COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 09.07.1997 
COM(97) 354 final 
95/0209 (COD) 
PARECER DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, 
sobre as alterações do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes a medidas contra a emissão de 
poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna 
a instalar em máquinas móveis não-rodoviárias 
QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE 

1. Introdução 
A proposta [COM(95) 350 final - 95/0209 (COD)]1 foi apresentada ao Conselho e 
ao Parlamento Europeu em 7 de Setembro de 1995 
O Comité Económico e Social aprovou o seu parecer em 28 de Fevereiro de 
19962. 
O Parlamento Europeu aprovou a proposta em primeira leitura, em 25 de Outubro 
de 1995, sem alterações3. 
- Em 25 de Junho de 1996, o Conselho chegou por unanimidade a uma posição 
comum sobre a directiva. Em 20 de Janeiro de 1997, nos termos do n° 2, segundo 
parágrafo, do artigo 189°-B do Tratado CE, o Conselho aprovou formalmente a 
sua posição comum (n° 15/97) sobre a proposta da Comissão4. 
- O Parlamento Europeu adoptou em segunda leitura, em 13 de Maio de 1997, três 
alterações à posição comum. 
2. Objectivo da proposta 
O objectivo da proposta consiste em reduzir a poluição atmosférica proveniente de um 
sector de importância crescente não regulamentado ate agora. Assim sendo, a sua 
finalidade é atingir um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, 
contribuindo simultaneamente para a conclusão do mercado único através do 
estabelecimento de normas de emissões uniformes que devem ser satisfeitas pelos novos 
motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias. 
Embora o impacto ambiental desta fonte fosse já considerável em 1990, as previsões para 
2010 indicam que a sua contribuição para a poluição aumentará bastante em termos 
comparativos, devido às reduções consideráveis da poluição proveniente dos transportes 
rodoviários. A importância desta fonte de poluição é sublinhada pelo facto de que, mesmo 
partindo do princípio de que a proposta é adoptada e que se consegue uma redução 
considerável das emissões provenientes de novos motores de máquinas - e dos motores 
dos tractores agrícolas através de uma proposta ligada à presente proposta, actualmente 
em preparação - as emissões de partículas serão quase tão elevadas como as provenientes 
de todos os veículos a motor em circulação. A quantidade de óxidos de azoto será cerca 
de dois terços da produzida pelos transportes rodoviários. Recentes estudos sobre a 
qualidade do ar europeia no contexto do programa Auto/Oil indicaram que as reduções 
das emissões dessas substâncias provenientes de todas as fontes constituem uma grande 
prioridade. 
1 JO n°C 328 de 07.12.1995, p. 1. 
2 JO n° C 153 de 28.05.1996, p. 2. 
3 JOn°C 308 de 20.11.1995, p. 29. 
4 JOn°C 123 de 21.04.1997, p. 1. 
A directiva proposta prevê a introdução progressiva de normas de emissões rigorosas, a 
introduzir em duas fases pela utilização de um calendário apertado. A Fase 1 deve entrar 
em vigor a partir de 1 de Setembro de 1998 e a Fase 2 entre Janeiro de 2001 e Dezembro 
de 2003. Assim sendo, é urgente uma adopção atempada da proposta, de modo a 
conseguir o grau mais elevado de redução das emissões e evitar os atrasos adicionais que 
seriam causados por alterações essenciais da proposta necessárias para a adaptar a um 
calendário diferente. 
3. Posição da Comissão sobre as alterações propostas pelo Parlamento em 
segunda leitura 
A Comissão aceita a alteração n" 1 (ao considerando 21a - novo), que se refere ao 
modus vivendi, pela introdução de um considerando relevante na sua proposta alterada. 
As alterações n"s 3 (ao artigo 14°) e 4 (ao artigo 15°) não são aceites: 
A alteração n" 3 não é compatível com as regras existentes sobre a comitologia e 
implicaria uma alteração da legislação em vigor em relação à comitologia. 
A alteração n° 4 está relacionada com o procedimento do tipo de comité de adaptação ao 
progresso técnico. Em princípio, a Comissão é a favor da abordagem proposta pelo 
Parlamento Europeu no sentido de utilizar um Comité consultivo. Todavia, para permitir a 
adopção da proposta num intervalo de tempo previsível, a Comissão aceitou um Comité 
do tipo lib a pedido do Conselho. Este procedimento não cria problemas fundamentais 
para a gestão e adaptação fáceis da directiva. 
4. Proposta alterada 
Na sequência da segunda leitura do projecto de directiva pelo Parlamento Europeu, a 
Comissão altera a sua proposta de directiva incluindo uma das três alterações adoptadas 
pelo Parlamento Europeu em 13 de Maio de 1997. A alteração está indicada no Anexo 1. 
ANEXO I 
PROPOSTA ALTERADA DE 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à aproximação relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes a medidas contra a emissão de 
poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna 
a instalar em máquinas móveis não-rodoviárias 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
Novo considerando 21a 
(alteração n° 1) 
Considerando que, em 20 de 
Dezembro de 1994. foi celebrado um 
modus vivendi entre o Parlamento 
Europeu, o Conselho e a Comissão 
em matéria de medidas de execução 
dos actos adoptados pelo 
procedimento previsto no artigo 
189°-B do Tratado CE1; 
1 JO n° C 102 de 04.04.1996, p. 1. 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 354 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 06 15 
N.* de catálogo : CB-C0-97-341-PT-C 
ISBN 92-78-22371-9 
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