PT Jornal Oficial da União Europeia C 51/2

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 51/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«JAMÓN DE TREVÉLEZ»

CE N.o: ES/00309/20.8.2003

DOP ( ) IGP (X)

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores de produto abrangidos pelas da DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia1.

1. Serviço competente do Estado-Membro

Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada. Dirección General de Alimentación. Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España. Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 — MADRID

2. Requerente

2.1 Nome: ASOCIACIÓN DE INDUSTRIALES DEL JAMÓN DE TREVÉLEZ 2.2 Endereço: Ayuntamiento de Trevélez, s/n 18417 Trevélez (Granada) ESPAÑA Telefone: (00 34) 95 885 85 34 Fax: (00 34) 95 825 47 29 2.3 Composição: produtores/transformadores (X) outro ( )

3. Tipo de produto

Presunto. Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados …)

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome

«Jamón de Trevélez»

4.2. Descrição: Presuntos de forma arredondada, conservando o courato e a pata. Cura mínima de 14, 17 ou 20 meses estabelecida segundo o peso do presunto enquanto fresco. Cor vermelha e aspecto brilhante ao corte, com gordura parcialmente infiltrada na massa muscular. Carne de sabor delicado, pouco salgada. Gordura de consistência untuosa, brilhante, coloração branca amarelada e de sabor agradável.

4.3. Área geográfica: A zona de produção situa-se a leste da província de Granada, no quadrante sul do Parque Natural da Serra Nevada, onde os factores de altitude (superior a 1 200 metros), vegetação, temperatura e humidade, entre outros, conferem ao produto qualidades próprias que tradicionalmente o têm caracterizado. Municípios que integram a área: Trevélez, Juviles, Busquístar, Pórtugos, La Tahá, Bubión, Capileira e Bérchules.

4.4. Prova de origem: Nos pernis destinados à produção de presuntos protegidos será colocada uma cinta, controlada pelo Conselho Regulador e numerada. O Conselho Regulador fará um controlo para verificar se, em cada empresa que deve estar localizada na zona de produção, as peças cintadas cumprem as especificações a que os presuntos devem obedecer. Os presuntos serão produzidos em empresas inscritas nos Registos de Salgadeiras-Secadores, do Conselho Regulador.

4.5. Método de obtenção: O tipo de gado apto para a produção de pernis destinados à preparação do presunto protegido pela Denominação Específica será o proveniente de porcos obtidos através do cruzamento das raças Landrace, Large-White e Duroc-Jersey.

Os pernis provirão de machos castrados ou fêmeas, com pH entre 5,5 e 6,4 a nível do músculo semi-membranoso. O pH será determinado ao cabo de um tempo mínimo de 24 horas após o abate do animal. O peso em fresco dos pernis é superior a 11,3 kg. O transporte das peças entre o matadouro e os locais de cura e maturação realizar-se-á sempre em veículos que cumpram a regulamentação vigente, de forma a entrarem na sala de salga a uma temperatura compreendida entre 1 e 4.oC em qualquer ponto da peça.

Em todos os pernis destinados à produção de presuntos protegidos a empresa colocará uma cinta que garanta que o mesmo pode optar por ser abrangido pela Denominação Específica. A colocação da cinta realizar-se-á de forma a não permitir uma sua segunda utilização. A cinta será controlada pelo Conselho Regulador e numerada, com retirada e anulação no caso de a peça ser desclassificada em qualquer das fases que constituem o processo de produção.

O Conselho Regulador determinará o tipo, a forma e o tamanho da cinta e ditará as normas da sua colocação, de modo que seja visível e legível ao longo das várias manipulações a que irá ser submetida no processo de produção. O Conselho Regulador determinará pelo menos três tipos de cintas diferenciáveis que identificarão cada pernil relativamente ao seu peso enquanto fresco, de acordo com as seguintes categorias:

Pernis com peso entre 11,3 e 12,3 kg.

Pernis com peso entre 12,3 e 13,5 kg.

Pernis com peso superior a 13,5 kg.

O Conselho Regulador controlará em cada empresa se as peças com cinta cumprem as especificações que os presuntos abrangidos pela Denominação Específica devem satisfazer, caso contrário, a peça será desqualificada, com retirada e anulação da cinta.

Fases de elaboração

Salga

A salga tem por finalidade incorporar sal na massa muscular, favorecendo a posterior desidratação do presunto e a sua perfeita conservação.

Lavagem

Terminada a salga, as peças serão lavadas com água potável de modo a eliminar o sal que tiver aderido à superfície do presunto.

Pós-salga

De seguida, as peças passam à fase de pós-salga, que se realizará em ambiente natural, tendo como finalidade a desidratação lenta e progressiva do presunto, favorecendo deste modo a distribuição uniforme do sal no interior da massa muscular da peça.

Secagem-Maturação

As peças, classificadas consoante o peso, serão transferidas para os secadouros, onde serão armazenadas, ficando penduradas em condições de temperatura e humidade naturais.

Os presuntos devem minguar um mínimo de 35 % ao longo de todo o processo, caso ontrário serão submetidos a um processo de cura superior a 3 meses, estabelecido para cada uma das categorias de pesos indicadas aquando da recepção dos pernis.

4.6. Relação:

Vínculo histórico

O «Jamón de Trevélez» é reconhecido e está ligado à zona da Alpujarra alta desde há mais de 200 anos. Assim, encontramos inúmeras referências bibliográficas provenientes do séc. XIX, culminando com o reconhecimento da qualidade do «Jamón de Trevélez» em 1862 por parte de Sua Majestade, a Rainha Isabel II de Espanha. Existem actualmente na região empresas com mais de 50 anos de história dedicadas à elaboração deste tipo de presunto.

Vínculo natural

O presunto de Trevélez deve as suas características organolépticas particulares ao meio natural no qual é produzido (zona média baixa do Parque Natural da Serra Nevada), sendo este meio, clima e vegetação que condicionam o desenvolvimento de uma flora microbiana específica. Assim, acima dos 1 200 e dos 1 900 m, ambiente no qual são produzidos os presuntos de Trevélez, situam-se os azinhais e um elevado número das espécies vegetais endémicas que é possível encontrar na Serra Nevada. No que diz respeito ao clima da região, e entre os 1 200 metros e os cumes da Serra Nevada, encontra-se a zona fria, com neve abundante no Inverno e temperaturas frescas no Verão.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Consejo Regulador de la Denominación Específica «Jamón de Trevélez». Endereço: Plaza Francisco Abellan s/n 18.417 Trevélez — Granada — ESPAÑA Telefone: (00 34) 95 885 85 82 Fax: (00 34) 95 885 89 03

O Conselho Regulador cumpre a norma EN-45011

4.8. Rotulagem: Deve figurar obrigatoriamente a menção Denominación Específica «Jamón de Trevélez». Os rótulos devem ser autorizados pelo Conselho Regulador. Os contra-rótulos devem ser numerados e emitidos pelo Conselho Regulador.

4.9. Exigências nacionais:

— Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, Estatuto da Vinha, do Vinho e dos Álcoois.

— Decreto 835/1972, de 23 de Março, que aprova o Regulamento da Lei 25/1970.

— Portaria Regulamentar de 25 de Janeiro de 1994, que especifica a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento CEE n.o 2081/92, do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e alimentares.