•Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta

O objetivo da proposta é adaptar os montantes dos recursos disponíveis para o objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e para o objetivo de Cooperação Territorial Europeia enunciados no artigos 91.º, n.º 1, e no artigo 92.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e a repartição anual das dotações de autorização constantes do anexo VI, a fim de refletir as alterações na programação financeira destinada à IEJ. Mais especificamente, de acordo com o orçamento aprovado para 2018, as dotações de autorização para a verba específica para a IEJ devem ser aumentadas num montante de 116,7 milhões de EUR, o que eleva o montante global para 2018 até 350 milhões de EUR. As dotações de autorização para 2020 foram ajustadas para refletir a antecipação para 2018.

Além disso, é necessário corrigir alguns erros no respeitante aos montantes e percentagens relativos aos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, fixados no artigo 1.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/2305, que altera o artigo 92.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013.

O artigo 92.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, alterado pelo Regulamento (UE) 2017/2305, tem a seguinte redação:

«1. Os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego correspondem a 96,09 % dos recursos globais (ou seja, um montante total de 317 103 114 309 EUR) e repartem-se do seguinte modo:

a) 48,64 % (ou seja, um montante total de 160 498 028 177 EUR) para as regiões menos desenvolvidas;

b) 10,19 % (ou seja, um montante total de 33 621 675 154 EUR) para as regiões em transição;

c) 15,43 % (ou seja, um montante total de 50 914 723 304 EUR) para as regiões mais desenvolvidas;

d) 20,01 % (ou seja, um montante total de 66 029 882 135 EUR), para os Estados-Membros apoiados pelo Fundo de Coesão;

e) 0,42 % (ou seja, um montante total de 1 378 882 914 EUR) sob a forma de financiamento adicional, para as regiões ultraperiféricas identificadas no artigo 349.º do TFUE e para as regiões do nível NUTS 2 que cumpram os critérios estabelecidos no artigo 2.º do Protocolo n.º 6 do Ato de Adesão de 1994.»;

Esta disposição deve ler-se corretamente do seguinte modo e deve, portanto, ser corrigida:

«1. Os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego correspondem a 96,09 % dos recursos globais (ou seja, um montante total de 317 073 545 392 EUR) e repartem-se do seguinte modo:

a) 51,52 % (ou seja, um montante total de 163 359 380 738 EUR) para as regiões menos desenvolvidas;

b) 10,82 % (ou seja, um montante total de 34 319 221 039 EUR) para as regiões em transição;

c) 16,33 % (ou seja, um montante total de 51 773 321 432 EUR) para as regiões mais desenvolvidas;

d) 20,89 % (ou seja, um montante total de 66 236 030 665 EUR) para os Estados-Membros apoiados pelo Fundo de Coesão;

e) 0,44 % (ou seja, um montante total de 1 385 591 518 EUR) sob a forma de financiamento adicional, para as regiões ultraperiféricas identificadas no artigo 349.º do TFUE e para as regiões do nível NUTS 2 que cumpram os critérios estabelecidos no artigo 2.º do Protocolo n.º 6 do Ato de Adesão de 1994.»