PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/19

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 64/15

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PROVOLONE VALPADANA»

N.o CE: IT-PDO-0217-0021-27.01.2010

DOP ( X ) IGP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto — Descrição do produto — Área geográfica —  Prova de origem — Método de obtenção —  Relação — Rotulagem — Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões)

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

O artigo 3.o do DPCM, de 9 de abril de 1993, que criou a denominação de origem «Provolone Valpadana» constitui, juntamente com os documentos anexados aos atos da Comissão, o texto do caderno de especificações que permitiu obter o reconhecimento comunitário da denominação, pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.

Como se verifica com outros cadernos de especificações da época, a redação do texto carecia de homogeneidade e algumas fases de produção eram pouco pormenorizadas. Os documentos enviados em 1993 retomavam, no entanto, uma série de indicações correspondentes a diversos pontos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, tendo-se, desde sempre, considerado necessário dispor de um texto pormenorizado não descritivo, mas claro e útil para o produtor, o consumidor e os organismos de controlo.

Assim sendo, especificaram-se melhor algumas fases, os parâmetros que permitem destacar os dados numéricos indispensáveis e a descrição da alimentação das vacas.

Daí se deduz, designadamente, a necessidade de salientar que a recolha do leite não deve ultrapassar 60 horas após a ordenha, bem como clarificar o papel importante da cultura de fermentos lácticos autóctones (o queijo «Provolone Valpadana» figura entre os raros queijos DOP que utilizam fermentos lácticos provenientes da transformação anterior).

3.1. Descrição do produto:

1. Precisaram-se as classes de peso e período de cura correspondente e suprimem-se os pesos mínimo e máximo. As restrições impostas pelas classes iniciais de peso coadunam-se mal com a realidade do mercado, que mudou drasticamente. Além disso, a supressão das referências ao peso está associada a uma indicação mais precisa da cura e a uma maior clarificação dos tipos, consoante o queijo é picante ou não.

2. Previu-se que o tipo não picante, para a divisão e acondicionamento em porções, seja desprovido de crosta. A ausência de crosta permite utilizar diretamente o queijo sem o submeter a operações prévias de limpeza, facilitando assim o corte e o acondicionamento.

3. Introduziu-se o teor máximo de água; a indicação do teor máximo de água constitui uma disposição de produção importante, pois impõe que as explorações respeitem parâmetros que impedem que o produto possa ser confundido com as pastas filiformes genéricas, ou seja, com o tipo scamorza.

4. Especificou-se que a matéria gorda do extrato seco não pode ser inferior a 44 % nem superior a 54 %. Esta precisão impunha-se, porque o caderno de especificações de 1993 definia uma percentagem única de matéria gorda no extrato seco e não contemplava o efeito de algumas variáveis associadas ao processo de produção. O intervalo proposto reflete a realidade do fabrico dos produtos lácteos, baseia-se em motivos técnicos como a variabilidade sazonal da composição química do leite em termos de matéria gorda e de proteínas e a variabilidade da composição do queijo durante a cura.

3.2. Área de produção:

Indicaram-se duas divisões administrativas: Nogaredo e Nomi, da província autónoma de Trento. Estas duas divisões administrativas sempre fizeram parte da área de produção que, tal como claramente demonstrado no mapa anexado à documentação, constitui uma área única e ininterrupta. O facto de, por lapso, as divisões administrativas de Nogaredo e Nomi não constarem no DPCM, de 21 de agosto de 1993, implicaria de facto interrupções injustificadas na continuidade da área geográfica, tendo em consideração a documentação apresentada em 1994, que esteve na origem do registo da denominação e que consta já dos arquivos da Comissão Europeia.

Mais há ainda a assinalar que as divisões administrativas enunciadas no artigo 2.o do DPCM, de 21 de agosto de 1993, pertencentes à província de Milão, fazem agora parte da província de Lodi, criada pelo Diploma n.o 251, de 6 de março de 1992, em aplicação do artigo 63.o da Lei n.o 142, de 8 de junho de 1990. Por conseguinte, o caderno de especificações foi alterado em conformidade.

3.3. Método de obtenção:

No respeitante aos restantes aspetos, precisou-se o seguinte:

1. O «Provolone Valpadana» obtém-se a partir de leite de vaca cru inteiro, que pode ser submetido, no caso do queijo não picante, a um tratamento térmico máximo de pasteurização e, no do picante, a tratamento térmico de pré-aquecimento (termização). Os tratamentos térmicos já eram utilizados antes do reconhecimento da DOP e destinam-se a garantir a salubridade do produto, eliminar germes patogénicos, desencadear os processos de cura através de micro-organismos típicos do produto e melhorar a qualidade organoléptica, probiótica e nutricional do queijo. O tratamento térmico previsto para o queijo não picante (pasteurização: aquecimento do leite a 72 °C durante 15 segundos — fosfatase negativa) é possível quando se impõe proceder a uma ação eficaz sobre prevenção microbiológica da matéria-prima, dado o queijo ser vendido relativamente fresco. O tratamento térmico previsto para o queijo de tipo picante (termização: aquecimento simples, sem ultrapassar 55 °C durante 5 a 10 segundos — fosfatase positiva) praticamente não altera as características organolépticas e qualitativas do leite, pois a própria ação de cura do «Provolone Valpadana» picante inibe as fermentações anormais e destrói todos os outros microrganismos contaminantes.

2. Especificou-se a fase de coagulação. Há dois tipos de «Provolone Valpadana» (picante e não picante), caraterizados por modalidades diferentes de utilização do coalho.

3. Especificou-se a fase de endurecimento. A passagem por água fria ou refrigerada tornou-se um fator indispensável para garantir o arrefecimento mais rápido do queijo e evitar o flato tardio.

4. Especificou-se a fase de secagem. A secagem desempenha igualmente um papel importante para evitar o flato tardio.

5. Os períodos de cura foram alterados diminuindo a duração mínima, pois a evolução da produção, determinada por uma motivação comercial essencial, privilegia formatos mais pequenos que requerem períodos de cura mais curtos. Efetivamente, a duração mínima de cura deve ser reduzida de 30 para 10 dias, dado as caraterísticas organolépticas já estarem presentes nos formatos pequenos (máximo 6 kg) nas datas-limite indicadas. Na realidade, é possível, decorridos estes prazos, perceber o que o distingue dos produtos genéricos (de pasta filiforme) e, consequentemente, propor ao mercado um queijo de caraterísticas específicas únicas.

6. Atualmente, durante a cura é possível efetuar tratamentos à superfície do «Provolone Valpadana», para proteger o queijo e evitar o aparecimento de bolores e ácaros. Os tratamentos preveem o revestimento do queijo com matérias especiais que contêm substâncias antifúngicas, plásticas ou a parafina. Mesmo quando cobrem inteiramente o produto, deixam transpirar o queijo sem perturbar os processos naturais de maturação.

3.4. Rotulagem:

1. Precisou-se a parte relativa à designação e apresentação do produto no momento de colocação no mercado. A alteração impôs-se para fornecer ao consumidor informações mais exatas e mais precisas.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PROVOLONE VALPADANA»

N.o CE: IT-PDO-0217-0021-27.01.2010

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Provolone Valpadana»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.3 — Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Queijo de pasta filiforme semidura produzido a partir de leite de vaca inteiro cru, recolhido na área de origem a menos de 60 horas da ordenha, de acidez natural por fermentação, podendo ser submetido:

— Tipo não picante: a tratamento térmico máximo de pasteurização;

— Tipo picante: a tratamento térmico de pré-aquecimento».

A duração da cura pode variar de acordo com o seguinte:

— Até 6 kg: cura mínima de 10 (dez) dias;

— Mais de 6 kg: cura mínima de 30 (trinta) dias;

— Mais de 15 kg e unicamente para o tipo picante: cura mínima de 90 (noventa) dias;

— Mais de 30 kg e com a marcação P.V.S., no tipo picante: cura superior a 8 meses.

O queijo pode ser fumado.

O peso varia consoante a forma.

O queijo pode apresentar formas diferentes: paio, melão, cone, pera por vezes encabeçada por uma pequena bola (fiaschetta); a superfície exterior pode apresentar ligeiras estrias devidas às cordas de suspensão.

A crosta é lisa, fina, de cor amarelo-clara, dourada, por vezes amarelo-acastanhada. O tipo não picante, destinado a divisão em porções, pode apresentar-se desprovido de crosta.

Em geral, a pasta é compacta, podendo apresentar alguns olhos; o queijo pouco curado pode apresentar escamação ligeira, mais acentuada no queijo mais curado; a cor é geralmente amarelo-palha.

Quando a cura não ultrapassa três meses, o sabor é delicado, sendo mais acentuado ou picante quando a cura é mais longa ou por utilização, conjunta ou não, de coalho de cabrito ou de borrego.

Teor máximo de água:

— 46 % em todos os tipos não picantes e no tipo picante até 6 kg;

— 43 % no queijo picante com mais de 6 kg.

O teor de matéria gorda no extrato seco não deve ser inferior a 44 % nem superior a 54 %.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Leite, coalho, sal.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação de base das vacas leiteiras é constituída por forragens (verdes ou de silagem), alimentos para animais e alimentos concentrados, provenientes, em 50 %, no mínimo, da área de origem; estes alimentos são administrados às vacas lactantes, secas ou com mais de 7 meses. 75 %, no mínimo, da matéria seca das forragens da ração diária tem de ser originária da área geográfica. São autorizadas as seguintes forragens: forragens frescas provenientes de prados permanentes ou temporários, espécies forrageiras, feno obtido por secagem local das espécies forrageiras, palha de cereais, silagem, forragens trituradas e silagem de feno. São autorizados os seguintes alimentos para animais: cereais e derivados, bagaço de milho, sementes oleaginosas e derivados, tubérculos e raízes, forragens secas, derivados da indústria açucareira, incluindo melaço e/ou derivados, unicamente como aditivos tecnológicos e intensificadores de sabor na proporção máxima de 2,5 % de substância seca da ração diária. São igualmente autorizados: sementes de leguminosas e alfarroba desidratada e derivados, gorduras, sais minerais autorizados pela legislação em vigor e aditivos como vitaminas, oligoelementos, aminoácidos, aromatizantes e antioxidantes autorizados pela legislação em vigor. Só são autorizados antioxidantes e aromatizantes naturais ou idênticos aos naturais. É autorizada a utilização de levedura de cerveja na «pré-mistura».

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção têm de ocorrer na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Todos os queijos inteiros têm de ostentar o logótipo da denominação de origem protegida «Provolone Valpadana», reproduzido em suporte adequado inviolável (metálico ou de plástico).

A marcação deve realizar-se quando os queijos são colocados nas instalações de cura.

Antes de comercializado inteiro, o queijo «Provolone Valpadana» pode ser personalizado com faixas de papel, rótulos, sacos ou similares. Todas as formas de personalização têm obrigatoriamente de ostentar o logótipo e a menção da denominação de origem protegida «Provolone Valpadana», na íntegra e em carateres de dimensão mínima equivalente a um sexto do espaço ocupado pela marca comercial, exceto nos queijos de peso inferior ou igual a 6 kg.

Na marcação com carimbo de tinta, a denominação «Provolone Valpadana» tem de observar os limites referidos supra, excluindo-se a obrigação de aposição do logótipo do produto.

Decorridos oito meses de cura, os detentores de «Provolone Valpadana» podem solicitar a marcação a fogo do acrónimo P.V.S. (Provolone Valpadana Stagionato), exclusivamente para o queijo de tipo picante. Para poder beneficiar da referida marca, o queijo tem de passar um controlo técnico realizado por pessoal especializado, a pedido expresso do detentor do queijo e a expensas do mesmo. O exame seletivo incide no aspeto do queijo (ausência de fendas e produção de som homogéneo quando é batido), na estrutura da pasta (com lascas, sem fendas nem elasticidade), na cor (branco-amarelada), no sabor (apaladado devido ao picante, não salgado) e no aroma (intenso combinado com o cheiro).

O logótipo, que inclui a denominação, tem de ser reproduzido na embalagem destinada ao consumidor final, na proporção de 10 %, no mínimo, do espaço disponível na embalagem utilizada. A denominação «Provolone Valpadana» tem de figurar em carateres idênticos. A indicação «Denominazione di Origine Protetta» pode ser substituída pelo símbolo europeu.

O logótipo pode igualmente ser utilizado em versão monocromática.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Todo o território das províncias de Cremona, Brescia, Verona, Vicence, Rovigo, Pádua, Piacenza e divisões administrativas adjacentes da província de Bérgamo, Mântua, Lodi e da província autónoma de Trento, que constituem uma área geográfica única.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área geográfica de produção compreende parte da planície do Pó e carateriza-se pela produção importante de forragens, de grandes quantidades de leite e por condições climáticas particularmente propícias à alimentação e à criação de raças bovinas leiteiras. Estes fatores ambientais criaram condições que permitem o fabrico do queijo «Provolone Valpadana» na área de produção.

O «Provolone Valpadana» é um queijo de pasta filiforme, e embora este tipo de pasta seja originário do sul de Itália, a arte dos queijeiros da planície do Pó, rica em saber técnico e em matérias-primas, permitiu-lhes imporem-se no norte do país. A utilização de fermentos lácteos naturais provenientes do acidificante láctico residual da transformação precedente, o saber dos queijeiros da região e o domínio dos diferentes tipos de coalho (cabrito, borrego e vitela), o trabalho manual e a competência em termos de trabalho da pasta revestem-se de especial importância na produção do «Provolone Valpadana».

5.2. Especificidade do produto:

O «Provolone Valpadana» carateriza-se pelo sabor delicado do queijo de três meses de cura e pelo sabor mais pronunciado ou picante dos exemplares de cura mais prolongada e consoante o tipo de coalho utilizado. O «Provolone Valpadana» ostenta igualmente formas diversas (paio, melão, cone, pera) que podem ultrapassar 30 kg. A pasta é compacta sem ser seca, contrariamente à do queijo de pasta filiforme da Itália meridional, o qual, devido à sua dimensão pequena, não se pode curar nem tornar-se picante senão quando seca, transformando-se em queijo para ralar.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

O «Provolone Valpadana» é fabricado na área geográfica identificada desde meados do século XIX, e embora este tipo de queijo de pasta filiforme seja originário do sul, impôs-se como produto da Itália do norte no século XX, tal como atestado nas obras de Besana (1916) e Fascetti (1923).

O impulso do fabrico do «Provolone Valpadana» foi proporcionado pelas técnicas de caseificação caraterísticas dos fabricantes da planície do Pó, desenvolvidas ao longo dos anos graças às peculiaridades da área geográfica particularmente propícias à criação de gado produtor de grandes quantidades de leite para transformação. Um dos elementos caraterísticos do método de produção do «Provolone Valpadana» consiste em utilizar os fermentos lácteos naturais provenientes da transformação precedente como fermento láctico para a transformação seguinte. Este procedimento é muito caraterístico da área geográfica e do método de produção do «Provolone Valpadana», pois a sua utilização no fabrico de queijo é muito rara. As técnicas de fabrico foram-se apurando e influenciaram algumas caraterísticas comerciais, entre as quais a variedade de formas e de dimensões do «Provolone Valpadana», conservando simultaneamente as suas propriedades fundamentais. A variedade de formas e tamanhos do «Provolone Valpadana» resulta da habilidade dos queijeiros da área geográfica no que respeita ao trabalho da pasta filiforme, que tornam suficientemente maleável para lhe poderem conferir uma infinidade de formas e tamanhos, mesmo consideráveis. Estas caraterísticas comerciais resultam da área geográfica de fabrico em que nasceram e se transmitiram. A coexistência de dois tipos diferentes de «Provolone Valpadana», picante e não picante, é também o resultado da capacidade dos queijeiros, que sabem utilizar diferentes tipos de coalho, que permitem obter, mesmo através de processos de fabrico idênticos, os sabores delicados e picantes típicos do produto, com, respetivamente, formatos de peso limitado e maturação mais curta, e outros de peso mais importante e de maturação mais longa, de pasta compacta e nunca seca a ponto de ter de ser ralada, como acontece com o queijo de pasta filiforme mais típico da Itália do sul.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição previsto no artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, publicando o pedido de alteração da denominação de origem protegida «Provolone Valpadana» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 291 de 15 de dezembro de 2009.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Internet:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio Internet do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.