RELATÓRIO DA COMISSÃO À AUTORIDADE ORÇAMENTAL sobre o impacto nas despesas do FEOGA-Garantia em 2001 dos movimentos da paridade euro/dólar - EXERCÍCIO DE 2001

I. INTRODUÇÃO

O valor do dólar influencia uma parte importante das despesas do FEOGA-Garantia.

No caso de uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente de cereais, arroz e açúcar, bem como no caso de determinadas ajudas comunitárias, como a ajuda à produção de amido, a ajuda à utilização de açúcar pela indústria química e a ajuda relativa ao algodão, as dotações orçamentais são definidas em função da diferença entre os preços comunitários, expressos em euros, e os preços mundiais, geralmente expressos em dólares.

Se os restantes factores permanecerem inalterados, uma variação do valor do dólar em relação ao euro implica, automaticamente, uma variação da diferença, em euros, entre os preços comunitários e os preços mundiais e, em consequência, uma variação do montante das ajudas à produção e das restituições à exportação. No caso de uma subida do dólar, a diferença diminui, o que implica uma redução das despesas; no caso de uma descida, a diferença aumenta, originando um acréscimo das despesas.

O Conselho Europeu de 11 e 12 de Fevereiro de 1988 exprimiu, nas suas conclusões, o desejo de que o impacto da variação do dólar nas despesas agrícolas fosse tido explicitamente em conta.

Na sequência dessa orientação, o Conselho adoptou, por Decisão de 24 de Junho de 1988 relativa à disciplina orçamental [1], um dispositivo que prevê a inscrição de uma reserva de ECU 1000 milhões no orçamento comunitário «a título de provisão, para fazer face aos desenvolvimentos decorrentes dos movimentos significativos e imprevistos da taxa de câmbio de mercado dólar/ECU relativamente à taxa de câmbio utilizada no orçamento» [2].

[1] JO L 185 de 15.7.1988, p. 29.

[2] Na sequência da introdução da moeda única em 1 de Janeiro de 1999, o termo «ECU» é substituído pelo termo «EUR» nas referências legislativas.

O Conselho Europeu de Edimburgo de 11 e 12 de Dezembro de 1992 confirmou a manutenção da reserva monetária para o período 1993-1999 e decidiu reduzir o seu montante para ECU 500 milhões a partir de 1995. Também o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e o melhoramento do procedimento orçamental, de 29 de Outubro de 1993 [3], prevê que a reserva monetária se destine a cobrir as consequências financeiras, sobre a despesa orçamental, dos movimentos significativos e imprevistos da paridade do dólar em relação à paridade utilizada no orçamento. Em seguida, o Conselho de Ministros adoptou, em 31 de Outubro de 1994, uma nova decisão sobre a disciplina orçamental [4], que teve em conta as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo e o Acordo Interinstitucional de 1993. À semelhança do que se verificava na vigência da Decisão de 1988, esta nova decisão estabeleceu que a taxa de câmbio dólar/ecu utilizada para elaborar o orçamento corresponde à paridade média do mercado durante os primeiros três meses do ano anterior ao do exercício orçamental.

[3] JO C 331 de 7.12.1993, p. 1.

[4] JO L 293 de 12.11.1994, p. 14.

Para o período posterior a 1999, o Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999 concluiu que a reserva monetária seria faseada até ao final de 2002. Manter-se-ia em EUR 500 milhões para 2000 e 2001 e seria reduzida a 250 milhões para 2002. Estas conclusões foram confirmadas no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 [5]. Subsequentemente, o Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental [6], substituiu a decisão de 1994, aplicável desde 1 de Outubro de 2000. As disposições relativas à tomada em consideração da taxa do dólar constam dos artigos 8º a 13º daquele regulamento, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Berlim. Este regulamento estabelece que a reserva monetária se mantém em EUR 500 milhões em 2000 e 2001, será reduzida para EUR 250 milhões em 2002 e suprimida com efeitos a partir de 2003. Caso o dólar suba relativamente ao euro, em comparação com a taxa utilizada no orçamento, as economias da secção «Garantia» até EUR 500 milhões (EUR 250 milhões para 2002) serão transferidas para a reserva monetária. Se uma queda do dólar, em comparação com a taxa utilizada no orçamento, tiver como resultado custos adicionais e esses custos não puderem ser cobertos pelas dotações orçamentais dos títulos 1 a 3 da secção «Garantia» do FEOGA, recorrer-se-á à reserva monetária e proceder-se-á a transferências para as rubricas da secção «Garantia» afectadas pela queda do dólar. A reserva monetária é utilizada sempre que as referidas economias (ou, se for o caso, os custos adicionais) excedem uma franquia neutra de EUR 200 milhões (EUR 100 milhões para 2002).

[5] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

[6] JO L 244 de 29.9.2000, p. 27.

Nos termos do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2040/2000, a Comissão apresentará à autoridade orçamental o relatório para o exercício de 2001 sobre o impacto, nas despesas dos títulos 1 a 3 do FEOGA-Garantia, dos movimentos da paridade média euro/dólar, no período compreendido entre 1 de Agosto de 2000 e 31 de Julho de 2001, em relação à paridade utilizada no orçamento. O relatório conterá os elementos que permitirão apreciar se, devido a esse impacto, deve ser proposta uma transferência a partir ou para a reserva monetária e definir o montante dessa transferência.

II. IMPACTO DO DÓLAR NAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA EM 2001

Para avaliar o impacto dos movimentos da paridade euro/dólar no exercício de 2001, é necessário ter em conta, em conformidade com o artigo 8º do Regulamento (CE) nº 2040/2000, a diferença entre a paridade média euro/dólar verificada entre 1 de Agosto de 2000 e 31 de Julho de 2001 e a paridade utilizada no orçamento de 2001.

Uma vez que a Decisão de 31 de Dezembro de 1994 se mantinha aplicável quando o anteprojecto de orçamento foi elaborado, em Maio de 2000, a paridade utilizada inicialmente na elaboração das estimativas orçamentais de 2001 foi fixada em EUR 1 = USD 0,99 (paridade média para Janeiro, Fevereiro e Março de 2000). Subsequentemente, quando a Comissão adoptou uma carta rectificativa do anteprojecto de orçamento, respeitante à despesa agrícola, no fim de Outubro de 2000, o Regulamento (CE) nº 2040/2000 havia já entrado em vigor. De acordo com o nº 1 do artigo 8º desse regulamento, a taxa foi revista para EUR 1 = USD 0,91 (média para Julho, Agosto e Setembro de 2000).

Por último, a adopção pela Comissão de um anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar para a agricultura, no fim de Janeiro de 2001, tornou necessária, nos termos do nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 2040/2000, uma nova revisão da taxa EUR 1 = USD 0,87 (paridade média para Agosto-Dezembro de 2000, sendo a paridade média para Setembro-Dezembro de 2000 utilizada como uma previsão para o período Janeiro-Julho de 2001). A taxa EUR 1 = USD 0,87 tornou-se na taxa do orçamento definitivo utilizada na elaboração das estimativas orçamentais de 2001.

O quadro seguinte apresenta as diferenças de paridade mensais verificadas no decurso do período de referência relativamente à paridade orçamental de EUR 1 = USD 0,87.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Durante o período considerado, o valor médio arredondado registado foi de EUR 1 = USD 0,89, ou seja, mais 2,3% do que a paridade orçamental, o que corresponde a uma depreciação do dólar de 2,2%. Essa depreciação do dólar traduziu-se em despesa a mais para o FEOGA-Garantia.

A paridade média verificada de EUR 1 = USD 0,89 corresponde à média aritmética das paridades diárias durante o período de 12 meses em causa. Dentro desta média de 12 meses, a taxa média mensal variou entre um máximo de EUR 1 = USD 0,94, em Janeiro de 2001, e um mínimo de EUR 1 = USD 0,85, em Maio de 2001.

Com vista a proceder a uma avaliação correcta da despesa a mais devida à depreciação do dólar numa situação em que as diferenças em relação à paridade orçamental são variáveis, deve ser estabelecida, durante o período em causa, uma taxa média ponderada da paridade para cada um dos produtos agrícolas relativamente aos quais as despesas em euros são influenciadas pelo dólar, tendo em conta o ritmo sazonal das quantidades exportadas com restituição ou das quantidades que beneficiam de ajudas comunitárias. Em 2001, esta média ponderada para todos os produtos e medidas em causa foi de EUR 1 = USD 0,895.

Nesta base, a estimativa da despesa a mais para o FEOGA-Garantia decorrente da depreciação do dólar em relação à paridade orçamental ascende a 115 milhões de euros para o exercício de 2001.

O cálculo pormenorizado dessa despesa consta do anexo, repartindo-se, por capítulo, do seguinte modo:

B1-10 : Culturas arvenses (cereais)

B1-11 : Açúcar

B1-13 : Algodão

B1-18 : Outros sectores vegetais (arroz)

B1-30 : Produtos não incluídos no Anexo I (cereais, açúcar e arroz)

B1-32: Ilhas e regiões periféricas // EUR 89 milhões

EUR 9 milhões

EUR 7 milhões

EUR 1 milhão

EUR 9 milhões

EUR 1 milhão

TOTAL // EUR 115 milhões [7]

[7] Devido a arredondamentos, a soma das parcelas pode não corresponder ao total.

Em relação a outros sectores, nomeadamente no que se refere aos produtos do sector animal, importa notar que, tal como no ano passado, não foram considerados os preços mundiais, expressos em dólares, para o estabelecimento do orçamento. Por conseguinte, não é pertinente considerar o impacto da variação da taxa do dólar nas restituições ou nas ajudas desses sectores.

Dado que a despesa a mais de EUR 115 milhões, em 2001, é inferior à franquia neutra de EUR 200 milhões referida no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2040/2000, não pode ser efectuada qualquer transferência da reserva monetária. De qualquer modo, a despesa a mais pode ser coberta pelas dotações orçamentais dos títulos 1 a 3 do FEOGA-Garantia de 2001.

ANEXO - Cálculo da incidência da variação da relação euro/dólar nas despesas do FEOGA-Garantia : exercício de 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

N.B.: Com base nos dados do quadro, uma variação de 10% da paridade euro/dólar induziria uma variação de EUR 402 milhões na despesa.

(1) Após dedução das quantidades exportadas com taxa ou com restituição «zero».

NOTAS EXPLICATIVAS DO ANEXO

Na coluna «a» dos quadros são apresentadas todas as rubricas do orçamento directa e explicitamente influenciadas pelos movimentos do valor do dólar em relação à paridade utilizada no orçamento.

A coluna «b» contém os preços mundiais médios, em dólares, estimados para o período em análise.

Esses preços correspondem quer aos preços médios de venda realizados aquando da exportação dos produtos comunitários quer aos preços utilizados para o cálculo das diferentes ajudas.

Esses preços são afectados de um coeficiente de ajustamento (coluna «c») que indica o peso do preço mundial tomado em consideração na determinação de uma ajuda ou de uma restituição. A título de exemplo, o preço mundial do milho pesa 1,6 vezes na determinação do montante da restituição à produção de amido.

Da coluna «d» constam as cotações mundiais médias em dólares, corrigidas do factor de ajustamento.

Da coluna «e» constam as taxas de câmbio médias do euro/dólar verificadas, estabelecidas por rubrica com base numa ponderação que toma em consideração o ritmo sazonal das quantidades que beneficiam das restituições à exportação ou das ajudas comunitárias.

Das colunas «f» e «g» constam as cotações mundiais médias corrigidas, convertidas em euros através, respectivamente, da taxa de câmbio orçamental de EUR 1 = USD 0,87 e das taxas de câmbio médias ponderadas verificadas que constam da coluna «e».

O impacto unitário da variação das taxas é dado na coluna «h» em euros por tonelada. Este montante unitário multiplicado pelas quantidades estimadas (coluna «i») que beneficiaram das ajudas e/ou das restituições no decurso do período em análise indica a incidência em euros agrícolas (coluna «j») e em euros orçamentais (coluna «l»).