PT Jornal Oficial da União Europeia C 122/4

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório financeiro da CECA em liquidação de 31 de Dezembro de 2003

(2004/C 122/02)

Resumo Relatório de actividades Expiração do Tratado CECA e mandato de gestão conferido à Comissão Europeia Liquidação das operações financeiras da CECA em curso aquando do termo vigência do Tratado CECA Gestão do património Financiamento da investigação sobre o carvão e o aço Demonstrações financeiras da CECA em liquidação Balanço em 31 de Dezembro de 2003 Demonstração de resultados do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003 Mapas de aplicação dos resultados referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003 Notas relativas às demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2003 CECA em liquidação A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço foi instituída por força de um tratado assinado em Paris em 18 de Abril de 1951. O Tratado entrou em vigor em 1952 por um período de cinquenta anos e expirou em 23 de Julho de 2002. Com o fim do Tratado, a propriedade dos fundos da CECA regressou aos Estados-Membros (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido). O objectivo declarado pelos Estados-Membros foi a transferência dos fundos da CECA para a Comunidade Europeia (CE) e a criação de um fundo comum de investigação nos sectores ligados às indústrias do carvão e do aço. O Conselho Europeu de Nice decidiu anexar ao Tratado de Nice um protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA, bem como à criação e gestão do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Este protocolo confere a propriedade dos fundos CECA à Comunidade Europeia a partir de 24 de Julho de 2002. Enquanto aguardavam a entrada em vigor do Tratado de Nice em 1 de Fevereiro de 2003, os Estados-Membros conferiram temporariamente à Comissão Europeia um mandato de gestão. Comissão Durante o período de 24 de Julho de 2002 a 31 de Janeiro de 2003, a Comissão Europeia exerceu os poderes e as competências conferidos pela Decisão 2002/234/CECA dos representantes dos Estados-Membros reunidos no âmbito do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002. Com a entrada em vigor do Tratado Nice em 1 de Fevereiro de 2003, os poderes e competências da Comissão passaram a ser regidos pela Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003. Em 31 de Dezembro de 2003, os membros da Comissão eram: Romano PRODI Presidente Neil KINNOCK Vice-Presidente Loyola DE PALACIO Vice-Presidente Mario MONTI Membro Franz FISCHLER Membro Erkki LIIKANEN Membro Frits BOLKESTEIN Membro Philippe BUSQUIN Membro Pedro SOLBES MIRA Membro Poul NIELSON Membro Günter VERHEUGEN Membro Chris PATTEN Membro Pascal LAMY Membro David BYRNE Membro Michel BARNIER Membro Viviane REDING Membro Michaele SCHREYER Membro Margot WALLSTRÖM Membro António VITORINO Membro Anna DIAMANTOPOULOU Membro A gestão da liquidação da CECA bem como a gestão dos activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço fazem parte das atribuições de Pedro SOLBES MIRA. Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros A Direcção-Geral ECFIN — Direcção L — gere as principais actividades financeiras da CECA em liquidação, encontrando-se, em 31.12.2003, sob a autoridade de Klaus REGLING, director-geral da DG ECFIN, e de David MC GLUE, director da Direcção L. Endereço Comissão Europeia Direcção-Geral ECFIN - L Centre Wagner Rue Alcide De Gasperi L-2920 Luxemburgo Tel.: (352) 4301-1 Fax: (352) 43 63 22 Correio electrónico: registry@cec.eu.int Euro Em conformidade com o artigo 121.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a terceira fase da União Económica e Monetária começou em 1 de Janeiro de 1999. O Conselho, reunido a nível de chefes de Estado ou de Governo, confirmou, em 3 de Maio de 1998, que a Bélgica, a Alemanha, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal e a Finlândia preenchiam as condições necessárias para a adopção da moeda única, o euro, a partir de 1 de Janeiro de 1999. A Grécia juntou-se a este grupo de países a partir de 1 de Janeiro de 2001. O Conselho fixou irrevogavelmente, em 31 de Dezembro de 1998 (1) [e em 19 de Junho de 2000 para a dracma grega (2)], as taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptaram o euro: 1 euro = 40,3399 Francos belgas 1,95583 Marcos alemães 340,750 Dracmas gregas 166,386 Pesetas espanholas 6,55957 Francos franceses 0,787564 Libras irlandesas 1 936,27 Liras italianas 40,3399 Francos luxemburgueses 2,20371 Florins neerlandeses 13,7603 Xelins austríacos 200,482 Escudos portugueses 5,94573 Markkas finlandesas Os valores adoptados para a conversão em euros das outras moedas comunitárias e de países terceiros são indicados no ponto B.2.2.

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES

Termo de vigência do Tratado CECA e mandato de gestão conferido à Comissão Europeia

O Tratado CECA chegou ao seu termo em 23 de Julho de 2002 e, em 24 de Julho de 2002, a propriedade dos fundos da CECA reverteu para os Estados-Membros.

O objectivo declarado pelos Estados-Membros foi a transferência dos fundos CECA para a Comunidade Europeia (CE) e a criação de um fundo comum de investigação nos sectores ligados às indústrias do carvão e do aço. Este objectivo encontra-se já enunciado na resolução do Conselho Europeu, reunido em Amesterdão em 16 de Junho de 1997, e nas resoluções adoptadas pelo Conselho e pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros em 20 de Julho de 1998 e em 21 de Junho de 1999.

O Conselho Europeu de Nice decidiu anexar ao Tratado de Nice um protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA, assim como à criação e gestão do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Foi decidido que, aquando do termo de vigência do Tratado, todos os elementos do património da CECA seriam transferidos para a Comunidade Europeia, a partir de 24 de Julho de 2002. O valor líquido deste património é considerado como um património destinado à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço. As receitas produzidas por este património serão utilizadas exclusivamente na investigação efectuada nesses sectores.

Dado que a entrada em vigor do Tratado de Nice não ocorreu antes do termo de vigência do Tratado CECA, os Estados-Membros conferiram um mandato à Comissão Europeia (3) para gerir temporariamente o património da CECA em liquidação, aplicando os mesmos princípios que os previstos no protocolo do Tratado de Nice.

Com a entrada em vigor do Tratado de Nice em 1 de Fevereiro de 2003, a propriedade dos fundos CECA foi devolvida à Comunidade Europeia, com efeitos retroactivos desde 24 de Julho de 2002.

Em 1 de Fevereiro de 2003 (4), o Conselho fixou as disposições necessárias à execução do protocolo anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. A Comissão é responsável pela liquidação das operações financeiras da CECA ainda em curso no termo de vigência do Tratado CECA. A Comissão tem também a incumbência de gerir o património de forma a assegurar a sua rentabilidade a longo prazo. A aplicação dos activos disponíveis deve ter por objectivo a obtenção do rendimento mais elevado possível em condições de segurança.

Além disso, esta decisão de 1 de Fevereiro de 2003 determina que as receitas líquidas decorrentes da aplicação dos activos disponíveis constituem receitas do orçamento geral da União Europeia e que estas receitas são afectadas ao financiamento de projectos de investigação que, nos sectores ligados à indústria do carvão e o aço, não estão abrangidos pelo programa-quadro de investigação. Estas receitas constituem o «Fundo de Investigação do Carvão e do Aço», sendo a sua gestão confiada à Comissão.

Liquidação das operações financeiras da CECA em curso aquando do termo de vigência do Tratado CECA

Gestão dos empréstimos contraídos pela CECA em liquidação

Durante o período de liquidação, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, a dívida da CECA em liquidação evoluiu do seguinte modo:

(em milhões de euros) Divisa Número de empréstimos em 31 de Dezembro de 2002 Saldos em dívida dos empréstimos, em 31 de Dezembro de 2002 Reembolsos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 Ajustamentos cambiais Montante da dívida não extinta em 31 de Dezembro de 2003 Número de empréstimos em 31 de Dezembro de 2003 EUR 18 295,5 241,0 — 54,5 11 GBP 6 322,0 — – 24,8 297,2 6 USD 1 95,4 — – 16,2 79,2 1 Total 25 712,9 241,0 – 41,0 430,9 18

A amortização dos empréstimos em curso em 31 de Dezembro de 2003 far-se-á do seguinte modo:

(em milhões de euros) EUR GBP USD TOTAL 2004 2,3 2,3 2005 2,2 2,2 2006 2,0 2,0 2007 2,0 2,0 2008 0,3 79,2 79,5 2009 85,1 85,1 2010 0,0 2011 0,0 2012 45,7 45,7 2013 0,0 2014 0,0 2015 0,0 2016 0,0 2017 95,4 95,4 2018 2019 116,7 116,7 54,5 297,2 79,2 430,9

As principais características dos empréstimos em curso são as seguintes:

Ano de emissão Taxa de juro anual (5) Duração (anos) Montante inicial do empréstimo Saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2003 na divisa do empréstimo contravalor em euros Contratos redenominados em euros 1990 9,16 15 2 700 000 DEM 276 098 1990 9,0 15 24 400 000 DEM 122 710 1992 2,2705 15 11 900 000 DEM 2 249 684 1992 1,625 15 9 000 000 000 ITL 1 859 245 1992 2,854 20 300 000 000 FRF 45 734 705 1992 2,18263 15 11 000 000 DEM 2 433 749 1992 8,34 15 2 300 000DEM 470 389 1993 7,08 15 1 750 000 DEM 447 380 1993 6,39 15 1 355 000 DEM 346 400 1993 6,64 15 1 185 000DEM 302 941 1993 6,75 15 1 000 000 DEM 255 646 Total por divisa 54 498 947 Contratos em GBP 1990 11,875 19 60 000 000 GBP 60 000 000 85 130 533 1992 9,875 25 50 000 000 GBP 17 220 000 24 432 463 1992 9,875 25 30 000 000 GBP 30 000 000 42 565 267 1993 9,875 24 20 000 000 GBP 20 000 000 28 376 844 1994 6,875 25 50 000 000 GBP 35 261 000 50 029 796 1994 8,9375 25 47 000 000 GBP 47 000 000 66 685 585 Total por divisa 209 481 000 297 220 488 Contratos em USD 1993 6,375 15 100 000 000 USD 100 000 000 79 176 564 Total por divisa 100 000 000 79 176 564 Total geral em euros 430 895 999

NOTA: O pagamento do capital e juros de empréstimos em GBP, num montante total de 102 481 000 libras, é assegurado pela detenção de obrigações (imobilizações financeiras) com a mesma taxa e o mesmo prazo.

