PT Jornal Oficial da União Europeia C 136/16

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 136/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CIPOLLA ROSSA DI TROPEA CALABRIA»

N.o CE: IT-PGI-0105-0369-28.09.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto —  Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais — ☒ Outras (atualizações legislativas)

2. Tipo de alteração(ões):

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Método de obtenção:

— No artigo 5.o, n.os 6 e 7, onde se lê: «Após a colheita, os bolbos das cebolas novas devem ser libertados da túnica exterior suja de terra; as hastes são seguidamente cortadas a 40 cm, antes de serem atadas em molhos, os quais, por sua vez, são dispostos em caixas. A cebola destinada a consumo enquanto fresca (ou “cebola fresca”) apresenta bolbos isentos de túnica e hastes que não excedem 60 cm (as mais compridas são cortadas); A cebola é seguidamente atada em molhos de 5 a 8 kg e colocadas em caixas de diversas dimensões.» deve ler-se: «Após a colheita, os bolbos das cebolas novas devem ser libertados da túnica exterior suja de terra; as hastes são seguidamente cortadas em comprimentos variáveis entre 30 e 60 cm, antes de serem atadas em molhos, os quais, por sua vez, são dispostos em caixas. A cebola destinada a consumo enquanto fresca (ou “cebola fresca”) apresenta bolbos isentos de túnica e hastes de comprimento variável entre 35 e 60 cm; a cebola é seguidamente atada em molhos de 1,5 a 6 kg e colocada em caixas de diversas dimensões.»

— No artigo 9.o, n.o 2, onde se lê: «A comercialização dos bolbos protegidos pela IGP “Cipolla Rossa di Tropea Calabria” deve obedecer às seguintes modalidades: — “Cipollotti” (cebolinha nova): atada em molhos pequenos colocados em caixas pequenas, de cartão, plástico ou madeira, pronta para venda; — “Cipolle da consumo fresco” (cebola fresca): apresenta-se atada em molhos de 5 a 8 kg, colocados em caixas de diversas dimensões.» deve ler-se: «A comercialização dos bolbos protegidos pela IGP “Cipolla Rossa di Tropea Calabria” deve obedecer às seguintes modalidades: — “Cipollotti” (cebolinha nova): atada em molhos pequenos colocados em caixas pequenas, de cartão, plástico ou madeira, pronta para venda; — “Cipolle da consumo fresco” (cebola fresca): apresenta-se atada em molhos de 1,5 a 6 kg, colocados em caixas de diversas dimensões.» Alteraram-se as disposições relativas às modalidades de preparação do produto para acondicionamento, de modo a permitir maior flexibilidade de escolha das dimensões das embalagens e a ter em conta as novas exigências do mercado em matéria de embalagem.

— No artigo 9.o, n.o 4, onde se lê: «Fixou-se em seis o número mínimo de cebolas para fazer uma réstia, independentemente do calibre. O número e o peso das cebolas deve ser uniforme por tipo de embalagem.» deve ler-se: «Fixou-se em seis o número mínimo de cebolas para fazer uma réstia, independentemente do calibre.» Concede-se maior margem de manobra para a realização das «réstias», para que os trabalhadores locais possam determinar o número e o calibre dos bolbos.

— No artigo 9.o, n.o 7, onde se lê: «Quando colocada no mercado, a cebolinha ou a cebola fresca em molhos, bem como a cebola de conservação em réstia ostentam um rótulo autocolante em que figura, de forma perfeitamente reconhecível, o logótipo e a marca do produto.» deve ler-se: «Quando colocada no mercado, a cebolinha e a cebola de conservação em réstia ostentam um rótulo autocolante ou outro, em que figura o logótipo da União e a marca do produto. Em contrapartida, a cebola fresca colocada em caixas de várias dimensões apresenta-se munida de um rótulo completo, aposto em cada molho, com a inscrição da marca da firma, o logótipo da União, a marca e o tipo de produto, de modo a assegurar a rastreabilidade do mesmo e a identificá-lo inequivocamente.» A cebola fresca «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» acondicionada em molhos deve ostentar, em cada molho, um rótulo em que figure o nome da firma, o logótipo da União e a marca e menção do tipo de produto. Deste modo, todos os molhos estarão munidos de rótulo com a menção de todas as informações necessárias para que o consumidor possa identificar corretamente o produto.

3.2. Outras (atualizações legislativas):

— As referências ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92 constantes do caderno de especificações foram atualizadas.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CIPOLLA ROSSA DI TROPEA CALABRIA»

N.o CE: IT-PGI-0105-0369-28.09.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Cipolla Rossa di Tropea Calabria»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A Indicação Geográfica Protegida (IGP) «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» designa bolbos da espécie Allium cepa pertencentes, exclusivamente, aos ecótipos autóctones abaixo referidos, característicos pela forma e pela precocidade de formação do bolbo, resultante do efeito fotoperiódico:

— «Tondo Piatta» temporã;

— «Tondo Piatta» semitemporã;

— «Allungata» serôdia.

Distinguem-se três tipos de produto:

«Cipollotto» (cebolinha nova): — Cor: branco rosado ou arroxeado; — Sabor: doce e tenro; — Calibre: cf. limites fixados pelas normas da União.

«Cipolla da consumo fresco» (cebola fresca): — cor: branco avermelhado, podendo atingir arroxeado; — Sabor: doce e tenro; — calibre: cf. limites fixados pelas normas da União.

«Cipolla da serbo» (cebola «de conservação» ou «para guardar»): — cor: vermelho arroxeado; — Sabor: doce e estaladiço; — calibre: cf. limites fixados pelas normas da União.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria», da sementeira até à colheita, têm de ocorrer na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Após a colheita, os bolbos de «Cipolla Rossa di Tropea Calbria» são transformados da seguinte forma:

— os bolbos das cebolas novas devem ser libertados da túnica exterior suja de terra; as hastes são seguidamente cortadas em comprimentos variáveis entre 30 e 60 cm, antes de serem atadas em molhos, os quais, por sua vez, são dispostos em caixas,

— a cebola destinada a consumo enquanto fresca (ou «cebola fresca») apresenta bolbos isentos de túnica e hastes de comprimento variável entre 35 e 60 cm; a cebola é seguidamente atada em molhos de 1,5 a 6 kg e colocada em caixas de diversas dimensões,

— a cebola de longa duração (ou «cebola de conservação») é disposta no solo, em faixas, coberta com folhas e deixada a secar durante 8 a 15 dias, de modo a adquirir alguma consistência e resistência, bem como cor vermelha viva. Depois de desidratados, os bolbos são «aparados», ou seja, separados da parte aérea, ou destinados à produção de réstias (neste caso, a parte aérea é deixada intacta). Fixou-se em seis o número mínimo de cebolas para fazer uma réstia, independentemente do calibre. Esta cebola é acondicionada em sacas ou caixas, de peso que pode atingir, no máximo, 25 kg.

As operações de acondicionamento têm de ocorrer na área de produção e ser realizadas no respeito dos métodos tradicionais enraizados nos usos e costumes históricos locais, de modo a assegurar a rastreabilidade e o controlo e a conservar a qualidade do produto.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

As embalagens devem ostentar, em carateres de imprensa com o dobro do tamanho das restantes menções presente no rótulo, a inscrição «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» IGP, acompanhada da especificação do tipo de cebola — «cipollotto», «cipolla da consumo fresco», «cipolla da serbo» — e da marca.

Quando colocada no mercado, a cebolinha e a cebola de conservação ostentam um rótulo autocolante ou outro, em que figura o logótipo da União e a marca do produto. Em contrapartida, a cebola fresca colocada em caixas de várias dimensões apresenta-se munida de um rótulo completo, aposto em cada molho, com a inscrição da marca da firma, o logótipo da União, a marca e o tipo de produto, de modo a assegurar a rastreabilidade do mesmo e a identificá-lo inequivocamente.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» IGP compreende os terrenos adequados para esta cultura situados no território administrativo dos seguintes municípios da Calábria:

a) província de Cosenza: parte dos municípios de Fiumefreddo, Longobardi, Serra d’Aiello, Belmonte, Amantea;

b) província de Catanzaro: parte dos municípios de Nocera Terinese, Falerna, Gizzeria, Lamezia Terme, Curinga;

c) província de Vibo Valentia: parte dos municípios de Pizzo, Vibo Valentia, Briatico, Parghelia, Zambrone, Zaccanopoli, Zungri, Drapia, Tropea, Ricadi, Spilinga, Joppolo, Nicotera.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

