6. Dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desen-
volvimento ***II
A5-0051/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medi-
das destinadas a promover a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvi-
mento dos países em desenvolvimento (12485/1/1999 )dash C5-0013/2000 )dash 1999/0020(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
.dash Tendo em conta a posição comum do Conselho (12485/1/1999 .dash C5-0013/2000),.dash Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissão ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho (COM(1999) 36) (2),
.dash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
.dash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
.dash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para o Desenvolvimento e a Coo-
peração (A5-0051/2000),
1. Altera a posição comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Artigo 3o,no1, quarto travessão bis (novo)
)dash a inserção, nos projectos de cooperação para o desen-
volvimento, de considerações ambientais que permi-tam caracterizar, identificar e avaliar a dimensão sus-
tentável desses projectos;
(Alteração 2)
Artigo 3
o,no1, oitavo travessão
.dash a produção e utilização sustentável da energia, .dash a produção e utilização sustentável da energia e, nomea-
damente a promoção das energias renováveis, oaumento da eficiência energética, as economias deenergia e a substituição de energias particularmentenefastas por outras que o sejam menos;
(1) JO C 279 de 1.10.1999, p. 173.
(2) JO C 47 de 20.2.1999, p. 10.29.12.2000 PT C 377/143 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
(Alteração 3)
Artigo 3o,no1, décimo travessão
.dash a preservação da diversidade biológica, a utilização susten-
tável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa
dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos gené-
ticos,.dash a preservação da diversidade biológica , nomeadamente
mediante a protecção dos ecossistemas e dos habitatse a conservação da diversidade das espécies; a utiliza-
ção sustentável dos seus componentes ; a participação de
detentores de conhecimentos tradicionais na utiliza-ção da diversidade biológica e a partilha justa e equita-
tiva dos benefícios decorrentes da utilização dos recursosgenéticos,
(Alteração 4)
Artigo 3
o,no1, décimo quarto travessão bis (novo)
)dash os problemas ambientais decorrentes de actividades
industriais.
(Alteração 5)
Artigo 3o,no2, primeiro travessão
.dash o apoio à elaboração de políticas, planos eestratégias
nacionais, regionais e locais para o desenvolvimento sus-tentável,.dash o apoio à elaboração de políticas, planos ,estratégias , pro-
gramas e projectos nacionais, regionais e locais para o
desenvolvimento sustentável,
(Alteração 6)
Artigo 3
o,no2, quarto travessão bis (novo)
-- -)dash a promoção do comércio de produtos obtidos através
de métodos de produção sustentáveis;
(Alteração 7)
Artigo 3o,no2, sexto travessão
.dash a formulação de orientações e a elaboração de manuais
operacionais destinados a promover o desenvolvimento
sustentável e a integração da dimensão ambiental,.dash a formulação de orientações e a elaboração de manuais
operacionais e instrumentos destinados a promover o
desenvolvimento sustentável e a integração da dimensãoambiental , nomeadamente sob a forma de bases e ban-
cos de dados públicos, por exemplo na Internet,
(Alteração 8)
Artigo 3
o,no2, sétimo travessão bis (novo)
)dash campanhas de informação sobre as substâncias perigo-
sas, nomeadamente resíduos tóxicos e pesticidas;
(Alteração 9)
Artigo 5o,no5, alínea b)
b) Coordenação no local da execução destas actividades, atra-
vés da realização de reuniões periódicas e do intercâmbio
de informações entre os representantes da Comissão e dos
Estados-membros no país beneficiário.b) Coordenação no local da execução destas actividades, atra-
vés da realização de reuniões periódicas e do intercâmbio
de informações entre os representantes da Comissão e dos
Estados-membros no país beneficiário , e os parceiros
locais (ONG, comunidades de base, associações).C 377/144 PT 29.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 11)
Artigo 7o, primeiro parágrafo
O enquadramento financeiro para a execução do presente regu-
lamento durante o período de 2000 a 2006 é de 50,4 milhões
de euros.O enquadramento financeiro para a execução do presente regu-
lamento durante o período de 2000 a 2006 é de 93milhões de
euros.
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Con-
selho, até ao fim de 2005, uma proposta de um novo
enquadramento financeiro.
(Alteração 19)
Artigo 8o,no3
3. As decisões relativas a subvenções iguais ou superiores a
2 milhões de euros por actividade, a financiar ao abrigo do
presente regulamento, devem ser aprovadas pela Comissão nos
termos do no2 do artigo 10o.3. As decisões relativas a subvenções iguais ou superiores a
2 milhões de euros por actividade, a financiar ao abrigo do
presente regulamento, devem ser aprovadas pela Comissão nos
termos do no2bisdo artigo 10o.
(Alteração 20)
Artigo 9o,no2, primeiro parágrafo
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são
aplicáveis os artigos 4oe7oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se
em conta o disposto no artigo 8oda mesma.2. Sempre que se faça referência ao presente número, é apli-
cável o procedimento de gestão a que se refere o artigo 4o
da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o no3 do artigo
7oeoartigo 8oda mesma.
-(Alteração 21)
Artigo 9o,no2 bis (novo)
2bis. Sempre que se faça referência ao presente
número, é aplicável o procedimento consultivo a que serefere o artigo 3
oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em
conta o no3 do artigo 7oe o artigo 8oda mesma.
7. Produtos de cacau e de chocolate ***II
A5-0047/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos
produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (9947/1/1999 )dash C5-0252/
1999 )dash 1996/0112(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
.dash Tendo em conta a posição comum do Conselho (9947/1/1999 .dash C5-0252/1999) (1),
.dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1995) 722) (3),
(1) JO C 10 de 13.1.2000, p. 1.
(2) JO C 339 de 10.11.1997, p. 123.
(3) JO C 231 de 9.8.1996, p. 1.29.12.2000 PT C 377/145 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO