Parecer do Comité Económico e Social sobre «O impacte nas pequenas e médias empresas (PME) da diminuição contínua e generalizada dos fundos para investigação e desenvolvimento tecnológico (I& DT) na UE (tanto ao nível comunitário como dos Estados-Membros)»

(97/C 355/08)

Em 19 de Março de 1997, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do artigo 23º, nº 3, do Regimento, elaborar um parecer sobre «O impacte nas pequenas e médias empresas (PME) da diminuição contínua e generalizada dos fundos para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I& DT) na UE (tanto ao nível comunitário como dos Estados-Membros)».

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Energia, Assuntos Nucleares e Investigação, que adoptou parecer em 24 de Julho de 1997 (relator: H. Malosse).

Na 348ª reunião plenária (sessão de 1 de Outubro de 1997), o Comité Económico e Social adoptou por 95 votos a favor e 1 abstenção o seguinte parecer.

1. Resolução

O Comité Económico e Social,

1.1. Consciente do papel fundamental do enquadramento técnico e financeiro das actividades de I& DT industrial para o crescimento e o emprego na Europa;

1.2. Constatando que a imensa maioria das empresas europeias são de dimensão modesta, frequentemente subcapitalizadas e não têm capacidade para valorizarem o seu potencial de inovação e de investigação;

1.3. Preocupado com a diminuição contínua e generalizada dos recursos humanos e dos fundos para I& DT na União Europeia;

1.4. Lamentando a ausência de um verdadeiro mercado europeu da inovação, quando as principais acções públicas continuam a ser de âmbito regional ou nacional e têm pouco impacto fora desse contexto;

1.5. Recusando uma política falaciosa de «consciência tranquila» ineficaz e o englobamento na designação de «PME», de realidades empresariais fundamentalmente diferentes, bem como a relegação das pequenas empresas para segundo plano, não obstante representarem mais de dos postos de trabalho;

1.6. Aprovando as intenções manifestadas na Cimeira Europeia de Amesterdão, de 16 e 17 de Junho de 1997, relativamente ao emprego, à competitividade e ao crescimento e, designadamente, a criação de uma facilidade de financiamento de projectos de alta tecnologia para as pequenas e médias empresas.

Recomenda:

1.7. Uma nova abordagem que estabeleça a distinção entre as pequenas empresas de alta intensidade tecnológica, os «precursores», com capacidades desaproveitadas em matéria de investigação aplicada e os simples utilizadores de produtos finais de I& DT, que constituem a maioria;

1.8. Um método que permita optimizar os recursos, públicos e privados, ao serviço da investigação;

1.9. A criação de um verdadeiro mercado europeu da inovação para pôr termo à compartimentação entre os dispositivos nacionais;

1.10. Que se favoreça a orientação europeia das empresas através de um reforço dos instrumentos de parceria e do lançamento de um instrumento financeiro destinado a favorecer as empresas comuns na Europa;

1.11. O despertar das potencialidades de inovação «adormecidas», nomeadamente mediante o destacamento de engenheiros-investigadores para as empresas e a investigação cooperativa;

1.12. Que seja dada prioridade, na concepção dos programas comunitários, às necessidades das pequenas empresas de alta intensidade tecnológica;

1.13. Uma orientação dos fundos estruturais favorável a esta abordagem, tendo em vista a coesão económica e social.

2. Introdução

2.1. Mais de 99,8 % das empresas europeias, ou seja, cerca de 15 milhões, são PME, segundo os critérios de dimensão (menos de 250 assalariados), de volume de negócios (menos de 40 milhões de ECU por ano) e de independência (menos de 25 % do capital ou dos direitos de voto detidos por uma grande empresa ou por um grupo). Estas empresas garantem dos postos de trabalho e da actividade económica na União Europeia ().

2.1.1. Perante a intensificação da concorrência e a internacionalização das estratégias tendo como pano de fundo a mundialização crescente da economia, as PME são confrontadas com a necessidade da inovação. Significa isto que devem, para além de outras exigências, ter acesso às novas tecnologias ou desenvolver tecnologias que lhes sejam necessárias. Esta observação também é válida para as empresas dos sectores de actividade de carácter tradicional, em relação às quais se observa e se reconhece hoje que a tecnologia constitui uma vantagem competitiva determinante.

