ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
P6_TA(2005)0273

Protecção dos ocupantes de veículos em caso de colisão ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento no 94 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal e ao Regulamento no 95 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral (COM(2004)0672 — 7590/2005 — C6-0209/2005 — 2004/0243(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0672 — 7590/2005) [1],

- Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do no 3 do artigo 3o e do no 2 do artigo 4o da Decisão no 97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997 [2] (C6-0209/2005),

- Tendo em conta o no 1 do artigo 75o e o no 1 do artigo 43o do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A6-0218/2005),

1. Dá parecer favorável à proposta de decisão do Conselho;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

[1] Ainda não publicada em JO.

[2] JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.

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P6_TA(2005)0293

Acordo UE e CE-Suíça (Schengen) *

Proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação desta última à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do Acervo de Schengen (13054/2004 — COM(2004)0593 — C6-0241/2004 — 2004/0199(CNS))

(Processo de consulta)

A proposta foi alterada como se segue [1]:

TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |

Alteração 3

Citação 1

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 62o, o ponto 3 do artigo 63o e os artigos 66o e 95o, conjugados com o segundo período do primeiro parágrafo do no 2 e com o primeiro período do no 3 do artigo 300o, | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 62o, o ponto 3 do artigo 63o e os artigos 66o e 95o, conjugados com o segundo período do primeiro parágrafo do no 2 e com o segundo parágrafo do no 3 do artigo 300o, |

Alteração 4

Citação 3

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, | Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, |

[1] Após a votação das alterações, a questão foi devolvida à comissão competente, nos termos do no 2 do artigo 53o do Regimento (A6-0201/2005).

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P6_TA(2005)0165

Gestão da qualidade das águas balneares ***II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (12884/1/2004 — C6-0006/2005 — 2002/0254(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (12884/1/2004 — C6-0006/2005),

- Tendo em conta a sua posição em primeira leitura [1] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2002)0581) [2],

- Tendo em conta a proposta alterada (COM(2004)0245) [3],

- Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 62o do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0102/2005),

1. Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

[1] JO C 82 E de 1.4.2004, p. 115.

[2] JO C 45 E de 25.2.2003, p. 127.

[3] Ainda não publicada em JO.

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P6_TA(2005)0225

Controlo dos movimentos de dinheiro líquido ***II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da Comunidade (14843/1/2004 — C6-0038/2005 — 2002/0132(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (14843/1/2004 — C6-0038/2005),

- Tendo em conta a sua posição em primeira leitura [1] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2002)0328) [2],

- Tendo em conta as alterações à proposta da Comissão (COM(2003)0371) [3],

- Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 62.o do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0167/2005),

1. Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

[1] JO C 67 E de 17.3.2004, p. 259.

[2] JO C 227 E de 24.9.2002, p. 574.

[3] Ainda não publicadas em JO.

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P6_TA(2005)0232

Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em óleos de diluição e pneumáticos (vigésima sétima alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2004)0098 — C5-0081/2004 — 2004/0036(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0098) [1],

- Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o artigo 95.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0081/2004),

- Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0104/2005),

1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

[1] Ainda não publicada em JO.

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P6_TA(2005)0189

Programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2000/819/CE do Conselho relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001/2005) (COM(2004)0781 — C6-0242/2004 — 2004/0272(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0781) [1],

- Tendo em conta o no 2 do artigo 251o e o no 3 do artigo 157o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0242/2004),

- Tendo em conta o artigo 51o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0118/2005),

1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

[1] Ainda não publicada em JO.

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REDUZIDO EM (NOME DO NUTRIENTE)
Aalegação que afirme que o teor em um ou mais nutrientes foi reduzido, e qualquer alegação que possa ter
o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto a redução do teor sejade, pelo menos, 30 % em comparação com um produto semelhante, à excepção dos macronutrientes, para
os quais será aceitável uma diferença de 10 % em relação aos valores de referência estabelecidos na
Directiva 90/496/CEE .
LIGHT/LITE
Aalegação que afirme que um produto é light ou «lite», e qualquer alegação que possa ter o mesmo
significado para o consumidor, deverá cumprir as mesmas condições que as definidas para a expressão«Reduzido»; a alegação deverá também ser acompanhada de uma indicação da(s) característica(s) quetorna(m) o produto light ou «lite».
P6_TA(2005)0202
Adição aos alimentos de vitaminas, minerais e outras substâncias específicas *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do ParlamentoEuropeu e do Conselho relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e outras substâncias
específicas (COM(2003)0671 —C5-0538/2003 —2003/0262(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0671) (
1),
—Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0538/2003),
—Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta,
—Tendo em conta os artigos 35oe5 1odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o
parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6-0124/2005),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.18.5.2006 PT C 117 E/205 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 26 de Maio de 2005
P6_TA(2005)0141

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE — Brasil *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil (COM(2004)0625 — C6-0009/2005 — 2004/0216(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0625) [1],

- Tendo em conta o segundo parágrafo do artigo 170o e a primeira frase do primeiro parágrafo do no 2 do artigo 300o do Tratado CE,

- Tendo em conta o primeiro parágrafo do no 3 do artigo 300o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0009/2005),

- Tendo em conta o artigo 51o, o no 7 do artigo 83o e o artigo 43o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0081/2005),

1. Aprova a celebração do acordo;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Federativa do Brasil.

[1] Ainda não publicada em JO.

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P6_TA(2005)0003

Responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis *** II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (16182/2/2003 — C6-0112/2004 — 2002/0124(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (16182/2/2003 — C6-0112/2004),

- Tendo em conta a sua posição em primeira leitura [1] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2002)0244) [2],

- Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 62o do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6-0073/2004),

1. Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

[1] JO C 82 E de 1.4.2004, p. 297.

[2] JO C 227 E de 24.9.2002, p. 387.

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P6_TA(2005)0027

Acordo CE-Suíça em matéria de luta contra a fraude financeira *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para lutar conta a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros (COM(2004)0559 — C6-0176/2004 — 2004/0187(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0559 [1],

- Tendo em conta o artigo 280o e o artigo 300o, primeiro período do primeiro parágrafo do no 2, do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 300o, primeiro parágrafo do no 3, do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho, (C6-0176/2004),

- Tendo em conta o artigo 51o e o no 7 do artigo 83o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0013/2005),

1. Aprova a conclusão do acordo;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Confederação Suíça.

[1] Ainda não publicada em JO.

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B.

Considerando que o Conselho e a Comissão deverão associar-se plenamente ao Parlamento Europeu no acompanhamento do processo de adesão da Roménia e na tomada de uma decisão caso as cláusulas de salvaguarda contidas no Tratado de Adesão devam ser utilizadas no contexto da adesão da Roménia,
P6_TA(2004)0031
Acordo de Parceria e de Cooperação —Quirguizistão *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da
Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre asComunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão,por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República deChipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de
Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
(9003/2004 —COM(2004)0305 —C6-0024/2004 —2004/0095(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0305) (
1),
— Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República do Quirguizistão
(9003/2004),
— Tendo em conta o no2 do artigo 44o, a última frase do no2 do artigo 47o, o artigo 55o,ono2d o
artigo 57o, o artigo 71o,ono2 do artigo 80o, os artigos 93o,9 4o,1 3 3oe1 8 1o-A, em conjugação com o
segundo parágrafo do no2 do artigo 300odo Tratado CE,
— Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 300odo Tratado CE, nos termos do qual foi
consultado pelo Conselho (C6-0024/2004),
— Tendo em conta o no1 do artigo 43o, o artigo 51oeono7 do artigo 83odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),
1. Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos
governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Quirguizistão.
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TA(2004)0032
Acordo de Parceria e de Cooperação —Moldávia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da
Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre asComunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, poroutro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de
Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de
Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
(9221/2004 —COM(2004)0302 —C6-0023/2004 —2004/0106(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0302) (
1),
— Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República da Moldávia (9221/2004),
(1) Ainda não publicada em JO.14.7.2005 PT C 174 E/43 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 26 de Outubro de 2004
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2004)0027
Acordo de Parceria e de Cooperação —Arménia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da
Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre asComunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, poroutro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de
Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de
Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
(9257/2004 —COM(2004)0358 —C6-0027/2004 —2004/0118(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0358) (
1),
— Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República da Arménia (9257/2004),
— Tendo em conta o no2 do artigo 44o, a última frase do no2 do artigo 47o, o artigo 55o,ono2d o
artigo 57o, o artigo 71o,ono2 do artigo 80o, os artigos 93o,9 4o,1 3 3oe1 8 1o-A, em conjugação com o
segundo parágrafo do no2 do artigo 300odo Tratado CE,
— Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 300odo Tratado CE, nos termos do qual foi
consultado pelo Conselho (C6-0027/2004),
— Tendo em conta o no1 do artigo 43o, o artigo 51oeono7 do artigo 83odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),
1. Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos
governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Arménia.
(1) Ainda não publicada em JO.C 174 E/40 PT 14.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 26 de Outubro de 2004
P6_TA(2004)0095

Transparência *** II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (12242/1/2004 — C6-0158/2004 — 2003/0307(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (12242/1/2004 — C6-0158/2004),

- Tendo em conta a sua posição em primeira leitura [1] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0796) [2],

- Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 67o do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0056/2004),

1. Aprova a posição comum;

2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;

3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do no 1 do artigo 254o do Tratado CE;

4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

[1] Textos Aprovados de 22.4.2004, P5_TA(2004)0362.

[2] Ainda não publicada em JO.

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P6_TA(2004)0087

Pesca e conservação dos recursos vivos do Mar Báltico e dos Belts *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à retirada da Comunidade Europeia da Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do Mar Báltico e dos Belts (COM(2004)0577 — C6-0113/2004 — 2004/0197(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0577) [1],

- Tendo em conta o artigo 37o em articulação com o no 2 do artigo 300o do Tratado CE,

- Tendo em conta o primeiro parágrafo do no 3 do artigo 300o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0113/2004),

- Tendo em conta os artigos 51o, o no 1 do artigo 43o e o no 7 do artigo 83o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0044/2004),

1. Aprova a proposta da Comissão;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

[1] Ainda não publicada em JO.

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