B4-0980/95

Resolução sobre a seca em algumas zonas da Europa meridional

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que muitas regiões da Europa meridional estão a ser atingidas por uma grave seca, como é o caso da Sicília, da Andaluzia e de extensas zonas da Grécia e de Portugal, onde, neste momento da estação estival, os reservatórios de água contêm apenas uma parte reduzidíssima das suas capacidades, muito inferior, aliás, ao nível verificado na estação anterior;

B. Tendo em conta os graves prejuízos que já afectaram as colheitas de cereais e os que serão certamente causados às produções de citrinos e de frutos e produtos hortícolas em geral, os factores mais importantes da economia local;

C. Considerando que, devido a esta carência hídrica, grande parte da água para irrigação foi já destinada ao uso doméstico,

D. Considerando que o governo italiano decidiu declarar algumas províncias da Sicília zonas atingidas por calamidade natural;

E. Considerando que, aquando da votação do seu parecer de 18 de Maio de 1995 sobre os preços agrícolas 1995-1996 ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 4). )), aprovou uma alteração que propõe a introdução no Regulamento (CEE) nº 1765/92 de um artigo 6º ter com o objectivo de impedir que a superação da superfície de base regional seja objecto de penalização nos Estados-membros afectados pela seca, sempre que a colheita global não exceda a média dos anos de referência, uma vez que a seca conduziu ao desenvolvimento de culturas alternativas que deram lugar a poupanças no orçamento comunitário;

F. Considerando que a seca deteriora o património florestal, que, juntamente com a presença da actividade agrícola, desempenha um papel essencial na protecção e na conservação do ambiente rural;

G. Considerando que os Estados em questão não se mostraram aptos, por si sós, a pôr em prática as medidas necessárias para enfrentar este flagelo;

H. Considerando que as medidas previstas a nível comunitário foram, até ao momento, muito insuficientes e inadequadas no que se refere ao fornecimento de instrumentos de intervenção eficazes,

O Parlamento Europeu,

1. Solicita à Comissão que apresente sem demora ao Parlamento Europeu um relatório sobre os prejuízos provocados pela seca no último ano, especificando as medidas tomadas pelos Estados-membros e pela Comunidade;

2. Solicita à Comissão que intervenha com ajudas extraordinárias de emergência nas zonas mais atingidas e permita a concessão de ajudas nacionais de excepção ao sector da agricultura;

3. Compromete-se a aumentar as dotações financeiras inscritas no orçamento comunitário para acções a favor das zonas atingidas pela seca;

4. Solicita à Comissão que elabore uma estratégia global para o fornecimento de água nas zonas mais afectadas pela seca e se comprometa a realizar uma maior coordenação e colaboração entre os instrumentos e os recursos de que dispõem os Estados-membros;

5. Insta a Comissão a admitir que em algumas regiões meridionais da Comunidade a seca representa um fenómeno estrutural que exige, não só intervenções de emergência, como também, e sobretudo, uma acção constante com vista à resolução definitiva do problema;

6. Solicita à Comissão que utilize a alteração aprovada pelo PE por ocasião da votação do «Pacote preços 1995-1996" como um dos pontos de partida de uma acção global a favor das regiões atingidas pela seca;

7. Solicita à Comissão que promova uma campanha que vise uma utilização mais racional da água por parte dos cidadãos e dos organismos públicos e privados;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.