PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/37

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Necessidade de uma acção concertada a nível da UE para reforçar a sociedade civil em zonas rurais, com particular destaque para os novos Estados-Membros

(2009/C 175/07)

Em 17 de Janeiro de 2008, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre a:

Necessidade de uma acção concertada a nível da UE para reforçar a sociedade civil em zonas rurais, com particular destaque para os novos Estados-Membros.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente que emitiu parecer em 30 de Outubro de 2008, sendo relator KRZYSZTOF KAMIENIECKI.

Na 449.a reunião plenária de 3 e 4 de Dezembro de 2008 (sessão de 4 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu aprovou, por 107 votos a favor, 6 votos contra e 11 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 Durante muito tempo, a política rural concentrou-se exclusivamente em questões relacionadas directamente com a produção agrícola. Apenas nos últimos vinte anos se generalizou a ideia de que as zonas rurais são demasiado diversificadas para se poder aplicar instrumentos políticos uniformes elaborados no nível europeu ou nacional, e que os objectivos de desenvolvimento, de igualdade de oportunidades, etc. não podem ser concretizados de forma eficaz sem o empenho e a participação da própria população rural.

1.2 O debate actualmente em curso sobre o tema da política agrícola comum e da política rural é fundamental para o futuro das zonas rurais europeias. Para além dos especialistas e políticos, também os próprios meios rurais devem ter oportunidade de se pronunciar neste debate.

1.3 A iniciativa LEADER é um bom exemplo neste domínio, na medida em que constitui uma oportunidade para os novos Estados-Membros estimularem a actividade e aproveitarem de forma mais eficaz os recursos atribuídos ao desenvolvimento das zonas rurais. É fundamental assegurar apoio, tanto das fontes comunitárias como nacionais, a diferentes tipos de iniciativas que reforcem a sociedade civil nas zonas rurais.

1.4 O desenvolvimento da sociedade civil das zonas rurais nos vários países da Europa é influenciado pelas alterações económicas (concorrência crescente nos mercados), sociais (despovoamento das zonas rurais) e ecológicas (alterações climáticas) que têm ocorrido com grande intensidade nas últimas décadas. Os processos que se desenrolam actualmente sobrepõem-se a factores históricos profundos que condicionaram o desenvolvimento económico. As zonas rurais dos novos Estados-Membros, em particular, sofreram alterações dramáticas.

1.5 Um dos métodos para desenvolver a sociedade civil consiste em adaptar os instrumentos de desenvolvimento às necessidades e possibilidades concretas das zonas rurais, o que requer uma utilização generalizada da abordagem ascendente (da base para o topo). A educação pode também desempenhar um papel importante neste domínio.

1.6 Foi já no fim dos anos 80 que surgiram as primeiras organizações não governamentais nos países da Europa Central e Oriental, as quais, em comparação com as organizações que operam nos Quinze, fazem face a mais obstáculos relacionados com os diferentes níveis de desenvolvimento económico, uma maior dificuldade de acesso às novas tecnologias e a diferentes fontes de financiamento (incluindo privado), o enquadramento jurídico e a atitude dos órgãos de poder público.

1.7 Importa velar, mais do que até à data, por que as organizações rurais tenham acesso aos recursos financeiros. Este financiamento deve ser estável e flexível, permitindo ao mesmo tempo fazer face aos custos de funcionamento da organização (subvenções institucionais).

1.8 São necessárias soluções institucionais especiais para reforçar o potencial das organizações rurais, incluindo nos países que se preparam para aderir à UE. É também essencial mobilizar diferentes tipos de instrumentos que facilitem o acesso das comunidades rurais à informação.

1.9 A população rural, regra geral com níveis de educação mais baixos e maiores dificuldades no acesso à informação, enfrenta sérios problemas para se adaptar a uma realidade em rápida evolução.

1.10 Em toda a UE, o desenvolvimento da sociedade civil nas zonas rurais confronta-se com os seguintes obstáculos:

— entraves no acesso ao conhecimento e à informação;

— falta de capacidades para realização de projectos empresariais;

— problemas demográficos e desigualdade de direitos entre homens e mulheres (1);

— infra-estruturas sociais de menor qualidade que nas cidades.

1.11 Ao nível da política nacional, é necessária uma maior coordenação entre as decisões que afectam as zonas rurais no domínio dos cuidados de saúde, educação e assistência social e a política agrícola ou a política rural no sentido estrito do termo. São igualmente necessárias medidas que fomentem o reforço dos laços entre as zonas urbanas e rurais.

1.12 Continuam a ser poucos os instrumentos que permitem à população rural encontrar outras fontes de rendimento para além da agricultura. O papel do Estado passa também pela criação de condições de diálogo entre as suas instituições e a sociedade.

1.13 As autarquias têm um papel fundamental a desempenhar, nomeadamente como catalizadoras do desenvolvimento das comunidades rurais e estimulando-as a encetar iniciativas conjuntas.

1.14 O problema da falta de confiança entre os representantes da sociedade civil e os órgãos de poder local é particularmente grave nos novos Estados-Membros. As organizações encaram as autarquias como um travão às iniciativas da sociedade, enquanto os autarcas receiam a concorrência dos líderes das comunidades locais.

1.15 Há que ponderar a introdução em larga escala de um mecanismo de verificação do modo como determinadas soluções jurídicas ou políticas (referentes, por exemplo, ao sistema de ensino ou aos contratos públicos) influenciam a situação das zonas rurais (o denominado «rural proofing»).

2. Contexto

2.1 As alterações em curso nas zonas rurais da UE levam-nos a questionar-nos quanto à direcção que tomará o desenvolvimento das comunidades rurais, até que ponto estas estão em condições de decidir sobre o seu futuro e se a acção política, o direito e as instituições públicas apoiam as relações que surgem entre as pessoas e as necessidades de cooperação emergentes.

2.2 São atribuídas muitas funções à sociedade civil que podem ser comprovadas na afirmação de que esta facilita a vida, preenchendo o espaço entre indivíduos e famílias e o Estado.

2.3 A integração europeia influencia a dinâmica de transformação das zonas rurais, sendo a observação deste processo do ponto de vista da criação dos fundamentos para a sociedade civil uma importante missão do CESE.

2.4 O desenvolvimento da sociedade civil das zonas rurais nos vários países da Europa é influenciado pelas alterações económicas (concorrência crescente nos mercados), sociais (despovoamento das zonas rurais) e ecológicas (alterações climáticas) que têm ocorrido com grande intensidade nas últimas décadas. Os processos que se desenrolam actualmente sobrepõem-se a factores históricos profundos que condicionaram o desenvolvimento económico.

2.5 As zonas rurais dos novos Estados-Membros, em particular, sofreram alterações dramáticas, que afectam simultaneamente todos os domínios da vida, e não apenas a esfera económica (incluindo, por exemplo, o sector bancário), abrangendo também as esferas social (reformas nos cuidados de saúde, regime de segurança social) e jurídica (alteração do papel das autarquias locais, legislação sobre as organizações não governamentais, regulamentações financeiras e fiscais, etc.).

2.6 Os antigos trabalhadores das grandes explorações agrícolas de produção, em que os traços tradicionais das comunidades rurais foram desfigurados, são herança de um passado recente.

2.7 A população rural, regra geral com níveis de educação mais baixos e maiores dificuldades no acesso à informação, enfrenta sérios problemas para se adaptar a uma realidade em rápida evolução.

2.8 Nos Quinze, parte deste processo surgiu mais cedo e decorreu durante um período mais longo. Não obstante, mesmo esses países não conseguiram evitar as consequências negativas relacionadas, por exemplo, com a concentração da produção agrícola.

