Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1766/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais e revoga o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do trigo duro», e - a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses» () (98/C 284/11)

Em 4 de Junho de 1998, o Conselho decidiu, de acordo com o disposto nos artigos 43º e 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre as propostas supramencionadas.

Incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, a secção de Agricultura e Pescas emitiu parecer em 16 de Junho de 1998 (relator: J.-P. Bastian).

Na 356ª reunião plenária de 1 e 2 de Julho de 1998 (sessão de 1 de Julho), o Comité Económico e Social adoptou, por 98 votos a favor, 33 contra e 15 abstenções, o seguinte parecer.

1. Observações na generalidade

1.1. O Comité recorda a importância e o carácter estratégico das culturas arvenses (cereais, oleaginosas e proteaginosas) para a União. Os dados citados no anexo I ilustram bem esta situação.

1.2. O Comité entende que a União deve prosseguir nos seus esforços de recuperação do seu mercado interno neste sector (especialmente no que se refere à alimentação animal), constituir uma reserva alimentar e desenvolver um plano estratégico com o fim de estar apta a aproveitar as oportunidades que serão oferecidas pelos mercados internacionais:

- crescimento da população mundial;

- aumento do poder de compra (incluindo nos países em desenvolvimento); e

- aumento da procura mundial de carne (especialmente no sudeste asiático), a qual deverá implicar um progressivo aumento da procura de cereais e oleoproteaginosas.

1.2.1. O Comité não ignora, no entanto, as limitações impostas pelo acordo agrícola do Uruguai Round, firmado em Marraqueche em 1994, ao sector europeu das culturas arvenses, e sobretudo às exportações comunitárias de cereais. Está igualmente consciente de que as próximas negociações multilaterais sobre agricultura no seio da Organização Mundial de Comércio (OMC) poderão reforçar consideravelmente essas limitações (continuação da redução dos direitos aduaneiros e/ou ampliação das quotas pautais, redução das subvenções às exportações, redução do apoio interno «ligado» à produção, etc.). Essas negociações realizar-se-ão num período crucial para a agricultura comunitária, a qual tem já de se adaptar aos efeitos do acordo de Marraqueche e de se preparar para o alargamento aos países da Europa central e oriental.

1.3. De uma maneira geral, o Comité reputa necessária uma nova reforma da organização comum de mercados no sector dos cereais, bem como uma modificação dos sistemas de apoio aos produtores de certas culturas arvenses, que permitam aos produtores implicados adaptarem-se ao seu novo ambiente económico e internacional.

1.3.1. No entanto, como expresso pelo Comité no seu parecer () sobre os aspectos agrícolas da Agenda 2000 (ponto 3.1.3), considera que a União deve promover o seu próprio modelo de desenvolvimento agrícola e afirmá-lo nas próximas negociações internacionais. Desde já o Comité considera que a próxima reforma da PAC deve ser a ocasião para a União vincar a sua vontade de respeitar os compromissos internacionais, preservando as especificidades das suas produções e dos seu instrumentos de política agrícola.

1.4. O Comité sublinha que as próximas negociações na OMC não serão as últimas. Convém não esquecer que, com a criação da OMC, se finaram os ciclos de negociações («rounds»): as negociações comerciais internacionais são doravante permanentes. Por outro lado, é indubitável que o alargamento aos PECO levará a União a rever os seus compromissos internacionais.

1.4.1. A próxima reforma da PAC deve, portanto, ser concebida sobretudo em função dos interesses e dos prazos próprios da União para o período 2000-2006. A União tem, por exemplo, boas razões para defender a sua própria concepção de separação das ajudas, ou recusar o desmantelamento total das restituições à exportação, conforme sublinhado no parecer do Comité sobre os aspectos agrícolas da Agenda 2000 (ponto 3.1.4).

1.4.2. É com base na reforma que será adoptada no ano 2000 que a União deverá negociar os seus compromissos internacionais para esse período, a fim de não se ver na situação de ter de pagar uma segunda vez. No entender do Comité, esta visão activa das próximas negociações é válida tanto para os cereais e as oleoproteaginosas como para os outros sectores de produção da União, em especial a carne de vaca e leite.

1.5. No sector das culturas arvenses, o Comité considera que a vontade de afirmar o modelo agrícola europeu implica, em termos gerais:

- a manutenção de uma organização comum de mercados activa e protectora para os agricultores implicados, que permita assegurar o equilíbrio dos mercados, a estabilidade dos preços, a regularidade do abastecimento, em quantidade e em qualidade, do mercado interno (ponto especialmente importante para as indústrias agro-alimentares dependentes da produção) e a presença da União nos mercados internacionais;

- a manutenção do equilíbrio entre as produções vegetais, nomeadamente através do apoio às culturas deficitárias;

- o respeito pelo meio ambiente; e

- a protecção dos rendimentos dos produtores.

1.5.1. No que tange a este último ponto, o Comité teme o efeito cumulativo das propostas da Comissão: redução dos preços institucionais, compensação parcial, fixação de limites máximos, modulação dos apoios por parte dos Estados-Membros e condicionamento das ajudas em função do emprego e do meio ambiente. Nestas condições, o Comité não partilha do receio da Comissão quanto a fenómenos de «sobrecompensação» a favor de produtores de cereais e de oleoproteaginosas e recomenda que a redução dos preços institucionais seja compensada na totalidade.

1.5.2. Considera, pelo contrário, que a União deve «aprofundar» a lógica dos pagamentos compensatórios instaurada em 1992. Segundo o Comité, a União deve compensar na totalidade a nova redução dos preços que será decidida no sector das culturas arvenses.

1.5.3. O Comité adverte a Comissão contra o risco de renacionalização da PAC provocada pelas novas medidas de modulação dos apoios pelos Estados-Membros e pela condicionalidade das ajudas em relação ao emprego e ao ambiente.

2. Observações sectoriais

2.1. Cereais

2.1.1. O Comité partilha da preocupação da Comissão em assegurar a competitividade dos preços dos cereais europeus, incluídos os mercados internacionais. O Comité considera que a União deve garantir o abastecimento do seu mercado e permanecer um dos protagonistas num mercado internacional de cereais em expansão.

2.1.2. Num contexto de diminuição das restituições à exportação, o Comité entende que a diferença entre os preços institucionais europeus (que frequentemente servem de referência para a fixação dos preços no mercado interno) e os preços praticados nos mercados internacionais não pode permanecer muito significativa durante muito tempo.

2.1.3. No entanto, o Comité considera que a organização comum de mercados (OCM) no sector dos cereais não está vocacionada para tornar-se exclusivamente uma «máquina de exportar» para a União. Ao lado da sua função de regulação dos mercados, a OCM tem também por objectivo proteger os produtores contra as flutuações dos preços a nível mundial (extremamente voláteis em matéria de cereais) e garantir a estabilidade dos seus rendimentos. O Comité recorda que uma OCM activa e forte é uma garantia suplementar para a manutenção das explorações cerealíferas de dimensões em geral médias na União.

2.1.4. Em conformidade com o seu parecer sobre os aspectos agrícolas da Agenda 2000 (ponto 3.1.3), o Comité considera que a União não tem necessidade de reduzir em 20 % o preço de intervenção dos seus cereais para os tornar mais competitivos nos mercados internacionais e para exportar limitando ao mínimo recurso às restituições. A União deve, ao mesmo tempo, continuar a proteger os produtores contra a volatilidade dos preços mundiais.

2.1.5. Na opinião do Comité, a redução deverá limitar-se ao estritamente necessário para recolocar o preço de intervenção europeu ao nível da tendência dos preços mundiais observada durante os últimos anos (cf. anexo II).

2.1.6. No que respeita mais especificamente ao milho, o Comité não pode aceitar a proposta da Comissão de suprimir toda e qualquer diferenciação («base milho») para o cálculo dos rendimentos regionais, a partir dos quais são calculados os pagamentos compensatórios (). O Comité lamenta que a Comissão não tenha em conta as especificidades do milho e recomenda que os Estados-Membros sejam flexíveis na fixação dos rendimentos para o milho, de modo a manter o equilíbrio entre as produções e a preservar o abastecimento das instalações de transformação (especialmente as instalações de transformação de amido).

2.1.7. Por outro lado, o Comité nota que a Comissão preconiza a manutenção das taxas sobre a exportação, com o fim de assegurar o abastecimento do mercado interno, em condições de preços mais vantajosas para os utilizadores europeus, sempre que os preços mundiais são superiores aos praticados no mercado interno. A decisão de aplicar ou não uma taxa sobre a exportação seria deixada ao critério da Comissão. O Comité considera que, na lógica da liberalização do mercado proposta pela Comissão (nomeadamente com vista a incitar os produtores a tirar partido das oportunidades oferecidas pelos mercados internacionais), o recurso à taxa sobre a exportação deve limitar-se aos casos de grandes subidas dos preços mundiais. O Comité propõe, portanto, a fixação de um nível a partir do qual comece a aplicar-se a taxa sobre a exportação, o qual será tanto mais elevado quanto mais baixa for a «rede de segurança» prevista pela reforma da OCM.

2.1.8. Do mesmo modo, o Comité sublinha que, na nova lógica mais liberal da OCM, a atribuição dos certificados de exportação deverá ser automática no caso de exportação sem restituições.

2.2. Oleaginosas

2.2.1. A Comissão propõe o alinhamento do apoio às oleaginosas com o dos cereais, com um pagamento compensatório de 66 ecus por tonelada (ou seja, uma diminuição de 30 % em relação ao apoio actual). Com a supressão do apoio específico às oleaginosas, a Comissão espera antes de mais exonerar a União da limitação (em produção e em superfície) imposta pelo acordo de Blair House.

2.2.2. No seu parecer sobre os aspectos agrícolas da Agenda 2000, o Comité advertiu que se esperava um forte recuo das superfícies europeias em oleaginosas e, logo, uma grande diminuição do auto-abastecimento da União em óleos e proteínas vegetais. O Comité sublinha novamente que esta situação seria inaceitável dado que a União, hoje em dia, não produz mais do que 25 % das suas necessidades de proteínas vegetais emergentes das proteaginosas e das oleaginosas.

2.2.3. O Comité reprova a proposta da Comissão que conduziria mecanicamente, em igualdade de prémios, a privilegiar a cultura do trigo em relação à das oleaginosas. O Comité considera que a prioridade a dar à produção de proteínas vegetais na União exigiria, pelo contrário, o aumento da sua competitividade no conjunto das culturas arvenses.

2.2.4. Por outro lado, o Comité entende que a louvável preocupação de se subtrair às limitações de Blair House poderia ter, paradoxalmente, como consequência a redução das superfícies europeias abaixo dos limites negociados com os Estados Unidos em 1993. Os produtores europeus sentir-se-iam enganados, situação tanto mais inaceitável quando os Estados Unidos, graças ao «Fair Act», mantiveram uma garantia de preços para as oleaginosas e instauraram, através do «contrato de flexibilidade», um apoio específico a esta produção, o qual não existia anteriormente. No entender do Comité, a União cometeria um erro estratégico desmantelando o seu sistema de apoio às oleaginosas, quando o desligar das ajudas reivindicado pelos Estados Unidos se traduz na prática por um reforço do seu próprio apoio.

2.2.5. O Comité recorda que as oleaginosas já são produzidas a preços de mercado mundial (não beneficiam de um preço de intervenção) e, por isso, não estão na agenda das próximas negociações internacionais. Segundo o Comité, não há qualquer urgência nem motivo válido para reformar este sector antes de 2006.

2.2.6. O verdadeiro desafio para este sector reside no alargamento da União aos países da Europa central e oriental, os quais são produtores de oleaginosas potencialmente importantes.

2.2.7. O Comité recomenda, pois, que a União não alinhe o apoio às oleaginosas com o dos cereais senão após um período de transição. Nas próximas negociações internacionais, a União poderá então informar os Estados Unidos da sua intenção de se exonerar do acordo de Blair House e obter a garantia de que os EUA não contestarão o novo regime comunitário se este conduzir a um aumento das superfícies de produção. Esta abordagem parece ao Comité ser juridicamente mais segura do que a abordagem preconizada pela Comissão, que crê poder anular o acordo de Blair House através de uma decisão europeia unilateral.

2.2.8. O Comité está consciente de que a União deverá desligar em mais larga medida as ajudas à produção com vista às próximas negociações internacionais. Propõe, assim, que, quando for decidida a redução do preço dos cereais e conhecido o montante de ajuda não ligada às culturas (actualmente 66 ecus na proposta da Comissão), se preveja um suplemento para as oleaginosas. Este suplemento deverá ser igual à diferença entre o apoio actual (94,24 ecus por tonelada) e a futura ajuda não ligada às culturas ().

2.2.9. O Comité declara-se disponível para estudar qualquer solução alternativa que a Comissão possa propor para libertar a União das limitações de Blair House a partir do ano 2000, garantindo a manutenção das superfícies de oleaginosas (prémio de rotação de culturas no quadro dos programas agro-ambientais, prémio às culturas deficitárias, etc.).

2.3. Proteaginosas

2.3.1. A fim de garantir uma abordagem coerente ao conjunto das proteínas europeias, o Comité propõe que o suplemento para as proteaginosas seja calculado segundo o método recomendado para as oleaginosas. O suplemento de 6,5 ecus por tonelada proposto pela Comissão (equivalente a um recuo de 6 ecus em relação à actual ajuda de 78, 49 ecus por tonelada) parece ao Comité insuficiente para assegurar a competitividade das proteaginosas em relação aos cereais.

2.3.2. Por outro lado, o Comité solicita à Comissão a apresentação de propostas para a criação de um novo «plano proteínas» na União para salvaguardar a persistência de uma cultura que desempenha um papel positivo na protecção do ambiente.

2.4. Trigo duro

2.4.1. A Comissão propõe a continuação do sistema actual, saído da reforma da OCM «trigo duro» de Outubro de 1997: a redução de 20 % do preço de intervenção aplicar-se-ia ao trigo duro, o qual, para além da ajuda indeferenciada de 66 ecus por tonelada, continuaria a beneficiar de um suplemento de 344,5 ecus por hectare (ou eventualmente de uma ajuda especial de 138,9 ecus por hectare, segundo as zonas de produção consideradas), no interior de superfícies máximas garantidas.

2.4.2. O Comité opõe-se à descida do preço de intervenção para o trigo duro.

2.4.3. Tal conduzirá a um enfraquecimento da protecção nas fronteiras () e favorecerá a importação de trigos de qualidade provenientes de países terceiros mais competitivos neste sector (Canadá, Estados Unidos, etc.), em detrimento da produção de trigos de qualidade europeus. Reduzir o preço de intervenção do trigo duro não significará aumento das exportações nos mercados internacionais. Nestas condições, o Comité não vê o interesse de reduzir o preço de intervenção do trigo duro.

2.5. Fécula de batata

2.5.1. O regime da fécula de batata está mecanicamente ligado à OCM no sector dos cereais. A Comissão propõe a adaptação do preço mínimo das batatas destinadas ao fabrico de fécula em função da redução do preço dos cereais.

2.5.2. O Comité entende que esta proposta se justifica do ponto de vista técnico. No entanto, sublinha o carácter específico do regime da fécula de batata cuja produção é objecto de contingentação. Por conseguinte, em caso de descida do preço e de compensação parcial, os produtores não poderão estabilizar os seus rendimentos aumentando a quantidade produzida. O Comité considera portanto que a compensação para a descida do preço deve ser integral para esta produção.

3. Outras observações

3.1. Retirada de terras

3.1.1. No caso de uma descida de preços que permita aproximar o preço de intervenção dos cereais das tendências dos mercados internacionais, o Comité aprova a proposta da Comissão de reduzir a taxa de base da retirada obrigatória de terras para 0 %. Como a Comissão, o Comité considera que a União não deveria privar-se da possibilidade de praticar a retirada obrigatória de terras, que constitui um mecanismo eficaz de gestão da produção e do mercado ().

3.1.2. No que concerne à retirada voluntária de terras, o Comité é favorável à instauração de uma taxa mínima e à possibilidade de instaurar uma retirada plurianual por um período não superior a 5 anos. A taxa de 10 % proposta pela Comissão parece, no entanto, demasiado elevada. Como cabe aos Estados-Membros fixar a taxa mínima de retirada voluntária, o Comité entende que a fixação da taxa mínima deveria relevar da subsidiariedade.

3.2. Supressão dos incrementos mensais e adiamento do pagamento das ajudas

3.2.1. O Comité observa que a supressão dos incrementos mensais, combinada com o adiamento dos pagamentos compensatórios, leva a uma descida dos preços mais significativa do que a anunciada pela Comissão, da ordem dos 6 a 7 pontos. Acresce que as compensações não são revistas em função da inflação. Os rendimentos dos produtores serão tanto mais ameaçados quanto a Comissão não tem em conta o impacto destas duas propostas no cálculo da compensação parcial que propõe.

3.2.2. O Comité opõe-se firmemente a estas duas propostas.

3.2.3. Os incrementos mensais constituem complementos de preço outorgados aos produtores ou aos organismos armazenadores (cooperativos ou privados) antes da entrada da produção no mercado. O Comité entende que esses incrementos facilitam a regulação do mercado interno através de entregas mais regulares e constituem um mecanismo útil de estabilização dos preços durante toda a campanha, e portanto uma protecção dos rendimentos dos produtores. Por isso, o Comité pede a manutenção dos incrementos mensais.

3.2.4. O Comité considera igualmente que não é oportuno retardar o pagamento das ajudas compensatórias aos produtores. A Comissão propõe adiar as datas actuais (de 15 de Outubro a 31 de Dezembro) para o período entre 1 de Janeiro e 31 de Março, alegando que um pagamento demasiado precoce não incita os agricultores a colocarem no mercado a sua colheita no princípio da campanha de comercialização. O Comité não partilha desta análise e considera que um adiamento do pagamento dos apoios directos só iria fragilizar a tesouraria de numerosos produtores.

3.2.5. Anteriormente à reforma de 1992, os produtores recebiam o conjunto do produto das suas colheitas na altura de as vender, por volta do mês de Julho. A reforma da PAC veio introduzir um desfasamento de tesouraria ao pospor para o mês de Outubro o pagamento das ajudas compensatórias. O Comité entende que a União não pode pedir aos produtores novos esforços de tesouraria.

3.2.6. Por seu lado, tendo em conta os argumentos da Comissão, que considera que o pagamento em Outubro afecta as entregas de cereais, o Comité propõe uma solução neutra em termos de tesouraria evitando complicar todo este processo, tal consistiria em pagar ao produtor um adiantamento de 50 % aquando da validação do seu «dossier de declaração de superfícies» (Julho), podendo o restante ser pago somente a partir do mês de Janeiro seguinte.

3.3. Culturas para fins não-alimentares

3.3.1. Em 1995/1996, mais de um milhão de hectares de pousio industrial foram utilizados na União para a produção de matérias-primas renováveis com fins não-alimentares (especialmente oleaginosas e cereais). Em 1997-1998, as superfícies consagradas a essas culturas não totalizavam mais de 470 000 hectares, dos quais cerca de 385 000 hectares para colza e girassol.

3.3.2. A fim de garantir a sua competitividade, estas produções apoiam-se em grande medida na possibilidade oferecida até ao momento aos produtores de praticarem o pousio industrial em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 334/93, ou seja, utilizarem as terras que devem ser retiradas para aí implantarem culturas industriais.

3.3.3. No entender do Comité, não há dúvida de que este equilíbrio será posto em causa com uma taxa de retirada obrigatória de terras de 0 %. O Comité considera surpreendente que a Comissão não apresente qualquer proposta para desenvolver os usos não alimentares dos produtos agrícolas no quadro da próxima reforma.

3.3.4. O Comité recorda a necessidade de garantir o abastecimento dos instrumentos industriais que valorizam estes produtos (diester, química, etc.). Por isso, solicita a elaboração de um verdadeiro plano específico para as culturas com fins não-alimentares. Este plano poderia revestir a forma de ajudas directas e específicas até que a União tivesse adoptado a regulamentação fiscal necessária para garantir o futuro deste sector.

