ÍNDICE

1........... Introdução...................................................................................................................... 3

2........... Evolução do número de agentes contratuais desde 2004 na Comissão............................. 4

3........... Distribuição dos agentes contratuais da Comissão por sexo e por grupo de funções......... 5

4........... distribuição de agentes contratuais da Comissão por nacionalidade.................................. 6

5........... distribuição dos agentes contratuais da Comissão por serviço........................................ 10

5.1........ Distribuição por sexo e por grupo de funções................................................................ 11

5.2........ Distribuição por tipo de contrato................................................................................... 13

5.2.1..... Agentes contratuais 3º-A.............................................................................................. 13

5.2.2..... Agentes contratuais auxiliares 3.o-B.............................................................................. 15

6........... Distribuição dos agentes contratuais noutras instituições e agências................................ 16

ANEXOS.................................................................................................................................. 17

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre o recurso aos agentes contratuais em 2011

1. Introdução

O presente relatório cumpre a obrigação estatutária decorrente do artigo 79.º, n.º 3, do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias (ROA) que dispõe que «A Comissão apresentará anualmente um relatório sobre o recurso aos agentes contratuais, incluindo o número de agentes, o nível e os lugares-tipo, o equilíbrio geográfico e as dotações orçamentais para cada grupo de funções». O presente relatório fornece uma imagem pormenorizada dos agentes contratuais (AC) em funções em 31 de dezembro de 2011, ao passo que os dados orçamentais (transmitidos anualmente ao Comité Orçamental do Conselho - Documento de trabalho, parte II que acompanha cada mapa previsional da Comissão) referem a lista dos AC presentes no momento da apresentação do projeto de orçamento (incluindo os AC recrutados com base nas receitas afetadas), ou seja, a lista em 1 de abril do ano N-1 (sendo N o ano do projeto de orçamento), a execução orçamental do ano N-2 e os pedidos de dotações com estimativa em equivalentes de trabalho a tempo inteiro para o ano N.

Tal explica, por conseguinte, as diferenças que podem surgir relativamente ao número de AC entre os dois relatórios.

Este relatório inclui os dados relativos ao conjunto das instituições europeias (incluindo o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) em funções desde 1/1/2011) e das agências na aceção do Estatuto dos Funcionários. Os dados relativos à Comissão são mais pormenorizados e incluem o pessoal financiado pelas rubricas operacionais e de investigação, dos organismos, das delegações, das representações e do Centro Comum de Investigação (CCI).

O artigo 80.º do ROA estabelece uma correspondência entre o grupo de funções e tarefas que podem ser desempenhadas por um AC:

Grupo de funções || Graus || Tarefas

IV || 13 a 18 || Tarefas administrativas, de consultoria, linguísticas e tarefas técnicas equivalentes, executadas sob a supervisão de funcionários ou de agentes temporários.

III || 8 a 12 || Tarefas de execução, de redação, de contabilidade e tarefas técnicas equivalentes, executadas sob a supervisão de funcionários ou de agentes temporários.

II || 4 a 7 || Tarefas de escritório e de secretariado, direção de escritório e outras tarefas equivalentes, executadas sob a supervisão de funcionários ou agentes temporários

I || 1 a 3 || Tarefas manuais e de apoio administrativo efetuadas sob a supervisão de funcionários ou agentes temporários

A categoria de agente contratual foi criada em 2004. Desde então, os AC contribuíram positivamente para o trabalho das instituições efetuando a custos inferiores atividades de apoio administrativo e proporcionando competências de que a instituição nem sempre dispunha. Na sequência da supressão da categoria D não são organizados concursos de funcionários para as tarefas de contínuos (exceto no Parlamento), motoristas e outras funções tipicamente de nível GF I. Desde 2004, só os AC do GF I são contratados para este tipo de funções e podem candidatar-se a um contrato de duração indeterminada sob certas condições indicadas no ROA e nas disposições gerais de execução para os agentes contratuais.

2. Evolução do número de agentes contratuais desde 2004 na Comissão

No final de 2011, o número total de AC para o conjunto das instituições e agências excedeu pela primeira vez as 9 000 unidades (9 679 AC). A Comissão continua a empregar cerca de dois terços desses agentes.

Os dados sobre a distribuição por instituições e agências são analisados posteriormente neste relatório.

A evolução desde 2004 na Comissão foi a seguinte:

|| 2004 || 2005 || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010 || 2011

Número de AC || 514 || 2 787 || 4 966 || 5 494 || 5 756 || 6018 || 5 979 || 5977

Variação anual || || 442,2% || 78,2% || 10,6% || 4,8% || 4,6% || -0,6% || -0,03%

Este forte aumento do número de AC para se estabilizar em cerca de 6 000 pessoas explica-se, por um lado, pela redução gradual dos agentes auxiliares (eram quase 3 000 em 2003) a favor dos AC auxiliares (artigo 3.º-B do ROA), mas também pela substituição da antiga categoria D por AC (artigo 3.º-A do ROA), assim como pela conversão dos postos de funcionários em AC nos Organismos. Além disso, prosseguiu o recrutamento de contratuais com vista à substituição momentânea de pessoal estatutário, tal como previsto no artigo 3.º-B do ROA.

O número de AC registou um aumento anual até 2009, seguindo-se uma ligeira diminuição em 2010. Esta diminuição explica-se, nomeadamente, pela expectativa dos resultados das novas seleções CAST 2010 na sequência da organização tardia dos testes de perfis neste CAST.

Em 2011, embora os valores da Comissão sugiram uma estabilização, trata-se na realidade do resultado de dois efeitos contrários. Por um lado, a criação do SEAE, desafetou 277[1] agentes contratuais do pessoal da Comissão (a trabalhar para a DG RELEX em delegações e na sede), por outro, a Comissão procedeu ao recrutamento de 275 agentes entre 2010 e 2011[2]. Sem a saída dos agentes para o SEAE, a evolução entre 2010 e 2011 ter-se-ia elevado a 4,6 %, na média da evolução verificada em 2008 e 2009.

3. Distribuição dos agentes contratuais da Comissão por sexo e por grupo de funções

A distribuição por grupo de funções dos agentes contratuais apresenta-se como indicado no quadro seguinte. É de assinalar que, na sequência dos resultados da segunda parte de testes do CAST 2010, se verifica uma tendência de vários serviços reclassificarem os seus AC do GF II para o GF III. Se esta tendência se mantiver e em caso de dotação orçamental constante, este processo deverá reduzir o número total de AC.

Distribuição homens/mulheres e por grupo de funções[3]:

Em 31 de dezembro de 2011, encontravam-se ao serviço da Comissão 5 977 AC. O grupo de funções mais representado é o nível GF II. Estas pessoas exercem tarefas de secretariado ou outras funções semelhantes, mas também, por exemplo, tarefas de puericultura. Seguem-se os AC dos níveis GF IV e GF III. Os AC do GF I representam apenas 13,9 % do total o que corresponde a uma redução de 1,3 % em relação a 2010.

No que se refere à distribuição por sexo, em 2011 reforçou-se a tendência observada no ano anterior, em que pela primeira vez, as mulheres são mais numerosas do que os homens no GF IV (50,46 %). Estas representam atualmente 51,6 % dos AC GF IV. A distribuição nos outros grupos de funções permanece semelhante a 2010, ou seja, encontra-se uma maior proporção de mulheres nos GF II (82,9%) e III (58,8 %), embora registe uma redução de cerca de 1 ponto, e uma presença masculina mais importante no GF I (62,6%). Tal reflete ainda uma distribuição tradicional segundo o tipo de tarefas exercidas: tarefas de secretariado ou puericultoras para os GF II, enquanto os GF I exercem principalmente funções de contínuo. Globalmente, o equilíbrio entre homens e mulheres é estável relativamente ao ano anterior: as mulheres representam 63,2 % do número total de AC (em comparação com 62,7 % em 2010).

4. distribuição de agentes contratuais da Comissão por nacionalidade[4]

De 2005 a 2011, é interessante observar que a maioria das 27 nacionalidades dos AC seguiu um crescimento semelhante, com exceção notável dos búlgaros, romenos (devido à recente adesão à UE destes países) e húngaros cujo número de nacionais aumentou mais fortemente. Pelo contrário, os irlandeses, luxemburgueses e malteses viram o seu número diminuir (com uma redução de mais de 50 % para os luxemburgueses, cujo número era já muito reduzido). O Reino Unido mantém uma representatividade estável, a um nível reduzido desde 2005.

A informação da organização de seleções de AC deve passar a ser melhor divulgada para permitir aos Estados-Membros menos representados aumentar o número dos seus candidatos a essas funções.

Em 2011, as nacionalidades mais representadas entre os 5 977 AC eram por ordem, os belgas, os italianos, os franceses, os espanhóis e os romenos, seguidos pelos alemães e pelos polacos em igualdade com os gregos. Esta representação é idêntica desde 2005 para as quatro primeiras nacionalidades. A Roménia ultrapassou a Alemanha em 2011, com 5 % de AC.

