COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.6.2021 COM(2021) 343 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Previsões de longo prazo dos fluxos de entrada e de saída do orçamento da UE

(2021-2027)







Índice 1.Introdução 2.Previsão dos fluxos de saída do orçamento da UE para 2021-2027 2.1. Pagamentos relativos a novas autorizações 2.2. Pagamentos referentes a autorizações anteriores a 2021 2.3. Anulações de autorizações 2.4. NextGenerationEU 2.5. Evolução do nível de autorizações por liquidar 3.Previsão dos fluxos de entrada do orçamento da UE para 2021-2027 4.Conclusões Anexo I — Pressupostos subjacentes às previsões 1. Pressupostos específicos para cada um dos principais elementos de despesas 1.1. FEEI 2014-2020 e fundos da política de coesão 2021-2027 1.2. Desenvolvimento rural 1.3. Pagamentos diretos e medidas de mercado ao abrigo da política agrícola comum 1.4. Outros programas e fundos 1.5. Administração 1.6. Instrumentos especiais

2. Pressupostos subjacentes à previsão das receitas 2.1. Legislação aplicável 2.2. Recursos próprios tradicionais 2.3. Contribuições nacionais 2.4. Outras receitas Anexo II — Resultados das previsões Quadro 1 — Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de saída no período 2021-2027 para o QFP Quadro 2 — Previsões de longo prazo dos fluxos de saída relativos ao NextGenerationEU Quadro 3 - Variação do total das autorizações por liquidar de 2021 a 2027 Quadro 4 — Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de entrada do orçamento da UE para o período 2021-2027 1.Introdução O presente relatório apresenta projeções relativas aos fluxos de entrada e de saída do orçamento da UE durante o período 2021-2027. É o primeiro relatório sobre as previsões de longo prazo publicado após a adoção do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027 e do NextGenerationEU. O orçamento de longo prazo da UE (o QFP) será, juntamente com o NextGenerationEU, o maior pacote de estímulo alguma vez financiado na Europa, ascendendo a um total de 1,8 biliões de EUR (a preços de 2018). O NextGenerationEU, um instrumento excecional e temporário, foi concebido para impulsionar a recuperação da crise económica, social e sanitária causada pela pandemia de COVID-19. O QFP reflete as prioridades da União para o período 2021-2027, apoiando as transições ecológica e digital para tornar a economia europeia mais justa, mais resiliente e mais sustentável para as gerações futuras. O relatório é emitido em conformidade com os requisitos do artigo 247.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Financeiro . Em conformidade com o ponto 8 do Acordo Interinstitucional e a fim de permitir uma visão abrangente das entradas de receitas e das saídas de despesas enquadradas pelos limites máximos do novo QFP para todo o seu período de vigência, as previsões abrangem excecionalmente sete anos — de 2021 a 2027. Além disso, o relatório inclui, como elemento novo, os pagamentos previstos relativos a todos os programas que beneficiam do instrumento NextGenerationEU. Estas despesas acrescem às despesas no âmbito do QFP e serão financiadas exclusivamente pelas receitas provenientes de operações de contração de empréstimos nos mercados de capitais (que constituem receitas afetadas externas). Os pagamentos a partir do orçamento da UE seguem as autorizações. As projeções do presente relatório baseiam-se nas autorizações da programação financeira que acompanha o projeto de orçamento de 2022, incluindo os ajustamentos específicos de programas previstos no artigo 5.º do Regulamento QFP, bem como a reutilização das anulações de autorizações nos termos do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro. Para 2021, o relatório reflete o orçamento da UE adotado, incluindo o orçamento retificativo n.º 1/2021 e os projetos de orçamentos retificativos n.os 1 e 3/2021; para 2022, reflete a proposta da Comissão relativa ao projeto de orçamento. No que diz respeito às receitas, as previsões baseiam-se no novo sistema de receitas da Decisão Recursos Próprios adotada em dezembro de 2020, que entrou em vigor em 1 de junho de 2021, com aplicação retroativa a partir de 1 de janeiro de 2021. As projeções das receitas têm igualmente em conta o Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Acordo de Saída»). 2.Previsão dos fluxos de saída do orçamento da UE para 2021-2027 Prevê-se que os pagamentos para o período de vigência do QFP atinjam 1 199,7 mil milhões de EUR, dos quais 1 190,6 mil milhões de EUR estão abaixo do limite máximo dos pagamentos do QFP. As previsões incluem estimativas dos futuros ajustamentos específicos de programas previstos no artigo 5.º do Regulamento QFP, bem como da reutilização das anulações de autorizações nos termos do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, que serão afetadas no período 2023-2027. Os ajustamentos específicos de programas resultarão igualmente num ajustamento em alta automático dos limites máximos do QFP para as autorizações e os pagamentos no período 2023-2027 (para além do ajustamento já aplicado em 2022), num montante estimado de 11 mil milhões de EUR. O nível exato será determinado anualmente, em função das receitas provenientes das coimas aplicadas no domínio da concorrência no ano anterior.

Os pagamentos previstos no âmbito do QFP não são repartidos uniformemente ao longo dos anos. Dependem da evolução prevista: 1) da introdução progressiva dos pagamentos para os novos programas de despesas (76 % do total dos pagamentos) e 2) dos pagamentos relativos às autorizações por liquidar do período 2014-2020 e de períodos anteriores (24 % dos pagamentos). A média anual estimada dos fluxos de saída é de 171 mil milhões de EUR. Para os primeiros cinco anos, os níveis previstos são inferiores à média e, para os últimos dois anos, são superiores à média. A diferença entre o ano de pico dos pagamentos (2027) e os anos em que se prevê os montantes mais reduzidos (2023-2024) é de cerca de 29 mil milhões de EUR. Reproduzindo o padrão observado nos QFP anteriores, o nível mais baixo de pagamentos estimado para os anos intermédios do QFP deve-se ao desembolso da maior parte dos pagamentos de encerramento do quadro financeiro anterior e ao facto de os novos programas de despesas atingirem efetivamente a velocidade de cruzeiro na segunda metade do QFP. No entanto, considerados em conjunto com o NextGenerationEU (fora dos limites máximos do QFP), prevê-se que os pagamentos sejam fortemente antecipados para 2021-2024 (média anual de 247 mil milhões de EUR), graças às despesas adicionais para apoiar a recuperação económica da Europa e a capacidade de resiliência dos Estados-Membros. Nesta perspetiva, 2027 seria, de facto, o ano com os fluxos de saída mais baixos no período em causa, uma vez que os pagamentos do NextGenerationEU terão de estar concluídos até ao final de 2026. As previsões de pagamentos para as despesas do QFP deixam uma margem abaixo do limite máximo de pagamentos do QFP de 6,2 mil milhões de EUR durante o período. Considerando o efeito sobre os limites máximos dos futuros ajustamentos específicos de programas, a margem global pode atingir 17,2 mil milhões de EUR. Comparativamente ao pressuposto utilizado antes da adoção do QFP, esta margem mais ampla deve-se principalmente a dois fatores: 1) o enfoque necessário na execução dos fundos temporários de recuperação e de emergência da UE no âmbito do NextGenerationEU e 2) as previsões mais conservadoras para os novos programas na sequência da adoção tardia do QFP 2021-2027 e de determinados atos legislativos relevantes para os programas, em particular no que se refere à política de coesão. Numa base anual, as necessidades de pagamentos situam-se muito abaixo dos limites máximos de pagamentos até 2025 inclusive, com uma margem total estimada de 19,2 mil milhões de EUR, enquanto as necessidades para 2026 e 2027 se afiguram superiores em 13 mil milhões de EUR. Esta é uma consequência lógica da fixação do limite máximo dos pagamentos a um nível estável em termos reais, enquanto a execução deverá seguir a trajetória cíclica dos QFP anteriores. Em conformidade com o mecanismo de ajustamento automático previsto no artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento QFP, os montantes não despendidos num determinado exercício aumentarão os limites máximos para os exercícios futuros. Por conseguinte, as margens previstas até 2025 serão transformadas em limites máximos acrescidos em 2026 e 2027 (dentro dos limites estabelecidos no artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento QFP). Considerando este ajustamento dos limites máximos e o ajustamento específico de programas previsto no artigo 5.º do Regulamento QFP, as atuais previsões de pagamentos para os dois últimos anos do QFP são compatíveis com o limite máximo dos pagamentos do QFP. 2.1. Pagamentos relativos a novas autorizações As previsões do exercício corrente fornecem uma estimativa atualizada das necessidades globais de pagamentos em relação às autorizações no âmbito do novo QFP, tendo em conta o início efetivo da execução dos novos programas, sem prejuízo do resultado dos respetivos procedimentos de programação em curso. Em comparação com as expectativas durante as negociações do pacote do QFP, as estimativas atualizadas são inferiores em cerca de 3,3 mil milhões de EUR (menos de 0,3 % do limite máximo dos pagamentos). A pandemia de COVID-19 trouxe enormes desafios às nossas economias, o que desencadeou uma ação política decisiva e deu um novo impulso ao processo de negociação do novo QFP e dos programas de despesas. No entanto, no que respeita à política de coesão, à política marítima e ao Fundo para uma Transição Justa, os atrasos acumulados na adoção do QFP, do Regulamento Disposições Comuns e da legislação setorial correspondente terão um impacto na adoção dos programas nacionais para 2021-2027. Apesar das simplificações introduzidas no novo quadro legislativo para facilitar a adoção dos programas nacionais e do estabelecimento de um diálogo precoce entre a Comissão e as autoridades nacionais, parece agora que será necessária uma reprogramação significativa, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento QFP, à semelhança do que aconteceu no período de programação de 2014-2020. A última avaliação da Comissão, baseada nas discussões informais em curso com os Estados-Membros, sugere que cerca de 50 % dos programas nacionais deverão ser adotados em 2021, enquanto os restantes programas serão adotados em 2022. Relativamente ao Fundo para uma Transição Justa, espera-se que a maioria dos programas seja adotada em 2022. A reprogramação das autorizações significa que as parcelas do pré-financiamento anual, que cobrem tanto 2021 como 2022, serão devidas em 2022. Por conseguinte, a presente previsão baseia-se nas estatísticas dos pedidos de pagamento do período de programação de 2014-2020, que constituem a referência histórica mais recente. Esta abordagem está sujeita a revisão logo que seja iniciada a execução efetiva do novo período e os efeitos das simplificações introduzidas no novo quadro legislativo possam ser plenamente tidos em conta. As estimativas de pagamentos para a política agrícola comum (PAC) são igualmente revistas em baixa. O Regulamento Transição da PAC prorroga a aplicação da maior parte das regras da PAC de 2014-2020 durante um período transitório em 2021 e 2022, o que assegurará um apoio contínuo à agricultura na fase essencial de recuperação pós-COVID-19. No entanto, significa também que a execução da PAC reformada só terá início em 2023. Por conseguinte, presume-se que a execução dos programas de desenvolvimento rural atinja a velocidade de cruzeiro numa fase posterior do QFP, adiando mais pagamentos para depois de 2027. A rapidez de execução da política de coesão e da PAC pode também ser afetada pela disponibilidade adicional de financiamento do NextGenerationEU. Para a maioria dos programas da UE geridos centralmente pela Comissão, 2022 será o primeiro ano completo de execução. Após um arranque mais lento devido ao processo de negociação, espera-se que a execução destes programas atinja progressivamente o nível de velocidade de cruzeiro. 2.2.Pagamentos referentes a autorizações anteriores a 2021 As previsões da Comissão para os pagamentos decorrentes de autorizações anteriores a 2021 (autorizações por liquidar) são atualizadas de modo a ter em conta as despesas do orçamento votado de 2021 e a proposta de projeto de orçamento de 2022.

Em comparação com as previsões do ano passado, as estimativas dos pagamentos totais mantêm-se relativamente inalteradas. No entanto, a repartição pelos anos é revista, em especial no que se refere aos programas da política de coesão do período 2014-2020, cuja execução está agora a avançar a toda a velocidade. De 2021 a 2023, em conformidade com a alteração do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 , o pré-financiamento anual será de 2 %. As projeções de pagamentos baseiam-se nas previsões mais recentes dos Estados-Membros (janeiro de 2021), na experiência passada e nas informações disponíveis sobre a execução no terreno. O último exercício contabilístico relativo a esses fundos termina em 30 de junho de 2024. A partir de 2025, não estão previstos mais pedidos de pagamento. É por esta razão que a maior parte dos pagamentos anteriormente projetados para 2025 e 2026 estão agora previstos para 2022 e 2023. Para os programas de desenvolvimento rural, a repartição anual dos pagamentos é atualizada com base nas despesas previstas no projeto de orçamento de 2022. Os pagamentos relativos às autorizações por liquidar para os outros programas (nomeadamente os executados centralmente pela Comissão em regime de gestão direta) continuam a ser fixados com base na experiência adquirida durante o período 2014-2020 e tendo em conta as informações mais recentes sobre os projetos. 2.3. Anulações de autorizações O montante global das anulações de autorizações em 2021-2027, associado às autorizações concedidas antes de 2021, está estimado em 8,4 mil milhões de EUR, um valor coerente com as previsões divulgadas no ano passado. Os níveis de anulação de autorizações variam consoante as rubricas do QFP, uma vez que as previsões têm em conta as anulações de autorizações já efetuadas e as anulações de autorizações identificadas durante a elaboração do projeto de orçamento de 2022. No que respeita aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período 2014-2020, pressupõe-se a reprodução das taxas de anulação de autorizações observadas no encerramento dos programas de 2007-2013. Estas anulações de autorizações deverão ocorrer por volta de 2024-2026, após os últimos pagamentos dos programas nacionais de 2014-2020. Poderá aplicar-se um desfasamento de dois anos ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, dada a prorrogação do período de transição para as regras do período 2014-2020. Para os programas geridos centralmente pela Comissão, a previsão das anulações de autorizações baseia-se nas informações mais recentes a nível dos projetos. As anulações de autorizações são previstas para todo o período abrangido pelo relatório. O ano exato de anulação de autorizações depende do processo de encerramento de projetos e ações específicos, não podendo ser previsto com precisão. No que diz respeito às autorizações do novo período, dado que 2022 será o primeiro ano de plena execução da maioria dos programas, qualquer suposição de eventuais anulações de tais autorizações seria prematura nesta fase. 2.4. NextGenerationEU A parte não reembolsável do NextGenerationEU constitui uma receita afetada externa. O presente relatório apresenta os desembolsos previstos no âmbito do NextGenerationEU por programa beneficiário (ver quadro 2). As estimativas são apuradas com base nas parcelas anuais relativas às autorizações previstas na programação financeira que acompanha o projeto de orçamento de 2022. As despesas do NextGenerationEU serão utilizadas para antecipar o apoio financeiro adicional nos primeiros anos do período 2021-2027, visando prioridades de reforma e reforçando os programas que são fundamentais para a recuperação da Europa. A antecipação reflete-se na concentração das autorizações no período 2021-2023, bem como na distribuição prevista dos pagamentos, em que 58 % dos desembolsos têm lugar nos primeiros três anos do QFP. O elemento central do NextGenerationEU é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que representa 80 % das dotações não reembolsáveis. Por conseguinte, os fluxos de saída do NextGenerationEU são, em grande medida, determinados pelo ritmo dos desembolsos do MRR. Os pedidos de pagamento no quadro do MRR serão efetuados até duas vezes por ano por cada Estado-Membro, após a consecução dos marcos e metas estabelecidos nas decisões de execução do Conselho adotadas nos termos do Regulamento MRR. Além disso, até 13 % do apoio total pode ser pago antecipadamente a título de pré-financiamento. Está atualmente em curso o processo de apresentação dos planos dos Estados-Membros e a sua avaliação pela Comissão. À data-limite de referência das previsões (27 de maio de 2021), 19 Estados-Membros tinham apresentado os seus planos de recuperação e resiliência, estando os restantes oito planos em preparação pelas autoridades nacionais. As previsões apresentadas no quadro 2 baseiam-se numa primeira análise dos planos disponíveis e noutras informações complementares obtidas durante o diálogo entre as autoridades nacionais e a Comissão. Uma vez que as apresentações e avaliações dos planos nacionais ainda estão a decorrer, as previsões de pagamentos estão sujeitas a ajustamentos futuros. Os perfis de desembolso previstos dependerão das modalidades estabelecidas nas decisões de execução do Conselho. A REACT-EU constitui a segunda maior parte do instrumento NextGenerationEU, representando 12 % do apoio não reembolsável. Estabelece uma ponte entre os períodos de programação de 2014-2020 e de 2021-2027 para a política de coesão, distribuindo recursos adicionais em 2021 e 2022 através de alguns dos fundos da política de coesão existentes — o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC) — bem como a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ). Todas as alterações dos programas relativamente à dotação da REACT-EU em 2021 serão concluídas e o pré-financiamento de 11 % será pago antes do final de 2021. Os pagamentos intermédios e finais estão concentrados no período 2022-2024, em consonância com os objetivos da REACT-EU de acelerar a execução através da utilização dos programas existentes e da plena flexibilidade das regras de execução. Os pagamentos finais de encerramento terão lugar até ao final de 2025. Os outros cinco programas apoiados através do NextGenerationEU absorvem os restantes 8 % da sua dotação não reembolsável. A previsão dos pagamentos tem em consideração a experiência adquirida com programas anteriores, tendo em conta o ciclo mais curto de autorizações e o enfoque nas necessidades imediatas de recuperação. Para o InvestEU, as previsões refletem o calendário de provisionamento previsto da garantia orçamental. O Fundo para uma Transição Justa, que é completamente novo, será afetado pelos atrasos na adoção do QFP, do Regulamento Disposições Comuns e da legislação setorial. A adoção da maioria dos programas dos Estados-Membros e os pagamentos de pré-financiamento deverão ocorrer em 2022, prevendo-se que quase todos os desembolsos sejam repartidos ao longo de 2023-2026. As previsões refletem o facto de todos os recursos do NextGenerationEU terem de ser autorizados até ao final de 2023 e, como tal, não se preveem anulações de autorizações. No que diz respeito ao financiamento das necessidades de pagamento dos programas do NextGenerationEU, a entrada em vigor da nova Decisão Recursos Próprios, em 1 de junho de 2021, permite à Comissão iniciar rapidamente as operações de contração de empréstimos para obter os fundos necessários. 2.5. Evolução do nível de autorizações por liquidar A acumulação de autorizações por liquidar constitui uma consequência natural da execução do orçamento da UE com dotações diferenciadas e do volume crescente do mesmo em termos nominais ao longo dos anos. No início do QFP de 2021-2027, havia 303 mil milhões de EUR de autorizações por liquidar. Até ao final de 2027, a maior parte das referidas autorizações anteriores a 2021 será paga (97 %) ou anulada (3 %), com montantes marginais a pagar posteriormente. Ao mesmo tempo, começarão a ser executadas as novas autorizações dos programas referentes ao período 2021-2027. Ao longo dos sete anos do QFP, 74 % dessas autorizações serão seguidas de pagamentos. Tal deixaria 316,9 mil milhões de EUR como autorizações por liquidar no final de 2027, o que representa um aumento nominal de 4,8 % ao longo do período de sete anos. No entanto, comparando a evolução das autorizações por liquidar a preços constantes, verificar-se-ia uma redução de 7,0 % entre o nível no início de 2021 e as projeções para o final de 2027. A alteração relativa à projeção do ano passado de uma redução nominal de 5 % no final de 2025 decorre dos parâmetros do acordo final do QFP 2021-2027. A política de coesão reveste-se de particular importância: o acordo para manter uma regra de anulação de autorizações «n+3», em combinação com a conclusão tardia do processo legislativo, implica um padrão de despesas semelhante ao do período 2014-2020 (ver ponto 2.1). Consequentemente, as necessidades globais de pagamentos manter-se-iam abaixo dos níveis das autorizações, conduzindo a um aumento das autorizações por liquidar.

