Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que encerra os processos anti-dumping e anti-subvenções no que respeita às importações de salmão-do-Atlântico de viveiro originário da Noruega e o processo anti-dumping relativo às importações de salmão-do-Atlântico de viveiro originário do Chile e das Ilhas Faroé

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

1. Pelos Regulamentos (CE) nº 1890/97 e 1891/97, o Conselho instituiu direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão-do-Atlântico de viveiro, originário da Noruega. Posteriormente, o Conselho revogou e substituiu estes dois regulamentos por um único regulamento do Conselho (Regulamento (CE) nº772/1999, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 321/2003 do Conselho. Uma grande parte dos exportadores /produtores do produto em causa na Noruega estão isentos do pagamento de direitos desde que respeitem certos preços mínimos, tal como previsto na Decisão 97/634/CE da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/119/CE da Comissão.

2. Em Fevereiro de 2002, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o início de um reexame intercalar ex officio em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado regulamento anti-dumping de base) e no nº1 do artigo 19º do Regulamento (CE) nº 2026/97 (regulamento anti-subvenções de base) que abrange tanto a forma como o nível das medidas anti-dumping e de compensação.

3. Em conformidade com o nº 7 do artigo 11º do regulamento anti-dumping de base e o nº3 do artigo 22º do regulamento anti-subvenções de base, sempre que na data da caducidade de determinadas medidas estiver em curso um reexame intercalar dessas medidas, esse reexame intercalar deverá abranger igualmente os aspectos que, noutras circunstâncias, seriam abordados no âmbito de um reexame da caducidade iniciado por força do nº2 do artigo 11º do regulamento anti-dumping de base e do nº1 do artigo 18º do regulamento anti-subvenções de base. A Comissão teve, por conseguinte, que determinar a probabilidade de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou reincidência do dumping, das subvenções e do prejuízo.

4. Para além do inquérito de reexame relativo à Noruega, na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria comunitária a Comissão anunciou, em Julho de 2002, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o início de um processo anti-dumping relativo às importações de salmão-do-Atlântico de viveiro originário do Chile e das Ilhas Faroé.

5. Segundo as conclusões do inquérito de reexame, não existem motivos para prorrogar as medidas actualmente em vigor no que respeita às importações de salmão-do-Atlântico de viveiro. As conclusões do inquérito relativo às importações do mesmo produto originário do Chile e das Ilhas Faroé indicam que o processo deve ser encerrado sem a instituição de medidas. As conclusões de ambos os inquéritos são apresentadas na proposta de regulamento do Conselho que figura em anexo.

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que encerra os processos anti-dumping e anti-subvenções no que respeita às importações de salmão-do-Atlântico de viveiro originário da Noruega e o processo anti-dumping relativo às importações de salmão-do-Atlântico de viveiro originário do Chile e das Ilhas Faroé

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1972/2002 [2] e, nomeadamente, os seus artigos 5º, 9º, o nº 3 e o nº7 do seu artigo 11º.

[1] JO L 56, 6.3.1996, p. 1

[2] JO L 305 de 7.11.2002, p. 1

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia [3], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1973/2002 [4] e, nomeadamente, os seus artigos 14º e 19ºe o nº 3 do seu artigo 22º,

[3] JO L 288 de 21.10.1997, p. 1

[4] JO L 305 de 7.11.2002, p. 4

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Anteriores inquéritos e medidas actualmente em vigor no que respeita à Noruega

(1) Em Setembro de 1997, o Conselho, pelos Regulamentos (CE) nº 1890/97 [5] e 1891/97 [6], instituiu direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão-do-Atlântico de viveiro originário da Noruega. Pela Decisão 97/634/CE [7], com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/119/CE [8], a Comissão aceitou compromissos de um vasto número de produtores exportadores noruegueses no que respeita, designadamente, a certos preços mínimos de importação. Em Dezembro de 1998, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias [9], o início de um reexame intercalar ex officio em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado regulamento anti-dumping de base) e no nº1 do artigo 19º do Regulamento (CE) nº 2026/97 (a seguir designado regulamento anti-subvenções de base) a fim de examinar a possibilidade de alterar a forma dos direitos de modo a impedir as importações de salmão a preços prejudiciais. Posteriormente, o Conselho revogou e substituiu os Regulamentos (CE) nº 1890/97 e nº 1891/97 do Conselho por um único regulamento do Conselho (Regulamento (CE) nº772/1999 [10], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 321/2003 [11]).

[5] JO L 267 de 30.9.1997, p. 1

[6] JO L 267 de 30.9.1997, p. 19

[7] JO L 267 de 30.9.1997, p. 81

[8] JO L 47 de 21.2.2003, p. 46.

[9] JO C 400 de 22.12.1998, p. 4

[10] JO L 101 de 16.4.1999, p. 1

[11] JO L 47 de 21.2.2003, p. 3.

(2) Paralelamente aos direitos anti-dumping e de compensação e aos compromissos acima referidos foi assinado, entre a Comissão e o Governo norueguês, um acordo designado "Acordo sobre uma solução para o "caso do salmão" ("Acordo UE-Noruega sobre o salmão") que prevê a adopção de medidas de apoio no quadro de contactos regulares entre os signatários.

2. Inquéritos de reexame intercalar e de caducidade respeitantes à Noruega

(3) Com base nas informações recebidas pela Comissão no quadro do Acordo UE-Noruega sobre o salmão e nas informações obtidas, em 2001, a partir de diversas outras fontes, a Comissão considerou que existiam razões para justificar o início de um novo reexame intercalar das medidas em vigor. Afigurava-se, em especial, que a forma das medidas (incluindo os compromissos) tinha deixado de ser adequada para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping e das subvenções tendo em conta as presentes perturbações do mercado comunitário. Com base nos elementos de prova fornecidos pelas autoridades norueguesas no que respeita ao valor normal e nas informações disponíveis sobre os preços de exportação para a Comunidade, considerou-se possível que as margens de dumping tenham registado uma alteração significativa. Além disso, tendo em conta as informações fornecidas pelas autoridades norueguesas no que respeita à alteração do regime de imposição das exportações, bem como as informações fornecidas por certos produtores comunitários de salmão-do-Atlântico de viveiro, considerou-se oportuno proceder paralelamente a um reexame da eficácia da forma e do nível das medidas de compensação. Por último, tendo em conta outras informações sobre os desenvolvimentos ocorridos a nível da estrutura de propriedade das empresas produtoras de salmão na Comunidade e sobre os custos de produção e preços de revenda das importações norueguesas, cujo volume foi muito elevado, considerou-se necessário proceder a uma reexame das conclusões sobre o prejuízo no que respeita às medidas anti-dumping e de compensação.

(4) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar, a Comissão anunciou, através de um aviso ( "aviso de início") publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias [12], o início de um inquérito em conformidade com o disposto no nº3 do artigo 11º do regulamento anti-dumping de base e no nº1 do artigo 19º do regulamento anti-subvenções de base no que respeita tanto à forma como ao nível das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações, na Comunidade, de salmão-do-Atlântico de viveiro originário da Noruega.

[12] JO C 53 de 28.2.2002, p. 10

(5) Em conformidade com o nº 7 do artigo 11º do regulamento anti-dumping de base e o nº3 do artigo 22º do regulamento anti-subvenções de base, sempre que no final do período de aplicação de determinadas medidas estiver em curso um reexame intercalar das mesmas, esse reexame intercalar deverá abranger igualmente os aspectos que, noutras circunstâncias, seriam abordados no âmbito de um reexame da caducidade iniciado por força do nº2 do artigo 11º do regulamento anti-dumping de base e do nº1 do artigo 18º do regulamento anti-subvenções de base. A Comissão teve, por conseguinte, que determinar a probabilidade de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou reincidência do dumping, das subvenções e do prejuízo. Neste contexto, a Comissão informou todas as partes interessadas sobre o alargamento do âmbito do reexame, tendo solicitado o seu parecer quanto às probabilidades de a caducidade das medidas vir a provocar uma continuação ou reincidência das práticas de dumping e do prejuízo, e/ou a continuação ou reincidência das subvenções e do prejuízo.

3. Início de um processo anti-dumping no que respeita ao Chile e às Ilhas Faroé

(6) Em 18 de Julho de 2002, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias [13], o início de um processo anti-dumping relativo às importações de salmão-do-Atlântico de viveiro originário do Chile e das Ilhas Faroé.

[13] JO C 172 de 18.7.2002, p. 11.

(7) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 3 de Junho de 2002, pelo grupo dos produtores europeus de salmão (European Salmon Producers Group) ("o autor da denúncia") em nome de produtores que representam uma parte importante da produção de salmão-do-Atlântico de viveiro na acepção do artigo 4º do regulamento anti-dumping de base. A denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante que justificavam o início de um processo anti-dumping.

4. Partes interessadas no inquérito

(8) A Comissão informou oficialmente os produtores exportadores e os importadores/comerciantes conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações, as autoridades da Noruega e do Chile e o Governo Regional das Ilhas Faroé, os utilizadores, os fornecedores e os produtores comunitários sobre o início dos inquéritos, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início do processo.

(9) Diversos produtores exportadores e comerciantes na Noruega, no Chile e nas Ilhas Faroé, produtores e fornecedores estabelecidos na Comunidade, bem como associações representativas de importadores, transformadores e consumidores de peixe apresentaram os seus pontos de vista por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo acima referido e que demonstraram ter motivos especiais para serem ouvidas.

(10) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores exportadores do produto em causa na Noruega, no Chile e nas Ilhas Faroé e o grande numero de produtores na Comunidade, os avisos de início previam a hipótese de se recorrer a técnicas de amostragem para efeitos do exame do dumping e das subvenções prejudiciais, no caso do inquérito de reexame, e do dumping prejudicial no caso do inquérito relativo ao Chile e às Ilhas Faroé.

