COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91)253 final " SYN 351 
Bruxelas,24 de Julho de 1991 
PROPOSTA 
DE SEXTA DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa às disposições respeitantes à hora de Verão 
(Apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
1. A maioria dos Estados-membros começaram a aplicar a hora de Verão 
durante a década de 70, ao passo que outros já tinham adoptado esta 
medida anteriormente. 
A legislação comunitária (primeira directiva do Conselho, de 1980) 
entrou em vigor em 1981, tendo como único objectivo harmonizar 
progressivamente as datas e horas do início e do fim do per iodo em que 
vigora a hora de Verão. 
A legislação comunitária relativa à harmonização de hora de Verão 
decorre da necessidade de suprimpir os obstáculos à livre circulação 
de bens e de serviços que poderiam ser provocados pela existência de 
disposições nacionais diferentes relativas à hora de Verão. 
2. Este objectivo foi efectivamente atingido, excepto na Irlanda e no 
Reino Unido que continuam a aplicar uma data diferente para o fim da 
hora de Verão. 
A Comissão reconhece que esta situação provoca inconvenientes, 
nomeadamente no que respeita aos transportes e comunicações na Europa. 
Contudo, os governos britânico e irlandês debruçam-se há algum tempo 
sobre a questão de saber de que modo seria possível passar a aplicar a 
hora da Europa Central. Tendo em conta que a duração prevista para a 
presente directiva é de dois anos, a Comissão considera que seria 
oportuno conceder aos dois Estados-membros em causa a possibilidade de 
resolverem a nível nacional a questão da harmonização do período da 
hora de Verão. 
3. No que diz respeito ao impacto da hora de Verão e, mais especialmente, 
aos seus efeitos eventualmente negativos, a Comissão tem recebido nos 
últimos anos um número crescente de queixas contra a hora de Verão, 
provenientes de particulares e de grupos de pressão. 
A Comissão, com base em estudos sobre as vantagens e inconvenientes da 
hora de Verão, efectuados por consultores independentes, convidou 
igualmente os peritos dos Estados-membros a analisarem a questão. 
Chegou-se à conclusão do que os Estados-membros não tinham a intenção 
de deixar de aplicar a hora de Verão, pelo menos nos próximos anos. 
Nestas condições, a Comissão propõe a fixação das datas e horas em que 
começará e terminará a hora de Verão em toda a Comunidade, nos anos de 
1993 e 1994. 
4. Nos termos do artigo 4o da actual Quinta Directiva, o Conselho deve 
adoptar, até 1 de Janeiro de 1992, o regime aplicável a partir de 
1993. 
A directiva proposta baseia-se no artigo 100oA, tal como a Quinta 
Di rect iva. 
Nestes termos, é solicitado o procedimento de cooperação com o 
Parlamento Europeu. 
SEXTA DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa às disposições respeitantes à hora de Verão 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 100oA, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1 \ 
Em cooperação com o Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^), 
Considerando que a Quinta Directiva 89/47/CEE do Conselho, de 21 de 
Dezembro de 1988, relativa às disposições respeitantes à hora de 
Verão^4), introduziu a aplicação de uma data e de uma hora comuns no 
conjunto da Comunidade, para o inicio do período da hora de Verão dos 
anos de 1990, 1991 e 1992, e para o fim da hora de Verão desses mesmos 
anos, duas datas diferentes, respectivamente válidas uma em todos os 
Estados-membros, à excepção do Reino Unido e da Irlanda, e outra para o 
Reino Unido e a Irlanda-, 
Considerando que, desde que os Estados-membros apliquem as disposições 
relativas à hora de Verão, é importante para a realização e o 
funcionamente do mercado interno fixar uma hora e uma data comuns para o 
início e o fim do período da hora de Verão, válida no conjunto de espaço 
comunitário a partir de 1993; 
Considerando que, por razões de ordem geográfica, é, contudo, 
conveniente conceder à Irlanda e ao Reino Unido a possibilidade de 
fixarem, para esses dois anos ou para apenas um deles, uma data de fim 
do período da hora de Verão diferente da prevista para os outros 
Estados-membros -, 
Considerando que o artigo 4o da Quinta Directiva prevê que o Conselho 
adopte, antes de 1 de Janeiro de 1992, sob proposta da Comissão, o 
regime aplicável a partir de 1993; 
Considerando que, por razões de ordem geográfica, é conveniente que as 
disposições comuns relativas à hora de Verão não se apliquem aos 
territórios ultramarinos dos Estados-membros; 
Considerando que se afigura adequado reanalisar periodicamente esta 
questão e que, por conseguinte, ó conveniente adoptar disposições para 
os anos de 1993 e 1994; 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) JO no L 17 de 21.1.1989, p.57 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA 
Artigo 1o 
Para os efeitos da presente directiva entende-se por "período da hora de 
Verão" o período do ano durante o qual a hora é adiantada de 60 minutos 
relativamente à hora do resto do ano. 
Art igo 2o 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, em cada 
Estado-membro, o período da hora de Verão nos anos de 1993 e 1994 comece 
à uma hora da manhã, tempo universal, no último Domingo do mês de Março, 
isto é : 
- em 1993 : 28 de Março, 
- em 1994 : 27 de Março. 
Art igo 3o 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o período 
da hora de Verão para os anos de 1993 e 1994 termine em cada 
Estado-membro á uma hora da manhã, tempo universal, no último Domingo de 
Setembro, isto é : 
- em 1993 : 26 de Setembro, 
- em 1994 : 21 de Setembro. 
2. Contudo, a Irlanda e o Reino Unido podem tomar as medidas necessárias 
para que o período da hora de Verão para os anos de 1993 e 1994 termine à 
uma hora da manhã, tempo universal, no quarto Domingo de Outubro, isto é: 
- em 1993 : 24 de Outubro, 
- em 1994 : 23 de Outubro. 
3. Caso a Irlanda e o Reino Unido decidam, antes de 1994, alinhar o fim 
do seu período da hora de Verão pelas datas previstas no no.1, notificarão 
a sua decisão à Comissão que disso informará os outros Estados-membros. 
Art igo 4o 
Até 1 de Janeiro de 1994, o Conselho adoptará, sob proposta da Comissão, 
o regime aplicável a partir de 1995. 
Art igo 50 
A presente directiva não se aplica aos territórios ultramarinos dos 
Estados-membros. 
Art igo 6o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em, 
Pelo Conselho, 
O Presidente 

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PT 12 
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