N? C 319/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 88 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) 
n? 571/88 ao acrescentar uma nova característica de inquérito relativa à retirada à produção de 
terras aráveis 
COM(88) 554 final 
(Apresentada pela Comissão em 24 de Outubro de 1988) 
(88/C 319/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 797/85 do 
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE)n? ..., cujas modalidades de aplicação 
são fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1272/88 da 
Comissão (2), que obriga os Estados-membros a adoptar 
um regime de ajudas destinado a incentivar a retirada à 
produção de terras aráveis, cria simultaneamente novas 
formas de ocupação do solo continuando a sua utilização 
agronómica com um estatuto jurídico, conforme as terras 
beneficiem ou não das ajudas instituídas por este 
regulamento; 
Considerando que a estrutura das explorações agrícolas 
determina em larga medida os rendimentos potenciais dos 
agricultores e que por conseguinte é necessário acompa­
nhar o impacto das novas medidas da Política Agrícola 
Comum sobre a ocupação da terra, a produção e o 
potencial económico das explorações agrícolas; 
Considerando que os inquéritos comunitários à estrutura 
das explorações agrícolas previstos para o período 
1988-1997 pelo Regulamento (CEE) n? 571/88 do Conse­
lho (3), constituem um instrumento priveligiado para 
acompanhar e analisar as evoluções em termos estatísticos, 
relacionando a retirada das terras aráveis com outras 
características estruturais como, por exemplo, a idade do 
chefe da exploração, a orientação tecnico-económica e a 
dimensão das explorações, as outras culturas e o gado; 
Considerando que é necessário registar a retirada à 
produção das terras aráveis com base numa nomenclatura adequada, de forma harmonizada e obrigatória no 
conjunto dos Estados-membros, para chegar a informações 
estatísticas comparáveis entre os Estados-membros e ao 
longo do tempo, e que, por conseguinte, é conveniente 
acrescentar ao Anexo I do Regulamento (CEE) n? 571/88 
uma nova característica que contemple as superfícies 
agrícolas que são objecto do regime de ajudas destinado a 
incentivar aquela retirada; 
Considerando que não é necessário modificar a organiza­
ção geral da lista das características e que, por conseguinte, 
as terras que são objecto do regime destinado a incentivar a 
retirada à produção das terras aráveis devem ser classifica­
das na categoria correspondente à sua ocupação agronómi­
ca eventual bem como numa categoria separada; 
Considerando que, a fim de facilitar a aplicação do 
disposto no presente regulamento, é conveniente manter 
uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a 
Comissão, nomeadamente por intermédio do Comité 
Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 
72/279/CEE do Conselho (4), 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 571/88 do Conselho é 
substituído pelo Anexo do presente regulamento. 
Artigo 2° 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao 
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
(!) JO n? L93 de 11.3. 1985, p. 1. 
(2) JO n? L 121 de 11. 5. 1988, p. 36. 
(3) JO n? L 56 de 2. 3. 1988, p. 1. (4) JO n? L 179 de 7. 8. 1972, p. 1. 
12. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 319/49 
ANEXO 
ANEXO I 
LISTA DAS CARACTERÍSTICAS 
A.' Implantação geográfica da exploração 
01 Circunscrição 
02 Zona desfavorecida sim/não 
(a) Zona de montanha sim/não 
B. Personalidade jurídica e gestão da exploração (no dia do inquérito) 
01 A responsabilidade jurídica e económica da exploração é assumida por uma pessoa 
singular? (J) sim/não 
02 No caso afirmativo, tal pessoa (o produtor) é ao mesmo tempo o chefe da exploração ? sim/não 
a) Se a resposta à questão B/02 é «não», o dirigente da exploração é membro da 
família do produtor ? sim/não 
03 Formação profissional agrícola do dirigente da exploração 
— experiência exclusivamente prática sim/não 
— formação agrícola elementar sim/não 
— formação agrícola completa sim/não 
04 Existe contabilidade agrícola para a gestão da exploração ? sim/não 
C. Forma de exploração (relativamente ao produtor) e parcelamento da exploração 
Superfície agrícola utilizada: ha/a 
01 conta própria / , 
02 arrendamento / , 
03 parceria e outras formas de exploração / -
Numero de 
blocos 
04 número de blocos que constituem a superfície agrícola utilizada (2) 
D. Terras aráveis 
Cereais para a produção de grão (incluindo sementes): ha/a 
01 Trigo mole e espelta / 
02 Trigo duro / 
03 Centeio / 
04 Cevada / 
05 Aveia / 
06 Milho em grão / 
07 Arroz / 
08 Outros cereais / 
í1) Em França, os GAEC (Agrupamentos agrícolas de exploração em comum), as EARL (explorações agrícolas de 
responsabilidade limitada) e os agrupamentos « de facto » são equiparados a explorações agrícolas dirigidas por pessoa 
singular. 
(2) Facultativo para a República Federal de Alemanha, Dinamarca, França e Irlanda. Para a Itália o número de blocos refere-se 
à superfície total da exploração. 
N? C 319/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 88 
ha/a 
09 Leguminosas secas para colheita em grão (incluindo sementes e misturas de 
leguminosas secas com cereais): / . 
a) Em cultura pura para forragens: ervilhas, favas e favarolas, ervilhacas, tremoços / . 
b) Outras (em cultura pura ou mista) / . 
40 Batata (incluindo têmpora e batata de semente) / . 
11 Beterraba sacarina (excluindo sementes) / . 
12 Culturas forrageiras sachadas (excluindo sementes) / . 
13 Culturas industriais (incluindo sementes de culturas oleaginosas herbáceas e excluindo 
sementes de culturas têxteis, lúpulo, tabaco e outras culturas industriais) / . 
das quais: 
(a) Tabaco / . 
(b) Lúpulo / . 
(c) Algodão (!) / . 
(d) Outras culturas oleaginosas ou têxteis e outras culturas industriais / . 
(i) culturas oleaginosas (total) / . 
das quais: 
— colza e nabita / . 
— girassol (2) / . 
— soja (2) / . 
(ii) plantas aromáticas, medicinais e condimentares (3) / . 
(iii) outras plantas industriais / . 
das quais: 
— cana-de-açúcar (4) / . 
Culturas horto-fruticolas: 
14 —Ao ar livre ou sob abrigo baixo: / . 
das quais: 
a) Em cultura extensiva / . 
b) Em cultura intensiva / . 
15 — Em estufa ou sob abrigo alto / . 
Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros): 
16 — Ao ar livre ou sob abrigo baixo / . 
17 — Em estufa ou sob abrigo alto / . 
18 Culturas forrageiras: / . 
a) Prados e pastagens temporários / . 
(b) Outras / . 
i1) Facultativo, excepto para a Grécia a Espanha e a Itália. 
(2) Facultativo, excepto para a Grécia, a Espanha, a França, a Itália e Portugal. 
(3) Facultativo para o Reino Unido. 
(4) Facultativo, excepto para a Espanha e Portugal. 
12. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 319/51 
ha/a 
19 Sementes e propágulos de terras aráveis (excluindo cereais, leguminosas secas, batata e 
culturas oleaginosas) / . 
20 Outras culturas de terras aráveis / . 
21 Pousios / . 
E. Hortas familiares (*) 
F. Prados e pastagens permanentes (2) 
01 Prados e pastagens permanentes, excluindo pastagens pobres / . 
02 Pastagens pobres / . 
G. Culturas permanentes 
01 Pomares de árvores de fruto e bagas: / . 
a) Frutos frescos e bagas de espécies de origem temperada / . 
b) Frutos e bagas de espécies de origem subtropical (3) / . 
c) Frutos de casca rija (3) / . 
02 Pomares de citrinos / . 
03 Olivais: / . 
a) Produzindo normalmente azeitona de mesa (4) / . 
b) Produzindo normalmente azeitona para azeite (4) / . 
04 Vinhas / . 
produzindo normalmente: 
a) Vinhos de qualidade / . 
b) Outros vinhos / . 
c) Uvas de mesa / . 
d) Uvas para passas (5) / . 
05 Viveiros / . 
06 Outras culturas permanentes / . 
07 Culturas permanentes em estufa / . 
H. Outras superfícies 
01 + 03 Superfície agrícola não utilizada (superfícies agrícolas que deixaram de ser 
exploradas por razões económicas, sociais ou outras, e que não fazem parte do 
afolhamento) e outras superfícies (pavimento de edifícios, pátios, caminhos, 
pântanos, pedreiras, terras não aráveis, rochedos, etc.) / . 
(!) Facultativo para a Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido. 
(2) A Grécia e a Itália podem juntar a rubrica 01 com a rubrica 02. 
(3) Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal. 
(4) Facultativo para a França. 
(5) Facultativo, excepto para a Grécia e Espanha. 
N? C 319/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 88 
ha/a 
02 Superfície florestal / . 
da qual: 
a) Para fins não comerciais (J) / . 
b) Para fins comerciais (*) / . 
e/ou: 
c) Folhosas (*) / . 
d) Resinosas (*) / . 
e) Mistas (*) / . 
I. Culturas associadas e sucessivas secundárias, cogumelos, irrigação, estufas, 
terras aráveis retiradas à produção 
01 Culturas sucessivas secundárias (excluindo as culturas horto-fruticolas intensivas e as 
culturas em estufa) / . 
das quais: 
a) Cereais (D/01 a D/08) não forrageiros / . 
b) Leguminosas secas (D/09) não forrageiras / . 
c) Culturas de oleaginosas (D/13 i) não forrageiras / . 
d) Outras culturas sucessivas secundárias / . 
02 Cogumelos / . 
03 Superfícies irrigadas 
a) Superfícies irrigáveis (total) / . 
b) Superfícies das culturas irrigadas pelo menos uma vez ao longo do ano (2) / . 
das quais: 
1) trigo duro / . 
2) milho / . 
3) batata / . 
4) beterraba sacarina / . 
5) girassol / . 
6) soja / . 
7) culturas forrageiras / . 
8) pomares de árvores de fruto e bagas / . 
9) pomares de citrinos / . 
10) vinha / . 
04 Superfície de base das estufas utilizadas / . 
05 Culturas associadas (2) / . 
a) Culturas agrícolas (incluindo prados e pastagens) — espécies florestais (3) / . 
b) Culturas permanentes — culturas anuais (3) / . 
c) Culturas permanentes — culturas permanentes (3) / . 
d) Outras (3) / . 
í1) Facultativo. 
(2) Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal. 
(3) Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha, Itália e Portugal. 
12. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 319/53 
ha/a 
06 Terras objecto do regime de ajudas destinado a incentivar a retirada à produção de 
terras aráveis (J) / 
a) Terras aráveis deixadas em pousio (D/21), com possibilidade de rotação / 
b) Terras aráveis utilizadas como pastagens para a criação extensiva de gado (F/01, F/ 
02) / 
c) Terras aráveis convertidas para a produção de lentilhas, grão-de-bico e ervilhaca 
(D/09) / 
d) Terras aráveis florestadas (H/02) / 
e) Terras aráveis utilizadas para fins não agrícolas (H/01 + 03) / 
— das quais terras aráveis deixadas permanentemente em pousio (pousios 
permanentes) / 
J. Número total de animais (no dia de referência do inquérito) N'm d 
cabeças 
01 Equídeos 
Bovinos: 
02 Com menos de 1 ano: 
a) Machos (2) 
b) Fêmeas (2) 
De 1 a 2 anos: 
03 Machos 
04 Fêmeas 
Com 2 anos e mais: 
05 Machos 
06 Novilhas 
07 Vacas leiteiras 
08 Outras vacas 
Ovinos e caprinos: 
09 Ovinos (de qualquer idade): 
a) Fêmeas reprodutoras 
b) Outros ovinos 
10 Caprinos (de qualquer idade): 
a) Fêmeas reprodutoras (3) 
b) Outros caprinos (3) 
Suínos: 
11 Leitões com menos de 20 kg de peso vivo 
12 Porcas reprodutoras de 50 kg e mais 
13 Outros porcos 
Aves de capoeira: 
14 Frangos de carne 
15 Galinhas poedeiras 
16 Outras aves de capoeira (patos, perus, gansos e pintadas) 
17 Coelhas reprodutoras (4) 
Número de 
colmeias 
18 Abelhas (2) 
19 Outros animais (2) sim/não 
0) Facultativo. 
(2) Facultativo, excepto para a Grécia, a Espanha, a França, a Itália e Portugal. 
(3) Facultativo para a Dinamarca, a República Federal da Alemanha, Reino Unido e Irlanda. 
(4) Facultativo para a França no que diz respeito ao inquérito de base em 1988. 
N? C 319/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 88 
K. Tractores, motocultivadores, máquinas e instalações 
01 Tractores de quatro rodas, tractores de 
lagartas, 
02 Motocultivadores, motocavadores escarifi-
cadores, motoceifeiras (J) 
03 Ceifeiras-debulhadoras 
04 Corta-forragens volantes 
05 Máquinas para apanha mecanizada de 
batata 
06 Máquinas para apanha mecanizada de 
beterraba sacarina 
07 Tem um equipamento (fixo ou móvel) de 
ordenha mecânica ? 
08 Tem uma sala de ordenha separada ? 
08 a) No caso afirmativo, a sala é totalmente 
automatizada ? No dia do inquérito 
Pertencentes à exploração 
1 
quantidade 
por classe de 
potência 
V V V 
A\ 
sim/não 
sim/não 
sim/não Máquinas utilizadas no decurso 
dos últimos doze meses (x) 
Utilizadas por várias explorações 
(pertencentes a outra exploração, 
a uma cooperativa ou em 
co-propriedade) ou 
pertencentes a uma empresa 
de trabalhos agrícolas 
2 
(assinalar) 
(J)) Facultativo para a Dinamarca. 
12. 12. Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 319/55 
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N? C 319/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 88 
L 07 Se o produtor é ao mesmo tempo dirigente da exploração, tem uma outra actividade lucrativa ? 
(assinalar o quadro apropriado) — como actividade 
principal ? 
— como actividade 
secundária ? 
L 08 O cônjuge do produtor, que se ocupa com o trabalho agrícola da exploração, tem uma outra actividade 
lucrativa ? 
— como actividade 
principal ? 
— como actividade 
secundária ? (assinalar o quadro apropriado) 
L 09 Os outros membros da família do produtor, que se ocupam do trabalho agrícola da exploração, têm 
uma outra actividade lucrativa ? (*) 
como actividade 
principal ? 
como actividade 
secundária (número de pessoas) 
L 10 Número total de dias de trabalho agrícola, não indicados de L 01 a L 06, prestados na exploração por 
pessoas que não foram contratadas directamente pelo produtor (por exemplo, assalariados de empresas 
de trabalho à tarefa) (2). 
Número equivalente de dias de trabalho completos no decurso dos últimos doze 
meses que precederam o dia do inquérito (3). 
(1) Facultativo para a Dinamarca. 
(2) Facultativo para os Estados-membros que podem fornecer uma estimativa global desta característica a nível nacional. 
(3) O Reino Unido está autorizado a transmitir estas informações no equivalente a semanas de trabalho.