(11) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos dos inquéritos e que, no caso do inquérito relativo às importações originárias do Chile e das Ilhas Faroé, incluem todos os dados considerados pertinentes para a determinação do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário No que respeita ao inquérito relativo às importações originárias da Noruega, a Comissão analisou todas as informações consideradas relevantes para a determinação do dumping, das subvenções e do prejuízo, bem como para determinação da probabilidade de continuação e/ou reincidência do dumping e das subvenções prejudiciais e para o exame do interesse comunitário. Foram efectuadas visitas de verificação aos seguintes locais:

a) Governo da Noruega e outras entidades na Noruega

- Ministério das Pescas, Oslo,

- Ministério da Administração Local e do Desenvolvimento Regional, Oslo,

- Ministério do Comércio e da Indústria, Oslo,

- Fundo Norueguês de Desenvolvimento Industrial e Regional (SND, Oslo),

- Conselho para a Investigação, Noruega (Research Council of Norway - RCN), Oslo.

b) Produtores comunitários

- Orkney Sea Farms Ltd. Glasgow, Reino Unido,

- Muirachmhainní Teo, Co. Galway, Irlanda,

- Ardvar Salmon Ltd, Saffron Walden, Reino Unido,

- Hoganess Salmon Ltd, Wester Sound Salmon Ltd, Shetland, Reino Unido,

- Cro Lax Ltd, Shetland, Reino Unido,

- Bressay Salmon Ltd, Shetland, Reino Unido,

- West Minch Salmon Ltd, Atlantic West Salmon Ltd, Sidinish Salmon Ltd, South Uist, Reino Unido,

- Loch Duart Ltd, Edimburgo, Reino Unido,

- Hoove Salmon Ltd, Shetland, Reino Unido,

- North Atlantic Salmon Ltd, Shetland, Reino Unido,

- Ayre Salmon Ltd, Shetland, Reino Unido.

c) Exportadores/produtores e empresas de venda coligadas

Noruega

- Midt-Norsk Havbruk AS, Rørvik,

- Lofoten Sjøprodukter AS, Leknes,

- Follalaks AS, Nordfold,

- Terra Seafood AS, Trondheim,

- Marine Harvest Norway AS, Bergen,

- Aqua Farms AS, Bergen,

- Naco Trading AS, Bergen,

- Aalesundfisk AS, Aalesund,

- Alsaker Fjordbruk AS, Onarheim,

- Labeyrie Norge AS, Oslo.

Chile

- Marine Harvest Chile S.A., Puerto Montt,

- Salmones Multiexport Ltda, Puerto Montt,

- Pesca Chile S.A., Santiago,

- Invertec Pesquera Mar de Chiloé S.A., Santiago,

- Cultivos Yadran S.A., and Yadran Quellón S.A., Quellón, Ilha Chiloe

Ilhas Faroé

- P/F Vestlax, and P/F Vestsalmon, Kollafjørður,

- P/F East Salmon, Klaksvík,

- P/F Faeroe Seafood, Tórshavn,

- P/F Bakkafrost, Glyvrar.

d) Importadores coligados na Comunidade

- Armoric S.A., Quimper, França,

- Vensy España S.A., Málaga, Espanha

- Narvik S.A., Landivisiau, França,

- Benfumat S.A., St. Feliu de Llobregat, Espanha,

- H. Van Wijnen, Krimpen a/d Ijssel, Países Baixos,

- A-fish Skagen AS, Skagen, Dinamarca,

- Labeyrie S.A., Saint Geours de Maremne, França.

e) Importadores comunitários independentes

- Moulin de la Marche, Brittany, França.

f) Fornecedores

- Landcatch Ltd, Argyll, Reino Unido.

(12) A análise do dumping e das subvenções realizada no âmbito do inquérito reexame relativo à Noruega abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001 (a seguir designado " período de inquérito"). Excepcionalmente, foi seleccionado o mesmo período para a análise do dumping no âmbito do processo anti-dumping relativo ao Chile e às Ilhas Faroé, tendo em vista permitir uma análise do prejuízo e da causalidade conjunta a todos os processos. O exame das tendências no contexto da análise do prejuízo abrangeu, no caso de ambos os inquéritos, o período decorrente entre Janeiro de 1998 e o final de inquérito (período analisado).

(13) Em conformidade com o disposto no artigo 20º do regulamento anti-dumping de base e no artigo 30º do regulamento anti-subvenções de base, as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava encerrar os processos, tendo-lhes sido concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da presente divulgação dos factos.

(14) A Comissão continuou a reunir e verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos dos inquéritos. As observações escritas apresentadas pelas partes foram examinadas e, sempre que justificado, as conclusões foram alteradas em sua conformidade.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(15) O produto em causa é o salmão-do-Atlântico de viveiro, em filetes ou não, fresco, refrigerado ou congelado. Esta definição exclui outros produtos da pesca de viveiro similares como as grandes trutas (salmonídeos), outras espécies de salmão, tais como o salmão-do-Pacífico e o salmão selvagem, bem como outros tipos transformados, por exemplo, o salmão fumado.

(16) O produto está actualmente classificado nos códigos NC 0302 12 00, 0303 22 00, 0304 10 13 e 0304 20 13, que correspondem a vários modos de apresentação do produto (peixe inteiro fresco ou refrigerado, filetes de peixe frescos ou refrigerados, peixe inteiro congelado ou filetes de peixe congelados). Considerou-se que todos estes modos de apresentação do produto eram suficientemente idênticos para constituírem um único produto para efeitos do processo.

2. Produto similar

(17) Foi averiguado se o salmão produzido na Noruega, no Chile e nas Ilhas Faroé e vendido para exportação para a Comunidade era similar, ou seja, análogo em todos os aspectos, na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento anti-dumping de base e do nº 5 do artigo 1º do regulamento anti-subvenções de base, ao salmão-do-Atlântico de viveiro produzido na Comunidade e vendido no mercado comunitário.

(18) Uma parte insistiu na necessidade de estabelecer uma distinção entre o salmão fresco e o salmão congelado para efeitos do inquérito, tendo alegado que o salmão congelado, que não é produzido em grandes quantidades na Comunidade, se destina a clientes e mercados diferentes do salmão fresco. Foi referido que num anterior inquérito da Comissão sobre salmão-do-Atlântico de viveiro iniciado em 1990, e posteriormente encerrado sem a instituição de medidas, o salmão congelado havia sido excluído do âmbito do inquérito. Foi igualmente chamada a atenção para o facto de as autoridades dos Estados Unidos da América (EUA) estabelecerem sistematicamente uma distinção entre salmão fresco e salmão congelado no âmbito dos inquéritos anti-dumping e anti-subvenções relativos ao salmão. Esta parte sugeriu que a congelação do salmão representa um aumento significativo do valor acrescentado do produto final, apreciado por certos utilizadores da indústria transformadora, tendo alegado que o salmão congelado constitui um produto transformado que utiliza o peixe fresco como matéria-prima. Alegou ainda que os consumidores comunitários revelam uma preferência nítida pelo salmão fresco, o que se reflecte na diferença de preço que estão dispostos a pagar por este produto. Tendo em conta o que precede, foi alegado que o salmão-do-Atlântico congelado não podia ser considerado um produto idêntico ao que é produzido na Comunidade, devendo, por conseguinte ser excluído do inquérito.

(19) A fim de determinar se o produto em causa deve ser considerado como um produto similar ao salmão-do-Atlântico de viveiro produzido na Comunidade procurou-se, em primeiro lugar, determinar se os diversos tipos e apresentações do salmão-do-Atlântico de viveiro, ou seja, filetes ou peixe inteiro, fresco ou congelado, possuíam as mesmas características físicas, técnicas e/ou químicas de base. Não foram considerados pertinentes, neste contexto, os argumentos relativos às práticas adoptadas nos Estados Unidos e no âmbito de um inquérito anterior, que culminara no encerramento do processo sem adopção de medidas. Recorda-se, com efeito, que nos inquéritos mais recentes que levaram à instituição de medidas relativamente a importações, na Comunidade, de salmão-do-Atlântico de viveiro originário da Noruega havia sido determinado que o produto em causa incluía o peixe inteiro, o peixe eviscerado e diversos tipos de porções e filetes, frescos, refrigerados ou congelados e que tais apresentações de salmão constituíam um mesmo produto, considerado similar, em todos os aspectos, ao produto que é produzido na Comunidade e vendido no mercado comunitário. Não se considera que a congelação do salmão seja suficiente para alterar as características de base do produto. Longe de acrescentar valor ao produto, alegadamente apreciado por certos utilizadores, considera-se que uma das principais razões para a congelação do produto consiste em facilitar o seu transporte para a Comunidade. Não foram, por conseguinte, aceites, no contexto do presente inquérito, os argumentos segundo os quais o salmão congelado seria um produto transformado a partir do salmão fresco graças um processo comparável àquele através do qual as uvas são transformadas em vinho.

(20) Os presentes inquéritos determinaram que o salmão fresco e o salmão congelado são, até certo ponto, permutáveis. Com efeito, dado o aumento da parte do consumo total atribuível ao salmão congelado durante o período de inquérito, presume-se que certos utilizadores que não colaboraram no inquérito tenham conseguido substituir o salmão fresco utilizado nos seus processos de produção por salmão congelado. De referir, igualmente, que os mercados comunitários demonstram uma nítida preferência pelo salmão-do-Atlântico de viveiro relativamente a outros tipos de salmão, tal como o salmão-do-Pacífico e o salmão selvagem. Esta preferência é comprovada pelo volume de salmão-do-Atlântico de viveiro consumido na Comunidade, tal como descrito no considerando (164). Não se considera, por conseguinte, que outras espécies de salmão, distintas do produto em causa, tenham um impacto significativo sobre o mercado do salmão-do-Atlântico de viveiro.

C. AMOSTRAGEM PARA EFEITOS DA AVALIAÇÃO DO DUMPING

(21) A fim de seleccionar uma amostra, em conformidade com o nº 2 do artigo 17º do regulamento anti-dumping de base, a Comissão convidou os exportadores, os produtores e os produtores exportadores a darem-se a conhecer no prazo de três semanas a contar da data do início do inquérito de reexame e do processo anti-dumping e a fornecerem informações sobre as suas exportações e vendas no mercado interno, as suas actividades precisas no que respeita à produção do produto em causa, bem como os nomes e actividades de todas as empresas coligadas que participam na produção e/ou venda do produto em causa. A Comissão contactou igualmente as associações de produtores/exportadores conhecidas, as autoridades da Noruega e do Chile e o Governo Regional das Ilhas Faroé. As partes em questão não manifestaram quaisquer objecções quanto à utilização de técnicas de amostragem.

1. Pré-selecção das empresas que colaboraram no processo

Chile

(22) No Chile, 59 entidades, que integram 42 empresas individuais ou grupos de empresas coligadas (a seguir designadas "empresas") deram-se a conhecer, tendo fornecido as informações solicitadas dentro dos prazos previstos para o efeito. Estas empresas representam a quase totalidade das exportações do produto em causa do Chile para a Comunidade. No entanto, apenas 28 das empresas eram produtores que haviam efectuado, durante o período de inquérito, exportações para a Comunidade susceptíveis de serem tomadas em consideração para efeitos da constituição da amostra. Das outras 14 empresas, 8 eram operadores comerciais que não podiam ser tomados em consideração para a selecção da amostra, 3 eram produtores que não haviam efectuado exportações para a Comunidade durante o período de inquérito e as 3 restantes eram empresas de transformação não envolvidas na produção do produto em causa.

Ilhas Faroé

(23) Nas Ilhas Faroé, 26 entidades, agrupadas em 13 núcleos de empresas coligadas deram-se a conhecer, tendo fornecido as informações solicitadas dentro dos prazos previstos para o efeito. Todas estas empresas manifestaram o seu desejo de colaborarem no inquérito. As empresas em causa representam a totalidade das exportações do produto em causa das Ilhas Faroé para a Comunidade. Dos 13 grupos, 7 indicaram que haviam produzido e exportado o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito, pelo que foram tidas em conta para efeitos da selecção da amostra.

Noruega

(24) Na Noruega, 228 empresas responderam ao mini-questionário sobre a selecção da amostra dentro dos prazos previstos para o efeito. Estas empresas representam a quase totalidade das exportações do produto em causa da Noruega para a Comunidade.

2. Selecção da amostra

Chile

(25) De uma forma geral, no Chile, a produção e a venda do produto em causa é efectuada por "empresas integradas" que desempenham ambas as funções. Por conseguinte, apenas foi seleccionada uma amostra de produtores exportadores "integrados". Em conformidade com o nº 1 do artigo 17º do regulamento anti-dumping de base, a selecção das amostras baseou-se no volume de exportações mais representativo sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito dado o período de tempo disponível. Outros critérios considerados importantes para a selecção da amostra neste país foram a existência de volumes de vendas internas e de produção representativos.

(26) Após consulta da Associação Chilena de Produtores de Salmão e Trutas (CTSPA) e das autoridades chilenas, que não colocaram quaisquer objecções à proposta da Comissão, foram seleccionados quatro produtores exportadores para constituírem a amostra. De acordo com as respostas ao mini-questionário, as quatro empresas seleccionadas representavam cerca de 45 % das vendas de exportação do Chile para a Comunidade, 53 % das vendas no mercado interno chileno e 36 % da produção chilena do produto em causa.

(27) Os produtores exportadores que colaboraram e que não foram incluídos na amostra final foram informados de que o direito anti-dumping sobre as suas exportações seria calculado em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 9º do regulamento anti-dumping de base. Algumas dessas empresas haviam inicialmente manifestado a sua intenção de solicitarem uma margem de dumping individual em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 17º do regulamento anti-dumping de base, caso não fossem incluídas na amostra. No entanto, apenas foram recebidos dois pedidos devidamente fundamentados dentro do prazo fixado no aviso de início.

(28) Uma das duas empresas que havia apresentado um pedido de tratamento individual informou posteriormente a Comissão da sua intenção de retirar o pedido devido ao facto de as informações por ela fornecidas (resposta ao questionário) apresentarem erros graves e de não dispor dos recursos humanos necessários para os corrigir ou para continuar a colaborar no inquérito.

(29) Foram atribuídas margens de dumping individuais às empresas incluídas na amostra final que colaboraram plenamente no inquérito, bem como à única empresa que solicitou um exame individual.

(30) Foram enviados questionários às quatro empresas incluídas na amostra e às empresas que haviam inicialmente manifestado a sua intenção de solicitarem uma margem individual.

Ilhas Faroé

(31) Tal como no Chile, a produção e venda do produto em causa nas Ilhas Faroé é assegurada por "empresas integradas". Por conseguinte, apenas foi seleccionada uma amostra de produtores exportadores "integrados". Em conformidade com o nº 1 do artigo 17º do regulamento anti-dumping de base, a selecção das amostras baseou-se no volume de exportações mais representativo sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito dado o período de tempo disponível. Após consulta e com a aprovação da Associação dos Piscicultores e do Governo Regional das Ilhas Faroé, foram seleccionados três produtores exportadores para constituírem a amostra. De acordo com as respostas ao mini-questionário, representavam cerca de 54 % da produção e exportações do produto em causa das Ilhas Faroé para a Comunidade.

(32) Nenhum dos restantes produtores exportadores solicitou um tratamento individual em conformidade com o nº3 do artigo 17º do regulamento anti-dumping de base. Os produtores exportadores que colaboraram e que não foram incluídas na amostra final foram informados de que o direito anti-dumping sobre as suas exportações seria calculado em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 9º do regulamento anti-dumping de base.

(33) Foram atribuídas margens de dumping individuais às empresas incluídas na amostra final e que colaboraram plenamente no inquérito. Foram enviados questionários a todas as empresas incluídas na amostra.

Noruega

(34) No caso da Noruega, as amostras foram seleccionadas após consulta e com a aprovação das autoridades norueguesas e da Federação Norueguesa de Indústria da Pesca e da Aquicultura.

(35) Como havia já acontecido no decurso do inquérito que levou à instituição das medidas iniciais (a seguir designado "inquérito inicial") verificou-se que existe, na Noruega, uma distinção muito clara entre as tarefas desempenhadas pelos produtores de salmão (geralmente designados "piscicultores") e os operadores comerciais (geralmente designados "exportadores") que vendem o produto tanto no mercado interno como para exportação. Decidiu-se, por conseguinte, seleccionar duas amostras, uma de piscicultores e outra de exportadores.

(36) Verificou-se que era impossível instituir, para cada empresa, um direito específico susceptível de ser efectivamente aplicado pelas autoridades aduaneiras, uma vez que a identidade do piscicultor não poderia ser verificada. Decidiu-se, por conseguinte, que as amostras serviriam para estabelecer um direito nacional. Além disso, como o Regulamento (CE) n° 772/1999 do Conselho apenas fixou uma taxa do direito válida para toda a Noruega foi decidido, no âmbito do presente inquérito, proceder a um reexame desse direito único.

(37) Na sequência desta decisão, uma empresa que havia especificamente solicitado a sua inclusão na amostra a fim de obter uma margem individual retirou o seu pedido.

(38) As empresas foram seleccionadas com base nos seguintes critérios :

No que respeita aos piscicultores:

i) os volumes de produção e

ii) a respectiva localização, de modo a garantir uma boa cobertura geográfica.

No que respeita aos exportadores (operadores comerciais ):

i) os volumes de produção e

ii) a sua participação em actividades representativas das diversas funções desempenhadas pelos exportadores noruegueses.

(39) As amostras constituídas segundo esta abordagem incluíam 10 empresas que, segundo as respostas aos questionários, representavam 17 % das vendas de exportação da Noruega para a Comunidade, 20 % das vendas internas da Noruega e 15% da produção norueguesa do produto em causa. Foram enviados questionários a todas as empresas incluídas na amostra.

(40) Após a divulgação dos factos, uma parte alegou que a amostra de exportadores noruegueses não era representativa e tinha dado resultados não fiáveis devido, principalmente, ao facto de nela ter sido incluída uma empresa que faz parte de uma multinacional com interesses a nível mundial. Note-se que a selecção da amostra foi efectuada numa fase inicial do inquérito de reexame e que, nessa fase, as partes interessadas tiveram a oportunidade de se pronunciarem sobre a adequação da amostra e que não o fizeram. Importa realçar ainda que não foram aduzidas razões para o facto de os dados referentes a essa empresa norueguesa, por pertencer a uma multinacional, não poderem ser utilizados para efeito de determinação do dumping. Por conseguinte, a alegação desta parte foi rejeitada.

D. DUMPING

1. Chile

a) Valor normal

(41) Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base, a Comissão começou por examinar se as vendas de salmão-do-Atlântico de viveiro efectuadas por cada produtor exportador a clientes independentes no mercado interno eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas era igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade.

(42) Esta avaliação revelou que todos os produtores exportadores objecto do inquérito haviam realizado vendas representativas de salmão-do-Atlântico de viveiro nos respectivos mercados internos durante o período de inquérito.

(43) A Comissão procurou seguidamente determinar se a qualidade, forma (frescos/refrigerados ou congelados) e apresentação (eviscerados com cabeça, eviscerados descabeçados, filetes inteiros, porções, etc.) dos produtos vendidos no mercado interno eram análogas, tendo concluído que eram similares ou directamente comparáveis.

(44) A Comissão procurou ainda determinar, para cada tipo de produto vendido pelos produtores exportadores no respectivo mercado interno e considerado directamente comparável ao tipo de produto vendido para exportação para a Comunidade, se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas, nos termos do nº 2 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo de produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno durante o período de inquérito representou pelo menos 5 % do volume total de vendas do tipo de produto comparável exportado para a Comunidade.

(45) Por último, a Comissão procurou verificar se as vendas realizadas no mercado interno por cada uma das empresas poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base.

Para o efeito, a Comissão procurou determinar, no que respeita a cada tipo de produto exportado, qual a percentagem de vendas a clientes independentes realizadas com prejuízo no mercado interno durante o período de inquérito:

- Relativamente aos tipos de produto em que mais de 80 % das vendas (em volume) realizadas no mercado interno não foram efectuadas a preços mais baixos do que o custo unitário e em que o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo de produção médio ponderado, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado com base na média ponderada de todos os preços de venda do tipo de produto em questão no mercado interno;

- Relativamente aos tipos de produto em que, pelo menos 10 %, mas não mais de 80 %, das vendas (em volume) foram efectuadas no mercado interno a preços não inferiores ao custo unitário, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado exclusivamente com base na média ponderada dos preços de venda no mercado interno iguais ou superiores ao custo unitário do tipo em questão;

- Relativamente aos tipos de produto em que menos de 10 % (em volume) das vendas no mercado interno foram efectuadas a um preço não inferior ao custo unitário, considerou-se que não haviam sido vendidos no decurso de operações comerciais normais, pelo que foi necessário proceder ao cálculo do valor normal.

(46) No que respeita a certos tipos de produto vendidos para exportação para a Comunidade, verificou-se que as vendas no mercado interno, realizadas pelas três empresas abrangidas pelo inquérito, haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Neste caso, o valor normal baseou-se nos preços efectivamente pagos ou a pagar por clientes independentes no mercado interno do Chile, durante o período de inquérito, tal como estabelecido no nº 1 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base.

(47) No que respeita aos tipos de produto cujas vendas não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como aos tipos de produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal. As cinco empresas abrangidas pelo inquérito haviam efectuado vendas desses tipos de produtos na Comunidade.

(48) A fim de proceder ao cálculo do valor normal de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro médio ponderado obtido pelas vendas do produto similar efectuadas no mercado interno pelos produtores exportadores em questão que colaboraram, no decurso de operações comerciais normais, foram acrescidos aos seus próprios custos médios de produção durante o período de inquérito. Sempre que tal se afigurou necessário, os custos de produção e os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais comunicados foram corrigidos, antes de serem utilizados para determinar se as vendas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais e para calcular o valor normal.

b) Preço de exportação

(49) O inquérito demonstrou que as exportações de certos produtores exportadores chilenos para a Comunidade haviam sido efectuadas tanto a clientes independentes como coligados. Duas empresas efectuavam as suas exportações através de operadores comerciais independentes no Uruguai e nos EUA. Foi, no entanto, possível determinar que o produto em causa havia sido expedido para a Comunidade.

(50) Por conseguinte, sempre que o produto em causa foi directamente vendido pelos produtores exportadores a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por esses clientes independentes na Comunidade ou por operadores comerciais independentes estabelecidos em países terceiros.

