PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.7.2008 
SEC(2008) 2279 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Documento que acompanha a proposta de REGULAMENTO do CONSELHO relativo 
ao quadro jurídico comunitário aplicável às Infra-Estruturas de Investigação Europeias 
(IIE) 
  
RESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO
  
 
{COM(2008) 467 final} 
{SEC(2008) 2278} 
 
PT 2   PT RESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO  
 
Esta avaliação do impacto acompanha a pr oposta de "REGULAMENTO relativo ao 
quadro jurídico comunitário aplicável às Infra- Estruturas de Investigação Europeias (IIE)", 
que consta do Programa Legislativo e de Tr abalho de 2008 da Comissão como uma das 
iniciativas prioritárias.  
Desde que a Comissão da UE publicou a sua Comunicação "Rumo a um Espaço Europeu 
da Investigação" em Janeiro de 2000, a ideia de um Espaço Europeu da Investigação (EEI) 
comum tem sido o princípio orientador de toda s as medidas comunitárias em matéria de 
I&D e um pilar central para at ingir os objectivos de investig ação da Estratégia de Lisboa 
de crescimento, de emprego e de uma economia europeia dinâmica baseada no 
conhecimento. O Livro Verde de 2007 "O Es paço Europeu da Investigação: Novas 
Perspectivas" identificou uma série de dom ínios essenciais em que uma acção eficaz 
através de parcerias entre os Estados-Membro s poderia gerar benefícios  significativos para 
o sistema de investigação eur opeu e contribuir para criar uma "quinta lib erdade" na Europa 
- a livre circulação de conhecimentos. Neste contexto, a componente "Desenvolvimento de infra-estruturas de investigação de craveira m undial" é apresentada como um dos pilares de 
uma visão ambiciosa do EEI. 
As infra-estruturas de investigação desempenham um papel de importância crescente no 
avanço dos conhecimentos e das tecnologias. Po r exemplo, as instalações de irradiação, os 
bancos de dados de genómica, as bases de dado s de ciências sociais, os observatórios de 
ciências ambientais, os sistemas de imag iologia ou as câmaras assépticas para 
nanoelectrónica são elementos centrais dos processos de investigação e inovação. Ao 
oferecer serviços de investigação únicos aos util izadores de diferentes países, ao atrair 
jovens para a ciência e ao estabelecer a ligação em rede das instalações, as infra-estruturas 
de investigação contribuem para a estrut uração da comunidade científica e, por 
conseguinte, desempenham um papel-chave na c onstrução de um ambiente de investigação 
e inovação eficiente. Devido à sua capacidade pa ra reunir uma "massa crítica" de pessoas e 
investimentos, contribuem para o dese nvolvimento económico nacional, regional e 
europeu. Estão, por conseguinte, no âmago do "triângulo do conhecimento" constituído 
pela investigação, educação e inovação.  
À medida que as fronteiras da investigação ev oluem e avançam e que as nossas tecnologias 
progridem, as infra-estruturas de investigação tornam-se cada vez mais complexas e dispendiosas, o que as coloca frequentemente  fora do alcance de um único grupo de 
investigação, região, nação ou mesmo continente. A fragmentação na Europa é um factor que não ajuda a enfrentar estes desafios.  
Este facto foi reconhecido pelos Conselhos "C ompetitividade" de 1-3 de Julho de 2004 e 
de 25-26 de Novembro de 2004, em que os Mi nistros acordaram que, no âmbito de um 
maior desenvolvimento do EEI, era necessário refo rçar a investigação concorrencial, evitar 
a fragmentação e cooperar no domínio das infra- estruturas de investigação. Os ministros 
sublinharam a necessidade de desenvolver um a estratégia europeia no domínio das infra-
estruturas de investigação, que deveria implic ar uma maior coordenação ao nível europeu, 
bem como diferentes abordage ns em função da dimensão e âmbito das instalações de 
investigação em causa. Os Ministros encarregaram o ESFRI - Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Inve stigação (European Strategy Forum on Research 
Infrastructure) – de desenvolver um roteiro es tratégico da Europa para a próxima geração 
de infra-estruturas de investigação. 
 
PT 3   PT No sequência da publicação do Roteiro ESFR I, em Outubro de 2006, diversos Conselhos 
"Competitividade", bem como o Conselho Europeu, convidaram os Estados-Membros a participar activamente na implementação de in fra-estruturas de investigação de interesse 
pan-europeu e reconheceram o papel important e da Comissão Europeia neste processo. 
Contudo, uma grande dificuldade para a criação de novas infra-estruturas de investigação 
europeias, para além da escassez de recursos  e da complexidade das questões técnicas e 
organizacionais, é a ausência  de um quadro jurídico adequado que permita a criação de 
parcerias apropriadas com parcei ros de diferentes países. Trab alhos recentes realizados sob 
os auspícios do ESFRI reconheceram as limitaçõ es dos instrumentos jurídicos em vigor e 
identificaram a necessidade de desenvolve r um novo quadro jurídico comunitário 
específico para o estabelecimento de infra- estruturas de investigação europeias que 
envolvam a participação de vários Estados-Membros.  
É nesse contexto que a Comissão incluiu no seu Programa Legislativo e de Trabalho de 
2008, como iniciativa prioritária, a elabor ação de uma proposta de "REGULAMENTO 
relativo ao quadro jurídico co munitário aplicável às Infra- Estruturas de Investigação 
Europeias (IIE)".  
Foi realizada uma ampla consulta  das partes interessadas para a preparação desta iniciativa. 
A avaliação do impacto baseou-se em informaçõe s de uma grande variedade de fontes: i) 
análises efectuadas por peritos,  ii) consulta das part es interessadas e iii)  contributos de um 
grupo interserviços e de um "fórum de ausc ultação" independente es pecialmente criado 
para acompanhar esta iniciativa.  
Foram consideradas qu atro opções políticas:  
• Opção 1 : A opção "nenhuma acção específica  da UE" corresponde à situação actual, 
em que cada consórcio, por um processo ad-hoc, tenta identificar, entre a formas 
jurídicas existentes, a que possa ser ma is adequada para o seu projecto;  
• A opção 2 corresponde a uma forma "ligeira " de intervenção da Comissão Europeia, 
ajudando as partes envolvidas na criação de  infra-estruturas eu ropeias a identificar 
problemas e necessidades, a trocar informações sobre a melhor forma de resolver esses problemas e a estabelecer melhores práticas;  
• A opção 3 corresponde à criação de Empresas  Comuns pela Comunidade, ao abrigo do 
artigo 171.° do Tratado CE, caso a caso, se mpre que surja essa necessidade;  
• A opção 4 é a resposta mais directa ao problema em causa. Propõe uma acção 
legislativa que proporcione um novo instrume nto jurídico adaptado às necessidades das 
infra-estruturas de investigação europeias,  complementando formas existentes a nível 
nacional e europeu. Considera também que o le gislador habilite a Comissão Europeia a 
conferir o estatuto de "Infra-Estru tura de Investigação Europeia".  
A avaliação comparativa das diferentes opções políticas indica claramente que a opção 4 é 
a forma mais eficaz e eficiente de ati ngir os objectivos políticos da proposta.
  
 
 
PT 4   PT  
Objectivos políticos  Opção 1  Opção 2  Opção 3  Opção 4  
Facilitar e acelerar o processo de 
estabelecimento de novas infra-estruturas de 
investigação europeias   Geralmente 
baixo  Geralmente 
baixo  Moderado  Elevado  
Aumentar o número de infra-estruturas de 
investigação europeias  Muito baixo  Moderado  Moderado  Elevado  
Contribuir para o maior desenvolvimento de 
uma política europeia em matéria de 
infra-estruturas de investigação  Muito baixo  Moderado  Moderado  Elevado  
Proporcionar um procedimento eficiente em 
termos de custos para o estabelecimento de 
novas infra-estruturas de investigação 
europeias  Geralmente 
baixo  Geralmente 
baixo  Baixo  Elevado  
Apresentar todas as características que a 
forma jurídica deveria assumir para as infra-
estruturas de investigação europeias  Depende do 
regime  Depende do 
regime  Moderado  Elevado  
Reforçar a imagem positiva da UE a nível 
internacional através do reforço do EEI  Muito baixo  Moderado  Moderado  Elevado  
Contribuir para a realização dos impactos 
socioeconómicos, ambientais e societais  Geralmente 
baixo  Moderado  Moderado  Elevado