N?C49/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.2.92
ParecersobreorelatórioTransportes2000Plus:«Emdirecçãoaumaredeeuropeiado
sistemadetransportes»
92/C49/14)
Em22deJaneirode1991,aComissãodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobre
orelatórioTransportes2000Plus:«Emdirecçãoaumaredeeuropeiadosistemade
transportes ».
ASecçãodosTransporteseComunicações ,encarregadadeprepararostrabalhossobreesta
matéria,emitiuparecerem11deDezembrode1991,sendorelatorH.Ghigoniseco-relator
R.Bleser.
Na292?reuniãoplenária(sessãode19deDezembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
OrelatóriodoGrupo«Transportes2000Plus»,co­
-presididoporSmit-KroeseEdgardPisani,écomposto
porduaspartes.Asegundacontémumaamplarecapitu­
laçãodasnumerosasaudiçõeseconsultasrealizadas
pelogrupo.vidodereferênciaparaavaliarasituaçãodossistemas
detransportesnaEuropa,situaçãoessaqueinspira
bastantespreocupações .Defacto,égraveotomdo
relatório,quenãocomprometeaComissão.Amensa­
gemessencialéadequedeveserencetadaumaacção
imediataedecisivaparaevitarumacriseeuropeiados
transportes .
Aprimeiraparteconstituiorelatoriopropriamente
ditoeestádivididaemquatrocapítulos,sendoostrês
primeirosanalíticos,enquantoqueoúltimoapresenta
uma«síntese»,queinclui,emprincípio,asorientações
políticaspropostasàsinstânciascomunitárias .2.AscarênciasdaCEE
Opresenteparecercontem:
I.ResumodorelatóriodoGrupo«Transportes2000
Plus».
II.Análisedaactualsituaçãodecrise.
III.SíntesedostrabalhosdoComité.
IV.Asgrandesorientaçõesdapolíticadostransportes .2.1.OsmembrosdoGrupoassumiram,emlarga
medida,asopiniõesquecriticamafaltaderesolução,
decompreensão edeacçãodaCEEnumdomínio
considerado ,porunanimidade ,comosendodetermi­
nanteparaarealizaçãodosobjectivosdaComunidade .
Éreconhecidooprincípiodeque,naverdade,ostrans­
portesconstituemumelementovitaldasociedadeno
estádioqueelaatingiunaEuropa,oqueéindicado
pelosnúmeros-chave :osectorrepresenta7%dopro­
dutonacionalbruto(PNB),7%dosempregos,40%
dosinvestimentospúblicosecercade30%doconsumo
deenergianaCEE.Paraalémdoqueestesdados
estatísticosmostram,ostransportesexprimemum
mododevida,estruturamoespaço,condicionam o
funcionamento dasociedade,mas,sobretudo,contri­
buemparaodesenvolvimento económico,dependendo
aprópriaeconomia,emgrandemedida,dasuaboa
organização .Numaépocaemqueacomunicação étão
importante,nãodeixadeterinteressequeumrelatório
destetipoenuncietaisverdades,quesãorecordadasno
intuito,defacto,derealçarascarênciaspassadasda
CEE,àqualsãofeitasalgumascríticas,assimcomo,
aliás,aosEstados-membros .I.RESUMODORELATORIO DOGRUPO
«TRANSPORTES 2000PLUS»
EmDezembrode1989,KarelVanMiert,Membroda
ComissãodasComunidadesEuropeiasencarregadodos
Transportes,constituiuumgrupointegradoporsete
personalidades comvistaadefinir,amédioealongo
prazo,osproblemasinternoseexternosdostransportes
daComunidadeEuropeia.Oestudodeveriacontemplar
ofuturoMercadoÚnico,aprotecçãodoambiente,o
progressotecnológicoeaextensãodasredesactuaisà
EuropaCentraledeLeste.
1.Oreconhecimento desituaçõespreocupantes
1.1.OGrupoadoptouonomede«Transportes2000
Plus»eentregouorelatórioemJaneiropassado,depois
deterprocedidoaaudiçõeseconsultadomaisdedeu­
zentosperitos.Desdeentão,essedocumentotemser­2.2.Nãosepreviramasconsequências dodesenvol­
vimentodostransportes,adiou-sedurantedemasiado
tempoaexecuçãodeumapolíticacoerenteeintegrada
dostransportesenãoseassociouodesenvolvimento
dautilizaçãodaestradaàevoluçãodoestilodevidanos
Estados-membros .ACEEnãocontrariou,nomomento
oportuno,odeclíniodosinvestimentos eminfra-estru­

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turas,nemseapercebeudequearelativamediocridade
docaminho-de-ferro edasviasnavegáveisfavoreciam
automaticamente ostransportesrodoviários .Nãofez
queseaplicassemnosectorasregrasdeumasãcon­
corrênciaemostrou-seincapazdeprogredirdeuma
formasuficientemente deliberadanaviadaharmoni­
zaçãoedaliberalização .
2.3.Denuncia-se,assim,comoconsequênciadamio­
piapolíticaapossibilidadedeapolíticacomumdos
transportesfracassar,enquantoseregistam,nosector,
atrasoseperdasfinanceirasinaceitáveisenãoháuma
reacçãoadequadaaocrescimentoexplosivodonúmero
deviaturaseànecessidadedeextensãodasinfra-estru­
turasdequeumaredeeuropeiacoerentecarecegrande­
mente,mesmonãosendooscustosexternosinteira­
menteconhecidosquandodocálculodocustorealdos
transportes .Outrasconsequências sãoosobstáculos
decorrentesdasdiferençasmantidasnoplanoconcreto
(sinalização,porexemplo)eostatuquodemáquali­
dadedostransportesdemercadoriasporviaférreae
decongestionamento dostransportesaéreos.Asduas
repercussõesmaisnegativassão,noentanto,segundo
orelatório,porumlado,odesconhecimento porparte
dograndepúblicoedamaioriadosgovernosdapriori­
dadequedeveriaserdadaaostransportese,poroutro,
amanutençãodeumfraconível,emrelaçãoaoPNB,
deinvestimentos eminfra-estruturas detransporte .3.4.Aenumeraçãodetodasestasposiçõesnemsem­
preevitaascontradições .Porconseguinte,tomaremos
emconsideraçãoapenasalgunspontosreferidospelo
relatório,taiscomoosistema«EcoBónus»(*),que
consisteemalimentarumfundoderedistribuiçãocom
umimpostoigualaopreçodevendadetodososprodu­
tospetrolíferos,oqueprovocaumaduplicaçãodesses
preços...Encontram-se,também,ashabituaisreflexões
sobreoconsumodeenergiae,ainda,osecosdaideia
deque,porumlado,astarifasdostransportesrodoviá­
riosdemercadoriassãodemasiadobaixaseque,por
outro,outilizadorfinalnãopagaoscustosreaisorigi­
nados,oquelevaàdiscussãodaexternalização dos
custos.Verifica-seaexistênciadeunanimidade em
relaçãoaoprincípiodatarifaçãorodoviária,istoé,do
pagamentodasinfra-estruturas peloutilizador.
4.Ocrescimentoimplicamobilidade
4.1.Oqueressaltadestaespéciedesondagem,que
odocumentoesclarecenadaterdecientífico,éofacto
dequeocrescimentoeconómicoestaráassociadoao
aumentodamobilidade,nãosebaseando,noentanto,
aatitudedaCEE,quandosetratadetomarasdecisões
necessárias,naplenaaceitaçãodesteaumento.Por
outraspalavras,háproblemasurgentesaresolver,
sendooprimeiro,efectivamente ,odocongestiona­
mento,poisqueoestrangulamento dotráfegoacaba
porcomprometermesmoosobjectivosdaComunidade .
Paraoefeito,oGruporefereobjectivamente aobser­
vaçãofeitaporvários,segundoaqualoActoÚnicodá
apenasumarespostaparcialaoproblemadostranspor­
tes,poisque,emborasetratedeumimpulsoemdi­
recçãoaoMercadoComum(incluindoodostranspor­
tes),elenãorespondeàameaçadecrise.
5.AEuropaultrapassouopontodeviragem
5.1.Orelatóriopropõesoluçõesparaumaestratégia
europeiadostransportese,maisprecisamente ,fazreco­
mendações,cujaeventualrejeiçãodeveriaseracompan­
hada,naconcepçãodestesespecialistasreunidospelo
ComissárioVanMiert,daapresentaçãodesoluções
alternativas .
