A4-0090/96

Resolução sobre o relatório da Comissão sobre a avaliação final do programa EURET (investigação no domínio dos transportes) - relatório final (COM(95)0450 - C4-0511/95)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o relatório da Comissão sobre a avaliação final do programa EURET (investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio dos transportes) relatório final (COM(95)0450 - C4-0511/95),

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão dos Transportes e do Turismo e da Comissão do Controlo Orçamental (A4-0090/96),

A. Considerando que a avaliação do programa EURET se realizou demasiado tarde;

B. Considerando que a avaliação se realizou dentro de um período de tempo demasiado limitado;

C. Considerando que o relatório de avaliação do painel de peritos apenas foi publicado em três línguas;

D. Considerando que a metodologia utilizada para a avaliação tornou impossível uma análise aprofundada de todos os aspectos do desenrolar do programa;

E. Considerando que o programa EURET é o primeiro programa lançado pelas instituições europeias em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio dos transportes;

F. Considerando que o sector dos transportes exige, por excelência, uma abordagem europeia e que a investigação de novas técnicas e tecnologias e a respectiva introdução é de importância crucial para resolver os problemas existentes,

1. Lamenta o modo como a avaliação final do programa do programa EURET teve lugar;

2. Verifica que o carácter tardio da avaliação teve como consequência o facto de as recomendações incluídas no relatório não poderem ser tidas em conta nem na elaboração do Quarto Programa-Quadro nem na concepção do programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio dos transportes (1994- 1998);

3. Propõe que, de futuro, sejam previamente estabelecidos para cada avaliação critérios e directivas claras relativamente aos métodos, procedimentos e calendário a seguir;

4. Convida a Comissão a justificar por que é que foi feita apenas uma apresentação parcial do financiamento e a indicar como foram repartidos os 8 milhões de ecus suplementares;

5. Solicita à Comissão que indique de forma precisa quais as medidas concretas destinadas a assegurar a coordenação com as iniciativas dos Estados-membros;

6. Convida a Comissão a fornecer informações mais amplas e precisas sobre as actividades dos Estados-membros, a fim de se poder assegurar que o financiamento comunitário é complementar e não substitutivo dos financiamentos nacionais;

7. Solicita à Comissão que apresente informações pormenorizadas sobre os custos administrativos e de gestão, tanto no que diz respeito ao programa EURET 1990-1994 como à sua prossecução no âmbito do Quarto Programa-Quadro;

8. Convida a Comissão a assegurar que as recomendações formuladas e aprovadas pelo painel de peritos sejam integradas na futura política de IDT no domínio dos transportes, tanto no que se refere às medidas já em curso como às que virão a ser implementadas no futuro;

9. Aproveita a oportunidade para, mais uma vez, chamar a atenção para a importância da investigação e do desenvolvimento tecnológico no domínio dos transportes;

10. Convida a Comissão a proceder a uma avaliação ex post antes de iniciar a planificação do Quinto Programa-Quadro de Investigação, no âmbito da qual se analisem igualmente os motivos pelos quais foram abandonadas três acções concertadas; solicita ainda à Comissão que empreenda uma avaliação de todas as actividades de investigação no sector dos transportes que sirva de base à planificação do Quinto Programa-Quadro de Investigação;

11. Salienta o contributo importante que a IDT pode fornecer ao funcionamento eficiente dos transportes europeus através do fomento da interligação e interoperabilidade das infra-estruturas de transportes;

12. Salienta o importante contributo que a IDT pode fornecer ao desenvolvimento de tecnologias de protecção do ambiente no domínio dos transportes;

13. Destaca a importância da integração dos sistemas de transporte na perspectiva de uma mobilidade duradoura e sustentável enquanto objectivo da política comum de transportes no futuro, aspecto esse um pouco descurado pelos princípios a que actualmente obedece essa política;

14. Confia em que seja feita uma exposição detalhada e especificada da actividade das task forces em matéria de investigação no sector dos transportes;

15. Exige que, no futuro, os relatórios de avaliação sejam integralmente traduzidos em todas as línguas oficiais da União Europeia;

16. Verifica ainda que as despesas de gestão, no montante de 13%, foram demasiado elevadas;

17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.