2.9 Além disso, nos Quinze a sensibilização para o valor das zonas rurais é consideravelmente maior do que nos novos Estados-Membros, onde a opinião pública e os meios de comunicação centram com frequência a sua atenção na problemática da agricultura.

As primeiras organizações não governamentais com o objectivo formal de apoiar o desenvolvimento rural nos países da Europa Central e Oriental surgiram já no fim dos anos 80. Em comparação com as organizações que operam nos Quinze, fazem face a mais obstáculos relacionados com os diferentes níveis de desenvolvimento económico, uma maior dificuldade de acesso às novas tecnologias e a diferentes fontes de financiamento (incluindo privado), o enquadramento jurídico e a atitude dos poderes públicos, os quais têm pouca experiência e mostram reticências quanto à cooperação com o sector social.

2.10.1 Os dados oficiais sobre, por exemplo, o número de organizações não governamentais por número de habitantes revelam um nível mais baixo de actividade da sociedade nas zonas rurais. No entanto, se tivermos em consideração os grupos informais, os laços entre vizinhos e o nível de empenho da população rural em questões que se prendem com o território onde habitam, ou ainda o conhecimento das iniciativas executadas pelas autarquias locais, verifica-se que este tipo de capital social é, não raras vezes, mais elevado nas zonas rurais do que nos grandes centros urbanos.

2.11 Desde o início do século XXI, é possível observar uma aceleração significativa do desenvolvimento de organizações rurais nos países da Europa Central e Oriental, que começaram a colaborar entre si e a criar estruturas a nível regional e nacional. Em alguns países, seguiram os moldes do modelo escandinavo, segundo o qual em cada zona rural há uma associação local. Em outros países, as organizações não governamentais activas no domínio rural constituíram redes nacionais ou fóruns para apoiar a cooperação, trocar experiências e representar as comunidades rurais nos contactos com as autoridades. Com o apoio de organizações escandinavas, as organizações deste tipo nos novos Estados-Membros criaram a rede Prepare — Parceria para a Europa Rural (Partnership for Rural Europe), através da qual se podem apoiar mutuamente e melhorar o seu funcionamento.

3. A União Europeia e a sociedade civil nas zonas rurais

3.1 Durante muito tempo, a política rural concentrou-se exclusivamente em questões relacionadas directamente com a produção agrícola, sendo uniforme em toda a UE. Por outro lado, a política em matéria, por exemplo, de investimento em infra-estruturas nas zonas rurais era, regra geral, elaborada no nível nacional. Apenas no fim dos anos 80 se generalizou mais a ideia de que as zonas rurais são demasiado diversificadas para se poder aplicar instrumentos políticos uniformes elaborados no nível europeu ou nacional, e que os objectivos de desenvolvimento, de igualdade de oportunidades, etc. não podem ser concretizados de forma eficaz sem o empenho e a participação da própria população rural.

3.2 Os programas de desenvolvimento rural preparados mais recentemente comportam elementos e soluções que respondem, em determinada medida, às necessidades da sociedade civil nas zonas rurais. O programa LEADER é um destes instrumentos por excelência atribuindo um papel importante às organizações não governamentais nos grupos de acção local (no novo período de programação, a iniciativa LEADER vai abranger 40 % das zonas rurais da UE).

3.3 Além disso, as organizações não governamentais podem beneficiar de outras acções do Plano de Desenvolvimento Rural, no âmbito por exemplo dos serviços prestados nas zonas rurais, sendo, no entanto, importante encontrar soluções para cada país que permitam às organizações prestar serviços e estabelecer parcerias entre os sectores público e social ou público-privado nas quais as organizações não governamentais possam participar. Está também previsto apoio às organizações não governamentais no âmbito das redes rurais nacionais.

3.4 A abordagem proposta pela iniciativa LEADER pode ser alterada em função das condições e das necessidades de cada Estado-Membro. Em muitos países, foi posta em prática de forma significativamente mais vasta do que a iniciativa LEADER graças à mobilização dos recursos nacionais e regionais com vista a um apoio eficaz às iniciativas locais (foi o que aconteceu, nomeadamente, na Irlanda, Espanha e Alemanha).

Com a iniciativa LEADER os novos Estados-Membros podem estimular a actividade e aproveitar de forma mais eficaz os recursos atribuídos ao desenvolvimento das zonas rurais. É fundamental assegurar apoio, tanto das fontes comunitárias como nacionais, a diferentes tipos de iniciativas que reforcem a sociedade civil nas zonas rurais.

3.5.1 O apoio à actividade da sociedade com vista a satisfazer as necessidades locais comuns da população rural é uma das melhores tendências da política comunitária. A construção de uma sociedade civil, de preferência segundo um modelo ascendente, permite dar resposta a inúmeros problemas, nomeadamente aos entraves administrativos.

4. As políticas nacionais e a sociedade civil nas zonas rurais

4.1 Foi lançado actualmente um debate sobre o tema da política agrícola comum e da política rural, cujas conclusões terão um impacto tanto em eventuais alterações nos fundos previstos para as zonas rurais no actual período de programação orçamental, como nas orientações para a futura política para o período 2013-2020 e seguinte. É extremamente importante que para além dos especialistas e políticos, também os próprios meios rurais tenham oportunidade de se pronunciar neste debate.

4.2 Os novos Estados-Membros não têm grande tradição de cooperação entre o Estado e a sociedade civil nem entre os diversos ministérios e gabinetes ministeriais dentro do mesmo governo. Por isso, não há, na prática, qualquer coordenação entre as decisões que afectam as zonas rurais no domínio dos cuidados de saúde, educação e assistência social e a política agrícola ou a política rural no sentido estrito do termo.

4.3 Para os novos Estados-Membros o princípio de programação dos fundos comunitários para o período orçamental 2007-2013 é somente o segundo «exercício» deste tipo, o que aliado à pouca experiência dos funcionários e as alterações frequentes de governo leva a que algumas das oportunidades de desenvolvimento rural suscitadas pelas políticas comunitárias não sejam plenamente aproveitadas.

4.4 Não nos podemos igualmente esquecer de que uma das principais condições para assegurar a coesão económica e social da UE alargada é o reforço dos laços entre as zonas urbanas e rurais. A criação, por vezes de forma artificial, de divisões formais decorrente, por exemplo, dos requisitos de manutenção da «linha de demarcação» entre os recursos provenientes dos vários fundos comunitários (ex. FEDER e FEADER), num momento em que os critérios de elegibilidade se alteram com frequência e os procedimentos de decisão referentes a esses fundos não se articulam entre si, dificulta as acções complementares e aprofunda o fosso entre as zonas rurais e urbanas.

4.5 As zonas rurais beneficiam principalmente de acções no domínio da produção agrícola tradicional ou de instrumentos de natureza tipicamente «social» (subsídios para os desempregados ou apoio às explorações de semi-subsistência). Estas medidas são, sem dúvida, absolutamente necessárias (especialmente nos países em que a pobreza se concentra principalmente nas zonas rurais, como a Roménia ou a Polónia), mas mantêm simultaneamente o status quo e não lançam bases para a sua alteração. Continuam a ser poucos os instrumentos que permitem à população rural encontrar outras fontes de rendimento para além da agricultura. A criação de emprego nas zonas rurais continua a ser promovida por instituições activas no domínio do desenvolvimento agrícola e os programas por elas propostos apoiam de forma insuficiente as profissões não agrícolas.

4.6 A Estratégia de Lisboa poderia desempenhar um papel potencialmente maior neste contexto, pois a inovação e a competitividade no seu sentido mais lato são igualmente possíveis nas zonas rurais. Infelizmente, estes conceitos são muitas vezes associados exclusivamente às novas tecnologias ou aos centros de investigação nos grandes centros urbanos. Desta forma, deixam-se de fora vastos domínios de inovação de natureza social ou relacionados com o património, os valores ambientais e a tradição local.

