Anúncio de implementação do instrumento "Apoio ao arranque" do MTE, do mecanismo de garantia a favor das PME e da acção "Capital de lançamento" ao abrigo do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005)

(2002/C 54/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Este anúncio dirige-se aos intermediários financeiros para PME (como bancos, instituições que gerem planos de garantias, fundos de capital de lançamento e de capital de risco e viveiros de empresas). Destacam-se três instrumentos financeiros que visam melhorar o enquadramento financeiro das PME, ampliando instrumentos financeiros já existentes e introduzindo novos instrumentos financeiros para o financiamento de PME. Este programa está aberto aos Estados-Membros da União Europeia, à Noruega, à Islândia e ao Listenstein.

As dotações orçamentais indicativas para o período 2001-2005 montam a 323 milhões de euros.

Ao abrigo da Decisão do Conselho 2000/819/CE(1) relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em particular para as pequenas e médias empresas (2001-2005), o Fundo Europeu de Investimento (FEI) gere, em nome da Comissão Europeia, os instrumentos financeiros deste programa. Em 18 de Dezembro de 2001, a Comissão Europeia assinou os acordos fiduciários e de gestão com o FEI relativos à implementação dos três instrumentos seguintes:

1. INSTRUMENTO "APOIO AO ARRANQUE" DO MTE

O instrumento "Apoio ao arranque" do MTE permitirá apoiar a criação e o financiamento das PME em fase de arranque através da aquisição de participações, nas mesmas condições que investidores privados, em fundos de capital de risco especializados, nomeadamente em fundos de capital de lançamento, fundos de pequena dimensão, fundos com um raio de acção regional, fundos orientados para sectores ou tecnologias específicas, ou fundos de capital de risco que financiem a exploração dos resultados da investigação e do desenvolvimento, como, por exemplo, fundos associados a centros de investigação ou a parques científicos, que por seu lado fornecerão capital de risco às PME.

O instrumento "Apoio ao arranque" do MTE investirá também no capital próprio de viveiros de empresas, nas mesmas condições que investidores privados. A este respeito, os viveiros de empresas serão tratados de forma similar aos fundos de capital de risco.

2. MECANISMO DE GARANTIA A FAVOR DAS PME

O mecanismo de garantia a favor das PME prestará contra-garantias ou, se for caso disso, co-garantias aos sistemas de garantia existentes nos Estados-Membros, na Noruega, na Islândia e no Listenstein, e garantias directas no caso de qualquer outro intermediário financeiro adequado.

Com vista a colocar à disposição das PME toda a gama de produtos de garantias, este mecanismo disponibilizará as quatro modalidades seguintes:

- garantias de crédito para apoiar as empresas com potencial de crescimento e com um máximo de 100 trabalhadores. Nesta modalidade, o FEI emite garantias parciais (directa ou indirectamente) para cobrir carteiras de empréstimos,

- garantias para carteiras de microcréditos para empresas de reduzida dimensão, com um máximo de 10 empregados, para incentivar as instituições financeiras a envolverem-se mais neste domínio, propondo empréstimos de montante mais reduzido, os quais apresentam, proporcionalmente, custos de tratamento unitários mais elevados. Está previsto um apoio adicional aos intermediários financeiros de forma a compensar parcialmente os custos administrativos mais elevados inerentes a estas actividades,

- contra-garantias ou co-garantias de sistemas de garantias elegíveis para cobrir os investimentos no capital próprio de PME com menos de 250 empregados. O FEI não fornecerá garantias directas a fundos de capital de risco,

- garantias para cobrir carteiras de empréstimos para o financiamento de equipamento de TI, software e formação relativamente a actividades específicas para promover a utilização da internet e do comércio electrónico. Será dada prioridade às pequenas empresas com um máximo de 50 empregados.

3. A ACÇÃO "CAPITAL DE LANÇAMENTO"

A acção "Capital de lançamento" visa estimular a oferta de capitais para a criação de empresas, novas e inovadoras, com potencial de crescimento e de criação de emprego, incluindo as da economia tradicional, através do apoio a fundos de capital de lançamento, viveiros de empresas e organizações semelhantes (tais como os fundos polivalentes que incluam o capital de lançamento no seu programa geral de investimentos), desde os primeiros anos da respectiva actividade. Os beneficiários serão seleccionados exclusivamente entre esses fundos, viveiros de empresas ou organizações similares em que o FEI participe.

O apoio visa o recrutamento de longo prazo de novos gestores de investimentos com vista a reforçar a capacidade do sector do capital de risco para conseguir investimentos em capital de lançamento. Esse apoio terá a forma de subsídios cobrindo parte do custo de gestão ligado a esses investimentos feitos especialmente em pessoal.

4. INFORMAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS TRÊS MECANISMOS

Pode ser obtida informação detalhada sobre os três mecanismos no endereço seguinte:

Fundo Europeu de Investimento

43, avenue J. F. Kennedy

L - 2968 Luxembourg

E-mail: info@eif.org

ou no site do FEI em: www.eif.org

Os pormenores para contacto de todos os intermediários financeiros com os quais o FEI assinou contrato serão publicados no site do FEI, de forma a permitir às PME contactar directamente esses intermediários.

As propostas dos intermediários financeiros serão analisadas pelo FEI de forma contínua, dentro das limitações impostas pelas dotações orçamentais comunitárias disponíveis. O FEI procurará conseguir um equilíbrio do ponto de vista geográfico.

(1) JO L 333 de 29.12.2000.