30. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 23/23 
Parecer sobre a proposta de Decisão do Conselho que adopta um Programa Plurianual de 
Investigação e Desenvolvimento no domínio da ciência e da tecnologia da alimentação (de 
1989 até meados de 1993), FLAIR 
(89/C 23/10) 
Em 12 de Julho de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu consultar o Comité 
Económico e Social, ao abrigo do n9 2 do Artigo 130? Q do Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, sobre a proposta de decisão supramencionada. 
A secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, responsável pela preparação 
dos trabalhos do Comité sobre esta matéria, adoptou o parecer em 4 de Novembro de 1988, 
sendo relator John de Normann. 
Na 260? sessão plenária (reunião de 23 de Novembro de 1988) o Comité adoptou o seguinte 
parecer por unanimidade. 
O Comité apoia a proposta de despesas de: 
Comissão 25 milhões de ECU 
Partes Contratantes (estimativa) 45 milhões de ECU 
Total 70 milhões de ECU 
em contratos de acção conjunta e a custos repartidos 
relativos a Investigação e Desenvolvimento no domínio 
da ciência e da tecnologia da alimentação (FLAIR), no 
período de 1989 a meados de 1993. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité acolhe com agrado a óptica da Comis­
são ao considerar as ciências biológicas como um todo 
em que se incluem as ciências aplicadas da alimentação 
e da agricultura. 
1.2. O Programa-Quadro (1987-1991) (!) atribui 
280 milhões de ECU às iniciativas de exploração e de 
utilização óptima de recursos biológicos. Desse mon­
tante, 105 milhões de ECU são destinados às tecnologias 
agro-industriais. 
1.3. Esta verba reparte-se por dois programas: 
Investigação e Desenvolvimento suscitados pelo con­
sumo no domínio da ciência e da tecnologia da alimen­
tação: FLAIR 25 milhões de ECU. 
Investigação e Desenvolvimento tecnológico agro-
-industrial. Suscitados pela agricultura e baseados na 
biotecnologia: ECLAIR 80 milhões de ECU. 
1.4. O Comité constatou que estes dois programas 
fazem sobressair os dois aspectos da investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio da ciência e 
da tecnologia da alimentação. O Programa FLAIR diz 
respeito aos interesses do consumidor em matéria de 
alimentação enquanto que o Programa ECLAIR tem 
que ver com a base biotecnológica da agricultura. 
1.5. O Comité preferia que os dois Programas tives­
sem sido lançados em simultâneo, para os ter analisado em conjunto como dois aspectos de uma mesma enti­
dade. 
1.6. O Comité emitiu parecer sobre o programa 
ECLAIR em 23 de Março de 1988 (2). 
1.7. O Comité considerou difícil identificar de forma 
clara objectivos gerais neste Programa, que tem por 
pano de fundo a política da Comissão no domínio agro-
-industrial. 
1.8. Deu-se conta, também, de uma certa indefi­
nição, particularmente no tocante à qualidade. O 
Comité solicita à Comissão a clarificação dessa defi­
nição. 
1.9. O Comité gostaria de ter podido ver as propos­
tas de trabalho, organizadas por ordem de prioridade 
com os respectivos financiamentos (os custos de admi­
nistração inclusive, apresentados separadamente). 
1.10. O Comité considerou seu dever identificar li­
nhas de orientação e propor prioridades, o que faz 
adiante em relação aos principais projectos de investi­
gação a custos repartidos, na expectativa de que tal 
possa ser de utilidade para a Comissão na selecção 
desses projectos. 
2. Observações na especialidade 
2.1. Recursos 
2.1.1. O Comité considera que, existindo a dotação 
de 105 milhões de ECU pelo Programma-Quadro, pode 
haver necessidade de ajustar a relação proporcional 
entre as dotações dos programas ECLAIR e FLAIR 
à medida que a experiência inerente ao avanço dos 
programas o aconselhe. 
Deveria ter-se este aspecto em consideração quando da 
revisão do Programa-Quadro em 1989. 
(') JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (2) JO nf.'C 134 de 24. 5. 1988, p. 15. 
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2.1.2. O Comité solicita a criação de um mecanismo 
que permita que a relação proporcional entre as 
dotações para os programas seja flexível e possa ser 
ajustada para dar resposta às perspectivas prometedo­
ras evidenciadas pelos programas iniciais. 
2.2. Coordenação 
2.2.1. O Comité manifesta a sua satisfação pelo facto 
de a Comissão ter dado a devida atenção às questões 
de coordenação e de interligação na área biotecnológica 
do Programa-Quadro e com as Direcções ligadas à 
agricultura e ao consumo, que são as duas principais 
Direcções implicadas entre as muitas que foram consul­
tadas e que têm um interesse marginal nesta proposta. 
2.2.2. O Comité gostaria que fosse feita uma decla­
ração inequívoca relativamente ao futuro dos progra­
mas COST 90, 90 A, 91 et 91 A em relação com o 
programa FLAIR. 
2.2.3. O Comité salienta a extrema importância que 
atribui à coordenação de todo o trabalho relevante 
proposto pela Comissão nesta área. Considera que os 
programas ECLAIR e FLAIR têm de ser encarados no 
contexto mais vasto da linha de acção 4 do Programa-
-Quadro «Exploração e utilização óptima de recursos 
biológicos». 
3. Aspectos relacionados com o consumo 
3.1. O Comité está bem ciente da grande complexi­
dade da ligação entre agricultura, indústria e consumi­
dores, sendo esta proposta para benefício dos consumi­
dores. 
3.2. O Comité considera, por isso, que o programa 
ganharia em clareza dos objectivos gerais e em especifi­
cidade das metas de cada um dos projectos com um 
conhecimento mais aprofundado dos pontos de vista 
dos consumidores em toda a Comunidade. 
3.3. É convicção do Comité que as Direcções-Gerais 
da Comissão directamente responsáveis deveriam conti­
nuar a trabalhar na tentativa de recolherem as opiniões 
do público consumidor. 
3.4. O Comité acentua que é necessário ter um 
grande cuidado com a estrutura dos mecanismos utiliza­
dos para o efeito, se se quiser obter resultados que 
valham a pena. 
3.5. O Comité insta o Conselho a que solicite à 
Comissão que realize este trabalho com a amplitude e 
o cuidado requeridos. 4. Aspectos sociais 
4.1. O Comité chama a atenção para o facto de ser 
necessário abordar os aspectos sociais deste programa 
de forma positiva e dinâmica mais do que fazer tentati­
vas de consulta convencional na fase de projecto e, 
posteriormente, na fase da utilização dos resultados 
positivos. 
4.2. O Comité sugere que o Conselho solicite à 
Comissão propostas práticas e concretas para atingir 
este objectivo. 
4.3. Este tipo de perspectivação depende, por sua 
vez, de um conhecimento prático dos hábitos alimenta­
res em toda a Comunidade enquanto parte integrante 
de um escorreita política de saúde e de bem-estar. Esta, 
por sua vez, deve depender de verdadeiros estudos do 
consumo. 
4.4. O Comité considera que a Comissão deveria 
estar atenta ao aparecimento de desconfianças de pater­
nalismo no trabalho desenvolvido, paternalismo que 
poderia vir a alterar preferências e hábitos regionais. 
5. Conteúdo 
5.1. O Comité considera que é preferível a estratégia 
de concentração nuns quantos projectos de importância 
fundamental e capazes de produzir resultados de signifi­
cativa valia. 
5.2. O Comité propõe que o esforço de investigação 
e desenvolvimento tecnológico a custos repartidos se 
concentre em algumas áreas de acordo com as seguintes 
orientações: 
— o trabalho ter dimensão comunitária, 
— o trabalho proposto ser francamente realizável e, 
portanto, prometer resultados compensadores e uti­
lizáveis durante o período de vigência do programa, 
— o trabalho ser apropriado a um financiamento pela 
Comunidade e não duplicar trabalho que pode ou 
deve ser realizado noutro local, 
— os projectos propostos estarem definidos e estabele­
cerem os seus objectivos com clareza e com rigor, 
— existir um plano preciso de utilização dos resultados 
positivos e os fundos destinados à sua aplicação 
estarem reservados. 
53. O Comité considera que deve aplicar as linhas 
de orientação que apresentou acima na sugestão de 
algumas propostas prioritárias de subprogramas de 
investigação a custos repartidos e de projectos específi­
cos no âmbito desses subprogramas: 
(I) Avaliação e enriquecimento da qualidade da ali­
mentação (de acordo com a definição da Comissão; 
veja-se ponto 1.8 acima) 
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— medidas quantitativas da «frescura». 
(II) Higiene alimentar, segurança e aspectos toxicoló­
gicos 
— aperfeiçoamento de testes rápidos com a possi­
bilidade de se substituir a utilização de animais 
por técnicas alternativas como a utilização de 
microrganismos, 
— ocorrência de toxinas naturais das plantas e 
seus efeitos na alimentação, 
— estudos de previsão das taxas de crescimento 
de microrganismos e métodos rápidos para a 
microbiologia, 
— melhoria da compreensão da relação entre os 
elementos alimentares e as alergias causadas 
pela alimentação. 
(III) Nutrição e aspectos de salubridade 
— biodisponibilidade nutritiva de elementos ali­
mentares. 
(IV) Proposta nova do Comité 
— preparar uma base de dados eficaz relativa 
ao consumo alimentar nas diversas regiões da 
Comunidade. 
Este trabalho é necessário para suporte de todas as 
propostas que tenham que ver com a dieta alimentar, 
o consumo de aditivos alimentares e a ingestão de 
substâncias tóxicas. Uma base de dados deste tipo é 
também essencial para o trabalho relacionado com a 
prevenção de riscos. 
6. Organização do trabalho das propostas a custos 
repartidos 
6.1. O Comité recomenda que o trabalho a custos 
repartidos se concentre, nesta área, em alguns projectos 
escolhidos dos subprogramas. 
6.2. Deve ser designado um grupo especial de inter­
venção e acompanhamento (task force) para cada pro­
jecto. Esses grupos deveriam ser constituídos tendo em 
conta as seguintes considerações: 
(I) Devem estar implicadas organizações de pelo 
menos dois Estados-membros em cada projecto, 
(II) Cada grupo deveria ter participação significativa 
da indústria conjuntamente com uma equilibrada 
participação institucional e académica da área da 
Investigação e Desenvolvimento. 
(III) A implicação das pequenas e médias empresas 
(PME) (!), provavelmente sob a forma de subcon­
tratações, deveria ser planeada de modo a atingir 
um nível satisfatório, expresso em percentagem do 
financiamento do projecto, 
(') Para a definição de PME ver o relatório de informação: A 
importância da investigação e desenvolvimento tecnológicos 
para as PME (vease doe. dei CES de 20 de Agosto de 1986). (IV) deveria pôr-se em prática uma perspectivação nova 
a flexível do financiamento. 
6.3. Os precedentes criados com os projectos 
ESPRIT e semelhantes deveriam ser cuidadosamente 
analisados pela sua relevância para este projecto. 
6.4. O Comité considera que a comprovação de uma 
utilização bem sucedida dos limitados fundos atribuídos 
é a única base segura para pedidos de aumento do 
financiamento no futuro. Esta comprovação deve assen­
tar em relações públicas correctas. 
7. Financiamento flexível no âmbito da proposta 
7.1. O Comité considera que o procedimento de 
revisão proposto no artigo 4? não é suficientemente 
flexível para servir de instrumento de gestão à direcção 
do projecto. 
7.2. O Comité recomenda que seja considerada a 
possibilidade de aumentar a flexibilidade do financia­
mento projecto a projecto. 
7.3. O objectivo seria utilizar a avaliação periódica 
(digamos que por períodos não superiores a um ano) 
dos progressos para ajustar de algum modo o financia­
mento dos projectos dentro dos limites do montante 
total global estabelecido. 
7.4. Projectos francamente prometedores poderiam 
então prosseguir a um ritmo óptimo. 
7.5. O Comité tem a noção de que flexibilizar o 
financiamento no âmbito do programa implica necessa­
riamente a revisão de algumas regras orçamentais bási­
cas. Acredita, contudo, que alterações apropriadas que 
favoreçam a flexibilidade poderão dar uma nova dimen­
são à investigação a custos repartidos. 
7.6. O Comité faz notar que a necessidade de segu­
rança contratual, em particular para as PME, precisará 
de ser tida em consideração. 
8. Programas de acção concertada 
8.1. As restantes propostas de programas deveriam 
ser tidas em consideração em programas de acção con­
certada'sob a forma de estudos-piloto ou estudos de 
exequibilidade. O objectivo de tais estudos seria 
demonstrar a potencialidade de êxito de um programa a 
custos repartidos importante e de interesse significativo 
para a indústria. 
Os estudos bem sucedidos seriam a base de outros 
programas a custos repartidos a pôr em execução por 
grupos especiais quando os fundos o permitissem. 
8.2. O Comité compreende que a Comissão pro­
ponha dez projectos de acção concertada em que estão 
N? C 23/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 89 
implicados Estados-membros e países-COST para pôr 
em prática propostas-COST. 
8.3. O Comité manifesta, todavia, o seu desejo de 
que se esclareça qual é o futuro dos programas 
COST 90, 90A, 91 e 91A em relação com o programa 
FLAIR. 
9. Utilização e divulgação dos resultados 
9.1. O artigo 130? K do Acto Único europeu exige 
que o Conselho defina as medidas pormenorizadas para 
a divulgação do conhecimento resultante de programas 
específicos. 
1. Crescimento, correcção dos desequilíbrios interna­
cionais e cooperação internacional 
1.1. Num contexto conjuntural especialmente dinâ­
mico e propício a uma expansão sustentada da econo­
mia dos países industrializados (3,9%) e, de um modo 
diverso, dos países em via de desenvolvimento (3,5 % -
(') JO n? L 63 de 5. 3. 1974, p. 16. 
(2) JO n? L 330 de 24. 12. 1975, p. 52. O Comité solicita que a Comissão tome providências 
quanto a este requisito no que toca a esta proposta. 
10. Envio ao CES do relatório relativo à evolução 
verificada e do relatório de avaliação referidos no 
artigo 49 da proposta de programa 
10.1. O facto de a Comissão não ter incluído o 
Comité Económico e Social como destinatário dos 
resultados da revisão e da avaliação requeridas é posto 
à consideração do Conselho. 
10.2. O Comité considera que, sendo consultado 
sobre a proposta, é razoável que seja mantido a par 
dos progressos do trabalho. 
4%) e do volume do comércio mundial (7,6%), a 
economia europeia em 1988 apresentou resultados glo­
bais superiores aos previstos no início do ano. 
O Comité concorda com a Comissão na caracterização 
dos factores que concorreram para um acentuado cres­
cimento. No entanto, exprime as suas reservas quanto 
às previsões, que desde há vários anos se têm revelado 
pouco exactas, e à importância que a Comissão tem 
dado aos perigos inflacionistas presentes na economia 
mundial. Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre o relatório económico anual 1988-1989 da Comissão 
(89/C 23/11) 
Em 28 de Outubro de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, em conformidade 
com o artigo 49 da Decisão n9 120/74/CEE de Fevereiro de 1974 relativa à realização de um 
grau elevado de convergência das políticas económicas dos Estados-membros (!), alterada 
pela Decisão n9 787/75/CEE (2), consultar o Comité Económico e Social sobre o relatório 
económico anual 1988/1989 da Comissão. 
A Secção dos Assuntos Económicos, Financeiros e Monetários, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu o parecer em 15 de Novembro de 1988, com 
base no relatório de Francesco Drago. 
No decurso da 260? sessão plenária, na reunião de 23 de Novembro de 1988, o Comité 
Económico e Social adoptou por 112 votos a favor, 5 contra e 2 abstenções o seguinte parecer.