PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 2.7.2008 
SEC(2008) 2157 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
 
que acompanha a  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
  
Agenda social renovada: 
oportunidades, acesso e solidariedade na Europa do século XXI 
  
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
 
{COM(2008) 412 final} 
{SEC(2008) 2156}  
 
PT 2   PT RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
1. I NTRODUÇÃO  
Na sua comunicação intitulada Uma agenda para os cidadãos por uma Europa de 
resultados1, a Comissão salientou que a União Europeia  precisava de analisar as mudanças 
radicais ocorridas nas no ssas sociedades e conceber  soluções sustentáveis a todos os níveis, de 
forma a dar resposta aos desafios que se colo cam às economias e sociedades europeias. Nesta 
base, a Comissão encetou uma reflexão gl obal sobre a realidad e social da Europa2, que visava 
identificar as principais mudanças em curs o em matéria de emprego, modelos familiares, 
estilos de vida e estruturas tradicionais de ap oio, as quais são um reflexo da crescente pressão 
gerada pela evolução demográfica. 
Com base nos resultados desta ampla consulta, a questão crucial a que é necessário dar agora 
resposta é se as abordagens existentes são adequadas aos novos desafios. A comunicação 
intitulada Oportunidades, acesso e solidariedade : para uma nova perspectiva social na 
Europa do século XXI3 constitui uma primeira resposta da Comissão aos novos desafios 
identificados no processo de consulta sobre a realidade social da Europa. A comunicação de 
Novembro sobre a nova perspectiva social indica va igualmente que a Co missão iria preparar 
uma agenda social renovada a apresentar em meados de 2008 - objecto da presente avaliação 
de impacto – no intuito de ajuda r a produzir resultados concretos para os cidadãos europeus. 
Dada a natureza essencialmente política desta in iciativa, a presente avaliação de impacto é 
proporcional ao objectivo fixado. Como tal, nã o pretende quantificar com precisão as 
repercussões, restringindo-se, sim, a uma an álise qualitativa dos impactos prováveis. A 
avaliação de impacto tem também em conta as observações do Comité de Avaliação de 
Impacto da Comissão.  
2. A NTECEDENTES  
Um dos pontos de partida para a agenda soci al renovada é a agenda social referente ao 
período 2005-2010, adoptada pela Comissão em 20054. A Comissão pôs já em prática todas 
as acções programadas no âmbito da agenda social 2005-2010. Além disso, foi lançada, em 
Fevereiro de 2007, uma consulta pública sobre a realidade social da Europa. Tendo por base 
os resultados iniciais da consulta, a comunicação Oportunidades, acesso  e solidariedade: 
para uma nova perspectiva social na Europa do século XXI , adoptada em Novembro de 2007, 
identificava um conjunto de respostas possíveis  às mudanças societais em curso na União 
Europeia. Com base nesta consulta, a Comissão a nunciou que iria preparar uma agenda social 
renovada a apresentar em meados de 2008. Os cerca de 150 contributos recebidos até Março 
de 2008 foram objecto de um relatório de síntese da Comissão5. A Comissão ouviu também 
                                                 
1 COM(2006) 211 de 20.3 2006. 
2 «A realidade social da Europa, documento de consulta do Gabinete de Conselheiros de Política 
Europeia», disponível em: 
http://ec.europa.eu/citizens_agenda/social_rea lity_stocktaking/docs/background_document_en.pdf  
3 COM(2007) 726 de 20.3 2006. 
4 COM(2005) 33 de 20.3 2006. 
5 Ver http://ec.europa.eu/citizens_agenda/social_reality_stocktaking/index_en.htm# , SEC (2008) 1896, 
ou uma versão reduzida no anexo 2 do  relatório de avaliação de impacto. 
 
PT 3   PT os pontos de vista das outras instituições e or ganizações europeias e dos intervenientes 
relevantes, designadamente por ocasião do Fórum sobre a Agenda Social, organizado em 5 e 
6 de Maio de 20086. 
3. D EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
Na comunicação de Novembro de 2007 sobre uma perspectiva social, a Comissão apresentou 
um primeiro retrato das realidades sociais, com base na reflexão em curso sobre esta matéria. 
Salientou que as sociedades europeias estão a sofrer profundas e rápidas mudanças, tanto na 
esfera económica como social. Estas mudanças  são geradas por poderosas forças externas, 
como a globalização e as alterações climáticas , bem como por factores internos, como a 
evolução demográfica e soci al. Em resultado disso: 
• Aos jovens não está a ser proporc ionado o melhor início de vida : pese embora o facto de os 
jovens na UE terem hoje ao seu dispor uma va sta gama de oportunidades, a actual geração 
jovem encontra-se numa situação particular mente frágil. Em 2005, 19% das crianças da 
UE estavam em risco de pobreza, contra 16%  da população total. São demasiados os 
jovens que não são capazes de desenvolver as suas plenas potencialidades e aceder com 
êxito ao mercado de trabalho, sendo muitos os que abandonam prematuramente o ensino 
sem qualificações formais. O desemprego juvenil continua a ser um problema grave. 
• Os cidadãos não dispõem das competências necessárias ao desenvol vimento de carreiras 
fecundas na sociedade do conhecimento : apesar de a UE estar em boas condições de tirar 
partido da globalização, os benefícios que esta implica nã o são partilhados 
equitativamente, desencadeando sentimentos de apreensão. A UE tem de apoiar os seus 
cidadãos, dotando-os de ferrament as que os ajudem a adaptarem- se a realidades evolutivas 
e a mostrarem-se solidários com todos aqueles que são afectados negativamente, de modo a garantir que os mais vulneráve is não são deixados ao abandono. 
• A UE não soube responder aos desa fios da demografia e da saúde
: graças à melhoria das 
condições de saúde e trabalho, sã o cada vez mais os europeus  que vivem agora vidas mais 
longas e saudáveis e gozam uma reforma mais  longa e activa. Pese embora a migração 
proveniente de países terceiros, a população  total da UE vai conhecer uma diminuição 
ligeira e um envelhecimento acentuado. Em re sultado, garantir a sustentabilidade dos 
regimes de pensões é um repto crucial para o futuro dos sistemas de protecção social. 
• A exclusão social é ainda uma realidade em vários quadrantes das sociedades europeias : 
As oportunidades de vida não sã o distribuídas de forma equita tiva nas sociedades actuais. 
A igualdade e a eficácia no acesso ao emprego, à aprendizagem ao longo de vida e a serviços sociais e de cuidados de saúde variam acentuadamente em toda a União Europeia, com uma percentagem significativa da população europeia a enfrentar graves dificuldades 
para aceder ao mercado de trabalho e a padrões de vida dignos. Em 2004, 
aproximadamente 100 milhões de europe us ganhavam menos do que o rendimento 
mediano da UE, isto é, cerca de 8 000 euros por ano. 
• Discriminação persistente em razão do sexo e outros motivos:
 Ao longo dos anos, a Europa 
alcançou já importantes progressos no domínio  da igualdade entre homens e mulheres. Não 
                                                 
6 http://ec.europa.eu/employment_social/emp lweb/social_agenda/ec_conference_en.html 
 
PT 4   PT obstante, existem ainda acentuadas desigualdad es em termos de acesso ao mercado de 
trabalho, conciliação da vida familiar e privad a, protecção social e exclusão social, saúde, 
empreendedorismo, tomada de decisão políti ca e económica e ciência e tecnologia. Além 
disso, verificam-se variações na protecção assegurada pelos Estados-Membros contra a discriminação fora do domínio do emprego em razão da deficiência, idade, orientação 
sexual e religião ou crença. 
• A UE tem de promover mais eficazmente  a dimensão social da globalização:
 a OIT indica 
que, apesar do crescimento da economia e do emprego, muitas pessoas a nível mundial, em 
especial mulheres, não têm acesso a postos de  trabalho e a condições  laborais adequados. 
Estima-se que 487 milhões de trabalhadores  – o que corresponde a 16,4% de todos os 
trabalhadores - ainda não ganham o suficiente  para ultrapassar o limiar de pobreza de 
1USD por pessoa, por dia. A UE deve continua r a agir com determinação para influenciar a 
agenda internacional, de modo a que esta reflicta os nossos in teresses e valores, 
designadamente no quadro da agenda  em matéria de trabalho digno. 
• Os instrumentos e políticas da UE têm de ser mobilizados para dar resposta às novas 
realidades sociais:  muitas domínios políticos, que não o social e de emprego, tais como o 
ambiente, a macroeconomia, o mercado interno, a educação ou a investigação, produzem um importante impacto social. Face às novas realidades sociais, multifacetadas e complexas, há que determinar se é necessário multiplicar, a nível da UE, as acções transversais conjuntas que abrang em todas as políticas relevantes  e se devem ser revistas as 
ferramentas ao dispor da UE para apoi ar e complementar as actividades dos 
Estados-Membros. 
4. O
BJECTIVOS  
Tendo em conta os problemas identificados, a UE deve ter por objec tivo a melhoria do 
bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos europeus, graças a um acção que vise, no pleno respeito pelos princípios da subs idiariedade e da proporcionalidade: 
• melhorar as oportunidade s de vida dos jovens; 
• promover novas competências para novas funçõe s, carreiras fecundas e melhor emprego; 
• promover vidas mais longas e saudáveis; 
• combater a pobreza e a exclusão social; 
• desenvolver a igualdade entre homens e mulh eres e a igualdade de oportunidades; 
• influenciar a agenda internacional para promover os valores europeus; 
• garantir a adequada articula ção de políticas e aumentar a eficácia dos instrumentos 
comunitários. 
Os objectivos anteriormente mencionados são plenamente coerentes com outras políticas e 
estratégicas comunitárias, apoi ando-as, em especial a estratég ia de Lisboa renovada para o 
crescimento e emprego , a estratégia de desenvol vimento sustentável da UE  e o mercado 
único . 
 
