4. Circulaçªo de alimentos compostos para animais *** II
A5-0079/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a posiçªo comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a aprovaçªo da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Direc-tiva 79/373/CEE do Conselho relativa à circulaçªo de alimentos compostos para animais e revoga a
Directiva 91/357/CEE da Comissªo (13292/1/2000  C5-0002/2001  2000/0015(COD))
(Processo de co-decisªo: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a posiçªo comum do Conselho (13292/1/2000  C5-0002/2001) (
1),
 Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissªo ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1999) 744),
 Tendo em conta a proposta alterada da Comissªo (COM(2000) 780),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
 Tendo em conta a recomendaçªo para segunda leitura da Comissªo da Agricultura e do Desenvolvi-
mento Rural (A5-0079/2001),
1. Altera a posiçªo comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Considerando 6
(6) É, portanto ,adequado, nesta fase, impor a declaraçªo
obrigatória, por faixa de percentagens ponderais, de todas as matØ-
rias-primas utilizadas nos alimentos compostos para animais deproduçªo.(6) É, portanto, adequado, nesta fase, impor a declaraçªo
obrigatória de todas as matØrias-primas utilizadas nos alimen-tos compostos para animais de produçªo e das respectivas
quantidades.
Alteraçªo 2
Considerando 8
(8) A declaraçªo das matØrias-primas utilizadas nos alimentos
para animais constitui, em certos casos, um elemento de infor-maçªo importante para os criadores. É, portanto, convenienteque mediante um pedido individual do criador, o responsÆvel pela
rotulagem forneça a lista pormenorizada, expressa em percen-tagens ponderais, de todas as matØrias-primas utilizadas.(8) A declaraçªo das matØrias-primas utilizadas nos alimentos
para animais constitui, em certos casos, um elemento de infor-maçªo importante para os criadores. É, portanto, convenienteque o fabricante de alimentos compostos para animais ou
o responsÆvel pela rotulagem forneça a lista pormenorizada,expressa em percentagens ponderais, de todas as matØrias-pri-mas utilizadas.
Alteraçªo 3
Considerando 9
(9) É igualmente conveniente que o fabricante de alimentos compos-
tos possa optar por fornecer voluntariamente a lista pormenorizada,expressa em percentagens ponderais de todas as matØrias-primas uti-lizadas.Suprimido
(1) JO C 36 de 2.2.2001, p. 35.
(2) Textos Aprovados de 4.10.2000, ponto 16.C 21 E/310 PT 24.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Abril de 2001
Alteraçªo 4
Considerando 10 bis (novo)
(10 bis) A crise da BSE e a recente crise das dioxinas
revelaram mais uma vez que a segurança dos alimentospara animais só pode ser garantida mediante a definiçªoobrigatória das matØrias-primas admissíveis. Solicita-se,
por conseguinte, à Comissªo que apresente ao Parlamento
Europeu e ao Conselho, atØ 31 de Dezembro de 2001,propostas que visem estabelecer uma lista das matØrias--primas admissíveis para fins de utilizaçªo nos alimentospara animais.
Alteraçªo 5
ARTIGO 1
o, PONTO 1, AL˝NEA b)
Artigo 5o,no1, alínea l) (Directiva 79/373/CEE)
b) É aditada uma nova alínea: Suprimido
l) No caso dos alimentos compostos nªo destinados a animais
de companhia, a mençªo «a lista das matØrias-primas paraalimentaçªo animal que entram na composiçªo deste ali-mento, com indicaçªo da respectiva percentagem ponderalno próprio alimento, pode ser obtida junto de:» (indica-çªo do nome ou denominaçªo social, da morada ou sedesocial e do nœmero de telefone do responsÆvel pelas indica-çıes a que se refere o presente nœmero).
A pedido do cliente, o fabricante de alimentos compostos
fornecer-lhe-Æ a percentagem de cada matØria-primaincluída no alimento composto em causa
Alteraçªo 6
ARTIGO 1
o, PONTO 4
Artigo 5oC, no2, alínea a) (Directiva 79/373/CEE)
a) Alimentos compostos nªo destinados a animais de compa-
nhia:a) Alimentos compostos nªo destinados a animais de compa-
nhia: enumeraçªo das matØrias-primas expressas em per-centagens ponderais.
i) enumeraçªo das matØrias-primas para alimentaçªo animal,
com indicaçªo, por ordem de importância decrescente, daspercentagens ponderais presentes no alimento composto,expressas segundo as faixas previstas na Parte C do Anexo,ou
ii) se for aplicÆvel o disposto no n
o3, alínea g), do artigo 5o,
enumeraçªo das matØrias-primas expressas em percen-tagens ponderais;
Alteraçªo 7
ARTIGO 1
o, PONTO 7
7. O Anexo Ø completado pelo texto que consta do Anexo da pre-
sente directiva.Suprimido
(O texto que consta do Anexo da posiçªo comum Ø supri-
mido.)24.1.2002 PT C 21 E/311 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Abril de 2001
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO