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Bruxelas, 26.8.2010

COM(2010) 430 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do mecanismo Forest Focus em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) – Relatório final

SEC(2010) 978

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do mecanismo Forest Focus em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) – Relatório final

INTRODUÇÃO E PRINCIPAIS RESULTADOS

O objectivo do Regulamento (CE) n.º 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Forest Focus[1]) consistiu em criar um mecanismo para o acompanhamento, a longo prazo, das florestas e das interacções ambientais na União Europeia.

As acções no âmbito do mecanismo incluíam a continuação do acompanhamento, através das redes de observação existentes, da poluição atmosférica e dos seus efeitos nas florestas, a continuação do acompanhamento de incêndios florestais, suas causas e efeitos e o co-financiamento das actividades de prevenção dos incêndios florestais. O mecanismo alargou também o âmbito do acompanhamento das florestas na UE através da recolha de informações sobre os solos, a biodiversidade, o sequestro de carbono, os efeitos das alterações climáticas e as funções protectoras das florestas.

Os artigos 18.º e 19.º do regulamento exigem que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do mecanismo, que reveja a eficácia deste com o objectivo de providenciar uma base para a tomada de uma decisão futura sobre a continuidade das actividades no seu âmbito. Agora que os programas nacionais foram executados e os procedimentos financeiros estão encerrados, o presente relatório cumpre a referida exigência e complementa o precedente relatório «intercalar» sobre a aplicação do mecanismo, de 22 de Janeiro de 2008[2]. Ambos os relatórios têm por objectivo analisar a aplicação, no seu conjunto, do mecanismo Forest Focus, entre 2003 e 2010 e constituirão uma base de reflexão sobre as futuras necessidades de acompanhamento, contribuindo, no que respeita à forma de abordar as informações florestais no futuro, para o processo de consulta aberto no âmbito do Livro Verde sobre a protecção das florestas e a informação florestal na UE .

Conforme já referido no relatório de Janeiro de 2008, a aplicação do Regulamento Forest Focus excedeu os quatro anos previstos. O presente relatório complementa o relatório precedente e tem sobretudo por objectivo comunicar a utilização do orçamento Forest Focus. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha expõe em pormenor a forma como o orçamento foi utilizado pelos organismos nacionais competentes.

Em geral, os objectivos foram alcançados e, em especial, a elevada taxa de execução pode considerar-se um êxito. A legislação anterior sobre a vigilância das florestas e a prevenção dos incêndios florestais foi abordada conjuntamente pelo mecanismo Forest Focus. No âmbito do mecanismo, foi criada a base de dados Forest Focus, que contém informações e dados agregados sobre o estado das florestas na UE.

A demora na criação do mecanismo causou problemas aos organismos nacionais competentes responsáveis pela execução das actividades previstas nos programas nacionais. No entanto, só excepcionalmente foi suprimida parte das actividades inicialmente planeadas.

Foram recolhidas informações relativas às florestas, nomeadamente sobre solos e biodiversidade, alargando pela primeira vez o âmbito do acompanhamento das florestas. As informações sobre os solos e a biodiversidade acima do nível do solo fazem parte da base de dados Biosoil, criada no âmbito do mecanismo.

Uma percentagem significativa do financiamento foi atribuída ao desenvolvimento de estudos de investigação e projectos de demonstração sobre biodiversidade, reservas de carbono, biodiversidade dos solos florestais, incêndios florestais, ozono, alterações climáticas, diversidade genética, fungos, líquenes e outras questões florestais.

No que respeita aos incêndios florestais, foi criado e desenvolvido no âmbito do mecanismo o Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais, EFFIS. Refiram-se, em especial, os módulos sobre a Natura 2000 e as florestas, a estimativa das emissões atmosféricas e a erosão dos solos subsequente aos incêndios, entretanto criados. O EFFIS é, pois, agora um elemento central da monitorização dos incêndios florestais na Europa, estando a sua continuidade assegurada até ao final de 2010 por um projecto-piloto a pedido do Parlamento Europeu.

SÍNTESE DO REGULAMENTO FOREST FOCUS

Depois de o Regulamento (CEE) n.º 3528/86 relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica[3] e o Regulamento (CEE) n.º 2158/92 relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios[4] terem caducado no final de 2002, foi adoptado o Regulamento Forest Focus, aplicável por um período de quatro anos. O seu objectivo consistiu em assegurar a continuação, a longo prazo, e o aprofundamento dessas acções comuns.