2.2. No plano histórico, sempre foi dada grande importância à política comunitária a favor das PME. Esta baseia-se no Tratado, que fixa o quadro desta política para as empresas:

- O artigo 130º faz referência à competitividade da indústria com o desenvolvimento de medidas com vista a «incentivar um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas do conjunto da Comunidade e, nomeadamente, das pequenas e médias empresas». Também se determina que se deve «fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico».

- O nº 2 do artigo 130º-F sublinha o apoio às PME nos «seus esforços de investigação e de desenvolvimento tecnológico de elevada qualidade».

- Quanto ao Título XIV do Tratado da União Europeia, faz explicitamente referência ao objectivo da coesão económica e social para reduzir a disparidade de nível de desenvolvimento entre as diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas.

2.3. Os programas comunitários de investigação têm, actualmente, como objectivo estar ao serviço dos cidadãos, do emprego e da competitividade da economia europeia. Relativamente a este ponto, as PME são «alvos» prioritários e o acesso das PME aos programas de I& DT é um tema essencial, nomeadamente para o próprio futuro dos programas comunitários. A despeito de várias tentativas, a Comissão não conseguiu verdadeiramente aumentar, de modo satisfatório, a participação das PME nos programas comunitários de I& DT. Por conseguinte, é necessária uma mudança radical de concepção para se poderem obter resultados significativos. É o que ressalta claramente do relatório do grupo de peritos independentes sobre a avaliação quinquenal dos programas-quadro de I& DT da Comunidade Europeia (). Os peritos independentes constatam, com efeito, que as PME se empenhariam mais facilmente se recebessem uma melhor assistência para as questões financeiras e jurídicas associadas à valorização da investigação, nomeadamente no domínio da propriedade intelectual. Lamentam igualmente o atraso da cultura de empresa europeia em relação à dos Estados Unidos, que se manifesta ao nível da difusão e da transferência de tecnologias.

2.4. Mediante este parecer, o Comité pretende apresentar às instituições da União e aos Estados-Membros propostas que proporcionem às empresas condições mais favoráveis para integrar a investigação, aceder às inovações e ir ao encontro dos objectivos comuns de competitividade, crescimento e emprego.

3. Diminuição das dotações de investigação e desenvolvimento da União Europeia

3.1. Segundo o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (fonte Eurostat), a diminuição das dotações orçamentais públicas para I& DT da União Europeia dos Quinze, expressas em preços constantes, começou a partir de 1991 e, em 1993, não representava mais do que 0,9 % do PIB em comparação com 1 % em 1985. A título de comparação, as dotações orçamentais públicas representam na Suécia e em França respectivamente 1,30 % e 1,27 % do PIB e, na base da escala, 0,34 % na Irlanda e 0,21 % na Grécia.

3.1.1. As despesas totais da Europa com actividades de I& DT (1,91 % do PIB 95) são quase inferiores às dos Estados Unidos (2,8 %) e do Japão (3,1 %). A investigação industrial financiada pelas empresas continua a ser um domínio no qual o atraso da Europa é grande em comparação com os Estados Unidos e o Japão (1 % do PIB contra, respectivamente, 1,6 % e 2,2 %).

3.1.2. Também convém sublinhar que o desenvolvimento de novos produtos representa menos de metade das despesas de I& DT na Alemanha e em França, enquanto os Estados Unidos e o Japão lhe consagram, cada um, mais de 60 %. Além disso, a parcela dos recursos humanos ligada às actividades de I& DT é cada vez menor. Os investigadores apenas representam 0,42 % da força de trabalho, sendo sensivelmente o dobro nos Estados Unidos e no Japão. Esta percentagem torna-se ainda mais dramática pelo facto de existirem, proporcionalmente, três vezes mais investigadores nas empresas nos Estados Unidos e quatro vezes mais no Japão do que na Europa.

