O presente relatório tem por base dois pareceres científicos da EFSA, um estudo de mercado realizado pela EFSA e uma consulta alargada com as autoridades nacionais competentes e as partes interessadas. É acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD) que contém informações mais pormenorizadas sobre as respetivas conclusões.

Nos termos do artigo 12.º, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, após consultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), um relatório sobre a necessidade, se for caso disso, de se adotarem disposições específicas em matéria de bebidas lácteas e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas.

O presente relatório dá cumprimento à obrigação imposta à Comissão pelo artigo 12.º do Regulamento (UE) n.º 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso («regulamento relativo aos alimentos para grupos específicos»).

6.Resumo das questões relacionadas com as fórmulas para crianças pequenas

2.2Dimensão e valor do mercado, preços e estrutura do mercado

2.O mercado das fórmulas para crianças pequenas na UE

2.1Presença e composição dos produtos

A definição das fórmulas para crianças pequenas não consta da legislação da UE. Podem ser descritas como bebidas à base de proteínas especificamente transformadas/formuladas com vista a satisfazer os requisitos nutricionais das crianças pequenas de 1 a 3 anos de idade. Embora o número de produtores seja limitado, existem centenas de fórmulas para crianças pequenas no mercado da UE. O número de produtos por EstadoMembro pode variar significativamente.

O conteúdo energético e a composição das fórmulas para crianças pequenas são variáveis. Na maior parte dos casos, é utilizado leite de vaca como fonte de proteínas, mas o teor proteico do produto é normalmente inferior ao do leite de vaca e, na maior parte dos casos, dentro dos limites autorizados pela legislação relativa às fórmulas para lactentes e às fórmulas de transição. As fórmulas para crianças pequenas são fortificadas com vários micronutrientes (designadamente, ferro e vitamina D), ácidos gordos polinsaturados (tais como, por exemplo, ácido alfalinolénico (ALA) e outras substâncias (nomeadamente, taurina) que se encontram normalmente presentes nas fórmulas para lactentes e nas fórmulas de transição e que, em muitos casos, não estão presentes (ou estão presentes em quantidades mais reduzidas) no leite de vaca. As fórmulas para crianças pequenas podem conter diversos açúcares (por exemplo, lactose, sacarose, glicose, maltose), por vezes mel e, em certos casos, aromas (por exemplo, baunilha).

2.2Dimensão e valor do mercado, preços e estrutura do mercado

O mercado das fórmulas para crianças pequenas registou um crescimento em quase todos os países analisados no período de 20082012. Em relação a 2012, o volume do mercado retalhista pode ser estimado em mais de 42 000 toneladas e o seu valor em mais de 500 milhões de EUR.

O preço das fórmulas para crianças pequenas é variável nos EstadosMembros em função de uma série de parâmetros, tais como o papel dos distribuidores e os impostos. O seu preço é semelhante (ou ligeiramente inferior) ao das fórmulas para lactentes e das fórmulas de transição e superior ao do leite de vaca e do leite fortificado. As fórmulas para crianças pequenas são distribuídas através de diferentes canais (retalhistas, estabelecimentos especializados, sítios Web e farmácias) e os preços em farmácias tendem a ser ligeiramente superiores aos praticados nos supermercados.

O mercado das fórmulas para crianças pequenas encontrase repartido por um pequeno número de fabricantes. Os produtos são fabricados nalguns EstadosMembros e na Suíça e comercializados no resto da União Europeia e em países terceiros. Os fabricantes da UE lideram na cena mundial.

2.3Comercialização das fórmulas para crianças pequenas

A denominação comummente utilizada para comercializar as fórmulas para crianças pequenas na UE é «leite de crescimento». Outras denominações utilizadas são, por exemplo, «leite para crianças» ou «bebida à base de leite para crianças pequenas».

As fórmulas para crianças pequenas são comercializadas como produtos especificamente adaptados aos respetivos requisitos nutricionais. São geralmente utilizadas declarações genéricas sobre o papel/a adequação desses produtos com vista ao crescimento saudável das crianças pequenas, sendo os produtos frequentemente apresentados como desempenhando um papel fundamental ao contribuir para satisfazer as necessidades nutricionais das crianças pequenas, dificilmente satisfeitas no quadro de um regime alimentar normal. A superioridade nutricional relativamente ao leite de vaca é frequentemente invocada como um argumento de marketing (por exemplo, «contém 40 vezes mais ferro do que o leite de vaca»).

Neste contexto, é utilizada uma vasta panóplia de alegações nutricionais para descrever os ingredientes adicionados ao(s) produto(s) que são considerados benéficos para as crianças pequenas (por exemplo, «contém vitamina D» ou «com adição de ómega-3»), ou os nutrientes que o produto contém em proporção limitada com vista a melhorar a sua adequação às crianças pequenas (por exemplo, «teor reduzido de proteínas»). São também utilizadas alegações de saúde autorizadas relacionadas com ingredientes específicos e com o desenvolvimento e a saúde das crianças, sendo a tónica colocada em nutrientes considerados de importância crítica para as crianças pequenas (por exemplo, «O ferro contribui para o desenvolvimento cognitivo normal das crianças»).

As fórmulas para crianças pequenas são comercializadas para crianças de 1 a 3 anos de idade ou, em certos casos, para subgrupos mais restritos (12 ou 23 anos de idade). A distinção em relação às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição é assegurada pela denominação do produto (por exemplo, «leite para crianças»), pela indicação da faixa etária no rótulo do produto (por exemplo, «+1») ou dos números correspondentes (1 no caso das fórmulas para lactentes, 2 no caso das fórmulas de transição, 3 e 4 no caso das crianças pequenas) e/ou pela utilização de cores diferentes/uma conceção diferente no rótulo.

3.Perceção e comportamento dos consumidores

As práticas alimentares das crianças pequenas variam significativamente em toda a UE, em função de diferenças socioeconómicas e culturais, das recomendações dos profissionais de saúde e das autoridades nacionais, ou ainda da disponibilidade dos produtos.

Em termos globais, pode dizerse que a amamentação diminui significativamente após a idade de um ano nos EstadosMembros, tanto em termos de percentagens como de níveis de consumo. As fórmulas concorrem com o leite de vaca no regime alimentar das crianças e as diferenças em termos de preferências variam consoante o EstadoMembro. O consumo de fórmulas para crianças pequenas é, em geral, mais elevado na faixa etária dos 1218 meses, diminuindo posteriormente. Ao mesmo tempo, registase um aumento correspondente do consumo de leite de vaca.

São várias as fontes de informação que influem sobre as decisões dos pais e dos prestadores de cuidados no que se refere às fórmulas para crianças pequenas, incluindo não só a rotulagem dos produtos e a publicidade, mas também as recomendações dos profissionais de saúde, e os intercâmbios de pontos de vista com familiares ou amigos experientes. Os principais argumentos aduzidos pelos pais e prestadores de cuidados em prol da utilização de fórmulas para crianças pequenas são a sua adequação do ponto de vista das necessidades nutricionais das crianças pequenas e a superioridade relativamente ao leite de vaca.

Nalguns EstadosMembros, o consumo de fórmulas para crianças pequenas é recomendado pelas autoridades nacionais ou pelos profissionais de saúde, por razões de ordem prática (nomeadamente, a dificuldade em garantir a ingestão adequada de todos os nutrientes no quadro de um regime alimentar diversificado). Noutros EstadosMembros, os profissionais de saúde e as autoridades nacionais preferem recomendar o consumo de leite de vaca, no contexto de um regime alimentar equilibrado (por vezes com suplementação).

4.Quadro jurídico aplicável às fórmulas para crianças pequenas

Até 19 de julho de 2016, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (que reproduz, em grande medida, a legislação adotada em 1989) estabelece as regras relativas aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (os designados «alimentos dietéticos»). O artigo 1.º, n.º 2, da Diretiva define alimentos dietéticos como «géneros alimentícios que, devido à sua composição especial ou a processos especiais de fabrico, se distinguem claramente dos géneros alimentícios de consumo corrente, são adequados ao objetivo nutricional pretendido e são comercializados com a indicação de que correspondem a esse objetivo». A diretiva não contém uma lista exaustiva das categorias de produtos que devem ser considerados alimentos dietéticos, classificando, atualmente, 17 EstadosMembros e a Noruega as fórmulas para crianças pequenas como alimentos dietéticos com base na definição supracitada. Por conseguinte, os produtos em causa devem estar em conformidade com as regras da Diretiva 2009/39/CE e, em especial, com o princípio geral segundo o qual a natureza e a composição dos produtos referidos «devem ser de molde a que esses produtos sejam apropriados ao objetivo nutricional específico a que se destinam» (artigo 3.º, n.º 1, da diretiva). Além disso, devem cumprir os requisitos obrigatórios de rotulagem, por exemplo, para indicar a sua adequabilidade ao fim pretendido (artigo 9.º da diretiva) e devem ser objeto de notificação às autoridades competentes dos EstadosMembros em que a comercialização dos produtos tenha lugar (artigo 11.º da diretiva). São 10 os EstadosMembros que não classificam as fórmulas para crianças pequenas como alimentos dietéticos.