PT Jornal Oficial da União Europeia C 148/1

RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I DO ORÇAMENTO DA UE

EXERCÍCIO DE 2007

(2008/C 148/01)

INDICE

INTRODUÇÃO

1. GESTION FINANCEIRA EM GERAL

1.1. Receitas

1.2. Orçamento inicial e orçamento rectificativo

1.3. Autorizações e Pagamentos

1.4. Dotações transitadas de 2007 para 2008

1.5. Dotações transitadas de 2006 para 2007

1.6. Dotações de receitas afectadas

1.7. Transferências

1.7.1. Utilização de dotações provisionais

1.7.2. Política imobiliária

1.7.3. Outras transferências

1.8. Anulações

2. GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULOS

2.1. Capítulo 10 «Membros da Instituição»

2.2. Capítulo 12 «Funcionários e Agentes temporários»

2.3. Capítulo 14 «Outro pessoal e prestações externas»

2.4. Capítulo 16 «Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição»

2.5. Capítulo 20 «Imóveis e despesas acessórias»

2.6. Capítulo 21 «Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção»

2.7. Capítulo 23 «Despesas de funcionamento administrativo corrente»

2.8. Capítulo 30 «Reuniões e conferências»

2.9. Capítulo 32 «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão»

2.10. Capítulo 40 «Despesas específicas de certos órgãos e instituições»

2.11. Capítulo 42 «Despesas relativas à assistência parlamentar»

2.12. Capítulo 44 «Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados»

2.13. Título 10 «Outras despesas»

3. OBJECTIVOS E RESULTADOS

3.1. Alargamento e futuro da União alargada

3.2. Legislar melhor

3.3. Informação e Comunicação

3.4. Melhor gestão dos recursos

LISTA DE QUADROS E GRÁFICOS

Quadro 1. Utilização das dotações de 2007

Quadro 2. Finalidade das dotações de transição não-automática para o exercício de 2008

Quadro 3. Transferências por base jurídica

Quadro 4. Utilização das dotações provisionais dos capítulos 100, 101, 104 e 105

Quadro 5. Finalidade das transferências de dotações provisionais

Quadro 6. Finalidade das transferências ligadas à política imobiliária

Quadro 7. Principais origens da transferência agrupada C26

Quadro 8. Outras transferências que não a partir das dotações provisionais

Quadro 9. Evolução das dotações de 2006 para 2007

Quadro 10. Pessoal do Secretariado-Geral, por géneros

Quadro 11. Pessoal do Secretariado-Geral, por países

Gráfico 1. Distribuição das despesas de 2007, por capítulos

Gráfico 2. Evolução das autorizações entre 2006 e 2007, por capítulos

Gráfico 3. Repartição das despesas do capítulo 20, em %

Gráfico 4. Repartição das despesas no capítulo 23, em %

Gráfico 5. Repartição das despesas no capítulo 32, em %

ANEXOS

ANEXO 1 - Resumo das transferências «C»

ANEXO 2 - Resumo das transferências «P»

ANEXO 3 - Implementação das dotações de 2007

INTRODUÇÃO

O presente relatório expõe a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2007. Indica a situação financeira e os acontecimentos que tiveram influência significativa sobre as actividades durante o exercício (nas partes 1 e 2) e apresenta resumidamente o grau de realização dos objectivos para o ano (na parte 3).

O relatório foi elaborado nos termos do artigo 122o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248, 16.9.2002) (1) (seguidamente designado «Regulamento Financeiro» ou «RF»), do artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (2) (seguidamente designadas «Normas de Execução» ou «NE») e do no 2 do artigo 13o das Disposições Internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu (3).

1. GESTÃO FINANCEIRA EM GERAL

2007 foi o primeiro exercício abrangido pelas Perspectiva Financeiras para 2007-2013 (4). As dotações finais do Parlamento totalizaram 1 397 460 174 € e representaram 19,65 % das despesas administrativas totais da EU («rubrica 5»).

O quadro subsequente mostra a execução do orçamento do Parlamento Europeu no exercício de 2007.

Quadro 1

Utilização das dotações de 2007

Tipo de dotações € ou % I. Dotações em geral Dotações iniciais 1 397 460 174 Orçamento rectificativo — Dotações finais 1 397 460 174 II. Utilização das dotações Autorizações 1 337 615 197 em % das dotações finais 96 % Pagamentos 1 112 375 865 em % das autorizações 83 % III. Transições de 2007 para 2008 Transições automáticas para 2008 (5) 225 239 332 em % das dotações finais 16 % em % das autorizações 17 % Transições não-automáticas (dotações não autorizadas transitadas p/2008) (6) 43 800 036 em % das dotações finais 3 % IV. Anulações Dotações anuladas 16 044 941 em % das dotações finais 1 % V. Transições de 2006 para 2007 Transições automáticas para 2007 (5) 188 746 822 Pagamentos por conta destas transacções 174 777 710 em % das transições 93 % Taxa de anulações 13 969 113 Transições não-automáticas para 2007 4 817 000 VI. Dotações relativas a receitas afectadas em 2007 Dotações de receitas afectadas em 2007 42 522 401 Autorizações 29 191 996 em % das dotações de receitas afectadas 69 % Pagamentos 7 301 241 em % das dotações para autorizações resultantes de receitas afectadas 25 % Dotações disponíveis de receitas afectadas em 2007 13 330 405 I. Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2008 Dotações de receitas afectadas transitadas para 2008 38 325 182 II. Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2007 Dotações de receitas afectadas transitadas para 2007 34 640 775 Autorizações 34 573 137 Pagamentos 30 433 805 em % das autorizações 88 % Nota:

1.1. Receitas

As receitas inscritas nas contas em 31 de Dezembro de 2007 totalizavam 144 449 007 €.

1.2. Orçamento inicial e orçamento rectificativo

As dotações autorizadas no orçamento inicial do Parlamento para 2007 eram de 1 397 460 174 €, o que corresponde a um aumento de 6 % relativamente ao orçamento de 2006 (1 321 600 000 €). Não foi apresentado qualquer orçamento rectificativo em 2007.

1.3. Autorizações e pagamentos

As autorizações totalizaram 1 337 615 197 €, ou seja, 96 % das dotações finais (2006: 99 %). Os pagamentos totalizaram 1 112 375 865 €, ou seja, 83 % das autorizações inscritas (2006: 86 %).

1.4. Dotações transitadas de 2007 para 2008

As dotações de transição automática para o exercício de 2008 foram de 225 239 332 €, ou seja, 17 % das dotações autorizadas (2006: 14 %). As dotações não-autorizadas no fim do ano e transitadas para o exercício de 2008 totalizaram 43 800 036 €, ou seja, 3 % das dotações finais (2006: 0,4 %). A instituição aceitou a transição não-automática de 43 800 036 € para o exercício de 2008, com a finalidade apresentada no Quadro 2.!

