A4-0153/97

Resolução sobre o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias da informação na próxima década

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o artigo 148º do seu Regimento,

- Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Setembro de 1996 sobre «A Europa e a Sociedade Global da Informação - Recomendações ao Conselho Europeu» e sobre a Comunicação da Comissão «A Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de Acção» ((JO C 320 de 28.10.1996, p. 164.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 28 de Novembro de 1996 sobre as perspectivas da política europeia de ciência e tecnologia no século XXI ((JO C 380 de 16.12.1996, p. 72.)),

- Tendo em conta o Livro Verde sobre a inovação (COM(95)0688),

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0153/97),

A. Considerando que a política industrial da União Europeia deve, na procura de uma posição concorrencial no mercado mundial das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), voltar-se sobretudo para as actividades e produtos conhecimento-intensivos e capital-intensivos,

B. Considerando que estudos revelam igualmente que o sector das TIC está a desenvolver-se mais rapidamente nos EUA e no Sudeste Asiático do que na Europa,

C. Considerando que o orçamento federal de I& D dos EUA para 1998, no sector da informática e da comunicação, registará um aumento de cerca de 10%, enquanto que o aumento global do orçamento de I& D será de 2,2%,

D. Considerando que a ausência de um mercado interno europeu uniforme e homogéneo ameaça travar o desenvolvimento da indústria europeia das TIC,

E. Considerando que as empresas do sector das TIC na União Europeia, em fase de arranque ou de expansão, dificilmente captam capital de risco,

F. Considerando que, segundo revelam avaliações recentes dos programas de IDT no sector das TIC, a eficácia da política de IDT da União Europeia neste sector não é a melhor, devido à escassez dos recursos disponíveis e à falta de flexibilidade de uma burocracia complexa;

1. Considera que os Estados-membros, tendo em conta a situação actual do sector europeu das TIC, devem desenvolver mais esforços no sentido de sintonizarem melhor entre si as respectivas políticas nacionais de TIC, no âmbito do processo comunitário de tomada de decisões, a fim de fomentarem a concretização de um só mercado europeu das TIC; é o caso, nomeadamente, da regulamentação relativa a normas e modelos, marcas e patentes e à acessibilidade das infra-estruturas de TIC, de forma a que os produtos e serviços europeus sejam compatíveis e possam interoperar, tanto a nível da UE como a nível mundial;

2. Solicita um processamento mais rápido, mais eficiente e mais fácil das marcas registadas comunitárias por meio do acordo de Alicante, bem como uma maior eficácia e a redução dos custos do registo de patentes pelo Instituto Europeu de Patentes, de forma a encorajar o registo de patentes, especialmente pelas PME;

3. Solicita maior celeridade na investigação, desenvolvimento e fixação de normas comuns, em especial nos domínios da segurança (criptagem) de fluxos de dados, das transacções financeiras e da privacidade;

4. Apela à União Europeia e aos Estados-membros para que criem com urgência um quadro regulamentar que reforce principalmente a operação das forças do mercado livre; há que evitar que possíveis desenvolvimentos sejam entravados por falta de segurança jurídica;

5. Solicita à Comissão que tenha em conta as perspectivas crescentes de pirataria digital que as TIC possibilitam e que forneça informações sobre os meios de protecção da informação digital; solicita ainda à Comissão uma maior sensibilização das empresas - especialmente as PME que desejem efectuar comércio electrónico - para estas questões;

6. Exorta a União Europeia e os Estados-membros a facilitarem o desenvolvimento de uma infra-estrutura facilmente acessível para a distribuição de aplicações e serviços relacionados com as TIC, dado que tal infra-estrutura é uma condição prévia para a difusão ampla destes serviços; é de opinião - tendo em conta a crescente convergência das telecomunicações e da informática - que esta convergência deve reflectir- se também na elaboração de legislação comunitária, de forma a não impedir a interconexão das diversas tecnologias; deverão ser desenvolvidos «interfaces» simples e de fácil utilização;

7. Insta a Comissão a preparar desde já medidas susceptíveis de melhorar o mercado interno após 1998; cabe neste âmbito estudar com particular atenção as possibilidades oferecidas pela Internet tanto para o desenvolvimento das PME como para o desenvolvimento de segmentos de mercado como o comércio electrónico, o ensino, o ambiente, a saúde, etc;

8. Exorta a Comissão e os Estados-membros e seguirem uma nova política de TIC que se articule com as possibilidades oferecidas pelos diversos segmentos das TIC e que leve a um melhor equilíbrio entre tecnologia, por um lado, e aplicações e conteúdo, por outro, que reforce o potencial europeu neste sector;

9. Solicita uma política de estímulo à constituição de redes e agrupamentos; solicita igualmente uma política que permita uma melhor sintonização dos diferentes instrumentos da UE entre si;

10. Solicita à Comissão que dê prioridade, na política de coesão e através dos Fundos Estruturais, aos projectos que impliquem a utilização das TIC e a instalação das suas infra-estruturas nas regiões mais desfavorecidas;

11. Exorta a União Europeia e os Estados-membros a seguirem uma política europeia no domínio das tecnologias da informação orientada não apenas para as grandes empresas mas também para as PME, relativamente às quais deverá ser intensificada a prestação de assistência técnica através dos diversos programas comunitários e dos Fundos Estruturais; as PME devem, ao mesmo tempo, passar a ter uma voz mais activa e a ser mais chamadas a participar nos processos de tomada de decisão e de execução da política das TIC;

12. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que promovam as aplicações e serviços das TIC cujo objectivo seja dar condições às empresas europeias para tornarem acessível ao público o património cultural, artístico, histórico e linguístico da Europa;

13. Assinala que, na sua proposta relativa ao Quinto Programa-Quadro, a Comissão destina 28% da dotação financeira total à sociedade da informação; refere que o Parlamento irá decidir mais tarde, ao abrigo do processo de co-decisão, sobre a adequação desta proposta;

14. Considera que, em especial no Quinto Programa-Quadro, deve haver um maior equilíbrio de esforços e de recursos entre tecnologias de base, sistemas e aplicações; o equilíbrio entre tecnologia e conteúdo deve ser melhorado;

15. Faz notar que não existem vínculos automáticos entre os esforços e os resultados no domínio da I& D e os resultados económicos; considera que os programas de I& D actuais e futuros devem ser analisados em termos de realização ou não realização (em termos de êxito económico); tais análises, realizadas através de procedimentos mais transparentes, devem traduzir-se num controlo reforçado dos programas de investigação e proporcionar as «melhores práticas» para futuros programas de I& D;

16. Considera que, na sua política de TIC, a Europa deve dedicar mais atenção às tecnologias ligadas à linguagem e às línguas, a fim de transformar o know-how e a experiência com que a Europa conta em matéria de multilinguismo numa vantagem concorrencial a nível mundial;

17. Insta a Comissão e os Estados-membros a reduzirem drasticamente a burocracia, os trâmites processuais e os custos gerais que envolvem os programas de IDT da União Europeia; os pagamentos devem ser efectuados com maior celeridade; os programas, por seu turno, devem ser menos pormenorizados;

18. Insta os Estados-membros a darem instruções no sentido da maior utilização possível das TIC e das possibilidades oferecidas por estas a nível da prestação de serviços e da comunicação com o sector público; a fim de criarem condições para permitir um maior rendimento dos esforços de I& D, as autoridades, a nível local, regional, nacional e europeu, devem actuar como leading consumers ou como launching customers de produtos e serviços resultantes dos esforços de I& D; as autoridades podem utilizar a sua forte influência em certos segmentos de mercado - como a prestação de cuidados de saúde, a política relativa aos idosos, o trânsito, os transportes e o ensino - para promoverem a aplicação das TIC;

19. Solicita aos Estados-membros que divulguem amplamente informações sobre a existência de serviços governamentais de informação electrónica, de forma a encorajar a sua utilização;

20. Exorta a Comissão a garantir que existe um volume suficiente de dados estatísticos fiáveis sobre as tendências da indústria e do mercado;

21. Convida as autoridades locais, regionais e nacionais dos Estados-membros a tomarem a iniciativa de incluir as TIC nos seus serviços e, deste modo, a encorajarem, pelo seu exemplo, outros agentes de mercado; convida também a Comissão, tendo em conta o exemplo de muitas autoridades locais e regionais e organismos de cooperação inter-regional e transfronteiriça que já aplicam com êxito as vantagens das TIC e têm os seus serviços ligados a redes informáticas, a encorajar estas iniciativas através de medidas específicas;

22. Exorta os Estados-membros a implementarem rapidamente aplicações das tecnologias da informação (produtos multimédia) no ensino geral; devem iniciar-se programas especiais destinados a ensinar os professores a lidarem com as novas técnicas; há que prosseguir com empenhamento os programas já iniciados que se destinam a estimular a utilização de aplicações das TIC no ensino, o que estimulará as editoras do sector da educação a desenvolverem mais software no domínio do multimédia educativo; solicita o início de um debate interinstitucional para decidir se as acções anteriormente referidas devem, no futuro, incluir acções dos Fundos Regionais;

23. Considera que o crescente envelhecimento da população da União Europeia oferece grandes possibilidades à indústria das TIC, dado que, no futuro, os idosos irão influenciar uma parte considerável da procura do mercado; solicita por isso à Comissão que elabore um programa de investigação, desenvolvimento e execução em matéria de TIC e envelhecimento;

24. Considera que a informação sobre as possibilidades que as TIC oferecem deve ser mais directa e acessível aos particulares; exorta a Comissão a, em colaboração com os Estados-membros, reconhecer e intensificar a campanha de informação à escala europeia sobre as vantagens da utilização das possibilidades oferecidas pelas TIC, a fim de criar uma base de apoio junto dos cidadãos da União Europeia em relação àquelas; só um envolvimento emocional será susceptível de impor a técnica na prática;

25. Relativamente à chamada «bomba do milénio» (aguarda-se que os relógios internos dos computadores não consigam reconhecer o ano 2000), solicita à Comissão que proceda a consultas a nível mundial com a indústria das TIC sobre as possibilidades de encontrar uma solução universal e informe o Parlamento Europeu sobre os resultados, tendo sempre em consideração que os custos desta operação deverão estar ao alcance dos actuais utilizadores de computadores;

26. Considera que o crescimento não deve ser de natureza apenas quantitativa, mas também qualitativa; por essa razão, a política europeia de TIC não pode basear-se apenas no crescimento económico mas também, e principalmente, no desenvolvimento sustentável e ecológico e na prosperidade social;

27. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados-membros.