B4-1305/95

Resolução sobre os meios de comunicação social na antiga Jugoslávia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o conflito na antiga Jugoslávia e, em particular, a sua convicção, reiterada várias vezes, de que os meios de comunicação social desempenham uma papel-chave no âmbito daquele conflito,

- Tendo em conta a atribuição, em 1993, do prémio Sakharov do Parlamento Europeu ao diário «Oslobodjenje» de Sarajevo,

A. Consciente de que a influência dos meios de comunicação social desempenha um papel decisivo na formação de opinião na sociedade civil, tanto no que se refere à instigação ao nacionalismo, como, pelo contrário, à disponibilidade para a coexistência;

B. Convicto de que os meios de comunicação social na antiga Jugoslávia e no interior da União podem desempenhar, em grande medida, a função de manter ou de restabelecer a ligação e o fluxo de relações entre europeus da região dos Balcãs e das restantes regiões da Europa;

C. Considerando a utilização dada até ao presente aos recursos da União destinados a promover os princípios democráticos na antiga Jugoslávia,

1. Exige que, no âmbito dos esforços envidados pela UE tendentes a sanar o conflito e a lograr a reconciliação no território da antiga Jugoslávia, se confira uma elevada prioridade ao apoio aos meios de comunicação social independentes e democráticos nos Estados resultantes da antiga Jugoslávia e que, para o efeito, sejam disponibilizados recursos suficientes, num volume consideravelmente superior em relação ao actual, e que esses recursos não sejam desviados para outros fins;

2. Reconhece que em todas as Repúblicas da antiga Jugoslávia existem meios de comunicação social independentes e democráticos, pelo que os recursos devem ser sobretudo canalizados para os apoiar directamente, e não se destinar a apoiar projectos no domínio da comunicação social vindos do exterior;

3. Insta a Comissão a apoiar directamente a imprensa, as emissoras de rádio, a televisão e as redes informáticas, dotando-as com equipamento técnico, papel, ligações a agências e redes de telecomunicações e a ajudar estes meios de comunicação social a superar uma parte das suas dificuldades actuais; insta a Comissão a incentivar paralelamente os encontros e intercâmbios entre jornalistas de todas as regiões da antiga Jugoslávia e os seus colegas europeus;

4. Entende que devem beneficiar do mesmo incentivo aqueles meios de comunicação social que, situados fora da região em causa, se dirijam a refugiados e emigrantes oriundos de todas as regiões da antiga Jugoslávia, devendo ser apoiada a publicação de livros destinados a estes grupos da população;

5. Exige que, através de um critério especial adicional tendente a habilitar os meios de comunicação social a beneficiarem de ajuda por parte da União, os mesmos sejam incentivados a publicar igualmente opiniões provenientes de outras repúblicas e grupos étnicos;

6. Insta a Comissão, em cooperação com o Parlamento Europeu (e em particular com as suas Comissões para a Cultura e para as Relações Externas), a apresentar um programa sistemático e extraordinário, destinado a apoiar os meios de comunicação social independentes e democráticos da Croácia, Bósnia- Herzegovina, «Jugoslávia» (Sérvia, Montenegro), incluindo o Kosovo e Voivodina, bem como a FYROM (Antiga República Jugoslava da Macedónia), que viabilize a sobrevivência e o reforço de emissoras de rádio e de televisão, assim como de jornais independentes e críticos, que por isso são actualmente alvo de ameaças, bem como a criação desses meios de comunicação social;

7. Insta a que, neste contexto, tome em consideração a pluralidade de línguas, e em especial também os meios de comunicação social em língua albanesa (Kosovo, FYROM), húngara (Voivodina) e em outras línguas minoritárias;

8. Insta os meios de comunicação social da UE a contribuírem, através do estabelecimento de relações directas com meios de comunicação social da antiga Jugoslávia (e, em cada caso, com o maior número possível de Repúblicas conjuntamente), para o intercâmbio de informações provenientes e com destino a esta região da Europa e a manterem vivo o fluxo de comunicação entre a sociedade civil, tanto cá como lá;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.