3.3.5. Sem prejuízo do plano específico que deve ser adoptado imediatamente no quadro da Agenda 2000, o Comité recomenda a adopção sem demora de medidas de revalorização da produção para as culturas para fins não-alimentares, por forma a suster o recuo preocupante das superfícies que lhe estão consagradas e restabelecer a segurança do abastecimento industrial.

Bruxelas, 1 de Julho de 1998.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() JO C 170 de 4.6.1998, p. 1-4.

() JO C 73 de 9.3.1998, p. 71.

() Para calcular o pagamento por superfície é necessário multiplicar o pagamento compensatório previsto (por exemplo, 66 ecus por tonelada) pelo rendimento médio de cereais determinado para a região em questão (entendendo-se por região um Estado-Membro ou uma região no interior de um Estado-Membro, à escolha do Estado-Membro em questão).

() Este montante do suplemento oleaginosas deveria ser nivelado por baixo para ter em conta a compensação parcial à redução dos preços, da qual beneficiarão os produtores de cereais (de maneira a que a diferença entre o apoio aos cereais e o apoio às oleaginosas se mantenha proporcionalmente inalterada em relação à situação actual).

() Em virtude da regra imposta pelo acordo agrícola de Marraqueche segundo a qual a pauta aduaneira máxima aplicável aos cereais importados não pode ultrapassar 155 % do preço de intervenção.

() Sendo a retirada obrigatória das terras igualmente a condição necessária para que um produtor possa beneficiar de pagamentos compensatórios quando desçam os preços institucionais no sector das culturas arvenses.

ANEXO I ao parecer do Comité Económico e Social

Dados quantificados sobre as produções comunitárias de cereais, oleaginosas e proteaginosas

Os cereais, as oleaginosas e as proteaginosas representam cerca de 30 % da superfície agrícola útil da União. Nos anos 80 e 90, o grande aumento de produções vegetais europeias deveu-se, na maior parte, à melhoria da produtividade por hectare (a qual atingiu, por exemplo, 54 quintais em média para os cereais em 1996).

Nos últimos dez anos, o fenómeno mais marcante no sector das culturas arvenses foi a duplicação das superfícies de oleaginosas da União (obrigatoriamente estabilizadas em 5 482 milhões de hectares em consequência do acordo de Blair House), que continua, porém, ainda hoje largamente deficitária nessas produções.

Com uma produção de 87,7 milhões de toneladas (1995), a União é o primeiro produtor mundial de trigo à frente dos Estados Unidos (a União e os Estados Unidos representam respectivamente 16 % e 11 % da produção mundial). A União produz 89,9 milhões de toneladas de cereais secundários (1995, sem o arroz), ou seja, 11 % da produção mundial (em segundo lugar a seguir aos Estados Unidos, os quais, com 209 milhões de toneladas, detêm 26 % da produção mundial de cereais secundários).

Auto-suficiente a mais de 140 % nesta produção, a União é um dos principais actores no mercado mundial de trigo, com mais de 12,6 milhões de toneladas exportadas em 1995/96, que corresponde a 14 % das exportações mundiais (os Estados Unidos representam 37 % do comércio mundial de trigo, o Canadá, 19 %, a Austrália, 13 %, e a Argentina, 5 %). Em matéria de cereais secundários, a União é um importador líquido, se se tiver em conta os produtos de substituição de cereais (PSC). Os Estados Unidos dominam claramente o mercado mundial de cereais secundários (70 %) com as suas importantes exportações de milho. A União está presente neste mercado essencialmente com as suas exportações de cevada (terceiro exportador mundial em 1995/1996), com 5 % do total das exportações mundiais, atrás da Argentina, com 7 %, em igualdade com o Canadá e à frente da Austrália, com 4 %).

Fonte: Eurostat - Relatórios de 1995 e 1997 da Comissão Europeia sobre «a situação geral da agricultura na União Europeia».

ANEXO II ao parecer do Comité Económico e Social

Preços mundiais do trigo