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Bruxelas, 8.7.2009

COM(2009) 286 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Terceiro Relatório Anual 2008 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

IINTRODUÇÃO

O Regulamento (CE) n.° 389/2006 do Conselho, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca[1] (seguidamente designado "regulamento relativo ao apoio"), foi adoptado em 27 de Fevereiro de 2006. Com base neste regulamento, foram afectados 259 milhões de euros do orçamento comunitário para 2006.

Este terceiro relatório abrange o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008.

As conversações, realizadas sob os auspícios da ONU, entre os dirigentes das duas comunidades cipriotas tendo em vista uma resolução global desta questão, começaram em 2008. No final do ano, tinham-se realizado 13 sessões de negociação.

PROGRAMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA

Não foram disponibilizados fundos suplementares que exijam uma programação ao abrigo do orçamento de 2008.

MECANISMOS DE EXECUÇÃO

A Comissão Europeia é a responsável pela gestão da assistência. Os mecanismos de execução foram dictados pela natureza ad hoc deste programa de assistência e dos seus beneficiários. O programa é executado num Estado-Membro da UE, mas numa zona em que o Governo desse Estado-Membro não exerce um controlo efectivo e em que a aplicação do acervo da UE está suspensa.

Para efeitos da execução do programa, foi criada em 2006 uma equipa responsável pela execução do programa, composta por funcionários da Comissão e agentes contratuais, no âmbito da Task Force «comunidade cipriota turca» da DG Alargamento. A equipa responsável pela execução do programa foi reforçada durante o período abrangido pelo presente relatório. Em Dezembro de 2008, contava com 38 pessoas, ou seja, 3 funcionários da Comissão, 23 agentes contratuais e 12 agentes locais disponibilizados por um contratante privado ( Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit - GTZ) para o apoio administrativo e logístico.

A equipa encarregada do programa, que trabalha em Chipre no âmbito de uma missão de longo prazo, continuou a utilizar o gabinete de apoio ao programa, criado em Setembro de 2006, situado na parte norte de Nicósia. O gabinete de apoio ao programa constitui um local de encontro para reuniões e seminários com as partes cipriotas turcas em causa. Permite igualmente um controlo directo dos contratantes. Devido ao aumento do seu pessoal, o gabinete mudou para instalações maiores em Junho de 2008. As infra-estruturas do gabinete continuam a ser disponibilizadas por um contratante privado (GTZ), no âmbito de um contrato em vigor até Junho de 2012. A Representação da Comissão em Chipre é igualmente um local de encontro para reuniões e seminários.

Em 2008, o impacto da regra dos três anos no máximo para os agentes contratuais fez-se sentir pela primeira vez no âmbito da equipa encarregada do programa, uma vez que três membros do pessoal partiram e tiveram de ser substituídos.

EXECUÇÃO DURANTE O PERÍODO ABRANGIDO PELO RELATÓRIO

Panorâmica geral

A Comissão está a executar este programa num contexto político, jurídico e diplomático único. São necessárias disposições ad hoc para permitir que a Comissão execute o programa respeitando simultaneamente os princípios de uma boa gestão financeira.

Geralmente, nos programas de assistência financiados pela CE, é uma convenção de financiamento concluída com o Governo do país beneficiário que estabelece o quadro jurídico em que a assistência é executada, regulando questões como a fiscalidade e as autorizações de trabalho e de residência. Não existe qualquer convenção desse tipo para este programa. Por conseguinte, a Comissão é obrigada a basear-se nas regras e condições que considera actualmente aplicáveis na região. Estas regras e condições não são juridicamente vinculativas e são susceptíveis de evoluir durante o período de execução de um contrato. Esta ausência de convenção de financiamento obriga a Comissão, quando conclui acordos contratuais com os seus contratantes, a assumir eventuais responsabilidades que, normalmente, não assumirá. Para se protegerem destas incertezas os contratantes poderão fixar um custo mais elevado para os seus serviços.

Devido ao contexto político, a execução das ordens de recuperação em relação a montantes que devem ser recuperados junto das entidades cipriotas turcas (em caso de incumprimento das condições contratuais) pode afigurar-se difícil. A Comissão adoptou medidas para atenuar este risco (por exemplo, supervisão e apoio intensivos, condições de pagamento revistas).

A Comissão conta com o apoio da comunidade cipriota turca para tornar este programa um sucesso duradouro. Os peritos cipriotas turcos participam na elaboração das especificações técnicas e do caderno de encargos e participam nos júris de avaliação das propostas. Uma vez adjudicados os contratos, os beneficiários cipriotas turcos desempenham um papel importante nos comités de direcção. No entanto, são necessários esforços suplementares para assegurar a sustentabilidade a longo prazo.

São designados parceiros cipriotas turcos para cada projecto. Os cipriotas turcos têm vindo a familiarizar-se com os procedimentos comunitários, nomeadamente os concursos e os procedimentos de selecção. No que diz respeito aos regimes de subvenção, a capacidade de absorção aumentou durante 2008.

Alguns dos riscos apontados no segundo relatório anual 2007, nomeadamente o impacto que o contexto político global pode ter na execução da assistência, estiveram também presentes durante o período abrangido pelo presente relatório.

Durante os meses de Fevereiro e Março de 2008, o Governo da República de Chipre introduziu oito recursos contra a Comissão junto do Tribunal de Primeira Instância, bem como oito pedidos de medidas provisórias, alegando o facto de os textos dos anúncios de concurso utilizados para a execução do programa poderem implicar o reconhecimento de uma autoridade pública que não o Governo da República de Chipre, tendo solicitado a anulação de todos os procedimentos baseados nesses anúncios.

O Presidente do Tribunal de Primeira Instância rejeitou os pedidos de medidas provisórias através dos despachos proferidos em 8 e 11 de Abril de 2008. A Comissão decidiu, a fim de evitar qualquer nova contestação, alterar a redacção habitual dos anúncios de concurso. Em Maio de 2008, o Governo da República de Chipre retirou os seus pedidos relativamente aos principais casos. Estes processos judiciais deram origem a atrasos de dois a três meses na adjudicação dos oito projectos.

Registaram-se atrasos suplementares na realização dos procedimentos internos e nas negociações necessárias à assinatura de um acordo no valor de 9 milhões de euros com a KfW para o financiamento de PME através de um regime de gestão centralizada indirecta.

No que diz respeito à propriedade, a Comissão congratula-se pelo facto de o Governo da República de Chipre ter transmitido a informação a um ritmo mais acelerado durante o segundo semestre de 2008.

Progressos realizados por objectivo

O objectivo geral do programa de assistência consiste em facilitar a reunificação de Chipre, incentivando o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, com uma tónica especial na integração económica da ilha, na melhoria dos contactos entre as duas comunidades e com a UE, bem como na preparação da aplicação do acervo comunitário.

A assistência financeira, no quadro deste programa, centra-se em cinco objectivos prioritários. Da dotação global de 259 milhões de euros, 240,15 milhões de euros foram atribuídos à vertente operacional do programa. As principais actividades desenvolvidas e as questões essenciais abordadas durante o período abrangido pelo relatório foram as seguintes:

Objectivo 1: Desenvolvimento e reestruturação de infra-estruturas

Durante o período abrangido pelo relatório, as actividades incidiram na preparação da elaboração dos estudos de concepção e dos dossiês de concurso para as componentes mais importantes de obras e fornecimentos a financiar no âmbito desta prioridade. No que diz respeito ao sector da água e do tratamento de águas residuais , o desempenho do consultor encarregado da concepção foi claramente insatisfatório. Foram necessários esforços consideráveis por parte da equipa do programa para repor a execução do contrato numa via adequada.

No domínio da água e do tratamento de águas residuais, foram lançados em Dezembro de 2008 três contratos de execução de obras (incluindo um novo concurso para a substituição de tubagem de amianto na parte norte de Nicósia[2]). Na sequência da fase de concepção, o orçamento estimado para a realização dos projectos relativos à água/tratamento de águas residuais aumentou em mais de 20 milhões de euros, principalmente devido à alteração de abordagem para a central de dessalinização em Kümkoy/Sirianokhori. Estava inicialmente previsto extrair e dessalinizar a água salobra do lençol de água de Morphou. Esta abordagem foi alterada, tendo-se decidido dessalinizar a água do mar, a fim de evitar qualquer deterioração suplementar do lençol de água. Esta alteração implica um aumento considerável dos custos e pode ter um impacto no financiamento de outros projectos programados.

No que diz respeito à protecção da natureza , foram desenvolvidos um projecto de estratégia de formação e uma campanha de sensibilização, tendo sido apresentadas propostas iniciais para a gestão das seis zonas potenciais Natura 2000. Foram organizadas duas reuniões públicas de sensibilização – uma destinada ao público em geral, outra numa das seis[3] zonas potenciais Natura 2000. Os cipriotas turcos adoptaram medidas suplementares para a protecção dessas zonas, aumentando para quatro as zonas abrangidas por medidas de protecção especiais.

Prosseguiu a elaboração de estudos de concepção para a reabilitação dos antigos locais de extracção e processamento de minérios na região de Lefke/Lefka. Estas actividades destinam-se a identificar as soluções que permitam resolver os problemas das antigas zonas mineiras, a fim de minimizar o seu impacto sobre o ambiente e sobre a saúde humana. Foi efectuada em 2008 uma rigorosa inspecção no local.

No domínio dos resíduos sólidos , a Comissão assinou um contrato a fim de elaborar inquéritos, estudos pormenorizados e cadernos de encargos tendo em vista a construção e reabilitação de várias instalações de gestão de resíduos no quadro do plano aprovado de gestão dos resíduos sólidos. Os principais trabalhos centraram-se em inspecções pormenorizadas e identificação de locais e selecção de tecnologias para as instalações previstas. Também no caso dos resíduos sólidos, as estimativas de custos de 2006 revelaram-se demasiado optimistas. Não será possível reabilitar todos os aterros existentes no quadro deste programa.

No sector da energia , três actividades foram objecto de concursos: contadores de electricidade, sistema de calibragem e ensaio e programa de medida da energia reactiva. O concurso inicial não teve êxito. Foi concluído com êxito um segundo concurso no final do ano. As economias realizadas através do concurso permitirão fornecer contadores suplementares em 2009. Foram assinados contratos com uma equipa de assistência técnica a fim de ajudar a Comissão a controlar a execução do projecto, apoiar a empresa de fornecimento de electricidade cipriota turca na gestão do sector e introduzir um sistema de tarifas múltiplas. Foi preparado um concurso para fornecer um sistema SCADA que permite o acompanhamento e o controlo em tempo real da rede eléctrica, com especificações que garantem a sua compatibilidade com o sistema SCADA actualmente existente nas zonas controladas pelo Governo. No domínio das energias renováveis, foi lançado um concurso a fim de criar uma central-piloto de energia solar com uma capacidade de produção de 1 MW.

O concurso relativo ao principal projecto de telecomunicações destinado a melhorar e a substituir a actual rede por uma infra-estrutura de base moderna baseada na Internet, encontrava-se ainda em curso no final do período abrangido pelo relatório. Foram celebrados contratos de assistência técnica para ajudar o beneficiário cipriota turco a gerir o sector em conformidade com as normas da UE e com as melhores práticas internacionais e a elaborar um programa de formação completo na perspectiva da melhoria do sistema.

A auditoria à organização da Comissão de segurança rodoviária foi concluída em Julho de 2008. O principal resultado foi a apresentação de uma série de opções para a reestruturação da Comissão, a fim de reforçar a sua capacidade para assegurar um alinhamento progressivo das normas da UE em matéria de segurança rodoviária. Foram lançados vários concursos para melhorar o sistema de informação de acidentes, a inspecção dos veículos automóveis e os exames de condução, bem como a gestão operacional do tráfego e da rede rodoviária principal.

Objectivo 2: Promoção do desenvolvimento social e económico

Foi criada em Junho de 2006 uma equipa de apoio ao desenvolvimento rural (EADR), após um atraso de quatro meses devido a uma acção judicial intentada contra a Comissão por um proponente cuja proposta não tinha sido aceite. A principal tarefa da EADR consiste em ajudar a preparar um plano de desenvolvimento rural que estabeleça as prioridades para um regime de subvenções no valor de 5 milhões de euros, destinado a melhorar a produção agrícola. Foram assinados 26 contratos-piloto de subvenções num montante superior a 0,5 milhões de euros, para melhorar a higiene nas explorações de ovinos e caprinos. Além disso, foi lançado um regime de subvenções de 5 milhões de euros, a fim de melhorar as condições de vida nas aglomerações rurais. A EADR apoiou maciçamente os eventuais requerentes de subvenções. Foi criada uma unidade dedicada à gestão do regime para ajudar a Comissão a avaliar os pedidos de subvenções no quadro deste regime, bem como para assistir os beneficiários seleccionados na execução do seu projecto. Foram recrutadas equipas de assistência técnica nos sectores da produção vegetal e animal, a fim de desenvolver os serviços de extensão agrícola e melhorar a competência dos serviços veterinários.

Foram lançados em 2008 dois convites à apresentação de propostas relativamente à rede escolar . No quadro do primeiro convite à apresentação de propostas, 13 escolas beneficiaram de uma subvenção. O Comissário Figel visitou uma delas em Dezembro de 2008. No âmbito do seu projecto, três escolas visitaram as suas contrapartes na Hungria, Finlândia e Alemanha. Foi fornecida assistência técnica no quadro da reforma em curso do sector do ensino primário e secundário. A cooperação com a Fundação Europeia para a Formação prosseguiu, tendo dado origem ao lançamento de uma plataforma de promoção da educação em Setembro de 2008.

A fim de apoiar a aprendizagem ao longo da vida, a inclusão social e políticas activas do mercado de trabalho , foram lançados dois convites à apresentação de propostas, tendo sido concedidas 11 subvenções. O melhoramento das infra-estruturas urbanas e locais tem vindo a prosseguir, com base num regime de gestão conjunta com o PNUD. Os trabalhos de restauração do edifício Bedestan na cidade fortificada de Nicósia prosseguiram. Foram concluídos os projectos destinados a melhorar as infra-estruturas locais nas localidades de Kalevaç/Kalyvakia e Hisarköy/Kampyli. Realizaram-se progressos significativos na preparação das obras de reabilitação da zona de Desdemona na cidade fortificada de Famagusta.

As actividades do " programa de empréstimos a favor das microempresas e das pequenas empresas " centraram-se na negociação de um acordo de 9 milhões de euros com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), na sequência de uma auditoria favorável relativamente à capacidade do banco para realizar as actividades previstas no quadro de um procedimento de gestão centralizada indirecta. As actividades no domínio do desenvolvimento económico sustentável disseram principalmente respeito à elaboração, ao lançamento e à avaliação de um regime de subvenções no valor de 800 000 euros a favor das PME cipriotas turcas, a fim de melhorar a sua competitividade. As prioridades do regime incidiam no apoio às PME, a fim de que estas se preparem para a aplicação do acervo em caso de reunificação.

O projecto de apoio ao desenvolvimento do sector privado é executado em regime de gestão conjunta com o PNUD. Foi lançado um regime de subvenções de cerca de 600 000 euros destinado a ajudar as pequenas empresas cipriotas turcas a desenvolverem plataformas de comércio electrónico, tendo sido seleccionadas 29 empresas para beneficiar desta ajuda.

Objectivo 3: Promoção da reconciliação, medidas para restabelecer a confiança e apoio à sociedade civil

1. As medidas de reconciliação e de instauração de um clima de confiança e apoio à sociedade civil visam em primeiro lugar reforçar as organizações da sociedade civil. Procedeu-se à avaliação de um primeiro regime de subvenções denominado «A sociedade civil cipriota em acção I», dotado de uma verba de 2 milhões de euros, tendo sido seleccionados 15 projectos. Foi lançado um segundo regime de subvenções denominado «A sociedade civil cipriota em acção II», com um orçamento de 2,5 milhões de euros. As propostas recebidas no quadro deste regime encontravam-se ainda em estudo em Dezembro de 2008. A equipa de apoio à sociedade civil (equipa de assistência técnica) prestou assistência e consultoria aos candidatos, tendo realizado uma campanha de sensibilização para o papel da sociedade civil e para a importância de uma cidadania activa. A campanha foi lançada na presença do Comissário Spidla. No âmbito deste projecto, a UE concedeu 1,5 milhões de euros ao Comité das pessoas desaparecidas.

2. Desminagem : No total, 20 dos 26 campos de minas identificados deverão ser limpos, graças a um contrato de 4 milhões de euros. A fim de eliminar totalmente as minas da zona tampão, serão necessários 5 milhões de euros suplementares até ao final de 2010.

3. Projecto de ensino da história: O Conselho da Europa atrasou a contra-assinatura de um contrato de 1 milhão de euros relativo ao ensino da história devido a preocupações expressas pelas autoridades da República de Chipre. O projecto foi posteriormente cancelado, uma vez que se tinha tornado obsoleto devido à evolução registada neste sector.

4. Academia de estudos políticos : O projecto, criado pelo Conselho da Europa, centrou-se no desenvolvimento da compreensão mútua entre jovens dirigentes cipriotas relativamente a questões essenciais para o futuro da ilha no âmbito de uma Europa integrada. O grupo de jovens dirigentes seleccionados nas duas partes da ilha participou em dois seminários.

Objectivo 4: Aproximação da comunidade cipriota turca à União Europeia

O programa de bolsas de estudo prosseguiu relativamente ao ano escolar 2008-2009. Foram concedidas 122 bolsas de estudo, em comparação com as 30 concedidas no ano anterior. Bolseiros cipriotas turcos estudam no Reino Unido, nos Países Baixos, em França, na Finlândia, na Bélgica, na Alemanha, na Itália, em Espanha, na Estónia e na Hungria. Foi lançada em Setembro a terceira campanha relativamente ao ano escolar 2009-2010 e as primeiras sessões de informação, organizadas no Outono, demonstraram o interesse crescente dos estudantes cipriotas turcos.

Foi lançado o primeiro convite à apresentação de propostas no quadro do regime de subvenções « Promoção dos intercâmbios entre os jovens e de outros contactos pessoais », com um orçamento de 1,5 milhões de euros. O seu objectivo consiste em ajudar os cipriotas turcos a melhorar a sua compreensão dos valores, das experiências e das tradições multiculturais europeias. Apenas foram seleccionados sete projectos. A elevada taxa de rejeição das propostas demonstra a dificuldade para os particulares de elaborarem projectos que satisfaçam os objectivos gerais desta acção.

A designação de um contratante para gerir o futuro ponto de informação na parte norte de Nicósia foi atrasada devido à dificuldade em encontrar peritos competentes para o projecto.

Objectivo 5: Preparação da comunidade cipriota turca para a introdução e aplicação do acervo comunitário

As actividades no âmbito deste objectivo são realizadas principalmente através do Instrumento de Assistência Técnica e de Intercâmbio de Informações (TAIEX) da Comissão Europeia. Em 2008, o TAIEX organizou 220 actividades, como ateliers ou seminários, que contaram com a presença de 466 peritos dos Estados-Membros da UE. A assistência centrou-se principalmente na elaboração do programa para a futura aplicação do acervo (PFAA). O objectivo principal do PFAA consiste em criar um quadro para determinar os domínios específicos do acervo comunitário relativamente aos quais será prestada assistência à preparação para a reunificação, fixando a ordem de prioridades. O PFAA centrou-se em 12 sectores do acervo comunitário.

Devido às preocupações expressas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI) no âmbito da OCDE, relativamente à vulnerabilidade da parte norte de Chipre face ao branqueamento de capitais e para o financiamento do terrorismo, o TAIEX prestou assistência na aplicação das normas internacionais, o que levou o GAFI a fazer uma declaração pública, em Outubro de 2008, indicando que o nível da vulnerabilidade face ao branqueamento de capitais tinha sido reduzido de forma significativa. A Comissão decidiu continuar a actuar em nome do GAFI e a controlar a evolução no futuro.

No domínio do ambiente , foi prestada assistência a fim de preparar a delimitação e a designação de seis zonas sensíveis a nível ambiental com uma protecção especial. Foi concebida uma estratégia para a gestão dos recursos hídricos e procedeu-se à elaboração de um inventário de todos os furos e poços.

No que diz respeito à política agrícola , prosseguiu o trabalho sobre um documento de estratégia de reforma baseado numa análise económica aprofundada do sector agrícola centrando-se nos domínios essenciais (produtos lácteos, cereais, batatas e citrinos), tendo sido apresentadas propostas concretas de alteração da política neste sector.

No âmbito do projecto do reforço das capacidades no domínio do ambiente , as principais actividades centraram-se no desenvolvimento do controlo da qualidade do ar e de destinados a garanti-lo. Procedeu-se à identificação do equipamento necessário, à elaboração das especificações técnicas e ao lançamento do concurso.

A assistência centrou-se igualmente de forma prioritária na melhoria dos dados estatísticos .

Foram recrutados peritos no sector fitossanitário para supervisionar as vendas de batatas que transpõem a linha verde, e que triplicou em 2008 em relação a 2007, tendo atingido um valor superior a 2 milhões de euros. Os peritos deram igualmente apoio ao início das trocas comerciais no sector do peixe e dos citrinos.

Fundo de Reserva para prestação de assistência técnica no âmbito do programa

O fundo de reserva não foi mobilizado durante o período abrangido pelo presente relatório.

Assistência financeira destinada a cobrir as despesas administrativas nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento relativo ao apoio

Foi afectado um montante total de 18,85 milhões de euros (ou seja, 7,2 % da dotação financeira global) para ajudar a Comissão a executar o programa. Este montante cobre os custos do pessoal implicado na execução e os custos associados ao gabinete de apoio ao programa.

Execução financeira (contratos e pagamentos)

Adjudicação de contratos

Durante o período abrangido pelo presente relatório, o valor total dos contratos adjudicados ascendeu a 37 milhões de euros. Deste montante, cerca de 31 milhões de euros beneficiaram contratos a título da vertente operacional do programa, enquanto cerca de 5 milhões de euros foram concedidos a título das actividades de apoio, nos termos do n.° 3 do artigo 4.° do Regulamento relativo ao apoio.

No final de 2008, o valor total dos contratos adjudicados atingia quase 70 milhões de euros (27 %). Deste montante, os contratos adjudicados a título da componente operacional representaram cerca de 63 milhões de euros.

Pagamentos

Durante o período abrangido pelo presente relatório, a Comissão disponibilizou um montante de cerca de 13 milhões de euros.

No final de 2008, a Comissão tinha desembolsado, a partir do orçamento do programa, um valor total de cerca de 26 milhões de euros (10%).

Acompanhamento

Realizaram-se durante o período abrangido pelo presente relatório três reuniões no âmbito do mecanismo de exame provisório (MEP). O MEP serve de fórum para o debate em pormenor, com os beneficiários, da execução do programa.

Auditoria e controlos

A estrutura de auditoria interna da DG Alargamento realizou em 2008 uma auditoria interna. As principais recomendações disseram principalmente respeito ao cumprimento dos princípios de boa gestão financeira nas circunstâncias jurídicas específicas que prevalecem na parte norte de Chipre.