Gestão dos empréstimos concedidos pela CECA em liquidação

Durante o exercício terminado em 31 de Dezembro de 2003, os empréstimos concedidos sobre fundos de empréstimos contraídos (nos termos dos artigos 54.o e 56.o CECA) evoluiram do seguinte modo:

(em milhões de euros) Estado-Membro Número de empréstimos Montante do saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2002 Amortizações de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 Ajustamentos cambiais Montante do saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2003 Número de empréstimos Grécia 1 95,36 — – 16,18 79,18 1 França 4 362,49 – 228,67 — 133,82 2 Itália 56 19,83 – 11,96 — 7,87 17 Reino Unido 1 72,25 — – 5,56 66,69 1 Total da Comunidade 62 549,93 – 240,63 – 21,74 287,56 21

Os empréstimos concedidos sobre fundos de empréstimos contraídos em dívida em 31 de Dezembro de 2003 beneficiaram das seguintes garantias:

(em milhões de euros) Estado-Membro Garantia pública Garantia bancária Agrupamento industrial público Sem garantias Total Grécia 79,18 — — — 79,18 França — — 133,82 — 133,82 Itália — 7,87 — — 7,87 Reino Unido — — — 66,69 66,69 Total da Comunidade 79,18 7,87 133,82 66,69 287,56

Durante o exercício terminado em 31 de Dezembro de 2003, os empréstimos sobre fundos próprios (n.o 2 do artigo 54.o CECA) evoluíram do seguinte modo:

(em milhões de euros) Estado-Membro Número de empréstimos Montante do saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2002 Amortizações de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 Ajustamentos cambiais Montante do saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2003 Número de empréstimos Bélgica 24 5,49 – 0,62 — 4,87 24 Dinamarca 4 0,01 0,00 0,00 0,01 1 Alemanha 41 52,45 – 6,83 — 45,62 38 Grécia 9 0,46 – 0,04 — 0,42 9 Espanha 21 10,20 – 1,05 — 9,15 21 França 41 13,11 – 4,11 — 9,00 37 Irlanda 10 0,32 – 0,03 — 0,29 9 Itália 21 6,67 – 0,81 — 5,86 21 Luxemburgo 7 0,97 – 0,11 — 0,86 7 Países Baixos 7 0,92 – 0,08 — 0,84 7 Áustria 2 3,93 – 0,18 — 3,75 2 Portugal 6 0,63 – 0,07 — 0,56 6 Finlândia 2 0,75 – 0,03 — 0,72 2 Reino Unido 28 7,87 – 1,13 – 0,61 6,13 24 Total da Comunidade 223 103,78 – 15,09 – 0,61 88,08 208

NOTA: Trata-se de empréstimos para financiamento a favor da construção de habitação social à taxa anual de 1 %.

Os empréstimos sobre fundos próprios em dívida em 31 de Dezembro de 2003 beneficiaram das seguintes garantias:

(em milhões de euros) Estado-Membro Garantia pública Garantia bancária (6) Agrupamento industrial Sem garantias Total Público Privado Bélgica — 4,87 — — — 4,87 Dinamarca — 0,01 — — — 0,01 Alemanha — 45,62 — — — 45,62 Grécia — 0,42 — — — 0,42 Espanha — 9,15 — — — 9,15 França — 8,11 0,42 — 0,47 9,00 Irlanda 0,29 — — — — 0,29 Itália — 5,86 — — — 5,86 Luxemburgo — 0,86 — — — 0,86 Países Baixos — — — 0,84 — 0,84 Áustria — 3,75 — — — 3,75 Portugal — 0,56 — — — 0,56 Finlândia — 0,72 — — — 0,72 Reino Unido — 6,13 — — — 6,13 Total da Comunidade 0,29 86,06 0,42 0,84 0,47 88,08

Imposição

O total dos créditos em 31 de Dezembro de 2002 ascendia a 4 858 425 euros.

Todos foram objecto de correcções de valor. Durante o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003, foram recebidos pagamentos num montante total de 184 847 euros. Foram anulados créditos não recuperáveis num montante total de 192 945 euros. O total dos créditos em 31 de Dezembro de 2003 ascendia portanto a 4 480 633 euros, tendo a totalidade sido objecto de correcções de valor.

Bonificações de juros

O crédito total em 31 de Dezembro de 2002 ascendia a 2 666 527 euros. Foram realizadas correcções de valor num montante total de 2 454 855 euros. Durante o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003, a CECA em liquidação recebeu pagamentos num montante total de 205 441 euros e efectuou novos pedidos de cobrança no valor de 1 064 909 euros. Procedeu a desistências de créditos e anulações num montante de 1 218 566 euros. Por conseguinte, o total dos créditos em 31 de Dezembro de 2003 ascende a 2 307 429 euros, com correcções de valor no montante de 1 965 926 euros.

Multas

A. EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS DO TRATADO CECA, FORAM INFLIGIDAS PELA COMISSÃO ÀS EMPRESAS SIDERÚRGICAS AS SEGUINTES MULTAS QUE SE ENCONTRAM AINDA EM DÍVIDA (EM EUROS, SEM JUROS):

1. Multas infligidas entre 1982 e 1984 por infracção ao regime de preços e de quotas

Montante (capital) a receber em 31 de Dezembro de 2002 31 de Dezembro de 2003 3 empresas italianas 1 034 270 1 034 270

As três empresas recorreram judicialmente. Foi registada nos livros contabilísticos uma correcção de valor de 100 %.

2. Multas infligidas em 16 de Fevereiro de 1994 (Decisão 94/215/CECA) por desrespeito das regras de concorrência no domínio das vigas de aço

Por acórdão de 2 de Outubro de 2003, o Tribunal de Justiça rejeitou os recursos de duas empresas alemãs e de uma empresa espanhola. O Tribunal anulou parcialmente o acórdão respeitante a outra empresa espanhola e reenviou o processo ao Tribunal de Primeira Instância. Na sequência dos referidos acórdãos, a CECA em liquidação recebeu em 2003 pagamentos num montante de 7 759 000 euros (capital) e 5 285 390 euros (juros de mora).

Os créditos em capital evoluíram do seguinte modo:

Montantes (capital) a receber em 31 de Dezembro de 2002 31 de Dezembro de 2003 Empresa italiana (processo judicial em curso desde 28.12.1993). 9 500 000 9 500 000 Empresas alemãs 4 409 000 — Empresas espanholas 10 450 000 7 100 000

Foi inscrita nos livros contabilísticos uma correcção de valor de 100 %.

3. Multas infligidas em 21 de Janeiro de 1998 (Decisão 98/247/CECA) por concertação sobre a fórmula de cálculo da sobretaxa de liga metálica

Montantes (capital) a receber em 31 de Dezembro de 2002 31 de Dezembro de 2003 2 empresas (alemã/italiana) 8 064 000 8 064 000

As duas empresas interpuseram recurso contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância. Foi inscrita nos livros contabilísticos uma correcção de 100 %.

B. AS MULTAS SEGUINTES FORAM PAGAS, MAS AS EMPRESAS INTERPUSERAM RECURSO CONTRA O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. A CECA TINHA CONSTITUÍDO UMA PROVISÃO PARA RISCOS E ENCARGOS (MONTANTE EM EUROS, SEM JUROS):

1. Multas infligidas em 16 de Fevereiro de 1994 (Decisão 94/215/CECA) por desrespeito das regras de concorrência no domínio das vigas de aço

Por acórdão de 2 de Outubro de 2003, o Tribunal de Justiça indeferiu os recursos interpostos por uma empresa britânica e uma empresa alemã, mas anulou integralmente o acórdão do Tribunal de Primeira Instância no que respeita à empresa luxemburguesa, bem como a decisão da Comissão a ela relativa.

As provisões para riscos e encargos evoluíram do seguinte modo:

Montantes (capital) em provisão 31 de Dezembro de 2002 31 de Dezembro de 2003 Empresas britânica, luxemburguesa e alemã 41 947 108 —

2. Multas infligidas em 21 de Janeiro de 1998 (Decisão 98/247/CECA) por violação das regras de concorrência no domínio da sobretaxa de liga metálica.