A evolução anual do volume de autorizações por liquidar não é homogénea, evoluindo em função do rácio entre os pagamentos anuais e as autorizações anuais. O período 2021-2027 registaria um pico histórico das autorizações por liquidar no final de 2023, altura em que poderá exceder o nível de 475 mil milhões de EUR. Trata-se de um efeito temporário devido à execução do NextGenerationEU, que será totalmente neutralizado até ao final de 2026, altura em que os pagamentos referentes às autorizações do NextGenerationEU terão de estar concluídos. 3.Previsão dos fluxos de entrada do orçamento da UE para 2021-2027 O orçamento da UE é financiado pelos recursos próprios e por outras receitas. Além disso, com a entrada em vigor da nova Decisão Recursos Próprios, a União fica habilitada a contrair empréstimos para financiar o NextGenerationEU. A Comissão mobilizará os fundos através de operações nos mercados internacionais de capitais, em função das necessidades de financiamento dos programas de despesas do NextGenerationEU (ver ponto 2.4), com base na estratégia de financiamento apresentada em abril de 2021. As atuais previsões centram-se nas receitas necessárias para financiar as despesas orçamentais no âmbito do QFP. O montante total dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinado pelas despesas totais menos as outras receitas. Consequentemente, a previsão das receitas do orçamento da UE para 2021-2027 baseia-se no princípio da correspondência entre as despesas e as receitas, pelo que o total das receitas deve ser igual ao total das despesas. A partir de 2021, em conformidade com o Acordo de Saída (parte V), o Reino Unido contribui para o orçamento da UE no que respeita às autorizações por liquidar dos quadros financeiros anteriores (ou seja, as autorizações por liquidar no final de 2020), bem como às pensões e outros passivos estabelecidos no acordo financeiro. A contribuição do Reino Unido é integrada no orçamento da UE como «outras receitas» e não faz parte dos recursos próprios da União. Será progressivamente eliminada à medida que as autorizações por liquidar sejam liquidadas. Pressupõe-se que outros elementos diversos que não fazem parte dos recursos próprios da União permaneçam nominalmente constantes ao nível do projeto de orçamento de 2022. O restante financiamento — contribuições nacionais e direitos aduaneiros — representa a grande maioria das receitas necessárias para equilibrar as despesas orçamentais. As projeções incluem o novo recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados e o recurso próprio aperfeiçoado baseado no imposto sobre o valor acrescentado, bem como o aumento da taxa de retenção dos direitos aduaneiros pelos Estados-Membros para cobrir as suas despesas de cobrança. Não têm em conta as futuras propostas sobre novos recursos próprios que a Comissão se comprometeu a apresentar em conformidade com o Acordo Interinstitucional. Em média, para o período 2021-2027, as contribuições nacionais estão estimadas em 144,9 mil milhões de EUR por ano, ou seja, 0,91 % do rendimento nacional bruto da UE. O ciclo de despesas e a eliminação progressiva da contribuição do Reino Unido são os principais fatores que determinam a evolução das contribuições nacionais ao longo do período de previsão. A ligeira diminuição das despesas devido à conclusão gradual de programas anteriores (para os quais o Reino Unido também contribui) conduz a um decréscimo das contribuições nacionais em 2022 e 2023. A partir de 2024, o aumento das despesas resultantes da entrada em velocidade de cruzeiro dos novos programas e da eliminação progressiva da contribuição do Reino Unido para as autorizações por liquidar manterá um aumento constante das contribuições nacionais até 2027. Num determinado ano, o total dos recursos próprios cobrados pela União não pode exceder o limite máximo dos recursos próprios fixado na Decisão Recursos Próprios. A nova decisão aumenta este limite máximo de 1,20 % para 1,40 % do rendimento nacional bruto dos Estados-Membros da UE, com um aumento adicional temporário de 0,6 % do RNB da UE para cobrir todos os passivos da União decorrentes da contração de empréstimos nos mercados de capitais para financiar o NextGenerationEU. Com a conclusão do processo de adoção, a Decisão Recursos Próprios entrou em vigor com aplicação retroativa a partir de 1 de janeiro de 2021. Com o início da contração de empréstimos em 2021, o orçamento da UE irá prever o pagamento de juros sobre os fundos contraídos e afetados ao apoio não reembolsável. Os recursos próprios necessários para financiar esses custos são contabilizados no aumento temporário do limite máximo dos recursos próprios correspondente a 0,6 % do RNB da UE. Para o período 2021-2027, está previsto um total de 14,9 mil milhões de EUR para financiar os custos do NextGenerationEU. Ao longo dos anos, os custos previstos seguem um perfil de diferimento, a fim de refletir o andamento progressivo da contração de empréstimos e com vista a permitir o reembolso do capital em 2027. 4.Conclusões O presente relatório de previsões de longo prazo é o primeiro após a adoção do QFP 2021-2027 e da conclusão do processo de negociação dos programas de despesas do novo período. As previsões estabelecem uma visão global dos fluxos de saída previstos do orçamento da UE para os próximos 7 anos, incluindo as estimativas para o NextGenerationEU. Os efeitos da pandemia de COVID-19 são sentidos nas projeções de longo prazo relativas aos pagamentos do orçamento da UE. As negociações sobre o QFP e o NextGenerationEU foram concluídas no final de 2020, tendo a conclusão das negociações sobre uma parte da legislação setorial sofrido alguns atrasos. Para muitos programas do novo QFP, o ano de 2022 será o primeiro ano de plena execução. Prevê-se agora que a política de coesão seja iniciada numa fase mais tardia, à semelhança do que se verificou no período 2014-2020. As projeções dos pagamentos (e das contribuições nacionais correspondentes) estão abaixo do que foi pressuposto aquando das negociações do pacote do QFP. O atraso no início do novo período de programação coloca as necessidades de pagamento do QFP dentro dos limites máximos dos pagamentos. Na primeira metade do período do QFP, as despesas serão principalmente marcadas pelos investimentos prioritários na recuperação da pandemia e no reforço da resiliência da UE. Graças à antecipação do financiamento relativo ao NextGenerationEU, os níveis mais elevados de despesas do orçamento verificar-se-ão em 2021-2024, diminuindo gradualmente até 2027, altura em que o financiamento será canalizado apenas através do QFP. A chave para confirmar o padrão projetado serão os primeiros desembolsos no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência no segundo semestre de 2021, bem como a sua dimensão. No final deste QFP, o nível das autorizações por liquidar aumentará nominalmente 4,8 %, com picos temporários em 2022-2023 devido ao NextGenerationEU — um efeito que será neutralizado até ao final da sua execução em 2026. No entanto, quando comparadas a preços constantes, as autorizações por liquidar apresentariam efetivamente uma redução de 7,0 % entre os níveis registados no início de 2021 e as projeções para o final de 2027.

O potencial para acelerar a execução do QFP na segunda metade do período, em comparação com as previsões de base constantes do presente relatório, e para inverter a tendência de crescimento das autorizações por liquidar em termos nominais, dependerá da absorção efetiva da nova geração de fundos em gestão partilhada. As necessidades de pagamento, em particular para a política de coesão, serão acompanhadas de perto para avaliar os efeitos das simplificações introduzidas no novo quadro legislativo para acelerar a execução. Anexo I — Pressupostos subjacentes às previsões 1.Pressupostos específicos para cada um dos principais elementos de despesas 1.1. FEEI 2014-2020 e fundos da política de coesão 2021-2027 Tal como no QFP 2014-2020, o primeiro ano do novo QFP centra-se na adoção da legislação setorial específica, na conclusão do anterior período de programação e no início da execução no terreno para o novo período. Foram alcançados acordos políticos relativos a todos os atos legislativos da política de coesão no final de 2020 ou no início de 2021. A conclusão do processo legislativo relativo ao Regulamento Disposições Comuns e a todas as bases jurídicas setoriais conexas afeta o calendário da adoção dos programas operacionais para o período 2021-2027. Prevê-se que cerca de 50 % das dotações de autorização afetadas à política de coesão no orçamento de 2021 sejam reprogramadas no âmbito do artigo 7.º do Regulamento QFP, em proporções iguais para cada um dos exercícios de 2022 a 2025. Por conseguinte, as atuais previsões de longo prazo para os fundos da política de coesão para 2021-2027 baseiam-se na experiência adquirida no período 2014-2020 com os pedidos de pagamentos intermédios apresentados em percentagem da dotação global, enquanto os relatórios anteriores se basearam em estatísticas do período 2007-2013. São utilizados perfis de pagamento específicos para cada um dos fundos. A previsão para os pagamentos relativos ao período de programação de 2014-2020 baseia-se, em grande medida, na experiência anterior, nas informações relativas à execução no terreno e nas previsões de janeiro de 2021 dos Estados-Membros. Os pagamentos em 2021 e 2022 refletem, respetivamente, o orçamento autorizado e o projeto de orçamento. Relativamente aos anos seguintes, os prazos de execução estabelecidos na legislação constituem um fator determinante. O último exercício contabilístico termina em 30 de junho de 2024 e os últimos pedidos de pagamento final devem ser apresentados até 31 de julho de 2024. Neste contexto, parte-se do princípio de que 60 % dos pedidos a apresentar após 2022 seriam apresentados em 2023 e 40 % em 2024. Em relação a 2023, os pagamentos abrangerão igualmente o pré-financiamento anual de 2 %, em conformidade com a alteração do Regulamento (UE) n.º 1303/2013. 1.2. Desenvolvimento rural A execução da nova política agrícola comum (PAC) só terá início em 2023. A fim de assegurar um apoio contínuo à agricultura, o Regulamento Transição da PAC prorroga por dois anos a maior parte das regras do período 2014-2020. As previsões de pagamentos no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) têm em conta o impacto desta alteração, que também atrasa o encerramento dos programas em curso. Por conseguinte, o pré-financiamento dos novos programas só terá início em 2023 e será aplicado apenas à parte das dotações para 2023-2027. 1.3. Pagamentos diretos e medidas de mercado ao abrigo da política agrícola comum As dotações para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) são, na sua maioria, não diferenciadas, ou seja, as autorizações concedidas num determinado exercício são inteiramente compensadas por pagamentos no orçamento do mesmo exercício. A maior parte das dotações diz respeito aos pagamentos diretos aos agricultores, que são normalmente reembolsados aos Estados-Membros durante os primeiros meses do exercício orçamental seguinte. As autorizações (com base nas quais os pagamentos são previstos) estão alinhadas com a programação financeira que acompanha o projeto de orçamento de 2022. As duas primeiras séries de transferências entre pilares da política agrícola comum resultaram numa transferência líquida de 1,2 mil milhões de EUR do primeiro pilar (FEAGA) para o segundo pilar (FEADER), a qual também foi tida em conta nas estimativas dos pagamentos. 1.4. Outros programas e fundos No que respeita às outras rubricas de despesas (nomeadamente investigação e inovação, projetos de infraestruturas de grande envergadura, políticas internas e externas), as previsões quanto aos pagamentos relacionados com as autorizações aprovadas no âmbito do atual quadro financeiro baseiam-se no projeto de orçamento de 2022 e no respetivo calendário de pagamentos por rubrica orçamental individual, tal como previsto no documento de trabalho XIII que acompanha o projeto de orçamento. O padrão médio de execução previsto para as duas primeiras parcelas de autorizações (2021 e 2022) é extrapolado para as autorizações referentes aos exercícios de 2023 a 2027. Espera-se que essas autorizações sigam a programação financeira que acompanha o projeto de orçamento de 2022, incluindo, se for caso disso, as dotações adicionais decorrentes do mecanismo de ajustamento específico de programas previsto no artigo 5.º do Regulamento QFP. Relativamente ao Horizonte Europa, o Parlamento Europeu e o Conselho acordaram em reconstituir, durante o período do QFP, um montante de 500 milhões de EUR, a preços de 2018, em dotações resultantes da não execução, total ou parcial, de programas de investigação, em conformidade com o artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro. A previsão dos fluxos de saída tem igualmente em conta essas autorizações adicionais. Quanto à rubrica 6 — Vizinhança e Mundo — nesta fase da programação, é prematuro avaliar os efeitos da nova arquitetura dos instrumentos (principalmente do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global) no que diz respeito à potencial reutilização de anulações de autorizações, às dotações transitadas e à mobilização da reserva para os novos desafios e prioridades. A previsão dos pagamentos relativos às autorizações por liquidar no final de 2020 é estabelecida com base na experiência adquirida ao longo dos últimos períodos do QFP e tem em conta as informações mais recentes sobre os projetos. 1.5. Administração As despesas administrativas (rubrica 7) são executadas como dotações não diferenciadas, ou seja, as autorizações concedidas num determinado exercício são inteiramente compensadas por pagamentos no orçamento do mesmo exercício. A presente previsão transforma integralmente a programação financeira das dotações de autorização em pagamentos. Não são incluídos pagamentos para a eventual utilização de margens entre o limite máximo da rubrica e as dotações de autorização previstas. A mesma abordagem é aplicada à maioria das agências descentralizadas financiadas pela UE (todas fora do âmbito da rubrica 7). 1.6. Instrumentos especiais

Os instrumentos especiais dividem-se em duas categorias: ·Instrumentos temáticos — tradicionalmente criados para prestar apoio em acontecimentos imprevistos específicos, como catástrofes naturais, despedimentos coletivos, crises humanitárias e outras. Devido à sua natureza, não é possível efetuar previsões num horizonte temporal mais alargado. O presente relatório inclui apenas as despesas previstas para 2021 e 2022, de acordo com as respetivas propostas orçamentais. A única exceção é a Reserva de Ajustamento ao Brexit, que será implementada no âmbito do QFP 2021-2027 para compensar as consequências da saída do Reino Unido da UE para os Estados-Membros. A dotação total desta reserva está fixada em 5 mil milhões de EUR (a preços de 2018). Em dezembro de 2020, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento relativo à reserva com desembolsos previstos para 2021 e 2024. As atuais previsões refletem esta proposta, enquanto se aguardam os resultados do processo de negociação. ·Instrumentos não temáticos — em condições específicas, permitem afetar montantes adicionais a programas específicos do QFP. Não é possível prever a sua mobilização e, consequentemente, as correspondentes necessidades de pagamento. No que se refere ao Instrumento de Flexibilidade, os pagamentos decorrentes de mobilizações anteriores são apresentados na Comunicação sobre o ajustamento técnico do QFP para 2022. Estes pagamentos estão incluídos nas estimativas globais de pagamentos das rubricas do QFP apresentadas no quadro 1. As despesas abrangidas pela mobilização de instrumentos especiais são contabilizadas para além dos limites máximos do QFP e são excluídas para efeitos do apuramento das margens de autorizações e pagamentos. 2.Pressupostos subjacentes à previsão das receitas 2.1. Legislação aplicável A Decisão Recursos Próprios de 2020 estabelece novas regras para os recursos próprios da União, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021. Por esse motivo, a previsão das receitas apresentada no presente relatório baseia-se nos parâmetros da Decisão Recursos Próprios de 2020 para todos os exercícios do período de referência (2021-2027). Em contrapartida, o orçamento de 2021 baseou-se nos parâmetros da Decisão Recursos Próprios de 2014. 2.2. Recursos próprios tradicionais As projeções apontam para um aumento dos direitos aduaneiros durante o período 2023-2027 ao mesmo ritmo que o rendimento nacional bruto nominal de cada Estado-Membro, partindo do nível dos direitos aduaneiros brutos previsto para o projeto de orçamento de 2022. Vinte e cinco por cento dos direitos aduaneiros serão retidos pelos Estados-Membros a título de despesas de cobrança, conforme estabelecido na Decisão Recursos Próprios de 2020. Este aumento, comparativamente aos 20 % previstos na Decisão Recursos Próprios de 2014, reduz as receitas provenientes dos recursos próprios tradicionais, que terão de ser compensadas por contribuições nacionais mais elevadas. 2.3. Contribuições nacionais As contribuições nacionais permitem colmatar a diferença entre, por um lado, os recursos próprios tradicionais e as outras receitas e, por outro lado, as despesas previstas. Tais contribuições incluíram, durante muito tempo, o recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto e o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado. A Decisão Recursos Próprios de 2020 introduz um novo recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados. Os parâmetros para os recursos próprios estabelecidos na Decisão Recursos Próprios determinam a quota-parte de cada Estado-Membro no montante total das contribuições nacionais necessárias para equilibrar o orçamento da UE. 2.4. Outras receitas A rubrica «Outras receitas» do orçamento da UE inclui tradicionalmente as contribuições do pessoal, as receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições, as contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União, os juros de mora e as coimas, as receitas provenientes de operações de contração e concessão de empréstimos e outras receitas diversas, bem como os excedentes de anos anteriores. Dada a sua volatilidade intrínseca, a maioria dessas componentes é difícil de prever. Consequentemente, foi assumido que o montante considerado no projeto de orçamento de 2022 (ou seja, 2 mil milhões de EUR) irá manter-se constante em termos nominais durante o período abrangido pelo relatório. A partir de 2021, para além dos elementos acima mencionados, as outras receitas do orçamento da UE incluirão a contribuição do Reino Unido em relação às autorizações por liquidar pelas quais é responsável, às obrigações em matéria de pensões, bem como a outras componentes do acordo financeiro, tal como estabelecido no Acordo de Saída. Tal reflete-se igualmente na proposta de financiamento do projeto de orçamento de 2022. A contribuição do Reino Unido relativa às autorizações por liquidar em 31 de dezembro de 2020 é determinada pela aplicação da quota-parte provisória de financiamento do Reino Unido aos pagamentos baseados em autorizações por liquidar previstos para cada ano do período 2021-2027. A contribuição anual resultante é fixada tendo em conta as modalidades de pagamento estabelecidas no artigo 148.º do Acordo de Saída. A contribuição para os passivos relativos a pensões não pode ser prevista, uma vez que tem de ser determinada anualmente com base nos beneficiários efetivos, nos direitos pós-emprego acumulados e noutros elementos específicos previstos no artigo 142.º do projeto de Acordo de Saída. A única exceção diz respeitos aos passivos referentes às pensões especificados no artigo 142.º, n.º 5, do Acordo de Saída, que são provisoriamente quantificados e incluídos na contribuição do Reino Unido para 2021-2027. Anexo II — Resultados das previsões Quadro 1 — Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de saída no período 2021-2027 para o QFP Em milhares de milhões de EUR, a preços correntes Orçamento de 2021 PO

de 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Total Anulações de autorizações FLUXOS DE SAÍDA Limite máximo das autorizações (ajustamento técnico 2021) 163,5 167,5 168,8 172,0 175,6 179,7 185,4 1 212,5 Limite máximo dos pagamentos (ajustamento técnico 2021) 166,1 169,2 165,5 168,9 172,2 175,7 179,2 1 196,8 Além disso, ajustamento dos limites máximos ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento QFP (estimativa para os anos futuros) 1,7 1,7 1,7 1,8 4,2 11,0 Total de dotações de autorização 168,6 167,7 169,7 174,3 176,7 180,8 188,8 1 226,7 Total de dotações de pagamento 170,6 169,4 163,2 161,9 166,7 176,5 191,4 1 199,7 8,4 Pagamentos previstos em relação às autorizações por liquidar

anteriores a 2021 1. Mercado Único, Inovação e Digital 12,9 8,1 5,4 3,9 2,7 2,5 2,0 37,4 1,3 2. Coesão, Resiliência e Valores 60,8 52,5 39,9 21,4 1,9 1,8 0,4 178,6 4,0 Coesão económica, social e territorial 59,8 51,8 39,5 21,2 1,8 1,7 0,3 176,2 3,7 Resiliência e Valores 0,9 0,7 0,4 0,2 0,1 0,0 0,1 2,4 0,3 3. Recursos naturais e ambiente 15,8 11,8 8,7 1,2 0,8 0,2 0,3 38,9 1,7 Despesas de mercado e pagamentos diretos 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 0,3 Outros programas de recursos naturais e ambiente 15,7 11,7 8,7 1,2 0,8 0,2 0,3 38,6 1,7 4. Migração e Gestão das Fronteiras 1,5 1,1 0,8 0,3 0,1 0,0 0,0 3,8 1,0 5. Segurança e Defesa 0,4 0,2 0,3 0,1 0,1 0,1 0,1 1,4 0,1 6. Vizinhança e Mundo 8,3 6,0 5,6 4,7 2,0 0,8 0,9 28,3 0,3 7. Administração pública europeia Instrumentos especiais Total dos pagamentos relativos a autorizações por liquidar anteriores a 2021 99,7 79,7 60,7 31,7 7,7 5,4 3,7 288,5 8,4