COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 22.05.1996 
COM(%)220 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO EXTERNOS INDEPENDENTES DAS 
ACTIVIDADES COMUNITÁRIAS NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO E DO 
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 

RESUMO 
A Comissão procura constantemente demonstrar e reforçar a credibilidade e a eficácia dos 
seus esforços em matéria de avaliação das actividades comunitárias de IDT. À luz das 
recentes decisões legislativas sobre o 4o Programa-quadro e os programas específicos 
associados, que prevêem um complexo sistema de avaliação e um papel activo nesse 
sistema de peritos externos independentes, a Comissão decidiu abordar numa nova 
perspectiva os esforços de avaliação da IDT comunitária. Foi pedido o parecer do Comité 
da Investigação Científica e Técnica (CREST); posteriormente o CREST criou um 
subcomité de avaliação. O Grupo "Investigação" e o Grupo "Questões Atómicas" do 
Conselho, bem como a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da 
Energia (CERT) do Parlamento Europeu foram informados destes desenvolvimentos. 
A presente comunicação faz a síntese da avaliação exigida pelas decisões legislativas e 
esboça uma abordagem racionalizada, tendo em conta o parecer do CREST. A abordagem 
produzirá resultados em tempo adequado e de forma eficaz e eficiente. Centra-se no 
acompanhamento permanente dos programas específicos e do Programa-quadro e na sua 
avaliação quinquenal. Uma vez por ano será apresentado um relatório, associado à 
publicação do Relatório Anual exigida pelo artigo 130°-P do Tratado da União Europeia. 
A abordagem foi introduzida numa base experimental em 1995 e será revista após três 
anos de implementação. 
A abordagem baseia-se na sólida experiência já adquirida pela Comissão em avaliações 
passadas e tem em conta uma iniciativa recente de tomada de medidas concretas com 
vista a uma melhor prática da avaliação na Comissão. A principal característica da 
abordagem é a evolução para um acompanhamento e uma avaliação coerentes das 
actividades de IDT comunitárias. Nomeadamente, a abordagem. 
(i)introduz um acompanhamento permanente, que vai da avaliação dos programas à 
avaliação da política em matéria de C&T; 
(ii)define os princípios de implementação; 
(iii)implica a assistência adequada de peritos externos independentes; 
(iv)deve produzir resultados num prazo tal que possam ser tidos em conta na discussão 
das futuras decisões sobre os programas. 
A Comissão é responsável pelo acompanhamento e a avaliação do esforço comunitário 
em IDT. No entanto, o envolvimento de peritos e organismos externos e a abertura dos 
procedimentos reforçarão a independência e a transparência do acompanhamento e da 
avaliação. Além disso, é introduzido um novo nível de responsabilização com a 
publicação das respostas da Comissão às recomendações formuladas pelo painel de 
avaliação quinquenal do Programa-quadro. Todos estes factores reforçarão a credibilidade 
da avaliação da IDT comunitária. 
Através da presente comunicação, a Comissão convida o Conselho e o Parlamento 
Europeu a tomarem nota desta abordagem racionalizada, que tem em conta os actuais 
requisitos legislativos em matéria de acompanhamento e avaliação. 
1. INTRODUÇÃO 
O Livro Branco da Comissão intitulado "Crescimento, Competitividade, 
Emprego", COM(93)700 final, identifica o aumento do esforço em IDT e a sua 
adaptação às novas condições do mercado como um dos meios fundamentais para 
melhorar o desempenho industrial e tecnológico da Europa. A avaliação - quer dos 
programas (a sua gestão, a qualidade do acompanhamento, a eficácia dos 
procedimentos internos, etc.), quer dos resultados (aumento dos conhecimentos 
científicos e tecnológicos, difusão e valorização dos resultados, exploração 
industrial dos resultados da IDT e sua relação com os processos inovadores, 
medição dos efeitos económicos e sociais a longo prazo, etc.) - desempenha um 
papel importante nesta matéria, já que contribui para a aplicação eficaz dos 
esforços em IDT, para a coerência com todas as políticas pertinentes e para a 
melhor utilização dos recursos públicos. 
As decisões legislativas sobre o 4o Programa-quadro1 e os seus programas 
específicos exigem que a Comissão aplique um complexo sistema de avaliação 
(ver ponto 3 infra). Na presente comunicação, a Comissão apresenta uma 
abordagem racionalizada, que produzirá resultados em tempo adequado e de um 
modo eficaz e eficiente. 
2. EVOLUÇÃO DO ESFORÇO COM A AVALIAÇÃO DA IDT COMUNITÁRIA 
A avaliação sistemática das actividades de IDT comunitárias foi confirmada com 
o Plano de Acção para 19832 e sofreu uma evolução desde então3. O recurso a 
peritos externos tem sido um factor fundamental da promoção da independência 
da avaliação. 
Em 1993, o Conselho e o Parlamento Europeu propuseram à Comissão que 
continuasse a melhorar a credibilidade da avaliação dos programas comunitários 
de IDT, garantindo embora a sua independência. Posteriormente, as decisões 
legislativas sobre o 4o Programa-quadro incluíram requisitos adicionais relativos 
à avaliação. 
Em 1994, os serviços da Comissão envolvidos na implementação do 
Programa-quadro prepararam um documento de reflexão como primeira medida 
No presente documento, "4° Programa-quadro" designa as actividades comunitárias resultantes de 
duas decisões: Ia - Decisão n° 1110/94/CEK relativa ao 4o Programa-quadro de actividades da 
Comunidade Europeia no domínio da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da 
demonstração (1994-1998); 2" - Decisão n" 94/268/Euratom relativa a uni programa-quadro de 
actividades comunitárias no domínio da investigação e da formação para a Comunidade Europeia 
da Imergia Atómica (1994-1998). 
Resolução do Conselho de 28 de Junho de 1983. 
Comunicação ao Conselho relativa a um plano de acção comunitário respeitante à avaliação dos 
resultados das actividades de investigação c desenvolvimento da Comunidade para os anos de 
1987 a 1991, COM (86) 660 Anal de 20 de Novembro de 1986 
de resposta ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O documento foi submetido 
à apreciação do CREST, do CERT e da Assembleia Europeia das Ciências e das 
Tecnologias (ESTA). 
Em 1995, o CREST emitiu um parecer4 que previa a criação de um subcomité de 
avaliação do CREST. O Grupo "Investigação" e o Grupo "Questões Atómicas" 
(Conselho) e o CERT (Parlamento) foram informados destes desenvolvimentos. 
Em 21 de Março de 1995, a Comissão aprovou um programa5 para "Uma gestão 
financeira sã e eficaz (SEM 2000)", dividido em três fases: consolidação no 
âmbito do quadro actual, reforma da cultura da gestão financeira e parceria com 
os Estados-membros. Ao adoptar a segunda fase do programa, a Comissão 
introduziu, entre outras coisas, a exigência de uma avaliação sistemática de todos 
os programas e acções comunitários e clarificou que as Direcções-Gerais 
operacionais são as principais responsáveis pelo desempenho das tarefas de 
avaliação. 
3. SITUAÇÃO ACTUAL 
As decisões legislativas sobre o 4o Programa-quadro e os seus programas 
específicos6 exigem que a Comissão (ver Quadro 1): 
relativamente ao Programa-quadro: 
acompanhe permanente e sistematicamente, com a assistência adequada de 
peritos externos independentes, o progresso do programa face aos seus 
objectivos iniciais (n° 1 do artigo 4o); e 
mande efectuar uma avaliação externa por peritos independentes qualificados 
da gestão e do progresso das actividades comunitárias realizadas durante os 
cinco anos que precederam a avaliação e comunique os resultados da 
avaliação, acompanhados pelas observações da Comissão, ao Parlamento 
Parecer do CREST ao Conselho e à Comissão sobre os procedimentos de acompanhamento e 
avaliação dos programas de investigação comunitários; adoptado na sua reunião de 18 de Maio 
de 1995. 
Recomendação n° 4 do Memorando do Presidente, da Sra. Gradin e do Sr. Liikanen, SEC (95) 
1301 de 22 de Julho de 1995, p. 4; e Comunicação à Comissão sobre avaliação (medidas 
concretas com vista à melhor prática na Comissão), SEC(96)659 de 9 de Abril de 1996. 
Decisões do Conselho: 94/80l/CE, de 23 de Novembro de 1994; 94/572/CE de 27 Julho de 1994, 
94/802/CE de 23 de Novembro de 1994; 94/57l/CE de 27 de Julho de 1994; 94/803/CE de 23 
de Novembro de 1994; 94/91 l/CE de 15 de Dezembro de 1994; 94/804/CE de 23 de Novembro 
de 1994; 94/912/CE de 15 de Dezembro de 1994; 94/913/CE de 15 de Dezembro de 1994, 
94/805/CE de 23 de Novembro de 1994; 94/806/CE de 23 de Novembro de 1994; 94/914/CE de 
15 de Dezembro de 1994; 94/915/CE de 15 de Dezembro de 1994; 94/807/CE de 23 de Novembro 
de 1994; 94/917/CE de 15 de Dezembro de 1994; 94/916/CE de 15 de Dezembro de 1994; 
94/920/Euratom de 15 de Dezembro de 1994; 94/799/Euratom de 8 de Dezembro de 1994; e 
Decisões do Conselho implementadas pelo Centro Comum de Investigação: 94/918/CE de 15 de 
Dezembro de 1994; 94/919/Euratom de 15 de Dezembro de 1994. 
Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social antes de apresentar a 
sua proposta de 5o Programa-quadro (n° 2 do artigo 4o); 
relativamente aos programas específicos: 
- acompanhe permanente e sistematicamente, com a assistência adequada de 
peritos externos independentes, o progresso do programa (n° I do artigo 4o); 
- mande efectuar uma avaliação externa por peritos independentes qualificados 
das actividades realizadas nos domínios abrangidos pelo programa e da sua 
gestão durante os cinco anos que precederam a avaliação (n° 2 do artigo 4o); 
e, aquando da conclusão de cada programa específico, proceda a uma 
avaliação final independente dos resultados obtidos face aos objectivos e 
apresente essa avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité 
Económico e Social (n° 3 do artigo 4o). 
A aplicação desses requisitos legislativos através da metodologia existente conduz 
ao seguinte: 
i) necessidade de realizar 2 exercícios de avaliação principais (um a meio da 
execução do 4o Programa-quadro e outro aquando da sua conclusão) para cada 
um dos cerca de 20 programas; 
ii) um intervalo demasiado curto entre essas duas avaliações para que se possam 
verificar progressos significativos; 
iii) exigência de avaliações finais antes da obtenção de resultados significativos 
da C&T e antes de se poder prever o seu impacto; e 
iv) exigência de clarificação das funções dos peritos externos independentes que 
prestarão "assistência adequada". 
4. ABORDAGEM DE RACIONALIZAÇÃO 
Os pontos que se seguem apresentam em traços gerais a abordagem racionalizada 
que a Comissão tenciona aplicar e que toma em consideração o parecer do 
CREST e, sempre que adequado, os princípios da iniciativa SEM 2000. 
4.1 Como racionalizar 
No seu parecer, o CREST reconhece que os complexos requisitos de avaliação 
acima referidos podem, na prática, ser cumpridos através de uma abordagem 
racionalizada, evitando ao mesmo tempo a burocracia e a "avaliação pela 
avaliação" (ver Quadro 1). Os requisitos de acompanhamento e avaliação dos 
programas serão cumpridos através de duas espécies de acções relativas ao 
Programa-quadro e aos seus programas específicos: 
i) acompanhamento permanente, com a assistência adequada de peritos externos 
independentes, envolvendo a apresentação de um relatório anual; e 
ii) avaliação quinquenal intermédia. Essa avaliação será efectuada por peritos 
externos independentes e incorporará a avaliação final no âmbito do anterior 
Programa-quadro. A avaliação final dos programas específicos em curso de 
execução será integrada na avaliação quinquenal subsequente. Desse modo, 
a avaliação final (n° 3 do artigo 4o) será independente da avaliação 
quinquenal (n° 2 do artigo 4o) de cada um dos programas 
As duas actividades, acompanhamento e avaliação, constituem exercícios distintos 
e separados. 
No que respeita ao Programa-quadro, a avaliação quinquenal, juntamente com as 
observações da Comissão, será comunicada ao Parlamento Europeu, ao Conselho 
e ao Comité Económico e Social antes da apresentação da proposta do próximo 
programa-quadro (n° 2 do artigo 4o). 
Além disso, o parecer do CREST sugere que se abordem, entre outras, as 
seguintes questões: 
coerência da selecção dos projectos com os objectivos do programa 
específico e do programa de trabalho; 
a medida em que os projectos ou os conjuntos de projectos seleccionados 
cumprem os objectivos políticos mais gerais da Comunidade, nomeadamente 
nos domínios abrangidos pelo programa específico em causa; 
progresso e resultados dos projectos face aos objectivos iniciais; 
casos em que as equipas de acompanhamento independentes consideram que 
os resultados terão um impacto particularmente importante, ou em que os 
fracos resultados exigem uma análise mais profunda; 
eficácia e transparência da gestão do programa, incluindo o desenvolvimento 
dos convites à apresentação de propostas, o processo de avaliação e selecção, 
a negociação dos contratos e o pagamento de fundos e ainda a coordenação 
interna da Comissão; 
utilização de medidas especiais e actividades de apoio (por ex. para apoiar 
as PME, para melhorar a divulgação das informações, etc.); 
alterações que possam ser necessárias ao equilíbrio do programa ou para a 
estratégia de implementação à luz da experiência e das alterações registadas 
no contexto mais lato. 
O parecer do CREST sugere ainda um conjunto de indicadores de desempenho 
dos input/output para os processos de acompanhamento e avaliação (ver ponto 5.1 
infra). 
4.2 Como maximizar os benefícios 
Apresenta-se seguidamente em traços largos uma abordagem de acompanhamento 
e avaliação integrada, com a assistência de peritos externos, que, através de 
relatórios sobre o acompanhamento permanente, permitirá fornecer, 
atempadamente, informações suplementares para a elaboração do relatório anual 
exigido pelo artigo 130°-P do Tratado da União Europeia7. A avaliação quinquenal 
dos programas fornecerá dados fundamentais para as discussões sobre as futuras 
actividades comunitárias de IDT. 
Com este acompanhamento permanente e a avaliação quinquenal, os resultados 
estarão disponíveis na altura em que devem ser tomadas as decisões e será 
possível dispor de uma perspectiva global da implementação dos programas a 
intervalosnregulares. Além disso, as avaliações formarão um conjunto coerente. As 
"lições" colhidas das avaliações serão úteis não só para os programas específicos, 
mas também para o Programa-quadro e para toda a política comunitária de C&T 
O envolvimento adequado de peritos e organismos externos (nomeadamente do 
CREST e dos comités de programa) e a abertura dos procedimentos reforçarão a 
independência e a transparência das avaliações, reconhecendo embora a 
necessidade de respeitar a confidencialidade de alguns dados. Os peritos externos 
discutirão os seus relatórios com os gestores do programa e os comités do 
programa. Este processo deverá facilitar a aplicação das recomendações dos 
peritos. Além disso, é introduzido um novo nível de responsabilização através da 
publicação das respostas da Comissão às recomendações formuladas pelo painel 
de avaliação quinquenal do Programa-quadro. 
5. ACOMPANHAMENTO EXTERNO 
5.1 Programas específicos 
O acompanhamento externo consistirá principalmente na avaliação do progresso 
na execução dos programas, sendo os resultados dessa avaliação posteriormente 
utilizados pelos gestores do programa para adaptarem os programas específicos 
aos novos desenvolvimentos, e na contribuição para a avaliação quinquenal desses 
programas. O acompanhamento será um mecanismo de resposta rápido, que 
fornecerá um panorama anual do desenrolar dos programas. 
O acompanhamento basear-se-á na recolha permanente e sistemática, pelos 
gestores do programa, de dados acerca do progresso e dos resultados obtidos nos 
programas específicos. Com a assistência do CREST, foi definido um conjunto 
de possíveis indicadores de desempenho dos programas referentes principalmente 
aos programas a custos repartidos inseridos na Acção 1 do 4o Programa-quadro 
Os restantes programas específicos, como a difusão e a exploração dos resultados 
e a fusão termonuclear, obedecem a diferentes procedimentos de execução para 
os quais podem ser adequados indicadores de desempenho diferentes. A 
participação do Centro Comum de Investigação (CCI) em programas específicos 
será considerada como qualquer outra participação, enquanto as actividades de 
Tratado da União Europeia, artigo 130°-P: "No início da cada ano, a Comissão apresentará um 
relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório incidirá, nomeadamente, nas 
actividades desenvolvidas em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de 
difusão dos resultados durante o ano anterior e no programa de trabalho para o ano em curso" 
acção directa do CCI serão relatadas através das "Observações do Conselho dos 
Governadores sobre o relatório anual do CCI", que fornecerão directamente dados 
para o exercício geral de acompanhamento do Programa-quadro. 
Os dados relevantes disponíveis relativos a cada programa específico incluídos nos 
indicadores de desempenho serão analisados por um pequeno painel de peritos 
independentes constituído para cada programa específico, que fornecerá uma 
apreciação externa. 
Os painéis de acompanhamento não duplicarão as funções dos comités de 
programa nem serão incompatíveis com elas, mas acrescentam-lhe uma dimensão 
suplementar, ou seja, de independência na avaliação do desempenho e dos 
resultados gerais de cada programa específico. Os painéis de acompanhamento 
avaliarão os resultados dos programas face aos seus objectivos e ao progresso da 
execução. 
Cada painel apresentará os resultados da sua análise à Gestão do Programa 
pertinente, que tomará as medidas adequadas. 
5.2 Programa-quadro 
O acompanhamento do Programa-quadro avaliará a execução ano a ano do 
programa geral e contribuirá para a sua avaliação quinquenal. Um painel de 
peritos externos independentes analisará os resultados dos exames dos programas 
específicos e avaliará o seu progresso geral relativamente aos objectivos, 
prioridades e progresso da execução de todo o Programa-quadro. Na avaliação de 
todo o Programa-quadro, deverá ser tido em conta o seu contributo para o 
objectivo de reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária 
e de incentivo à competitividade a nível internacional, bem como o contributo 
para a implementação de outras políticas comunitárias. 
O painel apresentará os resultados da sua análise à Gestão do Programa-quadro, 
que tomará as medidas adequadas. 
6. AVALIAÇÕES EXTERNAS QUINQUENAIS DOS PROGRAMAS 
ESPECÍFICOS E DO PROGRAMA-QUADRO 
Os painéis de peritos externos independentes procederão, relativamente aos 
programas específicos e a todo o Programa-quadro, a avaliações quinquenais 
programadas para fornecerem dados para as discussões sobre as futuras decisões 
legislativas relativas às actividades de IDT comunitárias. Os relatórios de 
acompanhamento anuais, acima referidos, fornecerão dados para a avaliação 
quinquenal, que incluirá uma dimensão mais estratégica. (Por exemplo, os 
projectos a longo prazo desenvolvidos nos sucessivos programas-quadro podem 
ser avaliados num prazo mais alargado.) Essas avaliações estarão concluídas por 
altura da discussão da proposta de próximo programa-quadro. 
As avaliações quinquenais, que incorporam as avaliações finais no âmbito do 
anterior Programa-quadro, incluirão três elementos principais, cada um dos quais 
versando características distintas, mas interrelacionadas: 
i) avaliação da pertinência, ou seja, se os objectivos iniciais continuam válidos 
face à evolução da C&T e das condições industriais e socioeconómicas; 
ii) avaliação da rendibilidade, ou seja, se se tentaram realizar os objectivos de 
um modo eficiente; e 
iii) avaliação da eficácia, ou seja, se foram realizados os objectivos iniciais. 
contributos para o reforço das bases científicas e tecnológicas e da 
competitividade da indústria comunitária e contributos para todas as políticas 
comunitárias pertinentes. 
Será dada especial atenção ao desenvolvimento de metodologias fiáveis para a 
avaliação dos resultados dos projectos de IDT. Para esse efeito, foi criado um 
grupo de trabalho ad hoc que inclui representantes da indústria. O grupo 
recomendará, com a ajuda de contribuições externas, uma metodologia comum a 
utilizar na avaliação dos resultados dos projectos de IDT, em especial dos que têm 
importância industrial. 
As avaliações quinquenais poderão prestar uma atenção especial à coerência entre 
as políticas comunitárias e nacionais em matéria de C&T com vista ao reforço da 
sua coerência8. 
Como a avaliação quinquenal incorporará a avaliação final do programa específico 
anterior, os relatórios de avaliação dos programas específicos serão apresentados 
ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, como 
previsto no n° 3 do artigo 4° das decisões sobre a matéria. O relatório de 
avaliação quinquenal do Programa-quadro, acompanhado pelas observações da 
Comissão, será apresentado às mesmas instâncias antes da apresentação de uma 
proposta de novo programa-quadro, como previsto no n° 2 do artigo 4o da decisão 
pertinente. 
7. IMPLEMENTAÇÃO 
A Comissão é responsável pelo acompanhamento e a avaliação do esforço 
comunitário em IDT. Nesse âmbito, a Comissão deve consultar o CREST, os 
comités de programa e outros organismos pertinentes. Serão contratados peritos 
externos independentes para realizarem as tarefas de acompanhamento e de 
avaliação quinquenal e para prepararem os relatórios. 
Tratado da União Europeia, artigo 130°-H:"A Comunidade e os Estados-membros coordenarão a 
sua acção em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, de forma a assegurar a 
coerência recíproca das políticas nacionais e da política comunitária". 
Os painéis de acompanhamento para os programas específicos incluirão 
normalmente 3 peritos com a experiência e o nível adequados: um do sector 
industrial, um universitário e um com experiência de avaliação de programas de 
IDT. Os painéis de acompanhamento para o Programa-quadro incluirão 
normalmente 6 a 7 peritos, dependendo da dimensão dos trabalhos. Procurar-se-á 
um equilíbrio semelhante entre a indústria, a universidade e a experiência na 
avaliação de programas. 
Para as avaliações quinquenais, os painéis, mantendo embora um número mínimo 
de peritos, serão ligeiramente maiores do que para o acompanhamento. O número 
de elementos dos painéis para as avaliações dos programas específicos será 
determinado em função dos objectivos e do âmbito dos respectivos programas. 
Para a avaliação do Programa-quadro será necessário um painel de 6 a 8 peritos. 
Os painéis para a avaliação quinquenal poderão incluir alguns peritos dos painéis 
de acompanhamento associados para assegurar a continuidade entre os dois 
diferentes exercícios. Os peritos provirão de várias áreas, em função do programa 
em causa, e devem possuir larga experiência para poderem examinar a fundo as 
questões horizontais. 
Deverá procurar-se garantir a coerência do acompanhamento e da avaliação 
quinquenal e manter a máxima transparência do exercício. 
Uma vez por ano será apresentado um relatório, associado à publicação do 
Relatório Anual exigido pelo artigo 130°-P do Tratado da União Europeia. 
8. CALENDÁRIO 
Serão desenvolvidos todos os esforços para aplicar este sistema o mais 
rapidamente possível. 
O exercício de acompanhamento de 1995 encontra-se concluído. Os relatórios dos 
peritos externos sobre os programas específicos e o Programa-quadro geral 
encontram-se disponíveis. 
Relativamente à próxima avaliação quinquenal, prevê-se que os primeiros painéis 
iniciem os seus trabalhos durante a Primavera de 1996, estando os relatórios dos 
programas específicos previstos para o Verão ou o Outono de 1996 e o relatório 
sobre o Programa-quadro geral para antes do final do ano. 
A abordagem racionalizada, acima proposta, será revista após três anos de 
aplicação. 
10 
9. CONCLUSÕES 
A série de relatórios de acompanhamento anuais regulares e de relatórios de 
avaliação quinquenal fornecerá um panorama geral da gestão dos programas 
(Programa-quadro e programas específicos), da sua execução e dos benefícios 
produzidos. O envolvimento de peritos externos e a abertura dos procedimentos 
reforçarão a independência e a transparência do acompanhamento e da avaliação. 
A publicação das respostas da Comissão às recomendações formuladas pelo painel 
de avaliação quinquenal do Programa-quadro introduzirá um novo nível de 
responsabilização. Reuniões entre os peritos e os gestores do programa e comités 
do programa sobre os resultados do acompanhamento e da avaliação garantirão 
a compreensão mútua e facilitarão a aplicação das recomendações adequadas. 
Todos estes elementos reforçarão a credibilidade dos esforços de avaliação da IDT 
comunitária. 
Os relatórios de avaliação quinquenal serão apresentados ao Parlamento Europeu, 
ao Conselho e ao Comité Económico e Social e fornecem, assim, dados para as 
futuras decisões legislativas sobre as actividades comunitárias de IDT. 
Através da presente comunicação, a Comissão propõe ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu que tomem nota desta abordagem racionalizada que tem em 
conta os requisitos legislativos actuais para o acompanhamento e a avaliação. 
11 
QUADRO I: SITUAÇÃO ACTUAL vs. SISTEMA PROPOSTO 
L ^ 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 ANO 
PQ 3 : 1990-1994 
1. OBRIGAÇÕES LEGISLATIVAS: 
D PQ3 
! Programas específicos 
PQ? 
PQ4 Revisão 
Situação da 
execução 
{ Programas específicos ( 
{ PQ4 PQ 4 : 1994-1998 
Avaliação 
Final 
Avaliação 
Final 
Avaliação 
quinquenal 
Situação da Avaliação 
execução I quinquenal 
(•) (*) (*) PQ^ : : 1998-2002 
Avaliação 
final 
«« 
Controlo permanente 
i Controlo permanente, 
relatório no inicio de cada 
ano (*) 
2. SISTEMA PROPOSTO: 
PQ3 + FP4 (+ PQ5 + ..L) { »,™6ramaSeV**™ } Avaliação quinquenal 
<UK!. avaliação final do PQ?) 
período em princípio abrangido: 1991-1995 
4 <--•! 
-M-f A\-aiiação quinquenal 
lincl. avaliação final do PQ3) 
período em princípio abrangido: 1995-1999 
(*) <*) (*) (*) Controlo permanente, 
relatório no inicio de 
cada ano <*< 
Nota : as setas indicam os períodos aproximados durante os quais devem ser prixlu/.idos relatórios de avaliação 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 220 final 
DOCUMENTOS 
PT IS 
N.* de catálogo : CB-CO-96-231-PT-C 
ISBN 92-78-04213-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo