PT Jornal Oficial da União Europeia C 169/28

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 169/03

N.o do auxílio: SA.36242 (13/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: BALEARES

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para fomentar la producción de productos agrícolas de calidad

Base jurídica: Orden de la Consejera de Agricultura y Pesca, de 10 de marzo de 2005, por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones en el sector agrario y pesquero (BOIB no 43, de 17 de marzo de 2005)

Proyecto de Resolución del Presidente del Fondo de Garantía Agraria y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA), por la que se convocan las ayudas para fomentar la producción de productos agrícolas de calidad, correspondientes al año 2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,50 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 14.5.2013-30.4.2014

Objetivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Fondo de Garantía Agraria y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA) C/ Foners, 10 — 07006 Palma Illes Balears ESPAÑA

Endereço do sítio web: https://intranet.caib.es/sacmicrofront/archivopub.do?ctrl=MCRST469ZI139767&id=139767

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36464 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Reglement ter ondersteuning van verenigingen actief in de promotie en/of de verspreiding van nieuwe landbouwmethoden in de land- en tuinbouw

Base jurídica: Besluit van de Provincieraad van de provincie Limburg d.d. 20.3.2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10.4.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Universiteitslaan 1 3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/NL-PL/Diensten/Directie-Ruimte/Afdeling-Economie-en-Internationale-Samenwerking/Dienst-Landbouw-en-Platteland/Dienst-Landbouw-en-Platteland-Loket/Landbouwmethoden/promotie_verspreiding_nieuwe_landbouwmethoden_officieel_reglement.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36465 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Reglement betreffende de subsidiëring van erkende bedrijfsleidingsdiensten voor de ondersteuning van land- of tuinbouwbedrijven bij het voeren van een bedrijfseconomische boekhouding

Base jurídica: Besluit van de Provincieraad van de provincie Limburg d.d. 20.3.2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,06 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10.4.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Universiteitslaan 1 3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/NL-PL/Diensten/Directie-Ruimte/Afdeling-Economie-en-Internationale-Samenwerking/Dienst-Landbouw-en-Platteland/Dienst-Landbouw-en-Platteland-Loket/Erkende-bedrijfleidingsdiensten/erkende_bedrijfleidingsdiensten_officieel_reglement.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36467 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Financiering kerntaken BioForum Vlaanderen werkjaar 2013

Base jurídica: Ministerieel besluit voor „Financiering kerntaken BioForum Vlaanderen werkjaar 2013”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,68 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 85,85 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II laan 35 bus 40 1030 Brussel

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3069

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36684 (13/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: DEUTSCHLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bund: Modell- und Demonstrationsvorhaben im Bereich Tierschutz im weiteren Sinne

Base jurídica:

a) Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen zum Informationstransfer neuer Erkenntnisse aus Forschungs- und Entwicklungsvorhaben (FuE-Vorhaben) in die landwirtschaftliche Praxis im Kontext der Modell- und Demonstrationsvorhaben Tierschutz

b) §§ 23 und 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO)

c) Verwaltungsvorschriften (VV-BHO)

d) §§ 48, 49 und 49a des Verwaltungsverfahrensgesetzes (VwVfG)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 2,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.7.2013-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal, Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung Deichmanns Aue 29 53179 Bonn

Endereço do sítio web: http://www.gesetze-im-internet.de/vwvfg/

http://www.verwaltungsvorschriften-im-internet.de/bsvwvbund_24092012_DokNr20110981762.htm

http://www.gesetze-im-internet.de/bho/

Outras informações: —