P6_TA(2006)0465

Tibete

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Tibete

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Tibete e a situação dos Direitos do Homem na China,

- Tendo em conta a sua resolução de 7 de Setembro de 2006 sobre as relações UE-China [1],

- Tendo em conta a falta de progressos no Diálogo sobre os Direitos do Homem entre a UE e a China,

- Tendo em conta os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Utilização da Força e das Armas de Fogo por Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, aprovados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de Setembro de 1990,

- Tendo em conta o Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos,

- Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança,

- Tendo em conta no 5 do artigo 115o do seu Regimento,

A. Considerando que, em 30 de Setembro de 2006, mais de 70 civis tibetanos procuraram atravessar a passagem glaciar Nangpa, nos Himalaias do Tibete, aproximadamente a duas horas de marcha da fronteira do Nepal, a fim de obterem o estatuto de refugiados no Nepal,

B. Considerando que a Polícia Armada do Povo chinesa, em violação do direito internacional, abriu fogo contra esses civis tibetanos desarmados, que incluíam mulheres e crianças; que registos videográficos e fotográficos deste incidente testemunham que o grupo tibetano caminhava lentamente, quando as forças chinesas abriram fogo e que não se aproximou das forças chinesas nem para elas representou uma ameaça,

C. Considerando que Kelsang Namtso, uma religiosa de 17 anos, foi morta durante os disparos da polícia chinesa; que testemunhas não confirmadas dão conta da ocorrência de mais que uma morte; que um grupo de tibetanos, onde se encontravam crianças, foram detidos depois de continuarem a fugir,

D. Considerando que a agência noticiosa estatal chinesa, Xinhua, noticiou um incidente na região, em "legítima defesa", apesar dos registos videográficos e fotográficos que comprovam o contrário; que as autoridades chinesas não reconheceram oficialmente até à data a ocorrência deste incidente na passagem de Nangpa nem qualquer morte causada por forças chinesas,

E. Considerando que, desde Setembro de 2002, foram restabelecidos contactos formais entre as autoridades chinesas e os representantes do Dalai Lama, contactos esses que visam repor a confiança mútua,

F. Considerando que, apesar destes contactos e da importância conferida a estas reuniões pelas autoridades centrais chinesas, têm sido frequentes, nos últimos anos, casos de abuso e de violação dos Direitos do Homem contra a população do Tibete, em particular, contra monges tibetanos,

1. Condena o uso excessivo da força por parte da Polícia Armada do Povo chinesa, ao ter disparado contra civis tibetanos desarmados, onde se contavam também crianças;

2. Condena de forma veemente o assassinato de uma civil desarmada que, sendo de idade inferior a 18 anos, também é considerada menor à luz do direito internacional;

3. Manifesta a sua consternação face à detenção de civis tibetanos, entre os quais se contam nove crianças;

4. Exorta as autoridades chinesas a garantirem que os tibetanos detidos durante o incidente não serão sujeitos a maus-tratos e que, durante a sua detenção, serão respeitadas as normas internacionais em matéria de Direitos do Homem e de direito humanitário;

5. Exorta as autoridades chinesas a libertarem de imediato todas as crianças detidas na sequência do incidente;

6. Exorta as autoridades chinesas a investigarem exaustivamente os acontecimentos ocorridos na passagem Nangpa e a assegurarem que os responsáveis por qualquer crime cometido sejam julgados;

7. Convida o Conselho e a Comissão a acompanharem atentamente, através das suas representações no Nepal, a situação dos tibetanos do referido grupo de civis que conseguiram alcançar o território do Nepal e a apresentarem vigorosos protestos a este respeito às autoridades chinesas, no quadro do Diálogo sobre os Direitos do Homem entre a UE e a China;

8. Convida o Conselho e a Comissão a reiterarem a posição de que só o diálogo entre o governo da República Popular da China e os representantes do Dalai Lama é susceptível de contribuir para uma solução pacífica e sustentável para o Tibete que seja objecto de acordo entre ambas as partes;

9. Insta o governo da República Popular da China a prosseguir o diálogo com os representantes do Dalai Lama, a fim de reforçar o respeito dos direitos religiosos, culturais, linguísticos e políticos na Região Autónoma do Tibete;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao governo da República Popular da China.

[1] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0346.

--------------------------------------------------