PT Jornal Oficial da União Europeia C 56/34

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2009/C 56/07)

Número do auxílio: XA 392/08

Estado-Membro: França

Região: région Midi-Pyrénées

Denominação do regime de auxílios: Indemnisation des pertes entraînées par la fièvre catarrhale ovine (FCO) en Midi-Pyrénées: difficultés liées à la reconstitution du troupeau de souche

Base jurídica: N.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

Arrêté du ministre de l'agriculture et de la pêche du 1er avril 2008 définissant les zones réglementées relatives à la FCO, modifié par l'arrêté du 17 octobre 2008

Decisão 90/424/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário

Despesas anuais previstas a título do regime: 1,5 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: em ovinos e caprinos: O Conseil régional deseja conceder os seguintes auxílios, para todos os animais mortos na sequência da febre catarral dos ovinos e substituídos (montantes fixos por cabeça):

Modulados em função do tipo de animais e do modo de reconstituição do rebanho, estes auxílios terão uma intensidade que variará de 5 % a 50 %, no máximo, das perdas económicas decorrentes da morte dos animais.

Com efeito, a perda económica ligada à substituição de uma fêmea do efectivo reprodutor pode ser avaliada conforme a seguir indicado, para as fêmeas do sector ovino e bovino. Os exemplos citados dizem respeito aos prejuízos mínimos, sendo mais elevados no caso da produção leiteira (perda majorada pelo valor do leite não produzido numa ou duas lactações) ou no caso dos animais provenientes de regimes de selecção (perda majorada por um preço de compra superior)

Em produção ovina: (parição aos 2 anos e produtividade: 1,4 borregos/ovelha)

Perda financeira mínima total em produção ovina (1): 302 EUR

Auxílio previsto da região: de 30 EUR a 50 EUR (150 EUR para um carneiro reconhecido pelo organismo de selecção aprovado), ou seja, uma taxa máxima de 50 % do montante da perda estimada.

O auxílio máximo concedido pelo Estado é de 100 EUR por ovelha e a taxa dos auxílios cumulados será sempre inferior a 100 %

Em produção bovino-carne: (primeira parição aos 36 meses)

Perda financeira total em produção bovina (2): 3 180 EUR

Auxílio previsto da região: de 150 EUR a 250 EUR por vaca (450 EUR para um touro reconhecido pelo organismo de selecção aprovado), ou seja, uma taxa máxima de 19 % da perda estimada.

O auxílio concedido pelo Estado é de 800 EUR por bovino, no máximo, e a taxa dos auxílios cumulados será sempre inferior a 100 %.

Em qualquer caso, o auxílio da região Midi-Pyrénées dirá apenas respeito à substituição justificada de animais cuja morte seja constatada, dando origem, a esse título, a uma compensação pelo Estado, ou abatidos após terem sido tratados devido à febre catarral dos ovinos (intervenção objecto de auxílio a título do fundo de solidariedade dos Groupements de Défense Sanitaire).

Será pedida aos beneficiários uma declaração dos montantes por eles eventualmente cobrados a título dos regimes de seguros, montantes que serão tidos em conta para verificar a não-superação da taxa máxima de auxílio de 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime de auxílios: Até ao fim de 2009

Objectivo do auxílio: Em coerência com o programa nacional de luta contra a febre catarral dos ovinos, em complemento das diferentes medidas adoptadas para o seguimento e a vigilância dessa doença, a Région Midi-Pyrénées deseja conceder auxílios aos criadores da região para reduzir os custos de substituição dos animais do efectivo reprodutor mortos devido à febre catarral dos ovinos

Sector(es) em causa: Bovino, ovino e caprino

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Région Midi-Pyrénées — Hôtel de Région 22, Boulevard du Maréchal Juin F-31406 Toulouse Cedex 9

Endereço do sítio Web: http://www.midipyrenees.fr/pagesEditos.asp?IDPAGE=990

http://www.midipyrenees.fr/pagesEditos.asp?IDPAGE=991&sX_Menu_selectedID=m2Economie_3045B991

Número do auxílio: XA 394/08

Estado-Membro: Áustria

Região: Bundesland Salzburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Spartenrichtlinien für eine Landesbeihilfe zu Prämienkosten von Sturmschadenversicherungen für Gewächshäuser in der Landwirtschaft

Base jurídica: Salzburger Landwirtschaftsförderungsgesetz, LGBl Nr. 16/1975 idgF

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 20 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 25 %

Data de aplicação: A partir de 1 de Janeiro de 2009

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Disposição aplicável: artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O objectivo do regime de auxílio é permitir às empresas do sector hortícola subscrever seguros para cobrir os danos causados pelas tempestades nas estufas que podem pôr em risco a sua existência

Sector(es) em causa: Agricultura/horticultura (A 01.12)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Amt der Salzburger Landesregierung Abteilung Land- und Forstwirtschaft Fanny von Lehnert Straße 1 A-5020 Salzburg

Sítio do endereço Web: www.salzburg.gv.at/themen/lf/foerderungen_lf.htm

Número do auxílio: XA 395/08

Estado-Membro: Alemanha

Região: Sachsen-Anhalt

Denominação do regime de auxílio: Erhaltung und Verbesserung des ländlichen Erbes

Base jurídica: Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen für die Erhaltung des Steillagenweinbaus im Weinbaugebiet Sachsen-Anhalt (Erlass des MLU vom 19.12.2007 — 63-04032/1.4/2007) veröffentlicht im Ministerialblatt des Landes Sachsen-Anhalt (MBl. Nr. 4/2008 vom 11.2.2008)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 95 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

— cultivo de vinha em encosta íngreme (substituição de plantações): até 30 %,

— reparação de muros, socalcos, acessos e elementos de segurança em vinhas: até 60 %,

— reparação de edifícios e adegas históricos integrados em vinhas: até 35 % das despesas elegíveis

Data de execução: Após publicação do regime no sítio Web da Comissão Europeia

Duração do regime ou auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Tratar e preservar a vinha cultivada em encostas íngremes e terraços, como parte da paisagem. As medidas contribuirão para os objectivos do plano estratégico nacional «Manutenção e, se necessário, restauração do património rural natural e cultural» e «Manutenção e melhoramento do valor aprazível das zonas rurais» e respeitam o disposto nos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

São elegíveis: cultivo de vinha em encostas íngremes, em especial a limpeza de terrenos antigos, preparação do solo, aquisição e plantação de vides de enxertia, aquisição e produção de equipamento de apoio e medidas de segurança. A reparação de muros de vinha e socalcos associados, acessos e elementos de segurança (por exemplo, muros de resguardo) podem igualmente ser objecto de auxílio, desde que sejam preservadas as características da paisagem. É igualmente elegível a reparação de edifícios e adegas históricos integrados em vinhas, mantendo o estilo típico da zona e recorrendo a materiais específicos da região, que melhorem a sua aparência exterior. Os edifícios não podem ser utilizados para serviços de refeições ou bebidas.

O regime é parcialmente financiado nos termos do Regulamento (CE) n.o 1698/2005. As autoridades do Land contribuem com 25 %

Sectores económicos em questão: Viticultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Amt für Landwirtschaft, Flurneuordnung und Forsten (ALFF Süd) Müllner Straße 59 D-06667 Weißenfels

Endereço do sítio Web: mailto:guenther.Bethge@mlu.sachsen-anhalt.de

http://www.asp.sachsen-anhalt.de/frdb/files/93.pdf

Número do auxílio: XA 408/08

Estado-Membro: França

Região: —

Denominação do regime de auxílios: Indemnisation des pertes dues à l'épizootie de fièvre catarrhale ovine (FCO) pour l'élevage ovin allaitant

Base jurídica: N.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

Arrêté du ministre de l'agriculture et de la pêche du 27 octobre 2008 modifiant l'arrêté du 1er avril 2008 définissant les zones réglementées relatives à la fièvre catarrhale ovine,

Decisão 90/424/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário,

Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, que estabelece normas de execução da Directiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina

Despesas anuais previstas a título do regime: 25 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das perdas

Data de aplicação: Em 2009 (ou, o mais tardar, na data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão)

Duração do regime: O auxílio está previsto para 2009

Objectivo do auxílio: No âmbito do programa nacional de luta contra os efeitos da febre catarral ovina, para além das diferentes medidas adoptadas para o seu seguimento e vigilância e da campanha de vacinação em curso, afigura-se indispensável compensar, pelo menos parcialmente, as perdas dos criadores de ovinos em aleitamento do território metropolitano, inteiramente afectado pela doença

Sector(es) em causa: Criação de bovinos em aleitamento

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Office national interprofessionnel de l'élevage et de ses productions 12, rue Henri Rol-Tanguy,TSA 30003 F-93555 Montreuil-sous-Bois Cedex

Endereço do sítio Web: http://www.office-elevage.fr/aides-nat/pages/aides-nat-27.htm

Número do auxílio: XA 410/08

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aiuti agli investimenti nelle aziende agricole

Base jurídica: Legge Regionale 12 dicembre 2003, n. 40 Titolo VI Capo I artt. 17, 17 bis, 18, 19 e 20 «Nuove norme per gli interventi in agricoltura» e successive modifiche ed integrazioni. Il testo coordinato della legge è pubblicato sul sito del Consilio Regionale del Veneto

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Montante anual total ao abrigo do regime: 2 milhões de EUR

O orçamento anual será estabelecido pela lei de finanças aprovada anualmente pelo Conselho regional. O montante mencionado será considerado puramente indicativo

Intensidade máxima de auxílio:

1. 30 % das despesas elegíveis;

2. 40 % das despesas elegíveis para as zonas de montanha;

Para os investimentos efectuados por jovens agricultores, no período de cinco anos a contar do estabelecimento da exploração agrícola, os limites mencionados nas pontos 1. e 2. são aumentados para, respectivamente, 45 % e 55 %.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Limitado a sectores específicos: Código NACE: A1 — Agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome da autoridade responsável pela concessão do auxílio: Regione Veneto, Giunta Regionale

Direzione produzioni agroalimentari

Endereço da autoridade responsável pela concessão do auxílio:

Via Torino 110 I-30172 Mestre (VE)

Endereço do sítio Web: http://www.consiglioveneto.it/crvportal/leggi/2003/03lr0040.html?numLegge=40&annoLegge=2003&tipoLegge=Alr

http://web.intra.rve/sites/segr.giunta/Shared%20Documents/bur_internet.aspx

Outras informações: A Lei regional n.o 20, de 14 de Novembro de 2008, que altera a L.R. n.o 40, de 12 de Dezembro de 2003, está publicada no Bollettino Ufficiale della Regione Veneto n.o 95, de 18 de Novembro de 2008

(1) Cálculo da perda económica de uma ovelha:

— compra de uma borrega: 130 EUR + envelhecimento: 55 EUR (13 meses × 0,20 EUR/kg × 21 kg),

— perda de produção: 1,4 borregos × 100 EUR menos 23 EUR de alimentos,

— total: 130 + 55 + 140 – 23 = 302 EUR.

(2) Cálculo da perda económica de uma vaca:

— compra de uma novilha: 1 200 EUR + envelhecimento: 1 080 EUR (18 meses × 2 EUR por dia),

— perda de produção: 1 novilho desmamado: 900 EUR,