[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 28.8.2009

COM(2009) 440 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Europeana - próximas etapas {SEC(2009) 1124}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Europeana - próximas etapas

1. INTRODUÇÃO

A Europeana – biblioteca, museu e arquivo em linha da Europa - abriu em Novembro de 2008 como parte integrante da iniciativa da Comissão sobre bibliotecas digitais, tendo como objectivo tornar o património cultural e científico da Europa acessível a todos na Internet. O Parlamento Europeu[1] e o Conselho[2] salientaram a importância da Europeana, não só como vitrina do património cultural dos Estados-Membros na Internet, mas também como um acesso a esse património para todos. Ao mesmo tempo, sublinharam o potencial económico de disponibilizar os nossos tesouros culturais em linha como uma fonte de criatividade e de novos produtos e serviços em áreas como o turismo e a aprendizagem.

O presente documento debruça-se sobre a próxima fase de desenvolvimento da Europeana e a sua orientação para o futuro. Apresenta os principais desafios para os próximos anos no que diz respeito: 1) ao enriquecimento dos conteúdos da Europeana com material de alta qualidade e relevância para os utilizadores, tanto o material já no domínio público como o ainda protegido por direitos de autor e 2) a um modelo sustentável de financiamento e de governação. O objectivo é assegurar que a Europeana e as políticas subjacentes em matéria de digitalização, acessibilidade em linha e preservação digital dotem a cultura europeia de uma visibilidade duradoura na Internet e transformem o nosso património comum e diversificado numa parte integrante da infra-estrutura de informação da Europa para o futuro.

A fim de recolher contributos sobre a melhor forma possível de atingir este objectivo, a Comissão lança uma consulta com base numa série de questões apresentadas no documento de trabalho que acompanha a presente comunicação. As partes interessadas são convidadas a apresentar os seus comentários sobre qualquer uma ou a totalidade das questões até 15 de Novembro de 2009.

2. EUROPEANA: UMA ESTRATÉGIA PARA DISPONIBILIZAR EM LINHA O PATRIMÓNIO CULTURAL DA EUROPA

2.1. Contexto político

A Iniciativa «i2010: Bibliotecas digitais» foi lançada em Setembro de 2005. Baseou-se em actividades anteriores patrocinadas pela Comissão destinadas a disponibilizar em linha o património cultural da Europa e seguiu-se a uma carta (datada de 28 de Abril de 2005) de seis Chefes de Estado e de Governo dirigida aos Presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, sugerindo a criação de uma biblioteca digital europeia.

Para o grande público, a Europeana é o resultado mais visível da iniciativa. Constitui um ponto de acesso comum a uma enorme e crescente quantidade de conteúdos que têm sido digitalizados e disponibilizados em linha por instituições culturais nos Estados-Membros. Contudo, a Europeana é apenas a ponta do icebergue. A sua criação e crescimento não seriam possíveis sem esforços contínuos dos Estados-Membros no domínio da digitalização, acessibilidade em linha e preservação digital. A Comissão trabalhou em conjunto com os Estados-Membros para reservar um lugar para estas questões na agenda política e para assegurar que as políticas em toda a Europa vão na mesma direcção. Em 2006, a Comissão publicou uma recomendação[3] que estabelece uma série de medidas concretas a adoptar e acompanhou o modo como os Estados-Membros cumprem a recomendação e as conclusões conexas do Conselho, em colaboração com um grupo de peritos dos Estados-Membros.

A Comissão facilitou também a criação de consenso entre partes interessadas sobre soluções práticas para questões-chave que afectam a acessibilidade em linha de material cultural e científico. Este trabalho foi organizado no âmbito do Grupo de Alto Nível para Bibliotecas Digitais, que reúne instituições culturais, representantes de detentores de direitos de autor e de empresas tecnológicas e professores universitários. Permitiu, nomeadamente, elaborar um modelo de licença para a digitalização de obras que deixaram de ser editadas e a realização de um projecto em colaboração entre editores e cientistas com vista a medir os efeitos do acesso aberto a publicações científicas. Estas actividades políticas são apoiadas por trabalhos técnicos exaustivos co-financiados no âmbito do Programa eContentplus , do Programa Competitividade e Inovação e do 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento.

A Europeana contribui para a difusão das culturas dos Estados-Membros e destaca os elementos comuns ao proporcionar uma elevada visibilidade na Internet do nosso património cultural rico e diversificado. Promove a importância das colecções digitalizadas individuais ao oferecer «exposições virtuais permanentes» de trabalhos realizados em todo o continente.

O sítio ajuda igualmente a encontrar informação em formatos diferentes (texto, som, audiovisual e imagem) e a comparar as diferentes perspectivas da nossa história e património europeus comuns nos diferentes países.

Além disso, a Europeana incentiva e focaliza outras iniciativas de digitalização nos Estados-Membros ao apresentar uma panorâmica do material já digitalizado e ao destacar as lacunas verificadas na União em termos de esforços de digitalização.

O valor da Europeana para os utilizadores consiste em permitir-lhes encontrar, através de uma interface única - e na sua língua materna - conteúdos culturais digitalizados de organizações culturais fidedignas em toda a União Europeia, e utilizar esses conteúdos para fins de trabalho, lazer ou estudo.

2.2. Ponto da situação

A Europeana faculta agora acesso directo, através de uma interface multilingue, a um conjunto único de mais de 4,6 milhões de livros, jornais, excertos de filmes, mapas, fotografias e documentos digitalizados de bibliotecas, arquivos, museus e arquivos audiovisuais da Europa. Este número aumentará rapidamente nos próximos anos. O interesse do público pela Europeana foi vividamente demonstrado no seu lançamento em Novembro de 2008.

Actualmente, mais de 1 000 instituições culturais contribuem com conteúdos para a Europeana (directamente ou através de agregadores) e mais de 150 instituições estão a participar na sua rede de parceiros. Esta colaboração entre diferentes tipos de instituições culturais obtida através da Europeana não tem precedentes em termos de escala e de potencial. A lista em expansão das instituições culturais que se oferecem para disponibilizar acesso aos seus conteúdos através do serviço atesta a intensidade deste potencial e o empenhamento na visão representada pela Europeana. A Europeana encontrou uma forma de proporcionar acesso directo a colecções culturais diversificadas da Europa, preservando simultaneamente a visibilidade dessas instituições face ao utilizador final. A colaboração poderia ser alargada a outras iniciativas em torno do globo, como a Biblioteca Digital Mundial.

Existe uma estrutura organizacional para o maior desenvolvimento da Europeana. Numa base diária, o sítio é gerido pelo serviço Europeana, acolhido pela Biblioteca Nacional dos Países Baixos. O serviço está a expandir-se, a fim de fazer face às tarefas de manutenção e actualização do protótipo que foi lançado em 2008, e está a trabalhar numa nova versão do sítio - Europeana 1.0 – a publicar em 2010.

Nos próximos anos, o sítio será gradualmente dotado de novas funcionalidades e serviços e serão melhorados os já existentes. Questões-chave a abordar são as interfaces e funções de pesquisa. Será também prestada especial atenção ao desenvolvimento dos serviços Web 2.0 a fim de criar comunidades de interesse, bem como de melhorar os aspectos multilingues. Um inquérito recente aos utilizadores da Europeana, ao qual responderam mais de 3 000 pessoas, permitiu recolher contributos sobre a forma de melhorar o sítio e impressões positivas sobre o serviço. Ao modernizar o seu sítio, a Europeana continuará a funcionar como um laboratório para o teste de novas ideias e resultados de investigação. É necessária uma maior promoção da Europeana a fim de sensibilizar os cidadãos para a existência do serviço.

3. MAIS CONTEÚDOS PARA A EUROPEANA

Uma condição para o sucesso no desenvolvimento da Europeana é que esta deve aumentar as suas colecções. O objectivo político da Comissão é facultar o acesso a 10 milhões de objectos através do sítio em 2010. Este número deveria multiplicar-se nos anos seguintes.

A alimentação da Europeana exige uma actividade sustentada de digitalização na Europa e a inclusão de metadados nos objectos digitalizados que obedeça às normas mais rigorosas. A Comissão solicitou assim aos Estados-Membros que intensificassem os seus esforços neste domínio e que assegurassem um acesso fácil dos conteúdos digitalizados através da Europeana, incluindo a criação de agregadores nacionais ou temáticos[4].

