[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 23.3.2007

COM(2007) 130 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

A situação da agricultura na União Europeia - Relatório 2005 {SEC(2007) 365}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

A situação da agricultura na União Europeia - Relatório 2005

INTRODUÇÃO

1. O relatório "A situação da agricultura na União Europeia – Relatório 2005", publicado conjuntamente com o Relatório Geral sobre a Actividade da União Europeia, foi concluído em Setembro de 2006.

CONJUNTURA ECONÓMICA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS

2. No conjunto da União Europeia, o rendimento agrícola em 2005 baixou 6,3% (6,6% nos antigos Estados-Membros e 3,8% nos novos Estados-Membros), tendo variado entre –19,3%, no caso da Hungria, e +25,9%, no caso da Lituânia.

3. Segundo as projecções, a taxa de crescimento na UE terá alcançado +1,5% em 2005. Além do contexto económico global favorável, os principais factores que contribuíram para esta evolução incluem as políticas macroeconómicas flexíveis, as condições financeiras favoráveis, uma subida das margens de lucro e uma taxa de câmbio efectiva nominal mais baixa. O euro registou algumas subidas em relação ao dólar no início do ano, mas baixou novamente até alcançar 1,17 USD no final do ano.

4. Nos primeiros nove meses de 2005, o valor global das exportações agrícolas comunitárias aumentou fortemente, em 8%, com grandes divergências entre os produtos agro-alimentares. A UE permaneceu um importador líquido de produtos agrícolas, mas a sua balança comercial agrícola melhorou significativamente devido ao aumento das exportações.

EVOLUÇÕES POLÍTICAS E INICIATIVAS LEGISLATIVAS EM 2005

Reforma da PAC – Açúcar

5. Em 22 de Junho de 2005, a Comissão adoptou um pacote de propostas relativas à reforma do sector comunitário do açúcar, reformulando a organização comum dos mercados no sector do açúcar, alterando o Regulamento (CE) nº 1782/2003 e estabelecendo um regime temporário de reestruturação da indústria do açúcar na Comunidade Europeia. Em 24 de Novembro de 2005, foi alcançado pelo Conselho um acordo político que reflecte em grande medida as propostas originais da Comissão.

6. Ao alinhar pelas reformas da PAC de 2003/2004 um sistema que permaneceu essencialmente inalterado durante quase 40 anos, a reforma do sector do açúcar reforçará a competitividade do sector, melhorará a sua orientação para o mercado e conduzirá a um equilíbrio sustentável do mercado, compatível com os compromissos internacionais da União Europeia.

7. Para alcançar esse objectivo, o preço garantido do açúcar branco será diminuído em 36%, os agricultores serão compensados através da concessão de uma ajuda dissociada, adicionada ao pagamento único por exploração agrícola, e será introduzido um regime de reestruturação voluntário, destinado a encorajar as empresas menos competitivas da UE a deixarem o sector.

Perspectivas financeiras 2007–2013

8. Em 17 de Dezembro de 2005, o Conselho Europeu decidiu fixar as despesas agrícolas para 2007–2013, conforme aprovação do Parlamento Europeu, em 293,1 mil milhões de euros para apoio directo ao rendimento e medidas de mercado e em 69,75 mil milhões de euros para o desenvolvimento rural (preços de 2004). No acordo político, a PAC foi identificada como um elemento-chave numa ampla revisão a efectuar em 2008/2009, que cobrirá todos os aspectos das despesas e recursos da UE.

Biocombustíveis

9. Na segunda metade de 2005, dada a necessidade de uma reorientação da política da UE no domínio da energia atendendo à subida dos preços do petróleo, à grande dependência energética da nossa economia e aos compromissos assumidos internacionalmente no âmbito das alterações climáticas, a possibilidade de aumentar a produção de biocombustíveis tornou-se uma questão complexa, transversal e dinâmica.

10. Em Dezembro de 2005, a Comissão adoptou um plano de acção no domínio da biomassa, com o objectivo principal de aumentar para mais do dobro a utilização da biomassa na União Europeia até 2010 e de criar condições para uma utilização ainda maior até 2020. Esta primeira iniciativa da UE servirá igualmente como base para uma comunicação sobre a estratégia da UE para os biocombustíveis, que deverá ser adoptada no início de 2006 .

Política de qualidade

11. Em 2005, a Comissão acrescentou 24 nomes à lista das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas: a lista inclui actualmente 705 produtos. São igualmente enumeradas no anexo quatro alterações das especificações de DOP/IGP registadas.

Agricultura biológica

12. Em 21 de Dezembro de 2005, a Comissão adoptou uma proposta de um novo regulamento do Conselho relativo à produção biológica (COM(2005) 671 final). A proposta constitui um seguimento da comunicação (COM(2004) 415 final) sobre um Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos.

Medidas de promoção

13. Em 2005, a Comissão aprovou para co-financiamento 25 novos programas de promoção aplicados fora da UE. Os principais países abrangidos por estes programas incluem o Japão, a Rússia, os EUA e países europeus não pertencentes à UE. Os produtos em causa incluem vinhos de qualidade, azeite, queijos, produtos à base de carne e frutas e produtos hortícolas. A maioria dos programas tem uma duração de três anos. O co-financiamento total da UE para estes programas ascende a 23,4 milhões de euros.

14. Para o mercado interno da UE, a Comissão aprovou 51 novos programas, aos quais corresponde um co-financiamento comunitário total de 51,6 milhões de euros. A maioria dos programas tem uma duração de três anos. Os produtos abrangidos incluem as frutas e produtos hortícolas, os produtos biológicos, os produtos com uma denominação DOP ou IGP, as flores e plantas, os produtos lácteos, o azeite e, em menor escala, a carne de bovino. Em 2005, foram igualmente recebidos programas de promoção dos novos Estados-Membros, tendo um elevado número de propostas sido aceite para co-financiamento.

Simplificação da legislação agrícola

15. A simplificação continuou a contituir um objectivo importante em 2005, à medida que o objectivo de legislar melhor aumenta de importância política no contexto da Agenda de Lisboa. A comunicação da Comissão "Simplificar e Legislar Melhor no domínio da Política Agrícola Comum" (COM(2005) 509 final) foi publicada em 19 de Outubro de 2005. Anuncia, em especial, o desenvolvimento de um plano de acção de simplificação em 2006, a elaboração de um regulamento relativo a uma OCM única que combinará 21 organizações comuns de mercado num quadro normativo único e uma conferência sobre a simplificação a realizar no Outono de 2006.

Auxílios estatais

16. A Comissão recebeu 261 notificações de projectos de auxílios estatais a conceder no sector agrícola e agro-industrial. Iniciou igualmente o exame de 25 medidas de auxílio que não tinham sido notificadas previamente nos termos do nº 3 do artigo 88º do Tratado CE.

Ajuda às pessoas mais necessitadas

17. A União Europeia continuou a aplicar o seu programa de ajuda às pessoas mais necessitadas. Esta acção consiste na distribuição de produtos agrícolas (transformados ou não) de existências de intervenção na União a associações que, nos Estados-Membros, trabalham com pessoas desfavorecidas no terreno.

Regiões ultraperiféricas – Reforma das disposições POSEI

18. No seguimento das discussões pormenorizadas no decurso de 2005, os Estados-Membros acordaram unanimemente, num grupo de trabalho sobre as regiões ultraperiféricas em 2 de Dezembro de 2005, em que a proposta da Comissão de regulamento do Conselho relativo a uma reforma das disposições POSEI deve ser apresentada para adopção pelo Coreper e pelo Conselho sob forma de um ponto I/A.

19. A reforma mudará a abordagem relativa à assistência a prestar às regiões ultraperiféricas, incentivando a participação na tomada de decisões e acelerando a resposta às necessidades específicas dessas regiões. O regulamento prevê a apresentação pelos Estados-Membros de programas, a aprovar pela Comissão e a aplicar no decurso de 2006. Esses programas compreenderão um capítulo relativo ao regime específico de abastecimento de produtos agrícolas essenciais nas regiões ultraperiféricas, destinados ao consumo humano ou à transformação ou como factores de produção agrícolas, e um capítulo relativo ao apoio às produções locais.

20. O regulamento não altera as fontes de financiamento nem a intensidade do apoio comunitário.

Medidas de informação relativas à PAC

21. A política de informação tem por objectivo explicar questões relacionadas com a PAC, promover o modelo europeu de agricultura, manter informados os agricultores e outros interessados e sensibilizar o público para as implicações e objectivos da PAC. Para tal, foram concedidos subsídios a diversos beneficiários públicos e ONG para seminários, conferências, publicações impressas e produções audiovisuais. A própria Comissão organizou também eventos sobre uma vasta gama de temas: debates públicos, conferências de imprensa, visitas de informação, discursos, conferências em Bruxelas, missões dentro e fora da UE e participação em certas feiras agrícolas internacionais.

22. Foram publicadas diversas fichas de informação, relatórios, brochuras, marcadores, cartazes, actas de conferências e boletins de informação sobre assuntos internacionais e rurais.

Acesso a documentos

23. Em 2005, o interesse manifestado pelos cidadãos da UE em receber documentos internos da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural continuou a aumentar, embora de forma menos significa do que em 2004. Em comparação com 2004, o número de pedidos apresentados por cidadãos da UE em aplicação do Regulamento (CE) n° 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, no que respeita aos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural aumentou em cerca de 25%. O número de pedidos apresentados relativamente a esses domínios em 2005 foi de cerca de 185.

MERCADOS AGRÍCOLAS

Produtos de origem vegetal

24. Na campanha de 2004/2005, a produção cerealífera mundial (com exclusão do arroz) aumentou em relação ao ano precedente. A colheita cerealífera total da EU-25 foi de 284 milhões de toneladas em 2004/2005, tendo excedido a produção de 2003/2004 em 54 milhões de toneladas, ou 23%. Na UE, a área cultivada aumentou um milhão de hectares, enquanto o rendimento cerealífero aumentou 1 t/ha, ou 22%. Com excepção da aveia, a produção foi, para todos os cereais da UE, mais elevada do que em 2003/2004, com aumentos que variaram de 11%, no caso da cevada, a 42%, no caso do centeio. Os rendimentos cerealíferos médios constituíram recordes para a EU-15 (6,02 t/ha) e para os novos Estados-Membros (4,09 t/ha).

25. De acordo com dados do Conselho Internacional dos Cereais, no final de Novembro de 2005, a colheita mundial de 2004/2005 foi de 1 632 milhões de toneladas, contra 1 467 milhões de toneladas na campanha de comercialização precedente.

26. As reservas mundiais de cereais aumentaram, sendo a estimativa relativa a 2004/2005 de 312 milhões de toneladas (contra 264 milhões de toneladas em 2003/2004 e 333 milhões de toneladas em 2002/2003), incluindo 137 milhões de toneladas de trigo e, devido à importante colheita dos EUA, 167 milhões de toneladas de cereais forrageiros (137 no ano precedente). Na UE, as existências detidas pelos organismos de intervenção em 1 de Novembro de 2004 ascendiam a 5 milhões de toneladas: 3,0 milhões de toneladas de centeio, 0,9 milhões de toneladas de cevada, 1,0 milhão de toneladas de trigo e 0,2 milhões de toneladas de milho.

27. O volume total do comércio mundial de cereais em 2004/2005 foi de 211 milhões de toneladas (106 milhões de toneladas de trigo e 104 milhões de toneladas de cereais secundários) contra 207 milhões de toneladas na campanha precedente.

28. A produção cerealífera utilizável na UE-25 atingiu 282 milhões de toneladas. Segundo as previsões para 2005/2006, com o retorno a uma taxa de retirada de 10%, a área de cereais da UE-25 diminuirá aproximadamente 2,4%, para cerca de 51 milhões de hectares.

29. Com base nesta área e nas estimativas de rendimento, a produção colhida seria de 263 milhões de toneladas, ou seja, menos 20 milhões de toneladas (ou 14%) do que em 2004/2005. O rendimento médio estimado, de 5,15 t/ha, corresponde a uma diminuição de 5% em relação ao recorde registado na campanha precedente.

30. A produção de centeio baixou de 7,2 para 5 milhões de toneladas, na sequência de uma redução da área semeada, devido, em grande medida, à decisão da Comissão de abolir o regime de intervenção para o centeio.

31. A área total de sementes de oleaginosas na UE-25 manteve-se bastante estável em 2005 (+3% em relação a 2004), com um aumento de 7% da área de colza, para 4,7 milhões de hectares, um aumento modesto de 1% da área de sementes de girassol, para 2,23 milhões de hectares, e de 2,5% no caso da soja, para 282 000 hectares. A área total de sementes de oleaginosas está actualmente estimada em 7 milhões de hectares, incluindo 870 000 hectares sob o regime de retirada de terras destinadas a culturas sem finalidade alimentar e 350 000 hectares sob o regime das culturas energéticas. Devido às excelentes condições meteorológicas, os rendimentos recuperaram após os valores de 2003, tendo a produção total atingido aproximadamente 20 milhões de toneladas, o que corresponde ao nível de 2004/2005. O óleo de colza representou uma grande parte dos 2,6 milhões de toneladas dos óleos de sementes de oleaginosas estimados como não-alimentares. A colheita de 2005/2006 deveria ser de 15,3 milhões de toneladas de sementes de colza, 3,8 milhões de toneladas de sementes de girassol e 805 000 toneladas de sementes de soja.

32. As importações totais de sementes de oleaginosas baixaram de 17 milhões de toneladas em 2002/2003 para 16 milhões de toneladas em 2004/2005, sendo a maior parte constituída por sementes de soja (95%).

33. Actualmente, o consumo europeu caracteriza-se por uma utilização crescente de óleos de sementes de oleaginosas no sector não alimentar. O óleo de colza constitui o exemplo mais significativo: 43% da quantidade total de óleo de colza disponível no mercado europeu são utilizados no sector alimentar, enquanto 57% se destinam ao sector não alimentar, sobretudo à produção de biodiesel. A explosão da procura de óleo de colza enquanto energia renovável e os elevados preços resultantes contribuirão provavelmente para reduzir ligeiramente o consumo de óleo de colza no sector alimentar.

34. A área retirada obrigatoriamente da produção em 2005/2006 foi de cerca de 4 milhões de hectares, para uma taxa de retirada de 10%. Além disso, 3 milhões de hectares não foram utilizados para a produção, embora fossem elegíveis para o apoio dissociado ao rendimento. Em especial, cerca de 870 000 hectares de terras retiradas obrigatoriamente da produção foram utilizados para sementes de oleaginosas não alimentares, principalmente para a produção de biodiesel. A produção total de culturas não alimentares cultivadas nas superfícies retiradas atingiu 2,8 milhões de toneladas.

35. No âmbito da reforma de PAC, é concedida uma nova ajuda de 45 euros por hectare para as áreas semeadas com culturas energéticas. O apoio está limitado a uma superfície máxima garantida de 1,5 milhões de hectares. Este regime foi aplicado pela primeira vez em 2004, ano em que foi apoiada no âmbito desse regime uma superfície de 330 000 hectares. Em 2005, a superfície foi de cerca de 570 000 ha, o que representou 38% da superfície máxima garantida e cerca de 65% da superfície tradicional de sementes de oleaginosas não alimentares retirada da produção. A superfície de culturas energéticas deverá aumentar novamente em 2006.

36. Tanto em 2003/2004 como em 2004/2005, a produção mundial de açúcar permaneceu significativamente abaixo do grande excedente de produção de 2002/2003. A diminuição da rácio existências/consumo para 45,5%, o seu mais baixo nível desde 1997/1998 (40,94%), assinala a melhoria da situação do mercado do açúcar a nível mundial.

37. Os preços melhoraram significativamente em 2005, reflectindo a situação de equilíbrio entre produção e consumo a nível global, bem como o défice esperado para a campanha de 2005/2006.

38. As exportações totais de açúcar tal qual aumentaram de 0,8 para 4,92 milhões de toneladas em 2004/2005, incluindo 2,44 milhões de toneladas de açúcar C exportadas sem restituição.

39. Em 2005, o mercado comunitário do açúcar caracterizou-se por uma situação excedentária importante que teve consequências graves para os preços e para o equilíbrio do mercado. Pela primeira vez em quase 20 anos, o açúcar foi proposto para intervenção. A quantidade total proposta para intervenção pelos operadores e aceite pelas autoridades dos Estados-Membros ascendeu a 1 324 286 toneladas em 2005.

40. Quanto à campanha de 2005/2006, a produção comunitária de açúcar está estimada em 19,6 milhões de toneladas, quantidade ligeiramente inferior às 19,93 toneladas produzidas em 2004. Ao contrário do sucedido em 2004/2005, foi necessário diminuir significativamente as quotas comunitárias, a fim de respeitar os compromissos assumidos no âmbito da OMC.

41. As compras de intervenção, medida raramente utilizada no quadro da organização de mercado do açúcar, constituíram um instrumento extremamente importante na campanha de comercialização de 2004/2005.

Produtos de origem animal

42. As primeiras estimativas sugerem que a produção mundial de leite, que alcançou 618 milhões de toneladas em 2004, aumentará 3% em 2005.

43. Os efectivos leiteiros da UE deverão baixar para 22,7 milhões de cabeças, o que corresponde a uma diminuição de 3,6%. O rendimento, contudo, deverá aumentar 3%, para 6 170 kg por animal e por ano. A produção de leite permanece estável, com 142,6 milhões de toneladas. Os Estados-Membros prevêem que o volume total das entregas de leite aumente para 131,2 milhões de toneladas, devido principalmente a um aumento de 6% nos 10 novos Estados-Membros.

44. A produção de leite de consumo na UE-25 tem permanecido razoavelmente estável, com cerca de 33 milhões de toneladas. A produção de nata de consumo é igualmente estável, com 2,6 milhões de toneladas, enquanto o iogurte apresenta um aumento de 5%.

45. A produção de manteiga aumentará em 40 000 toneladas, atingindo 2,17 milhões de toneladas.

46. No final de 2005, a UE tinha 1,4 milhões de produtores de leite, 90 000 menos do que em 2004. Verifica-se uma diminuição gradual do número de produtores em todos os Estados-Membros, para a qual a Polónia contribuiu com uma diminuição de 60 000. O número médio de vacas por exploração aumentou para 39 (variando de 4, na Polónia, a 282, na Letónia). A quantidade de leite entregue por exploração é 94 000 kg. Contudo, a média para a UE-15 é de 240 000 kg e de apenas 19 000 para os 10 novos Estados-Membros. Verifica-se também uma grande variação na quantidade média entregue por exploração, entre 6 500 toneladas, na Lituânia, e 1 367 600 toneladas, na República Checa.

47. O consumo total de produtos lácteos, definido como o conjunto das utilizações do leite disponível na União Europeia, tem aumentado 0,3% por ano desde 1996.

48. Em 2005, apenas foram compradas em intervenção 5 000 toneladas de leite desnatado em pó. No final do ano, as existências eram inferiores a 10 000 toneladas, o que prova que em 2005 havia um equilíbrio oferta/procura no mercado das proteínas lácteas na UE. Em relação à manteiga, foram compradas em intervenção 36 000 toneladas. No final do ano, as existências ascendiam ainda a 125 000 toneladas. Isto mostra que há um menor equilíbrio no mercado das matérias gordas lácteas da EU-25.

49. Em 1 de Julho, os preços institucionais diminuíram em 7% para manteiga e 5% para o leite em pó desnatado (para 282,44 e 185,00 euros/100 kg, respectivamente).

50. Os resultados provisórios do inquérito de Maio/Junho de 2005 mostraram mais uma diminuição, de 1,0%, no gado bovino na UE em relação ao ano precedente. O efectivo total de vacas na UE diminuiu 0,7%. O efectivo de vacas leiteiras diminuiu 1,5%, enquanto o número de vacas em aleitamento aumentou ligeiramente (+ 0,8%).

51. A produção de carne de bovino na UE-25 está estimada em 7,84 milhões de toneladas em 2005, inferior em 2,5% ao seu nível de 2004. O consumo total de carne de bovino na UE-25 em 2005 foi estimado em 8,14 milhões de toneladas. Em 2005, as importações totais de carne de bovino ascenderam a 528 000 toneladas. Desde 2003, a Comunidade tornou-se um importador líquido de carne de bovino. No período de Janeiro a Outubro de 2005, o volume total das importações excedeu o das exportações em cerca de 242 000 toneladas. Tendo apenas em consideração o comércio de carne de bovino, a importação líquida foi de aproximadamente 302 000 toneladas.

52. A situação global do mercado da carne de ovino e caprino na UE manteve-se relativamente estável ao longo de 2005. O preço médio do borrego leve encontrava-se a um nível muito elevado no último trimestre do ano (aproximadamente 25% superior ao do ano precedente).

53. As exportações comunitárias mantiveram-se praticamente inexistentes. A União Europeia importa uma quantidade correspondente a mais de um quinto das suas necessidades. As importações para a Comunidade são efectuadas principalmente ao abrigo de contingentes pautais, com direitos de importação reduzidos ou nulos. De acordo com os inventários dos efectivos pecuários, a população de ovinos e caprinos na União Europeia excede 100 milhões de cabeças.

54. Com base no Regulamento (CE) n° 21/2004 do Conselho que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos, a identificação individual dos animais tornou-se obrigatória a partir de 9 de Julho de 2005.

55. Em 2005, a produção comunitária de carne de suíno deverá permanecer estável, com cerca de 21 milhões de toneladas. O preço médio permanecerá ao redor de 139 euros/100 kg. O consumo de carne de suíno per capita deverá diminuir ligeiramente, para 42,9 kg/ capita .

56. Desde 1999, a produção mundial de carne de aves de capoeira aumentou regular e substancialmente (+20%). A produção da União Europeia diminuiu acentuadamente em 2003 (– 6,6%) devido à gripe aviária nos Países Baixos e na Bélgica e à redução da produção em diversos Estados-Membros (França, Itália, Suécia). A produção da UE-25 começou a recuperar em 2004 (+1,4% em relação a 1999). Actualmente, a situação do mercado é muito frágil, visto que o consumo de carne de aves de capoeira baixou nos últimos quatro meses de 2005 devido à difusão da situação da gripe aviária pelos meios de informação, apesar de não ter ocorrido qualquer surto no efectivo comercial comunitário de aves de capoeira.

APLICAÇÃO DA REFORMA DE 2003

57. Desde 1 de Janeiro de 2005, todos os agricultores da UE que recebem pagamentos directos têm de respeitar as regras de condicionalidade. Dez Estados-Membros começaram a aplicar o regime de pagamento único em 2005. Cinco desses Estados-Membros e duas regiões do Reino Unido optaram pelo modelo histórico, que distribui os montantes de referência apenas segundo a actividade agrícola individual no período de referência, enquanto o modelo regional atribui pelo menos parte do montante de referência segundo a actividade agrícola em 2005.

DESENVOLVIMENTO RURAL

58. A programação relativa ao desenvolvimento rural para o período 2000-2006 foi a seguinte: 68 programas de desenvolvimento rural – PDR (co-financiados pelo FEOGA-Garantia), 69 programas para as regiões do objectivo nº 1 – programas operacionais e documentos únicos de programação – com medidas de desenvolvimento rural (co-financiados pelo FEOGA-Orientação) e 20 programas para as regiões do objectivo nº 2 com medidas de desenvolvimento rural (co-financiados pelo FEOGA-Garantia).

59. Com o alargamento da União Europeia em 1 de Maio de 2004, foi introduzido um regime especial de desenvolvimento rural para os novos Estados-Membros, o ‘instrumento temporário de desenvolvimento rural’. No território da UE-10 há dois tipos da programação: 10 programas de desenvolvimento rural, co-financiados pelo instrumento temporário de desenvolvimento rural, e 9 programas para regiões do objectivo nº 1, que abrangem a maioria do território dos novos Estados-Membros (co-financiados pelo FEOGA-Orientação).

60. Em 2005, as despesas comunitárias com o desenvolvimento rural atingiram 8 501,8 milhões (Garantia e Orientação combinadas).

61. Para o período 2000-2006, foram aprovados 73 programas Leader+. Em 2005, os pagamentos para esses programas totalizaram 332 milhões de euros do FEOGA-Orientação.

62. O ano de 2005 foi igualmente marcado por uma mudança importante da política de desenvolvimento rural para o próximo período de programação de 2007-2013: com base na proposta da Comissão (COM(2004) 490 final), o Conselho chegou a um acordo político sobre o novo regulamento relativo ao desenvolvimento rural em Junho de 2005, que, após certas adaptações técnicas, foi formalmente adoptado em Setembro e publicado com o seguinte número: Regulamento (CE) nº 1698/2005 do Conselho. O Conselho adoptou igualmente o novo regulamento relativo ao financiamento da política agrícola comum, que criou o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural – FEADER (Regulamento (CE) nº 1290/2005 do Conselho). Estes dois instrumentos estabelecem as regras e mecanismos essenciais para a programação e a gestão financeira da política de desenvolvimento rural para o período 2007–2013. Mais especialmente, a nova política seguirá uma abordagem mais estratégica (orientações estratégicas comunitárias e programação estratégica nos Estados-Membros), concentrando-se num número limitado de prioridades comunitárias (eixos para a competitividade agrícola/florestal, gestão das terras/ambiente, diversificação/qualidade de vida nas zonas rurais, abordagem Leader), tomando amplamente em conta os objectivos de Lisboa e Gotemburgo e, ao mesmo tempo, simplificando consideravelmente a programação, o financiamento, a gestão financeira e o controlo dos novos programas.

AMBIENTE E FLORESTAS

63. No início de 2005, foi iniciado um estudo com uma duração de dois anos (2005-2006) sobre os indicadores ambientais de condicionalidade no contexto do sistema de aconselhamento agrícola (“Study on environmental Cross-compliance Indicators in the context of the Farm Advisory System”).

64. A aplicação do "Plano de acção em matéria de biodiversidade para o sector da agricultura", adoptado pelo Conselho em Junho de 2001 e pelo Parlamento Europeu em Março de 2002, prosseguiu em 2005.

65. O Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente continua a ser o motor principal da política ambiental comunitária até 2012. Para além de fornecer a base para as iniciativas ambientais, este programa de acção reitera a obrigação estabelecida no Tratado de integrar as exigências em matéria de protecção do ambiente na definição e execução de outras políticas e acções comunitárias.

Outras medidas florestais

66. A Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório sobre a execução da estratégia florestal da União Europeia (COM(2005) 84 final), foi adoptada em 10 de Março de 2005. As conclusões do Conselho sobre as propostas formuladas pela Comissão na comunicação foram adoptadas pelo Conselho da Agricultura e Pescas em 30 de Maio de 2005. A cooperação e coordenação com os Estados-Membros prosseguiu através do Comité Permanente Florestal.

FINANCIAMENTO DA PAC EM 2005

67. As despesas da PAC são regidas pelas perspectivas financeiras decididas na Cimeira de Berlim em 1999 e ajustadas na Cimeira de Copenhaga no final de 2002 a fim de tomar em consideração as consequências financeiras do alargamento da União Europeia aos dez novos países. Assim, a partir do exercício de 2005, aplicam-se à EU-25 novos limites máximos.

ALARGAMENTO

68. O Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, assinado em 25 de Abril de 2005, dispõe que a Bulgária e a Roménia aderirão à UE em 1 de Janeiro de 2007.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

69. A Conferência Ministerial da OMC realizou-se em Hong-Kong, em Dezembro de 2005. Não foi alcançado um acordo completo, mas a reunião englobou os progressos alcançados desde o acordo-quadro de 2004. Foi decidido que seria alcançado um acordo completo em matéria agrícola até finais de Abril de 2006 e, em relação às outras questões em negociação [NAMA (acesso ao mercado para produtos não agrícolas), serviços, facilitação do comércio e regras comerciais, incluindo IG], até finais de Julho de 2006.

70. Em matéria de concorrência das exportações, a Comunidade Europeia acordou, na reunião ministerial de Hong-Kong, em eliminar os subsídios às exportações até ao final de 2013, desde que os outros membros da OMC assegurem paralelamente a eliminação de todas as outras formas de subsídios às exportações concedidos através de outros instrumentos de concorrência, tais como empresas comerciais do Estado, créditos à exportação apoiados oficialmente e falsas práticas de ajuda alimentar.

71. Realizaram-se discussões comerciais bilaterais e regionais no âmbito de acordos de parceria económica com seis regiões, a África do Sul, o EEE e, bilateralmente, com o Japão, a Coreia do Sul e a Tailândia.

72. Em 14 de Novembro de 2005, o Conselho adoptou um mandato para iniciar negociações bilaterais com os parceiros mediterrâneos com vista a uma liberalização ambiciosa do comércio. Este mandato baseou-se numa recomendação adoptada pela Reunião Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros realizada no Luxemburgo, em Maio de 2005. As negociações começarão em princípios de 2006.

73. Após cerca de 20 anos de negociações, foi alcançado um acordo de primeira fase sobre comércio de vinhos entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América. Este acordo prevê a continuação das autorizações especiais da Comunidade concedidas aos EUA relativamente a práticas enológicas, rotulagem e certificação de vinificação e a isenção de todo o vinho comunitário das exigências americanas de certificação.