(6)

São inseridos os seguintes artigos: «Artigo 29.o-C Box da arinca (águas de Rockall) na subzona CIEM VI 1. É proibido pescar arinca de Rockall, exceto com palangres, nas zonas delimitadas pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84: — 57o00' de latitude norte, 15.o00' de longitude oeste — 57o00' de latitude norte, 14.o00' de longitude oeste — 56o30' de latitude norte, 14.o00' de longitude oeste — 56o30' de latitude norte, 15.o00' de longitude oeste — 57o00' de latitude norte, 15.o00' de longitude oeste Artigo 29.o-D Restrições aplicáveis à pesca do bacalhau, da arinca e do badejo na subzona CIEM VI 1. É proibido exercer qualquer atividade de pesca de bacalhau, arinca e badejo na parte da divisão CIEM VIa situada a leste ou a sul das linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84: — 54o30' de latitude norte, 10.o35' de longitude oeste — 55.o20' de latitude norte, 09o50' de longitude oeste — 55.o30' de latitude norte, 09o20' de longitude oeste — 56o40' de latitude norte, 08o55' de longitude oeste, — 57o00' de latitude norte, 09.o00' de longitude oeste — 57.o20' de latitude norte, 09o20' de longitude oeste — 57.o50' de latitude norte, 09o20' de longitude oeste — 58o10' de latitude norte, 09.o00' de longitude oeste — 58o40' de latitude norte, 07.o40' de longitude oeste — 59o00' de latitude norte, 07.o30' de longitude oeste — 59o20' de latitude norte, 06.o30' de longitude oeste — 59o40' de latitude norte, 06.o05' de longitude oeste — 59o40' de latitude norte, 05.o30' de longitude oeste — 60o00' de latitude norte, 04.o50' de longitude oeste — 60o15' de latitude norte, 04.o00' de longitude oeste 2. Os navios de pesca presentes na zona a que se refere o n.o 1 do presente artigo devem assegurar que todas as artes de pesca a bordo estejam amarradas e arrumadas de acordo com o artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (8). 3. Em derrogação do n.o 1, é autorizado o exercício de atividades de pesca, na zona referida nesse parágrafo, com redes estáticas costeiras fixadas com estacas, dragas de arrasto para vieiras, dragas de arrasto para mexilhões, linhas de mão, toneiras mecanizadas, redes de emalhar derivantes, redes envolventes-arrastantes de alar para a praia, nassas e covos desde que: (a) Não seja mantida a bordo nem utilizada qualquer outra arte de pesca para além das redes estáticas costeiras fixadas com estacas, das dragas de arrasto para vieiras, das dragas de arrasto para mexilhões, das linhas de mão, das toneiras mecanizadas, das redes de emalhar derivantes e das redes envolventes-arrastantes de alar para a praia, das nassas e dos covos; e (b) Não seja mantido a bordo, desembarcado ou trazido para terra peixe de qualquer outra espécie para além da sarda/cavala, juliana, escamudo e salmão nem qualquer outro marisco para além de moluscos e crustáceos. 4. Em derrogação do n.o 1, é autorizado o exercício de atividades de pesca na zona referida nesse número com redes de malhagem inferior a 55 mm, desde que: (a) Não seja mantida a bordo rede de malhagem igual ou superior a 55 mm; e (b) Só sejam mantidos a bordo arenque, sarda/cavala, sardinha, sardinela, carapau, espadilha, verdinho, pimpim e argentina. 4-A. Em derrogação do n.o 1, é autorizado o exercício de atividades de pesca na zona referida nesse número com redes de emalhar de malhagem superior a 120 mm, desde que: a) Só sejam utilizadas na zona a sul de 59.o de latitude norte; b) O comprimento máximo da rede de emalhar utilizada seja de 20 km por navio; c) O tempo de imersão máximo seja de 24 horas; e d) O badejo e o bacalhau não representem mais de 5 % das capturas. 4-B. Em derrogação do n.o 1, é autorizado o exercício de atividades de pesca na zona referida nesse número com redes de emalhar de malhagem superior a 90 mm, desde que: (a) Só sejam utilizadas na zona das 3 milhas marítimas calculadas a partir da costa e durante um máximo de 10 dias por mês civil; (b) O comprimento máximo da rede de emalhar utilizada seja de 1000 m; (c) O tempo de imersão máximo seja de 24 horas; e (d) O pata-roxa represente pelo menos 70 % das capturas. 5. Em derrogação do n.o 1, é autorizada a pesca do lagostim na zona referida nesse número, desde que: (a) A arte de pesca utilizada seja provida de uma grelha separadora, de acordo com os pontos 2 a 5 do anexo XIV-A, de um pano de malha quadrada como descrito no anexo XIV-C ou outra arte com alta seletividade equivalente; (b) A arte de pesca tenha uma malhagem mínima de 80 mm; (c) O lagostim represente pelo menos 30 %, em peso, das capturas retidas. ▌ Com base num parecer favorável do CCTEP, a Comissão determina, através de atos de execução, as artes que devem ser consideradas com alta seletividade equivalente para efeitos da alínea g). 6. O n.o 5 não é aplicável na zona delimitada pelas linhas de rumo que ligam sequencialmente as seguintes coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84: — 59o05' de latitude norte, 06.o45' de longitude oeste — 59o30' de latitude norte, 06.o00' de longitude oeste — 59o40' de latitude norte, 05.o00' de longitude oeste — 60o00' de latitude norte, 04.o00' de longitude oeste — 59o30' de latitude norte, 04.o00' de longitude oeste — 59o05' de latitude norte, 06.o45' de longitude oeste. 7. Em derrogação do n.o 1, é autorizada, na zona referida nesse número , a pesca com redes de arrasto, redes envolventes-arrastantes demersais ou artes similares, desde que: a) Todas as redes a bordo do navio tenham uma malhagem mínima de 120 mm, para os navios com comprimento de fora a fora superior a 15 metros, e de 110 mm para todos os outros navios; ▌ c) Quando o escamudo representar menos de 90 % das capturas retidas a bordo, a arte de pesca utilizada seja provida de um pano de malha quadrada como descrito no anexo XIV-C; e d) Quando o comprimento de fora a fora do navio for inferior ou igual a 15 metros, independentemente da quantidade de escamudo retida a bordo, a arte de pesca utilizada seja provida de um pano de malha quadrada como descrito no Anexo XIV-D. 7-A. Até 1 de janeiro de 2015 e, posteriormente, pelo menos de dois em dois anos, a Comissão, à luz do parecer científico do CCTEP, avalia as características das artes especificadas no n.o 7 e, se necessário, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de alteração do n.o 7. 8. O n.o 7 não é aplicável na zona delimitada pelas linhas de rumo que ligam sequencialmente as seguintes coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84: — 59o05' de latitude norte, 06.o45' de longitude oeste — 59o30' de latitude norte, 06.o00' de longitude oeste — 59o40' de latitude norte, 05.o00' de longitude oeste — 60o00' de latitude norte, 04.o00' de longitude oeste — 59o30' de latitude norte, 04.o00' de longitude oeste — 59o05' de latitude norte, 06.o45' de longitude oeste. 8-A. De 1 de janeiro a 31 de março e de 1 de outubro a 31 de dezembro de cada ano, é proibido exercer qualquer atividade de pesca com qualquer das artes especificadas no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (9) , na zona especificada na zona CIEM VIa delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas: — 7o07' de longitude oeste, 55.o25' de latitude norte, — 7o00' de longitude oeste, 55.o25' de latitude norte, — 6o50' de longitude oeste, 55.o18' de latitude norte, — 6o50' de longitude oeste, 55.o17' de latitude norte, — 6o52' de longitude oeste, 55.o17' de latitude norte, — 7o07' de longitude oeste, 55.o25' de latitude norte. Nem os capitães dos navios de pesca nem outras pessoas a bordo podem pescar, desembarcar, transbordar ou manter a bordo peixe capturado na zona especificada nem permitir que pessoas a bordo o façam. 9. Cada Estado-Membro em causa deve executar um programa de observação a bordo no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, a fim de proceder à amostragem das capturas e devoluções dos navios que beneficiam das derrogações previstas nos n.os 4-A, 5 e 7. Os programas de observação são realizados sem prejuízo das obrigações decorrentes das regras correspondentes e têm por objetivo estimar as capturas e devoluções de bacalhau, arinca e badejo, com uma exatidão mínima de 20 %. 10. Até ▌1 de fevereiro do ano seguinte a esse ano civil, os EstadosMembros em causa devem elaborar e apresentar à Comissão um relatório ▌sobre a quantidade total de capturas e devoluções dos navios submetidos ao programa de observação durante o ano civil. 10-A. Até 1 de janeiro de 2015 e, posteriormente, pelo menos de dois em dois anos, a Comissão avalia o estado das unidades populacionais de bacalhau, arinca e badejo na zona especificada no n.o 1 à luz do parecer científico do CCTEP e, se necessário, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de alteração do presente artigo. Artigo 29.o-E Restrições aplicáveis à pesca do bacalhau na subzona CIEM VII 1. De 1 de fevereiro a 31 de março de cada ano, é proibido exercer qualquer atividade de pesca na parte da subzona CIEM VII constituída pelos seguintes retângulos estatísticos CIEM: 30E4, 31E4, 32E3. Esta proibição não é aplicável na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base. 2. Em derrogação do n.o 1, é autorizado o exercício de atividades de pesca com redes estáticas costeiras fixadas com estacas, dragas de arrasto para vieiras, dragas de arrasto para mexilhões, redes de emalhar derivantes, redes envolventes-arrastantes de alar para a praia, linhas de mão, toneiras mecanizadas, nassas e covos nas zonas e nos períodos referidos nesse número, desde que: (a) Não seja mantida a bordo nem utilizada qualquer outra arte de pesca para além das redes estáticas costeiras fixadas com estacas, das dragas de arrasto para vieiras, das dragas de arrasto para mexilhões, das redes de emalhar derivantes e redes envolventes-arrastantes de alar para a praia, das linhas de mão, das toneiras mecanizadas, das nassas e dos covos; e (b) Não seja desembarcado, mantido a bordo ou trazido para terra peixe de qualquer outra espécie para além da sarda/cavala, juliana e salmão nem qualquer outro marisco para além de moluscos e crustáceos. 3. Em derrogação do n.o 1, é autorizado o exercício de atividades de pesca na zona referida nessa disposição com redes de malhagem inferior a 55 mm, desde que: (a) Não seja mantida a bordo rede de malhagem igual ou superior a 55 mm; e (b) Só sejam mantidos a bordo arenque, sarda/cavala, sardinha, sardinela, carapau, espadilha, verdinho, pimpim e argentina. Artigo 29.o-F Regras especiais para proteção da maruca azul 1. De 1 de março a 31 de maio de cada ano, é proibido manter a bordo mais de seis toneladas de maruca azul por viagem de pesca nas zonas da divisão CIEM VIa delimitadas pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84: (a) Bordo da plataforma continental escocesa — 59o58' de latitude norte, 07.o00' de longitude oeste — 59o55' de latitude norte, 06.o47' de longitude oeste — 59o51' de latitude norte, 06.o28' de longitude oeste — 59o45' de latitude norte, 06.o38' de longitude oeste — 59o27' de latitude norte, 06.o42' de longitude oeste — 59o22' de latitude norte, 06.o47' de longitude oeste — 59o15' de latitude norte, 07.o15' de longitude oeste — 59o07' de latitude norte, 07.o31' de longitude oeste — 58o52' de latitude norte, 07.o44' de longitude oeste — 58o44' de latitude norte, 08o11' de longitude oeste — 58o43' de latitude norte, 08o27' de longitude oeste — 58o28' de latitude norte, 09o16' de longitude oeste — 58o15' de latitude norte, 09o32' de longitude oeste — 58o15' de latitude norte, 09o45' de longitude oeste — 58o30' de latitude norte, 09o45' de longitude oeste — 59o30' de latitude norte, 07.o00' de longitude oeste — 59o58' de latitude norte, 07.o00' de longitude oeste (b) Bordo de Rosemary bank — 60o00' de latitude norte, 11.o00' de longitude oeste — 59o00' de latitude norte, 11.o00' de longitude oeste — 59o00' de latitude norte, 09.o00' de longitude oeste — 59o30' de latitude norte, 09.o00' de longitude oeste — 59o30' de latitude norte, 10.o00' de longitude oeste — 60o00' de latitude norte, 10.o00' de longitude oeste — 60o00' de latitude norte, 11.o00' de longitude oeste Com exclusão da zona delimitada pelas linhas de rumo que ligam sequencialmente as seguintes coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84: — 59o15' de latitude norte, 10.o24' de longitude oeste — 59o10' de latitude norte, 10.o22' de longitude oeste — 59o08' de latitude norte, 10.o07' de longitude oeste — 59o11' de latitude norte, 09.o59' de longitude oeste — 59o15' de latitude norte, 09.o58' de longitude oeste — 59o22' de latitude norte, 10.o02' de longitude oeste — 59o23' de latitude norte, 10.o11' de longitude oeste — 59o20' de latitude norte, 10.o19' de longitude oeste — 59o15' de latitude norte, 10.o24' de longitude oeste 2. Ao entrar e sair das zonas referidas no n.o 1, os capitães dos navios de pesca registam no diário de bordo a data, a hora e a posição de entrada e saída. 3. Nas duas zonas referidas no n.o 1, os navios que atinjam o limite de 6 toneladas de maruca azul: (a) Devem cessar imediatamente qualquer atividade de pesca e sair da zona em que estavam presentes; (b) Não podem entrar novamente em qualquer das duas zonas antes de desembarcar as suas capturas; (c) Não podem devolver ao mar qualquer quantidade de maruca azul. 4. Em complemento das tarefas que lhes incumbem nos termos do artigo 8.o, no 4, do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (10), e com vista a uma amostragem adequada das capturas de maruca azul, os observadores a que se refere esse artigo afetados a navios de pesca presentes numa das zonas definidas no n.o 1 medem os peixes das amostras e determinam a fase de maturidade sexual dos peixes que foram objeto de uma subamostragem. Com base no parecer do CCTEP, os EstadosMembros estabelecem protocolos pormenorizados para a amostragem e colação dos resultados. 5. De 15 de fevereiro a 15 de abril de cada ano, é proibido utilizar redes de arrasto de fundo, palangres de fundo e redes de emalhar na zona delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84: — 60.o58,76' de latitude norte, 27o27,32' de longitude oeste — 60o56,02' de latitude norte, 27o31,16' de longitude oeste — 60.o59,76' de latitude norte, 27o43,48' de longitude oeste — 61o03,00' de latitude norte, 27o39,41' de longitude oeste — 60.o58,76' de latitude norte, 27o27,32' de longitude oeste. Artigo 29.o-G Medidas aplicáveis à pesca de cantarilho nas águas internacionais das subzonas CIEM I e II 1. De 15 de agosto a 30 de novembro de cada ano, só é permitida a pesca dirigida ao cantarilho nas águas internacionais das subzonas CIEM I e II por navios que tenham anteriormente exercido a pesca desta espécie na área de regulamentação da NEAFC, tal como definida no artigo 3.o, n.o 3 do Regulamento (UE) n. o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (11). 2. Os navios devem limitar as suas capturas acessórias de cantarilho efetuadas noutras pescarias a 1 %, no máximo, do total das capturas a bordo. 3. Para o cantarilho capturado nesta pescaria, o fator de conversão a aplicar ao peixe eviscerado e descabeçado, inclusive no caso do corte japonês, é de 1,70. 4. Em derrogação do artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, os capitães dos navios de pesca que exercem esta pesca devem declarar as suas capturas diariamente. 5. Para além do disposto no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, a autorização de pesca de cantarilho só é válida se as declarações transmitidas pelos navios forem conformes com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 e registadas nos termos do artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento. 6. Os EstadosMembros devem assegurar que sejam recolhidas informações científicas pelos observadores científicos a bordo dos navios que arvoram o seu pavilhão. As informações recolhidas devem, no mínimo, incluir dados representativos, por profundidades, da composição por sexo, idade e comprimento. Estas informações devem ser comunicadas ao CIEM pelas autoridades competentes dos EstadosMembros. 7. A Comissão deve informar os EstadosMembros da data em que o Secretariado da NEAFC notifica as Partes Contratantes na NEAFC de que o total admissível de capturas (TAC) foi totalmente utilizado. A partir dessa data, os EstadosMembros devem proibir a pesca dirigida ao cantarilho pelos navios que arvoram o seu pavilhão. Artigo 29.o-H Medidas aplicáveis à pesca de cantarilho no Mar de Irminger e nas águas adjacentes 1. É proibido pescar cantarilho ▌nas águas internacionais da subzona CIEM V e nas águas da União das subzonas CIEM XII e XIV exceto no período compreendido entre 11 de maio e 31 de dezembro de cada ano e apenas na zona delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84 (a seguir denominada «zona de conservação do cantarilho»): — 64o45' de latitude norte, 28o30' de longitude oeste — 62o50' de latitude norte, 25o45' de longitude oeste — 61o55' de latitude norte, 26o45' de longitude oeste — 61o00' de latitude norte, 26o30' de longitude oeste — 59o00' de latitude norte, 30o00' de longitude oeste — 59o00' de latitude norte, 34o00' de longitude oeste — 61o30' de latitude norte, 34o00' de longitude oeste — 62o50' de latitude norte, 36o00' de longitude oeste — 64o45' de latitude norte, 28o30' de longitude oeste 1-A. Não obstante o n.o 1, pode ser autorizada a pesca de cantarilho através de um ato normativo da União, fora da zona de conservação do cantarilho no Mar de Irminger e nas águas adjacentes no período compreendido entre 11 de maio e 31 de dezembro de cada ano com base no parecer científico e desde que a NEAFC tenha estabelecido um plano de recuperação do cantarilho nessa zona geográfica. Só podem participar nesta pescaria os navios da União que tenham sido devidamente autorizados pelo respetivo Estado-Membro e notificados à Comissão tal como exigido nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010. 2. É proibido utilizar redes de arrasto de malhagem inferior a 100 mm. 3. Para o cantarilho capturado nesta pescaria, o fator de conversão a aplicar ao peixe eviscerado e descabeçado, inclusive no caso do corte japonês, é de 1,70. 4. Todos os dias, depois de terminadas as operações de pesca, os capitães de navios de pesca que exercem atividades de pesca fora da zona de conservação do cantarilho devem transmitir a declaração sobre as capturas prevista no artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1236/2010. Essa declaração deve indicar as capturas a bordo efetuadas desde a última comunicação das capturas. 5. Para além do disposto no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, a autorização de pescar cantarilho só é válida se as declarações transmitidas pelos navios forem conformes com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 e registadas nos termos do artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento. 6. As declarações referidas no n.o 5 devem ser efetuadas de acordo com as disposições aplicáveis. (8) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1." (9) JO L 348 de 24.12.2008, p. 20." (10) JO L 351 de 28.12.2002, p. 6." (11) JO L 348 de 31.12.2010, p. 17.»;"