O cultivo da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» pratica-se nos terrenos arenosos ou de tendência arenosa, de composição média, e franco-argilosos ou limosos, situados ao longo da faixa costeira ou dos rios e cursos de água. Apesar da natureza saibrosa, os solos são de origem aluvial, que não limita o desenvolvimento nem o crescimento dos bolbos. Os terrenos costeiros são propícios ao cultivo da cebola temporã de consumo em fresco, enquanto os terrenos situados no interior, argilosos e franco-argilosos, são adaptados ao cultivo da cebola de conservação. Hoje, tal como no passado, a cebola roxa está presente tanto nas hortas familiares como nas culturas extensivas, fazendo parte integrante da paisagem rural, da alimentação, da gastronomia local e das receitas tradicionais.

As características edafoclimáticas do território de referência permitem obter um produto único no género, de alta qualidade e reputado no mundo inteiro.

5.2. Especificidade do produto:

A «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» é conhecida pelas suas características qualitativas e organoléticas: bolbos tenros, doçura e digestibilidade especial. Estas características permitem saborear a «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» igualmente crua, em quantidades inequivocamente superiores às da cebola normal.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O pedido de reconhecimento da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» IGP justifica-se pela reputação e a notoriedade do produto, conseguidos, nomeadamente, graças à aplicação de várias iniciativas de promoção, tal como demonstrado por fontes históricas e bibliográficas. Várias são as fontes históricas e bibliográficas que atribuem a introdução da cebola na bacia do mediterrânico e na Calábria aos Fenícios e, mais tarde, aos Gregos. Muito apreciada na Idade Média e no Renascimento, a cebola era considerada como um produto muito importante para a alimentação e a economia local; para além das trocas a nível local, era igualmente comercializada e exportada por mar, para a Tunísia, a Argélia e a Grécia. Os escritos dos viajantes que visitaram a Calábria entre 1700 e 1800 e que passaram pelas costas do mar Tirreno fazem referência à «Cipolle Rosse» (cebola roxa) de tipo comum. A cebola esteve sempre presente na alimentação dos agricultores e na produção local. Já em 1905, numa viagem à Calábria em que visitara Tropea, o doutor Albert ficara impressionado com a pobreza dos camponeses, que só comiam cebola. No início do século XX, a cebola de Tropea deixa as hortas e quintais para ser cultivada em grande escala. Em 1929, a construção do aqueduto da Valle Ruffa vai permitir irrigar estas culturas e, por conseguinte, melhorar simultaneamente o rendimento e a qualidade do produto. O maior impulso à divulgação da cebola nos mercados do norte da Europa ocorre durante a época dos Bourbons. Rapidamente, a cebola tornou-se um produto procurado e muito apreciado, tal como atestado nos Studi sulla Calabria (Estudos sobre a Calábria), datados de 1901, em que se faz igualmente referência à forma do bolbo e à cebola roxa e alongada da Calábria. Os primeiros registos estatísticos efetuados sobre o cultivo da cebola na Calábria figuram na Enciclopedia agraria Reda (1936-1939). As características comerciais únicas desta cebola, perfeitamente reconhecidas a nível nacional, mas também e sobretudo o seu valor histórico e cultural na zona em questão — valor cada vez mais acentuado e presente nas práticas culturais atuais, como a gastronomia, as manifestações populares e as expressões idiomáticas do dia-a-dia — explicam que o produto seja tão frequentemente imitado e que a sua denominação seja alvo de contrafação.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A atual administração iniciou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» no Diário da República Italiana n.o 185, de 10 de agosto de 2011.

O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio Web do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.