4. Considera que as negociações encetadas em Shepherdstown entre o Primeiro-Ministro Barak e o
Ministro dos Negócios Estrangeiros Faruk al-Shará, sob os auspícios do Presidente Clinton, constituemum passo fundamental para se alcançar definitivamente a paz no Médio Oriente, e espera também que seregistem progressos no domínio das questões humanitárias pendentes entre os dois países;
5. Congratula-se com o facto de Israel e a Síria estarem a envidar esforços para chegar a um Tratado de
Paz no futuro próximo e para resolver os seus diferendos a fim de estabelecer relações pacíficas normaisentre os dois países, e espera que o Governo libanês venha rapidamente sentar-se à mesa das negociações;considera que todas as forças não libanesas devem retirar-se do Líbano, tal como salientado nas resoluções425 e 520 da ONU, a fim de assegurar a estabilidade regional;
6. Insta todos os países da região a apoiarem o processo de paz e a lutarem contra quaisquer actos de
violência, especialmente actos terroristas, que possam prejudicar os esforços nesse sentido;
7. Acolhe favoravelmente a próxima Conferência da Comissão de Coordenação Multilateral para o Pro-
cesso de Paz, a realizar em Moscovo no dia 1 de Fevereiro de 2000, e espera que esta possa constituir uminstrumento substancial para alcançar uma paz duradoura no Médio Oriente;
8. Salienta que os compromissos financeiros da União Europeia na região deverão ser contrabalançados
com uma presença visível no domínio político, sem prejuízo da discreta e eficaz participação do represen-tante da União Europeia, Embaixador Moratinos; considera que, neste sentido, a União Europeia deverá serassociada a todas as negociações sobre o processo de paz;
9. Insta a Comissão e os Estados-membros a promoverem activamente todas e quaisquer acções suscep-
tíveis de contribuir para a compreensão e a parceria entre os povos da região;
10. Salienta a importância da democratização, do respeito pelos Direitos do Homem e do primado do
direito, bem como da cooperação e integração regional, no espírito do Processo de Barcelona, segundo oqual os países mediterrânicos e europeus deverão cooperar em projectos regionais a fim de promover apaz e a estabilidade a longo prazo na Bacia Mediterrânica;
11. Recorda que, qualquer que seja o acordo de paz definitivo, este deve ser garantido, não só pelas
partes envolvidas, mas também pela comunidade internacional;
12. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo
israelita, ao Knesset, ao Governo sírio, à Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano, aoGoverno libanês, ao Governo jordano e ao Governo egípcio.
5. Resultados dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca
no final de 1997
A5-0096/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamen-
to Europeu sobre os resultados dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca no
final de 1997 (COM(1999) 175 Bdash C5-0109/1999 Bdash 1999/2112(COS))
O Parlamento Europeu,
xdash Tendo em conta o relatório anual da Comissão 1997 (COM(1999) 175 xdash C5-0109/1999),
xdash Tendo em conta o artigo 160odo seu Regimento,
xdash Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A5-0096/1999),
A. Assinalando que uma política adequada de conservação dos recursos constitui uma condição indispen-
sável para garantir o futuro de um sector comunitário das pescas rentável e competitivo,
B. Considerando que o objectivo prioritário dos programas de orientação plurianuais é obter um equilí-
brio entre os recursos disponíveis e o esforço de pesca da actual frota comunitária,24.10.2000 PT C 304/203 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2000
C. Salientando que a consecução dos objectivos dos programas nacionais de orientação plurianual (POP),
que prevêem uma diminuição razoável da capacidade de captura das frotas dos Estados-membros apli-cável aos diferentes segmentos das mesmas, constitui uma condição necessária para assegurar o desen-volvimento sustentável do sector;
D. Considerando que esta redução da capacidade da frota implica um sacrifício socioeconómico e que,
para ser compreendido e aceite pelo sector da pesca, tal sacrifício deve ser realizado de forma equili-brada em todos os Estados-membros,
E. Constatando que, caso esta redução da capacidade não seja efectuada de forma equilibrada, se corre o
risco de os países que respeitam os objectivos previstos se interrogarem quanto à oportunidade deprosseguir uma política socialmente onerosa cuja eficácia ficará comprometida devido ao incumpri-
mento por parte de outros Estados-membros,
F. Considerando que a inobservância dos objectivos previstos nos POP em determinados segmentos da
frota de alguns Estados-membros pode implicar distorções da concorrência altamente prejudiciais paraos profissionais da pesca que operam nestes sectores nos Estados que procederam à redução do esfor-ço de pesca prevista nos POP,
G. Constatando que, apesar dos esforços realizados durante o período de vigência do POP III
(1992-1996) e em 1997, primeiro ano de aplicação do POP IV, se continua a aguardar uma homolo-gação das unidades de medida dos navios de todos os Estados-membros,
H. Reconhecendo que a mudança dos critérios de segmentação da frota, registada aquando da transição
do POP III para o POP IV e que consistiu na introdução de novos dados na composição das capturas,dificulta a comparação dos dados recolhidos,
I. Reconhecendo que as medidas coercivas que podem actualmente ser tomadas para obrigar ao cumpri-
mento dos objectivos dos POP, como a acção por incumprimento ou a não concessão de ajudas para a
renovação e modernização das frotas, não parecem ter sido eficazes, já que não conseguiram fazercom que as frotas dos Estados-membros respeitassem os objectivos previstos,
J. Preocupado com a atitude de alguns Estados-membros, que dão mostras de negligência no forneci-
mento de dados fiáveis sobre a situação das suas frotas e se mostram pouco interessados em adoptarmedidas que permitam uma redução da capacidade consentânea com os objectivos fixados nos POP,
1. Exige que a Comissão e os Estados-membros adoptem critérios de medição de navios e de segmenta-
ção das frotas estáveis e permanentes, por forma a permitir uma avaliação clara e precisa da evolução dasrespectivas frotas e do conteúdo do registo de navios comunitários ao longo dos sucessivos períodos devigência dos programas de orientação plurianual, na medida em que a excessiva variabilidade dos mesmos,que caracterizou este último período, favorece o incumprimento dos objectivos fixados nos POP;
2. Solicita à Comissão que intensifique os seus esforços para garantir que os critérios utilizados em cada
Estado-membro para medir a arqueação e a potência dos navios sejam homologáveis, a fim de que oesforço de redução da capacidade das diferentes frotas de pesca da União seja equilibrado;
3. Convida os Estados-membros a proceder urgentemente à medição da capacidade das respectivas fro-
tas à luz dos critérios fixados no Regulamento (CE) n
o3259/94 do Conselho e da Decisão no95/84/CE da
Comissão, medição essa que deveria ter tido lugar em 1995;
4. Insta a Comissão a apresentar sem demora propostas com vista à harmonização das disposições
relativas à potência dos navios, de forma a possibilitar uma análise comparativa, com base em critérios
homogéneos, da situação de todas as frotas;
5. Solicita à Comissão que encarregue um ou mais organismos independentes de certificação de verifi-
carem os dados fornecidos pelos Estados-membros sobre a tonelagem e a potência, em conformidade como parecer unânime do Comité Consultivo da Pesca no seu relatório intitulado «Reforma da política dapesca após 2002»;
6. Insta a Comissão a prosseguir as acções já iniciadas para obrigar os Estados-membros a cumprirem as
disposições em matéria de redução das frotas constantes dos POP, tanto no que se refere à recusa definanciamento público para a renovação e modernização da frota, como no tocante às acções judiciaisinstauradas junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;C 304/204 PT 24.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2000
7. Insta o Conselho e a Comissão a reverem o regime de sanções aplicável tanto no caso de incumpri-
mento dos objectivos definidos nos POP como de atrasos reiterados ou de não apresentação dos dadosrelativos às frotas dos Estados-membros, prevendo sanções eficazes, como, por exemplo, a redução tempo-rária das quotas do Estado infractor ou que não cumpra os prazos previstos para a apresentação dos dadosreferidos; a salvaguarda do princípio de estabilidade relativa não pode servir de pretexto aos Estados-mem-bros para não cumprirem as suas obrigações;
8. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como
aos governos e aos parlamentos dos Estados-membros.
6. Chechénia
B5-0048, 0065, 0067, 0080 e 0082/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Chechénia
O Parlamento Europeu,
xdash Tendo em conta as suas resoluções sobre a situação na Chechénia de 18 de Novembro de 1999(1)e
16 de Dezembro de 1999(2),
xdash Tendo em conta os seus pareceres favoráveis de 30 de Novembro de 1995 sobre a celebração do
Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, porum lado, e a Federação Russa, por outro(
3), e de 11 de Junho de 1997 sobre a celebração de um
Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados--membros e a Federação Russa(
4), bem como a Estratégia Comum da União Europeia em relação à
Rússia, adoptada pelo Conselho em 4 de Junho de 1999(5),
xdash Tendo em conta a declaração do Conselho Europeu de Helsínquia de 10 de Dezembro de 1999,
xdash Tendo em conta a sua decisão de adiar a emissão de um parecer sobre o acordo de cooperação com a
Rússia no domínio da ciência e da tecnologia devido aos acontecimentos na Chechénia,
A. Profundamente preocupado com a continuação da escalada do conflito armado na Chechénia, em
particular com o número crescente de vítimas entre a população civil e o exército russo, bem como
com o agravamento da situação da população civil que ainda se encontra na Chechénia, nomeada-mente em Grozny, estimada em vários milhares de pessoas;
B. Alarmado com as notícias de abusos das forças russas contra a população civil, tais como o espanca-
mento dos refugiados que abandonam o território ao longo das estradas, a destruição e a pilhagem decasas, as execuções sumárias e a detenção arbitrária de refugiados chechenos do sexo masculino comidades compreendidas entre os 10 e os 16 anos nos denominados «campos de filtragem»;
C. Profundamente preocupado com a situação da população chechena deslocada, pressionada pelas auto-
ridades dos campos na Ingúchia para regressar a casa, privando-a de rações alimentares;
D. Preocupado pelo facto de as organizações internacionais de ajuda não terem ainda acesso seguro à
região, muito embora a Rússia se tivesse comprometido a facilitar-lho aquando da Cimeira da OSCE;
E. Tomando nota dos pedidos reiterados do Presidente checheno, Aslan Maskhadov, a Moscovo para se
encontrar uma solução política para o conflito;
F. Recordando que, na Cimeira da OSCE realizada em Istambul em Novembro de 1999, a Rússia admitiu
ser essencial encontrar-se uma solução política para o conflito e se regozijou com a disposição daOSCE de prestar ajuda na renovação do diálogo político;
(1) «Textos aprovados» de 18.11.1999, ponto 15.
(2) «Textos aprovados» de 15.12.1999, ponto 23.
(3) JO C 339 de 18.12.1995, p. 45.
(4) JO C 200 de 30.6.1997, p. 66.
(5) JO L 157 de 24.6.1999, p. 1.24.10.2000 PT C 304/205 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2000