Aviso de início de um reexame, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia

(2000/C 227/04)

A Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2) (a seguir designado "o regulamento de base"), para examinar se as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 603/1999 do Conselho de 15 de Março de 1999(3), sobre as importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno, originários da Polónia, tinham tido efeito nos preços de revenda ou nos preços de venda subsequentes na Comunidade.

1. Pedido de revisão

O pedido foi apresentado em 26 de Junho de 2000 pelo Comité de Ligação das Indústrias de cordoaria da União Europeia (Eurocord, a seguir designado "o requerente") em nome da indústria comunitária.

2. Produtos

O produto em causa são cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno (a seguir designados "cordéis"). Estes cordéis são utilizados no sector agrícola, designadamente para amarrar maços que serão recolhidos por enfardadeiras automáticas ou máquinas semelhantes.

O produto existe em diferentes espessuras (metragem por kg) e obedece a especificações diferentes em termos, por exemplo, da resistência ao nó e à tracção e do número de torções por metro, de cor, de estabilização a ultravioletas e de fibrilação. O produto em causa está presentemente classificado no código NC ex 5607 41 00.

3. Informações apresentadas

O requerente apresentou informações suficientes comprovativas de que os direitos anti-dumping instituídos sobre os cordéis originários da Polónia não provocaram uma alteração suficiente nos preços de revenda ou nos preços de venda subsequentes na Comunidade. Com efeito, os elementos de prova contidos no pedido revelam que os preços de exportação e os preços de revenda na Comunidade do produto em causa diminuíram significativamente desde a instituição das medidas anti-dumping, dando origem a um dumping maior que impediu os efeitos correctores previstos das medidas em vigor.

4. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que o pedido é apresentado pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito, a Comissão deu início a um inquérito relativo às importações de cordéis originários da Polónia, em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o do regulamento de base.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores/exportadores e aos importadores que participaram no inquérito que conduziu à instituição das actuais medidas e a quem o pedido diz respeito.

As autoridades da Polónia serão notificadas do início do reexame e receberão uma cópia do pedido e do questionário para os produtores/exportadores.

Sempre que necessário, serão solicitadas informações aos produtores comunitários.

Convidam-se os outros produtores/exportadores e importadores a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, a fim de se determinar se são abrangidos pelo reexame. Neste último caso, devem solicitar, o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, um exemplar do questionário, dado que todos os questionários devem ser completados no prazo fixado no ponto 5 do presente aviso. Qualquer pedido de questionário deve ser enviado por escrito para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio. Em especial, os exportadores, importadores e produtores comunitários podem esclarecer a situação no que respeita aos preços de exportação e aos preços de revenda na Comunidade do produto objecto de inquérito.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição.

5. Prazos

Para que os seus comentários possam ser tidos em conta no inquérito, as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, apresentar os seus comentários por escrito e facultar informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro desse prazo. Este prazo é também aplicável às partes interessadas não mencionadas no pedido, pelo que é do interesse dessas partes contactarem a Comissão o mais rapidamente possível para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção C

DM 24 - 8/81

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

6. Falta de colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) JO L 75 de 20.3.1999, p. 1.