Proposta de DECISÃO DO CONSELHO de . . .

relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da República Eslovaca em programas comunitários no domínio da cultura (98/C 182/08)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 128º, em conjugação com o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que o Protocolo adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, entrou em vigor em 1 de Julho de 1996;

Considerando que, nos termos do artigo 1º do referido protocolo adicional, a República Eslovaca poderá participar nos programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções no domínio da cultura, e que, nos termos do artigo 2º, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo 1º;

Considerando que a Decisão nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado «programa Caleidoscópio») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, a Decisão nº 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado «programa Ariane») (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, e a Decisão nº 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado «programa Rafael») (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, prevêem a abertura desses programas à participação dos países associados da Europa Central, segundo as condições definidas nos protocolos adicionais relativos à participação em programas comunitários que figuram em anexo aos acordos de associação,

DECIDE:

A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que respeita à participação da República Eslovaca nos programas comunitários no domínio da cultura, consta do projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo.

Feito em . . .

Pelo Conselho

. . .

(1) JO L 99 de 20.4.1996, p. 20.

(2) JO L 291 de 24.10.1997, p. 26.

(3) JO L 305 de 8.11.1997, p. 31.

Projecto de DECISÃO Nº . . ./. . DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-REPÚBLICA ESLOVACA de . . . que aprova as modalidades e as condições de participação da República Eslovaca em programas comunitários no domínio da cultura

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (1),

Tendo em conta o Protocolo adicional do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, relativo à participação da República Eslovaca em programas comunitários (2), e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 2º,

Considerando que, nos termos do artigo 1º do referido protocolo adicional, a República Eslovaca poderá participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias, nomeadamente no domínio da cultura;

Considerando que, nos termos do artigo 2º do protocolo adicional, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo 1º,

DECIDE:

Artigo 1º

A República Eslovaca participará nos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael, segundo as modalidades e as condições de participação constantes dos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável durante a vigência dos programas.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção.

Feito em . . .

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

. . .

(1) JO L 359 de 31.12.1994.

(2) JO L 115 de 9.5.1996.

ANEXO I

MODALIDADES E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA ESLOVACA NOS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL

1. A República Eslovaca participará em todas as acções realizadas no âmbito dos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (a seguir designados «programas») e, salvo disposição em contrário da presente decisão, em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado «programa Caleidoscópio»), na Decisão nº 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado «programa Ariane») e na Decisão nº 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado «programa Rafael»).

2. As modalidades e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas relativas a instituições, organizações e particulares da República Eslovaca beneficiários dos programas serão as aplicáveis às instituições, organizações e particulares da Comunidade.

3. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, as acções e os projectos transnacionais propostos pela República Eslovaca devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Esse número será decidido no âmbito da execução dos programas, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros no projecto e o número de países que participam nos programas.

4. A República Eslovaca efectuará anualmente uma contribuição para o orçamento das Comunidades Europeias destinada a suportar os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver anexo II). Se necessário, o Conselho de Associação pode decidir adaptar essa contribuição.

5. No âmbito das disposições em vigor, os Estados-membros da Comunidade e a República Eslovaca envidarão todos os esforços no sentido de facilitarem a livre circulação e a permanência de todos os beneficiários dos programas que se desloquem entre a República Eslovaca e os Estados-membros da Comunidade a fim de participarem em acções abrangidas pela presente decisão.

6. Sem prejuízo das competências da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade Europeia em matéria de acompanhamento e de avaliação dos programas, nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (artigos 8º, 8º e 10º, respectivamente), a participação da República Eslovaca nos programas será constantemente acompanhada com base numa parceria entre a República Eslovaca e a Comissão das Comunidades Europeias. A República Eslovaca apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas previstas pela Comunidade neste contexto.

7. Sem prejuízo dos procedimentos previstos no artigo 5º da decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5º da decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7º da decisão relativa ao programa Rafael, a República Eslovaca será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão que antecedem as reuniões periódicas dos comités de programa. A Comissão comunicará à República Eslovaca os resultados dessas reuniões periódicas.

8. A língua a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas será uma das línguas oficiais da Comunidade.

ANEXO II

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA REPÚBLICA ESLOVACA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL

1. A contribuição financeira da República Eslovaca abrangerá:

- o apoio financeiro dos programas aos participantes eslovacos,

- os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da República Eslovaca.

2. Em cada exercício orçamental, o montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários eslovacos no âmbito dos programas não poderá exceder o montante da contribuição da República Eslovaca, após dedução dos custos administrativos suplementares.

Caso a contribuição da República Eslovaca para o orçamento da Comunidade, após deduzidos os custos administrativos suplementares, seja superior ao montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários eslovacos no âmbito dos programas, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte, deduzindo esse montante da contribuição relativa a esse exercício. Se no final da execução dos programas se registar um saldo positivo, esse montante será reembolsado à República Eslovaca.

3. Programa Caleidoscópio

A partir de 1998, a contribuição anual da República Eslovaca será de 45 103 ecus. Desse montante, 2 951 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da República Eslovaca.

4. Programa Ariane

A partir de 1998, a contribuição anual da República Eslovaca será de 12 813 ecus. Desse montante, 838 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da República Eslovaca.

5. Programa Rafael

A partir de 1998, a contribuição anual da República Eslovaca será de 55 353 ecus. Desse montante, 3 621 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da República Eslovaca.

6. A gestão da contribuição da República Eslovaca reger-se-á pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral da Comunidade.

A partir da entrada em vigor da presente decisão, no início de cada ano, a Comissão enviará à República Eslovaca um pedido de mobilização dos fundos correspondentes à contribuição prevista na presente decisão.

Essa contribuição será efectuada em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão.

A República Eslovaca efectuará a sua contribuição para as despesas anuais ao abrigo da presente decisão, de acordo com o pedido de mobilização dos fundos e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Os eventuais atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento pela República Eslovaca de juros sobre o montante em dívida na data de vencimento. A taxa de juro aplicável será a taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária no mês da data de vencimento para as operações em ecus, majorada de 1,5 %.

7. A República Eslovaca suportará as despesas administrativas suplementares referidas nos pontos 3, 4 e 5, a partir do seu orçamento nacional.

8. Em 1998, a República Eslovaca pagará 50 % dos restantes custos da sua participação nos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael a partir do seu orçamento nacional e 50 % a partir do seu programa nacional PHARE, em conformidade com o procedimento normal de programação do programa PHARE.

Em 1999, a República Eslovaca pagará 50 % dos restantes custos da sua participação no programa Rafael a partir do seu orçamento nacional e 50 % a partir do seu programa nacional PHARE, em conformidade com o procedimento normal de programação do programa PHARE.

Em 2000, será aplicável à participação da República Eslovaca no programa Rafael uma repartição idêntica à aplicada em 1999, em função da disponibilidade das dotações orçamentais correspondentes na Comunidade e na República Eslovaca.