PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.10.2004 
COM(2004)714 final 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à posição da Comunidade sobre a Decisão n.º 2/2004 do Comité Misto 
Veterinário, instituído pelo  Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação 
Suíça relativo ao comércio de produtos agr ícolas, no que respeita à alteração dos 
apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 
(apresentada pela Comissão) 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
O Acordo entre a Comunidade Europeia e a C onfederação Suíça relativo ao comércio de 
produtos agrícolas (a seguir denominado «Acord o Agrícola») entrou em vigor em 1 de Junho 
de 2002.  
O n.º 1 do artigo 19.º do anexo 11  do Acordo Agrícola institui um Comité Misto Veterinário, 
composto por representantes das Partes. Cabe ao  Comité examinar todas as questões relativas 
ao referido anexo e à sua aplicação e desempenha r as tarefas nele previstas. O Comité Misto 
Veterinário dispõe, em especial, de um poder de decisão nos casos pr evistos pelo anexo 11. 
O n.º 3 do artigo 19.º do anexo 11 do Acordo Agrí cola autoriza o Comité Misto Veterinário a 
alterar os apêndices desse ane xo, nomeadamente a fim de os adaptar e actualizar. Decidiu-se 
ter em conta a legislação em vigor  até 26 de Julho de 2004, inclusive. 
A Comunidade deve determinar a posição a adop tar no âmbito do Comité Misto Veterinário 
no que diz respeito à adopção das alterações ne cessárias para actualizar os apêndices 1, 2, 3, 
4, 5, 6 e 11 do anexo 11. Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 5.º da 
Decisão 2002/309/CE, Euratom, a posição da Co munidade é determinada pelo Conselho, sob 
proposta da Comissão.  
* * * 
O projecto de alteração prevê a actualização dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do 
Acordo Agrícola. 
A Decisão n.º 2/2004 do Comité Mi sto Veterinário será publicada no Jornal Oficial da União 
Europeia . 
 
PT 3   PT Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à posição da Comunidade sobre a Decisão n.º 2/2004 do Comité Misto 
Veterinário, instituído pelo  Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação 
Suíça relativo ao comércio de produtos agr ícolas, no que respeita à alteração dos 
apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni dade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º e 
o n.º 4, alínea b), do artigo 152.º em conjugação com o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 300.º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) O n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 5.º da Decisão 2002/309/CE, Euratom do 
Conselho e da Comissão, no que se refere ao  Acordo relativo à Cooperação Científica 
e Tecnológica, de 4 de Abril de 2002, relati va à celebração de sete acordos com a 
Confederação Suíça, determin a que a posição a adoptar pe la Comunidade no âmbito 
do Comité Misto Veterinário é determinad a pelo Conselho, sob proposta da Comissão. 
(2) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio 
de produtos agrícolas de 21 de Junho de 1999 (a seguir denominado «Acordo 
Agrícola») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. 
(3) O n.º 1 do artigo 19.º do ane xo 11 do Acordo Agrícola inst itui um Comité Misto 
Veterinário a quem cabe examinar todas as que stões relativas ao referido anexo e à sua 
aplicação e desempenhar as tarefas aí prev istas. Em conformidade com o n.º 3 do 
mesmo artigo, o Comité Misto Veterinário pode decidir alterar os apêndices do 
anexo 11, nomeadamente, para os adaptar e actualizar. 
(4) A Comunidade devia determinar a posição  a adoptar no âmbito  do Comité Misto 
Veterinário no que diz respeito à ad opção das alterações necessárias, 
 
PT 4   PT DECIDE: 
Artigo 1.º 
A posição a adoptar pela Comunidade, no âmbito  do Comité Misto Veterinário instituído pelo 
n.º 1 do artigo 19.º do anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação 
Suíça relativo ao comércio de produtos agrícola s no que respeita à alte ração dos apêndices 1, 
2, 3, 4, 5, 6 e 11 desse anexo, baseia-se no projec to de decisão do Comité Misto Veterinário 
anexo à presente decisão. 
Artigo 2.º 
A Decisão n.º 2/2004 do Comité Misto Veterinári o relativa à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 
4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia  logo 
após a sua adopção.  
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
 
PT 5   PT ANEXO  
Proposta de 
DECISÃO N.º 2/2004 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO 
INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTR E A COMUNIDADE EUROPEIA 
E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA 
RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
de …de 2004 
no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 
do anexo 11 do Acordo 
(2004/.../CE) 
O COMITÉ, 
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Eu ropeia e a Confedera ção Suíça relativo ao 
comércio de produtos agrícolas (a seguir de nominado «Acordo Agrícola»), nomeadamente o 
n.º 3 do artigo 19.º do anexo 11, 
Considerando o seguinte: (1) O Acordo Agrícola entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. (2) Os apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do ane xo 11 do Acordo Agrícola foram alterados 
pela primeira vez pela Decisão n.º 2/2003 do Comité Misto Veterinário instituído 
pelo Acordo entre a Comunidade Europe ia e a Confederação Suíça relativo ao 
comércio de produtos agrícolas, de 25 de Novembro de 2003, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo
1. De modo geral, 
esta decisão tem em conta a legislação  em vigor em 31 de Dezembro de 2002. No 
caso específico da encefalopatia espongifo rme bovina, esta decisão tem em conta a 
legislação em vigor em 11 de Julho de 2003.  
(3) O apêndice 5 do anexo 11 do Acordo Agrícola foi alterado pela segunda vez pela 
Decisão n.º 1/2004 do Comité Misto Vete rinário instituído pe lo Acordo entre a 
Comunidade Europeia e a Confederação Su íça relativo ao comércio de produtos 
agrícolas, de 28 de Abril de 2004, no que diz respeito à alteração do apêndice 5 do 
anexo 11 do Acordo2. 
                                                 
1 JO L 23 de 28.1.2004, p. 27. 
2 JO L 160 de 30.4.2004, p. 116. 
 
PT 6   PT (4) Convém alterar o texto dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 desse Acordo 
para atender às alterações efectuadas nas legislações co munitária e suíça em vigor 
em 26 de Julho de 2004, inclusive, 
DECIDE: 
Artigo 1.º 
Os apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a 
Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas são substituídos pelos 
apêndices correspondentes constantes  do anexo da presente decisão. 
Artigo 2.º 
A presente decisão, feita em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes ou outras 
pessoas habilitadas a agir em nome das Partes. 
Artigo 3.º 
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia . 
A presente decisão produz efeitos a cont ar da data da última assinatura. 
 Assinado em Berna, em Assinado em Bruxelas, em 
Pelo Comité Misto Veterinário 
 O Chefe de Delegação O Chefe de Delegação  
 da Confederação Suíça da Comunidade Europeia 
_____________ 
 
PT 7   PT ANEXO  
«Apêndice 1 
MEDIDAS DE LUTA/NOTIFICAÇÃO DAS DOENÇAS 
I. FEBRE AFTOSA 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
1. Directiva 2003/85/CE do Conselho, 
de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/C EE e as Decisões 
89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (JO L 306 de 22.11.2003, p. 1) 1. Lei sobre as epizootias (LFE), de 
1 de Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Junho de 2003 (RS 916.40), nomeadamente, os artigos 1.º, 1.ºa e 9.ºa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57.º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional) 
 2. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 2.º (epizootias altamente contagiosas), 49.º (manipulação de microrganismos patogénicos para o animal), 73.º e 74.º (limpeza e desinfecção), 77.º a 98.º (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 99.º a 103.º (medidas específicas relativas à luta contra a febre aftosa) 
3. Portaria de 14 de Junho de 1999 
relativa à organização do Departamento Federal de Economia, com a última redacção que lhe foi dada em 5 de Dezembro de 2003 (RS 172.216.1), nomeadamente, o artigo 8.º (laboratór io de referência, 
registo, controlo e colocação à disposição de vaci nas contra a febre 
aftosa) 
 
 
PT 8   PT B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. Em princípio, a Comissão e o Serviço Veteri nário Federal notificar-se-ão da intenção 
de efectuar uma vacinação de urgência. Nos casos de extrema urgê ncia, a notificação 
diz respeito à decisão tomada e às suas modalidades de execução. Em qualquer caso, 
realizar-se-ão consultas, assim que possíve l, no âmbito do Comité Misto Veterinário. 
2. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria rela tiva às epizootias, a Suíça dispõe de um 
plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposição de execução de 
carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal. 
3. O laboratório comum de referência para a identificação do vírus da febre aftosa é o 
seguinte: The Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Inglaterra. A Suíça 
tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas de sse laboratório são as previstas pelo 
anexo XVI da Directiva 2003/85/CE. 
 
PT 9   PT II. PESTE SUÍNA CLÁSSICA 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de 
Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO L 316 de 1.12.2001, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia – Anexo II: Lista a que se refere o artigo 20.º do Acto de Adesão – 6. Agricultura – B. Legislação Veterinária e Fitossanitária – I. Legislação Veterinária (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381) 1. Lei sobre as epizootias (LFE), de 
1 de Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Junho de 2003 (RS 916.40), nomeadamente, os artigos 1.º, 1.ºa e 9.ºa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57.º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional) 
2. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 2.º (epizootias altamente contagiosas), 40.º a 47.º (eliminação e valorização dos resíduos), 49.º (manipulação de microrganismos patogénicos para o animal), 73.º e 74.º (limpeza e desinfecção), 77.º a 98.º (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 116.º a 121.º (detecção da peste suína aquando do abate, medidas específicas relativas à luta contra a peste suína) 
 3. Portaria de 14 de Junho de 1999 
relativa à organização do Departamento Federal de Economia, com a última redacção que lhe foi dada em 5 de Dezembro de 2003 (RS 172.216.1), nomeadamente, o artigo 8.º (laboratór io de referência) 
4. Portaria de 23 de Junho de 2004 
relativa à eliminação de subprodutos animais (OESPA), (RS 916.441.22) 
 
 
PT 10   PT B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. A Comissão e o Serviço Veteri nário Federal notificar-se-ão da intenção de realizar 
uma vacinação de urgência. Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no âmbito 
do Comité Misto Veterinário. 
2. Se necessário, e em aplicação do n.º 5 do artigo 117.º da Portaria relativa às 
epizootias, o Serviço Veterinário Federa l adoptará disposições de execução de 
carácter técnico no que diz respeito à carimbagem e ao tratamento das carnes 
provenientes das zonas de pr otecção e de vigilância. 
3. Em aplicação do artigo 121.º da Portar ia relativa às ep izootias, a Suíça 
compromete-se a aplicar aos suínos selvag ens um plano de erradicação da peste 
suína clássica em conformidade com os artigos 15.º e 16.º da  Directiva 2001/89/CE. 
Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no âmbito do Comité Misto 
Veterinário. 
4. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria rela tiva às epizootias, a Suíça dispõe de um 
plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposição de execução de 
carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal. 
5. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, 
com base, nomeadamente, no artigo 21.º da  Directiva 2001/89/CE e no artigo 57.º da 
Lei sobre as epizootias. 
6. Se necessário, em aplicação do n.º 2 do artigo 89.º da Portaria relativa às epizootias, 
o Serviço Veterinário Federal adoptará dispos ições de execução de  carácter técnico 
no que diz respeito ao controlo serológico dos suínos nas zonas de protecção e de vigilância em conformidade com o cap ítulo IV do anexo da Decisão 2002/106/CE 
(JO L 39 de 9.2.2002, p. 71.). 
7. O laboratório comum de referência para  a peste suína clássica é o Institut für 
Virologie der Tierärztlichen Hochschul e Hannover, 15 Bünteweg 17, D-30559, 
Hannover. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das 
operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo IV da Directiva 2001/89/CE. 
 
PT 11   PT III. PESTE EQUINA 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de 
Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de  luta contra a peste 
equina (JO L 157 de 10.06.1992, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia – Anexo II: Lista a que se refere o artigo 20.º do Acto de Adesão – 6. Agricultura – B. Legislação Veterinária e Fitossanitária – I. Legislação Veterinária (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381) 1. Lei sobre as epizootias (LFE), de 
1 de Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Junho de 2003 (RS 916.40), nomeadamente, os artigos 1.º, 1.ºa e 9.ºa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57.º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional) 
2. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 2.º (epizootias altamente contagiosas), 49.º (manipulação de microrganismos patogénicos para o animal), 73.º e 74.º (limpeza e desinfecção), 77.º a 98.º (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 112.º a 115.º (medidas específicas relativas à luta contra a peste equina) 
3. Portaria de 14 de Junho de 1999 
relativa à organização do 
Departamento Federal de Economia, 
com a última redacção que lhe foi dada em 5 de Dezembro de 2003 (RS 172.216.1), nomeadamente, o artigo 8.º (laboratór io de referência) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. Se na Suíça se desenvolver uma epizootia de gravidade excepcional, o Comité Misto 
Veterinário reunir-se-á para fazer um exam e da situação. As autoridades competentes 
suíças comprometem-se a tomar as medida s necessárias à luz dos resultados desse 
exame. 
 
PT 12   PT 2. O laboratório comum de referência para a peste equina é o Labor atorio de Sanidad y 
Producción Animal, Ministerio de Agricu ltura, Pesca y Alim entación, 28110 Algete, 
Madrid, Espanha. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título 
das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório 
são as previstas pelo anexo III da Directiva 92/35/CEE. 
3. A execução dos controlos no lo cal será da competência do Comité Misto Veterinário, 
com base, nomeadamente, no artigo 16.º da Directiva 92/35/CEE e no artigo 57.º da 
Lei sobre as epizootias. 
4. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria rela tiva às epizootias, a Suíça dispõe de um 
plano de intervenção. Esse plano de intervenção é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal. 
 
PT 13   PT IV. GRIPE AVIÁRIA 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de 
Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO L 167 de 22.6.1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia – Anexo II: Lista a que se refere o artigo 20.º do Acto de Adesão – 6. Agricultura – B. Legislação Veterinária e Fitossanitária – I. Legislação Veterinária (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381) 1. Lei sobre as epizootias (LFE), de 
1 de Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Junho de 2003 (RS 916.40), nomeadamente, os artigos 1.º, 1.ºa e 9.ºa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57.º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional) 
2. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 2.º (epizootias altamente contagiosas), 49.º (manipulação de microrganismos patogénicos para o animal), 73.º e 74.º (limpeza e desinfecção), 77.º a 98.º (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 122.º a 125.º (medidas específicas relativas à gripe aviária) 
3. Portaria de 14 de Junho de 1999 
relativa à organização do 
Departamento Federal de Economia, 
com a última redacção que lhe foi dada em 5 de Dezembro de 2003 (RS 172.216.1), nomeadamente, o artigo 8.º (laboratór io de referência) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. O laboratório comum de referência para  a gripe aviária é o Central Veterinary 
Laboratory, New Haw, Weybri dge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suíça tomará 
a cargo as despesas que lhe são imputáveis  a título das operações decorrentes dessa 
designação. As funções e as tarefas desse la boratório são as prev istas pelo anexo V 
da Directiva 92/40/CEE. 
 
PT 14   PT 2. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria rela tiva às epizootias, a Suíça dispõe de um 
plano de urgência. Esse pla no de urgência é objecto de uma disposição de execução 
de carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal. 
3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, 
com base, nomeadamente, no artigo 18.º da  Directiva 92/40/CEE e no artigo 57.º da 
Lei sobre as epizootias. 
 
PT 15   PT V. DOENÇA DE NEWCASTLE 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de 
Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO L 260 de 5.9.1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Repúbli ca da Eslovénia e da 
República Eslovaca à União Europeia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia – Anexo II: Lista a que se refere o artigo 20.º do Ac to de Adesão – 6. 
Agricultura – B. Legi slação Veterinária e 
Fitossanitária – I. Le gislação Veterinária 
(JO L 236 de 23.09.2003, p. 381) 1. Lei sobre as epizootias (LFE), de 1 de 
Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Junho de 2003 (RS 916.40), nomeadamente, os artigos 1.º, 1.ºa e 9.ºa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos  da luta) e 57.º 
(disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional) 
2. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 2.º (epizootias altamente contagiosas), 40.º a 47.º (eliminação e valorização dos resíduos), 49.º (manipulação de 
microrganismos patogénicos para o animal), 73.º e 74.º (limpeza e desinfecção), 77.º a 98.º (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 122.º a 125.º (medidas específicas relativas à doença de Newcastle) 
 3. Portaria de 14 de Junho de 1999 
relativa à organização do Departamento Federal de Economia, com a última redacção que lhe foi dada em 5 de Dezembro de 2003 (RS 172.216.1), nomeadamente, o artigo 8.º (laboratór io de referência) 
4. Instrução (directiva técnica) do 
Serviço Veterinário Federal, de 20 de Junho de 1989, relativa à luta contra a paramixovirose dos pombos (Boletim Serv. Vet. Fed. n. º 90(13) p. 113 
(vacinação, etc.)) 
5. Portaria de 23 de Junho de 2004 
relativa à eliminação de subprodutos animais (OESPA), (RS 916.441.22) 
 
PT 16   PT B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. O laboratório comum de referência pa ra a doença de Newcastle é o Central 
Veterinary Laboratory, Ne w Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A 
Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e as tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo V da Directiva 92/66/CEE. 
2. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria rela tiva às epizootias, a Suíça dispõe de um 
plano de urgência. Esse pla no de urgência é objecto de uma disposição de execução 
de carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal. 
3. As informações previstas nos artigos 17.º  e 19.º da Directiva 92/66/CEE são da 
competência do Comité Misto Veterinário. 
4. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, 
com base, nomeadamente, no artigo 22.º da  Directiva 92/66/CEE e no artigo 57.º da 
Lei sobre as epizootias. 
 
PT 17   PT VI. DOENÇAS DOS PEIXES 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de 
Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (JO L 175 de 19.7.1993, p. 23), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de  Malta, da República 
da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia – Anexo II: Lista a que se refere o artigo 20.º do Acto de Adesão – 6. Agricultura – B. Legi slação Veterinária e 
Fitossanitária – I. Le gislação Veterinária 
(JO L 236 de 23.09.2003, p. 381) 1. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de 
Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Junho de 2003 (RS 916.40), nomeadamente, os artigos 1.º, 1.ºa e 10.º (medida contra as epizootias) e 57.º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional) 
2. Portaria relativa às epizootias (OFE) 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 3.º e 4.º 
(epizootias em questão), 61.º (obrigações dos contraentes de um direito de pesca e dos órgãos responsáveis pela vigilância da pesca), 62.º a 76.º (medidas de luta em geral), 275.º a 290.º (medidas específicas relativas às doenças dos peixes, laboratório de diagnóstico) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. Actualmente, a criação do salmão não é au torizada e a espécie não está presente na 
Suíça. A anemia infecciosa do salmão é cl assificada pela Suíça como uma doença a 
erradicar em aplicação da alteração I da Po rtaria relativa às epizootias (OFE) de 
28 de Março de 2001 (RO 2001.1337). A situação  será revista no âmbito do Comité 
Misto Veterinário um ano após a entrada em vigor do presente anexo. 
2. Actualmente, a criação das ostras planas  não é praticada na Suíça. Em caso de 
aparecimento de bonamiose ou de marte iliose, o Serviço Veterinário Federal 
compromete-se a tomar as medidas de  urgência necessárias conformes à 
regulamentação comunitária com base no ar tigo 57.º da Lei sobre as epizootias. 
 
PT 18   PT 3. Nos casos referidos no artigo 7.º da Direc tiva 93/53/CEE, a informação será dada no 
âmbito do Comité Misto Veterinário. 
4. O laboratório comum de referência pa ra as doenças dos peixes é o Statens 
Veterinære Serumlaboratorium, Landbr ugsministeriet, Hangövej 2, 8200 Århus, 
Dinamarca. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo C da Directiva 93/53/CEE. 
5. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria rela tiva às epizootias, a Suíça dispõe de um 
plano de intervenção. Esse plano de intervenção é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal. 
6. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, 
com base, nomeadamente, no artigo 16.º da  Directiva 93/53/CEE e no artigo 57.º da 
Lei sobre as epizootias. 
 
PT 19   PT VII. ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 876/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à comercialização de ovinos e caprinos de reprodução e de criação (JO L 162 de 30.4.2004, p. 52). 1. Portaria de 27 de Maio de 1981 
relativa à protecção dos animais (OPAn), com a última redacção que lhe foi dada em 27 de Junho de 2001 (RS 455.1), nomeadamente, o artigo 64.ºF (métodos de atordoamento) 
2. Portaria de 20 de Abril de 1988 
relativa à importação, ao trânsito e à exportação de animais e de produtos animais (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11), nomeadamente, os artigos 3.º (Serviço Veterinário Federal), 25.º a 58.º (importação) e 64.º a 77.º (exportação) 
 3. Portaria (1/90) de 13 de Junho 
de 1990 que proíbe temporariamente a importação de ruminantes e de produtos derivados destes animais provenientes da Grã-Bretanha (RS 916.443.39) 
4. Lei de 9 de Out ubro de 1992 relativa 
aos géneros alimentícios (LDAl), com a última redacção que lhe foi dada em 21 de Março de 2003 (RS 817.0), nomeadamente, os artigos 24.º (inspecção e recolha de amostras) e 40.º (controlo dos géneros alimentícios) 
5. Portaria de 1 de Março de 1995 
relativa à higiene das carnes (OHyV), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 817.190), nomeadamente, os artigos 31.º a 33.º (controlo dos animais antes do abate), 48.º (funções dos inspectores das carnes) e 49.º a 
54.º (funções dos controladores das 
carnes) 
 
PT 20   PT  6. Portaria de 1 de Março de 1995 
relativa aos géneros alimentícios (ODAl), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 817.02), nomeadamente, o artigo 122.º (partes da car caça cuja utilização 
é proibida) 
7. Portaria de 27 de Junho de 1995 
relativa às epizootias (OFE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 6.º (definições e abreviaturas), 36.º (patente), 61.º (obrigação de 
anunciar), 130.º (vigilância do efectivo suíço), 175.º a 185.º (encefalopatias espongiformes transmissíveis), 297.º (execução no país), 301.º (funções do veterinário cantonal), 303.º (formação e aperfeiçoamento dos veterinários oficiais) e 312.º (l aboratórios de 
diagnóstico) 
 8. Portaria de 10 de Junho de 1999 
relativa ao Livro dos alimentos para animais (OLAlA), com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Dezembro de 2003 (RS 916.307.1), nomeadamente, o artigo 28.º (transporte de alimentos para animais de rendimento), o ponto 9 (produtos de animais terrestres) do anexo 1, o ponto 10 (peixes, outros animais marinhos, seus produtos e subprodutos) do anexo 1 e o anexo 4 
(lista das substâ ncias proibidas) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. O laboratório comum de referência para  a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) 
é: The Veterinary Laboratories Agenc y, Woodham Lane New Haw, Addlestone, 
Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das oper ações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas 
deste laboratório são as previstas pelo capítulo B do anexo X do Regulamento (CE) 
n.º 999/2001. 
 
PT 21   PT 2. Em aplicação do artigo 57.º da lei sobre as epizootias, a Su íça dispõe de um plano de 
emergência para a aplicação das medidas de luta contra a EEB. 
3. Em aplicação do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 999/2001, nos 
Estados-Membros da Comunidade, qualquer an imal suspeito de estar infectado por 
uma encefalopatia espongiforme transmissíve l é sujeito a uma restrição oficial de 
deslocação, enquanto aguarda os  resultados de um inquérito  clínico e epidemiológico 
efectuado pela autoridade competente, ou é abatido para ser examinado em 
laboratório sob controlo oficial. 
 Em aplicação do artigo 177.º da  Portaria relativa às epizoot ias, a Suíça proíbe o abate 
dos animais suspeitos de es tarem infectados pela encef alopatia espongiforme bovina. 
Os animais suspeitos devem ser mortos sem derrame de sangue e incinerados, devendo o seu cérebro ser testado no laborat ório de referência suíço para a EEB. 
 Em aplicação do artigo 10.º da Portaria rela tiva às epizootias, a Suíça identifica os 
bovinos através de um sistema de identificaç ão permanente que permite identificar a 
sua progenitora e o seu efectivo de origem e constatar que não são descendentes de 
fêmeas suspeitas ou vítimas de encefalopatia espongiforme bovina. 
 Em aplicação dos artigos 178.º e 179.º da Portaria relativa às epizootias, a Suíça 
abate os animais vítimas de EEB, bem como os animais deles descendentes. Desde 1 de Julho de 1999, procede-se igualmente a um abate por coortes (entre 14 de 
Dezembro de 1996 e 30 de Junho de 1999 era praticado um abate por efectivo).  
4. Em aplicação do artigo 7.º do Regulamento  (CE) n.º 999/2001, os Estados-Membros 
da Comunidade proíbem a utilização de proteínas animais transformadas na alimentação dos animais de criação manti dos, engordados ou criados para a produção 
de alimentos. Os Estados-Membros da Co munidade aplicam uma proibição total de 
utilizar proteínas derivadas de anim ais na alimentação dos ruminantes. 
 Em aplicação do artigo 183.º da Portaria rela tiva às epizootias, a Suíça instaurou uma 
proibição total de utilizar proteínas animais na alimentação dos animais de criação, 
que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001. 
5. Em aplicação do artigo 6.º do Regulame nto (CE) n.º 999/2001, e em conformidade 
com o capítulo A do anexo III do referido regulamento, os Estados-Membros da Comunidade instauraram um programa anual de  vigilância da EEB. Este plano inclui 
um teste rápido à EEB a todos os bovinos co m mais de 24 meses de idade abatidos 
com carácter urgente, encontrados mortos na exploração agrícola ou considerados 
doentes aquando da inspecção ante mortem  e a todos os animais com mais de 
30 meses de idade abatidos  para consumo humano. 
 
PT 22   PT  Os testes rápidos à EEB utilizados pela Suíça estão enumerados no capítulo C do 
anexo X do Regulamento (CE) n.º 999/2001. 
 Em aplicação do artigo 175.ºA da Portaria rela tiva às epizootias, a Suíça efectua de 
modo obrigatório um teste rápido à EEB a todos os bovinos com mais de 30 meses 
de idade abatidos com carácter urgente, en contrados mortos na exploração agrícola 
ou considerados doentes aquando da inspecção ante mortem , assim como a uma 
amostra de bovinos com mais de 30 mese s abatidos para consumo humano. Além 
disso, os operadores aplicam um programa voluntário de vigilância dos bovinos com 
mais de 20 meses abatidos para consumo humano. 
6. As informações previstas no artigo 6.º, no capítulo B do anexo III e no anexo IV 
(3.II) do Regulamento (CE) n.º 999/2001 são da competência do Comité Misto 
Veterinário. 
7. A aplicação dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário 
com base, nomeadamente, no artigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 999/2001 e no 
artigo 57.º da Lei s obre as epizootias. 
C. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 
1. A Suíça instaurou, após 1 de Janeiro de  2003, e em conformidade com a Portaria de 
20 de Novembro de 2002 relativa à atribuição de contribuições para indemnizar as 
despesas de eliminação dos resíduos animais em 2003 (RS 916.406), um incentivo financeiro em proveito das explorações agrícolas onde os bovi nos nascem e dos 
matadouros onde os bovinos são abatidos, sempre que sejam respeitados os procedimentos previstos pela legislação em  vigor, em termos de declaração das 
deslocações de animais. 
2. Em aplicação do artigo 8.º do Regulame nto (CE) n.º 999/2001, e em conformidade 
com o ponto 1 do seu anexo XI, os Estados -Membros da Comunidade retiram e 
destroem as matérias de risco especificadas (MRE). A lista das MRE retiradas inclui, 
nomeadamente, a coluna ve rtebral dos bovinos com mais  de 12 meses de idade. 
 Em aplicação dos artigos 181.º e 182.º da  Portaria relativa às epizootias e do 
artigo 122.º da Portaria relativa aos géne ros alimentícios, a Suíça instaurou uma 
política de retirada das MRE das cadeias alimentares animal e humana. A lista das 
MRE retiradas inclui, nomeadamente, a co luna vertebral dos bovinos com mais de 
30 meses de idade. 
3. O Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho 
estabelece as normas sanitárias aplicáveis aos subprodutos animais não destinados ao 
consumo humano nos Estados-Membros da Comunidade. 
 Em aplicação do artigo 13.º da Portaria re lativa à eliminação de subprodutos animais, 
a Suíça incinera os subprodutos animais da categoria 1, incluindo as matérias de 
risco especificadas, e os animais encont rados mortos na exploração agrícola.  
 
PT 23   PT VIII. OUTRAS DOENÇAS 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de 
Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO L 62 de 15.3.1993, p. 69), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da Repúb lica da Letónia, da 
República da Lituânia, da República da Hungria, da República de  Malta, da República 
da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia – Anexo II: Lista a que se refere o artigo 20.º do Acto de Adesão – 6. Agricultura – B. Legi slação Veterinária e 
Fitossanitária – I. Le gislação Veterinária 
(JO L 236 de 23.9.2003, p. 381) 1. Lei sobre as epizootias (LFE), de 1 de 
Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Junho de 2003 (RS 916.40), nomeadamente, os artigos 1.º, 1.ºa e 9.ºa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57.º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional) 
2. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 2.º (epizootias altamente contagiosas), 49.º (manipulação de microrganismos patogénicos para o an imal), 73.º e 74.º 
(limpeza e desinfecção), 77.º a 98.º (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 103.º a 105.º (medidas específicas relativas à luta contra a doença vesiculosa do suíno) 
3. Portaria de 14 de Junho de 1999 
relativa à organização do Departamento Federal de Economia, com a última redacção que lhe foi 
dada em 5 de Dezembro de 2003 
(RS 172.216.1), nomeadamente, o artigo 8.º (laboratór io de referência) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. Nos casos referidos no arti go 6.º da Directiva 92/119/C EE, a informação será dada 
no âmbito do Comité Misto Veterinário. 
2. O laboratório comum de referência para  a doença vesiculosa dos suínos é: AFR 
Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking 
Surrey, GU240NF, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das oper ações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas 
desse laboratório são as previstas pe lo anexo III da Directiva 92/119/CEE. 
 
PT 24   PT 3. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria rela tiva às epizootias, a Suíça dispõe de um 
plano de urgência. Esse pla no de urgência é objecto de uma disposição de execução 
de carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal. 
4. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, 
com base, nomeadamente, no artigo 22.º da  Directiva 92/119/CEE e no artigo 57.º da 
Lei sobre as epizootias. 
 
PT 25   PT IX. NOTIFICAÇÃO DAS DOENÇAS 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de 
Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO L 378 de 31.12.1982, p. 58), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/216/CE da Comissão, de 1 de Março de 2004, que altera a Directiva 82/894/CEE relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade, a fim de incluir certas doenças dos equídeos e certas 
doenças das abelhas na lista de doenças notificáveis (JO L 67 de 5.3.2004, p. 27) 1. Lei sobre as epizootias (LFE), de 1 de 
Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Junho de 2003 (RS 916.40), nomeadamente, os artigos 11.º (anúncio e declaração das doenças) e 57.º (disposições de 
execução de carácter técnico, colaboração internacional) 
2. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 2.º a 5.º 
(doenças em questão), 59.º a 65.º e 291.º (obrigação de anunciar, notificação), 292.º a 299.º (vigilância, 
execução, ajuda administrativa). 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
A Comissão, em colaboração com o Serviço Veterinário Federal, integra a Suíça no sistema 
de notificação de doenças animais, confor me previsto pela Directiva 82/894/CEE. 
 
PT 26   PT Apêndice 2 
SANIDADE ANIMAL: COMÉRCIO E COLOCAÇÃO NO MERCADO 
I. BOVINOS E SUÍNOS 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de 
Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO 121 de 29.7.1964, p.1977/64), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CE) n.º 21/2004 do 
Conselho, de 13 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8) 1. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os ar tigos 27.º a 31.º 
(mercados, exposiçõe s), 34.º a 37.º 
(comércio), 73.º e 74.º (limpeza e desinfecção), 116.º a 121.º (peste suína africana), 135.º a 141.º (doença de Aujeszky), 150.º a 157.º (brucelose bovina), 158.º a 165. º (tuberculose), 
166.º a 169.º (leucose bovina enzoótica), 170.º a 174.º (rinotraqueíte 
bovina infecciosa/vulvovaginite pustulosa infecciosa), 175.º a 195.º (encefalopatias espongiformes), 186.º a 189.º (infecções genitais dos bovinos), 207.º a 211. º (brucelose dos 
suínos), 297.º (aprovação dos mercados, centros de reagrupamento, estações de desinfecção) 
2. Portaria de 20 de Abril de 1988 
relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a 
última redacção que lhe foi dada em 
23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. Em aplicação do primeiro parágrafo do artigo 29 7.º da Portaria relativa às epizootias, 
o Serviço Veterinário Federal procederá à aprovação dos centros de reagrupamento 
conforme definidos no artigo 2.º da Directiv a 64/432/CEE. Para efeitos de aplicação 
do presente anexo e em conformidade com o disposto nos artigos 11.º, 12.º e 13.º da 
Directiva 64/432/CEE, a Suíça elaborará a lista dos seus centros de reagrupamento 
aprovados, dos transportadores e dos negociantes. 
2. A informação prevista no n.º 3 do artigo 11.º da Directiva 64/432/CEE será dada no 
âmbito do Comité Misto Veterinário. 
 
PT 27   PT 3. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições 
previstas na parte II, ponto 7, do ane xo A da Directiva 64/432/CEE no que diz 
respeito à brucelose bovina. Para efe itos da manutenção do estatuto do efectivo 
bovino oficialmente indemne de brucelose, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições: 
a) Todos os bovinos suspeitos de esta rem infectados com brucelose devem ser 
notificados às autoridades competentes e submetidos aos testes oficiais de pesquisa da brucelose, incluindo pe lo menos duas provas serológicas com 
fixação do complemento, bem como um exame microbiológico de amostras 
adequadas colhidas em caso de aborto; 
b) No decurso do período de suspeita , que será mantido até que as provas 
previstas na alínea a) apresentem resultados negativos, o estatuto de oficialmente indemne de brucelose fi cará suspenso no caso do efectivo a que 
pertença o bovino (ou os  bovinos) suspeito(s). 
 Serão comunicadas ao Comité Misto Veterinário informações pormenorizadas 
relativas aos efectivos positivos, bem como um relatório epidemiológico. Se uma das condições previstas na parte II, prim eiro parágrafo do ponto 7, do anexo A da 
Directiva 64/432/CEE deixar de ser cumpri da pela Suíça, o Serviço Veterinário 
Federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada 
no âmbito do Comité Misto Veterinário a fi m de rever as disposições do presente 
número. 
4. Para efeitos do presente anexo, reconh ece-se que a Suíça satisfaz as condições 
previstas na parte I, po nto 4, do anexo A da Dir ectiva 64/432/CEE no que diz 
respeito à tuberculose bovina. Para efeito s da manutenção do es tatuto de efectivo 
bovino oficialmente indemne de tuberculose,  a Suíça compromete-se a satisfazer as 
seguintes condições: 
a) Será instaurado um sistema de identificação que permita, relativamente a cada 
bovino, conhecer os efectivos de origem; 
b) Todos os animais abatidos devem ser submetidos a uma inspecção post mortem  
efectuada por um veterinário oficial; 
c) Todas as suspeitas de tuberculose num animal vivo, morto ou abatido devem 
ser objecto de notificação às autoridades competentes; 
d) Em cada caso, as autoridades comp etentes efectuarão as investigações 
necessárias para infirmar ou confirmar a suspeita, incluindo as pesquisas a 
jusante para os efectivos de origem e de trânsito. Quando forem descobertas 
lesões suspeitas de tuberculose aquando da  autópsia ou do abate, as autoridades 
competentes submeterão essas lesões a um exame de laboratório; 
 
PT 28   PT e) O estatuto de oficialmente indemne de  tuberculose dos efectivos de origem e 
de trânsito dos bovinos suspeitos fica su spenso e essa suspensão será mantida 
até que os exames clínicos ou de la boratório ou as provas da tuberculina 
tenham infirmado a existência da tuberculose bovina; 
f) Quando a suspeita de tuberculose for confirmada pelas provas da tuberculina 
ou pelos exames clínicos ou de laborat ório, o estatuto de oficialmente 
indemnes de tuberculose dos efectivos de  origem e de trânsito será retirado; 
g) O estatuto de oficialmente indemne de  tuberculose só será estabelecido quando 
todos os animais suspeitos de infecção  tiverem sido eliminados do efectivo, 
quando o local e o equipamento tiverem sido desinfectados e quando todos os animais restantes, com mais de seis  semanas de idade, tiverem reagido 
negativamente a, pelo menos, duas intr adermotuberculinizações oficiais, em 
conformidade com o anexo B da Direct iva 64/432/CEE, a primeira das quais 
deve ter sido efectuada, pelo menos, se is meses após o animal infectado ter 
deixado o efectivo e a segunda, pelo menos, seis meses após a primeira. 
 Serão comunicadas ao Comité Misto Veterinário informações pormenorizadas 
relativas aos efectivos contaminados, bem como um relatório epidemiológico. Se uma das condições previstas na parte I, primeiro parágrafo do ponto 4, do anexo A da Directiva 64/432/CEE deixar de ser cumpri da pela Suíça, o Serviço Veterinário 
Federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada 
no âmbito do Comité Misto Veterinário a fi m de rever as disposições do presente 
número. 
5. Para efeitos do presente anexo, reconh ece-se que a Suíça satisfaz as condições 
previstas no capítulo I, ponto F, do anexo D da Di rectiva 64/432/CEE no que diz 
respeito à leucose bovina enzoótica. Para efeitos da manutenção  do estatuto de 
efectivo bovino oficialmente indemne de  leucose bovina enzoótica, a Suíça 
compromete-se a satisfazer as seguintes condições: 
a) O efectivo suíço será vi giado por meio de um c ontrolo por amostragem. A 
intensidade da amostragem  será determinada de forma a poder afirmar-se, com 
uma probabilidade de 99%, que menos de 0,2% dos efectivos estão contaminados pela leucose bovina enzoótica; 
b) Todos os animais abatidos devem ser submetidos a uma inspecção post mortem  
efectuada por um veterinário oficial; 
c) Qualquer suspeita aquando de um ex ame clínico, de uma autópsia ou de um 
controlo da carne deve ser objecto de uma notificação às autoridades 
competentes; 
d) Em caso de suspeita ou aquando da cons tatação da presença de leucose bovina 
enzoótica, o estatuto de oficialmente  indemne fica suspenso no efectivo em 
causa até ao termo do sequestro; 
 
PT 29   PT e) O sequestro será dado por termin ado se, após eliminação dos animais 
contaminados e, se for caso disso, dos seus vitelos, dois exames serológicos efectuados com, pelo menos, 90 dias de  intervalo derem um resultado negativo. 
 Se a leucose bovina enzoótica tiver sido c onstatada em 0,2% dos efectivos, o Serviço 
Veterinário Federal informará imediatame nte a Comissão desse facto. A situação 
será examinada no âmbito do Comité Misto Ve terinário a fim de rever as disposições 
do presente número. 
6. Para efeitos da aplicação do presente  anexo, reconhece-se que a Suíça está 
oficialmente indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina. Para manutenção desse 
estatuto, a Suíça compromete-se a sa tisfazer as seguintes condições: 
a) O efectivo suíço será vi giado por meio de um c ontrolo por amostragem. A 
intensidade da amostragem será dete rminada de modo a poder afirmar-se, com 
uma probabilidade de 99%, que menos de 0,2% dos efectivos estão contaminados pela rinotraqueíte infecciosa bovina; 
b) Os touros de reprodução com mais  de 24 meses devem ser submetidos 
anualmente a um exame serológico; 
c) Todas as suspeitas devem ser objecto de notificação às autoridades 
competentes, devendo ser efectuados os testes oficiais de pesquisa da 
rinotraqueíte infecciosa bovina que inclua m testes virológicos ou serológicos; 
d) Em caso de suspeita ou aquando da constatação da rinot raqueíte infecciosa 
bovina, o estatuto de oficialmente inde mne fica suspenso no efectivo em causa 
até ao termo do sequestro; 
e) O sequestro será dado por terminado se  um exame serológico efectuado, pelo 
menos, 30 dias após a eliminação dos animais contaminados apresentar resultados negativos. 
 Devido ao reconhecimento do estatuto da  Suíça, as disposições da Decisão 
2004/558/CE (JO L 249 de 23.7.2004, p. 20) são aplicáveis mutatis mutandis . 
 O Serviço Veterinário Federal informar á imediatamente a Comissão de todas as 
alterações das condições que tenham pres idido ao reconhecimento do estatuto. A 
situação será examinada no âmbito do Com ité Misto Veterinário, a fim de rever as 
disposições do presente número. 
7. Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça está 
oficialmente indemne da doença de Auje szky. Para manutenção desse estatuto, a 
Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições: 
a) O efectivo suíço será vi giado por meio de um c ontrolo por amostragem. A 
intensidade da amostragem  será determinada da forma a poder afirmar-se, com 
uma probabilidade de 99%, que menos de 0,2% dos efectivos estão contaminados pela doença de Aujeszky; 
 
PT 30   PT b) Todas as suspeitas devem ser obj ecto de notificação às autoridades 
competentes, devendo ser efectuados os test es oficiais de pesquisa da doença 
de Aujeszky, incluindo testes virológicos ou serológicos; 
c) Em caso de suspeita ou aquando da  constatação da doença de Aujeszky, o 
estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao 
termo do sequestro; 
d) O sequestro será dado por terminado se, após eliminação dos animais 
contaminados, dois exames serológicos de todos os animais reprodutores e de um número representativo de animais de engorda, efectuados com, pelo menos, 
21 dias de intervalo, dere m um resultado negativo. 
 Devido ao reconhecimento do estatuto da  Suíça, as disposições da Decisão 
2001/618/CE (JO L 215 de 9.8.2001, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/320/CE (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75) são aplicáveis mutatis 
mutandis . 
 O Serviço Veterinário Federal informar á imediatamente a Comissão de todas as 
alterações das condições que tenham pres idido ao reconhecimento do estatuto. A 
situação será examinada no âmbito do Com ité Misto Veterinário, a fim de rever as 
disposições do presente número. 
8. No que diz respeito à gastroenterite tr ansmissível do porco e à síndrome disgenésica 
e respiratória do porco, a questão de eventuais garantias suplementares será examinada o mais rapidamente possível pelo  Comité Misto Veterinário. A Comissão 
informará o Serviço Veterinário Fe deral do andamento desta questão. 
9. Na Suíça, o Instituto de Bacteriologia Veterinária da Universidade de Berna é 
responsável pelo controlo oficial das t uberculinas, na acepção do ponto 4 do anexo B 
da Directiva 64/432/CEE. 
10. Na Suíça, o Instituto de Bacteriologia Veterinária da Universidade de Berna é 
responsável pelo controlo oficial dos antig énios (brucelose), na acepção da parte A, 
ponto 4, do anexo C da Directiva 64/432/CEE. 
11. Os bovinos e os suínos que são objecto de comércio en tre os Estados-Membros da 
Comunidade e a Suíça devem ser acompa nhados de certificados sanitários em 
conformidade com os modelos constantes do anexo F da Direc tiva 64/432/CEE. São 
aplicáveis as seguintes adaptações: 
 
PT 31   PT no que diz respeito ao modelo 1: 
– na secção C, as certificações são adaptadas do seguinte modo: 
– no ponto 4, relativo às garantias s uplementares, os travessões são 
completados do seguinte modo: 
«– Doença: rinotraqueíte infecciosa bovina, – segundo a Decisão 2004/558/CE da Comissão, cujas disposições 
são aplicáveis mutatis mutandis »; 
no que diz respeito ao modelo 2: – na secção C, as certificações são adaptadas do seguinte modo: 
– no ponto 4, relativo às garantias s uplementares, os travessões são 
completados do seguinte modo: 
«– Doença: doença de Aujeszky, – segundo a Decisão 2001/618/CE da Comissão, cujas disposições 
são aplicáveis mutatis mutandis .». 
12. Para efeitos de aplicação do presente ane xo, os bovinos objecto de comércio entre os 
Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de 
certificados sanitários complementares  mencionando as seguintes declarações 
sanitárias: 
«– Os bovinos: 
– são identificados através de um sistema de identificação permanente que 
permita identificar a sua progenitora e o seu efectivo de origem e constatar que não são descendentes directos de fêmeas suspeitas ou 
vítimas de encefalopatia espongiforme bovina, nascidas nos dois anos que precederam o diagnóstico; 
– não provêm de efectivos junto dos quais se encontre a decorrer a 
investigação de um caso suspeito de encefalopatia espongiforme bovina; 
– nasceram após 1 de Junho de 2001.» 
 
PT 32   PT II. OVINOS E CAPRINOS 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de 
Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que rege m as trocas comerciais 
intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO L 46 de 19.2.1991, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/554/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2004, que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho e o anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que respeita à actualização dos modelo s de certificados 
sanitários relativos a animais das espécies ovina e caprina (JO L 248 de 22.7.2004, p. 1) 1. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os ar tigos 27.º a 31.º 
(mercados, exposiçõe s), 34.º a 37.º 
(comércio), 73.º e 74.º (limpeza e desinfecção), 142.º a 149.º (raiva), 158.º a 165.º (tuberculose), 166.º a 169.º (tremor epizoótico dos ovinos), 190.º a 195.º (brucelose ovina e caprina), 196.º a 199.º (agaláxia 
infecciosa), 200.º a 203.º (artrite/encefalite caprina), 233.º a 235.º (brucelose do carneiro), 297.º (aprovação dos mercados, centros de reagrupamento, estações de desinfecção) 
2. Portaria de 20 de Abril de 1988 
relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (SR 916.443.11) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. Para efeitos da aplicação do n.º 2, se gundo parágrafo, do artigo 3.º da Directiva 
91/68/CEE, a informação será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário. 
2. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, 
com base, nomeadamente, no artigo 11.º da  Directiva 91/68/CEE e no artigo 57.º da 
Lei sobre as epizootias. 
3. Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça se encontra 
oficialmente indemne de brucelose ovina e caprina. Para efeitos da manutenção desse 
estatuto, a Suíça compromete-se a aplicar as medidas previstas no capítulo I, ponto II.2, do anexo A da Directiva 91/68/CEE. 
 
PT 33   PT  Em caso de aparecimento ou recrudescência da brucelose ovina e caprina, a Suíça 
informará o Comité Misto Veterinário, a fim de que as medidas necessárias sejam adoptadas em função da evolução da situação. 
4. Os ovinos e os caprinos que sejam objecto de comércio entre os Estados-Membros da 
Comunidade e da Suíça devem ser acomp anhados de certificados sanitários 
conformes aos modelos constantes do  anexo E da Directiva 91/68/CEE.  
 
PT 34   PT III. EQUÍDEOS 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de 
Junho de 1990, relativa às condições de polícia 
sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (J O L 224 de 18.8.1990, p. 42), 
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que estabe lece normas de saúde 
animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Directivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Directiva 72/462/CEE (JO L 139 de 30.4.2004, p. 320) 1. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 112.º a 115.º (peste equina), 204.º a 206.º (tripanossomíase, encefalomielite, anemia infecciosa, mormo), 240.º a 244.º (metrite contagiosa equina) 
2. Portaria de 20 de Abril de 1988 
relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. Para efeitos da aplicação do artigo 3.º da Directiva 90/ 426/CEE, a informação será 
dada no âmbito do Comité Misto Veterinário. 
2. Para efeitos da aplicação do artigo 6.º da Directiva 90/ 426/CEE, a informação será 
dada no âmbito do Comité Misto Veterinário. 
3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, 
com base, nomeadamente, no artigo 10.º da  Directiva 90/426/CEE e no artigo 57.º da 
Lei sobre as epizootias. 
4. As disposições dos anexos B e C da Directiva 90/426/CEE são aplicáveis mutatis 
mutandis  à Suíça. 
 
PT 35   PT IV. AVES DE CAPOEIRA E OVOS PARA INCUBAÇÃO 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de 
Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de  Malta, da República 
da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia – Anexo II: Lista a que se refere o artigo 20.º do Acto de Adesão – 6. Agricultura – B. Legi slação Veterinária e 
Fitossanitária – I. Le gislação Veterinária 
(JO L 236 de 23.9.2003, p. 381) 1. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 25.º (transporte), 122.º  a 125.º (gripe 
aviária e doença de Newcastle), 255.º a 261.º (Salmonella enteritidis), 262.º a 265.º (laringotra queíte infecciosa 
aviária) 
2. Portaria de 20 de Abril de 1988 
relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11), nomeadamente, o artigo 64.ºa (aprovação dos estabelecimentos de exportação) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. Para efeitos da aplicação do artigo 3.º da  Directiva 90/539/CEE, a Suíça submeterá 
ao Comité Misto Veterinário um plano que  especifique as me didas que considere 
necessário pôr em execução para a aprovação dos seus estabelecimentos. 
2. A título do artigo 4.º da Directiva 90/539/ CEE, o laboratório nacional de referência 
para a Suíça é o Instituto de Bacteriologi a Veterinária da Universidade de Berna. 
3. No n.º 1, primeiro travessão, do artigo 7.º  da Directiva 90/539/CEE, a condição de 
estadia é aplicável mutatis mutandis  à Suíça. 
4. Em caso de expedições de ovos para incubação para a Comunidade, as autoridades 
suíças comprometem-se a respeitar as regras de marcação previstas pelo Regulamento (CEE) n.º 1868/77 da Comissã o. A sigla adoptada para a Suíça é 
«CH». 
5. Na alínea a) do artigo 9.º da  Directiva 90/539/CEE, a condi ção de estadia é aplicável 
mutatis mutandis  à Suíça. 
 
PT 36   PT 6. Na alínea a) do artigo 10.º da Directiv a 90/539/CEE, a condição de estadia é 
aplicável mutatis mutandis  à Suíça. 
7. No n.º 2, primeiro travessão, do artigo 11.º  da Directiva 90/539/CEE, a condição de 
estadia é aplicável mutatis mutandis  à Suíça. 
8. Para efeitos do presente anexo, reconhece- se que a Suíça satisfaz as condições do 
n.º 2 do artigo 12.º da Di rectiva 90/539/CEE no que di z respeito à doença de 
Newcastle e dispõe, pois, do estatuto de «não pratica vacinação contra a doença de 
Newcastle». O Serviço Veterinário Federal informará imediatamente a Comissão de todas as alterações das c ondições que tenham presidi do ao reconhecimento do 
estatuto. A situação será examinada no âmb ito do Comité Misto Veterinário, a fim de 
rever as disposições do presente número. 
9. No artigo 15.º, as referências ao nome do Estado-Membro são aplicáveis mutatis 
mutandis  à Suíça. 
10. As aves de capoeira e os ovos para incub ação que são objecto de comércio entre os 
Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de 
certificados sanitários conformes aos modelo s constantes do anexo IV da Directiva 
90/539/CEE.  
11. Em caso de expedições da Suíça para a Finlândia ou a Suécia, as autoridades suíças 
comprometem-se a fornecer, em matéria de salmonelas, as garantias previstas pela 
legislação comunitária. 
 
PT 37   PT V. ANIMAIS E PRODUTOS DA AQUICULTURA 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de 
Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1) 1. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 275.º a 290.º (doenças dos peixes e dos lagostins) e 297.º (aprovação dos estabelecimentos, das zonas e dos laboratórios) 
2. Portaria de 20 de Abril de 1988 
relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11), nomeadamente, o artigo 64.ºa (aprovação dos estabelecimentos de exportação) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. A informação prevista no artigo 4.º da Di rectiva 91/67/CEE será dada no âmbito do 
Comité Misto Veterinário. 
2. A eventual aplicação dos artigos 5.º, 6.º e 10.º da Directiva 91/67/CEE à Suíça será 
da competência do Comité Misto Veterinário. 
3. A eventual aplicação dos artigos 12.º e 13.º da Directiva 91/67/CEE à Suíça será da 
competência do Comité Misto Veterinário. 
4. Para efeitos da aplicação do artigo 15.º da  Directiva 91/67/CEE, as autoridades 
suíças comprometem-se a executar os pl anos de amostragem e os métodos de 
diagnóstico em conformidade com a regulamentação comunitária. 
5. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, 
com base, nomeadamente, no artigo 17.º da  Directiva 91/67/CEE e no artigo 57.º da 
Lei relativa às epizootias. 
 
PT 38   PT 6. a) Aquando da comercialização de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de 
uma zona aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE; 
b) Aquando da comercialização de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de 
uma exploração aprovada, o modelo de  documento de transporte será o 
estabelecido no capítulo 2 do an exo E da Directiva 91/67/CEE; 
c) Aquando da comercialização de molusc os provenientes de uma zona litoral 
aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no 
capítulo 3 do anexo E da Directiva 91/67/CEE; 
d) Aquando da comercialização de moluscos provenientes de uma exploração 
aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no 
capítulo 4 do anexo E da Directiva 91/67/CEE; 
e) Aquando da comercialização de peixes , moluscos ou crustáceos de criação, e 
respectivos ovos e gâmetas, não pertencente s às espécies sensíveis, consoante o 
caso, à necrose hematopoética infecciosa (NHI), à septicemia hemorrágica 
viral (SHV), à bonamiose ou à marteilio se, o modelo de documento de 
transporte será o estabelecido no  anexo I da Decisão 2003/390/CE da 
Comissão;  
f) Aquando da comercialização de peixes, moluscos ou crustáceos selvagens 
vivos, e respectivos ovos e gâmetas, o mode lo de documento de transporte será 
o estabelecido no anexo I da Decisão 2003/390/CE da Comissão.  
 
PT 39   PT VI. EMBRIÕES DE BOVINOS 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de 
Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sa nitária aplicáveis às 
trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros 
de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada) (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1) 1. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 56.º a 58.º (transferência de embriões) 
2. Portaria de 20 de Abril de 1988 
relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11), nomeadamente, os artigos 64.ºa e 76.º (aprovação dos estabelecimentos de exportação) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, 
com base, nomeadamente, no artigo 15.º da  Directiva 89/556/CEE e no artigo 57.º da 
Lei relativa às epizootias. 
2. a) Os embriões de bovinos que são objecto de co mércio entre os 
Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários conf ormes ao modelo constante do anexo C da Directiva 
89/556/CEE; 
b) Não deve ser exigida nenhuma norma  de aplicação especial relativa à 
encefalopatia espongiforme bovina para os embriões de bovinos objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça. 
 
PT 40   PT VII. SÉMEN DE BOVINO 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de 
Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicávei s às trocas comerciais 
intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/101/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que altera o anexo D da Directiva 88/407/CEE do Conselho no que respeita aos certificados sanitários aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias de sémen de animais da espécie bovina (JO L 30 de 4.2.2004, p. 15) 1. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os ar tigos 51.º a 55.º 
(inseminação artificial) 
2. Portaria de 20 de Abril de 1988 
relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11), nomeadamente, os artigos 64.ºa e 76.º (aprovação dos centros de inseminação como empresa de exportação) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. Para efeitos da aplicação do n.º 2 do artigo 4.º da Direc tiva 88/407/CEE, é de referir 
que na Suíça todos os centros só incluem animais que tenham apresentado resultados negativos na prova de serone utralização ou na prova ELISA. 
2. A informação prevista no n.º 2 do artigo 5.º da Directiva 88/407/CEE será dada no 
âmbito do Comité Misto Veterinário. 
3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, 
com base, nomeadamente, no artigo 16.º da  Directiva 88/407/CEE e no artigo 57.º da 
Lei relativa às epizootias. 
4. a) O sémen de bovino que for objecto de comércio entre os Estados-Membros da 
Comunidade Europeia e a Suíça deve  ser acompanhado de certificados 
sanitários conformes ao modelo constante do anexo D da Directiva 
88/407/CEE; 
b) Não deve ser exigida nenhuma norma  de aplicação especial relativa à 
encefalopatia espongiforme bovina para o sémen de bovino objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça. 
 
PT 41   PT VIII. SÉMEN DE SUÍNO 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de 
Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicávei s às trocas comerciais 
intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada) (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). 1. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os ar tigos 51.º a 55.º 
(inseminação artificial) 
2. Portaria de 20 de Abril de 1988 
relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11), nomeadamente, os artigos 64.ºa e 76.º (aprovação dos centros de inseminação como empresa de exportação) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. A informação prevista no n.º 2 do artigo 5.º da Directiva 90/429/CEE será dada no 
âmbito do Comité Misto Veterinário. 
2. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, 
com base, nomeadamente, no artigo 16.º da  Directiva 90/429/CEE e no artigo 57.º da 
Lei relativa às epizootias. 
3. O sémen de suíno que for objecto de comércio entre os Estados-Membros da 
Comunidade Europeia e a Suíça deve ser acompanhado de certif icados sanitários 
conformes aos modelos constantes do  anexo D da Directiva 90/429/CEE. 
 
PT 42   PT IX. OUTRAS ESPÉCIES 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de 
Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de  polícia sanitária, às 
regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que estabe lece normas de saúde 
animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Directivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Directiva 72/462/CEE (JO L 139 de 30.4.2004, p. 320). 1. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os ar tigos 51.º a 55.º 
(inseminação artificial) e 56.º a 58.º (transferência de embriões) 
2. Portaria de 20 de Abril de 1988 
relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11), nomeadamente, os ar tigos 25.º a 30.º 
(importação de cães e gatos e de outros animais), 64.º (condições de exportação), 64.ºa e 76.º (aprovação dos centros de inseminação e das equipas de colheita como empresa de exportação) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. Para efeitos do presente an exo, este ponto abrange o comércio de animais vivos não 
sujeitos às disposições dos pontos I a V,  inclusive, de sémen, de óvulos e de 
embriões não sujeitos às disposições dos pontos VI a VIII, inclusive. 
2. A Comunidade Europeia e a Suíça compro metem-se a que o comércio de animais 
vivos, sémen, óvulos e embriões referido no ponto 1 não seja proibido ou limitado 
por outras razões de polícia sanitária que não as resultantes da aplicação do presente 
anexo, nomeadamente, das medidas de salva guarda eventualmente adoptadas a título 
do seu artigo 20.º. 
3. Os ungulados das espécies não referidas nos pontos I, II e III e que sejam objecto de 
comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários conformes ao mo delo constante da parte 1 
do anexo E da Directiva 92/65/CEE.  
 
PT 43   PT 4. Os lagomorfos que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da 
Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários 
conformes ao modelo constante da part e 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, 
completados, se for caso disso, com a declaração constante do n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 9.º da  Directiva 92/65/CEE.  
 Essa declaração pode ser adaptada pela s autoridades suíças a fim de incluir in 
extenso  as exigências do artigo 9. º da Directiva 92/65/CEE. 
5. A informação prevista no n.º 2, quarto parágrafo, do artigo 9.º da Directiva 
92/65/CEE será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário. 
6. a) As expedições de cães e de gatos da Comunidade Europeia para a Suíça estarão 
submetidas ao disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Directiva 92/65/CEE; 
b) As expedições de cães e de gatos da Suíça para os Estados-Membros da 
Comunidade Europeia que não o Rei no Unido, a Irlanda, Malta e a Suécia 
estarão submetidas às exigências previs tas no n.º 2 do artigo  10.º da Directiva 
92/65/CEE;  
c) As expedições de cães e de gatos da Suíça para o Reino Unido, a Irlanda, Malta 
e a Suécia estarão submetidas às exigên cias previstas no n. º 3 do artigo 10.º da 
Directiva 92/65/CEE;  
d) O sistema de identificação é o previs to pelo Regulamento (CE) n.º 998/2003 do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003 (JO L 146 de 13.6.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 
2004/557/CE da Comissão, de 2 de Julho de 2004 (JO L 249 de 23.7.2004, 
p. 18). O passaporte a utilizar é o pr evisto pela Decisão 2003/803/CE da 
Comissão (JO L 312 de 27.11.2003, p. 1). 
7. O sémen, os óvulos e os embriões das espé cies ovina e caprina que forem objecto de 
comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser 
acompanhados dos certificados prev istos pela Decisão 95/388/CE. 
8. O sémen da espécie equina que for objecto de comércio entre os Estados-Membros 
da Comunidade Europeia e a Suíça deve ser acompanhado do certificado previsto 
pela Decisão 95/307/CE. 
9. Os óvulos e os embriões da espécie equina  que forem objecto de comércio entre os 
Estados-Membros da Comunidade Europeia  e a Suíça devem ser acompanhados dos 
certificados previstos pe la Decisão 95/294/CE.  
10. Os óvulos e os embriões da espécie suín a que forem objecto de comércio entre os 
Estados-Membros da Comunidade Europeia  e a Suíça devem ser acompanhados dos 
certificados previstos pe la Decisão 95/483/CE.  
 
PT 44   PT 11. Para efeitos da aplicação do artigo 24.º da Directiva 92/65/CEE, a informação 
prevista no n.º 2 será dada no âm bito do Comité Misto Veterinário. 
12. No comércio entre a Comunidade Europeia  e a Suíça dos animais vivos referidos no 
n.º 1, são aplicáveis mutatis mutandis  os certificados previstos na parte 2 e na parte 3 
do anexo E da Directiva 92/65/CEE.  
13. Os animais referidos na alínea b) do ar tigo 2.º da Directiva 92/65/CEE que tiverem 
sido submetidos a uma quarentena num cen tro aprovado e que forem objecto de 
comércio entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários conformes aos modelos previstos pela 
Directiva 92/65/CEE.  
 
PT 45   PT Apêndice 3 
IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS E DE DETERMINADOS PRODUTOS 
ANIMAIS 
DE PAÍSES TERCEIROS 
I. COMUNIDADE EUROPEIA – LEGISLAÇÃO  
A. Bovinos, suínos, ovinos e caprinos  
Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a 
problemas sanitários e de po lícia sanitária, na importação de animais das espécies 
bovina, suína, ovina e caprin a e de carnes frescas ou de produtos à base de carne 
provenientes de países terceiros (J O L 302 de 31.12.1972, p. 28), com a última 
redacção que lhe foi dada pela Dire ctiva 2004/68/CE do Conselho (JO L 139 
de 30.4.2004, p. 320). 
B. Equídeos 
Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de 
polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos 
provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com a última redacção que lhe foi dada pela Dire ctiva 2004/68/CE do Conselho (JO L 139 
de 30.4.2004, p. 320). 
C. Aves de capoeira e ovos para incubação 
Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições 
de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves 
de capoeira e de ovos para incubação pr ovenientes de países terceiros (JO L 303 
de 31.10.1990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de 
Chipre, da República da Letónia, da Repúb lica da Lituânia, da República da Hungria, 
da República de Malta, da República da Po lónia, da República da Eslovénia e da 
República Eslovaca à União Europeia e às ad aptações dos Tratados em que se funda 
a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381). 
D. Animais da aquicultura 
Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativ a às condições de 
polícia sanitária que rege m a introdução no mercado de animais e produtos da 
aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com a ú ltima redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 806/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). 
E. Moluscos 
Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as 
normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24.9.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003  do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). 
 
PT 46   PT F. Embriões de bovinos 
Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as 
condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerc iais intracomunitárias e às 
importações provenientes de países tercei ros de embriões de animais da espécie 
bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). 
G. Sémen de bovino 
Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de  Junho de 1988, que fixa as exigências 
de polícia sanitária aplicáv eis às trocas comerciais  intracomunitárias e às 
importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 
de 22.7.1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 
2004/101/CE da Comissão, de 6 de Jane iro de 2004 (JO L 30 de 4.2.2004, p. 15). 
H. Sémen de suíno  
Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de  Junho de 1990, que fixa as exigências 
de polícia sanitária aplicáv eis às trocas comerciais  intracomunitárias e às 
importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62), 
com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 do 
Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). 
I. Outros animais vivos “Balai” 
Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições 
de polícia sanitária que regem o comércio  e as importações na Comunidade de 
animais, sémens, óvulos e embriões não suje itos, no que se refere às condições de 
polícia sanitária, às regulamentações comun itárias específicas referidas na secção I 
do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com a última redacção que lhe foi dada pela Dire ctiva 2004/68/CE do Conselho (JO L 139 
de 30.4.2004, p. 320). 
II. SUÍÇA – LEGISLAÇÃO 
Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à impor tação, trânsito e exportação de animais e de 
produtos de origem animal (OITE), com a últim a redacção que lhe foi dada em 23 de Junho 
de 2004 (RS 916.443.11). 
Em relação à Suíça e para ef eitos da aplicação do presente anexo, o jardim zoológico de 
Zurique é um centro aprovado em conformidade  com o disposto no anexo C da Directiva 
92/65/CEE. 
 
PT 47   PT III. REGRAS DE APLICAÇÃO 
De um modo geral, o Serviço Veterinário Fede ral aplicará as mesmas disposições que as 
referidas no ponto I do presente apêndice. No entanto, o Serviço Veterinário Federal pode 
adoptar medidas mais restritivas e exigir garant ias suplementares. Neste caso, sem prejuízo da 
possibilidade de execução imedia ta dessas medidas, serão real izadas consultas no âmbito do 
Comité Misto Veterinário, a fim de procurar as soluções ade quadas. No caso de o Serviço 
Veterinário Federal desejar executar medidas menos restritivas, informará previamente os 
serviços competentes da Comissão. Neste cas o, serão realizadas consultas no âmbito do 
Comité Misto Veterinário, a fim de procurar as soluções ade quadas. Na pendência de tais 
soluções, as autoridades suíças não porão em execução as medidas previstas. 
 
PT 48   PT Apêndice 4 
ZOOTECNIA, INCLUINDO A IMPORTAÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS 
I. COMUNIDADE EUROPE IA – LEGISLAÇÃO 
A. Bovinos  
Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos 
animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 206 de 12.8.1977, p. 8), 
com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 do 
Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). 
B. Suínos 
Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas 
zootécnicas aplicáveis aos animais re produtores da espécie suína (JO L 382 
de 31.12.1988, p. 36), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). 
C. Ovinos e caprinos 
Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de  Maio de 1989, relativa aos animais 
reprodutores de raça pura das espécies  ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30). 
D. Equídeos 
a) Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às 
condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário 
de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55); 
b) Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas 
de equídeos destinados a concurso e que estabelece as condições de 
participação nesses concur sos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60). 
E. Animais de raça pura 
Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições 
zootécnicas e genealógicas que regem a come rcialização de animais de raça e que 
altera as Directivas 77/504/C EE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37). 
F. Importação de países terceiros 
Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de  Junho de 1994, que fi xa os princípios 
relativos às condições zootécnicas e gen ealógicas aplicáveis às importações de 
animais, sémen, óvulos e embriões provenien tes de países tercei ros, e que altera a 
Directiva 77/504/CEE, que di z respeito aos animais da espécie bovina reprodutores 
de raça pura (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66). 
 
PT 49   PT II. SUÍÇA – LEGISLAÇÃO 
Portaria de 7 de Dezembro de 1998 relativa à criação animal, com a última redacção que lhe 
foi dada em 26 de Novembro de 2003 (RS 916.310).  
III. REGRAS DE APLICAÇÃO  
Sem prejuízo das disposições relativas aos cont rolos zootécnicos constantes dos apêndices 5 e 
6, as autoridades suíças comprometem-se a ga rantir que, no que di z respeito às suas 
importações, a Suíça aplicará as mesmas dis posições que as abrangidas pela Directiva 
94/28/CE do Conselho. 
Em caso de dificuldade nas trocas comerciais , recorrer-se-á ao Com ité Misto Veterinário 
mediante pedido de uma das Partes. 
 
PT 50   PT Apêndice 5 
CONTROLOS E TAXAS 
CAPÍTULO 1 
Comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça 
I. Sistema TRACES 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de 
Março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRACES e que altera a Decisão 92/486/CEE (JO L 94 de 31.3.2004, p. 63). Portaria relativa às epizootias (OFE) de 27 de 
Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401) 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
A Comissão, em colaboração com o Serviço Veterinário Federal, integrará a Suíça no sistema 
informático TRACES, tal como previs to na Decisão 2004/292/CE da Comissão. 
No que diz respeito ao comércio de animais vivos, dos seus sémen, óvulos e embriões entre a 
Comunidade Europeia e a Suíça, os certificados sanitários são os previstos no presente anexo 
e disponíveis no sistema TRACES, em confor midade com as disposições do Regulamento 
(CE) n.º 599/2004 da Comissão, de 30 de Març o de 2004, relativo à adopção de um modelo 
harmonizado de certificado e relatório de inspe cção ligados ao comércio intracomunitário de 
animais e de produtos de origem animal (JO L 94 de 31.3.2004, p. 44). 
Se for necessário, serão definidas medida s transitórias no quadro do Comité Misto 
Veterinário. 
 
PT 51   PT II. Normas relativas aos equídeos 
Os controlos relativos ao comércio entr e a Comunidade Europeia e a Suíça serão 
efectuados em conformidade com as di sposições pertinentes da Directiva 
90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 199 0, relativa aos controlos veterinários 
e zootécnicos aplicáveis ao comércio intr acomunitário de certos animais vivos e 
produtos, na perspectiva da realização  do mercado interno (JO L 224 de 18.8.1990, 
p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14). 
A aplicação das disposições previstas nos  artigos 9.º e 22.º é da competência do 
Comité Misto Veterinário. 
III. Normas relativas aos animais destinados a apascentamento fronteiriço 
1. Definições: 
– Apascentamento: acção de transumância pa ra uma zona fronteiriça que se deve 
limitar a 10 km aquando da expedição de animais para um Estado-Membro ou para a Suíça. Em caso de condições es peciais devidamente justificadas, as 
autoridades competentes podem autorizar uma distância maior de um lado e do outro da fronteira entre a Suíça e a Comunidade. 
– Apascentamento diário: apascentamento que se caracteriza pelo regresso dos 
animais à sua exploração de origem nu m Estado-Membro ou na Suíça no final 
de cada dia. 
2. Em relação ao apascentamento entre os Estados-Membros e a Suíça, são aplicáveis 
mutatis mutandis  as disposições constantes da  Decisão 2001/672/CE da Comissão, 
de 20 de Agosto de 2001, que estabelece regr as específicas aplicáveis às deslocações 
dos bovinos para pastagens de Verão em zonas de montanha (JO L 235 de 4.9.2001, p. 23), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/318/CE (JO L 102 de 7.4.2004, p. 71). 
 Todavia, no âmbito do presente anexo, o artigo 1.º da Decisão 2001/672/CE é 
aplicável com as seguintes adaptações: 
– a referência ao período de 1 de Maio a 15 de Outubro é substituída por «o ano 
civil»; 
– em relação à Suíça, as partes visada s no artigo 1.º da Decisão 2001/672/CE e 
mencionadas no anexo correspondente são: 
SUÍÇA 
CANTÃO DE ZURIQUE 
CANTÃO DE BERNA CANTÃO DE LUCERNA CANTÃO DE URI CANTÃO DE SCHWYZ CANTÃO DE OBWALD 
 
PT 52   PT CANTÃO DE NIDWALD 
CANTÃO DE GLARUS CANTÃO DE ZUG CANTÃO DE FRIBURGO CANTÃO DE SOLOTHURN CANTÃO DE BASEL-STADT CANTÃO DE BASEL-LAND CANTÃO DE SCHAFFHAUSE CANTÃO D'APPENZ ELL AUSSERRHODEN 
CANTÃO D'APPENZ ELL INNERRHODEN 
CANTÃO DE ST. GALLEN CANTÃO DE GRISONS CANTÃO DE AARGAU CANTÃO DE THURGAU CANTÃO DE TICINO CANTÃO DE VAUD CANTÃO DE VALAIS CANTÃO DE NEUCHÂTEL CANTÃO DE GENEBRA CANTÃO DO JURA 
 Em aplicação da Portaria relativa às Epizootias (OFE), de 27 de Junho de 1995, com 
a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente o seu artigo 7.º (registo), be m como da Portaria de 18 de Agosto 
de 1999 relativa ao banco de dados sobre o trânsito dos animais, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Novembro de 2002 (RS 916.404), nomeadamente o seu artigo 2.º (conteúdo do ba nco de dados), a Suíça atribui a cada 
pastagem um código de registo específico que deve ser registado na base de dados 
nacional relativa aos bovinos.  
3. Em relação ao apascentamento entre os Estados-Membros e a Suíça, o veterinário 
oficial do país de expedição: 
a) Informa a autoridade competente do lo cal de destino (unidade veterinária local) 
do envio dos animais, no dia da emissão do certificado e, o mais tardar, nas 
24 horas que antecedem a data prevista pa ra a chegada dos animais, através do 
sistema informatizado de ligação entre as  autoridades veterinárias previsto no 
artigo 20.º da Directiva 90/425/CEE; 
b) Procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para o 
apascentamento; os animais deve m ser devidamente identificados; 
c) Emite um certificado de acordo com o modelo constante do ponto 11. 
4. O veterinário oficial do país de destino efectua o controlo dos animais, logo após a 
sua introdução no país de de stino, a fim de examinar a sua conformidade com as 
normas previstas pelo presente anexo. 
 
PT 53   PT 5. Durante todo o período de apascentamento, os animais devem permanecer sob 
controlo aduaneiro. 
6. O detentor dos animais deve: 
a) Aceitar, em declaração es crita, cumprir todas as medidas tomadas em aplicação 
das disposições previstas no presente anexo e qualquer outra medida instituída ao nível local, ao mesmo título que qualquer detentor originário de um Estado-Membro ou da Suíça; 
b) Pagar os custos dos controlos result antes da aplicação do presente anexo; 
c) Prestar toda a colaboração para a realização dos controlos aduaneiros ou 
veterinários exigidos pelas autoridades of iciais do país de expedição ou do país 
de destino. 
7. Aquando do regresso dos animais no final da época de apascentamento ou de forma 
antecipada, o veterinário oficial do país do local de apascentamento: 
a) Informa a autoridade competente do lo cal de destino (unidade veterinária local) 
do envio dos animais, no dia da emissão do certificado e, o mais tardar, nas 
24 horas que antecedem a data prevista pa ra a chegada dos animais, através do 
sistema informatizado de ligação entre as  autoridades veterinárias previsto no 
artigo 20.º da Directiva 90/425/CEE; 
b) Procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para o 
apascentamento; os animais deve m ser devidamente identificados; 
c) Emite um certificado de acordo com o modelo constante do ponto 11. 
8. Em caso de aparecimento de doença, serão tomadas as medidas adequadas de comum 
acordo entre as autoridades veterinárias competentes. 
 O problema das eventuais despesas será  examinado por essas autoridades. Se 
necessário, o problema será submetido à ap reciação do Comité Misto Veterinário.  
9. Em derrogação às disposições previstas para o apascentamento nos pontos 1 a 8, no 
caso do apascentamento diário entre os Estados-Membros e a Suíça: 
a) Os animais não entrarão em contacto com animais de outra exploração; b) O detentor dos animais compromete-s e a informar a autoridade veterinária 
competente de todos os contactos dos animais com animais de outra 
exploração; 
c) O certificado sanitário, definido no ponto 11 infra, deve ser apresentado, todos 
os anos civis, às autoridades veteriná rias competentes, aquando da primeira 
introdução dos animais num Estado-Mem bro ou na Suíça. Este certificado 
sanitário deve poder ser apresentado às autoridades veterinárias competentes a 
seu pedido; 
 
PT 54   PT d) As disposições constantes dos pontos 2 e 3 aplicam-se apenas à primeira 
expedição do ano civil dos animais para um Estado-Membro ou para a Suíça; 
e) As disposições constantes  do ponto 7 não são aplicáveis; 
f) O detentor dos animais compromete-s e a informar a autoridade veterinária 
competente do final do período de apascentamento. 
10. Em derrogação às disposições previstas para as taxas no apêndice 5, capítulo 3, 
ponto VI (D), no caso do apascentamento diário entre os Estados-Membros e a Suíça, as taxas previstas serão cobradas apenas uma vez por ano civil.  
11. Modelo de certificado sanitário para o apascentamento front eiriço ou para o 
apascentamento diário dos animais da espécie bovina e para o regresso do 
apascentamento fronteiriço dos animais da espécie bovina (regresso normal ou antecipado): « 
 
PT 55   PT COMUNID ADE EUR OPEIA Certificado intracomun itário
I.1. Expedidor I.2. N.° de referência do certificado I.2.a. N.º de referência local
Nome
I.3. Autoridade central competente
Endereço
Código postal I.4. Autoridade local competente
I.5. Destinatário I.6. N.º dos certificados originais associados N.º dos documentos de acompanhamento
Nome
Endereço
Código postal I.7. Comerciante
Nome Número de aprovação
I.8. País de origem Código IS OI.9. Região de origem Código I.10. País de destino Código ISO I.11. Região de destino Código
I.12. Local de origem/Local de pesca I.13. Local de destino
Exploração Centro de agrupamento Instalação do comerciante Exploração Centro de agrupamento Instalação do comerciante
Organismo aprovado Centro de sémen Exploração aquicultura aprovada Organismo aprovado Centro de sémen Exploração aquicultura aprovad a
Equipa embriões Estabelecimento Outro Equipa embriões Estabelecimento Outro
Nome Número de aprovação Nome Número de aprovação
Endereço Endereço
Código postal Código postal
I.14. Local de carregamento I.15. Data e hora da partida
Código postal
I.16. Meios de transporte I.17. Transportador
Avião Navio Vagão ferroviário Nome Número de aprovação
Veículo rodoviário Outro Endereço
Identificação:
Código postal Estado-Membro
I.18. Espécie animal/Produtos I.19. Código do produto (Código NC)
I.20. Número/Quantidade
I.21 Temperatura dos produtos I.22. Número de embalagens
Ambiente De refrigeração De congelação
I.23. N.º do selo e n.º do contentor I.24. Tipo de acondicionamento
I.25. Animais/Produtos certificados para:
Reprodução Engorda Abate Transumância Organismo aprovado
Reprodução artificial Equídeos registados Repovoamento cinegético Animais de companhia
Consumo humano Alimentação animal Uso farmacêutico Uso técnico Outro
I.26. Trânsito por país terceiro I.27. Trânsito por Estados-Membros
País terceiro Código ISO Estado-Membro Código ISO
Ponto de saída Código Estado-Membro Código ISOPonto de entrad
a N.° do PIF Estado-Membro Código ISO
I.28. Exportação I.29. Duração prevista do transporte
País terceiro Código ISOPonto de saída Código
I.30. Guia de marcha
Sim Não
I.31. Identificação dos animais/produtosParte I: Detalhes relativos à remessa apresentada
 
PT 56   PT COMUNIDADE EUROPEIA Cert ificado intracomunitário  
II. Informação sanitária (1); (2)  II.A N.º de referência do certificado  II.B N.º de referência local  Parte II: Certificação  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 A.* Certificado sanitário para o apascentamento fronteiriço (3) ou para o apascentamento diário (3) (4) dos animais da espécie 
bovina 
O veterinário oficial abaixo assinado certifica que: 
Cada animal do lote abaixo descrito  
A.1. Provém de uma exploração de origem e de uma zona que, em conformidade com a le gislação comunitária ou nacional, não são ob jecto 
de nenhuma proibição ou limitação associadas a doenças animais que afectam a espécie bovina; 
A.2. Provém de um efectivo de origem situado nu m Estado-Membro ou numa parte do seu território: 
a) que criou uma rede de vigilância aprovada pela Decisão.../.../CE da Comissão; em relação à Suíça, pelo Acordo entre a 
Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de J unho de 1999 (apêndice 2, ponto I, do anexo 11); 
b) que é reconhecido como estando oficialmente i ndemne de leucose, tuberculose e brucelose; 
A.3. É um animal de criação (3) ou de rendimento (3) que: 
a) permaneceu, de acordo com as informações disponíveis, na  exploração de origem nos últimos 30 dias, ou desde o seu 
nascimento se tiver menos de 30 dias, e que nenhum animal importado de  um país terceiro foi introduzido nesta exploração 
durante este período, a não ser que tenha sido mantido em total isolamento dos outros animais da exploração, 
b) não teve contactos, nos últimos 30 dias, com animais cujo s efectivos não preenchem as condições referidas no ponto 2. 
 e que: 
A.4. Os animais descritos supra foram inspeccionados em ………….. (data) nas 48 horas que anteceder am a partida prevista e não 
apresentaram nenhum sinal clínico de doença infecciosa ou contagiosa; 
A.5. A exploração de origem e, se necessári o, o centro de agrupamento ap rovado, bem como a zona em que se situam não são object o de 
nenhuma proibição ou limitação associadas a doenças animais que  afectam a espécie bovina, em conformidade com a legislação 
comunitária ou nacional; 
A.6. São respeitadas todas as disposições aplicáv eis constantes da Directiva 64/432/CEE do Conselho; 
A.7. Os animais respeitam as garantias suplementares relati vas à rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecc iosa, em 
conformidade com a Decisão 2004/558/CE da Comissão, cujas disposições são aplicáveis mutatis mutandis , nos termos do Acordo 
entre a Comunidade Europeia e a Suíça, de 21 de Junho de 1999; 
A.8. No momento da inspecção, os animais indicados supra estavam aptos a serem transportados no trajecto previsto, em conformid ade com 
as disposições da Directiva 91/628/CEE (5). 
A.9. Data de chegada à pastagem (6): .................. 
A.10. Data prevista para a partida da pastagem: .............. 
B.* Certificado sanitário para o regresso do apascentamento fronte iriço dos animais da espécie bovina (regresso normal ou 
antecipado)  
O veterinário oficial abaixo assinado certifica que: 
B.1. Os animais descritos supra (lista do s animais aquando de regresso antecipado (3 ) ou lista dos animais que constam do certi ficado 
original associado (3), (7), (8)) foram inspeccionados em ................. (data de carregamento dos animais ou 48 horas antes  da sua 
partida) e não apresentaram nenhum sinal clínico de doença infecciosa ou contagiosa; 
B.2. A zona de apascentamento em que os animais permaneceram não é objecto de nenhuma proibição ou limitação associadas a doenç as 
animais que afectam a espécie bovina, em conformidade com a legi slação comunitária ou nacional, não tendo nomeadamente sido 
constatado nenhum caso de tuberc ulose, brucelose ou leucose durante o período de apascentamento. 
* Parte A a preencher para a ida para o apascentamento fronteir iço ou para o apascentamento di ário; parte B a preencher para o 
regresso do apascentamento fronteiriço 
(1) As informações que devem figurar no pres ente certificado devem ser introduzidas no sistema informatizado de ligação entre a utoridades 
veterinárias previsto no artigo 20.º da Directiva 90/425/CEE, no dia de emissão do certificado e, o mais tardar, nas 24 horas q ue antecedem a 
data prevista para a chegada dos animais.  
(2) O presente certificado tem uma validade de 10 dias a contar  da data da inspecção sanitária efectuada na Suíça ou no Estado- Membro de origem. 
No caso do apascentamento diário, o presente certificad o é válido durante todo o período de apascentamento. 
(3) Riscar o que não interessa. 
(4) No caso do apascentamento diário, o presente certifi cado é válido durante todo o período de apascentamento. 
 
PT 57   PT (5) A presente declaração não isenta os tr ansportadores das obrigações que lhes incumb em por força das disposições comunitárias  em vigor, 
nomeadamente no que respeita à aptidão dos animais para serem transportados. 
(6) O código de registo da pastagem é indicado no ponto 13 da parte I (Número de aprovação) do presente certificado. 
(7) No caso de, por razões sanitárias, alguns animais terem regr essado à exploração de origem durante o período de apascentamen to acompanhados 
de um certificado sanitário, os identifica dores devem ser suprimidos da lista inicia l, devendo esta última ser validada pelo ve terinário oficial. 
(8) O número do certificado sanitário utiliza do para o movimento de entrada na zona de  apascentamento é comunicado no ponto 6 d a parte I do 
presente certificado.  
 Veterinário oficial ou inspector oficial 
 Nome (em maiúsculas): Qualificações e designação:  
 Unidade Veterinária Local (UVL): N.º da UVL: 
 Data: Assinatura: 
 Carimbo  
 
 
PT 58   PT COMUNID ADE EUR OPEIA Certificado intracomun itário
III.1. Data do controlo III.2. N.° de referência do certificado
III.3. Controlo documental Não Sim III.4. Controlo de identidade Não Sim
Norma comunitária Satisfatório Não satisfatório
Garantias complementares Satisfatório Não satisfatório Satisfatório Não satisfatório
Exigências nacionais Satisfatório Não satisfatório
III.5. Controlo físico Não Número de animais controlados III.6. Testes laboratoriais Não Sim
Satisfatório Não satisfatório Data:
Testes para rastreio de:
III.7. Controlo do bem-estar Não Sim Aleatórios Por suspeita
Resultados: Satisfatório Não satisfatório
Satisfatório Não satisfatório
III.8. Infracção à legislação de bem-estar animal III.9. Infracção à legislação sanitária
III.9.1. Falta de/não validade do certificado
III.8.1. Autorização de transporte não válida III.9.2. Não conformidade dos documentos
III.8.2. Meios de transporte não conformes III.9.3. País não autorizado
III.8.3. Densidade de carga excessiva Superfície média III.9.4. Região/zona não aprovada
III.8.4. Períodos de transporte não respeitados III.9.5. Espécie proibida
III.8.5. Abeberamento ou alimentação deficientes III.9.6. Ausência de garantias complementares
III.8.6. Maus tratos ou negligência para com os animais III.9.7. Exploração não autorizada
III.8.7. Outra III.9.8. Animais doentes ou suspeitos de doença
III.10. Consequências do transporte para os animais III.9.9. Resultados de análise desfavoráveis
III.9.10. Identificação inexistente ou não regulamentar
Número de animais mortos: Estimativa III.9.11. Não cumprimento das exigências nacionais
Número de animais inaptos: Estimativa III.9.12. Endereço do local de destino incorrecto
Número de partos ou abortos: III.9.13. Outra
III.11. Acções correctivas III.12. Destino após quarentena
III.11.1. Partida diferida
III.11.2. Procedimento de transferência
III.11.3. Colo cação em quarentena III.12.1. Abate / Eutanásia
III.11.4. Abate / Eutanásia III.12.2. Libertação
III.11.5. Destruição das car caças/produtos
III.11.6. Reexpedição
III.11.7. Tratamento dos produtosIII.11.8. Utili zação dos produtos para outros fins
Identificação:
III.13. Local do controlo
Estabelecimento Exploração Centro de agrupamento
Instalação do comerciante Organismo aprovado Centro de sémen
Porto Aeroporto Ponto de saída
Durante o trajecto Outro
III.14. Veterinário oficial ou inspector oficial
Unidade Veterinária Local N.º da UVL
Nome (em maiúsculas)
Qualificação e cargo
Data: Assinatura:Parte III: Controlo
 
PT 59   PT » 
IV. Normas específicas 
A. Em relação aos animais para abate des tinados ao matadouro de Basileia, apenas 
será efectuado um controlo documental num dos pontos de entrada do território 
suíço. Esta regra vale unicamente para os animais originários do Departamento de Haut-Rhin ou dos Landkreise Lörrach, Waldshut, Breisgau-Hochschwarzwald e da cidade de Friburgo i.B. Esta disposição 
poderá ser tornada extensiva a outro s matadouros situa dos ao longo da 
fronteira entre a CE e a Suíça. 
B. Em relação aos animais destinados ao  enclave aduaneiro de Livigno, apenas 
será efectuado um controlo documenta l em Ponte Gallo. Esta regra vale 
unicamente para os animais originários do cantão de Grisons. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outras zonas sob controlo  aduaneiro si tuadas ao 
longo da fronteira entre a CE e a Suíça. 
C. Em relação aos animais destinados ao cantão de Grisons, apenas será efectuado 
um controlo documental em Drossa. Esta regra vale unicamente para os animais originários do enclave aduaneir o de Livigno. Esta disposição poderá 
ser tornada extensiva a outras zonas situad as ao longo da fronteira entre a CE e 
a Suíça. 
D. Em relação aos animais vivos que se jam carregados, directa ou indirectamente, 
num comboio num ponto do território da CE para serem descarregados noutro 
ponto da CE após trânsito pelo territó rio da Suíça, é unicamente exigida uma 
informação prévia das autoridades vete rinárias suíças. Esta regra vale 
unicamente para os comboi os cuja composição não seja alterada durante o 
transporte. 
V. Normas relativas aos animais que tenham de atravessar o território da 
Comunidade ou da Suíça 
A. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade que tenham de 
atravessar o território suíço, as autori dades suíças efectua rão um controlo 
unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os controlos necessários. 
B. Em relação aos animais vivos originários da Suíça que tenham de atravessar o 
território da Comunidade, as autoridade s comunitárias efectuarão um controlo 
unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os controlos necessários. As autoridades su íças garantem que estes animais serão 
acompanhados de um certificado de nã o-reenvio emitido pela s autoridades do 
primeiro país terceiro destinatário. 
 
PT 60   PT VI. Normas gerais 
As presentes disposições são aplicáveis nos  casos não cobertos pelos pontos II a V. 
A. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade ou da Suíça e 
destinados a importação, devem ser ef ectuados os seguintes controlos: 
– controlos documentais. 
B. Em relação aos animais vivos de países não abrangidos pelo presente anexo, 
que sejam objecto dos controlos prev istos pela Directiva 91/496/CEE do 
Conselho, com a última redacção que lh e foi dada pelo Acto relativo às 
condições de adesão da República Ch eca, da República da Estónia, da 
República de Chipre, da Re pública da Letónia, da Re pública da Lituânia, da 
República da Hungria, da Re pública de Malta, da República da Polónia, da 
República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e às adaptações dos Tratados em que se  funda a União Europeia (JO L 236 
de 23.9.2003, p. 381), devem ser efectuados os seguintes controlos: 
– controlos documentais. 
VII. Postos de entrada – Comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça 
A. Em relação à Comunidade: 
Para a Alemanha: 
– Konstanz Strasse estrada 
– Weil am Rhein/Mannheim caminho-de-
ferro/estrada 
 
Para a França: 
– Saint Julien/Bardonnex estrada 
– Ferney-Voltaire/Genève ar 
– Saint-Louis/Bâle ar, estrada 
 
Para a Itália: 
– Campocologno caminho-de-
ferro 
– Chiasso estrada/camin
ho-de-ferro 
– Grand San Bernardo-Pollein estrada 
 
PT 61   PT  
Para a Áustria: 
– Feldkirch-Tisis estrada 
– Höchst estrada 
– Feldkirch-Buchs caminho-de-ferro 
B. Em relação à Suíça: 
Thayngen estrada 
Kreuzlingen estrada – com a Alemanha: 
Bâle estrada/ 
caminho-de-ferro/ar 
Bardonnex estrada 
Bâle estrada, ar – com a França: 
Genève ar, 
Campocologno caminho-de-
ferro 
Chiasso estrada/ 
caminho-de-ferro – com a Itália: 
Martigny estrada 
Schaanwald estrada 
St. Margrethen estrada – com a Áustria: 
Feldkirch-Buchs caminho-de-
ferro 
 
PT 62   PT CAPÍTULO 2 
Importações de países terceiros 
I. Legislação 
Os controlos relativos às importações de países terceiros são efectuados em 
conformidade com as disposições da Di rectiva 91/496/CEE do C onselho, de 15 de 
Julho de 1991, que fixa os princípios  relativos à organização dos controlos 
veterinários dos animais provenientes de países terceiro s introduzidos na 
Comunidade e que altera as Direc tivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE 
(JO L 268 de 24.4.1991, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Le tónia, da República da Lituânia, da 
República da Hungria, da Re pública de Malta, da Rep ública da Polónia, da 
República da Eslovénia e da República Esl ovaca à União Europeia e às adaptações 
dos Tratados em que se funda a Un ião Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381). 
II. Normas de aplicação 
A. Para efeitos da aplicação do artigo 6.º  da Directiva 91/496/CEE, os postos de 
inspecção fronteiriços são os seguint es: Bâle-Mulhouse Ae roporto, Ferney-
Voltaire/Genève Aeroporto e Zurich Aer oporto. As alterações posteriores da 
lista serão da competência do Comité Misto Veterinário. 
B. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto 
Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 19.º da Directiva 91/496/CEE 
e no artigo 57.º da Lei re lativa às epizootias. 
CAPÍTULO 3 
Disposições específicas 
– Em relação à França, os casos de Ferney -Voltaire/Genève Aeroporto e St. Louis: 
Bâle Aeroporto serão objecto de consulta s no quadro do Comité Misto Veterinário. 
– Em relação à Suíça, os casos de Genève-Cointrin Aeroporto e de Bâle-Mulhouse 
Aeroporto serão objecto de consultas no quadro do Comité Misto Veterinário. 
 
PT 63   PT I. ASSISTÊNCIA MÚTUA 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de 
Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO L 351 de 2.12.1989, p. 34). Lei sobre as epizootias (LFE), de 1 de Julho 
de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Junho de 2003 (RE 916.40), nomeadamente o artigo 57.º 
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
A aplicação dos artigos 10.º, 11.º e 16.º da Di rectiva 89/608/CEE será  da competência do 
Comité Misto Veterinário. 
 
PT 64   PT II. IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
1. Directiva 92/102/CEE do Conselho, 
de 27 de Novembro de 1992, relativa à 
identificação e ao registo de animais 
(JO L 355 de 5.12.1992, p. 32), com a 
redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro 
de 2003, que estabelece um sistema de 
identificação e registo de ovinos e 
caprinos e que altera o Regulamento 
(CE) n.º 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (JO L 5 
de 9.1.2004, p. 8).
 1. Portaria relativa às epizootias (OFE), 
de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente os artigos 7.º a 22.º (registo e identificação) 
2. Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do 
Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 17 de Julho de 2000, que 
estabelece um regime de identificação 
e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos 
produtos à base de carne de bovino, e 
que revoga o Regulamento (CE) 
n.º 820/97 do Conselho (JO L 204 
de 11.8.2000, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às 
condições de adesão da República 
Checa, da República da Estónia, da 
República de Chipre, da República da 
Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República 
de Malta, da República da Polónia, da 
República da Eslovénia e da 
República Eslovaca à União Europeia 
e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia – Anexo II: 
Lista a que se refere o artigo 20.º do 
Acto de Adesão – 6. Agricultura – B. 
Legislação Veterinária e Fitossanitária 
– I. Legislação Veterinária (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381).
 2. Portaria de 18 de Agosto de 1999 
relativa ao banco de dados sobre o trânsito dos animais, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Novembro de 2002 (RS 916.404) 
 
 
PT 65   PT B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. A aplicação do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1, quinto parágrafo da alínea a), e n.º 2 do 
artigo 4.º da Directiva 92/102/CEE será da competência do Comité Misto 
Veterinário. 
2. Para os movimentos internos na Suíça de suínos, ovinos e cap rinos, a data a tomar 
em consideração a título do n.º 3 do artigo 5.º é 1 de Julho de 1999. 
3. No âmbito do artigo 10.º da Directiva 92/102/CEE, a coordenação para a eventual 
aplicação de dispositivos electrónicos de  identificação será da competência do 
Comité Misto Veterinário. 
 
PT 66   PT III. PROTECÇÃO DOS ANIMAIS 
A. LEGISLAÇÕES 
Comunidade Europeia Suíça 
1. Directiva 91/628/CEE do Conselho, 
de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (JO L 340 de 11.12.1991, p. 17), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada) (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). 1. Portaria de 27 de Maio de 1981 
relativa à protecção dos animais, com 
a última redacção que lhe foi dada em 
27 de Junho de 2001 (RS 455.1)  
2. Regulamento (CE) n.º 1255/97 do 
Conselho, de 25 de Junho de 1997, relativo aos critérios comunitários exigidos nos pontos de paragem e que adapta a guia de marcha prevista no anexo da Directiva 91/628/CEE (JO L 174 de 2.7.1997, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1040/2003 do Conselho, de 11 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.º 1225/97 no respeitante à utilização dos pontos de paragem (JO L 151 de 19.6.2003, p. 21). 2. Portaria de 20 de Abril de 1988 
relativa à importação, trânsito e 
exportação de animais e de produtos 
de origem animal (OITE), com a 
última redacção que lhe foi dada em 
23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11)  
 
B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 
1. As autoridades suíças comprometem-se  a respeitar o disposto na Directiva 
91/628/CEE nas trocas comerciais entre a Suíça e a Comunidade Europeia e nas 
importações de países terceiros. 
 
PT 67   PT 2. A informação prevista no quarto parágr afo do artigo 8.º da Directiva 91/628/CEE 
será dada no quadro do Co mité Misto Veterinário. 
3. A realização dos controlos no local se rá da competência do Comité Misto 
Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 10.º da Directiva 91/628/CEE e no 
artigo 65.º da Portaria de 20 de Abril de  1988 relativa à importação, trânsito e 
exportação de animais e de produtos de or igem animal, com a última redacção que 
lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11). 
4. A informação prevista no n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 18.º da Directiva 
91/628/CEE será da competência do Comité Misto Veterinário. 
 
PT 68   PT IV. SÉMEN, ÓVULOS E EMBRIÕES 
São aplicáveis, mutatis mutandis , as disposições do ponto VI do ca pítulo 1 e as do capítulo 2 
do presente apêndice. 
V. TAXAS 
A. Em relação aos controlos dos animais vivos provenientes de países não abrangidos 
pelo presente anexo, as autoridades suíças  comprometem-se a cobrar, pelo menos, as 
taxas previstas no capítulo II do an exo C da Directiva 96/43/CE. 
B. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade ou da Suíça e destinados a 
importação para a Comunidade ou para a Su íça, são cobradas as seguintes taxas: 
 2,5 EUR/t, com um mínimo de 15 EUR e um máximo de 175 EUR por lote. 
C. Não será cobrada qualquer taxa: 
– em relação aos animais para abate destinados ao matadouro de Bâle, 
– em relação aos animais destinados ao enclave aduaneiro de Livigno, 
– em relação aos animais destinados ao cantão de Grisons, 
– em relação aos animais vivos que seja m carregados, directa ou indirectamente, 
num comboio num ponto do território da CE para serem descarregados noutro 
ponto da CE, 
– em relação aos animais vivos originários da Comunidade que atravessem o 
território da Suíça, 
– em relação aos animais vivos originário s da Suíça que atravessem o território 
da Comunidade, 
– em relação aos equídeos. 
D. Em relação aos animais destinados a ap ascentamento fronteiriço, serão cobradas as 
seguintes taxas: 
 1 EUR/cabeça, no que se refere ao país  de expedição, e 1 EUR/cabeça, no que se 
refere ao país de destino, com um míni mo de 10 EUR e um máximo de 100 EUR por 
lote em cada caso. 
E. Para efeitos de aplicação do presente cap ítulo, entende-se por «lote» uma quantidade 
de animais do mesmo tipo, abrangidos pe lo mesmo certificado ou documento 
sanitário, encaminhados pelo mesmo meio de transporte, expedidos por um único 
expedidor, provenientes do mesmo país expor tador ou da mesma região exportadora 
e previstos para o mesmo destino. 
 
PT 69   PT Apêndice 6 
PRODUTOS ANIMAIS 
CAPÍTULO 1 
Sectores em que a equivalência é reconhecida de modo recíproco 
 
PT 70  
 PT Produtos: leite e produtos lácteos da espécie bovina destinados ao consumo humano  
Exportações da Comunidade Europeia  para a Suíça e Exportações da Suíça para a Comunidade Europeia  
Condições comerciais   
Normas CE  Normas suíças  Equivalênci
a Condições especiais  
Sanidade animal 
— Bovinos  64/432/CEE 
92/46/CEE  Portaria relativa às epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção 
que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente os artigos 
47.º, 61.º, 65.º, 101.º, 155.º, 163.º, 169.º, 173.º, 177.º, 224.º e 295.º  Sim 
Saúde pública  92/46/CEE  Portaria de 7 de Dezembro de 1998 relativa à garantia e ao controlo da qualidade na 
economia do sector dos produtos lácteos (P ortaria relativa à qualidade do leite, 
OQL), com a última redacção que lh e foi dada em 8 de Março de 2002 
(RS 916.351.0) 
Portaria de 13 de Abril 1999 relativa à ga rantia da qualidade na exploração da 
produção de leite, com a última redacção  que lhe foi dada em 20 de Dezembro 
de 2002 (RS 916.351.021.1) 
Portaria de 13 de Abril de 1999 relativ a à garantia da qualidade na empresa 
industrial de transformação de leite, com a última redacção que lhe foi dada em 
20 de Dezembro de 2002 (RS 916.351.021.2) 
Portaria de 13 de Abril de 1999 relativa à garantia da qualidade da transformação 
artesanal do leite, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Dezembro 
de 2002 (RS 916.351.021.3) 
Portaria de 13 de Abril de 1999 relativa à garantia da qualidade durante a cura e a 
pré-embalagem do queijo, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de 
Dezembro de 2002 (RS 916.351.021.4)  Sim O leite e produtos lácteos da espécie bovina destinados ao 
consumo humano que forem objec to de comércio entre os 
Estados-Membros da Comuni dade e a Suíça devem ser 
acompanhados exclusivamente dos documentos comerciais 
de acompanhamento previstos no capítulo II da Directiva 
92/46/CEE  
Em conformidade com o artigo 10.º da Directiva 92/46/CEE, 
a Suíça estabelece a lista dos seus estabelecimentos de 
transformação e dos seus estabelecimentos de tratamento 
aprovados, bem como a lista dos centros de recolha e dos 
centros de normalização aprovados  
 
PT 71  
 PT  
Produtos: subprodutos animais não destinados ao consumo humano, incluindo 
Leite e produtos lácteos da espécie bovina não destinados ao consumo humano  
Exportações da Comunidade Europeia  para a Suíça e Exportações da Suíça para a Comunidade Europeia  
Condições comerciais  
Normas CE  Normas suíças  Equivalência Condições especiais  
Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 3 de Outubro de  2002, que estabelece regras 
sanitárias relativas aos subprodut os animais não destinados ao 
consumo humano (JO L 273 de 10 .10.2002, p. 1), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) n.º 780/2004 
da Comissão, de 26 de Abril de  2004, relativo a medidas de 
transição, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do 
Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à 
importação e ao trânsito de certos produtos a partir de países 
terceiros (JO L 123 de 27.4.2004, p. 64)  Portaria de 1 de Março de 1995 relativa à higiene das carnes (OHyV), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de 
Junho de 2004 (RS 817.190) 
 
Portaria de 27 de Junho de  1995 relativa às epizootias 
(OFE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de 
Junho de 2004 (RS 916.401) 
Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, 
trânsito e exportação de animais e de produtos de origem 
animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 
23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11), nomeadamente, os 
artigos 51.º, 64.ºa, 76.º e 77.º (aprovação de 
estabelecimentos de exporta ção, condições de importação e 
de exportação para subprodutos animais) 
Portaria de 23 de Junho de 2004 relativa à eliminação de 
subprodutos animais (OESPA), (RS 916.441.22)  Sim Em relação às importações, a Suíça aplica as 
mesmas disposições que as abrangidas pelos 
anexos VII, VIII, X (certificados) e XI (países), em 
conformidade com o artigo 29.º do Regulamento 
(CE) n.º 1774/2002 
É proibido o comércio de matérias das categorias 1 e 
2, excepto se se destinarem a determinados fins 
técnicos previstos no Regulamento (CE) 
n.º 1774/2002 (medidas de tr ansição estabelecidas 
pelo Regulamento (CE) n.º 878/2004 da Comissão) 
As matérias da categoria 3 que forem objecto de 
comércio entre os Estados -Membros da Comunidade 
e a Suíça devem ser acompanhadas dos documentos 
comerciais e dos certificados  sanitários previstos no 
capítulo III do anexo II, em conformidade com os 
artigos 7.º e 8.º do Regul amento (CE) n.º 1774/2002 
Em conformidade com o capítulo III do 
Regulamento (CE) n.º 1774/ 2002, a Suíça estabelece 
a lista dos seus estabe lecimentos correspondentes  
 
PT 72   PT CAPÍTULO II 
Sectores não abrangidos pelo capítulo I 
I. Exportações da Comunidade para a Suíça 
Estas exportações far-se-ão nas condi ções previstas para o comércio 
intracomunitário. Todavia, será emitido pela s autoridades competentes, em todos os 
casos, e para efeito de acompanhamento dos lotes, um certificado que ateste o cumprimento de tais condições. 
Se necessário, os modelos de certificados serão discutidos no quadro do Comité 
Misto Veterinário. 
II. Exportações da Suíça para a Comunidade 
Estas exportações far-se-ão nas condições pertinentes previstas na regulamentação 
comunitária. Os modelos de certificado se rão discutidos no âmbito do Comité Misto 
Veterinário. 
Na pendência da fixação de tais modelos, são aplicáveis os certificados actualmente 
exigidos. 
CAPÍTULO III 
Passagem de um sector do capítulo II para o capítulo I 
Logo que a Suíça adoptar uma legislação que cons idere equivalente à legislação comunitária, 
a questão será submetida à apreciação do Co mité Misto Veterinário. Em função dos 
resultados do exame efectuado, o capítulo I do presente apêndice será completado no mais 
curto prazo.». 
 
PT 73   PT Apêndice 11 
PONTOS DE CONTACTO 
– Em relação à Comunidade Europeia 
Director 
Segurança Alimentar; Fitossanidade, Sani dade e Bem-Estar Animal, Questões 
Internacionais 
Direcção-Geral da Saúde e da De fesa do Consumidor (DG SANCO) 
Comissão Europeia Rue Froissart, 101 
B-1049 Bruxelas 
Outros contactos importantes: 
Director Serviço Alimentar e Veterinário Grange 
Irlanda 
Chefe de Unidade 
Questões internacionais nos domínios alimentar, veterinário e fitossanitário Direcção-Geral da Saúde e da De fesa do Consumidor (DG SANCO) 
Comissão Europeia Rue Froissart, 101 B-1049 Bruxelas 
 
PT 74   PT – Em relação à Suíça  
Office vétérinaire fédéral 
CH-3003 Berne Telefone: (41-31) 323 85 01/02 
Fax: (41-31) 324 82 56 
Outros contactos importantes: 
Office fédérale de la santé publique Unité principale «Sûreté alimentaire» CH-3003 Berne Telefone: (41-31) 322 95 55 
Fax: (41-31) 322 95 74 
Centrale du Service d'inspection et de c onsultation en matière d'économie laitière 
Schwarzenburgstraße 161 CH-3097 Liebefeld-Berne Telefone: (41-31) 323 81 03 Fax: (41-31) 323 82 27». 
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