2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005 (C6-0387/2006 — 2006/2154(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Fundação [2],

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975, que institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho [4], nomeadamente o artigo 16o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5], nomeadamente o artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0098/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, relativas aos exercícios de 2004 e 2005:

Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

(em milhares de euros) |

Contas de gestão relativas aos exercícios de 2004 e 2005 |

| 2005 | 2004 |

Receitas

Subvenções da Comissão | 18800 | 18000 |

Receitas diversas | 5 | 5 |

Receitas de serviços prestados | 158 | 81 |

Total das receitas (a) | 18963 | 18086 |

Despesas

Pessoal — Título I do orçamento

— Pagamentos | 8814 | 8606 |

— Dotações transitadas | 157 | 132 |

Funcionamento — Título II do orçamento

— Pagamentos | 875 | 1267 |

— Dotações transitadas | 507 | 489 |

Actividades operacionais — Título III do orçamento

— Pagamentos | 4967 | 5056 |

— Dotações transitadas | 3809 | 2522 |

Total das despesas (b) | 19130 | 18072 |

Resultado do exercício (a - b) | -167 | 14 |

Dotações transitadas do exercício anterior | -1224 | -1296 |

Dotações transitadas anuladas | 71 | 34 |

Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas | 0 | 18 |

Receitas PHARE cobradas | 260 | 0 |

Receitas PHARE a receber | 0 | 0 |

Despesas PHARE | -145 | 0 |

Outros ajustamentos | 0 | 10 |

Diferenças cambiais | 0 | -4 |

Saldo do exercício | -1205 | -1224 |

2. Aprova o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director Executivo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 37.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 80.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 139 de 30.5.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1111/2005 (JO L 184 de 15.7.2005, p. 1).

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

--------------------------------------------------