COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 16.11.2016 COM(2016) 729 final PROJETO DE RELATÓRIO CONJUNTO SOBRE O EMPREGO

DA COMISSÃO E DO CONSELHO

que acompanha a Comunicação da Comissão

sobre a Análise Anual do Crescimento para 2017



PROJETO DE RELATÓRIO CONJUNTO SOBRE O EMPREGO DA COMISSÃO E DO CONSELHO que acompanha a Comunicação da Comissão sobre a Análise Anual do Crescimento para 2017 O projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE), previsto pelo artigo 148.º do TFUE, integra a Análise Anual do Crescimento (AAC) que lança o Semestre Europeu. Representando um contributo essencial para a governação económica da UE, o RCE fornece uma panorâmica anual das principais evoluções no domínio do emprego e da situação social na Europa, bem como das ações de reforma adotadas pelos Estados-Membros em consonância com as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros e as prioridades da Análise Anual do Crescimento. Neste contexto, o projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2017 indica o seguinte: A situação social e do emprego está a melhorar num contexto de recuperação económica moderada. Em resultado, a manter-se a tendência atual, a meta de 75% fixada para a taxa de emprego na Estratégia Europa 2020 pode ser atingida em 2020. A taxa de emprego do grupo etário 20-64 está, pela primeira vez, acima da registada em 2008, em 71,1 % (segundo trimestre de 2016). No entanto, a pobreza continua a ser elevada e os resultados em matéria social e de emprego variam significativamente de país para país. A maior parte dos indicadores do mercado de trabalho registou uma melhoria em 2015 e 2016. A taxa de desemprego continuou a diminuir, cifrando-se em 8,5 % em setembro de 2016 (10 % na área do euro). O desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração também continuaram a registar descidas, mas continuam a ser elevados em vários Estados-Membros. As taxas de atividade estão a aumentar e a UE gerou mais de quatro milhões de postos de trabalho durante o ano de 2015 e o primeiro semestre de 2016. Em 2015, a taxa de emprego das mulheres na UE foi ainda significativamente inferior à dos homens, mas as disparidades têm vindo a atenuar-se desde 2008. O processo de convergência das condições do mercado de trabalho prossegue de forma gradual, embora persistam grandes diferenças entre os Estados-Membros. Os rendimentos dos agregados familiares na UE aumentaram em 2015, essencialmente em virtude do aumento dos rendimentos do trabalho e de uma redução dos impostos e contribuições. No entanto, o rendimento bruto das famílias na área do euro ainda não recuperou plenamente e continua ligeiramente abaixo dos níveis atingidos em 2009. O número e a proporção de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social começou a baixar, mas continua a ser elevado. A taxa de risco de pobreza ou de exclusão social na UE regressou agora ao nível de 23,7% registado em 2008. Embora as recentes melhorias sejam bem-vindas, é necessário um esforço concertado no sentido de alcançar o objetivo de retirar pelo menos 20 milhões de pessoas de situações de pobreza ou de exclusão social até 2020, dado que o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social em 2015 continuava a ser superior ao verificado em 2008. No geral, as desigualdades de rendimento estabilizaram-se a um nível historicamente elevado, com grandes divergências na UE, como o demonstra o painel de avaliação dos principais indicadores sociais e de emprego. Elevados níveis de desigualdade traduzem-se numa redução da produção da economia e do potencial de crescimento sustentável. Os acentuados e persistentes níveis de desigualdade não só suscitam problemas em termos de equidade, na medida em que normalmente refletem um elevado risco de pobreza e exclusão social, mas também no plano económico porque conduzem a uma subutilização do capital humano. A transmissão intergeracional da pobreza agrava estes efeitos negativos. Em virtude da sua conceção, o ensino, o mercado de trabalho e as instituições de segurança social em alguns Estados-Membros não preenchem cabalmente a sua função de investimento em capital humano, promovendo a equidade dos resultados. Por conseguinte, além de não corrigirem as desigualdades de oportunidades, contribuem para as persistentes e cada vez mais acentuadas disparidades de rendimentos. Para reduzir as desigualdades, os Estados-Membros podem intervir em diferentes domínios, designadamente os sistemas fiscais e de prestações, as políticas de fixação de salários (incluindo o salário mínimo), a educação e as competências e os sistemas de cuidados de saúde. Devem prosseguir-se as reformas destinadas a promover mercados de trabalho inclusivos e resilientes, estimulando a criação de emprego e a participação no mercado de trabalho, combinando, de forma adequada, flexibilidade e segurança. Os Estados-Membros que associam modalidades de trabalho flexíveis com políticas ativas de mercado de trabalho e uma proteção social adequada resistiram melhor à crise. Muitos Estados-Membros implementaram programas de reformas importantes nos últimos anos, com efeitos positivos na criação de emprego. No entanto, são necessários esforços acrescidos para promover a criação de postos de trabalho de qualidade e reforçar o caráter inclusivo do mercado de trabalho, eliminando os obstáculos à participação na atividade económica, combatendo a segmentação do mercado de trabalho e garantindo que os sistemas de proteção social fornecem apoios adequados ao rendimento e serviços de assistência universais, encorajando ao mesmo tempo a transição para o emprego e tornando o trabalho compensador. Tal ajudaria também a combater os níveis crescentes de pobreza no trabalho em alguns Estados-Membros. Os sistemas fiscais devem favorecer a criação de postos de trabalho e combater as desigualdades. Alguns Estados-Membros tomaram medidas para reduzir a carga fiscal, sobretudo para os trabalhadores com baixos rendimentos. O seu objetivo consiste em promover a procura de mão de obra - incentivando as empresas a contratarem (ou voltarem a contratar) — e a oferta de mão de obra, reduzindo os desincentivos ao emprego e aumentando os salários líquidos reais, em especial para os grupos desfavorecidos. No entanto, a carga fiscal global sobre o trabalho continua a ser elevada em vários Estados-Membros. Além disso, em alguns Estados-Membros, os sistemas fiscais continuam a desincentivar fortemente as pessoa que auferem o segundo rendimento da família a trabalhar ou a trabalhar mais horas. Uma tributação inferior do trabalho e uma conceção mais eficaz dos sistemas poderiam contribuir para estimular o crescimento do emprego, e, por outro lado, atenuar as desigualdades. Os salários nominais registaram um aumento muito moderado num ambiente de baixa inflação, embora vários Estados-Membros tenham reformado os seus mecanismos de fixação salarial em cooperação com os parceiros sociais. A evolução salarial na maioria dos Estados-Membros foi alinhada com a produtividade do trabalho, configurando um aumento dos salários quando o contexto económico assim o permitiu. Esse alinhamento é necessário, a médio prazo, para gerar ganhos de produtividade e favorecer a procura agregada e o crescimento. Um pequeno número de Estados-Membros reformou os respetivos mecanismos de fixação salarial para reforçar o papel dos parceiros sociais nos diferentes níveis de negociação. Foram também adotadas medidas com vista a tornar mais transparentes e/ou previsíveis os mecanismos de fixação do salário mínimo. Os sistemas de fixação dos salários devem visar a coordenação entre os diferentes níveis de negociação coletiva, permitindo, ao mesmo tempo, um certo grau de flexibilidade no plano geográfico, bem como entre setores e dentro de cada setor. O envolvimento dos parceiros sociais na conceção e na aplicação das reformas é desigual na UE. Embora todos os Estados-Membros disponham de organismos bipartidos ou tripartidos para permitir a interação e a consulta dos parceiros sociais na conceção e na execução das políticas, a sua participação efetiva varia significativamente. No entanto, um diálogo social eficaz, em consonância com as práticas e as condições nacionais, é crucial para garantir a equidade e a eficácia das reformas, reforçar o seu sentido de apropriação e avaliar cuidadosamente o seu impacto em diferentes grupos da população. Alguns Estados-Membros tomaram medidas em 2015 e 2016 no sentido de reforçar o diálogo social e melhorar a participação dos parceiros sociais nas políticas sociais e de emprego. Os Estados-Membros continuaram a modernizar os seus sistemas de educação e formação, a fim de adequar as competências às necessidades do mercado de trabalho. No entanto, persistem as desigualdades em termos da participação em ações educativas e dos seus resultados. As reformas visam, nomeadamente, fomentar a aquisição de competências básicas, promover a educação de adultos e aumentar a relevância do ensino superior para o mercado de trabalho. Em conformidade com a Nova Agenda de Competências na Europa, as reformas devem incidir num investimento sustentado na aquisição de competências por parte de jovens e adultos e numa melhor adequação das competências às necessidades do mercado de trabalho, designadamente através de parcerias mais eficazes entre o ensino e as empresas e da exploração das possibilidades das aprendizagens. O desemprego dos jovens e o número de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) continuam a diminuir, embora os níveis se mantenham muito elevados em alguns Estados-Membros. A Garantia para a Juventude tem sido um importante catalisador de melhorias, promovendo a adoção de medidas eficazes por parte dos Estados-Membros, melhorando a coordenação entre os diferentes intervenientes e facilitando as reformas estruturais e a inovação na conceção das políticas. Mais de 40 % de todos os NEET entre os 15 e os 24 anos estavam inscritos na Garantia para a Juventude em 2015. Em vários Estados-Membros, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), que visa as regiões da UE que registavam as taxas de desemprego juvenil mais elevadas em 2012, foi crucial. Apesar destes progressos encorajadores, será necessário prosseguir as reformas estruturais e ampliar as medidas já tomadas para assegurar que todos os jovens e, em especial, os jovens pouco qualificados e que enfrentam múltiplas barreiras à entrada no mercado de trabalho, beneficiam da Garantia para a Juventude. A luta contra o desemprego de longa duração continua a ser uma prioridade. Embora 2015 tenha trazido uma diminuição em percentagem da população ativa, o desemprego de longa duração representa ainda cerca de 50 % do desemprego total e continua a ser muito elevado em alguns Estados-Membros. Períodos prolongados de desemprego pressupõem uma desvalorização das competências, uma diminuição do vínculo ao mercado de trabalho e, em última análise, o risco de exclusão social. Além disso, existe o risco de o desemprego conjuntural se tornar estrutural, com repercussões negativas no potencial de crescimento. Vários Estados-Membros estão a reforçar a assistência prestada aos desempregados de longa duração através de apoio personalizado e de uma melhor coordenação entre os serviços de emprego e outros intervenientes, em conformidade com a recomendação do Conselho de fevereiro de 2016. No entanto, a adoção de medidas deste tipo é desigual entre os Estados-Membros. As mulheres continuam a estar sub-representadas no mercado de trabalho e são confrontadas com acentuadas diferenças de remuneração. Apesar de as mulheres superarem os homens em termos de habilitações académicas, as disparidades no emprego de homens e mulheres continuam a ser acentuadas, em especial no caso das mães e das mulheres que assumem responsabilidades de cuidados. Esta situação é agravada pelos desincentivos financeiros com que as mulheres se deparam ao entrar no mercado de trabalho ou quando pretendem trabalhar mais horas. Em vários Estados-Membros, as disparidades salariais são significativas. Quando combinada com carreiras profissionais mais curtas, esta situação traduz-se frequentemente em pensões mais baixas para as mulheres. Tal indica que é imperativo integrar, na elaboração das políticas, considerações de equilíbrio entre vida profissional e familiar. O acesso a estruturas de acolhimento de crianças e a outros serviços de assistência a preços acessíveis e de qualidade, disposições flexíveis em termos de licenças e tempo de trabalho e sistemas fiscais e de prestações sociais que não desincentivem a pessoa que aufere o segundo rendimento da família a trabalhar ou a trabalhar mais horas são questões que assumem uma importância crucial para que se possa evoluir no sentido da plena igualdade de tratamento das mulheres e favorecer a mobilidade social ascendente.

Foram prosseguidos esforços de modernização dos sistemas de proteção social, a fim de melhorar a cobertura e a adequação das prestações, o acesso, a qualidade e a capacidade de resposta dos serviços e encorajar ativamente a participação no mercado de trabalho. Alguns Estados-Membros puseram em prática reformas políticas destinadas a melhorar a cobertura e a adequação das prestações sociais, promovendo simultaneamente a ativação. As medidas são orientadas para vários grupos, nomeadamente as pessoas com baixos rendimentos, os desempregados, as pessoas com deficiência, os sem-abrigo e as pessoas com responsabilidades de cuidados. Apesar dos progressos realizados em matéria de reformas, os elevados níveis de pobreza (infantil) em alguns Estados-Membros continuam a ser preocupantes. Devem ser disponibilizadas redes de segurança adequadas às pessoas que não disponham de recursos suficientes para terem um nível de vida digno, nomeadamente um apoio à (re) integração no mercado de trabalho das pessoas em idade ativa. Após uma vaga de medidas centradas no aumento da idade de reforma, as recentes reformas das pensões apresentam uma imagem mais diversificada, incluindo medidas destinadas a salvaguardar a adequação das pensões através da indexação e de garantias mínimas. Embora alguns Estados-Membros se tenham concentrado em melhorar a sustentabilidade dos respetivos sistemas de pensões, aumentando, por exemplo, a idade da reforma e restringindo o acesso à reforma antecipada, outros privilegiaram a proteção dos pensionistas com baixos rendimentos, quer através do aumento das pensões mínimas quer de prestações adicionais específicas. Os regimes de pensões devem garantir um nível de vida adequado, ao mesmo tempo que salvaguardam a sustentabilidade. Para o efeito, homens e as mulheres devem ser encorajados a permanecer mais tempo no mercado de trabalho, nomeadamente mediante políticas que favoreçam a conciliação da vida profissional e familiar e a modernização dos locais de trabalho. Os regimes de pensões complementares podem desempenhar um papel importante, em especial nos casos em que se prevê uma deterioração da adequação das pensões públicas. Os sistemas de saúde contribuem para o bem-estar individual e coletivo e para a prosperidade económica. Em vários Estados-Membros, foram implementadas reformas dos sistemas de saúde que visam incentivar a disponibilização de serviços de cuidados de saúde primários eficazes e o acesso aos mesmos, racionalizar e reforçar a sustentabilidade dos cuidados hospitalares e especializados e melhorar o acesso a medicamentos a preços acessíveis utilizados de forma eficaz em termos de custos. Alguns Estados-Membros estão também a tomar medidas para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de cuidados prolongados, o que permitiria reduzir os obstáculos à participação no mercado de trabalho das pessoas que prestam cuidados familiares, em especial as mulheres. Nos últimos anos, a UE registou um afluxo sem precedentes de migrantes, incluindo refugiados, com quase 1,8 milhões de pedidos de asilo apresentados em 2015 e no primeiro semestre de 2016. Esta realidade sublinha a importância de estratégias de integração abrangentes, a fim de garantir que os refugiados possam ser eficazmente integrados no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Vários Estados-Membros adotaram pacotes de integração a fim de garantir uma intervenção atempada junto dos recém-chegados, incluindo o acesso ao mercado de trabalho, a avaliação de competências e a formação. Em conformidade com o plano de ação para a integração de nacionais de países terceiros, que a Comissão apresentou em junho de 2016, é importante que as políticas de integração não incidam só nas necessidades imediatas, mas procurem também garantir o êxito da integração a médio e a longo prazo, como parte integrante das estratégias de inclusão social dos Estados-Membros.



1. TENDÊNCIAS E DESAFIOS NO MERCADO DE TRABALHO E NA ESFERA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA Esta secção apresenta uma visão geral das tendências e dos desafios observados no mercado de trabalho e na esfera social na União Europeia. Inicia-se por uma análise pormenorizada das principais áreas em matéria social e de emprego, a que se seguem as conclusões gerais retiradas do painel de avaliação dos principais indicadores sociais e de emprego. 1.1 Tendências do mercado de trabalho Em 2015 e 2016, a retoma do mercado de trabalho intensificou-se, com a maior parte dos indicadores a registar melhorias significativas. A taxa de emprego (20-64 anos) na UE cresceu 0,9 pontos percentuais (pp) em 2015 e continuou a aumentar até atingir 71,1 % no segundo trimestre de 2016. Não só este nível excede em 1,5 pp o registado no segundo trimestre de 2015, como também é superior ao observado antes da crise de 70,3 % (anual), em 2008. Um aumento comparável foi registado na taxa de emprego da área do euro, que atingiu quase 70 % no segundo trimestre de 2016 (perto dos 70,2 %, em média, de 2008). Em valores absolutos, e comparativamente ao quarto trimestre de 2014, o número de pessoas empregadas aumentou no segundo trimestre de 2016 em cerca de 4,2 milhões, incluindo 2,8 milhões no mercado de trabalho na área do euro. Ao mesmo tempo, a taxa de atividade (15-64 anos) na UE aumentou moderadamente, atingindo 73 %, enquanto a taxa de desemprego (no grupo etário15 +) caiu para 8,6 %, cifrando-se no nível mais baixo registado desde o primeiro trimestre de 2009 (na área do euro, as taxas de atividade e de desemprego eram de 72,9 % e 10,1 %, respetivamente). Uma maior procura de mão de obra, acompanhada de um aumento da taxa de postos de trabalho vagos de 1,3 % em 2013 para 1,8 % nos dois primeiros trimestres de 2016, desempenhou um papel importante. Neste contexto, o crescimento médio dos salários acelerou-se ligeiramente na UE em 2015, tendo permanecido moderado nos países da área do euro (ver secção 2.1). As disparidades no mercado de trabalho nos vários Estados-Membros e na área do euro continuaram a descer dos níveis muito elevados antes registados, com taxas de desemprego que se aproximam dos números anteriores à crise. A contínua convergência das taxas de desemprego reflete descidas superiores à média em alguns Estados-Membros caracterizados por elevadas taxas de desemprego (em especial, Chipre, Croácia e Espanha). Em contrapartida, foram observados ligeiros aumentos na taxa de desemprego na Áustria e na Estónia, embora os níveis de partida fossem relativamente baixos. Em 2015, o influxo líquido de população foi maior nos países com as taxas de desemprego mais baixas em 2014 (nomeadamente a Áustria, a Alemanha e o Luxemburgo); alguns dos mais importantes fluxos líquidos de saída verificaram-se nos países com as taxas de desemprego mais elevadas. No entanto, apesar da convergência observada, persistem diferenças significativas nas taxas de desemprego (figura 1), com valores que variam entre 5 % ou menos na República Checa, na Alemanha, em Malta e no Reino Unido, e mais de 20 % na Espanha e na Grécia no primeiro semestre de 2016. Figura 1: Taxa de desemprego e variação anual, como constam do painel de avaliação dos principais indicadores sociais e de emprego

Fonte: Eurostat, IFT (cálculos da DG EMPL). Período: níveis da primeira metade de 2016 e variação anual em relação à primeira metade de 2015. Nota: os eixos estão centrados na média não ponderada da UE. A legenda é apresentada no anexo. A dinâmica do crescimento do emprego é diferente em função dos grupos etários e dos níveis educativos. Tal como mostra a figura 2, o maior aumento nos números do emprego, de 3,8 % em 2015, foi registado no grupo dos trabalhadores mais velhos (55-64 anos), cuja taxa de atividade cresceu 1,4 pp para chegar aos 57,3% em 2015. Este facto traduziu-se num novo aumento da taxa de emprego deste grupo, para 53,3 % em 2015, para além do crescimento contínuo verificado na última década. Em contrapartida, o crescimento do emprego foi moderado entre os jovens (15-24 anos) e os trabalhadores na faixa etária mais produtiva (25-54). A taxa de atividade destes últimos permaneceu quase inalterada pelo quarto ano consecutivo, nos 85,4 %, e por conseguinte, parece ter atingido um limite. No entanto, a evolução foi substancialmente diferente consoante os níveis de competências: o crescimento do emprego foi forte no caso dos trabalhadores altamente qualificados (titulares de um diploma do ensino superior), com um aumento de 3,3 % numa base anual, enquanto a categoria dos trabalhadores pouco qualificados (com apenas o ensino secundário inferior ou menos) registou uma diminuição de 1,4 % desde 2014. Este facto confirma uma tendência de redução das oportunidades de emprego para os trabalhadores pouco qualificados, cuja taxa de emprego continua a ser inferior à de 2008. O crescimento do emprego foi comparável para homens e mulheres, com as respetivas taxas de emprego a aumentar ligeiramente em relação a 2015. A grande diferença entre a taxa de emprego das mulheres (64,3 %) e a dos homens (75,9 %), que se tinha atenuado entre 2008 e 2013, permaneceu assim quase inalterada. Do mesmo modo, os dados (figura 3) não revelam qualquer diferença significativa entre o crescimento do emprego a tempo inteiro ou do emprego a tempo parcial.



Figura 2: Taxas de emprego e de crescimento do emprego em diferentes grupos na UE Fonte: Eurostat, IFT.

A retoma do emprego reflete um aumento no número de trabalhadores por conta de outrem, permanecendo estável a proporção de trabalhadores temporários. O número de trabalhadores por conta própria diminuiu marginalmente (0,4 %), embora este valor oculte diferenças significativas entre os Estados-Membros (ver secção 2.1). O número de trabalhadores temporários aumentou 3 %, ao passo que a proporção de trabalhadores permanentes registou uma subida de 1,2 %. Deste facto resultou um aumento marginal da percentagem de trabalhadores temporários no total dos trabalhadores por conta de outrem (para 14,2 % em 2015), mais uma vez com vincadas diferenças nos resultados dos Estados-Membros (ver secção 2.3). O setor dos serviços foi o responsável pela maior parte dos empregos criados (+1,4 %), seguido da indústria (+0,7 %), ao passo que o emprego na agricultura continuou a diminuir (-2,6 %), o que explica também parte do declínio da atividade por conta própria. Pela primeira vez desde 2008, foi travado o declínio do emprego no setor da construção em 2015. Figura 3: Crescimento do emprego (2014-15) em diferentes grupos na UE Fonte: Eurostat, IFT O desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração continuaram a diminuir em 2015, acompanhando a redução da taxa de desemprego global. A taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos), que atingiu um pico de 23,7 % na UE em 2013, diminuiu para 20,3 % em 2015. Esta tendência manteve-se em 2016, com uma nova queda para 18,9 % no primeiro semestre do ano. Contudo, o desemprego juvenil é mais elevado na AE-19 (21,4 % no primeiro semestre de 2016) e continuam a existir disparidades significativas entre os Estados-Membros. A taxa de desemprego de longa duração (em percentagem da população ativa) também desceu, passando de 5% em 2014 para 4,5 % em 2015 (tendo voltado a diminuir no primeiro semestre de 2016), mas a lenta reabsorção dos desempregados de longa duração em alguns Estados-Membros, nomeadamente os mais afetados pela crise, indica que o elevado nível de desemprego corre o risco de se tornar estrutural. 1.2 Tendências sociais A situação financeira dos agregados familiares da UE continuou a melhorar em 2015. O rendimento disponível bruto das famílias (RDBF) na UE aumentou cerca de 2 % em 2015, continuando a recuperar das perdas de rendimento registadas durante no período 2010-2013. Esta melhoria resultou principalmente de aumentos no rendimento do trabalho e de uma redução de impostos e contribuições (ver figura 4). Figura 4: Crescimento do PIB e do RDBF e variação nas componentes do RDBF na UE Fonte: Eurostat, IFT No entanto, se considerarmos os dados relativos à UE mais recentes, esta tendência de melhoria não se reflete nos números da pobreza. A percentagem da população da UE em risco de pobreza (AROP) estabilizou-se em 2015, com um aumento de 0,1 pp para 17,3 % (tanto na UE como na área do euro). Esta evolução segue-se a um aumento de 0,5 pp em 2014 (0,4 pp na área do euro) que resultou, em parte, do aumento dos limiares de pobreza, à medida que o rendimento das famílias começou a recuperar em meados de 2013. Do mesmo modo, a proporção global de trabalhadores pobres aumentou 0,5 pp em 2014, em paralelo com uma subida da percentagem de trabalhadores temporários (cujos rendimentos são normalmente inferiores aos dos trabalhadores permanentes), permanecendo estável em 2015. A percentagem de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social na UE continuou a diminuir em 2015, mas continua a ser muito elevada. A taxa de risco de pobreza e exclusão social (AROPE) na UE continuou a descer em 2015 para 23,7 % (em relação aos 24,4 % registados em 2014 e os 24,6 % em 2013), mas mantém-se perto do seu pico histórico de 2012. Também sofreu uma redução na área do euro, de 23,5 % em 2014 para 23,1 % em 2015 (regressando aos níveis de 2013). Em 2015, cerca de 119 milhões de pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou de exclusão social, o que corresponde aproximadamente a 3,5 milhões de pessoas menos do que em 2014. Mesmo que a UE esteja ainda longe de alcançar a meta definida na Estratégia Europa 2020 de retirar pelo menos 20 milhões de pessoas de situações de pobreza e exclusão social até 2020, o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social está de novo a aproximar-se do nível de 2008, o ano de referência relativamente ao qual foi fixada a meta da Estratégia Europa 2020: em 2015, havia aproximadamente mais 1,2 milhões de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social em comparação com 2008, o que corresponde a 4,8 mil milhões menos do que em 2012, quanto o fenómeno atingiu o seu máximo. A redução do nível de privação material grave aponta para uma melhoria dos padrões de vida. A privação material grave diminuiu 0,8 pp em 2015 para atingir 8,1 %, ou seja, menos 9,1 milhões de pessoas do que no pico de 2012. Esta tendência, observada desde 2013, está relacionada com a já referida melhoria da situação financeira das famílias associada à recuperação económica. A percentagem de pessoas que vivem em agregados familiares (quase) sem emprego (ou seja, a população no grupo etário 0-59 que vive em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa) diminuiu ligeiramente em 2015 para 10,5 %, facto que fica a dever-se à melhoria das condições do mercado de trabalho, após um ligeiro aumento em 2014.



Figura 5: Taxa de risco de pobreza e de exclusão social e seus componentes na UE-27 Fonte: Eurostat, EU-SILC (ilc_peps01, ilc_li02, ilc_mddd11, ilc_lvhl11). Exclui-se a Croácia, uma vez que não estão disponíveis dados relativos a 2009. Nota: a taxa de risco de pobreza e exclusão social (AROPE) combina a taxa de risco de pobreza (AROP), as pessoas em situação de grave privação material (SMD) e os agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa ou igual a zero (JLH). A linha tracejada corresponde à diminuição que se estima ser necessária para atingir a meta da Estratégia Europa 2020. As crianças, os jovens, os desempregados e os nacionais de países terceiros contam-se entre os mais afetados. Quase um terço (31,2 %) dos jovens (18-24 anos) corriam risco de pobreza ou exclusão social em 2015. Este facto fica principalmente a dever-se a situações de desemprego e trabalho precário ou à difícil situação socioeconómica das famílias dos jovens. Um agregado familiar onde só um dos cônjuges trabalha está associado a um maior risco de pobreza. A AROPE das crianças (0-17 anos) diminuiu para 26,9 % (de 27,8 %), mas continua a ser elevada devido à situação profissional dos pais, em particular quando é conjugada com um acesso limitado a serviços sociais e a apoios ao rendimento. Os idosos (65 +) foram relativamente menos atingidos e o seu risco de pobreza ou de exclusão social diminuiu de 18,3 % em 2013 para 17,4 % em 2015, sendo que as mulheres são mais pobres do que os homens (19,6 % das mulheres contra 14,6 % dos homens). Outros grupos afetados pela pobreza e pela exclusão social são os desempregados (66,6 %), os nacionais de países terceiros (48,2 %) e as pessoas com deficiência (30,1 % em 2014). As desigualdades de rendimento, medidas pelo rácio dos quintis de rendimento, estabilizaram-se em 2015 num nível elevado. O rácio dos quintis de rendimento (ou indicador S80/S20, isto é, o rácio entre os rendimentos dos 20 % da população com os rendimentos mais elevados e os rendimentos dos 20 % com os rendimentos mais baixos) permaneceu estável em 5,2 em 2015, seguindo a tendência dos últimos anos, em especial na área do euro (figura 6). Também o coeficiente de Gini se manteve estável nos 0,31 em 2015. Ainda assim, continuam a verificar-se diferenças substanciais nos níveis e tendências em todos os Estados-Membros (ver secção 2.4). As crescentes desigualdades de rendimentos, uma tendência comum nas economias desenvolvidas, não só constituem uma preocupação em termos da justa distribuição dos rendimentos na população, mas representam também um risco para o crescimento a longo prazo. Figura 6: Rácio dos quintis de rendimento S80/S20

Fonte: Eurostat. Não existem dados relativos à Croácia antes de 2010.



1.3 Conclusões gerais do painel de avaliação dos principais indicadores sociais e de emprego O painel de avaliação dos principais indicadores sociais e de emprego, que já vai na quarta edição, permite detetar problemas sociais e de emprego atempadamente e possíveis divergências entre os Estados-Membros suscetíveis de justificar uma análise mais aprofundada. O painel de avaliação (anexos 1 a 3) é composto por seis indicadores principais de tendências sociais e de emprego: • Taxa de desemprego (15-74); • Taxa de desemprego dos jovens (15-24); • Jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET) em percentagem da população no grupo etário 15-24; • Rendimento disponível bruto das famílias (RDBF, variação anual); • Taxa de risco de pobreza na idade ativa (18-64 anos); • Desigualdades de rendimento (rácio S80/S20). Contribui igualmente para a identificação de áreas em que há maior necessidade de intervenção política. Como tal, constitui um importante instrumento para acompanhar o impacto das reformas no contexto do Semestre Europeu. Ajuda a reforçar os desafios identificados nos relatórios nacionais e está na base na elaboração das recomendações específicas por país. Os resultados do painel de avaliação devem ser lidos em conjunto com as conclusões analíticas de outros instrumentos, como o Observatório de Desempenho do Emprego (ODE), o Monitor do Desempenho em matéria de Proteção Social (MDPS) e o painel de avaliação do Procedimento relativo aos Desequilíbrios Macroeconómicos (PDM), com os indicadores principais sobre emprego recentemente adicionados. Na mesma ordem de ideias, o Relatório dos Cinco Presidentes intitulado «Concluir a União Económica e Monetária Europeia» e a comunicação sobre as medidas a adotar com vista à conclusão da União Económica e Monetária promovem o recurso à avaliação comparativa e à análise cruzada do desempenho dos Estados-Membros, a fim de identificar os desempenhos insuficientes e promover a convergência ascendente. O processo deve também contribuir para a partilha de boas práticas. Na caixa 1, apresenta-se a justificação e o ponto da situação do desenvolvimento de indicadores de referência no domínio do mercado de trabalho. As recentes tendências dos principais indicadores são registadas no painel de avaliação em função de três aspetos (ver quadros pormenorizados no anexo): •Para cada Estado-Membro, a variação do indicador num determinado ano comparada com períodos anteriores (tendência histórica); •Para cada Estado-Membro, a diferença em relação às taxas médias da UE e da área do euro no mesmo ano (que dá uma imagem das disparidades sociais e de emprego existentes); •A variação do indicador entre dois anos consecutivos em cada Estado-Membro relativamente à variação dos níveis da UE e da área do euro (indicativa da dinâmica de convergência/divergência socioeconómica). Desde 2016, a situação dos Estados-Membros nos principais indicadores sociais e de emprego é avaliada através de uma metodologia comum que considera, em paralelo, os níveis e as variações de cada indicador (conforme explicado no anexo 4). Com base nesta metodologia, o quadro 1 apresenta uma síntese das leituras do painel de avaliação. De acordo com as análises constantes da presente secção e da secção 2 (ver figuras 1, 14, 15, 26, 27 e 28), cinco Estados-Membros (Grécia, Chipre, Portugal, Espanha e Itália) enfrentam vários desafios significativos em matéria social e de emprego, embora a sua situação seja desigual no que respeita à evolução recente. Cinco outros Estados-Membros (Bulgária, Croácia, Letónia, Lituânia e Roménia) são assinalados mais do que uma vez, com diferentes graus de gravidade, no quadro de síntese no que diz respeito aos indicadores de emprego ou sociais. No que resta desta secção, apresenta-se uma leitura atenta do painel de avaliação. A Grécia apresenta ainda dificuldades em todos os indicadores sociais e de emprego, em especial no que toca à taxa de desemprego global e às desigualdades de rendimentos. Foram registadas algumas melhorias na taxa NEET e na taxa de risco de pobreza (AROP). A Itália mantém níveis críticos em indicadores relacionados com a situação dos jovens no mercado de trabalho, ao passo que a taxa global de desemprego diminui lentamente em comparação com a média da UE. Ao mesmo tempo, a situação relativa aos indicadores sociais, nomeadamente a taxa de risco de pobreza, continua a ser preocupante. Em Portugal, as taxas de desemprego global e dos jovens continuam elevadas, apesar de se registarem reduções moderadas. Os indicadores de risco de pobreza e desigualdades de rendimento também apresentam níveis elevados em comparação com a média da UE, pese embora uma ligeira diminuição. Em Espanha, as taxas de desemprego e de NEET continuaram a melhorar (embora os níveis sejam ainda problemáticos) e a situação em matéria de desemprego juvenil, pobreza e desigualdades continua a ser um desafio. Chipre registou uma evolução favorável das taxas de desemprego global e dos jovens, bem como da taxa NEET, todas a registar descidas partindo de níveis muito elevados. No entanto, em 2015, o crescimento do rendimento disponível bruto das famílias continuava a ser negativo e a taxa de risco de pobreza registava o aumento mais acentuado. A Roménia ainda apresenta desafios críticos no que respeita à taxa de NEET, risco de pobreza e desigualdades, com esta última a sofrer um aumento considerável. Do mesmo modo, a Lituânia registou um acentuado aumento na taxa de risco de pobreza e nas desigualdades de rendimento. A Letónia registou a maior subida do desemprego dos jovens, ao passo que a situação permanece estável em termos da taxa de risco de pobreza e das desigualdades. Na Croácia, as taxas de desemprego global e dos jovens são elevadas, embora se verifique uma rápida diminuição. Na Bulgária, as elevadas taxa de jovens NEET e desigualdades de rendimento continuam a ser desafios importantes. No que diz respeito aos jovens NEET, considera-se que a situação na Finlândia, França, Irlanda e Eslováquia é «a acompanhar» (devido a aumentos súbitos ou a níveis superiores à média). Do mesmo modo, para além da Itália, também a Finlândia, a França e a Áustria apresentam um crescimento do RDBF mais lento em relação à média da UE. Por último, a evolução em dois países deve ser também acompanhada de perto no que diz respeito ao risco de pobreza (Polónia) e às desigualdades de rendimento (Estónia). Em três Estados-Membros, alguns indicadores mostram uma ligeira deterioração, embora os níveis de partida sejam positivos. Na Áustria e na Estónia, as taxas de desemprego (tanto a global como a dos jovens) aumentaram a um ritmo superior à média da UE, apesar de continuarem a ser muito reduzidas. A situação é semelhante na Dinamarca no que diz respeito ao desemprego dos jovens e à taxa NEET.

Quadro 1: Síntese do painel de avaliação dos principais indicadores sociais e de emprego Nota: não existem dados trimestrais relativos ao desemprego dos jovens para a Roménia; à data de 26 de outubro de 2016, não existiam dados relativos ao RDBF para a BE, BG, EE, IE, EL, HR, LU, MT e PL; à data de 26 de outubro de 2016, não existiam dados relativos ao rácio S80/S20 e à taxa AROPE para a IE.

Caixa 1. Avaliação comparativa e prossecução de melhores práticas no mercado de trabalho O Relatório dos Cinco Presidentes sublinhava que deve ser colocada uma tónica particular no emprego e no desempenho social, salientando que os desafios são muitas vezes semelhantes entre os Estados-Membros, embora não exista uma abordagem única a seguir. A comunicação da Comissão de outubro de 2015 sobre as medidas a adotar com vista à conclusão da União Monetária Europeia aponta áreas temáticas ou políticas que deverão ser gradualmente abrangidas pela avaliação comparativa dos desempenhos em função de parâmetros de referência. Segundo a comunicação, «(...) A avaliação comparativa visa identificar os desempenhos insuficientes e promover a convergência em direção aos melhores desempenhos nos domínios do mercado de trabalho, da competitividade, do clima empresarial e das administrações públicas, bem como de certos aspetos da política fiscal. (...) os indicadores de referência devem satisfazer dois requisitos. Em primeiro lugar, devem estar associados de perto aos centros de tomada de decisões, para poderem traduzir-se em consequências políticas efetivas e com significado. Em segundo lugar, é necessário que existam provas sólidas e um consenso suficiente no sentido de que contribuem de forma significativa para os objetivos de nível superior, como o emprego, o crescimento, a competitividade, a inclusão social e a equidade ou a estabilidade financeira.» A avaliação comparativa, quando conjugada com uma análise económica mais alargada, pode contribuir para o processo de reformas e reforçá-lo, favorecendo o processo de aprendizagem mútua e a convergência para as melhores práticas implementadas com êxito nos Estados-Membros. Desde março de 2016, está em curso um projeto-piloto sobre a avaliação comparativa das prestações de desemprego e das políticas ativas do mercado de trabalho. Foi desenvolvida uma abordagem em três fases juntamente com os Estados-Membros, que tem em conta os quadros existentes. Uma primeira fase consiste em analisar os principais desafios na área política em causa e é identificar um conjunto de indicadores de resultados de alto nível. Na segunda fase, um conjunto de alguns indicadores fundamentais de desempenho permite identificar os países com bons e maus desempenhos. Na terceira fase, são definidos os principais instrumentos políticos para alcançar uma convergência ascendente. Nesta base, no que respeita às prestações de desemprego e às políticas ativas do mercado de trabalho, foram identificados indicadores para as duas primeiras fases e definidos quatro instrumentos políticos para a terceira fase, de modo a permitir a comparação: a duração, o nível e os critérios de elegibilidade para as prestações de desemprego e um princípio político de acesso a apoios atempados adaptados à situação dos indivíduos no mercado de trabalho. Além disso, está em curso desde setembro de 2016 um exercício de avaliação comparativa em matéria de competências.



2. REFORMAS NOS DOMÍNIOS SOCIAL E DE EMPREGO — AÇÃO E DESEMPENHO DOS ESTADOS-MEMBROS A presente secção apresenta uma panorâmica dos principais indicadores sociais e de emprego e das recentes medidas adotadas pelos Estados-Membros em áreas prioritárias identificadas no âmbito das orientações para o emprego da UE, adotadas pelo Conselho em 2015 e novamente em 2016, sem alterações. Para cada orientação, apresenta-se a evolução recente num conjunto selecionado de indicadores principais, bem como as medidas políticas adotadas pelos Estados-Membros. A presente secção tem por base os programas nacionais de reformas dos Estados-Membros para 2016 e fontes da Comissão Europeia. Salvo indicação em contrário, só são apresentadas no relatório medidas políticas aplicadas depois de junho de 2015. O relatório de 2016 sobre o mercado de trabalho e a evolução salarial e o relatório de 2016 sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa apresentam uma análise aprofundada dos recentes desenvolvimentos no mercado de trabalho. 2.1 Orientação n.º 5: Dinamizar a procura de mão de obra A presente secção analisa a aplicação da orientação para o emprego n.º 5, que recomenda aos Estados-Membros que criem condições tendentes a incentivar a procura de mão de obra e a geração de emprego. Em primeiro lugar, apresenta indicadores relativos ao empreendedorismo, que constitui uma condição prévia essencial para a criação de emprego e é, por si só, uma fonte de crescimento do emprego (designadamente através do emprego por conta própria). Em seguida, analisa os principais fatores macroeconómicos que determinam as decisões de contratação, a saber, a evolução dos salários e da carga fiscal. A secção 2.1.2 dá conta das medidas políticas aplicadas pelos Estados-Membros nestes domínios, incluindo subsídios à contratação não específicos (os subsídios orientados para grupos desfavorecidos são discutidos na secção 2.2.2).



2.1.1 Indicadores principais As novas empresas representam uma importante fonte de criação de emprego na União Europeia. Em 2014, as empresas recém-criadas representavam mais de 4 % do emprego total no setor empresarial em países como a Polónia, a Letónia, Portugal, a Lituânia e a Eslováquia. As pequenas e médias empresas (PME) eram responsáveis por cerca de 71 % do total do crescimento do emprego. Estes valores dão uma ideia do potencial de criação de emprego que pode ser desencadeado pela supressão dos obstáculos ao empreendedorismo e ao crescimento das empresas. Em 2014, mais de dois terços dos Estados-Membros registaram um aumento do número de novas empresas. No entanto, as diferenças são significativas no que respeita à taxa de criação de empresas e à sua dimensão média (figura 7). Figura 7: Taxa de criação de empresas e dimensão média no momento da criação, economia de mercado, 2014 Fonte: Eurostat, demografia das empresas. Nota: não existem dados disponíveis para a Grécia. O trabalho por conta própria está, de um modo geral, a diminuir, principalmente devido à dinâmica setorial, embora os padrões sejam muito diferentes consoante o país. A taxa média de emprego por conta própria diminuiu em 2015, passando de 14,4 % para 14,1 %, o seu nível mais baixo desde 2008, com o número de trabalhadores por conta própria a descer 0,4 % contra um aumento do emprego total de 1 % (ver secção 1). Se excluirmos o setor primário (agricultura, silvicultura e pescas), que é afetado por um declínio estrutural, o número de trabalhadores por conta própria baixou apenas 0,1 % (em vez de 0,4 %) e manteve-se acima do nível de 2008. Não obstante, o emprego por conta própria aumentou em 2015 em quase metade dos Estados-Membros, com as maiores subidas em termos absolutos a serem registadas na Polónia, em Espanha e nos Países Baixos. A proporção de mulheres empresárias prosseguiu a tendência lenta de subida, passando de 31,8 % do total em 2014 para 32,2 % em 2015 (era de 30,4 % em 2008). As mulheres representam 34,4 % dos trabalhadores por conta própria sem pessoas empregadas e 43,9 % dos trabalhadores por conta própria titulares de um diploma do ensino superior. No entanto, são apenas cerca de 26 % do total de trabalhadores por conta própria com pessoal ao seu serviço. O trabalho por conta própria de pessoas que nasceram fora do país está a aumentar. Apesar de 89 % de todos os trabalhadores por conta própria terem nascido no Estado-Membro em que exercem a sua atividade, as dinâmicas são muito diferentes. Em 2015, registou-se uma diminuição de 1 % na atividade por conta própria deste grupo, contra aumentos de 2,7 % e 4,7 % para os cidadãos de outros Estados-Membros e de países terceiros, respetivamente. Aumentos particularmente importante nesta última categoria (mais de 5 %) verificaram-se no Luxemburgo, na Irlanda, em Chipre, na Bélgica, na Áustria, no Reino Unido e na Suécia. Em 2015, o crescimento médio dos salários acelerou-se ligeiramente na UE, mantendo-se moderado na área do euro. A remuneração nominal por trabalhador aumentou 3,2 % na UE (em comparação com 1,6 % em 2014), permanecendo ligeiramente acima dos 1 % na área do euro (figura 8). Em conjugação com uma taxa de inflação quase nula, os aumentos dos salários nominais traduziram-se quase exclusivamente em aumentos reais. Esta tendência está em sintonia com a redução global do desemprego, embora os padrões sejam muito diferentes quando se considera países específicos. O aumento dos salários foi mais rápido nos países bálticos (em especial na Letónia), onde ultrapassaram o crescimento da produtividade do trabalho. A Suécia, a Roménia, a Polónia e a Hungria também registaram um forte crescimento (real) da remuneração por trabalhador, embora (à exceção da Hungria) este tenha sido mais alinhado com a produtividade. No lado oposto, a Grécia, Chipre, Portugal e Croácia apresentam quedas em termos nominais, ainda que tenham sido mais limitadas do que em anos anteriores. Os aumentos salariais nos países da área do euro tendem a ser mais baixos do que nas economias que não pertencem à área do euro. Figura 8: Salários, produtividade e inflação — variação 2014/15 Fonte: Eurostat. Nota: a Irlanda não comunicou o crescimento do valor acrescentado por trabalhador (23,1 %). De um modo geral, a carga fiscal sobre o trabalho permanece estável na Europa, com diferenças significativas entre os Estados-Membros. Quando se considera os trabalhadores solteiros que auferem o salário médio (figura 9), a carga fiscal oscila entre os menos de 30 % na Irlanda e em Malta e os quase 50 % na Bélgica, Hungria, Alemanha, Áustria, França e Itália. Pode observar-se uma dispersão semelhante no caso dos trabalhadores com rendimentos mais baixos (ou seja, os que auferem 67 % do salário médio), embora os padrões nacionais sejam diferentes no que respeita à progressividade das taxas do imposto. Entre 2014 e 2015, a carga fiscal média manteve-se globalmente estável, apesar de alguns Estados-Membros terem conseguido reduzir a sua incidência nos custos da mão de obra (Espanha, Grécia e Estónia, bem como a França no que diz respeito aos trabalhadores com baixos rendimentos, em cerca de 1 pp). Por outro lado, verificou-se um aumento significativo em Portugal (que registou o maior aumento da carga fiscal sobre os rendimentos médios nos últimos anos).



Figura 9: Carga fiscal sobre o trabalho, nível de 2015 e variação 2014/15 Fonte: Base de dados fiscais e de prestações, OCDE/CE. Nota: os dados referem-se a agregados familiares (sem filhos) em que só um membro aufere rendimento. Não existem dados dados relativos a 2015 para os países assinalados com *.

2.1.1 Resposta política Vários Estados-Membros recorreram a subsídios à contratação para favorecer o emprego e a criação de postos de trabalho. A maioria das medidas neste domínio está direcionada para grupos específicos com problemas de integração no mercado de trabalho (por exemplo, os jovens, as pessoas mais velhas, os desempregados de longa duração, os refugiados, etc.). Muitas vezes, as medidas passam pela concessão de incentivos financeiros (ou reduções fiscais/ das contribuições para a segurança social) aos empregadores para que recrutem trabalhadores que se enquadram naquelas categorias. No período de referência (a partir do segundo semestre de 2015; ver a declaração introdutória da secção 2), a Bélgica, a Dinamarca, a Irlanda, a França, Chipre, Malta, os Países Baixos, a Áustria, a Eslovénia e a Eslováquia introduziram subsídios à contratação específicos (para mais pormenores, consultar a secção 2.2 do relatório dedicada aos grupos-alvo). No entanto, alguns países adotaram também (ou estão a planear adotar) subsídios à contratação não específicos, ou seja, sem condições de elegibilidade, geralmente com o objetivo de promover a celebração de contratos de trabalho de duração indeterminada. Por exemplo, a França introduziu um prémio de 4 000 euros concedido ao longo de dois anos para a contratação, por parte de uma PME (menos de 249 trabalhadores), de um trabalhador com uma remuneração até 1,3 vezes o salário mínimo no quadro de um contrato de duração indeterminada ou, pelo menos, com a duração de seis meses. Em Itália, os incentivos à contratação ao abrigo de contratos sem termo introduzidos pela Lei do Trabalho em 2015 foram mantidos em 2016, mas com montantes reduzidos e por apenas dois anos (em vez de três). Portugal está a debater com os parceiros sociais eventuais medidas para criar incentivos para as empresas recrutarem com contratos permanentes, tais como alterações às contribuições para a segurança social para evitar o abuso dos contratos temporários e/ou incentivos financeiros às empresas que transformem contratos temporários em contratos permanentes. A Finlândia está a planear introduzir a possibilidade de utilizar o subsídio de desemprego como uma subvenção salarial, a fim de tornar mais atraente para os empregadores a contratação de um desempregado. Alguns Estados-Membros estão a tomar medidas para promover o empreendedorismo e a criação de empresas, em especial entre os jovens. Alguns países implementaram medidas de apoio à criação de empresas sociais. A Hungria, em especial, introduziu medidas de formação e apoio financeiro a jovens empresários, no âmbito da Garantia para a Juventude, e a empresas sociais (nomeadamente, mediante subvenções salariais temporárias para os trabalhadores desfavorecidos). A Letónia está a desenvolver um novo quadro regulamentar do empreendedorismo social e introduziu apoios a empresas sociais, visando aumentar as oportunidades de emprego para os grupos desfavorecidos. A Bélgica e a Irlanda adotaram incentivos fiscais para os trabalhadores por conta própria. No âmbito de uma proposta com vista à utilização das prestações de desemprego para efeitos de ativação dos candidatos a emprego, a Finlândia tenciona conceder subsídios às novas empresas (e aos jovens que trabalham como empresários a tempo parcial) e subvenções salariais para que possam contratar o seu primeiro trabalhador. A Grécia está a implementar programas para apoiar as novas empresas e o trabalho por conta própria por parte de diplomados do ensino superior. A retoma contínua do emprego em 2015 e 2016 foi favorecida, em vários EstadosMembros, por medidas de redução da carga fiscal sobre o trabalho, muitas vezes com incidência nos rendimentos mais baixos. As reformas fiscais centraram-se na tributação dos rendimentos do trabalho, a fim de aumentar o poder de compra dos trabalhadores com baixos rendimentos e assim reforçar os incentivos ao exercício de uma atividade, combatendo o problema da pobreza no trabalho. Medidas destinadas a reduzir o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, seja através de cortes nas taxas de imposto ou de alterações aos créditos de imposto e/ou aos escalões fiscais, foram aplicadas pela Bélgica, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, os Países Baixos, a Áustria, a Eslováquia, a Eslovénia, a Suécia e o Reino Unido. Na Bélgica, conjugou-se uma redução da taxa de imposto com um aumento do limite máximo das despesas dedutíveis para efeitos fiscais. A Estónia adotou um sistema de reembolso de imposto destinado a combater a pobreza no trabalho, assim como um aumento do valor isento de imposto. Na Irlanda, o orçamento de 2016 introduziu uma extensão do crédito de imposto sobre o rendimento, bem como uma redução da taxa social universal (estão anunciados novos cortes para 2017). Nos Países Baixos, um plano de redução fiscal no valor de 5 mil milhões de euros tem por objetivo aumentar a remuneração líquida dos trabalhadores, através de uma diminuição dos escalões fiscais e de um acréscimo dos créditos de imposto. A Dinamarca e a Lituânia estão a planear reformas destinadas a reduzir e/ou alterar a tributação dos rendimentos das pessoas singulares. Num pequeno número de Estados-Membros, a diminuição da carga fiscal foi conseguida à custa de cortes gerais ou específicos das contribuições para a segurança social. Medidas deste tipo foram adotadas, por exemplo, pela Bélgica, a Estónia, a França e o Reino Unido. Na Bélgica, as contribuições patronais para a segurança social diminuirão gradualmente entre 2016 e 2019, eliminando, em parte, de forma progressiva, as subvenções salariais em vigor. As reduções específicas para as PME e os trabalhadores por conta própria serão alargadas. Em França, desde abril de 2016, vigora uma redução de 1,8 pp das contribuições sociais dos empregadores (componente relativa à família) sobre os salários compreendidos entre 1,6 e 3,5 salários mínimos. A França pretende igualmente aumentar o crédito de imposto para a competitividade e o emprego (CICE), que corresponde atualmente a 6 % da massa salarial de uma empresa e é aplicável aos salários que não ultrapassam 2,5 salários mínimos. Na Finlândia, o acordo em favor da competitividade assinado pelos parceiros sociais em março de 2016 visa uma redução única de 5 % dos custos do trabalho (estimativas recentes avaliam esta redução em cerca de 3 %), a alcançar através de uma transferência das contribuições sociais dos empregadores para os trabalhadores, bem como de algumas medidas adicionais (incluindo o aumento do horário de trabalho, ver secção 2.3). Em linha com as tendências dos últimos anos, vários Estados-Membros estão a modernizar os respetivos sistemas de fixação de salários, com vista a tornar os salários mais reativos à evolução da produtividade. A Finlândia alargou o leque de possibilidades de negociação coletiva a nível da empresa, já que as convenções coletivas setoriais podem incluir uma «cláusula de crise» que determinará quando são possíveis derrogações em questões como os salários e os horários de trabalho. Além disso, todos os empregadores, incluindo os que não são membros de uma confederação patronal, poderão chegar a acordo a nível local, em conformidade com as disposições da convenção coletiva (ver igualmente a secção 2.3 relativa ao diálogo social, também no que respeita às iniciativas da França no sentido de o simplificar a nível da empresa). A Irlanda reativou o seu quadro setorial de fixação salarial, cujos aspetos importantes foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal em 2013, prevendo novas regras para a extensão das convenções coletivas a todos os trabalhadores num determinado setor. Além disso, aprovou uma definição mais exata do conceito de negociação coletiva, a fim de clarificar em que condições o tribunal do trabalho tem competência para resolver litígios laborais coletivos em casos em que não existem acordos de negociação coletiva numa empresa. Na Bélgica, o Ministério Federal da Economia e do Trabalho apresentou uma proposta legislativa de reforma da lei da competitividade de 1996, a debater com os parceiros sociais, com vista à instituição de um novo quadro de negociação coletiva até final de 2016. Alguns Estados-Membros tomaram medidas para reformar os seus quadros de salários mínimos, com o objetivo de melhorar a transparência e/ou a previsibilidade dos respetivos ajustamentos. Por exemplo, a Irlanda criou em 2015 um comité onde estão representados trabalhadores, empregadores e peritos independentes encarregado de formular recomendações anuais ao governo sobre a taxa de salário mínimo nacional e questões conexas; na sequência de uma recomendação deste comité recém-criado, o salário mínimo legal aumentou a partir de janeiro de 2016. Na Bulgária, o Governo tenciona definir, até final de 2016, os critérios para o mecanismo de fixação dos salários mínimos, tendo em conta a evolução da produtividade (e, por vezes, também a evolução da pobreza). Outros países alargaram a cobertura ou a adequação do salário mínimo. A Polónia, em particular, introduziu, em julho de 2016, um salário mínimo para contratos temporários específicos e para os trabalhadores por conta própria, que entrará em vigor em 2017. O Reino Unido adotou, em abril de 2016, um novo salário mínimo de subsistência que se traduz num aumento substancial do salário mínimo nacional para os trabalhadores com idade igual ou superior a 25 anos. O governo do Reino Unido espera que este novo salário mínimo de subsistência atinja 60 % do salário mediano até 2020. Na Eslovénia, em novembro de 2015, o Parlamento aprovou uma lei que redefine o salário mínimo, excluindo os subsídios por trabalho noturno, trabalho aos domingos e em dias feriados (cujo montante será determinado por convenções coletivas). 2.2 Orientação n.º 6: Reforçar a oferta de mão de obra, as aptidões e as competências A presente secção analisa a aplicação da orientação para o emprego n.º 6, que recomenda aos Estados-Membros que criem as condições necessárias para promover a oferta de mão de obra, as aptidões e as competências. Em primeiro lugar, apresenta indicadores sobre o impacto do sistema de educação e formação na empregabilidade da mão de obra (domínio de competências de base, participação em ações de aprendizagem ao longo da vida e transição escola-trabalho para diferentes tipos de programas curriculares) antes de analisar os resultados do mercado de trabalho de diferentes grupos desfavorecidos (por exemplo, os jovens, os trabalhadores mais velhos, as pessoas oriundas da migração, as mulheres e os desempregados de longa duração). A secção 2.2.2 dá conta de medidas políticas dos Estados-Membros nestas áreas, nomeadamente subsídios à contratação (específicos) e medidas direcionadas para grupos desfavorecidos, incluindo as pessoas com deficiência. 2.2.1 Indicadores principais Os indicadores relativos às habilitações académicas continuaram a aumentar em 2015. Acompanhando a tendência da última década, a taxa de abandono escolar precoce tem vindo a diminuir na maioria dos Estados-Membros, numa média de 0,2 pp em 2015, cifrando-se nos 11,0 %. No entanto, valores próximos de 20 % são ainda registados em Espanha, Malta e Roménia, ao passo que seis outros Estados-Membros se situam ainda acima da meta de 10 % para 2020. As taxas de abandono escolar precoce são mais elevadas para os alunos de etnia cigana e as pessoas com antecedentes migratórios, nomeadamente os alunos nascidos no estrangeiro. A taxa de conclusão do ensino superior no grupo etário 30-34 tem também aumentado de forma consistente e significativa. Atualmente, a percentagem é de 38,7 %, o que corresponde a um aumento de 0,8 pp só em 2015, com 17 Estados-Membros a exceder a meta de 40% fixada na Estratégia Europa 2020. As taxas de conclusão do ensino superior são significativamente mais elevadas no caso das mulheres e mais baixas para os alunos com antecedentes migratórios. No entanto, persistem desequilíbrios entre homens e mulheres em determinadas áreas de estudos, uma vez que os homens constituem a minoria de licenciados nas áreas da saúde e da educação, enquanto as mulheres estão sub-representadas no domínio das ciências e das engenharias. O perfil dos pais continua a afetar a participação no ensino superior. Com os recentes influxos de um grande número de jovens requerentes de asilo, será necessário adotar medidas para lhes proporcionar um bom começo em termos de ensino e formação, a fim de promover a sua integração nas sociedades e nos mercados de trabalho europeus. Pese embora este aumento, observam-se acentuadas disparidades entre os Estados-Membros no que respeita à aquisição de competências de base, como a literacia, a numeracia e as ciências (figura 10). De acordo com o estudo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) de 2012 da OCDE no respeitante às competências de base, 22,1 % dos alunos europeus de 15 anos tinham fracos resultados em matemática, 17,8% na leitura e 16,6 % em ciências. As desvantagens socioeconómicas, as necessidades educativas especiais e os antecedentes migratórios são os fatores mais importantes associados à baixa proficiência em competências de base. As escolas com mais alunos socioeconomicamente desfavorecidos tendem a ter recursos relativamente de menor qualidade. Contudo, os resultados do estudo PISA sugerem que a atribuição de recursos também tem influência nos resultados do conjunto do sistema de ensino e na equidade na educação, em particular: o desempenho em matemática é melhor nos países em que os recursos são afetados mais equitativamente entre as escolas e esta afetação tende a ser mais equitativa nas economias mais sólidas, independentemente do perfil socioeconómico das escolas.

Fonte: Skills Matter, OECD Publishing, 2016. A Europa tem também um número muito significativos de adultos sem o nível mínimo de competências necessário para participar com êxito na vida económica e social. Este faco deve-se, em parte, ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar quando muito jovens, bem como à obsolescência de competências numa fase mais tardia da vida e à baixa participação em ações de aprendizagem na vida adulta. O inquérito de 2012 da OCDE sobre as competências dos adultos (PIAAC) constatou que, em Itália, Espanha e na Grécia, pelo menos um terço dos adultos em idade ativa tem baixos níveis de competências em literacia e/ou numeracia. O nível educativo é o melhor indicador de competências: 51 % dos adultos que têm muito poucas competências em literacia e numeracia não concluíram o ensino secundário superior. Os adultos a quem falta um nível mínimo de competências, por sua vez, têm dificuldades em matéria de emprego: em cada Estado-Membro da UE, as taxas de emprego dos adultos pouco qualificados são significativamente mais reduzidas (e as taxas de desemprego mais elevadas) em comparação com as dos adultos altamente qualificados ou com qualificações médias. Na UE, a taxa média de participação de adultos em ações de aprendizagem foi de 10,7 % em 2014 e não aumentou em 2015, apesar das múltiplas necessidades em rápida evolução. Em especial as pessoas que abandonaram o ensino e a formação iniciais sem um nível adequado de competências básicas têm de poder beneficiar de oportunidades de as obter em fases posteriores da vida. A atualização e a melhoria de competências garantem a sua pertinência e atualidade. Em comparação com 2010, as taxas de participação de adultos na aprendizagem diminuíram em 12 Estados-Membros e mantiveram-se estáveis nos restantes, à exceção do Luxemburgo, da França e da Hungria (figura 11) que registaram aumentos que foram significativos nos dois últimos casos. Além disso, em relação à população em geral, os adultos pouco qualificados têm metade das probabilidades de participarem em ações de aprendizagem e o fosso aumentou entre 2012 e 2015. Fonte:Eurostat (IFT). Código dos dados em linha: tesem250. Nota: O indicador descreve a taxa de participação no ensino e na formação formais e não formais (últimas quatro semanas) de pessoas entre os 25 e 64 anos. A relevância da educação para o mercado laboral é fundamental para promover a capacidade de os jovens encontrarem emprego e contribuírem eficazmente para o crescimento económico. Em média, na UE, a taxa de emprego das pessoas recentemente diplomadas do ensino superior é de 81,9 %, contra os 70,8 % daquelas com habilitações de nível secundário superior. O desvio é maior nos Estados-Membros com taxas globais de emprego dos jovens mais baixas (figura 12).

A eficácia do ensino e da formação profissionais (EFP) facilita igualmente a transição para o mercado de trabalho, ao promover competências transversais e específicas. Os recém-diplomados com qualificações de EFP de nível secundário superior e pós-secundário não superior experienciam, de um modo geral, uma transição mais fácil do sistema de ensino para o mercado de trabalho e apresentam taxas de emprego mais elevadas do que os diplomados do ensino geral com níveis de habilitações comparáveis (figura 13). Fonte: Eurostat (IFT). Nota: taxa de emprego das pessoas com ensino superior (CITE 5-8) e ensino secundário superior (CITE 3-4) entre os 20 e os 34 anos que obtiveram os respetivos diplomas 1 a 3 anos antes do ano de referência e que não estão atualmente inscritas em nenhuma outra ação de educação e formação formal ou não formal. No entanto, apesar dos seus efeitos positivos, a EFP inicial ainda não é tão atraente como o ensino geral, e a taxa de inscrição tem permanecido estável ao longo dos últimos 10 anos. A nível da UE, a percentagem de alunos/formandos em EFP-I no total da população estudantil do ensino secundário superior é de 48 % e a percentagem de todos os alunos em vias profissionais no ensino secundário superior, pós-secundário não superior e ensino superior de curta duração (CITE 3-5) eleva-se a 39 %. Os programas formais de EFP também atraem estudantes adultos: cerca de 36,6 % dos alunos de EFP na UE tinham pelo menos 20 anos, isto é, para além da idade típica para o ensino secundário, sendo que muitos deles regressam provavelmente ao EFP após uma interrupção no percurso educativo. Este grupo representa mais de metade de todos os alunos de EFP na Dinamarca, Irlanda, Espanha e Finlândia. Em termos globais, a taxa de desemprego dos jovens diminuiu, passando de um pico de quase 24 % em 2013 para 20,3 % em 2015, mas situa-se ainda quase 4,4 pontos percentuais mais elevada do que em 2008. No primeiro semestre de 2016, alguns Estados-Membros continuavam a registar níveis próximos ou acima dos 40 % (Itália, Espanha, Grécia) sem diminuições significativas, embora outros Estados-Membros gravemente afetados pelo problema tenham registado melhorias significativas (em especial, Chipre e Croácia). A dispersão do desemprego dos jovens entre Estados-Membros continua a ser elevada, embora com tendência para diminuir ao longo do tempo (ver figura 14, onde a linha diagonal mostra uma correlação negativa entre as variações e os níveis de desemprego dos jovens). Fonte: Eurostat, IFT, 2015. O indicador mede as taxas de emprego das pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 34 anos que concluíram o ensino 1 a 3 anos antes do inquérito com um diploma do ensino secundário superior (CITE 3) ou ensino pós-secundário não superior (CITE 4), em relação às pessoas no mesmo grupo etário que não estão atualmente inscritas em nenhuma outra ação de educação e formação formal ou não formal. Interrupção nas séries cronológicas para o LU e a HU, dados não fiáveis relativos aos diplomados do ensino geral em CZ, EE, HR, AT e SI; e aos diplomados de EFP no LU.



Figura 14: Taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos) e variação anual, como constam do painel de avaliação dos principais indicadores sociais e de emprego Fonte: Eurostat, IFT (cálculos da DG EMPL). Período: níveis da primeira metade de 2016 e variação anual em relação à primeira metade de 2015. Nota: os eixos estão centrados na média não ponderada da UE. A legenda é apresentada no anexo. Para além dos desempregados, uma proporção estável de jovens entre os 15 e os 24 anos estão inativos e não estudam nem seguem qualquer ação de educação ou formação. No total, na UE, em 2015, 6,6 milhões de pessoas entre os 15 e os 24 anos não trabalhavam, não estudavam nem seguiam qualquer formação (NEET). Este número ascende a 12,0 % da população no mesmo grupo etário, partindo de um nível de 10,9 % em 2008 e depois de ter atingido um máximo de 13,2 % em 2012. Tal como observado na figura 15, continuam a registar-se elevadas taxas de jovens NEET próximas ou acima dos 20 % em alguns países (Croácia, Bulgária, Itália e Roménia, com esta última a apresentar mesmo um aumento substancial em 2015). As taxas de NEET registaram também subidas significativas na Dinamarca, na Finlândia, em França e na Eslováquia. Metade dos NEET estavam inativos, com grandes diferenças entre os Estados-Membros mas correspondendo a uma proporção estável a nível da UE (figura 16). Entre as mulheres NEET, a inatividade é mais frequente do que o desemprego, ao passo que o inverso se verifica no caso dos homens. Figura 15: Taxa de jovens NEET (15-24 anos) e variação anual, como constam do painel de avaliação dos principais indicadores sociais e de emprego Fonte: Eurostat, IFT (cálculos da DG EMPL). Interrupção na série em FR e ES. Período: níveis de 2015 e variação anual em relação a 2014. Nota: os eixos estão centrados na média não ponderada da UE. A legenda é apresentada no anexo.





Figura 16: Perfil dos jovens NEET (15-24 anos), 2015 (%)

Fonte: Eurostat [edat_lfse_20] Continua a haver potencialidades importantes de aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos, apesar de esta ter crescido substancialmente ao longo da última década em muitos países e do facto de os trabalhadores mais velhos terem resistido à crise relativamente melhor do que os outros grupos etários. A evolução demográfica torna o envelhecimento ativo ainda mais necessário. Em 2015, a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos (55-64 anos) oscilou entre os 34,3 % na Grécia e os 74,5 % na Suécia, situando-se a média da UE nos 53,3 % e com quatro países a registar níveis abaixo de 40 %. A taxa de emprego das mulheres entre os 55 e os 64 anos está a recuperar gradualmente, mas continua a ser inferior ao nível de 46,9 % verificado em 2015. As disparidades entre homens e mulheres em termos da duração da vida ativa são também significativas, com as mulheres a permanecerem no mercado de trabalho, em média, 5,1 anos menos do que os homens (32,7 contra 37,8 em 2014) (figura 17). Este diferencial médio esconde uma variação substancial entre os Estados-Membros e pode ser imputado a múltiplos fatores, nomeadamente a obstáculos como o acesso insuficiente a serviços de cuidados e uma idade de reforma mais baixa para as mulheres do que para os homens (ver infra para uma análise pormenorizada).



Figura 17: Duração média da vida ativa, 2014 Fonte: Eurostat, IFT Os dados refletem também acentuadas disparidades no emprego e na atividade das pessoas com deficiência. Além disso, o seu número, conjugado com o envelhecimento, deverá aumentar na UE, passando de 80 milhões para 120 milhões até 2020. Em 2014, o fosso nas taxas de atividade (20-64 anos) entre as pessoas com e sem deficiência na UE atingiu 21,1 pp (60,6 % contra 81,7 %) e a diferença existente a nível do emprego era de 23,8 pp (48,7 % contra 72,5 %). Em especial, na Lituânia, em Irlanda e Malta, a diferença em termos da taxa de emprego era cerca de 40 pp e em 12 países era superior a 30 pp. Com base nas estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida (EU-SILC) relativas a 2014, a taxa de emprego das pessoas com deficiência é inferior a 30 % na Grécia, Irlanda, Malta e Croácia. As pessoas com deficiência normalmente abandonam o mercado de trabalho mais cedo e apresentam uma taxa muito baixa de emprego no grupo etário 55-64, nos 34,5 %. A população não nascida na UE também apresenta taxas de atividade e de emprego inferiores à média, com um diferencial médio nas taxas de atividade de 4,2 pp, em comparação com a população autóctone (20-64 anos), mas que atinge mais de 10 pp. em sete Estados-Membros (figura 18). Este diferencial de inatividade é ainda mais elevado no caso das mulheres. Além disso, a taxa de emprego das pessoas nascidas fora da UE é, em média, 10,4 pp inferior à da população autóctone, mas as disparidades atingem cerca de 20 pp em três Estados-Membros e mais de 15 pp em quatro outros. Mais uma vez, o fosso é ainda maior no caso das mulheres. Em média, as mulheres nascidas em países terceiros têm uma taxa de emprego 13,5 pp inferior à das mulheres nascidas na UE. Muitas vezes, os desafios subsistem na segunda geração: as pessoas (25-54 anos) nascidas na UE de pais nascidos em países terceiros têm taxas de emprego e de atividade mais baixas 5,7 pp e 3,7 pp, respetivamente, do que as que têm, pelo menos, uma progenitor nascido na UE. Figura 18: Taxa de desemprego por país de nascimento, 20-64 anos, 2015 e variação desde 2008 Fonte: Eurostat; Relativamente à Alemanha, não há uma repartição das pessoas não nascidas na UE, mas se considerarmos o fosso entre cidadãos nativos e nacionais de países terceiros, este atinge 22,6 pp. Os resultados dos imigrantes no mercado de trabalho são determinados por vários fatores. Para além dos tradicionais fatores explicativos como a idade, o género, o nível educativo e a experiência profissional, estes resultados são também influenciados pelos fatores específicos de proficiência na língua do país de acolhimento e de transferibilidade de competências e educação adquiridas no estrangeiro. Igualmente determinante é o facto de a imigração resultar de motivos familiares, económicos ou humanitários, na medida em que, por um lado, afeta as características anteriormente mencionadas, mas também porque implica diferentes necessidades em termos de medidas de integração e diferentes predisposições para essas medidas. No entanto, mesmo quando se consideram essas diferenças, as probabilidade de arranjar um emprego são distintas. Parte deste problema pode ser imputada a práticas discriminatórias ou ao não reconhecimento de qualificações, mas também a outras características como a região de origem, que pode, por exemplo, ter repercussão nos papéis dos homens e das mulheres e, por conseguinte, na participação destas últimas no mercado de trabalho. Estes problemas podem vir a acentuar-se, tendo em conta o influxo sem precedentes de requerentes de asilo, com quase 1,8 milhões de pedidos de asilo apresentados em 2015 e no primeiro semestre de 2016. Em todos os Estados-Membros, as taxas de emprego das mulheres são inferiores às dos homens, com grandes variações em toda a UE. Em 2015, na UE, a taxa de emprego dos homens (20-64 anos) era de 75,9 %, contra apenas 64,3 % no caso das mulheres (figura 19), não obstante o facto de as mulheres serem cada vez mais qualificadas e superarem mesmo os resultados dos homens em termos de habilitações académicas. Em 2015, 43,4 % das mulheres (30-34 anos) tinham um nível de educação superior, em comparação com 34 % dos homens.Uma taxa de emprego feminino de 60 % ou inferior, juntamente com uma acentuada disparidade de emprego entre homens e mulheres, encontra-se em oito Estados-Membros, a maioria dos quais afetada de forma extrema pelo envelhecimento demográfico. Esta disparidade nas taxas de emprego de homens e as mulheres (15-64 anos) é particularmente acentuada entre os refugiados (17 pp) e os migrantes (19 pp). Fonte: Eurostat, IFT. Nota: Proporção de trabalhadores a tempo parcial no total da população ativa em cada género. Os países estão ordenados por ordem crescente dos valores da taxa de emprego das mulheres. As disparidades de género nas taxas de emprego são particularmente acentuadas no caso de homens e mulheres com filhos, sendo que as mulheres continuam a ter mais propensão do que os homens para assumir responsabilidades de cuidados a crianças. Em média, a taxa de emprego das mulheres com filhos pequenos é oito pp inferior à das mulheres sem filhos pequenos e, em alguns países, esta diferença supera os 30 pp (República Checa, Eslováquia, Hungria). Em todos os Estados-Membros da UE, pelo contrário, os homens com filhos têm mais probabilidade de serem contratados do que os que não têm filhos. As taxas de emprego das mães tendem a ser mais elevadas do que a das mulheres que não têm filhos nos países onde existem medidas bem concebidas e equilibradas de conciliação da vida profissional e familiar (nomeadamente, a Suécia e a Dinamarca). As disparidades nas taxas de emprego são particularmente vincadas no caso mães pouco qualificadas e das famílias monoparentais . As mulheres também tendem a assumir mais responsabilidades de cuidados prolongados e deparam-se com fortes desincentivos financeiros ao entrarem no mercado de trabalho ou quando querem trabalhar mais horas. São, por isso, mais suscetíveis de reduzir os horários de trabalho ou mesmo abandonar a vida ativa. Mais de 25 % da população feminina inativa (20-64 anos) em 2015 estava nessa situação devido às suas responsabilidades familiares (incluindo os cuidados a crianças e a adultos com incapacidades) na Hungria, Irlanda, Eslováquia, Estónia, República Checa e Reino Unido. Além disso, em alguns sistemas fiscais e de prestações, as transferências pecuniárias e os apoios em matéria fiscal enfraquecem os incentivos financeiros ao trabalho das segundas fontes de rendimento numa família, comprometendo assim a participação das mulheres no mercado de trabalho. Os elevados custos das estruturas de acolhimento de crianças podem constituir um desincentivo adicional ao início de uma atividade ou ao regresso ao trabalho para quem aufere o segundo rendimento num casal onde os dois cônjuges trabalham. Este é particularmente o caso no Reino Unido e na Irlanda, onde os custos relacionados com o acolhimento de crianças representam, em média, mais de 23 % do rendimento familiar líquido. No conjunto da UE, em 2014, só 28 % das crianças entre os 0 e os 3 anos estavam em estruturas de cuidados formais, contra 83 % das crianças entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória. Por conseguinte, as taxas de emprego mais baixas das mulheres conjugam-se com uma elevada percentagem de emprego a tempo parcial: 31,9 % das mulheres empregadas, em comparação com apenas 8,3 % dos homens. Esta situação é ainda mais frequente no caso das pessoas com filhos, com 40,5 % das mães a trabalhar a tempo parcial conta 5,7 % dos pais.



Figura 20: Disparidades salariais entre homens e mulheres, não corrigidas, em 2008 e 2014

Fonte: Eurostat. Nota: os valores ilustram a diferença entre as remunerações horárias médias brutas de homens e mulheres em percentagem do valor médio da remuneração horária bruta dos homens - no caso dos trabalhadores por conta de outrem, não corrigida em função de características pessoais ou do posto de trabalho. Fonte: Eurostat; Indústria, construção e serviços (com exceção da administração pública, defesa e segurança social obrigatória). Não existem dados disponíveis para a Grécia e a Irlanda em 2014. Para além das baixas taxas de emprego em equivalentes a tempo inteiro, as mulheres também são prejudicadas por disparidades salariais significativas. Em 2014, estas representavam 16,6 % na UE, com grandes variações entre os Estados-Membros (ver figura 20). São várias as razões possíveis para as disparidades salariais entre homens e mulheres, nomeadamente as diferenças em termos de experiência profissional, o tempo de trabalho, o tipo de emprego ou o setor de atividade. No conjunto da UE, a segregação do mercado de trabalho é relativamente elevada, atingindo 25,3 % e 18,3 % no caso de segregação profissional e segregação setorial, respetivamente. As mulheres tendem a trabalhar em setores que são relativamente menos bem remunerados, estão menos representadas nos lugares de direção e são mais numerosas do que os homens no trabalho a tempo parcial, cuja remuneração é inferior à auferida no trabalho a tempo inteiro por cada hora de trabalho. Em quase todas as profissões, as disparidades salariais são favoráveis aos homens. Além disso, outros fatores não observáveis, como a discriminação, podem contribuir para as disparidades salariais entre homens e mulheres. As remunerações inferiores das mulheres, o tempo de trabalho reduzido e carreiras mais curtas repercutem-se negativamente na respetiva remuneração e direitos de pensão. O desemprego de longa duração diminuiu na maior parte dos Estados-Membros entre 2014 e 2015, mas continua a ser um desafio considerável, com mais de 10,3 milhões de europeus (Q1 2016) à procura de emprego há mais de um ano, 6,5 milhões dos quais há mais de dois anos. Em percentagem da população ativa, o desemprego de longa duração aumentou em 2015 na Áustria, Bélgica, Croácia, Finlândia, Luxemburgo, Países Baixos, Roménia e Suécia, tendo diminuído, por vezes de forma substancial, nos Estados-Membros mais gravemente afetados (figura 21). No entanto, é ainda superior a 10 % na Grécia, Espanha e Croácia, e a 5 % na Eslováquia, Portugal, Itália, Chipre, Bulgária e Irlanda. À medida que o desemprego se prolonga, a ligação ao mercado de trabalho deteriora-se, a probabilidade de reintegração em empregos estáveis diminui drasticamente e o risco de inatividade aumenta, devido a uma diminuição da empregabilidade e à acumulação de obstáculos à participação. Fonte: Eurostat, IFT Os resultados dos Estados-Membros variam significativamente quando se trata de ajudar os desempregados de longa duração a encontrar um emprego. A qualidade da prestação de serviços aos desempregados de longa duração continua a ser crucial para assegurar a sua efetiva integração no mercado de trabalho, em conformidade com a recomendação do Conselho de 15 de fevereiro de 2016 sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho. 2.2.2 Resposta política As políticas destinadas a solucionar o problema da baixa proficiência em competências de base foram objeto de especial atenção em Estados-Membroscomo Chipre, Hungria e Suécia e são abordadas na recente proposta da Comissão relativa a uma Garantia para as Competências. Muitas vezes, para dar resposta a este desafio, os Estados-Membros melhoraram os seus sistemas de EFP. Na Suécia, porém, uma iniciativa recente privilegia uma intervenção precoce, orientada para os primeiros anos de ensino (do pré-escolar aos níveis 1-3 do ensino básico), com especial destaque para as competências de base. Na Hungria e na Eslováquia, a melhoria das competências digitais é objeto de uma meta específica. Em Chipre, o objetivo era melhorar a participação e a adaptar o EFP às necessidades do mercado de trabalho. Prioridade foi também dada a esforços para promover a educação inclusiva, sendo o objetivo primordial colmatar o fosso educativo que separa os aprendentes desfavorecidos (incluindo os alunos com necessidades educativas especiais, os migrantes e os ciganos). No decurso do último ano, a República Checa, a Grécia, a Polónia, Portugal e a Eslováquia introduziram medidas para tornar a educação mais inclusiva, essencialmente orientadas para incentivar, desde muito cedo, a participação no sistema de ensino regular de grupos mais vastos de aprendentes (especialmente dos grupos desfavorecidos). A Hungria baixou a idade obrigatória de início da educação pré-escolar de cinco para três anos; a República Checa adotou legislação para a reduzir de seis para cinco anos a partir de setembro de 2017. A Grécia introduziu zonas de prioridade educativa sob a forma de aulas de acolhimento, apoio à aprendizagem e estruturas para educar os migrantes em escolas primárias. Portugal aumentou o número de bolsas de estudo para estudantes de meios económicos vulneráveis e está também a reforçar a oferta pública de estruturas de educação e acolhimento na primeira infância. A Eslováquia apresentou uma iniciativa para prevenir a colocação errada de crianças em escolas especiais unicamente com base nas suas origens socioeconómicas desfavorecidas. Na Bélgica (comunidade flamenga), todas as crianças, incluindo as que têm necessidades especiais, têm agora o direito de frequentar uma escola pública, desde que tal seja possível mediante adaptações razoáveis. Vários Estados-Membros destacam medidas de apoio a professores, formadores, diretores escolares e demais pessoal docente. É este o caso da Bélgica (onde foram tomadas as primeiras medidas nas comunidades flamenga e francesa), República Checa, Croácia, Chipre, Letónia, Roménia, Eslováquia e Suécia. Os Estados-Membros estão a envidar esforços para elevar a taxa de conclusão do ensino superior e a empregabilidade das pessoas que o concluem. As medidas incluem o reforço da atratividade para grupos desfavorecidos e vulneráveis, o desenvolvimento de vias de progressão claras do ensino profissional e de outros tipos de educação para o ensino superior, bem como a redução das taxas de abandono escolar. Na Suécia, o governo irá financiar cerca de 14 600 novas vagas no ensino superior até 2019, a fim de reforçar ainda mais a participação. A República Checa e Portugal aumentaram as bolsas e os apoios às pessoas provenientes de meios económicos vulneráveis. A pertinência do ensino superior está a melhorar graças a um maior recurso a projeções de competências e a dados sobre o emprego dos licenciados, à participação dos empregadores na conceção dos programas curriculares, ao desenvolvimento de uma maior variedade de modalidades de estudo (a tempo parcial, à distância, etc.) e ao desenvolvimento do ensino superior profissional. A Espanha está a reforçar o seu sistema de acompanhamento dos titulares de diplomas do ensino superior para avaliar a empregabilidade associada aos programas de estudo. Na Bélgica, estão a ser adotadas medidas destinadas a aumentar a empregabilidade, melhorando, em especial, as vias de progressão através de programas de ciclo curto (comunidade flamenga) e de programas de ensino dual ou em contexto laboral a nível da licenciatura (comunidade francesa). Foram empreendidas reformas políticas no domínio da educação de adultos, a fim de garantir a adequação da oferta de educação e formação às necessidades do mercado de trabalho. Iniciativas neste domínio foram recentemente apresentadas em Chipre, na Hungria, na Lituânia, na Roménia e na Suécia, geralmente centradas nas competências de base ou tendo por objetivo a atualização contínua das competências e a prevenção da reforma antecipada. A título de exemplo, na Suécia, foi aprovado, no quadro do orçamento de 2016, o «direito à educação de adultos» a nível secundário superior. A partir de 2017, todos os adultos terão o direito de completar os seus estudos anteriores e obter um diploma do ensino secundário superior que dê acesso ao ensino superior e melhore as suas oportunidades no mercado de trabalho. A Hungria pretende desenvolver as competências digitais de 200 000 pessoas desfavorecidas. A Lituânia reforçou as condições para melhorar a qualidade da educação não formal e a formação contínua de adultos. Através da Nova Agenda de Competências na Europa, a Comissão promove o investimento sustentado na aquisição de competências e uma melhor adequação das competências às necessidades do mercado de trabalho, a fim de fomentar a criação de postos de trabalho de qualidade. Estão também a ser adotadas medidas de promoção de conhecimentos, aptidões e competências relevantes e de qualidade através da aprendizagem ao longo da vida, com incidência em resultados de aprendizagem para efeitos de empregabilidade, inovação, cidadania ativa e/ou bem-estar, em países como a Irlanda, Espanha, França, Croácia, Polónia e o Reino Unido Os Estados-Membros continuaram a melhorar a transparência das competências e qualificações. A Polónia, a Croácia e a Finlândia aperfeiçoaram os respetivos quadros nacionais de qualificações. A Suécia referenciou o seu quadro nacional de qualificações com o Quadro Europeu de Qualificações. A Áustria e a Suécia concentraram-se na avaliação e na validação das competências e qualificações dos migrantes recém-chegados. No que respeita ao emprego dos jovens, a Garantia para a Juventude tem sido um catalisador de mudança. Os programas nacionais ao abrigo da Garantia para a Juventude incluem dois tipos de ações: (1) medidas imediatas de apoio personalizado a todos os jovens NEET e (2) reformas de médio a longo prazo para melhorar a capacidade institucional e garantir uma abordagem integrada da prestação dos serviços. Em termos de cobertura, 41,9 % de todos os jovens NEET entre os 15 e os 24 anos em toda a UE estavam inscritos na Garantia para a Juventude em 2015, contra os 40,4 % registados em 2014. Em alguns Estados-Membros, a implementação só recentemente foi concluída, já que muitas medidas exigiram reformas substanciais e a criação de amplas parcerias. O investimento em atividades de sensibilização destinadas aos jovens que não se encontram registados nos serviços públicos de emprego (SPE) tem sido uma prioridade importante em muitos Estados-Membros. Dois terços dos SPE estão atualmente envolvidos em trabalho de sensibilização no contexto da execução da Garantia para a Juventude. Na Suécia, a estratégia «Vias de futuro — estratégia para os jovens NEET» consiste em motivar os jovens com mais de 15 anos a iniciar ou retomar os seus estudos com vista à conclusão do ensino secundário superior, ou a trabalhar (neste caso, unicamente para os jovens entre 20-25 anos). O coordenador nacional para os NEET visa assegurar uma melhor colaboração entre agências governamentais, os municípios, os conselhos provinciais e as organizações a nível nacional, regional e local, trabalhando em estreita colaboração com a delegação responsável pelos jovens no mercado de trabalho, a fim de promover acordos locais entre os municípios e o SPE e a respetiva aplicação. Na Croácia, os centros CISOK (centros de orientação profissional ao longo da vida) estabelecidos em todo o país prestam, cada vez mais, assistência na procura de emprego, aconselhamento de carreira e apoio aos jovens NEET. Na Letónia, o projeto de sensibilização «Saber e Fazer» tem por objetivo envolver os jovens NEET na sua educação e no desenvolvimento das suas competências. Foram também criados balcões únicos para melhorar a acessibilidade e o alcance das medidas, que reúnem vários serviços relacionados com a juventude num único local e prestam uma vasta gama de serviços de forma flexível e acessível. Em 2015, a Finlândia lançou balcões únicos de orientação para a juventude. Situados em 35 municípios até à data, prestam ajuda a todos os jovens com menos de 30 anos, mediante aconselhamento e orientação individualizados, apoio na gestão da sua vida quotidiana, planeamento de carreira, competências sociais e assistência na educação e no emprego. Numa perspetiva mais geral, em muitos Estados-Membros, a Garantia para a Juventude tem contribuído para derrubar barreiras em todos os domínios políticos e construir parcerias viáveis. Foi reforçada a coordenação entre as políticas de emprego, educação e juventude. Em Itália, a implementação da Garantia para a Juventude levou à criação de um sistema informático comum que integra as bases de dados dos Ministérios do Trabalho e da Educação, e ao lançamento de iniciativas específicas para promover políticas ativas do mercado de trabalho e a Garantia para a Juventude nas escolas. Na Lituânia, o projeto «Descobre-te a ti mesmo» implementado em todos os municípios no período 2015-2018 envolve uma parceria transsetorial de SPE locais, esquadras de polícia, serviços de proteção dos direitos das crianças, assistentes sociais e centros de juventude locais para apoiar os jovens NEET na aquisição de competências pessoais, sociais e profissionais. Além disso, a maior parte dos Estados-Membros recorreu a subsídios salariais e à contratação específicos, em muitos deles com o apoio de fundos da UE, nomeadamente o FSE e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ). Desde 2015, na Croácia, uma alteração à lei sobre as contribuições isenta os empregadores que oferecem um contrato de trabalho permanente a jovens com menos de 30 anos do pagamento de contribuições para o seguro de saúde e de emprego por um período de cinco anos. A Estónia lançou a iniciativa «O meu primeiro emprego» em 2015, ao abrigo da qual se garante um ano de subsídio salarial e dois anos de cobertura de despesas de formação. Na Lituânia, os empregadores que recrutem jovens registados no SPE podem beneficiar de um reembolso de 50 % do salário bruto por um período máximo de seis meses. É dada prioridade a categorias como os jovens desempregados de longa duração ou os pais jovens com dois filhos. São aplicadas sanções a empregadores que despeçam trabalhadores subvencionados no prazo de seis meses após o termo do subsídio. Em 2015, a medida atingia 28 % de todos os participantes em políticas ativas do mercado de trabalho entre os 16 e os 29 anos. Em Chipre, regimes recém-introduzidos oferecem colocações profissionais a desempregados com menos de 25 anos titulares de um diploma de ensino secundário inferior, superior e pós-secundário com a duração até dois anos, que tenham pouca experiência profissional, acompanhadas de um subsídio de formação de 125 euros por semana, durante um máximo de seis meses. Os diplomados do ensino superior com idades inferiores a 35 são também elegíveis. Em França, os jovens com menos de 28 anos que tenham beneficiado de uma bolsa de estudo podem candidatar-se, no prazo de quatro meses após a conclusão do ensino superior ou do ensino secundário profissional, a um «subsídio de procura do primeiro emprego», que varia entre 200 euros e 300 euros por mês. A medida deverá beneficiar 126 000 jovens. Além disso, é concedido um prémio de 4 400 euros durante o primeiro ano a empresas com menos de 10 trabalhadores que acolham um aprendiz entre os 16 e os 18 anos. As autoridades romenas estão atualmente a preparar alterações à legislação laboral, com vista a proporcionar uma pacote de medidas de ativação específicas mais generosas para grupos mais afastados do mercado de trabalho (incluindo subsídios ao empreendedorismo e ao emprego, incentivos para programas de aprendizagem e estágios).

Foram intensificados os esforços concretos para favorecer reformas dos sistemas de aprendizagem e uma melhor regulamentação dos estágios. Estas reformas ajudaram a alinhar as competências dos jovens com as necessidades do mercado de trabalho e reforçar o compromisso da comunidade empresarial. Metade dos Estados-Membros da UE operou — ou tenciona operar — alterações de ordem jurídica para harmonizar os respetivos quadros nacionais com o Quadro de Qualidade para os Estágios de 2013. Nos Estados-Membros que já adaptaram a sua legislação (Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Lituânia, Portugal, Espanha e Suécia), a maior parte das reformas consiste em limitar a duração dos estágios a seis meses (12 meses na Bulgária), esclarecer as condições em que os estágios se podem prolongar e afetar mentores que orientem e supervisionem os progressos alcançados durante o período de estágio.



Caixa 2. Utilizar plenamente os recursos do Fundo Social Europeu (FSE) Com um orçamento de 86,4 mil milhões de euros para o período 2014-2020, o Fundo Social Europeu (FSE) é o principal instrumento da UE para dar resposta aos desafios identificados nas recomendações específicas por país, com uma regulamentação que prevê a possibilidade de reprogramar as dotações para as adaptar a novos desafios. Uma das principais prioridades políticas do FSE em 2014-20 é o emprego dos jovens abordada no âmbito do próprio fundo e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ). No quadro do FSE, 6,3 mil milhões de euros são diretamente consagrados a medidas favoráveis aos emprego dos jovens, sendo estes também um dos principais grupos-alvo das ações nas áreas da educação, aprendizagem ao longo da vida e inclusão social. Além disso, o orçamento da IEJ eleva-se a um total de 6,4 mil milhões de euros (composto por 3,2 mil milhões de euros de recursos da IEJ e uma dotação do FSE de igual valor). A IEJ, para a qual são atualmente elegíveis 20 Estados-Membros, visa especificamente os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) nas regiões da UE que registavam as taxas de desemprego juvenil mais elevadas em 2012. A fim de assegurar uma resposta rápida a este importante desafio político, os recursos da IEJ foram avançados no orçamento da UE para serem gastos na primeira parte do ciclo financeiro. Em 2015, a Comissão autorizou um aumento do pré-financiamento da IEJ no valor aproximado de mil milhões de euros, a fim de garantir uma mais rápida mobilização de ações concretas de formação e emprego dos jovens. Este aumento teve um impacto positivo para metade das autoridades de gestão que beneficiam da IEJ, que puderam afetar mais fundos e/ou lançar mais projetos. No entanto, tanto para o FSE como para a IEJ, os anos de 2014 e 2015 ficaram marcados por um arranque relativamente lento da execução nos Estados-Membros, com uma reduzida declaração de despesas elegíveis certificadas a indicar uma baixa taxa de absorção. No entanto, tal não deve ser interpretado como um sinal da falta de ações e de implementação no terreno. Os Estados-Membros depararam-se com atrasos na designação das autoridades de gestão e dos sistemas de controlo, que se repercutiram na rapidez do processamento das declarações de despesas à Comissão Europeia. Atualmente, os dados mostram que, desde o lançamento dos programas operacionais, mais de 2 milhões de pessoas beneficiaram de apoio do FSE e 1,4 milhões de jovens NEET beneficiaram de intervenções ao abrigo da IEJ, nomeadamente colocações em empregos, aprendizagens, estágios, ações de empreendedorismo e educação e formação contínuas. Na maioria dos Estados-Membros, a IEJ é considerada um mecanismo fundamental ou uma alavanca para pôr em prática a Recomendação do Conselho relativa à Garantia para a Juventude (2013). Embora os progressos na execução variem entre os Estados-Membros, alguns projetos produziram já efeitos práticos significativos. Quase todos os Estados-Membros adotaram medidas para melhorar a qualidade, a oferta ou a atratividade dos programas de aprendizagem, em consonância com a Aliança Europeia para a Aprendizagem lançada em julho de 2013. Na Dinamarca, a reforma dos regimes de aprendizagem, adotada em 2013 mas executada a partir de meados de 2015, visa proporcionar aos aprendizes a possibilidade de obter uma qualificação de ensino secundário superior que lhes faculte acesso ao ensino superior. Em França, os contratos de aprendizagem permitem agora obter 85 qualificações profissionais aprovadas pelo Ministério do Trabalho (em vez do Ministério da Educação), desde que a pessoa em causa possua uma qualificação de nível CITE 3 ou tenha sido identificada como jovem em situação de abandono escolar precoce. Na Áustria, a reforma da lei da formação profissional em 2015 reforçou a gestão da qualidade no sistema de formação em regime de aprendizagem. Foram desenvolvidas para os jovens desfavorecidos novas ofertas de formação, tais como programas curriculares normalizados de fácil acesso ou que admitam qualificações parciais. Também na Irlanda e na Eslovénia estão previstas reformas dos programas de aprendizagem. Na Irlanda, o conselho de aprendizagem (lançado no final de 2014) está encarregado de definir os setores económicos em que a expansão dos regimes de aprendizagem pode ter efeitos tangíveis para os empregadores e os trabalhadores. Na sequência de um convite à apresentação de candidaturas encerrado em 31 de março de 2015, foram selecionadas várias novas aprendizagens, especificamente concebidas para responder às necessidades do mercado de trabalho, que deverão ser agora desenvolvidas e implementadas. A primeira nova aprendizagem, no área dos seguros, foi lan