Aviso aos importadores que tenham importado ou que tencionem importar para a Comunidade determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente, mandarinas, etc.) classificado nos códigos NC 2008 30 55 e 2008 30 75 relativamente a eventuais medidas provisórias de salvaguarda no âmbito dos Regulamentos (CE) n.o 519/94, (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 2201/96

(2003/C 236/08)

A 11 de Julho de 2003, a Comissão iniciou um inquérito de salvaguarda no âmbito dos Regulamentos (CE) n.o 519/94(1), (CE) n.o 3285/94(2) e (CE) n.o 2201/96 do Conselho(3) relativamente a importações de mandarinas preparadas ou conservadas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros híbridos semelhantes de citrinos, sem adição de álcool, adicionados de açúcar (o "produto em causa")(4).

Este produto está actualmente classificado nos códigos NC 2008 30 55 e 2008 30 75. Estes códigos NC são fornecidos a título meramente informativo.

1. Possíveis medidas provisórias de salvaguarda

A Comissão encontra-se neste momento a analisar os resultados da sua investigação preliminar de modo a determinar se se justificam medidas provisórias de salvaguarda e, caso se justifiquem, a forma dessas medidas.

A esse respeito, está a ser estudada a possibilidade de se estabelecer um contingente pautal, a ser distribuído pelos importadores de acordo com critérios ainda por definir, para lá do qual um direito de salvaguarda seria imposto.

A fim de que se possa obter a informação necessária para que tal sistema possa ser posto em prática, os importadores que tenham importado ou que tencionem importar o produto em causa para a Comunidade são convidados a fornecer a informação à Comissão.

2. Informação solicitada aos importadores

A Comissão convida todos os importadores que tenham importado ou que tencionem importar o produto em causa para a Comunidade

a) A notificar a Comissão se é sua intenção de importar o produto em causa dentro do contingente pautal, incluindo o volume (toneladas, peso líquido) pretendido; e

b) A fornecer à Comissão a seguinte informação:

i) nome, endereço, número de fax e endereço de correio electrónico do importador,

ii) o volume (toneladas, peso líquido) das suas importações do produto em causa para a UE em cada um dos seguintes períodos 1.10.1999-30.9.2000, 1.10.2000-30.9.2001, 1.10.2001-30.9.2002 e 1.10.2002-30.9.2003,

iii) o volume esperado das suas importações do produto em causa para o período 1.10.2003-30.9.2004.

Nota:

documentação de suporte à informação fornecida em resposta às questões ii) e iii) deve igualmente ser submetida (incluindo cópias de contratos, facturas de compras ou qualquer outra documentação que possa demonstrar a exactidão dos números apresentados).

3. Prazo

Todas as respostas completas devem chegar à Comissão o mais tardar 7 dias a contar da publicação do presente aviso.

4. Respostas escritas e correspondência

Todas as informações pertinentes devem ser comunicadas à Comissão por escrito (excepto em formato electrónico, salvo se de outro modo especificado), e devem conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

O endereço da Comissão para correspondência é o seguinte: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

(1) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53.

(2) JO L 67 de 10.3.1994, p. 67.

(3) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.

(4) JO C 162 de 11.7.2003, p. 2.