TEXTOS APROVADOS
1. Aprendizagem ao longo da vida (artigo 62odo Regimento)
A5-0322/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Memorando da Comissão sobre a Aprendizagem ao
Longo da Vida (SEC(2000)1832 ,dash C5-0192/2001 ,dash 2001/2088(COS))
O Parlamento Europeu,
7dash Tendo em conta o Memorando da Comissão (SEC(2000) 1832 7dash C5-0192/2001),7dash Tendo em conta o Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida (1996) e a Resolução
do Parlamento Europeu, de 8 de Setembro de 2000, sobre a execução, os resultados e a avaliaçãoglobal do Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida (1996) (
1),
7dash Tendo em conta o Conselho Europeu do Luxemburgo (1997), por ocasião do qual o aumento da
empregabilidade e da capacidade de adaptação através da formação foram introduzidos como temasprioritários das orientações para o emprego,
7dash Tendo em conta as conclusões dos Conselhos Europeus de Lisboa, de Santa Maria da Feira e de
Estocolmo,
7dash Tendo em conta a publicação da OCDE intitulada «Education Policy Analyses»,
7dash Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o artigo 14
o,
segundo o qual todas as pessoas têm direito à educação, bem como ao acesso à formação profissionale contínua,
7dash Tendo em conta os artigos 149
oe 150odo Tratado CE,
7dash Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
7dash Tendo em conta a delegação do poder de decisão, nos termos do artigo 62odo Regimento, na Comis-
são para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos,
7dash Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comu-
nicação Social e os Desportos e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais(A5-0322/2001),
A. Considerando que vivemos numa sociedade do conhecimento em rápida evolução, caracterizada pela
constante introdução de novas tecnologias, pelo aumento exponencial da quantidade de informação epela rapidez com que esta é difundida,
B. Considerando que a sociedade do conhecimento pode melhorar significativamente a qualidade de vida
e de trabalho de cada um de nós, na condição de serem simultaneamente adoptadas medidas destina-das a garantir a igualdade de oportunidades de participação activa de todos na referida sociedade,
C. Considerando que a economia actual, principalmente baseada no conhecimento e na mobilidade,
necessita de que todos possam completar os seus conhecimentos, de modo a poder fazer face aoaparecimento de novos riscos ligados à evolução rápida da sociedade e das novas tecnologias; que
especialmente a obtenção de um diploma já não basta para determinar a carreira durante o resto da
vida; que o percurso de vida clássico, a saber, estudos/trabalho/reforma é posto em causa,
D. Considerando que, segundo estudos da OCDE, as pessoas que completaram um ciclo de estudos supe-
rior têm mais facilmente acesso à aprendizagem ao longo da vida, à formação contínua e ao aperfei-çoamento profissional, e que, por isso, convém facilitar o acesso à informação sobre as acções deformação propostas para as pessoas que não efectuaram estudos superiores,
E. Recordando as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, segundo as quais a União Europeia poderá
tornar-se a economia e a sociedade do conhecimento mais competitiva do mundo,
(1) JO C 135 de 7.5.2001, p. 304.9.5.2002 PT C 112 E/89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 23 de Outubro de 2001
F. Considerando que o projecto europeu de aprendizagem e formação ao longo da vida se inscreve no
quadro mais geral do ensino e dos objectivos de instrução e formação do futuro; que este projectoeuropeu não pode ser dissociado de outras questões políticas europeias concretas, como o emprego, apolítica social, a mobilidade, as tecnologias da informação e das comunicações e o e-learning ,
G. Considerando que a formação ao longo da vida diz respeito a todos os sectores sócio-económicos,
operários, funcionários, universitários, quadros, investigadores e outros, e que esta diversidade deve sertida em conta pela União e pelos Estados-membros aquando da elaboração de programas de formaçãoe seu financiamento;
H. Considerando que o alargamento modificará o mercado de trabalho e o mercado da formação profis-
sional;
I. Considerando que as orientações para o emprego que desde 1997 coordenam a política de emprego
dos Estados-membros incluem entre as suas prioridades a aprendizagem ao longo da vida; que as
orientações para 2001 solicitam aos Estados-membros que fixem objectivos quantitativos para a par-ticipação das pessoas de 25 a 64 anos na aprendizagem ao longo da vida e aos parceiros sociais quenegociem sobre questões como a participação na formação,
1. Subscreve a estratégia definida pela Comissão para conduzir um amplo debate na sociedade sobre a
aprendizagem ao longo da vida,
2. Manifesta a sua convicção de que a aprendizagem ao longo da vida é uma necessidade social, mas
deveria ser também um direito social de todos;
3. Espera que a Comissão baseie as acções concretas em matéria de aprendizagem ao longo da vida nos
seguintes princípios:
a) democratização e princípio da igualdade de oportunidades: a aprendizagem ao longo da vida deveria
substituir o conceito de oportunidade única de escolarização pelo conceito de oportunidades múltiplasde aprendizagem e de aquisição de novos conhecimentos ao longo da vida, ou seja, pela criação de«oportunidades de vida»: todos devem beneficiar das mesmas oportunidades de acesso à aprendizagemao longo da vida,
b) desenvolvimento pessoal: o conceito de aprendizagem ao longo da vida deve dar resposta à necessi-
dade de cada indivíduo de completar e alargar os seus conhecimentos e de se enriquecer interior-mente,
c) direito individual à aprendizagem ao longo da vida: o conceito de aprendizagem ao longo da vida
deve traduzir-se concretamente no direito de cada indivíduo à educação e à formação;
d) responsabilidade pessoal: o conceito de aprendizagem ao longo da vida deve ser orientado também
para o crescimento da pessoa em termos de cidadania e de responsabilidade;
e) uma abordagem holística da aprendizagem: por «aprendizagem» não se deve entender apenas o desen-
volvimento de conhecimentos e uma abordagem meramente funcional orientada, por exemplo, para oemprego; a aprendizagem também deve ser orientada para a formação de atitudes;
4. Sublinha que a aprendizagem ao longo da vida exige, às vezes, uma mudança radical da política de
ensino, de formação e do mercado de trabalho e, às vezes, medidas de apoio, nomeadamente:
a) desenvolvimento de domínios de acção prioritários baseados num necessário equilíbrio entre conside-
rações económicas (empregabilidade do indivíduo), considerações socioculturais (desenvolvimento pes-soal), integração social,
b) integração do conceito da formação ao longo da vida no ensino escolar, a fim de que o diploma
adquirido não seja considerado como o último antes da vida activa, mas sim como o primeiro, eque outros poderão ser adquiridos ao longo da vida activa, qualquer que seja o domínio profissional,
c) atenção particular aos grupos mais vulneráveis, que não disponham de acesso fácil à informação sobre
as possibilidades de formação ao longo da vida,
d) integração da dimensão «prazer de aprender» no processo de aprendizagem, nomeadamente através da
promoção de métodos didácticos que ponham a tónica no apoio, acompanhamento e aconselha-mento,C 112 E/90 PT 9.5.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 23 de Outubro de 2001
e) apoio activo a projectos de ensino e de formação destinados a adultos, que garantam a todos as
mesmas possibilidades, independentemente da idade e do sexo,
f) promoção das novas formas de aprendizagem, paralelamente à aprendizagem tradicional nos centros
de ensino; reconhecimento e certificação da experiência e das qualificações adquiridas, incluindo numquadro não formal, e, igualmente, reconhecimento da experiência adquirida no estrangeiro (equivalên-cia dos diplomas e dos certificados),
g) maior reconhecimento social do valor dos indivíduos que melhoram o seu nível de conhecimentos
graças a projectos de aprendizagem ao longo da vida,
h) incitação a todos os interessados a, por um lado, considerarem a formação ao longo da vida como um
progresso para a sociedade e o indivíduo e, por outro, assumirem as suas responsabilidades (financia-mento das formações, tempo disponível, reconhecimento dos conhecimentos adquiridos, etc.); talimplica, portanto, os governos dos Estados-membros, a União Europeia, as empresas e os indivíduos,
i) procura de financiamentos adequados para promover e implementar programas de formação ao longo
da vida: FSE, FEDER, Fundos Estruturais, BEI, etc.;
5. Considera que, se pretendemos que a formação ao longo da vida seja eficaz, é preciso distinguir as
grandes famílias que a compõem e, desta forma, organizar programas com um perfil definido e objectivoscoerentes; é necessário distinguir os cursos destinados a incorporar novos conhecimentos profissionais doscursos destinados a adquirir os conhecimentos necessários para a integração social;
6. Considera que os esforços da União, dos Estados-membros e das regiões em matéria de aprendizagem
ao longo da vida devem ser harmonizados através do método da coordenação aberta, com objectivos,linhas directrizes, indicadores e análises comparativas comuns com base nas melhores práticas em vigor
nos Estados-membros e no controlo e na avaliação regulares dos progressos registados; solicita à Comissão
que formule propostas relativas à acção dos Estados-membros, e espera que o Parlamento Europeu sejaassociado a estas actividades;
7. Solicita à Comissão que, nas propostas a apresentar no futuro, defina claramente os conceitos de
aprendizagem ao longo da vida, distinguindo:
7dash a formação destinada a corrigir o insucesso escolar ou a permitir que os grupos desfavorecidos ou as
minorias adquiram a educação e cultura básicas,
7dash a formação de adultos à distância em matérias que contribuam para a formação geral e cultural,
incluindo as novas tecnologias,
7dash as qualificações profissionais em conhecimentos regulamentados e não regulamentados,
7dash a formação destinada ao emprego e à integração no mercado de trabalho, seja qual for a idade do
estudante,
7dash a aquisição de novas qualificações com vista a adaptar e renovar as técnicas perante as exigências do
novo mercado de trabalho, incluindo as novas tecnologias,
7dash a formação ao longo da vida destinada aos profissionais, docentes e investigadores como meio de
actualização de conhecimentos;
8. Convida a Comissão e os Estados-membros a assegurarem uma melhor coordenação dos financia-
mentos existentes, a fim de, tanto quanto possível, garantirem a cada cidadão o direito à educação e oacesso à formação profissional e contínua;
9. Solicita aos Estados-membros que, no âmbito das orientações para o emprego para 2002, definam
objectivos concretos e tomem medidas concretas para a participação em projectos de educação e forma-ção, por categorias de idade e níveis de formação;
10. Convida a Comissão a, até ao final de 2001, comunicar o plano de acções que tenciona adoptar em
matéria de formação ao longo da vida, associando o Parlamento à sua reflexão;
11. Solicita aos parceiros sociais que dêem execução às orientações para o emprego e à agenda social,
concluindo urgentemente acordos vinculativos no que respeita ao direito à aprendizagem ao longo da vidaa nível europeu;9.5.2002 PT C 112 E/91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 23 de Outubro de 2001
12. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que, através do método de coordenação aberto, criem
um sistema amplamente baseado em «créditos» que agrupe os instrumentos de avaliação e de reconheci-mento existentes num sistema coerente e transparente e que cubra o reconhecimento tanto da experiênciaadquirida da forma tradicional como a experiência adquirida de forma não tradicional e informal;
13. Solicita à Comissão que inclua o conceito de mainstreaming na política de aprendizagem ao longo da
vida, para que aquele seja integrado horizontalmente nas actividades dependentes do FSE e dos programascomunitários;
14. Convida a Comissão a estender a aplicação dos processos relativos à aprendizagem e à formação ao
longo da vida aos trabalhadores que, embora não sendo nacionais de um Estado-membro, tenham neleadquirido o direito ao trabalho;
15. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que apresentem propostas de financiamento do projecto
de aprendizagem ao longo da vida; insta a que o BEI seja associado a estas propostas, dado que o desen-volvimento do capital humano faz parte integrante das novas tarefas atribuídas ao BEI;
16. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que adoptem medidas de incentivo a nível individual, de
comum acordo e com base nas melhores práticas; apoia, em relação a este aspecto, o sistema de «indivi-dual learning accounts» vigente, por exemplo, no Reino Unido e na Suécia;
17. Chama a atenção para o impacto do alargamento no mercado de trabalho e da formação e solicita à
Comissão que tenha em conta este facto nas prioridades que estabelecer e nas acções que vier a empreen-
der em matéria de formação ao longo da vida;
Formação ao longo da vida e emprego
18. Chama a atenção para o facto de a adaptação dos sistemas de educação e de formação com vista à
integração do conceito da aprendizagem ao longo da vida ser 7dash em conformidade com o princípio dasubsidiariedade 7dash, primordialmente, uma atribuição dos Estados-membros; entende, porém, que é desejávelum esforço comum, coordenado a nível comunitário, por forma a que os Estados-membros possam trocarexemplos de boas práticas; considera por conseguinte que o método aberto de coordenação é o quadroadequado para estabelecer objectivos comuns de incentivo à aprendizagem ao longo da vida;
19. Considera que os principais obstáculos ao desenvolvimento de sistemas de aprendizagem ao longo
da vida são a ausência de acordos e a diferença fundamental de opiniões quanto às formas de financia-mento e ao estabelecimento de prioridades;
20. Considera necessário identificar as opções e as questões prioritárias, para que a acção política possa
concentrar-se nos aspectos essenciais;
21. Entende que existe uma relação directa entre a qualidade do trabalho e a instrução e a aprendiza-
gem ao longo da vida, pelo que exorta a Comissão a esclarecer o modo como as políticas em matéria deinstrução e aprendizagem ao longo da vida, qualidade do trabalho e organização do trabalho se poderão
apoiar reciprocamente;
22. Considera importante que a formação ao longo da vida seja claramente incluída entre as prioridades
da acção política para alcançar a empregabilidade, condição essencial para uma cidadania activa, e permitiro crescimento económico, cujo principal recurso são «as pessoas», bem como combater a exclusão social;
23. Confia em que a situação nos diferentes países candidatos no que se refere ao ensino e à formação
também será estudada e ponderada em conjunto;
24. Considera necessária a evolução para uma sociedade integrada que ofereça a todos os cidadãos
oportunidades iguais de acesso a uma aprendizagem de qualidade ao longo da vida;
Sistemas de ensino básico
25. Coloca a questão de saber como os sistemas de ensino básico dos Estados-membros, que constituem
o ponto de partida da aprendizagem ao longo da vida, poderão ser melhorados do ponto de vista daqualidade e ser transformados para satisfazer as necessidades presentes e futuras;C 112 E/92 PT 9.5.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 23 de Outubro de 2001
26. Chama a atenção para a necessidade geral de edifícios escolares modernos, adequadamente dimen-
sionados e com equipamento conforme às novas normas de formação, assim como, por razões didácticas,de classes mais pequenas, acesso às novas tecnologias, utilização de computadores, conhecimento dosprogramas e ligação à Internet;
27. Considera que os professores, enquanto elementos-chave de uma sociedade do conhecimento,
devem ter acesso a mecanismos que lhes permitam aperfeiçoar os seus conhecimentos e a uma maioroferta de formação contínua que responda às necessidades da sociedade, bem como, dada a importânciada sua função social, a salários adequados e ao devido reconhecimento do seu trabalho;
28. Considera que as organizações de ensino devem, de um modo geral, ser desburocratizadas e abertas
à sociedade que as rodeia;
29. Salienta que uma maior capacidade de iniciativa dos docentes e um mais amplo e activo envolvi-
mento dos estudantes e dos pais podem contribuir para a melhoria da qualidade da formação oferecida;
30. Solicita, para garantir uma boa coesão entre o sistema educacional e os mercados de trabalho locais,
a apresentação de propostas sobre o modo como as escolas poderão ser transformadas em centros locaisde aprendizagem, abertos e atractivos;
31. Regista a necessidade de promover a aprendizagem ao longo da vida a nível local e regional através
do estabelecimento de redes comunitárias eficazes;
Sistemas de formação de adultos
32. Reconhece que os sistemas de formação de adultos são importantes, tanto para a produção e o
emprego como para o bem-estar, a cultura e o desenvolvimento pessoal, e que, por isso, devem ser alar-gados, renovados e diversificados para satisfazer as inúmeras necessidades novas;
33. Salienta o facto de todos os grandes empregadores deverem dispor de um plano de formação
contínua e de aperfeiçoamento de conhecimentos, negociado entre os parceiros sociais e gerido conjunta-mente, em conformidade com os acordos celebrados e a legislação nacional;
34. Reconhece que a instrução e a aprendizagem ao longo da vida são importantes durante toda a
existência e não só relativamente ao emprego remunerado ou ao mercado de trabalho; salienta que anoção de aprendizagem ao longo da vida também se deveria aplicar ao período após a reforma e que oacesso dos idosos, tanto reformados como no activo, à aprendizagem ao longo da vida deveria ser facili-tado;
35. Insta os Estados-membros a zelarem por que sejam proporcionadas aos cidadãos mais idosos, aos
deficientes e aos que estão fora do mundo laboral oportunidades de prosseguirem a sua formação, tendoem vista a realização de ambições pessoais no domínio educativo e uma participação activa em actividadesculturais;
36. Sublinha que os sistemas de formação da UE deverão, entre outras coisas, apoiar o mercado de
trabalho e o desenvolvimento de um verdadeiro mercado laboral europeu, com uma maior mobilidadetransfronteiras, e requer o reconhecimento mútuo dos diplomas;
Financiamento
37. Verifica que o necessário aumento da qualidade da formação básica acarretará inevitavelmente
aumentos significativos 7dash em alguns casos bastante significativos 7dash das despesas;
38. Chama a atenção para o facto de a formação profissional, a formação contínua e a formação de
nível superior, que estão a aumentar a um ritmo mais rápido do que outros sectores do sistema de forma-ção, também requererem aumentos importantes das despesas;
39. Solicita uma discussão sobre o modo como estes custos poderão, nos Estados-membros, ser repar-
tidos entre particulares, empregadores e instâncias públicas, de uma forma simultaneamente eficaz e soli-dária;
40. Parte do princípio de que as despesas com a formação profissional e contínua dos trabalhadores no
local de trabalho constituem investimentos em capital humano e de que os recursos financeiros, o orça-mento, os objectivos da formação e as medidas necessárias devem ser estabelecidos e organizados com aparticipação dos parceiros sociais e de outros grupos sociais relevantes, em conformidade com a legislaçãonacional em matéria de mercado laboral;9.5.2002 PT C 112 E/93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 23 de Outubro de 2001
41. Salienta, em particular, o facto de a maior parte dos Estados-membros carecer total ou parcialmente
de formas de financiamento da reconversão profissional, particularmente necessária em situações de crise ede reconversão industrial;
42. Recorda a proposta segundo a qual cada indivíduo deverá gozar do direito a um determinado
número de anos de educação pública, o que implica que as pessoas que abandonaram cedo a escolatenham, mais tarde, direito a uma formação complementar destinada a adquirir as qualificações profissio-nais necessárias para desempenhar um papel activo na sociedade e aceder ao mercado de trabalho;
43. Salienta o facto de os custos com a formação deverem ser encarados simultaneamente como inves-
timento e como fonte de valor acrescentado, e entende que o reconhecimento deste aspecto se deverátraduzir numa política de financiamento a longo prazo da formação;
O papel da União
44. Exorta ao lançamento de um debate político aberto sobre as três diferentes estratégias de formação
e emprego aprovadas no Conselho Europeu de Lisboa, e chama a atenção para o facto de o problema dadefinição de prioridades ainda não ter sido resolvido;
45. Apoia a proposta de que o método aberto de coordenação seja aplicado à aprendizagem ao longo
da vida e salienta, em particular, a necessidade de adoptar directrizes relativamente aos recursos, à organi-zação e às relações entre as várias instituições de ensino;
46. Gostaria de que o método aberto de coordenação fosse constituído como processo «bottom-up» e
não como o processo «top-down» desenvolvido para a política do emprego, e solicita que seja conferidamaior relevância à adopção de uma atitude positiva relativamente à aprendizagem ao longo da vida entregrupos socialmente excluídos;
47. Salienta a importância decisiva de que se reveste o conhecimento de duas línguas para a cooperação
transfronteiriça na Europa e no Mundo;
48. Chama a atenção para a necessidade de uma coordenação entre os vários países, sem prejuízo da
autonomia dos Estados-membros neste sector, no que se refere aos programas de ensino, à mobilidade deestudantes e docentes, ao reconhecimento recíproco dos diplomas, aos critérios de admissão em cursos deformação profissional e específica e ao intercâmbio de boas práticas;
49. Espera que estes pontos de vista também sejam tidos em conta pela Comissão no âmbito da pros-
secução dos trabalhos relacionados com o próximo plano de acção sobre a aprendizagem ao longo davida;
*
**
50. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros e aos parceiros sociais da União.
2. Derivados estáveis do sangue ou do plasma humanos***I (processo sem
relatório)
C5-0382/2001
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/42/CEE, tal
como foi alterada pela Directiva 2000/70/CE em relação aos dispositivos médicos que inte-gram derivados estáveis do sangue ou do plasma humanos (COM(2001)480 ,dash C5-0382/2001 ,dash
2001/0186(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)Esta proposta foi aprovada.C 112 E/94 PT 9.5.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 23 de Outubro de 2001