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expedição do algodão não descaroçado das zonas de 
produção para as zonas de descaroçamento; que este preço 
deve ser fixado para a qualidade considerada para o preço 
de objectivo e à saída da exploração agrícola; 
Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos 
conduz à fixação da quantidade máxima garantida e do 
preço mínimo aos níveis a seguir indicados, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io. 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, a 
quantidade máxima garantida de algodão referida no n? 1 
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 é fixada em 
752 000 toneladas. 
Artigo 2? 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço 
mínimo do algodão não descaroçado, referido no n? 1 do 
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81, é fixado em 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu 
artigo 234?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308/70 do 
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a 91,23 ecus/100 kg. Este preço diz respeito a uma 
mercadoria à saída da exploração agrícola. 
Artigo 3? 
A quantidade referida no artigo 1? e o preço referido no 
artigo 2? são relativos ao algodão não descaroçado que 
corresponda à qualidade indicada no n? 2 do artigo 1? do 
Regulamento (CEE) n? ... que fixa, para a campanha de 
comercialização de 1989/90, o preço de objectivo para o 
algodão não descaroçado (*). 
Artigo 4? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Setembro de 1989. 
(i) JO n? L ... 
organização comum de mercado no sector do linho e do 
cânhamo í1), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 3995/87 (2) e, nomeadamente, o n? 
3 do seu artigo 2? e o n? 3 do seu artigo 4?, 
, Tendo em conta a proposta da Comissão 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
1 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
i 
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 
1308/70 prevê que os montantes da ajuda para o linho 
(!) JO n? L 146 de 4. 7. 1970, p. 1. 
(2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 34. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os montantes da ajuda para o 
linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido para o financiamento das medidas que 
favorecem a utilização de filamentos de linho 
(89/C 82/17) 
N? C 82/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
destinado sobretudo à produção de fibras e para o 
cânhamo, produzidos na Comunidade, devem ser fixados 
anualmente; 
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 4? do 
referido regulamento, esse montante é fixado por hectare 
de superfície semeada e colhida, de modo a que o equilíbrio 
entre o volume de produção necessário na Comunidade e as 
possibilidades de escoamento dessa produção seja assegu­
rado; que deve ser fixado, tendo em conta o preço das 
fibras de linho e de cânhamo e das sementes de cânhamo 
praticado no mercado mundial, o preço dos outros 
produtos naturais concorrentes, bem como o preço de 
objectivo das sementes de linho; 
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento 
(CEE) n? 1308/70 prevê que a parte da ajuda destinada ao 
financiamento das medidas comunitárias que favorecem a 
utilização de filamentos de linho seja adoptada aquando da 
fixação da ajuda para a campanha em causa de acordo com 
os critérios referidos no mesmo número; que essa parte da 
ajuda deve ser fixada tendo em conta a evolução da 
situação do mercado do linho, o montante da ajuda para o 
linho, bem como o custo das medidas a prever; 
Considerando que os artigos 79? e 246? do Acto de Adesão 
determinaram os critérios para a fixação do montante da 
ajuda para o linho têxtil e o cânhamo em Espanha e 
Portugal, 
Considerando que a aplicação desses critérios leva a fixar o 
montante da ajuda e a parte da ajuda destinada ao 
financiamento das medidas que favorecem a utilização dos 
filamentos de linho no nível a seguir indicado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o 
montante da ajuda referida no artigo 4? do Regulamento 
(CEE) n? 1308/70 é fixado: 
O presente regulamento é obrigatório em to< 
todos os Estados-membros. a) Em relação ao linho: 
— em 207,89 ecus por hectare, para Espanha e 
Portugal, 
— em 375 ecus por hectare, para os outros Estados-
-membros; 
b) Em relação ao cânhamo: 
— em 188,66 ecus por hectare, para Espanha e 
Portugal, 
— em 340 ecus por hectare, para os outros Estados-
-membros. 
Artigo 2? 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, os 
montantes das partes da ajuda para o linho destinadas ao 
financiamento das medidas que favorecem a utilização dos 
filamentos de linho, referidas no artigo 2? do Regulamento 
(CEE) n? 1308/70, são fixados: 
— para Espanha e Portugal: em 20,79 ecus por hectare, 
— para os outros Estados-membros: em 37,50 ecus por 
hectare. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto 
de 1989. 
os seus elementos e directamente aplicável em 
Feito em ... 
Pelo Conselho