10.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C304/3
6.Finalmente,oComitérecomendaqueosEstados-ocomercioderetalho,egarantamumainformação
-membrosseempenhemnumcontroloeficazdaobser-apropriadadosconsumidoressobreosriscosdehiper­
vânciadasdisposiçõesdadirectivaemtodasasfasessensibilização .
doprocessodedistribuição ,incluindoaimportaçãoe
FeitoemBruxelas,em22deSetembro1993.
OPresidente
i
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhorelativaàconclusãodeumacordode
cooperaçãocientíficaetécnicaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaAustrália(*)
0
(93/C304/03)
i
Em15deJulhode1993,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo130?Qn92alíneado
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
IncumbidaaSecçãodaEnergia,dosAssuntosNuclearesedaInvestigaçãodapreparação
doscorrespondentes trabalhos,essaSecçãoemitiuparecerem9deSetembrode1993(relator:
K.Gardner).
Na308?reuniãoplenária,sessãode22deSetembrode1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
1.3.Aentradaemvigordoacordopermitiráaparti­
cipaçãodepessoassingularesecolectivasaustralianas
emprojectosdeinvestigaçãocomunitários edepessoas
singularesecolectivasdosEstados-membros emprojec­
tosdeinvestigaçãoaustralianoscomfinanciamento
público.Acooperaçãoestará,todavia,limitadaàsacti­
vidadesindicadasnon?2doartigo4?doacordo,
emboraoartigo119permitaalteraçãooualargamento
dasáreasobjectodecooperação .1.Introdução
1.1.AcooperaçãocientíficaetécnicaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaAustráliafoiiniciada
em1986comaassinaturadeumConvénioqueprevia
ointercâmbiodeinformaçõesnãoconfidenciaisdecor­
rentesdainvestigaçãonumnúmerorestritodedomí­
nios:astelecomunicações eastecnologiasdainfor­
mação,aagricultura,abiotecnologia ,osmateriaisea
energia.
1.2.Opresenteacordovisaestabelecerumquadro
formalcomvistaaodesenvolvimento dacooperação
científicaetécnicaentreaComunidadeEuropeiaea
Austrália,comdisposiçõesrespeitantesaoâmbitode
aplicação,aocontrolodasinformações ,aosaspectos
financeiroseaosdireitosdepropriedadeintelectual .
Esteacordoéoprimeirodogéneroasernegociado
comumpaísterceirosituadoforadaEuropae,como
tal,passaráaservirdemodeloafuturosinstrumentos
similaresconcluídoscomoutrospaísesterceirosindus­
trializadosnãoeuropeus.
(J)JOn?C181de3.7.1993,p.9.2.Observaçõesnageneralidade
2.1.AAustráliaéumpaísmuitodesenvolvido e
organizadoemmatériadeinvestigaçãocientíficae
técnica,tantofundamentalcomoaplicada,oqueé
demonstradopelos39centrosdeinvestigaçãoconjunta
distribuídosportodososestadosfederados.
2.2.AprópriaComissão,emcomunicaçãode19de
Junhode1990relativaàcooperaçãocomospaíses

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terceirosnosdomíniosdaciênciaedatecnologia [doe.
COM(90)256final],salientavaaexistêncianaAustrália
de«centrosdeexcelênciacientífica»quejustificavam
odesenvolvimento deumaparceriaeprecisavaque
tinhamsidoidentificadosváriosdomíniosdeinteresse.
2.3.OComité,reconhecendo asvantagensquea
cooperaçãocientíficaetécnicapoderátrazeràsduas
partes,dátotalapoioàpropostaemapreço,sob
reserva,todavia,dasseguintesobservaçõesealterações.
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.N92doartigo49;Âmbito
3.1.1.On92doartigo49restringeacooperaçãoa
apenasseisáreas.Tallimitaçãonãoparecenemneces­
sárianemavisadaenãoconstadosacordosdecoope­
raçãocientíficaetécnicacelebradoscompaísesterceiros
europeus.AAustráliaéumpaísparticularmente avan­
çadoemcertoscamposquenãofiguramnalistapre­
sente.Éocasodainvestigaçãoemmatériaalimentare
agrícola,métodosdemineraçãoeenergia.3.1.2.SeriaumerroprivaraComunidadedosbenefí­
ciosdecorrentesdecooperaçãonainvestigaçãonestes
domínios.Areferidalimitaçãoé,portanto,deelidir.
3.2.Artigo79:Financiamento
3.2.1.OComitéconsideraadequadoquecadauma
daspartessuporteasdespesasemqueincorreremos
seusprópriosparticipantesemactividadesnoâmbito
dacooperação .Entende,porém,queseriaconveniente
dotaroprocessodemaiorflexibilidade ,prevendoparti­
cipaçãonoscustosincorridossemprequetalmedida
tivesseefeitosbenéficosefosseaceitepelasduaspartes.
3.3.Artigo89.-EntradadePessoaleEquipamento
3.3.1.Ocontrolodaentrada,noterritóriodaComu­
nidadeEuropeia,dosnacionaisdepaísesterceiroscom­
peteaosEstados-membros ,peloqueconviriadara
seguinteredacçãoaesteartigo:
«CadaparteebemassimosEstados-membros da
ComunidadeEuropeiaadoptarãotodasasmedi­
dasadequadas(...)»
FeitoemBruxelas,em22deSetembro1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN