Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China

(2003/C 195/03)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2) (o "regulamento de base"), alegando que as importações de madeira contraplacada de okoumé, originária da República Popular da China ("o país em causa"), estão a ser objecto de dumping causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 7 de Julho de 2003 pela Federação Europeia das Indústrias de Contraplacado [European Federation of the Plywood Industry (FEIC)] ("o autor da denúncia"), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total comunitária de madeira contraplacada de okoumé.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping é a madeira contraplacada constituída exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face de madeira okoumé, originário da República Popular da China (o produto em causa), normalmente declarado com o código NC ex 4412 13 10. O presente código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal no que respeita à República Popular da China com base no preço praticado num país de economia de mercado, que é mencionado na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da República Popular da China aumentaram globalmente tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado e nas quantidades vendidas pela indústria comunitária, com graves repercussões para os resultados globais, a situação financeira e o nível de emprego da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

a) Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores/produtores da República Popular da China

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores/exportadores, ou os seus representantes, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

- o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa a contactar,

- o volume de negócios em moeda nacional e o volume, em m3, de vendas de exportação do produto em causa para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 30 de Junho de 2003,

- o volume de negócios, em moeda nacional, e o volume de vendas, em m3, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 30 de Junho de 2003,

- declaração se a empresa tenciona apresentar um pedido de tratamento individual(3) (os pedidos de tratamento individual só podem ser apresentados pelos produtores),

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(4) envolvidas na produção e/ou venda (de exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- uma indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra relativa aos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e todas as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii) Amostra de produtores comunitários

Tendo em conta o número aparentemente significativo de produtores comunitários que apoiam a denúncia, a Comissão tenciona efectuar o inquérito sobre o prejuízo da indústria comunitária com base numa amostra desses produtores.

A selecção da amostra será efectuada com base no volume mais representativo de produção e de vendas da indústria comunitária que possam ser razoavelmente objecto de inquérito dentro do período de tempo disponível.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra de produtores comunitários, a Comissão contactará igualmente todas as associações de produtores comunitários e/ou individualmente os produtores comunitários.

iii) Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes no que respeita à selecção da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona fixar a composição definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no inquérito.

Caso a colaboração seja insuficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos produtores/exportadores na República Popular da China, às associações de produtores/exportadores, aos importadores e a todas as associações de importadores mencionadas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Os exportadores/produtores da República Popular da China que apresentarem um pedido de tratamento individual em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem devolver o respectivo questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar que o questionário lhes seja enviado no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. Todavia, as partes em questão devem saber que, se for aplicada a técnica de amostragem aos produtores/exportadores, a Comissão pode decidir não lhes conceder um tratamento individual caso o seu número seja de tal forma elevado que esse tratamento represente uma sobrecarga excessiva e, por conseguinte, susceptível de impedir a conclusão atempada do inquérito.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a comunicar as suas observações, a apresentar outras informações para além das respostas ao questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas assim o solicitem e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

d) Selecção do país de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, tenciona-se escolher Marrocos como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal relativamente à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha, dentro do prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

e) Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos exportadores/produtores da República Popular da China que solicitem esse estatuto e forneçam elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que cumprem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os exportadores/produtores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea d) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará os formulários para a apresentação do pedido a todos os exportadores/produtores da República Popular da China que tenham sido incluídos na amostra ou citados na denúncia e a todas as associações de exportadores/produtores citadas na denúncia, bem como às autoridades da República Popular da China.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e caso as alegações de dumping e de prejuízo sejam fundamentadas será tomada uma decisão sobre se a adopção das medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão dentro dos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas pelas quais deveriam ser ouvidas, no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação fornecida nos termos do artigo 21.o só será tomada em consideração se for acompanhada por elementos de prova factuais no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazo geral

i) Para as partes solicitarem um questionário ou formulários de pedido

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou os formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e comunicarem quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações e responder ao questionário ou fornecer quaisquer outras informações (incluindo os pedidos de tratamento individual ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base) no prazo de quarenta dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se terem dado a conhecer dentro do prazo acima indicado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a selecção de amostras

i) Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de serem incluídas na amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Quaisquer outras informações relevantes para a selecção da amostra, tal como referido na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

iii) As respostas ao questionário dadas pelas partes que integram a amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

c) Prazo específico para a selecção do país terceiro de economia de mercado

As partes no inquérito que o desejem podem apresentar observações quanto à adequação de Marrocos que, tal como referido no n.o 1, alínea d), do ponto 5.1 do presente aviso, foi escolhido como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. Essas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d) Prazo específico para solicitar o estatuto de economia de mercado

Os pedidos de estatuto de economia de mercado devidamente fundamentados, tal como referido na alínea e) do ponto 5.1 do presente aviso, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da selecção de uma eventual amostra ou conforme determinado pela Comissão.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação "Divulgação limitada"(5) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 9.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção "Para inspecção pelas partes interessadas".

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, o resultado pode ser-lhe menos favorável do que seria se tivesse colaborado.

9. Duração do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) A aplicação de margens individuais pode ser solicitada ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base pelas empresas não incluídas na amostra, no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base no que respeita ao tratamento individual no caso de países sem economia de mercado e no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base pelas empresas que solicitem o estatuto de economia de mercado. É de notar que os pedidos de tratamento individual devem ser apresentados ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que os pedidos de estatuto de economia de mercado devem ser apresentados ao abrigo do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(4) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(5) Tal significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).