COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 18.11.2020 COM(2020) 744 final PROPOSTA DE RELATÓRIO CONJUNTO SOBRE O EMPREGO

DA COMISSÃO E DO CONSELHO



ÍNDICE PREFÁCIO PRINCIPAIS MENSAGENS 1. TENDÊNCIAS E DESAFIOS NO MERCADO DE TRABALHO E NA ESFERA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA 1.1 Tendências do mercado de trabalho 1.2 Tendências sociais 2. INSTANTÂNEOS DO PAINEL SOCIAL 2.1 Explicação do painel 2.2 Dados do painel social 3. REFORMAS NOS DOMÍNIOS SOCIAL E DO EMPREGO — AÇÃO E DESEMPENHO DOS ESTADOS-MEMBROS 3.1 Orientação n.º 5: Dinamizar a procura de mão de obra 3.1.1 Indicadores-chave 3.1.2 Medidas tomadas pelos Estados-Membros 3.2 Orientação n.º 6: Reforçar a oferta de mão de obra e melhorar o acesso ao emprego, as aptidões e as competências 3.2.1 Indicadores-chave 3.2.2 Medidas tomadas pelos Estados-Membros 3.3 Orientação n.º 7: Melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho e a eficácia do diálogo social 3.3.1 Indicadores-chave 3.3.2 Medidas tomadas pelos Estados-Membros

3.4 Orientação n.º 8: Promover a igualdade de oportunidades para todos, fomentar a inclusão social e combater a pobreza 3.4.1 Indicadores-chave 3.4.2 Medidas tomadas pelos Estados-Membros



PREFÁCIO O Relatório Conjunto sobre o Emprego apresentado pela Comissão e o Conselho está previsto no artigo 148.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A proposta da Comissão Europeia relativa ao presente relatório faz parte do pacote de outono. O Relatório Conjunto sobre o Emprego fornece uma panorâmica anual das principais evoluções no emprego e na situação social na União Europeia, bem como das reformas adotadas pelos Estados-Membros em consonância com as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros. O relatório segue a estrutura dessas orientações: dinamizar a procura de mão de obra (orientação n.º 5), reforçar a oferta de mão de obra e melhorar o acesso ao emprego, as qualificações e as competências (orientação n.º 6), melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho e a eficácia do diálogo social (orientação n.º 7) e promover a igualdade de oportunidades para todos, fomentar a inclusão social e combater a pobreza (orientação n.º 8). O Relatório Conjunto sobre o Emprego analisa também o desempenho dos Estados-Membros por comparação com o painel de indicadores sociais (painel social) estabelecido no contexto do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Pilar foi proclamado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em 17 de novembro de 2017. Identifica princípios e direitos em três domínios: i) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, ii) condições de trabalho justas e iii) proteção social e inclusão social. O acompanhamento dos progressos nestes domínios faz-se mediante uma análise aprofundada do painel social que acompanha o Pilar. O Relatório Conjunto sobre o Emprego está estruturado do seguinte modo: uma parte introdutória (capítulo 1) dá conta das principais tendências sociais e do mercado de trabalho na União Europeia, definindo, assim, o contexto. O capítulo 2 apresenta os principais resultados da análise do painel social associado ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O capítulo 3 faz uma descrição pormenorizada dos principais indicadores (incluindo os do painel social), analisando o desempenho, os desafios e as políticas dos Estados-Membros em resposta às orientações para as políticas de emprego.

PRINCIPAIS MENSAGENS Antes da eclosão da crise da COVID-19, o emprego na UE crescia a um ritmo estável, ainda que com alguma desaceleração. Prosseguindo o desempenho positivo nos mercados de trabalho iniciado em 2013, o emprego continuou a aumentar em 2019, atingindo um nível recorde no final do ano. Os esforços de reforma envidados pelos Estados-Membros na sequência da crise financeira contribuíram para este crescimento económico gerador de emprego, embora persistissem desafios em alguns Estados-Membros e regiões, nomeadamente no que diz respeito à integração profissional dos grupos vulneráveis. A pandemia de COVID-19 inverteu esta tendência, provocando mudanças repentinas nas nossas formas de trabalhar e viver. Tem tido consequências significativas em termos de perda de vidas e originou um choque económico sem precedentes. A resposta das autoridades europeias e nacionais tem sido rápida. A salvaguarda da saúde e do emprego dos cidadãos tornou-se a principal prioridade política. Os Estados-Membros têm prestado especial apoio aos grupos e aos setores particularmente afetados. A aplicação destas medidas permitiu evitar, até à data, a emergência de uma gravíssima crise social e de emprego em toda a UE. No entanto, subsistem muitas incertezas, nomeadamente quanto à duração da pandemia, ao momento em que se concretizará uma recuperação económica sustentável e às consequências para os mais vulneráveis. A situação varia consoante os países, devido também às condições em que se encontravam antes. Os Estados-Membros que já se confrontavam com graves desafios socioeconómicos antes da pandemia estão agora ainda mais expostos a vulnerabilidades. A aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é fundamental para garantir uma recuperação justa e inclusiva. Os princípios do Pilar, assentes em três dimensões, a saber, a igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e proteção e inclusão sociais, devem orientar a conceção das medidas políticas de apoio aos trabalhadores e às famílias. Para contrariar o impacto da pandemia e preparar a recuperação, é necessário promover a resiliência social e a convergência ascendente, dando prioridade às pessoas. As Orientações para o Emprego recentemente adotadas integram orientações específicas destinadas a atenuar o impacto social e no emprego da COVID-19 e fornecem aos Estados-Membros diretrizes concretas sobre a forma de modernizar as instituições do mercado de trabalho, a educação e a formação, bem como os sistemas de proteção social e de saúde, para os tornar mais inclusivos e mais justos. Incluem também novos elementos que refletem as prioridades da União, nomeadamente para garantir a justiça social nas transições ecológica e digital. Transformar os desafios climáticos e ambientais em oportunidades e tornar a transição justa e inclusiva para todos é um objetivo fundamental do Pacto Ecológico Europeu. A reação da UE à crise tem sido rápida e robusta. Os Estados-Membros têm à sua disposição apoios financeiros sem precedentes para atenuar o impacto económico, social e sanitário da crise e favorecer a recuperação, nomeadamente através do novo instrumento SURE, do Instrumento de Apoio de Emergência e de maior flexibilidade na utilização dos fundos da política de coesão no âmbito da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus. Além disso, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência — que é o elemento central do instrumento Next Generation EU — proporcionará apoio financeiro em grande escala às reformas e aos investimentos destinados a promover a criação de emprego e a tornar as economias, as sociedades e os sistemas de saúde da UE mais resilientes e mais bem preparados para a dupla transição ecológica e digital. Este apoio representa uma oportunidade única para impulsionar o investimento nas pessoas e acelerar a recuperação económica. Uma resposta rápida desta natureza enquadra-se numa estratégia de grande alcance e contribui para a capacidade da União de atingir os seus objetivos a longo prazo. O Relatório Conjunto sobre o Emprego visa ajudar os Estados-Membros a identificar os domínios prioritários para as reformas e o investimento. Previsto no artigo 148.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Relatório Conjunto sobre o Emprego traça uma panorâmica dos principais desenvolvimentos em matéria social e de emprego na Europa e da aplicação das Orientações para o Emprego. Faz parte integrante do Semestre Europeu, salientando os principais desafios sociais e de emprego aos quais dar resposta ao longo do ciclo anual, como parte integrante do pacote de outono. No Semestre Europeu excecional de 2021, o Relatório Conjunto sobre o Emprego ajudará também os Estados‑Membros a identificar os domínios prioritários para reformas e investimento a incluir nos respetivos planos de recuperação e resiliência, no contexto das Orientações para o Emprego. Os resultados do painel de indicadores sociais que acompanha o Pilar Europeu dos Direitos Sociais são apresentados no Relatório Conjunto sobre o Emprego e podem contribuir para o desenvolvimento dos planos nacionais. Além disso, também no contexto do Relatório Conjunto sobre o Emprego, a Comissão avaliará o conteúdo dos planos em documentos analíticos que acompanham as propostas de atos de execução do Conselho. Em cooperação com o Comité do Emprego e o Comité da Proteção Social, a Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução do mercado de trabalho e da situação social, com a atualização periódica do correspondente Observatório de Desempenho do Emprego e do Monitor do Desempenho em matéria de Proteção Social. ********* A crise da COVID-19 afetou fortemente os resultados do mercado de trabalho na UE. Embora os sinais de abrandamento nos números relativos ao emprego já fossem evidentes no segundo semestre de 2019, a evolução positiva da maioria dos indicadores do mercado de trabalho foi interrompida quando deflagrou a pandemia. O emprego total (que tinha aumentado de 15 milhões desde meados de 2013) perdeu 6,1 milhões de pessoas entre o quarto trimestre de 2019 e o segundo trimestre de 2020, o declínio mais acentuado observado em dois trimestres sucessivos. Após seis anos de evolução positiva no cumprimento do objetivo de emprego da Estratégia Europa 2020, a taxa de emprego afastou-se ainda mais dessa meta em 2020. A rápida adoção de regimes redução do tempo de trabalho (layoff) e de outras medidas destinadas a salvaguardar postos de trabalho, juntamente com uma diminuição das taxas de atividade, traduziu-se num aumento moderado da taxa de desemprego de 1 ponto percentual (p.p.) em setembro de 2020. No entanto, o desemprego dos jovens (15-24 anos) aumentou de forma mais acentuada do que noutros grupos etários, e a percentagem de jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET) disparou. Os trabalhadores nascidos fora da UE também foram gravemente afetados. Estes resultados variam significativamente entre países, regiões e setores e exigem um acompanhamento rigoroso e esforços políticos para evitar um impacto mais negativo a curto prazo. O recurso maciço a regimes de redução do tempo de trabalho contribuiu para atenuar as consequências do choque no mercado de trabalho. As horas trabalhadas por trabalhador registaram uma queda abrupta de 11,3 % no 2.º trimestre de 2020 (Q2), em comparação com o último trimestre de 2019; ao mesmo tempo, as taxas de absentismo subiram de 9,7 % no 4.º trimestre de 2019 (Q4) para 21,8 % no 2.º trimestre de 2020 (cerca de metade deste aumento ficou a dever-se às medidas de layoff temporário). Desde o início da crise, os Estados-Membros alargaram (ou introduziram quando não estavam anteriormente disponíveis) regimes de layoff e/ou outros regimes de salvaguarda do emprego, com o objetivo de limitar a perda de postos de trabalho, evitar a dispersão de capital humano e manter a procura agregada. A União Europeia apoiou esse esforço através do instrumento temporário SURE ( Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency). O recurso extraordinário e sincronizado a regimes de layoff contribuiu para fazer face às consequências imediatas da crise e impediu um aumento dramático do desemprego. No entanto, quanto mais longa for a crise, maior é o risco de se estar a subsidiar postos de trabalho em empresas que deixaram de ser viáveis. Por conseguinte, ao considerar a eliminação progressiva dos regimes de layoff, é importante ponderar cuidadosamente, por um lado, a necessidade de proteger as empresas e os trabalhadores enquanto as condições económicas o exigirem e, por outro lado, a introdução de políticas destinadas a promover a mudança estrutural e a reafetação dos trabalhadores (por exemplo, através de incentivos à contratação bem concebidos e de medidas de requalificação). A crise da COVID-19 interrompeu seis anos de evolução positiva do mercado de trabalho Menos 6,1 milhões

de pessoas com emprego no 2.º trimestre de 2020 relativamente ao 4.º trimestre de 2019 72 %

a taxa de emprego no 2.º trimestre de 2020 (1,1 p.p. menos do que no ano anterior) 7,5 %

a taxa de desemprego em setembro de 2020 (1 p.p. acima do valor de março) Menos 11,3 %

de horas trabalhadas por trabalhador no 2.º trimestre de 2020 relativamente ao 4.º trimestre de 2019 Taxas de atividade, desemprego e NEET na UE-27, % Horas trabalhadas por trabalhador e faltas ao trabalho na UE-27 Fonte: Eurostat, LFS. Dados corrigidos de sazonalidade, sem ajustamento de efeitos de calendário.

O choque económico é sentido de forma diferente consoante os setores e as categorias de trabalhadores. Todas as atividades económicas, exceto a construção, reduziram o número de trabalhadores no 2.º trimestre de 2020 em relação ao trimestre homólogo de 2019, mas as descidas mais acentuadas foram observadas nos setores da hotelaria e restauração, da cultura e entretenimento, bem como nas atividades profissionais. A queda do emprego atingiu mais os trabalhadores em formas atípicas de trabalho, embora com grandes diferenças entre os países. Os trabalhadores temporários foram gravemente afetados, com uma diminuição de 16,7 % em variação homóloga no 2.º trimestre de 2020, enquanto o emprego permanente permaneceu estável, graças também à resposta política. Esta situação traduziu-se numa diminuição significativa da percentagem de trabalhadores temporários em relação ao total de trabalhadores, mais uma vez com grandes diferenças entre os países. A pandemia teve impactos diferentes consoante as atividades e os setores Menos 4,2 milhões de trabalhadores com contratos temporários no 2.º trimestre de 2020 (variação homóloga) Crescimento do emprego na construção, na administração pública e nas atividades das TIC Os declínios mais acentuados em termos relativos no comércio, nas artes e entretenimento e na agricultura Emprego (15-64) por tipo de contrato: variação percentual entre o 2.º trimestre de 2019 e o 2.º trimestre de 2020 Fonte: Eurostat, LFS. Nota: *Atividades NACE Rev.2. Devido à COVID-19, os Estados-Membros correm o risco de assistir a um forte aumento do desemprego dos jovens, o que exige reformas e um apoio reforçado. Após um declínio continuado em 2019, o desemprego dos jovens em toda a UE subiu de 14,9 % em março de 2020 para 17,1 % em setembro, aumentando a um ritmo mais rápido do que o desemprego total. A crise conduziu também à maior subida em dois trimestres consecutivos do número de jovens no escalão dos 15-24 anos que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação desde que começou a ser compilado esta indicador nas séries do Eurostat em 2006 (de 10,4 % para 11,6 % entre o 1.º e o 2.º trimestre de 2020). Em 2019, um em cada dez jovens entre os 18 e os 24 anos abandonou o ensino ou a formação com uma habilitação inferior ao ensino secundário, e mais de um quarto das pessoas no grupo etário 30-34 não possuía qualificações com acesso direto ao mercado de trabalho (ensino e formação profissionais do nível secundário ou ensino superior). As propostas da Comissão relativas à Recomendação EFP e ao Espaço Europeu da Educação avançaram metas para melhorar as taxas de conclusão do EFP e do ensino superior. Uma vez que os aumentos das taxas de NEET decorrem, em grande medida, da diminuição da procura de mão de obra, serão essenciais reformas para apoiar a criação de emprego, o ensino e as competências. Uma implementação bem sucedida da Garantia para a Juventude na sua vertente reforçada, assente no bom funcionamento dos serviços públicos de emprego e dos sistemas de ensino e formação serão cruciais. Para as jovens NEET, que apresentam taxas de inatividade superiores às dos seus congéneres masculinos, as reformas devem também incluir medidas para eliminar os desincentivos fiscais ao trabalho e ajudar a conciliar a vida profissional e as responsabilidades de prestação de cuidados (ver também mais adiante). A crise da COVID-19 provocou um aumento substancial das taxas NEET 11.6%

de jovens NEET (15-24) no 2.º trimestre de 2020 (1,2 p.p. mais do que no trimestre anterior) Menos 12%

de jovens pouco qualificados com emprego entre o final de 2019 e o 2.º trimestre de 2020 26%

dos jovens (30-34) possuem qualificações que não dão acesso direto ao mercado de trabalho (EFP secundário ou ensino superior) Jovens (15-24) que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (NEET), (2.º trimestre-2020)

Fonte: Eurostat, LFS As disparidades de género no emprego estagnaram e as desigualdades salariais entre homens e mulheres diminuíram nos últimos cinco anos, mas a crise gerou novos riscos e sublinhou a necessidade de reformas e investimentos. Embora as taxas de emprego feminino tenham aumentado, a desigualdade salarial entre homens e mulheres só melhorou ligeiramente desde 2013, apesar do nível de escolaridade médio das mulheres ser mais elevado. A sobre-representação das mulheres nos setores e nas profissões com salários mais baixos torna-as particularmente vulneráveis nos mercados de trabalho atingidos pela crise da COVID-19. As disparidades de género são mais acentuadas quando se trata de mulheres com filhos pequenos: em 2019, apresentaram um diferencial negativo no emprego de 14,3 p.p. em relação às mulheres sem filhos, ao passo que os homens na mesma situação registam um diferença positiva de 9,6 p.p.. Os resultados em termos de emprego são piores, em especial, para as mulheres mais velhas, as nascidas fora da UE, as pouco qualificadas e as que são portadoras de uma deficiência. A participação das mulheres no mercado de trabalho poderia ser reforçada através de reformas e de investimentos na educação e no acolhimento na primeira infância, bem como nos serviços de cuidados continuados, e de políticas de conciliação da vida profissional e familiar, como, por exemplo, licenças parentais e licenças para prestação de cuidados equilibradas em termos de género. Outras reformas e investimentos poderão incluir medidas que assegurem a igualdade na progressão na carreira, medidas de transparência salarial e ajustamentos do sistema fiscal e de prestações, no que se refere, por exemplo, a cobrança de impostos, deduções familiares ou por cônjuge dependente, bem como deduções transferíveis que digam respeito ao indivíduo, em vez de se referirem ao agregado familiar. As desigualdades entre homens e mulheres no emprego e nos salários continuam a ser substanciais em vários Estados-Membros 11,4 p.p.

de diferencial salarial entre homens e mulheres no 2.º trimestre de 2020, praticamente estável desde 2013



14,3 p.p.

o impacto da parentalidade no emprego (o diferencial na taxa de emprego das mulheres com filhos pequenos em relação à das mulheres sem filhos) Disparidades salariais entre homens e mulheres não ajustadas, em 2014 e 2018

(pontos percentuais) Fonte: Eurostat. É provável que a crise tenha um impacto desproporcionado nos migrantes de países terceiros, sendo necessário envidar esforços suplementares para assegurar a sua integração no mercado de trabalho. A taxa média de emprego dos migrantes de países terceiros registou uma melhoria entre 2017 e 2019 (de 61,5 % para 64,2 %). No entanto, desde o início da crise, baixou significativamente (até 60,8 % no 2.º trimestre de 2020) devido à sua sobre-representação na categoria dos trabalhadores temporários e nos setores afetados fortemente pela crise, ainda que tenham desempenhado um papel crucial em atividades essenciais de primeira linha durante a pandemia. Além disso, os trabalhadores migrantes de primeira geração tendem a exercer profissões menos qualificadas, mesmo quando possuem habilitações de ensino superior. As respostas políticas dos Estados-Membros relacionadas com a oferta de cursos de línguas, acesso à educação e à formação, serviços de orientação profissional e reconhecimento de competências e qualificações ajudaram a melhorar a sua integração no mercado de trabalho. O prosseguimento e o reforço destas políticas ajudariam a tornar a recuperação mais inclusiva e a aproveitar as competências e o potencial dos migrantes, incluindo os refugiados. Para melhorar a resiliência social, é fundamental atacar as causas da segmentação do mercado de trabalho, nomeadamente mediante a adaptação da legislação e a garantia de que são criados os incentivos adequados para a contratação de mão-de-obra em moldes estáveis. A incidência do emprego temporário varia significativamente em função dos países, sendo os jovens e as mulheres relativamente mais numerosos nesta categoria. Os Estados‑Membros com uma percentagem substancial de trabalhadores contratados a termo registaram as maiores flutuações do emprego durante a crise. Nesta perspetiva, é fundamental garantir que os contratos a termo sirvam de porta de entrada no mercado de trabalho e, simultaneamente, de trampolim para o emprego regular, a fim de reforçar a resiliência social e contribuir para uma recuperação justa e inclusiva. Neste contexto, são importantes as reformas para modernizar a legislação de proteção do emprego, nomeadamente por via da criação de condições claras para o recurso a contratos temporários, impedindo vínculos laborais que conduzam a condições de trabalho precárias e proporcionando os incentivos adequados para recrutar trabalhadores ao abrigo de contratos permanentes. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem assegurar que os candidatos a emprego com carreiras laborais precárias tenham acesso adequado à proteção social e, em especial, às prestações de desemprego (através de requisitos de elegibilidade adaptáveis) e beneficiem de oportunidades de formação e de requalificação. Muitos trabalhadores ainda não estão protegidos por salários mínimos adequados. Os salários mínimos nacionais são muitas vezes baixos em comparação com outros salários na economia, apesar dos recentes aumentos em muitos Estados-Membros. Em geral, o salário mínimo não é suficiente para proteger os trabalhadores contra o risco de pobreza. Acresce que há lacunas na cobertura tanto em países com um salário mínimo nacional (devido a isenções para categorias específicas), como em países onde os salários são fixados exclusivamente através da negociação coletiva (há trabalhadores que não estão abrangidos por convenções coletivas). Na sequência de uma consulta com os parceiros sociais, a Comissão propôs uma diretiva destinada a garantir que os trabalhadores na União sejam protegidos por salários mínimos adequados. A proposta visa promover a negociação coletiva em matéria salarial em todos os Estados-Membros. A este respeito, os países com salários mínimos nacionais devem criar as condições para que estes sejam fixados a níveis adequados e haja critérios claros e estáveis para a fixação de um salário mínimo, valores de referência indicativos para orientar a avaliação da adequação e atualizações regulares e atempadas. Estes países são também convidados a assegurar um recurso proporcionado e justificado a variações e descontos nos salários mínimos nacionais, bem como a participação efetiva dos parceiros sociais na fixação e na atualização desses salários. Por último, a proposta prevê uma melhoria das medidas de aplicação e controlo dos salários mínimos estabelecidos em cada país. A adaptação das condições de trabalho tem sido vital durante a pandemia e continuará a sê-lo posteriormente, exigindo investimentos no local de trabalho e reformas para aumentar a disponibilidade de regimes de trabalho flexíveis. Muitos Estados-Membros adaptaram as respetivas condições de trabalho, nomeadamente através de um recurso mais frequente ao teletrabalho, com especial destaque para a proteção dos trabalhadores vulneráveis. Durante a emergência sanitária, o teletrabalho revelou-se muito importante para assegurar a continuidade das atividades, ao mesmo tempo que proporcionou opções mais amplas para fazer face a necessidades de cuidados adicionais. No entanto, pode também comportar riscos, incluindo os relacionados com o bem-estar profissional, físico e mental das pessoas que teletrabalham a partir de casa. As perspetivas apontam para que a pandemia leve a repensar a organização dos locais de trabalho e da conciliação da vida profissional e familiar. Existem diferenças no conteúdo e na cobertura das regulamentações nacionais do teletrabalho, nomeadamente no que diz respeito à promoção das tecnologias da informação e comunicação (TIC) para este efeito. Com base nas práticas nacionais existentes em matéria de negociação coletiva, os Estados-Membros devem garantir ambientes de trabalho seguros e bem adaptados e a ampla disponibilidade de regimes de trabalho flexíveis, a fim de conciliar o trabalho, a família e a vida privada. É igualmente necessário prestar mais atenção à melhoria das condições laborais dos trabalhadores em situações vulneráveis e atrair para o emprego formal os que trabalham de forma não declarada. A pandemia evidenciou também carências em determinadas profissões do setor da saúde e a necessidade de adaptar ou melhorar as condições de trabalho e as competências neste setor. A incidência do teletrabalho durante a crise varia consideravelmente consoante os perfis e os setores 60 p.p. o diferencial no acesso ao teletrabalho entre trabalhadores altamente qualificados e pouco qualificados 61 % das pessoas que vivem nas cidades tiveram acesso ao teletrabalho, contra 41% das que vivem em aglomerados mais pequenos Os trabalhadores do setor da educação e dos serviços administrativos recorreram ao teletrabalho com maior frequência Trabalho a partir de casa durante a pandemia de COVID-19, principais características dos teletrabalhadores (UE-27, %). Fonte: Eurofound (2020), Living, working and COVID-19, inquérito em linha. As políticas ativas do mercado de trabalho são fundamentais para favorecer ajustamentos do mercado de trabalho na sequência do choque da COVID-19. Os Estados-Membros enfrentam a crise do emprego com diferentes taxas de cobertura das políticas ativas do mercado de trabalho. O apoio a uma transição harmoniosa no mercado de trabalho, que evite simultaneamente os riscos de uma polarização das competências, é essencial para o crescimento inclusivo. Este aspeto é particularmente importante para os Estados-Membros com taxas de desemprego de longa duração ainda elevadas, suscetíveis de serem agravadas em consequência do choque provocado pela COVID-19. Os Estados‑Membros procederam a alterações dos quadros existentes ou introduziram novos sistemas de políticas ativas do mercado de trabalho para melhor responder à conjuntura do mercado laboral, promover o emprego, a melhoria das competências e a requalificação da mão de obra, frequentemente com o apoio do Fundo Social Europeu. Poderão agora combinar os fundos da política de coesão com o financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para continuar a fomentar políticas ativas do mercado de trabalho específicas, incluindo medidas de melhoria de competências e de requalificação. O acesso a regimes de prestações de desemprego com níveis e duração adequados é fundamental para atenuar o impacto negativo da crise e apoiar a transição dos desempregados para novos empregos. A garantia de subsídios de desemprego adequados, de duração razoável e acessíveis a todos os trabalhadores, incluindo os que têm contratos atípicos, é fundamental para ajudar os candidatos a emprego nas fases de transição. É necessário prestar especial atenção aos indivíduos com um historial de trabalho curto ou descontínuo, uma vez que, muitas vezes, estão menos abrangidos por estes regimes. Em resposta à pandemia, vários Estados-Membros reforçaram os respetivos regimes de proteção no desemprego. Estes regimes poderão ter de ser revistos à luz da nova conjuntura económica, a fim de manter níveis de rendimento adequados e apoiar a efetiva ativação no mercado de trabalho das pessoas afetadas. Os serviços públicos de emprego terão de rever o seu modo de funcionamento para fazer face ao aumento do número de candidatos a emprego e favorecer a sua reafetação a outras profissões ou setores. A percentagem de desempregados que utilizam os serviços públicos de emprego (SPE) para procurar trabalho tem vindo a diminuir nos últimos anos, ainda que com grandes diferenças entre os Estados-Membros. Os jovens, os trabalhadores pouco qualificados e os trabalhadores mais velhos continuam a estar sobre-representados nas categorias que procuram assistência junto dos SPE. No contexto atual, para assegurar uma resposta adequada e eficaz às necessidades dos candidatos a emprego e dos empregadores, haverá que reforçar as capacidades dos sistemas de definição de perfis, orientação e apoio aos candidatos a emprego. O investimento em modernas tecnologias da informação e comunicação (TIC) e a requalificação do pessoal dos SPE será importante para reforçar a sua capacidade. Um apoio mais eficaz baseado em planos de ação individuais poderá ajudar as pessoas afetadas pela crise a encontrar trabalho, na perspetiva de uma futura recuperação. Os SPE podem desempenhar um papel crucial na facilitação de transições harmoniosas e na promoção de uma recuperação rápida 45 p.p. o diferencial entre os que mais e menos recorreram aos SPE para procurar emprego em 2019 Os candidatos a emprego pouco qualificados e mais velhos estão amplamente representados entre os indivíduos que procuram a assistência dos SPE As elevadas taxas de desemprego de longa duração no período que antecedeu a pandemia podem representar desafios acrescidos para que a recuperação traga benefício para todos Percentagem de desempregados que utilizam um determinado método de procura de emprego (2019) Fonte: Eurostat, LFS. O diálogo social e a participação dos parceiros sociais na elaboração das políticas são fundamentais para promover uma recuperação justa e sustentável e apoiar o crescimento inclusivo. Em vários Estados-Membros, as convenções coletivas e o diálogo social contribuíram para a conceção e a execução da resposta socioeconómica imediata à crise da COVID-19, incluindo as medidas para adaptar rapidamente as modalidades de trabalho, como o teletrabalho, e proteger a saúde, os rendimentos e o emprego dos que estão na primeira linha e os que desempenham funções essenciais. A consulta dos parceiros sociais na resposta à crise continuou a decorrer nos moldes habituais nos Estados-Membros com estruturas de diálogo social já bem desenvolvidas. Noutros Estados-Membros, a crise comprometeu a participação dos parceiros sociais, que já era limitada antes da emergência sanitária. Para assegurar uma conceção e execução eficazes e fáceis dos respetivos programas de reforma e de investimento no âmbito do novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência para o período de 2021-23, é fundamental que os Estados-Membros colaborem com os parceiros sociais na preparação dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência. As desigualdades na educação põem em risco a coesão social e o crescimento inclusivo, tornando necessárias reformas para tornar os sistemas de ensino mais inclusivos e geradores de melhores resultados, intervenções em favor dos mais vulneráveis e investimentos em infraestruturas educativas, incluindo a educação digital. As crianças de grupos socioeconómicos mais desfavorecidos confrontam-se com desafios significativos em termos de sucesso escolar. Revelam uma participação consideravelmente menor na educação e no acolhimento na primeira infância e, mais frequentemente, não conseguem obter competências básicas de leitura na escola secundária. Estão igualmente sub-representadas no ensino superior, juntamente com os estudantes oriundos de zonas rurais, os que são portadores de deficiência e os migrantes de países terceiros. A aprendizagem à distância introduzida durante o confinamento veio evidenciar estas desvantagens: de um modo geral, os alunos dos estratos socioeconómicos inferiores partiram para esta modalidade de aprendizagem com competências digitais mais baixas, sendo mais frequente nestes estratos a falta de acesso a computadores e a ligações à Internet. As disparidades entre homens e mulheres também estão a aumentar no que respeita às competências básicas e aos níveis de conclusão do ensino superior, onde os rapazes têm um desempenho inferior ao das raparigas. Existe o risco de a conjugação destes fatores se traduzir em desvantagens ao longo da vida ativa, tendo também em conta o já importante diferencial em termos de emprego entre os trabalhadores pouco qualificados e os mais qualificados (29,1 p.p. em 2019). Existe uma forte correlação entre o desempenho educativo, o sucesso no mercado de trabalho e a participação na sociedade, o que sublinha a importância de uma educação inclusiva para garantir uma recuperação equitativa e reforçar a resiliência social. As reformas poderão abranger, nomeadamente, o acompanhamento de situações que impedem o ingresso na educação na primeira infância, a introdução de serviços de apoio e de regimes financeiros específicos para as escolas, as famílias e os jovens de meios desfavorecidos, a promoção de um melhor acesso à educação para as crianças carenciadas, incluindo a integração de alunos com necessidades educativas especiais no ensino regular e o investimento em infraestruturas e equipamentos. As desvantagens socioeconómicas continuam a ter um forte impacto no percurso educativo e nos resultados escolares 36,4 % dos alunos oriundos de meios socioeconómicos e culturais desfavorecidos não conseguem adquirir competências básicas de leitura 11,3 p.p. o diferencial na participação na educação e no acolhimento na primeira infância das crianças em risco de pobreza ou exclusão social em 2016



22,5 % dos jovens nascidos fora da UE abandonam precocemente o ensino e a formação (contra 10,2% dos nascidos na UE) Taxa de insucesso em competências de leitura por estatuto económico, social e cultural (em pontos percentuais, jovens com 15 anos, 2018) Nota: EESC: estatuto económico, social e cultural. Fonte: PISA 2018, OCDE.

A melhoria das competências e a requalificação da mão-de-obra constituem a principal prioridade para promover uma recuperação inclusiva e favorecer a transições ecológica e digital. Antes da crise, as empresas da UE referiam a escassez de pessoal qualificado como o principal obstáculo ao investimento. Vinte Estados-Membros não atingiram a meta de 15 % referente à educação de adultos até 2020 fixada para a UE. Os adultos com qualificações mais baixas participam significativamente menos na aprendizagem, embora sejam eles que dela mais necessitam. Um quarto dos jovens adultos não possui uma qualificação que dê acesso direto ao mercado de trabalho. Alguns setores, como as TIC, dão conta de uma grande disparidade entre as ofertas de emprego e os diplomados. Em muitos Estados-Membros, continua a ser demasiado difícil prosseguir um percurso educativo e de formação após a saída do ensino formal, e a validação das competências continua a ser um problema. Juntamente com os novos desafios que emergem na área das competências no contexto das transições ecológica e digital, esta situação evidencia a necessidade de favorecer a transformação do ensino profissional e do ensino superior. A Agenda de Competências para a Europa e o Espaço Europeu da Educação definem políticas para a aprendizagem ao longo da vida, a melhoria das competências e a requalificação da mão-de-obra, incluindo um Pacto para as Competências e a aplicação de estratégias, previsão, orientação e validação de competências. No âmbito da iniciativa emblemática Reskill and Upskill, os Estados-Membros são fortemente incentivados a avançar com reformas e investimentos em competências, nomeadamente digitais, a financiar ao abrigo do novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, em complemento do financiamento tradicionalmente prestado pelo Fundo Social Europeu. Existe margem para um reforço da participação na educação de adultos enquanto elemento essencial para apoiar a progressão na carreira e transições profissionais bem sucedidas 28,3 p.p. o diferencial nas taxas de emprego dos trabalhadores pouco e muito qualificados

6,5 p.p. o diferencial na participação na educação de adultos dos trabalhadores pouco qualificados Em 20 Estados-Membros menos de 15% dos adultos participaram em medidas de formação de adultos Metade dos adultos deverão fazer 1 ano de formação de adultos até 2025, segundo a Agenda de Competências para a Europa (contra 38% em 2016) Taxas de emprego repartidas por nível de habilitações académicas (% da população 25-64 anos em 2019) Percentagem de adultos e adultos pouco qualificados que participam em atividades de aprendizagem (% população 20-64 anos em 2019) Fonte: Eurostat. A crise da COVID-19 veio reconfirmar a importância do reforço das competências digitais. Durante a pandemia, as competências digitais revelaram-se essenciais para a continuidade das atividades empresariais, de educação e de formação, bem como para garantir o acesso aos serviços, incluindo os cuidados de saúde, a uma grande parte dos cidadãos da UE. As competências digitais serão cada vez mais importantes para assegurar a plena participação no mercado de trabalho e nas sociedades do futuro, bem como para apoiar as transições ecológica e digital. No entanto, os progressos na aquisição de competências digitais básicas têm sido lentos: apesar de uma ligeira melhoria, em 2019 mais de quatro em cada dez pessoas na UE não possuíam competências digitais básicas, com especial incidência nos cidadãos mais velhos e nos pouco qualificados. Além disso, há uma escassez sistemática de especialistas na esfera digital e de pessoas com competências digitais avançadas, um desafio agravado, em certa medida, pela sub-representação das mulheres nos diplomados das áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) e nos empregos do setor das TIC. Apesar de, entre os mais jovens, as raparigas terem competências digitais superiores às dos rapazes, são menos as que optam por carreiras nestas áreas. As reformas destinadas a reforçar as competências digitais incluem atualizações dos programas curriculares, a introdução de cursos de TIC nas escolas primárias, o ensino das TIC como disciplina no ensino secundário, o apoio a professores e formadores (incluindo sobre formas de incentivar o interesse e as aspirações das raparigas), oportunidades de aprendizagem de adultos em competências digitais, medidas destinadas a aumentar a atratividade dos cursos de CTEM e TIC (em especial para as raparigas), o reforço da cooperação entre empresas, centros de investigação e universidades, bem como o investimento em infraestruturas e equipamentos digitais. O défice de competências digitais continua a ser significativo 46% das pessoas

no escalão etário 16-74 não possuíam competências digitais básicas em 2019

13,5 milhões

de ofertas de emprego que pediam competências TIC em 2018 e 2019

57%

das empresas deram conta de dificuldades em recrutar especialistas de TIC em 2019 50,9 %

dos professores não tinham cursos de TIC nos programas de educação formal que lhes foram ministrados Indivíduos com competências digitais básicas ou mais avançadas (2019, pontos percentuais, grupo etário 16-74)

Fonte: Eurostat Em termos globais, as desigualdades de rendimentos diminuíram ligeiramente nos últimos anos antes da pandemia de COVID-19, mas aumentaram no extremo inferior da distribuição do rendimento ao longo da última década, suscitando preocupações sobre a inclusividade do crescimento económico. Em média, na UE, os 20 % de agregados familiares mais ricos têm um rendimento cerca de cinco vezes superior ao dos 20 % mais pobres. Nos últimos anos, a desigualdade de rendimentos agravou-se mais no extremo inferior da distribuição do rendimento (S50/S20) do que na parte superior (S80/S50). De acordo com estimativas preliminares, até à data, os estabilizadores automáticos e as medidas políticas adotadas para fazer face à situação de emergência contiveram os efeitos da COVID-19 nas desigualdades. Para fazer face às desigualdades de rendimento, os Estados-Membros têm de fazer reformas em diferentes domínios estratégicos, como a configuração dos sistemas fiscais e de prestações, os mecanismos de fixação de salários, a inclusividade e a igualdade de oportunidades na educação e na formação (a partir da primeira infância) e o acesso a serviços de qualidade e a preços acessíveis para todos. Há que garantir a avaliação dos impactos distributivos das políticas, nomeadamente no que diz respeito às políticas de apoio à dupla transição ecológica e digital. Apesar de recentes diminuições, as desigualdades têm aumentado no extremo inferior da distribuição do rendimento 5 vezes

é o rácio do quintil (20%) superior dos rendimentos em relação ao quintil mais baixo em 2019

21,4%

é a parte do rendimento auferido pelos 40% mais pobres da população, a subir desde 2015 Rácio dos quintis de rendimento (S80/S20) e repartição pelas partes inferior e superior da distribuição

Fonte: cálculos a partir de dados do Eurostat Antes da crise da COVID-19, o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social registava uma queda pelo sétimo ano consecutivo, embora a lentidão dos progressos nos países com taxas de pobreza mais elevadas aponte para desafios aos sistemas de proteção social. Em 2019, cerca de 92,4 milhões de pessoas estavam em risco de pobreza ou de exclusão social (AROPE), o que representa menos 2,3 milhões de pessoas em comparação com o ano anterior. Desde o pico de 2012, a privação material grave foi a componente que mais melhorias registou, seguida da percentagem de pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa, devido ao desempenho robusto do mercado de trabalho antes da crise. As diminuições da taxa de risco de pobreza foram menos marcadas. No entanto, esta evolução positiva estava já a dar sinais de uma certa desaceleração em muitos Estados-Membros. A pobreza no trabalho e a intensidade da pobreza estavam a diminuir lentamente, incluindo para as pessoas em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa. A crise da COVID-19, com o consequente aumento do desemprego e da inatividade, torna altamente improvável a realização do objetivo da Estratégia Europa 2020 de menos 20 milhões de pessoas em situação de pobreza ou de exclusão social (em comparação com 2008). A situação atual coloca desafios aos sistemas de proteção social, em especial no que toca a garantir rendimentos adequados de forma sustentável e prestar serviços de qualidade, especialmente para todos aqueles que deles mais necessitam. Continuaram a registar-se níveis elevados de pobreza dos grupos mais vulneráveis, em especial as famílias com crianças, as pessoas com deficiência e as pessoas nascidas fora da UE, todas elas afetadas de forma desproporcionada pela crise da COVID-19. Os sistemas de saúde, de educação e de proteção social, em especial os serviços sociais, têm sido sujeitos a uma pressão sem precedentes, agravando ainda mais os desafios para as pessoas em situações mais vulneráveis. Embora tenha diminuído nos últimos anos, o risco de pobreza ou de exclusão social das crianças (com menos de 18 anos) permaneceu 1 ponto percentual acima do da população em idade ativa, sendo muito elevado em alguns Estados-Membros. Para além de níveis de rendimento adequados, o acesso aos serviços, incluindo a educação, os cuidados de saúde e a habitação, desempenha um papel fundamental no apoio às famílias com filhos e garante a igualdade de oportunidades. Em 2021, a Comissão irá propor uma Garantia Europeia para a Infância, a fim de proporcionar um quadro de ação ao nível da UE. As pessoas com deficiência e as pessoas nascidas fora da UE, ambas expostas a maiores riscos de pobreza e exclusão social, também necessitam de apoio reforçado. A nova estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência, a ser lançada pela Comissão em 2021, terá como objetivo promover a inclusão económica e social das pessoas com deficiência. Deverá incidir numa vasta gama de áreas, incluindo a educação, o emprego, a proteção social adequada, a acessibilidade e a não discriminação. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais reitera o direito das pessoas ao acesso a serviços de qualidade. A melhoria do acesso aos serviços, incluindo os serviços sociais e serviços comunitários e domiciliários para facilitar uma vida independente e a inclusão na comunidade, estará presente em várias iniciativas e vertentes de ação da Comissão, tais como as referidas estratégias e o novo plano de ação para a integração e a inclusão das pessoas oriundas da imigração. A taxa AROPE estava a diminuir antes da crise da COVID-19, embora a um ritmo lento 92,4 milhões

de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na UE-27 em 2019, o que representa 2,3 milhões menos que em 2018 22,5 % de crianças

em risco de pobreza ou exclusão social 9% de trabalhadores

em risco de pobreza Taxa de risco de pobreza ou exclusão social e respetivas subcomponentes na UE

Fonte: Eurostat Continuando os custos da habitação muito elevados para uma grande parte dos agregados familiares, a crise veio exacerbar a necessidade de medidas para proteger os mais vulneráveis. Um em cada 10 europeus está sobrecarregado com custos de habitação. Este problema afeta em especial as famílias com rendimentos mais baixos e as pessoas que vivem nas cidades. Na maioria dos Estados-Membros, a condição de sem-abrigo, que representa a forma mais extrema de exclusão habitacional, aumentou na última década. A crise sanitária veio evidenciar estas dificuldades. Muitos Estados-Membros adotaram medidas de emergência para proteger os mais vulneráveis, nomeadamente através da disponibilização de estruturas de alojamento de emergência para os sem-abrigo. As reformas dos Estados‑Membros devem colocar uma tónica especial no investimento na renovação de habitações e na habitação social, e na melhoria do acesso a esta última. A crise da COVID-19 veio recordar a importância dos sistemas de proteção social e do seu papel na atenuação dos efeitos económicos e sociais da redução da atividade económica. É provável que em consequência da crise da COVID-19 venha a aumentar o número de pessoas a beneficiar de prestações de desemprego e outros apoios ao rendimento, uma situação que coloca sob pressão os nossos sistemas de proteção social. Os países expandiram e reforçaram os regimes existentes e alargaram temporariamente as condições de elegibilidade para estes regimes. Numa fase de recuperação, são necessários esforços sustentados para manter e reforçar, de forma sustentável, a proteção social para todos. Com base na resposta à crise, a proteção dos trabalhadores por conta própria e dos trabalhadores com contratos atípicos deve ser melhorada numa base estrutural, em conformidade com a Recomendação sobre acesso à proteção social. As reformas devem abranger, entre outros aspetos, a cobertura, a adequação, a transferibilidade dos direitos de proteção social e o apoio à integração no mercado de trabalho das pessoas que podem trabalhar. Na maioria dos Estados-Membros, o nível do rendimento mínimo situa-se abaixo do limiar de pobreza Em média, as transferências sociais (exceto pensões) reduzem a pobreza na ordem dos 32,7%

63,9%

da população da UE em risco de pobreza recebeu prestações em 2018 Rendimento líquido dos beneficiários do rendimento mínimo (ano de rendimento: 2018) Fonte: cálculos a partir de dados da OCDE e do Eurostat A crise da COVID-19 colocou uma pressão sem precedentes nos sistemas de saúde e de cuidados continuados dos Estados-Membros. A crise atual tem colocado à prova a capacidade de resposta dos nossos sistemas de saúde, enquanto se multiplicam os desafios estruturais relacionados com a eficácia, a acessibilidade e a resiliência dos cuidados de saúde. Em causa estão, por exemplo, a insuficiência de financiamento para investimentos na saúde (incluindo mecanismos de preparação e resposta a situações de crise), o caráter limitado da coordenação e da integração dos cuidados de saúde, a fragilidade dos cuidados primários, a persistência de obstáculos ao acesso a cuidados de saúde e as necessidades de cuidados médicos não satisfeitas. Estas dificuldades afetaram fortemente os mais vulneráveis. Como já foi mencionado, a pandemia evidenciou também as carências em determinadas profissões do setor da saúde e a importância de adaptar ou melhorar as condições de trabalho e as competências neste setor. As reformas devem abranger, em especial, o reforço das capacidades de cuidados de saúde dos Estados-Membros (em especial, a capacidade de gestão das crises), uma melhor coordenação entre os cuidados hospitalares, os cuidados ambulatórios e os cuidados primários, a melhoria das competências e a requalificação dos profissionais de saúde, a melhoria das suas condições de trabalho, a saúde digital e a redução dos pagamentos diretos. Os sistemas de cuidados continuados foram também fortemente afetados pela pandemia, em razão da elevada vulnerabilidade à COVID-19 dos utentes e dos profissionais deste setor. Esta situação evidenciou os desafios para os sistemas de cuidados continuados — que vão de situações difíceis para os trabalhadores e os cuidadores informais, à descontinuidade dos serviços e a problemas de capacidade. As reformas devem incluir, nomeadamente, medidas preventivas, como a promoção do envelhecimento ativo e saudável, e medidas reativas, como a criação de serviços de saúde e de assistência social devidamente integrados, o alargamento do acesso e da cobertura, em especial a cuidados domiciliários e comunitários, a melhoria de competências e a requalificação dos profissionais e o apoio a serviços de cuidados integrados e a uma vida autónoma. Em vários Estados-Membros, os níveis de rendimento comprometem o acesso aos cuidados de saúde 1,8 % da população da UE declarava necessidades médicas não satisfeitas em 2019, ou seja, antes da crise da COVID-19 em 11 Estados-Membros os pagamentos diretos representam mais de 20% das despesas de saúde Necessidades de exames médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio por nível de rendimento, 2019 Fonte: cálculos a partir de dados do Eurostat A evolução demográfica continua a colocar desafios de longo prazo aos regimes de pensões. De um modo geral, a adequação das pensões manteve-se estável em 2019. Os rendimentos das pensões deterioraram-se ligeiramente em relação aos rendimentos do trabalho, enquanto a percentagem de pessoas mais velhas que sofrem de privação material grave continuou a diminuir. As disparidades de género nas pensões continuam a ser acentuadas, apesar de uma diminuição gradual nos últimos dez anos. O impacto da crise no emprego e nos rendimentos do trabalho, em especial para os trabalhadores com contratos atípicos e os trabalhadores por conta própria, agrava os riscos para a adequação das pensões a longo prazo. As reformas devem visar a criação de regimes de pensões inclusivos e sustentáveis, um acesso adequado e oportunidades de constituição de poupança para os homens e as mulheres e para as pessoas com diferentes tipos de contratos de trabalho e em atividades económicas diversas, ao mesmo tempo que se assegura um rendimento mínimo adequado na velhice. Os Estados-Membros devem tomar medidas para fazer face aos desafios em matéria de emprego, competências e política social identificados no presente Relatório Conjunto sobre o Emprego. A análise apresentada no relatório destaca uma série de domínios prioritários para reformas e investimentos. Trata-se de promover a criação de emprego, facilitar a transição do desemprego para o emprego e entre setores, melhorar a resiliência económica e social e atenuar o impacto da crise no emprego e na sociedade. O financiamento da UE, nomeadamente através do Fundo Social Europeu Mais (com os recursos adicionais disponibilizados pelo REACT-EU) e o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, ajuda os Estados-Membros a acelerar a execução das ações políticas nestes domínios. Em conformidade com as Orientações para o Emprego, os Estados-Membros são convidados a:

