ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2001/C 347/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 2.10.2001

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 499/01

Denominação: Apoio do Reino Unido ao programa de formação dos marítimos (SMarT)

Objectivo: Auxílio à formação de marítimos comunitários (sector dos transportes marítimos)

Base jurídica: Merchant Shipping Act 1995

Orçamento: O orçamento global para 2001/2 é de 7,5 milhões de libras esterlinas. O orçamento global para 2002/3 e 2003/4 é de 9,4 milhões de libras esterlinas em cada ano

Intensidade ou montante do auxílio: Cerca de 50 %

Duração: Três anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 17.10.2001

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 533/01

Denominação: Auxílio à I & D a favor da Corus Technology BV, aço CECA

Objectivo: Incentivo às actividades de I & D (aço CECA)

Base jurídica: Besluit subsidies Economie, Ecologie en Technologie

Orçamento: 166661,22 euros

Intensidade ou montante do auxílio: 37 %

Duração: 4 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 30.10.2001

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 542/01

Denominação: Medidas fiscais a favor do transporte marítimo

Objectivo: Apoios à contratação de marítimos da CE que trabalhem a bordo de navios registados na Suécia, sob a forma de reduções fiscais sobre o imposto sobre o rendimento e as contribuições para a segurança social retidas na fonte

Base jurídica: Förordning om sjöfartsstöd

Orçamento: 1300 milhões de coroas suecas por ano

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 7.11.2001

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 605/01

Denominação: Regime de auxílios à criação de emprego a favor de trabalhadores deficientes do Land da Saxónia

Objectivo: Criação de novos postos de trabalho

Base jurídica: §§ 23 und 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen, Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit für die Förderung von aus dem Europäischen Sozialfonds mitfinanzierten Maßnahmen

Orçamento: 2000-2006: 125,3 milhões de euros

Duração: Até 31 de Dezembro de 2006

Outras informações: A Alemanha deve apresentar um relatório anual sobre a aplicação do auxílio

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids
Composição do Comité Científico e Técnico do Fundo Comunitário do Tabaco



Jornal Oficial nº C 310 de 07/11/2001 p. 0009 - 0009



Composição do Comité Científico e Técnico do Fundo Comunitário do Tabaco (2001/C 310/04) [publicada nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1648/2000](1) 1. Doutora Teresa SALVADOR-LLIVINA (E) Director - Centre for Health Promotion Studies (CEPS) Carretera de Humera, 60 E - 28224 Pozuelo de Alarcón Tel. (34) 913 51 53 61/(34) 913 51 49 60 Fax (34) 913 51 53 37 E-mail: teresa.s.ll-ceps@jet.es 2. Professor Peter BOYLE (I) European Institute of Oncology Via Ripamonti, 435 I - 20141 Milano Tel. (39) 02 574 89 816 Fax (39) 02 574 89 922 E-mail: Pboyle@ieo.it 3. Professor André GRIVEGNEE (B) Chefe de Unidade - Institut Jules-Bordet Boulevard de Waterloo/Waterloose steenweg 125 B - 1000 Bruxelles Tel. (32-2) 541 30 08 Fax (32-2) 538 65 51 E-mail: agriv@bordet.be 4. Professor Doutor Manuel Paes CLEMENTE (P) Presidente Conselho de Prevenção do Tabagismo R. Caldas Xavier, 138 - 6o Esqo P - 4150 Porto Tel. (351-22) 600 24 71 (351-22) 600 70 03 5. Günter HECHLER (D) Bundesverband deutscher Tabakpflanzer, Vereinigung der Tabakerzeugergemeinschaften e. V. Gotfried-Renn-Weg 2 D - 67346 Speyer Tel. (49-62) 3 26 04 00 Fax (49-62) 32 60 40 27 6. Achileas KARAGUIOZOPOULOS (GR) Paseges 16 avenue de Kifissias GR - 11526 Ampelokipio Tel. (30-1) 775 29 59 - (32-2) 230 66 85 Fax (30-1) 748 49 14 - (32-2) 230 59 15 E-mail: paseges@infonie.be 7. Professor Gerard HASTINGS (UK) Centre for Social Marketing University of Strathclyde, Stenhouse Building 173 Cathedral Street Glasgow G4 ORQ United Kingdom Tel. (44-141) 548 31 92 Fax (44-141) 553 41 18 8. Professor Claude GOT (F) Presidente do Collège scientifique de l'Observatoire français des drogues et toxicomanies 56, route Sainte Gemme F - 78860 Saint-Nom-la-Breteche E-mail: gotclaude@compuserve.com 9. Professor Ulf BERNITZ (S) Faculty of Law - Stockholm University S - 106 91 Stockholm E-mail: Ulf.bernitz@juridicum.su.se (1) JO L 189 de 27.7.2000, p. 9.
Comunicação da Comissão - Comité Consultivo para a Abertura da Contratação Pública



Jornal Oficial nº C 279 de 03/10/2001 p. 0008 - 0008



Comunicação (2001/C 279/09) Por decisão de 1 de Outubro de 2001, a Comissão nomeou os seguintes membros adicionais do Comité Consultivo para a Abertura dos Contratos Públicos, com efeito imediato e até 31 de Março de 2002: Eric CARLSLUND Thomas MAIBAUM Colin MAUND Annemarie MILLE Leif RAUN Eva SVEMAN.
Anúncio ao abrigo do n.o 6, alínea a) do artigo 12.o da Lei das Telecomunicações (Telecommunications Act) de 1984

Propostas de alteração das licenças concedidas à Vodafone Ltd e à BT Cellnet

(2001/C 295/03)

1. O ministro do Comérico e Indústria concedeu licenças (a seguir designadas "licenças") à Telecom Securicor Cellular Radio Ltd em 22 de Março de 1994 e à Vodafone Ltd em 9 de Dezembro de 1993 ao abrigo do artigo 7.o da Lei das Telecomunicações (Telecommunications Act) de 1984 (a seguir designada "lei") para a operação dos sistemas de telecomunicações referidos no anexo A das licenças.

2. Em 6 de Setembro de 2001, o director-geral das telecomunicações (a seguir designado "director"), no exercício dos poderes que lhe foram atribuídos pelo artigo 12.o da lei, com a redacção que lhe foi dada pela Lei das Comunicações Electrónicas (Electronic Communications Act) de 2000, introduziu a seguinte modificação nas condições da parte K do anexo 1 das licenças:

Inserção de uma nova condição 70A a seguir à condição 70.

3. Em conformidade com o artigo 12.o [n.o 6, alínea a)] da lei, o director comunica que o motivo da modificação introduzida foi a criação de um mecanismo de forma a que, em caso de pedido de apreciação, enviado pelo director até 31 de Janeiro de 2002, à Comissão da Concorrência (a seguir designada "Comissão") de quaisquer alterações às licenças, o director possa, de futuro, propor, como resultado da sua análise em curso da concorrência no mercado das chamadas para telefones móveis, que se mantenham os controlos actuais das tarifas de entrega de chamadas, previstos na condição 70 das licenças, por mais um período de 12 meses, com início em 1 de Abril de 2002 e termo em 31 de Março de 2003. No entender do director, este período alargado permitirá a manutenção dos controlos actuais até que a Comissão tenha tempo de apresentar os resultados da sua investigação e que o director aplique eventuais recomendações da Comissão para eliminar os efeitos prejudiciais ao interesse público.
Aplicação uniforme da nomenclatura combinada (NC)

(Classificação de mercadorias)

(2001/C 240/06)

Notas explicativas adoptadas segundo o procedimento definido no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que le foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1230/2001 da Comissão(2).

A obra "Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias"(3) será modificada como segue:

Página 35:

O texto seguinte é inserido:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 168 de 23.6.2001, p. 6.

(3) JO L 199 de 13.7.2000, p. 1.
Alteração das obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Le Puy-en-Velay e Paris

(2001/C 258/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 14 de Janeiro de 2002, as obrigações de serviço público alteradas relativas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly) e Le Puy-en-Velay (Loudes) publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 227, de 1 de Setembro de 1995.

2. As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes:

Em termos de frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, duas idas e voltas por dia, de manhã e à tarde, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, 225 dias por ano.

Em termos de horários

Os horários devem permitir que os passageiros que viajam por razões profissionais efectuem uma viagem de ida e volta durante o dia com uma amplitude de, pelo menos, sete horas e meia em Puy-en-Velay e oito horas em Paris.

Em termos de tarifas

A tarifa normal de uma ida simples deve ser, no máximo, de 221 euros (valor de 2002). Essa tarifa deve entender-se sem taxas per capita cobradas pelo Estado, as autarquias locais e as autoridades aeroportuárias, com excepção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), e identificadas como tal no título de transporte.

3. As restantes obrigações constantes do texto acima referido permanecem inalteradas.
Números de referência das notificações da exportação de determinados produtos químicos perigosos

[As informações que se seguem são publicadas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2455/92 do Conselho(1)]

(2001/C 229/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O Regulamento (CEE) n.o 2455/92 introduziu um procedimento de notificação da exportação de produtos químicos proibidos ou sujeitos a utilização restrita na Comunidade Europeia. A primeira exportação deste produto químico ou de um preparado que contenha este produto, para um determinado país, poderá ser efectuada somente após terem decorrido 30 dias da sua notificação. Cada notificação deverá ter um número de referência e o mesmo número deverá ser utilizado nas posteriores exportações do mesmo produto químico da Comunidade Europeia para o mesmo país terceiro.

Números de referência actuais

Nos termos do artigo 4.o do regulamento, a Comissão deve publicar periodicamente uma lista dos números de referência no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, especificando o produto químico em questão e o país terceiro de destino.

Segue a lista dos actuais números de referência relativos aos produtos químicos proibidos ou sujeitos a rigorosas restrições e que foram exportados antes de 30 de Junho de 2001.

Notificações Anuais de Exportação

Em 1 de Abril de 2001 iniciou-se um plano de notificação anual de exportação. Este plano, no qual se anticipam alguns requisitos da Convenção de Roterdão ao mesmo tempo que é ainda obrigatório o Regulamento do Conselho (CEE) n.o 2455/92, introduz um sistema anual de notificações de exportação a ser feito pela primeira vez em cada ano de calendário em que um produto químico do anexo I for exportado da Comunidade para um país terceiro.

Os números de referência de exportação atribuidos por este sistema apresentam-se na lista a seguir.

RESUMO DOS NÚMEROS DE REFERÊNCIA EM VIGOR PARA AS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS QUÍMICOS

(COM EXCEPÇÃO DAS PREPARAÇÕES)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTIFICAÇÕES ANUAIS DE EXPORTAÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

RESUMO DOS NÚMEROS DE REFERÊNCIA EM VIGOR PARA AS EXPORTAÇÕES DE PREPARAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NÚMEROS DE REFERÊNCIA SEM MAIS IMPORTÂNCIA

Os números de referência indicados abaixo têm mais alguma importância enquanto os países terceiros para os quais se efectuavam as exportações assinalaram que foi tomada uma decisão, no procedimento PIC(2) ("prior informed consent"), em força da qual foi proibida a importação desta substância.

SÍNTESE DOS NÚMEROS DE REFERÊNCIA DE EXPORTAÇÃO SEM MAIS IMPORTÂNCIA PARA PRODUTOS QUÍMICOS

(NÃO SE REFEREM AOS PREPARADOS)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 251 de 29.8.1992, p. 13.

(2) Ver circular PIC IX, Junho de 1999.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2001/C 202/11)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: Svenska Tågkompaniet AB, Box 45, S - 971 02 Luleå

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Järnvägsinsptektionen, Box 858, S - 781 28 Borlänge

3. Data da decisão: 29 de Agosto de 2000

Primeira concessão da licença

>PIC FILE= "C_2001202PT.001902.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença: J 00-1075/81

5. Condições: -

6. Comentários sobre a concessão, revogação ou alteração: -

7. Outros comentários: -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (nome, número de telefone e fax e correio electrónico)

Ulrik Bergman, tel. (46-243) 44 60 16, fax (46-243) 44 60 05, e-mail: ulrik.bergman@jarnvagsinsp.se
Aviso da Comissão relativo à actualização da lista das partes objecto de exame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à isenção do direito anti-dumping alargado sobre as importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que suprime a suspensão do pagamento do direito alargado concedida a determinadas partes

(2001/C 170/03)

O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão(1), de 20 de Janeiro de 1997, autoriza a isenção do direito anti-dumping alargado sobre as importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. Este direito resultou da extensão pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho(2) do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho(3) e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho(4). O anexo I do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão inclui uma lista das partes cujos pedidos de isenção do direito anti-dumping alargado pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 estão a ser examinados.

As partes interessadas são informadas da recepção de outros pedidos de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, e dos pedidos que ainda estão a ser examinados nesta fase. A suspensão do direito alargado, na sequência destes pedidos, entrou em vigor da forma indicada no anexo I do presente aviso, que constitui uma lista actualizada das partes objecto de exame.

Além disso, determinadas partes que tinham solicitado a isenção do direito alargado retiraram posteriormente os seus pedidos. As partes em questão são indicadas no anexo II do presente aviso. A correspondente suspensão deverá ser suprimida a partir da data de entrada em vigor mencionada nesse anexo.

(1) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

ANEXO I

Partes objecto de exame

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Partes para as quais é suprimida a suspensão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Comunicação em conformidade com o disposto na alínea b) do n.o 5 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho relativo às informações prestadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

(2001/C 78/14)

Uma informação pautal vinculativa deixa de ser válida, a partir desta data, sempre que se tornar incompatível com a interpretação da nomenclatura aduaneira, tal como ela resulta das seguintes medidas pautais de carácter internacional:

Alterações das notas explicativas do Sistema Harmonizado e pareceres sobre a classificação aprovados pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCD n.o 0090 e 0250: relatório da 23.a e 25.a sessões do Comité do Sistema Harmonizado):

ALTERAÇÕES ÀS NOTAS EXPLICATIVAS A EFECTUAR ATRAVÉS DO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SH E PARECERES SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, REDIGIDAS PELO COMITÉ SH DA OMA

(23.a/25.a CSH DE MAIO DE 1999 E MARÇO DE 2000)

DOC. 0090, 0250

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Informações relativas ao conteúdo destas medidas podem ser obtidas junto da Direcção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da Comissão Europeia, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles) ou no sítio da internet desta direcção-geral

(http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/index_en.htm).
Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada

(Classificação de mercadorias)

Notas explicativas adoptadas nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2559/2000(2)

(2001/C 39/08)

A nota explicativa da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias(3) é alterado do seguinte modo:

Na página 288 é aditado o seguinte texto: "Nota 4 da secção XVI

Salvo disposição em contrário, a transmissão pode igualmente ser efectuada através de dispositivos (incorporados ou não em componentes distintos) que utilizam raios infravermelhos, ondas hertzianas ou raios laser, etc., em curtas distâncias.".

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 293 de 22.11.2000, p. 1.

(3) JO C 199 de 13.7.2000, p. 1.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2000/C 193/04)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral do Comércio (Divisão C-2), rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles(3) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) Telex: COMEU B 21877; Telefax (32-2) 295 65 05.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2000/C 52/03)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão C-2), Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas(3) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2000/C 349/03)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
102 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
385X0129
29.1.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L24/21
COMUNICACÀO DACOMISSÃO
respeitanteadatadeaplicaçãodoRegulamento (CEE)n92807/83
Tendoterminadoem31deDezembrode1984aconcessãoaosEstados-membrps dediários
debordo,previstanoRegulamento (CEE)n92807/83daComissão,de22deSetembrode
1983,queestabeleceasmodalidadesespeciaisderegistodasinformaçõesrelativasàscapturas
depeixepelosEstados-membros (!),oreferidoregulamentotorna-seaplicável,emconformi­
dadecomoparágrafosegundodoseuartigo69,em1deAbrilde1985.
(i)JOn?L276de10.10.1983,p.1.