sobre as atividades da Fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB in 2016

1.Objetivo e âmbito do relatório

O Regulamento n.º 258/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que prorroga um programa da União de apoio a atividades específicas no domínio da informação financeira e da auditoria para o período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020, entrou em vigor em 9 de abril de 2014 após a sua publicação no Jornal Oficial.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 3, do mesmo regulamento, a partir de 2015 a Comissão elabora um relatório anual sobre a atividade dos beneficiários do programa, nomeadamente a Fundação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), o Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG) e o Conselho de Supervisão do Interesse Público (PIOB). O âmbito do relatório é definido em maior pormenor no artigo 9.º, n.ºs 4, 5 e 6, do referido regulamento.

O relatório incide sobre as atividades da Fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB em 2016. No entanto, são igualmente mencionados certos acontecimentos ocorridos em 2017, quando considerado oportuno para efeitos do presente relatório.

2.Fundação IFRS

2.1.Princípios gerais com base nos quais se procedeu à elaboração de novas normas

Os princípios gerais com base nos quais se procedeu à elaboração de novas normas, nomeadamente em matéria de transparência, consulta exaustiva e equitativa e prestação de contas foram descritos em pormenor no anterior relatório anual da Comissão sobre as atividades da Fundação IFRS.

Na sequência da publicação pelo IASB do relatório do Grupo Consultivo sobre a análise dos efeitos (Effects Analysis Consultative Group), as suas recomendações foram aplicadas pela primeira vez no quadro da análise dos efeitos publicada em paralelo com a nova norma IFRS 16 Locações, em janeiro de 2016.

Em 2016, a Comissão lançou um debate, com os outros membros da Fundação IFRS, sobre a análise dos efeitos das novas normas IFRS. O Conselho de Supervisão concluiu este debate em fevereiro de 2017, anuindo que o IASB deve acompanhar as normas importantes mediante uma análise rigorosa dos seus efeitos. O Conselho de Supervisão transmitiu esta mensagem aos administradores fiduciários (Trustees) que a acolheram com agrado. Ambas as partes concordaram que a realização de uma análise dos efeitos era importante para mobilizar o apoio a favor de novas normas IFRS.

Em maio de 2017, o IASB emitiu a norma IFRS 17 Contratos de Seguro, acompanhada de uma análise em separado dos seus efeitos.

2.2.Principais realizações do IASB em 2016

Em 2016, foram aprovadas na UE duas normas importantes já emitidas pelo IASB, nomeadamente a norma IFRS 9 Instrumentos Financeiros e a norma IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes. Em janeiro de 2016, o IASB emitiu uma outra norma importante, a saber, a norma IFRS 16 Locações. Além disso, o IASB continuou a trabalhar em vários outros projetos importantes, em especial a nova norma IFRS 17 Contratos de Seguros, que substituirá a atual norma IFRS 4, as alterações à norma IFRS 4 que visam corrigir a discrepância, em termos de datas de aplicação, entre a norma IFRS 9 Instrumentos Financeiros e a nova norma IFRS 17 sobre os contratos de seguro, a iniciativa quanto às informações a comunicar e o quadro conceptual.

Norma IFRS 16 Locações

O Conselho emitiu a norma IFRS 16 Locações, concluindo assim dez anos de trabalhos em matéria de reformulação dos contratos de locação. A IFRS 16 consubstancia uma importante reforma do modo como as empresas procedem à contabilização dos contratos de locação e exige que todas as locações sejam inscritas no balanço do locatário como ativos e passivos. A nova norma tem por objetivo refletir melhor as repercussões efetivas das operações económicas e proporcionar a indispensável transparência sobre os ativos e passivos que são gerados pelos contratos de locação das empresas, o que significa que o financiamento extrapatrimonial por locação financeira passou a ser reconhecido nas contas. Prevê-se que tal irá melhorar a comparabilidade entre as empresas que recorrem à locação financeira e aquelas que contraem empréstimos para efeitos de aquisições.

No seu parecer, apresentado em março de 2017, o EFRAG recomendou a aprovação da IFRS 16 na UE, com base nas suas conclusões, segundo as quais a nova norma preenche as características qualitativas exigidas e contribui para o interesse público europeu.

Outros projetos importantes realizados

Em 2016, o IASB continuou a trabalhar ativamente para ultimar a nova norma sobre os contratos de seguro, que foi por fim emitida em 18 de maio de 2017. Durante as novas deliberações, o IASB manteve um diálogo alargado com todas as partes interessadas. Este projeto irá contribuir para a indispensável transparência nas múltiplas práticas contabilísticas utilizadas atualmente em todo o setor. A nova norma resultará numa representação mais realista e numa melhor comparabilidade do desempenho financeiro do setor dos seguros na Europa e em todo o mundo. A urgência deste projeto foi sublinhada por um apelo lançado pelo Conselho de Estabilidade Financeira no sentido de o IASB ultimar a norma sobre os contratos de seguro o mais rapidamente possível.

Em setembro de 2016, o IASB publicou alterações à atual norma IFRS 4 Contratos de Seguro, a fim de fazer face às consequências temporárias resultantes da diferença entre a data de entrada em vigor da norma IFRS 9 Instrumentos Financeiros (1 de janeiro de 2018) e da nova norma relativa aos contratos de seguro (1 de janeiro de 2021). Algumas empresas que emitem contratos de seguro manifestaram a sua preocupação quanto à necessidade de aplicar duas importantes alterações contabilísticas em datas diferentes. Salientaram também o eventual aumento da volatilidade na contabilização dos ganhos ou perdas que poderia advir se os novos requisitos relativos aos instrumentos financeiros fossem aplicáveis antes dos novos requisitos relativos aos contratos de seguro. Esta preocupação foi igualmente expressa pelo EFRAG na sua carta de observações sobre o documento a debater a respeito das alterações à norma IFRS 4. Por conseguinte, as propostas do IASB neste domínio tinham por objetivo dar resposta a estes receios e assegurar que fossem igualmente tidas em conta as necessidades dos utilizadores das demonstrações financeiras, de molde a assegurar o devido equilíbrio.

Além disso, o IASB realizou progressos significativos no que se refere à sua iniciativa quanto às informações a comunicar, que inclui uma carteira de projetos empreendidos com o objetivo de melhorar a divulgação de informações em matéria de relato financeiro, tornando este último mais eficaz e, por conseguinte, menos complexo e menos volumoso, sem todavia comprometer o objetivo principal, ou seja, refletir fielmente a realidade económica. A este respeito, o IASB publicou, em março de 2017, um documento de reflexão sobre os princípios quanto às informações a comunicar, que constituem a pedra angular desta iniciativa.