Auxílios estatais - Bélgica

Auxílio C 31/2002 (ex N 149/2000) - Regime transitório do mercado da electricidade

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2002/C 222/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 24 de Abril de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Bélgica a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente às medidas em relação às quais a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção Auxílios estatais I - Unidade G2

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 98 14/296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Bélgica. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

1. PROCEDIMENTO

As autoridades belgas notificaram à Comissão os mecanismos instituídos pela lei de 29 de Abril de 1999 relativa à organização do mercado da electricidade, sob a denominação "Regime transitório do mercado da electricidade" (a seguir denominado "a medida") por carta de 18 de Outubro de 1999, registada na Comissão em 19 de Novembro de 1999.

As autoridades belgas transmitiram por diversas vezes informações complementares sobre este caso, a última das quais por carta de 26 de Fevereiro de 2002, registada pela Comissão em 28 de Fevereiro de 2002.

2. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO

Trata-se de um mecanismo que, segundo as autoridades belgas, se destina a compensar o impacto financeiro de compromissos presumivelmente assumidos pelos produtores e distribuidores de electricidade belgas ou que lhes foram impostos na época em que o mercado da electricidade era regulamentado e que a liberalização deste mercado, na sequência da entrada em vigor da Directiva 96/92/CE, parece inviabilizar.

O mecanismo inclui três vertentes relativas, respectivamente, ao desmantelamento das instalações nucleares experimentais, ao regime de pensões dos agentes do sector da electricidade e à promoção das energias renováveis e da utilização racional da energia.

- A Comissão concluiu que a vertente da medida relativa ao desmantelamento das instalações nucleares experimentais, na hipótese de constituir um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, era compatível ao abrigo da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do referido Tratado. Esta vertente não será, portanto, abordada no presente resumo.

- A vertente relativa ao financiamento das pensões dos agentes do sector da electricidade destina-se a permitir a compensação pelo Estado do encargo a suportar pela Electrabel e pela SPE devido ao carácter insuficiente das provisões feitas no passado por estas sociedades para assegurar a transição do financiamento das pensões dos seus agentes de um regime de repartição para um regime de capitalização.

O montante máximo das compensações é de cerca de 752 milhões de euros para a Electrabel e de cerca de 32 milhões de euros para a SPE.

- A Comissão concluiu que a vertente da medida relativa à promoção das energias renováveis e da utilização racional da energia não incluía auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. Esta vertente não será, portanto, discutida no presente resumo.

3. APRECIAÇÃO

O modo de financiamento das duas primeiras vertentes da medida não foi comunicado pelas autoridades belgas. A Comissão não pode, portanto, excluir que este modo de financiamento inclua um elemento de auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. Nesta hipótese, a Comissão analisou o projecto à luz da comunicação da Comissão relativa à metodologia de análise dos auxílios estatais ligados a custos ociosos(1) (a seguir denominada "a metodologia").

Esta análise levou a Comissão a expressar as seguintes dúvidas sobre a compatibilidade da vertente da medida relativa às pensões dos agentes do sector da electricidade com os critérios da metodologia.

A Comissão exprime, a título preliminar, dúvidas sobre o facto de os custos abrangidos por esta medida constituírem custos ociosos na acepção da metodologia, na medida em que é difícil identificar a que compromisso ou garantia de exploração específicos das sociedades Electrabel e SPE se referem.

Além disso, a Comissão emite também dúvidas quanto ao facto de a duração do pagamento das compensações relacionadas com esta vertente ser compatível com o ponto 3.12 da metodologia, de o modo de pagamento das compensações ter em conta a evolução futura da concorrência de forma compatível com o ponto 4.2 da metodologia e de o montante máximo das compensações a pagar ter em conta os ganhos de produtividade possíveis para as empresas de uma forma compatível com o ponto 4.5 da metodologia.

4. CONCLUSÃO

Tendo em conta o que precede, a Comissão convidou o Reino da Bélgica, no quadro do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, a apresentar as suas observações e a prestar todas as informações úteis para a avaliação deste projecto. Em especial, a Comissão convida as autoridades belgas a fornecer-lhe informações sobre o modo de financiamento da medida, as razões pelas quais a vertente da medida relativa às pensões dos agentes do sector da electricidade se refere a um custo ocioso elegível na acepção da metodologia, a justificação do modo de cálculo das compensações dos custos ociosos, a duração do período de pagamento destas compensações, o seu ajustamento às condições reais do mercado da electricidade e o modo como serão tidos em consideração os eventuais ganhos de produtividade das empresas beneficiárias.

CARTA

"Met dit schrijven stelt de Commissie België ervan in kennis, dat zij na onderzoek van de door de Belgische autoriteiten met betrekking tot de bovengenoemde maatregel (hierna: 'de regeling') besloten heeft:

- geen bezwaar te maken tegen het onderdeel van de regeling dat betrekking heeft op de ontmanteling van nucleaire-onderzoekslocaties omdat, zelfs in de aanname dat dit onderdeel van de regeling staatssteun zou vormen in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag, dit onderdeel van de regeling in aanmerking komt voor de afwijking uit artikel 87, lid 3, onder c), van het Verdrag;

- de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag in te leiden ten aanzien van het onderdeel van de regeling dat de pensioenen van werknemers uit de elektriciteitssector betreft;

- het onderdeel van de regeling betreffende de bevordering van elektriciteit uit hernieuwbare energiebronnen en het rationeel energiegebruik niet als staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag te beschouwen.

1. PROCEDURE

Op 19 december 1996 werd Richtlijn 96/92/EG van het Europees Parlement en de Raad betreffende gemeenschappelijke regels voor de interne markt voor elektriciteit(2) aangenomen. In deze richtlijn worden gemeenschappelijke regels vastgesteld voor de productie, de transmissie en de distributie van elektriciteit. De richtlijn regelt de wijze van organisatie en de werking van de elektriciteitssector, de toegang tot de markt, de criteria en procedures die gelden voor de aanbestedingen, de verlening van vergunningen en de exploitatie van de netten.

De lidstaten dienden de nodige wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen in werking te doen treden om uiterlijk op 19 februari 1999 aan de richtlijn te voldoen; ook dienden zij de Commissie onverwijld daarvan in kennis te stellen. België, Griekenland en Ierland konden beschikken over een aanvullend uitstel van, onderscheidenlijk, één jaar, twee jaren en één jaar.

Volgens artikel 24 van de richtlijn kunnen de lidstaten, waar de voor de inwerkingtreding van deze richtlijn verleende vergunningen verplichtingen of garanties inzake werking inhouden die eventueel niet kunnen worden nagekomen vanwege de bepalingen van de richtlijn, verzoeken om in aanmerking te komen voor een overgangsregeling. Deze overgangsregeling moet van beperkte duur zijn en kan betrekking hebben op ontheffingen voor de hoofdstukken IV, VI en VII van de richtlijn. Evenzo kunnen de lidstaten die na de inwerkingtreding van deze richtlijn kunnen aantonen dat er zich wezenlijke problemen voordoen voor de werking van hun kleine geïsoleerde netten, om ontheffingen vragen voor de desbetreffende bepalingen uit de hoofdstukken IV, V, VI en VII van de richtlijn. Aanvragen voor een overgangsregeling of voor ontheffingen moeten worden aangemeld bij de Commissie die deze al dan niet kan toestaan.

Bij schrijven van 18 oktober 1999 hebben de Belgische autoriteiten de bij de wet van 29 april 1999 betreffende de organisatie van de elektriciteitsmarkt genomen maatregelen als een overgangsregeling in de zin van artikel 24 van de voornoemde Richtlijn 96/92/EG bij de Commissie aangemeld, onder de benaming 'overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt'.

Bij schrijven van 21 december 1999 heeft de Commissie de Belgische autoriteiten meegedeeld dat de overgangsmaatregelen staatssteun vormden in de zin van artikel 87 van het EG-Verdrag en niet in aanmerking kwamen voor een ontheffing voor de hoofdstukken IV, VI en VII van Richtlijn 96/92/EG, en bijgevolg overeenkomstig artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag dienden te worden aangemeld.

Bij schrijven van 10 maart 2000 (door de Commissie op 15 maart 2000 geregistreerd) hebben de Belgische autoriteiten de 'overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt', overeenkomstig artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag, bij de Commissie aangemeld.

Bij schrijven van 3 april 2000 (door de Commissie geregistreerd op 7 april 2000) hebben de Belgische autoriteiten de Commissie een correctie van deze aanmelding doen toekomen.

Bij faxbericht van 13 april 2000 (door de Commissie op 26 april 2000 geregistreerd) hebben de Belgische autoriteiten de Commissie een aanvulling bij de aanmelding gezonden.

Bij schrijven nr. D/51786 van 2 mei 2000 heeft de Commissie de Belgische autoriteiten om aanvullende inlichtingen verzocht. De Belgische autoriteiten hebben deze inlichtingen bij schrijven van 26 mei 2000 (door de Commissie op 29 mei 2000 geregistreerd) gezonden.

Een nieuw verzoek om aanvullende inlichtingen werd de Belgische autoriteiten gezonden bij schrijven nr. D/53517 van 23 juni 2000. De Belgische autoriteiten hebben deze inlichtingen meegedeeld bij schrijven van 28 juli 2000, dat door de Commissie op 2 augustus 2000 werd geregistreerd.

Een nieuw verzoek om aanvullende inlichtingen werd de Belgische autoriteiten gezonden bij schrijven nr. D/54883 van 26 september 2000. De Belgische autoriteiten hebben deze inlichtingen meegedeeld bij schrijven van 16 oktober 2000, dat door de Commissie op 19 oktober 2000 werd geregistreerd.

Een nieuw verzoek om aanvullende inlichtingen werd de Belgische autoriteiten gezonden bij schrijven nr. D/56214 van 18 december 2000. De Belgische autoriteiten hebben deze inlichtingen meegedeeld bij schrijven van 18 januari 2001, dat door de Commissie op 19 januari 2001 werd geregistreerd.

Een nieuw verzoek om aanvullende inlichtingen werd de Belgische autoriteiten gezonden bij schrijven nr. D/55117 van 10 december 2001. De Belgische autoriteiten hebben deze inlichtingen meegedeeld bij schrijven van 14 januari 2002, dat door de Commissie op 17 januari 2002 werd geregistreerd, alsmede bij schrijven van 25 januari 2002, dat op 29 januari 2002 door de Commissie werd geregistreerd.

De Belgische autoriteiten hebben aanvullende inlichtingen over deze regeling meegedeeld bij schrijven van 26 februari 2002, dat door de Commissie op 28 februari 2002 werd geregistreerd.

2. BESCHRIJVING VAN DE REGELING

De regeling dient volgens de Belgische autoriteiten om de financiële gevolgen te compenseren van de verplichtingen die de Belgische elektriciteitsproducenten en -distributeurs zouden hebben aangegaan of die hun zouden zijn opgelegd ten tijde van de gereglementeerde elektriciteitsmarkt, en die zij eventueel niet zouden kunnen nakomen wegens de liberalisatie van deze markt als gevolg van de inwerkingtreding van voormelde Richtlijn 96/92/EG.

De regeling omvat drie delen betreffende, onderscheidenlijk, de ontmanteling van nucleaire-onderzoekslocaties, de pensioenen van werknemers in de elektriciteitssector, en de bevordering van hernieuwbare energiebronnen en het rationeel energiegebruik.

2.1. Het onderdeel betreffende de ontmanteling van de nucleaire-onderzoekslocaties

Het onderzoekscentrum te Mol-Dessel (ook bekend onder de benaming 'het SCK') werd gebruikt voor de uitbouw in België van een elektriciteitsproductie op basis van kernenergie. Deze locatie wordt over het algemeen onderverdeeld in: de zone-BP1, de zone-BP2 en de rest van de zone-Mol-Dessel, die in hoofdzaak de reactor BR3 omvat.

De ontmanteling van deze drie entiteiten is begonnen in 1989 en zou voor sommige daarvan doorgaan tot 2030.

Het respectieve aandeel van de Belgische staat en van de elektriciteitsproducenten in de ontmanteling is vastgelegd in de 'Overeenkomst betreffende de oprichting en het beheer van een fonds voor de sanering van nucleaire installaties in de zone-Mol-Dessel' van 19 december 1990 en de bijlagen daarvan, zoals die door de Belgische staat en de elektriciteitsproducenten Electrabel en SPE ondertekend zijn.

In deze overeenkomst is bepaald dat:

- de sanering van de zone-BP1 volledig voor rekening komt van de Belgische staat;

- de sanering van de zone-BP2 volledig voor rekening komt van de producenten(3);

- de sanering van de rest van de zone-Mol-Dessel voor 25 % voor rekening komt van de producenten en voor 75 % voor rekening van de Belgische staat.

Volgens de Belgische autoriteiten hebben deze, door de producenten in het kader van een gereglementeerde markt aangegane verbintenissen, een invloed op hun concurrentievermogen in een toekomstige geliberaliseerde markt. De overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt voorziet in compensaties voor deze verbintenissen.

Het bedrag van deze compensaties komt overeen met de bedragen die door de producenten moeten worden betaald voor de ontmanteling van de zone-BP2 en voor het deel van de zone-Mol-Dessel buiten de zones-BP1 en -BP2. Dit bedrag beloopt maximaal 377,033 miljoen EUR, waarvan 335,276 miljoen EUR voor de werken aan de zone-BP2 en 41,757 miljoen EUR voor de werken in de rest van de zone-Mol-Dessel.

Van deze compensaties komt 91,5 % voor rekening van Electrabel en 8,5 % voor rekening van SPE.

2.2. Het onderdeel betreffende de pensioenen van werknemers uit de elektriciteitssector

Bij de beëindiging van hun activiteiten ontvangen werknemers in de Belgische elektriciteitssector, of hun rechthebbenden in geval van overlijden, aanvullende middelen bovenop hun wettelijk pensioen (in de openbare sector, worden het wettelijk pensioen en de aanvullende middelen samengevoegd).

De wijze waarop deze aanvullende middelen worden gefinancierd, hangt af van de datum van aanwerving van de werknemers en de datum waarop zij hun activiteiten hebben beëindigd.

Voor de werknemers die vóór 1 januari 1993 zijn aangeworven en die hun activiteiten vóór 1 januari 1993 hebben beëindigd, is de financieringswijze van de aanvullende middelen vastgelegd in het paritair akkoord van 2 mei 1952. Het gaat om financiering via een omslagstelsel, ten laste van de vroegere werkgever.

Voor de werknemers die vóór 1 januari 1993 zijn aangeworven en hun activiteiten nog uitoefenen op 1 januari 1993, is het paritair akkoord van 2 mei 1952 eveneens van toepassing. De standaardfinancieringswijze van de aanvullende middelen is derhalve het omslagstelsel, ten laste van de werkgever. Toch hebben deze werknemers sinds 1993 de mogelijkheid om vrijwillig te kiezen voor een financiering door kapitalisatie, in toepassing van de wet van 9 juli 1975(4). Voor de werknemers die gekozen hebben voor de financiering door kapitalisatie, moet de werkgever het gedeelte betalen van de op het moment van de wijziging van het systeem verkregen rechten.

Voor de werknemers die nà 1 januari 1993 zijn aangeworven, is de wet van 9 juli 1975 van toepassing en vormt de kapitalisatie de enige financieringswijze voor de aanvullende middelen.

In de overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt is in compensaties voorzien voor de producenten die via het omslagstelsel pensioenen betalen.

De waarde van de compensaties wordt berekend door, op basis van demografische hypotheses, een raming te maken van het pensioenbedrag dat nog via het omslagstelsel moet worden betaald, te rekenen vanaf de liberalisatie van de elektriciteitsmarkt, en vervolgens dit bedrag te verminderen met de (geactualiseerde) waarde van de op de datum van de liberalisering van de markt met het oog op de betaling van de pensioenen aangelegde voorzieningen.

Het totale bedrag van deze compensaties beloopt zo'n 784 miljoen EUR. Daarvan wordt ongeveer 752 miljoen EUR uitgekeerd aan Electrabel en 32 miljoen EUR aan SPE.

2.3. Het onderdeel betreffende de bevordering van hernieuwbare energiebronnen en het rationeel energiegebruik. In het kader van het uitrustingsplan 1995-2005 en op aanbeveling van het Controlecomité voor de Elektriciteit en het Gas, heeft de Belgische elektriciteitssector drie verbintenissen aangegaan:

- bij de distributie van elektriciteit zou 0,01 BEF per aan de klanten geleverde kWh worden ingehouden en geïnvesteerd worden in de maatregelen ter bevordering van het rationeel energiegebruik welke zijn opgenomen in een plan dat in samenwerking met de Gewesten is uitgewerkt;

- bij de elektriciteitsproductie zou uit eigen middelen een jaarlijks toenemend bedrag (stijgend van 380 miljoen BEF - ongeveer 9,4 miljoen EUR - in 1995 tot 450 miljoen BEF - ongeveer 11,2 miljoen EUR - in 2005) geïnvesteerd worden in een door het Controlecomité voor de Elektriciteit en het Gas goed te keuren plan ter bevordering van groene stroom;

- de elektriciteitssector zou gedurende tien jaar een extratarifaire premie van 1 à 2 BEF/kWh (ongeveer 0,025 tot 0,05 EUR) toekennen ten behoeve van installaties die stroom produceren uit hernieuwbare energiebronnen.

De overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt bevatte aanvankelijk compensaties aan Electrabel en SPE ten bedrage van in totaal zo'n 134 miljoen EUR, gekoppeld aan de drie bovenstaande maatregelen.

Dit voornemen om compensaties uit te keren werd uiteindelijk door de Belgische autoriteiten opgegeven, die de Commissie van dit besluit in kennis gesteld hebben bij schrijven van 26 februari 2002, dat op 28 februari 2002 door de Commissie werd geregistreerd.

3. BEOORDELING VAN DE REGELING

Door de overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt aan te melden hebben de Belgische autoriteiten de verplichtingen die voortvloeien uit artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag en artikel 62, lid 3, van de EER-Overeenkomst, nageleefd.

3.1. De onderdelen van de regeling die op de ontmanteling van nucleaire-onderzoekslocaties en op de pensioenen van de werknemers uit de elektriciteitssector betrekking hebben

3.1.1. De vraag of sprake is van staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag

Door de aangemelde regeling wordt erin voorzien dat de staat, in het kader van deze beide onderdelen, aan de ondernemingen Electrabel en SPE subsidies toekent, die - bij een eerste onderzoek - voor deze ondernemingen een voordeel lijken in te houden, waardoor zij hun positie kunnen versterken ten opzichte van andere ondernemingen die eveneens op deze markt actief zijn en die dergelijke subsidies niet ontvangen.

Bovendien is de Commissie in de huidige stand van haar onderzoek van oordeel dat de overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig kan beïnvloeden, aangezien op de elektriciteitsmarkt handel tussen ondernemingen uit verschillende lidstaten plaats kan vinden, met name sinds bovenvermelde Richtlijn 96/92/EG van kracht werd. Het begunstigen van bepaalde ondernemingen lijkt derhalve gevolgen te kunnen hebben voor het intracommunautaire handelsverkeer en te leiden tot een verstoring van de concurrentie.

De Belgische autoriteiten gaven er de voorkeur aan om de aanmelding van hun initiële voornemen betreffende de financieringswijze van deze regeling in te trekken. Op grond van de informatie waarover de Commissie thans beschikt, kan zij dus niet uitmaken of de aan Electrabel en SPE toegekende subsidies staatsmiddelen vormen.

Het vrijmaken van staatsmiddelen is een noodzakelijke voorwaarde om een maatregel als staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag te kunnen aanmerken.

De Commissie meent derhalve dat zij - in dit stadium van haar onderzoek, en rekening houdend met het feit dat de overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt het handelsverkeer tussen lidstaten kennelijk ongunstig beïnvloedt en de mededinging vervalst of dreigt te vervalsen doordat bepaalde ondernemingen begunstigd worden - niet kan vaststellen of deze regeling staatssteun vormt in de zin van artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag.

3.1.2. Toepasselijkheid van artikel 87, leden 2 en 3, van het EG-Verdrag

Volgens het algemene beginsel uit artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag is staatssteun onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt. Artikel 87, leden 2 en 3, bevat echter bepaalde mogelijkheden om van deze algemene regel af te wijken.

Allereerst is de Commissie - in de huidige stand van haar onderzoek - van oordeel dat de overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt geen steunmaatregel van sociale aard is ten behoeve van individuele verbruikers, noch steun vormt tot herstel van de schade veroorzaakt door natuurrampen of andere buitengewone gebeurtenissen. Evenmin gaat het om steunmaatregelen aan de economie van bepaalde streken van de Bondsrepubliek Duitsland die nadeel ondervinden van de deling van Duitsland. De eventueel uit de overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt voortvloeiende staatssteun lijkt dus geen aanspraak te kunnen maken op de afwijkingen uit artikel 87, lid 2, van het EG-Verdrag.

Voorts meent de Commissie - in dit stadium van haar onderzoek - dat de overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt niet bestemd is voor de economische ontwikkeling van achtergestelde regio's, noch voor de verwezenlijking van een belangrijk project van gemeenschappelijk Europees belang of ter bevordering van de cultuur of de instandhouding van het culturele erfgoed. De eventueel uit deze regeling voortvloeiende staatssteun lijkt dus evenmin aanspraak te kunnen maken op de afwijkingen uit artikel 87, lid 2, onder a), b) en d), van het EG-Verdrag.

De enige afwijking die in het huidige geval eventueel van toepassing zou kunnen zijn, lijkt dus die uit artikel 87, lid 3, onder c), te zijn.

Volgens de Commissie kan de afwijking uit artikel 87, lid 3, onder c), onder bepaalde voorwaarden van toepassing zijn op steun die bestemd is voor de dekking van 'gestrande kosten', d.w.z. de kosten voor verplichtingen of garanties voor de werking die in gevaar kunnen komen door de liberalisatie van de elektriciteitssector.

Dergelijke steun draagt immers bij tot de ontwikkeling van de elektriciteitssector door het bevorderen van de overschakeling van een grotendeels gesloten naar een gedeeltelijk geliberaliseerde markt(5). Indien de door deze maatregelen veroorzaakte concurrentiedistorsies in tijd en omvang beperkt zijn, kan de Commissie deze beschouwen als maatregelen die de voorwaarden inzake het handelsverkeer niet zodanig veranderen dat het gemeenschappelijk belang erdoor wordt geschaad - en kunnen ze dus aanspraak maken op de afwijking uit artikel 87, lid 3, onder c).

In de mededeling van de Commissie betreffende de onderzoekmethode van staatssteun die verband houdt met gestrande kosten(6) (hierna: 'de methode') wordt uiteengezet op welke wijze de Commissie voornemens is de afwijking uit artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag op dit soort steun toe te passen.

3.1.3. Toepassing van de methode op het onderdeel van de regeling dat de ontmanteling van de nucleaire-onderzoekslocaties betreft

Dit onderdeel van de regeling betreft de compensatie van de door Electrabel en SPE aangegane verbintenis om deel te nemen in de kosten voor de ontmanteling van de nucleaire sites van Mol-Dessel. Deze verbintenis werd aangegaan in de periode vóór de liberalisatie van de elektriciteitssector, toen het elektriciteitstarief werd vastgesteld onder toezicht van de staat en toen deze kosten dus konden worden verrekend in dit tarief.

Dit onderdeel van de regeling betreft dus de compensatie van de gestrande kosten in verband met een verbintenis die de onderneming heeft aangegaan en die door de liberalisatie moeilijk na te komen is.

Wat dit onderdeel van de regeling betreft, neemt de Commissie nota van de volgende elementen.

Ten eerste wordt de verbintenis die resulteerde in de gestrande kosten (hierna: 'de verplichting'), gevormd door de 'Overeenkomst betreffende de oprichting en het beheer van een fonds voor de sanering van nucleaire installaties in de zone-Mol-Dessel' van 19 december 1990, en dateert zij dus van vóór 19 februari 1997.

In de tweede plaats hoeft de reglementaire context waarin deze verplichting thuishoort, niet te worden onderzocht voorzover deze verplichting op zich de enige oorzaak is van de volledige, desbetreffende gestrande kosten uit het eerste onderdeel van de regeling.

Ten derde neemt de Commissie nota van de omvang van de bedragen die aan de verplichting verbonden zijn, en die aanleiding geven tot de gestrande kosten. De Commissie is van oordeel dat het niet-compenseren van deze bedragen het concurrentievermogen van de betrokken ondernemingen gevoelig zou verzwakken.

Ten vierde stelt de Commissie vast dat de 'Overeenkomst betreffende de oprichting en het beheer van een fonds voor de sanering van nucleaire installaties in de zone-Mol-Dessel' geen clausule bevat waarmee de overeenkomst kan worden herroepen.

Ten vijfde betreft het een verbintenis van elk van de beide begunstigde ondernemingen ten opzichte van de staat - en niet ten opzichte van de ondernemingen die deel uitmaken van dezelfde groep.

Ten zesde komt het bedrag van de compensatie precies overeen met dat van de bedragen die voortvloeien uit deze verplichtingen, en zijn ze dus niet de uitkomst van forfaitaire schattingen.

Ten zevende zal de ontmanteling van de nucleaire-onderzoekslocaties geen enkele opbrengsten, winsten of meerwaarden opleveren.

Ten achtste betreffen de gestrande kosten uit dit onderdeel van de regeling geen activa die in handen zijn van de begunstigde ondernemingen.

Ten negende staan de gestrande kosten uit dit onderdeel van de regeling vast, en resulteren ze niet uit een daling van de marktprijzen voor elektriciteit of uit een te verwachten verlies aan marktaandelen van de begunstigde ondernemingen. Voor de berekening van het bedrag ervan kan dus geen rekening worden gehouden met de evolutie van dit soort parameters.

Ten tiende betreffen de gestrande kosten uit dit onderdeel van de regeling geen activa die op de balans van de begunstigde ondernemingen worden geboekt, noch kunnen zij worden afgeschreven.

Ten elfde bevat de 'Overeenkomst betreffende de oprichting en het beheer van een fonds voor de sanering van nucleaire installaties in de zone-Mol-Dessel' geen clausule waarmee de waarde van de door de begunstigden verschuldigde bedragen kan worden verlaagd. Het bedrag van de compensatie van de gestrande kosten uit dit onderdeel van de regeling is dus beperkt tot het minimum dat noodzakelijk is om deze verplichting na te komen.

Ten twaalfde is de Commissie van oordeel dat de milieurisico's bijzonder zwaar zijn. De Commissie is dan ook van oordeel dat de verplichting nagekomen moet worden, wil men een belangrijk gevaar voor het milieu voorkomen, zodat, op grond van voetnoot vijf van de methode, de compensaties van deze verplichting ook na de uiterste termijn uit punt 3.12 van de methode mogen worden uitgekeerd.

De kosten die voortvloeien uit de verplichting, voldoen dus aan alle criteria als omschreven in de punten 3.1 tot 3.12 van de methode. Ze vormen dus in aanmerking komende gestrande kosten in de zin van genoemde methode.

De Commissie neemt, wat betreft de compensaties voorzien in dit onderdeel van de regeling voor de gestrande kosten die voortvloeien uit de verplichting, nota van de volgende elementen.

De compensatie betreft duidelijk bepaalde gestrande kosten, die in de overeenkomst nauwkeurig zijn vastgelegd.

De gestrande kosten liggen vast, en zijn onafhankelijk van kwantificeerbare factoren zoals de marktprijs voor elektriciteit. Onder deze omstandigheden hoeft het bedrag van de compensatie, volgens de Commissie, niet aanpasbaar te zijn.

De Belgische autoriteiten hebben zich ertoe verbonden de Commissie een jaarlijks verslag te doen toekomen, waarin met name de evolutie van de concurrentiesituatie op de Belgische elektriciteitsmarkt zal worden belicht. Dit jaarlijkse verslag zal een gedetailleerde berekening bevatten van de gestrande kosten die voor het betrokken jaar in aanmerking genomen worden, en de uitgekeerde compensatiebedragen zullen er nauwkeurig in worden aangegeven.

Het maximumbedrag dat elk van de ondernemingen aan compensatie kan ontvangen, wordt vooraf vastgesteld. De Commissie neemt er nota van dat de verbintenis van de begunstigde ondernemingen is vastgelegd onder de vorm van een jaarlijks bedrag, en hun dus geen productiviteitswinsten kan opleveren.

De Belgische autoriteiten hebben zich ertoe verbonden geen reddings- en herstructureringssteun uit te keren aan de ondernemingen die steun ontvangen ten behoeve van de gestrande kosten.

De compensaties voldoen dus aan de criteria zoals beschreven in de punten 4.1 tot 4.3 van de methode.

Derhalve is de Commissie van oordeel dat, in het licht van de methode, deze compensaties, voorzover zij staatssteun vormen, verenigbaar zijn met het EG-Verdrag op grond van de afwijking uit artikel 87, lid 3, onder c), van het Verdrag, mits de financieringswijze die de Belgische autoriteiten voor dit onderdeel van de regeling kiezen, verenigbaar is met de bepalingen van het EG-Verdrag.

3.1.4. Toepassing van de methode op het onderdeel van de regeling dat de pensioenen van de werknemers uit de elektriciteitssector betreft

De ondernemingen uit de elektriciteitssector die vóór 1 januari 1993 werknemers hebben aangeworven, zijn door het paritair akkoord van 2 mei 1952 ertoe gehouden via een omslagstelsel een aanvullend pensioen te financieren voor deze werknemers, of hun rechthebbenden in geval van overlijden, te rekenen vanaf de datum waarop zij hun activiteiten hebben beëindigd (in overheidsdiensten, wordt het pensioen en de aanvullingen samengevoegd).

De overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt voorziet in de uitkering van een subsidie aan Electrabel en SPE voor een bedrag van in totaal zo'n 784 miljoen EUR, als compensatie van de kosten in verband met deze pensioenen.

Volgens de Belgische autoriteiten zouden de ondernemingen uit de elektriciteitssector immers - in tegenstelling tot de ondernemingen uit andere economische sectoren in België - niet in staat geweest zijn voldoende voorzieningen aan te leggen om de financiering van de pensioenen van hun werknemers veilig te stellen bij de overschakeling van een omslag- naar een kapitalisatiestelsel.

Deze onmogelijkheid om voldoende voorzieningen aan te leggen, zou te verklaren zijn doordat in de periode vóór de liberalisatie van de sector de prijzen voor elektriciteitsverbruik door de Belgische staat op een te laag niveau werden vastgelegd, hetgeen de ondernemingen uit deze sector dus belette om de voor dergelijke voorzieningen noodzakelijke heffingen erin te verrekenen.

De Commissie betwijfelt of de compensaties uit dit onderdeel van de regeling verenigbaar zijn met de bepalingen van de methode.

Voorlopig betwijfelt de Commissie de aard van de verplichting die aanleiding geeft tot gestrande kosten.

Volgens de Belgische autoriteiten zou de verplichting die aanleiding is tot de gestrande kosten de garantie zijn die de Belgische staat gaf dat de electriciteitsprijzen, hoewel zij gedurende een bepaalde periode vastgesteld werden op een niveau dat te laag was om voldoende voorzieningen aan te leggen ter financiering van een overschakeling van het pensioenstelsel, in de toekomst op een hoger niveau zouden vastgesteld worden die het aanleggen van deze voorzieningen mogelijk zou maken.

De Commissie is van oordeel dat, opdat zo een garantie inzake werking in aanmerking zou kunnen komen om een gestrande kost te veroorzaken die in aanmerking komt volgens de methode, het op zijn minst noodzakelijk is expliciet het bestaan aan te tonen van de belofte van de staat om in de toekomst de prijzen op een niveau vast te stellen dat voldoende is om de voorzieningen aan te leggen nodig ter omschakeling van de financiering van de pensioenen. De Belgische autoriteiten hebben in dit stadium nog geen overtuigend bewijs van dit feit geleverd.

Een andere mogelijkheid is te overwegen dat de gestrande kosten veroorzaakt worden door het engagement van Electrabel en SPE om pensioenen toe te kennen aan hun werknemers op het moment dat zij hun activiteiten beëindigen.

De Commissie is van oordeel dat er eveneens twijfel bestaat over het feit dat dit engagement aanleiding zou kunnen geven tot het ontstaan van gestrande kosten in de zin van de methode. Inderdaad, het principe van de methode is om aan bedrijven die bestonden voor de vrijmaking van de elektriciteitssector, en die op dat moment niet economische verplichtingen op zich hebben genomen, die niet door nieuwkomers op een vrijgemaakte markt zouden genomen worden, zich onder bepaalde voorwaarden de kosten die veroorzaakt worden door deze engagementen gecompenseerd zien door de staat, teneinde een evenwicht te creeëren tussen de werkingsvoorwaarden van de twee types van operatoren.

Dit pricipe lijkt in te houden dat de engagementen die in rekening kunnen worden gebracht voor gestrande kosten specifiek moeten zijn voor bedrijven die bestonden voor de vrijmaking, aangezien in het tegenovergestelde geval er geen onevenwicht zou zijn ten voordele van nieuwkomers.

Het engagement van Electrabel en SPE om hun werknemers een pensioen uit te betalen op het moment van het beëindigen van hun activiteiten is evenwel opgelegd door de wet aan alle bedrijven die onder het paritair comité van de elektriciteit- en gassector vallen. De nieuwkomers op de markt nemen dus hetzelfde type van engagement op zich ten opzichte van hun eigen werknemers, en schijnen dus vanuit deze optiek over geen voordeel te opzichte van Electrabel en SPE te beschikken.

Gezien de hierboven gemaakte overwegingen, betwijfelt de Commissie dat het feit dat Electrabel en SPE pensioenen betalen aan hun werknemers beschouwd kan worden als een engagement of een garantie inzake werking, die in aanmerking komt om aanleiding te geven tot gestrande kosten die in de zin van de methode gecompenseerd kunnen worden door de staat.

Bovendien heeft de Commissie zelfs in het geval dat de betaling van deze pensioenen beschouwd zou kunnen worden als vallende onder zo een engagement of zo een garantie inzake werking, twijfel bij de kwantificering van deze gestrande kosten zoals zij door de Belgische autoriteiten in aanmerking worden genomen.

De Belgische autoriteiten waren immers van oordeel dat het bedrag van de gestrande kosten die verbonden waren aan dit onderdeel van de regeling, overeenkwam met het bedrag van de voorzieningen die de ondernemingen uit deze sector niet hadden aangelegd.

De Commissie is in deze fase van haar onderzoek evenwel van oordeel dat, wil dit bedrag daadwerkelijk in aanmerking komen in de zin van de methode, aangetoond moet worden dat de voorzieningen die de ondernemingen uit de sector in het verleden hebben aangelegd, daadwerkelijk de hoogst mogelijke voorzieningen waren, rekening houdend met het door de staat vastgestelde elektriciteitstarief. Was zulks niet het geval, dan kan niet worden uitgesloten dat het verschil tussen de omvang van de mogelijk en van de daadwerkelijk aangelegde voorzieningen minstens ten dele een opbrengst, winst of meerwaarde oplevert in verband met de verplichting of de garantie waaruit deze gestrande kost voortvloeit, overeenkomstig punt 3.7 van de methode. Dit saldo moet - ten dele of volledig - in mindering worden gebracht van het bedrag van de gestrande kosten zoals dat door Belgische autoriteiten aangemeld werd.

Een dergelijk onderzoek lijkt de Commissie des te noodzakelijker aangezien de tijd die verlopen is tussen de wet van 9 juli 1975 waarmee de overschakeling in de financieringsmethode van de pensioenregelingen werd ingesteld, en de liberalisatie van de elektriciteitssector bijzonder lang is (meer dan twintig jaar). Bovendien hebben de Belgische autoriteiten niet de kwantitatieve gegevens verstrekt aan de hand waarvan bepaald zou kunnen worden dat het tarief voor elektriciteitsverbruik in België gedurende deze periode bijzonder laag was(7).

Ten slotte heeft de Commissie, onverminderd de twee bovenstaande opmerkingen, op de volgende punten twijfel bij de verenigbaarheid van dit onderdeel van de regeling met de methode:

- de aangemelde regeling lijkt niet te voorzien in een uiterste termijn voor de uitkering van deze compensaties. Volgens punt 3.12 van de methode moeten de voor compensatie in aanmerking komende gestrande kosten in de tijd beperkt blijven tot 18 februari 2006 en kan deze termijn tot 31 december 2010 verlengd worden voor de lidstaten die hun markt sneller openstellen dan Richtlijn 96/92/EG voorschrijft. Deze uiterste termijn kan enkel worden overschreden in het geval van verplichtingen of garanties die nog steeds dwingend moeten worden nagekomen omdat anders ernstige risico's voor de bescherming van het milieu, de veiligheid van personen, de sociale bescherming van werknemers of de veiligheid van het elektriciteitsnet zouden ontstaan, en voorzover dit naar behoren wordt gemotiveerd.

De Commissie betwijfelt dat voor de gestrande kosten uit dit onderdeel van de regeling bovenstaande uitzonderingen van toepassing zijn. Zij betwijfelt dus dat de compensaties uitgekeerd kunnen worden na de uiterste termijnen die supra vermeld werden;

- volgens punt 4.2 van de methode moet de uitkering van de compensaties het mogelijk maken de toekomstige ontwikkeling van de mededinging in aanmerking te nemen, met name aan de hand van kwantificeerbare factoren, zoals de marktprijzen voor elektriciteit. De Commissie merkt op dat deze factoren een belangrijke invloed hebben op het deel van de pensioenkosten die door de operator ten laste kan worden gelegd van zijn cliënten, en dus op het bedrag aan voorzieningen die nog moeten aangelegd worden om de overschakeling van financieringsmethode van de pensioenen te verzekeren. De aangemelde regeling lijkt evenwel geen regeling te omvatten om de compensaties die op basis van dergelijke paramaters uitgekeerd worden, aan te passen, hetgeen onverenigbaar lijkt met punt 4.2 van de methode;

- volgens punt 4.5 van de methode moet bij de vaststelling van het maximumbedrag van de compensaties die aan een onderneming kunnen worden uitgekeerd, de mogelijke productiviteitswinst van de onderneming in aanmerking genomen worden. De Commissie merkt op dat dergelijke productiviteitswinsten een belangrijke invloed hebben op het deel van de pensioenkosten die door de operator ten laste kan worden gelegd van zijn cliënten, en dus op het bedrag aan voorzieningen die nog moeten aangelegd worden om de overschakeling van financieringsmethode van de pensioenen te verzekeren. Bij de berekening van de compensatie die in het kader van dit onderdeel van de regeling uitgekeerd worden, lijken deze eventuele productiviteitswinsten niet in aanmerking te zijn genomen, hetgeen onverenigbaar lijkt met punt 4.5 van de methode.

Om al deze redenen heeft de Commissie twijfel bij de verenigbaarheid van dit onderdeel van de regeling met de methode - en dus met de afwijking uit artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag.

3.1.5. Financieringsmethode van de compensaties

De Commissie heeft zich bij haar onderzoek van de onderdelen van de regeling die verband houden met de ontmanteling van de nucleaire-onderzoekslocaties en met de pensioenen van de werknemers uit de elektriciteitssector, gebaseerd op het feit dat de Belgische autoriteiten hun aanmelding hebben ingetrokken betreffende de financieringsmethode van de op grond van dit onderdeel uit te keren compensaties. De Belgische autoriteiten hebben zich ertoe verbonden een financieringswijze uit te werken die in overeenstemming is met het EG-Verdrag, en de Commissie onverwijld in kennis te stellen van ieder initiatief in die zin.

3.2. Het onderdeel van de regeling dat de bevordering van hernieuwbare energiebronnen en het rationeel energiegebruik betreft

De Commissie merkt in de eerste plaats op dat de Belgische autoriteiten hun voornemen opgegeven hebben om Electrabel en SPE compensaties uit te keren in het kader van dit onderdeel van de regeling - zoals dat voorzien was bij de aanmelding van het dossier.

Onderstaande analyse betreft dus het stelsel ter bevordering van hernieuwbare energiebronnen en rationeel energiegebruik zoals dat uitgewerkt werd in het kader van het uitrustingsplan 1995-2005.

Dit stelsel ter bevordering van hernieuwbare energiebronnen omvat drie maatregelen die als gemeenschappelijk element hebben dat aan Electrabel en SPE op uniforme wijze de verplichting opgelegd wordt bepaalde activiteiten ter bevordering van hernieuwbare energiebronnen en rationeel energiegebruik te financieren - hetzij via een bovenop het elektriciteitstarief gevraagde toeslag, die zij rechtstreeks innen en niet via een fonds of rekening beheerd of aangewezen door de staat, hetzij rechtstreeks via hun eigen middelen.

Om uit te maken of bij dit stelsel sprake is van staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het Verdrag, dient in het bijzonder nagegaan te worden of daarbij sprake is van de overdracht van staatsmiddelen (het gebruik van staatsmiddelen is immers een van de vier constituerende elementen om te spreken van staatssteun - naast het feit dat het om een specifieke maatregel gaat, dat een concurrentievoordeel toegekend wordt en dat het intracommunautaire handelsverkeer ongunstig beïnvloed wordt).

Ten eerste merkt de Commissie op dat de bedragen die Electrabel en SPE bij de eindgebruikers van elektriciteit int via de toeslag op het elektriciteitstarief, niet via een door de staat beheerd of aangewezen fonds passeren. Dit mechanisme verplicht de eindgebruikers hun elektriciteit aan te kopen tegen een prijs die boven de marktprijs ligt, aangezien minstens een deel van deze prijs door de Staat wordt vastgesteld. Deze omstandigheid is vergelijkbaar met die welke het Hof van Justitie in zijn arrest-Preussen Elektra(8) onderzocht heeft. Er is dus geen sprake van een overdracht van staatsmiddelen aan Electrabel en SPE - en dus ook niet van staatssteun aan deze beide ondernemingen.

Ten tweede dient de vraag gesteld te worden of de middelen die Electrabel en SPE in het kader van de acties ter bevordering van hernieuwbare energiebronnen en rationeel energiegebruik, staatsmiddelen vormen.

Deze middelen worden overgedragen op grond van een maatregel van de staat die onverschillig en zonder onderscheid van toepassing is op zowel Electrabel als SPE, waarvan de eerste (Electrabel) een particuliere onderneming is in de zin van de richtlijn van de Commissie betreffende de doorzichtigheid in de financiële betrekkingen tussen lidstaten en openbare bedrijven(9), en de tweede (SPE) een openbaar bedrijf in de zin van diezelfde richtlijn.

In voormeld arrest-Preussen Elektra heeft het Hof, dat uitspraak deed in het kader een vraag om een prejudiciële beslissing in verband met een particuliere onderneming, aangegeven dat de middelen die in het kader van dit soort mechanisme overgedragen worden, geen staatsmiddelen vormen.

In onderhavig geval kan volgens de Commissie de conclusie van het Hof uitgebreid worden tot de middelen van alle ondernemingen waarop het mechanisme betrekking heeft, ongeacht de eigendomsstructuur, omdat dit mechanisme immers een algemene maatregel is die op identieke wijze van toepassing is op openbare en particuliere bedrijven, hetgeen erop wijst dat deze regeling niet ten doel heeft de middelen van een openbaar bedrijf te instrumentaliseren.

Deze benadering wordt in onderhavige zaak nog verder onderbouwd door het feit dat Electrabel in België de belangrijkste onderneming in deze sector is(10).

Deze benadering strookt bovendien met die waarvoor advocaat-generaal Jacobs heeft gepleit in punt 175 van zijn conclusies in de zaak-Preussen Elektra(11).

Derhalve is de Commissie van oordeel dat dit onderdeel van de regeling geen enkele overdracht van staatsmiddelen in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag meebrengt. Aangezien de overdracht van staatsmiddelen één van de vier cumulatieve criteria is om te kunnen spreken van staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag, is de Commissie van oordeel dat bij dit onderdeel van de regeling geen sprake is van staatssteun.

4. CONCLUSIE

De Commissie komt tot de conclusie dat zij niet in staat is uit te maken of het onderdeel van de overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt dat verband houdt met de nucleaire-onderzoekslocaties, resulteert in de toekenning van staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag aan de door deze regeling begunstigde ondernemingen. Zij doet evenwel opmerken dat, in de aanname dat er sprake zou zijn van staatssteun, deze verenigbaar zou zijn met het EG-Verdrag op grond van artikel 87, lid 3, onder c). Dit besluit laat de bepalingen van het Euratom-Verdrag onverlet.

De Commissie komt voorts tot de conclusie dat zij kan uitsluiten dat het onderdeel van de overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt dat verband houdt met de pensioenen van werknemers uit de elektriciteitssector resulteert in de toekenning van staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag aan de door deze regeling begunstigde ondernemingen.

Bovendien is zij van oordeel dat zij in deze fase van haar onderzoek niet kan uitmaken of dit onderdeel van de regeling aanspraak kan maken op de afwijking uit artikel 87, lid 3, onder c), van het Verdrag - in de aanname dat met deze regeling daadwerkelijk staatssteun gemoeid zou zijn.

Gelet op de bovenstaande overwegingen verzoekt de Commissie België in het kader van de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag binnen één maand vanaf de datum van ontvangst van dit schrijven zijn opmerkingen te maken en alle dienstige inlichtingen te verstrekken voor de beoordeling van dit onderdeel van de regeling.

Deze informatie moet met name nadere gegevens bevatten over de financieringswijze van de regeling, de redenen waarom het onderdeel van de regeling dat de pensioenen van werknemers uit de elektriciteitssector betreft, een in aanmerking komende gestrande kost is in de zin van de methode, de rechtvaardiging van de berekeningswijze van de compensaties voor de gestrande kosten, de termijn gedurende welke deze compensaties uitgekeerd worden, hun aanpassing aan de reële situatie op de elektriciteitsmarkt, en de wijze waarop eventuele productiviteitswinsten van de begunstigde ondernemingen in aanmerking genomen worden. De Commissie verzoekt de Belgische autoriteiten onverwijld een afschrift van deze brief aan de potentiële begunstigden van de regeling te doen toekomen.

Dit besluit laat de bepalingen van het Euratom-Verdrag onverlet wat betreft het onderdeel van de regeling dat de ontmanteling van de nucleaire-onderzoekslocaties betreft.

Ten slotte concludeert de Commissie dat bij het onderdeel van de overgangsregeling voor de elektriciteitsmarkt dat verband houdt met de bevordering van hernieuwbare energiebronnen en rationeel energiegebruik, geen sprake is van staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag.

De Commissie wijst België op de schorsende werking van artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag. Zij verwijst naar artikel 14 van Verordening (EG) nr. 659/1999 van de Raad, volgens hetwelk elke onrechtmatige steun van de begunstigde kan worden teruggevorderd.".

"Par la présente, la Commission a l'honneur d'informer la Belgique que, après avoir examiné les informations fournies par les autorités belges sur la mesure citée en objet (ci-après dénommée 'la mesure'), elle a décidé:

- de ne pas soulever d'objections à l'égard du volet de la mesure concernant le démantèlement de sites nucléaires expérimentaux en raison du fait que dans l'hypothèse où ce volet de la mesure constituerait une aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE, il pourrait bénéficier de la dérogation de l'article 87, paragraphe 3, point c), dudit traité,

- d'ouvrir la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du traité CE sur le volet de la mesure concernant les pensions des agents du secteur de l'électricité,

- de ne pas considérer comme une aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE le volet de la mesure concernant la promotion de l'électricité générée à partir d'énergies renouvelables et de l'utilisation rationnelle de l'énergie.

1. PROCÉDURE

Le 19 décembre 1996 a été adoptée la directive 96/92/CE du Parlement européen et du Conseil concernant des règles communes pour le marché intérieur de l'électricité(12). Cette directive établit des règles communes concernant la production, le transport et la distribution d'électricité, et définit les modalités d'organisation et de fonctionnement du secteur de l'électricité, l'accès au marché, les critères et les procédures applicables en ce qui concerne les appels d'offres et l'octroi des autorisations ainsi que l'exploitation des réseaux.

Les États membres devaient mettre en vigueur les dispositions législatives, réglementaires et administratives nécessaires pour se conformer à la directive au plus tard le 19 février 1999, et en informer immédiatement la Commission. La Belgique, la Grèce et l'Irlande pouvaient disposer d'un délai supplémentaire, respectivement d'un an, de deux ans et d'un an.

L'article 24 de la directive prévoit que les États membres où des engagements ou des garanties d'exploitation accordés avant l'entrée en vigueur de la directive risquent de ne pas pouvoir être honorés en raison des dispositions de la directive pourront demander à bénéficier d'un régime transitoire. Ce régime transitoire doit être limité dans le temps et peut comporter des dérogations aux chapitres IV, VI et VII de la directive. De même, les États membres qui, après l'entrée en vigueur de la directive, peuvent prouver que des problèmes importants se posent pour l'exploitation de leurs petits réseaux isolés peuvent demander à bénéficier de dérogations des dispositions pertinentes des chapitres IV, V, VI et VII de la directive. Les demandes de régimes transitoires ou de dérogations doivent être notifiées à la Commission qui décide ou non de les autoriser.

Les autorités belges ont notifié à la Commission les dispositifs institués par la loi du 29 avril 1999 relative à l'organisation du marché de l'électricité sous l'appellation de 'Régime transitoire du marché de l'électricité' par lettre du 18 octobre 1999 comme régime transitoire tel que visé à l'article 24 de la directive 96/92/CE précitée.

Par lettre du 21 décembre 1999, la Commission a indiqué aux autorités belges que les mesures transitoires prenant la forme d'aides d'État au sens de l'article 87 du traité CE ne dérogeaient pas aux chapitres IV, VI et VII de la directive 96/92/CE, et devaient par conséquent être notifiées conformément à l'article 88, paragraphe 3, du traité CE.

Les autorités belges ont notifié le 'Régime transitoire du marché de l'électricité' à la Commission au sens de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE par lettre du 10 mars 2000, enregistrée par la Commission le 15 mars 2000.

Une correction de cette notification a été envoyée à la Commission par les autorités belges par courrier du 3 avril 2000, enregistré par la Commission le 7 avril 2000.

Un complément de notification a été envoyé à la Commission par les autorités belges par télécopie du 13 avril 2000 enregistrée par la Commission le 26 avril 2000.

Des renseignements complémentaires ont été demandés aux autorités belges par courrier (référence D/51786) du 2 mai 2000. Les autorités belges ont transmis ces renseignements par courrier daté du 26 mai 2000, enregistré par la Commission le 29 mai 2000.

Une nouvelle demande de renseignements complémentaires a été adressée aux autorités belges par courrier (référence D/53517) du 23 juin 2000. Les autorités belges ont transmis ces renseignements par courrier daté du 28 juillet 2000, et enregistré par la Commission le 2 août 2000.

Une nouvelle demande de renseignements complémentaires a été adressée aux autorités belges par courrier (référence D/54883) du 26 septembre 2000. Les autorités belges ont transmis ces renseignements par courrier daté du 16 octobre 2000, et enregistré par la Commission le 19 octobre 2000.

Une nouvelle demande de renseignements complémentaires a été adressée aux autorités belges par courrier (référence D/56214) du 18 décembre 2000. Les autorités belges ont transmis ces renseignements par courrier daté du 18 janvier 2001, et enregistré par la Commission le 19 janvier 2001.

Une nouvelle demande de renseignements complémentaires a été adressée aux autorités belges par courrier (référence D/55117) du 10 décembre 2001. Les autorités belges ont transmis ces renseignements par courrier daté du 14 janvier 2002, et enregistré par la Commission le 17 janvier 2002, ainsi que par courrier daté du 25 janvier 2002, et enregistré par la Commission le 29 janvier 2002.

Les autorités belges ont transmis des renseignements complémentaires sur la mesure par courrier daté du 26 février 2002, et enregistré par la Commission le 28 février 2002.

2. DESCRIPTION DU DISPOSITIF

Il s'agit d'un dispositif destiné selon les autorités belges à compenser l'impact financier d'engagements que les producteurs et les distributeurs d'électricité belges auraient pris ou se seraient vu imposer à l'époque du marché de l'électricité réglementé et que la libéralisation de ce marché induite par l'entrée en vigueur de la directive 96/92/CE précitée risquerait de rendre impossible à assumer.

Le dispositif comprend trois volets, concernant respectivement le démantèlement de sites nucléaires expérimentaux, les pensions des agents du secteur de l'électricité et la promotion des énergies renouvelables et de l'utilisation rationnelle de l'énergie.

2.1. Volet concernant le démantèlement de sites nucléaires expérimentaux

Le site de recherche de Mol-Dessel (également connu sous le nom de CEN-SCK) a été utilisé pour la mise au point de la filière de production d'électricité d'origine nucléaire belge. Ce site est généralement subdivisé en trois parties: le site BP1, le site BP2, et le reste du site Mol-Dessel, constitué essentiellement du réacteur BR3.

Le démantèlement de ces trois ensembles a commencé en 1989, et doit se poursuivre jusqu'à l'horizon 2030 pour certains d'entre eux.

Les parts respectives de l'État belge et des producteurs d'électricité dans ce démantèlement sont fixées par la 'convention relative à la création et à la gestion d'un fonds d'assainissement d'installations nucléaires du site de Mol-Dessel' du 19 décembre 1990 et ses avenants, dont l'État belge et les producteurs d'électricité Electrabel et SPE sont signataires.

Cette convention prévoit que:

- l'assainissement du site BP1 est totalement à la charge de l'État belge,

- l'assainissement du site BP2 est totalement à la charge des producteurs(13),

- l'assainissement du reste du site Mol-Dessel est pour 25 % à la charge des producteurs et pour 75 % à la charge de l'État belge.

Les autorités belges considèrent que ces engagements, pris par les producteurs dans le cadre d'un marché réglementé, affectent leur compétitivité dans la perspective d'un marché libéralisé. Le régime transitoire du marché de l'électricité prévoit des compensations à ces engagements.

Le montant de ces compensations correspond aux sommes à verser par les producteurs pour le démantèlement du site BP2 et de la partie du site Mol-Dessel hors BP1 et BP2. Il est au maximum de 377,033 millions d'euros, dont 335,276 millions d'euros correspondent aux travaux sur le site BP2 et 41,757 millions d'euros correspondent aux travaux sur le reste du site Mol-Dessel.

Ces compensations seront versées pour 91,5 % à la société Electrabel et pour 8,5 % à la société SPE.

2.2. Volet concernant les pensions des agents du secteur de l'électricité

À leur cessation d'activité, les agents du secteur de l'électricité belge, ou leurs ayant droit en cas de décès, bénéficient d'un complément de ressources qui s'ajoute à leur pension légale (dans le cas du secteur public, la pension légale et le complément sont confondus).

Le mode de financement de ce complément de ressources dépend de la date de recrutement des agents et de leur date de cessation d'activité.

Pour les agents engagés avant le 1er janvier 1993 et ayant cessé leur activité avant le 1er janvier 1993, le mode de financement du complément de ressource est fixé par l'accord paritaire du 2 mai 1952. Il s'agit d'un financement par répartition, à la charge de l'ancien employeur.

Pour les agents engagés avant le 1er janvier 1993 et encore en activité le 1er janvier 1993, l'accord paritaire du 2 mai 1952 s'applique également. Le mode de financement du complément de ressources par défaut est donc la répartition, à la charge de l'employeur. Cependant, ces agents ont eu depuis 1993 la possibilité d'opter volontairement pour un financement par capitalisation, en application de la loi du 9 juillet 1975(14). Pour les agents ayant choisi le financement par capitalisation, l'employeur doit assurer le paiement de la partie des droits acquis au moment du changement de système.

Pour les agents engagés après le 1er janvier 1993, la loi du 9 juillet 1975 s'applique et le seul mode de financement du complément de ressource possible est la capitalisation.

Le régime transitoire du marché de l'électricité prévoit des compensations pour les producteurs ayant à payer des pensions par répartition.

La valeur des compensations est calculée en estimant sur la base d'hypothèses démographiques le montant des pensions restant à verser par répartition à compter de la libéralisation du marché électrique, et en retranchant de ce montant la valeur (actualisée) des provisions effectuées à la date de la libéralisation du marché en vue du paiement des pensions.

Le montant total de ces compensations est d'environ 784 millions d'euros. Elles seront versées pour environ 752 millions d'euros à Electrabel et pour environ 32 millions d'euros à SPE.

2.3. Volet concernant la promotion des énergies renouvelables et de l'utilisation rationnelle de l'énergie

Dans le cadre du plan d'équipement 1995-2005 et sur recommandation du comité de contrôle de l'électricité et du gaz, le secteur de l'électricité belge a pris trois engagements:

- l'activité de distribution de l'électricité prélèverait 1 centime de francs belges (BEF) par kWh fourni à sa clientèle et l'investirait dans des actions de promotion de l'utilisation rationnelle de l'énergie inscrites dans un plan élaboré en collaboration avec les régions,

- l'activité de production de l'électricité investirait sur ses fonds propres une somme annuelle croissante [allant de 380000000 de BEF (environ 9,4 millions d'euros) en 1995 à 450000000 de BEF (environ 11,2 millions d'euros) en 2005] dans un plan de promotion de l'électricité verte accepté par le comité de contrôle de l'électricité et du gaz,

- le secteur de l'électricité fournirait une prime extratarifaire de 1 à 2 BEF par kWh (environ 2,5 à 5 centimes d'euros ) pendant dix ans aux installations produisant de l'électricité à partir d'énergie renouvelable.

Le régime transitoire du marché de l'électricité prévoyait initialement des compensations d'un montant total d'environ 134 millions d'euros pour les entreprises Electrabel et SPE, soumises aux trois mesures énoncées ci-dessus.

Ce projet de versement de compensations a été en fin de compte abandonné par les autorités belges, qui en ont informé la Commission par courrier du 26 février 2002, enregistré par la Commission le 28 février 2002.

3. APPRÉCIATION DU DISPOSITIF

En notifiant le régime transitoire du marché de l'électricité, les autorités belges ont respecté les obligations qui résultent de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE et de l'article 62, paragraphe 3, de l'accord EEE.

3.1. Concernant les volets de la mesure relatifs au démantèlement de sites nucléaires expérimentaux et aux pensions des agents du secteur de l'électricité

3.1.1. Sur l'existence d'une aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE

La mesure notifiée prévoit au titre de ces deux volets l'attribution par l'État aux sociétés Electrabel et SPE de subsides qui semblent en première analyse constituer un avantage pour ces entreprises, de nature à permettre à ces entreprises de renforcer leur position par rapport à d'autres entreprises également présentes sur le marché et ne recevant pas de tels subsides.

De plus, la Commission considère à ce stade de son analyse que le régime transitoire du marché de l'électricité est susceptible d'affecter le commerce entre les États membres, compte tenu du fait que le marché électrique peut faire l'objet d'échanges entre des entreprises de différents États membres en particulier suite à l'entrée en vigueur de la directive 96/92/CE précitée. Le fait de favoriser certaines de ces entreprises semble donc pouvoir avoir un effet sur le commerce intracommunautaire et engendrer des distorsions de concurrence.

Les autorités belges ont souhaité retirer de la notification du dossier leur projet initial de mode de financement de la mesure. Dans l'état actuel des informations à sa disposition, la Commission ne peut donc déterminer si les subsides attribués aux sociétés Electrabel et SPE constituent des ressources d'État.

La mobilisation d'une ressource d'État est une condition nécessaire à la qualification d'une mesure comme aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE.

La Commission estime donc que, à ce stade de son analyse, et compte tenu de ce que le régime transitoire du marché de l'électricité semble affecter les échanges entre États membres et fausser ou menacer de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises, elle ne peut exclure que ce régime constitue une aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE.

3.1.2. Application des articles 87, paragraphe 2, et 87, paragraphe 3, du traité CE

Le principe général énoncé à l'article 87, paragraphe 1, du traité CE est celui de l'incompatibilité des aides d'État avec le marché commun. Cependant, les paragraphes 2 et 3 de l'article 87 prévoient certaines possibilités de dérogation à cette règle générale.

La Commission estime tout d'abord à ce stade de son analyse que le régime transitoire du marché de l'électricité ne constitue pas une aide à caractère social octroyée aux consommateurs individuels, qu'il n'est pas destiné à remédier aux dommages causés par les calamités naturelles ou par d'autres évènements extraordinaires et qu'il ne concerne pas l'économie de certaines régions de la république fédérale d'Allemagne affectées par la division de l'Allemagne. Les aides d'État potentielles instituées par le régime transitoire du marché de l'électricité ne semblent donc pas pouvoir bénéficier des dérogations prévues à l'article 87, paragraphe 2, du traité CE.

La Commission estime également à ce stade de son analyse que le régime transitoire du marché de l'électricité n'est destiné ni à favoriser le développement économique de régions en retard de développement, ni à promouvoir la réalisation d'un projet important d'intérêt européen commun, ni à promouvoir la culture et la conservation du patrimoine. Les aides d'État potentielles instituées par le régime ne semblent donc pas non plus pouvoir bénéficier des dérogations prévues par l'article 87, paragraphe 3, point a), l'article 87, paragraphe 3, point b), et l'article 87, paragraphe 3, point d), du traité CE.

La seule dérogation susceptible de s'appliquer éventuellement dans le cas d'espèce semble donc être celle prévue à l'article 87, paragraphe 3, point c).

La Commission considère que la dérogation de l'article 87, paragraphe 3, point c), est susceptible, sous certaines conditions, de s'appliquer pour les aides destinées à couvrir des coûts échoués, c'est-à-dire les coûts d'engagements ou de garanties de fonctionnement qui risqueraient d'être remis en cause du fait du processus de libéralisation du secteur électrique.

En effet, de telles aides contribuent au développement du secteur de l'électricité en favorisant la transition d'un marché largement clos à un marché partiellement libéralisé(15). Lorsque les distorsions de concurrence qu'elles induisent sont limitées dans le temps et leurs effets, la Commission peut juger qu'elles n'affectent pas les échanges dans une mesure contraire à l'intérêt commun, et qu'elles peuvent donc bénéficier de la dérogation de l'article 87, paragraphe 3, point c).

La communication de la Commission sur la méthodologie d'analyse des aides d'État liées à des coûts échoués(16) (ci-après dénommée 'la méthodologie') détaille les critères que la Commission entend appliquer pour déterminer dans quelles conditions la dérogation de l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité peut s'appliquer à ces aides.

3.1.3. Application de la méthodologie au volet de la mesure concernant le démantèlement de sites nucléaires expérimentaux

Ce volet de la mesure vise la compensation de l'engagement pris par les sociétés Electrabel et SPE de participer aux coûts de démantèlement du site nucléaire de Mol-Dessel. Cet engagement a été pris durant la période précédant la libéralisation du secteur électrique, pendant laquelle le tarif de l'électricité était fixé sous le contrôle de l'État, et pendant laquelle ces coûts pouvaient donc être répercutés sur ledit tarif.

Ce volet de la mesure vise donc la compensation de coûts échoués liés à un engagement pris par les entreprises et que la libéralisation rend difficile à honorer.

La Commission prend note des éléments suivants concernant ce volet de la mesure.

En premier lieu, l'engagement donnant lieu aux coûts échoués (ci-après dénommé 'l'engagement') est constitué par la 'convention relative à la création et à la gestion d'un fond d'assainissement d'installations nucléaires du site de Mol-Dessel', du 19 décembre 1990, et est donc antérieur au 19 février 1997.

En deuxième lieu, il n'y a pas lieu d'examiner le contexte réglementaire dans lequel s'inscrit l'engagement, dans la mesure où cet engagement constitue à lui seul la source de l'ensemble des coûts échoués en cause dans le premier volet de la mesure.

En troisième lieu, la Commission note l'importance des sommes concernées par l'engagement et donnant lieu aux coûts échoués. La Commission estime que la non-compensation de ces sommes affecterait sensiblement la compétitivité des entreprises concernées.

En quatrième lieu, la Commission note que la 'convention relative à la création et à la gestion d'un fond d'assainissement d'installations nucléaires du site de Mol-Dessel' ne contient pas de clause permettant de la révoquer.

En cinquième lieu, l'engagement lie chacune des deux entreprises bénéficiaires à l'État, et non à des entreprises appartenant au même groupe qu'elles.

En sixième lieu, les compensations sont exactement égales aux montants résultant des engagements, et ne sont donc pas le résultat d'évaluations forfaitaires.

En septième lieu, les activités de démantèlement des sites nucléaires expérimentaux ne donneront lieu à aucun revenu, bénéfice ou plus-value.

En huitième lieu, les coûts échoués liés à ce volet de la mesure ne concernent pas des actifs possédés par les entreprises bénéficiaires.

En neuvième lieu, les coûts échoués liés à ce volet de la mesure sont fixes et ne résultent pas d'une baisse des prix de marché de l'électricité ou de la perte prévisible de parts de marché pour les entreprises bénéficiaires. Le calcul de leur valeur ne peut donc tenir compte de l'évolution de ce type de paramètres.

En dixième lieu, les coûts échoués liés à ce volet de la mesure ne concernent pas des actifs possédés par les entreprises bénéficiaires, et ne peuvent donc être l'objet d'un amortissement.

En onzième lieu, la 'convention relative à la création et à la gestion d'un fond d'assainissement d'installations nucléaires du site de Mol-Dessel' ne comprend pas de clause permettant de diminuer la valeur des sommes dues par les bénéficiaires. Le montant des compensations pour les coûts échoués liés à ce volet de la mesure est donc réduit au minimum nécessaire pour honorer l'engagement.

En douzième lieu, la Commission estime que les risques courus en matière de protection de l'environnement sont d'une gravité particulière. La Commission estime donc que l'engagement doit être honoré sous peine de risque majeur en ce qui concerne la protection de l'environnement, et que, en conséquence, en application de la note 5 de bas de page de la méthodologie, les compensations liées à cet engagement peuvent être versées au delà des dates limites prévues à son point 3.12.

Les coûts résultant de l'engagement satisfont donc l'ensemble des critères définis aux points 3.1 à 3.12 de la méthodologie. Ils constituent donc des coûts échoués éligibles au sens de ladite méthodologie.

La Commission prend note des éléments suivants concernant les compensations prévues par ce volet de la mesure pour les coûts échoués résultant de l'engagement.

Les compensations visent des coûts échoués clairement déterminés, faisant l'objet d'une détermination précise dans la convention.

Les coûts échoués sont fixes et indépendants de l'évolution de facteurs quantifiables tels que le prix de marché de l'électricité. La Commission considère que dans ces conditions, il n'a pas lieu que le montant des compensations soit modulable.

Les autorités belges se sont engagées à transmettre à la Commission un rapport annuel qui vise en particulier à préciser l'évolution de la situation concurrentielle de son marché électrique. Ce rapport annuel détaillera le calcul des coûts échoués pris en compte au titre de l'année correspondante et précisera les montants des compensations versées.

Le montant maximal des compensations susceptibles d'être versées à chaque entreprise est fixé ex ante. La Commission note que l'engagement des entreprises bénéficiaires est fixé en montant annuel, et ne peut donc pas faire l'objet de gains de productivité de leur part.

Les autorités belges se sont engagées à ne verser aucune aide au sauvetage et à la restructuration aux entreprises qui bénéficient d'aides pour les coûts échoués.

Les compensations satisfont donc les critères définis aux points 4.1 à 4.3 de la méthodologie.

La Commission considère donc à la lumière de la méthodologie que ces compensations, dans la mesure où elles constituent des aides d'État, sont compatibles avec le traité CE en application de la dérogation de son article 87, paragraphe 3, point c), sous la condition que le mode de financement de ce volet que choisiront les autorités belges soit compatible avec les dispositions du traité CE.

3.1.4. Application de la méthodologie au volet de la mesure concernant les pensions des agents du secteur de l'électricité

Les entreprises du secteur de l'électricité ayant engagé des agents avant le 1er janvier 1993 sont tenues selon l'accord paritaire du 2 mai 1952 de verser par répartition un complément de pension à ces agents, ou à leurs ayants droit en cas de décès, à compter de leur cessation d'activité (dans le cas du secteur public, pension et complément sont confondus).

Le régime transitoire du marché de l'électricité prévoit le versement d'un subside aux entreprises Electrabel et SPE d'un montant total d'environ 784 millions d'euros à titre de compensation des coûts liés à ces pensions.

En effet, selon les autorités belges, contrairement aux entreprises des autres secteurs de l'économie belge, les entreprises du secteur de l'électricité n'auraient pas été en mesure d'effectuer des provisions suffisantes pour assurer le basculement du mode de financement des pensions de leurs agents de la répartition à la capitalisation.

Cette impossibilité de provisionner des montants suffisants serait due au fait que, durant la période précédant la libéralisation du secteur, les prix de l'électricité à la consommation auraient été fixés par l'État belge à un niveau trop bas, empêchant ainsi les entreprises du secteur d'y inclure les charges nécessaires à de telles provisions.

La Commission émet des doutes sur la compatibilité des compensations prévues par ce volet de la mesure avec les dispositions de la méthodologie.

De manière préliminaire, la Commission émet des doutes sur la nature de l'engagement donnant lieu aux coûts échoués.

Selon les autorités belges, l'engagement générant les coûts échoués serait la garantie donnée par l'État belge que les tarifs de l'électricité, bien que fixés pendant une certaine période à une valeur trop basse pour permettre la constitution de provisions pour financement du basculement du régime de pension, seraient dans le futur fixés à une valeur plus haute permettant la constitution de ces provisions.

La Commission estime que, pour qu'une telle garantie d'exploitation soit susceptible de générer un coût échoué admissible au sens de la méthodologie, il faudrait à tout le moins démontrer de manière explicite l'existence de la promesse de l'État de fixer dans le futur les prix à un niveau suffisant pour permettre la constitution des provisions nécessaires au basculement du mode de financement des pensions. Or les autorités belges n'ont pas à ce stade apporté de démonstration convaincante de ce fait.

Une autre possibilité est de considérer que les coûts échoués sont générés par l'engagement pris par les sociétés Electrabel et SPE de verser une pension à leurs employés lors de leur cessation d'activité.

La Commission estime qu'il existe également des doutes quant au fait que cet engagement puisse donner lieu à des coûts échoués au sens de la méthodologie. En effet, le principe de la méthodologie est de permettre aux entreprises établies avant la libéralisation du secteur de l'électricité, et qui auraient pris à cette époque des engagements non économiques qui ne seraient pas pris par de nouveaux entrants sur un marché libéralisé, de voir dans certaines conditions les coûts générés par ces engagements compensés par l'État, afin d'établir un équilibre entre les conditions d'opération des deux types d'opérateurs.

Ce principe semble impliquer que les engagements pris en compte dans les coûts échoués doivent être spécifiques aux entreprises existant avant la libéralisation, car dans le cas contraire il n'existe pas de déséquilibre en faveur des nouveaux entrants.

Or l'engagement pris par Electrabel et SPE vis-à-vis de leurs employés de leur payer une pension à leur cessation d'activité est imposé par la loi à l'ensemble des entreprises relevant de la convention collective des secteurs de l'électricité et du gaz. Les nouveaux entrants sur le marché prennent donc le même type d'engagement vis-à-vis de leurs propres employés, et ne semblent donc pas bénéficier de ce point de vue d'un avantage vis à vis d'Electrabel et de SPE.

Au vu des considérations exprimées ci-dessus, la Commission émet des doutes sur le fait que le paiement de pensions à leurs agents par les sociétés Electrabel et SPE puisse être considéré comme relevant d'un engagement ou d'une garantie d'opération susceptible de donner lieu à des coûts échoués compensables par des aides d'État au sens de la méthodologie.

De plus, dans l'hypothèse même où le paiement de ces pensions pourrait être considéré comme relevant d'un tel engagement ou d'une telle garantie d'opération, la Commission émet des doutes sur la quantification des coûts échoués telle que retenue par les autorités belges.

En effet, les autorités belges ont considéré que le montant des coûts échoués associés à ce volet de la mesure était égal au montant des provisions non effectuées par les entreprises du secteur.

Or la Commission estime à ce stade de son analyse que, pour que cette somme soit effectivement entièrement éligible au sens de la méthodologie, il serait nécessaire de démontrer que les provisions constituées par les entreprises du secteur dans le passé étaient effectivement les plus hautes provisions possibles compte tenu du tarif de l'électricité fixé par l'État. Si tel n'était pas le cas, il ne pourrait être exclu que la différence entre le niveau des provisions possibles et le niveau des provisions effectivement réalisées constitue tout au moins en partie un revenu, un bénéfice ou une plus-value lié à l'engagement ou à la garantie génératrice du coût échoué, au sens du point 3.7 de la méthodologie. Tout ou partie de cette différence devrait alors être soustrait du montant des coûts échoués éligibles tels que notifiés par les autorités belges.

Cette vérification apparaît d'autant plus nécessaire à la Commission que le temps écoulé entre la loi du 9 juillet 1975 instaurant le basculement du mode de financement des régimes de pensions et la libéralisation du secteur de l'électricité est particulièrement important (plus de vingt ans). De plus, les autorités belges n'ont pas fourni de données quantitatives permettant de conclure que le tarif de l'électricité à la consommation en Belgique a été particulièrement faible(17) durant cette période.

Enfin, et sans préjudice des deux observations mentionnées ci-dessus, la Commission émet les doutes suivants sur la compatibilité de ce volet de la mesure avec la méthodologie.

- La mesure notifiée ne semble pas prévoir de date limite claire au versement des compensations. Or le point 3.12 de la méthodologie indique que les coûts échoués éligibles pour compensation doivent être limités dans le temps au 18 février 2006, cette date pouvant être portée au 31 décembre 2010 pour les États membres qui ouvrent leur marché plus vite que ne l'impose la directive 96/92/CE suscitée. Cette dernière date limite ne peut être dépassée que dans le cas d'engagements ou de garanties qui doivent impérativement continuer d'être honorés sous peine de risques majeurs en ce qui concerne la protection de l'environnement, la sécurité des personnes, la protection sociale des travailleurs et la sécurité du réseau électrique, et pour autant que cela soit dûment justifié.

La Commission émet des doutes sur le fait que les coûts échoués visés par ce volet de la mesure relèvent des exceptions mentionnées ci-dessus. Elle émet donc des doutes sur le fait que les compensations puissent être versées au delà des dates limites mentionnées ci-dessus.

- Le point 4.2 de la méthodologie indique que le versement des compensations doit permettre de tenir compte de l'évolution future de la concurrence, notamment à travers des facteurs quantifiables, tels que les prix de marché de l'électricité. La Commission note que de tels facteurs influent de manière sensible sur la part du coût des pensions pouvant être passée par l'opérateur à la charge de ses clients, et donc sur le montant des provisions restant à effectuer pour garantir le basculement du mode de paiement des pensions. Or la mesure notifiée ne semble pas prévoir de dispositif de modulation des compensations versées tenant compte de tels paramètres, ce qui semble incompatible avec le point 4.2 de la méthodologie.

- Le point 4.5 de la méthodologie indique que le montant maximal des compensations à verser à une entreprise doit être calculé en tenant compte des gains de productivité possibles pour l'entreprise. La Commission note que de tels gains de productivité influent de manière sensible sur la part du coût des pensions pouvant être passée par l'opérateur à la charge de ses clients, et donc sur le montant des provisions restant à effectuer pour garantir le basculement du mode de paiement des pensions. Or le calcul des compensations à verser au titre de ce volet de la mesure ne semble pas prendre en compte ces éventuels gains de productivité, ce qui semble incompatible avec le point 4.5 de la méthodologie.

Pour l'ensemble des raisons évoquées ci-dessus, la Commission émet des doutes sur la compatibilité de ce volet de la mesure avec la méthodologie et, partant, avec la dérogation de l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité CE.

3.1.5. Mode de financement des compensations

La Commission a fondé son analyse des volets de la mesure relatifs au démantèlement de sites nucléaires expérimentaux et aux pensions des agents du secteur de l'électricité sur le fait que les autorités belges ont retiré de leur notification la section concernant le mode de financement des compensations à verser au titre de ces volets. Les autorités belges se sont engagées à établir un mode de financement conforme aux dispositions du traité CE et à informer sans délai la Commission de toute initiative en ce sens.

3.2. Concernant le volet de la mesure relatif à la promotion des énergies renouvelables et de l'utilisation rationnelle de l'énergie

La Commission note en premier lieu que les autorités belges ont abandonné leur projet de versement de compensations aux entreprises Electrabel et SPE au titre de ce volet de la mesure, tel qu'il était prévu dans la notification du dossier.

L'analyse qui suit vise donc le système de promotion des énergies renouvelables et de l'utilisation rationnelle de l'énergie, tel que mis en place dans le cadre du plan d'équipement 1995-2005.

Ce système de promotion des énergies renouvelables consiste en trois mesures dont le point commun est qu'elles imposent de manière uniforme aux deux sociétés Electrabel et SPE l'obligation de financer certaines activités de promotion des énergies renouvelables et de l'utilisation rationnelle de l'énergie, soit par le biais d'une surcharge sur le tarif de l'électricité collectée directement par elles et ne transitant par aucun fonds ou aucun compte géré ou désigné par l'État, soit directement via leurs fonds propres.

Afin de déterminer si ce système contient un élément d'aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE, il convient de déterminer en particulier s'il implique le transfert de ressources d'État (l'implication de ressources d'État étant l'un des quatre éléments constitutifs de la notion d'aide d'État, avec la spécificité, l'attribution d'un avantage concurrentiel et l'affectation des échanges intracommunautaires).

En premier lieu, la Commission note que les sommes prélevées par Electrabel et SPE auprès des consommateurs finals d'électricité par le biais de la surcharge sur le tarif ne transitent par aucun fonds géré ou désigné par l'État. Ce mécanisme impose aux consommateurs finals d'acheter leur électricité à un prix supérieur au prix du marché, en raison du fait qu'une partie au moins de ce prix est fixée par l'État. Cette situation est similaire à celle examinée par la Cour dans l'arrêt PreussenElektra(18). Elle n'implique donc aucun transfert de ressources d'État aux sociétés Electrabel et SPE, et donc aucune aide d'État à ces deux sociétés.

En second lieu, il convient de s'interroger sur la nature de ressources d'État des fonds versés par les sociétés Electrabel et SPE dans le cadre des actions de promotion des énergies renouvelables et de l'utilisation rationnelle de l'énergie.

Ces fonds sont transférés en application d'une mesure étatique s'appliquant indifféremment et indistinctement aux deux sociétés Electrabel et SPE, dont l'une, Electrabel est privée au sens de la directive de la Commission relative à la transparence des relations financières entre les États membres et les entreprises publiques(19), et l'autre, SPE, est publique au sens de ladite directive.

Dans l'arrêt PreussenElektra suscité, la Cour, qui se prononçait dans le cadre d'une question préjudicielle sur le cas d'une entreprise privée, a indiqué que les ressources transférées dans le cadre de ce type de mécanisme ne constituaient pas des ressources d'État.

La Commission estime que, dans le cas d'espèce, la conclusion de la Cour peut s'étendre aux ressources de l'ensemble des entreprises concernées par le mécanisme, quel que soit leur régime de propriété, puisque ce mécanisme est une mesure globale s'appliquant de manière identique aux acteurs publics et privés, ce qui indique que l'objectif du mécanisme n'est pas d'instrumentaliser les ressources d'une entreprise publique.

Cette approche est confortée dans le présent cas par le fait qu'Electrabel est l'opérateur largement majoritaire en Belgique(20).

Elle est de plus conforme à l'approche préconisée par l'avocat général Jacobs au paragraphe 175 de ses conclusions dans l'affaire PreussenElektra(21).

La Commission considère donc que ce volet de la mesure ne met en jeu aucun transfert de ressources d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE. Le transfert de ressources d'État étant l'un des quatre critères cumulatifs constitutifs de la notion d'aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE, la Commission considère que ce volet de la mesure ne contient pas d'élément d'aide d'État.

4. CONCLUSION

La Commission conclut qu'elle n'est pas en mesure de déterminer si le volet du régime transitoire du marché de l'électricité concernant le démantèlement de sites nucléaires expérimentaux donne lieu à l'attribution d'aides d'État sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE aux compagnies bénéficiaires du régime. Cependant, elle note que dans l'hypothèse où de telles aides seraient constituées, elles seraient compatibles avec le traité CE en application de son article 87, paragraphe 3, point c). Cette décision est sans préjudice des dispositions du traité Euratom.

La Commission conclut également qu'elle ne peut exclure que le volet du régime transitoire du marché de l'électricité concernant les pensions des agents du secteur de l'électricité donne lieu à l'attribution d'aides d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE aux compagnies bénéficiaires du régime.

Elle considère de plus qu'elle n'est pas en mesure de conclure à ce stade de son analyse que ce volet de la mesure pourrait bénéficier de la dérogation prévue à l'article 87, paragraphe 3, point c) du traité CE dans l'hypothèse où il contiendrait effectivement un élément d'aide d'État.

Compte tenu des considérations qui précédent, la Commission invite la Belgique, dans le cadre de la procédure de l'article 88, paragraphe 2, du traité CE, à présenter ses observations et à fournir toute information utile pour l'évaluation de ce volet du régime, dans un délai d'un mois à compter de la date de réception de la présente.

Ces informations devront en particulier détailler le mode de financement de la mesure, les raisons pour lesquelles le volet de la mesure concernant les pensions des agents du secteur de l'électricité vise un coût échoué éligible au sens de la méthodologie, la justification du mode de calcul des compensations des coûts échoués, la durée de versement de ces compensations, leur ajustement aux conditions réelles du marché de l'électricité et le mode de prise en compte des gains de productivité éventuels des entreprises bénéficiaires. Elle invite les autorités belge à transmettre immédiatement une copie de cette lettre au bénéficiaire potentiel du dispositif.

Cette décision est sans préjudice des dispositions du traité Euratom en ce qui concerne le volet de la mesure concernant le démantèlement de sites nucléaires expérimentaux.

La Commission conclut enfin que le volet du régime transitoire du marché de l'électricité concernant la promotion des énergies renouvelables et de l'utilisation rationnelle de l'énergie ne contient pas d'élément d'aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE.

La Commission rappelle à la Belgique l'effet suspensif de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE et se réfère à l'article 14 du règlement (CE) n° 659/1999 du Conseil qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l'objet d'une récupération auprès de son bénéficiaire.".

(1) Adoptada pela Comissão em 26 de Julho de 2001. Disponível no sítio internet da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/competition/state_aid/legislation/aid3.html

electricity

(2) PB L 27 van 30.1.1997, blz. 20.

(3) Evenwel binnen het plafond dat voor de kosten van deze werken is voorzien.

(4) Wet van 9 juli 1975 betreffende de controle op verzekeringsondernemingen, Staatsblad van 29.7.1975, blz. 9 267.

(5) Voor een vergelijkbare gedachtegang, zie het besluit van de Commissie in zaak N 199/99 (Gemeentelijke vervoerbedrijven - Nederland), en met name deel 2.III. Schrijven SG(1999) D /9491 van 26.11.1999.

(6) Goedgekeurd door de Commissie op 26 juli 2001. Beschikbaar op de website van het Directoraat-generaal Concurrentie van de Commissie, op volgend elektronisch adres:

http://europa.eu.int/comm/competition/state_aid/legislation/stranded_costs/nl.pdf

Meegedeeld aan de lidstaten bij schrijven SG(2001) D/290869 van 6.8.2001.

(7) Bijzonder laag - bijvoorbeeld in vergelijking met de prijzen voor elektriciteitsverbruik in de overige lidstaten.

(8) Arrest van het Hof van 13 maart 2001 in zaak C-379/98.

(9) Richtlijn 80/723/EEG van de Commissie van 25 juni 1980 betreffende de doorzichtigheid in de financiële betrekkingen tussen lidstaten en openbare bedrijven (PB L 195 van 29.7.1980, blz. 35), als gewijzigd bij Richtlijn 2000/52/EG van de Commissie van 26 juli 2000 (PB L 193 van 29.7.2000, blz. 75).

(10) In 1999 zorgde Electrabel voor 92 % van de elektriciteitsproductie in België. Bron: Jaarverslag 2000 van de Commissie voor de regulering van de elektriciteit en het gas.

(11) Conclusie van advocaat-generaal Jacobs van 26 oktober 2000 in zaak C-379/98.

(12) JO L 27 du 30.1.1997, p. 20.

(13) Dans les limites cependant du plafond prévu du coûts des travaux.

(14) Loi du 9 juillet 1975 relative au contrôle des entreprises d'assurances, Moniteur belge du 29 juillet 1975, p. 9267.

(15) Pour un raisonnement similaire, voir la décision de la Commission dans l'affaire N 199/99 (services locaux de transport public aux Pays-Bas), et tout particulièrement sa section 2.III. Lettre SG(99) D/9491 du 26 novembre 1999.

(16) Adoptée par la Commission le 26 juillet 2001. Disponible sur le site Internet de la direction générale de la concurrence de la Commission à l'adresse électronique suivante:

http://europa.eu.int/comm/competition/state_aid/legislation/aid3.html

electricity

Communiquée aux États membres par lettre [référence SG(2001) D/290869] du 6 août 2001.

(17) Par exemple, en comparaison avec les prix de l'électricité à la consommation dans les autres États membres.

(18) Arrêt de la Cour du 13 mars 2001 dans l'affaire C-379/98.

(19) Directive 80/723/CEE de la Commission du 25 juin 1980 relative à la transparence des relations financières entre les États membres et les entreprises publiques (JO L 195 du 29.7.1980, p. 35), telle que modifiée par la directive 2000/52/CE de la Commission (JO L 193 du 29.7.2000, p. 75).

(20) En 1999, environ 92 % de la production d'électricité en Belgique était assurée par Electrabel. Source: Rapport annuel 2000 de la commission de régulation de l'électricité et du gaz.

(21) Conclusions de l'avocat général Jacobs rendues le 26 octobre 2000 dans l'affaire C-379/98.