Quadro 2

Finalidade das dotações de transição não-automática para o exercício de 2008

Rubrica Montante (€) Finalidade 2001/03 18 500 000 Locação a longo prazo do Edifício Eastman em Bruxelas 2003 23 500 000 Aquisição de um edifício em Viena que permitirá o estabelecimento de uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão Europeia 2007/04 220 036 Renovação do Gabinete Externo em La Valeta 2008 1 500 000 Aquisição de um edifício em Viena que permitirá o estabelecimento de uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão Europeia — custos acessórios 2140/06 80 000 Renovação do equipamento do centro desportivo em Bruxelas Total 43 800 036

1.5. Dotações transitadas de 2006 para 2007

O total de transições automáticas para 2007 foi de 188 746 822 €. Os pagamentos por conta destas últimas foram de 174 777 710 €, ou seja, 93 % (2006: 93 %). Assim, o montante anulado foi de 13 969 113 €.

As transições não-automáticas para 2007 totalizaram 4 817 000 € e diziam respeito ao artigo 214.o, «Material e instalações técnicas». Foram autorizados e pagos 88 % destas dotações.

1.6. Dotações de receitas afectadas

As receitas afectadas disponíveis em 2007 totalizavam 42 522 401 € (2006: 40 017 311 €). A taxa de autorizações foi de 69 % (2006: 77 %). Os pagamentos totalizaram 7 301 241 €, ou seja, 25 % das autorizações inscritas (2006: 19 %). O saldo de autorizações não pagas (29 191 996 €, em comparação com 30 778 877 € em 2006) e de dotações disponíveis (13 330 405 €, em comparação com 9 238 434 € em 2006) foi transitado para o exercício de 2008. Conjuntamente com as dotações transitadas dos exercícios precedentes, o total de dotações resultantes de receitas afectadas e transitadas para 2008 foi de 38 325 182 €.

As receitas afectadas transitadas de 2007 totalizaram 34 640 775 € (2006: 32 288 714 €). As autorizações inscritas totalizaram 34 573 137 € (2006: 32 054 298 €), e os pagamentos em 2007 representaram 88 % das autorizações inscritas (2006: 97 %).

1.7. Transferências

Durante o exercício, foram aprovadas vinte e cinco transferências C, vinte e uma das quais foram autorizadas nos termos dos artigos 24.o e 43.o do Regulamento Financeiro (7). Totalizaram 148 314 196 €, ou seja, 10,61 % das dotações finais (em 2006: 20 transferências, ou seja, 9 % das dotações finais). A transferência agrupada C26 do fim do ano está incluída nos montantes anteriormente indicados, por um total de 25 000 000 € (2006: 37 246 425 €).

Além disso, foram aprovadas quatro transferências C nos termos do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro (8), por um total de 482 000 €, ou seja, 0,03 % das dotações finais (2006: 7 C transferências pelo correspondente a 1 % das dotações finais).

O Presidente autorizou também 6 transferências P, nos termos do n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro (9), por um total de 1 353 000 €, ou seja, 0,1 % das dotações finais (2006: 37 transferências, por um total de 173 751 700 €, ou seja, 0,36 % das dotações finais).

Em resumo, foram realizadas em 2007, trinta e uma transferências C e P, que totalizaram 150 149 196 €, ou seja, 10,74 % das dotações finais (2006: 37 transferências, por um total de 173 751 700 €, ou seja, 13 % das dotações finais).

Quadro 3

Transferências por base jurídica

Base Jurídica Montante transferido (€) Em % das dotações finais Transferências C N.o 2, art. 22.o 482 000 0,03 % Art. 24.o e 43.o 148 314 196 10,61 % Transferências P N.o 1, art. 22.o 1 353 000 0,1 % transferências C+P 150 149 196 10,74 %

A análise das transferências está agrupada sob as seguintes rubricas:

1.7.1. Utilização de dotações provisionais

1.7.2. Política imobiliária

1.7.3. Outras transferências

1.7.1. Utilização de dotações provisionais

Esta secção trata da utilização das dotações dos capítulos 100, «Dotações provisionais», 101 «Reserva para imprevistos», 104, «Reserva para a política de comunicação e de informação» e 105, «Dotação provisional para os edifícios». Estes capítulos, agrupados no título 10, «Outras despesas», serão subsequentemente referidos no presente relatório como «dotações provisionais».

No seu conjunto, foram transferidos das reservas 92 983 195,5 €. Deste montante, um total de 67 548 200 € foi transferido para efeitos da política imobiliária e 25 434 995,5 € para outros fins. Os pormenores da utilização das dotações provisionais são apresentados no Quadro 4.

As dotações foram desbloqueadas das reservas após terem sido cumpridas as condições estabelecidas pela autoridade orçamental. A finalidade das transferências é apresentada no Quadro 5.

1.7.2. Política imobiliária

Este ponto diz respeito às dotações provisionais ligadas à política imobiliária. Também trata das transferências de outras rubricas para este efeito.

Foram utilizadas 5 transferências C, no total de 106 304 200 €, para reforçar um certo número de rubricas orçamentais no domínio da política imobiliária, tornando possível as operações apresentadas no Quadro 6. Um montante de 67 548 200 € (64 % do total transferido para a política imobiliária) provém de dotações provisionais. Os detalhes sobre a utilização das dotações provisionais para a política imobiliária encontram-se no Quadro 4.

A transferência agrupada C26 rendeu 25 000 000 €. As dotações estavam previstas para a aquisição de um edifício em Viena para permitir o estabelecimento de uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão.

Os principais recursos das dotações «agrupadas», conjuntamente com as razões para a sua disponibilidade, são apresentados no Quadro 7.

1.7.3. Outras transferências

A justificação das outras transferências realizadas em 2007 encontram-se no Quadro 8. Estas transferências foram de um total de 17 057 000 € e destinaram-se essencialmente a cobrir despesas administrativas correntes, assim como despesas relativas aos Membros.

Quadro 4

Utilização das dotações provisionais dos capítulos 100, 101, 104 e 105

Para a categoria de rubricas Das dotações provisionais Para a rubrica Designação da rubrica Transferência Montante transferido (€) Edifícios Capítulo 100 2003 & 2008 Aquisição de bens imóveis & Outras despesas relativas aos imóveis C26 2 727 817 2007/03 Arranjo das instalações: Bruxelas C14 1 869 200 2026/03 Segurança e vigilância dos imóveis: Bruxelas C12 2 235 000 Capítulo 101 2001/03 Foros enfitêuticos: Bruxelas C25 1 825 000 2003 & 2008 Aquisição de bens imóveis & Outras despesas relativas aos imóveis C26 216 183 Capítulo 104 2001/03 Foros enfitêuticos: Bruxelas C25 8 675 000 Capítulo 105 2001/03 Foros enfitêuticos: Bruxelas C17 50 000 000 Total edifícios 67 548 200 Política de Informação Capítulo 101 3245/01 Organização de seminários, simpósios e actividades culturais: subsídios à realização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinados aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros; organização de colóquios e simpósios parlamentares C16 155 000 3245/03 Organização de seminários, simpósios e actividades culturais: Prémio do Cinema do PE C4 250 000 Capítulo 104 3246 Canal de televisão do Parlamento (Web TV) C8 725 000 2140/12 Material e instalações técnicas: audiovisual — Edifício D5 C20 13 000 000 Total política de informação 14 130 000 Pessoal e despesas administrativas correntes Capítulo 100 1200 Remuneração e subsídios C5 49 631 1420/01 & 3240 Prestações externas: tradução do relato integral das sessões e Jornal Oficial C24 1 000 000 1610 Despesas de recrutamento C19 58 000 1402/01 Intérpretes de conferência: intérpretes e técnicos de conferência C21 1 750 000 3000/01 Despesas de deslocações em serviço do pessoal: períodos de sessão, comissões ou suas delegações, grupos políticos e despesas acessórias C9 1 132 065 Capítulo 101 1420/01 & 3240 Prestações externas: tradução do relato integral das sessões e Jornal Oficial C24 3 040 000 1610 Despesas de recrutamento C19 40 000 1612 Aperfeiçoamento profissional C2 545 000 1613 Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço C3 285 000 2120/04 Mobiliário: obras de arte C1 105 300 3040 Despesas diversas com reuniões C23 300 000 Total pessoal e despesas administrativas correntes 8 304 996 Tecnologias da informação Capítulo 100 2102/03 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: elaboração de novas aplicações e desenvolvimento das aplicações existentes (estudos de viabilidade, análises, programação, debugging) C10 2 000 000 Total tecnologias da informação 2 000 000 Membros Capítulo 101 1004/01 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas: períodos de sessão, comissões ou suas delegações, grupos políticos e despesas acessórias C22 1 000 000 Total membros 1 000 000 Total geral 92 983 196





Quadro 5

Finalidade das transferências de dotações provisionais

Transferência Para a rubrica Montante transferido (€) Finalidade C1 2120/04 105 300 cobrir despesas adicionais resultantes da decisão da Mesa de comprar obras de arte dos 10 novos Estados-Membros C2 1612 545 000 cobrir despesas de formação profissional adicional dos funcionários e outros agentes do Parlamento C3 1613 285 000 cobrir despesas de deslocação em serviço para efeitos de formação profissional C4 3245/03 250 000 cobrir despesas relativas ao Prémio do Cinema do PE C5 1200 49 631 desbloquear dois lugares AST na reserva do quadro de pessoal, assim como as dotações correspondentes, no valor de 49 630 €, da reserva do capítulo 100, tendo em conta o volume de trabalho adicional que a Unidade «Edifícios» do Parlamento terá que assumir relativamente aos edifícios no Luxemburgo e em Estrasburgo C8 3246 725 000 cobrir os custos de produção de conteúdo para o protótipo de canal interno de WebTV C9 3000/01 1 132 065 desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre as despesas de deslocação em serviço do pessoal C10 2102/03 2 000 000 desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre as despesas com as TI C12 2026/03 2 235 000 desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre a segurança e a vigilância dos edifícios em Bruxelas C14 2007/03 1 869 200 desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre o arranjo das instalações, a fim de satisfazer as necessidades relativas às obras de arranjo das instalações planeadas para 2007 C16 3245/01 155 000 reforçar o subnúmero 3245/01, «Organização de colóquios, seminários e acções culturais: subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinadas aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros; custo da organização de simpósios e seminários parlamentares», na sequência da decisão da Mesa sobre as disposições práticas para a primeira sessão da «Ágora dos Cidadãos» C17 2001/03 50 000 000 inscrever o montante de 58 700 000 € no subnúmero 2001/03 «Foros enfitêuticos: Bruxelas», a fim de efectuar pagamentos antecipados por conta dos foros enfitêuticos devidos pelos edifícios D4 e D5, em construção em Bruxelas C19 1610 98 000 desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação dos relatórios pedidos sobre os progressos realizados no domínio do recrutamento de pessoal da Roménia e Bulgária e reforço de 40 000 € para cobrir as despesas de recrutamento de um número maior que previsto de pessoal ligado ao alargamento C20 2140/12 13 000 000 cobrir a aquisição de uma parte do equipamento audiovisual para o Edifício D5 C21 1402/01 1 750 000 desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre os intérpretes de conferência C22 1004/01 1 000 000 cobrir despesas adicionais devido à existência de taxas de participação superiores ao previsto e do aumento do número de reuniões fora dos três locais de trabalho habituais C23 3040 300 000 cobrir despesas do serviço de refrigerantes para reuniões oficiais e de trabalho da instituição C24 1420/01 & 3240 4 040 000 cobrir despesas adicionais resultantes da decisão do Parlamento de traduzir o relato integral das sessões em todas as 23 línguas oficiais C25 2001/03 10 500 000 Efectuar um pagamento único por conta dos foros enfitêuticos devidos pelo Edifício Eastman em apreciação para locação em Bruxelas C26 2003 & 2008 2 944 000 Cobrir despesas de aquisição de um edifício em Viena para estabelecer uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão Europeia Total Geral 92 983 196





Quadro 6

Finalidade das transferências ligadas à política imobiliária

Transferência Para a rubrica Da categoria Montante Transferido Finalidade C12 2026/03 Capítulo 100 2 235 000 desbloquear dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido relativo à segurança e à vigilância em Bruxelas Total 2026/03 2 235 000 C14 2007/03 Capítulo 100 1 869 200 desbloquear dotações provisionais relativas ao arranjo das instalações, a fim de satisfazer as necessidades ligadas às obras de arranjo das instalações planeadas para 2007 Total 2007/03 1 869 200 C17 2001/03 Não provisionais 8 700 000 inscrever 58 700 000 € no subnúmero 2001/03 «Foros enfitêuticos: Bruxelas», a fim de efectuar pagamentos antecipados por conta dos Edifícios D4 e D5 em construção, em Bruxelas Capítulo 105 50 000 000 Total 2001/03 58 700 000 C25 2001/03 Não provisionais 8 000 000 efectuar um pagamento único dos foros enfitêuticos devidos pelo Edifício Eastman em apreciação para locação em Bruxelas Capítulo 101 1 825 000 Capítulo 104 8 675 000 Total 2001/03 18 500 000 C26 2003 & 2008 Não provisionais 22 056 000 cobrir despesas relativas à compra de um edifício em Viena para permitir o estabelecimento de uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão Capítulo 101 216 183 Capítulo 100 2 727 817 2003 & 2008 Total 25 000 000 Total Geral 106 304 200 Nota: «Não provisionais» = transferência a partir de outras dotações que não as dotações provisionais





Quadro 7

Principais origens da transferência agrupada C26

Capítulo Designação Montante (€) % Explicação 10 Membros da Instituição 2 236 000 8,9 % Corresponde a 1,5 % das dotações iniciais. Menos despesas com o «regime voluntário de pensões» (1 milhão €) devido a uma taxa de adesão inferior à prevista dos MPE dos novos Estados-Membros, assim como nos casos das «pensões de reforma» (0,4 milhões €) e das «despesas de viagem» (0,8 milhões €) em comparação com as estimativas elaboradas com base nas taxas habituais. 12 Funcionários e agentes temporários 800 000 3,2 % Corresponde a 0,7 % das dotações iniciais. Saldo técnico após o pagamento das despesas autorizadas. 14 Outro pessoal e prestações externas 1 270 000 5,1 % Corresponde a 1,1 % das dotações iniciais. Substituição mais rápida que previsto de dois elementos do pessoal contratual da UE por agentes permanentes (0,5 milhões €) e despesas inferiores às previstas com subsídios para a formação de intérpretes (0,7 milhões €). 16 Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição 100 000 0,4 % Corresponde a 0,8 % das dotações iniciais. Saldo técnico da rubrica relativa à «formação complementar». 20 Imóveis e despesas acessórias 5 357 000 21,4 % Corresponde a 3,6 % das dotações iniciais. Recolha de saldos técnicos das rubricas de «rendas» (0,5 milhões €), despesas inferiores às previstas com projectos de arranjo de instalações, nomeadamente nos gabinetes externos (0,6 milhões €), poupanças na «limpeza e manutenção» (1,1 milhões €), no «consumo de energia» (0,5 milhões €) e na «segurança e vigilância dos edifícios» (2 milhões €), e atraso no projecto KAD (0,5 milhões €). 21 Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção 5 237 000 20,9 % Corresponde a 5 % das dotações iniciais. Menos despesas com «equipamento informático» (0,5 milhões de €), e «assistência informática externa» (0,2 milhões €), adiamento da renovação de mobiliário prevista para Bruxelas (1,5 milhões €), actualização do programa de equipamento de segurança (1 milhão de), menos despesas que as previstas com certo equipamento especializado (1milhão €) e saldos técnicos diversos. 23 Despesas de funcionamento administrativo corrente 3 369 000 13,5 % Corresponde a 2,2 % das dotações iniciais. Despesas inferiores às previstas com «telecomunicações» (0,7 milhões €), «redes» (1,9 milhões €) e «franquias postais» (0,3 milhões €), assim como saldos de rubricas de despesas correntes diversas (material de escritório, fornecimentos, etc.) 30 Reuniões e conferências 590 000 2,4 % Corresponde a 1,6 % das dotações iniciais. Menor recurso que previsto a orçamentos de peritos (1,8 milhões €), reuniões ACP (0,15 milhões €), EUROMED (0,1 milhões €). 32 Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão 2 778 000 11,1 % Corresponde a 3,2 % das dotações iniciais. Menor recurso que previsto a orçamentos de peritos (1,8 milhões €), e saldos de diversas rubricas relativas à política de informação, incluindo «visitantes» (0,5 milhões €). 40 Despesas específicas de certos órgãos e instituições 239 000 1 % Corresponde a 0,3 % das dotações iniciais. Excedente das contribuições para os partidos políticos a nível europeu resultantes do processo de distribuição. 42 Despesas relativas à assistência parlamentar 80 000 0,3 % Corresponde a 0,05 % das dotações iniciais. Saldo negligenciável relativo à taxa de câmbio. 100 Dotações provisionais 2 727 817 10,9 % Montantes colocados na reserva pela autoridade orçamental e que não foram objecto de pedidos de transferência pelos gestores orçamentais. 101 Reserva para imprevistos 216 183 0,9 % Corresponde a 1,4 % das dotações iniciais. Saldo não utilizado. Total 25 000 000 100 %





Quadro 8

Outras transferências que não a partir das dotações provisionais

Para a categoria de rubricas Transferência Para rubrica Designação Montante transferido Finalidade Membros C6 artigo 102 Subsídios transitórios 137 000 Cobrir despesas com pedidos adicionais de subsídios de cessação de mandato por parte de antigos Membros do Parlamento Total membros 137 000 Pessoal e despesas de gestão administrativa corrente C7 1220 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço 100 000 Cobrir despesas resultantes da aplicação do artigo 50. o do Estatuto dos Funcionários. C11 1200 Remuneração e subsídios 5 775 000 Despesas relativas ao novo pessoal búlgaro e romeno C13 2370/01 Mudanças: mudanças de serviços e custos de transporte mobiliário conexos 210 000 Cobrir despesas adicionais C15 1630/01 Serviço social: ajuda complementar a pessoas deficientes — despesas não reembolsáveis pelo regime comum de seguro de doença e outras despesas específicas 35 000 Reforçar as dotações na sequência do aumento dos pedidos de assistência C24 1420/01 & 3240 Prestações externas: tradução do relato integral das sessões e Jornal Oficial 10 800 000 Cobrir despesas adicionais resultantes da decisão do Parlamento de traduzir o relato integral das sessões em todas as 23 línguas oficiais. Total pessoal e despesas de gestão administrativa corrente 16 920 000 Total Geral 17 057 000

1.8. Anulações

Foram anuladas dotações num total de 16 044 941 € (2006: 15 274 568 €). Este valor corresponde a 1 % das dotações finais.

2. GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULOS

Nesta parte, serão analisadas as dotações para autorizações (autorizações). São tidas em conta a proporção no total das despesas e a evolução entre 2007 e o ano precedente.

O Quadro 9 indica, capítulo por capítulo, a forma como as autorizações de 2007 foram utilizadas em comparação com o exercício de 2006. Importa referir que quatro capítulos do total de autorizações contam para 70 % do total de autorizações, a saber, o capítulo 12, «Funcionários e pessoal temporário», o capítulo 20, «Edifícios e custos acessórios», o capítulo 10, «Membros da Instituição» e o capítulo 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar».

Quadro 9

Evolução das dotações de 2006 para 2007

Capítulo Designação 2006 (€) 2007 (€) Variação (€) Variação (%) 10 Membros da instituição 135 646 736 145 182 126 9 535 389 7 % 12 Funcionários e agentes temporários 433 567 983 458 068 265 24 500 283 6 % 14 Outro pessoal e prestações externas 93 608 687 107 694 007 14 085 320 15 % 16 Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 10 466 990 10 345 541 - 121 450 - 1 % Título 1 Pessoas ligadas à instituição 673 290 396 721 289 939 47 999 543 7 % 20 Imóveis e despesas acessórias 254 784 154 188 037 042 -66 747 112 - 26 % 21 Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção 95 606 806 111 612 595 16 005 790 17 % 23 Despesas de funcionamento administrativo corrente 10 132 760 11 389 070 1 256 310 12 % Título 2 Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 360 523 720 311 038 707 -49 485 012 - 14 % 30 Reuniões e conferências 26 554 688 29 338 205 2 783 516 10 % 32 Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão 55 567 081 72 593 026 17 025 944 31 % Título 3 Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 82 121 770 101 931 230 19 809 461 24 % 40 Despesas específicas de certos órgãos e instituições 57 934 213 60 517 851 2 583 638 4 % 42 Despesas relativas à assistência parlamentar 132 234 033 142 616 169 10 382 136 8 % 44 Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados 221 300 221 300 0 0 % Título 4 Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição 190 389 547 203 355 320 12 965 774 7 % Título 10 Outras despesas 0 0 0 — Total 1 306 325 432 1 337 615 197 31 289 765 2 %

As autorizações por capítulos foram distribuídas como indicado no Gráfico 1:

Gráfico 1

Distribuição das despesas de 2007, por capítulos

Note: «Outros» significa os capítulos 16, 23, 30 e 44.

Gráfico 2

Evolução das autorizações entre 2006 e 2007, por capítulos

Nota: Para a designação dos capítulos e o significado do termo "outros por favor consultar o Quadro 9 e o Gráfico 1.

2.1. Capítulo 10, «Membros da Instituição»

Este capítulo contou para11 % das despesas.

Entre 2006 e 2007, as respectivas dotações para autorizações aumentaram 7 %. Este aumento diz respeito principalmente ao número 1004, «Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas»; também se devem à adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007 e ao aumento do número de membros do Parlamento de 732 para 785. Além disso, houve uma taxa de participação superior à prevista e um maior número de reuniões nos três locais de trabalho habituais.

54 % das despesas do capítulo dizem respeito ao número 1004, «Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas», enquanto que 26 % dizem respeito ao número 1006, «Subsídio de despesas gerais».

Relativamente ao número 1004, as dotações totalizaram 78 099 999 €, abrangendo principalmente as despesas de viagem e de estadia dos membros para a participação em reuniões e despesas conexas: períodos de sessão, reuniões de comissões e suas delegações, reuniões de grupos políticos, das delegações parlamentares permanentes e dos órgãos previstos na Convenção ACP-EU, assim como no Acordo que institui o Fórum Euromediterrânico.

Em 2007 os membros realizaram 13 562 deslocações para participação em períodos de sessões em Estrasburgo e Bruxelas, 19 681 para reuniões de comissões em Bruxelas e 6 022 para reuniões de grupos em Bruxelas. As deslocações fora dos três locais de trabalho habituais do Parlamento foram 921 para reuniões de comissões e 860 para reuniões dos grupos políticos. Foram igualmente efectuadas 1 001 deslocações para reuniões das delegações parlamentares.

As autorizações por conta do número 1006 totalizaram 37 505 016 €. As despesas imputáveis a esta rubrica destinam-se a cobrir custos resultantes das actividades parlamentares dos membros, nomeadamente no país onde foram eleitos.

2.2. Capítulo 12, «Funcionários e agentes temporários»

A proporção deste capítulo nas despesas de 2007 foi de 34 % , constituindo assim a maior fracção das despesas totais.

Neste capítulo, o aumento de 6 % de 2006 para 2007 pode ser amplamente explicado por adaptações salariais, promoções, progressões na carreira e novos recrutamentos.

97 % das despesas deste capítulo dizem respeito ao número 1200, «Funcionários e agentes temporários: remunerações e subsídios». As autorizações desta rubrica foram de 445 433 340 €.

Foram transferidos 8 milhões € desta rubrica, através da transferência C25. As principais razões para a existência de saldos excedentários foram quarto: despesas inferiores às previstas no processo de promoções, impacto do novo Estatuto de Funcionários (10), incertezas quanto ao resultado final dos novos recrutamentos e adaptações salariais 50 % inferiores ao valor inicialmente orçamentado.

Em 2007, foram publicados avisos de concurso para 550 vagas. Foram recrutados 496 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e 62 para os grupos políticos. No fim de 2007, o Secretariado-Geral dispunha de 4 743 lugares ocupados por funcionários e pessoal temporário e os grupos políticos dispunham de 759.

Relativamente à repartição por géneros, em 31 de Dezembro de 2007, 20 % dos chefes de unidade, 28 % dos directores e 33 % dos directores-gerais (três em nove) eram mulheres. A repartição por géneros e por grupos de funções é apresentada no Quadro 10. A repartição do pessoal por países é a que consta no Quadro 11.

Quadro 10

Pessoal do Secretariado-Geral, por géneros

Género/posição Mulheres % de mulheres Homens Total Administradores 1 046 52 % 951 1 997 Assistentes 1 741 63 % 1 005 2 746 Total 2 787 59 % 1 956 4 743

Nota: Situação em 31.12.2007

Quadro 11

Pessoal do Secretariado-Geral, por países

UE-27 UE-15 Funcionários 4 219 Agentes temporários 524 AT 50 UE-10 BE 609 CY 9 DE 318 CZ 106 DK 154 EE 81 ES 293 HU 124 FI 160 LT 80 FR 509 LV 84 GB 236 MT 59 GR 196 PL 155 IE 78 SI 84 IT 448 SK 99 LU 148 UE-2 NL 156 BG 82 PT 213 RO 91 SE 121

Nota: Situação em 31.12.2007

2.3. Capítulo 14, «Outro pessoal e prestações externas»

Este capítulo contou para 8 % das despesas em 2007.

O aumento de 15 % entre 2006 e 2007 deveu-se em grande parte ao aumento do subnúmero 1420/01 «Prestações externas: tradução do relato integral das sessões».

As decisões da Mesa não previam a tradução do relato integral das sessões (ou CRE, a partir do francês «Compte Rendu in Extenso») em todas as línguas. Não estavam, portanto, previstas dotações para este efeito no orçamento de 2007. Porém, o plenário decidiu que a tradução de cada sessão fosse realizada em todas as línguas e, além disso, que os Membros pudessem pedir excertos de tradução do relato integral a breve trecho. A transferência C24 permitiu aumentar as dotações do subnúmero 1420/01 para este efeito. Por favor consultar o ponto 1.7. para os pormenores da transferência.

Neste capítulo, a maioria das despesas encontram-se em rubricas, a saber, o número 1402 «Intérpretes de Conferência» (46 %) e o artigo 142.o, «Prestações externas» (29 %).

No número 1402, as autorizações totalizaram 49 821 855 € e abrangeram, entre outros: os encargos, as contribuições para a segurança social, despesas de viagem e de estadia dos auxiliares intérpretes de conferência utilizados pelo Parlamento, as despesas com operadores, técnicos e gestores de conferência durante as reuniões anteriormente referidas, os serviços prestados ao Paramento por intérpretes que são funcionários de outras instituições e a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.

Em 2007 o número total de reuniões com serviço de interpretação foi de 4 327 nos três locais de trabalho habituais e 228 em outros locais. Este volume corresponde a 94 727 dias de interpretação, ou seja, 3,6 % relativamente a 2006, tendo sido 46 063 destes dias assegurados por intérpretes de conferência externos (AIC).

As autorizações do artigo 142.o totalizaram 31 023 538 €. Este artigo serve principalmente para financiar o subnúmero 1420/01, «Prestações externas: tradução do relato integral das sessões», como anteriormente referido.

2.4. Capítulo 16 ,«Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição»

Este capítulo contou para 0,8 % das despesas de 2007. Entre 2006 e 2007, a situação foi essencialmente estável.

32 % das dotações deste capítulo dizem respeito ao número 1612, «Aperfeiçoamento profissional», 31 % ao número 1654, «Centro de primeira infância e creches convencionadas», e 12 % ao número 1613, «Aperfeiçoamento profissional: deslocações em serviço».

As dotações para autorizações do número 1612 totalizaram 3 343 967 € e destinaram-se a cobrir despesas com o aperfeiçoamento e a reciclagem profissionais, a compra ou fabrico de material pedagógico e estudos específicos, assim como cursos de formação profissional destinados a aumentar a sensibilização para questões relativas à igualdade profissional e ao aconselhamento em matéria de carreiras.

Em 2004, a Mesa aprovou uma decisão que encetou uma importante reflexão sobre a política de formação profissional do Parlamento e que implicou a mudança de uma abordagem à base de programas preconcebidos para um sistema mais especificamente orientado que inclui, inter alia, cursos adaptados aos requisitos de serviços e actividades profissionais específicos. Entre outros, esta política de formação abrangeu a formação sobre a constituição de equipas ao nível das unidades, cursos de gestão específicos para pessoal feminino identificado como gestor potencial futuro e formação profissional específica no domínio das redes transatlânticas.

No que diz respeito à formação profissional em 2007, foram realizados, entre outros, cursos de línguas (incluindo línguas terceiras) para 5 713 pessoas, cursos de TI (incluindo cursos externos) para 2 178 pessoas, cursos de formação financeira para 607 pessoas e cursos organizados pela Escola de Administração Europeia para 29 pessoas.

As dotações do número 1654 totalizaram 3 208 001 €. As dotações do subnúmero 1654/01, «Centro de primeira infância e creches convencionadas: gestão de creches externas, sala de família em Bruxelas e despesas acessórias», apresentaram um saldo positivo de 2 200 000 € devido à ocupação inferior prevista da Creche Wayenberg e ao atraso na abertura da creche privada.

As dotações do número 1613 totalizaram 1 285 000 €. Esta rubrica financia as despesas de deslocação em serviço para aperfeiçoamento profissional dos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu.

2.5. Capítulo 20, «Imóveis e despesas acessórias»

Este capítulo contou para 14 % das despesas de 2007.

A diminuição de 26 % entre 2006 e 2007 resultou da redução de despesas por conta do número 2003, «Aquisição de bens imóveis», e do número 2000, «Rendas».

Neste capítulo, 33 % das despesas dizem respeito ao número 2001, «Foros enfitêuticos», 18 % ao número 2026, «Segurança e vigilância dos imóveis», e 15 % ao número 2022 «Limpeza e manutenção». A repartição está indicada no Gráfico 3.

Gráfico 3

Repartição das despesas do capítulo 20, em %

Em 2007, o Parlamento Europeu prosseguiu a sua política de aquisições imobiliária. As dotações autorizadas do número 2001 foram de 62 175 000 € que forneceram os recursos financeiros necessários para um pagamento antecipado da anuidade relativa aos Edifícios D4/D5, em Bruxelas.

Além disso, as dotações inscritas no subnúmero 2001/03 «Foros enfitêuticos; Bruxelas» , foram objecto de transição não automática para financiar a locação por 99 anos do Edifício Eastman, em Bruxelas. As dotações do número 2003, «Aquisição de bens imóveis», e do número 2008, «Outras despesas relativas aos imóveis», também foram objecto de transição não automática. O objectivo era financiar a aquisição de um Gabinete de Informação em Viena. A matéria relativa à transição não automática encontra-se exposta no ponto 1.4. do presente relatório.

No caso do número 2026, as autorizações totalizaram 32 940 967 €, tendo coberto essencialmente os custos guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação.

No número 2022, as dotações autorizadas totalizaram 28 199 141 €. As dotações foram utilizadas para pagar os serviços de limpeza e manutenção nos três locais de trabalho habituais do Parlamento, assim como nos gabinetes de informação.

No fim de 2007, o Parlamente Europeu ocupava cerca de 1 milhão de metros quadrados de espaço de gabinetes e parques de estacionamento nos seus três locais de trabalho principais, sendo proprietário de cerca de 80 % da superfície respectiva.

2.6. Capítulo 21, «Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção»

As dotações deste capítulo correspondem a 8 % das dotações de 2007.

O aumento de 17 % de 2006 para 2007 explica-se em grande parte por um aumento em dois artigos: 210, «Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações», e 214, «Material e instalações técnicas». As principais variações do nível de dotações em 2007 relativamente a 2006 podem ser explicadas da forma seguinte:

— modernização e extensão da infra-estrutura do correio electrónico;

— adopção da teledifusão nos novos edifícios em Bruxelas;

— aumento em número de diversos tipos de lugares;

— reforço das infra-estruturas de segurança, teletrabalho, mobilidade, vida nómada e videoconferência;

— novos serviços como o vídeo «a pedido» e a WebTV;

— introdução progressiva de uma infra-estrutura de assinatura electrónica;

— equipamento TIC dos novos edifícios;

— manutenção de um número crescente de aplicações informáticas;

— projectos como o sistema de informação aos membros nos hemiciclos, o portal administrativo para os membros, a modernização da cadeia de gestão financeira, modernização dos processos de tradução, etc.;

— assistência à utilização crescente de tecnologias móveis e de programas informáticos específicos.

Neste capítulo, 39 % das despesas dizem respeito ao número 2100, «Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico», 29 % ao número 2102, «Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos», e 23 % ao artigo 214, «Material e instalações técnicas».

As dotações autorizadas por conta do número 2100 totalizaram 43 093 621 €. Estas dotações cobriram principalmente despesas de compra, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e suporte lógico da instituição, assim como trabalhos conexos.

As autorizações do número 2102 totalizaram 32 827 763 €. Cobriram principalmente a assistência externa relativa ao funcionamento, desenvolvimento e manutenção de sistemas de suporte lógico: assistência às infra-estruturas, manutenção das aplicações existentes (análise de mudanças, programação, debugging), produção de novas aplicações e desenvolvimento das aplicações existentes (estudos de viabilidade, análise, programação, debugging), assistência externa aos Infocentres e aos utilizadores, incluindo os membros, estudos especiais (especificações complexas, ergonomia, estratégia, etc.), e elaboração e introdução de documentação técnica (manuais de instruções, manuais para os utilizadores, etc.), serviços de apoio para a avaliação de produtos e serviços das TIC (workshops, etc.), manutenção de infra-estruturas e assistência externa ao projecto Streamline.

As autorizações do número 2140 totalizaram 25 477 329 €. Cobriram a compra, locação, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas nos seguintes domínios: publicação e distribuição em suporte tradicional e electrónico, arquivos, edifícios, conferências, cantinas, correio electrónico, segurança, audiovisuais — compra, substituição, manutenção e custos acessórios ligados a estas compras, como estudos, honorários de engenheiros e assistência. Incluíram, além disso, a assistência aos equipamentos de audiovisual e telecomunicações para salas de imprensa e gabinetes em Bruxelas e Estrasburgo (manutenção e assistência) e equipamento e instalações técnicas: audiovisual — Edifício D5.

2.7. Capítulo 23, «Despesas de funcionamento administrativo corrente»

Este capítulo contou para 0,9 % das despesas de 2007.

O aumento das respectivas dotações de 2006 para 2007 deveu-se principalmente ao aumento das despesas do artigo 230, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», e do artigo 238, «Outras despesas de funcionamento administrativo». Este aumento foi parcialmente compensado pela diminuição de despesas no artigo 235, «Telecomunicações».

52 % das despesas deste capítulo dizem respeito ao artigo 235, «Telecomunicações», e 23 % ao artigo 230, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos». A repartição é a apresentada no gráfico seguinte.

Gráfico 4

Repartição das despesas no capítulo 23, em %

2.8. Capítulo 30, «Reuniões e conferências»

As autorizações deste capítulo corresponderam a 2 % das despesas de 2007.

O aumento de 10 % de 2006 para 2007 deveu-se a um aumento das despesas do artigo 300, «Deslocações em serviço do pessoal». Este aumento resulta do impacto em alta do Regulamento do Conselho (11) sobre a proposta da Comissão relativa aos limites máximos revistos de despesas de estadia e ajudas de custo diárias, que entrou em vigor em Julho de 2006, assim como novo calendário de reuniões ACP, que então ainda não era conhecido.

82 % das dotações do capítulo destinaram-se principalmente ao artigo 300, «Despesas de deslocação em serviço do pessoal». As autorizações relativas a esta rubrica ascenderam a 24 000 000 €. Destinaram-se a cobrir despesas com transportes, ajudas de custo diárias e despesas acessórias ou excepcionais incorridas na realização de deslocações em serviço, incluindo a emissão e reserva de títulos de transporte.

Foram realizadas 29 177 deslocações em serviço em 2007, que abrangeram 88 022 dias: a maioria das deslocações ocorreu entre os três locais de trabalho habituais do Parlamento (Bruxelas: 5 240 deslocações, Estrasburgo: 19 018 deslocações e Luxemburgo: 2 066 deslocações).

2.9. Capítulo 32, «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão»

Este capítulo contou para 5 % das despesas de 2007.

O aumento de 31 % de 2006 para 2007 diz respeito ao artigo 324, «Produção e difusão».

35 % das dotações do capítulo dizem respeito ao número 3244, «Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», 17 % ao número 3242, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», e 13 % ao número 3248, «Despesas de informação audiovisual». A repartição é a indicada no Gráfico 5 seguinte.

Gráfico 5

Repartição das despesas no capítulo 32, em %

As autorizações do número 3244 totalizaram 25 294 513 €. A organização de eventos encontra-se debatida no ponto 3.3. subsequente, relativo à política de comunicação. Durante o ano de 2007, o Parlamento Europeu acolheu cerca de 265 920 visitantes nas suas instalações em Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo. A repartição dos visitantes em 2007 foi a seguinte:

— 73 630 grupos de visitantes patrocinados pelos membros (um aumento de 11 % relativamente a 2006);

— 83 018 visitantes em grupos independentes (um aumento de 15 %);

— 90 963 visitantes em grupos não subsidiados por MPE (um aumento de 4 %);

— 19 034 visitantes individuais em visita audio-guiada (um aumento de 30 %).

As dotações para autorizações do número 3242 totalizaram 12 296 280 € destinados, nomeadamente a cobrir despesas de publicação, incluindo a publicação electrónica, actividades de informação, a participação em manifestações públicas, feiras e exposições.

As autorizações do número 3248 totalizaram 9 452 768 €, destinados a cobrir, entre outros, despesas relativas ao projecto de WebTV.

O Prémio do Cinema do Parlamento Europeu também foi financiado por este capítulo.

2.10. Capítulo 40, «Despesas específicas de certos órgãos e instituições»

Este capítulo contou para 5 % das despesas em 2007.

O aumento de 4 % de 2006 para 2007 diz respeito principalmente ao artigo 402, «Contribuição a favor dos partidos políticos europeus».

83 % destas dotações dizem respeito ao artigo 400, «Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos». As dotações desta rubrica totalizaram 50 321 239 €.

2.11. Capítulo 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar»

Este capítulo contou para 11 % das despesas de 2007.

As dotações para autorizações aumentaram 8 % de 2006 para 2007 devido ao aumento do número de membros na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007.

O artigo 422, «Assistência parlamentar», contou para 99,8 % das respectivas dotações para autorizações. No total, as suas dotações para autorizações foram de 142 271 412 €.

2.12. Capítulo 44, «Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados»

Este capítulo contou para 0,02 % das despesas.

Não houve qualquer alteração entre 2006 e 2007. O artigo 442, «Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia», contou para 55 % das despesas deste capítulo. As dotações para autorizações foram de 121 300 €.

2.13. Título 10, «Outras despesas»

Nos capítulos abrangidos por este título, as dotações apenas podem ser autorizadas na sequência das transferências referidas no ponto 1.7.1. do presente relatório.

As dotações iniciais deste título totalizaram 94 412 192 €, ou seja, cerca de 7 % das dotações iniciais totais. O saldo não utilizado foi de 1 428 997 €, ou seja, cerca de 0,1 % das dotações finais totais em 2007.

3. OBJECTIVOS E RESULTADOS

Os quatro objectivos gerais do Parlamento para 2007 estabelecidos pelo Secretário-Geral foram a prossecução dos de 2006, a saber:

— fazer com que o alargamento fosse bem sucedido e preparar a União alargada para o futuro;

— desenvolver a implementação da política de comunicação e de informação do Parlamento;

— implementar a agenda «legislar melhor»;

— melhorar a gestão dos recursos.

3.1. Alargamento e futuro da união alargada

Este objectivo consistiu em integrar os novos MPE romenos e búlgaros, tornar o Parlamento num actor principal do debate sobre o futuro da Europa, começar a trabalhar em três novas línguas (búlgaro, romeno e irlandês), realizar campanhas de sensibilização na Bulgária e na Roménia e completar o recrutamento de pessoal ligado ao alargamento.

Em 1 de Janeiro de 2007, a Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia. Consequentemente, 53 membros designados pelos respectivos Parlamentos nacionais substituíram os antigos observadores no Parlamento Europeu. As primeiras eleições europeias por sufrágio directo na Bulgária foram realizadas em 20 de Maio de 2007 e 18 MPE búlgaros tomaram posse dos seus lugares no Parlamento em 18 de Junho de 2007. Na abertura do período de sessões de Dezembro, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu acolheu os 35 MPE romenos eleitos nas primeiras eleições europeias realizadas na Roménia, em 25 de Novembro de 2007. Os serviços do Secretariado-Geral asseguraram o acolhimento e a integração progressiva dos novos MPE.

Em 2007, as dotações iniciais relativas à adesão da Bulgária e da Roménia totalizaram 48 milhões €. Foram utilizadas principalmente para financiar subsídios a pagar aos novos membros, excepto serviços e pessoal de interpretação e de tradução, tanto no Secretariado-Geral, como nos grupos políticos.

O Parlamento Europeu continuou a ser um actor principal no debate sobre o futuro da Europa. No âmbito de um projecto lançado em 2006, foi organizada a primeira reunião da «Ágora dos Cidadãos», sob o tema: «O futuro da Europa: desafios, oportunidades e instrumentos proporcionados pelos novos Tratados». No total, 500 cidadãos europeus representantes da sociedade civil através de organizações profissionais e sindicais apresentaram os seus pontos de vista sobre o que deverá ser o futuro da Europa. Além disso, os eventos organizados no âmbito do 50.o Aniversário do Tratado de Roma também alimentaram o debate (ver o ponto 3.3. seguinte sobre a política de informação e de comunicação).

A Administração do Parlamento iniciou o trabalho em três novas línguas. Foi particularmente o caso das Direcções da Tradução e da Interpretação, que tiveram de dar resposta ao número crescente de línguas oficiais, que passaram para 23, com adição do búlgaro, do romeno e do irlandês. Porém, tendo em conta as dificuldades de recrutamento rápido de linguistas, foram aplicadas disposições transitórias para estas novas línguas (12).

Relativamente às campanhas de sensibilização na Bulgária e na Roménia, foram desenvolvidos importantes esforços para assegurar a cobertura linguística em búlgaro e romeno das actividades em curso no Parlamento, com um trabalho de relações públicas coordenado sobre as eleições europeias nos dois países. Além disso, os Gabinetes de Informação na Bulgária e na Roménia foram muito activos na promoção das eleições.

Entretanto, a taxa de recrutamento de pessoal dos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 atingiu 97,6 % no fim de 2007. Relativamente ao recrutamento de pessoal da Bulgária e da Roménia, os 226 lugares búlgaros/romenos atribuídos ao Secretariado-Geral foram criados em duas fases — 113 em 2006 e 113 em 2007 — e, no fim de 2007, 87,3 % encontravam-se providos.

3.2. Legislar Melhor

O objectivo «legislar melhor» centrou-se sobre os seguintes temas: simplificar a legislação da UE, estabelecer mecanismos de avaliação de impacto para as alterações, apoiar as comissões no acompanhamento da transposição de directivas, pôr em prática o acordo interinstitucional sobre a comitologia e reforçar as capacidades de investigação colocadas à disposição dos MPE.

A agenda «legislar melhor» foi implementada e prosseguida em todos os seus aspectos: coordenação dos procedimentos legislativos e planeamento interinstitucional, análises de impacto, simplificação do ónus administrativo, seguimento de formas alternativas de regulamentação, comitologia e transposição.

Relativamente à simplificação, o Secretariado-Geral começou a aplicar as novas disposições do Regimento relativas à codificação e à reformulação. Além disso, o grupo de trabalho sobre a simplificação dos procedimentos administrativos e financeiros da instituição foi estabelecido.

Relativamente aos mecanismos de análise de impacto, as dotações iniciais do subnúmero 3200/06 para estudos especializados sobre análises de impacto aumentaram de 40 % de 2006 para 2007. Os departamentos de políticas ajudaram as comissões a desenvolver especialização e administração interna dos orçamentos pagos para a assistência externa neste domínio.

A fim de ajudar as comissões a acompanhar a transposição de directivas nos Estados-Membros, o Secretariado-Geral explorou todos os meios disponíveis das comissões, incluindo as suas relações com os Parlamentos nacionais.

Relativamente à implementação do acordo interinstitucional sobre a comitologia, foram formados administradores e concebidos métodos de trabalho internos. O pessoal de alguns secretariados também foi reforçado para permitir realizar as suas tarefas.

Relativamente ao reforço das capacidades de investigação colocadas à disposição dos MPE, foi decidido criar um serviço de análise na biblioteca.

3.3. Informação e Comunicação

Em 2007, a política de informação e de comunicação continuou a constituir uma prioridade fundamental do Parlamento Europeu. Os objectivos constituíram em: redobrar os esforços para garantir a presença permanente do Parlamento Europeu nos meios de comunicação social, permitir a tomada de decisão definitiva sobre a WebTV pelas autoridades políticas com base numa experiência-piloto e prosseguir os preparativos para o Centro de Visitantes, a fim de que esteja plenamente operacional no ano anterior às eleições.

Relativamente à presença nos media do Parlamento, a cobertura do 50a Aniversário do Tratado de Roma foi ampla e abrangente, com um grande número de artigos de imprensa, suplementos, análises desenvolvidas, debates públicos, programas de TV, produtos, etc.. Além disso, foram criadas páginas Intranet sobre a história da UE para marcar o referido Aniversário e a revalorização do Gabinete de Informação em Roma foi concluída em devida altura.

Entre o conjunto de acontecimentos organizado em 2007, o Prémio Sakharov para os Direitos Humanos e a Gala TV dos Prémios Energy Globe foram, em particular, objecto de ampla cobertura pelos meios de comunicação social. O Prémio do Cinema foi atribuído pela primeira vez em 2007 e doravante será atribuído anualmente.

Relativamente ao projecto WebTV, o protótipo interno de canal televisivo web do Parlamento foi lançado em Dezembro de 2007. Além disso, a VoxBox, o novo estúdio de WebTV e rádio do Parlamento Europeu, torna possível gravar e telecarregar declarações áudio e vídeo nos sítios web dos MPE.

Relativamente ao Centro de Visitantes, com uma superfície de 6 000 metros quadrados e uma audiência anual prevista até 500 000 visitantes, será o maior centro de informação parlamentar na Europa e um elemento importante da estratégia de comunicação do Parlamento com o público em geral.

3.4. Melhor Gestão dos Recursos

Relativamente ao objectivo de melhorar a gestão de recursos, importa sublinhar que:

— os projectos de normas de execução do Estatuto dos Deputados foram concluídos no fim de 2007 e ficaram prontos para apresentação aos grupos políticos e à Mesa;

— a implementação dos planos de acção adoptados pelo Secretário-Geral continuou em 2007;

— o plano de consolidação relativo aos recursos humanos, que inclui a reafectação de 48 lugares, foi aprovado;

— foi estabelecido um serviço de pré-tradução (Pretrad) para racionalizar a utilização das memórias de tradução, permitindo assim a reutilização das traduções existentes;

— no âmbito do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), foram aprovados novos objectivos e um novo plano de acção para 2007-2009; o Presidente, conjuntamente com o Secretário-Geral, subscreveram a política ambiental oficial do Parlamento Europeu; além disso, na sequência de uma auditoria externa, foi atribuído ao Parlamento Europeu um certificado EN/ISO 14001:2004 «International standard for environmental management systems» para os seus três locais de trabalho principais;

— relativamente a processos de concurso, o Comité Consultivo para Contratos a Longo Prazo da Direcção-Geral das Infra-estruturas e Interpretação encetou os seus trabalhos em Janeiro de 2007;

— no âmbito do objectivo trimestral de estabelecer critérios comuns e coerentes de distribuição de espaços nos três locais de trabalho, um grupo de trabalho ad hoc foi encarregado da atribuição do espaço disponibilizado pela ocupação do Edifício D4 a partir de Março de 2007;

— no âmbito do ano da «Igualdade de Oportunidades para Todos», foi organizada uma vasta gama de eventos de sensibilização para as questões da igualdade e da diversidade, nomeadamente durante o «mês da diversidade» (Junho-Julho); além disso, o Parlamento Europeu apoiou a integração de pessoas deficientes e organizou um programa-piloto de formação para um grupo de 28 mulheres potenciais chefes de unidade.

Em conclusão, pode-se considerar que o Parlamento Europeu realizou os principais objectivos estabelecidos pelo seu Secretário-Geral para 2007.

(1) Alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1525/2007, de 17 de Dezembro de 2007, JO L 343, de 27.12.2007.

(2) Alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) no 478/2007 da Comissão, de 23 de Abril de 2007, JO L 111, de 28.4.2007.

(3) PE 349.540/BUR/AN/DEF.

(4) Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2006/C 193/01), JO 139, p. 1, de 14.6.2006.

(5) Nos 1 e 4 do artigo 9o do Regulamento Financeiro;

(6) Nos 1, 2, a), e do artigo 9o do Regulamento Financeiro.

(7) Art. 24.o — Decisão da autoridade orçamental; art. 43.o — Decisão da autoridade orçamental para a transferência de dotações provisórias.

(8) Decisão da instituição após notificação à autoridade orçamental, para transferências entre títulos (limitadas a 10 % das dotações do exercício), entre capítulos e entre artigos.

(9) Decisão da instituição em caso de transferências no interior de um artigo.

(10) Estatuto dos Funcionários e regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias

(11) Regulamento (CE, EURATOM) n.o 1066 do Conselho, de 27 de Junho de 2006, que adapta, a partir de 1 de Julho de 2006, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas nos Estados-Membros; JO L 194 de 14.7.2006, p. 1

(12) Artigo 139.o do Regimento do Parlamento Europeu