ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Número do auxílio XS 152/06

Estado-Membro Reino Unido

Região North East of England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Neosensors Ltd

Base jurídica The University of Durham and Newcastle Act 1963

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total annual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual Montante total do auxílio 4 446,24 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim

Data de execução De 2.6.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 30.6.2006

Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios Government Office for the North East European Programmes Secretariat

Citygate NE1 4WH Newcastle upon Tyne United Kingdom Sponsor Contact Professor Ken Snowdon University of Newcastle (INEX) Herschel Annex NE1 7RU Newcastle upon Tyne United Kingdom
PT Jornal Oficial da União Europeia C 298/13

Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

(2006/C 298/07)

Pedido proveniente de um Estado-Membro

A Comissão recebeu, em 20 de Novembro de 2006, um pedido a título do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). O primeiro dia útil seguinte ao da recepção do pedido corresponde a 21 de Novembro de 2006.

Este pedido, proveniente da Dinamarca, diz respeito aos serviços de correio relativos a encomendas, prestados neste país. O referido artigo 30.o prevê que a Directiva 2004/17/CE não é aplicável quando a actividade em questão está directamente exposta à concorrência em mercados cujo acesso não está sujeito a restrições. A avaliação destas condições é realizada exclusivamente à luz da Directiva 2004/17/CE e não prejudica a aplicação das regras em matéria de concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses, a contar do dia útil acima referido, para tomar uma decisão em relação a este pedido. Assim, este prazo chega ao seu termo em 21 de Fevereiro de 2007.

O disposto no terceiro parágrafo do referido n.o 4 é aplicável. Por conseguinte, o prazo de que a Comissão dispõe poderá ser eventualmente prorrogado por um mês. Uma tal prorrogação será objecto de publicação.

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1874/2004 da Comissão (JO L 326 de 29.10.2004, p. 17).
a)

A presente lista reflecte as contribuições enviadas pelos Estados-Membros à Comissão no prazo fixado no ponto A do artigo 26.oB da Sexta Directiva (com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/80/CE, de 12 de Outubro de 1998).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 296/30

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de para-cresol originário da República Popular da China

(2006/C 296/06)

Pelo seu acórdão de 13 de Julho de 2006 no processo T-413/03, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias anulou o Regulamento (CE) n.o 1656/2003 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de para-cresol originário da República Popular da China, na medida em que diz respeito a importações na Comunidade Europeia de para-cresol produzido pela Shandong Reipu Biochemicals Co. Ltd (1).

Por conseguinte, devem ser reembolsados os direitos anti-dumping definitivos pagos por força do regulamento citado sobre as importações na Comunidade Europeia de para-cresol, classificado no código NC ex 2907 12 00, produzido pela empresa supramencionada (ao abrigo do código adicional TARIC A435), incluindo os direitos provisórios definitivamente cobrados em conformidade com o artigo 2.o do regulamento. O reembolso deve ser solicitado às autoridades aduaneiras nacionais em conformidade com a legislação aduaneira comunitária aplicável.

Em consequência do acórdão de 13 de Julho de 2006, a empresa supramencionada deixa de estar sujeita às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1656/2003, de 11 de Setembro de 2003.

(1) JO L 234 de 20.9.2003, p. 1.
Reembolso do custo de adaptação dos postos de trabalho, locais de trabalho, instalações e equipamentos às necessidades das pessoas com deficiência ou dos custos associados ao emprego de auxiliares profissionais para acompanhamento dos trabalhadores com deficiência.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do regulamento
Número do auxílio

Denominação
Base jurídica

British/Irish Agreement Act 1999 Section 2.3 Part 7 of Annex 2 of the act empowers InterTradeIreland to invest, lend or grant aid for the purposes of its function
PT Jornal Oficial da União Europeia C 270/10

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

(2006/C 270/05)

Pedido proveniente de um Estado-Membro

Em 24 de Outubro de 2006, a Comissão recebeu um pedido nos termos do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte à recepção do pedido é o dia 25 de Outubro de 2006.

Este pedido, proveniente do Reino Unido, diz respeito ao fornecimento de electricidade e gás neste país, com exclusão da Irlanda do Norte (ou seja, o pedido diz respeito ao fornecimento de electricidade e gás em Inglaterra, Escócia e País de Gales). O artigo 30.o supracitado prevê que a Directiva 2004/17/CE não seja aplicável se a actividade em questão estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Directiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses a contar do referido dia útil para adoptar uma decisão relativa a este pedido. Por conseguinte, o prazo expira no dia 25 de Janeiro de 2007.

As disposições do terceiro parágrafo do n.o 4 supracitado são aplicáveis. Por conseguinte, o prazo de que a Comissão dispõe poderá eventualmente ser prorrogado por um mês. Essa prorrogação deve ser objecto de publicação.

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 266/37

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Publicação das contas finais do exercício 2005

(2006/C 266/13)

A publicação completa das contas finais pode ser encontrada no seguinte endereço:

http://www.eurofound.europa.eu/about/publicaccess/categories/finance/2006.htm

Fonte: Dados da Fundação — Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

Quadro 1

Execução orçamental relativa ao exercício de 2005

(1000 euros) Receitas Despesas Proveniência das receitas Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício Receitas cobradas Afectação das despesas Dotações do orçamento definitivo Dotações transitadas do exercício anterior Dotações disponíveis (dotações do exercício e do exercício anterior) inscritas autorizadas pagas transitadas anuladas autorizações ainda por liquidar pagas anuladas dotações autorizadas pagas transitadas anuladas Subvenções comunitárias (1) 19 060 19 060 Título I Pessoal 8 974 8 971 8 815 157 3 134 127 7 9 108 9 105 8 942 157 10 Receitas diversas 220 163 Título II Funcionamento 1 382 1 382 875 507 0 503 481 22 1 885 1 885 1 356 507 22 Título III Actividades operacionais 8 924 8 922 4 967 3 954 2 2 526 2 484 42 11 450 11 448 7 451 3 954 44 Total 19 280 19 223 Total 19 280 19 275 14 657 4 618 5 3 163 3 092 71 22 443 22 438 17 749 4 618 76





Quadro 2

Conta dos resultados económicos para o exercício de 2005 (2)

(1000 euros) 2005 Receitas de exploração Subvenções comunitárias 18 600 Outras subvenções/receitas 366 Total (a) 18 966 Despesas de exploração Pessoal 8 035 Funcionamento 2 692 Operações 8 581 Total (b) 19 308 Resultado de exploração (c = a — b) -342 Outros proveitos (d) 0 Outros encargos (e) 9 Resultado económico (f = c + d — e) -351





Quadro 3

Balanço em 31 de Dezembro de 2005 e 2004 (3)

(1000 euros) 2005 2004 Activo Imobilizações 2 800 3 121 Créditos a curto prazo 1 044 1 007 Disponibilidades 3 244 1 649 Total 7 088 5 777 Passivo Resultados acumulados dos exercícios anteriores 4 444 4 515 Resultado do exercício -351 -71 Dívidas a curto prazo 2 995 1 333 Total 7 088 5 777

(1) Incluindo as subvenções no âmbito do Espaço Económico Europeu.

(2) Os dados relativos ao exercício de 2004 não são apresentados por não serem comparáveis aos do exercício de 2005, devido à alteração dos métodos contabilísticos aplicados.

(3) Os dados relativos ao exercício de 2004 foram novamente tratados, de modo a torná-los comparáveis com os do exercício de 2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 255/10

Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2006/C 255/04)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (2), de 22 Dezembro de 1995, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de expiração Cubos com mudanças internas para bicicletas Japão Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 2080/2001 (JO L 282 de 26.10.2001, p. 1) 26.10.2006

(1) JO C 30 de 7.2.2006, p. 2.

(2) JO L 56 de 6.3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).
—

Outros: todo o sector agrícola (actividades ligadas à produção, transformação e à comercialização de produtos enumerados no anexo I), sabendo que auxílios da mesma natureza já foram executados no âmbito do 4.o contrato de Plano Estado-Região 2000-2002 para os outros sectores de actividades com base no regime n.o 2/99 FRAC
Região

Todo o território da República Eslovaca — em conformidade com o mapa dos auxílios com finalidade regional: Regiões nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o Regiões nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o
PT Jornal Oficial da União Europeia C 241/13

Parecer da Comissão, de 5 de Outubro de 2006 relativo ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento dos edifícios 101A, 102X, 103X, 104X e 153X da antiga instalação de reprocessamento Eurochemic na Bélgica, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2006/C 241/13)

(Apenas fazem fé os textos em língua francesa e neerlandesa)

Em 19 de Outubro de 2005, a Comissão Europeia recebeu do Governo belga, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento dos edifícios 101A, 102X, 103X, 104X e 153X da antiga instalação de reprocessamento Eurochemic.

Com base nestes dados e em informações adicionais pedidas pela Comissão em 7 de Fevereiro de 2006 e 10 de Março de 2006 e fornecidas pelas autoridades belgas em 29 de Março de 2006 e 24 de Abril de 2006, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, neste caso os Países Baixos, é aproximadamente de 11 km, enquanto que a Alemanha fica a 70 km.

2. Durante as operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde.

3. A maior parte dos resíduos sólidos provenientes das actividades de desmantelamento é susceptível de ser enviada para eliminação como lixo convencional ou para reutilização incondicional ou reciclagem. Em qualquer dos casos, serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom). Todos os outros resíduos radioactivos serão tratados e armazenados no local.

4. Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos, que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do plano de descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, provenientes do desmantelamento dos edifícios 101A, 102X, 103X, 104X e 153X da antiga instalação de reprocessamento Eurochemic na Bélgica, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 244/21

Convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área E 16 da plataforma continental dos Países Baixos

(2006/C 244/06)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área E 16, constante do mapa inserido como anexo 3 no Mijnbouwregeling [Regulamento das Indústrias Extractivas] (Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e com a publicação referida no artigo 15.o da Mijnbouwwet [Lei relativa à Indústria Extractiva] (Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida os interessados a apresentarem pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área E16.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 6.o da Directiva, são explicitados na Mijnbouwwet [Stb. 2002, n.o 542].

Os pedidos devem ser enviados, no prazo de 13 semanas a contar da publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia, ao «Minister van Economische Zaken» [Ministro dos Assuntos Económicos], «ter attentie van de directeur Energiemarkt» [à atenção do Director do Mercado de Energia], com a menção «persoonlijk in handen» [pessoal e por mão própria], para o seguinte endereço: Prinses Beatrixlaan 5, Den Haag, Nederland.

Não serão tomados em consideração pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão sobre os pedidos será tomada no máximo doze meses após a expiração do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone: (31–70) 379 72 98.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/5

Processo de liquidação

Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à Ancora Versicherungs-Aktiengesellschaft

Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros (JO L 110 de 20.4.2001, p. 28)

(2006/C 225/03)
1.

Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia e no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho (1), de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping e as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado.
Contribuição sob forma de juros a uma taxa de contribuição de 100 % da taxa de referência até ao limite máximo de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2 e de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE;

ou, em alternativa,

Contribuição sob forma de capital (para os auxílios com base na submedida 1.4 B) com intensidade máxima de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2, de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE
art. 38 della legge della Regione Siciliana n. 32 del 23 dicembre 2000 (S.O. GURS n. 61 del 23 dicembre 2000) contenente disposizioni per l'attuazione del Programma Operativo Regionale (POR) Sicilia 2000/2006 e riordino dei regimi di aiuto alle imprese; POR Sicilia 2000-2006 approvato, da ultimo, con Decisione CE C(2004) n. 5184 del 15.12.2004 e relativo Complemento di Programmazione, misura 3.14; D.D.G. del 17 marzo 2005 (GURS n. 15 dell'8 aprile 2005) concernente il bando relativo alle procedure per la richiesta, la concessione e l'erogazione delle agevolazioni di cui alla misura 3.14 del POR Sicilia 2000-2006; Regolamento (CE) n. 70/2001 della Commissione del 12 gennaio 2001 (G.U.C.E. serie L-10 del 13.1.2001); Regolamento (CE) n. 364/2004 della Commissione del 25 febbraio 2004 (G.U.C.E. serie L-63 del 28 febbraio 2004)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento nos limites fixados pelo artigo 5.o-A «Auxílios à investigação e desenvolvimento» e 5.o-B «Auxílios aos estudos de viabilidade técnica» do Regulamento (CE) n.o 70/2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004

8.4.2005 (data de publicação do convite à apresentação de candidaturas no Jornal Oficial da Sicília); os auxílios podem ser concedidos a partir de 1 de Novembro de 2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME: Acção A: encorajar as empresas a melhor identificarem as melhores soluções em termos de organização, gestão e tecnologia para os problemas que tentam resolver, identificar as estratégias para proteger e utilizar de forma optimizada o seu know how e definirem planos de exploração e de divulgação dos resultados; Acção B: aumentar as normas de qualidade da empresa, reforçar a competitividade e melhorar as ligações com os centros de investigação e a transferência tecnológica com outras empresas
PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/35

Nomeação dos membros do Órgão de Conciliação criado pela Decisão 94/442/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1994, relativa à criação de um processo de conciliação no quadro do apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia»

(2006/C 193/09)

(1) A Comissão renovou o mandato de: José Luis SAENZ GARCIA-BAQUERO (ES) (de 1 de Agosto de 2006 a 31 de Julho de 2007).

(2) A Comissão nomeou como membros: — Peter BAUMANN (DA) (de 1 de Agosto de 2006 a 31 de Julho de 2009), — Daniel PERRIN (FR) (de 1 de Agosto de 2006 a 31 de Julho de 2009).
1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.
As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes:

— Frequências mínimas

— duas viagens de ida e volta por dia, excepto aos sábados e domingos, entre Glasgow e Campeltown;

— uma viagem de ida e volta por dia, excepto aos domingos, entre Glasgow e Tiree; e

— uma viagem de ida e volta por dia, excepto aos domingos, entre Glasgow e Barra.

— Capacidade

— a capacidade da aeronave utilizada de segunda a sexta-feira na rota Glasgow-Campbeltown não deverá ser inferior a 14 lugares para a ligação Glasgow-Campbeltown e a 16 lugares para a ligação Campbeltown-Glasgow;

— A capacidade da aeronave utilizada de segunda a sábado na rota Glasgow-Tiree não deverá ser inferior a 13 lugares para a ligação Glasgow-Tiree e a 16 lugares para a ligação Tiree-Glasgow;

— A capacidade da aeronave utilizada de segunda a sexta-feira na rota Glasgow-Barra não deverá ser inferior a 13 lugares para a ligação Glasgow-Barra e a 15 lugares para a ligação Barra-Glasgow; e

— A capacidade da aeronave utilizada aos sábados na rota Glasgow-Barra não deverá ser inferior a 12 lugares para a ligação Glasgow-Barra e a 15 lugares para a ligação Barra-Glasgow;

(O operador actual providencia um lugar para os Correios em todos os voos de saída da ligação Glasgow-Tiree, sujeito, contudo, a disposições contratuais separadas.)

— Tipos de aeronaves

As aeronaves utilizadas na ligação a Barra deverão ser adequadas à aterragem na pista de Barra, situada em Traigh Mhor Beach.

— Tarifas

— O preço de um bilhete simples na rota Glasgow-Campbeltown não deve exceder 50 libras esterlinas (incluindo a taxa de serviço a passageiros e a taxa de segurança, mas excluindo as taxas de aeroporto);

— O preço de um bilhete simples na rota Glasgow-Tiree não deve exceder 62 libras esterlinas (incluindo a taxa de serviço a passageiros e a taxa de segurança, mas excluindo as taxas de aeroporto); e

— O preço de um bilhete simples na rota Glasgow-Barra não deve exceder 71 libras esterlinas (incluindo a taxa de serviço a passageiros e a taxa de segurança, mas excluindo as taxas de aeroporto).

A tarifa máxima para as ligações em causa poderá sofrer um aumento anual com o consentimento escrito prévio do Governo escocês, em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe venha a suceder.

O tarifário não pode ser alterado sem o consentimento escrito prévio do Governo escocês.

As novas tarifas máximas para cada ligação serão notificadas à Autoridade de Aviação Civil e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia, que as poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia.
Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

O limite máximo de auxílio fixado para a Apúlia no mapa europeu dos auxílios com finalidade regional (35 % ESB + 15 % ESL)

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

O auxílio permite incentivar, através de subsídios à exploração a aquisição de serviços reais destinados a favorecer a internacionalização e a competitividade das empresas. Além disso, destina-se à aquisição de serviços reais no domínio do ambiente e da qualidade, bem como da divulgação de novas tecnologias. São elegíveis os seguintes tipos de despesa:

Sector(es) económico(s) em questão