5.2.Apósemitiroparecerdequeostransportesse
tornaramdemasiadobaratos(2),oGrupoafirmaque
acabouotempoemqueasredesexistentespodiam
absorverocrescimentoespectaculardotráfego(aéreo
erodoviário),apesardaimportantediminuiçãodas
despesaspúblicascomnovasinfra-estruturas .AEuropa
ultrapassou,actualmente,opontodeviragem,para
alémdoqualqualqueraumentodetráfegoécontrapro­3.Trêssectoresprioritariamente ameaçados
3.1.OGrupo«Transportes2000Plus»distingue,
também,logoàpartida,trêssectoresqueapresenta
comoparticularmente ameaçados—ostransportes
urbanos,osgrandeseixosrodoviárioseostransportes
aéreose,nomeadamente ,asrespectivasviasdeacesso.
3.2.Estasériedeconstataçõesreflecte,atravésda
identificaçãodosdanos(insegurança,ruído,densidade
dacirculação,exclusãodosmaisdesfavorecidos ,dete­
rioraçãodapaisagem,poluição,consequências sociais),
opiniões,factosenúmerosqueoGrupofezquestãode
publicarnasegundapartedorelatório.
3.3.Essapartenãotraznadadenovoaosprofissio­
naisdostransportes .Constituiapenasuminventário
dosproblemassobejamenteconhecidos :faltadeelos
deligaçãonainfra-estrutura europeia;máutilizaçãoda
existente,incluindoasauto-estradas (porfaltadegestão
dotráfego);estrangulamento do«rectângulo»consti­
tuídopeloBenelux,pelaRFA,oNortedaFrançaeo
SuldoReinoUnido;limitesdascapacidadesdefinan­
ciamento;carênciadeplanificação ;danosprovocados
pelautilizaçãodosveículos;deficienterepartiçãointer­
modal,etc.Começamasurgirposiçõesfortementeafir­
madas,nomeadamente ,nosentidodequeoremédio
estámaisnaorganizaçãodoquenatécnica,que«sem
transportesrodoviáriosnadaseriapossível»,queos
caminhos-de-ferro nãosãoexploradosdeacordocom
osprincípiosdaeconomiademercado,ouaindaque
ostransportesmarítimosdeveriamserrecuperados .(*)AperfeiçoadonaSuíça,aplicaestritamenteoprincípiodo
utilizador-pagador :automobilista ,utentedostransportesou
consumidordemercadoriastransportadas .
(2)«Nãoháplenaconsciênciadoscustosreaisdostransportes»,
lê-senorelatório,«porqueoscustosdeproduçãonãoestão
incluídosnafactura».

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implicaumconjuntodenovasorientaçõesacurto,
médioealongoprazoepressupõemelhorcooperação
emaiorintegração .Passa,segundoseafirma,pela
substituiçãodocrescimentodautilizaçãodaestrada
pelorecursoaostransportespúblicoseaostransportes
multimodais .
6.4.Umdosgrandesprincípiospreconizados éode
fazerpagaroscustosexternoseinternosdostranspor­
tes,sendoumoutroodequeodesenvolvimento da
políticacomunitáriadeveráestarassociadoaodesen­
volvimentodapolíticadeinfra-estruturas .Afirma-se,
também,queossubsídiosquereduzemartificialmente
oscustosdostransportesnaEuropasão«umflagelo»,
podendo,noentanto,haverexcepções :emrelaçãoa
algumasformasdetransportespúblicoseaotransporte
combinado,sendoesteúltimoimportanteaopontode
garantirrecursosquaseilimitadosdeinfra-estruturas e
terminais...
7.Opreçoapagar
7.1.Asprincipaisrecomendações doGrupo«Trans­
portes2000Plus»inspiram-senaideiadequeénecessá­
rioqueoconsumidortenhaconsciênciadequeamobili­
dadeédispendiosaedequeotransportedemercadorias
édemasiadobarato.Oconsumidorterádepagar,mas
odinheirodeveráserafectadoadespesasrelacionadas
comostransportes .ducente.Énestesentidoqueosfactoresnegativosde­
correntesdetalaumentoameaçamoMercadoÚnicoe
aprópriaessênciadaComunidade ,segundoaspalavras
assazdramáticasdorelatório,queacrescenta,imediata­
mente,queosproblemascomasinfra-estruturas ecom
osrespectivoscustossãoosmaisnotórios.
5.3.Aestepropósito,odocumentosolicitaoexame
daexploraçãodasinfra-estruturas relativamente às
deficiênciasdefuncionamento ,àinformaçãodos
condutores/utilizadores,àsinalização,àsestradascom
prioridadeoudeutilizaçãoúnica,aossistemasdecon­
trolodetráfego,àreorganização doshorárioseà
restriçãodotrânsitoemfunçãodashorasdodia,das
zonas,dotipodeveículos,etc.Orelatóriorecomenda,
sobretudo,quehajaumaperspectivapolíticaaantece­
derotratamentodospormenorestécnicos,maisainda,
umaperspectiva «sistemática»,oqueequivaleadizer
queostransportesnãoconstituemumproblemaiso­
lado,nãopodendoestarlimitadosaosseuspróprios
finseobjectivos .
6.Equilíbrioentreliberdadeedanos
6.1.Édadoumlugarparticularaoambiente,que,
segundoorelatório,sofreasrepercussõesdetodasas
decisõestomadasemmatériadetransportes .Orelató­
riosolicitaaexplicitaçãodessasincidênciaseaidentifi­
caçãodasprioridadesambientais,prevenindocontraa
atitudequeconsisteemdefenderoambienteemaspec­
tospuramenteimediatosepontuaissobpenadeimpedir
ainstalaçãodosmeiosdetransportemaisrespeitadores
doambiente.DaíqueoGrupotenhachegadoàconclu­
sãodequesevaimanifestarumatendênciaduplaem
proldostransportescolectivosedocaminho-de­
-ferro(*).
6.2.OGrupoafirmatambémquealiberdadenãoé
ilimitadanosentidodequesedeveencontrarumequi­
líbrioentreodesejodelivreescolha,decrescimentoe
deliberalizaçãodecirculaçãodebensepessoasea
necessidadedemedidasderesguardoparalimitaros
efeitosperversosdoexcessodeliberdade.Omecanismo
domercadolivredostransportesnãoé,noentanto,
postoemcausae,emrelaçãoàpoluição,estábem
expressoqueoquesepreconizaéalimitaçãodosdanos
atravésdoestabelecimento deregrasenãoasupressão
oumesmoalimitaçãodautilizaçãodosveículosoudos
camiões.
6.3.Definitivamente ,oGrupoencaroutrêsopções.
Aprimeiraconsistenaprossecuçãodaspolíticasactuais
porfaltademeiosparaaplicaroutras.Oagravamento
dasaturaçãodaíresultanteteriaconsequências classifi­
cadasde«inquietantes».Asegunda,quedepararia
rapidamentecomlimitesdetodaaordem,financeiros,
espaciaiseecológicos,consistiriaemaumentarconside­
ravelmenteosinvestimentos eminfra-estruturas .Ater­
ceira,afavordaqualsepronunciamestesespecialistas ,7.2.Concretamente ,oGruporecomendaoaumento
dapartevariáveldoscustos(imposiçãosobreosimpos­
tossobreconsumosespecíficos)acompanhado da
correspondente diminuiçãodoscustosfixos(impostos
sobreosveículos),demodoanãomodificaracarga
fiscalglobal.
7.3.Emmatériadetarifaçãorodoviaria,oGrupo
solicitaaosEstados-membros queintroduzamumcon­
juntodeinstrumentosrelacionadocomolocale/ouo
horáriodadeslocação,onúmerodeutentes,nãodei­
xandoderepetirqueareceitanãodeverásertransferida
paraoeráriopúblico,masconvenientemente utilizada
paramelhorarostransportes .
8.Sugestãodeumfundoeuropeu
8.1.Finalmente,conscientedequeumareformafis­
calnãotrarámaisdinheiroaosEstados-membros ,o
Grupopreconizaacriaçãodeumfundoeuropeu(2)
parafinanciaraconstruçãoeamanutenção (pelos
Estados-membros )dasinfra-estruturas comunitárias .A
receitadeveriacifrar-seemváriosmilharesdemilhões
(')Orelatóriorefere,noentanto,previsõesquantoaoaumento
dautilizaçãodoautomóvelduranteapróximadécada:
+70%naEuropaSetentrional ;de300a500%naEuropa
Meridionalecercade1000%naEuropaCentral.(2)Financiadopor,pelomenos,umcentésimodoECUpor
unidadedeenergiaconsumidaporcadamododetransporte
eindexadoemfunçãodoaumentoanualdoscustosvariáveis.

24.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C49/55
deECU(umdosquaisprovenientedosconstrutoresde
veículosparticulares).Ospaísesterceiros,começando
pelosvizinhospróximos,deveriampoderparticiparno
fundonasmesmascondições.1.2.4.Estasituaçãoestánaorigemdocongestiona­
mentoverificadodesdejáemcertasredesdetranspor­
tes,queseagravaránecessariamente ,atendendoàspre­
visõesdecrescimentodotráfegodepassageirosede
mercadoriasparaoano2000.
8.2.OqueoGruporecomenda,porconseguinte ,é
umanovapolíticapan-europeiadostransportes,acen­
tuando,àguisadereflexãofinal,queainstituiçãode
umbomsistemaeuropeudetransportesnãodizrespeito
somenteàsautarquiaslocais,regionais,nacionais,
comunitárias eaostransportadores ,sejamquaisforem;
implicatodaaopiniãopública,quedeveseresclarecida
parasairdoimpasseprovocadoporposiçõescontradi­
tóriasemmatériadeambiente,depolíticaregionalou
decustosdosinvestimentos edastarifas.Éalturade
reconhecereproclamarqueostransportessãoumfacto
desociedade .2.Reconhecimento decarências
FoiconscientedestasituaçãoqueoComitéanalisouo
problemalevantadopelosperitosdoGrupo«Transpor­
tes2000Plus».
2.1.OComitéverificouqueaprópriapolítica
comumdostransportespassouporgrandesdesequi­
líbrios:porumlado,nãoincluiuumaconcepçãoglobal
desatisfaçãodasnecessidadesdetransportee,por
outro,nãodispôsdemeiosdeanálisesuficientese,
aindamenos,demeiosfinanceiros .
2.1.1.Asacçõesdapolíticacomumdostransportes
revelaram-se,emtodoocaso,inoperantesemrelação
à:
—adequaçãodasinfra-estruturas àsnecessidades ,eà
imputaçãodosrespectivoscustosaosutilizadores,
—racionalização dacirculaçãoatravésdenovosméto­
dosdegestão,
—melhoriadosmateriaisdetransporteafimdeobter
maiorprodutividade eeconomiadeenergia.
2.1.2.Alémdisso,ofactodeteremsurgidofenóme­
nosrelacionadoscomasegurança,oambienteea
energiafazrecairsobreostransportesumaresponsabili­
dademalavaliada.
2.2.OComitéestádeacordoemque,paraperceber
estasituação,sãonecessáriosummelhorconhecimento
estatísticodosproblemasdetransporteeumaanálise
dosefeitosdasestruturasdecadamodo,quepermita
compreender arespectivaevolução.Masé,sobretudo,
atravésdeumaacçãopolíticaqueaComunidadedeverá
poderdominarosfenómenosinerentesaostransportes .II.ANÁLISEDAACTUALSITUAÇAODECRISE
1.Osfactos
1.1.AjustificaçãoparaostrabalhosdoGrupo
«Transportes2000Plus»encontra-seresumidano
títulodoprimeirocapítulo«Ostransporteseuropeus
emperigo».Aanálisedaevoluçãoeconómicadascon­
diçõesdeprodução,doemprego,daimplantaçãodas
indústrias,bemcomodo«habitat»explicaodesenvol­
vimentodostransportesdepessoasedemercadorias
entre1970e1990.Deacordocomasestatísticasda
ConferênciaEuropeiadosMinistrosdostransportes
(CEMT),oíndicedotráfegopassageiro/kmera,em
1988,170(1970:índice100)eoíndicedotráfegode
mercadorias emt/kmera160.
1.2.Aevoluçãodostransportesearepartiçãomodal
encontram-seresumidasnumquadroemanexoaopre­
sentedocumento .
1.2.1.Todasasfontesestatísticasconfirmamaevo­
luçãodostransportes,registadaemtodososmodos,
muitoespecialmente entreEstados-membros ,e,em
relaçãoàrepartiçãomodalterrestre,éevidenteapredo­
minânciadostransportesrodoviáriostantodepessoas
comodemercadorias .
1.2.2.Ostransportesmarítimos,apesardemenos
conhecidos,desempenham umpapelessencialnastro­
casintraeextra-comunitárias ,ondeépredominante .
1.2.3.Osinvestimentos eminfra-estruturas ,no
entanto,registavamumdecréscimoemvaloresabsolu­
toseemrelaçãoàsnecessidadesdaactividade,nomea­
damentenoqueserefereaotransporteporestradaepor
viasnavegáveis,enquantoque,nosectordotransporte
ferroviário,taisinvestimentosacompanhavam maisou
menosocrescimentodotráfego.Ofenómenoportuário
escapava,entretanto,àcompetênciacomunitária .3.Umareacçãoqueseimpunha
OrelatóriodoGrupo«Transportes2000Plus»consti­
tuiumsinaldealertafaceàscarênciasdapolíticados
transportes,tantodosEstadoscomodaComunidade .
3.1.Orelatório,aofazer-seecodesentimentoscada
vezmaisdifundidosentreaopiniãopública,denuncia
osfenómenosdepoluição,dedesperdíciodeenergiae
decongestionamento .
3.2.Poder-se-ãoencontrarsoluçõesconcretasmúlti­
plas,duasideias,noentanto,dominamosdebates
danovapolíticadostransportes :aglobalidadeea
intermodalidade .

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4.2.Umapolíticadostransportesmaisambiciosado
queaseguidahátrintaanos(procuradoequilíbrio
entreharmonização eliberalização )tornou-senum
imperativoparaaComunidadenamedidaemquea
acçãodeliberalizaçãoatingiráoslimitescomareali­
zaçãodeummercadounificado,mesmoqueesteexija
oalargamentodaharmonizaçãodetodasascondições
deconcorrência .3.2.1.Essesdoisconceitosteriamcomoobjectivo
permitirqueasreceitasprovenientesdetaxassobreos
transportesfossemafectadasàsinfra-estruturas respec­
tivas.
3.2.2.Seriatambémpossível,dessaforma,restituir
acertosmodos,taiscomoanavegaçãointernaou
marítimaeocaminho-de-ferro ,umafunçãoimportante
nosistemacomunitário .
III.SÍNTESEDOSTRABALHOS DOCOMITÉ
AsreflexõesdoGrupo«Transportes2000Plus»levam
oComité,essencialmente ,atecerosseguintescomentá­
rios.
1.Perspectivaglobal
Conviráterumaconcepçãoglobaldapolíticadostrans­
portesqueincluaaplanificaçãodasrespectivasinfra­
-estruturas.OComitéapoiaaterceiraopçãoenunciada
norelatório(verponto1.7.3supra),queapontaparaa
definiçãoeaplicaçãodeumconjuntodenovasorien­
taçõesacurto,médioelongoprazos.3.3.Asapreensõesquesemanifestamanívelda
opiniãopúblicadeverãosertomadasemconsideração ,
masnãodeverãolevaraumaverificaçãotãopessimista
quesetraduzanumarecusaatodootipodedesenvolvi­
mentodostransportes .Osfenómenosdecongestiona­
mentodeverãoseranalisadosindividualmente eser
alvo,namedidadopossível,deumadecisãopositiva.
Trata-sedeevitaroestrangulamento dasinfra-estrutu­
ras,adaptando-asaotráfegoprevisível,enãoderepu­
diar,atravésdeproibiçõesadministrativas oufinancei­
ras,oaumentodecapacidade .Simultaneamente ,con­
virámelhoraraprodutividadedostransportes,assegu­
randoumagestãoracionaldacirculaçãoeumaregula­
mentaçãotécnicadosveículosquegarantamaeficácia
dostransportes,tendoemconta,noentanto,asres­
triçõesrelativasaoambiente.
3.4.Ascompetênciascomunitáriasdeverãoabranger
todososmodosdetransporteeassegurarasuainterco­
nexãoaníveldoscentrosdedistribuiçãoedastécnicas
combinadas .1.1.Paraoefeito,orelatóriodoGrupo«Transportes
2000Plus»,noseuconjunto,prestaumcontributo
interessante .Comefeito,contémumadescriçãoprecisa
dosdiferentesaspectosdacriselatentedosectordos
transportes .Salienta,comtodaarazãodeser,aameaça
deumtotalcongestionamento dotráfego(«Verkehrsin­
farkt»)easrespectivasconsequências ecológicas
graves.
3.5.Odesenvolvimento dotransportecombinado
inscreve-senestaperspectivaeconstitui,juntamente
comoTGV,umdosdesafiosdotransporteferroviário,
estando,noentanto,sujeito,semdúvida,arestrições
inerentesàlógicadoscomboioscompletosemeixosde
fortedensidadedetráfegoearelaçõesde,pelomenos,
500km.Deverádesenvolver-seprovavelmente ,
também,medianteorecursoànavegaçãofluvialemarí­
tima,mas,sejacomofor,énecessárioterconsciência
dequetodootipodetransporteferroviário,marítimo
ouaéreodemercadoriasedepassageiros (pelomenos,
emlargamedida)temdesercompletadoporumper­
cursorodoviárioinicialouterminal.Astécnicascombi­
nadasparecem,pois,destinadasaalimentar,deuma
maneiraoudeoutra,otráfegorodoviário,sobretudo
naszonasdegrandeconcentraçãohumanaeindustrial.1.2.OComitélamenta,noentanto,queorelatório
nãodêodevidorealce:
—àsvantagenssocioeconómicas dostransportes,
—ànecessidadedesalvaguardaraliberdadedeescolha
dosutentesdostransportes,bemcomoalivrenego­
ciaçãodasprestaçõesdetransportenorespeitopelas
regrasdaconcorrência ,
—ànecessidadededispordeumsistemadetransportes
eficientes,bemcomodeinfra-estruturas adaptadas
àsnecessidadesdosutentes.
1.3.OComitélamentaigualmenteque,mesmona
partedescritiva,orelatóriodescurequasetotalmente
osaspectossociaisdostransportes . 4.Anecessidadedeumapolíticadostransportes
4.1.Asacusaçõesfeitasàpolíticadostransportes
passampelaincapacidadequeevidenciounodomínio
dosinvestimentos epelainacçãodosEstados.Ahaver
crise,eladeve-seaofactodeasinfra-estruturas ,por
vezessobredimensionadas naorigem,teremficadofre­
quentementesaturadas.Osrecursosfinanceiroscobra­
dosaosutilizadoresdasinfra-estruturas nãoforam
reinvestidos namelhoriadasredes.AComunidade
deverá,pois,intervirafimdecorrigirestasituação.1.4.OComitéconcordaemqueénecessária,em
primeirolugar,umaabordagempolíticaafimdese
delimitarumquadroparaassoluçõestécnicasparticu­
lares.
1.5.Paraalémdasmedidasdeoptimizaçãodosdife­
rentesmodosdetransporteedasrespectivasinfra­

24.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C49/57
-estruturas (noquedizrespeito,nomeadamente ,as
técnicasparamelhorarautilizaçãodascapacidades )e
dasmedidasdegestãodosfluxosdetráfegonaóptica
domaiselevadograuderacionalidade edomenor
custo,aperspectivaglobaldeverá,evidentemente ,ter
emcontaanecessidadedeevitaramobilidadeinútil,
quersetratedetransportedepessoas,querdetranspor­
tesdemercadorias .
1.6.Desenvolverumaperspectivaglobalintegrada
dapolíticadostransportessignifica,nomeadamente :
—apoiaraintegraçãodosmodosdetransporteque
constituamumacadeiaintermodal,
—terumaconcepçãoglobalemrelaçãoaostranspor­
tesdemercadoriasedepassageiros,aotráfegode
curtaedelongadistância,bemcomoaosproblemas
própriosdasgrandesaglomerações ,
—estabeleceraligaçãoentreosobjectivosdapolítica
energéticaedoambiente,porumlado,easdecisões
relativasàpolíticadostransportes ,poroutro.—umaharmonização fiscalquetenhaemcontadois
imperativos :
•aregularizaçãodaconcorrêncianomercadouni­
ficado,
•adimensãomundialdomercadodostrans­
portes(!).
3.Economiaetransportes
Osectordostransportesdeveráserconsideradoem
relaçãocomosoutrossectoreseconómicos (indústria,
comércioeagricultura).
Odesenvolvimento dostransportes,emparticular,não
poderáconstituirumfimemsimesmo,umavezque
daínãoadvémautomaticamente maiorprosperidade ,
apesardedirectamenterelacionados .Trata-se,pois,de
partirdoprincípiodagestãoeficaz,mesmocomrecur­
soslimitados,porumlado,edacompatibilidade
ambientalesocial,poroutro.
4.Intermodalismo
Convirásalientarointermodalismo ,istoé,acomple­
mentaridadedosdiversosmodosdetransportes .
4.1.Trata-se,nestecaso,denumerosasvariantesdos
transportescombinadosbaseadasnasseguintesinter­
acções:
—caminho-de-ferro /estrada,
—transportesmarítimosecabotagemmarítima/
caminho-de-ferro e/ounavegaçãointeriore/ou
estrada,
—navegaçãointerna/caminho-de-ferro e/ouestrada.
4.2.Paraoefeito,énecessária,nomeadamente ,a
adaptaçãodasinfra-estruturas ferroviárias,oquese
aplicatambémemrelaçãoàsdanavegaçãointerna.
4.3.Alémdisso,éindispensáveldesenvolvererecu­
perar,prioritariamente ,asinterfaces,oqueéválido
tantoemrelaçãoaosportosmarítimoseaosterminais
terrestresdasdiversasformasdetransportescombina­
dos,comoàsinterfacesentreotráfegodelongadistân­
ciaeadistribuição ,nomeadamente ,noespaçourbano.
4.4.Alémdisso,odesenvolvimento eaintrodução
uniformedesistemasharmonizados enormalizados
decontentorização paraotransportedeencomendas
podemfavorecerointermodalismo ,simplificando os
processosdetransbordo,paraoquepodemcontribuir
osprojectoseuropeusdeinvestigação edesenvolvi­
mento(I&D).2.Estratégia
Aestratégiaadefinirdeveriaorientar-separaofuturo.
Masénecessáriodefinirtambémasmedidasimediata­
menteprioritáriaseasqueseinscrevemnumaperspec­
tivaamédioeacurtoprazo.
2.1.Convida-seinstantemente aComissãoatrans­
poropresenterelatórioparapropostasconcretasque
poderiamconstituirumlivrobrancocomoobjectivo
deaproveitar,defacto,aoportunidadeparareorientar
apolíticadostransportes .
2.2.Sãoasseguintesasmedidasaincluirnuma
estratégiaglobal:
—oestabelecimento dosparâmetrosdedecisões
macroeconómicas ,imputando,objectivamente ,os
custosinternoseexternosaosdiferentesmodosde
transporte ,
—adefiniçãodenormasuniformesparaosníveis
autorizadosdeemissõesdosveículoseparaosis­
temadetransportesnoseuconjunto,
—apromoçãodenovosmodosdetransportecompatí­
veiscomoambiente,
—amodernização eomelhoramento dasinfra-estru­
turascomoapoiodeumfundoeuropeuparainfra­
-estruturas ,
—amelhoriadacooperaçãoinstitucionalentreos
diferentesórgãosnaComunidade ,nomeadamente ,
naópticadeumamelhorcooperaçãohorizontalno
âmbitodaComissãoafimdepermitirumaava­
liaçãoeumaperspectivaintegradadarelaçãoentre,
nomeadamente ,ostransportes,oambiente,aener­
giaeoordenamentodoterritório,(*)SobreesteúltimopontooregimedoIVAnaCEEpode
ocasionarsituaçõesdiscriminatórias paraasactividadesque,
comoostransportesturísticos,seexercemtambémpara
alémdaComunidade equebeneficiariamdereembolsodo
imposto.Énecessáriodispor,nestedomíniocomoemtodos
aquelesemqueomercadotemumadimensãomundial,de
umsistemafiscalcoerente.

N?C49/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.2.92
5.Políticaglobaldostransporteseuropeus eficazesepraticarempreçosconvidativos ,recorrendo­
-seeventualmente asubvençõesdefundospúblicos.
Asexigênciasdequalidadedostransportescolectivos
deverãoserconsideradas ,antesdemais,emfunçãodo
grandenúmerodeutentesqueosutilizamdiariamente .
8.2.Émuitoimportanteparaostrabalhadoresdo
sectordostransportesqueaperspectivaintegrada
incluamedidasconcretasparamelhorarasuasituação
socialeascondiçõesdetrabalho,oque,muitasvezes,
permitecontribuir,simultaneamente ,parareforçara
segurançadostransportes .
8.2.1.Seránecessário,alémdisso,considerar,desde
oinício,aseventuaisrepercussõesnegativasparao
contextosocial,oempregoeparaascondiçõesde
trabalhodasmedidasedasdecisõesemmatériade
políticadostransportes,afimdeasevitaroucom­
pensar.
8.3.Tomaremdevidaconsideração osaspectos
sociaissignificaigualmentequeénecessárioconsiderar
ostrabalhadores dosectordostransportescomoum
factordeêxitonarealizaçãodosobjectivosdeuma
perspectivaintegrada.Oníveldequalificaçãodopes­
soalencarregadodarepartiçãodastarefasédetermi­
nanteparaoêxitodassoluçõesintermodais ,domesmo
modoqueaformaçãoeaboacoberturasocialdos
trabalhadores condicionam ,nomeadamente ,aquali­
dadedagestãodasmercadoriasperigosas.
8.4.Asconcentrações deempresasqueseverificam
nomercadoeuropeudostransportespodem,também,
tornarnecessário,nestesector,ainstituiçãode,anível
europeu,dispositivoseficazesrelativosàparticipação
dostrabalhadores .
9.Investigaçãoedesenvolvimento
Ainvestigaçãoeodesenvolvimento devembeneficiar
deummaiorapoionosectordostransportes .
9.1.Devemcitar-se,aestepropósito,aspectos
importantescomoodesenvolvimento dasinterfaces
paraostransportescombinados ,asegurançadostrans­
porteseaoptimizaçãodautilizaçãodascapacidades
dasinfra-estruturas existentes .
9.2.Tambémnosectordostransportes,deveriao
desenvolvimento tecnológicotersempreemcontao
relacionamento queexisteentreatécnicaeosseus
utilizadoresouterceiros.Atecnologiaquetomaem
contaofactorhumanorevela-se,geralmente,maisren­
táveltambémnoplanoeconómico .
9.3.Deumpontodevistageral,énecessáriaacoor­
denaçãoegestãodasactividadesdeinvestigaçãona
Comunidade .
10.Comunicações
Osproblemasemmatériadetransportesdeveriamser
expostosaograndepúblico.
10.1.Existeumagrandenecessidadedeinformação
edecomunicaçãoentreosdiferentesprotagonistas eOâmbitodeaplicaçãodapolíticadostransportesnão
develimitar-seapenasaosEstados-membros daComu­
nidade,masincluirtambémoEspaçoEconómicoEuro­
peu(EEE)daAssociaçãoEuropeiadecomérciolivre
(AECL)eospaísesdaEuropaCentraledeLeste.
6.Infra-estruturas
Acriaçãodecondiçõesfavoráveisemmatériadeinfra­
-estruturasconstituiumelementoessencialdaaborda­
gemeuropeiadostransportesedeveria,senecessário,
serapoiada,igualmente,porinvestimentosprovenien­
tesdefontesdefinanciamento públicas.
6.1.Nosectorferroviário,acriaçãodeumarede
europeiadecomboiosdegrandevelocidadereveste-se
deumagrandeimportância ;noentanto,essaredesó
poderádesempenharcorrectamente assuasfunçõesse
foremestabelecidas asligaçõescomosoutrosmodos
detransporteatravésdeinterfacesedotandoasregiões
deserviçosadequados .
6.2.Anecessidadedemedidasdeconstruçãoede
melhoramento dasinfra-estruturas rodoviáriasdeveser
avaliadademododiferenciado ,possibilitando ,nomea­
damente,umarecuperaçãodoatrasonasregiõesperi­
féricas.
6.3.Ofundoeuropeudasinfra-estruturas deverá
permitiragirsobreosinvestimentos eafectarosrecur­
soscobradossobreostransportesàsatisfaçãooptimi­
zadadasnecessidades .
7.Segurançaeprotecçãodoambiente
7.1.Apolíticadostransportesdeverá,emtodocaso,
incluirosaspectosrelacionadoscomasegurançaea
protecçãodoambiente.
7.2.Osvalores-limite dasemissõesdegasespolu­
entesporveículo,tantoparaoparqueautomóvelcomo
paraosistemadetransportesnaglobalidade,consti­
tuem,paraosconstrutores ,pontosdereferênciaimpor­
tantes.
7.3.Quantoàsegurança,nomeadamente nasestra­
das,seráconvenientedesenvolverumprogramade
acçãoeuropeu,quepoderiapreconizar,porexemplo,
limitadoresdevelocidade .
8.Aspectossociais
Osaspectossociaisconstituemumelementoessencial
daorganizaçãodostransportes .Impõe-se,nestecon­
texto,umaperspectivaglobal.
8.1.Antesdepensarnomododereduzirautilização
doautomóvelparticular,énecessárioactuarnosentido
dequeasnecessidadesquotidianasdemobilidadedas
populaçõessejamsatisfeitasatravésdosmeiosadequa­
dos,nomeadamente medianteacriaçãoeomelhora­
mentodostransportesemcomumdemodoaserem

24.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C49/59
—insuficiênciadasviasdecomunicação efaltade
centrostecnológicos ,quetornamtaisregiõesmenos
atractivasparaoinvestimentomobiliário,
—insuficiênciadaprocurainterna,devidaàbaixa
densidadepopulacional .osmeiosafectadospelasdecisõesquedeterminarão o
futurodapolíticadostransportes .
10.1.1.Asestratégiasdecomunicaçãodeveriamter
emvista,paraalémdosórgãosinstitucionaisexistentes,
estabelecerumdiálogoeumequilíbrioentreosdiversos
interessesenecessidadesquesemanifestemnaperspec­
tivadeumsistemaeuropeudetransportesvoltadopara
ofuturo.
10.2.Paraoefeito,asestratégiaspositivasdecomu­
nicaçãoassentarão,nomeadamente ,narevalorização
doParlamentoEuropeuedoComitéEconómicoe
Social.Aactividadeeasinfra-estruturas detransportesãode
vitalimportânciaparaultrapassarestesobstáculosao
desenvolvimento ,aofacilitaremoacessoaosmercados
eaomelhoraremascondiçõesparaoinvestimentonas
regiõesemcausa.Aliteraturasobredesenvolvimento
regionaléunânimeemreconhecerque«asinfra-estru­
turassãoumacondiçãonecessária,masnãosuficiente,
paraodesenvolvimento ».Háqueterematençãoos
requisitosrelativosaostransporteseàsrespectivas
infra-estruturas naformulaçãodaspolíticasdedesen­
volvimentoparaasregiõesperiféricas .11.Transparência dospreçosdostransportes
11.1.Ospreçosdostransportesdevemreflectiros
custosdosdiferentesmodos.Havendo,nointeresse
público,subvenções,conviráqueexistatransparência
aesserespeito.
11.2.Osníveisdospreçosdevempermitirumages­
tãoracionaldostransportes ,tendoemcontaosencar­
gosdeexploraçãoe,nomeadamente ,osencargossociais
dasempresasdetransporte .
11.3.Destemodo,poder-se-ãosatisfazerasnecessi­
dadesdosutilizadores,cujaopçãosefarámediante
basesobjectivasedeacordocomoprincípiodaraciona­
lidadeeconómica .IV.ASGRANDESORIENTAÇÕES DAPOLÍTICA
DOSTRANSPORTES
OComité,reportando-seàsopçõespolíticasdorelató­
rio«Transportes2000Plus»,aprovaasnovasorien­
taçõespolíticasacurtoealongoprazo:coerênciadas
políticasnacionais,melhorcooperaçãoemrelaçãoàs
infra-estruturas emaiorintegraçãodaspolíticas
modais.
OComitéverificaqueodesenvolvimento dostranspor­
tesnumquadroliberal,mesmoquenãoespecificamente
prescritopeloTratadoqueprevêmaisprecisamente
«regrascomuns»paraostransportesintracomunitários
e«ascondiçõesdeacesso»dostransportadores não
residentesaostransportesnacionais,é,todavia,um
dadoquedificilmentepoderáserpostoemcausa.Neste
domínio,aComunidade ,talcomoamaioriadosEsta­
dos-membros ,seguiuaevoluçãonaturalvividapor
todososmercadosqueseabremprogressivamente à
concorrência .12.Ordenamento doterritórioedesenvolvimento
regional
12.1.Deverácompetiràpolíticadostransportes,
incluindoapolíticadeinfra-estruturas ,fazerqueas
regiõeseosEstados-membros periféricosbeneficiem
tambémdetratamentoadequadonoMercadoÚnico,
nomeadamente ,asregiõeseosEstados-membros insu­
lares.
12.2.Aperspectivaglobaldostransporteseuropeus
deverápoderbasear-senumaabordagemalongoprazo
emmatériadeordenamentodoterritório,devendoesta
serelaboradaeadoptadapelaComunidade [verparecer
doComitéEconómicoeSocialsobre«Europa2000»
(doe.CES1127/1991)].
12.2.1.Apolíticadeinfra-estruturas deverá,nomea­
damente,contribuirparacompensarosprocessosde
concentraçãonasmaioresaglomerações efavorecera
criaçãodeestruturasdescentralizadas naperspectivade
umaEuropadescentralizada .Nestecontexto,orelacio­
namentoentreasregiõesperiféricasaumentadeimpor­
tânciaemrelaçãoaumapolíticadesequilibrada que
viseligaraperiferiaaocentro.
Entreosobstáculosaodesenvolvimento dasregiões
periféricasesubdesenvolvidas incluem-se:
—dificuldades deacessoecustosadicionaisdetrans­
porteparaosmercados,Dairesultouumaumentodepressãosobreospreços
dostransportesterrestresqueprejudicouapossibilidade
deosectorsemodernizaratravésdeauto-financia­
mento.Fala-sedemododetransportedeficitáriooude
profissão«sinistrada»,oqueexplicaanecessidadeda
intervençãodospoderespúblicos,cujoapoiofinanceiro
seránecessáriopormuitotempo,quantomaisnão
sejaparaasinfra-estruturas .Paraatingiraautonomia
financeiradosmodosdetransporteseriaindispensável ,
comefeito,pôremcausademasiadosfactoresque
modelaram asociedademoderna :concentração
urbana,deslocaçãoindustrial,mobilidadedaspessoas
edosbens.
Se,ateagora,otransportetemsidopagoabaixodo
seuvalorreal,ainflexãodestefenómenoterádeser
progressivasobpenadeabalardemasiadasestruturas

N?C49/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.2.92
económicasesociais.E,sobretudo,umaevoluçãodesse
tiponãopoderiaserconcebidanumquadrocomunitá­
riosemtomaremconsideraçãoascondiçõesdecon­
corrênciaanívelmundial.Comefeito,nenhumaorien­
taçãocomunitáriapoderáseradoptadaparaoconjunto
dosectordostransportessenãotiveremcontaos
efeitosdaídecorrentesparaoníveldecompetitividade ,
nãosódostransportes,masdetodaaactividadeeconó­
micadaCEE.dadospermitiraaumentar,emgrandemedida,aeficacia
globaldasredes.
2.1.1.Paraoefeito,éindispensávelfacilitarasacções
deI&Dassociando,aníveleuropeu,asindústriasino­
vadoras,osresponsáveispelagestãodasredeseos
operadoresdetransporte .
2.2.ProgramascomoDrive-2(fasedeexperimen­
tação1991-1994)deverãosergeneralizados .Osencar­
gosfinanceiroscomainvestigaçãoecomasoperações­
-pilotodeverãoserassumidas,emparte,pelaComuni­
dade.Estaparticipaçãodeverátercomocontrapartida
apublicaçãodostrabalhoseaofertadenovosinstru­
mentosdegestãoquebeneficiemacolectividadeeuro­
peia.1.OComitédeverá,pois,confirmarasgrandes
orientaçõesdapolíticacomumdostransportescaracte­
rizadadesde1985(AcórdãodoTribunaldeJustiça)e
1986(ActoÚnico)pelaliberalizaçãodasregulamen­
tações,substituídasporobjectivosqualitativosem
relaçãoaoshomenseaosmateriais,eacompanhadas ,a
partirdeagora,pelaprocuraresolutadaharmonização
social,fiscaletécnica.
2.3.Deveradesenvolver-seumesforçoparticularem
relaçãoàexperimentação dointercâmbioelectrónicode
dadosdeacordocomafilosofiaEdifact.AComunidade
poderiaencorajar,positivamente ,osacordosde«inter­
câmbio»entreempresasdediferentesEstados-mem­
bros,eentreostransportadores eosrespectivosparcei­
rosinstitucionais oucomerciais .1.1.Comefeito,nãopoderáhavertransportede
qualidadesemcritérioscomunsdeacessoaomercado
ouàprofissão,semnormascomunsparaosmateriais
eparaosveículosdetransporte,semcondiçõessociais
deempregoharmonizadas esemunificaçãodafiscali­
dadeedodireitoaplicáveisaostransportes .
1.2.OMercadoÚnicodeveráconsiderarmedidasde
aplicaçãoqueultrapassema«cabotagemgenerali­
zada»,cujaimportânciafoirealçadamuitoparticular­
mentepelosautoresdorelatório«Transportes2000
Plus»,que,aliás,parecemnãoseterapercebidode
queacabotagemgeneralizadaimplicaummercado
realmenteunificado,istoé,umquadrocomunitário
económico,social,jurídicoetécnicoigualmenteúnico.3.Anecessariarecuperação «política»dosectornão
poderáignorarofactodequeostransportesevoluíram
sempreemfunçãodoprogressotécnico,obrigandoo
quadroregulamentador aadaptar-se,desdeotempoda
máquinaavaporatéaodoaviãosupersónico .
3.1.Éfundamentaladefesadoambienteouda«qua­
lidadedevida»queabordaosfenómenosdepoluição,
deordenamento doterritóriooudeeconomiade
energia.1.3.Deummodogeral,amissãodaComunidade
consiste,deacordocomosobjectivosdoTratado,em
fixaressequadroúnicodeformaaqueasfronteiras
possamdesaparecer ,senãoem1993,pelomenosantes
doano2000.
3.2.Competeàautoridadepoliticadealtonívelda
Comunidadeteremconta,numagestãopolíticaharmo­
niosaeimaginativa ,asdiversasrestriçõesdasociedade
moderna.Osresponsáveispelostransportesdeverão,
pelomenos,asseguraràcolectividadeosmeiosdetrans­
portesusceptíveisderesponderemàsnecessidadeseco­
nómicasesociaisdaComunidade ,oqueconstituia
prioridadeincontornávelqueaComissãodeveráterem
consideração .1.4.Paralelamente ,deverãoconceber-seasoutras
políticascomunitáriasmaisemfunçãodosimperativos
detransporte,oquedeverálevaraumaadaptaçãodas
condiçõesdetransportedequeseservemactualmente
asactividadeseconómicas ,tendoemvistadiminuir,em
certamedida,asnecessidadesdetransporte .
2.Umadasprimeirasprioridadesdapoliticados
transportesconsisteempromover,semsairdoactual
quadroliberal,aoptimizaçãodasestruturasprofissio­
naisnossectoresemcausa.Osfenómenosdecongestio­
namentodasinfra-estruturas são,defacto,emparte
agravadosporcondiçõesanormaisdeexploração .
2.1.Atendênciaparaocongestionamento nãoé,
noentanto,umafatalidade.Odomíniodastécnicas
evoluídasderecolha(óptica,magnética),detratamento
(informática )edetransmissão (telemática,EDI)dos4.Sebemqueapolíticacomumsetenhaconsagrado
quaseexclusivamente àorganizaçãodomercadodos
transportes,easuamissãoestejaaindalongedecon­
cluídaaestenível,odesafiodofuturo,deacordocom
orelatório«Transportes2000Plus»,sãoasinfra­
-estruturas.OsEstadosnãoconseguiramlevarabom
termoagestãoeodesenvolvimento nestedomínio,uma
vezqueassuascompetênciasnãoexcederamoâmbito
nacional,easdeficiênciasoriginaisdoTratadoque
instituiaCEEnãopermitiramqueaComunidadede­
sempenhasseumpapeleficaz.

24.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C49/61
-estruturas,quenecessitariamdeumacoordenaçãoao
níveldaEuropa,conseguiriamaguentarumadiluição
dascompetências ?Estaquestãoestá,pois,associadaàs
novasmissõesquesepretendematribuiràComunidade .
4.6.Alemdisso,taiscompetênciasdevemalargar-se,
paraalémdoslimitesdaCEE,aoEEEdaAECLeaos
paísesdeLeste,e,maisparticularmente ,aospaísesde
trânsitotransalpino .Oiminenteestrangulamento do
eixodoRódano,jásaturadoemalgunstroços,deve­
-se,emparte,àpolíticapostaempráticapelaSuíçade
limitarotráfegoeuropeudeveículosutilitáriosem
trânsito,oqueperturbaasrelaçõesrodoviáriasentreo
NorteeoSuldaComunidade .
4.7.Ocaracterdeinteressecomunitárioquedeverá
revestirapolíticadasinfra-estruturas nãodeverá,por
conseguinte ,estarsujeitoalimiaresemtermosdedis­
tâncias,eosseuslimitesserão,semdúvida,maisde
ordemfinanceira .
5.Ofactodesedispordemeiosfinanceirosconstitui
acondiçãoindispensávelparaumapolíticacomunitária
emmatériadeinfra-estruturas .OrelatóriodoGrupo
«Transportes2000Plus»avançapropostasnessesen­
tidosobaformadeumimpostode0,01ECUpor
unidadedeenergiaconsumidaportodososutentes.
Estacontribuiçãocomunitáriaseriaindependentedas
medidasdeharmonização fiscal,asquais,segundoo
Grupo2000,nãodeveriamaumentarosencargosdos
transportes .Conhecendo-seosactuaisprojectosda
Comissãorelativosaosimpostosaaplicaraosveículos
eaoscarburantes ,eospareceresdoComitéEconómico
eSocialsobreamatéria,nãosepodedeixardeter
umaposiçãocépticaquantoà«neutralidade »desta
harmonização .4.1.OnovoprojectodeTratadopreparadopela
ConferênciaIntergovernamental prevêsobreesta
matéria,emtítuloseparado,umanovacompetência
comunitáriaemrelaçãoàsredesdeinfra-estruturas .
Estanovaçãonãoésuficientemente explícita,peloque
seriapreferívelfixarmelhoroâmbitodasnovasrespon­
sabilidadesinstitucionais emmatériadeinfra-estruturas
detransporte.Trata-se,também,deacrescentaràsmis­
sõesdapolíticacomumdostransportesumarubrica
«segurança»,que,sebemqueútil,necessitadeser
esclarecida .
4.2.SegundooparecerdoComité,énecessárioque
aComissãodisponha,deagoraemdiante,decompetên­
ciasedemeiosefectivosparainterviremmatériade
infra-estruturas deinteressecomunitário ,nãosónoque
serefereaoestabelecimento deesquemas,mastambém
aoseufinanciamento .
4.2.1.Aconsideraçãodoscustosexternoséumpro­
blemadifícilcujasoluçãoconstitui,paramuitosobser­
vadoreseparamuitosresponsáveispelasdecisões,a
condiçãoparaaescolhadosinvestimentos .Convirá,
pois,queaComissãoforneçaaoComitétodasasinfor­
maçõesdisponíveissobreoassuntoeindiqueasmodali­
dadesdeaplicaçãosusceptíveisdeseremconsideradas
noâmbitodapolíticadostransportes .
4.3.AcompetênciadaCEEemrelaçãoàsinfra­
-estruturasconstituiacondiçãoparaarealizaçãodo
mercadounificado.Nãoserápossível,comefeito,inter­
virnaexploraçãodoscaminhos-de-ferro ,dasviasnave­
gáveis,dosportose,sobretudo,dostransportesrodovi­
áriossemsedispordemeiosdeacçãosobreasinfra­
-estruturas.Quesentidoteriaumagestãodacapacidade
queignorasseosproblemasdedimensãodasredesde
transportesterrestreseasinfra-estruturas relacionadas
comasactividadesaéreasoumarítimas ?
4.4.Ointeressecomunitárionãoestáexclusivamente
associadoàsgrandesinfra-estruturas deligações,uma
vezqueocongestionamento urbanosereflectesobre
todootipodeinfra-estruturas .Éporissoqueoesquema
francêsdeauto-estradas incluicertoseixosEste-Oeste
eNorte-Sul,destinadosaevitaraaglomeraçãodeParis,
paraquemaconclusãodasviasdecirculaçãoconstitui
umaprioridadenacionale,logicamente,comunitária .A
acçãodaComunidadedeverá,pois,incidirigualmente
sobreograveproblemadocongestionamento urbano.
4.5.Deparamos,nestecaso,comumadificuldade
notóriadecorrentedadescentralização .OsEstados­
-membrostradicionalmente maiscentralizados evoluem
rapidamentenosentidodaregionalização ,oque
implicaumatransferênciadecompetênciaspolíticas,
regulamentares efinanceiras .
4.5.1.Estasituaçãocomplexavaiafectar,evidente­
mente,onovopapelquesepretendeverdesempenhado
pelaComunidade .Ospoderesregionaisafirmamesta­
remvocacionadosparaagiremdentrodoquadrocomu­
nitário,masseráqueosesquemasnacionaisdeinfra­5.1.Pelalógica,osencargosfiscaisaplicadosaos
modoseàsempresasdetransportesdeveriamserafecta­
dosàsinfra-estruturas utilizadas.Énecessário,no
entanto,referirqueostransportesmarítimoseaéreos
jápagampelautilizaçãodasinfra-estruturas através,
porumlado,dosdireitosportuárioseaeroportuários
e,poroutro,deinvestimentosdirectos,taiscomoos
terminaisdecontentoreseentrepostos .Asdificuldades
queresultamdocálculodoscritériosdataxaproposta
merecemumaanálisemaisaprofundada .
5.2.Sejacomofor,poder-se-iapensarnumareceita
suplementar,masmarginal,destinadaaumfundo
comunitário ,cujafinalidadenãoseriaadefinanciaras
infra-estruturas ,masdeservirdegarantiaaos
empréstimos .
5.3.Aremuneraçãodestescapitaisseriagarantida,
numaprimeirafase,combasenossistemasemvigornos
Estados-membros queestãolongedeseencontrarem
harmonizados .Emseguida,serianecessário,no

N?C49/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.2.92
7.Otransporteferroviárionecessita,semdúvida,
deimportantesinvestimentosnosseusnovosprodutos
comerciais,oTGVeotransportecombinado .Maso
futurodestesectordependetambémdamodernização
dasuagestão.entanto,prever,paraasnovasinfra-estruturas ,sistemas
deimposiçãomaishomogéneos emaiseficazes.
5.4.Independentemente dasmodalidades de
cobrança,acriaçãodeumfundoeuropeudeinvesti­
mentoslevantadoisproblemas :
—acriaçãodeumanovaformade«recursospró­
prios»atravésdostransportes,
—aafectaçãodestesrecursosàsdespesasdeinfra­
-estruturas .
5.4.1.Comefeito,corre-seoriscodehaverdiversas
propostasdetributaçãodoconsumodeenergiapor
numerosasactividadespoluentesquenãoostranspor­
tes,peloqueédepreconizaracoordenaçãodessas
iniciativas .
5.4.2.Quantoàsreceitascomunitárias detaxas
sobreoconsumopetrolíferodostransportes,elasdevem
destinar-seàsinfra-estruturas detransportes .É,simul­
taneamente ,umacondiçãodeeficáciaeomeiomais
segurodeaComunidadeexercerassuascompetências
noâmbitodeumanovaconcepçãoorçamental .
6.Otransportecombinadorepresentaumelemento
fundamentaldostransportesdofuturo.Oseudesenvol­
vimentosurgecomoaideiaprincipaldanovaconce­
pçãodapolíticadostransportes,pretendendotodos
osrepresentantes dosmeioseconómicosquelheseja
concedidooapoiofinanceirodaComunidade ,nomea­
damente,aosinvestimentos .
6.1.Aeficáciadotransportecombinadoassenta
numarededeinfra-estruturas constituída,porumlado,
porviasférreascujogabaritodeveráseradaptadoàs
dimensõesdosveículosdetransportee,poroutro,por
plataformasdeinterconexãocomosoutrosmodosde
transporte.Tantoumascomooutrasdeverãoconstar
deplanosdirectoresdemodoaqueseconsigaoptimizar
essatécnicanaCEE.7.1.Muitoemboraanormalização dascontasea
supressãodasobrigaçõesinerentesaoserviçopúblico
játenhammelhoradoatransparência dagestãodos
caminhos-de-ferro ,aindanãopermitiramosaneamento
dasituaçãofinanceira.AdirectivadoConselhode
29deJulhode1991relativaaodesenvolvimento dos
caminhos-de-ferro comunitáriospermite,designada­
mentemedianteoartigo59,abrir,emtodaaComuni­
dade,perspectivasàsempresasferroviárias,reforçara
independência degestãoepermitir,destasorte,norma­
lizarascontaseoferecerumquadroderegularização
darespectivasituaçãofinanceira.
Aliás,oartigo6?sobreaseparaçãoentreagestãoda
infra-estrutura eaactividadedetransporteimpõea
transparência easeparaçãodascontas:estaseparação
constituiumprimeiropassopararesoluçãodopro­
blemadasdistorçõesdeconcorrênciaemergentedos
encargosdeinfra-estrutura ,desigualmente suportados
pelosdiversosmodosdetransporte .
ComohaviasublinhadooComitéEconómico eSocial
noparecerde4deJulhode1990í1)emtermosde
organização ,arepartiçãototaldagestãodasinfra­
-estruturasedaexploraçãoentreduasempresasou
entidadesindependentesnãoéfacilmenteexequívelem
todasasredesdaComunidade .Comefeito,noscami­
nhos-de-ferromaisdoqueemqualqueroutromodode
transporte,agestãodasinfra-estruturas eaexploração
estãointerligadas .Estainterligação éprecisamente
postaemevidêncianasactividadesquotidianas (traba­
lhosdereparaçãoedemanutençãocorrentes,nevão
repentino,etc.),asquaissetornamcadavezmais
complexasdadaaobstruçãocrescentedaslinhas,oque
suscitaquestõesdesegurança.
8.ÉideiageneralizadaqueorelatóriodoGrupo
«Transportes2000Plus»édemasiadolacónicoem
relaçãoaostransportesmarítimosefluviais,cujopapel
éfundamentalnostráfegosintraeextra-comunitário .
Ostransportesmarítimosconstituemoprincipalmodo
deabastecimento edeexportaçãodaComunidadeem
termosdecomércioexterno,representando (em1989)
87,65%dasexportaçõesemtonelageme51,82%em
valor,e,emrelaçãoàsexportações ,68,97%e46,13%,
respectivamente .Otransportefluvialcobre40%do
totaldatonelagemtransportadaentreosEstados-mem­
brosedetémimportantespotencialidades dedesenvol­
vimento,emparticularnasrelaçõesdetráfegocomos
paísesdaEuropaCentraleOriental.6.2.Apolíticadotransportecombinadoimplica
quatrotiposdeempresas:asredesferroviárias,quesão
responsáveispelamanutençãoepelagestãodainfra­
-estruturaquepõemàdisposiçãodosseusparceiros;as
sociedadesdetransportescombinados ,queorganizam
ostrajectosferroviários,utilizando,frequentemente ,
materialpróprio;ostransportadores ,quesãoosopera­
dores,eosutentesdostransportes,quedevemcontinuar
aserlivresdeescolheremosseustransportadores .E
indispensável ,paraqueestenovométodotenhaêxito,
quehajacoordenaçãoeconfiançaentreestesparceiros.
Apolíticacomumdostransportesdeverápermitirtal
concertaçãonoâmbitodaregulamentação dacon­
corrência .
6.3.Éevidentequeotransportecombinadonão
deveráincluirapenasostransportesferroviárioerodo­
viário,mastambémanavegaçãofluvialeostransportes
marítimoeaéreo. (J)JOn?C225de10.9.1990,ponto3.1.2.

24.2.92JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C49/63
Quantoaotráfegointracomunitário ,ostransportes
marítimosasseguram28,12%dasimportações (em
tonelagem)e34,42%dasexportações (1).Asnovas
necessidadesdetransporteentreaCEEeaEuropa
CentraleOrientalacentuarão,semdúvida,aindispen­
sávelcontribuiçãodotransportemarítimoeporvias
navegáveisparaadiminuiçãodasobrecargadetráfego
nasinfra-estruturas terrestres .
8.1.OComitévê-se,pois,nanecessidadederecordar
àComissãoqueapolíticacomumdeveráincluiruma
acçãosobreasinfra-estruturas portuáriaserespectivos
acessosterrestres.Anoçãodecadeiasdeportosde
interesseeuropeumereceriaseraprofundadaparaque
oseupapelpossaseroptimizadoapartirdaliberali­
zaçãodotransportemarítimodecabotagem .
8.2.Osimperativosambientaisexigemacriação
rápidanosportoscomunitáriosdeinstalaçõesdestina­
dasaosresíduosdepetróleoedosnavios.
9.Estáemcurso,anívelcomunitário ,aliberalização
dotransporteaéreo.Porconseguinte,convirádar
tambémàComissãoosmeiosparainterviremrelação
àsinfra-estruturas aeroportuárias eàorganizaçãodo
controloaéreoquenecessitadesermelhorado .
—Quantoaosaeroportos,trata-se,essencialmente ,de
salvaguardar arespectivaactividade,garantindo­
-lhesacessosterrestresadaptadosaoseudesenvolvi­
mento.Algunsaeroportosdeverãoconstituircen­
trosdedistribuiçãoedeinterconexãocomosoutros
modosdetransporte .Convirápreveràvoltadosgrandesaeroportosdeimportânciacontinentaluma
organizaçãomultimodal,daqualaComunidade
nãopoderámanter-seafastada.
—Emrelaçãoaocontroloaéreo,aharmonização ea
racionalizaçãodeveriamconstituirumaprioridade
daacçãocomunitária .
10.Porfim,apolíticacomumdeveria,paraofuturo,
permitiràComissãoassumiruma«funçãopermanente
deantecipaçãoedeavaliaçãoaoserviçodasestratégias
europeiasdetransporte».Paraoefeito,EdgardPisani
sugeriuquefosseorganizadoum«sistema-rededeestu­
dosedeanálisesprospectivas .OGrupo«Transportes
2000Plus»propõe,dentrodomesmoespírito,centros
deexcelênciaqueteriamumaacçãofundamentala
níveldeestudos,deanálises,deinvestigações ,mas
tambémdepropostas(cenáriosdetendênciasedeper­
turbação).
10.1.OComitéaprovaestassugestões,masconsi­
deraqueelasdeveriamlevarnãoàcriaçãodeum
supercentrodeinvestigação,massimàcoordenação
detodososmeiosdeelaboraranáliseseprevisões
necessáriasaocontrolodostransportes .Convirá,com
efeito,desenvolveropapeldaComunidadenadefinição
dosobjectivosedosmétodosdainvestigaçãoatravés
dos«centrosdeexcelência».Seránecessário,evidente­
mente,queestanovafunçãodeumaimportânciaestra­
tégicaevidenteseexerçaemcondiçõesdetransparência
quepermitaatodososmeiosinteressadose,empri­
meirolugar,aosresponsáveispelosmodosdetranspor­
teseaosparceirossociaisconhecerem ,pelofactode
estaremassociadosaestestrabalhos,asevoluçõespro­
postas.
10.2.OComitédeploraoatrasoaquesechegouna
investigaçãonosectordostransportesepreconizaque,
rapidamente ,serealizemtrabalhossobreestesassuntos.(')SegundoasestatísticasaduaneirasdosEstados-membros
reproduzidasnoRelatórioAnualde1991doECSA(European
CommitteeofShipownersAssociation )edifundidaspelo
CCAF(ComitécentraldesarmateursdeFrance).
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN