PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.10.2004 
COM(2004) 666 final 
  
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à revisão das Persp ectivas Financeiras – 2000-2006 
(apresentada pela Comissão) 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
Rubrica 1 'Agricultura'  
A reforma da política agrícola comum (PAC) adoptada pelo Conselho em Setembro de 20031 
prevê uma redução dos pagamentos directos (“modulação”) a fim financiar a política de 
desenvolvimento rural. Para o efeito, será in troduzido para 2005-2012 um sistema de redução 
progressiva dos pagamentos dire ctos, obrigatório à escala comunitária, com vista a alcançar 
um melhor equilíbrio entre os instrumentos políticos destinados a promover uma agricultura 
sustentável e os destinados a incentivar o desenvolvimento ru ral e a financiar as medidas 
suplementares neste domínio. 
Todos os pagamentos directos superiores a 5 000 euros serão reduzidos anualmente numa 
dada percentagem. As economias obtidas servirão  para financiar as medidas suplementares no 
âmbito da política de desenvolvimento rural e di stribuídas pelos Estados-Membros de acordo 
com critérios objectivos. Uma ta xa moderadora de 3% será ap licada a partir de 2005 a todos 
os montantes a atribuir aos agricultores, antes de  passar para 4% em 20 06 e de se estabilizar 
em 5% para o período 2007-2012.  
Por conseguinte, uma parte das dotações de autorização actualmente previstas para os 
pagamentos directos na sub-rubrica 1a “P olítica Agrícola Comum” das Perspectivas 
Financeiras será transfer ida para a sub-rubrica 1b “Desenvolvimento rural”. Esta transferência 
não alterará, contudo, o limite máximo global da  rubrica 1 “Agricultura”, uma vez que o 
resultado da operação de modulação entre as  duas sub-rubricas terá um resto zero. 
O primeiro ano (ano civil 2005 = exercício 2006)  desta transferência de dotações coincide 
com o último ano das actuais Perspectivas Financeiras.  
A modulação não será aplicada nos novos Estado s-Membros durante o período de integração 
dos pagamentos directos. 
De acordo com as actuais estimativas, as dotaçõe s de autorização a transf erir da sub-rubrica 
1a para a sub-rubrica 1b no que  respeita ao orçamento de 2006 apontam para um montante de 
655 milhões de euros aproximadamente. 
De acordo com as disposições do ponto 10 do Acordo Interinstituci onal (AI) de 1999 “As 
Perspectivas Financeiras 2000-2006 fixam, para cad a um desses anos e para cada rubrica ou 
sub-rubrica, montantes de despesas em dotações  para autorizações.” O primeiro parágrafo do 
ponto 11 acrescenta que “As instituições reconh ecem que cada um dos montantes fixados em 
valor absoluto pelas Perspectiv as Financeiras 2000-2006 representa um limite máximo anual 
das despesas para o orçamento geral das Comunidades Europeias”. 
Por conseguinte, a introdução da modulação ex ige que as Perspectivas Financeiras sejam 
revistas de acordo com o procedimen to definido nos pontos 19 a 21 do AI. 
                                                 
1 Regulamento (CE) nº 1782/2003. 
 
PT 3   PT Uma vez que o limite máximo global da rubric a 1 não será alterado, a Comissão propõe que 
seja inserida a seguinte nota de pé-de-página nos quadros das Perspect ivas Financeiras para 
2006 para a rubrica 1: 
“O cumprimento dos limites máximos das Pe rspectivas Financeiras não impede, em 
2006, a transferência de dotações da sub-rubr ica 1a para a rubrica 1b, no quadro da 
modulação, nas condições e limites previstos no artigo 10º do Regulamento (CE) nº 1782/2003 do Conselho”. 
Graças a esta alteração das Perspectivas Fina nceiras, a Comissão estará em condições de 
estabelecer o anteprojecto de  orçamento 2006 de acordo com as  disposições da reforma da 
PAC 2003. 
Rubrica 2 “Acções estruturais”  
A consolidação do processo de paz na Irlanda do Norte, pa ra o qual o programa PEACE deu 
uma contribuição fundamental e original dura nte 2000-2004, continua a exigir um certo apoio 
financeiro da União Europeia para o período restante das Perspectiv as Financeiras 2000-2006. 
Para o efeito, o Conselho Europeu realiza do nos dias 17 e 18 de Junho de 2004 convidou a 
Comissão a examinar a possibilidade de conciliar as intervenções do programa PEACE II com as outras acções estruturais cujo período de vigência termina em 2006, incluindo as suas 
consequências financeiras. 
Tendo em conta a natureza específica da sub-rubr ica “Fundos Estruturais” das Perspectivas 
Financeiras e a ausência de ma rgem que a caracteriza, as despesas suplementares a favor de 
PEACE II para 2005 e 2006 implicam o aumento pelos montantes correspondentes do limite 
máximo das dotações de autorização desta sub-rubrica . Estes montantes estão previstos no Regulamento (CE) n.º […] do Conselho que alte ra o Regulamento (CE)  n.º 1260/1999, de 21 
de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais e deveriam ser acrescentados às dotações de autorização actualmente previstas para a sub-rubrica 
“Fundos Estruturais”. 
Nos termos do n.º 2 do Regulamento (CE) n.º 1164/1994 do Conselho que institui o Fundo de 
Coesão, a Comissão procedeu a uma revisão in tercalar da elegibilidade. O regulamento 
estabelece que os Estados-Membros cujo produto nacional bruto (PNB) per capita , medido 
com base nas paridades do poder de compra, ultr apassar 90% da média comunitária perderá o 
direito a beneficiar do apoio do Fundo para novos  projectos. Com base neste critério, a 
revisão intercalar concluiu que  a Irlanda deixou de ser elegível para o Fundo de Coesão a 
partir de 2004. As implicações financeiras desta perda de elegibilidade são explicadas numa Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu
2. 
O artigo 4º do regulamento acima mencionado es tabelece que, no caso de um Estado-Membro 
deixar de ser elegível, os recursos do Fundo de Coesão serão reduzidos na sequência desse 
facto. As dotações de autorização previstas para  a sub-rubrica 'Fundo de Coesão' na rubrica 2 
das Perspectivas Financeiras deverã o ser reduzidas em conformidade. 
                                                 
2 COM(2004) 191 final de 24.3.2004: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho 
relativa aos resultados da revisão intercalar de elegibilidade em conformidade com o artigo 2º do 
Regulamento (CE) nº 1164/1994 do Conselho que institui o Fundo de Coesão. 
 
PT 4   PT Por conseguinte, a Comissão propõe que se proced a aos seguintes ajustamentos para assegurar 
a continuação do programa PEACE e ter em conta a perda de elegibilidade da Irlanda para o 
Fundo de Coesão: 
– Aumentar o limite máximo das dotações de autorização da sub-rubrica 'Fundos 
Estruturais', reduzir o da sub-rubrica 'Fundo de Coesão' e ajustar em conformidade o 
limite máximo da rubrica 2 'Acções estrut urais' para 2005 e 2006, a preços de 1999;  
– Proceder ao ajustamento técnico destes m ontantes para 2005, em função da evolução 
dos preços e do RNB (rendimento nacional bruto). 
 
PT 5   PT Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à revisão das Persp ectivas Financeiras – 2000-2006 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo Interins titucional (AI) de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento 
Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo 
orçamental, nomeadamente os seus pontos 19, 20 e 21
3, 
Tendo em conta as propostas da Comissão4, 
Deliberando em conformidade com o procedim ento previsto no n.º 9, quinto parágrafo, do 
artigo 272.º do Tratado5, 
Considerando o seguinte: (1) A reforma da política agrícola comum a doptada pelo Conselho em Setembro de 2003
6 
prevê a redução dos pagamentos directos ('mo dulação') a fim de financiar a política de 
desenvolvimento rural e obter um melhor equilíbrio entre os instrumentos políticos 
destinados a promover uma agricultura sust entável e os destinados a incentivar o 
desenvolvimento rural e a financiar medi das suplementares nesse domínio. As 
Perspectivas Financeiras estabelecidas no Anexo I do Acordo Interinstitucional sobre a 
disciplina orçamental e a melhoria do proces so orçamental, revistas pela Decisão 
2003/430/CE do Parlamento Europeu e do Conselho7, a seguir denominadas 
“Perspectivas Financeiras”, devem, por cons eguinte ser alteradas para ter em conta o 
efeito da “modulação” para 2006. Por conseguinte, as dotações de autorização da sub-rubrica 1a “Política Agrícola Comum” pode m ser utilizadas para  financiar medidas 
suplementarem da sub-rubrica 1b “Desenvol vimento rural”, sem alteração do limite 
máximo da rubrica 1 “Agricultura”. 
(2) O programa PEACE instituído nos termos do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do 
Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabe lece disposições gerais sobre os Fundos 
Estruturais
8 deu uma contribuição fundamental para  o processo de pa z na Irlanda do 
Norte durante o período 2000-2004. A consolid ação desse processo continua a exigir 
                                                 
3 JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. 
4 JO C […] de […], p. […]. 
5 Decisão do Parlamento Europeu de […] e Decisão do Conselho de […] 
6 Regulamento (CE) nº 1782/2003. 
7 JO L 147, de 14.6.2003, p. 31. 
8 JO L 161 de 26.6.1999, p. 1, Regulamento com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) nº […]. 
 
PT 6   PT apoio financeiro da União Europeia pa ra o período restante das Perspectivas 
Financeiras. Tendo em conta a natureza especí fica da sub-rubrica “Fundos Estruturais” 
das Perspectivas Financeiras e a ausência de margem que a caracteriza, as despesas 
suplementares do programa PEACE exigem  um aumento do limite máximo das 
dotações de autorização correspondente aos montantes estabelecidos no Regulamento 
(CE) nº 1260/1999 com a última redacção que lh e foi dada pelo Regulamento (CE) nº 
[…]. Estes ajustamentos deverão igualmente repercutir-se nos limites máximos da rubrica 2 'Acções estruturais”. 
(3) Nos termos do n.º 2 do Regulamento (CE) n.º 1164/1994 do Conselho de 16 de Maio 
de 1994 que institui o Fundo de Coesão
9, a Comissão procedeu a uma revisão 
intercalar da elegibilidade e c oncluiu que a Irlanda deixou de ser elegível para o Fundo 
de Coesão a partir de 2004. As implicaçõ es financeiras dessa não elegibilidade 
traduzem-se numa redução de 164 m ilhões de euros (a preços de 1999)10 dos recursos 
totais para as autori zações, no período compree ndido entre 2004 e 2006. Por 
conseguinte, as Perspectivas Finan ceiras devem ser revistas, reduzindo em 
conformidade as dotações de autorização da sub-rubrica “Fundo de Coesão”. Este ajustamento deverá igualmente repercutir-s e nos limites máximos da rubrica 2 'Acções 
estruturais”. 
DECIDEM: 
Artigo 1.º 
As Perspectivas Financeiras estabelecidas no Anexo I do Acordo Inte rinstitucional sobre a 
disciplina orçamental e a melhoria do proce sso orçamental, revistas pela Decisão 
2003/430/CE, são alteradas do seguinte modo: 
1. Na rubrica 1 'Agricultura' do Quadro 1a, Quadro 1b, Quadro 2a e Quadro 2b, é 
aditada a seguinte nota de pé-de-pági na na coluna corr espondente a 2006: 
“O cumprimento dos limites máximos das Perspectivas Financeiras não impede, em 
2006, a transferência de dotações da rubr ica 1a para a rubric a 1b, no quadro da 
modulação, nas condições e limites previstos no artigo 10º do Regulamento (CE) n.º 
1782/2003 do Conselho”.  
2. Os limites máximos anuais das dotações  de autorização da sub-rubrica “Fundos 
Estruturais” na rubrica 2 do Quadro 1a, Quadro 1b, Quadro 2a e Quadro 2b são alterados do seguinte modo: 
(a) O montante da sub-rubrica “Fundos Estruturais” é aumentado em 2005 e 2006 
pelo montante correspondente à continuação do programa PEACE; 
                                                
 
9 JO L 130 de 25.05.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de 
Adesão de 2003. 
10 COM(2004) 191 final. 
 
PT 7   PT Aumento do montante da sub-rubrica Fundos 
Estruturais para o programa PEACE II 2005 2006 
em milhões de euros a preços de 1999 +53 +52 
em milhões de euros a preços de 2005 +60 +59 
(b) O montante da sub-rubrica “Fundo de  Coesão” da rubrica 2 é reduzido em 
2005 e 2006 nos montantes correspondentes à perda de elegibilidade da Irlanda para o Fundo de Coesão a partir de 2004 
Redução do montante da sub-rubrica Fundo de 
Coesão para a Irlanda 2005 2006 
em milhões de euros a preços de 1999 -55 -54 
em milhões de euros a preços de 2005 -61 -60 
(c) As dotações de autorização da rubri ca 2 “Acções Estruturais” são alteradas do 
seguinte modo: 
Alteração da rubrica 2 Acções Estruturais  2005 2006 
em milhões de euros a preços de 1999 -2 -2 
em milhões de euros a preços de 2005 -1 -1 
Artigo 2.º 
1. As Perspectivas Financeiras para a União Europeia, a preços de 1999, são 
apresentadas nos Quadros 1a e 1b do Anexo. 
2. As Perspectivas Financeiras resultante s do ajustamento técnico para 2005, efectuado 
em função da evolução do rendimento n acional bruto (RNB) e dos preços, são 
apresentadas nos Quadros 2a e 2b do Anexo. 
Feito em Bruxelas, em […] 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
 
PT 8  
 PT ANEXO  
(Milhões de euros)
DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
1. AGRICULTUR A 40.920 42.800 43.900 43.770 44.657 45.677 45.807
1a Política Agrícola Comum 36.620 38.480 39.570 39.430 38.737 39.602 39.612
1b Desenvolvimento rural 4.300 4.320 4.330 4.340 5.920 6.075 6.195
2. AC ÇÕES ESTRUTURAIS 32.045 31.455 30 .865 30.285 35.665 36.500 37.938
Fundos Estruturais 29.430 28.840 28.250 27.670 30.533 31.888 32.660
Fundo de Coesão 2.615 2.615 2.615 2.615 5.132 4.612 5.2783. POLÍTICAS INTERNAS 5.930 6.0 40 6.150 6.260 7.877 8.098 8.212
4. AC
ÇÕES EXTERNAS 4.550 4.560 4.570 4.580 4.590 4.600 4.610
5. ADMINISTRA ÇÃO (2) 4.560 4.600 4.700 4.800 5.403 5.558 5.712
6. RESERVAS 900 900 650 400 400 400 400
Reserva monetária 500 500 250
Reserva para ajudas de emergência 200 200 200 200 200 200 200
Reserva de garantia 200 200 200 200 200 200 2007. ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO 3.120 3.120 3.120 3.120 3.120 3.120 3.120
Agricultura 520 520 520 520
Instrumento estrutural de pré-adesão 1.040 1.040 1.040 1.040
PHARE (países candidatos) 1.560 1.560 1.560 1.560
8. COMPENSAÇÃO 1.273 1.173 940
TOTAL DAS DOTA
ÇÕES DE AUTORIZA ÇÃO 92.025 93.475 93.955 93.215 102.985 105.126 106.739
TOTAL DAS DOTA ÇÕES DE PAGAMENTO 89.600 91.110 94.220 94.880 100.800 101.600 103.840
Limite máximo, dota ções de pa gamento em % do RNB (SEC 95 ) 1,07% 1,07% 1,10% 1,11% 1,11% 1,08% 1,07%
Margem para imprevistos 0,17% 0,17% 0,14% 0,13% 0,13% 0,16% 0,17%
Limite máximo dos recursos próprio s 1,24% 1,24% 1,24% 1,24% 1,24% 1,24% 1,24% QUADRO 1a : PERSPECTIVAS FINANCEIRAS REVISTAS (UE-25) A PREÇOS DE 1999
(1)
(1) O cumprimento dos limites máximos das Perspectivas Financeira s não impede, em 2006, a transferência de dotações da rubrica 1a para a rubrica 1b, no quadro da 
modulação, nas condições e limites previstos no artigo 10º do  Regulamento (CE) nº 1782/2003 do Conselho.(2) As despesas para pensões incluídas abaixo do limite máximo desta rubrica são calculadas líquidas das contribuições do pesso al para o regime de pensões até ao máximo de 
1 100 milhões de euros a 
preços de 1999 para o período 2000-2006.
 
PT 9  
 PT (Milhões de euros)
DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
1. AGRICULTUR A 40.920 42.800 43.900 43.770 44.650 45.675 45.805
1a Política Agrícola Comum 36.620 38.480 39.570 39.430 38.740 39.611 39.622
1b Desenvolvimento rural 4.300 4.320 4.330 4.340 5.910 6.064 6.1832. AC
ÇÕES ESTRUTURAIS 32.045 31.455 30 .865 30.285 35.718 36.577 38.050
Fundos Estruturais 29.430 28.840 28.250 27.670 30.571 31.952 32.755
Fundo de Coesão 2.615 2.615 2.615 2.615 5.147 4.625 5.295
3. POLÍTICAS INTERNAS 5.930 6.0 40 6.150 6.260 7.891 8.112 8.226
4. AC ÇÕES EXTERNAS 4.550 4.560 4.570 4.580 4.590 4.600 4.610
5. ADMINISTRA ÇÃO (2) 4.560 4.600 4.700 4.800 5.403 5.558 5.712
6. RESERVAS 900 900 650 400 400 400 400
Reserva monetária 500 500 250
Reserva para ajudas de emergência 200 200 200 200 200 200 200
Reserva de garantia 200 200 200 200 200 200 2007. ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO 3.120 3.120 3.120 3.120 3.120 3.120 3.120
Agricultura 520 520 520 520Instrumento estrutural de pré-adesão 1.040 1.040 1.040 1.040PHARE (países candidatos) 1.560 1.560 1.560 1.560
8. COMPENSAÇÃO 1.273 1.173 940
TOTAL DAS DOTA
ÇÕES DE AUTORIZA ÇÃO 92.025 93.475 93.955 93.215 103.045 105.216 106.863
TOTAL DAS DOTA ÇÕES DE PAGAMENTO 89.600 91.110 94.220 94.880 100.800 101.600 103.840
Limite máximo, dota ções de pa gamento em % do RNB (SEC 95 ) 1,07% 1,07% 1,10% 1,11% 1,11% 1,08% 1,07%
Margem para  imprevistos 0,17% 0,17% 0,14% 0,13% 0,13% 0,16% 0,17%
Limite máximo dos recursos próprio s 1,24% 1,24% 1,24% 1,24% 1,24% 1,24% 1,24%QUADRO 1b : PERSPECTIVAS FINANCEIRAS REVISTAS (UE-25) A PREÇOS DE 1999
(incluindo as implicações orçamentais de uma solução política para Chipre)
(1)
(1) O cumprimento dos limites máximos das Perspectivas Financeira s não impede, em 2006, a transferência de dotações da rubrica 1a para a rubrica 1b, no quadro da
 modulação, nas condições e limites previstos no artigo 10º do  Regulamento (CE) nº 1782/2003 do Conselho.
(2) As despesas para pensões incluídas abaixo do limite máximo desta rubrica são calculadas líquidas das contribuições do pesso al para o regime de pensões até ao máximo de 
1 100 milhões de euros a preços de 1999 para o período 2000-2006. 
 
PT 10  
 PT (Milhões de euros)Preços de 
2005
DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
1. AGRICULTUR A 41.738 44.530 46.587 47.378 49.305 51.439 51.587
1a Política Agrícola Comum 37.352 40.035 41.992 42.680 42.769 44.598 44.610
1b Desenvolvimento rural 4.386 4.495 4.595 4.698 6.536 6.841 6.977
2. AC ÇÕES ESTRUTURAIS 32.678 32.720 33 .638 33.968 41.035 42.440 43.700
Fundos estruturais 30.019 30.005 30.849 31.129 35.353 37.307 37.827
Fundo de Coesão 2.659 2.715 2.789 2.839 5.682 5.133 5.8733. POLÍTICAS INTERNAS 6.031 6.2 72 6.558 6.796 8.722 9.012 9.138
4. AC
ÇÕES EXTERNAS 4.627 4.735 4.873 4.972 5.082 5.119 5.130
5. ADMINISTRA ÇÃO (2) 4.638 4.776 5.012 5.211 5.983 6.185 6.356
6. RESERVAS 906 916 676 434 442 446 446
Reserva monetária 500 500 250
Reserva para ajudas de emergência 203 208 213 217 221 223 223
Reserva de garantia 203 208 213 217 221 223 2237. ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO 3.174 3.240 3.328 3.386 3.455 3.472 3.472
Agricultura 529 540 555 564Instrumento estrutural de pré-adesão 1.058 1.080 1.109 1.129PHARE (países candidatos) 1.587 1.620 1.664 1.693
8. COMPENSAÇÃO 1.410 1.305 1.046
TOTAL DAS DOTA
ÇÕES DE AUTORIZA ÇÃO 93.792 97.189 100.672 102.145 115.434 119.418 120.875
TOTAL DAS DOTA ÇÕES DE PAGAMENTO 91.322 94.730 100.078 102.767 111.380 114.060 116.555
Limite máximo, dota ções de pagamento em % do RNB (SEC 95 ) 1,07% 1,08% 1,11% 1,09% 1,11% 1,09% 1,08%
Margem para  imprevistos 0,17% 0,16% 0,13% 0,15% 0,13% 0,15% 0,16%
Limite máximo dos recursos próprio s 1,24% 1,24% 1,24% 1,24% 1,24% 1,24% 1,24%QUADRO 2a : PERSPECTIVAS FINANCEIRAS REVISTAS (UE-25) A PREÇOS CORRENTES
Preços correntes
(1) O cumprimento dos limites máximos das Perspectivas Financeira s não impede, em 2006, a transferência de dotações da rubrica 1a para a rubrica 1b, no quadro da
 modulação, nas condições e limites previstos no artigo 10º do  Regulamento (CE) nº 1782/2003 do Conselho.(2) As despesas para pensões incluídas abaixo do limite máximo desta rubrica são calculadas líquidas das contribuições do pesso al para o regime de pensões até ao máximo de 
1 100 milhões de euros a 
preços de 1999 para o período 2000-2006.(1)
 
 
PT 11  
 PT (Milhões de euros)Preços de 
2005
DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
1. AGRICULTURA 41.738 44.530 46.587 47.378 49.297 51.437 51.584
1a Política Agrícola Comum 37.352 40.035 41.992 42.680 42.772 44.608 44.621
1b Desenvolvimento rural 4.386 4.495 4.595 4.698 6.525 6.829 6.963
2. AC ÇÕES ESTRUTURAIS 32.678 32.720 33.638 33.968 41.094 42.527 43.826
Fundos Estruturais 30.019 30.005 30.849 31.129 35.395 37.379 37.934
Fundo de Coesão 2.659 2.715 2.789 2.839 5.699 5.148 5.892
3. POLÍTICAS INTERNAS 6.031 6.272 6.558 6.796 8.737 9.027 9.154
4. AC ÇÕES EXTERNAS 4.627 4.735 4.873 4.972 5.082 5.119 5.130
5. ADMINISTRA ÇÃO (2) 4.638 4.776 5.012 5.211 5.983 6.185 6.356
6. RESERVAS 906 916 676 434 442 446 446
Reserva monetária 500 500 250 0 0 0 0
Reserva para ajudas de emergência 203 208 213 217 221 223 223
Reserva de garantia 203 208 213 217 221 223 223
7. ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO 3.174 3.240 3.328 3.386 3.455 3.472 3.472
Agricultura 529 540 555 564
Instrumento estrutural de pré-adesão 1.058 1.080 1.109 1.129
PHARE (países candidatos) 1.587 1.620 1.664 1.693
8. COMPENSAÇÃO 1.410 1.305 1.046
TOTAL DAS DOTA ÇÕES DE AUTORIZA ÇÃO 93.792 97.189 100.672 102.145 115.500 119.518 121.014
TOTAL DAS DOTA ÇÕES DE PAGAMENTO 91.322 94.730 100.078 102.767 111.380 114.060 116.555
Limite máximo, dota ções de pa gamento em % do RNB (SEC 1,07% 1,08% 1,11% 1,09% 1,11% 1,09% 1,08%
Margem para despesas imprevistas 0,17% 0,16% 0,13% 0,15% 0,13% 0,15% 0,16%
Limite máximo dos recursos próprios 1,24% 1,24% 1,24% 1,24% 1,24% 1,24% 1,24%QUADRO 2b : PERSPECTIVAS FINANCEIRAS REVISTAS (UE-25) A PREÇOS CORRENTES
(incluindo as implicações orçamentais de uma solução política para Chipre)
Preços correntes
(1) O cumprimento dos limites máximos das Perspectivas Financeiras não impede, em 2006, a transferência de dotações da rubrica 1a para a rubrica 1b, no quadro da
 modulação, nas condições e limites previstos no artigo 10º do  Regulamento (CE) nº 1782/2003 do Conselho.
(2) As despesas para pensões incluídas abaixo do limite máximo desta rubrica são calculadas líquidas das contribuições do pesso al para o regime de pensões até ao 
máximo de 1 100 milhões de euros a preços de 1999 para o período 2000-2006.(1)