PT Jornal Oficial da União Europeia C 157/16

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos das licenças exclusivas de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas «Permis du pays de Bray» e «Permis du pays de Bray-Sud»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 157/09

Mediante requerimentos de 21 de Abril e 19 de Agosto de 2009, a sociedade POROS SAS, com sede social em 145 rue Michel Carré, BP 73, 95100 Argenteuil Cedex, FRANCE solicitou, por um período de cinco (5) anos, duas licenças exclusivas de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominadas «Permis du pays de Bray» e «Permis du pays de Bray-Sud».

Estes pedidos de licenças correspondem aos perímetros delimitados pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em relação ao meridiano de Paris.

«Permis du pays de Bray», aproximadamente 587 km2 nos departamentos de Oise e Seine-Maritime Vértice Latitude Norte (grados) Longitude Oeste (grados) A 55,10 0,70 B 55,10 0,30 C 54,80 0,30 D 54,80 0,40 E 54,90 0,40 F 54,90 0,70





«Permis du pays de Bray-Sud», aproximadamente 261 km2 no departamento de Oise Vértice Latitude Norte (grados) Longitude Oeste (grados) A 54,90 0,30 B 54,90 0,10 C 54,80 0,10 D 54,80 0,00 E 54,70 0,00 F 54,70 0,20 G 54,80 0,20 H 54,80 0,30

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas pra a concessão dos direitos nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e a armazenagem subterrânea (Décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo supracitado Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006.

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado infra. As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de recepção pelas autoridades francesas do requerimento inicial, ou seja, o mais tardar em 14 de Maio de 2011, no respeitante ao «Permis du pays de Bray», e em 19 de Agosto de 2011, no respeitante ao «Permis du pays de Bray-Sud».

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.o e 79.o1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Mar (ministère de l’Écologie, de l’Énergie, du Développement Durable et de la Mer: Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et nouveaux produits énergétiques) Grande Arche/Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE. Tel. +33 140819529.

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.