Montantes (capital) em provisão 31 de Dezembro de 2002 31 de Dezembro de 2003 Empresa espanhola 3 136 000 3 136 000

Compromissos dos orçamentos operacionais CECA a liquidar

Durante o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003, foram efectuados pagamentos num montante total de 98 milhões de euros e anulações num montante total de 22 milhões de euros. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, os compromissos relativos aos orçamentos operacionais CECA evoluíram do seguinte modo:

Montantes em 31 de Dezembro de 2002 Pagamentos Anulações Montantes em 31 de Dezembro de 2003 Readaptação 121 238 825 35 127 481 10 351 074 75 760 270 Investigação 158 711 869 56 145 090 3 459 355 99 107 424 Bonificações (artigo 56.o) 16 044 579 197 428 4 640 707 11 206 444 Vertente social «carvão» (Rechar) 46 562 452 6 499 153 3 671 873 36 391 426 Total 342 557 725 97 969 152 22 123 009 222 465 564

Gestão do património

O valor líquido dos elementos do património activo e passivo da CECA no momento do termo de vigência do Tratado CECA é considerado como um património destinado à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço. Este património é gerido pela Comissão de forma a assegurar a sua rentabilidade a longo prazo, com o objectivo de obter o rendimento mais elevado possível em condições de segurança. Durante a fase de liquidação, os investimentos da tesouraria têm em conta as restrições de prazo e de liquidez.

O total do saldo da tesouraria da CECA em liquidação em 23 de Julho de 2002 ascendia a 1 592 milhões de euros. Nessa data, os compromissos relativos ao orçamento operacional ascendiam a 401 milhões de euros, o Fundo de Garantia a 529 milhões de euros e as provisões de financiamento para a investigação no carvão e aço a partir de 2003 a 240 milhões de euros. As reservas livres após afectação dos resultados ascendiam, na mesma data, a 268 milhões de euros.

Assim, o total do saldo da tesouraria, as provisões e as reservas livres evoluiram do seguinte modo (em milhões de euros):

23 de Julho de 2002 31 de Dezembro de 2002 31 de Dezembro de 2003 Total da tesouraria 1 592 1 584 1 557 Compromissos do orçamento operacional 401 343 222 Provisões/dívidas para financiamento da investigação 240 240 293 Fundo de Garantia 529 497 243 Reservas livres (após afectação) 268 350 707

A taxa de rendimento dos investimentos, incluindo a variação do valor de mercado das obrigações (calculada de acordo com o método «Modified Dietz Method») é de 3,56 % em 2003, comparada com uma taxa de referência da CECA em liquidação de 3,1 %.

Financiamento da investigação no sector do carvão e do aço

As receitas líquidas produzidas pelo património da CECA em liquidação, que alimentam o Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, são afectadas exclusivamente à investigação efectuada nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço. As receitas líquidas do ano «n» são postas exclusivamente à disposição do orçamento da Comunidade Europeia para a investigação do ano «n + 2». Para reduzir ao máximo as flutuações que os movimentos dos mercados financeiros poderiam provocar no financiamento da investigação, procede-se a um nivelamento (7). Este mecanismo de financiamento aplica-se a partir de 2003. A investigação no ano de 2005 será coberta pelas receitas de 2003.

Cálculo da dotação para a investigação em 2005:

Provisão de financiamento para 2004 60 000 000 Receitas líquidas do ano 2003 (arredondadas) 53 000 000 Diferença 7 000 000

Dotação:

Receitas líquidas do ano 2003 53 000 000 Metade da diferença 3 500 000 Disponível para a investigação em 2005 56 500 000

Financiamento:

Receitas líquidas do ano 2003 53 000 000 Utilização da provisão de nivelamento 3 500 000 56 500 000

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA CECA EM LIQUIDAÇÃO

Trata-se do primeiro relatório da CECA em liquidação, relativo ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003.

O balanço da CECA, a demonstração de resultados e o mapa de aplicação dos resultados para o exercício que se encerra em 31 de Dezembro de 2003 foram submetidos à aprovação da Comissão, através do procedimento escrito E/1514/2004 de 29 de Julho de 2004 e são incluídos no presente relatório financeiro tal como foram aprovados pela Comissão.

Relatório sobre a revisão das demonstrações financeiras

Em conformidade com o mandato conferido, procedemos ao controlo das demonstrações financeiras da CECA em liquidação para o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003.

As demonstrações financeiras são da responsabilidade da Comissão Europeia. Compete-nos, com base nos nossos trabalhos de revisão, exprimir uma opinião sobre essas demonstrações financeiras.

Efectuámos os nossos trabalhos de revisão de acordo com as normas internacionais de revisão. Estas normas exigem que os nossos trabalhos de revisão sejam planificados e executados de forma a obter-se uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras não comportam anomalias significativas. Um trabalho de revisão consiste em examinar, com base em amostras, os elementos comprovativos que justificam os montantes e informações contidos nas demonstrações financeiras. Consiste igualmente em apreciar os princípios e métodos contabilísticos seguidos e as estimativas significativas feitas pela Direcção ECFIN-L para a aprovação das demonstrações financeiras, bem como em efectuar um exame da sua apresentação de conjunto.

Foram, entre outros, postos em prática os seguintes procedimentos:

1. Um exame dos procedimentos administrativos e contabilísticos e do sistema de controlo em vigor na Direcção ECFIN-L para a CECA em liquidação, bem como uma verificação por amostragem do cumprimento destes procedimentos.

2. Testes de documentos comprovativos das transacções registadas nas contas.

3. Verificações dos processos de empréstimos concedidos e de empréstimos contraídos (conteúdo, salvaguarda dos documentos, acompanhamento dos reembolsos, validade das garantias).

4. Análise de contas, verificações dos cálculos.

5. Controlos no domínio da tesouraria (respeito dos limites, exame das posições, verificação das operações swap).

Cremos que os nossos trabalhos de revisão constituem uma base razoável para exprimirmos a nossa opinião.

Para além do controlo das confirmações globais recebidas da DG «Orçamento», não cabia na nossa missão verificar a natureza e os documentos comprovativos dos pagamentos efectuados e autorizações concedidas a título do Orçamento Operacional CECA a liquidar, cujas operações são contabilizadas pela DG «Orçamento». Sabemos que estas operações são, além disso, verificadas pelo Tribunal de Contas das Comunidades Europeias e publicadas no Jornal Oficial.

Com excepção do impacto potencial que poderia resultar da questão evocada no parágrafo precedente, as demonstrações financeiras anexas dão, em nossa opinião, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites na União Europeia e os princípios contabilísticos específicos descritos na nota B.1 das demonstrações financeiras da CECA em liquidação, uma imagem apropriada do património e da situação financeira da CECA em liquidação em 31 de Dezembro de 2003 e dos resultados do exercício encerrado nesta última data.

Luxemburgo, 6 de Maio de 2004. KPMG Audit Revisores Oficiais de Contas Ph. CORBARD

Balanço em 31 de Dezembro de 2003

(Montantes expressos em euros) — Antes da aplicação dos resultados

Activo

31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Créditos sobre instituições de crédito — à ordem 14 191 243 6 625 169 — a prazo ou com pré-aviso (nota C1.1) 41 353 110 6 905 570 — empréstimos concedidos (nota C1.2) 77 879 727 100 034 710 Total 133 424 080 113 565 449 Créditos sobre a clientela — empréstimos concedidos (nota C2.1) 361 318 524 628 718 200 — imposições (nota C2.2) — — — multas (nota C2.3) — — — bonificações de juros a recuperar (nota C2.4) 341 503 211 672 — reembolso «Investigação» — 20 764 Total 361 660 027 628 950 636 Obrigações e outros títulos de rendimento fixo (nota C3) — emitentes públicos 866 240 984 1 026 326 228 — outros emitentes 619 665 223 525 130 526 Acções e outros títulos de rendimento variável (nota C4) 15 748 425 18 768 046 Total 1 501 654 632 1 570 224 800 Imobilizações incorpóreas (nota C5) 1 900 2 850 Imobilizações corpóreas (nota C6) 9 396 14 094 Outros activos (nota C7) 3 283 931 3 298 920 Contas de regularização (nota C8) 56 457 898 73 044 693 Total do activo 2 056 491 864 2 389 101 442 Compromissos extrapatrimoniais (nota C24) 249 437 630 279 829 637

Balanço em 31 de Dezembro de 2003

(Montantes expressos em euros) — Antes da aplicação dos resultados

Passivo

31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Dívidas a instituições de crédito (nota C9) — a prazo ou com pré-aviso 8 764 242 21 140 965 Dívidas representadas por um título (nota C10) 422 131 757 691 795 132 Outros passivos (nota C11) 3 163 658 1 429 545 Contas de regularização (nota C12) 34 267 370 49 766 058 Compromissos do orçamento operacional CECA a liquidar (nota C13) 222 465 564 342 557 725 Provisões para riscos e encargos Fundo de garantia (nota C14.1) 243 000 000 497 000 000 Outras provisões (nota C14.2) 4 150 039 57 741 255 Total das provisões 247 150 039 554 741 255 Orçamento «Financiamento da investigação sobre o carvão e o aço» (nota C15) 293 000 000 240 000 000 Reservas e resultados (nota C16) Reserva especial 88 100 000 103 800 000 Antigo Fundo de Pensões 30 000 000 34 000 000 Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço 369 570 762 120 200 000 Resultados transitados — 161 918 722 Resultados do exercício/período (nota C17) 337 878 472 67 752 040 Total das reservas e resultados 825 549 234 487 670 762 Total do passivo 2 056 491 864 2 389 101 442 Compromissos extrapatrimoniais assumidos (nota C24) 252 569 131 276 607 536

Demonstração de resultados do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003

(Montantes expressos em euros)

Custos

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 Juros e encargos equiparados (nota C18) 57 938 886 32 986 478 53 081 195 Comissões pagas 211 887 89 173 314 770 Perdas resultantes de operações financeiras — diferença cambial — 246 938 — — menos-valias realizadas com obrigações e outros títulos de rendimento fixo 5 450 344 862 608 4 427 896 — correcções de valor de obrigações e outros títulos de rendimento fixo (nota C3) 7 821 336 654 707 63 570 916 — correcções de valor de acções e outros títulos de rendimento variável (nota C4) 2 942 548 9 150 238 1 405 587 Total 16 214 228 10 914 491 69 404 399 Despesas gerais administrativas (nota C17.4) 280 274 1 455 616 2 794 520 Correcções de valor de activos corpóreos e incorpóreos (nota C5 e C6) 5 648 5 649 — Outros custos de exploração (nota C19) 3 470 180 188 424 715 908 Correcções de valor de créditos e provisões para passivos eventuais e para compromissos: — correcção de valor de créditos 510 508 4 936 775 916 445 — dotação das outras provisões para riscos e encargos (nota C14.2) 336 906 728 531 3 215 253 Total 847 414 5 665 306 4 131 698 Custos extraordinários — 74 154 39 771 Compromissos jurídicos do período — — 127 988 619 Dotação do orçamento «Financiamento da investigação sobre o carvão e o aço» (nota C15) 56 500 000 — — Total dos custos 135 468 517 51 379 291 258 470 880 Resultado do exercício/do período (nota C17) 337 878 472 67 752 040 158 668 388 Total 473 346 989 119 131 331 417 139 268

Demonstração de resultados do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003

(Montantes expressos em euros)

Proveitos

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 Juros e proveitos equiparados (nota C20) 119 191 862 62 114 830 91 425 315 Comissões recebidas 298 205 — 141 300 Proveitos resultantes de operações financeiras: — diferenças cambiais positivas 4 276 296 — 381 759 — mais-valias realizadas com obrigações e outros títulos de rendimento fixo 4 118 984 2 604 116 5 253 120 — mais-valias realizadas com acções e outros títulos de rendimento variável — — 3 491 224 — correcções de valor de obrigações e outros títulos de rendimento fixo (nota C3) 3 301 779 7 842 639 7 580 807 Total 11 697 059 10 446 755 16 706 910 Correcções de valor de créditos e de provisões para passivos eventuais e para compromissos: — correcções de valor de créditos (nota C21) 18 727 214 1 907 062 22 011 553 — utilização da provisão para grandes riscos — — 6 000 000 — utilização das outras provisões para riscos e encargos (notas C14.2 e C22) 42 255 636 — 51 371 610 Total 60 982 850 1 907 062 79 383 163 Outros proveitos da liquidação/de exploração (nota C23) 23 677 013 12 662 684 8 022 885 Utilização da provisão para nivelamento (notas C15 e C17.3) 3 500 000 — — Proveitos ligados ao orçamento operacional CECA — — 20 665 175 Utilização da provisão para imprevistos orçamentais — — 31 000 000 Utilização da provisão para o financiamento do OOC — — 118 794 520 Utilização do Fundo de Garantia (nota C14.1) 254 000 000 32 000 000 51 000 000 Total dos proveitos 473 346 989 119 131 331 417 139 268

Mapa de aplicação dos resultados referente ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003

(montantes expressos em euros)

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 Resultados transitados no início do exercício/período — 3 618 722 3 250 334 Resultados do exercício por aplicar 337 878 472 67 752 040 158 668 388 Total 337 878 472 71 370 762 161 918 722 Afectação aos activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (nota C16) 337 878 472 (8) 71 370 762 158 300 000 Resultados transitados no final do exercício/período — — 3 618 722

Notas relativas às demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2003

(Montantes expressos em euros)

A. A CECA EM LIQUIDAÇÃO

A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), instituída por força de um Tratado assinado em Paris em 18 de Abril de 1951, atingiu o termo da sua vigência em 23 de Julho de 2002. O Conselho Europeu de Nice decidiu anexar ao Tratado de Nice, de 26 de Fevereiro de 2001 (9), um protocolo relativo às consequências financeiras da expiração do Tratado CECA, bem como à criação e gestão do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Foi decidido que todos os elementos do património da CECA existentes no termo da vigência do Tratado seriam transferidos para a Comunidade Europeia, a partir de 24 de Julho de 2002.

Aguardando a entrada em vigor do Tratado de Nice, que ocorreu em 1 de Fevereiro de 2003, os Estados-Membros confiaram temporariamente um mandato de gestão à Comissão Europeia para gerir o património da CECA em liquidação, aplicando os mesmos princípios (10) que os previstos no protocolo do Tratado de Nice.

Sob reserva de qualquer aumento ou diminuição susceptível de ocorrer na sequência das operações de liquidação, o valor líquido dos elementos do património activo e passivo da CECA, tal como aparecem no balanço da CECA de 23 de Julho de 2002, é considerado como um património destinado à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço, designado por «CECA em liquidação». Após o encerramento da liquidação, o património é designado por «Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço».

A Comissão é responsável pela liquidação das operações financeiras da CECA ainda em curso no termo de vigência do Tratado CECA. A liquidação efectua-se de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis a estas operações, com as faculdades e prerrogativas existentes a favor das instituições comunitárias, em conformidade com o Tratado CECA e com o direito derivado em vigor em 23 de Julho de 2002. Os activos da CECA em liquidação, incluindo a sua carteira de empréstimos concedidos e os seus investimentos, serão utilizados, se necessário, para cumprir as obrigações remanescentes da CECA, em termos de empréstimos contraídos em dívida, que resultem de anteriores orçamentos operacionais, e de outros imprevistos.

Na medida em que não sejam necessários para cumprir essas obrigações, os activos da CECA serão investidos de forma a assegurar a sua rentabilidade a longo prazo. A aplicação dos activos disponíveis deve ter por objectivo obter o rendimento mais elevado possível em condições de segurança. As receitas líquidas produzidas por estas aplicações, designadas por «Fundos de Investigação do Carvão e do Aço», constituem receitas do orçamento geral da União Europeia e são afectadas exclusivamente à investigação efectuada nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço, em conformidade com as disposições da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias à execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço.

As receitas líquidas utilizáveis para financiar projectos de investigação do ano «n + 2» figuram no balanço da CECA em liquidação do ano «n» e, após o encerramento da liquidação, no balanço do activo do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Para reduzir tanto quanto possível as flutuações que os movimentos nos mercados financeiros poderiam provocar no financiamento da investigação, efectua-se um nivelamento e cria-se uma provisão para imprevistos. Os algoritmos de nivelamento e de determinação do nível da provisão para imprevistos são expostos no apêndice do anexo 1 da referida decisão do Conselho. As receitas determinadas são repartidas entre a investigação relativa ao carvão e a relativa ao aço, na proporção de 27,2 % e 72,8 % respectivamente.

B. PRINCÍPIOS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS APLICADOS

1. Apresentação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites.

Os métodos contabilísticos e os critérios valorimétricos aplicados às diversas rubricas das demonstrações financeiras têm em conta as restrições e resoluções aplicáveis à CECA em liquidação por força dos Tratados e outras decisões tomadas pelas diferentes instituições das Comunidades Europeias que lhe dizem respeito.

Além disso, os métodos contabilísticos aplicados têm em conta a cessação de actividade para além de 23 de Julho de 2002, data do termo de vigência do Tratado CECA.

As demonstrações financeiras são apresentadas em conformidade com as disposições das Directivas 78/660/CEE e 86/635/CEE do Conselho (11), relativas às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras, na medida em que essas contas consolidadas sejam aplicáveis e sob reserva das adaptações acima referidas que se afigurem necessárias. A Directiva 2001/65/CE (12), que altera as directivas atrás mencionadas no que diz respeito às regras de avaliação e nomeadamente ao método de avaliação pelo justo valor ainda não é aplicável às demonstrações financeiras da CECA em liquidação. Em 17 de Dezembro de 2002, a Comissão decidiu aplicar, a partir de 2005, as normas internacionais de contabilidade relativas ao sector público.

Os valores relativos às rubricas correspondentes dos períodos precedentes foram objecto, sendo caso disso, das adaptações de apresentação necessárias para assegurar a sua comparabilidade.

2. Bases de conversão dos elementos expressos em moeda estrangeira

A moeda de apresentação escolhida pela CECA em liquidação para as suas demonstrações financeiras é o euro («EUR»).

Todas as operações em moedas estrangeiras efectuadas pela CECA em liquidação são convertidas em euros à taxa mensal comunicada pelo Banco Central Europeu.

Os elementos não monetários são convertidos em euros à taxa mensal em vigor na data da sua aquisição ou da sua última reavaliação.

À data da elaboração do balanço, os elementos não monetários são convertidos em euros à taxa mensal em vigor nessa data. As diferenças negativas são imputadas aos custos na demonstração de resultados. As diferenças positivas são diferidas e inscritas na rubrica «conta de regularização», no passivo do balanço.

2.1. Taxa de conversão

Foram utilizadas as seguintes taxas para a conversão em euros das contas do balanço em divisas:

31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 23 de Julho de 2002 Coroa dinamarquesa 7,4450 7,4288 7,43310 Libra esterlina 0,70480 0,65050 0,63290 Franco suíço 1,5579 1,4524 1,45490 Dólar dos Estados Unidos 1,2630 1,0487 0,99100

2.2. Em 31 de Dezembro de 2003, os elementos do balanço da CECA em liquidação estavam expressos nas diferentes divisas acima referidas, assim como em euros, de acordo com a seguinte repartição (contravalores em euros):

DIVISA ACTIVO PASSIVO Euro 1 686 623 947 1 646 623 945 Coroa dinamarquesa 810 149 — Libra esterlina 278 672 331 319 531 199 Franco suíço 5 — Dólar dos Estados Unidos 90 385 432 90 336 720 Total 2 056 491 864 2 056 491 864

3. Aplicações de tesouraria e modo de avaliação das obrigações e outros títulos

As regras prudenciais internas da CECA impõem que se limitem os investimentos em carteira a obrigações de emitentes de primeira ordem. No entanto, em 1998, e a título excepcional, no âmbito do acordo de reestruturação da dívida de um devedor em situação de incumprimento, a CECA em liquidação tornou-se proprietária de acções e de outros títulos de participação de rendimento variável de uma empresa de direito privado.

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo, assim como as acções e outros títulos de rendimento variável, são avaliados pelo custo médio de aquisição ou pelo valor de mercado em vigor no final do exercício, consoante o que for mais baixo.

Em derrogação a esta regra, os títulos considerados como imobilizações financeiras são avaliados pelo custo médio de aquisição ou pelo valor de reembolso, consoante o que for mais baixo.

4. Imobilizações incorpóreas e corpóreas

As correcções de valor são calculadas com base no Regulamento (CE) n.o 2909/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000 (13). As aplicações informáticas são amortizadas em quatro anos. O equipamento informático é também amortizado em quatro anos.

5. Especificidades das demonstrações financeiras CECA

a) Orçamento operacional CECA (OOC)

Uma parte dos fundos CECA em liquidação foi posta à disposição do orçamento operacional CECA (OOC). Este orçamento operacional foi decidido anualmente pela Comissão, após informação do Conselho e consulta do Parlamento Europeu. O último orçamento foi estabelecido para o período de 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002.

A partir de 24 de Julho de 2002, os proveitos e despesas ligados ao orçamento operacional são incluídos nas contas de «Outros proveitos/despesas da liquidação».

A evolução dos compromisso assumidos pelo OOC em relação terceiros entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 encontra-se na rubrica «Compromissos do orçamento operacional CECA por liquidar» (ver nota C.13).

b) Orçamento de financiamento da investigação sobre o carvão e o aço

O Conselho decidiu que as receitas provenientes da gestão dos activos da CECA em liquidação deveriam constituir uma receita afectada do orçamento geral da União Europeia (14). Estas receitas destinam-se a um programa de investigação relacionado com as indústrias do carvão e aço, como indicado na nota A do presente relatório.

A CECA em liquidação já constituiu provisões a fim de iniciar este mecanismo de financiamento da investigação sobre o carvão e o aço. Estas provisões figuram na rubrica orçamento de financiamento da investigação sobre o carvão e o aço (ver nota C.15).

C. NOTAS EXPLICATIVAS DAS RUBRICAS DO BALANÇO E DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

1. Créditos sobre instituições de crédito

1.1. A prazo ou com pré-aviso

A duração residual destes créditos distribui-se do seguinte modo:

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Até três meses 41 353 110 6 905 570 Total 41 353 110 6 905 570

1.2. Empréstimos

A duração residual destes empréstimos distribui-se do seguinte modo:

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Até três meses 534 466 4 000 015 De três meses a um ano 6 374 614 13 553 271 De um a cinco anos 24 493 333 27 905 538 Mais de cinco anos 46 477 314 54 575 886 Total 77 879 727 100 034 710

2. 2.1.

Créditos sobre a clientela Empréstimos

Os empréstimos concedidos às instituições de crédito são apresentados na rubrica «Créditos sobre instituições de crédito» (ver nota C.1.2).

Os outros empréstimos concedidos têm a seguinte composição:

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 1. Empréstimos desembolsados sobre fundos de empréstimos contraídos — montantes ainda em dívida 341 346 876 604 761 954 — correcções de valor – 20 710 979 – 24 539 291 Subtotal 320 635 897 580 222 663 2. Empréstimos concedidos com base na reserva especial para o financiamento de habitações sociais 11 530 061 15 400 184 Total intermédio 332 165 958 595 622 847 A duração residual destas operações (excluindo correcções de valor) distribui-se do seguinte modo em: 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 — Até três meses 1 370 204 1 374 317 — De três meses a um ano 1 776 869 230 721 357 — De um a cinco anos 87 763 012 11 563 579 — Mais de cinco anos 261 966 852 376 502 885 352 876 937 620 162 138 3. Empréstimos concedidos, com base no antigo Fundo de Pensões, aos funcionários das Comunidades Europeias para a construção de habitações 28 909 384 32 809 702 4. Outros créditos 243 182 285 651 Total geral 361 318 524 628 718 200 Nota: De um modo geral, os empréstimos concedidos beneficiam de garantias dos Estados-Membros, de bancos e de empresas ou são cobertos por hipotecas.

2.2. Imposição

Os créditos dizem respeito a anos anteriores a 1998. São essencialmente créditos face a empresas envolvidas em processos judiciais.

Esta rubrica pode ser discriminada da forma seguinte:

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Montante bruto 4 480 633 4 858 425 Correcções de valor – 4 480 633 – 4 858 425 Montante líquido — —

2.3. Multas

Esta rubrica regista os créditos da Comissão sobre empresas às quais foi aplicada uma multa de acordo com as regras do Tratado.

Esta rubrica pode ser discriminada da forma seguinte:

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Multas a receber relativas ao «regime de quotas» — Capital 1 034 270 1 034 270 — Juros de mora 340 962 340 962 Multas a receber «Decisão 94/215/CECA» (15) — Capital 16 600 000 24 359 000 — Juros de mora 3 842 457 11 615 343 Multas a receber «Decisão 98/247/CECA» (16) — Capital 8 064 000 8 064 000 — Juros de mora 2 623 285 2 159 605 Total 32 504 974 47 573 180 Correcções de valor – 32 504 974 – 47 573 180 Montante líquido — —

2.4. Bonificações de juros a recuperar

Esta rubrica representa créditos sobre empresas que beneficiaram de um empréstimo bonificado e às quais a Comissão se viu obrigada a pedir o reembolso total ou parcial da bonificação de juros já desembolsada.

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Bonificações a receber 2 307 429 2 666 527 Correcções de valor – 1 965 926 – 2 454 855 Montante líquido 341 503 211 672

3. Obrigações e outros títulos de rendimento fixo

3.1. Composição

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo distribuem-se do seguinte modo:

(em euros) Movimento líquido das correcções de valor 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Emitentes públicos: Valor bruto 927 466 782 1 089 374 949 Correcções de valor – 1 822 923 – 61 225 798 – 63 048 721 Valor líquido 866 240 984 1 026 326 228 Outros emitentes: Valor bruto 622 441 469 526 241 560 Correcções de valor 1 665 212 – 2 776 246 – 1 111 034 Valor líquido 619 665 223 525 130 526 Total das obrigações e outros títulos de rendimento fixo: Valor bruto 1 549 908 251 1 615 616 509 Correcções de valor – 157 711 – 64 002 044 – 64 159 755 Valor líquido 1 485 906 207 1 551 456 754

O movimento líquido de correcções de valor entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 — 157 711 euros — decompõe-se do seguinte modo:

— Diferença cambial 4 677 268 — Reforço da rubrica de valor 821 336 — Utilização da rubrica correcção de valor 3 301 779 – 157 711

3.2. Vencimento em 2004:

Dos títulos em carteira, atingem a data de vencimento final no decurso de 2004 os seguintes montantes (em euros):

— Emitentes públicos: 222 348 066 — Outros emitentes: 10 945 000 Total: 233 293 066

3.3. Imobilizações financeiras (ver nota B.3)

As imobilizações financeiras são constituídas por títulos mantidos em carteira até à data do seu vencimento final. Trata-se de títulos de longo prazo que se destinam a garantir o serviço dos empréstimos contraídos.

Em 31 de Dezembro de 2003, o valor nominal das imobilizações financeiras ascendia a 145 404 370 euros, montante inferior ao preço médio de aquisição. A correcção de valor em 31 de Dezembro de 2003 cifrava-se em 56 032 457 euros (60 709 724 euros em 31 de Dezembro de 2002).

3.4. Taxa de rendimento

Os investimentos da tesouraria têm em conta as restrições de vencimento e de liquidez relativas às operações financeiras da CECA. Estão sujeitos a critérios estritos no que respeita à qualidade financeira da contraparte (17).

A taxa de rendimento dos investimentos (calculada segundo o método «Modified Dietz Method»), incluindo a variação do valor de mercado das obrigações, foi de 3,56 % para o ano de 2003. Esta taxa deve ser comparada com a taxa de referência da CECA em liquidação de 3,1 %.

3.5. Estrutura da carteira por prazo e notação de risco (18) (em milhões de euros)

a) Prazo inferior a 1 ano

Notação 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 AAA 110,4 302,5 AA1 20,0 — AA2 69,4 60,6 AA3 — 33,0 A1 34,5 15,0 Sub total 234,3 411,1

b) Prazo entre 1 ano e 3 anos

Notação 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 AAA 213,8 250,0 AA1 34,2 39,2 AA2 55,7 82,0 AA3 34,8 38,8 A1 20,0 — A2 — 53,7 Sub total 358,5 463,7

c) Prazo entre 3 anos e 5 anos

Notação 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 AAA 170,2 163,3 AA1 58,3 32,9 AA2 60,0 45,1 AA3 18,4 38,4 Sub total 306,9 279,7

d) Prazo entre 5 anos e 7 anos

Notação 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 AAA 204,8 99,0 AA1 0,0 15,5 AA2 53,7 35,1 AA3 10,0 15,1 Sub total 268,5 164,7

e) f)

Notação 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 AAA 317,7 232,3 Sub total 317,7 232,3

Prazo superior a 7 anos Total por categoria

31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 AAA 1 016,9 1 047,1 AA1 112,5 87,6 AA2 238,8 222,8 AA3 63,2 125,3 A1 54,5 15,0 A2 — 53,7 TOTAL 1 485,9 1 551,5

4. Acções e outros títulos de rendimento variável

As acções e outros títulos de rendimento variável evoluíram da forma seguinte:

(em euros) Movimento líquido das correcções de valor 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Valor bruto 40 728 758 40 950 784 Correcções de valor 2 797 595 – 24 980 333 – 22 182 738 Valor líquido 15 748 425 18 768 046

Estas acções e outros títulos de rendimento variável foram recebidos pela CECA em liquidação no âmbito da assinatura do plano de reestruturação de um devedor em situação de incumprimento.

O movimento líquido de correcções de valor entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003, no montante de 2 797 595 euros, decompõe-se do seguinte modo:

— Diferença cambial – 144 953 — Reforço da rubrica correcção de valor 2 942 548 2 797 595

5. Imobilizações incorpóreas

As imobilizações incorpóreas evoluíram da seguinte forma:

(em euros) Saldo em 31 de Dezembro de 2002 Correcções de valor Saldo em 31 de Dezembro de 2003 Imobilizações incorpóreas 2 850 – 950 1 900

Trata-se da aplicação informática (ver também nota B.4).

6. Imobilizações corpóreas

As imobilizações corpóreas evoluíram da seguinte forma:

(em euros) Saldo em 31 de Dezembro de 2002 Correcções de valor Saldo em 31 de Dezembro de 2003 Imobilizações corpóreas 14 094 – 4 698 9 396

Trata-se do equipamento informático (ver também nota B.4).

7. Outros activos

Os outros activos têm a seguinte composição:

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 conta-corrente do orçamento operacional (ver nota 11) 128 — Retenções na fonte e IVA a recuperar 115 637 117 017 Empréstimos concedidos a funcionários 3 239 963 3 251 715 Diversos 83 051 86 415 Subtotal 3 438 779 3 455 147 Correcções de valor – 154 848 – 156 227 Total 3 283 931 3 298 920

8. Contas de regularização do activo

As contas de regularização do activo decompõem-se como segue:

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Juros vencidos sobre empréstimos concedidos e swaps 24 470 852 38 425 745 Juros vencidos sobre depósitos e títulos em carteira títulos 31 987 046 39 949 750 Diversos — 5 475 Subtotal 56 457 898 78 380 970 Correcções de valor acumuladas — – 5 336 277 Total 56 457 898 73 044 693

A correcção de valor de 5 336 277 euros, contabilizada em 31 de Dezembro de 2002, prende-se com os juros vencidos sobre um devedor em situação de incumprimento. O crédito em questão foi objecto de uma cessão durante do mês de Janeiro de 2003.

9. Débitos junto de instituições de crédito

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 A prazo ou com pré-aviso — Empréstimos contraídos Até três meses 1 124 378 4 622 846 De três meses a um ano 1 098 766 7 753 878 De um a cinco anos 6 541 098 8 493 768 Mais de cinco anos — 270 473 Total 8 764 242 21 140 965

10. Dívidas representadas por títulos

Esta rubrica inclui os empréstimos obrigacionistas emitidos pela CECA.

Em 31 de Dezembro de 2003, nenhuma dívida representada por títulos tinha uma duração residual inferior a um ano (em 31 de Dezembro de 2002: 228 673 526 euros).

11. Outros passivos

Os outros passivos decompõem-se como segue:

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Conta-corrente do orçamento operacional (ver nota 7) — 11 356 Vencimento de empréstimo pago antecipadamente 2 529 713 720 649 Outros 633 945 697 540 Total 3 163 658 1 429 545

12. Contas de regularização do passivo

As contas de regularização do passivo decompõem-se como segue:

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Juros vencidos sobre empréstimos contraídos e linhas de crédito 31 284 706 45 574 490 Comissões vencidas sobre empréstimos concedidos 2 386 2 982 Diversos 12 854 5 536 Diferenças cambiais positivas diferidas 2 967 424 4 183 050 Total 34 267 370 49 766 058

As diferenças cambiais positivas diferidas incluem montantes ligados a operações de swap de divisas e taxas de juro (ver nota 24).

13. Compromissos do Orçamento Operacional CECA por liquidar

Durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, a rubrica Orçamento Operacional CECA evoluiu da seguinte forma:

(em euros) Montantes em 31 de Dezembro de 2002 Pagamentos Anulações Montantes em 31 de Dezembro de 2003 Compromissos Readaptação 121 238 825 35 127 481 10 351 074 75 760 270 Investigação 158 711 869 56 145 090 3 459 355 99 107 424 Bonificações artigo 56.o 16 044 579 197 428 4 640 707 11 206 444 Vertente social carvão (Rechar) 46 562 452 6 499 153 3 671 873 36 391 426 Total 342 557 725 97 969 152 22 123 009 222 465 564

14. Provisão para riscos e encargos

14.1. Fundo de Garantia

O Fundo de Garantia destina-se à cobertura das operações de obtenção e concessão de empréstimos. Após uma utilização de 254 milhões de euros, o Fundo de Garantia tinha em 31 de Dezembro de 2003 um valor de 243 milhões de euros.

Com efeito, em 11 de Setembro de 1996 a Comissão confirmou a sua vontade de conservar um nível de fundos de garantia ao nível de 100 % dos empréstimos concedidos em dívida após 23 de Julho de 2002 que não beneficiarão de uma garantia de um Estado-Membro. Na sequência dos reembolsos dos empréstimos não garantidos por um Estado-Membro no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, o fundo de garantia pôde ser reduzido.

O fundo de garantia evoluiu da forma seguinte:

(em euros) 31 de Dezembro de 2002 Utilização 31 de Dezembro de 2003 497 000 000 254 000 000 243 000 000

14.2. Outras provisões

As outras provisões evoluíram como segue:

(em euros) 31 de Dezembro de 2002 Movimentos do período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2003 Dotação Utilização Movimento de balanço (utilização) Provisão para custos específicos ligados às actividades bancárias (19) 300 000 — — — 300 000 Provisão para recursos contra a Decisão 94/215/CECA (20) 53 728 649 199 473 – 42 255 636 – 11 672 486 — Provisão para recursos contra a Decisão 98/247/CECA (21) 3 712 606 81 784 — — 3 794 390 Outros — 55 649 — — 55 649 Total 57 741 255 336 906 – 42 255 636 – 11 672 486 4 150 039

15. Orçamento do financiamento da investigação sobre o carvão e o aço

Esta rubrica decompõe-se da forma seguinte:

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Compromissos de 2003 com base no orçamento da investigação sobre o carvão 16 132 752 — Compromissos de 2003 com base no orçamento da investigação sobre o aço 43 676 856 — Compromissos a assumir com base no orçamento da investigação sobre o carvão 187 248 — Compromissos a assumir com base no orçamento da investigação sobre o aço 3 144 — Provisão para a investigação em 2003 — 60 000 000 Provisão para a investigação em 2004 60 000 000 60 000 000 Provisão para a investigação em 2005 56 500 000 — Provisão para imprevistos 116 500 000 120 000 000 Total 293 000 000 240 000 000

Tendo em conta o termo de vigência do Tratado CECA em 23 de Julho de 2002 e a liquidação da CECA, foi decidido que todos os elementos do património da CECA aquando do termo do Tratado serão geridos pela Comissão Europeia, a partir de 24 de Julho de 2002 (22). O valor líquido deste património é considerado como um património destinado à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço. As receitas geradas por este património serão afectadas exclusivamente à investigação efectuada nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço.

