PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.8.2004 
COM(2004) 567 final 
2004/0193 (ACC)   
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
sobre a posição da Comunidade quanto à adaptação, na sequência do alargamento  
da União Europeia, dos anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia  
e a Confederação Suíça relativo ao co mércio de produtos agrícolas 
 
(apresentada pela Comissão) 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
A fim de ter em conta os fluxos comerciais agrícolas preferenciais existentes antes do 
alargamento da União Europe ia entre a Suíça e os novos Estados-Membros, é necessário 
alterar os anexos 1 e 2 do Acordo entre a Co munidade Europeia e a Confederação Suíça 
relativo ao comércio de produtos agrícolas de acordo com as conclusões da cimeira UE-Suíça 
realizada em 19 de Maio de 2004 . 
O Conselho é convidado a tomar uma decisão quanto à posição comum a adoptar no âmbito 
do Comité Misto da Agricultura no que se refere  às adaptações das concessões comerciais 
bilaterais previstas nos anexos 1 e 2 do Acordo acima referido. 
A decisão do Comité Misto da Agricultura será publicada no Jornal Oficial da União 
Europeia . 
 
PT 3   PT 2004/0193 (ACC) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
sobre a posição da Comunidade quanto à adaptação, na sequência do alargamento  
da União Europeia, dos anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia  
e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas  
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Com unidade Europeia, nomeadamente o artigo 133º, 
conjugado com o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 300º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) A Decisão (2002/309/CE, Euratom) do Consel ho e da Comissão no que se refere ao 
Acordo relativo à Cooperação Científica e T ecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa 
à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça
1, estabelece, no nº 2, primeiro 
parágrafo, do artigo 5º, que a posição a adop tar pela Comunidade no que respeita às 
decisões ou recomendações do Comité Mi sto será definida pelo Conselho, sob 
proposta da Comissão. 
(2) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio 
de produtos agrícolas, a seguir denominado «Acordo», entrou em vigor em 1 de Junho 
de 2002. 
(3) O Acordo institui, no seu artigo 6º, um Co mité Misto da Agricultura a que compete 
assegurar a gestão do Acordo e o seu bom funcionamento. 
(4) O Acordo estabelece, no seu artigo 11º, que o Comité Misto da Agricultura pode 
decidir alterar os seus anexos 1 e 2. 
(5) Na sequência do alargamento da União Eu ropeia e das conclusõ es da cimeira UE-
Suíça de 19 de Maio, o Consel ho deve decidir a posição a adoptar no Comité Misto no 
que se refere à adaptação das concessões comerciais bilaterais previstas nos anexos 1 e 2 do Acordo, 
DECIDE: 
                                                
 
1 JO L 114 de 30.4.2002, p. 1. 
 
PT 4   PT Artigo 1º 
A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito  do Comité Misto da Agricultura, instituído 
através do artigo 6º do Acordo entre a Comunida de Europeia e a Confederação Suíça relativo 
ao Comércio de Produtos Agrícolas, relativa mente à adaptação das concessões comerciais 
bilaterais previstas nos anexos 1 e 2 do Acor do, para ter em conta a adesão da República 
Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da 
República da Lituânia, da República da Hungr ia, da República de Malta, da República da 
Polónia, da República da Eslovénia e da Repúbl ica Eslovaca à União Eu ropeia, será baseada 
no projecto de decisão do Comité Misto apenso à presente decisão. 
Artigo 2º 
O Presidente do Conselho fica autorizado a desi gnar a pessoa com poderes para assinar em 
nome da Comunidade Europeia. 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho, 
 O Presidente 
 
PT 5   PT ANEXO  
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DA AGRI CULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO 
ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA  E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA  
RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS  
sobre a adaptação, na sequência do alargamento da União Europeia, 
dos Anexos 1 e 2  
O COMITÉ MISTO, 
Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Europeia (em seguida denominada CE) e a 
Confederação Suíça relativo ao comércio de  produtos agrícolas (em seguida denominado 
“Acordo”), nomeadamente o artigo 11º,  
Considerando o seguinte: (1) O Acordo entrou em vigor em 1 de J unho de 2002 e contém, designadamente, os 
anexos 1 e 2 que se referem às concessões comerciais bilaterais concedidas pelas partes. 
(2) Em 1 de Maio de 2004, a União Europeia  foi alargada com a adesão da República 
Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da 
República da Lituânia, da República da H ungria, da República de Malta, da República 
da Polónia, da República da Esl ovénia e da República Eslovaca. 
(3) Aquando da cimeira UE-Suíça de 19 de Maio  de 2004, as partes acordaram em adaptar 
as concessões comerciais bilaterais em c onformidade com o princípio de que, após o 
alargamento da União Europe ia, devem manter os fluxos comerciais decorrentes das 
preferências concedidas ao abrigo das disp osições bilaterais en tre os novos Estados-
Membros da União Europeia e a Suíça.  
(4) As partes adoptaram, numa base aut ónoma e transitória, medidas destinadas a 
assegurar a continuidade dos fluxos co merciais desde 1 de Maio de 2004. 
DECIDE: 
Artigo 1º 
O anexo 1 e o anexo 2 do Acordo são substituídos , respectivamente, pelos anexos 1 e 2 da 
presente decisão. 
Artigo 2º 
A Confederação Suíça confirma que as expor tações suíças de animais bovinos para a 
Comunidade Europeia serão efectuadas no resp eito do sistema de identificação e registo 
previsto pelo Regulamento (CE) nº 1760/2000.  
 
PT 6   PT Artigo 3º 
A presente decisão entra em vigor em 
Pelo Comité Misto da Agricultura 
Os Chefes de Delegação 
Assinado em Bruxelas, em 
O chefe da delegação comunitária 
O chefe da delegação suíça O Secretário do Comité Misto da Agricultura 
 
PT 7   PT ANEXO 1 
CONCESSÕES DA SUÍÇA  
A Suíça estabelece as concessões pautais a seguir discr iminadas, eventualment e limitadas à quantidade 
anual indicada para os produtos originár ios da Comunidade a seguir enumerados: 
Posição pautal 
da Suíça Designação das mecadorias Direito aduaneiro 
aplicável 
(FS/100 kg 
brutos) Quantidade 
anual em 
peso líquido
(toneladas)
0101 90 95 Cavalos vivos (excepto animais reprodutores de raça pura e animais para abate) (em número de 
cabeças)  0 100 cabeças  
0207 14 81 Peitos de galos ou de galinhas das espécies domésticas, congelados  15 2 000 
0207 14 91 Pedaços e miudezas comestíveis de galos e de galinhas das espécies domésticas, incluindo os fígados 
(com excepção dos peitos), congelados  15 1 200 
0207 27 81 Peitos de perus ou de peruas das espécies domésticas, congelados  15 800 
0207 27 91 Pedaços e miudezas comestíveis de perus e peruas das espécies domésticas, inclui ndo os fígados (com 
excepção dos peitos), congelados  15 600 
0207 33 11 Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, c ongelados  15 700 
0207 34 00 Fígados gordos (“foie gras”) de patos, gansos ou pintadas, das espéceis domésticas, frescos ou 
refrigerados  9,5 20 
0207 36 91 Pedaços e miudezas comestíveis de patos, gansos ou pintadas das espécies domésticas, congelados 
(excepto foie gras) 15 100 
0208 10 00 Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas  11 1 700 
0208 90 10  Carnes e miudezas comestíveis de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas (excepto as de lebre e 
javali) 0 100 
ex 0210 11 91  Pernas e respectivos pedaços, não desossados, da es pécie suína (excluindo os javalis), salgados ou 
em salmoura, secos ou fumados  isenção  
ex 0210 19 91  Pernas e respectivos pedaços, desossados, da esp écie suína (excluindo os javalis), salgados ou em 
salmoura, secos ou fumados  isenção  1 000 (1) 
0210 20 10 Carnes secas da espécie bovina  isenção  200 (2) 
ex 0407 00 10  Ovos de aves de consumo, com casca, frescos, conservados ou cozidos  47 150 
ex 0409 00 00  Mel natural de acácia  8 200 
ex 0409 00 00  Mel natural, outro (excepto acácia)  26 50 
0602 10 00 Estacas não-enraizadas e enxertos  isenção ilimitada 
 Mudas, sob forma de porta-enxert os de fruteiras de semente (de sementeira ou de multiplicação 
vegetativa):  isenção  (3) 
0602 20 11 – enxertadas, com raízes nuas    
0602 20 19 – enxertadas, com torrão    
0602 20 21 – não-enxertadas, com raízes nuas    
0602 20 29 – não-enxertadas, com torrão    
 Mudas, sob forma de porta-enxertos de frut eiras de caroço (de sementeira ou de multiplicação 
vegetativa):  isenção  (3) 
0602 20 31 – enxertadas, com raízes nuas    
0602 20 39 – enxertadas, com torrão    
0602 20 41 – não-enxertadas, com raízes nuas    
0602 20 49 – não-enxertadas, com torrão    
 
 
0602 20 51 Mudas, sob forma de porta-enxert os de fruteiras de semente ou de caroço (de sementeira ou de 
multiplicação vegetativa), de fruto comestível:  
– com raízes nuas  isenção  ilimitada  
0602 20 59 – outros (excepto com raízes nuas)    
 
0602 20 71 Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível com raízes nuas:  
– de frutos de sementes    
0602 20 72 – de frutos de caroço  isenção  (3) 
0602 20 79 – outros (excepto de frutos de sementes e de caroço)  isenção  ilimitada  
 
0602 20 81 Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível com torrão:  
– de frutos de sementes    
0602 20 82 – de frutos de caroço  isenção  (3) 
0602 20 89 – outros (excepto de frutos de sementes e de caroço)  isenção  ilimitada  
0602 30 00 Rododendros e azáleas enxertados ou não  isenção  ilimitada  
 
PT 8   PT Posição pautal 
da Suíça Designação das mecadorias Direito aduaneiro 
aplicável 
(FS/100 kg 
brutos) Quantidade 
anual em 
peso líquido
(toneladas)
 
0602 40 10 Roseiras, enxertadas ou não:  
– roseiras silvestres para enxertia  e estacas de roseiras silvestres  isenção  ilimitada  
 
0602 40 91 – outros (excepto roseiras silv estres para enxertia e estacas de roseiras silvestres):  
– com raízes nuas    
0602 40 99 – outros (excepto com raízes nuas), com torrão    
 
0602 90 11 Mudas (de sementeira ou de multiplicação vegetativa)  de plantas úteis; micélios de cogumelos: 
– mudas de produtos hortícolas e rolos de relva  isenção  ilimitada  
0602 90 12 – micélios de cogumelos    
0602 90 19 – outros (excepto mudas de produtos hortíc olas, rolos de relva e micélios de cogumelos)    
 
0602 90 91 Outras plantas vivas (incluídas as raízes):  
– com raízes nuas  isenção  ilimitada  
0602 90 99 – outros (excepto com raízes nuas), com torrão    
0603 10 31 Cravos, cortados, para ramos ou ornament ação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro  isenção  1 000 
0603 10 41 Rosas, cortadas, para ramos ou orname ntação, frescas, de 1 de Maio a 25 de Outubro    
 
 
0603 10 51 Flores e respectivos botões (excepto cravos e rosas), cortados, para ramos ou ornamentação, 
frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro:  
– lenhosos    
0603 10 59 – outros (excepto lenhosos)    
0603 10 71 Túlipas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de Outubro a 30 de Abril  isenção  ilimitada  
 
 
0603 10 91 Flores e respectivos botões (excepto túlipas e rosas), cortados, para ramos ou ornamentação, 
frescos, de 26 de Outubro a 30 de Abril:  
– lenhosos  isenção  ilimitada  
0603 10 99 – outros (excepto lenhosos)    
 Tomates, frescos ou refrigerados:  isenção  10 000 
 
0702 00 10 – tomates-cereja:  
– de 21 de Outubro a 30 de Abril    
 
0702 00 20 – tomates Peretti (forma alongada):  
– de 21 de Outubro a 30 de Abril    
 
0702 00 30 – outros tomates, com 80 mm ou mais de diâmetro (tomates carnudos):  
– de 21 de Outubro a 30 de Abril    
 
0702 00 90 – outros:  
– de 21 de Outubro a 30 de Abril    
 
0705 11 11 Alface iceberg, sem folha externa:  
– de 1 de Janeiro ao ú ltimo dia de Fevereiro  isenção  2 000 
 
0705 21 10 Chicórias witloof, frescas ou refrigeradas:  
– de 21 de Maio a 30 de Setembro  isenção  2 000 
0707 00 30 Pepinos para conserva, de comprimento superi or a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou 
refrigerados, de 21 de Outubro a 14 de Abril  5 100 
0707 00 31  Pepinos para conserva, de comprimento supe rior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou 
refrigerados, de 15 de Abril a 20 de Outubro  5 100 
0707 00 50 Pepininhos ( cornichons ) frescos ou refrigerados  3,5 300 
 
0709 30 10 Beringelas, frescas ou refrigeradas:  
– de 16 de Outubro a 31 de Maio  isenção  1 000 
0709 51 00 
0709 59 00 Cogumelos, frescos ou refrigerados, do género Agaricus  ou outros, excepto trufas  isenção ilimitada 
 
0709 60 11 Pimentos, frescos ou refrigerados:  
– de 1 de Novembro a 31 de Março  2,5 ilimitada  
0709 60 12 Pimentos, frescos ou refrigera dos, de 1 de Abril a 31 de Outubro  5 1 300 
 
0709 90 50 Aboborinhas (flores incluídas), frescas ou refrigeradas:  
– de 31 de Outubro a 19 de Abril isenção 2 000 
ex 0710 80 90 Cogumelos, não-cozidos ou  cozidos em água ou vapor, congelados  isenção  ilimitada  
0711 90 00 Produtos hortícolas conservados transitoriam ente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água 
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâ ncias destinadas a assegurar transitoriamente a 
sua conservação), mas impróprios pa ra a alimentação nesse estado  0 150 
0712 20 00 Cebolas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem 
qualquer outro preparo  0 100 
0713 10 11 Ervilhas ( Pisum sativum ), secas, em grão, inteiras, não transformadas , pa ra a alimentação dos animais  redução de 0,9 do 
direito aplicado  1 000 
0713 10 19 Ervilhas ( Pisum sativum ), secas, em grão, inteiras, não transformadas (com excepção das destinadas à 
alimentação dos animais, para fins té cnicos ou para fabrico de cerveja) 0 1 000 
 
PT 9   PT Posição pautal 
da Suíça Designação das mecadorias Direito aduaneiro 
aplicável 
(FS/100 kg 
brutos) Quantidade 
anual em 
peso líquido
(toneladas)
 
0802 21 90 
0802 22 90 Avelãs ( Corylus spp .), frescas ou secas:  
– com casca, não destinadas a aliment ação animal ou à extracção de óleo  
– sem casca, não destinadas a alimentação animal ou à extracção de óleo  isenção  ilimitada  
ex 0802 90 90  Pinhões, frescos ou secos  isenção  ilimitada  
0805 10 00 Laranjas, frescas ou secas  isenção  ilimitada  
0805 20 00 Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e híbridos simila res de citrinos, frescos 
ou secos  isenção  ilimitada  
0807 11 00 Melancias, frescas  isenção  ilimitada  
0807 19 00 Melões, frescos  isenção  ilimitada  
 
0809 10 11 Damascos, frescos, sem cobertura:  
– de 1 de Setembro a 30 de Junho  isenção  2 000 
 
0809 10 91 outros tipos de embalagens:  
– de 1 de Setembro a 30 de Junho    
0809 40 13 Ameixas, frescas, sem cobertura, de 1 de Julho a 30 de Setembro  0 600 
0810 10 10 Morangos, frescos, de 1 de Setembro a 14 de Maio  isenção  10 000 
0810 10 11 Morangos, frescos, de 15 de Maio a 31 de Agosto  0 200 
0810 20 11 Framboesas, frescas, de 1 de J unho a 14 de Setembro  0 250 
0810 50 00 Quivis, frescos  isenção  ilimitada  
ex 0811 10 00  Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes, não apresentados em emba lagens para venda a retalho, destinados a 
utilizações industriais  10 1 000 
ex 0811 20 90  Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou 
cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adi ção de açúcar ou de outros edulcorantes, não 
apresentadas em embalagens para venda a re talho, destinadas a utilizações industriais  10 1 000 
0811 90 10 Mirtilos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorantes  0 200 
0811 90 90 Frutos comestíveis, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados 
de açúcar ou de outros edulcorantes (excepto morangos, framboesas, amoras, incluídas as 
silvestres, amoras-framboesas, grosel has, mirtilos e frutos tropicais)  0 1 000 
0904 20 90 Pimentos do género capsicum  ou pimenta , secos ou triturados ou em pó, transformados  0 150 
0910 20 00 Açafrão  isenção  ilimitada  
1001 90 40 Trigo e mistura de trigo com centeio (excepto trigo duro), desnaturados, para a alimentação dos 
animais  redução de 0,6 sobre 
o direito aplicado  50 000 
1005 90 30 Milho para a aliment ação dos animais  redução de 0,5 sobre 
o direito aplicado  13 000 
 
1509 10 91 
1509 10 99 Azeite, virgem, não destinado à alimentação animal:  
– em recipientes de vidro de cap acidade não superior a 2 litros  
– em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes   
60,60 (4) 
86,70 (4)  
ilimitada  
  
1509 90 91 1509 90 99 Azeite e respectivas fracções, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, não 
destinados à alimentação animal:  
– em recipientes de vidro de cap acidade não superior a 2 litros  
– em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes
  
 
60,60 (4) 
86,70 (4)  
 
ilimitada  
  
2002 10 10 
2002 10 20 Tomates, inteiros ou em pedaços,preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido 
acético:  
– em recipientes com mais de 5 kg  
– em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg   
2,50 
4,50  
 
ilimitada 
  
2002 90 10 Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou 
em pedaços:  
– em recipientes com mais de 5 kg isenção  ilimitada  
2002 90 21 Polpas, pastas e concentrados de tomate, em  recipientes hermeticamente fechados, com teor de 
resíduo seco igual ou superior a 25% em peso, c onstituídos por tomates e água mesmo adicionados 
de sal ou de temperos, em recipien tes de conteúdo não superior a 5 kg  isenção  ilimitada  
2002 90 29 Tomates preparados ou conservados, excepto em  vinagre ou em ácido acétic o, salvo inteiros ou em 
pedaços, com excepção das polpas, pa stas e concentrados de tomate: 
– em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg  isenção  ilimitada  
2003 10 00 Cogumelos do género Agaricus , preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido 
acético  0 1 700 
 
PT 10   PT Posição pautal 
da Suíça Designação das mecadorias Direito aduaneiro 
aplicável 
(FS/100 kg 
brutos) Quantidade 
anual em 
peso líquido
(toneladas)
 
 
ex 2004 90 18 ex 2004 90 49 Alcachofras preparadas ou conser vadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, 
salvo os produtos do código 2006:  
– em recipientes com mais de 5 kg  – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
  
 
17,5 
24,5  
 
ilimitada  
  
2005 60 10 
2005 60 90 Espargos preparados ou conservados, excepto em  vinagre ou em ácido a cético, não congelados, 
salvo os produtos do código 2006:  
– em recipientes com mais de 5 kg  
– em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg isenção  ilimitada  
 
 
2005 70 10 2005 70 90 Azeitonas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acé tico, não congeladas, 
salvo os produtos do código 2006:  
– em recipientes com mais de 5 kg  – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
 isenção  ilimitada  
 
 
ex 2005 90 11 
ex 2005 90 40  Alcaparras e alcachofras, preparadas ou conservada s, excepto em vinagre ou em ácido acético, não 
congeladas, salvo os produtos do código 2006:  
– em recipientes com mais de 5 kg  
– em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg    
17,5 
24,5  
 
ilimitada 
2008 30 90 Citrinos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros 
edulcorantes ou de álcool, não menc ionados nem incluídos noutras posições  isenção  ilimitada  
2008 50 10 Polpas de damasco, preparadas ou conserva das de outro modo, não ad icionadas de açúcar ou 
outros edulcorantes, não menciona das nem incluídas noutras posições  10 ilimitada  
2008 50 90 Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros 
edulcorantes ou de álccol, não menc ionados nem incluídos noutras posições  15 ilimitada  
2008 70 10 Polpas de pêssego, preparadas ou conservada s de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros 
edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições  isenção  ilimitada  
2008 70 90 Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros 
edulcorantes ou de álcool, não menc ionados nem incluídos noutras posições  isenção  ilimitada  
 
ex 2009 30 19 
ex 2009 30 20  Sumos de citrinos, excepto de laranja ou tora nja, não-fermentados, sem adição de álcool: 
– não adicionados de açúcar ou outro s edulcorantes, concentrados  
– adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados   
6 
14  
ilimitada  
 
 
2204 21 50 2204 29 50 Vinhos licorosos, especialidades e mostos de uvas de fermentação interrompida, em recipientes de 
capacidade:  
– não superior a 2 litros (
5)  
– superior a 2 litros (5)  
 
8,5 
8,5  
 
ilimitada  
ex 2204 21 50  Vinho do Porto, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (6) isenção  1 000 hl  
ex 2204 21 21  Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com 
a descrição (7) 
 
 
ex 2204 29 21 
ex 2204 29 22  Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com 
a descrição (7), de título alcoométrico volúmico:  
– superior a 13% vol.  
– não-superior a 13% vol.  isenção  500 hl 
(1) Incluindo 480 toneladas para presuntos de Parma e San Daniele, de acordo com a correspondência 
trocada entre a Suiça e a Comunidade em 25 de Janeiro de 1972. 
(2) Incluindo 170 toneladas de Bresaola, de acordo com a correspondência trocada entre a Suiça e a 
Comunidade em 25 de Janeiro de 1972. 
(3) Contingente global anual: máximo 60 000 mudas. 
(4) Incluída a contribuição para o fundo de garantia para a armazenagem obrigatória. 
(5) Só são cobertos os produtos abrangidos pelo anexo 7 do Acordo. 
(6) Descrição: entende-se por «vinho do Porto» um vinho de qualidade produzido na região demarcada 
portuguesa (Oporto) com o mesmo nome, na acepção do Regulamento (CE) nº 1493/1999. 
(7) Descrição: entende-se por vinho «Retsina» um vinho de mesa abrangido pelas disposições comunitárias 
no anexo VII, ponto A.2 do Regulamento (CE) nº 1493/1999.  
 
PT 11   PT ANEXO 2 
CONCESSÕES DA COMUNIDADE  
A Comunidade estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas  
à quantidade anual indicada, para os produtor es originários da Suiça a seguir enumerados: 
Código NC Designação das mecadorias  Direito aduaneiro 
aplicável 
(EUR/100kg 
líquidos)  Quantidade 
anual em 
peso líquido 
(toneladas)
0102 90 41 
0102 90 49 0102 90 51 
0102 90 59 
0102 90 61 0102 90 69 
0102 90 71 
0102 90 79 Animais vivos da espécie bovina  de peso superior a 160 kg
 0 4 600 cabeças 
ex 0210 20 90 Carnes da espécie bovina, desossadas, secas  isenção  1 200 
ex 0401 30  Nata, com teor, em peso, de matérias gordas superior a 6%  
0403 10 I ogurtes  isenção  2 000 
0402 29 11 
ex 0404 90 83 Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de 
conteúdo líquido não superior a 500 g e teor, em peso, de matérias gordas superior a 10% (1) 43,8 ilimitada  
0602 Outras plantas vivas (incluídas as raízes ), estacas e excertos; micélios de cogumelos  isenção  ilimitada  
0603 10 Flores e respectivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos  isenção  ilimitada  
0701 10 00 Batatas-semente, frescas ou refrigeradas  isenção  4 000 
0702 00 Tomates, frescos ou refrigerados  isenção (2) 1 000 
0703 10 19 
0703 90 00 Cebolas, excepto de semente, alhos-porros e outros produtos hortícolas  aliáceos, frescos ou 
refrigerados isenção  5 000 
0704 10 
0704 90 Couves, couves-flores, repolhos ou couves fris adas, couves-rábano e produtos comestíveis 
semelhantes do género Brassica , excepto couves-de-bruxela s, frescos ou refrigerados  isenção  5 500 
0705 11  
0705 19 00 
0705 21 00 
0705 29 00 Alfaces ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cichorium spp .), incluindo witloof ( Chicorum intybus  var. 
foliosum ), frescas ou refrigeradas  isenção  3 000 
0706 10 00 Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados  isenção  5 000 
0706 90 10 
0706 90 90 Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, excepto 
rábanos ( Cochlearia armoracia ), frescos ou regriferados  isenção  3 000 
0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados  isenção (2) 1 000 
0708 20 Feijões ( Vigna, spp., Phaseolus spp. ), frescos ou refrigerados  isenção  1 000 
0709 30 00 Beringelas, frescas ou refrigeradas  isenção  500 
0709 40 00 Aipos, excepto aipos-rábanos, frescos ou refrigerados  isenção  500 
0709 51 Cogumelos, frescos ou refrigerados  isenção  ilimitada  
0709 52 00 Trufas, frescas ou refrigeradas  isenção  ilimitada  
0709 70 00 Espinafres, espinafres da Nova Zelândia  e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados  isenção  1 000 
0709 90 10 Saladas, excepto alfaces e chicórias, frescas ou refrigeradas  isenção  1 000 
0709 90 50 Funcho, fresco ou refrigerado  isenção  1 000 
0709 90 70 A boborinhas, frescas ou refrigeradas  isenção (2) 1 000 
0709 90 90 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados  isenção  1 000 
0710 80 61 
0710 80 69 Cogumelos, não-cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados  isenção  ilimitada  
0712 90 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em  pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, 
mesmo obtidos a partir de produtos hortícol as previamente cozidos, mas sem qualquer outro 
preparo, com excepção das cebolas, cogumelos e trufas  isenção  ilimitada  
ex 0808 10 20 
ex 0808 10 50 
ex 0808 10 90  Maças, excepto para sidra, frescas  isenção (2) 3 000 
0808 20 Pêras e marmelos, frescos  isenção (2) 3 000 
0809 10 00 Damascos, frescos  isenção (2) 500 
0809 20 95 Cerejas, excepto ginjas, frescas  isenção (2) 1 500 (3)  
 
PT 12   PT Código NC Designação das mecadorias  Direito aduaneiro 
aplicável 
(EUR/100kg 
líquidos)  Quantidade 
anual em 
peso líquido 
(toneladas)
0809 40 Ameixas e abrunhos, frescos  isenção (2) 1 000 
0810 20 10 Framboesas, frescas  isenção  100 
0810 20 90 Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas  isenção  100 
1106 30 10 Farinhas, sêmola e pós de bananas  isenção  5 
1106 30 90 Farinhas, sêmolas e pós de outros frutos do capítulo 8  isenção  ilimitada  
ex 2002 90 90  Tomates em pó, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou amido (4) isenção  ilimitada  
2003 90 00 Cogumelos, excepto do género Agaricus, preparados ou conservados, salvo em vinagre ou em 
ácido acético  isenção  ilimitada  
0710 10 00 Batatas, não-cozidas ou co zidas em água ou vapor, congeladas  
2004 10 10 
2004 10 99 Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético,  congeladas, salvo os 
produtos do código nº 2006, com exce pção das farinhas, sêmolas e flocos  
2005 20 80 Batatas, preparadas ou cons ervadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não-congeladas, salvo 
os produtos do código nº 2006, com excepção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou 
flocos e das preparações em fatias finas, fritas,  mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens 
hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado  isenção  3 000 
ex 2005 90 Preparações em pó de produtos hortícolas e de misturas de produtos hortícolas, com ou sem 
adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) isenção  ilimitada  
ex 2008 30  Flocos e produtos em pó de citrinos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou 
amido (4) isenção  ilimitada  
ex 2008 40  Flocos e produtos em pó de pêras, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou 
amido (4) isenção  ilimitada  
ex 2008 50  Flocos e produtos em pó de damascos, com ou se m adição de açúcar, de outros edulcorantes ou 
amido (4) isenção  ilimitada  
2008 60 Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros 
edulcorantes ou de álcool, não menc ionadas nem incluídas noutras posições  
ex 0811 90 19 
ex 0811 90 39  Cerejas, não-cozidas ou cozidas em  água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou outros 
edulcorantes  isenção  500 
0811 90 80 Cerejas (excepto ginjas), não-cozidas ou co zidas em água ou vapor, c ongeladas, sem adição de 
açúcar ou outros edulcorantes    
ex 2008 70  Flocos e produtos em pó de pêssegos, com ou se m adição de açúcar, de outros edulcorantes ou 
amido (5) isenção  ilimitada  
ex 2008 80  Flocos e produtos em pó de morangos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou 
amido (5) isenção  ilimitada  
ex 2008 99  Flocos e produtos em pó de outros frutos, com ou se m adição de açúcar, de outros edulcorantes ou 
amido (5) isenção  ilimitada  
ex 2009 19  Sumo de laranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  isenção  ilimitada  
ex 2009 20  Sumo de toranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  isenção  ilimitada  
ex 2009 30  Sumo de qualquer outro citrino em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  isenção  ilimitada  
ex 2009 40  Sumo de ananás em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  isenção  ilimitada  
ex 2009 70  Sumo de maçã em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  isenção  ilimitada  
ex 2009 80  Sumo de pêra em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  isençãod  ilimitaa  
ex 2009 80  Sumo de qualquer outro fruo ou produto hortícola em  pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes  isenção  ilimitada  
(1) Para efeitos da aplicação desta su bposição, entende-se por leite esp ecial «para lactentes» um produto 
isento de germes patogénicos e toxicogénicos, com menos de 10 000 bactérias aeróbias revitalizáveis e 
menos de duas bactéria s coliformes por grama. 
(2) Se for caso disso, é aplicável o direito específico e não o direito mínimo. 
(3) Incluídas 1 000 toneladas a título da correspondência trocada em 14 de Julho de 1986. 
(4) Ver a declaração comum relativa à classificação pautal dos produtos hortícolas e frutos em pó. 
 
PT 13   PT FICHE FINANCIÈRE  
  
1. LIGNE BUDGÉTAIRE: 
Recettes – chapitre 10 – droits agricoles CRÉDITS (Budget 2004):
858,975 Mio EUR 
2. INTITULÉ DE LA MESURE:  
Décision du Conseil relative à la position de la Co mmunauté concernant l’adaptation, à la suite de 
l’élargissement de l’Union européenne, des annexes 1 et 2 de l’accord entre la Communauté 
européenne et la Confédération suisse relatif aux échanges de produits agricoles 
3. BASE JURIDIQUE:  
Article 133 du traité en liaison avec son ar ticle 300, paragraphe 2, deuxième alinéa 
4. OBJECTIFS DE LA MESURE:  
Accord entre la Communauté européenne et la Confédération suisse relatif aux échanges de produits 
agricoles 
5. INCIDENCES FINANCIÈRES PÉRIODE DE
12 MOIS 
 
(Mio EUR) EXERCICE  
EN COURS 
2004 
(Mio EUR) EXERCICE 
SUIVANT 
2005 et suivants
(Mio EUR) 
5.0 DÉPENSES A LA CHARGE  
– DU BUDGET DES CE 
(RESTITUTIONS/INTERVENTIONS) 
– DES BUDGETS NATIONAUX – D'AUTRES SECTEURS p.m. p.m. p.m. 
5.1 RECETTES 
– RESSOURCES PROPRES DES CE 
(PRÉLÈVEMENTS/DROITS DE DOUANE)
– SUR LE PLAN NATIONAL –2,2 –1,5 –2,2 
      
5.0.1 PRÉVISIONS DES DÉPENSES     
5.1.1 PRÉVISIONS DES RECETTES     
5.2 MODE DE CALCUL: 
– 
6.0 FINANCEMENT POSSIBLE PAR CRÉ DITS INSCRITS AU CHAPITRE 
CONCERNÉ DU BUDGET EN COURS D'EXÉCUTION  
OUI / NON  
6.1 FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU 
BUDGET EN COURS D'EXÉCUTION  
OUI / NON  
6.2 NÉCESSITÉ D'UN BUDGET SUPPLÉMENTAIRE OUI  / NON 
6.3 CRÉDITS A INSCRIRE DAN S LES BUDGETS FUTURS OUI  / NON 
OBSERVATIONS: 
Recettes  : 
Perte en 2004 et 2005 estimée à 2,2 Mio EUR (avant déduction des frais de perception) par an sur les 
importations de viande bovine séchée (avec une entrée en vigueur le 1/5/2004).