(51) No que se refere às vendas efectuadas por intermédio de um importador coligado, o preço de exportação foi calculado com base nos preços de revenda a clientes independentes. Procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta todos os custos incorridos por esses importadores entre a importação e a revenda, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem razoável para ter em conta os lucros, em conformidade com o disposto no nº9 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base.

c) Comparação

(52) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada numa base à saída do viveiro. Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base. De igual modo, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças de custo de transporte e frete marítimo, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, direitos de importação, custos de crédito, pós-venda, comissões, descontos, abatimentos e conversão de divisas, sempre que aplicável e justificado.

d) Margens de dumping

(53) As margens de dumping, para as empresas objecto do inquérito, foram estabelecidas com base numa comparação, por tipo de produto, entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado.

(54) Uma vez que as margens de dumping estabelecidas para três dos quatro produtores exportadores chilenos incluídos na amostra eram nulas, a margem de dumping atribuída aos produtores exportadores que se deram a conhecer em conformidade com o artigo 17º do regulamento anti-dumping de base, mas que não foram objecto de um inquérito individual, foi fixada, em conformidade com o nº6 do artigo 9º do regulamento anti-dumping de base, ao nível da margem de dumping constatada para a empresa incluída na amostra e relativamente à qual se comprovou a existência de dumping. Além disso, dado o elevado nível de cooperação verificado, considerou-se adequado fixar, ao mesmo nível, a margem de dumping residual para as empresas que não colaboraram.

(55) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresas incluídas na amostra

Marine Harvest Chile SA

Salmones Multiexport Ltda

- Invertec Pesquara Mar de Chiloé SA

- Pesca Chile SA // 29,4 %

0 %

0 %

0 %

Empresas que beneficiaram de um tratamento individual

- Cultivos Yadran S.A. e exportador coligado Yadran Quellón S.A // 10,3 %

Restantes empresas // 29,4 %

2. Ilhas Faroé

a) Valor normal

(56) Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base, a Comissão começou por examinar se as vendas de salmão-do-Atlântico de viveiro efectuadas por cada produtor exportador a clientes independentes no mercado interno eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas era igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade.

(57) Esta avaliação revelou que nenhum dos produtores exportadores objecto do inquérito havia efectuado vendas representativas de salmão-do-Atlântico de viveiro nos respectivos mercados internos durante o período de inquérito.

(58) Em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base, o valor normal devia, por conseguinte, ser calculado com base nos custos de produção das empresas incluídas na amostra, acrescidos de um montante razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros, ou com base nos preços de exportação, no decurso de operações comerciais normais, para um país terceiro adequado, desde que esses preços sejam representativos.

(59) Verificou-se, a este respeito, que nenhum dos produtores exportadores havia realizado vendas de exportação representativas para um país terceiro. Assim sendo, a Comissão não teve outra alternativa senão tomar como base para o valor normal o custo de produção das empresas incluídas na amostra, acrescido de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros.

(60) Na ausência de vendas representativas do produto em causa ou de outros produtos da mesma categoria geral no mercado interno foi necessário encontrar um método razoável para calcular os montantes correspondentes aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, a acrescentar aos custos de produção dos produtores exportadores incluídos na amostra.

(61) Assim, em conformidade com o disposto no nº6, alínea c), do artigo 2º, decidiu-se determinar o valor normal dos produtores exportadores incluídos na amostra acrescentando, aos seus custos de produção, a média ponderada dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros realizados, pelos produtores exportadores chilenos incluídos na amostra, no que respeita às suas vendas no mercado interno. Este método foi considerado o mais razoável na situação em causa, uma vez que o Chile foi objecto do mesmo processo que as Ilhas Faroé e que a estrutura de produção e de vendas da sua indústria do salmão é idêntica, pelo facto de em ambos os territórios a produção neste sector ser assegurada por grandes empresas integradas.

(62) Após a divulgação dos factos, uma parte contestou este método, alegando que, para determinar o valor normal construído no que respeita às Ilhas Faroé, a Comissão não deveria ter utilizado os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros registados no Chile, visto que os dois mercados não são comparáveis em termos de dimensão e de desenvolvimento. Alegou ainda que deveria ter sido aplicada uma margem de lucro de 15%, dado que, no inquérito inicial respeitante à Noruega, a Comissão havia considerado que esta constituía um nível de rendibilidade adequado no que respeita à indústria comunitária.

(63) Quanto a este último argumento, importa salientar que nas Ilhas Faroé não existe um mercado interno para o produto em causa, pelo que é irrelevante a questão comparabilidade de um mercado interno inexistente com outro mercado interno. Assim, a Comissão sustenta que, devido à inexistência de um mercado interno para o produto em causa ou outros produtos similares nas Ilhas Faroé, o método mais adequado para determinar os valores normais relativos a este território consiste em aplicar uma média ponderada dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como dos lucros registados pelos produtores exportadores chilenos incluídos na amostra. Tal como explicado no considerando (61), este foi considerado o método mais razoável, atendendo à semelhança entre as estruturas da indústria do salmão em ambos os territórios. Quanto à alegação sobre a margem de lucro aplicada, importa salientar que a margem de lucro utilizada no inquérito inicial respeitante à Noruega para calcular a margem de prejuízo (15%) não deve ser confundida com a margem de lucro que deve ser aplicada para determinar os valores normais construídos para estabelecer o dumping nos presentes inquéritos. Com base no que precede, as alegações da parte em causa não justificam a alteração do método utilizado pela Comissão.

b) Preço de exportação

(64) Verificou-se que os produtores exportadores das Ilhas Faroé vendiam os seus produtos directamente a clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, e em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

c) Comparação

(65) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada numa base à saída da fábrica. Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base.

(66) Para todos os produtores exportadores abrangidos pelo inquérito, procedeu-se a ajustamentos de modo a ter em conta diferenças a nível dos custos de transporte, de frete marítimo e de seguro, de crédito, e de descontos e abatimentos, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.

d) Margens de dumping

(67) As margens de dumping foram estabelecidas com base numa comparação, por tipo de produto, entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado. As margens de dumping assim obtidas são nulas para as três empresas incluídas na amostra. Para além disso, dado o elevado nível de cooperação manifestado pelos produtores exportadores das Ilhas Faroé, considerou-se adequado atribuir uma margem de dumping nula a todos os outros produtores exportadores deste território.

3. Noruega

a) Generalidades

(68) No inquérito inicial, o dumping havia sido avaliado a nível dos exportadores uma vez que, na altura, os piscicultores vendiam a totalidade da sua produção aos exportadores e que, em geral, os primeiros desconheciam o destino final dos seus produtos. Uma vez que desde o inquérito inicial não se verificou qualquer mudança fundamental, decidiu-se adoptar a mesma abordagem no presente inquérito

(69) De referir que, no inquérito inicial, se havia igualmente decidido seleccionar uma amostra representativa dos piscicultores noruegueses e basear o "custo de aquisição", utilizado para determinar, para cada exportador, a rendibilidade das vendas internas e para construir o valor normal, numa média ponderada dos preços de venda no mercado interno cobrados pelos piscicultores incluídos na amostra. Pelas razões enunciadas no considerando (68) decidiu-se adoptar a mesma abordagem no presente inquérito.

(70) Além disso, no decurso do inquérito inicial o exame do dumping abrangeu apenas dois tipos de produtos específicos (o salmão fresco ou refrigerado eviscerado com cabeça de qualidade superior e o salmão fresco ou refrigerado eviscerado com cabeça de qualidade normal) que representavam mais de 72 % do total das exportações para a Comunidade efectuadas por cada um dos seis exportadores incluídos na amostra. Decidiu-se adoptar a mesma abordagem no presente inquérito, uma vez que se constatou que estes dois produtos representavam uma percentagem não inferior a 85 % das exportações totais para a Comunidade efectuadas por cada um dos cinco exportadores incluídos na presente amostra.

(71) Tendo em conta o facto de o presente inquérito prever o estabelecimento de um direito nacional único para a Noruega, com base nas informações fornecidas pelas empresas incluídas na amostra, foram calculados, para este país, um valor normal médio ponderado e um preço de exportação médio ponderado.

b) Valor normal

(72) Procurou-se, antes de mais, determinar se as vendas de cada exportador no mercado interno (em geral e para cada um dos dois tipos de produtos em causa) haviam sido realizadas em quantidades representativas. De referir, a este respeito, que não foram tidas em conta, no inquérito inicial, as quantidades vendidas a outros exportadores e cujo destino final não pôde ser determinado pelo vendedor. Ademais, dadas as características específicas do mercado interno norueguês, considerou-se que uma percentagem de pelo menos 4 % do volume das exportações do produto em causa para a Comunidade (em vez dos 5 % habituais) era suficiente para considerar que as vendas no mercado interno eram representativas. Uma vez que a situação é essencialmente a mesma, decidiu-se aplicar a mesma abordagem no presente inquérito.

(73) Uma parte alegou que a Comissão não devia ter utilizado as vendas internas que representassem menos de 5% das exportações para a Comunidade, sugerindo que as vendas a clientes internos poderiam ter sido desviadas para a Comunidade. Quanto à primeira alegação, é de salientar que o nº2 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base prevê a possibilidade de utilizar um volume de vendas inferior a 5% quando, por exemplo, os preços praticados forem considerados representativos do mercado em causa. Assim, atendendo a que não houve uma alteração fundamental das circunstâncias entre o inquérito inicial e o presente no que respeita ao consumo na Noruega, a referida alegação deve ser rejeitada. Quanto à segunda alegação, a Comissão verificou se as vendas consideradas eram efectivamente realizadas no mercado interno e utilizou exclusivamente as vendas destinadas a clientes finais nesse mercado.

(74) No caso de um exportador verificou-se que as vendas internas - na sua totalidade e no que respeita a cada um dos dois tipos de produto em causa - representavam pelo menos 4 % das vendas de exportação para a Comunidade. Os outros exportadores incluídos na amostra ou não haviam efectuado quaisquer vendas no mercado interno ou as mesmas representavam uma percentagem nitidamente inferior à acima referida.

(75) Em seguida, a Comissão procurou determinar se as vendas representativas realizadas no mercado interno por um exportador podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base. Relativamente aos dois tipos de produtos, verificou-se que a percentagem das vendas internas, em termos de volume, efectuadas a um preço superior ao custo unitário durante o período de inquérito, era inferior a 80 % mas superior a 10 %.

(76) Tendo em conta o que precede, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado exclusivamente com base na média ponderada dos preços de venda no mercado interno iguais ou superiores ao custo unitário do tipo de produto em causa.

(77) O custo unitário utilizado para determinar se as vendas internas haviam sido realizadas no decurso de operações comerciais normais foi calculado tomando como base o "custo de aquisição", acrescido dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais unitários incorridos pelo exportador em questão no que respeita às vendas internas do produto similar. O "custo de aquisição" unitário, por tipo de produto, foi obtido com base na média ponderada dos preços praticados, durante o período de inquérito, pelas empresas incluídas na amostra de "piscicultores", no quadro das vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais a clientes independentes no mercado interno.