O orçamento geral previsto para a aplicação do mecanismo Forest Focus durante esse período foi de 65 milhões de EUR.

Foram concluídos 123 acordos entre 41 autoridades competentes[5] designadas pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia, conforme explicado no ponto 3.

As autoridades nacionais estabeleceram programas nacionais por períodos de dois anos para 2003/2004 e 2005/2006[6], com a descrição das actividades e estudos a realizar.

O mecanismo permitiu à UE financiar, até 50 %, as actividades de acompanhamento, o desenvolvimento do EFFIS, estudos sobre incêndios, campanhas de sensibilização, formações especiais e medidas de prevenção de incêndios. A revisão do mecanismo e os estudos sobre a identificação de novas actividades de acompanhamento foram também co-financiados a 50 %.

Os estudos, experiências e projectos de demonstração para continuar a desenvolver o mecanismo, promover a recolha e transmissão harmonizadas de dados e melhorar a avaliação e qualidade dos dados foram co-financiados até 75 % dos custos.

Além dos programas nacionais, 16 % do orçamento abrangeu as seguintes actividades no quadro do Forest Focus:

- Prestação, pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão, de apoio científico e técnico geral, criação e gestão da base de dados Forest Focus, coordenação do Centro Europeu de Dados sobre as Florestas (EFDAC), manutenção e melhoria do EFFIS e coordenação de estudos, experiências e projectos de demonstração.

- Acordo com o Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos da Poluição Atmosférica nas Florestas da ONU/CEE, PCI-Florestas[7], cujo objectivo consistiu em coligir os dados recolhidos na rede do Nível I.

- Acordo com a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas para redacção do relatório sobre o estado das florestas e a gestão florestal sustentável na Europa, de 2007 (State of forests and sustainable forest management in Europe 2007)[8].

- Execução do relatório intercalar sobre o desenvolvimento e análise do mecanismo Forest Focus (Development and review of the Forest Focus scheme)[9].

- Organização de reuniões e conferências para a divulgação dos resultados de actividades financiadas no âmbito do mecanismo[10].

RESULTADOS

Base de dados Forest Focus

Um dos principais resultados do mecanismo Forest Focus foi a base de dados Forest Focus, que contém informações sobre os efeitos da poluição atmosférica nas florestas. Essas informações consistem em dados sobre o estado das copas (descoloração e desfoliação) nas 6000 parcelas da rede do Nível I e nas 800 parcelas da rede de vigilância intensiva do Nível II. No quadro da vigilância intensiva, foram também colhidos dados, que integram a base de dados, sobre crescimento, solução do solo, deposições, manta viva, composição química das folhas e solução do solo.

Por razões de protecção de dados, os dados recolhidos nas parcelas e validados só podem ser transmitidos às autoridades competentes. No EFDAC, estão disponíveis e acessíveis informações sobre os dados agregados, tendo sido elaborados diversos relatórios sobre a sanidade e o acompanhamento das florestas, que estão à disposição do público em geral, como, por exemplo, relatórios do CCI e relatórios anuais do PCI-Florestas.

Uma primeira avaliação dos dados nas parcelas de vigilância extensiva do Nível I fornece informações sobre a desfoliação e descoloração das copas e sobre as tendências desses parâmetros ao longo do tempo, enquanto indicadores do estado sanitário das florestas.

As medições e observações efectuadas nas parcelas de vigilância intensiva do Nível II forneceram informações sobre:

- Desfoliação média das principais espécies de coníferas e folhosas, que mostra, a nível da UE, uma tendência geral para a estabilidade, com variações locais relacionadas com períodos de seca, temperaturas extremamente elevadas, etc.

- Níveis do pH na camada mineral superior do solo das parcelas, com diferentes valores consoante a localização destas.

- Concentrações médias das deposições de enxofre, que apresentaram uma diminuição geral de 25 % de 2000 até 2005, enquanto as deposições médias de azoto se mantiveram essencialmente inalteradas no mesmo período[11].

- Dimensões das árvores e crescimento por parcela, medidos com uma periodicidade de cinco anos.

- Dados meteorológicos (temperatura média e precipitação total anual), que fornecem informações sobre a influência das condições meteorológicas no estado das florestas e permitem explicar variações locais pontuais quando ocorrem episódios extremos.

- Manta viva, abundância de espécies vegetais (medida através do número de espécies contadas por nível: árvores, arbustos, vegetação herbácea e musgos) e sua variação ao longo do tempo.

Os resultados para o período 2003-2006, juntamente com as informações anteriores do acompanhamento das florestas no período 1986-2002, permitem avaliar a situação actual e a evolução do estado sanitário das florestas através das observações do estado das copas. O indicador do estado das copas revelou uma deterioração do estado das florestas em 2003, ano em que a Europa foi afectada por condições extremamente quentes e secas, e uma ligeira recuperação do grau de desfoliação nos anos seguintes, consoante as espécies em causa e as regiões.

A rede de vigilância intensiva tinha por objectivo original extrapolar resultados para produzir informações representativas a nível da UE. Esse objectivo não pôde ser alcançado devido à falta de precisão estatística do sistema do Nível II. A extracção de resultados da vigilância intensiva a nível da UE requer investigação mais aprofundada.

A base de dados Forest Focus foi já utilizada para modelar a adequação dos habitats das espécies de árvores dominantes e a variação da distribuição da vegetação perante cenários climáticos futuros[12]. A variação das condições climáticas ao longo do tempo ajuda a compreender a forma como a área de distribuição das espécies florestais pode variar na UE. Os dados da base de dados poderiam também ser utilizados por instâncias internacionais, tais como a Convenção sobre a Diversidade Biológica das Nações Unidas, a Forest Europe (Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa) ou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.

Actividades de prevenção dos incêndios florestais e Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais

As actividades de prevenção dos incêndios florestais co-financiadas no âmbito do mecanismo Forest Focus incluíram a construção de trilhos e caminhos florestais, pontos de abastecimento de água, corta-fogos, limpeza e abate de áreas expostas a riscos de incêndio, instalações de monitorização, equipamento de comunicação, campanhas de sensibilização e formações especiais.

Conforme descrito em 2008 no relatório intercalar sobre a aplicação do mecanismo, a Comissão criou o Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS) em colaboração com os Estados-Membros para dispor de uma plataforma para um intercâmbio abrangente e intensivo de dados e informações sobre a monitorização e cartografia dos incêndios florestais e os seus efeitos sobre o ambiente.

No quadro das actividades do EFFIS[13], são publicados relatórios anuais sobre incêndios florestais, para cuja elaboração contribuem os Estados-Membros mais afectados, bem como boletins de informação e relatórios de avaliação dos danos florestais na rede Natura 2000 e de avaliação dos danos causados às florestas pelas tempestades. O EFFIS é também utilizado pelo Centro de Informação e Vigilância da Comissão para coordenar as operações de protecção civil.

Estudos

Conforme previsto nos programas nacionais[14], foram co-financiados no quadro do mecanismo Forest Focus 143 estudos e projectos de demonstração. O seu objectivo consistiu em ampliar os conhecimentos sobre incêndios florestais, impacto das alterações climáticas na biodiversidade, alterações climáticas e suas relações com o sequestro de carbono, solos florestais, indicadores da biodiversidade, fungos e líquenes, diversidade genética, gestão integrada de pragas e outras questões relacionadas com as florestas.

O projecto Biosoil, que tem por objectivo desenvolver a monitorização dos solos florestais e da biodiversidade[15] reuniu 59 projectos de demonstração co-financiados a 75 %. O projecto foi dividido em dois módulos, um sobre solos e outro sobre biodiversidade.

Este projecto permitiu recolher informações sobre a biodiversidade florestal em 3379 parcelas do Nível I. É a primeira vez que, a nível da UE, é efectuado um inventário sobre os componentes da biodiversidade florestal. Foram recolhidas informações harmonizadas sobre o diâmetro e a altura das espécies arbóreas, a madeira morta, os povoamentos, o copado e a manta viva e registada a classificação dos tipos de floresta. Os parâmetros químicos e físicos do solo (ou seja, pH, azoto, reservas de carbono, etc.), juntamente com os indicadores da biodiversidade recolhidos, são incluídos na base de dados Biosoil, gerida pelo CCI.

Além dos estudos efectuados no âmbito de programas nacionais, o CCI lançou e coordenou oito estudos, que incidiram em alterações climáticas, incêndios florestais, harmonização dos inventários florestais nacionais, funções de protecção das florestas, bem como em parte do estudo de demonstração Biosoil.

EXECUÇÃO FINANCEIRA

Discriminação dos fundos por actividade para o período 2003-2006

Do orçamento total do mecanismo (65 milhões de EUR), foi atribuído à execução dos programas nacionais um montante total de 56 468 222 EUR. Ao acordo com o CCI, à avaliação intercalar do mecanismo, ao acordo com o PCI-Florestas e às diversas conferências e reuniões de peritos foram atribuídos, no total, 7 587 586 EUR.

Do orçamento total atribuído à aplicação do mecanismo, o montante mais elevado previsto dizia respeito às parcelas de vigilância intensiva (mais de 21 milhões de EUR) seguidas dos estudos e projectos de demonstração (17 milhões de EUR) e das actividades de prevenção dos incêndios florestais e desenvolvimento do EFFIS (conjuntamente, mais de 9 milhões de EUR)[16].

Os estudos e projectos de demonstração sobre biodiversidade florestal, solo, carbono, alterações climáticas, genética, etc. corresponderam a 30 % do orçamento[17]. Esta percentagem reflecte a importância que o mecanismo Forest Focus atribuiu desde sempre ao alargamento do âmbito inicial do acompanhamento florestal, que incidia na poluição atmosférica e nos incêndios florestais. O projecto Biosoil sobre biodiversidade e solos florestais dispôs de uma dotação de 10 milhões de EUR, dos quais 9 milhões de EUR foram atribuídos aos solos e cerca de 1 milhão de EUR à biodiversidade.

Despesas e utilização do mecanismo Forest Focus

O regime deverá, tanto técnica como financeiramente, ser encerrado em meados de 2010.

A taxa de utilização média pelos programas nacionais Forest Focus é superior a 86 %, o que, em termos de aplicação do mecanismo, pode ser considerado um êxito. Apenas três organismos competentes apresentaram uma taxa de utilização baixa, inferior a 50 %. Devido ao atraso no arranque do programa e aos encargos administrativos daí decorrentes, alguns organismos competentes tiveram dificuldades na aplicação do mecanismo, com a consequência de que algumas das actividades acabaram por não ser realizadas.

O montante total gasto com o mecanismo foi de 53 342 555,09 EUR. As actividades previstas nos programas nacionais representaram 45 772 306,10 EUR e as outras utilizações do orçamento Forest Focus 7 570 248,99 EUR.

Uma análise das despesas por actividade[18] mostra que a maior parte do financiamento - 43 % - foi gasto na vigilância intensiva da poluição atmosférica (rede do Nível II). O montante seguinte em termos de importância, de 32 %, foi gasto em estudos e projectos de demonstração. Foram gastos 11 % em actividades relativas a incêndios florestais. A rede sistemática do Nível I utilizou apenas 9 % do orçamento total e as actividades de coordenação e gestão 5 %.

A avaliação das despesas por Estado-Membro e actividade mostra que a maior parte dos recursos financeiros foram dedicados à vigilância intensiva do estado sanitário das florestas, seguindo-se-lhe os estudos e projectos de demonstração e, em terceiro lugar, as actividades de monitorização dos incêndios.

CONCLUSÕES

A aplicação do mecanismo permite tirar diversas conclusões:

- Em primeiro lugar, o acompanhamento das florestas na UE dedicou a maior parte dos seus recursos financeiros à rede de vigilância intensiva (Nível II). Esta rede não fornece informações representativas suficientes sobre o estado das florestas da UE e os recursos e fundos nela utilizados são muito elevados.

- A observação tradicional do estado das copas é efectuada há já 20 anos, desde que as florestas da UE começaram a apresentar sinais de danos causados pelas chuvas ácidas. Os últimos resultados mostram que o estado das florestas é mais estável actualmente e que os teores de enxofre baixaram enquanto os de azoto se mantiveram estáveis. O estado das copas continua a poder ser considerado um indicador do estado das florestas representativo e eficaz em termos de custos. No entanto, dá informações aproximadas sobre a sanidade florestal e os dados que fornece deverão ser complementados com outras informações sobre os danos visíveis.

- Em futuros sistemas de acompanhamento das florestas deverão ser incluídos outros indicadores, obtidos através de redes que forneçam informações coerentes a nível da UE.

- A monitorização da biodiversidade e dos solos florestais deve prosseguir futuramente, pois permite obter informações cruciais para a definição de políticas pela UE, contribuindo também para convenções internacionais, como a CQNUAC ou a CDB.

No que respeita aos incêndios florestais, e na falta de uma base jurídica, haverá que, no contexto das novas perspectivas financeiras e do Livro Verde sobre a protecção das florestas e a informação florestal na UE[19], abordar a questão de como assegurar a continuação do EFFIS e do grupo de peritos da Comissão sobre incêndios florestais. As conclusões do Conselho de 11 de Junho de 2010[20], assim como as de 26 de Abril de 2010[21], apoiam e orientam a Comissão na continuação da gestão dos dados florestais no quadro do EFFIS.

O Regulamento Forest Focus foi revogado em 2006 pelo Regulamento Life+ (Regulamento (CE) n.º 614/2007[22]). Até à data, está em curso um projecto de acompanhamento das florestas no quadro do Regulamento Life+, com uma duração programada de apenas dois anos (2009 e 2010), que, contrariamente ao mecanismo Forest Focus, se baseia numa abordagem voluntária.

A fim de iniciar um debate sobre as necessidades políticas da UE, a Comissão Europeia adoptou em 1 de Março de 2010 o referido Livro Verde sobre a protecção das florestas e a informação florestal. Esse documento apresenta a situação actual das florestas da UE e enumera os principais desafios com que estas se defrontam perante as alterações climáticas, enquanto parte do seguimento do Livro Branco sobre adaptação às alterações climáticas[23]. Refere também os actuais sistemas de informação florestal e os instrumentos existentes para proteger as florestas e coloca uma série de questões pertinentes para a definição de futuras opções políticas. Até final de Julho de 2010 está aberta uma consulta pública, para a qual o presente relatório pode contribuir enquanto instrumento de informação importante, que alimentará o debate sobre a protecção das florestas e a informação florestal.

As acções subsequentes ao Regulamento Forest Focus, as acções mais recentes no âmbito do Life+ e a questão mais ampla do acompanhamento das florestas serão tidas em conta no contexto das etapas que se seguirão ao Livro Verde.

[1] JO L 324 de 11.12.2003, p. 1.

[2] SEC(2008) 30; COM(2008) 6 final.

[3] JO L 326 de 21.11.1986, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 804/2002 (JO L 132 de 17.5.2002, p. 1).

[4] JO L 217 de 31.7.1992, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 805/2002 (JO L 132 de 17.5.2002, p. 3).

[5] SEC (2010) 978.

[6] Cf. ponto «2.2. Funcionamento» do relatório intercalar de execução - COM(2008) 6 final e SEC (2008) 30.

[7] O PCI-Florestas (Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos da Poluição Atmosférica nas Florestas) foi lançado em 1985 no âmbito da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfonteiriça a Longa Distância da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (ONU/CEE) devido à consciencialização crescente do público quanto às possíveis consequências negativas da poluição atmosférica para as florestas. As parcelas do Nível I e do Nível II são comuns ao programa Forest Focus. O PCI-Florestas conta actualmente com a participação de 40 países. Ver também: http://www.icp-forests.org/Political.htm.

[8] http://www.mcpfe.org/filestore/mcpfe/publications/pdf/state_of_europes_forests_2007.pdf.

[9] http://ec.europa.eu/environment/forests/pdf/final_report.pdf.

[10] http://ec.europa.eu/environment/forests/pdf/biosoil_brochure2010.pdf.

[11] Estado das Florestas na Europa. Relatório de síntese de 2008.

[12] http://forest.jrc.ec.europa.eu/climate-change.

[13] http://effis.jrc.ec.europa.eu/reports.

[14] Ver anexo I sobre os C-Studies no âmbito do Forest Focus.

[15] http://biosoil.jrc.it/.

[16] SEC (2010) 978.

[17] SEC (2010) 978.

[18] Valores finais de 15 de Março de 2010, considerando todos os pagamentos finais efectuados até à data, sujeitos a auditorias posteriores, e estimativas para os últimos pagamentos pendentes.

[19] COM(2010) 66.

[20] Conclusões do Conselho sobre protecção das florestas e informação florestal na UE, Documento 11037/10 do Conselho.

[21] Conclusões do Conselho sobre a prevenção de fogos florestais na União Europeia, Documento 7788/10 do Conselho.

[22] JO L 149 de 9.6.2007, p. 1.

[23] COM(2009) 147.