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VÍTAtSr COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas. 01.12 1995 
COM<(>5) 650!mal 
95/0329(ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 1981/94 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de 
contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do 
Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, dos Territórios Ocupados, da Tunísia e da 
Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
O Regulamento (CE) n" 1981/94 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos originários dos países da bacia mediterrânica, 
estabelece, nos seus anexos II e IV, os contingentes pautais concedidos respectivamente a Israel e a 
Mai roços em virtude dos acordos de cooperação entre a Comunidade e estes países 
Na sequência das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, o regime dos preços de 
referência, que prevê o pagamento de um direito de compensação na importação de certos frutos e 
produtos hortícolas, foi substituído por um regime de direitos aduaneiros específicos em função do 
preço de importação 
As negociações com Marrocos realizaram-se tendo em vista a conclusão de um acordo de 
associação, que contém, nomeadamente, disposições que prevêem a adaptação das concessões. Estas 
negociações conduziram a um acordo sobre as quantidades de tomates, aboborinhas, alcachofras, 
pepinos, Clementinas e laranjas que podem beneficiar de uma redução do nível do preço de 
importação, bem como sobre uma adaptação dos contingentes pautais para as flores. No Conselho, 
foi acordado aplicar estas concessões no mais curto prazo de tempo, sem aguardar a conclusão do 
acordo pela Comunidade c a ratificação pelos Estados-membros. 
Poi outro lado, foi rubricado o Protocolo n° 2 do Acordo de Associação entre a Comunidade 
Europeia e Marrocos, relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos da 
pesca originários de Marrocos, que prevê, nomeadamente, a abertura de um contingente pautal para 
as preparações e conservas de sardinhas a partir de 1 de Janeiro de 1996 
Relativamente a Israel, visto que o novo acordo entre a Comunidade Europeia e este país não prevê 
disposições relativas ao novo regime aplicável à importação de laranjas na Comunidade, foi assinada 
uma troca de cartas que autoriza a importação de 200.000 toneladas de laranjas a um preço de 
importação reduzido a partir de 1 de Dezembro de 1995. 
Assim, é necessário alterar o Regulamento (CE) n° 1981/94 para permitir a continuação das 
exportações tradicionais dos produtos em questão. 
Tal e o objecto da presente proposta de regulamento. 
A 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 1981/94 do Conselho, relativo à abertura c modo de gestão de 
contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do 
Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, dos Territórios Ocupados, da Tunísia e da 
Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente,o seu artigo 113° 
lendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 1981/94 do Conselho, relativo a abertura c modo de 
gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de 
Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, dos Territórios Ocupados, da 
Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos 
contingentes', com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2612/95 da 
Comissão2, estabelece nos seus anexos II e IV as concessões atribuídas respectivamente a Israel e a 
Marrocos em virtude dos acordos de cooperação entre a Comunidade e estes países, 
Considerando que, na sequência das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, o 
regime dos preços de referência, que prevê o pagamento de um direito de compensação na 
importação de certos frutos e produtos hortícolas, foi substituído por um regime de direitos 
aduaneiros específicos em função do preço de importação 
Considerando que o artigo 25° do acordo de cooperação com Marrocos1 prevê que, em caso de 
alteração da regulamentação comunitária existente, a Comunidade pode modificar o regime previsto 
neste acordo para os produtos por ele abrangidos; 
Considerando que, em conformidade com as directrizes adoptadas pelo Conselho em 6 de Dezembro 
de 1993, se realizaram negociações com Marrocos tendo em vista a conclusão de um acordo de 
associação que inclui, nomeadamente, disposições que prevêem a adaptação das concessões para os 
produtos em causa, que, na sequência destas negociações, foi rubricado um acordo que estabelece as 
quantidades de tomates, aboborinhas, alcachofras, pepinos, Clementinas e laranjas que podem 
beneficiar de uma redução do nível do preço de importação, bem como uma adaptação dos 
contingentes pautais para as flores; 
Considerando que o acordo de cooperação entre a Comunidade e o Reino de Marrocos prevê que as 
preparações e conservas de sardinhas da espécie sardinapilchardus classificadas nos códigos NC ex 
1604 13 11, ex 1604 13 19 e ex 1604 20 50, originárias de Marrocos serão admitidas para 
importação na Comunidade com isenção de direitos aduaneiros sob certas condições, 
1 J()n°l, 199 de 02 08 1994. pi 
2 JOn'L268dc 10 11.1995, p4 
.1 JO n° L 264 de 27.09.1978, p.2 2_ 
Considerando que loi rubricado o Protocolo n° 2 do Acordo de Associação entre a Comunidade 
Europeia e Marrocos, relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos da 
pesca originários de Marrocos; que este protocolo prevê, nomeadamente, a abertura de um 
contingente pautal para as preparações e conservas de sardinhas a partir de I de Janeiro de 1996; 
que é conveniente, por conseguinte, abrir esse contingente; 
Considerando que a Comunidade acordou em garantir a Israel a importação de 200 000 toneladas de 
laranjas com um preço de importação reduzido a partir de 1 de Dezembro de 1995, que, por 
conseguinte, convém abrir este contingente; 
Considerando que é necessário alterar o Regulamento (CE) n° 1981/94 para permitir a continuação 
das exportações tradicionais dos produtos em questão de Marrocos e de Israel para certos produtos 
a partir de 1 de Novembro de 1995; que, para permitir a aplicação do Regulamento (CEE) n° 
4088/874 a outros países beneficiários dos contingentes pautais relativos às flores e seus botões, 
cortados, é necessário suprimir, no artigo 3o do Regulamento (CE) n° 1981/94, as referências a 
países específicos, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
0 Regulamento (CE) n° 1981/94 é alterado do seguinte modo: 
1 No artigo 3o, são suprimidas as palavras "originárias de Chipre, de Israel, da Jordânia e de 
Marrocos". 
2 No Anexo II, relativo a Israel, o quadro que comporta o número de ordem 09 1323 é 
substituído pelo quadro que consta do Anexo I do presente regulamento. 
3 No Anexo IV, relativo a Marrocos, os quadros que comportam os números de ordem 
09 1114, 09 I 1 17, 09 1 121, 09.1129 e 09.1133 são substituídos e são aditados os quadros 
que comprotam os números de ordem 09.1135, 09.1136, 09 1 137 e 09.1 138 tal como 
figuram no Anexo II do presente regulamento. 
Artjgo2! 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1995. 
Feito em , em de 1995. 
Pelo Conselho, 
O Presidente 
4 JO ii" L 382 de 31.12.1987, p.22 
ANEXO I 
que altera o Anexo II (Israel) do Regulamento (CE) n° 1981/94 
Número de 
ordem 
09.1323 
09.1324 Código NC 
0805 10 01 
0805 10 05 
0805 10 09 
0805 10 11 
0805 10 15 
0805 10 19 
0805 10 21 
0805 10 25 
0805 10 29 
0805 10 31 
0805 10 33 
0805 10 35 
0805 10 37 
0805 10 38 
0805 10 39 
0805 10 42 
0805 10 44 
0805 10 46 
0805 10 51 
0805 10 55 
0805 10 59 
0805 10 61 
0805 10 65 
0805 10 69 
ex 0805 10 82 
ex 0805 10 84 
ex 0805 10 86 Código 
Tarie 
10 
11 
13 
17 
10 Designação das mercadorias 
Laranjas, frescas: 
-de Ide Julho a 30 de Junho do ano seguinte 
• de 1 de Dezembro a 31 de Maio do ano 
seguinte Volume do 
contingente 
(em toneladas) 
328 100 
200 000 
(1X2) Direito do 
contingente 
(em %) 
0 
( 1 ) No âmbito deste contingente, o preço de importação a partir do qual o direito específico adicional 
previsto na lista de concessões da Comunidade à OMC c reduzido para 0, é igual a 275 Ecus por 
tonelada. Este preço de importação é reduzido nas mesmas proporções e ao mesmo ritmo que os preços 
de importação consolidados no âmbito da OMC. 
(2) Se o preço de importação de um lote for inferior em 2%, 4%, 6% ou 8% ao preço de importação de 275 
ecus por tonelada, o direito aduaneiro específico é igual, respectivamente, a 2%, 4%, 6% ou 8% do 
referido preço de importação. 
Se o preço de importação de um lote for inferior a 92% do preço de importação de 275 Ecus por 
tonelada, c aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC. 
y 
ANEXO II 
que altera o Anexo IV (Marrocos) do Regulamento (CE) n° 1981/94 
Nuinao de 
onlan 
09 || II 
09.1 I V5 
09.1 136 
09.1117 
09.1190 
09 | | 37 
09.1 I3X 
09.1133 Código NC 
0603 10 S| 
0603 10 53 
0603 10 55 
0603 10 61 
0603 10 65 
0603 10 69 
0603 10 11 
0603 10 13 
0603 10 15 
0603 10 21 
0603 10 25 
0603 10 29 
0603 10 \\ 
0603 10 51 
0(»03 10 1.3 
0603 10 S3 
0603 10 21 
0603 10 61 
0603 10 25 
0603 10 65 
0603 10 15 
0603 10 55 
0603 10 29 
0603 10 69 
0702 00 15 
0702 00 20 
0702 00 45 
0702 00 50 
0707 00 10 
0707 00 15 
0707 00 20 
0707 00 25 
0707 00 35 
0707 00 40 
0709 10 40 
0/09 90 71 
0709 90 73 
ex 0709 90 75 
ex 0709 90 79 Código 
lai H 
10 a 60 
31 a 36 
51 a 56 1 )esignação das mcrcadoí ias 
flores e seus botões, coilados,para íamos ou 
para ornamentação, frescos : 
-de Ide Novembro a 3 Ide Maio do ano 
seguinte 
- de 1 de Junho a 31 de Outubro de cada ano 
flores cortadas e seus botões, frescos 
Rosas, gladíolos e crisântemos, de 15 de 
Outubro a 14 de Maio do ano seguinte 
Cravos, de 15 de Outubro a 31 de Maio do ano 
seguinte 
Orquídeas e outras flores, de 15 de Outubro a 
14 de Maio do ano seguinte 
lomatcs, frescos ou refrigerados : 
-de 15 de Novembro a 30 de Abril do ano 
seguinte 
- de 1 de Novembro a 31 de Março do ano 
seguinte 
Pepinos : 
- de 1 de Novembro a 31 de Maio do ano 
seguinte 
Alcachofras 
- de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de cada 
ano 
Aboborinhas 
- de 1 de Outubro a 20 de Abril do ano seguinte Volume do 
t (intiiiriiilf 
(an toneladas) 
3.36,5 
) 
)- • 
) 
) 
) 
) 1 d(.3 -> 
) (1X2) 
) 
) 
) 
) 
) 
) 
) 
) 
) 1 600 
) dX3) 
96 208 
145 676 
(4X5) 
5000 
H)(5) 
500 
(4X5) 
5 000 
(4X5) 1 )ireilo do 
coiilingaile 
(cm ".'«) 
0 
0 
0 
0 
( 1 ) Os saques sobre este volume serão autorizados apenas após esgotamento do contingente 09 1114. 
(2) Liste volume será aumentado para 2063,5 l durante o período 1996/97, para 2263.5 I durante o período 
1997/98 c para 2663,5 t durante o período 1998/9 c períodos seguintes. 
(.3) Fstc volume será aumentado para 1700 t durante o período 1996/97, para 1900 t durante o período 1997/98 c 
para 2000 I durante o período 1998/9 c períodos seguintes 
Numero de 
ordem Código NC Código 
laric 1 )esignação das mercadorias Volume do 
contingente 
(em toneladas) I )ireito tio 
contingente 
(em %) 
«9.1121 
1)9.1122 0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
ex 0805 
ex 0805 10 01 
10 05 
10 09 
10 I 
10 15 
10 19 
10 21 
10 25 
10 29 
10 31 
10 33 
10 35 
10 37 
10 38 
10 39 
10 42 
10 41 
10 46 
10 51 
10 55 
10 59 
10 61 
10 65 
10 69 
10 82 
10 84 Laranjas frescas: 
\- de 1 de Julho a 30 de Junho do ano seguinte 
de 1 de Dezembro a 31 de Maio do ano 
seguinte 296 800 
300 000 
(4X5) 
cx0805 10 86 
U9.1I29 
1)9 1130 ex 0805 20 11 
ex 0805 20 13 
ex 0805 20 15 Mandarinas (incluindo as tangerinas c 
satsumas); Clementinas, wilkings e outros 
citrinos híbridos semelhantes, frescos 
Minneoías frescas: 
de I de Julho a 30 de Junho do ano seguinte 
Clementinas frescas, de Ide Novembro ao tím 
de Fevereiro do ano seguinte 123 200 
I 10 000 
(4X5) 
(4) No âmbito destes contingentes, o preço de importação a partir do qual o direito especifico adicional previsto na 
lista de concessões da Comunidade à OMC será reduzido para 0, é igual a: 
- 500 ccus/tonclda para os tomates, 
- 500 ecus/tonclada para os pepinos, 
- 600 ecus/tonclada para as alcachofras 
- 451 ecus/tonclada para as aboborinhas, sendo este montante reduzido para 439 ccus/tonelada no período 
compreendido entre 1 de Fevereiro c 31 de Março de 1996 
- 275 ecus/tonclada para as laranjas, 
- 500 ecus/tonclada para as Clementinas 
listes preços de importação são reduzidos nas mesmas proporções c ao mesmo ritmo que os preços de importação 
consolidados no âmbito da OMC. 
(5) Sc o preço de importação de um lote for inferior em 2%, 4%, 6% ou 8% aos preços de entrada respectivos, o 
direito aduaneiro específico é igual, respectivamente, a 2%, 4%, 6% ou 8% do referido preço de importação. Se o 
preço de importação de um lote for inferior a 92% dos respectivos preços de importação, é aplicável o direito 
aduaneiro específico consolidado da OMC. 
6 
Numero 
de ordem Código NC 
coul •x 0805 20 17 
ex 0805 20 19 
ex 0805 20 21 
•x 0805 20 23 
ex 0805 20 25 
ex 0805 20 27 
ex 0805 20 29 
cx 0805 20 31 
ex 0805 20 33 
ex 0805 20 35 Código 
Taric 
II 
21 
31 
41 
51 
61 
13 
15 
23 
25 
33 
35 
43 
45 
53 
55 
63 
65 
11 
31 
51 
71 
II 
31 
51 
71 
11 
31 
51 
71 
11 
31 
51 
71 
11 
13 
31 
51 
71 
91 
11 
21 
31 
41 
51 
61 
11 
21 
31 
41 
51 
61 
31 
41 
51 
61 
31 
41 
51 
61 Designação das mercadorias Volume do 
contingente 
(em lonelaJas) Direito do 
contingente 
(cm %) 
> 
Numero de 
ordem 
tout 
09.1101 Código NC 
ex 0805 20 37 
ex 0805 20 39 
ex 1604 13 11 
ex 1604 13 19 
ex 1604 20 50 Código 
Tarie 
II 
21 
n 
II 
51 
61 
II 
21 
31 
41 
51 
61 
11 
19 
11 
19 
13 
15 Designação das mercadorias 
Preparações c conservas de sardinhas da 
espécie Surdina pilchardus 
-de Ide Janeiro a 3 Ide Dezembro de 1996 
-de 1 de Janeiro a 31 Dezembro de 1997 
- de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998 Volume do 
contingente 
(em toneladas) 
19 500(1) 
21 000(2) 
22 500(3) Direitp do 
contingente 
(em %) 
0 
( 1 )l'aia as quantidades importailas que excedam o contingente, é aplicável um direito aduancuo de 6% 
(2)1'aia as quantidades importadas que excedam o contingente, é aplicável um direito aduaneiro tie 5% 
(3)1'ara as quantidades importadas que excedam o contingente, é aplicável um direito aduaneiro de 4%. 
Î 
FICHA FINANCEIRA 
1 Rubrica orçamental: Cap 12 art. 120 
2. Fundamento jurídico art. 113° do Tratado 
3 Designação da medida pautal: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento 
(CF) n° 1981/94 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Fgipto, de 
Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, dos Territórios Ocupados, da Tunísia e da Turquia, 
e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes. 
4 Objectivo: Manter as exportações tradicionais dos produtos em causa de Marrocos e de Israel 
s Modo de cálculo (exercício 1996): 
1 Novos contingentes pautais com isenção de direitos: 
Designação dos 
produtos 
Flores 
Sardinhas Quantidades 
3.263,5 T 
19.500 T Preço em 
ecus/unidade 
4.492 /T 
2.277 íl Direito normal 
(em %) 
15,6 
22,5 Direito do 
contingente 
isenção 
isenção Perda de 
receitas 
(em ecus) 
2 286 904 
9.990.337 
Total das perdas de receitas: 12 277 241 ecus 
2. Preço de importação reduzido: 
Hstas medidas não provocam perdas de receitas suplementares em relação às decorrentes da 
aplicação do acordo com os países em causa. 
.3 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 650 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-95-690-PT-C 
ISBN 92-77-97516-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo