*** 
•iz à COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.12.1995 
COM(95) 628 final 
95/0320 (CNS) 
95/0321 (CNS) 
95/0322 (CNS) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas 
(versão codificada) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à comercialização de sementes de cereais 
(versão codificada) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas 
(versão codificada) 
(Apresentadas pela Comissão) 

Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas 
(versão codificada) 
7():4^S/CLL: 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
No contexto da simplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento, 
a Comissão e o Conselho, confrontados com um número demasiado elevado de dispo 
sições, por seu turno modificadas várias vezes c frequentemente de forma substancial, 
tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método 
de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza e 
transparência. 
Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços 
no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar 
após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque 
os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a 
intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legisla­
ção comunitária. 
As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo œnfirmam estes imperativos 
ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança 
jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma 
questão específica». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança dos textos 
codificados, sugere-se, para além disso, que se deveria «encontrar um método de tra­
balho acelerado mutuamente aceitável que permitisse adoptar a legislação comunitária 
codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de forma 
rápida e eficiente». 
A presente proposta de codificação da Directiva 70/458/CEE do ConseOw de 29 de 
Setembro de 1970 relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas integra 
um programa mais amplo de codificação das normas relativas a sementes c propago 
los agrícolas, hortícolas e florestais e destina-se a efectuar esta codificação nos termos 
dos princípios fundamentais acordados em 1974 pelo Conselho, pelo Parlamento e 
pela Comissão: trata-se de uma codificação constitutiva na medida em que a nova 
directiva substituirá as diversas directivas que são objecto da operação de codifica­
ção (]); esta respeita em absoluto a substância dos textos codificados e limita se, por 
conseguinte, a reagrupá-los, introduzindo-lhes apenas as alterações formais exigidas 
pela própria operação de codificação. O texto codificado servirá de base às evoluções 
futuras da legislação neste domínio. 
Certas disposições da Directiva 70/458/CEE fazem referência às «embalagens CEE» e 
às «regras e normas CEE». 
Por se terem substituído, no Tratado da União Europeia, os termos «Comunidade 
Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», importa substituí los, igualmente, 
naquelas disposições. 
Ainda que esta modificação possa ser considerada, por si só, formal, a verdade é que 
os Estados-membros devem transpô-la para o direito nacional, especialmente para que 
os agentes económicos utilizem rótulos que mencionem «CF» em vez de «CEE». 
Além disso, esta modificação poderia ter consequências económicas para os interessa 
dos se eles tivessem que utilizar, imediatamente, esses novos rótulos. 
'lendo em consideração o que foi referido c que a directiva de codificação não deve 
ser transposta — dado presumir se que as directivas codificadas foram ou são trans 
postas nos fixados — uma modificação desta natureza não parece susceptível de ser 
tida em conta na proposta de codificação enquanto simples adaptação formal. 
Por conseguinte, a Comissão apresentará separadamente uma proposta de modificação 
da Directiva 70/458/CEE visando substituir os termos «CEE» por «CE». 
Esta modificação, bem como as modificações relativamente às quais já está pendente 
uma proposta perante o Conselho, seriam incorporadas, após a sua adopção, na propos­
ta de codificação que estaria então, por sua vez, pendente perante aquela instituição. 
A presente proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação prévia, 
em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 70/458/CEE e respectivos actos 
modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica­
ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da 
Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos 
para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en-
contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de cor 
respondências que consta do Anexo VII da directiva codificada. 
<" Anexo VI, parte A, da presente proposta. 
.3. 
70/458/CEE - IV 
Proposta de 
DIRECTIVA .. 7.. 7CE DO CONSELHO 
de de de 
respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas '(* OlA- CÍMS) 
2) 
3) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e nomeadamente, o seu artigo 43*, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu í1), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, (2) 
1) Considerando que a Directiva 70/458/CEE do Conselho 
de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comerciali­
zação de sementes de produtos hortícolas, <3) foi por 
diversas vezes alterada de modo substancial; que é con­
veniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder 
à codificação da referida directiva; 
Considerando que a produção de sementes de produtos 
hortícolas ocupa um lugar importante na agricultura da 
Comunidade; 
Considerando que os resultados satisfatórios na cultura 
de produtos hortícolas dependem, em larga medida, da 
utilização de sementes adequadas; que, para esse efeito, 
certos Estados-membros, limitaram, há algum tempo, a 
comercialização das sementes de produtos hortícolas de 
certas espécies às sementes controladas de certas varie­
dades, enquanto que outros Estados introduziram con­
trolos facultativos referentes à qualidade dessas se­
mentes; 
4) Considerando que, na medida em que procederam a 
esses controlos de sementes, os Estados-membros benefi­
ciaram do resultado dos trabalhos de selecção sistemáti­
ca das plantas, prosseguidos desde há várias dezenas de 
anos e chegaram à obtenção de variedades distintas, 
estáveis e suficientemente homogéneas, cujas característi­
cas permitem prever vantagens substanciais para as utili­
zações referidas; 
5) Considerando que uma maior produtividade das culturas 
de produtos hortícolas na Comunidade será obtida pela 
aplicação, por parte dos Estados-membros, de regras 
unificadas e tão rigorosas quanto possível no que diz 
respeito à escolha das variedades admitidas à certifi­
cação, ao controlo e à comercialização; 70/458/CEE 
(1) JOn'C 
(2) JOn'C 
(3) JO n* L 225, de 12.10.1970, p. 7, com a última redacção que lhe 
foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia. 
70/458/CEE - IV 
6) Considerando que, um catálogo comum das variedades 
das espécies de produtos hortícolas só pode ser estabele­
cido, com base nos catálogos nacionais; 
7) Considerando que é, pois, conveniente que todos os Es­
tados-membros estabeleçam um ou mais catálogos nacio­
nais das variedades aceites no seu território para certifi­
cação, controlo e comercialização; 
8) Considerando que o estabelecimento desses catálogos 
deve ser feito de acordo com regras unificadas a fim de 
que as variedades admitidas sejam distintas, estáveis e 
suficientemente homogéneas; 
9) Considerando que os exames com vista à aceitação de 
uma variedade exigem que seja fixado um número im­
portante de critérios e de condições mínimas de 
execução unificadas; 
10) Considerando, por outro lado, que devem ser unificadas 
as prescrições relativas à duração de uma admissão, aos 
motivos da sua retirada e à execução de uma selecção de 
conservação, e que convém que se preveja uma infor­
mação mútua dos Estados-membros no que diz respeito 
à admissão e à retirada das variedades; 
11) Considerando que convém prever regras particulares re­
lativas às variedades a respeito das quais foi verificado 
que não podiam ser cultivadas em parte alguma do ter­
ritório de um Estado-membro; 
12) Considerando que as sementes das variedades inscritas 
no catálogo comum das variedades não devem ser sub­
metidas, no interior da Comunidade, a qualquer restri­
ção à comercialização quanto à variedade; 
13) Considerando que convém que a Comissão assegure a 
publicação das variedades que passam a integrar o 
catálogo comum no Jornal Oficial das Comunidades Eu­
ropeias; 
14) Considerando que convém, além disso, que se conceda 
aos Estados-membros o direito de fazerem valer ob­
jecções a uma variedade quando justificadas por motivos 
de ordem fitossanitária; 
15) Considerando que convém que se prevejam prescrições 
que reconheçam a equivalência dos exames e dos contro­
los das variedades efectuadas em países terceiros; 
16) Considerando, todavia, que um limite à comercialização 
de certas variedades só se justifica na medida em que 
exista, ao mesmo tempo, a garantia para o agricultor de 
que obterá efectivamente as sementes das mesmas varie­
dades; 
17) Considerando que convém criar um sistema aplicável 
tanto às trocas comerciais intracomunitárias como à 
aime rei alização nos mercados nacionais; 
18) Considerando que, regra geral, as sementes de produtos 
hortícolas só devem poder ser comercializadas se, de 
acordo com as regras de certificação, tiverem sido ofi­
cialmente apreciadas e certificadas enquanto sementes 
de base ou sementes qualificadas; 10. 
11. 
12. 
13. 
14. 
15. 
16. (adaptado) 
73/438/CEE 
(adaptado) 
70/458/CEE 
70/458/CEE - IV 
19) Considerando que é necessário prever que os materiais 
de selecção de gerações que precedem as sementes de 
base, admitidos para a comercialização nos diferentes 
Estados-membros, cm conformidade com a presente di­
rectiva deixem de estar sujeitas, em certas condições, a 
restrições de comercialização entre estes Estados mem­
bros. 
20) Considerando que, para certas espécies de produtos 
hortícolas, é desejável limitar a comercialização às se­
mentes certificadas; que é, contudo, impossível, atingir 
esse objectivo, dado que as necessidades da Comunidade 
não poderiam, então, ser satisfeitas na sua totalidade; 
que convém, pois que se admita a comercialização das 
sementes-tipo controladas que devem possuir igualmente 
identidade e pureza variáveis, não estando esses carac­
teres apenas sujeitos a um controlo oficial a posteriori 
efectuado na cultura e por amostragem; 
21) Considerando que convém que as sementes de produtos 
hortícolas não comercializados sejam excluídas do campo 
de aplicação das regras comunitárias dada a sua reduzida 
importância económica; que não deve ser afectado o di­
reito dos Estados-membros de as submeterem a regras 
especiais; 
22) Considerando que, as sementes de algumas espécies su­
jeitas às disposições da presente directiva não têm qual­
quer importância para alguns Estados-membros, ainda 
que sejam aí produzidas ou, pelo menos, comercializa­
das, em quantidades mínimas; que convém, por esta 
razão que certas espécies sejam excluídas do âmbito de 
aplicação da presente directiva e que, para outras espé­
cies, os Estados-membros possam ser dispensados da sua 
aplicação para as sementes dessas espécies; 
23) Considerando que, para melhorar a qualidade das se­
mentes de produtos hortícolas na Comunidade devem 
ser previstas condições no que diz respeito à pureza 
mínima específica e à faculdade germinativa; 
24) Considerando que convém que o campo de aplicação da 
presente directiva se estenda a um catálogo das espécies 
tão completo quanto possível, compreendendo igual­
mente certas espécies que possam ser ao mesmo tempo 
produtos hortícolas, plantas forrageiras ou plantas oleagi­
nosas; que se, todavia, no território de um Estado-mem-
bro não existe, normalmente, a reprodução e comerciali­
zação das sementes de certas espécies, convém que se 
preveja a possibilidade de dispensar esse Estado-membro 
da aplicação da presente directiva às espécies em causa; 
25) Considerando que, para garantir a identidade das se­
mentes, são fixadas regras comunitárias relativas à emba­
lagem, à recolha de amostras, ao fecho e à marcação; 
que convém que se prevejam igualmente controlos ofi­
ciais a priori das sementes certificadas e a fixação das 
obrigações que deve respeitar o responsável da comer­
cialização das sementes-tipo e das sementes certificadas 
que se apresentem cm pequenas embalagens; 17. 
18. 
19. 
20. 
21. 72/418/CEE 
(adaptado) 
70/458/CEE 
72/418/CEE 
(adaptado) 
70/458/ŒH 
70/458/CEE - IV 
26) Considerando que, para garantir, na altura da comercia­
lização das sementes, o respeito tanto pelas condições 
relativas à qualidade como pelas disposições que assegu­
ram a sua identidade, os Estados-membros devem prever 
disposições de controlo adequadas; 
27) Considerando que as sementes que correspondem a es­
sas condições devem estar sujeitas, sem prejuízo da apli­
cação do artigo 36* do Tratado, apenas às restrições à 
comercialização previstas pelas regras comunitárias; 
28) Considerando que é necessário reconhecer, sob certas 
condições, a equivalência de sementes multiplicadas num 
outro país a partir das sementes de base certificadas 
num outro Estado-membro e as sementes multiplicadas 
nesse Estado-membro; 
29) Considerando, além disso, que convém que se preveja 
que as sementes de produtos hortícolas colhidas em 
países terceiros só podem ser comercializadas na Comu­
nidade se oferecerem as mesmas garantias que as se 
mentes oficialmente certificadas ou comercializadas na 
Comunidade, enquanto sementes-tipo e conformes às re­
gras comunitárias; 
30) Considerando que, para os períodos em que o aproviso-
namento em sementes certificadas de diferentes catego­
rias ou em sementes-tipo depara com dificuldades, con­
vém admitir provisoriamente sementes de uma qualidade 
inferior, mas também sementes pertencentes a varie­
dades que não constam nem no catálogo comum de va­
riedades nem no catálogo nacional de variedades; 
31) Considerando que, para se harmonizarem os métodos 
técnicos de certificação e de controlo dos Estados-mem­
bros e para se ter a possibilidade de comparação entre 
as sementes certificadas no interior da Comunidade e as 
provenientes dos países terceiros é indicado que se esta­
beleçam nos Estados-membros campos comparativos 
comunitários para se permitir um controlo anual a poste 
riori das sementes de certas variedades da categoria «se­
mentes de base» e de sementes da categoria «sementes 
certificadas» e «sementes-tipo»; 
32) Considerando que não convém que se apliquem as re­
gras comunitárias às sementes que se provou serem des­
tinadas à exportação para países terceiros; 
33) Considerando que para o exercício das competências de 
execução conferidas à Comissão, convém assistir esta do 
Comité Permanente de Sementes e Propágulos Agrícolas, 
Hortícolas e Florestais, de acordo com o procedimento 
do Comité de Gestão, previsto no artigo 2*, II da De­
cisão 87/373/CEE do Conselho í1); 
34) Considerando que a presente directiva não deve prejudi­
car as obrigações dos Estados-membros, relativas aos 
prazos de transposição das directivas que figuram na 
parte B, do anexo VI, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 22. 
23. 
24. 
25. 
26. 
27. 
28. 
29. 72/418/CEE 
(adaptado) 
70/458/CEE 
(adaptado) 
(1) JO n* L 197 de 18.7.1987, p. 33. 
70/458/CEE - IV 
Artigo 1' 
A presente directíva tem por objecto as sementes de pro­
dutos hortícolas comercializadas no interior da Comunida­
de. 
Não se aplica às sementes de produção hortícolas que se 
provou serem destinadas à exportação para países tercei­
ros. 
Artigo 2' 
1. Nos termos da presente directiva, entende se por: 
A. produtos hortícolas — as plantas das seguintes espé 
cies destinadas à produção agrícola ou hortícola, ex-
cluindo se as de usos ornamentais: 
Allium cepa L. Cebola 
Allium porrum L. Alho porro 
Anthriscus cerefolium (L.) Cereófilo 
Hoffrn. 
Apiwn graveolens L. Aipo 
Asparagus officinalis L Espargo 70/458/CEE 
Artigo 34' 
Beta vulgaris L. var. vulga­
ris 
Beta vulgaris L. var. condi-
tiva Alef, 
Brasuca Qlemçeq L, çon-
var, qçepfiala (PÇ.) Alef. 
var. sabellica L. 
Brassica oleracea L. con-
var. botrvtis (L.) Alef. var. 
botrytis L 
Brassica Qkwea L COP-
yaj, bçfryfis (L.) AJef, yaj, 
cvmosa dech. 
Brassica oleracea L. con-
var. oleracea var. gemmif-
eraDÇ, 
Brassica oleracea L. con-
vai, capim» (L.) Alef, yaj, 
sabauda L. 
Brassica oleracea L con 
yaj, capitam (L.) Alef, yaj, 
alba PC. 
Brassica oleracea L. con-
var. capitata CL. 1 Alef. var. 
rubra PC. 
Brassica oleracea L con-
yar, qçephala (PC,) Alef, 
var. gongvlodes 
Brassica pekinensis 
(Lour.) Rupr. 
Brassica rapa L. var. rapa Acelga 
Beterraba encarnada 
Couve crespa 
Couve-flor 
Brócolos 
Couve de Bruxelas 
Couve de Milão 
Repolho 
Couve encarnada 
Co uve-r abano 
Couve da China 
Nabo da primavera 
Nabo de outono 87/120/CEEArt.5* 1 
88/380/CEE Art. 7° 1 
87/120/CEEArt.5" 1 
70/458/CEE - IV 
Capsicum annuum L. 
Cichorium endívia L. 
Cichorium intybus L. (par-
tim) 
Citrullus lanatus (Thunb.) 
Matsum. et Nakai 
Cucumis melo L. 
Cucumis sativus L. 
Cucurbita maxima de-
chesne 
Cucurbita pepo L. 
Cynara cardenculus L. 
Daucus carota L. 
Foeniculum vulgare Miller 
Lactuca saúva L. 
Lyçopersicon lyCQpersjçmi 
(L,) Karstep CT Farw, 
Phaseolus coccineus L. 
Phaseolus vulgaris L. 
Pisum sativum L. (partim) 
Raphanus sativus L. 
Scorzonera hispânica L. 
Solanum melongena L. 
Spinacia oleracea L. 
Valerianella locust a (L.) 
Laterr. 
Vicia faba L. (partim) Pimentão — Pimento 
Chicória crespa — 
Chicória escarola 
CtMÇfria WflWf 
(gndma), Çfrfcfrfo ÇW 
folhas largas (çhjrôrja 
italiana^ Chicória para 
Melancia 
Melão 
Pepino 
Abóbora 
Abóbora 
Cardo 
Cenoura 
Funcho 
Alface 
Tomate 70/458/CEE 
87/120/CEE Art. 5* 1 - 88/380/CEE Art. 7* 1 
Petroselinum çrjspum Salsa 
(Milled Nyman ex A. W. 
Hill 
Feijões de Espanha 
Feijões 
Ervilheira, com exclusão 
da ervilha forrageira 
Rabanetes 
Escoráoneira 
Berogela 
Espinafre 
Alface de Cordeiro 
Fava 79/641/CEE Art. 4° 1 
70/458/CEE 
86/155/CEE Art 6* 1 
70/458/CEE 
86/155/CEE Art. 6* 1 
79/641/CEE Art. 4* 1 
87/120/CEE Art. 5* 1 
70/458/CEE 
79/641/CEE Art. 4° 2 - 87/120/CEE Art. 5* 1 
79/641/CEE Art. 4* 1 - 87/120/CEE Art. 5° 1 
70/458/CEE 
79/641/CEE Art. 4' 1 
70/458/CEE 
79/641/CEE Art. 4' 1 
70/458/CEE - IV 
B. Sementes de base — as sementes: 
a) Que foram produzidas sob a responsabilidade do 
obtentor ou do seleccionador de acordo com as 
regras de selecção conservadora no que diz res 
peito à variedade; 
b) Que estão previstas para a produção de sementes 
da categoria «sementes certificadas»; 
c) Que correspondem, sem prejuízo do disposto no 
artigo 22*, às condições previstas nos Anexos I e 
II para as sementes de base, e 
d) Para as quais se verificou, através da realização 
de um exame oficial, que as condições acima re­
feridas não foram respeitadas. 
C. Sementes certificadas — as sementes: 
a) Que provêm directamente das sementes de base 
ou, a pedido do obtentor, das sementes de uma 
geração anterior às sementes de base que podem 
corresponder e que corresponderam, através da 
realização de um exame oficial, às condições pre­
vistas nos Anexos I e II para as sementes de ba­
se; 
b) Que são, sobretudo, previstas para a produção 
de produtos hortícolas; 
c) Que correspondem, sem prejuízo do disposto na 
alínea b) do artigo 22*, às condições previstas 
nos Anexos I e II para as sementes certificadas; 
d) Para as quais se verificou, através de realização 
de um exame oficial, que as condições acima re 
feridas foram respeitadas, e 
e) Que estão sujeitas a um controlo oficial a poste­
riori efectuado por amostragem no que diz res 
peito à sua identidade e à sua pureza varietal; 
D. Sementes-tipo — as sementes: 
a) Que possuem suficiente identidade e pureza va­
rietal; 
b) Que estão, sobretudo, previstas para a produção 
de produtos hortícolos; 
c) Que correspondem às condições do Anexo II, e 
d) Que estão sujeitas a um controlo oficial efectua­
do a posteriori por amostragem no que diz res­
peito à sua identidade e à sua pureza varietal; 
E. Disposições oficiais 
das: as disposições que são adopta-
a) Pelas autoridades de um Estado, ou 
b) Sob a responsabilidade de um Estado, pelas pes 
soas colectivas de direito público ou privado, ou 
c) Para actividades auxiliares igualmente sob con 
trolo de um Estado, por pessoas singulares ajura 
mentadas; 
na condição de as pessoas referidas nas alíneas b) e 
c) não obterem um benefício especial do resultado 
dessas disposições. 70/458/CEE 
70/458/CEE - IV 
Pequenas embalagens — as embalagens que conte­
nham sementes com um peso líquido máximo de: 
a) 5 kg para as leguminosas, 
b) 500 g para as cebolas, cereófilos, espargos, acel-
gas, beterrabas encarnadas, nabos de primavera, 
nabos de outono, abóbora melancias, abóboras, 
cenouras, rabanetes, escorcioneiras, espinafres, 
alface de cordeiro; 
c) 100 g para todas as outras espécies de legumes. 70/458/CEE 
86/155/CEE Art 6*2 
2. As alterações a introduzir em função da evolução dos 
conhecimentos científicos ou técnicos na lista das espécies 
referidas no n* 1, parte A, no que respeita às denomina­
ções e aos híbridos resultantes do cruzamento entre espé­
cies visadas pela presente directiva, serão adoptadas segun­
do o procedimento previsto no n* 2 do artigo 42*. 78/55/CEE Art. 7*1 
3. Os diferentes tipos de variedades, incluindo os com­
ponentes, podem ser especificados e definidos de acordo 
com o procedimento estabelecido no n* 2 do artigo 42*. 88/380/CEE Art. 7*4 
4,, Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 
42*, os Estados-membros podem ser autorizados a permi­
tir, por derrogação do n* 1, ponto C, alínea a), a certifica­
ção como sementes certificadas, de sementes de espécies 
autogâmicas que tenham sido apresentadas à certificação 
como sementes de base e provindo directamente de se­
mentes de uma geração anterior às sementes de base que 
não foi oficialmente examinada. Esta disposição não se 
aplica às sementes híbridas. A certificação como sementes 
certificadas só poderá ser efectuada se for pedida pelo re­
querente da certificação em acordo com o adquirente e se 
tiver sido comprovado, poT ocasião de um controlo oficial 
posterior com base em amostras colhidas oficialmente e 
efectuado o mais tardar no período de crescimento das 
culturas para a produção de sementes que são objecto do 
pedido, que as sementes da geração anterior corresponde­
ram às exigências fixadas para as sementes de base quanto 
à identidade e à pureza das variedades. 
Nesse caso, o adquirente declarará, aquando da colheita de 
amostras, a superficie total da produção das sementes da 
geração anterior. Essas condições poderão ser alteradas em 
função da evolução dos conhecimentos científicos ou técni­
cos, segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 
42*. 
Os Estados-membros determinarão que os rótulos oficiais 
das sementes comercializadas, no âmbito da autorização 
referida no primeiro parágrafo, tragam a indicação «Co­
mercialização autorizada exclusivamente em ... (Estado-
membro a que diz respeito)» os Estados-membros poderão 
para além disso determinar nesse caso que os rótulos ofi­
ciais tragam igualmente a indicação «destinada exclusiva­
mente à reprodução». 78/55/CEE Art. 7*1- 88/380/CEE Art. V 3 
10 
70/458/CEE - IV 
Artigo 3' 
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes 
de produtos hortícolas só podem ser certificadas, controla­
das enquanto sementes-tipo e comercializadas se a sua va­
riedade for oficialmente admitida em, pelo menos, um Es­
tado-membro. 
2. Cada Estado-membro estabelece um ou mais catálo­
gos das variedades admitidas oficialmente à certificação, ou 
controlo na qualidade de sementes-tipo e à comercializa­
ção no seu território. Os catálogos são subdivididos: 
a) Segundo as variedades cujas sementes podem ser cer­
tificadas na qualidade de «sementes de base» ou «se­
mentes certificadas», ou controladas na qualidade de 
«sementes-tipo», e 
b) Segundo as variedades cujas sementes só podem ser 
controladas na qualidade de sementes-tipo. 
Os catálogos podem ser consultados por qualquer pessoa. 
3. E estabelecido um catálogo comum das variedades 
das espécies de produtos hortícolas com base nos catálogos 
nacionais dos Estados-membros, de acordo com o disposto 
nos artigos 17° e 18°. 
4. Os Estados-membros podem prever que a admissão 
de uma variedade no catálogo comum ou no catálogo de 
outro Estado-membro equivale à admissão no seu catálo­
go. Nesse caso, o Estado-membro fica dispensado das obri­
gações previstas no n* 3 dos artigos 7* e 10° e n* 2 a 5 
do artigo 11*. 
Artigo 4* 
Os Estados-membros velarão por que uma variedade só 
seja admitida se for distinta, estável e suficientemente ho­
mogénea. 70/458/CE 
No caso da chicória para café, a variedade deve apresentar 
valor satisfatório para cultivo e utilização. 88/380/CEE Art. 7*5 
Artigo 5* 
1. Uma variedade é distinta se, qualquer que seja a ori­
gem, artificial ou natural, da variação inicial que lhe deu 
origem, se distinguir claramente, por um ou vários caracte­
res importantes, de todas as outras variedades conhecidas 
na Comunidade. 
Os caracteres deverão poder ser reconhecidos com preci­
são e descritos com precisão. 
Uma variedade conhecida na Comunidade é toda a varie­
dade que, no momento em que o pedido de autorização 
da variedade a avaliar é devidamente apresentado: 
— está incluída no catálogo comum de variedades das 
espécies hortícolas ou no catálogo comum de varieda­
des das espécies de plantas agrícolas, 79/967/CEE Art. 3*1 
11 
70/458/CEE - IV 
— ou, sem figurar num dos referidos catálogos, encon-
tra-se autorizada ou em trâmites de autorização, no 
Estado-membro em causa ou num outro Estado-mem­
bro, quer para fins de certificação e de comercializa­
ção, quer para fins de certificação para outros países, 
quer para controlo como sementes padrão, 
a menos que as condições já referidas já não sejam satis­
feitas em todos os Estados membros em questão antes da 
decisão sobre o pedido de autorização da variedade a ava­
liar. 79/967/CEE Art. 3*1 
2. Uma variedade é estável se, na sequêcia das suas re 
produções ou multiplicações sucessivas ou no fim de cada 
ciclo, quando o obtentor definiu um ciclo especial de re 
produções ou de multiplicações, permanecer conforme à 
definição dos seus caracteres essenciais. 
3. Uma variedade é suficientemente homogénea se as 
plantas que a compõem — abstraindo as raras aberrações 
— forem, tendo em conta as particularidades do sistema 
de reprodução das plantas, semelhantes ou geneticamente 
idênticas para o conjunto dos caracteres reunidos para esse 
efeito. 
Artigo 6* 
Os Estados-membros velarão por que as variedades prove­
nientes de outros Estados-membros sejam submetidas, no-
meadamento no que diz respeito ao processo de admissão, 
às mesmas condições que as aplicadas às variedades nacio­
nais. 
Artigo 7* 
1. Os Estados-membros determinarão que a admissão 
das variedades é resultante de exames oficiais a efectuar, 
nomeadamente em cultura e abrangendo um número sufi 
ciente de caracteres que possam permitir descrever a varie 
dade. Os métodos utilizados para verificação dos caracteres 
devem ser precisos e fiéis. Para estabelecer a distinção, os 
exames à cultura incluem pelo menos as variedades compa­
ráveis disponíveis e conhecidas na Comunidade nos termos 
do n* 1 do artigo 5*. Para aplicação do artigo 10*. serão 
incluídas outras variedades comparáveis disponíveis. No ca-
so de variedades cujas sementes não possam ser controla­
das como sementes-tipo, podem ser tomados em considera­
ção os resultados dos exames não oficiais e os 
ensinamentos práticos recolhidos no decurso da cultura 
Todavia pode ser determinado, de acordo com o procedi­
mento previsto no n* 2 do artigo 42 *. que a partir de da­
tas determinadas, as variedades de algumas espécies de 
produtos hortícolas só serão admitidas com base em exa­
mes oficiais, 
2. São fixados, nos termos do procedimento previsto no 
n* 2 do artigo 42*, tendo em conta o estado dos conheci­
mentos científicos e técnicos: 70/458/CT. 
79/967/CEE Art. 6*3 
72/418/CEE Art. 6*3 
12 
70/458/CEE - IV 
a) Os caracteres que, no mínimo devem ser apreciados 
pelos exames das diferentes espécies; 
b) As condições mínimas respeitantes à execução dos 
exames. 
3. Quando o exame das componentes genealógicas for 
necessário ao estudo dos híbridos e variedades sintéticas, 
os Estados-membros velam por que os resultados desse 
exame e a descrição das componentes genealógicas sejam, 
se o obtentor o solicitar, mantidas confidenciais. 
Artigo 8' 
Os Estados-membros determinarão que o requerente, no 
momento da apresentação do pedido de admissão de uma 
variedade, deve indicar se esta já foi objecto de um pedido 
num outro Estado-membro, de que Estado-membro se tra­
ta e o resultado desse pedido. 70/458/CEE 
Artigo 9* 
1. Os Estados-membros podem, sem ter de efectuar no­
vos exames de acordo com as disposições da presente di­
rectiva, admitir variedades que foram oficialmente admiti­
das no seu território antes de 1 de Julho de 1972, se 
ressaltar de exames anteriores que as variedades são distin­
tas, estáveis e suficientemente homogéneas. O exame dos 
caracteres fixados de acordo com on* 2 do artigo 7* deve 
ser concluído em 30 de Junho de 1975, o mais tardar. 
As datas acima referidas são respectivamente: 72/418/CEE Art. 6*4 
1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1988, para 
a Espanha, para as seguintes espécies: 
Apium graveolens 
Beta vulgaris var. esculenta 
Brassica oleracea 
Cichorium endívia 
Cucurbita pepo 
Petroselinum crispum 
Phaseolus coccineus 
Raphanus sativus 
Scorzonera hispânica; 86/155/CEE Art. 6*3 
(adaptado) 
1 de Janeiro de 1973 e de 31 de Dezembro de 1977, 
para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido. Acto de adesão DA, IRL, UK art. 29* 
(adaptado) 
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne­
cessárias para que as admissões oficiais de variedades auto­
rizadas antes de 1 Julho de 1972 segundo princípios dife­
rentes dos da presente directiva, expirem em 30 de Junho 
de 1980, o mais tardar, desde que as variedades em causa 
não tenham sido admitidas nesta última data, de acordo 
com as disposições da presente directiva. 72/418/CEE Art. 6* 4 
13 
70/458/CEE - IV 
As datas acima referidas são respectivamente: 72/418/CEE Art. 6* 4 
1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1993, para 
a Espanha, para as espécies referidas no segundo pa 
rágrafo, primeiro travessão, don' 1; 86/155/CEE Art. 6* 4 
(adaptado) 
1 de Janeiro de 1973, para a Dinamarca, Irlanda e 
Reino-Unido. Acto de adesão DA, IRL, UK art 29* 
(adaptado) 
No que se refere ao território da antiga República Demo­
crática Alemã, as datas referidas no primeiro parágrafo, 
são respectivamente, de 3 de Outubro de 1990 e de 31 de 
Dezembro de 1994, para as variedades admitidas pelas au 
toridades da antiga República Democrática Alemã. 
Esta disposição é aplicável mutatis mutandis às variedades 
que não foram oficialmente admitidas, mas cujas sementes 
eram comercializadas ou cultivadas nesse território antes 
da unificação alemã. 90/654/CEE Art. 2* 
(adaptado) 
3. De acordo com o procedimento previsto non' 2 do 
artigo 42° os Estados-membros podem ser autorizados a 
prorrogar, para certas variedades, o prazo referido non'2 
até 31 de Dezembro de 1982, o mais tardar, na medida 
em que em 1 de Julho de 1980, o processo de exame em 
preendido para essas variedades antes dessa data, com vis 
ta à sua admissão, de acordo com as disposições da pre 
sente directiva, não tenha ainda sido concluído. 80/114l/CEE An. T 
4. Em derrogação ao disposto non' 1 do artigo 3°, os 
Estados membros podem admitir que as sementes padrão 
de variedades que não tenham sido admitidas oficialmente 
sejam comercializadas no seu território até 30 de Junho de 
1975 se as sementes dessas variedades eram aí comerciali­
zadas antes de 1 de Julho de 1972. 
As datas acima referidas são respectivamente: 72/418/CEE Ari. 6*4 
31 de Dezembro de 1988 e de 1 de Janeiro de 1986, 
para a Grécia; 88/380/CEE Art. 7° 6 
(adaptado) 
31 de Dezembro de 1988 e de 1 de Março de 1986, 
para a Espanha, para as espécies referidas no segundo 
parágrafo, no primeiro travessão, do n* 1. 86/155/CEE Art. 6* 5 
(adaptado) 
Artigo 10' 
1. Os Estados-membros velarão por que sejam oficial­
mente publicados o catálogo das variedades admitidas no 
seu território, e quando a selecção de conservação for exi­
gida, o nome do ou dos responsáveis, no seu país. Quando 
diversas pessoas forem responsáveis pela selecção de con­
servação de uma variedade, não é indispensável a publica­
ção do seu nome. No caso da publicação não ser feita, o 
catálogo deve indicar a autoridade que dispõe da lista dos 
nomes dos responsáveis da lista de conservação. 70/458/CEE 
14 
70/458/CEE - IV 
2. Aquando da admissão de uma variedade, os Estados-
membros velarão por que essa variedade tenha, na medida 
do possível, a mesma denominação que nos outros Esta­
dos-membros. 
Se se sabe que as sementes ou propágulos de uma varieda­
de são comercializadas num outro país sob uma denomina­
ção diferente, essa denominação deve igualmente ser indi­
cada no catálogo. 70/458/CEE 
No caso de variedades derivadas de outras cuja admissão 
oficial tenha sido determinada nos termos das segunda e 
quarta frases do n* 3 do artigo 13*, e que tenham sido 
admitidas num ou vários Estados-membros em execução 
das medidas oficiais referidas nesta disposição, pode deci-
dir-se, nos termos do procedimento previsto no n* 2 do 
artigo 42°, que todos os Estados-membros que tenham 
procedido a esta admissão assegurem que essas variedades 
tenham nomes fixados segundo o mesmo procedimento e 
sejam conformes aos princípios acima enunciados. 88/380/CEE Art. 7*7 
3. Os Estados-membros, tendo em conta as informações 
disponíveis, zelarão, além disso, para que uma variedade 
que não se distingue claramente: 
— de uma variedade que era anteriormente autorizada 
no Estado-membro em causa ou noutro Estado-mem­
bro ou 
— de outra variedade com relação à qual foi formulado 
um juízo no que respeita à distinção, à estabilidade e 
à homogeneidade segundo regras correspondentes às 
da presente directiva, sem que seja necessariamente 
uma variedade conhecida na Comunidade na acepção 
do n* 1 do artigo 5*, 
utilize a denominação desta variedade. Esta disposição não 
será aplicável se esta denominação for susceptível de inde-
zir em erro ou de se prestar a confusões, no que respeita à 
variedade, ou se outros factos, devido ao conjunto das dis­
posições do Estado-membro em questão que regem as de­
nominações varietais se opuserem à sua utilização, ou se 
um direito de um terceiro entrava a livre utilização desta 
denominação em relação à variedade. 79/967/( EL Art. 3*3 
4^ Os Estados-membros estabelecerão para cada varieda­
de admitida um processo do qual conste uma descrição da 
variedade e um resumo claro de todos os factos que justifi­
cam a sua admissão. A descrição das variedades refere-se 
às plantas nascidas directamente das sementes da categoria 
«sementes-tipo». 70/458/CEE - 79/967/CEE Art. 3* 4 
Artigo 11' 
1. Qualquer pedido ou desistência de pedido de autori­
zação de uma variedade, qualquer inscrição num catálogo 
de variedades, bem como as diversas alterações deste, se­
rão imediatamente notificadas aos outros Estados-membros 
e à Comissão. 79/967/CEE Art. 3*5 
15 
70/458/CEE 
2. Os Estados-membros comunicarão aos demais Esta­
dos-membros e à Comissão, para cada nova variedade ad­
mitida, uma breve descrição das características de que te­
nham conhecimento na sequência do processo de 
admissão. A pedido, comunicarão igualmente os caracteres 
que permitam distinguir a variedade de outras variedades 
análêgas* 
3. Cada Estado-membro manterá à disposição dos de­
mais Estados-membros e da Comissão os processos referi­
dos no n* 4 do artigo 10* relativos às variedades admiti­
das ou que deixaram de o ser. As informações recípocras 
respeitantes a esses processos são mantidas confidenciais. 
4. Os Estados-membros velarão por que os processos de 
admissão sejam postos à disposição, a título pessoal e ex­
clusivo, de qualquer pessoa que tenha demonstrado um in­
teresse justificado por esse assunto. Essas disposições não 
são aplicáveis quando, em virtude do n* 3 do artigo 7*, os 
dados devam ser mantidos confidenciais. 
5. Quando a admissão de uma variedade é recusada ou 
anulada, os resultados dos exames serão postos à disposi­
ção das pessoas interessadas na decisão tomada. 
Artigo 12' 
1. Os Estados-membros determinarão que as variedades 
admitidas devem ser mantidas pela selecção de conserva­
ção. Esta prescrição não é aplicável às variedades cujas se­
mentes não possam ser controladas enquanto sementes-ti­
po e sejam notoriamente conhecidas em 1 de Julho de 
1970. 
Essa data é: 70/458/CEE 
72/418/CEE Art. 6*5 
1 de Janeiro de 1973, para a Dinamarca, Irlanda e 
Reino-Unido; Acto de adesão DA, IRL, UK art 20° 
(adaptado) 
1 de Março de 1986, para a Espanha. 86/155/CEE Art. 6' 
(adaptado) 
2. A selecção de conservação deve ser sempre controlá­
vel com base nos registos efectuados pelo ou pelos respon­
sáveis de variedades. Estes registos devem igualmente 
abranger a produção de todas as gerações anteriores às 
sementes de base. 
3. Podem ser solicitadas amostras ao responsável da va­
riedade. Em caso de necessidade, estas podem ser recolhi­
das oficialmente. 
4. Quando a selecção de conservação é efectuada num 
Estado-membro diferente daquele onde a variedade foi ad­
mitida, os Estados-membros em causa prestam-se assistên­
cia administrativa no que diz respeito ao seu controlo. 
Artigo 13' 
1. A admissão é válida por um período que termina no 
fim do décimo ano civil após a admissão. 70/458/CEE 
16 
70/458/CEE - IV 
A admissão das variedades concedida pelas autoridades da 
antiga República Democrática Alemã antes da unificação 
alemã é valida o mais tardar até ao final do décimo ano 
civil seguinte à sua inscrição no catálogo de varidades esta 
belecido pela Alemanha em conformidade com o disposto 
no n' I do artigo 3°. 90/654/CEE Art 
2. A admissão de uma variedade pode ser renovada por 
períodos determinados se a importância da sua manuten­
ção em cultura o justificar e desde que as condições pre­
vistas para a distinção, homogeneidade e estabilidade se 
mantenham sempre preenchidas. O pedido de prorrogação 
deve ser apresentado, o mais tardar, dois anos antes da 
expiração da admissão. 70/458/CEE 
No caso das variedades referidas na segunda frase do n* 1 
do artigo 12*, a admissão só pode ser renovada quando, 
sem prejuízo do disposto no artigo 38', os nomes da pes­
soa ou das pessoas responsáveis pela selecção de conserva­
ção tiverem sido oficialmente registados e publicados de 
acordo com o disposto no n* 1 do artigo 10*. 88/830/CEE Art. 7*8 
3. A duração de uma admissão deve ser prorrogada pro­
visoriamente até ao momento em que seja tomada a deci 
são respeitante ao pedido de prorrogação. 70/458/CEE 
No caso de variedades cuja admissão tenha sido concedida 
antes de 1 de Julho de 1972, ou relativamente a Dinamar­
ca, Irlanda e Reino-Unido antes de 1 de Janeiro de 1973, 
o período referido no primeiro parágrafo don' 1 pode, 
nos termos do procedimento previsto no n* 2 do artigo 
42*, ser prorrogado o mais tardar até 30 de Junho de 
1990 paras as variedades individuais, se tiverem sido toma­
das as medidas oficiais, organizadas numa base comunitária 
antes de 1 de Julho de 1982, de modo a assegurar a obser­
vação das condições previstas para a renovação da sua ad­
missão ou para a admissão de variedades derivadas. 
Em relação à Grécia, Espanha e Portugal, o termo do pe­
ríodo de admissão para certas variedades cuja admissão foi 
concedida antes de 1 de Janeiro de 1986, nestes Estados-
membros pode, a pedido destes Estados-membros, ser 
igualmente fixado em 30 de Junho de 1990, nos termos do 
procedimento previsto no n* 2 do artigo 42*, e as varieda­
des em causa podem ser incluídas nas medidas oficiais re 
feridos no segundo parágrafo organizadas numa base co 
munitária 88/380/CEE Art. 7 °9 
(adaptado) 
Artigo 14' 
1. Os Estados-membros zelarão por que sejam dissipa­
das as dúvidas surgidas após a autorização de uma varieda­
de, no que respeita à apreciação da sua distinção ou da 
sua denominação no momento da sua autorização. Artigo 13'A 
79/967/CEE Art. 3*6 
17 
70/458/CEE - IV 
2. Após a autorização de uma variedade, quando se veri­
ficar que a condição de distinção nos termos do artigo 5° 
não foi satisfeita aquando da autorização, esta será substi 
ruída por uma outra decisão, em caso disso, de anulação, 
em conformidade com a presente directiva. 
Por esta outra decisão, a variedade já não é considerada, 
com efeito no momento da sua autorização inicial, como 
uma variedade conhecida na Comunidade na acepção do 
n* 1 do artigo 5*. 
3. Quando, após a autorização de uma variedade, verifi-
car-se que a sua denominação na acepção do artigo 10* 
não era aceitável aquando da autorização, essa denomina­
ção será adaptada de modo a ser conforme à presente di­
rectiva Os Estados-membros poderem autorizar que a de­
nominação anterior possa ser utilizada temporariamente a 
título suplementar. As regras segundo as quais a denomi­
nação anterior poderá ser utilizada a título suplementar 
poderão ser fixadas segundo o procedimento previsto no 
n* 2 do artigo 42*. 79/967/CEE Art 3*6 
Artigo 15' 
1. Os Estados membros velarão por que a admissão de 
uma espécie seja anulada: 
a) Se se provar, através dos exames, que uma variedade 
deixou de ser distinta, estável ou suficientemente ho­
mogénea; 
b) Se o ou os responsáveis da variedade fizerem esse pe­
dido, excepto se se mantém assegurada uma selecção 
de conservação. 
2. Os Estados-membros podem anular a admissão de 
uma variedade: 
a) Se as disposições legislativas, regulamentares ou admi­
nistrativas adoptadas em aplicação da presente directi­
va não forem respeitadas; 
b) Se, no momento do pedido de admissão ou no pro­
cesso de exame forem fornecidas indicações falsas ou 
fraudelentas a propósito dos dados de que dependa a 
admissão. 
Artigo 16' 
1. Os Estados membros velarão por que uma variedade 
seja suprimida do seu catálogo se a admissão dessa varie­
dade for anulada ou se o período de validade da admissão 
tiver expirado. Artigo 14' 
70/458/CEE 
AaigoJll 
2. Os Estados-membros podem conceder, para o seu ter­
ritório, uma dilação de escoamento para a certificação, o 
controlo das sementes padrão e a comercialização das se­
mentes, o mais tardar, até 30 de Junho do terceiro ano 
após o fim da autorização. 
18 79/967/CEE Art. 3*7 
70/458/CEE - IV 
Para as variedades que tenham figurado, por força do n* 1 
do artigo 17*, no catálogo comum das variedades referido 
no artigo 18*, a dilação de escoamento que é a última a 
expirar dentre as concedidas pelos diferentes Estados-
membros autorizadores em virtude do primeiro parágrafo 
aplicar-se-á à comercialização em todos os Estados-mem­
bros, na medida em que as sementes da variedade em 
questão não tenham sido submetidas a qualquer restrição 
de comercialização quanto à variedade. 79/967/CEE Art. 3*7 
Artigo 17' 
1. Os Estados-membros velarão por que as sementes de 
variedades admitidas em conformidade com as disposições 
da presente directiva ou segundo princípios que correspon­
dam aos da presente directiva não sejam sujeitas, a partir 
do termo de um prazo de dois meses seguintes à publica­
ção referida no artigo 18*, a qualquer restrição de comer­
cialização quanto à variedade. Arngçló' 
72/418/CEEArt.6*7 
2. Em derrogação ao disposto do n* 1, um Estado-mem­
bro pode ser autorizado, a seu pedido, nos termos do pro­
cedimento previsto no n* 2 do artigo 42*, a proibir, para o 
todo ou parte do seu território, a comercialização das se­
mentes da variedade em causa se a variedade não for dis­
tinta, estável ou suficientemente homogénea. O pedido de­
ve ser apresentado antes do fim do terceiro ano civil após 
o ano de admissão. 
3. Antes do seu termo, o prazo previsto no n* 2 pode 
ser prolongado de acordo com o procedimento previsto no 
n* 2 do artigo 42*, desde que uma razão fundamental o 
justifique. 
4. Para as variedades que foram admitidas antes de 1 de 
Julho de 1972, o prazo previsto na segunda frase do n* 2 
começa a correr em 1 de Julho de 1972. 
Esse prazo começa a correr a: 70/458/CEE 
1 de Julho de 1973 para a Dinamarca, Irlanda e Rei-
no-Unido; Acto de adesão DK, IRL, UK Art. 29* 
(adaptado) 
1 de Março de 1986, para a Espanha. 86/155/CEE Art. 6° 7 
(adaptado) 
No que se refere à Alemanha o prazo referido no primeiro 
parágrafo começa a correr em 3 de Outubro de 1990 para 
as variedades admitidas pelas autoridades da antiga 
República Democrática Alemã. 90/654/CEE Art. V 
(adaptado) 
5. No respeitante à Grécia e relativamente às variedades 
admitidas antes de 1 de Janeiro de 1986, em um ou mais 
dos outros Estados-membros e a que nunca tenha sido 
dada autorização de comercialização na Grécia antes dessa 
data, o prazo previsto no n* 2 expira em 31 de Dezembro 
de 1988. 
19 88/380/CEE Art. 7*10 
70/458/CEE - IV 
Artigo 18' 
De acordo com as informações fornecidas pelos Estados-
membros e à medida que estas lhe chegarem, a Comissão 
assegurará a publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias, série C, sob a designação «Catálogo Comum 
das Variedades das Espécies de Produtos Hortícolas», de 
todas as variedades cujas sementes não estejam, em aplica­
ção do artigo 17*, sujeitas a partir do termo do prazo de 
dois meses a qualquer restrição de comercialização quanto 
à variedade, bem como das indicações previstas no n* 1 do 
artigo 10° respeitante ao ou aos responsáveis da selecção 
de conservação. A publicação indica os Estados-membros 
que beneficiaram de uma autorização nos termos do n* 2 
do artigo 17* ou do artigo 19*. Esta publicação incluirá as 
variedades para as quais será aplicada uma dilação de es­
coamento nos termos do n* 2. segundo parágrafo, do arti­
go 16*. A duração da dilação de escoamento er em caso 
disso, os Estados-membros para os quais a dilação não é 
aplicável, serão indicados na mesma. 
Artigo 19' 
Se se verificar que a cultura de uma variedade inscrita no 
catálogo comum das variedades das espécies de produtos 
hortícolas poder, num Estado-membro, prejudicar, no pla­
no fitossanitário, a cultura de outras variedades ou espé­
cies, esse Estado-membro pode, a seu pedido, ser autoriza­
do, de acordo como procedimento previsto no n* 2 do 
artigo 42°, a proibir a comercialização das sementes desta 
variedade no todo ou em parte do seu território. Em caso 
de perigo iminente de propagação de organismos prejudi­
ciais, essa proibição pode ser fixada pelo Estado-membro 
interessado desde a apresentação do seu pedido até ao 
momento da decisão definitiva adoptada de acordo com o 
procedimento previsto no n* 2 do artigo 42*. 
Artigo 20' 
Quando uma variedade deixa de ser admitida num Estado-
membro que tenha inicialmente admitido a referida varie­
dade, um ou vários Estados-membros podem manter a ad­
missão dessa variedade, se nelas se mantiverem as 
condições de admissão. Se se tratar de uma variedade para 
a qual se exige uma selecção conservadora, esta deve ser 
assegurada 70/458/CEE 
72/418/CEEArt.6°8 
79/967/CEE Art. 3*8 
ArtigQ 18' 
Artigo 19' 
Artigo 21' 
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes 
de chicória para café não podem ser colocadas no mercado 
salvo se tiverem sido oficialmente certificadas como «se­
mentes de base» ou «sementes certificadas» e satisfizerem 
as condições estabelecidas no Anexo II. 
2. Os Estados-membros determinarão que as sementes 
de outras espécies de produtos hortícolas não podem ser 
colocadas no mercado, salvo se tiverem sido oficialmente 
certificadas como «sementes de base» ou «sementes certifi­
cadas», ou como sementes-padrão, e satisfizerem as condi­
ções estabelecidas no Anexo n. Artigo 20' 
88/380/CEE Art. 7*11 
20 
70/458/CEE - IV 
3. Todavia pode ser prescrito que, nos termos do proce­
dimento previsto no n* 2 do artigo 42*, as sementes de 
certas espécies de produtos hortícolas só podem ser comer­
cializadas a partir de datas determinadas se tiverem sido 
oficialmente certificadas «sementes de base» ou «sementes 
certificadas». 
4. Os Estados-membros velarão por que os exames ofi­
ciais das sementes sejam efectuados segundo os métodos 
internacionais habituais, na medida em que esses métodos 
existam. 
5. Os Estados-membros podem prever derrogações ao 
disposto no n* 1: 
a) Para as sementes de selecção de gerações anteriores 
às sementes de base; 
b) Para experiências ou com fins científicos; 
c) Para trabalhos de selecção; 
d) Para sementes brutas comercializadas tendo em vista 
o acondicionamento, desde que a identidade das se­
mentes seja garantida. 
Artigo 22' 
Os Estados-membros podem, contudo, autorizar, em derro­
gação ao disposto no artigo 21*: 
a) A certificação oficial e a comercialização de sementes 
de base que não satisfaçam as condições previstas no 
Anexo II no que diz respeito à faculdade germinativa. 
Nesse caso, são adoptadas todas as disposições úteis 
para que o fornecedor garanta uma faculdade germi­
nativa determinada que indicará, para a comerciali­
zação, numa etiqueta especial da qual constem o seu 
nome e endereço e o número de referência do lote. 
b) No interesse de um fornecimento rápido em se 
mentes, a certificação oficial e a comercialização até 
ao primeiro destinatário comercial das sementes das 
categorias «sementes de base» ou «sementes certifica­
das», para as quais não esteja terminado o exame ofi­
cial destinado a controlar o respeito pelas condições 
previstas no Anexo IL no que diz respeito à sua facul­
dade germinativa. A certificação só é concedida atra­
vés da apresentação de um relatório de análise pro­
visória das sementes e com a condição de que sejam 
indicados o nome e o endereço do primeiro desti­
natário; são adoptadas todas as disposições úteis para 
que o fornecedor garanta a faculdade germinativa ve­
rificada no momento da análise provisória; a indi­
cação dessa faculdade germinativa deve constar, para 
a comercialização, de uma etiqueta especial com o 
nome e o endereço do fornecedor e o número de re­
ferência do lote. 
Estas disposições não se aplicam às sementes importadas 
de países terceiros, excepto no caso do artigo 33*, no que 
diz respeito à produção fora da Comunidade. 70/458/CEE 
Artigo 21 
21 
70/458/CEE - IV 
Artigo 23' 
Os Estados-membros podem, para a sua própria produção, 
fixar, no que diz respeito às condições previstas nos Ane­
xos I e n, condições suplementares ou mais rigorosas para 
a certificação. 
Artigo 24' 
1. Os Estados-membros determinarão que, no decurso 
do exame das sementes para certificação e controlo a pos­
teriori, as amostras são recolhidas oficialmente segundo 
métodos adequados. 
Estas disposições são igualmente aplicáveis nos casos em 
que são recolhidas amostras das sementes-tipo para o con­
trolo a posteriori. 
2. No decurso do exame das sementes para certificação 
e controlo a posteriori, as amostras serão recolhidas a par­
tir de lotes homogéneos; o peso máximo de um lote e o 
peso mínimo de uma amostra são indicados no Anexo III. 
Artigo 25' 
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes 
de base, as sementes certificadas e as sementes-tipo só po­
dem ser comercializadas em lotes suficientemente homogé­
neos e em embalagens fechadas, munidos, de acordo com 
o diposto nos artigos 26* e 27*, de um sistema de fecho e 
de marcação. 
2. Os Estados-membros podem prever, para a comercia­
lização de pequenas quantidades pelo último utilizador, 
derrogações ao disposto no n* 1, no que diz respeito à 
embalagem, ao sistema de fecho e de marcação. 70/458/CEE Artigo 22 ' 
Artigo 23' 
3. Os Estados-membros podem admitir que misturas de 
semente-padrão de diversas variedades de Lactuca saliva 
L. e misturas de sementes padrão de diversas variedades 
de Raphanus sativus L. sejam comercializadas em pequenas 
embalagens que não ultrapassem o peso máximo de 50 g, 
contanto que a menção «mistura de variedades», assim 
como das variedades que compõem esta mistura, estejam 
indicadas na embalagem. 73/438/CEE Art. 6°2 
Artigo 26' 
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens 
de sementes de base e de sementes certificadas, na medida 
em que as sementes desta última categoria não se apresen­
tem sob a forma de pequenas embalagens (CEE) sejam 
fechadas oficialmente ou sob controlo oficial de modo que 
não possam ser abertas sem que o sistema de fecho se 
deteriore ou sem que o rótulo oficial previsto no n' 1 do 
artigo 27*, e a embalagem mostrem sinais de manipulação. 
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho 
deverá comportar pelo menos a incorporação neste do ró­
tulo oficial, ou a aposição de um selo oficial. Artigo 25 ' 
78/692/CEEArt.7*l 
22 
70/458/CEE - IV 
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensá­
veis desde que exista um sistema de fecho não reutilizável. 
Segundo o procedimento previsto no n" 2 do artigo 42*, 
poderá ser comprovado se um determinado sistema de fe­
cho corresponde às disposições do presente número. 78/692/CEEArt.7*l 
2. Quando se tratar de embalagens fechadas oficialmen­
te, só oficialmente ou sob controlo oficial se pode proce­
der a um ou mais fechos. Nesse caso, é igualmente feita 
referência, na etiqueta prevista no n* 1 do artigo 27*, ao 
último acto de fecho, à sua data e ao serviço que o efec 
tuou. 70/458/CEE 
78/692/CEEArt.7*; 
3. Os Estados membros determinarão que as embalagens 
de «sementes padrão» e as pequenas embalagens de se­
mentes certificadas sejam fechadas de modo que não pos­
sam ser abertas sem que o sistema de fecho se deteriore 
ou sem que o rótulo previsto no n* 3 do artigo 27*, e a 
embalagem mostrem sinais de manipulação. As mesmas 
embalagens também serão com excepção das pequenas em­
balagens, providas de um selo de chumbo ou de um fecho 
equivalente aposto pelo responsável da colocação dos rótu­
los. Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 
42* poderá ser comprovado se um determinado sistema de 
fecho corresponde às disposições do presente número. No 
caso das pequenas embalagens da categoria sementes certi­
ficadas, não são autorizadas uma ou mais novas operações 
de empacotamento e fecho, exceptuando-se quando sob 
controlo oficial. 78/692/CEE Art. 7*3 
4. Os Estados membros podem prever derrogações dos 
n*s 1 e 2 para as pequenas embalagens de sementes de 
base. 78/692/CEE Art. 7*4 
Artigo 27' 
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens 
de sementes de base e de sementes certificadas, na medida 
em que as sementes desta última categoria não se apresen­
tem sob a forma de pequenas embalagens, Artigo 26' 
78/55/CEE Art. 7*: 
23 
70/458/CEE - IV 
a) Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que 
não tenha ainda sido utilizado, o qual deverá estar em 
conformidade com as condições fixadas no Anexo IV, 
parte A e cujas indicações sejam redigidas numa das 
línguas oficiais da Comunidade. Para as embalagens 
transparentes, o rótulo poderá figurar no interior des­
de que seja legível através da embalagem. A cor do 
rótulo será branca para as sementes de base e azul 
para as sementes certificadas. Se se tratar de uma eti­
queta provida de um ilhó, a sua fixação será garantida 
em todos os casos por um selo oficial. Se, no caso 
previsto no artigo 22°, as sementes de base não cor­
responderem às condições fixadas no Anexo H quanto 
à capacidade germinativa, será necessário mencioná-lo 
no rótulo. E autorizado o emprego de rótulos oficiais 
adesivos. Em conformidade com o procedimento pre­
visto no n" 2 do artigo 42*, poderá ser autorizado, 
sob controlo oficial, apor à embalagem as indicações 
prescritas de maneira indelével e segundo o modelo 
do rótulo; 
b) Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e 
reproduzam pelo menos as indicações previstas para o 
rótulo no Anexo IV, parte A, alínea a), pontos 4 a 7. 
A informação deverá ser elaborada de modo que não 
possa ser confundida com o rótulo referido na alínea 
a). A informação poderá ser dispensável quando as 
indicações sejam apostas de maneira indelével na em­
balagem ou quando, em conformidade com a alínea 
a), o rótulo se encontre no interior de uma embala­
gem transparente ou sejam utilizados rótulos adesivos 
ou uma etiqueta constituída por um material não sus­
ceptível de ser rasgado. 78/55/CEE Art. 7*2 
2. Os Estados-membros podem prever derrogações do 
n° 1 para as pequenas embalagens de sementes de base, 
desde que estas tragam a indicação «Comercialização auto 
rizada exclusivamente em ... (Estado-membro a que diz 
respeito)». 78/55/CEE. Art. 7° 3 
3j As embalagens de sementes-tipo e as pequenas emba­
lagens de sementes das categorias «sementes certificadas» 
devem estar munidas, em conformidade com a parte B do 
Anexo IV, de uma etiqueta do fornecedor ou de uma ins­
crição impressa ou de um selo redigido numa das línguas 
oficiais da Comunidade. A cor da etiqueta é azul para as 
sementes certificadas e amarela escura para as sementes-
tipo. 70/458/CEE - 88/380/CEE Art. 7* 13 
Salvo no caso de pequenas embalagens de sementes pa­
drão, as informações estipuladas ou autorizadas pelo pre­
sente número serão claramente separadas de qualquer ou­
tra informação que conste do rótulo ou da embalagem, 
inclusive as previstas no artigo 29*. 88/380/CEE Art 7° 13 
24 
70/458/CEE - IV 
Depois de 30 de Junho de 1992, pode decidir-se, nos ter­
mos do procedimento previsto no n* 2 do artigo 42*, que 
as pequenas embalagens de sementes padrão devem satis­
fazer essa condição ou que as informações estipuladas ou 
autorizadas deverão de algum outro modo distinguir-se de 
qualquer outra informação, se o traço característico for co­
mo tal explicitamente declarado no rótulo ou na embala­
gem. 88/380/CEE Art. 7*13 
4. Para as variedades notoriamente conhecidas em 1 de 
Julho de 1970, é permitido, além disso, mencionar na eti­
queta uma selecção de conservação da variedade que foi 
ou que será declarada nos termos do disposto no n * 2 do 
artigo 38*, sendo proibidas referências a propriedades es­
peciais que estejam relacionadas com a selecção de conser­
vação. 
A data acima referida é de: 
— 1 de Julho de 1973, para a Dinamarca, Irlanda e Rei-
no-Unido; 
— 1 de Março de 1986, para a Espanha. 
Esta referência segue a denominação varietal, da qual será 
claramente separada, de preferência com um travessão. 
Esta referência não deve sobressair mais do que a denomi­
nação varietal. 
Apenas as selecções de conservação declaradas antes da 
data assim determinada poderão ser mencionadas na eti­
queta 88/380/CEE Art. 7° 1? 
(adaptado) 
Artigo 28' 
Os Estados-membros adoptarão todas as disposições úteis 
que permitam que o controlo de identidade das sementes 
seja assegurado no caso das pequenas embalagens de se­
mentes certificadas, nomeadamente quando do fracciona­
mento dos lotes de sementes. Para esse fim, podem prever 
que as pequenas embalagens, fraccionadas no seu territó­
rio, devem ser fechadas oficialmente ou sob controlo ofi-
Artigo 29' 
X,, Não é afectado o direito dos Estados-membros pres­
creverem que, nas embalagens de sementes de base, de 
sementes certificadas ou de sementes-tipo, de produção na­
cional ou importadas, constem, tendo em vista a sua co­
mercialização no seu território, noutros casos que não os 
previstos nos artigos 22* ou 27*, indicações suplementares 
apostas pelo fornecedor, quer através de uma etiqueta 
quer por impressão directa. 70/458/CEE 
Artigo 28' 
88/380/CEE Art. 7° 14 
2. No caso das sementes de base e das sementes certifi­
cadas, o rótulo ou a marca impressa referidos no n° 1 de­
vem ser redigidos por forma a não serem confundidos com 
o rótulo oficial referido no n" 1 do artigo 27*. 88/380/CEE Art. 7° 15 
25 
70/458/CEE - IV 
Artigo 30' 
Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamen­
to químico das sementes de base, das sementes certificadas 
ou das sementes-tipo seja mencionado quer na etiqueta 
oficial, quer numa etiqueta do fornecedor, bem como na 
embalagem ou no seu interior. Para as pequenas embala­
gens, essas referências podem ser mencionadas directamen­
te na embalagem ou no seu interior. Artigo 29' 
70/458/CEE 
Artigo 31' 
Podem ser realizadas, em determinadas condições exper-
ciências temporárias a nível comunitário, nos termos do 
disposto non' 2 do artigo 42°, com vista a procurar solu­
ções melhores para certos elementos do sistema de certifi­
cação adoptado ao abrigo da presente directiva 
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros po­
dem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas 
na presente directiva O âmbito dessa isenção será definido 
por referência às disposições a que se aplica A duração de 
uma experiência não pode exceder 7 anos. Artigo 29'A 
88/380/CEE An. 7° 16 
Artigo 32' 
1. Os Estados-membros velarão por que as sementes de 
base e as sementes certificadas que são oficialmente certifi­
cadas e cuja embalagem foi timbrada e selada oficialmente 
ou sob controlo oficial em conformidade com o disposto 
na presente directiva, bem como as sementes certificadas 
que se apresentem sob a forma de pequenas embalagens e 
as sementes-tipo cuja embalagem foi marcada e fechada 
em conformidade com o disposto na presente directiva, só 
estejam submetidas às restrições à comercialização previs­
tas na presente directiva no que diz respeito às suas carac­
terísticas, às disposições de exame, à marcação e ao fecho. 
2 Até que seja tomada uma decisão de acordo com o 
n° 3 do artigo 21*, qualquer Estado-membro pode, a seu 
pedido, ser autorizado, nos termos do procedimento previs­
to no n° 2 do artigo 42°, a presaever que as sementes de 
certas espécies de legumes só possam ser comercializadas a 
partir de datas determinadas se foram oficialmente certifi­
cadas «sementes de base» ou «sementes certificadas» Artigo 30' 
70/458/CEE 
78/55/CEE Art. 7*4 
3. Os Estados-membros que previram derrogações em 
conformidade com as disposições da alínea a) do n* 5 do 
artigo 21 * velam por que as sementes de selecção de gera­
ções anteriores às sementes base não sejam sujeitas a qual­
quer restrição de comercialização no que se refere às suas 
características, às disposições do exame, à marcação e ao 
fecho: 
a) Se tiverem sido controladas oficialmente, pelo serviço 
competente para a certificação, em conformidade com 
as disposições aplicáveis para a certificação de semen­
tes de base. 72/418/CEE Art. 6° 10 
26 
70/458/CEE - IV 
b) Se se encontrarem em embalagens de acordo com as 
disposições da presente directiva, c 
c) Se essas embalagens estiverem providas de um rótulo 
oficial contendo, pelo menos, as seguintes indicações: 
— serviço de certificação e Estado-membro ou a 
sua sigla, 
— número de referência do lote, 72/418/CEE Art. 6*10 
mês e ano do empacotamento e fecho 
ou 
mês e ano da última colheita oficial de amostras 
com vista à certificação, 78/692/CEE Art. 7*5 
espécie, indicada pelo menos em caracteres lati­
nos, pela sua designação botânica, que pode ser 
dada de forma abrevida e sem referência aos no­
mes dos autores, ou pelo seu nome comum, ou 
ambos, 
variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos. 88/380/CEE Art. 7*17 
— menção «sementes pré-base», 
— número de gerações que precederam as sementes 
da categoria «sementes certificadas». 
O rótulo será de cor branca e barrado em diagonal por 
um traço violeta. 72/418/CEE Art. 6*10 
Artigo 33* 
1. Os Estados-membros estatuirão que as sementes de 
produtos hortícolas 
— que tenham sido produzidas directamente a partir das 
sementes de base oficialmente certificadas em um ou 
mais Estados-membros ou num país terceiro a que te­
nha sido concedida equivalência ao abrigo do n* 1, 
alínea d), do artigo 34* ou que tenham sido produzi­
das directamente a partir do cruzamento de sementes 
de base oficialmente certificadas num Estado-membro 
com sementes de base oficialmente certificadas num 
desses países terceiros e 
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro, 
devam ser, a pedido, e sem prejuízo das outras disposições 
da presente directiva, oficialmente certificadas como se­
mentes certificadas em qualquer dos Estados-membros, se 
tais sementes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de 
campo que satisfaça as condições estabelecidas no Anexo I 
para a respectiva categoria e se um exame oficial tiver 
comprovado que foram satisfeitas as condições estabeleci­
das no Anexo II para a mesma categoria 
Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzi­
das directamente a partir de sementes certificadas de gera­
ções anteriores à semente de base, os Estados-membros 
podem autorizar a certificação oficial como semente de ba­
se, se estiverem satisfeitas as condições estabelecidas para 
esta categoria. Artigo 31 
88/380/CEE Art. 7*18 
27 
70/458/CEE - IV 
2. As sementes de produtos hortícolas que tiverem sido 
colhidas noutro Estado-membro e se destinem a certifica­
ção conforme o disposto no n* 1, devem ser: 
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que 
satisfaça as condições estabelecidas nas letras A e B 
do Anexo V, em conformidade com o disposto no n* 
1 do artigo 26*, e 
— acompanhadas por um documento oficial que satisfaça 
as condições estabelecidas na letra C do Anexo V. 
3. Os Estados-membros estatuirão também que as se­
mentes de produtos hortícolas 
— que tenham sido produzidas directamente a partir de 
sementes de base oficialmente certificadas em um ou 
mais Estados-membros ou num país terceiro a que te­
nha sido concedida equivalência ao abrigo do n* 1, 
alínea d), do artigo 34* ou tenham sido produzidas 
directamente a partir do cruzamento de sementes de 
base oficialmente certificadas num Estado-membro 
com sementes de base oficialmente certificadas num 
desses países terceiros, e 
— que tenham sido colhidas num país terceiro, 
devam ser, a pedido, oficialmente certificadas como semen­
tes certificadas em qualquer dos Estados-membros em que 
a semente de base tenha sido produzida ou oficialmente 
certificada, se a semente tiver sido sujeita a uma inspecção 
de campo que satisfaça as condições estabelecidas numa 
decisão de equivalência adoptada ao abrigo do n* 1, alínea 
a), do artigo 34° para a categoria respectiva, e se um exa­
me oficial tiver comprovado que estão satisfeitas as condi­
ções estabelecidas no Anexo II para a mesma categoria 
Os outros Estados-membros podem autorizar também a 
certificação oficial das referidas sementes. 88/380/CEE Art. 7*18 
Artigo 34' 
1. Sob proposta da Comissão, o Conselho, deliberando 
por maioria qualificada, verificará: 
a) Se os exames oficiais das variedades efectuadas num 
país terceiro oferecem as mesmas garantias que os 
exames nos Estados-membros previstos no artigo 7*; 
b) Se os controlos das selecções de conservação efectua­
dos num país terceiro oferecem as mesmas garantias 
que os controlos efectuados pelos Estados-membros; 
c) Se no caso previsto no artigo 33* as inspecções insti­
tuídas satisfazem, num país terceiro, as condições pre­
vistas no Anexo I; 70/458/CEE 
28 
70/458/CEE - IV 
d) Se as sementes de legumes colhidas num país terceiro 
e que oferecem as mesmas garantias quanto às suas 
características, bem como as disposições adoptadas 
para o seu exame, para assegurar a sua identidade, 
para a sua marcação e para o seu controlo, são, neste 
sentido equivalentes às sementes certificadas ou às se­
mentes-tipo colhidas no interior da Comunidade e em 
conformidade com o disposto na presente directiva. 70/458/CEE 
2. On' lé aplicável a qualquer novo Estado-membro, 
pelo período compreendido entre a sua adesão e a data 
em que devem entrar em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares ou administrativas necessárias à aplicação 
do disposto na presente directiva 72/274/CEE Art. 
Artigo 35' 
1. A fim de eliminar dificuldades transitórias de abaste­
cimento geral em sementes base, em sementes certificadas 
ou em sementes padrão que se manifestem em, pelo me­
nos, um Estado-membro e insuperáveis no seio da Comu 
nidade, um ou vários Estados membros podem ser autori 
zados, de acordo com o procedimento previsto no n* 2 do 
artigo 42*, a admitir a comercialização, por um período 
determinado, de sementes de uma categoria sujeita a exi­
gências reduzidas, ou de sementes pertencentes a varieda­
des que não constam nem do «Catálogo Comum de Varie­
dades das Espécies de produtos Hortícolas» nem dos seus 
catálogos nacionais de variedades. Artigo 33 ' 
72/418/CEE Art. 6*11 
2. Quando se trata de uma categoria de sementes de 
uma variedade determinada, a etiqueta oficial ou a etique­
ta do fornecedor é a prevista para a categoria correspon­
dente; noutros casos, é castanha A etiqueta indica sempre 
que se trata de sementes de uma categoria sujeita a exi­
gências reduzidas. 70/458/CEE 
3. As regras de execução do n* 1 podem ser adoptadas 
em conformidade com o processo estabelecido no n* 2 do 
artigo 42*. 88/332/CEE Art. 8' 
Artigo 36' 
±t Os Estados-membros adoptarão todas as disposições 
úteis que permitam que, no decurso da comercalização, se­
ja efectuado, pelo menos através de amostragens, o contro­
lo oficial das sementes de produtos hortícolas quanto ao 
respeito pelas condições previstas na presente directiva Artigo 35 ' 
70/458/CEE - 72/418/CEE Art. 6° 12 
29 
70/458/CEE 
?. Os Eistados-mcmbros tomam todas as medidas neces­
sárias a fim de que as seguintes indicações sejam forneci­
das aquando da comercialização de quantidades de semen­
tes superiores a 2 kg provenientes de um outro 
Estado-membro ou de um país terceiro: 
a) Espécie, 
b) Variedade, 
c) Categoria, 
d) País de produção e serviço de controlo oficial, 
e) País de expedição, 
f) Importador, 
g) Quantidade de sementes. 
De acordo com o procedimento previsto no n * 2 do artigo 
42°, podem ser fixadas as regras segundo as quais essas 
indicações devem ser fornecidas. 72/418/CEE An.(»*l3 
Artigo 37' 
( )s Elstados-membros velarão por que as sementes das ca­
tegorias «sementes certificadas» e «sementes-tipo» sejam 
submetidas a um controlo oficial a posteriori em cultura, 
efectuado por amostragens no que diz respeito à sua iden­
tidade e pureza varietais em relação às amostras-testemu-
nha 
Artigo 38' 
1. Os Estados-membros velarão por que os responsáveis 
pela aposição de etiquetas relativas às sementes-tipo desti­
nadas à comercialização: 
a) Os mantenham informados do início e do fim das 
suas actividades; 
b) Tenham uma contabilidade relativa a todos os lotes 
de sementes-tipo e que a mantenham ao seu dispor 
durante três anos, no mínimo; 
c) Tenham à sua disposição, durante pelos menos dois 
anos, uma amostra-testemunha das sementes das va­
riedades para as quais não se exige uma selecção de 
conservação; 
d) Recolham amostras de cada lote destinado à comer­
cialização e as mantenham à sua disposição durante, 
pelo menos, dois anos. 
As operações previstas nas alíneas b) e d) são objecto de 
um controlo oficial efectuado por amostragem. A obriga­
ção prevista na alínea c^ só se aplica aos responsáveis que 
sejam produtores. 
2. Os Estados-membros velarão por que qualquer pessoa 
que tenha a intenção de fazer uma referência a uma selec­
ção de conservação nos termos do n* 4 do artigo 27* 
anuncie essa intenção. Arugv Jú 
70/458/CEE 
ArtigoJZl 
72/418/CEE Art. 6'1< 
30 
70/458/CEE - IV 
Artigo 39' 
1. Se se verificar, por diversas vezes, através de contro­
los efectuados a posteriori em culturas, que as sementes de 
uma variedade não correspondem suficientemente às con­
dições previstas para a identidade ou a pureza das varieda­
des, os Estados-membros velam por que a comercialização 
dessas sementes possa ser total ou parcialmente, e even­
tualmente por um período determinado, proibida ao res­
ponsável pela sua comercialização. 
2. As medidas adoptadas em aplicação do n* 1 são anu­
ladas desde que se estabeleça com suficiente clareza que as 
sementes destinadas à comercialização corresponderão, no 
futuro, às condições respeitantes à identidade e à pureza 
varietais. 70/458/CEE Artigo 38' 
Artigo 40' 
1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparati 
vas no interior da Comunidade a fim de controlar a poste 
riori as amostras de sementes de base, com excepção das 
de variedades híbridas e sintéticas, bem como de sementes 
certificadas e de sementes standard de produtos hortícolas, 
colhidas por amostragem. O exame das condições que es­
tas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no con­
trolo a posteriori. A organização das experiências e os seus 
resultados serão submetidos à apreciação do Comité referi­
do no n* 1 do artigo 42*. Aniso 39' 
71/162/CEEArt.6°l 
2. Os exames comparativos servem para harmonizar os 
métodos técnicos de certificação e de controlos a posteriori 
a fim de obter a equivalência dos resultados. Esses exames 
são objecto de um relatório anual de actividade, notificado 
confidencialmente aos Estados-membros e à Comissão. A 
data em que é estabelecido pela primeira vez o relatório é 
fixada de acordo com o procedimento previsto no n* 2 do 
artigo 42*. 
3. As disposições necessárias à execução de exames com­
parativos são adoptadas de acordo com o procedimento 
previsto no n* 2 do artigo 42* As sementes de produtos 
hortícolas colhidas cm países terceiros podem ser incluídas 
nos exames comparativos. 70/458/CEE 
(adaptado) 
Artigo 41 ' 
As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em vir­
tude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos 
são feitas conforme o processo previsto no n* 2 do artigo 
42* Artigo 4Q'A 
73/438/CEE Art. 6*4 
Artigo 42' 
1. A Comissão é assistida por um Comité Permanente 
dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído 
pela Decisão 66/399/CEE do Conselho O). 
<J) JO n° 125 de 11.7.1966, p. 2289/66. 
31 87/373/CEE 
(adaptado) 
70/458/CEE - IV 
2. O Representante da Comissão submete à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa O parecer é emitido por maioria, nos termos 
previstos no n* 2 do artigo 148* do Tratado para a 
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar 
sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Co­
mité, os votos dos Representantes dos Estados-membros 
estão sujeitos à ponduração definida no mesmo artigo. O 
Presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta medidas que são imediatamente 
aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes 
ao parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente 
comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a 
Comissão pode diferir, por um período de um mês no 
máximo a contar da data desta comunicação, a apUcação 
das medidas que aprovou. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to­
mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo 
parágrafo. 
3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re­
lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do 
seu presidente ou de um Estado-membro. 87/373/CEE 
(adaptado) 
rectificação 
JOn* L 283 de 16 10. 1990, p. 43. 
66/399/CEE Art. 2* 
(adaptado) 
Artigo 43' 
Sem prejuízo do disposto no artigo 19* e nos Anexos I e 
II, a presente directiva não afecta as disposições das legjs 
lações nacionais justificadas por razões de protecção da 
saúde e da vida das pessoas e dos animais ou de preser­
vação dos vegetais ou de protecção da propriedade indus­
trial ou comercial. 70/458/CEE 
Artigo 44' 
De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do artigo 
42°, um Estado-membro pode, a seu pedido, ser total ou 
parcialmente dispensado da apUcação das disposições da 
presente directiva, com excepção, no entanto, das disposi­
ções previstas no n° 1 do artigo 17* e no n* 1 do artigo 
32°: 
a) Para as espécies seguintes: 
Anthriscus cerefolium (L.) Cerefólio, 
Hoffm. 
Asparagus officinalis L. Espargo, 
Beta vulgaris L. var. vulgaris Acelga, 
Brassica oleracea L. convar. Couve-frisada, 
acephala (DC.) Alef. var. 
sabeUica L. 
Brassica oleracea L. convar. Couve-flor, 
botrytis (L.) Alef. var. botry-
tisL. Artigo 42' 
72/418/CEE Art. 6*15 
(adaptado) 
32 
70/458/CEE - IV 
Brassica pekinensis (Lour.) Couve da China, 
Rupr. 88/380/CEE Art. 7*20 
(adaptado) 
Brassica oleracea L. convar. 
botrytis (L.) Alef. var. cymo-
sa dech. Bróculos, 72M18/CI I A it. 6' IS 
(adaptado) 
Cichorium intybus L. (par­
tim) Chicória-widoof 
(endívia), Chicória com 
folhas largas (Chicória 
itaUana) chicória para 
café, 88/380/CEE Art. 
(adaptado) T 20 
Citrullus lana tus (Thunb.) 
Matsum. et Nakai 
Foeniculum vulgare Miller 
Scorzonera hispânica L. Melancia, 
Funcho, 
Escorcioneira: 
b) Para outras espécies se não existir normalmente nem 
reprodução nem comercialização dessas espécies no 
seu território. 72/418/CEE Art. 6*15 
(adaptado) 
Artigo 45' 
1. São revogadas as directivas referidas na parte A do 
anexo VI, sem prejuízo dás obrigações dos Estados-mem­
bros relativas aos prazos de transposição que constam da 
parte B do anexo VL 
2. As referências feitas às referidas directivas devem-se 
entender como sendo feitas à presente directiva e devem 
ser Udas de acordo com a tabela de correspondência que 
consta do anexo VII. 
Artigo 46' 
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se­
guinte ao da sua pubUcação, no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
Artigo 47' 
Os Estados membros são destinatários da presente directi 
va. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O presidente 
33 
70/458/CEE - IV 
ANEXO I 
CONDIÇÕES PARA A CERTIFICAÇÃO RELATIVA À 
CULTURA 
1. A cultura possui suficiente identidade e pureza varie­
rais. 
2. Para as sementes de base, proceder-se-á, pelo menos, 
a uma inspecção oficial instituída Para as sementes 
certificadas, proceder-se-á, pelo menos, a uma inspec­
ção instituída controlada oficialmente por amostragem 
sobre, no mínimo, 20 % das culturas de cada espécie. 
3. O estado cultural do campo de produção e o estado 
de desenvolvimento da cultura permitirão um controlo 
suficiente da identidade e da pureza varietais assim 
como do estado sanitário. 
4. As distâncias mínimas em relação às culturas vizinhas 
que podem originar uma polinização estranha inde 
sejávcl serão as seguintes: 70/458/CEE 
A. Beta vulgaris 
1. 
3. Em relação às fontes de pólen da 
espécie Beta, não incluída infra 
Em relação às fontes de pólen de 
variedades da mesma subespécie, 
pertencentes a um grupo difer­
ente de variedades: 
a) Para sementes de base 
b) Para sementes certificadas 
Em relação às fontes de pólen de 
variedades da mesma subespécie, 
pertencentes ao mesmo grupo de 
variedades: 
a) Para sementes de base 
b) Para sementes certificadas 1000 
metros; 
1000 
metros, 
600 
metros; 
600 
metros, 
300 
metros. 
Os grupos de variedades referidos nos nos 2 e 3 são 
estabelecidos segundo o procedimento previsto no 
n* 2 do artigo 42°. 87/481/CEE Art. 1" 1 
Bj Espécies de Brassica 
1. Em relação às fontes de pólen es­
tranhas susceptíveis e provocar 
uma série deterioração nas varie­
dades das espécies de Brassica: 70/458/CEE - 87/481/CEE Art. 1° 2 
34 
70/458/CEE - IV 
a) Para as sementes de base 
b) Para sementes certificadas 
2. Em relação a outras partes de 
pólen estranho susceptíveis de se 
cruzarem com as variedades das 
espécies de Brassica: 
a) Para as sementes de base 
b) Para as sementes certifica­
das 1000 
metros, 
600 
metros; 
500 
metros, 
300 
metros. 70/458/CEE 
C. Chicória para café 
1. De outras espécies do mesmo 
género ou superfície: 
2. De outras variedades de chicória 
para café: 
a) Para as sementes de base: 
b) Para as sementes certifica­
das: 1000 
metros; 
600 
metros, 
300 
metros. 88/380/CEE Art. 7*21 
D. Outras espécies 
1. Em relação às fontes de pólen es­
tranho suceptíveis de provocar 
uma séria deterioração nas varie­
dades de outras espécies resul­
tantes da polinização cruzada: 
a) Para as sementes de base 500 
metros, 
5. b) Para as sementes certifica- 300 
das metros; 
2. Em relação a outras fontes de 
pólen estranhas suceptíveis de se 
cruzarem com as variedades de 
outras espécies resultantes da 
polinização cruzada: 
a) Para as sementes de base 300 
metros, 
b) Para as sementes certifica- 100 
das metros. 
Estas distâncias podem não respeitar se existir 
uma protecção suficiente contra qualquer polini­
zação estranha indesejável. 
A presença de doenças e de organismos prejudiciais, 
reduzindo o valor de utilização das sementes, só é to­
lerada no limite mais baixo possível. 70/458/CEE 
35 
70/458/CEE - IV 
ANEXO II 
CONDIÇÕES A QUE DEVEM CORRESPONDER ÀS 
SEMENTES 
1. As sementes possuem suficiente identidade e pureza 
varietais. 
2. A presença de doenças e de organismos prejudiciais 
que reduzam o valor de utilização das sementes só 
será tolerada no limite mais baixo possível. 
3. As sementes devem, além disso, corresponder às se­
guintes condições: 
a) Normas 
Espécies 
Allium cepa 
Allium pomtm 
Anthriscus cerefolium 
Apium graveolens 
Asparagus officinalis 
Beta vulgaris (Chelten­
ham bget) 
Beta vulgaris (que não 
reja Cheltenham beet) 
Brassica oleracea (couve-
floi) 
Brassica oleracea (outras 
subespécies) 
Brassica pekinensis 
Brassica rapa 
Capsicum annuum 
Cichorium intybus (par­
tim) (chicorée witloof 
(endívia). Chicória com 
folhas largas (Chicória 
Miânai) Pureza 
mínima 
específi­
ca (% de 
peso) 
97 
97 
96 
97 
96 
97 
97 
97 
97 
97 
97 
97 
95 Teor 
máximo 
em 
grãos de 
outras 
espécies 
de plan­
tas (% 
de peso) 
0,5 
0,5 
1 
1 
0,5 
0,5 
0,5 
1 
0,5 
1,5 Facul­
dade 
germi­
nativa 
mínima 
(% das 
se­
mentes 
puras ou 
de 
glómer-
ulos) 
70 
65 
70 
70 
70 
70 
70 
(glómer 
ulos) 
70 
75 
75 
80 
65 
65 70/458/CEE 
88/380/CEE Art. 7° 22 
88/380/CEE Art. 7° 22 
87/120/CEE Art. 5° 2 
87/120/CEE Art. 5° 2 
88/380/CEE Art. 7° 23 
70/458/CEE 
88/380/CEE Art. 7*23 
36 
70/458/CEE - IV 
E-SJHÍCICS 
Cichorium intybus (par­
tim) (Chicória para café) 
Cichorium endívia 
Citrullus Igngtus 
Cucumis melo 
Cucumis sativus 
Cucurbita maxima 
Cucurbita pepo 
Cynara cardenculus 
Daucus carota 
Eoeniculum vulgare 
Lactuca sativa 
Lycopersicon hcopersi-
QU1ZL 
PetTQSelimm çrjspum 
Phaseolus coccineus 
Phaseolus vulgaris 
Pisum sativum 
Raphanus sativus 
Scorzonera hispânica 
Solanum melongena 
Spinacia oleracea 
Valerianella locusta 
Vicia faba Pureza 
mínima 
específi 
ca(%dc 
peso) 
97 
95 
98 
98 
98 
98 
98 
96 
95 
96 
95 
97 
97 
98 
98 
98 
97 
95 
96 
97 
95 
98 Teor 
máximo 
em 
grãos de 
outras 
espécies 
de plan­
tas (% 
de peso) 
1 
0,1 
0,1 
0,1 
0,1 
0,1 
0,5 
1 
1 
0,5 
0,5 
1 
0,1 
0,1 
0,1 
1 
1 
0,5 
1 
1 
0,1 Facul­
dade 
germi­
nativa 
mínima 
(% das 
se 
mentes 
puras ou 
de 
glome r-
ulos) 
80 
65 
75 
75 
80 
75 
65 
65 
70 
75 
75 
65 
80 
75 
80 
70 
70 
65 
75 
65 
80 70/458/CEE 
88/380/CEE Art. 7° 23 
70/458/CEE 
79/641/CEE Art. 4* 3 
80 I 86/155/CEE Art. 6° 9 
70/458/CEE 
86/155/CEE Art. 6*9 
70/458/CEE 
79/641/CEE Art. 4* 3 
79/641/CEE Art. 4° 3 
37 
70/458/CEE - IV 
b) Exigências suplementares 
i) As sementes de leguminosas não devem ser con­
taminadas pelos seguintes insectos vivos: 
Acanthoscelides obtectus Sag. 
Bruchus affinis Froel. 
Bruchus atomarius L. 
Bruchus pisorum L. 
Bruchus rufimanus Boh. 
ii) As sementes não devem ser contaminadas pelos 
Acari nos vivos. 70/458/CEE 
38 
70/458/CEE - IV 
ANEXO m 
1. Peso máximo de um lote 
a) Sementes de dimensão igual ou su- 20tonela-
perior à dos grãos de trigo das 
b) Sementes de dimensão inferior à dos 10 tonela 
grãos de trigo das 70/458/CEE 
O peso máximo de um lote não pode ser excedido em 
mais de 5 % 87/120/CEE Art. 5*3 
2. Peso mínimo de uma amostra 
Espécie 
Allium cepa 
Allium porrum 
Anthriscus cerefolium 
Apium graveolens 
Asparagus officinalis 
Beta vulgaris 
Brassica oleracea Peso 
(emg) 
25 
20 
20 
5 
100 
100 
25 73/438/CEE Art. 6* 5 
Brassica pelúnensis 20 88/380/CEE Art. 7* 21 
Brassica rapa 20 
Capsicum annuum 40 
Cichorium intybus (partim) [Chkória-Witloof 
(endívia), chicória com folhas largas (Chicória 
liâiiajiaJJ 15 73/438/CEE Art. 6* 5 
88/380/CEE Art. 7*24 
Cichorium intybus (partim) (chicória para 
café) 50 88/380/CEE Art. 7° 24 
Cichorium endívia 
Citrullus lanatus 
Cucumis melo 
Cucumis sativus 15 
250 
100 
25 73/438/CEE Art. 6* 5 
79/641/CEE Art. 4*3 
Cucunbita máxima 
Cucurbita pepo 
Cynara cardenculus 250 
150 
50 86/155/CEE Art. 6' 10 
73/438/CEE Art. 6° 5 
86/155/CEE Art. 6° 10 
Daucus carota 
Foeniculum vulgare 
Lactuca sativa 
Lycopersicon tycopersicum 10 
25 
10 
20 73/438/CEE Art. 6" 5 
79/641/CEE Art. 4* 3 
39 
70/458/CEE - IV 
Petroselinum çrispum 
Phaseolus coccineus 
Phaseolus vulgaris 
Pisum sativum 
Raphanus sativus 
Scorzonera hispânica 
Solarium melongena 
Spinacia oleracea 
Valerianella locusta 
Vicia faba 10 
1000 
700 
500 
50 
30 
20 
75 
20 
1000 
Para as variedades híbridas F 1 das espécies supraci­
tadas, o peso mínimo da amostra pode ser reduzido 
até um quarto do peso fixado. Contudo, a amostra 
deve ter pelo menos um peso de 5 g e incluir pelo 
menos 400 sementes. 73/438/CEE Art. 6* 5 - 79/641/CEE Art. 4* 3 
40 
70/458/CEE - IV 
ANEXO rv 
ETIQUETA 
A. Etiqueta oficial (sementes de base e sementes certifi­
cadas, excluindo as pequenas embalagens) 
a) Indicações prescritas 70/458/CEE 
1. Regras e normas CEE. 
2. Serviço de certificação e Estado-membro ou 
a sua sigla. 
3. Mês e ano do empacotamento e fecho ex­
pressos pela indicação; "empacotado e fe­
chado . . ." (mês e ano) 
ou 
mês e ano da última colheita oficial de 
amostras com vista à certificação, expressos 
pela indicação: "amostragem feita" ... (mês 
e ano) 
4. Número de referência do lote. 
5. Espécie indicada, pelo menos em caracteres 
latinos, pela sua designação botânica, que 
pode ser dada de forma abreviada e sem 
indicação dos nomes dos autores, QU pelo 
seu nome comum, ou ambas. 
6. Variedade indicada pelo menos em carac­
teres latinos. 
7. Categoria. 
8. País de produção. 
9. Peso líquido ou bruto declarado, ou número 
declarado de grãos puros. 
10. Em caso de indicação do peso e do empre­
go de pesticidas granulados, de substâncias 
de revestimento ou de outros aditivos sóli­
dos, a indicação da natureza do aditivo bem 
como a relação aproximada entre o peso de 
grãos puros e o peso total. 78/692/CEE Art. T 6 
88/380/CEE Art. 7 o 25 
88/380/CEE Art. T26 
11. No caso das variedades constituídas 
híbridos ou linhas puras: por 
— para as sementes de base relativamente 
às quais o híbrido ou a linha pura a 
que pertencem as sementes tenha sido 
oficialmente aceite nos termos da pres­
ente directiva 
— o nome desse componente, pelo qual 
foi oficialmente aceite, com ou sem re­
ferência à variedade final, acompanha­
do, no caso dos híbridos ou linhas pu­
ras destinadas exclusivamente a servir 
de componentes para variedades finais, 
pelo termo «componente» 88/380/CEE Art. V 27 
41 
70/458/CEE - IV 
— para ou outras sementes de base: 
o nome do componente a que perten­
cem as sementes de base, que pode ser 
indicado em forma de código, acom­
panhado por uma referenda à varie­
dade final, com ou sem referência à 
sua função (masculina ou feminina) e 
acompanhada pelo termo «compo­
nente»; 
— para as sementes certificadas: 
o nome da variedade a que pertencem 
as sementes de base, acompanhado 
pelo termo «híbrido». 88/380/CEE Art. 7° 27 
12. Em caso de a germinação ter sido reanalisa­
da, as palavras «reanalisada ... (mês e ano) 
poderão ser indicadas». 78/692/CEE Art. 7'6 
b) Dimenções mínimas 110 x 67 mm. 
Etiqueta do fornecedor ou inscrição na embalagem 
(sementes-tipo e pequenas embalagens da categoria 
«sementes certificadas») 
a) Indicações prescritas 70/458/CEE 
1. Regras e normas CEE. 
2. Nome e endereço do responsável pela apo 
sição dos rótulos ou a sua marca de identifi­
cação. 
3. Campanha do empacotamento e fecho ou 
do último exame de capacidade germinativa. 
Poderá ser indicado o fim desta campanha. 
4. Espécie indicada pelo menos em caracteres 
tetinas. 
5. Variedade indicada pelo menos em carac­
teres latinos 
6. Categoria; para as pequenas embalagens, as 
sementes certificadas poderão ser marcadas 
com as letras «C» ou «Z» e as «sementes 
padrão» poderão ser marcadas com as letras 
«St». 
7. Número de referência atribuído pelo res­
ponsável pela aposição dos rótulos para as 
«sementes padrão». 
8. Número de referência que permitirá identi­
ficar o lote certificado — para as sementes 
certificadas. 78/692/CEE Art. 7°7 
88/380/CEE Art. 7 "28 
88/380/CEE Art V 29 
42 
70/458/CEE - IV 
9. Peso líquido ou bruto declarado ou número 
declarado de grãos puros, com excepção das 
pequenas embalagens até 500 gramas. 
10. Em caso de indicação do peso e do empre 
go de pesticidas granulados, de substâncias 
de revestimento ou de outros aditivos sóli­
dos, a indicação da natureza do aditivo bem 
como a relação aproximada entre o peso de 
grãos puros e o peso total. 78/692A 'El Art. 7 
b) Dimensões mmimas da etiqueta (com exclusão 
das pequenas embalagens) 
110 x 67 mm. 70/458/CEE 
43 
70/458/CEE - IV 
ANEXO V 
Rótulo e documento previsto no caso de sementes não 
certificadas definitivamente e colhidas noutro Estado-
membro 
A. Informações que devem constar do rótulo 
— autoridade responsável pela inspecção de campo 
e Estado-membro ou respectivas iniciais. 
— espécie indicada, pelo menos em caracteres lati­
nos, pela sua designação botânica, que pode ser 
dada em forma abreviada e sem referência aos 
nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, 
ou ambos, 
— variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos, 
— categoria, 
— número de referência do lote ou da cultura, 
— peso bruto ou líquido declarado, 
— as palavras «sementes não certificadas definitiva­
mente». 
B. Cor do rótulo 
O rótulo tem cor cinzenta. 
C. Informações que devem constar do documento 
— autoridade que emite o documento, 
— espécie indicada, pelo menos em caracteres lati­
nos, pela sua designação botânica, que pode ser 
dada em forma abreviada e sem referência aos 
nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, 
ou ambos, 
— variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos, 
— categoria, 
— número de referência da semente utilizada na se­
menteira e nome do país ou países que a certifi­
caram, 
— número de referência do lote ou da cultura, 
— área cultivada para a produção do lote abrangido 
pelo documento, 
— quantidade de sementes colhidas e número de 
embalagens, 
— atestação de que foram cumpridas as condições a 
satisfazer pela cultura de onde provêm as se­
mentes, 
— se for caso disso, resultados de uma análise preli­
minar das sementes. 88/380/CEE Art. 7 "30 
44 
70/458/CEE - IV 
Directiva 70/458/CEE 
e as suas modificações sucessivas ANEXO VI 
Parte A 
Directivas revogadas 
(referidas no artigo 45°) 
Directiva 71/162/CEE 
Directiva 72/274/CEE 
Directiva 72/418/CEE 
Directiva 73/438/CEE 
Directiva 76/307/CEE 
Directiva 78/55/CEE 
Directiva 78/692/CEE 
Directiva 79/641/CEE 
Directiva 79/692/CEE 
Directiva 79/967/CEE 
Directiva 80/1141/CEE 
Directiva 86/155/CEE 
Directiva 87/120/CEE 
Directiva 87/481/CEE 
Directiva 88/332/CEE 
Directiva 88/380/CEE 
Directiva 90/654/CEE apenas o artigo 6* 
apenas o que respeita às referências feitas nos 
artigos 1 " e 2* e às disposições da Directiva 
70/458/CEE 
apenas o artigo 6* 
apenas o artigo 6* 
apenas o artigo 2* 
apenas o artigo 7* 
apenas o artigo 7* 
apenas o artigo 4' 
apenas o artigo 4* 
apenas o artigo 3' 
apenas o artigo 2' 
apenas o artigo 6* 
apenas o artigo 5* 
apenas o artigo 8* 
apenas o artigo 7* 
apenas o que respeita às referências feitas no 
artigo 2* e no anexo n.1.7. relativamente às dis­
posições da Directiva 70/458/CEE 
45 
70/458/CEE - IV 
Parte B 
Listas dos prazos de transposição para o direito nacional 
(referidos no artigo 45*) 
Directiva Data limite para a transposição 
70/458/CEE (JO n* L 225 de 12.10.1970, p. 7) 
71/162/CEE (JO n* L 87 de 17.4.1971, p. 24) 
72/274/CEE (JO n* L171 de 29. 7.1972, p. 37) 
72/418/CEE (JO n* L 287 de 26.12.1972, p. 22) 
73/438/CEE (JO n° L 356 de 27.12 1973, p. 79) 
76/307/CEE (JO n* L 72 de 18. 3.1976, p. 16) 
78/55/CEE (JO n* L 16 de 20.1.1978, p. 23) 
78/692/CEE (JO n* L 236 de 26. 8.1978, p. 13) 
79/641/CEE (JO n* L183 de 19. 7.1979, p. 13) 
79/692/CEE (JO n* L 205 de 13. 8.1979, p. 1) 
79/967/CEE (JO n* L 293 de 20.11.1979, p. 16) 
80/1141/CEE (JO n' L 341 de 16.12.1980, p. 27) 
86/155/CEE (JO n* L118 de 7.5.1986, p. 23) 
87/120/CEE (JO n* L49 de 18. 2.1987, p. 39) 
87/481/CEE (JO n* L 273 de 26. 9. 1987, p. 45) 
88/332/CEE (JO n* L 151 de 17. 6.1988, p. 32) 
88/380/CEE (JO n* L187 de 16. 7.1988, p. 31) 
90/654/CEE (JO n* L 353 de 17.12 1990, p. 48) de Julho de 1972 <1> <2> 
de Julho de 1972 
de Julho de 1972 (art. 1*) 
de Janeiro de 1973 (art. 2*) 
de Janeiro de 1973 (art. 6° nos 13 c 18*) 
de Julho de 1972 (outras disposições) 
de Janeiro de 1974 (art. 6* n* 4) 
de Julho de 1974 (outras disposições) 
de Julho de 1975 
de Julho de 1977 (art. 7* 5) 
de Julho de 1979 (outras disposições) 
de Julho de 1977 
de Julho de 1980 
de Julho de 1977 
de Julho de 1982 
de Julho de 1980 
de Março de 1986 (art. 6* nos 3 e 8*) 
de Julho de 1987 (outras disposições) 
de Julho de 1988 
de Julho de 1989 
de Julho de 1982 (art. 7° n* 9) 
de Janeiro de 1986 (art. 7* n* 6 c 10*) 
deJu]hodel992(art.7*n* 18) 
de Julho de 1990 (outras disposições) 
(1 ) 1 de Julho de 1973 para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido; 1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para 
a Espanha e para Portugal 1 de Janeiro de 1991. 
(2) i de Janeiro de 1995, para a Áustria, Finlândia e Suécia. 
— O mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, a Finlândia e a Suéda poderão adiar a aplicação nos seus territórios da pre­
sente directiva, no que se refere à comercialização nos seus territórios das sementes que pertencem a variedades con­
stantes dos seuscatálogos nacionais de variedades de espécies de plantas agrícolas e de variedades de espécies de plantas 
que não foram oficialmente aceites, nos termos das diposições desta directiva. Durante esse período, n ão será permitida 
a comercialização das sementes dessas variedades no território dos outros Estados-membros. 
- As variedades de espécies de plantas agrícolas e hortícolas que, à data de adesão ou posteriormente, constem dos catálo­
gos nacionais da Finlândia e da Suécia e dos catálogos comunsnao serão sujeitas a quaisquer restrições de comercializa­
ção relativas a variedades. 
— Durante o período referido no primeiro travessão, as variedades incluídas nos catálogos nacionais da Finlândia e da 
Suécia que tenham sido oficialmente aceites, nos termos da directiva acima referida, serão incluídas no catálogo comum 
de variedades de espécies de plantas agrícolas ou hortícolas, respectivamente. 
46 
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70/458/CEE - IV 
Artigo 30* 
Artigo 31 * 
Artigo 32* n* 1 
Artigo 32* n* 3 
Artigo 33* 
Artigo 35* 
Artigo 36* 
Artigo 37* 
Artigo 38* 
Artigo 39* 
Artigo 40* A 
Artigo 40* 
Artigo 41 ' 
Artigo 42* 
ANEXO I Parte 1 
ANEXO I Parte 2 
ANEXO I Parte 3 
ANEXO I Parte 4 ponto A 
ANEXO I Parte 4 ponto Aa 
ANEXO I Parte 4 ponto AA 
ANEXO I Parte 4 ponto B 
ANEXO I Parte 5 
ANEXO II 
ANEXO III 
ANEXO IV Parte A ponto a) 1 
ANEXO IY Parte A ponto a) 2 
ANEXO IY Parte A ponto a) 3 
ANEXO IV Parte A ponto a) 4 
ANEXO IV Parte A ponto a) 5 
ANEXO IY Parte A ponto a) 6 
ANEXO IV Parte A ponto a) 7 
ANEXO IY Parte A ponto a) 8 
ANEXO IY Parte A ponto a) 9 
ANEXO IY Parte A ponto a) 10 
ANEXO IY Parte A ponto a) 10A 
ANEXO IV Parte A ponto a) 11 
ANEXO IV Parte A ponto b) 
ANEXO IY Parte B 
ANEXO V Artigo 32° 
Artigo 33* 
Artigo 34* n* 1 
Artigo 34* n* 2 
Artigo 35* 
Artigo 36* 
Artigo 37* 
Artigo 38* 
Artigo 39* 
Artigo 40* 
Artigo 41* 
Artigo 42* 
Artigo 43* 
Artigo 44* 
Artigo 45* 
Artigo 46* 
Artigo 47* 
ANEXO I Parte 1 
ANEXO I Parte 2 
ANEXO I Parte 3 
ANEXO I Parte 4 
ANEXO I Parte 4 
ANEXO I Parte 4 
ANEXO I Parte 4 
ANEXO I Parte 5 
ANEXOU 
ANEXO in 
ANEXO IY Parte 
ANEXO IY Parte 
ANEXO IY Parte 
ANEXO IY Parte 
ANEXO IY Parte 
ANEXO IY Parte 
ANEXO IV Parte 
ANEXO IV Parte 
ANEXO IV Parte 
ANEXO IV Parte 
ANEXO IV Parte 
ANEXO IV Parte 
ANEXO IV Parte 
ANEXO IV Parte 
ANEXO V 
ANEXO VI 
ANEXO VU ponto A 
ponto B 
ponto C 
ponto D 
A ponto a) 1 
A ponto a) 2 
A ponto a) 3 
A ponto a) 4 
A ponto a) 5 
A ponto a) 6 
A ponto a) 7 
A ponto a) 8 
A ponto a) 9 
Apontoa) 10 
A ponto a) 11 
A ponto a) 12 
A ponto b) 
B 
48 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à comercialização de sementes de cereais 
(versão codificada) 
H-T 
66/402/CEE — IV 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
No contexto da amplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento, 
a Comissão e o Conselho, confrontados com um número demasiado elevado de dispo­
sições, por seu turno modificadas várias vezes e frequentemente de forma substancial, 
tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método 
de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza e 
transparência. 
Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços 
no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar 
após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque 
os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a 
intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legisla­
ção comunitária. 
As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo confirmam estes imperativos 
ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança 
jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma 
questão especifica». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança dos textos 
codificados, sugere-se, para além disso, que se deveria «encontrar um método de tra­
balho acelerado mutuamente aceitável que permitisse adoptar a legislação comunitária 
codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de forma 
rápida e eficiente». 
A presente proposta de codificação da Directiva 66/402/CEE do Conselho de 14 de 
Junho de 1966 relativa à comercialização de sementes de cereais integra um programa 
mais amplo de codificação das normas relativas a sementes e propágolos agrícolas, 
hortícolas e florestais e destina-se a efectuar esta codificação nos termos dos princí­
pios fundamentais acordados em 1974 pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comis­
são: trata se de uma codificação constitutiva na medida em que a nova directiva substi­
tuirá as diversas directivas que são objecto da operação de codificação O; esta 
respeita em absoluto a substância dos textos codificados e limita se, por conseguinte, a 
reagrupá-los, introduzindo-lhes apenas as alterações formais exigidas pela propria ope­
ração de codificação. O texto codificado servirá de base às evoluções futuras da legis­
lação neste domínio. 
Certas disposições da Directiva 66/402/CEE fazem referência às «regras e normas 
CEE». 
Por se terem substituído, no Tratado da União Europeia, os termos «Comunidade 
Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», importa substituí los, igualmente, 
naquelas disposições. 
Ainda que esta modificação possa ser considerada, por si só, formal, a verdade é que 
os Estados-membros devem transpô-la para o direito nacional, especialmente para que 
os agentes económicos utilizem rótulos que mencionem «CE» em vez de «CEE». 
Além disso, esta modificação poderia ter consequências económicas para os interessa­
dos se eles tivessem que utilizar, imediatamente, esses novos rótulos. 
Tendo em consideração o que foi referido e que a directiva de codificação não deve 
ser transposta — dado presumir-se que as directivas codificadas foram ou são trans­
postas nos fixados — uma modificação desta natureza não parece susceptível de ser 
tida em conta na proposta de codificação enquanto simples adaptação formal. 
Por conseguinte, a Comissão apresentará separadamente uma proposta de modificação 
da Directiva 66/402/CEE visando substituir os termos «CEE» por «CE». 
Esta modificação, bem como as modificações relativamente às quais já está pendente 
uma proposta perante o Conselho, seriam incorporadas, após a sua adopção, na propos­
ta de codificação que estaria então, por sua vez, pendente perante aquela instituição. 
A presente proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação prévia, 
em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 66/402/CEE e respectivos actos 
modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica­
ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da 
Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos 
para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en-
contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de cor­
respondências que consta do Anexo VII da directiva codificada. 
f1* Anexo VI, parte A da presente proposta. 
66/402/CEE — IV 
Proposta de 
DIRECTIVA ../... /CE DO CONSELHO 
de de de 
relativa à comercialização de sementes de cereais ' l c N V 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43*, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu V\ 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial <2>, 
1) Considerando que a Directiva 66/402/CEE do Conselho 
de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de 
sementes de cereais W foi por diversas vezes alterada de 
modo substancial; que é conveniente, por uma questão 
de lógica e clareza, proceder à codificação da referida 
directiva; 
2) Considerando que a produção de cereais ocupa um lugar 
importante na agricultura da Comunidade; 
3) Considerando que na cultura de cereais a obtenção de 
resultados satisfatórios dependem em larga medida da 
utilização de sementes adequadas; que com essa finalida­
de alguns Estados-membros limitaram, desde há algum 
tempo, a comercialização de sementes de cereais à das 
sementes de alta qualidade; que beneficiaram do resulta­
do dos trabalhos de selecção sistemática das plantas 
prosseguidos desde há várias dezenas de anos tendo con­
seguido obter tipos e variedades de cereais suficiente­
mente estáveis e homogéneas, cujas características per­
mitem antever vantagens substanciais para as utilizações 
previstas; 
4) Considerando que será obtida na Comunidade maior 
produtividade em matéria de cultura de cereais através 
da aplicação pelos Estados-membros de regras unificadas 
tão rigorosas quanto possível no que respeita à escolha 
das variedades admitidas na comercialização; pelo que é 
estabelecido um catálogo comum das variedades das es­
pécies de plantas agrícolas pela Directiva 95/... /CE do 
Conselho i4>; 66/402/CEE 
71/162/CEE 
[70/457/CEE] 
(D 
(2) 
(3) 
(4) JOn* C 
JOn* C 
JO n * 125, de 11. 7.1966, p. 2309/66, com a última redacção que 
lhe foi dada pela Directiva 95/6/CE da Comissão (JO n* L 67 de 
25. 3. 1995, p. 30). 
Ver página ... do presente Jornal Oficial. 
*Í19 
66/402/CEE — IV 
5) Considerando, todavia, que limitar o comércio a certas 
variedades só se justifica na medida em que exista simul­
taneamente para o agricultor a garantia de que obterá 
sementes dessas mesmas variedades; 
6) Considerando que, para isso, certos Estados-membros 
aplicam sistemas de certificação que têm por objectivo 
garantir a identidade e a pureza das variedades através 
do controlo oficial; 
7) Considerando que tais sistemas existem já no plano in­
ternacional; que a Organização das Nações Unidas para 
a Alimentação e a Agricultura recomendou normas míni­
mas em relação à certificação de sementes de milho nos 
países europeus e mediterrâneos; que além disso a Orga­
nização de Cooperação e de Desenvolvimento Económi­
cos definiu um sistema de certificação varietal das se­
mentes de plantas forrageiras destinadas ao comércio in­
ternacional; 
8) Considerando que convém estabelecer, em relação à Co­
munidade um sistema de certificação unificado baseado 
nas experiências adquiridas através da aplicação dos sis­
temas acima referidos; que convém por conseguinte, que 
um tal sistema comunitário seja aplicável ao comércio 
tanto entre os Estados-membros como nos mercados na­
cionais; 
9) Considerando que, regra geral, as sementes de cereais só 
devem poder ser comercializadas se, de acordo com as 
regras de certificação, tiverem sido oficialmente examina­
das e certificadas como sementes de base ou sementes 
certificadas; que a escolha das expressões técnicas «se­
mentes de base» e «sementes certificadas» se baseia na 
terminologia internacional já existente; 
10) Considerando que convém que as sementes de cereais 
não comercializadas sejam excluídas do campo de aplica­
ção das regras comunitárias dada a sua fraca importância 
económica; que não deve ser afectado o direito de os 
Estados-membros as submeterem a prescrições especiais; 
11) Considerando que, se no território de um Estado-mem­
bro não existe normalmente reprodução e comercializa­
ção de sementes de certas espécies, convém prever a 
possibilidade de dispensar este Estado-membro, nos ter­
mos do procedimento do Comité Permanente das Se­
mentes e dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Flores­
tais, de aplicar as disposições da directiva relativamente 
às espécies em causa; 
12) Considerando que convém não aplicar as regras comuni­
tárias às sementes de que existe a prova de que se desti­
nam à exportação para países terceiros; 
13) Considerando que, para melhorar na Comunidade a qua­
lidade exterior das sementes de cereais, devem ser pre­
vistas certas condições no que respeita à pureza específi­
ca e à faculdade germinativa e ao estado sanitário; 5. 66/402/CEE 
10. 
11. 
12. 69/60/CEE 
66/402/CEE 
b4 
66/402/CEE — IV 
14) Considerando que nalguns casos, convém autorizar os 
Estados-membros a admitir à comercilização de certas 
sementes de cereais, em derrogação do princípio estabe­
lecido que apenas são admitidas à comercialização as se­
mentes oficialmente certificadas «sementes de base», 
«sementes certificadas», «sementes certificadas da pri 
me ira reprodução» ou «sementes certificadas da segunda 
reprodução»; 
15) Considerando que para assegurar a identidade das se­
mentes devem ser fixadas regras comunitárias relativas à 
embalagem, à colheita de amostras, ao fecho e marca­
ção; que, para isso, nas etiquetas devem constar as indi­
cações necessárias para o exercício do controlo oficial, 
bem como a informação para o agricultor e se deve evi­
denciar o carácter comunitário da certificação; que con­
vém além disso prever, para as sementes de cereais, a 
possibilidade de uma marcação especial no que diz res­
peito à presença da Avena fátua; 
16) Considerando que certos Estados-membros têm necessi­
dade de misturas de sementes de cereais de várias espé­
cies, para utilizações especiais; que, para atender a essas 
necessidades, os Estados-membros devem ser autorizados 
a admitir tais misturas, sob reserva de que sejam toma­
das as precauções que garantam que a qualidade das se­
mentes ou do produto final não é afectada; 
17) Considerando que para se garantir que, na comercializa­
ção serão respeitadas as condições relativas à qualidade 
das sementes e das disposições que asseguram a sua 
identidade, os Estados-membros devem prever disposi­
ções adequadas de controlo; 
18) Considerando que as sementes que obedecem a essas 
condições só devem ser submetidas a restrições de co­
mercialização previstas pelas regras comunitárias, sem 
prejuízo da aplicação do artigo 36" do Tratado; que, fo­
ra dos casos em que as regras comunitárias prevêem to­
lerâncias em relação aos organismos prejudiciais; 
19) Considerando que essas restrições consistem nomeada­
mente na obrigação de os Estados-membros limitarem a 
comecializaçáo das sementes à comercialização das varie­
dades admitidas no catálogo comum instituído pela Di­
rectiva 95/... /CE; 
20) Considerando que é necessário que, sob certas condi­
ções, se reconheça a equivalência entre as sementes mul­
tiplicadas noutro país, a partir de sementes certificadas 
num Estado-membro, e as sementes multiplicadas nesse 
Estado-membro; 13. 
14. 
+ 
4. 
15. 
16. 
17. 
18. 73/438/CEE 
(adaptado) 
66/402/CEE 
79/692/CEE 
(adaptado) 
66/402/CEE 
(adaptado) 
[70/457/CEE] 
S5 
66/402/CEE — IV 
21 ) Considerando, por outro lado, que convém prever que as 
sementes de cereais produzidas em países terceiros só 
possam ser comercializadas na Comunidade se oferece­
rem as mesmas garantias das sementes oficialmente cer­
tificadas na Comunidade e em conformidade com as re­
gras comunitárias; 
22) Considerando que, para períodos em que surjam dificul­
dades de aprovisionamento de sementes certificadas das 
diferentes categorias, é conveniente admitir provisoria­
mente sementes, de uma qualidade inferior, bem como 
sementes pertencentes a variedades que não constam 
nem no catálogo comum de variedades nem no catálogo 
nacional de variedades; 
23) Considerando que, a fim de harmonizar os métodos téc­
nicos de certificação dos Estados-membros e se poder 
comparar as sementes certificadas no interior da Comu­
nidade e as provenientes de países terceiros, é conve­
niente que se estabeleçam campos comparativos comuni­
tários nos Estados-membros para que se possam contro­
lar anualmente a posteriori as sementes das diferentes 
categorias de «sementes certificadas»; 
24) Considerando que para o exercício da competência de 
execução conferida à Comissão, convém que esta seja 
assistida pelo Comité Permanente de Sementes e Propá-
gulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de acordo com o 
procedimento do Comité de Gestão, previsto no artigo 
2\ D da Decisão 87/373/CEE do Conselho W; 
25) Considerando que a presente directiva não deve poder 
prejudicar as obrigações dos Estados-membros, relativas 
aos prazos de transposição das directivas que figuram na 
parte B, do anexo VI, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 19. 
20. 
+ 
3. 
21. 
22. 72/418/CEE 
(adaptado) 
66/402/CEE 
(adaptado) 
(1) J0n*L197de 18. 7. 1987, pJ3. 
S6 
66/402/CEE - IY 
Artigo 1' 
A presente directiva diz respeito às sementes de cereais 
comercializadas no interior da Comunidade. 
Não se aplica às sementes de cereais relativamente às 
quais se provar que se destinam a exportação para países 
terceiros. 
Artigo 2' 
1. Na acepção da presente directiva deve entcnder-se 
por: 
A. Cereais: As plantas das espécies seguintes destinadas 
à produção agrícola ou hortícola, com exclusão dos 
usos ornamentais: 66/402/CEE 
72/418/CEE Art. 3* 1 ArUgg 18° 
Avena sativa L. 
Hordeum vulgare L. 
Oryza sativa L. 
Phalans canariensis L. 
Secale céréale L. 
Sorghum bicolor (L.) Moench 
Sorghum sudanense (Piper) Stapf. 
X Triticosecale Wittm. Aveia 
Cevada 
Arroz 
Alpista 
Centeio 
Sorgo 
Sorgo do Sudão 
Tritical 
Ihticum aestivum L. emend. Piori e Trigo mole 
Paol. 
Ihticum durum Desf. 
Ihticum spelta L. 
Zea mays L. (partim) Trigo duro 
Espelta 
Milho com ex­
cepção do pop­
corn e do mi­
lho doce 66/402/CEE 
| 79/641/CEE Art. 2'1 
66/402/CEE 
69/60/CEE Art. 2' 1 
66/402/CEE 
86/155/CEE Art. 2' 1 
88/380/CEE Art. 3' 1 
79/641/CEE Art. 2' 2 
66/402/CEE 
71/162/CEE Art. 3* 1 - 87/120/CEE Art. 3* 1 
Esta definição abrange igualmente os seguintes híbri­
dos resultantes do cruzamento entre as espécies aci­
ma referidas: 86/320/CEE Art. 1*1 
S7 
66/402/CEE - IV 
Sorghum bicolor (L) Moencb x Híbridos resul-
Sorghum sudanense (Piper) Stapf. tantes do cruza­
mento entre o 
sorgo e a sor 
go-do-sudão. 
Salvo outra especificação, as sementes dos híbridos 
acima mencionados ficam sujeitas às normas ou outras 
condições aplicáveis às sementes de cada uma das es­
pécies de que resultam. 86/320/CEE Art 1 
B. Variedades, híbridos e linhas puras do milho e 
Sorghum spp.: 
a) Variedade de polinização livre: variedade com 
suficiente homogeneidade e estabilidade; 
b) Linha pura: linha suficientemente homogénea e 
estável obtida ou por autofecundação artificial 
acompanhada de selecção durante várias gera­
ções sucessivas, ou por operações equivalentes; 
c) Híbridos simples: primeira geração de um cruza­
mento entre duas linhas puras, definido pelo ob-
tentor; 
d) Híbrido duplo: primeira geração de um cruza­
mento entre dois híbridos simples, definido pelo 
obtentor; 
e) Híbrido trilíneo: primeira geração de um cruza­
mento entre uma linha pura e um híbrido sim­
ples, definido pelo obtentor; 
f) Híbrido «Top Cross»: primeira geração de um 
cruzamento entre uma linha pura ou um híbrido 
simples e uma variedade de polinização livre, de­
finido pelo obtentor; 
g) Híbrido intervarietal: primeira geração de um 
cruzamento entre plantas de sementes de base 
de duas variedades de polinização livre definido 
pelo obtentor. 66/402/CEE 
86/155/CEE Art. 2*2 
Sementes de base (aveia, cevada, arroz, alpista, cen­
teio, triticaL, trigo mole, trigo duro e esperta, com ex­
clusão dos respectivos híbridos): as sementes 88/380/CEE Art. 3*3 
a) Produzidas sob responsabilidade do obtentor de 
acordo com as regras de selecção de manutenção 
no que respeita à variedade; 
b) Previstas para a produção de sementes, quer da 
categoria «sementes certificadas», quer das cate­
gorias «sementes certificadas da primeira gera­
ção» ou «sementes certificadas da segunda repro­
dução»; 
S~8 66/402/CEE 
66/402/CEE - TV 
c) Que, sem prejuízo do disposto na alínea a) o n* 
1 do artigo 4* satisfazem as condições previstas 
nos Anexos I e II relativas às sementes de base, 
d) Em relação às quais se verificou, em exame ofi 
ciai, que se cumpriram as condições referidas. 66/402/CEE 
D. Sementes de base (híbridos de aveia, de cevada, de 
arroz, de centeio, de trigo mole, de trigo duro e de 
espelta): 
a) Destinadas à produção de híbridos; 
b) Que, em conformidade com as normas previstas 
no artigo 4*, satisfazem as condições fixadas nos 
Anexos I e II para as sementes de base; e 
c) Que tiverem satisfeito as condições supracitadas 
num exame oficial. 88/380/CEE Art. 3*4 
89/2/CEEArt. 1*1 
E. Sementes de base milho c Sorghum spp.: 
1. De variedades de polinização livre: as sementes, 
a) Produzidas sob a responsabilidade de um 
obtentor de acordo com as regras da selec­
ção de manutenção no que respeita à varie­
dade: 
b) Destinadas à produção de sementes da cate­
goria «sementes certificadas» dessa varieda­
de, de híbridos «Top Cross» ou de híbridos 
intervarietais; 
c) Que, sob reserva do disposto no artigo 4* 
satisfazem as condições previstas nos Ane­
xos I e II relativos às sementes de base, e 
d) Em relação às quais se verificou, em exame 
oficial, que se cumpriram as referidas condi­
ções. 
2. De linhas puras: as sementes, 
a) Que, sem prejuízo do disposto no artigo 4* 
satisfazem as condições previstas nos Ane 
xos I e II relativos às sementes de base, e 
b) Em relação às quais se verificou, em exame 
oficial, que se cumpriram as referidas condi­
ções. 66/402/CEE 86/155/CEE Art. 2*3 
<,9 
66/402/CEE - IV 
3. De híbridos simples: as sementes, 
a) Destinadas à produção de híbridos duplos, 
híbridos trilíneos, ou híbridos «Top Cross»; 
b) Que, sob reserva do disposto no artigo 4*, 
satisfazem as condições previstas nos Ane 
xos I e II relativas às sementes de base e 
c) Em relação às quais se verificou, em exame 
oficial, que se satisfizeram as referidas con­
dições. 66/402/CEE 
Sementes certificadas (alpista, com excepção dos seus 
híbridos, centeio, sorgo, sorgo do Sudão, milho e hí­
bridos de aveia, de cevada, de arroz, de trigo, de trigo 
duro e de espelta): as sementes 88/380/CEE Art. 3*5 - 89/2/CEE Art. 1*2 
a) Que provêm directamente de sementes de base 
ou, a pedido do obtentor, de sementes de uma 
geração anterior às sementes de base que podem 
responder, e que corresponderam, aquando de 
um exame oficial, às condições previstas nos 
Anexos I e II para as sementes de base; 69/60/CEEArt.2\3 
b) Destinadas a outra produção diferente das se­
mentes de cereais; 
c) Que, sem prejuízo do disposto na alínea b) do 
n* 1 do artigo 4* e n* 2 do mesmo artigo, satis­
fazem as condições previstas nos Anexos I e II 
relativos às sementes certificadas, e 
d) Em relação às quais se constatou, em exame ofi­
cial, que se satisfizeram as referidas condições. 66/402/CEE 
G. Sementes certificadas de primeira geração (aveia, ce­
vada, arroz, tritical, trigo, trigo duro e espelta, com 
exclusão dos híbridos respectivos): as sementes 88/380/CEE Art. 3'6 
a) Que provêm directamente de sementes de base 
ou, a pedido do obtentor, de sementes de uma 
geração anterior às sementes de base que podem 
responder, e que corresponderam, aquando de 
um exame oficial, às condições previstas nos 
Anexos I e II para as sementes de base; 69/60/CEEArt.2M 
b) Destinadas, quer à produção de sementes da ca­
tegoria «sementes certificadas da segunda gera­
ção», quer a outra produção diferente da de se­
mentes de cereais; 
6o 66/402/CEE 
66/402/CEE - IV 
c) que satisfazem as condições previstas nos Anexos 
1 e II relativos às sementes certificadas de pri 
meira geração; e 
d) Em relação às quais se constatou, em exame ofi 
ciai, que se satisfizeram as referidas condições. 66/402/CEE 
H. Sementes certificadas de segunda geração (aveia, ce­
vada, arroz, tritical, trigo mole, trigo duro e espelta, 
com exclusão dos híbridos respectivos): as sementes 88/380/CEE Art. 3'7 
a) Que provêm directamente das sementes de base, 
de sementes certificadas da primeira reprodução 
ou, a pedido do adquirente, de sementes de uma 
geração anterior às sementes de base que corres­
ponderam, aquando de um exame oficial, às con­
dições previstas nos Anexos I e II para as se­
mentes de base; 69/60/CEEArt.2*5 
b) Destinadas a outra produção diferente da de se­
mentes de cereais; 
c) Que satisfazem as condições previstas nos Ane­
xos I e II relativos às sementes certificadas da 
segunda geração, e 
d) Em relação às quais se constatou, em exame ofi­
cial, que se satisfizeram as referidas condições. 
Disposições oficiais: as disposições adoptadas, 
a) Pelas autoridades de um Estado, ou, 
b) Sob a responsabilidade de um Estado, por pes­
soas colectivas de direito público ou privado, ou, 
c) Em relação a actividades auxiliares, igualmente 
sob controlo de um Estado, por pessoas singula­
res ajuramentadas, 
na condição de que as pessoas referidas nas alíneas b) 
e c) não usufruam, em proveito próprio, do resultado 
dessas disposições. 66/402/CEE 
2. As alterações a introduzir cm função da evolução dos 
conhecimentos científicos ou técnicos na lista das espécies 
referidas no n* 1, parte A, no que respeita às denomina­
ções e aos híbridos resultantes do cruzamento entre espé­
cies referidas pela presente directiva, serão adoptadas se­
gundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 22*. 78/55/CEE Art. 3* 
3. As alterações a introduzir nas letras C, D, F, G e H 
do n* 1 com vista à inclusão dos híbridos de alpista, de 
centeio ou de tritical no campo de apUcação da presente 
directiva são adoptados nos termos do procedimento pre­
visto no n* 2 do artigo 22*. 
íll 88/380/CEE Art. 3'10 
66/402/CEE - IV 
4. Os diferentes tipos de variedades, incluindo as com­
ponentes, a que pode ser concedida certificação nos termos 
do disposto na présente directiva, podem ser especificados 
e definidos de acordo com o procedimento estabelecido no 
n" 2 do artigo 22°. As definições do n" 1 da letra B serão 
adaptadas, consequentemente, de acordo com o mesmo 
procedimento. 88/380/CEE Art 3 10 
5j Segundo o procedimento previsto no n" 2 do artigo 
22°, os Estados-membros poderão ser autorizados a permi­
tir, por derrogação do n° 1, ponto G, alínea a) ou H, alí­
nea a), a certificação como sementes certificadas da pri­
meira reprodução ou como sementes certificadas da 
segunda reprodução, de sementes de espécies autogâmicas 
que tenham sido apresentadas à certificação como semen­
tes de base e provindo directamente de sementes de uma 
geração anterior às sementes de base e que não foi oficial­
mente examinada. Esta disposição não se aplica às semen­
tes híbridas. A certificação como sementes certificadas só 
poderá ser efectuada se for pedida pelo requerente da cer­
tificação de acordo com o adquirente e se tiver sido com­
provado, por ocasião de um controlo oficial posterior com 
base em amostras colhidas oficialmente e efectuado o mais 
tardar no período de crescimento das culturas para a pro­
dução das sementes que são objecto do pedido, que as se­
mentes da geração anterior corresponderam às exigências 
fixadas para as sementes de base quanto à identidade e 
pureza das variedades. Nesse caso, o adquirente declarará, 
aquando da colheita de amostras, a superfície total da pro­
dução de sementes da geração anterior. Estas condições 
poderão ser alteradas em função da evolução dos conheci­
mentos científicos ou técnicos segundo o procedimento 
previsto no n° 2 do artigo 22°. 
Os Estados-membros determinarão que os rótulos oficiais 
das sementes comercializadas, em cumprimento da autori­
zação referida no primeiro parágrafo, tragam a indicação 
"comercialização autorizada exclusivamente em ... (Esta­
do-membro a que diz respeito)"; os Estados-membros po­
derão além disso, determinar neste caso que os rótulos ofi­
ciais tragam igualmente a indicação "destinados 
exclusivamente à reprodução". 78/55/CEE Art 3 1 - 88/380/CEE Art. 3"9 
6. Os Estados-membros podem: 
a) Incluir várias gerações na mesma categoria de semen­
tes de base e subdividir essa categoria de acordo com 
as gerações; 
b) Determinar que os exames oficiais relativos à faculda­
de germinativa e pureza específica nao sejam efec­
tuados em todos os lotes na altura da certificação, sal­
vo se existirem dúvidas acerca do cumprimento das 
condições previstas na matéria no Anexo II. 66/402/CEE 
.62 
66/402/CEE - IV 
c) Durante o período transitório de três anos no máximo 
após a entrada em vigor das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas para dar cumprimen 
to às disposições da presente directiva e cm derroga 
ção do n* 1, partes F, G e H, certificar como semen 
tes certificadas sementes provenientes directamente de 
sementes oficialmente controladas num Estado-mem­
bro segundo o sistema actual e oferecendo as mesmas 
garantias que as dadas pelas sementes de base certifi­
cadas segundo os princípios da presente directiva; esta 
disposição aplicável por analogia às sementes certifi­
cadas da primeira reprodução referidas na parte H do 
n* 1. 69/60/CEE Art. 2°6 
Artigo 3' 
1. Sem prejuízo das disposições da directiva 95/... /CE, 
os Estados-membros determinarão que as sementes de ce­
reais só podem ser comercializadas se forem oficialmente 
certificadas «sementes de base», «sementes certificadas», 
«sementes certificadas da primeira geração», ou «sementes 
certificadas da segunda geração» e se satisfizerem as condi­
ções previstas no Anexo II. 
2. Os Estados-membros definirão relativamente à certi­
ficação e à comercialização, o teor de humidade máximo 
das sementes e das sementes certificadas de qualquer natu­
reza. 
3. Os Estados-membros velarão por que os exames ofi­
ciais das sementes sejam efectuados de acordo com os mé­
todos internacionais usuais, na medida em que tais méto­
dos existam. 
4. Os Estados-membros podem determinar derrogações 
às disposições dos nos 1 e 2: 
a) Para sementes de selecção de gerações anteriores às 
sementes de base; 
b) Para ensaios ou para fins científicos; 
c) Para trabalhos de selecção; 
d) Relativamente a sementes em bruto comercializadas 
tendo em vista o acondicionamento desde que a iden­
tidade dessas sementes esteja garantida. 
Artigo 4' 
1. Os Estados-membros podem, todavia, autorizar, em 
derrogação do disposto no artigo 3*, 
a) A certificação oficial e a comercialização das semen­
tes de base que não obedeçam às condições previstas 
no Anexo H, no que respeita à faculdade germinativa; 
com este fim serão tomadas todas as disposições úteis, 
para que o fornecedor garanta uma determinada fa­
culdade germinativa, a qual, para efeitos de comercia­
lização, deverá vir indicada em etiqueta especial de 
que constem o nome e o endereço do respectivo for­
necedor e o número de referência do lote; 66/402/CEE - [70/457/CEE] 
63 
66/402/CEE - IV 
b) No interesse de um aprovisionamento rápido de se 
mentes, a certificação oficial ou a admissão oficial e a 
comercializaçáo até ao primeiro destinatário comercial 
de sementes das categorias «sementes de base», «se­
mentes certificadas» em relação às quais não esteja 
terminado o exame oficial destinado a controlar o 
cumprimento das condições previstas no Anexo II re­
lativamente à faculdade germinativa. A certificação 
será concedida mediante a apresentação de um relató­
rio de análise provisório das sementes e na condição 
de que sejam indicados o nome e o endereço do pri­
meiro destinatário; todas as disposições úteis serão to­
madas para que o fornecedor garanta a faculdade ger­
minativa verificada aquando da análise provisória; a 
indicação desta faculdade germinativa deve constar, 
para efeito de comercialização, de uma etiqueta espe­
cial de que constem o nome e o endereço do fornece­
dor e o número de referência do lote. 
Essas disposições não se aplicam às sementes importadas 
de países terceiros, salvo nos casos previstos no artigo 16* 
no que respeita à reprodução fora da Comunidade. 
2. Para as sementes de milho, os Estados-membros po­
dem baixar a taxa mínima da faculdade germinativa previs­
ta no Anexo II até ao limite de 85 %, relativamente ao 
valor correspondente para as sementes puras. 66/402/CEE 
3. No caso das sementes de tritical destinadas a ser co­
mercializadas no seu próprio território, os Estados-mem­
bros podem autorizar a redução para 80 % da germinação 
mínima exigida no Anexo II. Se, em tais casos, as sementes 
de tritical não satisfizerem as condições fixadas no Anexo 
II no que diz respeito à germinação, este facto e o facto 
de as sementes apenas poderem ser comercializadas no 
território do Estado-membro em causa devem ser referidos 
no rótulo. 88/380/CEE Art. 3*13 
Artigo 5* 
No respeitante às condições previstas nos Anexos I e II, os 
Estados-membros podem fixar condições suplementares ou 
mais rigorosas para a certificação da sua produção própria 66/402/CEE 
Artigo 6' 
Os Estados-membros determinarão que a descrição even­
tualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido 
do obtentor seja considerada confidencial. 71/162/CEEArt.3*2 
66/402/CEE - IV 
Artigo 7° 
1. Os Estados-membros determinarão que, durante o 
processo de controlo das variedades bem como das linhas 
puras de milho e durante o exame das sementes para certi­
ficação, as amostras sejam colhidas oficialmente, de acordo 
com métodos adequados. 
2. Durante o exame das sementes para certificação, as 
amostras serão colhidas em lotes homogéneos; o peso má­
ximo de cada lote e o peso mínimo das amostras estão 
definidos no Anexo IH. 
Artigo 8' 
1. Os Estados-membros determinarão que sementes de 
base e sementes certificadas de qualquer natureza apenas 
podem ser comercializadas em lotes suficientemente homo­
géneos e em embalagens fechadas, munidas, de acordo 
com o disposto nos artigos 9* e 10*, de um sistema de 
fecho e de marcação. 
2. Relativamente à comercialização de pequenas quanti­
dades no utilizador final, os Estados-membros podem de­
terminar derrogações ao disposto no n* 1 no que respeita 
à embalagem, sistema de fecho e marcação. 66/402/CEE 
69/60/CEEArt.4* 
Artigo 9' 
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens 
de sementes de base e de sementes certificadas de qual­
quer natureza sejam fechadas oficialmente ou sob controlo 
oficial de modo que não possam ser abertas sem que o 
sistema de fecho se deteriore ou sem que o rótulo oficial 
previsto no n* 1 do artigo 10*, e a embalagem mostrem 
sinais de manipulação. 
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho 
deverá comportar pelo menos ou a incorporação neste do 
rótulo oficial, ou a aposição de um selo oficial. 
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensá­
veis desde que exista um sistema de fecho não reutilizável. 
Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 22", 
poderá ser comprovado se um determinado sistema de em­
pacotamento e fecho corresponde às disposições do pre­
sente número. 78/692/CEE Art. 3*1 
2. Só oficialmente ou sob controlo oficial pode proceder 
a um ou a vários novos encerramentos. Neste caso, igual­
mente feita menção na etiqueta prevista no n" 1 do artigo 
10* ao último novo encerramento, à sua data e ao serviço 
que o efectuou. 69/60/CEE Art. 5* - 78/692/CEE Art. 3* 2 
3. Os Estados-membros podem estabelecer derrogações 
ao n* 1 para as pequenas embalagens. 
•45 75/444/CEE Art. 3*1 
66/402/CEE - TV 
Artigo 10' 
1. Os Estados-membros determinarão que as embalageas 
de sementes de base e de sementes certificadas de qual­
quer natureza: 
a) Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que 
não tenha ainda sido utilizado, o qual deverá estar em 
conformidade com as condições fixadas no Anexo IV 
e cujas indicações sejam redigidas numa das línguas 
oficiais da Comunidade. A cor do rótulo deve ser 
branca para as sementes de base, azul para as semen­
tes certificadas e as sementes certificadas da primeira 
reprodução e vermelha para as sementes certificadas 
da segunda reprodução. Se se tratar de uma etiqueta 
provida de um ilhó, a sua fixação será garantida em 
todos os casos por um selo oficial. Se, nos casos pre­
vistos no n* 1, alínea a) e n" 2 do artigo 4*, as se­
mentes de base ou as sementes de milho não corres­
ponderem às condições fixadas no Anexo II quanto à 
capacidade germinativa, será necessário mencioná-lo 
no rótulo. E autorizado o emprego de rótulos oficiais 
adesivos. Em conformidade com o procedimento pre­
visto no n' 2 do artigo 22*, poderá ser autorizado, 
sob controlo oficial apOT à embalagem as indicações 
prescritas de maneira indelével e segundo o modelo 
do rótulo; 
b) Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e 
reproduzam pelo menos as indicações previstas no 
Anexo IV, parte A, alínea a) pontos 3, 5 c 6 para o 
rótulo. A informação deverá ser elaborada de modo 
que não possa ser confundida com o rótulo referido 
na alínea a). A informação poderá ser dispensável 
quando as indicações sejam apostas de maneira in­
delével na embalagem ou quando, em conformidade 
com a alínea a), sejam utilizados um rótulo adesivo 
ou uma etiqueta constituída por um material não sus­
ceptível de ser rasgado. 
2. Os Estados-membros podem prever as derrogações do 
n° 1 para as pequenas embalagens, desde que estas tragam 
a indicação "comercialização autorizada exclusivamente em 
... (Estado-membro a que diz respeito)". 78/55/CEE An. 3*2 
Artigo W 
E. Não é afeitado o direito dos Estados-membros de de­
terminar que as embalagens de sementes de base ou de 
sementes certificadas de qualquer natureza de produção 
nacional ou importadas estejam, com vista à comercializa­
ção no seu território, munidas noutros casos diferentes dos 
previstos no artigo 4°, de uma etiqueta do fornecedor ou 
qug QS> lotes dg sememes <luc respondem a condições espe­
ciais no que se refere a Avena fátua, fixadas segundo o 
processo previsto non' 2 do artigo 22°. sejam acompa­
nhados de um certificado oficial que ateste o respeito por 
estas condições. 
(i6 66/402/CEE - 88/380/CEE Art 3*14 
73/438/CEE Art 3*2 
66/402/CEE - IV 
2. O rótulo referido no n" 1 deve ser redigido por for 
ma a que não possa ser confundido com o rótulo oficial 
referido no n* 1 do artigo 10". 88/380/CEE Ari. 3*15 
Artigo 12* 
Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamen­
to químico das sementes de base, das sementes certificadas 
de qualquer natureza seja indicada ou na etiqueta oficial, 
ou na etiqueta do fornecedor e na embalagem ou no in­
terior desta. 66/402/CEE 
Artigo 13* 
1. Os Estados-membros podem permitir que sementes 
de uma espécie de cereal sejam comercializadas sob forma 
de determinadas misturas de sementes de diferentes varie 
dades na medida em que as ditas misturas sejam de modo, 
com base em conhecimentos científicos ou técnicos, a se 
rem particularmente eficazes contra a propagação de cer­
tos organismos nocivos e desde que os componentes da 
mistura correspondam, antes da mistura, às regras de co 
meráalização que lhes são aplicáveis. 79/692/CEE Art. 2*2 
2t Os Estados-membros podem permitir que sementes 
de cereais sejam comercializadas na forma de mistura de 
sementes de diferentes espécies desde que os componentes 
da mistura satisfaçam, antes da mistura, as regras da co­
mercialização aplicáveis. 
2t São aplicáveis as disposições dos artigos 8*, 9* e 11* 
bem como do arttigo 10*, sem prejuízo todavia, de que 
seja de cor verde a etiqueta relativa às misturas. 66/402/CEE - 79/692/CEE Art 2*3 
79/692/CEE Art. 2*3 
Artigo 14* 
Com vista a procurar soluções melhores para certos ele­
mentos do sistema de certificação adoptado ao abrigo da 
presente directiva, poderá decidir se a realização de expe 
ricnàas temporárias a nível comunitário, em determinadas 
condições, nos termos do n* 2 do artigo 22*. 
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros po­
dem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas 
na presente directiva. O âmbito da isenção será definido 
por referência às disposições a que se apUca. A duração de 
uma experiência não pode exceder 7 anos. Artigo 13 *A 
88/380/CEE Art. 3* 16 
Artigo 15' 
1. Os Estados-membros velarão por que as sementes de 
base e as sementes certificadas de qualquer natureza, ofi­
cialmente certificadas e cuja embalagem tenha sido timbra­
do e selada oficialmente ou sob controlo oficial em confor 
midade com as disposições da presente Directiva, sejam 
submetidas apenas às restrições de comerciaUzação previs­
tas na presente Directiva no que respeita às características, 
às disposições do exame, marcação e ao fecho. 
&7 Artigo 14* 
66/402/CEE 
78/55/CEE Art. 3"3 
66/402/CEE - IV 
2. A Comissão actuando de acordo com o procedimento 
previsto no n* 2 do artigo 22* autorizará, em relação à 
comercialização de sementes de cereais, na totalidade ou 
em partes do território de um ou mais Estados-membros, 
que sejam adoptadas disposições mais rigorosas que as 
previstas no anexo n, no que diz respeito à presença de 
Avena fátua nas sementes, caso tais disposições serem 
aplicadas à produção indígena e se existir uma campanha 
de eradicação de Avena fátua para os cereais cultivados na 
região em questão. Acto de adesão DK, IRL, UK Art. 29' 
3. Os Estados-membros podem limitar a comercialização 
das sementes certificadas da aveia, cevada, arroz, irjlical, 
trigo, ou espelta, às da primeira geração; 66/402/CEE 
88/380/CEE Art. 3*17 
4. Os Estados-membros que previram derrogações em 
conformidade com as disposições do n* 4, alínea a) do 
artigo 3* velam por que as sementes de selecção de gera­
ções anteriores às sementes de base não sejam sujeitas a 
qualquer restrição de comercialização no que se refere às 
suas características, às disposições de exame, marcação e 
ao fecho: 
a) Se tiverem sido controladas oficialmente, pelo serviço 
competente para a certificação, em conformidade com 
as disposições aplicáveis à certificação de sementes 
base, 
b) Se se encontrarem em embalagens de acordo com as 
disposições da presente directiva, e 
c) Se essas embalagens estiverem providas de um rótulo 
oficial contendo, pelo menos, as seguintes indicações: 
— serviço de certificação e Estado-membro ou a 
sua sigla, 
— número de referência do lote, 72/418/CEEArt3*3 
mês e ano do empacotamento e fecho 
ou 
mês e ano da última colheita oficial de amostras 
com vista à certificação. 78/692/CEE Art. 3*3 
espécie, indicada, pelo menos em caracteres lati­
nos, pela sua designação botânica, que pode ser 
dada de forma abreviada e sem referência aos 
nomes dos autores, 
variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos. 88/380/CEE Art 3*18 
— menção «sementes pré-base», 
— número de gerações que precederam as sementes 
das categorias «sementes certificadas» ou semen­
tes certificadas da primeira reprodução. 
(18 72/418/CEEArt.3*3 
66/402/CEE -
O rótulo será de cor branca e barrado em diagonal por 
um traço violeta 
Nos termos do procedimento previsto no n* 2 do artigo 
22* , os Estados-membros podem ser dispensados da obri­
gação de indicarem a designação botânica para certas es­
pécies e, eventualmente, por períodos limitados, quando fi­
car comprovado que os inconvenientes resultantes da 
observância desta obrigação superam as vantagens espera­
das para a comercialização das sementes. 72/418/CEEArt3*3 
88/380/CEE Art. 3" 19 
Artigo 16' 
1. Os Estados-membros estatuirão que as sementes de 
cereais 
— que tenham sido produzidas directamente a partir de 
sementes de base ou de sementes certificadas de pri­
meira geração oficialmente certificadas em um ou 
mais Estados-membros ou num país terceiro a que 
tenha sido concedida equivalência ao abrigo da alínea 
b) do artigo 17* ou que tenham sido produzidas di­
rectamente a partir do cruzamento de sementes ofi­
cialmente certificadas num Estado-membro com se­
mentes de base oficialmente certificadas num destes 
Estados terceiros e 
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro, 
devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Direc­
tiva 95/... /CE, oficialmente certificadas como sementes 
certificadas em qualquer dos Estados-membros, se tais se­
mentes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo 
que satisfaça as condições estabelecidas no Anexo I para a 
respectiva categoria e se um exame oficial tiver comprova­
do que foram satisfeitas as condições estabelecidas no 
Anexo II para a mesma categoria. 
Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzi­
das directamente a partir de sementes certificadas de gera­
ções anteriores à semente de base, os Estados-membros 
podem autorizar a certificação oficial como sementes de 
base, se estiverem satisfeitas as condições estabelecidas pa­
ra esta categoria 
2. As sementes de cereais que tiverem sido colhidas 
noutro Estado-membro e se destinem a certificação confor­
me o disposto no n* 1, devem ser: 
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que 
satisfaça as condições estabelecidas nas partes A e B 
do Anexo V, em conformidade com o disposto no n* 
1 do artigo 9*, e 
— acompanhadas por um documento oficial que satisfaça 
as condições estabelecidas na parte C do Anexo V Artigo 15* 
88/380/CEE Art 3*20 
[70/457/CEEJ 
69 
66/402/CEE - IV 
3. Os Estados-membros estatuirão também que as se-
mentes de cereais 
— que tenham sido produzidas directamente a partir de 
sementes de base ou de sementes certificadas de pri­
meira geração oficialmente certificadas em um ou 
mais Estados-membros ou num país terceiro a que 
tenha sido concedida equivalência ao abrigo da alínea 
b) do artigo 17* ou que tenham sido produzidas di­
rectamente a partir do cruzamento de sementes de 
base oficialmente certificadas num Estado-membro 
com sementes de base oficialmente certificadas num 
desses países terceiros, e 
— que tenham sido colhidas num país terceiro, 
devem ser, a pedido, oficialmente certificadas como semen­
tes certificadas em qualquer dos Estados-membros em que 
a semente de base tenha sido produzida ou oficialmente 
certificada, se a semente tiver sido sujeita a uma inspecção 
de campo que satisfaça as condições estabelecidas numa 
decisão de equivalência adoptada ao abrigo da alínea a), 
do artigo 17° para a categoria respectiva, e se um exame 
oficial tiver comprovado que estão satisfeitas as condições 
estabelecidas no Anexo II para a mesma categoria. Os de­
mais Estados-membros podem autorizar também a certifi­
cação oficial das referidas sementes 88/380/CEE Art. 3*20 
Artigo 17' 
1. O Conselho, sob proposta da Comissão, deliberando 
por maioria qualificada, verificará: 
a) Se, no caso previsto no artigo 16*, as inspecções de 
campo num país terceiro satisfazem as condições pre­
vistas no Anexo L 
b) Se as sementes de cereais produzidas num país tercei­
ro e que ofereçam as mesmas garantias quanto às 
suas características bem como às disposições adopta­
das relativamente ao seu exame para assegurar a sua 
identidade, para a sua marcação e para o seu contro­
lo, são, neste aspecto, equivalentes às sementes de ba­
se, às sementes certificadas ou às sementes certifica­
das da primeira ou da segunda geração produzidas na 
Comunidade e estão em conformidade com as dispo­
sições da presente Directiva Artigo 16' 
66/402/CEE 
2. O n* 1 é aplicável a qualquer novo Estado-membro, 
pelo período compreendido entre a sua adesão e a data 
em que devem entrar em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares ou administrativas necessárias à apUcação 
do disposto na presente directiva 
V 72/274/CEE Art. 2* 
667402/CEE - IV 
Artigo 18' 
1. A fim de eliminar dificuldades transitórias de abaste 
cimento geral em sementes base ou em sementes certifica 
das de qualquer natureza que se manifestem em, pelo me 
nos, um Estado-membro e insuperáveis no seio da 
Comunidade, um ou vários Estados-membros podem ser 
autorizados, de acordo com o procedimento previsto no 
n° 2 do artigo 22°, a admitir a comercialização, por um 
período determinado, de sementes de uma categoria sujeita 
a exigências reduzidas, ou de sementes pertencentes a va­
riedades que não constam nem do catálogo comum nem 
dos seus catálogos nacionais de variedades. AlÚgL\ll' 
72/4IS/CEE Art. 3'4 
2. Quando se tratar de uma categoria de sementes duma 
variedade ou duma linha pura determinada, a etiqueta ofi­
cial será a prevista para a categoria correspondente e, nos 
restantes casos, será castanha A etiqueta indicará sempre 
que se trata de sementes de uma categoria que satisfaça 
requisitos menos exigentes. 66/402/CEE 
69/60/CEEArt.9° 
3. As regras de execução don" 1 podem ser adoptadas 
em conformidade com o processo estabelecido no n° 2 do 
artigo 22°. 88/332/CEE Art. 3" 
Artigo 19* 
Ï* Os Estados-membros adoptarão todas as disposições 
úteis que permitam que durante a comercialização seja 
efectuado, pelo menos por sondagem, o controlo oficial de 
sementes de cereais relativamente ao cumprimento das 
condições previstas pela presente directiva 66/402/CEE - 72/418/CEE Art. 3°5 
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne­
cessárias a fim de que as seguintes indicações sejam forne­
cidas aquando da comercialização de quantidades de se­
mentes superiores a 2 kg provenientes de um outro 
Estado-membro ou de um país terceiro: 
a) Espécie, 
b) Variedade, 
c) Categoria, 
d) País de produção e serviço de controlo oficial, 
e) País de expedição, 
f) Importador, 
g) Quantidades de sementes. 
De acordo com o procedimento previsto no n° 2 do artigo 
22°, podem ser fixadas as regras segundo as quais essas 
indicações devem ser fornecidas. 72/418/CEE Art 3Ô6 
66/402/CEE - IV 
Artigo 20* 
1. Serão efectuadas experiências comunitárias compara­
tivas no interior da Comunidade a fim de controlar a pos­
teriori as amostras de sementes de base, com excepção das 
sementes das variedades híbridas e sintéticas, e de semen 
tes certificadas de qualquer tipo de cereais, colhidas por 
amostragem. O exame das condições que estas sementes 
deverão satisfazer poderá ser incluído no controlo a poste­
riori. A organização das experiências e os seus resultados 
serão submetidos à apreciação do Comité referido no arti­
go 22*. 71/162/CEE Art. 3*5 
2. Os exames comparativos servirão para harmonizar os 
métodos técnicos de certificação a fim de obter a equiva 
lência dos resultados. Logo que tenha sido atingido este 
objectivo, os exames constarão de um relatório anual de 
actividade notificado confidencialmente aos Estados-mem­
bros e Comissão. A Comissão, de acordo com o procedi­
mento previsto no n* 2 do artigo 22*, determinará a data 
em que o relatório é pela primeira vez elaborado. 
3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento 
previsto no n* 2 do artigo 22°, as disposições necessárias 
para a execução dos exames comparativos. Podem ser in­
cluídos nos exames comparativos sementes de cereais pro­
duzidas em países terceiros. 66/402/CEE 
Artigo 21° 
As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em vir­
tude da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos 
são feitas segundo o processo previsto no n* 2 do artigo 
22*. Artigo 21'A 
73/438/CEE Art 3*4 
Artigo 22' 
1. A Comissão é assistida por um Comité Permanente 
dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído 
pela Decisão 66/399/CEE do Conselho (*). 
2. O Representante da Comissão submete à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa O parecer é emitido por maioria, nos termos 
previstos no n* 2 do artigo 148* do Tratado para a adop­
ção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os 
votos dos Representantes dos Estados-membros estão su­
jeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presiden­
te não participa na votação. Artigo 21 
0) JO n* 125 de 11. 7.1966, p. 2289/66. 87/373/CEE 
(adaptado) 
66/402/CEE - IV 
A Comissão adopta medidas que são imediatamente apli­
cáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes ao 
parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente co­
municadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a 
Comissão pode diferir, por um período de um mês no 
máximo a contar da data desta comunicação, a apUcação 
das medidas que aprovou. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to 
mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo 
parágrafo. 
3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re­
lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do 
seu presidente ou de um Estado-membro. 87/373/CEE 
(adaptado) 
rectificação 
JO n* L 283 de 16. 10 1990, p. 43 
66/399/CEE Art. 2* 
(adaptado) 
Artigo 23' 
As alterações a serem efectuadas no conteúdo do anexo 
com vista a estabelecer as condições a que devem obede­
cer a cultura e a sementeira de híbridos de aveia, cevada, 
arroz, trigo, trigo duro, espelta e outras espécies cujos hí­
bridos estejam incluídos no campo de apUcação desta di­
rectiva por fora do n* 3 do artigo 2* e as condições a 
serem satisfeitas pela cultura e a sementeira de variedades 
de polinização cruzada de tritical serão adoptadas em con­
formidade com o procedimento determinado no n* 2 do 
artigo 22*. Artigo 21 *B 
88/380/CEE Art. 3*21 
Artigo 24' 
Com reserva das tolerâncias previstas no n* 3 do Anexo II 
relativamente à presença de organismos prejudiciais, a pre­
sente directiva não prejudica as disposições das legislações 
nacionais justificadas por motivo de protecção da saúde e 
da vida das pessoas e dos animais ou da preservação dos 
vegetais ou de protecção da propriedade industrial ou co­
mercial. 66/402/CEE Artigo 22* 
88/380/CEE Art. 3*22 
Artigo 25* 
A seu pedido, que será examinado em conformidade com 
o disposto no n* 2 do artigo 22*, um Estado-membro pode 
ser total ou parcialmente dispensado da obrigação de apli 
car as disposições desta directiva, com excepção do n" 1 
do artigo 15*, 
a) Relativamente às seguintes espécies: 
— alpista, 
— sorgo, 
— sorgo do Sudão. 
b) Relativamente a outras espécies que não sejam nor­
malmente objecto de reprodução e comercialização no 
seu território. Artigo 23* A 
T3 88/380/CEE Art. 3*23 
66/402/CEE - TV 
Artigo 26' 
1. São revogadas as directivas referidas na parte A do 
anexo VI, sem prejuízo das obrigações dos Estados-mem­
bros relativas aos prazos de transposição que constam da 
parte B do anexo VI. 
2. As referências feitas às referidas directivas devem-se 
entender como sendo feitas à presente directiva e devem 
ser Udas de acordo com a tabela de correspondência que 
consta do anexo VII. 
Artigo 27' 
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se­
guinte ao da sua pubUcação, no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
Artigo 28' 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O presidente 
66/4ŒJCEE - IY 
ANEXO I 
CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A CULTURA 
1. Os antecedentes culturais do campo de produção não 
são incompatíveis com a produção de sementes da 
espécie e da variedade da cultura e o campo de pro 
duçáo estará suficientemente isento de plantas deriva 
das das culturas antecedentes. 
2. A cultura obedece às normas seguintes no que respei 
ta às distâncias relativamente a fontes vizinhas de pó­
len que podem provocar uma polinização estranha in­
desejável e. nomeadamente, no caso do sorgo, em 
relação a fomes de SQrghum hakpense, 
(emm) 
Cultura 
Phalaris canadensis, Secale cereale com 
excepção dos híbridos): 
— relativamente à produção de se­
mentes de base 
— relativamente à produção de se­
mentes certificadas 
Sorghum spp. 
Iriticosecale, variedades autogámicas: 
— relativamente à produção de se­
mentes de base 
— relativamente à produção de se­
mentes certificadas 
Zeamays Distâncias 
mínimas 
300 
250 
300 
50 
20 
200 
Estas distâncias podem não ser observadas quando 
existir protecção suficiente contra qualquer poliniza­
ção estranha indesejável. 
A cultura possuirá suficiente identidade e pureza va-
rietais ou, no caso de uma cultura de Unhas puras de 
Sorghum spp. ç Zea mays, suficiente identidade e pu­
reza relativamente aos seus caracteres. 
Em relação à produção de sementes de variedades hí­
bridas de Sorghum spp. e Zea mays, as disposições 
acima referidas apUcam-se, igualmente, aos caracteres 
dos progenitores, incluindo a esteriUdade masculina 
ou o restauro da fertilidade. 
As culturas de Oryza sativa. Phalaris canariensis, Se­
cale cereale com excepção dos híbridos, Sotvhum SPP. 
£ Zea mays obedecem, nomeadamente, às normas ou 
outras condições seguintes: 78/387/CEE Art. 1*1 
86/155/CEE Art. 2*5 
95/6/CEArt. 1* 
86/155/CEE Art. 2° 6 
88/380/CEE Art. 3* 24 
78/387/CEE Art. 1*1 
86/155/CEE Art. 2*7 
86/155/CEE Art. 2*7 
87/120/CEE Art. 3*2 
95/6/CE Art. 1 * - 86/155/CEE Art. 2*7 
66/402/CEE - IV 
A. Phalaris canariensis e Secale cereale com ex­
cepção dos híbridos 
o número de plantas da cultura que aparentem 
manifestamente estarem desconformes com a va 
riedade não ultrapassará: 
— 1 por 30 m2 em relação às sementes de ba­
se, 
— 1 por 10 m2 em relação às sementes certifi­
cadas. 
B. Zea mays: 
a) A percentagem, em número, de plantas que 
aparentem, manifestamente, estar em des­
conformidade com a variedade, com as to­
nnas puras ou com o progenitor, não ultra­
passará: 
aa) Relativamente à produ­
ção de sementes de base: 
i) Linhas puras: 0,1 
ii) Híbridos simples, re­
lativamente a cada 
componente: 0,1 
iii) Variedades de poU-
nização livre: 0,5 
bb) Relativamente à produção 
de sementes certificadas: 
i ) Componentes de va 
riedades híbridas: 
— linhas puras: 0,2 
— híbrido simples: 0,2 
— Variedades de 
polinização 
Uvre: 1,0 
ii) Variedades de polini­
zação Uvre: 1,0 
b) Relativamente à produção de sementes de 
variedades híbridas, são cumpridas as nor­
mas ou outras condições seguintes: 
aa) As plantas do componente masculino 
Ubertam pólen suficiente durante a 
floração das plantas do componente fe­
minino; 
bb) Se for caso disso, efectua-se a 
castração; 
cc) Quando 5 % ou mais de plantas do 
progenitor feminino apresentarem es­
tigmas receptivos, a percentagem de 
plantas desse progenitor que Uberta-
ram ou Ubertam pólen não deve ultra­
passar 
— 1 % numa inspecção oficial de 
campo, 
— 2% em relação ao conjunto das 
inspecções oficiais de campo. 78/387/CEE Art. 1° 1 — 95/6/CE 
? 
66/402/CEE - IV 
Considera-se que as plantas Ubertaram 
ou libertam pólen quando, em 50 mm 
ou mais de comprimento do eixo prin­
cipal duma panícula ou das suas ramifi 
cações, as anteras emergiram das glu 
mas e Ubertaram ou libertam pólen. 
C. Sorghum spp 
a) A percentagem, em número, de plantas de 
uma espécie de Sorghum não conforme com 
a espécie da cultura, ou que se possa reco­
nhecer não serem manifestamente confor­
mes com a Unha pura ou com a componen­
te, não excede: 
aa) Para a produção de se­
mentes de base: 
i) Em floração: 0,1 % 
ii) Em maturação: 0,1 % 
bb) Para a produção de se­
mentes certificadas: 
i) Plantas da compo­
nente masculina que 
emitiram pólen 
quando as plantas da 
componente femini­
na apresentavam es­
tigmas receptivos: 0,1 % 
ii) Plantas da compo­
nente feminia: 
— em floração: 0,3 % 
— em maturação: 0,1 % 
b) Para a produção de sementes certificadas de 
variedades híbridas, serão respeitadas as 
normas e outras condições seguintes: 
aa) Emissão de pólen suficiente pelas plan­
tas da componente masculina no mo­
mento em que os estigmas das plantas 
da componente feminina se encontram 
receptivos; 
bb) Quando os estigmas das plantas da 
componente feminina se encontram re­
ceptivos, a percentagem de plantas des 
ta componente que tenham emitido ou 
estejam a emitir pólen não pode exce­
der 0,1 %. 
c) As culturas de variedades de polinização li­
vre ou de variedades sintéticas de Sorghum 
spp. obedecerão às normas seguintes: o nú­
mero de plantas da cultura que aparentem, 
manifestamente, não ser conformes à varie­
dade não excederá: 
— 1 por 30 m2, em relação à produção de 
sementes de base, 
— 1 por 10 m2, em relação à produção de 
sementes certificadas. 78/387/CEE Art 1°1 
86/155/CEE Art. V 8 
86/320/CEE Art. 1°2 
86/320/CEE Art. Io3 
66/402/CEE - IV 
D. Oryza sativa: 
o número de plantas que são reconhecidas como 
sendo obviamente plantas bravias ou plantas de 
grão vermelho não excederá: 
0, em relação à produção de sementes de 
base, 
— 1 por 50 m2, em relação à produção de se­
mentes certificadas. 
4. Híbridos de centeio 
a) A cultura obedece às normas seguintes no que 
respeita às distâncias relativamente a fontes vizi­
nhas de pólen que podem provocar uma polini­
zação estranha indesejável: 
Ornara"ÍDÍstóndar mm mi as 
- -
Relativamente à produção de se­
mentes de base 
— quando é utilizada a esterili­
dade masculina 1 000 m 
— quandonãoéutilizadaaeste-
riUdade masculina 600 m 
Relativamente à produção de se- 500 m 
mentes certificadas 
b) A cultura tem identidade e pureza suficientes no 
que respeita às características dos componentes, 
incluindo a esterilidade mascukna 
Em especial, a cultura obedece às normas ou ou­
tras condições seguintes: 
i) O número de plantas da cultura que apa­
rentem manifestamente não ser conformes 
ao componente não é superior a 
— 1 por 30 m2 em relação às sementes de 
base, 
— 1 por 10 m2 em relação às sementes 
certificadas. Esta norma é apUcada às 
inspecções oficiais apenas para o com­
ponente feminino; 
ii) Relativamente às sementes de base, quando 
é utilizada a esteriUdade masculina, a taxa 
de esteriUdade do componente masculino 
estéril corresponde, pelo menos, a 98 %. 
c) Quando adequado, as sementes certificadas de­
vem ser produzidas numa cultura mista de um 
componente feminino, com esteriUdade mascuU-
na, e de um componente masculino que restaura 
a fertiUdade masculina. 87/120/CEE Art. 3°3 
95/6/CEArt. 1' 
T8 
66/402/CEE - TV 
5. A presença de organismos prejudiciais que reduzam o 
valor da utilização das sementes, nomeadamente de 
Ustilagineae, tolerada apenas no mais fraco limite 
possível 
6. O cumprimento das normas ou outras condições aci 
ma referidas examinado em inspecções oficiais de 
campo. 
Essas inspecções de campo são efectuadas nas seguin­
tes condições 
A. O estado cultural e o estado de desenvolvimento 
da cultura permitem um exame satisfatório. 
B. O número de inspecções de campo, no mínimo 
e, 
a) 
b) 
C. Em relação a Avena sativa, 
Hordeum vulgare. Oryza sati­
va, Phalaris canadensis, Triti-
cosecale. Ihticum aestivum, 
Triticum durum, Ihticum 
spelta, Secale cereale: 1; 
Em relação a Sorghum spp. e Zea mays du 
rante o período da floração 
aa) Variedades de poliniza 
cão livre: 1; 
bb) linhas puras ou híbri- 3.-
das: 
Quando o antecedente cultural do mesmo 
ano ou do ano anterior seja uma cultura de 
Sorghum spp. e Zea mays, deve efectuar-se, 
no mínimo, uma inspecção de campo especial 
para se verificar o cumprimento das condi­
ções referidas no ponto 1 do presente anexo. 
A dimensão, o número e distribuição das áreas 
de terreno elementares a inspeccionar para se 
verificar o cumprimento das condições fixadas no 
presente anexo devem ser determinados de acor­
do com métodos apropriados. 78/387/CEE Art 1 * 1 
79/641/CEE Art. 2° 3 
88/380/CEE Art 3° 25 
86/155/CEE Art. 2°9 
88/380/CEE Art. 3° 26 
88/380/CEE Art. 3° 26 
86/155/CEE Art. 2° 9 
TJ9 
66/402/CEE - IV 
ANEXO II 
CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A CULTURA 
1. As sementes possuem identidade e pureza varietais 
suficientes ou, quando se trate de Unhas puras de 
Sorghum spp. e Zea mays, identidade e pureza sufi­
cientes no que respeita aos seus caracteres. 
Em relação às sementes de variedades híbridas de Se-
cale cereale. Sorghum spp. e Zea mays, as disposições 
acima referidas aphcam-se igualmente aos caracteres 
dos progenitores 
As sementes das espécies acima referidas obedecem, 
nomeadamente, às normas ou outras condições se 
guintes: 
A. Avenu sativa, Hordeum vulgare. Oryza sativa, Triti 
cum aestivum, Triticum durum e Triticum spelta 
diferentes dos híbridos para todos os casos: 
Pureza 
^ A varietal Categoria . : 
e minima 
(%) 
1 2 
Sementes de base 99,9 
Sementes certificadas, primeira 
geração 99,7 
Sementes certificadas, segunda ge­
ração 99,0 
A pureza varietal mínima é controlada principal 
mente nas inspecções de campo efectuadas de acor­
do com as condições referidas no Anexo I. 78/387/CEE Art. 1" 2 
86/155/CEE Art 2° 10 
95/6/CEArt. 1' 
79/641/CEE Art. 2'3 
88/380/CEE Art. 3 "27 
B. Variedades autogâmicas do Triticosecale 
Pureza 
Categoria varietal 
& mínima 
(%) 
1 2 
Sementes de base 99,7 
Sementes certificadas, Ia geração 99,0 
Sementes certificadas, 2a geração 98,0 
A pureza varietal mínima será examinada principal­
mente nas inspecções de campo efectuadas de acor­
do com as condições referidas no Anexo I. 88/380/CEE Art. 3° 28 
80 
66/402/CEE - IV 
C. Sorghum spp. e Zea mays: 
Quando, relativamente à produção de sementes 
certificadas de variedades híbridas tenha sido uti­
lizado um progenitor feminino androestéril e um 
progenitor masculino que não retaura a fertilida­
de mascuUna, as sementes devem ser obtidas: 
— Quer através de mistura de lotes de semen­
tes, nas proporções próprias da variedade, 
produzidas, através da utilização de um pro­
genitor feminino androestril e de um proge­
nitor feminino. 
— Quer através de cultura dos progenitores fe­
mininos androestreis e progenitores femini­
nos em proporções próprias da variedade. 
As proporções entre esses dois componentes 
são controladas em inspecções de campo 
efectuadas de acordo com as condições refe­
ridas no Anexo I. 
D. Híbridos de centeio 
As sementes só serão declaradas sementes certifi­
cadas se se tiver em devida conta os resultados 
de um ensaio oficial após controlo, efectuado em 
amostras das sementes de base colhidas oficial­
mente e realizado durante o período vegetativo 
das sementes introduzidas para certificação en­
quanto sementes certificadas, com vista a deter­
minar se as sementes de base preenchem as con­
dições definidas pela presente decisão 
relativamente às mesmas, no que respeita à iden­
tidade e pureza para as características dos com­
ponentes, incluindo a esteriUdade masculina. 
As sementes que obedecem às normas ou outras con­
dições seguintes no que respeita à faculdade germina­
tiva, pureza específica e ao teor de sementes de ou­
tras espécies de plantas: 
A. Quadro: 78/387/CEE Art 1 *2 - 86/155/CEE Art. 2" 11 
95/6/CEArt 1' 
78/387/CEE Art 1 "2 
01 
to Espécies e categorias 
Avena sativa, Hordeum 
vulgare, Triticum aesti-
vwn, Tritichum durum, 
Triticum spelta: 
— sementes de base 
— sementes certificadas 
da primeira geração 
e da segunda ge­
ração 
Plialaris canadensis: 
— sementes de base 
— sementes certificadas 
Oryza sativa: 
— sementes de base 
— sementes certificadas 
da primeira geração 
— sementes certificadas 
da segunda geração 
Sec ale cereale: 
— sementes de base 
— sementes certificadas 
Sorghum spp. 
Tritiosecale: 
— semente de base 
— semente certificada 
de Ia e 2a geração 
Zea mays Faculdade 
germinativa 
mínima (% 
de sementes 
puras) Pureza es­
pecífica 
mínima (% 
do peso) 
85 
85 {di 
75 
75 
80 
80 
80 
85 
85 
80 
85 
85 
90 99 
98 
98 
98 
98 
98 
98 
98 
98 
98 
98 
98 
98 Teor máximo em número, sementes de outras espécies de plantas, incluindo as sementes vermelhas 
de Oryza sati\>a, numa amostra do peso previsto na coluna 4 do anexo III (total por coluna) 
Outras 
espécies de 
plantas 
(a) 
10 
4 
10 
4 
10 
15 
4 
10 
4 
10 
0 Sementes 
vermelhas 
de Oryza 
sativa Outras 
espécies de 
cereais 
1(b) 
1(b) 
5 
1(b) 
7 
1(b) 
7 Espécies de 
outras 
plantas 
diferentes 
de cereais Avena fátua, 
Avena 
sterilis, 
Avena 
ludoviciana, 
Lolium 
temulentum 
8 
0(c) 
0(c) 
0(c) 
0(c) 
0(c) 
0(c) 
0(c) 
0(c) Raphanus 
rapfia-
nistrum, 
Agrostemma 
githago 78/387/CEE Art. 1* 2 
Panicum 
spp. 
10 
79/641/CEE Art. 2*3 
88/506/CEE Art. 1° 1 
87/120/CEE Art 3.' 4 
87/120/CEEArt.3*4 
87/120/CEE Art. 3*4 
86/155/CEE Art. 2* 12 
88/380/CEE Art. 3*29 
78/387/CEE Art. 1 * 2 I n 
66/402/CEE - IV 
B. Normas ou outras condições apUcáveis quando se 
faz referência à letra A do n* 2 do quadro do 
presente anexo: 
a) O teor máximo de sementes referidas na co­
luna 4 abrange também as sementes das es­
pécies referidas nas colunas 5 a 10. 
b) Uma segunda semente não se considera im­
pureza se uma segunda amostra do mesmo 
peso estiver isenta de sementes de outras 
espécies de cereais 
c) A presença de uma semente de Avena fátua, 
Avena sterilis, Avena ludoviciana ou Lolium 
temulentum numa amostra do peso fixado 
não será considerada impureza se uma se­
gunda amostra do mesmo peso estiver isen­
ta de sementes dessas espécies. 78/387/CEE Art. 1*2 
d) No caso das variedades de Avena sativa 
classificadas oficialmente como sendo do ti­
po Avena nuda, a faculdade germinativa mí­
nima reduzida para 75 % de sementes pu­
ras. Neste caso, a etiqueta oficial deve 
conter a seguinte indicação: «Faculdade ger­
minativa mínima de 75 %" 93/2/CEEArtr 
A quantidade de organismos prejudiciais que dimi­
nuem a eficiência das sementes deve ser tão reduzida 
quando possível. 
Em especial, as sementes devem obedecer às seguin­
tes normas relativamente ao Claviceps purpurea (nú­
mero máximo de esclerotos ou fragmentos de esclero-
tos numa amostra com peso definido na coluna 3 do 
anexo III): 
Categoria Claviceps purpures 
_ _ 
Cereais, excluindo os híbri­
dos de centeio: 
— sementes de base 1 
— sementes certificadas 3 
Híbridos de centeio: 
— sementes de base 1 
— sementes certificadas 4 (*) ' 
(*) Apresençadedncoesderotosoufragmentosdeesclero-
tos numaamostracomopesoprescrito deve ser conside­
rada em conformidade com as normas, sempre que uma 
segunda amostra do mesmo peso contenha no máximo, 
quatro esclerotos ou fragmentos de esclerotos. 95/6/CE 
63 
66/402/CEE - IY 
ANEXO III 
PESO DOS LOTES E DAS AMOSTRAS 
Espécies 
1 
Avena sativa. Hordeum vulgare. 
Triticum aestivum, Triticum du­
rum, Triticum spelta, Sccale ce­
reale. Triticosecale 
Phalaris canadensis 
Oryza sativa Peso máxi­
mo de um 
lote 
(0 
2 
22 
10 
22 Peso 
mínimo 
da amostra 
a colher 
num lote 
(g) 
3 
1000 
400 
500 Peso da amos­
tra relativa 
mente às con­
tagens referi­
das nas colu­
nas 4 a 10 da 
letra A do 
ponto 2 do 
Anexo II e do 
ponto 3 do 
Anexo II 
(g) 
4 
500 
200 
500 
Sorghum spp. 10 1000 78/387/CEE Art. 1* 3 
79/641/CEE Art. 2* 3 
88/380/CEE Art. 3* 30 87/120/CEE Art 3* 5 
87/120/CEE Art. 3* 5 
| 900 | 86/155/CEE Art. 2* 13 
Zea mays, sementes de base de 
linhas puras 
Zea mays, outras sementes de 
base que não de linhas puras e 
sementes certificadas 40. 
1Q 250 
1000 250 
1000 78/387/CEE Art 1*3 
81/126/CEE Art. 3* 
81/126/CEEArt.3* 
O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %. 
84 87/120/CEE Art. 3*6 
66/402/CEE - IV 
ANEXO IV 
Etiqueta 
A. Indicações prescritas 
a) Relativamente às sementes de base e às semen­
tes certificadas: 66/402/CEE 
1. "Regras e normas CEE" 
2. Serviço de certificação e Estado-membro ou 
sua sigla 69/60/CEE Art 13* 1 
Número de referência do lote 66/402/CEE 
4. Mês e ano do empacotamento expressos pe­
la indicação: "empacotado e fechado ..." 
(mês e ano) 
ou 
mês e ano da última colheita oficial de 
amostras com vista à certificação, expressas 
pela indicação: "amostragem feita em ..." 
(mês e ano). 78/692/CEE Art. 3* 4 
5. Espécie indicada pelo menos pela sua desig­
nação botânica, gire podç ser dada em for­
ma abreviada e sem referência aos nomes 
dos autores, em caracteres latinos 66/402/CEE 88/380/CEE Art. 3* 31 
6. Variedade indicada pelo menos em caracte­
res latinos. 88/380/CEE Art. 3* 33 
7. Categoria 
8. País de produção 66/402/CEE 
Peso líquido ou bruto declarado ou número 
declarado de sementes. 72/418/CEE Art. 3° 7 
10 No caso de indicação do peso e da utili­
zação de pesticidas granulados, de 
substâncias de revestimento ou de outros 
aditivos sólidos, a indicação da natureza do 
aditivo bem como a relação aproximada en­
tre o peso de sementes puras e o peso total. 75/444/CEE Art. 3* 2 
85 
66/402/CEE - IV 
11. No caso das variedades constituídas por 
híbridos ou linhas puras: 
— para as sementes de base relativamente 
às quais o híbrido ou a linha pura a 
que pertencem as sementes tenha sido 
oficialmente aceite nos termos da Di­
rectiva 95/... /CE; 
o nome desse componente, pelo qual 
foi oficialmente aceite, com ou sem re­
ferência variedade final, acompanha 
do, no caso dos híbridos ou Unhas pu­
ras destinadas exclusivamente a servir 
de componentes para variedades finais, 
pelo termo «componente»; 
— para ou outras sementes de base: 
o nome do componente a que perten­
cem as sementes de base, que pode ser 
indicado em forma de código, acompa­
nhado por uma referenda variedade fi­
nal, com ou sem referência sua função 
(masculina ou feminina) e acompanha­
da pelo termo «componente»; 
— para as sementes certificadas: 
o nome da variedade a que pertencem 
as sementes, acompanhado pelo termo 
«híbrido»; 88/380/CEE Art. 3* 34 
[70/457/CEE] 
12. No caso em que pelo menos a germinação 
tenha sido reanalisada, as palavras "reanali­
sada ... (mês e ano)" e o serviço responsá­
vel por esta reanálise poderão ser mencio­
nados. Essas indicações poderão ser dadas 
através de uma vinheta adesiva oficial apos­
ta sobre o rótulo oficial. 
Nos termos do procedimento previsto no n* 2 do arti­
go 22', os Estados-membros podem ser dispensados 
da obrigação de indicarem a designação botânica para 
certas espécies e, eventualmente, por períodos limita­
dos, quando ficar comprovado que os inconvenientes 
resultantes da observância desta obrigação superam as 
vantagens esperadas para a comercialização das se­
mentes. 78/55/CEE Art. 3'4 
88/380/CEE Art. 3*32 
b) Relativamente às misturas de sementes: 
1. «Mistura » (espécies ou variedades) 
2. Serviço que procedeu ao fecho e Estado-
membro 
3. Número de referência do lote 66/402/CEE 
88/380/CEE Art 3° 35 
Mês e ano do empacotamento e fecho ex­
pressos pela indicação "empacotado e fecha­
do ..." (mês e ano). 
66 78/692/CEE Art. 3°5 
OG/402/CEE - IV 
Espécie, categoria, variedade, país de produ­
ção e roporção em peso de cada um dos 
componentes; os nomes da espécie e da 
variedade serão indicados pelo menos em 
caracteres latinos. 66/402/CEE 
88/380/CEE Art 3° 36 
Peso Uquido ou bruto declarado ou número 
declarado de sementes. 72/418/CEE Art. 3'8 
No caso de indicação do peso e da utiliza­
ção de pesticidas granulados, de substâncias 
de revestimento ou de outros aditivos sóli­
dos, a indicação da natureza do aditivo bem 
como a relação aproximada entre o peso de 
sementes puras e o peso total. 75/444/CEE Art. 3° 2 
No caso em que pelo menos a germinação 
de todos os componentes da mistura tenha 
sido reanalisada, as palavras "reanaUsada... 
(mês e ano)" e o serviço responsável por 
esta reanálise poderão ser mencionados. Es­
sas indicações poderão ser dadas através de 
uma vinheta adesiva oficial aposta sobre o 
rótulo oficial. 78/55/CEE Art. 3' 5 
A menção «comercialização autorizada ex­
clusivamente em ...» (Estado-membro em 
questão). 79/692/CEE Art. 2° 4 
B. Dimensões mínimas 
110 mm x 67 mm. 66/402/CEE 
Ôl 
66/402/CEE - IV 
ANEXO V 
Rótulo e Documento previstos no caso de sementes não 
certificadas definitivamente e colhidas noutro Estado-
membro 
A. Informações que devem constar do rótulo 
— autoridade responsável pela inspecção de campo 
e Estado-membro ou respectivas iniciais, 
— espécie, indicada pelo menos pela sua designação 
botânica, que pode ser dada em forma abreviada 
e sem referência aos nomes dos autores, em ca­
racteres latinos, 
— variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos; no caso das variedades (Unhas puras, híbri­
dos) destinadas a servir exclusivamente como 
componentes de variedades híbridas, acrescenta-
se o termo «componente», 
— categoria, 
— número de referência do lote e da cultura, 
— peso bruto ou Uquido declarado, 
— as palavras «sementes não certificadas definitiva­
mente». 
Nos termos do procedimento previsto no n* 2 do arti­
go 22*, os Estados-membros podem ser dispensados 
da obrigação de indicarem a designação botânica para 
certas espécies e, eventualmente, por períodos milita­
dos, quando ficar comprovado que os inconvenientes 
resultantes da observância desta obrigação superam as 
vantagens esperadas para a comercialização das se­
mentes. 
B. Cor do rótulo 
O rótulo tem cor cinzenta. 
C. Informações que devem constar do documento 
— autoridade que emite o documento, 
— espécie, indicada, pelo menos em caracteres lati­
nos, pela sua designação botância, que pode ser 
dada em forma abreviada e sem referência aos 
nomes dos autores, 
— variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos, 
— categoria, 
— número de referência da semente utilizada na se­
menteira e nome do país ou países que a certifi­
caram, 
— número de referência do lote e da cultura, 88/380/CEE Art. 3*37 
08 
òo/402/CEE - IV 
área cultivada para a produção do lote abrangido 
pelo docum uo, 
quantidade de sementes colhidas e número de 
embalagens, 
número de gerações após as sementes de base 
no caso das sementes certificadas. 
atestação de que foram cumpridas as condições a 
satisfazer pela cultura de onde provêm as semen­
tes, 
se for caso disso, resultados de uma análise preU-
minar das sementes. 88/380/CEE Art. 3 "37 
89 
66/402/CEE - IV 
Directiva 667402/CEE e as suas 
modificações sucessivas 
Directiva 69/60/CEE 
Directiva 71/162/CEE 
Directiva 72/274/CEE 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 72/418/CEE 
73/438/CEE 
75/444/CEE 
78/55/CEE 
78/387/CEE 
78/692/CEE 
78/1020/CEE 
79/641/CEE 
79/692/CEE 
81/1267CEE 
81/561/CEE 
86/155/CEE 
86/320/CEE 
87/120/CEE 
88/332/CEE 
88/380/CEE 
88/506/CEE 
89/2/CEE 
90/623/CEE 
90/654/CEE ANEXO VI 
Parte A 
Directivas revogadas 
(referidas no artigo 26*) 
apenas o artigo 3* 
apenas o que respeita às referências feitas nos artigos 1° e 2 ' 
relativamente às disposições da Directiva 66/402/CEE 
apenas o artigo 3* 
apenas o artigo 3* 
apenas o artigo 3* 
apenas o artigo 3* 
apenas o artigo 3' 
apenas o artigo 2' 
apenas o artigo 2* 
apenas o artigo 2' 
apenas o artigo 3* 
apenas o artigo 2* 
apenas o artigo 3* 
apenas o artigo 3* 
apenas o artigo 3* 
apenas o que respeita às referências feitas no artigo 2* e no 
anexo n.1.3 relativamente às disposições da Directiva 
66/402/CEE 
Directiva 93/2/CEE 
Directiva 95/6/CE 
*> 
66/402/CEE - IV 
Parte B 
Listas dos prazos de transposição para o direito nacional 
(referidos no artigo 26°) 
Directiva Data limite para a transposição 
66/402/CEE (JO n° 125 de 11. 7.1966, p. 2309/66) 
69/60/CEE (JO n° L48 de 26.2.1969, p. 1) 
71/162/CEE (JO n° L 87 de 17.4.1971, p. 24) 
72/274/CEE (JO n° L171 de 29. 7.1972, p. 37) 
72/418/CEE (JO n° L 287 de 26.12 1972, p. 22) 
73/438/CEE (JO n* L 356 de 27.12. 1973, p. 79) 
75/444/CEE (JO n* L196 de 26. 7.1975, p. 6) 
78/55/CEE (JO n° L16 de 20.1.1978, p. 23) 
78/387/CEE (JO n° L113 de 25.4.1978, p. 13) 
78/692/CEE (JO n° L 236 de 26.8.1978, p. 13) 
78/1020/CEE (JO n° L 350 de 14.12.1978, p. 27) 
79/641/CEE (JO n° L183 de 19. 7.1979, p. 13) 
79/692/CEE (JO n° L 205 de 13. 8.1979, p. 1) 
81/126/CEE (JO n° L 67 de 12.3.1981, p. 36) 
81/561/CEE (JO n° L 203 de 23. 7.1981, p. 52) 
86/155/CEE (JO n° L118 de 7.5.1986, p.23) 
86/320/CEE (JO n° L 200 de 23. 7.1986, p. 38) 
87/120/CEE (JO n° L49 de 18.12.1987, p. 39) 
88/332/CEE (JO n° L151 de 17.6.1988, p. 82) 
88/380/CEE (JO n* L187 de 16. 7.1988, p. 31) 
88/506/CEE (JO n° L 274 de 6.10.1988, p. 44) 
89/2/ŒE (JO n* L 5 de 7.1.1989, p. 31) 
90/623/CEE (JO n° L 333 de 30.11.1990, p. 65) 
90/654/CEE (JO n° L 353 de 17.12.1990, p. 48) 
93/2/CEE (JO n* L54 de 5.3.1993, p. 20) 
95/6/CE (JO n° L 67 de 25.3.1995, p. 30) 1 de Julho de 1968 (art. 14° n° 1) 
1 de Julho de 1969 (outras disposições) 0) <2) (3) 
Ide Julho de 1969 O 
1 de Julho de 1970 (art. 3° n" 4) 
1 de Julho de 1972 (art. 3" n° 2) 
1 de Julho de 1971 (outras disposições) W 
1 de Julho de 1972 (art. 1") 
1 de Janeiro de 1973 (art. 2°) 
Ide Julho de 1973 
1 de Julho de 1973 (art. 3* n" 3) 
1 de Janeiro de 1974 (art. 3° n° 2 e 4" ) 
1 de Julho de 1974 (outras disposições) 
Ide Julho de 1977 
Ide Julho de 1979 
Ide Julho de 1980 
Ide Julho de 1977 
1 de Janeiro de 1979 
Ide Julho de 1980 
1 de Janeiro de 1980 
Ide Julho de 1982 
Ide Julho de 1987 
Ide Julho de 1987 
1 de Junho de 1988 
1 de Julho de 1982 (art. 3° n° 11) 
1 de Janeiro de 1983 (art. 3° n° 12) 
1 de Julho de 1992 (art. 3" n' 18,31" c 37°) W 
1 de Julho de 1992 (art 3° n° 20) 
1 de Julho de 1990 (outras disposições) 
Ide Julho de 1990 
1 de Junho de 1993 
30 de Junho de 1995 
0) 
(2) 1 de Julho de 1973 para o n* 1 do artigo 14*, 1 de Julho de 1974 para as disposições relativas aos propágulos de base e 1 de 
Julho de 1976 para as restantes disposições, para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido. 
1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para a Espanha e 1 de Janeiro de 1989 relativamente à comercialização 
das sementes de cereais, para as espécies Hordeum vulgare L., Oryza sativa L, Triticum aestivum L. emend. Fiori e Paol, Triticurn 
durum Desf. e Zea mays L. e 1 de Janeiro de 1991 para as outras espécies para Portugal. 
9 
66/402/CEE - IV 
(3) 1 de Janeiro de 1995, para a Áustria, Finlândia e Suécia, 
lòdavia 
— O mais tardar até 31 de Dezembro de 1996, a Finlândia poderá manter o seu regime nacional de produção de sementes no 
que se refere à comercialização no seu território de 
— sementes que não correspondem às exigências da directiva relativamente ao número máximo de gerações de semen 
tes de categoria «sementes certificadas» («Valiosiemen»/«elitutsáde») e 
— sementes da categoria «sementes comerciais» («Kauppasiemen»/« handelsutsãde» ), tal como são definidas na actual 
legislação finlandesa, 
Essas sementes não serão introduzidas no território de outros Estados-membros. Até ao teimo do período acima referido, 
a Finlândia adaptará a sua legislação nesta matéria, de modo a respeitar as disposições aplicáveis da directiva. 
— a partir da data da adesão, a Finlândia aplicará as disposições da directiva que permitem que os materiais conformes à 
directiva sejam comercializados no seu território. 
(4) Na medida que essas disposições exigem que a designação botânica de uma espécie seja indicada no rótulo das sementes. 
51 
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QH OH PH PH 
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P P P P 
g g g g 
jimiiiiiiimiiiiiiimimiiiin; 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas 
(versão codificada) 
*\£ 
70/457/CEE 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. No contexto da simplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento, 
a Comissão e o Conselho, confrontados aim um número demasiado elevado de dispo 
sições, por seu turno modificadas várias vezes e frequentemente de forma substancial, 
tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método 
de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza e 
transparência. 
2. Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços 
no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar 
após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque 
os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a 
intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legisla­
ção comunitária. 
3. As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo confirmam estes imperativos 
ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança 
jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma 
questão especifica». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança jurídica dos 
textos codificados, sugere-se, para além disso, que se deveria «encontrar um método 
de trabalho acelerado mutuamente aceitável que permitisse adoptar a legislação comu­
nitária codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de 
forma rápida e eficiente». 
4. A presente proposta de codificação da Directiva 70/457/CEE do Conselho de 29 de 
Setembro de 1970 que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de 
plantas agrícolas integra um programa mais amplo de codificação das normas relativas 
a sementes e propágolos agrícolas, hortícolas e florestais e destina se a efectuar esta 
codificação nos termos dos princípios fundamentais acordados em 1974 pelo Conse­
lho, pelo Parlamento e pela Comissão: trata-se de uma codificação constitutiva na 
medida em que a nova directiva substituirá as diversas directivas que são objecto da 
operação de codificação í1); esta respeita em absoluto a substância dos textos codifica­
dos e limita-se, por conseguinte, a reagrupá-los, introduzindo-lhes apenas as alterações 
formais exigidas pela própria operação de codificação. O texto codificado servirá de 
base às evoluções futuras da legislação neste domínio. 
5. A presente proposta de codificação foi elaborada aim base numa consolidação previa, 
em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 70/45 7/CEE e respectivos actos 
modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica­
ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas amclusões da 
Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos 
para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en­
contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de 
correspondências que consta do Anexo V da directiva aidificada. 
( ' ' Anexo I, parte A, da presente proposta. 
707457/CEE - IV 
Proposta de 
DIRECTIVA .. J.. VCE DO CONSELHO 
de de de 
que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas l^Hl. (<• NS) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e nomeadamente, o seu artigo 43*, 
Tendo em conta proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu í1), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial (2), 
1 ) Considerando que a Directiva 707457/CEE do Conselho, 
de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo 
comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, 
(3) foi por diversas vezes alterada de modo substancial; 
que é conveniente, por uma questão de lógica e clareza, 
proceder à codificação da referida directiva; 
2) Considerando que a produção de sementes e de 
propágulos agrícolas, ocupa um lugar importante na agri­
cultura da Comunidade; 
3) Considerando que, por esse facto, o Conselho já adop­
tou directivas aplicáveis, respectivamente, à comerciali­
zação de sementes de beterrabas (95/. ./CE) (4), de se­
mentes de plantas forrageiras (95/. VCE (5), de sementes 
de cereais (95/. 7CE) (6>, dos propágulos das batatas 
(95/. ./CE) (') e das sementes das plantas oleaginosas e 
de fibras (95/. ./CE) (8>; 
4) Considerando que um catálogo comum das variedades só 
pode estabelecer-se, com base nos catálogos nacionais; 
5) Considerando que é conveniente, portanto, que todos os 
Estados-membros estabeleçam um ou mais catálogos na­
cionais das variedades admitidas no seu território para 
certificação e comercialização; 707457/CEE 
(adaptado) 
[66/400/CEE] 
[66/401/CEE] 
[66/402/CEE] 
[66/403/CEE] 
[69/208/CEE] 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(«) JOn* C 
JO n* C 
JO n* L 225, de 12. 10. 1970, p. 1, com a última redacção 
que Die foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e 
Suécia. 
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Ver página ... do presente Jornal Oficial. 
9r 
70/457/CEE - IV 
6) Considerando que, é conveniente ter em conta as regras 
estabelecidas ao nível internacional para certas dispo­
sições relativas à autorização das variedades ao nível na­
cional, da denominação das variedades e da informação 
entre os Estados-membros, bem como reforçar, pelo me­
nos para certas espécies, as regras no que respeita à 
livre comercialização, quanto à variedade, das sementes 
que pertencem às variedades autorizadas nos Estados-
membros; 
7) Considerando que o estabelecimento desses catálogos 
deve efectuar-se segundo regras unificadas para que as 
variedades admitidas sejam distintas, estáveis e suficien­
temente homogéneas c possuam um valor cultural e de 
utilização satisfatório; 
8) Considerando que amvém prever regras particulares re­
lativamente, às variedades a respeito das quais foi verifi­
cado que não podiam ser cultivadas em parte alguma do 
território de um Estado-membro; 
9) Considerando que os exames com vista à admissão de 
uma variedade exigem que seja fixado um número im­
portante de critérios e de condições mínimas de 
execução unificadas; 
10) Considerando, por outro lado, que as prescrições relati­
vas à duração de uma admissão, com fundamento na sua 
retirada, e à execução de uma selecção de conservação 
devem ser unificadas e que convém que se preveja uma 
informação mútua dos Estados membros no que diz res­
peito à admissão e retirada das variedades; 
11) Considerando que todas as sementes e todos os 
propágulos das variedades admitidas a partir da adopção 
ila regulamentação relativa às sementes em pelo menos 
um Estado-membro, de aairdo aim os princípios da 
presente directiva, não devem estar sujeitos, na Comuni­
dade, após um certo prazo, a qualquer restrição quanto 
à variedade; que essas variedades devem entrar no 
catálogo comum das variedades; 
12) Considerando, contudo, que convém conceder aos Esta­
dos-membros o direito de comunicarem, através de um 
processo especial, as suas objecções eventuais a uma va­
riedade e à sua entrada no catálogo comum das varie­
dades, bem como de formularem as objecções de ordem 
fitossanitária em relação a uma variedade inscrita no re­
ferido catálogo; 
13) Considerando que deve ser adoptada uma disposição es­
pecial para as variedades admitidas, de acordo com os 
princípios da presente directiva, num Estado-membro no 
plano nacional; que parece justificado que a sua 
introdução no catálogo dependa da importância que es­
sas variedades apresentam para a produção das se­
mentes; 
14) Considerando que convém que a Comissão assegure a 
publicação das variedades que entram no catálogo ai-
mum das variedades das espécies agriailas no Jornal Ofi­
cial das Comunidades Europeias; 
15) Considerando que amvém que se prevejam prescrições 
reamhecendo a equivalência dos exames e dos controlos 
das variedades efectuados em países terceiros; 10. 
11. 
12. 
13. 79/692/CEE 
(adaptado) 
70/457/CEE 
73/438/CEE 
(adaptado) 
70/457/CEE 
(adaptado) 
(adaptado) 
ÍSf 
70/457/CEE - IV 
16) Considerando, por outro lado, que amvém não aplicar 
as regras comunitárias às v iedades em relação às quais 
se provou que as sementes ou propágulos são destinados 
à exportação para países terceiros; 
17) Considerando que para o exercício da competência de 
execução conferida à Comissão, convém que esta seja 
assistida pelo Comité Permanente de Sementes e 
Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de acordo 
com o procedimento do Comité de Gestão, previsto no 
artigo 2*, n da Decisão 87/373/CEE do Conselho (l); 
18) Considerando que a presente directiva não deve poder 
prejudicar as obrigações dos Estados-membros, relativas 
aos prazos de transposição das directivas que figuram na 
parte B, do anexo I; 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECnVA: 14. 
15. (adaptado) 
(1) JO n* L 197 de 18. 7. 1987, p. 33. 
9*3 
Artigo 1' 70/457/CEE - IV 
1. A presente directiva tem por objecto a admissão das 
variedades de beterrabas, de plantas forrageiras, de cereais, 
de batatas e ainda das plantas oleaginosas e de fibras a um 
catálogo comum das variedades das espécies de plantas 
agrícolas cujas sementes ou propágulos podem ser comer 
áalizadas de acordo com o disposto nas directivas aplica 
veis, respectivamente, à comercialização de sementes de 
beterrabas (95/. ./CE), de sementes de plantas forrageiras 
(95/. ./CE), de sementes de cereais (95/. ./CE), dos propá­
gulos das batatas (95/. ./CE), e das sementes de plantas 
oleaginosas e de fibras (95/. ./CE): 
2. O catálogo comum de variedades é estabelecido com 
base nos catálogos nacionais dos Estados-membros. 
3. A presente directiva não se aplica às variedades que 
se prove que as sementes e os propágulos são destinados à 
exportação para países terceiros. 
Artigo 2' 
Nos termos da presente directiva, entende-se por «dispo­
sições oficiais» as disposições que são adoptadas: 
a) Pelas autoridades de um Estado, ou 
b) Sob a responsabilidade de um Estado, por pessoas co­
lectivas de direito público ou privado, ou 
c) Por actividades auxiliares igualmente sob o controlo 
de um Estado, por pessoas singulares ajuramentadas, 
com a condição de que as pessoas referidas nas alíneas b) 
e c) não obtenham um benefício especial do resultado des­
sas disposições. 
Artigo 3' 
1. Cada Estado-membro estabelecerá um ou mais catálo­
gos das variedades admitidas oficialmente para a certifica­
ção e para comercialização no seu território. Os catálogos 
podem ser consultados por qualquer pessoa. 70/457/CEE 
(66/400/CEE] 
[66/401/CEEJ - 166/402/CEE] 
[66/403/CEE] 
(69/208/CEE] 
Artigo 22' 
2. No caso das variedades (linhas puras, híbridas) desti­
nadas unicamente a servirem de componentes para as va­
riedades finais, o disposto no primeiro parágrafo aplicar-se-
á apenas na medida em que as sementes que lhe 
pertencem devam ser comercializadas sob os respectivos 
nomes. 
Poderão determinar-se, nos termos do procedimento pre­
visto no n* 2 do artigo 23*, as condições segundo as quais 
o disposto no n* 1 se aplica igualmente a outras varieda­
des componentes. No caso de cereais outros que o milho, 
os próprios Estados-membros poderão aplicar essas dispo­
sições a outras variedades componentes susceptíveis de se­
rem certificadas nos respectivos territórios. 
As variedades componentes são indicadas como tais. 88/380/CEE Art. 6* 1 
16 c 
70/457/CEE - IV 
3. Os Estados-membros podem prever que a admissão 
de uma variedade o catálogo comum ou no catálogo de 
outro Estado-membro é equivalente à admissão no seu ca­
tálogo. Nesse caso, o Estado-membro fica dispensado das 
obrigações previstas no n* 3 dos artigos 7* e 9* e n* 2 a 5 
do artigo 10*. 
4. Os Estados-membros adoptarão todas as medidas ne­
cessárias para que as admissões oficiais das variedades con­
cedidas antes de 1 Ae. Julho de 1972. segundo princípios 
que não os da presente directiva, expirem, o mais tardar, 
em 30 de Junho de 1980, desde que as variedades em cau­
sa não tenham sido admitidas nessa data, de acordo com 
os princípios da presente directiva. 
As datas acima referida são respectivamente: 
— 1 de Marco de 1986 e de 31 de Dezembro de 1990, 
para a Espanha, para as seguintes espécies: 
Agrostis stolonifera, 
Agrostis tenuis, 
Phleum praiense, 
Poa pratensis, 
Hedysarum coronanum, 
Lotus corniculatus, 
Lupinus angustifolium, 
Lupinus luteus, 
Onobrychis victifolia, 
Trifolium alexandrinum, 
Trifolium praiense, 
Vicia villosa, 
Brassica napus var. napobrassica, 
Brassica oleracea convar. acephala, 
Raphanus sativus ssp. oleifera e, 
Arachis hipogaca; 
— 1 de Janeiro de 1973, para a Dinamarca, Irlanda c 
Reino Unido. 
No que se refere ao território da antiga República Demo­
crática Alemã, as datas referidas no primeiro parágrafo são 
respectivamente, 3 de Outubro 1990 e 31 de Dezembro 
1994, para as variedades admitidas pelas autoridades da 
antiga República Democrática Alemã. 
Esta disposição é aplicável mutatis mutandis às variedades 
que não foram oficialmente admitidas, mas cujas sementes 
eram comercializadas ou cultivadas nesse território antes 
da unificação alemã. 70/4.S7/CEE 
72/418/CEE Art. 7*1 
86/155/CEE Art. 5*1 
(adaptado) 
Acto de Adesão DK, IRL, UK Art. 29" 
(adaptado) 
90/654/CEE Art. 2* 
(adaptado) 
70/457/CEE - IV 
5. De acordo com o procedimento previsto no artigo 
23°, os Estados-membros podem ser autorizadas a prorro­
gar, para certas variedades, o prazo de expiração referido 
non' 3, até 31 de Dezembro de 1982, o mais tardar, na 
medida em que, em 1 de Julho de 1980, o processo de 
exame empreendido para essas variedades, antes desta da­
ta, com vista à sua admissão de acordo com as disposições 
da presente directiva, não tenha ainda sido concluído. 8071141/CEE Art. 1' 
Artigo 4* 
1. Os Estados-membros velarão por que uma variedade 
só seja admitida se for distinta, estável e suficientemente 
homogénea. A variedade deve possuir um valor cultural e 
àc utilização satisfatório. 
2. Não é necessário um exame do valor cultural e de 
utilizção: 
a) Para a admissão das variedades de gramíneas, se o 
obtentor declarar que as sementes da sua variedade 
não são destinadas a ser utilizadas como plantas for­
rageiras; 
b) Para a admissão das variedades cujas sementes são 
destinadas à comercialização num outro Estado-mem­
bro, que as admitiu tendo em conta o seu valor cultu­
ral e de utilização. 70/457/CEE 
c) Para a aceitação de variedades (linhas puras, híbridos) 
que se destinam exclusivamente a serem utilizadas co­
mo componentes de variedades híbridas que satisfa­
çam os requisitos do n° 1. 88/380/CEE Art. 6" 2 
3. No caso de variedades a que seja aplicável a alínea a) 
do n' 2, pode ser decidido, nos termos do procedimento 
estabelecido no n° 2 do artigo 23 °, e na medida em que 
tal se justificar para a livre circulação das sementes no in­
terior da Comunidade, que deve ser feita prova, por meio 
de exame adequado, de que as sementes convêm ao propó­
sito para que se tiver declarado estarem destinadas. Em 
tais casos, devem ser determinadas as condições de tal exa­
me. 
Artigo 5* 
1. Uma variedade é distinta se, qualquer que seja a ori­
gem, artificial ou natural, da variação inicial que lhe deu 
origem, se distinguir claramente, por um ou vários caracte­
res importantes, de todas as outras variedades conhecidas 
na Comunidade. 
Os caracteres deverão poder ser reconhecidos com preci­
são e descritos com precisão. 
Uma variedade conhecida na Comunidade é toda a varie­
dade que, no momento em que o pedido de autorização 
da variedade a avaliar, é devidamente apresentado: 
— está incluída no catálogo comum de variedades das 
espécies de plantas agrícolas ou no catálogo de varie­
dades das espécies hortícolas; 88/380/CEE Art. 6° 3 
79/692/CEE Art. 3" 1 
t»I 
70/457/CEE - IV 
— ou, sem figurar num dos referidos catálogos, encon-
tra-se autorizada ^u em trâmites de autorização no 
Estado-membro em causa ou num outro Estado-mem­
bro, quer para fins de certificação e de comerciali­
zação, quer para fins de certificação para outros 
países, 
a menos que as condições já referidas já não sejam satis­
feitas em todos os Estados-membros em questão antes da 
decisão sobre o pedido de autorização da variedade a ava­
liar. 79/692/CEE Art. 3' 
2. Uma variedade é estável se, na sequência das suas 
reproduções ou multiplicações sucessivas ou no final de ca­
da ciclo, quando o obtentor definiu um ciclo especial de 
reproduções ou de multiplicações, permanecer conforme à 
definição dos seus caracteres essenciais. 
3. Uma variedade é suficientemente homogénea se as 
plantas que a compõem abstraindo as raras aberrações fo­
rem, tendo em conta as particularidades do sistema de re­
produção das plantas, semelhantes ou geneticamente idên­
ticas para o conjunto dos caracteres adoptados para esse 
efeito. 
4. Uma variedade possui um valor cultural ou de utiliza­
ção satisfatório se, em relação às outras variedades admiti­
das no catálogo do Estado-membro em causa, representar, 
pelo conjunto das suas qualidades, pelo menos para a re­
produção numa região determinada, uma mtida melhoria 
quer para a cultura quer para a exploração das colheitas 
ou para a utilização dos produtos daí resultantes. Uma in­
ferioridade de certas características pode ser compensada 
por outras características favoráveis. 
Artigo 6* 
Os Estados-membros velarão por que as variedades prove­
nientes de outros Estados-membros sejam submetidas, no­
meadamente no que diz respeito ao processo de admissão, 
às mesmas condições que as aplicadas às variedades nacio­
nais. 
Artigo 7* 
1. Os Estados-membros determinarão que a admissão 
das variedades deve resultar de exames oficiais efectuados, 
nomeadamente, em cultura e, portando, sobre um número 
suficiente de caracteres para permitir a descrição da varie­
dade. Os métodos utilizados para a verificação desses ca­
racteres devem ser precisos e fiéis. Para estabelecer a dis­
tinção, os exames à cultura incluem pelo menos as 
variedades comparáveis disponíveis, conhecidas na Comuni­
dade nos termos do n* 1 do artigo 5*. Para aplicação do 
artigo 9* serão incluídas outras variedades comparáveis 
disponíveis. 
2. Nos termos do procedimento previsto non' 2 do arti­
go 23* são fixados, tendo em conta o estado de conheci­
mentos científicos e técnicos: 
a) Os caracteres sobre os quais devem incidir os exames 
das diferentes espécies; 
b) As condições mínimas respeitantes à execução dos 
exames. 70/457/CEE 
79/692/CEE Art. 3* 2 
10 S 
70/457/CEE - IV 
3. Quando o exame das componentes genealógicas for 
necessário ao estudo dos híbridos e das variedades sintéti­
cas, os Estados-membros velarão por que os resultados 
desse exame e a descrição das aimponentes genealógicas 
sejam, se o obtentor o solicitar, mantidos ainfidenàais. 
Artigo 8' 
Os Estados-membros determinarão que o requerente, 
aquando do depósito do pedido de admissão de uma varie­
dade, deve indicar se esta já foi objecto de um pedido 
num outro Estado-membro, de que Estado-membro se tra­
ta e qual o resultado desse pedido. 
Artigo 9' 
1. Os Estados-membros velarão por que a publicação 
oficial do catálogo das variedades admitidas no seu territó­
rio seja acompanhada do nome do ou dos responsáveis da 
selecção de conservação no seu país. Quando diversas pes­
soas forem responsáveis pela selecção de conservação de 
uma variedade, não é indispensável a publicação do seu 
nome. No caso de a publicação não ser feita, o catálogo 
deve indicar a autoridade que dispõe da lista com os no­
mes dos responsáveis da selecção de conservação. 
2. Quando da admissão de uma variedade, os Estados-
membros velarão por que essa variedade tenha, na medida 
do possível, a mesma designação que nos outros Estados 
membros. 
Se é sabido que sementes ou propágulos de uma variedade 
são comercializadas num outro país sob uma designação 
diversa, essa designação deve igualmente ser indicada no 
catálogo. 70/457/CEE 
3. Os Estados-membros, tendo em conta as informações 
disponíveis, zelarão, além disso, para que uma variedade 
que não se distingue claramente: 
— de uma variedade que era anteriormente autorizada 
no Estado-membro em causa ou noutro Estado-mem­
bro ou 
— de uma outra variedade sobre a qual foi formulado 
um determinado juízo no que respeita à distinção, à 
estabilidade e à homogeneidade, segundo regras que 
correspondem às da presente directiva, sem que seja 
necessariamente uma variedade amhecida na Comu­
nidade na acepção do n* 1 do artigo 5*, 
utilize a denominação desta variedade. Esta disposição não 
será aplicável se esta denominação for susceptível de indu 
zir em erro ou de se prestar a confusões no que respeita à 
variedade, ou se outros factos, devido ao conjunto das dis­
posições do Estado-membro em questão que regem as de­
nominações varietais se opuserem à sua utilização, ou se 
um direito de um terceiro entrava a livre utilização desta 
denominação em relação à variedade. 79/692/CEE Art. 3* 3 
10^ 
70/457/CEE - IV 
4^ Os Estados-membros estabelecerão para cada varieda­
de admitida um proa so no qual figurará uma descrição 
da variedade e um resumo claro de todos os factos em que 
se baseia essa admissão. A descrição dessas variedades re~ 
fere-se às plantas provenientes directamente das sementes 
e dos propágulos da categoria de «sementes e propágulos 
certificados.» 
Artigo 10' 
1. Qualquer pedido ou retirada de pedido de autoriza­
ção de uma variedade, qualquer inscrição num catálogo de 
variedades, bem como as diversas alterações deste serão 
imediatamente notificadas aos outros Estado-membros e à 
Comissão. 70/457/CEE - 79/692/CEE Art. 3* 4 
79/692/CEE Art. 3*5 
2. Os Estados-membros comunicarão aos demais Esta­
dos-membros e à Comissão, por cada nova variedade ad­
mitida, uma breve descrição das características mais impor­
tantes respeitantes à sua utilização. Esta disposição não é 
aplicável no caso de variedades (linhas puras, híbridos) que 
se destinam exclusivamente a servirem de componentes pa­
ra variedades finais. A pedido, os Estados-membros comu­
nicarão igualmente os caracteres aue permitem distinguir a 
variedade das outras variedades análogas. 
3. Cada Estado-membro deve ter à disposição dos de 
mais Estados-membros e da Comissão os processos referi­
dos no n* 4 do artigo 9°, relativos às variedades admitidas 
ou que deixaram de ser admitidas. As informações recípro­
cas relativas a estes processos são mantidas confidenciais. 
4. Os Estados-membros velarão por que os processos de 
admissão sejam postos à disposição, a título pessoal e ex­
clusivo, de qualquer pessoa que tenha um interesse justifi­
cado nesse assunto. Estas disposições não são aplicáveis 
quando, e por força do n* 3 do artigo 7* os dados devam 
ser mantidos confidenciais. 
5. Quando, a admissão de uma variedade for recusada 
ou anulada, os resultados dos exames serão postos à dispo­
sição das pessoas interessadas na decisão tomada. 
Artigo 11' 
1. Os Estados-membros determinarão que as variedades 
admitidas devem ser mantidas através da selecção conser­
vadora. 
2. A selecção conservadora deve ser sempre controlável 
com base nos registos efectuados pelo responsável ou pelos 
responsáveis da variedade. Esses registos devem também 
ser extensivos à produção de todas as gerações que prece­
dem as sementes ou os propágulos de base. 
3. Podem ser solicitadas amostras do responsável da va­
riedade. Em caso de necessidade, estas podem ser recolhi­
das oficialmente. 70/457/CEE 
88/380/CEE Art. 6* 4 
72/418/CEE Art. 7° 2 
Wï> 
70/457/CEE - IV 
4. Quando a selecção de conservação for efectuada num 
Estado membro diferente daquele em que a variedade foi 
admitida, os Estados-membros em causa prestar-se-ão as­
sistência administrativa no que diz respeito ao controlo. 
Artigo 12* 
1. A admissão é válida por um período que termina no 
fim do décimo ano civil posterior à admissão. 70/457/CEE 
A admissão das variedades concedida pelas autoridades da 
antiga República Democrática Alemã antes da unificação 
alemã é válida o mais tardar até ao final do décimo ano 
civil seguinte à sua inscrição no catálogo de variedades es­
tabelecido pela Alemanha em conformidade com o dispos­
to no n" 1 do artigo 3*. 90/654/CEE Art. 2* 
2. A admissão de uma variedade pode ser renovada por 
períodos determinados se a importância da sua manuten­
ção em cultura o justificar e desde que as condições pre­
vistas para a distinção, a homogeneidade e a estabilidade 
se mantenham sempre preenchidas. O pedido de prorroga­
ção deve ser introduzido, o mais tardar, dois anos antes do 
termo da admissão. 
3. O prazo de uma aclmissão deve ser prorrogado, provi­
soriamente, até ao momento em que seja tomada a decisão 
respeitante ao pedido de prorrogação. 
Artigo 13* 
1. Os Estados-membros zelarão por que sejam dissipa­
das as dúvidas surgidas após a autorização de uma varieda­
de, no que respeita à apreciação da sua distinção ou da 
sua denominação no momento da sua autorização. 
2. Após a autorização de uma variedade, quando se veri­
ficar que a condição da distinção na acepção do artigo 5' 
não foi satisfeita aquando da autorização, esta será substi­
tuída por uma outra decisão, em caso disso, de anulação, 
em conformidade com a presente directiva. 
Por esta outra decisão, a variedade já não é considerada, 
com efeito a partir do momento da sua autorização inicial, 
como uma variedade conhecida na Comunidade na acep­
ção do n* 1 do artigo 5*. 
3. Quando, após a autorização de uma variedade, se ve­
rificar que a sua denominação na acepção do artigo 9* não 
era aceitável aquando da autorização, essa denominação 
será adaptada de modo a ser conforme à presente directi­
va. Os Estados-membros poderão autorizar que a denomi­
nação anterior possa ser utilizada temporariamente a título 
suplementar. As regras segundo as quais a denominação 
anterior poderá ser utilizada a título suplementar poderão 
ser fixadas segundo o procedimento previsto no n* 2 do 
artigo 23*. 70/457/CEE 
Artigo 12* A 
79/692/CEE Art. 3* 6 
l«t-
/0/457/CHE - IV 
Artigo 14' 
1. Os Estados-membros velarão por que a admissão de 
uma variedade seja anulada: 
a) Se se provou, na altura dos exames, que uma varieda­
de já não é distinta, estável ou suficientemente homo-
génia; 
b) Se o ou os responsáveis da variedade fizerem esse pe­
dido, excepto se se mantiver assegurada uma selecção 
de conservação. 
2. Os Estados-membros podem aular a admissão de uma 
variedade: 
a) Se as disposições legislativas regulamentares ou 
administrativas adoptadas para aplicação da presente 
directiva não forem respeitadas; 
b) Se, na altura do pedido de admissão ou do processo 
de exame, forem fornecidas indicações falsas ou frau­
dulentas a propósito dos dados de que depende a ad­
missão. 
Artigo 15° 
1. Os Estados-membros velarão por que uma variedade 
seja suprimida do seu catálogo se a admissão dessa varie­
dade for anulada, ou se período de validade da sua admis­
são terminar. 70/457/CEE 
2. Os Estados-membros podem conceder para o seu ter­
ritório, uma dilação de escoamento para a certificação e a 
comercialização das sementes ou dos propágulos que se es­
tenderá, o mais tardar, até 30 de Junho do terceiro ano, 
após o fim da autorização. 
Para as variedades que tenham figurado, por força do n* 1 
do artigo 16*, no catálogo comum de variedades referido 
no artigo 19*, a dilação de escoamento que é a última a 
expirar dentre as concedidas pelos diferentes Esta­
dos-membros autorizadores, em virtude do primeiro pará­
grafo, aplicar-se-à à comercialização em todos os Estados-
membros, na medida em que as sementes ou propágulos 
das variedades em questão não tenham sido submetidos a 
qualquer restrição de comercialização quanto à variedade. 
Artigo 16' 
1. Os Estados-membros velarão por que as sementes e 
os propágulos das variedades admitidas, pelo menos num 
Estado-membro, a partir de 1 de Julho de 1972, de acordo 
com o disposto na presente directiva, não estejam sujeitos, 
a partir de 31 de Dezembro do segundo ano após a admis­
são da variedade, a qualquer restrição quanto à comerciali­
zação relativa à sua variedade. O prazo acima referido é 
de: 79/967/CEE Art. 2' 1 
Artigo 15' 
70/457/CEE 
(adaptado) 
1 de Julho de 1973, para a Dinamarca, Irlanda e Rei-
no-Unido; 
10 V Acto de adesão DA, IRL, UK art 29* 
(adaptado) 
70/457/CEE - IV 
1 de Março de 1986, para a Espanha para as varieda­
des que não sejam os oficialmente incluídas no catálo­
go daquele Estado-membro em 1 de Março de 1986, 
e igualmente incluídas na mesma data no catálogo de 
um ou mais Estados-membros da Comunidade a dez, 
sem prejuízo das disposições especiais aplicáveis a de­
terminadas espécies, nos termos do n* 5. 86/155/CEE Art. 5* 2 
(adaptado) 
2. Em derrogação das disposições previstas no n* 1, um 
Estado-membro pode ser autorizado, a seu pedido, antes 
do termo dos prazos previstos no n* 1 e de acordo com o 
procedimento previsto no n* 2 do artigo 23*, a proibir, 
para todo ou parte do seu território, a comercialização das 
sementes e propágulos da variedade em causa. Só são to­
mados em consideração os pedidos que tenham sido apre 
sentados quatro meses antes destes prazos. No aue diz res 
peito à Grécia e relativamente às variedades aue tenham 
sido aceites até 1 de Janeiro de 1986. o mais tardar, em 
um ou mais dos outros Estados-membros e cuia comercia­
lização não tenha sido autorizada na Grécia antes dessa 
data, serão tomados em consideração os pedidos apresen­
tados por esse Estado-membro até 31 de Dezembro de 
1986 inclusive, sem prejuízo do disposto do n* 1. desde 
aue os pedidos seiam apresentados nos casos previstos na 
alínea c). primeiro travessão, do n* 3. primeiro travessão. 
3. As autorizações previstas no n* 2 só podem ser con­
cedidas nos seguintes casos: 
a) Se a variedade não for distinta, estável ou suficiente­
mente homogénea, ou 
b) Se se provar que a cultura dessa variedade pode pre­
judicar no plano fitossanitário a cultura de outras va­
riedades ou espécies, ou 70/457/CEE 
79/692/CEE Art. 3* 7 
88/380/CEE Ari. 6" 5 
c) - Sc, com base cm exames oficiais de campo efec 
tuados no Estado membro requerente cm apli 
cação por analogia das disposições do n* 4 do 
artigo 5 *, se verificar que a variedade não satis 
faz em parte alguma do seu território os resulta­
dos obtidos para outra variedade comparável ad­
mitida no território do dito Estado-membro, 
— ou se for manifesto que, em virtude da sua for­
ma ou da sua classe de maturidade, a variedade 
não está apta a ser cultivada em parte alguma do 
seu território. 73/438/CEE Art. 7* 
4. Se, para uma variedade, um Estado-membro não tiver 
a intenção de apresentar um pedido nos termos do proce­
dimento previsto no n* 2, notifica a Comissão ou faz uma 
declaração nesse sentido, no Comité referido no n* 1 do 
artigo 23*. 70/457/CEE 
ids 
70/457/CEE - IV 
5. Quando todos os Estados-membros tiverem efectuado 
a notificação ou a d^-laração prevista no n* 4, o prazo 
previsto no n * 1 deixa de ser aplicável e aplica-se o artigo 
19*. Para as espécies Beta Vulgaris L, e Sçlamum tubero­
sum L.r esta condição será considerada como satisfeita a 
31 de Dezembro de cada ano para as variedades que te­
nham sido objecto, quatro meses antes desta data, das co­
municações previstas nos n*l e 2 do artigo 10*. a menos 
que um Estado-membro informe a Comissão ou faça uma 
declaração no seio do Comité referido no n* 1 do artigo 
23* indicando que não tem a intenção de renunciar a 
apresentar um pedido segundo o n* 2, Sob proposta da 
Comissão, o Conselho decidirá se estas disposições se tor­
narão igualmente aplicáveis às outras espécies. 
6. Se, no momento da admissão, num Estado-membro 
uma variedade for igualmente objecto de exames num ou­
tro Estado-membro, com vista à sua admissão, o prazo 
previsto no n* 1 é, para este último Estado-membro, redu­
zido à duração dos referidos exames. 
7. Antes do seu termo, o prazo previsto no n* 1 é pro­
longado nos termos do prc*«dimento previsto no n* 2 do 
artigo 23*, desde que uma razão fundamental o justifique. 
Artigo 17' 
1. O artigo 16* é igualmente aplicável às variedades que 
foram admitidas, antes de 1 de Julho de 1972 no plano 
nacional, de acordo com a regulamentação nacional e de 
acordo com os Princípios correspondentes aos da presente 
directiva nos seguintes casos: 
a) Se a admissão foi amcedida após 30 de Junho de 
1967, ou 
b) Se a admissão foi amcedida antes da data referida na 
alínea a) em, pelo menos, dois Estados-membros, ou 
c) Se a admissão foi amcedida antes da data referida na 
alínea a) num Estado-membro, com a condição de 
que no referido Estado-membro a proporção das su­
perfícies de multiplicação da variedade apresentadas à 
inspecção antes da colheita com vista à certificação, 
após a data referida na alínea a), e no decurso de três 
períodos vegetativos, tenha sido, de cada vez, igual a 
3 %, pelo menos, do conjunto das superfícies de mul­
tiplicação da espécie. 
2. A data referida no n* 1 é: 70/457/CEE 
79/692/CEE Art. 3* 8 
Artigo 16' 
(adaptado) 
1 de Julho de 1973 para a Dinamarca, Irlanda e Rei-
no-Unido; Acto de adesão DA, IRL, UK art 29° 
(adaptado) 
1 de Março de 1986, para a Espanha. 86/155/CEE art. 5' 
(adaptado) 
íftg 
70/457/CEE - IV 
3. No que se refere à Alemanha, a data é 3 de Outubro 
de 1990 para as variedades admitidas pelas autoridades da 
antiga República Democrática Alemã. O conjunto das su­
perfícies de multiplicação da espécie referido na alínea c) 
do n* 1 é constituído pelas superfícies situadas no ter­
ritório da antiga República Democrática Alemã. 90/654/CEE Art 2* 
(adaptado) 
Artigo 18' 
1. O prazo previsto no n* 1 do artigo 16* começa a 
correr: 
a) Em 1 de Julho de 1972 para os casos referidos no 
n* 1 do artigo 17*; alíneas a) e b), 
b) Na data em que o Estado-membro notificar a Comis­
são de que a condição se encontra preenchida, para o 
caso referido no n* 1, alínea c), do artigo 17*. 
2. A data referida na alínea a) do n* 1 é: 
— 1 de Julho de 1973, para a Dinamarca, Irlanda e Rei-
no-Unido; Artigo 17* 
70/457/CEE 
(adaptado) 
Acto de adesão DK, IRL, UK Art. 29* 
(adaptado) 
— 1 de Março de 1986, para a Espanha. 86/155/CEEArt5*4 
(adaptado) 
3. Nos casos referidos no n* 3 do artigo 17*, o prazo 
previsto no n* 1 do artigo 16* começa a correr em 3 de 
Outubro de 1990. 90/654/CEE Art 2* 
(adaptado) 
Artigo 19' 
De acordo com as informações fornecidas pelos Estados-
membros e à medida que estas lhe vão chegando, a Comis­
são assegura a publicação no Jornal Oficial das Comunida­
des Europeias série C, sob a designação «Catálogo Comum 
das Variedades das Espécies Agrícolas» de todas as varie­
dades cujas sementes e propágulos não estejam, nos ter­
mos dos artigos 16* e 17*, sujeitos a qualquer restrição 
quanto à comercialização relativa à variedade, bem como 
as indicações previstas no n* 1 do artigo 9* que digam 
respeito ao ou aos responsáveis da selecção de conserva­
ção. A publicação deve indicar os Estados-membros que 
tenham beneficiado de uma autorização nos termos do n* 
2 do artigo 16* ou do artigo 20*. Esta publicação incluirá 
as variedades para as quais é aplicada uma dilação de es­
coamento conforme o segundo parágrafo do n* 2 do artigo 
15'. A duração da dilação de escoamento e. em caso disso, 
os Estados-membros para os quais a dilação não é aplicá­
vel serão indicados na mesma. Ani£o_18J. 
70/457/CEE 
79/967/CEE Art V 2 
110 
70/457/CEE - IV 
Artigo 20' 
Sc se verificar que a cuitura de uma variedade inscrita no 
catálogo comum das variedades pode, num Estado-mem­
bro, prejudicar no plano fitossanitário a cultura de outras 
variedades ou espécies, esse Estado-membro pode, a seu 
pedido, ser autorizado, nos termos do procedimento previs­
to no n* 2 do artigo 23*, a proibir a comercialização das 
sementes ou propágulos dessa variedade no todo ou em 
parte do seu território. Em caso de perigo iminente de 
propagação de organismos prejudiciais, essa proibição pode 
ser fixada pelo Estado-membro interessado desde a apre­
sentação do seu pedido até ao momento da decisão defini­
tiva, adoptada de acordo com o procedimento previsto no 
n* 2 do artigo 23*. 
Artigo 21' 
Quando uma variedade deixar de ser aceite num Estado-
membro que admitiu inicialmente essa variedade, um ou 
mais Estados-membros podem manter a admissão dessa 
variedade se as condições da admissão forem mantidas e 
se for assegurada uma selecção de conservação. 
Artigo 22' 
1. Sob proposta da Comissão, o Conselho, deliberando 
por maioria qualificada, verificará: 
a) Sc os exames oficiais das variedades efectuados num 
país terceiro oferecem as mesmas garantias que os 
exames nos Estados-membros previstos no artigo 7*; 
b) Se os controlos das selecções de conservação efectua­
dos num país terceiro oferecem as mesmas garantias 
que os controlos efectuados pelos Estados-membros. 70/457/CEE Ariiíio 19* 
Artigo 20' 
Aniso 21' 
2. O n* 1 é aplicável a qualquer novo Estado-membro, 
pelo período compreendido entre a sua adesão e a data 
em que devem entrar em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares ou administrativas necessárias à aplicação 
do disposto na presente directiva. 72/274/CEE Art. 2° 
Artigo 23' 
1. A Comissão é assistida por um Comité Permanente 
dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído 
pela Decisão 66/399/CEE do Conselho (*>. 
(i) JO n* 125 de 11. 7.1966, p. 2289/66. 
W U\ 87/373/CEE 
(adaptado) 
70/457/CEE - IV 
2. O Representante da Comissão submete à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos 
previstos no n* 2 do artigo 148* do Tratado para a 
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar 
sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comi­
té, os votos dos Representantes dos Estados-membros 
estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O 
Presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta medidas que são imediatamente 
aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes 
ao parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente 
comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a 
Comissão pode diferir, por um período de um mês no 
máximo a contar da data desta comunicação, a aplicação 
das medidas que aprovou. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to­
mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo 
parágrafo. 
3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re­
lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do 
seu presidente ou de um Estado-membro. 87/373/CEE 
(adaptado) 
rectificação 
JO n* L 283 de 16. 10. 1990, p. 43. 
66/399/CEE Art. 
(adaptado) 
Artigo 24' 
Sem prejuízo do disposto nos artigos 16*, 17* e 20*, a 
presente directiva não afecta as disposições das legislações 
nacionais justificadas por razões de protecção da saúde e 
da vida das pessoas e dos animais ou de preservação dos 
vegetais ou de protecção da propriedade industrial ou co­
mercial. 
M WL 70/457/CEE 
70/45 7/CEE - IV 
irrigo 25' 
1. São revogadas as directivas referidas na parte A do 
anexo L sem prejuízo das obrigações dos Estados-membros 
relativas aos prazos de transposição que constam da parte 
8 do anexo I. 
2. As referências feitas às referidas directivas devem en-
tender-se como sendo feitas à presente directiva e devem 
ser lidas de acordo com a tabela de correspondência que 
consta do anexo II. 
Artigo 26* 
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se­
guinte ao da sua publicação, no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
Artigo 27* 
Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
rectiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O presidente 
» Ui 
Directiva 70/457/CEE 
e as suas modificações sucessivas 70/457/CEE - IV 
ANEXO 1 
Parte A 
Directivas revogadas 
(referidas no artigo 25*) 
Directiva 72/274/CEE 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 72/418/CEE 
73/438/CEE 
78/55/CEE 
79/692/CEE 
79/967/CEE 
80/1141/CEE 
86/155/CEE 
88/380/CEE 
90/654/CEE apenas o que respeita às referências feitas nos artigos 1 * 
e 2* e às disposições da Directiva 70/457/CEE 
apenas o artigo 7* 
apenas o artigo 7* 
apenas o artigo 6* 
apenas o artigo 3* 
apenas o artigo 2* 
apenas o artigo 1 * 
apenas o artigo 5* 
apenas o artigo 6* 
apenas o que respeita às referências feitas no artigo 2* e 
no anexo II.I.6. relativamente às disposições da Directiva 
70/457/CEE 
uiV 
70/457/CEE - IV 
Parte B 
Lista dos prazos de transposição para o direito nacional 
(referidos no artigo 25*) 
Directiva Data limite pu m a irunsposição 
70/457/CEE (JO n* L 225 de 12.10.1970, p. 1) 
72/274/CEE (JO n* L171 de 29. 7.1972, p. 37) 
72/418/CEE (JO n* L 287 de 26.12.1972, p. 22) 
73/438/CEE (JO n* L 356 de 27.12.1973, p. 79) 
78/55/CEE (JO n* L16 de 20.1.1978, p. 23) 
79/692/CEE (JO n* L 205 de 13. 8.1979, p. 1) 
79/967/CEE (JO n* L 293 de 20.11.1979, p. 16) 
80/1141/CEE (JO n* L 341 de 16.12.1980, p. 27) 
86/155/CEE (JO n* L118 de 7.5.1986, p. 23) 
88/380/CEE (JO n* L187 de 16.7.1988, p. 31) 
90/654/CEE (JO n* L 353 de 17.12.1990, p. 48) Ide Julho 1972 (')(-) 
1 de Julho 1972 (art. 1*) 
Ide Janeiro 1973 (art. 2*) 
Ide Julho 1972 (art. 7*) 
Ide Julho 1974 (art. 7*) 
Ide Julho 1977 (art. 6*) 
1 de Julho 1977 (art. 3* n* 9) 
1 de Julho 1982 (outras disposições) 
Ide Julho 1982 (art. 2*) 
Ide Julho 1980 (art. 1*) 
ldemarsl986(art.5*) 
1 de Janeiro 1986 (art. 6* n* 5 e 6*) 
1 de Julho 1990 (outras disposições) 
( ') 1 deJulhode 1973 para a Dinamarca, Irlanda eReino-Unido, 1 deJaneirode 1986para a Grécia. 1 deMarçode 1986 para aEspan-
hae,paraPorrugal, 1 deJaneirode 1989 relativamente à comercialização de plantas forrageiras para as espécies Loliummultiflo-
rum Lam., Loliumperenne L. e Vicia sativa Tu; e à comercialização das sementes de cereais, para as espécies Hordeum vulgare L., 
Oryza sativa L., Triticum aestivum eméruL Fiori e Paol, Triticum durum Desf. e Zea mays L.; e 1 de Janeiro de 1991 para as outras 
es 
(2) 1 de Janeiro de 1995, para a Áustria, Finlândia e Suécia. 
— O mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, a Finlândia e a Suécia poderão adiar a aplicação nos seus territórios da presente 
directiva, no que se refere à comercialização nos seus territórios das sementes que pertencem a variedades constantes dos seus 
catálogos nacionais de variedades de espécies de plan tas agrícolas e de variedades de espécies de plan tas que não foram oficial­
mente aceites, nos termos das diposições desta directiva. Durante esse período, não sera permitida a comercialização das se­
mentes dessas variedades no território dos outros Estados-membros. 
— As variedades de espécies de plantas agrícolas e hortícolas que, à data de adesão ou posteriormente, constem dos catálogos 
nacionais da Finlândia e da Suécia e dos catálogos comuns não serão sujeitas a quaisquer restrições de comercialização relati­
vas a variedades. 
— Durante o período referido no primeiro travessão, as variedades incluídas nos catálogos nacionais da Finlândia e da Suécia 
que tenhamsido oficialmente aceites, nos termos da directiva acima referida, serão incluídas no catálogocomum de variedades 
de espécies de plantas agrícolas ou hortícolas, respectivamente. 
|lt* 
I I I I I 33333 3. 32333 3. 333333 3. 3. 3 3. 3.323 3. 3. 323§ 
TO' TO' TO' TO' TO' cfÕ' TO' TO' TO' TO' TO' TO' TO' TO' TO' TO' TO' TO' TO' TO' TO' TO' TO" TO' TO' TO' TO' TO' TO" TO' TO' TO' COCOOOOPPCOCOCOCCCCPOPPOCCOCCCCP 
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1 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 628 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 03 
N.° de catálogo : CB-CO-95-675-PT-C 
ISBN 92-77-97351-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo ^ v \