Parecer do Comité Económico e Social sobre os «Processos e meios para reforçar as redes de informação e de valorização dos programas de I& DT aplicados na Europa»

(98/C 284/06)

Em 29 de Janeiro de 1998, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do nº 3 do artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer sobre os «Processos e meios para reforçar as redes de informação e de valorização dos programas de I& DT aplicados na Europa».

Foi encarregada da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Energia, Assuntos Nucleares e Investigação, que adoptou o seu parecer em 17 de Junho de 1998 por unanimidade. Foi relator H. Malosse.

Na 356ª reunião plenária de 1 e 2 de Julho de 1998 (sessão de 1 de Julho de 1998), o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer.

I. RECOMENDAÇÕES

O Comité Económico e Social

Considerando:

I.1. a urgência em se adoptar uma estratégia estrutural de reforço da competitividade da indústria europeia, ao serviço do crescimento e do emprego;

I.2. nesta perspectiva, o papel fundamental das redes de informação e de acompanhamento para associar as empresas, mormente as PME com capacidade de inovação inexplorada (as «precursoras»), aos programas de investigação;

I.3. o papel fundamental de um dispositivo de valorização dos resultados da investigação e da observação tecnológica para divulgar as novas tecnologias que se podem adaptar às empresas europeias;

I.4. a possibilidade de o 5º Programa Comunitário de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico contribuir para vencer o desafio da competitividade e marcar uma verdadeira viragem em relação aos programas precedentes, como pretendem o Parlamento Europeu, o Conselho e o Comité Económico e Social;

I.5. em matéria de redes, a excessiva dispersão dos actuais esforços (nacionais e comunitários) incapazes, na opinião do Comité Económico e Social, de contribuir eficazmente para esta estratégia de ruptura;

apresenta ao Conselho, ao Parlamento Europeu e à Comissão as seguintes recomendações através do seu parecer de iniciativa:

Recomendação nº 1

O Comité solicita que os serviços da Comissão Europeia apresentem uma comunicação que defina uma estratégia global em matéria de redes de informação, de acompanhamento e de valorização na área de investigação-desenvolvimento e de inovação.

Esta estratégia deverá racionalizar os mecanismos existentes e integrar as diferentes políticas europeias envolvidas: Plano de acção sobre Inovação, 5º PQIDT, Coesão Económica e Social, Programas de Educação e Formação, Política a favor da Competitividade, Alargamento e Política Externa.

Recomendação nº 2

No âmbito desta estratégia global, o Comité Económico e Social recomenda que se utilizem os meios existentes (5º PQIDT, fundos estruturais, programas de educação e de formação, programa para as PME, etc.) ao serviço das redes de apoio especializadas destinadas a fomentar o princípio da mediação.

Estas redes de mediação permitirão favorecer as estratégias de alianças entre empresas, as relações empresas-investigação-universidades, a observação tecnológica e a inteligência económica, a engenharia de projecto (jurídica, financeira, etc.).

O Comité considera que a 3ª acção horizontal do futuro 5º PQIDT («Inovar e fazer participar as PME») deveria ser amplamente consagrada a este objectivo.

Recomendação nº 3

No que diz respeito às redes comunitárias de informação/acompanhamento, por um lado, e de valorização, por outro, o Comité insta a Comissão Europeia a que assegure uma melhor coordenação, velando pela indispensável complementaridade.

A Comissão deve integrá-las num dispositivo mais vasto de apoio à mediação e orientá-las exclusivamente em função das necessidades dos utilizadores e não como redes de promoção das suas próprias políticas.

Recomendação nº 4

O Comité propõe a criação de um «Grupo de Utilizadores» das redes comunitárias em que estariam representadas as empresas, os laboratórios, as universidades e os organismos de apoio. Este grupo poderia exercer, em ligação com o Comité, uma função de acompanhamento, de avaliação e de observação.

Recomendação nº 5

A fim de assegurar uma verdadeira coerência, o Comité propõe a organização, através da telemática, de uma conferência das redes comunitárias, nacionais ou intergovernamentais (Eureka, OCDE, etc.) a que seriam associadas as «unidades de inovação» dos programas específicos do 5º PQIDT.

Um «tableau de bord» das acções nacionais, comunitárias e intergovernamentais permitiria orientar melhor as autoridades competentes na necessária busca de uma melhor coordenação.

Recomendação nº 6

Com o objectivo de assegurar transparência e visibilidade às partes interessadas (empresas, investigadores, universidades, criadores de empresas, etc.), o Comité propõe que se confie uma missão de orientação das redes especializadas, incluídas as redes comunitárias, aos Euro-Gabinetes. Tratar-se-ia de assegurar, de uma forma descentralizada e próxima do terreno, uma primeira orientação para a rede de informação, de acompanhamento ou de valorização mais pertinente.

Recomendação nº 7

O Comité recomenda que a estratégia proposta seja desde já alargada a todos os países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão.

Salienta igualmente o interesse de uma estratégia de parceria privilegiada com o espaço euromediterrânico, com os restantes países europeus e com os países signatários da Convenção de Lomé, através de instrumentos apropriados.

O Comité recomenda, por último, que se estabeleçam sinergias com os nossos parceiros internacionais desenvolvidos em domínios de interesse mútuo.

1. Introdução

1.1. Esta iniciativa vem na linha dos mais recentes pareceres do Comité sobre a investigação e, particularmente, do parecer «Rumo ao 5º Programa-Quadro: objectivos científicos e tecnológicos» () e do parecer sobre «O impacte nas pequenas e médias empresas (PME) da diminuição contínua e generalizada dos fundos para investigação e desenvolvimento tecnológico (I& DT) na UE (tanto ao nível comunitário como dos Estados-Membros» ().

1.2. Nestes pareceres, o Comité registava o escassíssimo impacto industrial das acções comunitárias de I& DT, sobretudo ao nível das pequenas e médias empresas, que representam 99,8 % das empresas europeias. Esta constatação foi amplamente subscrita pelos diversos órgãos e instituições, como o Comité Consultivo da Investigação Científica e Técnica (CREST) da Comunidade, que, por ocasião da preparação do 5º PQIDT, adoptou um relatório sobre a participação das PME nas actividades de I& DT. Nas suas recomendações, o CREST salientou, nomeadamente, a questão do acesso à informação.

1.3. No parecer sobre o 5º Programa-Quadro, o Comité considerava () «a conveniência em envolver directamente os agentes da investigação e os utilizadores finais, em particular as PME nas suas diversas tipologias, desde a concepção do PQIDT até à aplicação inovadora dos resultados da investigação».

1.4. No parecer sobre as PME e a I& DT (), o Comité estabelecia particularmente a distinção entre três categorias de PME («meras utilizadoras de tecnologias», «precursoras», isto é, «as empresas com capacidade de inovação inexplorada» e, por último, as «PME de forte intensidade tecnológica») e recomendava que a acção comunitária se concentrasse nas «precursoras» ou «technology followers», cujo número estava avaliado entre 1 milhão e 1 milhão e meio na União Europeia.

1.5. O presente parecer enquadra-se na preparação do 5º Programa-Quadro Comunitário. Todavia, por uma questão de coerência, o Comité ampliou a sua análise a todas as outras políticas e programas comunitários que abordam os conceitos e procedimentos de inovação, tendo em conta a capacidade das empresas para assegurar o seu desenvolvimento e a sua competitividade e para criar empregos. O Comité tenciona elaborar propostas coerentes em relação aos dispositivos regionais, nacionais e intergovernamentais do tipo Eureka.

2. Objectivos do parecer de iniciativa

2.1. Este parecer de iniciativa deve, antes de mais, exortar à definição de pistas de acção e formular propostas concretas que orientem e condicionem as modalidades de intervenção comunitárias. A União está prestes a adoptar o 5º PQIDT, que visa marcar uma ruptura com os programas anteriores para que, através do conceito de acções-chave, haja um verdadeiro impacte na indústria europeia e no seu nível de competitividade. A iniciativa do Comité aborda, com efeito, duas questões fundamentais para o êxito desta estratégia, a saber:

2.1.1. Os meios para assegurar, através da informação e da assistência, a participação efectiva das empresas, particularmente das pequenas e médias empresas, nas acções de investigação.

2.1.2. A valorização dos resultados da investigação junto dos utilizadores potenciais que são as empresas.

2.2. Convém enquadrar devidamente este parecer na dupla necessidade de distinguir claramente entre informação e valorização nas suas funções específicas e de assegurar simultaneamente a sua complementaridade e a sua ligação operacional. Com efeito, os processos de informação e de valorização desde o laboratório de investigação até à aplicação industrial não são lineares. São constituídos por múltiplas interacções.

2.2.1. A informação sobre os programas de I& DT aplicados está simultaneamente orientada para a identificação de eventuais promotores de acções de I& DT e para a sensibilização para as potencialidades de inovação, de transferência de tecnologia e de valorização. Inclui elementos muito diversos e complementares: observação, formação, consultoria, audição e análise das necessidades, etc., que, para serem eficazes, devem ser organizados num fluxo permanente de intercâmbios.

2.2.2. A valorização enquanto introdução de elementos científicos em dispositivos não especialmente preparados para os integrar, mormente quando se trata de PME, deve ser concebida como um sistema que associa ao processo de inovação e de transferência um conjunto de outros factores, tais como: a cultura da inovação, a identificação das necessidades e das capacidades de inovação, a adaptação tecnológica, a transmissão de competências e de know-how, o «business-plan» e os estudos comerciais.

2.3. Mau grado algumas iniciativas louváveis mas aparentemente dispersas entre os diversos serviços da Comissão Europeia («Pontos de Contacto» da rede Craft, Centros de Divulgação de Inovação, rede Cordis, Euro-Gabinetes, Estratégias Regionais de Inovação, associações universidades-empresas, etc.), o impacte industrial da I& DT na Europa continua a ser inferior ao esperado. O Grupo de Estudo do Comité realizou uma «audição» destas redes que deixou claro o facto de cada uma dela partir de uma abordagem e de uma temática específica e diferente, ainda que perfeitamente legítima: aumentar a participação das PME nos programas comunitários de I& DT, criar uma rede europeia de estruturas para a valorização dos resultados, prestar às PME uma informação mais geral sobre os assuntos europeus, reforçar as estratégias regionais de inovação com vista à coesão económica e social da União, melhorar as relações entre investigação e empresa através da formação, etc. Verificou-se, pois, que a informação e a assistência, por um lado, e a valorização, por outro, nem sempre estavam claramente dissociadas. O conjunto revela problemas de coerência, de visibilidade, de coordenação e de eficácia. É com o objectivo de responder de forma global ao problema da competitividade através de um apoio específico e adaptado que o Comité pretende apresentar sugestões no sentido de marcar efectivamente uma ruptura entre o 4º e o 5º PQIDT.

2.4. Dado que a investigação comunitária representa apenas 4 % do conjunto das actividades de investigação realizadas na União Europeia, importa também alargar o âmbito de reflexão às complementaridades ou às causas da ausência de complementaridade entre acções europeias e acções nacionais e locais. O Comité recorda as observações e recomendações formuladas nos seus pareceres sobre o 5º PQIDT (), designadamente a realização de «tableaux de bord» que permitam cotejar e acompanhar, tema de acção por tema de acção, a evolução dos programas nacionais, europeus e intergovernamentais.

3. Busca de coerência e de integração

3.1. Toda e qualquer pista de reflexão deve procurar combater a contínua compartimentação das diversas redes de apoio à inovação na Europa, independentemente da sua origem (comunitária, intergovernamental, nacional, regional, privada). A busca de coerência, tanto no âmbito do 5º PQIDT como em relação às outras acções comunitárias a favor da inovação ou aos programas nacionais, deve sobretudo incluir propostas relativas aos instrumentos e aos meios.

3.2. Para além da coerência, cada uma das propostas deverá assegurar uma boa integração dos diversos objectivos que podem ser atribuídos a tais acções, particularmente os seguintes: promoção da competitividade, integração dos objectivos de coesão económica e social e de emprego, tomada em consideração do papel estratégico das PME e das suas necessidades específicas, busca sistemática de complementaridades e sinergias entre as redes e entre os diversos tipos de empresas: disseminação das grandes empresas, novas relações entre grandes empresas e PME, conceito de «clusters» (agregados de empresas). O êxito desta estratégia de integração está condicionado pelo estabelecimento de um quadro que favoreça múltiplas interacções entre todas as partes interessadas: meios industriais, organizações profissionais, câmaras de ofícios, de comércio e de indústria, universidades, centros de investigação, regiões, estabelecimentos de ensino e de formação, sociedades de financiamento da inovação, etc.

3.3. Após avaliação do problema e análise da situação actual, tanto ao nível nacional como ao nível comunitário, é, pois, conveniente elaborar propostas num quadro de coerência e de integração e com um certo número de prioridades:

3.3.1. ampliar a audiência das redes de informação sobre a I& DT comunitária, tendo como alvo prioritário as empresas «precursoras», com potencialidades mal definidas e de difícil actualização, a fim de as associar a estes programas;

3.3.2. redefinir as funções das actividades de valorização, particularmente em relação às PME, como um processo contínuo e complexo de transferência de competências e de know-how, para o que a formação e a consultoria constituem instrumentos privilegiados;

3.3.3. propor um quadro propício à descompartimentação das redes de apoio à inovação existentes, de forma a conferir-lhes uma dimensão verdadeiramente europeia;

3.3.4. ter em conta as inovações do 5º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento:

3.3.4.1. O 5º PQIDT é muito ambicioso na sua abordagem temática. Combina, com efeito, o conceito inovador de acções-chave com o conceito clássico de programas específicos. Anuncia uma grande variedade de meios de aplicação: nada menos do que onze propostas de acções estratégicas nas 25 linhas consagradas à 3ª acção «Inovar e fazer participar as PME». A não ser desenvolvido um esforço adicional de informação, é de recear a desistência ou o desinteresse das categorias de empresas menos preparadas, particularmente das PME «precursoras».

3.3.4.2. Outra das grandes inovações do 5º PQIDT, no entender do Comité, é a obrigação imposta a todos os promotores de estabelecerem um «plano de aplicação tecnológica». O Comité congratula-se com esta medida desde que permita efectivamente utilizar estes planos como mecanismos flexíveis de acompanhamento para medir o impacte dos trabalhos efectuados e, como instrumentos de apoio, para facilitar as condições de exploração no plano industrial e procurar obter meios financeiros de desenvolvimento. Nesta perspectiva, papel das redes de valorização pode ser determinante para acompanhar a aplicação efectiva destes planos.

4. Propostas conceptuais

4.1. As empresas e, em particular, as PME «precursoras» têm necessidades específicas de acompanhamento, de assistência técnica e de serviços especializados:

4.1.1. Informação-acompanhamento-formação: tanto sobre os programas de I& DT como sobre as tecnologias (produtos, mercados).

4.1.2. Consultoria em matéria de viabilidade técnica e jurídica das inovações, inclusive em matéria de propriedade intelectual.

4.1.3. Desenvolvimento dos projectos tecnológicos de inovação: identificação de possibilidades, viabilidade tecnológica e económica, avaliação e certificação dos projectos, colaborações científicas e técnicas.

4.1.4. Montagem e engenharia de desenvolvimento de projectos europeus.

4.1.5. Seguimento e acompanhamento da aplicação tecnológica: formação, avaliação, realização de protótipos, consultoria na área de exploração por terceiros.

4.1.6. Seguimento e acompanhamento económico e comercial: estudos de investigação, lançamento comercial, marketing, desenvolvimento europeu, engenharia financeira dos projectos.

4.2. Todas estas acções de acompanhamento, de apoio, de consultoria e de seguimento deveriam ter uma orientação resolutamente pró-activa, incentivando o espírito empresarial para minimizar os riscos e maximizar as oportunidades.

5. Propostas operacionais

5.1. Para responder aos desafios do novo 5º Programa-Quadro (acções-chave, planos de desenvolvimento tecnológico, etc.), assegurar a necessária coerência dos instrumentos e lograr a integração dos objectivos e das políticas, a Comissão deve estabelecer uma estratégia global, coerente e integrada que garanta a complementaridade e a sinergia entre acções de informação e de acompanhamento e um dispositivo de valorização.

5.2. Do ponto de vista do Comité, esta estratégia deveria articular-se em torno dos elementos seguintes:

- Promover e descompartimentar os serviços especializados de apoio

- Estabelecer unidades de orientação

- Dotar-se de instrumentos ao nível comunitário para assegurar esta estratégia de coerência e de integração

- Assegurar a coerência para lá da União Europeia

6. Promover e descompartimentar os serviços especializados de apoio

6.1. Trata-se de desenvolver o princípio da mediação, isto é, de assegurar às empresas e aos organismos de investigação, através de serviços de apoio externos públicos ou privados, ou internamente, a função de apoio e de consultoria para a transferência de tecnologias, as relações entre empresas, a disseminação das grandes empresas, as estratégias de alianças e de «aglomerados de empresas» e as relações entre empresas, universidades e centros de investigação.

Assim, é conveniente prever os meios necessários para estimular a actividade destes serviços, combinando as intervenções regionais/nacionais e comunitárias, os meios públicos e os apoios privados. A União pode dar um contributo essencial para tal, particularmente através das acções seguintes:

6.1.1. Recenseamento das melhores práticas locais ou regionais (na Europa e no exterior) e, nessa base, execução de acções-piloto de «benchmarking».

6.1.2. Elegibilidade dos organismos de apoio (associações profissionais, câmaras, centros técnicos), juntamente com as empresas, para as acções de I& DT indirectas do 5º Programa-Quadro, de forma a confiar-lhes missões específicas de identificação do potencial de inovação das pequenas e médias empresas e das empresas artesanais e de realização de acções colectivas, tais como a participação em acções de I& DT e operações para testar a transferência e a adaptação de novas tecnologias a um determinado sector.

6.1.3. Apoio às estratégias regionais de inovação (RIS), assegurando a sua perfeita integração nos novos objectivos do 5º Programa-Quadro e reforçando a sua aplicação, por meio dos fundos estruturais, nos países e regiões menos desenvolvidos, e também nos países candidatos, graças aos instrumentos de parcerias para a adesão. Mas estas estratégias regionais de inovação devem ter em conta a dimensão transfronteiriça e não apenas nacional.

6.1.4. Incentivo reforçado às estratégias de alianças entre empresas, integrando os diversos dispositivos existentes (BC-NET, Interprise, etc.) nas acções-chave temáticas do 5º Programa-Quadro e recorrendo eventualmente ao instrumento financeiro «Joint European Ventures» para apoio às empresas comuns.

6.1.5. Apoio mais determinado às relações contratuais entre os meios universitários, a investigação, os centros de formação e as empresas, a fim de desenvolver, através de parcerias do conhecimento, uma cultura da inovação, das alianças e da transferência de «know-how».

6.1.6. Descompartimentação e reforço dos dispositivos de observação tecnológica, sectoriais ou horizontais, hoje insuficientemente desenvolvidos e de carácter marcadamente nacional, para assegurar às empresas europeias, ao melhor custo possível, um dispositivo coerente de inteligência económica capaz de detectar rapidamente as tecnologias adaptáveis.

6.2. A União Europeia deve, pois, assegurar a integração das suas próprias redes (Centros de Divulgação de Inovação, Pontos de Contacto Craft, etc.) neste dispositivo de mediação. As redes comunitárias devem ser implantadas em organismos existentes, conhecidos e reconhecidos pelos utilizadores potenciais. A sua função deverá ser complementar, bem orientada para objectivos claros, de forma a evitar toda e qualquer dispersão ou duplicação. A União deve igualmente apoiar o princípio das redes de mediação e assegurar sua descompartimentação com os meios financeiros do 5º PQIDT, que não deverão estar exclusivamente vinculados aos programas comunitários.

7. Estabelecer unidades de orientação

7.1. Uma primeira apreciação geral das actuais medidas nacionais e comunitárias a favor da informação e da valorização revela uma enorme riqueza de iniciativas, redes e programas, com uma grande diversidade de actores. É significativo o número de organismos públicos, associações e empresas de consultoria ou de valorização envolvidos nos diversos serviços especializados. Esta diversidade constitui uma riqueza que, a haver uma compartimentação das actividades, pode, muito rapidamente, levar à profusão e redundar em grande confusão e ineficácia. Em vez de acrescentar novas redes às já existentes, o Comité propõe que se explore a pista de uma melhor sinergia entre os mecanismos actuais.

7.2. Com vista a estimular os serviços especializados de que as empresas carecem, a descompartimentação das diversas redes afigura-se, pois, prioritária. Não se trata de criar novas estruturas incumbidas de prestar toda a gama de serviços, mas sim de apoiar organizações locais já existentes, confiando-lhes a missão de animação das redes, de identificação e de apoio aos serviços especializados, a fim de organizar os recursos e coordenar o fornecimento de serviços às PME. Tratar-se-ia portanto, simultaneamente, de «first-stop-shops» e de unidades de orientação. Do ponto de vista do perfil destas unidades, importa que sejam estruturas leves e bem implantadas em organizações representativas ou reconhecidas pelos meios industriais. Seria desejável que não fossem completamente dependentes dos Estados nem subordinadas unicamente a interesses comerciais. Deveriam, sim, depender de estruturas associativas de direito privado sem fins lucrativos, de associações profissionais ou de câmaras de comércio, de indústria ou de artesanato. Por razões de eficácia, estas unidades, que devem estar próximas do terreno, poderiam ser organizadas ao nível local ou sectorial.

7.3. É todavia indispensável que estas unidades obedeçam a um certo número de critérios, como sejam a capacidade de mobilização das diversas competências locais, a abertura aos diferentes actores da investigação, o conhecimento dos vários programas de ajuda pública à investigação, as ligações com a universidade e com os laboratórios privados, etc.

7.4. A rede de Euro-Gabinetes (EIC), recentemente reforçada por EIC «topo de rede» e EIC associados, corresponde perfeitamente ao conceito de unidades para uma primeira orientação. O Comité recomenda que lhes seja confiada esta missão.

8. Dotar-se de instrumentos a nível comunitário para assegurar a estratégia de coerência e de integração

8.1. A busca de coerência entre as diversas acções e de integração dos objectivos é a pedra angular destas propostas. A situação actual não pode ser considerada satisfatória. O Comité recusa-se a apresentar propostas que se traduzam na sobreposição de estruturas ou na criação de novas redes. Considera que a coordenação e a coerência são questões que devem ser tratadas no plano político, a saber:

8.1.1. Publicação pela Comissão de uma comunicação sobre as redes de informação e de valorização com uma hierarquização, uma descrição da sua complementaridade e indicação dos meios para assegurar a coerência. Com efeito, a Comissão Europeia deve assumir as suas responsabilidades e velar pela organização de uma melhor sinergia no seu seio.

8.1.2. Organização de um «Grupo de Utilizadores» das redes, constituído por empresas, centros de investigação, universidades, agências intermédias, associações profissionais, câmaras de comércio e de indústria, câmaras de ofícios, etc., cuja missão seria velar pela coerência e pela integração e assegurar uma audiência mais ampla aos mecanismos de informação e de valorização. Este grupo poderia ser organizado em ligação com o CES e com a respectiva Secção de Energia, Assuntos Nucleares e Investigação, no âmbito da sua função de observação e de avaliação.

8.2. À União caberia ainda organizar, graças às modernas tecnologias da comunicação (sob a forma de «conferência virtual»), uma «conferência permanente das redes» incumbida de assegurar as interfaces entre as diversas redes de mediação da União ou por ela apoiadas, as unidades de inovação dos diferentes programas temáticos do 5º PQIDT, a rede de animação para uma primeira orientação (EIC) e os demais mecanismos europeus e nacionais de informação e de valorização, incluindo as acções Eureka, as redes da OCDE, etc.

9. Assegurar a coerência para lá da União Europeia

9.1. No âmbito da preparação do futuro alargamento, a União Europeia e os Estados-Membros deveriam ser convidados a alargar desde já esta estratégia global aos países candidatos no quadro da estratégia de pré-adesão. No que respeita aos restantes países da Europa Central e Oriental, aos países da ex-URSS e aos países terceiros mediterrânicos, o estabelecimento de programas de parceria entre empresas e de centros de cooperação industrial permitiria estimular os intercâmbios tecnológicos e promover acordos tecnológicos (licenças, cessão de patentes, etc.) entre empresas. O Comité recomenda que os meios dos instrumentos Phare, Tacis e Media sejam orientados neste sentido.

9.2. Não obstante a prioridade atribuída aos países candidatos à adesão, aos restantes países vizinhos e ao espaço euromediterrânico, é desejável que a União Europeia promova, de acordo com a regra da reciprocidade e do interesse mútuo, a abertura das redes de informação, de estímulo e de valorização da I& DT aos nossos principais parceiros desenvolvidos.

9.3. Poder-se-ia promover acções com os PVD, especialmente com os nossos parceiros da Convenção de Lomé, a fim de criar condições para a difusão, em termos favoráveis, de tecnologias adaptadas às necessidades das respectivas economias, sobretudo a favor do sector das PME e do artesanato local. Nesse sentido, o Comité sugeriu, no seu parecer sobre o «Livro Verde sobre o futuro da Convenção de Lomé» (), instrumentos horizontais de cooperação e de difusão das inovações tecnológicas no âmbito do novo Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Bruxelas, 1 de Julho de 1998.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() JO C 355 de 21.11.1997, p. 38.

() JO C 355 de 21.11.1997, p. 31.

() JO C 355 de 21.11.1997, p. 38, ponto 1.3.

() JO C 355 de 21.11.1997, p. 38 e JO C 73 de 9.3.1998, p. 133.

() JO C 296 de 29.9.1997, p. 65.