Esta distribuição deve-se, em primeiro lugar, ao local onde têm a sede as instituições europeias. Com efeito, os candidatos aprovados têm tendência a aceitar mais facilmente um recrutamento por um período limitado se forem residentes ou residirem próximo no local onde a instituição os convoca para trabalhar. Recorde-se que a maior parte dos recrutamentos são feitos no nível AC 3-B que prevê um contrato inicial de um ano, seguido de uma prorrogação de dois anos, para atingir um máximo de três anos. É, pois, por vezes difícil para um candidato aprovado partir do seu país de origem (em especial, se tiver família) e instalar-se na sede da instituição, por um período limitado. A mesma tendência ligada ao lugar de residência se deduz do quadro relativo à repartição por nacionalidade nas outras instituições e agências. As condições financeiras menos interessantes desempenham também um papel na atração de um posto fora do Estado-Membro de residência.

Outra razão é a obrigação de ser selecionado num concurso CAST para constar da lista de pessoas que podem ser recrutadas como AC. Em 2011, não ficou concluída qualquer nova seleção CAST. Os recrutamentos serão efetuados, portanto, com base nas antigas listas CAST sempre disponíveis mas que se esgotam em certos perfis sobretudo para determinadas nacionalidades. Recordemos, no entanto, que não existe quota mínima por nacionalidade. Os recrutamentos são efetuados com base no perfil pretendido, competências e conhecimentos linguísticos dos candidatos.

Distribuição dos AC por sexo e por grupo de funções[5]

GFIV

GFIII

GFII

GFI

Estes quadros permitem analisar a distribuição por grupo de funções, por nacionalidade e por sexo. Em anexo figuram outros quadros que indicam a distribuição por sexo. É de notar que os 27 Estados-Membros têm nacionais no GF IV e GF II, enquanto no GF III, não há luxemburgueses e no GF I não há austríacos nem malteses.

5. distribuição dos agentes contratuais da Comissão por serviço

Na secção seguinte, os dados relativos aos AC foram classificadas por Direção-Geral (DG). As direções-gerais e os serviços recebem um orçamento para o recrutamento de agentes contratuais e não postos, pelo que é muito difícil tirar conclusões gerais, uma vez que cada um define a sua própria política para responder às necessidades específicas. Contudo, constatamos que as dotações atribuídas à política de substituição do pessoal ausente permitem manter uma continuidade de serviço que não seria tão satisfatória sem essas substituições momentâneas.

Convém salientar que, a partir de 1 de janeiro de 2011, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) absorveu uma parte dos AC que trabalham para a DG RELEX e para as delegações.

5.1. Distribuição por sexo e por grupo de funções[6]

5.2. Distribuição por tipo de contrato[7]

5.2.1. Agentes contratuais 3º-A

5.2.2. Agentes contratuais auxiliares 3.o-B

6. Distribuição dos agentes contratuais noutras instituições e agências[8]

A representação dos AC nas agências e outras instituições figura em anexo e é distribuída por sexo e por grupo de função (Anexo 1) e por nacionalidade (Anexo 2).

Em 2011, o número total dos AC nas outras instituições e agências eleva-se a 3 702, em comparação com 2 918 em 2010. Isto representa um aumento de 33,7 % que se explica, em grande parte pelo facto de os AC do SEAE serem considerados nesta parte do relatório (313 AC), bem como pelo aumento do número de AC no Conselho (+ 30 %) e no Parlamento (+ 24,5 %).

Estes quadros permitem definir as mesmas tendências em termos de distribuição por grupo de função e por sexo. No que se refere à repartição por nacionalidade, não se registam diferenças importantes exceto a constatação já mencionada no ano passado de que a situação geográfica da agência ou da instituição parece ter um efeito sobre a representatividade das diferentes nacionalidades.

ANEXOS

Anexo 1: Distribuição por sexo e grupo de funções nas outras instituições (se houver informações disponíveis)

|| Não comunicado || GFI || GFII || GFIII || GFIV || Total

Instituição || NC || F || M || Total || NC || F || M || Total || NC || F || M || Total || NC || F || M || Total || NC || F || M || Total

TRIBUNAL DE CONTAS || || 2 || 1 || 3 || 2 || 4 || 35 || 41 || || 8 || 3 || 11 || || || 1 || 1 || || 1 || 2 || 3 || 59

COMITÉ DAS REGIÕES || 1 || 2 || || 3 || || 9 || 12 || 21 || || 9 || 2 || 11 || || 4 || 6 || 10 || || 2 || 1 || 3 || 48

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU || || || || || || 9 || 12 || 21 || 1 || 15 || 1 || 17 || || 2 || 1 || 3 || || 9 || 1 || 10 || 51

TRIBUNAL DE JUSTIÇA || 7 || 3 || 1 || 11 || || 3 || 65 || 68 || || 9 || 4 || 13 || || 9 || 2 || 11 || || 9 || 4 || 13 || 116

CONSELHO DE MINISTROS || 3 || 1 || || 4 || || 15 || 82 || 97 || 1 || 16 || 4 || 21 || || 5 || 1 || 6 || || 12 || 10 || 22 || 150

AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS || 1 || || || 1 || || || || || || 2 || || 2 || || || || || || 1 || || 1 || 4

PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU || || || || || || 1 || 1 || 2 || || || 1 || 1 || || || || || || 1 || || 1 || 4

PARLAMENTO EUROPEU || 26 || 2 || 1 || 29 || 46 || 51 || 84 || 181 || 25 || 156 || 44 || 225 || 35 || 52 || 46 || 133 || 49 || 81 || 45 || 175 || 743

SEAE || 2 || 1 || || 3 || 2 || 14 || 14 || 30 || 5 || 119 || 8 || 132 || 1 || 31 || 39 || 71 || 1 || 25 || 51 || 77 || 313

|| 40 || 11 || 3 || 54 || 50 || 106 || 305 || 461 || 32 || 334 || 67 || 433 || 36 || 103 || 96 || 235 || 50 || 141 || 114 || 305 || 1488

Anexo 2: Distribuição por nacionalidade nas outras instituições (se houver informações disponíveis)

|| AT || BE || BG || CY || CZ || DE || DK || EE || ES || FI || FR || GB || GR || HU || IE || IT || LT || LU || LV || MT || NL || PL || PT || RO || SE || SI || SK || Outro ou NC || Total

TRIBUNAL DE CONTAS || 1 || 3 || 1 || || || 2 || || || 2 || || 13 || || || 1 || || 5 || || 5 || || || 2 || 3 || 9 || || || 1 || || 11 || 59

COMITÉ DAS REGIÕES || || 21 || || || || 1 || || 1 || 5 || || 6 || 2 || 5 || || 1 || 3 || || || || || || 1 || || 1 || || || || 1 || 48

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU || || 14 || || || 1 || 2 || || || 10 || || 3 || 1 || 3 || 1 || || 8 || 1 || || || || || 2 || 3 || 1 || || || || 1 || 51

TRIBUNAL DE JUSTIÇA || || 8 || 4 || || 1 || 2 || 1 || || 1 || 1 || 44 || 2 || 2 || 3 || || 13 || 4 || 5 || 1 || 1 || 1 || 3 || 8 || 1 || 1 || 2 || || 7 || 116

CONSELHO DE MINISTROS || || 55 || 3 || || || 2 || || || 14 || 2 || 10 || 3 || 9 || 3 || || 21 || || 1 || 1 || 1 || || 3 || 6 || 2 || || || 3 || 11 || 150

AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS || || 1 || || || || || || || 1 || || || || || || || || || || || || || 1 || || || || || || 1 || 4

PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU || || 1 || || || || 1 || || || 1 || || || || || || 1 || || || || || || || || || || || || || || 4

PARLAMENTO EUROPEU || 5 || 95 || 12 || || 5 || 25 || 2 || 7 || 25 || 3 || 121 || 11 || 12 || 9 || 8 || 67 || 7 || 7 || 3 || 2 || 7 || 33 || 15 || 18 || 8 || 1 || 3 || 232 || 743

SEAE || 9 || 59 || 4 || || 1 || 12 || 1 || || 21 || 3 || 42 || 9 || 1 || 2 || 3 || 28 || 2 || || || || 2 || 3 || 8 || 7 || 1 || || 2 || 93 || 313

|| 15 || 257 || 24 || 0 || 8 || 47 || 4 || 8 || 80 || 9 || 239 || 28 || 32 || 19 || 13 || 145 || 14 || 18 || 5 || 4 || 12 || 49 || 49 || 30 || 10 || 4 || 8 || 357 || 1488

Anexo 3: Distribuição por sexo e grupo de funções nas Agências (se houver informações disponíveis)

|| NC || GFI || GFII || GFIII || GFIV || Total

Instituição || NC || F || M || Total || NC || F || M || Total || NC || F || M || Total || NC || F || M || Total || NC || F || M || Total

AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO DOS REGULADORES DA ENERGIA || || || || || || || || || || || || || || || || || || 1 || || 1 || 1

AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DAS REDES E DA INFORMAÇÃO || || || || || || || 1 || 1 || || 1 || || 1 || 1 || 5 || 5 || 11 || || || || || 13

AGÊNCIA EUROPEIA DOS PRODUTOS QUÍMICOS || || 1 || || 1 || || 1 || || 1 || || 12 || || 12 || || 17 || 19 || 36 || 1 || 9 || 2 || 12 || 62

AGÊNCIA EUROPEIA DE GESTÃO DAS FRONTEIRAS EXTERNAS || 3 || || || 3 || || || 12 || 12 || || 8 || 2 || 10 || 2 || 33 || 6 || 41 || || 9 || 7 || 16 || 82

AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO || || 1 || 1 || 2 || || || || || || || || || || 33 || 18 || 51 || || 2 || 3 || 5 || 58

AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA E A SAÚDE NO TRABALHO || 1 || || || 1 || || || || || || 10 || 1 || 11 || || 8 || 3 || 11 || || 1 || || 1 || 24

AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA MARÍTIMA || 1 || || || 1 || || || 2 || 2 || || 13 || 5 || 18 || || 2 || 1 || 3 || || 1 || || 1 || 25

AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE || || || || || || || || || || 18 || 1 || 19 || 1 || 7 || 1 || 9 || || 13 || 16 || 29 || 57

AGÊNCIA EUROPEIA DE MEDICAMENTOS || 3 || 3 || || 6 || || || || || || 51 || 4 || 55 || || 10 || 3 || 13 || || 24 || 14 || 38 || 112

AGÊNCIA DE EXECUÇÃO PARA A EDUCAÇÃO, O SECTOR AUDIOVISUAL E A CULTURA || 1 || 1 || || 2 || || 3 || 3 || 6 || || 67 || 9 || 76 || 2 || 107 || 60 || 169 || 1 || 56 || 19 || 76 || 329

AGÊNCIA EXECUTIVA DA INVESTIGAÇÃO || 4 || || || 4 || || 1 || 6 || 7 || || 137 || 21 || 158 || || 72 || 47 || 119 || || 28 || 23 || 51 || 339

AGÊNCIA EXECUTIVA DO CONSELHO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO || 3 || 1 || || 4 || || || 4 || 4 || || 80 || 10 || 90 || || 55 || 36 || 91 || || 26 || 26 || 52 || 241

AGÊNCIA DE EXECUÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE E A INOVAÇÃO || || || || || || || 1 || 1 || || 17 || || 17 || || 39 || 12 || 51 || || 25 || 26 || 51 || 120

AGÊNCIA DE EXECUÇÃO PARA A SAÚDE E OS CONSUMIDORES || || || || || || || 1 || 1 || || 6 || 1 || 7 || || 6 || 2 || 8 || 1 || 12 || 7 || 20 || 36

AGÊNCIA FERROVIÁRIA EUROPEIA || || || || || 1 || || 2 || 3 || || 4 || || 4 || || || || || || || 1 || 1 || 8

AGÊNCIA EUROPEIA DE CONTROLO DAS PESCAS || || || || || || || || || || 2 || || 2 || || 2 || || 2 || || || || || 4

AUTORIDADE BANCÁRIA EUROPEIA || 1 || || || 1 || || || || || || || || || || 3 || || 3 || || 1 || 1 || 2 || 6

AUTORIDADE SUPERVISORA DO GNSS EUROPEU || || || || || || || || || || 2 || || 2 || || 2 || || 2 || || 4 || 5 || 9 || 13

AUTORIDADE EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS || || || || || 1 || || || 1 || 3 || 35 || 7 || 45 || || 2 || 1 || 3 || 1 || 21 || 18 || 40 || 89

AUTORIDADE EUROPEIA DOS VALORES MOBILIÁRIOS E DOS MERCADOS || || || || || || || || || || 4 || || 4 || || || || || || 1 || || 1 || 5

CENTRO DE TRADUÇÃO DOS ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA || || 1 || || 1 || || || || || || 1 || 1 || 2 || || || 1 || 1 || 1 || 9 || 3 || 13 || 17

CENTRO EUROPEU DE PREVENÇÃO E CONTROLO DAS DOENÇAS || || || || || || || 3 || 3 || || 9 || 1 || 10 || 1 || 23 || 5 || 29 || 2 || 28 || 10 || 40 || 82

CENTRO EUROPEU PARA O DESENVOLVIMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL || || || || || 2 || || 2 || 4 || || 10 || 1 || 11 || || 2 || 3 || 5 || || 4 || 1 || 5 || 25

ACADEMIA EUROPEIA DE POLÍCIA || || || || || || 1 || || 1 || || 2 || 4 || 6 || || 1 || || 1 || || || || || 8

EIOPA || || || || || || || || || || 3 || || 3 || || || 1 || 1 || || 1 || 1 || 2 || 6

EMPRESA COMUM ARTEMIS || || || || || || || || || || 2 || || 2 || || 2 || 1 || 3 || || 1 || || 1 || 6

EMPRESA COMUM «CLEAN SKY» || || || || || || || || || || 2 || 1 || 3 || || 2 || || 2 || || || || || 5

EMPRESA COMUM ENIAC || || || || || || || || || || 3 || || 3 || || 4 || || 4 || || || || || 7

EMPRESA COMUM PARA O ITER E O DESENVOLVIMENTO DA ENERGIA DE FUSÃO || 1 || 1 || || 2 || || || 1 || 1 || || 30 || 2 || 32 || || 19 || 7 || 26 || || 14 || 21 || 35 || 96

EMPRESA COMUM «INICIATIVA SOBRE MEDICAMENTOS INOVADORES» || || || || || || || || || || 1 || || 1 || || 2 || 1 || 3 || || || 2 || 2 || 6

EMPRESA COMUM SESAR || || || || || || || || || || || || || || 1 || 1 || 2 || || 2 || || 2 || 4

EMPRESA COMUM «PILHAS DE COMBUSTÍVEL E HIDROGÉNIO» || || || || || || || || || || || || || || || 1 || 1 || || || 1 || 1 || 2

GABINETE EUROPEU DE APOIO EM MATÉRIA DE ASILO || || || || || || || || || || 1 || || 1 || || 1 || || 1 || || || || || 2

FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO || || || || || || || || || || 9 || 3 || 12 || || 14 || 1 || 15 || || 4 || || 4 || 31

FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO || || || || || || || 1 || 1 || || 3 || 2 || 5 || || || || || || 2 || 1 || 3 || 9

INSTITUTO EUROPEU PARA A IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES || || || || || || || || || || 2 || 1 || 3 || || 2 || 1 || 3 || || 1 || 1 || 2 || 8

INSTITUTO EUROPEU DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA || || || || || || || || || || 4 || || 4 || || 7 || 2 || 9 || || 2 || 2 || 4 || 17

REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES || || || || || || || 1 || 1 || || 19 || || 19 || || 13 || 8 || 21 || || 13 || 12 || 25 || 66

OBSERVATÓRIO EUROPEU DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA || || || || || || || 3 || 3 || || 13 || 1 || 14 || || 5 || 5 || 10 || || || || || 27

AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (ANTIGO OBSERVATÓRIO EUROPEU DO RACISMO E DA XENOFOBIA) || || || || || || || || || 1 || 1 || 1 || 3 || || 5 || 4 || 9 || 2 || 3 || 1 || 6 || 18

INSTITUTO DE HARMONIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO || || || || || || || 5 || 5 || 3 || 7 || 6 || 16 || || || || || || || 1 || 1 || 22

GABINETE DO ORGANISMO DE REGULADORES EUROPEUS DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS || || || || || || || || || || || || || || || 1 || 1 || || || || || 1

SERVIÇO EUROPEU DE POLÍCIA || 2 || || || 2 || || 2 || || 2 || || 2 || || 2 || 3 || 27 || 39 || 69 || || 4 || 3 || 7 || 82

ORGANISMO EUROPEU PARA O REFORÇO DA COOPERAÇÃO JUDICIARIA || 1 || || || 1 || || 7 || || 7 || || 1 || 2 || 3 || || 7 || 7 || 14 || 1 || 11 || 6 || 18 || 43

|| 21 || 9 || 1 || 31 || 4 || 15 || 48 || 67 || 7 || 592 || 87 || 686 || 10 || 540 || 303 || 853 || 10 || 333 || 234 || 577 || 2214

Anexo 4: Distribuição por nacionalidade nas Agências (se houver informações disponíveis)

|| AT || BE || BG || CY || CZ || DE || DK || EE || ES || FI || FR || GB || GR || HU || IE || IT || LT || LU || LV || MT || NL || PL || PT || RO || SE || SI || SK || Outro ou NC || Total

AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO DOS REGULADORES DA ENERGIA || || || || || || || || || || || 1 || || || || || || || || || || || || || || || || || || 1

AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DAS REDES E DA INFORMAÇÃO || || || || || || || 1 || || || || || 1 || 4 || || || 2 || || || || || 2 || || || 2 || || || 1 || || 13

AGÊNCIA EUROPEIA DOS PRODUTOS QUÍMICOS || || 2 || 3 || || 2 || 1 || || 2 || 8 || 17 || 5 || 1 || 3 || 2 || || 4 || 1 || || || || || 2 || || 5 || || || 1 || 3 || 62

AGÊNCIA EUROPEIA DE GESTÃO DAS FRONTEIRAS EXTERNAS || || || 1 || || || || || || 1 || 2 || 2 || || 1 || 1 || 1 || 1 || 3 || || || || || 59 || 2 || || || || 1 || 7 || 82

AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO || || 2 || 1 || || || 25 || || || 3 || || 7 || 4 || 3 || 3 || 1 || || || || || || || 4 || || 5 || || || || || 58

AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA E A SAÚDE NO TRABALHO || || || 1 || || || 1 || || || 14 || || 1 || 2 || || || || 2 || || || || || || || || 1 || 1 || || || 1 || 24

AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA MARÍTIMA || || 6 || || || || 1 || || || 2 || || 1 || || 1 || 1 || || || 1 || || || || || || 7 || || || || || 5 || 25

AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE || || 1 || || || || 6 || 12 || || 2 || 1 || 4 || 3 || || 3 || 1 || 5 || 2 || || 2 || || || 2 || 2 || 2 || 1 || 1 || || 7 || 57

AGÊNCIA EUROPEIA DE MEDICAMENTOS || 1 || 2 || 3 || || 1 || 6 || || 1 || 16 || 1 || 14 || 4 || 3 || 3 || || 15 || 3 || || 1 || || || 14 || 5 || 6 || 2 || 1 || 4 || 6 || 112

AGÊNCIA DE EXECUÇÃO PARA A EDUCAÇÃO, O SECTOR AUDIOVISUAL E A CULTURA || 2 || 112 || 4 || || 2 || 13 || || 1 || 19 || 4 || 36 || 6 || 15 || 4 || 4 || 43 || 4 || 2 || 1 || 1 || 2 || 5 || 8 || 3 || 2 || 1 || 5 || 30 || 329

AGÊNCIA EXECUTIVA DA INVESTIGAÇÃO || 1 || 108 || 7 || || 1 || 11 || || || 25 || || 27 || 2 || 25 || 5 || 1 || 52 || 2 || 1 || 1 || || 3 || 11 || 8 || 10 || 1 || 2 || 1 || 34 || 339

AGÊNCIA EXECUTIVA DO CONSELHO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO || 1 || 77 || 4 || 1 || 1 || 8 || || || 20 || 3 || 28 || 5 || 12 || 2 || || 34 || || || || || 1 || 5 || 4 || 4 || 3 || || 3 || 25 || 241

AGÊNCIA DE EXECUÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE E A INOVAÇÃO || 1 || 36 || 3 || || || 6 || || || 11 || 1 || 13 || 3 || 4 || 1 || 2 || 18 || || || || || 4 || 3 || 6 || 3 || || || || 5 || 120

AGÊNCIA DE EXECUÇÃO PARA A SAÚDE E OS CONSUMIDORES || 1 || 4 || 2 || || || 3 || || || 2 || || 5 || 1 || 2 || 1 || 1 || 4 || 1 || || 1 || || || 2 || 2 || 1 || || || || 3 || 36

AGÊNCIA FERROVIÁRIA EUROPEIA || || 3 || || || || || || || || || 4 || || || || 1 || || || || || || || || || || || || || || 8

AGÊNCIA EUROPEIA DE CONTROLO DAS PESCAS || || || || || || || || || 3 || || || || || || || || || || || || || || 1 || || || || || || 4

AUTORIDADE BANCÁRIA EUROPEIA || || || || || || 1 || || || 2 || || 1 || || || || || || || || || || || || || || 1 || || || 1 || 6

AUTORIDADE SUPERVISORA DO GNSS EUROPEU || || 2 || || || 1 || || || 1 || 2 || || || 3 || || 1 || || 2 || || || || || || 1 || || || || || || || 13

AUTORIDADE EUROPEIA DOS VALORES MOBILIÁRIOS E DOS MERCADOS || || || || || || || || || || || 2 || 1 || || 1 || || 1 || || || || || || || || || || || || || 5

AUTORIDADE EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS || 1 || 4 || 2 || || || 5 || 2 || || 5 || 1 || 2 || 5 || 3 || 3 || || 41 || || 1 || || || 1 || 3 || 1 || 3 || || || || 6 || 89

AUTORIDADE EUROPEIA DOS SEGUROS E PENSÕES COMPLEMENTARES DE REFORMA (EIOPA) || || || || || || 2 || || || 1 || || || || || 1 || || 1 || || || || || || || || || || || 1 || || 6

CENTRO DE TRADUÇÃO DOS ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA || || || 2 || || || || || || 1 || || 1 || 1 || || 1 || || || || || || || 1 || || || 2 || || 1 || || 7 || 17

CENTRO EUROPEU DE PREVENÇÃO E CONTROLO DAS DOENÇAS || 1 || 2 || 3 || 1 || 2 || 3 || 1 || 1 || 6 || || 9 || 2 || 5 || || || 3 || 2 || 1 || 1 || || 1 || 3 || 1 || 8 || 23 || || || 3 || 82

CENTRO EUROPEU PARA O DESENVOLVIMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL || || || 1 || || || 1 || || || || || 2 || 1 || 18 || || || || || || || || || || || || || || || 2 || 25

ACADEMIA EUROPEIA DE POLÍCIA || || || 1 || || || || || || 1 || || || 2 || 1 || || || 1 || || || || || || 1 || || 1 || || || || || 8

EMPRESA COMUM ARTEMIS || || 2 || || || || || || || 1 || || || || 1 || || || 1 || || || || || || || || 1 || || || || || 6

EMPRESA COMUM «CLEAN SKY» || || 2 || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || 1 || || 1 || || || 1 || 5

EMPRESA COMUM ENIAC || || 2 || || || || || || || || || 2 || || 3 || || || || || || || || || || || || || || || || 7

EMPRESA COMUM PARA O ITER E O DESENVOLVIMENTO DA ENERGIA DE FUSÃO || || 7 || 2 || || 1 || 6 || || || 33 || || 9 || 3 || 2 || 3 || 1 || 16 || || || || || 2 || 3 || 3 || 3 || || || || 2 || 96

EMPRESA COMUM «INICIATIVA SOBRE MEDICAMENTOS INOVADORES» || || 1 || || || || || || || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || || || || || || || || || || || || || || || || 6

EMPRESA COMUM SESAR || || || || || || || || || || || 2 || || || || || 1 || 1 || || || || || || || || || || || || 4

EMPRESA COMUM «PILHAS DE COMBUSTÍVEL E HIDROGÉNIO» || || 1 || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || 1 || 2

GABINETE EUROPEU DE APOIO EM MATÉRIA DE ASILO || || 1 || || || || || || || || || || || || || || || || || || || || 1 || || || || || || || 2

FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO || || 2 || || || || || || 1 || 2 || || || 1 || || || 1 || 16 || || || 1 || || 1 || 2 || || 1 || || || || 3 || 31

FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO || || || || || || || || || 1 || 1 || || || || || 4 || 1 || || || || || || || || || || || || 2 || 9

INSTITUTO EUROPEU PARA A IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES || || || || || || || || || || || || || 1 || || || || 4 || 1 || 1 || || || || || || || || || 1 || 8

INSTITUTO EUROPEU DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA || || || 1 || || || 1 || || || || || 2 || || || 3 || || 3 || || || 1 || || || || || 2 || || || 2 || 2 || 17

REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES || 1 || 8 || 1 || || || 4 || 1 || || 7 || 1 || 12 || 5 || 2 || 3 || 1 || 3 || || || || || || 1 || 1 || 2 || || || 1 || 12 || 66

OBSERVATÓRIO EUROPEU DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA || || 2 || || || 1 || || || || || || || || || 1 || || 3 || || || || || || 1 || 19 || || || || || || 27

AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (ANTIGO OBSERVATÓRIO EUROPEU DO RACISMO E DA XENOFOBIA) || 3 || || 1 || || || || || || || || 1 || || || 1 || 1 || 1 || 1 || || || || 1 || || || 1 || 1 || || 2 || 4 || 18

INSTITUTO DE HARMONIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO || 1 || 1 || || || || 2 || || || 4 || 1 || 3 || || 1 || 2 || || 2 || 1 || || || || || || 2 || 1 || || || || 1 || 22

GABINETE DO ORGANISMO DE REGULADORES EUROPEUS DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS || || || || || || || || || || 1 || || || || || || || || || || || || || || || || || || || 1

SERVIÇO EUROPEU DE POLÍCIA || || || 2 || || 2 || 2 || || || 6 || 2 || 2 || 3 || || 3 || 3 || || 2 || || 2 || || 40 || 1 || 2 || 5 || || || 2 || 3 || 82

ORGANISMO EUROPEU PARA O REFORÇO DA COOPERAÇÃO JUDICIARIA || 1 || || || || 2 || 3 || 1 || 2 || 3 || 1 || 3 || 3 || 4 || || || 2 || 1 || || || || 8 || || 2 || 5 || || 1 || || 1 || 43

|| 15 || 390 || 45 || 2 || 16 || 111 || 18 || 9 || 202 || 38 || 202 || 63 || 115 || 49 || 23 || 278 || 29 || 6 || 12 || 1 || 67 || 124 || 77 || 77 || 36 || 7 || 24 || 178 || 2214

[1] Fonte: Sysper2

[2] Fonte: Sysper2

[3] Fonte : Boletim estatístico da Comissão

[4] Fonte : Boletim estatístico da Comissão

[5] Fonte : Boletim estatístico da Comissão

[6] Fonte : Boletim estatístico da Comissão

[7] Fonte : Boletim estatístico da Comissão

[8] Fonte: Eurostat