COMISSÃO EUROPEIA Estrasburgo, 22.11.2022 COM(2022) 783 final PROPOSTA DE RELATÓRIO CONJUNTO SOBRE O EMPREGO

DA COMISSÃO E DO CONSELHO





Índice PRINCIPAIS MENSAGENS CAPÍTULO 1. SÍNTESE DAS TENDÊNCIAS SOCIAIS E DO MERCADO DE TRABALHO NA UNIÃO EUROPEIA, GRANDES METAS E INSTANTÂNEOS DO PAINEL DE INDICADORES SOCIAIS 1.1 Tendências do mercado de trabalho 1.2 Tendências sociais 1.3 Grandes metas da UE e objetivos nacionais para 2030 1.4 Panorâmica dos desafios com base no painel de indicadores sociais CAPÍTULO 2. REFORMAS NOS DOMÍNIOS SOCIAL E DO EMPREGO — AÇÃO E DESEMPENHO DOS ESTADOS-MEMBROS 2.1 Orientação n.º 5: Dinamizar a procura de mão de obra 2.2 Orientação n.º 6: Reforçar a oferta de mão de obra e melhorar o acesso ao emprego, aptidões e competências 2.3 Orientação n.º 7: Melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho e a eficácia do diálogo social 2.4 Orientação n.º 8: Promover a igualdade de oportunidades para todos, fomentar a inclusão social e combater a pobreza



PRINCIPAIS MENSAGENS

O Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) da Comissão Europeia e do Conselho acompanha a situação do emprego na União e a aplicação das Orientações para o Emprego, em conformidade com o artigo 148.º do TFUE. Fornece uma panorâmica anual das principais evoluções no emprego e na situação social na União, bem como das medidas políticas recentemente adotadas pelos Estados-Membros em consonância com as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros . Identifica igualmente as principais prioridades que lhes estão associadas em termos de ação política. Com base na proposta da Comissão, e na sequência de trocas de pontos de vista nos comités consultivos relevantes do Conselho, o texto final será adotado pelo Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores - EPSCO. Dar resposta aos desafios identificados no relatório contribuirá para alcançar uma convergência social ascendente, reforçar os esforços da União no sentido de transições ecológica e digital justas e contribuir para fazer face às alterações demográficas, bem como para concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O RCE de 2023 mantém uma forte incidência na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em consonância com o Plano de Ação de março de 2021, acolhido favoravelmente pelos líderes da UE na Cimeira Social do Porto. A presente edição do relatório continua a colocar uma forte tónica no acompanhamento da aplicação dos princípios do Pilar nos domínios da igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, das condições de trabalho justas e da proteção e inclusão sociais. Esse acompanhamento é efetuado, nomeadamente, através de caixas temáticas que abrangem os principais desafios nestes domínios, à luz das perspetivas socioeconómicas e das iniciativas políticas mais recentes. O relatório integra os grandes objetivos da UE para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, que foram bem acolhidos pelos líderes da UE no Porto e pelo Conselho Europeu de junho de 2021. Abrange igualmente, pela primeira vez, as metas nacionais transmitidas pelos Estados-Membros, tal como apresentadas e debatidas no Conselho EPSCO de junho de 2022, na sequência de um processo de discussões bilaterais com os serviços da Comissão e de análises multilaterais com o Comité do Emprego e o Comité da Proteção Social. O relatório incorpora ainda os objetivos definidos nas estratégias de igualdade da União e abrange os desafios enfrentados pelos grupos afetados pelas desigualdades. As metas nacionais para 2030 apresentadas pelos Estados-Membros denotam um elevado grau de ambição ao nível agregado da UE, o que deverá promover a convergência social ascendente na União ao longo da próxima década. No seu conjunto, as metas nacionais em matéria de emprego excedem em 0,5 pontos percentuais (p.p.) a ambição da meta global correspondente da UE de, pelo menos, 78 %. Ao mesmo tempo, em conjunto, os Estados-Membros comprometeram-se a retirar mais 600 000 pessoas de situações de pobreza do que o preconizado no grande objetivo da UE de reduzir em, pelo menos, 15 milhões as pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. Foram fixadas metas nacionais em matéria de competências mais ou menos ambiciosas, em consonância com a necessidade de contribuir para o grande objetivo da UE para 2030 de haver, pelo menos, 60 % dos adultos em formação em cada ano, perfazendo um compromisso agregado de 57,6 %. As metas nacionais para 2030 serão fundamentais para dinamizar a ação política no sentido de uma convergência social ascendente. Juntamente com os fundos da política de coesão, a execução das reformas e dos investimentos apresentados nos planos de recuperação e resiliência (PRR) dos Estados-Membros favorece uma recuperação justa, inclusiva e sustentável. Para além do apoio prestado pelo Fundo Social Europeu Mais, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo para uma Transição Justa no período 2021-27, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) promove a coesão económica, social e territorial da União, melhorando a resiliência, a preparação para situações de crise, a capacidade de ajustamento e o potencial de crescimento dos Estados-Membros e promovendo a criação de emprego de elevada qualidade através de reformas e investimentos pertinentes. Desta forma, o Mecanismo contribui também para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com especial incidência na resposta aos desafios identificados nas recomendações específicas por país . Quatro dos seis pilares que definem o âmbito do Mecanismo são relevantes neste contexto, a saber: i) crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; ii) coesão social e territorial; iii) saúde e resiliência económica, social e institucional; e iv) políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens. Até à data, a Comissão desembolsou mais de 137 mil milhões de EUR ao abrigo do Mecanismo em subvenções e empréstimos, bem como a título de pré-financiamento. Em 15 de novembro, do total de 357 objetivos intermédios e metas atribuídos a categorias sociais 106 haviam sido cumpridos (ou seja, cerca de 30 %) . Cerca de 30 % dos objetivos intermédios e metas cumpridos pelos Estados-Membros até à data são atribuídos aos quatro pilares do MRR acima referidos. No âmbito da análise da resposta política, o Relatório Conjunto sobre o Emprego inclui também uma seleção de medidas apoiadas por fontes de financiamento da UE, nomeadamente o MRR, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo para uma Transição Justa. Todos apoiarão o crescimento e as perspetivas de emprego, bem como a coesão social e económica e a resiliência na União. A análise do RCE de 2023 é apoiada pelo painel de indicadores sociais. No âmbito do plano de ação sobre o Pilar, de março de 2021, a Comissão propôs uma revisão do painel de indicadores sociais, de modo a permitir um melhor acompanhamento dos princípios do Pilar mediante um conjunto revisto de indicadores-chave, que o Conselho EPSCO aprovou em junho de 2021. O painel inclui agora novos indicadores de dimensões importantes como a educação de adultos , a integração no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, o risco de pobreza e exclusão social das crianças e a sobrecarga dos custos com a habitação. O conjunto revisto de indicadores-chave permite uma identificação mais precisa dos principais desafios em matéria de emprego, competências e sociais na UE e nos Estados-Membros, bem como um acompanhamento mais rigoroso da convergência social ascendente, tal como indicado na figura infra. Na sequência do mandato da Presidência checa, foi criado um grupo de trabalho ad hoc para debater um eventual quadro reforçado de avaliação da convergência social no contexto do Semestre Europeu, que apresenta relatórios sobre os seus trabalhos aos comités consultivos do Conselho EPSCO. Emprego, competências e desafios sociais em todos os Estados-Membros da UE por indicadores-chave do painel de indicadores sociais Notas: 1) não há ainda dados disponíveis para o indicador relativo à participação de adultos na aprendizagem; 2) faltam dados relativos a alguns indicadores de alguns países — ver nota do quadro 1.4.1 no capítulo 1.4. As legendas de todos os indicadores são apresentadas nos anexos. Após uma recuperação robusta em 2021 e no primeiro semestre de 2022, os mercados de trabalho da UE enfrentam incertezas relacionadas com o impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e com fortes pressões inflacionistas. Os mercados de trabalho da UE tiveram um forte desempenho em 2021, na sequência da pandemia de COVID-19 e do levantamento das necessárias medidas de confinamento. Continuaram a melhorar no primeiro semestre de 2022, quando a taxa de emprego atingiu um nível recorde (74,8 % e 74,3 % na UE e na área do euro, respetivamente, no T2-2022, superior aos níveis anteriores à crise em 1,6 p.p. e 1,4 p.p.). Em setembro de 2022, a taxa de desemprego da UE registou um mínimo histórico de 6 % na UE (e de 6,6 % na área do euro), face a 6,7 % e 7,3 %, respetivamente, um ano antes. Ao mesmo tempo, a taxa NEET na UE diminuiu para 11,7 %, contra os 13,3 % do ano anterior, enquanto o desemprego dos jovens atingiu 14,4 %, contra 17,5 %. A taxa de desemprego de longa duração aumentou ligeiramente em 2021. No entanto, desde meados de 2021, a inflação aumentou para níveis históricos, afetando fortemente o poder de compra das famílias e a rendibilidade das empresas. O crescimento económico para 2022 e 2023 foi revisto em baixa nas últimas previsões da Comissão Europeia, com as perspetivas significativamente afetadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. O crescimento do emprego deverá atingir 1,7 % em 2022, a que se seguirá uma estagnação em 2023 e uma subida moderada de 0,4 % em 2024. Foram efetuadas intervenções políticas de caráter excecional a nível da UE e dos Estados-Membros para dar resposta à atual crise energética (mais pormenores infra e no capítulo 2.4). Numa perspetiva de futuro, a atual situação de crise energética exige uma coordenação eficaz das políticas económicas, sociais e de emprego, que promova um crescimento inclusivo, gerador de emprego e sustentável e proteja as pessoas em situações vulneráveis. Os resultados do mercado de trabalho continuam a ser robustos, embora a incerteza tenha aumentado devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia 74,8 %

taxa de emprego, T2-2022 (2 p.p. mais do que no ano anterior) 79,4 %

taxa de atividade (20-64 anos), T2-2022 (1,1 p.p. mais do que no ano anterior) 6,1 %

taxa de desemprego, T2-2022 (1,2 p.p. menos do que no T2-2021) 14,3 %

taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos) (3,2 p.p. menos do que no ano anterior) Principais indicadores do mercado de trabalho na UE-27 (%, trimestral) Fonte: base de dados do Eurostat [ lfsi_emp_q ], [ une_rt_q ], [ une_ltu_q ] e [ lfsi_neet_q ]. Dados corrigidos de sazonalidade, sem ajustamento de efeitos de calendário. A escassez de mão de obra tem vindo a aumentar desde a eclosão da pandemia de COVID-19 Taxas de ofertas de emprego superiores a 4 %

em atividades profissionais, científicas e técnicas, informação e comunicação e construção desde o início de 2022 Taxas de ofertas de emprego na UE por atividade económica (%, dados trimestrais) Nota: Atividades da NACE 2, B-S [indústria, construção e serviços (exceto atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e organizações e organismos extraterritoriais), C (indústrias transformadoras), F (construção), G-I (comércio grossista e retalhista, transportes, alojamento e restauração), J (informação e comunicação), M-N (atividades profissionais, científicas e técnicas)]. Fonte: Eurostat [teilm310] As taxas de ofertas de emprego duplicaram em setores-chave desde o início de 2022 No atual contexto de elevada inflação, os mecanismos de fixação de salários devem continuar a refletir as condições socioeconómicas, a preservar o emprego e a competitividade e a atenuar as perdas de poder de compra, em especial para os trabalhadores com baixos rendimentos. A aceleração da inflação observada após o primeiro semestre de 2021 e ainda mais em 2022, devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, conduziu a uma diminuição dos salários reais, especialmente entre os trabalhadores com salários baixos. Esta situação impõe a necessidade de garantir ajustamentos salariais adequados que atenuem a perda de poder de compra e reduzam os riscos de aumento da pobreza (incluindo a pobreza energética), mantendo simultaneamente a coerência com o objetivo global de combater a elevada inflação. Na atual conjuntura macroeconómica, não se espera que os aumentos salariais na base da distribuição alimentem pressões inflacionistas injustificadas ou afetem a competitividade. No contexto atual, a negociação coletiva tem um papel proeminente a desempenhar na obtenção de resultados equilibrados em matéria de fixação de salários, respeitando o papel dos parceiros sociais e tendo em conta as práticas em vigor neste domínio nos Estados-Membros, atendendo igualmente às pressões específicas sobre os custos sentidas por algumas empresas e setores, bem como pelos trabalhadores. A fim de promover o emprego e preservar o poder de compra, continua a haver margem para reduzir a carga fiscal sobre os trabalhadores com rendimentos baixos e médios em vários Estados-Membros. Salários mínimos adequados podem ajudar a salvaguardar o poder de compra dos trabalhadores com salários baixos e evitar o aumento da pobreza no trabalho, apoiando simultaneamente a procura e reforçando os incentivos ao trabalho. Muitos trabalhadores não estão protegidos por salários mínimos adequados na UE. No total, quase uma em cada dez pessoas empregadas está em risco de pobreza. Além disso, os salários mínimos diminuíram em termos reais em quase todos os Estados-Membros. A atenuação dos efeitos dos recentes aumentos substanciais dos preços é particularmente importante para os trabalhadores com salários baixos, que são os mais afetados pelos elevados preços da energia e dos produtos alimentares. A diretiva relativa a salários mínimos adequados estabelece um quadro com regras claras para melhorar a adequação dos salários mínimos nacionais nos Estados-Membros onde eles existem. A diretiva ajudará a apoiar os agregados familiares vulneráveis, incentivando a fixação de salários mínimos nacionais a níveis adequados, tendo em conta o poder de compra do salário mínimo, as condições socioeconómicas e a evolução da produtividade a longo prazo, entre outros fatores. Além disso, atualizações regulares dos salários mínimos, em conformidade com a diretiva, ajudariam a evitar perdas de poder de compra dos trabalhadores que auferem salários mínimos no contexto atual. A diretiva inclui igualmente disposições para promover a negociação coletiva e reforçar os mecanismos de execução e controlo em todos os Estados-Membros. Em especial, requer a elaboração de um plano de ação e a criação de um quadro de condições favoráveis à negociação coletiva, sempre que a sua taxa de cobertura seja inferior a 80 %. Embora exista um período de dois anos para transpor a diretiva para a legislação nacional, uma aplicação antecipada pode incentivar os esforços dos Estados-Membros para ajudar a garantir condições de trabalho e de vida adequadas aos trabalhadores. Além disso, medidas temporárias de apoio orçamental destinadas aos trabalhadores com baixos rendimentos podem ajudar a atenuar a perda de poder de compra devido à crise energética.



A inflação desgastou os recentes aumentos dos salários mínimos A remuneração nominal por trabalhador aumentou 4,9 % no T2-2022 (vs. T2-2021). Variação dos salários mínimos nacionais em termos reais e nominais

(taxa de crescimento, %) Nota: Os Estados-Membros estão classificados por ordem decrescente da magnitude do aumento dos salários mínimos nacionais em termos reais em 2022. Fonte: Rede de correspondentes da Eurofound e Eurostat [ prc_hicp_midx ], cálculos da Eurofound No entanto, os salários reais diminuíram 3,3 % no T2-2022 (vs. T2-2021). Em 16 de 21 Estados-Membros, os salários mínimos reais diminuíram em 2022 até agosto. Os contratos de trabalho a termo aumentaram apenas ligeiramente em 2021 na maioria dos Estados-Membros graças a condições económicas mais favoráveis. Embora se observem diferenças significativas entre os Estados-Membros na percentagem de trabalhadores temporários e nas suas taxas de transição para o emprego permanente (alguns países enfrentam desafios a este respeito), na maioria dos Estados-Membros, os contratos temporários continuam a ser mais generalizados entre os jovens e as mulheres. A percentagem do emprego a tempo parcial na UE manteve-se, em geral, estável em 2021, mas o trabalho a tempo parcial involuntário continua a afetar uma percentagem significativa de trabalhadores em muitos países. Quando enraizado, o recurso generalizado ao emprego temporário ou a tempo parcial, sobretudo se for involuntário, pode resultar numa diminuição do desenvolvimento do capital humano, da produtividade e da mobilidade social, o que é prejudicial para o crescimento potencial. Neste contexto, o reforço das inspeções do trabalho e o impacto de medidas de dissuasão podem contribuir para um melhor funcionamento do mercado de trabalho, promovendo simultaneamente condições de trabalho seguras e o acesso à proteção social. Estas ações, juntamente com políticas ativas do mercado de trabalho adaptadas, podem incentivar transições profissionais ascendentes e favorecer uma reafetação harmoniosa da mão de obra entre setores ou profissões, incluindo os relacionados com as transições ecológica e digital.

A recuperação não aumentou a percentagem de contratos temporários, mas as taxas de transição para empregos permanentes variam entre os Estados-Membros 13,3 %

de trabalhadores (20-64 anos) com contratos temporários, T2-2022 (0,4 p.p. menos do que no T4-2019) 50,4 % de jovens

(15-24 anos) e 14,3 % de mulheres trabalhadoras com contratos temporários, T2-2022 7,8 % de trabalhadores (20-64 anos) com contratos temporários involuntários na UE em 2021 Variações do emprego por situação profissional (milhares, 20-64 anos, variação homóloga baseada em dados não corrigidos de sazonalidade), UE-27 Trabalhadores temporários em percentagem do número total de trabalhadores (20-64 anos, %, 2020) e taxa de transição para empregos permanentes (%, valor médio para 2018, 2019 e 2020) na UE-27. Fonte: Eurostat [lfsq_egaps], [lfsa_etpgan], [ilc_lvhl32] e [lfsq_etgaed]. Nota: interrupção das séries cronológicas a partir do T1-2021. As práticas de trabalho emergentes, como o teletrabalho e o trabalho em plataformas digitais, podem trazer benefícios societais e económicos, mas exigem a adaptação da regulamentação, das políticas e da cultura do trabalho. A pandemia aumentou o recurso ao teletrabalho: em contraste acentuado com um décimo dos trabalhadores em 2019, em 2021, quase um quarto dos trabalhadores trabalhava a partir de casa. As novas experiências com o teletrabalho mostram que a sua combinação com o trabalho presencial pode ajudar os teletrabalhadores híbridos a usufruir de um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, para além de aumentar a produtividade. A fim de evitar efeitos que diminuam a qualidade do trabalho, como o facto de regularmente trabalhar por períodos longos, muitos Estados-Membros tomaram medidas para regulamentar o teletrabalho, dando origem a um conjunto de abordagens diversas. Para além do teletrabalho, o trabalho nas plataformas digitais ganhou relevância, contribuindo para a criação de emprego, mas colocando também desafios a condições de trabalho justas. Graças às tecnologias digitais, mais de 28 milhões de pessoas na UE já realizaram um trabalho através de plataformas. A gestão algorítmica, a eventual classificação incorreta do estatuto profissional e a falta de transparência transfronteiras são questões fundamentais que são abordadas na proposta de diretiva conexa apresentada pela Comissão. À medida que o teletrabalho e o trabalho em plataformas digitais se tornam cada vez mais importantes, é fundamental assegurar competências digitais adequadas na sociedade em geral, para que não surjam clivagens digitais, nomeadamente em relação aos trabalhadores mais velhos e aos trabalhadores pouco qualificados. O teletrabalho pode conduzir a um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, com o trabalho híbrido a contribuir para atenuar o risco de trabalhar mais horas 13 %

dos trabalhadores em regime de teletrabalho referem dificuldades em equilibrar vida profissional e vida familiar... Dificuldades em equilibrar a vida profissional e a vida familiar comunicadas por todos os trabalhadores e teletrabalhadores nos Estados-Membros (%, 2021) Nota: Dificuldades em equilibrar a vida profissional e a vida familiar inclui os trabalhadores que respondem «não muito bem» e «nada bem» à pergunta sobre «como se adequam as horas de trabalho aos seus compromissos familiares ou sociais fora do trabalho». Fonte: Eurofound, Inquérito Telefónico Europeu sobre as Condições de Trabalho 2021 . 18 %

... dos trabalhadores que trabalham nas instalações da entidade patronal Modalidades de trabalho híbridas

proporcionam um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar na maioria dos Estados-Membros A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia desencadeou um afluxo significativo de pessoas deslocadas para a UE, com necessidades conexas de integração social e no mercado de trabalho. A fim de ajudar a resolver a crise humanitária e promover a integração dos refugiados ucranianos na UE, a Comissão Europeia ativou pela primeira vez a Diretiva Proteção Temporária e, em outubro de 2022, prorrogou-a até março de 2024. Esta situação requer a concessão de autorizações de residência, bem como o acesso à educação, ao mercado de trabalho e à proteção social. As necessidades dizem respeito, em especial, à superação dos obstáculos à integração no mercado de trabalho, nomeadamente através de cursos de línguas, ao alojamento, ao acolhimento e à escolarização das crianças, bem como aos cuidados continuados ou ao apoio à saúde mental. As pessoas deslocadas da Ucrânia, em conjunto com os fluxos migratórios regulares a partir de outros países, podem contribuir para atenuar a escassez de mão de obra na União a médio e a longo prazo, especialmente em profissões em que os obstáculos acima referidos à integração no mercado de trabalho são menos vinculativos, bem como para fazer face, em parte, ao desafio demográfico colocado pelas baixas taxas de natalidade. Para ajudar nestes processo, a Comissão lançou a iniciativa-piloto reserva de talentos da UE , um novo instrumento para ajudar as pessoas que fogem da guerra a encontrar emprego na UE. De um modo geral, o acesso efetivo à proteção social, aos cuidados de saúde, às estruturas de acolhimento de crianças e à escolarização, e o reconhecimento das qualificações são essenciais para uma integração bem-sucedida. A recuperação do mercado de trabalho traduziu-se em melhores resultados de emprego para a maioria dos grupos da população, embora persistam desafios Taxas de emprego por género e grupo etário na UE-27 e por país de nascimento,

dados corrigidos de sazonalidade, sem ajustamento de efeitos de calendário (em %) Fonte: Eurostat e [lfsi_emp_q] IFT da UE. 4,8 milhões

mais de pessoas empregadas na UE no T2-2022 comparativamente ao T2-2021 (1,7 milhões mais do que no T4-2019) Os jovens, as pessoas nascidas fora da UE e as mulheres

registaram as taxas de crescimento do emprego mais elevadas desde o T2-2021 No entanto,

registou-se uma disparidade de 10,7 p.p. no emprego de homens e mulheres no T2-2022, ainda que em baixa relativamente aos 11,2 p.p. no T4-2019 8,3 p.p. de disparidades no emprego entre as pessoas nascidas na UE e fora da UE no T2-2022 (7,6 p.p. no T4-2019) A situação dos jovens no mercado de trabalho continua a ser difícil, em especial para as mulheres e as pessoas com antecedentes migratórios, e exige a adoção de medidas políticas específicas e adaptadas. Após um pico no segundo semestre de 2020, a taxa de desemprego dos jovens na UE regressou ao nível anterior à crise em 2021 e era de 14,3 % no T2-2022. No entanto, continua a ser quase três vezes superior à taxa de desemprego da população total no grupo etário 25-74. Além disso, a percentagem de jovens entre os 15 e os 29 anos que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) diminuiu para 11,6 % no T2-2022, contra 13,2 % no T2-2021, o que é inferior ao nível anterior à pandemia, mas ainda relativamente elevado. Esta situação afetou, em especial, as mulheres jovens e as pessoas com antecedentes migratórios. Em termos anuais, os Estados-Membros continuaram a registar diferenças substanciais nas taxas NEET no grupo etário 15-29 em 2021. Há que tomar uma ação política para atenuar os desafios estruturais com que se confrontam os jovens no mercado de trabalho, nomeadamente para prevenir riscos de repercussões negativas a longo prazo nas competências dos jovens e nas suas perspetivas no mercado de trabalho. A Garantia para a Juventude reforçada deve ser usada para disponibilizar aos jovens uma oferta de emprego de boa qualidade, oportunidades de educação ou aprendizagem ou estágios no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal . Como complemento, a iniciativa Aim, Learn, Master, Achieve (ALMA) ajuda os NEET desfavorecidos a adquirir experiência profissional no estrangeiro. Subsistem desafios de longa data no que respeita à participação das mulheres no mercado de trabalho e à igualdade de remuneração para empregos iguais, refletindo as persistentes desigualdades de género no mercado de trabalho. As disparidades entre homens e mulheres no emprego diminuíram apenas ligeiramente durante o período de recuperação do mercado de trabalho em 2021. O trabalho não remunerado, incluindo as obrigações de prestação de cuidados, impediu oito vezes mais mulheres do que homens de procurar um emprego remunerado e fez cinco vezes mais mulheres optar involuntariamente pelo emprego a tempo parcial. Este facto sublinha a importância de políticas adequadas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e de acesso efetivo a serviços de prestação de cuidados de qualidade e a preços comportáveis. Adaptar as estruturas de educação e acolhimento na primeira infância, bem como dos sistemas de cuidados continuados, em consonância com a Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados apresentada pela Comissão em 7 de setembro de 2022, ao mesmo tempo que se dá resposta à escassez e às limitações de capacidade nesses domínios, pode melhorar as perspetivas no mercado de trabalho das pessoas que atualmente realizam esse trabalho de prestação de cuidados a título não remunerado, bem como a qualidade dos cuidados prestados às pessoas que os recebem. Ao mesmo tempo, os sistemas fiscais e de prestações em vários países da UE continuam a desincentivar o exercício de um trabalho remunerado ou o aumento do tempo de trabalho das segundas fontes de rendimento familiar (78 % das quais são mulheres) e devem ser objeto de reformas adequadas. Existe um potencial considerável para uma maior participação no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e dos trabalhadores mais velhos. Em 2021, a disparidade no emprego das pessoas com deficiência era de 23 p.p. na UE, quase ao mesmo nível de quando começou a ser quantificada em 2014, sublinhando a necessidade de ação política. Para ajudar a enfrentar este desafio, o Pacote para o Emprego das Pessoas com Deficiência, lançado em 20 de setembro de 2022, fornece orientações e práticas em seis domínios diferentes, desde o recrutamento até à manutenção do emprego, e será desenvolvido em conjunto com as partes interessadas pertinentes até 2024. Refletindo as alterações demográficas e o aumento da idade de reforma em muitos Estados-Membros, a taxa de emprego das pessoas entre os 55 e os 64 anos continuou a aumentar em 2021, seguindo a tendência da última década e atingindo 60,5 %. No entanto, continua a ser quase 20 p.p. inferior à do grupo etário 25-54. As disparidades entre homens e mulheres no emprego dos trabalhadores mais velhos mantiveram-se estáveis nos 12,7 p.p. e são superiores ao valor correspondente para o grupo dos 20-64 anos (10,8 p.p.). As políticas ativas do mercado de trabalho, incluindo as que promovem a aprendizagem ao longo da vida e o apoio à procura de emprego, são essenciais para explorar o potencial das pessoas com deficiência e dos trabalhadores mais velhos. Os alunos oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos carecem frequentemente de competências básicas, nomeadamente na área digital, o que dificulta as suas oportunidades no mercado de trabalho e a aquisição de competências ao longo da vida. Esta situação exige melhorias da equidade na educação. Apesar da tendência positiva registada nos últimos anos, cerca de 3,1 milhões de jovens abandonam precocemente o ensino e são demasiados os que não conseguem adquirir um nível mínimo de competências básicas. Tal é especialmente verdade para aqueles oriundos de meios desfavorecidos, o que também reduz ainda mais as suas possibilidades de acederem ao ensino superior e de desenvolverem e explorarem plenamente o seu potencial na vida. Durante a pandemia de COVID-19, o encerramento físico das escolas e as necessárias medidas de confinamento também exerceram uma forte pressão sobre a saúde mental e o bem-estar dos adolescentes, o que pode aumentar ainda mais o risco de insucesso escolar e de desvinculação da educação. Os Estados-Membros enfrentam uma escassez crescente de professores, especialmente nas áreas das CTEM e nas localidades desfavorecidas do ponto de vista socioeconómico. Perspetivas de carreira pouco atrativas para os professores conduzem a que haja um número reduzido de candidatos à formação inicial de professores e muitos novos professores abandonam a profissão nos primeiros anos. A escassez de professores afeta negativamente a qualidade do ensino a todos os níveis, incluindo na educação e no acolhimento na primeira infância e nas universidades, bem como a aquisição de competências necessárias para as transições digital e ecológica. Em especial, a aceleração da transição digital acentuou as lacunas já existentes em matéria de competências digitais e expôs novas desigualdades emergentes. Registaram-se perdas de aprendizagem devido ao acesso limitado a recursos digitais das pessoas com baixo estatuto socioeconómico, bem como das crianças migrantes e ciganas. A consecução das metas estabelecidas a nível da UE no âmbito do Espaço Europeu da Educação exigirá um maior enfoque político no combate às desigualdades educativas e na melhoria do bem-estar dos estudantes, nomeadamente através de abordagens mais abrangentes e sistémicas e da cooperação intersetorial, em consonância com a proposta da Comissão de recomendação do Conselho sobre percursos para o sucesso escolar, bem como na prestação de uma educação de qualidade e a preços acessíveis, em linha com a Garantia Europeia para a Infância reforçada. O contexto socioeconómico é um fator determinante do sucesso escolar, com acentuadas diferenças entre os Estados-Membros Uma diferença de 19,5 p.p. no insucesso escolar entre os alunos provenientes de meios desfavorecidos e os que vivem em contextos socioeconómicos mais favoráveis De um modo geral, um melhor desempenho médio corresponde a

disparidades menos acentuadas entre estatutos socioeconómico baixos e elevados Taxa combinada de insucesso em leitura, matemática e ciências por estatuto socioeconómico (%, 2018) Fonte: Cálculos do JRC com base nos dados PISA 2018 da OCDE . A transição digital, que foi acelerada pela pandemia de COVID-19, aumentou fortemente a procura de competências digitais, mas nem todos estão bem preparados para essa transição. As competências digitais são necessárias para uma variedade cada vez maior de empregos (90 % já existentes agora). Neste contexto, baixos níveis de competências digitais são prejudiciais para a empregabilidade e o crescimento da produtividade e criam estrangulamentos à transição digital e ao crescimento potencial. Segundo dados recentes, em 2021, apenas 54 % dos adultos tinham, pelo menos, competências digitais básicas na UE, verificando-se variações acentuadas entre os países. As pessoas com baixos níveis de instrução, os desempregados e as pessoas que não integram a população ativa tendem a ter níveis mais baixos de competências digitais e menos oportunidades para as desenvolver. O baixo nível de competências digitais em vastos segmentos da população pode também gerar novos tipos de desvantagens, no contexto de serviços cada vez mais informatizados, nomeadamente no que diz respeito ao acesso à educação e à formação, mas também de serviços públicos gerais digitalizados, incluindo os serviços públicos de emprego (SPE). Para colmatar o fosso digital, são necessários programas de competências digitais para a população em geral, complementados por programas específicos, adaptados aos perfis de competências e à situação do mercado de trabalho de determinados grupos. A UE pretende dotar um mínimo de 80 % da população de, pelo menos, competências digitais básicas até 2030 e aumentar o número de especialistas em TIC para 20 milhões (cerca de 10 % dos trabalhadores, partindo de um nível baixo de 4,5 % em 2021), tanto entre os homens como entre as mulheres. Para este efeito, a Comissão lançou, em 2021, um diálogo estruturado sobre educação e competências digitais.

As competências digitais tornaram-se uma competência transversal, mas os níveis variam muito entre os Estados‑Membros 90 % dos empregos exigem competências digitais Em 2021, na UE, apenas 54 % dos adultos possuíam, pelo menos, competências digitais básicas Até 2030, a UE pretende dotar 80 % dos adultos de, pelo menos, competências digitais básicas Indivíduos com competências digitais básicas ou mais avançadas (% do grupo etário 16-74, 2021) Nota: algumas unidades administrativas das ilhas e das regiões ultraperiféricas não estão representadas. Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho EDAT_LFSE_02. © EuroGeographics, no respeitante aos limites administrativos. Para permanecer competitiva, promover o emprego de qualidade e salvaguardar o seu modelo social, a Europa precisa de continuar a desenvolver as competências da sua mão de obra, nomeadamente para apoiar a transição ecológica e energética. Para além da transformação digital, a transição para uma sociedade com impacto neutro no clima tem vindo a alterar as competências exigidas no mercado de trabalho. A atual situação socioeconómica e geopolítica sublinha ainda mais a necessidade de melhorar as competências e de requalificar a mão de obra para apoiar as transições profissionais e dar resposta à já importante escassez de mão de obra e de competências, nomeadamente na economia verde. O Ano Europeu das Competências de 2023 deverá dar um impulso político importante à promoção da aquisição de competências ao longo da vida, que é essencial para concretizar as grandes transformações que as nossas economias e sociedades enfrentam. A participação ativa da mão de obra atual em atividades de aprendizagem, após uma educação e formação iniciais sólidas, é fundamental para assegurar a constante atualização das competências. Instituições de ensino superior de qualidade são igualmente importantes para desenvolver as competências mais avançadas necessárias para economias europeias resilientes, inclusivas e sustentáveis. O grande objetivo da UE para 2030 em matéria de educação de adultos exige que pelo menos 60 % dos adultos participem anualmente em aprendizagens na UE até 2030. Os mais recentes dados disponíveis a partir de 2016 apontam para uma taxa de participação ainda demasiado baixa (nos últimos 12 meses) na UE, de 37,4 % da população entre os 25 e os 64 anos, salientando a necessidade de intensificar significativamente os progressos para alcançar as ambiciosas metas nacionais fixadas para 2030. Além disso, em todos os Estados-Membros, os adultos pouco qualificados tendem a participar menos em ações de formação do que os que têm habilitações de nível secundário, que, por sua vez, têm taxas de participação inferiores às dos diplomados do ensino superior. A participação de adultos na aprendizagem é também mais frequente nas zonas urbanas do que nas zonas rurais. A Recomendação do Conselho relativa às contas de aprendizagem individuais, de 16 de junho de 2022, descreve a forma como os Estados-Membros podem conjugar eficazmente o apoio financeiro e não financeiro para capacitar todos os adultos para o desenvolvimento das respetivas competências ao longo da sua vida ativa e realizarem progressos na consecução do objetivo de educação de adultos na próxima década. Além disso, a Recomendação do Conselho relativa a uma abordagem europeia das microcredenciais para a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade, de 16 de junho de 2022, procura assegurar a qualidade, o reconhecimento e a compreensão das microcredenciais que estão a ser cada vez mais utilizadas nos sistemas de educação, formação e mercado de trabalho. A participação dos adultos na aprendizagem continua a ser demasiado baixa, especialmente no caso das pessoas pouco qualificadas 10,8 %

dos adultos participaram em ações de aprendizagem (nas 4 semanas anteriores) na UE em 2021 Entre os adultos pouco qualificados, apenas 4,3 % participaram em aprendizagens Em 2016, 37,4 % dos adultos tinham participado em alguma forma de educação e formação nos 12 meses anteriores Participação de adultos em programas de aprendizagem por nível de habilitações (baixo, médio e elevado) nas quatro semanas anteriores (2021, %) Participação de adultos em programas de aprendizagem por nível de habilitações (baixo, médio e elevado) nos 12 meses anteriores (2016, %) Fonte: Eurostat [ trng_lfs_03 ], IFT e [ extração especial ], Inquérito sobre Educação de Adultos. Os rendimentos reais agregados das famílias aumentaram na UE em 2021, juntamente com o PIB e os rendimentos do mercado, em resultado da recuperação pós-COVID, mas registaram uma contração em 2022. No T2-2021, o rendimento real dos agregados familiares cresceu significativamente 4,5 % (em termos homólogos), tendo o crescimento real do PIB atingido um pico de 14,1 %. A resiliência dos rendimentos das famílias ao choque da COVID-19 em 2020 está relacionada com o funcionamento dos estabilizadores automáticos e com as muitas respostas políticas rapidamente adotadas a nível dos Estados-Membros e da UE, que atenuaram em grande medida as consequências socioeconómicas negativas da pandemia. No entanto, o período a partir do T3-2021 registou uma forte desaceleração do crescimento do rendimento real das famílias, agravado pelo rápido aumento da inflação, apesar do crescimento das remunerações nominais dos trabalhadores. No T2-2022, o rendimento disponível bruto real das famílias registou uma contração pela primeira vez desde o choque da COVID-19 no T2-2020, enquanto o crescimento real do PIB desacelerou. A recente elevada inflação afetou negativamente o crescimento do rendimento real agregado das famílias observado em 2022 O rendimento disponível bruto real das famílias registou uma contração na UE no T2-2022 Crescimento real do PIB, crescimento do rendimento disponível bruto real das famílias e suas principais componentes (%, UE-27) Fonte: Eurostat, Contas nacionais [ nasq_10_nf_tr ] e [ namq_10_gdp ]. Notas: ver corpo do relatório. A desigualdade de rendimentos manteve-se de um modo geral estável na maioria dos Estados-Membros Após melhorias registadas em anos anteriores, e apesar da crise da COVID-19, a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) manteve-se globalmente estável ao longo de 2020, prevendo-se o mesmo para 2021, graças às medidas adotadas pela UE e pelos Estados-Membros para atenuar o impacto negativo da pandemia. Em 2020, cerca de uma em cada cinco pessoas encontrava-se em risco de pobreza ou exclusão social na UE, não se prevendo alterações significativas para 2021, embora com diferenças importantes entre os países. A taxa de risco de pobreza e a percentagem de pessoas que vivem em agregados familiares (quase) sem emprego mantiveram-se praticamente inalteradas na sequência da pandemia, enquanto a privação material e social grave continuou a diminuir em 2021. Embora com sinais de divergência entre os Estados-Membros, a desigualdade de rendimentos também registou estabilidade em 2020-21. Tal deveu-se a uma ação política substancial e rápida, incluindo regimes de tempo de trabalho reduzido e outras medidas políticas de manutenção do emprego e de apoio às pessoas vulneráveis durante a crise da COVID-19. Com efeito, o impacto das transferências sociais na redução da pobreza aumentou para um nível sem precedentes (tendo aumentado na grande maioria dos Estados-Membros), reduzindo a pobreza em mais de um terço, em média, na UE. No entanto, as pessoas com empregos atípicos tinham mais de três vezes mais probabilidades de estar em risco de pobreza (16,6 %) do que as pessoas com empregos tradicionais (5 %). As primeiras estimativas das despesas com a proteção social em 2021 para 24 Estados-Membros mostram que a sua percentagem no PIB diminuiu em comparação com 2020 (29,2 % contra 30,7 %), mantendo-se ainda acima do nível anterior à crise (27,1 % em 2019). Em quase todos os Estados-Membros, a percentagem das despesas com prestações de cuidados de saúde e de doença aumentou, ao passo que o peso das prestações de desemprego diminuiu. O risco de pobreza ou exclusão social de grupos específicos da população manteve-se também globalmente inalterado em 2020-21, embora continue a apontar para desafios específicos em relação a alguns deles. A percentagem de pessoas nascidas fora da UE e de ciganos em risco de pobreza ou exclusão social manteve-se globalmente inalterada na UE, enquanto a percentagem de pessoas com deficiência diminuiu apesar da eclosão da pandemia. Não obstante, estes grupos estão ainda sistematicamente mais expostos à pobreza e à exclusão social do que o resto da população. Para combater o risco mais elevado de pobreza e exclusão social das pessoas com deficiência, os Estados-Membros devem colmatar as lacunas em matéria de proteção social, a fim de reduzir as desigualdades, nomeadamente compensando os custos adicionais relacionados com a deficiência e a elegibilidade para as prestações por deficiência. Entre as crianças, o risco de pobreza ou exclusão social manteve-se também globalmente estável em 2020-21, mas superior ao da população em geral e com sinais de divergência entre os Estados-Membros. Além disso, as famílias com filhos continuaram a sofrer de uma importante carência habitacional. As crianças que crescem em situação de pobreza ou exclusão social têm menos probabilidades de ter sucesso na escola, gozar de boa saúde e realizar todo o seu potencial numa fase posterior da vida, o que torna imperativa uma ação política urgente para dar respostas ao problema, em linha com a Garantia Europeia para a Infância reforçada. O risco de pobreza ou exclusão social manteve-se globalmente estável, em média, em 2020-21 na UE, mas varia significativamente entre os Estados‑Membros e é mais elevado no caso das crianças Uma em cada cinco pessoas encontrava-se em risco de pobreza ou exclusão social em 2021 na UE, variando entre 10,7 % e 34,4 % nos Estados-Membros Taxas de risco de pobreza ou de exclusão social para a população total e as crianças (0-17 anos) (%, 2021) Fonte: Eurostat [ilc_peps01n], EU-SILC O risco de pobreza ou exclusão social é mais elevado no caso das crianças na UE (24,4 %), tal como na maioria dos Estados-Membros Os elevados preços da energia com tendência para aumentar e as pressões inflacionistas conexas podem afetar negativamente o poder de compra, em especial para os agregados familiares vulneráveis, e gerar aumentos da pobreza energética, tornando imperativo um apoio temporário e direcionado. O aumento acentuado dos preços da energia em 2021-22 teve um impacto negativo no poder de compra dos agregados familiares de rendimentos baixos e médios (com um aumento médio estimado de 12 % do seu custo de vida), especialmente no que diz respeito à alimentação e à energia. Os custos globais de transporte mais elevados e os custos da energia residencial, sobretudo relacionados com o aquecimento e o arrefecimento das habitações, implicam também um maior risco para os agregados familiares de caírem em situação de pobreza energética. Em especial, a incapacidade de manter a habitação adequadamente aquecida afeta mais duramente as pessoas com baixos rendimentos. Cerca de duas em cada dez pessoas em risco de pobreza já não conseguiram manter a sua casa adequadamente aquecida em 2021, o que representa mais do dobro da população em geral. A Comissão apresentou várias medidas para fazer face à crise energética. Em outubro de 2021, apresentou uma comunicação sobre os preços da energia, que inclui um conjunto de instrumentos e especifica o que os Estados-Membros podem fazer, ao abrigo das regras da UE em vigor, para ajudar os consumidores e as empresas vulneráveis a fazer face aos preços elevados. O regulamento do Conselho, de 6 de outubro de 2022, relativo a uma intervenção de emergência para fazer face aos elevados preços da energia alargou o conjunto de instrumentos e deverá também gerar receitas públicas adicionais provenientes dos lucros inesperados das tecnologias inframarginais e da contribuição de solidariedade imposta às empresas de combustíveis fósseis. Estas receitas serão direcionadas para os agregados familiares e as empresas que correm o risco crescente de não conseguirem pagar as suas faturas de energia e deverão contribuir para evitar o aumento do risco de pobreza e das desigualdades. Ao longo do último ano, os Estados-Membros introduziram medidas excecionais e temporárias para fazer face à atual crise energética. Com o aumento das pressões sobre os preços, é particularmente importante acompanhar de perto os seus efeitos distributivos e recorrer a medidas de apoio temporárias mais direcionadas para as pessoas vulneráveis. A redução das despesas dos agregados familiares com a energia e da dependência dos combustíveis fósseis, nomeadamente através da mobilização de investimentos na eficiência energética, incluindo a renovação de edifícios, e nas energias renováveis em consonância com o REPowerEU, contribui também para proteger o poder de compra dos agregados familiares à luz do aumento dos preços da energia. Essas medidas de apoio são as melhores soluções a longo prazo para os elevados preços da energia e devem também visar sobretudo as pessoas vulneráveis. O aumento dos preços da energia tem um impacto negativo no custo de vida global dos agregados familiares com rendimentos baixos e médios Quase metade do aumento de 9,7 % do custo de vida na UE entre 2021 e 2022 deveu-se à subida dos preços da energia 6,9 % da população total e 16,4 % das pessoas em risco de pobreza não conseguiram manter as suas habitações adequadamente aquecidas em 2021 Contribuição dos tipos de despesas para o aumento do custo de vida no primeiro e no terceiro quinto da população (em função do rendimento, %) (primeira e segunda barras por Estado-Membro, respetivamente) Nota: Os aumentos do custo de vida são calculados para as percentagens de despesa na média do primeiro e do terceiro quintis da distribuição do rendimento disponível equivalente das famílias. Estados-Membros ordenados pela contribuição das variações dos preços da energia relacionadas com a habitação para o primeiro quintil. Fonte: Cálculos do JRC com base nos dados da inflação medida pelo IHPC do indicador [ prc_hicp_manr ] do Eurostat em setembro de 2022 e microdados da edição de 2015 do IOF da UE. A adequação dos regimes de rendimento mínimo tinha vindo a diminuir na maioria dos Estados-Membros em 2020 em relação a 2019, havendo lacunas persistentes na sua cobertura. A proteção do rendimento mínimo, de acordo com a abordagem de inclusão ativa, desempenha um papel fundamental na prevenção e na atenuação do risco de pobreza ou exclusão social. Todos os Estados-Membros dispõem de regimes de apoio ao rendimento de último recurso e, em média, a adequação do rendimento mínimo manteve-se praticamente inalterada na UE na última década (ainda que com variações substanciais entre os Estados-Membros), tendo sido observada uma ligeira deterioração em 2020. Registaram-se melhorias na cobertura entre 2015 e 2020, o que pode contribuir para evitar um acentuar da gravidade da pobreza e da privação material, mas subsistem desafios em termos de eficácia. A fim de favorecer a convergência ascendente entre os Estados-Membros e a luta contra a pobreza e a exclusão social, a Comissão apresentou uma proposta de recomendação do Conselho sobre um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa, que define aspetos dos regimes de rendimento mínimo passíveis de maior modernização, de acordo com a abordagem de inclusão ativa.



A adequação das redes de segurança social varia consoante os Estados-Membros As prestações de rendimento mínimo eram inferiores a metade do limiar de pobreza num terço dos Estados-Membros em 2019 Rendimento líquido dos beneficiários do rendimento mínimo em percentagem do limiar de risco de pobreza (alisado a três anos) e do rendimento de um trabalhador com salário baixo

(2009 e 2020) Fonte: cálculo da DG EMPL a partir de microdados EU-SILC. Nota: para a IE, os dados sobre as prestações do RM referem-se ao ano de rendimento de 2020. Para IE, IT, LU e LV, o limiar da taxa AROP das SILC 2020 ainda não está disponível. O gráfico diz respeito a pessoas solteiras sem filhos. O rendimento líquido de um beneficiário de rendimento mínimo pode também incluir outros tipos de prestações (por exemplo, subsídios de habitação). Para o efeito, a pessoa que aufere um salário baixo ganha 50 % do salário médio e trabalha a tempo inteiro. O impacto das transferências na redução da pobreza varia entre 16 % e 52 % nos Estados-Membros As necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio diminuíram na UE em 2021, mas continua a existir uma variação considerável entre os Estados-Membros e observa-se um forte aumento da procura de serviços de cuidados continuados impulsionado pelo envelhecimento da população. As pessoas que vivem em agregados familiares com baixos rendimentos são mais propensas a declarar necessidades médicas não satisfeitas, embora as disparidades em relação à população global variem entre os Estados-Membros. A escassez de mão de obra e de competências no setor dos cuidados de saúde pode ainda causar estrangulamentos na prestação de serviços, apesar da diminuição da pressão sobre os sistemas de saúde relacionada com a COVID-19. Vários Estados-Membros iniciaram reformas sistémicas dos cuidados de saúde, nomeadamente relacionadas com a prestação de cuidados de saúde primários. É fundamental concluir estas reformas, juntamente com a digitalização progressiva dos serviços, a fim de aumentar a qualidade da prestação e melhorar a sua resiliência. Ao mesmo tempo, motivado pela evolução demográfica, o número de pessoas que potencialmente necessitam de cuidados continuados deverá aumentar na UE, passando de 30,8 milhões em 2019 para 33,7 milhões em 2030 e para 38,1 milhões em 2050. Estas previsões reforçam a necessidade de dar resposta aos desafios relacionados com a disponibilidade, a acessibilidade dos preços e a qualidade dos cuidados continuados,tendo simultaneamente em conta a sustentabilidade global das finanças públicas. Embora todos os Estados-Membros ofereçam alguma cobertura de proteção social, 35,7 % das pessoas na UE declararam não utilizar (mais) serviços de cuidados domiciliários por razões financeiras, 9,7 % mencionaram a escassez da oferta e 2,1 % referiram preocupações com a qualidade. Em especial, mesmo após a proteção social, os custos diretos dos cuidados de saúde podem ser muito elevados, representando mais de 50 % do rendimento mediano das pessoas idosas com necessidades graves de cuidados continuados em muitos Estados-Membros. A fim de maximizar o contributo dos serviços de cuidados continuados para a justiça social, a igualdade de género e a criação de emprego, a Comissão apresentou uma estratégia europeia de prestação de cuidados, acompanhada de uma proposta de recomendação do Conselho relativa ao acesso a cuidados de longa duração de elevada qualidade a preços comportáveis.

Os Estados-Membros estão a tomar medidas para adaptar os respetivos sistemas de proteção social à evolução demográfica e do mercado de trabalho, a fim de dar resposta aos desafios relacionados com a adequação, a acessibilidade e a sustentabilidade orçamental. Após a pandemia ter destacado algumas lacunas no acesso à proteção social, vários Estados-Membros introduziram reformas nos seus sistemas nacionais de proteção social, visando os trabalhadores com contratos atípicos e os trabalhadores por conta própria. A evolução demográfica continua a colocar desafios a longo prazo aos regimes de pensões, nomeadamente no que diz respeito ao impacto sobre as finanças públicas do envelhecimento da população e dos cuidados de saúde conexos, bem como aos sistemas de cuidados continuados, em termos de adequação, acessibilidade e sustentabilidade orçamental. É necessária uma vasta gama de medidas políticas, abrangendo as pensões, o mercado de trabalho, as políticas fiscais e de saúde, para enfrentar com êxito os desafios que se colocam aos regimes de pensões, nomeadamente no que diz respeito às persistentes disparidades nas pensões de homens e mulheres. A participação previsível, significativa e atempada dos parceiros sociais é importante para assegurar que as reformas e o investimento são concebidos e concretizados de forma eficaz. A Orientação para o Emprego n.º 7 e o princípio 8 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais instam os Estados-Membros a assegurar a participação atempada e significativa dos parceiros sociais na conceção e na execução das reformas e políticas de emprego, sociais e, se for caso disso, económicas, apoiando nomeadamente o reforço da sua capacidade. Durante a crise sanitária, o diálogo social e a negociação coletiva foram fundamentais para um setor da saúde forte, contribuindo para aumentar a preparação da UE para possíveis crises sanitárias futuras. Ao mesmo tempo, vários Estados-Membros convidaram os parceiros sociais, no quadro das respetivas práticas nacionais e quadros institucionais, a debaterem, negociarem e/ou aplicarem medidas de apoio às condições de trabalho, ao funcionamento do mercado de trabalho, à igualdade de oportunidades e à saúde e segurança no local de trabalho. Mais recentemente, a cooperação com os parceiros sociais tem sido fundamental para aplicar políticas de apoio adequadas a favor da integração dos cidadãos ucranianos e de outras pessoas deslocadas nos mercados de trabalho europeus, incluindo nos setores que enfrentam escassez de mão de obra. A participação das organizações da sociedade civil é também fundamental para a concretização de reformas e políticas de qualidade nos Estados-Membros. A participação dos parceiros sociais e da sociedade civil é igualmente importante no que diz respeito aos planos de recuperação e resiliência. ****** Os Estados-Membros devem tomar medidas para fazer face aos desafios em matéria de emprego, competências e política social identificados no presente Relatório Conjunto sobre o Emprego. A análise apresentada no relatório destaca uma série de domínios prioritários de ação política. Estas prioridades devem ter por objetivo dar resposta aos desafios emergentes no atual contexto socioeconómico e promover um crescimento sustentável e inclusivo, fomentando a criação de empregos de qualidade e as transições profissionais ao longo da vida ativa e entre setores, melhorando a resiliência económica e social e assegurando transições ecológica e digital justas, ao mesmo tempo que se avança na consecução do grande objetivo da UE e das metas nacionais para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza. Em conformidade com as Orientações para o Emprego, os Estados-Membros são convidados a: ·atenuar o impacto negativo das pressões inflacionistas, nomeadamente dos elevados preços da energia, no poder de compra das famílias vulneráveis para, entre outros, evitar um aumento da pobreza energética, através de medidas de apoio temporárias e específicas, mantendo simultaneamente os incentivos para reduzir o consumo de energia e melhorar a eficiência energética, ·em consonância com as práticas nacionais e no pleno respeito do papel dos parceiros sociais, promover uma evolução salarial que atenue a perda de poder de compra, em especial para os trabalhadores com salários baixos, nomeadamente através de atualizações atempadas dos salários mínimos nacionais, refletindo simultaneamente as condições macroeconómicas, preservando o emprego e a competitividade e mantendo a coerência com o objetivo de combater a elevada inflação, ·assegurar a disponibilidade de regimes de tempo de trabalho reduzido e de outras medidas de manutenção de postos de trabalho concebidas de forma a preservar o capital humano, apoiar processos de reestruturação justos, sempre que necessário, facilitar as transições profissionais e contribuir para a modernização da economia, nomeadamente através da melhoria de competências e da requalificação conexas, tendo igualmente em conta o potencial impacto da crise energética no mercado de trabalho e das transformações industriais que lhe estão associadas, ·reforçar a eficiência e a eficácia das políticas ativas do mercado de trabalho e a capacidade dos serviços públicos de emprego, nomeadamente mediante o investimento em infraestruturas e serviços digitais acessíveis, no acompanhamento e previsão de competências, bem como na formação adequada do pessoal, com vista a promover a criação de emprego e as transições profissionais, tendo em vista a economia digital e ecológica, e combater a escassez de mão de obra e de competências, ·prestar apoio aos trabalhadores e às famílias mais afetadas pelas transformações económicas e sociais induzidas pelas alterações climáticas e pela transição ecológica necessária, bem como pela digitalização, sobretudo os mais vulneráveis, nomeadamente através de serviços de emprego e de medidas de formação, de programas de emprego bem concebidos, orientados e calendarizados, e incentivos à contratação e à transição específicos e eficazes, de uma segurança de rendimento adequada com uma abordagem de inclusão ativa e da promoção do empreendedorismo, com base na participação plena e significativa dos trabalhadores e dos seus representantes na antecipação da mudança e na gestão dos processos de reestruturação, em consonância com a Recomendação do Conselho que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática, ·melhorar as perspetivas dos jovens no mercado de trabalho, nomeadamente através da promoção de um ensino e formação profissionais e de um ensino superior inclusivos e de qualidade, da oferta de apoio específico dos serviços de emprego (incluindo mentoria, orientação e aconselhamento), bem como do apoio a aprendizagens e estágios de qualidade, em consonância com a Garantia para a Juventude reforçada, ·assegurar a igualdade de género e reforçar a participação das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente através da promoção de oportunidades profissionais e de progressão de carreira equitativas, bem como da garantia de transparência das estruturas salariais; Promover a conciliação da vida profissional, familiar e privada, nomeadamente através do acesso a cuidados continuados e a serviços de educação e acolhimento na primeira infância de qualidade e a preços comportáveis, bem como do acesso a licenças adequadas relacionadas com a família e a regimes de trabalho flexíveis para os pais e outras pessoas com responsabilidades de prestação de cuidados, em conformidade com a Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados, ·promover a igualdade de oportunidades e melhorar os resultados da aprendizagem mediante um foco no abandono escolar precoce, nomeadamente através da prestação de serviços de educação e acolhimento na primeira infância de boa qualidade e a preços acessíveis, em consonância com a Garantia Europeia para a Infância e os planos de ação nacionais pertinentes, bem como dando resposta à escassez de professores. Apoiar o acesso à educação das crianças de grupos desfavorecidos e de zonas remotas e promover a formação a todos os níveis de qualificação, ·impulsionar as competências digitais dos alunos e adultos e aumentar a reserva de talentos digitais no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de ecossistemas de ensino e formação digitais apoiados por elementos facilitadores, como a conectividade de alta velocidade nas escolas, equipamentos e formação de professores; e apoiar as instituições com conhecimentos especializados em matéria de digitalização, com especial incidência na inclusão e na redução da clivagem digital, ·apoiar a melhoria de competências e a requalificação dos adultos para se adaptarem a um mercado de trabalho em mutação, nomeadamente através do reforço da oferta de direitos individuais de formação através de contas individuais de aprendizagem, e da promoção do desenvolvimento, implementação e reconhecimento de microcredenciais, em conformidade com as recomendações do Conselho sobre contas de aprendizagem individuais e sobre uma abordagem europeia das microcredenciais para a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade, ·adaptar a regulamentação do mercado de trabalho e os sistemas fiscais e de prestações para reduzir e prevenir a segmentação do mercado de trabalho e promover a criação de emprego de qualidade, incluindo uma possível redução da carga fiscal, nomeadamente para os trabalhadores com baixos rendimentos, ·assegurar que os trabalhadores em situações de trabalho atípico e em plataformas digitais e os trabalhadores por conta própria tenham acesso a uma proteção social adequada, em conformidade com a Recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social, ·garantir ambientes de trabalho saudáveis, seguros e bem adaptados, bem como a disponibilidade de regimes de trabalho flexíveis,

·promover a negociação coletiva, o diálogo social e a participação atempada e significativa dos parceiros sociais, nomeadamente no contexto da execução dos planos de recuperação e resiliência e do processo do Semestre Europeu, ·investir em sistemas de proteção social adequados e sustentáveis para todos, em conformidade com a Recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social, incluindo regimes de rendimento mínimo baseados na abordagem de inclusão ativa, em consonância com a proposta de recomendação do Conselho sobre um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa; apoiar reformas para garantir níveis adequados de proteção e melhorar a proteção das pessoas que não estão cobertas ou não beneficiam de cobertura suficiente; melhorar a adequação das prestações, a transferibilidade dos direitos, o acesso a serviços de qualidade e o apoio à integração no mercado de trabalho daqueles que podem trabalhar; ao fazê-lo, assegurar o equilíbrio das fontes de financiamento e salvaguardar a sustentabilidade global das finanças públicas, ·avaliar os impactos distributivos das reformas dos investimentos no rendimento de vários grupos da população, em conformidade com a Comunicação sobre uma melhor avaliação do impacto distributivo das políticas dos Estados-Membros, ·proporcionar a todas as crianças em risco de pobreza ou exclusão social o acesso gratuito e efetivo a cuidados de saúde, à educação e acolhimento na primeira infância, à educação e a atividades escolares, a uma alimentação saudável e a habitação adequada, em conformidade com a Garantia Europeia para a Infância, ·dar resposta ao problema dos sem-abrigo, reconhecendo-o como a forma mais extrema de pobreza; promover o investimento na renovação de habitações e na habitação social, bem como serviços sociais integrados; facilitar o acesso a habitações de qualidade e a preços acessíveis, à habitação social ou a ajudas à habitação, se for caso disso, ·investir na capacidade do sistema de saúde, incluindo os cuidados primários e saúde pública, a coordenação dos cuidados de saúde, os profissionais de saúde e a saúde em linha; reduzir os pagamentos diretos, melhorar a cobertura dos cuidados de saúde e promover a melhoria de competências e a requalificação dos profissionais de saúde, ·reforçar a prestação de serviços de cuidados de longa duração de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis, em linha com a Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados, ·garantir sistemas de pensões inclusivos e sustentáveis do ponto de vista orçamental que permitam rendimentos adequados na velhice e equidade intergeracional. O financiamento da UE, nomeadamente através do Fundo Social Europeu Mais, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo de Transição Justa e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para reformas e investimentos elegíveis, ajuda os Estados-Membros a intensificar a ação política nestes domínios.



CAPÍTULO 1. SÍNTESE DAS TENDÊNCIAS SOCIAIS E DO MERCADO DE TRABALHO NA UNIÃO EUROPEIA, GRANDES METAS E INSTANTÂNEOS DO PAINEL DE INDICADORES SOCIAIS 1.1 Tendências do mercado de trabalho A recuperação do mercado de trabalho prosseguiu em 2022, com o emprego a ultrapassar os níveis anteriores à crise, embora com diferenças significativas entre setores. No segundo trimestre de 2022, o número total de pessoas empregadas na UE atingiu os 213,4 milhões (164 milhões na área do euro), o que corresponde a 3,5 milhões (2,7 milhões na área do euro) acima do pico atingido no T4-2019. A taxa de emprego (20-64 anos) era de 74,8 % na UE no T2-2022 (74,3 % na área do euro), ou seja, 1,9 p.p. (1,6 p.p. para a área do euro) acima dos máximos anteriores à pandemia. Numa base anual, a taxa de emprego na UE foi de 73,1 % em 2021 (72,5 % na área do euro), ou seja, 0,4 p.p. abaixo do nível de 2019 (sem alteração na área do euro). Entre as profissões com maior crescimento do emprego, o setor das tecnologias da informação e comunicação (TIC) registou um aumento de 21 % entre o T4-2019 e o T2-2022, acrescentando mais 1,1 milhões de postos de trabalho. Seguiram-se as atividades imobiliárias (um aumento de 18 % ou mais 190 000 pessoas empregadas) e as atividades profissionais, científicas e técnicas (um aumento de 7,9 %, ou seja, 0,58 milhões de pessoas). Na administração pública e na defesa foram criados mais 0,71 milhões de postos de trabalho no T2-2022 do que no T4-2019 (um aumento de 5,3 %). Seguiu-se o setor da construção (um aumento de 6,1 %) e as atividades profissionais, científicas e técnicas (um aumento de 3,1 %). Em tendência contrária, a indústria transformadora, os serviços de alojamento e restauração e as atividades de apoio administrativo ainda não recuperaram os níveis de emprego anteriores à crise (menos cerca de 0,2 milhões de pessoas empregadas em cada um destes setores no T2-2022, em comparação com o T4-2019). De uma forma geral, num contexto de muita incerteza, o crescimento do emprego deverá atingir 1,7 % em 2022, a que se seguirá uma estagnação em 2023 e uma subida moderada de 0,4 % em 2024. As pessoas que fogem da guerra na Ucrânia deverão entrar gradualmente nos mercados de trabalho da UE, mas os efeitos concretos daí decorrentes só serão visíveis a partir do próximo ano . Os trabalhadores que abandonam os regimes de tempo de trabalho reduzido e a diminuição registada nas ausências do trabalho favoreceram um aumento do total de horas trabalhadas desde 2021. O número de horas trabalhadas na UE recuperou lentamente, mas de forma constante, desde a baixa registada no T2-2020, atingindo um total de 85,9 mil milhões de horas no T2-2022. Este é o valor mais elevado jamais registado para este indicador. Ao mesmo tempo, em termos trimestrais, as ausências do trabalho prosseguiram a tendência descendente, passando de 17,5 % do emprego total no T2-2020 para 8,9 % no T2-2022. Estes números continuam a salientar o importante papel que os regimes de tempo de trabalho reduzido desempenharam para muitos trabalhadores e empresas, mais de dois anos após o início da crise da COVID-19 (ver capítulo 2.1). As medidas do mercado de trabalho introduzidas a nível da UE e dos Estados-Membros no contexto da pandemia de COVID-19 (nomeadamente o SURE, a REACT-EU e a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, CRII e CRII+) permitiram às empresas manter trabalhadores e competências e ajudaram os trabalhadores por conta própria a retomar gradualmente as suas atividades após o levantamento das medidas de contenção. O quarto relatório semestral sobre a execução do SURE indica que o instrumento apoiou cerca de 31,5 milhões de pessoas e 2,5 milhões de empresas em 2020, o que representou quase um terço do emprego total e do total das empresas nos 19 Estados-Membros beneficiários. Assistiu-se a uma retoma do crescimento dos salários nominais, mas prevê-se que permaneça abaixo da inflação em 2022. Em 2021, a remuneração nominal dos trabalhadores aumentou em todos os Estados-Membros e 4,1 % a nível agregado na UE, numa base anual, superando a taxa média de crescimento de cerca de 1,9 % no período de 2013 a 2019. Este aumento foi, em grande medida, impulsionado pela forte recuperação económica e pela recuperação das horas trabalhadas (ver capítulo 2.1 para mais pormenores ao nível dos Estados-Membros). A elevada inflação e a contenção dos mercados de trabalho voltaram a contribuir para uma ligeira aceleração dos salários nominais no primeiro semestre de 2022. No entanto, os aumentos nominais foram largamente neutralizados pelo aumento da inflação, que resultou numa descida significativa dos salários reais de 3,3 % na UE no T2-2022 (numa base anual), num contexto de preocupações crescentes quanto às consequências sociais adversas do impacto negativo no poder de compra, especialmente no caso dos trabalhadores com salários baixos. No futuro, o crescimento dos salários deverá abrandar devido ao agravamento da situação económica. As percentagens de trabalhadores com contratos temporários e de trabalhadores por conta própria não aumentaram de forma assinalável, à medida que o mercado de trabalho se tornou mais dinâmico. A percentagem de trabalhadores com contratos temporários (20-64 anos) aumentou ligeiramente, passando de 12,6 % em 2020 para 13 % em 2021. Atingiu 13,1 % no T2-2022 (0,8 p.p. acima do mesmo trimestre de 2020), ainda abaixo do nível registado no T4-2019 (13,9 %). Em 2021, os números eram mais elevados no caso das mulheres (13,8 % contra 12,2 % dos homens) e dos jovens trabalhadores (15-24 anos) (50,9 % contra 12,9 %, e 6,5 % para os grupos etários 25-54 e 55-64, respetivamente — ver também o capítulo 2.3). A percentagem de trabalhadores com contratos temporários foi também significativamente mais elevada no caso dos trabalhadores pouco qualificados (19,2 % em 2021) em comparação com os trabalhadores com qualificações médias e elevadas (11,7 % e 12,2 %, respetivamente). O número de trabalhadores por conta própria (20-64 anos) diminuiu 0,9 milhões de pessoas entre 2019 e 2021. Em termos trimestrais, havia 25,7 milhões de trabalhadores por conta própria no T2-2022, ou seja, menos 0,6 milhões do que no T4-2019. O emprego aumenta em paralelo com as taxas de ofertas de emprego, salientando a necessidade de continuar a favorecer a participação no mercado de trabalho, a correspondência entre oferta e procura de emprego e as transições. A taxa de ofertas de emprego na indústria, na construção e nos serviços foi de 3 % no T2-2022 na UE-27 (3,2 % na área do euro), ou seja, 0,8 p.p. (0,9 p.p.) mais elevada do que no T2-2021 e também acima dos níveis anteriores à pandemia (2,1 % no T4-2019 na UE e 2,2 % na área do euro). No entanto, verificam-se diferenças significativas entre os Estados-Membros e profissões (ver capítulo 2.1). Embora dados recentes sugiram que o aumento da taxa de ofertas de emprego não é um fenómeno estrutural, é fundamental acompanhá-la de perto para avaliar potenciais inadequações nos mercados de trabalho. O capítulo 2.3 analisa as adaptações efetuadas pelos serviços públicos de emprego para melhorar a eficácia e a eficiência da correspondência entre candidatos a emprego e as ofertas disponíveis, incluindo serviços digitais e presenciais e parcerias com empregadores e serviços sociais. De um modo geral, as taxas de desemprego na maioria dos Estados-Membros da UE e na área do euro têm vindo a aproximar-se ou a situar-se abaixo dos níveis anteriores à crise. A taxa de desemprego (15-74 anos) na UE continuou em tendência descendente e atingiu 6,1 % no T2-2022 (o nível mais baixo jamais registado), bastante inferior ao pico recente de 7,8 % no T3-2020. Na área do euro, a taxa de desemprego foi ligeiramente mais elevada, situando-se nos 6,6 % no T2-2022 (2,1 p.p. abaixo do valor no T3-2020). Dados mensais mostram que a taxa de desemprego voltou a diminuir para 6 % na UE em agosto de 2022 (6,6 % na área do euro), aproximando-se dos níveis anteriores à pandemia. No entanto, verifica-se uma heterogeneidade significativa entre os Estados-Membros (ver capítulo 2.1). A taxa de desemprego de longa duração atingiu 2,4 % da população ativa no T2-2022 na UE (2,7 % na área do euro), o que corresponde, respetivamente, a 0,2 p.p. e 0,3 p.p. menos que o valor registado no T4-2019. O desempenho das mulheres no mercado de trabalho continua a melhorar, embora persistam disparidades significativas entre homens e mulheres. A taxa de emprego das mulheres (20-64 anos) aumentou para 67,7 % em 2021, ou seja, 1,6 p.p. mais do que em 2020, enquanto a dos homens aumentou para 78,5 %, o que corresponde a 1,3 p.p. acima do seu valor em 2020 - ver figura 1.1.1. Em termos trimestrais, a taxa de emprego das mulheres era de 69,5 % no T2-2022, isto é 2,1 p.p. acima do valor observado no T1-2021 e dos 67,3 % registados antes da crise no T4-2019. As disparidades nas taxas de emprego de homens e mulheres permaneceu quase inalterada nos 10,7 p.p. no T2-2022, ou seja, 0,2 p.p. abaixo do nível do T2-2021. A taxa de atividade das mulheres (20-64 anos) aumentou para 74,1 % no T2-2022, ou seja, mais 1,8 p.p. do que no T4-2019, enquanto para os homens (84,8 %) foi 1 p.p. mais elevada do que no T4-2019.

Os resultados dos jovens no mercado de trabalho têm vindo a melhorar recentemente, mas continuam longe dos níveis anteriores à crise em alguns Estados-Membros. Apesar de um desempenho globalmente positivo, a taxa de emprego dos jovens (15-24 anos) ainda não recuperou da crise da COVID-19, situando-se nos 32,7 % em 2021, ainda 0,8 p.p. abaixo do nível atingido em 2019 — ver figura 1.1.1. A evolução recente revela uma rápida melhoria, tendo atingido 34,9 % no T2-2022 (1,5 p.p. acima do valor registado no T4-2019). No que respeita à taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos), observou-se uma diminuição dos 18,3 % registados no T1-2021 para 14,3 % no T2-2022. Em termos anuais, era de 16,6 % em 2021, mantendo-se mais de 1 p.p. acima do nível anterior à pandemia. De um modo geral, cerca de 9,3 milhões de jovens (15-29 anos) não trabalhavam, não estudavam nem seguiam qualquer formação (NEET) em 2021 (13,1 %); este número foi de aproximadamente 8,3 milhões no T2-2022 (11,7 %). Figura 1.1.1 A taxa de emprego tem vindo a recuperar para os níveis pré-pandemia ou mesmo superiores, motivada por melhorias das taxas dos jovens, das mulheres e dos trabalhadores altamente qualificados Taxas de emprego por género, grupo etário e nível de habilitações na UE-27, dados corrigidos de sazonalidade, não corrigidos de calendário (%) Fonte: Eurostat, [ lfsi_emp_a ] e [lfsa_egaed] , IFT da UE. A participação no mercado de trabalho continua a aumentar, com uma dinâmica mais forte entre os adultos mais velhos e as mulheres. A taxa de atividade da UE no grupo etário 20-64 era de 73,6 % em 2021, ou seja, mais 0,4 p.p. e 1,3 p.p. do que em 2019 e 2020, respetivamente. No T2-2022, situava-se nos 79,4 %, ou seja, 1,1 p.p. acima do ano anterior e 1,4 p.p. acima do nível registado no T4-2019. O aumento continua a dever-se, em grande medida, às pessoas mais velhas e às mulheres. As variações na taxa de atividade do grupo etário 55-64 (3,1 p.p., passando de 62,3 % no T4-2019 para 65,4 % no T2-2022) foram três vezes superiores ao aumento observado na faixa dos 15-24 anos (1 p.p.) e dos 25-54 anos (1,2 p.p.). O número de trabalhadores altamente qualificados na economia tem vindo a aumentar, juntamente com as disparidades no emprego por nível de competências. O número de pessoas (25-64 anos) com estudos superiores com emprego aumentou 2,6 % em 2021, enquanto o emprego dos trabalhadores com qualificações médias e baixas (ou seja, CITE 0-2 e 0-4) diminuiu 0,5 % e 1,9 %, respetivamente — ver figura 1.1.1. A disparidade entre as taxas de emprego dos trabalhadores com qualificações baixas e elevadas era de 30,1 p.p. em 2021, 1 p.p. mais do que em 2020 (ver capítulo 2.2). Os resultados do mercado de trabalho das pessoas nascidas fora da UE recuperaram para os níveis anteriores à crise, mas subsistem lacunas significativas em comparação com os cidadãos nascidos na UE. Em 2021, a taxa de emprego das pessoas nascidas fora da UE (20-64 anos) era de 66,7 %, isto é, ainda 1 p.p. abaixo do valor de 2019 e 6,4 p.p. inferior à das pessoas nascidas na UE. A taxa trimestral de emprego das pessoas nascidas fora da UE era de 69, 3 % no T2-2022, 1,5 p.p. mais do que no T4-2019 — ver figura 1.1.2. A taxa de desemprego dos nascidos fora da UE (15-74 anos) era de 11,8 % em 2021, 0,6 p.p. menos do que em 2020 (ver capítulo 2.2). As mulheres nascidas fora da UE registam níveis de desemprego comparativamente mais elevados (13,2 % em 2021) do que os homens nascidos fora da UE (10,7 %). Em termos trimestrais, a taxa de desemprego das pessoas nascidas fora da UE (9,8 % no T2-2022) prosseguiu a tendência descendente desde o T1-2021 (13,5 %) e situa-se atualmente 0,8 p.p. abaixo do valor observado no T4-2019. Dados recentes destacam os principais obstáculos com que se deparam as pessoas nascidas no estrangeiro (15-74 anos) no que diz respeito à obtenção de um emprego adequado no seu país de acolhimento (por exemplo, falta de reconhecimento das qualificações formais, barreiras linguísticas ou restrição do direito ao trabalho devido a questões de cidadania ou autorização de residência, entre outros). Figura 1.1.2 Existem diferenças significativas nos resultados do mercado de trabalho entre as pessoas nascidas dentro e fora da UE-27 Taxas de emprego, desemprego e atividade em função do país de origem (UE-27 ou estrangeiro), dados corrigidos de sazonalidade, não corrigidos de calendário (%) Nota: grupo etário 20-64 para as taxas de emprego e de atividade, grupo etário 15-74 para as taxas de desemprego. Fonte: Eurostat, [ lfsq_ergacob ], [ lfsq_urgacob ] e [ lfsq_argacob ], IFT da UE. 1.2 Tendências sociais Os rendimentos reais das famílias aumentaram na UE em 2021 em resultado da recuperação pós-COVID e da continuação parcial das medidas políticas adotadas para atenuar o impacto da pandemia; espera-se que o aumento da inflação venha afetar o poder de compra no futuro. O crescimento do rendimento disponível bruto real das famílias (RDBF, trimestral, numa base homóloga) recuperou, em média, para níveis anteriores à pandemia em 2021 (2 % contra 2,2 % em 2018-19) — ver figura 1.2.1. Atingiu o nível notável de 4,5 % no T2-2021, passando para um valor mais moderado de 1,7 % no T3-2021, para continuar a desacelerar até ao T2-2022. Este crescimento foi motivado pela recuperação ao longo de 2021, permitindo também a eliminação gradual das medidas de emergência. Um dos principais fatores subjacentes à desaceleração foi a rápida diminuição do contributo das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria em termos reais, contrastando com o forte aumento do PIB real entre o T3-2021 e o T1-2022. Um fator importante desta tendência é o rápido aumento da inflação, tal como discutido no capítulo 1.1, que limitou gravemente o contributo da remuneração dos trabalhadores para o crescimento do RDBF no T2-2022, apesar de uma evolução favorável dos salários nominais (ver capítulo 2.1.1 para mais pormenores). Em consequência, os rendimentos reais das famílias registaram uma contração no T2-2022 pela primeira vez desde o choque da COVID‑19 no T2-2020 e pela segunda vez após a crise em 2013. Para além das variações médias dos rendimentos reais, existem diferenças consideráveis entre os níveis de rendimento, com um impacto superior à média das variações de preços para os agregados familiares de rendimentos mais baixos e para alguns agregados familiares de rendimentos médios que consagram percentagens mais elevadas dos seus cabazes de despesas à energia e aos produtos alimentares (ver também a caixa 7 do Pilar, no capítulo 2.4.1, sobre o efeito dos aumentos dos preços e a pobreza energética). Figura 1.2.1 Os recentes aumentos dos preços afetaram negativamente a recuperação do crescimento do rendimento real agregado das famílias observado após a crise da COVID-19 Crescimento do rendimento disponível bruto real das famílias (RDBF) e suas principais componentes e crescimento do PIB (UE-27 taxas de crescimento trimestrais em termos homólogos)

Notas: cálculos da DG EMPL. O RDBF nominal foi deflacionado utilizando o índice de preços da despesa de consumo final das famílias. O crescimento do RDBF real da UE é estimado como uma média ponderada dos valores dos Estados-Membros para aqueles com dados trimestrais disponíveis com base no SEC 2010 (globalmente 95 % do RDBF da UE). Fonte: Eurostat, Contas nacionais [ nasq_10_nf_tr ] e [ namq_10_gdp ]. Dados não corrigidos de sazonalidade. De um modo geral, a desigualdade de rendimentos parece ter-se mantido estável na UE durante a crise da COVID-19. O rácio dos quintis de rendimento para os quintis superiores e inferiores (S80/S20) foi de 4,97 em 2021, contra um valor de 4,89 em 2020 (relativamente aos rendimentos de 2020 e 2019, respetivamente). A ampla estabilidade da desigualdade de rendimentos no ano em que a pandemia eclodiu é o resultado das significativas ajudas públicas concedidas pelos Estados-Membros, também com o apoio da UE, e do funcionamento de estabilizadores automáticos fortes por via dos sistemas fiscais e de prestações, que atenuaram os efeitos, em especial para os grupos vulneráveis. As estimativas rápidas do Eurostat sobre o rácio dos quintis de rendimento médio da UE para o ano de 2021 também mostram estabilidade, refletindo os efeitos da recuperação e a continuação parcial das intervenções políticas para atenuar os impactos socioeconómicos negativos da crise. Tendo em conta os desenvolvimentos mais recentes, nomeadamente a crise energética e as pressões inflacionistas que lhe estão associadas, será ainda mais importante acompanhar a evolução das desigualdades no futuro. A avaliação do impacto distributivo das medidas políticas é crucial para garantir que as medidas tomadas contribuem para reduzir ainda mais as desigualdades de rendimento e combater a pobreza. A percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social manteve-se globalmente estável apesar da crise da COVID-19. Em 2021, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) situou-se nos 21,7 % na UE, praticamente inalterada em relação ao ano anterior (21,6 %). Esta estabilidade surge após uma diminuição global do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na UE-27 ao longo da última década e reflete o efeito amortecedor das respostas políticas adotadas nos Estados-Membros e a nível da UE durante a crise da COVID-19 — ver figura 1.2.2. Figura 1.2.2 O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social diminuiu na última década e manteve-se estável depois da crise da COVID-19 Variação homóloga do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (AROPE, em milhares, UE‑27) Nota: Os dados referem-se à AROPE (nova definição) para os anos de 2016-2021 e à AROPE (antiga definição) para os anos de 2006-2015 (ver capítulo 1.4 para mais pormenores). De facto, os dados referentes à AROPE (nova definição) só estão disponíveis a partir de 2015. O agregado relativo à UE-27 foi construído com base em tendências nacionais; quando há uma interrupção referente a um determinado Estado-Membro ou não existem dados disponíveis, a contribuição para a variação do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão é considerada zero. Fonte: [ ilc_peps01n ] e [ ilc_peps01 ], EU-SILC. As três componentes do indicador AROPE não sofreram alterações significativas em 2021 a nível da UE. Em 2021, a taxa de risco de pobreza (AROP, referente aos rendimentos de 2020) manteve-se estável na UE nos 16,8 % (16,7 % em 2020, referente ao ano de rendimento de 2019). De acordo com as estimativas rápidas do Eurostat, prevê-se que a taxa AROP se mantenha estável a nível da UE também no ano de rendimento de 2021. A taxa de privação material e social grave diminuiu ligeiramente em 2021, de 6,8 % para 6,3 %, prosseguindo a tendência descendente registanda em anos anteriores. A percentagem de pessoas que vivem em agregados familiares quase sem emprego, que tinha vindo a diminuir desde 2015, aumentou ligeiramente 0,6 p.p. para 8,9 % em 2021 (em relação com a situação no ano civil anterior). Esta ampla estabilidade em números deve-se ao efeito amortecedor dos regimes de tempo de trabalho reduzido e de outras medidas de manutenção do emprego que neutralizaram os efeitos dos necessários confinamentos. O impacto crescente das transferências sociais (com exceção das pensões) na redução da pobreza no primeiro ano da pandemia testemunha ainda mais os efeitos positivos da decisiva resposta política à COVID-19 a nível dos Estados-Membros e da UE. Em 2021 (em relação aos rendimentos de 2020), as transferências sociais reduziram a pobreza em mais de um terço (36,3 %), em média, na UE. O impacto das transferências sociais na redução da pobreza manteve-se globalmente estável em cerca de 32 %, com pequenas flutuações desde 2015, mas aumentou para níveis sem precedentes em 2021 (3,3 p.p., ou seja, 10 %). A pobreza energética estava em queda até ao primeiro semestre de 2021, mas prevê-se que venha a aumentar no futuro em resultado da atual crise energética. Antes de os preços da energia começarem a aumentar substancialmente em 2022 devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a pobreza energética (medida convencionalmente a nível da UE pela percentagem de pessoas incapazes de manter a casa adequadamente aquecida) encontrava-se numa trajetória global descendente a nível da UE, passando de 9,6 % em 2015 para 6,9 % em 2021. No entanto, durante este período, a percentagem manteve-se muito mais elevada para a população em risco de pobreza, atingindo mais do dobro em 2021 e situando-se nos 16,4 %. O recente aumento dos preços da energia compromete os progressos realizados nos últimos anos e corre o risco de aumentar a pobreza energética em toda a escala de distribuição dos rendimentos — ver caixa 7 do Pilar no capítulo 2.4.1. A Comissão apresentou uma série de iniciativas que ajudarão os Estados-Membros a atenuar a pobreza energética e o impacto do aumento dos preços da energia, em especial para os agregados familiares com baixos rendimentos. Já em outubro de 2021, a Comissão adotou uma comunicação intitulada «Enfrentar o aumento dos preços da energia», que apresenta um conjunto de instrumentos para fazer face ao impacto do aumento dos preços e reforçar a resiliência contra os choques, seguida, em setembro de 2022, de uma proposta de regulamento do Conselho para combater o aumento dos preços e aliviar a pressão sobre os agregados familiares em toda a UE. A pobreza no trabalho continua a ser um desafio para os Estados-Membros da UE. A percentagem de pessoas em idade ativa em risco de pobreza na UE aumentou ligeiramente entre 2010 e 2019 (0,5 p.p.), mas manteve-se estável entre 2020 e 2021 (em relação aos rendimentos de 2020), diminuindo apenas 0,1 p.p. para 8,9 %. A contenção da pobreza no trabalho durante o primeiro ano da pandemia é também o resultado da rápida intervenção política dos Estados-Membros apoiada pela UE. Uma vez que as medidas de atenuação foram, em grande medida, eliminadas de forma progressiva, há que acompanhar de perto a evolução da pobreza no trabalho, especialmente para os grupos vulneráveis, tendo também em conta o recente impacto negativo da inflação nos salários reais. A percentagem de crianças em risco de pobreza ou exclusão social também se manteve globalmente estável durante a crise da COVID-19. A taxa de risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) das crianças em 2021 era de 24,4 %, apenas 0,4 p.p. acima do valor de 2020, e continua a ser significativa mais baixa do que em 2015 (27,4 %). A percentagem de crianças que vivem em agregados familiares em situação de pobreza monetária (taxa AROP das crianças) manteve-se globalmente estável em 2021 (referente ao ano de rendimento de 2020) nos 19,5 % (apenas ligeiramente acima dos 19,2 % do ano anterior), enquanto o indicador relativo à percentagem de crianças que vivem em agregados familiares quase sem emprego em 2021 (referente à situação no ano civil anterior) se situou nos 8,3 %, face aos 7,6 % registados em 2020 (referente ao ano de rendimento de 2019). A privação material e social grave das crianças regressou aos níveis anteriores à pandemia, situando-se nos 7,5 % em 2021, contra 8,3 % em 2020. O risco de pobreza ou de exclusão social dos idosos (65+) tem vindo a aumentar desde 2015. A taxa AROPE das pessoas com 65 anos ou mais em 2021 era mais elevada do que em 2015 (19,6 % contra 18 %). Este aumento foi impulsionado por um aumento constante da pobreza monetária (AROP), atualmente mais elevada entre as pessoas mais velhas do que na população em idade ativa (18-64 anos) (21,6 %), sobretudo em resultado do aumento dos rendimentos na idade ativa. A privação material entre os idosos continuou a diminuir, atingindo 5,3 % em 2021 (7,4 % em 2015), contra os 6,3 % observados para a população em idade ativa. Alguns grupos populacionais têm maior probabilidade de se encontrarem em situação de pobreza ou exclusão social do que o resto da população. Apesar de uma diminuição global nos Estados-Membros em 2021, a taxa de risco de pobreza ou de exclusão social continua a ser mais elevada para as pessoas com deficiência, bem como para as pessoas com antecedentes migratórios, do que para a população total e as pessoas nascidas no país, respetivamente. As taxas de pobreza e exclusão social dos ciganos mantiveram-se praticamente inalteradas durante a pandemia, mas continuam a ser muito superiores às do resto da população, com disparidades ainda maiores no caso das crianças. 1.3 Grandes metas da UE e objetivos nacionais para 2030 No Plano de Ação sobre o Pilar, a Comissão apresentou grandes metas da UE a atingir até 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, que foram acolhidas favoravelmente pelos líderes da UE no Porto e pelo Conselho Europeu de junho de 2021, e convidou os Estados-Membros a definirem os seus próprios objetivos como contributo para este esforço comum . O Compromisso Social do Porto de 7 de maio de 2021 apelou também aos Estados-Membros para que definissem objetivos nacionais ambiciosos que, tendo devidamente em conta a situação inicial de cada país, constituíram um contributo adequado para a consecução das metas europeias. Na Declaração do Porto de 8 de maio de 2021, os líderes da UE salientaram a importância de acompanhar de perto, inclusive ao mais alto nível, os progressos alcançados na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e das grandes metas da UE para 2030. Os Chefes de Estado ou de Governo acolheram favoravelmente as grandes metas da UE no Conselho Europeu de 24-25 de junho de 2021, em consonância com a Declaração do Porto. Entre setembro de 2021 e junho de 2022, a convite da Comissão, os Estados-Membros apresentaram os seus objetivos nacionais. Estes foram objeto de consultas intensivas, na maioria dos casos com a participação de diferentes partes interessadas, incluindo parlamentos nacionais, parceiros sociais, organizações não governamentais, autoridades locais e membros da comunidade académica. Os objetivos nacionais foram debatidos em reuniões bilaterais com os serviços da Comissão, tendo sido realizados debates multilaterais no Comité do Emprego (COEM) e no Comité da Proteção Social (CPS). O processo de fixação dos objetivos nacionais foi concluído no Conselho EPSCO de junho de 2022, no qual foram debatidos os objetivos nacionais apresentados por todos os Estados-Membros (ver quadro 1.3.1). A maioria dos Estados-Membros (21) estabeleceu também objetivos complementares em, pelo menos, um domínio. Na maioria dos casos, os Estados-Membros (19) incluíram um objetivo complementar de redução do número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social e, num número significativo de casos, apresentaram objetivos complementares para reduzir as disparidades entre homens e mulheres no emprego, aumentar a percentagem da população com, pelo menos, competências digitais básicas e diminuir a percentagem de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET).

Quadro 1.3.1: Grandes metas da UE e objetivos nacionais para 2030 por Estado‑Membro Emprego (%) Educação de adultos (%) Redução da pobreza

(AROPE, milhares) Grande meta da UE 78,0 60,0 -15 000 Conjunto dos Estados-Membros 78,5 57,6 -15 600* BE 80,0 60,9 -279 BG 79,0 35,4 -787 CZ 82,2 45,0 -120 DK 80,0 60,0 -30(1) DE 83,0 65,0 -1 200(2) EE 81,3 52,3 -39 IE 78,2 64,2 -90 EL 71,1 40,0 -860 ES 76,0 60,0 -2 815 FR 78,0 65,0 -1 100 HR 75,0 55,0 -298 IT 73,0 60,0 3 200 CY 80,0 61,0 -10 LV 80,0 60,0 -95 LT 80,7 53,7 -223 LU 77,6 62,5 -4 HU 85,0 60,0 -292 MT 84,6 57,6 (3) NL 82,5 62,0 -163 AT 79,9 62,0 -204 PL 78,3 51,7 -1 500 PT 80,0 60,0 -765 RO 74,7 17,4 -2 532 SI 79,5 60,0 -9 SK 76,5 50,0 -70 FI 80,0 60,0 -100 SE 82,0 60,0 -15 Nota: (*) O valor agregado do objetivo de redução da pobreza para todos os Estados-Membros corresponde a, pelo menos, 15,6 milhões, excluindo os Estados-Membros que não exprimem o seu objetivo em termos de níveis AROPE. (1) A Dinamarca define o seu objetivo nacional de redução da pobreza como uma diminuição de 30 000 pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa (VLWI). (2) A Alemanha define o seu objetivo nacional de redução da pobreza como uma diminuição de 1,2 milhões pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa (VLWI). (3) Malta define o seu objetivo nacional de redução da pobreza como uma diminuição de 3,1 pontos percentuais da taxa AROPE. A consecução de um elevado nível de emprego é uma prioridade fundamental para 2030, a fim de garantir que todos possam participar plenamente na economia e na sociedade. À medida que o mercado de trabalho recuperou após a crise da COVID-19, a taxa de emprego média da UE aumentou para 73,1 % em 2021, o que, sendo 4,9 p.p. inferior, a aproxima da grande meta da UE de 78 % para 2030 — ver figura 1.3.1. Os Estados-Membros fixaram objetivos nacionais ambiciosos para as taxas de emprego até 2030, o que corresponde a um nível global elevado de 78,5 %. Muitos deles fixaram o objetivo nacional acima da meta da UE de 78 %. Os Estados-Membros que partem de taxas mais baixas tenderam a fixar objetivos relativamente mais ambiciosos, o que favorece a convergência ascendente na União. Até 2021, a taxa de emprego aproximou-se dos respetivos objetivos nacionais na maioria deles — ver figura 1.3.2. Figura 1.3.1: A taxa de emprego da UE aumentou após a crise da COVID Taxa de emprego na UE-27 e a grande meta da UE para 2030 neste domínio (20-64 anos, %) Fonte: Eurostat [ lfsi_emp_a ], IFT da UE. Figura 1.3.2: Os Estados-Membros fixaram objetivos nacionais ambiciosos para o emprego e quase todos registaram um crescimento neste indicador em 2021 Taxa de emprego (2020 e 2021, 20-64 anos, %) e respetivos objetivos nacionais para 2030 Fonte: Eurostat [ lfsi_emp_a ] e quadro dos objetivos nacionais para 2030 . A ambiciosa grande meta da UE para 2030 em matéria de participação de adultos na aprendizagem reflete a necessidade de assegurar a manutenção do potencial dos trabalhadores para contribuir para o crescimento económico. Esse contributo passa pela empregabilidade e pela capacidade de adaptação, bem como por transições profissionais, tendo igualmente em conta as transformações ecológica e digital, mas também a capacidade de inovar e aumentar a produtividade. O desenvolvimento de competências adequadas é um fator essencial para todos os adultos. A grande meta é fixada por referência ao indicador «participação de adultos na aprendizagem nos últimos 12 meses», que estará disponível de dois em dois anos a partir de 2023. Os valores do indicador registaram uma tendência crescente entre 2007 e o último ponto de recolha de dados disponível para 2016 — ver figura 1.3.3. Este nível de melhoria terá de ser mantido para atingir a meta da UE até 2030. Os Estados-Membros fixaram os respetivos objetivos nacionais em matéria de competências com vários níveis de ambição, em consonância com a necessidade de contribuir para a grande meta da UE, acrescentando um compromisso agregado de 57,6 % (que fica ligeiramente aquém da grande meta de 60 % da UE) — ver figura 1.3.4. Figura 1.3.3: A participação dos adultos na aprendizagem tem registado uma tendência ascendente que tem de ser mantida para alcançar a grande meta da UE para 2030 Taxa de participação de adultos na aprendizagem nos últimos 12 meses na UE-27 e grande meta da UE para 2030 neste domínio (20-64 anos, %) Fonte: Eurostat, extração especial da taxa de participação dos adultos na aprendizagem nos 12 meses anteriores excluindo a formação acompanhada em contexto laboral (GOJT), a partir do Inquérito à Educação de Adultos, disponível em linha . Figura 1.3.4: São necessários esforços substanciais a nível dos Estados-Membros para alcançar os objetivos nacionais em matéria de competências e contribuir para o nível ambicioso fixado para a UE

Participação de adultos na aprendizagem nos últimos 12 meses (2011 e 2016, 20-64 anos, %) e respetivos objetivos nacionais para 2030 Fonte: Eurostat, extração especial da taxa de participação de adultos na aprendizagem nos 12 meses anteriores excluindo a formação acompanhada em contexto laboral (GOJT), a partir do Inquérito à Educação de Adultos, disponível em linha , e quadro dos objetivos nacionais para 2030 . É essencial atingir uma redução ambiciosa da pobreza e da exclusão social para assegurar um crescimento inclusivo e uma convergência ascendente na UE. A grande meta da UE neste domínio consiste em reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) em, pelo menos, 15 milhões até 2030. A tendência antes da pandemia está em consonância com a diminuição necessária para uma aproximação a esta meta — ver figura 1.3.5. Em 2020 e 2021, o número de pessoas AROPE aumentou, mas isso pode ser o resultado de um artefacto estatístico. Alguns Estados-Membros fixaram os seus próprios objetivos nacionais com ambição, correspondendo a uma redução do número de pessoas AROPE de 15,6 milhões até 2030 na UE (acima da grande meta da UE de 15 milhões), se contabilizarmos apenas os Estados-Membros que utilizaram o indicador AROPE para definir os respetivos objetivos nacionais — ver figura 1.3.6. Contando também a Dinamarca, a Alemanha e Malta, que utilizaram diferentes indicadores para definir os objetivos, a ambição agregada implícita de redução da pobreza seria ainda mais elevada. Figura 1.3.5: Observou-se uma tendê