[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.10.2008

COM(2008) 680 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativo à Resolução do Conselho, de 23 de Novembro de 2007, sobre a Modernização das Universidades para a Competitividade da Europa numa Economia Mundial baseada no Conhecimento

{SEC(2008 2719}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativo à Resolução do Conselho, de 23 de Novembro de 2007, sobre a Modernização das Universidades para a Competitividade da Europa numa Economia Mundial baseada no Conhecimento [1]

1. Contexto

O presente relatório e o documento de trabalho da Comissão que o acompanha foram elaborados em resposta a um pedido do Conselho, formulado na Resolução do Conselho, de 23 de Novembro de 2007, sobre a Modernização das Universidades para a Competitividade da Europa numa Economia Mundial baseada no Conhecimento. Nessa resolução, o Conselho convida a Comissão «a apoiar os Estados-Membros no que diz respeito à agenda da modernização e, em especial, a:

1. Identificar, em consulta com as partes interessadas no sector do ensino superior e da investigação, bem como com as autoridades nacionais, as eventuais medidas para fazer face aos desafios e obstáculos com que as universidades se encontram confrontadas na União Europeia para procederem à sua modernização e contribuírem plenamente para os objectivos da Agenda de Lisboa;

2. Facilitar a aprendizagem mútua no contexto da Agenda de Lisboa e em particular no âmbito do programa de trabalho “Educação e Formação 2010” e do seguimento do Livro Verde sobre o EEI, e também através do incentivo de parcerias entre universidades e a indústria/sector privado;

3. Identificar eventuais medidas para fazer face aos obstáculos à mobilidade dos estudantes, dos professores e dos investigadores em toda a Europa e, em particular, ao reconhecimento mútuo de créditos e diplomas[2], e promover o intercâmbio de boas práticas neste contexto;

4. Em ligação com as estruturas nacionais do programa, assegurar um acompanhamento e uma avaliação do impacto:

5. do meio social dos estudantes que participam no ERASMUS,

6. do contributo do ERASMUS para a agenda da modernização,

7. do contributo do programa ERASMUS MUNDUS para o atractivo internacional das universidades europeias.»

Embora o relatório incida essencialmente nos aspectos de mobilidade da resolução do Conselho, fornece igualmente uma informação actualizada sobre o processo de modernização das universidades europeias. Descreve ainda o trabalho desenvolvido pela Comissão em resposta ao pedido do Conselho e apresenta as principais conclusões retiradas desse trabalho. O documento de trabalho da Comissão, que acompanha o presente relatório, contém informações mais pormenorizadas sobre essas conclusões.

2. Trabalho realizado e principais conclusões

A Comissão tem trabalhado em colaboração com os Estados-Membros e o sector do ensino superior no sentido de estabelecer uma agenda de modernização para as universidades, abrangendo as suas três missões (ensino, investigação e inovação), e apoiar a sua execução através do Método Aberto de Coordenação (MAC), de grupos de peritos e estudos (diálogo entre grupos de decisores políticos e peritos, actividades de aprendizagem pelos pares, indicadores e valores de referência, relatórios e estudos), de iniciativas específicas (Garantia da Qualidade, ECTS, QEQ, IET[3], recolha de dados sobre universidades, etc.) e da concessão de apoio a iniciativas de outras entidades (projectos-piloto, associações, redes, etc.) no âmbito do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» e do 7.º Programa-Quadro da UE para a Investigação.

2.1. Ultrapassar os desafios e obstáculos enfrentados pelas universidades no domínio da modernização

Os principais desafios e obstáculos decorrentes da modernização do ensino superior foram identificados na Comunicação da Comissão de 2006[4], que propõe nove áreas de acção relacionadas com a gestão das universidades, a mobilidade, a autonomia e a responsabilização, as parcerias com o mundo empresarial, uma maior interdisciplinaridade e transdisciplinaridade dos planos de formação e investigação, a interacção do conhecimento com a sociedade, o reconhecimento da excelência, os currículos e o financiamento. Os Estados-Membros concordaram amplamente com esta análise e aceitaram fornecer informações sobre a execução da agenda de modernização nos seus países, no quadro dos relatórios apresentados sobre a Agenda da Educação e Formação para 2010. Tanto estes relatórios, que fazem parte das informações fornecidas no âmbito dos objectivos de Lisboa, como diversos estudos e inquéritos revelam que resta ainda muito por fazer, apesar dos progressos realizados nas nove áreas. A Comissão prosseguirá o seu diálogo com as autoridades nacionais e as partes interessadas sobre a melhor forma de avançar na execução da agenda de modernização.

2.2. Facilitar a aprendizagem mútua no âmbito do programa de trabalho «Educação e Formação 2010» e do seguimento do Livro Verde sobre o Espaço Europeu de Investigação, bem como através do incentivo à criação de parcerias entre as universidades e a indústria

A Comissão lançou diversas iniciativas para facilitar a aprendizagem mútua e aplicar o MAC à reforma do ensino superior, nomeadamente: a criação do Grupo de Modernização do Ensino Superior e do Grupo de Trabalho CREST para a Aprendizagem Mútua, que analisa formas de melhorar a excelência da investigação nas universidades; a elaboração do relatório anual sobre os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa para a educação e formação, que inclui alguns indicadores e valores de referência; a criação de vários grupos de peritos, para analisar diversos aspectos relacionados com a missão de investigação das universidades no contexto do EEI (como a criação de um mercado de trabalho único para os investigadores, o reforço da investigação universitária, o financiamento externo da investigação e a gestão financeira, e os métodos de avaliação da investigação universitária); a criação do Fórum Universidade-Empresa, lançado em Fevereiro de 2008; e, ainda, a realização de acções específicas «Marie Curie» no âmbito do Programa «Pessoas» do 7.º PQ. Os resultados destas iniciativas demonstram que o conceito de «aprendizagem mútua» funciona. Uma informação mais pormenorizada sobre as diferentes iniciativas consta do documento de trabalho da Comissão.

2.3. Fazer face aos obstáculos à mobilidade dos estudantes, dos professores e dos investigadores

Em Dezembro de 2007, a Comissão criou um Fórum de Especialistas de Alto Nível sobre a Mobilidade, para explorar de que forma a UE, com base no êxito alcançado pelo programa «Erasmus», poderá reforçar a mobilidade não apenas no sector universitário, mas também de um modo mais geral entre os jovens, nomeadamente entre os jovens empresários e artistas e em sectores como a formação profissional.

Em Julho de 2008, o referido fórum apresentou as suas conclusões e recomendações. Para que a mobilidade passe a ser a regra e deixe de ser uma excepção, o fórum sugere a fixação de metas neste domínio a médio e a longo prazo. É necessária uma acção concertada da UE, dos Estados-Membros e de todas as outras partes interessadas para reforçar a mobilidade. É também preciso aumentar o financiamento dos programas comunitários na área da mobilidade e assegurar a complementaridade dos programas «Erasmus» e «Erasmus Mundus».

No seguimento do Livro Verde «O Espaço Europeu da Investigação: Novas Perspectivas»[5] , a Comissão adoptou em Maio de 2008 a Comunicação «Melhores Carreiras e Mais Mobilidade: uma Parceria Europeia para os Investigadores»[6], com o objectivo de garantir progressos rápidos e quantificáveis em direcção a uma Europa mais atraente para os investigadores que desejem iniciar e desenvolver uma carreira, analisando quatro aspectos principais: i) o recrutamento aberto e a possibilidade de transferência das bolsas, ii) a segurança social e os direitos adicionais de pensão, iii) a criação de emprego e condições de trabalho atractivos e iv) o desenvolvimento da formação, das competências e da experiência dos investigadores europeus.

Em Junho de 2008, a Comissão lançou o novo portal EURAXESS[7] , para criar um ponto único de acesso à informação e à assistência destinadas aos investigadores em situação de mobilidade e que prosseguem uma carreira de investigação noutro Estado-Membro.

Além disso, a Comissão continua a analisar a forma como as mudanças estruturais introduzidas pelo Processo de Bolonha afectam a mobilidade. Os poucos dados disponíveis parecem sugerir que a introdução de estruturas baseadas em três ciclos pode provocar uma redução ou estagnação temporária da mobilidade estudantil, durante a fase de adaptação, embora, em princípio, as estruturas de Bolonha não representem um obstáculo à mobilidade. Os resultados de um estudo sobre a mobilidade transnacional, actualmente em preparação pelo organismo alemão responsável pelo programa «Erasmus», deverão ser apresentados em Novembro de 2008 e permitirão lançar uma nova luz sobre esta questão[8].

2.4. O impacto dos programas «Erasmus» e «Erasmus Mundus»

2.4.1. Origem social dos estudantes que participam no programa «Erasmus»

Segundo um inquérito[9] , os participantes no programa «Erasmus» representam de um modo geral a população estudantil e não provêm de um meio mais privilegiado do que os outros estudantes. Tal parece indicar que o programa «Erasmus» ajuda de facto os estudantes de famílias menos abastadas a estudar no estrangeiro, possibilitando algo que de outra forma não seria possível. Além disso, os resultados do inquérito sugerem que, entre 2000 e 2005, este programa conseguiu atrair um número ligeiramente mais elevado de estudantes deste tipo. Uma questão importante é o papel desempenhado pelas ajudas ao rendimento oferecidas por certos Estados-Membros e regiões. A Comissão acompanhará atentamente os progressos realizados neste domínio.

2.4.2. Contributo do programa «Erasmus» para a agenda de modernização

Um estudo muito recente[10] revela que o programa «Erasmus» teve um impacto considerável na modernização das universidades europeias, nomeadamente nas áreas da internacionalização, da inovação curricular e da garantia da qualidade. Todas as actividades realizadas nestas três áreas com o apoio do programa fazem igualmente parte do Processo de Bolonha, na vertente relativa à criação do Espaço Europeu do Ensino Superior. Além disso, as actividades contribuem para a realização dos objectivos fixados pela Agenda da Educação e Formação para 2010, no âmbito da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. A Comissão atribui uma importância crescente às medidas e iniciativas que visam garantir uma maior transparência da missão e do desempenho das universidades com base na sua comparabilidade.

2.4.3. Contributo do programa «Erasmus Mundus» para a capacidade de atracção das universidades europeias a nível internacional

De acordo com a avaliação intercalar do programa «Erasmus Mundus»[11], este programa tem aumentado a capacidade de atracção das universidades europeias a nível internacional de diversas formas, nomeadamente promovendo o desenvolvimento de graus conjuntos, duplos e múltiplos e encorajando a excelência académica no ensino superior europeu. As recomendações da avaliação intercalar foram tomadas em consideração ao elaborar o futuro programa «Erasmus Mundus» («Erasmus Mundus II»), que deverá ter início em 2009. No âmbito do programa, a Comissão apoiou o Projecto de Promoção Global, que procura promover a Europa enquanto destino atractivo para a prossecução de estudos, junto dos estudantes de todo o mundo. Integrado neste projecto, foi lançado o sítio Web www.study-in-europe.org em Maio de 2008.

3. Conclusões operacionais

O MAC já produziu bons resultados na execução da agenda de modernização das universidades, melhorando o resultado das missões interligadas de ensino, investigação e inovação destas instituições. A Comissão continuará a trabalhar em colaboração com os Estados-Membros e o sector do ensino superior, com vista a superar os obstáculos existentes e a desenvolver abordagens inovadoras. Procede, actualmente, à actualização do quadro estratégico fixado para a cooperação europeia no domínio da educação e formação, para o período após 2010.

Além disso, a Comissão contribuirá para o êxito do Processo de Bolonha e utilizará os programas «Erasmus»/«Aprendizagem ao Longo da Vida», o 7.º Programa-Quadro da UE para a Investigação, o Programa «Competitividade e Inovação», os Fundos Estruturais e os empréstimos do BEI para promover a modernização do ensino superior europeu.

Estão previstas novas acções nos seguintes campos:

Mobilidade

A Comissão explorará todas as opções que permitam reforçar significativamente a mobilidade dos estudantes e profissionais na Europa, e, neste contexto, analisará com os Estados-Membros e outras entidades competentes a melhor forma de garantir um acompanhamento adequado das recomendações do Fórum de Especialistas de Alto Nível para a Mobilidade. Tal inclui a possibilidade de criar um mecanismo europeu de empréstimos destinado aos estudantes, em colaboração com o Banco Europeu de Investimento. A Comissão propõe-se publicar um Livro Verde, em Junho de 2009, no seguimento dos trabalhos realizados pelo referido fórum e do debate que deverá ter lugar durante a Presidência Francesa, onde serão lançadas algumas pistas para que a mobilidade na aprendizagem (não apenas no programa «Erasmus», mas em todas as formas da aprendizagem) passe a ser a regra e deixe de ser uma excepção.

No que se refere aos investigadores, serão desenvolvidos esforços tendo em vista uma maior mobilidade (geográfica e sectorial), em estreita colaboração com os Estados-Membros, no âmbito da aplicação da referida Comunicação da Comissão sobre uma Parceria Europeia para os Investigadores, que foi adoptada recentemente.

Novas competências para novos empregos

A Comissão dará apoio às iniciativas que ajudem a identificar novas competências para novos empregos em diversas áreas profissionais, com base no trabalho realizado em matéria de resultados de aprendizagem e competências do ensino superior (QEQ, Quadro de Qualificações de Bolonha[12], portal «Tuning Educational Structures in Europe»[13]). Tal deverá contribuir para a reflexão sobre a forma como as universidades poderão assegurar a combinação ideal de capacidades e competências para o mercado de trabalho, que constitui precisamente um dos objectivos enunciados na comunicação de 2006 sobre a modernização das universidades.

Cooperação Universidade-Empresa

A Comissão continuará a desenvolver a actividade do Fórum para a Cooperação Universidade-Empresa, lançado em Fevereiro de 2008, estando já previstos alguns eventos para o Outono de 2008 e a Primavera de 2009. Em 2009, publicará uma comunicação sobre esta cooperação.

Transparência do desempenho do ensino superior

A Comissão está a apoiar a realização de um estudo de viabilidade sobre a criação de um Sistema Europeu de Recolha de Dados Universitários, com vista a desenvolver um conjunto de dados comparáveis, que permita a fixação de valores de referência internacionais para as universidades (esperando-se os primeiros resultados até 2009), além de contribuir para a Avaliação dos Resultados de Aprendizagem do Ensino Superior (AHELO) da OCDE.

A Comissão dará apoio a iniciativas de dimensão internacional que procurem desenvolver métodos mais sólidos e fiáveis de classificação e avaliação do desempenho das universidades, na realização das suas diferentes missões.

Conclusão

Tanto através destas iniciativas como dos seus programas e de um diálogo político permanente com todas as partes interessadas, a Comissão continuará a apoiar os Estados-Membros e as universidades na prossecução dos objectivos de reforma enunciados na Resolução do Conselho de 23 de Novembro de 2007.

[1] http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/07/st16/st16096-re01.en07.pdf

[2] O reconhecimento das qualificações profissionais dos professores e investigadores já está abrangido pela Directiva 2005/36/CE, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esta directiva simplifica, moderniza e consolida 15 directivas anteriores, adoptadas entre 1975 e 1999. A sua aplicação nos Estados-Membros foi fixada para 20 de Outubro de 2007.

[3] ECTS: Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS); QEQ: Quadro Europeu de Qualificações; IET: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.

[4] «Realizar a Agenda da Modernização das Universidades: Ensino, Investigação e Inovação», COM(2006) 208.

[5] COM(2007) 161 «O Espaço Europeu da Investigação: Novas Perspectivas».

[6] COM(2008) 317 «Melhores Carreiras e Mais Mobilidade: uma Parceria Europeia para os Investigadores».

[7] www.ec.europa.eu/euraxess.

[8] German Academic Exchange Service DAAD, ver www.daad.de.

[9] Manuel Souto Otero e Andrew McCoshan, Survey of the Socio-Economic Background of ERASMUS students, Final Report, DG EQC 01/05, 2006.Schnitzer, Klaus und Middendorff, Elke, EUROSTUDENT 2005. Social and Economic Conditions of Student Life in Europe 2005.

[10] Impact of ERASMUS on European Higher Education: quality, openness and internationalisation - preliminary conclusions. Agosto de 2008, CHEPS, Incher-cassel e ECOTEC.

[11] Centre for Strategy & Evaluation Services LLP, Interim Evaluation of Erasmus Mundus, Final Report, Junho de 2007, ver: http://ec.europa.eu/education/programmes/mundus/news_en.html.

[12] http://www.ond.vlaanderen.be/hogeronderwijs/bologna/documents/QF-EHEA-May2005.pdf.

[13] http://tuning.unideusto.org/tuningeu/.