No plano prático, o resultado líquido da gestão do património (investido principalmente na carteira de obrigações e depósitos a prazo) do ano «n» será transferido para o orçamento geral da Comunidade Europeia e servirá para a investigação do ano «n + 2». Para reduzir os efeitos de flutuações, que poderão resultar da evolução dos mercados financeiros, no financiamento da investigação, será efectuado um nivelamento em conformidade com os procedimentos aprovados pela supracitada decisão do Conselho. Esta fórmula de nivelamento será aplicada pela primeira vez aos resultados do exercício de 2003 e servirá para determinar a dotação para a investigação de 2005.

O lucro líquido da gestão do património em 2003 ascende a 53 milhões de euros (ver nota C17.2), tendo a dotação para a investigação do ano 2004 sido fixada em 60 milhões. Aplicando-se a fórmula de nivelamento, a dotação para a investigação em 2005 ascende a 56 500 000 euros. Este montante é repartido entre a investigação no sector do carvão (27,2 % = 15 368 000 euros) e a investigação no sector do aço (72,8 % = 41 132 000 euros) de acordo com o artigo 4.o da supracitada decisão do Conselho.

16. Reservas e resultados

(em euros) Situação em 31 de Dezembro de 2002 antes da afectação Afectação em 23 de Julho de 2002 (23) Afectação em 31 de Dezembro de 2002 (24) Situação em 31 de Dezembro de 2002 após afectação Movimentos até 31 de Dezembro de 2003 Situação em 31 de Dezembro de 2003 antes da afectação Afectação em 31 de Dezembro de 2003 (25) Situação em 31 de Dezembro de 2003 após afectação Reserva especial 103 800 000 — — 103 800 000 – 15 700 000 88 100 000 — 88 100 000 Antigo Fundo de Pensões 34 000 000 — — 34 000 000 – 4 000 000 30 000 000 — 30 000 000 Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço 120 200 000 158 300 000 71 370 762 349 870 762 19 700 000 369 570 762 337 878 472 707 449 234 Resultados transitados 161 918 722 – 158 300 000 – 3 618 722 — — Resultados do período de 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 67 752 040 — – 67 752 040 — — Resultados do período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 — — — — 337 878 472 337 878 472 – 337 878 472 — Total 487 670 762 — — 487 670 762 337 878 472 825 549 234 — 825 549 234

A reserva especial destina-se à concessão de empréstimos com base em fundos próprios da CECA em liquidação para o financiamento de habitações sociais. Em 31 de Dezembro de 2003, o saldo em dívida correspondente aos empréstimos concedidos era de 88,1 milhões de euros (103,8 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2002). Por conseguinte, pôde ser liberado e transferido para as reservas livres um montante de 15,7 milhões de euros.

O antigo Fundo de Pensões representava, inicialmente, a totalidade das responsabilidades relativas a pensões cobertas por provisões da CECA antes de 5 de Março de 1968. A partir dessa data, as responsabilidades relativas ao pagamento das pensões dos funcionários foram assumidas pelos Estados-Membros por intermédio do orçamento geral. Este fundo é utilizado para financiar empréstimos a favor dos funcionários das Comunidades Europeias para a construção de habitações. Em 31 de Dezembro de 2003, o saldo em dívida correspondente aos empréstimos concedidos era de 30 milhões de euros (34 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2002). Por conseguinte, pôde ser liberado e transferido para as reservas livres um montante de 4 milhões de euros.

A reserva «Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço», constituída no âmbito da liquidação da CECA (ver nota C.15), inclui as reservas livres.

17. Análise dos resultados do exercício/ do período

Os resultados globais da CECA em liquidação são simultaneamente influenciados pelos resultados da liquidação das operações financeiras da CECA, pelos resultados líquidos das aplicações, pela execução da investigação sobre o carvão e o aço e pelas despesas administrativas.

(em euros) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 Liquidação das operações financeiras (ver 17.1) 338 114 826 42 051 133 Receitas líquidas de aplicações (ver 17.2) 53 043 920 27 156 523 Execução da investigação sobre o carvão e o aço (nota 17.3) – 53 000 000 — Despesas gerais administrativas (ver 17.4) – 280 274 – 1 455 616 Total 337 878 472 67 752 040

17.1. Liquidação das operações financeiras da CECA em liquidação

(em euros) Resultados De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 a) Actividade de concessão/contracção de empréstimos Juros líquidos 6 970 990 3 627 099 Despesas/proveitos diversos – 41 633 – 66 523 Movimento líquido da correcção de valores 2 102 720 – 2 355 829 Utilização do Fundo de Garantia 254 000 000 32 000 000 Subtotal 263 032 077 33 204 747 b) Liquidação de compromissos do OOC (anulações) 22 123 009 11 269 047 c) Liquidação — outras actividades Imposição, multas, bonificações 55 457 334 437 104 Investigação 594 431 119 190 Outros 99 431 – 764 061 Subtotal 56 151 196 – 207 767 d) Diferenças cambiais e valores de mercado Diferenças cambiais 4 276 296 246 938 Mercado de títulos – 7 462 105 1 962 307 Outros – 5 647 5 649 Subtotal – 3 191 456 2 214 894 Total 338 114 826 42 051 133

17.2. Receitas líquidas das aplicações

(em euros) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 PROVEITOS Juros da conta própria 78 571 65 573 Juros da conta a prazo 1 010 128 581 393 Juros sobre carteira de títulos (sem carteira dedicada) 53 491 215 24 857 191 Lucros realizados em vendas da carteira 4 118 985 2 604 116 Total dos proveitos 58 698 899 28 108 273 CUSTOS Juros devedores sobre a conta própria 242 2 903 Perdas incorridas em vendas da carteira 5 450 344 862 608 Despesas de operações bancárias e com a carteira 204 393 86 239 Total dos custos 5 654 979 951 750 Diferença = Receitas líquidas 53 043 920 27 156 523 Arredondadas ao milhão mais próximo 53 000 000 27 000 000 A partir do exercício de 2003, as receitas líquidas são postas à disposição do orçamento geral da União Europeia para o financiamento dos projectos de investigação (ver notas A e C15)

17.3. Aplicação da Decisão 2003/76/ CE.

(em euros) Proveitos Custos Dotação para 2005 56 500 000 Utilização da provisão para nivelamento 3 500 000 Total 3 500 000 56 500 000 Líquido 53 000 000

Em conformidade com do artigo 4.oda Decisão 2003/76/CE, as receitas líquidas provenientes das aplicações de 53 000 000 de euros (ver nota C 17.2) constituem receitas do orçamento geral da União Europeia. O artigo 5.o desta decisão estipula que, a fim de reduzir ao máximo as flutuações que os movimentos nos mercados financeiros poderiam provocar no financiamento da investigação, devem ser aplicados os algoritmos de nivelamento descritos no anexo da referida decisão.

Com base nestes cálculos, a provisão para nivelamento ser utilizada num montante de 3 500 000 euros em 2003, elevando-se a dotação da investigação para 2005 a 56 500 000 euros.

17.4. Despesas gerais administrativas

Em virtude da Decisão 2002/234/CECA (ponto 6 do anexo I) dos representantes dos Estados-Membros reunidos no âmbito do Conselho (ver nota A), as despesas administrativas da CECA em liquidação são da responsabilidade da Comissão mediante a transferência, em proporção do período de duração do mandato, de um montante anual fixo de 3,3 milhões de euros.

O montante fixo proporcional para o período de 1 a 31 de Janeiro de 2003 ascende a 280 274 euros (1 455 616 euros para o período de 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002). Com a entrada em vigor do Tratado de Nice em 1 de Fevereiro de 2003, todos os elementos do património da CECA foram transferidos para a Comunidade Europeia, terminando a obrigação de transferência de um montante fixo para o orçamento da União Europeia.

18. Juros e encargos equiparados

(em euros) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 Juros sobre empréstimos contraídos e swaps 57 938 644 32 983 575 52 182 248 Juros bancários 242 2 903 30 200 Despesas de emissão e prémios de reembolso — — 868 747 Total 57 938 886 32 986 478 53 081 195

19. Outros custos de exploração

(em euros) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 Despesas com empréstimos contraídos 11 523 27 904 78 123 Despesas «SWIFT/Reuters» 8 153 76 766 132 483 Perdas sobre créditos 3 435 455 82 870 441 587 Outros 15 049 884 63 715 Total 3 470 180 188 424 715 908

As perdas sobre créditos são neutralizadas por uma utilização correspondente das correcções de valor.

20. Juros recebidos e proveitos equiparados

(em euros) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 Juros recebidos sobre empréstimos concedidos e swaps 51 752 113 30 364 393 50 010 165 Prémios de desembolso e de reembolso 517 — 867 660 Juros bancários 1 088 700 646 966 2 796 887 Juros sobre obrigações e outros títulos de rendimento fixo 66 350 532 31 103 471 37 750 603 Total 119 191 862 62 114 830 91 425 315

21. Utilização das correcções de valor sobre créditos

(em euros) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 Empréstimos concedidos 2 102 720 1 690 839 21 545 422 Imposição 377 792 117 449 466 131 Multas 15 531 886 — — Bonificações de juros 488 929 98 774 — Investigação (orçamento operacional CECA) 225 887 — — Total 18 727 214 1 907 062 22 011 553

22. Utilização das outras provisões para riscos e encargos

(em euros) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 Utilização da provisão para riscos sobre taxas de juro — — 51 371 610 Utilização da provisão para o recurso contra a Decisão 94/215/ CECA (ver nota C14.2) 42 255 636 — — Total 42 255 636 — 51 371 610

23. Outros proveitos da liquidação/exploração

(em euros) De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 Outros proveitos da liquidação/exploração Outros proveitos da actividade de concessão de empréstimos e de tesouraria 68 41 961 7 678 149 Receitas relativas a cupões e obrigações vencidas 14 520 38 442 1 404 Receitas de multas 962 362 656 956 — Receitas da imposição, bonificações, investigação e readaptação 492 143 656 091 — Anulações de compromissos jurídicos sobre o orçamento operacional CECA 22 123 009 11 269 048 — Diversos 84 911 186 343 332 Subtotal I 23 677 013 12 662 684 8 022 885 Receitas ligadas ao orçamento operacional CECA (antes de 24 de Julho de 2002) Multas 4 600 000 Anulação de compromissos jurídicos 15 421 811 Reembolso de bonificações 370 492 Diversos 272 872 Subtotal II — — 20 665 175 Total 23 677 013 12 662 684 28 688 060

As receitas referentes a multas, bonificações, anulação de autorizações jurídicas dos orçamentos operacionais CECA, etc. foram classificadas, até 23 de Julho de 2002, na conta «Receitas ligadas ao orçamento operacional CECA».

Na sequência do termo de vigência do Tratado CECA e dos orçamentos operacionais CECA, estas receitas são classificadas em «outros proveitos da liquidação/de exploração».

24. Compromissos extrapatrimoniais

Os compromissos em capital ligados a operações de swap de taxas de juro e de divisas decorrem das seguintes operações:

Swap de taxas de juro

Compromissos recebidos Compromissos assumidos Vencimento 100 milhões de USD, 6,375 % 100 milhões de USD, 12,0770 % (taxa actual) 26 de Março de 2008 60 milhões de GBP, 11,875 % 60 milhões de GBP, Libor 3 meses — 31 p.b. 13 de Março de 2009

Swap de taxas de juro e de divisas

Compromissos recebidos Compromissos assumidos Vencimento 60 milhões de GBP, Libor 3 meses — 31 p.b. 88 095 042 EUR, Libor 3 meses — 31 p.b. 13 de Março de 2009

24.1. Compromissos recebidos

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 Compromissos resultantes de swaps — Compromissos em capital nocional ligados a operações de swap de taxas de juro 164 307 097 187 592 896 — Compromissos em capital ligados a operações de swap de divisas e de taxas de juro 85 130 533 92 236 741 Total 249 437 630 279 829 637

24.2. Compromissos assumidos

(em euros) 31 de Dezembro de 2003 31 de Dezembro de 2002 a) Compromissos resultantes de swaps — Compromissos em capital nocional ligados a operações de swap de taxas de juro 164 307 097 187 592 896 — Compromissos em capital ligados a operações de swap de divisas e taxas de juro 88 085 042 88 085 042 b) Empréstimos concedidos ainda não transferidos para os funcionários das Comunidades Europeias 176 992 649 324 c) Despesas gerais administrativas (26) — 280 274 Total 252 569 131 276 607 536

25. Evolução da situação financeira do exercício anual encerrado em 31 de Dezembro de 2003

(em milhões de euros) Período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 Período de 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 Período de 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 Origem dos fundos Saldo da demonstração de resultados 337,9 67,8 158,7 Rubricas que não implicam movimento de fundos — Amortização de despesas de emissão e prémios de reembolso — — 0,9 — Correcções de valor sobre valores mobiliários (utilizações) 2,6 2,0 13,0 — Correcções de valor sobre créditos, líquidas – 9,1 – 24,6 – 62,3 — Diminuição da rubrica «Orçamento operacional CECA» – 120,1 – 58,4 – 172,2 — Aumento (diminuição) da rubrica «Orçamento do financiamento da Investigação sobre o Carvão e o Aço» 53,0 — — — Aumento (diminuição) das contas de regularização do passivo – 15,5 27,2 – 59,3 — Aumento (diminuição) das contas de regularização do activo e despesas de emissão/prémios de reembolso 21,9 – 23,7 42,7 — Aumento (diminuição) das outras rubricas do passivo 1,7 – 35,2 32,1 — Aumento das outras rubricas do activo — 2,5 47,8 — Reforço (utilização) das provisões para riscos e encargos – 53,6 0,7 – 51,3 — Reforço (utilização) da provisão para grandes riscos — — – 6,0 — Ajustamento cambial sobre empréstimos contraídos e concedidos – 13,6 – 3,2 2,4 — Dotação do Fundo de Garantia/reserva especial (utilização) – 254,0 – 32,0 – 51,0 Total dos fundos – 48,8 – 76,9 – 104,5 Outros recursos — Reembolso de empréstimos concedidos 266,2 86,6 619,4 — Diminuição dos depósitos bancários e da carteira de títulos 23,9 6,6 149,7 Total dos recursos 241,3 16,3 664,6 Aplicação dos fundos — Desembolso/aumento dos créditos de empréstimos concedidos 0,3 1,2 0,7 — Reembolso de empréstimos contraídos 241,0 15,1 663,9 Total das aplicações 241,3 16,3 664,6

(1) Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho (JO L 359 de 31.12.1998).

(2) Regulamento (CE) n.o 1478/2000 do Conselho (JO L 167 de 7.7.2000).

(3) Decisão 2002/234/CECA dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras da cessação de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (JO L 79 de 22.3.2002, p. 42).

(4) Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (JO L 29 de 5 de Fevereiro de 2003, p. 22).

(5) Taxas fixas ou variáveis, consoante o caso.

(6) Empréstimos maioritariamente concedidos a instituições financeiras para transferência para os beneficiários finais.

(7) Ver o anexo à Decisão 2003/76/CE.

(8) Proposta pela Comissão.

(9) JO C 80 de 10.3.2001.

(10) Decisão 2002/234/CECA dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras da cessação de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço.

(11) JO L 222 de 14.8.1978 e JO L 372 de 31.12.1986.

(12) JO L 283 de 27.10.2001.

(13) JO L 336 de 30.12.2000, p.75.

(14) Decisão 2003/76/CE.

(15) Sete empresas interpuseram recurso contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância. Por acórdão de 2 de Outubro de 2003, o Tribunal de Justiça rejeitou os recursos de cinco empresas e anulou integralmente uma multa. O Tribunal anulou parcialmente o acórdão do Tribunal de Primeira Instância no que respeita a outra empresa e reenviou o processo ao Tribunal de Primeira Instância.

(16) Três empresas interpuseram recurso contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância. Enquanto se aguarda a decisão do Tribunal de Justiça Europeu, continuava ainda por receber, em 31 de Dezembro de 2003, um montante total (sem juros) de 8 064 000 euros.

(17) Ver ponto 3 do anexo da Decisão 2003/77/ CE do Conselho (JO L 29 de 5.2.2003, p. 26).

(18) Preço médio de aquisição ou valor do mercado, consoante o mais baixo (em milhões de euros) — com excepção das imobilizações financeiras (prazo de vencimento a mais de 7 anos) num montante de 145,1 milhões de euros.

(19) Esta provisão foi constituída para permitir a cobertura das despesas de assistência e de outras despesas imprevistas. Tal risco existe, nomeadamente no domínio jurídico, devido ao facto de, no âmbito das suas operações, a CECA em liquidação recorrer com menos frequência aos agentes nacionais, que se responsabilizam por todas as despesas de intervenção ligadas às operações de concessão de empréstimos.

(20) Esta provisão foi constituída a partir dos pagamentos de multas aplicadas e dos juros vencidos desde esses pagamentos, no âmbito da Decisão 94/215/CECA, de 16 de Fevereiro de 1994, para cobertura de um eventual reembolso dos montantes recebidos, no caso de o Tribunal de Justiça dar razão às empresas que apresentaram recurso contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Março de 1999. O Tribunal de Justiça emitiu o seu acórdão em 2 de Outubro de 2003.

(21) Esta provisão foi constituída a partir dos pagamentos de multas aplicadas e dos juros vencidos desde esses pagamentos, no âmbito da Decisão 98/247/CECA, de 21 de Janeiro de 1998, para cobertura de um eventual reembolso dos montantes recebidos, no caso de o Tribunal de Justiça dar razão às empresas que apresentaram recurso contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2001.

(22) Decisão 2003/76/CE.

(23) Decisão da Comissão de 7 de Janeiro de 2003 (Procedimento escrito E/2698/2002).

(24) Decisão da Comissão de 30 de Setembro de 2003 (Procedimento escrito E/1661/2003).

(25) Proposta à Comissão.

(26) Em virtude da Decisão 2002/234/CECA (ponto 6 do anexo I) dos Representantes dos Estados-Membros reunidos no âmbito do Conselho (ver nota A), as despesas administrativas da CECA em liquidação são da responsabilidade da Comissão mediante a transferência, em proporção do período de duração do mandato, de um montante anual fixo 3,3 milhões de euros.

O montante correspondente às despesas gerais administrativas referente ao período de 1 a 31 de Janeiro de 2003, ou seja, 280 274 euros, é apresentado como um compromisso assumido.

Com a entrada em vigor do Tratado de Nice em 1 de Fevereiro de 2003, todos os elementos do património da CECA são transferidos para a Comunidade Europeia, terminando a obrigação de transferência de um montante fixo para o orçamento da União Europeia.