[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 10.01.2007

SEC(2007) 7

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Limitação das alterações climáticas globais a 2 graus Celsius Trajectória até 2020 e para além desta data R esumo da avaliação de impacto

{COM(2007) 2 final}{SEC(2007) 8}

INTRODUÇÃO

A Comunicação “Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais”, de 2005, salientou os desafios a enfrentar no combate às mesmas. Tanto o Conselho Europeu como o Parlamento confirmaram o objectivo de limitar o aumento da temperatura global a 2°C, relativamente aos níveis pré-industriais. O Conselho Europeu exprimiu a necessidade de explorar melhor estratégias que permitam realizar as necessárias reduções de emissões e solicitaram à Comissão Europeia o aprofundamento da sua análise. A presente Comunicação tem por objectivo satisfazer este pedido.

TOMADA EM CONTA DAS RECOMENDAÇÕES DA COMUNICAÇÃO DE 2005

A UE deverá cumprir os seus objectivos ao abrigo do Protocolo de Quioto. As projecções efectuadas com base nas políticas aplicadas pela UE-15 mostram que, em 2010, as emissões de gases com efeito de estufa se situarão apenas 0,6% abaixo do nível de base, ficando por isso muito aquém do objectivo de redução global de 8% para o período 2008-2012. A adopção de medidas complementares poderá reduzir esta diferença em mais de metade; os mecanismos de Quioto e a remoção por intermédio de sumidouros proporcionarão o esforço remanescente. Este facto sublinha a importância da aplicação de todas as medidas em vigor e medidas complementares.

A segunda fase do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP) teve início em Outubro de 2005. Desde então, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para a inclusão do sector da aviação no regime comunitário de comércio de licenças de emissão e deverá apresentar uma proposta sobre as emissões dos veículos automóveis e uma proposta sobre a captura e armazenagem geológica de carbono, bem como um Livro Verde, a adoptar no decurso de 2007. A revisão do regime comunitário de comércio de licenças de emissão foi já iniciada e o sétimo programa-quadro de investigação (2007-2013) prevê um aumento do orçamento nos domínios do ambiente, energia e transportes da ordem de 8 milhares de milhões de euros.

A cooperação internacional tem sido reforçada. Realizam-se diálogos políticos regulares com países protagonistas tais como a China, a Índia e os Estados Unidos. A cooperação tecnológica, nomeadamente no âmbito do CCI, tem aumentado e terá um incentivo complementar com o sétimo programa-quadro. É aumentado a acesso ao financiamento para as tecnologias menos dependentes do carbono, por exemplo através do Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis.

DADOS CIENTÍFICOS RECENTES SOBRE AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

A investigação recente confirma a realidade das alterações climáticas, existindo indicações de que as mesmas se têm acelerado. Os 10 anos mais quentes de que há registos ocorreram após 1990. Os actuais níveis atmosféricos de metano e CO2 não têm paralelo nos últimos 650 000 anos. Observa-se uma aceleração da subida do nível do mar. Grande parte dos ecossistemas registarão impactos negativos, expressos na fusão dos glaciares e no aumento da acidificação dos oceanos, com possíveis consequências dramáticas para o ambiente.

Existem menos incertezas quanto ao impacto das alterações climáticas. Os níveis críticos de temperatura passíveis de desencadear perturbações em larga escala situam-se na gama prevista para o século em curso, confirmando a necessidade de limitar a 2°C o aumento da temperatura. Estudos recentes apontam para o risco crescente de exceder o objectivo dos 2°C com concentrações volúmicas de gases com efeito de estufa superiores a 450 partes por milhão de equivalentes de CO2 (ppmv eq. CO2).

C USTOS DA INACÇÃO PARA A EUROPA

As metodologias científicas e a escassez de dados não permitem ainda uma análise completa dos custos da inacção. O estudo PESETA em curso, coordenado pelo Centro Comum de Investigação, suprirá algumas lacunas nos conhecimentos da UE. O projecto abrange os impactos na agricultura, na saúde humana, no turismo, nas bacias hidrográficas e nos sistemas costeiros.

Os resultados preliminares indicam que a produtividade das culturas cerealíferas deverá baixar na Europa Meridional e aumentar na Europa Setentrional. Os efeitos na saúde incluem um aumento da mortalidade e da morbilidade (isto , das doenças) devidas ao calor, no Verão. No Inverno, assistir-se-á a uma inversão da tendência. Os resultados preliminares sugerem que, na ausência de adaptação às novas condições climáticas, o aumento do número de óbitos devidos ao calor poderá superar, no final do século, a redução observada nos óbitos devidos ao frio. Os danos devidos à subida do nível do mar na UE serão bastante significativos na ausência de adaptação. Esta última poderá reduzir de 50% os custos a médio prazo e de mais de 70% os custos a longo prazo. Os resultados mostram os benefícios da adaptação atempada por recurso a medidas tais como a construção de diques e a realimentação de praias. Contudo, os custos permanecerão consideráveis.

Prevê-se um aumento das ocorrências meteorológicas extremas, tais como grandes inundações. Os resultados preliminares obtidos para duas bacias hidrográficas proporcionam conclusões coerentes. Os danos totais estimados das inundações nos próximos 100 anos poderão aumentar 40% no caso da bacia do Danúbio Superior e 14% no caso da bacia do Mosa. Os resultados em causa indicam também que a zona com condições óptimas para o turismo balnear, actualmente situada em torno do Mediterrâneo, se transferirá para Norte, embora as condições meteorológicas na Primavera e no Outono melhorem na região mediterrânica. A importância dos impactos dependerá do nível de adaptação dos turistas a estas alterações das condições climáticas.

BENEFÍCIOS DAS MEDIDAS CLIMÁTICAS EM OUTROS DOMÍNIOS POLÍTICOS

Qualidade do ar: Existem fortes interligações entre as políticas nos domínios das alterações climáticas e da poluição atmosférica. A redução das emissões de CO2 proporciona reduções substanciais de outros poluentes atmosféricos, em especial o dióxido de enxofre, as partículas em suspensão e os óxidos de azoto. Uma redução, até 2020, de quase 22% das emissões de CO2 relativamente ao ano-base reduzirá o impacto na saúde humana, produzirá benefícios estimados entre 27,8 e 48,1 milhares de milhões de euros e reduzirá de forma substancial os custos dos outros objectivos em matéria de poluição atmosférica. Prevêem-se benefícios paralelos semelhantes ou superiores nos países em desenvolvimento.

Segurança do aprovisionamento energético: A evolução recente sublinhou uma vez mais a volatilidade dos mercados energéticos. O G8 apelou à tomada de medidas nos domínios das alterações climáticas e das energias limpas. Entretanto, os investimentos em sistemas de energia atingirão um nível sem precedente, estimado pela Agência Internacional da Energia em um pouco mais de 20 biliões (1012) de dólares até 2030. Tal facto proporciona uma vasta gama de oportunidades. A escolha de uma trajectória com baixa dependência de carbono mais económica que a substituição ou remodelação das infra-estruturas existentes. O Banco Mundial considera que a “descarbonização” significativa da produção de energia eléctrica nos países não pertencentes à OCDE necessitaria de investimentos complementares da ordem de 25 milhares de milhões de euros/ano. Nenhuma das tecnologias passíveis de reduzir as emissões identificadas pela IEA deverão implicar um investimento complementar superior a 20 euros por tonelada de CO2 emitido, se aplicadas devidamente.

A segurança do aprovisionamento energético tornou-se também uma preocupação de monta na UE. As projecções efectuadas com base no modelo PRIMES apontam para um aumento das importações de petróleo da ordem de 25% entre 2000 e 2030; no mesmo período, as importações de gás passarão para mais do dobro. O Livro Verde “Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura”, de Março de 2006, propõe três opções políticas cruciais para alcançar os objectivos em matéria de segurança do aprovisionamento energético e de alterações climáticas: eficiência energética, energias renováveis e captura e armazenagem geológica de carbono. Os impactos previstos do aumento da eficiência energética e da implantação das energias renováveis são substanciais, permitindo reduzir as emissões de CO2, até 2020, de 21% relativamente aos níveis de 1990. Até 2020, as importações de petróleo e gás natural serão reduzidas em mais de 15% relativamente ao cenário de manutenção do status quo . A captura e armazenagem geológica de carbono constitui outra opção para as tecnologias com baixa dependência do carbono. As projecções com base no modelo energético global POLES fazem prever um importante papel para a captura e armazenagem geológica de carbono na absorção de cerca de 30% das emissões de CO2 das instalações de produção de energia eléctrica que utilizam combustíveis fósseis, em 2030, não só na UE mas também a nível mundial, proporcionando benefícios em matéria de segurança do aprovisionamento energético.

