ÍNDICE

1. Educação e formação no contexto da Estratégia «Europa 2020» 3

2. Progressos e desafios em domínios prioritários 4

2.1. Investimento e reformas no domínio da educação e formação 4

2.2. Abandono escolar precoce 5

2.3. Conclusão de estudos superiores 7

2.4. Estratégias de aprendizagem ao longo da vida 9

2.5. Mobilidade na aprendizagem 10

2.6. Novas qualificações e novos empregos 11

3. Contributo do quadro estratégico EF 2020 para a Estratégia «Europa 2020» 12

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO NO CONTEXTO DA ESTRATÉGIA «EUROPA 2020»

Em 2009, o Conselho adoptou o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020)[1]. Desde então, o contexto económico e político mudou, criando novas incertezas e limitações. A União Europeia teve de tomar outras medidas para contrariar a pior crise financeira e económica da sua história e, em reacção à crise, aprovou a Estratégia «Europa 2020» para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

A educação e a formação desempenham um papel crucial nesta estratégia, em especial no âmbito das orientações integradas, dos programas nacionais de reforma dos Estados-Membros e das recomendações específicas por país emitidas para orientar as reformas dos Estados-Membros. Um dos cinco grandes objectivos da Estratégia «Europa 2020» diz respeito ao abandono escolar precoce e à conclusão do ensino superior.

A análise anual do crescimento de 2012 (AAC) salienta que: o enfoque da Estratégia «Europa 2020» deve ser simultaneamente em: medidas de reforma com um efeito de crescimento a curto prazo e no estabelecimento do modelo de crescimento mais adequado a médio prazo. Os sistemas de educação e de formação têm de ser modernizados a fim de reforçarem a sua eficiência e qualidade e dotarem as pessoas das aptidões e competências de que necessitam para terem sucesso no mercado de trabalho. Isso aumentará a confiança dos indivíduos para fazerem face aos desafios actuais e futuros e contribuirá para melhorar a competitividade da Europa e gerar crescimento e emprego. A AAC de 2012 apela também a que se coloque uma tónica especial nos jovens, que são dos grupos mais afectados pela crise.

O quadro estratégico EF 2020, sendo um instrumento fundamental para a modernização da educação e da formação, pode dar um grande contributo para a consecução dos objectivos da Estratégia «Europa 2020». Mas, para isso, o EF 2020 deve ser ajustado a fim de actualizar as suas prioridades de trabalho, ferramentas e estrutura de governação.

Com base numa avaliação dos progressos realizados em domínios de intervenção importantes, nos últimos três anos, o presente projecto de relatório conjunto propõe novas prioridades de trabalho para o período de 2012–2014, orientadas para mobilizar a educação e a formação de forma a que se adeqúem à Europa 2020.

O projecto de relatório conjunto define também um certo número de opções para ajustar a governação do quadro estratégico EF 2020, a fim de garantir que este contribui para a Estratégia «Europa 2020».

A Comunicação assenta em dois documentos de trabalho que fazem um balanço da situação nos diversos países e nas diferentes áreas temáticas essenciais e baseiam-se em relatórios nacionais apresentados pelos Estados-Membros, bem como noutras informações e dados.

PROGRESSOS E DESAFIOS EM DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS

Investimento e reformas no domínio da educação e formação

Actualmente, todos os domínios do orçamento público estão sob controlo, incluindo a educação e a formação. A maior parte dos Estados-Membros tem dificuldades em manter os actuais níveis das despesas, tendo ainda menos possibilidades de os aumentar.

No entanto, a investigação sugere que a melhoria dos resultados do ensino pode ter como resultado grandes benefícios a longo prazo e gerar crescimento e emprego na União Europeia. Se se alcançar o valor de referência europeu inferior a 15 % de alunos com fraco aproveitamento nas competências básicas até 2020, por exemplo, poderão gerar-se enormes ganhos económicos globais a longo prazo para a União Europeia[2].

Esta situação contrasta com o facto de, mesmo antes da crise, as despesas em alguns Estados-Membros serem bastante baixas, próximas ou inferiores a 4 % do PIB, enquanto a média da União Europeia se situava a um nível de quase 5 % do PIB — abaixo do nível de 5,3 % dos Estados Unidos.

Os cortes nos orçamentos da educação podem comprometer o potencial de crescimento e a competitividade da economia. Na AAC de 2012, a Comissão confirmou a sua convicção de que, aquando da consolidação das finanças públicas, os Estados-Membros devem dar prioridade às despesas com políticas favoráveis ao crescimento, como é o caso da educação e da formação.

Não existe um padrão claro na forma como os Estados-Membros têm tratado os orçamentos para a educação nas suas respostas à crise. Aprovaram um vasto leque de medidas destinadas a reduzir as despesas: muitos reduziram os custos de pessoal (BE nl, BG, EL, ES, FR, HU, IE, LV, PT, RO e SI) ou as dotações para infra-estruturas, manutenção e equipamento (BE nl, BG, IE e RO). Alguns reduziram a educação no ensino pré-primário (para as crianças de 2 anos, em França), adiaram ou atrasaram a execução de reformas (BG) ou tomaram outras medidas, como reduções do apoio financeiro a estudantes (BE nl, IE e PT).

Estas tendências justificam uma atenção política. O quadro estratégico EF 2020 deve ser usado para discutir a melhor forma de investir na educação e na formação, de modo a combinar eficiência e eficácia com um impacto favorável ao crescimento. O investimento inteligente está em sintonia com reformas políticas inteligentes que melhorem a qualidade da educação e da formação. É necessário um amplo processo de reflexão envolvendo todas as partes interessadas, para identificar formas eficazes de partilhar os encargos financeiros e identificar novas fontes de financiamento.

Abandono escolar precoce

A crise está a afectar severamente as perspectivas dos jovens. O desemprego dos jovens aumentou de 15,5 % em 2008 para 20,9 % em 2010, enquanto a percentagem de jovens de 15 a 24 anos que não estão no ensino nem em situação de emprego ou de formação aumentou dois pontos percentuais. Dos jovens que tinham abandonado o ensino numa fase precoce, 53 % estavam desempregados.

Neste contexto, o objectivo da Estratégia «Europa 2020» de reduzir a percentagem de jovens de 18 a 24 anos que abandonam o ensino e a formação numa fase precoce para menos de 10 %, em 2020, afigura-se de realização particularmente difícil. Se as tendências actuais se mantiverem, este objectivo não será atingido. Em 2010, apesar de alguns progressos, a taxa de abandono escolar precoce ainda era em média de 14,1 % em toda a União Europeia, com diferenças consideráveis entre países. Existem provas de que os rapazes correm maior risco (16 %) de abandono do que as raparigas (12,6 %).

Baixar a taxa de abandono escolar precoce para menos de 10 % é um desafio difícil. A Recomendação do Conselho, de 2011[3], sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce apela à aplicação urgente de estratégias coerentes, abrangentes e comprovadamente eficazes, em especial nos Estados-Membros que receberam uma recomendação específica por país neste domínio em 2011 (AT, DK, ES, MT e UK). No entanto, os países que estão próximos do objectivo (DK, IE, HU, NL e FI) também têm de intensificar esforços para progredirem e/ou vencerem a estagnação. Todos os Estados-Membros necessitam de medidas específicas, de modo a chegar aos jovens em risco de abandono.

Com algumas notáveis excepções, as políticas dos Estados-Membros não se baseiam suficientemente em dados actualizados e numa análise das causas e da incidência do abandono escolar precoce. Apenas alguns países têm uma abordagem sistemática de recolha, acompanhamento e análise de dados sobre o abandono escolar precoce (EE, HU, IT, LU, NL e UK).

A prevenção e a intervenção precoce são fundamentais para resolver o problema; no entanto, os Estados-Membros dão muito pouca atenção à prevenção. As medidas de compensação parcial, como a educação de segunda oportunidade, embora importantes, são insuficientes para fazer face às causas profundas do problema. A tónica na prevenção e na intervenção precoce tem que ser mais forte, através das políticas de formação de professores, de desenvolvimento profissional contínuo e de educação e cuidados de qualidade na primeira infância.

Aumentar a prestação de ensino e formação profissional (EFP) inicial de elevada qualidade que esteja adaptada às necessidades dos jovens, incluindo o ensino misto, que associa a EFP e o ensino secundário geral – é uma medida que pode contribuir para reduzir o abandono escolar precoce. Proporciona uma via de ensino diferente e, para alguns estudantes, mais motivante. Todavia, é fundamental reduzir, ao mesmo tempo, o nível de abandono escolar precoce nos programas de EFP.

Muitos países utilizam um amplo conjunto de medidas para fazer face a diferentes aspectos do abandono escolar precoce, mas esses esforços não constituem necessariamente uma estratégia abrangente. As partes interessadas de diferentes sectores do ensino e áreas políticas, como a política de juventude, os serviços sociais e de emprego, têm que trabalhar em mais estreita colaboração. É necessário intensificar a cooperação com os pais e as comunidades locais. A cooperação escola-empresa, as actividades extra-curriculares e extra-escolares e as «garantias a favor dos jovens» são formas possíveis de envolver os diferentes intervenientes locais.

Como a Europa não está em vias de alcançar o objectivo global, há uma necessidade urgente de reforçar a abordagem política. Nos próximos anos, o trabalho no domínio do abandono escolar precoce, orientado pela Recomendação do Conselho de Junho de 2011, deve ser uma das principais prioridades no âmbito do quadro estratégico EF 2020.

Taxas de abandono escolar precoce em 2010[4] e objectivos nacionais

- Desempenho em 2010 (%) |

[pic]

- Objectivo nacional para 2020 (%) |

[pic]

- Objectivo nacional para 2020 (%) |

|26 |33 |26

27 |32 |40 |38 |40 |30 |36 |32 |42 |34

36 |40 |40 |45 |40 |44 |45 |: |50 |40 |47 |46 |42 |40

45 |40 |40 |60 | |

Estratégias de aprendizagem ao longo da vida

Para a maioria dos europeus, a aprendizagem ao longo da vida não é uma realidade. Os últimos dados sobre o número de adultos entre os 25 e os 64 anos de idade que participam na aprendizagem ao longo da vida mostram uma ligeira tendência descendente. O actual nível de 9,1 % (2010) está muito abaixo do valor de referência do EF 2020 de 15 % que deveria ser atingido até 2020.

Este fraco desempenho é especialmente grave devido à crise. Os jovens e adultos pouco qualificados desempregados têm que poder confiar no ensino e na formação para lhes dar mais hipóteses no mercado de trabalho. Não investir nas suas competências enfraquece as hipóteses que têm de encontrar emprego e limita o potencial da Europa para gerar crescimento e emprego.

A aprendizagem ao longo da vida é um processo contínuo, que pode durar toda a vida de uma pessoa, desde o ensino pré-escolar de qualidade até depois da idade activa. Além disso, a aprendizagem tem lugar também fora do contexto do ensino formal, em particular no local de trabalho.

Recentemente, foram feitos alguns progressos em termos dos valores de referência europeus de redução da percentagem de pessoas com fraco desempenho nas competências de base (20 % em 2009 contra um valor de referência inferior a 15 % em 2020) e de aumento da participação no ensino pré-escolar (92 % em 2009 contra um valor de referência de 95 % em 2020); no entanto, é necessário prosseguir os esforços nestes dois domínios.

Subsistem obstáculos à aprendizagem ao longo da vida, como uma oferta limitada de aprendizagem e mal adaptada às necessidades dos diferentes grupos-alvo; falta de informações e de sistemas de apoio acessíveis; e percursos de aprendizagem inflexíveis (por exemplo, entre o EFP e o ensino superior). Os problemas são por vezes exacerbados pelo facto de os potenciais estudantes terem um baixo estatuto socioeconómico e de instrução anterior.

Para superar estes obstáculos, é necessário mais que um conjunto de reformas fragmentadas em sectores de ensino específicos. Embora os Estados-Membros tenham reconhecido esta necessidade há uma década, o problema da segmentação persiste. Actualmente, apenas alguns países têm em vigor uma estratégia global, que dá apoio a um bom processo de aprendizagem permanente (AT, CY, DK, SI, UK e SC).

Do lado positivo, utilizando instrumentos como quadros de qualificações europeu e nacional (BE nl, CZ, DK, EE, FI, FR, HU, IE, LT, LV, LU, MT, NL, PT e UK); os mecanismos de validação da aprendizagem não formal e informal (FI, FR, NL, NO e PT) e as políticas de orientação ao longo da vida (AT, DK, DE, EE, ES, FI, FR, HU, IE, LT, LU, LV e NL) mostram que é possível superar as barreiras à cooperação entre sectores de ensino.

Os sistemas de educação e formação devem proporcionar oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Os Estados-Membros têm de analisar os seus sistemas, a fim de detectar os obstáculos à aprendizagem ao longo da vida. Em colaboração com as principais partes interessadas, têm de pôr em prática estratégias abrangentes e tomar medidas que promovam o acesso à aprendizagem ao longo da vida, em conformidade com os compromissos assumidos a nível europeu e com base em instrumentos de transparência (Quadro Europeu de Qualificações[7], ECVET/ECTS[8], quadro de competências essenciais[9]). A tónica deve ser colocada na garantia de competências de base para todos e numa melhor integração das disposições em matéria de aprendizagem ao longo da vida, em particular para incentivar a participação dos adultos pouco qualificados.

Mobilidade na aprendizagem

A mobilidade reforça as bases da Europa para o crescimento futuro baseado no conhecimento e a capacidade para inovar e competir a nível internacional[10]. Reforça a empregabilidade das populações e o seu desenvolvimento pessoal e é valorizada pelas entidades patronais. Os estabelecimentos de ensino, os sistemas de educação e formação e as empresas beneficiam de igual modo da experiência de aprendizagem, dos contactos pessoais e das redes que resultam da mobilidade. A promoção da mobilidade transnacional na aprendizagem é um excelente exemplo de valor acrescentado europeu.

No entanto, os níveis actuais de mobilidade não reflectem o seu valor. Cerca de 10 %-15 % dos diplomados do ensino superior - nível em que o valor acrescentado da mobilidade é mais amplamente reconhecido - realizam uma parte dos seus estudos no estrangeiro; mas apenas cerca de 3 % dos diplomados do ensino e formação profissional inicial o fazem. É necessário trabalhar mais para promover a mobilidade no ensino e na formação profissional. A existência de recursos financeiros limitados e de conhecimentos linguísticos inadequados funciona como travão à mobilidade na aprendizagem. A mobilidade nem sempre é reconhecida ou validada. Muitas vezes, há falta de informação sobre as oportunidades disponíveis. Além disso, a situação específica dos estudantes com necessidades especiais (por exemplo, com deficiência) não está suficientemente abrangida.

A maioria dos países promove principalmente a mobilidade dos estudantes. Embora alguns países (BG, IE, MT, SE, BE, NL, DE, EL, ES, FI, NL, RO, LT e FR) também incluam outros grupos, como professores ou formandos, é possível fazer muito mais.

Os programas europeus de financiamento têm um papel fundamental a desempenhar. No âmbito do novo quadro financeiro plurianual para 2014-2020, a Comissão propôs quase duplicar o número de beneficiários do futuro programa «Erasmus para todos», de 400 000 para quase 700 000 por ano.

No entanto, os programas financeiros têm de andar a par com as reformas políticas. Em Novembro de 2011, o Conselho aprovou um novo valor de referência em matéria de mobilidade na aprendizagem (20 % para o ensino superior, 6 % para o EFP inicial até 2020). Este compromisso político tem de conhecer continuidade através da aplicação da Recomendação do Conselho «Juventude em Movimento – promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem» e de uma utilização integral dos instrumentos europeus de transparência, como o Quadro Europeu de Qualificações, o ECVET/ECTS e o Europass[11].

Novas qualificações e novos empregos

A crise provocou alterações na procura de competências. A procura de empregos que exigem poucas habilitações está a diminuir, e as indústrias futuras baseadas no conhecimento exigem níveis de qualificações cada vez mais elevados. Segundo uma estimativa recente[12], o número de empregos altamente qualificados deverá passar, em 2020, para quase 16 milhões, de 29 % (2010) para 35 % de todos os postos de trabalho. Em contrapartida, o número de postos de trabalho que exigem um nível de competências baixo deverá sofrer uma quebra de cerca de 12 milhões, passando de 20 % para menos de 15 %. Alguns países já se deparam com dificuldades para prover postos altamente qualificados. Esta situação ver-se-á agravada pelo impacto do envelhecimento demográfico, quando a população activa começar a diminuir após 2012. Foram dirigidas a um conjunto de Estados-Membros (BG, CY, CZ, EE, PL, SI, SK e UK) recomendações específicas por país sobre a melhoria de competências para o mercado de trabalho e sobre medidas de apoio específicas para os trabalhadores pouco qualificados.

Os Estados-Membros fizeram progressos na aplicação de métodos, instrumentos e abordagens para prever e avaliar a procura de competências, as disparidades e a empregabilidade dos diplomados. Muitos centram-se em sectores fundamentais como as TIC ou a saúde (AT, BE fr, BE nl, CY, DE, DK, EE, FI, FR, HU, IE, IT, LV, NL, PL, PT e UK).

Contudo, apenas um número reduzido de países (AT, DE, FR, IE, PL e UK) dispõe de uma abordagem coordenada para a difusão de resultados entre os principais intervenientes. Muitas vezes, são desenvolvidos a nível regional ou sectorial mecanismos institucionais, mas que tendem a reflectir e a reproduzir a segmentação dos sistemas de educação e de formação.

Alguns países abordam a capacidade de resposta do sistema de ensino e formação à evolução do mercado de trabalho através de parcerias com os principais interessados (EE e SE); mecanismos de garantia de qualidade; e iniciativas orientadas para as competências necessárias no mercado de trabalho, nomeadamente a literacia, as competências em matemática, ciência e tecnologia (AT, BE nl, DE, FR, LT, PL e IE), competências linguísticas, competências digitais e espírito de iniciativa e empresarial (ES, EE, BG, LT e FR).

O EF 2020 deve apoiar a execução da iniciativa emblemática «Agenda para novas qualificações e novos empregos». Em 2012, a Comissão apresentará uma comunicação sobre o repensar das competências, propondo medidas para melhorar as competências essenciais e promover relações mais estreitas entre o ensino e o mercado de trabalho. As actividades no âmbito do EF 2020 ajudarão a promover competências essenciais para todos os cidadãos, a fim de melhorar a monitorização, utilizando um novo valor de referência europeu para a empregabilidade[13], e para prever a procura de competências no mercado de trabalho do futuro, em especial através do panorama de competências europeu.

CONTRIBUTO DO QUADRO ESTRATÉGICO EF 2020 PARA A ESTRATÉGIA «EUROPA 2020»

A apreciação do ciclo de 2009-2011 acima, incluindo a lentidão dos progressos realizados em matéria do objectivo global para a educação e os valores de referência do EF 2020, demonstra a necessidade urgente de investir em acções de reforma da educação e da formação, de forma a apoiar o crescimento sustentável e o emprego.

A AAC de 2012 sublinha a necessidade de um acompanhamento demonstrável, pelos Estados-Membros, da orientação política a nível da UE. O EF 2020 pode ser utilizado para ajudar os Estados-Membros a dar resposta aos desafios identificados nas diferentes recomendações específicas por país: em relação ao abandono escolar precoce (AT, DK, ES, MT e UK) e a conclusão do ensino superior (BG, CZ, MT, PL e SK); à aprendizagem ao longo da vida, ao EFP e às competências para o mercado de trabalho (AT, CY, DK, EE, ES, FI, FR, LU, MT, PL, SI e SK); e ao ensino pré-escolar e escolar ou às questões de igualdade (BG, DE e EE).

Com base na apreciação da Comissão e na consulta dos Estados-Membros e das organizações europeias interessadas, a Comissão confirma que os quatro objectivos estratégicos do EF 2020 definidos em 2009 continuam válidos. A Comissão propõe ainda substituir a lista de domínios prioritários a médio prazo acordados em 2009 por uma nova lista, que visa mobilizar a educação e a formação para apoiar o crescimento e o emprego (apresentada no anexo).

Além disso, a Comissão propõe a revisão das disposições de funcionamento no âmbito do EF 2020, que foram elaboradas antes de serem decididos a Estratégia «Europa 2020» e o Semestre Europeu. O EF 2020 deve ser mais adaptado à Estratégia «Europa 2020»; deve ser o mecanismo para mobilizar as partes interessadas do EF 2020, aumentar a sua propriedade e aproveitar os seus conhecimentos em apoio da Estratégia «Europa 2020», partindo também de conclusões e dados das agências e redes europeias pertinentes[14].

A fim de aumentar a contribuição do EF 2020 para a Estratégia «Europa 2020», a governação do EF 2020 e os seus instrumentos de trabalho podem ser adaptados do seguinte modo:

1) O Conselho «Educação» poderá abordar a dimensão da educação e da formação da Estratégia «Europa 2020» em todas as suas reuniões durante o Semestre Europeu e o Semestre Nacional. Na sua reunião de Fevereiro, o Conselho teve oportunidade de considerar a AAC e comunicar as suas impressões ao Conselho Europeu de Março. Na reunião seguinte, o Conselho examinou as questões comuns decorrentes das orientações dadas pelo Conselho Europeu e a sua execução através dos programas nacionais de reformas. Em Novembro, o Conselho pôde concentrar-se no seguimento dos resultados do Semestre Europeu.

2) Dada a natureza integrada da Estratégia «Europa 2020», é possível reforçar a cooperação entre o Comité da Educação e o grupo de alto nível, por um lado, e o Comité de Política Económica, o Comité do Emprego e o Comité da Protecção Social, por outro. A cooperação pode assegurar que o EF 2020 contribui para o processo «Europa 2020», inclusive em termos da utilização dos indicadores de acompanhamento.

3) O instrumento de aprendizagem entre pares pode ser utilizado de forma mais eficaz e ser mais directamente associado à Estratégia «Europa 2020». Primeiro, para preparar e alimentar o debate a nível do Conselho, poderia ser realizada em Setembro/Outubro uma análise anual pelos pares. Poderia ser organizada em estreita colaboração com a Presidência do Conselho e ter lugar no âmbito do grupo de alto nível. Esta abordagem multilateral pode incidir em questões políticas fundamentais que surjam durante o Semestre Europeu anterior e que dêem origem a um grande número de recomendações específicas por país. Em segundo lugar, os Estados-Membros que o desejem poderão convidar os seus pares para um debate aprofundado sobre questões específicas do respectivo país. A Comissão utilizará o programa de aprendizagem ao longo da vida e o seu sucessor para apoiar esta actividade, incluindo a assistência à participação de peritos de renome internacional.

4) Para reforçar a ligação entre a Estratégia «Europa 2020» e o EF 2020, a Comissão poderá organizar anualmente uma troca de pontos de vista entre as partes interessadas no domínio da educação e da formação. Este novo Fórum para a Educação e a Formação poderá debater, no início de Outubro, os progressos realizados na modernização dos sistemas de ensino e formação, com base no debate sobre as questões relativas à educação no Semestre Europeu.

A Comissão sugere uma actualização da lista de indicadores no domínio da educação e da formação[15] (ver documento de trabalho em anexo), a fim de assegurar que os indicadores utilizados no âmbito do EF 2020 são coerentes com os seus objectivos. Em substituição do actual relatório intercalar[16], a Comissão apresentará todos os anos no Outono um novo monitor da educação e da formação , indicando, num documento sucinto, os progressos do EF 2020 em matéria de valores de referência e de indicadores principais, incluindo o objectivo central da Estratégia «Europa 2020» em matéria de educação e de formação. O presente documento contribuirá para informar o debate a nível do Conselho.

Por último, todos os instrumentos devem ser mobilizados para alcançar os objectivos definidos na Estratégia «Europa 2020» e no EF 2020, incluindo o programa de aprendizagem ao longo da vid a, o futuro programa Erasmus para todos , os fundos estruturais e a iniciativa Horizonte 2020 .

Anexo

Domínios prioritários para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação em 2012-14

1. Tornar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade uma realidade

Instrumentos de referência europeus

Trabalhar em conjunto para ligar os quadros nacionais de qualificações ao quadro europeu de qualificações (QEQ), estabelecer disposições nacionais abrangentes de validação dos resultados da aprendizagem; criar ligações entre os quadros de qualificação, os regimes de validação, o controlo de qualidade e os sistemas de transferência e acumulação de créditos (ECVET, ECTS); cooperar na procura de competências e de uma melhor adequação dessa procura à oferta de oportunidades de aprendizagem (Panorama de Competências, Classificação Europeia de Qualificações/Competências, Qualificações e Profissões - ESCO); melhorar a visibilidade, divulgação e utilização de instrumentos de referência europeus, a fim de acelerar a sua aplicação.

Mobilidade na aprendizagem

Aplicar a recomendação do Conselho «Juventude em Movimento – promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem», a fim de promover a mobilidade na aprendizagem para todos os estudantes, na Europa e em todo o mundo, a todos os níveis do ensino e da formação, incidindo na informação e orientação, na qualidade da mobilidade na aprendizagem, na supressão de obstáculos e na promoção da mobilidade dos professores.

Estratégias de aprendizagem ao longo da vida

Trabalhar em conjunto para completar o desenvolvimento de estratégias nacionais abrangentes de aprendizagem ao longo da vida, com especial incidência em parcerias com as partes interessadas, no desenvolvimento de competências de adultos pouco qualificados, em medidas para alargar o acesso à aprendizagem ao longo da vida e integrar serviços de aprendizagem ao longo da vida (orientação, validação, etc.).

2. Melhorar a qualidade e a eficácia da educação e da formação

Competências básicas (literacia, matemática, ciências e tecnologia) e linguísticas

Tirar partido dos dados relativos à literacia, incluindo o relatório do grupo de peritos de alto nível sobre a literacia, com vista a aumentar os níveis de literacia entre jovens estudantes e adultos, a fim de reduzir a percentagem de indivíduos de 15 anos de idade com fracos resultados em leitura. Enfrentar os desafios da literacia inerentes à utilização de uma grande variedade de suportes, nomeadamente digitais, para todos. Explorar e desenvolver os resultados da cooperação, para solucionar os baixos níveis de desempenho no domínio da matemática e das ciências na escola; prosseguir os trabalhos para melhorar competências linguísticas, em especial para apoiar a mobilidade na aprendizagem e a empregabilidade.

Desenvolvimento profissional de professores, formadores e dirigentes escolares

Melhorar a qualidade do pessoal docente, dado que é um factor determinante da qualidade dos resultados, incidir na qualidade dos professores, atrair e seleccionar os melhores candidatos para o ensino, qualidade no desenvolvimento profissional contínuo, desenvolvimento de competências dos professores e reforço da direcção das escolas.

Modernização do ensino superior e aumento dos níveis de conclusão do ensino superior

Trabalhar em conjunto para aumentar o número de diplomados, incluindo o alargamento dos percursos alternativos; melhorar a qualidade e a pertinência do ensino superior; melhorar a qualidade do ensino superior através da mobilidade e da cooperação transfronteiriça; reforçar os laços entre o ensino superior, a investigação e a inovação, a fim de promover a excelência e o desenvolvimento regional; melhorar a governação e o financiamento.

Atractividade e pertinência da EFP

Trabalhar em conjunto, de acordo com o Comunicado de Bruges sobre o Reforço da Cooperação Europeia no Ensino e Formação Profissionais para o período de 2011-2020, em especial tornar o EFP inicial mais atraente, fomentar a excelência e pertinência do EFP para o mercado de trabalho, aplicar mecanismos de garantia da qualidade e melhorar a qualidade dos professores, dos formadores e outros profissionais do EFP.

Financiamento e avaliação eficientes

Examinar os mecanismos de financiamento e os sistemas de avaliação, com vista a melhorar a qualidade, incluindo apoio específico aos cidadãos desfavorecidos e o desenvolvimento de instrumentos eficientes e equitativos, com vista a mobilizar o investimento privado no ensino superior e na formação.

3. Promover a igualdade, a coesão social e a cidadania activa

Abandono escolar precoce

Ajudar os Estados-Membros a aplicar a Recomendação do Conselho de 2011 sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce e as suas estratégias nacionais sobre o abandono escolar precoce no domínio da educação em geral e do EFP.

Acolhimento e educação na primeira infância

Trabalhar em conjunto, em conformidade com as conclusões do Conselho, de 2011, sobre a educação e cuidados na primeira infância, para fornecer um acesso equitativo generalizado a este tipo de cuidados, melhorando ao mesmo tempo a qualidade da prestação; promoção de abordagens integradas, do desenvolvimento profissional do pessoal dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância e do apoio dos pais; desenvolvimento de currículos adequados, bem como de programas de acção e modelos de financiamento.

Equidade e diversidade

Reforçar a aprendizagem mútua sobre os meios eficazes de aumentar o nível de habilitações numa sociedade cada vez mais diversificada, em especial através da aplicação de abordagens de educação inclusiva que permitam aos aprendentes oriundos de meios diferentes e com necessidades educativas diversas, incluindo os migrantes, as comunidades ciganas e os estudantes com necessidades especiais, realizarem plenamente o seu potencial; aumentar as oportunidades de aprendizagem para adultos mais idosos e a aprendizagem intergeracional.

4. Incentivar a criatividade e a inovação, incluindo o empreendedorismo, a todos os níveis de educação e formação

Parcerias com as empresas, a investigação e a sociedade civil

Desenvolver formas eficazes e inovadoras de criação de redes, cooperação e parceria entre os prestadores de ensino e formação e um amplo conjunto de partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, as organizações empresariais, as instituições de investigação e as organizações da sociedade civil. Apoiar redes para escolas, universidades e outros prestadores de ensino e formação, a fim de promover novos métodos de organização da aprendizagem (incluindo recursos educativos abertos), criando capacidades e desenvolvendo-os como organizações de aprendizagem.

Competências transversais essenciais, educação para o empreendedorismo, literacia informática, literacia para os meios de comunicação social, ambientes de aprendizagem inovadores

Trabalhar em conjunto para promover a aquisição das competências-chave identificadas na Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, incluindo as competências digitais e a forma como as TIC e o espírito empresarial podem reforçar a inovação em matéria de educação e formação, promovendo ambientes de aprendizagem criativos e a sensibilização cultural, a expressão cultural e a literacia para os meios de comunicação social.

[1] JO 119 de 28.5.2009, p. 2.

[2] Rede Europeia de Peritos em Economia e Educação (EENEE), EENEE Policy Brief 1/2011: The cost of low educational achievement in the European Union .

[3] JO C 191 de 1.7.2011, p. 1.

[4] Fonte para os dados de 2010: Eurostat (IFT).

[5] COM(2011) 567 final.

[6] Fonte para os dados de 2010: Eurostat (IFT). (Níveis CITE) 5 – 6. Relativamente à Alemanha, o objectivo inclui igualmente o CITE 4 e, relativamente à Áustria, o CITE 4A.

[7] JO C 111 de 6.5.2008.

[8] Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos, ver http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/doc48_en.htm.

[9] JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

[10] COM(2009) 329 final.

[11] JO L 390 de 31.12.2004.

[12] http://www.cedefop.europa.eu/en/Files/3052_en.pdf.

[13] SEC(2011) 670 final.

[14] Em particular, o Cedefop, a Fundação Europeia para a Formação e a rede Euridyce.

[15] JO C 311 de 21.12.2007, p. 13.

[16] Última edição: SEC(2011) 526.