N?C 161/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 6. 89 
Proposta revista de decisão do Conselho relativa à adopção de um programa comunitário no 
domínio da análise estratégica, da previsão e da avaliação em matéria de investigação e 
tecnologia (programa Monitor) (1989/1992) (') 
COM(89) 270 final SYN 147 
(Apresentada pela Comissão, nos termos do n°. 2, alínea d), do artigo 149? do Tratado CEE, em 
1 de Junho de 1989) 
(89/C 161/09) 
PARTE I 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, e nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130°Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (3), 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que 
a execução do programa-quadro seja feita por meio de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada 
acção; 
Considerando que, pela Decisão 87/516/Euratom, 
CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela 
Decisão 88/193/CEE, Euratom (5), o Conselho adoptou 
um programa-quadro para acções comunitárias de inves­
tigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991) 
que prevê acções nos domínios da previsão e da avalia­
ção da ciência e da tecnologia e no domínio da avaliação 
dos programas; 
Considerando que a qualidade e a independência da ava­
liação de qualquer programa de acções de investigação 
devem ser mantidas no âmbito de um processo de avalia­
ção aplicável a quaisquer acções de investigação a nível 
europeu; 
Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE es­
tabelece, como um dos objectivos específicos da investi­
gação comunitária, o reforço da base científica e tecno­
lógica da indústria europeia e o incentivo para que ela se 
torne mais competitiva a nível internacional, e que a ac­
ção da Comunidade se justifica nos domínios em que 
O JO n° C 74 de 22. 3. 1989, p. 12. 
O JO n? C 69 de 20. 3. 1989, p. 78. 
O JO n° C 337 de 31. 12. 1988, p. 12. 
(4) JO n° L 302 de 24 10. 1987, p. 1. 
O JO n? L 89 de 6. 4. 1988, p. 35. contribua, inter alia, para um reforço da coesão econó­
mica e social da Comunidade e para a promoção do seu 
desenvolvimento harmonioso global, sem esquecer a 
prioridade dada à qualidade científica e técnica; que o 
programa Monitor deve contribuir para a realização de 
tais objectivos; 
Considerando que o crescente impacto da ciência e da 
tecnologia nos domínios da vida social e económica re­
força o papel e a utilidade de uma reflexão sobre as im­
plicações sociais e económicas da evolução científica e 
tecnológica; 
Considerando que foram tomadas nos Estado-membros 
várias iniciativas importantes em matéria de avaliação de 
programas, de previsão e de avaliação tecnológica; 
Considerando que a Comissão, aquando da execução do 
seu trabalho de avaliação das acções de I&D, deve poder 
apoiar-se em métodos fiáveis, em indicadores adequados 
e numa rede europeia de especialistas experientes, de 
modo que a eficácia da avaliação e a capacidade de me­
dir o impacto das acções de I&D sejam melhoradas; 
Considerando o relatório de avaliação do programa 
Fast II; 
Considerando que o Comité da Investigação Científica e 
Técnica (Crest) emitiu o seu parecer, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa comunitário no domínio da 
análise estratégica, da previsão e da avaliação em matéria 
de investigação e tecnologia (Monitor), nos termos defi­
nidos no anexo I e adiante denominado «o programa», 
para um período de quatro anos a contar de .... 
28. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 161/13 
Artigo 2° 
Os fundos de participação comunitária considerados ne­
cessários para a execução do programa elevam-se a 22 
milhões de ecus, incluindo as despesas para um efectivo 
de 25 pessoas. 
Um quadro indicativo com a repartição do montante to­
tal considerado necessário para as várias acções do pro­
grama consta do anexo I. 
Artigo 3o. 
As regras para a execução do programa e a taxa da par­
ticipação financeira da Comunidade são definidas no 
anexo II. 
Artigo 4o. 
1. Durante o terceiro ano da execução do programa, 
a Comissão procederá ao seu reexame e transmitirá um 
relatório sobre os resultados desse reexame ao Parla­
mento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se neces­
sário, de propostas de alteração ou de prolongamento do 
programa. 
2. No final do programa, a Comissão transmitirá ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre 
os resultados obtidos. 
3. Os relatórios previstos nos n?s 1 e 2 serão elabora­
dos tendo em consideração os objectivos definidos no 
anexo III da presente decisão e nos termos do n? 2 do 
artigo 2° da Decisão 87/516/Euratom, CEE. 
Artigo 5° 
1. A Comissão assegurará a execução do programa. 
2. A Comissão será assistida por um comité de natu­
reza consultiva composto per representantes dos Esta-
dos-membros e presidido pelo representante da Comis­
são. 
Artigo 6o. 
1. O representante da Comissão submeterá à aprecia­
ção do comité um projecto das medidas a tomar. O co­
mité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num 
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência 
da questão em causa, se necessário, procedendo a uma 
votação. 
2. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, 
cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua 
posição conste da acta. 3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emi­
tido pelo comité. A Comissão informará o comité do 
modo como o seu parecer foi tomado em consideração. 
Artigo 7° 
O processo estabelecido no artigo 6? será aplicado, espe­
cialmente: 
— aos programas de trabalho estabelecidos para cada 
uma das partes componentes do programa, 
— ao conteúdo dos convites para apresentação de pro­
postas e dos anúncios de concurso, 
— à avaliação das acções propostas e ao montante esti­
mado da contribuição da Comunidade, 
— às medidas a tomar para a avaliação do programa, 
— a qualquer alteração da repartição interna indicativa 
dos fundos, estabelecida na parte I, n? 2, do anexo I, 
— às excepções às regras gerais que regem a participa­
ção financeira comunitária estabelecidas no anexo II, 
— à participação em qualquer acção efectuada por or­
ganizações ou empresas de países terceiros, nos ter­
mos do artigo 8?, 
— aos acordos de difusão, protecção e valorização dos 
resultados da investigação realizada no âmbito do 
programa. 
Artigo 8o. 
1. A Comissão será autorizada a negociar, nos termos 
do artigo 130? N do Tratado CEE, acordos com organi­
zações internacionais, com os Estados não-membros que 
participem na cooperação europeia no domínio da inves­
tigação científica e técnica (Cost) e com países europeus 
que tenham celebrado acordos-quadro de cooperação 
científica e técnica com a Comunidade, com vista a asso­
ciá-los integral ou parcialmente ao programa. 
2. Nos casos em que tenham sido celebrados acordos-
-quadro de cooperação científica e técnica entre Estados 
não-membros e as Comunidades Europeias, as organiza­
ções e as empresas estabelecidas nesses países podem 
participar num projecto empreendido no âmbito do pro­
grama. 
Artigo 9o. 
Os Estados-membros são os destinatários da presente de­
cisão. 
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ANEXO I 
PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA ANÁLISE ESTRATÉGICA, DA PREVISÃO E 
DA AVALIAÇÃO EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO E TECNOLOGIA 
(PROGRAMA MONITOR) 
I. Objectivos gerais e acções 
1. a) O objectivo do programa consiste em contribuir para a identificação de novas orientações e 
prioridades da política da Comunidade em matéria de investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico e em tornar mais evidentes as relações entre a I & D e as outras políticas comuns; 
b) O programa compreende análises factuais e estratégicas e previsões no domínio científico e tec­
nológico e a sua interacção com a evolução económica e social. 
2. O programa inclui três acções. A repartição interna indicativa dos fundos considerados necessários 
para cada uma dessas acções é a seguinte: 
(Em milhões de ecus) 
— análise estratégica e de impacto (Sast) 3,1 
— previsão Fast 4,5 
— investigação e estudos destinados a melhorar as metodologias e a eficácia 
da avaliação das acções de I & D (Spear) 1,8 
— ainda por repartir 0,7 
— despesas com o pessoal 9,6 
— despesas administrativas 2,3 
Total 22,0 O 
II. Conteúdo e métodos de trabalho 
Análise estratégica e de impacto (Sast) 
3. As actividades Sast consistem em proceder a análises orientadas para um domínio científico, um 
sector tecnológico ou um tema-chave. O seu objectivo consiste em pôr em evidência as opções que 
se oferecem à política científica e tecnológica da Comissão e as suas inter-relações com as outras 
políticas, bem como o modo como os diferentes intervenientes em questão (industriais, determina­
das autoridades públicas locais, Estados-membros ou não-membros, grupos sociais, etc.) se situam 
em relação a essas opções. 
4. As acções consistem: 
a) Na redacção de relatórios sobre as perspectivas de desenvolvimento e sobre os pontos fortes e 
fracos da Comunidade Europeia, de um grupo de países da Comunidade, nomeadamente a nível 
das estruturas de I&D, num sector de alta tecnologia, num domínio científico ou em relação a 
alterações importantes nas políticas da ciência e da tecnologia, nomeadamente de outros países 
não pertencentes à Comunidade; 
b) Na realização de estudos de avaliação tecnológica relativos ao estado do desenvolvimento de 
uma tecnologia e da sua evolução futura, aos obstáculos à inovação, ao impacto industrial e 
socioeconómico na Comunidade (por sector, região, etc), às necessidades em termos de I&D e 
de financiamento de investimentos, etc; 
c) Na redacção de relatórios de análises estratégicas (ou dossiers estratégicos) que ponham em evi­
dência, para uma data problemática, as opções abertas para a Comunidade Europeia e que pro­
ponham directrizes precisas. 
5. A Comissão estabelecerá um calendário anual para acções prioritárias que será adoptado após con­
sulta ao comité previsto no artigo 5? da decisão. 
(') Números fornecidos pelos serviços da Comissão com base num efectivo de 25 pessoas. 
28. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 161/15 
A previsão Fast 
6. As acções de previsão Fast inscrevem-se na linha dos trabalhos Fast anteriores: compreendem o 
estudo das alterações científicas e tecnológicas nas suas múltiplas interacções com as mutações eco­
nómicas e sociais. O seu objectivo consiste em fornecer à Comissão análises globais e projecções a 
longo prazo. As projecções devem ser úteis para os grandes objectivos da Comunidade para os anos 
90, nomeadamente a realização do mercado interno e o reforço da coesão económica e social na 
Comunidade, à luz das evoluções do contexto económico e social mundial. 
7. A previsão inclui: 
a) A redacção de relatórios (dossiers previsionais) sobre temas ou fenómenos mais importantes de 
carácter global. A escolha dos temas sara feita em função da sua relevância e significado relativa­
mente aos objectivos da política comum de I&DT. Os temas podem exceder o âmbito estrita­
mente europeu; 
b) A realização de estudos acerca das implicações e consequências de determinados desenvolvimen­
tos científicos e técnicos que apresentem desafios importantes para a sociedade no futuro; 
c) A síntese e a análise crítica dos resultados dos principais trabalhos de previsão produzidos no 
mundo; e 
d) A preparação, de dois em dois anos, de um relatório sobre as implicações económicas e sociais 
das alterações tecnológicas, nomeadamente na Europa. 
8. Estas acções serão definidas segundo um programa de trabalho bienal estabelecido pela Comissão 
em consulta com o comité previsto no artigo 5? da decisão. 
9. Estas acções serão realizadas com a participação de peritos e de grupos de trabalho exteriores à 
Comissão, sob a responsabilidade e orientação dos membros da equipa Fast, e em cooperação com 
outros serviços da Comissão interessados (incluindo, se for caso disso, os funcionários de outras 
direcções-gerais destacados por períodos limitados para trabalhar com a equipa Fast) e de cientistas 
convidados destacados dos Estados-membros ou mesmo de Estados não-membros. 
Além disso, as acções referidas nas alíneas a) e b) do n? 7 serão organizadas com a preocupação de 
assegurar a interacção mais ampla e eficaz possível com os intervenientes em questão. Para isso, o 
Parlamento Europeu, o Conselho e o Comité Económico e Social serão regularmente informados 
dos resultados dessas acções. 
10. As acções de previsão Fast devem continuar a estimular o desenvolvimento de métodos e conheci­
mentos especializados europeus no domínio da previsão. Para tal, é necessário reforçar a rede Fast 
«12 + 1» (composta das 12 unidades nacionais Fast designadas pelos Estados-membros para asse­
gurar a interacção entre as actividades comunitárias e os trabalhos similares desenvolvidos nos res­
pectivos países) e incentivar a constituição de uma rede informal de técnicos europeus no domínio 
da prospecção. 
Acções de apoio à avaliação dos programas de I&D (Spear) 
11. A investigação e os estudos de apoio à avaliação das acções de I&D a nível comunitário correspon­
dem ao objectivo de melhorar as bases teóricas e metodológicas, bem como os métodos de organi­
zação e de gestão dos programas de I&D comunitários, no âmbito dos programas de I&D nacio­
nais e internacionais e aproveitando, quando for caso disso, a experiência com eles obtida. Esses 
estudos e investigação têm igualmente em vista a análise e o reforço da eficácia e do impacto das 
acções de I&D e a definição de um processo de avaliação aplicável à larga gama de acções de 
investigação a nível comunitário levadas a cabo sob a responsabilidade da Comissão, sem esquecer a 
preservação da qualidade e independência dessa avaliação. 
12. Para tal, as actividades Spear compreendem: 
— a realização, de acordo com o plano de acção da Comunidade relativo à avaliação das acções 
comunitárias de investigação e desenvolvimento para os anos de 1987 a 1991 ('), de quatro ou 
cinco avaliações horizontais no âmbito dos programas de investigação nacionais e internacio­
nais, aproveitando, quando for caso disso, a experiência com eles adquirida, a fim de analisar o 
seu impacto e identificar os meios para melhorar a sua eficácia a nível da Comunidade. Tal 
compeende a análise dos métodos de apoio e de gestão da investigação nacional e comunitária, 
(') JO n? C 14 de 20. 1. 1987, p. 5. 
N?C 161/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 6. 89 
— acções de investigação em matéria de metodologias da avaliação dos programas de I&D, com 
vista a aumentar a respectiva utilidade e torná-los mais credíveis aos seus utilizadores. Tal está 
em conformidade com os n?s 5, 6 e 7 do plano de acção atrás referido. 
Em especial, o programa deve: 
— melhorar os métodos de avaliação dos programas comunitários de I&D no âmbito dos pro­
gramas de I&D nacionais com eles relacionados e aproveitando, quando for caso disso, a 
experiência com eles adquirida, 
— estimular a investigação no domínio da metodologia da avaliação e a sua aplicação nos 
Estados-membros, 
— desenvolver indicadores quantitativos capazes de descrever a qualidade e utilidade da investi­
gação e a sua contribuição para o desenvolvimento social e económico da Comunidade, 
— estabelecer directrizes para a condução das avaliações do programa de I&D comunitário à 
luz da experiência europeia, 
— estabelecer directrizes para a avaliação da qualidade da gestão através de um conjunto de 
critérios relacionados entre si (utilização de dotações, adjudicação de contratos, cumpri­
mento de prazos, etc), 
— examinar a possibilidade de atribuição de partes de uma determinada avaliação a um grupo de 
trabalho ou contraente a fim de investigar questões de pormenor e determinar o grau de 
aplicação dos resultados do programa de investigação em questão. 
13. A Comissão estabelecerá um calendário anual das acções prioritárias a adoptar após consulta ao 
comité previsto no artigo 5? da decisão. 
ANEXO II 
EXECUÇÃO DO PROGRAMA 
A execução do programa variará de acordo com a especificidade da acção em questão, mas incluirá, entre 
outros: 
a participação dos centros ou equipas de investigação dos países da Comunidade especializados em 
análises estratégicas e de impacto, na previsão e avaliação dos programas de I&D, nomeadamente atra­
vés da criação de redes, organização de workshops, seminários, etc, 
a criação de duas redes «12 + 1», uma ligada à previsão Fast e a outra ao Spear. Os seus objectivos 
serão o intercâmbio e a difusão de informações, a promoção na Comunidade de meios mais eficazes em 
matéria de previsão e de avaliação de I&D, bem como a valorização dos resultados, 
o destacamento, pelas instituições e governos nacionais, de cientistas convidados, com o objectivo de 
participar nas diferentes acções, 
a difusão do conhecimento e dos resultados adquiridos, no âmbito das acções do Sast, Fast e Spear, sob 
a forma de publicações no domínio da investigação, de «policy notes», da organização dos dias nacio­
nais «Monitor» e outras acções publicitárias. 
28. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 161/17 
As acções acima mencionadas serão executadas prioritariamente através de contratos de estudos e serviços 
a efectuar por conta da Comissão. 
A contribuição financeira da Comunidade para as acções em questão pode atingir 100 % das despesas 
necessárias. 
Os contratos atribuídos pela Comissão devem regulamentar os direitos e deveres de cada uma das partes 
envolvidas, incluindo os métodos de difusão, protecção e valorização dos resultados da investigação. 
Regra geral, os contratos devem, se necessário, ser adjudicados com base em convites para a apresentação 
de propostas e em anúncios de concursos (limitados ou públicos) publicados no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
ANEXO III 
OBJECTIVOS DO PROGRAMA E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 
O programa tem por principal finalidade integrar os seus três componentes — Sast, Fast e Spear — de 
modo a formar um todo capaz de alcançar o objectivo enunciado na parte I, n? 1, do anexo I, nomeada­
mente servir de instrumento para a indentificação de novas orientações e prioridades da política da Comu­
nidade em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico e tornar mais evidente as relações entre a 
I&D e as outras políticas comuns. Os objectivos específicos dos três componentes são: 
1. Sast 
1.1. Este módulo deve satisfazer as necessidades de análise estratégica expressa pelos vários serviços e 
comités associados à ciência e tecnologia da Comunidade. Deve ser elaborado um calendário anual 
dos projectos a executar, após consulta ao comité previsto no artigo 5? da decisão. 
1.2. Uma vez seleccionado, cada projecto Sast deve ser conduzido de modo a garantir que todas as 
pessoas directamente interessadas a ele tenham acesso e nele colaborem desde a definição do pro­
jecto até à difusão dos resultados, passando por todas as fases de execução. 
1.3. Cada projecto destinado a constituir um dossier estratégico deve ser controlado por um «grupo de 
orientação» com a autoridade, poderes legítimos e grau de especialização necessários, que integre 
(um) representante(s) do(s) consumidor(es), pessoal do Sast e (um) perito(s) do exterior. 
1.4. Os dossiers estratégicos devem demonstrar a necessidade da acção e fornecer recomendações espe­
cíficas nesse sentido e, sempre que tal se justifique, identificar as condições em que essa acção se 
deve desenvolver para obter os melhores resultados possíveis. Os dossiers devem ainda reflectir um 
vasto consenso entre os respectivos grupos de orientação. 
2. Fast 
2.1. A acção do Fast deve concentrar-se na elaboração e aplicação de programas bienais que dêem 
satisfação às necessidades do grupo interserviços Fast, constituído por directores-gerais da Comis­
são e das unidades nacionais da rede Fast «12 + 1». 
2.2. Das acções do Fast serão apresentados dois relatórios bienais à Comissão, ao Parlamento Europeu, 
ao Conselho de Ministros e ao Comité Económico e Social acerca das consequências económicas e 
sociais da evolução científica e tecnológica, sobretudo na Europa. 
