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 COMISSÃO  
EUROPEIA   
Bruxelas, 13.5.2015  
COM(2015) 241 final  
  
PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5  
AO ORÇAMENTO GERAL DE 2015  
EM RESPOSTA ÀS PRESSÕES MIGRATÓRIAS   
 
  
PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5  
AO ORÇAMENTO GERAL DE 2015  
EM RESPOSTA ÀS PRESSÕES MIGRATÓRIAS  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 1    Tendo em conta:  
– o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, 
em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia  
Atómica, nomeadamente o artigo 106.º -A, 
– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento 
geral da União1, nomeadamente o artigo 41.º,  
– o orça mento geral da União Europeia para o exercício de 2015, adotado em 17 de 
dezembro de 20142, 
– o orçamento retificativo n.º 1/20153, adotado em 28 de abril de 2015,  
– o projeto de orçamento retificativo n.º 1/20154, adotado em 13 de janeiro de 2015,  
– o projeto de orçamento retificativo n.º 3/20155, adotado em 15 de Abril de 2015,  
– o projeto de orçamento retificativo n.º 4/20156, adotado em 15 de Abril de 2015,  
A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de 
orçamento retificati vo n.º 5 ao orçamento de 2015.  
 
 
ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO  
 
As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas 
no EUR -LEX ( http://eur -lex.europa.eu/budget/www/index -pt.htm ). A versão inglesa das 
alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.  
                                                 
1 JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.  
2 JO L 69 de 13.3.2015, p. 1.  
3  JO L XX de XX.XX.2015 . 
4  COM(2015) 11 final de 13.1.2015.  
5  COM(2015) 160 final de 15.4.2015.  
6  COM(2015) 161 final de 15.4.2015.  
 
 2    ÍNDICE  
1. INTRODUÇÃO  ................................ ................................ ................................ ................................ ...........  3 
2. EM RESPOSTA ÀS PRESS ÕES M IGRATÓRIAS  ................................ ................................ .................  3 
2.1 NECESSIDADE DE INTENS IFICAR OS ESFORÇOS A  NÍVEL DA UE ................................ .............................  3 
2.2 MEDIDAS PROPOSTAS PAR A REFORÇO EM 2015  ................................ ................................ ......................  4 
2.3 FINANCIAMENTO PROPOST O DAS MEDIDAS RELATI VAS À MIGRAÇÃO  ................................ ...................  5 
2.4 REAFETAÇÃO DAS DOTAÇÕ ES DE PAGAMENTO A PA RTIR DO GALILEO  ................................ .................  6 
3. QUADRO RECAPITULATIV O POR RUBRICA DO QFP  ................................ ................................ ... 7 
 
 
 3    1. INTRODUÇÃO  
O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º  5 para o exercício de 2015 abrange o reforço dos 
recursos da União para a gestão dos fluxos migratórios e de refugiados, na sequência dos recentes 
acontecimentos no Sul do Mediterrâneo, nomeadamente através da concessão de dotações 
suplementares à Agência FRONTEX, ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e ao 
Fundo para a Segurança Interna (FSI).  
Tendo em conta as possibilidades de reafetação, incluindo a partir do programa Galileo em termos de 
dotações de pagamento, o aumento líquido total solicitado de dotações para este efeito eleva -se a 
75,8 milhões de EUR em dotações de autorização e a zero em dotações de pagamento.  
2. EM RESPOSTA ÀS PRESSÕ ES MIGRATÓRIAS  
2.1 Necessidade de intensificar os esforços a nível da UE  
Na sequência dum acontecimento trágico ocorrido recentemente no Mediterrâneo, que causou um 
número estimado de 700 mortes, tanto o Conselho como o Parlamento concordaram que a União 
Europeia deve agir.  
Na declaração emitida após a s ua reunião extraordinária de 23 de abril de 20157, o Conselho Europeu 
apelou à tomada de uma série de medidas, a saber:  
 Reforço das operações conjuntas Triton e Poseidon, realizadas, respetivamente, em Itália e na 
Grécia, com a participação de ativos e rec ursos fornecidos por outros Estados -Membros, sendo 
coordenadas e cofinanciadas pelo orçamento da UE através da agência FRONTEX;  
 Aumento da ajuda de emergência aos Estados -Membros afetados em primeiro lugar;  
 Criação de um projeto -piloto voluntário relativo à reinstalação de refugiados que se encontram 
atualmente retidos em países terceiros;  
 Criação de um novo programa de regresso para o rápido regresso dos imigrantes ilegais;  
 O lançamento de programas de proteção e desenvolvimento regional no Norte de África  e no 
Corno de África.  
Na sua Resolução de 29 de abril de 20158, o Parlamento Europeu instou a UE e os Estados -Membros 
a proporcionar os recursos necessários por forma a garantir que as obrigações de busca e salvamento 
sejam efetivamente cumpridas e, por c onseguinte, financiadas adequadamente; recordou a necessidade 
de a UE intensificar a partilha equitativa das responsabilidades e da solidariedade para com os 
Estados -Membros que recebem o maior número de refugiados e de requerentes de asilo em termos 
absol utos e proporcionais; e sublinhou a necessidade de dotar as agências mais diretamente envolvidas 
dos recursos adequados para poderem cumprir as suas obrigações.  
As propostas do presente projeto de orçamento retificativo (POR) traduzem as orientações dadas pelo 
Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, tendo igualmente em conta a abordagem estratégica da 
Comissão delineada na agenda europeia em matéria de migração9: 
- Respostas imediatas às pressões migratórias:  
o Reforçar a presença no mar;  
o Uma melhor parti lha de informações para combater o tráfico;  
o Mobilizar fundos e agências da UE;  
                                                 
7  EUCO 18/15 de 23.4.2015.  
8  P8_TA -PROV -(2015)0176 de 29.4.2015.  
9  COM(2015) 240 de 13.5.2015.  
 
 4    o Definir a nível europeu uma resposta aos afluxos maciços;  
o Criar um mecanismo de reinstalação;  
o Intervir a montante em países terceiros.  
- Quatro pilares para gerir melhor as migra ções:  
o Uma política comum sólida de asilo;  
o Luta contra o tráfico de seres humanos e a prevenção das migrações ilegais;  
o Segurança nas fronteiras externas e salvamento de vidas;  
o Uma nova política em matéria de migração legal.  
- Passagem para uma fase mais av ançada: aprofundamento da cooperação europeia no domínio 
da migração:  
o Conclusão do Sistema Europeu Comum de Asilo;  
o Responsabilidade partilhada em matéria de gestão das fronteiras;  
o Um novo modelo em matéria de migração legal.  
2.2 Medidas propostas para reforço em 2015  
As medidas propostas para reforço por via do presente orçamento retificativo em 2015 incluem o 
seguinte:  
1. A Comissão propõe aumentar a contribuição da UE para a agência FRONTEX em 2015 num 
montante adicional de 26,8  milhões de EUR em dotaçõe s de autorização e de pagamento, 
tendo tal como objetivo triplicar o financiamento das operações conjuntas Triton e Poseidon 
durante os últimos sete meses de 2015, bem como cobrir as despesas relacionadas com o 
pedido de lugares adicionais para a agência F RONTEX em 2015 (ver infra). Triton e Poseidon 
serão reforçadas através da intensificação da vigilância aérea e marítima numa zona geográfica 
alargada para corresponder ao âmbito da operação Mare Nostrum, em conformidade com as 
conclusões do Conselho Europe u. A FRONTEX vai enviar um maior número de navios e 
aeronaves, aproveitando os ativos dos Estados -Membros, e atualizar o quadro da situação das 
zonas operacionais, a fim de aumentar as possibilidades de busca e salvamento.  
2. A fim de apoiar os Estados -Membro s afetados em primeiro lugar para poderem acolher um 
maior número de migrantes, a Comissão propõe o reforço do Fundo para o Asilo, a Migração e 
a Integração (FAMI) e do Fundo para a Segurança Interna (FSI):  
a. No âmbito do FAMI (rubrica orçamental 18  03 01 01), são solicitados para 2015 os 
montantes adicionais de 57,0  milhões de EUR em dotações de autorização e de 
45,6 milhões de EUR em dotações de pagamento. Este montante será utilizado para 
duplicar a ajuda de emergência prestada pela Comissão aos Estados -Membros afetados 
em primeiro lugar para poderem receber um número maior de migrantes que 
chegam/que são salvos em resultado do reforço das operações Triton e Poseidon, 
relativamente a todas as fases do processo após a primeira chegada e análise dos 
migrante s (25  milhões de EUR), assim como para executar o projeto de reinstalação a 
nível da UE (25  milhões de EUR). Além disso, os programas de proteção e 
desenvolvimento regional (PPDR) para o Norte de África e do Corno de África serão 
reforçados (7  milhões de E UR).  
b. No âmbito do FSI (rubrica orçamental 18  02 01 01), são solicitados para 2015 os 
montantes adicionais de 5  milhões de EUR em dotações de autorização e de 4  milhões 
de EUR em dotações de pagamento, que irão cobrir a assistência de emergência 
relativa à s atividades de vigilância realizadas no contexto da Triton e da Poseidon, 
reforçando as atividades de primeiro acolhimento como a identificação, os primeiros 
 
 5    socorros médicos, a compra de equipamento para controlos nas fronteiras e o transporte 
dos migran tes.  
3. Devido ao trabalho adicional esperado para as três agências da UE mais diretamente 
envolvidas, a Comissão propõe os seguintes aumentos limitados do seu número de efetivos:  
a. FRONTEX: 16 lugares adicionais para lidar com o reforço das operações Triton e  
Poseidon, aumentar a cooperação com outras agências da UE no que diz respeito à 
interrupção das redes de tráfico, bem como destacar agentes de ligação adicionais para 
países terceiros. As despesas adicionais correspondentes em 2015 são estimadas em 
528 000 EUR.  
b. EUROPOL: 3 lugares adicionais para a interrupção das redes de tráfico e para a 
deteção e solicitação da eliminação de conteúdos da Internet utilizados pelos traficantes 
para atrair migrantes e refugiados. As despesas adicionais correspondentes em 2 015 
são estimadas em 99  000 EUR.  
c. Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO): 4 lugares adicionais para a 
interrupção das redes de tráfico e para o destacamento de mais equipas de tratamento 
conjunto dos pedidos de asilo para os Estados -Membros af etados em primeiro lugar. 
As despesas adicionais correspondentes em 2015 são estimadas em 132  000 EUR.  
2.3 Financiamento proposto das medidas relativas à migração  
Em geral, o reforço total em dotações de autorização para financiar as medidas acima descritas 
ascende a 89,0  milhões de EUR. No que se refere às dotações de pagamento, é necessário um 
montante de 76,6  milhões de EUR para cobrir o pré -financiamento (80  %) das ações suplementares 
realizadas ao abrigo do FAMI e do FSI e para permitir à FRONTEX assegurar o cofinanciamento da 
Triton.  
A Comissão analisou atentamente as possibilidades de reafetação de dotações no âmbito do orçamento 
de 2015, tanto em termos de a utorizações como de pagamentos. Por conseguinte, no âmbito do 
capítulo  18 02 (Segurança interna), a Comissão identificou as receitas afetadas internas provenientes 
da recuperação de montantes respeitantes ao encerramento de processos antigos no âmbito do F undo 
para as Fronteiras Externas10, que ascendem a 13,2  milhões de EUR em dotações de autorização e 
7,0 milhões de EUR em dotações de pagamento. Estes montantes são propostos para serem utilizados 
para a concessão de financiamento adicional imediato à FRONT EX, no quadro do reforço global 
solicitado através do presente projeto de orçamento retificativo a favor da agência (26,8  milhões de 
EUR).  
Por conseguinte, a Comissão propõe dotações suplementares — 75,8 milhões de EUR em dotações de 
autorização e 69,7  milhões de EUR em dotações de pagamento – com vista a prever o financiamento 
suplementar a autorizar no quadro do orçamento de 2015 a favor das medidas relativas à migração. 
Estes reforços são distribuídos por cinco rubricas orçamentais do seguinte modo:  
Rubrica 
orçamental  Designação  Dotações de 
autorização  Dotações de 
pagamento  
18 02 01 01  Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para 
facilitar as deslocações legítimas  5 000 000  4 000 000  
18 02 03  Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas 
Fronteiras Externas  13 541 000  19 821 000  
18 02 04  Serviço Europeu de Polícia (Europol)  99 000  99 000  
18 03 01 01  Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e 57 000 000  45 600 000  
                                                 
10  Em conformidade com a Decisão n.º 574/2007/CE que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 
2007 a 2013, com base nas informações recebidas dos Estados -Membros, aquando do encerramento dos 
respetivos programas anuais a Comissão decide sobre o montante das despesas reconhecidas como imputáveis ao 
fundo e recupera o saldo resultante da diferença entre as despesas finais reconhecidas e as verbas já pagas aos 
Estados -Membros.   
 
 6    promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre 
Estados -Membros  
18 03 02  Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo  132 000  132 000  
Total   75 772 000  69 652 000  
2.4 Reafetação das dotações de pagamento a partir do Galileo  
Para além da reafetação identificada no âmbito do capítulo  18 02, como indicado na secção 2.3, a 
Comissão verificou uma outra fonte de reafetação de dotações de pagamento a partir do programa 
Galileo para cobrir o montante remanescente de 69,7  milhões de E UR em dotações de pagamento, 
deixando inalterado o nível global das dotações de pagamento no orçamento de 2015.  
Ao contrário de outros programas de despesas que são executados através de subvenções, no caso do 
Galileo, a Comissão é responsável pela constr ução e funcionamento das infraestruturas espaciais. Tal 
como no caso de qualquer grande projeto de infraestruturas e, em especial, no domínio do espaço, os 
riscos podem concretizar -se em qualquer momento, como mostram vários exemplos em todo o 
mundo. O Gal ileo não é exceção: verificaram -se atrasos com o fabricante de satélites (OHB) e uma 
anomalia no lançamento de satélites em agosto de 2014. Foram tomadas medidas corretivas 
relativamente a estas questões e os programas estão atualmente no bom caminho.  
As convenções de delegação com a Agência Espacial Europeia (ESA) e a Agência do GNSS Europeu 
(GSA) preveem que a Comissão proceda a dois pagamentos no decurso do exercício, com base nas 
previsões pormenorizadas das etapas que se espera sejam atingidas pelos s eus subcontratantes, e cubra 
as necessidades financeiras da GSA e da ESA para os próximos seis meses. Neste contexto, as suas 
necessidades estão diretamente ligadas à evolução dos diferentes contratos e, tendo em conta a 
importância destes contratos, qualq uer atraso na execução de qualquer contrato assinado ou na fase de 
assinatura de novos contratos pode representar uma alteração significativa do montante dos fundos 
necessários.  
Em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, a Comissão toma em consideração os 
progressos realizados a nível da realização e ajusta em conformidade os pagamentos à ESA e à GSA. 
A decisão sobre o próximo lote («lote 3») de satélites está sujeita aos resultados finais dos ensaios 
com os satélites «Capacidade Operacional  Plena» lançados em agosto de 2014. A última programação 
disponível para a aquisição do terceiro lote de satélites indica que a assinatura do contrato prevista 
inicialmente para 2015 está atualmente programada para o segundo trimestre de 2016. Por 
consegui nte, uma parte das dotações de pagamento inscritas no orçamento de 2015 não serão 
utilizadas. A Comissão propõe a reafetação de 69,7 milhões de EUR em dotações de pagamento para 
cobrir as necessidades adicionais identificadas nas secções 2.2 -2.3.   
 
 
 7    3. QUADRO RECAPITULATIVO  POR RUBRICA DO QFP  
Rubrica  Orçamento 2015  Projeto de orçamento 
retificativo n.º 5/2015  Orçamento 2015  
(incl. OR n.º 1 e POR n.os 1, 3 e 
4/2015)  (incl. OR n.º 1 e POR n.os 1, 3, 4 e 
5/2015)  
DA DP DA DP DA DP 
1. Crescimento inteligente e inclusivo  77 954 679 684  66 922 960 910    - 69 652 000  77 954 679 684  66 853 308 910  
Das quais, no âmbito do Instrumento de 
Flexibilidade   83 285 595         83 285 595    
Limite máximo  77 986 000 000        77 986 000 000    
Margem   114 605 911         114 605 911    
1A Competitividade para o crescimento 
e o emprego  17 551 688 425  15 798 230 894    - 69 652 000  17 551 688 425  15 728 578 894  
Limite máximo  17 666 000 000        17 666 000 000    
Margem   114 311 575         114 311 575    
1B  Coesão económica, social e 
territorial  60 402 991 259  51 124 730 016      60 402 991 259  51 124 730 016  
Das quais, no âmbito do Instrumento de 
Flexibilidade   83 285 595         83 285 595    
Limite máximo  60 320 000 000        60 320 000 000    
Margem    294 336          294 336    
2. Crescimento sustentável: recursos 
naturais  63 901 960 185  55 998 594 804      63 901 960 185  55 998 594 804  
Limite máximo  64 692 000 000        64 692 000 000    
Margem   790 039 815         790 039 815    
Das quais: Fundo Europeu Agrícola de 
Garantia (FEAGA) — Despesas de 
mercado e pagamentos diretos  43 455 780 762  43 447 624 585      43 455 780 762  43 447 624 585  
Sublimite máximo  44 313 000 000        44 313 000 000    
Transferência líquida entre o FEAGA e o 
FEADER   123 215 000         123 215 000    
Margem   734 004 238         734 004 238    
3. Segurança e cidadania  2 357 076 847  1 859 513 795   75 772 000   69 652 000  2 432 848 847  1 929 165 795  
Limite máximo  2 456 000 000        2 456 000 000    
Margem   98 923 153         23 151 153    
4. Europa Global  8 410 899 029  7 422 489 907      8 410 899 029  7 422 489 907  
Limite máximo  8 749 000 000        8 749 000 000    
Margem   338 100 971         338 100 971    
5. Administração  8 660 469 063  8 658 756 179      8 660 469 063  8 658 756 179  
Limite máximo  9 076 000 000        9 076 000 000    
Margem   415 530 937         415 530 937    
Das quais: Despesas administrativas das 
instituições  6 941 188 663  6 939 475 779      6 941 188 663  6 939 475 779  
Sublimite máximo  7 056 000 000        7 056 000 000    
Margem   114 811 337         114 811 337    
6. Compensações                      
Limite máximo                
Margem                  
Total  161 285 084 808  140 862 315 595   75 772 000      161 360 856 808  140 862 315 595  
Das quais, no âmbito do Instrumento de 
Flexibilidade   83 285 595   11 315 595       83 285 595   11 315 595  
Limite máximo  162 959 000 000  141 901 000 000      162 959 000 000  141 901 000 000  
Margem  1 757 200 787  1 050 000 000      1 681 428 787  1 050 000 000  
  Outros instrumentos especiais   581 870 850   418 230 818       581 870 850   418 230 818  
Total geral  161 866 955 658  141 280 546 413   75 772 000      161 942 727 658  141 280 546 413