Artigo 20o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Euro-
peia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-Membros.
Feito em …
Pelo Parlamento Europeu,
O PresidentePelo Conselho,
O Presidente
P6_TA(2005)0455
Gripe aviária *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa
a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (COM(2005)0171 —C6-0195/2005 —
2005/0062(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0171) (1),
—Tendo em conta o artigo 37odo Tratado CE, nos termos do qual o Parlamento foi consultado pelo
Conselho (C6-0195/2005),
—Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta,
—Tendo em conta o artigo 51odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e os pareceres da
Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar(A6-0327/2005),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
o2 do artigo 250o
do Tratado CE;
3. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicado em JO.22.11.2006 PT C 285 E/89 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 1
Considerando 1
(1) A gripe aviária é uma doença das aves de capoeira e de
outras aves que é grave e altamente contagiosa, provocada pordiferentes tipos de vírus da gripe. Esses vírus podem tambémpropagar-se aos mamíferos, incluindo suínos e seres humanos.(1) A gripe aviária é uma doença das aves de capoeira e de
outras aves que é grave e altamente contagiosa, provocada pordiferentes tipos de vírus da gripe. Esses vírus podem tambémpropagar-se aos mamíferos, incluindo suínos e seres humanos,e são considerados uma ameaça grave para a saúde humanapela Organização Mundial de Saúde (OMS), na medida emque podem acarretar a ameaça de uma pandemia de gripe.
Alteração 2
Considerando 7
(7) A infecção por determinadas estirpes de vírus da gripe de
origem aviária pode desencadear focos de proporções epizoó-ticas em aves domésticas, provocando mortalidade e perturba-ções no sector das aves de capoeira a uma escala susceptível deconstituir uma ameaça, designadamente, para a rentabilidade
global da criação de aves de capoeira. Os vírus da gripe aviária
podem também afectar o ser humano e representar um grave
risco para a saúde pública.(7) A infecção por determinadas estirpes de vírus da gripe de
origem aviária pode desencadear focos de proporções epizoó-ticas em aves domésticas, provocando mortalidade e perturba-ções no sector das aves de capoeira a uma escala susceptível deconstituir uma ameaça para a criação de aves de capoeira. Osvírus da gripe aviária podem também afectar o ser humano ,eo
surto de uma pandemia de gripe humana provocado por umaestirpe da gripe aviária é considerado a principal ameaça para
a saúde pública pela OMS .
Alteração 3
Considerando 7 bis (novo)
(7 bis) Os Estados-Membros devem disponibilizar auxílio
para reforçar a ajuda logística, incluindo a realização das ins-pecções requeridas, a países vizinhos e a países afectados pelagripe aviária, de modo a permitir-lhes melhorar as suas ava-liações dos riscos e as suas capacidades de contenção, em par-ticular a capacidade laboratorial e uma metodologia comgarantia de qualidade e aprovada em conformidade com asnormas internacionais, uma maior utilização de vacinas paraevitar epidemias e a utilização orientada de medicamentosantivirais adequados para facilitar uma gestão dos riscos, anível comercial, imparcial, sólida e baseada na relação custos//benefícios.
Alteração 4
Considerando 7 ter (novo)
(7 ter) Os Estados-Membros devem disponibilizar apoio para
intensificar as actividades de investigação na UE, a fim demelhorar a compreensão da relação entre os mecanismos deadaptação dos vírus, ou seja, mutação, recombinação ou mis-tura, com uma avaliação dos riscos e dos meios de transmissãoentre espécies, bem como metodologias, em particular comvista ao desenvolvimento de vacinas específicas para subtiposcruzados que fiquem disponíveis por um longo período.C 285 E/90 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
Alteração 5
Considerando 7 quater (novo)
(7 quater) A colaboração entre as autoridades veterinárias e
de saúde pública no que se refere às gripes humana e animaldeve ser reforçada e incluir uma vigilância por parte dos labo-ratórios, assente numa base orçamental duradoura e numabase jurídica sólida, bem como a participação de estruturasdos laboratórios comunitários de referência, autorizados a tra-balhar em ambos os sectores.
Alteração 6
Considerando 9
(9) A legislação comunitária em matéria de luta contra a febre
aviária deve dar aos Estados Membros a possibilidade de adop-tarem medidas de luta contra a doença, de forma proporcionadae flexível, atendendo aos diversos níveis de risco colocados pelasdiferentes estirpes de vírus, às eventuais repercussões socioeco-nómicas das medidas em questão para o sector agrícola e outrossectores envolvidos, assegurando, ao mesmo tempo, que asmedidas tomadas para cada cenário específico da doença sejamas mais adequadas.(9) A legislação comunitária em matéria de luta contra a febre
aviária deve dar aos Estados Membros a possibilidade de adop-tarem medidas de luta contra a doença, de forma proporcionadae flexível, atendendo aos diversos níveis de risco colocados pelasdiferentes estirpes de vírus, às eventuais repercussões socioeco-nómicas das medidas em questão para o sector agrícola e outrossectores envolvidos, assegurando, ao mesmo tempo, que asmedidas tomadas para cada cenário específico da doença sejamas mais adequadas e devidamente coordenadas .
Alteração 7
Considerando 9 bis (novo)
(9 bis) A acção da União Europeia e dos Estados-Membros
deve ser definida em conformidade com orientações internacio-nais e em estreita cooperação com as organizações internacio-nais relevantes (a saber, a OMS, a Organização das NaçõesUn,idas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e a Orga-nização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Alteração 8
Considerando 9 ter (novo)
(9 ter) A luta contra a gripe aviária e contra uma eventual
pandemia de gripe transcende as fronteiras dos Estados-Mem-bros e, por conseguinte, exige a elaboração de planos de prepa-ração e de planos de emergência para proteger a saúde públicae a sanidade animal.
Alteração 9
Considerando 10
(10) Para se prever e impedir os problemas de saúde pública
quepossam advir da gripe aviária, deveria estabelecer-se uma
comunicação eficaz e uma colaboração estreita entre os serviçosresponsáveis pela sanidade animal e pela saúde pública dos Esta-dos Membros, a fim de que também as autoridades competentespossam tomar medidas adequadas de protecção da saúde
humana, sempre que necessário.(10) Para se prever e impedir os problemas de saúde pública
que a gripe aviária pode causar, são absolutamente indispensá-
veis uma comunicação eficaz e concertada para reforçar a con-
fiança do público e uma colaboração estreita entre os serviços
responsáveis pela sanidade animal e pela saúde pública dos Esta-dos Membros, a fim de que também as autoridades competentespossam tomar medidas adequadas e assegurar uma melhor22.11.2006 PT C 285 E/91 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
coordenação dessas medidas e dos planos de preparação e de
emergência, a fim de proteger a saúde humana. Os planos de
emergência devem prever recursos e medidas que permitam
fazer face rapidamente a uma eventual epidemia.
Alteração 10
Considerando 10 bis (novo)
(10 bis) A fim de maximizar a eficácia e minimizar os cus-
tos, a Comunidade e os Estados-Membros deverão proceder àmonitorização conjunta do comportamento migratório dasaves selvagens e debruçar-se sobre a dimensão da ameaça queestas representam em termos de propagação da gripe aviáriana UE e noutras regiões relevantes.
Alteração 11
Considerando 10 ter (novo)
(10 ter) A Comunidade e os Estados-Membros deverão pres-
tar assistência aos países terceiros em que se verifiquem surtosde gripe aviária, a fim de combater a doença. Os países afec-tados deverão beneficiar do apoio dos peritos e de financia-mento através de programas apropriados, em estreita coopera-ção com as organizações internacionais relevantes (FAO, OIEe OMS).
Alteração 12
Considerando 11
(11) Atendendo à potencialidade dos vírus da gripe aviária de
baixa patogenicidade para se transformarem em vírus da gripeaviária de alta patogenicidade, devem tomar-se disposições rela-tivas à detecção precoce da infecção em aves de capoeira, tendoem vista uma reacção rápida e a adopção de medidas adequadas,que devem englobar um sistema de vigilância activa a levar acabo pelos Estados-Membros. Essa vigilância deve seguir orien-tações gerais, que devem ser adaptadas em função de ulterioresconhecimentos e progressos neste domínio.(11) Atendendo à potencialidade dos vírus da gripe aviária de
baixa patogenicidade para se transformarem em vírus da gripeaviária de alta patogenicidade, devem tomar-se disposições rela-tivas à detecção precoce da infecção em aves de capoeira e nou-
tros animais, bem como nos seres humanos , tendo em vista
uma reacção rápida e a adopção de medidas adequadas, quedevem englobar um sistema de vigilância activa a levar a cabopelos Estados-Membros. Essa vigilância deve seguir orientaçõesgerais, que devem ser adaptadas em função de ulteriores conhe-cimentos e progressos neste domínio.
Alteração 13
Considerando 11 bis (novo)
(11 bis) A Comissão deverá coordenar e monitorizar a inves-
tigação científica na área do desenvolvimento de novas vacinasda gripe aviária nos Estados-Membros, a fim de encorajar oscientistas a desenvolverem vacinas que:
a) cubram uma multiplicidade de estirpes do vírus da gripe
aviária,
b) sejam eficazes em todas as espécies de aves relevantes, ec) sejam de administração oral.C 285 E/92 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração oral
Considerando 11 ter (novo)
(11 ter) Os caçadores na Europa deveriam ser incentivados a
contribuir para a vigilância dos surtos de gripe aviária emaves selvagens, informando as autoridades competentes sempreque suspeitarem da existência de aves infectadas.
Alteração 14
Considerando 12
(12) Qualquer suspeita de infecção de gripe aviária que possa
surgir de investigações clínicas ou laboratoriais ou qualqueroutro motivo que leve a suspeitar da presença da infecção
devem desencadear investigações oficiais imediatas, por forma
a que se tomem medidas rápidas e eficazes, conforme adequado .
Essas medidas devem ser reforçadas assim que se confirme apresença da infecção, a fim de incluir o despovoamento dasexplorações infectadas e das que correm risco de infecção.(12) Qualquer suspeita de infecção de gripe aviária que possa
surgir de investigações clínicas ou laboratoriais ou qualqueroutro motivo que leve a suspeitar da presença da infecção
devem desencadear investigações oficiais imediatas, por forma
a que se tomem automaticamente medidas rápidas e eficazes,
como parte integrante do sistema de resposta rápida da UEno que diz respeito à saúde e à segurança na cadeia alimentar .
Essas medidas devem ser reforçadas assim que se confirme apresença da infecção, a fim de incluir o despovoamento dasexplorações infectadas e das que correm risco de infecção. As
investigações oficiais devem abranger a investigação clínica elaboratorial em matéria de saúde humana e de sanidade ani-mal.
Alteração 15
Considerando 13
(13) Em caso de detecção de infecção por vírus da gripe aviá-
ria de baixa patogenicidade, ou em caso de provas serológicasde infecção, quando a presença de vírus não possa ser confir-mada por ensaios de isolamento de vírus, as medidas de lutacontra a doença podem diferir das que seriam de aplicar em
caso de detecção de vírus da gripe aviária de alta patogenici-dade, tendo em conta os diferentes níveis de risco colocados
por estas duas afecções.(13) Em caso de detecção de infecção por vírus da gripe aviá-
ria de baixa patogenicidade, ou em caso de provas serológicasde infecção, quando a presença de vírus não possa ser confir-mada por ensaios de isolamento de vírus, as medidas de lutacontra a doença deverão diferir das que seriam de aplicar em
caso de detecção de vírus da gripe aviária de alta patogenici-dade, tendo em conta os diferentes níveis de risco colocados
por estas duas afecções.
Alteração 16
Considerando 14
(14) As medidas de luta contra a doença, em especial o esta-
belecimento de zonas de restrição, devem também ser modula-das em função da densidade da população de aves de capoeira,bem como de outros factores de risco na zona em que foi detec-
tada a infecção .(14) As medidas de luta contra a doença, em especial o esta-
belecimento de zonas de restrição, devem também ser modula-das em função da densidade da população de aves de capoeira,bem como de outros factores de risco na zona em que a infec-ção ter sido detectada , designadamente a proximidade de zonas
marinhas que atraiam aves migradoras.
Alteração 17
Considerando 17
(17) Avacinação contra a gripe aviária pode serum instru-
mento eficaz , como complemento às medidas de luta contra a
doença e como meio de evitar o abate e a destruição maciços deaves de capoeira e de outras aves. Os conhecimentos actuaissugerem que a vacinação pode ser útil não só em situações de(17) Os controlos, os testes de despistagem aleatórios e a
vacinação contra a gripe aviária podem serinstrumentos efica-
zes, como complemento às medidas de luta contra a doença e
como meio de evitar o abate e a destruição maciços de aves decapoeira e de outras aves. Os conhecimentos actuais sugerem22.11.2006 PT C 285 E/93 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
emergência, mas também para prevenir o aparecimento da
doença em situações de maior risco de introdução de vírus dagripe aviária a partir da fauna selvagem ou de outras origens.
Devem, pois, prever-se disposições tanto para a vacinação de
emergência como para a de protecção.que a vacinação pode ser útil não só em situações de emergên-
cia, mas também para prevenir o aparecimento da doença emsituações de maior risco de introdução de vírus da gripe aviária
a partir da fauna selvagem ou de outras origens. Devem, pois,
prever-se disposições para os controlos, os testes de despista-
gem aleatórios e a vacinação , tanto de emergência como de
protecção.
Alteração 18
Considerando 18 bis (novo)
(18 bis) A Comissão deverá optimizar a utilização dos fundos
disponíveis para o desenvolvimento de vacinas e métodos de
ensaio. Esta investigação deverá ser conforme à estratégiaDIVA e procurar facilitar a luta contra a doença e a venda deprodutos de animais vacinados.
Alteração 19
Considerando 19
(19) A Comunidade e os Estados Membros devem também
dispor da faculdade de constituir reservas de vacinas contra a
gripe aviária, para utilização em aves de capoeira e outras aves,em caso de emergência.(19) A Comunidade e os Estados Membros devem constituir
reservas de vacinas contra a gripe aviária, para utilização emaves de capoeira e outras aves, em caso de emergência.
Alteração 20
Considerando 19 bis (novo)
(19 bis) A fim de limitar os encargos para o orçamento da
UE decorrentes da assistência financeira aos Estados-Membros
devido à aplicação da presente directiva, a Comissão deveráprestar ao público informações objectivas sobre a inexistênciade riscos associados ao consumo de carne de animais vacina-dos, que nada diferencia do consumo de carne de animais nãovacinados, quando a vacinação é correctamente aplicada.
Alteração 21
Considerando 20
(20) Devem prever-se disposições que assegurem a utilização
de procedimentos e métodos harmonizados no diagnóstico dagripe aviária, incluindo o funcionamento de um laboratóriocomunitário de referência e de laboratórios de referência nosEstados-Membros.(20) Devem prever-se , e ser aplicadas urgentemente, disposi-
ções que assegurem a utilização de procedimentos e métodosharmonizados no diagnóstico da gripe aviária, incluindo o fun-cionamento de um laboratório comunitário de referência e delaboratórios de referência nos Estados-Membros e nos países
vizinhos da UE .
Alteração 22
Considerando 20 bis (novo)
(20 bis) Convém adoptar disposições destinadas a assegurar
a cooperação entre o laboratório comunitário de referência, oslaboratórios de referência dos Estados-Membros e os laborató-rios para a gripe humana (isto é, o laboratório comunitário dereferência para a gripe humana e os laboratórios nacionaispara a gripe humana mencionados no ponto 2, alínea c),subalínea v), do Anexo VIII).C 285 E/94 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 23
Considerando 20 ter (novo)
(20 ter) A Comunidade e os Estados-Membros devem assegu-
rar a melhoria da cooperação e a intensificação de esforços nosdomínios do desenvolvimento de vacinas e dos métodos deensaio.
Alteração 24
Considerando 21
(21) Devem prever se disposições que assegurem o nível de
preparação necessário por parte dos Estados Membros para resol-
verem eficazmente situações de emergência provocadas por um
ou mais focos de gripe aviária, em especial mediante a elabora-
ção de planos de emergência e dacriação de centros de luta
contra a doença. Esses planos de emergência devem ter emconta o risco de saúde pública que a gripe aviária suscita parapessoas que trabalhem com aves de capoeira e outro pessoal.(21) Devem prever-se disposições que assegurem o nível de
preparação necessário dos Estados-Membros para resolver efi-cazmente situações de emergência provocadas por um ou mais
focos de gripe aviária, em especial mediante a elaboração de
planos de emergência e acriação de centros de controlo coorde-
nado . Esses planos de emergência devem ter em conta o risco
de saúde pública que a gripe aviária suscita para pessoas quetrabalham com aves de capoeira e outro pessoal, bem como os
planos de preparação e os planos de emergência nacionaispara fazer face a uma pandemia de gripe.
Alteração 25
Considerando 21 bis (novo)
(21 bis) A Comissão e os Estados-Membros devem preparar
planos de acção e apoio aos países que não sejam vizinhos da
UE nos quais tenham surgido focos susceptíveis de estar na
origem da manifestação da doença na Europa.
Alteração 26
Considerando 21 ter (novo)
(21 ter) Com base no Regulamento (CE) do Parlamento
Europeu e do Conselho N
o851/ 2004, que cria um Centro
Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (1), é fundamen-
tal que a Comissão e os Estados-Membros cooperem com oCentro visando a concepção de medidas de combate à gripeaviária, bem como a elaboração de planos de preparação e deplanos de emergência.
(1) JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.
Alteração 27
Considerando 21 quater (novo)
(21 quater) A Comissão, em conjunto com os Estados-Mem-
bros, deverá procurar harmonizar a repartição dos custos entreos governos nacionais e o sector agrícola no âmbito da com-ponente de co-financiamento nacional dos custos de surtos dedoenças contagiosas dos animais.22.11.2006 PT C 285 E/95 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 28
Considerando 21 quinquies (novo)
(21 quinquies) De modo a limitar os encargos que para o
orçamento da UE decorrem da assistência financeira aos Esta-dos-Membros em aplicação da presente directiva, a Comissãodeverá assumir um papel activo, estimulando os actores dacadeia de produção da carne a empenharem-se em cooperarna venda indiferenciada de carne proveniente de animais vaci-nados.
Alteração 29
Considerando 21 sexies (novo)
(21 sexies) De modo a limitar os encargos que para o orça-
mento da UE decorrems da assistência financeira aos Estados--Membros em aplicação da presente directiva, a Comissãodeverá assumir um papel activo, tentando alterar os regula-mentos da Organização Mundial da Saúde Animal relativosàs restrições ao comércio quando é aplicada a vacinação.
Alteração 30
Considerando 22
(22) Caso seja detectada a gripe aviária durante a importação
para uma instalação ou centro de quarentena, conforme previstona Decisão 2000/666/CE da Comissão, de 16 de Outubro de2000, que estabelece as condições sanitárias, a certificação vete-rinária e as condições de quarentena para a importação de aves,com excepção das aves de capoeira, esse facto deve ser notifi-cado à Comissão. Todavia, em casos de focos nos Estados Mem-bros, não seria conveniente proceder à notificação nos termosprevistos na Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 deDezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos ani-mais na Comunidade.(22) Caso seja detectada a gripe aviária durante a importação
para uma instalação ou centro de quarentena, conforme previstona Decisão 2000/666/CE da Comissão, de 16 de Outubro de2000, que estabelece as condições sanitárias, a certificação vete-rinária e as condições de quarentena para a importação de aves,com excepção das aves de capoeira, esse facto deve ser notifi-cado à Comissão. Os Estados-Membros deveriam intensificar
os seus controlos, tanto das importações legais como ilegaisde aves selvagens, a fim de reduzir o risco de propagação dagripe aviária através das importações de aves selvagens. Toda-
via, em casos de focos nos Estados Membros, não seria conve-niente proceder à notificação nos termos previstos naDirectiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comuni-dade.
Alteração 31
Considerando 23
(23) A limpeza e a desinfecção devem ser parte integrante da
política comunitária de luta contra a gripe aviária. A utilizaçãode desinfectantes deve respeitar o disposto na Directiva 98/8/CEdo Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado.(23) A limpeza e a desinfecção devem , nomeadamente, ser
parte integrante da política comunitária de luta contra a gripeaviária. A utilização de desinfectantes deve respeitar o dispostona Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos bio-cidas no mercado.
Alteração 32
Considerando 29
(29) A presente directiva estabelece as medidas mínimas de
luta contra a doença que devem ser aplicadas na eventualidadede um foco de gripe aviária em aves de capoeira e outras aves.Todavia, os Estados Membros podem tomar medidas adminis-trativas e sanitárias mais rigorosas no domínio abrangido pela(29) A presente directiva estabelece as medidas mínimas de
controlo que devem ser aplicadas na eventualidade de um foco
de gripe aviária em aves de capoeira e outras aves. Todavia, osEstados-Membros podem tomar medidas administrativas e sani-tárias mais rigorosas no domínio abrangido pela presente direc-C 285 E/96 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
presente directiva. A presente directiva prevê ainda que as auto-
ridades dos Estados Membros possam aplicar medidas propor-
cionadas ao risco para a saúde colocado por diferentes situações
da doença.tiva. A presente directiva prevê ainda que as autoridades dos
Estados-Membros tenham de aplicar medidas proporcionadas
ao risco para a saúde colocado por diferentes quadros da doença.
Alteração 33
Considerando 30
(30) Em conformidade com o princípio da proporcionalidade,
é necessário e adequado, para a consecução do objectivo básicodegarantir o desenvolvimento do sector de criação de aves de
capoeira e de contribuir para a protecção da sanidade animal ,
estabelecer regras sobre medidas específicas e medidas mínimasdestinadas à prevenção e à luta contra a gripe aviária. Nos ter-mos do terceiro parágrafo do artigo 5
odo Tratado, a presente
directiva não excede o necessário para atingir os objectivos pre-tendidos.(30) Em conformidade com o princípio da proporcionalidade,
é necessário e adequado, para a consecução do objectivo básicodepromover a protecção da saúde pública e da sanidade ani-
mal e de garantir o desenvolvimento do sector de criação deaves de capoeira , estabelecer regras sobre medidas específicas e
medidas mínimas destinadas à prevenção e à luta contra a gripeaviária. Nos termos do terceiro parágrafo do artigo 5
odo Tra-
tado, a presente directiva não excede o necessário para atingiros objectivos pretendidos.
Alteração 34
Considerando 32 bis (novo)
(32 bis) A Comissão Europeia e os Estados-Membros têm a
obrigação de informar os cidadãos sobre as ameaças epizoó-
ticas e epidemiológicas através dos meios de comunicação dis-poníveis.
Alteração 35
Artigo 3
o,no7, alínea b bis) (nova)
b bis) Para fins científicos ou de conservação de espécies
ameaçadas ou de raças raras, oficialmente registadas, deaves de capoeira ou de outras aves, designadamente emcircos, jardins zoológicos ou reservas naturais;
Alteração 36
Artigo 3
o,no15, alínea b)
b) No caso de um segundo ou subsequentes focos de febre
aviária , quaisquer aves de capoeira ou outras aves relativa-
mente às quais os sinais clínicos, as lesões post-mortem ou
as reacções aos testes laboratoriais, efectuados em laborató-rios aprovados em conformidade com o n
o3, primeiro
parágrafo, do artigo 51o(«laboratório aprovado»), sejam
coerentes com o diagnóstico da febre aviária, de acordocom o manual de diagnóstico;b) No caso de um segundo ou desubsequentes focos de febre
aviária, nasquais os sinais clínicos, as lesões post mortem ou
as reacções aos testes laboratoriais, efectuados em laborató-rios aprovados em conformidade com o primeiro parágrafodo n
o3 do artigo 51o(«laboratório aprovado»), sejam coe-
rentes com o diagnóstico da febre aviária, de acordo com o
manual de diagnóstico;
Alteração 37
Artigo 3o,no30
30. «Foco», uma exploração em relação à qual a autoridade
competente tenha confirmado a presença de gripe aviária;30. «Foco», uma exploração que contenha aves de capoeira ou
outras aves, em relação à qual a autoridade competente
tenha confirmado a presença de gripe aviária;22.11.2006 PT C 285 E/97 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 38
Artigo 3o,no35
35. «Carcaças», aves de capoeira ou outras aves que tenham
morrido ou sido mortas.35. «Carcaças», aves de capoeira ou outras aves que tenham
morrido ou sido mortas em consequência da presença sus-
peitada ou confirmada de gripe aviária .
Alteração 125
Artigo 3o,no35 bis (novo)
35 bis. «medidas adequadas de biossegurança», medidas des-
tinadas a reduzir o risco de propagação de agentes infec-ciosos.
Alteração 39
Artigo 4
o,no1, alínea a)
a) Detectar a prevalência de infecções com os subtipos H5 e
H7 de vírus da gripe aviária em aves de capoeira de dife-rentes espécies;a) Detectar a prevalência de infecções com os subtipos H5 e
H7 de vírus da gripe aviária em aves de capoeira de dife-rentes espécies e em mamíferos ;
Alteração 40
Artigo 4
o,no1, alínea a bis (nova)
a bis) Possibilitar o controlo e a realização de testes de des-
pistagem aleatórios por parte das autoridades;
Alteração 41
Artigo 4o,no3 bis (novo)
3 bis. A Comissão transmitirá ao Centro Europeu de Pre-
venção e Controlo das Doenças informações sobre a implemen-tação dos programas anuais de vigilância.
Alteração 42
Artigo 5
o,no1
1. Os Estados Membros devem tomar providências no sen-
tido de a autoridade competente ser informada sem demora detodos os casos de aves de capoeira infectadas, de outras avesinfectadas ou de todas as suspeitas de infecção de aves decapoeira ou de outras aves.1. Os Estados Membros devem tomar providências no sen-
tido de a autoridade competente ser informada sem demora detodos os casos de aves de capoeira infectadas, de outras avesinfectadas ou de todas as suspeitas de infecção de aves decapoeira ou de outras aves , independentemente da suposta
natureza ou patogenicidade do vírus que a tenha provocado. .
Alteração 43
Artigo 5
o,no2 bis (novo)
2 bis. A Comissão transmitirá ao Centro Europeu de
Prevenção e Controlo das Doenças dados sintéticos sobre osrelatórios e notificações apresentados nos termos do Anexo II.C 285 E/98 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 44
Artigo 6o,no4
4. Caso o inquérito epidemiológico sugira que a gripe aviária
se possa ter propagado a outros Estados Membros ou a partirdeles, a Comissão eos outros Estados Membros em causa
devem ser imediatamente informados dos resultados de todasas conclusões do inquérito.4. Caso o inquérito epidemiológico sugira que a gripe aviária
se possa ter propagado a outros Estados Membros ou a partirdeles, a Comissão ,os outros Estados Membros em causa eo
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças devem
ser imediatamente informados dos resultados de todas as con-clusões do inquérito.
Alteração 45
Artigo 7
o,no2, alínea b)
b) É compilada uma lista do número aproximado, por catego-
ria, de aves de capoeira e outras aves e de todos os mamí-feros de espécies domésticas já doentes, mortos ou suscep-tíveis de estarem infectados na exploração; essa lista deveser diariamente actualizada, por forma a ter em conta eclo-sões e mortes durante todo o período de suspeita de foco,devendo ser apresentada à autoridade competente, quandosolicitada;b) É compilada uma lista do número aproximado, por catego-
ria, de aves de capoeira e outras aves e de todos os mamí-feros de espécies domésticas já doentes, mortos ou suscep-tíveis de estarem infectados na exploração; essa lista deveser diariamente actualizada, por forma a ter em conta eclo-sões, nascimentos e mortes durante todo o período de sus-
peita de foco, devendo ser apresentada à autoridade compe-tente, quando solicitada;
Alteração 46
Artigo 7
o,no2, alínea f)
f) É proibida a saída de ovos da exploração , com excepção dos
ovos, incluindo ovos de incubação, cuja saída for autori-zada pela autoridade competente para serem enviadosdirectamente para um estabelecimento dedicado ao fabricode ovoprodutos, conforme definido no capítulo II dasecção X do anexo III do Regulamento (CE)
n
o853/2004, e para serem manuseados e tratados em
conformidade com o capítulo IX do anexo II do Regula-mento (CE) n
o852/2004 ;quando a autoridade compe-
tente emitir essa autorização, esta deverá respeitar as con-dições definidas no anexo III da presente directiva;f) É proibida a saída de ovos da exploração;
Alteração 47
Artigo 10
o,no2, parágrafo 1
2. Pode ser adoptada uma restrição temporária aos movi-
mentos de aves de capoeira, de outras aves e de ovos e aosmovimentos de veículos no tocante ao sector de criação deaves de capoeira numa área grande ou na integralidade doEstado-Meembro.2. Pode ser adoptada uma restrição temporária aos movi-
mentos de aves de capoeira, de outras aves e de ovos e aosmovimentos de veículos no tocante ao sector de criação deaves de capoeira numa área grande ou na integralidade doEstado-Membro , enquanto se aguarda a realização de um
estudo epidemiológico e a obtenção dos resultados laborato-riais em suspenso .
Alteração 48
Artigo 10
o,no3, parágrafo 2
No entanto, se as condições o permitirem, a aplicação dessas
medidas pode limitar-se-á unicamente às aves de capoeira sus-peitas de estarem infectadas e às respectivas unidades de pro-dução.Suprimido22.11.2006 PT C 285 E/99 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 49
Artigo 11o,no2, parágrafo 1
2. Todas as aves de capoeira e outras aves das espécies em
que tiver sido confirmada a presença de GAAP na exploraçãodevem ser mortas sem demora, sob supervisão oficial. A occisãodeve ser efectuada de modo a evitar o risco de propagação dagripe aviária, em especial durante o transporte ou a occisão, emconformidade com a Directiva 93/119/CEE do Conselho.2. Todas as aves de capoeira e outras aves das explorações
em que tiver sido confirmada a presença de GAAP na explora-ção devem ser mortas sem demora, sob supervisão oficial. Aoccisão deve ser efectuada de modo a evitar o risco de propa-gação da gripe aviária, em especial durante o transporte ou aoccisão, em conformidade com a Directiva 93/119/CE do Con-
selho.
Alteração 50
Artigo 11
o,no5, parágrafo 2
No entanto, a autoridade competente pode autorizar que os
ovos de mesa sejam enviados directamente para um estabeleci-mento dedicado ao fabrico de ovoprodutos, conforme definido
no capítulo II da secção X do anexo III do Regulamento (CE)
n
o853/2004, e manuseados e tratados em conformidade com
o capítulo XI do anexo II do Regulamento (CE) no852/2004.
Essas autorizações devem respeitar as condições definidas noanexo III da presente directiva.Suprimido
Alteração 51
Artigo 13
o,no2, alínea b)
b) Devem ser submetidas a vigilância e testes suplementares,
de acordo com o manual de diagnóstico, até os testes labo-ratoriais indicarem que já não representam nenhum riscosignificativo de propagação de GAAP;b) Devem ser submetidas a vigilância e testes suplementares,
de acordo com o manual de diagnóstico e não são retira-
das das instalações de origem , até os testes laboratoriais
indicarem que já não representam nenhum risco significa-tivo de propagação de GAAP;
Alteração 52
Artigo 16
o,no1 bis (novo)
1 bis. Imediatamente após detecção de um foco de GAAP
numa exploração não comercial de aves de capoeira, a autori-
dade competente pode definir uma zona de protecção e umazona de vigilância, com base numa avaliação de risco e tendoem conta, pelo menos, os critérios referidos no Anexo V.
Alteração 53
Artigo 16
o,no2, alínea c)
c) A localização ea proximidade das explorações; c) A localização ,a proximidade e a densidade das explora-
ções, bem como a densidade das aves de capoeira ;C 285 E/100 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 54
Artigo 16o,no2, alínea e)
e) As instalações e o pessoal disponíveis para controlar os
movimentos dentro das zonas de protecção e de vigilânciadas aves de capoeira e de outras aves, respectivas carcaças,estrume, material de cama utilizado ou não, em especialse as aves de capoeira ou outras aves que devem ser sujei-tas a occisão e eliminadas tiverem de ser transferidas parafora da respectiva exploração de origem.Suprimido
Alteração 55
Artigo 16
o,no2 bis (novo)
2 bis. Quando o foco de GAAP esteja confinado numa
exploração não comercial ou numa exploração de aves de com-panhia, num circo, num jardim zoológico, numa loja de avesde companhia, numa reserva de fauna selvagem ou numa áreavedada na qual sejam mantidas outras aves para fins científi-cos ou para fins de conservação de espécies ameaçadas ou deraças raras, oficialmente registadas, de aves que não sejamaves de capoeira, a autoridade competente pode, após umaavaliação do risco veterinário, derrogar ao disposto nas Sec-ções 3 a 5 relativas à definição da zona de protecção e vigi-lância, assim como às medidas aplicáveis nessas zonas, desdeque as referidas derrogações não comprometam o controlo dadoença.
Alteração 56
Artigo 16
o,no3
3. A autoridade competente pode estabelecer outras zonas
submetidas a restrições, adjacentes às zonas de protecção e devigilância ou em torno delas, atendendo aos critérios previstosno n
o2.3. Quando dispuser de provas de que poderá não ser possí-
vel conter o risco de propagação de GAAP dentro das zonas deprotecção e de vigilância, a autoridade competente pode estabe-
lecer outras zonas submetidas a restrições, adjacentes às zonasde protecção e de vigilância ou em torno delas, atendendo aoscritérios previstos no n
o2.
Alteração 57
Artigo 16o,no4
4. Se uma zona de protecção, de vigilância ou outra zona
submetida a restrições abranger os territórios de vários Esta-dos-Membros, as autoridades competentes dos Estados-Mem-bros em causa devem colaborar no estabelecimento da zona .4. Se uma zona de protecção, de vigilância ou outra zona
submetida a restrições abranger os territórios de vários Esta-dos-Membros, as autoridades competentes dos Estados-Mem-bros em causa têm de estabelecer esta zona em colaboração.
Isto também deve abranger os países directamente vizinhosda UE .22.11.2006 PT C 285 E/101 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 58
Artigo 19o, alínea h)
b) O proprietário conserva registos de todas as pessoas que
visitam a exploração, a fim de facilitar a vigilância e a lutacontra a doença, devendo colocá-los à disposição da auto-
ridade competente, a pedido desta.b) O proprietário conserva registos de todas as pessoas que
visitam a exploração ou zonas claramente delimitadas de
uma exploração não comercial em que estejam incluídas
aves em cativeiro, designadamente jardins zoológicos ou
reservas naturais , a fim de facilitar a vigilância e a luta
contra a doença, devendo colocá-los à disposição da auto-ridade competente, a pedido desta.
Alteração 59
Artigo 23
o, parte introdutória
Em derrogação ao disposto no artigo 22o, a autoridade compe-
tente pode autorizar o transporte directo de aves de capoeirapara abate imediato, mediante o cumprimento das seguintescondições:Em derrogação ao disposto no artigo 22
o, a autoridade compe-
tente—com o acordo do proprietário e do matadouro desig-
nado—pode autorizar o transporte directo de aves de capoeira
para abate imediato, mediante o cumprimento das seguintescondições:
Alteração 60
Artigo 24
o,no1, parte introdutória
1. Em derrogação ao artigo 22o, a autoridade competente
pode autorizar o transporte directo de pintos do dia para umaexploração ou pavilhão dessa exploração, no mesmo Estado--Membro, no qual não existam outras aves de capoeira, locali-zado, de preferência, fora das zonas de protecção e de vigilância,mediante o cumprimento das seguintes disposições:1. Em derrogação ao artigo 22
o, a autoridade competente
pode autorizar o transporte directo de pintos do dia para umaexploração ou pavilhão dessa exploração, no mesmo Estado--Membro, no qual não existam outras aves de capoeira —
excepto se a autoridade competente o autorizar expressamente—, localizado, de preferência, fora das zonas de protecção e de
vigilância, mediante o cumprimento das seguintes disposições:
Alteração 61
Artigo 25
o, parte introdutória
Em derrogação ao disposto no artigo 22o, a autoridade compe-
tente pode autorizar o transporte directo de aves de capoeiraprontas para a postura para uma exploração ou pavilhão dessaexploração dentro da zona de protecção ou de vigilância naqual não existam outras aves de capoeira, mediante o cumpri-mento das seguintes condições:Em derrogação ao disposto no artigo 22
o, a autoridade compe-
tente pode autorizar o transporte directo de aves de capoeiraprontas para a postura para uma exploração ou pavilhão dessaexploração dentro da zona de protecção ou de vigilância ,o u
para uma exploração fora das zonas sujeitas a uma avaliaçãode risco, na qual não existam outras aves de capoeira, excepto
se a autoridade competente o autorizar expressamente,mediante o cumprimento das seguintes condições:
Alteração 62
Artigo 26
o,no2 bis (novo)
2 bis. Em derrogação ao artigo 22o, a autoridade compe-
tente pode autorizar o transporte directo de ovos, incluindoovos de incubação, para um estabelecimento dedicado aofabrico de ovoprodutos, conforme definido no capítulo II dasecção X do Anexo III do Regulamento (CE) n
o853/2004,
para serem manuseados e tratados em conformidade com ocapítulo IX do Anexo II do Regulamento (CE) n
o852/2004.C 285 E/102 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 63
Artigo 30o, alínea c), parte introdutória
c) São proibidos os movimentos de aves de capoeira, aves de
capoeira prontas para a postura, pintos do dia, ovos deincubação e ovos de mesa para explorações, matadourosou centros de acondicionamento situados fora da zona devigilância; a autoridade competente pode, no entanto, auto-rizar o transporte directo de:c) São proibidos os movimentos de aves de capoeira, aves de
capoeira prontas para a postura, pintos do dia, ovos deincubação e ovos de mesa para explorações, matadourosou centros de acondicionamento ou de transformação
situados dentro ou fora da zona de vigilância; a autoridade
competente pode, no entanto, autorizar o transportedirecto de:
Alteração 64
Artigo 30
o, alínea c), subalínea ii)
ii) aves de capoeira prontas para a postura com destino a uma
exploração sob vigilância oficial no mesmo Estado-Mem-
bro ena qual não haja nenhumas aves de capoeira; essa
exploração deve ser colocada sob vigilância oficial após achegada das aves de capoeira prontas para a postura,ii) aves de capoeira prontas para a postura com destino a uma
exploração , no mesmo Estado-Membro, na qual não existam
outras aves de capoeira, excepto se a autoridade competente
o autorizar expressamente ; essa exploração deve ser colo-
cada sob vigilância oficial após a chegada das aves decapoeira prontas para a postura,
Alteração 65
Artigo 30
o, alínea c), subalínea iii), travessão 1
—com destino a uma exploração ou pavilhão dessa explora-
ção, dentro do mesmo Estado-Membro, na qual não existam
outras aves de capoeira, desde que sejam aplicadas medidas
de biossegurança adequadas e que a exploração seja colo-cada sob vigilância oficial após o transporte, ou—com destino a uma exploração ou pavilhão dessa explora-
ção, nomesmo Estado-Membro, na qual não existam outras
aves de capoeira, excepto se a autoridade competente o
autorizar expressamente , desde que sejam aplicadas medi-
das de biossegurança adequadas e que a exploração sejacolocada sob vigilância oficial após o transporte, ou
Alteração 66
Artigo 30
o, alínea c), subalínea v bis) (nova)
v bis) ovos, incluindo ovos de incubação, com destino a um
estabelecimento de produção de ovoprodutos, conformedefinido no capítulo II da secção X do anexo III do Regu-lamento (CE) n
o853/2004, para serem manuseados e tra-
tados em conformidade com o capítulo IX do Anexo II doRegulamento (CE) n
o852/2004;
Alteração 67
Artigo 38o, alínea a)
a) Não são introduzidas nenhumas aves de capoeira nem
outras aves nos matadouros , postos de inspecção fronteiri-
ços ou meios de transporte sem terem decorrido, no
mínimo, 24 horas após a conclusão da limpeza e da desin-fecção previstas na alínea b), em conformidade com oartigo 49
o; no caso de postos de inspecção fronteiriços, a
proibição de introdução pode ser alargada a outros animais;a) Não são introduzidas nenhumas aves de capoeira nem
outras aves nos matadouros ou meios de transporte semterem decorrido, no mínimo, 24 horas após a conclusãoda limpeza e da desinfecção previstas na alínea b), em con-formidade com o artigo 49
o; no caso de postos de inspec-
ção fronteiriços é aplicada uma proibição similar de intro-
dução , com a duração de 48 horas, a qual pode ser
alargada a outros animais;22.11.2006 PT C 285 E/103 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 68
Artigo 38o, alínea b)
b) A limpeza e a desinfecção de edifícios, equipamentos e veí-
culos efectuam-se sob a supervisão do veterinário oficial,nos termos do artigo 49
o;b) A limpeza e a desinfecção de edifícios, equipamentos e veí-
culos efectuam-se sob a supervisão do veterinário oficial, e
com posterior emissão de um certificado de garantia sani-tária, nos termos do artigo 49
o;
Alteração 119
Artigo 39o,no1
1. Sem prejuízo das medidas previstas no no2, alíneas a), b),
c), e), g) e h), do artigo 7o, a autoridade competente deve garan-
tir, em caso de foco de GABP, a aplicação das medidas previstasnos n
os 2 a 6 do presente artigo , com base numa avaliação dos
riscos e atendendo, pelo menos, aos critérios estabelecidos noanexo V .1. Sem prejuízo das medidas previstas no n
o2, alíneas a), b),
c), e), g) e h), do artigo 7o, a autoridade competente deve garan-
tir, em caso de foco de GABP, a aplicação das medidas previstasnos n
os 2 a 6 do presente artigo.
Alteração 120
Artigo 39o,no2
2. A autoridade competente deve garantir que todas as aves
de capoeira da exploração e todas as outras aves das espéciesem que tiver sido confirmada a GABP são destruídas sob super-
visão oficial, de modo a impedir a propagação da gripe aviária.2. A autoridade competente deve garantir que todas as aves
de capoeira da exploração e todas as outras aves das espéciesem que tiver sido confirmada a GABP são mortas sob supervi-
são oficial, de modo a impedir a propagação da gripe aviária.
Esta acção de despovoamento pode alargar-se a outras aves da
exploração , com base no risco que representam no que respeita
a uma maior propagação da gripe aviária, e a outras explora-
ções que possam ser consideradas como explorações de con-tacto, com base no inquérito epidemiológico .Esta acção de occisão será alargada a outras aves da exploração
e a outras explorações que possam ser consideradas comoexplorações de contacto, com base no risco que representam
no que respeita a uma maior propagação da gripe aviária .
Antes do despovoamento , não poderão entrar nem sair da
exploração nenhumas aves de capoeira nem outras aves, a nãoser que a autoridade competente o autorize.Antes da occisão , não poderão entrar nem sair da exploração
nenhumas aves de capoeira nem outras aves, a não ser que aautoridade competente o autorize.
Alteração 122
Artigo 39
o,no5, alínea c)
c) Os ovos de mesa presentes na exploração e produzidos
posteriormente na exploração antes do despovoamento ,
conforme previsto no no2, são transportados para um
centro de acondicionamento designado, tratados ou elimi-
nados;c) Os ovos de mesa presentes na exploração e produzidos
posteriormente na exploração antes da occisão , conforme
previsto no no2, são eliminados;
Alteração 124
Artigo 39o,no6
6. A autoridade competente pode tomar medidas de precau-
ção suplementares a fim de impedir a propagação de GABP,incluindo a especificação do destino e do tratamento dos ovos edos tratamentos da carne obtida, desde que seja respeitado oprocedimento referido na alínea b) do n
o3.SuprimidoC 285 E/104 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 69
Artigo 43o
Imediatamente após um foco de GABP, a autoridade competente
deve estabelecer uma zona submetida a restrições num raio de,pelo menos, três quilómetros em torno da exploração.Imediatamente após um foco de GABP, a autoridade competente
deve estabelecer uma zona submetida a restrições num raio de,pelo menos, três quilómetros em torno da exploração ou adop-
tar as medidas apropriadas, com base numa avaliação de risco .
Alteração 70
Artigo 44
o,no1, alínea d), subalínea ii)
ii) aves de capoeira prontas para a postura com destino a uma
exploração sob vigilância oficial no mesmo Estado-Membroe na qual não haja nenhumas aves de capoeira; essa explo-ração deve ser colocada sob vigilância oficial após a che-gada das aves de capoeira prontas para a postura,ii) aves de capoeira prontas para a postura com destino a uma
exploração sob vigilância oficial no mesmo Estado-Membroe na qual não haja nenhumas aves de capoeira , excepto se a
autoridade competente o autorizar expressamente ; essa
exploração deve ser colocada sob vigilância oficial após achegada das aves de capoeira prontas para a postura,
Alteração 71
Artigo 44
o,no1, alínea d), subalínea iii), travessão 1
—com destino a uma exploração ou pavilhão dessa explora-
ção, dentro do mesmo Estado-Membro, na qual não exis-tam outras aves de capoeira, desde que sejam aplicadasmedidas de biossegurança adequadas e que a exploraçãoseja colocada sob vigilância oficial após o transporte, ou—com destino a uma exploração ou pavilhão dessa explora-
ção, dentro do mesmo Estado-Membro, na qual não exis-tam outras aves de capoeira —excepto se a autoridade
competente o autorizar expressamente —desde que sejam
aplicadas medidas de biossegurança adequadas e que aexploração seja colocada sob vigilância oficial após o trans-porte, ou
Alteração 72
Artigo 44
o,no1, alínea d), subalínea v bis) (nova)
v bis) ovos, incluindo ovos de incubação, com destino a um
estabelecimento de produção de ovoprodutos, conformedefinido no capítulo II da secção X do Anexo III do Regu-lamento (CE) n
o853/2004, para serem manuseados e tra-
tados em conformidade com o capítulo IX do Anexo II do
Regulamento (CE) no852/2004;
Alteração 73
Artigo 46o,no1 bis (novo)
1 bis. Quando se confirmar a presença de GABP numa
única exploração, a autoridade competente pode, com basenuma avaliação dos riscos, derrogar a algumas ou a todas asmedidas previstas nos artigos 43
oe4 4o.22.11.2006 PT C 285 E/105 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 74
Capítulo V bis (novo) (após o artigo 46o)
CAPÍTULO V bisMEDIDAS A APLICAR NOS CASOS DE DETECÇÃO
SEROLÓGICA DE GABP OU GAAP QUE NÃO POSSAMSER CONFIRMADOS ATRAVÉS DE ISOLAMENTO DOVÍRUS OU DE TESTES PCR
Artigo 46
obis
Adopção de medidas com base numa avaliação do risco
Sem prejuízo das medidas previstas nas alíneas a), b), c), e), g)
eh )d ono2 do artigo 7o, a autoridade competente assegurará
que, nos casos de detecção serológica de GABP ou GAAP quenão possam ser confirmados através de isolamento do vírus ou
de testes PCR, sejam tomadas medidas apropriadas, com base
numa avaliação de risco. A autoridade competente informarádo facto a Comissão.
Alteração 75
Artigo 47
o,no2 bis (novo)
2 bis. Nesta óptica, deveriam prever-se a montante planos
de emergência em caso de contaminação humana. Estes planosde emergência devem visar:
—conseguir a necessária coordenação entre os Estados-
-Membros,
—evitar o pânico na população,
—combater os tráficos que possam surgir em caso de riscos
verdadeiramente graves,
—determinar quais os locais a isolar prioritariamente,
—repertoriar as populações a vacinar prioritariamente,
—garantir uma distribuição equitativa dos produtos de luta
contra a epidemia.
Alteração 76
Artigo 47
o,no2 ter (novo)
2 ter. Caso se venha a declarar uma pandemia de gripe
aviária na UE ou nos países vizinhos, a Comissão deve estarapta a tomar, num prazo de 24 horas, medidas de emergência,tais como a quarentena, acções de desinfecção dos aeroportossempre que estes recebam voos provenientes de determinadasregiões, e restrições de viagem.C 285 E/106 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 77
Artigo 47o,no2 quater (novo)
2 quater. A Comissão deve favorecer a disponibilização de
quantidades suficientes de meios antivirais e de vacinas paraas pessoas expostas ao vírus, caso este venha a declara-se numou mais Estados-Membros.
Alteração 78
Artigo 47
o,no2 quinquies (novo)
2 quinquies. Os Estados-Membros e a Comissão procurarão
que, em caso de pandemia, os meios antivirais e as vacinasdisponíveis sejam eficazmente repartidos pelos Estados-Mem-bros e pelos países vizinhos da UE.
Alteração 79
Artigo 47
o,no3 bis (novo)
3 bis. Os Estados-Membros asseguram:—um sistema eficaz de comunicação dos riscos aos agricul-
tores, aos trabalhadores do sector da criação de aves decapoeira e ao público, com base numa estratégia e numplano de acção harmonizados entre as autoridades compe-tentes no domínio da saúde animal e humana a nívellocal, nacional e da UE;
—que os matadores de aves usem vestuário de protecção e
tomem medicamentos antivirais como medida de precau-ção; a vacinação contra a gripe sazonal normal é encora-jada para reduzir a possibilidade de este grupo de altorisco ser infectado simultaneamente com um vírus dasaves e um vírus humano, o que permitira uma troca degenes entre vírus e geraria uma pandemia de estirpes devírus.
Alteração 80
Artigo 47
o,no3 ter (novo)
3 ter. Os Estados-Membros asseguram:—a disponibilidade de uma reserva comunitária de emergên-
cia de medicamentos antivirais, para que, em caso de pan-demia, a protecção profiláctica possa chegar rapidamentea todas as populações mais vulneráveis à exposição noseio da UE;
—suficiente capacidade de produção de vacinas para assegu-
rar que todas as pessoas mais vulneráveis à exposição, naeventualidade de uma pandemia, possam ser preventiva-mente vacinadas contra a estirpe em questão, se necessá-rio aumentando a toma sazonal de vacinas contra a gripehumana.22.11.2006 PT C 285 E/107 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Os Estados-Membros notificarão a Comissão sobre a dimen-
são da reserva de emergência de medicamentos antivirais e asua capacidade de produção de vacinas, de modo a auxiliar a
Comissão na elaboração de planos de reacção rápida a nível
comunitário destinados à distribuição de medicamentos antivi-rais entre os Estados-Membros, em caso de pandemia. Adimensão das reservas de medicamentos antivirais e a capaci-dade de produção de vacinas exigida devem ser calculadas combase em modelos epidemiológicos sólidos.
Alteração 81
Artigo 47
o,no3 quater (novo)
3 quater. A Comissão elaborará planos comunitários de pre-
paração face a uma pandemia visando a distribuição de vaci-nas e de medicamentos antivirais entre os Estados-Membrosem caso de pandemia, em conformidade com o procedimentoreferido no n
o3 do artigo 65o. Estes planos serão baseados
na dimensão e na localização das reservas de medicamentosantivirais e nas capacidades de produção de vacinas dos Esta-dos-Membros. Os planos estabelecerão as condições de distri-buição de vacinas e de medicamentos antivirais a todas aspessoas residentes na UE mais expostas ao risco de contrair agripe aviária. Estes planos serão publicados no prazo de umano a contar da data de aprovação da presente directiva.
Alteração 82
Artigo 47
o,no4 bis (novo)
4 bis. Os Estados-Membros assegurarão a comunicação e
coordenação com o Centro Europeu de Prevenção e Controlodas Doenças relativamente aos planos de preparação e aos pla-nos de emergência destinados a combater uma pandemia degripe, nos termos do procedimento visado no n
o3d o
artigo 65o.
Alteração 83
Artigo 49o, alínea b bis) (nova)
b bis) Uma vez concluídos os trabalhos de limpeza, desinfec-
ção e tratamento, seja emitido um certificado que garantao cumprimento das condições sanitárias necessárias paraque as instalações, veículos ou postos fronteiriços regres-sem à actividade normal.
Alteração 84
Artigo 50
o,no5
5. O repovoamento de aves de capoeira em explorações de
contacto far-se-á de acordo com as instruções da autoridadecompetente.5. O repovoamento de aves de capoeira em explorações de
contacto far-se-á de acordo com as instruções da autoridadecompetente , com base numa avaliação dos riscos .C 285 E/108 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 85
Artigo 51o,no1, parágrafo 2
O manual deve ser adoptado em conformidade com o procedi-
mento referido no no2 do artigo 65o, no prazo de seis meses a
contar da data de entrada em vigor da presente directiva. Qual-quer alteração subsequente do manual deve ser adoptadasegundo o mesmo procedimentoO manual deve ser adoptado em conformidade com o procedi-
mento referido no n
o2 do artigo 65o, no prazo de três meses a
contar da data de entrada em vigor da presente directiva. Qual-quer alteração subsequente do manual deve ser adoptadasegundo o mesmo procedimento
Alteração 86
Artigo 52
o,no3 bis (novo)
3 bis. A Comissão assegurará a comunicação e coordenação
entre o laboratório comunitário de referência e o Centro Euro-peu de Prevenção e Controlo das Doenças.
Alteração 87
Artigo 53
o,no1, alínea a)
a) A vacinação contra a gripe aviária é proibida nos seus ter-
ritórios, excepto nos casos previstos nas secções 2 e 3;a) A vacinação contra a gripe aviária é proibida nos seus ter-
ritórios, excepto nos casos previstos nas secções 2 e 3 e
excepto se a FAO previr uma ameaça internacional depeste aviária ou se um Estado-Membro tiver a intençãode introduzir atempadamente medidas adicionais para asaves de capoeira ;
Alteração 88
Artigo 54
o,no1, parágrafo 1 bis (novo)
Os Estados-Membros podem aplicar também a vacinação de
emergência das aves de capoeira ou de outras aves, de acordocom a presente secção, no caso de um foco confirmado dadoença num país vizinho que represente um risco elevado depropagação da doença na UE.
Alteração 89
Artigo 57
o,no2, alínea b)
b) A área geográfica na qual se procederá à vacinação de pro-
tecção e o número de explorações nela existentes;b) A área geográfica ou grupo de risco nos quais se procederá
à vacinação de protecção e o número de explorações nelaexistentes;
Alteração 90
Artigo 57
o,no2, alínea i)
i) Os testes laboratoriais a efectuar nas explorações em que
vai ser levada a cabo a vacinação de protecção e em outrasexplorações situadas na área de vacinação, a fim de moni-torizar a situação epidemiológica, a eficácia da campanhade vacinação de protecção e o controlo dos movimentosdas aves de capoeira e outras aves vacinadas.i) Os testes laboratoriais a efectuar nas explorações em que
vai ser levada a cabo a vacinação de protecção e em outrasexplorações situadas na área de vacinação, a fim de moni-torizar a situação epidemiológica, a eficácia da campanhade vacinação de protecção e o controlo dos movimentosdas aves de capoeira e outras aves vacinadas. Sendo o
caso, o plano poderá referir-se às disposições relativas àaplicação de testes nas explorações no âmbito de pro-grama nacional de vigilância da gripe aviária.22.11.2006 PT C 285 E/109 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 91
Artigo 57o,no3 bis (novo)
3 bis. Os Estados-Membros com aves de elevado valor em
termos de conservação, bem como valor genético ou científico,têm autoridade para adquirir e usar vacinas preventivas comautorização do Comité e sem referência à Comissão.
Alteração 92
Artigo 57
obis (novo)
Artigo 57obis
Vacinação preventiva diferenciadaOs Estados-Membros adoptarão planos distintos de vacinação
preventiva de animais mantidos em jardins zoológicos e deraças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou deoutras aves, em conformidade com o disposto no artigo 57
o,a
fim de prevenir o abate desnecessário desses animais. Os ani-mais vacinados podem ser sujeitos a restrições específicas demovimento.
Alteração 93
Artigo 58
o,no2, segundo parágrafo
A aprovação do plano de vacinação de protecção pode incluir
medidas restritivas dos movimentos das aves de capoeira ououtras aves e dos seus produtos . Essas medidas podem incluir
restrições destinadas a sectores específicos de criação de aves de
capoeira e de outras aves e o estabelecimento de zonas subme-
tidas a restrições.A aprovação do plano de vacinação de protecção pode incluir
medidas restritivas dos movimentos das aves de capoeira. Essasmedidas podem incluir restrições destinadas a sectores específi-cos de criação de aves de capoeira e de outras aves e o estabe-
lecimento de zonas submetidas a restrições.
Alteração 94
Artigo 58
o,no2 bis (novo)
2 bis. A Comissão autoriza os Estados-Membros a utiliza-
rem atempadamente a vacinação preventiva nas áreas e gru-pos de risco no caso de surgir uma situação internacionalameaçadora, em alternativa a uma obrigação de manutençãodas aves na capoeira, sem que tal resulte em limitações docomércio comunitário.
Alteração 95
Artigo 58
obis (novo)
Artigo 58obis
Proibição da publicidade e rotulagem da carne em termos das
características da vacinação dos animais de que a carne pro-vém contra a gripe aviária
Os supermercados e outras empresas estão proibidos de fazer
publicidade e/ou de rotular a carne com base nas característi-cas da vacinação dos animais de que a carne provém contra agripe aviária.C 285 E/110 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 96
Artigo 59o,no1
1. Pode ser estabelecido um banco comunitário de vacinas,
segundo o procedimento referido no no2 do artigo 65o.1. Será estabelecido um banco comunitário de vacinas,
segundo o procedimento referido no no2 do artigo 65o.
Alteração 97
Artigo 59o,no2 bis (novo)
2 bis. A União Europeia deve prestar o seu apoio logístico e
financeiro para contribuir para o desenvolvimento das vacinas.Deve igualmente garantir uma exportação rápida e sem entra-ves das vacinas produzidas nos países produtores para os paí-ses não produtores da União Europeia.
Alteração 98
Artigo 59
o,no3, parágrafo 1
3. Quando for do interesse da Comunidade, a Comissão
pode fornecer vacinas a países terceiros.3. Quando for do interesse da Comunidade, a Comissão
pode fornecer vacinas a países terceiros e deve considerar como
tarefa sua assistir —com todos os meios à sua disposição e,
quando possível, em colaboração com organizações internacio-nais—os países terceiros que não tenham condições, ou só
tenham condições insuficientes, para combater eficazmenteum foco de gripe aviária .
Alteração 99
Artigo 63
o,no1
1. Os Estados-Membros devem elaborar um plano de emer-
gência, em conformidade com o anexo X, especificando asmedidas nacionais a implementar em caso de foco e apresentar
esse plano à apreciação da Comissão para aprovação.1. Os Estados-Membros devem elaborar um plano de emer-
gência, em conformidade com o anexo X, especificando asmedidas nacionais a aplicar em caso de foco e apresentar esse
plano à apreciação da Comissão para aprovação. Este plano
deve ter em conta os planos nacionais de preparação e deemergência destinados a fazer face a uma pandemia de gripe.
Alteração 100
Artigo 63
o,no4 bis (novo)
4 bis. Será elaborado um plano de acção específico para as
instituições europeias, caso as restrições de viagem impeçam aparticipação em reuniões internacionais, nomeadamente nasdo Conselho e do Parlamento Europeu.
Alteração 101
Artigo 63
o,no5
5. Para além das medidas previstas nos nos1a4 , podem ser
adoptadas outras medidas destinadas a garantir uma erradicaçãorápida e eficaz da gripe aviária, incluindo disposições respeitan-tes a centros de luta contra a doença, grupos de peritos e exer-cícios de alerta em tempo real, em conformidade com o proce-dimento referido no n
o2 do artigo 65o.5. Para além das medidas previstas nos nos1a4 , serão
adoptadas outras medidas destinadas a garantir uma erradicaçãorápida e eficaz da gripe aviária, incluindo disposições respeitan-tes a centros de luta contra a doença, grupos de peritos e exer-cícios de alerta em tempo real, em conformidade com o proce-dimento referido no n
o2 do artigo 65o.Os Estados-Membros
actualizarão os seus planos de emergência em função dosresultados dos testes em tempo real e comunicarão as suasactualizações à Comissão.22.11.2006 PT C 285 E/111 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 102
Artigo 63o,no5 bis (novo)
5 bis. Além dos planos de emergência, os Estados-Membros
elaborarão planos de preparação eficazes para fazer face àpandemia humana, que incluirão as normas de produção,armazenamento e distribuição de medicamentos antivirais àspessoas mais vulneráveis, a coordenação de esforços para odesenvolvimento e a produção em série de vacinas, bem comoas disposições relativas a exercícios de alerta obrigatórios emtempo real, incluindo a cooperação transfronteiriça em gestão
de crises, nomeadamente a monitorização virológica sistemá-
tica dos filtros de ar dos aviões. Os planos nacionais de pre-paração, os resultados das simulações em tempo real, bemcomo as actualizações dos planos na sequência de exercíciosde alerta em tempo real serão comunicados à Comissão epublicados no prazo de seis meses a contar da data de aprova-ção da presente directiva.
Alteração 103
Artigo 65
o°, no2, parágrafo 2
O prazo previsto no no6 do artigo 5oda Decisão 1999/468/CE
éd e três meses.O prazo previsto no no6 do artigo 5oda Decisão 1999/468/CE
éd e dois meses.
Alteração 104
Artigo 67o,no2
2. Na pendência da aplicação da presente directiva, podem
ser adoptadas outras disposições transitórias relativas à luta
contra a gripe aviária ,em conformidade com o procedimento
referido no no2 do artigo 65o.2. Na pendência da aplicação da presente directiva, a transi-
ção para as disposições da presente directiva relativas à luta
contra a gripe aviária poderá realizar-se em conformidade com
o procedimento referido no no2 do artigo 65o.
Alteração 105
Artigo 68obis (novo)
Artigo 68obis
Relações com a OIE
A Comissão entabulará discussões com a OIE a fim de tornar
extensivas a nível internacional medidas de luta e vigilânciano domínio da gripe aviária equivalentes às adoptadas pelaUnião Europeia, bem como a obrigação de declaração sistemá-tica da GABP. A Comissão negociará igualmente a introduçãode um sistema obrigatório de vigilância das aves selvagens. AComissão apresentará propostas nesse sentido ao organismointernacional.
Alteração 106
Anexo III
SuprimidoC 285 E/112 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 107
Anexo V, alínea c bis) (nova)
c bis) densidade das aves de capoeira;
Alteração 108
Anexo VI, no1, alínea b)
b) Os desinfectantes a utilizar, bem como as respectivas con-
centrações, devem ser oficialmente aprovados pela autori-
dade competente, a fim de garantir a destruição de vírusda gripe aviária;b) Os procedimentos e métodos de desinfecção e, sendo caso
disso, os desinfectantes a utilizar, bem como as respectivas
concentrações, devem ser oficialmente aprovados pela auto-ridade competente, a fim de garantir a destruição de vírusda gripe aviária;
Alteração 109
Anexo VI, n
o2, alínea a), subalínea ii)
ii) depois da occisão, as aves de capoeira ou outras aves
devem ser aspergidas com desinfectante,ii) depois da occisão, as aves de capoeira ou outras aves
devem ser aspergidas com desinfectante ou ser desinfecta-
das por meio de outro método aprovado pelas autoridadescompetentes, como a compostagem ,
Alteração 110
Anexo VI, ponto 2, alínea a), subalínea v)
v) quaisquer tecidos ou sangue que possam ter sido derrama-
dos durante a occisão , o abate , o exame post-mortem ou a
contaminação global dos edifícios, áreas ao ar livre, utensí-lios, etc., devem ser cuidadosamente recolhidos e elimina-dos juntamente com as aves de capoeira ou outras avessubmetidas a occisão,v) quaisquer tecidos ou sangue que possam ter sido derrama-
dos durante a occisão, o exame post-mortem ou a conta-minação global dos edifícios, áreas ao ar livre, utensílios,etc., devem ser cuidadosamente recolhidos e eliminadosjuntamente com as aves de capoeira ou outras aves subme-tidas a occisão,
Alteração 111
Anexo IX, ponto 2, alínea b), subalínea iii)
iii) ser colocados numa capoeira ou pavilhão nos quais: iii) ser colocados numa capoeira ou pavilhão nos quais se
tenha procedido à limpeza e à desinfecção, de acordo comas instruções da autoridade competente;
—não tenham sido mantidas nenhumas aves de
capoeira durante, pelo menos, três semanas, e e
—se tenha procedido à limpeza e à desinfecção, de
acordo com as instruções da autoridade competente;
Alteração 112
Anexo IX, ponto 2, alínea c), subalínea iii)
iii) ser colocadas numa capoeira ou pavilhão nos quais não
tenham sido mantidas nenhumas aves de capoeiradurante, pelo menos, três semanas e se tenha procedido a
limpeza e desinfecção;iii) ser colocados numa capoeira ou pavilhão nos quais se
tenha procedido à limpeza e à desinfecção , de acordo com
as instruções da autoridade competente ;22.11.2006 PT C 285 E/113 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 113
Anexo IX, ponto 3, alínea b), subalínea ii)
ii) ser colocados numa capoeira ou pavilhão nos quais: ii) ser colocados numa capoeira ou pavilhão nos quais se
tenha procedido à limpeza e à desinfecção, de acordo com
as instruções da autoridade competente;
—não tenham sido mantidas nenhumas aves de
capoeira durante, pelo menos, três semanas, e
—se tenha procedido à limpeza e à desinfecção, de
acordo com as instruções da autoridade competente;
Alteração 114
Anexo IX, ponto 4, alínea b), subalínea iii)
iii) ser colocados numa capoeira ou pavilhão nos quais: Suprimido
—não tenham sido mantidas nenhumas aves de
capoeira durante, pelo menos, três semanas, e
—se tenha procedido à limpeza e à desinfecção, de
acordo com as instruções da autoridade competente;
Alteração 115
Anexo IX, ponto 4, alínea c), subalínea iii)
iii) ser colocadas numa capoeira ou pavilhão nos quais não
tenham sido mantidas nenhumas aves de capoeiradurante, pelo menos, três semanas e se tenha procedido alimpeza e desinfecção;Suprimido
Alteração 116
Anexo X, parte introdutória
Os planos de emergência devem respeitar, pelo menos, os
seguintes critérios:Os planos de emergência devem basear-se em dados científicos
e numa avaliação dos riscos, ser dotados de recursos suficien-tese respeitar, pelo menos, os seguintes critérios:
Alteração 117
Anexo X, ponto 4 bis (novo)
4 bis. A autoridade competente levará a efeito um estudo do
impacto socioeconómico das consequências do plano de emer-gência para a economia rural.
Alteração 118
Anexo X, ponto 13
13. Devem estar em vigor disposições com vista a uma cola-
boração estreita entre as autoridades competentes dos sectoresveterinário, de saúde pública e ambiental.13. Devem estar em vigor disposições com vista a uma cola-
boração estreita entre as autoridades competentes dos sectoresveterinário, de saúde pública e ambiental , em particular para
assegurar uma comunicação adequada dos riscos aos agricul-tores, aos trabalhadores do sector da criação de aves decapoeira e ao público .C 285 E/114 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO