PT Jornal Oficial da União Europeia C 48/45

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Criatividade e Empreendedorismo: Instrumentos para superar a crise» (parecer de iniciativa)

2011/C 48/09

Relatora: Madi SHARMA

Em 18 de Fevereiro de 2010, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o disposto no artigo 29.o, n.o 2, do seu Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

Criatividade e Empreendedorismo: Instrumentos para superar a crise.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo, que emitiu parecer em 1 de Setembro de 2010.

Na 465.a reunião plenária de 15 e 16 de Setembro de 2010 (sessão de 15 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 109 votos a favor, 2 votos contra e 6 abstenções, o seguinte parecer:

1. Preâmbulo – «A ponte»

Para superar a crise financeira e resolver os problemas do desemprego, da pobreza, da desigualdade, da globalização e das alterações climáticas, a Europa tem de fomentar a abertura de espírito dos seus cidadãos.

1.1 O presente parecer analisa a mais-valia da criatividade e do empreendedorismo como um instrumento para superar a crise centrado no investimento em capital humano, mediante o reforço e a promoção de uma atitude de autoconfiança.

1.2 O empreendedorismo na Europa é, geralmente, entendido como a constituição de empresas, PME, o sector empresarial privado e social. O empreendedorismo é «a capacidade de um indivíduo de pôr as suas ideias em acção» e, por conseguinte, o seu valor para a sociedade, em especial em tempos de crise, não pode ser subestimado nem ignorado. Compreende:

— a criatividade, a inovação e a assunção de riscos;

— a capacidade de planear e gerir projectos com vista a alcançar objectivos;

— utilidade na vida quotidiana, na vida privada e em sociedade;

— trabalhadores conscientes do contexto do seu trabalho;

— aptitude a aproveitar as oportunidades que se apresentam;

— base para a aquisição de outras aptidões mais específicas e dos conhecimentos necessários para estabelecer actividades sociais ou comerciais (1).

2. Conclusão e recomendações

2.1 O presente parecer pretende identificar formas de valorizar e concretizar o potencial dos cidadãos europeus. Utiliza uma abordagem inclusiva a fim de criar oportunidades para um maior número de pessoas, independentemente da idade, do género, da raça, das capacidades ou condição social. Assim sendo, os programas específicos europeus, nacionais e regionais que promovem a criatividade e o empreendedorismo devem prestar atenção aos grupos desfavorecidos e eliminar as desigualdades existentes na sociedade.

2.2 Foca:

— a forma de manter e, ao mesmo tempo, transferir a diversidade da Europa para uma identidade comum;

— a forma de tornar a Europa num MEDIADOR e capacitar os seus cidadãos;

— a forma de criar uma Europa de orgulho, ambição e valores, dos quais os seus cidadãos sejam os embaixadores e que celebrem os seus êxitos.

2.3 No seguimento da crise financeira, o CESE assinala a necessidade de estimular a criação de emprego e de economias nacionais sãs e sustentáveis. O trabalho de alta qualidade necessita de empreendedorismo de alta qualidade, bem como de investimentos nos sectores público e privado, de forma a ser competitivo ao nível internacional. O empreendedorismo é um instrumento para enfrentar este desafio e criar esperanças realistas de êxito em todos os segmentos da sociedade, ajudando a Europa a adquirir uma identidade mais dinâmica.

2.4 A estratégia UE 2020 contém motores fundamentais temáticos e específicos nas seguintes prioridades:

— criar valor baseando o crescimento no conhecimento;

— capacitar as pessoas em sociedades inclusivas. A aquisição de novas competências, o fomento da criatividade e da inovação, o desenvolvimento do empreendedorismo e uma transição fácil entre diferentes postos de trabalho constituirão elementos cruciais num mundo que proporcionará mais emprego em troca de uma maior capacidade de adaptação;

— criar uma economia competitiva, interligada e mais verde.

2.5 A crise possibilita novos modelos de desenvolvimento, crescimento e governação. A mudança exige condições-quadro melhores e mais coerentes, o que dá aos parceiros sociais e à sociedade civil a oportunidade de contribuírem com instrumentos práticos e concretos.

2.6 O capital humano da Europa pode ser bem aproveitado mediante a criação de um ambiente FAVORÁVEL se as seguintes recomendações simples e viáveis forem COLOCADAS EM PRÁTICA:

Dez acções essenciais para avançar para a mudança

1. VISÃO – Uma visão única para a Europa;

2. EDUCAÇÃO – Promoção da ambição;

3. MOBILIDADE – Criação de oportunidades para uma aprendizagem organizada;

4. CONSCIÊNCIA DOS RISCOS – Orientar os europeus contra a aversão ao risco;

5. ESTÍMULO – Incentivar o espírito empresarial;

6. RESPONSABILIZAÇÃO – Pelos projectos europeus;

7. COMUNIDADE – Promover a cidadania activa;

8. APLICAÇÃO – De políticas para empresários e PME;

9. CONSULTA – Uma plataforma de debate entre as partes interessadas;

10. PROMOÇÃO – De uma nova cultura através dos meios de comunicação social e de embaixadores.

2.7 Estas recomendações não podem ser da responsabilidade apenas de uma parte interessada, mas sim de todas elas. Num mundo complexo e de mudanças rápidas, os indivíduos necessitam de novas capacidades e competências para evitar a exclusão. O diálogo social pode influenciar a mudança de forma a realizar os objectivos da estratégia UE 2020 e desenvolver um empreendedorismo sustentável. Há que criar uma tradição na Europa que incentive o empreendedorismo nos indivíduos e nas organizações.

2.8 O valor europeu em investir em empreendedorismo:

Se me der 1€ e eu lhe der 1€, cada um tem 1€.

Se me der 1 ideia e eu lhe der 1 ideia, cada um tem 2 ideias.

Empreendedorismo na Europa = 500 milhões de pessoas + 500 milhões de ideias + 500 milhões de acções.

Quantas destas ideias nos fariam superar a crise?

3. A Europa hoje em dia

3.1 Em 2008, a Europa ficou enredada numa crise financeira que começou nos EUA mas com um grave impacto nas dimensões social e económica da sociedade. As razões para a crise são bem conhecidas, sendo a Europa das mais afectadas a médio e longo prazos.

3.2 Em 2010, a UE tem mais de 20 milhões de desempregados, constituindo os jovens, as mulheres, os trabalhadores idosos, os migrantes e outros grupos vulneráveis a maioria deste capital humano não utilizado. Nem o sector público, que enfrenta défices enormes, nem as grandes empresas, que enfrentam os desafios da crise e da globalização, terão individualmente capacidade para criarem estes postos de trabalho a curto prazo. O mito de um regresso rápido a uma UE com forte crescimento não é realista a não ser que haja uma mudança nas condições estruturais, na medida em que o desemprego é um problema essencialmente estrutural e não um problema dos ciclos económicos.

3.3 A UE tem de se concentrar na economia, no empreendedorismo sustentável, no emprego e na política social, mas a evolução da globalização não abrandará para que a Europa consiga acompanhá-la, mesmo podendo a Europa contribuir muito para o desenvolvimento dos outros. A dimensão europeia é fonte de oportunidades para o intercâmbio de experiências e um instrumento para criar uma identidade europeia mais forte, tanto dentro como fora da Europa.

3.4 Hoje em dia, a Europa é constituída por 27 Estados-Membros talentosos, coesos e produtivos, com países vizinhos ansiosos por aderir à União. Tem muitos pontos fortes, tais como paz, estabilidade, diversidade, sistemas de normas, boa governação e solidariedade. A Europa tem um grande respeito pelos valores sociais e pelos seus países. Em termos económicos, a Europa possui um mercado de 500 milhões de pessoas e os seus negócios têm boas possibilidades de crescimento.

3.5 É chegado o momento de a Europa maximizar os seus pontos fortes colectivos.

4. Empreendedorismo – Um ponto forte da Europa e um instrumento para superar a crise

4.1 O empreendedorismo está ligado à criação de riqueza que tirará a Europa da crise. O Tratado de Lisboa reconhece o empreendedorismo e a diversidade dos agentes económicos. Agora há que encontrar novas formas de empreendedorismo sustentável enquanto motor fundamental para o crescimento a fim de manter a Europa competitiva.

4.2 Incluirá a procura de novas ideias e de ganhar um relevo que criará confiança, credibilidade e crescimento permanente para o futuro. A riqueza suportará o investimento na educação, emprego, capacidades, saúde e condições sociais, sendo o empreendedorismo, a criatividade e a inovação instrumentos fundamentais para o progresso da sociedade.

4.3 Uma vasta série de estudos e de experiência empresarial teórica, empírica e prática determinou uma ligação clara entre empreendedorismo e crescimento (2). As associações de empresas, as confederações de sindicatos, as agências internacionais de desenvolvimento, o Banco Mundial, a OIT, a OCDE e as ONG apoiam a promoção do empreendedorismo enquanto instrumento essencial para o crescimento, desenvolvimento, alívio da pobreza e inserção social. Muitos dos pareceres do CESE apresentam recomendações defendendo o valor do empreendedorismo na sociedade e muitos Estados-Membros possuem boas práticas nesse domínio.

4.4 O empreendedorismo foi identificado a nível mundial como um vector de inovação, investimento e mudança e, por isso, tem um papel indispensável a desempenhar para superar a actual conjuntura económica com o seu alto grau de incerteza. Neste contexto, o reconhecimento das capacidades e das competências através do empreendedorismo é uma forma de resolver problemas e desenvolver novas ideias.

4.5 O desenvolvimento económico na UE foi sempre contrabalançado com um forte empenho na dimensão social e assim deve continuar, com as actividades empresariais inseridas na vida quotidiana. Nos domínios não comerciais isto inclui o seguinte:

— A inserção social e o alívio da pobreza são apoiados pelo empreendedorismo porque a sociedade está no cerne da análise da inovação (3), na medida em que muda as suas ideias, práticas e instituições.

— A protecção do ambiente depende de fontes de energia renováveis e da adaptação às alterações climáticas, o que levará a novas formas de trabalhar, a empregos mais ecológicos e à criação de novos empregos e tecnologias «verdes».

— O turismo, a reabilitação e a migração, incluindo a recuperação das regiões rurais e desfavorecidas, exigirão actividades empresariais para a criação de emprego e mudanças das infra-estruturas, em particular em sectores como a reabilitação urbana, a agricultura, a silvicultura, o turismo insular (4) e rural.

— A educação utiliza a criatividade para identificar aqueles elementos que desencadeiam a procura do conhecimento, de forma que as pessoas se empenhem na aprendizagem em todos os níveis e em todas as idades.

— Os cuidados de saúde utilizam novas formas de trabalho e tecnologias para proporcionar o melhor ambiente para a prestação de assistência, investigação e fornecimento de medicamentos e tratamentos.

— As tendências demográficas requerem uma adaptação social, soluções novas e criativas para tratar a questão das infra-estruturas, serviços, trabalho, família e protecção social.

— Os sectores das ONG, incluindo projectos de formação e sensibilização, são eficazes e revolucionários em diversos sectores que exigem novas soluções para ultrapassar os desafios sociais.

— As capacidades do sector público exigem soluções que permitam uma prestação idêntica e melhorada com orçamentos limitados.

4.6 Todas as pessoas têm talento, criatividade e espírito empresarial que são fomentados quando os ambientes são propícios à promoção dessas actividades. A concentração no indivíduo, tendo em conta a diversidade, é essencial porque a exclusão e a discriminação são uma espiral descendente viciosa que exacerba a desigualdade de oportunidades: quanto menos o potencial das pessoas for desenvolvido, menos motivadas aquelas se sentem para se desenvolverem a si próprias (5). Em especial na Europa de hoje em dia, isto pode oferecer novas soluções para ultrapassar os elevados números de pessoas desempregadas e pouco qualificadas. Uma estratégia diferente pode também ajudar a criar oportunidades para um maior número de pessoas, independentemente da idade, do género, da raça, das capacidades ou condição social.

4.7 Uma série de factores colectivos são importantes na criação de ambientes proactivos para obter bons resultados em qualquer dimensão da vida, incluindo superar a crise:

— Uma VISÃO clara com uma MISSÃO exequível e OBJECTIVOS realizáveis.

— Um PROJECTO com uma META/IDENTIDADE COMUM.

— Uma ORIENTAÇÃO e uma ATITUDE DE AUTOCONFIANÇA.

— Uma LIDERANÇA que promova a individualidade em conjunto com VALORES comuns sólidos.

5. DEZ ACÇÕES – Uma lista de «Possíveis» a concretizar para criar um ambiente favorável

O crescimento não é criado num vácuo, precisa de pessoas, redes e intervenientes determinados. Uma tradição na sociedade do futuro será o local de trabalho e o lar incentivarem o empreendedorismo nos indivíduos e nas organizações, incluindo a promoção da criação de emprego através de pequenas empresas e aumentando a oferta de trabalhadores qualificados. As partes interessadas, designadamente os empregadores, os sindicatos, as ONG, o sector público e os decisores políticos, terão de se unir para lidar com as mudanças culturais e possibilitar uma «cultura empresarial» a explorar por TODOS, a fim não só de contribuir para superar a crise, mas também ultrapassar os desafios a longo prazo enfrentados pelo planeta.

5.1 Há que comunicar uma Visão Única clara para a Europa (6), com uma estratégia e objectivos concretos. Isto tem de incluir uma liderança política com responsabilização, fiabilidade e sentido da realidade. O projecto do mercado único trará bem-estar económico para todos, maior mobilidade, novas capacidades, oportunidades de negócio e uma maior escolha, devendo ser recuperado e concluído. O empreendedorismo para todos deve abranger todos os sectores de política.

5.2 A educação para o empreendedorismo em toda a Europa em todos os currículos e como parte da aprendizagem ao longo da vida requer ainda um verdadeiro compromisso por parte dos líderes. A promoção da ambição e a importância da criatividade e do empreendedorismo devem ser tidas em boa consideração e não ser confundidas com negócios ou geração de lucros. A criatividade desenvolve-se com a aprendizagem nos sistemas formais e informais. Os educadores têm de envolver-se com empenho de forma que se transmita a mensagem correcta. Os docentes podem ser contrários a uma definição limitada de empreendedorismo, tal como a criação de empresas, mas acolher com mais entusiasmo um conceito mais amplo como competência fundamental para a vida. Pode utilizar-se uma «escada empresarial» para desenvolver actividades e o ensino, a fim de criar o «espírito» na sala de aula (7).

5.2.1 Os docentes necessitam de estilos inovadores, aprendizagem e instrumentos experimentais para proporcionarem aos alunos competências e tecnologias modernas que reflictam a globalização. Devem considerar-se mediadores, ajudando os alunos a tornarem-se mais independentes e a tomarem a iniciativa na sua aprendizagem. Uma formação eficaz dos docentes, o intercâmbio de boas práticas e redes (8), associados a metodologias e ferramentas podem ajudar o docente a adaptar-se a todos os estilos de aprendizagem. Parcerias com entidades patronais, sindicatos e ONG podem ser consideradas um apoio à transferência do conhecimento.

5.3 A criação de oportunidades para uma mobilidade organizada para a aprendizagem deve tornar-se uma característica natural de ser-se europeu. O acesso à aprendizagem é um elemento crucial de coesão social, participação política e exercício de cidadania (9). O CESE podia lançar um debate com as partes interessadas sobre uma iniciativa ambiciosa para um programa de ensino da UE para o século XXI que seria, mais tarde, proposto aos decisores políticos da UE.

5.3.1 O triângulo do conhecimento, designadamente instrução, investigação e inovação, desempenha um papel essencial na promoção do crescimento e do emprego para o futuro. Os programas Erasmus, Leonardo, Sócrates e outros têm de estar abertos a todos, com menos obstáculos ao seu acesso, uma redução da carga administrativa e uma maior participação mediante os incentivos certos. O CESE recomenda a introdução de um Europasse que registaria todas as actividades de aprendizagem efectuadas na Europa.

5.4 Orientar os europeus contra a aversão ao risco e para uma atitude de autoconfiança mediante uma cultura de risco «avaliado» desenvolveria uma sociedade produtiva. Os benefícios e recompensas da criatividade e inovação para a sociedade devem ser salientados, com um esforço consciente para se afastar da cultura negativa do fracasso presente na Europa actual.

5.4.1 Há que examinar instrumentos inovadores para aceder a financiamento, que podem incluir sistemas de microcrédito (PROGRESS, FSE, JASMINE, JEREMIE e PCI) e micro-empréstimos para uniões de crédito e projectos de comunidades (10). Estes instrumentos trazem vantagens não só para os empresários, mas também para a sustentabilidade das iniciativas em prol das comunidades e do desenvolvimento, especialmente no tocante às ONG.

5.4.2 Os instrumentos existentes para apoiar a inovação devem ser adaptados a fim de reflectir a sua natureza evolutiva (inovação aberta aos serviços e orientada para o utilizador). Simplificar e reduzir a complexidade, aumentar a flexibilidade dos instrumentos, facilitar a colaboração e acelerar o acesso ao financiamento são formas de tornar mais rápida a transformação do conhecimento em produtos comercializáveis.

5.5 Incentivar as grandes empresas enquanto criadores e estímulo para o espírito empresarial. A competência e os talentos de todos os trabalhadores devem ser valorizados, pois muitas capacidades práticas e intelectuais encontram-se na mão-de-obra. Há que encorajar a identificação das competências e dos bens incorpóreos mediante o desenvolvimento de novos instrumentos para assistir nesse reconhecimento.

5.5.1 As oportunidades de emprego e de estágios para estudantes e desempregados devem ser mais promovidas e encorajadas.

5.5.2 O desenvolvimento de um quadro das sociedades para a constituição de empresas inovadoras, em que uma grande empresa apoia, orienta e proporciona oportunidades de mercado para inovadores, pode ser utilizado para introduzir no mercado patentes registadas ainda não conhecidas. No estabelecimento de relações e na promoção de um ambiente de trabalho óptimo há que considerar acções de apoio aos comités de diálogo social e aos parceiros sociais, para que contribuam para as avaliações de impacto da Estratégia da UE para o Emprego e UE 2020.

5.6 A avaliação dos objectivos a longo prazo dos projectos europeus tem de ser realizada para justificar o investimento. Isto deve incluir a análise da sustentabilidade do projecto, a comercialização dos resultados positivos e o desenvolvimento desses resultados para benefício da sociedade no seu todo.

5.6.1 Tal poderá incluir a utilização de projectos transsectoriais e entre gerações, incluindo agrupamentos de empresas, que reúnam experiência e mentes inexploradas para partilhar novas capacidades, competências, conhecimento e redes através de relações mentor/conselheiro. A promoção de projectos de economia sustentável com empresários ecológicos conscientes dos desafios das alterações climáticas, da insuficiência de fontes de energia e combustíveis fósseis chamará a atenção para a protecção do ambiente.

5.7 A promoção de iniciativas das comunidades e da cidadania activa para incentivar projectos que beneficiem a comunidade e/ou iniciados pela comunidade, com uma perspectiva europeia. Isto terá de ter em conta a diversidade e os grupos mais vulneráveis e poderá ser associado a um sistema europeu de certificação voluntária em responsabilidade social das empresas (RSE) e à revisão das opções para as iniciativas das comunidades.

5.8 É essencial um grande empenho na aplicação de políticas que apoiem um ambiente favorável para os empreendedores que queiram constituir uma empresa. 98 % de todas as sociedades na UE são PME e, com esta longa tradição no desenvolvimento de PME, o enquadramento da UE tem de ser mantido e melhorado (11):

— A Lei das Pequenas Empresas para a Europa e o princípio da prioridade às pequenas empresas (PME) exigem ainda um empenho forte em diversos Estados-Membros e não estão à altura do desafio no contexto de uma crise. É preciso resolver a questão do maior acesso e participação das PME em projectos da UE e em contratos públicos, com mercados abertos que apoiem o crescimento dos empresários. O apoio a ambientes interactivos pode ser criado mediante incubadoras de negócios, agrupamentos de empresas, parques científicos e tecnológicos e parcerias com o meio académico. Isto poderá incluir um balcão único da UE como fonte de informação sobre empreendedorismo em todos os sectores.

— Há que considerar uma rede de segurança de protecção social para os trabalhadores independentes, que tenha em atenção os aspectos únicos da gestão de empresas, em particular no que se refere à maternidade, assistência às crianças e encerramento de empresas.

— A adopção pelo Conselho do Estatuto da Sociedade Europeia para as PME, que apoia o projecto do mercado único e facilita as operações transfronteiras para as PME. Este projecto, começado por iniciativa do CESE, cria uma identidade europeia para os novos empresários.

— Reforçar a sensibilização e o apoio ao programa Erasmus para Jovens Empresários (12). Há que encontrar soluções para atrair um maior número de empresas de acolhimento e reconhecer o seu contributo para que haja um impacto real. Tal poderá incluir um Prémio Europeu para Empresários, uma marca registada da UE ou a participação em oportunidades com grande visibilidade. A acreditação de competências para empresários, ao contrário do que acontece para os trabalhadores, raramente pode ser efectuada, e a sociedade não reconhece o contributo dado por essas competências.

5.9 Aproveitar os conhecimentos especializados através da criação de uma plataforma de debate entre as partes interessadas sobre o fomento de um espírito e cultura europeus de inovação e criatividade. A promoção da cooperação entre as partes interessadas pode resultar em recomendações políticas concertadas e transversais em temas como a melhoria das relações entre o meio académico e a indústria, a inovação em sectores comerciais e não comerciais, a mobilidade dos investigadores, a utilização dos fundos estruturais, boas práticas a nível mundial e criação de um enquadramento para resolver questões urgentes. O diálogo civil para facilitar a promoção do espírito empreendedor ao nível regional pode fomentar o perfil de empresário europeu adequado para o século XXI.

5.10 A promoção da nova cultura através dos meios de comunicação social e com uma rede de embaixadores e bons exemplos. Há que promover uma cultura que reconhece o espírito empresarial e apoia iniciativas para a criação e o desenvolvimento de empresas, os empresários sociais, a inovação no sector público, a criatividade no local de trabalho, o planeamento da sucessão e a participação dos trabalhadores. A nova cultura do espírito empresarial na Europa requer liderança e defesa através de porta-vozes ou «embaixadores».

6. A crise é o estímulo que a Europa precisa para não só reconhecer o potencial dos seus cidadãos mas também para fomentar neles o espírito empresarial.

6.1 A crise actual não será a única que a Europa enfrentará, e para garantir que a Europa está preparada para os desafios futuros, há que ganhar um certo relevo recorrendo às dez acções essenciais como instrumento para progredir associado ao seguinte:

— Plano de acção

— Grupo de trabalho europeu sobre empreendedorismo

— Plataforma de Partes Interessadas

— Cimeira Europeia e do G20 sobre Empreendedorismo

— Inovar a Europa (Europa 2020).

6.1.1 O CESE pode desenvolver estas ideias com as partes interessadas num futuro próximo.

Bruxelas, 15 de Setembro de 2010 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) COM(2005) 548 final. Anexo, ponto 7.

(2) Audretsch, D. B. e R. Thurik (2001), «Linking Entrepreneurship to Growth», OECD Science, Technology and Industry Working Papers, 2001/2, Publicações da OCDE. doi: 10.1787/736170038056.

(3) European Civil Society Platform on Lifelong Learning (EUCIS-LLL), Barcelona, 2010.

(4) Bornholme, Dinamarca.

(5) Hillman, 1997.

(6) Os cidadãos devem ser capazes de identificar:

I. A visão para a Europa: uns Estados Unidos da Europa que respeitem todas as culturas, línguas e abertos ao mundo.

II. O ponto forte da Europa: criação de uma entidade conjunta e pacífica após séculos de guerras civis e conflitos.

III. A UE significa: uma entidade política próspera que proporciona as melhores oportunidades aos sonhos individuais e aos sonhos colectivos.

IV. Ser europeu é partilhar valores comuns, principalmente uma boa amálgama de valores (de desempenho) individuais e colectivos.

V. Os benefícios de ser um cidadão da UE: utilizar a dimensão da UE em termos culturais, económicos, científicos, para desenvolver as qualificações e as capacidades próprias dos indivíduos para o seu futuro e o dos demais.

(7) JO C 309 de 16.12.2006, p. 110.

(8) «Towards greater cooperation and coherence in entrepreneurship education», CE, Março de 2010.

(9) BIG ISSUE, ACAF, Espanha.

(10) www.european-microfinance.org, exemplos de projectos de comunidades e de inserção social baseados no empreendedorismo.

(11) As PME são com frequência consideradas o maior grupo de empresários, e as recomendações de apoio ao seu crescimento estão bem presentes na CES e na UEAPME e em muitos pareceres do CESE.

(12) Programa Erasmus para Jovens Empresários, Comissão Europeia, DG Empresa.