PT Jornal Oficial da União Europeia C 257/3

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 257/03

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

« » (GUANXI MI YOU)

N.o CE: CN-PDO-0005-0626-16.07.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

« » (Guanxi Mi You)

2. Estado-Membro ou país terceiro:

China

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Guanxi Mi You» (Citrus grandis) possui polpa firme e tenra, muito sumarenta, e delicioso sabor agridoce. Possui 8,5 g de teor mínimo de açúcar por 100 ml de sumo, 1,1 g de teor máximo de acidez e 10 % de teor mínimo de sólidos solúveis. É rico em minerais e a percentagem mínima comestível é de 55 %.

1. Aspecto

O fruto possui forma oval invertida, ápice achatado e marca circular distintiva em torno da extremidade acuminada. A casca é macia, fina, cor-de-laranja-vivo (verde-amarelada no início da colheita). É conhecido pelo sabor único, o qual se deve à estrutura celular que possui, à sua textura suculenta e sabor agridoce.

2. Características físico-químicas

Peso unitário: Entre 1 000 e 1 750 g.

Aspecto

Forma do fruto: casca macia, ligeiramente rugosa.

Cor: cor-de-laranja uniforme, apresentando-se verde-amarelado no início da colheita.

Casca: macia. A superfície coberta por cicatrizes, manchas de pesticidas, pisaduras e outros defeitos ou afectada por ácaro da ferrugem não pode ultrapassar 1/10 da superfície total da casca. Os frutos devem apresentar-se isentos de queimaduras solares graves, vestígios de defeitos causados por pragas e pisaduras originadas mecanicamente, frutos podres ou susceptíveis de causarem podridões.

Qualidade interior

Sólidos solúveis: ≥ 10 %.

Teor de açúcar: ≥ 5 %.

Teor total de ácidos: ≤ 1,1 %.

Espessura da casca: ≤ 1,5 cm.

Percentagem comestível (média): ≥ 55 %.

Tolerância

1. Peso unitário: a percentagem de frutos que apresentem alteração de categoria por perda natural de peso durante o transporte não deve ultrapassar 5 %.

2. Defeitos da casca: a superfície afectada por defeitos causados por pragas, cicatrizes e sujidade não pode exceder 2 %.

3.3. Matérias-primas:

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

1. Selecção do pomar e densidade de plantação: encostas de solos vermelhos, planícies, aluviões e ilhas com solo de camada espessa, boa permeabilidade e ≥ 1,5 % de teor orgânico. 600 árvores/hectare.

2. Conversão e fertilização do solo: pomares de plantas jovens, utilização de estrume verde entre plantas, abertura de sulcos para enterrar o estrume verde e nova aplicação de fertilizante orgânico. Pomares de plantas adultas: proteger o carácter ecológico e biológico dos pomares. Todos os solos devem ser fertilizados. Disposições sobre crescimento: aplicação de 12 000 a 15 000 kg de fertilizante orgânico e 450 a 900 kg de cal hidratada por hectare, para manutenção do teor de pH do solo em > 5,0 e o teor de matéria orgânica em > 2,0 %.

3. Gestão da fertilização científica: utilização de fertilizantes orgânicos e inorgânicos. Os fertilizantes orgânicos devem corresponder a 40-50 % do total anual. As árvores jovens devem ser fertilizadas com bastante frequência com fertilizante ligeiro, utilizando sobretudo azoto rapidamente disponível complementado com fosfato e potássio. Às árvores adultas deve aplicar-se fertilizante forte após a colheita. As árvores devem ser devidamente fertilizadas para incentivar o desenvolvimento de ramagem e flor. Para além da fertilização antes da colheita, devem igualmente aplicar-se fertilizantes protectores e fortificantes dos frutos. Montantes de referência dos fertilizantes normais: aplicação de 1,2 a 1,5 kg de fertilizante de azoto puro (orgânico N > 40 %) por planta, por ano, às plantas com rendimento de 100 kg. Rácio de N:P2O5:K2O:CaO:MgO = 1,00: (0,54-0,59):(0,96-1,05):(1,33-1,37):(0,24-0,27). Complementos: boro, zinco, molibdénio e outros oligoelementos adequados para aumentar o equilíbrio nutricional da planta.

4. Poda: as árvores jovens são objecto de poda de formação. Desbastam-se os ramos demasiado densos ou longos. As árvores adultas são podadas de forma a proporcionar-lhes boa ventilação e exposição solar. A poda ocorre duas vezes no ano: uma vez no Verão e uma no Inverno. No Verão, as árvores são podadas para eliminar ramos afectados por insectos, demasiado densos, descaídos, que originam sombra ou que perdem demasiada flor e frutos. A poda de Inverno destina-se a eliminar ramos desviados da copa, demasiado densos e infectados por insectos.

5. Enxertia: em árvores de grande vitalidade, o tronco ou o ramo principal podem ser enxertados entre o início de Novembro e meados de Dezembro. A enxertia favorece a diferenciação de rebentos florais e aumenta a taxa de floração.

6. Desbaste de flores e frutos: necessário em anos de grande floração. O desbaste floral ajuda a reduzir o consumo desnecessário de nutrientes, beneficiando assim a produção frutífera. Deve aplicar-se primeiramente por inflorescências e depois por gomo. Decorrido o período de queda fisiológica dos frutos, procede-se ao desbaste dos mesmos. Os frutos com malformações ou demasiado pequenos são eliminados. Impede-se assim a diminuição da qualidade resultante da sobreprodução.

7. Prevenção e controlo de insectos, doenças e defeitos: cuidados preventivos e de controlo de pragas (por exemplo: antracnose, ácaro vermelho e mineira dos citrinos). Salienta-se a importância da combinação de controlo integrado e prevenção.

8. Colheita: altitudes inferiores a 100 metros: início nos últimos dez dias de Setembro; altitudes entre 100 e 300 metros: durante os primeiros dez dias de Outubro; acima de 300 metros: durante os últimos dez dias de Outubro.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

1. Acondicionamento

Embalagens individuais: em sacos de película de polietileno.

Embalagem exterior: em rede de nylon ou caixas de cartão canelado.

2. Transporte

Os veículos devem apresentar-se limpos e desinfectados e deve evitar-se o transporte conjunto com materiais tóxicos, nocivos ou com odores desagradáveis. São igualmente de evitar durante o transporte a exposição ao sol, à chuva e à neve. Os frutos não devem ser sujeitos a pressões.

3. Armazenagem

Temperatura normal de armazenagem: a temperatura do armazém deve manter-se entre 10 e 24 °C e a humidade relativa entre 80 % e 85 %.

Baixa temperatura de armazenagem: a temperatura do armazém deve manter-se entre 3 e 5 °C, com 80 % a 85 % de humidade relativa e 4 % de nível máximo de dióxido de carbono.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos e os pictogramas sobre manuseamento apensos nas embalagens de «Guanxi Mi You» têm de respeitar as normas GB7718 (norma de rotulagem de alimentos pré-embalados) e GB191 (Rotulagem — Pictogramas sobre manuseamento de mercadorias).

4. Delimitação concisa da área geográfica:

As regiões de produção da denominação de origem protegida «Guanxi Mi You» incluem as encostas, planícies, aluviões e ilhotas abaixo de 500 metros de altitude em 16 localidades de Pinghe: Wenfeng, Shan’ge, Xiaoxi, Banzi, Nansheng, Wuzhai, Guoqiang, Anhou, Daxi, Xiazhai, Luxi, Qiling, Jiufeng, Changle, Xiufeng e Anhou.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

O «Guanxi Mi You» provém de 16 localidades e quintas de Pinghe, na província de Fujian. A área possui clima de monção subtropical sul asiático e situa-se numa zona montanhosa não longe da costa. O cume da montanha mais alta em Pinghe (Monte Daqin) atinge 1 544,8 metros de altitude. O terreno é ondulado, elevado a Noroeste e plano a Sueste. Predominam os solos vermelhos de montanha. A área possui clima único. A temperatura média anual varia entre 18,5 e 21,3 °C, atingindo a temperatura extrema mais elevada 39,2 °C e a extrema mais baixa – 2,9 °C. A temperatura média do mês mais frio (Janeiro) varia entre 9,5 e 13,1 °C. A temperatura média do mês mais quente (Julho) varia entre 24,7 e 38,7 °C. A temperatura média anual acumulada dos dias com médias superiores ou iguais a 10 °C varia entre 6 740 e 7 488 °C e o período isento de geada varia entre 315 e 322 dias. A precipitação média anual varia entre 1 664 e 1 938 mm, a humidade relativa entre 80 e 82 % e a insolação anual média entre 1 758 e 1 852 horas.

Os pomares de toranjas de Pinghe, na província de Fujian, estão habitualmente localizados nas faldas das encostas e nas planícies aluviais ao longo das margens dos rios. A parte superior das encostas está coberta por florestas de ar puro; o ambiente é muito bom. O solo dos pomares de toranjas é constituído por uma mistura de solos vermelhos e de aluviões. Os solos são espessos, com teor de pH > 5,0 e teor de matéria orgânica ≥ 1,5 %. O facto de os pomares de toranjas serem fertilizados com produtos de compostagem, estrume e muitos outros fertilizantes orgânicos, ano após ano, bem como a movimentação profunda dos terrenos, deu origem a pomares ecológicos, com solos férteis, bem ventilados e soltos, que permitem que as árvores absorvam os fertilizantes e a humidade. A água de irrigação provém de fontes e rios puros de montanha.

5.2. Especificidade do produto:

O peso unitário do «Guanxi Mi You» varia entre 1 000 e 1 750 gramas; o fruto apresenta forma oval invertida, ápice achatado e marca circular distintiva em torno da extremidade acuminada. A casca é macia, com uma percentagem comestível mínima de 55 %. O teor mínimo de açúcar por 100 ml é de 8,5 g, com 1,1 g de teor máximo de acidez. Contém mais de 10 tipos de oligoelementos essenciais ao corpo humano.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto:

A área de cultivo do «Guanxi Mi You» estende-se entre 24,02 e 24,35 graus a N e 116,53 e 117,31 graus a E. A área possui clima de monção subtropical sul asiático e situa-se numa zona montanhosa não longe da costa. O cume da montanha mais alta em Pinghe (Monte Daqin) atinge 1 544,8 metros de altitude. O terreno é ondulado, elevado a Noroeste e plano a Sueste. Predominam os solos vermelhos de montanha. A área possui clima único.

As toranjeiras florescem e dão fruto a uma temperatura média anual entre 14,7 e 24 °C (18,5-21,3 °C em Pinghe), situando-se a temperatura média de Janeiro entre 3 e 20 °C (9,5-13,1 °C em Pinghe), a temperatura anual acumulada de dias com médias superiores ou iguais a 10 °C entre 4 800 e 8 800 °C (6 740-7 488 °C em Pinghe), com uma temperatura mínima absoluta de – 9 °C (– 2,9 °C em Pinghe). O melhor rendimento obtém-se no equilíbrio destas variações. Pinghe possui as condições térmicas ideais no que respeita às variações mais adaptadas; por conseguinte, em termos de clima e ecologia, a área é ideal para o cultivo da toranja. A tradição de cultivo nestas condições ecológicas confere ao «Guanxi Mi You» de Pinghe um sabor agridoce único.

A média de precipitação anual em Pinghe atinge 1 664-1 938 mm, adequada ao desenvolvimento normal do «Guanxi Mi You». A insolação anual atinge 1 758-1 852 horas e a maior parte dos dias entre Agosto e Outubro são soalheiros, induzindo a produção e acumulação de açúcar, ácidos e vitaminas. Todos estes factores contribuem para o sabor agridoce.

Devido à ausência de indústrias poluidoras em Pinghe, o ar e a água são puros, garantindo assim a elevada qualidade do produto. A principal característica dos terrenos é a densa camada de solo solto e fértil. A longa tradição de cultivo da toranjeira de «Guanxi» permitiu aperfeiçoar diversas técnicas de plantação, a conversão dos solos e a melhoria da fertilidade, a fertilização, poda, prevenção global e controlo de doenças e pragas, os quais, juntamente com a colheita na altura certa, contribuem para o desenvolvimento pleno das características do fruto.

Referência à publicação do caderno de especificações:

— A fornecer pela DG AGRI.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.