EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1) CONTEXTO DA PROPOSTA

- Justificação e objectivos da proposta

A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no processo de reexame da caducidade relativo ao direito anti-dumping em vigor sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China.

- Contexto geral

A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento.

- Disposições em vigor no domínio da proposta

Um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00, originários da República Popular da China, foi instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1174/2005 do Conselho (JO L 189 de 21.7.2005, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 684/2008 do Conselho (JO L 182 de 19.7.2008, p. 1).

- Coerência com as outras políticas e objectivos da União

Não aplicável.

2) Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto

- Consulta das partes interessadas

As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base.

- Obtenção e utilização de competências especializadas

Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas.

- Avaliação de impacto

A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base.

O regulamento de base não prevê uma avaliação geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar.

3) ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

- Síntese da acção proposta

Em 20 de Julho de 2010, na sequência de um pedido fundamentado apresentado por dois produtores da União, a Comissão iniciou um reexame da caducidade do direito anti-dumping em vigor no que respeita às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, originários da República da China.

No âmbito do inquérito de reexame, a Comissão apurou que o produto em causa continuava a ser objecto de práticas de dumping e de prejuízo, o que, na eventualidade de as medidas anti-dumping deixarem de vigorar, daria origem a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União. A Comissão estabeleceu ainda que a caducidade das medidas não seria do interesse da União.

Por conseguinte, sugere-se que o Conselho adopte a proposta de regulamento em anexo, a fim de prorrogar as medidas em vigor, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia , o mais tardar em 19 de Outubro de 2011.

- Base jurídica

Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.

- Princípio da subsidiariedade

A proposta é da competência exclusiva da União Europeia. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.

- Princípio da proporcionalidade

A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos:

A forma de acção está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional.

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável.

- Escolha dos instrumentos

Instrumento proposto: regulamento.

O recurso a outros meios não seria apropriado pelo seguinte motivo:

o regulamento de base não prevê opções alternativas.

4) INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

A presente proposta não tem incidência no orçamento da União.

2011/0237 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 Novembro 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, e o artigo 11.º, n.os 2, 5 e 6,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Medidas em vigor

2. Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 1174/2005[2], um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, actualmente classificados no código NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00, originários da República Popular da China («medidas anti-dumping definitivas»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem com uma variação entre 7,6 % e 46,7 %.

3. O Conselho, na sequência de um reexame intercalar ex officio da definição do produto, pelo Regulamento (CE) n.º 684/2008[3], clarificou a definição do produto constante do inquérito inicial.

4. Na sequência de um inquérito antievasão ex officio relativo à evasão das medidas anti-dumping , o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 499/2009[4], alargou o direito anti-dumping definitivo aplicável a «Todas as outras empresas» instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1174/2005 aos porta-paletes manuais e seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia.

5. Pedido de um reexame da caducidade

6. Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente[5] das medidas anti-dumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 21 de Abril de 2010, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado por dois produtores da União: BT Products AB e Lifter S.r.l. («requerentes») que representam uma parte importante, neste caso quase a totalidade, da produção da União de porta-paletes manuais e seus componentes essenciais.

7. O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

8. Início de um reexame da caducidade

9. Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 20 de Julho de 2010, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia [6] («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base.

10. Inquérito

11. Período de inquérito

12. O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

13. Partes interessadas no inquérito

14. A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores conhecidos como interessados e os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

15. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

16. Atendendo ao número aparentemente elevado de importadores independentes, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início dos reexames e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Contudo, nenhum importador independente se dispôs a colaborar. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem.

17. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como às partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas dos dois grupos de produtores da União requerentes. Nenhum dos produtores-exportadores conhecidos na República Popular da China («RPC») colaborou no reexame. Nenhum dos importadores se deu a conhecer durante o exercício de amostragem e nenhum outro importador ou utilizador forneceu à Comissão quaisquer informações ou se deu a conhecer durante o inquérito.

18. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes partes interessadas:

Produtores da União

- Lifter SRL, Casole d'Elsa, Itália;

- BT Products AB, Mjölby, Suécia.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

19. O produto em causa no presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial, clarificado pelo reexame intercalar da definição do produto, a saber, os porta-paletes manuais e seus componentes essenciais, ou seja, quadros e sistemas hidráulicos, originários da RPC, actualmente classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por porta-paletes manuais os carros porta-paletes com rodas que suportam os braços das forquilhas de elevação para manuseamento de paletes, concebidos para serem empurrados, puxados e guiados manualmente em superfícies regulares, planas e duras, por um operador apeado que utiliza um braço-timão. Os porta-paletes manuais foram concebidos exclusivamente para levantar carga, por via de accionamento do braço-timão, a uma altura suficiente para o transporte, não tendo quaisquer outras funções ou utilizações adicionais como: i) movimentar e levantar cargas a fim de as colocar em sítios mais elevados ou armazenar carga (porta-paletes de tesoura), ii) empilhar paletes (empilhadores), iii) levantar a carga até ao plano de trabalho (plataformas elevatórias de tesoura) ou iv) levantar e pesar cargas (porta-paletes de pesagem).

20. O inquérito confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos no mercado interno da RPC, assim como os produtos fabricados e vendidos na UE pelos produtores da União apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e destinam-se às mesmas utilizações, sendo, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base.

C. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING

21. Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, foi examinado se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping .

22. Observações preliminares

23. Dezanove produtores-exportadores chineses conhecidos foram contactados aquando do início do inquérito. Apenas uma empresa, a Crown Equipment (Suzhou), se deu inicialmente a conhecer e concordou em ser incluída na amostra, mas posteriormente retirou a sua colaboração. Por conseguinte, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito e as conclusões sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping tiveram de se basear nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações facultadas pelos requerentes, incluindo as constantes do pedido de reexame, nos dados do Eurostat e nas estatísticas de exportação oficiais da RPC.

24. Importações objecto de dumping durante o PIR

25. País análogo

26. Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido com base no preço ou no valor normal calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço desse país análogo para outros países, incluindo países da União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efectivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

27. No inquérito inicial, a Comissão utilizou o Canadá como país análogo para efeitos da determinação do valor normal. Uma vez que a produção do Canadá tinha cessado, o Brasil foi considerado como país análogo no aviso de início do presente reexame. Contudo, nenhum dos produtores-exportadores brasileiros conhecidos aceitou colaborar. Em alternativa, foi solicitada a colaboração de 27 produtores indianos e de dois produtores de Taiwan, mas, do mesmo modo, não foi possível obter essa colaboração. As partes interessadas não apresentaram quaisquer outras sugestões de país análogo.

28. Um exportador que não colaborou no inquérito alegou que a Comissão não tinha demonstrado que a utilização de dados do país análogo tinha sido impossível no presente caso. As sugestões apresentados pela empresa foram verificadas. Em certos casos, as empresas propostas pelo exportador que não colaborou pareciam não serem produtoras do produto em causa. A empresa sugeriu igualmente a utilização do Vietname como país análogo. No entanto, o Vietname não pôde ser tido em conta, pois não é considerado como um país com economia de mercado. Tal como se explica nos considerandos 17 e 18, a Comissão contactou um grande número de empresas em três países análogos potenciais: Brasil, Índia e Taiwan. Apesar destes esforços, não foi obtida qualquer forma de colaboração. Sem qualquer colaboração de um país análogo, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser determinado com base no preço efectivamente pago ou a pagar na União Europeia pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, de modo a incluir uma margem de lucro razoável. Por conseguinte, a alegação teve de ser rejeitada.

29. Valor normal

30. Tendo em conta a falta de colaboração de um país análogo no presente reexame, o preço efectivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, para incluir uma margem de lucro razoável, foi utilizado como base para determinar o valor normal. O mesmo método foi utilizado tanto para a empresa à qual foi concedido o TEM no inquérito inicial como para as empresas às quais esse tratamento não foi concedido no inquérito inicial.

31. Preço de exportação

32. Tendo em conta o facto de que não foi obtida qualquer forma de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação foi estabelecido com base nos dados disponíveis. Foram consultadas diferentes fontes de informação com o intuito de determinar o preço de exportação: dados do Eurostat, propostas dos produtores-exportadores chineses apresentadas pelos requerentes e facturas de exportação fornecidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros.

33. Comparação

34. O valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado, numa base à saída da fábrica, no mesmo estádio comercial. Nos termos do artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base, e a fim de assegurar uma comparação equitativa, tiveram-se em conta as diferenças dos factores que afectam os preços e a respectiva comparabilidade. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta os custos do frete interno e marítimo no país de exportação, bem como de seguro.

35. Margem de dumping

36. A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 11, do regulamento de base. Esta comparação revelou a existência de um dumping significativo durante o PIR, o qual variou entre 97 % e 224 %. A diferença significativa nas margens de dumping deve-se aos diferentes dados utilizados para estabelecer o preço de exportação.

37. Evolução das importações em caso de revogação das medidas

38. Além da análise da existência de dumping durante o PIR, foi examinada a probabilidade de continuação do dumping se as medidas forem revogadas. Visto que nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no presente inquérito, as conclusões que se seguem baseiam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base, designadamente nas informações constantes do pedido de reexame, nos dados facultados pelos requerentes, nos dados do Eurostat e nas estatísticas de exportação oficiais da RPC.

39. A este respeito, foram analisados os seguintes elementos: evolução das importações provenientes da RPC, capacidade não utilizada dos exportadores e atractividade do mercado da União, preços no mercado interno da China e preços de exportação para países terceiros.

40. Evolução das importações provenientes da RPC

41. Os produtores-exportadores chineses continuaram a fornecer ao mercado da UE um volume significativo de porta-paletes manuais após a instituição das medidas, em 2005. O volume das importações provenientes da RPC durante o PIR, cerca de 400.000 unidades, correspondeu a 99 % do total das importações da UE, o que excede consideravelmente os níveis observados antes da instituição das medidas (que variaram entre 118.000 unidades em 2000 e 280.000 unidades no PI inicial).

42. Capacidade não utilizada dos exportadores

43. Na ausência de outras fontes de informação sobre a produção e a capacidade na RPC, a análise foi efectuada em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base, com base nas informações apresentadas pelos requerentes. As informações relativas ao mercado contidas no pedido de reexame, que não foram contestadas pelas partes interessadas, indicam uma enorme capacidade na RPC. Já em 2008 e 2009 os níveis de produção – de, respectivamente, 1,5 milhões de unidades e 800.000 unidades – foram mais de duas vezes superiores à dimensão da totalidade do mercado da UE. Além disso, só uma pequena parte da produção chinesa (14 % em 2008 e 23 % em 2009) foi vendida no mercado interno da China.

44. Os níveis de produção levam claramente a concluir que, na ausência de medidas, quantidades adicionais significativas de porta-paletes manuais provenientes da RPC poderiam ser orientadas para o mercado da União.

45. Atractividade do mercado da União, preços no mercado interno da China e preços de exportação para países terceiros

46. Em termos de preços, o mercado da União continua a ser atractivo para os produtores-exportadores chineses. As importações provenientes da RPC entraram na UE a um preço que representava cerca de um terço dos preços cobrados pela indústria da União aos seus clientes independentes na UE.

47. Com base nas estatísticas de exportação chinesas, verificou-se que, durante o PIR, a União foi o destino de 40 % de todas as exportações chinesas de porta-paletes manuais. Os EUA são o segundo maior mercado para as exportações chinesas de porta-paletes manuais, representando 20 % de todas as exportações chinesas, encontrando-se os volumes restantes fragmentados entre diferentes destinos.

48. Os preços das exportações chinesas para a UE estão, em geral, ao nível dos preços médios das exportações chinesas para todos os países terceiros, excepto os EUA. Todavia, pode concluir-se que pelo menos uma parte das exportações chinesas para outros países terceiros que não a UE ou os EUA (40 % da totalidade das exportações chinesas) poderia potencialmente ser reorientada para a UE, se as medidas fossem revogadas. Esta evolução é provável, não apenas porque seria possível atingir preços mais elevados na ausência de medidas, mas também e especialmente por causa da fragmentação dessas exportações para países terceiros. Dada a importância do mercado da UE e dos canais de venda já estabelecidos, seria mais fácil lidar com um único destino de exportação do que com vários países diferentes.

49. Os preços das exportações chinesas para a UE são consideravelmente mais elevados que os preços das exportações chinesas para os EUA (17 % mais elevados durante o PIR). Tendo em conta a falta de colaboração dos exportadores chineses, não é possível determinar em que medida esta diferença de preços pode ser explicada por diferenças na gama de produtos. No entanto, com base nos dados de exportação disponíveis, não se pode excluir que os porta-paletes manuais actualmente exportados para os EUA a preços mais baixos venham a ser (em parte) reorientados para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas. Uma tal evolução poderia explicar-se pelas razões mencionadas no considerando 31.

50. As comparações de preços acima apresentadas demonstram que a UE continua a ser um destino muito atractivo para os produtores-exportadores chineses, que, muito provavelmente, continuarão a exportar grandes quantidades de porta-paletes manuais a baixos preços.

51. Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping

52. A análise supra demonstra que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços objecto de dumping , com margens de dumping muito elevadas. Atendendo muito particularmente à análise dos níveis de preços na UE e noutros mercados de países terceiros, bem como às capacidades disponíveis na RPC, pode concluir-se que existe uma probabilidade de continuação do dumping em caso de supressão das medidas.

D. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA UNIÃO

53. Produção da União

54. Na União, o produto similar é fabricado por dois grupos de empresas que constituem os requerentes, bem como por um terceiro produtor da União de porta-paletes manuais. A produção destas empresas constitui a produção total da União do produto similar, na acepção do artigo 4.º, n.º 1, do regulamento de base.

55. Indústria da União

56. Uma vez que estes produtores representam a produção total da União de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, considera-se que constituem a indústria da União na acepção do artigo 4.º, n.º 1, e do artigo 5.º, n.º 4, do regulamento de base e são referidos a seguir como a «indústria da União».

57. Um exportador que não colaborou no inquérito alegou que a Comissão utilizou uma definição incorrecta de indústria da União, pois incluiu na definição de indústria da União e no âmbito da análise do prejuízo um produtor da União que não colaborou no inquérito. O referido exportador alegou que tal representa uma violação do disposto no artigo 5.º, n.º 4, do regulamento de base. Contudo, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do regulamento de base, a indústria da União inclui os produtores da União do produto similar no seu conjunto. Por conseguinte, o produtor não colaborante faz parte da indústria da União, em conformidade com o regulamento de base. Tal como se explica no considerando 42, os dados relativos ao produtor da União que não colaborou no inquérito apenas foram incluídos no que diz respeito à análise dos volumes de vendas a clientes independentes e às partes de mercado da indústria da União. É também de notar que, se o produtor da União que não colaborou no inquérito tivesse sido excluído da análise, as conclusões do inquérito permaneceriam inalteradas.

E. SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

58. Observação preliminar

59. Dado que nenhum dos produtores-exportadores chineses do produto em causa colaborou no presente inquérito, os dados relativos às importações do produto em causa, para a União Europeia, originário da RPC («país em causa») são baseados nos dados do Eurostat.

60. Consumo no mercado da União

61. O consumo da União foi determinado com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações.

62. Entre 2007 e o PIR, o consumo da União diminuiu 40 %, tendo a principal quebra ocorrido entre 2008 e 2009.

Quadro 1

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Total do consumo na UE (unidades) | 783.330 | 654.843 | 385.410 | 468.557 |

Índice (2007=100) | 100 | 84 | 49 | 60 |

63. Volume, parte de mercado e preços das importações provenientes da RPC

64. O volume das importações originárias da RPC diminuiu 37 % durante o período considerado, tendo atingido um nível de 387.907 unidades durante o PIR. Todavia, não obstante a diminuição significativa na procura da União, a parte de mercado das importações chinesas aumentou durante o período em causa, uma vez que as importações chinesas não diminuíram ao mesmo ritmo que o consumo da União. Assim sendo, a parte de mercado das importações provenientes do país em causa aumentou de forma significativa entre 2007 e o PIR, altura em que atingiu um valor próximo dos 83 %. O preço médio das importações originárias da China variou ligeiramente durante o período considerado.

Quadro 2

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Volume das importações provenientes do país em causa (unidades) * | 612.222 | 522.573 | 300.222 | 387.907 |

Índice (2007=100) | 100 | 85 | 49 | 63 |

Parte de mercado das importações provenientes do país em causa * | 78 % | 80 % | 78 % | 83 % |

Preço das importações provenientes do país em causa (euros/tonelada) * | 96 | 92 | 100 | 97 |

Índice (2007=100) | 100 | 96 | 104 | 101 |

* Dados do Eurostat. Em 2007 e 2008, uma parte dos produtos chineses foi declarada como tendo origem tailandesa, até à instituição de medidas antievasão sobre as importações provenientes da Tailândia, em 2008. Por conseguinte, essas importações tailandesas foram adicionadas às importações do país em causa, o que afecta ligeiramente os dados relativos a 2007 e 2008 no quadro 2.

65. Situação económica da indústria da União

66. Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União. Por razões de confidencialidade (apenas dois produtores – os requerentes – colaboraram no reexame), em seguida apenas se divulgam índices. No que diz respeito ao volume total de vendas da UE a clientes independentes, bem como à parte de mercado da indústria da União apresentada nos quadros 6 e 7, a fim de manter a coerência com os quadros 1 e 2 (consumo e parte de mercado chinesa), os dados baseiam-se em todos os três produtores da União, incluindo os dois grupos requerentes e o terceiro fabricante que não colaborou no reexame (as informações sobre os volumes de vendas destes últimos baseiam-se nas informações fornecidas pelos requerentes).

67. Produção

68. Durante o PIR, a produção diminuiu 35 % em comparação com 2007.

Quadro 3

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Produção (unidades) |

Índice (2007=100) | 100 | 84 | 55 | 65 |

69. Capacidade e taxas de utilização da capacidade

70. A capacidade de produção permaneceu estável entre 2007 e o PIR. Se a utilização da capacidade se encontrava já a um nível baixo em 2007, a diminuição da produção entre 2007 e o PIR conduziu a uma nova diminuição significativa da utilização da capacidade em 20 pontos percentuais entre 2007 e o PIR, altura em que a utilização da capacidade se encontrava a um nível muito baixo.

Quadro 4

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Capacidade de produção (unidades) |

Índice (2007=100) | 100 | 100 | 100 | 100 |

Utilização da capacidade |

Índice (2007=100) | 100 | 84 | 55 | 65 |

71. Existências

72. O nível das existências finais da indústria da União aumentou 56 % entre 2007 e o PIR.

Quadro 5

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Existências finais (unidades) |

Índice (2007=100) | 100 | 131 | 59 | 156 |

73. Volume de vendas

74. As vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes diminuíram 50 % durante o período considerado, tendo a diminuição mais acentuada ocorrido entre 2008 e 2009.

Quadro 6

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Volume de vendas da UE a clientes independentes (unidades) |

Índice (2007=100) | 100 | 79 | 55 | 50 |

75. Parte de mercado

76. A parte de mercado detida pela indústria da União, que se encontrava já a um nível reduzido em 2007, declinou de novo em 16 % entre 2007 e o PIR. Dois dos quatro produtores da União do inquérito inicial deixaram de fabricar porta-paletes manuais. Estes dois acontecimentos podem ser vistos como resultantes do aumento da pressão que as importações chinesas objecto de dumping têm vindo a exercer no mercado europeu, pressão essa que se fez sentir ainda mais pela indústria da União numa situação de grande diminuição do consumo.

Quadro 7

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Parte de mercado da indústria da União |

Índice (2007=100) | 100 | 95 | 111 | 84 |

77. Crescimento

78. Entre 2007 e o PIR, o consumo da União diminuiu 40 %. A parte de mercado da indústria da União regrediu 3,2 pontos percentuais, ao passo que a parte de mercado das importações em causa conquistou 5 pontos percentuais.

79. Emprego

80. A taxa de emprego da indústria da União diminuiu 17 % entre 2007 e o PIR, o que comprova os esforços envidados pela indústria da União no sentido de racionalizar a produção numa situação de forte diminuição da procura.

Quadro 8

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Emprego no que respeita ao produto em causa (pessoas) |

Índice (2007=100) | 100 | 84 | 76 | 83 |

81. Produtividade

82. A produtividade da mão-de-obra da indústria da União, expressa em produção anual por trabalhador, diminuiu 22 % entre 2007 e o PIR.

Quadro 9

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Produtividade (unidades por trabalhador) |

Índice (2007=100) | 100 | 103 | 74 | 78 |

83. Preços de venda e factores que afectam os preços praticados no mercado interno

84. Os preços de venda unitários da indústria da União aumentaram 4 % entre 2007 e o PIR.

Quadro 10

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Preço unitário no mercado UE (euros/unidade) |

Índice (2007=100) | 100 | 101 | 103 | 104 |

85. Salários

86. Entre 2007 e o PIR, o salário médio por trabalhador diminuiu 29 %. Isto revela também o sucesso dos esforços em matéria de produção envidados pela indústria da União para conter os custos, apesar dos problemas causados pela redução drástica do volume de produção.

Quadro 11

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (milhares de euros) |

Índice (2007=100) | 100 | 91 | 63 | 71 |

87. Investimentos

88. Entre 2007 e o PIR, o fluxo anual de investimentos no produto em causa realizados pela indústria da União diminuiu acentuadamente: 91 %.

Quadro 12

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Investimentos líquidos (euros) |

Índice (2007=100) | 100 | 58 | 27 | 9 |

89. Rendibilidade e retorno dos investimentos

90. A rendibilidade da indústria da União baixou substancialmente – 66 % – entre 2007 e o PIR.

91. O retorno dos investimentos («RI») diminuiu igualmente de forma significativa, em 57 % durante o período considerado.

Quadro 13

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Rendibilidade líquida das vendas da UE a clientes independentes (% das vendas líquidas) |

Índice (2007=100) | 100 | 68 | -2 | 34 |

RI (lucro líquido em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) |

Índice (2007=100) | 100 | 80 | -2 | 43 |

92. Cash flow e capacidade de obtenção de capitais

93. O cash flow líquido das actividades operacionais é reportado no quadro 14. Não houve quaisquer indicações de que a indústria da União tenha tido dificuldades em obter capital, devido sobretudo ao facto de alguns dos produtores estarem constituídos em grupos maiores.

Quadro 14

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Cash flow (euros) |

Índice (2007=100) | 100 | 84 | 65 | 73 |

94. Amplitude da margem de dumping

95. Tendo em conta o volume, a parte de mercado e os preços das importações provenientes da RPC, o impacto das margens de dumping efectivas na indústria da União não pode ser considerado negligenciável.

96. Recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping

97. Os indicadores analisados acima revelam que, apesar de terem sido instituídas medidas anti-dumping em 2005, a situação económica e financeira da indústria da União se manteve bastante frágil, devido à presença esmagadora de mercadorias chinesas a baixos preços no mercado da UE. Esta situação, já de si precária, evoluiu claramente para uma situação de prejuízo durante 2009 e o PIR, altura em que uma diminuição substancial do consumo da União veio sublinhar o pleno efeito da pressão negativa exercida pelas importações chinesas objecto de dumping . Com efeito, durante esse período, a indústria da União registou um decréscimo dos seus volumes de produção e de vendas a um ritmo mais acelerado do que o registado no consumo da União, tendo, por conseguinte, sofrido uma perda adicional significativa das suas partes de mercado. No mesmo período, e apesar das medidas, a parte de mercado das importações chinesas aumentou ainda mais e os produtos chineses continuaram a ser importados a preços substancialmente inferiores aos da indústria da União. Durante o PIR, os lucros da indústria da União voltaram a diminuir. Por conseguinte, a indústria da União não pôde recuperar dos efeitos das práticas de dumping e a sua situação deteriorou-se ainda mais durante o PIR.

98. Conclusões

99. Entre 2007 e o PIR, e apesar da existência das medidas anti-dumping , vários indicadores importantes tiveram uma evolução negativa: a rendibilidade diminuiu 4,9 pontos percentuais, os volumes de produção e de vendas diminuíram 35 % e 50 %, respectivamente, e a utilização da capacidade diminuiu 35 % e foi seguida por uma diminuição no emprego. Embora esta evolução negativa se possa parcialmente explicar pela forte diminuição do consumo – 40 % durante o período considerado –, a nova perda da parte de mercado pela indústria da União (4 pontos percentuais entre 2007 e o PIR) e o aumento contínuo da parte de mercado das importações provenientes da RPC evidenciam claramente a pressão crescente resultante das importações chinesas objecto de dumping . Dado o quase monopólio já atingido pelas importações chinesas no mercado da União, qualquer novo aumento das importações chinesas pode – também devido aos seus preços significativamente mais baixos – reduzir significativamente o nível de utilização da produção da indústria da União para um nível inferior ao mínimo necessário para garantir a sua sustentabilidade. A este respeito, é de salientar que dois produtores da União foram forçados a abandonar o negócio dos porta-paletes manuais no decurso do período considerado, como já mencionado no considerando 47.

100. Nas suas observações relativas à divulgação das conclusões, um produtor-exportador chinês alegou que certos indicadores – incluindo produção, volume de vendas, rendibilidade, utilização da capacidade e emprego – não revelam, na verdade, qualquer evolução negativa para a indústria da União. Contudo, a empresa só tinha analisado a evolução entre 2009 e o PIR, ao passo que, para a avaliação do prejuízo, há que avaliar a evolução global da indústria da União durante o período considerado, ou seja, entre 2007 e o PIR. Tal como acima se explica (considerandos 43 a 49), todos os indicadores de prejuízo referidos pelo exportador chinês tiveram uma evolução negativa durante o período considerado.

101. Além disso, o mesmo exportador alegou que a Comissão não fez distinção entre os efeitos prejudiciais causados pelas importações objecto de dumping e outros efeitos, em especial a quebra na procura em resultado da crise económica. Todavia, embora seja verdade que o consumo da União diminuiu 40 % durante o período considerado, os exportadores chineses conseguiram, ao mesmo tempo, aumentar significativamente a sua parte de mercado, a expensas da indústria da União. Além disso, tal como explicado no considerando 58, é de recordar que o impacto das importações objecto de dumping foi efectivamente mais prejudicial durante o período em que a procura era fraca.

Por conseguinte, conclui-se que, apesar da existência das medidas anti-dumping , a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o PIR.

102. Impacto das importações objecto de dumping e de outros factores

103. Impacto das importações objecto de dumping

104. Apesar da diminuição no consumo na União Europeia durante o período considerado, o volume das importações provenientes do país em causa não diminuiu ao mesmo ritmo, pelo que as importações chinesas aumentaram ainda mais a sua parte de mercado. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a subcotação dos preços e dos custos foi calculada com base nos melhores dados disponíveis, que incluíram diversas fontes de informação, a saber, dados do Eurostat, as propostas dos produtores-exportadores chineses tal como foram apresentadas pelos requerentes e facturas de exportação fornecidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. As importações do país em causa subcotaram claramente os preços da indústria da União – entre 43 % e 78 %, consoante a fonte de informação utilizada.

105. Importações provenientes de outros países

106. As importações provenientes de outros países encontravam-se a um nível muito baixo e voltaram a baixar 79 % entre 2007 e o PIR. A parte de mercado das importações provenientes de outros países diminuiu igualmente durante o PIR. Por razões de confidencialidade (a indústria da União é constituída por dois produtores), a seguir apenas se divulgam índices.

Quadro 15

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Volume das importações provenientes de outros países (unidades) |

Índice (2007=100) | 100 | 60 | 6 | 21 |

Parte de mercado das importações provenientes de outros países |

Índice (2007=100) | 100 | 71 | 12 | 34 |

107. Conclusão

108. Tal como demonstrado no considerando 41, as importações provenientes do país em causa aumentaram em termos de parte de mercado ao longo do período considerado, apesar de uma quebra significativa no consumo da União. Em consequência, a parte de mercado detida pelas importações chinesas aumentou para 83 % do consumo da União durante o PIR. Apesar da contracção da procura global, este aumento da pressão em termos de volumes foi acompanhado por importações chinesas na União a preços significativamente baixos, que subcotaram consideravelmente os preços da indústria da União. Conclui-se, por conseguinte, que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PIR.

F. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO

109. Observações preliminares

110. Tal como já referido, a instituição de medidas anti-dumping não permitiu à indústria da União recuperar do prejuízo sofrido.

111. Evolução provável das exportações chinesas, caso as medidas sejam revogadas

112. Tal como se refere no considerando 27, a RPC tem enormes capacidades de produção disponíveis. Já em 2008 e 2009 os níveis de produção – de, respectivamente, 1,5 milhões de unidades e 800.000 unidades – foram mais de duas vezes superiores à dimensão da totalidade do mercado da UE. Além disso, só uma pequena parte da produção chinesa (14 % em 2008 e 23 % em 2009) foi vendida no mercado interno da China. Assim sendo, na ausência de medidas, quantidades adicionais significativas de porta-paletes manuais provenientes da RPC poderiam ser orientadas para o mercado da União.

113. Tal como se refere no considerando 31, os preços das exportações chinesas para a UE estão, em geral, ao nível dos preços médios das exportações chinesas para todos os países terceiros. Todavia, pode concluir-se que pelo menos uma parte das exportações chinesas para países terceiros que não a UE ou os EUA (40 % da totalidade das exportações chinesas) poderia potencialmente ser reorientada para a UE, se as medidas fossem revogadas. Esta evolução é provável, não apenas porque seria possível atingir preços mais elevados na ausência de medidas, mas também e especialmente por causa da fragmentação dessas exportações para países terceiros. Dada a importância do mercado da UE e dos canais de venda já estabelecidos, seria mais fácil lidar com um único destino de exportação do que com vários países diferentes.

114. Conclusão

115. Atendendo às conclusões referidas nos considerandos 66 e 67, conclui-se que é provável que o prejuízo importante verificado durante o PIR continue, se as medidas forem revogadas. Esta situação é susceptível de conduzir a uma nova deterioração da situação económica e financeira da indústria da União, que poderia mesmo, a médio prazo, pôr a sua existência em perigo.

G. INTERESSE DA UNIÃO

116. Introdução

117. Em conformidade com o artigo 21.º do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, nomeadamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

118. Recorde-se que, no âmbito do inquérito inicial, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping , permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das actuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão.

119. Neste contexto, procurou-se determinar se, não obstante as conclusões que apontam para uma probabilidade de continuação do dumping prejudicial, poderia concluir-se claramente que a manutenção das medidas neste caso específico não era do interesse da União.

120. Interesse da indústria da União

121. A indústria da União foi sistematicamente perdendo a sua parte de mercado, ao passo que a parte de mercado das importações provenientes do país em causa aumentou substancialmente durante o período considerado. Dois dos quatro produtores iniciais da União cessaram a produção do produto objecto de inquérito. Além disso, a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período considerado. Sem as medidas, a indústria da União estaria provavelmente numa situação ainda pior.

122. Interesse dos importadores e utilizadores

123. Nenhum dos importadores independentes ou dos utilizadores que foram contactados se dispôs a colaborar. Recorde-se ainda que o inquérito inicial tinha concluído que o impacto da instituição das medidas não seria significativo para os utilizadores. Não obstante a existência de medidas desde há cinco anos, os importadores/utilizadores da União continuaram a abastecer-se, principalmente, na RPC. Não há também quaisquer indícios de que lhes possa ter sido difícil encontrar outras fontes de abastecimento. Além disso, recorde-se que, no inquérito inicial, os utilizadores que colaboraram permaneceram neutros quanto à instituição de medidas, tendo-se concluído que os porta-paletes manuais tinham pouca importância para a sua actividade. Não foram detectados indícios em contrário no decurso do presente reexame. Conclui-se, assim, que não é provável que a manutenção das medidas anti-dumping venha a ter consequências graves para os importadores/utilizadores da União. Com efeito, na ausência de medidas, as importações chinesas objecto de dumping poderiam monopolizar o mercado dos porta-paletes manuais.

124. Conclusão

125. Tendo em conta o que precede, não é possível concluir claramente que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor não seria do interesse da União.

H. MEDIDAS ANTI-DUMPING

126. Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

127. Nas suas observações à divulgação, a indústria da União salientou que os níveis de dumping e subcotação dos preços constatados pelo reexame são muito mais elevados do que os apurados pelo inquérito inicial e que se verificava uma pressão cada vez maior por parte das importações chinesas objecto de dumping . Por conseguinte, a indústria da União solicitou à Comissão que considerasse igualmente reavaliar o nível dos direitos anti-dumping . Tendo em conta estas observações, bem como as conclusões do presente reexame, está a ser estudada a possibilidade de se dar início a um reexame intercalar completo limitado ao dumping .

128. Decorre do que precede que, conforme previsto no artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China devem ser mantidas. Relembre-se que estas medidas são constituídas por um direito ad valorem com várias taxas.

129. Recorde-se ainda que, pelo Regulamento (CE) n.º 499/2009, as medidas objecto do presente reexame foram tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido da Tailândia, quer sejam ou não originárias da Tailândia. Sobre esta matéria, o presente reexame não revelou qualquer novo elemento. O direito anti-dumping definitivo de 46,7 % aplicável para «Todas as outras empresas» às importações originárias da RPC deverá, por conseguinte, ser tornado extensivo às importações do mesmo produto expedidas da Tailândia, quer sejam ou não declaradas originárias da Tailândia.

130. As taxas do direito anti-dumping para cada empresa especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa produzido por essas empresas e, portanto, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamento com indicação da firma e endereço, incluindo as entidades coligadas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas e estarão sujeitas às taxas do direito aplicáveis a «Todas as outras empresas».

131. Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente enviado à Comissão[7], juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das actividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas nos mercados interno e de exportação que estejam relacionadas, por exemplo, com a referida alteração da firma ou das entidades de produção e de venda em questão. Se necessário, o regulamento será posteriormente alterado para actualizar a lista das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico, classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00 (códigos TARIC 8427 90 00 11 e 8427 90 00 19) e ex 8431 20 00 (códigos TARIC 8431 20 00 11 e 8431 20 00 19), originários da República Popular da China. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por porta-paletes manuais os carros porta-paletes com rodas que suportam os braços das forquilhas de elevação para manuseamento de paletes, concebidos para serem empurrados, puxados e guiados manualmente em superfícies regulares, planas e duras, por um operador apeado que utiliza um braço-timão. Os porta-paletes manuais foram concebidos exclusivamente para levantar carga, por via de accionamento do braço-timão, a uma altura suficiente para o transporte, não tendo quaisquer outras funções ou utilizações adicionais como: i) movimentar e levantar cargas a fim de as colocar em sítios mais elevados ou armazenar carga (porta-paletes de tesoura), ii) empilhar paletes (empilhadores), iii) levantar a carga até ao plano de trabalho (plataformas elevatórias de tesoura) ou iv) levantar e pesar cargas (porta-paletes de pesagem).

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.º 1 produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

Empresa | Taxa do direito (%) | Código adicional TARIC |

Ningbo Liftstar Material Transport Equipment Factory, Zhouyi Village, Zhanqi Town, Yin Zhou District, Ningbo City, Zhejiang Province, 315144, RPC | 32,2 | A600 |

Ningbo Ruyi Joint Stock Co. Ltd, 656 North Taoyuan Road, Ninghai, Zhejiang Province, 315600, RPC | 28,5 | A601 |

Ningbo Tailong Machinery Co. Ltd, Economic Developing Zone, Ninghai, Ningbo City, Zhejiang Province, 315600, RPC | 39,9 | A602 |

Zhejiang Noblelift Equipment Joint Stock Co. Ltd, 58, Jing Yi Road, Economy Development Zone, Changxin, Zhejiang Province, 313100, RPC | 7,6 | A603 |

Todas as outras empresas | 46,7 | A999 |

3. O direito anti-dumping definitivo aplicável a «Todas as outras empresas», tal como indicado no n.º 2, é tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico, definidos no n.º 1, actualmente classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00 (códigos TARIC 8427 90 00 11 e 8431 20 00 11), e expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

[2] JO L 189 de 21.0.2005, p. 1.

[3] JO L 192 de 19.7.2008, p. 1.

[4] JO L 151 de 16.6.2009, p. 1.

[5] JO C 70 de 19.3.2010, p. 29.

[6] JO C 196 de 20.7.2010, p. 15.

[7] Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio, Direcção H, 1049 Bruxelas, Bélgica.