PT Jornal Oficial da União Europeia C 94/18

Relatório final do auditor no âmbito do processo COMP/M.3333 — Sony/BMG

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2008/C 94/08)

Em 9 de Janeiro de 2004, a Comissão recebeu a notificação de uma proposta de concentração de acordo com a qual as empresas Bertelsmann AG e Sony Corporation of America adquiriam, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (Regulamento das concentrações), o controlo conjunto da empresa comum de gravação de música «Sony BMG» através da compra de acções de uma empresa recém-criada.

Em 19 de Julho de 2004, a Comissão declarou a concentração compatível com o mercado comum. Em 13 de Julho de 2004, o auditor concluiu, no quadro do seu relatório final, que o direito a ser ouvido de todos os participantes no procedimento tinha sido respeitado (1).

Em 13 de Julho de 2006, na sequência de um pedido de anulação apresentado pela Independent Music Publisher and Labels Association (IMPALA), o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias anulou a decisão da Comissão.

Em 31 de Janeiro de 2007, a Comissão recebeu uma versão actualizada da notificação inicial, contendo as informações e os dados necessários para poder apreciar a operação notificada à luz das actuais condições de mercado. A notificação actualizada incluía a criação da empresa comum de gravação de música «Sony BMG», criada na sequência da decisão de autorização da Comissão de 19 de Julho de 2004.

Após análise da notificação actualizada, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo Regulamento das concentrações e suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE. Consequentemente, a Comissão decidiu, em 1 de Março de 2007, dar início ao processo previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações.

O procedimento foi suspenso de acordo com o n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento das concentrações entre 22 de Março de 2007 e 26 de Junho de 2007, dado as partes não terem respondido na íntegra a um pedido de informações.

Em 15 de Março, 8 de Maio e 3 de Agosto de 2007, foi facultado às partes, a seu pedido, o acesso a documentos fundamentais do processo apresentados por terceiros, em conformidade com as «Melhores Práticas sobre a aplicação dos procedimentos de controlo das concentrações comunitárias» da DG Concorrência.

Além disso, a IMPALA, um terceiro que representava empresas independentes de gravação de música, recebeu, a seu pedido, uma versão não confidencial da decisão prevista no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o e das observações subsequentes apresentadas pelas partes, bem como outros documentos fundamentais apresentados no quadro deste processo pelas partes, designadamente as observações destas sobre os documentos apresentados pela IMPALA.

Após uma investigação aprofundada do mercado realizada pelos serviços da Comissão, concluiu-se que a operação proposta não entravaria de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo, sendo assim compatível com o mercado comum e o Acordo EEE. Consequentemente, não foi enviada qualquer comunicação de objecções às partes no quadro deste processo.

O auditor não foi consultado pelas partes em causa nem por qualquer terceiro. O processo não requer observações específicas no que respeita ao direito a ser ouvido.

Bruxelas, 25 de Setembro de 2007. Karen WILLIAMS

(1) JO C 52 de 2.3.2005, p. 5.