N?C49/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.2.92
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàindicação,atravésderotulagem
einformaçõesnormalizadassobreprodutos,doconsumodeenergiaeoutrosrecursospelos
aparelhosdomésticos (!)
92/C49/08
Em25deSetembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo100?AdoTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaEnergia,dosAssuntosNuclearesedaInvestigação ,encarregadadapreparação
dostrabalhossobreesteassunto,emitiuparecerem6deDezembrode1991(relator:Giuseppe
Frandi).
Na292?reuniãoplenária(sessãode19deDezembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptoupormaioriae7abstençõesoseguinteparecer.
1.SíntesedapropostadaComissão
1.1.Noseguimentodapropostaderegulamentodo
Conselhoqueinstituiumrótuloecológicocomunitá­
rio(2)enomeadamente daadopçãodeumadirectiva
relativaàsegurançaemgeraldosprodutos(3),aComis­
sãopropõequesejacriadoumrótuloeumafichade
informaçõessobreoconsumodeenergiaedeoutros
recursospelosaparelhosdomésticos .
1.2.AComissãopropõenoartigo19umalistadesses
aparelhoseprevêexpressamente noartigo109oadita­
mentodeoutrosàlistaapresentada .
1.3.AComissãoindicanapropostaoscritériosa
seguirparaorótuloeparaafichadeinformações .
1.4.AComissãoimputaaresponsabilidade pelo
incumprimento dasdisposições,aosfabricantes,atoda
aredededistribuiçãoeaovendedorfinal.
1.5.AComissãofixaumperíododuranteoqual
deveserconservadatodaadocumentação técnicae
confereaosEstados-membros odireitoeodeverde
procederemaocontrolodaobservânciadadirectivae
àposteriorcomunicaçãodosresultadosàComissão.
1.6.OtextodaComissãoretomaalgumaspropostas
formuladaspeloComité(4)sobreasDirectivas79/530/
CEEe79/531/CEE,de5deAbrilde1979(5).
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéapoiaplenamenteapropostarelativa
àgeneralizaçãodosistemadosrótulosedasfichasde
informaçãosobreoconsumodeenergiaeoutrosrecur­sospelosaparelhosdomésticosesubscreveosseusdois
principaisobjectivos :
—favorecerapoupançadeenergiaatravésdeuma
melhorinformaçãodoutilizadordosaparelhos
domésticos,
—garantirqueasmedidasadoptadaspelosEstados­
-membrosnãoobstemaocomérciodosector,no
quadrodarealizaçãodomercadoúnico.
2.2.OComitésugereque,nointeressedoconsumi­
dor,sejafeitatambémumareferênciaexpressaàdirec­
tivaempreparaçãorelativaàsegurançageraldospro­
dutos,umavezqueopróprioartigo29dapresente
directivasereferetambémàrotulagemeàapresentação
doproduto.Deverelacionar-setudocomaDirectiva
73/23/CEErelativaaomaterialeléctricodestinadoa
serutilizadodentrodecertoslimitesdetensão(6).
2.3.OComitééfavorávelaquesedêênfasena
informaçãodoconsumidoràpossibilidadeconcretade
poupançade25%deenergiadomésticagraçasàescolha
eutilizaçãoracionaldosaparelhoselectrodomésticos .
Éclaroque,noquedizrespeitoaosaparelhosque
utilizamoutrasformasdeenergia,semantêmválidas
estaseoutrasdirectivasjáadoptadasouemviasde
adopçãosobreapoupançadeenergia.
2.4.OComitéreconheceexistirrelaçãoentreesta
propostaeoregulamentoqueinstituiorótuloecoló­
gico,namedidaemquequalqueraumentodeeficiência
energéticaqueresultedapromoçãodeumamaisvasta
emelhorinformaçãodoconsumidoredoaumentoda
concorrênciaentreosfabricantesnãopode,nemdeve,
traduzir-seemprejuízo,nemfazercomqueaumentem
osproblemasambientaisurbanosenãourbanos.Por
outrolado,devetendersempreparaumalimitaçãode
eventuaiscustosmaiselevados.
2.5.OComitésolicitaque,nofinaldoponto8
daexposiçãodemotivosdapropostadedirectivase
esclareçaoquesequerdizercomresoluçãodemuitos
problemastécnicosatéagorasurgidosenomeadamente(!)JOn?C235de10.9.1991,p.5.
(2)JOn?C75de20.3.1991.
(3)JOn9C193de31.7.1991(propostadaComissãoaindanão
adoptadapeloConselho).
(4)JOn?C212de6.9.1978.
(5)JOn?L145de13.6.1979. (6)JOn?L77de26.3.1973.

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aaceitaçãogeraldenormasemétodosdemediçãode
margensdeerro.Nestesentido,oComitésugereque
aComissãorenoveomandatoconferidoaoCentro
Europeudenormalizaçãoelectrotécnica (Cenelec).
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.Noartigo19daproposta,osectordosaparelhos
dearcondicionado eosfogõesdevemseracrescentados
aoelencodosaparelhoselectrodomésticos .
3.2.OComitépropõequenoartigo29,apesarde
estartotalmentedeacordocomoscritériosfundamen­
taisdaComissãosobreofuncionamento dosistemade
rotulagem,sejadadoespecialrelevo:
3.2.1.àexigênciadeharmonização ederealização
deumjustoequilíbrioentreainovaçãotecnológica,a
poupançadeenergiaeadefesadoambiente;
3.2.2.aofactodeosmodelosderótulos(uniformes,
clarosesimples)nãodeverempoderserconfundidos
comosrótulosecológicosereferiremqueexisteuma
fichadeinformaçõesmaispormenorizada .Comefeito,
umafichadeinformaçõesbemconcebidaevitaráquer
amultiplicaçãodosrótulos,queroaumentodasdimen­
sõesdeles;
3.2.3.aofactodeosrótulosdeveremconterasinfor­
maçõesindispensáveis ,pertinenteseclaras,impressas
nalínguadopaísemqueoaparelhoépostoàvenda
comamaiorevidênciagráficapossível,deformaa
impedirqueaminiaturização dasinformaçõestorne,
naprática,orótuloilegívele,portanto,semutilidade
ouequívoco;
3.2.4.aofactodeasinformaçõesdeveremconter
númeromínimodesiglasedeasqueforemutilizadas
seremcorrectamente compreendidas pelopúblicoem
geral,umavezque,emcasocontrário,ainformação
podetornar-seininteligível ;
3.2.5.aofactodeosrótulostambémconterem,para
alémdasinformaçõessobreoconsumodeenergiae
sobreoconsumodeágua,quandonecessário,uma
informaçãosemelhantesobreaemissãoderuídospro­
vocadaporessesaparelhosexpressaemdecibéis;
3.2.6.aofactodeosrótulosseremfeitosdematerial
nãodegradávelporexposiçãoaocalor,àhumidadee
àluzeseremapostosdeummodoseguro,quegaranta
igualresistência,edemaneiraachamarostensivamente
aatenção.
3.3.Asfichasdeinformaçõesdevemconteromaior
númeropossíveldeinformaçõessobreoproduto,sem­preemtermosclaros,compreensíveis ecomparativos ,
ecomaevidênciagráficasublinhadaapropósitodo
rótulo,afimdeevitarqualquerhipótesedeconfusão
oumesmodeengano,apontando-setambémautilidade
dapráticavigentedefichasmultilingues .
3.4.OComitésugereque,namedidadopossívele
semprenorespeitodaflexibilidadenecessáriapara
permitiraactualizaçãodasinformaçõeseaintrodução
denovosaparelhoscomconsumoenergéticosignifica­
tivo,aComissãoforneçaindicaçõesdefinidasemter­
mossimplesesemenvolvercustoselevadossobreasua
utilização.
3.5.NaopiniãodoComité,asfichasdeinformações
deverãoigualmenteconterindicaçõesúteisrelativa­
menteàutilizaçãoeconómicanosistemaenergético
doméstico,comoporexemplo,asfaixashoráriasdentro
dasquaisautilizaçãodoaparelhoémaisracional,os
problemasdousoemsimultâneodeváriosaparelhos,
asvantagensrelativasàreduçãodoconsumodeenergia
edosruídosdomésticoseosconselhosrelacionados
comapoupançadeenergiaresultantedostiposde
instalaçãoedeusodosaparelhosmaiscorrentes.
3.6.Aclarezadafichadeinformações easnoções
relativasaumautilizaçãoracionalqueasfichaspossam
difundiracustosmínimosconstituemasbasesdefor­
maçãodaconsciênciadoconsumidoremmatériade
poupançadeenergia;destaforma,afichadeinfor­
maçõespoderá,emúltimaanálise,constituiruminstru­
mentocomunitárioaptoaatingirosníveisdepoupança
deenergiadomésticapreconizadospelaComissão.
3.7.Noartigo49,oComitésolicitaquesejaodistri­
buidor,ouovendedor,oresponsávelperanteocliente,
comprador,utilizadorouconsumidor,nãosópela
aposiçãodorótulomastambémpelaentregadaficha
deinformaçõesnomomentodavenda.
3.8.Recomenda-sequearedacçãodoartigo49,
alíneaa),sejamaisclaraquantoàatribuiçãoderespon­
sabilidadeaoprodutorpelaredacçãoedistribuiçãodas
fichasedosrótulosaoscomerciantes retalhistasou
distribuidores finais.
3.9.Noqueserefereàvendaporcorrespondência ,
porcatálogoe,eventualmente ,atravésdatelevisão,é
aindamaisimportanteainsistência,comosefazno
artigo59,sobreanecessidadedegarantirqueasinfor­
maçõesespecíficassobreorótuloousobreafichade
informaçõessejamfornecidasemsimultâneocoma
colocaçãodoaparelhoàvenda.
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN