N9 C 41/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 91 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias de informação 
(1990-1994) í1) 
(91/C 41/05) 
Em 6 de Junho de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1309 Q do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, incumbida da preparação 
dos trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer em 9 de Novembro de 1990, sendo 
relator Herbert Nierhaus. 
Na 281? reunião plenária (sessão de 20 de Novembro de 1990), o Comité adoptou, por 
unanimidade, o presente parecer. 
1. Observações preliminares 
Com a proposta de decisão do Conselho que adopta um 
programa específico de investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio das tecnologias da informaçção 
(1990-1994), concretiza a Comissão determinados 
objectivos no domínio das tecnologias da informação 
enunciados pelo Conselho no terceiro programa-quadro 
para as acções comunitárias de investigação e de desen­
volvimento tecnológico (1990-1994). Para tal, encon­
tra-se prevista uma dotação de 1 338,48 milhões de 
ECU, a repartir pelos anos orçamentais 1991-1994 e, 
em percentagens diversas, pelas cinco áreas seguintes: 
1. Microelectrónica. 
2. Sistemas e suporte lógico de tratamento da infor­
mação. 
3. Sistemas avançados empresariais e domésticos; 
periféricos. 
4. Fabrico e engenharia integrados por computador. 
5. Investigação fundamental. 
Deste modo se dá continuidade à política comunitária 
que visa estimular o desenvolvimento das tecnologias da 
informação nos Estados-membros por uma cooperação 
transfronteiriça geradora de sinergias. 
Desde o início do primeiro grande programa estratégico 
europeu de investigação e desenvolvimento no domínio 
das tecnologias da informação (ESPRIT), em 1983, 
tem-se confirmado, e mesmo reforçado, a importância 
mundial deste sector económico. Até hoje, contudo, 
não logrou a Comunidade recuperar, em todas as áreas, 
o atraso de desenvolvimento face ao Japão e aos EUA. 
Este atraso agravou-se mesmo em domínios parciais. 
Ora, só se realizarão progressos duradouros quando for possível à Comunidade assegurar que também os 
Europeus virão a beneficiar das vantagens de um grande 
espaço económico unificado. 
A promoção das tecnologias da informação assume 
importância relevante por dois motivos centrais. 
Em primeiro lugar, trata-se de tecnologias caracteriza­
das por elevado dinamismo, o que significa que os 
novos resultados da investigação e desenvolvimento são 
convertíveis em produtos prontos para o mercado em 
períodos cada vez mais curtos e que estes produtos se 
tornam tecnologicamente obsoletos a breve prazo caso 
não sejam objecto de aperfeiçoamento pela aplicação 
de noves resultados de investigação. Se este aperfeiçoa­
mento se não verificar ou for insuficiente, surgirão 
novos défices de desenvolvimento de difícil recuper­
ação, com as correspondentes consequências econó­
micas. 
Em segundo lugar, as tecnologias da informação ocu­
pam uma posição-chave na medida em que a sua 
influência se faz sentir em quase todos os sectores 
económicos e sociais, com importantes consequências 
sobretudo no domínio do emprego. 
Uma presença acrescida das tecnologias da informação 
nas fábricas e nos escritórios produz basicamente efeitos 
no domínio da racionalização, com a eliminação de 
postos de trabalho. Estes efeitos podem, todavia, ser 
compensados pela criação de noves postos de trabalho 
neste sector industrial, em medida correspondente à 
capacidade de manter posições face à concorrência 
mundial. 
2. Observações na generalidade 
De harmonia com as considerações supra, o Comité 
apoia o programa de investigação e desenvolvimento 
proposto — tal como apoiara já os programas análogos 
entretanto realizados, a começar pelo ESPRIT —, consi­
derando-o o mais importante até à data neste domínio. 
(!) JO n° C 174 de 16. 7. 1990, p. 1. Os meios financeiros previstos deverão, no entanto, ser 
utilizados consequentemente em benefício dos projectos 
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susceptíveis de, pela via da cooperação, produzirem um 
efeito integrador na área comunitária da investigação 
e desenvolvimento, para além das fronteiras nacionais. 
A ajuda prevista não poderá de forma alguma conduzir 
a que as instituições nacionais negligenciem os esforços 
que lhes cabe desenvolver. Tais esforços devem, pelo 
contrário, ser prosseguidos e sempre que possível acres­
centados, independentemente das prestações da própria 
indústria na área da investigação e desenvolvimento. 
3. Observações na especialidade 
3.1. Os objectivos e o conteúdo do programa especí­
fico em análise coincidem largamente com os do 
ESPRIT. A segunda fase do programa ESPRIT e o novo 
programa específico de investigação e desenvolvimento 
tecnológico sobrepõem-se também temporalmente, no 
que se refere aos exercícios de 1991 e 1992, sem que 
resulte suficientemente claro o modo como ambos os 
programas são coordenados quanto a organização e a 
projectos. A Comissão deverá clarificar este aspecto. 
Importa também que os relatórios referidos no artigo 5? 
contenham informação sobre que projectos benefi­
ciários de ajuda no âmbito do programa ESPRIT são 
prosseguidos e em que resultados concretos de projectos 
ESPRIT se baseia o novo programa. 
3.2. No anexo I, refere a Comissão expressa e repeti­
damente a conexão existente entre o desenvolvimento 
tecnológico e a melhoria das condições de trabalho. 
Tal conexão verifica-se sobretudo na área 3 (sistemas 
avançados empresariais e domésticos). Trata-se de uma 
questão estreitamente relacionada com a qualificação 
das pessoas que irão finalmente utilizar os resultados 
de investigação e desenvolvimento tecnológico. Neste 
contexto se coloca, em quase todas as áreas, o problema 
da formação do pessoal qualificado no que se refere 
quer à investigação, quer à aplicação dos resultados. A 
Comissão deveria, por consequência, avaliar a possibili­
dade de coordenar este programa com os corresponden­
tes programas europeus de formação e aperfeiçoamento 
profissional (como, por exemplo: EUROTECNET, 
COMMETT II, ERASMUS II). 
Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1990. 3.3. O Comité considera particularmente positiyo o 
facto de se conceder especial atenção ao apoio às peque­
nas e médias empresas no processo de selecção dos 
projectos a realizar. Recomenda, para além disso, que 
se apoie prioritariamente os projectos em que pelo 
menos um dos participantes se encontre estabelecido 
numa região desfavorecida. 
3.4. Para aumentar a eficácia dos programas é indis­
pensável optimizar as possibilidades de informação 
sobre as condições de participação, tendo especialmente 
em vista reforçar a motivação das pequenas e médias 
empresas para participarem. 
3.5. O Comité recomenda à Comissão que o comité 
previsto no artigo 6? integre, para além dos representan­
tes dos governos, representantes dos grupos sociais. 
Pelo menos, deveria ser garantida aos grupos sociais 
representados ao nível da Comunidade uma partici­
pação de carácter consultivo, nomeadamente como 
forma de atender às necessidades e experiências dos 
utilizadores. 
3.6. O Comité subscreve a abertura do programa a 
participantes de países terceiros. Neste contexto, reco­
menda que, sempre que possível, seja também assegu­
rada a participação de Estados da Europa de Leste. 
3.7. Espera o Comité que os relatórios previstos no 
artigo 5? sejam igualmente transmitidos ao Comité 
Económico e Social. 
Neste contexxto, o Comité salienta que, de acordo com 
o n? 2 do artigo 1309 Q do Tratado, a Comissão deverá, 
em todo o caso, consultar o CES sempre que, nos 
relatórios, sejam formuladas propostas de alterações 
necessárias. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN