Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2004/C 87/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 30/02

Estado-Membro: Reino dos Países Baixos

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de auxílios a favor da assistência técnica sobre os mercados emergentes

Base jurídica: Artikel 3 van de Kaderwet EZ-subsidies

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 6000000 de euros

Intensidade máxima do auxílio: - Projecto de apoio à gestão 275000 euros

- Projecto de formação 90000 euros

Data de execução: 7 de Março de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Indeterminada; o limite máximo de subvenção é fixado anualmente

Objectivo do auxílio: Contribuir para a fase de transição dos mercados emergentes e para a implantação em tais mercados de pequenas e médias empresas estabelecidas nos Países Baixos, através do financiamento de projectos de apoio à gestão e de formação de empresas com participação neerlandesa sobre os mercados emergentes

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos que não sejam excluídos pelos regulamentos e orientações específicas da Comunidade sobre a concessão de auxílios estatais a determinados sectores económicos. Constituem também uma excepção (com base no n.o 2 do artigo 2.o) as empresas de produção de bens militares, de criação de animais para produção de peles e as empresas que desenvolvem uma actividade proibida nos Países Baixos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Em nome do Ministério dos Assuntos Económicos: Nederlandse Financierings-Maatschappij voor Ontwikkelingslanden NV (FMO) Koningskade 40 Postbus 93060 2509 AB Den Haag Nederland

N.o do auxílio: XS 59/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Nordeste de Inglaterra

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de subvenções Hartlepool

Base jurídica: Section 126 of Housing, Grants, Construction and Regeneration Act 1996

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: - 2003: 168072 libras esterlinas

- 2004: 208950 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio será de 30 % [20 % para a região assistida de Hartlepool em conformidade com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o, mais 10 % nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o, alcançando assim a intensidade máxima de 30 %]

Data de execução: 21 de Fevereiro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Fim 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio: O projecto proporcionará assistência sob a forma de subvenções a 135 empresas em fase de arranque ou de expansão de Hartlepool. As subvenções destinam-se à aquisição de bens de equipamento. Este projecto tem como objectivo fomentar o investimento nas PME, a fim de criar postos de trabalho para os residentes na região (Hartlepool sofre de um nível de actividade económica muito baixo e de uma elevada taxa de desemprego). A necessidade do projecto foi explorada pelo patrocinador através de grupos de animação com PME que receberam anteriormente subvenções do Conselho

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos elegíveis, sem prejuízo das regras específicas referentes aos auxílios estatais em determinados sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: ERDF contact: Kay Goodinson European Programme Secretariat Government Office North East Wellbar House

Gallowgate

Newcastle Upon Tyne NE1 4TD United Kingdom Sponsor contact: Mr M. Emerson Hartlepool Borough Council Bryan Hanson House

Hanson Square

Hartlepool TS24 7BT United Kingdom

N.o do auxílio: XS 112/02

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vertente n.o 1 "Desenvolvimento da competitividade do sistema económico da Lombardia";

- Medida 1.1.B "Auxílios a investimentos para a inovação tecnológica e/ou para a defesa do ambiente, artigo 5.o da Lei n.o 598/94";

- Medida 1.2.A "Auxílios a investimentos para a inovação organizativa e comercial e para a segurança no local de trabalho, artigo 11.o da Lei n.o 598/94"

Base jurídica: Legge 598/94 articolo 11 - "Agevolazioni per investimenti per l'innovazione tecnologica, la tutela ambientale, l'innovazione organizzativa e commerciale e la sicurezza sui luoghi di lavoro" come modificata ed integrato da:

- Legge 8.8.1995, n. 341, articolo 3;

- Legge 23.12.1999, n. 488, articolo 54;

- Legge 5.3.2001, n. 57, articolo 15;

- Decreto legislativo 31.3.1998, n. 112, articolo 19;

- Decreto legislativo 31.3.1998, n. 123;

- Docup Obiettivo 2 2000-2006 Lombardia;

- Approvato con decisione C(2878) del 10.12.2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: - 15 % em ESB Pequenas empresas

- 7,5 % em ESB Médias empresas

Data de execução: 27 de Agosto de 2002 (em todo o caso, não será concedido qualquer auxílio até à transmissão da presente ficha de síntese à Comissão)

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a facilitar, mediante uma bonificação de juros, a realização de programas de investimento destinados à inovação tecnológica, defesa do ambiente, inovação organizativa e comercial e segurança no local de trabalho.

