COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.07.1995 
COM(95)328 final 
Relatório sobre a aplicação do artigo 37° do Tratado EURATOM, 
Julho 1990/Junho 1994 

1. Introdução 
O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 20 de Novembro de 1980 sobre a 
implantação de centrais nucleares nas regiões fronteiriças1, pediu à Comissão que elabore 
anualmente um relatório sobre a aplicação do artigo 37° do Tratado EURATOM. 
No que se refere à descarga de efluentes radioactivos provenientes de instalações 
nucleares, o referido artigo impõe aos Estados-membros a seguinte obrigação: 
Artigo 37°: 
"Os Estados-membros devem fornecer à Comissão os dados gerais de todos os 
projectos de descarga de efluentes radioactivos, seja qual for a sua forma, que 
permitam determinar se a realização desse projecto é susceptível de implicar a 
contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro 
Estado-membro. 
A Comissão, após consulta do grupo de peritos referido no artigo 31°, formulará 
o seu parecer no prazo de seis meses." 
O número de projectos de descarga de efluentes radioactivos comunicado anualmente à 
Comissão passou de 8 em 1980 a uma média de 5 durante o período 1983/1987, e a 
apenas 3 em 1988 e 1989. A diminuição do número de projectos apresentados e a 
publicação sistemática no Jornal Oficial, a partir de 1986, dos pareceres formulados pela 
Comissão em aplicação do artigo 37° estão na origem de uma adaptação da periodicidade 
dos relatórios ao Parlamento. 
No primeiro relatório desta série2, que abrangia o período de 1959 ao Verão de 1982, foi 
apresentado em pormenor o procedimento seguido para a formulação dos pareceres da 
Comissão, os principais pontos tidos em conta para a análise de um projecto e a 
experiência obtida. Os relatórios que se seguiram3 limitavam-se a um breve nota sobre o 
procedimento e a uma apresentação dos projectos analisados no período a que se referiam. 
JO C 327/34 de 5 de Dezembro de 1980 
COM (82) 455 final 
COM (84) 566 final para o período de meados de 1982 ao final de 1983 
COM (85) 713 final para 1984 
COM (88) 109 final para o período 1985-1986 
COM (90) 2290 final para o período Janeiro 1987-Junho 1990 
Tendo em conta o prazo significativo decorrido entre a publicação do primeiro relatório 
(1982) e as alterações introduzidas na Recomendação da Comissão de 7 de Dezembro de 
19904, o presente relatório inclui uma síntese mais completa do procedimento. 
O presente relatório abrange dois projectos que não estavam ainda concluídos na data de 
elaboração do relatório anterior, os 9 projectos apresentados e redigidos durante o período 
de Julho de 1990 a Junho de 1994 e os dois relatórios apresentados durante esse mesmo 
período mas não concluídos no final deste. 
2. Procedimento de aplicação do artigo 37° 
2.1 Antecedentes 
A Recomendação da Comissão de 3 de Fevereiro de 1982 relativa à aplicação do 
artigo 37° 5 introduziu a noção de dados gerais preliminares e definiu o que se deve 
entender por "dados gerais" das comunicações preliminares e definitivas; determina ainda 
o procedimento que os Estados-membros devem seguir para a comunicação dos projectos 
de descargas à Comissão. 
A versão de 1982 desta recomendação estava em fase de revisão na data de publicação 
do anterior relatório; o resultado dessa revisão foi a elaboração da nova recomendação 
adoptada em 12 de Dezembro de 19906, cujo texto integral figura no Anexo 1. 
A nova recomendação tem em conta a experiência adquirida até à data e as alterações e 
acrescentos mencionados no precedente relatório da Comissão ao Parlamento Europeu. 
No seu 5o considerando, refere em especial o teor do acórdão do Tribunal de Justiça das 
Comunidades Europeias de Setembro de 19887, segundo o qual as autoridades nacionais 
competentes só podem conceder uma autorização para uma descarga relativa a um 
processo do âmbito do artigo 37° após o Estado-membro em causa ter tido conhecimento 
e analisado o parecer emitido pela Comissão relativamente a esse projecto, e, 
consequentemente, solicita (artigo 3o) que as partes pertinentes dos dados gerais sejam 
comunicadas à Comissão tanto quanto possível um ano, ou pelo menos seis meses, antes 
da concessão, por parte das autoridades competentes, de qualquer autorização de descarga 
de efluentes radioactivos e não antes do início da descarga, como indicado na versão de 
1982. 
De notar igualmente três outros complementos na versão de 1990. 
a) no caso de uma alteração de um projecto de descarga de efluentes radioactivos já 
apresentado ser susceptível de aumentar de forma significativa a exposição da 
população de um outro Estado-membro, a Comissão recomenda que lhe sejam 
91/4/Euratom 
JO L 83 de 29 de Março de 1982 
publicada no Jornal Oficial L 6 de 9 de Janeiro de 1991 
Acórdão de 22.09.88, processo 187/87 
comunicados os novos dados gerais num prazo igual ao anteriormente referido 
(P- 6); 
b) acrescento do ponto 9, no qual se recomenda que a Comissão seja informada pelo 
Estado-membro das disposições que aplica para ter em conta as suas 
recomendações; 
c) acrescento do ponto 10, em que se recomenda que seja comunicada à Comissão, 
para efeitos de informação, qualquer autorização de descarga de efluentes 
radioactivos concedida. 
O texto integral da nova recomendação encontra-se no Anexo 1 do presente relatório. 
2.2 As várias etapas do procedimento 
Cronologicamente, as várias etapas conducentes à formulação do parecer da Comissão 
previsto no Tratado EURATOM são as seguintes: 
I) Comunicação dos dados gerais, pelo Estado-membro em questão, ao Secretariado 
Geral da Comissão; 
II) Primeiro exame dos documentos pelo serviço competente da Comissão, o qual 
assegura igualmente o secretariado do grupo de peritos. O objectivo deste primeiro 
exame consiste em garantir que os dados enumerados na recomendação são 
comunicados e que constituem uma base suficiente para um exame detalhado do 
projecto; 
III) Envio, na língua adequada, pelo secretariado, dos dados gerais aos membros do 
grupo de peritos e aos outros serviços competentes da Comissão; 
IV) Elaboração, pelo secretariado e com base nos dados gerais, de um "estudo" 
(caso V.a) infra), ou de um "projecto de relatório dos peritos à Comissão" 
(caso V.b) infra), e inventário dos dados que faltam e esclarecimentos necessários. 
V) Consulta do grupo de peritos e elaboração do parecer do grupo. O procedimento 
de consulta do grupo de peritos difere conforme a categoria (nos termos do 
artigo Io da recomendação) a que o projecto pertence. 
a) Para a primeira categoria (reactores nucleares e instalações de reprocessamento de 
combustível): o secretariado envia aos membros do grupo de peritos e aos outros 
serviços competentes da Comissão, numa língua adequada, o estudo que elaborou, 
e em seguida convoca os peritos e os outros serviços competentes da Comissão 
para uma reunião. Uma delegação do Estado-membro autor do projecto é 
igualmente convidada a assistir a uma parte da reunião com o objectivo de 
fornecer os dados que faltam e os esclarecimentos necessários (cf. IV)), ou 
solicitados pelos peritos e pelos outros serviços. Após a saída da delegação, os 
peritos: 
completam/corrigem, se necessário, o estudo tendo em conta as 
informações dadas durante a reunião pela delegação do Estado-membro em 
questão; 
completam o estudo com a redacção do parágrafo "conclusões e parecer 
dos peritos"; 
aprovam o "relatório dos peritos à Comissão" constituído pelo estudo 
completado desta maneira; 
b) para as outras categorias: o secretariado reúne as suas próprias questões (cf. IV)) 
e as questões enviadas pelos membros do grupo de peritos após a leitura dos dados 
gerais, pede directamente por escrito ao Estado-membro em questão os dados que 
faltam e os esclarecimentos necessários e elabora um "projecto de relatório do 
grupo de peritos à Comissão". Este documento, que inclui igualmente o projecto 
de conclusões e de parecer dos peritos, é em seguida enviado para observações e 
acordo, e numa língua adequada, aos membros do grupo e aos outros serviços 
competentes da Comissão, sendo em seguida aprovado como "relatório dos peritos 
à Comissão". 
VI) Redacção, pelo secretariado, do projecto de parecer; 
VII) Envio, pelo secretariado, do projecto de parecer da Comissão (acompanhado do 
relatório do grupo de peritos) aos outros serviços competentes, para consulta; 
VIII) Tradução, nas nove línguas e aprovação do projecto de parecer pela Comissão; 
IX) Comunicação do parecer da Comissão e do relatório do grupo de peritos (para 
exposição dos respectivos fundamentos) ao Estado-membro em questão; 
X) Publicação do parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
2.3 Teor do relatório dos peritos 
Para além de uma descrição sucinta do projecto e das instalações de controlo e de 
segurança associadas, o relatório dos peritos apresenta uma análise das consequências 
radiológicas possíveis: 
a) da descarga de efluentes radioactivos gasosos e líquidos em funcionamento 
normal; 
b) da eliminação de resíduos radioactivos sólidos em funcionamento normal; 
c) das descargas não concertadas de efluentes radioactivos susceptíveis de ocorrerem 
em caso de acidente. 
Caso já existam na altura da elaboração do relatório, as indicações disponíveis nos 
pedidos de autorização de descargas emitidos pelo operador são tidas em conta. 
No final do relatório deve ser mencionado, e eventualmente em que medida, se a 
realização do projecto pode ou não dar origem, em funcionamento normal ou em caso de 
acidente, a uma contaminação significativa do território de um outro Estado-membro, do 
ponto de vista sanitário. 
2.4 O grupo de peritos 
O grupo de peritos referido no artigo 37° era originalmente o mesmo que o referido no 
artigo 3 Io e que participava na elaboração das normas de base. Esse grupo era constituído 
sobretudo de peritos em matéria de saúde pública. Contudo, e tendo em conta os aspectos 
técnicos inerentes a um conhecimento específico do risco sanitário ligado à descarga de 
efluentes radioactivos, surgiu a necessidade de juntar a este grupo de especialistas alguns 
peritos técnicos. Desta forma, na sua deliberação de 13 de Outubro de 1959, o Comité 
Científico e Técnico (CCT), instituído em aplicação do artigo 134° do Tratado 
EURATOM e, por força do artigo 31° responsável pela nomeação dos peritos do grupo, 
decidiu que, tendo em vista o cumprimento das tarefas decorrentes do artigo 37°, o 
referido grupo seria composto de seis peritos em matéria de saúde pública e de seis 
peritos representantes de várias disciplinas técnicas. 
Rapidamente se verificou a necessidade de aumentar o número de peritos técnicos a fim 
de representar todas as disciplinas técnicas e, por esse motivo, na sua reunião de 4 de 
Dezembro de 1962, o CCT designou, mediante proposta dos seus membros, seis outros 
peritos para fazerem parte do grupo. O alargamento da Comunidade teve como 
consequência a repartição por Estado-membro apresentada no Anexo 3. O secretariado do 
grupo é assegurado pela DG XI/C/1, anteriormente DG XI/A/1. 
Os membros do grupo são nomeados de cinco em cinco anos (excepto qualquer renovação 
fortuita), ao ritmo das nomeações dos membros do CCT. Os actuais membros são titulares 
até 31 de Março de 1998. 
A presidência do grupo segue o ciclo da presidência do Conselho. No entanto, 
relativamente a um projecto apresentado pelo Estado-membro do Presidente, a presidência 
é assegurada, para esse projecto, por um perito do Estado-membro titular da presidência 
anterior ou posterior do Conselho. 
2.5 Considerações sobre os prazos 
Regra geral, os dados gerais são comunicados à Comissão somente na língua do 
Estado-membro emissor. O tempo necessário para a tradução dos dados e dos documentos 
resultantes (estudo, projecto de relatório e relatório dos peritos, parecer da Comissão) 
representa uma parte importante da duração total do procedimento na sua totalidade, 
reduzindo assim a margem já estreita de que a Comissão dispõe para formular o seu 
parecer. 
3. Aplicação do procedimento 
3.1 Dados gerais preliminares 
Relativamente aos projectos de descarga de efluentes radioactivos das centrais nucleares 
e das instalações de reprocessamento de combustível nuclear, pede-se aos 
Estados-membros que comuniquem à Comissão os "dados gerais preliminares" indicados 
no Anexo 2 da recomendação antes de as autoridades nacionais competentes concederem 
a autorização de construção. 
Uma vez que estes dados não são solicitados no artigo 37°, a sua comunicação constitui 
um pedido de informação e não uma obrigação. Por esse motivo, poucos 
Estados-membros aceitaram este pedido desde a sua introdução na recomendação em 
1982; no período de 13 anos compreendido entre 1982 e 1994, a Comissão recebeu 
apenas 7 comunicações de dados gerais preliminares; relativamente ao período abrangido 
pelo presente relatório, não foi recebida qualquer comunicação deste tipo de dados. 
Uma directiva CEE de 27 de Junho de 19858, aplicável desde Julho de 1988, solicita que, 
antes da concessão da autorização ao dono da obra, seja realizado um estudo de impacto 
e uma consulta do público para determinadas categorias de projectos que incluem as 
instalações nucleares mais importantes. No entanto, os procedimentos daí resultantes são 
da responsabilidade do Estado-membro em questão e não envolvem a Comissão. 
3.2 Dados gerais definitivos 
Os dados que os Estados-membros devem comunicar à Comissão sobre os projectos de 
descarga são especificados nos Anexos 1-A e 1-B da recomendação, a qual prevê ainda, 
no seu artigo 3o, que esses dados devem ser comunicados tanto quanto possível um ano 
antes da concessão de qualquer autorização de descarga, ou pelo menos seis meses antes 
dessa data, o que corresponde ao prazo previsto no artigo 37° para a formulação do 
parecer da Comissão. 
Logo que os dados lhe são comunicados, a Comissão, em aplicação do procedimento 
descrito no ponto 2.2, consulta o grupo de peritos referido no artigo 37°; este, após análise 
do processo, envia o seu relatório à Comissão. Com base nesse relatório, a Comissão 
formula o seu parecer sobre o projecto, comunica-o ao governo do Estado-membro 
emissor e publica-o no Jornal Oficial. 
Entre Julho de 1990 e Junho de 1994 foram enviadas à Comissão 11 comunicações; foram 
formulados pareceres sobre 9 dessas comunicações, estando os outros a ser analisados. A 
Comissão emitiu ainda dois pareceres relativamente aos projectos ainda em análise 
aquando da apresentação do relatório precedente. 
Os projectos dizem respeito a seis Estados-membros e abrangem praticamente a totalidade 
do ciclo nuclear; são enumerados no quadro que se segue e apresentados em pormenor 
no Anexo 2. 
Directiva 85/337/CEE publicada no J O L 175/41 de 5.7.85 (EE15 F.6 p.9) 
7 
TIPO DE INSTALAÇÃO NOME E PAÍS 
2 centrais termoeléctricas Sizewell B (UK) 
Chooz B (F)** 
5 centros de tratamento e/ou de armazenamento de descargas Windscale (UK)* 
Aube (F) 
Covra (NL) 
El Cabril (E) 
Konrad (D)** 
4 instalações de fabricação de combustível (nuclear) Lingen (D)* 
Demox PI (B) 
Melox (F) 
Hanau (D) 
1 instalação de reprocessamento de combustível (nuclear) Thorp (UK) 
1 instalação de tratamento de minério de urânio Quercus (E) 
* 
** projecto em curso no início do período abrangido pelo presente relatório 
projecto em análise no fim do período abrangido pelo presente relatório 
4. Questões decorrentes dos pareceres 
4.1 Calendário das comunicações e dos pareceres 
No que se refere aos projectos relativamente aos quais foi formulado um parecer no 
decorrer do período considerado, o prazo de seis meses atribuído à Comissão foi em geral 
respeitado. No entanto, quatro pareceres foram formulados com um ligeiro atraso de 
alguns dias, sendo 2 pareceres relativos aos projectos em curso no início do período 
abrangido pelo presente relatório. 
4.2 Generalidades 
Relativamente a todos os projectos examinados durante este período, a Comissão emitiu 
o seguinte parecer: "a aplicação do projecto, tanto em funcionamento normal como devido 
a circunstâncias acidentais da dimensão considerada quanto ao termo fonte nos dados 
gerais, não deverá dar origem a uma contaminação significativa, do ponto de vista 
sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-membro". 
4.3. Pontos específicos 
4.3.1 Condições normais de funcionamento 
Todos os pareceres formulados concluem que as descargas "originam uma exposição não 
significativa do ponto de vista sanitário da população de outro Estado-membro". No caso 
da instalação Thorp, implantada em Sellafield, o parecer lembra ainda que as descargas 
no mar da Irlanda não provêem somente de Sellafield mas que "a tomada em consideração 
dessas descargas complementares em nada altera esta conclusão". 
8 
4.3.2 Situações acidentais 
Nos dois casos de Thorp e de Sizewell B, embora as situações acidentais tidas em conta 
não sejam susceptíveis de gerar uma exposição significativa, do ponto de vista sanitário, 
da população de outro Estado-membro, a Comissão recomendou que fossem oficializados, 
no quadro de acordos bilaterais, os protocolos de informação em caso de acidente entre, 
por um lado, as autoridades do Reino Unido e, por outro lado, da Irlanda para Thorp, ou 
da Bélgica para Sizewell, tendo em conta que este tipo de acordos já existe nestes dois 
casos com a França e os Países Baixos. 
5. Resumo e conclusões 
No período de Julho de 1990 a Junho de 1994, a Comissão 
formulou pareceres sobre: 
a) dois projectos não completados no fim do período anterior; 
b) nove projectos apresentados durante esse período, 
e deu início ao exame de dois projectos apresentados no fim do período; os treze 
projectos referem-se a seis Estados-membros e abrangem a quase totalidade do ciclo 
nuclear. 
Em todos os pareceres, a Comissão concluiu que as descargas de efluentes radioactivos 
de rotina não eram susceptíveis de implicar uma contaminação radioactiva significativa, 
do ponto de vista sanitário, do território de outro Estado-membro. 
Quanto às situações acidentais potenciais, a Comissão recomendou nos dois casos que 
fossem celebrados acordos de informação bilaterais intergovernamentais. 
ANEXO 1 
COMISSÃO 
RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 
de 7 de Dezembro de 1990 
relativa à execução do artigo 37? do Tratado Euratom 
(91/4/Euratom) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica e. nomeadamente, os seus 
artigos 37? e 124?. 
Após consulta do grupo de especialistas designados, em 
conformidade com o artigo 31? do Tratado, pelo Comité 
Científico e Técnico, 
Considerando que o artigo 37? determina que « os Esta­
dos-membros devem fornecer à Comissão os dados gerais 
de todos os projectos de descarga de efluentes radioacti­
vos, seja qual for a sua forma, que permitam determinar se 
a realização desse projecto é susceptível de implicar a 
contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço 
aéreo de outro Estado-membro. A Comissão, após 
consulta do grupo de peritos referido no artigo 31?, 
formulará o seu parecer no prazo de seis meses • ; 
Considerando a experiência adquirida na aplicação das 
Recomendações da Comissão de 16 de Novembro de 
1960 (') e 82/181 /Euratom (*). relativas à aplicação do 
artigo 37? do Tratado ; 
Considerando que o Tribunal de Justiça das Comunidades 
Europeias, no seu acórdão no processo 187/87 (*), delibe­
rou : • O artigo 37? do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica, de 25 de Março de 1957, 
deve interpretar-se no sentido de que os dados gerais dos 
projectos de descarga de efluentes radioactivos devem ser 
fornecidos à Comissão das Comunidades Europeias ar.ícs 
de essas descargas serem autorizadas pelas ahurie. ic% 
competentes do Estado-membro cm causa » ; 
Considerando que. no mesmo acórdão, o Tribunal delibe­
rou : • Das considerações precedentes resulta que, quando 
um Estado-membro solicita autorização para uma descarga 
de efluentes radioactivos, forçoso é admitir que, para dar ao parecer da Comissão pleno efeito, se toma indispen­
sável que esse parecer seja levado ao conhecimento do 
Estado antes de ser concedida a referida autorização » ; 
Considerando que é necessário especificar a informação a 
fornecer, no sentido de garantir a aplicação uniforme dos 
padrões básicos de segurança, para protecção da saúde das 
populações, e de estudar projectos de descarga de forma 
consistente, 
RECOMENDA: 
1. Que por «descarga de efluentes radioactivos», na 
acepção do artigo 37? do Tratado, se entenda qual­
quer descarga normal ou acidental de substâncias 
radioactivas, proveniente das actividades que figuram 
nas três categorias seguintes : 
PRIMEIRA CATEGORIA DE ACTIVIDADES 
1. Exploração de reactores nucleares. 
2. Reprocessamento de combustível nuclear irradiado. 
SEGUNDA CATEGORIA DE ACTIVIDADES 
1. Extracção mineira, concentração e conversão de 
urânio e de tório. 
2. Enriquecimento de urânio em U 235. 
3. Fabricação de combustível nuclear. 
4. Tratamento e armazenamento (*) de resíduos radio­
activos provenientes dars primeira e segunda cate­
gorias. 
5. Imersão no mar de resíduos radioactivos prove­
nientes das primeira e segunda categorias. 
6. Enterramento no solo ou imersão no mar de resí­
duos radioactivos provenientes das primeira e 
segunda categorias. 
(') JO n". 81 de 21. 12. 1*60. o 1893/60. 
(0 JO n? L 83 de 29. 3. 1982. p. 15. 
O - Colectânea da Jurisprudência do Tribunal • (1988). p. 5013. (*) Desde que esta actividade não esteja já incluída num provecto 
subordinado a outro título. 
IO 
9. 1. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 6/17 
7. Armazenamento (') de combustível nuclear irra­
diado no exterior de instalações referentes à 
primeira categoria. 
8. Desmantelamento 0 de instalações referentes à 
primeira categoria. 
9. Manipulação ou transformação de substâncias 
radioactivas à escala industrial. 
TERCEIRA CATEGORIA DE ACTIVIDADES 
Todas as outras actividades que dêem lugar a 
efluentes radioactivos. 
37? do 2. Que, por • dados gerais », na acepção do artigo 
Tratado, se entenda : 
— para a primeira categoria de actividades, as infor­
mações referidas nos anexos IA e 2, 
— para a segunda categoria de actividades, outras que 
nio as actividades 5 e 6, as informações referidas 
no anexo IA, e para as actividades 5 e 6, as refe­
ridas no anexo IB, 
— para a terceira categoria de actividades, as infor­
mações referidas no n? 8, alínea b). 
3. Que, para os projectos referentes à primeira ou à 
segunda categorias, as partes adequadas dos « dados 
gerais» enumerados nos anexos IA ou IB sejam 
comunicadas à Comissão tanto quanto possível um 
ano, ou pelo menos seis meses, 
— antes da concessão, por parte das autoridades 
competentes, de qualquer autorização de descarga 
de efluentes radioactivos, 
— antes do início de actividades da segunda cate­
goria para as quais não se requeira autorização de 
descarga. 
4. Que, para os projectos referentes à primeira categoria, 
os • dados gerais » preliminares enumerados no anexo 
2 sejam comunicados à Comissão antes de as autori­
dades competentes concederem a autorização de 
construção. 
5. Que, se um Estado-membro o considerar oportuno, 
possa pedir à Comissão um parecer sobre qualquer 
projecto de descarga de efluentes radioactivos sobre o 
seu território, não exigido pela presente recomenda­
ção. 
v 6. Que, no caso de qualquer alteração de um projecto de 
descarga de efluentes radioactivos, relativamente ao 
qual tiver sido já formulado um parecer nos termos do artigo 37?, os • dados gerais » pertinentes sejam 
comunicados à Comissão, tanto quanto possível um 
ano ou, pelo menos, seis meses antes da concessib, 
por parte das autoridades competentes, de qualquer 
nova autorização de descarga de efluentes radioactivos, 
se esta alteração puder implicar um aumento sensível 
do efeito das descargas na exposição da população de 
outro Estado-membro. 
7. Que, estando a comunicação de um projecto de 
descarga de efluentes radioactivos a cargo do Estado-
-membro a que diz respeito, este Estado assuma a 
responsabilidade de todas as informações comuni­
cadas à Comissão sobre esse projecto. 
8. Que sejam comunicados à Comissão: 
a) De dois em dois anos, um inventário das descargas 
de efluentes radioactivos provenientes dè cada 
instalação referente à primeira ou à segunda cate­
goria ; 
b) De cinco em cinco anos, uma estimativa da totali­
dade das descargas de efluentes radioactivos 
líquidos numa água receptora (por exemplo, bacia 
hidrográfica, mar, etc.), provenientes de todas as 
actividades da terceira categoria. Esta estimativa 
pode ser feita quer a partir dos dados provenientes 
de descargas efectuadas por cada instalação quer a 
' partir de medições da actividade das águas recepto­
ras ; 
c) Antes de cada operação de imersão no mar de resí­
duos radioactivos, uma cópia de notificação feita a 
outras instâncias internacionais. 
9. Que o governo em causa informe a Comissão das 
acções por ele previstas em resposta a qualquer reco­
mendação contida num parecer da Comissão relativo 
a um projecto de descarga. 
10. Que os Estados-membros comuniquem à Comissão, 
para efeitos de informação, a autorização ou as autori­
zações relativas à descarga de efluentes radioactivos. 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
recomendação. 
A presente recomendação substitui a Recomendação 
82/181/Euratom 3 de Fevereiro de 1982. 
Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990. 
F?!d Comissão 
C:rkv RIPA Dl MEANA 
Membro da Comissão 
(') Desde que esta actividade nio esteja já incluída num projecto 
subordinado a outro título. 
O Fases 2 ou 3, conforme a definição da Agência Internacional 
da Energia Atómica (Série Segurança n* 52, AI EA, Viena. 
I9«0)L * 
Ai 
N? L 6/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. I. 91 
ANEXO I A 
DADOS GERAIS 
aplicáveis às actividades da primeira categoria e às actividades da segunda categoria com 
excepção das referidas nos pontos 5 e 6 
INTRODUÇÃO 
Apresentação geral do projecto 
1. LOCAL E AMBIENTE 
1.1. Situação geográfica e topográfica do local com 
— carta da região indicando a sua localização, 
— implantação em relação às outras instalações nucleares ou previstas no mesmo local ou 
noutros locais, cujas descargas possam interferir com as da instalação considerada, 
— situação em relação aos outros Estados-membros, indicando as distâncias em relação às 
fronteiras e em relação às aglomerações importantes mais próximas. 
1.2. Geologia — sismologia 
Indicação sumária 
— das principais características geológicas da região, 
— do seu nível de sismicidade, intensidade sísmica máxima provável c qualificação sísmica 
prevista para a instalação. 
1.3. Hidrologia 
Caso de uma instalação situada na margem de um curso de água 
Descrição do curso de água : 
— descrição geral do seu curso (grandes obras, principais afluentes, saída para o mar ...), 
— débito médio ao nivel dò local, 
— débito de enchente e débito de estiagem com frequência e período de ocorrência. 
Quando o rio atravessa um ou vários outros Estados-membros a jusante do local, informações 
correspondentes ao nível desse ou desses Estados. 
Caso de uma instalação situada à beira-mar 
Descrição geral do sector costeiro, com 
— amplitude das marés, 
— direcção e força das correntes tanto à escala local como à escala regional. 
.Vox Joit fa so.' 
— riso de inundação, protecçïo do local, 
— ni\rl da canuda freática e direcção do movimento da água. 
1.4. Meteorologia e climatologia 
— climatologia regional atendendo à orografia (região de ^lankle, de vales, de maciços), 
— climatologia local com distribuição de frequências : 
— da direcção e da velocidade do vento, 
— de intensidade e da duração das precipitações. 
— para cada sector do vento, das condições atmosféricas de difusão e da duração das inver­
sões de temperatura. 
ÀZ-
9. 1. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 6/19 
U. Economia agro-alimentar 
Indicação sumária 
— das características pedológicas e ecológicas da região, 
— da utilização das águas da região como água potável, água de irrigação, etc, 
— dos principais recursos de víveres ; importância das produções, práticas utilizadas, culturas ; 
criação de animais, pesca, caça, 
— no caso de descarga no mar, dados respeitantes à pesca nas águas territorias e extraterrito­
riais, 
— distribuição dos géneros alimentícios ; modalidades, nomeadamente exportação para outros 
países da Comunidade de produtos da agricultura, da pesca ou da caça provenientes das 
regiões em questão. 
1.6. Outras actividades vizinhas 
— implantações industriais ou militares, transporte à superfície e aéreo, transporte para a 
canalização, 
— incidências possíveis sobre a instalação ; medidas de protecção, 
— regulamentação em matéria de actividades industriais ou outras. 
1.7. População 
— distribuição das populações afectadas noutros Estados-membros, 
— condições de vida e modo de alimentação destas populações. 
Os dados a fornecer incidem sobre a distribuição da população (densidade), a presença de aglo­
merados importantes e as características particulares na medida em que elas estejam em rvla-
ção com os riscos de exposição consecutivos às descargas pelas vias significativas de exposição. 
2. INSTALAÇÃO 
2.1. Principais características da instalação 
Descrição sucinta da instalação nomeadamente quanto à sua natureza, o seu objecto e as suas 
principais características : 
— no caso de um reactor : características principais do reactor, do edifício do reactor, das 
instalações auxiliares, das instalações de armazenamento de combustível usado, dos disposi­
tivos de segurança, etc. 
— no caso de laboratórios ou de outras instalações : características principais dos processos 
empregados, das matérias radioactivas ou cindíveis em jogo, das instalações que integram o 
conjunto, dos dispositivos de segurança, etc. 
2.2. Sistemas de ventilação 
Esquemas e descrição sumária indicando o seu papel em funcionamento normal e em caso de 
acidente, os débitos de ar, as depressões relativas nos locais e as alturas dos pontos de descarga ; 
dados sumários sobre os filtros, rendimento, métodos e periodicidade dos ensaios. 
2.3. Recintos estanques 
*\>.;.ÇÍO • -• ir- f_ c. JCU-.-JSUCJS essenciais; rr.etodos e periodicidade de ensaios de segu-
; .r.ÇA 
2.4. Calendário 
— período de ensaios e data da entrada em f""nonamento da instalação, 
— estado actual do processo de autorização. 
2.5. Desactivação e desmantelamento da instalação 
Indicações sumárias sobre as disposições técnicas e administrativas. 
4$ 
N? L 6/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1. $\ 
3. DESCARGA DE EFLUENTES RADIOACTIVOS NA ATMOSFERA EM FUNCIONA­
MENTO NORMAL 
3.1 r.ocesso de autorização em vigor 
— evocação do processo geral sobre a matéria, 
— limites de descarga previstos pelas autoridades (se não puderem ser obtidos, valores 
máximos de descarga previstos). 
3.2. Aspectos técnicos 
— origens dos efluentes radioactivos atmosféricos, composição e formas físico-químicas, 
— purificação e retenção temporária destes efluentes, método* ; vias de descarga. 
33. Vigilância das descargas 
— amostragem, medições e análises das descargas, 
— características principais dos dispositivos de medição. 
— níveis de alarme, medidas de intervenção (manuais e automáticas). 
3.4. Avaliação das vias de transferência para o homem 
3.4.1. Modelos e parâmetros utilizados no cálculo: 
— da dispersão atmosférica das descargas, 
— da deposição no solo e da ressuspensão, 
— da transferência ao longo da cadeia alimentar, 
— dos níveis de exposição pelas vias significativas de exposição. 
3.4.2. Avaliação das concentrações e dos níveis de exposição relacionadas com as descargas referidas 
no ponto 3.1 : 
— no caso de descarga de rotina ; concentrações médias anuais de actividade no ar ao nível do 
solo e contaminação do solo, 
— no caso de descargas descontínuas e no caso de descargas excepcionais concertadas : 
concentrações no ar, integradas no tempo, ao nível do solo e contaminação do solo. 
Estes dados devem ser fornecidos no que respeita aos lugares mais expostos na vizinhança da < 
instalação e às zonas afectadas dos outros Estados-membros, 
— níveis de exposição correspondentes (') : equivalentes de dose que se supõe recebidos pelas 
pessoas que residem nas zonas afectadas dos outros Estados-membros, tendo em conta 
todas as vias significativas de exposição. 
3.5. Descargas de efluentes radioactivos na atmosfera por parte das instalações no ponto 
1.1. 
Se for o caso, regras de coordenação das descargas com as de outras instalações, se puder haver 
sobreposição dos níveis de exposição. 
4 DESCARGA DE EFLUENTES RADIOACTIVOS LÍQUIDOS EM FUNCIONAMENTO 
NORMAL 
4.1. Processo de autorização em vigor 
— evocação do processo geral sobre a matéria, 
— limites de descarga previstos pelas autoridades (se não puderem ser ubúdos, valores 
máximos de descarga previstos). 
(') Os valores devem reflectir o facto de os resuludos serem apenas ordens de grandeza que seria despropositado for­necer com uma precisio ilusória. 
^ 
9. 1. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 6/21 
4-2. Aspectos técnicos 
— origem dos efluentes radioactivos líquidos, composição e formas físico-quimicas, 
— tratamento destes efluentes, capacidades de armazenamento, métodos e vias de descarga. 
43. Vigilância das descargas 
— amostragem, medição e análises das descargas, 
— características principais dos dispositivos de medição, 
— níveis de alarme, medidas de intervenção (manuais e automáticas). 
4.4. Avaliação das vias de transferência para o homem 
4.4.1. Modelos e parâmetros utilizados no cálculo: 
— da dispersão das descargas em meio aquático, 
— da sua transferência por deposição e permuta de iões, 
— da transferência ao longo das cadeias alimentares, 
— dos níveis de exposição pelas vias significativas de exposição. 
4.4.2. Avaliação dos níveis de exposição (') relacionados com as descargas referidas no ponto 4.1 : 
equivalentes de dose que se supõe recebidos pelas pessoas que residem nas zonas afectadas dos 
outros Estados-membros, tendo em conta todas as vias significativas de exposição. 
4.5. Descargas de efluentes radioactivos no mesmo curso de água por outras instalações 
Se for o caso, regras de coordenação das descargas com as de outras instalações, se puder haver 
sobreposição dos níveis de exposição. 
5. ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS RADIOACTIVOS SÓLIDOS 
5.1. Natureza dos resíduos radioactivos sólidos e produção prevista 
5.2. Tratamento e acondicionamento destes resíduos 
5.3. Armazenamento provisório ; capacidades e condições de armazenamento, riscos 
radiológicos para o meio ambiente, precauções tomadas. 
6. DESCARGAS NÃO CONCERTADAS DE EFLUENTES RADIOACTIVOS 
6.1. Exposição sumária dos acidentes de origem inttina e externa que possam conduzir a 
descargas não concertadas de substâncias radioactivas 
Lista dos acidentes estudados no relatório de segurança. 
b 2. Acidef.tejs) de referência tomado(s) em consideração pelas autoridades competentes 
na avaliação das consequências radiológicas possíveis no caso de descargas não 
concertadas 
Indicação sumária do ou dos acidentes tomados em consideração, com justificação da escolha. 
63. Avaliação das consequências radiológicas dos acidentes de referência. 
(') Os valores devem reflectir o facto de os resultados serem apenas ordens de grandeza que seria despropositado for­
necer com uma precisão ilusória. 
4% 
N? L 6/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. I. 91 
6.3.1. Acidentes que impliquem descargas na atmosfera 
— hipóteses consideradas na avaliação das descargas atmosféricas, 
— vias de descarga, evolução rrrrpoial da descarga, 
— quantidades e formas físico-químicas dos radionuclídeos descarregados, significativos do 
ponto de vista da saúde, 
— modelos e parâmetros utilizados no cálculo da dispersão atmosférica das descargas, da 
desposição no solo e da transferência ao longo das cadeias alimentares e na avaliação dos 
níveis de exposição, 
— concentrações máximas, integradas no tempo, da actividade no ar ao nível do solo e depo­
sição máxima no solo (em tempo seco e em tempo de chuva) no que respeita aos lugares 
mais expostos na vizinhança da instalação e às zonas afectadas dos outros Estados-mem­
bros, 
— níveis de exposição correspondentes (•) : equivalentes de dose que se supõe recebidos pelas 
pessoas que residem nas zonas afectadas dos outros Estados-membros, tendo em conta 
todas as vias significativas de exposição. 
63-2. Acidentes que impliquem descargas em meio aquático 
— hipóteses consideradas na avaliação das descargas líquidas, 
— vias de descarga, evolução temporal das descargas, 
— quantidades e formas físico-químicas dos radionuclídeos descarregados, significativas do 
ponto de vista da saúde, 
— modelos e parâmetros utilizados no cálculo das descargas em meio aquático, da sua transfe­
rência por deposição e permuta de iões, da transferência ao longo das cadeias alimentares e 
na avaliação dos níveis de exposição pelas vias significativas de exposição, 
^ — níveis de exposição correspondentes (') : equivalentes de dose que se supõe recebidos pelas 
pessoas que residem nas zonas afectadas dos outros Estados-membros, tendo em conta 
todas as vias significativas de exposição. 
6.4. Medidas e disposições tomadas em caso de acidente ; acordos com outros Estados-
-membros 
Descrição sumária das zonas de intervenção, dos níveis de referência de intervenção, dos 
acordos bilaterais ou multilaterais em matéria de comunicações além-fronteiras c de assistência 
mútua, dos exercícios, das revisões e da actualização dos planos de emergência. 
7. CONTROLO DO AMBIENTE 
— irradiação externa, 
— radioactividade do ar, da água, do solo e da cadeia alimentar. 
Em referência aos pontos 3.1 e 4.1, programa de controlo do ambiente, aprovado pelas autori­
dades nacionais competentes, organização, tipos e frequência da amostragem, tipos de disposi­
tivos de medição utilizados em serviço normal e em circunstâncias acidentais. Precisar, se for o 
caso, a colaboração estabelecida a este respeito com Estados-membros vizinhos. 
(') Os valores devem reflectir o facto de os resultados serem apenas ordens de grandeza que seria despropositado for­
necer com uma precisão ilusória. 
^(6 
9. I. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 6/23 
ANEXO 1 B 
DADOS GERAIS 
aplicáveis às actividades 5 e $ d* segunda categoria 
(Projectos relativos a qualquer novo local de evacuação) 
1. Local e zona vizinha 
Situação, profundidade, geologia, sismologia, e 
para um local marítimo .'características do fundo marinho (incluindo a presença de • pipelines • e 
de cabos submarinos), correntes e outros mecanismos de di<pc:iào, dados biológicos pertinentes, 
risco de pcmiroações (por exemplo devido à exploração de recursos marítimos, à imersão de outros 
resíduos, etc.), 
para um local terrestre: hidrologia, emprego de solo ou das águas subterrâneas, concepçio do 
depósito, incluindo aspectos de segurança e capacidade de armazenamento, controlo administrativo 
do local a longo prazo. 
2. Resíduos 
Volume, radionuclídeos presentes, actividades, resíduos interditos, acondicionamento e embalagem, 
taxas de fuga supostas e, se pertinente, taxa de libertação de calor. 
3. Impacte sobre o meio 
Avaliação das consequências radiológicas para o ambiente. 
4. Procedimentos operacionais 
Incluindo medidas a tomar em caso de acidente. 
5. Controlo 
Programa de controlo radiológico. 
4?-
N? L 6/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1. 91 
ANEXO 2 
DADOS GERAIS PRELIMINARES 
aplicáveis às actividades da primeira categoria 
1. O local e os seus arredores 
— carta da região indicando a implantação da instalação em relação às outras instalações nucleares 
vizinhas e aos outros Estados-membros. 
— principais características sismológicas da região, 
— principais características das águas receptoras dos efluentes radioactivos, 
— principais características climatológicas regionais e locais, 
— actividades industriais ou militares na vizinhança da instalação, 
— repartição geográfica da população nas regiões vizinhas de outros Estados-membros afectados. 
2. A instalação 
— breve descrição da instalação e dos seus principais dispositivos de segurança, 
— calendário de construção da instalação. 
3. Descargas previstas de elementos radioactivos 
— estimativa das descargas radioactivas anuais e das suas consequências radiológicas. 
4. Descargas acidentais de efluentes radioactivos 
— lista dos acidentes examinados no relatório preliminar de segurança, 
— avaliação preliminar das consequências radiológicas do ou dos acidentes de referência. 
48 
ANEXO 2 
RESUMO DAS COMUNICAÇÕES 
Instalação 
Sellafield (UK) 
Dessel (B) 
Lingen (D) 
Hanau (D) 
Soulaines-Dhuys (F) 
Sloe (NL) 
Saeltces el Chico (E) 
Sellafield (UK) 
El Cabril (E) 
Sizewell (UK) 
Marcoule (F) 
Chooz (F) 
Salzgitter (D) Distância de outro 
Estado-membro 
180 km (IRL) 
11 km(NL) 
20 km (NL) 
145 km (L) 
200 km (B and L) 
16 km (B) 
14 km (P) 
180 km (IRL) 
126 km (P) Tipo de instalação 
Windscale vitrification 
plant and vitrified 
product store 
Demox PI fuel 
fabrication plant 
Fuel element fabrication 
plant (extension) 
Siemens AG fuel 
fabrication plant 
Aube storage centre for 
radioactive waste 
Covra NV radioactive 
waste processing and 
storage facility 
Quercus uranium ore 
processing plant 
Thorp nuclear fuel 
reprocessing plant 
Storage facility 
140 km (F, B and NL) PWR nuclear power 
station 
1x1175 MWe 
Melox nuclear fuel 
fabrication plant 
PWR nuclear power 
station 
2x1400 MWe 
Konrad radioactive 
waste repository 180 km (I) 
4km(B) 
220 km (NL) Parecer em Referência 
JO 
7/90 L 193/35 
11/90 
12/90 
5/91 
11/91 
4/92 
4/92 
4/92 
5/92 
11/92 
3/94 L 337/23 
L 356/39 
L 142/39 
L 324/34 
L 121/44 
L 128/26 
L 138/36 
L 189/40 
L 344/40 
L 80/24 
PWR: Pressurised Water Reactor 
4Q 
ANEXO 3 
Composição, por Estado-membro, do grupo de peritos 
(Artigo 37°) a 30 de Junho de 1994 
BÉLGICA 3 
ALEMANHA 4 
DINAMARCA 2 
ESPANHA 4 
IRLANDA 2 
FRANÇA 4 
REINO UNIDO 4 
GRÉCIA 2 
ITÁLIA 4 
LUXEMBURGO 2 
PAÍSES BAIXOS 3 
PORTUGAL 3 
TOTAL 37 
hO 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 328 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 12 
N." de catálogo : CB-CO-95-359-PT-C 
ISBN 92-77-91453-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-29S5 Luxemburgo 
U