COORDENAÇÃO

Resultado identificável: A coordenação é fundamental para a definição e prosseguimento de uma estratégia eficaz de luta contra a droga. A coordenação da política em matéria de drogas a nível da União Europeia deve ser efectuada através do GHD, que se deverá centrar periodicamente na dimensão externa da política em matéria de droga. As autoridades nacionais responsáveis pela coordenação das questões e políticas em matéria de droga contribuirão para a realização prática dos Planos de Acção da União Europeia, no contexto da aplicação dos programas nacionais. (Prioridades da Estratégia correspondentes: 17, 18, 19, 20 e 21)

Objectivo Acção Calendário (4) Instância responsável (5) (6) (7) Instrumento de avaliação/Indicador

1. Assegurar uma abordagem multidisciplinar e equilibrada Os Estados-Membros, tomando devidamente em consideração a respectiva legislação nacional e estruturas administrativas, devem adoptar uma estratégia nacional global e um ou vários planos de acção em matéria de droga e assegurar a compatibilidade das estratégias/planos de acção nacionais com a Estratégia/os Planos de Acção da União Europeia 2007 EM Relatório anual sobre as estratégias/planos de acção nacionais a elaborar pela COM, em colaboração com o OEDT

2. Coordenação efectiva a nível da União Europeia e a nível nacional Os Estados-Membros e a Comissão devem dispor de um mecanismo de coordenação plenamente operacional no domínio da droga e devem designar uma pessoa, um serviço ou um organismo que actuará como coordenador em matéria de droga 2007 EM COM Informação dos EM à COM sobre as estruturas nacionais de coordenação de que dispõem Relatório anual sobre as estruturas nacionais a elaborar pela COM, em colaboração com o OEDT

3. Reforçar a participação da sociedade civil 1. A Comissão deve publicar um livro verde sobre as modalidades de uma cooperação eficaz com a sociedade civil 2006 COM Livro verde da COM

2. Os Estados-Membros devem dar à sociedade civil a oportunidade de apresentar a sua opinião 2007 EM Relatório dos EM ao GHD até 2008

4. Coordenação efectiva a nível do Conselho 1. O GHD deve centrar as suas actividades no acompanhamento da execução do Plano de Acção da União Europeia Em curso Conselho Avaliação anual dos progressos alcançados realizada pela COM

2. O GHD deve ser a principal instância, a nível do Conselho, para a coordenação em matéria de droga a nível da União Europeia. Coordenação efectiva entre o GHD e outros grupos de trabalho do Conselho que se ocupam de questões de droga, incluindo relações externas (p. ex., Grupo da Cooperação Policial, Grupo Multidisciplinar do Crime Organizado, Grupo da Saúde Pública, etc.) Em curso PRES Conselho O GHD deve ser informado sobre os trabalhos em temas ligados à droga por outros grupos do Conselho (ou pela PRES) Os resultados dos debates no GHD relativos a questões de droga no domínio das relações externas devem ser transmitidos aos grupos de trabalho relevantes, e vice-versa

5. Inclusão sistemática da política em matéria de droga nas relações e acordos com os países terceiros relevantes 1. Garantir que os Planos de Acção da União Europeia para diversas regiões só sejam adoptados se forem afectados recursos suficientes para a sua execução Em curso Conselho A COM deve apresentar um relatório até 2008

2. Incluir uma disposição específica sobre cooperação em matéria de droga nos novos acordos com países/regiões terceiros. O GHD deve ser informado da abertura de negociações pertinentes. Anual Conselho COM Número de novos acordos com uma disposição específica em matéria de drogas

6. Realizar reuniões regulares de coordenação a nível da União Europeia A Presidência deve organizar reuniões entre as instâncias responsáveis pela coordenação no domínio da droga a fim de trocarem informações sobre a evolução da situação a nível nacional, analisarem as possibilidades de uma maior cooperação e concentrarem os seus esforços na aplicação do Plano de Acção da União Europeia Duas vezes por ano PRES COM EM Resultado das reuniões

REDUÇÃO DA PROCURA

Resultado identificável: Redução quantificável do consumo de droga, da toxicodependência, dos riscos para a saúde e dos riscos sociais relacionados com a droga, através do desenvolvimento e melhoria de um sistema global de redução da procura que seja eficaz e integrado, assente no conhecimento e que inclua a prevenção, a intervenção precoce, o tratamento, a redução da nocividade e medidas de reabilitação e reintegração social no seio dos Estados-Membros da União Europeia. As medidas de redução da procura de droga devem ter em conta os problemas para a saúde e os problemas sociais causados pelo consumo de substâncias psicoactivas ilícitas e pelo policonsumo em associação com substâncias psicoactivas lícitas, como o tabaco, o álcool e os medicamentos. (Prioridades da Estratégia correspondentes: 23, 24 e 25)

Objectivo Acção Calendário Instância responsável Instrumento de avaliação/Indicador

7. Tornar as medidas de redução da procura de droga mais abrangentes, mais acessíveis e mais eficazes Tornar os programas de redução da procura de droga mais abrangentes e acessíveis, melhorar a sua qualidade e avaliação e assegurar a divulgação eficaz das melhores práticas já avaliadas Utilização mais eficaz da base EDDRA (Sistema europeu de informação sobre a redução da procura de droga) do OEDT e de outras bases de dados 2007 EM OEDT Análise quantitativa e qualitativa do acesso às medidas de redução da procura de droga e da qualidade das mesmas (indicadores sobre pedidos de tratamento do OEDT, análise dos dados da base EDDRA) Consumo de droga e percepção dos riscos da droga na população em geral e na população escolar (OEDT)

8. Tornar os programas de prevenção nas escolas mais acessíveis e eficazes, em conformidade com a legislação nacional 1. Garantir que sejam integrados nos currículos escolares (ou amplamente aplicados) programas de prevenção abrangentes, eficazes e avaliados sobre as substâncias psicoactivas, lícitas e ilícitas, e as drogas múltiplas 2007 EM Número de EM que implementaram programas abrangentes e eficazes em matéria de prevenção das substâncias psicoactivas nas escolas; percentagem de alunos atingidos

2. Apoiar a execução e o desenvolvimento de programas conjuntos de prevenção pelos serviços públicos, as comunidades escolares e as ONG relevantes 2007 EM Idem

9. Estabelecer, desenvolver e melhorar a prevenção selectiva e novas formas de chegar aos grupos-alvo, recorrendo, por exemplo, aos diversos media e às novas tecnologias da informação Desenvolver e melhorar os programas de prevenção para grupos-alvo seleccionados (por exemplo, passadores, grupos sociais desfavorecidos, crianças excluídas da sociedade e famílias de risco, jovens que deixam o sistema escolar) e contextos específicos (por exemplo, a condução sob influência de droga, a droga no local de trabalho e a droga num contexto recreativo), tendo em conta as diferenças entre os sexos 2008 EM COM Taxa de disponibilidade de programas de prevenção para grupos-alvo específicos (OEDT) Estudo da COM sobre a condução sob influência do álcool, da droga e dos medicamentos, até 2008 Número de EM que implementaram programas no local de trabalho Número, raio de acção e eficácia avaliada dos projectos de prevenção em contextos recreativos (OEDT)

10. Melhorar os métodos de detecção precoce dos factores de risco e de intervenção precoce 1. Detecção dos factores de risco ligados ao consumo de drogas pelos vários grupos-alvo, e em especial pelos jovens; divulgação desses factores para efeitos de programas de intervenção precoce e de formação dos profissionais Em curso EM Relatório dos EM sobre os factores de risco ligados ao consumo de drogas pelos vários grupos-alvo, e em especial pelos jovens

2. Assegurar a formação dos profissionais das áreas pertinentes que entram em contacto com potenciais consumidores de drogas, especialmente jovens Em curso EM Relatório dos EM sobre a percentagem estimada dos profissionais que recebem formação específica, até 2008 Idade do primeiro consumo de droga/primeiro pedido de tratamento (OEDT)

3. Implementação dos programas de intervenção precoce e, inclusive, de medidas centradas no consumo experimental de substâncias psicoactivas Em curso EM Número de programas de intervenção precoce implementados (OEDT) Estimativa da população atingida (OEDT)

11. Garantir a disponibilidade de programas de tratamento e reabilitação específicos e diversificados, bem como o acesso a tais programas 1. Disponibilidade de opções de tratamento comprovadas, que abranjam um amplo leque de abordagens psicossociais e farmacológicas e que correspondam à procura de tratamento Em curso EM Indicadores de procura de tratamento e de disponibilidade (OEDT)

2. Elaborar estratégias e orientações no sentido de aumentar o acesso e a disponibilidade dos serviços destinados aos toxicodependentes não cobertos pelos serviços existentes Em curso EM Indicadores de procura de tratamento e de disponibilidade (OEDT)

3. Melhorar o acesso e alargar o raio de acção dos programas de reabilitação e de reintegração social, dando especial atenção aos serviços especializados (sociais, psicológicos, médicos) para jovens consumidores de drogas Em curso EM Número de pessoas abrangidas pelos programas em causa (OEDT)

4. Organizar e promover a divulgação de informação sobre a disponibilidade de programas de tratamento e reabilitação Em curso EM Número de campanhas nacionais e locais (OEDT)

12. Melhorar a qualidade dos serviços de tratamento Apoiar o desenvolvimento de saber-fazer sobre tratamento da toxicodependência e, simultaneamente, continuar a desenvolver e a apoiar o intercâmbio de boas práticas na matéria 2008 Conselho COM Relatório da COM até 2007

13. Prosseguir o desenvolvimento de alternativas à prisão para os toxicodependentes, bem como de serviços especializados em questões de droga para os detidos, tendo na devida conta a legislação nacional 1. Utilizar de forma eficaz as alternativas à prisão para os toxicodependentes e prosseguir o desenvolvimento dessas alternativas Em curso EM Relatório dos EM ao GHD até 2008

2. Criar serviços de prevenção, de tratamento e de redução dos efeitos nocivos para os detidos, serviços de reintegração para os ex-detidos e métodos de controlo/análise do consumo de droga pelos detidos Em curso EM COM Proposta de recomendação da COM até 2007

14. Prevenção dos riscos da toxicodependência para a saúde Aplicação da recomendação do Conselho relativa à prevenção e redução dos efeitos nocivos da toxicodependência para a saúde Em curso EM Relatório da COM até 2006

15. isponibilidade de serviços de redução dos efeitos nocivos, e acesso a tais serviços Alargar o acesso dos toxicodependentes a todos os serviços e opções de tratamento destinados a reduzir os danos, tendo na devida conta a legislação nacional Em curso EM Indicadores relativos à procura e disponibilidade de tratamento (OEDT) Análise dos diferentes tipos de danos e dos serviços destinados a reduzi-los de que os EM dispõem (OEDT)

16. Prevenção da disseminação do VIH/SIDA, da hepatite C e de outras infecções e doenças transmissíveis através do sangue Garantir a aplicação de programas nacionais e/ou regionais, abrangentes e coordenados, em matéria de VIH/SIDA, hepatite C e outras doenças transmissíveis através do sangue; esses programas devem ser integrados nos serviços gerais, tanto os sociais como os de cuidados de saúde Em curso EM COM Indicadores de existência de VIH, hepatite C e outras infecções (OEDT)

17. Redução da mortalidade associada à droga A redução da mortalidade associada à droga deve figurar entre os objectivos específicos a todos os níveis, com intervenções especificamente concebidas para o efeito, como a promoção do trabalho de proximidade (p. ex., o trabalho das unidades de rua), graças a profissionais qualificados da área dos cuidados de saúde Em curso EM Indicador da mortalidade associada à droga (OEDT)

REDUÇÃO DA OFERTA

Resultado identificável: Uma melhoria mensurável da eficácia, da eficiência e da base de conhecimentos das intervenções e acções repressivas da União Europeia e dos seus Estados-Membros orientadas para a produção, o tráfico de estupefacientes, o desvio de precursores, incluindo o desvio de precursores de drogas sintéticas importados para a União Europeia, o tráfico de droga e o financiamento do terrorismo, bem como o branqueamento de capitais relacionado com a narcocriminalidade. Isto será alcançado centrando-se na narcocriminalidade organizada, utilizando os instrumentos e quadros existentes, optando, se necessário, pela cooperação regional ou temática e procurando formas de intensificar a acção preventiva em relação à narcocriminalidade. (Prioridades da Estratégia correspondentes: 27.1, 27.2, 27.3 e 27.4)

Objectivo Acção Calendário Instância responsável Instrumento de avaliação/Indicador

18. Reforçar e desenvolver a cooperação na execução da lei entre os Estados-Membros e, quando adequado, com a Europol, a Eurojust, países terceiros e organizações internacionais, em matéria de luta contra a produção e tráfico internacionais organizados de droga 1. Pôr em prática: — projectos operacionais no domínio da execução da lei, tais como: equipas conjuntas de investigação, operações aduaneiras conjuntas e investigações conjuntas; — Projectos de informações tratadas (intelligence), a fim de melhorar o quadro de informação e as intervenções efectuadas. Esses projectos deverão envolver pelo menos dois EM e centrar-se na produção de droga, no tráfico transfronteiriças e nas redes criminosas que se dedicam a tais actividades. Em curso EM (8) Europol Eurojust Número de projectos no domínio da execução da lei, tanto operacionais como de informações (intelligence), iniciados ou concluídos Quantidade e valor dos precursores e drogas apreendidos Número de grupos criminosos desmantelados Número de laboratórios ilícitos desmantelados

2. Procurar aproveitar ao máximo as potencialidades operacionais e estratégicas da Europol, partindo da colaboração já existente entre a Europol e as respectivas unidades nacionais e melhorando o quadro de informações tratadas sobre oferta e distribuição; para tal, — Os EM deverão tornar mais coerente a forma como transmitem à agência, em tempo real, as informações pertinentes (especificadas nas ordens de criação de ficheiros de análise) sobre redes e rotas de tráfico de droga, em conformidade com as disposições da Convenção Europol que regem esse intercâmbio de informações; — Os EM deverão tornar mais coerente a forma como transmitem dados sobre apreensões à Europol; — A Europol deverá assegurar que a informação acumulada possa ser utilizada pelos EM para fins operacionais e estratégicos; — A Europol deverá facultar periodicamente avaliações estratégicas da ameaça baseadas na referida informação; — Será necessário avaliar o êxito e o impacto operacional do ciclo de recolha, análise e distribuição de informações tratadas e da acção operacional decorrente, e explorar os progressos constatados. Em curso EM Europol Relatórios da Europol

3. Reforçar os controlos nas fronteiras externas da União Europeia, a fim de travar o fluxo de drogas proveniente de países terceiros Em curso EM Quantidade e valor das drogas e precursores apreendidos nas fronteiras externas Relatórios dos EM sobre as medidas tomadas pelos respectivos serviços no sentido de reforçar os controlos nas fronteiras externas

4. Conduzir acções específicas de luta contra o tráfico transfronteiriço de droga na União Europeia Em curso EM Relatórios dos EM sobre as acções específicas realizadas

5. Avaliar a viabilidade de uma estratégia tendente a utilizar os resultados da caracterização científica da heroína e da cocaína para fins estratégicos e operacionais, nos serviços de aplicação da lei, e formular recomendações nesta matéria 2006 EM Relatório de viabilidade que inclua as recomendações formuladas

19. Reduzir a produção e o tráfico transfronteiriças de heroína, cocaína e canábis Executar projectos pluridisciplinares conjuntos, tanto operacionais como de recolha de informações tratadas, partilhar as melhores práticas e intensificar os trabalhos antidroga. Centrar estes trabalhos nos países e regiões situados fora da União Europeia que estão ligados à produção e ao tráfico transfronteiriças de heroína, cocaína e canábis para o interior da União Europeia Em curso EM Europol Número de operações iniciadas ou concluídas Quantidade e valor da heroína, cocaína e canábis apreendidos Número de grupos criminosos desmantelados

20. Reduzir o fabrico e a oferta de drogas sintéticas (ATS) 1. Implementar projectos operacionais e de recolha de informações tratadas destinados a prevenir e combater o fabrico e o tráfico de drogas sintéticas. Nas operações deste tipo devem participar pelo menos 2 EM. Neste contexto, há que tirar o máximo partido do projecto Synergy Em curso EM (9) Europol Número de projectos (operacionais e de recolha de informações tratadas) iniciados ou concluídos Quantidade e valor de drogas sintéticas e precursores de drogas sintéticas apreendidos Número de grupos criminosos desmantelados Número de laboratórios ilícitos desmantelados

2. Desenvolver uma solução a longo prazo, a nível da União Europeia, para a utilização dos resultados da caracterização científica das drogas sintéticas para fins estratégicos e operacionais, nos serviços de aplicação da lei. Essa solução deverá ser desenvolvida pelos serviços de aplicação da lei, em colaboração com as autoridades de polícia científica, com base na experiência adquirida neste domínio 2008 EM COM Europol Relatório sobre o desenvolvimento de uma solução a longo prazo (10)

3. Dar plena execução à Decisão do Conselho relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoactivas Em curso Conselho EM COM Europol OEDT Agência Europeia de Medicamentos Relatório anual Europol/OEDT ao Conselho, ao Parlamento Europeu e à COM

21. Combater as formas graves de criminalidade no domínio do desvio e tráfico de precursores químicos, através de um reforço da cooperação no domínio da aplicação da lei entre os Estados-Membros e, quando adequado, com a Europol, a Eurojust, países terceiros e organizações internacionais Implementar projectos no domínio da aplicação da lei, como a Unidade Comum Europeia em matéria de Precursores; nesses projectos devem participar pelo menos 2 EM Em curso EM (11) Europol Eurojust Número de projectos no domínio da aplicação da lei iniciados ou concluídos Quantidade e valor de precursores e drogas apreendidos Número de grupos criminosos desmantelados

22. Impedir o desvio de precursores, especialmente dos precursores de drogas sintéticas importados pela União Europeia 1. Aplicar a legislação comunitária em matéria de precursores de drogas, em especial a cooperação entre os EM no que se refere ao controlo da importação de precursores de drogas sintéticas. Reforçar os controlos nas fronteiras externas por parte dos serviços aduaneiros ou de outras autoridades competentes, bem como os controlos intracomunitários Em curso EM (12) COM Número de apreensões/carregamentos detidos

2. Apoiar as operações internacionais do Órgão Internacional de Controlo dos Estupefacientes (OICE), em especial o Projecto Prism Em curso EM COM Europol Número de apreensões/carregamentos detidos

3. Desenvolver a cooperação entre a indústria e as autoridades dos Estados-Membros competentes em matéria de controlo dos precursores Em curso EM COM Número de memorandos de acordo/acordos semelhantes com a indústria e/ou número de seminários com o sector industrial Número de notificações e de investigações deles resultantes

23. Visar o branqueamento de capitais e a apreensão de activos acumulados provenientes da criminalidade relacionada com a droga 1. Implementar projectos operacionais no domínio do controlo da aplicação da lei, como sejam: i) projectos destinados a intentar acções penais contra organizações de tráfico de droga, incluindo investigações de fundo paralelas dos recursos financeiros e dos activos (seja de que espécie forem) detidos pelos criminosos, por forma a, tanto quanto possível, possibilitar a recuperação desses activos e a recolha/intercâmbio de informações que lhes estejam associadas; e ii) projectos destinados a detectar e desmantelar a circulação de capitais de origem criminosa dento da União Europeia e da União Europeia para destinos específicos de alto risco situados fora da União Europeia e nos países de origem. Estes projectos operacionais no domínio do controlo da aplicação da lei deverão envolver, pelo menos, 2 Estados-Membros Em curso EM (13) Europol Eurojust Número de projectos operacionais no domínio do controlo da aplicação da lei iniciados ou concluídos Apreensão de capitais e activos apreendidos no âmbito de investigações no domínio da droga Valor dos activos recuperados e confiscados em relação ao número de projectos operacionais no domínio do controlo da aplicação da lei concluídos

2. Desenvolver a cooperação no domínio do intercâmbio de informações entre as Unidades de Informação Financeira (UIF), utilizando a rede de UIF como meio de intercâmbio de informações entre elas 2006 EM Número de EM que recorrem à rede de UIF

3. Considerar a possibilidade de criar unidades nacionais pluridisciplinares com vista à detecção e investigação dos recursos financeiros e dos activos detidos pelos criminosos 2008 EM COM Relatório da Comissão sobre a criação dessas unidades

4. Identificar e avaliar as melhores práticas em matéria de procedimentos e legislação dos Estados-Membros no domínio do confisco de activos provenientes de actividades criminosas, tendo em conta todos os instrumentos relevantes da União Europeia 2007 COM

5. Explorar as melhores práticas nos Estados-Membros que tenham criado e implementado um fundo nacional para apoiar projectos no domínio da luta contra a droga financiados por capitais confiscados provenientes da produção e tráfico de droga 2007 COM Estudo sobre as melhores práticas nos EM que tenham criado e implementado um fundo deste tipo

24. Explorar as eventuais ligações entre a produção e tráfico de droga e o financiamento do terrorismo Identificar as eventuais ligações entre a produção e tráfico de droga e o financiamento do terrorismo e utilizar essa informação para apoiar ou lançar investigações e/ou acções 2007 COM Europol EM Número de investigações e/ou acções iniciadas ou concluídas

25. Intensificar os trabalhos no domínio da prevenção da criminalidade relacionada com a droga 1. Adoptar uma definição comum de «criminalidade relacionada com a droga» 2007 Conselho COM Proposta da Comissão com base nos estudos existentes a apresentar pelo OEDT

2. Partilhar experiências e melhores práticas no domínio da prevenção da distribuição de droga nas ruas e apresentar os resultados 2007 EM Conselho Resultados apresentados

3. Realizar um estudo sobre a prevenção da criminalidade relacionada com a droga em países terceiros 2008 COM Estudo concluído

26. Desenvolver novos métodos e melhores práticas para combater a criminalidade relacionada com a droga e prevenir o desvio de precursores com a ajuda das tecnologias da informação Os EM deverão compilar dados sobre a criminalidade relacionada com a droga e o desvio de precursores praticado com a ajuda das tecnologias da informação, a fim de desenvolverem novos métodos e melhores práticas para combater tais fenómenos 2008 EM Conselho Resultados apresentados

27. Intensificar a formação destinada aos serviços responsáveis pelo controlo da aplicação da lei Os EM e a CEPOL, dentro das respectivas esferas de competência, deverão incluir nos seus programas de trabalho (formação) anuais um maior número de acções de formação destinadas aos agentes responsáveis pelo controlo da aplicação da lei no domínio específico da luta contra a produção e o tráfico de droga 2006 EM CEPOL Outras acções de formação relevantes incluídas nos respectivos programas de trabalho anuais

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Resultado identificável: Melhoria mensurável a nível de uma coordenação eficaz e mais visível entre os Estados-Membros e entre estes e a Comissão em termos de promoção e desenvolvimento de uma abordagem equilibrada do problema da droga e dos precursores nas relações com organizações internacionais, nas instâncias internacionais e com países terceiros, tudo isto no intuito de reduzir a produção e o fornecimento de droga à Europa e de ajudar os países terceiros em domínios prioritários de redução da procura de droga, como parte integrante da cooperação política e para o desenvolvimento. (Prioridades da Estratégia conexas: 27.5, 30.1, 30.2 e 30.3)

Objectivo Acção Calendário Instância Responsável Instrumento de avaliação/Indicador

28. Adoptar posições comuns da União Europeia em matéria de droga nas instâncias internacionais As posições da União Europeia nas reuniões internacionais consagradas à droga devem ser preparadas no âmbito do GHD e de outras instâncias de coordenação. Deverão ser efectuadas reuniões de coordenação da União Europeia durante as reuniões da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes (CND) e outras reuniões Em curso PRES EM COM Número de posições da União Europeia nas reuniões internacionais relevantes em relação ao número de posições nacionais

29. Coordenar e promover a estratégia da União Europeia em matéria de droga A Presidência e/ou a Comissão deverão assumir um papel de liderança na coordenação e promoção de uma estratégia equilibrada da União Europeia Em curso PRES EM COM Número de declarações da União Europeia em relação ao número de declarações nacionais

30. Apresentar resoluções conjuntas da União Europeia e participar na adopção de outras resoluções A nível da ONU, especialmente da CND, a Presidência deverá diligenciar no sentido de as resoluções serem apresentadas como resoluções conjuntas da União Europeia e/ou de a União Europeia participar na adopção de outras resoluções Em curso PRES EM COM Número de resoluções conjuntas da União Europeia e de participações na adopção de outras resoluções em relação ao número total de resoluções Indicador de convergência (ver doc. 9099/05 CORDROGUE 27)

31. Elaborar um contributo da União Europeia para a avaliação final da implementação dos resultados da 1998.a Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas (SEAGNU), consagrada à droga 1. Tomar a iniciativa de propor critérios comuns da União Europeia, no quadro da Comissão para os Estupefacientes, com vista à avaliação final da implementação da declaração política, da declaração sobre os princípios orientadores em matéria de redução da procura de droga e das medidas destinadas a reforçar a cooperação internacional na luta contra o problema mundial da droga, adoptadas na 1998.a SEAGNU 2006 COM Conselho PRES EM Proposta da União Europeia para a CND 2006 com base numa iniciativa da Comissão

2. Desenvolver uma posição comum da União Europeia sobre os resultados da avaliação final da implementação da declaração política, da declaração sobre os princípios orientadores em matéria de redução da procura de droga e das medidas destinadas a reforçar a cooperação internacional na luta contra o problema mundial da droga, adoptadas na 1998.a SEAGNU 2008 COM Conselho PRES EM Posição comum da União Europeia com base numa iniciativa da Comissão

32. Apoiar os países candidatos e os países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação Prestar a estes países a devida assistência técnica e outras formas de assistência a fim de os familiarizar com o acervo comunitário e de os ajudar a pôr em prática as acções necessárias 2008 EM COM OEDT Europol Número de projectos concluídos; despesas e percentagem das despesas totais consagradas à assistência a estes países

33. Permitir que os países candidatos participem nos trabalhos do OEDT, da Europol e da Eurojust (14) Celebrar acordos com os países candidatos 2008 Conselho COM Número de acordos de cooperação concluídos

34. Prestar assistência aos países europeus vizinhos 1. Implementar as secções «Droga» dos planos de acção no âmbito da Política Europeia de Vizinhança 2008 EM COM Número de disposições aplicadas no domínio da droga

2. Implementar a secção «Droga» do Plano de Acção União Europeia-Rússia contra o crime organizado e do Roteiro do Espaço Comum de Liberdade, Segurança e Justiça; explorar as possibilidades de intensificação das acções com a Rússia, especialmente no âmbito do Roteiro, e com outros países vizinhos por forma a reduzir os riscos ligados à droga 2006 EM COM Número de disposições aplicadas no domínio da droga

35. Garantir que os problemas relacionados com a droga sejam tidos em consideração ao estabelecer as prioridades no domínio da cooperação da União Europeia com regiões/países terceiros Integrar os projectos no domínio da droga no âmbito da cooperação da União Europeia com regiões/países terceiros, especialmente os mais afectados pelo problema da droga. Devem merecer especial atenção a prestação de assistência e o estabelecimento de formas de cooperação com: — os países situados na fronteira oriental da União Europeia — os Estados dos Balcãs — o Afeganistão (especialmente na elaboração do seu plano de luta contra a droga de 2005 e dos futuros planos de implementação) e seus vizinhos; a União Europeia e os Estados-Membros deverão procurar reforçar a assistência que prestam a estes países — os países da América Latina e das Caraíbas — Marrocos — os países situados noutras rotas da droga Esta assistência e cooperação deverão estar ligadas aos planos de luta contra a droga adoptados pela União Europeia em relação a várias regiões e às secções consagradas à droga de outros planos de acção com parceiros da União Europeia, quando aplicável 2008 EM COM Número de projectos concluídos; despesas e percentagem das despesas totais consagradas à assistência a estes países/regiões

36. Intensificar esforços no domínio do controlo da aplicação da lei em relação a países não pertencentes à União Europeia, especialmente países produtores e regiões situadas nas rotas de tráfico 1. Criar e/ou desenvolver redes de agentes de ligação dos EM. Cada rede deverá reunir-se, pelo menos, de seis em seis meses, a fim de reforçar a cooperação operacional e a coordenação das acções dos EM nos países terceiros Em curso EM Número de redes de agentes de ligação dos EM criadas e/ou desenvolvidas Número de reuniões efectuadas

2. Dispensar formação adequada aos agentes de ligação dos EM Em curso EM Acções de formação dos agentes de ligação dos EM previstas nos programas anuais de trabalho (formação) dos EM

3. Implementar ou apoiar, conforme adequado, projectos operacionais no domínio do controlo da aplicação da lei, partilhar melhores práticas e intensificar os trabalhos no domínio da luta contra a droga nos países/regiões enumerados na Acção 35 Em curso EM Número de projectos operacionais no domínio do controlo da aplicação da lei iniciados ou concluídos Quantidade e valor dos precursores e drogas apreendidos Número de grupos criminosos desmantelados Número de laboratórios ilegais desmantelados

4. Prestar assistência aos serviços responsáveis pelo controlo da aplicação da lei dos países/regiões enumerados na Acção 35 no domínio da luta contra a produção e tráfico de droga e o desvio de precursores. Esta assistência deverá incluir a assistência prestada no domínio da formação Em curso EM COM Número de projectos de controlo da aplicação da lei no domínio da droga concluídos Despesas com projectos de controlo da aplicação da lei no domínio da droga

37. Continuar a desenvolver um compromisso político activo da União Europeia com as regiões/países terceiros 1. Recorrer a mecanismos, como o mecanismo de coordenação e cooperação em matéria de droga entre a União Europeia, a América Latina e as Caraíbas, um diálogo específico sobre droga entre a União Europeia e a Comunidade Andina e a reuniões da Tróica no domínio da droga, a fim de prosseguir um diálogo político activo com os países e regiões envolvidos Em curso Conselho COM Relatório anual sobre a utilização destes mecanismos

2. Analisar as actividades e medidas e, sempre que necessário, estabelecer novas prioridades a nível dos planos de acção de luta contra a droga adoptados pela União Europeia com: — a América Latina e as Caraíbas — a Ásia Central — os países dos Balcãs Ocidentais 2006 2007 2008 Conselho COM Análise dos relatórios

3. Participar plenamente nos trabalhos das organizações e instâncias internacionais que se debruçam sobre o problema da droga, como o Conselho da Europa (Grupo Pompidou), o GDC, a OMS e a ONUSIDA Em curso Conselho EM COM Relatório sobre as actividades da União Europeia no âmbito destas organizações e instâncias

4. Recorrer plenamente aos serviços prestados pelo Grupo de Dublim enquanto mecanismo flexível de coordenação e consulta informal para os problemas mundiais, regionais e específicos de cada país em matéria de produção, tráfico e procura de drogas ilícitas Em curso Conselho EM COM Relatório sobre as actividades da União Europeia no âmbito do Grupo de Dublim

5. Manter um diálogo activo com os países terceiros para a implementação das recomendações dos mini Grupos de Dublim Em curso Conselho Grupo de Dublim Número de recomendações do Grupo de Dublim implementadas (15)

38. Melhorar a coerência, a visibilidade e a eficiência da assistência prestada aos países candidatos e aos países/regiões terceiros 1. Intercâmbio de informações sobre projectos de assistência técnica e actividades operacionais relacionados com a droga nos países candidatos e nos países/regiões terceiros, em especial para identificar a duplicação e as lacunas em matéria de assistência técnica e de actividades operacionais Anual Conselho COM Relatório anual da COM para o Conselho Actualização da base de dados sobre projectos de assistência técnica nos países candidatos e em países terceiros pela COM com base em informações fornecidas pelos EM

2. Avaliar os projectos da CE e dos Estados-Membros no domínio da droga incluídos nos programas de cooperação 2008 EM COM Relatórios dos EM e da COM para o Conselho

INFORMAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E AVALIAÇÃO

Resultados identificáveis: (a) Uma melhor compreensão do problema das drogas e desenvolvimento de uma resposta óptima através de uma melhoria mensurável e sustentável da base de conhecimento e do conhecimento da infra-estrutura. (b) A fim de proporcionar indicações claras sobre os méritos e as lacunas das acções e actividades em curso a nível da União Europeia, a avaliação deve continuar a ser parte integrante da abordagem da União Europeia à política para a droga. (Relacionado com as prioridades estratégicas 31 e 32)

Objectivo Acção Calendário Instância Responsável Instrumento de avaliação/Indicador

39. Fornecer dados fiáveis e comparáveis sobre indicadores-chave epidemiológicos Aplicação integral dos cinco indicadores-chave epidemiológicos e, se necessário, aperfeiçoamento destes indicadores 2008 EM OEDT Relatórios dos EM que identifiquem os eventuais problemas na implementação

40. Fornecer informações fiáveis sobre a situação em matéria de droga 1. Os Pontos Focais Nacionais REITOX e as Unidades Nacionais de Droga da Europol deverão prosseguir os seus trabalhos por forma a garantirem relatórios anuais e normalizados sobre as situações nacionais no domínio da droga Anual EM Relatórios entregues

2. O OEDT e a Europol deverão continuar a apresentar relatórios anuais sobre o fenómeno da droga à escala da União Europeia Anual OEDT Europol Relatórios entregues

41. Desenvolver informações claras sobre tendências e padrões emergentes no que se refere ao consumo de droga e aos mercados da droga 1. Chegar a acordo relativamente a orientações e mecanismos da União Europeia para a detecção, vigilância e reacção às tendências emergentes 2008 Conselho COM Proposta da COM até 2007 em cooperação com o OEDT e a Europol

2. A Comissão deverá preparar um inquérito Eurobarómetro sobre a atitude dos jovens perante as drogas. Os seus resultados devem ser analisados em conjugação com os dados provenientes do indicador-chave «Inquérito à população» do OEDT 2008 COM Relatório entregue

42. Apresentar estimativas sobre gastos públicos com problemas relacionados com a droga Os Estados-Membros e a Comissão analisarem o desenvolvimento de metodologias compatíveis sobre gastos directos e indirectos com as medidas relacionadas coma droga, com o apoio do OEDT 2008 EM COM OEDT Relatório baseado nesta metodologia

43. Promover a investigação no campo da droga 1. Promover a investigação no contexto do Programa Comunitário de Investigação e Desenvolvimento e dos programas de investigação dos Estados-Membros — sobre os factores biomédicos, psicossociais e outros subjacentes ao consumo e dependência de drogas — sobre outras questões de relevo, tais como a eficácia das campanhas primárias de consciencialização, intervenções eficazes para prevenir o VIH/SIDA e a hepatite C e os efeitos a longo prazo do consumo de ecstasy Em curso EM COM Identificação e inclusão de tópicos no Programa-Quadro e nos programas de trabalho e também nos programas nacionais de investigação Número de candidaturas relacionadas com a droga no âmbito do Programa de Investigação e número de projectos apoiados a nível dos EM

2. Promover a investigação sobre a identificação dos factores de protecção nos países com uma baixa prevalência do VIH/SIDA entre os consumidores de drogas 2007 EM com o apoio do OEDT Estudo entregue

3. Utilizar plenamente a capacidade de investigação do Conselho da Europa (Grupo Pompidou) Em curso EM COM Relatório do Grupo Pompidou sobre actividades de investigação

44. Criar redes de excelência na investigação sobre drogas Incentivar as redes de investigação, as universidades e os profissionais a desenvolverem/criarem redes de excelência para uma utilização optimizada dos recursos e uma divulgação efectiva dos resultados 2007 COM Relatório da COM sobre o nível da ligação em rede e sobre o financiamento obtido para estas redes

45. Avaliação global e contínua 1. Estabelecer uma lista consolidada de indicadores e instrumentos de avaliação para avaliar a Estratégia da União Europeia de Luta contra a Droga e os Planos de Acção Em curso COM OEDT Europol Relatório anual da COM com o apoio do OEDT e da Europol

2. A Comissão deverá apresentar relatórios ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o estado de adiantamento da execução do Plano de Acção e propostas para fazer face às lacunas identificadas e a eventuais novos desafios Anual COM Relatório anual da COM com o apoio do OEDT e da Europol

3. A Comissão deverá realizar uma avaliação de impacto tendo em vista propor um novo Plano de Acção para 2009-2012. 2008 COM Avaliação de impacto com o apoio do OEDT e da Europol