N9C249/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.9.93
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàsprescriçõesmínimasde
segurançaesaúdeemmatériadeexposiçãodostrabalhadoresaosriscosdevidosaosagentes
físicosf1)
(93/C249/11)
Em31deMarçode1993,aComissãodecidiu,nostermosdoartigo118?AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,incumbidadepreparar
oscorrespondentes trabalhosdoComité,emitiuparecerem10deJunhode1993.Foirelator
T.Etty.
Na307?reuniãoplenária(sessãode30deJunhode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,por92votosafavor,48votoscontrae7abstenções,oseguinteparecer.
Comissãoaprepararumapropostadedirectivano
domíniodosriscosassociadosaoruído,àsvibraçõese
aqualqueroutroagentefísiconotrabalho.1.Introdução
1.1.ApropostadaComissãodecorredaDirectiva­
-Quadrode12deJunhode1989.Abrangeumapanóplia
deexposiçõesaagentesfísicosatéagoranãocobertas
pordirectivasdaComunidadeEuropeia,àexcepçãodo
ruído,objectodeumadirectivaemvigor. 2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéconsideraqueapropostadaComis­
sãoconstituiumcomplementoimportantedaregula­
mentaçãocomunitáriaexistentenodomíniodasegu­
rançaedasaúdenotrabalho,eregista,compreocu­
pação,adimensãodessessectoresderisco,queafectam
dezenasdemilhõesdetrabalhadores naComunidade .1.2.ApropostaorasubmetidaaparecerdoComité
destina-seacobrirumapartesubstancialdosriscos
devidosaosagentesfísicos,incluindoaactualizaçãoda
anteriordirectivarelativaaoruído.Abrangeoruído,
asvibrações,aradiaçãoópticaeoscamposeondas
electromagnéticos .Nãoenglobaasradiaçõesionizan­
tes,quedehámuitovêmsendoobjectodecontrolo
comunitárioespecíficoepormenorizado ,nemosefeitos
nãoauditivosdoruído(matériasobreaqualaComis­
sãoelaborará,comoprimeiramedida,umarecomen­
daçãoadicional).Tão-poucoabrange,nomeadamente ,
acompressão/descompressão ,ostressdevidoaofrio
ouaocalor,osefeitosfísicosnosistemamúsculo­
-esquelético,imputáveismaisaosmétodosdetrabalho
doqueaumagentefísicodeterminado ,nem,porexem­
plo,osacidentescomacorrenteeléctrica.Ograude
informaçãoedeconhecimento acercadosriscosvaria
consoanteosagentes,considerando-sequeexiste,neste
momento,muitomaisinformaçãosobreoruídoeas
vibrações,reconhecidoscomoagentesderiscosprofis­
sionaisgraves.Recònhece-se,todavia,aexistênciade
riscosassociadosadeterminadas radiaçõesópticas
(ultravioletaselaser,porexemplo).2.2.OComitéregista,simultaneamente ,aexistência
delacunasnasregulamentações nacionaisededispari­
dadesentreelas.Reconhece,ainda,acomplexidadeda
elaboraçãoderegulamentação comunitáriaqueestabe­
leçanormasqueexijammediçãoeobservância .O
objectivoéqueocontrolosejaefectuadoaumnível
deriscoaceitável,definidoatravésdosprocedimentos
democráticos daComunidade .
2.3.OComitéaceitaaopçãodaComissãoquanto
àestruturadestaDirectiva.
1.3.AComissãooptouporumadirectivaqueenun­
ciaprincípiosgeraisdeavaliaçãodosriscos,medição,
controlodaexposição,protecção,formação,consulta
evigilânciadasaúde,princípiosqueaplicouaosquatro
agentesemanexosespecíficos .Estaabordagemsistemá­
tica,queaComissãoentendeupreferívelàelaboração
dedirectivasespecíficaseindependentes ,estáconforme
comaResoluçãodoParlamentoEuropeude13de
Setembrode1990,naqualestaInstituiçãoconvidoua2.4.Noqueconcerneaoinstrumentolegalproposto
paraoruído,oComitéconcordacomaactualização
daactualDirectiva86/188/CEE.Estácientedeque
algunsEstados-membros sórecentementeaplicaram
estaDirectiva,peloquesenãodispõeaindadeexperiên­
ciasignificativanestedomínio.Tendoemcontaaobri­
gaçãodoConselhodereexaminaraDirectivaantesde1
deJaneirode1994,oelevadonúmerodetrabalhadores
envolvidoseoprogressotécnicoalcançadodesdea
adopçãodaDirectiva,élegítimaarevisãodosinstru­
mentosexistentes.OComitéverificaqueasdisposições
dizemrespeito,especificamente ,aosefeitosauditivos
nefastosdoruídoechamaaatençãoparaainclusão
dasurdezcausadapeloruídonaRecomendação da
Comissãode22deMaiode1990,relativaàadopção
deumaListaEuropeiadeDoençasProfissionais . (!)JOn?C77de18.3.1993,p.77.

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longoprazo,oComitéconstataqueaDirectivaimpõe,
igualmente,queoriscoassociadoàexposiçãoaagentes
físicostenhadeserreduzidoaonívelmaisbaixoque
sejapossívelconseguir.Alémdisso,nãoestáclarono
textodaDirectivaseovalor-limiteconstituiounão
umaimposiçãolegal.2.4.1.OComitéverificaqueapropostarelativaao
ruídoseaplicaaossectoresdostransportesaéreose
marítimos,quenãoestãoabrangidospelaactualDirec­
tiva86/188/CEE.Estaextensãoterá,certamente,impli­
caçõesconsideráveisemtermosdecustos.Ainformação
disponívelacercadopossívelimpactefinanceiroé,toda­
via,insuficiente .Tendoemvistaasfasessubsequentes
doprocessodedecisãorelativoàpresenteproposta
dedirectiva,oComitéconsideraimportantequea
Comissãocompleteasuapropostacomcálculosmais
apropriados .Será,obviamente,necessárioincluirnesses
cálculososcustosasuportarpelasociedadeemtermos
deefeitosnegativosnasaúdedostrabalhadores em
consequênciadanãoalteraçãodaspolíticasdesegu­
rançaedesaúde.2.8.2.Assim,oComitérecomendaqueaComissão
procedaàrevisãodasformulaçõespertinentes .
2.9.Estaquestãoconstituio«leitmotiv»dasobser­
vaçõesnaespecialidadequeseseguem,nasquaisse
examinamosartigosdaDirectivaeosanexoscorres­
pondentesacadaumadasquatrocategoriasdeagentes
físicos.Será,porventura,igualmenterelevantepara
outrosagentesquevenhamaserabrangidospelaDirec­
tiva. 2.5.OComitécongratula-se,deumamaneirageral,
comaspropostasdaComissãoemmatériadevibrações
contidasnapropostadedirectivaeconsideradamaior
importânciaqueseadopteumadirectivacomunitária
consagradaaesteproblema.Osefeitosnefastosdas
vibraçõesparaasaúdeestãoigualmentecontemplados
naRecomendação daComissãorelativaàListaEuro­
peiadeDoençasProfissionais .3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.N93doartigo3?
3.1.1.AComissãodeveriadarorientaçõesem
relaçãoaosgrupossujeitosariscosespeciais(porexem­
plo,emtermosdeactividadeprofissional).Talnão
deveriaserdeixadoaocritériodecadaEstado-membro .
3.1.2.Deveriaficarclaroqueasmedidasatomarem
relaçãoagrupossujeitosariscosespeciaisdeverãovisar
objectivosexclusivamente deprevenção,nãodevendo
servirdebaseparaaselecçãodetrabalhadores .2.6.OComitéanalisoualgumasdasdificuldades
relacionadascomaavaliaçãoecomamediçãoeo
controlodosriscosprofissionaisassociadosàsradiações
ópticaseaoscamposeondaselectromagnéticos ,mas
considerapossívelalargaralgumasdasmedidasdepro­
tecçãoaostrabalhadoresqueexercemasuaactividade
nessasáreas.OComitétomaboanotadosexemplos
decasosqueexigemmedidasespecíficas(raiosultravio­
letas,raioslaser,etc.).Existemjámedidassimplese
praticáveis.Dadooestadoactualdosconhecimentos ,
seriatalvezprematurodesenvolver,nestemomento,
instrumentosdeavaliação,mediçãoecontrolodas
radiaçõesópticasedoscamposeondaselectromagnéti­
cos.Tendoemvistaosdebatescientíficosemcurso,o
Comitégostaria,todavia,deincentivaraComissãoa
prosseguirosseustrabalhostendentesàformulaçãode
medidasdeprotecçãopertinentesnofuturo.3.1.3.OComitésuscitaaquestãodospossíveisefei­
tossinérgicosdaexposiçãoaumagentefísicoconcomi­
tantementecomoutrasexposiçõesaagentesfísicosou
químicos.
3.2.Artigo159
3.2.1.Osparceirossociaisdeveriamserassociados
àelaboraçãodosdocumentosadicionais.
3.3.Anexo1:Ruído
3.3.1.Recordandoasuaobservaçãonageneralidade
sobreovalor-limite,contidanoponto2.8.supra,o
ComitéconcordacomaintençãodaComissãodeesta­
belecerumobjectivodelongoprazode75dB(A).A
Comissãopoderia,todavia,repensaraformulaçãoper­
tinente,porquantoaactualpodedarorigemaconfusão.
3.3.2.Quantoaovalorintermédio,queaComissão
fixaem80dB(A),oComitéentendequeaComissão
deveriaexpendermaisclaramenteosargumentosem
queassentaasuapropostadereduçãodonívelactual
de85dB(A).2.7.OComitéexaminouasmedidasgeraispropos­
tasnaSecçãoIIdaproposta,quereputaconformes
comosprincípioscomunitáriosdeprotecçãodasaúde
edasegurançanolocaldetrabalho.Merecemigual­
menteaaprovaçãodoComitéaspropostascontidasna
SecçãoIII,relativasàsmedidasatomaremmatériade
vigilânciadasaúdeedeequipamentos emétodosde
trabalho,bemcomoosprocedimentos deconsultapre­
vistosnoartigo10?(e,emespecial,noartigo149,
relativoàsderrogações).
2.8.OComitéfoiinformadodosdiversospontosde
vistaquantoàespecificaçãodosvalores-objectivo ,que
sãoosseguintes:umnívelmáximoparaalémdoqual
aexposiçãodeveserimpedida;umnível-limite,parao
qualapontamasmedidasdeprotecçãoprevistasna
propostadedirectiva;eumníveldeacção,dentrode
cujoslimitesseconseguiriaareduçãoapropriadaacada
casoatravésdemedidasespecíficas.
2.8.1.AceitandoemboraopontodevistadaComis­
sãodequeovalor-limitedeveserumobjectivode3.3.3.OComitéconstataainexistência deinfor­
maçãoacercadoimpactefinanceirodareduçãodo
nívelintermédiode85para80dB(A)sobreoscustos
devigilânciadasaúde.
t

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3.3.3.1.EntendeoComitéqueaComissãodeveria
explicitararazãoporqueotextorelativoàvigilância
dasaúdedesteanexoaludeao«direito»(«right»)
dotrabalhadoràvigilânciadasaúde,enquantoque,
noutrosanexos,sedizqueotrabalhadortem«direito»
(is«entitled»)aelaí1).
3.4.Anexo11:Vibrações
3.4.1.OComitéexaminouosargumentosafavore
contraoestabelecimento deníveismedidosdereferên­
ciadiferentesparaasvibraçõeseparaoutrosagentes
físicos(porexemplo,4horasemvezde8).OComitéaceitaaopçãodaComissãopelas8horas.Parecenão
haverumarazãoforteparaqueasvibraçõessejam
objectodetratamentodiferentedoqueédadoaos
restantesagentesfísicos.
3.4.2.Noqueconcerneàsvibraçõestransmitidasa
todooorganismo,oComitéédoparecerdequea
reduçãodosriscospodeserconseguida,namaiorparte
doscasos,atravésdeprescriçõesergonómicas .
3.4.3.Relativamente àprotecçãoindividualcontra
asvibraçõestransmitidasatodooorganismo,oComité
faznotarque,emmuitoscasos,épossívelconsegui­
-laatravésdaconstruçãodoassentonasmáquinas,
geralmenteabaixocusto.(*)EstaobservaçãonãoseaplicaàversãodaDirectivaemlíngua
portuguesa .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1993
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ANEXO
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Apropostadealteraçãoseguinte,querecolheu,pelomenos,umquartodosvotos,foirejeitadanodecurso
dodebate:
Ospontos1eseguintesdoparecerpassariamateraseguinteredacção:
«1.Introdução
1.1.ApropostadaComissão,quedecorredaDirectiva-Quadro 89/391/CEE,destina-seaactualizara
actualDirectivarelativaàprotecçãocontraoruído(86/188/CEE)e,simultaneamente ,aincluirestaactuali­
zaçãonumaSubdirectiva-Quadro relativaàprotecçãodostrabalhadorescontraosriscosdevidosàexposição
adiversosoutrosagentesfísicos.
1.2.Apropostaabrangeoruído,asvibrações,aradiaçãoópticaeoscamposeondaselectromagnéticos .
AComissãooptouporumadirectivaqueprocuraaplicarprincípioscomunsaosquatroagentesfísicos
seleccionados (e*presumivelmente ,aquaisqueroutrosagentesfísicosquevenhamaseraditadosemdevido
tempo).Estesprincípiosincluemaavaliaçãodosriscos,amedição,ocontrolodaexposição,asmedidasde
protecção,aformação,aconsulta,avigilânciadasaúde,onível-limitedeexposição,níveisdeacção
intermédioseumnívelmáximodeexposição.
2.Observaçõesnageneralidade
OComitégostariadequenãohouvessedúvidasquantoàsuaposiçãoafavordaprotecçãodostrabalhadores
contraosriscosdevidosàexposiçãoaagentesfísicos.
Todavia,ésuaconvicçãoqueapropostadedirectivanãoprevêmedidaseficazesparaaconsecuçãodaquele
objectivo,porrazõesquesepodemsintetizardaseguinteforma:
2.1.Aestruturadaproposta,queprocuraaplicarumúnicoconjuntodeprincípiosaquatroagentesfísicos
muitodiversosunsdosoutros(comapossibilidadedeaditamentodeoutrosagentes),éinsatisfatória .As
diferençasreferidasnosquatroanexossãoreveladorasdadificuldadeinerentequeràsdiferençasentreos
agentesqueraodiferentegraudeconhecimentodosdiversosagentesedosrespectivosefeitos.
Porexemplo:amultiplicidade deníveisésusceptíveldecausarconfusãoededifícilobservância .(É
significativoqueumapropostadedirectivasemelhante,relativaàprotecçãodostrabalhadorescontraos
riscosdevidosàexposiçãoaagentesquímicos,secinjaaumúnicogrupocoerentedeagentesquímicosno

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quedizrespeitoaocontrolo,masnãonecessariamente aproibição,prevendoocontrolodeagentesquímicos
comooscarcinogénios eassubstânciasbiológicasatravésdedirectivasespecíficas).
2.2.Apropostanãoestáredigidacomclareza,peloquepodelevaramal-entendidos eainterpretações
divergentesporpartedasdiversasautoridades .Asentidadesquetêmdeaplicar,naprática,asdisposições
nelacontidasdefrontam-secomincertezasquantoàformacomodeverãofazê-lo.
Porexemplo:non?1doartigo59,nãoestáclarooquesepretendedizercom«osriscosresultantesda
exposiçãoaumagentefísicodevemseromaisreduzidospossível»;tão-poucoestáclarooquesignifica
«baixaraexposiçãoavaloresinferioresaonível-limitereferido...».AComissãoafirmaquesetratadeum
objectivodelongoprazo,masestaafirmaçãonãoencontrasuportenotextodaproposta,nãotendo,por
conseguinte,estatutoregulamentar .
2.3.OComitélamentaquenãotenhasidoefectuadaumaanálisecusto-benefício atítuloinformativo .
Consideraqueasprescriçõescontidasnapropostaimplicariamcustosconsideráveisparaumaduvidosa
melhoriadasaúdenotrabalhoeteriamefeitosdesproporcionadamente adversosnaspequenasemédias
empresas,quenecessitariamdoaconselhamento deconsultoresquantoaformadeaplicaraproposta.Além
disso,oartigo5?(e,emespecial,on?2doartigo59)nãotememcontaaexequibilidade financeira,queé,
emmuitoscasos,umaquestãodamaiorimportância .
2.4.OComitéestápreocupadocomofactodeapropostajacenteprevermedidasdecontrolodecertos
agentesfísicosquenãoparecemapoiadasemconhecimentocientíficocomprovado .
3.Observaçõesnaespecialidade (agentesfísicos)
Osexemplosdepreocupaçõesdeordemtécnicaqueaseguirseindicam,relativasaosdiversosagentesfísicos
abrangidospelaproposta,ilustramasobservaçõesnageneralidadeaduzidasnospontosprecedenteseas
conclusõesqueseseguirão:
3.1.Ruído
3.1.1.ADirectiva86/188/CEEpreceituaespecificamente ,noartigo10?,queaDirectivaseráreexaminada
«tendo,nomeadamente ,emcontaosprogressossurgidosnosconhecimentos científicosenatecnologiae
tendopresenteaexperiênciaadquiridanaaplicaçãodadirectiva».OComiténãotemconhecimento de
qualquerrelatóriosobreaexperiênciaadquiridanestedomínio,oqueécompreensível ,umavezquea
Directivaentrouemvigorhárelativamentepoucotempo,emesmomuitorecentementeemalgunsEstados­
-membros.Dadaainexistênciadeumrelatóriosobreaexperiênciaadquirida,aComissãonãosóestáa
proporqueoConselhoactueinfringindoaDirectiva86/188/CEEcomonãoapresentaumfundamentocrucial
paraoaludidoreexame.
3.1.2.Ovalorde75dB(A)fixadocomoonível-limiteéextremamentecontroverso .Ésabidoqueaperda
decapacidadeauditivaémuitoreduzida,mesmoquehajaexposiçãoaníveisdaordemdos80dB(A)
(incluindoapequenapercentagemmaissensíveldapopulação),sesetiveremcontaacontribuiçãodo
processonaturaldeenvelhecimento .Ovalorde75dB(A)parece,pois,nãoterfundamentoseguro.Poresta
razãoepelasrazõesaduzidasnopontoseguinte,oComitéquestionaapróprianecessidadedeseestabelecer
umnível-limite .
3.1.3.Nãoestáclaroofimquesetememvistaaoestabelecer-seumnível-limite,especialmenteporque
essamedidanãoconduzanenhumaacçãoclaramentedefinida.Dadososproblemasrelacionadoscomon?
1doartigo59,referidosnoponto2.2.supra,seestenúmero,deredacçãoambígua,forinterpretadocomo
significandoqueaexposiçãodeveserreduzidaparaonível-limite,especialmente atravésdemedidasde
naturezatécnicae/oudeorganizaçãodotrabalho,deacordocomodispostonon?2doartigo59,asua
observâncianãoserápossível,dopontodevistatécnico,emdiversoscasosé,quandoofor,implicará,em
muitosdoscasos,custosdesproporcionadamente elevados.Oqueéditonon92doanexo1tornaotexto
aindamaisconfuso,jáquesuscitadúvidassobreseoprogramadereduçãoreferidonon92doartigo5?
devetercomoobjectivoonível-limitede75dB(A)ouoníveldeacçãode85dB(A).Alémdisso,ficapor
esclarecerautilizaçãodeequipamentosdeprotecçãoindividual—amedidadeprotecçãomaisfrequentemente
aplicável.
3.1.4.Apropostadecriaçãodelocaisderepousocomníveisdeexposiçãomuitoreduzidosédecumpri­
mentoproblemáticoemmuitoscasos,eareduçãopara60dB(A)duranteosonoé,muitasvezes,irrealista.
3.1.5.ApropostadealargamentodasdisposiçõesdaDirectivaaostransportesaéreosemarítimospode
tersériasimplicaçõesemtermosdecustos.Todavia,nãoéapresentadaqualqueravaliaçãonemoreferido
alargamentoéjustificadocombenefíciosinerentes.
3.2.Vibrações
3.2.1.Osníveis-limiteeoutrosníveispropostossãomuitocontroversoscomoespecificaçõesregulamenta­
res.Asuamediçãonolocaldetrabalho,especialmente emtermosdedosagemeefeitoindividual,édifícile

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aleatória,dependendonãoapenasdoequipamentoqueproduzavibração,,comotambémdaformacomo
eleéutilizado,domaterialqueestáasertrabalhadoedascondiçõesambientais .
Aaplicaçãodeníveisregulamentares éimpraticávelsemumamediçãoquefaçasentido,
3.2.2.AexperiênciaadquiridaforadaComunidademostraqueocumprimentoderequisitosregulamenta­
resnemsempreépossívelnempraticávelequeadefiniçãodelinhasdeorientaçãoémaiseficazparaa
protecçãodostrabalhadores .
3.2.3.«Nãosedispõe,demomento,deequipamentoadequadodeprotecçãoindividualcontravibrações»
(afirmaçãocontidanoanexo2).
3.2.4.Asdiversasderrogaçõesautorizadasnesteanexosãoelucidativasdosproblemasqueaaplicação
dasmedidaspropostassuscita,noestadoactualdoconhecimento .
3.3.Radiaçãoóptica
3.3.1.Oconhecimento científicoéaindarelativamentelimitadoeosmeiosdemediçãoencontram-senuma
fasedeexperiêncialaboratorial,nãoestandoporagoraemcondiçõesdeseraplicadosnolocaldetrabalho.
3.3.2.Éelevadíssimoonúmerodetrabalhadoresque,desenvolvendo asuaactividadenoexterior,estão
sujeitosàexposiçãoaníveisderadiaçãoultravioletasolarsuperioresaospropostosnoanexo4,mesmo
numaexposiçãodecurtaduração,masasuaprotecçãoéextremamenteproblemática .Mesmoquesetire
partidodapossibilidadedederrogaçãoparaostrabalhadoresquedesenvolvemasuaactividadenoexterior,
estaderrogaçãonãoosisentadevigilânciamédica.Aobservânciadestasespecificaçõesregulamentares é
praticamenteimpossívelnaspequenasemédiasempresas.
3.3.3.Osperigosdosraioslaserparecemestarsobcontrolo,semnecessidadedemedidasregulamentares
adicionais .
3.4.Camposeondas
3.4.1.Comoéocasocomagentesfísicosjáreferidos,oconhecimento científiconodomíniodoscampos
eondas,bemcomoosmeiosdemediçãoeasmedidasdeprotecção,estãoaindanumafasededesenvolvimento .
3.4.2.«Nãoexistemmétodospráticoseadequadosdeprotecçãocontraaexposiçãoacamposmagnéticos»
(afirmaçãocontidanoanexo4).
4.Conclusões
OComitéconsidera,portanto,queapropostadedirectiva[doe.COM(92)560final]nãoéamelhorforma
decontribuirparaaprotecçãodostrabalhadores .Otextonãovaiterefectivaaplicaçãoe,emalgunscasos,
osconhecimentos eosequipamentosdequesedispõesãoinadequadosparaumaaplicaçãoapropriadado
dispositivodaproposta.
5.Recomendações
r •
OComitérecomendaqueoConselhodevolvaapresentepropostaàComissão,mormenteparaqueesta
Instituição :
5.1.Elaboreumrelatóriosobreosprogressosrealizadosnoquerespeitaaoconhecimento científicoeà
tecnologia,bemcomosobreaexperiênciaadquiridacomaaplicaçãodaDirectiva86/188/CEE.Combase
nesserelatórioenoutroselementospertinentes,aComissãoprocederia,então,aoreexamedaDirectiva
86/188/CEEeelaboraria,senecessário,umanovapropostadealteraçãodaDirectivarelativaàprotecção
contraoruído.
