PT Jornal Oficial da União Europeia C 347/41

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A agricultura na região euromediterrânica (incluindo a importância do trabalho das mulheres no sector agrícola e o papel das cooperativas)»

(parecer de iniciativa)

(2010/C 347/06)

Relator: Pedro NARRO

Em 26 de Fevereiro de 2009, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar parecer de iniciativa sobre

A agricultura na região euromediterrânica (incluindo a importância do trabalho das mulheres no sector agrícola e o papel das cooperativas).

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Relações Externas, que emitiu parecer em 3 de Fevereiro de 2010.

Na sua 460.a reunião plenária de 17 e 18 de Fevereiro de 2010 (sessão de 18 de Fevereiro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 156 votos a favor, com 7 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões

1.1 A agricultura mediterrânica caracteriza-se por uma grande heterogeneidade. Às diferenças nos sistemas de produção acresce o diferente nível de desenvolvimento, de apoios públicos à agricultura ou de estruturas económicas. Contudo, em todos os países da bacia mediterrânica, a agricultura exerce um papel fundamental nas zonas rurais, dinamizando as suas economias.

1.2 O processo imparável de liberalização comercial agrícola em curso condicionará a sustentabilidade da agricultura mediterrânica. A liberalização em si não deve constituir o objectivo do Euromed, mas sim uma ferramenta para realizar o objectivo prioritário de desenvolvimento económico, social e regional nos dois lados do Mediterrâneo.

1.3 O CESE aposta numa fase de transição que permita introduzir as alterações apropriadas na agricultura dos países envolvidos, possibilitando enfrentar com maior segurança os desafios apresentados pela vertente agrícola da globalização da economia, dos intercâmbios de experiências e do conhecimento.

1.4 Os estudos de avaliação de impacto elaborados pela Comissão Europeia sobre as consequências para a agricultura de uma zona de comércio livre no Mediterrâneo apontam claramente os grandes vencidos neste processo. Na Europa, as regiões meridionais especializadas na produção de frutas e legumes não conseguirão enfrentar a concorrência dos vizinhos do Mediterrâneo e, por seu lado, os países do Sul do Mediterrâneo registarão o abandono progressivo da sua produção continental, a saber, cereais, produtos lácteos e carne. A defesa dos produtos sensíveis deve ser respeitada no processo de liberalização em curso.

1.5 Esta fase de transformação da agricultura mediterrânica, caracterizada pela crise alimentar e pela liberalização, exige dos órgãos de poder públicos uma estratégia sólida e sustentada que permita conservar e viabilizar a actividade agrícola. A referida estratégia deve basear-se em três factores, designadamente a formação, a tecnologia e a investigação, a fim de fomentar uma agricultura que premeie a qualidade, o valor acrescentado e a melhoria do processo de comercialização.

1.6 As políticas públicas no Mediterrâneo devem orientar-se para uma gestão eficaz das consequências da liberalização. Para o CESE, são necessárias políticas a curto e médio prazo que estabeleçam compensações reais, através de linhas de apoio adicional, para os produtores da UE dos sectores mais afectados pela liberalização comercial. Por outro lado, devem ser implementadas políticas de diversificação das actividades nas zonas rurais e de apoio aos agricultores e às suas empresas, promovendo a adaptação ao novo contexto de produção.

1.7 Os países mediterrânicos devem aplicar políticas de formação destinadas ao sector agrícola, a fim de promover o emprego de qualidade, adaptar a mão-de-obra às necessidades do novo modelo de produção e limitar o impacto negativo do êxodo rural no emprego e nos fluxos migratórios.

1.8 A fim de apoiar o processo de desenvolvimento agrícola da bacia mediterrânica, o CESE considera prioritário reforçar o papel das organizações agrícolas locais através de projectos de desenvolvimento que promovam a capacidade de representação dos agricultores e a sua participação na tomada de decisões.

1.9 O reforço da competitividade do sector agrícola no Mediterrâneo exige uma estratégia de comercialização mais dinâmica. Um pilar da nova estratégia serão as cooperativas e outras formas de organização dos produtores, que deverão tornar-se instrumentos que permitirão aos agricultores concentrar a oferta e reforçar a sua posição nos mercados. O CESE defende iniciativas que melhorem o funcionamento da cadeia alimentar e a distribuição dos lucros por todos os seus elos.

1.10 O CESE considera fundamental valorizar o papel das mulheres e dos jovens nas explorações agrícolas e no mundo rural. Nos países do Sul do Mediterrâneo, a contribuição das mulheres para a agricultura é muito significativa, apesar de se tratar, na maioria dos casos, de um trabalho não reconhecido, não remunerado e submetido a fortes condicionalismos sociais. São necessárias novas políticas estruturais e incentivos que valorizem o trabalho das mulheres, permitindo-lhes abandonar a economia informal, e que fomentem o associativismo como instrumento para desenvolver um espírito empresarial, também necessário no sector agrícola.

1.11 Um factor determinante no desenvolvimento da agricultura mediterrânica é a gestão dos recursos hídricos. Um dos efeitos mais negativos das alterações climáticas na região mediterrânica será a diminuição da água disponível para a agricultura. O CESE reconhece a urgência em aplicar novas políticas de controlo e de modernização que permitam não só poupar água mas também optimizar a utilização deste precioso recurso. Todas as políticas devem basear-se na aplicação de novas tecnologias que permitam a viabilidade social, económica e ambiental do regadio.

1.12 A cooperação institucional deve ser acompanhada por uma cooperação mais estreita entre os elementos de sociedade civil. É prioritário que a UE fomente a cooperação regional e um maior envolvimento dos representantes da sociedade civil com o objectivo de proceder ao intercâmbio de experiências e à elaboração de projectos concretos para que as organizações agrícolas do Mediterrâneo promovam um modelo agrícola multifuncional. Seja como for, há que reforçar a parte agrícola da União pelo Mediterrâneo e avançar na constituição do Banco do Mediterrâneo.

2. Introdução

2.1 O lançamento do processo de Barcelona em 1995 deu um impulso às relações da União Europeia com os seus vizinhos do Mediterrâneo (1) e estabeleceu as fundações para a criação na região de uma zona de paz e de prosperidade económica. Contudo, decorridos 15 anos desde a Declaração de Barcelona, só se pode falar de progressos moderados e de uma certa decepção nos nossos parceiros do Sul do Mediterrâneo.

2.2 A recente iniciativa política da União para o Mediterrâneo (2008), patrocinada pela França e Alemanha, constitui a prova de que, após alguns anos de letargia, a questão mediterrânica volta a ocupar um lugar prioritário na agenda comunitária com a consequente reactivação do debate sobre um sector tão estratégico no século XXI como a agricultura.

2.3 O CESE decidiu elaborar este parecer de iniciativa para contribuir para o necessário debate sobre o papel que o sector agrícola deve desempenhar na bacia mediterrânica. Encontramo-nos numa fase essencial para o seu desenvolvimento que será marcado por grandes desafios comuns a nível mundial.

2.4 A enorme complexidade da questão agrícola no Mediterrâneo impede uma abordagem pormenorizada dos problemas sectoriais quotidianos. No entanto, o Comité gostaria de dar início a uma reflexão estratégica sobre o futuro da agricultura mediterrânica, partindo do possível impacto de uma zona de comércio livre para os produtos agrícolas em ambas as margens da bacia mediterrânica. As consequências da liberalização não se circunscrevem apenas à questão comercial mas afectam de forma significativa o desenvolvimento económico, social e ambiental de um país.

2.5 Os países do Sul do Mediterrâneo sempre criticaram duramente a UE pelo seu proteccionismo agrícola excessivo, ao passo que a UE se mostrou alarmada com o impacto negativo em muitas regiões europeias da importação de determinados produtos, principalmente fruta e produtos hortícolas provenientes de Marrocos que, devido ao seu potencial agrícola e proximidade geográfica e cultural da Europa, é um dos representantes mais importantes da agricultura mediterrânica. O outro grande representante agrícola do Mediterrâneo é a Turquia, país candidato à UE, onde o sector agrícola é o mais importante para a sua economia e que apresenta um imenso potencial agrícola como reserva verde da Europa. Nos últimos anos, o Egipto também se converteu num dos países com maior potencial agrícola da bacia do Mediterrâneo.

2.6 Para além de uma visão tradicional sobre as relações agrícolas no Mediterrâneo é necessário reflectir cuidadosamente numa visão estratégica de longo prazo para a agricultura mediterrânica que permita a procura de sinergias e promova a viabilidade económica e social do sector agrícola nas duas margens do Mediterrâneo.

2.7 A experiência da União Europeia que apostou na produção de qualidade, valorização da origem do produto, modernização das infra-estruturas e formação, deve servir de exemplo e apresentar algumas orientações úteis para enfrentar as mudanças que se avizinham no Sul do Mediterrâneo. No entanto, não são apenas as experiências positivas que nos dão lições importantes. Infelizmente, a falta de coerência nas políticas de apoio à agricultura na Europa, a ausência de um planeamento a longo prazo e os desequilíbrios numa cadeia alimentar caracterizada por uma oferta atomizada de que a grande distribuição beneficia alertam para alguns riscos que devem ser tidos em conta no que podemos considerar uma grande fase de transição da agricultura mediterrânica.

2.8 Nos países do Sul assiste-se a uma grande dicotomia na sua agricultura, por um lado um sector dinâmico orientado para a exportação e cujo capital é detido por grandes operadores comerciais e, por outro, uma agricultura concentrada nos mercados locais e praticada por pequenos agricultores com uma organização económica deficiente.

3. O processo de liberalização comercial

3.1 Em conformidade com o roteiro estabelecido no lançamento do processo de Barcelona (1995), será concedido um tratamento preferencial aos produtos agrícolas. A liberalização progressiva do comércio dos produtos agrícolas através de um regime de acesso preferencial e recíproco entre as partes tem em consideração os fluxos comerciais tradicionais e as respectivas políticas agrícolas (2). O objectivo prioritário desde 2005 foi a criação de uma zona de comércio livre em 2010. Esta data deve ser considerada uma data indicativa e em caso algum como uma data vinculativa, pois os países progridem, efectivamente, a velocidades diferentes em direcção a essa zona de comércio livre.

3.2 Nos últimos anos, a União Europeia celebrou novos e ambiciosos acordos agrícolas com Israel, a Jordânia e o Egipto. Quanto a Marrocos, estão em curso longas e complexas negociações e, apesar da escassa informação fornecida pelos negociadores europeus, após a recente conclusão das negociações, tudo aponta para a assinatura do acordo durante 2010. No que respeita aos restantes países do Mediterrâneo, apenas a Tunísia, e recentemente a Argélia, deram início a um novo ciclo de negociações.

Negociações entre a UE e os países do Mediterrâneo no domínio da agricultura

3.3 A protecção na União Europeia efectuou-se mediante a conjugação de vários instrumentos, como contingentes, direitos aduaneiros, calendários, licenças da importação, preços de entrada, etc. Por conseguinte, pode inferir-se que, tradicionalmente, a UE concedeu um apoio aos seus agricultores através de medidas aduaneiras, dado que as tradicionais ajudas da PAC desempenham um papel muito insignificante (3) no caso das produções mediterrânicas. Independentemente dessa protecção cada vez mais reduzida através dos direitos aduaneiros, existem outros factores essenciais para o comércio de produtos agro-alimentares, designadamente a distância, os custos de produção e as infra-estruturas.

3.4 A organização europeia COPA-COGECA, que agrupa as principais organizações agrícolas e cooperativas da UE, indicou, na sua posição sobre os Acordos Euromediterrânicos, a necessidade de a UE respeitar alguns princípios de base na negociação. Entre estes princípios básicos destaca-se a manutenção do conceito de produto sensível e de um preço de entrada para a fruta e os produtos hortícolas, o reforço dos controlos aduaneiros para evitar a fraude, a instauração de um sistema de controlo fitossanitário eficiente e o respeito da sazonalidade das produções, promovendo a gestão comum dos calendários de produção e de comercialização (4).

3.5 Os produtores do Sul do Mediterrâneo sentem dificuldades em aplicar as normas sanitárias europeias. Na verdade, as exigências aplicáveis aos produtos agrícolas importados do Mediterrâneo são inferiores às condições impostas aos produtos comunitários no que se refere ao bem-estar animal, rastreabilidade e normas ambientais. O CESE insta a UE a oferecer aos nossos parceiros mediterrânicos a assistência técnica necessária ao comércio, a transferência de tecnologia e o apoio à criação de sistemas de rastreabilidade e de alerta precoce.

3.6 O CESE já referiu várias a vezes a importância da rastreabilidade e da certificação de qualidade enquanto base fundamental do modelo agrícola comunitário. Este sistema consolidado na UE permite dispor de informações sobre um alimento do produtor ao consumidor e implica a possibilidade de encontrar e seguir o rasto através de todas as etapas de produção, transformação e distribuição de um produto alimentar. A rastreabilidade devia ser tratada de forma prioritária nas negociações no domínio da agricultura com os países da bacia do Mediterrâneo.

3.7 Embora esteja incompleta, a liberalização agrícola no Mediterrâneo é actualmente responsável por 90 % do comércio. A UE é o grande importador mundial de produtos alimentares e encontra-se num processo de abertura comercial sem precedentes. Não obstante esta notável abertura, subsistem uma série de produtos sensíveis para os quais foram estabelecidas disposições específicas para não penalizar determinados produtores que poderiam ser afectados muito negativamente em consequência de um aumento significativo das importações de produtos agrícolas, principalmente de fruta e produtos hortícolas.