PT 5   PT 5. P RINCIPAIS OPÇÕES POLÍTICAS  
No quadro do Tratado CE, aos Estados-Membros da UE incumbe a principal responsabilidade 
pelas alterações políticas necessárias para dar resposta às novas realidades sociais e 
concretizar os objectivos co rrespondentes enumerados no ponto 4. Fundamentalmente, a 
questão, pois, é saber se a UE deve continuar a apoiar e a complementar as actividades dos 
Estados-Membros e, em caso afirmativo, com o. A avaliação de impacto considerou três 
opções: 
• Opção 1 : «abordagem e política inalteradas»:  significa isto prosseguir a aplicação do 
acervo comunitário e considerar que este fornece já respostas adequadas às novas 
realidades sociais e que não é necessário i) legislação comunitária nova (ou revista), ii) a 
revisão dos instrumentos existe ntes a nível da UE e iii) uma maior articulação entre as 
políticas da UE. 
• Opção 2 : «abordagem inalterada, alteração de polít ica»: Tal como na opção 1, a Comissão 
continuaria a aplicar o acervo comunitário ex istente. Contudo, em oposição à primeira 
opção 1, a segunda implicaria considerar qu e o acervo comunitário existente não dá 
respostas adequadas às realidades sociais em ergentes e apresentar uma agenda social 
renovada  (comportando iniciativas de ordem legisl ativa e não legisla tiva), com o objectivo 
de atender às novas realidades sociais, e cen trada no emprego, nos assuntos sociais e na 
igualdade de oportunidades. Seriam igualmente adoptadas novas acções noutros domínios políticos que produzem impactos sociais (c omo a educação, a saúde, a sociedade da 
informação e o mercado interno), independentem ente, porém, da agenda social renovada.  
• Opção 3 : 
«alteração de abordagem, alteração de política»: Tal como nas opções 1 e 2, a 
Comissão continuaria a aplicar o acervo comu nitário existente. Contudo, por oposição à 
segunda opção, a opção 3 partiria  do princípio que a natureza transversal dos problemas 
emergentes das novas realidades sociais ex ige a mobilização de todas as políticas 
relevantes da UE, numa abordagem global que  ultrapassa os domínios do emprego, dos 
assuntos sociais e da igualdade de oportuni dades e se estende à saúde, à educação, à 
sociedade da informação, ao mercado interno, à macroeconomia, ao ambiente e à política 
externa. A opção 3 implicaria a apresentação de uma agenda social renovada , congregando 
todas as políticas relevantes e explorando as  sinergias assim criada s em torno de três 
pilares: oportunidades, acesso e solidariedade. 
6. C OMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
No âmbito da primeira opção, as políticas e o acervo comunitários seriam mantidos na forma 
actual, enquanto que a consideração das novas  realidades sociais caberia essencialmente aos 
Estados-Membros. A não adaptação das polític as da UE a novas realidades sociais é 
susceptível de produzir um impacto negati vo nas quatro dimensões (económica, social, 
ambiental e política) a médio e a longo prazo. A UE deixaria de desempenhar a sua missão de 
motor de mudança e de ter em conta a evoluç ão das problemáticas. Do ponto de vista da 
governação da UE, a Comissão deixaria de po der expressar o seu empenho na melhoria do 
bem-estar dos cidadãos europeus, apesar das su as expectativas. A legitimidade da UE poderia 
ser gravemente prejudicada. 
No quadro da segunda opção, a Comissão apresent aria uma agenda social renovada, limitada 
aos domínios do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidades. A análise das 
 
PT 6   PT dimensões económica, social e ambiental reve lou que o impacto global seria positivo. Ainda 
que esta opção fosse testemunho da vontade da UE  responder às preocu pações dos cidadãos 
europeus, a acção comunitária teria uma incidê ncia global limitada, na medida em que lhe 
faltaria envergadura (ao não mobilizar outras políticas em resposta às novas realidades 
sociais) e capacidade de respos ta (ao não atender às expectativ as de todos os cidadãos).  
No quadro da opção 3, a UE mobilizaria todos  os seus instrumentos e políticas para dar 
resposta às novas realidades sociais. Esta acção permitiria sinergias entre as políticas 
comunitárias. Além disso, a acção da UE teria um alcance verdadeiramente global (ultrapassando as esferas do emprego, dos assunt os sociais e da iguald ade de oportunidades), 
seria reactiva e coerente. Não seria preciso cr iar um novo processo comunitário porque esta 
acção iria apoiar os processos existentes, de signadamente a estratégia de Lisboa renovada 
para o crescimento e o emprego.  
Constituiria um apoio às actividades dos Estados-Membros, no respeito pelos princípios da 
subsidiariedade e da proporcionalidade. Po r último, a análise dos impactos demonstra 
claramente que uma revisão dos instrumentos existentes permitiria maximizar a eficácia e a eficiência da acção da UE.  
Em conclusão, a opção 3 (uma agenda social re novada em favor das oportunidades, do acesso 
e da solidariedade) é a opção preferida. 
7. V
ALOR ACRESCENTADO E SUBSIDIARIEDADE  
Cabe aos Estados-Membros a principal responsab ilidade pelas mudanças políticas necessárias 
para dar resposta às nov as realidades sociais. Contudo, a consulta sobre a realidade social da 
Europa veio confirmar que a confiança dos ci dadãos europeus no projecto europeu depende 
da credibilidade das políticas sociais a nível comunitário. A acção da UE deverá continuar a justificar-se pelo valor acrescentado que implica, em conformidade com as exigências de subsidiariedade e pr oporcionalidade.  
Todavia, isto não deve impedir a UE de desempenhar um papel mais pró-activo para 
favorecer a mudança e orientar, apoiar e acompa nhar as reformas necessárias. No âmbito da 
agenda social renovada, a Comissão pretende apre sentar novas iniciativas concretas, que serão 
adoptadas em simultâneo à comunicação ou em data posterior. Quando necessário, a 
Comissão realizará avaliações de impacto das iniciativas específicas, em conformidade com 
as orientações da Comissão relativas à análise de impacto
7. As avaliações de impacto 
individuais abordarão em pormenor  os aspectos relacionados co m a subsidiariedade e o valor 
acrescentado.  
O valor acrescentado da acção com unitária reside principalmente: 
• na definição de quadros de acção estratégicos;  
• na preservação dos valores europe us e de condições equitativas; 
• na partilha de experiências e boas práticas; 
                                                 
7 SEC(2005) 791. 
 
PT 7   PT • no apoio a acções a nível nacional, regional e local;  
• na sensibilização e na constituição de uma base sólida de conhecimentos. 
8. A COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
A agenda social renovada em fa vor das oportunidades, do acesso e da solidariedade não gera 
um processo separado. Vem em apoio dos processos em curso (com os quais estabelece laços estreitos), como a estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, a estratégia de 
desenvolvimento sustentável, o mercado único  e os processos do método aberto de 
coordenação nas áreas da protecção social e da inclusão so cial, da educação e da juventude. 
Para todos estes processos existem mecanismos separados de acompanhamento, apresentação de relatórios e avaliação. Este deverá cont inuar a ser o caso, sem acrescentar um outro 
mecanismo de apresentação de relatórios pa ra a aplicação da agenda social renovada. 
A agenda social renovada tem subjacente um conjunto de iniciativas legislativas e não 
legislativas, por vezes com avaliações de im pacto próprias e mecanismos de acompanhamento 
e avaliação separados. Em consequência, não haverá qualquer processo adicional para 
acompanhar e avaliar as iniciativas individuais , ainda que a coerência entre si venha a ser 
assegurada.  
A Comissão apresentará um relatório sobre a ap licação da agenda social renovada em 2010. 
Este relatório deverá incluir uma avaliação da aplicação da nova  cláusula social horizontal 
prevista no Tratado de Lisboa. Nesta base, a Comissão apresentará uma comunicação sobre a 
revisão da agenda social renovada em favor da s oportunidades, do acesso e da solidariedade.