5.2.Promovaoprosseguimento dainvestigaçãosobreaspropriedadesdosdemaisagentesfísicosincluídos
napropostapendente,assuasconsequênciasparaostrabalhadores eosmétodosdemediçãoedeprotecção,
comvistaàelaboraçãodepropostas,cientificamente fundamentadas ebaseadasnaexperiênciaprática,de
instrumentoslegislativoseventualmente necessários .

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5.3.Prepare,entretanto,documentosdeorientaçãodestinadosaprestarainformaçãomaiseficazpossível
aosempregadores eaostrabalhadores ,bemcomoaprotegê-los,naprática,contraosefeitosdasvibrações
mecânicas,daradiaçãoópticaedoscamposeondas.»
Justificação
Evidente.
Resultadodavotação
Votosafavor:56,votoscontra:92,abstenções :5.
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhorelativaaumainiciativacomunitáriano
domíniodatecnologiaparadeficienteseidosos(T1DE)(1993-1994)(*)
(93/C249/12)
Em11deJunhode1993,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo235?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
OComitéincumbiuaSecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,de
prepararoscorrespondentes trabalhos,edesignouG.Frandicomorelator-geral (artigos189e
46?doRegimento).
Na307?reuniãoplenária(sessãode30deJunhode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesegue.
deequipamentos etecnometodologias comvistaàrea­
bilitaçãoeàplenainserçãocondignadosdeficientese
dosidososnosciclosdeprodução—sedevemantero
caminhoatéagoratraçado,alargandoedesenvolvendo
omodelodeintervenção,actualmentenitidamente
orientadoparaalgunsaspectosparticularesdasciências
aplicadas,comoatelemática.1.OComitéEconómico eSociallamentanãoter
podidoexaminaremprofundidade a«Propostadedeci­
sãodoConselhorelativaaumainiciativacomunitária
nodomíniodatecnologiaparadeficienteseidosos
(TIDE)(1993-1994)»,situaçãoquesedeveaoenvio
tardiodadocumentação necessáriae,consequente­
mente,aoescassotempodequedispôsparaanalisara
proposta.
2.OComitéconcordacomolançamentodeuma
iniciativacomvistaaestimularacriação,naEuropa,
deummercadointernodastecnologiasdereabilitação
parafacilitaraintegraçãosocioeconómica dosdeficien­
teseidosos.6.Paraarealizaçãototaldesteduploobjectivoé,de
facto,altamenterecomendávelqueseevitemtodosos
riscosdecompartimentação esedesenvolvaumtra­
balhoassentenamultidisciplinaridade einterdisciplina­
ridade,comligaçõesorgânicaseponderadascomo
programaquadrienaldeIDTecomasprevisõesdos
fundosestruturais .3.Paraaconsecuçãodesteobjectivo,considera-se
semdúvidapositivaaacçãoTIDE(baseadanaexpe­
riênciajáadquiridacomaprimeirafasedainiciativa)
talcomoédescritanapropostasubmetidaàapreciação
doComitéEconómicoeSocial.
4.OComitéreserva-seapossibilidade detecer
observaçõesdecaráctermaisgeralnumaditamentoa
parecer.
5.OCESconsidera,pois,que,paraserealizaro
duploobjectivo—criaçãodeummercadodaprodução7.Nãoserá,defacto,possívelobterumvastomer­
cadoeaplenainserçãoactivadosdeficientesoudaque­
lescujasfaculdadesestãodiminuídassenãoatravésda
difusãoemtodooterritóriodetudooque,aosvários
níveis,possaserconsideradocomoeliminação
intrínsecadebarreirasfisiológicasemgeral,paraoque
éessencialumaprocuraactivadeconfirmaçãodos HJOn?C166de17.6.1993,p.12.