PT Jornal Oficial da União Europeia C 101/20

Publicação de um pedido de alteração, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 101/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração em conformidade com o artigo 9.o

«RICOTTA ROMANA»

N.o CE: IT-PDO-0105-0298-16.07.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto — Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração:

— Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto:

No artigo 2.o, foi alterado o teor de lípidos mínimo na matéria seca. Esta alteração tornou-se necessária na medida em que se verificou que o valor indicado no caderno de especificações registado correspondia pouco à realidade. A «Ricotta Romana» é uma denominação registada como DOP por força do Regulamento (CE) n.o 737/2005, de 13 de Maio de 2005. Na sequência da aplicação do plano de controlo da «Ricotta Romana», o organismo de controlo viu-se na impossibilidade de certificar uma quantidade significativa do produto. Um controlo atento e as análises efectuadas a um número adequado de amostras, repetidas em diversos períodos do ano, permitiram concluir que o teor de lípidos da ricotta era muito mais elevado. No caderno de especificações, o parâmetro estava compreendido entre 17 % e 29 %, quando, na realidade, é pelo menos de 40 % na matéria seca.

3.2. Método de obtenção:

Os valores relativos ao soro de leite de ovelha também se revelaram não conformes.

Os valores resultantes dos dados analíticos registados são os seguintes:

— Resíduo seco magro: não inferior a 5,37 %;

— Proteínas: não inferior a 1,09 %;

— Matérias gordas: não inferior a 0,35 %;

— Lactose: não inferior a 3,55 %;

— Cinzas: não inferior a 0,4 %.

As incoerências foram determinadas por uma falta de rigor do laboratório de análises a que os produtores se haviam confiado por ocasião da elaboração do caderno de especificações. De facto, verificou-se que os anteriores parâmetros se referiam a um número evidentemente insuficiente de amostras, para além de se reportarem a um período do ano limitado. Todos estes factores contribuíram para que os parâmetros de referência fossem pouco fiéis à realidade.

Os novos parâmetros resultantes das análises efectuadas pelo organismo de certificação correspondem às reais características do produto.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«RICOTTA ROMANA»

N.o CE: IT-PDO-0105-0298-16.07.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Ricotta Romana»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo III):

Classe 1.4 — Outros produtos de origem animal. Ricotta.

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação de origem protegida (DOP) «Ricotta Romana» está exclusivamente reservada ao produto de queijo constituído por soro de leite gordo de ovelha das raças Sarda e seus cruzamentos, Comisana e seus cruzamentos, Sopravvissana e seus cruzamentos, Massese e seus cruzamentos. No momento da sua introdução no consumo, apresenta as seguintes características:

— Produto: fresco;

— Pasta: branca, com estrutura grumosa;

— Sabor: adocicado a leite;

— Calibre: até 2 kg;

— Teor de lípidos: mínimo 40 % na matéria seca.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O soro de leite gordo, componente líquido da coagulação do leite, deve ser obtido por um mecanismo de expulsão provocado pelo corte da coalhada destinada à produção dos queijos de ovelha obtidos a partir de leite proveniente do território da região do Lácio.

O soro de leite gordo de ovelha tem uma coloração amarelo claro e contém:

— Resíduo seco magro: 5,37 % ou mais;

— Proteínas: 1,09 % ou mais;

— Matérias gordas: 0,35 % ou mais;

— Lactose: 3,55 % ou mais;

— Cinzas: 0,4 % ou mais.

Para a produção da «Ricotta Romana», é permitido adicionar, durante o processo de aquecimento do soro a uma temperatura compreendida entre 50 e 60 °C, leite gordo de ovelha proveniente das raças supracitadas, criadas na área geográfica definida no ponto 4, até 15 % do volume total do soro.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação das ovelhas leiteiras é constituída de pastagens, prados-pastagem e ervas típicas da área geográfica de produção a que se refere o ponto 4. É autorizado o recurso à adição de forragens secas e de concentrados. Está excluída a utilização de substâncias de síntese e de organismos geneticamente modificados. As ovelhas leiteiras não devem ser sujeitas a uma alimentação forçada, ao stress ambiental e/ou a alterações hormonais destinadas a aumentar a produção.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As explorações de ovelhas cuja produção se destina à transformação em «Ricotta Romana» situam-se na área geográfica delimitada.

A produção do leite e a sua transformação devem ter lugar na área geográfica delimitada.

É conveniente salientar que um dos momentos fundamentais para a caracterização qualitativa do produto é o corte da coalhada, que depende das capacidades dos produtores de queijo, as quais resultam das competências e da experiência adquiridas ao longo dos séculos em toda a zona de produção da DOP.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Quando a expulsão do soro estiver quase terminada, a «Ricotta Romana» é imediatamente acondicionada e colocada no mercado poucas horas após a sua produção.

Trata-se, efectivamente, de um produto fresco, não sujeito a maturação ou cura, que tende facilmente a ganhar ranço e é muito perecível.

Consequentemente, a «Ricotta Romana», produto que deve ser consumido totalmente fresco, deve ser acondicionada na área geográfica a que se refere o ponto 4, para manter intactas as características de frescura, salubridade e qualidade, para além de garantir a rastreabilidade e a realização dos controlos.

O queijo é acondicionado em pequenos cestos troncónicos de vime, de plástico ou de metal, com uma capacidade máxima de 2 kg. A parte superior do cesto é coberta com folha plástica. São autorizados outros tipos de acondicionamento:

— Invólucro de papel de pergaminho;

— Embalagens de plástico e/ou sob vácuo.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo da embalagem inclui obrigatoriamente, em letra de imprensa clara e legível, para além do símbolo gráfico comunitário e respectivas menções, bem como das informações exigidas pela legislação, as seguintes indicações suplementares:

— A designação «Ricotta Romana» deve figurar em caracteres significativamente maiores, claros e indeléveis, que se distingam bem de todas as outras inscrições, devendo ser seguida da menção «Denominazione Origine Protetta (D.O.P.)»;

— O nome, a razão social e o endereço da empresa de produção e da empresa de embalagem;

— O logótipo do produto.

É proibido acrescentar qualquer outra qualificação não prevista, nomeadamente os adjectivos fine, scelto, selezionato, superiore, genuino (fino, escolhido, seleccionado, superior, genuíno), ou outros que façam a apologia do produto. É todavia permitida a utilização de indicações que façam referência a marcas privadas, desde que não tenham um carácter laudatório e não induzam em erro o consumidor, bem como a utilização da indicação do nome da empresa de cujas explorações o produto provém e de outras referências verídicas e documentáveis, que sejam autorizadas pela regulamentação comunitária, nacional ou regional e que não sejam contrárias às finalidades e ao conteúdo do presente caderno de especificações.

A designação «Ricotta Romana» deve figurar em língua italiana.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

O soro deve ser obtido a partir de leite gordo de ovelha proveniente do território da região do Lácio. As operações de transformação e de acondicionamento do soro para produção de «Ricotta Romana» devem ter lugar exclusivamente no território da região do Lácio.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

O território da região do Lácio caracteriza-se, do ponto de vista pedoclimático, por relevos de natureza variada (elevações calcárias, vulcânicas, colinas, planícies aluviais); temperatura média anual compreendida entre 13 e 16 °C; precipitações anuais que oscilam entre 650 mm na zona litoral, 1 000-1 500 mm nas planícies do interior e 1 800-2 000 mm no monte Terminillo e nos montes Simbruini.

As mencionadas características pedoclimáticas deste território permitem beneficiar das melhores condições para a criação das ovelhas, sem provocar stress nos animais.

Os factores naturais permitem que as ovelhas utilizem os prados naturais e os prados-pastagem como fonte de alimentação, o que confere qualidades específicas ao leite destinado à transformação em queijo, produzindo sinergias excepcionalmente favoráveis não só do ponto de vista da qualidade como da homogeneidade das suas características.

Importa salientar que existem mais de 440 000 ovinos na região do Lácio e que a produção total de leite de ovelha ronda os 600 000 hectolitros/ano.

5.2. Especificidade do produto:

A «Ricotta Romana» caracteriza-se pelos seguintes aspectos:

— Estrutura da pasta muito fina e grumosa;

— Cor mais acentuada em relação ao produto obtido a partir de soro de leite de vaca;

— Sabor adocicado a leite.

As características qualitativas supracitadas estão relacionadas com:

— O teor de lactose, não inferior a 3,55 %, no soro de leite gordo de ovelha, que o torna «doce», graças ao tipo de alimentação das ovelhas leiteiras, constituída por forragens de pastagens naturais, prados-pastagem e ervas características do território da região do Lácio;

— A ausência de correctores de acidez adicionados ao soro na fase de transformação.

O produto obtido, a «Ricotta Romana», adquire um característico sabor adocicado que a distingue de qualquer outro tipo de ricotta.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A alimentação dos ovinos, associada às condições ambientais favoráveis de criação, designadamente a tradicional prática da transumância, que permite ao animal escapar ao calor do Verão e, consequentemente, ao possível stress ambiental e nutricional a que estaria sujeito na planície, permitem a produção de leite de óptima qualidade a partir do qual se obtém uma ricotta com características muito específicas.

A presença histórica da «Ricotta Romana» no mercado de toda a região do Lácio é confirmada pelos dados oficiais das CCIAA (Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura) de Roma entre 1922 e 1965, de Viterbo entre 1949 e 1973, de Frosinone entre 1955 e 1999 e de Latina entre 1951 e 1977. Além disso, a Bolsa de Mercadorias da CCIAA de Roma permite observar as variações de preço deste produto entre 1952 e 1998, demonstrando a importância de que se reveste para a economia da área geográfica. As referências sociais e económicas abundam, designadamente a presença de produtores que, há anos, efectuam este tipo de produção. A título de exemplo, cite-se uma comunicação do director da exploração de Castel di Guido da qual se deduz que a empresa produzia cerca de 3 500 litros de leite de ovelha em 1969; este era parcialmente vendido, no seu estado natural, e parcialmente utilizado para a produção de «Ricotta Romana», conforme demonstra a contabilidade da exploração, rubricada pelo responsável pelo rebanho e pelo director em 1958, 1960 e 1965; a contabilidade da exploração Gasparri, por seu lado, indica o preço por quilo e o peso total de «Ricotta Romana» produzida nas campanhas compreendidas entre 1907 (preço de 70 cêntimos por quilo até 15 de Março e de 45 cêntimos após 15 de Março, para um total de 850 kg) e 1924 (produção total de 932,5 kg).

São igualmente numerosas as referências históricas e folclóricas que demonstram a relação deste produto com a área geográfica. Entre as referências históricas, recorde-se Trinchieri, em «Vita di pastori nella Campagna Romana», publicado em 1953, que descreve as técnicas de produção da «Ricotta Romana». Entre as referências folclóricas, recorde-se, nomeadamente, a festa campestre da attozzata (ricotta de ovelha) que se realiza há já cerca de 30 anos na comuna de Barbarano Romano (VT).

A «Ricotta Romana», além de ser consumida como um prato em si mesmo, é também muito utilizada como ingrediente de pratos tradicionais do Lácio.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[N.o 7 do artigo 5.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Esta administração iniciou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de alteração da denominação de origem protegida «Ricotta Romana» no Jornal Oficial da República Italiana n.o 26, de 31 de Janeiro de 2008. O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio internet:

— no endereço: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou

— directamente na página de acolhimento do sítio web do ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.