B4-0045, 0061, 0073, 0080 e 0100/99

Resolução sobre o Sara Ocidental

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Sara Ocidental e a sua Recomendação de 10 de Março de 1998 ao Conselho ((JO C 104 de 6.4.1998, p. 29.)),

- Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 11 de Dezembro de 1998 (S/1998/160), e as observações e recomendações nele contidas,

- Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança da ONU 1204 (1998), de 30 de Outubro de 1998, e 1215 (1998), de 17 de Dezembro de 1998,

A. Constatando que não se verificou nenhum progresso substancial nos últimos meses no processo de referendo relativo ao Sara Ocidental e que todas as partes envolvidas neste processo têm publicamente declarado a sua disponibilidade para acelerar o processo,

B. Temendo que, quanto mais o tempo passar, mais a perspectiva de uma concertação eleitoral se tornará difícil,

C. Constatando que todas as medidas necessárias para o repatriamento dos refugiados sarauís que poderão votar devem ser tomadas o mais rapidamente possível e que o ACNUR apresentou a todas as partes envolvidas um protocolo nesse sentido,

D. Sublinhando a necessidade de a União Europeia dar o maior apoio possível ao Secretário-Geral da ONU nos seus esforços para pôr em marcha o processo de referendo no Sara Ocidental tão rapidamente quanto possível,

E. Considerando que a União Europeia deveria encorajar mais o papel de mediador das Nações Unidas, em particular do seu Secretário-Geral, e deveria continuar a manter o seu apoio humanitário na região,

1. Congratula-se com os progressos conseguidos pelo Secretário-Geral da ONU no processo de referendo no Sara Ocidental, e convida as partes a manterem e reforçarem a mesma vontade de que deram provas no decurso das negociações;

2. Insta o Governo de Marrocos a aceitar, dentro dos prazos fixados pelas Nações Unidas, as propostas apresentadas pelo Secretário-Geral da ONU no sentido de avançar com a implementação do plano de repatriamento;

3. Apela ao Governo de Marrocos e à Frente Polisário para cooperarem plenamente com a ONU na realização sem mais demoras de um referendo livre, justo e imparcial sobre a autodeterminação do povo do Sara Ocidental;

4. Apela às partes e aos Estados interessados para que assinem o mais rapidamente possível o proposto protocolo de repatriamento de refugiados com o gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, insta o Governo de Marrocos a formalizar a presença do ACNUR no território e solicita a ambas as partes que tomem medidas concretas para permitir ao ACNUR desenvolver os necessários trabalhos preparatórios;

5. Apela à Comissão e ao Conselho para que dêem todo o apoio possível aos trabalhos preparatórios do processo de referendo no Sara Ocidental;

6. Convida a Comissão a reforçar a sua ajuda humanitária ao povo sarauí, em conformidade com os pedidos das ONG, nomeadamente nos domínios da alimentação e da saúde;

7. Solicita o envio de uma delegação de observadores para acompanhar o desenrolar do referendo no Sara Ocidental;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos Secretários-Gerais da ONU e da OUA, ao Governo de Marrocos e à Frente Polisário.