PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 7.5.2008 
SEC(2008) 574 final 
  
Recomendação de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que revoga a Decisão 2005/694/CE sobre a existê ncia de um défice excessivo em Itália 
(apresentada pela Comissão) 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. CONTEXTO  
O artigo 104.º do Tratado estabelece que os Estados-Membros devem evitar défices 
orçamentais excessivos e define um procedimento para a sua identificação e correcção. O procedimento relativo aos défices excessivo s (PDE) é explicitado no  Regulamento (CE) 
n.º 1467/97 do Conselho, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento 
relativo aos défices excessivos
1, que faz parte do Pacto de Estabilidade e Crescimento. De 
acordo com o n.º 2 do artigo 104.º do Tratado, a Comissão deve examinar o cumprimento da 
disciplina orçamental com base nos dois critérios seguintes: a) se a relação entre o défice orçamental programado ou verificado e o PIB excede o valor de referência de 3% (excepto se 
essa relação tiver baixado de forma substancia l e contínua e tiver atingido um nível que se 
aproxime do valor de referência; ou, em altern ativa, se o excesso em  relação ao valor de 
referência for meramente excepcional e tempor ário e se aquela rela ção continuar perto do 
valor de referência); b) se a relação entre a dívida pública e o PIB excede o valor de referência 
de 60% (excepto se essa relação se encontrar em diminuição significativa e se estiver a aproximar, de forma satisfatória, do valor de referência). 
Nos termos do protocolo sobre o procedimento  relativo aos défices excessivos, anexo ao 
Tratado, a Comissão fornece os dados necessá rios à aplicação do PDE. No âmbito da 
aplicação desse protocolo, os Estados-Membros devem notificar dados relativos ao défice 
orçamental, à dívida pública e a outras variáveis asso ciadas, duas vezes por ano, 
nomeadamente antes de 1 de Abril e antes de 1 de Outubro, em confor midade com o disposto 
no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Conselho
2,3.  
Em 7 de Junho de 2005, a Comissão deu início ao PDE da Itália, com a adopção de um 
relatório nos termos do n.º 3 do artigo 104.º,  por motivo de um défice do sector público 
administrativo de 3,1% do PIB e de uma dívida  pública de 106-107% do PIB, tanto em 2003 
como em 20044. Em 28 de Julho de 2005, o Conselho, sob recomendação da Comissão, 
concluiu pela existência de um défice excessivo em Itália, na acepção do n.º 6 do 
artigo 104.° 5. Simultaneamente, e ainda sob recomendação da Comissão, o Conselho dirigiu 
recomendações à Itália, ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.°, com o objecti vo de este país pôr 
fim à situação de défice excessivo, o mais tardar até 20076. Para o efeito, foi especificamente 
recomendado às autoridades italianas o seguin te: executar com rigor o orçamento de 2005; 
tomar as medidas necessárias a fim de garantir para o défice, corrigido das variações cíclicas e 
líquido de medidas extraordinárias ou temporár ias, uma redução acumulada de pelo menos 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5). 
2 JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento co m a última redacção, dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1). 
3 A notificação mais recente da Itália consta de: 
 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_p ageid=2373,58110711&_dad=portal&_schema=portal. 
4 SEC(2005) 750. Após revisões sucessivas, o défice do sector público administrativo é actualmente 
cotado em 3,5% do PIB, tanto para 2003 como para 2004. Para os mesmos anos, o rácio da dívida foi 
revisto em baixa, para cerca de 104% do PIB, essenc ialmente devido à actual estimativa, mais elevada, 
do PIB nominal. 
5 JO L 266 de 11.10.2005, p. 57. 
6 A documentação relativa ao PDE da Itália pode ser consultada no seguinte sítio Web: 
http://ec.europa.eu/economy_finance/sg_pact_fiscal_policy/excessive_deficit9109_en.htm. 
PT 3   PT 1,6% do PIB durante o período 2006-2007, em re lação ao seu nível de 2005, devendo pelo 
menos metade dessa correcção ocorrer em 2006. Foi, ademais, recomendado às autoridades italianas assegurarem que o rácio da dívida p ública bruta diminuísse suficientemente e se 
aproximasse do valor de referência a um ritmo satisfatório, em conformidade com a correcção 
do défice excessivo, mediante a restauração, a médio prazo, de um nível adequado do 
excedente primário. Foi-lhes ainda recomendado prestarem atenção especial a outros factores 
para além do empréstimo líquido, como operações  extra-orçamentais, que contribuem para a 
variação dos níveis de dívida. Por outro la do, o Conselho convidou as au toridades italianas a 
assegurarem que a consolidação orçamental, no sentido de uma situação das finanças públicas 
a médio prazo próxima do equilíbrio ou excedentária, fosse apoiada por uma redução do défice, corrigido das variações cíclicas e líqui do de medidas extraordinárias ou temporárias, 
de pelo menos 0,5% do PIB por ano, após a correcção do défice excessivo. 
Por último, o Conselho instou as autoridades ita lianas a introduzirem melhorias na recolha e 
no tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo. 
Quadro 1: Ajustamento aprovado pelo Conselho em 28 de Julho de 2005  
% DO PIB, SALVO INDICAÇÃO EM 
CONTRÁRIO  2005 2006 2007 
SALDO DO SECTOR PÚBLICO 
ADMINISTRATIVO 
MEDIDAS TEMPORÁRIAS  -4,3 
0,4 DÉFICE 
CLARAMENTE < 4  
– DÉFICE 
CLARAMENTE < 3  
– 
EVOLUÇÃO DO SALDO 
ESTRUTURAL   +1,6 em 2006-2007 em relação a 2005 (pelo 
menos) 
pelo menos +0,8 em 2006  
P.M.: CRESCIMENTO DO PIB 
REAL (%)  0 1,5  1,5 
NOTA : saldo estrutural = saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias ou 
temporárias.  
Fonte : Recomendação do Conselho, nos termos do n.º 7 do artigo 104.º, com base nas previsões da Primavera de 
2005 dos serviços da Comissão  e em avaliações posteriores.  
Em 22 de Fevereiro de 2006, ou seja, terminad o já o prazo que a recomendação do Conselho 
fixara para a tomada de medidas, a Co missão adoptou uma comunicação ao Conselho, 
concluindo que as medidas tomadas até entã o pela Itália pareci am coerentes com a 
recomendação do Conselho e que, embora a situação orçamental permanecesse vulnerável, não era necessário, naquela fase, to mar novas medidas no âmbito do PDE
7. Na sua reunião de 
14 de Março de 2006, o Conselho concordou com esta avaliação. 
Nos termos do n.º 12 do artigo 104.º, uma decisã o do Conselho relativa à existência de um 
défice excessivo deve ser revogada com base numa recomendação da Comissão, na medida 
em que o Conselho considere que foi corrig ido o défice excessivo no Estado-Membro em 
causa. 
                                                 
7 SEC(2006) 238. 
PT 4   PT 2. EVOLUÇÃO RECENTE DA SITUAÇÃO DO DÉFICE  
Os dados divulgados pelo serviço nacional de estatística em 29 de Fevereiro de 2008 
confirmaram o défice orçamental de 3,5% do PI B em 2003 e 2004, após revisões sucessivas 
do valor inicial de 3,1% que levara a Comissão a dar início ao PDE da Itália em 2005. Nestes 
dois anos, o défice seria ainda mais elevado na  ausência de medidas extraordinárias, que 
contribuíram com os valores de 1,75% e 1,25% do PIB, respectivamente. De quase 5% do 
PIB no final dos anos 90, o excedente primár io caiu rapidamente para 1,2% em 2004. Em 
2005, quando o PIB estagnou, o défice do sector públ ico alcançou 4,2% do PIB, apesar das 
medidas extraordinárias de atenuação no valor de 0,5%, e o excedente primário foi quase 
inteiramente neutralizado. 
Os dados comunicados pela Itália antes de Abril de 2008 mostram que teve lugar em 2006 um 
ajustamento orçamental significa tivo, quando o défice do sector público se cifrou em 3,4% do 
PIB8. A título de comparação, a actualização  de Dezembro de 2005 do Programa de 
Estabilidade apontava para um défice de 3,5% do PIB9. O défice nominal foi afectado 
negativamente pela decisão do governo de ca ncelar a dívida da empresa ferroviária 
relacionada com o projecto de alta velocida de, que resultou num aumento de 0,9% do PIB 
para o défice. Quase 0,9 pontos percentuais do ajustamento nominal do PIB entre 2005 e 2006 
deveram-se a receitas flutuantes associadas  a uma ligeira redução do rácio da despesa 
primária corrente em relação ao PIB, obtida graças a um consumo intermédio quase nulo. Deste modo, foi neutralizado o referido cancela mento da dívida da empresa ferroviária. O 
aumento substancial de muitas receitas teve a ve r com diversas medidas na lei relativa ao 
orçamento de 2006 e num pacote orçamental adic ional adoptado em meados do ano. Quer as 
receitas do IVA quer as dos impostos sobre o re ndimento das pessoas singulares e colectivas 
aumentaram 0,3 pontos percentuais ano a ano.  
Em 2006, as receitas, líquidas de  medidas extraordinárias, ficaram 1,5 pontos percentuais 
acima das de 2005, enquanto as despesas, tamb ém líquidas de medidas extraordinárias, 
diminuíam um pouco mais de 0,25 pontos pe rcentuais. Não considerando medidas 
extraordinárias e temporárias
10, o défice desceu de 4,8% do PIB em 2005 para 3% em 2006. 
Em 2006, o saldo estrutural, ou seja, o sald o orçamental líquido de efeitos cíclicos e 
extraordinários, melhorou 1,7 pontos percentuais em relação a 2005, bem acima do mínimo de 0,8 pontos que a recomendação do Conselho de Julho de 2005, ao abrigo do n.° 7 do artigo 104.°, exigia. 
                                                
 
8 O défice de 2006 foi revi sto em baixa em relação aos 4,4% do PIB notificados antes de Abril de 2008 
(Eurostat News Release No 55 , 23.4.2007, e Eurostat News Release No 142 , 22.10.2007). A revisão 
resulta principalmente de uma despesa de investimento inferior, dada a decisão de aumentar as restituições ao IVA, que estão relacionadas com a decisão emitida pelo Tribunal de Justiça Europeu 
(TJE) sobre o IVA de automóveis de serviço, nos an os em que as reclamações são validadas, e não em 
2006, como inicialmente previsto. 
9 O programa e a sua avaliação pela Comissão e pelo Conselho podem ser consultados em: 
http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm. 
10 As medidas extraordinárias e temporárias agravaram o défice de 2006 em 0,4% do PIB. Em 
contraposição ao cancelamento de  dívida, que agravou o défice, as seguintes transacções são 
consideradas medidas extraordinárias de redução do dé fice: vendas de bens imobiliários (0,1% do PIB) 
e impostos sobre a reavaliação de activos de empresas  (0,4% do PIB). Pelo cont rário, a actualização de 
2005 do Programa de Estabilidade previu para 2006 uma redução do défice no valor de 0,3% do PIB em 
consequência de medidas extraordinárias. 
PT 5   PT Segundo dados fornecidos pela Comissão (Eurostat)  na sequência do re latório da Itália 
anterior a Abril de 200811, o défice do sector público ci frava-se em 1,9% do PIB em 2007. É 
muito pouco provável que eventuais revisões da s contas nacionais elevem o défice de 2007 
acima de 3% do PIB12. 
O défice de 1,9% do PIB em 2007, incluindo 0,2%  com origem em medidas extraordinárias 
agravantes13, situa-se bastante abaixo dos 2,8% preconizados pelo Programa de Estabilidade 
de 2006, que incluía 0,1% com origem em medidas extraordinárias atenuant es. Este resultado, 
melhor do que o planeado, deve-se ao efeito de base positivo do défice de 2006 líquido de 
medidas extraordinárias, que se revelou 1,5 pontos percentu ais inferior ao estimado na 
actualização de 2006 do Programa de Estabilid ade. A aplicação das medidas correctivas, 
adoptadas juntamente com a lei relativa ao orçamento de 2007, foi eficaz; contudo, a melhoria da posição de partida foi, de certa forma, ne utralizada pela concretiz ação parcial de algumas 
despesas adicionais, principalmente transferências sociais e despesa de investimento, decididas no decurso de 2007.  
Os 1,5 pontos percentuais de ajustamento do PIB nominal em 2007, em relação a 2006, 
deveram-se em grande parte a um outro aument o substancial, de 1,2 pontos percentuais, no 
rácio receita/PIB. Um aument o acentuado dos impostos sobre os rendimentos das pessoas 
singulares e colectivas compensou largamente a redução da receita tem porária gerada pela 
reavaliação dos activos de em presas e a redução do rácio im postos indirectos/PIB, devida 
principalmente a uma diminuição dos imposto s especiais sobre o consumo de produtos 
petrolíferos. A transferência do regime de i ndemnização por cessação de funções (TFR) para 
o instituto italiano de seguran ça social explica quase 0,4 pont os percentuais do aumento das 
contribuições sociais como parte do PIB
14. No lado da despesa, a diminuição substancial da 
despesa de investimento (extraordinária) em  2006 foi em parte compensada pelo brusco 
aumento dos juros da dívida pública. A parte das despesa primária corrente no PIB diminuiu 
marginalmente entre 2006 e 2007, porquanto o tímido crescimento das remunerações dos 
empregados, em reflexo da ausência dos cons ideráveis montantes em atraso pagos em 2006, 
                                                 
11 Eurostat News Release No 54 , 18.4.2008. 
12 Os rácios de défice são normalmente revistos – em  alta ou em baixa – após a publicação dos primeiros 
resultados na notificação da Primav era. Algumas revisões anteriores em Itália foram bastante 
significativas. Contudo, a diferença entre o défice actualmente divulgado para 2007 e o valor de referência é suficientemente grande para permitir crer que nenhuma revisão elevará o défice de 2007 
acima de 3% do PIB. 
13 A estimativa de 0,2% do PIB para o impacto das medidas extraordinárias agravantes em 2007 é a soma 
algébrica de 0,2% de medidas extraordinárias atenuantes, que compreendem a venda de bens 
imobiliários e os impostos sobre a reavaliação de  activos de empresas, com 0,4% de medidas 
extraordinárias agravantes, que consistem em: i) d ecisão, adoptada em 31/12/2007, de pôr termo à 
obrigação de os colectores fiscais pagarem antecipadamente às Finanças um determinado montante dos 
impostos a cobrar no ano seguinte (0,3% do PIB); ii) pedidos de reembolso apresentados por 
contribuintes na sequência da decisão do TJE contra o regime italiano do IVA sobre automóveis de serviço (menos de 0,1% do PIB). 
14 A lei relativa ao orçamento de 2007 impôs que, no caso de empregadores com pelo menos 50 
empregados, os fluxos do regime de indemnização por cessação de funções ( Trattamento di Fine 
Rapporto  – TFR) que os empregados decidam não transf erir para regimes privados de pensões sejam 
transferidos pelos empregadores para um novo regime  criado no seio do instituto italiano de segurança 
social ( Istituto Nazionale della Previdenza Sociale  – INPS). Os fluxos acumulados no novo regime do 
INPS são registados como receita pública que redu z o défice, mas as responsabilidades que acarretam 
para o erário público, sob a forma de indemnizações  aos empregados por cessação de funções, traduzir-
se-ão gradualmente em despesa pública adicional. Prevê-se que o impacto desta disposição em termos 
de redução do défice diminua com o tempo e, dentro de 8-9 anos, as receitas e despesas adicionais 
deverão compensar-se mutuamente. 
PT 6   PT foi largamente compensado por um aumento da s transferências sociais não em espécie. 
Globalmente, a despesa primária caiu quase 0,75 pontos percentuais, ao passo que a despesa total diminuiu cerca de 0,25 pontos percentuais em 2007.  
Em 2007, as receitas, líquidas de medidas extrao rdinárias, cresceram 1,5 pontos percentuais 
em relação às de 2006, enquanto as despesas, ta mbém líquidas de medidas extraordinárias, 
cresciam mais de 0,25 pontos percentuais. Ex cluindo estas e outras medi das extraordinárias e 
temporárias, o défice de 2007 foi de 1,7% do PIB. 
Estima-se que o saldo estrutural, ou seja, o sald o orçamental corrigido das variações cíclicas e 
líquido de medidas extraordinár ias, tenha melhorado cerca de  1,25 pontos pe rcentuais em 
2007. Durante o período 2006-2007, a correcção do  défice estrutural chegou a 3 pontos 
percentuais, o que excede com margem co nfortável o mínimo de 1,6 pontos que a 
recomendação do Conselho de Julho de 2005, ao abrigo do n.° 7 do artigo 104.°, exigia. 
Em conformidade com o convite expresso na recomendação do Conselho ao abrigo do n.° 7 
do artigo 104.°, no sentido de uma melhoria da recolha e do tratamento dos dados das 
administrações públicas, a Itália reduziu disc repâncias estatísticas. A informatização dos 
serviços públicos (administração em linha) es tá a produzir uma recolha mais eficiente de 
informação sobre transacções orçamentais. S ubsistem algumas insuficiências, como, por 
exemplo, uma discrepância signif icativa entre contribuições sociais acrescidas e cobradas em 
2006 e 2007. Na sequência da notificação de Setembro de 2005 no âmbito do PDE, o Eurostat publicou os dados relativos à It ália sem questões pendentes. 
3. P
ROJECÇÕES DO DÉFICE PARA 2008  E ANOS SEGUINTES  
Segundo as previsões da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão, o défice orçamental 
deverá atingir 2,3% do PIB em 2008, com um crescimento do PIB real de 0,5%. Líquido de 
medidas extraordinárias e temporárias, ou seja , das receitas geradas pela venda de activos 
reais e das prestações finais de alguns im postos extraordinários, o défice de 2008 (2,4% do 
PIB) continuaria abaixo do valor de referê ncia. Na actualização de Novembro de 2007 do 
Programa de Estabilidade da Itália, o objectiv o oficial para o défice de 2008 era de 2,2% do 
PIB, valor que inclui cerca de 0,1% de medidas extraord inárias atenuantes. Apesar do 
resultado melhor do que o previsto para o défi ce de 2007, a projecção oficial para o défice de 
2008 foi revista em alta em 12 de Março, para 2,4% do PIB, valor confirmado na notificação 
de Abril de 2008. A revisão entra em conta co m um crescimento do PIB real inferior ao 
esperado (0,6%, a comparar com 1,5% na act ualização), mas também com derrapagens 
orçamentais. A projecção ligeir amente inferior para o défi ce de 2008 na previsão da 
Primavera é explicada pelo pressuposto de que continuarão a verificar-s e atrasos na execução 
orçamental de investimentos. A previsão da Pr imavera projecta igualmente juros da dívida 
pública inferiores. 
PT 7   PT O défice de 2,3% do PIB em 2008, segundo a prev isão da Primavera dos serviços da 
Comissão, representaria um aumento, em termos  nominais, de cerca de 0,5 pontos percentuais 
em relação a 2007, apesar da queda brusca da despesa de investimento, reflectindo o substancial aumento das despesas extraordinár ias em 2007. O agravamento previsto para o 
défice nominal reflecte, não só um crescimento económico mais fraco, mas também o impacto negativo do orçamento de 2008, assim como al gumas medidas expansionistas previstas 
inicialmente para 2007 e outras medida s adoptadas nos primeiros meses de 2008. 
Especificamente, o orçamento de 2008 prevê o fina nciamento do acordo sala rial para o sector 
público a nível local no período 2006-2007, incluindo montantes em atraso  (nas projecções 
oficiais, a massa salarial cresce mais de 6% em 2008 e diminui ligeiramente em 2009), cortes 
em contribuições prediais locais , uma receita inferior  devida à dedutibilid ade das rendas e um 
ligeiro aumento nas prestações de desemp rego. A lei relativa ao orçamento estipula 
igualmente uma reforma das taxas de tributaçã o do rendimento das pessoas colectivas (IRES) 
e do imposto regional sobre a ac tividade produtiva (IRAP), cujo  impacto orçamental passaria 
de positivo em 2008 a negativo em 2009, tornando- se neutro nos anos seguintes. Algumas 
transferências e investimentos sociais adicio nais aprovados em 2007, assim como cortes no 
IRAP decorrentes da le i relativa ao orçamento de 2006, terão um impacto orçamental adverso 
retardado em 2008. O Parlamento adoptou em Fevereiro de 2008 algumas medidas menores 
que envolvem despesas adicionais e diminuição  da receita. Globalmente, em 2008, a despesa, 
líquida de medidas extraordinárias, deverá aumentar 0,5 pontos percentuais, porquanto uma 
ligeira diminuição do rácio da despesa com juros da dívida pública e da despesa de 
investimento, líquida de medidas extraordinár ias, seria mais do que compensada por um 
aumento repentino da despesa primária co rrente. As receitas, líquidas de medidas 
extraordinárias, deverão diminuir quase 0,2 pontos percentuais em 2008. 
No pressuposto de inalteração de políticas, os ri scos para as projecções orçamentais relativas 
a 2008 emanam de acórdãos judiciais pendentes, nomeadamente referentes à não-
dedutibilidade do IRAP da matéria colectável dos impostos sobre o rendimento. Os riscos 
decorrem igualmente da previsão para o cr escimento económico. Acresce que o resultado das 
alterações substanciais na tr ibutação das empresas está suje ito a uma incerteza considerável 
em ambas as direcções. 
Para 2009, a previsão da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão, baseada no cenário 
convencional de inalteração de políticas e num crescimento de 0,8% para o PIB real, indica 
que o défice do sector público aumentará ligei ramente, para 2,4% do PIB. A modéstia desta 
previsão deriva de uma queda da carga fiscal , com destaque para menores impostos sobre o 
rendimento das pessoas colectivas, em consequê ncia de medidas disc ricionárias e do ciclo 
económico negativo. A actualização de Nove mbro de 2007 do Programa de Estabilidade 
apontou para um défice de 1,5% do PIB, com um  crescimento do PIB real de 1,6%. Conforme 
destaca o parecer do Conselho sobre a actualização de 2007 do Programa de Estabilidade italiano
15, o programa não explicitou qualquer medida  correctiva subjacente ao ajustamento 
orçamental. 
                                                 
15 JO C 49 de 22.2.2008, p. 49. 
PT 8   PT O agravamento, superior a 0,25 pontos percentuais,  projectado para a posição estrutural de 
2008 em relação à de 2007 está claramente em dissonância com a redução anual mínima de 0,5% do PIB estipulada no Pacto de Estabilidad e e Crescimento e recordada na decisão do 
Conselho ao abrigo do n.° 7 do artigo 104.° depo is de o défice excessivo ter sido corrigido. 
No seu parecer relativo à actua lização de Novembro de 2007 do Programa de Estabilidade, 
que previa uma melhoria da  posição estrutural de 0,25 pontos percentuais em 2008, o 
Conselho assinalou que o saldo estrutural poderia agravar-se  substancialmente em 2008, a 
menos que a posição de partida,  em 2007, melhor do que se previr a, fosse transposta para o 
ano seguinte, e concluiu que o objectivo orçam ental de médio prazo (OMP) poderia não ser 
alcançado até 2011, como previa o programa. Concomitantemente, o Conselho convidou a Itália a reforçar o objectivo orçamental para 2008, no sentido de estabelecer um ajustamento 
ambicioso, aplicando em seguida a consolidação fiscal prevista, com medidas especificadas 
tendentes a assegurar o progresso adequado rumo  ao OMP, a fim de o alcançar no período de 
validade do programa, ou seja, até 2011. 
4. E
VOLUÇÃO E PROJECÇÕES EM MATÉRIA DE DÍVIDA  
Os dados divulgados pelo serviço nacional de estatística em 29 de Fevereiro de 2008 mostram 
uma dívida pública de cerca de 104% do PI B tanto em 2003 como em 2004, depois de 
sucessivas revisões do valor original de 106- 107% do PIB, observado aquando do lançamento 
do PDE da Itália, essencialmente devido a uma estimativa mais generosa para o PIB. Em 
2005, o rácio dívida/PIB cresceu pela primeira  vez numa década (2 pontos percentuais). O 
excedente primário quase não contribuiu para a sua redução, ao passo que, devido ao fraco 
crescimento económico, a taxa de juro implíc ita na dívida pública excedeu largamente o 
crescimento do PIB nominal, implicando um efe ito “bola-de-neve” bastante negativo. O rácio 
da dívida pública aumentou novamente em 2006, ap esar de um excedente primário crescente 
e de um efeito “bola-de-neve” menos negati vo. Nesse ano, o ajustamento “dívida-fluxo” deu 
um contributo particularmente negativo para a situação da dívida, e ssencialmente devido à 
acumulação de activos líquidos para financiar os reembolsos estimados do IVA na sequência 
da decisão do TJE relativa ao IVA sobre automó veis de serviço (cf. nota 8). Em 2007, o rácio 
dívida pública/PIB diminuiu 2,5 pontos percentu ais, para 104% do PIB, de novo ao nível 
registado em 2004. Este resultado foi alcançad o graças a um excedente primário acrescido 
superior a 3% do PIB. O ajustamento “dívida-fl uxo” contribuiu igualmente para a descida do 
rácio da dívida, na medida em que os activos  líquidos públicos diminuíram substancialmente 
no final de 2007 em relação ao ano anterior por  terem ficado muito aquém do que se previra 
os reembolsos de IVA reclamados por contri buintes. Além disso, o ajustamento “dívida-
fluxo” beneficiou em 2007 de uma distribuição de  capital, no correspondente a cerca de 0,2% 
do PIB, efectuada por uma empresa estatal (SACE SpA). 
A redução da dívida no período 2006-2007, com base num excedente primário crescente e 
sem operações agravantes significativas, está  em consonância com a correcção do défice 
excessivo. No entanto, como se  prevê que o excedente primário diminua em 2008 e não foram 
explicitadas medidas para o reforçar, o rácio da  dívida deverá diminuir escassamente em 2008 
e 2009 (num pressuposto de manutenção das políticas). 
PT 9   PT A previsão da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão, baseada no pressuposto de que as 
políticas se manterão inalterada s, indica uma redução contínua do rácio da dívida pública em 
2008 e 2009, embora a ritmo mais le nto devido a um excedente primário em agravamento e a 
um crescimento económico fraco. Os riscos associados ao crescimento económico e a evolução orçamental aplicam-se igualmente ao rácio dívida/PIB. 
5. C
ONCLUSÕES  
O défice do sector público aumentou de 3,5% do PIB em 2003 e 2004 para 4,2% em 2005, 
diminuindo então para 3,4% em 2006 e 1,9% em  2007, abaixo do valor de referência de 3% 
do PIB. As medidas subjacentes à redução do défice são essencialmente de carácter permanente. Na verdade, o défice em 2006 e 2007 teria sido ainda menor  na ausência de 
medidas extraordinárias. O saldo estrutural, ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e 
líquido de medidas extraordinár ias ou temporárias, melhorou 3 pontos percentuais no período 
2006-2007, bem acima do esforço financeiro de pelo menos 1,6 pontos percentuais 
recomendado pelo Conselho. De acordo com a prev isão da Primavera de 2008 dos serviços da 
Comissão, o défice nominal deverá aumentar para 2,3% do PIB em 2008 (ainda incluindo 
medidas extraordinárias no correspondente a cer ca de 0,1% do PIB, sem as quais o défice 
seria, ainda assim, inferior a 3% do PIB) e, pressupondo a manutenção das políticas, para 
2,4% em 2009, o que indica que o défice foi rec onduzido, de forma credível e sustentável, 
para um nível inferior ao limite de 3% do PIB. 
Depois de diminuir ao longo de uma década, de mais de 121% do PIB em 1994 para um 
pouco menos de 104% em 2004, o rácio da dívida  pública aumentou 2 pontos percentuais em 
2005 e 0,6 pontos percentuais em 2006. Em 2007, caiu de novo para 104% do PIB. A 
evolução do rácio da dívida foi significativ amente afectada por uma operação financeira 
temporária em 2006, com efeitos agravantes da dí vida, e pela sua reversão em 2007. Sem essa 
operação, o rácio da dívida permaneceria gera lmente estável em 2006, reflectindo a melhoria 
do excedente primário em conformidade com a recomendação do Conselho. De acordo com a 
previsão da Primavera de 2008 da Comissão, no pressuposto de inalteração das políticas, o 
rácio da dívida deve rá diminuir para cerca de 102,5% até 2009. Pode considerar-se que o 
rácio da dívida diminuiu em consonância com a correcção do défice excessivo em 2007.  
Com base numa análise global, conclui-se que  o défice excessivo da Itália foi corrigido. 
Concomitantemente, a Comissão recomenda que o Conselho revogue a decisão sobre a 
existência de um défice excessivo em Itália.  
PT 10   PT Quadro 2: Evolução orçamental, 2003-2009 
2007 2008 2009 % do PIB, salvo indicação em contrário  2003 2004 2005 2006 
execução PE (2)COM PE (2) COM(3)PE (2) 
Saldo do sector público administrativo  -3,5 -3,5 -4,2 -3,4 -1,9 -2,4 -2,3 -2,2 -2,4 -1,5 
        (-2,4)    
- Total receitas (5) 44,8 44,2 43,8 45,4 46,6 46,2 46,4 46,3 46,4 45,9 
- Total despesas (5) 48,3 47,7 48,0 48,8 48,5 48,6 48,7 48,5 48,7 47,9 
sendo: - despesas com juros  5,1 4,7 4,5 4,6 5,0 4,8 4,9 4,9 4,9 4,9 
        (5,0)   
- formação bruta de capital fixo  2,5 2,4 2,4 2,4 2,4 2,7 2,4 2,5 2,4 2,6 
Saldo primário  1,6 1,2 0,3 1,3 3,1 2,5 2,6 2,6 2,5 3,4 
        (2,6)    
Medidas extraordinárias e temporárias  1,7 1,3 0,6 -0,4 -0,2 0,2 0,1 0,1 0,0 0,1 
Saldo estrutural (1) -5,1 -4,7 -4,5 -2,8 -1,5 -2,2 -1,9 -2,0 -1,6 -1,3 
        (-2,2)    
Saldo primário estrutural (1) 0,0 0,0 0,0 1,8 3,5 2,6 3,1 2,9 3,3 3,6 
Dívida pública bruta (4) 104,3 103,8 105,8 106,5 104,0 105,0 103,2 103,5 102,6 101,5 
        (103,0)    
Variações do rácio da dívida (a)=(b)+(c)+(d)  -1,3 -0,5 2,0 0,6 -2,5 -1,8 -0,8 -1,6 -0,6 -2,0 
Contribuições: - saldo primário (b)  -1,6 -1,2 -0,3 -1,3 -3,1 -2,5 -2,6 -2,6 -2,5 -3,4 
- efeito “bola-de-neve” (c)  1,9 0,5 1,9 0,9 1,1 0,1 1,5 0,9 2,0 1,5 
- ajustamentos dívida-fluxo (d)  -1,6 0,3 0,5 1,0 -0,5 0,6 0,4 0,2 -0,1 -0,1 
Pm Crescimento do PIB real (%)  0,0 1,5 0,6 1,8 1,5 1,9 0,5 1,5 0,8 1,6 
        ( 0 , 6 )    
Pm hiato do produto  -0,2 0,0 -0,6 -0,3 -0,3 -0,6 -1,0 -0,6 -1,6 -0,6 
(1) Saldo (primário) corrigido das va riações cíclicas, excluindo medida s extraordinárias e temporárias. 
(2) Saldos estruturais e corrigidos das variações cíclicas e hiatos do produto de acordo com o programa, segundo o 
cálculo dos serviços da Comissão com base nas informações dele constantes. 
(3) Pressuposto de políticas inalteradas. 
(4) A variação do rácio da dívida bruta pode ser decomposta da seguinte forma: 
 tt
tt t
tt
tt
tt
tt
YSF
yyi
YD
YPD
YD
YD+⎟⎟
⎠⎞
⎜⎜
⎝⎛
+−+=−
−−
−−
1*
11
11
 
 em que t representa o tempo, D, PD, Y e SFsão, respectivamente, o montante da dívida pública existente, o défice 
primário, o PIB nominal e o ajustamento dívida-fluxo, e i e yrepresentam o custo médio da dívida e o crescimento 
do PIB nominal. O termo entre parêntesis representa o efeito «bola-de-neve».  
(5) Os dados orçamentais indicados no PE para 2009 são tend ências com base na inalteração da legislação. A fim de 
alcançar o saldo pretendido para o sector público, estavam previstas medidas adicionais com um impacto positivo 
de 0,4% do PIB.  
Fontes: Previsão da Primavera de 2008 do s serviços da Comissão (COM) e act ualização de Novembro de 2007 do 
Programa de Estabilidade (PE); en tre parêntesis, novas projecções oficiais com base na inalteração da legislação de Março 
de 2008.  
 
 
PT 11   PT Recomendação de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que revoga a Decisão 2005/694/CE sobre a existê ncia de um défice excessivo em Itália 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Co munidade Europeia, nomeadamente o n.º 12 do 
seu artigo 104.º, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Sob recomendação da Comissão, o Conselho,  em conformidade com o n.º 6 do 
artigo 104.º do Tratado, conclu iu na sua Decisão 2005/694/CE
16 que existia um défice 
excessivo em Itália. O Conselho assi nalou que o défice do sector público 
administrativo superara, embora marginalment e, o valor de referência de 3% do PIB 
em 2003 e 2004, enquanto a dívida pública brut a se situara em torno de 106-107% do 
PIB em ambos os anos, claramente acima do valor de referência de 60% constante do 
Tratado, não tendo diminuído a um ritmo satisfatório nos últimos anos. 
(2) Em 28 de Julho de 2005, em conformidade  com o n.º 7 do artigo 104.° do Tratado e 
com o n.º 4 do artigo 3.° do Regulamento (C E) n.° 1467/97 do Cons elho, de 7 de Julho 
de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos 
défices excessivos17, o Conselho dirigiu à Itália uma recomendação, baseada numa 
recomendação da Comissão, com vista a pôr te rmo à situação de défice excessivo, o 
mais tardar até 2007. A recomendação foi tornada pública. 
(3) Nos termos do n.º 12 do artigo 104.º do Trat ado, uma decisão do Conselho relativa à 
existência de um défice excessivo deve se r revogada na medida em que o Conselho 
considere que foi corrigido o défice ex cessivo no Estado-Membro em causa.  
(4) Nos termos do protocolo sobre o procedimen to relativo aos défices excessivos, anexo 
ao Tratado, os dados estatísticos para a ap licação do procedimento são fornecidos pela 
Comissão. No âmbito da aplicação dest e protocolo, os Estados-Membros devem 
notificar dados relativos aos défices orçamen tais, à dívida pública e a outras variáveis 
associadas, duas vezes por ano, antes de 1 de Abril e antes de 1 de Outubro, em 
conformidade com o disposto no artigo 4.º  do Regulamento (CE) n.º 3605/93, de 22 de 
                                                 
16 JO L 266 de 11.10.2005, p. 57. 
17 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. Re gulamento com a redacção que lhe fo i dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5). 
PT 12   PT Novembro de 1993, relativo à aplicação do pr otocolo sobre o procedimento relativo 
aos défices excessivos anexo ao Trata do que institui a Comunidade Europeia18. 
(5) Com base nos dados fornecidos pela Comi ssão (Eurostat), em conformidade com o 
n.º 1 do artigo 8.º-G do Regulamento (CE)  n.º 3605/93, após a notificação da Itália 
anterior a 1 de Abril de 2008, e nas previsões da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão, cabe extrair as seguintes conclusões:  
– Depois de aumentar de 3,5 % do PIB em 2004 para 4,2% em 2005, o défice do 
sector público administrativo diminuiu para 3,4% do PIB em 2006 e para 1,9 % 
em 2007, situando-se pois abaixo do valor de referência de 3% do PIB. Líquido 
do impacto orçamental das medidas extraord inárias, o défice seria de 1,7% do 
PIB em 2007. A título de comparação, a actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade apontava para um défice de 2,8% do PIB.  
– O ajustamento foi impulsionado por um aumento de receitas fiscais 
permanentes durante o período de 2006-2007, amplamente acima das expectativas, o que se deveu sobretudo às  medidas adoptadas, mais eficazes do 
que se previra, e ao cres cimento económico, um pouco superior ao projectado. 
Após um agravamento estimado em 0,25 pontos percentuais em 2005, calcula-
se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e 
líquido de medidas extraordinárias e temporárias) tenha melhorado 1,75 e 1,25 
pontos percentuais em 2006 e 2007, respectivamente. 
– Para 2008, a previsão da Primavera de  2008 indica um aumento do défice para 
2,3% do PIB, incluindo 0,1% de receitas ex traordinárias provenientes da venda 
de bens imobiliários. O agravamento pr evisto para o saldo orçamental será 
impulsionado por um aumento do rácio entr e as despesas primárias correntes e 
o PIB e por uma diminuição dos impostos correntes, o que é em parte compensado por uma diminuição anteci pada da despesa de investimento, 
reflectindo o aumento substancial das despesas extraordinárias em 2007. 
Embora a previsão de 2,3% para o défi ce esteja apenas li geiramente acima do 
objectivo oficial de 2,2% estabelecido na  actualização de Novembro de 2007 
do Programa de Estabilidade, este último valor foi obtido utilizando para o défice de 2007 uma estimativa consider avelmente superior ao resultado 
comunicado. Para 2009, as previsões da Primavera apontam para um défice de 2,4% do PIB, no pressuposto de inalteração  das políticas, o que significa que o 
défice foi reconduzido, de forma credível e sustentável, para um nível inferior 
ao limite de 3% do PIB. Prevê-se que o saldo estrutural se agrave mais de 0,25 
pontos percentuais em 2008 e, no pressupos to de se manterem as políticas 
actuais, melhore 0,25 pontos percentuai s em 2009. Esta evolução tem de ser 
vista perante a necessidade de progred ir rumo à realização do objectivo de 
médio prazo (OMP) para a situação orçam ental, que, no caso da Itália, se 
traduz numa situação de equilí brio em termos estruturais. 
                                                
 
18 JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a última redacção, dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1). 
PT 13   PT – Depois de diminuir ao longo de uma década, de mais de 121% do PIB em 1994 
para um pouco menos de 104% em 2004, o rácio da dívida pública aumentou 2 
pontos percentuais em 2005 e 0,6 pontos  percentuais em 2006, para 106,5% do 
PIB. Em 2007, caiu de novo para 104% do PIB. A evolução do rácio da dívida 
foi significativamente afectada por uma operação financeira temporária em 
2006 (acumulação de activos líquidos), co m efeitos agravantes da dívida, e 
pela sua reversão em 2007. Sem essa operação, o rácio da dívida permaneceria geralmente estável em 2006, reflectindo a melhoria do excedente primário em 
consonância com a recomendação do Conselho. De acordo com a previsão da Primavera de 2008 da Comissão, no pressupos to de inalteração das políticas, o 
rácio da dívida deverá diminuir para cerca de 102,5% até 2009. Pode 
considerar-se que o rácio da dívida di minuiu em consonância com a correcção 
do défice excessivo em 2007.  
(6) O Conselho considera que a situação de dé fice excessivo em Itália foi corrigida, 
devendo, por conseguinte, ser revogada a Decisão 2005/694/CE, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
Com base numa análise global, conclui-se que  o défice excessivo da Itália foi corrigido. 
Artigo 2.º 
A Decisão 2005/694/CE é revogada. 
Artigo 3.º 
A República Italiana é a destinat ária da presente decisão.  
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente