Parecer do comité consultivo(1) da Agência de Aprovisionamento da Euratom sobre o livro verde da Comissão "Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético"

(2001/C 330/05)

COM(2000) 769

O comité acolhe favoravelmente a adopção pela Comissão do livro verde sobre a segurança do aprovisionamento energético, nas suas linhas gerais. Este documento oferece a ocasião para um debate amplo e aberto sobre todas as fontes de energia, incluindo a energia nuclear, e o comité aproveita assim a oportunidade para adoptar um parecer sobre a questão.

O secretariado alargado do comité reuniu em 16 de Fevereiro de 2001 e o comité reuniu em 28 de Março de 2001.

Em 28 de Março de 2001, o comité adoptou o presente parecer por ampla maioria.

1. PAPEL DA ENERGIA NUCLEAR

Papel da energia nuclear como fonte sustentável de electricidade

1. Juntamente com a protecção do ambiente e a eficiência económica, a segurança do aprovisionamento é um dos três objectivos fundamentais da política energética. O comité compartilha as preocupações da Comissão no que respeita ao aumento da dependência externa nas próximas décadas.

2. O comité considera que a energia nuclear desempenha actualmente e pode continuar a desempenhar um papel essencial na produção sustentável de electricidade. Produz níveis insignificantes de emissões de gases com efeito de estufa e contribui deste modo para se alcançarem os objectivos fixados no Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (CQNUAC). A energia nuclear é a única fonte de energia dotada de maturidade industrial, produzindo níveis insignificantes de emissões de gases com efeito de estufa, que pode ter expansão. Deveria, pois, ser reconhecida como tal e não ser excluída dos vários "mecanismos de flexibilidade" discutidos no Protocolo de Quioto.

3. O comité recorda que pelo menos dois cenários utilizados pela Comissão sobre a paisagem energética demonstram que a forma mais eficaz de atingir os limites de emissões de gases com efeito de estufa fixados no Protocolo de Quioto inclui, entre outras medidas, a construção de várias novas centrais nucleares. O estudo "Dilema"(2) concluiu que para manter em 22 % a parte da capacidade nuclear na capacidade total instalada, é necessário construir 100 GWe de nova capacidade nuclear até 2025 para substituir os reactores existentes e satisfazer a nova procura. No cenário de sensibilidade "renascimento nuclear" das "Perspectivas energéticas da União Europeia até 2020"(3) consegue-se o custo mais baixo em termos de emissões de CO2 (isto é, o menor custo para a sociedade) com uma capacidade nuclear instalada de 212 GWe e uma produção de aproximadamente 1500 TWh em 2030.

4. Para além da produção de electricidade, o comité recorda ainda que existem outras utilizações pacíficas possíveis da energia nuclear que poderão contribuir para reduzir a longo prazo as emissões de gases com efeito de estufa e a dependência externa no que toca aos combustíveis fósseis. É o caso da produção de hidrogénio, da dessalinização e do calor industrial (com os novos reactores a alta temperatura).

5. Considerando o equilíbrio delicado entre estes três principais objectivos da política energética, o comité considera que, sem prejuízo das responsabilidades dos Estados-Membros quanto às escolhas energéticas, devem manter-se abertas todas as opções em matéria de energia. A energia nuclear não deve ser classificada como uma das fontes menos "desejáveis" a par dos combustíveis fósseis.

6. São várias as soluções técnicas viáveis para a gestão do combustível irradiado. Existem instalações que permitem o reprocessamento ou armazenamento do combustível irradiado em condições de segurança durante dezenas de anos. Outras instalações de processamento e eliminação de resíduos de fraco e médio nível radioactivo encontram-se já em funcionamento na União Europeia. Em todos os países dotados de energia nuclear estão a ser desenvolvidas instalações para a eliminação de resíduos de alto nível radioactivo e de combustível irradiado acondicionado. Estas instalações atingiram em geral um nível de desenvolvimento que permite aos peritos científicos e técnicos ter confiança na sua viabilidade e máxima segurança. Quando chegar o momento de as realizar, a escolha do local exacto da sua implantação e a autorização destas instalações de eliminação serão feitas com o consentimento das autoridades públicas dos respectivos Estados-Membros e envolverão a consulta do público no processo de decisão. Esta diversidade de processos demonstra a existência de uma tecnologia segura e fiável(4).

A energia nuclear como fonte competitiva de electricidade que internaliza todos os seus componentes de custo

7. A energia nuclear é uma fonte competitiva de energia num mercado desregulamentado. Só uma parte muito pequena do custo total de produção da energia nuclear depende do preço do urânio (5 a 7 % do custo médio previsível)(5). Calcula-se que o custo total do ciclo do combustível nuclear, incluindo a gestão do combustível irradiado e dos resíduos, representa uma parte modesta do custo total (20 a 25 % do custo médio previsível)(6). Assim, o custo de produção da energia nuclear é estável e competitivo quando comparado com as fontes de energia fósseis, que dependem sobretudo dos mercados do petróleo e do gás, mais voláteis.

8. A produção de energia nuclear, incluindo a construção de centrais e as operações de abastecimento de combustível, representa um valor acrescentado europeu muito elevado, tanto em termos de sofisticação técnica e intelectual como de emprego altamente qualificado.

9. Os números indicados na nota 61, página 67, do Livro Verde (nota 60 na versão francesa) são apenas uma estimativa de custos entre outras e poderão induzir em erro. Quando comparada com outras fontes de produção de electricidade, a actual energia nuclear é sem dúvida a fonte mais competitiva em geral, na medida em que o investimento de capital se encontra já, na maior parte dos casos, amplamente amortizado. No que diz respeito às capacidades futuras, segundo estudos que têm em conta o baixo custo dos combustíveis fósseis observado antes dos recentes aumentos, a energia nuclear é a mais competitiva em vários países e a segunda mais competitiva em alguns outros países(7). Dado que a energia nuclear é menos sensível ao custo do combustível que as energias fósseis, o recente aumento dos preços dos combustíveis fósseis aumenta ainda mais a competitividade das futuras capacidades de energia nuclear. Além disso, a energia nuclear está muito menos sujeita aos riscos económicos e de segurança do aprovisionamento causados pelas "flutuações erráticas" dos preços dos combustíveis fósseis. Finalmente, a decisão de uma companhia de electricidade finlandesa de pedir autorização para uma nova central nuclear e os estudos para esse efeito demonstram que os custos da produção de electricidade nuclear são competitivos face a outras opções(8).

10. Ao contrário da maioria das outras fontes de energia, o custo da energia nuclear integra todos os componentes de custos (investimento de capital incluindo a desclassificação, combustíveis incluindo a gestão dos resíduos, funcionamento e manutenção incluindo a protecção contra as radiações). Por isso, a comparação do custo total deve incluir todos os componentes de custos, mesmo os que não são actualmente internalizados nas fontes de energia fósseis, como é o caso das emissões de gases com efeito de estufa.

Fiscalidade

11. O comité considera que a aplicação de fiscalidade suplementar sobre a energia nuclear para apoio às energias renováveis significaria esquecer a principal razão do apoio às fontes de energia renováveis: evitar as emissões de gases com efeito de estufa. Para aumentar ao máximo o efeito de evitar estas emissões ou outros danos ambientais, a energia nuclear não deve ser alvo de imposições suplementares que não estejam ligadas às características ambientais da energia nuclear.

Papel condutor da indústria comunitária

12. A indústria comunitária desempenhou no passado um papel condutor no desenvolvimento global da energia nuclear e, se a aceitação do nuclear por parte do público melhorar e for necessária a construção de novas capacidades nucleares, está em condições de participar nos futuros esforços. Entretanto, devem ser conservadas as competências técnicas de modo a manter aberta a opção de desenvolver novas capacidades de produção de energia nuclear.

13. A indústria comunitária, com a participação activa dos Estados-Membros e das instituições comunitárias, trabalha também no desenvolvimento de tipos avançados de reactores nucleares (como o reactor europeu a água pressurizada EPR ou os reactores a alta temperatura), de tecnologias avançadas de cisão nuclear (como o projecto MYHRRA) e, num futuro mais longínquo, de tecnologia de fusão nuclear (como o programa ITER), que poderão abrir o caminho a uma melhor aceitação da energia nuclear no futuro.

14. Com mais de 3500 reactores-anos de experiência no funcionamento seguro a nível da UE e com um quadro regulador avançado, demonstrou-se que a produção de energia nuclear na UE é um processo seguro e fiável. A AIEA dispõe actualmente de um conjunto adequado de normas de segurança para todas as áreas relevantes do ciclo da energia nuclear e os Estados-Membros da UE signatários da convenção sobre segurança nuclear da AIEA estão abertos ao controlo internacional e à análise pelos seus pares. Esta é uma boa base para que a indústria nuclear europeia continue a funcionar em condições de segurança.

Papel das instituições europeias

15. O Tratado Euratom reconheceu a necessidade de promover o desenvolvimento da energia nuclear a fim de melhorar a segurança do aprovisionamento de energia. O Livro Verde demonstra que há ainda motivos de preocupação com a segurança do aprovisionamento. As instituições da UE devem desempenhar um papel construtivo e, portanto, não colocar em vigor legislação que coloque entraves à decisão por parte dos actuais ou dos futuros Estados-Membros a favor da opção nuclear, na medida em que esses entraves seriam contrários à desejada segurança do aprovisionamento da União.

16. Na sequência de um debate aberto, as instituições europeias deveriam, sem prejuízo da possibilidade de os Estados-Membros optarem por utilizar a energia nuclear, desempenhar um papel mais activo na promoção da aceitação por parte do público. Deveriam explicar ao público o papel da política energética da UE, incluindo a utilização da energia nuclear, para evitar as emissões de gases com efeito de estufa. O livro verde pode ser um elemento deste esforço.

17. O Tratado Euratom constitui o quadro jurídico pertinente a nível comunitário, e neste âmbito a Comissão e a Agência de Aprovisionamento da Euratom garantem uma situação mais estruturada para a segurança do aprovisionamento de combustível nuclear que no caso das outras fontes de energia.

2. APROVISIONAMENTO DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR

Disponibilidade de recursos sustentáveis de urânio

18. O urânio encontra-se disponível em quantidades suficientes para se continuar a produzir energia nuclear durante um longo período de tempo e a custos estáveis. Poderiam assim ser poupados, para as futuras gerações, recursos fósseis preciosos e limitados. Para avaliar os recursos a longo prazo, é necessário ter em conta não só os recursos convencionais de baixo custo de produção, mas também possíveis recursos convencionais de custo mais elevado e recursos não convencionais, alguns dos quais foram explorados no passado, bem como reactores de tipo alternativo (reactores rápidos reprodutores) que poderiam fazer uma utilização mais intensiva do potencial energético do urânio.

19. À taxa actual de consumo global por ano de 60000 toneladas de urânio natural, está bem assegurada a cobertura(9) a longo prazo do funcionamento da energia nuclear:

- recursos convencionais conhecidos de custo inferior a 80 USD: 3 milhões de tU ou 50 anos,

- recursos convencionais potenciais de custo inferior a 130 USD: 9 milhões de tU ou 150 anos,

- recursos convencionais potenciais de custo não especificado: 16 milhões de tU ou 260 anos,

- recursos não convencionais de fosfatos: 22 milhões de tU ou 370 anos (explorados no passado),

- recursos não convencionais marinhos: 4000 milhões de tU ou 66000 anos (nunca explorados).

20. O comité concorda com a Comissão quanto ao facto de as fontes de urânio estarem localizadas em áreas geograficamente muito diversas, na maior parte dos casos em países politicamente estáveis. O aprovisionamento de urânio da União Europeia é controlado pela Agência de Aprovisionamento da Euratom com uma política de incentivo à diversificação geográfica do aprovisionamento, geralmente partilhada pelos operadores das centrais.

Aprovisionamento do ciclo do combustível nuclear

21. A indústria comunitária domina também todo o ciclo do combustível nuclear e desempenha um papel de primeiro plano na extracção, conversão, enriquecimento, fabrico do urânio ("a parte inicial" do ciclo do combustível), e no reprocessamento, armazenamento intermédio e acondicionamento do combustível irradiado ou resíduos enquanto aguardam a eliminação final (a "parte final" do ciclo do combustível). A energia nuclear pode assim contribuir, como fonte essencialmente interna, para a segurança a longo prazo do aprovisionamento energético da União Europeia, e está menos sujeita a ruptura que as fontes de energia fósseis, fortemente dependentes das importações de combustíveis.

Segurança do abastecimento de combustível nuclear

22. A indústria nuclear na União Europeia tem beneficiado, desde o seu início, de um abastecimento seguro de urânio proveniente de fontes externas. Tem dado um contributo importante para esta estabilidade o Tratado Euratom(10), que confia à Comunidade a tarefa de garantir a todos os utilizadores um aprovisionamento regular e equitativo. A Agência de Aprovisionamento da Euratom desempenha um papel fulcral no cumprimento desta tarefa em cooperação com a indústria.

23. A União Europeia dispõe dentro das suas fronteiras de toda a tecnologia e capacidade estratégica para o aprovisionamento de novo combustível nuclear e o processamento e eliminação do combustível irradiado. A maior parte do urânio extraído e importado provém de fontes controladas pela indústria da UE.

24. Vários países e operadores de centrais nucleares mantêm um inventário estratégico de combustível nuclear sob várias formas, a fim de reforçar ainda mais a segurança do aprovisionamento. O inventário do combustível não só é muito mais fácil de manter, mas representa também um peso financeiro muito menor para a sociedade do que manter reservas de petróleo ou de gás. Pode satisfazer as necessidades de vários anos, ao contrário das reservas de petróleo e de gás, que não podem ir além das necessidades de alguns meses.

3. RESPOSTAS ÀS QUESTÕES DO LIVRO VERDE

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4. CONCLUSÃO

25. O comité considera que a energia nuclear é uma fonte de energia sustentável a longo prazo, e conclui portanto que:

a) Do ponto de vista da segurança do aprovisionamento, a energia nuclear apresenta vantagens evidentes em comparação com outras fontes de energia, sobretudo a nível comunitário, e poderia ser considerada como um recurso essencialmente interno ou uma reserva estratégica comunitária da União Europeia.

- os recursos de urânio são suficientes para assegurar a produção de energia nuclear a longo prazo e economizar assim recursos fósseis preciosos e limitados para as gerações futuras,

- os inventários de urânio são mais fáceis de manter e menos dispendiosos que no caso das outras fontes de energia,

- no âmbito do Tratado Euratom, a Comissão e a Agência de Aprovisionamento da Euratom garantem uma situação mais estruturada para a segurança do aprovisionamento de combustível nuclear que no caso das outras fontes de energia,

- a indústria europeia desempenhou um papel condutor no desenvolvimento da energia nuclear e está em condições de participar nos futuros esforços,

- a energia nuclear pode contribuir, como fonte essencialmente interna, para a segurança a longo prazo do aprovisionamento energético da União Europeia.

b) Do ponto de vista da protecção do ambiente, e nomeadamente do objectivo do Protocolo de Quioto de redução dos gases com efeito de estufa, a energia nuclear é actualmente, e continuará a ser num futuro previsível, uma tecnologia fiável em grande escala, capaz de contribuir para os objectivos assumidos pela UE.

- a energia nuclear pode desempenhar um papel fulcral, entre outras fontes de energia, para alcançar os níveis de emissões fixados no Protocolo de Quioto,

- para a gestão do combustível irradiado e a eliminação do combustível nuclear existem soluções técnicas, mas é necessário completá-las com decisões políticas para confirmar as escolhas estratégicas e seleccionar os locais de armazenamento,

c) Do ponto de vista da eficiência económica, a energia nuclear pode ser competitiva, mesmo nas condições actuais de um mercado interno da energia desregulamentado e liberalizado na UE, nomeadamente a capacidade nuclear existente,

- os custos de produção a longo prazo da energia nuclear são previsíveis e competitivos face às fontes de energia fósseis e renováveis,

- a energia nuclear não deve ser sujeita a fiscalidade adicional em apoio às fontes de energia renováveis,

- ao contrário de muitas outras fontes de energia, os custos da energia nuclear incluem todos os componentes de custo do nuclear,

d) Uma estratégia comunitária proposta pela Comissão para integrar estes objectivos de política energética e alcançar os objectivos de Quioto da forma mais económica deve ser realista, ter em conta as necessidades a longo e a curto prazo e reconhecer que a energia nuclear pode desempenhar um papel fulcral na futura paisagem energética da UE.

O comité solicita ao director-geral da Agência de Aprovisionamento que transmita o presente parecer à Comissão das Comunidades Europeias, como contribuição para o debate sobre o livro verde da Comissão "Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético" COM(2000) 769, e recomenda a sua publicação.

(1) Os membros deste comité desempenham as funções de peritos consultores da Agência de Aprovisionamento e não representam nem vinculam oficialmente os Estados-Membros ou organizações de que provêm.

(2) Estudo do ERM sobre a contribuição da energia nuclear para a redução das emissões de dióxido de carbono resultantes da produção de electricidade, 1999, 157 páginas, http://europa.eu.int/en/comm/dg17/dilemma.pdf

(3) Energy in Europe, edição especial de Novembro de 1999, p. 87-88, 173, http://www.shared-analysis.fhg.de/Pub-fr.htm

(4) As instalações nos Estados-Membros são periodicamente referidas nos relatórios anuais da Agência de Aprovisionamento da Euratom, capítulo III - Desenvolvimento da energia nuclear nos Estados-Membros da União Europeia.

(5) Programa Indicativo Nuclear da Comunidade (PINC), COM(97) 401 final, p. 11 e quadro p. 41.

(6) Programa Indicativo Nuclear da Comunidade (PINC), COM(97)401 final, p. 11.

(7) Agência da Energia Nuclear (AEN) e Agência Internacional da Energia (AIE) da OCDE, "Projected costs of generating electricity - update 1998", OCDE, Paris 1998 (custo da electricidade nuclear compreendido entre 2,5 e 4,1 cêntimos (USD) por KWh, e mais competitivo em 7 de 18 países, 7 dos quais não comunicaram previsões de custos para a energia nuclear, à taxa de desconto de 5 %, e em dois países à taxa de 10 %);

Ministério francês da Economia, Finanças e Indústria, Direcção Gás, Electricidade e Carvão (DIGEC), "Les coûts de référence de la production électrique", 1997, p. 50 (custo da electricidade nuclear compreendido entre 20,7 e 21,2 cêntimos (FF) por KWh, ou aproximadamente 3,16 a 3,23 eurocêntimos por KWh, e mais competitivo à taxa de desconto de 5 % e 8 % excepto em caso de baixa taxa de câmbio do dólar ou de baixos preços do gás); uma síntese dos relatórios da DIGEC é incluída no relatório ao primeiro ministro por Charpin, Dessus e Pellat, "Estudo de previsão económica da opção da energia nuclear", anexo I, ficha 9;

Comissão belga independente sobre as escolhas energéticas (Comissão "Ampère"), "Rapport de la Comission pour l'analyse des modes de production de l'électricité et le redéploiement des energies (AMPERE) au secrétaire d'état à l'énergie et au développement durable", conclusões e recomendações p.16 (custo da electricidade nuclear compreendido entre 1,22 e 1,70 FB por KWh, ou aproximadamente 3,02 a 4,21 eurocêntimos/KWh, e mais competitivo com e sem internalização dos custos ligados aos gases com efeito de estufa).

Segundo o Nuclear Energy Institute (EUA), os custos reais da produção de electricidade nuclear são inferiores aos do carvão e do gás, mesmo em áreas onde abundam estes combustíveis fósseis, como os EUA (ver "Production costs made nuclear cheapest fuel in 1999, NEI says", in Nucleonics Week, volume 42, n.o 2, p. 3).

(8) Risto Tarjanne & Sauli Rissanen: "Least-Cost Option for Baseload Electricity in Finland", 25.o Simpósio Anual Internacional 2000 do Urânio Institute, Londres 1.9.2000; http://www.uilondon.org/uilondon/sym/2000/sym00prg.htm

(9) Fonte AEN-AIEA. Se o conteúdo energético fosse utilizado de forma mais intensiva por reactores rápidos reprodutores, a cobertura seria cerca de 50 vezes superior à actual: recursos convencionais conhecidos de custo inferior a 80 USD: 3 milhões de tU ou 2500 anos, recursos convencionais potenciais de custo inferior a 130 USD: 9 milhões de tU ou 7500 anos, recursos convencionais potenciais de custo não especificado: 16 milhões de tU ou 13000 anos, recursos não convencionais de fosfatos: 22 milhões de tU ou 18500 anos, recursos não convencionais marinhos: 4000 milhões de tU ou 330000 anos.

(10) Artigos 2.o e 52.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom).