RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Sistema de alerta nº 3/2002

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 31 de Janeiro de 2002.

1.1. Rubrica 1a: PAC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Março de 2002

Em Março de 2002, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 31 de Janeiro de 2002) eleva-se a 26.329,6 milhões de euros, isto é, a 59,5 % das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), 257,3 milhões de euros abaixo do indicador;

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural) 23,0 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2001 foi estabelecida com base na paridade média do dólar de Julho a Setembro de 2001, ou seja, 1 EUR = 0,89 $. Entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Janeiro de 2002, a paridade média estimada do dólar manteve-se aproximadamente constante.

3.3. Factores de mercado

Rubrica 1a

A execução orçamental global da rubrica 1a foi inferior ao previsto pelo indicador. Todavia, a execução não foi homogénea nas três categorias de despesa em causa. Concretamente:

- no caso dos produtos vegetais, verificou-se uma sobreexecução relativamente ao indicador, atribuível, sobretudo, às despesas com as culturas arvenses,

- no caso dos produtos animais, verificou-se uma subexecução relativamente ao indicador, resultante, sobretudo, de despesas inferiores ao previsto no caso da carne de bovino e das carnes de ovino e de caprino,

- no caso das despesas anexas, a situação foi semelhante à dos produtos animais, devendo-se a subutilização sobretudo às medidas veterinárias e fitossanitárias.

O desvio global observado não é significativo (- 257,3 milhões de euros, correspondentes a - 0,7 % do orçamento). Todavia, o desvio é mais importante em alguns capítulos, o que suscita as seguintes explicações:

Capítulo B1-10: Culturas arvenses // Desvio: + 324 milhões de EUR (+ 1,8 %)

// (despesas: 17.103 milhões de euros)

(indicador: 16.779 milhões de euros)

No início do exercício, a maioria dos pagamentos deste capítulo diz respeito a ajudas directas; esses pagamentos tiveram de ser efectuados entre 16 de Novembro de 2001 e 31 de Janeiro de 2002. A sobreexecução registada pelo terceiro mês consecutivo é, sobretudo, atribuível à aceleração do ritmo de pagamento das ajudas aos pequenos produtores e à retirada de terras, comparativamente ao indicador, em virtude de os Estados-Membros terem conseguido respeitar bastante melhor as datas-limite obrigatórias de pagamento.

Capítulo B1-11: Açúcar // Desvio: + 40 milhões de EUR (+ 2,9 %)

// (despesas: 597 milhões de euros)

(indicador: 557 milhões de euros)

Esta superação do indicador é atribuível à exportação, com taxas de restituição superiores à taxa média considerada no orçamento, das quantidades de açúcar adjudicadas entre meados de Setembro e meados de Outubro de 2001.

Capítulo B1-12: Azeite // Desvio: - 54 milhões de EUR (- 2,3 %)

// (despesas: 1.791 milhões de euros)

(indicador: 1.845 milhões de euros)

O indicador não foi atingido porque a Grécia atrasou o pagamento dos adiantamentos da ajuda à produção de azeite. Com base nas estimativas das quantidades a subsidiar ao abrigo desta medida, espera-se que a situação se regularize nos próximos meses.

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // Desvio: - 45 milhões de EUR (- 4,7 %)

// (despesas: 640 milhões de euros)

(indicador: 685 milhões de euros)

O indicador não foi atingido porque a Grécia atrasou o pagamento dos adiantamentos da ajuda ao algodão. Com base nas estimativas das quantidades a subsidiar ao abrigo desta medida, espera-se que a situação se regularize nos próximos meses.

Capítulo B1-16: Vinho // Desvio: - 83 milhões de EUR (- 5,9 %)

// (despesas: 238 milhões de euros)

(indicador: 321 milhões de euros)

A subutilização está relacionada com atrasos nos pagamentos à destilação e das ajudas à reestruturação em certos Estados-Membros (Espanha, França e Portugal).

Capítulo B1-17: Tabaco // Desvio: - 39 milhões EUR (- 4,0 %)

// (despesas: 569 milhões de euros)

(indicador: 608 milhões de euros)

A subutilização está relacionada com atrasos nos pagamentos das ajudas em certos Estados-Membros (Grécia e Espanha).

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: - 107 milhões de EUR (- 3,3 %)

// (despesas: 2.681 milhões de euros)

(indicador: 2.788 milhões de euros)

A subutilização é, sobretudo, atribuível a atrasos nos pagamentos a título do regime especial de compra em França e a custos técnicos, financeiros e outros de intervenção no sector da carne de bovino inferiores ao previsto (as existências têm-se mantido em redor dos 0,25 milhões de toneladas desde meados de Dezembro).

Capítulo B1-22: Carnes de ovino e caprino // Desvio: - 87 milhões de EUR (- 12,9 %)

// (despesas: 266 milhões de euros)

(indicador: 353 milhões de euros)

A subutilização deve-se, sobretudo, ao facto de, em virtude dos preços de mercado das carnes de ovino e de caprino superiores ao previsto, terem sido fixados prémios às ovelhas e cabras inferiores aos previstos na elaboração do orçamento. A Comissão prevê, portanto, uma economia de cerca de 86 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // Desvio: - 22 milhões de EUR (- 5,3 %)

// (despesas: 109 milhões de euros)

(indicador: 131 milhões de euros)

A subutilização é devida a exportações importantes de produtos agrícolas transformados com incorporação de leite e produtos lácteos, cujas taxas de restituição no período em causa foram inferiores às consideradas no orçamento, nomeadamente no que toca ao leite em pó desnatado.

Capítulo B1-32: Regiões ultraperiféricas e Mar Egeu // Desvio: - 25 milhões de EUR (- 10,3 %)

// (despesas: 62 milhões de euros)

(indicador: 87 milhões de euros)

A subutilização registada deve-se, sobretudo, a atrasos temporários na execução dos programas POSEIDOM, POSEICAN e POSEIMA, comparativamente aos resultados do indicador.

Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: - 23 milhões de EUR (- 0,5 %)

// (despesas: 677 milhões de euros)

(indicador: 700 milhões de euros)

O desvio (- 0,5 %) em relação ao indicador é mínimo. É, sobretudo, atribuível a atrasos na execução dos programas para as zonas desfavorecidas e referentes aos novos regimes agro-ambiental, de reforma antecipada e de protecção das florestas.

4. CONCLUSÕES

Execução das dotações em 31 de Março de 2002

Em Março de 2002, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 31 de Janeiro de 2002) eleva-se a 26 329,6 milhões de euros, isto é, a 59,5 % das dotações. As despesas encontram-se 257,3 milhões de euros abaixo do indicador no caso da rubrica 1a e 23,0 milhões de euros abaixo do indicador no caso da rubrica 1b.

O desvio global entre as despesas reais e o indicador é insignificante em ambas as rubricas. Todavia, em alguns capítulos, os desvios são mais importantes. Se alguns desses desvios deverão ter um carácter temporário, em determinados capítulos (por exemplo, no sector das carnes de ovino e de caprino e no sector da carne de bovino) deve vir a confirmar-se uma subutilização no final do exercício, daí resultando uma subexecução global do orçamento de 2002.