4.7 Em muitos Estados-Membros, e sobretudo nos novos, as políticas nacionais cingem-se a uma acepção estrita de inovação e competitividade (por exemplo os critérios de elegibilidade das empresas para apoio comunitário, com limites-máximos extremamente elevados, atingindo vários milhões de euros para as empresas que se candidatam ao apoio), o que na prática exclui os beneficiários provenientes das zonas rurais ou de pequenas cidades.

4.8 A atitude conservadora e oportunista das políticas nacionais em relação às comunidades rurais decorre da falta de determinação dos órgãos de poder para criarem condições para o seu desenvolvimento, da ausência de políticas prospectivas para as zonas rurais e do receio de conceder à sociedade civil um papel que possa reduzir a importância dos partidos políticos. Confrontadas com esta política das autoridades nacionais, muitas comunidades locais esperam que o impulso para a mudança seja dado pela União Europeia.

4.9 No entanto, as autoridades nacionais têm por missão criar condições de diálogo entre as suas instituições e a sociedade, mas também construir uma cultura de abertura e transparência. Isto é tanto mais importante na medida em que a sociedade rural se caracteriza por um nível mais baixo (por exemplo, 17 % na Polónia) de convicção quanto à importância da democracia na vida social.

5. Os poderes locais e a sociedade civil nas zonas rurais

5.1 As autarquias têm um papel fundamental a desempenhar no apoio a iniciativas da sociedade civil e na colaboração com os seus representantes nas zonas rurais, nomeadamente como catalizadoras do desenvolvimento das comunidades rurais e estimulando-as a encetar iniciativas conjuntas.

5.2 Frequentemente, a cooperação entre as organizações activas no domínio rural e as autarquias não decorre da melhor forma. O problema de um insuficiente nível de relações mútuas entre as autarquias e as organizações sociais e os seus líderes nas zonas rurais é comum a todos os Estados-Membros, não obstante a intensidade do fenómeno ser diferente. As boas práticas observadas em vários locais promovem uma atitude positiva e reflectem as alterações ocorridas e as possibilidades.

5.3 O problema da falta de confiança entre os representantes da sociedade civil e os órgãos de poder local é particularmente grave nos novos Estados-Membros. As autarquias são vistas como um travão às iniciativas da sociedade e as instituições autárquicas encaram com apreensão o aumento, no seu território, da actividade dos líderes das comunidades considerando-os como concorrência e uma ameaça à sua posição estabelecida. As organizações da sociedade civil, que esperam das autarquias apoio e parcerias no âmbito das suas iniciativas, são recebidas com desconfiança e como clientes incómodos.

5.4 Para se vencer esta desconfiança é necessário realizar projectos conjuntos com vantagens evidentes para os municípios (comunidades) em que haja uma verdadeira cooperação entre o poder local e os dirigentes das organizações da sociedade civil.

5.5 Nas zonas rurais estão-se a envidar esforços para estabelecer relações positivas e comunicação entre as autarquias locais e as organizações da sociedade civil, por exemplo através da formação, mas a resolução a longo prazo deste problema requer mais acções de educação.

6. Obstáculos ao desenvolvimento da sociedade civil nas zonas rurais

6.1 Para além dos problemas que caracterizam sobretudo os países da Europa Central e Oriental, há muitos outros aspectos comuns às zonas rurais de toda a UE, nomeadamente:

— entraves no acesso ao conhecimento e necessidade de assegurar às comunidades rurais diferentes formas de educação;

— pior acesso à informação e menores capacidades para utilizá-la;

— falta de capacidades para realização de projectos empresariais, dificuldades na transição de uma actividade empresarial agrícola para uma actividade empresarial rural;

— desigualdade de direitos entre homens e mulheres (1);

— problemas demográficos regionais que se reflectem no menor número de mulheres ou de homens enquanto parceiros de lares rurais e, em algumas regiões, no êxodo rural;

— infra-estruturas sociais de nível inferior ao das zonas urbanas;

— restrições burocráticas e falta de apoio da administração pública.

7. Oportunidades de desenvolvimento da sociedade civil nas zonas rurais

7.1 É possível aumentar a actividade da sociedade civil nas zonas rurais através do aperfeiçoamento dos métodos de decisão nos domínios do governo entendidos em sentido lato (governação), bem como no nível nacional (através da participação das organizações da sociedade civil na co-definição das políticas rurais, não resumindo esta participação apenas à consulta de soluções já elaboradas pelos funcionários) e nos níveis regional e local (através da participação das comunidades nas decisões sobre a afectação dos recursos de desenvolvimento aos projectos).

7.2 A adaptação dos instrumentos de desenvolvimento às necessidades e possibilidades concretas das zonas rurais requer uma utilização cada vez mais generalizada da abordagem ascendente (da base para o topo). Isto significa que esta abordagem deve ser utilizada não só para determinadas medidas do programa de desenvolvimento das zonas rurais, mas também no âmbito dos fundos estruturais e das políticas nacionais.

7.3 A solução para problemas fundamentais das zonas rurais passa por uma parceria entre o sector público, o privado (as empresas) e o não governamental. O facto de se permitir às comunidades criarem uma parceria local para decidir, ou pelo menos co-decidir, sobre a utilização dos fundos para criação de emprego, activação dos desempregados ou prevenção da exclusão pode contribuir para aumentar o sentido de responsabilidade dos habitantes em relação à situação da sua região e a sua disponibilidade para se empenharem em questões que afectam a comunidade local.

7.4 Há que dar igualmente maior atenção ao desenvolvimento das relações entre o sector académico e as organizações rurais. Convém também identificar e disseminar as boas práticas postas em prática em muitos países neste domínio.

7.5 O ensino tem uma influência significativa no desenvolvimento da sociedade civil nas zonas rurais. É importante que a reforma dos sistemas educativos nestas zonas se faça de modo a reforçar os dispositivos destinados a facilitar as actividades empreendidas pelas comunidades rurais para a organização de uma escola local, dando assim sinal de que se preocupam com a educação das gerações vindouras e, sobretudo, de que estão empenhadas em desenvolver um dinamismo social que requer uma parceria com as autoridades. É igualmente oportuno generalizar os exemplos louváveis de alguns países em matéria de educação de adultos, nomeadamente os do tipo «universidades populares».

7.6 O simples facto de trabalhar para o bem comum é suficiente para dar mais força à comunidade local. Nos últimos anos, tem-se observado que as comunidades que meteram mãos à obra, através de uma dinâmica colectiva, e romperam com a passividade estão dispostas a partilhar as suas experiências com outras comunidades menos enérgicas (2).

7.7 Importa, por outro lado, velar, mais do que até à data, por que as organizações rurais tenham acesso aos recursos financeiros. Teoricamente, estas possibilidades são previstas tanto nos fundos comunitários, como nos fundos nacionais ou internacionais. Todavia, estudos recentes revelam que as pequenas organizações não governamentais — justamente as mais representadas entre as organizações que operam no meio rural — são as que menos usufruem dos meios financeiros actualmente disponíveis.

7.8 Assim sendo, importa criar condições para assegurar às organizações não governamentais um financiamento estável e flexível, nomeadamente para o seu próprio funcionamento (subvenções institucionais em vez de subvenções «por projecto»), bem como procurar mecanismos que facilitem o acesso destes grupos que operam no meio rural aos recursos financeiros, por exemplo, mediante a criação de mecanismos de «redistribuição» através de estruturas intermediárias, como é o caso, nomeadamente, do projecto LEADER, embora este seja implementado numa escala mais vasta.

7.9 Soluções deste tipo permitem igualmente abreviar o processo de tomada de decisões sobre a afectação dos recursos, o que é fundamental no caso de projectos de menor porte ou cujo impacto não se estende para além da esfera local.

7.10 Intensificar a actividade da sociedade civil nas zonas rurais pode também contribuir para melhorar a coordenação entre os diversos tipos de políticas «sectoriais», designadamente em matéria de educação, saúde, prestações sociais, protecção do ambiente, etc., devido ao facto de as organizações não governamentais possuírem mais experiência do que as instâncias do sector público no que respeita à criação de redes de cooperação.

7.11 Todavia, convirá examinar a possibilidade de instaurar em larga escala o mecanismo de «rural proofing» (verificação da compatibilidade das medidas com os interesses das zonas rurais), aplicado em determinados Estados-Membros, o qual poderia assentar na verificação do modo como uma dada disposição jurídica — que mesmo não estando directamente ligada à ruralidade, diz respeito, por exemplo, à educação ou aos contratos públicos — tem influência na situação das zonas rurais. Por outro lado, seria extremamente importante que essa avaliação fosse efectuada com a participação das organizações da sociedade civil.

7.12 Qualquer reflexão a este respeito deveria incidir nos mecanismos institucionais especificamente criados para reforçar as potencialidades das organizações rurais. Certamente que este tipo de medidas, como o apoio institucional, a ajuda ao desenvolvimento das capacidades organizacionais ou a difusão do conceito de parceria público-privada, são, sem dúvida, indicadas no caso dos países que se preparam para a adesão.

7.13 É indispensável implementar diferentes tipos de instrumentos, graças aos quais as comunidades rurais poderão aceder mais facilmente à informação, embora haja necessidade de adaptá-los à situação específica de cada país, por exemplo, através do envolvimento dos meios de comunicação social ou da administração local, ou da criação de «balcões» de informação, tendo em conta as taxas de penetração da Internet. Para além das organizações não governamentais, também as escolas, as associações agrícolas ou os sindicatos podem desempenhar uma função importante no processo de informação.

7.14 Do mesmo modo, dever-se-ia favorecer a transferência das experiências entre os novos Estados-Membros e os países candidatos à adesão.

7.15 Seria também indicado investigar mecanismos de encorajamento à intensificação da cooperação entre as organizações das zonas urbanas e as das zonas rurais, nomeadamente através da elaboração, de modo adequado, dos princípios aplicáveis à utilização dos recursos comunitários. Mas para isso é preciso deixar de pensar em termos «sectoriais» e travar a tendência de estabelecimento de compartimentações estreitas entre os diversos fundos existentes.

7.16 O debate actualmente em curso sobre o futuro das zonas rurais pode ser uma oportunidade para sensibilizar as populações urbanas para a problemática das zonas rurais. Várias medidas interessantes, de carácter experimental, postas em prática nos últimos anos, por exemplo no projecto European Citizens' Panel (3) (Painel dos Cidadãos Europeus), integraram neste debate sobre as zonas rurais um público mais vasto, incluindo pessoas que nunca se haviam interessado por esta temática. As organizações rurais e urbanas poderiam juntar-se, numa acção comum, para promover iniciativas de sensibilização.

Bruxelas, 4 de Dezembro de 2008 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI O Secretário-Geral do Comité Económico e Social Europeu Martin WESTLAKE

(1) O CESE focou a problemática das mulheres nas zonas rurais no parecer JO C 204 de 18.7.2000, p. 29.

(2) Isto verifica-se não só ao nível interno de cada país (por exemplo, na Polónia, os grupos mais desenvolvidos prestam assistência aos menos experientes e dão apoio no âmbito da rede nacional de parcerias), mas também ao nível inter-estatal, como no caso do empenho das organizações rurais polacas na Ucrânia, das organizações eslovacas na Sérvia e das organizações húngaras na Albânia. Acções deste tipo requerem, contudo, apoio institucional e, enquanto boas práticas, devem ser generalizadas.

(3) www.citizenspanel.eu.