N? C 56/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 89 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a um programa no domínio da 
análise estratégica, da previsão e da avaliação em matéria de investigação e de tecnologia 
(1988-1992) MONITOR 
(89/C 56/05) 
Em 19 de Agosto de 1988, o Conselho decidiu, nos termos do n? 2 do artigo 130? Q do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Euopeia, consultar o Comité Económico e 
Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, incumbida da preparação 
dos trabalhos do Comité na matéria, adoptou o seu parecer em 2 de Dezembro de 1988, 
sendo relator John de Normann. 
Na 261? sessão plenária (reunião de 14 de Dezembro de 1988), o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer. 
1. Introdução 
1.1. O Comité reconhece a necessidade de cada uma 
das três funções constantes desta proposta: 
FAST - Previsão e avaliação no domínio da ciência e 
da tecnologia: trata-se, na prática, de um mecanismo 
(comummente denominado Tbink-Tank) que permite 
examinar o contributo que a ciência e a tecnologia 
podem prestar para promover os objectivos económicos 
e sociais da Comunidade. 
SAST - Análise estratégica no domínio da ciência e da 
tecnologia, que pretende ser um mecanismo (Think-
Tank) de estudo dos aspectos tecnológicos de longo 
prazo e de realização de análises de exploração em áreas 
novas e específicas (por exemplo, a micro-electrónica). 
SPEAR - Programa de apoio a uma avaliação da inves­
tigação a nível europeu, que inclui 
— a preparação de 4 ou 5 avaliações horizontais de 
certas actividades comuns à investigação comunitá­
ria de âmbito nacional ou internacional, tendo em 
vista analisar o seu impacto e identificar meios de 
melhorar a sua eficácia a nível comunitário, 
— acções de investigação sobre metodologias de ava­
liação de programas de investigação e desenvolvi­
mento (I&D), tendo em vista aumentar a sua utili­
dade e reforçar a sua credibilidade perante os utiliza­
dores. 
1.2. Com a proposta combinada MONITOR, estas 
funções passam a constituir elementos do mecanismo 
de formulação e avaliação de uma política científica e 
tecnológica integrada com vista ao programa-quadro 
das acções comunitárias de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico. 2. Observações na generalidade 
2.1. A proposta MONITOR altera e substitui a pro­
posta FAST(J), que combinava as três funções: 
— previsão, 
— avaliação, 
— acompanhamento. 
2.2. A Comissão considera a proposta uma conse­
quência lógica do Acto Único Europeu, que procura a 
integração equilibrada da política científica e tecnoló­
gica e das exigências económicas e sociais de: 
— saúde, segurança, bem-estar e qualidade de vida da 
população, 
— imperativos estratégicos de um mundo altamente 
competitivo, 
— uma rentável aplicação dos dinheiros públicos 
através de uma eficiente gestão de recursos. 
O Comité manifesta o seu apoio a esta perspectiva e 
sublinha que a ciência tem de estar ao serviço das 
populações. 
2.3. O Comité toma esta proposta por um passo em 
frente, que não o último, na construção de uma política 
científica e tecnológica integrada. 
2.3.1. Verifica, ainda, que estas três propostas são 
avançadas sob a forma de programas de investigação 
no âmbito do programa-quadro em vez de o serem sob 
a forma de funções permanentes e essenciais. Sendo 
assim, o Comité exorta a Comissão a continuar a 
desenvolver e a aperfeiçoar a sua actuação no sentido 
de estabelecer uma política científica e tecnológica con­
juntamente com o indispensável programa-quadro de 
execução. 
2.4. O Comité manifesta o seu empenho em que a 
Comissão dê atenção constante ao aperfeiçoamento de 
técnicas de coordenação durante as acções de investi­
gação e desenvolvimento tecnológico. 
1.3. Este reconhecimento é, entretanto, acompa­
nhado pelos comentários seguintes. (') JO n?C38de 11.2.1988, p. 5. 
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2.4.1. Trata-se não só da coordenação científica e 
burocrática mas também da coordenação com os Esta-
dos-membros e entre os Estados-membros da Comuni­
dade. 
2.5. Financiamento 
2.5.1. O programa é proposto para um período de 5 
anos, de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 
1992. 
O financiamento proposto é de 22 milhões de ECU, 
assim distribuídos: 
Milhões de ECU 
FAST (Previsão) 10,45 
SAST (Análise estratégica e de impacte) 6,55 
SPEAR (Apoio à avaliação de programas 
de I&D) 5 
22,00 
2.5.2. O programa-quadro actual, que se prolonga 
de 1987 a 1991, prevê 23 milhões de ECU, na linha de 
acção 8.3, para a cobertura de «previsão e avaliação e 
outras medidas de apoio (incluindo estatísticas) ». 
2.5.3. Para a cobertura da presente proposta 
MONITOR, foram retirados 3 milhões de ECU da linha 
de acção 8.1 — «Estímulo, valorização e utilização dos 
recursos humanos». 
2.5.4. O Comité considera que o programa FAST 
agora proposto representa um compromisso financeiro 
de 8,75 milhões de ECU, a comparar com os 14 milhões 
de ECU atribuídos à anterior acção FAST até ao final 
de 1991. 
2.6. Considerações de ordem económica e social 
2.6A. O Comité considera que a ciência e a tecnolo­
gia têm um contributo vital a prestar aos objectivos da 
Comunidade no plano económico e social, em termos 
de: 
— saúde, segurança e bem-estar das populações da 
Comunidade, 
— qualidade de vida, 
— clima económico, 
— protecção do ambiente, 
— conservação de recursos escassos. 
2.6.2. O Comité manifesta o seu apoio à perspectiva 
da Comissão de que « é necessário reforçar a especifici­
dade e a utilidade das acções de previsão através da 
realização de análises e de estudos «globais» a nível 
das interrelações ciência/tecnologia/economia/socie­
dade, designadamente em relação aos dois principais 
objectivos da Comunidade para os anos noventa: reali­
zação do mercado interno e reforço da coesão econó­
mica e social no interior da Comunidade». 2.6.3. O Comité considera que o novo programa 
FAST, tal como definido na proposta em apreço e sem 
as restantes funções que anteriormente lhe estavam 
atribuídas, assume um papel fundamental no exame do 
contributo que a ciência e a tecnologia podem prestar 
para cumprimento dos objectivos acima referidos, e na 
definição desse contributo em termos científicos. 
2.6.4. Os meios científico e tecnológico e os parceiros 
sociais deverão cooperar por via de um diálogo organi­
zado, se se pretender de facto atingir os objectivos 
previstos. 
2.6.5. O Comité constata que a proposta da Comis­
são pretende «promover a associação das instituições 
e dos grupos socioeconómicos interessados» no pro­
grama FAST, o que é confirmado pelo parecer do 
Comité consultivo em matéria de gestão e coordenação-
FAST e aceite pela Comissão como uma das principais 
conclusões relativamente à proposta FAST inicial. 
2.6.6. O preâmbulo da presente proposta sublinha o 
impacte crescente da ciência e da tecnologia na vida 
económica e social. 
2.6.7. O Comité verifica que a proposta do programa 
FAST contempla a elaboração, de dois em dois anos, 
de um relatório sobre as implicações económicas e 
sociais da evolução tecnológica, nomeadamente na 
Europa. Parte, pois, do princípio de que será proposto 
um mecanismo de participação do Comité Económico 
e Social nesse trabalho em vez de se prever uma simples 
informação após a conclusão do trabalho. 
2.6.8. Em antecipação dessa proposta, deverão ser 
estudados vias e meios de estabelecer um mecanismo 
de diálogo permanente entre o Comité Económico e 
Social e a Comissão, para se ir ao encontro da proposta 
FAST através da análise da relação entre a nova tecno­
logia e a actividade económica e social global da Comu­
nidade. 
2.7 FAST — o antigo e o novo programa 
2.7.1. O Comité elaborou um parecer sobre a pro­
posta de decisão do Conselho relativa a uma acção 
comunitária no domínio da previsão e da avaliação da 
ciência e da tecnologia (FAST) (l) (2). Apoiou ampla­
mente o prosseguimento das actividades FAST na 
medida em que FAST é um programa de investigação 
para previsão de mudanças a longo prazo nos domínios 
da ciência e da tecnologia, e para avaliação das suas 
implicações e consequências no futuro desenvolvimento 
dos Estados-membros. 
(*) JOn?C39de 11.2.1988, p.5. 
(2) JO n?C 80 de 28.3.1988, p. 11. 
N? C 56/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 89 
2.7.2. O programa propunha três funções básicas: 
— previsão — centrada nos problemas-chave globais, 
analisando as respectivas implicações a longo prazo, 
— avaliação — análise de determinadas questões, 
como sejam as possibilidades de uma dada tecnolo­
gia, as implicações de ordem económica e social 
das mutações que se prevê venham a ocorrer em 
tecnologias específicas e a posição concorrencial da 
Comunidade, 
— acompanhamento — análise de metodologias de 
previsão, utilização de cenários e indicadores tecno­
lógicos. 
2.7.3. O parecer acentuou que: 
— as actividades FAST deverão não só responder às 
exigências da Comissão e dos Estados-membros 
como também às do CES e de outras instituições da 
Comunidade, 
— a avaliação estratégica da ciência e da tecnologia 
deverá basear-se na inclusão, no processo de ava­
liação, de todas as pessoas envolvidas ou afectadas 
pela ciência e a tecnologia, 
— é lamentável que a nível dos Estados-membros haja 
um conhecimento restrito da própria existência do 
FAST; a atenção a dar à difusão e desenvolvimento 
dos resultados do FAST deverá ser uma prioridade 
para 1988, 
— a verba atribuída ao novo programa FAST no 
âmbito do programa-quadro é modesta em relação 
aos objectivos. 
2.7.4. O Comité considera agora indispensável acres­
centar que: 
— O FAST deve ser devidamente integrado no pro­
cesso de tomada de decisão da Comunidade, na 
política comunitária de ciência e tecnologia e no 
programa-quadro de I&D dela resultante. Isto 
implicará um mecanismo destinado a assegurar a 
cooperação de todas as Direcções da Comissão e a 
plena utilização dos institutos do Centro comum 
de investigação. 
— O FAST tem de ser flexível e dar resposta às novas 
exigências da Comunidade e dos Estados-membros. 
É, pois, necessário conceber um mecanismo capaz 
de canalizar permanentemente tais exigências para 
o FAST. 
— O FAST tem de tomar em plena consideração a 
actividade dos Estados-membros para tirar o 
máximo partido dos seus recursos, o que inclui 
tanto a previsão e a política de ciência e tecnologia 
como os resultados da execução dos programas de 
I&D, tanto no âmbito do programa-quadro como 
nos Estados-membros. O Comité, a este propósito, 
constata que é proposta a « Rede 12+ 1 ». — No que diz particularmente respeito à competitivi­
dade industrial, o FAST tem de ter em conta a 
concorrência internacional, e não apenas o comércio 
comunitário. 
-— No que diz particularmente respeito aos países em 
vias de desenvolvimento, o FAST tem de ter em 
conta as suas necessidades em termos de novas 
tecnologias relevantes e os efeitos que estas produzi­
rão nesses países. 
2.7.5. O Comité considerou de extrema importância 
que a acção comunitária FAST contribua directamente 
para a coesão da Comunidade e que seja dada priori­
dade ao estudo das implicações das novas políticas 
comunitárias para a coesão económica e social, do 
impacte social e regional dos programas e projectos de 
I&D e dos obstáculos à difusão dos resultados. 
2.7.6. A proposta MONITOR vem integrar o FAST 
no mecanismo global de definição de políticas e de 
planeamento enquanto função-chave num mecanismo 
contínuo e integrado. 
2.7.7. O Comité constata e aprova que seja criado 
um grupo interserviços especial, de que façam parte 
as Direcções-Gerais da Comissão interessadas, para 
coordenar o FAST e aprovar o seu programa anual. 
Considera que isto confirma a função horizontal do 
FAST. 
2.7.8. O Comité insiste, contudo, em que a Comissão 
esclareça mais detalhadamente: 
— a posição da equipa FAST na organização de plane­
amento de I&D, 
— o mecanismo de direcção dos estudos FAST, 
— a integração dos resultados do programa FAST na 
função de definição de políticas da Comissão no 
domínio da ciência e da tecnologia, 
— os meios através dos quais se estabelecerão relações 
de trabalho e uma ligação prática entre o FAST e 
os Estados-membros. 
2.8. SAST 
2.8.1. O Comité entende o SAST como uma função 
de Think-Tank que responde às necessidades de análise 
em profundidade de áreas da ciência e da tecnologia, 
em especial à luz de critérios de competitividade, como 
contributo para o planeamento do programa-quadro. 
2.8.2. O Comité considera esta função importante, 
tendo especialmente em atenção a evolução das novas 
tecnologias à escala internacional. 
2.8.3. Consequentemente, o Comité insiste em que a 
Comissão esclareça igualmente em detalhe, no que se 
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refere ao SAST, as questões acima colocadas relativa­
mente à proposta FAST. 
2.9. Informação sobre a investigação 
2.9.1. O Comité sugere que a Comissão atribua às 
suas delegações nos Estados-membros da Comunidade 
e nos países tecnologicamente avançados a função de 
centros de ligação tecnológica. Tais delegações pode­
riam ser utilizadas para localizar um cientista dos ser­
viços da Comissão a quem coubesse a responsabilidade 
de organizar a recolha e a difusão de informações e 
oportunidades no domínio da tecnologia. 
2.9.2. Os quadros do CCI poderiam fornecer o pes­
soal necessário. 
2.10. Avaliação — proposta SPEAR 
2.10.1. Esta proposta alarga a função de acompanha­
mento originalmente prevista pelo anterior programa 
FAST, formalizando-a e clarificando-a como função de 
avaliação. 
2.10.2. Esta proposta situa-se no seguimento da 
comunicação do Conselho sobre um plano de acção 
relativo à avaliação das acções comunitárias de investi­
gação e desenvolvimento para o período 1987-1991 (*) 
e da resolução adoptada pelo Conselho em 9 de Dezem­
bro de 1986 (2). Esta comunicação não foi submetida a 
parecer do Comité. 
2.10.3. O Comité apoia este plano de acção, que vê 
na avaliação da investigação um elemento-chave da 
gestão de I&D e, portanto, um aspecto essencial da 
execução do programa-quadro. 
2.10.4. O Comité entende que a função de avaliação 
deverá basear-se nos seguintes critérios: 
— todos os programas de I&D devem ser concebidos 
e formulados de forma a permitir a sua avaliação 
com a periodicidade adequada, estabelecendo-se 
uma clara distinção entre avaliação em curso de 
programa (acompanhamento) e avaliação final, 
— os resultados da avaliação devem constituir ele­
mento da gestão do programa de I&D, sendo nela 
reintegrados e constituindo assim um circuito 
fechado de informação, 
— a avaliação deve ser efectuada independentemente 
quer da linha hierárquica da gestão, quer das estru­
turas da Comissão, e por pessoas que sejam respeita­
das pelos gestores do projecto, de modo a ser reco­
nhecidamente objectiva e, desse modo, incontro­
versa, 
(') JO n? C 14 de 20. 1. 1987, p. 5. 
(2) JOn?C2de6. 1. 1987, p. 1. — deverá velar-se pela manutenção de um equilíbrio 
constante entre subavaliação e sobreavaliação, de 
forma a que a avaliação permaneça um instrumento 
de gestão em vez de se tornar um factor de pertur­
bação, 
— deverá desenvolver-se um esforço permanente de 
aperfeiçoamento da metodologia, 
— nos procedimentos de avaliação deverão ser intro­
duzidos elementos relativos à experiência industrial 
e comercial e aos interesses sociais e dos consumi­
dores. 
2.10.5. A proposta SPEAR é um tanto limitada quan­
to à definição desses critérios. O Comité gostaria de 
que a proposta fosse reforçada com a inclusão do elenco 
dos principais princípios de avaliação e com o empenho 
expresso da Comissão em pô-los em prática. 
2.10.6. Esta proposta introduz um novo elemento 
de avaliação horizontal de determinadas actividades 
comuns à investigação conduzida no plano comunitá­
rio, nacional ou internacional. O Comité sugere uma 
mais rigorosa especificação deste processo, com identifi­
cação clara dos seus objectivos, embora compreenda 
que a Comissão dê prioridade a avaliação horizontais 
da coesão, da formação e dos problemas das pequenas 
e médias empresas (PME). 
2.10.7. O Comité considera que a acção comunitária 
SPEAR deverá contribuir directamente para a coesão 
da Comunidade através da investigação sobre métodos 
de avaliação de programas de I&D que identifique e 
aperfeiçoe indicadores quantitativos, melhore os méto­
dos de avaliação e prepare directrizes para a avaliação. 
Considera, ainda, que este aspecto é de particular 
importância para os Estados-membros que só podem 
destinar à I&D recursos limitados. 
2.10.8. O Comité considera não ser este o momento 
apropriado para introduzir quaisquer elementos de ava­
liação de programas dos Estados-membros no campo 
de I&D para além dos que relevam da metodologia de 
avaliação. 
2.11. Consulta 
2.11.1. O Comité solicita à Comissão que faça con­
star da sua proposta a natureza dos grupos a que se 
propõe recorrer para recolha de parecer sobre os três 
subprogramas do MONITOR. O Comité parte do 
princípio de que serão incluídos o Comité de investi­
gação científica e tecnológica (CREST) e o Comité de 
desenvolvimento europeus da ciência e da tecnologia 
(CODEST). 
2.11.2. O Comité salienta a importância do Comité 
Consultivo da investigação e do desenvolvimento indus­
triais (IRDAC) para a manutenção do diálogo com os 
parceiros sociais. 
2.12. Gestão 
2.12.1. O Comité toma nota de que a Comissão será 
apoiada, na execução deste programa, por um Comité 
N9 C 56/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 89 
consultivo de gestão e coordenação (CGC) a constituir 
para tal efeito. 
2.12.2. O Comité sugere que as normas de estrutu­
ração e funcionamento deste Comité permitam uma 
composição variável, adequada a aspectos tão diversos 
como a previsão e a avaliação. 
2.12.3. O Comité parte do princípio de que deixará 
de funcionar o Comité consultivo sobre a gestão do 
programa (FAST II). 
1. Introdução 
1.1. O Comité apoia a proposta da Comissão de 
consagrar 439,5 milhões de ECU, num período de qua­
tro anos (1989 a 1992), ao fomento da investigação 
tecnológica, numa base de cooperação, com vista a 
reforçar a posição pré-competitiva das indústrias trans­
formadoras da Comunidade, mormente das pequenas 
e médias empresas (PME). 
(') JOn9C228de3. 9. 1988, p. 3. 2.13. Informação do CES em matéria de execução do 
programa 
2.13.1. Solicita-se a alteração do artigo 4? da pro­
posta da Comissão de modo a incluir o Comité Econó­
mico e Social entre as entidades às quais será dado 
conhecimento da revisão do programa, de quaisquer 
propostas de modificação ou prorrogação, da avaliação 
dos resultados e da informação regular sobre o desen­
volvimento das actividades da Comissão. 
2.13.2. Dado que a decisão do Conselho terá em 
conta o parecer do CES, este deverá igualmente ser 
consultado sobre o desenvolvimento do programa. 
2.13.3. O Comité solicita, pois, ao Conselho que 
requeira à Comissão a introdução das alterações ade­
quadas. 
1.2. As quatro áreas de trabalho que serão seleccio­
nadas de entre os sectores das tecnologias de produção 
industrial e aplicações de materiais avançados são deci­
sivas para muitas indústrias, sendo no entanto comuns 
a várias. 
1.3. O Comité reconhece que um dos principais 
objectivos deste Programa para a Comunidade Euro­
peia é permitir que a Comunidade beneficie da investi­
gação complementar levada a cabo pelas empresas Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e desenvolvimento da Comunidade Europeia nos domínios das tecnologias de 
produção industrial e das aplicações de materiais avançados (BRITE/EURAM) (1989-1992) (*) 
(89/C 56/06) 
Em 19 de Agosto de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu consultar o 
Comité Económico e Social, nos termos do n? 2 do artigo 130"-Q do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia, sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité nesta matéria, adoptou o parecer em 2 de Dezembro de 1988, sendo 
relator John de Normann. 
Na 261? sessão plenária (reunião de 14 de Dezembro de 1988), o Comité Económico e Social 
adoptou o seguinte parecer por unanimidade.