COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 21.04.1995 
COM(95) 131 final 
94/0105 (COD) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que adopta um plano de acção para 1995-1999 
em matéria de luta contra o cancro 
no quadro dá acção 
no domínio da saúde pública 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189o-A do Tratado CE) 
fXmiCfo DE MOT i VOS 
A proposta original da Comissão, relativa a uma Decisão do Parlamento Europeu 
e do Conselho que adopta um plano de acção para 1995-1999 em matéria de luta 
contra o cancro, foi adoptada pela Comissão êm 29 de Março de 1994. 
2. A proposta original da Comissão foi objecto de parecer favorável por parte do 
Comité Económico e Social1 e do Comité das Regiões2. 
3. Na sequência do parecer do Parlamento Europeu emitido em primeira leitura em 
1 de Março de 1995, a Comissão apresenta, por força do artigo 189o- A do 
Tratado, uma proposta alterada de decisão. O texto diz respeito principalmente a 
dois tipos de alterações: 
- algumas alterações acrescentam pormenores e esclarecimentos úteis à 
proposta inicial; 
- um outro grupo de alterações reforça ligeiramente esta proposta no sentido 
de uma acção comunitária mais acentuada nos domínios da prevenção 
identificados como prioritários pelo Parlamento Europeu. 
Na sua votação de 1 de Março de 1995, o Parlamento Europeu adoptou 36 
alterações 26 das quais são total ou parcialmente aceitáveis pela Comissão (1, 2, 
6, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 
35 e 42). 
5. No que respeita às restantes 10 alterações, estas não puderam ser aceites pela 
Comissão. 
A alteração n° 3 não foi aceite porque o texto da proposta da Comissão respeita 
mais fielmente o teor do artigo 3o- B do Tratado. 
Sessão plenária de 14.09.1994. 
Sessão plenária de 27/28.09.1994. 
l^ 
No atinente à alteração n° 4, relativa à distribuição dos recursos orçamentais no 
interior do Programa, a sua aceitação levaria a desvirtuar a gestão do Programa, 
ao afectar, à partida, fundos a certos domínios sem conhecer a qualidade dos 
projectos a financiar. 
A alteração n° 9 prevê a incorporação de organizações não governamentais no 
Comité Consultivo do Plano, o que seria contrário às normas aplicáveis em 
matéria de comitologia. 
A proibição da publicidade a favor dos produtos do tabaco é o objecto da 
alteração n° 17. A Comissão partilha inteiramente os objectivos expressos pela 
alteração; no entanto, já propôs uma directiva do Conselho nesse sentido. 
A alteração n° 19 prevê uma forma de empreender projectos que não seria 
conveniente em todos os casos concretos. 
A alteração n° 27 propõe um projecto-piloto a fim de envolver os dirigentes 
políticos e outros na luta contra o tabagismo; no entanto, este tipo de actividade 
não se insere no âmbito do plano de acção proposto 
A alteração n° 29 limita a acção proposta pela Comissão aos riscos ligados à 
exposição excessiva da pele aos raios solares, em vez das radiações ultravioleta. 
Não é aceite, dado que limita a extensão da acção. 
No que respeita às alterações n08 36 e 43, importa notar que o papel e a existência 
do Comité de Oncologistas não estão directamente relacionados com a adopção 
da proposta de um terceiro plano de acção, visto que este Comité existe desde a 
criação do Programa em 1986. Além disso, no que se refere à cooperação e às 
actividades de investigação, a acção do mesmo é considerada satisfatória. Estas 
duas alterações não foram aceites. 
A alteração n° 46 diz respeito ao estabelecimento de zonas para não fumadores 
nas instalações do Parlamento Europeu; esta acção não é abrangida pelo plano 
proposto, embora a Comissão se associe à iniciativa. 
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho pela qual é adoptado 
um plano de acção para 1995-1999 
em matéria de luta contra o cancro no quadro da acção 
no domínio da saúde pública (COM(94) 83 final) 
COM(94) 83 final 
O Parlamento Europeu e o Conselho da 
União Europeia, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, nomeadamente o 
seu artigo 129°, 
Tendo em conta a proposta da 
Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social, 
Tendo em conta o parecer do Comité 
das Regiões, Proposta alterada 
1. Considerando que, nas suas 
reuniões de Junho de 1985, em Milão, e 
Dezembro de 1985, no Luxemburgo, o 
Conselho Europeu sublinhou o interesse 
de lançar um programa europeu de luta 
contra o cancro; 1. Considerando que vários programas 
existentes, nomeadamente os programas 
em matéria de ambiente, protecção dos 
trabalhadores, protecção dos 
consumidores, alimentação, agricultura e 
mercado interno, contêm medidas para 
reduzir o risco de cancro pela exposição 
a agentes cancerígenos: 
2. Considerando que o Conselho e os 
representantes dos Governos dos 
Estados-membros reunidos no seio do 
Conselho adoptaram, em 7 de Julho de 
1986, uma resolução relativa a um 
primeiro programa de acção das 
Comunidades Europeias contra o cancro 
e, em 17 de Maio de 1990, a Decisão 
90/23 8/Euratom, CECA, CEE, que 
estabelece um segundo plano de acção 
no âmbito do programa "A Europa 
contra o cancro" para o período de 
1990-1994; 
3. Considerando que, na sua resolução 
de 15 de Dezembro de 1993, o 
Parlamento Europeu solicitou que sejam 
intensificadas as actividades em matéria 
de luta contra o cancro; 
•JL 
4. Considerando que, na resolução de 
13 de Dezembro de 1993, o Conselho 
convidou a Comissão a apresentar 
atempadamente um projecto de terceiro 
plano de acção que tenha em conta a 
resolução do Conselho de 27 de Maio de 
1993, relativa à acção futura no domínio 
da saúde pública, bem como os 
objectivos e melhoramentos referidos no 
Anexo da referida resolução; 4a. (novo) Considerando que a 
investigação sobre o cancro é igualmente 
tomada em consideração no programa 
específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico 
"Biomedicina e Saúde" (1994-1995): 
5. Considerando que a prevenção do 
cancro é uma prioridade da acção da 
Comunidade no âmbito da acção no 
domínio da saúde pública estabelecida 
pela Comissão, na medida em que for 
compatível com outras medidas já 
adoptadas pela Comunidade neste 
domínio; 
6. Considerando, que de acordo com o 
princípio de subsidiariedade, as acções 
relativas a áreas que não sejam da 
exclusiva competência da Comunidade, 
tais como a prevenção do cancro, só 
devem ser empreendidas pela 
Comunidade quando, devido à dimensão 
ou efeitos das mesmas, possam ser 
melhor realizadas a nível comunitário; 
7. Considerando que importa reforçar 
a cooperação com as organizações 
internacionais competentes na matéria e 
com os países terceiros; 
8. Considerando que o cancro é uma 
doença grave ligada aos hábitos de vida 
e que é necessário lutar contra os 
factores de risco inerentes, em particular 
o tabagismo, o que influenciará 
igualmente a luta contra outras doenças, 
nomeadamente as doenças 
cardiovasculares; 
9. Considerando que, ao assegurar 
uma difusão mais vasta dos 
conhecimentos sobre as causas do 
cancro e sua prevenção, uma melhor 
comparabilidade e divulgação da 
informação a este respeito e ao 
desenvolver acções complementares, 
especialmente de educação para a saúde, 
o programa contribuirá para a realização 
dos objectivos enunciados no artigo 
129°; 9a. (novo) Considerando que é 
necessário agir no sentido de combater a 
publicidade nos meios de comunicação 
social que promova hábitos conducentes 
ao cancro, incluindo hábitos dietéticos 
incorrectos. 
10. Considerando o importante papel 
desempenhado na execução do programa 
pelo Comité Consultivo e pelos comités 
nacionais de coordenação; 
11. Considerando que, do ponto de 
vista operacional, é importante 
salvaguardar e desenvolver o 
investimento realizado no decurso dos 
planos de acção precedentes tanto a 
nível das redes-piloto europeias como da 
mobilização do conjunto dos agentes 
interessados na luta contra o cancro; 
12. Considerando, todavia, que convém 
evitar a possível duplicação de esforços 
através da promoção de trocas de 
experiências e da organização comum de 
módulos de base em matéria de 
informação do grande público, educação 
para a saúde e formação de profissionais 
da saúde; 12. Considerando, todavia, que convém 
evitar a possível duplicação de esforços 
através da promoção de trocas de 
experiências e da organização comum de 
módulos de base em matéria de 
informação do grande público, educação 
para a saúde e formação de profissionais 
da saúde, que poderão ser dirigidos a 
grupos específicos: 
12a. (novo) Considerando que é 
necessário respeitar os princípios de uma 
boa gestão financeira para conferir toda 
a eficácia a este plano de acção: 
13. Considerando que, a fim de 
intensificar o valor e impacto do plano 
de acção, importa proceder à avaliação 
contínua das acções empreendidas, 
nomeadamente no que respeita à sua 
eficácia e à realização dos objectivos, 
tanto a nível nacional como comunitário 
e proceder, se necessário, às adaptações 
relevantes; 
14. Considerando que este plano de 
acção deve prolongar-se por cinco anos, 
a fim de proporcionar às acções a 
empreender tempo suficiente para a 
realização dos objectivos visados; 14a, (novo) Considerando que uma 
política sistemática para combater o 
cancro abrange todos os aspectos de 
prevenção primária, secundária e 
terciária, incluindo trocas de 
experiências em matéria de controlo de 
qualidade de diagnósticos e tratamentos, 
e a tomada em consideração dos 
aspectos psicossociais, agasmiiido. neste 
aspecto, a qualidade de vid 
relevância: 
Artigo 1° É adoptado um plano de 
acção comunitário de luta contra o 
cancro para o período que decorre de 1 
de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro 
de 1999. 
Artigo 2o A Comissão assegurará a 
execução das acções descritas no Anexo, 
em conformidade com o artigo 5o e em 
estreita cooperação com os Estados-
membros e as instituições e organizações 
activas na prevenção do cancro. Artigo 2o A Comissão assegurará, 
em estreita colaboração com os 
Estados-membros. os comités nacionais 
de coordinaçáo e as instituições e 
organizações activas na prevenção do 
cancro, a execução do plano de acção 
nos seguintes domínios: 
I. desenvolvimento e reforço de 
uma rede europeia de registos 
cancerológicos e apoio a estudos 
epidemiológicos focalizados na 
prevenção. 
II. informação do público e 
educação para a saúde. 
m. formação de profissionais da 
saúde no domínio da prevenção do 
cancro. 
IV. diagnóstico precoce e rastreio 
sistemático. 
V. trocas de experiências sobre 
controlo de qualidade de diagnósticos e 
tratamentos, incluindo cuidados 
paliativos e apoio à selecção de 
prioridades na investigação do cancro e 
transferência dos resultados da 
investigação fundamental para testes 
clínicos. 
As acções específicas nestes domínios 
são enunciadas no Anexo. 
Artigo 3o A autoridade orçamental 
determinará os recursos financeiros 
disponíveis para cada exercício. 
Artigo 4o A Comissão assegurará a 
coerência e a complementaridade entre 
as acções comunitárias a empreender ao 
abrigo deste plano de acção e os 
restantes programas e iniciativas 
pertinentes da Comunidade, incluindo o 
Programa de Investigação em 
Biomedicina e Saúde no âmbito dos 
programas comunitários de investigação. Artigo 4o A Comissão assegurará a 
coerência e a complementaridade entre 
as acções comunitárias a empreender ao 
abrigo deste plano de acção e os 
restantes programas e iniciativas 
pertinentes da Comunidade, incluindo o 
Programa de Investigação em 
Biomedicina e Saúde no âmbito dos 
programas comunitários de investigação 
e os programas que estabelecem uma 
rede integrada de informação 
(tecnologias da informação em áreas de 
interesse geral V 
Artigo 5° A Comissão será assistida 
por um comité de natureza consultiva 
composto de representantes de cada um 
dos Estados-membros e presidido pelo 
representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá 
à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. O Comité emitirá o 
seu parecer sobre esse projecto num 
prazo que o presidente pode fixar em 
função da urgência da questão em causa, 
se necessário procedendo a uma votação. 
O parecer será exarado em acta; idem 
disso, cada Estado-membro tem o direito 
de solicitar que a sua posição conste da 
acta. 5.b A Comissão envidará esforços no 
sentido de simplificar e melhorar os 
procedimentos administrativos de base 
do programa: estes procedimentos serão 
devidamente publicitados. 
A Comissão tomará na melhor conta o 
parecer emitido pelo Comité. O Comité 
será pur ela informado do modo como 
esse parecer foi tomado em 
consideração. 
Artigo 6o: 
1. No decurso da execução deste plano 
de acção, será fomentada a cooperação 
com países terceiros e organizações 
internacionais competentes em matéria 
de saúde pública, nomeadamente a 
Organização Mundial de Saúde e o 
Centro Internacional de Investigação do 
Cancro. 
2. Os países da EFTA, e bem assim os 
da Europa Central e de Leste, podem ser 
associados às actividades descritas no 
Anexo, nas condições previstas nos 
acordos concluídos com a Comunidade. 
Artigo V Artigo 771 
1. A Comissão publicará um relatório 
anual sobre o avanço do plano de acção 
e sobre as possibilidades de 
financiamento comunitário nos diversos 
domínios de acção, que tomará em conta 
os relatórios a elaborar por cada um dos 
Estados-membros. O relatório anual será 
transmitido ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e 
Social e ao Comité das Regiões. 
2. Com base num relatório intercalar a 
apresentar pela Comissão até ao final de 
1997, o Parlamento Europeu e o 
Conselho procederão à avaliação das 
acções empreendidas. No termo do plano 
de acção será apresentado um relatório 
global. 1. A Comissão publicará um relatório 
anual sobre o avanço do plano de acção 
e sobre as possibilidades de 
financiamento comunitário nos diversos 
domínios de acção, que tomará em conta 
os relatórios a elaborar por cada um dos 
Estados-membros e dará especial 
atenção à complementaridade entre esta 
acção e as acções a que alude o artigo 
4^. O relatório anual será transmitido ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho, ao 
Comité Económico e Social e ao Comité 
das Regiões. 
ANEXO 
Acções a executar no período 1995-
1999 
I. Registos cancerológicos e estudos 
epidemiológicos 
1. Apoio às trocas de informações e de 
experiências relativas à recolha e 
divulgação de dados fiáveis e 
comparáveis no domínio dos registos 
cancerológicos (incidência, mortalidade e 
taxa de sobrevivência). Desenvolvimento 
e reforço de uma rede europeia em 
cooperação com o Centro Internacional 
de Investigação do Cancro (CIIC). 1. Apoio às trocas de informações e de 
experiências relativas à recolha e 
divulgação de dados fiáveis e 
comparáveis no domínio dos registos 
cancerológicos (prevalência, incidência, 
mortalidade, taxa de sobrevivência e 
grupos etários). Desenvolvimento e 
reforço de uma rede europeia em 
cooperação com o Centro Internacional 
de Investigação do Cancro (CIIC). 
2. Apoio à realização de estudos 
epidemiológicos a nível europeu e à 
divulgação das respectivas conclusões no 
domínio da identificação de agentes 
cancerígenos (físicos, químicos e 
biológicos), dos riscos decorrentes da 
exposição a esses agentes, dos métodos 
de prevenção e estimativa das taxas de 
sobrevivência, bem como sobre as fontes 
de disparidade dessas taxas de 
sobrevivência. Com base nestas 
conclusões, apoio à elaboração e difusão 
de recomendações. Prossecução dos 
estudos de coortes sobre o cancro, 
nutrição e saúde (rede EPIC), apoio a 
estudos epidemiológicos baseados na 
pesquisa do potencial preventivo da 
alimentação (identificação de agentes 
protectores, modificação de factores 
nutricionais específicos) e, 
eventualmente, de agentes químicos 
preventivos. 2. Apoio à realização de estudos 
epidemiológicos a nível europeu e à 
divulgação das respectivas conclusões, 
no domínio da identificação de agentes 
cancerígenos (físicos, químicos e 
biológicos), dos riscos decorrentes da 
exposição a esses agentes (tipos de 
exposição e os subgrupos da população 
afectados), dos métodos de prevenção g 
da introdução de programas para a 
estimativa objectiva das taxas de 
sobrevivência com base em 
determinados critérios (idade, sexo, 
localização do tumor, fase da evolução, 
tipo histológico, etc.) e para estimar as 
fontes de disparidade dessas taxas de 
sobrevivência. Com base nestas 
conclusões, apoio à elaboração e difusão 
de recomendações. Prossecução dos 
estudos de coortes sobre o cancro, 
nutrição e saúde (rede EPIC), apoio a 
estudos epidemiológicos baseados na 
pesquisa do potenciai preventivo da 
alimentação (identificação de agentes 
protectores, modificação de factores 
nutricionais específicos) e, 
eventualmente, de agentes químicos 
preventivos. 
H. PREVENÇÃO 
A. Informação do público 
3. Organização anual de uma semana 
"A Europa contra o cancro". 
4. Melhoria da eficácia da 
comunicação das mensagens de 
prevenção do cancro, nomeadamente, 
das recomendações do Código Europeu 
contra o Cancro, mediante apoio à 
realização de acções para públicos 
específicos (professores, médicos de 
clínica geral, etc.) e de projectos-piloto, 
estudos, análises das técnicas de 
promoção da saúde e à avaliação das 
acções neste domínio. 4. Melhoria da frequência e da eficácia 
da comunicação das mensagens de 
prevenção do cancro, nomeadamente das 
recomendações do Código Europeu 
contra o Cancro, mediante apoio à 
realização de acções para públicos 
específicos (educadores, oncologistas. 
clínicos gerais, farmacêuticos, jornalistas 
e outras pessoas da comunicação social) 
e de projectos-piloto, estudos, análises 
das técnicas de promoção da saúde e à 
avaliação das acções neste domínio. 
5. Apoio a redes de acções-piloto de 
informação e intercâmbio em matéria de 
prevenção do cancro, atendendo às 
recomendações do Código Europeu 
contra o Cancro e às de comités de 
especialistas reunidos com o objectivo 
de contribuírem para a demonstração e 
divulgação das melhores práticas. 5. Apoio e expansão de redes de 
acções-piloto de informação e 
intercâmbio em matéria de prevenção do 
cancro, atendendo às recomendações do 
Código Europeu contra o Cancro e às de 
comités de especialistas reunidos com o 
objectivo de contribuírem para a 
demonstração e divulgação das melhores 
práticas. 
6. Promoção de campanhas de 
informação e de sensibilização de grupos 
específicos da população para a 
promoção da saúde e a prevenção do 
cancro, nomeadamente em locais 
públicos e nos locais de trabalho. 
7. Estímulo de projectos de dimensão 
europeia relativos à prevenção do 
tabagismo; avaliação da aplicação das 
recomendações sobre o fumo do tabaco 
em locais públicos, nomeadamente 
transportes colectivos e estabelecimentos 
escolares. Promoção de uma política 
destinada a proteger do tabagismo 
passivo os grupos mais expostos ao 
risco, nomeadamente grávidas e ^ 
crianças. Avaliação do efeito das 
medidas tomadas nos países da 
Comunidade no sentido de reduzir o 
tabagismo, por exemplo através da 
supressão e do controlo da publicidade 
directa ou indirecta, exclusão do tabaco 
do índice de preços e divulgação dos 
resultados decorrentes destas avaliações. 
Apoio e avaliação de acções-piloto de 
prevenção do tabagismo no âmbito de 
redes de intercâmbio entre os Estados-
membros como, por exemplo, as redes 
de cidades sem tabaco, hospitais sem 
tabaco, clubes de jovens em ligação com 
profissionais da saúde e professores. 
10 
8. Selecção, divulgação e avaliação do 
impacto dos melhores métodos de 
redução do tabagismo nos Estados-
membros, no quadro de acções-piloto 
que apliquem estes métodos em ligação 
com os profissionais da saúde. 
Prosseguimento dos trabalhos de 
classificação de substâncias e 
preparações perigosas, tendo em vista 
melhorar a embalagem e a rotulagem. 
B. Educação para a saúde 
9. Contribuição para a formulação e 
execução dos programas integrados de 
educação para a saúde em diferentes 
contextos, assegurando um papel 
particularmente importante à prevenção 
do cancro. Definição e execução de 
projectos complementares de prevenção 
do cancro para grupos específicos em 
diferentes contextos. Avaliação de 
iniciativas de educação no domínio da 
saúde, que dêem prioridade à 
responsabilização dos indivíduos pela 
sua própria saúde, à prevenção do 
tabagismo, à promoção de uma 
alimentação saudável e aos riscos 
decorrentes da exposição excessiva da 
pele às radiações UV, e que tenham 
como destinatários os jovens. 
10. Apoio às trocas de experiências no 
âmbito de programas integrados de 
educação para a saúde, com vista a 
melhorar a formação inicial e contínua 
dos professores e dos responsáveis de 
projectos no domínio da prevenção do 
cancro, atendendo, neste contexto, à 
experiência adquirida no âmbito de 
programas como Erasmus e as acções 
subvencionadas pela Comissão no 
domínio da educação. 9. Contribuição para a formulação e 
execução dos programas integrados de 
educação para a saúde em diferentes 
contextos, assegurando um papel 
particularmente importante à prevenção 
do cancro. Definição e execução de 
projectos complementares de prevenção 
do cancro para grupos específicos 
(técnicos de planeamento urbano, 
especialistas do ambiente, radiologistas) 
em diferentes contextos. Avaliação de 
iniciativas de educação no domínio da 
saúde que dêem prioridade à 
responsabilização dos indivíduos pela 
sua própria saúde, à prevenção do 
tabagismo, à promoção de uma 
alimentação saudável que inclua um 
maior consumo de frutos e legumes, a 
campanhas apropriadas nos meios de 
comunicação sobre dietas saudáveis, à 
sensibilização para os riscos decorrentes 
da exposição excessiva da pele às 
radiações UV e que tenham como 
destinatários os jovens. 
11 
11. Apoio à realização, difusão e 
avaliação do impacto de material 
didáctico de interesse comunitário 
relativo à prevenção do cancro, 
particularmente o experimentado no 
quadro de redes-piloto. 
12. Realização de estudos e publicação 
das respectivas conclusões susceptíveis 
de elevar o nível de conhecimentos 
relativos às percepções dos jovens sobre 
o cancro, o tabaco, os hábitos 
alimentares e os riscos decorrentes da 
exposição excessiva da pele às radiações 
UV. Realização de análises com o 
objectivo de aumentar a eficácia dos 
programas de prevenção junto de 
crianças e jovens. 
C. Formação dos profissionais da 
saúde 
13. Prosseguir a aplicação da 
recomendação da Comissão de 8 de 
Novembro de 1989, relativa à formação 
do pessoal de saúde sobre o cancro, 
auxílio à instalação e à avaliação 
periódica do impacto das redes-piloto 
europeias sobre a formação inicial e 
contínua em matéria de cancro, para 
profissionais: médicos, enfermeiros e 
dentistas. 
14. Apoiar a mobilidade dos 
profissionais da saúde (especialmente 
formadores), a fim de melhorar os 
conhecimentos teóricos e práticos em 
matéria de cancro (prevenção primária, 
rastreio generalizado, em particular do 
cancro do colo do útero e da mama, 
diagnóstico precoce e qualidade dos 
cuidados) entre centros especializados 
dos Estados-membros que proponham 
uma formação de elevado nível, nos 
casos em que essa mobilidade não seja 
assegurada por programas comunitários 
já existentes, tais como COMETT II e 
FORCE. 13. Prosseguir a aplicação da 
recomendação da Comissão de 8 de 
Novembro de 1989, relativa à formação 
do pessoal de saúde sobre o cancro, 
auxílio à instalação e à avaliação 
periódica do impacto das redes-piloto 
europeias sobre a formação inicial e 
contínua em matéria de cancro, para 
profissionais: médicos, enfermeiros e 
dentistas, dando uma atenção especial ao 
pessoal que trabalha na oncologia 
pediátrica. 
14. Apoiar a mobilidade dos 
profissionais da saúde (especialmente 
formadores), a fim de melhorar os 
conhecimentos teóricos e práticos em 
matéria de cancro (prevenção primária, 
rastreio generalizado, em particular do 
cancro do colo do útero e da mama, 
princípios terapêuticos, convenções para 
prestação de cuidados de saúde, 
tratamento individualizado) entre centros 
especializados dos Estados-membros que 
proponham uma formação de elevado 
nível, nos casos em que essa mobilidade 
não seja assegurada por programas 
comunitários já existentes, tais como 
COMETT II e FORCE. 
12 
15. Apoiar trocas de experiências, 
elaboração e difusão das recomendações 
de conferências, a fim de obter um 
consenso sobre boas práticas médicas, e 
de grupos de peritos a fim de acelerar a 
divulgação e aplicação dos resultados 
dos estudos controlados. Preparação de 
material didáctico com interesse europeu 
visando a melhoria da formação dos 
profissionais da saúde em Oncologia, 
nomeadamente graças à utilização de 
programas informáticos interactivos; 
avaliação do impacto deste material nas 
redes-piloto. Em especial, apoio ao 
desenvolvimento, à prática e à avaliação 
de módulos de prevenção destinados aos 
profissionais da saúde e de modelos de 
auxilio ao diagnóstico e à decisão 
terapêutica. 
HL Prevenção mediante diagnóstico 
precoce e rastreio sistemático 
16. Apoio à criação e avaliação de redes 
europeias de projectos-piloto no domínio 
do rastreio generalizado do cancro da 
mama e do colo do útero, com base em 
recomendações estabelecidas a nível 
europeu, em matéria de garantia de 
qualidade do rastreio, e apoio à 
organização de encontros com vista a 
estudar a viabilidade da extensão de 
projectos-piloto a nível nacional e 
regional. 
17. Apoio à constituição e difusão a 
nível europeu de uma terminologia e de 
uma classificação comuns a fim de 
melhorar a qualidade da interpretação 
anátomo-citopatológica, em particular 
das lesões mamárias e uterinas suspeitas, 
nomeadamente para os anátomo-
citopatologistas da Comunidade 
Europeia. 
13 
18. Apoio a estudos de exequibilidade 
europeia de um rastreio precoce 
generalizado de outros cancros (ovário, 
próstata, pele, cólon/recto e boca), 
atendendo, nomeadamente, a aspectos 
médicos, psicológicos, sociais e 
económicos. 
IV. ESTUDOS E ACÇÕES 
RELATIVOS À QUALIDADE DOS 
CUIDADOS AO PACIENTE 18a. Tendo em vista a melhoria do 
diagnóstico precoce e o rastreio 
sistemático, promoção de uma 
acção-piloto em que colaborem equipas 
interdisciplinares especializadas num 
vasto número de domínios como a 
imunologia, a genética, a anatomia, a 
citopatologia e a biologia molecular, a 
fim de aumentar a cooperação biomédica 
e clínica. 
19. Apoio à realização de estudos de 
interesse europeu e difusão das 
respectivas conclusões, nomeadamente 
no contexto de encontros e trocas de 
experiências a nível europeu, a fim de 
desenvolver o conhecimento e melhorar 
a eficácia dos métodos de controlo de 
qualidade, tanto no diagnóstico (exame 
radiológico e anátomo-citopatológico) 
como nos tratamentos (radioterapia e 
quimioterapia), incluindo cuidados 
paliativos. Sensibilização para os 
aspectos psicológicos e sociais, 
nomeadamente no que respeita à 
qualidade de vida dos pacientes. 
Divulgação e avaliação das melhores 
práticas de garantia de qualidade no 
âmbito das redes de projectos-piloto. 19. Promoção de iniciativas e apoio à 
realização de estudos de interesse 
europeu e difusão das respectivas 
conclusões, nomeadamente no contexto 
de encontros e trocas de experiências a 
nível europeu, a fim de identificar 
falhas, desenvolver o conhecimento e 
melhorar a eficácia dos métodos de 
controlo de qualidade, tanto no 
diagnóstico (exame radiológico e 
anátomo-citopatológico) como nos 
tratamentos (radioterapia e 
quimioterapia), incluindo cuidados 
paliativos, correctamente administrados 
numa fase suficientemente precoce. 
tendo em conta os aspectos psicológicos 
e sociais, nomeadamente no que respeita 
à qualidade de vida dos pacientes. 
Divulgação e avaliação das melhores 
práticas de garantia de qualidade no 
âmbito das redes de projectos-piloto, 
incluindo as que têm a ver com as 
fiscalizações de instalações de 
radioterapia e a formação dos 
profissionais da saúde. 
Apoio de estudos a nível europeu 
relativos à introdução de uma 
terminologia comum para a classificação 
e a avaliação de complicações 
decorrentes do tratamento de pacientes 
afectados por várias formas de cancro. 
14 
V. INVESTIGAÇÃO 
20. Prestar um contributo decisivo para 
a selecção de prioridades no que toca à 
investigação em matéria de cancro, a 
empreender no âmbito de programas 
comunitários de investigação, 
especialmente o Programa de 
Investigação em Biomedicina e Saúde 
que inclui investigação fundamental e 
clínica sobre o cancro. Apoio à criação 
de um inventário das acções de interesse 
europeu de investigação fundamental e 
clínica em matéria de cancro; auxílio à 
transferência dos resultados da 
investigação fundamental para ensaios 
clínicos e auxílio ao lançamento de 
ensaios clínicos multicentrics e 
multinacionais, no sentido de acelerar a 
avaliação dos novos métodos de 
tratamento. 20. Prestar um contributo decisivo para 
a selecção de prioridades, no que toca à 
investigação em matéria de cancro, a 
empreender no âmbito de programas 
comunitários de investigação, 
especialmente o Programa de 
Investigação em Biomedicina e Saúde 
que inclui investigação fundamental e 
clínica sobre o cancro e promover linhas 
de investigação destinadas a efectuar 
diagnósticos precisos e fiáveis mediante 
técnicas de diagnóstico laboratorial 
baseadas, nomeadamente, na imunologia 
e na genética. Apoio à criação de um 
inventário das acções de interesse 
europeu de investigação fundamental e 
clínica em matéria de cancro; auxílio à 
transferência dos resultados da 
investigação fundamental para ensaios 
clínicos e auxílio ao lançamento de 
ensaios clínicos multicentrics e 
multinacionais, no sentido de acelerar a 
avaliação dos novos métodos de 
tratamento. 
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ISSN 0257-9553 
COM(95) 131 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-C0-95-138-PT-C 
ISBN 92-77-87638-7 
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L-2985 Luxemburgo 
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