3.1. Tipos de conteúdos

Em geral, verifica-se um desequilíbrio na contribuição dos diferentes Estados-Membros para a Europeana, em termos de número de objectos e de tipos de material (ver parte 2 do documento de trabalho que acompanha a presente comunicação). São muito visíveis os grandes esforços desenvolvidos pela França para contribuir com conteúdos para a Europeana, com uma presença de cerca de 47 % de todos os objectos digitalizados. Alguns outros Estados-Membros contribuem apenas com alguns objectos. Esta situação equilibrar-se-á gradualmente por si mesma, à medida que seja disponibilizado um maior número de colecções de toda a Europa através da Europeana.

Nesta primeira fase, alguns Estados-Membros (por exemplo a Polónia e a Hungria) contribuíram principalmente com livros para a Europeana, enquanto outros (Finlândia, Luxemburgo e Estónia) concentraram a sua contribuição em torno de jornais e revistas ou (no caso da Roménia) imagens de museus. Chega-se assim a uma situação paradoxal em que os clássicos da literatura europeia estão disponíveis através da Europeana numa série de línguas, mas não na língua original. Por exemplo, podem ser encontrados os trabalhos de Goethe em francês, polaco e húngaro, mas não em alemão.

Esta situação suscitou comentários e perguntas dos utilizadores. A selecção de conteúdos a digitalizar e integrar na Europeana é determinada pelos Estados-Membros e pelas suas instituições culturais, em conformidade com as suas políticas culturais e/ou de informação. No entanto, para satisfazer as expectativas dos utilizadores quanto ao material que encontrarão na Europeana, poderão ser necessários esforços especiais em relação a categorias específicas de materiais.

3.2. Conteúdos protegidos por direitos de autor

Um dos desafios fundamentais para a Europeana consiste em incluir material protegido por direitos de autor, a fim de evitar o «buraco negro do século XX» — uma situação em que esteja disponível na Web muito material cultural anterior a 1900, mas muito pouco material do passado mais recente. Para tal, é necessária uma boa colaboração entre as instituições culturais e os titulares dos direitos, no pleno respeito da legislação em matéria de direitos de autor. Essa colaboração pode assumir a forma de acordos entre as instituições culturais nacionais e os titulares dos direitos ou de hiperligações da Europeana para sítios geridos pelos titulares dos direitos.

Um bom exemplo deste último tipo de parceria é o Gallica2, o sítio da Bibliothèque Nationale de France. Faculta livre acesso ao material em domínio público e hiperligações aos conteúdos protegidos por direitos de autor dos editores franceses. Os editores decidem a quantidade dos seus conteúdos que desejam divulgar no sítio Gallica2 e os utilizadores podem adquirir as obras completas nos respectivos sítios Internet. Poderia ser estudado um modelo semelhante para a Europeana. A vantagem para os utilizadores é que não só obtêm acesso directo em linha ao material em domínio público, como também podem encontrar facilmente conteúdos protegidos por direitos de autor que poderão desejar adquirir. A vantagem para os editores seria uma maior visibilidade das suas obras a um público à escala europeia.

Em vários países europeus, por exemplo nos Países Baixos e na Alemanha, os detentores de direitos de autor e as instituições culturais estão a desenvolver um modelo diferente que permite às instituições culturais digitalizar material cultural a troco de remuneração e torná-lo acessível ao público. Esta modalidade diz especialmente respeito a livros esgotados, mas ainda protegidos por direitos de autor, bem como a jornais mais antigos.

É essencial para o desenvolvimento da Europeana que essas licenças prevejam a disponibilidade do material em toda a UE. Com efeito, um agregador francês teve de retirar fotografias da Europeana, uma vez que apenas tinha direito a divulgar o material no seu próprio território. Há outros exemplos em que instituições culturais aceitaram licenças que restringem a difusão do material a endereços IP no domínio nacional. Essas modalidades têm origem em considerações de ordem financeira - uma licença que engloba a totalidade da Europa pode ser mais dispendiosa - ou podem estar relacionadas com questões jurídicas. Contudo, corre-se assim o risco de fragmentação do património cultural digitalizado da Europa em «silos» nacionais na Internet e colocam-se questões quanto à responsabilidade das instituições culturais com financiamento público em toda a UE de conceder acesso equitativo ao serviços que oferecem na Internet a todos os cidadãos comunitários.

Uma das áreas em que são urgentemente necessários progressos para facilitar a digitalização, o que irá beneficiar o acesso de conteúdos através da Europeana, é a área das obras órfãs, ou seja, obras relativamente às quais é muito difícil ou impossível encontrar os detentores dos direitos. Na sua Recomendação de 2006 sobre a digitalização e a preservação digital, a Comissão solicitou aos Estados-Membros que criassem mecanismos para resolver o problema das obras órfãs. Desde então, verificaram-se poucos progressos na maioria dos Estados-Membros. No âmbito do Grupo de Alto Nível para as Bibliotecas Digitais, as várias partes interessadas assinaram um memorando de entendimento relativo a directrizes em matéria de busca diligente para as obras órfãs.

O Livro Verde de 2008 «O Direito de Autor na Economia do Conhecimento»[5] deu-lhe seguimento, colocando uma série de questões, em especial quanto à necessidade ou não de legislação a nível europeu em matéria de obras órfãs e ao modo de abordar os respectivos aspectos transfronteiras. Na sequência do resultado da consulta, a Comissão preparará uma avaliação do impacto sobre o tratamento a dar à questão das obras órfãs, que analisará uma série de abordagens que poderiam facilitar a digitalização e difusão dessas obras.

A questão das obras órfãs tem atraído recentemente uma atenção crescente em consequência do acordo de conciliação da pesquisa do Google Livros que abrange muitas dessas obras. O acordo de conciliação foi debatido a nível ministerial no Conselho Educação, Juventude e Cultura de 12 de Maio de 2009 e no Conselho Competitividade de 28 de Maio de 2009. Foi solicitada à Comissão a apresentação de uma análise dos efeitos do acordo de conciliação, a qual está em curso neste momento.

No contexto da digitalização de obras mais antigas, existe uma diferença notória e altamente relevante em relação aos EUA em termos de legislação em matéria de direitos de autor. O termo da protecção dos direitos de autor foi harmonizado na Europa e nos EUA para 70 anos após a morte do autor, mas a legislação dos EUA inclui a data intermédia de 1923 (as obras publicadas antes de 1923 estão no domínio público). Por conseguinte, muito material de origem europeia publicado antes de 1923 pode ser digitalizado e disponibilizado nos EUA sem um acordo de licença, embora possa não estar disponível para os cidadãos europeus através de serviços como a Europeana[6]. A consequência prática é um maior acesso em linha a livros digitais nos EUA do que na Europa, pelo que deveriam ser estudadas soluções que envolvam os detentores de direitos de autor e as instituições culturais, a fim de rectificar esta situação. Estas soluções poderiam incluir a aceleração da criação de registos de obras órfãs e obras que deixaram de ser publicadas - já em curso através do projecto ARROW - ou a utilização pragmática de uma data intermédia que imporia um limiar inferior para a busca diligente no que diz respeito a obras publicadas antes de uma determinada data.

3.3. Conteúdos no domínio público

Muito do material acessível em formato digital através da Europeana encontra-se no domínio público, o que significa que não está ou já não está protegido por direitos de autor e pode, em princípio, ser acedido e utilizado por todos. Este material constitui uma importante fonte de reutilização, tanto para os cidadãos como para as empresas, e promove a criatividade na era da Internet. Por esta razão, a Comissão sublinhou a necessidade de «manter acessíveis as obras do domínio público após uma mudança de formato. Por outras palavras, as obras do domínio público devem manter esse estatuto uma vez digitalizadas e disponibilizadas através da Internet»[7].

Na prática, nem sempre assim acontece. Embora algumas instituições culturais indiquem explicitamente que o material com que contribuem para a Europeana está no domínio público, outras reivindicam direitos sobre as cópias digitalizadas e/ou cobram uma taxa pelo telecarregamento. Algumas instituições aplicam marcas de água e, num caso, a visualização do material num tamanho razoável está sujeita a pagamento. As diferentes práticas reflectem a vasta gama de abordagens na UE, que são por vezes ditadas pela pressão crescente exercida nas instituições culturais no sentido de obterem rendimentos directos dos bens que detêm. A exigência de pagamento por obras do domínio público digitalizadas reflecte também o facto de a digitalização ter um custo. Ao mesmo tempo, limita seriamente o potencial cultural e económico do material.

De um ponto de vista jurídico, a questão é se a digitalização em si própria cria novos direitos. Normalmente, tal não seria o caso. Contudo, o nível de originalidade necessário para a criação de direitos de autor não está harmonizado a nível europeu, pelo que a resposta à questão pode diferir consoante os Estados-Membros[8]. Pode também variar para diferentes tipos de digitalização (por exemplo, o custo da digitalização de livros não é o mesmo que uma digitalização de objectos em 3D, que é mais dispendiosa).

A questão de princípio é se é aceitável bloquear material do domínio público que foi digitalizado com dinheiros públicos por instituições públicas, em vez de o transformar num bem geral para a sociedade da informação. Esta última abordagem está em consonância com a política comunitária de reutilização de informação do sector público, bem como com a Recomendação Ministerial da OCDE sobre um maior acesso e uma utilização mais eficaz de informação do sector público[9]. Esta questão é essencial para o funcionamento da Europeana, uma vez que, nas suas condições de utilização, o sítio segue as políticas das instituições contribuintes.

Colocam-se questões semelhantes quando as instituições públicas concedem acordos de exclusividade a empresas privadas para a digitalização e exploração dos seus bens do domínio público, de carácter único, em troca de vantagens materiais. Esses acordos colocam o risco de bloquear conteúdos do domínio público, mas em alguns casos podem ser a única forma de financiar a digitalização. Este dilema foi expresso pelo Grupo de Alto Nível para as Bibliotecas Digitais no seu relatório sobre parcerias público-privadas no domínio da digitalização. O Grupo recomendou que «os conteúdos no domínio público na esfera analógica deveriam manter-se no domínio público no ambiente digital. Se forem necessárias restrições ao acesso dos utilizadores e à utilização a fim de colocar os conteúdos digitais à disposição de todos, essas restrições só deveriam aplicar-se durante um período de tempo limitado.»[10]

4. QUESTÕES DE FINANCIAMENTO E DE GOVERNAÇÃO

Nas Conclusões do Conselho de 20 de Novembro de 2008 relativas à Europeana, os Ministros da UE responsáveis pela cultura sublinharam a necessidade de encontrar um modelo sustentável de financiamento e de governação para o serviço. Os Ministros convidaram a Fundação Europeia das Bibliotecas Digitais, a Comissão Europeia e os Estados-Membros a trabalhar juntos sobre esta matéria, tendo-se realizado debates no âmbito do Grupo de Peritos sobre Digitalização e Preservação Digital dos Estados-Membros. A presente consulta abre o debate a um grupo mais vasto de partes interessadas sobre o modo de garantir à Europeana a autonomia necessária para o futuro.

Para o maior desenvolvimento da Europeana, é possível conceber modelos altamente divergentes, desde um funcionamento inteiramente financiado pela Comunidade até um modelo em que o sector privado desempenha um papel fundamental no funcionamento do serviço. O modelo de financiamento e governação que venha a ser escolhido deveria tomar em consideração a vocação da Europeana de oferecer o mais amplo acesso possível a colecções culturais, o âmbito e a natureza europeia do sítio e também o papel proeminente das instituições culturais que contribuem com as suas colecções. Além disso, deveria tomar em consideração o facto de os custos do serviço Europeana representarem apenas uma pequena fracção dos investimentos totais dos Estados-Membros e da União Europeia para tornar o património cultural da Europa acessível na Internet.

4.1. Financiamento da fase de desenvolvimento (2009-2013)

Na sua fase de concepção, a Comissão Europeia contribuiu financeiramente para a criação da Europeana através do projecto EDL-net, co-financiado no âmbito do Programa eContentplus . O projecto, que beneficiou de um orçamento de 1,3 milhões de euros, terminou no início de 2009.

No período de 2009 até meados de 2011, o desenvolvimento da Europeana será co-financiado com 6,2 milhões de euros através do projecto Europeana 1.0, seleccionado no âmbito do Programa eContentplus . Nesta fase, vários Estados-Membros[11], bem como algumas instituições culturais, darão um contributo financeiro.

Até ao final de 2013, a Comissão pode continuar a apoiar a fase de desenvolvimento da Europeana através do Programa Competitividade e Inovação. Haverá mais algum co-financiamento dos Estados-Membros e/ou um patrocínio inicial do sector privado nesta fase.

4.2. Financiamento a médio prazo (2013 e posteriormente )

Para o período após 2013, devem ser estudadas formas adicionais de financiamento da Europeana, que permitam obter um bom equilíbrio entre financiamento comunitário e outros recursos, afastando-se do actual financiamento baseado num projecto. Poderiam obter-se fontes de financiamento complementares através de parcerias público-privadas ou de uma contribuição mais estrutural dos Estados-Membros. É também de esperar que o sítio venha a gerar algumas receitas, mas estas apenas cobrirão uma parte muito modesta dos custos totais de funcionamento do serviço. Fazer o utilizador final pagar pela pesquisa de conteúdos na Europeana e por outras funcionalidades do sítio não é uma opção, uma vez que comprometeria seriamente a aceitação por parte dos utilizadores e seria contrário ao objectivo básico do sítio.

Parcerias público-privadas para a Europeana

As parcerias público-privadas para a Europeana poderiam assumir diferentes formas. Um primeiro modelo é o patrocínio privado , à medida que a Europeana se desenvolve e atrai um maior número de utilizadores. O patrocínio poderia ser concedido por motivos filantrópicos - um modelo muito utilizado nos EUA. Poderia também ser concedido patrocínio com contrapartidas, por exemplo, publicidade.

As práticas nos Estados-Membros diferem quanto à aceitabilidade de comunicação comercial em sítios como a Europeana que prestam um serviço público. Isso pode também depender do tipo de comunicação comercial, uma vez que a presença do logótipo de uma empresa na informação de base é diferente de uma faixa publicitária que promove um determinado produto.

Uma outra potencial fonte de rendimento seria o pagamento das hiperligações constantes do sítio da Europeana para conteúdos de organizações (privadas e públicas) que possam gerar rendimentos a partir deste conteúdo. Por outras palavras, poderia cobrar-se um tarifa de corretor pelo tráfego gerado para os sítios com conteúdos pagos. Contudo, uma parceria público-privada baseada nessas hiperligações não implica necessariamente uma relação financeira. A parceria entre a Bibliothèque Nationale de France e os editores franceses através de Gallica2 é um exemplo em que a inclusão dessas hiperligações é considerada um elemento da missão pública do sítio.

Recorrer a soluções e competências tecnológicas de empresas privadas para promover a Europeana é outro modelo possível para melhorar as características do sítio. Poderiam ser seleccionados parceiros privados através de concurso (em conformidade com as regras europeias em matéria de contratos públicos) ou a sua contribuição poderia fazer parte de uma hiperligação para o patrocinador, tal como descrito supra.

Poderiam ser estudados modelos de parceria mais abrangentes em que o sector privado seria directamente envolvido no funcionamento da Europeana e na geração de receitas para a operação do sítio. Esses modelos teriam de tomar em consideração uma série de condicionalismos. Obviamente que a Europeana deveria continuar a prosseguir os objectivos de política cultural e de informação que constituem a sua razão de ser. Seria também necessário o pleno acordo das organizações culturais que contribuem com conteúdos, uma vez que estas detêm efectivamente o material digital que está na base do serviço. Finalmente, esses modelos teriam de ser implantados de uma forma que evite distorções da concorrência.

Financiamento público para a Europeana

A justificação de um financiamento contínuo do sector público basear-se-ia na importância da Europeana como veículo da política cultural, ao contribuir com valor acrescentado para colecções culturais em linha que, devido à fragmentação, carecem frequentemente de visibilidade, mediante a combinação do seu acesso através de um ponto de entrada comum multilingue. Além disso, um investimento público relativamente pequeno na Europeana poderia ter efeitos derivados enormes na actividade criativa e económica em áreas como a aprendizagem e o turismo.

O financiamento público poderia provir de uma grande variedade de fontes. Uma opção considerada e rejeitada pela Fundação Europeia das Bibliotecas Digitais é uma contribuição financeira das organizações culturais que contribuem com conteúdos. Estas organizações incluem associações nacionais e europeias, agregadores e instituições individuais de diferentes sectores. A heterogeneidade deste grupo é um obstáculo à concepção de um sistema de contribuições que todas as partes em causa considerassem justo.

Uma maior contribuição dos Estados-Membros poderia materializar-se sob a forma de dois modelos básicos. A primeira abordagem assentaria na vontade de cada um dos Estados-Membros de contribuir, como alguns fizeram na fase de arranque. Esta poderia ser uma opção rápida e flexível. Simultaneamente, criaria uma ampla margem de insegurança para a Europeana, uma vez que a disponibilidade de orçamento pode variar de ano para ano. Além disso, esta abordagem não dá aos Estados-Membros uma visão clara do que se espera deles.

O segundo modelo basear-se-ia numa chave de distribuição mediante a qual todos os Estados-Membros contribuiriam em função do seu PIB. Este modelo expressaria a responsabilidade dos Estados-Membros pelo desenvolvimento da Europeana, mas há o risco de as suas despesas gerais serem relativamente elevadas quando se trata da formalização do modelo e da chave de distribuição. Em diversos casos, a contribuição de um Estado-Membro de menor dimensão seria efectivamente inferior aos custos incorridos para estabelecer a sua quota-parte.

Uma contribuição comunitária após 2013 seria justificável pelo valor acrescentado europeu do sítio e pela sua importância para a demonstração da unidade da Europa em toda a sua diversidade cultural. Contudo, o actual financiamento por projecto, baseado em convites à apresentação de propostas abertos, não é uma base sustentável para o planeamento financeiro. É necessário estudar alternativas para o financiamento básico da Europeana no âmbito dos instrumentos políticos disponíveis.

4.3. Questões de governação

A Fundação Europeia das Biblioteca Digitais, estabelecida em 8 de Novembro de 2007, supervisiona o funcionamento da Europeana. Os membros fundadores são associações europeias de bibliotecas, arquivos, museus e arquivos audiovisuais, bem como um conjunto de importantes instituições culturais. Para se tornarem membros da Fundação, as organizações têm de ser ou representar fornecedores importantes de conteúdos para a Europeana e estar dispostas a respeitar as normas e políticas do sítio.

O apoio financeiro concedido à Europeana por vários Estados-Membros levantou a questão da sua influência nos órgãos de governação da Fundação. A Comissão e os Estados-Membros não fazem parte da estrutura formal de governação da Europeana. Em contrapartida, são informados dos progressos realizados e fornecem contributos ao Comité Executivo da Fundação através de um «grupo de financiamento e orientação» que faz parte do actual Grupo de Peritos dos Estados-Membros. Esta situação é consentânea com a ideia de que devem ser os membros, como principais contribuidores de conteúdos e em virtude do seu conhecimento e know-how , os responsáveis pelo funcionamento do sítio. Além disso, a Comissão tem actualmente uma relação contratual com a Fundação através de convenções de subvenção para projectos em que a Fundação está envolvida.

Devido à adesão prevista de novos membros, a Fundação Europeia das Bibliotecas Digitais está a preparar alterações na presente estrutura de governação. O seguimento do debate sobre a orientação a médio prazo da Europeana, incluindo o seu financiamento e a questão conexa relativa à responsabilidade, poderá implicar alguns outros ajustamentos no futuro.

5. CONCLUSÃO

Em pouco tempo, a Europeana afirmou-se como um ponto de referência da cultura europeia na Internet. Reflecte a ambição das instituições culturais da Europa de tornar o nosso património cultural comum e diversificado mais amplamente acessível a todos.

São necessários maiores esforços que tirem partido de realizações passadas e uma estreita colaboração que envolva todas as partes interessadas, com vista a cumprir a promessa de acesso em linha fácil a livros, pinturas, mapas, fotografias, jornais, registos vídeo e áudio de toda a Europa.

O presente documento apresenta os principais desafios que determinarão o maior desenvolvimento da Europeana e formula uma série de questões para debate, sendo as partes interessadas convidadas a reagir.

[1] Resolução do Parlamento Europeu sobre «i2010: Bibliotecas digitais», de 27.9.2007

[2] Conclusões do Conselho de 20 de Novembro de 2008 relativas à biblioteca digital europeia Europeana, JO C 319 de 13.12.2008, p.18

[3] Recomendação 2006/585/CE sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital, JO L 236 de 31.8.2006, p.28

[4] Comunicação «O património cultural da Europa ao alcance de um clique», de 11.8.2008

[5] COM(2008) 466/3

[6] No seu anúncio recente sobre a disponibilidade da pesquisa de Google Livros a partir de telemóveis, Google informou que mais de 1 milhão de livros no domínio público estavam ao dispor dos cidadãos dos EUA através desse serviço. Na Europa, o comunicado de imprensa publicado pela Google mencionava apenas meio milhão de livros no domínio público.

[7] Comunicação «O património cultural da Europa ao alcance de um clique», p. 7

[8] Contudo, o critério de originalidade foi harmonizado relativamente a fotografias, bases de dados e software informático.

[9] Seul, 18 de Junho de 2008

[10] http://ec.europa.eu/information_society/activities/digital_libraries/doc/hleg/reports/ppp/ppp_final.pdf

[11] França, Alemanha, Países Baixos, Espanha, Itália, Finlândia, Irlanda, Lituânia e Hungria