Parecer do Comité Consultivo CECA sobre o livro verde da Comissão Europeia "Para uma Estratégia Europeia de Segurança do Aprovisionamento Energético"

(adoptado por unanimidade durante a 356.a sessão, de 21 de Junho de 2001)

(2001/C 220/02)

I. INTRODUÇÃO

O Comité Consultivo CECA emite o seu parecer sobre o livro verde "Para uma Estratégia Europeia de Segurança do Aprovisionamento Energético"(1), aprovado pela Comissão Europeia a 29 de Novembro de 2000, com base nos seguintes documentos:

- a sua Resolução de 27 de Junho de 1996 sobre o livro branco "Uma Política Energética para a União Europeia"(2),

- a Resolução do Conselho, de 8 de Julho de 1996, sobre o livro branco "Uma Política Energética para a União Europeia"(3),

- a Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas(4),

- as conclusões do Conselho, de 14/15 de Maio de 2001, sobre o livro verde "Para uma Estratégia Europeia de Segurança do Aprovisionamento Energético"(5),

- a sua Declaração sobre o papel do carvão na Europa do século XXI(6), de 29 de Junho de 1999, e a sua Declaração sobre o papel do aço na Europa no início do século XXI(7), de 5 de Abril de 2001,

- a sua Resolução de 1997(8), assim como o seu Parecer de 2001(9), acerca da reestruturação do quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos,

- o seu mais recente parecer relativo ao programa europeu sobre as alterações climáticas e a transacção de direitos de emissão(10), e

- vários pareceres relativos ao livro verde "Para uma Estratégia Europeia de Segurança do Aprovisionamento Energético" emitidos por associações de carvão e de aço, empresas, etc., e já enviados à Comissão ou em preparação.

O livro verde da Comissão Europeia relativo à segurança do aprovisionamento energético, publicado a 29 de Novembro de 2000, surgiu da consciência desta instituição de que a política energética da União Europeia enfrentava uma fraqueza estrutural no que se refere não só à protecção do ambiente como ao clima e à suficiente segurança do aprovisionamento. "Se nada se fizer", refere o livro verde, "dentro de 20 a 30 anos a UE estará a cobrir 70 % das suas necessidades energéticas com produtos importados, contra os actuais 50 %. A dependência reflecte-se em todos os sectores da economia".

O Comité Consultivo CECA saúda o reacender do debate acerca da política energética, que tem como objectivo atingir maior segurança do aprovisionamento no contexto do desenvolvimento sustentável na Europa e a adesão ao princípio da subsidiariedade reconfirmado pela revisão do Tratado aprovada em Nice. O comité apoia expressamente os esforços da Comissão Europeia para orientar as discussões multidimensionais desta política no sentido da diversidade das fontes de energia e dos riscos a longo prazo para a cadeia de aprovisionamento.

No interesse de uma economia consumidora de energia e dos cidadãos da União Europeia, o principal objectivo da política energética terá de ser um aprovisionamento energético seguro, diversificado e sustentável, em condições de concorrência leal e preços de mercado livres.

II. A INDÚSTRIA DO CARVÃO E DO AÇO E O APROVISIONAMENTO ENERGÉTICO NA EUROPA

Observações gerais

Os objectivos da política energética da União são a segurança do aprovisionamento, a viabilidade económica e a protecção ambiental. Estes correspondem igualmente às três dimensões da sustentabilidade - a económica, a social e a ecológica -, nenhuma das quais nos é possível, aliás, ignorar no domínio da energia. Para uma abordagem multidimensional correspondente, um equilíbrio sustentável carece de ajustamento aos três objectivos e este equilíbrio terá de ser mantido.

Os consumidores devem ter o direito de comprar energia sempre aos preços mais económicos, num quadro que contemple os objectivos ambientais. A longo prazo, isto só poderá ser garantido pelo acesso a aprovisionamentos energéticos diversos e competitivos, no interior e no exterior da UE. Permitir que o mercado energético europeu seja dominado pelos fornecedores pode conduzir à sujeição dos consumidores a subidas de preços devido à escassez de recursos. A Comissão deveria garantir a protecção dos consumidores, através da adopção de uma política energética segura, diversificada e sustentável.

Estas metas só poderão ser atingidas se forem desenvolvidos e utilizados de forma harmonizada, sistemas energéticos, o mais flexíveis possível e que trabalhem eficazmente mesmo em tempo de crise. O Comité Consultivo CECA apoia, assim, a proposta da Comissão de que todos os recursos energéticos e as opções disponíveis na UE devem ser utilizados para solucionar os problemas de aprovisionamento de longo prazo da Europa.

O Comité Consultivo CECA aprecia os esforços da Comissão Europeia no sentido de conceber políticas globais que conduzam a uma inversão das actuais tendências de uso da energia e de transportes, tendo sempre presente os exigentes objectivos de protecção climática e a crescente dependência importadora da União Europeia. A intervenção política e outras acções a tomar deverão incidir mais sobre a procura.

Potenciais poupanças dos consumidores de energia

À custa de enormes investimentos em todos os domínios, a maior parte das instalações industriais já conseguiu atingir aumentos consideráveis da eficiência energética, apesar de ser precisamente nos ramos de energia intensiva da indústria que há sempre uma grande pressão sobre os custos, em resultado das forças do mercado. Estas poupanças das instalações industriais significam que, actualmente, apenas cerca de um quarto do consumo final total de energia pode ser atribuído ao sector industrial.

A estratégia energética da Comissão Europeia, orientada no sentido de ter devidamente em conta os objectivos ambientais e a segurança do aprovisionamento, deverá concentrar-se, assim, no futuro, na melhoria da eficiência energética dos transportes e do consumo privado/sector terciário, nos quais é maior o potencial de poupança de energia e a redução de emissões, uma vez que o consumo privado e o sector terciário representam 75 % do consumo final total de energia e estão muito atrasados relativamente à indústria no que toca à utilização de tecnologias de utilização de energia. A aceitação da indústria automóvel da UE de melhorar o consumo de energia dos veículos rodoviários é um excelente exemplo de como se pode atingir aquele objectivo.

Assim, o Comité Consultivo CECA apoia medidas para o reforço da eficiência térmica não só em edifícios novos como nos já existentes e para a promoção de maiores investimentos em transportes e em infra-estruturas.

Quanto à tributação da energia, o Comité Consultivo CECA gostaria de voltar a salientar os pontos de vista expressos no seu parecer de 5 de Abril de 2001, sobre a proposta de directiva relativa à reestruturação das directrizes comunitárias para a tributação dos produtos energéticos.

O mercado como referente

O mercado tem de ser o quadro de referência da política energética europeia. A realidade do mercado único da energia significa que as empresas de fornecimento de energia devem sujeitar-se às regras desse mercado em todas as respectivas actividades e operações.

O Comité Consultivo CECA

- defende a aplicação harmonizada das regras do mercado único e rejeita regulamentações que impliquem a distorção do mercado,

- apela à aceleração da adopção de medidas de liberalização relativas às actividades económicas na cadeia de aprovisionamento de electricidade e gás,

- apoia a igualdade de oportunidades no que se refere ao acesso ao mercado energético,

- apela à criação de um quadro geral de estabilidade económica, política e social que funcionará como incentivo para investimentos, incluindo grandes investimentos a longo prazo,

- defende a redução dos riscos associados a determinadas fontes de aprovisionamento, através da intensificação do diálogo internacional e da celebração de mais acordos comerciais e de cooperação com os maiores países fornecedores envolvidos.

A Comissão, os governos nacionais e as instituições públicas terão de limitar a sua intervenção ao mínimo indispensável para garantir que o mercado interno da energia funcione de modo eficaz e que a necessária segurança do aprovisionamento e a protecção ambiental sejam salvaguardadas. A Comissão Europeia deverá promover acordos com países não membros que permitam à indústria energética operar num sistema de mercado que ofereça suficiente protecção para os investimentos.

Investigação para o futuro

As autoridades públicas, incluindo a Comunidade Europeia, têm muitas vezes um papel decisivo quando as empresas que se dedicam à investigação comunitária enfrentam a decisão de assumir ou não os riscos financeiros do desenvolvimento de tecnologias inovadoras e da melhoria das tecnologias de poupança de energia. Neste contexto, é importante que a Comissão Europeia alargue suficientemente o âmbito dos seus programas-quadro, de modo a apoiar inovações ecológicas no sector energético, na rubrica investigação e desenvolvimento.

A indústria do carvão e do aço deve ter igual direito de acesso a estes fundos de investigação, para poder contribuir para a solução a dar à vasta gama de desafios de política energética que a União Europeia enfrenta, tal como referido no livro verde.

AS PREOCUPAÇÕES DA INDÚSTRIA DO CARVÃO

A convicção generalizada - demasiado redutora - de que a produção de hulha na Europa não é económica nem competitiva e não tem, portanto, hipóteses de sobrevivência é matéria de profunda preocupação para o Comité Consultivo CECA. O livro verde ignora o facto de o uso de carvão autóctone não só poder reduzir os riscos de aprovisionamento, como também ser um contributo importante para a protecção do ambiente e do clima.

A contribuição ambiental do carvão

Para garantir que o carvão contribua para um aprovisionamento de energia seguro e aceitável em termos ambientais na Europa, a resposta aos desafios ecológicos terá de assentar na promoção de tecnologias de produção e de utilização de carvão modernas e ainda mais eficientes. A sua introdução e posterior difusão deverão ser apoiadas pela Comunidade a todos os níveis.

As modernas tecnologias do carvão, juntamente com novas regulamentações da qualidade do ar e novos valores-limite das emissões das grandes centrais de combustão e dos limiares nacionais de emissão conduzirão, nos anos mais próximos - depois de consideráveis e amplos progressos no passado -, a grandes reduções de SO2, NOx e outros poluentes, tanto nas novas centrais como nas já existentes.

Junto com outras tecnologias modernas de utilização do carvão, a gaseificação do carvão será uma forma ambientalmente aceitável de garantir a segurança do aprovisionamento energético da UE. A considerável flexibilidade da gaseificação significa que os gaseificadores de carvão podem oferecer uma alternativa ao aprovisionamento convencional de gás. A capacidade de utilizar gás de carvão em centrais de carvão limpas ou em centrais eléctricas convencionais fixaria um limite aos preços do gás, fornecendo assim, à economia europeia, um custo previsível.

Deste modo, as tecnologias inovadoras do carvão representam um enorme e ainda escassamente explorado terreno para a investigação relativa à protecção climática. Os peritos crêem ser possível que, a médio prazo, as centrais a carvão retenham o CO2, de forma a eliminar, no futuro, as respectivas emissões. O CO2 capturado é já utilizado na produção de petróleo, para atingir o máximo rendimento possível. O CO2 recuperado de centrais a carvão poderia, então, ser utilizado também neste sector, para aumentar o tempo de vida das reservas de petróleo (no mar do Norte, por exemplo). Nos EUA e no Japão estão já em curso esforços intensivos de investigação e desenvolvimento neste domínio. A Europa não se pode deixar ficar para trás.

Ao mesmo tempo, é de salientar que o consumo de hidrocarbonetos e de gás natural na UE levou a um aumento correspondente das emissões de CO2. Pelo contrário, o CO2 resultante da utilização de carvão tem vindo a decrescer há vários anos (a taxa de redução das emissões de CO2 do carvão é de 26,2 % desde 1990), o que não sucede de forma alguma no resto do mundo.

Lugar para acções nacionais

De acordo com as previsões do livro verde, o carvão também continuará a ser uma importante fonte de energia na Europa, dando uma contribuição segura e excepcionalmente pouco onerosa para o aprovisionamento energético.

Há que referir que a economia dos recursos atravessa neste momento, a nível mundial, um processo ambicioso de reestruturação e concentração. Pode observar-se um aumento da consolidação entre os produtores de carvão que operam a nível mundial, assim como um crescimento mundial da procura de carvão (segundo o Conselho Mundial da Energia, a procura irá crescer 55 % até 2020). Em simultâneo, a União Europeia é a maior região importadora de energia e de carvão do mundo.

Tal como a Comissão salienta, a abundância de carvão (mais de 200 anos de reservas), a sua diversidade de fontes geográficas e geopolíticas (mais do que para os outros combustíveis fósseis), a estabilidade geral dos preços, ao lado da segurança e da facilidade de transporte, são grandes vantagens em termos de segurança do aprovisionamento.

O Comité Consultivo CECA apoia o desejo da Comissão Europeia de manter, como parte do objectivo comum de garantir o aprovisionamento energético da UE, um nível mínimo de rendimento da hulha comunitária, o que contribuiria activamente para a diversificação, garantindo o acesso aos recursos autóctones de carvão que, dada a sua dimensão, continuarão a ser o recurso energético de maior confiança da Europa.

Como resultado, as reservas comunitárias de carvão continuarão a ter importância estratégica. Além disso, a indústria do carvão como um todo é um factor significativo de criação de empregos e um garante da coesão económica e social em regiões relevantes. Também tem um papel importante como base para uma categoria de tecnologias que vão também beneficiar outros sectores, principalmente o ambiente.

Para manter uma indústria do carvão eficiente na União Europeia é necessário que - sempre mantendo a compatibilidade com o mercado comum - os Estados-Membros tenham competência para definir os respectivos níveis de produção e de consumo. Para este fim, deve ter-se em conta a situação das suas reservas e as prioridades nacionais de política energética. De qualquer modo, estas medidas não podem criar posteriores desvantagens e distorções aos utilizadores de carvão dentro do mercado energético interno.

Um rendimento mínimo sustentável do carvão comunitário e medidas de acompanhamento de política social e regional para os processos de readaptação nas áreas de minas de carvão carecerão de um enquadramento político, para o qual terá de se prever num futuro relativamente próximo um novo código específico para os auxílios ao carvão com base no Tratado CE, dado que o Tratado CECA deixa de vigorar em 2002. Aqui, como noutras questões de sucessão da CECA, o tempo escasseia curto, em especial porque nas negociações relativas ao alargamento os sectores do carvão e do aço têm grande importância.

A ideia sugerida no livro verde da Comissão Europeia de um mecanismo nacional das energias primárias para as fontes internas de energia (especialmente, hulha e energias renováveis) pode ser um passo na direcção certa. Poderá ajudar a fortalecer a segurança do aprovisionamento da Comunidade de modo duradouro, conciliando os poderes dos Estados-Membros e o princípio da subsidiariedade. Contudo, para que isto aconteça estas medidas terão de ser proporcionadas às actuais necessidades e não podem implicar encargos excessivos para os consumidores de energia.

Um factor a ter em conta nesta equação é também a quota prioritária de 15 % para as fontes energéticas internas, já introduzida na directiva relativa ao mercado interno da electricidade que, caso seja oportuno, deverá aplicar-se também à utilização de combustíveis sólidos noutros mercados.

CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DA INDÚSTRIA DO AÇO

Para sectores de utilização intensiva de energia como a indústria do aço, a segurança do aprovisionamento energético a longo prazo, assente numa grande mistura de fontes energéticas, é extraordinariamente importante. Ao mesmo tempo, é importante para as empresas que a política não se concentre de tal modo na segurança do aprovisionamento e na protecção ambiental que esqueça a viabilidade económica. Uma política da procura de energia orientada para a sustentabilidade tem de pensar com a mesma intensidade na eficiência das empresas em concorrência global.

Neste contexto, é também necessário não esquecer que a questão da segurança do aprovisionamento tem importância crescente para todos os tipos de recursos minerais.

O carvão como agente redutor

É muitas vezes ignorado no debate político - e, infelizmente, também no livro verde da Comissão Europeia - que o carvão é uma fonte de energia utilizada, na indústria do aço, primariamente como agente redutor e, portanto, não apenas como combustível; é, acima de tudo, uma matéria-prima. Outros agentes redutores podem ter esta função, mas com alcance limitado. O carvão, crucial para o processo de produção de alto-forno/oxigénio do aço, permanecerá uma fonte energética absolutamente crucial e uma matéria-prima química para a indústria do aço.

Um dos aspectos da segurança do aprovisionamento, do ponto de vista da indústria do aço, é que as fontes de energia (isto é, carvão, gás natural, petróleo, electricidade) não só terão de estar disponíveis em quantidade suficiente como terão de ter a qualidade necessária para o respectivo processo de produção, o que é especialmente aplicável ao carvão metalúrgico.

Os padrões de compra de energia da indústria do aço dificilmente mudarão nos próximos anos. Neste momento, distribuem-se da seguinte forma: 60 % de carvão, 20 % de electricidade, 15 % de gás natural e 5 % de petróleo. O aumento previsto da produção eléctrica de aço da UE não terá influência de monta na dependência que a indústria do aço tem do carvão.

Para evitar distorções da concorrência entre os vários processos de produção de aço, é necessária igual isenção tributária das fontes energéticas utilizadas tanto na redução química em altos-fornos como para a electricidade para a produção eléctrica de aço.

Um interesse natural na poupança de energia

A indústria do aço é um sector industrial de utilização intensiva de energia que tem um grande interesse em minimizar o consumo de energia, por razões de rentabilidade, entre outras. A questão de saber utilizar de forma económica as matérias-primas para a produção de aço é, com as mudanças estruturais e a revolução tecnológica dos processos de aço, um dos desafios persistentes para a melhoria da eficiência energética e para atingir a concomitante redução da poluição ambiental. Medidas reguladoras ou fiscais unilaterais tomadas pelos Estados-Membros ou pela UE - na forma de tributação da energia, por exemplo - não são apropriadas. De facto, são contraproducentes, na medida em que privam os produtores de aço dos recursos financeiros para desenvolver mais potenciais modos de poupar energia em todos os domínios do desenvolvimento técnico.

Próximo do limite de poupança de energia

Ao conseguir notáveis aumentos da eficiência através da cadeia de utilização da energia, a indústria do aço deu já um grande contributo para a protecção ambiental e para a redução da pressão do lado do consumo energético. Nos últimos 25 anos, o consumo específico de energia foi reduzido em cerca de 40 %, mediante a optimização dos processos de produção e o aumento da eficiência das matérias-primas e da energia. Deste modo, a indústria do aço percorreu já um longo caminho para atingir o nível mínimo que a técnica actualmente permite.

III. CONCLUSÕES FINAIS

Atendendo aos factores externos de risco que a UE pouco pode fazer para controlar (preços mundiais de mercado, distribuição das reservas de matérias-primas, desenvolvimentos económicos e investimentos nos países produtores, factores geopolíticos, etc.), a melhor garantia para a segurança do aprovisionamento é manter uma diversidade de fontes de energia e de aprovisionamento. Como é sugerido no livro verde, isto inclui a consolidação/expansão das fontes de energia autóctones (em especial, energias renováveis, mas também carvão), a diversificação das fontes de energia e de aprovisionamento, a promoção de relações com países externos fornecedores, o reforço das redes de transporte e um mercado energético interno que funcione correctamente.

Devido às actuais condições gerais e previsões, é impossível que a União reduza a sua dependência de forma significativa em termos quantitativos, e muito menos que atinja a auto-suficiência. Uma diversificação de largo espectro reveste-se assim da maior importância. Contudo, sob pressão devido a preocupações de protecção ambiental, os combustíveis sólidos e a energia nuclear estão agora a começar a perder terreno no que respeita à produção de electricidade. No entanto, a curto e a médio prazo, reduzir as quotas destas duas fontes de energia conduziria a tensões económicas intoleráveis na Europa, tal como assinala o livro verde. As energias renováveis não podem, por si só, resolver os problemas de aprovisionamento - em especial quando são criadas distorções à concorrência e desvantagens à custa de outras fontes de energia. Sendo assim, todas as fontes de energia serão necessárias para responder à futura procura e para aliviar as tensões do aprovisionamento energético.

Por conseguinte, o Comité Consultivo CECA deseja sublinhar que, tanto do ponto de vista da segurança do aprovisionamento como do ponto de vista das condições sociais e de emprego, não se deve eliminar qualquer fonte de energia ou barrar-lhe o acesso ao mercado em nome de preocupações ambientais ideológicas ou unilaterais, mesmo a longo prazo. Por exemplo, encerrar centrais eléctricas a carvão ou nucleares no futuro próximo implicaria, em muitos casos, grande escassez de electricidade ou a sua falta, compensadas pela construção de centrais adicionais a gás, por exemplo, ou por importações de electricidade de países terceiros. Isto teria efeitos negativos nos preços do gás, que não devem ser subestimados, o que aumentaria drasticamente a dependência do aprovisionamento energético europeu das importações de países terceiros, com todos os riscos que isso implica.

Em termos energéticos, é necessária uma perspectiva global e uma abordagem equilibrada, tendo em conta tanto as medidas do lado da procura como as do lado da oferta. Em lugar de uma solução extrema para o aprovisionamento energético, é preferível ter uma mistura diversificada, orientada para o médio e o longo prazo, de carvão, outros combustíveis fósseis, fontes nucleares e renováveis com a tecnologia adequada relativamente aos desafios centrais da política energética, das alterações climáticas e da segurança do aprovisionamento.

(1) COM(2000) 769 final.

(2) JO C 232 de 10.8.1996, p. 3.

(3) JO C 224 de 1.8.1996, p. 1.

(4) JO L 7 de 13.1.1999, p. 16.

(5) 2347.a Reunião do Conselho, a 14 e 15 de Maio de 2001.

(6) Doc. 1675/1/1999.

(7) Doc. 2151/4/2000.

(8) JO C 356 de 22.11.1997, p. 3.

(9) JO C 170 de 14.6.2001.

(10) JO C 170 de 14.6.2001.