[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 18.10.2006

COM(2006) 612 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED)Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para os exercícios de 2006 e 2007 ePrevisão das autorizações e dos pagamentos para o período de 2008 a 2011

Introdução

Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento)[1], a Comissão elabora todos os anos uma Comunicação ao Conselho, que tem por objectivo apresentar uma previsão das autorizações e dos pagamentos para o exercício em curso (2006) e para o exercício seguinte (2007), bem como o calendário da mobilização das contribuições tendo em conta as previsões do BEI (Banco Europeu de Investimento). Tal como previsto no artigo 8.º do referido Regulamento Financeiro, o documento apresenta igualmente as estimativas das autorizações e dos pagamentos para cada um dos quatro anos subsequentes (de 2008 a 2011).

Desde a entrada em vigor do 9.º FED em 2003, as contribuições são pagas directamente pelos Estados-Membros ao BEI, relativamente aos instrumentos do 9.º FED cuja gestão o BEI assegura (a Facilidade de Investimento e as bonificações de juros), enquanto que as contribuições para os anteriores instrumentos geridos pelo BEI (capitais de risco e bonificações de juros) continuam a transitar pela tesouraria da Comissão. A presente Comunicação estabelece assim uma distinção clara entre, por um lado, os pagamentos do BEI a título do 9.º FED e, por outro, os pagamentos efectuados pela Comissão (incluindo os anteriores instrumentos geridos pelo BEI).

De acordo com a declaração conjunta do Conselho e da Comissão no âmbito da adopção do Regulamento Financeiro do 9.º FED, o presente documento consiste essencialmente em quadros.

O gráfico que se segue apresenta um resumo geral da evolução das autorizações e dos pagamentos, realizados no passado e previstos para um futuro próximo (Comissão[2] e BEI). O gráfico mostra claramente a tendência estrutural para o aumento dos pagamentos a partir de 2000.

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- - autorizações ― pagamentos

1. Autorizações e pagamentos previstos para 2006 e 2007

A Comissão e o BEI actualizaram, relativamente a cada um dos países ACP[3] e a cada PTU[4], as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2006 e 2007. Para a Comissão, os valores são o resultado de uma estimativa pormenorizada, projecto por projecto. Com base na experiência adquirida pelo BEI com a Facilidade de Investimento, o banco baseia as suas estimativas numa projecção do ritmo das autorizações e dos pagamentos observado no passado.

Prestou-se especial atenção à estimativa dos pagamentos, com um duplo objectivo: por um lado, ajudar os Estados-Membros a reservar montantes tão exactos quanto possível nos seus orçamentos nacionais; por outro, velar por que o FED disponha de um volume suficiente de recursos financeiros, a fim de evitar problemas de insuficiência de tesouraria.

Em termos globais, para a Comissão , confirmam-se as estimativas para 2006 e 2007, apresentadas em Junho[5]. A Comissão, com um volume de autorizações de 3 400 milhões de euros e um volume de pagamentos de 2 750 milhões de euros, considera que pode realizar os seus objectivos para 2006. O montante das autorizações aprovado para 2007 (3 450 milhões de euros) confirma a intenção da Comissão de esgotar toda a dotação disponibilizada pelo 9.º FED (incluindo os saldos dos FED precedentes). Com 2 850 milhões de euros de pagamentos em 2007, confirma-se a tendência para o aumento observada a partir de 2000.

O BEI reviu ligeiramente em baixa as suas estimativas para 2006. Os novos valores para as autorizações e os pagamentos são de, respectivamente, 576 milhões de euros e 290 milhões de euros. Para 2007, as autorizações estão avaliadas em 385 milhões de euros. A redução é mais importante em relação aos pagamentos, que estão actualmente estimados em 350 milhões de euros.

O quadro do Anexo 1 apresenta as novas estimativas das autorizações e dos pagamentos para 2006 e 2007, comparando-as com os números apresentados na Comunicação de Junho de 2006.

Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º FED, estas estimativas serão revistas na Comunicação de Junho de 2007.

2. MOBILIZAÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES EM 2006 E 2007

O Anexo 2 apresenta a situação financeira para os dois anos em causa, nomeadamente os montantes globais das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para financiar o FED.

Recorde-se que dois tipos de medidas não exigem novos recursos financeiros dos Estados-Membros. Os pagamentos respectivos foram assim excluídos deste quadro. Trata-se, por um lado, do instrumento Stabex, para o qual os Estados-Membros já pagaram todos os fundos necessários e, por outro, das medidas financiadas a partir de uma conta especial para acompanhar as eleições na República Democrática do Congo.

Dado que as estimativas dos pagamentos para 2006 variam muito ligeiramente em relação a Junho, o BEI e a Comissão mantêm o seu pedido a título da 3ª parcela das contribuições em, respectivamente 20 milhões de euros e 200 milhões de euros. O montante total das contribuições solicitadas pela Comissão e pelo BEI para todo o ano ascende a 2 690 milhões de euros, valor que se mantém nos limites do montante indicado pelo Conselho em Dezembro de 2005[6] (2 830 milhões de euros). O Anexo 3 apresenta as contribuições discriminadas por Estado-Membro.

Para 2007 , a Comissão solicita aos Estados-Membros que paguem um montante global de 2 640 milhões de euros para todo o ano. A Comissão propõe o pagamento de uma primeira parcela de 1 500 milhões de euros (contra 1 400 milhões de euros em 2005), o que está em conformidade com o objectivo da Comissão de conseguir um melhor escalonamento dos pagamentos durante o ano, ou seja, diminuir a concentração dos pagamentos no fim do ano. De acordo com a sua previsão de diminuição dos pagamentos, o BEI prevê necessitar de contribuições no valor de 330 milhões de euros, dos quais 130 milhões de euros para a primeira parcela.

Na presente fase, a Comissão e o BEI consideram que o nível das contribuições a título da segunda parcela de 2007 deveria ascender a, respectivamente, 850 milhões de euros e 160 milhões de euros. A última parcela deveria equivaler, pois, a 290 milhões de euros e 40 milhões de euros, respectivamente. Em conformidade com o Regulamento Financeiro do 9.º FED, a segunda e a terceira parcelas poderão ser ajustadas, tanto para mais como para menos, aquando das mobilizações de contribuições, a fim de ter em conta as necessidades reais.

3. O futuro (2008-2011)

Recorda-se que a margem de erro das estimativas a médio prazo é elevada, sobretudo actualmente. Com efeito, 2008 é o ano da execução do 10.º FED. Nesta fase, nem mesmo a programação dos fundos do 10.º FED foi aprovada. Por esse motivo, os dados que se seguem devem ser interpretados com muita prudência.

Previsões das autorizações e dos pagamentos para o FED - Anos 2008 a 2011

milhões de euros

2008 | 2009 | 2010 | 2011 |

Autorizações |

Comissão | 2900 | 3750 | 3750 | 3750 |

BEI | 587 | 450 | 450 | 450 |

Total | 3487 | 4200 | 4200 | 4200 |

Pagamentos |

Comissão | 3200 | 3000 | 3200 | 3400 |

BEI | 430 | 560 | 460 | 410 |

Total | 3630 | 3560 | 3660 | 3810 |

ANEXO 1

Autorizações e pagamentos previstos para 2006 e 2007 (milhões de euros)

2006 | 2007 |

Comunicação Junho de 2006 | Actualização | Comunicação Junho de 2006 | Actualização |

AUTORIZAÇÕES |

Facilidade “Paz” | 50 | 50 | 0 | 0 |

Facilidade “Água” | 185 | 289 | 190 | 86 |

Outras medidas a partir do montante de mil milhões de euros condicional | 326 | 326 | 174 | 174 |

Stabex (juros de contas cativas) | 10 | 10 | 10 | 10 |

Outros | 2 829 | 2 725 | 3 076 | 3 180 |

Total Comissão | 3 400 | 3 400 | 3 450 | 3 450 |

Facilidade de Investimento | 526 | 526 | 295 | 295 |

Bonificações de juros | 60 | 50 | 100 | 90 |

Total Instrumentos do BEI no âmbito do 9.º FED | 586 | 576 | 395 | 385 |

TOTAL | 3 986 | 3 976 | 3 845 | 3 835 |

PAGAMENTOS |

Facilidade “Paz” | 124 | 124 | 12 | 12 |

Facilidade “Água” | 44 | 69 | 89 | 107 |

Outras medidas a partir do montante de mil milhões de euros condicional | 60 | 60 | 188 | 183 |

Capitais de risco ((+ bonif. juros) | 82 | 75 | 71 | 71 |

Redução da dívida (HIPC) | 60 | 60 | 100 | 100 |

Outros | 2 297 | 2 262 | 2 300 | 2 234 |

Subtotal | 2 667 | 2 650 | 2 760 | 2 707 |

Stabex | 83 | 100 | 90 | 127 |

R. D. Congo | 0 | 0 | 0 | 16 |

Total Comissão | 2 750 | 2 750 | 2 850 | 2 850 |

Facilidade de Investimento | 270 | 250 | 330 | 300 |

Bonificações de juros | 45 | 40 | 80 | 50 |

Total Instrumentos do BEI no âmbito do 9.º FED | 315 | 290 | 410 | 350 |

TOTAL | 3 065 | 3 040 | 3 260 | 3 200 |

ANEXO 2

Estimativa da situação financeira para 2006 e 2007 – excepto Stabex e conta especial R. D. Congo (*) (milhões de euros)

Comunicação de Junho de 2006 | Actualização |

Comissão | BEI | TOTAL | Comissão | BEI | TOTAL |

9º FED | 9º FED |

2006 | Saldo em 01.01.2006 | 137** | 141 | 278 | 138** | 142 | 280 |

Contribuições de 2005 pagas em 2006 | 14 | 14 | 14 | 14 |

Contribuições de 2006, das quais: | 2 510 | 180 | 2 690 | 2 510 | 180 | 2 690 |

1ª parcela | 1 400 | 60 | 1 460 | 1 400 | 60 | 1 460 |

2ª parcela | 910 | 100 | 1 010 | 910 | 100 | 1 010 |

3ª parcela | 200 | 20 | 220 | 200 | 20 | 220 |

Juros e outras receitas | 10 | 10 | 12 | 12 |

Recuperações | 60 | 60 | 50 | 50 |

Pagamentos | -2 667 | -315 | -2 982 | -2 650 | -290 | -2 940 |

Saldo em 31.12.2006 | 64 | 6 | 70 | 74 | 32 | 106 |

2007 | Contribuições 2007 | 2 690 | 410 | 3 100 | 2 640 | 330 | 2 970 |

1ª parcela | 1 500 | 130 | 1 630 |

2ª parcela | 850 | 160 | 1 010 |

3ª parcela | 290 | 40 | 330 |

Juros e outras receitas | 10 | 10 | 12 | 12 |

Recuperações | 60 | 60 | 60 | 60 |

Pagamentos | -2 760 | -410 | -3 170 | -2 707 | -350 | -3 057 |

Saldo em 31.12.2007 | 64 | 6 | 70 | 79 | 12 | 91 |

* montantes disponíveis do ponto de vista operacional | **excluindo 1,4 milhões de euros de contribuições de 2006 |

ANEXO 3

Contribuições para o FED por Estado-Membro para o exercício de 2006 (em euros)

Estado-Membro | CHAVE | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | TOTAL |

paga | paga | paga | paga | a pagar | a pagar | das |

% | ao BEI | à Comissão | ao BEI | à Comissão | ao BEI | à Comissão | parcelas |

ALEMANHA | 23,36 | 14 016 000 | 327 040 000 | 23 360 000 | 212 576 000 | 4 672 000 | 46 720 000 | 628 384 000 |

BÉLGICA | 3,92 | 2 352 000 | 54 880 000 | 3 920 000 | 35 672 000 | 784 000 | 7 840 000 | 105 448 000 |

DINAMARCA | 2,14 | 1 284 000 | 29 960 000 | 2 140 000 | 19 474 000 | 428 000 | 4 280 000 | 57 566 000 |

ESPANHA | 5,84 | 3 504 000 | 81 760 000 | 5 840 000 | 53 144 000 | 1 168 000 | 11 680 000 | 157 096 000 |

FRANÇA | 24,30 | 14 580 000 | 340 200 000 | 24 300 000 | 221 130 000 | 4 860 000 | 48 600 000 | 653 670 000 |

GRÉCIA | 1,25 | 750 000 | 17 500 000 | 1 250 000 | 11 375 000 | 250 000 | 2 500 000 | 33 625 000 |

IRLANDA | 0,62 | 372 000 | 8 680 000 | 620 000 | 5 642 000 | 124 000 | 1 240 000 | 16 678 000 |

ITÁLIA | 12,54 | 7 524 000 | 175 560 000 | 12 540 000 | 114 114 000 | 2 508 000 | 25 080 000 | 337 326 000 |

LUXEMBURGO | 0,29 | 174 000 | 4 060 000 | 290 000 | 2 639 000 | 58 000 | 580 000 | 7 801 000 |

PAÍSES BAIXOS | 5,22 | 3 132 000 | 73 080 000 | 5 220 000 | 47 502 000 | 1 044 000 | 10 440 000 | 140 418 000 |

PORTUGAL | 0,97 | 582 000 | 13 580 000 | 970 000 | 8 827 000 | 194 000 | 1 940 000 | 26 093 000 |

REINO UNIDO | 12,69 | 7 614 000 | 177 660 000 | 12 690 000 | 115 479 000 | 2 538 000 | 25 380 000 | 341 361 000 |

ÁUSTRIA | 2,65 | 1 590 000 | 37 100 000 | 2 650 000 | 24 115 000 | 530 000 | 5 300 000 | 71 285 000 |

FINLÂNDIA | 1,48 | 888 000 | 20 720 000 | 1 480 000 | 13 468 000 | 296 000 | 2 960 000 | 39 812 000 |

SUÉCIA | 2,73 | 1 638 000 | 38 220 000 | 2 730 000 | 24 843 000 | 546 000 | 5 460 000 | 73 437 000 |

TOTAL | 100,00 | 60 000 000 | 1 400 000 000 | 100 000 000 | 910 000 000 | 20 000 000 | 200 000 000 | 2 690 000 000 |

ANEXO 4

Contribuições para o FED por Estado-Membro para o exercício de 2007 (em euros)

Estado-Membro | CHAVE | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | TOTAL |

a pagar | a pagar | a pagar | a pagar | a pagar | a pagar | das |

% | ao BEI | à Comissão | ao BEI | à Comissão | ao BEI | à Comissão | parcelas |

ALEMANHA | 23,36 | 30 368 000 | 350 400 000 | 37 376 000 | 198 560 000 | 9 344 000 | 67 744 000 | 693 792 000 |

BÉLGICA | 3,92 | 5 096 000 | 58 800 000 | 6 272 000 | 33 320 000 | 1 568 000 | 11 368 000 | 116 424 000 |

DINAMARCA | 2,14 | 2 782 000 | 32 100 000 | 3 424 000 | 18 190 000 | 856 000 | 6 206 000 | 63 558 000 |

ESPANHA | 5,84 | 7 592 000 | 87 600 000 | 9 344 000 | 49 640 000 | 2 336 000 | 16 936 000 | 173 448 000 |

FRANÇA | 24,30 | 31 590 000 | 364 500 000 | 38 880 000 | 206 550 000 | 9 720 000 | 70 470 000 | 721 710 000 |

GRÉCIA | 1,25 | 1 625 000 | 18 750 000 | 2 000 000 | 10 625 000 | 500 000 | 3 625 000 | 37 125 000 |

IRLANDA | 0,62 | 806 000 | 9 300 000 | 992 000 | 5 270 000 | 248 000 | 1 798 000 | 18 414 000 |

ITÁLIA | 12,54 | 16 302 000 | 188 100 000 | 20 064 000 | 106 590 000 | 5 016 000 | 36 366 000 | 372 438 000 |

LUXEMBURGO | 0,29 | 377 000 | 4 350 000 | 464 000 | 2 465 000 | 116 000 | 841 000 | 8 613 000 |

PAÍSES BAIXOS | 5,22 | 6 786 000 | 78 300 000 | 8 352 000 | 44 370 000 | 2 088 000 | 15 138 000 | 155 034 000 |

PORTUGAL | 0,97 | 1 261 000 | 14 550 000 | 1 552 000 | 8 245 000 | 388 000 | 2 813 000 | 28 809 000 |

REINO UNIDO | 12,69 | 16 497 000 | 190 350 000 | 20 304 000 | 107 865 000 | 5 076 000 | 36 801 000 | 376 893 000 |

ÁUSTRIA | 2,65 | 3 445 000 | 39 750 000 | 4 240 000 | 22 525 000 | 1 060 000 | 7 685 000 | 78 705 000 |

FINLÂNDIA | 1,48 | 1 924 000 | 22 200 000 | 2 368 000 | 12 580 000 | 592 000 | 4 292 000 | 43 956 000 |

SUÉCIA | 2,73 | 3 549 000 | 40 950 000 | 4 368 000 | 23 205 000 | 1 092 000 | 7 917 000 | 81 081 000 |

TOTAL | 100,00 | 130 000 000 | 1 500 000 000 | 160 000 000 | 850 000 000 | 40 000 000 | 290 000 000 | 2 970 000 000 |

[1] JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

[2] Os montantes das autorizações e dos pagamentos apresentados nesta Comunicação à Comissão são "brutos", ou seja, não têm em conta, respectivamente, as anulações de autorizações e as recuperações.

[3] Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

[4] Países e Territórios Ultramarinos.

[5] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento (COM (2006) 317 final de 19.6.2006)

[6] Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, que fixa, para o exercício de 2006, o calendário dos pedidos de contribuições dos Estados-Membros para o 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.