PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 28.5.2009 
SEC(2009) 671 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Comunicação da Comissão ao Parlamento Eu ropeu, ao Conselho, ao Comité Económico 
e Social Europeu e ao Comité das Regiões so bre a política de qualidade dos produtos 
agrícolas 
 
Síntese da Avaliação de Impacto 
{COM(2009) 234} 
{SEC(2009) 670} 
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Síntese da Avaliação de Impacto  
Política de qualidade dos produtos agrícolas 
1. CONTEXTO POLÍTICO E DEFINIÇÃO DA PROBLEMÁTICA  
A política de qualidade dos produtos agrícolas visa pôr termo aos disfuncionamentos do 
mercado causados por uma comunicação assimétri ca entre os produtores e os compradores no 
que toca às informações sobre os aspectos qualitativos dos produtos agrícolas. Esta política centra-se na contribuição dos agricultores e pr odutores de produtos agrícolas primários e de 
produtos agro-alimentares que tenham sido obj ecto de uma primeira transformação (vinho, 
queijos, azeite, carne, etc.).  
A Comunidade Europeia concebeu uma série de instrumentos relativos à comercialização de 
produtos agrícolas que garantem as característic as e as condições de produção dos produtos: 
– normas de comercialização  e directivas sobre os produ tos, que definem a identidade 
agrícola do produto (por exemplo, definições  de «leite de consumo», «sumo de fruta», 
«vinho»), a classificação dos produtos (class e, tamanho, etc.), a rotulagem relativa à 
origem e ao local de produção e certas me nções reservadas sobre características e 
condições que conferem valor acrescenta do ao produto, como o método de produção; 
– sistemas de qualidade dos produtos agrícolas  da UE. São aplicados seis sistemas: 
indicações geográficas (três si stemas), especialidades tradicionais garantidas, agricultura 
biológica e produtos das re giões ultraperiféricas. Estão ainda  em preparação dois projectos 
neste domínio: o alargamento do rótulo ecológico ( Ecolabel)  aos géneros alimentícios e 
um sistema de rotulagem relativo ao bem-estar dos animais. 
Por outro lado, foram desenvolvidos vários sistemas de certificação privados, nacionais e 
regionais . Neles se incluem os sistemas de cer tificação da conformidade dos produtos 
alimentares (que garantem o cumprimento das nor mas de base) e sistemas de certificação da 
qualidade dos alimentos que «diferenciam» o produto no mercado, real çando, no interesse dos 
compradores e consumidores, as características  e condições que conferem valor acrescentado 
ao produto. 
Estes instrumentos (medidas comunitárias, priv adas e nacionais) procuram dar resposta ao 
importante problema de mercado que resulta da assimetria da informação , já que, se não 
existissem, não seria possível a venda e compra de produtos a um preço justo, que reflicta as características e condições de  produção dos produtos. O funcionamento de cada uma destas 
medidas coloca dificuldades e problemas. Globalmente , a política da UE desenvolveu-se ad 
hoc, com o consequente surgimento, ou risco de surgimento, de incoerências ; prevêem-se 
ainda várias iniciativas, particularmente no sector ambiental, que podem induzir novas 
incoerências. A diversidade destas iniciativas agrava o problema de coerência : há o risco de 
uma abordagem descoordenada das medidas da política de qualidade do s produtos agrícolas, 
de que resultaria confusão para  as partes interessadas e os c onsumidores e incoerências na 
estratégia adoptada. Mais concretamente , os sistemas comunitários são demasiado 
PT 3   PT complexos ; o sistema das indicações geográficas carece de visibilidade e foram identificados 
vários problemas essencialmente técnicos. A medi da relativa às especialidades garantidas não 
atingiu a sua meta e as normas de comercializaç ão são complexas e demasiado prescritivas. A 
nível privado e nacional, a gra nde proliferação e diversidade de sistemas de certificação é 
fonte de confusão no consumidor e suscita dúvidas quanto ao funcionamento adequado do 
mercado único. Por último, a abordagem sector ial adoptada no que se refere à rotulagem 
relativa ao local de produção deu lugar a um quadro fragmentado, obrigando a indicar o local 
de produção no rótulo da carne de bovino, mas não da carne de suíno, no mel, mas não nos 
produtos lácteos. 
2. OBJECTIVOS  
O objectivo geral  da política de qualidade dos produtos agrícolas é permitir que os 
agricultores e produtores satisfaçam as expectativ as do consumidor quanto às características e 
condições de produção dos produtos e que com uniquem eficazmente tais características e 
condições, de modo a que:  
– os agricultores e os produtores  obtenham uma justa compens ação, que reflicta a qualidade 
do produto agrícola, 
– os agricultores e produtores possam reagir à procura do c onsumidor no respeitante às 
características e condições de produção que conferem ao produto valor acrescentado, 
– os consumidores possam, com base nas menções da rotulagem, identificar as 
características e condições de produção dos produtos. 
Os objectivos específicos  são os seguintes: 
– melhorar a comunicação entre os agricultores e os compradores e consumidores a fim de 
obviar aos problemas resultantes da assime tria da informação acerca das qualidades do 
produto agrícola, 
– tornar mais coerentes os instrumentos da  política de qualidade dos  produtos agrícolas 
comunitários,  
– reduzir a complexidade de todo o dispositivo para os agricult ores e produtores, bem como 
para os consumidores. 
Para alcançar estes objectivos, foram examinadas quatro questões estratégicas :  
– questão estratégica 1: normas de comercia lização, incluindo a rotulagem do local de 
produção, 
– questão estratégica 2: indicações geográficas, 
– questão estratégica 3: especialidades tradicionais, 
– questão estratégica 4: sistemas de certifi cação privados e nacionais e novos sistemas 
comunitários.  
PT 4   PT 3. OPÇÕES ESTRATÉGICAS  
3.1. Questão estratégica 1: normas de comerc ialização, incluindo rotulagem relativa 
ao local de produção 
Duas opções foram descartadas após exame técnico: 
– a introdução de um logótipo comunitário que indique  o cumprimento dos requisitos 
comunitários aplicáveis, que apresenta problemas técnicos de monta, foi afastada por 
quase todas as partes interessadas;  
– ausência de acção a nível da UE: a supressão das normas de comercialização  da 
legislação comunitária poderia criar um vazio, correndo-se o risco de serem introduzidas 
normas de comercialização naciona is divergentes. Todas as part es interessadas são a favor 
da manutenção de normas de comercialização (simplificadas). 
Foram retidas cinco opções para uma análise mais aprofundada: 
– opção 1.1. Statu quo “mais”: simplificação , incluindo harmonização das normas, 
harmonização dos elementos comuns em diferentes sectores, supressão das disposições obsoletas e redacção segundo os princípios  actuais de redacção legislativa;  
– Opção 1.2. Substituição das normas de comercialização comunitárias específicas por 
uma norma de base geral:  com esta opção pretende-se suprimir todas as normas de 
comercialização específicas da legislação comu nitária e introduzir uma nova norma geral, 
aplicável a todos os produtos;  
– Opção 1.3. Método combinado:  esta opção consiste em associar os requisitos essenciais 
ou normas de base previstas na legislação (como na opção 1.2), e especificações técnicas que constam de normas aprovadas pelas partes interessadas no âmbito de um organismo de normalização (o quadro CEN, Comi té Europeu da Normalização); 
– Opção 1.4. Melhor utilização das menções reservadas:  pretende-se, nos casos em que 
são utilizadas tais menções, facultativas para  os produtores/operadores (por ex., «caseiro», 
«ar livre» e, especialmente se o sistema de especialidades tradicionais for abolido, a 
menção «tradicional»), estabe lecer definições, referenciais, classes e tamanhos cujo 
cumprimento é obrigatório;  
– Opção 1.5. Alargamento aos produtos agrícol as da obrigação de indicar o local de 
produção (UE/não-UE ou país) . A rotulagem UE/não-UE e/ou Estado-Membro/país 
terceiro deve ser analisada especialment e à luz de considerações ligadas à OMC. 
3.2. Questão estratégica 2: indicações geográficas 
Quatro opções foram descartadas após exame técnico: 
– uma intervenção legislativa através de uma directiva  geral que delegue nos Estados-
Membros a tarefa de identificar e proteger  as indicações geográf icas é contrária ao 
objectivo estratégico da harmonização em todo o mercado único; 
PT 5   PT – as opções da co-regulação  ou auto-regulação , que exigem o envolvimento de 
organizações não-governamentais e dos parcei ros económicos e sociais, foram descartadas 
devido à estrutura altamente fragmentada do sector;  
– a ausência de acção ao nível comunitário (abolição da legislação actual) , que poderia 
levar à criação de 27 diferentes sist emas nos Estados-Membros, com encargos 
suplementares para os produtores, confusão para  os consumidores e utilizações indevidas, 
usurpações, etc., fora do país que concede a protecção;  
– a aplicação de regras internacionais  por força do acordo de Lisboa  seria impossível a 
curto prazo, já que seriam necessárias negocia ções internacionais de adesão à OMPI, bem 
como certas alterações das definições; cont udo, a longo prazo, esta opção não deve ser 
excluída. 
Foram retidas três opções (incluindo três subopções) para uma análise mais aprofundada: 
– Opção 2.1. Statu quo “mais”: simplificação dos sistemas DOP /IGP e racionalização dos 
procedimentos existentes. O texto legal poderi a ser clarificado sem alterar a arquitectura 
jurídica actual, reduzindo assim o tempo nece ssário para tratar os  pedidos ao nível 
comunitário:  
– subopção 2.1.1. Fusão das definições DOP e IGP:  na prática, a denominação de 
origem protegida seria abolida e os produt os actualmente registados tornar-se-iam 
indicações geográficas protegidas. Esta opção é contrária à po lítica recente, que 
reforça a diferença entr e estas duas categorias, 
– subopção 2.1.2. Criação de um instrumento único  para registar vinhos, bebidas 
espirituosas e produtos ag rícolas e géneros alimentícios, que garantiria uma 
política mais coerente, nomeadamente r ecorrendo a critérios e procedimentos de 
registo semelhantes,  
– subopção 2.1.3. Existência de um sist ema nacional de protecção das 
indicações geográficas  paralelamente ao sistema comunitário, A protecção destas 
denominações só se aplicaria ao mercado nacional, enquanto a inscrição paralela 
nos registos da UE seria condicionada ao  cumprimento dos critérios comerciais 
(volume e valor);  
– Opção 2.2. Supressão do actual sistema sui generis  DOP/IGP ao nível comunitário e 
aplicação do sistema de marca existente:  o nível de protecção das indicações geográficas 
seria o assegurado pelo acordo TRIPS, mas os meios jurídicos para proteger as 
denominações aplicar-se-iam apenas no âmbito  do sistema de marcas comunitário;  
– Opção 2.3. Clarificação das regras DOP/IGP:  o sistema em vigor seria clarificado 
através da alteração da regulamentação e através da definição de orientações. 
3.3. Questão estratégica 3: especialid ades tradicionais garantidas  
Foram retidas quatro opções (incluindo duas su bopções) para uma análise mais aprofundada: 
– Opção 3.1. Statu quo – prossecução do sistema actual : embora não seja considerada 
viável, esta opção é retida como term o de comparação com as restantes;  
PT 6   PT – Opção 3.2. Simplificação do sistema , mantendo uma das duas opções actuais:  protecção 
com reserva da denominação ou sem reserva da denominação:  
– subopção 3.2.1. Registo sem reserva da denominação: esta subopção levaria à 
abolição  da protecção da denominação. A ut ilização da denominação registada 
não seria limitada, salvo em combinação co m a menção «especia lidade tradicional 
garantida» ou com o símbolo comunitário,  
– subopção 3.2.2. Registo ETG com reserva da denominação: neste caso, a 
própria denominação não seria protegida e poderia ser utilizada apenas em relação a produtos conformes com o caderno de especificações;  
– Opção 3.3. Protecção da menção «tradicional » enquanto menção reservada no âmbito 
de normas de comercialização:  incluída na opção 1.4 supra ; 
– Opção 3.4. Ausência de acção a nível da  UE - abandono do sistema actual:  a gestão das 
especialidades trad icionais caberia ao sect or privado, aos Estados-Membros e às regiões.  
3.4. Questão estratégica 4: sistemas de certificação privados e nacionais e novos 
sistemas de certificação comunitários 
Uma opção foi descartada após exame técnico: 
– a via legislativa , ou seja, o estabelecimento de regras ou de um quadro para o 
funcionamento dos sistemas de certificação da qualidade dos alimentos. Esta opção é ineficiente, ineficaz e pouco coerente com outro s objectivos estratégicos  comunitários (por 
ex., simplificação), além de pouco ac eite pelas partes interessadas. 
Foram retidas cinco opções para uma análise mais aprofundada: 
– Opção 4.1. Nenhuma acção comunitária = stat u quo (mais análise mais aprofundada) . 
Neste quadro, é dada continuação à situação actual, na medida em que a UE não está directamente envolvida na gestão de sistemas de certific ação privados e 
nacionais/regionais. Esta opção incluiria a realização de uma análise mais aprofundada  
para melhor compreender a medida e a dimensão do problema;  
– Opção 4.2. Desenvolvimento de orientações,  numa base voluntária, para a gestão de 
sistemas de certificação , que podem pôr em evidência as  boas práticas segundo critérios 
acordados com as partes interessadas;  
– Opção 4.3. Desenvolvimento de novos sistem as de qualidade comunitários para 
domínios estratégicos específicos:  a Comissão já elaborou ou es tá a preparar sistemas de 
certificação em vários domíni os estratégicos. Cada novo sist ema deve ser avaliado em 
função das suas características próprias;  
– Opção 4.4. Estabelecimento de critérios com uns para novos sistemas comunitários:  
em alternativa à opção 4.3, e atendendo ao número de novos sistemas e propostas em 
preparação, poderiam ser estabelecidos critério s para determinar a necessidades de novos 
sistemas de certificação comunitários para produtos agrícolas e géneros alimentícios;  
– 
Opção 4.5. Desenvolvimento de denominações  reservadas protegidas correspondentes 
às especificações: caso se justifique uma acção comunitária directa, uma opção menos 
PT 7   PT pesada no plano administrativo consistiria em  instaurar uma protecção das denominações 
reservadas. Esta possibili dade está a ser ponderada no âmbito das normas de 
comercialização (opção 1.4).  
4. ANÁLISE DO IMPACTO  
As opções em cada questão estratégica foram ana lisadas à luz da sua eficácia, eficiência e 
coerência, bem como em relação com os objectivos estratégicos.  
Quanto à questão estratégica 1 (normas de comerci alização, incluindo rotulagem relativa 
ao local de produção), as opções privilegiadas são a 1.4 (melhor utilização das menções 
reservadas), a 1.3 (método combinado), condicion ada a um exame posterior, e, especialmente 
para os produtos agrícolas de base, a 1.5 (alargamento aos produtos agrícolas da obrigação de indicar o local de produção).   
No respeitante à questão estratégica 2 (indicações geográficas) , as opções 2.3 (clarificação 
das regras DOP/IGP) e a subopção 2.1.2 (fusão dos sistemas aplicáveis ao vinho, bebidas 
espirituosas e produtos agrícolas) apresentam um a elevada eficácia e coer ência. Para avaliar a 
eficiência da opção 2.3 (clarificação das nor mas DOP/IGP), é necessário proceder a uma 
análise mais aprofundada.  
No respeitante à questão estratégica 3 (especialidades tradicionais) , a opção privilegiada é 
a 3.3 (protecção da menção «tradicional» enquant o menção reservada no âm bito de normas de 
comercialização), seguida da opção 3.2  (simplificação do sistema).  
No respeitante à questão estratégica 4 (sistemas pri vados, nacionais e novos sistemas 
comunitários) , as opções preferidas são a 4.2 (orientações ) e a 4.4 (c ritérios para os novos 
regimes), que se combinam entre si. A opção 4.5 (protecção das menções reservadas), que 
obteve uma pontuação muito elevada em todos os critérios, é tratada no âmbito do questão 
estratégica 1 (normas de comercialização).  
PT 8   PT  
5. COERÊNCIA GLOBAL DA POLÍTICA E SINERGIAS ENTRE AS OPÇÕES PREFERIDAS  
O quadro infra  (opções privilegiadas) mostra como as  opções privilegiadas contribuem para a 
abordagem estratégica global  e identifica as sinergias  criadas entre os diferentes 
instrumentos e as clarificações  a introduzir ao nível jurídico e processual. 
Política  Opções privilegiadas  
Sistemas de certificação privados 
e nacionais  Opção 4.2: orientações para a gestão dos sistemas de certificação
 
Assegurar a coerência na 
elaboração de novos sistemas 
comunitários  Opção 4.4: critérios para os novos sistemas 
comunitários  Abordagem estratégica 
global  
Desenvolvimento coerente das 
normas de comercialização 
comunitárias  Opção 1.3: método combinado (substituição das 
normas de comercialização por uma norma geral e 
desenvolvimento de normas de execução no âmbito 
do CEN)  
Opção 1.4: introdução de  «menções reservadas» 
para as marcas de qualidade horizontais (como 
«baixas emissões de carbono»)   
Reforço da utilização das 
«menções reservadas» (previstas 
nas normas de comercialização)  Opção 3.3: protecção da menção «tradicional» 
enquanto menção reservada (em substituição do 
sistema de especialidades tradicionais)  
Subopção 2.1.1: racionalização dos procedimentos 
relativos ao sistema de indicações geográficas e 
fusão dos registos de vinho, bebidas espirituosas e 
géneros alimentícios num único sistema  Utilização comum dos sistemas 
de certificação para sistemas 
semelhantes  
Opção 2.3: clarificação das regras DOP/IGP  Sinergias  
Aplicação coerente da rotulagem 
obrigatória relativa ao local de produção
 Opção 1.5: rotulagem relativa ao local de produção 
segundo uma abordagem sectorial  
Quadro: opções privilegiadas  
As opções privilegiadas são combináveis entre si  e representam, conjuntamente, um pacote 
completo para o desenvolvimento da polít ica de qualidade dos produtos agrícolas. 
A utilização mais frequente das «menções reservadas», especialmente em substituição do 
regime das especialidad es tradicionais, proporcionaria me lhores sinergias. Por outro lado, 
orientações para os sistemas privados e naci onais, que também poderi am ser aplicadas aos 
sistemas comunitários, dariam lugar a sinergias.  Os critérios para novos sistemas comunitários 
deveriam impedir incoerências com os sistemas comunitários e as normas de comercialização existentes. Poderiam ser estabelecidas correla ções entre o sistema de certificação comum 
proposto para as indicações geográficas e uma implementação coerente da rotulagem 
obrigatória relativa ao local de produção em  todos os sectores, no âmbito das normas de 
comercialização. 
PT 9   PT  
Opções  Normas de 
comercialização  Indicações geográficas
 Especialidades tradicionais
 Sistemas privados e nacionais e 
novos sistemas 
comunitários
 
Opção 1.3: método combinado 
  
X    
Opção 1.4: 
menções 
reservadas para 
marcas de 
qualidade horizontais 
  
X  Correlação: 
protecção da 
menção 
«tradicional» 
enquanto menção 
tradicional nas 
normas de 
comercialização  Correlação: as 
propostas para 
novos sistemas 
poderiam incluir 
menções 
reservadas  
Opção 1.5: rotulagem relativa 
ao local de 
produção 
  
X Correlação: 
aplicar-se-á à 
IGP se a matéria-
prima tiver 
origem diferente 
da da IGP    
Subopção 2.1.1: racionalização do sistema de 
indicações 
geográficas e fusão
   
 
X   
Opção 2.3: 
clarificação das 
regras DOP/IGP    
X   
Opção 3.3: 
protecção do 
termo «tradicional» 
enquanto menção 
reservada
 Correlação: 
utilização do 
mecanismo das 
normas de 
comercialização    
X  
Opção 4.2: orientações para a 
gestão de sistemas 
de certificação
  Correlação: as 
orientações 
aplicam-se 
também ao 
sistema 
comunitário  Correlação: as 
orientações 
aplicam-se 
também ao 
sistema 
comunitário   
 
X 
Opção 4.4: critérios para os novos sistemas 
comunitários
 Correlação: 
evitar-se-ão 
iniciativas de 
rotulagem 
diferentes dos 
novos sistemas  Correlação: 
minimizar-se-ão 
as incoerências 
com o sistema 
existente  Correlação: 
minimizar-se-ão 
as incoerências 
com o sistema 
existente   
X 
Quadro: correlações entre as opções privilegiadas  
PT 10   PT 6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
A presente avaliação de impacto insere-se no contexto de uma comunicação que estabelece 
orientações estratégicas. Por conseguinte, no fu turo imediato, os progressos serão medidos em 
função da elaboração e a dopção dessas orientações. 
Quanto à evolução da pr ópria política da qualidade, serão pr opostos, a título provisório, vários 
indicadores de progresso essenciais, que se rão desenvolvidos aquando da elaboração de cada 
iniciativa.