3.1.3. Esta situação complica-se, pois a crise económica que afecta a Europa mantém-se e as verbas nacionais consagradas à I& D nos Estados-Membros estão a diminuir significativamente desde o início da presente década.

3.2. Em muitos Estados, inclusivamente nos Estados maiores, a escassez de financiamento é de tal ordem que os programas da União Europeia parecem constituir o último recurso para a sobrevivência de equipas e de laboratórios de investigação públicos e privados. Nestas condições, organizou-se uma verdadeira caça às verbas comunitárias, a quantidade de candidatos e de dossiers aumenta inexoravelmente, dando origem a uma selecção cada vez mais severa, a uma diminuição constante da taxa de êxito nomeadamente, é de recear, em detrimento de estruturas menos «armadas» como, neste caso, as PME.

3.2.1. Por outro lado, na identificação e selecção dos temas de investigação financiados pelo sector público, nota-se o peso crescente das grandes indústrias. O funcionamento de «task forces» junto da Comissão Europeia foi uma ilustração disto ao suscitarem prioridades que correspondem às necessidades e às expectativas de sectores de actividade particularmente concentrados. Esta evolução apenas poderá acentuar a marginalização das pequenas empresas na política de I& DT europeia.

4. As PME na Europa e as suas problemáticas específicas

4.1. Devido ao seu número, ao impacte que têm no emprego (66 % do emprego comunitário) e à sua representatividade em termos de activo líquido (65 % na União Europeia) desempenham um papel económico cada vez mais significativo. Mas não é por isso que constituem um grupo homogéneo e é indispensável, no âmbito da nossa problemática, estabelecer a respectiva tipologia de acordo com as necessidades e a capacidade em matéria de I& DT. Com efeito, uma definição única da PME não faria qualquer sentido neste contexto nem permitiria tirar conclusões operacionais.

4.2. Antes se propõe que se estabeleça a distinção entre três categorias de empresas:

4.2.1. As pequenas empresas com elevada capacidade tecnológica

As que possuem capacidades de I& DT bem estabelecidas e que fornecem ou utilizam tecnologias. São minoritárias e calcula-se que o seu número seja inferior a 3 % da população total. Uma grande parte destas empresas participa nos projectos de investigação financiados pela União Europeia.

4.2.1.1. A sua principal desvantagem é a dimensão e os meios de intervenção para poderem concorrer em pé de igualdade com os grandes grupos industriais de dimensão internacional.

4.2.2. Os «precursores» com capacidades de inovação inutilizadas

As empresas que podem ser classificadas como «precursores» e que, sem possuírem as características da categoria precedente, têm capacidade para desenvolverem produtos novos com conteúdo tecnológico são, geralmente, as PME tecnologicamente mais evoluídas nos seus sectores e calcula-se que sejam menos de 10 %.

4.2.2.1. Estas empresas são capazes de identificar, definir e exprimir necessidades de I& DT, mas têm de recorrer aos serviços de terceiros para a execução dos trabalhos de investigação, pois não dispõem de capacidades suficientes de I& DT.

4.2.2.2. É-lhes atribuído um papel fundamental na difusão e adaptação da inovação tecnológica junto dos seus homólogos com capacidade mais reduzida.

4.2.2.3. Embora estas empresas possam muitas vezes encontrar soluções (ajudas adequadas a nível nacional e regional), estão cada vez mais confrontadas com necessidades de soluções e de tecnologias que nenhum parceiro local lhes pode fornecer.

4.2.3. Os «utilizadores» de produtos finais I& DT

Em terceiro lugar, temos as empresas que apenas são utilizadoras de produtos da investigação tecnológica. Constituem a imensa maioria das PME europeias e apenas se interessam pelos produtos finais da I& DT. Estas empresas não têm meios para identificar as suas próprias necessidades em matéria de tecnologia e não investem capitais em projectos tecnológicos de risco ou rentáveis a longo prazo. Também não têm meios para identificar as suas próprias necessidades de tecnologia.

4.2.3.1. Sem um trabalho de fundo de sensibilização, preparação e acompanhamento, estas empresas nunca terão acesso às oportunidades tecnológicas decorrentes dos resultados dos programas de I& DT.

4.3. A esta tipologia, hoje clássica, que deixa transparecer necessidades diferentes e exposição diversa à recessão dos meios de acesso às actividades de I& DT, convém acrescentar um parâmetro discriminante suplementar ligado à situação geográfica das empresas de zonas classificadas como objectivo prioritário no quadro da coesão económica e social. Esta situação geográfica implica para além de um dado nível de riqueza, um afastamento maior dos centros de recursos, incluídos os centros de recursos tecnológicos.

5. A integração do desenvolvimento regional e da política de investigação

5.1. A redução dos desníveis económicos e tecnológicos constitui um dos objectivos prioritários das políticas comunitárias desde o Tratado de Maastricht. A política de I& DT pode desempenhar um papel preponderante neste processo por ser ponto assente que as bases científicas constituem sustentáculo indispensável para o crescimento duradouro.

5.2. Constata-se todavia que, frequentemente, os países e regiões menos favorecidos tendem a orientar os seus esforços para sectores de fraca componente tecnológica, que necessitam de uma mão-de-obra considerável. Trata-se, portanto, de ajudar estas regiões a participar nas actividades de I& DT para lhes possibilitar um aumento das capacidades científicas e tecnológicas.

5.3. Neste processo, as PME desempenham um papel fundamental pois têm, nestes países e regiões prioritários, necessidade de assistência específica para acederem às actividades de investigação e de inovação tecnológica, tornando-se assim mais sensíveis a todas as formas de acompanhamento que visem o aperfeiçoamento da sua componente tecnológica.

6. A participação das PME europeias nos programas comunitários de investigação e desenvolvimento

6.1. Houve seis mil duzentas e setenta e seis participações de PME nos projectos de I& DT financiados pelo terceiro programa-quadro no período de 1990-1994. Em 1995 (primeiro ano do quarto PQID), foram já quatro mil seiscentas e vinte e cinco as participações.

6.2. Em 1995, mais de um terço dos participantes eram empresas (37 %), menos de um terço universidades e estabelecimentos de ensino superior (32 %), 22 % organismos de investigação e 6 % organismos diversos.

Destas empresas participantes, três em cada cinco (ou seja, 58 %) eram pequenas e médias empresas segundo a definição comunitária.

6.2.1. Esta taxa de participação das PME é particularmente elevada nos três programas específicos seguintes: Tecnologias Industriais e dos Materiais, Aplicações Telemáticas e Tecnologias da Informação.

6.3. O optimismo relativo consentido pela significativa participação de PME no recente PQID deve ser temperado:

6.3.1. pelo módico número de PME participantes em comparação com o número total de PME existentes na Europa, o que faz da dimensão da participação quase despicienda;

6.3.2. pela referência exclusiva aos critérios de definição comunitária de PME, critérios estes que parecem particularmente inapropriados neste contexto;

6.3.3. pelo facto de a definição comunitária não ter em conta o sector de actividade: por exemplo, uma empresa de 250 assalariados no sector da construção e obras públicas pode ser classificada como «média», enquanto uma empresa de dimensão idêntica no sector da lapidação dos diamantes é uma multinacional;

6.3.4. pelo facto de, no conjunto das zonas geográficas da Europa classificadas de objectivo prioritário e portanto atingidas por problemas de recessão de actividade, a dimensão média da PME ter a melhor expressão entre os 30 e os 50 assalariados. Uma empresa de mais de 250 assalariados deveria ser incluída numa categoria tipológica diferente;

6.3.4.1. por ser, consequentemente, lamentável que a definição comunitária de PME não permita uma distinção suficientemente apurada e deturpe parcialmente os dados estatísticos sobre as taxas de participação;

6.3.5. pela modéstia, em geral, da participação das PME (prémios de exequibilidade, subcontratação nos projectos) com intervenções financeiras que, geralmente, não ultrapassam 50 000 ECU por projecto.