(78) No que respeita aos outros quatro exportadores incluídos na amostra, o valor normal foi calculado com base no "custo de aquisição" acima definido, acrescido de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, em conformidade com o disposto no nº 3 e no nº6, alínea c), do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base. Os montantes dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como a margem de lucro basearam-se nos montantes calculados para o único exportador cujo valor normal foi estabelecido com base nas vendas internas.

(79) Uma parte alegou que não era correcto utilizar os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros referentes a um único exportador e queixou-se que esses montantes não tinham sido divulgados. Na sua opinião, esses montantes eram inferiores, em termos percentuais, aos aplicados no inquérito inicial. Quanto à primeira alegação, importa salientar que a parte em causa não sugeriu alternativas e que, além disso, a utilização dos montantes observados durante o inquérito no que respeita ao Chile não culminaria em resultados que fossem mais favoráveis para a parte em questão. Ademais, não há razões que justifiquem a utilização das percentagens observadas no âmbito do inquérito inicial, dado que o nº9 do artigo 11º prevê, para os cálculos relativos ao dumping, a aplicação do mesmo método no inquérito inicial (se não se verificar uma alteração fundamental das circunstâncias) e não a aplicação dos mesmos factos. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. A não divulgação dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como dos lucros referentes ao único exportador justifica-se por razões de confidencialidade.

(80) Por último, os valores normais assim estabelecidos para cada um dos exportadores incluídos na amostra foram ponderados com base nas quantidades vendidas aos respectivos clientes na Comunidade, de modo a obter um valor normal médio para a Noruega.

c) Preço de exportação

(81) Nos casos em que as vendas para exportação foram efectuadas a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

(82) Em certos casos, o produto foi importado para a Comunidade por uma empresa coligada (empresa de transformação ) e sujeito a um processo de transformação para ser vendido como salmão fumado ou marinado. É possível, nestes casos, obter preços de exportação fiáveis deduzindo dos preços cobrados ao primeiro cliente independente todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base. Constatou-se, no entanto, que os preços praticados por todos esses exportadores (com uma única excepção) nas vendas efectuadas às empresas de transformação a ela coligadas eram perfeitamente comparáveis aos preços cobrados pelos exportadores incluídos na amostra aos seus clientes independentes na Comunidade. Verificou-se, além disso, que tanto os exportadores como as empresas de transformação coligadas realizavam lucros razoáveis e que estas últimas não pareciam beneficiar de qualquer apoio financeiro dos exportadores noruegueses com que estavam coligadas. Decidiu-se, pois, que os preços pagos pelas empresas de transformação coligadas eram fiáveis e podiam ser utilizados para estabelecer o preço de exportação com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.

(83) No caso do único exportador que aplicava às empresas de transformação coligadas preços não comparáveis aos preços médios cobrados pelos exportadores incluídos na amostra a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi calculado tal como previsto no nº 9 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base.

(84) Uma parte alegou que os preços de exportação de todos os exportadores deveriam ser construídos. Esta alegação foi rejeitada, dado que o nº9 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base deve ser aplicado somente se os preços de exportação não forem considerados fiáveis, o que só se verifica em relação a um único exportador.

(85) Por último, os preços de exportação assim estabelecidos para cada um dos exportadores incluídos na amostra foram ponderados em função das quantidades vendidas aos respectivos clientes na Comunidade, de modo a obter um preço de exportação médio para a Noruega.

d) Comparação

(86) O valor normal médio e o preço de exportação médio obtidos segundo o método acima descrito foram comparados ao estádio à saída da fábrica. Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base. Procedeu-se, por conseguinte, sempre que aplicável e justificado por elementos de prova verificáveis, a ajustamentos destinados a ter em conta diferenças de descontos, abatimentos, transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, crédito e custos pós-venda, assim como uma taxa de exportação aplicável às exportações de salmão da Noruega para a Comunidade. De igual modo, no que respeita ao valor normal, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças de custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, bem como os custos de crédito.

(87) Uma parte contestou o facto de o nível real dos ajustamentos concedidos não tinha sido divulgado. Todavia, esta divulgação não era possível por razões de confidencialidade.

e) Margem de dumping

(88) A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação do valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com os nºs 11 e 12 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base.

(89) Esta comparação revelou uma margem nacional de dumping nula.

(90) Uma parte alegou que se o valor normal médio ponderado tivesse sido comparado com as transacções individuais de exportação, o que a seu entender deveria ter sido feito, teria sido possível demonstrar a existência de dumping. Para maior certeza, a Comissão tinha avaliado igualmente a margem de dumping da Noruega comparando o valor normal médio ponderado com os preços individuais das transacções de exportação. Este cálculo revelou uma margem de dumping de minimis para a Noruega, o que significava que o método que consiste em comparar o valor normal médio ponderado com o preço de exportação reflecte plenamente o nível de dumping praticado. Por conseguinte, a referida alegação foi rejeitada.

(91) Uma parte alegou que os cálculos deveriam ter resultado numa confirmação do dumping, se tivesse sido salientando o facto de alguns importantes operadores noruegueses terem declarado perdas durante o período de inquérito. Esta parte alegou igualmente que os compromissos de preços estavam a ser objecto de evasão por porte de um número importante de exportadores noruegueses, o que era um indício de dumping. Todavia, importa salientar, antes de mais, que a referência selectiva dos resultados económicos de empresas individuais não reflectia a situação global da indústria do salmão na Noruega. Com efeito, a situação desta indústria na Noruega durante o período de inquérito revela-se complexa, o que é normal com a maior parte das indústrias, dado que certas empresas sofrem prejuízo enquanto outras auferem lucros. Além disso, dado que as razões pelas quais as empresas registam prejuízo podem variar (por exemplo, custos excepcionais de reestruturação, perdas de investimentos em outros produtos ou países), o facto de terem sido registados prejuízos durante o período de inquérito não implica, só por si, necessariamente, que se tratava de práticas de dumping em relação ao produto em causa. Quanto aos compromissos de preços, é de salientar que esta parte não apresentou nenhumas provas materiais de apoio à sua alegação. Por outro lado, embora reconheça que certos compromissos foram denunciados devido à sua violação, a grande maioria dos compromissos permaneceram vigentes e no inquérito não foram detectadas provas de que as empresas envolvidas não estivessem a cumprir as obrigações deles decorrentes. Por conseguinte, tais alegações foram rejeitadas.

f) Probabilidade de reincidência do dumping

i) Capacidade de produção

(92) Todos os piscicultores noruegueses incluídos na amostra, com uma única excepção, estavam a utilizar plenamente a respectiva capacidade de produção durante o período de inquérito.

(93) O aumento das capacidades de produção da Noruega está dependente da concessão de novas licenças pelo Governo Norueguês e da política adoptada pelas autoridades em matéria de contingentes para as rações. As partes norueguesas declararam que o eventual aumento do número de licenças ou o alargamento da política de contingentes para as rações seriam efectuados em função de um crescimento sustentável do mercado.

(94) Uma parte alegou que, em consequência da concessão pelo Governo norueguês, em Novembro de 2002, de mais 90 licenças de produção, a Noruega teria rapidamente aumentado 10% a sua capacidade de produção, o que, só por si, é facto bastante para indicar a probabilidade de reincidência das práticas do dumping prejudicial no que respeita às exportações da Noruega para a Comunidade.

(95) Considerou-se, no entanto, que o aumento do número de licenças, só por si, não provocaria necessariamente um aumento da produção real, uma vez que esta última depende igualmente do nível dos contingentes para as rações. Considerou-se igualmente que, devido à longa duração do ciclo de produção no mercado em questão que se prolonga por um mínimo de dois anos, qualquer potencial aumento apenas se faria sentir no mercado comunitário a partir do final de 2004. Por conseguinte, um eventual aumento das capacidades de produção não deveria, a curto prazo, ter qualquer efeito em termos dos volumes de venda, nomeadamente das exportações para a Comunidade. Em qualquer caso, um aumento da capacidade de produção, só por si, não implica que as eventuais exportações adicionais da Noruega seriam escoadas para a Comunidade a preços prejudiciais. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

ii) Vendas de exportação para outros países (preços, volumes, dumping)

(96) O exame das tendências dos preços e dos volumes de exportação para outros países terceiros foi efectuado com base em dados estatísticos e em dados obtidos junto das empresas incluídas na amostra.

(97) A análise dos dados estatísticos foi dificultada pelo facto de as exportações de salmão terem sido registadas ao abrigo de códigos estatísticos que não estabelecem uma distinção entre os diversos tipos de produto, muito embora os preços possam variar consideravelmente consoante os diversos tipos de salmão. O exame das quantidades exportadas revelou que, entre o período que precedeu a instituição de medidas e o período de inquérito, as exportações norueguesas do produto em causa com destino a certos "mercados emergentes", e nomeadamente à Rússia e à Polónia, registaram um aumento muito significativo. As exportações para outros mercados mais "tradicionais", como é o caso do Japão, de Hong-Kong e de Taiwan, registaram um aumento comparável ao das exportações para a Comunidade que é, também, um mercado tradicional. Poderia, pois, esperar-se que a maior parte das exportações adicionais eventualmente resultantes de um aumento da capacidade de produção seria escoada para os mercados emergentes, que estão em crescimento constante, e não para os mercados tradicionais, por exemplo o da Comunidade. que já atingiram uma certa estabilidade.

(98) Ao longo do mesmo período, os preços permaneceram relativamente estáveis nos mercados tradicionais e os preços das exportações para os países não pertencentes à UE em geral eram, em média, mais elevados do que os praticados no mercado comunitário. Os preços praticados em relação aos mercados emergentes registaram de certa forma uma diminuição, o que é normal num mercado em forte crescimento.

(99) Uma análise dos dados fornecidos pelas empresas incluídas na amostra revelou que as exportações de salmão da Noruega para países não membros da UE foram efectuadas a preços mais elevados, em média, do que os aplicados aos países da Comunidade.

(100) Tendo em conta o facto de a Comunidade ser, desde há muito, o principal mercado de exportação do salmão norueguês, é possível prever que, caso as medidas sejam revogadas, os volumes e preços das exportações evoluam de forma idêntica às exportações destinadas a outros "mercados tradicionais", em vez de obedecerem à tendência observada no caso dos mercados polaco e russo, por exemplo. Assim, caso as medidas sejam revogadas, é provável que os preços permaneçam estáveis e as quantidades não aumentem mais do que durante o período que se seguiu à instituição das medidas. De referir também que, durante o período de inquérito, as exportações para outros mercados tradicionais, nomeadamente o Japão, Hong Kong e Taiwan, parecem ter sido efectuadas a preços não objecto de dumping.

(101) Após a divulgação dos factos, algumas partes alegaram que o exame referente à probabilidade de reincidência de dumping tinha sido baseado em hipóteses optimistas que, provavelmente nunca seriam confirmadas. Foi alegado, nomeadamente, que a Polónia e a Rússia não eram efectivamente mercados de destino final, mas somente mercados de conveniência, que serviam de base para transbordo do salmão para a Comunidade. Todavia, após exame das estatísticas comerciais, verifica-se que foi registado um número insignificante de transbordos do produto em causa desses países para a Comunidade. Ademais, as partes em causa nunca apresentaram provas de apoio a tais alegações. Assim, essa alegação teve de ser rejeitada.

iii) Conclusões

(102) Tendo em conta a situação do mercado acima descrita, considera-se pouco provável que, pelo menos a curto prazo, grandes quantidades de salmão invadam o mercado comunitário caso as medidas sejam revogadas. Muito embora não se possa excluir a possibilidade de a situação vir a mudar a partir do final de 2004, devido às novas licenças de produção recentemente concedidas, pensa-se que qualquer aumento das exportações norueguesas será canalizado para os "mercados emergentes" e não para a Comunidade. Uma vez que o inquérito demonstrou a inexistência de dumping no que respeita às exportações do produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito, prevê-se que os preços permaneçam estáveis e continuem a não ser objecto de dumping, mesmo se produção norueguesa vier a aumentar tal como indicado no considerando (100).

(103) Conclui-se, por conseguinte, que é pouco provável a reincidência de dumping no que respeita às exportações do produto em causa para a Comunidade caso as medidas aplicáveis à Noruega sejam revogadas.

E. SUBVENÇÕES

1. Observações prévias

(104) No decurso do inquérito inicial verificou-se que o Governo norueguês havia concedido diversas subvenções consideradas passíveis de medidas de compensação em conformidade com o artigo 3º do regulamento anti-subvenções de base. As subvenções consideradas passíveis de medidas de compensação durante o inquérito inicial foram examinadas no âmbito do presente reexame. Além disso, procurou-se determinar se outros programas de subvenções haviam conferido vantagens aos produtores exportadores do produto em causa.

(105) A Comissão procurou verificar se as instituições governamentais, incluindo as entidades públicas ou privadas sob tutela do Governo, asseguravam contribuições financeiras, na acepção do nº1 do artigo 2º do regulamento anti-subvenções de base, a favor dos produtores de salmão noruegueses. e se, além disso, de tais contribuições advinham vantagens para os beneficiários.

(106) À semelhança do que havia acontecido no inquérito inicial, muito embora apenas tenha sido investigado, com o acordo das autoridades norueguesas, um número limitado de empresas representativas, foi considerado adequado estabelecer um nível de subvenção único para todo o país.

(107) O inquérito permitiu igualmente determinar as probabilidades de a caducidade das medidas vir a provocar uma continuação ou a reincidência das subvenções .

2. Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE)

(108) O Governo norueguês reiterou o argumento já apresentado durante o inquérito inicial segundo o qual a aplicação de medidas de compensação ao sector das pescas apenas devia ser tomada em consideração e avaliada em função das obrigações previstas no Protocolo nº 9 do Acordo EEE e na Declaração Comum relativa à interpretação acordada dos nº 1 e 2 do artigo 4º desse Protocolo.

(109) Neste contexto, o Governo norueguês invocou o nº 1 do artigo 4º do Protocolo nº 9 que prevê a supressão dos auxílios estatais ao sector da pesca que sejam susceptíveis de falsear a concorrência. Referiu igualmente o texto da Declaração Comum, segundo a qual: «Enquanto os Estados da EFTA não adoptarem o acervo comunitário relativo à política da pesca, declara-se que, sempre que seja feita referência aos auxílios concedidos através de recursos estatais, qualquer distorção da concorrência deve ser avaliada pelas Partes Contratantes no contexto dos artigos 92º e 93º do Tratado CEE e em função das disposições pertinentes do acervo comunitário relativas à política da pesca e do teor da Declaração Comum relativa ao nº3, alínea c) , do artigo 61º do Acordo", ou seja, o Governo norueguês considera que a análise de eventuais distorções da concorrência deve ter por base uma comparação entre os auxílios concedidos pelos Estados EFTA/ EEE e pela Comunidade e que os auxílios do Estado devem ser suprimidos nos casos em que se verificarem distorções da concorrência.

(110) Tal como no inquérito inicial, importa recordar que o artigo 26º do Acordo EEE proíbe a aplicação de medidas de compensação, salvo disposição em contrário do referido Acordo. A este respeito, o artigo 20º do Acordo EEE afirma, explicitamente, que as disposições e modalidades aplicáveis aos produtos da pesca são definidas no Protocolo nº 9. O nº 3 do artigo 4º do Protocolo nº 9 autoriza expressamente o recurso a medidas de compensação para reparar o prejuízo causado por subvenções no sector das pescas. O Protocolo nº 13 limita a aplicação de medidas de compensação aos sectores em que o acervo comunitário não tenha sido totalmente integrado. É este o caso do sector das pescas.

3. Programas considerados passíveis de medidas de compensação no inquérito inicial

a) Diferenciação das contribuições para a segurança social

(111) Na Noruega, as contribuições da entidade empregadora para a segurança social variam em função da zona de residência dos trabalhadores. Tal como no inquérito inicial, o sistema em vigor inclui cinco zonas geográficas com taxas diferenciadas. Estas taxas variam entre 14,1 % na zona 1 e 0 % do salário bruto no que respeita aos trabalhadores que residem na zona 5.

Zona 1

Zona 2

Zona 3

Zona 4

Zona 5 // 14,1 %

10,6 %

6,4 %

5,1 %

0 %

(112) Segundo o Governo da Noruega, este regime foi revisto em 1999, mas apenas foram efectuadas pequenas adaptações. Certos sectores, e nomeadamente os sectores mineiro e das telecomunicações, foram excluídos do regime. As contribuições destes sectores são agora de 14,1 %, independentemente do local de residência dos seus trabalhadores. Estas taxas não mudaram desde o inquérito inicial.

(113) A diferenciação das contribuições para a segurança social por parte da entidade empregadora constitui uma subvenção na acepção do artigo 2º do regulamento anti-subvenções de base, pelo que as conclusões a este respeito são idênticas às do inquérito inicial.

(114) A redução ou isenção do pagamento das contribuições para a segurança social concedidas às entidades empregadoras pelo Governo da Noruega constituem contribuições financeiras, dado que o Governo está, efectivamente, a renunciar ou a não proceder à cobrança de receitas públicas que seriam normalmente exigidas. A isenção ou redução das contribuições para a segurança social concedida à entidade empregadora, em todas as zonas, com excepção da zona 1, reduz efectivamente as receitas públicas. Por conseguinte, o regime é abrangido pela definição de contribuição financeira que consta do nº 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2º do regulamento anti-subvenções de base.

(115) Nos termos do nº 2 do artigo 2º do regulamento anti-subvenções de base, este regime confere uma vantagem óbvia às entidades empregadoras que, ao contratarem trabalhadores residentes nas zonas 2 a 5, são sujeitos a taxas mais baixas do que a taxa de 14,1 % que seria aplicável se todos os trabalhadores residissem na zona 1. Para além disso, o regime confere uma vantagem de facto às entidades empregadoras em função da sua situação geográfica, uma vez que a maior parte dos trabalhadores residem na zona em que se situa a empresa para a qual trabalham. No caso das empresas que empregam trabalhadores residentes nas zonas 2 a 5 essa vantagem corresponde à diferença entre o montante das contribuições para a segurança social efectivamente pago e o montante que teria sido pago se tivesse sido aplicada a taxa de 14,1 %. Tal como no inquérito inicial, o montante da subvenção deve, por conseguinte, ser calculado em função da taxa de contribuição superior à de base.

(116) Só as empresas situadas nas zonas 2 a 5 pagam contribuições inferiores à taxa de base aplicável à zona 1, pelo que a vantagem concedida se limita exclusivamente às empresas situadas nessas zonas. Logo, considera-se que a subvenção é específica na acepção do nº 2, alínea a), do artigo 3º do regulamento anti-subvenções de base.

(117) Tal como no inquérito inicial, o Governo da Noruega não pôde fornecer valores globais no que respeita às contribuições para a segurança social pagas pelos produtores de salmão. Por conseguinte, a vantagem foi calculada com base nas contribuições para a segurança social pagas pelos produtores de salmão abrangidos pelo inquérito em diversas zonas. A fim de calcular o montante da subvenção, procedeu-se à comparação das contribuições para a segurança social efectivamente pagas com o montante que teria sido pago se tivesse sido aplicada a taxa de base de 14,1 %.

(118) Considerou-se que a diferença assim obtida correspondia à vantagem conferida aos produtores de salmão. O montante total da subvenção, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores abrangidos pelo inquérito (incluindo os da zona 1) eleva-se a 0,84 %.

b) Fundo Norueguês de Desenvolvimento Industrial e Regional (SND)

(119) O SND foi instituído pela Lei nº 97 de 3 de Julho de 1992 e começou a funcionar em 1 de Janeiro de 1993. Sob tutela do Ministério do Comércio e da Indústria, responsável pela execução de políticas governamentais, tem por objectivo promover o desenvolvimento da economia e das empresas norueguesas, contribuindo para a expansão, modernização e reestruturação do tecido industrial e comercial e favorecer a criação de novos produtos e novos estabelecimentos. Pretende igualmente promover actividades susceptíveis de criarem novas oportunidades e empregos estáveis em zonas especialmente afectadas pelo desemprego ou cuja base económica é tradicionalmente fraca.

(120) O SND prevê incentivos às empresas sob a forma de subvenções, empréstimos e garantias de empréstimo.

i) Subvenções

(121) Os programas de subvenções concedidos aos produtores de salmão são financiados a partir dos orçamentos do Ministério do Comércio e da Indústria e do Ministério da Administração Local e do Desenvolvimento Regional. Os programas financiados por estes ministérios estão em funcionamento desde 1996. Em 1997 e 2001, respectivamente, foram introduzidos, pelo Ministério das Pescas, dois novos programas de desenvolvimento: NUMARIO e uma subvenção para o desenvolvimento do sector marítimo. No entanto, estes programas não foram utilizados pelos produtores de salmão, pelo que não voltarão a ser referidos.

(122) Os produtores de salmão puderam beneficiar dos seguintes programas:

1. Subvenções ao desenvolvimento

2. Subvenções ao desenvolvimento regional

(123) As subvenções concedidas no âmbito do programa 1 são limitadas a certas regiões, enquanto as do programa 2 abrangem todas as regiões, mas são concedidas sobretudo às regiões não assistidas. Ambos os programas estão em funcionamento desde o período de inquérito inicial, apenas tendo sido objecto de pequenas alterações.

(124) O SND inclui diversos outros programas de subvenções que, no entanto, não foram utilizados pelos produtores de salmão .

(125) Verificou-se uma diminuição do montante das subvenções concedidas aos produtores de salmão em comparação com o verificado no inquérito inicial.

Existência de uma subvenção

(126) Existe uma contribuição financeira, na acepção do nº 1, alínea a), subalínea i), do artigo 2º do regulamento anti-subvenções de base, uma vez que é efectuada uma transferência directa de fundos para os beneficiários. O programa em causa concede vantagens aos produtores de salmão, na medida em que os respectivos custos de investimento registam uma diminuição correspondente ao montante das subvenções. Por conseguinte, os programas do SND são considerados subvenções.

Especificidade

(127) No que se refere ao SND, o inquérito inicial determinou que a especificidade das subvenções é dupla:

- especificidade regional e

- ausência de critérios objectivos e de elegibilidade automática para programas não regionais.

(128) Durante o período de inquérito, os produtores de salmão não beneficiaram de quaisquer subvenções disponíveis a nível nacional (programa 1), pelo que não se coloca a questão da especificidade.

(129) O programa 2 é específico na acepção do nº 2, alínea a), e do nº 3 do artigo 3º do regulamento anti-subvenções de base, uma vez que o acesso às subvenções está limitado às empresas de certas regiões, embora não exclusivamente aos produtores de salmão.

Cálculo da vantagem

(130) Se bem que as subvenções do SND tenham, de uma forma geral, sido utilizadas para a aquisição de activos imobilizados, trata-se de subvenções recorrentes, ou seja, que são concedidas aos beneficiários numa base regular. Além disso, não foram concedidos montantes importantes e de uma forma concentrada tal como aconteceu durante o período de inquérito inicial. O montante das subvenções foi, por conseguinte, relativamente reduzido, tendo as mesmas podido ser utilizadas durante o período de inquérito.

(131) O montante das subvenções concedidas durante o período de inquérito, expresso em percentagem do valor total das vendas dos produtores de salmão noruegueses é de 0,26 %. Todavia, tal como aprofundado no considerando (153), não foi possível apurar com acuidade se o montante global desta subvenção conferia efectivamente uma vantagem à produção de salmão.

ii) Empréstimos

(132) Durante o inquérito inicial, o programa de empréstimos do SND foi considerado passível de medidas de compensação. Houve uma contribuição financeira do Governo que conferiu uma vantagem, uma vez que os empréstimos foram efectuados a uma taxa de juro inferior à de empréstimos comerciais idênticos em condições de mercado. Para além disso, o SND registou prejuízos importantes com os empréstimos concedidos ao sector da piscicultura.

(133) A fim de verificar se os produtores de salmão abrangidos pelo inquérito continuavam a auferir vantagens no âmbito do regime, procedeu-se a uma comparação da taxa de juro dos empréstimos do SND efectivamente paga durante o período de inquérito com a taxa de juro comercial normal. Por empréstimo comparável entende-se um empréstimo de um montante idêntico e com um período de reembolso similar efectivamente obtido pelo beneficiário junto de um banco privado representativo a operar no mercado interno. Esta análise revelou que os empréstimos do SND, e respectivas taxas de juro, eram comparáveis aos empréstimos concedidos no mercado privado e que, por conseguinte, não havia sido concedida qualquer vantagem aos produtores de salmão abrangidos pelo inquérito .

(134) No que respeita aos prejuízos registados pelo SDN devido ao não reembolso de certos empréstimos, verificou-se que o montante em causa era bastante modesto. Ademais, as taxas de juro cobradas incluíam um elemento de risco, excepto no caso dos empréstimos de baixo risco.

(135) Verificou-se, por conseguinte, que os empréstimos concedidos não constituíam uma subvenção.

iii) Garantias de empréstimo

(136) Durante o inquérito inicial foi estabelecido que o programa de empréstimos do SND constituía uma subvenção. É de recordar que havia sido efectuada uma contribuição financeira do SND, tendo sido concedida uma vantagem aos produtores de salmão cujo empréstimo foi garantido, na medida em que tal garantia não foi concedida numa base comercial.

(137) Após o inquérito inicial, os prejuízos sofridos globalmente pelo SND no âmbito deste programa foram muito reduzidos, tendo mesmo sido nulos no sector da piscicultura (incluindo o salmão) durante o período de inquérito. Além disso, não foi possível estabelecer que as comissões haviam sido fixadas a um nível que não permitia cobrir o montante dos empréstimos não reembolsados.

(138) Nestas circunstâncias, considera-se que este programa não concede actualmente qualquer vantagem.

c) Subvenções aos transportes

(139) Durante o inquérito inicial foi estabelecido que o regime de subvenções aos transportes era específico e, por conseguinte, passível de medidas de compensação. No entanto, verificou-se que a subvenção era de apenas 0,01 %.

(140) O presente reexame revelou que apenas 4 dos 19 departamentos dispunham de programas de subvenções aos transportes e que o total das subvenções concedidas a empresas que transportavam produtos da pesca, e designadamente salmão, era de 600 000 coroas norueguesas, em comparação com as 1 420 000 coroas norueguesas verificadas no inquérito anterior.

(141) A vantagem auferida no âmbito da subvenção foi expressa em percentagem do valor total das vendas de salmão realizadas no período de inquérito, tendo o montante final sido considerado irrisório. Por conseguinte, não é necessário proceder a uma avaliação deste programa no âmbito do presente inquérito.

d) Comissão Regional para a Noruega Setentrional e o Trondelag-Norte

(142) O inquérito revelou que, após 1998, não haviam sido concedidas novas subvenções ao sector do salmão. Por conseguinte, não é necessário proceder a uma avaliação deste programa no âmbito do presente inquérito.

e) FOS/Rødfisk

(143) Em Novembro de 1991, a Rødfisk, um consórcio de bancos criado para proceder à liquidação da FOS, a antiga organização que detinha o monopólio das exportações de salmão na Noruega, recebeu, do Governo, um empréstimo de 400 milhões de coroas dinamarquesas. Esse empréstimo foi posteriormente anulado, passando a constituir uma subvenção. O inquérito inicial havia determinado que a vantagem decorrente da anulação do empréstimo tinha sido repercutida nos produtores de salmão sob a forma de um reembolso dos seus créditos junto da FOS. Verificou-se que a subvenção era passível de medidas de compensação e a vantagem foi repartida ao longo de um período correspondente ao período normal de amortização dos activos imobilizados no sector em questão. Esse período terminou em 1998 e, por conseguinte, actualmente não é concedida qualquer subvenção.

(144) Apurou-se, para além disso, que após o inquérito inicial não foi criado qualquer programa de subvenções do tipo FOS/Rødfisk que concedesse vantagens aos produtores de salmão. Por conseguinte, não é necessário proceder a uma avaliação deste programa no âmbito do presente reexame.

4. Outros programas

(145) Foram examinados os programas do Conselho Norueguês para a Investigação (RCN), que tem como finalidade apoiar a investigação e o desenvolvimento (I&D) na Noruega, em diversos sectores. O programa de incentivos proposto tem por objectivo a promoção de novos conhecimentos através de actividades de I&D, sendo os seus potenciais beneficiários as universidades, institutos de investigação e empresas. As subvenções estão abertas a todos os candidatos que apresentem propostas, não se limitando a certas regiões da Noruega. Verificou-se que alguns produtores de salmão haviam beneficiado de apoio a actividades de I&D concedido no âmbito deste programa.

(146) O Governo da Noruega alegou que as subvenções concedidas às empresas, ou seja, o apoio à investigação e ao desenvolvimento no âmbito de projectos geridos pelos beneficiários deviam ser abrangidas pela "categoria verde", uma vez que haviam sido concedidas em conformidade com os critérios definidos no nº 2 do artigo 4º do regulamento anti-subvenções de base. No entanto, estas subvenções não foram consideradas específicas, uma vez que o programa está aberto a todos os sectores da economia.

(147) Concluiu-se, portanto, que as subvenções à I&D do RCN não podem ser objecto de medidas de compensação, uma vez que não são específicas. Não se considera igualmente necessário proceder a uma avaliação do pedido de classificação na "categoria verde".

(148) Nenhum outro programa foi considerado passível de medidas de compensação. Estabeleceu-se, por último, que nenhuma outra instituição concedia auxílios financeiros que pudessem ser considerados subvenções na acepção do regulamento anti-subvenções de base.

5. Conclusão em matéria de subvenções

(149) Em conformidade com o disposto no regulamento anti-subvenções de base, foram considerados passíveis de medidas de compensação os regimes de subvenção cujos montantes ad valorem são os seguintes:

- Diferenciação das contribuições para a segurança social

- Fundo de Desenvolvimento Regional (SND) - subvenções // 0,84 %

0,26 %

O montante total ad valorem das subvenções é de 1,1 %, sendo assim apenas 0,1 % superior ao valor de minimis. Neste contexto, importa recordar que este montante de 1,1% ad valorem resultou do facto de ter sido considerado que todas as subvenções SND beneficiam exclusivamente a produção do salmão, o que, tal como explicado no considerando (153), não traduz certamente a imagem mais exacta da situação existente.

6. Continuação ou reincidência das subvenções

(150) Em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento anti-subvenções de base, a Comissão procurou determinar a probabilidade de a caducidade das medidas provocar uma continuação ou uma reincidência das subvenções. Esta disposição exige que seja feita uma previsão da taxa das subvenções susceptível de se registar num futuro razoavelmente previsível, tendo em conta as conclusões alcançadas durante o período de inquérito

(151) O montante total das subvenções concedidas pelo Governo aos produtores de salmão registou uma diminuição significativa desde o inquérito inicial. No inquérito inicial, o total ad valorem das subvenções havia sido de 3,8 %. Os programas considerados passíveis de medidas de compensação no inquérito inicial deixaram de ser aplicados (subvenções FOS/Rødfisk acima referidas) ou não concedem vantagens aos produtores de salmão (subvenções aos transportes e empréstimos/garantias de empréstimos do SND). Verificou-se, além disso, que o Governo da Noruega não introduziu quaisquer novos programas susceptíveis de concederem vantagens aos produtores de salmão.

(152) Verificou-se que, dos programas de subvenções considerados passíveis de medidas de compensação durante o inquérito inicial e no âmbito do presente reexame, apenas dois continuaram a conferir benefícios. Todavia, neste contexto importa ter em conta duas observações:

(153) Em primeiro lugar, verificou-se que o nível das subvenções no que respeita às contribuições diferenciadas para a segurança social (0,84 % da vantagem calculada para os produtores de salmão), que é um programa regional de carácter geral e não se destina especificamente aos produtores de salmão, baixou ligeiramente em relação ao inquérito inicial. Em segundo lugar, confirmou-se uma diminuição, desde o inquérito inicial, do nível das subvenções concedidas aos produtores de salmão no âmbito do SND de 0,48% para 0,26%. No que respeita ao SND, é de salientar que é quase certo que o nível das subvenções está inflacionado, dado que o Governo da Noruega apenas conseguiu facultar os dados sobre os montantes totais do apoio às empresas que, além de outras actividades, estão envolvidas na produção ou venda de salmão. Dada a falta de dados mais precisos, estes foram considerados a base necessária para o presente inquérito, independentemente do facto de as subvenções terem efectivamente beneficiado especificamente a produção de salmão. Todavia, as visitas de verificação nas instalações dos produtores objecto de inquérito permitiram confirmar que a maior parte das subvenções foram efectivamente utilizadas para investimentos de capital não relacionados com o salmão, , tais como armazéns para outras espécies e instalações de embalagem não utilizadas exclusivamente para o salmão, pelo que não foi possível quantificar o nível dos investimentos no que respeita a outros produtos. De qualquer modo, é evidente que algumas das subvenções comunicadas poderão não estar directamente relacionadas com o produto em causa. Mesmo na hipótese de todas as subvenções se destinarem ao salmão, é óbvio que o nível calculado para o programa de subvenções em causa, ou seja, 0,26 %, representa o nível máximo absoluto. Contudo, tendo em conta o facto de os dados reais respeitantes aos benefícios efectivos no sector do salmão serem inferiores, o nível global das subvenções deve ser considerado inferior ao nível de minimis.

(154) O montante das subvenções concedidas no âmbito do SND foi calculado com base nos montantes efectivamente pagos ao sector de produção de salmão durante o período de inquérito. Todavia, a soma das subvenções concedidas pelo Governo da Noruega aos produtores de salmão durante o período de inquérito era significativamente inferior ao montante pago que permitiu obter o valor de 0,26% anteriormente referido. Com base nos montantes totais das subvenções concedidas (que se opõem às pagas) aos produtores de salmão durante o período de inquérito, obtém-se um nível global de subvenção inferior ao de minimis. Por esta razão e dado que não há indícios que permitam concluir que o montante de subvenção poderá aumentar, não há probabilidade de continuação ou de reincidência de subvenções a um nível inferior ao de minimis. Além disso, as estatísticas oficiais sobre os montantes concedidos e os montantes pagos aos produtores de salmão em 2002 confirmam que o nível de subvenção é de minimis.

(155) Conclui-se, por conseguinte, que é pouco provável que se verifique uma continuação ou uma reincidência das subvenções. O seu nível actual é já muito próximo do nível de minimis, pelo que se pode esperar que, num futuro razoavelmente previsível, venha a ser inferior ao nível de minimis. Consequentemente, deve ser encerrado o processo anti-subvenções.

F. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(156) Em conformidade com o nº9 do artigo 11º do regulamento anti-dumping de base e com o nº4 do artigo 22 do regulamento anti-subvenções de base, os inquéritos de reexame devem normalmente seguir o método aplicado no inquérito que deu origem ao direito. Todavia, atendendo a certas alterações, verificadas nos últimos anos, a nível da estrutura da propriedade da indústria de produção de salmão na comunidade, assim como a outros factores, é importante referir que as empresas que, para efeitos dos presentes inquérito, se considera constituírem a indústria comunitária na acepção do artigo 4º do regulamento anti-dumping de base e no artigo 9º do regulamento anti-subvenções de base não são necessariamente as já referidas durante o inquérito anterior relativo à Noruega que levou à instituição das medidas objecto do presente reexame.

(157) De precisar igualmente que, em conformidade com o nº2 do artigo 4º do regulamento anti-dumping de base e o nº2 do artigo 9º do regulamento anti-subvenções de base, se decidiu excluir da indústria comunitária todos os produtores coligados aos exportadores na Noruega, no Chile e nas Ilhas Faroé. Dois produtores na Comunidade manifestaram a sua decepção face a esta interpretação, tendo precisado que, muito embora pertencessem a um grupo que desenvolvia actividades de produção de salmão na Noruega, no Chile e em outros países terceiros, a empresa-mãe era uma sociedade por acções, cotada na bolsa, com sede nos Países Baixos. Assim, entendem que deviam ser considerados como parte da indústria comunitária. Todavia, pelas razões previstas nas disposições acima referidas, esta alegação não pode ser aceite.

(158) À luz do que precede, determinou-se que as empresas que não estão coligadas com exportadores nos países abrangidos pelo inquérito representavam uma proporção importante (mais de 80%) da produção comunitária de salmão-do-Atlântico de viveiro, e que, por conseguinte, constituíam a "indústria comunitária" na acepção do nº1 do artigo 4º e do nº4 do artigo 5º do regulamento anti-dumping de base e do nº1 do artigo 9º e do nº8 do artigo 10º do regulamento anti-subvenções de base.

G. PREJUÍZO

1. Observações prévias

(159) Tendo em conta o grande número de produtores de salmão-do-Atlântico de viveiro, o aviso de início previa o recurso a técnicas de amostragem para avaliar o prejuízo no quadro do inquérito de reexame. Em conformidade com o artigo 17º do regulamento anti-dumping de base e com o artigo 27º do regulamento anti-subvenções de base, a amostra de produtores comunitários foi seleccionada com base no maior volume representativo de produção e de vendas susceptível de ser razoavelmente investigado dentro do período de tempo disponível. Por conseguinte, pelo aviso de início todos os produtores comunitários de salmão-do-Atlântico de viveiro foram convidados a fornecer certas informações no que respeita às suas actividades no período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2001.

(160) Com base nas informações fornecidas à Comissão, foram inicialmente seleccionadas para constituição da amostra as 17 empresas abaixo enumeradas:

- Gaelic Seafoods (Irlanda) Ltd, Co. Galway, Irlanda,

- Johnson Seawell Ltd, Johnson Seafarms Ltd, Shetland, Reino Unido,

- Orkney Sea Farms Ltd. Glasgow, Reino Unido,

- Muirachmhainní Teo, Co. Galway, Irlanda,

- Ardvar Salmon Ltd, Saffron Walden, Reino Unido

- Hoganess Salmon Ltd, Wester Sound Salmon Ltd, Shetland, Reino Unido,

- Cro Lax Ltd, Shetland, Reino Unido,

- Bressay Salmon Ltd, Shetland, Reino Unido,

- West Minch Salmon Ltd, Atlantic West Salmon Ltd, Sidinish Salmon Ltd, South Uist, Reino Unido,

- Loch Duart Ltd, Edimburgo, Reino Unido,

- Hoove Salmon Ltd, Shetland, Reino Unido,

- North Atlantic Salmon Ltd, Shetland, Reino Unido,

- Ayre Salmon Ltd, Shetland, Reino Unido,

(161) Todas as partes interessadas no reexame relativo às importações provenientes da Noruega foram informadas sobre a amostra seleccionada, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. A Gaelic Seafoods (Irlanda) Ltd cessou as suas actividades em 21 de Março de 2002 por dificuldades de ordem financeira, tendo deixado de participar no reexame. A Johnson Seawell Ltd e a Johnson Seafarms Ltd deixaram também de colaborar no inquérito, tendo-se verificado posteriormente que a Muirachmhainní Teoranta se havia associado, temporariamente, a uma empresa coligada a exportadores noruegueses, não podendo por conseguinte continuar a ser considerada como fazendo parte da indústria comunitária. Por conseguinte, os indicadores de prejuízo abaixo apresentados foram estabelecidos com base em informações devidamente verificadas fornecidas pelas restantes empresas enumeradas no considerando (160).

(162) Dado que o período considerado para efeitos da avaliação do prejuízo no quadro do inquérito relativo ao Chile e às Ilhas Faroé é o mesmo que para o inquérito de reexame, as partes interessadas no novo inquérito foram informadas de que se pretendia utilizar a mesma amostra de produtores comunitários independentes, após introdução das alterações referidas no considerando anterior. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações sobre esta decisão. De recordar que, em conformidade com o nº 6 do artigo 19º e o nº 6 do artigo 29º dos regulamentos anti-dumping e anti-subvenções de base, respectivamente, as informações recebidas em conformidade com estes regulamentos apenas podem ser utilizadas para os fins para os quais foram solicitadas. Assim, a Comissão contactou os produtores incluídos na amostra que haviam colaborado no reexame a fim de obter a sua autorização escrita para utilizar as informações fornecidas nesse contexto para efeitos do novo inquérito. Uma vez que todas as partes deram a sua autorização para tal, a amostra utilizada para efeitos do inquérito relativo ao Chile e às Ilhas Faroé é a mesma que para o reexame.

2. Consumo na Comunidade

(163) A produção de salmão-do-Atlântico de viveiro em grande escala na Comunidade está confinada ao Reino Unido (Escócia) e à Irlanda. Por conseguinte, o consumo comunitário aparente de salmão-do-Atlântico de viveiro foi determinado com base em valores relativos à produção dos piscicultores escoceses e irlandeses obtidos junto do Fisheries Research Services do Governo escocês e do Irish Sea Fisheries Board, por um lado, e em dados do Eurostat relativos às importações e exportações, por outro. Tal como durante os inquéritos iniciais relativos à Noruega, foram efectuados certos ajustamentos para converter o peso bruto fornecido pelo Eurostat em peso vivo ou "equivalentes peixe inteiro" como é habitual neste sector. Para o efeito, os valores das importações de salmão fresco, refrigerado e congelado, cm excepção dos filetes e dos filetes de salmão fresco, refrigerados e congelados foram divididos, respectivamente, pelos factores de conversão adequados de 0,90 e de 0,65. De referir que os códigos NC 0302 12 00, 0304 10 13 e 0304 20 13 podem igualmente incluir outros tipos de peixe não abrangidos pelo âmbito deste inquérito, tais como o salmão-do-Pacífico e do Danúbio. No entanto, as quantidades comunicadas relativamente a esses tipos de salmão são irrisórias.

(164) Com base no que precede, o consumo comunitário de salmão-do-Atlântico de viveiro durante o período de inquérito atingiu aproximadamente 500 000 toneladas, o que representa um aumento de cerca de 25% relativamente ao início do período analisado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa

(165) A questão da cumulação não se coloca neste caso, dada a ausência de dumping no que respeita às Ilhas Faroé e a ausência de dumping e fraca probabilidade de uma reincidência no que se refere à Noruega. Por conseguinte, a expressão "importações em causa" diz respeito unicamente às importações originárias do Chile.

4. Volume e parte de mercado das importações em causa

(166) O volume das importações originárias do Chile, calculado segundo o método descrito no considerando (163) com base nos dados do Eurostat registou um aumento, tendo passado de cerca de 9 000 toneladas em 1998 para mais de 26 000 toneladas durante o período de inquérito. Ao longo do mesmo período, a parte do mercado comunitário das importações em causa aumentou de 2,4 % em 1998 para 5,4 % no período de inquérito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Preços das importações em causa

a) Evolução dos