-Manter os regimes de layoff durante o tempo que for necessário e associá-los a programas de melhoria de competências/requalificação; assim que as condições o permitam, favorecer a reafetação da mão de obra (por exemplo, através de incentivos à contratação bem concebidos), nomeadamente para a economia verde e digital, protegendo simultaneamente os trabalhadores durante a transição; -Garantir a segurança dos ambientes de trabalho e a sua adequada adaptação às novas exigências de distanciamento social, bem como a ampla disponibilidade de regimes de trabalho flexíveis; -Intensificar o apoio ao mercado de trabalho e as oportunidades de melhoria de competências para fazer face ao aumento do desemprego dos jovens, nomeadamente através de apoios à aprendizagem (em especial nas PME), subsídios à contratação e infraestruturas, tecnologias e equipamentos de aprendizagem; -Investir nos serviços públicos de emprego, nomeadamente para aumentar a sua capacidade, modernizar as infraestruturas informáticas e reforçar os sistemas de definição de perfis, e dotar o pessoal de competências adequadas; -Promover a negociação coletiva e o diálogo social; caso existam salários mínimos nacionais, assegurar condições para que sejam fixados em níveis adequados, segundo critérios claros e estáveis e atualizações regulares e atempadas, com a participação efetiva dos parceiros sociais; -Reformar a regulamentação do mercado de trabalho, bem como os sistemas fiscais e de prestações, a fim de assegurar a redução da segmentação do mercado de trabalho e uma recuperação geradora de emprego de qualidade; garantir que as pessoas em formas atípicas de trabalho e os trabalhadores por conta própria tenham acesso à proteção social; -Investir na melhoria de competências e na requalificação da mão-de-obra, nomeadamente na esfera digital, através do reforço dos sistemas de EFP, do apoio a parcerias público-privadas de grande dimensão com a participação de múltiplos intervenientes no âmbito do Pacto para as Competências, proporcionando maiores incentivos para que as empresas e os trabalhadores se empenhem na requalificação e na melhoria das competências, investindo em infraestruturas e equipamentos, incluindo digitais, apoiando os professores e os formadores; assegurar a igualdade de acesso à educação e à formação; -Investir numa proteção social sustentável para todos, apoiando as reformas destinadas a manter e reforçar os níveis de proteção e melhorando a proteção das pessoas que não estão abrangidas pelos regimes atuais; assegurar prestações adequadas, a transferibilidade dos direitos, o acesso a serviços e o apoio à integração no mercado de trabalho daqueles que podem trabalhar; investir na qualidade e na acessibilidade dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância e de cuidados continuados; avaliar os efeitos distributivos das políticas; -Investir na renovação de habitações e na habitação social; facilitar o acesso à habitação social e a preços acessíveis, se necessário; -Investir na capacidade do sistema de cuidados de saúde, incluindo a capacidade de intervenção, os cuidados primários, a coordenação dos cuidados de saúde, os profissionais de saúde e a saúde em linha. Reduzir os pagamentos diretos, melhorar a cobertura dos cuidados de saúde e promover a melhoria de competências e a requalificação dos profissionais de saúde.

1.TENDÊNCIAS E DESAFIOS NO MERCADO DE TRABALHO E NA ESFERA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA Apresenta-se aqui uma panorâmica do mercado de trabalho e das tendências e dos desafios sociais na União Europeia ao nível agregado. 1.1 Tendências do mercado de trabalho O crescimento económico continuou a gerar emprego em 2019, ainda que a um ritmo mais lento do que nos anos anteriores. No 4.º trimestre de 2019, havia 209,3 milhões de pessoas com emprego na UE-27 (mais 1,9 milhões do que no trimestre homólogo de 2018), o que corresponde ao nível mais elevado jamais atingido. Os trabalhadores mais velhos e altamente qualificados continuaram a ser os principais motores do crescimento do emprego neste período, respondendo pelo aumento da taxa global de emprego na faixa dos 20-64 anos para 73%, em 2019. O desemprego atingiu o nível baixo sem precedentes de 6,5 % no 4.º trimestre de 2019. O desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração também estavam numa trajetória descendente, embora se mantivessem ainda elevados em alguns Estados-Membros. A crise da COVID-19 inverteu a tendência positiva de emprego dos últimos seis anos na UE-27. A recessão económica desencadeada pela pandemia teve um forte impacto no mercado de trabalho. O emprego total diminuiu a um ritmo acelerado nos dois primeiros trimestres de 2020, atingindo 203,1 milhões no 2.º trimestre de 2020. Com aproximadamente menos 6,1 milhões de pessoas com emprego (2,9 %), esta foi a queda mais acentuada alguma vez observada em dois trimestres consecutivos desde 1995. Em termos anuais, após um aumento de 1 % em 2019, o emprego total deverá diminuir 4,5 % em 2020 e, em seguida, recuperar 1,8 % em 2021, com grandes riscos de revisão em baixa da previsão em função da evolução da pandemia. A taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 desceu, apesar da rápida resposta política e das medidas tomadas para conter as perdas de emprego. Em 2019, a taxa média de emprego na UE-27 continuou a subir até 73,1 % (72,7 % na área do euro), o que corresponde a 0,7 p.p. mais do que em 2018 (tanto para a UE como para a área do euro, figura 1). No entanto, após um pico de 73,3 % no 2.º trimestre de 2019, começou a diminuir lentamente na segunda metade do ano. A crise da COVID-19 provocou uma descida da taxa de emprego para 72 % no 2.º trimestre de 2020, o que corresponde a 1,1 p.p. abaixo do valor registado no 4.º trimestre de 2019 e 1,3 p.p. abaixo do nível observado no 2.º trimestre de 2019. Na área do euro, a queda foi mais acentuada, com a taxa de emprego a atingir 71,4 % no 2.º trimestre de 2020, respetivamente 1,2 p.p. e 1,5 p.p. abaixo dos valores observados no 4.º trimestre de 2019 e no 2.º trimestre de 2019. A taxa de emprego das mulheres registou uma diminuição menos acentuada (0,9 p.p. na UE-27 e 1 p.p. na área do euro) do que a dos homens (1,1 p.p. e 1,3 p.p., respetivamente), embora o diferencial se mantenha, de um modo geral, em níveis comparáveis aos anteriores à pandemia (era de 11,7 p.p. em 2019 e permaneceu próximo de 11,4 p.p. no 2.º trimestre de 2020). Após seis anos de evolução positiva no sentido da meta dos 75% fixada na Estratégia Europa 2020, a taxa de emprego começou a afastar-se dessa meta, ainda que persista um elevado grau de incerteza no que diz respeito à evolução da atividade económica e às correspondentes repercussões no emprego. Figura 1: A pandemia provocou um choque muito significativo no mercado de trabalho, interrompendo um período de seis anos de desempenho positivo Taxas de emprego e desemprego na UE e na área do euro

* média do 1.º trimestre de 2020 e do 2.º trimestre de 2020, ajustada sazonalmente. Fonte: Eurostat, LFS. A crise teve um impacto moderado nas taxas de desemprego em toda a Europa, em comparação com a magnitude do choque no PIB. A taxa de desemprego continuou a diminuir em 2019, tanto na UE como na área do euro (figura 1). No 2.º trimestre de 2020, 6,7 % da população ativa estava desempregada, o que corresponde a 0,2 p.p. abaixo do valor observado no 4.º trimestre de 2019 (o nível mais baixo alguma vez registado na UE-27) e ao mesmo nível do 2.º trimestre de 2019. Na área do euro, a taxa de desemprego foi mais elevada, cifrando-se em 7,3 % no 2.º trimestre de 2020, idêntica à registada no 4.º trimestre de 2019, mas 0,2 p.p. abaixo do valor observado no 2.º trimestre de 2019. As diferenças são, no entanto, marcadas quando se analisa a repartição por grupos etários. A taxa de desemprego aumentou, em especial no caso dos jovens (15-24 anos), após uma diminuição em 2019 relativamente ao ano anterior. Entre o 4.º trimestre de 2019 e o 2.º trimestre de 2020, subiu 1,2 p.p. na UE-27 e 1,1 p.p. na área do euro. Inversamente, o desemprego diminuiu na faixa etária 55-74 (- 0,4 p.p. e - 0,5 p.p., respetivamente). Analisando os dados mensais, a taxa de desemprego global seguiu uma trajetória ascendente desde o início da pandemia, atingindo 7,5 % na UE-27 (8,3 % na área do euro) em setembro passado. Em consequência, 16 milhões de pessoas estavam desempregadas na UE-27 nessa altura, cerca de 1,8 milhões mais do que no mesmo mês de 2019 (13,6 milhões na área do euro, ou seja um acréscimo de 1,4 milhões). Duas razões principais podem explicar esta lenta reação do desemprego. Em primeiro lugar, a redução significativa das horas trabalhadas por pessoa empregada (principalmente mercê da rápida adoção de medidas layoff) e as restrições aos despedimentos impostas em vários Estados-Membros ajudaram a conter a supressão de postos de trabalho. Em segundo lugar, a gravidade do choque económico empurrou muitos desempregados para a inatividade (o efeito do «inativo desencorajado»). No entanto, verifica-se uma heterogeneidade significativa entre os Estados-Membros (ver figura 2 e ponto 3.1.1). Ao atingir 2 % da população ativa no 2.º trimestre de 2020, o desemprego de longa duração registou o nível mais baixo de sempre na UE-27 (2,4 % na área do euro). O impacto potencial da crise neste indicador só será visível num horizonte temporal mais alargado. O número total de horas trabalhadas registou um declínio acentuado, relacionado, em grande medida com a adoção de medidas de confinamento para combater a pandemia. A COVID-19 quebrou uma tendência positiva que teve início com a recuperação em 2013. O número total de horas trabalhadas na economia subiu até um pico de cerca de 85 mil milhões no 4.º trimestre de 2019. Seguidamente, registou uma quebra abrupta (em termos trimestrais em cadeia) de 3,1 % no 1.º trimestre de 2020 e de 10,7 % no 2.º trimestre de 2020. O número de horas trabalhadas por pessoa empregada na UE-27, que já registava uma tendência decrescente (figura 2), caiu 2,7 % no 1.º trimestre de 2020 e 10,1 % no 2.º trimestre de 2020 (variações trimestrais em cadeia). Este declínio acentuado deve-se, em grande medida, ao recurso extensivo a medidas de redução do tempo de trabalho, ou layoff simplificado, juntamente com restrições aos despedimento impostas por vários Estados-Membros para ajudar a salvaguardar o emprego. No entanto, a perturbação do emprego gerada pela pandemia também pode ter um impacto sustentado no número de horas trabalhadas. Tendências de longo prazo, como os níveis elevados de trabalho a tempo parcial, o trabalho à chamada em plataformas digitais e uma mudança estrutural para setores com menor intensidade de mão de obra, poderão exacerbar esta tendência. Figura 2: As tendências no emprego e no número de horas trabalhadas foram gravemente afetadas pela pandemia Crescimento do emprego (15-64 anos) e horas trabalhadas por pessoa empregada na UE-27 e na área do euro (variações cumulativas, dados trimestrais — índice Q4-2008 = 100) Fonte: Eurostat, contas nacionais, dados corrigidos de sazonalidade e de efeitos de calendário (cálculos da DG EMPL). A participação no mercado de trabalho diminuiu acentuadamente durante a pandemia. Depois de atingir um pico de 78,4 % na UE-27 e de 78,8 % na área do euro no 2.º trimestre de 2019, a taxa de atividade no grupo etário 20-64 caiu para 77 % e 76,9 %, respetivamente, no 2.º trimestre de 2020, com diferenças significativas entre os países. As taxas de atividade diminuíram, juntamente com as taxas de emprego, na maioria dos Estados-Membros (ver figura 3 e ponto 3.1). Esta diminuição não ficou marcada por diferenças substanciais em termos de género (-1,4 p.p. na UE-27 e -1,9 p.p. na área do euro para os homens, contra -1,5 p.p. e -1,8 p.p., respetivamente, para as mulheres). No entanto, afetou em maior medida as gerações jovens (15-24 anos) em comparação com os trabalhadores mais velhos (55-64 anos). Figura 3: O impacto da pandemia foi sentido de forma diferente nos vários Estados-Membros Taxas de emprego, desemprego e atividade na UE-27: variação cumulativa (em p.p.) entre Q4-2019 e Q2-2020 Fonte: Eurostat, LFS. Dados corrigidos de sazonalidade, sem ajustamento de efeitos de calendário. A oferta de emprego diminuiu significativamente, tendência esta que começara já a fazer-se sentir antes da crise da COVID-19. A curva de Beveridge (figura 4) indica uma forte diminuição do número de vagas, juntamente com um ligeiro aumento do desemprego (15-74 anos). Na UE-27, a taxa de empregos vagos foi de 1,6 % no 2.º trimestre de 2020, contra 1,9 % no 1.º trimestre de 2020 e 2,3 % no 2.º trimestre de 2019. Esta evolução recente interrompe o crescimento moderado, embora constante, da percentagem de empregos vagos observado entre 2014 e o início de 2019 (de 1,3 % no 1.º trimestre de 2014 para 2,3 % no 1.º trimestre de 2019), antes da crise. Neste novo contexto, é expectável que a melhoria da correspondência entre os trabalhadores e os empregos venha a desempenhar um papel fundamental na criação de mercados de trabalho resilientes e competitivos (ver ponto 3.3). Embora a situação varie substancialmente entre os Estados-Membros em termos de procura de mão de obra, a capacidade de identificar e preparar mudanças nas necessidades de competências afetará, sobretudo, a evolução da taxa de empregos vagos no período pós‑crise. Figura 4: O número de empregos vagos baixou enquanto o desemprego sobe moderadamente Curva de Beveridge para a UE, 2008-2020, dados trimestrais Fonte: Eurostat, LFS e estatísticas sobre os empregos vagos.

Nota: Dados corrigidos de sazonalidade (exceto a taxa de empregos vagos para 2008 e 2009). O choque económico afetou o emprego em todos os setores, embora com diferenças importantes entre as atividades económicas. Todas as atividades económicas, exceto a construção (classificação NACE) registaram uma redução do emprego entre o 2.º trimestre de 2019 e o 2.º trimestre de 2020. Em termos absolutos, o comércio por grosso e a retalho, o alojamento e os transportes têm sido as atividades mais afetadas na UE-27 (menos 2,8 milhões de pessoas empregadas em comparação com o 2.º trimestre de 2019, o que corresponde a uma redução de 5,5 %), seguindo-se as atividades profissionais, científicas e técnicas (serviços administrativos e de apoio), com menos um milhão de pessoas empregadas em comparação com o 2.º trimestre de 2019 (uma queda de 3,6 %). Em termos relativos, as artes, entretenimento e lazer, bem como a agricultura, silvicultura e pesca registaram as maiores reduções (5 % e 4,3 %, respetivamente). No caso da agricultura, o impacto da pandemia no emprego pode ter acelerado uma tendência há muito decrescente. No entanto, o número de pessoas empregadas na construção registou um ligeiro aumento (0,4 %) em comparação com o 2.º trimestre de 2019. Os jovens contam-se entre os mais afetados pela deterioração do mercado de trabalho, embora com grandes diferenças entre os Estados-Membros. Em 2019, a taxa de emprego dos jovens (15-24 anos) aumentou para 33,5 % na UE-27, o que corresponde a 0,6 p.p. mais do que em 2018 (34 % e 0,6 p.p. na área do euro). Na sequência da crise da COVID-19, a taxa baixou 1,6 p.p. no 2.º trimestre de 2020 para 31,2 % (-1,5 p.p. na área do euro, para 31,8 % no 2.º trimestre de 2020). A taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos), que em 2019 atingiria o seu valor mais baixo, aumentou 1,4 p.p. na UE-27 (1,2 p.p. na área do euro) entre o 4.º trimestre de 2019 e o 2.º trimestre de 2020. No total, 2,8 milhões de jovens estavam desempregadas na UE no 2.º trimestre de 2020, número este que sobe para 5,4 milhões se forem considerados todos os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET). A taxa de NEET trimestral aumentou até 11,6 % na UE e 12 % na área do euro no 2.º trimestre de 2020 (de um mínimo de 9,8 % e 9,9 %, respetivamente, no 2.º trimestre de 2019). Os trabalhadores mais velhos resistiram melhor ao impacto da pandemia em termos de resultados do mercado de trabalho. A taxa de atividade dos trabalhadores mais velhos (55‑64 anos) continuou a aumentar, mantendo a trajetória de 2019. Era de 62,2 % no 2.º trimestre de 2020, com apenas uma ligeira diminuição (0,2 p.p.) em comparação com o 2.º trimestre de 2019, mas ainda 9,3 p.p. mais elevada do que no 2.º trimestre de 2013, altura em que teve início a recuperação anterior. A taxa de desemprego (55-74 anos) manteve-se a níveis baixos e com uma tendência decrescente constante (4,4 % no 2.º trimestre de 2020, contra 4,8 % um ano antes), o que pode indicar um efeito de desencorajamento entre os candidatos a emprego mais velhos. Em contrapartida, a taxa de emprego (55-64 anos), de 59,2 % no 2.º trimestre de 2020 (após um aumento constante de 10,6 p.p. desde o 2.º trimestre de 2013), tem mantido uma evolução relativamente mais favorável do que para outros grupos etários, sem alteração em comparação com o 2.º trimestre de 2019 (enquanto o número de jovens no grupo etário 15-24 com emprego diminuiu 2,5 p.p. durante o mesmo período). O emprego dos adultos no escalão etário mais produtivo (25-54 anos) decresceu 1,1 p.p., o que resultou numa taxa de emprego de 79,4 % no 2.º trimestre de 2020. A taxa de emprego das mulheres foi afetada pelo choque da COVID-19 com uma intensidade ligeiramente inferior à dos homens, mas as diferenças de género persistem e devem continuar a ser acompanhadas. Em 2019, a taxa de emprego das mulheres subiu para 67,3 %, ou seja, mais 0,8 p.p. do que no ano anterior. No 2.º trimestre de 2020, a taxa de emprego das mulheres registou uma descida mais moderada (-1 p.p. em comparação com o 1.º trimestre de 2020 e -1,2 p.p. em comparação com o 2.º trimestre de 2019) do que a dos homens (-1,3 p.p. e -1,5 p.p., respetivamente). No entanto, estes desenvolvimentos recentes não reduziram significativamente a disparidade de género no emprego, que era de 11,4 p.p. no 2.º trimestre de 2020 (ligeiramente inferior aos 11,7 p.p. registados no 2.º trimestre de 2019). O impacto da crise nos resultados do emprego por sexo requer um acompanhamento rigoroso, uma vez que a redução do diferencial pode dever-se a um impacto mais significativo e temporário da pandemia no emprego masculino do que a uma maior ligação das mulheres ao mercado de trabalho. O diferencial de emprego das mulheres diminuiu para 11,5 pontos percentuais no escalão etário 25-49 no 2.º trimestre de 2020, mas situou-se nos 13 p.p. no grupo 55-64 anos. O diferencial foi de de 22,1 p.p. para as mulheres pouco qualificadas em 2019, significativamente superior ao das mulheres com qualificações médias (12,1 p.p.) e das mulheres altamente qualificadas (6,4 p.p.). A taxa de emprego das pessoas nascidas fora da UE foi fortemente afetada pela pandemia. Antes da crise, este indicador (na faixa etária 20-64) aumentou de forma constante até 2019. Seguidamente, caiu para 60,8 % no 2.º trimestre de 2020 (3,6 p.p. menos do que no 2.º trimestre de 2019), o que corresponde a decréscimo em termos absolutos de 1,4 milhões de pessoas (de 16,2 milhões no 2.º trimestre de 2019 para 14,8 milhões no 2.º trimestre de 2020) e de quase 9 % em termos relativos. Embora em diminuição, o número de trabalhadores em empregos atípicos continua a ser considerável, o que implica uma vulnerabilidade individual e social a ajustamentos do mercado de trabalho. Do número total de trabalhadores (15-64 anos) na UE-27 em 2019 (167 milhões), quase 85 % estavam empregados ao abrigo de um contrato permanente (+1,3 % em comparação com 2018), enquanto os restantes 25,2 milhões trabalhavam com contratos de duração limitada (-1,3 % em comparação com 2018). A diminuição do número de trabalhadores temporários foi acentuada pela pandemia. Cerca de 21,2 milhões de trabalhadores (na faixa etária 15-64) trabalhavam com contratos temporários na UE-27 no 2.º trimestre de 2020, o que representa uma diminuição de 4,1 milhões em relação ao ano anterior. Consequentemente, a percentagem de contratos temporários no total do emprego desceu para 11,1 % no 2.º trimestre de 2020 (uma diminuição de 2,9 p.p. em relação ao ano anterior). Esta percentagem continua a ser ligeiramente mais elevada na área do euro, com 11,7 %. A percentagem de trabalhadores (15-64 anos) a tempo parcial no emprego total caiu 1,4 p.p. (para 17 % no 2.º trimestre de 2020), e mais significativamente na área do euro (1,8 p.p.). Nesta categoria, a percentagem de trabalhadores a tempo parcial involuntário diminuiu 1,5 p.p. entre 2018 e 2019, situando-se atualmente 6,2 p.p. abaixo do pico (32,7 %) observado em 2014, com um valor ligeiramente mais elevado na área do euro (26,9 % em 2019). O número de trabalhadores com um segundo emprego continuou a aumentar de forma constante em 2019 (8,2 milhões de pessoas em 2019, contra 7,8 milhões em 2014). Figura 5: Diferenças no impacto da crise por sexo e idade Taxas de emprego (conceito interno) por sexo e grupos etários na UE, dados corrigidos de sazonalidade Fonte: Eurostat, LFS. Os níveis de habilitações continuam a ser essenciais para melhorar a empregabilidade e os resultados do mercado de trabalho. Antes da pandemia, o número de pessoas com emprego (25-64 anos) titulares de habilitações do ensino superior continuou a crescer de forma constante (0,5 p.p. entre 2018 e 2019), resultando numa taxa de emprego de 86,2 %. Em 2019, a taxa de emprego dos trabalhadores com qualificações médias (ou seja, com o ensino secundário superior) era de 76,5 % em 2019, o que representa um aumento de 0,5 p.p. em comparação com o ano anterior e 4,7 p.p. mais do que em 2014. Estas variações refletem o facto de a procura de mão de obra se ter progressivamente deslocado para níveis de competências mais elevados, incluindo competências digitais. Esta tendência é, frequentemente, acompanhada de um nível médio de competências mais elevado nas novas coortes que entram no mercado de trabalho. A percentagem de trabalhadores pouco qualificados (isto é, com o ensino secundário inferior ou menos) aumentou 0,7 p.p. no último ano (e 1 p.p. entre 2017 e 2018). Em 2019, a taxa de emprego deste grupo era de 56,3 %. O diferencial de emprego entre trabalhadores pouco e muito qualificados ascendeu a 30 p.p. em 2019, o que evidencia a necessidade de melhorar as competências e a requalificação. 1.2 Tendências sociais Antes do eclodir da crise da COVID-19, o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social continuava a baixar na UE-27 , . Esta tendência continuou pelo sétimo ano consecutivo até 2019 (figura 6), quando o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social caiu para 92,4 milhões (21,1 % da população total), quase 2,3 milhões menos do que em 2018 (cerca de 3.8 p.p. menos do que em 2012). A tendência geral apontava para diminuições nos três indicadores, a saber, a privação material grave (- 0,5 p.p.), a intensidade de trabalho muito baixa (- 0,3 p.p.) e o risco de pobreza (- 0,3 p.p.). Esta evolução está em consonância com o aumento do emprego e do rendimento disponível registado em 2019 (ver ponto 3.4). Contudo, todos estes valores ainda não tinham em conta os efeitos da crise da COVID-19. Dada a importância dos rendimentos do trabalho nos meios de subsistência das famílias e a queda das taxas de emprego e do número de horas trabalhadas, a situação dos rendimentos e a intensidade de trabalho dos agregados familiares apresentam perspetivas de agravamento em 2020. Em consequência, a tendência positiva do indicador que mede o risco de pobreza e exclusão social (AROPE) poderá estar comprometida e o objetivo da estratégia Europa 2020 de menos 20 milhões de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social poderá ficar mais distante. A percentagem de pessoas em risco de pobreza após transferências sociais baixou em 2019, mas permaneceu elevada. É difícil estimar o impacto da crise. O indicador do risco de pobreza permaneceu globalmente estável, diminuindo marginalmente para 16,5 % em 2019 (contra 16,8 % em 2018, com base nos rendimentos do ano anterior). O número de pessoas que vivem em agregados familiares com um rendimento disponível equivalente inferior a 60 % da mediana nacional situava-se ligeiramente acima de 84,5 milhões, o que representa 1,5 milhão de pessoas menos do que no ano anterior. As estimativas rápidas do Eurostat para o ano de 2019 apontam para um cenário bastante estável. No momento da redação do presente relatório, as estimativas rápidas referentes aos rendimentos de 2020 (refletindo assim o impacto da crise) ainda não estão disponíveis. As alterações em 2020 são bastante difíceis de prever, também devido ao impacto provável da crise no rendimento médio. Os resultados de uma simulação mostram que, graças às medidas adotadas em resposta à crise, é possível que a taxa AROP só aumente, em média, 0,1 p.p. na UE. A taxa de AROP ancorada no tempo (isto é, a taxa calculada em função de um limiar de pobreza fixado num ano de base) aumentaria 1,7 p.p., refletindo a descida substancial esperada dos níveis de rendimento em relação a uma linha de pobreza fixa. A queda abrupta do número de pessoas que sofriam de privação material grave antes da pandemia contribuiu para uma convergência social ascendente. Mais de 2 milhões de pessoas deixaram de sofrer de privação material grave em 2019, pelo que o número total de pessoas afetadas desceu para 24,4 milhões, ou seja, 5,6 % da população da UE. Este declínio representou uma melhoria significativa pelo sétimo ano consecutivo. Foi impulsionado pelo bom desempenho registado pelos Estados-Membros onde a privação material grave era mais elevada (ver ponto 3.4), contribuindo assim para o prosseguimento de uma convergência social ascendente (embora a um ritmo mais lento em 2019 do que nos anos anteriores). Figura 6: A percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social estava em declínio antes da crise da COVID-19, mas o número das que estão em risco de pobreza permaneceu, de um modo geral, estável Percentagem da população em risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) e subindicadores (2010-2019).

Fonte: Eurostat, indicadores t2020_50, t2020_51, t2020_52, t2020_53. Os dados referem-se aos Estados-Membros da UE-27 a partir de fevereiro de 2020. Ao mesmo tempo, o bom desempenho do mercado de trabalho antes da pandemia contribuiu para reduzir ainda mais o número de pessoas que vivem em agregados familiares quase sem emprego. O número de pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa diminuiu mais de 1 milhão em 2019. Esta categoria representava 8,5 % da população total, valor que continuava a diminuir desde o pico registado em 2014. Dado que o choque da COVID-19 afetou relativamente mais trabalhadores em empregos menos estáveis (ver ponto 3.3), este indicador poderá vir a deteriorar-se fortemente em 2020. Embora o risco de pobreza ou de exclusão social tenha diminuído substancialmente em 2019, continuou a ser mais elevado para as crianças. Entre 2018 e 2019, o número de crianças (com menos de 18 anos) em risco de pobreza ou de exclusão social na UE-27 baixou de 674 000, ou seja, 3,6 %. Em consequência, a taxa AROPE correspondente foi de 22,5 % para as crianças, contra 23,4 % em 2018. Em comparação com uma taxa AROPE de 21,5 % para a população em idade ativa (18-64 anos) e de 18,6 % para as pessoas mais velhas (65 anos ou mais), esta taxa continua a ser elevada. O risco de pobreza no trabalho diminuiu ligeiramente em 2019, mas continuou muito significativo, enquanto a intensidade da pobreza era elevada para as pessoas em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa. Em 2019, a percentagem de pessoas em risco de pobreza no trabalho diminuiu 0,3 p.p., para 9 %, abaixo do pico de 9,8 % registado em 2016, mas ainda 0,5 p.p. acima do mínimo alcançado em 2010. As pessoas que trabalham a tempo parcial e com contratos temporários continuam mais expostas a este risco, com taxas de pobreza no trabalho de 15,1 % e 16,2 %, respetivamente (ver também 3.1.1 e 3.4.1). Ao mesmo tempo, o diferencial mediano relativo da pobreza monetária, que mede a distância que separa os níveis de rendimento dos que correm o risco de pobreza do limiar de pobreza (ou seja, a intensidade pobreza), foi de 24,4 % em 2019, valor quase inalterado em relação a 2018. Os Estados-Membros apresentam dinâmicas diferentes (ver ponto 3.4.1 para mais pormenores). Ao nível agregado, o diferencial de pobreza na população em idade ativa (18-64 anos) que vive em agregados familiares (quase) sem emprego manteve-se estável em 36,2 % em 2019, o que sugere pouca adequação e cobertura das prestações. A desigualdade de rendimentos manteve-se a um nível elevado em 2019 e a convergência abrandou. Em média, os níveis de rendimento dos agregados familiares que compõem o grupo dos 20 % mais ricos nos Estados-Membros foram cinco vezes superiores aos dos 20 % mais pobres. Os dados disponíveis sugerem que, na última década, o aumento global da desigualdade de rendimentos foi impulsionado por um aumento das desigualdades na parte inferior da distribuição (ver ponto 3.4). As poucas melhorias registadas, especialmente em países com níveis mais elevados de desigualdade, sugerem um ritmo lento na convergência. A quota-parte do rendimento dos agregados familiares situados nos 40% inferiores da distribuição de rendimentos estava em trajetória ascendente até 2019, em consonância com melhorias moderadas noutros indicadores de desigualdade de rendimentos. A média da UE-27 atingiu 21,4 % em 2019, contra 21,2 % em 2018 e 2017 (e um mínimo de 20,9 % em 2014 e 2015). Dado o caráter duradouro destes problemas, é importante desenvolver uma compreensão aprofundada das possíveis vias a seguir através de análises prospetivas sistémicas, e reforçar a resiliência da UE.



2.INSTANTÂNEOS DO PAINEL SOCIAL O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi proclamado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em 17 de novembro de 2017. Estabelece 20 princípios e direitos em prol da igualdade de oportunidades e do acesso ao mercado de trabalho, de condições de trabalho equitativas e da proteção e inclusão sociais. Foi concebido para orientar o processo de convergência entre os Estados-Membros numa perspetiva de melhoria das condições socioeconómicas. Perante a atual situação de crise, a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais reveste especial prioridade. A Comissão apresentará um plano de ação ambicioso no primeiro trimestre de 2021, a fim de assegurar a sua plena aplicação. O plano de ação será o principal instrumento desta Comissão para contribuir para a recuperação e a resiliência socioeconómicas a médio e a longo prazo, tendo em vista o reforço da justiça social das transições ecológica e digital. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é acompanhado de um painel de indicadores sociais para acompanhar o desempenho e as tendências nos Estados-Membros. O painel configura um conjunto de indicadores (indicadores-chave e indicadores secundários) para acompanhar o desempenho dos Estados-Membros nas esferas social e do emprego em função de três grandes dimensões identificadas no contexto do Pilar: i) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, ii) mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas e iii) apoio público/proteção social e inclusão social. Desde a edição de 2018, o Relatório Conjunto sobre o Emprego inclui o painel de indicadores social, cujos resultados são resumidos no presente capítulo no que diz respeito aos indicadores-chave. A análise tem por pano de fundo o contexto mais vasto de reformas apresentado no capítulo 3. 2.1 Explicação do painel O painel social é um instrumento fundamental para monitorizar o desempenho nos domínios social e do emprego e a convergência para melhores condições de vida e de trabalho. Ajuda, designadamente, a acompanhar a situação dos Estados-Membros em dimensões mensuráveis do Pilar, completando os atuais instrumentos de monitorização, em especial o Observatório de Desempenho do Emprego e o Monitor do Desempenho em matéria de Proteção Social. É composto por 14 indicadores-chave que avaliam as tendências sociais e do emprego em geral: -Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho: §Percentagem de alunos que abandonam precocemente o sistema de ensino e formação, 18-24 anos §Disparidades entre homens e mulheres no emprego, 20-64 anos §Desigualdades de rendimento medidas pelo rácio dos quintis de rendimento — S80/S20 §Taxa de risco de pobreza ou de exclusão social (AROPE) §Jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (taxa NEET), 15-24 anos -Mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas: §Taxa de emprego, 20-64 anos §Taxa de desemprego, 15-74 anos

§Taxa de desemprego de longa duração, 15-74 anos §Rendimento disponível bruto das famílias em termos reais, per capita §Rendimentos líquidos de um trabalhador a tempo inteiro, solteiro, sem filhos e que aufere um salário médio -Apoio público/ Proteção social e inclusão social: §Impacto das transferências sociais (excluindo as pensões) na redução da pobreza §Crianças com menos de 3 anos em estruturas de acolhimento formais §Necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio §Percentagem da população com competências digitais gerais básicas ou superiores Os indicadores-chave são analisados com recurso à metodologia comum acordada pelo Comité do Emprego e pelo Comité da Proteção Social (ver pormenores no anexo 3). Esta metodologia avalia a situação e a evolução nos Estados-Membros, analisando os níveis e as variações anuais de cada um dos indicadores-chave incluídos no painel social. Os níveis e as variações são classificados em função da sua distância em relação às respetivas médias (não ponderadas) da UE. Os desempenhos dos Estados-Membros no que respeita aos níveis e às variações são então combinados (com uma matriz predefinida), de forma a que cada Estado‑Membro é classificado numa das sete categorias («melhor desempenho», «acima da média», «bom, mas a acompanhar», «médio/neutro», «fraco, mas a melhorar», «a acompanhar» e «situação crítica»). Nesta base, o quadro 1 apresenta uma síntese das leituras do painel social em função dos dados disponíveis mais recentes para cada indicador. Apresenta-se, no capítulo 3, uma análise pormenorizada dos 14 indicadores, incluindo tendências de longo prazo e indicadores adicionais, quando relevantes. A leitura do painel de indicadores sociais ajuda a identificar os desafios sociais e de emprego nos Estados-Membros. No contexto do Semestre Europeu, os dados do painel de indicadores sociais foram regularmente utilizados nos relatórios por país para fundamentar a análise dos desafios específicos a cada país. Ao nível dos Estados-Membros, o painel contribuiu igualmente para a preparação dos programas nacionais de reforma e dos programas de estabilidade e convergência. Juntamente com uma análise mais aprofundada incluída no Monitor do Desempenho do Emprego e no Monitor do Desempenho em matéria de Proteção Social, esta metodologia proporcionou uma base analítica para as subsequentes propostas da Comissão de recomendações específicas por país, se for caso disso. Durante este processo, justifica-se uma leitura cuidadosa e não mecânica do quadro, sendo considerados outros elementos, de natureza qualitativa e quantitativa. O painel social apoiará a elaboração dos planos nacionais de reforma e dos planos de recuperação e resiliência, os principais documentos de referência no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Tal como consta da Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável de 2021, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência implicará alterações no ciclo do Semestre Europeu de 2021. Dadas as complementaridades com o Semestre Europeu, os Estados-Membros são incentivados a apresentar os respetivos programas nacionais de reformas e planos de recuperação e resiliência num único documento integrado. Além disso, tal como foi salientado nas orientações sobre os planos de recuperação e resiliência, os Estados-Membros são convidados a explicar, em termos gerais, a coerência dos planos e a sua contribuição efetiva para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Além disso, são convidados a dar conta do impacto económico e social global do plano (juntamente com uma avaliação das perspetivas macroeconómicas), apresentando indicadores pertinentes, incluindo os do painel de indicadores sociais. Para os Estados‑Membros que apresentarem os respetivos planos em 2021, a Comissão avaliará a sua substância em documentos analíticos de acompanhamento das propostas de atos de execução do Conselho. O Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2021 integra uma dimensão regional no painel de indicadores sociais. A evolução dos indicadores ao nível nacional pode ocultar diferenças importantes ao nível regional (embora em muitos Estados-Membros, várias políticas e decisões de financiamento sejam adotadas a este nível). Assim sendo, pelo segundo ano consecutivo, o Relatório Conjunto sobre o Emprego inclui elementos ilustrativos da situação regional, com base no painel de indicadores sociais. Em especial, o anexo 4 inclui uma série de mapas que apresentam repartições regionais por Estado-Membro no que respeita a alguns indicadores-chave do painel de indicadores sociais. Além disso, a análise do capítulo 3 dá conta, quando pertinente, das conclusões ao nível regional para os Estados‑Membros que registam acentuadas disparidades entre regiões NUTS 2. Os dados e as conclusões permitem compreender melhor a situação das diferentes regiões de um país em relação a algumas das principais dimensões do Pilar e ajudam a monitorizar a convergência nos países, a avaliar o impacto das políticas regionais e a configurar as políticas regionais. 2.2 Dados do painel social O painel social reflete a situação do emprego na sequência da crise da COVID-19, enquanto os dados relativos à situação social e em matéria de competências referem-se ao período anterior à pandemia, devido à disponibilidade de dados. Desde que foi apresentado o painel, a avaliação da situação dos Estados-Membros relativamente aos indicadores-chave (através da metodologia descrita supra) baseou-se nos dados anuais mais recentes disponíveis, tanto no que respeita aos níveis como às variações. Na atual conjuntura, esta abordagem implicaria uma análise dos dados de 2019 (e das variações em relação a 2018) para a maioria dos indicadores. No entanto, a utilização de dados anuais não permitiria observar a mais recente evolução do mercado de trabalho num contexto de crise, nem a sua inversão em comparação com as tendências passadas (pré-pandemia). Neste contexto, o grupo responsável pelos indicadores no Comité do Emprego acordou em afastar-se temporariamente da utilização dos dados anuais para a análise do painel social e utilizar os dados trimestrais mais recentes para os seguintes cinco indicadores-chave do mercado de trabalho para os quais estão efetivamente disponíveis (com base no LFS): ·Taxa de emprego, 20-64 anos ·Disparidades entre homens e mulheres no emprego, 20-64 anos ·Taxa de desemprego, 15-74 anos ·Taxa de desemprego de longa duração, 15-74 anos ·Jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (taxa NEET), 15-24 anos

Os indicadores-chave apontam para uma certa deterioração das condições do mercado de trabalho no primeiro semestre de 2020. Dos cinco indicadores do mercado de trabalho acima referidos, a taxa de emprego e a taxa NEET registaram um agravamento na UE-27 no 2.º trimestre de 2020, em comparação com o mesmo trimestre de 2019, enquanto a taxa de desemprego se manteve constante. Em contrapartida, a disparidade entre homens e mulheres no emprego e a taxa de desemprego de longa duração revelaram algumas melhorias (para mais pormenores sobre as tendências recentes, ver capítulo 1). Os indicadores sociais e de competências, para os quais apenas estão disponíveis dados pré-COVID-19, continuaram a melhorar em 2019. Os restantes nove indicadores-chave apresentam uma tendência positiva ou globalmente estável numa base anual (em 2019 ou 2018, consoante a disponibilidade de dados). Saliente-se que, em termos médios, observou-se uma melhoria da situação no que se refere à pobreza, às desigualdades e aos indicadores conexos (isto é, a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, o rácio dos quintis de rendimento, o rendimento disponível bruto das famílias per capita, os ganhos líquidos de um trabalhador a tempo inteiro solteiro que aufere o salário médio), bem como no que respeita ao ensino, ao acolhimento de crianças e aos indicadores de competências (abandono precoce do ensino e da formação, participação de crianças com menos de três anos em estruturas de acolhimento, percentagem da população com competências digitais básicas ou acima das básicas). No que diz respeito ao impacto das transferências sociais na redução da pobreza e às necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio, observou-se uma tendência geral para a estabilidade. Tal como salientado nos gráficos de dispersão do capítulo 3, é possível observar uma tendência divergente nos Estados-Membros no que respeita à maioria dos indicadores do mercado de trabalho (exceto a taxa de desemprego de longa duração). Isto significa que, em média, os Estados-Membros onde a situação de partida era pior registaram uma deterioração mais acentuada no 2.º trimestre de 2020 em relação ao trimestre homólogo de 2019. No entanto, de um modo geral, pode observar-se um certo grau de convergência no que se refere aos outros indicadores-chave (em alguns casos, a tendência não está claramente definida). Quase todos os Estados-Membros enfrentam desafios no que respeita a, pelo menos, um indicador-chave. Tendo em conta as três classificações mais problemáticas, ou seja, «situação crítica», «a acompanhar» e desempenho «fraco, mas a melhorar», todos os Estados‑Membros aparecem pelo menos uma vez — com exceção da Alemanha. Analisando apenas as «situações críticas» (ou seja, os indicadores cujo nível é muito pior do que a média e que não estão a melhorar suficientemente ou se deterioraram ainda mais no último ano), foram assinalados 15 Estados-Membros, o mesmo número do que na edição de 2020 do Relatório Conjunto sobre o Emprego. A Áustria, a Hungria e Portugal juntaram-se a este grupo de países (ou voltaram a fazer parte dele, depois de o terem abandonado no ano anterior), enquanto a Estónia e a Lituânia deixaram de o integrar. Nos 14 domínios avaliados, foram identificadas, no total, 116 «situações críticas», «a acompanhar» ou desempenho «fraco, mas a melhorar», ou seja, cerca de 33 % do número total de avaliações (mais um ponto percentual do que no Relatório Conjunto sobre o Emprego 2020). Destas situações, 41 são «situações críticas» (correspondendo a 11,1 % de todas as avaliações) em comparação com 40 no Relatório Conjunto sobre o Emprego 2019 (10,3 % de todas as avaliações). Tal como em anos anteriores, a situação dos Estados-Membros e a gravidade dos seus desafios variam consideravelmente — refletindo também o impacto da crise - no que diz respeito aos indicadores do mercado de trabalho. A Roménia e a Espanha apresentam «situações críticas», «a acompanhar» ou desempenhos «fracos, mas a melhorar» em dez ou mais indicadores, seguindo-se a Bulgária e a Grécia com nove cada (ver quadro 1). Destes países, a Bulgária, a Roménia e a Espanha apresentam o maior número de «situações críticas» (6 cada), seguindo-se a Grécia (4). Contudo, a Grécia, a Roménia e a Espanha também comunicaram algumas avaliações positivas (registadas entes do início da pandemia). A Grécia conta-se entre os «melhores desempenhos» em termos de abandono escolar precoce e regista um desempenho «acima da média» em matéria de desigualdade de rendimentos e de nível de competências digitais. A Espanha conta-se entre os «melhores desempenhos» na participação em estruturas de acolhimento, e está «acima da média» nas necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio. A Roménia está entre os «melhores desempenhos» no que se refere ao crescimento do rendimento disponível das famílias per capita. Em termos do cômputo global dos desafios, seguem-se a Itália (sete desafios), Chipre, a Hungria e a Letónia (seis cada). Em contrapartida, a Chéquia e os Países Baixos apresentam «melhores desempenhos» ou «melhores do que a média» em dez indicadores-chave, seguidos da Dinamarca e da Suécia (nove indicadores cada) e da Alemanha (oito indicadores). Quadro 1. Síntese dos indicadores-chave do painel social Nota: atualização de 28 de outubro de 2020. Rácio dos quintis de rendimento não disponível para IE, FR, IT, LV e SK. Taxa de risco de pobreza ou de exclusão social não disponível para IE, IT. Taxa NEET e taxa de desemprego de longa duração não disponível para DE. Crescimento do RDBF per capita: dados não disponíveis para BG, EL, LU, MT e PL. Rendimentos líquidos de um trabalhador a tempo inteiro, solteiro, sem filhos que aufere um salário médio: dados não fiáveis (e não comunicados) para DK. Impacto das transferências sociais na redução da pobreza não disponível para IE, IT e SK. Necessidades de cuidados médicos não satisfeitas comunicadas pelo próprio: dados não disponíveis para IE, FR, IT e SK. Participação de crianças com menos de 3 anos em estruturas de acolhimento: dados não disponíveis para FR, IE, IT e SK. Nível de competências digitais dos indivíduos: dados não disponíveis para IT (2017 em falta). As interrupções nas séries e outros códigos estatísticos são assinalados nos anexos 1 e 2. 3. REFORMAS NOS DOMÍNIOS SOCIAL E DO EMPREGO — AÇÃO E DESEMPENHO DOS ESTADOS-MEMBROS Apresenta-se aqui uma panorâmica dos principais indicadores sociais e do emprego, bem como das medidas tomadas pelos Estados-Membros nos domínios prioritários identificadas no âmbito das orientações da UE para as políticas de emprego, adotadas pelo Conselho em 2020. A análise tem por base os programas nacionais de reformas dos Estados-Membros para 2020 e fontes da Comissão Europeia. Salvo indicação em contrário, só são incluídas no relatório medidas políticas aplicadas depois de junho de 2019. O relatório de 2020 sobre o mercado de trabalho e a evolução salarial e o relatório de 2020 sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa dão conta, de forma circunstanciada, dos recentes desenvolvimentos no mercado de trabalho. 3.1 Orientação n.º 5: Dinamizar a procura de mão de obra Esta parte analisa a aplicação da orientação para o emprego n.º 5, que recomenda aos Estados‑Membros que criem condições para incentivar a procura de mão de obra e a criação de emprego. Em primeiro lugar, traça uma panorâmica das taxas de desemprego e de emprego por Estado-Membro, em complemento da análise relativa ao conjunto da UE constante do capítulo 1. Em seguida, estuda a evolução das tendências do trabalho por conta própria, da dinâmica salarial, do salário mínimo e da carga fiscal. O ponto 3.1.2 dá conta das medidas tomadas pelos Estados-Membros nestes domínios, com especial destaque para as respostas políticas para salvaguardar o emprego e apoiar a criação de postos de trabalho no contexto da pandemia. 3.1.1 Indicadores-chave O número de pessoas com emprego baixou no segundo trimestre de 2020, refletindo o impacto da crise da COVID-19. Em 2019, o emprego total aumentou ou permaneceu estável em todos os Estados-Membros em comparação com 2018 (à exceção de pequenas descidas na Polónia e na Roménia). O crescimento do emprego abrandou ou passou a ser negativo em vários Estados-Membros no primeiro trimestre de 2020 (com uma média de -0,2 % na UE em variação homóloga). A partir daí, todos