6.4. Em contrapartida, do ponto de vista mais qualitativo, relativamente às modalidades de participação das PME no PQID, transparece uma incidência significativa da aplicação das «Medidas de estímulo tecnológico destinadas às PME»:

6.4.1. os prémios exploratórios que proporcionam às PME um apoio financeiro para a montagem dos projectos (procura de parceiros, análise do mercado e das oportunidades de inovação, estudos de exequibilidade);

6.4.2. a investigação cooperativa através da qual grupos de PME com fraca ou nenhuma capacidade de investigação e que estão confrontados com carências comuns, podem confiar trabalhos de I& DT a laboratórios universitários ou a centros de investigação.

6.4.2.1. É interessante notar, por um lado, o interesse da fórmula «todos os programas juntos» e, por outro lado, a participação significativa de PME de pequena dimensão (com menos de 50 assalariados) que beneficiaram deste dispositivo na proporção de 48 % dos projectos seleccionados.

6.5. Estes resultados fornecem a prova, se necessário:

6.5.1. do interesse das pequenas empresas e da respectiva reactividade em matéria de actividades de I& DT quando os dispositivos criados estão adaptados às suas exigências específicas;

6.5.2. da necessidade de desenvolver uma abordagem diferenciada das actividades de I& DT industrial. A este título, a utilização da definição comunitária da PME não parece judiciosa, tanto para a aplicação dos programas como para o incentivo ao desenvolvimento de actividades de I& DT.

6.6. Neste quadro, a diminuição das dotações da investigação é fundamental visto que afecta, em primeiro lugar, as PME mais expostas. As que carecem absolutamente de apoio específico para integrar estrategicamente as actividades de I& DT. Na falta de iniciativa adaptadas, corre-se o risco de fazer investigação e de não se beneficiar dela.

6.7. Esta fórmula de investigação cooperativa é sobretudo pertinente a favor da segunda categoria de PME, ou seja os «precursores», que são pequenas empresas com capacidade tecnológica «adormecida». Parece que grande parte do esforço a favor da implicação industrial no domínio das actividades de I& DT deveria concentrar-se nesta categoria de empresas. Apenas nesta condição se poderá tender para o objectivo principal que é melhorar a competitividade e a capacidade de crescimento da economia europeia.

7. Um esforço significativo - modalidades

7.1. No âmbito da preparação do quinto PQID, o Comité da Investigação Científica e Técnica (CREST) da Comunidade adoptou um relatório sobre a participação das PME nas actividades de I& DT. Este comité teve em conta o exame exaustivo dos procedimentos de funcionamento e da participação das PME a título do terceiro e do quarto PQID.

7.2. Os principais factores, que foram incorporados nas recomendações deste relatório, eram os seguintes:

- uma abordagem de baixo para cima das necessidades reais das PME;

- apelos a propostas que funcionem continuamente e não por intermitência;

- a utilização de procedimentos em duas etapas e de pré-selecção;

- acesso fácil à informação e à assistência necessárias para a preparação das propostas.

7.3. Quando da elaboração destas recomendações, os redactores do relatório deram atenção especial às dificuldades com que são confrontadas as PME relativamente à inovação tecnológica, pois é evidente que, no passado, as PME tiveram que enfrentar muitos obstáculos para participarem nestes programas:

- falta de acesso à informação;

- dificuldades suscitadas pela procura de parceiros;

- limitações de tempo;

- meios próprios de I& D limitados;

- reduzida capacidade para definir necessidades e projectos de I& D.

7.4. Para as PME, de modo significativamente mais determinante do que para os grupos industriais e, designadamente, as empresas de pequena dimensão, ou situadas em zonas classificadas de objectivo prioritário, estas dificuldades não podem ser ultrapassadas sem o apoio técnico e financeiro comunitário orientado e, por conseguinte, apenas nos podemos preocupar com a diminuição dos fundos afectados às actividades de I& DT, tanto pela União Europeia como pelos Estados-Membros.

7.5. Seria portanto oportuno, mantendo-se constante o orçamento e a fortiori em período de recessão, apresentar alternativas próprias para estruturar uma acção horizontal de I& DT a favor das PME de todas as categorias, para que:

7.5.1. possam beneficiar, em função das respectivas necessidades e capacidade de participação, da investigação comunitária ou sejam realmente integradas nos programas ou projectos de I& DT da União Europeia e dos Estados-Membros;

7.5.2. possam inscrever-se, cada uma em função das suas capacidades e potencialidades, nas redes de apoio à inovação e à procura de parceiros estrangeiros de I& DT.

7.6. Esta acção horizontal deve visar, em primeiro lugar, as acções nacionais de I& DT. Com efeito, presentemente, ainda não existe um mercado único da inovação. Estes programas nacionais ou regionais de apoio às actividades de I& DT e à inovação estão fechados e os seus resultados só raramente são explorados fora do contexto nacional ou regional. A abertura dos programas nacionais, designadamente ao nível da exploração dos resultados e da demonstração, deve portanto constituir uma das prioridades da União Europeia.

7.7. Esta acção horizontal também deve partir de uma abordagem «de terreno» orientada, ou seja, confrontar as expectativas e as carências das empresas, na sua diversidade, em vez de partir de uma oferta pré-estabelecida e de tentar em seguida, geralmente sem êxito, associar-lhe as empresas.

8. As propostas do Comité Económico e Social

8.1. Acções concretas

Ao mesmo tempo que rejeita as declarações de carácter frequentemente simbólico a favor das PME e as acções marginais que conduzem a programas «ghetto», o Comité defende acções concretas que tenham em conta a especificidade das necessidades das diferentes categorias de empresas.

8.2. Simplificação dos procedimentos

Geralmente, as empresas aspiram a programas de utilização simples. Para as empresas mais pequenas, a obrigação, no quadro dos mecanismos comunitários, de constituir parcerias europeias e uma grande desvantagem em virtude dos problemas linguísticos e culturais e das dificuldades de gestão inerentes.

8.3. Partir da análise das necessidades

É importante passar a adoptar uma abordagem da base para o topo para determinar as prioridades tecnológicas. Esta abordagem implica atender às necessidades das empresas, seja qual for a sua dimensão, através da instituição de painéis representativos. Ao nível da gestão dos programas comunitários, esta abordagem exige a criação de unidades para a inovação nas PME destinadas a velar, no âmbito dos principais programas, pela adequação dos programas às necessidades.

8.4. Medidas de assistência jurídica e financeira

A todos os níveis, do local ao comunitário, podem ser promovidas medidas específicas de assistência jurídica e financeira. A partir de uma abordagem tipológica apurada das diferentes categorias de empresas, deve ser criado um ambiente financeiro, regulamentar e jurídico propício à inovação:

- aperfeiçoar a protecção dos direitos de propriedade intelectual;

- reduzir os procedimentos administrativos e burocráticos;

- facilitar o acesso às fontes de financiamento.

8.5. Apoios que cheguem às empresas

O Comité deplora que, demasiadas vezes, as acções baptizadas «a favor das PME» apenas sirvam, de facto, para favorecer o desenvolvimento de instituições e de órgãos intermediários. Por conseguinte, o Comité solicita que as empresas sejam os verdadeiros beneficiários finais, mesmo que seja necessário recorrer a intermediários. Estes últimos apenas deveriam poder ser apoiados em função do apoio que dão às empresas.

8.6. Os balcões de primeiras informações e dos serviços especializados de difusão

As empresas, nomeadamente as mais pequenas, que são meras utilizadoras dos produtos finais de I& DT, precisam de ser orientadas para encontrarem tanto as boas informações tecnológicas, como as vias de acesso aos diferentes programas. Para tal, é preciso estabelecer uma distinção entre os balcões de primeiras informações (por exemplo, os «first stop-shop» dos Euro-Gabinetes) e os serviços especializados de difusão de informações tecnológicas, como por exemplo os centros técnicos sectoriais, que exigem competências técnicas especializadas.

8.7. Um mercado europeu da inovação para os utilizadores de produtos finais de I& DT

Para contribuir para uma maior competitividade da economia europeia, as empresas que utilizam tecnologias devem poder beneficiar dos resultados da investigação nacional, comunitária e internacional. Assim, impõe-se a criação de uma verdadeira rede de difusão das informações científicas e técnicas quer por acesso directo, designadamente através da Internet, quer através das agências de informação científica e técnica. Com a elaboração de um «quadro de bordo» que enumere as acções de I& DT e de valorização mais pertinentes, proporcionar-se-á um instrumento útil de «benchmarking» e um instrumento de coordenação entre os programas da União Europeia e dos Estados-Membros. A União Europeia deve contribuir para a abertura das redes nacionais mediante uma política que favoreça o multilinguismo e uma política activa de promoção de acções de envergadura europeia.

8.8. Conferir uma dimensão europeia às empresas

A grande maioria das empresas da União Europeia continua afastada da realidade do Mercado Único. Estas são vítimas nomeadamente da sua dimensão demasiado reduzida e da sua escassíssima internacionalização. Ao favorecer a cooperação entre as pequenas empresas europeias a União Europeia pode dar um contributo positivo. Assim, para além do simples estabelecimento de contactos, o Comité sugere um instrumento financeiro, inspirado nos programas externos JOP e ECIP, que, com o apoio e a garantia das redes bancárias, contribua (nomeadamente com o objectivo de validar a respectiva exequibilidade) para projectos comuns de empresas com vista a desenvolver produtos novos.

8.9. Despertar o potencial de inovação dos «precursores»

O instrumento financeiro de cooperação vai ser um contributo significativo para os «precursores», que são empresas com capacidade de investigação e inovação insuficientemente explorada.

Paralelamente, deverão ser reforçados os dispositivos de investigação cooperativa, segundo o modelo comunitário «CRAFT» (). Neste domínio, mediante um dispositivo comunitário reforçado, os Estados-Membros seriam convidados a promover um «Eureka» da investigação cooperativa. Do mesmo modo, para atenuar a insuficiência dos recursos humanos que laboram nestas empresas na investigação e para valorizar os projectos tecnológicos «adormecidos», o Comité propõe à União Europeia que dê prioridade à orientação do programa de formação e de mobilidade dos investigadores (FMI) para o destacamento de engenheiros-investigadores para as pequenas e médias empresas com capacidade tecnológica.

8.10. Apoiar as pequenas empresas de forte intensidade tecnológica

Para dar uma verdadeira prioridade a estas empresas é, acima de tudo, importante simplificar e facilitar o seu acesso aos programas europeus, suprimindo a obrigação de uma parceria europeia em casos devidamente justificados e com a perspectiva de uma divulgação dos resultados a nível europeu. Estas empresas deveriam estar prioritariamente representadas nos «painéis» e unidades de concepção a montante dos programas. Por fim, a União Europeia deveria favorecer a sua capitalização ao aprovar as iniciativas a favor do capital-risco e do capital-desenvolvimento mediante o «benchmarking» e projectos-piloto de colocação em rede.

8.11. Orientar os fundos estruturais para esta política

Visto que a coesão económica e social é o cerne do projecto comunitário, o Comité considera que deve ser aproveitada uma parte dos meios consideráveis que a União Europeia disponibiliza através dos fundos estruturais, para favorecer esta política. Sem prejudicar a concorrência, devem ser criadas infra-estruturas para auxiliar as regiões menos avançadas, a inovação e as actividades de I& DT: centros de investigação, universidades científicas e técnicas, laboratórios, agências de difusão da informação, etc. Tendo em vista a abertura das políticas comunitárias de desenvolvimento regional, a Comissão deve estabelecer ligações mais estreitas entre as acções no domínio da coesão e as de política de I& DT (por exemplo, multiplicar os apelos à apresentação de projectos comuns).

Bruxelas, 1 de Outubro de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() Fonte: «As empresas na Europa», quarto relatório 1996, Eurostat.

() Doc. COM(97) 149 final.

() Investigações de empresas confiadas em comum a uma terceira entidade: laboratório, centro de investigação, empresa terceira.