2.3. A relevância e qualidade dos estudos prospectivos globais, da «avaliação tecnológica» Fast e da 
síntese analítica devem traduzir-se numa utilidade significativa para efeitos de orientação da Comis­
são, não apenas em relação às alternativas e opções de I&D comunitários mas também em relação a 
outras políticas comunitárias relevantes. 
N?C 161/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 6. 89 
2.4. As acções prospectivas Fast devem estimular o desenvolvimento de métodos e conhecimentos espe­
cializados prospectivos na Europa. Além disso, a rede «12 -I- 1» deve ser reforçada em termos que 
satisfaçam os Estados-membros e a Comissão. 
2.5. Deve ser montada uma rede informal de prospectores. Deve ser dado apoio a outras redes Fast (tais 
como a Eureta ou a Rome, que ainda vai ser criada). 
3. Spear 
3.1. A acção do Spear deve levar à elaboração, pela Comissão, de directrizes de avaliação que incluam 
critérios destinados a garantir a importância, o rigor e a isenção das avaliações de programas co­
munitários de I&DT. Essas directrizes devem ser definidas até Junho de 1993, o mais tardar. 
3.2. Deve proceder-se a uma avaliação «horizontal» por ano, aproximadamente, devendo essa avaliação 
identificar melhoramentos potencialmente significativos a introduzir nos mecanismos da Comissão 
de apoio à I&D. 
3.3. As acções Spear devem resultar num melhoramento, para os avaliadores da Comissão, dos instru­
mentos de análise da gestão e do impacto dos programas de I&D. 
3.4. Devem ser desenvolvidos indicadores quantitativos adequados que constituam uma contribuição de 
valor para as avaliações. 
3.5. As acções relacionadas com a rede Spear devem constituir um apoio válido às acções de avaliação 
dos seus membros e, especialmente, devem melhorar os meios de avaliação dos programas comuni­
tários. 
O programa deve também ser avaliado à luz dos critérios de selecção enumerados no anexo III da Decisão 
87/516/Euratom, CEE, que incluem a contribuição para o reforço da coesão económica e social da Comu­
nidade, sem esquecer a prioridade dada à qualidade científica e técnica. 
28. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 161/19 
PARTE II 
Anexo de declaração 
t 
Alterações do Parlamento Europeu não aceites pela Comissão 
POSIÇÃO DO CONSELHO ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PARLAMENTO EUROPEU 
Alteração n? 2 
Artigo 2° 
Terceiro e quarto parágrafos (novos): 
Em cada ano, a Comissão, como parte integrante do processo 
anual de aprovação do orçamento, proporá à autoridade orça­
mental que introduza as dotações destinadas ao programa, tendo 
em devida consideração os requisitos reais do exercício em ques­
tão, bem como as previsões financeiras em conformidade com o 
estabelecido no acordo interinstitucional. 
A Comissão indicará no anexo qual a proporção de despesas por 
programa relativa a funcionários temporários independentemente 
do grau, e qual a proporção de investigadores em regime de 
colaboração. 
Embora a Comissão reconheça, em princípio, que é oportuno especificar nas decisões relativas ao pro­
grama de investigação qual a relação existente entre a expressão «montante considerado necessário», o 
procedimento orçamental e o acordo institucional em matéria orçamental, considera inoportuna a introdu­
ção de uma nova disposição neste sentido nas propostas já apresentadas, uma vez que tal medida poderia 
retardar a adopção dos programas em questão. 
No que respeita à segunda parte desta alteração, a Comissão não a incluiu, uma vez que não é possível, à 
data da proposta de programa, indicar o número de investigadores que participam no programa em regime 
de colaboração. 
Alteração n? 4 
Anexo I 
I. Objectivos gerais e acções 
N? 1, alínea c) (nova): 
c) O programa fará parte integrante do processo para a revisão 
do programa-quadro para acções comunitárias de investigação 
e desenvolvimento tecnológico. 
Esta alteração não é aceite pela Comissão, que a considera redundante com a primeira alínea a) do 
mesmo n? 1.