DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

9.Todos os despedimentos ocorridos durante o período de referência foram quantificados a partir da data em que o empregador notificou individualmente o despedimento ou a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.

6.As autoridades neerlandesas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa.

4.Em 22 de dezembro de 2020, as autoridades neerlandesas apresentaram a candidatura EGF/2020/004 NL/KLM no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão acusou a receção da candidatura nessa mesma data, tendo solicitado às autoridades neerlandesas informações adicionais em 5 de janeiro de 2021. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 11 de maio de 2021.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 («Regulamento FEG»).

14.A pandemia de COVID-19 teve um impacto significativo no setor da aviação, devido às restrições de viagem e a uma queda dramática do transporte aéreo de passageiros. A diminuição do número de passageiros reduziu drasticamente as receitas das companhias aéreas e obrigou-as a despedir trabalhadores ou a declarar insolvência. Em abril de 2020, o tráfego internacional de passageiros diminuiu 98,9 % em comparação com abril de 2019, e 64 % das aeronaves mundiais foram recolhidas aos hangares, o que representa a maior contração da história da aviação.

13.A pandemia provocou a recessão mais profunda da história da UE. De acordo com as previsões económicas europeias de inverno 2021 da Comissão, o PIB da UE sofreu uma contração de 6,3 % em 2020, projetando-se uma recuperação de 3,7 % em 2021 e de 3,9 % em 2022.

12.Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a COVID-19 uma pandemia mundial. Em 27 de maio de 2020, na sua comunicação intitulada «Um orçamento da UE que potencia o Plano de Recuperação da Europa», a Comissão Europeia declarou que a crise sanitária havia resultado numa crise económica e apresentou um plano de recuperação da economia. No âmbito deste plano, o FEG constitui um instrumento de emergência para ajudar as pessoas que perderam os seus empregos devido à crise económica mundial.

10.Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 1 201 trabalhadores despedidos antes ou depois do período de referência de quatro meses. Estes trabalhadores foram todos despedidos após o anúncio público dos despedimentos previstos, em 21 de maio de 2020. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro com a circunstância que motivou os despedimentos durante o período de referência.

23.Em 2020, as receitas da KLM diminuíram 53,8 % para 5,120 milhões de EUR, em comparação com o ano anterior. Devido à queda acentuada das receitas, a KLM acumulou perdas operacionais de 1,154 milhões de EUR em 2020, em comparação com um lucro de 714 milhões de EUR em 2019.

20.Os Países Baixos referem que a KLM foi duramente atingida pela pandemia. Antes da pandemia de COVID-19, os resultados financeiros da KLM registaram um aumento constante entre 2015 e 2019. Em 2015, a KLM teve receitas de 9,905 milhões de EUR, valor que passou, em 2019, para 11,075 milhões de EUR. O lucro líquido no exercício de 2019 ascendeu a 449 milhões de EUR, em comparação com 54 milhões de EUR em 2015.

18.Até à data, o setor dos transportes aéreos foi objeto de três candidaturas ao FEG, ambas relacionadas com a globalização do comércio.

17.De acordo com as previsões globais da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) relativamente ao número de passageiros, serão necessários três a quatro anos para que o setor da aviação recupere para o nível que registava antes da crise.

16.Globalmente, a procura internacional em termos de transporte de passageiros caiu 75,6 % em 2020, em comparação com os níveis de 2019. A capacidade (medida em lugares disponíveis por quilómetro) diminuiu 68,1 % e o coeficiente de ocupação (que mede a percentagem da capacidade disponível de lugares ocupados com passageiros) diminuiu 19,2 pontos percentuais para 62,8 %.

28.A taxa de desemprego nesta província aumentou 1,5 pontos percentuais para 4,8 % no quarto trimestre de 2020, em comparação com o mesmo trimestre de 2019. Em comparação com as províncias vizinhas, Noord-Holland registou a taxa de desemprego mais elevada, em comparação com 4,2 % em Flevoland e 4,5 % na South-Holland.

29.Os Países Baixos alegam que a região Grande Amesterdão (uma sub-região da província de Noord-Holland) é uma das zonas mais afetadas por despedimentos. Tal deve-se ao facto de a crise económica ter afetado com maior gravidade os setores fortemente concentrados nesta região, como a aviação, a hotelaria, a cultura, o desporto e o lazer.

30.De acordo com os dados recolhidos em junho de 2020 pela Agência Neerlandesa de Seguros dos Trabalhadores (UWV), 34 % dos trabalhadores da sub-região de Grande Amesterdão trabalham em setores que registaram uma redução significativa ou muito significativa do emprego, enquanto a percentagem a nível nacional era de cerca de 32 %.

Beneficiários visados e ações propostas

Beneficiários visados

31.Dos 1 851 trabalhadores elegíveis, estima-se que 1 201 venham a participar nas medidas financiadas pelo FEG. A repartição dos trabalhadores despedidos por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

Categoria Número de beneficiários visados Sexo: Homens: 933 (77,69 %) Mulheres: 268 (22,31 %) Nacionalidade: Cidadãos da UE: 1 180 (98,25 %) Cidadãos de países terceiros: 21 (1,75 %) Grupo etário: 15-24 anos: 35 (2,91 %) 25-29 anos: 92 (7,66 %) 30-54 anos: 697 (58,04 %) 55-64 anos: 353 (29,39 %) mais de 64 anos: 24 (2,00 %)

Elegibilidade das ações propostas

32.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem.

–Orientação profissional. Nesta fase, os participantes receberão informações sobre a forma como se processa o apoio, a orientação e a assistência na procura de emprego. Inclui igualmente um coaching individual destinado a reforçar a autoestima dos trabalhadores e ajudá-los a mudar para novos empregos.

–Apoio à procura de trabalho em setores específicos. Esta medida proporcionará assistência profissional no que respeita à transição para setores com escassez de mão de obra, como a educação, os cuidados de saúde, a logística, as tecnologias e a gestão da informação. Por exemplo, as pessoas com formação técnica (ou seja, engenharia e manutenção da KLM) podem ser requalificadas, o que lhes permitirá aceitar um emprego num setor relacionado com a tecnologia.

–Formação, coaching e/ou educação. Aqui se incluem medidas destinadas a desenvolver as competências necessárias numa nova área de emprego.

–Aconselhamento financeiro. Esta medida passará por uma avaliação e um aconselhamento financeiro individualizados para garantir que um trabalhador afetado tenha uma visão clara da sua situação e perspetivas financeiras que lhe permita tomar a decisão correta. Nesta avaliação, o especialista em serviços financeiros terá em conta as circunstâncias pessoais, a forma como uma mudança de emprego afeta o rendimento, a situação habitacional (ou seja, a capacidade para suportar empréstimos, rendas e os efeitos de uma possível deslocalização) e o impacto de medidas específicas decorrentes de convenções coletivas de trabalho e da alteração de regulamentações fiscais nacionais.

33.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.

34.As autoridades neerlandesas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas em causa devem empreender por força da legislação nacional ou de convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.

Orçamento estimado

35.O total dos custos estimados é de 8 365 364 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 8 030 750 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 334 614 EUR.

36.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 5 019 218 EUR (60 % dos custos totais).