COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 18.5.2015 COM(2015) 208 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Nono Relatório Anual 2014 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Nono Relatório Anual 2014 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca 1.Introdução O Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho (a seguir designado «Regulamento relativo à assistência») constitui a base da execução da assistência à comunidade cipriota turca e exige a apresentação de relatórios anuais ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O presente relatório refere-se ao ano de 2014. 2.Programação da assistência Entre 2006 e o final de 2014, foi programada uma verba de 370 milhões de EUR para operações ao abrigo do Regulamento relativo à assistência. O montante do programa anual de 2014 foi de 32,96 milhões de euros . Pela primeira vez, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-20 prevê uma perspetiva plurianual para o programa com uma provisão para o financiamento anual. No entanto, o programa de assistência é temporário, para facilitar a reunificação de Chipre, e o Regulamento n.º 1311/213 do Conselho que estabelece o QFP permite uma revisão do quadro no caso de se alcançar uma reunificação durante o seu período de vigência. Na sequência da declaração conjunta dos cipriotas gregos e dos dirigentes cipriotas turcos, em fevereiro de 2014, a Comissão comprometeu-se a intensificar os seus esforços para ajudar a preparar a comunidade cipriota turca para a aplicação do acervo. 3.Mecanismos de aplicação O programa é executado nas zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo e em que a aplicação do acervo está temporariamente suspensa em conformidade com o Protocolo n.º 10 do Tratado de Adesão. A assistência é executada principalmente através de gestão direta pela Comissão Europeia, mas alguns projetos são indiretamente geridos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo British Council. A Comissão opera num contexto político, jurídico e diplomático único. São necessárias modalidades ad hoc para a execução do programa, respeitando simultaneamente os princípios de uma boa gestão financeira. Em circunstâncias normais, os programas de assistência financiados pela UE incluem convenções concluídas com o governo beneficiário, que estabelecem o quadro jurídico da ajuda ao desenvolvimento. Não podem ser concluídas convenções deste tipo para a assistência à comunidade cipriota turca, devendo a Comissão basear-se no que considera serem as regras e condições aplicáveis localmente. A gestão e a atenuação dos riscos inerentes são parte da responsabilidade da Comissão que, para tal, adota medidas que incluem a supervisão e o apoio intensivos em prol dos beneficiários, a aplicação de condições de pagamento revistas e uma abordagem cuidadosa da utilização das garantias bancárias. A assistência inclui um importante volume de apoio sob a forma de subvenções que exige uma gestão intensiva em termos de recursos. A fim de garantir o êxito e a implementação sustentável neste contexto, a comunidade cipriota turca deve empenhar-se plenamente na transição para o alinhamento pelo acervo. A cooperação entre as comunidades cipriota turca e cipriota grega continua a ser necessária para assegurar a plena realização do objetivo último de reunificação. A equipa do programa utiliza o Gabinete de apoio ao programa da UE (EUPSO), situado na parte norte de Nicósia. A representação da Comissão em Chipre organiza igualmente reuniões, seminários e conferências de imprensa e informa o público cipriota em toda a ilha, inclusivamente sobre o programa. 4.Execução durante o período em análise 4.1.Apresentação geral Esperavam-se progressos nas negociações sobre a resolução da questão cipriota relançadas após a declaração conjunta dos líderes em fevereiro. A Comissão está pronta a adaptar o programa de acordo com as necessidades para facilitar e desenvolver os eventuais acordos obtidos. Infelizmente as negociações não registaram progressos substanciais no período de referência. A Comissão continua a aplicar o regulamento relativo à assistência, com o objetivo global de apoiar a reunificação. Os acontecimentos marcantes de 2014 incluíram a inauguração da nova estação de tratamento de águas residuais dos dois municípios de Nicósia em Mia Milia/Haspolat. Mais de 50 subvenções foram assinadas ao abrigo de três convites à apresentação de propostas lançados pela Comissão Europeia para apoiar o desenvolvimento do setor privado, o desenvolvimento das comunidades e a sociedade civil. O programa de bolsas de estudo, confiado ao British Council para 2014, apoiou 115 estudantes. Os resultados das medidas geradoras de confiança e de apoio à proteção do património cultural e ao Comité das Pessoas Desaparecidas foram ambos além do esperado. Foi iniciado um novo ciclo de assistência ao acervo financiado pelo TAIEX que contou com a participação de 60 peritos dos Estados-Membros e que começou com uma reunião inicial em Bruxelas e uma série de missões em Chipre. Tal como nos últimos dois anos, foram envidados esforços consideráveis para completar as atividades financiadas pelos programas anteriores e foram celebrados 225 contratos em 2014. No final do ano, tinham sido lançados 264 contratos, em comparação com 533 no final de 2011. Esta situação reflete o grande volume de trabalho, quase completamente concluído, proveniente da grande dotação no início da execução do programa de assistência, em especial o número considerável de subvenções. Foi possível racionalizar o programa com uma abordagem mais focalizada e um volume mais fácil de gerir. Uma questão problemática foi a construção da rede de esgotos de Famagusta que a Comissão terminou em dezembro de 2013. O processo de litígio, desenrolado em conformidade com as condições contratuais da FIDIC (Federação Internacional de Engenheiros Consultores), que foi moroso, estava em fase de resolução amigável no final de 2014. Este caso destacou a importância do papel que a comunidade cipriota turca deve desempenhar em prol da boa execução dos projetos e da resolução de litígios.

O pagamento de certas garantias emitidas por bancos locais tinha anteriormente sido bloqueado. As medidas tomadas pela comunidade cipriota turca em 2013 (alterações nos textos jurídicos locais e concessão unilateral de um estatuto específico ao EUPSO) foram consideradas suficientes pela Comissão para proteger o sistema de resolução de litígios contratuais e as garantias bancárias. Por sua vez, a Comissão pôde avançar com a assinatura de subvenções para as PME, que estavam dependentes de uma resolução para o problema das garantias bancárias. Os recursos a título do Regulamento relativo à assistência são também utilizados para apoiar as atividades e, em 2014, foi assinado um novo contrato válido por 24 meses que prolonga a oferta de infraestruturas ao gabinete EUPSO até julho de 2017. 4.2.Progressos realizados por objetivo O objetivo global do programa de assistência consiste em facilitar a reunificação de Chipre, incentivando o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, com uma tónica especial na integração económica da ilha, na melhoria dos contactos entre as duas comunidades e com a UE, e na preparação para a aplicação do acervo. Em 2014, as atividades desenvolvidas em prol de cada um dos objetivos do Regulamento relativo à assistência foram as seguintes: 4.2.1.Objetivo 1: Desenvolvimento e reestruturação das infraestruturas A chegada do equipamento de telecomunicações da rede de nova geração, muito atrasada, foi parcial e provisoriamente aceite em março, tendo sido dada por terminada a migração da parte de transmissões da rede. No entanto, o plano destinado à comunidade cipriota turca para separar o fornecimento de serviços do funcionamento da rede não foi aplicado, pelo que a plena liberalização do setor não foi alcançada. A inauguração da nova estação de tratamento de águas residuais (ETAR) dos dois municípios de Nicósia em Mia Milia/Haspolat realizou-se em abril. Trata-se da maior ETAR de toda a ilha, que serve as duas comunidades em Nicósia. As obras de construção foram realizadas graças ao PNUD com financiamento dos serviços de saneamento de Nicósia e por parte da UE. O objetivo é permitir que as águas tratadas sejam reutilizáveis pelas duas comunidades mas, para que as obras necessárias possam ser programadas e realizadas em 2015, o acordo entre essas comunidades sobre os mecanismos de partilha deve ser confirmado. A UE está também a facilitar os debates no que diz respeito à substituição de um grande troço para a ligação à ETAR de Mia Milia/Haspolat que servirá as duas comunidades de Nicósia. O financiamento aqui será da UE. A maior parte dos trabalhos de reparação para fazer face à corrosão e a outro tipo de problemas na estação de tratamento de águas residuais de Morphou/Güzelyurt foi executada e o certificado de desempenho (final) está previsto para 2015. Foi concebido para ser aplicado nesta unidade de produção um sistema de reutilização das águas agrícolas, cujo concurso terá lugar em 2015. A nova estação de tratamento de águas residuais em Famagusta foi entregue em 2013, mas os problemas de corrosão exigiram obras de revestimento ou substituição de alguns componentes durante o período de notificação, que continua em 2015. Foi levada a cabo uma ampla consulta das partes interessadas para definir uma assistência técnica substancial destinada a reforçar a capacidade da comunidade cipriota turca nos setores da água, das águas residuais e dos resíduos. O contrato relacionado terá lugar no início de 2015. No domínio dos resíduos sólidos, são necessárias medidas para aumentar a capacidade do aterro de Koutsoventis/Güngör com uma segunda unidade, tal como previa a conceção do projeto e a programação para 2014. É necessário intensificar o esforço neste setor com vista a reduzir e eliminar a deposição não controlada de resíduos. Em 2015, terá início a assistência destinada a finalizar e executar o plano diretor de resíduos sólidos, tal como exigido pelo acervo da UE. Quanto à proteção da natureza, foi assinado um contrato com o PNUD para a conclusão dos centros de informação e de gestão em quatro zonas especiais de proteção da natureza (SEPA). A construção destes edifícios foi interrompida em 2011 por rescisão do contrato. Não foi possível qualquer intervenção entretanto, persistindo as hesitações por parte da comunidade cipriota turca devido a um litígio não resolvido com o contratante anterior. Além disso, a conceção deve ter em conta fatores ambientais, sendo necessário chegar a acordo com a comunidade cipriota turca sobre os elementos do projeto. 4.2.2.Objetivo 2: Promoção do desenvolvimento social e económico No âmbito do terceiro convite à apresentação de propostas (3 milhões de EUR) para o desenvolvimento da comunidade, foram assinados sete contratos de subvenção. Os objetivos visam promover os bens naturais e o património cultural imaterial, a fim de melhorar os serviços locais de base e reforçar a coesão social e a governação local nas zonas rurais. Das 37 subvenções concedidas ao abrigo de anteriores programas de desenvolvimento local, 13 foram encerradas em 2014 e 12 continuaram em curso. Para apoiar a competitividade das PME, foram assinadas 40 subvenções para a modernização das PME, com uma componente destinada às empresas em fase de arranque até um limiar de 5 milhões de EUR. Completou-se o trabalho de cartografia da indústria alimentar e do ecoturismo e a identificação de potenciais produtos de nicho. Continuou o apoio técnico aos intervenientes no desenvolvimento rural em matéria fitossanitária, a nível da diversificação das culturas, no domínio da agricultura biológica e em matéria de apoio à aplicação das subvenções. Visto que a luta contra os danos da mosca do Mediterrâneo nas culturas é importante para toda a ilha, a Comissão promoveu os contactos entre as duas comunidades sobre esta problemática e apoiou o primeiro festival da azeitona organizado pelas duas comunidades, mas as sensibilidades políticas limitaram os impactos destas iniciativas. Foi assinado um novo contrato em 2014 para a conceção de um sistema de eliminação de subprodutos animais. O concurso iniciado em 2014 era relativo à prestação de assistência técnica para a erradicação de doenças animais. A adjudicação deverá realizar-se no primeiro trimestre de 2015. No setor da educação, as dez subvenções assinadas para as escolas no final de 2013 ainda se encontravam a decorrer. Este quinto quadro interventivo (0,7 milhões de EUR) neste domínio visa promover métodos de ensino modernos e projetos comuns entre as duas comunidades. Os recursos escolares são muito limitados na parte norte de Chipre e as subvenções da UE são vitais para o desenvolvimento em muitos casos. Após a conclusão do projeto relativo ao ensino e à formação profissionais e ao mercado de trabalho (VETLAM) em 2012 e a respetiva avaliação setorial, foi lançado um concurso para a continuação do projeto (VETLAM II), relativo ao desenvolvimento e à promoção dos sistemas de ensino e formação profissionais (EFP), à aprendizagem ao longo da vida e às medidas ativas do mercado de trabalho.

A fase 2 do extenso programa (9,8 milhões de EUR) de modernização das infraestruturas locais, executado pelo PNUD, foi concluída em 2014. As várias componentes deste programa de sete anos incluíam obras para a abertura de um sétimo cruzamento em Limnitis/Yeşilırmak, medidas de segurança para os edifícios no cruzamento Ledra/Lokmaci, substituição do amianto nas condutas de água em Nicósia, eventos culturais e pequenas subvenções para ações de sensibilização ambiental em Carpásia/Karpaz. Uma unidade de gestão do projeto (UGP) destinada a apoiar os beneficiários de subvenções está no local desde 2008, com o objetivo de aumentar a eficácia e a regularidade da execução e o controlo de eventuais despesas não elegíveis, por exemplo. O contrato chegou ao termo no mês de dezembro e o da nova UGP foi assinado no final de 2014. O progresso económico foi acompanhado através de um fundo fiduciário do Banco Mundial e foi objeto de relatórios especializados. Esta atividade estava quase terminada no final de 2014; é especialmente importante, tendo em conta o mandato ao abrigo do Regulamento relativo à assistência para incentivar o desenvolvimento económico. Um novo contrato com o Banco Mundial está em fase de preparação. 4.2.3.Objetivo 3: Promoção da reconciliação, medidas de restabelecimento da confiança e apoio à sociedade civil O Comité para as pessoas desaparecidas (CPD), apoiado por um acordo de contribuição com o PNUD, identificou o maior número de pessoas «desaparecidas» (157) até ao momento. Do total de 2001 pessoas desaparecidas, 948 foram já exumadas e 564 geneticamente identificadas e devolvidas às famílias. O trabalho de campo torna-se mais difícil à medida que vão escasseando as fontes de informação e as potenciais sepulturas restantes se tornam menos acessíveis. Em 2014, só 17 % dos sítios escavados revelaram restos humanos, embora tenha sido foi concedido acesso em 2014 a um segundo domínio anteriormente inacessível devido à presença militar turca. Em julho, os dois líderes cipriotas visitaram o laboratório antropológico e incentivaram as possíveis testemunhas a apresentar informações. A comunicação constitui uma parte importante do trabalho do CPD e o Regulamento relativo à assistência contribuirá para que o trabalho árduo desenvolvido pelos cientistas das duas comunidades seja objeto de uma exposição em Nicósia, em abril, que será levada a outros locais em Chipre e no estrangeiro. Cerca de 70 % do financiamento total do CPD foram concedidos ao abrigo do Regulamento relativo à assistência. Em Dezembro, foi assinado um novo acordo de delegação com o PNUD no valor de 2,6 milhões de EUR. A proteção do património cultural que apoia os trabalhos do comité técnico das duas comunidades nesta matéria, continua a registar progressos de que são exemplo a conclusão das obras da mesquita de Mustafa Pasha (anterior igreja de Stavros) em Famagusta, o hamam de Paphos (banhos turcos medievais) e a igreja de Agios Nicolaos, em Syrianochori/Yayla. Ficou igualmente concluída a segunda fase das obras na mesquita de Deneia/Denya. O impacto do projeto é muito importante para o reforço da confiança entre as duas comunidades. Em julho, foram atribuídos recursos suplementares de 1,3 milhões de EUR a outros marcos na cidade fortificada de Famagusta para restaurar as muralhas entre a torre de Otelo e a do Arsenal, e acabar a primeira fase do acesso dos visitantes ao portão de Ravelin e os trabalhos de conservação do bastião de Martinengo. É importante intervir o mais rapidamente possível em muitos casos para evitar maiores deteriorações. Um novo acordo de delegação (fase 3 no âmbito do presente programa) foi assinado com o PNUD no valor de 1,4 milhões de EUR em dezembro, elevando a 6,7 milhões de EUR o total do apoio dado até agora pela UE à proteção do património cultural. Em 2014, foram assinadas dez novas subvenções no âmbito do 4.º convite à apresentação de propostas designado Cypriot Civil Society in Action (sociedade civil cipriota em ação) no valor de 2,5 milhões de EUR, para reforçar a sociedade civil cipriota turca e para a reconciliação e a instauração de um clima de confiança. Um dos elementos foi a promoção do empenho na proteção do ambiente, na proteção dos direitos humanos e na participação na cultura e no desporto. O concurso para o fornecimento de assistência técnica ao setor da sociedade civil, complementado por subvenções, foi iniciado. 4.2.4.Objetivo 4: Aproximação da comunidade cipriota turca e da UE O ano académico de 2014-2015 foi o primeiro de um acordo de delegação assinado com o British Council em 2013 para a gestão do regime de bolsas de estudo que proporciona uma oportunidade a estudantes , investigadores e profissionais cipriotas turcos para estudarem na UE. Algumas dificuldades de aplicação foram constatadas no primeiro ano desta atividade externalizada. Este regime permitiu conceder 115 subvenções em 2014. Foi dada grande atenção à informação prestada aos estudantes sobre as oportunidades fora do Reino Unido, a fim de alargar o contacto da comunidade cipriota turca com outras culturas europeias. Outras 20 subvenções foram concedidas diretamente pela Comissão no âmbito de um anterior convite relativo ao ano académico de 2013-2014. O primeiro projeto Infopoint, cujo objetivo era informar o público sobre o programa de ajuda e as políticas da UE e aumentar o conhecimento geral sobre a UE através de seminários, workshops e ações de visibilidade, foi concluído no final de 2013. Um novo contrato de prestação de serviços Infopoint com o mesmo mandato foi assinado em dezembro. 4.2.5.Objetivos 5 e 6: Preparação da comunidade cipriota turca para a introdução e aplicação do acervo O Instrumento de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações da Comissão (TAIEX) ajuda a preparar a comunidade cipriota turca para a aplicação do acervo após a resolução do problema cipriota. Em 2014, a assistência centrou-se em 16 grandes áreas, ou setores, do acervo: uma nova seleção de peritos dos Estados-Membros da UE foi efetuada em 2014, mas o atraso no acordo sobre o processo de seleção com os beneficiários culminou num número total de ações em 2014 (221) inferior ao dos anos anteriores. As ações ao abrigo do TAIEX incluem cursos de formação, seminários, visitas de estudo e aconselhamento jurídico. A preparação da comunidade cipriota turca para a futura implantação do acervo continua a ser limitada, entravada por um reduzido nível de adoção de textos jurídicos destinados ao alinhamento pelo acervo, por capacidades de redação jurídica limitadas e por uma aplicação incompleta. Contudo, alguns textos jurídicos importantes em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e em matéria de segurança dos produtos foram adotados em 2014 e o trabalho jurídico prosseguiu e intensificou-se na última parte do ano. Prosseguiu o apoio ao comércio entre as zonas situadas nos dois lados da Linha Verde (Regulamento n.º 866/2004). Os peritos dos Estados-Membros da UE procederam a inspeções fitossanitárias periódicas das batatas e dos citrinos. Além disso, peritos independentes elaboraram uma lista atualizada de navios cujas capturas podem ser transacionadas de ambos os lados da Linha Verde. 4.3.Execução financeira (contratos e pagamentos) 4.3.1.Adjudicação de contratos As autorizações totalizaram 26,5 milhões de EUR em 2014. Vários contratos, em especial para a assistência técnica, ficarão concluídos no início de 2015. Graças ao importante esforço para concluir os contratos nos últimos três anos, à racionalização do programa e à externalização das ações, a taxa de autorizações deverá continuar a aumentar em 2015 até alcançar o montante para os programas anuais. 4.3.2.Pagamentos Em 2014, os pagamentos ascenderam a 21 milhões de EUR. Espera-se que a tendência seja no sentido da alta à medida que aumentar o volume de autorizações. 4.4.Monitorização