Relatório Especial Combater a eutrofização 
no mar Báltico: são 
necessárias medidas 
adicionais e mais eficazesPT 2016  n.º 03
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU

TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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PDF ISBN 978-92-872-4377-5 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/945601 QJ-AB-16-005-PT-N
EPUB ISBN 978-92-872-4396-6 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/198940 QJ-AB-16-005-PT-E
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Combater a eutrofização 
no mar Báltico: são 
necessárias medidas 
adicionais e mais eficazes
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE)Relatório EspecialPT 2016  n.º 03
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados e de 
conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de 
auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformida -
de, o nível de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria II — presidida pelo membro do TCE Henri Gre -
then — especializada nos domínios de despesas das políticas estruturais, transportes e energia. A auditoria foi efetuada 
sob a responsabilidade do membro do TCE Ville Itälä, com a colaboração de Turo Hentilä, chefe de gabinete, e Outi Grön -
lund, assessora de gabinete; Alain Vansilliette, responsável principal; Maria del Carmen Jimenez, responsável de tarefa; 
Krzysztof Zalega, Nils Odins, Zuzana Gullova, Tomasz Plebanowicz, Jean-François Hynderick e Vivi Niemenmaa, auditores.
Da esquerda para a direita:  T. Hentilä, V. Niemenmaa, A. Vansilliette, V. Itälä, M. d. C. Jimenez, T. Plebanowicz,  
K. Zalega e J.-F. Hynderick.

03
 Índice
Pontos
 Glossário, siglas e acrónimos
I - IX Síntese
1 - 14 Introdução
1 - 5 O mar Báltico e a eutrofização
6 - 11 Instrumentos jurídicos da UE para combater a poluição das águas por nutrientes
12 - 14 Instrumentos orçamentais da UE disponíveis para dar resposta à poluição da água causada 
por nutrientes
15 - 17 Âmbito e método da auditoria
18 - 112 Observações
18 - 41 A aplicação pelos Estados-Membros da redução das descargas de nutrientes no mar Báltico
23 - 25 Progressos limitados na redução de descargas de nutrientes no mar Báltico
26 - 31 Os planos de redução de nutrientes dos Estados-Membros carecem de ambição e de indicadores adequados
32 - 36 Os Estados-Membros visitados apenas parcialmente têm em conta as recomendações da HELCOM nos seus 
planos ou quadro jurídico
37 - 41 A fiabilidade dos dados do acompanhamento das descargas de nutrientes no mar Báltico não está garantida
42 - 69 Eficácia das ações para reduzir a poluição por nutrientes provenientes das águas residuais urbanas
46 - 54 A maioria dos Estados-Membros ainda não cumpre a Diretiva relativa ao tratamento de águas 
residuais  urbanas
55 - 57 As estações de tratamento de águas residuais cofinanciadas pela UE são eficazes, mas nem sempre 
é garantida a sustentabilidade
58 - 64 O acompanhamento efetuado pela Comissão da aplicação da diretiva pelos Estados-Membros 
não é oportuno
65 - 69 O apoio da UE à Rússia e à Bielorrússia tem potencialmente uma boa relação custo-eficácia, 
mas  o seu âmbito é muito limitado em comparação com as necessidades e a execução dos projetos 
é extremamente  longa
04 Índice 
70 - 102 Eficácia das ações destinadas a reduzir a poluição da água por nutrientes agrícolas
75 - 83 A Diretiva «Nitratos» não é aplicada de forma eficaz, apesar do acompanhamento relativamente bem-
sucedido por parte da Comissão
84 - 90 O mecanismo da condicionalidade contribui para aplicar a Diretiva «Nitratos» e outros requisitos de 
fertilização, mas não é plenamente eficaz
91 - 102 As medidas de desenvolvimento rural cofinanciadas pela UE no período de 2007-2013 
tiveram pouco  impacto na redução da poluição provocada por nutrientes nas massas de água 
nos Estados-Membros  visitados
103 - 112 O valor acrescentado da EUERMB em matéria de redução das descargas de nutrientes 
no mar Báltico
105 Rede de governação complexa e valor acrescentado difícil de avaliar
106 - 108 Projetos emblemáticos ajudam a divulgar as boas práticas, mas o seu impacto na redução dos nutrientes 
não foi demonstrado
109 - 112 Necessidade de programas operacionais a fim de melhor ter em conta a EUERMB
113 - 128 Conclusões e recomendações
 Anexo I — Metas de redução das descargas de nutrientes
 Anexo II  — Tendência das descargas de azoto e fósforo no mar Báltico por país
 Anexo III — Concretização dos limites de descarga por sub-bacia 
 Anexo IV —  Concentração de nutrientes nos efluentes das estações de tratamento de águas 
residuais nas principais cidades dos Estados-Membros da UE ribeirinhos do mar 
Báltico (2013)
 Anexo V — Projetos emblemáticos e outros projetos importantes para a execução da EUERMB
 Respostas da Comissão
05
 Glossário, siglas 
e acrónimos
Bacia hidrográfica : área terrestre a partir da qual todas as águas fluem, através de uma sequência de ribeiros, rios 
e eventualmente lagos para o mar, desembocando numa única foz, estuário ou delta. A região é a parte da bacia 
hidrográfica dentro de um determinado Estado-Membro.
BSAP : Plano de Ação do Mar Báltico ( Baltic Sea Action Plan ) (ver ponto 8).
Estado da água : expressão global do estado de uma massa de águas de superfície interiores, definido pelo seu 
estado ecológico e químico. Para as águas marinhas, o estado da água corresponde ao estado ambiental, que 
é baseado em outros critérios para além do estado das águas de superfície interiores.
EUERMB : Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico (ver ponto 11).
Fontes de poluição : existem dois tipos principais de fontes de poluição da água:
Fontes difusas, para as quais não existe um ponto de descarga específico; os principais contribuidores 
são as atividades agrícolas e florestais e as habitações não ligadas à rede de esgotos.
Fontes tópicas, para as quais existe um ponto de descarga específico; trata-se das descargas das estações 
de tratamento de águas residuais urbanas e de indústrias e explorações piscícolas.
HELCOM : Comissão de Helsínquia (ver ponto 7).
Massa de água : elemento discreto e significativo de águas de superfície. Inclui lagos, reservatórios, ribeiros, rios, 
canais, massas de água de transição e extensões de águas costeiras.
Princípio do poluidor-pagador : princípio consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (n.º 2 
do artigo 191.º). No que diz respeito às águas residuais, este princípio impõe que quem descarrega águas residuais 
deve pagar pela poluição causada (por exemplo, os agregados familiares devem pagar por serviços de tratamento 
de águas residuais ao preço das águas residuais; as estações de tratamento de águas residuais devem pagar uma 
taxa de poluição).
Programa de medidas : parte do plano de gestão de bacia hidrográfica que indica as medidas necessárias para 
restabelecer o bom estado das massas de água, tendo em conta as características da região hidrográfica. Devem ser 
elaborados programas similares de medidas para restabelecer a qualidade das águas marinhas.
06
 Síntese
I
O mar Báltico é delimitado por oito Estados-Membros da União Europeia (UE) (Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, 
Letónia, Lituânia, Polónia e Suécia) e pela Rússia e é um dos mares mais poluídos do mundo. Considera-se que o combate 
à eutrofização representa um desafio significativo. A Diretiva-Quadro «Estratégia marinha», de 2008, tem por objetivo 
obter um bom estado ambiental das águas marinhas da UE até 2020. No âmbito desta diretiva, os Estados-Membros 
devem cooperar dentro da região e sub-região para atingir os objetivos da diretiva, recorrendo, por exemplo, quando se 
revele prático e adequado, às estruturas já em vigor ao abrigo das convenções marítimas regionais. Para o mar Báltico, 
a convenção pertinente é a Convenção de Helsínquia (regida pela Comissão de Helsínquia, HELCOM) e o seu Plano de 
Ação do Mar Báltico, que exige a redução das cargas de nutrientes dos países signatários.
II
Em 2009, o Conselho Europeu adotou uma estratégia macrorregional, a Estratégia da União Europeia para a região 
do Mar Báltico, que visa, em particular, promover a proteção ambiental, incluindo a redução das cargas de nutrien -
tes, incentivando uma maior cooperação entre países vizinhos e soluções inovadoras.
III
As principais fontes das cargas de nutrientes que causam a eutrofização são a agricultura e as águas residuais 
urbanas. No período de 2007-2013, a contribuição da UE para projetos de recolha e tratamento de águas residuais 
nos cinco Estados-Membros ribeirinhos do mar Báltico que beneficiam de apoio da UE neste domínio foi de 4,6 mil 
milhões de euros. O montante das medidas de desenvolvimento rural, incluindo a proteção da água, para os oito 
Estados-Membros ribeirinhos do mar Báltico elevou-se a 9,9 mil milhões de euros.
IV
A auditoria do Tribunal responde à questão de saber se as ações da UE têm sido eficazes para ajudar os Estados-Membros 
a reduzir as cargas de nutrientes que entram no mar Báltico. A conclusão geral é de que estas ações conduziram a pro -
gressos limitados na redução de nutrientes no mar Báltico.
V
Os planos dos Estados-Membros para alcançar as reduções de nutrientes previstas pela HELCOM baseiam-se nos 
seus planos de gestão de bacias hidrográficas elaborados com base na Diretiva-Quadro «Água». Esses planos são 
pouco ambiciosos, uma vez que se concentram em «medidas básicas» para a aplicação das diretivas da UE em rela -
ção às atividades específicas que provocam poluição causada por nutrientes, sobretudo as águas residuais urbanas 
e a agricultura. É prestada menos atenção ao controlo das fontes difusas de nutrientes e a «medidas suplementa -
res», como definidas na Diretiva-Quadro «Água». As medidas são estabelecidas com base em informações insufi -
cientes e também não dispõem de metas e indicadores adequados para avaliar as concretizações alcançadas na 
redução das cargas de nutrientes que entram nas águas.
Síntese 07
VI
As ações destinadas a reduzir as cargas de nutrientes a partir de aglomerações urbanas conduziram a uma redução 
de nutrientes. Várias aglomerações sujeitam as águas residuais urbanas a normas mais elevadas do que as estabele -
cidas na diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas. No entanto, apesar de um financiamento signi -
ficativo da UE, a aplicação da diretiva está atrasada nos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004. Além disso, 
nem todos os Estados-Membros do mar Báltico que deviam respeitar a diretiva até 2012 cumpriram esse objetivo. 
O seguimento dado pela Comissão à aplicação da diretiva pelos Estados-Membros não foi oportuno. Na Rússia e na 
Bielorrússia, as ações da UE relativas a águas residuais urbanas têm potencialmente uma boa relação custo-eficácia, 
mas o seu âmbito é muito limitado em comparação com as necessidades e a execução dos projetos é extremamente 
longa.
VII
A aplicação da Diretiva «Nitratos» pelos Estados-Membros do mar Báltico não é inteiramente eficaz. As zonas perti -
nentes não estão devidamente definidas e os requisitos estabelecidos pelos Estados-Membros nos seus programas 
de ação não são suficientemente rigorosos. No que diz respeito aos requisitos de fertilização por nutrientes, o efeito 
dissuasor do mecanismo de condicionalidade é insuficiente, uma vez que o nível de não conformidade continua 
a ser elevado. Apesar de todos os planos de gestão de bacias hidrográficas incluírem medidas suplementares des -
tinadas a dar resposta às cargas de nutrientes provenientes da agricultura, não foram suficientemente orientadas 
para as regiões que delas necessitam. Além disso, nenhum Estado-Membro utilizou a opção prevista nos regula -
mentos da UE de tornar algumas dessas medidas obrigatórias para as explorações agrícolas situadas nessas zonas.
VIII
A Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico está a aumentar a importância política do estado 
ambiental do mar Báltico e da cooperação regional, mas, até à data, é difícil avaliar o seu valor acrescentado para 
a redução das descargas de nutrientes.
IX
O Tribunal apresenta algumas recomendações com vista a melhorar a eficácia das ações de combate à eutrofização 
no mar Báltico.
08
 Introdução
O mar Báltico e a eutrofização
01 
O mar Báltico é um dos mares mais poluídos do mundo e a eutrofização é consi -
derada o seu maior desafio1. O mar Báltico é delimitado por nove países: oito Es -
tados-Membros da UE (Dinamarca, Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, 
Finlândia e Suécia) e a Rússia. A Bielorrússia é um outro grande país dentro da 
zona de captação do mar Báltico.
02 
A eutrofização é um processo que ocorre quando um excesso de nutrientes 
gerados sobretudo pela atividade humana, principalmente azoto e fósforo, entra 
numa massa de água. Elevadas concentrações de nutrientes conduzem a uma 
eflorescência de algas intensa e potencialmente tóxica (ver fotografia 1 ).1 Agência Europeia do 
Ambiente, «Nutrientes nas 
águas de transição, costeiras 
e marinhas (CSI 021)». 
Avaliação publicada em março 
de 2013.
Fotografia  1 — Águas marinhas eutróficas.
Fonte:  HELCOM, fotografia de SamuliKorpinen.
09 Introdução 
03 
A eutrofização pode diminuir significativamente a utilidade do mar pela redu -
ção da biodiversidade, a deterioração da aparência da costa e o esgotamento 
das unidades populacionais de peixes. As sub-bacias marítimas mais afetadas 
são o golfo da Finlândia, o golfo de Riga e a parte central mais profunda do mar 
Báltico (ver  figura 1 ).Figura 1Eutrofização do mar Báltico
Fonte:  HELCOM. « What was the eutrophication status of the Baltic Sea in 2003-2007? » (Qual era o estado 
de eutrofização do mar Báltico em 2003-2007?), Pyhälä Minna, Frias Vega Manuel, Laamanen Maria, 
Fleming-Lehtinen Vivi, Nausch Günther e Norkko Alt (2010).
Swed enFinland
Russia
Norway
PolandBelarusLatvia
Lithuani a
GermanyEstonia
Denmark
HELCOM 2 010Eutrophication status
GOOD
BADGulf of Finland
Gulf of RigaGulf of Riga
Baltic Proper
10 Introdução 
04 
As principais fontes de nutrientes para o mar são as cargas provenientes de águas 
interiores através de rios e as descargas diretas a partir da costa. As cargas prove -
nientes de águas interiores representam 78% do total de azoto e 95% do total de 
fósforo que entram no mar Báltico2. As duas mais importantes fontes de cargas 
de nutrientes provenientes de águas são: fontes difusas, principalmente a agricul -
tura (45% do total de azoto e 45% do total de fósforo), e fontes tópicas, principal -
mente águas residuais urbanas (12% do total de azoto e 20% do total de fósforo)3.
05 
As alterações climáticas colocam dois novos desafios. Em primeiro lugar, prevê-se 
que invernos mais curtos e mais húmidos deem origem a menos neve e cobertu -
ra de gelo e, assim, a um maior escoamento proveniente das zonas de captação 
dos rios. Esta situação resultará em cargas de nutrientes cada vez mais elevadas 
a entrar no mar, o que irá agravar a eutrofização4. Em segundo lugar, o aumento 
da temperatura do mar proporcionará melhores condições para a proliferação de 
algas, além de dar origem a um período vegetativo prolongado.
Instrumentos jurídicos da UE para combater a poluição 
das águas por nutrientes
06 
A qualidade das águas marinhas da UE é regulada pela Diretiva-Quadro «Estraté -
gia marinha» de 20085, cujo objetivo é garantir que as águas marinhas da UE ob -
têm um bom estado ambiental até 2020. A diretiva está ainda numa fase precoce 
da sua aplicação: até outubro de 2012, os Estados-Membros tinham de elaborar 
um relatório para a Comissão sobre a sua definição de um bom estado ambiental 
das águas marinhas, com base nos descritores propostos pela diretiva (um dos 
quais é a eutrofização), uma avaliação inicial do estado das suas águas marinhas, 
bem como as suas metas ambientais e indicadores associados.
07 
A aplicação da diretiva é da responsabilidade dos Estados-Membros. Até ao final 
de 2015, tinham de elaborar um programa de medidas destinadas a obter o bom es -
tado ambiental. Estes programas devem ser enviados à Comissão até março de 2016. 
Como princípio geral, os Estados-Membros devem, tanto quanto possível, basear-se 
nos objetivos e atividades das atuais convenções marítimas regionais.2 HELCOM, updated Fifth Baltic 
Sea Pollution Load Compilation  
(PLC-5.5) (Atualização da 
quinta compilação da carga de 
poluição do mar Báltico), 2015 
(dados de 2010).
3 HELCOM, Fifth Baltic Sea 
Pollution Load Compilation  
(PLC-5) (Quinta compilação da 
carga de poluição do mar 
Báltico), 2011 (dados de 2006).
4 « Second Assessment of Climatic 
Change for the Baltic Sea Basin » 
(Segunda avaliação das 
alterações climáticas para 
a bacia do mar Báltico), Equipa 
autora do BACC II, Regional 
Climatic Studies  (Estudos 
climáticos regionais), Springer 
International Publishing, 2015.
5 Diretiva 2008/56/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 17 de junho 
de 2008, que estabelece um 
quadro de ação comunitária 
no domínio da política para 
o meio marinho (JO L 164 
de 25.6.2008, p. 19).
11 Introdução 
08 
Para o mar Báltico, foi assinada uma convenção regional em 1974: a Convenção 
de Helsínquia para a Proteção do Meio Marinho da Zona do Mar Báltico. Os atuais 
signatários são a Dinamarca, a Estónia, a União Europeia, a Finlândia, a Alema -
nha, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Rússia e a Suécia. Em 2007, a Comissão de 
Helsínquia (HELCOM) que rege essa Convenção propôs o Plano de Ação do Mar 
Báltico (BSAP) para repor o bom estado ambiental do mar Báltico até 2021. Este 
plano foi adotado pelos signatários.
09 
Um elemento fundamental para a concretização do bom estado ambiental das 
águas marinhas é a boa qualidade da água proveniente dos rios que desaguam 
no mar. A Diretiva-Quadro «Água»6, de 2000, estabelece um enquadramento para 
a proteção das águas interiores, de transição e costeiras. O seu objetivo é garantir 
o bom estado das águas de superfície e das águas subterrâneas até 2015 ou, em 
certos casos excecionais, até 2021 ou 2027. Os Estados-Membros tiveram primei -
ro de elaborar planos de gestão de bacias hidrográficas até dezembro de 2009, 
identificando as massas de água em risco de não alcançarem esse objetivo 
até 2015, e especificando as pressões mais significativas que as afetam. À seme -
lhança da Diretiva-Quadro «Estratégia marinha», estes planos de gestão de bacia 
hidrográfica incluem um programa de medidas destinadas a contribuir para 
a realização dos objetivos da Diretiva-Quadro «Água».
10 
Esses programas devem incluir pelo menos as medidas necessárias para a plena 
aplicação das diretivas já existentes com vista à preservação da qualidade da 
água e outras medidas obrigatórias ao abrigo da Diretiva-Quadro «Água» (em 
especial, as medidas de controlo das fontes difusas de poluição)7. As diretivas já 
existentes incluem nomeadamente:
— a diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas8, de 1991, no que 
diz respeito à recolha e tratamento de águas residuais de aglomerações;
— a Diretiva «Nitratos»9, de 1991, relativamente à adoção de medidas destinadas 
a garantir que os agricultores em zonas agrícolas que causam ou estão em 
risco de causar a poluição da água por nitratos (referidas como «zonas vulne -
ráveis aos nitratos») respeitam os requisitos mínimos relativos à utilização de 
fertilizantes azotados.
11 
Por último, a Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico (EUERMB) 
foi adotada pelo Conselho Europeu em 2009. Esta estratégia aborda vários obje -
tivos no âmbito de três temas: «Salvar o mar», «Interligar a região» e «Aumentar 
a prosperidade». Um dos subobjetivos do tema «Salvar o mar», designado por 
«Qualidade da água do mar Báltico», adotou as metas fixadas no BSAP no que 
respeita à redução das descargas de nutrientes. A ação da UE está concebida 
para promover a cooperação entre países vizinhos, tanto Estados-Membros da UE 
como países terceiros.6 Diretiva 2000/60/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 23 de outubro 
de 2000, que estabelece um 
quadro de ação comunitária 
no domínio da política da 
água (JO L 327 de 22.12.2000, 
p. 1).
7 N.º 3, alínea h), do artigo 11.º 
da Diretiva-Quadro «Água».
8 Diretiva 91/271/CEE do 
Conselho, de 21 de maio 
de 1991, relativa ao tratamento 
de águas residuais urbanas 
(JO L 135 de 30.5.1991, p. 40).
9 Diretiva 91/676/CEE do 
Conselho, de 12 de dezembro 
de 1991, relativa à proteção 
das águas contra a poluição 
causada por nitratos de 
origem agrícola (JO L 375 
de 31.12.1991, p. 1).
12 Introdução 
Instrumentos orçamentais da UE disponíveis para dar 
resposta à poluição da água causada por nutrientes
12 
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão ao abrigo 
da política de coesão10 podem ser utilizados para cofinanciar projetos de infraes -
truturas no domínio das águas residuais, no quadro dos programas operacionais 
dos Estados-Membros. A contribuição total da UE para projetos de recolha e tra -
tamento de águas residuais nos Estados-Membros ribeirinhos do mar Báltico11 foi 
de 4,6 mil milhões de euros no período de 2007-2013: Polónia, 3,4 mil milhões de 
euros; Letónia, 0,6 mil milhões de euros; Lituânia, 0,4 mil milhões de euros; Estó -
nia, 0,2 mil milhões de euros e Alemanha, 0,04 mil milhões de euros.
13 
O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural12 pode ser utilizado para 
financiar várias medidas do programa de desenvolvimento rural que podem ter 
um impacto direto ou indireto na qualidade da água (principalmente as medidas 
relativas à «melhoria do ambiente e da paisagem rural»13). Para este tipo de medi -
da, foi afetado um montante de 9,9 mil milhões de euros aos oito Estados-Mem -
bros ribeirinhos do mar Báltico no período de 2007-201314. O montante especifi -
camente dedicado à proteção da água não está disponível.
14 
No que se refere aos países terceiros, a Política Europeia de Vizinhança oferece 
à Rússia e à Bielorrússia várias oportunidades de cooperação no domínio do 
ambiente. Estas incluem a vertente não nuclear da Parceria Ambiental da Dimen -
são Setentrional, para a qual a UE contribuiu até à data com 44 milhões de euros, 
a assistência bilateral/regional e a cooperação transfronteiriça, para as quais a UE 
contribuiu com 14,5 milhões de euros e 3,5 milhões de euros, respetivamente, 
durante o período de 2003-201315.10 Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006 do Conselho, de 
11 de julho de 2006, que 
estabelece disposições gerais 
sobre o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, 
o Fundo Social Europeu 
e o Fundo de Coesão, e que 
revoga o Regulamento (CE) 
n.º 1260/1999 (JO L 210 
de 31.7.2006, p. 25); 
e Regulamento (UE) 
n.º 1303/2013 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
17 de dezembro de 2013, que 
estabelece disposições 
comuns relativas ao Fundo 
Europeu de Desenvolvimento 
Regional, ao Fundo Social 
Europeu, ao Fundo de Coesão, 
ao Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural e ao 
Fundo Europeu dos Assuntos 
Marítimos e das Pescas, que 
estabelece disposições gerais 
relativas ao Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, ao 
Fundo Social Europeu, ao 
Fundo de Coesão e ao Fundo 
Europeu dos Assuntos 
Marítimos e das Pescas, e que 
revoga o Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006 do Conselho 
(JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
11 Para os quatro Estados-Membros 
que aderiram à UE em 2004 e os 
Länder  alemães na zona de 
captação do mar Báltico. Os 
outros três Estados-Membros 
ribeirinhos do mar Báltico 
(Dinamarca, Finlândia e Suécia) 
não receberam fundos da UE 
para projetos relacionados com 
águas residuais.
12 Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu 
Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1) e Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural 
(Feader) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).
13 Eixo 2 dos programas de desenvolvimento rural de 2007-2013. No âmbito deste eixo, os principais elementos a ter em conta incluem 
a biodiversidade, a gestão dos sítios Natura 2000, ações relacionadas com a Diretiva-Quadro «Água», a proteção dos recursos hídricos e dos solos 
e a atenuação das alterações climáticas.
14 Polónia (4,4 mil milhões de euros), Finlândia (1,5 mil milhões de euros), Suécia (1,3 mil milhões de euros), Alemanha (1,1 mil milhões de euros), 
Lituânia (0,6 mil milhões de euros), Letónia (0,4 mil milhões de euros), Dinamarca (0,3 mil milhões de euros) e Estónia (0,3 mil milhões de euros).
15 Fonte : TCE. Montantes dos fundos da UE afetados à Rússia e à Bielorrússia através do programa TACIS e do IEVP até ao final de 2013.
13
 Âmbito e método 
da auditoria
15 
Na presente auditoria, o Tribunal examinou em que medida as cargas de nutrien -
tes que entram no mar Báltico foram reduzidas e avaliou a eficácia das ações da 
UE executadas pelos Estados-Membros para atingir as reduções de nutrientes. 
Procurou dar resposta às seguintes questões de auditoria:
a) Os Estados-Membros têm, globalmente, sido bem-sucedidos na redução das 
descargas de nutrientes no mar Báltico?
b) As ações da UE relativas às águas residuais urbanas têm sido eficazes na redu -
ção da poluição provocada por nutrientes no mar Báltico?
c) No que respeita à agricultura, as ações da UE têm sido eficazes na redução da 
poluição provocada por nutrientes no mar Báltico?
d) A EUERMB representou valor acrescentado no que respeita às ações existen -
tes para a redução das descargas de nutrientes no mar Báltico?
16 
As questões foram respondidas com base nas provas recolhidas pelos seguintes 
meios:
— As medidas da UE para reduzir a poluição proveniente da agricultura foram 
examinadas na Finlândia, na Letónia e na Polónia, ao passo que as ações da 
UE para reduzir a poluição resultante das águas residuais urbanas só foram 
examinadas na Letónia e na Polónia (em especial, três estações de tratamento 
na Letónia e sete na Polónia), uma vez que a Finlândia não recebeu fundos da 
UE para este efeito (ver nota 11). O apoio da UE a projetos relacionados com 
as águas residuais na Rússia e na Bielorrússia foi examinado com base em 
documentos na posse da Comissão.
— Exame de dados sobre o desempenho relativos a outras 18 estações de trata -
mento de águas residuais urbanas nas principais cidades da zona de captação 
do mar Báltico.
— Questionários enviados aos cinco Estados-Membros do mar Báltico que não 
foram visitados (a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Lituânia e a Suécia), 
sobre os seus planos para aplicar as metas de redução de nutrientes da 
HELCOM.
— Análise de documentos e entrevistas com pessoal da Comissão, o secretaria -
do da HELCOM e peritos do Baltic Nest Institute16.
— Entrevistas com representantes do Tribunal de Contas da Estónia, que reali -
zou uma auditoria semelhante nesse Estado-Membro.
17 
Os critérios utilizados para responder às questões foram definidos com base na 
legislação, em orientações da Comissão e nos acordos da HELCOM, bem como 
a partir das anteriores auditorias do Tribunal no domínio da proteção da água17. 
São explicados em mais pormenor nas várias secções do presente relatório.16 O Baltic Nest Institute é uma 
aliança de investigação 
internacional entre o Centro 
do mar Báltico da 
Universidade de Estocolmo, 
a Agência sueca para a gestão 
dos recursos marinhos 
e hídricos, a Universidade de 
Aarhus e o Instituto Finlandês 
do Ambiente. Combina 
competências em todas as 
disciplinas relevantes para 
a gestão do ecossistema 
marinho. Os seus produtos são 
desenvolvidos, em especial, 
em colaboração com 
a HELCOM.
17 Designadamente: Relatório 
Especial n.º 3/2009 sobre 
a eficácia das despesas no 
âmbito das ações estruturais 
relativas ao tratamento de 
águas residuais nos períodos 
de programação 1994-1999 
e 2000-2006; Relatório 
Especial n.º 4/2014, 
«Integração dos objetivos da 
política da água da UE na PAC: 
um sucesso parcial»; Relatório 
Especial n.º 2/2015, 
«Financiamento de estações 
de tratamento de águas 
residuais urbanas na bacia do 
rio Danúbio: são necessários 
mais esforços para auxiliar os 
Estados-Membros 
a concretizarem os objetivos 
da política da UE em matéria 
de águas residuais»; 
e Relatório especial 
n.º 23/2015, «Qualidade da 
água na bacia do rio Danúbio: 
foram realizados progressos 
na aplicação da Diretiva-
Quadro «Água», mas ainda há 
algum caminho a percorrer» 
(http://eca.europa.eu ).
14
 Observações
18 Documento de trabalho dos 
serviços da Comissão SWD 
(2014) 49 final, de 20 de 
fevereiro de 2014, que 
acompanha o Relatório da 
Comissão ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu, 
intitulado «Primeira fase de 
aplicação da Diretiva-Quadro 
«Estratégia marinha» 
(2008/56/CE), Avaliação 
e orientações da Comissão 
Europeia».
19 Modelo SANBALT 
desenvolvido pelo programa 
de investigação MARE na 
Suécia (Professor Wulff et al  do 
Baltic Nest Institute, 2007).
20 Declaração da reunião 
ministerial da HELCOM, 
Copenhaga, outubro de 2013.
21 Os países não signatários que 
contribuem significativamente 
para a descarga de nutrientes 
no mar Báltico são 
a Bielorrússia, a República 
Checa e a Ucrânia. As reduções 
esperadas destes países 
decorrem do Protocolo de 
Gotemburgo.A aplicação pelos Estados-Membros da redução 
das  descargas de nutrientes no mar Báltico
18 
De acordo com a Diretiva-Quadro «Estratégia marinha», os Estados-Membros têm 
de elaborar um programa de medidas até dezembro de 2015. A avaliação pela 
Comissão dos relatórios elaborados pelos Estados-Membros ribeirinhos do mar 
Báltico18 conclui que apenas um deles (Finlândia) definiu metas quantificadas no 
que respeita às cargas de nutrientes, que são a principal causa de eutrofização 
(ver ponto 6). Não existindo essas metas, a Comissão considera que a utilização 
das metas do BSAP da HELCOM constitui uma boa prática (ver pontos 7 e 8). O Tri -
bunal examinou a atual fase de execução dessa convenção, na medida em que 
pode ser utilizada como base para os futuros programas de medidas.
19 
Em 2007, os países signatários da HELCOM aprovaram dois dos principais instru -
mentos para combater a eutrofização:
— O BSAP , que inclui um regime de redução de nutrientes que atribui metas 
de redução de nutrientes para cada país, definidas a nível das sub-bacias, 
em relação às suas descargas médias no período de referência de 1997-2003. 
Cada país teve de elaborar o seu próprio plano de redução de nutrientes, 
até ao final de 2009, a fim de atingir as suas metas até 2021. Os valores, 
que foram considerados provisórios, foram estabelecidos com base num 
modelo científico19.
— A aplicação das práticas recomendadas pela HELCOM para a proteção das 
águas contra a poluição de diversas atividades, nomeadamente a recolha 
e o tratamento das águas residuais, a utilização de fosfatos nos detergentes 
e a utilização de fertilizantes na agricultura.
20 
Em 2013, o regime de redução de nutrientes do BSAP foi revisto com base num novo 
conjunto de dados mais completo, bem como num melhor método de modeliza -
ção20. Os países signatários acordaram em reduzir a descarga anual de azoto para 
o mar em 13% (118 134 toneladas/ano) e a descarga de fósforo em 41% (15 178 to -
neladas/ano) em comparação com as descargas durante o período de referência 
(910 344 toneladas/ano e 36 894 toneladas/ano, respetivamente). Estes países con -
cordaram em contribuir para esta meta reduzindo as suas próprias descargas anuais 
de azoto e fósforo em 89 260 toneladas/ano e 14 374 toneladas/ano, respetivamente, 
repartidas por sub-bacia, enquanto as restantes reduções necessárias seriam feitas 
essencialmente pelos transportes marítimos e os países não signatários21.
15 Observações 
22 Declaração da reunião 
ministerial da HELCOM 
de 2013, « Summary report on 
the development of revised 
Maximum Allowable Inputs and 
updated Country Allocated 
Reduction Targets of BSAP » 
(Relatório de síntese sobre 
o desenvolvimento das 
descargas máximas 
admissíveis revistas e metas 
de redução do BSAP por país 
atualizadas).
23 Dados apresentados na 
48.ª reunião dos chefes de 
delegação da HELCOM, 
10 a 11 de junho de 2015, 
Taline. O gestor de dados 
considera que os dados sobre 
descargas de nutrientes 
em 2012 estão afetados por 
incerteza (valor do ensaio).21 
O nível de esforço exigido aos vários países depende muito da sua localização (se 
são ribeirinhos das sub-bacias do mar Báltico que são mais ou menos afetadas 
pela eutrofização) e das reduções efetuadas no passado22. Isto significa que as re -
duções exigidas da Dinamarca, da Finlândia e da Suécia foram limitadas e se con -
centravam muito nas sub-bacias com maior necessidade de reduções, tendo sido 
exigidas reduções significativas da Lituânia, da Polónia e da Rússia (ver anexo I ).
22 
O Tribunal examinou se os Estados-Membros tinham:
— registado progressos no sentido de reduzir as descargas de nutrientes no mar 
Báltico;
— adotado planos de redução de nutrientes adequados com os corresponden -
tes indicadores para o acompanhamento da respetiva concretização;
— aplicado as recomendações da HELCOM para a redução de nutrientes;
— preparado dados de acompanhamento fiáveis.
Progressos limitados na redução de descargas de nutrientes 
no mar Báltico
23 
Dados recentes sobre o total anual de descargas no mar Báltico durante o perío -
do de 1995-201223 mostram uma tendência decrescente nas descargas de azoto 
(9%) e de fósforo (14%). As figuras 2 e 3  apresentam uma comparação entre as 
descargas de azoto e de fósforo em 2012 e as descargas no período de referên -
cia para cada país. Três países mostram uma tendência decrescente para os dois 
nutrientes (Dinamarca, Polónia e Suécia), enquanto dois aumentaram as suas 
descargas para os dois nutrientes (Letónia e Rússia). Para os outros países, ob -
servou-se uma tendência decrescente de apenas um dos nutrientes. O  anexo II  
apresenta dados pormenorizados.
16 Observações Figura 2 Figura 3Comparação entre as descargas de azoto no período 
de referência e em 2012
Comparação entre as descargas de fósforo no período 
de referência e em 2012
Fonte:  TCE com base em dados apresentados na 48.ª reunião dos chefes de delegação da HELCOM, 
10 a 11 de junho de 2015, Taline.050100150200250
DE DK EE FI LT LV PL RU SEem milhares de toneladas
Descargas 2012 Descargas 1997-2003 (período de referência)
02468101214
DE DK EE FI LT LV PL RU SEem milhares de toneladas
Descargas 2012 Descargas 1997-2003 (período de referência)
17 Observações 
24 HELCOM, Fifth Baltic Sea 
Pollution Load Compilation  
(PLC-5) (Quinta compilação da 
carga de poluição do mar 
Báltico), 2011.
25 COM(2013) 683 final, de 4 de 
outubro de 2013, «Relatório da 
Comissão ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu sobre 
a execução da Diretiva 91/676/
CEE do Conselho, relativa 
à proteção das águas contra 
a poluição causada por 
nitratos de origem agrícola, 
com base nos relatórios dos 
Estados-Membros para 
o período 2008-2011».
26 O teor de nutrientes das terras 
agrícolas diminuiu em todos 
os Estados-Membros do mar 
Báltico, com exceção da 
Alemanha e da Polónia. 
A concentração de nitratos nas 
águas de superfície diminuiu 
ou é estável em todos os 
Estados-Membros do mar 
Báltico, exceto a Letónia, 
embora os dados mais 
recentes indiquem uma 
diminuição também neste 
Estado-Membro.
27 O programa nacional de 
execução do Plano de Ação do 
Mar Báltico (BSAP) foi 
elaborado pelo serviço de 
inspeção para a proteção do 
ambiente em 2010 
e atualizado em 2013, mas 
ainda não foi aprovado pelo 
governo polaco.24 
No entanto, os dados da HELCOM de 2012 mostram que nenhum dos países 
signatários realizou, até à data, as reduções necessárias em todas as sub-bacias 
marítimas especialmente afetadas pela eutrofização (parte central do mar Báltico, 
golfo da Finlândia e golfo de Riga), enquanto parte das suas reduções de des -
cargas de nutrientes dizem respeito às sub-bacias para as quais as reduções não 
eram exigidas (mar de Belt e mar de Bótnia) (ver anexo III ).
25 
De acordo com a análise mais recente da HELCOM, observou-se uma tendência 
decrescente em cargas de azoto e de fósforo de fontes de poluição tópicas, em -
bora as descargas de azoto e de fósforo provenientes de atividades agrícolas se 
tenham mantido estáveis ou aumentado entre 1994 e 200824. Informações mais 
recentes apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho no último relatório 
sobre a execução da Diretiva «Nitratos» (período 2008-2011)25 mostram uma redu -
ção dos nutrientes em terras agrícolas e uma ligeira diminuição da concentração 
de nitratos nas águas de superfície26. No entanto, esta melhoria parece ainda não 
ter influenciado a eutrofização das águas costeiras e ainda não se traduziu numa 
redução das descargas de nutrientes no mar Báltico. É de assinalar que uma redu -
ção da aplicação de nutrientes no solo pode levar vários anos a ter como conse -
quência uma diminuição das descargas de nutrientes no mar.
Os planos de redução de nutrientes dos Estados-Membros 
carecem de ambição e de indicadores adequados
26 
Nos três Estados-Membros visitados, o plano de redução de nutrientes era um 
documento político de alto nível que não fixava metas quantificadas de redução 
de nutrientes, discriminadas por tipo de fonte de poluição, por atividade e por 
área geográfica. Os outros cinco Estados-Membros adotaram planos de redução 
de nutrientes semelhantes. A Polónia manifestou reservas quanto às suas metas 
de redução de nutrientes a nível nacional e ainda não adotou oficialmente um 
plano específico27.
27 
Para os seus planos de gestão de bacias hidrográficas previstos na Diretiva-Qua -
dro «Água», todos os Estados-Membros ribeirinhos do mar Báltico se baseiam no 
programa de medidas como principal instrumento de planeamento para alcan -
çar as metas de redução de nutrientes da HELCOM. Com efeito, atingir um bom 
estado das águas interiores, em conformidade com a Diretiva-Quadro «Água», 
exige reduções significativas das cargas de nutrientes dos rios que desaguam no 
mar Báltico, contribuindo assim para a concretização das metas de redução de 
nutrientes da HELCOM.
18 Observações 
28 
Em relação a alguns Estados-Membros, não basta atingir o bom estado exigido 
pela Diretiva-Quadro «Água» para alcançar as metas da HELCOM relativas ao 
fósforo. No caso da Polónia, segundo os peritos e as autoridades ambientais pola -
cas28, para atingir as metas da HELCOM será necessário reduzir a concentração de 
fósforo nas águas dos rios Óder e Vístula para 0,07-0,08 mg/l, equivalente aproxi -
madamente ao nível natural, o que significa que não pode ser descarregada qual -
quer quantidade de fósforo nos rios. De acordo com as autoridades nacionais, 
esta análise também se aplica à Alemanha e à Lituânia. Por conseguinte, serão 
necessários esforços adicionais para reduzir as cargas de fósforo que entram no 
mar e cumprir as metas da HELCOM.
29 
No que diz respeito à carga de nutrientes, os planos de gestão de bacia hidro -
gráfica de 2009 e os correspondentes programas de medidas29 examinados pelo 
Tribunal incluem, principalmente, medidas básicas para a aplicação das diretivas 
específicas da UE nas regiões em que ainda não tinham sido plenamente aplica -
das. À data de adoção dos seus planos de gestão de bacias hidrográficas, a Es -
tónia, a Letónia e a Polónia ainda não tinham aplicado integralmente a diretiva 
relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (beneficiavam de um período 
transitório, ver ponto 44). Estes planos de gestão de bacias hidrográficas tam -
bém incluem medidas de controlo da poluição difusa (ver ponto 10), mas estas 
já estavam em vigor antes da adoção dos planos. Por último, os planos incluem 
medidas suplementares, na sua maioria a ser cofinanciadas pelo orçamento da 
UE, que vão além dos requisitos dessas diretivas, mas que dizem respeito quase 
exclusivamente à agricultura.
30 
Estes planos de gestão de bacias hidrográficas apresentavam várias insuficiências:
— Identificação incompleta das fontes de poluição e classificação do estado da 
água; em especial, uma quantificação insuficiente das descargas de nutrien -
tes ao nível das massas de água ou das sub-bacias hidrográficas. Esta situa -
ção implica que os planos não constituem uma base adequada para a fixação 
de objetivos e a orientação das medidas.
— Incapacidade de definir medidas corretivas de forma sistemática ao nível das 
massas de água ou das sub-bacias hidrográficas, falta de metas de realiza -
ções específicas para várias medidas (número de hectares em que a medida 
será aplicada) e não discriminação dos custos globais estimados ao nível 
das medidas individuais. Estes dados são necessários para garantir a relação 
custo-eficácia das medidas em termos de redução das descargas de nutrien -
tes no mar Báltico e da gestão dos recursos financeiros, nomeadamente do 
financiamento por parte da UE.
— Ausência de metas e indicadores relativos às reduções de nutrientes espe -
radas das diferentes medidas, discriminadas por tipo de fonte de poluição, 
setor de atividade e área geográfica, ou seja, as bacias, sub-bacias e massas 
de água30.28 Os rios Óder e Vístula fazem 
parte da zona de captação do 
mar Báltico e as suas bacias 
hidrográficas representam 
cerca de 93% do território da 
Polónia. O parecer do perito 
resulta de um estudo 
elaborado em 2012 a pedido 
do serviço de inspeção para 
a proteção do ambiente sobre 
a verificação dos limiares para 
a avaliação do estado 
ecológico dos rios e lagos no 
que diz respeito aos 
elementos físico-químicos, 
tendo em conta condições 
características para 
determinados tipos de água, 
p. 180 (Garcia et al , 2012).
29 Kymijoki-Suomenlahti, Bacia 
hidrográfica Ocidental 
(Finlândia), rios Daugava, 
Lielupe, Venta e Gauja 
(Letónia) e rios Vístula e Óder 
(Polónia), que desaguam nas 
sub-bacias marítimas do golfo 
da Finlândia, no golfo de Riga 
e na parte central 
do mar Báltico.
30 Foram definidos metas 
e indicadores para a redução 
de nutrientes na Dinamarca, 
num dos Länder do mar Báltico 
na Alemanha e num plano de 
gestão de bacia hidrográfica 
na Finlândia. Na Letónia, todos 
os planos de gestão de bacias 
hidrográficas indicam 
a redução esperada dos 
nutrientes das águas 
residuais urbanas.
19 Observações 
A Comissão31 e o Tribunal32 já assinalaram insuficiências semelhantes em outros pla -
nos de gestão de bacias hidrográficas.
31 
O Tribunal constatou igualmente que, embora os Estados-Membros sejam obri -
gados a avaliar os progressos em relação ao cumprimento da Diretiva-Quadro 
«Água» com base na percentagem das massas de água com um bom estado em 
cada bacia hidrográfica, não são obrigados a definir metas subjacentes, tais como 
a redução das cargas de nutrientes (ou outras não relevantes para a presente 
auditoria, como a redução das cargas de poluentes específicos). Por conseguinte, 
não é possível avaliar o contributo das medidas constantes dos planos de gestão 
de bacias hidrográficas para a redução de nutrientes no mar Báltico.
Os Estados-Membros visitados apenas parcialmente têm 
em conta as recomendações da HELCOM nos seus planos 
ou  quadro jurídico
32 
Relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas, a HELCOM efetuou 
recomendações aos países signatários que ultrapassam os requisitos das diretivas 
da UE. As mais significativas são apresentadas na caixa 1 .
Recomendações da HELCOM no domínio do tratamento de águas residuais 
que  ultrapassam os requisitos das diretivas da UE
28E/5  (de 2007) propõe boas práticas para:
 οo desenvolvimento e a manutenção de sistemas de saneamento básico;
 οo tratamento do fósforo nas águas residuais urbanas em função da dimensão da instalação, por exemplo, 
recomendando um máximo de 0,5 mg/l no efluente descarregado por estações de tratamento de águas 
residuais com um e. p. superior a 10 000, ao passo que a norma da diretiva relativa ao tratamento de águas 
residuais urbanas é de 1 mg/l.
28E/7  (de 2007) propõe normas para a utilização de polifosfatos em detergentes, a serem gradualmente intro -
duzidas pelos países signatários, de acordo com os calendários nacionais. Os países signatários devem:
 οlimitar o teor total de fósforo em detergentes para a roupa;
 οestudar a possibilidade de substituir os polifosfatos em detergentes para máquinas de lavar louça.Caixa 1
20 Observações 
33 
Nenhum dos três Estados-Membros visitados tinha incorporado estas reco -
mendações da HELCOM no seu quadro jurídico. Concretamente, nenhum deles 
tinha introduzido limites obrigatórios para o teor de fósforo em detergentes 
para a roupa antes da data aplicável a todos os Estados-Membros (30 de junho 
de 2013)33. Nenhum deles aplicou ainda limites relativos aos detergentes para 
máquinas de lavar louça (Recomendação 28E/7).
34 
Na Finlândia, os limites de fósforo em estações de tratamento de águas residuais 
são aplicados, em grande medida, através de um sistema de licenças ambientais. 
Consoante o estado ecológico da massa de água recetora, estas licenças podem 
ser mais rigorosas do que a Diretiva relativa ao tratamento de águas residuais 
urbanas exige no que diz respeito às concentrações de azoto e de fósforo nos 
efluentes de estações de tratamento de águas residuais, chegando a ultrapassar 
a recomendação da HELCOM34. Na Letónia e na Polónia, a recomendação da HEL -
COM não está incluída nas licenças ambientais para operadores de estações de 
tratamento. Contudo, nos dois países, encontraram-se estações durante a audito -
ria que aplicam as recomendações da HELCOM (uma em três na Letónia e quatro 
em sete na Polónia).
35 
No que se refere à agricultura, a HELCOM recomendou aplicar um limite a ter -
ras agrícolas de 25 kg/ha/ano de fósforo proveniente do estrume (Recomen -
dação 28E/4 da HELCOM de 2007). No entanto, em todos os Estados-Membros 
visitados, nem a legislação, nem os requisitos mínimos aplicáveis a fertilizantes 
e pesticidas35 em determinadas medidas de desenvolvimento rural nem as 
medidas de controlo da poluição difusa nos planos de gestão de bacias hidro -
gráficas impõem um limite desse tipo à utilização de fósforo nos fertilizantes 
(ver ponto 29). Entre os restantes Estados-Membros ribeirinhos do mar Báltico, 
apenas a Estónia, a Suécia e a Alemanha introduziram legislação que limita 
a utilização de fósforo nos fertilizantes, mas não tão rigorosa como recomendado 
pela  HELCOM36.31 Documento de trabalho dos 
serviços da Comissão SWD 
(2012) 379 final, de 14 de 
novembro de 2012, que 
acompanha o Relatório da 
Comissão ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho sobre 
a execução da Diretiva-
Quadro «Água» (2000/60/CE) 
Planos de gestão de bacias 
hidrográficas.
32 Relatórios especiais n.º 4/2014 
e n.º 23/2015 do Tribunal.
33 Regulamento (CE) 
n.º 648/2004, com a redação 
que lhe foi dada pelo 
Regulamento (UE) n.º 259/2012 
do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 14 de março 
de 2012, que altera 
o Regulamento (CE) 
n.º 648/2004 no que se refere 
à utilização de fosfatos 
e outros compostos 
fosforados em detergentes 
para a roupa e para máquinas 
de lavar louça destinados aos 
consumidores (JO L 94 
de 30.3.2012, p. 16).
34 Todas as licenças ambientais 
das estações de tratamento de 
aglomerações com um e. p. 
entre 160 e 16 900 no sul 
e sudoeste da Finlândia, 
emitidas em 2014, 
estabeleciam limites para 
o fósforo pelo menos tão 
rigorosos quanto os da 
recomendação 28E/5 da 
HELCOM.
35 Requisitos identificados nos 
programas de 
desenvolvimento rural que 
devem ser respeitados (além 
das normas de 
condicionalidade obrigatórias) 
pelos agricultores que 
beneficiam de pagamentos 
agroambientais.
36 F. Amery (ILVO) e O.F. 
Schoumans (Alterra 
Wageningen UR), « Agricultural 
Phosphorus legislation in 
Europe » (Legislação aplicável 
ao fósforo na agricultura na 
Europa), abril de 2014.
21 Observações 
36 
Os três Estados-Membros visitados justificam a não aplicação dessa recomenda -
ção, argumentando que os seus solos são pobres em fósforo ou que a aplicação 
média de fósforo em terras agrícolas é bastante baixa. No entanto, o Tribunal 
constatou que os dados sobre a utilização do fósforo mostram que as quantida -
des aplicadas podem, em alguns locais, exceder o montante recomendado pela 
HELCOM, que alguns solos são ricos em fósforo e que o escoamento de fósforo 
é elevado37. A recomendação 28E/4 da HELCOM refere igualmente as licenças am -
bientais para as explorações agrícolas com mais de 40 000 unidades de aves de 
capoeira, 2 000 porcos, 750 porcas ou 400 bovinos. Todos os Estados-Membros 
ribeirinhos do mar Báltico exigem uma licença ambiental para as explorações de 
suínos e de aves de capoeira, uma vez que este é também um requisito da direti -
va relativa à prevenção e controlo integrados da poluição38, apesar de a Polónia 
não a exigir para explorações de bovinos com mais de 400 cabeças de gado. Na 
Finlândia e na Letónia, no entanto, essa licença é exigida para todas as explora -
ções pecuárias com um número de animais muito abaixo dos limites recomenda -
dos pela HELCOM.
A fiabilidade dos dados do acompanhamento das descargas 
de nutrientes no mar Báltico não está garantida
37 
As cargas de nutrientes descarregados no mar Báltico provenientes dos rios 
e ribeiros e as descargas diretas são acompanhadas e comunicadas anualmente 
à HELCOM pelas autoridades nacionais de cada país signatário. As medições são 
efetuadas nas fozes de rios que fluem para o mar Báltico, em conformidade com 
uma metodologia normalizada concebida pela HELCOM. Estes dados anuais mos -
tram o total da poluição da água que entra no mar, independentemente do tipo 
da fonte de poluição e do país de origem da carga. As descargas transfronteiriças 
de nitratos e de fósforo provenientes de cada país são apresentadas de seis em 
seis anos.
38 
As descargas de nutrientes por tipo de fonte de poluição e setor de atividade 
também são apresentadas de seis em seis anos39. Estes dados são particularmen -
te úteis para avaliar as tendências das descargas de nutrientes geradas pelos 
diferentes setores de atividade e são essenciais para instituir medidas rentáveis 
a aplicar em cada setor.
39 
A auditoria revelou que, para efeitos das metas da HELCOM, as estimativas da po -
luição difusa são efetuadas com base numa metodologia comum a nível nacional, 
mas não a níveis inferiores, como de uma bacia hidrográfica, sub-bacia hidrográ -
fica ou massa de água. O Tribunal constatou ainda que os valores da HELCOM não 
são coerentes com as estimativas feitas por cada Estado-Membro ao estabelecer 
os seus planos de gestão de bacias hidrográficas ao abrigo da Diretiva-Quadro 
«Água» utilizando metodologias diferentes.37 Na Finlândia, a quantidade 
média de fósforo aplicada é de 
cerca de 10 kg/ha/ano, 
embora, em algumas regiões, 
seja superior a 25 kg/ha/ano 
(Fonte : «Report on the 
implementation of HELCOM 
Recommendations within the 
competence of HELCOM LAND 
adopted since HELCOM BSAP 
(2007) » — Relatório sobre 
a execução das 
recomendações da HELCOM 
da competência da HELCOM 
LAND adotadas desde o BSAP 
da HELCOM (2007), página 10). 
Na Polónia, a utilização de 
fertilizantes minerais 
fosfatados tem seguido uma 
tendência ascendente, 
estabilizando em cerca de 
25 kg/ha/ano ( Fonte : «Report 
on the state of the environment 
in Poland in 2008 » — Relatório 
sobre o estado do ambiente 
na Polónia em 2008, 
GIOS 2010). Pelo menos 20% 
das terras agrícolas utilizadas 
tinham solos com um teor 
médio de fósforo elevado 
a muito elevado (fonte: 
«Monitoring of the chemistry of 
Polish arable soils » — 
Acompanhamento da química 
dos solos aráveis polacos, 
estação de agroquímicos 
regional de Lublin, 2005).
38 Diretiva 2008/1/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 15 de janeiro 
de 2008, relativa à prevenção 
e controlo integrados da 
poluição (JO L 24 de 29.1.2008, 
p. 8), substituída pela 
Diretiva 2010/75/UE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 24 de novembro 
de 2010, relativa às emissões 
industriais (prevenção 
e controlo integrados da 
poluição) (JO L 334 
de 17.12.2010, p. 17).
39 Esta avaliação aprofundada 
das diferentes fontes de 
poluição é conhecida como 
um «método de repartição de 
fontes» ( Comprehensive 
Waterborne Pollution Load 
Compilations  - PLC — 
Compilação exaustiva da 
carga de poluição na água), 
que quantifica as descargas na 
água provenientes de fontes 
tópicas (aglomerações, 
indústrias e explorações 
piscícolas) e de fontes de 
poluição difusa (agricultura, 
gestão florestal, deposições 
atmosféricas, habitações 
dispersas e águas pluviais), 
bem como as perdas naturais 
de base nas águas interiores 
de superfície.
22 Observações 
40 
Por exemplo, os valores da poluição difusa nos planos de gestão de bacias hidro -
gráficas da Letónia são inferiores aos valores correspondentes na base de dados 
da HELCOM referidos no mesmo ano. Esta incoerência afeta também os valores da 
poluição transfronteiriça. Além disso, os dados para o acompanhamento dos pla -
nos de gestão de bacias hidrográficas revelam uma melhoria no que diz respeito 
à concentração de nutrientes em águas de superfície no período de 2006-2013, 
enquanto os dados da HELCOM mostram que as cargas de nutrientes a partir 
desse país para o mar Báltico tendem a aumentar. No caso da Polónia, a avaliação 
do estado das águas costeiras e de transição no período de 2010-2013 para efeitos 
dos planos de gestão de bacias hidrográficas não mostra qualquer melhoria no 
que se refere às concentrações de nutrientes, enquanto os dados apresentados 
à HELCOM mostram uma diminuição contínua da carga de nutrientes.
41 
Estas incoerências evidentes levantam questões quanto à fiabilidade dos da -
dos de acompanhamento, em especial no que diz respeito aos valores relativos 
à poluição transfronteiriça e à poluição difusa. Este fenómeno foi igualmente 
observado por um grupo de peritos da HELCOM, que instou os Estados-Membros 
a fornecerem informações sobre as reduções esperadas da carga de nutrientes 
provocadas pela sua aplicação da Diretiva-Quadro «Água»40.
Eficácia das ações para reduzir a poluição por 
nutrientes provenientes das águas residuais urbanas
42 
As águas residuais urbanas representam cerca de 90% de todas as fontes de 
poluição tópicas. Uma parte desta poluição é proveniente da Rússia e da Bielor -
rússia, países que não estão sujeitos à legislação da UE.
43 
Nos Estados-Membros, a diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urba -
nas estipula que todas as aglomerações41 com um e. p. superior a 2 00042 devem 
dispor de sistemas coletores ou, quando não se justifique, devem ser utilizados 
sistemas individuais ou outros adequados que proporcionem o mesmo nível de 
proteção do ambiente (artigo 3.º). Antes da descarga numa massa de água, as 
águas residuais devem ser sujeitas a um tratamento secundário, que reduz a con -
centração de poluição orgânica43 para um nível inferior a um determinado limite 
(artigo 4.º). Além disso, em zonas sensíveis, as águas residuais devem ser sujeitas 
a um tratamento mais rigoroso. Nos casos em que o caráter sensível da zona se 
deve à eutrofização ou ao risco de a mesma ocorrer, os Estados-Membros podem 
escolher entre duas opções: em primeiro lugar, atingir concentrações abaixo dos 
limites fixados na diretiva para o azoto e/ou o fósforo no efluente descarrega -
do por estações de tratamento a partir de aglomerações com um e. p. superior 
a 10 000 (n.os 2 e 3 do artigo 5.º) ou, em segundo lugar, reduzir a quantidade de 
azoto e/ou fósforo da carga total processada por todas as estações de tratamento 
de águas residuais urbanas nas zonas sensíveis numa determinada percentagem 
(n.º 4 do artigo 5.º).40 LOAD 7-2014, 3-2. Ata da 
reunião do grupo de peritos 
sobre o acompanhamento dos 
progressos realizados a nível 
nacional no sentido de 
alcançar as metas de redução 
de nutrientes do BSAP (Riga, 
Letónia, 12-14 de março 
de 2014). A reunião 
reconheceu a importância das 
informações sobre as 
previsões relativas à redução 
de nutrientes, não só para 
o acompanhamento do BSAP, 
mas também para garantir 
uma maior sinergia entre 
a DQA e a DQEM.
41 Qualquer área em que 
a população e/ou as atividades 
económicas se encontrem 
suficientemente concentradas 
para que se proceda à recolha 
das águas residuais urbanas 
e à sua condução para uma 
estação de tratamento de 
águas residuais ou um ponto 
de descarga final.
42 Equivalente de população: 
expressão quantitativa da 
carga poluente das águas 
residuais em termos do 
número «equivalente» de 
pessoas que produziriam 
resíduos do mesmo teor. Um 
e. p. corresponde à carga 
poluente de águas residuais 
produzida por um habitante.
43 Carência bioquímica de 
oxigénio (CBO5), carência 
química de oxigénio (CQO) 
e sólidos suspensos totais 
(SST).
23 Observações 
44 
Foi concedido aos Estados-Membros ribeirinhos do mar Báltico que aderiram 
à UE em 2004 (Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia) um período transitório para 
o cumprimento da diretiva. No final de 2012 (ou seja, o ano dos dados mais 
recentes comunicados sobre a conformidade), esse período transitório já tinha 
terminado para a Lituânia e a Estónia, ao passo que a Letónia e a Polónia ainda 
não eram obrigadas a cumprir plenamente a diretiva, uma vez que o seu período 
transitório termina em 31 de dezembro de 2015.
45 
O Tribunal examinou se:
— os Estados-Membros cumprem a diretiva relativa ao tratamento de águas 
residuais urbanas;
— as estações de tratamento de águas residuais cofinanciadas pela UE são efica -
zes e sustentáveis;
— a Comissão tomou medidas adequadas para garantir que os Estados-Mem -
bros cumprem a diretiva;
— o apoio da UE específico para a Rússia e a Bielorrússia resultou numa signifi -
cativa redução dos nutrientes das águas residuais.
A maioria dos Estados-Membros ainda não cumpre a diretiva 
relativa ao tratamento de águas residuais urbanas
Estados-Membros que deviam cumprir a diretiva antes de 2012
46 
O quadro 1  apresenta o nível de conformidade no final de 2012 dos Estados-Mem -
bros que tinham atingido o prazo definitivo estipulado para cumprir os requisitos de 
tratamento secundário e de um tratamento mais rigoroso. A Alemanha e a Finlândia 
estavam muito perto de cumprir plenamente os artigos 4.º e 5.º da diretiva que esti -
pulam os requisitos para um tratamento secundário e um tratamento mais rigoroso.
24 Observações 
47 
No que se refere ao requisito relativo à recolha de águas residuais, a Comissão 
considera que todos os Estados-Membros estão conformes, independentemente 
da percentagem de águas residuais tratadas por sistemas individuais ou outros 
adequados. Essa proporção é mais elevada na Lituânia e na Estónia com, respe -
tivamente, 10,2% e 3,6% da carga de águas residuais das aglomerações com um 
e. p. superior a 2 000.
48 
As condições impostas a esses sistemas pela diretiva são vagas: devem pro -
porcionar o mesmo nível de proteção do ambiente que os sistemas coletores 
centralizados. Só recentemente a Comissão solicitou que os Estados-Membros 
expliquem os seus sistemas individuais. Esta questão também foi anteriormente 
salientada pelo Tribunal44.Quadro 1Principais dados sobre a conformidade com a Diretiva relativa ao tratamento 
de águas residuais urbanas em matéria de tratamento de águas residuais
DK DE EE LT FI SE
Carga total no Estado-Membro em e. p. 11 607 945 112 878 422 1 642 766 2 757 900 5 239 700 12 672 633
Tratamento secundário1
Carga total a que este tratamento deve estar conforme 
(em  e. p.)11 232 613 112 672 240 1 579 138 2 757 900 5 070 800 12 404 389
Carga total a que o tratamento está conforme (em e. p.) 11 153 597 112 561 974 1 510 498 2 757 900 5 054 100 12 095 484
% da carga total a que o tratamento está conforme 99,3% 99,9% 95,7% 100,0% 99,7% 97, 5%
Tratamento mais rigoroso2
Carga total a que este tratamento deve estar conforme 
(em  e. p.)10 358 176 Conforme 
nos termos 
do n.º 4 do 
artigo 5.º31 466 475 2 582 700 4 583 900 11 657 155
Carga total a que o tratamento está conforme (em e. p.) 10 235 632 1 310 525 2 497  700 4 567 200 10 366 880
% da carga total a que o tratamento está conforme 98,8% 89,4% 96,7% 99,6% 88,9%
1 Não é aplicável o tratamento secundário a aglomerações com um e. p. < 10 000 que descarregam diretamente para a costa.
2  À exceção da Alemanha, todos os Estados-Membros aplicam um tratamento mais rigoroso ao nível das aglomerações, nos termos do n.º 2 do 
artigo 5.º Nesse caso, o tratamento mais rigoroso não é aplicável às aglomerações com um e. p. < 10 000 ou às aglomerações que se situam 
fora de zonas sensíveis.
3  A Alemanha aplica o tratamento mais rigoroso previsto no n.º 4 do artigo 5.º, ou seja, a carga total do país que entra em estações de trata -
mento de águas residuais deve sofrer uma redução de nutrientes de 75%. Até 2012, a Alemanha conseguiu uma redução de 82% da carga 
total de azoto e de 90% da carga total de fósforo que entra nas suas estações de tratamento de águas residuais.
Fonte:  Dados da Comissão em dezembro de 2012.
44 Relatório Especial n.º 2/2015 
do Tribunal.
25 Observações 
49 
A Comissão considera que o cumprimento do requisito de recolha de águas 
residuais é alcançado quando 98% da carga de cada aglomeração são recolhidos 
através de redes de esgotos centralizadas ou tratados por sistemas individuais ou 
outros adequados, correspondendo os restantes 2% a um e. p. inferior a 2 000. Na 
prática, no âmbito da aprovação dos programas operacionais de 2014-2020, a Co -
missão incentivou a concretização desta percentagem, através do investimento 
em sistemas coletores centralizados.
Estados-Membros que devem concluir a aplicação da diretiva 
até  ao final de 2015
50 
Os dois Estados-Membros visitados, ainda no período transitório para a confor -
midade, não tinham cumprido as suas metas intermédias (Letónia) ou ainda não 
tinham comunicado dados completos e fiáveis (Polónia).
51 
No caso da Polónia, a conformidade com a diretiva não será alcançada em 2015. 
O tratamento mais rigoroso apenas estava previsto em estações de tratamen -
to de águas residuais com uma capacidade de e. p superior a 15 000, visto que 
o Estado-Membro decidiu aplicar a segunda opção prevista pela diretiva, que 
consiste em alcançar uma redução média de 75% de azoto e de fósforo na carga 
total em todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas em zonas 
sensíveis (ver ponto 43). Essa decisão não era, no entanto, adequada, na medida 
em que o Tratado de Adesão da Polónia concede um período transitório para 
atingir a conformidade apenas com a primeira opção (redução de nutrientes para 
os níveis normalizados em todas as aglomerações com um e. p. acima de 10 000) 
e não com a segunda. A Comissão apenas reagiu a esta questão em 2010 
(ver  pontos 59 e 60).
52 
Até ao final de 2015, segundo os dados fornecidos pelas autoridades polacas, 
a Polónia terá excedido o seu orçamento destinado à recolha de águas residuais 
em 95% e o orçamento relativo às estações de tratamento de águas residuais 
em 79%, que são principalmente cofinanciados pela UE. Contudo, e apesar dos 
grandes investimentos realizados, o país está longe de alcançar a conformi -
dade com a diretiva. As autoridades nacionais polacas preveem que 1 029 das 
1 559 aglomerações, representando 63% da carga poluente das águas residuais 
do país, não estarão plenamente conformes até ao final de 2015. A aplicação in -
correta do Tratado de Adesão e a definição inexata e variável de aglomerações45 
encontram-se entre as razões para os atrasos significativos.45 2002: 1 378 aglomerações 
e 41 milhões de e. p. 2006: 
o número de aglomerações 
e a carga aumentaram 26% 
e 12%, respetivamente. 2013: 
os valores diminuíram 10% 
e 16%, respetivamente, em 
comparação com 2006.
26 Observações 
53 
No caso da Letónia, a conformidade poderia ser alcançada até ao final de 2015. 
No entanto, segundo as expectativas das autoridades para 2020, cinco anos 
após o alargamento da rede, prevê-se que 93% da população esteja coberta, 
mas que apenas 85% esteja ligada. Em 2014, o governo letão apresentou uma 
proposta de lei com o objetivo de promover a ligação dos agregados familiares 
à rede de  esgotos, permitindo que os municípios concedam subvenções a quem 
deseje  ligar-se.
54 
Por último, num pequeno número de grandes cidades da Polónia e da Letónia, 
foram feitos investimentos cofinanciados pela UE em tecnologias de tratamento 
de águas residuais que ultrapassam os requisitos da diretiva no que diz respeito 
à remoção de fósforo (ver ponto 34). Foram também propostos investimentos 
deste tipo nos planos de gestão de bacias hidrográficas da Letónia para cidades 
mais pequenas46, em regiões onde as massas de água não estão a atingir um bom 
estado da água, embora estes não tivessem sido aplicados à data da auditoria. 
Não foram incluídos investimentos desse tipo nos planos de gestão de bacias 
hidrográficas da Polónia.
As estações de tratamento de águas residuais cofinanciadas 
pela UE são eficazes, mas nem sempre é garantida 
a sustentabilidade
55 
No final de 2013, as 10 estações de tratamento de águas residuais examinadas 
(três na Letónia e sete na Polónia) cumpriam as normas da UE relativas aos seus 
efluentes, exceto uma na Letónia, que se pretendia que ficasse em conformidade 
antes do prazo final do Estado-Membro de dezembro de 2015. Uma estação na 
Letónia e quatro na Polónia cumpriam igualmente as recomendações mais rigo -
rosas da HELCOM para o fósforo (ver Recomendação 28E/5 na caixa 1 ).
56 
No que diz respeito à capacidade de tratamento das estações visitadas, dete -
tou-se que uma estação na Letónia (Ogre) estava sobredimensionada, visto que 
o tratamento das cargas orgânicas representava apenas 29% da sua capacidade. 
O Tribunal constatou igualmente que a capacidade necessária de quatro estações 
polacas (Varsóvia, Lodz, Szczecin e Gdynia) poderia ter sido inferior, uma vez que 
também era tratada água limpa proveniente de infiltrações de águas subterrâ -
neas que representa entre 21% e 26% do volume global. O Tribunal salientou 
questões semelhantes no seu recente Relatório Especial sobre a bacia hidrográfi -
ca do rio Danúbio47.46 Investimento no tratamento 
de águas residuais em 
15 cidades com mais de 
10 000 habitantes (bacias 
hidrográficas de Daugava 
e Gauja) e em várias 
aglomerações com menos 
de 2 000.
47 Ver Relatório Especial 
n.º 2/2015, pontos 65-67.
27 Observações 
57 
As tarifas dos serviços hídricos nas aglomerações em causa são fixadas pelos mu -
nicípios, de acordo com as regras nacionais e mediante aprovação da entidade 
reguladora nacional. A auditoria constatou que as tarifas não cobrem parte dos 
custos de depreciação dos ativos na Letónia. A mesma insuficiência foi consta -
tada em uma das sete estações de tratamento visitadas na Polónia, pelo que, 
nesses casos, as receitas geradas não são suficientes para substituir os ativos no 
final da sua vida útil. Esta insuficiência pode também dever-se à subutilização 
das estações de tratamento. Em todas as aglomerações examinadas, o preço dos 
serviços de água é inferior ao nível de acessibilidade geralmente aceite para os 
agregados familiares (4% do rendimento dos agregados familiares, tal como re -
ferido pela Comissão nas suas orientações48). O Tribunal formulou anteriormente 
observações semelhantes49.
O acompanhamento efetuado pela Comissão da aplicação 
da  diretiva pelos Estados-Membros não é oportuno
58 
Uma primeira medida de acompanhamento da Comissão consiste em verificar 
se as disposições da diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas 
foram corretamente incorporadas nos quadros jurídicos dos Estados-Membros. 
Para o efeito, recorre a estudos de conformidade. Estes controlos tiveram início 
imediatamente após a adoção da diretiva e deram origem a uma ação judicial 
contra a Dinamarca, a Alemanha e a Suécia. No caso dos Estados-Membros 
do mar Báltico que aderiram à União em 2004, os controlos não resultaram 
em  ações  judiciais.
59 
No caso da Polónia, o estudo de conformidade de 2005 não levantou questões 
jurídicas, mas afirmava claramente que a Polónia aplicou o procedimento de tra -
tamento alternativo previsto no n.º 4 do artigo 5.º da Diretiva 91/271. Por conse -
guinte, as disposições transitórias do Tratado de Adesão aplicam-se ao requisito 
da redução de 75% do azoto total e do fósforo total. No entanto, como explicado 
no ponto 51, o Tratado de Adesão apenas concede à Polónia um período transitó -
rio para a aplicação dos nos 2 e 3 do artigo 5.º (primeira opção relativa ao trata -
mento mais rigoroso), mas não do n.º 4 do artigo 5.º (segunda opção).
60 
A Comissão só reagiu a esta questão em 2010, quando teve de aprovar candida -
turas de projetos de infraestruturas de águas residuais urbanas que não eram 
coerentes com o Tratado de Adesão do país. O Tribunal considera que a ação 
da Comissão não foi oportuna.48 «O novo período de 
programação 2007-2013: 
Orientações sobre 
a metodologia para 
a realização de análises 
custo-benefício, documento 
de trabalho n.º 4», 8/2006.
49 Relatório Especial n.º 2/2015 
do Tribunal.
28 Observações 
61 
Em janeiro de 2012, como condição para o cofinanciamento da UE, a Comissão 
solicitou ao Estado-Membro que demonstrasse que todos os projetos referen -
tes às aglomerações com um e. p. superior a 10 000 cumpriam os requisitos dos 
n.os 2 e 3 do artigo 5.º da diretiva. Por conseguinte, a Polónia deve modificar o seu 
plano de execução das águas residuais urbanas de modo a incluir investimentos 
adicionais para ficar conforme à diretiva, embora não cumpra o prazo definido 
no seu Tratado de Adesão.
62 
Uma segunda medida da Comissão consiste em acompanhar continuamente os 
progressos dos programas nacionais de aplicação da diretiva relativa ao trata -
mento de águas residuais urbanas, com base nas informações fornecidas pelos 
Estados-Membros de dois em dois anos (artigo 17.º). Segundo a Comissão, as 
informações recolhidas não eram suficientes para permitir um seguimento eficaz. 
Por esta razão, a Comissão introduziu um novo formato de relatório em 201450. 
No entanto, as ações da Comissão a este respeito são insuficientes para ultrapas -
sar as atuais insuficiências, como o facto de não solicitar informações sobre as 
realizações e os resultados esperados dos investimentos propostos em termos 
de quilómetros de condutas de esgoto ou a percentagem da carga de esgotos de 
uma aglomeração que deve ser recolhida.
63 
A Comissão também solicita informações aos Estados-Membros sobre a con -
formidade no que diz respeito à recolha e tratamento das águas residuais (n.º 4 
do artigo 15.º), que podem conduzir a comunicações ao abrigo do « EU Pilot »51 
e a posteriores ações judiciais se as infrações forem confirmadas. No entanto, 
a ação da Comissão neste aspeto não foi oportuna. Só iniciou comunicações ao 
abrigo do EU Pilot  com os Estados-Membros do mar Báltico muito depois dos 
prazos estabelecidos nos tratados de Adesão (no caso da Lituânia, final de 2014 
para as aglomerações cujo prazo era 2008; no caso da Letónia, final de 2014 para 
as aglomerações cujo prazo era 2010). Lançou igualmente processos por infração 
contra a Suécia e a Finlândia em 2002, porque estes países optaram por reduzir 
apenas o fósforo (e não o azoto) em determinadas zonas costeiras e interiores. 
O Tribunal de Justiça Europeu pronunciou-se a favor da Finlândia, mas a Suécia 
tinha de reduzir o azoto nas descargas de águas residuais de 36 aglomerações52. 
De acordo com as informações disponíveis na Comissão, oito delas ainda não 
estavam conformes em 2015.50 Decisão de 
execução 2014/431/UE da 
Comissão, de 26 de junho 
de 2014, relativa aos modelos 
para comunicação de 
informações sobre os 
programas nacionais de 
aplicação da Diretiva 91/271/
CEE do Conselho (JO L 197 
de 4.7.2014, p. 77).
51 O «EU Pilot » é um primeiro 
passo para tentar resolver 
os problemas, de modo a que, 
se possível, se evitem 
os processos formais 
por infração.
52 Processo C-438/07 — Anexos 2 
e 3 dos documentos da defesa 
sueca apresentados ao 
Tribunal de Justiça Europeu.
29 Observações 
64 
Por último, o Tribunal verificou que a possibilidade de escolher a aplicação do 
tratamento mais rigoroso conduz a uma situação em que os Estados-Membros 
podem estar em conformidade com a diretiva, ao mesmo tempo que permitem 
que as aglomerações apresentem diferentes níveis de redução dos nutrientes. 
O Tribunal detetou que a concentração dos nutrientes nos efluentes descarre -
gados por 28 estações de tratamento de águas residuais examinadas em torno 
do mar Báltico variava significativamente (ver anexo IV ). Se se considerarem 
as estações de tratamento de águas residuais que estavam em conformidade 
com a diretiva em 2013, a concentração de azoto varia entre 16,4 mg/l em Espoo 
e 3,7 mg/l em Helsínquia; a concentração de fósforo varia entre 0,9 mg/l em Riga 
e 0,1 mg/l em Estocolmo.
O apoio da UE à Rússia e à Bielorrússia tem potencialmente 
uma boa relação custo-eficácia, mas o seu âmbito é muito 
limitado em comparação com as necessidades e a execução 
dos projetos é extremamente longa
65 
O financiamento da UE para projetos de águas residuais na Rússia e na Bielorrús -
sia é muito limitado. No período de 2001-2014, o fundo da Parceria Ambiental da 
Dimensão Setentrional, uma iniciativa internacional para fazer face aos proble -
mas ambientais com um impacto transfronteiriço no norte da Europa, atribuiu 
177 milhões de euros a projetos ambientais na Rússia e na Bielorrússia através da 
sua vertente não nuclear. A contribuição da UE foi de 44 milhões de euros. À data 
da auditoria, a parceria tinha aprovado 18 projetos relacionados com a recolha 
e tratamento de águas residuais e o abastecimento de água, 15 na Rússia e três 
na Bielorrússia, representando 71% das subvenções da Parceria Ambiental da 
Dimensão Setentrional.
66 
Uma avaliação apresentada à assembleia dos doadores em dezembro de 2013 
pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) — o gestor do 
fundo da parceria — estima que os projetos aprovados pela parceria poderiam 
levar a reduções de azoto superiores a 7 600 t/ano e de fósforo de 2 300 t/ano. 
Estes valores representam cerca de 7% e 27% das descargas russas e 9% e 21% 
das descargas bielorrussas, dando assim um contributo significativo para a neces -
sária redução de nutrientes no mar Báltico. No entanto, não foram apresentados 
à assembleia dados de acompanhamento sobre as reduções alcançadas.
30 Observações 
67 
A contribuição da UE para o fundo é relativamente pequena e a parcela cofinan -
ciada pelas autoridades dos países beneficiários é significativa, pelo que o efeito 
de alavanca do financiamento da UE é elevado: por cada 2 euros de contribuições 
da UE, outras fontes contribuem com 98 euros. A avaliação do BERD menciona 
um custo de 462 000 euros para a redução de uma tonelada da carga de fósforo, 
através de projetos de tratamento de águas residuais da parceria na Rússia e na 
Bielorrússia, cerca de um quinto do custo na Finlândia, Suécia ou Alemanha.
68 
A redução dos nutrientes provenientes da Rússia foi conseguida sobretudo atra -
vés da ampliação e modernização do sistema coletor e de tratamento das águas 
residuais de São Petersburgo. Dados recentes do operador do sistema mos -
tram que a concentração de fósforo cumpre a norma da HELCOM (ver caixa 1 ) 
em 11 das 12 estações de tratamento e as normas da HELCOM aplicáveis ao azoto 
em oito delas.
69 
No entanto, a execução dos projetos demora muito tempo. As longas negocia -
ções de empréstimos, as mudanças da legislação ambiental e os calendários para 
adjudicação dos trabalhos significam que os projetos são concluídos vários anos 
após a respetiva aprovação. Em 31 de outubro de 2014, apenas quatro dos 18 pro -
jetos de infraestruturas de águas residuais tinham sido concluídos, o que repre -
senta metade dos resultados esperados na Rússia. Atrasos significativos afetaram 
o «Programa municipal de investimento no ambiente na região de Leninegrado», 
aprovado em 2002, e o projeto «Serviços hídricos e ambientais de Calininegrado», 
aprovado em 2005, que não foram ainda concluídos. O último projeto é de gran -
de importância para o mar Báltico, porque a carga da cidade de Calininegrado é a 
segunda maior após São Petersburgo. Ainda não foi concluído qualquer projeto 
na Bielorrússia. Por conseguinte, muito continua por fazer para alcançar as neces -
sárias reduções de nutrientes provenientes destes países.
Eficácia das ações destinadas a reduzir a poluição 
da água por nutrientes agrícolas
70 
A agricultura é a principal fonte de poluição difusa da água provocada por 
nutrientes (ver ponto 4), bem como, atualmente, da poluição global causada 
por nutrientes, especialmente nos países em que a poluição das águas residuais 
municipais já foi significativamente reduzida. Por exemplo, a agricultura repre -
senta cerca de dois terços da carga de azoto da água na Finlândia, mas um terço 
na Polónia.
31 Observações 
71 
A UE adotou a Diretiva «Nitratos» em 1991, com o objetivo de proteger a água 
contra a poluição causada pelos nitratos provenientes da agricultura em zonas 
que drenam para águas já poluídas ou em risco de poluição, as denominadas «zo -
nas vulneráveis aos nitratos» em que devem ser executados programas de ação 
relativos aos nitratos. Um Estado-Membro pode igualmente aplicar os requisitos 
da diretiva em todo o seu território, se assim o decidir.
72 
Em 2005, foi introduzido um mecanismo de condicionalidade, ligando os paga -
mentos recebidos pelos agricultores ao cumprimento de requisitos ambientais, 
entre outros aspetos. Estes requisitos de condicionalidade devem ser controlados 
de forma sistemática, conforme estipulado na regulamentação da UE.
73 
No âmbito da Diretiva-Quadro «Água», no caso de as medidas básicas (a execução da 
Diretiva «Nitratos» e as outras medidas de controlo da poluição difusa, ver ponto 29) 
serem insuficientes para alcançar um bom estado das águas, como acontece na 
região do mar Báltico, devem ser aplicadas medidas suplementares nas zonas de 
captação de massas de água que não estejam a alcançar um bom estado das águas. 
Essas medidas suplementares devem ser incluídas nos planos de gestão de bacias 
hidrográficas. No caso dos Estados-Membros visitados, estas medidas correspondem, 
na sua maioria, às medidas dos programas de desenvolvimento rural cofinanciados 
pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
74 
O Tribunal examinou se:
— a aplicação, pelos Estados-Membros, dos requisitos da Diretiva «Nitratos» é eficaz 
e o acompanhamento pela Comissão é adequado;
— o mecanismo da condicionalidade é eficaz relativamente à proteção das águas;
— as medidas de desenvolvimento rural cofinanciadas pela UE com vista à proteção 
das águas são eficazes no que se refere à redução dos nutrientes.
32 Observações 
A Diretiva «Nitratos» não é aplicada de forma eficaz, apesar 
do acompanhamento relativamente bem-sucedido por parte 
da Comissão
Insuficiências na designação de zonas vulneráveis
75 
As zonas vulneráveis aos nitratos devem incluir todas as áreas de terreno que 
escoam para águas poluídas (ou seja, águas eutróficas, águas com uma concen -
tração de nitratos superior a 50 mg/l) ou que se encontrem em risco de poluição 
e que contribuem para a poluição por nitratos. Os Estados-Membros têm então 
de aplicar um programa de ação nestas zonas. A Alemanha, a Dinamarca, a Fin -
lândia e a Lituânia não designaram zonas específicas, na medida em que optaram 
por aplicar os programas de ação à totalidade dos seus territórios. Os outros 
quatro Estados-Membros, em especial a Polónia, apesar de escoarem quase 
inteiramente para o mar Báltico, designaram apenas uma pequena parte dos 
seus territórios como zonas vulneráveis aos nitratos (Estónia, 7%; Letónia, 13%; 
Polónia, 4,5% e Suécia, 22%). A Comissão questionou a adequação da designação 
de zonas vulneráveis nesses países, tendo mesmo levado a Polónia ao Tribunal de 
Justiça Europeu (ver ponto 82).
76 
Aplicar um programa de ação à totalidade de um território, como aconteceu na 
Finlândia, facilita a aceitação das regras, visto que são as mesmas para todos os 
agricultores. No entanto, em zonas de produção extensiva com pouca utilização 
de fertilizantes, bom estado e reduzido risco de poluição das massas de água 
recetoras, determinados requisitos do programa de ação são supérfluos, mas os 
custos administrativos e de controlo aumentam. Em zonas de agricultura e cria -
ção de animais intensivas, por outro lado, os requisitos podem ser insuficientes 
para obter as reduções necessárias de nutrientes para alcançar o bom estado 
das águas interiores e do mar Báltico. Por exemplo, após ter aplicado a Diretiva 
«Nitratos» durante 20 anos, uma percentagem significativa das massas de água 
no sul da Finlândia ainda não está em bom estado. Além disso, a Finlândia não 
reduziu recentemente as suas descargas de azoto no mar Báltico (ver figura 2 ).
77 
Há ainda um longo caminho a percorrer antes de alcançar as metas de redução 
das descargas de fósforo (ver anexo III ). Além disso, a Diretiva «Nitratos» incide 
sobre os nitratos e não impõe limites às aplicações de fósforo53. Por conseguinte, 
nos casos em que a eutrofização é desencadeada pelo fósforo, a aplicação de 
um programa de ação em matéria de nitratos não irá necessariamente resolver 
o problema e os Estados-Membros podem ter de tomar medidas adicionais. 
Nos Estados-Membros visitados, não tinham sido fixados requisitos que limitem 
a aplicação de fósforo nos terrenos (ver ponto 35).53 Este problema é abordado 
apenas de forma indireta pela 
diretiva, ao abrigo do requisito 
de «doses máximas 
permissíveis de aplicação de 
fertilizantes aos solos» porque, 
em geral, os nitratos 
e o fósforo estão presentes em 
conjunto (com outros 
nutrientes) nos fertilizantes. 
No entanto, este requisito não 
garante a limitação da 
aplicação de fósforo, uma vez 
que a proporção dos 
diferentes nutrientes varia nos 
fertilizantes comerciais.
33 Observações 
Variações no conteúdo dos programas de ação relativos 
aos nitratos
78 
A diretiva inclui requisitos obrigatórios e facultativos a respeitar pelos agricul -
tores. No entanto, define limites precisos apenas para alguns dos requisitos 
obrigatórios, que são, por conseguinte, aplicados de modo uniforme por todos 
os Estados-Membros54. No que diz respeito a outros requisitos obrigatórios, as 
regras exatas são estabelecidas pelos Estados-Membros nos seus programas de 
ação relativos aos nitratos. Em três dos Estados-Membros visitados, o rigor dessas 
regras era variável, sendo menos rigorosas do que as de um estudo realizado em 
nome da Comissão, como indicado no quadro 2 .
79 
A diretiva impõe um limite preciso à aplicação de azoto proveniente de estru -
me animal, mas não à aplicação de azoto proveniente de fertilizantes minerais, 
que aumentou55. Inclui igualmente um requisito geral para os Estados-Membros 
estabelecerem limitações à quantidade global dos fertilizantes azotados a apli -
car. A eficácia de um requisito deste tipo é assegurada de melhor forma através 
de planos de fertilização elaborados por peritos independentes e aprovados 
pelas autoridades competentes. No entanto, no âmbito da Diretiva «Nitratos», 
os planos de fertilização e os registos não são obrigatórios para os agricultores. 
O programa de ação da Finlândia não obriga os agricultores a aplicar planos de 
fertilização e a Polónia exige registos de fertilização, bem como planos de ferti -
lização para explorações agrícolas acima de 100 ha, ou seja, 1% do número total 
de explorações agrícolas do país. Nestes dois países, estes requisitos não são 
obrigatórios, mas são aplicados voluntariamente pelos agricultores como condi -
ções para receberem os pagamentos agroambientais56. A Letónia exige planos de 
fertilização e registos para explorações agrícolas acima de 20 ha (ou 3 ha, no caso 
das explorações hortícolas), o que representa 85% das terras agrícolas em zonas 
vulneráveis aos nitratos.
80 
Além disso, a aplicação de certos requisitos, que é difícil de controlar na medida 
em que implicam a ausência de fertilização em certas datas ou em certas faixas 
de terreno (ver  III.1.1, II.A.2 e II.A.4 do quadro 2 ), seria assegurada de melhor 
forma se fosse exigida a utilização de registos de fertilização. Na ausência desses 
registos, é difícil definir com exatidão as infrações (e as sanções aplicadas), a me -
nos que o agricultor seja apanhado em flagrante.54 N.º 2 do anexo III, limite de 
170 kg/ha/ano para 
a aplicação de azoto 
proveniente de estrume 
animal, e n.º 3 do anexo II.A, 
proibição de aplicação de 
fertilizantes em terrenos 
saturados de água, inundados, 
gelados ou cobertos de neve.
55 Segundo o Eurostat, 
entre 2004 e 2012, a aplicação 
total de azoto proveniente de 
fertilizantes minerais 
aumentou a uma média anual 
de mais de 4% na Estónia, na 
Letónia e na Lituânia e a um 
ritmo inferior na Polónia e na 
Suécia. Diminuiu a uma média 
anual de 1% na Alemanha, na 
Finlândia e na Dinamarca.
56 Na Finlândia, são cerca de 90% 
dos agricultores, 
representando 97% das terras 
aráveis. Na Polónia, os 
agricultores que recebem 
pagamentos agroambientais 
devem igualmente manter 
registos, mas os planos de 
fertilização só são exigidos 
para os agricultores que 
beneficiam de ajudas a título 
dos regimes agroambientais 
de «agricultura biológica» 
e «agricultura sustentável», 
representando 12% 
das terras aráveis.
34 Observações 
Requisitos dos programas de ação relativos aos nitratos em vigor no final de 2014
 Referência aos 
anexos da Direti -
va «Nitratos»Requisitos obrigatórios
Fertilizantes Estrume
III 1.1
Período de proibição III 1.3
Limite de aplicação ao 
solo (Kg/ha/ano)II.A.2
Terrenos de forte 
inclinaçãoII.A.4
Distância de cursos 
de águaIII 1.2
Capacidade dos de -
pósitos de estrume 
animal
LETÓNIA
(em zonas 
vulneráveis aos 
nitratos)4,5 meses para estrume
5 meses para fertilizan -
tes mineraisBatatas < 150
Prados entre 50 e 190
Cereais de primavera e olea -
ginosas entre 110 e 200 Todos os fertilizan -
tes proibidos em 
inclinações > 17 ,6% 
(10°) 50 m se inclinação > 10°
10 m de zonas de prote -
ção de água 6 meses para produ -
ção de estrume sólido
7 meses para 
produção de estrume 
líquido
POLÓNIA
(em zonas 
vulneráveis aos 
nitratos)Entre 3,5 e 4,5 meses 
para estrume sólido
6,5 meses para estrume 
líquido e fertilizantes 
minerais Batatas entre 100 e 200
Prados e silagem entre 260 
e 300
Cereais de primavera e olea -
ginosas entre 100 e 240Alguns fertilizantes 
proibidos em incli -
nações > 10%Entre 5 e 20 m 6 meses para produ -
ção de estrume
FINLÂNDIA
(todo o país)6 mesesBatatas < 130
Prados, silagem < 250
Cereais de primavera e olea -
ginosas < 170 Estrume proibido 
em inclinações > 
10% 5 m
10 m se inclinação > 2%12 meses para produ -
ção de estrume
Estudo realizado 
em nome da 
ComissãoFinlândia 8 meses
Letónia e Polónia 7 
meses
(menos 2 meses para 
estrume sólido na 
ausência de quaisquer 
riscos especiais)Batatas < 130 na Finlândia
< 90 na Letónia e na Polónia
Todos os fertilizan -
tes proibidos em 
inclinações > 8% 
e 100 m de extensão25 m ao longo dos 
cursos de água em zonas 
de massas de água 
eutróficas sensíveis
50 m no caso de terrenos 
com inclinação
3 a 10 m ao longo de va -
las e  pequenos ribeirosFinlândia 9 meses 
para produção de 
estrume
Letónia e Polónia 
8 meses Prados e  milho ensilado < 
90 e < 210 na Finlândia
< 100 e < 250 na Letónia 
e na Polónia
Cereais de primavera e olea -
ginosas < 70 na Finlândia
< 60-80 na Letónia 
e na Polónia
Equivalente ou mais rigoroso do que a norma do estudo 
Perto da norma do estudo 
Abaixo da norma do estudo 
Muito abaixo da norma do estudo 
Fonte:  TCE.
Estudo realizado em nome da Comissão, « Recommendations for establishing Actions Programmes under Directive 91/676/EEC concerning the protec -
tion of waters against pollution caused by nitrates from agriculture sources » (Recomendações para a elaboração de programas de ação ao abrigo da 
Diretiva 91/676/CEE relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola) (DLO-Alterra Wageningen UR, DLO -
-Plant Research International Wageningen UR, NEIKER Tecnalia, Derio, Espanha, Institute of Technology and Life Sciences (ITP), Varsóvia, Polónia, 
Swedish Institute of Agricultural and Environmental Engineering (JTI), Uppsala), dezembro de 2011.Quadro 2
35 Observações 
O acompanhamento pela Comissão foi relativamente bem-sucedido, 
mas moroso
81 
A Comissão deve assegurar que a Diretiva «Nitratos» é corretamente aplicada 
pelos Estados-Membros57. No entanto, cabe aos Estados-Membros aprovar a de -
signação das zonas vulneráveis aos nitratos ou os programas de ação relativos 
aos nitratos. De quatro em quatro anos, os Estados-Membros devem apresentar 
à Comissão um relatório («relatório ao abrigo do artigo 10.º») com uma justifica -
ção das zonas vulneráveis aos nitratos que foram designadas, os resultados do 
seu controlo da poluição da água por nitratos e um resumo dos seus programas 
de ação. Nos casos em que a Comissão considera que a diretiva não foi correta -
mente aplicada, o único instrumento coercivo ao seu dispor é uma ação judicial.
82 
Desde 2010, a Comissão manteve um diálogo com todos os Estados-Membros 
do mar Báltico, que ajudou a concretizar alterações à legislação aplicável à ferti -
lização em geral. Os novos programas de ação mais recentes, que tornam certos 
requisitos mais rigorosos, foram introduzidos na Finlândia e na Letónia no final 
de 2014. Em 2008, a Comissão solicitou à Polónia que alargasse as zonas vulnerá -
veis aos nitratos e melhorasse os seus programas de ação. Por último, na sequên -
cia de um acórdão do Tribunal de Justiça Europeu (C-356/13) em 2014, a Polónia 
começou a aplicar procedimentos legislativos para voltar a designar as zonas 
vulneráveis aos nitratos e alterar a sua legislação aplicável à fertilização e os pro -
gramas de ação para 2016.
83 
O processo de acompanhamento aplicado pela Comissão é demorado, o que em 
parte se explica pelo facto de os requisitos da diretiva serem formulados de uma 
maneira geral e precisarem de regras de execução pormenorizadas nos Esta -
dos-Membros. A Comissão também necessita de conhecimentos científicos para 
avaliar se as regras dos Estados-Membros são suficientemente rigorosas para ga -
rantir o nível de proteção das águas visado pela diretiva. Na sequência do estudo 
mencionado no quadro 2 , e de outras provas científicas, a Comissão intensificou 
as suas ações, mas as recomendações desse estudo são por vezes contestadas 
pelos Estados-Membros. À data da auditoria, estavam em curso debates com 
a Estónia e a Suécia e tinha sido aberto um caso de infração em relação à Estó -
nia. A Comissão aceitou que, em vez de alargar as zonas vulneráveis aos nitratos, 
a Letónia deve impor algumas regras relativas à utilização de nitratos fora dessas 
zonas. Mas estas duas opções podem não ter a mesma eficácia: embora os requi -
sitos relativos às zonas vulneráveis aos nitratos sejam aplicados através de um 
mecanismo da UE, os requisitos fora dessas zonas não são todos abrangidos por 
controlos semelhantes (ver ponto 85).57 O artigo 258.º do Tratado de 
Lisboa estipula que 
a Comissão vela pela aplicação 
dos Tratados, bem como das 
medidas adotadas pelas 
instituições por força destes.
36 Observações 
58 O cultivo e o pastoreio são 
autorizados, mas com 
restrições, como as limitações 
no que respeita à fertilização.
59 São exemplos de requisitos 
nacionais sobre a utilização de 
fertilizantes fora das zonas 
vulneráveis aos nitratos os 
períodos de proibição de 
aplicação de fertilizantes 
(Polónia), o limite de 170 kg de 
azoto proveniente de estrume 
por hectare, a proibição de 
aplicar fertilizantes em 
terrenos saturados de água, 
inundados, gelados ou 
cobertos de neve e de 
aplicação de fertilizantes em 
terrenos de forte inclinação 
(Polónia e Letónia).O mecanismo da condicionalidade contribui para aplicar 
a Diretiva «Nitratos» e outros requisitos de fertilização, 
mas não é plenamente eficaz
Nem todos os requisitos relativos à utilização de fertilizantes 
se inserem no âmbito da condicionalidade
84 
A Diretiva «Nitratos» não incluía quaisquer disposições específicas sobre a apli -
cação dos seus requisitos. Desde a introdução do regime de condicionalidade, os 
requisitos aplicáveis às zonas vulneráveis aos nitratos devem ser controlados no 
âmbito da condicionalidade. Isto significa que se os requisitos não forem cumpri -
dos, o agricultor pode ser penalizado. No entanto, embora a legislação setorial 
e os respetivos mecanismos de aplicação se destinem a todos os agricultores, 
apenas os beneficiários de pagamentos da PAC podem ser sancionados ao abrigo 
da condicionalidade.
85 
Além disso, os Estados-Membros têm de fixar normas, conhecidas como as 
normas BCAA, para as questões definidas pela legislação da UE, de modo a que 
as terras sejam mantidas em boas condições agrícolas e ambientais. A BCAA 
pertinente para a qualidade da água, nos casos em que devem ser especificados 
requisitos de fertilização, é a que diz respeito ao «estabelecimento de faixas de 
proteção ao longo dos cursos de água»58.
86 
No entanto, nem todos os requisitos nacionais relativos à utilização de fertilizan -
tes fora das zonas vulneráveis aos nitratos se inserem no âmbito das BCAA e, por 
conseguinte, nem todos são abrangidos pelo âmbito da condicionalidade59. Os 
requisitos fora desse âmbito são controlados por autoridades nacionais de prote -
ção do ambiente e podem conduzir a sanções nos termos da legislação nacional. 
No entanto, esses controlos estavam afetados por insuficiências ao nível dos 
procedimentos para determinar a amostra de controlo (Polónia) e pelo facto de 
nem todos os requisitos aplicáveis terem sido controlados (Letónia). Neste país, 
os controlos adicionais abrangeram apenas os requisitos relativos à gestão e ao 
armazenamento de estrume.
87 
Além disso, a auditoria constatou que a BCAA sobre as faixas de proteção era 
pouco exigente (ver caixa 2 ).
37 Observações 
60 Ponto 69 do Relatório Especial 
n.º 8/2008, «A 
condicionalidade é uma 
política eficaz?», e ponto 136 
do Relatório Especial 
n.º 23/2015.Os controlos de condicionalidade revelam uma taxa significativa 
de incumprimentos dos requisitos relativos à proteção da água 
contra nutrientes
88 
Nos três Estados-Membros visitados, os riscos específicos relacionados 
com  as cargas de nutrientes não foram tidos em conta na seleção das amostras 
(ver  quadro 3 ).Caixa 2 Quadro 3Exemplos de requisitos ao abrigo da BCAA relativa ao estabelecimento de faixas 
de proteção ao longo dos cursos de água
A BCAA, aplicável a todos os agricultores desde 2013, tinha de corresponder, pelo menos, aos requisitos apli -
cáveis a agricultores em zonas vulneráveis aos nitratos. O  quadro 2  (requisito II.A.4) já revela a grande diversi -
dade na definição dos requisitos.
Na Finlândia, a BCAA especificava ainda que o cultivo não é autorizado nas faixas até uma distância de 
0,60 m da margem do curso de água. A Letónia e a Polónia não aproveitaram a oportunidade da BCAA para 
exigir uma faixa de terreno não cultivado.
Fatores relacionados com a carga de nutrientes que foram 
tidos em conta na seleção da amostra para controlo 
da condicionalidade
Explorações agrícolas que apresentam um risco 
mais elevado relativamente à poluição da água 
por nutrientesLV PL FI
Situadas perto de cursos de água NÃO SIM NÃO
Situadas em terrenos com inclinação NÃO SIM NÃO
Com elevada densidade de gado > 1,7 cabeças normais/há NÃO NÃO NÃO
Fonte:  TCE.
89 
As instruções relativas aos controlos nos Estados-Membros nem sempre são 
suficientemente pormenorizadas para evitar que alguns controlos-chave sejam 
realizados de forma incorreta. Por exemplo, a auditoria constatou que as instru -
ções não exigiam a confirmação da fiabilidade dos registos de fertilizantes por 
meio de reconciliação com as faturas (Polónia) e existências de fertilizantes (Poló -
nia e Letónia). O calendário das inspeções (principalmente entre julho e outubro) 
não é adequado para verificar os requisitos relativos aos meses de inverno. Este 
problema já foi assinalado pelo Tribunal60.
38 Observações 
61 Relatórios especiais n.º 8/2008, 
n.º 4/2014 e n.º 23/2015.
62 Artigo 36.º do Regulamento 
(CE) n.º 1698/2005.
63 Os planos de gestão de bacias 
hidrográficas adotados 
em 2009 abrangem o período 
de 2010-2015, ao passo que os 
programas de 
desenvolvimento rural 
adotados em 2006 abrangem 
o período de 2007-2013.
64 Os planos de gestão de bacias 
hidrográficas na Letónia 
propõem duas medidas 
a financiar com fundos 
nacionais, «zonas de proteção 
com prados» e «elaboração de 
planos de fertilização», mas 
estas eram de âmbito limitado 
ou não foram aplicadas.90 
Existe uma taxa elevada de incumprimento nos três países visitados no que se 
refere à aplicação de requisitos nas zonas vulneráveis aos nitratos, que varia 
entre 17% e 32% dos agricultores controlados em 2013. A maior parte dos casos 
de não conformidade dizia respeito a instalações de armazenamento de estrume 
que eram insuficientes ou inadequadas e a problemas com a análise do teor de 
azoto no estrume (Finlândia), ao incumprimento do limite de aplicação de azoto 
proveniente do estrume (Polónia), a planos de fertilização inadequados e à falta 
de registos sobre os fertilizantes (Letónia). Isto indica que o sistema de controlo 
tem um efeito dissuasor limitado, tal como já salientado em relatórios anteriores 
do Tribunal61.
As medidas de desenvolvimento rural cofinanciadas pela UE 
no período de 2007-2013 tiveram pouco impacto na redução 
da poluição provocada por nutrientes nas massas de água 
nos Estados-Membros visitados
91 
As medidas suplementares dos planos de gestão de bacias hidrográficas de 2009 
visavam reduzir a poluição causada por nutrientes provenientes da agricultura 
e eram, praticamente, da mesma natureza das medidas definidas nos programas de 
desenvolvimento rural de 2007-2013, ou seja, investimentos nas explorações agríco -
las relacionados com a armazenagem de estrume e medidas destinadas a melhorar 
o ambiente e o espaço rural62. No entanto, nos programas de desenvolvimento rural, 
estas medidas visavam alcançar objetivos ambientais múltiplos e, em geral, todos os 
agricultores podem aplicá-las numa base voluntária independentemente da localiza -
ção das explorações agrícolas, enquanto nos planos de gestão de bacias hidrográfi -
cas são apresentadas como um instrumento essencial para a melhoria do estado da 
água e devem ser aplicadas em zonas específicas.
92 
Além disso, quando foram adotados os planos de gestão de bacias hidrográfi -
cas63, uma parte significativa dos fundos de desenvolvimento rural já tinha sido 
afetada, em especial no caso dos regimes agroambientais, mas não necessaria -
mente aos domínios especificados nos planos de gestão de bacias hidrográficas. 
Para executar esses regimes nas regiões especificadas, seria necessária uma me -
lhor coordenação entre as autoridades responsáveis pelo desenvolvimento rural 
e pela água e/ou fundos adicionais, o que raramente aconteceu64.
39 Observações 
65 Na Letónia, os investimentos 
em instalações de 
armazenamento de estrume 
atingiram 50% das 
explorações agrícolas 
com 80% de cabeças normais 
em zonas vulneráveis aos 
nitratos. O apoio a instalações 
de armazenamento de 
estrume teve pouco sucesso 
na Polónia.Os investimentos cofinanciados por fundos da UE ajudaram 
os agricultores a gerir melhor o estrume, mas apenas tiveram 
parcialmente em conta as explorações agrícolas mais poluentes
93 
A falta de instalações de armazenamento de estrume adequadas foi reconhecida 
como um problema grave relativamente a quase todas as explorações agríco -
las em zonas vulneráveis aos nitratos na Polónia. Foi igualmente considerado 
significativo na Letónia. Esta questão foi abordada com diversos graus de êxi -
to nos primeiros programas de desenvolvimento rural (2004-2006) da Polónia 
e da Letónia65. Além disso, os planos de gestão de bacias hidrográficas de 2009 
foram elaborados com base no facto de que era ainda necessário melhorar as 
instalações de armazenamento de estrume em zonas vulneráveis aos nitratos 
e em certas zonas de captação de massas de água. Os planos de gestão de bacias 
hidrográficas na Finlândia também incluem esta medida.
94 
No entanto, na execução dos seus programas de desenvolvimento rural de 2007-2013, 
nenhum dos três Estados-Membros visitados deu prioridade às subvenções para me -
lhorar as instalações de armazenamento de estrume nas explorações agrícolas situa -
das em zonas vulneráveis aos nitratos ou que representam riscos mais elevados para 
a proteção da água, como as que têm uma elevada densidade de gado e as situadas 
nas bacias de massas de água que apresentam um mau estado da água.
Vários fatores limitaram a eficácia das medidas de 
desenvolvimento rural que visam a proteção da água
95 
Em termos de redução da poluição da água provocada por nutrientes, os regimes 
agroambientais mais relevantes não foram orientados geograficamente para as 
zonas problemáticas identificadas nos planos de gestão de bacias hidrográficas. 
Estas são, muitas vezes, zonas de agricultura intensiva e/ou zonas vulneráveis aos 
nitratos, bem como zonas sujeitas a erosão e, por conseguinte, com um significa -
tivo escoamento de nutrientes para a água. Mesmo que alguns regimes agroam -
bientais e medidas florestais tenham sido bem orientados, suscitaram pouca 
procura por parte dos agricultores. Por exemplo, na Finlândia, os regimes «esta -
belecimento de faixas de proteção (zonas ribeirinhas)» e «redução eficiente da 
carga de nutrientes (fósforo)» atingiram 57% e 15% das respetivas metas (número 
de hectares). Na Letónia, o regime «restolhal no inverno» atingiu perto de 59% 
e, na Polónia, a medida «florestação» atingiu 50%. De acordo com as autorida -
des nacionais, os baixos valores deviam-se à complexidade das medidas e aos 
reduzidos montantes de subvenção, especialmente para as explorações agrícolas 
intensivas, que estão, em geral, situadas nestas zonas.
40 Observações 
66 Os requisitos mínimos relativos 
aos fertilizantes e pesticidas 
devem ser definidos pelos 
Estados-Membros e são 
aplicáveis para certas medidas 
ao abrigo dos programas de 
desenvolvimento rural. Nos 
três Estados-Membros 
visitados, não vão além dos 
requisitos de condicionalidade 
relativamente aos fertilizantes 
e não incluem limites 
à aplicação de fósforo, exceto 
na Finlândia, onde o limite é, 
no entanto, bastante liberal.96 
Em consequência, os regimes agroambientais mais importantes não são suficien -
temente aplicados em zonas de risco de poluição causada por nutrientes nos 
Estados-Membros auditados. Por exemplo, na Letónia e na Polónia, a maior parte 
da superfície abrangida pelas medidas «agricultura biológica», «proteção dos 
solos e da água» e «zonas de proteção com prados» são terras agrícolas situadas 
fora das zonas vulneráveis aos nitratos (ver quadro 4 ).Quadro 4Execução de regimes agroambientais relevantes para 
a proteção da água nas zonas vulneráveis aos nitratos
% da superfície apoiada situada em 
zonas vulneráveis aos nitratos
Regimes agroambientais relevantes para a proteção 
da água LV PL
Agricultura biológica 5,2 1,6
Agricultura integrada/sustentável 28,8 11,6
Proteção dos solos e da água 10,9 7, 5
Zonas de proteção com prados 0,0 2,4
Nota:  A Finlândia não está incluída no quadro, dado que todo o país está definido como zona vulne -
rável aos nitratos.
Fonte:  TCE.
97 
Além disso, os requisitos de alguns regimes agroambientais não eram suficien -
temente exigentes, sendo por vezes apenas ligeiramente mais rigorosos do que 
os requisitos de base, ou seja, os requisitos da condicionalidade e os requisitos 
mínimos relativos aos fertilizantes e pesticidas66. Por exemplo, na Polónia, o re -
gime agroambiental para o estabelecimento de uma faixa de solo não cultivado 
com ervas e arbustos indígenas ao longo dos cursos de água exige uma faixa 
de 5 m de largura, ao passo que a largura mínima exigida é muito superior em 
outros Estados-Membros, por exemplo, 15 m. Na Finlândia, os requisitos relativos 
aos planos de fertilização e à cobertura dos solos com vegetação no inverno po -
deriam ter sido incluídos nos requisitos de base. Foi o que aconteceu na Letónia 
(ver ponto 79) para ambos os requisitos e na Polónia para o último requisito (ver 
ponto 86 e nota 59).
41 Observações 
67 Regulamento (UE) 
n.º 1305/2013 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
17 de dezembro de 2013, 
relativo ao apoio ao 
desenvolvimento rural pelo 
Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural 
(Feader) e que revoga 
o Regulamento (CE) 
n.º 1698/2005 do Conselho.
68 Por exemplo, no programa de 
desenvolvimento rural da 
Letónia, a Comissão solicitou 
a aplicação de medidas de 
atenuação relativamente 
a qualquer investimento 
cofinanciado de drenagem de 
terras agrícolas e silvícolas, tal 
como previsto nos planos de 
gestão de bacias hidrográficas.
69 Os agricultores com direito 
a um pagamento por 
superfície têm de empregar 
um conjunto de práticas de 
«ecologização» benéficas para 
o ambiente e a ação climática 
nas suas explorações. Estas 
práticas assumem a forma de 
diversificação das culturas, 
manutenção de prados 
permanentes e a afetação de 
cinco por cento das terras 
aráveis a elementos benéficos 
do ponto de vista ecológico. 
Regulamento (UE) 
n.º 1307/2013 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
17 de dezembro de 2013, que 
estabelece regras para os 
pagamentos diretos aos 
agricultores ao abrigo de 
regimes de apoio no âmbito 
da política agrícola comum 
e que revoga o Regulamento 
(CE) n.º 637/2008 do Conselho 
e o Regulamento (CE) 
n.º 73/2009 do Conselho 
(JO L 347 de 20.12.2013, 
p. 608).
70 No programa de 
desenvolvimento rural 
finlandês, a orientação 
geográfica foi melhorada 
através de vários mecanismos. 
No programa de 
desenvolvimento rural polaco, 
o requisito do plano de 
fertilização foi alargado 
a vários regimes 
agroambientais. No programa 
de desenvolvimento rural da 
Letónia, os requisitos dos 
regimes «restolhal» 
e «horticultura integrada» 
foram tornados mais rigorosos 
do que no programa anterior.98 
A auditoria revelou igualmente que nenhum dos Estados-Membros ribeirinhos 
do mar Báltico incluiu a medida «pagamentos ligados à Diretiva-Quadro ‘Água’» 
nos seus programas de desenvolvimento rural de 2007-2013 e 2014-2020 (exceto 
a Dinamarca, no de 2007-2013). Esta situação explica-se pelo facto de esta medi -
da só poder apoiar ações que vão além dos requisitos de base e sejam obrigató -
rias para os agricultores em zonas identificadas nos planos de gestão de bacias 
hidrográficas. Na maioria dos Estados-Membros do mar Báltico, essas medidas 
não estavam incluídas nos primeiros planos de gestão de bacias hidrográficas.
99 
Por um lado, as explorações agrícolas mais poluentes não aplicam suficiente -
mente os regimes agroambientais, pois estes oferecem pagamentos por com -
pensação limitados e, por outro lado, os Estados-Membros não impõem a essas 
explorações as sanções previstas no âmbito da proteção das águas. O Relatório 
Especial n.º 23/2015 (pontos 154-161) explica em pormenor a dificuldade de apli -
car na prática o princípio do «poluidor-pagador» à agricultura.
No período de programação de 2014-2020, estão disponíveis 
instrumentos para melhorar a eficácia das medidas de 
desenvolvimento rural relativas à proteção da água, mas ainda 
não foram plenamente utilizados
100  
O Regulamento n.º 1305/201367 atribui uma prioridade específica à proteção da 
água nos programas de desenvolvimento rural e estabelece condicionalidades 
ex ante  a cumprir no que diz respeito à execução da Diretiva-Quadro «Água» e da 
legislação ambiental aplicável à agricultura.
101  
Ao avaliar os programas de desenvolvimento rural de 2014-2020 antes de os aprovar, 
a Comissão insistiu com os Estados-Membros para que estes orientem as medidas 
de forma adequada para as zonas mais necessitadas. Solicitou também uma maior 
coerência entre os planos de gestão de bacias hidrográficas (projetos prontos para 
aprovação até ao final de 2015) e os programas de desenvolvimento rural, nomeada -
mente no que se refere à orientação geográfica68. Por último, solicitou requisitos de 
base mais rigorosos, bem como requisitos mais exigentes específicos dos regimes 
agroambientais, e que se evite qualquer sobreposição entre as medidas de desen -
volvimento rural e as novas práticas de ecologização69. Na prática, o debate com 
a Comissão conduziu a algumas melhorias nas medidas dos programas de desenvol -
vimento rural destinadas à proteção da qualidade da água70.
42 Observações 
71 Uma «estratégia 
macrorregional» é uma 
estrutura integrada, aprovada 
pelo Conselho Europeu, 
destinada a dar resposta aos 
desafios comuns com que se 
defronta uma determinada 
área geográfica, relativamente 
a Estados-Membros e países 
terceiros localizados na 
mesma região, que assim 
beneficiam de uma 
cooperação reforçada, 
contribuindo desta forma para 
a coesão económica, social 
e territorial ( Fonte : InfoRegio).
72 Documento de trabalho dos 
serviços da Comissão SWD 
(2013) 233 final, de 27 de junho 
de 2013, que acompanha 
o relatório da Comissão sobre 
o valor acrescentado das 
estratégias macrorregionais. 
Ver também o COM(2014) 284 
final, de 20 de maio de 2014, 
«Relatório da Comissão sobre 
a governação das estratégias 
macrorregionais».102  
Em consequência, todavia, alguns programas de desenvolvimento rural de 2014-
2020 foram aprovados parcial ou condicionalmente porque, à data da sua aprova -
ção, os Estados-Membros estavam ainda a elaborar os planos de gestão de bacias 
hidrográficas de 2015, a alterar a legislação relativa aos seus requisitos de base ou 
a instituir práticas de ecologização. Esta situação dará origem a atrasos na execu -
ção de determinadas medidas.
O valor acrescentado da EUERMB em matéria de 
redução das descargas de nutrientes no mar Báltico
103  
A estratégia da UE para a região do mar Báltico foi lançada em 2009, enquanto 
iniciativa pioneira para instituir a abordagem macrorregional71 para o desenvolvi -
mento regional e criar ligações entre as autoridades ambientais e agrícolas, entre 
outras. O subobjetivo da EUERMB, designado por «Qualidade da água do mar 
Báltico», adotou as metas de redução das descargas de nutrientes do BSAP da 
HELCOM. Por conseguinte, o seu valor acrescentado neste domínio deve consis -
tir em apoiar e acelerar a aplicação do BSAP da HELCOM, através de uma nova 
governação, reunindo diferentes políticas setoriais e recursos, implicando uma 
vasta gama de intervenientes (públicos, privados, da sociedade civil) e reforçan -
do a cooperação internacional72.
104  
O Tribunal examinou se:
— a EUERMB tem um impacto visível no domínio da redução da carga 
de nutrientes;
— foram desenvolvidos projetos inovadores e divulgadas as boas 
práticas  resultantes;
— a Comissão tomou medidas para assegurar que os programas operacionais 
e os programas de desenvolvimento rural estão em sintonia com o objetivo 
de redução dos nutrientes da EUERMB.
43 Observações 
Rede de governação complexa e valor acrescentado difícil 
de avaliar
105  
A EUERMB assenta no princípio dos três «nãos»: não a nova legislação, não a novo 
financiamento e não a novas instituições. Mesmo que a intenção não fosse criar 
novas instituições, na prática a EUERMB é composta por uma grande rede de gru -
pos e agentes, que se juntaram aos numerosos intervenientes que já operam na 
região do mar Báltico. No entanto, na prática, é difícil avaliar o valor acrescentado 
da EUERMB para as ações dos Estados-Membros destinadas a reduzir as descar -
gas de nutrientes, uma vez que não existe um quadro de acompanhamento para 
distinguir entre os resultados da estratégia e os das ações já existentes.
Projetos emblemáticos ajudam a divulgar as boas 
práticas, mas o seu impacto na redução dos nutrientes 
não foi demonstrado
106  
Esperava-se que as partes interessadas, como as autoridades dos Estados-Mem -
bros, os parceiros comerciais, as universidades ou as ONG, concebessem projetos 
inovadores, recorrendo às melhores práticas e desenvolvendo-as mais. Os pro -
jetos emblemáticos da EUERMB mais importantes, bem como os seus objetivos, 
custos e fontes de financiamento são apresentados no anexo V .
107  
Os projetos emblemáticos Baltic Manure  e Baltic Deal  contribuíram para divulgar 
as boas práticas no domínio da agricultura. No entanto, alguns projetos emble -
máticos representam muito pouco investimento direto na redução das cargas de 
nutrientes. Outros projetos que não foram reconhecidos como emblemáticos são 
igualmente importantes no domínio da redução dos nutrientes, tais como os pro -
jetos Baltic Compass  e Baltic Compact , que tratam da poluição agrícola, e o proje -
to PURE , de tratamento do fósforo das águas residuais urbanas.
108  
A contribuição dos projetos emblemáticos e de outros projetos financiados pelo 
programa para a região do mar Báltico para a redução de nutrientes é difícil de 
determinar. A maioria dos projetos emblemáticos não produz imediatamen -
te resultados tangíveis por si só, uma vez que servem frequentemente como 
exemplo-piloto de ações mais vastas pretendidas para determinado domínio. Em 
alguns casos, são parcialmente redundantes, sendo os resultados obtidos através 
de outros projetos de investigação financiados pela UE e de avaliações já efetua -
das pela Comissão.
44 Observações 
73 Ver Regulamento (UE) 
n.º 1303/2013, artigo 15.º 
(conteúdo do acordo de 
parceria), n.º 3, alínea d), do 
artigo 96.º (exigência de que 
os programas operacionais 
descrevam os mecanismos 
para a realização de ações 
inter-regionais 
e transnacionais) e n.º 2 do 
artigo 70.º (autorização de 
cofinanciamento de 
operações localizadas fora da 
zona do programa).
74 Foram examinados os acordos 
de parceria e os programas 
operacionais na Suécia, 
Finlândia, Letónia e Polónia.
75 Este aspeto está claramente 
definido no programa 
operacional nacional polaco 
«infraestruturas e ambiente» 
e nos programas operacionais 
suecos, estando mencionado 
de uma forma geral no 
programa operacional 
nacional finlandês.Necessidade de programas operacionais a fim de melhor ter 
em conta a EUERMB
109  
Um dos três princípios da EUERMB é a ausência de novos financiamentos. Pelo 
contrário, tanto os fundos de coesão da UE como o financiamento nacional 
deverão ser mais bem orientados para apoiar os objetivos macrorregionais e ser 
utilizados de forma mais eficiente. Uma vez que a EUERMB foi criada em 2009, 
a meio do período de programação de 2007-2013, as possibilidades de a estra -
tégia macrorregional influenciar a repartição de fundos entre as prioridades dos 
Programas Operacionais eram limitadas desde o início.
110  
No período de programação de 2014-2020, as possibilidades de a EUERMB 
influenciar a conceção da política de coesão e do desenvolvimento rural aumen -
taram73. A auditoria revelou que os documentos de programação de 2014-2020 
(acordos de parceria e programas operacionais) foram avaliados de forma estru -
turada e normalizada pela Comissão, que prestou uma atenção especial às rela -
ções entre a EUERMB e as prioridades dos programas, bem como aos mecanismos 
de coordenação entre as estruturas de gestão dos fundos da UE e a EUERMB.
111 
No entanto, o Tribunal constatou igualmente, no que se refere ao subobjetivo 
«Qualidade da água do mar Báltico», que a EUERMB teve pouca influência nas 
prioridades dos Estados-Membros74. Por exemplo, os programas operacionais 
da Suécia e da Finlândia quase não fazem referência a esse subobjetivo especí -
fico da EUERMB, e as correspondentes medidas da Letónia e da Polónia dizem 
respeito a infraestruturas de águas residuais que, de qualquer modo, são ne -
cessárias para cumprir as diretivas da UE, independentemente da existência da 
EUERMB. Existe pouca margem para os Estados-Membros aumentarem a dotação 
dos fundos da UE para a proteção da água no período de programação de 2014-
2020, uma vez que 50% dos fundos do FEDER nas regiões da convergência e 80% 
nas outras regiões são afetados apenas a três objetivos temáticos. A proteção do 
ambiente não é um deles.
112  
Na sequência das recomendações da Comissão, três dos quatro programas ope -
racionais nacionais examinados atribuíam especial prioridade a projetos relacio -
nados com a EUERMB75. No entanto, nenhum destes projetos propõe metas ou 
indicadores relativos à redução das descargas de nutrientes, pelo que se torna 
difícil avaliar a sua contribuição para o subobjetivo da EUERMB relativo à qualida -
de da água. Os quatro programas operacionais integraram as estruturas nacionais 
da EUERMB nos respetivos comités de acompanhamento.
45
 Conclusões 
e recomendações
113  
A execução das ações da UE pelos Estados-Membros deu origem a progressos 
limitados na redução das descargas de nutrientes no mar Báltico. Os investimen -
tos em infraestruturas de águas residuais foram apenas parcialmente eficazes, as 
medidas agrícolas não são proporcionais às pressões exercidas e não são sufi -
cientemente orientadas e o valor acrescentado da Estratégia da UE para a Região 
do Mar Báltico é difícil de avaliar.
Os planos dos Estados-Membros carecem de ambição 
e de indicadores adequados, e foram realizados 
progressos limitados no que respeita à redução 
de nutrientes
114  
Até ao final de 2012, tinham sido realizados progressos limitados na redução das 
descargas de nutrientes para combater a eutrofização no mar Báltico. A carga de 
nutrientes proveniente de aglomerações urbanas diminuiu, tendo-se mantido 
estável ou mesmo aumentado a carga proveniente da agricultura (ver ponto 25).
115  
Os planos de redução de nutrientes dos Estados-Membros para cumprir as metas 
da HELCOM limitaram-se à aplicação dos planos de gestão das bacias hidrográ -
ficas elaborados no âmbito da Diretiva-Quadro «Água», o que nem sempre será 
suficiente para alcançar as necessárias reduções de nutrientes no mar Báltico. 
Além disso, os planos de gestão de bacias hidrográficas são insuficientes, uma 
vez que a maioria das suas medidas implica a execução de diretivas específicas 
da UE (ver pontos 26-30).
116  
Os objetivos dos planos de gestão de bacias hidrográficas ao abrigo da Diretiva-
Quadro «Água» são expressos através de um indicador de impacto, nomeada -
mente a percentagem das águas em bom estado. Porém, este não se traduziu em 
metas subjacentes, tais como a quantidade da carga anual de nutrientes. O mes -
mo problema foi detetado nos documentos preparatórios para os programas de 
medidas no âmbito da Diretiva-Quadro «Estratégia marinha». As recomendações 
da HELCOM, que ultrapassam as normas estabelecidas nas diretivas da UE para 
atividades específicas, são apenas parcialmente aplicadas (ver pontos 31-36).
117  
A fiabilidade dos dados de controlo relativos às descargas de nutrientes no mar 
Báltico não é assegurada, o que é especialmente verdade no caso dos dados 
relativos à poluição transfronteiriça e difusa, que são fundamentais para uma 
repartição equitativa das metas de redução por país e para estabelecer medidas 
adequadas (ver pontos 37-41).
46 Conclusões e recomendações 
Recomendação 1
A Comissão deve:
a) exigir que os Estados-Membros definam programas de medidas que permi -
tam atingir metas mensuráveis para reduzir as cargas de nutrientes, a fim de 
alcançar os objetivos da Diretiva-Quadro «Estratégia marinha» e da Diretiva-
Quadro «Água»;
b) exigir que os Estados-Membros avaliem e acompanhem de forma fiável 
e coerente as cargas de nutrientes nas suas bacias hidrográficas e as descar -
gas de nutrientes no mar Báltico.
Os Estados-Membros devem:
c) recolher informações sobre a relação custo-eficácia das medidas de redução 
da carga de nutrientes, a fim de dispor de uma análise sólida para a elabora -
ção de futuros programas de medidas.
As ações para reduzir a poluição por nutrientes 
provenientes das águas residuais urbanas são 
parcialmente eficazes
118  
Nem todos os Estados-Membros do mar Báltico que deviam cumprir a diretiva 
até 2012 estão em conformidade com a mesma. Apenas a Alemanha e a Finlândia 
estavam muito perto de cumprir plenamente os artigos 4.º e 5.º da diretiva que 
estipulam os requisitos para um tratamento secundário e um tratamento mais 
rigoroso. Relativamente aos Estados-Membros que devem concluir a aplicação 
da diretiva até ao final de 2015, apesar dos significativos investimentos cofinan -
ciados pela UE, a conformidade com a diretiva não será alcançada na Polónia 
e a taxa de falta de ligação aos sistemas coletores continua a ser elevada (ver 
pontos 46-54).
119  
As estações de tratamento de águas residuais visitadas são eficazes e estão con -
formes com a diretiva relativa ao tratamento de águas residuais. Todavia, apenas 
algumas delas cumprem a recomendação mais rigorosa feita pela HELCOM no 
que diz respeito ao fósforo. A sua sustentabilidade financeira nem sempre está 
garantida (ver pontos 55-57).
47 Conclusões e recomendações 
120  
O acompanhamento efetuado pela Comissão da conformidade dos Estados-Mem -
bros com as disposições dos respetivos tratados de Adesão não foi oportuno. A Co -
missão não acompanha suficientemente de perto a execução desses planos, uma vez 
que os seus trabalhos se baseiam em dados inadequados. A Comissão tem tardado 
em tomar medidas para detetar infrações e instaurar ações por incumprimento nos 
Estados-Membros (ver pontos 58-64).
121  
O apoio da UE às infraestruturas de recolha e tratamento de águas residuais na 
Rússia e na Bielorrússia pode resultar numa redução de nutrientes das descar -
gas de águas residuais com uma boa relação custo-eficácia. Mas a sua aplicação 
é demasiado demorada e o âmbito é muito limitado, em comparação com o que 
é exigido. Um problema específico diz respeito à poluição da zona de Calinine -
grado, na Rússia (ver pontos 65-69).
Recomendação 2
A Comissão deve:
a) incentivar os Estados-Membros a estabelecerem e aplicarem obrigações jurí -
dicas claras para que os agregados familiares sejam ligados às redes de esgo -
tos existentes;
b) exigir que os Estados-Membros apliquem uma política sustentável de tarifas 
de águas residuais, a fim de permitir a correta manutenção e renovação de 
ativos. Esta política deverá ter em conta o princípio do poluidor-pagador 
e a acessibilidade dos preços dos serviços de água;
c) reduzir o tempo necessário para avaliar a conformidade com a diretiva relati -
va ao tratamento de águas residuais urbanas;
d) continuar a promover os projetos que visam reduzir as cargas de nutrientes 
que entram no mar Báltico provenientes da Rússia e da Bielorrússia, através 
de uma maior concentração nos principais poluidores identificados pela HEL -
COM (tais como a área de Calininegrado).
Os Estados-Membros devem:
e) planear e construir as suas infraestruturas de tratamento de águas residuais 
de forma tão eficiente quanto possível e, se necessário, ponderar a concessão 
de apoio financeiro aos agregados familiares que, de outra forma, não teriam 
possibilidades económicas de se ligarem à rede de esgotos;
f) definir normas de nutrientes relativas aos efluentes mais rigorosas do que 
as previstas na diretiva relativa ao tratamento de águas residuais, no que se 
refere às zonas que escoam para águas cujas condições de nutrientes não são 
coerentes com o bom estado definido na Diretiva-Quadro «Água» e na Direti -
va-Quadro «Estratégia marinha».
48 Conclusões e recomendações 
Relutância dos Estados-Membros em utilizar 
plenamente as ações possíveis no domínio 
da agricultura e falta de orientação para as zonas 
mais necessitadas
122  
As medidas obrigatórias ao abrigo da Diretiva «Nitratos» são aplicadas numa área 
insuficiente em alguns Estados-Membros. O rigor dos programas de ação é variá -
vel e nem sempre atinge o nível recomendado pela Comissão. A diretiva não exi -
ge explicitamente que as explorações agrícolas elaborem planos de fertilização, 
nem que conservem registos dos fertilizantes utilizados. Estas duas ferramentas 
ajudariam a aplicar e controlar vários requisitos da Diretiva «Nitratos». A Comis -
são forneceu orientações aos Estados-Membros e realizou um acompanhamento 
contínuo da aplicação da Diretiva «Nitratos», o que conduziu a melhorias na 
designação das zonas vulneráveis aos nitratos e nos programas de ação, mas 
o processo é moroso (ver pontos 75-83).
123  
O mecanismo da condicionalidade contribui para fazer cumprir os requisitos rela -
tivos aos nitratos e outros requisitos de fertilização, mas não é totalmente eficaz, 
pois alguns requisitos não são muito exigentes. O sistema de controlos e san -
ções da condicionalidade é afetado por insuficiências na seleção das amostras 
e nas instruções. Existe uma elevada taxa de incumprimento no que diz respeito 
à aplicação de requisitos nas zonas vulneráveis aos nitratos, o que indica que os 
sistemas de controlo têm atualmente um efeito dissuasor limitado. Verificam-se 
insuficiências nos controlos nacionais sobre os requisitos fora do âmbito da con -
dicionalidade (ver pontos 84-90).
124  
As medidas de desenvolvimento rural cofinanciadas pela UE tiveram pouco 
impacto na redução da poluição provocada por nutrientes nas massas de água. 
Os investimentos destinados a ajudar os agricultores a melhorar a gestão e o ar -
mazenamento de estrume foram apenas parcialmente dirigidos às explorações 
agrícolas pertinentes. Os regimes agroambientais não foram orientados geogra -
ficamente para zonas em que as massas de água não estão a conseguir alcançar 
o bom estado. A medida específica relativa à execução de ações relacionadas 
com a Diretiva-Quadro «Água» raramente foi executada. O princípio do poluidor -
-pagador é insuficientemente aplicado à atividade agrícola (ver pontos 91-99).
49 Conclusões e recomendações 
125  
A Comissão aproveitou a oportunidade proporcionada por novos instrumentos 
aplicáveis ao período de programação de 2014-2020 para exigir requisitos de 
base mais rigorosos e medidas agroambientais mais exigentes. Solicitou também 
uma melhor orientação geográfica das medidas de desenvolvimento rural e uma 
maior coerência entre os programas de desenvolvimento rural e os planos de 
gestão de bacias hidrográficas. As discussões com os Estados-Membros deram 
origem a melhorias. No entanto, várias medidas terão ainda de ser redefinidas 
quando forem adotados todos os elementos correspondentes da legislação 
nacional e do planeamento. Por conseguinte, a aplicação de certas medidas 
sofrerá atrasos e a carga administrativa dos programas será aumentada (ver 
pontos 100-102).
Recomendação 3
A Comissão deve:
a) exigir que os Estados-Membros designem devidamente as zonas vulneráveis 
aos nitratos. Ao fazê-lo, os Estados-Membros devem ter em conta as infor -
mações sobre as pressões exercidas pela poluição causada por nutrientes de 
origem agrícola que são recolhidas nos planos de gestão de bacias hidrográ -
ficas da Diretiva-Quadro «Água».
Os Estados-Membros devem:
b) fixar limites adequados para a utilização do fósforo na agricultura, nos casos 
em que coloque em risco o bom estado da água;
c) definir as regras dos seus programas de ação relativos aos nitratos com base 
nos mais recentes dados científicos;
d) estabelecer ações obrigatórias que ultrapassem os requisitos existentes para 
as explorações agrícolas poluentes nas zonas de captação que escoam para 
águas eutróficas;
e) aplicar os regimes agroambientais mais pertinentes em matéria de redução 
da poluição da água por nutrientes e orientar esses regimes e medidas de 
florestação para as zonas em que o seu impacto sobre a redução da carga de 
nutrientes seja mais elevado.
50 Conclusões e recomendações 
O valor acrescentado da estratégia macrorregional da 
UE para a região do mar Báltico no que toca à redução 
de nutrientes é difícil de avaliar
126  
A estrutura de governação da EUERMB é complexa e acrescenta novos níveis às 
instituições de governação regionais existentes. O impacto da EUERMB sobre as 
medidas dos Estados-Membros destinadas a reduzir as descargas de nutrientes 
no mar Báltico é difícil de avaliar (ver ponto 105).
127  
Projetos emblemáticos realizados em cooperação entre vários Estados-Membros 
da UE e países terceiros visam o desenvolvimento de melhores práticas a serem 
amplamente aplicadas. Por vezes, no entanto, os seus resultados não vão além do 
que já estava disponível e o seu impacto em termos práticos tem sido bastante 
reduzido (ver pontos 106 e 108).
128  
Além disso, o resultado esperado de harmonizar as prioridades dos programas 
cofinanciados pela UE com o subobjetivo «Qualidade da água do mar Báltico» foi 
muito modesto (ver pontos 109-112).
O presente relatório foi adotado pela Câmara II, presidida por Henri GRETHEN, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 27 de janeiro 
de 2016.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente
51
 Anexos
Metas de redução das descargas de nutrientes
PaísMédia de 
descarga 
de azoto 
1997-2003Média de 
descarga 
de fósforo 
1997-2003Meta de 
redução de 
azoto para 2021Meta de 
redução 
de fósforo 
para  2021% de redução 
de azoto% de redução 
de fósforo
toneladas/ano toneladas/ano toneladas/ano toneladas/ano
Dinamarca 70 490 1 928 2 890 38 4 2
Estónia 27 684 804 1 800 320 7 40
Finlândia 88 005 3 609 3 030 356 3 10
Alemanha 65 672 627 7 670 170 12 27
Letónia 61 164 829 1 670 220 3 27
Lituânia 48 689 2 463 8 970 1 470 18 60
Polónia 212 412 11 787 43 610 7 480 21 63
Rússia 87 122 7 142 10 380 3 790 12 53
Suécia 130 279 3 639 9 240 530 7 15
Descargas de nutrientes 
provenientes de países da HELCOM791  517 32 828 89 260 14 374 11 44
Descargas de nutrientes provenientes 
de países não signatários1 21 421 1 979
Carga de nutrientes que entra 
no mar Báltico através de países 
da HELCOM812  938 34 807
Nutrientes provenientes de outras fontes297 405 2 087
Total do mar Báltico 910  343 36 894 118  134 15 178 13 41
1 Descargas de nutrientes provenientes de cursos de água transfronteiriços da República Checa, da Ucrânia e da Bielorrússia.
2 Descargas provenientes da navegação e da poluição atmosférica com origem em todos os países da UE não incluídos na zona de captação 
do mar Báltico.
Fonte:  TCE, com base em dados do « Summary report on the development of revised Maximum Allowable Inputs (MAI) and updated Country Allocated 
Reduction Targets (CART) of the Baltic Sea Action Plan » (Relatório de síntese sobre o desenvolvimento de descargas máximas admissíveis revistas 
e das metas de redução por país atualizadas do Plano de Ação do Mar Báltico) Reunião ministerial da HELCOM de 2013.Anexo I
52 Anexos 
Tendência das descargas de azoto e fósforo no mar Báltico por país
(toneladas/ano)
DE DK EE FI LT LV PL RU SE
AzotoDescargas  1997-2003 65 672 70 490 27 684 88 005 48 689 61 164 212 412 87 122 130 279
Descargas  2012, incluindo 
incerteza (valor do ensaio) )55 963 52 535 28 378 94 688 55 502 70 388 191 602 91 757 116 723
DE DK EE FI LT LV PL RU SE
FósforoDescargas  1997-2003 627 1 928 804 3 609 2 463 829 11 787 7 142 3 639
Descargas  2012, incluindo 
incerteza (valor do ensaio)630 1 663 782 3 608 1 929 1 242 9 680 7 230 3 509
Fonte:  Avaliação preliminar de acompanhamento sobre os progressos para a consecução das metas de redução de nutrientes por país adotadas 
pela declaração ministerial da HELCOM de Copenhaga em 2013.
Svendsen, L.M., Gustafsson, B., Pyhälä, M. 2015. Avaliação de cumprimento das metas de redução de nutrientes do regime de redução de nu -
trientes da HELCOM. Disponível em linha. http://helcom.fi/baltic-sea-action-plan/progress-towards-reduction-targets/key-messageAnexo II
53 Anexos 
Concretização dos limites de descarga por sub-bacia
(toneladas/ano)
Baía de 
BótniaMar de 
BótniaParte 
central 
do mar 
BálticoGolfo da 
FinlândiaGolfo de 
RigaMar 
de BeltKattegat Total
Limite de descarga de azoto tendo 
em conta a meta de redução 
da HELCOM57 622 79 372 325 000 101 800 88 418 65 998 74 001 792 211
Descargas 2012, incluindo incerteza 
(valor do ensaio)60 484 74 794 375 760 119 687 97 106 51 495 65 801 845 127
Redução extra 4 578 14 503 8 200 27 281
Redução em falta para cumprir as metas 
da HELCOM para 20212 862 50 760 17 887 8 688 80 197
Limite de descarga de fósforo 
tendo em conta a meta de redução 
da HELCOM2 675 2 773 7 360 3 600 2 020 1 601 1 687 21 716
Descargas 2012, incluindo incerteza 
(valor do ensaio)2 787 2 490 15 145 7 536 2 775 1 418 1 591 33 742
Redução extra 283 183 96 562
Redução em falta para cumprir as metas 
da HELCOM para 2021112 7 785 3 936 755 12 588
Fonte:  Avaliação preliminar de acompanhamento sobre os progressos para a consecução das metas de redução de nutrientes por país adotadas 
pela declaração ministerial da HELCOM de Copenhaga em 2013.
Svendsen, L.M., Gustafsson, B., Pyhälä, M. 2015. Avaliação de cumprimento das metas de redução de nutrientes do regime de redução de nu -
trientes da HELCOM. Disponível em linha. http://helcom.fi/baltic-sea-action-plan/progress-towards-reduction-targets/key-messageAnexo III
54 Anexos 
Concentração de nutrientes nos efluentes das estações de tratamento de águas residuais 
nas principais cidades dos Estados-Membros da UE ribeirinhos do mar Báltico (2013)Anexo IV
Uppsala
A: 10,52 (mg/l)
F: 0,13 (mg/l)Turku
A: 14,18 (mg/l)
F: 0,15 (mg/l)
Gdańsk
A: 8,30 (mg/l)
F: 0,38 (mg/l)Estocolmo
A: 9,47 (mg/l)
F: 0,14 (mg/l)Espoo
A: 16,38 (mg/l)
F: 0,31 (mg/l)
Taline
A: 7,52 (mg/l)
F: 0,45 (mg/l)Helsínquia
A: 3,69 (mg/l)
F: 0,22 (mg/l)
Gdynia
A: 8,40 (mg/l)
F: 0,64 (mg/l)Copenhaga
A: 5,43 (mg/l)
F: 1,81 (mg/l)Malmö
A: 9,30 (mg/l)
F: 0,27 (mg/l)
Kiel
A: 5,79 (mg/l)
F: 0,11 (mg/l)
Lübeck
A: 7,38 (mg/l)
F: 0,18 (mg/l)Rostock
A: 11,62 (mg/l)
F: 0,18 (mg/l)
Szczecin
A: 6,64 (mg/l)
F: 0,43 (mg/l)
Poznań
A: 7,92 (mg/l)
F: 0,45 (mg/l)
Wrocław
A: 9,50 (mg/l)
F: 0,50 (mg/l)Varsóvia
A: 8,52 (mg/l)
F: 0,52 (mg/l) Łódź
A: 9,72 (mg/l)
F: 0,78 (mg/l)26 262500 0001 000 0001 500 0002 000 0002 666 000
Riga
A: 11,16 (mg/l)
F: 0,88 (mg/l)
Jelgava
A: 6,35 (mg/l)
F: 0,37 (mg/l)Ogre
A: 33,89 (mg/l)
F: 5,91 (mg/l)
Daugavpils
A: 5,55 (mg/l)
F: 0,61 (mg/l)
Vilnius
A: 9,52 (mg/l)
F: 0,66 (mg/l)Klaipėda
A: 9,99 (mg/l)
F: 0,33 (mg/l)
Kaunas
A: 8,50 (mg/l)
F: 0,34 (mg/l)Jūrmala
A: 8,67 (mg/l)
F: 0,27 (mg/l)
Fonte:  TCE, com base em dados do final de 2013 apresentados pelos Estados-Membros. Os valores relativos a Copenhaga e Estocolmo são obti -
dos a partir das médias de duas estações de tratamento de águas residuais em cada uma destas cidades.
55 Anexos 
Projetos emblemáticos e outros projetos importantes para a execução da EUERMB
(milhões de euros)
Projetos emblemáticos da EUERMB relacionados com a  eutrofização
Domínio prioritário AGRI Fonte e montante do financiamento
BALTIC MANUREEste projeto visa desenvolver conhecimentos especializados relativos 
a soluções inovadoras em matéria de gestão de estrume, como a produ -
ção de energias renováveis e fertilizantes orgânicos.PO da Região do Mar Báltico (RMB)
Total: 3,7
FEDER: 2,8
Reciclagem de fósforoEste projeto visa a recuperação do fósforo a partir das fontes principais 
na região do mar Báltico, como o estrume, as lamas de depuração e car -
caças, bem como a produção de fertilizantes reciclados. É também seu 
objetivo desenvolver estratégias de fertilização específicas dos locais, 
a fim de tornar a região do mar Báltico na primeira região autossuficien -
te em termos de descarga de fertilizantes de fósforo mineral.
Domínio prioritário NUTRI Financiamento
Eliminação dos fosfatos 
nos detergentesO objetivo deste projeto era apoiar os Estados do mar Báltico na 
aplicação da Recomendação 28E/7 da HELCOM (ou seja, medidas 
legislativas nacionais para limitar a utilização de fosfatos em detergen -
tes para a roupa e para máquinas de lavar louça) mediante a produção 
de material de informação para os decisores políticos. Uma proibição 
à escala da UE da utilização de fosfatos nos detergentes para a roupa foi 
adotada em  2011.O reduzido orçamento do projeto foi 
financiado pela Agência dos Produtos 
Químicos sueca.
PRESTOO projeto tem por objetivo reduzir a carga de nutrientes que entram no 
mar Báltico através de programas educativos para o pessoal em funções, 
técnicos de conceção e formadores académicos envolvidos no tratamen -
to de águas residuais, bem como de estudos técnicos e investimentos 
em estações de tratamento de águas residuais bielorrussas selecionadas 
(Baranovichi, Grodno, Molodechno e Vitebsk).PO da RMB
Total: 4,6
FEDER: 1,1
IEVP: 2,8
BALTIC DEALEste projeto visa combater o escoamento e o derrame de nutrientes 
provenientes de explorações agrícolas: foi iniciado por cinco federações 
de agricultores numa base voluntária.PO da RMB
Total: 3,8
FEDER: 3,0
Avaliação da carga regional 
de poluição por nutrientes 
e identificação de projetos 
prioritários para reduzir 
as descargas de nutrientes 
no mar Báltico provenientes 
da Bielorrússia.Este projeto visa identificar investimentos prioritários e  desenvolver 
as capacidades locais para reduzir as descargas de nutrientes no mar 
Báltico no âmbito da Parceria Ambiental da Dimensão Setentrional, 
com particular incidência na agricultura, nas águas residuais municipais 
e na indústria, incluindo a produção e a utilização de detergentes que 
contenham fósforo.Financiado pelo fundo do BSAP , gerido 
pela NIB/NEFCO, Suécia e Finlândia 
enquanto investidores: 0,25
Ação horizontal Vizinhos
Sustentabilidade económica 
e ambiental da zona 
do lago  PeipsiEste projeto tem por objetivo melhorar a situação ambiental da bacia do 
lago Peipsi, através da renovação de estações de tratamento de águas 
residuais existentes na região de Pskov e através da criação de novas 
infraestruturas em pequenos portos na margem estónia do lago Peipsi.PO da Estónia-Letónia-RússiaAnexo V
56 Anexos 
Projetos do PO da RMB (que não projetos emblemáticos) relacionados 
com a eutrofização
(milhões de euros)
Projetos do PO da RMB (que não projetos emblemáticos) relacionados com a eutrofizaçãoFonte e montante do 
financiamento (PO da RMB)
Baltic CompassEste projeto implica trabalhar com os setores da agricultura e do ambiente de 
forma a responder à necessidade de uma abordagem transnacional para reduzir 
a eutrofização do mar Báltico.Total: 6,6
FEDER: 4,6
IEVP: 0,5
Baltic Compact Este projeto diz respeito a medidas agroambientais.Total: 1,9
FEDER: 1,5
BERAS ( Baltic Ecological 
Recycling Agriculture 
and  Society )Este projeto tem por objetivo reduzir a eutrofização, pôr termo à utilização de 
pesticidas e reduzir o impacto do setor alimentar sobre o aquecimento global.Total: 4,4
FEDER: 3,4
IEVP: 0,05
WaterpraxisEste projeto visa melhorar o estado do mar Báltico, apoiando a aplicação prática 
dos planos de gestão de bacias hidrográficas da região.Total: 2,0
FEDER: 1,5
PURE ( Project on urban reduction 
of eutrophication )O projeto tem por objetivo preparar e executar os investimentos nos municípios, 
através da cooperação transnacional.Total: 3,2
FEDER: 2,0
IEVP: 0,5Anexo V
57 Respostas  
da Comissão
Síntese
V
Na avaliação dos primeiros planos de gestão de bacias hidrográficas (PGBH)1 e na avaliação dos primeiros programas 
de medidas2, a Comissão considerou estas questões um importante domínio a melhorar, e instou os Estados-Membros 
a tomarem medidas sobre esta matéria nos segundos PGBH.
VI
A Comissão considera que a sua ação foi adequada. É claramente estabelecido no Tratado e na jurisprudência cons -
tante do Tribunal de Justiça que a Comissão dispõe de uma ampla margem de apreciação quanto ao momento de 
iniciar e de instaurar processos por infração em conformidade com o seu papel de guardiã dos Tratados. Em alguns 
casos, os instrumentos alternativos ou o diálogo político podem ser uma abordagem mais eficaz que os processos 
por infração.
Contudo, a Comissão possui um historial comprovado de grande sucesso na aplicação desse instrumento para 
impor o cumprimento da Diretiva «Tratamento de águas residuais urbanas».
VII
A aplicação da Diretiva «Nitratos» pelos Estados-Membros tem enfrentado uma série de desafios em alguns casos, 
e tem sido eficaz em outros. Contudo, a tendência global das concentrações médias de nitratos na UE e no mar 
Báltico tem vindo a melhorar.
A política de condicionalidade não foi concebida como meio de assegurar a aplicação da legislação europeia nos 
Estados-Membros. Em caso de insucesso na aplicação, o processo por infração é o meio comprovado.
No entanto, o número de casos de incumprimento e as sanções aplicadas no âmbito da condicionalidade são um 
sinal de que o mecanismo funciona e não uma prova da sua insuficiência. A condicionalidade aplica-se apenas aos 
agricultores que beneficiam de pagamentos diretos ou participam em algumas das medidas de desenvolvimento 
rural, como as medidas agroambientais.
VIII
A Comissão considera que a Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico (EUERMB) tem contribuído 
com êxito para promover a proteção ambiental do mar Báltico. Em geral, a nova abordagem macrorregional pode 
ser encarada como um instrumento valioso para enfrentar os problemas regionais e reforçar a cooperação entre os 
países costeiros do mar Báltico.
1 http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/pdf/3rd_report/CWD-2012-379_EN-Vol2.pdf .
2 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:52015DC0120&from=EN .
Respostas da Comissão 58
Introdução
09
Os programas de medidas propostos no âmbito da Diretiva-Quadro «Água» (DQA) e da Diretiva-Quadro «Estratégia 
marinha» (DQEM) foram integrados numa estrutura de relatório comum em março de 2016. O programa de medidas 
proposto no âmbito da DQA e da DQEM, comunicado pelos Estados-Membros, deverá ter em conta as obrigações 
impostas pela Comissão de Helsínquia (HELCOM) e por acordos de integração.
13
Nos dois períodos de programação de 2007-2013 e de 2014-2020, o Feader define a gestão da água como um dos 
principais objetivos do desenvolvimento rural. Estes objetivos podem ser alcançados através de diversas medidas, 
incluindo medidas não direcionadas para domínios específicos, como o investimento e a formação.
No período de 2007-2013 só estão disponíveis informações sobre a dotação financeira ao nível dos eixos e das medi -
das. No período de 2014-2020, essas informações estão disponíveis ao nível das medidas e dos domínios de enfoque 
(ou dos domínios prioritários, como é o caso da prioridade associada à gestão da água), o que permitirá receber 
dados diretamente ligados aos objetivos.
Observações
18
A Comissão observa que, embora os objetivos de redução de nutrientes propostos pela HELCOM sejam conside -
rados boas práticas, os Estados-Membros do mar Báltico não poderiam legalmente comunicar nos seus relatórios 
ao abrigo da DQEM, apresentados em outubro de 2012, os respetivos objetivos de redução de nutrientes HELCOM 
adotados na reunião ministerial da HELCOM de outubro de 2013. No entanto, na prática, a Comissão acolheria de 
bom grado que os programas de medidas dos Estados-Membros propostos no âmbito da DQEM, agendados para 
ser apresentados em março de 2016, também contribuíssem para a consecução dos seus compromissos HELCOM.
28
A DQA e a HELCOM perseguem o mesmo objetivo — um mar Báltico não eutrofizado. Garantir o bom estado defi -
nido na DQA deverá ser suficiente para atingir o objetivo HELCOM. A Polónia precisa de adotar medidas adicionais, 
não só para respeitar os objetivos da HELCOM, mas também para alcançar os objetivos da DQA.
Nos primeiros PGBH, a Polónia não fixou normas de conformidade dos fosfatos com a DQA suficientemente rigoro -
sas, correlacionadas com o bom estado ecológico da DQA (utilizaram normas preexistentes mais antigas), pelo que 
se poderá pensar que as metas da HELCOM são mais rigorosas. Esta aparente anomalia deverá ser corrigida pela 
Polónia através da fixação de normas de conformidade dos fosfatos com a DQA e da utilização destas normas para 
definir programas de medidas no âmbito dos segundos PGBH que reduzam o teor de fosfatos nas águas interiores 
e nas águas marinhas.
31
Os relatórios dos Estados-Membros sobre os segundos PGBH devem apresentar uma análise do défice de nutrientes, 
pelo que a Comissão se propõe melhorar o acompanhamento dos progressos registados pelos Estados-Membros na 
redução dos nutrientes nos próximos dois períodos de apresentação dos relatórios.
Os Estados-Membros devem indicar nos relatórios sobre os segundos planos de gestão de bacias hidrográficas 
o grau de aplicação da Diretiva «Nitratos» suficiente para combater a poluição de nutrientes agrícolas e as medidas 
básicas e suplementares programadas no âmbito da DQA com esse objetivo. Esses dados ajudarão os Estados-Mem -
bros e a Comissão a identificar e situar a necessidade de novas medidas.
Respostas da Comissão 59
34
A Comissão espera que, no âmbito das medidas incluídas no PGBH, as atuais licenças de tratamento de águas 
residuais urbanas sejam analisadas e revistas, se necessário, para assegurar a redução da poluição urbana para um 
nível que permita atingir condições de bom estado em todas as massas de água. Em determinadas águas poderá 
ser 1 mg/l de fósforo, em outras áreas poderá ser um valor mais estrito, por exemplo, igual ou inferior a 0,5 mg/l, se 
existir uma elevada densidade populacional ou uma diluição fraca.
41
Os projetos dos Estados-Membros para alcançar reduções de nutrientes, que se baseiam nos seus planos de ges -
tão de bacias hidrográficas, são pouco ambiciosos porque, na maioria dos casos, apenas apresentam as «medidas 
básicas» já em vigor para a aplicação de diretivas da UE às atividades específicas que provocam poluição causada 
por nutrientes, sobretudo as águas residuais urbanas e a agricultura, e não definem como essas medidas devem ser 
reforçadas para ter condições de nutrientes compatíveis com o bom estado que se pretende alcançar. Foi incluído 
um pequeno número de novas medidas nos termos do artigo 11.º, n.º 3, alínea h) da DQA destinadas a controlar fon -
tes de poluição difusas (destaca-se em particular a ausência de controlo das fontes difusas de fosfato) e o contributo 
global esperado das «medidas suplementares» é vago. Na avaliação dos primeiros PGBH3 e na avaliação dos primei -
ros programas de medidas4, a Comissão considerou estas questões um importante domínio a melhorar, e instou os 
Estados-Membros a tomarem medidas sobre esta matéria nos segundos PGBH.
Ver, também, a resposta da Comissão ao ponto 30.
46
A Comissão considera que a Alemanha e a Finlândia cumprem a diretiva em consonância com a metodologia de 
avaliação de cumprimento da Comissão, uma vez que atingem uma taxa de cumprimento igual ou superior a 99%. 
Os outros quatro Estados-Membros do mar Báltico obrigados ao cumprimento pleno da diretiva em 2012, atingiram 
taxas de cumprimento elevadas, iguais ou superiores a 89%.
47
A utilização de sistemas individuais ou adequados ( individual or appropriate systems  — IAS) não é automaticamente 
considerada uma violação pela Comissão, porque esta possibilidade é oferecida pela diretiva. No entanto, uma taxa 
elevada de IAS pode indicar problemas com sistemas coletores e a Comissão seguirá/investigará essas situações (ver 
resposta ao ponto 48 para mais pormenores).
3 http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/pdf/3rd_report/CWD-2012-379_EN-Vol2.pdf .
4 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:52015DC0120&from=EN .
Respostas da Comissão 60
48
A Comissão está a investigar a utilização de sistemas individuais e adequados através do designado instrumento-
piloto (por exemplo, tipos de IAS aplicados nos Estados-Membros, registo, autorização e inspeções de IAS). 
A Comissão tem estado atenta aos IAS há largos anos, através da sua inclusão no quadro de declaração ao abrigo 
do artigo 15.º. Além disso, o documento de orientação sobre «Termos e definições da Diretiva ‘Tratamento de águas 
residuais urbanas’», que existe desde 2007, inclui uma secção sobre IAS.
49
A Comissão decidiu aceitar que um cumprimento de 100% não era provável ou realista, por isso efetuou a redução 
para poder «instaurar infrações», introduzindo as duas normas mencionadas pelo Tribunal de Contas. Esta metodo -
logia foi aceite pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (v. acórdão Comissão/Bélgica, processo C-395/13, pontos 
33 a 38).
51
A Comissão salienta que teve conhecimento da escolha efetuada pela Polónia antes de 2010, mas que não estava 
legalmente em condições de contestar ou de prever o nível de incumprimento na Polónia antes de 2010. A dire -
tiva dá claramente estas duas opções aos Estados-Membros e a escolha de utilizar o artigo 5.º, n.º 4 era legalmente 
possível, ainda que se tenha revelado irrealista, uma vez que impediu a Polónia de beneficiar do prazo suplementar 
concedido nos termos do Tratado de Adesão.
52
A Comissão acompanhou a aplicação da diretiva na Polónia com crescente alarme e atenção, à medida que se 
tornou claro que existia e ainda existe uma fundamental falta de planeamento claro na sua aplicação. A escolha da 
base jurídica é a menor das preocupações da Comissão nesta matéria, não sendo um motivo válido para justificar 
esta falta de ação coordenada a nível nacional.
A Comissão vem regularmente salientando desde 2011 que os investimentos previstos não conduzirão a uma situa -
ção de cumprimento na Polónia. Acresce que a Polónia apresentou apenas os planos de investimento preliminares 
(Plano diretor) e até à data não trabalhou no Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas (KPOSK) 
(2010). Nem o plano diretor preliminar de fevereiro de 2014, nem a versão final de maio de 2015, foram até agora 
aceites pela Comissão.
56
As estações de tratamento de águas residuais são infraestruturas com um longo período de vida útil, sendo difícil avaliar 
a sua dimensão adequada apenas numa perspetiva de curto prazo. Em geral, a dimensão das estações pode ser determi -
nada por vários fatores, como margens de segurança; a capacidade de fazer face a atividades sazonais/variações como 
o turismo; fortes afluxos de precipitação; ou provisões para futuras ligações decorrentes do crescimento demográfico.
Um caudal mínimo de água limpa não é prejudicial, porque evita que as águas residuais se tornem séticas e produ -
zam sulfureto de hidrogénio, um composto perigoso para a saúde humana.
Respostas da Comissão 61
58
As avaliações obrigatórias, conduzidas nos países candidatos antes da respetiva adesão, consideraram a sua legisla -
ção completa em termos do acervo da UE, incluindo a Diretiva 91/271/CEE.
59
Os Estados-Membros podem optar entre o artigo 5.º, n.º 2, e o artigo 5.º, n.º 4, não estando limitados na sua escolha 
pelo disposto no Tratado de Adesão.
60
Após a adesão da Polónia, a Comissão começou gradualmente a identificar os problemas do país com a aplicação 
da Diretiva «Tratamento de águas residuais urbanas», tendo dado início desde 2007 a uma análise alargada e regular 
dos pedidos de cofinanciamento de projetos pela UE. A partir de 2010, na posse de informações suficientes indi -
cando a existência de sérios problemas na aplicação, a Comissão deu início a um processo de comunicação oficial 
com as autoridades polacas nesta matéria. Importa reiterar que os problemas da Polónia eram muito mais vastos 
e profundos do que a escolha entre a aplicação dos artigos 5.º, n.º 2 ou 5.º, n.º 4 e se prendiam com uma incorreta 
delimitação das aglomerações, uma inexistente ou incoerente comunicação de dados relativos ao cumprimento, 
a falta de um planeamento claro e coerente e uma restrição arbitrária dos investimentos, centrados apenas em esta -
ções de tratamento para cargas superiores a 15 000 e. p.
61
Não obstante as várias comunicações da Comissão solicitando a apresentação de dados coerentes sobre o estado 
da aplicação e do futuro planeamento da aplicação da Diretiva «Tratamento de águas residuais urbanas» (incluindo 
dados demonstrativos da conformidade com o disposto no artigo 5.º, n.º 2 ou no artigo 5.º, n.º 4), a Polónia não for -
neceu os dados solicitados. A Comissão gostaria de salientar que, após troca de correspondência com a Comissão, 
a própria Polónia optou por aplicar o artigo 5.º, n.º 2. Em 2012, no âmbito das negociações para o período de progra -
mação de 2014-2020, a Comissão solicitou à Polónia a elaboração de um Plano diretor para a aplicação da Diretiva 
«Tratamento de águas residuais urbanas», que ficaria sujeito ao controlo da Comissão por forma a garantir a con -
cessão de cofinanciamento pela UE no período de programação de 2014-2020 a projetos conformes com a Diretiva 
«Tratamento de águas residuais urbanas» e que mais contribuam para colmatar as lacunas de aplicação existentes.
62
A Comissão reativou os relatórios previstos no artigo 17.º, com o objetivo de saber quando uma determinada aglo -
meração em incumprimento passará a estar em conformidade com a diretiva.
Com o novo artigo 17.º, a Comissão tentou obter um equilíbrio, designadamente melhorar o conhecimento da 
situação dos Estados-Membros sem aumentar a sua carga administrativa. A maioria dos Estados-Membros reagiu 
positivamente e aderiu ao novo formato de relatório. Os Estados-Membros são ainda livres de descrever cada pro -
jeto no quadro dos relatórios. Nos termos do artigo 15.º, a Comissão tem conhecimento da percentagem de carga 
que é descarregada sem tratamento e, por conseguinte, do «desvio da conformidade». Cabe aos Estados-Membros 
definir um projeto adaptado para alcançar a conformidade com a maior brevidade possível. A Comissão não ten -
ciona aumentar o esforço de prestação de informação dos Estados-Membros, não sendo necessário incluir dados 
pormenorizados sobre quilómetros de condutas de esgoto por aglomeração na UE.
Respostas da Comissão 62
63
A Comissão dispõe de uma considerável margem de apreciação nestas questões e deve escolher os instrumentos 
mais adequados. Neste caso, a Comissão optou por obter a adesão dos interessados através de reuniões com os 
Estados-Membros sobre o tratamento das águas residuais urbanas e preferiu aguardar que expirasse um número 
suficiente de prazos num número suficiente de Estados-Membros para instaurar processos mais formais. Os instru -
mentos-piloto aplicados na sequência da avaliação do prazo inicial (2004 até ao final de 2006) teriam sido aplicados 
a apenas três Estados-Membros, incluindo a Polónia. Por razões de eficácia, foi decidido aguardar os resultados do 
próximo exercício de apresentação de relatórios, mais substancial em termos de Estados-Membros e de aglomera -
ções abrangidas.
A Comissão considera, por conseguinte, que a sua ação foi adequada. É claramente estabelecido no Tratado e na 
jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que a Comissão dispõe de uma ampla margem de apreciação 
quanto ao momento de iniciar e de instaurar processos por infração em conformidade com o seu papel de guardiã 
dos tratados. Em alguns casos, os instrumentos alternativos ou o diálogo político podem ser uma abordagem mais 
eficaz que os processos por infração.
Por último, a Comissão tomou em conta os diferentes períodos de aplicação (14 anos para os Estados-Membros da 
UE-15 em comparação com 3 a 11 anos para os Estados-Membros da UE-10 que aderiram em 2004) na aplicação dos 
instrumentos-piloto e na instauração dos processos por infração.
Contudo, a Comissão possui um historial comprovado de grande sucesso na aplicação do instrumento-piloto em 
vez da instauração de um processo por incumprimento para impor o cumprimento da Diretiva «Tratamento de 
águas residuais urbanas» (França, Bélgica, Reino Unido, etc.).
64
A Diretiva «Tratamento de águas residuais urbanas» estabelece normas mínimas obrigatórias no quadro 2 do anexo 
I, mas deixa aos Estados-Membros a liberdade de aplicar disposições mais rigorosas. Poderá ser juridicamente 
necessário aplicar normas mais estritas para assegurar o cumprimento da DQA.
69
A Comissão gostaria de esclarecer que as componentes hídricas do projeto de serviços hídricos e ambientais de 
Calininegrado deverão estar plenamente operacionais no decurso de 2016.
76
As águas em zonas agrícolas extensas com baixa utilização de fertilizantes também podem ficar poluídas por 
nutrientes. A Diretiva «Nitratos» impõe a adoção de medidas específicas para águas em risco de poluição.
É necessário intervir em determinadas áreas e adotar medidas no âmbito da Diretiva «Nitratos» e da DQA que per -
mitam obter a redução de nutrientes necessária para alcançar o bom estado das águas.
79
A aplicação de azoto proveniente de fertilizantes minerais, por si só, não pode ser utilizada como um indicador da 
falta de impacto dos requisitos e deve ser interpretada com prudência. O total de perdas de azoto ou o excesso de 
azoto total (provenientes de todas as fontes) são indicadores mais adequados.
Respostas da Comissão 63
80
A Comissão considera que medidas como a proibição de aplicação de fertilizantes em certos períodos do ano 
podem ser controladas de forma eficaz, desde que as inspeções sejam realizadas no momento oportuno.
A inclusão de planos de fertilização ou de registos de fertilizantes em vários programas de ação no âmbito da Dire -
tiva «Nitratos» é uma prática comum que visa assegurar uma fertilização equilibrada e facilitar os controlos.
84
A Comissão sublinha que a condicionalidade é um mecanismo instituído não para impor a aplicação da legislação 
europeia em matéria de ambiente, mas com o objetivo, entre outros, de «tornar a PAC mais compatível com as 
expectativas da sociedade» (ver o considerando 54 do Regulamento (UE) n.º 1306/2013. A condicionalidade associa 
pagamentos no âmbito da PAC ao cumprimento de determinadas regras, cuja infração se traduz por uma redução 
desses pagamentos. A condicionalidade deve, em princípio, utilizar sistemas de controlo existentes. No entanto, 
deve assegurar também uma taxa de controlo mínima quando o sistema de controlo da legislação setorial não 
é suficientemente eficaz.
86
Compete aos Estados-Membros definir as normas de Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA) adequadas 
para atingir o objetivo da norma. A mencionada BCAA «Estabelecimento de faixas de proteção ao longo dos cursos 
de água» tem por objetivo o estabelecimento de faixas de proteção e a sua gestão, mas não se debruça em geral 
sobre a utilização de fertilizantes em terras agrícolas. Por conseguinte, o âmbito de aplicação da referida BCAA está 
limitado às faixas de proteção dentro e fora das zonas vulneráveis aos nitratos. Além disso, determinadas exigências 
decorrentes da Diretiva «Nitratos» fazem parte do âmbito de aplicação da condicionalidade através do requisito 
legal de gestão RLG 1, antigo RLG 4.
87
A referida BCAA sobre faixas de proteção, aplicável desde 1 de janeiro de 2012 (ver artigo 149.º do Regulamento 
(CE) n.º 73/2009), diz respeito aos requisitos decorrentes da Diretiva «Nitratos» e transpõe esses requisitos para 
os terrenos agrícolas situados fora das zonas vulneráveis aos nitratos, tendo em conta as condições locais, como 
exigido pelo artigo 94.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013. Por conseguinte, a variedade na definição das exigên -
cias referidas pelo Tribunal de Justiça resulta da própria Diretiva «Nitratos» e reflete a variedade de condições locais 
consideradas pelos Estados-Membros.
90
No entanto, o número de casos de incumprimento e as sanções aplicadas no âmbito da condicionalidade são um 
sinal de que o mecanismo funciona e não uma prova da sua insuficiência. Por exemplo, a falta de capacidade de 
armazenamento de estrume é ainda uma questão preocupante em zonas vulneráveis aos nitratos e a presente infra -
ção é objeto de acompanhamento no quadro da condicionalidade, o que explica a elevada taxa de incumprimento 
(ver, também, o ponto 93).
Respostas da Comissão 64
91
Os programas de desenvolvimento rural de 2007-2013 destinavam-se a contribuir para os objetivos de desenvolvi -
mento rural, implementados através de vários eixos. Algumas das medidas e operações implementadas, incluindo 
medidas agroambientais, podiam visar um objetivo principal, mas muitas foram estabelecidas com o intuito de 
alcançar múltiplos objetivos, o que não diminui a eficácia dessas medidas e contribui para garantir uma melhor 
relação qualidade/preço.
As medidas agroambientais executadas por um elevado número de agricultores em vastas áreas também podem 
contribuir para melhorar o estado da água em todas essas áreas.
No decurso da aplicação dos programas de 2014-2020, a Comissão apresentou observações sobre a necessidade de 
os Estados-Membros recorrerem de forma acrescida a ações direcionadas, nomeadamente em questões relaciona -
das com a água.
92
Durante o período de programação de 2007-2013, a existência de um calendário diferente para a adoção de planos 
de gestão de bacias hidrográficas e de programas de desenvolvimento rural foi uma das razões pelas quais o âmbito 
de aplicação das medidas agroambientais nem sempre correspondeu às áreas abrangidas por planos de gestão de 
bacias hidrográficas.
Importa recordar ainda que a conformidade com requisitos obrigatórios a que os planos de gestão de bacias 
hidrográficas muitas vezes fazem referência não pode ser assegurada através de medidas agroambientais, as quais 
podem apoiar apenas ações voluntárias que excedam os requisitos obrigatórios.
Acresce que, no decurso do período de programação, os Estados-Membros têm a possibilidade de alterar o con -
teúdo e/ou as dotações financeiras dos seus programas. As alterações propostas devem estar em conformidade 
com a estratégia e os objetivos globais do programa. Com base neste mecanismo, poderiam ter estabelecido uma 
coordenação com planos de gestão de bacias hidrográficas, quando disponíveis. Em 2009, na sequência do exame 
de saúde da PAC e de um plano de relançamento da economia europeia, o objetivo da gestão da água saiu nova -
mente reforçado como um dos desafios do desenvolvimento rural.
93
No período de 2004-2006, os novos Estados-Membros do mar Báltico (EE, LV, LT, PL) foram convidados a introduzir 
um apoio específico direcionado para instalações de armazenamento de estrume, com o objetivo de dar cumpri -
mento às normas de proteção da água.
94
Os planos de desenvolvimento regional (PDR) relativos ao período de 2007-2013 incluíram medidas sobre investi -
mentos em instalações de armazenamento de estrume.
Especificamente, os Estados-Membros podiam apoiar investimentos destinados a melhorar a capacidade de arma -
zenamento de estrume nas explorações, desde que visassem assegurar o cumprimento das novas normas comuni -
tárias decorrentes da aplicação da Diretiva «Nitratos» nos Estados-Membros, e não excedessem um período derro -
gatório limitado de 36 meses a contar da entrada em vigor das normas.
Respostas da Comissão 65
95
A Comissão considera que a diversidade das medidas agroambientais inclui operações simples e mais complexas 
destinadas a proteger e melhorar o ambiente. Essa variedade dá aos beneficiários a possibilidade de aplicar opera -
ções correspondentes às suas necessidades específicas e à pressão ambiental existente.
O nível de apoio é sempre correlacionado com o nível de autorizações e compensa a perda de rendimentos e os 
custos adicionais resultantes.
A fraca adesão também pode ser explicada por outros motivos que não a complexidade das operações como, por exem -
plo, por promoção, transferência de conhecimentos ou prestação de serviços de aconselhamento insuficientes.
A questão da baixa adesão às medidas agroambientais nas zonas de agricultura intensiva foi uma das razões pelas 
quais a Comissão propôs, em 2011, integrar os objetivos ambientais no primeiro pilar da PAC e chegar a essas zonas 
com medidas simples, generalizadas, extracontratuais, cujos efeitos ambientais deveriam ser reforçados por medi -
das agroambientais mais direcionadas.
Para o período de 2014-2020, a Comissão promoveu a aplicação de ações direcionadas na Polónia e na Finlândia.
Ver, também, a resposta da Comissão ao ponto 92.
98
A maior parte dos Estados-Membros opta, em ambos os períodos de programação, por utilizar outras medidas 
como medidas agroambientais e climáticas para alcançar metas e objetivos prioritários relacionados com a gestão 
da água. Os objetivos e indicadores relacionados com a qualidade e a gestão da água em ambos os períodos reve -
lam que, mesmo sem a aplicação da medida «pagamentos ao abrigo da DQA», os Estados-Membros adotaram ações 
programáticas que contribuem para cumprir esses objetivos e indicadores.
A ausência de medidas obrigatórias nos planos de gestão de bacias hidrográficas e problemas com a definição das 
suas medidas foram um dos principais obstáculos à aplicação da medida em questão no período de 2007 a 2013.
99
Cabe aos Estados-Membros aplicar sanções para proteção da água (além das regras de condicionalidade), se neces -
sário, e se for possível apurar uma responsabilidade individual de poluição.
A Comissão considera que não existe qualquer dificuldade inerente na aplicação do princípio do poluidor-pagador 
ao setor agrícola. Poderá ser cobrado, por exemplo, um imposto sobre fertilizantes ou sobre estrume. Podem ser 
adotados programas de ação ambiciosos para os nitratos e medidas básicas no domínio da DQA que definam con -
trolos claros para reduzir a poluição na fonte.
Respostas da Comissão 66
100
O Regulamento 1305/2013 prevê condicionalidades ex ante  específicas para o desenvolvimento rural. A condiciona -
lidade ex ante no setor da água (aplicável aos investimentos programados no âmbito da prioridade 5) está associada 
à existência de uma política de tarifação da água e de uma adequada contribuição das diferentes utilizações da 
água para a amortização dos custos dos serviços hídricos, a uma taxa fixada no plano de gestão da bacia hidrográ -
fica aprovado para investimentos apoiados pelos programas.
Outras condicionalidades ex ante específicas de desenvolvimento rural no domínio do ambiente prendem-se com 
boas condições agrícolas e ambientais, requisitos mínimos relativos ao uso de fertilizantes e de produtos fitossanitá -
rios, eficiência energética e fontes de energia renováveis.
102
Determinadas medidas de desenvolvimento rural não podem ser ativadas sem as correspondentes bases jurídicas 
aplicáveis. É o caso dos pagamentos ao abrigo da DQA, que só podem ser instituídos se os planos de gestão de 
bacias hidrográficas e os seus programas de medidas estiverem regulamentados. Os Estados-Membros têm a possi -
bilidade de alterar os seus programas ao longo do período de programação.
No caso de alterações da legislação em matéria de requisitos de base, que introduzam alterações no nível de refe -
rência durante a aplicação das medidas, os Estados-Membros têm de refletir essas alterações no teor das medidas 
(por exemplo, níveis das autorizações e dos prémios), se tiverem impacto nesses elementos.
105
Os Estados-Membros optaram por definir uma estrutura de governação muito «simples» para a EUERMB. O trabalho 
assenta num domínio de intervenção e numa rede de coordenadores de ações horizontais, que procuram garantir 
a coerência entre todas as prioridades da EUERMB. Não foram criadas novas instituições ou formações do Conselho. 
A estrutura de governação escolhida não é demasiado complexa ou onerosa.
Em geral, a abordagem macrorregional pode ser encarada como um valioso instrumento para a resolução de pro -
blemas regionais num âmbito geográfico mais restrito que o conjunto da UE. A Comissão considera que a EUERMB 
contribuiu com êxito para promover a proteção ambiental do mar Báltico.
107
O pedido de atribuição de estatuto emblemático a um projeto é deixado à discricionariedade do seu promotor. O plano 
de ação da EUERMB descreve o procedimento e fornece um modelo do requerimento. Exige uma breve avaliação 
pelo domínio de intervenção ou pelo coordenador de ação horizontal, que aplicam como critérios de avaliação, entre 
outros, «o impacto da iniciativa emblemática macrorregional» e a «contribuição para os objetivos/indicadores/metas da 
EUERMB». A Comissão realiza uma consulta interna para cada pedido, cabendo ao grupo de coordenadores nacionais 
a decisão final de aprovar o estatuto emblemático. O domínio de intervenção e os coordenadores de ações horizontais 
incentivam o promotor a pedir um estatuto emblemático.
Respostas da Comissão 67
108
A Comissão regista um forte interesse dos promotores de projetos em receber o estatuto emblemático para as 
suas iniciativas, provavelmente porque ajuda os projetos a mobilizar financiamento dos projetos macrorregionais 
e aumenta a visibilidade do seu trabalho.
A Comissão considera que é possível identificar a contribuição de «projetos emblemáticos» específicos para a redu -
ção de nutrientes. As iniciativas emblemáticas devem servir uma vasta gama de fins, tais como a criação de redes, 
o intercâmbio de experiências, a contribuição para o reforço das capacidades, a facilitação da governação a vários 
níveis e a realização de investimentos-piloto. Os resultados e o impacto nos objetivos políticos só podem ser vistos 
numa perspetiva de longo prazo. Nesse sentido, mesmo os projetos de pequena dimensão podem ser importantes 
motores de desenvolvimento. A título de exemplo, o projeto «Presto», além de investir em técnicas de tratamento 
de águas residuais, preocupou-se em melhorar as competências do pessoal operacional das ETAR, dos projetistas 
e do pessoal universitário que forma os futuros engenheiros de águas residuais.
Resposta comum da Comissão aos pontos 111 e 112
A Comissão teria preferido uma integração mais profunda da EUERMB nos programas dos FEEI para a região do mar 
Báltico. Toma nota que o nível de empenhamento na Estratégia varia entre os Estados-Membros e as regiões em 
causa, refletindo diferentes prioridades nacionais e regionais.
No entanto, os programas preveem possibilidades de financiar a execução da EUERMB. A Lituânia, por exemplo, está 
a dar prioridade no processo de seleção a determinados projetos que contribuam para a EUERMB (ênfase na compo -
nente de cooperação/parceria internacional) e planeia organizar convites específicos à apresentação de propostas 
sempre que necessário. A Suécia também planeia ter critérios de seleção de projetos relevantes para a EUERMB 
e dotações financeiras setoriais para iniciativas e/ou projetos, em conformidade com a definição constante do plano 
de ação da Estratégia. A execução concreta dos programas mostrará o grau de adesão a estas possibilidades.
Conclusões e recomendações
115
A DQA e a HELCOM perseguem o mesmo objetivo — um mar Báltico não eutrofizado. Garantir o bom estado defi -
nido na DQA deverá ser suficiente para atingir o objetivo HELCOM.
Os projetos dos Estados-Membros para alcançar reduções de nutrientes, que se baseiam nos seus planos de ges -
tão de bacias hidrográficas, são pouco ambiciosos porque, na maioria dos casos, apenas apresentam as «medidas 
básicas» já em vigor para a aplicação de diretivas da UE às atividades específicas que provocam poluição causada 
por nutrientes, sobretudo as águas residuais urbanas e a agricultura, e não definem como essas medidas devem ser 
reforçadas para ter condições de nutrientes compatíveis com o bom estado que se pretende alcançar. Foi incluído 
um pequeno número de novas medidas nos termos do artigo 11.º, n.º 3, alínea h) da DQA destinadas a controlar fon -
tes de poluição difusas (destaca-se em particular a ausência de controlo das fontes difusas de fosfato) e o contributo 
global esperado das «medidas suplementares» é vago. Na avaliação dos primeiros PGBH5 e na avaliação dos primei -
ros programas de medidas6, a Comissão considerou estas questões um importante domínio a melhorar, e instou os 
Estados-Membros a tomarem medidas sobre esta matéria nos segundos PGBH.
116
Em outubro de 2012, os Estados-Membros apresentaram à Comissão os seus objetivos ambientais no âmbito da 
DQEM. Alguns Estados-Membros foram mais ambiciosos do que outros no estabelecimento de objetivos de redução 
da pressão sob a forma de metas de carga de nutrientes (ver igualmente o ponto 17).
5 http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/pdf/3rd_report/CWD-2012-379_EN-Vol2.pdf .
6 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:52015DC0120&from=EN .
Respostas da Comissão 68
Recomendação 1 a)
A Comissão aceita a recomendação, que considera já ter sido posta em prática para a DQA, e que será implemen -
tada para a DQEM.
A DQA exige que os Estados-Membros apresentem para o segundo plano de gestão de bacia hidrográfica um rela -
tório sobre a redução da carga de nutrientes necessária para alcançar condições de bom estado nos termos da DQA 
(inclui a carga de nutrientes necessária para satisfazer a DQEM, se o Estado-Membro adotar a abordagem adequada).
No que concerne à DQEM, a Comissão terá em conta esta recomendação, juntamente com a análise do atual ciclo 
dos programas de medidas, aquando da definição dos requisitos de comunicação de dados para o ciclo seguinte.
Recomendação 1 b)
A Comissão aceita a recomendação e a sua execução está em curso.
No que concerne à DQA, as lacunas de controlo e de avaliação identificadas nos primeiros PGBH foram abordadas 
em posteriores discussões bilaterais com os Estados-Membros. A Comissão acordou ações com os Estados-Membros 
tendentes a melhorar a situação em matéria de acompanhamento e avaliação e analisará este aspeto no âmbito da 
avaliação dos segundos PGBH, que terá lugar em 2017.
No que concerne à DQEM, os Estados-Membros estabeleceram programas de monitorização para avaliar os progres -
sos na consecução de um bom estado ambiental e das metas preconizadas. O projeto de avaliação pela Comissão 
dos programas de monitorização para o mar Báltico indica que a maioria dos Estados-Membros incluiu a moni -
torização da entrada de nutrientes (por exemplo: níveis de entrada de nutrientes de fontes situadas em terra, de 
nutrientes da atmosfera, bem como de fertilizantes e de outras substâncias ricas em azoto e fósforo, entre outros).
Estão ainda em curso trabalhos no sentido de produzir uma orientação em 2018 que permitirá comparar as normas 
de nutrientes estabelecidas pelos Estados-Membros para a DQA e para a DQEM, assegurar a sua compatibilidade 
com as normas biológicas e compreender a forma como os Estados-Membros utilizam estas normas na conceção 
dos programas de medidas.
Recomendação 1 c)
A Comissão observa que a presente recomendação é dirigida aos Estados-Membros
118
A Comissão considera que a Alemanha e a Finlândia cumprem a diretiva, em consonância com a metodologia de 
avaliação de cumprimento da Comissão, uma vez que atingem uma taxa de cumprimento igual ou superior a 99%. 
Os outros quatro Estados-Membros do mar Báltico obrigados ao cumprimento pleno da diretiva em 2012, atingiram 
taxas de cumprimento elevadas, iguais ou superiores a 89%.
Nos casos em que existe prova de atraso na aplicação ou no cumprimento, a Comissão aplicou instrumentos-piloto 
e instaurou processos por incumprimento que estão a seguir os trâmites normais.
120
A Comissão considera que a sua ação foi adequada. É claramente estabelecido no Tratado e na jurisprudência constante 
do Tribunal de Justiça que a Comissão dispõe de uma ampla margem de apreciação quanto ao momento de iniciar e de 
instaurar processos por infração em conformidade com o seu papel de guardiã dos tratados. Em alguns casos, os instru -
mentos alternativos ou o diálogo político podem ser uma abordagem mais eficaz que os processos por infração.
Por razões de eficácia, a Comissão decidiu aguardar que expirassem vários prazos transitórios antes de aplicar os instru -
mentos-piloto, para que o exercício seja mais substancial em termos de Estados-Membros e de aglomerações abrangidas.
Respostas da Comissão 69
Por último, a Comissão tomou em conta os diferentes períodos de aplicação (14 anos para os Estados-Membros da 
UE-15 em comparação com 3 a 11 anos para os Estados-Membros da UE-10 que aderiram em 2004) na aplicação dos 
instrumentos-piloto e na instauração dos processos por infração.
Recomendação 2 a)
A Comissão aceita e considera esta recomendação já implementada em aglomerações com um e. p. superior a 2 000. 
Como a Diretiva «Tratamento de águas residuais urbanas» estabelece que estas aglomerações devem possuir sistemas 
coletores ou sistemas individuais ou adequados, a Comissão considera que o quadro jurídico a nível da UE está em vigor. 
A Comissão salienta no entanto que não pode obrigar os agregados familiares a ligarem-se às redes de esgotos, por essa 
matéria ser da responsabilidade dos Estados-Membros e constituir uma decisão política nacional.
Recomendação 2 b)
A Comissão aceita esta recomendação, porque se baseia na leitura do artigo 9.º da DQA. A Comissão avaliará a apli -
cação da presente recomendação no âmbito da avaliação global dos segundos planos de gestão de bacias hidrográ -
ficas que deveriam ter sido adotados pelos Estados-Membros até 22 de dezembro de 2015.
Recomendação 2 c)
A Comissão aceita a recomendação e está a trabalhar no sentido de melhorar o processo de comunicação de 
informações no âmbito da Diretiva «Tratamento de águas residuais urbanas», que constitui a base para a avaliação 
do cumprimento.
Recomendação 2 d)
A Comissão aceita esta recomendação.
Recomendação 2 e)
A Comissão observa que a presente recomendação é dirigida aos Estados-Membros.
Recomendação 2 f)
A Comissão observa que a presente recomendação é dirigida aos Estados-Membros.
123
A Comissão sublinha que a condicionalidade é um mecanismo instituído não para impor a aplicação da legislação 
europeia em matéria de ambiente, mas com o objetivo, entre outros, de «tornar a PAC mais compatível com as 
expectativas da sociedade» (ver o considerando 54 do Regulamento (UE) n.º 1306/2013. A condicionalidade associa 
pagamentos no âmbito da PAC ao cumprimento de determinadas regras, cuja infração se traduz por uma redução 
desses pagamentos. A condicionalidade deve, em princípio, utilizar sistemas de controlo existentes. No entanto, 
deve assegurar também uma taxa de controlo mínima quando o sistema de controlo da legislação setorial não 
é suficientemente eficaz.
124
A Comissão recorda que a conformidade com requisitos obrigatórios dos planos de gestão de bacias hidrográficas 
não pode ser assegurada através de medidas agroambientais, que apoiam apenas ações voluntárias. Todavia, mui -
tos PDR incluíram desde o início determinadas medidas (investimento, formação, medidas agroambientais) direcio -
nadas para objetivos relativos à água.
Respostas da Comissão 70
No período de 2007-2013, o apoio a instalações de armazenamento de estrume foi limitado às instalações criadas no 
âmbito das novas normas comunitárias aplicadas pelos Estados-Membros na sequência da Diretiva «Nitratos».
No período de 2014-2020, a medida específica relativa à execução de ações ligadas à DQA foi incluída em vários 
dos programas.
Igualmente no decurso da aplicação dos programas de 2014-2020, a Comissão apresentou observações sobre 
a necessidade de os Estados-Membros recorrerem de forma acrescida a ações direcionadas, nomeadamente para 
questões relacionadas com a água.
Cabe aos Estados-Membros aplicar sanções para proteção da água (além das regras de condicionalidade), se neces -
sário, e se for possível apurar uma responsabilidade individual de poluição.
A Comissão considera que não existe qualquer dificuldade inerente na aplicação do princípio do poluidor-pagador 
ao setor agrícola. Poderá ser cobrado, por exemplo, um imposto sobre fertilizantes ou sobre estrume. Podem ser 
adotados programas de ação ambiciosos para os nitratos e medidas básicas no domínio da DQA que definam con -
trolos claros para reduzir a poluição na fonte.
Ver, também, as respostas da Comissão aos pontos 91 a 99.
125
A nova arquitetura ecológica da PAC, que impõe requisitos de integração dos objetivos ambientais no primeiro 
pilar, influencia o desenvolvimento rural. As ações apoiadas no âmbito dos requisitos de integração dos objetivos 
ambientais não podem beneficiar de pagamentos a título de apoios no domínio agroambiental e climático, a fim de 
evitar o duplo financiamento.
Determinadas medidas de desenvolvimento rural não podem ser ativadas sem as correspondentes bases jurídicas 
aplicáveis. É o caso dos pagamentos ao abrigo da DQA, que só podem ser instituídos se os planos de gestão de 
bacias hidrográficas e os seus programas de medidas estiverem regulamentados. Os Estados-Membros têm a possi -
bilidade de alterar os seus programas ao longo do período de programação.
Essas alterações, embora possam conduzir a esforços administrativos adicionais, devem ser vistas no contexto do 
seu valor acrescentado adicional para a consecução dos objetivos e prioridades dos programas.
Recomendação 3 a)
A Comissão aceita esta recomendação e está em vias de a executar. A Comissão solicita aos Estados-Membros que 
tomem em consideração na revisão das suas zonas vulneráveis aos nitratos e dos seus programas de ação no domí -
nio dos nitratos, a informação disponível no âmbito da DQA sobre as pressões exercidas pela poluição provocada 
por nutrientes agrícolas. Trata-se de uma diligência essencial para controlar a poluição na fonte, especialmente nos 
Estados-Membros em que a legislação nacional de transposição da Diretiva «Nitratos» constitui o único instrumento 
jurídico disponível para controlar as perdas de nutrientes agrícolas.
Os Estados-Membros devem indicar nos relatórios sobre os segundos planos de gestão de bacias hidrográficas 
o grau de aplicação da Diretiva «Nitratos» suficiente para combater a poluição de nutrientes agrícolas e as medidas 
básicas e suplementares programadas no âmbito da DQA com esse objetivo. Esses dados ajudarão os Estados-Mem -
bros e a Comissão a identificar e situar a necessidade de novas medidas.
Recomendação 3 b)
A Comissão observa que estas recomendações são dirigidas aos Estados-Membros.
Respostas da Comissão 71
126
Os Estados-Membros optaram por definir uma estrutura de governação muito «simples» para a EUERMB. Não foram 
criadas novas instituições ou formações do Conselho. A Comissão considera que a EUERMB tem contribuído com 
êxito para promover a proteção ambiental do mar Báltico.
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A Comissão considera que é possível identificar a contribuição de projetos emblemáticos específicos para a redu -
ção de nutrientes. As iniciativas emblemáticas têm uma vasta gama de objetivos, e mesmo os projetos de pequena 
dimensão podem ser importantes motores do desenvolvimento. Os resultados e o impacto nos objetivos políticos 
só podem ser vistos numa perspetiva de longo prazo.
128
A Comissão concorda com a análise do Tribunal e teria preferido uma integração mais profunda da EUERMB nos 
programas dos FEEI para a região do mar Báltico. Toma nota que o nível de empenhamento na Estratégia varia entre 
os Estados-Membros e as regiões em causa, refletindo diferentes prioridades nacionais e regionais.

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O mar Báltico é um dos mares mais poluídos do mundo. 
O combate à eutrofização, que é provocada por cargas de 
nutrientes provenientes sobretudo da agricultura e  das 
águas residuais urbanas, coloca um desafio significativo. 
No âmbito da Convenção de Helsínquia, todos os 
Estados-Membros da União Europeia e  países terceiros 
ribeirinhos do mar Báltico, bem como a  UE, estão 
empenhados na proteção ambiental desse mar. O quadro 
jurídico da União exige que os Estados-Membros 
executem medidas para combater as cargas excessivas de 
nutrientes e para obter o bom estado ambiental das águas 
marinhas. A  União Europeia cofinancia algumas dessas 
medidas. O Tribunal examinou se as ações da UE têm sido 
eficazes para ajudar os Estados-Membros a reduzir as 
cargas de nutrientes que entram no mar Báltico, tendo 
concluído que estas ações conduziram a progressos 
limitados na redução de nutrientes no mar Báltico. 
O Tribunal apresenta algumas recomendações com vista 
a melhorar a eficácia das ações de combate à eutrofização 
no mar Báltico.
TRIBUNAL
DE CONTASEUROPEU