COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 362 final 
Bruxelas, 28 de Julho de 1993 
TACIS 
(Programa de Assistência Técnica às antigas Repúblicas 
da União soviética) 
RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO 
- 1991 e 1992 -
1 %-
SUMARIO; 
PREÂMBULO 
1. CONTEXTO GERAL DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA RELATIVA A 1991 E 1992 
2. O PROGRAMA TACIS: O DESAFIO DE UM PROGRAMA INOVADOR 
2.1. Uma conjuntura em rápida mutação 
2.2. O ponto de partida "Zero" nos NEI 
2.3. A Dependência Inicial dos Serviços Centrais do TACIS 
2.4. Participação de Estados Beneficiários na 
Programação/Discussão 
2.5. Custos de Assistência Técnica e Recurso a Apoio Externo de Peritos e 
Consultores 
2.6. Âmbito Geográfico e Diversidade Étnica e Cultural 
2.7. As Limitações institucionais do TACIS 
2.8. A Necessidade de Rapidez versus Regras e Procedimentos 
3. PROGRAMAS SECTORIAIS DO TACIS EM 1991 
3.1. Serviços Financeiros 
3.2. Formação 
3.3. Distribuição Alimentar 
3.4. Transportes 
_ *_ 
3.5. Energia 
3.6. Segurança Nuclear 
4. PROGRAMAS SECTORIAIS DO TACIS EM 1992 
4.1. Serviços de Apoio às Empresas 
4.1.1. Serviços Financeiros 
4.1.2. Privatização 
4.1.3. Pequenas e Médias Empresas 
4.1.4. Reconversão 
4.2. Desenvolvimento dos Recursos Humanos 
4.3. Produção e Distribuição Alimentar 
4.4. Redes 
4.4.1. Energia 
4.4.2. Transportes 
4.4.3. Telecomunicações 
4.5. Programa de Segurança Nuclear de 1992 
5. DIVERSOS 
5.1. Coordenação da Assistência aos NEI 
5.1.1. As Conferências de Washington/Lisboa/Tóquio 
5.1.2. Outras actividades de coordenação 
5.2. Unidades de Coordenação Nacional 
5.3. Transparência 
5.4. Actividades de Informação do TACIS 
5.5. Organização a nivel da Comissão 
.5.5.1. Organização da Unidade TACIS até Dezembro de 1992 
5.6. Perspectivas para 1993 
5.6.1. Programação Plurianual 
5.6.2. Concentração em Sectores 
5.6.3. Coordenação Internacional da Assistência aos NEI 
5.6.4. Outras Disposições para 1993 
5.7. Regulamento do Conselho 

- 5-
PREAMBULO 
Nos termos do artigo 9* do Regulamento (CEE,EURATOM) N*2157/91 do Conselho, de 
15 de Julho de 1991, a Comissão elaborará, no final de cada exercício 
financeiro, um relatório sobre as actividades de cooperação que será apresentado 
ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao comité Económico e social. 
De acordo com o referido artigo, o presente relatório abrange as actividades do 
TACIS em 1991, a partir de Julho de 1991, bem como as actividades do TACIS em 
1992. Nio foi elaborado nenhum relatório anual TACIS no final de 1991, dado que 
a parte principal do Programa TACIS só teve inicio em Julho de 1992. Tal ficou a 
dever-se aos acontecimentos políticos que ocorreram nas Repúblicas Bálticas e em 
Moscovo, em Agosto de 1991, provocando atrasos na preparaç&o do programa de 
1991; os protocolos financeiros do TACIS só foram assinados com a ex-União 
Soviética em 12 de Dezembro de 1991, pouco antes da desagregação deste Estado, 
subsequentemente, foi necessário, em resultado da dissolução da ex-União 
Soviética, efectuar uma importante redefinição dos programas sectoriais de 1991 
(originalmente concebidos para a união soviética). Esta redefinição exigiu, por 
sua vez, consultas com os Novos Estados Independentes. 
Durante o exercício financeiro de 1992, a Comissão realizou o trabalho relativo 
à execução do Programa TACIS de 1991 (apresentado no Capitulo III) e à 
preparação e conclusão dos protocolos de financiamento do Programa TACIS de 1992 
(apresentado no Capitulo IV). 
1.CONTEXTO GERAL DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA EM 1991 E 1992 
O Programa de Assistência Técnica às antigas Repúblicas da União Soviética 
(TACIS), o mais importante programa de AT de sempre, constitui o principal pilar 
de todo o programa de assistência comunitária aos Novos Estados Independentes 
(NEI: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, 
Moldova, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão e Ucrânia). No Anexo I 
figuram os indicadores de base relativos a cada um dos doze NEI. 
No Conselho Europeu de Roma, em Dezembro de 1990, a Comunidade Europeia e os 
seus Estados-membros decidiram apoiar as reformas sociais e económicas 
empreendidas pelas autoridades soviéticas. Foi decidido que a ajuda comunitária 
seria concedida sob a forma de um programa de assistência técnica em sectores 
prioritários, susceptíveis de contribuirem favoravelmente para o processo de 
reformas, bem como para a criação de uma economia de mercado e de uma sociedade 
democrática. 
Em 15 de Julho de 1991, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE, EURATOM) 
N°2157/91 que estabelece a base jurídica para este programa de assistência 
técnica, ao qual foi atribuído um montante de 400 milhões de ecus para o 
exercício financeiro de 1991. 
O programa tem por objectivo desenvolver as capacidades e os conhecimentos 
necessários para uma maior eficácia do processo de reformas económicas em curso 
nos NEI, prestando consultoria, conhecimentos especializados e a experiência 
prática indispensáveis ao funcionamento e à gestão de uma economia de mercado e 
das respectivas estruturas institucionais. Esta acção irá por sua vez acelerar 
a integração destes países na economia mundial e contribuir para a sua 
estabilidade política. 
Com base numa avaliação conjunta da situação económica e do processo de reforma 
na ex-URSS, a Comunidade Europeia e as autoridades da ex-URSS decidiram 
concentrar o Programa de Assistência Técnica de 1991 em cinco sectores 
prioritários : 
- formação nos sectores público e privado 
- energia 
- transportes 
- serviços financeiros 
- distribuição alimentar 
Imediatamente após a adopção do Regulamento do Conselho, os serviços da Comissão 
iniciaram, com as autoridades soviéticas, ao nível da União,um diálogo político 
sobre cada um destes sectores. O objectivo era encontrar uma estratégia de 
intervenção para cada sector, identificar as áreas prioritárias e seleccionar os 
domínios da assistência técnica (aconselhamento em matéria de politicas, criação 
de instituições, concepção do enquadramento legal e regulamentar e formação) a 
financiar em apoio desta estratégia. 
A fim de tirar o maior partido possível da experiência adquirida na URSS pelos 
operadores económicos comunitários, a Comissão recrutou os serviços de um "Grupo 
Consultivo" composto por um pequeno número de homens de negócios de elevado 
nível profissional e com uma longa experiência no domínio das relações com a 
URSS, bem como de importantes especialistas em questões soviéticas. Este diálogo 
resultou na elaboração e assinatura, em 2 de Agosto de 1991, do Programa 
Indicativo (Vice-Presidente Andriessen pela Comissão e Embaixador Voronin pela 
União Soviética). 
Depois de identificadas as áreas prioritárias de cooperação para cada sector, o 
Programa TACIS foi tornado público em toda a União Soviética, sobretudo através 
da Delegação da comunidade em Moscovo. Todos os operadores económicos soviéticos 
que pretendiam apoio financeiro para projectos inseridos nas áreas prioritárias 
já referidas foram convidados a apresentar as suas propostas à nova "Unidade de 
Coordenação da CE" em Moscovo. Esta Unidade, dirigida por um Director Executivo 
russo e apoiada por quatro peritos comunitários, efectuou uma pré-selecção das 
propostas de projecto apresentadas que foram depois enviadas aos serviços da 
Comissão em Bruxelas, acompanhadas de um pedido oficial de financiamento e 
assinadas pelo coordenador Nacional soviético. 
Em seguida, os serviços da Comissão analisaram as propostas de projecto, quer em 
Bruxelas quer, sempre que possível, no local em diálogo com os candidatos (os 
potenciais beneficiários finais: universidades, indústrias, "sovkhoze" 
municípios,etc.). Na análise das propostas, os serviços da comissão deram 
prioridade às que provinham de uma relação de cooperação já existente entre um 
operador soviético e um operador económico comunitário. Este último foi 
informado desde o princípio de que todas as propostas de projecto seleccionadas 
para financiamento teriam de ser sujeitas a um concurso limitado antes da 
adjudicação de um contrato. 
Embora o processo de selecção tenha sofrido atrasos significativos na sequência 
dos acontecimentos ocorridos nas Repúblicas Bálticas e em Moscovo, em Agosto de 
1991, a fase de identificação do projecto ficou concluída no último trimestre de 
1991, dando origem a cinco projectos sectoriais. 
Em 10 de outubro de 1991, os Estados-membros aprovaram a primeira proposta da 
Comissão para um programa no sector da energia (115 milhões de ecus). Mais 
tarde, em 4 e em 28/29 de Novembro de 1991, foram aprovados mais quatro 
programas sectoriais: formação (103 milhões de ecus), distribuição alimentar (73 
milhões de ecus), transportes (43 milhões de ecus) e serviços financeiros (37,5 
milhões de ecus). Seguiram-se, em 11 de Dezembro de 1991, as decisões de 
financiamento da Comissão relativas aos cinco programas. Em 12 de Dezembro de 
1991, ou seja, pouco tempo antes da dissolução da URSS, foram assinados os cinco 
protocolos de financiamento pelo Vice-presidente Andriessen e pelo Presidente do 
Comité Económico Interestatal da URSS, Ivan Silaev. 
No Anexo II figura a repartição do orçamento final do TACIS relativo a 1991. 
Quase imediatamente a seguir à assinatura dos programas sectoriais, o processo 
de desintegração da ex-União soviética acelerou-se, quer em termos de ritmo quer 
em termos geográficos.À medida que a União evoluía para a comunidade de Estados 
Independentes, tornou-se claro que se estava a desenvolver uma situação 
completamente diferente que requeria um ajustamento imediato do programa TACIS e 
uma abordagem diferente da fase preparatória do programa de 1992. 
Assim, a Comissão convocou uma reunião em Moscovo, em Fevereiro de 1992, entre 
os representantes dos doze Estados Independentes e a Comissão para analisarem as 
implicações dos acontecimentos referidos na execução do programa de 1991 e as 
actividades preparatórias relacionadas com o programa de 1992. No final dessa 
reunião foi assinado por todas as partes um "Protocole d'Accord" (ver Anexo II) 
que estabelece a base da futura cooperação: 
-"os doze Estados Independentes comprometeram-se a executar o programa de 1991 
de acordo com a sua concepção original; 
-as autoridades de cada Estado designarão um "Coordenador Nacional" para 
interlocutor oficial; 
- serão criadas Unidades de Coordenação o mais rapidamente possível; 
-as verbas do Programa de 1992 serão repartidas pelos doze Estados de acordo com 
os seguintes critérios: carências, situação das reformas políticas e económicas 
e respectiva capacidade de absorção; 
- será negociado com cada Estado um Programa Indicativo para 1992 que incidirá 
nos sectores prioritários e se baseará, sempre que possível, no Programa de 
1991; 
-uma parte do Programa de AT de 1992 será reservada para projectos com uma 
dimensão inter-repúblicas (projectos regionais)". 
Apenas em Março de 1992, depois de aprovados os programas sectoriais e o 
"Protocole d'Accord" (Fevereiro de 1992), foi possível dar início à preparação 
da execução do Programa de 1991 (elaboração dos Termos de Referência, preparação 
de concursos e avaliação). Simultaneamente, em 5 de Março de 1992 os serviços da 
Comissão apresentaram ao Comité de Gestão um documento de programação destinado 
a dar início à preparação do Programa TACIS de 1992. 
Este documento de programação delineava os objectivos da assistência técnica, 
fornecia uma explicação do documento de programação de 1992 que seria concluído 
com cada NEI e um resumo das prioridades sectoriais. Para 1992, a assistência 
técnica deveria, na medida do possível, revestir a forma de programas integrados 
(por oposição aos projectos individuais) combinando acções interligadas em 
vários sectores a fim de atingir um objectivo claramente definido ou um conjunto 
de objectivos em todos os sectores em causa. Os programas deveriam também 
incidir num máximo de cinco sectores e, sempre que possível, nas prioridades de 
1991. 
Com base neste documento, foi possível chegar a acordo com os Estados-membros no 
Comité de Gestão relativamente a dois pontos: a nova abordagem a adoptar para o 
Programa de 1992, que implicaria o estabelecimento de Programas Indicativos para 
cada Estado beneficiário (contendo as linhas directrizes da assistência técnica 
e as prioridades sectoriais) seguidos de Programas de Acção (identificando as 
acções concretas de assistência técnica e respectiva repartição financeira); e 
uma interpretação mais ampla das prioridades sectoriais que correspondesse à 
evolução das necessidades dos Estados beneficiários. 
Tendo em conta todos estes factores, as áreas de concentração da cooperação para 
1992 abrangeriam os seguintes grandes domínios: 
Desenvolvimento de Recursos Humanos 
O programa poderia incluir acções de formação nos domínios económico e da 
gestão, nos sectores público e privado que, na medida do possível, deveriam ser 
combinadas com programas noutros sectores. Deveria ser dada prioridade à criação 
de serviços públicos modernos e eficientes, bem como à prestação de consultoria 
destinada a definir as políticas sociais e de educação essenciais, em condições 
de grande contenção orçamental. 
Produção e distribuição alimentares 
Neste sector poderiam ser desenvolvidas acções a dois níveis: reformas politicas 
e institucionais e programas no domínio da produção agrícola, da agro-indústria, 
do armazenamento, do transporte e dos sectores grossista e retalhista. 
-«I-
-Redes 
No âmbito destas redes, o programa poderia prever medidas destinadas a melhorar 
os sistemas de gestão, assim como o enquadramento organizativo, jurídico e 
regulamentar nos seguintes sectores: energia, (em especial segurança nuclear), 
transportes e telecomunicações. Sempre que possível, os projectos nacionais 
nestes domínios deveriam ser coordenados com as iniciativas regionais nos mesmos 
sectores. 
-Apoio às Empresas 
As acções a serem financiadas neste sector deveriam abranger os seguintes 
domínios : 
- desenvolvimento de mecanismos políticos, jurídicos e administrativos de apoio 
à criação de pequenas e médias empresas; 
-criação e reestruturação de instituições financeiras (bancos comerciais, 
mercados financeiros e companhias de seguros); 
-pr ivati z açáo; 
-consultoria para a reconversão da indústria relacionada com a defesa; 
-desenvolvimento de politicas susceptíveis de atrair e regular o investimento 
estrangeiro de apoio à recuperação económica; 
-Aconselhamento Politico aos Governos relativamente a uma ou várias das questões 
acima referidas. 
Para além dos Programas Nacionais, o Programa TACIS de 1992 reservou uma verba 
para financiar um programa regional (inter-estatal) que abrange essencialmente 
dois tipos de questões: 
-aconselhamento politico aos Governos, Parlamentos e outras instituições 
importantes dos Estados Independentes em áreas como as relações económicas entre 
os Estados (comércio, pagamentos, politicas comuns), as questões monetárias, as 
reformas fiscais, bem como os procedimentos e técnicas orçamentais. 
-programas de acção abrangendo vários Estados nos domínios da energia, dos 
transportes, das telecomunições e da agricultura. 
o financiamento destas acções regionais requereria um pedido conjunto de três 
ou mais Estados relativamente aos sectores acima referidos. 
Na reunião do Comité de Gestão do TACIS, de 5 de Março de 1992, a Comissão 
apresentou um documento sobre a proposta repartição e distribuição do orçamento 
do TACIS de 1992 (450 milhões de ecus). Foi simultaneamente apresentada uma 
proposta relativa aos critérios aplicados na determinação da repartição 
orçamental aproximada, por país (por exemplo, população-50%, PIB per capita 
-20%, quota da produção industrial do pais na ex-URSS -30% e um factor 
compensatório relacionado com o facto de a Federação da Rússia ter recebido 
verbas relativamente elevadas no âmbito do programa de 1991). 
No Anexo IV é apresentado um resumo da repartição total do orçamento do TACIS de 
1992; no Anexo vi e vil um resumo da dotação atribuída a cada pais (mais 
- lo-
tarde repartida por sector); e no Anexo V a repartição percentual do orçamento 
total nacional previsto por sector. 
De acordo com o enquadramento geral acima apresentado, procedeu-se às missões de 
programação para cada um dos doze países. Entre Março e Abril de 1992, foi feita 
a programação do primeiro grupo de dez países (todos os NEI, excepto a Ucrânia e 
a Moldova), seguindo-se estes últimos em Julho e Setembro respectivamente. Cada 
Programa Indicativo (apresentado ao Comité de Gestão do TACIS) continha um 
resumo dos antecedentes do país em questão, os seus principais objectivos e 
prioridades de desenvolvimento e as áreas de concentração aprovadas para o 
Programa TACIS de 1992, incluindo as iniciativas regionais (interestatais). 
Às missões de programação sucederam-se as missões de identificação por sector. 
Durante estas missões, que receberam o apoio de representantes do sector privado 
para as várias áreas de concentração, foram recolhidas informações a partir das 
quais seria possível definir as estratégias para cada sector e identificar as 
principais acções a apoiar. Foram seleccionadas as prioridades tendo em conta o 
seguinte: rapidez e, sempre que possível, simplicidade de execução; prioridade a 
acções susceptíveis de terem um efeito de demonstração ou de multiplicação; 
prestação de assistência técnica nas situações em que fosse possível 
concretizar as mudanças e as reformas económicas; execução descentralizada e 
elevado grau de visibilidade. Só uma abordagem prática e orientada para a acção 
poderá assegurar um efeito rápido e de longa duração. 
Com base nestas missões sectoriais de identificação, foi delineado um "Programa 
de Acção" para cada NEI e quatro para a Rússia (Moscovo, região de São 
Petersburgo, Tyumen e Samara). O programa do Tajiquistão foi suspenso até que 
seja reposta a estabilidade política no país. Os restantes 17 Programas de Acção 
foram apreciados favoravelmente pelo Comité de Gestão TACIS. 
***** 
Através de uma abordagem mais concentrada, e pela execução de todas as tarefas 
preparatórias de 1992 durante as missões de programação e identificação 
sectorial, previa-se que o lançamento dos programas de 1992 pudesse começar no 
início de 1993, ganhando deste modo um espaço de tempo considerável 
relativamente a 1991. Uma futura execução acelerada do programa também será 
facilitada pela recente nomeação em cada um dos NEI de um Coordenador Nacional 
para as actividades da CE e pela criação de Unidades de Coordenação responsáveis 
pela preparação, coordenação e execução do programa in loco. Tudo isto, 
juntamente com uma abordagem mais concentrada do programa de 1992 (menos número 
de acções, mas acções de maior dimensão, frequentemente integradas com outras) e 
com uma maior atenção a um potencial de execução atempado e rápido, deverá 
proporcionar as condições que possibilitem, mais cedo, níveis mais elevados das 
taxas de autorizações e pagamentos do que em 1991. Esta aceleração da execução 
do programa também beneficiará da melhoria substancial do quadro preparatório 
recentemente criado para o Programa TACIS tanto nos serviços centrais como nos 
NEI, através das Unidades de Coordenação. 
Embora a parte principal do Programa de 1992 venha, pois, a iniciar-se durante o 
primeiro trimestre de 1993, vários contratos relativos a 1992 foram celebrados 
já no próprio ano de 1992. Ao abrigo do Programa de 1992 foram já contabilizados 
contratos num valor total de quase 40 MECU, relacionados sobretudo com a 
instalação das Unidades de Coordenação, com a "Facilidade de Banguecoque" do 
BERD, com o Mini-Orçamento e ainda contratos financiados pelo Fundo 
Multidisciplinar para apoiar a preparação e a execução iniciais do programa de 
1992. 
2. O PROGRAMA TACIS : O DESAFIO DE UM PROGRAMA INOVADOR 
O contexto do Programa TACIS foi único no que respeita à incerteza, rapidez de 
evolução e ambiente de desintegração. Como é óbvio, o programa não permaneceu 
imune a este contexto em permanente alteração, que coincidiu com a fase de 
lançamento das actividades do programa. Ao mesmo tempo, um certo número de 
problemas institucionais não relacionados com os NEI vieram complicar ainda mais 
as tarefas da equipa TACIS. Referam-se a seguir resumidamente algumas das mais 
importantes dificuldades encontradas. 
2.1. Uma conjuntura em constante mutação 
Os programas de 1991 foram preparados para a ex-União Soviética e assinados por 
este país. Dois meses depois, foi assinado com 12 Estados Independentes um 
"Protocolo de Acordo" alterando os procedimentos de execução para o Programa de 
1991 e estabelecendo a preparação do programa para 1992 numa base bilateral com 
cada um destes 12 Estados. A desintegração dos antigos quadros institucional, 
legal, social e económico da ex-União provocara um vazio e uma confusão que 
levarão muito tempo a resolver. Numerosas instituições da União, originalmente 
destinadas a serem parceiros do Programa TACIS, perderam relevância, 
desintegraram-se ou deixaram mesmo de existir. Levou um certo tempo até que 
fossem criadas e reorganizadas novas instituições nos NEI e até que fossem 
tomadas as necessárias disposições em matéria de pessoal e orçamento. A extensão 
geográfica de numerosos projectos teve de ser redefinida e foi preciso anular 
alguns projectos. Foi necessário rever partes substanciais do programa, redigir 
novos termos de referência e obter a aprovação dos novos governos ou 
beneficiários. Todos estes acontecimentos atrasaram e dificultaram 
consideravelmente a ultimação dos processos relativos aos projectos e 
documentação dos respectivos concursos. 
A existência de uma conjuntura em tão rápida mutação nos NEI levou à 
identificação, no âmbito do programa TACIS, de acções de AT susceptíveis de 
serem adaptadas, se necessário, às novas estruturas durante a fase de execução. 
Os programas de AT não definem acções especificas e, por esse motivo, são 
bastante flexíveis na sua essência. 
2.2. O ponto de partida "Zero" nos NEI 
A Comissão desempenhou um papel "pioneiro" ao efectuar a primeira missão 
económica ocidental à ex-União Soviética, vendo-se confrontada com a tarefa 
muito difícil de preparar o terreno para um programa de cooperação completamente 
inovador. Verificou-se em cada um dos NEI uma falta inicial de compreensão e 
familiaridade, não só com o programa da reforma económica e social, mas também 
com a assistência técnica em geral e o Programa TACIS em especial. De um modo 
geral, não foi possível aos próprios países beneficiários definirem as suas 
próprias prioridades de reforma, ao mesmo tempo que a fluidez institucional e as 
numerosas alterações nos NEI tornaram moroso e difícil o processo de atribuição 
de responsabilidades e, consequentemente, de tomada de decisões. O mesmo se 
aplica à distribuição da responsabilidade politica entre a antiga União e as 
novas Repúblicas e suas autoridades locais. Estas circunstâncias tornaram 
infinitamente mais difícil e complexa a preparação e execução do programa. 
.- IL-
2.3. A total dependência inicial doa serviços centrais do TACIS 
Dadas estas circunstâncias, os serviços da Comissão foram efectivamente 
responsáveis por quase todo o trabalho preparatório do programa. Ao mesmo tempo, 
foi preciso elaborar e instituir para o programa TACIS novos sistemas, 
orientações e processos de funcionamento, bem como formar novo pessoal. As 
actividades preparatórias do programa foram ainda mais dificultadas pela 
ausência de uma representação da CE nos NEI (excepto na Federação Russa), bem 
como pelo total desconhecimento, por parte dos governos beneficiários, de 
qualquer fase do ciclo de um projecto, incluindo preparação de projectos ou 
termos de referência, procedimentos de concurso e orçamentação de projectos. 
Deste modo, foi necessário prestar assistência técnica aos países beneficiários 
na preparação dos programas de assistência técnica. 
2.4. Participação dos Estados beneficiários na Programação/Discussão 
A preparação e identificação de projectos durante o programa de 1991 foram 
efectuadas em larga medida pela Comissão, com o apoio de sectores privados dos 
Estados-membros que, juntamente com os parceiros locais da então União 
Soviética, apresentaram propostas de projectos à Comissão para aprovação. Poder-
se-ia dizer, pois, que o programa de 1991 foi estabelecido numa base 
"voluntarista" dado que houve pouca participação dos Estados beneficiários no 
trabalho de preparação do programa. 
Durante o programa de 1992, pretendeu-se melhorar o diálogo entre a Comissão e 
os Estados beneficiários para aumentar a participação destes últimos nos debates 
sobre a preparação e definição do programa. Os Programas Indicativos e os 
Programas de Acção para 1992 foram estabelecidos com base no diálogo que se 
realizou entre a comissão, representantes do sector privado nas diferentes áreas 
de concentração que apoiaram a Comissão durante a fase de programação e os 
Estados beneficiários. Contudo, devido a importantes limitações de tempo, foram 
sentidas dificuldades na revisão e adaptação dos Programas de Acção de 1992 em 
consulta com os NEI, durante a fase de aprovação destes programas. 
O diálogo com os Estados beneficiários continuará a ser melhorado durante o 
programa de 1993, dado que todas as Unidades de Coordenação Nacional já têm 
pessoal e estão a funcionar. Além disso, a Comissão solicitou a cada Estado 
beneficiário que preparasse um documento de pré-programação apresentando 
propostas para selecção de sectores de concentração e áreas geográficas 
prioritárias para os Programas Indicativos 1993-95. Pretende-se, pois, que, ao 
contrário de que aconteceu anteriormente, com uma forte dependência dos serviços 
centrais do TACIS para quase todo o trabalho de preparação do programa, no 
futuro os Estados beneficiários sejam regularmente consultados e tenham uma 
participação muito mais activa. 
2.5. Custo da Assistência Técnica e Recurso a Apoio Externo de Peritos e 
Consultores 
O Programa TACIS tem sido confrontado com críticas no sentido de que há 
demasiados peritos a realizar viagens aos NEI, trabalhando para o Programa TACIS 
e cobrando honorários de consultoria muito elevados. 
O recurso a peritos e consultores dos sectores público e privado é essencial no 
âmbito do programa TACIS, dado que a sua experiência nos sectores de 
concentração proporciona um excelente apoio aos NEI nos seus esforços de 
reforma. 
O objectivo do programa TACIS ó fornecer os melhores conhecimentos técnicos 
disponíveis aos Estados beneficiários. Para tanto, a Comissão recorre não só a 
empresas privadas de consultadoria mas também às instituições e administrações 
públicas. Contudo, estas últimas nem sempre podem disponibilizar o pessoal 
necessário, principalmente no caso de projectos de mais longo prazo, devido à 
necessidade de afectarem os seus recursos de outra forma, por exemplo, aos seus 
próprios programas de ajuda bilaterais. Muitas vezes os consultores privados 
estão mais prontamente disponíveis para aceitarem as tarefas necessárias. 
É inegável que a assistência técnica em alguns domínios (privatizações, banca, 
serviços financeiros, aconselhamento em matéria de politicas, etc.) implica 
preços muito elevados. A necessidade de assegurar uma assistência de alta 
qualidade, o número limitado de pessoal especializado nesse tipo de assistência 
técnica e a forte procura por parte de uma série de organismos (FMI, BERD, Banco 
Mundial), não só para os NEI mas também para os países abrangidos pelo programa 
PHARE e para muitos outros países de todo o mundo, são factores que contribuem 
para o elevado custo da assistência. 
O preço da assistência técnica é determinado no mercado. A Comissão assegura, 
por meio da realização de concursos, que o preço seja um elemento determinante 
na selecção da assistência técnica e, além disso, realiza negociações com os 
consultores antes de celebrar um contrato. 
Apesar disso, o TACIS continua a procurar meios menos dispendiosos de 
mobilização de assistência técnica, incluindo, por exemplo, o recurso a peritos 
reformados e a promoção de formas de cooperação. 
2.6. Âmbito geográfico e diversidade étnica e cultural 
A própria dimensão da área geográfica total dos NEI, juntamente com a 
complexidade das estruturas e a desagregação das infra-estruturas, foram 
factores que vieram acrescentar-se às dificuldades com que se depara o programa 
TACIS, só o Cazaquistão, não obstante os seus modestos 16,5 milhões de 
habitantes, representa uma área superior a toda a Europa comunitária. Os 
problemas logísticos relacionados com as viagens para e no interior dos NEI, os 
sistemas de comunicação quase inexistentes entre os NEI e a CE, os problemas que 
vão desde a língua até à permanente mudança dos interlocutores locais e da 
liderança politica, tudo isto constitui um conjunto de condições de trabalho 
único e extremamente difícil. 
2.7. As limitações institucionais do TACIS 
As próprias condições institucionais do Programa TACIS estiveram sujeitas a 
graves limitações institucionais e em matéria de pessoal. A Unidade TACIS foi 
criada em Dezembro de 1991 com uma capacidade de pessoal mínima. Embora o número 
do pessoal da Comissão tenha aumentado desde então, o pessoal total responsável 
pela execução do orçamento TACIS combinado de 1991 a 1992, no valor de 845 MECU 
(870 MECU menos 25 MECU afectados aos Estados Bálticos) continua a ser limitado 
para as tarefas a executar (ver igualmente o ponto 5.5.1.). 
A organização da Comissão em matéria do Programa TACIS é descrita 
pormenorizadamente no capítulo 5 (Diversos), ponto 5.6. do presente relatório. 
-Ill-
2.8. A necessidade de rapidez versus regras e procedimentos 
o Programa TACIS, tal como qualquer outro programa financiado pela CE, tem de 
obedecer às regras e procedimentos da comissão, que são complexos e demorados, 
outro elemento importante, mas que faz perder tempo, é a coordenação das 
actividades de AT com outras DGs para assegurar que os seus interesses e 
conhecimentos especializados se reflictam adequadamente nas actividades do 
TACIS. 
Tendo em conta o quadro organizativo global em que o TACIS actua, é necessário 
cumprir uma série de etapas básicas, exigindo cada uma delas um certo período de 
tempo, como se descreve a seguir : 
la etapa Preparação de missões de programação (12 países) 
2a etapa Programação (12 países) incluindo apresentação aos 
Estados-membros 
3a etapa Identificação de programas por sector e pais 
(12 países) 
4a etapa Preparação de propostas de financiamento 
(17 para 1992) 
5a etapa Tradução das propostas de financiamento 
6a etapa Apresentação aos Estados-membros (com um período 
para avaliação) 
7a etapa Parecer favorável, aprovação pela Comissão 
8a etapa Assinatura do Memorando de Financiamento 
9a etapa Preparação do documento para concurso (incluindo 
projecto de termos de referência) 
10a etapa Aprovação dos termos de referência pelo país 
beneficiário 
lia etapa Processamento e envio dos documentos de concurso 
12a etapa Período para apresentação das propostas a concurso 
13a etapa Avaliação das propostas 
14a etapa Negociações dos contratos, adjudicação, assinatura 
15a etapa Mobilização dos peritos 
TOTAL 
cerca de 6 semanas 
8 semanas 
6 semanas 
6 semanas 
3 semanas 
3 semanas 
3 semanas 
2 semanas 
4 semanas 
semanas 
semanas 
semanas 
semanas 
semanas 
semanas 
66 semanas 
16 meses 
Apesar deste complexo ciclo de projecto, o programa TACIS conseguiu, num 
considerável número de casos, reduzir significativamente a duração total do 
ciclo. No futuro, é de esperar que se consiga economizar algum tempo em 
resultado das alterações previstas ao Regulamento do Conselho relativo ao TACIS 
(especialmente no que respeita à proposta de realização de um ciclo de 
programação trienal e não anual). 
- 15-
3. PROGRAMAS SECTORIAIS DO TACIS EM 1991 
3.1. Serviços financeiros 
O principal objectivo da assistência técnica neste sector é apoiar a criação de 
serviços financeiros modernos cuja existência é uma componente essencial de uma 
economia de mercado. O seu funcionamento é, por conseguinte, uma condição prévia 
para uma transformação bem sucedida no sentido da criação de mecanismos de 
mercado em todos os outros sectores da actividade económica. 
Devido ao anterior sistema político e económico da ex-União Soviética, este 
sector encontra-se fortemente subdesenvolvido em todos os NEI, necessitando de 
importantes níveis de assistência. Na maior parte dos casos, as antigas 
estruturas não podem ser mantidas, havendo necessidade de uma completa 
reestruturação ou da criação de novas instituições para proporcionar a 
infra-estrutura necessária para transacções financeiras, cobertura de riscos e 
avaliação de activos e resultados económicos das empresas. Sem esta 
infra-estrutura estar criada, a assistência estrangeira à politica 
macro-económica e a criação de empresas privadas serão atrasadas, e continuará a 
faltar incentivo para o investimento privado. 
As principais áreas de actividade para a assistência técnica a prestar neste 
sector ao abrigo do Programa de Assistência Técnica de 1991 abrangem os 
seguintes domínios de acção : 
bancos centrais; 
banca comercial; 
mercados financeiros; 
seguro; 
contabilidade/auditoria. 
Estas áreas constituem elementos interrelacionados necessários para a criação 
dos serviços financeiros mais básicos de uma economia de mercado, são 
complementadas por projectos destinados a reforçar os serviços de cobrança de 
impostos dado que os mecanismos mais tradicionais de financiamento nos Estados 
beneficiários deixaram de existir, em especial o acesso automático às economias 
privadas por meio de bancos e/ou companhias de seguros. 
Na área dos serviços financeiros, a Comissão afectou a maioria das verbas ao 
sector da banca comercial dado que o fornecimento de financiamento às empresas 
constitui a base da introdução de mecanismos de mercado. 
Quando a Comissão elaborou o seu Programa de Assistência Técnica de 1991, ainda 
não se encontrava presente na União soviética nenhum outro dador multilateral. 
Por esse motivo, foram lançados ao abrigo do programa de 1991 um certo número de 
projectos destinados a criar o quadro necessário para o desenvolvimento dos 
serviços financeiros, incluindo assistência jurídica geral e estudos sectoriais 
e de exequibilidade. 
Há vários factores que impedem a execução acelerada de projectos no sector dos 
serviços financeiros. 
-\C. 
Contrariamente ao que se verifica na maioria dos outros sectores, o sector dos 
serviços financeiros não pode actualmente cooperar com uma rede bem estabelecida 
de ministérios e instituições (financeiras) comparável com a que opera com o 
sector dos serviços financeiros nos países comunitários. Muitos projectos têm de 
ser realizados com parceiros recentemente criados. Contudo, há a assinalar a 
vantagem de que o sector financeiro incipiente é um dos poucos sectores 
dinâmicos no processo de transição das economias dos NEI. 
A coordenação das actividades de assistência técnica com as instituições 
financeiras internacionais também é complexa e morosa, especialmente com o FMI e 
com o Banco Mundial. A participação da Comisão nesta área central de transição 
económica é apreciada tanto pelos beneficiários finais como pelas instituições 
financeiras internacionais dado que estas últimas enfrentam dificuldades 
importantes no sector da AT, quer devido à extrema exiguidade dos seus fundos 
para assistência técnica, quer devido ao facto de só disporem de recursos para 
crédito (ao contrário das verbas para subvenções de que dispõe a CE). 
Uma outra dificuldade reside no facto de que o sector financeiro nos 
Estados-membros da CE é altamente competitivo, o que leva a que as firmas que 
efectuam serviços de consultoria ou formação nesta área cobram preços 
relativamente elevados, o que pode fazer prolongar as negociações para a 
celebração de contratos. 
Apesar das dificuldades referidas, está actualmente em curso ou para começar 
muito em breve a execução de vários projectos importantes no sector dos serviços 
financeiros. 
o financiamento pelo TACIS de uma Escola Internacional de serviços Financeiros e 
Bancários (IFBS) em Moscovo é a primeira resposta de uma instituição 
internacional às imensas necessidades de formação do crescente sector financeiro 
da Rússia. Iniciando-se em Janeiro de 1993, este projecto (que conta com um 
orçamento de 7,5 MECU do orçamento TACIS de 1991 e 2,3 MECU do BERD) envolverá 
um programa de formação destinado a cerca de 4 000 banqueiros e professores 
russos no primeiro ano de funcionamento do IFBS. Os cursos de formação são 
ministrados por um grande número de especialistas europeus em formação bancária, 
prevendo-se que o IFBS passe a dar lucro depois de um período de 21 meses. 
Os conhecimentos e know-how adquiridos através deste programa de formação 
permitirão ao IFBS o desenvolvimento de um alto nível no sector bancário e 
financeiro e habilitarão os bancos russos a fornecer os serviços necessários 
numa economia de mercado, abrindo-se ao investimento ocidental. 
A assistência técnica prestada pela CE coaduna-se bem com os tipos de 
assistência que o BERD pode prestar, e a relação de trabalho entre as duas 
instituições neste projecto tem sido satisfatória. A CE é responsável neste 
projecto por toda a parte relativa à formação (elaboração de programas, material 
didáctico, ensino ministrado por formadores ocidentais, equipamento necessário, 
etc.), ao passo que o BERD é responsável pela parte administrativa do projecto. 
O BERD desempenhou igualmente um papel importante na fase de desenvolvimento do 
projecto. 
Tendo em vista desenvolver na Rússia um sistema de serviços finaneiros que seja 
eficiente e capaz de canalizar investimento estrangeiro e nacional para sectores 
prioritários, a CE está igualmente a apoiar a criação de um Banco Russo de 
Financiamento de Projectos (RPFB), através do fornecimento de consultoria em 
gestão, formação e aconselhamento jurídico, o objectivo desta nova instituição 
consiste em fornecer financiamentos a médio e longo prazo e serviços consultivos 
de alta qualidade em matéria de investimento, estabelecendo simultaneamente 
novos 
padrões de eficiência e desenvolvendo boas práticas bancárias na Rússia. A CE 
contribuiu para este projecto com 7 MECU, enquanto o BERD aprovou um 
investimento de 2,2 MECU para o RPFB. Além disso, as instituições e corporações 
financeiras russas fornecem 49% do capital. 
Outro projecto a referir neste sector é o programa de formação do Banco central 
da Rússia que formará em modernos serviços bancários o pessoal do banco 
responsável pela implementação do novo quadro regulamentar. Este projecto, 
envolvendo 1,5 MECU, será realizado como projecto-piloto. 
Entre outros projectos actualmente em curso no sector da banca podem referir-se 
um programa de formação interno para o Banco de Aforro da Rússia e a melhoria 
dos serviços russos de cobrança de impostos. 
o desenvolvimento de normas de contabilidade e auditoria é essencial no processo 
de transição tendo em vista proporcionar a infra-estrutura básica para 
actividades empresariais livres (por exemplo, para a avaliação de empresas no 
processo de privatização e para a fixação de obrigações fiscais). Por esse 
motivo, o programa TACIS apoia o trabalho a ser desenvolvido pelo Conselho 
Consultivo Internacional sobre Contabilidade e Auditoria da Rússia (JABÁ). Os 
membros do Conselho são representantes de alto nivel do governo, do parlamento e 
das universidades, bem como de seis organizações internacionais, incluindo a CE, 
o Banco Mundial e a OCDE. O Conselho é, assim, um forum único para a coordenação 
de todas as actividades dos dadores ocidentais. Entre as suas funções contam-se 
a formulação de recomendações sobre a reforma na área de contabilidade e 
auditoria, a realização de actividades de formação nestas mesmas áreas e o 
reforço das profissões em causa. 
Estão a ser lançados outros projectos de assistência jurídica nos sectores do 
mercado de valores e dos seguros. Neste último caso, a assistência será prestada 
ao Conselho de Fiscalização da Rússia para o sector dos seguros. 
Serão lançados programas de formação correspondendo a um orçamento global de 4,8 
MECU nos sectores dos seguros, mercados financeiros, contabilidade e auditoria, 
abrangendo a Rússia e a Ucrânia. 
Além disso, o Programa TACIS prestará apoio organizativo ao Fundo de 
Investimento Industrial da Rússia. 
3.2. Formação 
A formação é o principal meio através do qual o know-how pode ser transferido 
para a ex-União Soviética. Embora o aconselhamento quanto às alterações que é 
necessário efectuar seja importante, é através da formação que o processo se 
consolida. Este sector baseia-se no pressuposto de que a compreensão dos 
mecanismos de mercado por parte dos gestores de empresas e administradores 
públicos é essencial para o êxito da reforma económica. 
Três gerações de planeamento central e de sistemáticos equívocos de parte a 
parte deixaram a população da ex-União Soviética psicologicamente mal 
-ir-
preparada para avançar para uma economia de mercado. Há uma grande quantidade de 
saber técnico na ex-União Soviética, mas existe igualmente uma enorme carência 
de meios para aplicar esse saber no mercado. 
Economistas, técnicos em estatística, professores de escolas empresariais e 
especialistas em ciências sociais sofrem as consequências de um longo isolamento 
relativamente aos seus colegas ocidentais. Desconhecem, na sua maioria, os 
conceitos e técnicas essenciais da moderna ciência económica e de gestão de 
empresas. Os gestores de empresas não possuem os conhecimentos específicos 
necessários para o desenvolvimento das suas funções numa economia de mercado e, 
frequentemente, não compreendem os mecanismos essenciais do mercado. 
Os legisladores e os responsáveis pela tomada de decisões a nível público, 
confrontados com as tarefas imediatas da estabilização macro-económica, da 
liberalização e da redefinição de relações económicas interestatais, sofrem de 
um isolamento relativamente à cultura económica ocidental. Por último, os 
assalariados e o público em geral sentem-se desorientados ao assistirem à 
derrocada de todos os estereótipos, sem serem capazes de definir o seu futuro 
papel na sociedade. 
A formação em gestão e na área da economia desempenhou um papel central no 
Programa Sectorial do TACIS 1991, no sector da Formação. Entre outras áreas de 
cooperação no sector da formação contam-se a estatística, questões aduaneiras, 
actividades de informação e tradução e terminologia. 
Na área da formação em gestão, foram lançados concursos para todos os projectos 
identificados durante o Programa de Formação TACIS para 1991. Assim, iniciaram-
se já projectos para a realização do M.B.A. e de outros programas de formação em 
gestão, o programa de formação mais importante no âmbito do Programa TACIS de 
1991 diz respeito à formação em gestão pela Academia de Economia Nacional. É um 
dos vários projectos em que os benefícios da formação serão multiplicados 
através da divulgação de novos conhecimentos adquiridos a um certo número de 
outras instituições da Federação Russa. 
O programa de formação em economia compreende vários elementos, desde a formação 
económica até ao aconselhamento em matéria de políticas. No que respeita a este 
último elemento, foi criado um programa de aconselhamento em matéria de 
políticas orçamentais, com um orçamento de 9 MECU. O contrato para a execução 
deste programa foi adjudicado a um consórcio de empresas europeias denominado 
"European Expertise Service". Até agora, foram criados dois escritórios para a 
gestão deste programa, respectivamente em Moscovo e Kiev. Entre os domínios 
abrangidos por este programa contam-se matérias de política geral, tais como 
execução orçamental, regulamentação anti-monopólios, dívidas inter-empresas, 
reorganização da Administração Pública, política relativa ao mercado de 
trabalho, reforma macro-económica, etc. Tem sido concedida especial atenção às 
relações económicas interestatais, estando a ser preparada uma proposta para a 
criação de um banco interestatal. Até ao final de 1992, tinham sido aprovadas 18 
missões num montante total de 3,5 MECU, e abrangendo sete NEI. 
Muito mais reduzido, mas semelhante na abordagem é o programa de aconselhamento 
jurídico que já foi iniciado e está a funcionar em estreita coordenação com o 
programa de aconselhamento ao governo. Foi afectado ao programa de 
aconselhamento jurídico uma verba de 300 000 ECU do orçamento de 1991 para 
apoiar os NEI na criação de uma infra-estrutura legal global. O objectivo é a 
criação de um sistema legal que incentive a iniciativa empresarial e reforce a 
confiança dos investidores. No âmbito deste programa, foi criada uma Task Force 
conjunta para a Reforma da Legislação nos Estados Independentes, constituída por 
peritos da Rússia, da Ucrânia, da Bielorrússia e do Cazaquistão, bem como da 
Europa 
-KJ-
ocidental. Além disso, membros da Task Force visitaram a Arménia, a Geórgia, o 
Quirquizistáo, o Turquemenistão e o Usbequistão. A Task Force elaborou um 
relatório sobre os principais objectivos do programa da reforma jurídica, 
apresentado na conferência de Kiev intitulada "A Cooperação entre a CE e os 
Países da CEI na instituição de um sistema Jurídico de Economia de Mercado", 
realizada em Novembro de 1992. Uma das recomendações do relatório é desenvolver 
um programa estratégico da CE destinado a ajudar os Estados Independentes a 
sistematizar a sua legislação no sentido da homogeneidade, a elaborar legislação 
de economia de mercado importante, a desenvolver programas de formação para 
advogados e a criar ou a aperfeiçoar estruturas para a aplicação da legislação. 
Está previsto prosseguir, no programa regional TACIS de 1992, actividades nas 
áreas do aconselhamento legal e do aconselhamento governamental, tendo sido 
afectada uma verba de 2 MECU para aconselhamento legal. 
A formação em estatística também é de importância vital para os NEI. Foi 
afectada a esta área uma verba total de 8 MECU, metade da qual se destina a 
assistência técnica ao Instituto Nacional de Estatística e a outra metade à 
formação propriamente dita. O sector aduaneiro sofreu um importante recuo na 
assistência técnica dado que os parâmetros da situação neste domínio se 
alteraram fundamentalmente desde que o programa foi concebido, antes da 
desagregação da União soviética. Ao passo que, inicialmente, o objectivo era a 
formação de pessoal para gerir uma fronteira externa comum, agora o que está em 
jogo é satisfazer as necessidades relacionadas com a construção de fronteiras 
internas. 
No domínio da formação linguística, também é necessário um certo grau de 
reorientação. Enquanto o programa tinha começado a nivel das necessidades de 
Moscovo de apoio relativamente sofisticado tal como a criação de vocabulário 
especializado e tradução automática, tornou-se claro, entretanto, que uma das 
prioridades se situa ao nível da formação linguística para funcionários, 
nomeadamente os que participam na gestão do programa TACIS. Os programas de 
formação linguistica destinados aos nacionais dos NEI já começaram nos 
Estados-membros da CE como parte do Programa TACIS. 
Cabe ainda referir o programa de assistência aos serviços de emprego. Com a 
ameaça de desemprego crescente, há necessidade de formar os serviços de 
desemprego no sentido de os habilitar a enfrentar os problemas derivados do 
colapso das antigas indústrias. Este programa, que foi iniciado ao abrigo do 
Programa TACIS de 1991, e se espera continue durante o Programa de 1992, 
destina-se a fazer face a alguns destes problemas. 
3.3. Distribuição alimentar 
No âmbito do programa TACIS de 1991, as actividades no sector alimentar 
concentraram-se na distribuição alimentar. É prestada assistência tanto às 
autoridades públicas como ao novo sector privado dos NEI par a reduzir as perdas 
pós-colheita de produtos alimentares perecíveis e para consruir um sistema 
eficaz de distribuição alimentar. 
é vulgar verificarem-se graves perdas alimentares em quase todas as fases da 
cadeia de distribuição alimentar entre a saída da exploração agrícola e o 
consumidor, devido à falta de infra-estrutura material e de gestão, o recente 
colapso do sistema centralizado contribui para carências de produtos alimentares 
nas cidades, dado que a privatização e o sistema de mercado livre se encontram 
ainda numa fase incipiente de desenvolvimento. 
0 Programa TACIS para 1991 tem como objectivo atacar problemas relativos aos 
produtios alimentares perecíveis cujas perdas são significativas e que são 
produtos básicos essenciais: frutos e produtos hortícolas, carne, 
lacticínios e pão. Para resolver os estrangulamentos, é necessário cobrir todos 
os pontos da cadeia alimentar. É prestada especial atenção ao processo de 
transição para um sistema de mercado livre e de empresas privadas.Por este 
motivo, a estratégia adoptada revela duas dimensões do programa: satisfazer 
necessidades imediatas e, simultaneamente, contribuir para a criação de um 
quadro adequado a uma acção de mais longo prazo. Fazem parte do programa 
actividades de divulgação da experiência adquirida em projectos piloto. 
O programa de 1991 abrange projectos distribuídos por uma série de Estados, de 
Minsk a Alma-Ata e de Murmansk a Tbilisi. Contudo, verificou-se uma especial 
concentração nos problemas das grandes cidades, sobretudo Moscovo e São 
Petersburgo. 
Ao abrigo do Programa de 1991 foi identificado um total de 69 projectos no 
sector da distribuição alimentar, o que representa o maior número de projectos 
identificados num único sector. De entre estes projectos, 17 são executados por 
ajuste directo, devendo ser lançados concursos para um total de 52 projectos. 
Este número comparativamente elevado de projectos tornou muito morosas as 
tarefas de redacção das condições relativas aos concursos. 
Contudo, a execução dos projectos neste sector está a avançar bastante 
rapidamente, estando já iniciados, até a data, 22 projectos. Dos 17 contratos 
por ajuste directo, 14 foram assinados, e, destes, três já foram concluídos. Dos 
52 contratos por concurso limitado, foram adjudicados 34 contratos, tendo sido 
iniciada a execução da maioria. 
Actualmente, está a ser realizado um projecto destinado a melhorar a exploração 
agrícola experimental e a criar cursos de formação prática em Slavyanskoye, na 
região russa de Kaliningrado. O projecto destina-se a melhorar os conhecimentos 
especializados de base no domínio agrícola, concentrando-se inicialmente na 
formação no terreno e em técnicas agrícolas, e está orçamentado em 1 MECU. 
Um segundo projecto, no valor de 1,7 MECU, destina-se aos sectores da carne, 
leite, produtos frescos e panificação em Vologda, dado que os actuais sistemas 
de produção e distribuição não satisfazem as necessidades dos consumidores nesta 
região situada a Norte de Moscovo. Os objectivos chave deste projecto consistem 
em identificar as fontes existentes de fornecimento e distribuição alimentar, 
identificar os problemas chave da cadeia alimentar e tentar resolvê-los, dedicar 
mais esforços à formação e, por último, proceder a uma análise do sector. 
Se se analisar a situação actual do problema da transformação e distribuição de 
alimentos, tanto para pessoas como para animais, na região de Odessa, tornou-se 
claro que alguns problemas residem nas explorações agro-pecuárias. Actualmente, 
está a ser efectuado, no âmbito do Programa TACIS, um estudo de exequibilidade 
para a privatização dos "sovkhozes". 
Em Tashkent está ser executado um processo de privatização semelhante, 
orçamentado em 0,7 MECU. Uma das suas componentes principais é estudar os 
melhores meios de privatizar o conjunto dos sistemas de produção e distribuição, 
desde os "sovkhozes", passando pelo comércio por grosso e de retalho, até ao 
consumidor final, especialmente nos sectores de lacticínios e produtos frescos. 
- 2l-
3.4. Transportes 
O sector dos transportes nos NEI encontra-se confrontado tanto com uma grave 
falta de capacidades técnicas eficientes como com problemas institucionais muito 
importantes. A conjugação destes dois problemas atrasa o processo de 
transformação do sector dos transportes e da economia dos Estados Independentes 
num sistema orientado pelo mercado, o sistema anterior era muito rigorosamente 
centralizado. A coordenação das actividades nos subsectores individuais do 
sector dos transportes era razoavelmente independente, embora não comparável com 
os padrões ocidentais. Agora, com o sector dos transportes parcialmente 
descentralizado e esperando-se que evolua para um funcionamento mais orientado 
pelo mercado, tornam-se mais visíveis as principais fraquezas de um sistema de 
planificação central e determinado pelo abastecimento. Deixando de funcionar com 
um planeamento centralizado, falta uma coordenação das actividades e 
consequentemente, o sistema de transportes sofre um colapso. Deste modo, há 
carregamentos que se perdem ou são retidos durante o transporte entre os seus 
pontos de origem e os destinos finais. 
O Programa TACIS visa possibilitar aos operadores do sector dos transportes 
fazerem uma utilização mais eficiente das capacidades de transporte existentes. 
Por conseguinte, o conteúdo do programa incide em primeira linha na remoção dos 
estrangulamentos do setor, na promoção do tráfego plurimodal, na reestruturação 
ou criação de empresas de transportes orientadas para o mercado e na melhoria 
das normas de segurança, incluindo a mehoria da manutenção. 
Além disso, estão a ser apoiadas actividades que contribuem para uma avaliação 
das futuras necessidades em infra-estruturas de transportes. 
Foi dada prioridade a acções susceptíveis de incentivar organizações do sector 
público e privado da Comunidade a financiarem operações ulteriores. 
A pedido das autoridades locais de vários dos NEI, diversos pequenos problemas 
originalmente identificados no sector dos transportes durante o Programa de 1991 
foram substituídos por projectos de maior dimensão, mais bem adaptados à 
evolução actual nos Estados Independentes. Trata-se, por exemplo, de estudos 
para o desenvolvimento do transporte rodoviário em relação com um sistema 
integrado de transportes e com o tráfego plurimodal. 
Além disso, foram redefinidos alguns projectos de modo a concentrarem-se mais em 
actividades de controlo do tráfego aéreo e segurança dos transportes aéreos 
(assistência à Aeroflot e aos aeroportos). 
Actualmente, já foram assinados todos os contratos de assistência técnica de 
1991 no sector dos transportes, tendo sido iniciada a execução de 90% destes 
projectos (70% dos quais em bom ritmo). 
Está actualmente a ser executado um importante projecto de formação para a 
manutenção ferroviária nos NEI. O objectivo deste projecto de 2,85 MECU é a 
transferência de saber-fazer e a troca de experiência na gestão da manutenção 
das vias. 
Um outro projecto no sector ferroviário, de 0,3 MECU diz respeito ao futuro 
corredor de transportes rodoviários, sendo as suas principais componentes um 
diagnóstico da actual situação dos transportes, as perspectivas da evolução para 
todos os modos de transporte, propostas de recuperação e aconselhamento no que 
respeita à transição entre a situação actual e as soluções preconizadas. 
Também estão a ser realizados projectos importantes nos Portos de São 
Petersburgo e Odessa, envolvendo assistência técnica na racionalização e 
informatização das operações de manutenção nos portos, no estudo da 
exequibilidade sobre o desenvolvimento e recuperação de facilidades 
petrolíferas, uma avaliação de aspectos logísticos do transporte de cereais e 
elevadores portuários, bem como formação. Os custos do projecto são de, 
respectivamente, 4,3 e 5,4 MECU. Estes projectos serão prosseguidos ao abrigo 
dos programas de 1992 e 1993 (ver ponto 4.4.2). 
3.5. Energia 
A ex-União Soviética é um dos mais importantes produtores mundiais de energia, 
não obstante o que este sector está actualmente confrontado com vários problemas 
graves. Desde o acidente de Chernobyl, a segurança dos reactores soviéticos foi 
posta em causa, e o futuro papel da energia nuclear tem sido objecto de intensas 
reflexões. Cerca de um terço da energia produzida nos NEI é desperdiçada. Além 
disso, a produção de petróleo está a diminuir, enquanto aumentam os problemas 
ambientais relacionados com a energia. 
A produção, transmissão e utilização da energia são efectuadas de uma forma 
extremamente ineficiente, o que resulta sobretudo do esgotamento das reservas 
economicamente mais acessíveis de combustíveis fósseis e da utilização de 
equipamento e tecnologia antiquados. 
Por conseguinte, a reforma e modernização do sector da energia são cruciais para 
o processo de construção de uma economia de mercado. O programa de 1991 no 
domínio da energia concentra-se na melhoria da poupança de energia e em 
actividades nos domínios da electricidade, petróleo e gás. 
No domínio da poupança de energia, foram afectados 10 MECU para o reforço de 
quatro centros de energia criados ao abrigo do Programa CE/THERMIE e que 
constituem o núcleo da futura criação de uma rede de centros deste tipo nos NEI. 
Esses centros serão estabelecidos em Moscovo, São Petersburgo, Minsk e Kiev, 
sendo os seus objectivos assegurar uma acção coerente no domínio da poupança de 
energia, sobretudo através da melhoria dos sistemas energéticos nos NEI e da 
facilitação da transferência de tecnologia europeia nesta área. 
O processo de concurso para estes quatro centros está concluído e o trabalho "no 
terreno" iniciar-se-á em Março de 1993. 
Foi afectado um outro montante de 10 MECU a projectos de demonstração de 
poupança de energia, tanto a nível industrial como municipal. Serão efectuadas 
verificações, em termos de dispêndio de energia, aos processos de produção em 
domínios seleccionados da indústria pesada (por exemplo, aço, cimento, 
alumínio). A nível municipal, aos projectos dizem respeito ao aquecimento 
urbano. A maioria dos contratos para a realização destes projectos estavam 
adjudicados antes do final de 1992. 
Por outro lado, foram afectados três montantes de 17 MECU para a realização de 
acções respectivamente nos domínios do petróleo, gás e electricidade, incluindo 
um certo número de projectos destinados a apoiar a reorganização e a 
reestruturação de organizações e empresas num quadro orientado para o mercado. 
Há a referir outros projectos destinados a melhorar a produção de petróleo e 
gás, incluindo na Região Tyumen, bem como a utilização da rede de transmissão de 
gás. Estão igualmente incluídos no programa projectos relativos à modernização e 
-Z3-
renovaçáo das centrais termo-elôctricas e à melhoria da rede de abastecimento de 
electricidade, incluindo interconexões com o sistema europeu. 
A maior parte do orçamento do sector de energia de 1991 foi afectada a projectos 
para os quais têm de ser abertos concursos (38 concursos para um montante de 40 
MECU). Até à data, já foram abertos e avaliados 36 destes concursos e foram 
assinados 33 contratos, o resto do orçamento da energia foi afectado a projectos 
para os quais foram assinados contratos por ajuste directo. 
3.6 Energia nuclear 
A componente principal do Programa de Assistência Técnica de 1991 no sector da 
energia é o domínio da segurança nuclear, ao qual foram afectados 54,5 MECU para 
o financiamento de 35 projectos, o objectivo prioritário do programa de 
segurança nuclear de 1991 consiste em analisar as instalações e actividades 
nucleares soviéticas e melhorar o mais possível as normas de segurança. Por este 
motivo, o programa incluirá actividades de formação e actividades destinadas a 
reforçar as autoridades competentes. O Programa foi elaborado em estreita 
cooperação com as autoridades dos NEI e, além disso, o trabalho foi coordenado 
com o programa de segurança nuclear do PHARE, já em curso. 
Foi afectado um montante de 40 MECU a um conjunto de estudos chave que 
determinarão as características de segurança de todos os tipos de reactores 
nucleares doe NEI, assim como um montante de 14,5 MECU destinado a apoiar as 
instituições encarregadas da inspecção e autorização das centrais nucleares. 
A maioria dos projectos incluídos no programa são de carácter genérico. Os 
estudos incidem sobre aspectos de segurança que são característicos de tipos 
específicos de reactores e, por conseguinte, não específicos de uma área 
geográfica. A escolha de uma abordagem genérica baseou-se, designadamente, no 
facto de que o parque de reactores é constituído por apenas dois tipos básicos 
de reactor: o WWER (reactor de água pressurizada) e o RMBK (reactor de água 
ligeira moderado a grafite). Trabalhar sobre os reactores caso a caso teria 
resultado numa sobrecarga de trabalho impossível de gerir, com custos 
excessivamente elevados. 
No final de 1992, estavam prestes a ser concluídos 6 projectos num valor total 
de 7 MECU. Este conjunto de projectos é principalmente constituído por acções de 
formação destinadas ao pessoal das centrais nucleares. 
Actualmente, estão a ser executados dois projectos em matéria de avaliação da 
segurança, respectivamente dos RBMKs para as Autoridades de Segurança (4 MECU) e 
dos WER 213 e WER 1000 (1 MECU). 
Está igualmente a ser executado um projecto constituído por uma acção de 
formação em matéria de inspecção de vasos de pressão (0,3 MECU). 
No que respeita aos projectos directamente destinados à melhoria das Autoridades 
de segurança da Rússia e da Ucrânia, têm-se verificado atrasos consideráveis 
devido à complexidade das negociações com as autoridades russas, nomeadamente 
quanto à questão do equipamento a ser fornecido. Contudo, foram efectuadas 
missões exploratórias à Rússia e à Ucrânia tendo em vista iniciar num futuro 
próximo o projecto "Transferência de Tecnologia Ocidental para as Autoridades de 
Segurança da Rússia e da Ucrânia" (1,5 MECU). 
Neste pacote de projectos "não industriais", ainda falta assinar contratos para 
dois outros projectos num valor total de 5 MECU. Um deles destina-se a melhorar 
as Autoridades de segurança (3,2 MECU) e o outro a promover uma melhor 
divulgação de informação ao público (2,9 MECU). Estes dois projectos estão 
actualmente a ser ultimados, devendo os contratos estar celebrados até ao final 
de Agosto. 
Os concursos para a totalidade dos 23 projectos principais (isto é, a parte 
"industrial" do Programa de Segurança Nuclear de 1991), com um orçamento global 
de 36,6 MECU, serão lançados em breve. Os objectivos e conteúdo destas 
actividades estão estreitamente interrelacionados. Por este motivo, foi tomada 
uma decisão de agrupar os projectos de acordo com as suas principais 
características comuns. Um desses grupos inclui, por exemplo, estudos de 
segurança relativos ao circuito primário do tipo de reactores WER 230. O 
processo de realização de concurso foi adaptado de forma adequada pelo que o 
concurso em si mesmo só envolverá um número limitado de projectos agrupados. Em 
vez de serem lançados 23 concursos separados, estão actualmente previstas menos 
de dez destas operações. Por exemplo, os serviços da Comissão abrirão apenas um 
concurso para todos os projectos relativos ao circuito primário. 
A decisão de adoptar esta metodologia teve como consequências alguns atrasos 
devido à necessidade de esperar pela conclusão das especificações de todos os 
projectos principais. Contudo, espera-se poder recuperar o tempo perdido porque 
esta técnica facilitará às empresas chamadas a participar a redacção de 
propostas coerentes abrangendo todos os aspectos chave de certos domínios de 
segurança. Além disso, permitirá uma racionalização das modalidades e 
procedimentos de avaliação das propostas. Os dois factores mencionados 
acelerarão a execução do projecto. 
Em paralelo com os esforços puramente operacionais da Comissão no domínio da 
assistência técnica em matéria de segurança nuclear, o TACIS participou e 
desempenhou um papel de relevo em outros acontecimentos institucionais 
internacionais. O acidente ocorrido na central de são Petersburgo no inicio da 
Primavera de 1992 salientou a necessidade de coordenação da acção internacional 
no sentido de resolver as prementes questões de segurança relacionadas com a 
continuação do funcionamento de um certo número de tipos de reactor considerados 
especialmente pouco seguros. Reconheceu-se cada vez mais uma falta de 
coordenação e de informação que se traduzem numa duplicação dos escassos 
recursos financeiros e humanos. O facto de a gestão da segurança nuclear na ex-
União Soviética ter sido incluída na ordem de trabalhos da cimeira do G7 
realizada em Julho em Munique assinalou o início de um esforço internacional 
colectivo para lançar uma acção adequadamente coordenada, o subsequente 
comunicado do G7 resumiu e delineou a principal orientação das acções destinadas 
a alcançar um certo número de objectivos imediatos e de médio prazo. 
Com base nessas recomendações, o mecanismo de coordenação de assuntos de 
segurança nuclear, existente a nível do G24, foi ampliado por forma a incluir os 
novos Estados da ex-união Soviética que estiverem nessas condições. No final do 
Verão de 1992, a Comissão convocou uma série de reuniões do G24 na sequência 
desta decisão, e foram criados grupos de trabalho para melhorar a troca de 
informações sobre a actual assistência bilateral e multilateral, o secretariado 
do G24 intensificou os seus esforços para aperfeiçoar uma base de dados já 
existente relativa aos programas de assistência técnica de modo a permitir aos 
dadores fornecerem informações mais detalhadas sobre as suas iniciativas. O 
TACIS forneceu informações muito completas para incluir nesta base de dados. A 
Agência Internacional da Energia Atómica foi solicitada a prestar assistência ao 
G24 como consultor técnico sobre a base de dados e outras matérias de segurança 
nuclear relacionadas com a tecnologia nuclear soviética. 
4. PROGRAMAS SECTORIAIS DO TACIS EM 1992 
4.1. Serviços de Apoio àe Empresas 
4.1.1. Serviços Financeiros 
Ao abrigo do Programa de Assistência Técnica de 1992, a Comissão concentrou o 
seu apoio neste sector em algumas acções práticas, ao mesmo tempo que estendeu o 
seu apoio à maioria dos NEI: 
actividades de formação com efeitos duradoiros (principais centros de 
formação financeira em Kiev, Minsk, são Petersburgo e Tyumen, Alma Ata, 
Tashkent, Yerevan, Baku e Tbilisi); 
reestruturação de grandes instituições financeiras individuais (incluindo 
bancos centrais); 
assistência (ou criação) a novas instituições financeiras de carácter 
piloto. 
Os problemas mais urgentes a resolver em várias das sub-componentes são: 
sistema de pagamentos e compensação 
papel dos serviços financeiros no processo de privatização e promoção da 
SME; 
informatização 
será reforçado o recurso a peritos a médio e longo prazo, incluindo em alguns 
casos gestores estrangeiros. Ao mesmo tempo, a Comissão está a preparar 
facilidades de assistência técnica que permitam um maior envolvimento de 
funcionários públicos experientes dos Estados-membros da CE (sobretudo no 
domínio da fiscalidade). O apoio em organização prestado por empresas privadas 
proporcionará a necessária flexibilidade operacional. 
O número de pequenos projectos com contratos individuais será significativamente 
reduzido, em favor de projectos de maior dimensão, agrupando diversas acções 
interrelacionadas. Será dada prioridade à introdução de instrumentos flexíveis 
para uma ajuda concreta. 
4.1.2 Privatização 
Ao abrigo do Programa TACIS de 1992 será lançado um programa de assistência 
técnica na área da privatização e reestruturação de empresas, o qual foi 
elaborado de acordo com as prioridades estabelecidas pelas autoridades dos NEI. 
O programa tem o objectivo de apoiar o processo de privatização e reestruturação 
de empresas nos países recipientes, e, com uma verba afectada de 30 MECU, é o 
maior programa de privatização que está a ser executado nos NEI. Na realidade, a 
CE é a primeira e, em alguns países da África Central e Cáucaso, a única 
instituição a ter criado um programa de privatização nos NEI. 
-tC 
Ao abrigo do programa de privatização, será prestada assistência técnica 
essencialmente a dois tipos de organismos: 
As instituições públicas (por ex., Ministérios, Comités de Propriedade 
Estatal, Fundos de Propriedade Estatal) encarregadas da definição e execução de 
politicas de privatização receberão apoio na elaboração de estratégicas de 
privatização (programas de privatização em massa, sistema de "vouchers", etc.), 
na criação de uma estrutura política adequada para o programa (por ex., 
estabelecimento de quadro legal, organização de estruturas piloto etc.) e na 
identificação de sectores piloto (estudos sectoriais, definição de critérios de 
selecção, etc.). 
Os sectores e empresas que estão a ser privatizados serão informados sobre 
os procedimentos de privatização definidos pelas autoridades governamentais. 
Além disso, será prestada assistência na identificação dos principais problemas 
sentidos pela empresa durante o processo de privatização e essas empresas serão 
apoiadas nos seus esforços de privatização e reestruturação (elaboração de 
planos de exploração, identificação de parceiros comerciais, etc.). 
O programa de privatização dos NEI foi elaborado dentro de um quadro duplo. Por 
um lado, trata-se de uma acção que foi definida ao abrigo do próprio Programa 
TACIS e, por outro lado, trata-se de um programa de cooperação co-financiado 
pelo Fundo Multidisciplinar CE/BERD (Facilidade de Banguecoque). 
As acções nos Estados da Ásia Central e Cáucaso concentrar-se-ão na elaboração 
de politicas de privatização. Para esse efeito, já foram criadas Comissões de 
Propriedade Estatal na maioria destes países. Na Rússia, Ucrânia e Bielorrússia, 
a assistência técnica concentrar-se-á mais nos operadores económicos através de 
acções sectoriais (por ex., indústria da madeira na Rússia e indústria hoteleira 
em São Petersburgo) ou no apoio ao processo de negociação estre os NEI e os 
parceiros estrangeiros, visto que essas negociações desempenham um papel de 
importância no processo de privatização das empresas. 
As acções a financiar através do Fundo Multidisciplinar CE/BERD concentram-se 
exclusivamente na Federação Russa e na Ucrânia, sendo o seu objectivo a 
prestação de apoio às autoridades encarregadas da privatização. Na Rússia, um 
consórcio de peritos assistirá o Comité de Propriedade Estatal na execução do 
"programa de privatização em massa". Está a ser preparado um programa semelhante 
na Ucrânia, onde o Fundo de Propriedade Ucraniano será assistido na definição de 
uma politica de privatização. A CE e o BERD tencionam preparar acções piloto em 
ambos os países, estando prevista uma dotação global de 10 MECU para este 
programa. 
4.1.3. Pequenas e médias empresas 
A importância do desenvolvimento de um forte sector de pequenas e médias 
empresas não pode ser subestimado, sendo igualmente visível na parte 
representada pelas PME em termos de GNB e emprego na Europa Ocidental. A reforma 
da economia dos NEI não pode ser concebida sem a criação de um sector de PME. 
Consequentemente, foi criado ao abrigo do Programa TACIS para 1992 um programa 
de assistência técnica de apoio ao desenvolvimento de PME, com um orçamento 
total de cerca de 17 MECU. 
-T.+ -
Ao abrigo do Programa de 1992, serão criadas sete organizações de 
desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas (SMEDA) com os seguintes 
objectivos: promoção do sector das PME em geral, aconselhamento a novos 
empresários sobre a organização das empresas, formação, criação de uma base de 
dados de informações relevantes, nos domínios económico, legal, etc. na cidade 
ou região, etc. 
Além disso, serão criados nove Centros de Comunicação Empresarial com as 
Seguintes funções principais: criação de uma base de dados de perfis de empresas 
locais, constituição de um ponto de contacto local para redes de informação 
internacional de sME, etc. 
Além disso, e algumas vezes em combinação com um SMEDA ou um BCC, serão 
incluídos vários serviços de consultoria, indo desde conselhos específicos a 
governos até ao reforço das facilidades de formação. 
Para além dos vários programas nacionais nos NEI, estão igualmente previstas 
actividades de apoio às PME ao abrigo do Programa Regional, as quais serão 
estreitamente coordenadas com as actividades nacionais, apoiando-se mutuamente. 
Será activamente procurada e incentivada a coordenação com programas na área da 
promoção da PME de outras organizações dadoras, tanto nacionais como 
internacionais. Uma das características principais será uma abordagem prática, 
envolvendo todo o vasto leque de empresas existentes na Europa. 
4.1.4. Reconversão 
Ao abrigo do Programa TACIS 1992, será prestada assistência à reconversão das 
indústrias ligadas à defesa nos NEI. As regiões que receberão este tipo de 
assistência serão São Petersburgo, Moscovo, samara, a Ucrânia e a Bielorrússia. 
Durante as missões de identificação do programa, os peritos da CE identificaram, 
em cooperação com as autoridades regionais dos países beneficiários, as acções a 
serem financiadas na área da reconversão militar, baseados nos seguintes 
critérios: probabilidade de obtenção de resultados concretos, benefícios para o 
pais ou para a região, motivação das equipas de formação e carácter piloto do 
projecto. 
Foram seleccionados neste sector 15 projectos aos quais foi atribuída uma verba 
total de 14,6 MECU do orçamento TACIS de 1992. Alguns destes projectos serão 
objecto de uma fusão de modo a obter projectos de maior dimensão quando forem 
abertos os concursos. 
Serão financiados três tipos de acções: 
acções de aconselhamento (a autoridades locais e a fábricas que desejem 
reconverter as suas actividades) 
melhor identificação de um determinado mercado (por exemplo; equipamento 
agrícola ou médico) 
a nível das fábricas, criação de projectos industriais específicos. 
Foram favorecidos os últimos dois tipos de acções, aos quais foram reservada 2/3 
do orçamento previsto para as reconversões. 
4.2. Desenvolvimento dos recursos humanos 
O Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos 1992 é uma extensão natural do 
trabalho iniciado durante o Programa de 1991. Contudo, a estrutura do programa 
foi adaptada, sendo agora dada especial atenção à formação visando a reforma da 
função pública. 
Desde a desintegração da União soviética, aumentou obviamente a necessidade de 
formação para a função pública. Por conseguinte, em quase todos os programas 
será feito um esforço para ensinar aos funcionários públicos a funcionarem numa 
economia de mercado. Numa economia de planeamento central, pode-se dizer que 
quase todos os trabalhadores pertencem, de uma forma ou de outra, à 
administração pública. A nova situação, em que uma função pública muito mais 
reduzida serve um sector privado muito mais amplo, constitui uma novidade 
completa para muitos funcionários públicos. 
Ao abrigo do Programa TACIS 1992 no domínio dos recursos humanos, estão 
previstos vários pequenos projectos piloto para a região de Moscovo, destinados 
ao sector não governamental incipiente assim como a formar os sindicatos no 
sentido de os adaptar ao seu novo papel. 
Outra iniciativa de vulto será a formação de oficiais do exército russo tendo em 
vista facilitar a sua integração em empregos remunerados no sector privado. O 
programa tem como objectivo criar uma rede de centros de formação destinados a 
formar tanto oficiais russos como pessoal de gestão de antigas indústrias de 
defesa já reconvertidas nos princípios gerais da gestão de estilo ocidental e na 
"gestão funcional". Prevê-se que, até ao final deste programa trienal, estejam a 
funcionar 10 centros de formação para um total de 10.000 ex-oficiais do 
exército, o programa concentrar-se-á no reforço do quadro institucional do 
programa de reciclagem, no desenvolvimento curricular e na formação de 
professores e gestores de indústrias de defesa já reconvertidas. O custo deste 
programa de formação está calculado em 14 MECU. 
Embora a prestação de assistência médica não esteja incluída no âmbito geral das 
actividades abrangidas pelo Programa TACIS, a adaptação do sistema de saúde à 
economia de mercado é de importância vital para o bem estar da população e é 
importante para o processo de reformas. Por conseguinte, há que fazer um esforço 
ao abrigo do Programa TACIS 1992 visando a reforma dos serviços de saúde, em 
parte pela promoção de associações, e o aconselhamento sobre questões 
relacionadas com o "welfare state" e a gestão de sistemas de seguros. 
4.3. Produção e distribuição alimentar 
Ao abrigo do Programa TACIS 1992, serão apoiadas acções a dois níveis no sector 
de produção e distribuição alimentar: por um lado, reformas institucionais e de 
política e, por outro lado, programas em matéria de produção agrícola, agro-
indústria, armazenamento, transporte, mercado grossista e sector de retalho. O 
programa concentrar-se-á em toda a cadeia alimentar. Baseando-se no programa de 
distribuição alimentar de 1991, será prestada assistência técnica nos seguintes 
sectores : 
produção de rações para animais; 
racionalização dos princípios aplicáveis à alimentação para animais; 
- melhoria do cultivo da batata; 
melhoria do abastecimento de géneros alimentícios de base, especialmente 
batata, no consumidor final. 
Ao nível das explorações agrícolas, as mudanças dependerão da aplicação da Lei 
das Privatizações. Deste modo, o programa estudará as possibilidades de 
introduzir novas relações entre a sempresas. Será considerada a possibilidade de 
apoiar os agricultores na criação de associações. 
Na indústria transformadora será prestada assistência no sentido de melhorar a 
qualidade dos produtos alimentares, as condições de higiene, assim como os 
processos de armazenamento e embalagem. Serão estudadas as possibilidades de 
desenvolver o fabrico de enlatados, sistema de armazenamento por controlo de 
temperatura e instalações para embalagem. 
Será igualmente prestada assistência nos sectores do comércio grossista e 
retalhista de produtos alimentares, o pricipal objectivo é melhorar a 
distribuição alimentar nas grandes cidades, sendo privilegiadas as iniciativas 
de operadores privados destinadas a acelerar o processo de privatização. Será 
considerada a oportunidade de introduzir o sistema de "leasing" em lojas de 
produtos alimentares. 
4.4. Redes 
0 programa TACIS financiará medidas destinadas a melhorar os sistemas de gestão 
e o quadro organizativo, legal e regulamentar nos seguintes sectores: energia, 
transportes e telecomunicações. Sempre que possível, os projectos nacionais 
nestas áreas serão combinados com outras iniciativas internacionais nos mesmos 
sectores. 
4.4.1. Energia 
Foram efectuadas alterações fundamentais na orientação e metodologia do programa 
TACIS 1992 no domínio da energia. A transformação do sector da energia, tanto em 
cada Estado como no quadro económico internacional, é de importância crucial 
para todo o processo de reforma nos NEI. 
Estão previstas actividades a três níveis no âmbito do Programa de Energia para 
1992: aconselhamento aos governos, aconselhamento à indústria e formação. Serão 
efectuadas as seguintes tarefas: 
aconselhamento a comités chave, institutos académicos e outras organizações 
deste tipo; 
desenvolvimento de estratégias de energia; 
desenvolvimento de novos quadros regulamentares; 
introdução de preços e tarifas mais realistas ao sector da energia; 
promoção de uma maior eficiência energética; 
aspectos ecológicos da produção de energia e a utilização do transporte; 
importação e exportação de energia. 
-3o-
Será providenciado um alto nível de conhecimentos especializados para colaborar 
na elaboração de politicas globais de energia, com especial relevo para a 
produção de gás e petróleo e para o transporte inter-eatatal, incluindo medidas 
destinadas a aumentar a eficiência da indústria. O Programa TACIS apoiará 
serviços de consulta em matérias relacionadas com a energia a nível 
governamental e projectos visando a reestruturação e a modernanização das 
principais indústrias consumidoras de energia. Outras actividades serão 
destinadas à formação de engenheiros e futuros gestores no sector da energia. 
Serão executados projectos piloto, sobretudo no sector da eficiência energética, 
projectos esses que serão duplicados e divulgados. 
4.4.2. Transportes 
Ao abrigo do TACIS para 1992, a abordagem geral no sector dos transportes 
alterou-se no que respeita à dimensão dos projectos. Dá-se agora preferência a 
projectos mais compactos e de maior dimensão para evitar uma dispersão dos 
fundos. Graças à experiência adquirida durante o programa de 1991, tem sido mais 
fácil descobrir onde residem os problemas no sector dos transportes. Por 
exemplo, constatou-se que o problema doa estrangulamentos portuários não é 
causado apenas por problemas de capacidade dos portos mas sobretudo pela 
deficiente "interface" existente entre o porto e o interior. Deste modo, muitos 
projectos a realizar ao abrigo do programa de 1992 no sector dos transportes 
concentram-ae no desenvolvimento do transporte rodoviário que facilitará a 
descarga de mercadorias tanto de barcos como de comboios. 
De acordo com o trabalho que foi efectuado ao abrigo do programa de 1991, os 
portos de São Petersburgo e Odessa continuarão a desempenhar um importante papel 
no programa de 1992. Com outros portos bálticos agora situados em países 
estrangeiros, é importante permitir o livre fluxo de mercadorias através dos 
portos de são Petersburgo e suas proximidades, de modo a assegurar boas ligações 
com o interior. Os portos da Ucrânia também desempenham um papel importante, 
quer como portos de passagem do cmércio externo da Ucrânia, quer como 
escoamento de uma parte considerável do comércio externo da Rússia. 
Assim, em São Petersburgo a assistência técnica concentra-se na melhoria da 
capacidade e de acesso ao porto assim como na definição de medidas a tomar para 
a beneficiação ou construção de instalações portuárias na região e sua 
integração num contexto de transportes mais amplo. 
Para o Porto de Odessa, o objectivo em 1992 é prosseguir e completar o programa 
de assistência técnica de 1991, de modo a tornar este porto compatível com as 
normas ocidentais, estimulando assim o tráfego por barco entre o Ocidente e o 
Leste (melhorando a qualidade do serviço, projectando um sistema de segurança, 
formando a gestão portuária, etc.). 
Em 1993, prevé-se que a assitência técnica nesta área se concentre no 
prosseguimento dos objectivos de 1991 e 1992 e inclua igualmente um estudo 
destinado a beneficiar as instalações portuárias do Mar Báltico e a estabelecer 
uma politica regional nos portos do Mar Negro. 
Outro aspecto da assistência técnica no sector dos transportes será o 
aconselhamento às autoridades da aviação civil, tendo em vista sobretudo a 
melhoria da gestão aeroportuária e a formação de pessoal do controlo de tráfego 
aéreo. O objectivo da prestação de assistência nesta área consiste em melhorar 
a capacidade e as características de segurança tanto dos corredores aéreos 
internacionais como do espaço aéreo regional. Este objectivo será atingido pela 
introdução de normas da Europa Ocidental em aspectos operacionais básicos (por 
ex., gestão aeroportuária, politicas de manutenção do equipamento de controlo do 
tráfego aéreo e mudança de estruturas e mecanismos de execução para os serviços 
de execução do controlo do tráfego aéreo) e pela elaboração de um programa de 
modernização do equipamento e de programas de formação que beneficiem tanto o 
pessoal como os utilizadores do controlo aéreo. 
4.4.3. Telecomunicações 
0 sistema de telecomunicações da ex-União soviética é extremamente fraco 
quaisquer que sejam os termos de comparação que se utilizem. A rede 
internacional de telecomunicações continua centralizada em Moscovo. Efectuar um 
telefonema é difícil e moroso, dado que as linhas são da má qualidade e estão 
sobrecarregadas. 
Para além disso, o sistema de tarifas das chamadas telefónicas é irracional, 
dado que os assinantes pagam uma taxa mensual fixa mediante a qual podem fazer o 
número de chamadas que quiserem, sem limite de tempo. Por outro lado, a 
satisfação de um pedido de instalação de um telefone pode em certos casos levar 
15 anos. 
Há, pois, necessidade de reestruturar completamente os Ministérios dos Correios 
e Telecomunicações dos NEI. No âmbito do programa TACIS, é atribuída especial 
importância à necessidade de tornar o sistema de telecomunicações da ex-União 
Soviética compatível com as normas e padrões europeus. O Programa TACIS pretende 
apoiar o desenvolvimento de comunicações terrestres na Federação Russa pela 
prestação de assistência técnica ao Ministério Russo dos correios e 
Telecomunicações. Serão efectuadas análises e investigações nas áreas de um 
estudo técnico da rede existente e da identificação de um programa de 
recuperação a curto prazo, da avaliação do mercado para projectos de 
telecomunicações, da elaboração de normas de cooperação com institutos europeus 
e de assistência a projectos específicos, tais como o projecto de ligação 
trans-siberiana. 
Será igualmente efectuado um estudo e adaptação do quadro legal e regulamentar 
no sector das telecomunicações. Além disso, será ministrada formação em 
telecomunicações ao Instituto de Telecomunicações de Moscovo que é o principal 
responsável pela formação profissional neste sector, nos NEI. 
0 Ministério Russo da Defesa utiliza um certo número de satélites para efeitos 
de comunicações que poderiam ser reconvertidos por forma a servirem o mercado 
doméstico. Outro projecto a ser implementado no sector das telecomunicações 
envolverá a reconversão de satélites militares, por meio de um estudo das 
capacidades dos satélites existentes, definição dos serviços técnicos e 
comerciais a desenvolver, estudo e prospecção do mercado e um estudo de 
exequibilidade económica. 
Será igualmente fornecido ao Ministério dos correios e Telecomunicações da 
Ucrânia um programa integrado de assistência incluindo a prestação de 
assistência técnica ao pessoal e aos gestores desta organização. Serão 
financiados projectos semelhantes para o Azerbeijão, o Turquemenistão e o 
Cazaquistão, incluindo o fornecimento de peritos aos respectivos Ministérios dos 
Correios e Telecomunicações. 
_ 3^-
4.5. Programa de Segurança Nuclear 1992 
O programa Tacis no domínio da segurança Nuclear para 1992 baseia-se nas 
recomendações de politica feitas pelo G-7 após a cimeira de Munique de Julho 
desse ano e prossegue as actividades financiadas pelo programa de 1991. o 
programa está igualmente em harmonia com as actividades desenvolvidas pelo 
programa PHARE no domínio da segurança nuclear (ver Anexo X), constituindo uma 
parte importante do esforço global considerado necessário no âmbito do G-7. 
O programa incluirá actividades de segurança nuclear na Federação Russa e na 
Ucrânia. Os seus objectivos globais são aumentar a segurança das centrais 
nuclerares em funcionamento e de outras instalações de tratamento de combustível 
e resíduos nucleares e promover a cooperação regional no domínio da segurança 
nuclear em países que têm em funcionamento instalações nucleares de concepção 
soviética. Ao passo que o programa de segurança nuclear para 1991 se concentrou 
especialmente na realização de estudos exequibilidade, o programa de 1992 
concentrar-se-á em acções concretas em diversos locais. 
Mais especificamente, o programa tem em vista alcançar esses objectivos através 
das seguintes acções: 
contribuir para a melhoria do funcionamento das centrais por meio de uma 
melhor organização, do aperfeiçoamento das instalações e métodos de inspecção, 
da melhoria dos procedimentos operacionais, formação e garantia de qualidade, 
numa base in loco; 
apoiar os operadores e os institutos de concepção a avaliarem os principais 
problemas técnicos gerais e específicos das instalações para identificar e 
facilitar a aplicação de soluções adequadas a curto e médio prazo; 
apoiar a criação de autoridades regulamentares fortes e independentes e das 
respectivas organizações técnicas de apoio encarregadas de garantir a segurança 
da população e a protecção do ambiente; 
incentivar a transferência de tecnologia ocidental, apoiando 
simultaneamente as capacidades civis, industriais e técnicas, da Rússia e da 
Ucrânia no domínio da segurança nuclear através, designadadmente, da 
subcontratação de tarefas específicas a institutos locais, incluindo o Centro 
Internacional de Ciência e Tecnologia de Moscovo. 
elaborar um Plano Director constituído por um conjunto de recomendações de 
política relativas às medidas adequadas tendo em vista aumentar a segurança de 
todos os aspectos do ciclo. Este plano seria adoptado numa base anual e 
constituiria uma oportunidade para a comunidade internacional de dadores poder 
identificar as áreas em que é necessária uma acção mais urgente . 
As autoridades nuclares da Rússia e da Ucrânia aceitaram entretanto as 
orientações estratégicas gerais do programa envolvendo trabalho in loco de 
especialistas ocidentais, o que é revelador de uma disposição crescente para 
cooperar mais estreitamente com o programa TACIS. 
_ 33-
5. DIVERSOSt ACONTECIMENTOS RELACIONADOS COM O TACIS 
51. Coordenação da Assistência aos NEI 
5.1.1. O Processo Washington/Lisboa/Tóquio 
Em 22 e 23 de Janeiro de 1992, ministros e funcionários superiores de mais de 60 
países e organizações internacionais reuniram-se em Washington para participar 
na Conferência de Coordenação da Assistência aos NEI. O objectivo desta 
Conferência era concentrar a atenção internacional nas necessidades humanitárias 
urgentes dos NEI e criar mecanismos de coordenação de ajuda aos 12 países em 
causa. Para este efeito, foram criados na reunião quatro grupos de trabalho 
dedicados, respectivamente, aos problemas da alimentação, medicina, energia e 
alojamento. Foi igualmente criado um quinto grupo de trabalho encarregado da 
coordenação da ajuda técnica. Foi decidido na Conferência que a Comunidade 
Europeia acolheria uma reunião de seguimento a realizar na Primavera, e o Japão 
ofereceu-se para acolher uma terceira reunião, a realizar no Outono, em Tóquio. 
Na reunião seguinte, convocada pela CE para Lisboa, em 23 e 24 de Maio, 
ministros dos doze NEI (que não tinham estado presentes em Washington) tiveram a 
oportunidade de transmitir pela primeira vez à comunidade internacional as suas 
prioridades para a assistência a prestar. A conferência de Lisboa recebeu 
igualmente um relatório sobre os progressos efectuados desde a reunião de 
Washington no domínio da prestação de ajuda humanitária e começou a desviar o 
centro do esforço de assistência internacional para medidas de mais longo prazo, 
de apoio à reforma e reestruturação das economias dos NEI. Neste contexto a 
assistência técnica foi identificada como tendo um papel chave a desempenhar. 
A reunião de Lisboa tratou igualmente da necessidade de estabelecer novas formas 
de coordenar a assistência aos NEI. Considerou-se que os grupos de trabalho 
tinham cumprido a sua missão de avaliar as necessidades e prioridades para a 
assistência aos NEI, por meio de reuniões com representantes dos NEI e de 
investigação in loco, e que as actividades deviam agora concentrar-se na fase da 
execução. Reconhecendo que, nesta fase, seria preferível coordenar as 
actividades em cada pais separadamente, de modo a assegurar a coerência e 
complementaridade das estratégias e programas dos dadores com os programas de 
reformas dos países individualmente considerados, foi decidido que os grupos de 
trabalho a nível dos NEI na sua totalidade seriam dissolvidos na reunião de 
Tóquio e substituídos por um sistema de grupos de coordenação da assistência por 
pais, reunindo dadores e organizações internacionais interessadas, bem como o(s) 
governo(s) do ou dos países em causa. 
Esta decisão avançou ainda mais na cimeira do G-7 que se realizou em Munique no 
dia 8 de Julho, e na qual foi decidido criar grupos consultivos por pais (CCGs), 
nos casos em que tal se revelar adequado, de modo a promover uma estreita 
coordenação com instituições e parceiros internacionais, a incentivar as 
reformas estruturais e a coordenar a assistência técnica. Na sequência desta 
Cimeira, cada um dos NEI foi informado do seu resultado e aconselhado a 
dirigir-se ao Banco Mundial para efeitos da criação de um grupo consultivo. 
Na terceira e última conferência de coordenação realizada em Tóquio, em 29 e 30 
de outubro, os participantes foram informados de que, em resposta a estes 
contactos iniciais, nove Estados independentes tinham solicitado ao Banco 
Mundial a criação de um grupo consultivo para o pais. O Banco Mundial anunciou 
igualmente que os primeiros CCGs para o Cazaquistão e o Quirquizistão, se 
reuniriam em Paris, em 14 e 15 de Dezembro, estando previstas reuniões de 
pré-CCGs para o Azerbaijão e o Usbequistão, no dia seguinte. Para os restantes 
NEI, está prevista a convocação de CCGs ou de pré-CCGs para a primeira metade de 
1993. 
- 3*_ 
No caso da Rússia, foi anunciado que o Banco Mundial convocaria, com a 
participação dos primeiros dadores, um grupo consultivo sobre assistência 
técnica e outras questões de apoio à reforma estrutural e que a Rússia estava 
disposta a fornecer, através da sua Agência de coordenação e Desenvolvimento 
Internacional, serviços de secretariado para as actividades do grupo. 
Na altura em que se realizou a conferência de Tóquio, foi calculado que a CE e 
os seus Estados-membros forneciam, no seu conjunto, 73% da assistência total 
prestada pela comunidade internacional de dadores aos NEI. Deste total, a 
Comunidade (CE e Estados-membros) representava mais de três quartos (77,9%) da 
assistência técnica, 63% das ajudas humanitárias e 73,6% dos créditos e 
garantias de crédito. Nestas circunstâncias, torna-se óbvio que a CE deva estar 
estreitamente envolvida no processo dos CCGs. Tal participação será 
especialmente importante no domínio da assistência técnica, tendo em vista os 
montantes muito substanciais que têm sido autorizados e pagos ao abrigo do 
Programa TACIS. 
A Comunidade Europeia adquiriu uma experiência considerável na prestação de 
assistência técnica à ex-União soviética e, através das unidades de Coordenação 
Nacional da CE já criadas em todos os NEI, dispõe de consideráveis recursos 
humanos nesta área. Isto significa que a comunidade tem muito a contribuir para 
a discussão das necessidades e prioridades da assistência técnica no âmbito dos 
CCGs. A Comissão tenciona cooperar estreitamente com o Banco Mundial na 
preparação das reuniões dos CCGs por forma a assegurar que os recursos e 
capacidades da CE nesta área sejam plenamente utilizados e que a abordagem 
comunitária à questão da prestação de assistência técnica aos NEI se reflicta 
devidamente no processo CCG. 
5.1.2. Outros aspectos de coordenação 
Para além da Conferência de coordenação e do futuro contexto dos CCG, o 
programa TACIS está a realizar activamente uma efectiva coordenação com outros 
dadores. Têm sido mantidos contactos com os Estados-membros e está previsto um 
maior reforço da coordenação comunitária, em especial no domínio das trocas de 
informação. Em alguns casos, os contactos bilaterais também resultaram no 
financiamento paralelo de projectos com os Estados-membros. Contudo, deveria ser 
referido que a Comissão tem de um modo geral experimentado alguma dificuldade em 
obter informações dos Estados-membros quanto às acções bilaterais de assistência 
técnica até aqui realizadas com os NEI, muito embora essa informação deva ser 
prestada, em conformidade com o artigo 8fi do Regulamento do Conselho na 2157/91. 
A nível de projectos, têm sido mantidos contactos operacionais regulares com as 
Intituições Financeiras Internacionais (Banco Mundial, FMI e BERD) e foram 
estabelecidos contactos com a OCDE no que respeita à criação de uma base de 
dados. Também já se realizaram várias reuniões de coordenação com as IFls, 
realizadas sob a égide da Comissão em Bruxelas. Ao abrigo do Programa TACIS 
1991, estão a ser executados, especialmente na Rússia e na Ucrânia, vários 
projectos, incluindo no domínio da privatização, com convenções de 
co-financiamento com o FMI, o Banco Mundial e o BERD. 
Ao abrigo do "Acordo de Banquecoque", foi reservada para o BERD uma dotação de 
15 MECU do orçamento TACIS de 1992, para financiar AT necessária para estudos de 
pré-investimento e actividades preparatórias de projectos para uma potencial 
continuação do investimento pelo BERD. Depois de um inicio relativamente lento, 
as autorizações de projectos aceleraram-se durante a segunda metada de 1992 e, 
no final do ano, tinham sido aprovados ou pré-aprovados projectos num valor 
total de 15 MECU. Em muitos sectores (por ex., serviços financeiros, 
privatização), está assegurada a cooperação. Poderia dizer-se que a coordenação 
CE-BERD ao abrigo do Acordo de Banguecoque representa apenas a ponta do iceberg 
em 
_3S-
termos de coordenação CE-BERD da assistência técnica aos NEI. Fora do âmbito do 
Acordo de Banguecoque, também foram desenvolvidas outras actividades em 
cooperação com o BERD (ver ponto 3.1.). 
De uma forma mais geral, a troca regular de informação entre o TACIS e outros 
dadores, a contribuição do TACIS para o banco de dados da OCDE e os contactos 
permanentes entre os representantes do TACIS e outros dadores contribuirão para 
prosseguir a reforçar uma coordenação efectiva. 
5.2. Unidades de Coordenação Nacional 
O Programa de assistência técnica foi originalmente negociado com todo o Governo 
da União Soviética. Por este motivo, o programa que abrange todos os Estados da 
ex-União soviética foi coordenado, no que respeita à parte beneficiária, pela 
Unidade de Coordenação de Moscovo, criada para esse efeito. 
o desmembramento da União Soviética teve como consequência um ajustamento da 
abordagem do Programa TACIS para 1992. um primeiro passo importante neste 
processo foi a assinatura, em Fevereiro de 1992, de um "protocolo de acordo" 
entre a CE e os 12 Novos Estados independentes. O protocolo definia os 
princípios básicos da futura cooperação entre a CE e os NIS no âmbito do 
Programa de Assistência Técnica, tendo sido tomadas duas decisões importantes: 
os 12 Estados Independentes comprometiam-se a executar o Programa de 1991; 
a negociação, definição e execução do Programa 1992 seguiria de um modo 
geral uma abordagem bilateral. 
Foi então decidido criar Unidades de Coordenação nacional em todos os NEI. A 
Comissão afectou uma verba global de 15 MECU para esse efeito e igualmente para 
reforçar a Unidade de coordenação já existente em Moscovo. 
As principais funções das Unidades de Coordenação Nacional são as seguintes: 
avaliar as necessidades de desenvolvimento do país, sobretudo as que possam 
ser total ou parcialmente financiadas pela assistência técnica estrangeira; 
ajudar a identificar os sectores prioritários para a assistência; 
preparar objectivos claros para esses programas; 
avaliar propostas de projectos e pedidos de financiamento. 
Cada Estado beneficiário nomeou um Coordenador Nacional que serve de 
interlocutor oficial da CE para o Programa de Assistência Técnica a nivel 
governamental. Além disso, foram nomedaos Directores Executivos das Unidades de 
Coordenação para gerir a coordenação das unidades de assistência técnica em cada 
país. Consequentemente, a Unidade de Coordenação de Moscovo teve de se adaptar 
ao seu novo papel de unidade de coordenação Russa para o Programa de Assistência 
Técnica. A estrutura da 
_3r-
Unidade de coordenação de Moscovo foi alterada e foi nomeado um novo Director 
Executivo. 
Cada unidade de Coordenação é estabelecida no pals beneficiário e trabalhando 
em estreita coordenação com os outros serviços da comissão. Embora, a longo 
prazo, esteja previsto descentralizar até certo ponto a gestão do programa 
TACIS, por enquanto esta continua centralizada em Bruxelas, sobretudo no que 
respeita à avaliação das propostas apresentadas a concurso, pagamentos, etc. 
As Unidades de coordenação são constituídas por um certo número de profissionais 
locais, incluindo funcionários superiores de ministérios relevantes e de outras 
instituiçõe, bem como pessoal de apoio e secretariado. Além disso, foi nomeada 
uma equipa de apoio de peritos financiada pela CE para trabalhar nas Unidades de 
Coordenação, prestando assistência na avaliação dos projectos e coordenação dos 
mecanismos de execução. As 12 Unidades de Coordenação Nacional estão actualmente 
todas operacionais e o pessoal consultivo financiado pelo TACIS assumiu as suas 
funções em todos os Estados, de Minsk a Dushambe, assegurando deste modo uma 
presença europeia limitada mas visível "in loco" em todos os NEI. Entretanto, 
foram postas à disposição das Unidades de Coordenação instalações para 
escritórios. 
Por último, a Unidade TACIS organizou um seminário em Bruxelas, de 14 a 18 de 
Setembro de 1992, que contou com a participação dos Coordenadores Nacionais e 
dos Directores Executivos das Unidades de Coordenação Nacional. O objectivo 
deste seminário consistiu em proporcionar aos participantes um melhor 
conhecimento da Comunidade Europeia, das suas instituições, do seu papel na 
comunidade internacional e face aos Estados-membros e, em especial, do próprio 
Programa TACIS. 
Este seminário foi a primeira reunião realizada em Bruxelas, a nível 
ministerial, entre representantes dos 12 Novos Estados Independentes e reuniu 
pela primeira vez os Coordenadores Nacionais do Programa TACIS para discutir 
objectivos e estratégias à medida que a situação económica e politica evolui nos 
NEI. Neste contexto, o seminário forneceu aos participantes um resumo dos 
Programas TACIS passados e futuros, o "ciclo de vida" de um programa (desde a 
identificação e financiamento dos projectos até à execução e adjudicação dos 
contratos) e uma definição do papel das Unidades de Coordenação Nacional. 
5.3. Transparência 
Consciente da importância de que se reveste um nível máximo de transparência do 
Programa TACIS, têm sido feitos todos os esforços possíveis para atingir um 
nível adequado de transparência, tanto no interior dos serviços da Comissão como 
no exterior. Outros serviços da Comissão contribuíram para a preparação do 
Programa TACIS, e têm sido mantidos conctactos regulares e realizadas reuniões 
entre os diferentes serviços da Comissão e o TACIS, tendo em vista discutir as 
actividades, modalidades e procedimentos de execução do programa. Representantes 
de outras Direcções-Gerais participam igualmente nos comités de avaliação de 
concursos realizados no âmbito do TACIS. 
O TACIS tem respondido a numerosas questões parlamentares relacionadas com o 
Programa TACIS e têm sido realizadas reuniões com Membros do Parlamento para 
efeitos de informação. Está prevista a criação de uma forma de informação mais 
regular que possibilite aos Membros do Parlamento estarem a par de todos os 
aspectos do Programa. Por ocasião da audição do Parlamento Europeu sobre os NEI 
(Setembro de 1992), foi preparada uma nota de informação sobre as relações da CE 
_3^_ 
com os NEI, uma parte significativa da qual foi dedicada ao Programa TACIS. 
O Comité dos Estados-membros para o Programa TACIS constitui uma instância 
eficaz para troca de pontos de vista entre os Estados-membros e os serviços 
relevantes da comissão. Este comité é igualmente informado sobre acontecimentos 
de interesse, através de material escrito - fichas de projecto, relatórios de 
execução, documentação estatística, informação sobre pagamentos, contratos 
adjudicados, etc. Serão feitos esforços para continuar a melhorar este tipo de 
troca de informação. 
A pedido dos Estados-membros e suas instituições, o pessoal do TACIS participa 
regularmente em reuniões e conferências em diferentes Estados-membros para 
explicar os objectivos do programa e os procedimentos de execução. Neste 
contexto, reveste-se de especial importância a participação em reuniões 
convocadas para operadores privados da CE e organizadas pelos Estados-membros, 
suas câmaras de comércio e indústria ou organizações equivalentes. 
Para aumentar ainda mais a transparência, foi criada uma Equipa de Informação no 
âmbito do TACIS. Foram preparadas publicações sobre os aspectos principais do 
Programa TACIS, incluindo um guia operacional e informação estatística. Foi 
criado um mecanismo de distribuição adequada para assegurar o acesso de todas as 
partes interessadas à informação (ver abaixo). 
5.4. Actividades de informação TACIS 
Foi criado um Gabinete de Informação na Unidade TACIS em Fevereiro/Março de 
1992. As principais funções deste gabinete consistem em aumentar a compreensão e 
o conhecimento geral sobre o Programa TACIS, reforçar a transparência do 
programa e salientar o importante papel desempenhado pela Comissão e pela CE no 
apoio à ex-União Soviética no seu actual processo de desenvolvimento e reforma 
económica. Apesar de graves limitações, sobretudo na fase inicial, devido à 
falta de infra-estruturas, foram entretanto feitos importantes progressos. 
O Gabinete de Informação TACIS produziu uma grande quantidade de material de 
informação escrito sobre o Programa TACIS, acessível ao público em geral. Entre 
este material conta-se um Guia Operacional do Programa TACIS que explica o 
programa em termos gerais e que foi traduzido para russo e para as línguas 
oficiais da Comunidade. 
Foi organizada uma lista muito completa de endereços (que conta actualmente 
cerca de 4 000 entradas) para o envio sistemático de material de informação 
sobre o TACIS. O Gabinete de Informação envia diariamente uma enorme quantidade 
de material informativo escrito a entidades interessadas e trata de uma 
quantidade equivalente de correspondência de rotina. São enviadas mensalmente 
milhares de cartas e pacotes de informação e atendidas diariamente cerca de 200 
chamadas telefónicas. Membros do Gabinete de Informação TACIS realizam 
regularmente reuniões e concedem entrevistas directas a entidades interessadas, 
principalmente dos Estados-membros da CE, e proferem conferências sobre o 
Programa TACIS perante um tipo de público mais vasto, constituído especialmente 
por multiplicadores de informação, tais como Câmaras de Comércio, Centros Euro 
Info e outras instituições qualificadas. Até ao presente, membros do Gabinete de 
Informação já se deslocaram à maioria dos Estados-membros da CE para realizarem 
conferências sobre as actividades do TACIS perante públicos variados. 
O Gabinete de Informação TACIS foi igualmente responsável pela organização e 
realização da reunião dos Coordenadores Nacionais CIS que se realizou de 14 a 18 
de Setembro de 1992. 
_3y-
No que respeita à cobertura pela imprensa, o Gabinete de Informação TACIS 
organiza reuniões entre representantes do TACIS e jornalistas e enviou 
directamente muito material a jornalistas interessados. Deste modo, juntamente 
com os comunicados de imprensa e "pacotes" informativos que foram produzidos, 
conseguiu-se uma razoável cobertura do Programa TACIS pela imprensa. No futuro 
próximo, será reforçado este aspecto de trabalho do Gabinete de Informação 
TACIS. A imprensa está a revelar um interesse cada vez maior pelo programa 
TACIS. 
5.5. Organização a nível da Comissão 
5.5.1. organização da Unidade TACIS (até 31.XII.92) 
Sejam quais forem os critérios utilizados, o programa TACIS lutou e continua a 
lutar com uma enorme falta de pessoal. Quando o programa se iniciou, em Janeiro 
de 1991, a equipa TACIS compreendia 1 funcionário "A" e dois peritos nacionais. 
Em finais de 1992, esse número tinha aumentado para 24 funcionários "A" (10 do 
quadro e 14 externos). 
O quadro a seguir apresenta resumidamente o total dos recursos de pessoal "A" 
existentes nas três unidades Operacionais do TACIS, bem como a carga financeira 
média "per capita" de cada um destes funcionários: 
Total dos recursos profissionais disponíveis 
Unidades operacionais da sede do TACIS (em 31.XII.92) 
Unidade 1-3 
Tarefae horizontal*, Proqraaaoao, Apoio 
• eapreaee (Frivatiaaoio, terviooa 
financeiro*, Reoonveraio da Dafaaa, 
PMIa), Produção a Distribuição Alimen­
tar, AMbianta 
Na total da funoionárioa "A" 
diapoaiveia na Unidade 
doa quaia Unidade E-4 
Energia/Segurança Nuclear, 
Traaportee, Teleooaunioaçdea 
N> total de funoionárioa "A" 
dieponlveia na Unidade 
doa quaia Unidade E-5 
Deeenvolviaento doa Meoureoe 
Buaanoa, Aooneelbaaento 
Oovernaaental, Ajuataaento 
Social 
B total da funoionárioa "A" 
diaponlveie na Unidade 
doa quaia 
Funcionarioa Mio íunoionárioa Funoionárioa Mio funoionárioa Funoionárioa Mio funoionárioa 
Parta do oroaaento TACIS 
l»t1/lfta «árido pela Unidade 
350 MEU Parta do oroaaento TACIS 
l»tl/l»t2 gerido pala Unidade 
318 MECU Parte do oroaaento TACIS 
mi/ltta gerido pala Unidade 
181 MECU 
Media do oroaaento TACIS 
1»»1/1»2 por oada 
funcionário *Aa 
(oarga finanoeira par «apita) 
39 MECU Media do oroaaento TACIS 
1»»1/1»»2 por oada 
funcionário "A-
(oarqa finanoeira per oapita) 
35,3MECU Média do oroaaento TACIS 
l»tl/lt»2 por oada 
foneioaário *A" 
(oarga finanoeira par oapita) 
30, 2 MECU 
-*1-
Como se notará, cada funcionário da equipa TACIS da categoria "A" tem uma carga 
financeira média que varia entre 30,2 MECU e 39 MECU (conforme a Unidade 
Operacional). 
Em comparação com outras organizações, as limitações de pessoal do TACIS 
continuam a ser críticas. Essas limitações ainda são acentuadas pela intensidade 
de trabalho relativa da assistência técnica "soft" prestada pelo TACIS, em 
especial se comparada com a de instituições como o Banco Mundial e o BERD que se 
concentram quase exclusivamente em (grandes) financiamentos sob a forma de 
empréstimos (o Banco Mundial conta com bastante mais de 400 profissionais para 
os seus programas destinados aos NEI, ao passo que o pessoal do BERD excede 
actualmente 650 funcionários). 
A Delegação da CE em Moscovo é actualmente a única delegação da CE nos NEI. O 
número de pessoal que trabalha na secção de assistência técnica da CE em Moscovo 
deverá ser aumentado no inicio de 1993 para oito peritos a tempo inteiro. Além 
disso, estão para ser abertas mais três delegações da CE nos NEI durante o ano 
de 1993, respectivamente em Kiev, Tbilisi e Alma-Alta. 
A falta de pessoal tanto nos serviços centrais do TACIS como na Delegação da CE 
em Moscovo provoca sobrecargas de trabalho, atrasos e outros problemas. Não 
permite a desejável análise em profundidade, a indispensável especialização 
profissional e a necessária concentração geográfica (não existe um único 
funcionário responsável por pais ("country desk officer"!). 
