RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório de síntese sobre a qualidade da água para consumo humano na UE, que analisa os relatórios dos Estados-Membros para o período de 2008-2010, em conformidade com a Diretiva 98/83/CE

1. Introdução

A água potável é essencial à vida. É vital para a saúde pública e um importante motor de uma economia saudável. A OMS[1] concluiu que, com um melhor acesso à água potável, em condições de segurança, e com infraestruturas de saneamento básico adequadas, além dos benefícios para a saúde, por via da prevenção de doenças transmissíveis através da água, podem também obter-se benefícios económicos significativos. Entre estes incluem‑se a poupança com cuidados de saúde, o aumento do número de dias de trabalho anuais e o menor absentismo escolar, além de se evitar a perda de vidas humanas. O setor da água também contribui significativamente para o PIB. O total estimado de valor acrescentado bruto (VAB) do setor, que abrange as redes de abastecimento de água e de saneamento, atingiu 43,84 mil milhões de euros em 2010, representando nesse ano cerca de 500 000 postos de trabalho equivalentes a tempo inteiro[2].

A Diretiva Água Potável[3], adotada em 1980 e revista em 1998, conduziu à oferta de água potável de qualidade em toda a UE. Com os esforços conjuntos das instituições da UE, dos Estados-Membros e dos prestadores de serviços, atingiram-se elevadas taxas de cumprimento das normas relativas à água potável – a Diretiva constitui, por conseguinte, uma história de sucesso, embora pouco conhecida, da política legislativa da UE no domínio do ambiente e da saúde pública.

A qualidade da água potável e o nível de tratamento exigido estão, em larga medida, relacionados com a qualidade dos recursos em água potável. O nível de proteção dos recursos hídricos, em especial das águas subterrâneas e de superfície, é, por conseguinte, fundamental para a aplicação da Diretiva Água Potável, atendendo ao seu impacto nos custos de tratamento.

A água potável é também uma questão importante para os cidadãos da UE. Tal reflete-se nos resultados de uma sondagem EUROBARÓMETRO[4] e na iniciativa de cidadania europeia «Right2Water», recentemente lançada[5]. Em resposta a esta iniciativa, a Comissão anunciou uma consulta pública à escala europeia sobre a Diretiva Água Potável[6], tendo nomeadamente em vista melhorar o acesso a água de qualidade na UE.

2. Situação da água potável

Este documento apresenta um resumo da situação da aplicação da Diretiva Água Potável, com base nos dados mais recentes comunicados pelos Estados-Membros[7]. Os relatórios técnicos, que contêm fichas informativas detalhadas por Estado-Membro, estarão brevemente disponíveis no sítio Web da DG Ambiente[8].

2.1. Abastecimento de água

O abastecimento de água potável na UE está organizado por zonas de distribuição, ou seja, por áreas geográficas definidas, nas quais a água destinada ao consumo humano provém de uma ou mais fontes e no âmbito das quais a qualidade da água se pode considerar relativamente uniforme. Existem cerca de 100 000 zonas de abastecimento de água (ZAA) na UE. A Diretiva estabelece a distinção entre grandes e pequenas redes de abastecimento[9]. As redes de abastecimento, grandes e pequenas, devem obedecer aos mesmos requisitos mínimos de qualidade da água. No entanto, os requisitos de monitorização são diferentes e os Estados-Membros não têm de apresentar relatórios sobre as pequenas redes. Cerca de 65 milhões de pessoas são abastecidas por pequenas redes.

Na aceção da Diretiva, «abastecimento» não significa «acesso» à rede pública de abastecimento de água[10]. O Eurostat recolheu dados sobre a população ligada à rede pública de abastecimento de água[11] (ver quadro 1 no final do relatório). Devido ao caráter voluntário do relatório, essa recolha de dados apresenta lacunas e não permite calcular os totais/médias da UE.

Fontes de água não tratada

Na UE, o abastecimento é feito essencialmente com águas subterrâneas e de superfície, incluindo reservatórios artificiais. As fontes de abastecimento de água variam muito de um Estado-Membro para outro. Os dados apresentados nos relatórios anteriores[12] são compilados pelo Eurostat[13]. Existem significativas diferenças em termos de percentagem de grandes e pequenas redes de abastecimento, registando-se taxas muito mais elevadas de águas subterrâneas no caso das pequenas redes de abastecimento (84 %).

A contaminação das águas subterrâneas, em especial por substâncias difíceis de detetar como os pesticidas e a contaminação das águas de superfície, cada vez mais influenciada pelas alterações climáticas (cheias, chuvas torrenciais, inundações) pode estar na origem de problemas de água potável. A monitorização coordenada das águas subterrâneas e da água para consumo humano, juntamente com a aplicação de medidas de adaptação e de mitigação das alterações climáticas, seria benéfica para um abastecimento seguro de água potável.

2.2. Qualidade da água potável

Para garantir que a água potável é segura para o consumo humano, a Diretiva estabelece exigências mínimas de qualidade. Identifica os parâmetros microbiológicos e químicos que podem criar riscos para a saúde humana quando as concentrações excedem determinados limites. A Diretiva fixa os valores máximos de concentração a respeitar em relação a cada um dos parâmetros. Além dos parâmetros microbiológicos e químicos, a Diretiva identifica parâmetros indicadores que visam indicar os riscos potenciais para a saúde humana, mas que só exigem a adoção de medidas corretivas no caso de uma investigação mais aprofundada confirmar o risco para a saúde humana.

Os dados comunicados sobre estes parâmetros mostram que a União Europeia tem uma qualidade da água potável, regra geral, muito boa. A tendência global é também positiva. No caso das grandes redes de abastecimento, a grande maioria dos Estados-Membros regista taxas de cumprimento dos parâmetros microbiológicos e químicos entre 99 % e 100 %. No caso do pequeno número de Estados-Membros que apresentam taxas de cumprimento inferiores a 99 %, serão necessárias medidas reforçadas, de modo a assegurar que todos os cidadãos servidos pelas redes de abastecimento em causa podem utilizar essa água em segurança.

Figura 1: Síntese – taxas de cumprimento dos parâmetros microbiológicos e químicos nos Estados-Membros

O quadro 1 (no final do relatório) apresenta valores detalhados.

No que se refere às pequenas redes de abastecimento de água, o retrato é mais divergente. No caso dos parâmetros microbiológicos, registam-se níveis de conformidade inferiores, sendo que apenas três Estados-Membros atingem taxas de cumprimento entre 99 % e 100 %. A decomposição das taxas de cumprimento dos parâmetros microbiológicos mostra que, no caso das pequenas redes de abastecimento, o nível de conformidade é significativamente inferior ao das grandes redes de abastecimento.

Figura 2: Taxa de cumprimento dos parâmetros microbiológicos, número de Estados‑Membros

No caso dos parâmetros químicos para as pequenas redes de abastecimento, registam-se níveis de conformidade tão elevados como os das grandes redes de abastecimento. Nalgumas zonas de abastecimento, registaram-se problemas com nitratos, nitritos, arsénio e, em menor medida, boro e fluoretos. Por exemplo, em 2010, identificaram-se mais de um milhar de pequenas redes de abastecimento com concentrações de nitratos superiores às prescritas (ver quadro 1 no final do relatório). As taxas de cumprimento dos parâmetros indicadores mostram que, de uma forma geral, o desempenho das pequenas redes de abastecimento é inferior ao das grandes.

A avaliação dos dados comunicados relativamente às pequenas redes de abastecimento mostrou que há Estados-Membros que enfrentam dificuldades de gestão das pequenas redes de abastecimento de uma forma segura. Tal poderá afetar potencialmente entre 11,5 e 15,5 milhões de pessoas. No entanto, será necessário obter mais informações e realizar uma avaliação pormenorizada da forma como essas pequenas redes de abastecimento são geridas para estimar eventuais riscos concretos para a saúde humana e para os cidadãos em causa.

No 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente (7.º PAA)[14], foi também manifestada a preocupação com as pequenas redes de abastecimento de água, o que obriga a intensificar esforços na aplicação da Diretiva, nomeadamente no caso das pequenas redes de abastecimento de água potável.

Como primeiro passo, a Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, elaborou um «Quadro de Ação», documento que define as melhores práticas para a avaliação das pequenas redes de abastecimento de água e que estará disponível em breve no sítio Web da DG Ambiente[15]. Dado tratar-se de um problema que afeta milhões de cidadãos da UE, é necessário envidar mais esforços para melhorar a oferta de água de qualidade elevada, em especial nas zonas remotas e rurais.

Os dados dos Estados-Membros mostram que, em caso de incidente ou de incumprimento das normas de qualidade, estes tomam, de uma forma geral, medidas corretivas, com um tempo de resposta adequado. Em relação aos parâmetros microbiológicos, as medidas implicam a melhoria do tratamento e a limpeza dos componentes contaminados da rede de distribuição pública. No caso dos parâmetros químicos, os problemas são resolvidos com melhores práticas agrícolas, condicionamento ou tratamento da água, alteração da fonte de abastecimento de água e informação do público.

2.3. Monitorização e informação

Nos termos da Diretiva, os Estados-Membros devem garantir a monitorização periódica da qualidade da água destinada ao consumo humano. Contudo, a abordagem adotada varia de acordo com os Estados-Membros e mesmo com as várias zonas de abastecimento de água no território de cada Estado-Membro, dando lugar a diferentes níveis de disponibilidade dos dados de monitorização. Esta situação não decorre necessariamente do incumprimento dos requisitos legais, uma vez que a Diretiva permite programas de monitorização adaptados, de acordo com as características específicas da zona de abastecimento de água. A análise aponta, porém, para a necessidade de revisão e de simplificação das atuais abordagens, tendo nomeadamente em conta a avaliação de riscos da OMS e a abordagem do plano de gestão dos riscos de segurança da água[16].

Para abordar a questão da monitorização e do desempenho dos Estados-Membros, a Comissão está a trabalhar no denominado «quadro estruturado de aplicação da legislação e de informação» (SIIF), que estabelece sistemas a nível nacional para divulgar ativamente informações sobre o modo como a legislação ambiental da UE está a ser aplicada. Estas informações são compiladas para permitir uma visão global à escala da UE. A obrigação imposta pela Diretiva de prestar informações atualizadas aos consumidores sobre a qualidade da água potável pode também ficar ligada a esse quadro de informação e, neste contexto, ser melhorada. Os dados sobre água potável poderiam igualmente ficar mais claramente ligados ao sistema de informação sobre a água para a Europa (WISE), que abrange um vasto conjunto de dados e informações recolhidos pelas instituições da UE.

2.4. Derrogações

A Diretiva permite estabelecer derrogações às normas de qualidade da água potável, sob condições muito rigorosas e limitadas no tempo. Essas derrogações não podem criar um perigo potencial para a saúde humana e apenas podem ser concedidas se o abastecimento de água destinada ao consumo humano na zona em causa não puder ser mantido por outro meio razoável. Não podem exceder um período de três anos. No entanto, se um Estado-Membro considerar necessário um período de derrogação mais longo, pode conceder uma segunda derrogação por um período máximo de três anos, devendo comunicar os motivos dessa decisão à Comissão. Em casos excecionais, os Estados-Membros podem solicitar uma terceira derrogação à Comissão. Nesse caso, cabe à Comissão avaliar cuidadosamente o processo, podendo indeferir o pedido ou conceder uma derrogação por um período máximo de três anos.

Até à data, a Comissão concedeu terceiras derrogações por três anos à República Checa, à Itália, à Hungria e à Alemanha, essencialmente relacionadas com os parâmetros para os nitratos, os nitritos, os fluoretos, o boro, o arsénio e o níquel. O pedido de derrogação apresentado pela Estónia foi indeferido. Para mais informações, consultar a página Web da DG Ambiente[17]. A Comissão está a analisar as formas apropriadas de assegurar a correta execução das decisões correspondentes.

Se não forem aplicadas de forma prudente, as derrogações e outras eventuais isenções concedidas em circunstâncias excecionais poderão pôr em causa uma aplicação coerente da Diretiva à escala da UE. A Comissão considera que o atual regime de derrogações oferece aos Estados-Membros tempo suficiente para assegurar o cumprimento das normas de qualidade da água potável. A Comissão julga que não devem ser concedidas novas derrogações às normas de qualidade da água potável para redes de abastecimento de água existentes, com exceção de novas fontes de poluição imprevistas ou após a introdução de normas para novos parâmetros ou o reforço das normas de qualidade da água potável relativas a parâmetros existentes. No caso de novas redes de abastecimento, poderá ser considerada a possibilidade de derrogações, sob condições estritas, se as fontes da poluição puderem ser eliminadas num prazo aceitável e não existir alternativa à nova rede de abastecimento.

2.5. Desafios

A política da UE neste domínio traduziu-se na subida da qualidade da água potável em toda a UE ao longo das últimas décadas. No entanto, para manter padrões de qualidade elevados e resolver os problemas pendentes, pode ser necessário prosseguir a adaptação do quadro legislativo da UE.

As características das pequenas redes de abastecimento de água são significativamente diferentes das das grandes. Dada a sua pequena escala, frequentemente em zonas rurais e remotas, exigem abordagens de gestão que tenham em conta as situações específicas dessas zonas. A atual Diretiva Água Potável incide essencialmente nas grandes redes de abastecimento. Com o aditamento de disposições específicas para as redes pequenas, incluindo a obrigação de apresentar relatórios, contribuir-se-ia para uma gestão eficiente, baseada no risco, dessas pequenas redes e permitir-se-ia um melhor mapeamento da qualidade da água potável nas zonas de abastecimento de dimensão reduzida. Tal concorreria para um melhor acesso a água potável segura, em especial nas zonas remotas, e para um maior leque de informações disponíveis para o público e partes interessadas sobre a qualidade da água potável.

A atual lista de parâmetros e os valores paramétricos correspondentes, bem como os requisitos em matéria de monitorização e de análise, poderão necessitar de adaptação de acordo com os riscos criados pelos poluentes emergentes e com o progresso científico e tecnológico. Poderá ser necessário alargar a lista aos novos poluentes emergentes, nomeadamente a certos produtos utilizados na agricultura ou na indústria, incluindo os produtos farmacêuticos. As metodologias aplicadas na monitorização e nas especificações para a análise dos parâmetros devem ter em conta os métodos e técnicas mais recentes, nomeadamente as abordagens assentes no risco, de modo a que o controlo da qualidade seja o mais eficiente e eficaz possível em termos de custos, a começar pelos processos usados nas estações de tratamento e redes de distribuição e a terminar nas torneiras. O quadro da UE deve ser avaliado à luz das orientações da OMS atualizadas sobre esta matéria. Poderá ser também necessário tomar medidas específicas, assim como reduzir as fugas nas redes de distribuição. Em cerca de metade dos Estados‑Membros, mais de 20 % da água potável perde-se na rede de distribuição antes de chegar às torneiras dos consumidores; nalguns Estados‑Membros chega-se aos 60 %.

É importante o público dispor de informação sobre a qualidade da água potável. Embora esteja, com frequência, disponível nos sítios Web nacionais, muitas vezes não está atualizada e é difícil de compreender. A maioria dos Estados-Membros não utiliza mapas globais ou outros suportes públicos. O atual modelo de relatório não fornece à Comissão informações adequadas e em tempo útil para efetuar uma síntese aturada dos progressos registados no plano da qualidade da água potável na União Europeia. Tal torna difícil prestar ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao público informação atualizada à escala da UE sobre as políticas e a qualidade da água potável, numa base regular. Além disso, a forma como os dados são recolhidos, processados e comunicados varia através da UE, o que dificulta a comparação das situações existentes nos diferentes Estados-Membros no que respeita ao seu desempenho e grau de cumprimento da Diretiva. A adoção de um conceito de comunicação novo ou revisto poderá facilitar a divulgação e a gestão de dados de forma transparente, tanto a nível nacional como a nível da UE. Além disso, com uma análise comparativa da qualidade da água potável passaria a ser possível interpretar e visualizar mais facilmente os dados sobre a qualidade da água em toda a UE e realizar um melhor estudo comparativo sobre a qualidade da água e as tendências registadas nos Estados‑Membros.

3. Conclusões

A análise confirma que a Diretiva Água Potável contribuiu para obter água potável de alta qualidade em toda a UE, conforme comprovam os elevados níveis de conformidade com as normas de qualidade da água potável.

Apesar do nível de conformidade satisfatório e dos progressos realizados em muitos domínios, foram identificadas as seguintes questões e desafios:

É necessário melhorar o abastecimento de água de qualidade elevada, em especial nas zonas remotas e rurais. No caso das pequenas redes de abastecimento de água existentes nessas zonas, é necessário adotar abordagens de gestão assentes no risco e estudar o papel da Diretiva Água Potável neste contexto. As abordagens assentes no risco para a gestão das grandes redes de abastecimento de água permitiriam uma monitorização e uma análise de parâmetros mais eficazes em termos de custos em relação aos riscos identificados e dariam mais garantias a nível da proteção da saúde humana. As metodologias de monitorização e de análise devem refletir os progressos científicos e tecnológicos mais recentes. Devem ser tidas em conta novas informações científicas sobre químicos e outros parâmetros relacionados com a lista de parâmetros para a água potável, de harmonia com a revisão em curso das orientações da OMS sobre água potável, incluindo os poluentes emergentes. É necessário tirar proveito das tecnologias de informação modernas e do mais fácil acesso às informações ambientais para prestar informações mais atualizadas aos consumidores e estudar a forma de relacionar os diferentes dados de monitorização com os relatórios e as informações ao consumidor. Os calendários de aplicação e mecanismos de derrogação estão desatualizados e sairiam beneficiados com uma atualização e uma revisão geral.

O primeiro passo nesse sentido será uma consulta pública à escala europeia, com vista a uma avaliação mais exaustiva dos desafios colocados acima e da forma como poderão ser mais bem alcançados. Poderão também ser identificadas outras questões a abordar, de modo a garantir ou reforçar as normas de qualidade para a água potável em toda a UE.

Ficha de informação – Implementação da Diretiva Água Potável (98/83/CE) em 2010

Número de zonas de abastecimento de água · 96 388 zonas de abastecimento de água na UE, abrangendo uma população de cerca de 474 milhões de pessoas · 11 233 grandes redes de abastecimento de água, abrangendo 317 milhões de pessoas · 85 559 pequenas redes de abastecimento de água, abrangendo 65 milhões de pessoas (com base num inquérito voluntário) Qualidade da água potável – Grandes redes de abastecimento Na elaboração do presente relatório, considerou-se que se registava uma total conformidade com os valores paramétricos se mais de 99 %[18] das análises fossem conformes. Parâmetros microbiológicos Todas as grandes redes de abastecimento dos Estados-Membros registam taxas de cumprimento superiores a 95 %, tendo 23 Estados-Membros atingido a conformidade total (99-100 %). Apenas BG, CY, HU e LV não atingiram estes níveis elevados. Parâmetros químicos Registaram-se taxas de cumprimento elevadas, embora ligeiramente inferiores às dos parâmetros microbiológicos. Todos os Estados-Membros apresentam taxas de cumprimento acima de 90 %, com exceção de 3 deles – HU (parâmetro arsénio), IE (parâmetro trialometanos[19]) e LT (parâmetro fluoretos). Parâmetros indicadores Há sete Estados-Membros que alcançaram níveis de desempenho máximos (99-100 %) e dez em que esses níveis foram superiores a 95 %. Os outros 10 Estados‑Membros atingiram níveis de desempenho entre 90 % e 95 %. DK (bactéria coliforme), HU (amónio), LV (sulfato) e MT (cloreto de sódio) registaram taxas inferiores a 90 % para estes parâmetros. Qualidade da água potável – Pequenas redes de abastecimento Parâmetros microbiológicos Registaram-se níveis de conformidade inferiores aos das grandes redes de abastecimento de água, com taxas de cumprimento superiores a 99 % em apenas 3 Estados-Membros (EE, MT e SE). Em 14 Estados-Membros, a conformidade das amostras situou-se entre 95 e 99 %, em 4 Estados‑Membros (BG, CY, IT e UK) entre 90 e 95 % e em 6 Estados-Membros (DK, EL, LT, PL, RO e SI) abaixo de 90 %. Parâmetros químicos As pequenas redes de abastecimento registaram níveis de conformidade semelhantes aos das grandes. Parâmetros indicadores O eventual mau desempenho ficou-se a dever à presença de bactérias coliformes, de Clostridium perfringens, de ferro, de manganês e de amoníaco, bem como ao pH. Muitos Estados-Membros conseguiram atingir níveis de desempenho acima de 95 %. No entanto, alguns Estados-Membros apresentam problemas graves.

Quadro 1: Dados globais por Estado-Membro (ZAA = zona de abastecimento de água)

EM || N.º de grandes ZAA || N.º de pequenas ZAA || População ligada à rede pública de abastecimento de água (ano) – Fonte Eurostat || Microbiologia % de conformidade das amostras || Produtos químicos

Grande (figura 1) || Pequena || Grande: % de conformidade das amostras (figura 1, (x) na figura 1 para = 90%) || Pequena: exemplo: nitratos, n.º de ZAA não conformes

AT || 260 || 4570 || 95,05 (2008) || 99-100% || 95-99 % || 99-100% || 20

BE || 225 || 522 || 99,9 (2009) || 99-100% || 95-99 % || 99-100% || 3

BG || 196 || 2226 || 99,2 (2011) || 95-99 % || 90-95 % || 95-99 % || 349

CY || 20 || 268 || 100 (2011) || 95-99 % || 90-95 % || 95-99 % || 1

CZ || 283 || 3870 || 93,5 (2010) || 99-100% || 95-99 % || 99-100% || ?

DE || 2283 || 5873 || 99,3 (2010) || 99-100% || 95-99 % || 95-99 % || 12

DK || 252 || 2071 || 97 (2002) || 99-100% || < 90% || 90-95 % || 4

EE || 25 || 1115 || 80 (2009) || 99-100% || 99-100% || 90-95 % || -

EL || 177 || 713 || 94 (2007) || 99-100% || < 90% || 95-99 % || 20

ES || 928 || 7907 || 100 (2010) || 99-100% || 95-99 % || 95-99 % || -

FI || 158 || 697 || 91 (2011) || 99-100% || 95-99 % || 99-100% ||

FR || 2487 || 18363 || 99,4 (2001) || 99-100% || 95-99 % || 95-99 % || 381

HU || 275 || 2731 || 100 (2011) || 95-99 % || 95-99 % || < 90% (x) || 10

IE || 241 || 1920 || 85 (2007) || 99-100% || 95-99 % || < 90% (x) || 9

IT || 1046 || 3977 || - || 99-100% || 90-95 % || 95-99 % || 6

LT || 65 || 1734 || 75 (2011) || 99-100% || < 90% || < 90% (x) || 1

LU || 43 || 154 || 99,9 (2011) || 99-100% || 95-99 % || 99-100% || 1

LV || 29 || 1145 || - || 95-99 % || 95-99 % || 99-100% ||

MT || 12 || 7 || 100 (2011) || 99-100% || 99-100% || 99-100% ||

NL || 209 || 250 || 100 (2010) || 99-100% || 95-99 % || 99-100% || -

PL || 970 || 8839 || 87,6 (2011) || 99-100% || < 90% || 95-99 % || -

PT || 362 || 3176 || 96,9 (2009) || 99-100% || 95-99 % || 95-99 % || 28

RO || 310 || 5398 || 56,5 (2011) || 99-100% || < 90% || 95-99 % || 133

SE || 182 || 1486 || 87 (2010) || 99-100% || 99-100% || 99-100% || -

SI || 78 || 899 || - || 99-100% || < 90% || 95-99 % || 4

SK || 95 || 957 || 86,9 (2011) || 99-100% || 95-99 % || 99-100% || 11

UK || 22 || 4691 || - || 99-100% || 90-95 % || 99-100% || 109

[1] http://www.who.int/water_sanitation_health/wsh0404summary/en/.

[2] EUROSTAT (2013).

[3] Diretiva 98/83/CE (JO L 330 de 5.12.1998).

[4] http://ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl_344_en.pdf.

[5] Comunicação em resposta à Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) «A água e o saneamento são um direito humano! A água não é um bem comercial, mas um bem público!» – COM(2014) 244 de 19.3.2014. http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/initiatives/finalised/answered.

[6] Diretiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO L 330 de 5.12.1998, p. 32).

[7] Dados comunicados em conformidade com o artigo 13.º da Diretiva Água Potável para o período de referência 2008-2010, e dados enviados voluntariamente, relacionados com as pequenas redes de abastecimento de água não abrangidas pela obrigação de comunicação imposta pela diretiva.

[8] http://ec.europa.eu/environment/water/water-drink/reporting_en.html;

https://circabc.europa.eu/faces/jsp/extension/wai/navigation/container.jsp.

[9] As ZAA de grande dimensão abastecem mais de 1000 m³ por dia, em média, ou mais de 5000 pessoas. As ZAA de pequena dimensão abastecem menos de 1000 m³ ou menos de 5000 pessoas.

[10] O artigo 345.º do TFUE obriga a UE a manter a neutralidade em relação ao regime de propriedade da água. Por conseguinte, o presente relatório não trata da questão do direito físico de «acesso» à água.

[11] http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=env_wat_pop&lang=en

[12] https://circabc.europa.eu/sd/a/b580866d-8eb7-4937-9a97-d3d3485d046e/2005-2007%20SynthesisReport.pdf.

[13] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php/Water_statistics.

[14] Decisão n.º 1386/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

[15] http://ec.europa.eu/environment/water/water-drink/small_supplies_en.html.

[16] http://www.euro.who.int/en/health-topics/environment-and-health/water-and-sanitation/country-work/ensuring-drinking-water-safety-through-water-safety-plans.

[17] http://ec.europa.eu/environment/water/water-drink/derogations_en.html e na plataforma CIRCABC.

[18] É aceitável uma margem de erro de 1 %, devido ao nível de incertezas e de incidentes ocorridos (por exemplo, erros na amostragem ou na análise). Além disso, as taxas de cumprimento são apresentadas por séries uma vez que, na sua maioria, os casos de excessos são limitados no tempo. Os resultados não são totalmente comparáveis devido a diferenças nos métodos de amostragem e de monitorização e à falta de abordagens normalizadas, mas os dados oferecem uma boa panorâmica geral da situação em toda a UE.

[19] No que se refere ao parâmetro químico trialometanos totais, até dezembro de 2008, a Diretiva previa uma derrogação ao limiar indicado no anexo I, parte B (até 150 microgramas/l a partir de 100 microgramas/l).