, da protecção do ambiente, 
da renovação urbana e do sector da assistência às pessoas. 
d) Acções de difusão de informação e de sensibilização, em especial através da 
cooperação transnacional, nomeadamente: 
medidas destinadas a sensibilizar, em especial os parceiros sociais e os organismos 
interessados nos problemas específicos de integração com que os jovens se deparam, 
e nas respostas possíveis; 
apoio, neste quadro, aos serviços de informação a nível nacional, regional e local; 
acções de informação destinadas a promover o programa Emprego-YOUTHSTART 
entre os jovens. 
V. Assistência técnica 
12. A pedido dos Estados-membros ou da Comissão, será fornecida assistência técnica, 
quer durante a fase de preparação das propostas, quer na fase subsequente de 
implementação. A assistência técnica poderá incluir, nomeadamente: 
a difusão de informações e de outras acções de sensibilização; 
o fornecimento de serviços de consultores e de peritos; 
a organização de reuniões bilaterais ou multilaterais entre Estados-membros para 
facilitar a cooperação; 
o desenvolvimento e a partilha de bases de dados sobre os serviços de formação e de 
emprego, assim como sobre outros aspectos da organização do mercado de trabalho; 
a realização de estudos relativos aos métodos inovadores e aos resultados das 
actividades de formação, de formação de formadores e de orientação profissional; 
a assistência aos procedimentos e práticas de avaliação; 
a criação ou o desenvolvimento de redes, ao nível comunitário, de modo a facilitar a 
inovação e a cooperação transnacional. 
17 
VI. Financiamento comunitário 
13. As acções abrangidas pela presente iniciativa serão financiadas conjuntamente pelos 
Estados-membros, pela Comunidade e pelas empresas ou por outras organizações, 
quando adequado. Nos casos em que trabalhadores das empresas participam nas 
diversas acções, as empresas interessadas deverão financiar uma parte adequada dos 
custos. 
14. A contribuição total dos Fundos Estruturais para o período de 1994-1999 está avaliada 
em 1,4 mil milhões de ecus, dos quais 800 milhões de ecus serão afectados às regiões 
do Objectivo n° 1. 
15. A distribuição dos recursos entre os Estados-membros, no quadro da presente 
iniciativa, terá em consideração a importância relativa dos problemas estruturais, 
incluindo os respectivos níveis de desemprego, assim como a qualidade das propostas 
apresentadas para os programas operacionais e para as subvenções globais. 
16. Os montantes serão afectados a cada eixo de acordo com as seguintes modalidades: 
Milhões de ecus 
"Emprego-NOW" 370 
"Emprego-HORIZON" 730 
"Emprego-YOUTHSTART 300 
17. As taxas de co-financiamento serão conformes às disposições previstas nos 
regulamentos que regem os Fundos Estruturais. Em conformidade com as disposições 
em matéria de assistência técnica, poderá ser concedida uma taxa máxima de apoio a 
favor das acções transnacionais. 
VII. Execução 
18. Os Estados-membros são convidados a apresentar os seus pedidos de ajuda sob a 
forma de programas operacionais ou de subvenções globais, num prazo de quatro 
meses a contar da data de publicação da presente comunicação. No que respeita às 
subvenções globais, a assistência comunitária será concedida directamente aos 
organismos descentralizados responsáveis pela execução e/ou pela gestão das acções 
transnacionais e designados pelo respectivo Estado-membro. 
19. Durante a fase de preparação dos pedidos de ajuda, os Estados-membros são 
convidados a examinar com a Comissão as prioridades principais e as medidas 
elegíveis, assim como os mecanismos de execução. 
20. Poderão ser utilizadas as disposições aplicáveis aos programas operacionais 
transnacionais e que permitem a dois ou mais Estados-membros submeter, por sua 
própria iniciativa ou a pedido da Comissão, uma proposta única de ajuda. Em resposta 
a estas propostas, a Comissão poderá, após consulta dos Estados-membros implicados, 
tomar uma única decisão de concessão de ajuda financeira. 
18 
21. No contexto dos programas operacionais ou das subvenções globais, as medidas devem 
ser identificadas separadamente de acordo com os objectivos dos Fundos Estruturais. 
As propostas devem incluir uma apreciação geral da situação, indicar os objectivos a 
atingir, ser acompanhadas de um calendário, e de uma menção relativa aos critérios 
e aos procedimentos para a sua execução, acompanhamento e avaliação. 
22. Em cada Estado-membro será instituído um único comité de acompanhamento da 
iniciativa na sua globalidade. 
23. Está previsto o estabelecimento de estruturas específicas de apoio para os diversas 
eixos da iniciativa. A cooperação com os outros programas de acção comunitários 
implicados será igualmente reforçada em termos de orientações, assistência técnica, 
operações conjuntas e redes, acompanhamento de projectos, avaliação, investigação e 
difusão de informação. Os representantes nacionais dos programas de acção 
comunitários implicados participarão na selecção dos projectos a nível nacional. 
24. A Comissão solicitará aos Estados-membros que formulem e apliquem os programas 
de forma a optimizar as condições nas quais se desenvolverá a cooperação 
transnacional. 
25. A Comissão criará um comité consultivo de alto nível, composto de representantes de organizações não governamentais e de peritos designados pelos Estados-membros de acordo com a Comissão. O comité terá por missão aconselhar a Comissão e os Estados—membros relativamente à execução global da iniciativa e à promoção das acções transnacionais. 
26. Toda a correspondência respeitante à presente comunicação deverá ser dirigida a: 
H. C. Jones 
Director-Geral interino 
Direcção-Geral Emprego, Relações Industriais e Assuntos Sociais 
Comissão das Comunidades Europeias 
Rue de la Loi 200 
B - 1049 Bruxelas 
19 
PROPOSTA DE 
INICIATIVA COMUNITÁRIA 
"ADAPTAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA ÀS^jUTACÓES INDUSTRIAIS" 
(ADAPTA 
Exposição de Motivos 
Introdução 
Esta iniciativa tem por objectivo pôr em prática um significativo programa de acção 
transnacional relacionado com o novo objectivo n° 4 dos Fundos Estruturais e baseia-se 
também no Livro Branco sobre o Crescimento, a Competitividade e o Emprego aprovado 
pelos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, reunidos em Bruxelas, em 10 
e 11 de Dezembro de 1993. 
Tal como o Livro Branco especifica, durante este período de desemprego elevado e com 
tendência a aumentar, a redução do desemprego, a manutenção dos empregos existentes 
e a criação de novos empregos constituem os principais desafios com que a União se 
depara, no limiar do século XXI, num contexto cada vez mais competitivo. O sucesso da 
União não dependerá apenas do aumento das taxas de investimento e da melhoria das 
condições macroeconómicas, necessárias para acelerar a taxa de crescimento. Será 
igualmente necessário dispor de uma mão de obra de primeira classe, capaz de se adaptar 
às transformações económicas e tecnológicas e de desenvolver a competitividade da 
União. Simultaneamente, deverão criar-se novas oportunidades de emprego através de 
medidas de emprego-intensivo e de práticas de trabalho mais flexíveis. Tal permitirá 
garantir a adaptação da actividade económica e do emprego às novas necessidades 
resultantes da intensificação da concorrência e, simultaneamente, melhorar as perspectivas 
de emprego das pessoas atingidas pelas transformações que afectam a natureza, a 
organização e os métodos de trabalho, assim como pela reconversão e reestruturação, que 
ameaçam um número crescente de trabalhadores que não possuem as aptidões adequadas 
e transferíveis. 
Esta iniciativa constitui, para a Comunidade, um meio importante de fazer face ao desafio 
exposto no Livro Branco. As medidas que a Comunidade irá apoiar no âmbito desta 
iniciativa visam encorajar os Estados-membros a iniciar as reformas prescritas no Livro 
franco. O seu objectivo consiste em favorecer e apoiar as transformações que se impõem. 
O Livro Verde publicado pela Comissão em Junho de 1993, propunha um conjunto de 
reflexões relativas ao futuro das iniciativas comunitárias, a serem aplicadas no âmbito dos 
regulamentos que regem os Fundos Estruturais para o período de 1994-1999. No contexto 
das propostas relativas ao emprego e ao desenvolvimento dos recursos humanos, foi 
colocada uma tónica especial na adaptação da mão-de-obra às mutações industriais, 
medida essa amplamente apoiada nas reacções ao Livro Verde. 
n 
As propostas ora apresentadas pela Comissão relativamente a uma iniciativa sobre 
"Adaptação da mão-de-obra às mutações industriais (ADAPT)" decorrem das ideias 
expostas no mês de Junho último e têm em conta as sugestões posteriormente recebidas. 
Tendo em conta a complementaridade entre esta iniciativa e a relativa ao Emprego e 
Valorização dos Recursos Humanos, a sua programação e implementação serão 
estreitamente coordenadas. 
Os quatro objectivos interdependentes desta iniciativa são: 
ajudar os trabalhadores, nomeadamente os ameaçados pelo desemprego como 
consequência das mutações industriais, a adaptar-se às transformações cada vez 
mais rápidas que ocorrem na organização e na estrutura do emprego; 
ajudar as empresas a aumentar a sua competitividade, principalmente favorecendo 
a "adaptação organizacional" e o investimento imaterial; 
prevenir o desemprego através da melhoria das qualificações da mão-de-obra; 
facilitar a criação de novos postos de trabalho e de novas actividades. 
Para realizar estes objectivos, será necessário envidar grandes esforços para desenvolver 
e aplicar programas de formação adequados, identificar e desenvolver as novas aptidões 
e qualificações necessárias, aumentar o nível das aptidões actuais e melhorar a capacidade 
da mão-de-obra para adquirir novas aptidões, desenvolver e apoiar acções inovadoras 
centradas na criação de redes de empresas e promover a difusão dos resultados obtidos 
no domínio da investigação e do desenvolvimento. 
A fim de se encontrar uma solução europeia para estes problemas que afectam não só as 
indústrias ou serviços específicos mas praticamente todos os Estados-membros, é 
necessária uma abordagem à escala comunitária que permita uma mútua fecundação das 
estratégias adoptadas pelas empresas, das actividades de investigação e desenvolvimento 
e das actividades de formação. 
Simultaneamente, esta iniciativa deverá contribuir para a diversificação da economia local 
através da melhoria das qualificações e aptidões dos trabalhadores. Tal objectivo deverá 
ser alcançado em todas as regiões e sectores económicos da Comunidade onde a 
necessidade de mudança se afigure fundamental para a aumentar a competitividade das 
indústrias, serviços e comércio. 
11 
Em princípio, as acções a desenvolver no quadro desta iniciativa serão horizontais, 
abrangendo a economia no seu todo, sem serem à priori identificados sectores específicos. 
Na prática, verifícar-se-á uma concentração de medidas segundo diferentes linhas de 
orientação dependentes das prioridades acordadas entre a Comissão e os Estados-
membros. As linhas de orientação onde a concentração é prioritária deverão incluir: 
os sectores confrontados com dificuldades comuns resultantes de mutações 
industriais em toda a Comunidade (abordagem multisectorial e transnacional); 
as empresas sediadas em regiões significativamente afectadas por requisitos de 
transformação idênticos (abordagem multisectorial, regional e transnacional); 
as redes de PME e sub contratantes fortemente dependentes dos ajustamentos 
estruturais de grandes empresas (abordagem multisectorial, de cooperação e 
transnacional); 
as questões relativas às novas tecnologias de produção, novos métodos de 
produção, qualidade total, organização do trabalho, meios de comunicação, 
sistemas de comercialização e de distribuição (abordagem temática, multisectorial 
e transnacional). 
Características da iniciativa 
Ao apresentar as suas propostas relativas a esta iniciativa, a Comissão deseja insistir sobre 
o facto de que, embora ela partilhe com os Quadros Comunitários de Apoio o mesmo 
objectivo fundamental de manutenção e crescimento do emprego na Comunidade, ela é 
bastante diferente relativamente aos seus fundamentos lógicos, objectivos e metodologias. 
As principais características, que visam obter um valor acrescentado para a Comunidade, 
são, essencialmente, as seguintes: 
Transnacionalidade: pela sua própria natureza o desafio de adaptar a mão-de-obra 
comunitária é transnacional. A iniciativa continuará a dar realce à transferência de 
conhecimentos nomeadamente para as regiões menos avançadas da Comunidade e às 
vantagens indiscutíveis da cooperação. Neste contexto, a iniciativa basear-se-á na 
experiência obtida em matéria de cooperação transnacional através das iniciativas 
comunitárias existentes no domínio dos recursos humanos, dos Quadros Comunitários de 
Apoio e também no âmbito dos programas comunitários de formação profissional, 
nomeadamente, os programas FORCE, COMETT e LEONARDO. A criação de novas 
redes de cooperação e a prossecução do desenvolvimento das redes já existentes ao nível 
regional, nacional e comunitário, desempenharão um papel importante para rentabilizar 
os recursos à escala comunitária. 
Inovação: a iniciativa encorajará as acções inovadoras que exijam trabalho suplementar 
de desenvolvimento, assim como apoio administrativo. 
Abordagem "da base para o topo": a iniciativa permitirá à Comunidade identificar e tomar 
rapidamente medidas relativamente a problemas e necessidades locais, regionais e 
multisectoriais comuns a toda a Comunidade. A iniciativa tem por objectivo, 
nomeadamente, mobilizar a competência e a experiência dos promotores do sector 
privado, bem como dos parceiros sociais e económicos, dos institutos de investigação, 
dascâmaras de comércio e indústria e dos organismos de formação para oferecer às 
pessoas afectadas pelos diferentes vertentes do processo de transformação um 
aconselhamento e uma formação orientada. 
Reforço das políticas e dos programas comunitários: a iniciativa favorecerá a apoiará uma 
maior interacção entre os diferentes aspectos da política comunitária no domínio do 
emprego, do mercado de trabalho e dos recursos humanos, nomeadamente no que diz 
respeito à política da formação profissional O reforço de outras iniciativas comunitárias 
relacionadas com as mutações industriais - nomeadamente a iniciativa a favor das PME-
e as redes e programas de acção comunitários no domínio da formação profissional e do 
emprego serão uma característica importante da iniciativa. Entre as principais medidas 
destinadas a garantir uma abordagem coordenada e coerente contam-se as orientações para 
das políticas comuns, medidas comuns transnacionais, assim como as redes e as 
actividades comuns de investigação e avaliação. 
Assistência técnica 
Os principais critérios que determinarão o conteúdo dos programas operacionais ou das 
subvenções globais apoiados ao abrigo desta iniciativa são os seguintes: os programas 
devem ter uma dimensão transnacional importante, favorecer a mudança através da 
inovação nos mecanismos de funcionamento do mercado do trabalho e promover uma 
participação mais activa baseada numa abordagem "da base para o topo". A experiência 
obtida no âmbito das actuais iniciativas comunitárias relativas aos recursos humanos faz 
pensar que estes critérios-chave são, por vezes, difíceis de aplicar na prática. Assim, a 
Comissão deseja reforçar consideravelmente a assistência técnica fornecida aos níveis 
comunitário, nacional e descentralizado, com vista a ajudar os poderes públicos, os 
organismos privados e as outras partes interessadas na elaboração e, em seguida, na 
implementação dos programas. Esta assistência técnica assumirá formas diversas e 
incluirá, nomeadamente, o apoio de consultores e serviços especializados, que terão por 
missão dar pareceres e ajudar aquando da elaboração de programas, assim como a 
realização de um programa intensivo de informação, tanto durante a fase preparatória 
como durante a fase de implementação. Também neste contexto, envidar-se-ão grandes 
esforços no sentido de fazer participar os parceiros sociais na elaboração da política 
prevista e na posterior realização das medidas acordadas. 
Avaliação 
Em conformidade com o compromisso firme de proceder a uma avaliação, assumido 
durante as negociações sobre os novos regulamentos que regem os Fundos Estruturais, a 
Comissão convidará todos os Estados-membros a especificar, em termos quantitativos, os 
objectivos que procura alcançar no âmbito dos programas operacionais apresentados ao 
abrigo desta iniciativa. Estes objectivos servirão de referência para avaliar os progressos 
realizados durante o período previsto e no final do mesmo. 
Financiamento 
A estabilidade do emprego e a criação de novas oportunidades de emprego encontram-se 
actualmente à cabeça da lista das prioridades da União Europeia. Esta iniciativa constitui 
uma primeira reacção importante da Comunidade ao desafio que lhe foi lançado pelo 
Livro Branco, convidando-a a agir. Em conformidade com as grandes linhas políticas 
esboçadas no Livro Branco, aprovadas pelos Chefes de Estado e de Governo, reunidos em 
Bruxelas, em Dezembro de 1993, procura-se encarar as iniciativas comunitárias na sua 
globalidade e centrar-se essencialmente no investimento em recursos humanos. Deste 
modo, a Comissão propõe afectar a esta iniciativa 1,4 mil milhões de ecus da totalidade 
dos recursos destinados às iniciativas comunitárias. 
Esta iniciativa irá buscar a maior parte dos seus recursos ao Fundo Social Europeu. Será 
também financiada em parte pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional que, caso 
seja necessário, concederá um apoio aos investimento complementares em infra-estruturas 
e serviços de apoio às empresas. 
A iniciativa abrangerá todo o território da União mas, em conformidade com o objectivo 
de coesão social e económica, será dada prioridade às regiões menos favorecidas. 
1* 
Projecto de 
Comunicação aos Estados-membros relativa às orientações aplicáveis aos programas 
operacionais ou às subvenções globais que os Estados-membros são convidados a propor 
no âmbito da iniciativa comunitária, "Adaptação da Mão-de-Obra às Mutações Industriais" 
(ADAPT)", destinada a promover o emprego e a adaptação da mão-de-obra às mutações 
industriais. 
1. Na reunião de ... a Comissão das Comunidades Europeias decidiu lançar uma 
iniciativa sobre "Adaptação da Mão-de-Obra às Mutações Industriais (ADAPT)", 
em conformidade com o artigo 11° do Regulamento (CEE) n° 4253/88 do 
Conselho, alterado pelo Regulamento do Conselho n° 2082/93. 
2, No âmbito desta iniciativa, a Comunidade pode conceder uma ajuda às medidas 
que respeitam as orientações estabelecidas na presente Comunicação e que sejam 
incluídas nas propostas de programas operacionais ou nos pedidos de subvenções 
globais apresentados pelos Estados-membros e aprovados pela Comissão Europeia. 
Além disso, outros instrumentos financeiros comunitários podem igualmente 
prestar uma contribuição adequada a esta iniciativa. 
I. Objectivos 
3. Esta iniciativa tem por objectivo contribuir para a adaptação da mão-de-obra às 
mutações industriais e melhorar os mecanismos de funcionamento do mercado de 
trabalho, com vista a relançar o crescimento, o emprego e a competitividade das 
empresas na União Europeia. Como tal, é uma consequência directa do Livro 
Branco sobre o Crescimento, a Competitividade e o Emprego, elaborado pela 
Comissão e apresentado ao Conselho Europeu, em Dezembro de 1993. 
4. Esta iniciativa comporta quatro objectivos interligados: 
a. acelerar a adaptação da mão de obra às mutações industrias; 
b. aumentar a competitividade da indústria, dos serviços e do comércio; 
c. prevenir o desemprego através do aumento das qualificações da mão-de-obra e 
do desenvolvimento da sua flexibilidade interna e externa, garantindo uma maior 
mobilidade profissional; 
d. antecipar e acelerar o desenvolvimento de novos postos de trabalho e de novas 
actividades, nomeadamente as de trabalho intensivo; este objectivo inclui a 
exploração do potencial das PME. 
5. A confrontação activa de ideias e experiências trará resultados positivos para o 
desenrolar da própria iniciativa. Aquando da apresentação dos pedidos de ajuda 
no âmbito da presente iniciativa, os Estados-membros deverão zelar para que as 
suas propostas incluam um conjunto bem equilibrado de acções relacionadas com 
cada uma das principais categorias de medidas elegíveis enunciadas no n° 7 da 
presente Comunicação. 
De parceria com os Estados-membros, a Comissão procurará garantir a 
complementaridade entre as medidas apoiadas ao abrigo desta iniciativa e as 
apoiadas ao abrigo da iniciativa Emprego e Valorização dos Recursos Humanos, 
bem como as apoiadas ao abrigo de outros programas comunitários, 
nomeadamente no domínio da formação profissional. 
H. Prioridades 
6. Para além das medidas tomadas pelos próprios Estados-membros e das outras 
actividades apoiadas pelo Fundo Social Europeu, esta iniciativa deve exercer um 
efeito catalisador sobre a inovação, à escala comunitária, e favorecer a 
transferência organizada de conhecimentos, bem como a difusão de boas práticas 
entre os Estados-membros. 
Para garantir o valor acrescentado das suas propostas para a Comunidade, os 
Estados-membros devem velar, em particular, por que as mesmas obedeçam aos 
seguintes critérios: 
a) facilitar a adaptação da mão de obra em risco através da formação profissional e 
da reciclagem, de acções de orientação e aconselhamento, destinadas em especial 
aos trabalhadores que executam tarefas cujas exigências evoluem em função, 
sobretudo, de determinadas transformações, nomeadamente: 
novos sistemas de produção tecnológica; 
novos modos de produção; 
gestão e organização do trabalho (estratégias de qualidade total); 
utilização de sistemas de comunicação e de informação modernos; 
aumento dos requisitos relativos ao ambiente; 
utilização racional da energia; 
concepção de produtos; 
alterações nas estratégias de comercialização. 
b) promover parcerias e a cooperação entre os centros de investigação, as empresas, 
os organismos de formação e as autoridades públicas, nomeadamente: 
para incentivar as empresas a darem formação aos respectivos 
trabalhadores a fim de permitir a rápida aplicação dos resultados da 
investigação e desenvolvimento que respondam às necessidades concretas 
das empresas, nomeadamente no que diz respeito à aplicação das novas 
tecnologias; 
para melhorar a capacidade dos formadores para que estes possam fornecer 
a necessária formação. 
ff 
c) desenvolver redes e a cooperação entre produtores, fornecedores e consumidores; 
esta medida diz respeito tanto às grandes empresas e aos grandes distribuidores 
como às PME. A este respeito, o objectivo é, nomeadamente: 
estimular a transferência de conhecimentos e boas práticas a fim de 
melhorar a capacidade de as empresas para formarem a respectiva mão-de-
obra; 
garantir a indispensável sinergia dos planos de formação e actividades 
económicas interdependentes; 
promover o desenvolvimento de actividades em "cacho" e a participação 
das PME em redes de empresas. 
Esta lista de prioridades não é exaustiva e pode necessitar de ser adaptada à luz 
da evolução da situação industrial. 
IH. Medidas elegíveis 
7. As medidas a seguir referidas são todas as acções susceptíveis de serem 
financiadas ao abrigo desta iniciativa. Aquando da preparação das respectivas 
propostas de programas operacionais ou de subvenções globais, os Estados-
membros são convidados a seleccionar, em cooperação com a Comissão, uma lista 
mais restrita de medidas sobre as quais a ajuda financeira se deverá concentrar. 
As medidas elegíveis deverão ter algumas características específicas: 
a. serem dotadas de uma dimensão transnacional global, dando prioridade aos 
intercâmbios, à cooperação e à difusão ao nível transnacional de informações que 
impliquem, em especial, os parceiros nas regiões do Objectivo n° 1; 
b. serem inovadoras; 
c. visarem prioritariamente a melhoria da eficácia dos sistemas e serviços de 
formação e emprego; 
d. incentivarem activamente uma abordagem mais antecipativa e coordenada ao nível 
local, com vista a obter um maior impacto sobre o emprego, com a participação 
de todos os actores interessados, incluindo as autoridades locais e regionais, os 
parceiros económicos e sociais e os organismos de formação; 
e. reforçarem as políticas comunitárias, assim como os programas comunitários 
nomeadamente nos domínios do emprego, dos recursos humanos e da integração 
no mercado do trabalho; 
f. proporcionarem a necessária flexibilidade a fim de integrar as necessidades que 
não é possível prever numa primeira fase da programação e que exigem um 
esforço particular por parte da Comunidade. 
Serão elegíveis as seguinte medidas: 
(1) Formação, aconselhamento e orientação, nomeadamente: 
apoio sob a forma de aconselhamento especializado, destinado a grupos de 
empresas para as ajudar a identificar as consequências das mutações 
industriais e a definir e conceber planos de exploração e a pôr em prática 
os planos de formação e as acções correspondentes; 
apoio ao desenvolvimento e fornecimento de programas de formação 
relacionados com as novas qualificações e aptidões para o pessoal de 
empresas implicadas nas transformações dos sistemas de produção, 
desenvolvendo formas de cooperação entre organismos de formação, 
centros de investigação, organismos de desenvolvimento económico e 
empresas; 
desenvolvimento e fornecimento de serviços de orientação e 
aconselhamento destinados a trabalhadores afectados pelas mutações 
industriais em diferentes sectores económicos, nomeadamente os 
ameaçados pelo desemprego e os que trabalham em PME; 
ajuda às PME para a concepção e execução de programas de formação 
contínua internos e externos; 
acções de formação destinadas a melhorar a capacidade de empresários e 
gestores se adaptarem às mutações e conceberem os planos de exploração 
pertinentes; será necessário dedicar uma atenção especial à melhoria da 
qualidade da gestão nas PME; 
(2) Antecipação, promoção da criação de redes e de novas oportunidades de 
emprego, nomeadamente: 
antecipação das tendências do mercado de trabalho e das necessidades de 
aptidões/qualificações relacionadas com os novos ambientes da indústria 
e serviços através da criação ou do desenvolvimento a nível europeu de 
redes sectoriais e regionais com o objectivo de analisar as tendências nos 
seguintes domínios: mercados, sistemas de produção, organização da 
empresa, relações laborais, qualificações ligadas ao emprego e os serviços 
e estruturas locais de apoio ao desenvolvimento destinadas às empresas; 
estas redes deverão funcionar em estreita colaboração com os parceiros 
económicos e sociais, os fornecedores de formação e os serviços de 
emprego; 
•i Cp 
incentivos à cooperação e à formação em novos domínios da actividade 
económica tendo em vista a criação de novas oportunidades de emprego; 
apoio às iniciativas locais de desenvolvimento do emprego incluindo 
parcerias públicas e privadas a fim de combinar estratégias de 
desenvolvimento económico com actividades de formação destinadas à 
mão-de-obra afectada. 
(3) Adaptação de sistemas e estruturas de apoio, nomeadamente: 
promoção da cooperação e do intercâmbio entre empresas e investigação 
no domínio da transferência tecnológica para os sectores económicos e 
mercados de trabalho locais mais afectados pelas mutações nos domínios 
do emprego e desenvolvimento de programas de formação para empresas 
e organismos de formação profissional; 
apoio ao desenvolvimento de programas de formação de formadores na 
área da adaptação dos trabalhadores às mutações industriais e às alterações 
nos sistemas de produção enunciados por esta iniciativa; 
apoio a acções de promoção da cooperação regional, inter-regional e 
transnacional entre empresas; nomeadamente, formação destinada à partilha 
de serviços (p.ex., investigação, concepção, comercialização); 
(4) Informação, difusão e acções de sensibilização,nomeadamente: 
desenvolvimento de bases de dados sobre o emprego e acções de adaptação 
dos trabalhadores à mutação, e interligação com bases de dados sobre 
formação contínua; 
promoção da divulgação de boas práticas e intercâmbio de experiências 
baseadas em abordagens inter-regionais e transnacionais estimulando a 
aplicação de programas de formação adequados e reforçando o efeito 
multiplicador; 
estudos relacionados com as mutações industriais, nomeadamente no que 
diz respeito à gestão, organização, inovação tecnológica, novos sistemas 
de produção e procedimentos, sistemas de comunicação e de informação, 
factores ambientais e respectivo impacto no emprego e nas 
aptidões/qualificações da mão-de-obra relacionados com métodos e 
resultados da formação, da formação de formadores e das actividades de 
orientação profissional; 
acções de sensibilização dos diferentes sectores económicos, serviços de 
formação e emprego, institutos de investigação, câmaras de comércio e 
indústria, organizações de trabalhadores e de empregadores e as entidades 
públicas, entre outros intervenientes, nomeadamente através de seminários 
de intercâmbio e da publicação de exemplos de boa prática; apoio a 
serviços de informação e estruturas de apoio tais como redes de divulgação 
desta informação. 
10 
IV. Elegibilidade e concentração regional 
8. Esta iniciativa aplica-se a todo o território da União. Contudo, será dada uma 
atenção especial às necessidades das regiões menos favorecidas. 
V. Assistência técnica 
9. A pedido dos Estados-membros ou da Comissão poderá ser fornecida assistência 
técnica, a qual será apoiada tanto durante a fase de elaboração das propostas como 
durante a fase subsequente de execução. A assistência técnica poderá incluir: 
difusão de informações e de outras acções de sensibilização; 
fornecimento de serviços especializados de consultoria; 
organização de reuniões bilaterais ou multilaterais entre Estados-membros 
e organismos para facilitar a cooperação; 
desenvolvimento e partilha de bases de dados sobre o mercado do trabalho, 
serviços de emprego e formação e outros aspectos da organização do 
mercado de trabalho; 
execução de estudos relativos aos métodos inovadores e aos resultados da 
formação, da formação de formadores e das actividades de orientação 
profissional; 
assistência aos procedimentos e práticas de avaliação; 
criação ou desenvolvimento de redes, a nível comunitário, tendentes a 
facilitar a inovação e a cooperação transnacional. 
VI. Financiamento comunitário 
10. As acções abrangidas pela presente iniciativa serão financiadas conjuntamente 
pelos Estados-membros, pela Comunidade e pelas empresas e outros organismos 
adequados. Nos casos em que trabalhadores das empresas participam nas diversas 
acções, as empresas em causa deverão financiar uma parte adequada dos custos. 
11. A contribuição total dos Fundos Estruturais para o período de 1994-1999 está 
avaliada em 1,4 mil milhões de ecus, sendo 0,4 mil milhões de ecus afectados às 
regiões do Objectivo n° 1. 
11 
/L^t 
12. No quadro desta iniciativa, a distribuição de recursos entre os Estados-membros 
terá em consideração a importância relativa dos problemas estruturais, incluindo, 
nomeadamente, os níveis de desemprego, bem como a qualidade das propostas 
apresentadas de programas operacionais e de subvenções globais. 
13. As taxas de co-financiamento serão conformes às disposições previstas nos 
regulamentos que regem os Fundos Estruturais. Em conformidade com as 
disposições em matéria de assistência técnica, poderá ser concedida uma taxa 
máxima de apoio a favor das acções transnacionais. 
VII. Execução 
14. Os Estados-membros são convidados a apresentar os seus pedidos de ajuda sob a 
forma de programas operacionais ou de subvenções globais, num prazo de quatro 
meses a contar da data de publicação da presente comunicação. No que respeita 
às subvenções globais, a assistência comunitária poderá ser concedida directamente 
aos organismos descentralizados responsáveis pela execução, incluindo os 
organismos responsáveis pela gestão das acções transnacionais e designados pelo 
respectivo Estado-membro. 
15. Durante a fase de preparação das propostas, os Estados-membros são convidados 
a examinar com a Comissão as prioridades principais e as medidas elegíveis, assim 
como os mecanismos de execução. 
16. Poderão ser utilizadas as disposições aplicáveis aos programas operacionais 
transnacionais e que permitem a dois ou mais Estados-membros submeter, por sua 
própria iniciativa ou a pedido da Comissão, uma proposta única de ajuda. Em 
resposta a estas propostas, a Comissão poderá, após consulta dos Estados-membros 
implicados, tomar uma única decisão de concessão de ajuda financeira. 
17. No contexto dos programas operacionais ou das subvenções globais, as medidas 
deverão ser identificadas em função dos principais objectivos dos Fundos 
Estruturais. As propostas devem incluir uma apreciação geral da situação, indicar 
os objectivos a atingir, conter um calendário, e uma menção relativa aos critérios 
e aos procedimentos para a sua execução, acompanhamento e avaliação. 
18. Em cada Estado-membro será criado um único comité de acompanhamento 
responsável pela iniciativa.. 
19. Propõe-se o estabelecimento de estruturas especiais de apoio à iniciativa. A 
cooperação com outras iniciativas comunitárias no contexto dos recursos humanos 
e das mutações industriais, nomeadamente as iniciativas de reconversão regional 
e das iniciativas de PME, e os programas de acção comunitários implicados, 
nomeadamente os programas de acção de formação profissional, serão igualmente 
reforçados em termos de directrizes, assistência técnica, operações conjuntas e 
redes, acompanhamento de projectos, avaliação, investigação e difusão da 
informação. Os representantes nacionais dos programas de acção comunitários 
afins participarão na selecção dos projectos a nível nacional. 
12 
20. A Comissão solicitará aos Estados-membros a formulação e a execução dos 
programas de forma a optimizar as condições nas quais se desenvolverá a 
cooperação transnacional. 
21. A Comissão criará um comité consultivo de alto nível composto por representantes 
de organizações não governamentais, parceiros económicos e sociais e peritos 
designados pelos Estados-membros com o acordo da Comissão. O Comité terá por 
missão aconselhar a Comissão e os Estados-membros relativamente à execução 
global da iniciativa e à promoção das acções transnacionais. 
22. Toda a correspondência respeitante à presente comunicação deverá ser dirigida a: 
H.C. Jones 
Director-Geral interino 
Direcção-Geral do Emprego, Relações Industriais e Assuntos Sociais 
Comissão das Comunidades Europeias 
Rue de la Loi 200 
B-1049 Bruxelles 
13 
Exposição dos motivos 
Iniciativa RECHAR II 
Decidida pela Comissão em Dezembro de 1989, a iniciativa comunitária 
RECHAR tinha por objectivo acelerar o processo de reconversão económica 
das zonas mais duramente atingidas pelo rápido declínio da indústria 
carbonífera e mais ameaçadas pelas dificuldades daí decorrentes. 
Tratava-se de promover a criação de actividades económicas alternativas 
(nomeadamente através do incentivo ao desenvolvimento das pequenas e 
médias empresas), financiar a formação profissional dos mineiros 
desempregados ou em vias de o ficarem, melhorar do ponto de vista 
ambiental as zonas degradadas pela exploração mineira, contribuir para a 
renovação das infra-estruturas e, de um modo geral, apoiar qualquer 
medida susceptível de concorrer para a reconversão económica das zonas em 
causa. 
Cada uma das 26 zonas elegíveis para RECHAR, que contam com uma população 
total da ordem de 14 milhões de habitantes, pôde beneficiar de um 
programa. A maior parte dessas zonas situa-se numa zona elegível para os 
objectivos 1 ou 2. Todavia, na altura, algumas zonas foram acrescentadas 
ao objectivo 2. 
O montante total dos programas RECHAR foi de 970 milhões de ecus (preços 
de 1992), dos quais 313 milhões fornecidos pelo FEDER e 56 milhões pelo 
FSE. À intervenção dos fundos estruturais acrescentou-se a da CECA 
(ajudas à reconversão, art. 562 CECA, bonificações de juros). Foram 
igualmente concedidos empéstimos do BEI. 
A repartição do orçamento RECHAR entre as 26 zonas baseou-se no número de 
postos de trabalho perdidos nas minas, incluindo as perdas anunciadas e 
os postos de trabalho ameaçados. 
Em termos de impacto económico, o essencial dos projectos RECHAR 
traduziu-se, em primeiro lugar, no investimento em infra-estruturas (56% 
do montante total) e, em seguida, na promoção de novas actividades 
económicas (27%) e na formação e reconversão (17%). Na sua maior parte, 
os investimentos em infra-estruturas disseram respeito à recuperação do 
ambiente das zonas degradadas pela indústria mineira em declínio, o que 
constitui um elemento essencial da recuperação da capacidade de atracção 
da zona. 
Da comparticipação de 369 milhões de ecus dos fundos estruturais a título 
da iniciativa RECHAR, os principais beneficiários foram o Reino Unido 
(175 milhões), Alemanha (87 milhões), França (52 milhões), Espanha (26 
milhões) e Bélgica (25 milhões). A utilização das dotações variou 
consoante os Estados-membros: enquanto na França, Bélgica e Reino Unido 
foram sobretudo consagradas ao esforço relativo às infra-estruturas, na 
Alemanha e, em menor medida, em Espanha, foram sobretudo aplicadas na 
promoção de novas actividades económicas e na formação. 
AvS 
2 -
4. Os efeitos do declínio da indústria carbonífera nas regiões afectadas 
verificam-se a longo prazo: aumento do desemprego, perdas de receitas 
para a economia local, diminuição da oferta de serviços privados e 
públicos e desvitalização das zonas correspondentes. Além disso, 
estima-se que aquela indústria, que deve prosseguir a sua reestruturação, 
poderá, até 1995, sofrer novas e importantes perdas de emprego, da ordem 
dos 90 mil postos de trabalho, ou seja, 41,5% do emprego de 1992. 
Tendo em conta as competências especiais da Comissão no âmbito da CECA, 
bem como os efeitos da liberalização em curso dos mercados de energia 
para o sector carbonífero, é necessário propor a continuação da 
iniciativa RECHAR por quatro anos suplementares (1994-97). 
As zonas anteriormente elegíveis para RECHAR podem continuar a sê-lo, 
desde que continuem a ser elegíveis para um dos objectivos 1, 2 ou 5b dos 
fundos estruturais. Além disso, os Estados-membros podem propor à 
Comissão que sejam adicionadas à lista das zonas RECHAR as zonas 
elegíveis para um destes objectivos que satisfaçam simultaneamente o 
critério de um número mínimo de perdas de postos de trabalho nas 
actividades em questão a partir da data de referência de 1990. 
Além disso, propõe-se que sejam tidas em conta a título de RECHAR, e de 
acordo com os mesmos critérios, as zonas afectadas pelo declínio da 
extracção de linhite. Estas zonas situam-se essencialmente no Leste da 
Alemanha, mas igualmente na Grécia, Espanha e França. 
As medidas propostas correspondem à recondução das utilizadas no período 
anterior. Todavia, nos próximos programas operacionais, seria desejável 
que se desse maior importância ao apoio aos investimentos incorpóreos 
destinados a melhorar a inserção das pequenas e médias empresas no seu 
contexto económico, nomeadamente no que respeita à inovação e 
transferência de tecnologias. Seria igualmente desejável que as 
disposições relativas à assistência técnica e ao intercâmbio de 
experiências fossem reforçadas. 
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- 3 -
Projecto de 
Comunicação aos Estados-membros 
que fixa as directrizes para programas operacionais ou subvenções globais 
que os Estados-membros são convidados a propor 
no âmbito de uma iniciativa comunitária 
relativa à reconversão económica das zonas carboníferas 
Na sua reunião de de 1994, a Comissão das Comunidades Europeias 
decidiu reconduzir, para o período de 1994-97, a iniciativa comunitária 
relativa à reconversão económica das zonas carboníferas (a seguir 
denominada RECHAR), nos termos do artigo 112 do Regulamento (CEE) n2 
4253/88 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n2 2082/93 í1), e do n2 2 do artigo 32 do Regulamento (CEE) n2 
4254/88 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n2 2083/93Í2). 
2. No contexto de RECHAR, é proporcionada assistência comunitária, através 
de empréstimos e subvenções, para medidas e em zonas que satisfaçam as 
directrizes estabelecidas na presente comunicação e que estejam incluídas 
em programas operacionais ou pedidos de subvenções globais propostos 
pelos Estados-membros e aprovados pela Comissão das Comunidades 
Europeias. 
OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO 
A Comissão tomou esta decisão pelo facto de muitas das zonas carboníferas 
estarem entre as zonas da Comunidade que foram ou provavelmente serão 
gravemente afectadas por problemas de reestruturação industrial e por 
terem especiais dificuldades em se adaptarem rapidamente à mudança das 
condições económicas. Por conseguinte, a iniciativa comunitária foi 
concebida para contribuir para a solução de problemas comuns a certas 
categorias de regiões [ns 2 do artigo 3 2 do Regulamento (CEE) n2 
4254/88]. 
4. A iniciativa comunitária destina-se a acelerar a reconversão económica, 
concentrando-se nas zonas carboníferas mais gravemente afectadas, 
mediante um esforço adicional em relação ao previsto nos quadros 
comunitários de apoio estabelecidos em conformidade com o artigo 82 do 
Regulamento (CEE) ns 4253/88. Será dada prioridade à melhoria do 
ambiente, à promoção de novas actividades económicas e ao desenvolvimento 
dos recursos humanos. As autoridades regionais e locais e os parceiros 
sociais devem participar na preparação e na execução dos programas 
operacionais do modo adequado a cada Estado-membro. 
(1) JO n2 L 374 de 31.12.1988, p. 1. 
(2) JO ne L 374 de 31.12.1988, p. 15. 
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- 4 -
II. DEFINIÇÃO DAS ZONAS ELEGÍVEIS PARA RECHAR 
Pode ser concedida assistência do Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE), da Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço (CECA) e do Banco Europeu de Investimento (BEI) às 
zonas que constem da lista das zonas elegíveis para RECHAR(^), desde que 
essas zonas ainda estejam abrangidas pelos objectivos 1, 2 ou 5b, 
definidos em conformidade com o Regulamento (CEE) n2 2052/88, com a 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n2 2081/93(4). 
Os Estados-membros podem propor à Comissão a inclusão de outras zonas 
nessa lista, desde que: 
a) Sejam abrangidas pelos objectivos 2 ou 5b, definidos em conformidade 
com o disposto no Regulamento (CEE) ns 2052/88, modificado pelo 
Regulamento (CEE) n° 2081/93Í4); 
b) Satisfaçam os critérios definidos no ponto 6. 
De acordo com o ponto 11 da presente comunicação, a Comissão determinará 
e publicará as zonas a adicionar à lista das zonas já elegíveis. 
6. As zonas elegíveis adicionadas à lista de zonas já elegíveis para RECHAR 
a partir de 1994 serão definidas em termos de pequenas unidades 
territoriais, abaixo do nível administrativo 3 da Nomenclatura das 
Unidades Territoriais Estatísticas, ou de grupos dessas unidades 
geograficamente contíguos: 
6.1. Onde existam actividades carboníferas definidas como a extracção, de 
minas subterrâneas ou a céu aberto, de hulha ou linhite negra 
(actividades carboníferas tal como definidas no Tratado CECA), bem 
como a extracção de linhite castanha; 
6.2. E que satisfaçam uma das seguintes condições: 
- terem perdido, pelo menos, 1 000 postos de trabalho na 
indústria carbonífera (todos os postos de trabalho em qualquer 
empresa no domínio de actividades carboníferas como atrás 
definidas, a seguir designados postos de trabalho na indústria 
carbonífera) desde 1 de Janeiro de 1990, 
o número total de postos de trabalho na indústria carbonífera 
perdidos desde essa data e de perdas futuras já publicamente 
anunciadas seja igual ou superior a 1 000, 
o número total de postos de trabalho na indústria carbonífera 
perdidos desde 1 de Janeiro de 1990 e o número desses postos de 
trabalho em risco seja igual ou superior a 1 000. No que se 
refere a estes últimos, apenas serão tomados em consideração 
aqueles que a Comissão e os Estados-membros acordem como tais, 
em especial devido ao elevado custo da produção de carvão 
relativamente à média comunitária ou às condições geológicas 
com que é confrontada a indústria carbonífera nas zonas em 
questão. Tais condições devem ser comprovadas pelo Estado-
membro interessado mediante fornecimento das informações 
necessárias. 
(3) JO n2 C 177 de 18.7.1990, p. 2 a 10. 
(4) JO n° L 193 de 31.07.1993, p. 7. 
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- 5 
III. MEDIDAS ELEGÍVEIS 
7. No âmbito da iniciativa RECHAR, será concedida assistência comunitária 
sob a forma de empréstimos ou subvenções, conforme adequado, às seguintes 
medidas: 
a) Melhoria, em termos do ambiente, das zonas gravemente afectadas 
pelas actividades da indústria carbonífera, incluindo a recuperação 
dos aterros das minas de carvão, limpeza e reconversão de edifícios 
abandonados e suas imediações, modernização dessas instalações para 
utilização por pequenas e médias empresas, criação de zonas verdes, 
obras para resolver o problema do aluimento de terrenos, pequenas 
obras destinadas a melhorar o aspecto dos edifícios e estradas que 
dêem acesso aos locais de implantação de novas actividades; 
b) Renovação e modernização de infra-estruturas sociais e económicas 
(instalações públicas, estradas, abastecimento de água e 
electricidade) em aldeias mineiras, desde que se prove que tais 
operações constituem um elemento integrante e essencial de uma 
estratégia de recuperação económica das zonas em questão; 
c) Construção de novas unidades fabris de tecnologia avançada e de 
instalações para oficinas; 
d) Promoção de actividades económicas alternativas, em especial a 
criação ou desenvolvimento de pequenas e médias empresas mediante, 
nomeadamente : 
fornecimento de assistência ao investimento produtivo, 
acesso melhorado a capitais de risco, 
- criação ou desenvolvimento de serviços comuns, 
assistência à realização de estudos de mercado ou outros 
estudos e à constituição e funcionamento de redes comerciais, 
promoção da cooperação entre empresas e centros de 
investigação, universidades, centros de transferência de 
tecnologia e centros de informação, 
assistência à promoção da inovação na indústria e serviços, 
através da recolha de informações relativas à inovação de 
produtos ou processos e sua divulgação, bem como de auxílios à 
aplicação comercial de inovações nas pequenas e médias 
empresas; 
e) Assistência à promoção de actividades turísticas, em especial as 
baseadas no património industrial; 
f) Assistência à criação ou a uma maior actividade de organismos de 
reconversão económica e equipas de desenvolvimento regional; 
- 6 
g) Assistência à formação profissional e medidas relativas ao emprego 
destinadas a quaisquer pessoas (especialmente as desempregadas), 
pessoas em risco de desemprego e pessoas empregadas em pequenas e 
médias empresas, sobretudo as que participem em operações essenciais 
para a consecução dos objectivos de desenvolvimento e de reconversão 
prosseguidos pela iniciativa RECHAR; construção de novas instalações 
para qualquer tipo de formação profissional nas zonas carboníferas; 
h) Bonificações de juros de empréstimos CECA para investimentos em 
pequenas e médias empress (definição CECA) e para reconversão de 
locais destinados a utilização industrial; 
i) Auxílios à reconversão, ao abrigo do artigo 562 do Tratado CECA, em 
especial assistência à formação profissional destinada a dotar os 
mineiros ou ex-mineiros desempregados de qualificações adequadas às 
exigências do mercado e a apoiá-los na sua integração numa economia 
em mutação; 
j) Qualquer outra medida que contribua para a reconversão económica da 
zona em questão e para a qual possam ser concedidos empréstimos do 
BEI. 
IV. CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA PARA O FINANCIAMENTO DE RECHAR 
8. Os programas RECHAR serão financiados conjuntamente pelos Estados-membros 
e pela Comunidade. Nas áreas carboníferas elegíveis para essa iniciativa, 
a contribuição total do FEDER e do FSE durante o período de 1994/1997 é 
estimada em 400 milhões de ecus. 
Além disso, prevê-se uma contribuição da CECA para bonificações de juros 
de empréstimos e auxílios complementares à reconversão no âmbito do 
artigo 56 2 do Tratado CECA, a determinar em função da disponibilidade de 
recursos. Poderão também ser concedidos empréstimos a partir dos recursos 
do BEI e da CECA. 
9. A decisão da Comissão relativa ao montante da contribuição orçamental 
comunitária para programas operacionais individuais dependerá da 
qualidade dos programas, condições económicas e sociais, necessidades de 
desenvolvimento da zona na altura da decisão e, também, das futuras 
perdas de emprego. A decisão quanto aos níveis de assistência será tomada 
em conformidade com as disposições dos regulamentos dos fundos 
estruturais e terá em conta a capacidade de financiamento das autoridades 
nacionais e regionais em causa. Na avaliação da qualidade dos programas, 
a Comissão atenderá, em especial, aos seguintes elementos: 
existência de uma estratégia regional coerente que especifique 
claramente os objectivos de desenvolvimento e de reconversão, nos 
quais os objectivos dos programas operacionais para as zonas 
carboníferas devem ter sido adequadamente integrados, 
impacto previsto, em termos de desenvolvimento, das medidas 
propostas e, em especial, o seu contributo para a consecução dos 
objectivos do programa operacional, 
adicionalidade comprovada dos recursos solicitados à Comunidade e 
dos recursos que as autoridades nacionais e regionais põem à 
disposição para apoiar o programa operacional, 
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7 -
eficácia provável dos mecanismos de implementação, acompanhamento e 
avaliação, 
medida em que tenha sido optimizada a combinação de empréstimos e 
subvenções. 
EXECUÇÃO 
10. Os EstadoB-membros que desejem propor zonas para beneficio da iniciativa 
RECHAR, que não as já incluídas na lista publicada no JO nfi C 177 de 
18.07.1990, devem apresentar à Comissão as suas propostas, em 
conformidade com os critérios que constam da secção II da presente 
comunicação, no prazo de um mês a contar da data da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As propostas recebidas depois 
dessa data podem não ser tomadas em consideração pela Comissão. 
11. Depois de ter consultado os Estados-membros interessados, a Comissão 
determinará e publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma 
lista revista de zonas carboníferas elegíveis no âmbito de RECHAR, nos 
dois meses seguintes à última data de recepção das supramencionadas 
propostas dos Estados-membros. Posteriormente, a Comissão poderá alargar 
essa lista. 
12. Os Estados-membros que desejem beneficiar de RECHAR para zonas 
carboníferas elegíveis constantes da lista revista pela Comissão são 
convidados a apresentar propostas pormenorizadas de novos programas 
operacionais ou subvenções globais, ou alterações de um programa 
operacional já existente no âmbito da iniciativa RECHAR ou de uma decisão 
em aplicação de um quadro comunitário de apoio, no prazo de quatro meses 
a contar da data de publicação da presente comunicação. As propostas de 
programas operacionais ou subvenções globais recebidas após esse prazo 
podem não ser tomadas em consideração pela Comissão. 
13. Será incentivada a cooperação entre beneficiários quer nos 
Estados-membros, quer entre estes, para aumentar o intercâmbio de 
experiências, a divulgação das melhores práticas, as operações conjuntas 
e as avaliações comparativas. A Comissão insta os Estados-membros a que 
tenham em conta este objectivo aquando da preparação e subsequente gestão 
dos programas. 
14. Toda a correspondência relacionada com a presente comunicação deve ser 
remetida para: 
Exmo. Sr. E. Landaburu 
Director-Geral da 
Direcção-Geral das Políticas Regionais 
Comissão das Comunidades Europeias 
Rue de la Loi, 200 
B-1049 Bruxelas 
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Exposição doo motivos 
Iniciativa RESIDER II 
1. Decidida pelo Conselho em Fevereiro de 1988, de acordo com a 
regulamentação FEDER em vigor antes da reforma, a iniciativa comunitária 
RESIDER tinha por objectivo contribuir para a reconversão sócio-económica 
das bacias siderúrgicas da Comunidade. 
Tratava-se de promover a criação de actividades económicas alternativas 
(nomeadamente através do incentivo ao desenvolvimento das pequenas e 
médias empresas), sanear e viabilizar os locais industriais degradados, 
contribuir para a renovação das infra-estruturas e, em termos globais, 
apoiar qualquer medida susceptível de concorrer para a reconversão 
económica das bacias em questão. 
A Comissão escolheu 18 zonas, repartidas por 8 Estados-membros, como 
elegíveis para a RESIDER. A maior parte dessas zonas estão inteira ou 
parcialmente situadas em zonas elegíveis para o objectivo 2. Todavia, 
duas delas situam-se em regiões do objectivo 1, uma numa região 
parcialmente elegível para o objectivo 5b e duas em regiões sem objectivo 
geográfico. 
O montante total dos programas RESIDER foi de 1 395 milhões de ecus, dos 
quais 272 milhões (preços correntes) foram fornecidos pelo FEDER. As 
comparticipações FEDER atribuídas às diferentes zonas RESIDER basearam-se 
no número de postos de trabalho perdidos na siderurgia, incluindo as 
perdas anunciadas, num período de 4 anos (1986-89). 
À intervenção do FEDER acrescentou-se a da CECA (ajudas à reconversão 
art. 562 CECA, bonificações de juros) e a do BEI. 
Em termos de impacto económico, o essencial das operações financiadas por 
RESIDER respeitou a investimentos em infra-estruturas (54% da 
contribuição FEDER), à melhoria do know-how das PME (24%) e ao apoio ao 
investimento (22%). Na sua maioria, os investimentos em infra-estruturas 
disseram respeito ao ambiente e equipamento das zonas degradadas pela 
indústria siderúrgica em declínio, os quais são elementos essenciais da 
recuperação da capacidade de atracção dessas zonas. 
O FEDER contribuiu com 90 milhões de ecus para a Alemanha, 58 milhões de 
ecus para a França, 52 milhões de ecus para Espanha, 28 milhões de ecus 
para a Bélgica e 24 milhões de ecus para Itália, repartindo-se o saldo de 
19 milhões de ecus entre o Luxemburgo, Portugal e o Reino Unido. 
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2 -
A utilização das dotações variou consoante os Estados-membros: enquanto a 
França, Espanha, Bélgica e, sobretudo, o Luxemburgo e Portugal 
concentraram OB seus esforços nas infra-estruturas, a Alemanha, Itália e 
o Reino Unido privilegiaram o desenvolvimento das actividades produtivas, 
tanto através da assistência técnica às PME como através das ajudas ao 
investimento. 
4. No que respeita ao sector siderúrgico, há que constatar que, apesar dos 
esforços substanciais de reestruturação desenvolvidos durante mais de 
uma década, os problemas de sobrecapacidade estão longe de estar 
resolvidos. De acordo com as estimativas feitas no quadro dos obejectivos 
gerais "aço" para 1995, as reduções de capacidade para o período de 
1993-95 deveriam respeitar a cerca de 30 milhões de toneladas de aço 
bruto, o que significa novas e importantes perdas da ordem dos 70 mil 
postos de trabalho directos entre 1993 e 1995. (Estas supressões 
acreacentam-se às 80 mil perdas já ocorridas entre 1990 e 1992, 
nomeadamente na ex-RDA). 
Esta evolução provocará uma importante deterioração da situação 
sócio-económica das regiões fortemente dependentes da indústria 
siderúrgica, em especial daquelas cuja elegibilidade para os objectivos 
1, 2 ou 5b demonstra a frágilidad<» do respectivo tecido económico. 
5. Tendo em conta as competências especiais da Comissão no âmbito da CECA, 
convém propor a recondução da iniciativa RESIDER de acordo com as regras 
da legislação em vigor, por quatro anos suplementares (1994-97), para 
reforçar os eforços de reconversão regional nas regiões mais tocadas pela 
reestruturação da indústria siderúrgica. 
De acordo com o princípio da concentração regional, propõe-se que apenas 
sejam consideradas as zonas siderúrgicas elegíveis para um dos objectivos 
1, 2 e 5b que satisfaçam o critério de um número mínimo de perdas de 
postos de trabalho nas actividades em causa a partir da data de 
referência de 1990. 
As medidas propostas para RESIDER II são análogas às das iniciativas com 
objectivos semelhantes, nomeadamente RECHAR. Nos próximos programas 
operacionais, seria desejável privilegiar o apoio aos investimentos não 
materiais destinados a melhorar a inserção das pequenas e médias empresas 
no seu contexto económico, nomeadamente no que respeita à inovação e à 
transferência de tecnologias. Seria igualmente desejável reforçar as 
disposições relativas à assiténcia técnica e ao intercâmbio de 
experiências. Por último, é necessário prosseguir as acções de saneamento 
dos locais industriais poluídos. 
/l/\ 
Projecto de 
Comunicação aos Estados-membros 
relativa às directrizes para programas operacionais ou subvenções globais 
que os Estados-membros são convidados a estabelecer 
no âmbito de uma iniciativa comunitária 
em matéria de reconversão económica das bacias siderúrgicas 
1. Na sua reunião de de 1994, a Comissão das Comunidades Europeias 
decidiu estabelecer, para o período de 1994-97, uma iniciativa 
comunitária relativa à reconversão económica das bacias siderúrgicas (a 
seguir denominada RESIDER II), nos termos do artigo 112 do Regulamento 
(CEE) n» 4253/88 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n« 2082/93(1), e do n« 2 do artigo 32 do Regulamento 
(CEE) n» 4254/88 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n« 2083/93<2). Esta iniciativa prolonga acções 
apoiadas pelo programa comunitário denominado RESIDER, adoptado em 
Fevereiro de 1988(3). 
2. No contexto de RESIDER II, é proporcionada assistência comunitária, 
através de empréstimos e subvenções, para medidas e em zonas que 
satisfaçam as directrizes estabelecidas na presente comunicação e que 
estejam incluídas em programas operacionais ou pedidos de subvenções 
globais propostos pelos Estados-membros e aprovados pela Comissão das 
Comunidades Europeias. 
I. OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO 
A Comissão tomou esta decisão pelo facto de muitas das bacias 
siderúrgicas estarem entre as zonas da Comunidade que foram ou 
provavelmente serão gravemente afectadas por problemas de reestruturação 
industrial e por terem especiais dificuldades em se adaptarem rapidamente 
à mudança das condições económicas. Por conseguinte, a iniciativa 
comunitária foi concebida para contribuir para a solução de problemas 
comuns a certas categorias de regiões [n» 2 do artigo 3 2 do Regulamento 
(CEE) nfi 4254/88]. 
A iniciativa comunitária destina-se a acelerar a reconversão económica, 
concentrando-se nas bacias siderúrgicas mais gravemente afectadas, 
mediante um esforço adicional em relação ao previsto nos quadros 
comunitários de apoio estabelecidos em conformidade com o artigo 82 do 
Regulamento (CEE) nfi 4253/88. Será dada prioridade à melhoria do 
ambiente, à promoção de novas actividades económicas e ao desenvolvimento 
dos recursos humanos. As autoridades regionais e locais e os parceiros 
sociais devem participar na preparação e na execução dos programas 
operacionais do modo adequado a cada Estado-membro. 
(1) JO n° L 193 de 31.07.1993, p. 24. 
(2) JO n° L 193 de 31.07.1993, p. 36. 
(3) JO n° L 33 de 05.02.1988, pp. 1 à 5. 
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- 4 -
II. DEFINIÇÃO DAS ZONAS ELEGÍVEIS PARA RESIDER II 
5. Pode ser concedida assistência do Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE), da Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço (CECA) e do Banco Europeu de Investimento (BEI) às 
bacias siderúrgicas abrangidas pelos objectivos 1, 2 ou 5b, definidos em 
conformidade com o Regulamento (CEE) n2 2052/88, com a redacção que lhe 
foi dada pelo Regulamento (CEE) n» 2081/93Í4), e que satisfaçam os 
critérios definidos no ponto 6. 
De acordo com o ponto 11 da presente comunicação, a Comissão determinará 
e publicará uma lista das zonas elegíveis. 
As zonas elegíveis para RESIDER II serão definidas em termos de pequenas 
unidades territoriais, abaixo do nível administrativo 3 da Nomenclatura 
das Unidades Territoriais Estatísticas, ou de grupos dessas unidades 
geograficamente contíguos: 
6.1. Onde existam actividades de produção siderúrgica como definidas no 
Tratado CECA). 
6.2. E que satisfaçam uma das seguintes condições: 
- terem perdido, pelo menos, 1 000 postos de trabalho na 
indústria siderúrgica (todos os postos de trabalho em qualquer 
empresa no domínio da produção siderúrgica na acepção do 
Tratado CECA, a seguir designados postos de trabalho na 
indústria siderúrgica) desde 1 de Janeiro de 1990, 
- o número total de postos de trabalho na indústria siderúrgica 
perdidos desde essa data e de perdas futuras já publicamente 
anunciadas seja igual ou superior a 1 000, 
o número total de postos de trabalho na indústria siderúrgica 
perdidos desde 1 de Janeiro de 1990 e o número desses postos de 
trabalho em risco Beja igual ou superior a 1 000. No que se 
refere a estes últimos, apenas serão tomados em consideração 
aqueles que a Comissão e os Estados-membros acordem como tais. 
O Estado-membro interessado deve fornecer as informações 
necessárias que comprovem os números em causa. 
(4) JO n° L 193 de 31.07.1993, p. 7. 
/l/S 
5 -
III. MEDIDAS ELEGÍVEIS 
No âmbito de RESIDER II, será concedida assistência comunitária sob a 
forma de empréstimos ou subvenções, conforme adequado, às seguintes 
medidas: 
a) Melhoria, em termos do ambiente, das zonas gravemente afectadas 
pelas actividades da indústria siderúrgica, limpeza e reconversão de 
edifícios abandonados e suas imediações, modernização dessas 
instalações para utilização por pequenas e médias empresas, criação 
de zonas verdes, pequenas obras destinadas a melhorar o aspecto dos 
edifícios e estradas que dêem acesso aos locais de implantação de 
novas actividades; 
b) Renovação e modernização de infra-estruturas sociais e económicas 
(instalações públicas, estradas, abastecimento de água e 
electricidade) nas bacias siderúrgicas, desde que se prove que tais 
operações constituem um elemento integrante e essencial de uma 
estratégia de recuperação económica das zonas em questão; 
c) Construção de novas unidades fabris de tecnologia avançada e de 
instalações para oficinas; 
d) Promoção de actividades económicas alternativas, em especial a 
criação ou desenvolvimento de pequenas e médias empresas, mediante, 
nomeadamente: 
- fornecimento de assistência ao investimento produtivo, 
- acesso melhorado a capitais de risco, 
- criação ou desenvolvimento de serviços comuns, 
assistência à realização de estudos de mercado ou outros 
estudos e à constituição e funcionamento de redes comerciais, 
- promoção da cooperação entre empresas e centros de 
investigação, universidades, centros de transferência de 
tecnologia e centros de informação, 
assistência à promoção da inovação na indústria e serviços, 
através da recolha de informações relativas à inovação de 
produtos ou processos e sua divulgação, bem como de auxílios à 
aplicação comercial de inovações nas pequenas e médias 
empresas; 
e) Assistência à promoção de actividades turísticas, em especial as 
baseadas no património industrial; 
f) Assistência à criação ou a uma maior actividade de organismos de 
reconversão económica e equipas de desenvolvimento regional; 
/}*& 
- 6 -
g) Assistência À formação profissional e medidas relativas ao emprego 
destinadas a quaisquer pessoas (especialmente as desempregadas), 
pessoas em risco de desemprego e pessoas empregadas em pequenas e 
médias empresas, sobretudo as que participem em operações essenciais 
para a consecução doe objectivos de desenvolvimento e de reconversão 
prosseguidos pela iniciativa RESIDER II; construção de novas 
instalações para qualquer tipo de formação profissional nas bacias 
siderúrgicas; 
h) Bonificações de juros de empréstimos CECA para investimentos em 
pequenas e médias empress (definição CECA) e para reconversão de 
locais destinados a utilização industrial; 
i) Auxílios à reconversão, ao abrigo do artigo 56« do Tratado CECA, em 
especial assistência à formação profissional destinada a dotar os 
trabalhadores siderúrgicos ou ex-trabalhadores desempregados de 
qualificações adequadas às exigências do mercado e a apoiá-los na 
sua integração numa economia em mutação; 
j) Qualquer outra medida que contribua para a reconversão económica da 
zona em questão e para a qual possam ser concedidos empréstimos do 
Banco Europeu de Investimento (BEI). 
IV. CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA PARA O FINANCIAMENTO DE RESIDER II 
8. Os programas RESIDER II serão financiados conjuntamente pelos 
Estados-membros e pela Comunidade. Nas áreas siderúrgicas elegíveis para 
essa iniciativa, a contribuição total do FEDER e do FSE durante o período 
de 1994/1997 é estimada em 500 milhões de ecus. 
Além disso, prevê-se uma contribuição da CECA para bonificações de juros 
de empréstimos e auxílios complementares à reconversão no âmbito do 
artigo 562 do Tratado CECA, a determinar em função da disponibilidade de 
recursos. Poderão também ser concedidos empréstimos a partir dos recursos 
do BEI e da CECA. 
A decisão da Comissão relativa ao montante da contribuição orçamental 
comunitária para programas operacionais individuais dependerá da 
qualidade dos programas, condições económicas e sociais, necessidades de 
desenvolvimento da zona na altura da decisão e, também, das futuras 
perdas de emprego. A decisão quanto aos níveis de assistência será tomada 
em conformidade com as disposições dos regulamentos dos fundos 
estruturais e terá em conta a capacidade de financiamento das autoridades 
nacionais e regionais em causa. Na avaliação da qualidade dos programas, 
a Comissão atenderá, em especial, aos seguintes elementos: 
- existência de uma estratégia regional coerente que especifique 
claramente os objectivos de desenvolvimento e de reconversão, nos 
quais os objectivos dos programas operacionais para as bacias 
siderúrgicas devem ter sido adequadamente integrados, 
- impacto previsto, em termos de desenvolvimento, das medidas 
propostas e, em especial, o seu contributo para a consecução dos 
objectivos do programa operacional, 
/ I^TÍ' 
- 7 -
adicional idade comprovada dos recursos solicitados à Comunidade e 
doa recursos que as autoridades nacionais e regionais põem à 
disposição para apoiar o programa operacional, 
eficácia provável dos mecanismos de implementação, acompanhamento e 
avaliação, 
medida em que tenha sido optimizada a combinação de empréstimos e 
subvenções. 
V. EXECUÇÃO 
10. Os Estados-membros que desejem propor zonas para beneficio da iniciativa 
RESIDER, devem apresentar à Comissão as suas propostas, em conformidade 
com os critérios que constam da secção II da presente comunicação, no 
prazo de um mês a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. As propostas recebidas depois dessa data podem não 
ser tomadas em consideração pela Comissão. 
11. Depois de ter consultado os Estados-membros interessados, a Comissão 
determinará e publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma 
lista revista de bacias siderúrgicas elegíveis no âmbito de RESIDER II, 
nos dois meses seguintes à última data de recepção das supramencionadas 
propostas dos Estados-membros. 
12. Convidam-ae os Estados-membros que desejem beneficiar de RESIDER II para 
bacias siderúrgicas elegíveis constantes da lista publicada pela Comissão 
a apresentar propostas pormenorizadas de programas operacionais ou 
subvenções globais, no prazo de quatro meses a contar da data de 
publicação da presente comunicação. As propostas de programas 
operacionais ou subvenções globais recebidas após esse prazo podem não 
ser tomadas em consideração pela Comissão. 
13. Será incentivada a cooperação entre beneficiários quer nos 
Estados-membros, quer entre estes, para aumentar o intercâmbio de 
experiências, a divulgação das melhores práticas, as operações conjuntas 
e as avaliações comparativas. A Comissão insta os Estados-membros a que 
tenham em conta este objectivo aquando da preparação e subsequente gestão 
dos programas. 
14. Toda a correspondência relacionada com a presente comunicação deve ser 
remetida para: 
Exmo. Sr. E. Landaburu 
Director-Geral da 
Direcção-Geral das Políticas Regionais 
Comissão das Comunidades Europeias 
Rue de la Loi, 200 
B-1049 Bruxelas 
//í 
Exposição dos motivos 
Iniciativas KONVER 
Em consequência do novo contexto internacional criado pelo termo da 
guerra fria e da baixa significativa dos orçamentos de defesa em quase 
todos os Estados-membros da Comunidade, o Parlamento Europeu tomou a 
iniciativa de adoptar, em 1991 e 1992, dotações para as acções especiais 
PERIFRA I e II. Dotadas de um total de 90 milhões de ecus, essas acções 
permitiram que Be consagrasse cerca de 50 milhões de ecus de 
participações comunitárias ao co-finanelamento de projectos-piloto com 
carácter de demonstração no domínio da reconversão militar. Os restantes 
40 milhões foram destinados a outros projectos-piloto, em conformidade 
com o comentário orçamental aprovado pelo Parlamento Europeu. 
Igualmente por iniciativa do Parlamento Europeu, o programa KONVER foi 
criado em 1993 e dotado de 130 milhões de ecus a título das iniciativas 
comunitárias. Esse programa era também destinado ao acompanhamento 
regional e social da reconversão militar. Para estabelecer a ligação com 
o novo período de programação dos fundos estruturais (1994-99), 
decidiu-se aplicar KONVER em 1993 como um programa anual e de acordo com 
processos simplificados. 
Tratava-se de promover a diversificação económica das zonas mais 
dependentes da indústria da defesa ou de bases militares através da 
criação de actividades complementares (nomeadamente através do incentivo 
ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas), financiar a formação 
ou a requalificação profissional dos trabalhadores do sector da defesa 
que perdem os seus empregos, preservar o potencial tecnológico das 
regiões em causa, contribuir para a recuperação em termos de ambiente dos 
locais e bases militares e para a reutilização civil das 
infra-estruturas, favorecer a reconversão das actividades militares em 
actividades civis e, em termos gerais, apoiar qualquer medida susceptível 
de contribuir para a reconversão económica das zonas em questão. 
2. Tendo em conta que numerosos sítios industriais ou bases militares se 
situam fora das zonas elegíveis para os objectivos 1, 2 ou 5b, foi 
deixada uma vasta liberdade aos Estados-membros para utilização, em 1993, 
das dotações de KONVER fora dessas zonas, por força da flexibilidade 
geográfica introduzida pelos regulamentos alterados dos fundos 
estruturais relativamente às iniciativas comunitárias. 
Do total de 130 milhões de ecus disponíveis, cerca de 100 milhões foram 
fornecidos pelo FEDER e um pouco mais de 30 milhões pelo FSE. A 
repartição das dotações entre os Estados-membros foi estabelecida de 
acordo com uma chave prévia que tinha em conta o volume total do emprego 
em causa em cada um deles. Os principais beneficiários foram a Alemanha 
(38,2 milhões de ecus), França (32,63 milhões), Reino Unido (23,15 
milhões) e Itália (17,88 milhões). 
A** 
- 2 
Dovido à divers]dado da ruconveruao militar nos vários Estados-membros, a 
utilização das dotações de KONVER disse sobretudo respeito à reconversão 
das bases e instalações militares (Alemanha), ou à reconversão das 
regiões dependentes da indústria (França, Reino Unido, Itália), sem que, 
por isso, o outro aspecto tivesse deixado de ser tido em conta. Como o 
conjunto dos projectos que serão co-financiados pela Comunidade ainda não 
foi inteiramente identificado, é ainda demasiado cedo para indicar a 
repartição precisa das dotações por tipo de medida. 
A diminuição do número de postos de trabalho na indústria da defesa e nas 
bases militares deve, sem dúvida, prosseguir até cerca do ano 2000 dada a 
redução antecipada dos orçamentos da defesa. Tal como demonstrado pelo 
estudo publicado pela Comissão neste domínio em 1992(*), os efeitos 
regionais deste redimensionamento são importantes, em especial em certas 
zonas que tinham sido precisamente escolhidas como local de implantação 
por razões estratégicas devido à sua localização recuada. É igualmente o 
caso das regiões em que a dependência das actividades militares é elevada 
e que dispõem de reduzidas possibilidades de criação de emprego 
alternativo. 
Devido à importância do declínio actual das actividades militares, do 
carácter repentino e bastante rápido deste declínio e da necessidade de 
manter um potencial tecnológico e de I&D de alto nível nas economias 
regionais afectadas, como garantia da sua competitividade futura, é 
necessário propor que a acção KONVER estabelecida em 1993 como programa 
anual seja desenvolvida, como iniciativa comunitária plurianual, até ao 
final de 1997. 
Com efeito, as respostas chegadas à Comissão no quadro da consulta do 
Livro Verde sobre o futuro das iniciativas comunitárias e a resolução do 
Parlamento Europeu nesta matéria sublinharam largamente a utilidade de 
prosseguir a acção comunitária no domínio a que se destina a iniciativa 
KONVER. 
4. As medidas propostas retomam largamente as contidas noutras iniciativas 
comunitárias que têm igualmente por finalidade contribuir para a 
reconversão das economias regionais dependentes de sectores em crise. 
Privilegiaram-se as transferências de tecnologia, as redes de cooperação 
para I&D e as redes de trocas de experiências. Mas, evidentemente, os 
aspectos de recuperação dos locais, bem como a formação e a 
requalificação dos trabalhadores, não foram negligenciados. 
Para evitar a dispersão das dotações por um número demasiado elevado de 
locais, como foi o caso, em 1993, em certos países, a Comissão propõe-se 
solicitar aos Estados-membros que lhe submetam uma lista de zonas 
susceptíveis de serem auxiliadas a título de KONVER em função dos 
critérios relativos às perdas de emprego por ela estabelecidos. 
(1) The economic and social impact of reductions in defense spending and 
military forces on the regions of the Community. Regional Development 
studies n» 5. Commission of the European Communities. 
11* 
- 3 -
6. Pelas razões já indicadas, um máximo de 50% das dotações de KONVER podem 
ser gastos fora das zonas elegíveis para um dos objectivos 1, 2 ou 5b. 
Este limite deverá ser respeitado para o conjunto da União Europeia. Para 
tal, a Comissão procederá aos ajustamentos necessários nas propostas dos 
Estados-membros, tendo em conta, nomeadamente, a capacidade relativa das 
regiões em causa de absorverem as perdas de postos de trabalho e a sua 
apreciação da qualidade relativa dos programas propostos. 
./ti 
_ 4 -
Projecto de 
Comunicação aoo Estados-membros 
que fixa au directrizes para programas operacionais ou subvenções globais 
quo ou Kutados—membros não convidados a propor 
no quadro de uma iniciativa comunitária 
relativa à reconversão das actividades ligadas à defesa (KONVER) 
Na sua reunião de , a Comissão das Comunidades Europeias decidiu 
estabelecer uma iniciativa comunitária para regiões fortemente 
dependentes de actividades ligadas à defesa (a seguir denominada KONVER), 
nos termos do artigo 11» do Regulamento (CEE) n2 4253/88 do Conselho, com 
a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n2 2082/93(*) e do n2 
2 do artigo 32 do Regulamento (CEE) ns 4254/88 do Conselho, com a 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n2 2083/93(2). 
No contexto de KONVER, é proporcionada assistência comunitária através de 
empréstimos e subvenções para medidas e em zonas que satisfaçam as 
directrizes estabelecidas na presente comunicação e que estejam incluídas 
em programas operacionais ou pedidos de subvenções globais propostos 
pelos Estados-membros e aprovados pela Comissão das Comunidades 
Europeias. 
I. OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO 
O objectivo da iniciativa comunitária é acelerar a diversificação das 
actividades económicas em regiões fortemente dependentes do sector da 
defesa (nomeadamente através da reconversão das actividades económicas 
ligadas a esse sector), de modo a torná-las menos dependentes do mesmo e 
a incentivar a adaptação de sectores comerciais viáveis em todos os 
domínios da actividade industrial. 
II. MEDIDAS ELEGÍVEIS 
4. As medidas destinam-se a prestar assistência a todos os sectores 
industriais nas regiões elegíveis para KONVER. Nas regiões elegíveis para 
assistência no âmbito dos objectivos 1,2 e 5b, as medidas elegíveis numa 
dada área complementarão os esquemas de assistência à indústria, 
nomeadamente a assistência ao investimento na produção de equipamento, 
constantes do quadro comunitário de apoio aplicável. 
Os programas apresentados pelos Estados-membros devem consistir num 
conjunto equilibrado de medidas. 
Não deve ser dado apoio a actividades que digam simultaneamente respeito 
aos domínios civil e militar ou exclusivamente a este último. 
(1) JO ns L 193 de 31.7.1993, p. 24 
(2) JO na L 193 de 31.7.1993, p. 36 
III 
- 5 -
As medidas elegíveis podem incluir: 
a) Melhoria do know-how através de ajudas às empresas para 
financiamento de consultoria e do equipamento (com excepção das 
máquinas destinadas à produção) necessário para execução das 
orientações recebidas em matéria de design, controlo da qualidade, 
concepção e produção assistidas por computador, marketing e 
organização interna, e saúde e segurança dos trabalhadores; 
b) Ajuda à constituição de agrupamentos locais de empresas e outras 
formas de cooperação para efeitos de: 
- melhoria do know-how nos domínios referidos na alínea a), 
- maior rapidez de difusão de métodos de produção inovadores e de 
novas formas de organização, 
cooperação entre empresas e centros de investigação, 
universidades, centros de transferência de tecnologia e centros 
de formação, 
comercialização e divernificação dos produtos, 
reforço das relações entre as empresas e os seus fornecedores e 
clientes, para satisfazer as novas exigências de flexibilidade 
e qualidade, 
melhoria da informação sobre as tendências de mercado, em 
ligação com acções de apoio ao design, qualidade e marketing, 
criação de redes de contactos no mesmo Estado-membro e no resto 
da Comunidade, em ligação com as medidas atrás mencionadas; 
c) Criação de uma equipa que forneça ideias e consultoria coordenadas 
com as ajudas (em especial as referidas nas alíneas a) e b) ) a 
sectores com um grande número de pequenas e médias empresas, sob a 
forma de auditoria interna das empresas, acções de sensibilização ao 
respectivo contexto em mutação e consultoria para a definição e 
realização dos seus planos de modernização; 
d) Contribuições temporárias para o financiamento dos vencimentos de 
engenheiros, técnicos ou gestores recrutados para apoiarem a 
realização dos planos de modernização estabelecidos com assistência 
de peritos externos, em especial a equipa referida na alínea c); 
e) Acções de formação profissional relativas ao pessoal das empresas, 
associações de empresas e fornecedores de serviços comuns existentes 
nas regiões em causa e para o pessoal de empresas ou instalações 
militares ameaçado de desemprego ou já desempregado; 
f) Melhorias, em termos do ambiente, e recuperação de locais militares 
e zonas gravemente afectadas pelas actividades militares, limpeza e 
reconversão de edifícios militares abandonados e suas imediações, 
modernização dessas instalações para pequenas e médias empresas, 
criação de zonas verdes, pequenas obras destinadas a melhorar o 
aspecto dos edifícios e estradas que dêem acesso aos locais de 
implantação de novas actividades; 
S\ï 
- 6 -
g) Melhoria do aceoBo a capitais mistos e empréstimos; 
h) Estudos de viabilidade e estratégias de reconversão; 
i) Renovação e modernização de infra-estruturas sociais e económicas 
(instalações públicas, estradas, abastecimento de água e 
electricidade) em zonas ligadas à defesa, desde que se prove que 
tais operações constituem um elemento essencial de uma estratégia de 
recuperação económica das zonas em questão; 
j) Assistência à promoção de actividades turísticas. 
III. ZONAS ELEGÍVEIS 
5. As zonas elegíveis para KONVER serão definidas em termos de pequenas 
unidades territoriais, ao nível administrativo 3 da Nomenclatura das 
Unidades Territoriais Estatísticas, ou abaixo desse nível se for caso 
disso (nível das bacias de emprego), ou de grupos dessas unidades 
geograficamente contíguos. Para serem elegíveis para KONVER, as zonas em 
questão devem satisfazer um dos seguintes critérios; 
terem perdido, pelo menos, 1 000 postos de trabalho em actividades 
ligadas à defesa(3) desde 1 de Janeiro de 1990, 
- o número total de postos de trabalho em actividades ligadas à defesa 
perdidos desde essa data e de perdas futuras já publicamente 
anunciadas seja igual ou superior a 1 000, 
- o número total de postos de trabalho perdidos nas actividades 
ligadas à defesa desde 1 de Janeiro de 1990 e o número desses postos 
de trabalho em risco seja igual ou superior a 1 000. No que se 
refere a estes últimos, apenas serão tomados em consideração os que 
a Comissão e os Estados-membro acordem como tais. Esta condição deve 
ser comprovada pelo Estado-membro interessado mediante o 
fornecimento das informações necessárias. 
Os Estados-membros que desejem propor zonas para benefício de KONVER 
devem apresentar à Comissão a lista das mesmas e as correspondentes 
estatísticas de emprego, em conformidade com os critérios atrás 
indicados. Nas suas propostas, devem distinguir claramente as zonas 
elegíveis no âmbito dos objectivos 1,2 e 5b das restantes. As propostas 
devem ser apresentadas no prazo de um mês a partir da data de publicação 
da presente comunicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As 
propostas recebidas depois dessa data podem não ser tomadas em 
consideração pela Comissão. 
(3) Para efeitos da presente iniciativa, postos de trabalho no domínio da 
defesa são definidos do seguinte modo: 
- pessoal militar, incluindo forças estrangeiras; 
- pessoal civil empregado nas bases militares; 
- emprego em empresas sobretudo dedicadas à produção de equipamento de 
defesa. 
In 
- 7 -
Depois de ter consultado os Estados-membros interessados, a Comissão 
determinará e publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma 
lista das zonas elegíveis no âmbito de KONVER, nos dois meses seguintes à 
última data de recepção das propostas dos Estados-membros 
supra-mencionados. Para determinar a lista das zonas elegíveis para 
KONVER, a Comissão terá em conta o ponto 8 e a capacidade da economia 
das regiões onde são propostas zonas elegíveis de absorver o impacto das 
perdas de emprego. 
8. Em consequência do nfi 2 do artigo 112 do Regulamento (CEE) ns 4253/88 do 
Conselho atrás referido, nas zonas que não sejam elegíveis para apoio no 
âmbito dos objectivos 1,2 ou 5b dos fundos estruturais só pode ser gasto 
um máximo de 50% da contribuição comunitária total para KONVER. 
IV. CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA PARA FINANCIAMENTO KONVER 
Os programas operacionais ao abrigo de KONVER serão conjuntamente 
financiados pelos Estados-membros e pela Comunidade. As necessidades 
financeiras até ao final de 1997 correspondentes à contribuição da 
Comunidade para KONVER são estimadas em 500 milhões de ecus (preços de 
1994). Poderão também ser concedidos empréstimos a partir dos recursos do 
BEI. 
10. A divisão da assistência comunitária entre os Estados-membros no âmbito 
de KONVER dependerá das estimativas acordadas de perdas de emprego e de 
postos de trabalho em risco nas mesmas actividades, de acordo com o ponto 
5. 
11. A decisão da Comissão relativa ao montante da contribuição do orçamento 
comunitário para programas operacionais individuais dependerá da 
qualidade dos programas, condições económicas e sociais, necessidades de 
desenvolvimento da zona na altura da decisão e também das perdas de 
emprego. Os programas operacionais devem fazer parte de uma estratégia 
regional coerente com uma definição clara dos objectivos de 
desenvolvimento global e de reconversão, nos quais os objectivos dos 
programas se devem integrar. 
V. EXECUÇÃO 
12. Os Estados-membros em que existam zonas elegíveis ligadas à defesa 
constantes da lista publicada pela Comissão e que desejem beneficiar de 
KONVER são convidados a apresentar programas operacionais ou pedidos de 
subvenções globais nos quatro meses seguintes à data de publicação 
daquela lista pela Comissão. 
Durante a preparação das propostas, a Comissão oferecerá a assistência 
técnica necessária. 
nr 
- 8 -
An autoridades regionais e locain e os parceiros sociais devem participar 
na preparação e execução doo programas operacionais do modo adequado a 
cada Estado-membro. 
13. A cooperação entre beneficiários será incentivada quer nos 
Estados-membros quer entre estes, para aumentar o intercâmbio de 
experiências, a divulgação das melhores práticas, as operações conjuntas 
e as avaliações comparativas. A Comissão insta os Estados-membros a que 
tenham em conta este objectivo aquando da preparação e subsequente gestão 
dos programas. 
14. Toda a correspondência relacionada com a presente comunicação deve ser 
remetida para: 
Exmo. Sr. E. Landaburu 
Director-Geral da 
Direcção-Geral das Políticas Regionais 
Comissão das Comunidades Europeias 
rue de la Loi 200 
B-1049 Bruxelas 
ni 
Exposição dos motivos 
Actualização da iniciativa RETEX 
A Comissão, nas orientações relativas à iniciativa RETEX, decidida em 13 de 
Maio de 1992, e publicadas no JO n» c 142 de 4 de Junho de 1992, indicou que: 
"A partir de 1 de Janeiro de 1994, as zonas fortemente dependentes do sector 
têxtil/vestuário que passem a ser elegíveis para os objectivos 1, 2 ou 5b 
poderão tornar-se elegíveis para a iniciativa RETEX. Esta possibilidade poderá 
igualmente ser aberta, de forma limitada, para outras zonas fortemente 
dependentes do sector têxtil/vestuário, no caso de a flexibilidade das 
iniciativas comunitárias ser aumentada no âmbito da nova legislação relativa 
aos fundos estruturais e permitir a tomada em consideração de tais zonas." 
Por outro lado, as orientações especificam: "No caso de, a partir de 1 de 
Janeiro de 1994, serem adicionadas novas zonas elegíveis para a iniciativa 
RETEX, a Comissão reserva-se o direito de rever o montante global da 
contribuição comunitária para RETEX." 
O projecto de comunicação em anexo confirma a elegibilidade, a partir de 1 de 
Janeiro de 1994, das zonas fortemente dependentes do sector têxtil/vestuário 
dos novos Lánder da Alemanha, bem como das novas zonas dos objectivos 1, 2 ou 
5b. Em contrapartida, a Comissão considera que, dado o aumento significativo 
do território comunitário abrangido pelos objectivos 1, 2 e 5b, não é 
necessário intervir a título da iniciativa RETEX em zonas não elegíveis para 
esses objectivos, ã excepção das que, tendo sido elegíveis para os mesmos 
antes de 1994, tenham beneficiado da iniciativa RETEX em 1993. 
Os recursos financeiros necessários para assegurar, até ao final de 1997, a 
prossecução de RETEX nas zonas elegíveis em 1993 elevam-se a 430 milhões de 
ecus (preços de 1994). O montante estimado necessário para assegurar um 
tratamento comparável a favor das novas regiões elegíveis é da ordem dos 70 
milhões de ecus. 
/ilT 
- 2 -
Projecto de comunicação aos Estados-membros 
que especifica as orientações da iniciativa RETEXÍ^) 
Na sua reunião de , a Comissão das Comunidades Europeias 
estabeleceu determinadas regras para a prossecução da iniciativa RETEX, 
cujas orientações foram publicadas no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias em 4 de Junho de 1992. 
2. No que diz respeito ao quinto parágrafo do ponto 4 das referidas 
orientações prevê-se que, a partir de 1 de Janeiro de 1994, as zonas 
fortemente dependentes do sector têxtil/vestuário dos novo Lánder da 
Alemanha» fc>efn como outras zonas fortemente dependentes do mesmo sector 
que passem a ser elegíveis para os objectivos 1, 2 ou 5b, possam 
tornar-se elegíveis para a iniciativa RETEX. Em contrapartida, as zonas 
não elegíveis para as contribuições comunitárias a título dos objectivos 
1, 2 e 5b não são elegíveis para RETEX, com excepção das elegíveis para 
essa iniciativa em 1993. 
O montante considerado necessário para a execução da iniciativa RETEX 
durante o período de 1994-1997 é da ordem dos 500 milhões de ecus. 
4. Os Eatados-membros que desejem propor novas zonas susceptíveis de ser 
tomadas em consideração de acordo com os critérios indicados no ponto 6 
das orientações da RETEX, e que a partir de 1994 se tornem elegíveis para 
receberem contribuições comunitárias a título dos objectivos 1, 2 e 5b, 
devem comunicar à Comissão, o mais tardar um mês após a publicação da 
presente comunicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a lista 
e os dados estatísticos relativos ao emprego nessas zonas. 
5. Os Estados-membros que desejem beneficiar da iniciativa RETEX assim 
definida são convidados a apresentar programas operacionais no prazo de 
quatro meses a contar da data da publicação da presente comunicação. 
(1) JO ni C 142/5 de 4.6.1992. 
Exposição doB motivos 
Iniciativa PME 
Esta nova iniciativa comunitária tem por objectivo favorecer a inserção 
das pequenas e médias empresas na dinâmica do mercado interno, 
principalmente nas regiões do objectivo 1. Esta acção implica, 
nomeadamente, o reforço da respectiva capacidade de interacção com o 
enquadramento económico e a promoção da sua internacionalização. Esta 
iniciativa é dirigida às PME nos domínios industrial e comercial, com 
especial atenção para as pequenas empresas, dado que o desenvolvimento 
dos processos de produção as torna cada vez mais interdependentes e que a 
distinção tradicional entre estos dois tipos de actividades tende a 
esbater-se. Em conformidade com as orientações do Livro Branco para o 
apoio ao desenvolvimento das PME, nomeadamente para assegurar a sua plena 
adaptação ao mercado interno, é necessário completar a panóplia dos meios 
existentes, mediante acções de incentivo, inovação e reforço da 
capacidade de acção das empresas. 
Trata-se assim de ajudar as PME a enfrentar o desafio do "crescimento, da 
competitividade e do emprego", uma vez que lhes é claramente mais difícil 
e relativamente mais oneroso do que para as grandes empresas inserirem-se 
favoravelmente na economia globalizada, quer se trate de ultrapassar o 
enquadramento administrativo e legislativo, integrar a inovação, aceder 
aos circuitos de financiamento, controlar a complexidade da gestão de uma 
empresa, quer de desenvolver orientações estratégicas. 
Este desafio, crucial para o conjunto da Comunidade, é-o ainda mais nas 
regiões do objectivo 1, onde as PME representam a quase totalidade da 
estrutura empresarial. Não poderá ser enfrentado isoladamente pelas 
empresas, mas a evolução em curso, para um sistema de produção com uma 
base científica reforçada, leva à procura de novos equilíbrios entre a 
concorrência e a cooperação entre as mesmas, bem como entre apoios 
públicos e iniciativas privadas. 
No que respeita à competitividade e à internacionalização das PME, podem 
ner identificados sete domínios prioritários: 
- melhoria do sistema de produção e de organização (qualidade global, 
inovação, serviços avançados de telecomunicações); 
- tomada em consideração do ambiente e da utilização racional da 
energia; 
- reforço da cooperação entre PME e centros de investigação; 
- acesso facilitado a novos mercados, incluindo contratos públicos e 
mercados externos; 
- desenvolvimento da cooperação entre PME e fornecedores, 
subcontratantes, consumidores; 
- colocação à disposição das PME de instrumentos adaptados para 
melhorarem o seu acesso ao financiamento e crédito; 
- reforço das qualificações profissionais relativas a estes seis 
pontos. 
m 
- 2 -
Aquando do primeiro período das iniciativas comunitárias, a Comissão 
tinha já dado um passo nesta direcção com as iniciativas STRIDE, PRISMA e 
TELEMATIQUE. STRIDE, que tinha por objectivo reforçar as capacidades das 
regiões apoiadas nos domínios de IDT/inovação, foi decidida em Julho de 
1990 e dotada de 460 milhões de ecus (preços de 1992), dos quais 438 
milhões a título do FEDER. PRISMA, que devia contribuir para a melhoria 
dos serviços às empresas ligados à realização do mercado único, foi 
decidida em Janeiro de 1991 e dotada de 114 milhões da ecus (preços de 
1992) a título do FEDER. Por último, TELEMATIQUE, dedicada aos serviços 
avançados de telecomunicações (SAT), foi igualmente decidida em Janeiro 
de 1991 e dotada de 233 milhões de «cus (preços, de 1992) a titulo do 
FEDER. 
Para a iniciativa STRIDE, 80% daa subvenções foram reservada» as regiões 
do objectivo 1 e 20% às do objectivo 2, enquanto as duas outras 
iniciativas se limitaram às regiões do objectivo 1, 
O essencial do programa STRIDE consistiu no desenvolvimento das relações 
entre as empresas e os centros de investigação (54% do total), bem como 
no financiamento, limitado às regiões do objectivo 1, de acções de I&D 
propriamente ditas (43%). Os principais beneficiários da contribuição 
comunitária foram, por Estado-membro: Espanha (34%), Itália (21%), Grécia 
(13%) e Portugal (12%). Por seu turno, a iniciativa PRISMA foi dedicada 
ao desenvolvimento da política de qualidade (18% do total), ao apoio ao 
acesso das empresas aos contratos públicos (36%) e aos serviços às PME 
(26%). Os principais beneficiários dos financiamentos comunitários forami 
Espanha (28%), Itália (21%), Grécia (20%), Portugal (15%) e Irlanda (9%), 
No que diz respeito a TELEMATIQUE, 47% do total foram dedicados ao 
desenvolvimento e à experimentação dos SAT nas PME, 41% a aplicações dos 
SAT no sector público e 11% ao desenvolvimento de redes de SAT. Os 
principais beneficiários das contribuições comunitárias forami Espanha 
(32%), Itália (27%), Grécia e Portugal (15% cada). 
3. O balanço que, de um modo global, resulta destas primeiras experiências é 
satisfatório, na medida em que pôde ser apoiado e desenvolvido um certo 
número de projectos de qualidade. Deixa, contudo, transparecer, em 
especial nas regiões do objectivo 1, a atenção insuficiente dada à 
promoção nas "regiões de cooperação", a deficiência das acções de 
intercâmbio de experiências entre PME e organismos encarregados de as 
apoiar, a parte excessiva dedicada às próprias infra-estruturas, a 
dispersão de esforços e a ausência de estratégia de conjunto. 
No âmbito da consulta do Livro Verde sobre o futuro das iniciativas 
comunitárias, a Comissão recebeu poucas opiniões quanto a estas questões 
específicas. Os testemunhos recolhidos indicam, contudo, de modo 
convergente, a pertinência dos domínios seleccionados para STRIDE, PRISMA 
e TELEMATIQUE, e a utilidade dos projectos que puderam ser apoiados, 
É, por conseguinte, necessário consolidar os resultados deste primeiro 
período, ampliá-los e sistematizá-los mediante uma abordagem global, que 
seja também integrada e específica. A experiência anterior sugere, com 
efeito, o interesse de uma fusão desses temas numa única iniciativa 
susceptível de ser mais eficaz do que intervenções dispersas respeitantes 
apenas a aspectos parciais. 
/Vo 
- 3 -
Em muitos domínios, a oferta de serviços continua a ser insuficiente, 
tanto em qualidade como em quantidade. Este é, por exemplo, o caso em 
matéria de política de qualidade. A iniciativa PRISMA permitiu, 
nomeadamente, o arranque dessa política em determinados países. Todavia, 
tal como a Comissão afirmava na exposição dos motivos de 1991, a criação 
de uma organização eficiente neste domínio constitui uma obra a longo 
prazo. No capítulo da consolidação dos resultados já adquiridos, convém, 
por conseguinte, apoiar os Estados-membros na prossecução do seu esforço 
de desenvolvimento de uma oferta de serviços de qualidade às PME, 
privilegiando: 
- a utilização pelas PME dos serviços já existentes e em 
desenvolvimento, tornando o respectivo acesso mais fácil e menos 
oneroso, 
- a melhoria da oferta de serviços em domínios onde ainda não se 
atingiu um nível satisfatório. 
O reforço, tanto da oferta como da procura de serviços, passa pelo 
desenvolvimento de processos de cooperação entre organismos de serviços, 
de modo a que as boas práticas existentes em certas regiões possam ser 
divulgadas nas regiões do objectivo 1 cujas estruturas de serviços tenham 
menos experiência. 
Para além de retomar determinados objectivos ligados às anteriores 
iniciativas comunitárias, como acima referido, é necessário adicionar-
lhes uma série de novas acções. Tal como salientado no Livro Branco, os 
elementos determinantes da competitividade mais significativos vão muito 
além do nível relativo dos custos directos dos diferentes factores de 
produção. Esses elementos deslocaram-se para factores incorpóreos, tais 
como a qualidade da educação e da formação, a eficácia da organização 
industrial e a gestão óptima das relações inter-empresas, a capacidade 
para melhorar continuamente os processos de produção, a intensidade dos 
esforços de I&D e a respectiva exploração industrial, a disponibilidade 
de infra-estruturas competitivas de serviços e a qualidade 
dos produtos e a integração, nas estratégias das empresas, das 
consequências das mudanças sociais, tais como a melhoria da protecção do 
ambiente. A tomada em consideração destas novas evoluções acentuadas pela 
realização do mercado interno coloca problemas específicos às PME. 
Propõe-se, por conseguinte, criar uma iniciativa especificamente 
destinada às PME, principalmente em regiões do objectivo 1, que, 
antecipando os ajustamentos a que estas empresas devem proceder, abranja 
os sete domínios prioritários atrás identificados. Para o período de 
1994-1999, a dotação inicial seria de 1 000 milhões de ecus. No âmbito 
deste orçamento, deve ser dada prioridade aos investimentos incorpóreos, 
de preferência às infra-estruturas, e à realidade da cooperação. Seria 
conveniente apreciar, de modo adequado, o equilíbrio entre as diferentes 
medidas, consoante as situações concretas que prevalecem no terreno. A 
escolha das medidas propostas por cada Estado-membro deverá ter em conta 
as acções previstas no âmbito dos QCA e a título de outras iniciativas 
comunitárias, nomeadamente no domínio dos recursos humanos. Todavia, esta 
iniciativa deveria ser utilizada para ensaiar novos métodos, aproveitando 
as experiências efectuadas noutros locais, em especial nas regiões mais 
desenvolvidas. 
ÍM 
- 4 -
O recurso às possibilidades oferecidas pelo método das subvenções globais 
atribuídas directamente a intermediários aprovados em função de um 
caderno de encargos pré-estabelecido representa igualmente uma 
possibilidade de execução desta iniciativa. Este método de intervenção 
poderá revelar-se especialmente adaptado ao financiamento das cooperações 
inter-regionais e transnacionais, bem como no caso de serem previstas 
novas modalidades de parceria público/privado. 
Além disso, em concertação com os Estados-membros, a Comissão poderá 
participar no financiamento directo de redes de cooperação e de 
intercâmbio de experiências. 
/n 
- 5 -
Projoct.o do comunicação noti Estados-membros que fixa 
ao direelrizou para on programas operacionais ou subvenções 
global» quo ou Kutadoii-membros são convidados a propor no 
âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à adaptação 
das pequenas e médias empresas ao mercado único 
Iniciativa PME 
Na sua reunião de , a Comissão das Comunidades Europeias decidiu 
estabelecer uma iniciativa comunitária relativa à adaptação das pequenas 
e médias empresas (PME), nos termos do artigo 112 do Regulamento (CEE) n2 
4253/88 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) nfi 2082/93í1), e do n2 2 do artigo 32 do Regulamento (CEE) n2 
4254/88 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) nfi 2083/93<2). 
No contexto desta iniciativa, é proporcionada assistência comunitária sob 
a forma de empréstimos e subvenções para medidas e em zonas que 
satisfaçam as directrizes estabelecidas na presente comunicação e que 
estejam incluídas em programas operacionais ou pedidos de subvenções 
globais apresentados pelos Estados-membros e aprovados pela Comissão das 
Comunidades Europeias. 
I. OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO 
3. Esta iniciativa tem por objectivo incentivar as pequenas e médias 
empresas (PME), em especial nas regiões menos desenvolvidas, a 
adaptarem-se ao mercado único, bem como assegurar a sua competitividade 
internacional. Será tomado em consideração o papel das pequenas empresas. 
II. DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS 
Os sete domínios prioritários. 
A eficácia da iniciativa exige a concentração dos recursos financeiros 
num número limitado de domínios prioritários, a saber: 
a) Melhorar os sistemas de produção e a organização das PME, em 
primeiro lugar mediante investimentos incorpóreos relativos à: 
- adopção de uma estratégia de qualidade global; 
- promoção de inovações tecnológicas; 
- gestão e organização; 
- utilização dos sistemas modernos de comunicação e informação; 
b) Tomar em consideração o ambiente e a utilização racional da energia; 
(1) JO nfi L 193 de 31.7.1993, p. 24. 
(2) JO nfi L 193 de 31.7.1993, p. 36. 
n-\ 
f> -
c) Incentivar a cooperação entre centros de investigação e PME, para 
que a investigação efectuada nas regiões corresponda melhor às 
necessidades locais, para que as PME possam satisfazer uma parte 
mais importante das suas necessidades em termos de assistência, 
respeitante à transferência e aplicação da tecnologia, a partir das 
possibilidades locais e para que as PME sejam incentivadas a inovar 
e a empregar pessoal altamente qualificado; 
d) Facilitar o acesso a novos mercados, incluindo os contratos públicos 
no âmbito do mercado único e os mercados dos países terceiros; 
e) Desenvolver a cooperação e redes entre fornecedores de serviços às 
PME, entre grandes empresas e PME subcontratantes, entre PME, e, por 
último, entre produtores, fornecedores e clientes; 
f) Reforçar as qualificações profissionais existentes nas PME, e 
relacionadas com os outros domínios prioritários; 
g) Melhorar o acesso das PME ao financiamento e ao crédito. 
III. MEDIDAS ELEGÍVEIS 
A lista que se segue contém todas as medidas susceptíveis de ser 
financiadas no âmbito desta iniciativa. Na preparação dos seus programas 
operacionais, os Estados-membros devem seleccionar uma lista mais 
limitada e equilibrada de medidas em que se concentrará a ajuda. Esta 
escolha deve ser determinada tendo em conta os domínios prioritários 
referidos no ponto 4 e ser coerente com as acções incluídas nos quadros 
comunitários de apoio, que esta iniciativa se destina a completar. 
Medidas destinadas a melhorar o know-how empresarial das PME. 
6.1 Subvenções às PME para peritagens externas destinadas a ajudá-las a 
identificar as implicações das mudanças registadas no seu contexto 
industrial e a definir e incrementar planos de estratégia 
empresarial que abranjam alguns ou todos os domínios prioritários 
enumerados no ponto 5. Estes planos podem, quando adequado, ser 
estabelecidos no âmbito da cooperação entre uma grande empresa e as 
PME seus parceiros e subcontratantes. 
6.2 Subvenções às PME para a realização do seu plano de estratégia 
empresarial, incluindo o arranque e o lançamento de novos produtos, 
limitadas ao financiamento de investimentos incorpóreos (isto é, 
patentes, certificação de qualidade, investigação, desenvolvimento, 
suportes lógicos) e contratação temporária de peritos. 
6.3 Acções de demonstração relacionadas com a adopção de sistemas de 
qualidade global, desenvolvimento de tecnologias limpas e de 
produção limpa e utilização de serviços ligados aos sistemas 
avançados de telecomunicações, bem como utilização do tratamento de 
dados nos processos produtivos, por exemplo no que respeita à 
robotização e aos sistemas CAD-CAM. 
n / 
6.4 Subvenções para a promoção da cooperação regional, inter-regional e 
transnacional entre PME, incluindo o estabelecimento de serviços 
comuns (into 6, investigação, concepção, comercialização e redes de 
telecomunicação de dados), quando necessário com vista ao 
estabelecimento ou reforço de grupos de actividades 
inter-relacionadas. Estas acções incluem o apoio às relações 
contratuais no âmbito dos acordos de cooperação. 
6.5 Promoção da cooperação para efeitos de I&DT entre PME e centros de 
investigação, centros de transferência de tecnologia, universidades 
e centros de formação mediante: 
a) A criação e o funcionamento de consórcios e outros organismos 
que incentivem a cooperação entre os organismos de educação e 
de investigação e entre estes e as PME; 
b) Nos casos em que as despesas resultem de um projecto de 
investigação comum levado a cabo por mais que uma PME ou por 
uma PME e um centro de investigação, universidade ou outro 
organismo adequado, a instauração ou o apoio a regimes de ajuda 
às PME nos seguintes domínios: 
- assistência à aquisição de equipamento e de know-how para 
investigação aplicada, desenvolvimento experimental, 
projectos-piloto e introdução da inovação nos produtos e 
processos, bem como investigação relacionada com o 
controlo de qualidade, 
- projectos de investigação aprovados realizados por PME, 
- estudos realizados por peritos para avaliação técnica e 
financeira dos planos de investigação ou de inovação. 
6-6 Subvenções para melhorar a utilização pelas PME das redes de 
serviços avançados de telecomunicações, em especial no que diz 
respeito às comunicações entre fornecedores, produtores e clientes. 
6.7 Subvenções para os custos suportados pelas PME no domínio dos 
contratos públicos e da consultoria, assistência técnica, formação e 
especializações. 
6-8 Subvenções para adopção de programas de formação contínua no âmbito 
das PME, realizados com o apoio de outras empresas ou de entidades 
externas e para actividades de formação destinadas a melhorar as 
qualificações de empresários, gestores e pessoal de vigilância. Tal 
pode incluir o destacamento de curta duração de pessoal destas 
categorias das PME situadas em regiões elegíveis para centros de 
investigação, empresas ou organismos que prestem serviços 
relacionados com os sete domínios prioritários noutras regiões da 
Comunidade. Estas acções são empreendidas no âmbito de um plano de 
estratégia empresarial estabelecido pela empresa e serão conduzidas 
em sinergia com as do objectivo 4. 
6.9 Bonificações de juros ligados ao BEI, incluindo meios do FEI; 
subvenções às PME para execução do seu plano de estratégia 
empresarial e para melhorar o seu acesso ao capital de risco, em 
especial através do desenvolvimento de fundos para participação no 
capital, outros instrumentos da engenharia financeira inovadores, 
tais como fundos para garantia de empréstimos. 
Or 
- 8 -
7. Medidas destinadas a melhorar o enquadramento empresarial das PME. 
7.1 Promoção da cooperação entre PME, investigadores e administrações 
públicas para avaliar as necessidades tecnológicas e examinar as 
capacidades e o potencial local, mediante a criação e animação de 
redes regionais para o intercâmbio de experiências e melhores 
práticas e para a divulgação dos resultados da I&D. 
7.2 Desenvolvimento e criação de redes de equipas locais destinadas, por 
exemplo, a tornar as PME mais conscientes das mudanças registadas no 
seu contexto industrial, a efectuar auditorias destinadas a 
identificar os seus problemas e a dirigi-las para fornecedores de 
serviços especializados ou para uma cooperação adaptada às suas 
necessidades. 
7.3 Desenvolvimento de fornecedores de serviços para PME, especializados 
nos domínios prioritários referidos no ponto 5 (por exemplo, 
laboratórios de metrologia e de calibragem, laboratórios para 
testes, centros de investigação e centros de difusão tecnológica; 
organismos especializados em auditoria e consultoria no que respeita 
à qualidade e certificação dos produtos, concepção, organização e 
comercialização, ambiente e utilização eficaz de energia), e da 
qualidade dos serviços oferecidos por essas organizações, mediante a 
cooperação com organizações noutras regiões comunitárias (por 
exemplo, intercâmbios de pessoal, destacamento para formação, 
cooperação em avaliações por peritos, identificação de parceiros). 
Podem ainda estar incluídas as acções para ajudar as zonas elegíveis 
a utilizar melhor os serviços de comunicação de dados oferecidos 
noutros locais da União. 
7.4 Desenvolvimento e criação de redes de fornecedores de serviços no 
domínio dos contratos públicos, que proporcionem, a nível regional, 
informação especializada adaptada às necessidades e capacidades das 
PME regionais, a fim de facilitar a sua entrada nos mercados do 
sector público nas respectivas regiões, Estado-membro ou qualquer 
outro país. Estes serviços devem, em especial: 
- promover a associação de PME de diferentes regiões ou Estados-
membros, para facilitar a sua participação em contratos 
públicos numa base de reciprocidade entre países e regiões, 
- estabelecer sistemas de avaliação da capacidade das PME para 
competirem em mercados específicos do sector público, 
- melhorar a informação disponível, 
- proporcionar assistência técnica, jurídica e linguística às PME 
para a promoção e acompanhamento de concursos e a admissão às 
listas de pré-qualificação das autoridades adjudicadoras, 
- proporcionar formação especializada no domínio dos contratos 
públicos. 
'V 
9 -
IV. CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA PARA O FINANCIAMENTO DA PRESENTE INICIATIVA 
8- Os programas operacionais serão objecto de um financiamento conjunto pelo 
Estado-membro e a Comunidade. O montante total da contribuição dos fundos 
estruturais é estimado em 1 OOO milhões de ecus para o período de 
1994-1999. Deste montante, 800 milhões de ecus serão atribuídos às 
regiões do objectivo 1. Podem também ser concedidos empréstimos do BEI. 
9. O montante da contribução do orçamento comunitário para os programas 
operacionais ou para as subvenções globais dependerá da importância 
económica relativa das PME nas regiões em causa e da qualidade da 
proposta. Na avaliação da qualidade da proposta, a Comissão terá em conta 
os seguintes elementos: 
a) Planos de estragégia empresarial que condicionam a concessão de uma 
parte da ajuda às PME; 
b) Análise dos serviços empresariais existentes em relação às 
exigências actuais e futuras, e propostas para a criação e 
desenvolvimento de redes em ligação com serviços disponíveis noutros 
locais da Comunidade; 
c) Estabelecimento de estruturas adequadas para incentivar o diálogo 
entre os parceiros sociais, partilhar experiências, transferência de 
know-how e cooperação local, inter-regional e transnacional. 
V. EXECUÇÃO 
10. Os Estados-membros que desejem beneficiar desta iniciativa são convidados 
a apresentar pedidos de apoio sob a forma de programas operacionais ou de 
subvenções globais no prazo de 4 meses a contar da data de publicação da 
presente comunicação. 
11. Aquando da respectiva preparação, a Comissão oferecerá a assistência 
técnica necessária para a identificação de medidas relacionadas com os 
domínios prioritários e com a definição dos mecanismos de execução. 
12. A cooperação entre beneficiários será incentivada quer nos 
Estados-membros quer entre estes para aumentar o intercâmbio de 
experiências, a divulgação de melhores práticas, as operações conjuntas e 
as avaliações comparativas. A Comissão insta os Estados-membros a que, 
aquando da preparação e subsequente gestão dos programas, tenham em conta 
este objectivo. 
10 -
13. A assistência comunitária pode ser concedida quer às autoridades 
públicas, quer, sob a forma de subvenções globais, directamente 
concedidas a organismos descentralizados responsáveis pela execução e 
designados pelo Estado-membro em causa, incluindo organismos responsáveis 
por acções transnacionais que impliquem despesas em vários Estados-
membros. 
14. Toda a correspondência relacionada com a presente comunicação deverá ser 
enviada para: 
Exmfi Senhor E. Landaburu 
Director-Geral da 
Direcção-Geral das Políticas Regionais 
Comissão das Comunidades Europeias 
Rue de la Loi 200 
B-1049 Bruxelas 
l\\ 
INICIATIVA COMUNITÁRIA (IC) 
"PESCA" 
(memorandum explicativo) 
O sector da pesca foi explicitamente mencionado "no Livro verde" sob [COM 
(93) 282, capítulo V, "gestão das mutações industriais, parágrafo 61] 
como "... sector perturbado [que] poderia . . . gerar problemas podendo 
merecer a adopção de medidas com objectivos de reconversão regional além 
da ajuda que estará já disponível através dos CCA ". 
Esta curta referência ao sector de pesca "no Livro verde" suscitou uma 
resposta específica do PE assim como cerca de 20 cartas de suporte 
diferentes parceiros sócio-económicos (este número exprime uma proporção 
apreciável das 500 respostas que resultam do "Livro verde"). 
O sector da pesca enfrenta actualmente uma crise estrutural nniito 
severa : 
a capacidade excessiva e largamente difusa das frotas pesqueiras torna 
necessário desarmar um número significativo de navios de pesca (por 
exemplo de acordo com uma decisão do Conselho, 20% das traineiras 
demersais deveriam ser suprimadas até 1996). 
as empresas sofrem geralmente de uma excessiva capitalisation e de um 
excesso de dívidas -o que compromete a sua capacidade para resistir à 
presente crise dos mercados. Convém notar que esta crise dos mercados 
tem um importante conteúdo estrutural. 
as severas limitações a certas técnicas de pesca implicam 
consequências enormes para um certo número de frotas especializadas, 
que necessitam de compensações. 
a entrada em visor do EEE e o possível alargamento da União vão criar 
problemas adicionais a certo número de segmentos do sector. 
3. Além disso muitas comunidades costeiras sofrem de um tecido socio­
económico muito frágil, em particular as que estão essencialmente 
dependentes da pesca. Nessas zonas, qualquer redução de actividade do 
sector da pesca pode na realidade comprometer a própria sobrevivência da 
zona. 
/"\<î 
O IFOP não pode isoladamente resolver o problema das zonas dependentes da 
pesca o que, por conseguinte, toma as ajudas do FEDER e do FSE, 
necessárias. 
O sector da pesca e os pescadores são geralmente esquecidos em todas as 
medidas de desenvolvimento -a menos que se trate de uma acção específica 
e orientada especialmente para eles: 
o objectivo 5a (pesca) intervém unicamente nas questões estruturais 
importantes do sector, mas não pode fornecer nenhuma ajuda socio­
económica; 
- muitas comunidades costeiras dependentes da pesca estão agora situadas 
em zonas assistidas (zonas cobertas pelos objectivos 1, 2 ou 5b); 
contudo, 
segundo a precedente lista das zonas assistidas, 1/4 dos 
pescadores estavam situados fora dessas zonas. A nova lista 
reduziu esta relação a 1/8 -uma melhoria significativa mas, cerca 
de 74.000 pescadores continuam situados fora das zonas assistidas; 
independentemente de certas situações muito específicas, é a zona 
no seu conjunto, que tirará proveito dos fundos estruturais. O 
sector da pesca e os próprios pescadores não estarão geralmente em 
boa posição para tirar proveito da maioria dessas disposições. 
"PESCA" deveria ter os seguintes objectivos: 
ajudar o sector da pesca a suportar as consequências sociais e 
económicas resultantes da importante crise estrutural que agora 
encontra. Habilitá-lo a dominar esta crise, 
contribuir à diversificação das regiões interessadas no 
desenvolvimento das actividades criadoras de emprego. 
6. "PESCA" deveria ser limitada a um certo número de zonas específicas, o 
que subintende que deveria principalmente ser aplicada em zonas 
dependentes da pesca assistidas no âmbito dos objectivos 1, 2 ou 5b. 
Contudo uma parte muito limitada de PESCA estaria disponível fora destas 
zonas. 
lho 
projecto de 
COMUNICAÇÃO AOS ESTADOS-MEMBROS 
determinando orientações para subsídios globais ou 
programas operacionais integrados para os quais 
Os Estados-membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição 
no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa 
à reestruturação do sector de pesca 
"PESCA" 
Em ... de 1994, a Comissão decidiu criar uma iniciativa comunitária 
relativa à reestruturação do sector de pesca, adiante designada "PESCA", 
nos termos do artigo 11° do regulamento (CEE) N° 4253/88 do Conselho, 
alterado por último pelo regulamento (CEE) N° 2082/93 do Conselhoí1). 
No âmbito de PESCA, um apoio comunitário sob forma de subsídios globais 
ou de programas operacionais integrados pode ser concedido a fim de 
permitir aos actores relevantes do sector de pesca, aplicar medidas que 
respeitam as orientações fixadas nesta comunicação. 
I. OBJECTIVOS 
3. O mundo da pesca(2) está empenhado numa importante evolução que o 
obriga a procurar novas orientações, novas formas de desenvolvimento e 
medidas associando os diversos parceiros interessados. 
4. A evolução do sector torna-se necessária num contexto de crise 
estrutural de uma gravidade sem precedente: 
a excessiva capacidade crónica, quasi geral, das frotas impõe o 
desarmamento de um número significativo de embarcações de pesca (em 
certos segmentos da frota, uma recente decisão do Conselho impõe a 
redução definitiva de 20 % da capacidade até o final de 1996); 
(1) J.O. n° L 192 de 31.7.1993, p.20 
(2) O "mundo da pesca" engloba os agentes económicos e sociais do 
"sector", nos termos do regulamento (CE) n° 3699/93 do Conselho de 
21 de Dezembro de 1993 (J.O. n° L 346 de 31.12.1993, p.l) 
hi 
- o excesso de capitalização e os altos níveis das dévidas das 
empresas tornam ainda mais insuportável a crise dos mercados; 
- as limitações impostas a certan técnicas de pesca acarretam graves 
consequências a certas frotas especializadas, e necessitam 
compensações; 
a aplicação do espaço económico europeu e o possível desenvolvimento 
da união envolverão dificuldades para certos veios do sector; 
a adaptção às normas comunitárias no que respecta a higiene, a 
saúde, a qualidade dos produtos assim como à segurança no trabalho a 
bordo irá provocar o desaparecimento de numerosas pequenas empresas 
de tipo artisanal (pequena pesca, empresas aquícolas, unidades de 
transformação dos produtos), assim como o encerramento de lotas. 
Além disso, muitas regiões costeiras sofrem de um tecido sócio-económico 
frágil, nomeadamente as zonas dependentes da pesca; nestas (tendo em 
conta as actividades induzidas), a pesca é geralmente a actividade 
económica principal, ou ainda a única actividade, e qualquer redução de 
actividade do sector pode até ameaçar gravemente a própria sobrevivência 
da zona. 
Dada à sua extrema fragmentação, excluindo o objectivo 5a "pesca", o 
sector da pesca e as zonas dependentes da pesca acusam as maiores 
dificuldades dificuldades em tirar proveito das intervenções estruturais 
comunitárias. Apenas uma acção com finalidade específica, aplicada a 
nível dos próprios actores económicos, pode responder às suas 
necessidades. 
O objectivo de PESCA é colocar o sector da pesca em condições para 
conseguir a sua mutação e ajudá-lo a suportar as consequências sociais e 
económicas, assim como contribuir à diversificação das regiões 
interessadas, atravéz do desenvolvimento de actividades geradoras de 
emprego. 
PESCA é complementar das ajudas estruturais que estarão disponíveis nos 
CCA: 
- ajudas tradicionais para à reestrutução e à modernização das 
empresas do sector (objectivo 5a "pesca"); 
ajudas para à reconversão sócio-económica das regiões costeiras 
(objectivos 1, 2 e 5b); 
- ajudas para a adaptação às mutações industriais (objectivo 4). 
,",i 
II. MKCANTSMOS 
7. As várias formas de intervenção previstas pelos regulamentos dos Fundos 
estruturais podem ser aplicadas no contexto de PESCA. 
A título indicativo, as medidas podem ter uma ou várias das seguintes 
características: 
- subsídios globais a organismos implantados no terreno; 
intervenção directa dos parceiros económicos e sociais; 
coligação dos organismos gestionários a fim de trocar informações e 
experiências; 
- financiamento de projectos concretos. 
III. BENEFICIÁRIOS 
PESCA aplica-se principalmente nas zonas dependentes da pesca 
localizadas nas regiões elegíveis dos objectivos 1, 2 e 5b. Contudo, um 
máximo de 10 % dos créditos atribuídos no âmbito de PESCA nas regiões 
dos Objectivos 2 e 5b poderiam ser utilizados fora destas regiões e das 
regiões do objectivo 1. 
Por "zona dependente da pesca" dever compreender-se uma zona de emprego 
(ou um grupo de comunas) onde a contribuição do sector da pesca à 
actividade da zona acima mencionada (contribuição medida em termos de 
emprego ou em termos de valor acrescentado) é tal que as dificuldades do 
sector da pesca envolveram, ou vão envolver, reduções de actividade e 
perdas de postos de trabalho afectando seriamente o tecido socio­
económico. 
Nestes limites geográficos, PESCA pode conceder uma contribuição a 
diversas categorias de beneficiários finais: 
actores colectivos, públicos ou privados (por exemplo, comunas ou 
grupos de comunas, câmaras de comércio); 
actores económicos individuais capazes de contribuir directamente à 
diversificação de actividade (empresas artesanais, PME); 
outros actores colectivos, públicos ou privados, relacionados 
directamente com a mutação do sector (por exemplo, cooperativas de 
pesca, grupos de empresas de pesca ou de pescadores, associações não 
lucrativas); 
- pescadores e outros trabalhadores do sector da pesca. 
///) 
IV. MKDIDAS ELEGÍVEIS 
10. As medidas elegíveis pertencerão a uma ou a outra das seguintes 
categorias: 
diversificação das actividades nas zonas elegíveis: 
. estudo das potencialidades locais de desenvolvimento económico; 
. ordenamento de portos da pesca com vista a proporcionar novas 
actividades, inclusive actividades turísticas; 
. apoio à instalação de novas empresas artisanais e de PME. 
serviços às empresas: 
. criação ou desenvolvimento de sociedades ou organismos de 
consutadoria em gestão e em organização das empresas; ajuda à 
gestão da reestruturação das empresas do sector; ajuda à 
aproximação das empresas (incluindo a nível transnacional); 
. ajuda à transferência de tecnologia (incluindo a nível 
transnacional); 
. formação ao marketing à gestão e às novas tecnologias. 
- manutenção ou criação de emprego: 
. reciclage e formação profissional dos pescadores; 
. formação des professores ; 
. melhoria dos serviços de emprego; 
. ajuda à mobilidade geográfica; 
. ajuda à entrada no mercado de trabalho (ajuda ao recrutamento em 
empregos de carácter estável criados recentemente); 
- engenharia financeira: 
. facilitação do acesso das PME e das empresas artesanais ao mercado 
de capitais, nomeadamente através da concessão de garantias e 
tomadas de comparticipaçãs; 
. financiamento de regimes de bonificação de juros. 
- projectos concretos de carácter geral e/ou transnacional no sector 
da pesca: 
. gestão comum de pescarias partilhadas; 
. cartografia dos obstáculos à pesca nos fundos marinhos (destroços, 
cabeças de furacão, etc.); 
. racionalização dos circuitos de comercialização dos produtos da 
pesca; 
. promoção dos produtos da pesca, certificação de qualidade; 
. estudos e investigação de novos mercados e novas alternativas e 
facilitação do acesso aos mercados externos para os produtos da 
pesca. 
- investimentos produtivos no sector: 
. ajudas para a melhoria da produtividade et à racionalização do 
trabalho; 
. diversificação e reconversão das empresas do sector, nomeadamente 
para o turismo marítimo; 
. adaptação da produção das empresas do sector às potencialidades do 
mercado. 
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V. ACOMI'ANIIAMKNTO - CONTROLO - AVALIAÇÃO 
11. O acompanhamerïto de cada programa operacional integrado ou subvenção 
global é da competência do Comité de acompanhamento do objectivo 
regional correspondente (objectivos 1, 2 ou 5b). 
12. No que respeita o controlo, as disposições do artigo 23° do 
regulamento (CEE) n° 4253/88 são aplicáveis, sendo o Estado-membro 
responsável por todas as operações. Tendo em conta a descentralização 
da gestão de PESCA, a descrição dos sistemas de gestão e controlo pelo 
E3tado-membro estará devidamente esclarecida nas propostas. 
13. Cada programa local deverá dispor de um mecanismo de avaliaçãs 
continua dos diferentes projectos. As modalidades de funcionamento 
deste mecanismo estarão devidamente esclaridas nas propostas. 
VI. CONTRIBUIÇÃO DA COMUNIDADE AO FINANCIAMENTO DE PESCA 
14. PESCA é objecto de um financiamento conjunto do Estado-membro, da 
Comunidade e dos beneficiários referidos no item III acima. 
A contribuição total dos fundos estruturais à PESCA é de 250 milhões 
de ECU a preços de 1994 para o período 1994-1999. 
15. As taxas de contribuição definidas pelo regulamentação dos fundos 
estruturais são de aplicação para PESCA. 
VII. PEDIDOS DE CONTRIBUIÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS 
16. Os Estados-membros apresentam pedidos de contribuição relativos a 
programas operacionais integrados ou subsídios globais no prazo de 
seis meses após a publicação da presente comunicação. Os pedidos 
recebidos após esta data só serão tomados em consideração apenas em 
casos excepcionais devidamente justificados. 
Quando um pedido cobre zonas envolvendo diversos objectivos (1, 2, 
5b), as despesas devem ser ventiladas em função de cada objectivo. 
17. A fim de avaliar a qualidade das propostas, a Comissão terá em conta 
03 seguintes elementos: 
- objectivos concretos de desenvolvimento, com bases economicamente 
viáveis; 
- impacto esperado; 
mecanismos de aplicação; 
!LS 
- métodos de acompanhamento, controlo e avaliação; 
calendário de realização que comporta os prazos de avaliação do 
impacto; 
- carácter adicional da contribução pedida; 
participação dos actores económicos e sociais do sector; 
- participação das autoridades regionais e nacionais; 
- utilização apropriada dos empréstimos e subsídios. 
18. Qualquer correspondência relativa a esta comunicação deve ser endereçada 
ao 
Sr. J. Almeida Serra, Director Geral 
Direcção geral da pesca 
Comissão Europeia 
Rua de la Loi, 200 
B - 1049 Bruxelas 
U 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 46 final 
DOCUMENTOS 
Ff 13 
N.° de catálogo : CB-CO-94-054-PT-C 
ISBN 92-77-65510-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
ív-2985 Luxemburgo