COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC91) 290 final-SYN 354 
Bruxelas,. 25 de Julho de 1991 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa á celebração de um Acordo de Cooperação multilateral 
"Comunidade-Cost" referente a cinco projectos de acção concertada 
no dominio da investigação em biotecnologia (programa BRIDGE) 
entre a Comunidade Económica Europeia e países terceiros COST 
(apresentada pela Comissão) 

- -1 IMO ~ 
Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um 
Acordo de Cooperação multilateral "Comunidade-COST" referente 
a cinco projectos de acção concertada no domínio da 
biotecnologia - programa especifico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico : "BRIDGE" - entre a Comunidade 
Económica Europeia e países terceiros COST/EFTA (Áustria, 
Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia, Suíça, Turquia e 
Jugoslávia) 
1. Na sequência de uma Decisão^1) no domínio da investigação em 
biotecnologia, foram anteriormente celebrados dois acordos de 
concertação relativos a dois projectos de acção concertada nos 
sectores de investigação da biomassa primária aquática^2) e da 
cultura de plantas in vitro^3^, entre a Comunidade e vários países 
terceiros COST. A investigação realizada no âmbito destes dois 
acordos, o último dos quais expirou em 31.12.1989, produziu 
resultados muito encorajadores. Consequentemente, os objectivos 
actuais desses dois projectos, tomando em consideração a 
investigação e cooperação Já desenvolvidas nesses sectores, estão 
incluídos no programa BRIDGE. 
2. Para além disso, após 1986, foram celebrados por vários países no 
quadro de COST (Estados-membros e países terceiros COST) três 
Memorandos de Acordo (M.D.A.) com vista à realização de projectos 
europeus de investigação nos domínios respectivos das "Micorrizas 
vesículo-arbusculares" (projecto COST 810), dos "Métodos de 
despistagem e de diagnóstico precoce de doenças de vegetais" 
(projecto COST 88) e da "Coccideose e desenvolvimento de vacinas" 
(projecto COST 89). 
Desde 1/01/90, as actividades de investigação destes 3 projectos 
estão incluídos no programa "BRIDGE". Consequentemente, os MDA 
acima referidos devem expirar com a entrada em vigor de um Acordo de 
Cooperação " Comunidade-COST" entre as partes contratantes (Estados 
comunitários e Estados não membros participantes), com o mesmo 
objectivo dos M.D.A.. 
3. Ao incluir esses cinco projectos de acção concertada no programa 
BRIDGE, a Comunidade tornou clara a sua intenção de aproveitar ao 
máximo a cooperação nesses cinco sectores específicos em que a 
participação de países terceiros já é substancial , para além dos 
projectos implementados por contratos e das actividades de formação. 
(1) 85/195/CEE de 25.3.1985. 
(2) 86/358/CEE de 14.7.1986 (COST 48) 
(3) 86/359/CEE de 14.7.1986 (COST 87) 
- 2 
4. Através da sua decisão de 27 de Novembro de 1989, o Conselho adoptou 
um programa especifico de desenvolvimento tecnológico no domínio da 
biotecnologia (programa "BRIDGE" 1.1. 1990-31.12.1993), parte do 
qual a realizar através de cinco projectos de acção concertada. 
5. 0 artigo 8o dessa Decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com 
países terceiros envolvidos na cooperação europeia no domínio da 
investigação cientifica e técnica (COST) ou que tenham celebrado 
acordos-quadro bilaterais^4) de cooperação cientifica e técnica com 
a Comunidade. 
6. Na medida em que países terceiros COST-EFTA manifestaram interesse 
em participar em alguns dos projectos de acção concertada acima 
mencionados, a Comissão negociou um projecto de Acordo de Cooperação 
Comunidade-COST relativo aos cinco projectos de acção concertada 
seguintes : 
COST 48 : "Biomassa primária aquática (Macro-algas marinhas)" 
COST 810 : "Micorrizas vesículo-arbusculares (Micorrizas V-A)" 
COST 87 : "Métodos de despistagem e de diagnóstico precoce de 
doenças de vegetais" 
COST 89 : "Investigação básica sobre a coccideose de aves de 
capoeira e animais de criação e desenvolvimento de 
vacinas por processos biotecnológicos (titulo abreviado : 
"Coccideose e desenvolvimento de vacinas") 
7. Realizou-se em 11 de Dezembro de 1990 uma reunião formal com 
representantes convidados dos oito países terceiros COST/EFTA acima 
mencionados. Nessa reunião, a Comissão propôs um modelo de acordo 
Comunidade-COST multilateral que introduz um novo elemento, o 
"Comité de Cooperação", que não existia nos acordos de concertação 
em C&T anteriormente celebrados entre a Comunidade Europeia e paises 
terceiros COST. Na reunião, foi também proposto o mesmo modelo para 
o programa "FLAIR" (Projecto de Acordo de Cooperação para projectos 
de acção concertada). 
(4) Enquanto pais da EFTA, a Islândia celebrou um Acordo-quadro 
bilateral em C/T com a Comunidade, mas formalizou igualmente o seu 
pedido de adesão ao sistema COST (adesão formal prevista para 1991) 
- 3 
8. Este novo modelo permite aos países terceiros COST/EFTA participar 
nos programas comunitários de l&D geridos por comités instituídos 
pela Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, e toma 
em consideração o procedimento com três etapas descrito nas 
declarações constantes das actas da reunião do Conselho dedicada à 
Investigação, de 20 de Junho de 1989, em que foi adoptada uma 
posição comum sobre o programa BRIDGE. 
9. A Comissão envidará esforços no sentido de garantir que as funções 
do Comité de Cooperação posto à disposição dos países terceiros 
COST/EFTA individuais sejam consistentes com a exigência de 
coordenação formulada no número 4 do artigo 3o do projecto de acordo 
proposto. 
10. Tendo os países terceiros COST-EFTA aceite como critério fundamental 
de referência o princípio de que BRIDGE ó, e deve continuar a ser, 
um programa comunitário em que os interesses comunitários têm de ser 
salvaguardados, as partes contratantes chegaram a acordo sobre o 
projecto de acordo. 
11. 0 projecto de acordo, anexo à proposta de Decisão do Conselho que se 
segue, prevê: 
- a associação dos pai ses terceiros COST/EFTA interessados à 
realização de um ou vários dos projectos de acção concertada do 
programa comunitário; 
- uma contribuição financeira de cada pais terceiro para cada um 
dos projectos de acção concertada em que participa, num montante 
correspondente a 1/12 da contribuição comunitária para o 
projecto, i.e., 8 500 ecus, por projecto e por ano, para o 
período 1990-1993; 
- a criação de um Comité de Cooperação composto por representantes 
da Comunidade e dos países terceiros COST/EFTA participantes, 
para garantir a correcta execução do Acordo e coordenação e 
informação reciprocas no relativo ao desenvolvimento dos 
projectos de concertação do programa BRIDGE. 0 Comité adoptará o 
seu regulamento interno. 
12. Dada a natureza da cooperação, qualquer despesa adicional paga a 
partir do orçamento comunitário (titulo orçamental relevante: 
B6-8004) e resultante da execução do presente projecto de acordo 
será coberta pela contribuição financeira dos países terceiros 
COST/EFTA participantes. 
13. Vários países terceiros COST Já manifestaram o seu desejo de 
participar em um ou mais dos cinco projectos de acção concertada. 
14. A Comissão propõe a adopção pelo Conselho da proposta de decisão que 
se segue. 
-A-
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à celebração de um Acordo de Cooperação multilateral 
"Comunidade-COST" referente a cinco projectos de acção concertada 
no domínio da investigação em biotecnologia (programa BRIDGE") 
entre a Comunidade Económica Europeia e países terceiros COST 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130o-Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu*2*, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), 
Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 89/621/CEE<4), 
adoptou um programa especifico de investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio da biotecnologia (programa "BRIDGE") (1/01/1990 -
31/12/1993); que o artigo 8o dessa Decisão autoriza a Comissão a negociar 
acordos com pai ses terceiros envolvidos na cooperação europeia no domínio 
da investigação cientifica e técnica (COST) e com os pai ses europeus que 
celebraram acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a 
Comun i dade, 
DECIDE : 
Artigo 1o 
É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo 
Comunidade-COST entre a Comunidade Europeia e países terceiros COST 
relativo a projectos de acção concertada no dominio da investigação em 
biotecnologia. 
0 texto do Acordo é anexo à presente Decisão. 
(1) JOnoC 
(2) JO no. C 
(3) JO no. C 
(4) JO no L 360 de 09.12.1989, p. 32 
-ç~-
Artiflo 2o 
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com 
poderes para assinar o Acordo de modo a vincular a Comunidade. 
Fe i to em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
-ê-
ACORDO DE COOPERAÇÃO 
"COMUNIDADE-COST" 
ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA 
E PAISES TERCEIROS COST 
RELATIVO A CINCO PROJECTOS DE ACÇÃO CONCERTADA 
NO DOMÍNIO DA BIOTECNOLOGIA 
(PROGRAMA ESPECÍFICO DE INVESTIGAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO "BRIDGE") 
-*-
ACORDO DE COOPERAÇÃO "COMUNIDADE-COST" RELATIVO A 
CINCO PROJECTOS DE ACÇÃO CONCERTADA NO DOMÍNIO DA BIOTECNOLOGIA 
(BRIDGE) 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade" 
e 
OS ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE ACORDO, a seguir denominados "Estados não 
membros participantes, 
a seguir denominados "Partes Contratantes", 
Considerando que foram celebrados pelo Conselho em 14 de Julho de 1986*1* e 
assinados, respectivamente, pela Noruega (COST 48) e pela Finlândia, Suécia e 
Suiça (COST 87), dois acordos de concertação Comunidade-COST relativos a dois 
projectos de acção concertada nos sectores de investigação da biomassa 
primária aquática (COST 48) e da cultura de plantas In vitro (COST 87); 
Considerando que entrou em vigor em 26 de Janeiro de 1989, por um período que 
se estende até 25 de Janeiro de 1994, um memorando de acordo no quadro de 
COST com vista à realização de um projecto europeu de investigação sobre 
micorrizas vesículo-arbusculares (MICORRIZAS-VA) (COST 810), tendo sido 
assinado pela Dinamarca, República Federal da Alemanha, França, Itália, Reino 
Unido, Espanha, Áustria, Finlândia e Suíça; 
Considerando que entrou em vigor em 27 de Novembro de 1986, por um período 
que se estende até 26 de Novembro de 1991, um memorando de acordo no quadro 
de COST com vista à realização de um projecto europeu de investigação sobre 
métodos de despistagem e de diagnóstico precoce de doenças de vegetais (COST 
88), tendo sido assinado pela Bélgica, Dinamarca, República Federal da 
Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido, Espanha, Áustria, 
Finlândia, Suécia, Suiça e Turquia; 
Considerando que entrou em vigor em 22 de Março de 1989, por um período que 
se estende até 21 de Março de 1994, um memorando de acordo no quadro de COST 
com vista à realização de um projecto europeu de investigação sobre a 
coccideose e o desenvolvimento de vacinas (COST 89), tendo sido assinado pela 
Bélgica, Dinamarca, República Federal da Alemanha, Itália, Espanha e Suíça-, 
Considerando que um memorando de acordo no quadro de COST pode expirar com a 
entrada em vigor de um acordo "Comunidade-COST" entre as partes contratantes, 
que tenha o mesmo objectivo que o do memorando de acordo-, 
(1) J0 no L 216, de 05.08.1986, p. 12 e 18. 
-<p-
Considerando que, através da sua Decisão de 27 de Novembro de 1989*2*, o 
Conselho das Comunidades Europeias adoptou um programa especifico de 
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia, 
"BRIDGE", para o período 1/01/1990-31/12/1993, a seguir denominado "programa 
comunitário", que cobre, entre outras possibilidades, a realização de 
projectos de acção concertada; 
Considerando que os Estados-membros da Comunidade e os Estados não membros 
participantes tencionam realizar, sem prejuízo das regras e procedimentos 
aplicáveis aos seus programas nacionais, a investigação descrita no Anexo A, 
estando dispostos a integrá-la num processo de concertação que consideram 
mutuamente vantajoso, 
ACORDAM NO SEGUINTE : 
Artigo 1o 
As Partes Contratantes participarão, durante o período que se estende até 31 
de Dezembro de 1993, num ou em vários dos projectos de acção concertada 
seguintes : 
- COST 48 : Biomassa primária aquática (Macro-algas marinhas) 
- COST 810 : Micorrizas vesiculo-arbusculares (Micorrizas-VA) 
- COST 87 : Culturas in vitro destinadas à purificação de plantas 
- COST 88 : Métodos de despistagem e de diagnóstico precoce de doenças 
de vegetais 
- COST 89 : Investigação básica sobe a coccideose de aves de capoeira e 
animais de criação e desenvolvimento de vacinas por 
processos biotecnológicos (título abreviado : Coccideose e 
Desenvolvimento de Vacinas) 
Trata-se de projectos de concertação entre os projectos comunitários de acção 
concertada e os programas correspondentes dos Estados não membros 
participantes. 0 teor das actividades de investigação abrangidas pelo 
presente Acordo consta do Anexo A. 
Os Estados-membros da Comunidade e os Estados não membros participantes 
continuarão a ser totalmente responsáveis pela investigação realizada pelas 
suas próprias instituições ou organizações. 
(2) JO no L 360, de 09.12.1989, p. 32. 
-?-
Artigo 2o 
A contribuição financeira das Partes Contratantes para os custos de 
coordenação de cada um dos cinco projectos de acção concertada, relativos ao 
período referido no primeiro parágrafo do artigo 1o_, é estimada em: 
- COST 48 : 400 000 ecus da Comunidade 
34 000 ecus de cada Estado não membro participante 
- COST 810 : 400 000 ecus da Comunidade 
34 000 ecus de cada Estado não membro participante 
- COST 87 : 400 000 ecus da Comunidade 
34 000 ecus de cada Estado não membro participante 
- COST 88 : 400 000 ecus da Comunidade 
34 000 ecus de cada Estado não membro participante 
- COST 89 : 400 000 ecus da Comunidade 
34 000 ecus de cada Estado não membro participante 
As regras que regem o financiamento do presente Acordo e o calendário das 
autorizações previstas constam do Anexo B. 
Ar t i go 3o 
1. Para os efeitos do presente Acordo, é criado um Comité de Cooperação, a 
seguir denominado "Comité", para assistir a Comissão na realização dos 
projectos de acção concertada do programa especifico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia (programa 
"BRIDGE"), adoptado por Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 
27 de Novembro de 1989. 
2. 0 Comité será constituído por representantes da Comunidade e dos Estados 
não membros participantes na realização dos projectos de acção concertada. 
3. 0 Comité será consultado sobre todos os assuntos relativos à implementação 
do Acordo, emitindo recomendações. 
4. 0 representante da Comunidade tomará as medidas adequadas para assegurar a 
coordenação entre a implementação do presente Acordo e as decisões tomadas 
pela Comunidade no relativo à execução do programa comunitário. 
-10-
5. Para efeitos da correcta implementação do presente Acordo, as Partes 
Contratantes trocarão informações e, a pedido de qualquer delas, 
procederão a consultas no Comité. 
6. 0 Comité adoptará as suas próprias regras de funcionamento e reunir-se-á, 
a pedido de qualquer das Partes Contratantes, em conformidade com as 
condições a fixar nas suas regras de funcionamento. 
Ar t i go 4o 
1. As Partes Contratantes trocarão regularmente todas as informações úteis 
resultantes da realização da investigação abrangida pelos projectos de 
acção concertada. Envidarão igualmente esforços para fornecer informações 
sobre investigações similares planeadas ou realizadas por outros 
organismos. Todas as informações serão tratadas como confidenciais, desde 
que tal seja solicitado pela Parte Contratante que as fornece. 
2. Os resultados científicos dos projectos de acção concertada serão 
publicados pela Comissão, salvo na medida em que forem declarados 
confidenciais por uma das Partes Contratantes. 
3. A Comissão preparará relatórios de actividade com base nas informações 
fornecidas e enviá-los-á aos Estados-membros da Comunidade e aos Estados 
não membros participantes. 
4. No fim do período coberto pelo programa BRIDGE, a Comissão enviará aos 
Estados-membros da Comunidade e aos Estados não membros participantes os 
relatórios gerais relativos à execução e resultados destes projectos de 
acção concertada. 
Ar t i go 5o 
1. O presente Acordo poderá ser subscrito pela Comunidade e pelos Estados não 
membros que participaram na conferência de ministros realizada em Bruxelas 
em 22 e 23 de Novembro de 1971. 
2. Como condição prévia da sua participação nos projectos de acção concertada 
definidos no artigo 1o, cada uma das Partes Contratantes deve, antes de 
assinar o presente Acordo, notificar o Secretário-Geral do Conselho das 
Comunidades Europeias acerca dos projectos de acção concertada em que 
tenciona participar e, após assinar o Acordo, notificar o Secretário-Geral 
do Conselho das Comunidades Europeias da conclusão dos procedimentos 
necessários ao abrigo das suas disposições internas para a aplicação do 
presente Acordo. 
-11-
3. Para as Partes Contratantes que procedam à segunda notificação referida no 
no 2, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte 
àquele em que a Comunidade e pelos menos um dos Estados não membros 
participantes tenham procedido às referidas notificações. 
Para as Partes Contratantes que procedam à notificação após a entrada em 
vigor do presente Acordo, o mesmo entrará em vigor no primeiro dia do 
segundo mês seguinte àquele em que tenham procedido à referida 
notificação. As Partes Contratantes que não tenham procedido à 
notificação à data de entrada em vigor do presente Acordo poderão 
participar nos trabalhos dos Comités sem direito de voto. 
4. 0 Secretário-Geral do Conselho das Comunidades Europeias informará todas 
as Partes Contratantes acerca das notificações feitas em cumprimento do 
disposto no no 2 e da data de entrada em vigor do presente Acordo. 
Ar t i go 6o 
1. O presente Acordo é celebrado para o período de duração do programa 
comunitário. Se a Comunidade proceder à revisão do programa comunitário, 
o Acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas entre as 
Partes Contratantes. 
2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de l&D no domínio da 
biotecnologia, o presente Acordo pode ser renegociado ou renovado em 
condições mutamente acordadas. 
3. Sem prejuízo do disposto no no 1, cada Parte Contratante pode, em qualquer 
momento, denunciar o presente Acordo, com um pró-aviso de 6 meses. Os 
projectos e trabalhos em curso na data em que o presente Acordo terminar 
e/ou expirar serão prosseguidos até estarem concluídos em conformidade com 
o disposto no mesmo. 
Ar t i go 7o 
O presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios onde vigora o 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições fixadas 
pelo Tratado e, por outro, nos territórios dos Estados não membros 
part icipantes. 
Ar t i go 8o 
O presente Acordo, redigido em original único nas línguas alemã, 
dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e 
portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos, será depositado nos arquivos do 
Secretáriado-Gerai do Conselho das Comunidades Europeias, que dele enviará 
uma cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes. 
-M-
ANEXO A 
ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELO ACORDO 
O programa comunitário inclui os cinco seguintes projectos COST de acção 
concertada : 
PROJECTO COST 48 : 
"BIOMASSA PRIMÁRIA AQUÁTICA (MACRO-ALGAS MARINHAS)" 
Purificação: 
- Utilização de algas marinhas como bio-indicadores de radionuclideos e do 
nível de poluição 
- Determinação de espécies de algas marinhas e das condições necessárias 
para redução da poluição das águas residuais ao longo do ano. 
Fermentação : 
- Processos de tratamento da proliferação da biomassa algal 
- Utilização de algas marinhas para purificar o ambiente 
Exploração, alimentação e processos tecnológicos : 
Estudo dos problemas de exploração associados à purificação e fermentação 
PROJECTO COST 810 : 
"MICORRIZAS VESlCULO-ARBUSCULARES (MICRORRIZAS V-A)" 
Importância das endomicorrizas no solo, seu impacto na nutrição das plantas, 
tolerância a condições desfavoráveis e estrutura do solo 
Interacções entre as MVA e outros organismos do solo 
Micropropagação, morfologia das raizes e infecções das MVA 
-n-
PROJECTO COST 87 : 
"CULTURAS IN VITRO PARA A PURIFICAÇÃO E PROPAGAÇÃO DE PLANTAS" 
Os objectivos principals desta investigação consistem no desenvolvimento de 
métodos de cultura de tecidos para : 
- Multiplicação rápida de plantas sãs 
- Tratamento de plantas contra agentes patogénicos 
- Armazenamento seguro a longo prazo de culturas vegetais 
As plantas-modelo seleccionadas são as seguintes : 
Porta-enxertos de macieiras da variedade M26, Betula e Quercus, Gerbera e 
Pelargonium 
PROJECTO COST 88 : 
"MÉTODOS DE DESPISTAGEM E DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS DE VEGETAIS" 
0 principal objectivo do COST 88 é a coordenação da investigação no domínio 
da despistagem e do diagnóstico precoce de doenças de vegetais na Europa, 
nomeadamente nos seguintes campos : 
Técnicas de hibridação molecular 
Técnicas imunoquímicas avançadas 
Definição de normas para o desenvolvimento destas técnicas e processos de 
diagnóst ico 
Criação de um banco europeu de normas relativas a diagnósticos de doenças 
de vegetais 
PROJECTO COST 89 : 
INVESTIGAÇÃO BÁSICA SOBRE A COCCIDEOSE DE AVES DE CAPOEIRA E ANIMAIS DE 
CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE VACINAS POR PROCESSOS BIOTECNOLÓGICOS (TÍTULO 
ABREVIADO : "COCCIDEOSE E DESENVOLVIMENTO DE VACINAS") 
0 objectivo deste programa é o desenvolvimento de vacinas contra a coccideose 
de aves de capoeira e animais de criação. 
Será dada especial atenção aos critérios de avaliação das vacinas e a várias 
espécies como a Eimeria intestinalis, a Eimeria stiedae, a Isospora suis, a 
Cryptosporidium parvum, etc. 
-AU-
ANEXO B 
REGRAS DE FINANCIAMENTO 
1. As presentes disposições estabelecem as regras de financiamento referidas 
no artigo 2o do presente Acordo "Comunidade-COST". 
2. Anualmente, ou sempre que o programa comunitário for revisto e se 
verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua 
realização, a Comissão enviará a cada Estado não membro participante um 
pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao 
abrigo do presente Acordo. 
Em especial no inicio de cada ano, a Comissão enviará a cada Estado não 
membro participante um pedido de pagamento correspondente aos montantes 
relativos a todos os projectos de acção concertada em que participa e à 
sua parte nos custos anuais de coordenação ao abrigo do presente Acordo, 
calculados proporcionalmente aos montantes estabelecidos no artigo 2o do 
presente Acordo. 
Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na moeda do 
Estado não membro participante, estando a composição do ecu definida no 
Regulamento (CEE) do Conselho 3180/78*3), alterado pelo Regulamento (CEE) 
do Conselho 1971/89<4). O valor do ecu será determinado com base na data 
do pedido de pagamento. 
O total das contribuições cobre as despesas de deslocação e de estadia dos 
delegados, para além dos custos de coordenação propriamente ditos. 
Cada Estado não membro participante pagará a sua contribuição anual para 
os custos de coordenação decorrentes do Acordo no inicio de cada ano e, o 
mais tardar, até 31 de Março. Qualquer atraso no pagamento da 
contribuição anual dará origem ao pagamento de Juros pelo Estado não 
membro participante devedor a uma taxa igual à taxa de desconto mais 
elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. 
A taxa será aumentada de 0.25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A 
taxa majorada será aplicada a todo o periodo em atraso. 
Todavia, os Juros só serão devidos se o pagamento for efectuado mais de 
três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. 
(3) JO no L 379, de 30.12.1978, p. 1. 
(4) JO no L 189, de 04.07.1989, p. 1. 
-li--
3. Os fundos pagos pelos Estados não membros participantes serão imputados 
aos projectos de acção concertada em que participam como receitas 
orçamentais inscritas numa rubrica orçamental do mapa das receitas do 
orçamento geral das Comunidades Europeias (Secção da Comissão). 
4. 0 plano financeiro dos custos de coordenação referidos no artigo 2o do 
Acordo consta em apêndice. 
5. A gestão das dotações será efectuada nos termos do regulamento financeiro 
em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. 
6. No fim do programa, será preparado e transmitido a cada Estado não membro 
participante, a titulo informativo, um mapa da situação das dotações 
relativas a cada projecto de acção concertada. 
COST/90-188 
APÊNDICE FINANCEIRO 
"BRIDGE" : PROJECTOS COST DE ACÇÃO CONCERTADA 48, 810, 87, 88, 89 
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS (ECU) DA COMUNIDADE E DE CADA UM DOS ESTADOS NÃO MEMBROS PARTICIPANTES 
EM CADA UM DOS 5 PROJECTOS ACIMA MENCIONADOS 
Contribuição comunitária : 
Estimativa da despesa 
operacional administrativa 1990 
100 000 1991 
100 000 1992 
100 000 1993 
100 000 Total 
400 000 
Total 100 000 100 000 100 000 100 000 400 000 
Contribuições dos Estados não 
membros participantes (nx8500) (nx8500) (nx8500) (nx8500) (nx34000) 
Total geral 100 000+ 100 000+ 100 000+ 100 000+ 400 000+ 
(nx8500) (nx8500) (nx8500) (nx85O0) (nx34000) 
n • nímero de Estados não membros participantes 
COST 48 : Biomassa primíria aquítica (Macro-algas marinhas) 
COST 810 : Micorrizas ves/culo-arbusculares (Micorrizas-VA) 
COST 87 : Culturas in vitro para a propagação e purificação de plantas 
COST 88 : MJtodos de despistagem e diognistico precoce de doenças de vegetais 
COST 89 : Investigação bjsica sobre a coccideose de aves de capoeira e animais de criação e desenvolvimento de vacinas por processos biotecnológicos 
(T/tulo abreviado : Coccideose e Desenvolvimento de Vacinas) 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 290 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.° de catálogo : CB-CO-91-335-PT-C 
ISBN 92-77-74754-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo