RELATÓRIO DA COMISSÃO

RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA DE 2012 (Elaborado em conformidade com o artigo 140.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

1. OBJETIVO DO RELATÓRIO

Nos termos do artigo 140.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado «TFUE»), pelo menos de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-Membro que beneficie de uma derrogação[1], a Comissão e o BCE devem apresentar ao Conselho relatórios sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações relativas à realização da União Económica e Monetária. Os últimos relatórios de convergência da Comissão e do BCE foram adotados em maio de 2010.

O Relatório de Convergência de 2012 abrange os seguintes oito Estados-Membros beneficiários de uma derrogação: Bulgária, República Checa, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia[2]. Uma avaliação mais pormenorizada da situação de convergência nestes Estados‑Membros é apresentada num anexo técnico ao presente relatório (SWD(2012) 144). Aquando do último relatório de convergência em 2010, os Estados-Membros apresentavam situações diferentes neste domínio, dado que muitos deles eram objeto de ajustamentos importantes na sequência da acumulação de desequilíbrios, no contexto da crise económica e financeira. A presente análise tem lugar num contexto externo ainda marcado pelas dificuldades, atendendo à fragilidade da recuperação económica na região e à persistência de turbulências nos mercados financeiros.

O teor dos relatórios preparados pela Comissão e o BCE é regulado pelo artigo 140.º, nº 1, do TFUE. Em conformidade com artigo, os relatórios devem conter um estudo da compatibilidade da legislação nacional, incluindo os estatutos do banco central nacional, com o disposto nos artigos 130.º e 131.º do TFUE e com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designados «Estatutos do SEBC/BCE»). Os relatórios devem também apreciar se os Estados-Membros em causa alcançaram um elevado grau de convergência sustentada, com base na observância dos critérios de convergência (estabilidade dos preços, finanças públicas, estabilidade cambial, taxas de juro a longo prazo) e ter em conta vários fatores mencionados no artigo 140.º, n.º 1, último parágrafo do TFUE. Os quatro critérios de convergência são descritos mais pormenorizadamente num Protocolo anexo aos Tratados (Protocolo n.º 13 relativo aos critérios de convergência).

A crise económica e financeira pôs em evidência as lacunas do atual sistema de governação económica da UEM e revelou a necessidade de utilizar os instrumentos existentes de forma mais eficaz. A presente análise tem lugar no contexto da reforma da governação da UEM, realizada ao longo dos últimos dois anos, com o objetivo de assegurar um funcionamento sustentável da União Económica e Monetária. A avaliação da convergência alinha-se, por conseguinte, pela abordagem mais abrangente do «Semestre Europeu», que proporciona uma visão integrada a montante dos desafios de política económica a enfrentar pela UEM para garantir a sustentabilidade orçamental, a competitividade, a estabilidade do mercado financeiro e o crescimento económico. As principais inovações no domínio da reforma da governação, que reforça a avaliação de cada processo de convergência dos Estados-Membros e a sua sustentabilidade, incluem, inter alia, o procedimento relativo aos défices excessivos, consolidado pela reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento de 2011, e novos instrumentos no domínio da supervisão dos desequilíbrios macroeconómicos. Em especial, tem em conta a avaliação dos programas de convergência de 2012[3], assim como as conclusões do relatório sobre o mecanismo de alerta no quadro do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos[4].

Critérios de convergência

O exame da compatibilidade da legislação nacional, nomeadamente dos estatutos dos bancos centrais nacionais, com o artigo 130.º e com os requisitos do artigo 131.º do TFUE inclui uma avaliação do cumprimento da proibição de financiamento monetário (artigo 123.º) e da proibição de acesso privilegiado; (artigo 124.º); coerência com os objetivos do SEBC (n.º 1 do artigo 127.º) e suas funções (n.º 2 do artigo 127.º) e outros aspetos relacionados com a integração dos bancos centrais nacionais no SEBC aquando da adoção do euro.

O critério da estabilidade dos preços é definido do seguinte modo no artigo 140.º, n.º 1, primeiro travessão, do TFUE: «a realização de um elevado grau de estabilidade dos preços, […]expresso por uma taxa de inflação que esteja próxima da taxa, no máximo, dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços».

O artigo 1.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência estabelece, por outro lado, o seguinte: «Por critério de estabilidade dos preços […] entende-se que cada Estado-Membro deve registar uma estabilidade dos preços sustentável e, no ano que antecede a análise, uma taxa média de inflação que não exceda em mais de 1,5% a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais”[5]. O requisito de sustentabilidade pressupõe que os resultados satisfatórios em matéria de inflação decorram essencialmente do comportamento dos custos dos inputs e de outros fatores que influenciam a evolução dos preços de modo estrutural e não sejam reflexo da influência de fatores temporários. Por conseguinte, a análise da convergência inclui uma apreciação dos fatores que influenciam as perspetivas de inflação e é complementada por uma referência às previsões mais recentes dos serviços da Comissão em matéria de inflação[6]. Neste sentido, o relatório examina igualmente se o país poderá atingir o valor de referência nos próximos meses.

O valor de referência para a inflação foi estabelecido em 3,1% em março de 2012, sendo a Suécia, a Irlanda e a Eslovénia os três Estados-Membros com melhores resultados.

Os critérios de convergência respeitantes às finanças públicas são definidos no artigo 140.º, n.º 1, segundo travessão, do TFUE nos seguintes termos: «a sustentabilidade das suas finanças públicas, que será traduzida pelo facto de ter alcançado uma situação orçamental sem défice excessivo, determinado nos termos do artigo 126.º, nº 6». Além disso, de acordo com o artigo 2.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência, este critério significa que «aquando da análise, o Estado-Membro em causa não é objeto de uma decisão do Conselho ao abrigo do disposto artigo 126.º, n.º 6, do referido Tratado que declare verificada a existência de um défice excessivo nesse Estado-Membro». No quadro do reforço geral da governação económica na UEM, o direito derivado relativo às finanças públicas foi consolidado em 2011, incluindo nova regulamentação que altera o Pacto de Estabilidade e Crescimento[7].

O TFUE refere-se ao critério das taxas de câmbio no artigo 140.º, n.º 1, terceiro travessão, definindo-o do seguinte modo: «a observância, durante pelo menos dois anos, das margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem ter procedido a uma desvalorização em relação ao euro».

Por outro lado, nos termos do artigo 3.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência: «por critério de participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu [...] entende-se que cada Estado-Membro respeitou as margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem tensões graves durante pelo menos os últimos dois anos anteriores à análise, nomeadamente, não desvalorizou por iniciativa própria a taxa de câmbio central bilateral da sua moeda em relação ao euro durante o mesmo período[8]».

O período de dois anos tomado em consideração para efeitos da apreciação da estabilidade das taxas de câmbio no presente relatório é o compreendido entre 1 de maio de 2010 e 30 de abril de 2012. Na sua avaliação do critério relativo à estabilidade da taxa de câmbio, a Comissão tem em conta os progressos nos indicadores auxiliares, tais como a evolução das reservas de divisas e as taxas de juro a curto prazo, para além do papel das medidas de política, incluindo intervenções sobre as divisas, para manter a estabilidade da taxa de câmbio. Sempre que pertinente, a análise tem igualmente em conta o impacto dos convénios oficiais de financiamento externos, nomeadamente a sua extensão, montante e perfil dos fluxos de assistência e as eventuais condicionalidades políticas.

Por força do artigo 140.º, n.º 1, quarto travessão, do Tratado sobre o Funcionamento da UE, «o caráter duradouro da convergência alcançada pelo Estado-Membro que beneficia de uma derrogação e da sua participação no mecanismo de taxas de câmbio deve igualmente refletir-se nos níveis das taxas de juro a longo prazo». O artigo 4.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência prevê ainda o seguinte: «Por critério de convergência das taxas de juro (…) entende-se que, durante o ano que antecede a análise, cada Estado-Membro deve ter registado uma taxa de juro nominal média a longo prazo que não exceda em mais de 2% a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. As taxas de juro serão calculadas com base em obrigações do Estado a longo prazo ou outros títulos semelhantes, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais». Na atual conjuntura, os mercados das obrigações soberanas, em alguns Estados-Membros, são alvo de graves distorções, não permitindo que as suas taxas de juro de longo prazo sejam consideradas um parâmetro de referência pertinente para a avaliação da convergência. Neste contexto, não seria adequado incluir a taxa de juro de longo prazo da Irlanda, um dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços, no cálculo do valor de referência da taxa a juro de longo prazo. Por conseguinte, o valor de referência baseia-se nas taxas de juro de longo prazo da Suécia e da Eslovénia[9].

O valor de referência para a taxa de juro foi fixado em 5,8% em março de 2012.

O artigo 140.º, n.º 1, do TFUE exige igualmente uma análise de outros fatores relevantes para a integração económica e a convergência. Estes fatores adicionais incluem a integração dos mercados financeiros e dos produtos, a evolução da balança de transações correntes e a evolução dos custos unitários de trabalho e de outros índices de preços. Este último fator é coberto pela análise da estabilidade dos preços. Os fatores adicionais são indicadores importantes de que a integração de um Estado‑Membro na área euro não deverá encontrar dificuldades.

2. BULGÁRIA

A legislação na Bulgária, nomeadamente a lei sobre o Bulgarska narodna Banka (BNB) e a lei relativa à prevenção e controlo dos conflitos de interesses não é totalmente compatível com os requisitos do artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades e lacunas quanto à independência do banco central, à proibição de financiamento monetário e integração do banco central no SEBC, no que se refere às funções do SEBC previstas no artigo 127º, n.º 2, do TFUE e no artigo 3.º dos Estatutos do SEBC/BCE.

A taxa média de inflação na Bulgária (período de 12 meses) foi superior ao valor de referência em cada avaliação de convergência, desde a adesão à UE em 2007. A taxa de inflação média da Bulgária no período de 12 meses até março de 2012 foi de 2,7%, nível inferior ao valor de referência de 3,1%. Prevê-se que se mantenha abaixo do valor de referência nos próximos meses.

A inflação anual baseada no IHPC diminuiu para perto de zero no final de 2009, na sequência da queda dos preços dos produtos de base e da forte recessão. O aumento dos preços dos produtos de base, dos impostos indiretos e, ainda, o crescimento substancial dos salários provocaram uma tendência ascendente da inflação em 2010, tendo atingido um máximo de 4,6% no início de 2011, para depois diminuir novamente para 2% com a dissipação do impacto destes dois fatores em 2011. Em março de 2012, a inflação anual baseada no IHPC foi de 1,7%.

Prevê-se que a inflação suba ligeiramente em 2012, na sequência dos aumentos dos preços dos produtos de base no início do ano, e do facto de o elevado aumento dos salários nominais se traduzir num agravamento dos preços dos serviços, não obstante a fraca procura interna. Por conseguinte, segundo as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, a inflação situar-se-á a uma média anual de 2,6% em 2012 e de 2,7% em 2013. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Bulgária (49% da média da área do euro em 2010) aponta para a existência de um potencial significativo para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo.

A Bulgária cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

Atualmente, a Bulgária é objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 7 de Agosto de 2009)[10]. O Conselho recomendou à Bulgária que tomasse medidas com vista a reduzir o défice para níveis inferiores a 3% do PIB até 2011, de forma credível e sustentável. O saldo das administrações públicas passou de um défice de 4,3% do PIB em 2009 para 3,1% em 2010, na sequência de um rácio despesa/PIB inferior ao previsto. Em 2011, o rácio défice/PIB, situou-se em 2,1% e, segundo as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, deverá diminuir de novo para 1,9% do PIB, em 2012, e 1,7% em 2013, no pressuposto de políticas inalteradas, graças a um congelamento continuado da massa salarial da função pública e das pensões, assim como a medidas destinadas a melhorar a cobrança das receitas fiscais. O rácio da dívida pública bruta manteve-se baixo, em cerca de 16,3% do PIB em 2011, prevendo-se um aumento para 17,6% do PIB em 2012 e 18,5% do PIB, em 2013.

Atendendo a esta evolução e às suas previsões da primavera de 2012, a Comissão considera que o défice excessivo foi corrigido através de uma redução credível e sustentável do défice orçamental para menos de 3% do PIB. Por conseguinte, a Comissão recomenda que o Conselho revogue a decisão relativa à existência de um défice excessivo na Bulgária.

Se o Conselho decidir revogar o procedimento relativo aos défices excessivos no caso da Bulgária, o país cumprirá o critério relativo às finanças públicas.

O lev búlgaro não participa no MTC II. O banco nacional búlgaro continua a ter como principal objetivo a estabilidade dos preços, através de um valor de referência para a taxa de câmbio no contexto do «currency board» (CBA‑currency board arrangement). A Bulgária introduziu o seu regime de comité monetário em 1 de julho de 1997, indexando o lev ao marco alemão e, posteriormente, ao euro. Os indicadores adicionais, tais como a evolução das reservas de divisas estrangeiras e das taxas de juro a curto prazo, sugerem que a perceção do risco dos investidores relativamente à Bulgária tem vindo a melhorar, de um modo geral, desde 2009. A solidez do «currency board» continua a apoiar-se em importantes reservas oficiais. Durante o período de dois anos em apreço, o lev manteve-se totalmente estável em relação ao euro, em consonância com o funcionamento do «currency board».

A Bulgária não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa média de juro a longo prazo na Bulgária no período de um ano até março de 2012 foi de 5,3%, nível inferior ao valor de referência de 5,8%. Situada em mais de 7% no início de 2010, diminuiu progressivamente para se estabelecer ligeiramente acima dos 5%, em 2011. Os diferenciais de rendimento em relação às obrigações de referência a longo prazo da área do euro[11] foram voláteis, mas diminuíram gradualmente entre o outono de 2009 e o início de 2012, dado que o rendimento das obrigações do Estado desceu com a acalmia das tensões financeiras nos mercados mundiais e os prémios de risco do país baixaram. Em meados de 2010, a pressão temporária que afetou os rendimentos búlgaros a longo prazo esteve ligada à crise das dívidas soberanas na área do euro e às preocupações sobre a qualidade das estatísticas das finanças públicas da Bulgária.

A Bulgária cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados fatores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. O saldo externo da Bulgária passou de uma situação de elevados défices, até 2008, para uma situação de equilíbrio em 2010 e um excedente de cerca de 2% do PIB em 2011. A melhoria deveu-se sobretudo à balança comercial, com uma diminuição das importações, devido à contração da procura interna, enquanto as exportações aumentaram de forma dinâmica em 2010 e 2011. A redução do financiamento externo líquido do setor bancário deu origem a importantes exfluxos nas contas financeiras, contrabalançados em parte por fluxos de IDE, que prosseguiram, embora a um nível inferior ao anterior à crise. A economia búlgara está bem integrada na economia da UE, em particular, graças às sólidas relações comerciais e aos IDE. Com base nos indicadores selecionados relativos ao ambiente empresarial, a Bulgária apresenta um desempenho inferior ao da média dos Estados‑Membros da área do euro. O grau de integração do seu setor financeiro no sistema financeiro da UE é substancial, devido principalmente à elevada participação de capitais estrangeiros no sistema bancário. De acordo com as conclusões do Relatório sobre o mecanismo de alerta, a partir de fevereiro de 2012, a Bulgária foi objeto de uma apreciação aprofundada no contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos fatores suplementares, a Comissão considera que a Bulgária não satisfaz as condições para a adoção do euro.

3. REPÚBLICA CHECA

A legislação da República Checa, em particular a lei relativa ao Česká národní banka (ČNB), não é totalmente compatível com os requisitos artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades nomeadamente quanto à independência do banco central, à proibição de financiamento monetário e integração do banco central no SEBC, aquando da adoção do euro, no que se refere às funções do SEBC previstas no artigo 127º, n.º 2, do TFUE e no artigo 3.º dos Estatutos do SEBC/BCE. Além disso, a lei relativa ao ČNB contém igualmente certas deficiências quanto à independência do banco central, proibição de financiamento monetário e funções do SEBC.

Na República Checa, a inflação média num período de 12 meses foi inferior ao valor de referência, aquando da última avaliação da convergência em 2010. A taxa média de inflação na República Checa nos 12 meses anteriores a março de 2012 foi de 2,7%, nível inferior ao valor de referência de 3,1%. No entanto, deverá subir acima do valor de referência nos próximos meses.

De um modo geral, a inflação na República Checa evoluiu em sintonia com os níveis observados na área do euro nos últimos anos. A taxa anual de inflação diminuiu de forma acentuada e rapidamente se tornou negativa no decurso de 2009, quando a economia checa entrou recessão. A evolução da inflação manteve-se moderada em 2010 e 2011, num contexto de fraca procura interna, enquanto a evolução dos preços das importações influenciaram substancialmente os preços no mercado interno. A inflação global registou novo aumento no início de 2012, devido sobretudo ao aumento da taxa preferencial do IVA.

A inflação deverá continuar mais elevada em 2012 do que nos últimos anos, fruto do aumento da taxa do IVA, embora se preveja que a lenta evolução da procura interna e a evolução favorável dos custos unitários do trabalho atenuem a escalada dos preços. Nesta base, as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão apontam para uma inflação anual média baseada no IHPC de 3,3% em 2012 e 2,2% em 2013. O nível dos preços na República Checa (cerca de 72% da média da área do euro em 2010) sugere a existência de um potencial de convergência do nível dos preços a longo prazo.

A República Checa não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

A República Checa é atualmente objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 2 de Dezembro de 2009)[12]. O Conselho recomendou que a República Checa corrigisse o seu défice excessivo até 2013. O défice das administrações públicas na República Checa atingiu um máximo de 5,8% do PIB em 2009, tendo diminuído para 4,8% e 3,1% do PIB em 2010 e 2011, respetivamente, na sequência dos esforços de consolidação. De acordo com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, baseadas no pressuposto de políticas inalteradas, o rácio défice/PIB deverá ascender a 2,9% do PIB em 2012 e a 2,6% em 2013, enquanto a dívida das administrações públicas deverá aumentar de 43,9% do PIB em 2012 para 44,9% em 2013.

A República Checa não cumpre o critério relativo às finanças públicas.

A coroa checa não participa no MTC II. A República Checa adotou um regime de flutuação livre da taxa de câmbio. Depois de acentuado enfraquecimento, após a eclosão da crise financeira mundial no final de 2008, a taxa de câmbio da coroa face ao euro registou uma forte valorização entre 2009 e meados de 2011. Os diferenciais das taxas de juro a curto prazo diminuíram significativamente em relação à área do euro em 2009-2010 e passaram a ser negativos em 2011, na sequência das grandes tensões observadas nos mercados financeiros na área do euro. A coroa registou uma desvalorização no segundo semestre de 2011, mas recuperou parte das perdas no início de 2012. No período de dois anos que antecedeu a presente avaliação, a coroa registou uma apreciação de cerca de 2,8% face ao euro.

A República Checa não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa de juro média a longo prazo na República Checa no período de um ano até março de 2012 foi de 3,5%, nível muito inferior ao valor de referência de 5,8%. As taxas médias de juro a longo prazo na República Checa mantiveram-se abaixo do valor de referência em cada avaliação da convergência, desde a adesão à UE em maio de 2004. Os diferenciais de rendimento em relação às obrigações de referência a longo prazo da área do euro registaram um forte aumento, na sequência das tensões no mercado mundial no final de 2008 e no primeiro semestre de 2009, mas mantiveram-se menos afetados comparativamente a outros Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação. Os rendimentos das obrigações do Tesouro checas a longo prazo diminuíram consideravelmente entre 2009 e o início de 2012, refletindo, nomeadamente, reduções nas taxas diretoras do banco central e a relativa solidez dos principais indicadores da economia.

A República Checa cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados fatores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. Em 2008-2011, o défice externo manteve-se em níveis moderados próximos dos 2% do PIB; o aumento do excedente da balança comercial foi contrabalançado pelo avanço dos exfluxos líquidos no contexto de sólidos benefícios ligados aos IDE. A economia checa está fortemente integrada na economia da UE, graças às sólidas relações comerciais e aos IDE. Com base nos indicadores selecionados relativos ao ambiente empresarial, a República Checa apresenta um desempenho inferior ao da média dos Estados-Membros da área do euro. O grau de integração do seu setor financeiro no sistema financeiro da UE é substancial, nomeadamente, graças às fortes relações interbancárias.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos fatores suplementares, a Comissão considera que a República Checa não satisfaz as condições para a adoção do euro.

4. LETÓNIA

A legislação na Letónia, nomeadamente a lei relativa ao Latvijas Banca, não é totalmente compatível com os requisitos do artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades nomeadamente quanto à independência do banco central, à proibição de financiamento monetário e integração do banco central no SEBC, aquando da adoção do euro, no que se refere às funções do SEBC previstas no artigo 127º, n.º 2, do TFUE e no artigo 3.º dos Estatutos do SEBC/BCE. Além disso, subsistem lacunas quanto à independência do banco central e as funções do SEBC.

Na Letónia, a inflação média num período de 12 meses foi inferior ao valor de referência, aquando da última avaliação da convergência em 2010. A taxa de inflação média da Letónia no período de 12 meses até março de 2012 foi de 4,1%, nível superior ao valor de referência de 3,1%. Prevê-se que desça para um nível abaixo do valor de referência nos próximos meses.

Após uma subida da inflação anual baseada no IHPC para 15,3% em 2008, o ajustamento significativo dos salários nominais e uma correção dos preços de importação traduziram-se numa inflação negativa entre outubro de 2009 e novembro de 2010. Com a evolução do ciclo e um novo choque dos preços dos produtos de base nos mercados mundiais, a inflação média passou de -1,2% em 2010 para 4,2% em 2011, impulsionada também pelos aumentos dos impostos indiretos. Em março de 2012, a inflação anual apresentava um nível moderado de 3,2%, uma vez que o impacto dos fatores temporários era menos acentuado.

A inflação baseada no IHPC deverá baixar para 2,6%, em média, em 2012, de acordo com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, com o abrandamento da recuperação económica e a atenuação dos efeitos das alterações nos impostos indiretos em 2011. Deverá diminuir de novo em 2013 para 2,1%, em média, no contexto de uma procura interna relativamente fraca. O nível dos preços na Letónia (perto de 70% da média da área do euro em 2010) indicia a existência de potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo.

A Letónia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

A Letónia é atualmente objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 7 de Julho de 2009)[13]. O Conselho recomendou à Letónia que corrigisse o seu défice excessivo até 2012. O défice das administrações públicas na Letónia ascendeu a 8,2% do PIB em 2010, tendo diminuído para 3,5% do PIB em 2011, em virtude de um esforço de consolidação considerável. Segundo as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, o rácio défice/PIB deverá diminuir de novo para 2,1% em 2012 e 2013, no pressuposto de políticas inalteradas. O rácio dívida pública bruta/PIB diminuiu para 42,6% em 2011, mas prevê-se que aumente para 44,7% do PIB até ao final de 2013.

A Letónia não cumpre o critério relativo às finanças públicas.

O lats letão participa no MTC II desde 2 de maio de 2005, ou seja, mais de sete anos antes da data de adoção do presente relatório. Aquando da adesão ao MTC II, as autoridades comprometeram-se unilateralmente a manter a taxa de câmbio do lats numa faixa de flutuação de ± 1% em relação à taxa central. Durante os dois anos que precederam a presente avaliação, a taxa de câmbio do lats não se afastou da sua taxa central mais de ± 1% e não foi alvo de fortes tensões, embora na maior parte dos casos tenha ficado próximo do limite inferior da margem de flutuação unilateral. No início de 2011, e mais duradouramente desde o final de 2011, a taxa de câmbio passou para o topo da margem de flutuação, dado que o Tesouro da Letónia alterou as práticas de conversão dos seus fundos em moeda estrangeira, aumentando, assim, a procura de lats no mercado. Os indicadores adicionais, tais como a evolução das reservas de divisas e das taxas de juro a curto prazo não revelam a existência de grandes pressões sobre a taxa de câmbio. Os últimos pagamentos efetuados pelo FMI e pela UE ao abrigo do programa de assistência financeira ocorreram em agosto e outubro de 2010, respetivamente. Em junho de 2011, a Letónia regressou com êxito aos mercados internacionais de obrigações, tendo posteriormente procedido a uma importante emissão da dívida em fevereiro de 2012, o que traduz um bom acesso ao mercado.

A Letónia cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

Na Letónia, a taxa de juro média a longo prazo no período de um ano até março de 2012 foi de 5,8%, ou seja, igual ao valor de referência de 5,8%. A taxa média de juro a longo prazo era superior ao valor de referência, aquando da avaliação da convergência em 2010, mas diminuiu fortemente de quase 13% no início de 2010 para menos de 6% em 2011. Os diferenciais da Letónia a longo prazo em relação às obrigações de referência a longo prazo da área do euro registaram uma forte contração em 2010, com o regresso da confiança na paridade cambial, os progressos na consolidação orçamental e o aumento da liquidez do lats graças aos fundos do programa de assistência. O Tesouro regressou ao mercado obrigacionista nacional a 10 anos com várias emissões de menor envergadura durante o primeiro semestre de 2011 e os rendimentos sobre estas obrigações resistiram relativamente bem à turbulência do final de 2011 nos mercados financeiros.

A Letónia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados fatores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. O saldo externo inverteu-se no período de 2008-2009, tendo passado de elevados défices durante os anos de expansão para um excedente de cerca de 11% do PIB em 2009, que diminuiu para 4,9% do PIB em 2010 e 0,9% do PIB em 2011. O défice da balança comercial e o saldo das receitas foram os principais impulsores do saldo das contas externas. A nível das contas financeiras, o saldo dos IDE registou uma melhoria gradual a partir de 2009, mas o reembolso dos financiamentos externos líquidos do setor bancário manteve-se em 2011. A assistência à balança de pagamentos da Letónia concedida pela UE e pelo FMI em finais de 2008 foi concluída com êxito em janeiro de 2012. A Letónia utilizou apenas cerca de 4,5 mil milhões de EUR de empréstimos, de um total de 7,5 mil milhões de EUR colocados ao seu dispor no âmbito do programa. Confiante nas suas políticas e no regresso aos mercados, a Letónia não solicitou um programa de acompanhamento.

A economia da Letónia está bem integrada na economia da UE graças às relações comerciais e aos IDE. Com base nos indicadores selecionados em termos de ambiente empresarial, a Letónia está, de um modo geral, em consonância com a média dos Estados‑Membros da área do euro. O grau de integração do seu setor financeiro no sistema financeiro da UE é substancial, devido principalmente à elevada participação de capitais estrangeiros no sistema bancário.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos fatores suplementares, a Comissão considera que a Letónia não satisfaz as condições para a adoção do euro.

5. LITUÂNIA

A legislação na Lituânia é compatível com o TFUE e com os Estatutos do SEBC/BCE à exceção de uma lacuna relativa à independência do banco central: o artigo 14.º, n.º 4, da lei sobre o serviço nacional de auditoria deve ser alterado a fim de cumprir plenamente o disposto no artigo 27.º, n.º 1, dos Estatutos do SEBC/BCE.

Na Lituânia, a taxa média de inflação a 12 meses foi superior ao valor de referência aquando de cada avaliação da convergência, desde 2006. Nos 12 meses anteriores a março de 2012, a taxa de inflação média na Lituânia foi de 4,2%, ou seja, acima do valor de referência de 3,1%. Prevê-se que se aproxime do valor de referência nos próximos meses.

A inflação anual baseada no IHPC atingiu um máximo acima dos 12%, em meados de 2008, para depois diminuir rapidamente ao longo de 2009 à medida que a economia entrava em recessão. Na sequência de uma pequena diminuição, numa base anual, do nível dos preços, no início de 2010, a inflação anual aumentou gradualmente para cerca de 5%, em maio de 2011, devido principalmente ao aumento substancial dos preços dos produtos de base. Posteriormente, diminuiu lentamente para menos de 4% no final de 2011, em grande parte devido a uma menor inflação dos preços dos bens alimentares. De um modo geral, a inflação estabilizou-se no início de 2012.

Segundo as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, a inflação deverá descer para cerca de 3% em 2012 e 2013, refletindo um ritmo mais lento do crescimento da produção e a elevada taxa de desemprego. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Lituânia (cerca de 62% da média da área do euro em 2010) sugere a existência de potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo.

A Lituânia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

A Lituânia é atualmente objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 7 de Julho de 2009)[14]. Em fevereiro de 2010, o Conselho recomendou à Lituânia que corrigisse o seu défice excessivo até 2012. O défice das administrações públicas diminuiu de 7,2% do PIB em 2010 para 5,5% do PIB em 2011, graças aos esforços continuados de consolidação orçamental. Segundo as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, o rácio défice/PIB deverá ascender a 3,2% em 2012, com base no orçamento de 2012 e a 3% do PIB em 2013, no pressuposto de políticas inalteradas. Prevê-se que a dívida pública bruta aumente de 38,5% do PIB em 2011 para ligeiramente abaixo dos 41% do PIB em 2013.

A Lituânia não cumpre o critério relativo às finanças públicas.

A Lituânia aderiu ao MTC II em 28 de junho de 2004 e participa no mecanismo há quase seis anos, à data da adoção do presente relatório. Na sequência da sua entrada no MTC II, as autoridades comprometeram-se unilateralmente a manter o «currency board» prevalecente no âmbito do mecanismo. O «currency board» continua a apoiar-se em amplas reservas oficiais. Os diferenciais de juro a curto prazo face à área do euro mantiveram-se abaixo dos 50 pontos de base desde o início de 2011. No período de dois anos em apreço, o litas não se afastou da taxa central nem sofreu tensões graves.

A Lituânia cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

As taxas médias de juro a longo prazo na Lituânia superavam o valor de referência, aquando da última avaliação da convergência em 2010. A taxa média de juro a longo prazo no período de um ano até março de 2012 foi de 5,2%, nível inferior ao valor de referência de 5,8%. As taxas de juro a longo prazo mantiveram-se ligeiramente acima dos 5% entre março de 2010 e finais de 2011, altura em que aumentaram marginalmente. As taxas de juro a longo prazo utilizadas na análise da convergência devem, no entanto, ser interpretadas com prudência, uma vez que refletem o rendimento no mercado secundário para uma única obrigação do Estado com um prazo de vencimento residual comparativamente curto de cerca de 6 anos, sendo que o mercado da Lituânia é muito circunscrito.

A Lituânia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. Após um excedente substancial em 2009, o saldo externo da Lituânia deteriorou‑se novamente em 2010 e 2011, refletindo uma deterioração da balança de transações correntes, enquanto o excedente da balança de capitais continuou a aumentar graças a uma maior absorção dos fundos da UE. Ao mesmo tempo, a Lituânia conseguiu atrair cada vez mais afluxos líquidos de investimento direto estrangeiro em 2010 e 2011. A economia da Lituânia está bem integrada na economia da UE graças às ligações comerciais e aos IDE. Com base nos indicadores selecionados em termos de ambiente empresarial, a Lituânia está, de um modo geral, em consonância com a média dos Estados‑Membros da área do euro. O setor financeiro da Lituânia está bem integrado no sistema financeiro da UE, tal como demonstrado pela elevada percentagem de bancos estrangeiros.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos fatores suplementares, a Comissão considera que a Lituânia não satisfaz as condições para a adoção do euro.

6. HUNGRIA

A legislação atualmente em vigor na Hungria, nomeadamente a lei sobre o Magyar Nemzeti Bank (MNB), e as disposições transitórias da lei fundamental da Hungria, não é totalmente compatível com as obrigações previstas no artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades nomeadamente quanto à independência do MNB, à proibição de financiamento monetário e integração do banco central no SEBC, aquando da adoção do euro, no que se refere às funções do SEBC previstas no artigo 127º, n.º 2, do TFUE e no artigo 3.º dos Estatutos do SEBC/BCE. Além disso, a lei do MNB contém igualmente outras lacunas em relação à independência do banco central e à integração MNB no SEBC. Se for adotado, o projeto de lei, apresentado pelo Governo em 7 de março de 2012 para os pareceres do BCE, eliminará as incompatibilidades no que respeita à independência do banco central.

Na Hungria, a taxa média de inflação num período de 12 meses foi superior ao valor de referência aquando de cada avaliação da convergência, desde a adesão à UE. A taxa média de inflação na Hungria no período de 12 meses até março de 2012 foi de 4,3%, nível superior ao valor de referência de 3,1%. No entanto, deverá subir bem acima do valor de referência nos próximos meses.

Em janeiro de 2010, a inflação anual medida pelo IHPC atingiu o seu valor máximo, acima de 6%, impulsionada por aumentos da fiscalidade indireta, adotados em 2009, e uma taxa de câmbio mais fraca. Num contexto de grande volatilidade dos preços no consumidor, de um modo geral, a inflação seguiu uma tendência descendente, diminuindo para cerca de 3% em julho de 2011, à medida que o impacto inflacionista das medidas extraordinárias se atenuava e a taxa de câmbio se reforçava. A taxa anual de inflação aumentou de novo no segundo semestre de 2011, impulsionada, principalmente, pelo aumento dos preços da energia, refletindo preços mais altos dos produtos de base e uma taxa de câmbio mais baixa. No início de 2012, os novos aumentos dos impostos indiretos provocaram aumentos suplementares dos preços no consumidor.

De acordo com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, a inflação deverá subir para mais de 5% em 2012, diminuindo depois para um nível ligeiramente inferior a 4% em 2013, o que reflete principalmente a influência dos aumentos dos impostos indiretos na evolução da inflação. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Hungria (cerca de 62% da média da zona euro em 2010) aponta para a existência de um potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo.

A Hungria não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

A Hungria é atualmente objeto de uma decisão relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 5 de Julho de 2004)[15]. Em 2009, o Conselho recomendou que a Hungria corrigisse o seu défice excessivo até 2011. Em janeiro de 2012, o Conselho considerou que a Hungria não tinha tomado medidas eficazes em resposta à sua Recomendação de 2009, na medida em que a conformidade com o valor de referência de 3% do PIB em 2011 não assentava numa correção estrutural e sustentável. Em março de 2012, o Conselho formulou nova recomendação (a quinta consecutiva) à Hungria ao abrigo do artigo 126.º, n.º 7, e, com base na sua decisão de janeiro relativa à não-conformidade, suspendeu parcialmente os compromissos do Fundo de Coesão da UE para 2013 (no montante de cerca de 0,5 mil milhões de EUR). Depois de registar um défice de 4,2% do PIB em 2010, o saldo das administrações públicas passou para um excedente de 4,3% do PIB em 2011, na sequência de importantes medidas extraordinárias sem as quais o défice teria ultrapassado os 5% do PIB; afigura-se que o saldo estrutural tenha mantido uma situação deficitária acima dos 4% do PIB, em 2011. De acordo com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, o rácio défice/PIB situar-se-á em 2,5% em 2012 e 2,9% em 2013, no pressuposto de políticas inalteradas. A dívida das administrações públicas deverá diminuir de 80,6% do PIB em 2011, para 78% do PIB, em 2013.

A Hungria não cumpre o critério relativo às finanças públicas.

O forint húngaro não participa no MTC II. Em 2008, a Hungria abandonou o sistema unilateral de paridade com o euro (com uma margem de flutuação de +/- 15%) e passou a um regime de flutuação livre da taxa de câmbio. A taxa de câmbio do forint em relação ao euro registava uma elevada volatilidade nos últimos anos. Após ter beneficiado de um período de estabilidade relativa entre agosto de 2009 e abril de 2010, no contexto do programa de assistência UE/FMI à balança de pagamentos, o forint desvalorizou-se acentuadamente em maio de 2010 e manteve-se fraco durante todo o verão de 2010. Posteriormente, seguiu uma tendência moderada de apreciação entre setembro de 2010 e abril de 2011, tendo-se, depois, estabilizado por mais três meses. No segundo semestre de 2011, o aumento das tensões nos mercados financeiros na área do euro começou a afetar negativamente os mercados de divisas nos países da Europa Central e Oriental, pelo que o forint desvalorizou cerca de 12% face ao euro, devido também a algumas medidas nacionais controversas no plano económico, tais como a possibilidade de reembolsar empréstimos hipotecários denominados em moeda estrangeira a taxas de câmbio históricas. Uma parte das perdas foi recuperada no início de 2012, graças a uma retoma do gosto pelo risco e à perspetiva de um acordo a breve trecho em matéria de assistência da UE e do FMI à balança de pagamentos a título de precaução. No período de dois anos em apreço, o forint desvalorizou perto de 6,5% face ao euro.

A Hungria não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

Na Hungria, as taxas médias de juro a longo prazo foram superiores ao valor de referência aquando de cada avaliação da convergência, desde a adesão à UE, refletindo elevados prémios de risco, atendendo à fragilidade das bases macroeconómicas. A taxa média de juro a longo prazo no período de um ano até março de 2012 foi de 8,0%, nível muito acima do valor de referência de 5,8%. Entre setembro de 2009 e setembro de 2011, as taxas de juro a longo prazo oscilaram, predominantemente, entre 6,5% e 8%. Depois disso, seguiram uma forte tendência para o aumento, acima dos 9% em janeiro de 2012, fruto de um conjunto de medidas económicas controversas adotadas pelas autoridades húngaras e que suscitaram as preocupações dos investidores quanto à estabilidade financeira do país.

A Hungria não cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. Após um excedente em 2009, o saldo externo da Hungria registou nova melhoraria em 2010 e 2011. Esta progressão foi impulsionada pelo enfraquecimento da procura interna, pelo abrandamento do crescimento das importações, aliados aos bons resultados das exportação, assim como a uma maior absorção dos fundos da UE. Os afluxos líquidos de investimento direto estrangeiro mantiveram-se relativamente limitados em 2010, antes de cessar completamente em 2011, dado que investimentos diretos de maior envergadura efetuados pelos residentes no estrangeiro compensaram a progressão dos IDE na Hungria. A assistência à balança de pagamentos da concedida pela UE e pelo FMI, em 2008, chegou ao seu termo em 2010, não tendo havido, desde meados de 2009, quaisquer desembolsos ao abrigo das dotações oficialmente afetadas. No entanto, em novembro de 2011, na sequência da deterioração da situação do mercado financeiro, a Hungria solicitou à UE e ao FMI uma assistência à balança de pagamentos a título de precaução. À data-limite fixada para o presente relatório, não se tinha chegado a acordo sobre um eventual programa de assistência. Segundo as conclusões do Relatório sobre mecanismo de alerta, a partir de fevereiro de 2012, a Hungria foi objeto de uma apreciação aprofundada no contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.

A economia húngara está fortemente integrada na economia da UE, graças às sólidas relações comerciais e aos IDE. Com base nos indicadores selecionados relativos ao ambiente empresarial, a Hungria apresenta um desempenho inferior ao dos Estados-Membros da área do euro. É o caso em especial no que se refere ao quadro legislativo e regulamentar, complexo e instável, devido às frequentes alterações e por vezes ad hoc. O setor financeiro da Hungria está bem integrado no sistema financeiro da UE, tal como demonstrado pela elevada percentagem de bancos estrangeiros.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos fatores suplementares, a Comissão considera que a Hungria não satisfaz as condições para a adoção do euro.

7. POLÓNIA

A legislação na Polónia, nomeadamente a lei sobre o Narodowy Bank Polski (NBP) e a Constituição da República da Polónia, não são totalmente compatíveis com os requisitos do artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades quanto à independência do banco central, à proibição de financiamento monetário e à integração do banco central no SEBC aquando da adoção do euro. Além disso, a lei sobre o NBP contém igualmente certas lacunas quanto à independência do banco central e à sua integração no SEBC aquando da adoção do euro.

Aquando da última avaliação da convergência em 2010, a inflação média na Polónia, num período de 12 meses, era superior ao valor de referência. Assim, a taxa média de inflação no período de 12 meses que terminou em março de 2012 situou-se em 4,0%, ou seja, a um nível superior valor de referência de 3,1%, sendo provável que se mantenha acima deste valor nos próximos meses.

A inflação anual baseada no IHPC diminuiu gradualmente de 4,5% para menos de 2% entre meados de 2009 e meados de 2010, refletindo principalmente um menor aumento dos preços dos bens alimentares e dos serviços. Depois disso, a inflação recomeçou a aumentar, impulsionada pelo aumento dos preços dos produtos de base e uma subida da taxa do IVA a partir de janeiro de 2011. Embora tenha diminuído temporariamente entre maio e setembro de 2011, em grande parte devido à evolução favorável dos preços dos produtos alimentares não transformados, a descida considerável da taxa de câmbio no final de 2011 conduziu a inflação anual para 4,5% em dezembro de 2011. A taxa anual de inflação diminuiu ligeiramente no início de 2012, devido sobretudo a efeitos de base favoráveis.

Segundo as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, a inflação deverá diminuir para 3,7% em 2012 e 2,9% em 2013, à medida que o efeito inflacionista das medidas extraordinárias de 2011 se atenua fortemente e o crescimento do produto diminui. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Polónia (perto de 60% da média da área do euro em 2010) sugere que existe um potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo.

A Polónia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

A Polónia é atualmente objeto de uma decisão relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 7 Julho 2009)[16]. O Conselho recomendou à Polónia que corrigisse o seu défice excessivo até 2012. O défice das administrações públicas na Polónia diminuiu de 7,8% do PIB em 2010 para 5,1% do PIB em 2011. De acordo com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, o rácio défice/PIB situar-se-á em 3,0% em 2012 e 2,5% em 2013, no pressuposto de políticas inalteradas. Apesar do elevado crescimento médio do PIB real, a dívida pública bruta aumentou para 56,3% do PIB em 2011, mas deverá diminuir para um nível inferior a 54% do PIB, em 2013.

A Polónia não cumpre o critério relativo às finanças públicas.

O zloty polaco não participa no MTC II. Desde abril de 2000, que a Polónia funciona segundo um regime de flutuação livre da taxa de câmbio. A taxa de câmbio do zloty face ao euro apresentou nos últimos tempos uma volatilidade relativamente elevada. Desde o início de 2010 até meados de 2011, a taxa de câmbio do zloty oscilava numa margem relativamente larga entre 3,85 e 4,15 PLN/EUR. Em agosto de 2011, o aumento das tensões nos mercados financeiros na área do euro começou a propagar‑se aos mercados de divisas da Europa Central e Oriental. Como resultado, entre julho e dezembro de 2011, o zloty depreciou-se cerca de 11% face ao euro. No início de 2012, a taxa de câmbio do zloty face ao euro recuperou parte das perdas anteriores. No período de dois anos em apreço, a zloty desvalorizou perto de 6,1% face ao euro.

A Polónia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

Aquando da última avaliação da convergência em 2010, as taxas médias de juro a longo prazo na Polónia superavam o valor de referência. A taxa média de juro a longo prazo no período de um ano até março de 2012 foi de 5,2%, ou seja, igual ao valor de referência de 5,8%. As taxas de juro a longo prazo passaram de mais de 6% no início de 2010 para um nível inferior a 5,5% em setembro de 2010, o que reflete a acentuada queda da inflação interna. No início de 2011, voltaram a situar-se acima dos 6% devido a uma política monetária cada vez mais rigorosa. As taxas de juro a longo prazo diminuíram novamente para menos de 6% em meados de 2011 e, depois, para um nível inferior a 5,5% no início de 2012, beneficiando da melhoria das expectativas dos investidores em relação ao país.

A Polónia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. Embora continue numa situação deficitária, o saldo externo da Polónia melhorou consideravelmente em 2009. Não obstante uma certa degradação em 2010 devido ao elevado défice das contas correntes, melhorou de novo em 2011, na medida em que o rápido aumento do excedente da balança de capitais, induzido por uma maior absorção dos fundos da UE, compensou essa deterioração da balança de transações correntes. Os afluxos líquidos dos investimentos diretos estrangeiros (IDE) diminuíram substancialmente em 2010, devido sobretudo à quebra dos investimentos diretos na Polónia, tendo recuperado de novo em 2011, quando aqueles cobriram cerca de 40% do défice da balança de transações correntes. A economia da Polónia está bem integrada na economia da UE graças às ligações comerciais e aos IDE. Com base nos indicadores selecionados relativos ao ambiente empresarial, a Polónia tem um desempenho inferior ao da média dos Estados-Membros da área do euro. O setor financeiro da Polónia está bem integrado no sistema financeiro da UE, tal como demonstrado pela elevada percentagem de bancos estrangeiros.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos fatores suplementares, a Comissão considera que a Polónia não satisfaz as condições para a adoção do euro.

8. ROMÉNIA

A legislação na Roménia, nomeadamente a lei relativa à Banca Naţională a României (BNR), não é totalmente compatível com os requisitos do artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades quanto à independência do banco central, à proibição de financiamento monetário e à integração do banco central no SEBC aquando da adoção do euro. Além disso, a lei sobre o BNR contém igualmente certas lacunas quanto à independência do banco central e à integração do BNR no SEBC aquando da adoção do euro.

A taxa média de inflação na Roménia (período de 12 meses) foi superior ao valor de referência em cada avaliação de convergência desde a adesão à UE em 2007. A taxa de inflação média da Roménia no período de 12 meses até março de 2012 foi de 4,6%, nível inferior ao valor de referência de 3,1%. Prevê-se que se aproxime do valor de referência nos próximos meses.

Nos últimos anos, a Roménia registou elevadas taxas de inflação, voláteis e por períodos prolongados. Em 2009, a inflação anual manteve-se elevada, apesar da quebra acentuada da economia, devido aos aumentos dos impostos especiais sobre o consumo e à persistência de elevados níveis de inflação nos serviços. A inflação aumentou fortemente no segundo semestre de 2010 em virtude de um aumento de 5 pontos percentuais da taxa normal do IVA. A inflação diminuiu acentuadamente no segundo semestre de 2011, atingindo uma média de 3,8%. Isto reflete, nomeadamente, um efeito de base ligado ao IVA e uma flexibilização dos preços dos produtos alimentares, fruto de uma colheita excecional.

Em 2012 e 2013, a inflação deverá manter-se a níveis baixos comparativamente aos últimos anos, num cenário de fraca procura interna e no pressuposto de um aumento moderado dos preços fixados administrativamente. As previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão apontam para uma inflação anual baseada no IHPC de 3,1%, em média, em 2012, e de 3,4% em 2013. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Roménia (cerca de 56% da média da zona euro em 2010) aponta para a existência de um potencial significativo para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo.

A Roménia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

A Roménia é atualmente objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 7 de Julho de 2009)[17]. Em fevereiro de 2010, o Conselho recomendou à Roménia que corrigisse a situação de défice excessivo até 2012. O défice das administrações públicas na Roménia atingiu um máximo de 9,0% do PIB, em 2009, mas diminuiu para 6,8% e 5,2% do PIB em 2010 e 2011, respetivamente, na sequência dos esforços de consolidação orçamental desenvolvidos. De acordo com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, baseadas no pressuposto de políticas inalteradas, o rácio défice/PIB deverá ascender a 2,8% do PIB em 2012 e a 2,2% em 2013, enquanto a dívida das administrações públicas deverá estabilizar-se em 34,6% do PIB em 2012 e 2013.

A Roménia não cumpre o critério relativo às finanças públicas.

O leu romeno não participa no MTC II. A Roménia adotou um regime de flutuação livre da taxa de câmbio. Nos anos anteriores à crise, a taxa de câmbio nominal do leu face ao euro flutuou numa ampla margem. No outono de 2008, o leu enfrentou importantes pressões no sentido da baixa, em virtude da intensificação da crise financeira mundial, num contexto de fortes desequilíbrios macroeconómicos internos. Os diferenciais da taxa de juro a curto prazo face à área do euro começaram a ampliar-se, uma vez que a subsequente falta de liquidez aumentou as taxas de juro da Roménia a curto prazo. Na sequência de um acordo concluído no início de 2009, com vista a conceder à Roménia um pacote de assistência financeira internacional coordenada, as pressões do mercado financeiro abrandaram e o leu estabilizou em relação ao euro a níveis que se mantiveram, posteriormente, durante a maior parte do período de 2009 a 2011. A taxa de câmbio do leu face ao euro depreciou-se temporariamente no período de aversão dos investidores ao risco, a nível, mundial, designadamente no segundo semestre de 2011. No início de 2012, manteve-se a um nível relativamente mais fraco do que a média registada em 2009-2011. No período de dois anos que antecedeu a presente avaliação, o leu registou uma desvalorização de cerca de 6,4% face ao euro.

A Roménia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

As taxas médias de juro a longo prazo na Roménia foram superiores ao valor de referência, em cada avaliação da convergência desde a adesão à UE. A taxa de juro média a longo prazo na Roménia no período de um ano até março de 2012 foi de 7,3%, um nível superior ao valor de referência de 5,8%. Os diferenciais em relação à área do euro atingiram um valor máximo, no contexto da crise financeira mundial em meados de 2009. Na Roménia, as taxas de juro a longo prazo diminuíram acentuadamente em finais de 2009, tendo-se mantido a um nível ligeiramente superior a 7% durante a maior parte do período 2010-2011, diminuindo novamente no início de 2012. Esta diminuição reflete, inter alia, um ajustamento no sentido da baixa na trajetória prevista das taxas interbancárias, bem como uma forte procura de obrigações soberanas, num contexto de esforços de consolidação orçamental.

A Roménia não cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados fatores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. O saldo externo da Roménia (ou seja, o conjunto da balança de transações correntes e da balança de capitais) aumentou consideravelmente durante a crise mundial. O défice externo diminuiu de um máximo próximo dos 13% do PIB em 2007 para uma média de cerca de 4% do PIB no período 2009-2011. Esta contração do défice externo nos três últimos anos refletia, em especial, um défice comercial significativamente inferior, devido a uma nítida diminuição das importações, enquanto a procura se encontrava em queda livre. A Roménia tem beneficiado de assistência financeira internacional desde 2009. Na primavera de 2011, na sequência da conclusão com êxito do primeiro programa de assistência à balança de pagamentos, foi autorizado um programa da UE-FMI a favor da Roménia, a título de precaução (até ao início de 2013), dotado de cerca de 5 mil milhões de euros. Até à data, não foi solicitada qualquer disponibilização de verbas ao abrigo do programa. As pressões sobre o financiamento externo abrandaram consideravelmente em 2010-2011, devido a uma franca melhoria do saldo externo, aos desembolsos da assistência financeira internacional e à retoma do gosto pelo risco a nível mundial.

A economia da Roménia está bem integrada na economia da UE graças às ligações comerciais e aos IDE. Com base nos indicadores selecionados relativos ao ambiente empresarial, a Roménia tem um fraco desempenho comparativamente aos Estados-Membros da área do euro. A integração do seu setor financeiro no sistema financeiro da UE é considerável, sobretudo graças ao elevado nível das participações estrangeiras nas intermediações financeiras[18].

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos fatores suplementares, a Comissão considera que a Roménia não satisfaz as condições para a adoção do euro.

9. SUÉCIA

A legislação na Suécia, nomeadamente a lei relativa ao Sveriges Riksbank, o instrumento do Governo e a lei relativa à política cambial, não é totalmente compatível com os requisitos do artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades e lacunas quanto à independência do banco central, à proibição de financiamento monetário e à integração do banco central no SEBC aquando da adoção do euro.

Aquando da última avaliação da convergência em 2010, a inflação média na Suécia, num período de 12 meses, era superior ao valor de referência. Desde então, a inflação diminuiu progressivamente. A taxa média de inflação na Suécia no período de 12 meses que terminou em março de 2012 situou-se em 1,3%, ou seja, muito abaixo do valor de referência de 3,1%, sendo provável que se mantenha bem abaixo deste valor nos próximos meses.

Após uma média de 3,4%, em 2008, a inflação baseada no IHPC tem sido inferior a 2% nos anos seguintes, dado que o maior dinamismo coroa sueca, juntamente com a moderação dos custos unitários do trabalho têm travado as pressões inflacionistas. A inflação aumentou temporariamente no segundo semestre de 2010, no contexto da subida dos preços da energia, tendo voltado a diminuir no decurso de 2011. Em 2011 a inflação situou-se, em média, em 1,4%.

Segundo as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, a inflação deverá manter-se moderada em 2012 e 2013, com uma média de cerca de 1,1% e 1,5%, respetivamente, uma vez que a reduzida procura interna e uma boa capacidade de poupança deverão limitar o impacto inflacionista dos elevados custos unitários do trabalho.

A Suécia cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

A Suécia não é atualmente objeto de uma decisão do Conselho sobre a existência de um défice excessivo. Antes da eclosão da crise financeira mundial, as finanças públicas suecas eram robustas, apresentando excedentes orçamentais das administrações públicas de 3,6% e 2,2% em 2007 e 2008, respetivamente. O saldo passou brevemente para uma situação deficitária de 0,7% do PIB em 2009. Com o início da recuperação económica, o saldo apresentou de novo um pequeno excedente de 0,3% em 2010 e 2011. Segundo as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, o saldo das administrações públicas registará um défice de 0,3% em 2012, antes voltar a um excedente de 0,1% em 2013, no pressuposto de políticas inalteradas. O rácio da dívida pública bruta foi de 38,4% do PIB em 2011 e deverá prosseguir a sua tendência decrescente para se situar em 34,2% do PIB em 2013.

A Suécia cumpre o critério relativo às finanças públicas.

A coroa sueca não participa no MTC II. A Suécia adotou um regime de flutuação livre da taxa de câmbio e de controlo da inflação desde o início de 1990. A coroa depreciou-se consideravelmente, no contexto da crise financeira em 2008, com os investidores a mostrar-se mais avessos ao risco, mas recuperou rapidamente depois disso. Entre março de 2009 e de fevereiro de 2011, a coroa valorizou-se cerca de 20% face ao euro. Após um certo enfraquecimento no primeiro semestre de 2011, a coroa estabilizou‑se, de um modo geral, para depois se reforçar no final de 2011, dado que a solidez das finanças públicas da Suécia favoreceu os investimentos em coroas. No período de dois anos em apreço, a coroa valorizou-se cerca de 7,7% face ao euro.

A Suécia não cumpre o critério referente à taxa de câmbio.

A taxa de juro média de longo prazo da Suécia no período de um ano até março de 2012 foi de 2,2%, bem abaixo do valor de referência de 5,8%. As taxas médias de juro a longo prazo têm sido inferiores ao valor de referência desde a adesão à UE em 1995. Na Suécia, as taxas de juro a longo prazo seguiram de muito de perto os rendimentos mais baixos a longo prazo entre os países da UE nos últimos anos.

A Suécia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

Foram também examinados fatores suplementares, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. As contas externas da Suécia têm apresentado um excedente desde meados da década de noventa, sob o efeito das elevadas exportações líquidas de produtos e recentemente também de serviços. O excedente das contas externas aumentou, passando de cerca de 4% do PIB no princípio dos anos 2000 para aproximadamente 7-8%, desde 2004. A economia sueca está fortemente integrada na economia da UE, graças às sólidas relações comerciais e aos IDE. Com base em indicadores selecionados relativos ao ambiente empresarial, o desempenho da Suécia está francamente acima da média dos Estados-Membros da área do euro, nomeadamente devido ao elevado nível das infraestruturas tecnológicas, da inovação, do acesso à Internet, do ensino superior e da qualidade das instituições públicas e privadas. O grau de integração do seu setor financeiro no setor financeiro da UE é considerável, com relações especialmente sólidas com outros países nórdicos e os Estados Bálticos. De um modo geral, o setor financeiro sueco está muito desenvolvido, tanto em termos de dimensão como de sofisticação, e corresponde ao estado avançado de desenvolvimento económico do país. No entanto, a Suécia registou fortes aumentos dos preços da habitação nos últimos anos e que só recentemente começaram a estabilizar-se. De acordo com as conclusões do Relatório sobre mecanismo de alerta, a partir de fevereiro de 2012, a Suécia foi objeto de uma apreciação aprofundada no contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros fatores, a Comissão considera que a Suécia não satisfaz as condições para a adoção do euro.

[1] Os Estados-Membros que ainda não tenham cumprido as condições necessárias para a adoção do euro são referidos como «Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação». A Dinamarca e o Reino Unido negociaram uma opção de exclusão voluntária antes da adoção do Tratado de Maastricht e não participam na terceira etapa da UEM.

[2] A Dinamarca e o Reino Unido não manifestaram o desejo de adotar o euro, pelo que não foram abrangidos pela avaliação.

[3] Disponível em http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/convergence/programmes /2012_en.htm

[4] Uma lição essencial a retirar da crise económica e financeira foi que o quadro da governação económica subjacente à UEM deve ser mais reforçado para abordar a questão das tendências macroeconómicas insustentáveis. O novo procedimento em matéria de prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos – o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) – responde a esta necessidade e foi um dos principais elementos do pacote legislativo (o denominado «6-pack», que entrou em vigor em dezembro de 2011) para reforçar as estruturas de governação na UEM.

[5] Para efeitos do critério de estabilidade dos preços, a inflação é calculada com base nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC), definidos no Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho.

[6] Todas as previsões relativas à inflação e outras variáveis do presente relatório são extraídas das previsões da Comissão da primavera de 2012. As previsões dos serviços da Comissão baseiam-se numa série de pressupostos comuns relativos a variáveis externas, assim como no pressuposto de políticas inalteradas, e tomam em consideração medidas suficientemente conhecidas. As previsões relativas ao valor de referência encontram-se sujeitas a incertezas consideráveis, uma vez que são calculadas com base nas previsões de inflação relativas aos três Estados-Membros que, de acordo com as projeções, apresentam melhores resultados em termos de estabilidade dos preços no período abrangido pelas previsões, o que aumenta a margem de erro possível.

[7] A 13 de dezembro de 2011, entrou em vigor uma diretiva relativa aos requisitos mínimos para os quadros orçamentais nacionais, dois novos regulamentos sobre a supervisão macroeconómica e três regulamentos que alteram o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) (um dos dois novos regulamentos sobre a supervisão macroeconómica e um dos três regulamentos que altera o PEC preveem novos mecanismos de execução para os Estados-Membros da área do euro). Para além da aplicação prática do critério da dívida previsto no procedimento relativo aos défices excessivos, as alterações contemplam um importante conjunto de novas medidas para o Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente o estabelecimento de um limiar para as despesas que completa a avaliação dos progressos feitos por cada país na via do seu objetivo orçamental de médio prazo.

[8] Para fins de apreciação do respeito do critério da taxa de câmbio, a Comissão examina se a taxa de câmbio se manteve próxima da taxa central do MTC II e pode ter em conta os motivos que fundamentaram uma apreciação, em conformidade com a Declaração comum sobre os países aderentes e o MTC II do Conselho informal ECOFIN reunido em Atenas em 5 de Abril de 2003.

[9] O valor de referência de março de 2012 é calculado como a média simples das taxas de juro médias a longo prazo na Suécia (2,2%) e na Eslovénia (5,4%). Em contrapartida, a taxa de juro média a longo prazo durante 12 meses na Irlanda foi de 9,1% em março de 2012. A Irlanda é beneficiária de um programa de assistência financeira da UE e do FMI desde Dezembro de 2010.

[10] Decisão 2010/422/UE (JO L 199 de 31.7.2010, p. 26).

[11] Os diferenciais das taxas de juro nacionais a longo prazo em relação às obrigações a longo prazo de referência da área do euro são calculados com recurso à série mensal «Rendimento das obrigações – critério de convergência da UEM», publicada por Eurostat. A série é igualmente publicada pelo BCE, sob a denominação «Harmonised long-term interest rate for convergence purposes».

[12] Decisão 2010/284/UE (JO L 125 de 21.5.2010, p. 36).

[13] 2009/591/CE (JO L 202 de 4.8.2009, p. 50).

[14] 2009/588/CE (JO L 202 de 4.8.2009, p. 44).

[15] 2004/918/CE (JO L 389 de 30.12.2004, p. 27).

[16] 2009/589/CE (JO L 202 de 4.8.2009, p. 46).

[17] 2009/590/CE (JO L 202 de 4.8.2009, p. 48).

[18] A situação na Roménia, enquanto Estado-Membro objeto de um programa de assistência financeira UE-FMI e a fim de evitar a duplicação dos procedimentos de supervisão, não é apreciada no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos em 2012. Por conseguinte, não foi abrangida pelo Relatório sobre o mecanismo de alerta e pelas apreciações aprofundadas.