Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias industriais e dos materiais (1994-1998) (94/C 262/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 243 final - 94/0082(CNS)

(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 6 de Junho de 1994)

A proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias industriais e dos materiais [COM(94) 68 final - 94/0082(CNS)] é alterada da seguinte forma:

Considerando 4

Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130ºI, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade orçamental em conformidade com as disponibilidades dos recursos das perspectivas financeiras e com prioridade relativa dada ao domínio que é objecto do presente programa dentro da acção I do quarto programa-quadro;

Considerando 5A

(novo)

Considerando que o aumento do montante global máximo do programa-quadro dependerá, nomeadamente, da avaliação dos progressos obtidos na aplicação do programa; que esses progressos só serão considerados satisfatórios se as primeiras autorizações de dotações forem efectuadas dentro de um prazo razoável após a adopção do presente programa; que esse prazo não poderá ultrapassar doze meses;

Considerando 6A

(novo)

Considerando que qualquer acção destinada a consolidar o desenvolvimento da indústria europeia, a partir de novas bases tecnológicas, deve assentar no conhecimento suficiente das exigências de carácter tecnológico dos diversos sectores que formam o tecido industrial europeu, incluindo todo o leque de actividades científicas e tecnológicas, e respectivos níveis de competitividade; que este conhecimento se revela particularmente necessário para dar prioridade às tecnologias gerais amplamente difundidas entre os diferentes sectores;

Considerando 10A

(novo)

Considerando que os esforços da Comissão no sentido de simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de forma a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, nomeadamente as PME, os centros de investigação e as universidades têm de cumprir a fim de participarem numa acção comunitária de IDT;

Considerando 17

Considerando que se deve proceder a uma avaliação do impacte económico e social, e em especial das consequências para o emprego, das actividades realizadas no presente programa; que deverá ser também avaliado o impacte dos eventuais riscos tecnológicos dessas actividades;

Nº 1 do artigo 2º

1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 1 623 milhões de ecus, incluindo 5,08% para as despesas de pessoal e de funcionamento.

As primeiras autorizações de dotações efectuar-se-ão no prazo máximo de doze meses após a adopção do programa, salvo em casos devidamente justificados.

Nº 4 do artigo 2º

4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício em função da disponibilidade dos recursos das perspectivas financeiras e no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.

ANEXO I

Domínio 2, ponto 2

As actividades de investigação, ao adoptarem uma abordagem que tenha em conta todo o ciclo de vida dos produtos, deverão ter por objectivo mobilizar os meios melhores e mais adequados para garantir a conservação dos recursos e satisfazer as exigências dos consumidores, produzir produtos de qualidade a um custo razoável e assumir responsabilidades face ao meio natural e social, nomeadamente em relação ao emprego e aos mais desfavorecidos. Será concedida prioridade aos temas de investigação ligados à concepção e ao fabrico de produtos que se baseiam em componentes e materiais melhorados ou avançados (em especial materiais inteligentes), processos de tratamento não poluentes e, a mais longo prazo, processos cujo carácter exploratório constitui uma promessa de se gerarem rapidamente aplicações práticas, reforçando, deste modo, o avanço tecnológico da indústria europeia, nomeadamente na identificação dos produtos do futuro . . .

Domínio 2.3

A procura de uma melhoria das propriedades a nível da fiabilidade, da segurança, da saúde e da rentabilidade relaciona-se com a necessidade crescente de compreender melhor o comportamento dos materiais, dos componentes e dos produtos. Este tema, largamente estudado no passado, encerra sempre um interesse crucial, tendo em conta os desafios económicos, sociais e ambientais. A investigação deverá orientar-se para os seguintes temas:

Domínio 3.1

- desenvolvimento de instrumentos de concepção e de sistemas de assistência para definir a configuração e a concepção dos veículos e das suas componentes, de equipamentos, de subsistemas e de interfaces, tendo em conta, de forma rápida e fácil, as necessidades dos utilizadores e as especificações dos produtos;