3.8 O sector da fruta e dos produtos hortícolas desempenha um papel preponderante neste processo de liberalização. Com efeito, quase metade das exportações agro-alimentares de países terceiros mediterrânicos para a UE diz respeito a este sector. Muitas regiões do Sul da Europa especializaram-se na produção de frutas e produtos hortícolas e a sua economia regional depende em grande parte desta produção. Em 20 regiões da UE o cultivo de frutas e de produtos hortícolas corresponde a mais de metade da sua produção agrícola final. A UE deve garantir a celebração de acordos agrícolas com os países do Sul do Mediterrâneo, a UE que defendam as produções consideradas «sensíveis» e que seriam negativamente afectadas pelos referidos acordos.

3.9 As análises de impacto da liberalização comercial no Mediterrâneo encomendadas pela Comissão Europeia (5) mostram claramente como, num cenário de liberalização parcial ou total, a UE multiplicaria as suas exportações dos chamados produtos continentais, a saber, cereais, produtos lácteos e carne. Por outro lado, estas produções registariam uma forte diminuição em países como Marrocos onde, em 14 anos, a produção de leite diminuiria 55 %, a carne 22 % e o trigo 20 % (6). O risco de monocultura poderá traduzir-se na falta de abastecimento e na dependência das importações.

3.10 O CESE estima que se devem incluir critérios e cláusulas nos acordos de associação correspondentes que permitam verificar o impacto da abertura comercial em ambas as partes, em especial a fim de comprovar o cumprimento do objectivo primordial da política externa da União, a saber, a realização de progressos no respeito pelo ambiente, nos direitos laborais e, sobretudo, no desenvolvimento económico e social da população local e, portanto, não apenas das grandes empresas locais ou estrangeiras. Neste sentido, é imprescindível condicionar a abertura dos mercados europeus ao cumprimento das normas mínimas em matéria sociolaboral, ambiental e sanitária, em benefício da segurança alimentar e dos consumidores europeus, bem como para obter melhores condições de vida e de trabalho nos países do Sul do Mediterrâneo.

3.11 O CESE considera que há que estabelecer os mecanismos pertinentes e melhorar os existentes para assegurar o cumprimento das cláusulas aceites por ambas as partes nas questões referentes à liberalização comercial dos acordos de associação, designadamente o respeito dos valores aduaneiros estabelecidos e o cumprimento dos contingentes.

O papel dos órgãos de poder públicos face à liberalização

3.12 O Sul do Mediterrâneo confronta-se presentemente com alguns importantes dilemas que também existem na UE, nomeadamente qual o papel que o poder público deve desempenhar num processo de liberalização e desregulamentação dos mercados. Neste domínio, a UE e mais concretamente a evolução da PAC proporcionaram mudanças de orientação surpreendentes que deviam servir de exemplo aos países do Sul do Mediterrâneo para que, aprendendo com os erros e os êxitos do vizinho europeu, apliquem políticas públicas eficazes e coerentes a médio e longo prazo que permitam enfrentar com garantias a globalização que, por vezes, provoca distorções negativas num sector agrícola que, devido à sua contribuição para o produto interno bruto de um país, em caso algum pode ser tratado nas negociações internacionais como um sector económico sem importância.

3.13 Até há pouco tempo, a agricultura não constituía uma prioridade para as políticas dos países terceiros mediterrâneos e os fundos de cooperação procedentes da UE e dos organismos internacionais foram canalizados para outros sectores (7), testemunhando assim uma visão a curto prazo que prejudicou o desenvolvimento agrícola destes países. Nos últimos anos a mentalidade dos políticos tem vindo a mudar.

3.14 A crise alimentar de 2008, o aumento dos preços das matérias-primas de base e os receios fundados em relação ao processo de liberalização despertaram as autoridades nacionais e regionais da sua letargia, que começaram a dar uma nova orientação ao discurso agrícola tradicional baseado na multiplicação da produção e na concentração dos seus esforços na exportação de produtos agrícolas.

3.15 A estratégia agrícola dos governos do Mediterrâneo deve fomentar uma agricultura que premeie a qualidade, o valor acrescentado e a melhoria do processo de comercialização. A filosofia é clara e é, inclusivamente, partilhada por todos os intervenientes do Mediterrâneo. Contudo, a crua realidade demonstra que a falta de recursos económicos é uma dificuldade muito difícil de ultrapassar.

3.16 A formação, o apoio tecnológico e a investigação são ingredientes básicos que devem estar presentes nas futuras políticas agrícolas aplicadas nos países do Mediterrâneo. A união destes factores deverá contribuir para melhorar a posição da agricultura mediterrânica e a sua viabilidade, de forma a garantir a segurança alimentar, a luta contra a pobreza e o êxodo rural.

3.17 Apesar das grandes declarações a favor da investigação agronómica, muitos países do Mediterrâneo não mostraram a vontade política necessária para criar um quadro legislativo favorável. Devem ser redobrados os esforços de investigação para melhorar as técnicas de cultivo e proporcionar novos nichos de mercado através de um salto qualitativo. Hoje em dia, devido ao crescimento demográfico, um hectare dá para alimentar 3 vezes mais pessoas do que há 40 anos. O progresso tecnológico deve estar disponível para aumentar a produtividade e a biotecnologia pode contribuir decisivamente para uma agricultura mais produtiva e respeitadora do ambiente (8). Para enfrentar o futuro, a investigação deverá reforçar a cooperação entre a iniciativa pública e privada e melhorar a coordenação entre organismos, colocando-se desta forma ao serviço das verdadeiras necessidades básicas da agricultura e dos agricultores.

Um instrumento para enfrentar o desafio da agricultura, o Plano Verde marroquino

3.18 Um exemplo desta mudança de mentalidade é claramente o Plano Verde apresentado por Marrocos, em Abril de 2008, e que propõe uma estratégia agrícola nova e interessante para o Magreb. Este plano tem como objectivo converter a agricultura, num prazo de 10 a 15 anos, no principal motor da economia nacional através de um forte investimento de fundos públicos (9) com vista a atingir os dois grandes objectivos de uma agricultura moderna, de elevado valor acrescentado, e o aumento dos rendimentos dos pequenos agricultores.

3.19 Para o cumprimento destes objectivos ambiciosos, o governo marroquino previu a elaboração de planos regionais que deverão centrar-se em 3 tipos de projectos. O primeiro visa facilitar a transição de uma agricultura baseada nos cereais para culturas de maior valor acrescentado e menos dependente dos recursos hídricos. O segundo está ligado a um processo de reforço da agricultura intensiva que deverá colocar à disposição dos agricultores novas técnicas de produção. Por último, os planos regionais contribuirão para a diversificação da produção e valorização dos produtos regionais e locais.

Os que perdem com a liberalização nos dois lados do Mediterrâneo

3.20 A nível regional, os efeitos negativos da liberalização vão ser especialmente duros para as regiões europeias especializadas na produção de frutas e produtos hortícolas que, em todo o caso, se encontram entre as mais atrasadas e desfavorecidas da UE. Entre elas, e a título de exemplo, pode referir-se a Andaluzia (Espanha), Tessalónica (Grécia), Calábria (Itália) e o Norte do Douro (Portugal). A análise de impacto solicitada pela Comissão Europeia em 2007 e elaborada pelo CIHEAM (10) é conclusiva ao determinar que as consequências negativas do processo não serão distribuídas por toda a Europa, mas concentrar-se-ão em regiões muito precisas que serão os verdadeiros vencidos da liberalização.

3.21 Os pequenos produtores dos países do Sul do Mediterrâneo sofrerão directamente as consequências do processo de abertura das fronteiras, sendo obrigados a abandonar a produção perante a sua falta de competitividade face às produções continentais dos seus vizinhos do Norte do Mediterrâneo. Neste contexto de liberalização devem prever-se os instrumentos necessários para que os pequenos produtores, os mais vulneráveis, possam beneficiar dos novos acordos. As políticas de apoio ao rendimento, à organização e modernização da sua agricultura devem ser prioritárias.

3.22 Os poderes públicos devem comprometer-se a inverter a perigosa tendência actual que apresenta como beneficiários principais deste processo as grandes explorações, as multinacionais e os investidores de capital estrangeiro. Os efeitos benéficos da abertura dos mercados devem ser repartidos de uma forma justa e equilibrada por toda a cadeia de produção.

Organização do sector de produção face às novas estruturas de comercialização

3.23 Na UE o desequilíbrio entre os diferentes operadores da cadeia alimentar está a gerar graves prejuízos ao sector produtor que não consegue fazer frente à posição dominante que a grande distribuição alcançou na União Europeia. Este risco de concentração dos grandes operadores estará igualmente presente no desenvolvimento da agricultura da outra margem da bacia mediterrânica. Os agricultores podem perder as suas ligações ao mercado nacional e acabarem por ser submetidos às exigências da grande distribuição.

3.24 A competitividade do sector agrícola não depende apenas de uma melhor produção em termos de preço e qualidade. Para dar conteúdo ao conceito de «competitividade», a estratégia de comercialização e de promoção reveste muita importância. Perante a forte atomização do sector produtivo, o reforço e o desenvolvimento de formas de concentração da oferta, como os agrupamentos de produtores, cooperativas e outras formas de associação, tornam-se, indiscutivelmente, em pilares da nova estratégia.

3.25 A organização dos produtores em torno de movimentos cooperativos não é fácil. No Sul do Mediterrâneo existem ainda muitos obstáculos ao desenvolvimento do cooperativismo agrícola, não obstante uma legislação incipiente que pretende estabelecer as condições adequadas para o seu desenvolvimento. Alguns dos problemas principais enfrentados pelas cooperativas no Mediterrâneo são a falta de pessoal adequado para efectuar a gestão empresarial da cooperativa, recursos económicos precários, excessiva dependência de apoios do Estado, rigidez da legislação e dificuldade de acesso aos mercados. O êxito do movimento cooperativo depende da resolução dos problemas referidos e da aposta numa nova filosofia baseada no colectivo. Todavia, em todo o Mediterrâneo, a primeira premissa a respeitar será os agricultores poderem prosseguir a sua actividade agrícola e não se verem forçados a abandonar o sector.

3.26 Através da cooperação e da organização, os agricultores podem melhorar a sua posição de forma a superar a importante desvantagem que representa a sua atomização. O sucesso da cooperativa marroquina de produção de leite, COPAG, que produz anualmente 170 milhões de litros e que concentra 11 % da produção nacional, converteu-se num modelo a imitar por outros sectores. Esta cooperativa gera valor acrescentado, distribui os subsídios e garante um preço mínimo aos seus membros. No entanto, em países como o Líbano, são constituídas muitas cooperativas apenas porque estas são um requisito indispensável para aceder aos programas de desenvolvimento promovidos pelas ONG e, infelizmente, quando as cooperativas deixam de receber fundos deixam de ter interesse e desaparecem.

3.27 No Sul do Mediterrâneo, o desenvolvimento das estruturas associativas e o fomento do associativismo necessitam de um apoio firme das administrações públicas. A participação em cooperativas deve ser incentivada para que se convertam num instrumento útil e rentável para o agricultor. A mera criação de cooperativas não é sinónimo de sucesso, devendo estas ser dotadas de dinamismo e espírito empresarial para competir num mercado globalizado, consolidando o rendimento dos seus associados e melhorando a sua capacidade de aceder a matérias-primas, serviços e mercados.

4. Transformação social na agricultura mediterrânica

4.1 O comércio livre agrícola deve fomentar e ser totalmente compatível com o desenvolvimento social e as características regionais. O Comité considera que o custo social de integração nos fluxos comerciais mundiais deve ser analisado detalhadamente para que se possa quantificar o impacto deste processo imparável e preparar a consequente adaptação das comunidades mais vulneráveis. Embora os frios dados macroeconómicos demonstrem o modesto peso da agricultura no comércio dos países do Mediterrâneo (7 % das suas exportações e 9 % das suas importações totais), a realidade revela que o peso político e social destes produtos é muito maior.

4.2 A fragilidade social nas zonas rurais do Mediterrâneo traduz-se em pobreza, desemprego, défice de infra-estruturas, degradação do território e num êxodo rural permanente. Tal como aconteceu nos países da UE, o ajustamento à globalização implica que os países do Mediterrâneo vão perder activos agrícolas, que as zonas rurais mais desfavorecidas vão ficar despovoadas e que os fluxos migratórios serão sujeitos a maiores pressões.

4.3 Para reduzir as consequências negativas da liberalização nas zonas rurais, as autoridades nacionais e regionais devem aplicar políticas sólidas de desenvolvimento rural que reforcem a competitividade das pequenas explorações, criem verdadeiras alternativas de emprego para os agricultores que se vejam forçados a abandonar a profissão e permitam às zonas rurais enfrentar com garantias a reconversão de um sector fundamental para o seu tecido socioeconómico. Esta tendência perigosa de despovoamento rural só será invertida se as mulheres e os jovens conseguirem integrar-se com êxito no sector da agricultura.

Mulheres e jovens, factores da mudança

4.4 As mulheres e os jovens serão em poucos anos os verdadeiros artesões da mudança na agricultura do Sul do Mediterrâneo. Na estratégia mediterrânica para o desenvolvimento sustentável defende-se o desenvolvimento de programas que ajudem a reforçar o papel das mulheres nos processos de decisão e a formação de novos líderes agrícolas e rurais que, com a sua capacidade de inovação e preparação, possam ser factores da mudança.

4.5 As mulheres estão cada vez mais envolvidas no sector agrícola do Mediterrâneo. O papel que desempenham na agricultura está a aumentar progressivamente e o seu potencial é enorme devido ao forte aumento da população, às alterações climáticas e aos fluxos migratórios dos homens da região para núcleos urbanos ou outros territórios mais prósperos (11). Infelizmente, as estatísticas oficiais são escassas e dão muito pouca atenção ao verdadeiro contributo das mulheres para a agricultura.

4.6 Foram desenvolvidas, no Mediterrâneo, iniciativas interessantes para melhorar a situação das mulheres nas zonas rurais. Os fundos do programa MEDA permitiram o financiamento, em Marrocos, de cooperativas de óleo de argão formadas totalmente por mulheres, cujo modelo foi alargado a outros territórios do Mediterrâneo. No Líbano, a criação, em 2008, do Observatório Nacional das Mulheres na Agricultura e nas Zonas Rurais, NOWARA (12), contribuiu para o desenvolvimento de várias iniciativas em prol da igualdade de género no sector agrícola, estabelecendo programas e actividades para melhorar o acesso das mulheres aos recursos de produção.

4.7 O tratamento das mulheres que trabalham na agricultura apresenta grandes diferenças quando se examinam os diferentes contextos nacionais. No Líbano, apenas 3,4 % das mulheres se dedica à agricultura, sendo a situação na Argélia semelhante e a participação das mulheres em actividades económicas muito reduzida. Inversamente, no Egipto, as mulheres representam 50 % do trabalho agrícola, apesar de não lhes ser permitido administrar os bens agrícolas que herdaram. Na Síria é ainda pior, na prática, pois convencionalismos sociais obrigam-nas a renunciar aos seus direitos sobre a terra. Marrocos sobressai pela acentuada integração das mulheres nas actividades agrícolas, cerca de 60 %, subindo para 70 % na Turquia. Nestes países, as mulheres dedicam-se principalmente a actividades que requerem muita mão-de-obra não mecanizada. As mulheres são responsáveis pela recolha e armazenamento dos produtos alimentares, participando bastante no cultivo, na rega, no controlo de pragas e na fertilização.

4.8 As mulheres que desempenham uma actividade agrícola nos países do Sul do Mediterrâneo enfrentam uma série de desvantagens importantes que têm influência no desenvolvimento da sua actividade. O elevado nível de analfabetismo e falta de formação, o trabalho não remunerado, o acesso proibido à propriedade, a impossibilidade de participar na tomada de decisões, condições de trabalho piores do que as dos homens, difícil acesso a empréstimos e, claro, os condicionalismos religiosos e sociais privam as mulheres do seu direito de decidir. Infelizmente, há ainda muito a fazer para obter a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na agricultura e nas zonas rurais. É, pois, necessário que os governos do Mediterrâneo considerem esta missão como prioritária (13).

5. A agricultura mediterrânica face às alterações climáticas

5.1 Todos os estudos científicos elaborados até ao momento indicam que a zona mediterrânica será a mais afectada pelas alterações climáticas. As condições geográficas e climáticas da agricultura praticada nesses territórios fazem com que a agricultura mediterrânica seja uma actividade especialmente vulnerável aos efeitos negativos das alterações climáticas, sobretudo tendo em conta o crescimento demográfico no Mediterrâneo e a necessidade, sublinhada pela FAO, de multiplicar a nossa produção de produtos alimentares. Esses efeitos incluem:

— o desaparecimento de culturas e a perda de biodiversidade,

— o avanço da desertificação e o aumento das zonas áridas,

— o surgimento de novas pragas e doenças,

— a diminuição de rendimentos e a grande volatilidade das produções, e

— a diminuição dos recursos hídricos.

5.2 O trabalho de ajustamento às alterações climáticas exige medidas urgentes e instrumentos válidos que permitam uma melhor gestão do risco na agricultura, o desenvolvimento de novas variedades mais resistentes, a assistência técnica no trabalho diário do agricultor e, prioritariamente, que a investigação e as novas tecnologias sejam colocadas ao serviço do sector agrícola.

A relação entre a água e a agricultura

5.3 Porém, o elemento mais afectado pelas alterações climáticas e o factor determinante no desenvolvimento da agricultura mediterrânica é, sem sombra de dúvida, a água. O CESE já reflectiu noutras ocasiões sobre o impacto da diminuição dos recursos hídricos na agricultura (14) e continua a alertar para a necessidade de dirigir as políticas públicas para uma utilização mais sustentável deste recurso. O desafio reside em continuar a produzir riqueza sob a forma de produção agrícola, valor acrescentado, emprego, etc., com menos quantidade de água disponível.

5.4 O Plan Bleu (15) já anunciou um aumento de 25 % na procura de água no Sul e no Leste do Mediterrâneo em 2025. Este aumento da procura deverá ser gerido num contexto marcado pela escassez e diminuição na disponibilidade deste precioso recurso. O CESE considera que essa gestão sustentável da água não pode basear-se exclusivamente na redução do regadio mas, sim, em melhores políticas de controlo e de modernização.

5.5 Na agricultura mediterrânica o regadio desempenha um papel estratégico. A superfície agrícola do Egipto é totalmente irrigada, Marrocos pretende aumentar em 450 000 hectares a sua superfície de regadio até 2025, Israel é o país do mundo com maior capacidade tecnológica na gestão da água para agricultura e a Tunísia foi capaz de executar com êxito um programa de gestão de água para regadio que obteve um elogio da FAO e do Banco Mundial.

5.6 O governo tunisino apostou no apoio às parcerias público-privado para a aplicação do seu plano estratégico. No âmbito dessa estratégia, celebraram-se contratos de exploração com incentivos para os agricultores, programas de melhoria da superfície irrigada que facilitam a transição para culturas de elevado valor acrescentado e menos dependente dos recursos hídricos, a repartição de quotas atribuídas pela bacia ou um sistema tarifário que permitiu a recuperação dos custos. A região espanhola da Andaluzia é um exemplo da modernização do regadio, tendo conseguido, em apenas 30 anos, reduzir em 50 % as necessidades de água por hectare.

5.7 O CESE reconhece a urgência em aplicar novas tecnologias que permitam não só poupar água mas também optimizar a utilização deste recurso. Devem explorar-se diferentes instrumentos para a gestão de água na agricultura como sistemas de irrigação localizada, de purificação e dessalinização de água, novas infra-estruturas, variedades mais bem adaptadas geneticamente à pressão sobre os recursos hídricos, a exploração de águas não convencionais, etc.

Bruxelas, 18 de Fevereiro de 2010 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) Actualmente, a União para o Mediterrâneo reúne os 27 Estados-Membros da UE e os seguintes países mediterrânicos: Argélia, Marrocos, Tunísia, Turquia, Egipto, Israel, Palestina, Síria, Líbano, Jordânia, Croácia, Albânia, Montenegro, Bósnia-Herzegovina, Mónaco, Mauritânia e Líbia (na qualidade de observador).

(2) As conferências periódicas de ministros do Comércio euromediterrânicos são responsáveis pelo impulso político dado aos aspectos comerciais do processo de liberalização. A última conferência ministerial realizou-se em Novembro de 2009 na sede do CESE, em Bruxelas.

(3) O sector da fruta e legumes representa 16 % da produção agrícola final da UE. Contudo, o montante das ajudas não ultrapassa 4,5 % das despesas do FEOGA.

(4) Parecer do CESE sobre Segurança sanitária – importações agrícolas e alimentares (JO C 100 de 30.4.2009, p. 60).

(5) Sustainability Impact Assessment (análise de impacto da sustentabilidade), Eu-Med Ag Pol.

(6) Estes dados constam do estudo Defining a trade strategy for Southern Mediterranean Countries. Antoine Bouet, International food policy research institute, 2006.

(7) Dos fundos MEDA concedidos aos países parceiros do Mediterrâneo apenas 5 % foi destinado à agricultura e ao desenvolvimento rural.

(8) Parecer do CESE sobre A UE face ao desafio alimentar mundial (JO C 100 de 30.4.2009, p. 44).

(9) Nos próximos 10 anos Marrocos canalizará através da Agência de Desenvolvimento Agrícola cerca de 150 mil milhões de dirhams para a aplicação das medidas do seu Plano Verde.

(10) Análise de impacto da liberalização comercial entre a UE e os países mediterrânicos, UE-MED, AGPOL, realizada pelo CIHEAM – IAM Montpellier.

(11) A contribuição das mulheres para a produção agrícola é especialmente importante nas regiões caracterizadas por uma forte migração para as zonas urbanas.

(12) Mais informações em www.nowaralebanon.org.

(13) Ver parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Promoção do espírito empresarial das mulheres na região Euromed, CESE 1004/2007, 12.6.2007. Esses assuntos foram também debatidos na 2.a conferência ministerial sobre o reforço do papel da mulher na sociedade, que decorreu em 11-12 de Novembro de 2009, em Marraquexe.

(14) CESE 1200/2008 sobre As alterações climáticas e a agricultura europeia, JO C 27 de 3.2.2009, p. 59 sobre Enfrentar o desafio da escassez de água e das secas e JO C 224 de 30.8.2008, p. 67.

(15) O Plan Bleu é um centro de cooperação na área do ambiente e do desenvolvimento do Mediterrâneo enquadrado no programa das Nações Unidas para o Mediterrâneo (PNUE/PAM).