P6_TA(2005)0441
Irão
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Irão
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Irão, nomeadamente a de 13 de Outu-
bro de 2005 (1),
—Tendo em conta as Conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» de 7 de Novembro de 2005,
—Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Médio Oriente, em particular as de 23 de Outu-
bro de 2003 (2) e de 27 de Janeiro de 2005 (3),
—Tendo em conta no4 do artigo 103odo seu Regimento,
A. Considerando que na quarta-feira, 26 de Outubro de 2005, numa conferência em Teerão intitulada «O
mundo sem Sionismo», o Presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad se referiu ao falecido líder revo-lucionário do Irão, Ayatollah Ruhollah Khomeini, e declarou que Israel deve ser «eliminado do mapa»,
B. Considerando que a comunidade internacional imediatamente rejeitou de forma enérgica esses apelos à
violência e à destruição de um Estado,
C. Registando que também no Irão, nomeadamente da parte de pessoas como o antigo Presidente iraniano
Mohammad Khatami, se registaram críticas às declarações do Presidente Ahmadinejad,
D. Considerando que o Irão participa em negociações com a UE assentes numa proposta de Diálogo
Global, que inclui matérias sensíveis como o programa nuclear, a luta contra o terrorismo internacional,a cooperação económica e os direitos humanos,
1. Condena as declarações do Presidente do Irão sobre o Estado de Israel; rejeita veementemente todo e
qualquer apelo à destruição de um Estado que faz parte da comunidade internacional e insta o Presidenteiraniano a retirar completamente a sua declaração belicista;
2. Insta o Governo do Irão a cumprir as suas obrigações internacionais nos termos do disposto no
artigo 2
oda Carta das Nações Unidas e a abster-se, nas suas relações internacionais, de recorrer à ameaça
ou ao uso da força, quer contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, quer dequalquer outro modo incompatível com os objectivos das Nações Unidas;
3. Manifesta a sua apreensão quanto às possíveis consequências deste tipo de declarações numa região
que continua a ver-se confrontada com a violência, com ataques terroristas e com apelos lançados porforças extremistas fundamentalistas;
4. Reitera o seu firme compromisso no que respeita ao direito de Israel existir em segurança no quadro
de fronteiras internacionalmente reconhecidas, juntamente com um Estado palestiniano independente e viá-vel;
5. Insta o Irão a reconhecer o Estado de Israel e o seu direito a viver em paz e segurança e a utilizar a sua
influência no Médio Oriente para persuadir os movimentos com os quais mantém relações a renunciarem
ao recurso à violência;
6. Expressa a sua solidariedade para com o povo e o Estado de Israel e reitera a sua determinação de
encontrar uma solução de dois Estados para o conflito israelo-palestiniano, com base no Roteiro para a Pazliderado pelo Quarteto (ONU, UE, Rússia e Estados Unidos da América);
(1) «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0382.
(2) JO C 82 E de 1.4.2004, p. 610.
(3) JO C 253 E de 13.10.2005, p. 35.C 280 E/468 PT 18.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 17 de Novembro de 2005
7. Enaltece as reacções altamente críticas da comunidade internacional e apoia inteiramente a declaração
do Conselho de Segurança das Nações Unidas que condena o Presidente iraniano pelas suas afirmações e oSecretário-Geral das Nações Unidas por recordar ao Irão as suas obrigações no quadro da Carta das NaçõesUnidas;
8. Acolhe com agrado a declaração exemplar do Conselho Central dos Muçulmanos na Alemanha no
sentido de que todas as nações devem respeitar o Direito Internacional e os direitos dos outros Estados econgratula-se com a reacção da opinião pública mundial e, em particular, das pessoas de origem iranianaque manifestaram o seu repúdio face às declarações do Presidente iraniano;
9. Regozija-se com a posição assumida por diversos altos funcionários e representantes palestinianos ao
condenarem o ponto de vista do Presidente Ahmadinejad e ao pronunciarem-se a favor da coexistência
pacífica de um Estado palestiniano e de um Estado israelita;
10. Salienta que as afirmações do Presidente Ahmadinejad suscitam preocupações sobre o papel do Irão
na região e as suas futuras intenções; neste contexto, insta o Irão a abster-se de conceder qualquer tipo deapoio aos grupos terroristas internacionais;
11. Reitera o apelo que dirigiu às autoridades do Irão para que protagonizem um papel proactivo e
positivo no processo de paz do Médio Oriente, e considera, neste contexto, que um acordo sobre a questãonuclear deveria encorajar todas as partes envolvidas a promoverem a segurança e a paz para todos;
12. Exorta o Conselho e a Comissão a agirem em conformidade com as Conclusões do Conselho «Assun-
tos Gerais» de 7 de Novembro de 2005 e com a Resolução do Parlamento de 13 de Outubro de 2005 paraque seja alcançada uma solução diplomática para as apreensões quanto ao programa nuclear do Irão, e amanterem esta posição no futuro curso do Diálogo Global;
13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos
e aos parlamentos dos Estados-Membros, aos governos e aos parlamentos da República Islâmica do Irão e
de Israel, ao Director-Geral da Agência Internacional da Energia Atómica e ao Secretário-Geral das Nações
Unidas.
P6_TA(2005)0442
Caxemira
Resolução do Parlamento Europeu sobre Caxemira
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta as suas anteriores resoluções em que reafirma o direito das vítimas de catástrofes
naturais à ajuda humanitária,
—Tendo em conta o relatório do Parlamento Europeu e as visitas da delegação ad hoc de 8 a 11 de De-
zembro de 2003 e de 20 a 24 de Junho de 2004,
—Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas de 1 de Agosto de 2005 sobre a
execução da estratégia internacional para a redução das catástrofes,
—Tendo em conta as conclusões do Conselho «Assuntos Gerais e Relações Externas» de 18 de Outu-
bro de 2005,
—Tendo em conta a declaração da Presidência do Conselho feita em 27 de Outubro de 2005 em Hamp-
ton Court sobre o terramoto no Sul da Ásia,
—Tendo em conta a declaração da Cimeira da Associação da Ásia do Sul para a Cooperação Regional
(SAARC), que teve lugar em Daca em 12 e 13 de Novembro de 2005,
—Tendo em conta no5 do artigo 115odo seu Regimento,18.11.2006 PT C 280 E/469 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 17 de Novembro de 2005