Emprego: A avaliação de impacto do Plano de Acção “Biomassa” estimou que o mesmo poderá criar 250 000 a 300 000 empregos adicionais na UE. A energia eólica também um sector em rápido crescimento na Europa, empregando já 120 000 pessoas na Alemanha, na Dinamarca e em Espanha. A Confederação Europeia dos Sindicatos efectua actualmente um estudo sobre as políticas no domínio das alterações climáticas e o emprego. De acordo com os resultados intermédios, a maioria dos estudos existentes indica que o impacto global das políticas climáticas no ambiente poderá ser positivo.

Fertilidade dos solos: A matéria orgânica presente nos solos essencial para o ciclo do carbono. Os solos constituem simultaneamente emissores e importantes reservatórios de carbono. Detectaram-se recentemente no Reino Unido perdas consideráveis de carbono dos solos. Caso esta tendência se confirme à escala da UE, constituirá uma séria preocupação que implicará a adopção de medidas suplementares. As incertezas neste domínio são avultadas e necessitam de uma investigação mais aprofundada. A estratégia temática de protecção do solo tem por objectivo suprir as perdas de matéria orgânica dos solos da Europa, contribuindo para manter a fertilidade dos mesmos e manter ou aumentar as suas concentrações de carbono.

ESTRATÉGIAS INTERNACIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE REDUÇÕES CREDÍVEIS DAS EMISSÕES ATÉ 2050

Perfis de emissão

A investigação recente confirma existirem 50% de probabilidades de que a estabilização das emissões ao nível de 450 ppmv eq. CO2 permita atingir o objectivo dos 2(C. As concentrações de gases com efeito de estufa são já próximas de 430 ppmv e aumentam anualmente de cerca de 2 ppmv. Para cumprir o objectivo dos 2°C, será necessário reduzir as concentrações de gases com efeito de estufa a 450 ppmv eq. CO2 a longo prazo, após uma superação deste nível nas próximas duas ou três décadas. Trata-se do chamado “cenário de superação”, semelhante ao cenário dos 500 ppmv eq. CO2 do relatório Stern.

A Comissão Europeia efectuou uma avaliação de impacto do cenário de superação por recurso ao modelo energético global POLES (modelo de equilíbrio parcial), bem como aos modelos GEM E3 (modelo de equilíbrio geral) e DIMA (modelo florestal). De acordo com o cenário de superação, existem 50% de probabilidades de atingir o objectivo dos 2°C, desde que as emissões globais atinjam o máximo entre 2015 e 2020. As emissões decorrentes da alteração do uso das terras, em especial da deflorestação, são responsáveis por cerca de 20% das emissões mundiais, devendo esta tendência ser invertida até 2020. As emissões de gases com efeito de estufa provenientes de outras fontes deverão baixar até 2050 cerca de 25% relativamente aos níveis de 1990.

O modelo POLES foi utilizado para obter uma panorâmica do impacto das futuras tecnologias até 2050. Foram elaboradas estimativas de custos até 2030. O cenário de base atende às estimativas recentes de aumento dos preços da energia, bem como ao preço reduzido das licenças de emissão (5 euros/tonelada de CO2) no contexto do respectivo regime comunitário de comércio. De acordo com o cenário de redução das emissões, as emissões globais de gases com efeito de estufa atingirão o seu máximo em 2020, baixando em seguida, de forma a atingir, em 2050, 25% dos níveis de 1990.

Todos os países aplicam políticas de eficiência energética, devido às preocupações motivadas pelos preços da energia. Os países desenvolvidos deverão comprometer-se a cumprir limites de redução das emissões. As indústrias com elevado consumo energético participam num mercado global do carbono cada vez mais abrangente. Os países em desenvolvimento serão confrontados inicialmente com preços reduzidos do carbono, que reflectem o impacto limitado dos preços do carbono ao nível das empresas, devido ao recurso a instrumentos tais como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Até 2030, as diferenças dos preços do carbono tornar-se-ão reduzidas, devido à adopção de um melhor quadro regulamentar também nos países em desenvolvimento, excepto os de baixo rendimento. Alguns sectores não participarão no mercado global do carbono, prevendo-se contudo a adopção pelos países desenvolvidos de políticas com efeitos semelhantes. Nos países em desenvolvimento, apenas serão aplicadas políticas no domínio da eficiência energética.

Previsões das emissões de gases com efeito de estufa

De acordo com o cenário de base, prevê-se que, até 2050, as emissões mundiais de gases com efeito de estufa aumentem 86% em relação a 1990. Em 2020, as emissões dos países em desenvolvimento deverão exceder as emissões dos países desenvolvidos.

De acordo com o cenário de redução, as emissões dos países desenvolvidos em 2020 serão já 18% inferiores aos níveis de 1990, aumentando este valor para 32% em 2030. No caso da UE-25, a redução relativamente aos níveis de 1990 será de 21% em 2020 e 36% em 2030. As emissões dos países em desenvolvimento atingirão o máximo entre 2020 e 2025. Em 2030, as emissões globais serão apenas 10% superiores aos níveis de 1990.

Viabilidade técnica

São necessárias alterações significativas nos sistemas de energia. A limitação do consumo energético através da promoção da eficiência energética constitui a medida mais importante. Os sectores residencial e terciário registarão as economias mais amplas e são sensíveis aos padrões de eficiência. As taxas de eficiência das instalações de produção de energia eléctrica que utilizam combustíveis fósseis aumentarão também em virtude da substituição das instalações convencionais a carvão por tecnologias mais avançadas. Em 2030, a UE importará menos 60% de carvão e menos 20 % de petróleo e gás natural que no ano-base.

O sector da energia eléctrica permanece essencial para a redução das emissões . A importância das energias renováveis diversas da energia hidroeléctrica deverá ser multiplicada por um factor de 24 entre 2005 e 2050. A captura e armazenagem de carbono tornar-se-á, a nível mundial, uma importante tecnologia de transição, embora deva assistir-se a um decréscimo da utilização de carvão. As instalações a carvão existentes serão substituídas por instalações que utilizem tecnologias avançadas. O gás natural substituirá parcialmente o carvão, devendo representar, em 2025, 33% da produção de energia eléctrica a nível mundial. A importância da energia nuclear aumentará no sector da produção de electricidade, embora, em termos absolutos, permaneça próxima do cenário de base.

Custos e comércio de emissões

De acordo com as previsões com base no modelo POLES, o preço global do carvão por tonelada de CO2 atingirá 37 euros em 2020 e 64 euros em 2030. Os custos decorrentes dos investimentos em tecnologias com baixa dependência do carbono deverão representar menos de 0,5% do PIB anual mundial em 2030. Os objectivos de redução de 30% em 2020 e 50% em 2030 promoverão o comércio do carbono, proporcionando reduções economicamente rentáveis das emissões à escala mundial. A realização dos objectivos dos países desenvolvidos por intermédio de regimes de comércio permitirá reduzir o custo global de 75%.

Importa não confundir os custos decorrentes dos investimentos suplementares em tecnologias com baixa dependência do carbono com o impacto no crescimento económico. Para avaliar o impacto no crescimento, foi utilizado o modelo GEM E3, aplicável à economia global. Com um perfil de emissões compatível com o objectivo dos 2ºC, o PIB mundial quase duplicará nos próximos 25 anos. Em 2030, o crescimento anual do PIB mundial será cerca de 0,19% inferior ao cenário de referência. O impacto no PIB nacional será variável em função dos compromissos de redução. A evolução anual do PIB da UE será superará a evolução do PIB mundial (de -0,19% em 2020 a -0,24% em 2030). Embora não sejam abrangidos pelos compromissos de redução, os principais países em desenvolvimento registarão também, em 2020, uma ligeira redução do seu PIB anual relativamente ao valor de referência (de -0,06% no Brasil e na China a -0,1% na Índia), devido aos efeitos do comércio.

A avaliação mostra que a redução das emissões globais para um nível conforme com o objectivo dos 2(C viável se a participação for alargada. Todos os países necessitam de melhorar a eficiência energética e reduzir as emissões nos sectores dos transportes, residencial e terciário. Os sectores de elevado consumo energético, nomeadamente o sector da produção de energia eléctrica, deverão ser progressivamente integrados num mercado global do carbono, garantindo a rentabilidade económica. O conjunto dos países desenvolvidos deverá adoptar objectivos de redução, até 2020, da ordem de 30% relativamente a 1990, devendo este valor aumentar para 40-55% até 2030, e ter pleno acesso ao mercado global do carbono. Esses objectivos resultarão em reduções de emissões nos países desenvolvidos de 20% até 2020. As emissões dos países em desenvolvimento deverão atingir um máximo entre 2020 e 2025, baixando posteriormente.

Redução das emissões da UE

A redução das emissões da UE será positiva para a segurança do aprovisionamento energético e a poluição atmosférica e, além disso, estimulará as tecnologias competitivas. O impacto dos objectivos de redução da UE (21 % e 31% até 2020), sem participação alargada, foi avaliado por recurso ao modelo GEM-E3. Apesar do seu importante significado político, os referidos objectivos apenas permitem reduzir emissões globais de menos de 5% em relação ao cenário de base. Mesmo na ausência de participação alargada, será necessário recorrer ao MDL, que representa uma “válvula de segurança”; caso contrário, os preços do carbono seriam 8 a 11 vezes superiores. Com recurso ao MDL, o cumprimento dos objectivos consideravelmente menos oneroso que o cenário de redução com participação global.

O pleno acesso ao MDL conduzirá a reduções limitadas no plano interno, com poucos benefícios associados; poderão, contudo, obter-se reduções e benefícios paralelos através de medidas de acompanhamento no domínio da política energética da UE.

Inverter a deflorestação

O papel das emissões decorrentes da deflorestação essencial para o cumprimento do objectivo dos 2(C. O Modelo Dinâmico Integrado para as Florestas e o Uso Alternativo das Terras ( Dynamic Integrated Model of Forestry and Alternative Land Use - DIMA) analisa os factores de deflorestação. Tendo em vista esta avaliação de impacto, foi incluído no modelo um incentivo financeiro por tonelada de CO2 semelhante ao preço previsto pelo modelo POLES a nível regional. O impacto previsto elevado, apontando para uma inversão do papel das florestas de fontes líquidas para sumidouros líquidos, em 2020. Uma tal inversão de tendências poderá constituir um importante desafio.

A adopção de um incentivo financeiro destinado a inverter a deflorestação necessita de uma análise cuidadosa. O incentivo financeiro introduzido pelo modelo DIMA tornar-se-ia astronómico se fosse aplicado a todas as florestas existentes, a fim de evitar a sua deflorestação. Existem vários aspectos que tornam complexo um regime de incentivos. A degradação das florestas tem causas múltiplas; a sua governança e propriedade bastante diversa e frequentemente pouco clara. Um relatório recente do Banco Mundial propõe como ferramenta o financiamento do carbono, mas refere também a necessidade de outras medidas, tais como o financiamento da biodiversidade, o reforço do acompanhamento e avaliação, uma melhoria da legislação sobre direitos de propriedade e melhores procedimentos de planeamento, nomeadamente sobre construção de estradas.

Existe experiência com vários regimes de incentivo e outras abordagens; contudo, a sua aplicação a nível internacional revela-se difícil. Uma das próximas etapas deverá consistir na aquisição de experiência prática por recurso a regimes-piloto.[pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic]