PT Jornal Oficial da União Europeia C 265/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 265/02)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: República da Letónia

N.o do auxílio: N 94/2005

Denominação: Auxílio para a compra de materiais de reprodução em países terceiros

Objectivo: Melhorar a produção e aumentar a qualidade dos animais através da compra de animais de qualidade genética superior

Base jurídica:

— 1998. gada 5. maija Ciltsdarba likums (1998. gada 21. aprīļa Latvijas Vēstnesis),

— Ministru kabineta 2005. gada 25. janvāra noteikumi Nr. 70 (2005. gada 17. februāra Latvijas Vēstnesis)

Orçamento: 1 100 000 milhão de LVL no período de 2005-2006

Intensidade ou montante do auxílio: 50 % dos custos elegíveis nas zonas mais desfavorecidas e 40 % nas outras zonas

Duração: 2005-2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Friuli-Venezia Giulia)

N.o do auxílio: N 145/05

Denominação: Decreto legislativo 102/2004: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas (chuvas, neve e turbulências no período compreendido entre 26 de Outubro e 20 de Novembro de 2004, província de Udine)

Objectivo: Fornecer as informações meteorológicas relativas às intempéries que causaram danos pelos quais está prevista a concessão de uma compensação no quadro do regime aprovado sob o número de auxílio NN/54/A/04

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004 («Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»)

Orçamento: O montante do auxílio, ainda a determinar, será financiado pelo orçamento global de 200 milhões de euros atribuído ao regime aprovado (NN/54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Una tantum

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 320/2005

Denominação: Auxílio regional para a manutenção da agricultura biológica na Île de France

Objectivo: Preservação do ambiente

Base jurídica: Articles L 1511-1 et L 1511-1 -1 du Code général des collectivités territoriales

Orçamento: Orçamento total: 3,5 milhões de EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % (até aos limites fixados no regulamento relativo ao desenvolvimento rural)

Duração: 2005-2010

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Puglia)

N.o do auxílio: N 380/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (chuvas torrenciais ocorridas no período compreendido entre 13 de Novembro de 2004 e 5 de Março de 2005, na província de Foggia)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Emilia Romagna)

N.o do auxílio: N 526/04

Denominação: Decreto legislativo 102/2004: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas (chuvas persistentes de 20 de Fevereiro a 9 de Maio de 2004, províncias de Bologna, Modena e Parma)

Objectivo: Fornecer as informações meteorológicas relativas às intempéries que causaram danos pelos quais está prevista a concessão de uma compensação no quadro do regime aprovado sob o número de auxílio NN/54/A/04

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004 («Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»)

Orçamento: O montante do auxílio, ainda a determinar, será financiado pelo orçamento global de 200 milhões de EUR atribuído ao regime aprovado (NN/54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Una tantum

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Puglia)

N.o do auxílio: N 527/2004

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (granizo de 2 de Junho de 2004 e 25 de Julho de 2004)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Lombardia)

N.o do auxílio: N 530/2004

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (granizo e chuvas torrenciais de 20 de Junho de 2004 na província de Pavia)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: 16 117 610 EUR, a financiar pelo orçamento aprovado no âmbito do regime de auxílios NN 54/A/04

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (Ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Lombardia)

N.o do auxílio: N 533/04

Denominação: Decreto legislativo 102/2004: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas (granizo de 12 e 20 de Junho de 2004, províncias de Brescia e Cremona)

Objectivo: Fornecer as informações meteorológicas relativas às intempéries que causaram danos pelos quais está prevista a concessão de uma compensação no quadro do regime aprovado sob o número de auxílio NN/54/A/04

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004 («Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»)

Orçamento: O montante do auxílio, ainda a determinar, será financiado pelo orçamento global de 200 milhões de EUR atribuído ao regime aprovado (NN/54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Una tantum

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Piemonte)

N.o do auxílio: N 534/2004

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (queda de granizo no mês de Junho de 2004 nas províncias de Alessandria, Cuneo e Turim)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (Ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Marcas)

No do auxílio: N 587/2004

Denominação: Decreto legislativo n.o 102/2004: Intervenções nas zonas agrícolas danificadas (chuvas torrenciais, no período de 11 de Julho a 4 de Agosto de 2004, província de Ascoli Piceno)

Objectivo: Fornecer informações meteorológicas relativas às intempéries que causaram danos relativamente aos quais está previsto conceder uma compensação com base no regime aprovado com o número de auxílio NN/54A/04

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004 («Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»)

Orçamento: O montante do auxílio, ainda a determinar, será financiado através do orçamento global de 200 milhões de EUR atribuído ao regime aprovado (NN/54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Una tantum

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (Carta da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Piemonte)

N.o do auxílio: N 589/2004

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas (granizo e inundações de 2 e 8 de Agosto de 2004, províncias de Biella e Cuneo)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis (granizo e inundações nas províncias de Biella e Cuneo em 2 e 8 de Agosto de 2004)

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: 1 771 120 EUR, a financiar pelo orçamento aprovado no quadro do processo NN/54/A/04

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/