5.6. Perspectivas para 1993 
5.6.1. Programação plurianual 
Pretende-se que a concessão de assistência ao abrigo do Programa TACIS passe da 
actual abordagem exigindo um ciclo de programação anual para uma abordagem 
plurianual mais global que reforce a sustentabilidade do programa TACIS. A 
possibilidade de planear um programa a médio prazo aumentará significativamente 
a eficácia da assistência TACIS e corresponderá de uma forma mais adequada às 
necessidades da reforma económica que é igualmente um processo a médio prazo. 
A programação plurianual ajudará a construir pontes entre os antigos Estados da 
URSS e a CE. A evolução da reforma económica é um processo complexo que implica 
não só a reestruturação económica mas também alterações no quadro legislativo, 
interesses do sector privado e o desenvolvimento da sociedade civil. Por 
conseguinte, é essencial a criação de uma forte base de confiança e compreensão 
mútuas. Além disso, a programação plurianual atenuará o volume de trabalho que é 
produzido pelo actual programa de cooperação anual que, com o seu ciclo de 
projectos anual e abrangendo um vasto leque de sectores, dificilmente pode ser 
absorvido pela Unidade TACIS na sua composição actual. 
5.6.2. Concentração em Sectores e áreas geográficas 
Aproveitando a experiência adquirida no desenvolvimento dos Programas TACIS em 
1991 e 1992, pretende-se que a assistência técnica em 1993 se concentre em 
sectores, limitando as actividades nos países beneficiários a áreas prioritárias 
específicas, e, deste modo, a actividades "em profundidade". 
Além disso, os programas de 1993 para a Rússia e a Ucrânia desenvolverão 
programas em áreas de concentração geográficas. 
-IfO-
5.6.3. Coordenação internacional da Assistência aos NEI 
o esforço de coordenação será reforçado em 1993. Será assegurada a coordenação 
com os Estados-membros, bem como a coordenação e cooperação com as Instituições 
Financeiras Internacionais, os Estados-membros e outros dadores. 
5.6.4. Outras disposições para 1993 
Devido às crescentes necessidades imprevistas dos Estados Independentes, e tendo 
em vista impedir que circunstâncias aleatórias constituam um obstáculo ao 
processo de recuperação nos Estados beneficiários, foi igualmente proposto que o 
novo Programa TACIS conceda, quando necessário, uma proporção dos seus recursos 
podendo atingir dez por cento da verba total anual para satisfazer necessidades 
humanitárias, como acontece no caso do Programa PHARE. 
Prevé-se igualmente que, por meio de um sistema triangular, os países do PHARE e 
a Turquia sejam incluídos no esforço da assistência técnica sempre que isso se 
revele adequado e numa base casuística. A inclusão deste elemento "triangular" 
destina-se a incentivar a prestação de assistência por países com conhecimentos 
especializados relevantes, baseados na experiência da transição para uma 
economia de mercado e em estreitas ligações com os beneficiários. 
5.7. Regulamento do Conselho 
A prestação de assistência ao abrigo do Regulamento (CEE, EURATOM) nfi 2157/91 de 
15 de Julho de 1991 expirou em 31 de Dezembro de 1992. Consequentemente, e tendo 
em conta as alterações que se verificaram na ex-União Soviética, tornou-se 
necessário propor um novo regulamento. Este novo regulamento foi preparado pela 
Comissão e será apresentado ao Conselho de Assuntos Gerais de 5 de Abril. Estão 
a ser efectuados debates no seio do Parlamento Europeu que se espera vir a dar 
em breve o seu parecer sobre o regulamento. Durante os debates efectuados no 
Grupo de Trabalho do conselho, foram introduzidas algumas alterações à proposta, 
sobretudo no que respeita à transparência. Espera-se que o novo regulamento 
possa entrar em vigor em meados de 1993. 
ï/ 
1992 ANNUAL REPORT 
ANNEXES 
I. Basic Indicators on the New Independent States 
II. 1991 Programming Document (Breakdown) 
III. List of projects in the framework of the 1991 Programme 
IV. 1992 Overall Breakdown 
V. Breakdown of the 1992 Programme 
VI. 1992 TACIS Allocation per country/region 
VII. 1992 TACIS Allocation per sector 
2l| £ V 
ANNEXT 
BASIC INDICATORS ON THE NEW INDEPENDANT STATES 
jr/a •^13 
ANNEXn 
1991 EC PROGRAMME OF TECHNICAL ASSISTANCE TO THE USSR 
* Global Bwtea 
* Mini Budget 
(supplementary personnel costs) 400 MECU 
3,5 MECU 
396,5 MECU 
* Baltic States 
Multidisciplinary Fund (I) 15 MECU 
10 MECU 
* Balance 
* Energy 
* Training 
* Food Distribution 
* Financial Services 
* Transport 371,5 MECU 
115 MECU 
103 MECU 
73 MECU 
37,5 MECU 
43 MECU 
(l) Indicative allocation of the Multidisciplinary Fund (in MECU): 
Training 2; Food Distribution 2; Transport 2; Financial Services 2; 
Miscellaneous 2. 
ARMENIA 
8ftARUS 
PROJECTS 
1 .Cooperation In the field of 
management educetion and training 
2. C.A.L. training in course material. 
Subtotal 
:: ^^^^S^S^WANSPOf 
1. Highway Moscow»Mlnsk'Brsst 
2. Brest bottleneck 
Subtotal 
íw FOOD DISTRIBUTION^ 
•&&&&&* mm? 
1 .Study on meet, milk and fivestock 
food sectors. Privatisation of Sovkhoyes 
Subtotal FINAL RECIPIENT 
18H1 
Academy of National Economy 
Cons, for Transeuropean Training 
Road Ministry of Belorussle 
Direct orate of Below» railway 
<•$? 
:^>v^: .•£•:/*;;.' ».•*.- •.• .... •• 
Kuibicheve Institute plus 3 other Instit TOWN 
MINSK 
MINSK 
MINSK APR. AMOUNT 
ci 
{• » 
300.000 
2.300.000 
MINSK 
s .. :t% > FINANQAL SERVICES.^&S^«S 
\. Study of restructuring needs of banking sector 
Subtotal 
ENERGY 
1. Establishment of Energy Centre x* *>Y! 
2.Teriffs fc Management Methods. 
3.Oil Refinery 
4.Oil Refinery 
5. Seminar/workshop on enrpy metering & menage 
6. Restructuring & adaptation to market economy 
reform of electricity supply Industry in Belarus 
Assostenee in the introduction of a new management 
techniques end elaboration of new electricity tarif! i 
Sub total. 
Subtotal 
TOTAL *~..-y**-*^x*^>è*^*&fi<&^ National Bank 
Minsk 
BEL0RUSENERG0 
í^$yv0<i*ev'!N*<>N»(-s**»<.Y>'j'í:v' JÍVÍV MINSK 
MOZYR 
Novonolotsk 
MINSK 
'Ov***«»!X!A 2,600.000 
1.300.000 
1,300,000 STAGE OF THE PROJECT 
R.T. contract signed 92/12 
R.T. contract to be signed 93/01 
D.A. contrect signed 92/03 
R.T.contfwct signed 92/0S 
R.T. contrect signed 92/09 
250.000 
250.000 
2,500.000 
400.000 
400.000 
500.000 
250.000 
400.000 
4^050*000 
0.200.000 I.C. contract to be awarded in 93/02. 
R.T. contract to be signed ( 92/12 ) 
R.T. deadline 17/11/1992 
R.T. circulating In Q.G. I 
R.T. circulating In O.G. I 
D.A. contract signed 93/01 
R.T. contrect signed 93/01, 
*ï.v ^"Ív^-SirfVjrXVí ./»•*••• MytxVf'•'• **»Vt*y*'.\S<'»:'*. 
(*) Interrepubtican pro}ects Involving: 
1. Belorussia; Kazakhesten; Ukraine; Russia, (total amount: 7.000.000 Ecu) 
2. Belorussia; UkreIne;Russle.(total amount: 2.000.000 Ecu 1st. phase; total amount 8.425.000Ecu). 
\i 
^7 
RUSSIA 
PROJECTS 
1. Business courses in the export sector 
2. International Business School 
3. Cooparetion between a European Management School 
end the Higher Commercial Management School of Mo 
4. Training end education in the Region of Urals 
S. Strengthening of the Internationa Menegement Institut 
of Saint Petersburg 
ft. Study for the establishmen of an onterproneurship sch 
for small business in CIS 
7. Support for Federei Employment Service. 
8. Cooperetion in the field of menegement educetion 
end t reining 
9. Computer Aided Learning :Treining in course 
malarial préparation. 
10. Menegement Training For Cis Managers, Graduetes an 
Tfa'mera for the Construction industry 
11.International Faculty Development Programme 
12. Center for Treining & Retreining of farmers' schools. 
instructions, extensions eV cooper, loaders. 
13. Higher Economie College (training in Economics) 
14. Stall Development & Treining for the Institute of 
Economic Policy 
15. An assesment of problems of transformation of 
economic education 
16. Information on Economic and social transition: 
e system of indicators 
17. Training of interpreters, en exploratory project 
18. Cooperation in language training and retraining 
19. Integreted project for the economic and business 
development of the Voronezh Region 
20. Voronezh Regionel Administration Training 
21. Assistance to the free economy zono in the KEMERO 
Region 
22. Participation CIS economists to an Intern. Conference, FINAL RECIPIENT 
Academy of Foreign trede 
IBS 
Higher Commerciel Menegemont 
School 
KAMAZ 
I.M.I.S.P. 
International Centre for Develop 
of Small Enterprises (ICOSE) 
Federal Employment Services 
Acedemy of National Economy 
Cons, lor Transouroponn Trninin 
Institute (or Managomont Trninin 
Saint Petersburg 
ANE. I Ml SP, IBS. MCMS 
Agroconsult 
Moscow Stete University and 
Institute of Economics 
Institute of Economic Policy 
Academy of Scienco end Acad o 
Netionel Economy 
VCI0M 
Moscow linguistic University 
Centre for transi, of scientific & 
technical literatura & documenta 
Voronezh Authorities 
Voronezh Autoroties 
Kemerovo Authorities TOWN 
^&&^^f^X>. 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
Nnhorzyne Chci APR. AMOUNT 
1.000.000 
1.600.000 
3.000.000 
St. Petersburg 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
St. Polorburg 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
VORONEZH 
VORONEHZ 
KEMEROVO 4.500,000 
3.000,000 
200.000 
3.300.000 
7.000.000 
2.000.000 
280,000 
250.000 
3.000.000 
1.850.000 
1.450.000 
180.000 
1.500.000 
10.000 
100.000 
4.000.000 
1.470.000 STAGE OF THE PROJECT 
R.T contract signed 92/09 
R.T. contract signed 92/09 
R.T. contrect signed 
RT. contract signed 
R.T. contract signed 
D.A. contract signed. 
R.T. contrect signed 92/12 
R.T. contrect signed 92/12 I * 
R.T. contract to bo signod 93/01 ( * ) 
D.A. contract signed on 13/3/92 
D.A. contrect signed 92/09 
R.T. contract signed 92/12 
01 fors under evekietion 
O.A. contrect signed 92/12 
D.A. contrect signod 
Tendering end of Decomber 1992 
D.A. contract signed 
O.A. contract to be signed by the end 
of Oecember 1992 
RT. tendor contract to be signed in 92/10 
< » 
1.100,000 
25.000 R.T. contract signed 92/09 
R.T. contrect signed 92/12 
D.A. contract signed 92/09 H 
u 
23. Legal assistance for Privatisation 
24. Training '92 in Moscow, all Russian congress of 
technical assistance and employee treining 
25. Summer course in Western Economics. 
26.Russian Employment Services. 
(.Manual Preparation 
II.Development & Esteblishment of Employment Service 
Offices and Networks 
27.Textile managers training: programme identification 
28.Women and Employment 
29,State Employment Committee Information Systems Ad 
Economic Policy 
Subtotal 
\. Pilot project, railway maintenance 
1. 
It. 
lit. 
2. Long haul transport of perishable products 
3. St. Petersburg public transport reorganization 
4. Training & monitoring of Forestry Min. Transport Natw 
5. Improvement in eir treffic control 
6. Improvement of nucleer materiel trensport 
7. Multimodal Transport Training 
8. Reorganisation of St. Petersburg Port 
1. Study tour St.'Petersburg Harbour 
II.Incineration Plant for St. Peretsburg Harbour 
III. Data Processing Mesterplen St. Petersburg Harbour 
IV. English Course St. Petersburg Harbour 
V. Cereals st. Petersburg Port 
VI. Immediate treining St, Petersburg Port 
VII. Masterplan St. Petersburg Port 
VIII. Managementtraining St. Petersburg Harbour 
IX. Procurement services St. Petersburg Harbour 
9. Moscow public transport reorgenization 
1 draining for trainers for transport operators Russian Fed. Ministry of Empl. 
/isor 
^^^AV^%V^--.'^.ííi^;íy; 
Ministry of railway (M.P.S.) 
Ministry of railway (M.P.S.) 
City of St. Petersburg 
Ministry of Forest 
Goseeronavigatsia 
Institut 
Authorities ol the Port 
City of Moscow 
ASMAP MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
::f:tf*^^V V. 
St. Petersburg 
MOSCOW 
St. Potersburo 
MOSCOW 
inter-states proj 250.000 
190.000 
100,000 
290.000 
3.000.000 
20.000 
10.000 
40.000 
44,615.000 
•••.•• ...•.;..•.••.;:. .•;j^:vy"i* 
450.000 
3.700,000 
15.000 
2.900.000 
1.500.000 
300.000 
2,000.000 
2.000.000 
800.000 
3.200.000 
365.000 
100,000 
200.000 
100,000 
250.000 
260.000 
450,000 
560,000 
300,000 
2.000.000 
500.000 
1.400.000 Formel cons, contrect signed 92/09 
D.A. contract signed 92/09 
D.A. contract signed 92/09 
I.C. contract signed 92/10 
R.T. contract signed 92/11 
1 C contract signed 92/10 
D.A. contract signed 92/11 
D.A. contract signed 92/09 
*$$?. rMíí;-.^^^^^^M^^".^^' *+:';:- ;;.'• 
R.T. contract signed 
D.A. contrect signod 
D.A. contract signod 
R.T. contract signod. 
RT controct signed 92/09 
D.A. contract signed 92/03 
R.T. contrect-signed 92/06 
R.T. contrect signed 92/05 
RT contrect signed 
RT contract sinned 
Tender leunched through a purchasing age 
D.A. contract signed 92/05 
D.A. contract signed 92/05 
D.A. contrect signed 92/05 
D.A. contract signed 92/05 
R.T contrect signed 92/05 
RT contrect signed 92/08 
RT contract signed 
D.A. contrect to be signed 92/09 1 
D.A. contract signed 92/09 1 
R.T. contract signed 92/05 
RT contract signed 
^ 
11 .Pilot protect, public bus transport in St. Petersburg 
12.Modernization plans 
13.Main future reil corridors 
14.Dste on trans«border treffic flows between the USSR 
Eastern Europe end the EC 
15.Airport modernisation needs (Kaliningrad) 
16.Reservation system of Aereoflot (e study) 
17.Food export/import cergo delivery system 
18.Consultancy to Republicen Transport Ministry 
19.Case studies on multimodal trnsport SFRSR 
20.Study boosting effectiveness rood trensport 
21 .Parestroike lor Aereof lot 
22.Compensation schemes amplifying space and coopere 
23. SHEREMETYEVO Airport merket driven Center-Plan 
24.PULHOVO Airport (ST. PETERSB.) Master Plen study. 
25.Re-enoining llyushin 76 & 86 Aircrafts of AEROFLOT. 
Sub-total 
^ FOOD DISTRIBUTION...; ; : - .; .. A y.. 
1 .Buekwhoath facility 
2.Training programme for warehouse oporations 
3.Distribution meet 
4.Integrated Center for food production and distribution 
5.Improvement to the food reteil distribution systom 
in the Veronej eree 
6.Experimental station end Agrarian research 
7.Food supply ol Yaroslev 
8.Audit (or 34 menifecturing plants 
9. Feasabitity study on meet distribution 
10. Organisation ol milk& meet private forms 
11. Collective catering for the 15 principol Moscow Univo 
12. Study of the meet Sector in Arkhangelsk 
13.Soviet British joint vonture Moscow BREAD 
14.Modernisation of fruit and vogotablos combinat 
15.lmprovement of the food supply system 
16.T.A. to the Samere Region 
17.Food distribution to Krsznogvardeisky 
18.Immediate plen for winter 91/92 
19.Restr. of Food Wholesale & Retail Distribution System 
20.Integrated programme for loss reduction AVTODELO Joint Petersburg 
Ministry of Railway (MPS) 
ATR 
Airport of the republics 
AEREOFLOT 
MPS 
Ministry of Transport 
Ministry of Transport 
AEREOFLOT 
ion 
AEROFLOT 
!V*..'. ' • • . . 
Conti Niki 
Tyumen city Council 
Meat Processing Complex 
Vologodaki oligpolkon 
Agronomic Univorsity ol Voronoj 
Vaskhnil Slovenskoio Ros. Statio 
Exocutive Committoo 
Food Committee of Moscow 
Rostov Soviot 
Cooperoztivo ol zootochnology 
University of Moscow 
Arkhangelsk cooprntivo (or trado 
Moscow Orend 
Comity AGROPROM 
Samara Academy Cent or 
Obtast Samara 
Government of Moscow 
Lengipromiaomolagoprom 
Food Committee of St. Petersbur 
Association Agroprom Utschos St. Petersburg 
inter-states proj 
intor-Mntos proj 
intor-stetes proj 
inter-statos proj 
MOSCOW 
St. Petorsburg 
OREL 
TYUMEN 
UFA 
VOLOGDA 
VORONEJ 
KALININGRAD 
YAROSLAV 
MOSCOW 
ROSTOV 
RIAZAN 
MOSCOW 
ARKHANGELSK 
MOSCOW 
ROSTOV 
SAMARA TOGLI 
SAMARA 
MOSCOW 
St. Petersburg 
St. Petersburg 
MOSCOW 2.500.000 
500,000 
300,000 
300.000 
300,000 
300,000 
500,000 
200,000 
500,000 
250,000 
300,000 
150,000 
1 20,000 
340,000 
240,000 
30,150,000 
170„000 
210.000 
250.000 
1,700,000 
700.000 
1.000,000 
2,000,000 
180,000 
300.000 
260,000 
600.000 
330,000 
700.000 
350.000 
700,000 
2.000,000 
280.000 
300.000 
600.000 R.T. contract signed 92/05 
O.A. contract signed 92/03 
R.T. contract signed 
D.A.controct signed 92/05 
D.A. contract signed 92/06 
R.T. contract signed 92/09 
TOR to be dratted; evaluation 
RT contract signed 
D.A. contract signed 92/09 
D.A. contract signed 92/03 
D.A. contract signed 
D.A. contract signed 92/10 
R.T contract signod 92/10 
D.A. contract signed 92/06 
•i-]- •.•:."•• ''\<;i •'•/<• '- • 
D.A. contract signed 
D.A. contract signed 
D.A. contract signed 
RT contract signed 92/09 
R.T. controct signod 92/10 
RT contract signed 92/09 
R.T. contract signed 92/09 
D.A. controct signed 
D.A. controct signed 
D.A. controct signed 
R.T. contract signod 92/10 
R.T. contract signod Sopt. 1992 
Evaluation in process 
Ro- tendor in procoss 
Ro- tondor in process 
R.T. contract signed 92/10 
D.A. controct singed on 09/03/92 ! 
D.A. contrect signed on 05/03/92 J 
R.T. contract signed 92/10 t 
960,000 I R.T. contract signed 92/10 I 
21 .Food chaîne organisation 
22.Reorganisation of fruit and vegetables sector 
23.Meat Sector Study & Masterplan St. Petersburg. 
24.Chaine Belaia datcha fruit & vegetables 
25. Study o( Milk and Fresh Produce Sectors end Privatis 
of Sovkhozhes and the Retail Trade in KOLPINO 
and Associated Districts in St. PETERSBURG. 
26. Milk Sector Study end Masterplan in St. Petersburg. 
27. University organisation of catering managemont 
28. T.A. to KALUGA region 
29. Puchino pilot privatisation 
30.Privatissation of 117 restaurants 
31. Food supply in Sverdlovck 
32.Distribution end legislation 
33. Privatisation of Com. sector in Agrokombinat 
34. T.A. on organisation and storage processing 
35. Council vegetables end fruit market 
36. T.A. to ROSPOTREBSOYOUZ Consumers' Union 
37. Farmer of Russia/ lild (lower 
38. T.A. and training for farmers 
39. Strnnglhnning of insitutn 
40. Promotion of private wholeseter 
4 1. Strategy study for Tomskchleboprodult 
42. A study of the meat, milk and fruit & vegetables socio 
in the Kovrov sector 
4 3. Kupchino Alternative structure of trado 
4 4. Plan relance agro-industrial 
4 5. Sugar Beet Processing 
4 6. Training of staff ol e german-russian coop. 
47. Overriding plan (or milk and diary supplies 
48. Restructuration of food industries 
49. Transformed food products chaine 
50.Privatisation and development ol LETO 
51. Creation of a wholesale market K 
52.Marketing and managment training 
53.NEPTUN RUBIN Food product development 
54. Supply end distribution of food to Obtest of OREL 
55.Filière Grain Bude 
56. International Novossibirsk Fair Attendance end Particip 
57.Karavai bakery Project 
58.Study of the Fresh Produce Sector in Krasnador Edward Rossol Governor 
Consortium AURORA+ ODISEA 
Myasokombinet 
SPl.Ble ofLubersty and Mossovi 
Lensoviot 
Provision Committee of St. Peter 
Eco/Fin University 
Oblast Kaluga 
Puchino Authorities 
Moscoviet 
Sverdlovck Regional Council 
Vilening Agro firm 
Agro kombinat ALTAI BUSK 
Rosprokomplexctroi 
ROSPOTREBSOYOUZ 
Formor of Russia 
Assosiation of Pensants (ACCOR 
Lnngiprominomolnnoprom 
Tomskchleboprodult milling prod 
Kovrov district soviol of deputio 
Regional Trade houso nssocintio 
Exec.Council Committoo of Svcr 
Russian coop.of food industry 
Moscoviet agro-food Committee 
Moscow Inst. Food Techn./ Oyk 
Kursk Regional Council 
LETO 
Moscoviet 
Coop. Center of Centrosoyouz 
NEPTUN RUBIN 
OREL Oblost 
AGRIS 
ation 
Vnesh Partner Leningrad •KATERIN8URG 
St. Petersburg 
St. Petersburg 
MOSCOW 
St. Petersburg 
y» 
St. Petersburg 
St. Petersburg 
KALUGA 
PUCHINO 
MOSCOW 
Ekaterinbourg 
Krasnodar 
ALTAI 
MOSCOW 
MOSCOW 
St. Potorsburg 
Yaroslavl 
Tomsk 
KOVROV 
St. Potorsburg 
Ekatorinburg 
Krasnodar 
KAMENA 
MOSCOW 
MOSCOW 
KURSK 
St, Petersburg 
MOSCOW 
MOSCOW 
St. Petersburg 
OREL 
SARATOV 
St. Peterburg 
Krasnador 2.000.000 
330,000 
970,000 
2.000.000 
1.900.000 
1.000.000 
600.000 
2,000.000 
1.000.000 
220.000 
300.000 
275,000 
285.000 
290,000 
3,000.000 
2.000.000 
2.000.000 
1,000,000 
900.000 
350.000 
210.000 
500,000 
400,000 
270.000 
950.000 
500.000 
990,000 
290.000 
2.000.000 
160.000 
800,000 
800.000 
2.000.000 
280.000 
290.000 
20.000 
700.000 
300.000 Tender in procoss 
R.T. contract signed 92/10 
R.T. contract signed 92/10 
R.T. contract signed 92/10 
R.T. contract signod 92/09 
R.T. controct signed 92/10 
R.T. contract signed 92/10 
Tender in procoss 
Tender in process 
Contract signod July 1992 
Controct signed July 1992 
Tendering by September 1992 
SOE to bo signod. Tendering September 1 
SOE to bo signed 
SOE to be signed 
SOE to ho signod 
Tondor in process 
TOR ready; SOE to be still signed 
TOR in preparation 
Tondor in procoss 
Controct signed July 1992 
Tondor launchod 92/11 
Tondor in procoss 
D.A. contract signed July 1992 
R.T. contract signed 92/11 
TOR ready. SOE to be signed 
R.T. controct signed 92/10 
TOR to be droftod 
Tondor in process 
TOR o.k. SOE to be signed 
TOR to be dratted 
TOR to be drafted 
Tender in process 
TOR reedy: SOE to be still signed 
TOR reedy; SOE to be still signed 
D.A. contrect signed 
R.T. contract signod 92/10 
Tondor launched 9/11/1992 
~Cs 
59.Short & medium term T.A. to improve processing 
and distribution in Altai 
Sub-total 
r ^Î^I^I'S^^â^^y^^P^^^^: 
1 .Assistance to the supervising authority 
2.Trainino for insurers and trainers 
3.Assistance to the Internetionel Advisory Boerd on Acco 
and Auditing Developments (IABA) 
4.Assistance to the Chamber of auditors in 
St. Petersburg 
5.Training of accountants and trainers 
6 .Development Plan for a stock exchange in St. Petersbur 
7. Establishment of bankaccount'mg standards 
8. Training of Central Bank's Personnel 
9, Study of restructuring needs of the Russian banking se 
lO.Restructuring of Russien Savings Banks 
I. Strategic business plan 
II. Establishment of a foreign exchange dopertment 
III. Dnvnlonment of en In-houae training schomo 
11. Assistance for restructuring of Mosbus'mossbank 
112.Rostructuring of Vneshoconombank 
13.Creation of the International Finance and Banking Scho 
1. Overall Project Management 
II. Module 1.1 
III. Module 1.2 & part 2 
IV.Module 1.3*1.8 
14.Restructuring of Promstroybank 
IS. Restructuring of Autovazbank 
16.Assistance fund for small and medium size 
and new banks 
17.Creation of the "Russien Project Finence Bank" 
1. Interim assistance 
II. Expatriate management 
III. Treining ans support 
IV. Management Consultancy and legal advice 
V. Equipment 
18.Feasibility study on tha creation of a Russian ¥£%'&£$?•? :•<* • •••'•••••' ' ' t?-: k M =" ;::">• '••v?>-:;: •: 'V "• 'V"\ 
Board of State Insurance Super 
Moscow State Univ. & Min. of F 
Ministry of Finence, Supreme So 
3 
Benk of Russie 
Bonk of Russia 
Bonk of Russia 
Russian Savings Bank 
Mosbusinessbonk 
Vneshoconombank 
IFBS 
IFBS 
IFBS 
IFBS 
Autovazbank 
Dialogbank 
Rosbusinessbenk 
Orgenisetional Commiitoe 
RPFB 
RPFB 
RPFB 
RPFB 
RPFB 
Sviazbank Altai 
^^IPiS7 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
St. Petersburg 
MOSCOW and 
ST.PETERSBURG 
St. Petersburg 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
TOGLIATTI 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW | 300.000 
47.770,000 
•• r ••7:^-;^ 
540.000 
2.400,000 
680.000 
200,000 
1.000,000 
300.000 
240.000 
1.500.000 
320.000 
280,000 
200,000 
1.500.000 
930.000 
400.000 
870.000 
2.830,000 
875.000 
2.930.000 
290.000 
280,000 
280.000 
300,000 
290,000 
2.200,000 
1,910,000 
900,000 
1.700.000 
260,000 Tender launched 10/11/1992 
•'• y-:> <*-i '*••*£:'::''$'' ?•>&•''.< %&$'''!&?&&?$£>$•!$,'• ^'vy'ii'v: ''' •'i'':':x- ••':%. 
R.T. contract to be signed 93/01. 
TOR in preparation 
R.T. contract signed 92/11 
TOR in preparation 
TOR in preparation 
TOR in preparation 
D.A. contract signed 10-6-1992 
TOR in preparation. 
RT contract signed 92/09 
R.T. contract signed 92/04. 
D.A. contrect signed on 11/3/92 
RIT contract signed 31*7*1992 
R.T. contract signed 92/11 
TOR ready: launching dopending Russ. par 
R.T. controct signed 92/09. 
R.T. contract signed 92/11 
R.T. contract signod 92/11 
R.T. contract signed 92/11 
RT contract signod 92/08 
D.A. contrect signed 92/09 
D.A. contract signed 92/09 
I.C. contract to be awarded in 93/02. 
TOR ready, R.T. tendor launched Sept. 
Contract signed 92/09 (inform, consultât! 
TOR ready , R.T contract to be awarded 9 
idem 
idem 
idem 
D.A. contract signed on 29*4*1992 
H 
•Vi 8 
Post Savings Bank 
19. Legel Assistance to the insurance sector 
20. Sectorial Study on the insurance «actor Russia 
21. Legisletive assistance and consultancy on the estebtJs 
ment supervision of stock.securitv and commodity Ministry of Finança 
exbhanges 
22. Development plan for stock and commodities exchang 
in Moscow . 
23.Tra'ming of operators and supervisors of stock com* 
moditv and securities exchanges Russia & Ukraine 
24.Pilot project on Improving Tax Administration and Trair 
Tax Inspectors in Russia 
2S.Short term banking «Xpert. 
Sub-total 
:^^^^;:ENERGY;^^^!^^^^^: 
1. Investigation into Design Stendards and Philosophies f 
Gas end Associated Stendards. 
2. Advice on tariff policy ^procedures 
3. Distribution management 
4. Legel Fremework for Electricity Supply. 
5. Natural resources Legislation 
6. Legisletive workshop 
7. Aneryticel Servie» Center for the Petroleum Industry 
8. Tyumen Tesk Forco 
9.Reduction of NOX 
IQ.Training in commercial management 
11 .On line diegnostics for turbo oeneretors 
12.Rolurblshmont Power Plant». 
13.Establishment'of Energy Centra 
14.Establishment of Energy Centro 
IS.Svatuation by infra-red techniques. 
16.ELECTR0STAL Metallurgical Works. 
17.Restruet. and adapt, to market economy 
Reform of the management method», for LENENERGO 
18.Moscow Thermal Power Plant Nr. 8 
19.Vladimir Tractor Factory. 
20.Priority measures lot transition to merket-oconomy. 
21.Development of a power station «mission and effluent 
monitoring system Board of the Stete Insurence Su 
Board of the State Insurance Su 
Russian Raw Materials & Comm 
Exchenges/Russien Stock Excharj 
mg 
TACIS 
Intorshollt 
MOSENERGO/TUERENERGO MOSCOW/TVER 
Moa «nor no 
Mintopenergo 
Ministry for Fuel end Energy 
Ministry for Fuel end Energy 
Ministry for Fuel mnd Energy 
Ministry for Fuel end Energy 
MOSENERGO 
URALENERGO 
MINERGO 
MINERGO 
Moscow 
St. Petersburg 
VNIIE 
GASPROM MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 
oo 
MOSCOW 
PERM 
MOSCOW 130.000 
295.000 
295,000 
270,000 
1.300,000 
500.000 
160.000 
29.355.000 D.A. contract signod on 20-04-1992 
R.T. contract signod 92/11 
I.C. contract signod 92/11 
D.A. contrect signed on 28*07-1992 
TOR to be drafted 
D.A. contract signed 92/10 
D.A. contrect signed. 
300.000 
294.000 
1.000.000 
600.000 
300.000 
150.000 
300.000 
4.500.000 
595,000 
750.000 
250.000 
450.000 
2.500.000 
2.500.000 
240,000 
290.000 
1.440.000 
285.000 
280.000 
1.000.000 
300,000 O.A. contract to be aignod (92/12) 
D.A. contract signed 92/11, 
R.T. contract stoned 92/09 
Tender; deadline 12/11 /1992 
O.A. cotrect signed 28*4*1992 
O.A. contrect signed 92/06. 
O.A. contract to be signed (92/12) 
R.T. contrect to be signed ( 92/12 ) 
R.T. contrect to be Signed (92/12) 
R.T. contrect signed . 
O.A. contract proposal 14/12/1992 
R.T. contrect to be signed (92/12) 
R.T. contrect to be signed (92/12) 
R.T. contrect to be signed ( 92/12 ) 
O.A, contract to bo signed (92/12) 
D.A. contract signod 92/09 
R.T. contract signod 92/09 
D.A. contract signed 92/09 
D.A. contract signed 92/09 
R.T. contract to be signed ( 92/12 ) 
O.A. contract to ba signed ( 92/12 ) 
"7 
22.Study of the Potential for Energy Savings in the 
Production of Oxygon. 
23.£norgy Audit Programme in tho Stool Industry 
24 .Energy Audit Programma in the Paper Industry. 
25.lmprovomont of efficiency of Gastransport. 
26.Ra»ervoir engineering in vieuw of a Gas Injection Proje 
27.E.S. study in Oxygen Production. 
28.Horiz. Wen Treining in West Sibérie. 
29.E.S. study on Wests Disposel 
30.Energy Saving Study in LUBRTSY 
31.E.S. in Metelworks in Tscheijebinsk 
32.Conversion of Cement Industry. 
33.E. efficiency in the Altuminium Industry. 
34.Diagnostic Oil & Pes Pipelines. 
35.Power Transmission System in Russie. 
36.Air Pollution in Moscow 
37.Treinino & Pilot Project. 
38.Exchange of Experts 
39.Management & Training 
41 .Oil Refinery. 
42.Gos Control & Production 
43.Pilot Project Pipeline Instoltotion 
44.Oil Well Drilling & Production 
4S.Power plant oil r«fjnery 
46.Trainino for Energy Meneoer TSCHEJABINSK 
4 7.Training for Energy Maneger TAMAROY 
48.Energy Seving in Tractor Plant 
49.Exportise on ethmospherie pollution ceused by Moscov 
power plants & study for installing a monitoring & 
control system 
50.Study of the Power transmission system in the Federet 
of Russia. 
51 .Cooperation in the Establishment & Action of Enorgy 
Centre in MOSCOW 
S2.Seminar/workshop on enrgy metering & menegement 
jn Moscow. 
Sub-total 
1. Reector Vessel Embrittlement VVER 230 (WANO) Gazprom, Soyuzgazautometike 
Ministry of Fuel & Ges 
Tscherepovets Factory 
Drilling Techn. Reseerch Inst. 
MOSSOVIET 
Exec. Committee ol Lubertsy 
Exec. Committee of Tscheijobinsy 
Ste. Ass, ol Building Met. Ind. 
Kouzzern Sovekiminity 
GAZPROM, Soynzeregoges 
Mintopencrgo & Dispatching Off 
MOSENERGO 
MOSENERGO • TVERENERGO 
MINTOPENERGO 
GAZPROM 
OMSK 
GASPROM 
LENGAS 
Gubkin State Acad, of Oil & Gas 
Ministry of Energy 
on 300.000 
300.000 
300.000 
300.000 
150.000 
300.000 
300.000 
300.000 
300.000 
300.000 
300.000 D.A. contrect to be signed ( 92/12 ) 
D.A. contrect to be signed ( 92/12 ) 
O.A. contract to bo signed ( 92/12 ) 
D.A. contrect to be signed ( 92/12 
O.A. Proposel by 07/09/1992 
O.A. contrect to be signed ( 92/1 2 ) 
O.A. TOR DG VII for 23/10/92 
O.A. contract ask tor proposal 4/1 2/1992 
D.A. contract esk for proposel 4/12/1992 
O.A. contrect to be signed (92/12) 
MOSCOW 
ST. Petersburg 
MOSCOW 
MOSCOW 
MOSCOW 300.000 
1.650.000 
1.300.000 
530.000 
1.860.000 
1.000.000 
750.000 
1.000.000 
600.000 
400.000 
750.000 
1.500.000 
200.000 
200.000 
285.000 
620.000 
950.000 
2.500.000 
250.000 
30.119.000 
%0$Ê0%i O.A. contrect to be signed ( 92/12 ) 
O.A. contrect to be signed (92/12) 
R.T. deadline 19/11/92. 
R.T. deedline 05/11/92; oval, in process. 
R.T. deedline 19/11/92; evel. in process. 
R.T. .deedline 25/11/1992 
* — 
R.T. given to prepare in vil. 14/11/92 R.T. circulating 
R.T. given to prepare invit. 24/09/1992 
R.T. deedline 14/11/1992 
R.T. TOR ready 
Waiting for legel advice 
Weiting for TOR 
D.A. ask for proposal 15/12/1992 
O.A. ask for proposal 15/12/1992 
O.A. contract to be signed (92/12) 
R.T. contrect signed 93/01. 
R.T. contrect signed 93/01 
R.T. contrect signod 93/01, 
D.A. contrect signed 93/01. 
5.000.000 I R.T. leunched 27/11/92 
X 
2. Primary Circuit WER 230 (WANO) 
3. Accident Analysis 
4. Probalistic sefety enelysis 
5. Modem'tsetion projects of WER 230 
6. WER 230 Simulator 
7. Training procedure» and Training material WER 230 
8. Publie Information Centre 
9. WER 230 Residual lifetime evaluation 
10. Operating procedures WER 230 
11 .Automatic control System for radiation 
monitoring WER 230 
12.VVER 230 Saismie quolification of instrumentation 
IS.Salety releted equipment/quelificetion under occident 
conditions WER 230 
M.Rsdwasta Treetment 
15. Creetion of e Nucleer Power Control and Safety Centr 
16.Enhancement of personnel treining system 
l7.Assessment of occident loceKsetion system 
end E.C.C.S. WER 230 (Confinement) 
18.Treining for the Eddy current inspection of tubes 
19.Probabilistic Sal et v analysis « support data 
2Q.Metrologicel support for question of NPP's 
21 .Quality Assurenco Programme Development 
Subtotal 
TOTAL '• "*< </-' "'**/$?;•"-«"if '>'-':<4 •'••" •«** M1NATOM 
MINATOM 
MINATOM 
MINATOM 
MINATOM 
MINATOM 
MINATOM 
MINATOM 
MINATOM 
MINATOM 
MINATOM 
MINATOM 
MINATOM 
MINATOM 
MINATOM 
MINATOM Min.of Atomic Energy 
Min.of Atomic Energy 
M'm.ot Atomic Energy 
Min.ol Atomic Energy 
Min.of Atomio Enerd 
Min.ol Atomic Energy 
Min.of Atomic Energy 
Min.of Atomic Enerd 
Min.of Atomic Energy 
Min. of Atomic Ener 
Min. ol Atomic Ener 
Min.of Atomic Energy 
Min.of Atomic Energy 
Min.ol Atomic Energ 
Gosetomnedzor 
Min.ol Atomic Enorgy 
MINATOM * Min.ol Atomic Energ PY 
&Y-
(*) lnter*stetes projects involving: 
8. Beterus:Kezakhasten:Ukreine:Russie. (Total budget : 7 
9. BeIarus:Ukraine;Russia. (Total budget : 8.425 Mocu) 1st. phaso 2 M ecu 
(* *) Proj'ects involving Russia and Ukraine : 
project M, 5 : total budget 11.000 Mecu 
project nr. 20 / total budget 70.000 Ecu 
(• • •) Project invofing Russia, Kazakhesten and Ukraine. Total budget : 295.300 Ecu 2.500.000 R.T. launched 27/11/92 
4.000.000 R.T. launched 27/11/92 
1.000.000 R.T. launched 27/11/92 
1.500.000 R.T. launched 18/12/92 
3.000.000 TOR to be drefted 
1.000.000 R.T. launched 18/12/92 
2.900.000 R.T. contrect signed 92/09. 
500.000 R.T. leunched 18/12/92 
1.000.000 R.T. leunched 18/12/92 
500.000 R.T. launched 18/12/92 
500.000 R.T. launched 18/12/92 
500.000 R.T. leunched 18/12/92 
500.000 R.T. leunched 18/12/92 
500.000 Tendering by mid September 1992 
6.000.000 R.T. leunched 27/11/92 
1,000,000 R.T. launchod 27/11/92 
240,000 O.A. contrect signed Sept. 1992 
1.500.000 R.T. leunched 27/11/92 
500.000 R.T. leunched 18/12/92 
1.500.000 R.T. leunched 27/11/92 
3G.G40.000 
225.049.000 
H 
v? 

INTER-REGIONAL PROJECTS (Covering eft* CIS'e territory) 
PROJECT FINAL RECIPIENT APR. AMOUNT STAGE OF THE PROJECT 
>K/^m^mii0^ícrnAHSPOKU ^***jt $ia%ijj»?»flfci$^ 
1 .Multimodal trensport trainlno Ministérios of Trenspor 3.S00.000 Tender leunched on 11/5/92:doodtino: 17/6/92 
2. Consultancy to Repubficen Transport Ministries Ministérios of Trenspor 1.000.000 TOR reedv: eveluetion in progress, to be signed 
3.Estsbtishmont of an Affair Aviation System In CIS 300.000 O.A. contract signed 92/10 
4.Asslstence In the framework of TACIS 100.000 O.A. contract signed 92/10 
S.Monitorinq of TAOS Transport Sector Programme, 270.000 O.A. contract signed 92/07 
Subtotal S. 170.000 
\*v ^••^ FIN ANCIAFSERVICESI *W&$&<Ï*?< ">;^ íà$-j$ î?^ *JW3f $$ 
1.E.C centre! benk advisory service (ECBAS ) Centre! banks, f) 1.800.000 TOR to be reedy end 93/01. 
2.Finenciel Serv. '92 Programme Mission St. Petersb; Moscow 
Samara: Ukraine; Belongs 
Moldavia 300,000 O.A. contrect signed 92/09 
3.Expertlse on Bonking Training. TACIS 60.000 D.A. contract to be signed. 
4.Asslstence to TACIS Flnenciel Service Sector. 50.000 D.A. contrect signed 
S.Prov. short « term techn. assistente TACIS sect, proof, 60.000 O.A. contract signed 92/07 
e.Streteglc Workshop 93*95 2.000 O.A. contract signed 92/12 
Sub-tout 2.272.000 
•"**•• TRAINING^**^^*^ *•*> •• *?» V^Í*V»*'VA**** Í*---!V v ,>'"•»»• v» ••»••••.<•*> • --y ;v:*v> 
1.Industriel Partnership Scheme for C.I.S. 90.000 I.C. contract signed 92/11 
2.Contact Magezlne for Management Schools 100.000 I.C. contract signed 92/10 
3.The 3rd. European East • West Conference & Exhifa 
on Advanced Material and Processes. C) 150,000 O.A. contract signed 92/10 
4.0evelopment of e Human Resources Policy 
end Training Economy 275.000 D.A. contract signed 92/12 
Subtotal 015.000 
1. Stotlsticetcooporotlon Statistics Offices 4.000.000 O.A. contrect signed 92/09 • ;&dW^%&*x*. 
2. Training for NSO Statistics Offices 4.000.000 O.A. contract signed. 
Subtotal 8.000.000 
1. Policy advice States' Government 9.000.000 R.T. contract to be signed by trio Mey 
2. Cooperation on Legal Reform 
3. VIENNA Institute. 
I. T.A. for Vienna Institute. States' Government 290.000 Q.A. contract to be signed by mid Mey 
60.000 Inf. Cons, contract signed 92/10 
H 
% 
Subtotal 
1. T.A. for the Custom Legislation 
2.Treining Assistance to th« Customs Services 
ol Belarus. Kszekhesten. Russia. Ukraine & Uzbek 
3. Creation of Improvement of the customs Investi* 
gallon depertements of Armenia, Azerbaijan, 
Belerus, Georgia, Kazekhastan, Kyrgystan, 
Moldova, Russia, Tajftdstan, Turkmenisten 
Ukrelne. and Uzbekistan 
4. Creetion and Improvement of the Costums Lebor 
tories of Belarus, Kazakhastan, Ukraine, 
and Uzbektsten 
S. Computerization 
ft.Dreftina TOR for T.A. In Customs Sector 
Belerus, Kazakhastan, Russia, the Ukreine 
»nd Uzbektsten 
Sub-total 
1. System for environment control of 
Zeporozhskv power system 
2. Vedamecum for foreign Investors 
pipelines situation 
3. Tymen Task Force 
4. Workshop on hvdrocerbons legislation 
S. Assess, resld. life of power plant «a. 
6. Geochemicol analytic Sevice Centre 
7. Restructuration fot electricity sector 
8. Reform of Menegement method 
9. Maintenance Pfenning 
10. Organisation of venue CIS experts to a Nuclear S 
guards Seminar at O.G. XVII 
11. Seconded Experts in Evaluation Committees 
Sub-total 
i TOTAL *•••*•••* *\*to*wiiW^*r*W&i4!i0ttQ^ WMÊÍ^&S^^WÊíí 
Customs Administrado 
idem 
stan 
Mem 
idem 
idem 
idem 
#$%**••.;* >-,v.^,,',-..-^.X."... ,. .,*•%• 
Krzbizhenovski Power 
Engineering 
Ministry ol Fuel & Ener 
Ministry ol Fuel & Enero 
vn 
Vernedsky Institute 
Mosenergo. Minenergo 
Tverenergo 
Montopenergo 
ale* 
••f».>il>!1(*:<&vX&i-:'.:4[ •••••*•:••**... 9.350^00 
170.000 
1.200.000 
1.000,000 
300,000 
2.000.000 
5.000 
4.675.000 
. •••/» ,•.. • .\f.v. • 
250.000 
300,000 
230,000 
150.000 
150.000 
300.000 
800.000 
400.000 
400.000 
9,000 
70,000 
3.059.000 
"•33.141.000 flS»»***!**^,^ 
D.A. contract to be signed by 15 Mey 
O.A. contract signed 92/09. 
O.A. contract signed 92/09 
D.A. contrect signed 92/09. 
Tender to be leunched by December 1992 
D.A. contrect signed 92/08 
V..,.-M.-.i • • , • • •.••• ... . • ,.. . , 
O.A. contrect, proposel 4/12/1992 
O.A. contrect signed 26-8-1992 
O.A. contrect signed 29*4*1992 
D.A. eontrectsigned 5*6*1992 
D.A. contrect to be signed (92/12) 
D.A. contract to be signed (92/12) 
R.T. contract signed 92/12 
R.T. contrect signed 92/09 
R.T. contrect to be signed (92/12) 
O.A. contrect signed 92/12 
O.A. contract signed 92/12 
!i<V>\< *'.'< "*..•>•**' .-v •••••«••• •• • .••• • '...jp.v •; •:, .v«, •j.-v • ..;•:•• 
( * ) Requests exist already from Russia, Belarus, Ukraine and Kazakhastan. 
*? 
GEORGIA 
PROJECTS FINAL RECIPIENT —j«m«iv TOWN APR. AMOUNT STAGE OF THE PROJECT 
Sub-total 
1. Reorgenlsatlon of POT1 Port Géorgien Navigation Comneny i POTI DOO.OOO RT contract signed 92/09 
2. Modernizetion plens of transport 
Infrastructures Ministry of Science & Technology 4S0.000 R.T. contrect signed 
Sub-total 950.000 
1. T.A. In meet, rnilk,fresh products end 
animals alimentation «actor». '&!&ciiti£i.:.-!•*> ** 
Ministries of Agriculture end 
Food Industry •&$*&<iX 
1.950.000 R.T. contrect signed 92/10 
2. Sovkhozhes Privatisation In the 
TbRsi Region, Georgia Ministry of Foreign At loirs. TBILSI 3S0.000 R.T. contrect signed 92/10 
Sub-total 2.300.000 
V*ÁV>.\'*> : 
Sub-total 
: , A •..-.••. ENERGY^**^.*^,* œ&>** ^.*§isf5«fe&! 
1. Management Treining Ministry of Energy TIBILSI 400.000 R.T. deadline 19/11/1992 
Subtotal 400.000 
•.;w>«:/- &;.'!;«.»>r.r;;$* 
Sub-total 
TOTAL *,. ». „>•„ •••t'.'Ar» *# .«XW-' /y <»^K?^>y.xt>:?y>f< •*• ;;• • •• \ •• % :• • •• • *?r • 3.050.000 
H 
w 
^ 
KAZAKHASTAN 
PROJECTS 
.^^r^:^:^^^^rRAINING; FINAL RECIPIENT 
1. Kazakhstan Instituts of 
'Menegement and Economies 
2. EstabfisNng a Uaining cenuo 
for smeM anteepteneurs 
S.Cooperetion in the field of management 
education and training 
Sub-total 
Sub-total Kazakhstan Institute of 
Management and Economics 
Th« Union of Manager* of 
Kazakhstan 
Academy of National Economy TOWN 
ALMA-ATA 
ALMA-ATA 
ALMA-ATA 
1. Short & Medium Term Assistance in the Milk, M| Ministry of Agriculture 
Fresh Produce & Aramei feed Sector». 
Sub-total 
FINANCIAL SERVICES*.^ 
Sub-total 
^$&B8®88SR. 
1. Teriffs and demand management. Assistance t 
KA2AKHSTANENERGO for elaboration of now 
electricity tariff» and Introduction of DSM tochri 
2. Relurbishment and modemisetion of Ermakovsk 
oower station. 
tub-total 
Sub-total 
TOTAL X»»* .%• k> v' $%$^s?"?v$f0^y? v 
^^^mwim^m 
Ministry of Energy 
Ministry of Energy 
«< .•:*«%• .*>• %$m 
ALMA-ATA APR. AMOUNT 
2.000.000 
1.600.000 
(') 
3.600.000 STAGE OF THE PROJECT 
TOR revised June 1992. Tender in evaluatio 
Contract ready lor signature. 
R.T. conraect signed 92/12 
•••••••> • * 'v^v-*^ 
ALMA-ATA 
Ermekovskay 1.400.000 
1.400.000 
?#:•:&•?•* v 
;<V*^ 
400.000 
350.000 
750.000 
5.750.000 R.T. contract signed 92/10 
V:^;-Ï:Ï^<;1V;^-.^V^..-.-*: 
•éf-
R.T. contract signed 93/01. 
R.T. contract signed 93/01. 
(') InttrrapubOcan projects Involving: 
3. Kazakhastan; Belorussts; Ukraine; Russia, (total amount: 3.300.000 Ecu) 
4. Kazakhastan: Betorusste; Ukralna; Russia, (total amount: 7.000.000 Ecu) 
H ^ 
•« 
MMSTAM 
MOLDAVIA 
NUCLEAR SAFETY PROJECTS FOR RUSSIA ANO UKRAINE JOINTLY 
•*r*>^*&S&%?PROJECTSX âf^sS^S*- FlNAL»RSCtP1£Nra^>^ã& /SP» TOWN* y APR. AMOUNT <fe^:STACE^OF<TH£:PROJ£CT^r:*. 
1. Safety essessment for regulatory authorities (first phesel Gosatomnedzor - Ministry of Atomic Energ 4.000.000 Contract signed end July 1992 
2. Safety assessment for reguletory authorities 
(industriel phese) Gosetomnedzor • Ministry of Atomic Energy! 4.000.000 TOR to be drefted 
3. Trensfar of Wesetrn methology & prectiees to the 
Nucleer S of sty Authorotles for Russie: Gosetomnedzor; for Ukraine Sle 
Committee on nucleer & redletlon sefety MOSCOW 
KIEV 1.800.000 R.T. contract to be signed before 92 
4. Trensfer of Codes Analyses. Idem 3.200.000 R.T. contrect to be signed before 92 
S. Probalistic sefety enerysis support data MINATOM • UKRAINIAN NPPs 1.500.000 R.T. leunched 27/11/92 
6. Quality assurance programme development MINATOM - UKRAINIAN NPPs 1.500.000 R.T. launched 27/11/92 
7.Metrologicel support for operation of NPPs 
(Instrumentation end control) MINATOM • UKRAINIAN NPPs 500.000 TOR to be dratted 
6. Development of residual lifetime diegnostlc systems MINATOM - UKRAINIAN NPPs 500,000 R.T. launched 27/11/92 
9. Maintenance MINATOM - UKRAINIAN NPPs 1.500.000 R.T. launched 27/11/92 
IQ.Severe Occidents end occident ménagement technology MINATOM - UKRAINIAN NPPs 500.000 R.T. launched 27/11/92 
TOTAL .<«^w*^r<y*J|**^^*w»^»»^.^»^y^>^^«^»»»^ *'*&:\4.4'>+i/><\**iwv<. vê-, ••./>,»'••• • 19.000.000 *<*•> A. yCi»,\V.'»"» •"»•:• ^vV*» 
14 
^ 
TADJIKISTAN TADJIKISTAN 
TURKMENISTAN 
Sub-total 
Sub-total 
1 .Immediate T.A. tn dairy, meat & fresh pr 
dues sectors & privatisation of the Sov­
khozes & food wholesale & retail system Government of Turkmenistan 1,000.000 R.T. contrect signed 92/10 
Sub-total 1.000.000 
Sub-total 
.;. ;' •; •••y., •• ;.-;r:?;^tp^:**;»*&<S&& L^Kfe^ As***'' 
. . • NUCLEAR.SÀÍETYJVA 
Sub-total 
TOTAL_ ^Íy^-C1;»^-*«vf'• 
1.000.000 
s-
w 
NUCLEAR SAFETY PROJECTS FOR UKRAINE AND BELARUS JOINTLY 
UKRAINE 
PROJECTS FINAL RECIPIENT TOWN APR. AMOUNT STAGE OF THE PROJECT 
1.1992 Programme for quelity improvement 
of IMI KIEV services IMI International Menegement 
Institute KIEV 2.600.000 R.T. contrect signed 92/12 
2. Menegement treining for executives 
in Ukraine International Busines School 
Transbusiness Kiev KIEV 1.430.000 R.T. contrect signed 92/12 
3. Cooperation in the field of menegement 
education end treining Academy of Netionei Economy K!'V C) R.T. contract signed 92/12 
4. Training in Course Meteriel Preperetion. 
Pedagogic. Renowal Project Consortium for Trenseuropeen Training KIEV (') R.T. contract to be signed 93/01 
5. KIEV Conference. KIEV 270.000 O.A. contrect signed 92/12 
Sub-total 4.300.000 
TRANSPORT*;-^.'i:; • ^.r * 
1. Odesse Harbour, procurementservices Autonome Herbour of Odessa OOESSA 2.305.000 O.A. contract to be signed 92/09 
2. Odessa Harbour. Autonome Herbour of Odesse ODESSA 2.300.000 R.T. contrect signed 
3. Airport modernization 
4. Port Informatics Kiev Airport 
PEPI + Odessa Harbour KIEV 
ODESSA 295.000 
2.000.000 R.T. contract signed. 
R.T. contract signed 92/05 
5. Training (or trainers tor trensport operators ASMAP 500.000 R.T. contract signed 
6. Modernisation of transport Intrestmctures Cabinet of Minister 500.000 Tendering by beginning of Moy 
7. Management training programme for 
Ukrainian Transport Industrie 100.000 D.A. Contrect signod September 1992 
Sub-total 0.000.000 
. FOOD DISTMBUnOM&l^tf^.*; 
^.\ v> •»'.•«. 
1. A.T. dens les secteurs:lsit. viende,fruits 
at legumes.alimentetlon bétail Ministry of Agriculture KIEV 2.000.000 R.T. contrect signed 92/09 
2. Distribution da gros et détail Alexandria electronical Works KIEV 500.000 R.T. contrect signed 92/10 
3. A.T. dans les secteurs:leit.viende.fruit et 
légumes et alimentation bétail Agro-industriel enterprises 
Association • OOESSA 2.000.000 R.T. contract signed 92/09 
4.Study lor privatisation of Sovkhzes Executive Committe OOESSA 500.000 R.T contrect signed September 1992 
S. Improvements to Food Wholesale end Retail 
Distribution System in Odesse. University of Chernovtsy OOESSA 490.000 R.T. contrect signed 92/10 
6. Privatisation ot Sovkhzes Kirovograd Council KIROVOGRAD 400.000 R.T. contrect signed 92/10 
7.Baby-food production Ukrainian Food industry Committee 260.000 O.A. contract signed 92/09 
8. Training within Food distribution sector University of Chernovtsy CHERNOVTSY 200.000 TOR to be dratted 
Sub-total 6.350.000 
1 .Study of restructuring needs of banking sector National Bank KIEV 32S.OOO | R.T. contrect to be awarded in 93/02 
\i 
«? 
2. Restruturing plen for Agrolndustrfel Bank Ukrair Bank Ukraine 
3. Treining In the field of accountancy » auditing 
4. Assistance to the erection of a supervising au 
oty In the Insurance sector tii KIEV 
S. Assistance to the drafting of an accountancy 
and auditino legislation. 
6.Tr«ning oroporatora and supervisors of stock 
commodity and securities exchanges 
Sub-total 
«»^*íS»^*^mENERG.Yg 
1. Reform management method 
2. Modernisetion end menegement meintenence 
3. Renovetion of Burshtyn Power Plant 
4. Establishment of Energy Center 
5. Electricity tarification 
6. Vademecum for foreign investors 
7. Energy Audit Programme in the Paper Industry 
8. Energy Audit Programme in the Steel Industry 
9. Improvement Gesnetwork 
Sub-total 
NUCLEAR SAFETY^xWj^V^--
1. Fire protection Technology 
2. Fire protection on training ection for RBMK 
3. Assistance In Development and Testing of 
radiation-proof faáEties for decontamination 
at Chernobyl ; 
4. Selety Assessment WER 213 & WER 1000 Kherkovenergo 
Uglegorsk Thermal Power Plant 
Burshtyn GRES 
Kiev 
Ministry of Energy 
OUKGAS 
Ukeratomenergoprom 
Ukeratomenergoprom 
Scientific ^Industrial Assoc. PR1R00A 
Sdentifie fcTeehnicel Department 
of decontamination 
Sub-total" Ukrainian State Committee on Nucleer 
j Radjattan «afetv KHARKOV 
Chernobyl 
Chernobyl 
TOTAL •<•-?> »>e* >>-'«mr'*<*ï *»*< <*<«+.*# '4. • <kV ^^^.y^w.^^t.A'"^'*. 270.000 
1.000.000 
200,000 
250.000 
('.'I 
2.045.000 
960.000 
280.000 
47S.OOO 
2.500.000 
450.000 
C") 
(""> 
( **") 
750.000 
5.415.000 
500.000 
300.000 
300.000 R.T. contract signed 92/11 
TOR In preparation 
TOR in preperetion 
TOR in preperetion 
TOR in preparation 
R.T. contract signed 92/09 
D.A. signed 19-6*1992 
R.T. contrect to be signed (92/12) 
R.T. contrect to be signed ( 92/12 ) 
R.T. contract to be signed (92/12) 
Contract signed 28/08/1992 
D.A. contrect to be signed (92/12) 
O.A. contract to be signed ( 92/12 ) 
R.T. contrect in circulation (92/12) 
R.T. leunched 27/11/92 
D.A. contrect signed 27/09/92. 
D.A. contrect signed 1/10/92. 
500.000 
1.000.000 
27.710.000 R.T. contract signed 92/09 
(*) tnter-Stetes profeets involving: 
4. Ukraine; Betorussle; Russia; Kezekestan. (total amount: 7.000.000 Ecu). 
5. Ukraine; Belorussla; Russia .(total amount: 8.42S.000 Ecu). 1st phase 2000.000 Ecu. 
(• • •) The project involves the following States: Ukrelne;Russle; Kazakhastan. The budget I» 295.300 Ecu. 
(•••) The protects cevar Russia and Ukraine. The budgets are: 
Protect n.6 :1.300.000 Ecu; 
Project n. 7 : 70.000 Ecu. 
\i 
^ 
(•) The project hes been unified with the correspondent Byeloruscaln's one for e total budget of 300.000 Ecu 
-C^ 
UZBEKISTAN 
Sub-total 
vTRANSPORTá 
1. Modernisation of Teshkent eirport ':%%&Mzl!&s&& 
Taskent Aimort Tashkent 300.000 D.A. contract signed et mid April 
Sub-total 300.000 
Wï*P' 
1 .Immediate technical assistance in the deiry and 
fresh produce sectors end privatisation of the 
Sovkhozes end wholesale and retail systems 
In Tashkent Businessmen'sUnion of Uzbekista Tashkent 700.000 R.T. contract signed Sept. 1992 
Sub-total 700.000 
..v; .v.xi.^:^vFlNANCIAL:.SERyiCES^*^^â 
(') 
Sub-total 
ENERGY >>' :;víí • ~""V--*:\i-.•s.#!-::-..s»vwi-: 
1. Gas Metering. 37S.OO0 R.T. given to prepere inviterions 
Sub-total 375.000 
>,. .NUCLEAR-SAFETY;^i^-./.-^ 
Sub-total 
TOTAL 1.375.000 : "^ «•'• < í. *Y* «."'i *% v* ; 
ANNEXE IV ~3Zl ifi 
1992 TACiS PROGRAMME 
OVERALL BREAKDOWN 
l Overall amount available 
Baltic SUtes 
E8RO _ 
Mini Budget 
Multi-disciplinary fund 
Coordinating Units 
Net amount available 
Nuclear safety "STC + Regional) 
National programmes 
Regional Programme MECU 
450.00J 
25.00 
15.00 
5.00 
10.00 
15,00 
80.00 
271,37 
28,631 
1992 || || Oov.Adv. IKorlfoodOtiH f-rteroy H Trantp. \\ Tetocem j Privât. SMC Cenverilon Fln.Sarv. 
St.Petersburg 
Moscow 
Samara 
Tyumen 
Russia 
Ukraine 
Armenia 
Azerbaijan 
Georgia 
Kazakhstan 
Kyrrjistan 
Turkmenistan 
Uzbekistan 
Moldova 
Belarus 1-1-J.4 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 5,10 
6,22 
5,80 
3,50 4,00 
4,80 
0,00 
8,00 7,00 
7,25 
0,00 
0,00 0,00 
• 4,93 
0,00 
0,00 2,10 
3,15 
0,34 
0,00 2,10 
3,60 
0,00 
0,00 4,10 
5,23 
0,96 
0,00 3,60 
3,75 
0,70 
1,00 11,90 
15,73 
2,00 
1,00 2,00 
20,07 
1,70 
0.00 
0,00 
0,00 
2,85 
4,40 
2,75 
6.40 
5.70 
2,50 
3,00 
1,00 
0,70 20,62 
11,60 
2,00 
2,40 
1,50 
3,00 
2,81 
3,65 
3,00 
2,50 16,80 
8,08 
0,00 
0,00 
0,00 
3,20 
0,00 
1,00 
5,28 
2,00 
2,80 1,90 14,25 
7,26 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1,68 
0,00 
1,00 4,93 
0,83 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 5,J9 
4,98 
0,97 
1,50 
1,30 
3,15 
0,72 
0,50 
0,79 
1,00 
0.00 1,23 5,70 
2,73 
1,33 
0,60 
1,60 
0.75 
0,00 
0,10 
1,52 
0,00 
1,50 10,29 
2.99 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1,70 9,05 
6,81 
0,90 
0,60 
0,60 
2,70 
0,00 
0,00 
0,00 
0.50 
2,80 30,63 
17,51 
3,20 
2,70 
3,50 
6.60 
0.72 
0,60 
2,31 
1,50 
7,23 23,77 
3,00 
1,50 
3,00 
1.25 
1.40 
0,00 
1,05 
3,51 
2,00 
1.00 
29,3011 56,888 38,26» 24,19II 5,76lHl 21,731 15,8311 14,9811 23.961 30.00 
59,00 
9,50 
12.50 
111.00 
48.28 
9.55 
12.50 
9.00 
20.60 
9.23 
8.80 
18,78 
9,00 
14,631 
10,808 20,591 14,1 OH 8,911| 2,121 8,01 j 5,83H 5,52|| 8,83l|fr 28,191| iTSSl Tn 
n,06 
21.74 
3.50 
4.61 
40.90 
17.79 
3.52 
4,61 
3.32 
7.59 
3.40 
3,24 
6.92 
3,32 
5.39 CI 
> 
C 
2 
r<j 
NOTE: Tadjikistan does not figure in the above table, as the Technical Assistance to this country has been suspended 
until political stability in this country has been restored. 
H 
%? 
1 1992 
ISt.Petersburg 
Moscow 
Samara 
Tyumen 
Russia 
Ukraine 
Armenia 
Azerbaijan 
Georgia 
Kazakhstan 
Kyrgistan 
Turkmenistan 
Uzbekistan 
Moldova 
(Belarus 
TOTAL | TOTAL H 
I 30,00| 
1 S£M 
1 ^50| 
1 12.501 
1 111.00 
48,28 
9,55 
12.50 
9.00 
20,60 
9,23 
8,80 
I 18.78 
9,00 
14,63 
271,37l| 
3/12/92 17:19 
1M2 
National 
Regional 
Total OovJUrv. 
29,30 
7,50 
36,80 AQfleS rOGm» 
55,88 
3,80 
59,68 Energy 
118,26 
1,50 
119.76 Treneeert 
24,19 
9,00 
33,19 Tetee, 
5,76 
1.00 
6.76 CfeOBpfltM 
76,50 
4,00 
80,50 feUfnMl fWS» 
41,48 
0.00 
41,48 Other» 
70.00 
1.83 
71.83 Total 
421,37 
28,63 
450,00 
AorL&f-eod. 
13% 
Human Ret. 
10% 
Entrepriee pneLFIft.Sorv.i 
1»% Energy flncLNueteer Sefety) 
26% I 
GO 
i 
w 
I 
&• 
» 

ISSN 0257-9553 
COM (93) 362 final 
DOCUMENTOS 
PT H 
N.° de catálogo : CB-CO-93-390-PT-C 
ISBN 92-77-58163-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo