COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.05.1997 
COM(97) 256 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AVALIAÇÃO DA ACÇÃO SUBSEQUENTE AO LIVRO BRANCO 
"ENSINAR E APRENDER: RUMO À SOCIEDADE COGNITIVA" 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AVALIAÇÃO DA ACÇÃO SUBSEQUENTE AO LIVRO BRANCO 
"ENSINAR E APRENDER: RUMO À SOCIEDADE COGNITIVA" 
A Comissão Europeia tomou a iniciativa de lançar um verdadeiro debate de sociedade 
apelando às instituições comunitárias, aos Estados-membros, aos parceiros sociais, aos 
organismos de empregadores, às instituições universitárias e de investigação e às ONG 
no sentido de discutirem o Livro Branco "Ensinar e Aprender: rumo à sociedade 
cognitiva". 
As múltiplas tomadas de posição, pareceres e comentários assim coligidos corroboram 
uma das conclusões mais marcantes do Ano Europeu da Educação e da Formação ao 
Longo da Vida: os nossos concidadãos estão cada vez mais conscientes da necessidade de 
uma evolução dos seus conhecimentos e qualificações profissionais ao longo da vida. 
Avaliam perfeitamente o desafio que este aspecto representa tanto perante as condições 
de acesso ao emprego como do ponto de vista da inserção na vida social e do exercício da 
cidadania. 
O significado político deste Livro Branco, que encara a educação e a formação como o 
núcleo de um projecto de sociedade, merece ser sublinhado. Para materializar esta 
perspectiva, a Comissão propôs-se sensibilizar um público tão vasto quanto possível para 
a necessidade de construir a sociedade do conhecimento, por uma Europa mais 
competitiva, mais consciente de si e dos seus próprios valores. 
A presente comunicação faz a síntese das principais mensagens políticas decorrentes dos 
debates realizados nos últimos dezoito meses. A Comissão sublinha neste passo a 
respectiva qualidade c variedade. Essas mensagens têm contribuído para alimentar e 
redefinir a acção actual da Comissão e preparar o futuro. Neste sentido, assumem uma 
importância fundamental os contributos das instituições comunitárias e muito 
particularmente do Conselho, nas suas conclusões de 6 de Maio de 1996, e do Parlamento 
Europeu. Além disso, propiciaram ao lançamento de experiências igualmente relatadas 
nesta comunicação. Paralelamente, os trabalhos do grupo de reflexão sobre a educação e 
a formação permitiram explorar o manancial de orientações do Livro Branco. 
I. OS ALICERCES DA UNIÃO DO CONHECIMENTO 
O conjunto dos debates e as tomadas de posição recolhidas contribuem para 
estabelecer os alicerces da União do conhecimento e confirmam largamente os 
grandes temas identificados neste texto. 
• As bases económicas 
Numa paisagem económica caracterizada pela mundialização e novas formas de 
concorrência, qualquer melhoria da educação e da formação é entendida como 
destinada a reforçar o crescimento c a competitividade na Europa. Sai assim 
reforçada esta análise, que entronca nas reflexões do Livro Branco "Crescimento, 
Competitividade, Emprego". Os laços entre a educação, a formação e o emprego 
2 
são reconhecidos por todos c muito particularmente pelos representantes dos 
empregadores, enquanto os representantes do mundo da educação alertam contra 
uma adaptação demasiado estrita dos sistemas de educação e formação às 
estruturas actuais do emprego. 
Os valores éticos 
Como enuncia o Livro Branco, a necessidade de não se cingir aos aspectos 
puramente económicos do desenvolvimento mas de considerar o desenvolvimento 
pessoal do indivíduo e a formação do cidadão com uma das finalidades essenciais 
da educação e da formação é repetidamente sublinhada. O Conselho entende que 
deve ser valorizada a dimensão cultural e educativa, enquanto o Parlamento 
Europeu solicita que sejam tidos em conta os aspectos sociais, afectivos, morais e 
espirituais. A expressão "sociedade cognitiva", por vezes difícil de compreender, 
não deve ser entendida de forma restrita: pelo contrário, designa um método que 
deve facultar a cada indivíduo o acesso ao conhecimento. 
As bases sociais 
O modelo social subjacente à análise empreendida no Livro Branco recusa a 
perspectiva de uma sociedade que, rejeitando uma parte dos seus membros, 
institua a cisão entre aqueles que sabem e aqueles que não sabem. Deste modo, o 
Conselho, o Parlamento Europeu, a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) 
ou as ONG, que temem um agravamento da exclusão social, preconizam uma luta 
acrescida em prol da igualdade de oportunidades. Sem subestimar a gravidade da 
situação dos jovens, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e 
muitas outras instituições pretendem que sejam igualmente realçados de forma 
específica os problemas enfrentados por mulheres, crianças, trabalhadores adultos 
e todas as pessoas desfavorecidas - deficientes, idosos, desempregados de longa 
data, minorias étnicas - que, por uma série de razões, são ameaçados de exclusão 
social. São inúmeras as contribuições que apelam ao diálogo social que integre 
todos os agentes e, em particular, os parceiros sociais que proclamam o 
desenvolvimento de parcerias de proximidade entre as autoridades locais e 
regionais, as empresas, as ONG e a população. 
O conceito de educação e formação ao longo da vida 
O objectivo de uma educação e de uma formação ao longo da vida é hoje em dia 
largamente partilhado. Está claramente relacionado com as perspectivas abertas 
pela sociedade do conhecimento. Este objectivo, que mobilizará os instrumentos 
da sociedade da informação, demonstra a pertinência de acções que integram os 
dois domínios da educação e da formação. Todos reconhecem a necessidade de 
melhorar as convergências entre o ensino geral e profissional, bem como de 
valorizar a formação profissional no seu conjunto. A consciência desse objectivo 
é ainda reforçada pelo desafio que constitui o envelhecimento da população 
europeia, como recorda o Parlamento Europeu. 
As novas tecnologias 
A aplicação do conceito de educação e de formação ao longo da vida implica o 
domínio individual das técnicas da informação, enquanto instrumentos de 
comunicação e de trabalho. Construir a sociedade da informação é uma ideia 
largamente aceite como capaz de criar uma dinâmica de intercâmbio entre 
parceiros, nomeadamente através da utilização de redes interactivas dos sítios 
Internet específicos. Assim, a questão da avaliação e da acreditação das 
qualificações parece acusar progressos consideráveis graças à promoção de novos 
instrumentos. 
A mobilização política dos Estados-membros e da União Europeia 
O facto de a construção da sociedade do conhecimento não resultar de uma 
evolução mecânica obriga a interrogar-se sobre o tipo e a natureza das políticas e 
acções que é necessário realizar para atingir este objectivo. A unanimidade é 
quase total, quando se evocam as competências dos Estados-membros em relação 
ao conteúdo e à organização do sistema educativo e de formação profissional no 
respeito do princípio de subsidiariedade. Mas, simultaneamente, diversas 
intervenções lamentam que não tenham sido suficientemente aprofundados os 
aspectos rígidos dos sistemas de educação e formação, os quais representam 
outros tantos entraves à necessária modernização como, paralelamente, os 
aspectos inovadores que poderiam desencadear as transformações necessárias. 
Assim, o Conselho afirma nas suas conclusões: "A análise a efectuar poderá 
eventualmente abrir outros espaços de cooperação a nível comunitário". Isto 
constitui uma abertura encorajadora para uma nova fase de cooperação em 
matéria de educação e formação e confirma a importância da função de análise 
detida pela Comissão. 
Os novos comportamentos 
O advento da sociedade do conhecimento conduz a interrogar-se sobre os 
comportamentos dos intervenientes. Admite-se geralmente que, na sequência do 
desenvolvimento da sociedade da informação, todos terão acesso, cada vez mais, 
a recursos educativos variados, o que pressupõe uma evolução das mentalidades. 
No entanto, o debate permanece delicado sobre o modo de conciliar, por um lado, 
as responsabilidades conferidas às estruturas e instituições educativas, por outro 
lado, o desenvolvimento dos dispositivos de aprendizagem e o papel cometido 
aos próprios indivíduos. O Parlamento Europeu considera "que incumbe mais ao 
sector público do que aos indivíduos assegurar o acesso universal à educação". A 
importância dos dispositivos de informação (bancos de dados, indicadores, etc.) e 
de orientação foi sublinhada por forma a não deixar isolado e desarmado o 
utilizador potencial. O impacto decisivo da pedagogia - mediação entre o 
indivíduo e o saber - foi por diversas vezes recordado. Várias tomadas de posição 
reiteram o papel da família e do ambiente imediato, todos sendo unânimes em 
sublinhar o carácter primordial da formação dos docentes e formadores. 
Os meios a disponibilizar 
O Parlamento Europeu manifesta a sua preocupação pela diminuição - em termos 
relativos - das despesas públicas de educação e formação. Se é necessário atribuir 
prioridade política às acções destinadas a fazer da Europa um espaço educativo 
aberto para todos os cidadãos, as eventuais consequências orçamentais deste dado 
deverão ser discutidas no contexto das futuras perspectivas financeiras. O 
Parlamento Europeu convida a autoridade orçamental a aumentar os recursos dos 
programas Leonardo da Vinci e Socrates a fim de financiar os novos objectivos 
definidos na perspectiva da sociedade do conhecimento. 
IL AS EXPERIÊNCIAS EM CURSO 
O Livro Branco propôs conduzir experiências no âmbito dos programas de acção 
com os recursos financeiros que lhes são afectos. A Comissão tomou as medidas 
necessárias para as realizar. Lançou-as tendo em conta os comentários, tomadas 
de posição e pareceres recebidos quando dos debates. Estes conduziram a 
Comissão a precisar e a ajustar as orientações inicialmente previstas para a 
consecução dos objectivos do Livro Branco. 
Objectivo I: A acreditação das competências e o princípio do "cartão 
pessoal de competências" 
a) Primeiras conclusões 
Trata-se de conduzir experiências em domínios e segundo métodos radicalmente 
novos. De acordo com os termos utilizados pela CES, é compreendida e aceite a 
necessidade de melhor atender aos conhecimentos informais adquiridos a partir da 
prática dos trabalhadores. O princípio em si constituiu uma fonte de interrogações 
que os debates contribuíram para clarificar. A acreditação das competências não 
tem por objecto substituir o diploma tradicional, nem desvalorizar o 
reconhecimento das qualificações conferidas pelo sistema escolar. Não pretende 
de modo algum instalar uma nova burocracia a nível europeu. A CES, embora 
formulando as suas dúvidas perante a própria noção de competência, mostra-se 
interessada pela ideia de um "cartão pessoal de competências". Em contrapartida, 
as organizações de empregadores, na sua maioria, colocam a questão da 
viabilidade de tais métodos. 
Em resposta a esta interrogação, a conferência temática proporcionou a ocasião de 
apresentar um primeiro protótipo de programa informático para avaliação das 
competências em matemática, a distribuir através da Internet. 
b) Aplicação prática 
Algumas informações destinadas ao público, sobre a escolha da automaticidade 
do processo de validação recorrendo às técnicas da informática e do multimédia, 
permitiram dirimir mal-entendidos e identificar um certo número de equipas 
transnacionais motivadas pela experimentação desta abordagem. Foram 
finalmente aceites 34 projectos que abrangem áreas disciplinares e domínios 
profissionais muito diversos: i) os saberes fundamentais (matemática, ciências 
físicas, expressão escrita, línguas, geografia, ambiente/água); ii) os saberes 
técnicos e profissionais (profissões da banca, marketing, montagem, informática 
burótica, processos industriais, serviço-cliente, direito, química, biologia, 
estatística; iii) as competências-chave (ou transversais). Assim, o projecto 
"Dialang" tem por objectivo a elaboração de um material que faculta a cada 
cidadão a avaliação das suas competências em 15 línguas europeias. Em 1997, 
estão previstos 35 projectos experimentais suplementares, que cobrem domínios 
profissionais novos. A Comissão leva igualmente a efeito um estudo sobre a 
situação nos Estados Unidos e na Europa em matéria de avaliação automatizada e 
de cartões pessoais de competências. 
Cada um dos projectos visa a definição de um referencial de saberes e de 
competências com vista à sua organização em unidades elementares que servirão 
de base à elaboração de programas informáticos interactivos de avaliação, a 
distribuir através da Internet e permitindo a validação do nível atingido pelo 
candidato. 
O acolhimento positivo, tanto por parte dos cidadãos como das empresas e das 
organizações profissionais, revela uma procura real, apesar da controvérsia 
sobre a escolha da automaticidade. Saúda-se com entusiasmo o objectivo de uma 
democratização do acesso ao reconhecimento do saber e das competências 
individuais, bem como a possibilidade de o indivíduo actualizar de forma 
permanente as suas competências. 
Parece que, em conformidade com numerosos pedidos, uma abordagem que 
assente menos no carácter automático do processo reforçará o impacto do 
projecto experimental de acreditação das competências. De facto, o êxito do 
projecto de acreditação só poderá ser garantido se se inscrever numa real 
dinâmica económica c responder a uma necessidade concreta dos meios 
profissionais interessados e que estejam dispostos a nele participar. 
A este respeito, a redefinição do projecto no contexto da transparência das 
competências e das qualificações, tanto no plano dos Estados-membros como no 
plano europeu, é promissora: deverá beneficiar do dinamismo desencadeado pelo 
Livro Verde "Obstáculos à mobilidade transnacional" e do plano de acção 
"Aprender na sociedade da informação". Nesta perspectiva, foram encetados 
trabalhos com os sectores profissionais. 
A consecução deste objectivo foi igualmente apoiada por um convite à 
apresentação de propostas conjunto da Task force Multimédia Educativo1 a fim 
de preparar os novos instrumentos pedagógicos capazes de proporcionar aos 
europeus uma melhor formação e às suas instituições de ensino a capacidade de 
enfrentar o desafio da sociedade da informação. 
Objectivo II: A aproximação da escola e da empresa e o desenvolvimento da 
aprendizagem 
a) Primeiras conclusões 
Numa situação de desemprego particularmente preocupante, o próprio princípio 
da aproximação da escola e do mundo do trabalho suscita a adesão geral. Mas é 
necessário sublinhar, como fazem o Conselho e o Parlamento, que não se trata de 
adaptar de forma mecânica os sectores de formação exclusivamente às exigências 
do mundo do trabalho. Suscitou igualmente acolhimento favorável a ideia de um 
quadro europeu do aprendiz como elemento de referência à escala europeia para 
facilitar a mobilidade e promover a qualidade da aprendizagem. 
Os comentários coligidos durante os debates levaram a Comissão a precisar que 
não existe um modelo de aprendizagem que deva ser considerado como único 
caminho conducente à formação profissional, como receava, por exemplo, o 
Comité Sindical Europeu da Educação. Trata-se, pelo contrário, de fomentar o 
movimento de diversificação da aprendizagem e das vias da alternância e de 
1 Este convite à apresentação de propostas reúne os programas Aplicações telemáticas, Esprit, 
Investigação socioeconómica orientada, Socrates, Leonardo da Vinci e actividade Ten-télécom. Os 
projectos seleccionados (mês de Junho de 1997) incidirão nos instrumentos, serviços e conteúdos 
inovadores para as escolas, universidades, centros de formação profissional e empresas, incluindo as 
PME. 
facilitar percursos de aprendizagem "giratória" na União Europeia facilitando um 
reconhecimento recíproco dos conhecimentos adquiridos. 
Assim, a União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas 
(UEAPME) estima desejável a introdução de um pstatuto do aprendiz desde que 
suprima os obstáculos relacionados com a protecção social e os diversos 
obstáculos administrativos, enquanto a UN1CE subscreve plenamente o objectivo 
de um desenvolvimento da aprendizagem que tenha em conta as especificidades 
nacionais. 
Os debates permitiram progressos sensíveis na definição das condições de êxito 
da parceria pedagógica que está na base da aprendizagem. 
b) Aplicação prática 
Logo na definição das prioridades anuais relativas ao programa Leonardo da 
Vinci, foi dado particular destaque ao desenvolvimento da cooperação entre os 
locais de ensino e as empresas. A Comissão apoiou deste modo o 
desenvolvimento de programas transnacionais de colocações e intercâmbios em 
formação inicial - nomeadamente em benefício dos jovens trabalhadores e dos 
jovens que completam uma formação pela aprendizagem ou alternância. 
Consolidou igualmente os programas transnacionais de colocação de estudantes 
em empresas, velando por que essa formação seja tida em conta pelas respectivas 
universidades de origem. O número de jovens que recebem uma bolsa europeia de 
mobilidade em formação profissional atingirá 100 000 em 1998 contra 20 000 em 
1995. 
Os dois sectores da formação profissional - formação inicial sob estatuto escolar 
e aprendizagem que exprime tradições culturais diferentes - só podem 
verdadeiramente desenvolver-se se forem de qualidade e não isolarem os 
beneficiários em empregos considerados menos qualificados. Neste espírito, a 
Comissão forneceu igualmente o seu apoio ao desenvolvimento da aprendizagem 
e da alternância a nível do ensino superior. 
Estão actualmente em curso dois vastos estaleiros. Pressupõem a eliminação dos 
obstáculos, tanto jurídicos como administrativos, à mobilidade transnacional das 
pessoas em situação de formação. Trata-se, por um lado, do desenvolvimento de 
um "Erasmus da aprendizagem" descrito no Livro Branco e, por outro lado, da 
redacção de um "estatuto europeu do aprendiz". Este último destinar-se-á a 
definir, no respeito da subsidiariedade, as condições de qualidade pelo 
desenvolvimento de percursos europeus de formação através da aprendizagem e 
da alternância. Importa sublinhar neste passo o significado político do método 
empreendido cujo objectivo consiste em contribuir para o reforço destes sectores 
nos Estados-membros, tendo igualmente em conta a dimensão europeia. 
Por último, a Comissão patrocinou uma acção que facultou a participação de 500 
docentes num estágio em empresas a fim de reforçar os laços entre o ensino geral 
e o mundo do trabalho. Neste espírito, inúmeras parcerias criadas no âmbito de 
programas comunitários privilegiaram o tema da cooperação entre a escola e a 
empresa no seu projecto educativo. Esta iniciativa proporcionou igualmente o 
lançamento de projectos englobando institutos de formação e empresas destinados 
à formação dos docentes em matéria de cultura de empresa. 
Objectivo III:Combater a exclusão através da educação e da formação 
a) Primeiras conclusões 
O fenómeno da exclusão deve ser combatido por todos os meios: assume uma 
nova amplitude devido ao contexto socioeconómico degradado e que tende a 
agravar-se. Para responder a esta situação, o Livro Branco desenvolve, a título de 
projecto experimental, o conceito de escola da segunda oportunidade. 
Os receios manifestados ao longo dos debates sobre o conceito permitiram definir 
melhor a iniciativa. Não se trata efectivamente de pôr em dúvida a capacidade da 
escola habitual para acolher todas as crianças, nem de formar guetos, de acordo 
com os termos utilizados pelo IRDAC e a CES. Como afirma o Conselho, é 
necessário promover primeiro a qualidade dos sistemas de educação e formação 
iniciais a fim de evitar situações de insucesso. No entanto, como consideram os 
Estados-membros, o Comité Económico e Social e algumas ONG, é 
indispensável oferecer uma segunda oportunidade aos jovens que abandonaram 
prematuramente e sem qualificações o sistema escolar, encontrando-se deste 
modo em situação de exclusão. 
Além disso, em inúmeras contribuições, emanadas nomeadamente do Parlamento, 
do Comité das Regiões e de um grande número de associações, surgiu a ideia de 
oferecer a todos os cidadãos uma oportunidade de educação e formação ao longo 
da vida. 
b) Aplicação prática 
A Comissão apoia, com o acordo dos governos interessados, projectos-piloto de 
reinserção social e económica dos jovens em situação muito difícil, para além da 
idade da escolaridade obrigatória. O conceito de "Escolas da segunda 
oportunidade" pressupõe: 
- uma associação sólida e duradoura entre as colectividades locais, os serviços 
sociais, as associações e as empresas do sector público e do sector privado, 
associadas à definição do percurso de formação e que propõem aos jovens 
tutorias e reais perspectivas de recrutamento; 
- uma abordagem pedagógica ancorada nas necessidades e aspirações do jovem 
que valorizará as suas aptidões ajudando-o a reconstruir a autoconfiança 
indispensável à (rcs)socialização; 
- um papel central atribuído à utilização das novas tecnologias que colocam o 
jovem num contexto de aprendizagem novo e estimulante. 
O conceito terá de responder à grande diversidade das estruturas sociais, 
económicas, culturais e institucionais dos países-membros que determinarão 
largamente as características de cada projecto. Não se trata de modo algum de 
impor a institucionalização de um dispositivo específico mas de realizar uma 
experiência. 
Na sequência da conferência de lançamento da "escola da segunda oportunidade" 
realizada em Marselha em Dezembro de 1996, vão surgir outros projectos-piloto 
em Bilbau (Espanha), Catânia (Itália), Hãmeenlinna (Finlândia), Setúbal 
(Portugal) e Attiki (Grécia). As autoridades nacionais reconduziram 
projectos-piloto suplementares até ao final do ano de 1997. Além disso, é 
encorajador observar que o conceito de escola da segunda oportunidade foi 
introduzido em alguns programas nacionais de luta contra a exclusão. 
Por outro lado, para valorizar as notáveis experiências e os conhecimentos 
adquiridos nos diferentes Estados-membros, será instaurada uma vasta rede de 
intercâmbio a fim de desenvolver as sinergias e utilizar toda a riqueza dos 
dispositivos que perfilham o objectivo da reinserção social e económica dos 
jovens excluídos. Essa rede contribuirá para demonstrar a pertinência da 
iniciativa. 
Objectivo IV: Dominar três línguas comunitárias e atribuir o rótulo europeu 
de qualidade 
a) Primeiras conclusões 
O objectivo da Comissão que consiste em dar a cada cidadão europeu meios para 
comunicar em duas línguas comunitárias para além da língua materna é 
considerado essencial para a promoção da cidadania europeia e o acesso ao 
emprego. O debate sublinhou no entanto o estatuto privilegiado a conceder ao 
domínio da língua materna e ao interesse de "um conhecimento passivo" numa ou 
várias línguas estrangeiras, segundo os termos utilizados pelo Parlamento 
Europeu. 
Muitos exprimiram o receio de que "o projecto do rótulo europeu faça sobressair 
as diferenças existentes entre as políticas educativas de diferentes países... e que, 
querendo apontar o melhor - ou o pior - a todo o custo, se corra o risco de 
eternizar as desigualdades em vez de as aplanar". Foi por isso que a Comissão 
propôs atribuir um rótulo às iniciativas inovadoras no domínio da aprendizagem 
das línguas, proposta retomada pelo Conselho. 
Além deste incentivo à inovação, os contributos sublinharam as seguintes 
necessidades: 
- aprofundar a análise do papel do professor e das condições de aprendizagem 
das línguas por parte dos adultos; 
- atribuir àquele que aprende o lugar central na pedagogia concebida como uma 
progressão contínua, com o apoio, nomeadamente, das novas tecnologias da 
informação; 
- fomentar a mobilidade, tanto de professores como de jovens ou adultos; 
b) A aplicação prática 
O rótulo europeu de qualidade será atribuído a iniciativas inovadoras que 
incentivem a aprendizagem das línguas. A Comissão recorreu a um grupo de 
trabalho, composto de representantes dos Estados-membros, com vista a definir as 
modalidades da sua atribuição. 
O ensino precoce das línguas, cujas vantagens são largamente reconhecidas, é 
objecto de análises e debates que tentam identificar as condições propícias ao seu 
desenvolvimento. 
O ensino bilingue ou plurilingue, que utiliza uma língua estrangeira como língua 
de ensino, existe na Europa sob formas muito variadas: será incentivado através 
do apoio à formação específica dos professores e à elaboração de currículos e 
material didáctico. 
A intercompreensão das línguas ou iniciação à compreensão multilingue 
(compreender outras línguas, sem no entanto as falar) afigurou-se uma abordagem 
particularmente interessante devido às suas potencialidades de melhoria da 
comunicação entre os cidadãos europeus. Será desenvolvida pela exploração das 
similitudes entre as línguas de uma mesma família: encontros sobre este tema 
contribuirão para determinar a melhor forma de a promover. 
A qualidade de materiais e métodos didácticos deverá poder ser avaliada. Para 
facilitar o seu desenvolvimento a nível europeu será elaborado um guia, para 
fornecer as características necessárias aos docentes, formadores de docentes, 
escritores, editores. Por outro lado, o intercâmbio de informações e de materiais 
será desenvolvido mediante uma rede internacional que utilize os servidores 
existentes. 
O papel do professor de línguas será objecto de uma operação global, tendo em 
conta a sua importância, a constante evolução do seu ambiente e da necessária 
elevação do nível de competências exigidas para a aprendizagem dos adultos. 
Objectivo V: Tratar em pé de igualdade o investimento físico e o 
investimento em formação 
a) Primeiras conclusões 
O objectivo foi aprovado na medida em que todos reconhecem a necessidade de 
aumentar os investimentos em formação e concordam que é necessário procurar 
uma outra política de investimento no saber e nas competências. 
A Comissão retira dos debates a conclusão de que é necessário reequilibrar as 
despesas entre os diferentes intervenientes estabelecer novas relações entre o 
capital e o trabalho. Observa que são necessárias transformações muito 
importantes de perspectiva, de comportamento e mesmo de mentalidade, 
nomeadamente nas empresas e organismos responsáveis em matéria de 
investimentos públicos e privados a fim de reequilibrar o tratamento do 
investimento imaterial que desempenhará um papel cada vez mais determinante 
na economia moderna. A este respeito, o Parlamento Europeu afirma: "As 
autoridades públicas têm por missão conceber as condições mais adequadas 
(fiscais, legislativas e sociais)". 
b) Aplicação prática 
A aplicação prática deste objectivo articula-se em torno de três componentes 
principais. 
Primeiro, a questão do financiamento da educação a nível europeu: foi dado um 
passo importante com o acordo de todos os Estados-membros no sentido de 
participar na primeira publicação que trata de forma comparativa questões de 
financiamento dos diferentes níveis de ensino. Nessa altura será lançado um 
debate político sobre esta questão ao mais alto nível. 
Em seguida, a identificação racionalizada das práticas e disposições fiscais e 
contabilísticas aplicadas pelos Estados-membros para fomentar o investimento em 
formação: este "Estudo sobre os dispositivos contabilísticos ou fiscais por forma 
a assegurar um tratamento igual entre o investimento em capital e o investimento 
em formação " fixa dois objectivos principais: 
- efectuar primeiro um levantamento das principais abordagens contabilísticas e 
fiscais de tratamento do investimento em formação para os indivíduos e as 
empresas, em diferentes Estados-membros; 
10 
- elaborar em seguida um primeiro balanço custo/eficácia das medidas de 
incentivo destinadas a promover o investimento na formação, à luz dos 
ensinamentos retirados da avaliação dos diferentes dispositivos de incentivo. 
Um inventário deste tipo, disponível no final de 1997, será o ponto de partida de 
uma reunião de peritos que permitirá definir os contornos do debate e sobretudo 
identificar as "boas práticas" susceptíveis de apoiar o desenvolvimento de 
iniciativas neste domínio. 
Por último, falar do investimento em formação pressupõe um melhor 
conhecimento da relação entre os custos e os benefícios dessa formação. Os 
resultados deste estudo estão previstos para o final do mês de Março de 1998. 
Deverão permitir identificar um indicador fiável para avaliar, comparando-os no 
tempo, por países e por sectores, as carências de qualificações que possam 
traduzir uma falta de formação, carências que vão por sua vez gerar um 
desemprego mais importante e estudar a viabilidade de um programa de 
investigação sobre a relação carência de qualificações / emprego / desemprego na 
Europa. 
III. CONCLUSÕES E ACOMPANHAMENTO 
Este balanço dos debates sobre o Livro Branco e esta apresentação dos primeiros 
resultados das experiências em curso serão completadas por um documento de 
trabalho que apresentará as posições expressas durante as conferências temáticas. 
É intenção da Comissão conduzir com o máximo de atenção a actual fase de 
experimentação e assegurar uma avaliação precisa que será apresentada em 1998. 
As primeiras realizações serão objecto de uma vasta divulgação junto dos agentes 
públicos e privados. 
Por outro lado, vão ser encetados trabalhos preparatórios para prever os 
instrumentos jurídicos que permitam atribuir um alcance político mais vasto aos 
objectivos do Livro Branco e aos resultados da experimentação. Este processo já 
foi lançado no que respeita ao estatuto europeu do aprendiz. 
O procedimento de reforma dos Fundos Estruturais para os novos programas com 
início no ano 2000 será alimentado pelos ensinamentos retirados dos debates 
sobre o Livro Branco. O processo iniciado confirma o papel-chave do 
investimento em recursos humanos para uma economia europeia competitiva e o 
nível e a qualidade dos nossos empregos. A Comissão empenhar-se-á em reservar 
ao investimento imaterial o lugar que lhe compete. 
Por último, a Comissão lançará o debate sobre a evolução dos programas de acção 
nos domínios da educação, da formação e da juventude em tomo de linhas 
directrizes que apresentará no segundo semestre de 1997. Este documento de 
orientação geral procurará especificar o conteúdo e o método através dos quais 
esta nova geração de acções comunitárias poderá contribuir para o objectivo geral 
da educação e da formação ao longo da vida. 
Para realizar a União do conhecimento, vista como um espaço europeu de acesso 
aos conhecimentos e às competências, exige-se um esforço ambicioso em matéria 
de educação e formação. Esta tomada de consciência associada ao desejo de 
lançar os alicerces constituíam precisamente a intenção primeira do Livro Branco: 
"Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva". A riqueza dos debates 
11 
subsequentes confirma que esta iniciativa respondia antecipadamente às 
interrogações e aspirações dos nossos concidadãos. 
12 
Anexo: Os debates sobre o Livro Branco e a sociedade cognitiva 
Declaração do Comité Consultivo da Formação Profissional emitido antes da adopção do 
Livro Branco: em 16 e 17 de Outubro de 1995 e 9 de Novembro de 1995. 
Após a adopção do Livro Branco, lista dos principais contributos: 
1. As instituições e instâncias comunitárias formularam os seguintes debates, 
conclusões e pareceres: 
- o texto adoptado pelo Conselho durante a sessão do Conselho "Educação" de 
6 de Maio de 1996. Citação seleccionada: ponto 2, último parágrafo: "Por 
fim, deve ser uma vez mais sublinhada a importância de uma reflexão no 
plano comunitário, que seja coerente com os debates realizados nos 
Estados-membros, orientada para as grandes linhas de inovação e de 
reforma seguidas no âmbito das políticas nacionais e que, ao mesmo tempo, 
incida sobre determinados aspectos problemáticos dessas mesmas políticas. 
Para o efeito, não se pode deixar de salientar o papel fulcral desempenhado 
pelos agentes educativos no processo de inovação e aperfeiçoamento da 
qualidade dos sistemas de ensino e formação ". 
Informação da Comissão sobre as cinco conferências temáticas e relatório da 
Comissão sobre as quatro conferências temáticas durante a sessão do 
Conselho "Educação" de 21 de Novembro de 1996; 
- o parecer adoptado em sessão plenária pelo Parlamento em 12 de Março de 
1997. Citação seleccionada: números 40, 41 e 42: "O Parlamento Europeu : 
• espera que o Conselho de Ministros e a Comissão, aquando do 
estabelecimento dos orçamentos anuais, contemplem mais 
acentuadamente o facto de a União Europeia conferir importância 
prioritária à formação profissional geral enquanto instrumento tendente a 
melhorar a situação do emprego; 
• recorda que as acções no domínio da educação e da cultura promovidas 
na União Europeia são financiadas ao abrigo da rubrica 3 do Orçamento 
("acções internas "), sendo, porém, 80% das despesas reservadas a fins 
de investigação e às redes e observando-se uma grande contenção de 
despesas nos outros domínios; entende que programas como Socrates e 
Leonardo, frequentemente mencionados no Livro Branco, enquanto 
quadro financeiro para as acções previstas, são já contemplados com um 
volume insuficiente de dotações; 
• solicita por conseguinte, à Autoridade Orçamental o aumento dos 
recursos financeiros destinados aos programas Leonardo e Socrates, no 
intuito de viabilizar o financiamento dos novos objectivos políticos 
definidos no contexto do estabelecimento da sociedade cognitiva "; 
- o relatório adoptado pelo Comité das Regiões em 21 de Março de 1996. 
Citação seleccionada: n° 2.5: "É também com agrado que o CR vê a 
importância atribuída ao desenvolvimento de redes locais e regionais, que, 
no Livro Branco, a Comissão reconhece serem uma das principais formas de 
generalização da formação e de fortalecimento da coesão na UE. Contudo, 
apela a que seja reconhecido o importante papel das autoridades locais e 
regionais no estabelecimento e na coordenação de parcerias a nível local e 
regional. A abordagem multidimensional utilizada pelo poder local e 
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regional, que envolve todos os actores económicos e sociais a nível local 
estabelecimentos educativos, escolas, universidades, empresas, PME, 
trabalhadores, professores, investigadores, estudantes, etc. -, pode ajudar a 
responder aos novos desafios do desemprego e da exclusão social através de 
um incentivo à inovação e à criatividade locais bem como da participação e 
mobilização das comunidades "; 
- o relatório adoptado pelo Comité Económico e Social em 10 de Julho de 
1996. Citação seleccionada: n° 2.3: "O Comité considera que o objectivo de 
modernização e de revalorização dos sistemas de educação e deformação e, 
sobretudo, a meta do acesso à sociedade cognitiva não podem ser alcançados 
nem pelas abordagens, estratégias ou investigações desenvolvidas 
isoladamente pelos Estados-membros, nem através de debates, inquéritos ou 
soluções vindos de cima, antes terão de provir forçosamente de um esforço 
social global, consciente e sistemático. Esse esforço social articular-se-á 
numa instância coordenadora comum e aceite pelos parceiros, por forma a 
conciliar os antagonismos, bem como mediante objectivos compartilhados, 
claros e bem aceites a realizar a médio prazo. A coordenação desse esforço 
social de acesso à sociedade cognitiva terá de caber forçosamente à UE e às 
suas instituições, nomeadamente à Comissão. " 
2. Debates e posições tomadas pelos Estados-membros: Alemanha (relatório 
apresentado ao Secretariado da "Kultusministerkonferenz" e relatório do Comité 
dos Assuntos Europeus do "Bundesrat" de Fevereiro de 1996), Áustria (Ministro 
do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Dinamarca (Director-geral do Ensino 
Profissional do Ministério da Educação e Investigação e Director das Relações 
Internacionais), França (Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Itália 
(Ministro da Universidade e Investigação Científica e Tecnológica), Países 
Baixos (Ministro da Educação, Cultura e Ciência e Director da Investigação e 
Política Científica) e Suécia (Ministro responsável pelos estabelecimentos de 
ensino e pela formação de adultos). 
3. Debates de especialistas organizados durante conferências temáticas organizadas 
pela Comissão em concertação com os Estados-membros: a Comissão organizou 
cinco conferências temáticas baseadas em cada um dos objectivos do Livro 
Branco, em conformidade com o processo anunciado em Veneza durante a 
reunião conjunta dos Ministros da Educação e do Trabalho, realizada por ocasião 
do lançamento do Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida, 
em 2 e 3 de Fevereiro de 1996. Estas conferências reuniram, consoante os temas, 
de 60 a 80 peritos, reconhecidos a nível europeu pela sua competência. Foram 
convidados com base em propostas apresentadas pelos Estados-membros ou os 
parceiros sociais, ou em trabalhos seus desenvolvidos anteriormente. Intervieram 
como peritos independentes. 
4. Debates e ensinamentos retirados do Ano Europeu da Educação e da Formação 
ao longo da vida, organizado em 1996. 
5. Debates c posições tomadas pelos parceiros sociais e organismos de 
empregadores: a resolução da Conferência Europeia dos Sindicatos (CES) de 6 c 
7 de Junho de 1996, a posição da UNICE de 7 de Abril de 1997, o parecer do 
Centro Europeu das Empresas Públicas (CEEP) de Julho de 1996, a posição do 
Comité Sindical Europeu da Educação (CSEE) de 20 de Setembro de 1996, os 
comentários da "The Danish Teacher's Union" (DLF International) de 27 de 
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Junho de 1990, a recomendação da Conferência Europeia dos Sindicatos 
Independentes em Fevereiro de 1996, bem como a tomada de posição da União 
Europeia do Artesanato c das Pequenas e Médias Empresas (UEAPME) de 12 de 
Março de 1996 e o parecer do IRDAC de 20 de Janeiro de 1997. 
Debates e reflexões dos institutos universitários e de investigação: a posição da 
Confederação alemã das Universidades Populares de 11 de Junho de 1996, a 
resposta da "Universities Association for Continuing Education" de 16 de 
Setembro de 1996, a brochura do "National Science Centre" para o Reino Unido, 
a contribuição do Instituto Nacional de Investigação Pedagógica (INRP) de 3 de 
Abril de 1996. 
Contributos da sociedade civil (debates e posições das ONG): a resposta da 
Associação Europeia de Pais de Alunos (EPA) de 20 de Dezembro de 1996, os 
comentários da "European Association for International Education" (EAÍE) de 21 
de Maio de 1996, as reacções do Movimento Internacional ATD Quarto Mundo 
de 20 de Setembro de 1996, as declarações de 2 de Dezembro de 1996 de "The 
Nordic Organisations for Adult Education" que englobam as associações 
dinamarquesa, sueca, finlandesa e norueguesa e as inúmeras cartas, dirigidas 
directamente ao Comissário responsável da Educação e da Formação, 
congratulando-se com a abertura do debate e apontando as questões fundamentais 
da protecção do ambiente, do confronto das culturas e do desenvolvimento de 
uma cidadania à escala europeia e a importância dos sistemas informais de 
educação e formação na construção da sociedade cognitiva. 
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