Informações, publicidade e visibilidade

Durante o período em causa, foram publicados 33 comunicados de imprensa sobre questões ligadas a este programa. Foi organizado um total de 23 eventos públicos. A equipa do programa e a Representação da CE aproveitaram inúmeras ocasiões para reforçar a visibilidade do programa, nomeadamente a visita de Comissários europeus à parte norte de Chipre. Foram realizadas campanhas de informação através dos meios de comunicação social, principalmente em relação aos regimes de subvenções, tais como as bolsas de estudo, por exemplo. A cooperação com a Representação da CE em Chipre para a divulgação dos comunicados de imprensa, entrevistas com os meios comunicação e outras acções contribuíram igualmente para reforçar a visibilidade do programa. A sensibilização da comunidade cipriota turca para o programa aumentou de forma significativa durante o período abrangido pelo presente relatório.

Consultas com o Governo da República de Chipre

Foram realizadas reuniões com os representantes do Governo da República de Chipre, em particular aquando da visita de altos funcionários da Comissão à ilha. Realizaram-se oito visitas deste tipo durante o período abrangido pelo relatório. Foram igualmente organizadas reuniões de trabalho com representantes dos ministérios da tutela, nomeadamente nos domínios do ambiente, da energia e das telecomunicações, com vista a ter em conta, quando necessário, elementos de planificação que digam respeito a toda a ilha, em conformidade com o oitavo considerando do Regulamento relativo ao apoio.

No que diz respeito aos direitos de propriedade, realizaram-se progressos significativos na elaboração do projecto em 2008, que requer uma verificação desses direitos. Para o efeito, a Comissão solicitou a assistência do Governo da República de Chipre para confirmar os nomes dos proprietários privados. A obtenção dos nomes das pessoas que possuem propriedades privadas á apenas o primeiro passo. A Comissão deve, seguidamente, solicitar e obter a sua autorização antes de assinar contratos de execução de obras.

CONCLUSÕES

No período abrangido pelo relatório, as actividades concentraram-se no seguinte:

5. Execução: Elaboração e revisão dos documentos concurso, dos convites à apresentação de propostas para os regimes de subvenções, dos concursos e contratos de execução de obras e de prestação de serviços, bem como acompanhamento da execução dos contratos assinados.

6. Novo reforço da equipa do programa : para facilitar a adjudicação dos contratos e a execução do programa, foram recrutadas três pessoas suplementares.

Continuam ainda por resolver alguns dos desafios referidos nos relatórios anteriores. Durante o período abrangido pelo presente relatório, a execução do programa foi entravada pelos seguintes problemas:

7. Cooperação entre os comunidades cipriota turca e cipriota grega : trata-se da chave do êxito deste programa. A melhoria da cooperação, em 2008, facilitou a execução do programa.

8. Baixa capacidade de absorção da comunidade beneficiária : a comunidade cipriota turca é pequena e está mal equipada em termos de estruturas que permitam receber um montante tão significativo de recursos em tão curto espaço de tempo . Registaram-se progressos consideráveis durante 2008.

9. Processos judiciais, actualmente encerrados : deram origem a atrasos de dois a três meses na execução de certos projectos.

10. Atrasos relativos à propriedade : Os prazos necessários para identificar os proprietários privados e a necessidade de obter a sua autorização terão de inserir-se num calendário de execução já apertado. Esta questão intensifica-se à medida que se aproxima o final do prazo de adjudicação dos contratos para 2009.

11. Restrições financeiras : Na sequência da preparação da documentação técnica e do ajustamento dos projectos registou-se uma escassez significativa de meios financeiros, podendo não ser possível financiar um ou mais dos projectos previstos no quadro dos fundos actualmente disponíveis.

[1] JO L 65 de 7.3.2006, p.5.

[2] Este primeiro contrato de execução de obras foi assinado em Fevereiro de 2009.

[3] Realizaram-se reuniões suplementares para as outras cinco zonas no primeiro semestre de 2009.