As intervenções contempladas pela presente medida são definidas pelo disposto nas alíneas c) e d) do artigo 2.o e no artigo 5.o do Regulamento n.o 70/2001

Sector ou sectores económicos afectados: PME a operar no sector das actividades extractivas e de transformação previstas na secção C, D, E e F da classificação das actividades económicas ISTAT 1991, com as exclusões e as limitações previstas pela legislação comunitária, para os sectores da siderurgia, construção naval, fibras sintéticas, sector automóvel e transportes.

Não são elegíveis as actividades ligadas à produção, transformação ou comercialização dos produtos constantes do anexo I do Tratado CE

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Lombardia Struttura Sviluppo produttivo e Incentivi DG Industria, PMI, Cooperazione e Turismo Via Taramelli 20 I - Milano

N.o do auxílio: XS 123/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Nordeste

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Incentivos ao investimento a favor das empresas - Distrito de Derwentside

Base jurídica: Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: - 2002: 136500 GBP

- 2003: 126000 GBP

Intensidade máxima do auxílio: As PME receberão auxílios correspondentes a 15 % dos custos elegíveis do projecto

Data de execução: 18 de Novembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: O projecto proporcionará auxílios a 53 empresas em fase de arranque e empresas em expansão em Derwentside [uma região abrangida pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o - 20 %] para que invistam em novos locais.

As despesas elegíveis do projecto abrangem investimentos em imobilizações corpóreas de acordo com o n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento.

Devido ao carácter rural de Derwentside, as PME desta região que pretendam desenvolver as suas actividades têm dificuldades em encontrar locais adequados e a preços razoáveis. Estes auxílios assegurarão que as PME possam adquirir locais novos e adaptados, condição essencial à sua sobrevivência e desenvolvimento

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, sem prejuízo de regras, regulamentos e directivas especiais aplicáveis aos auxílios estatais a favor de certos sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: ERDF Contact: Kay Goodinson European Programme Secretariat Government Office North East Wellbar House

Gallowgate

Newcastle Upon Tyne NE1 4TD United Kingdom Sponsor Contact: Mr K Robinson Derwentside District Council Civic Centre Consett Co Durham DH8 5JA United Kingdom

N.o do auxílio: XS 127/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de auxílios relativo ao fomento da consultoria externa às PME (programa de consultoria externa às PME)

Base jurídica: Artikel 23, 44 Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2003-2006: cerca de 600000 euros (nível bruto após o plano financeiro a médio prazo)

Intensidade máxima do auxílio: Até 50 % dos custos de consultoria elegíveis

Data de execução: 1 de Janeiro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Auxílios às PME na acepção da definição da Comissão em caso de recurso a serviços de consultoria externa:

- redução das desvantagens concorrenciais específicas das PME, concretização e manutenção da igualdade de oportunidades

- difusão de informações em matéria de exportações e de conhecimentos especializados

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores da indústria, artesanato, comércio, serviços e profissões liberais. Não são tidas em conta as empresas que não são abrangidos pela isenção, de acordo com o artigo 1.o do Regulamento de isenção PME

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: - Industrie- und Handelskammer für Aschaffenburg, Postfach 17, D - 63701 Aschaffenburg

- Industrie- und Handelskammer für Augsburg und Schwaben, Postfach 10 18 80, D - 86008 Augsburg

- Industrie- und Handelskammer für Oberfranken Bayreuth, Postfach 10 06 53, D - 95406 Bayreuth

- Industrie- und Handelskammer zu Coburg, Postfach 20 43, D - 96409 Coburg

- Industrie- und Handelskammer Lindau/Bodensee, Postfach 13 65, D - 88103 Lindau

- Industrie- und Handelskammer für München und Oberbayern, D - 80323 München

- Industrie- und Handelskammer Nürnberg, Postfach, D - 90271 Nürnberg

- Industrie- und Handelskammer für Niederbayern in Passau, Postfach 17 27, D - 94030 Passau

- Industrie- und Handelskammer Regensburg, Postfach 11 03 55, D - 93016 Regensburg

- Industrie- und Handelskammer Würzburg-Schweinfurt, Postfach 58 40, D - 97008 Würzburg