Ni:C 330/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho que altera a Directiva 80/1107/CEE 
relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes químicos, 
físicos e biológicos durante o trabalho (') 
COM(88) 735 final — SYN 58 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 5 de Dezembro de 1988, por força do disposto no 
n°. 2, alínea b), do artigo 149? do Tratado CEE) 
(88/C 330/11) 
(') JO n° C 326 de 5. 12. 1987, p. 5. 
>ROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
O preâmbulo e o primeiro, segundo e terceiro considerandos permanecem inal­
terados 
Quarto considerando 
Considerando que, relativamente a um certo número de 
agentes, os valores-limite de natureza coerciva e/ou ou­
tras prescrições específicas serão fixadas em directivas es­
peciais; Considerando que, relativamente a um certo número de 
agentes, os limites coercivos de exposição profissional e, 
caso seja necessário, outras prescrições específicas serão 
fixadas em directivas especiais; 
O quinto, sexto e sétimo considerandos permanecem inalterados 
Os n?s 1 e 2, alínea a), do artigo 1? permanecem inalterados 
N? 2, alínea b), do artigo 1? 
b) O ponto 9 é substituído pelo texto seguinte: b) O ponto 9 é substituído pelo texto seguinte: 
«9. a) Uma informação pelos empregadores dos tra­
balhadores e/ou seus representantes na em­
presa ou estabelecimento sobre os riscos po­
tenciais ligados à exposição, sobre as medidas 
técnicas de prevenção a respeitar pelos traba­
lhadores e sobre as precauções tomadas pelo 
empregador e a tomar pelos trabalhadores; «9. A adopção pelo empregador de medidas apropria­
das a fim de que os trabalhadores, bem como seus 
representantes em empresas ou estabelecimentos, 
recebam todas as informações necessárias e forma­
ção completa relativa a: 
a) Riscos potenciais ligados à sua exposição, me­
didas técnicas de prevenção a respeitar pelos 
trabalhadores e precauções tomadas pelo em­
pregador e a tomar pelos trabalhadores; 
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PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
b) Uma informação pelos empregadores dos tra­
balhadores e/ou seus representantes em em-
pressas ou estabelecimentos sobre os métodos 
utilizados para apreciação dos riscos sobre a 
existência do valor-limite referido no ponto 
4b) e sobre a necessidade de efectuar medições 
bem como sobre as medidas previstas no ponto 
4c) em caso de ser excedido o valor-limite.» b) Métodos utilizados para apreciação dos riscos 
sobre a existência de um valor-limite referido 
no ponto 4b) e à necessidade de efectuar me­
dições bem como às medidas previstas no 
ponto 4c) em caso de ser excedido o valor-li­
mite.» 
Os n?s 3 e 4 do artigo 1? permanecem inalterados 
5. O n? 1 do artigo 9? é substituído pelo texto se­
guinte: 5. O n? 1 do artigo 9? é substituído pelo texto se­
guinte. 
«1. Considerando a adaptação ao progresso téc­
nico referido no n° 3 do artigo 8? e considerando a 
elaboração dos valores-limite de carácter indicativo 
referidos no n? 4 do artigo 8?, institui-se um comité 
composto por representantes dos Estados-membros e 
presidido por um dos representantes.» «1. Considerando a adaptação ao progresso téc­
nico referido no n? 3 do artigo 8? e considerando a 
elaboração dos valores-limite de carácter indicativo 
referidos no n? 4 do artigo 8?, o Comité Consultivo 
de Segurança, de Higiene e Protecção da Saúde no 
local de trabalho, é consultado e institui-se um comité 
composto por representantes dos Estados-membros, 
presidido por um representante da Comissão.» 
O n? 6 do artigo, 1? e o n? 6 dos artigos 2? e 3? Anexo II bis permanecem 
inalterados 
Alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu em última leitura que não foram retomadas pela 
Comissão na sua proposta reexaminada 
FUNDAMENTAÇÃO 
N? 1. Considerando novo 
Considerando que a referida protecção deverá 
ser assegurada por medidas que impeçam, na 
sua totalidade, a exposição do trabalhador a 
substâncias perigosas ou a reduzam a um valor 
mínimo; A Comissão considera que é completamente impraticável 
evitar na sua totalidade a exposição a certos agentes. Por 
outro lado, o objectivo da presente proposta de directiva 
é estabelecer valor-limite de exposição. 
N? 5. Acrescentou-se um novo n? 2 bis ao artigo 1?: 
«2 bis. As grávidas, as lactantes e os jovens 
com menos de 18 anos não deverão, de modo 
algum, durante esse período, exercer actividades 
nos sectores em que possam entrar em contacto 
com os agentes químicos, físicos ou biológicos 
mencionados no Anexo IV da presente direc­
tiva.» A Comissão considera que os princípios de protecção de­
vem abranger todos os trabalhadores e tenta aplicar as 
mesmas medidas a mulheres, homens e jovens. Certas 
medidas poderão ser previstas apenas em casos bem es­
pecíficos e de uma forma generalizada. 
NíC 330/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 88 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
N? 6. Artigo 1? bis (novo) A Comissão não considera oportuno inserir estas disposi­
ções na presente proposta; contudo, retém estas ideias 
1. Para permitir uma acção de combate aos Para futuras propostas, 
riscos potenciais para os trabalhadores decor­
rentes da exposição a agentes perigosos, o em­
pregador efectuará um estudo exacto sobre os 
agentes utilizados no estabelecimento e sobre os 
perigos para a saúde que lhes estão associados. 
As informações a recolher incidem, nomeada­
mente, sobre: 
a) Todos os agentes enumerados no Anexo IV 
da presente directiva que, no estabeleci­
mento, sejam: 
— utilizados, 
— produzidos, 
— reciclados e transformados, 
— armazenados, 
— transportados, 
— eliminados, 
— ou que possam ser libertados pela utiliza­
ção de outras substâncias; 
b) A composição dos agentes: 
— a quantidade das substâncias utilizadas 
no estabelecimento, 
— as áreas de trabalho atingidas, 
— a natureza e a forma de contacto com 
essas substâncias (trabalhos executados e 
processos utilizados); 
c) — o número de trabalhadores que exercem 
actividades no sector da utilização, 
— se medidas de protecção aplicadas, 
— a natureza do equipamento de protecção; 
d) Compete ao empregador: 
— comunicar aos trabalhadores os resulta­
dos das avaliações, 
— colocar os registos das avaliações à dis­
posição dos representantes dos trabalha­
dores, 
— permitir o acesso à informação e estar 
pronto a fornecê-la, caso os serviços res­
ponsáveis apresentem pedido nesse sen­
tido. 
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PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
2. Compete ao empregador velar por que as 
substâncias perigosas utilizadas no estabeleci­
mento sejam conservadas de forma a não repre­
sentar qualquer risco para a segurança dos tra­
balhadores ou terceiros. 
3. Compete ao empregador velar pela etique­
tagem inequívoca e visível de todas as substân­
cias perigosas existentes. 
4. Compete ao empregador proceder à reco­
lha imediata do resíduos e detritos resultantes de 
substâncias perigosas em recipientes adequados 
hermeticamente fechados e ao seu afastamento 
da área de trabalho. 
5. Compete ao empregador providenciar a 
adequada medicina no trabalho. Serão tomadas, 
nomeadamente, as seguintes medidas: 
— os trabalhadores expostos deverão ser sujei­
tos a uma vigilância constante do seu estado 
de saúde e, pelo menos uma vez por ano, a 
uma consulta médica, 
— no âmbito da medicina do trabalho e vigilân­
cia do estado geral de saúde deverão ser 
criados registos pessoais que indiquem o es­
tado de saúde do trabalhador no que se re­
fere à exposição e às medidas preventivas e 
de protecção a tomar, 
— estas registos deverão ser conservados no mí­
nimo durante 30 anos, facilitando-se o 
acesso aos mesmos por parte dos serviços 
responsáveis a dos representantes dos traba­
lhadores no âmbito do controlo por estes 
efectuado. 
N? 10. N? 2, do artigo 2? 
Os Estados-membros adoptarão as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas ne­
cessárias para darem cumprimento à presente di­
rectiva o mais tardar um ano após a sua notifica­
ção. Desse facto informarão imediatamente a 
Comissão. A Comissão considera que o prazo de um ano para a 
adopção pelos Estados-membros da presente directiva é 
demasiado curto para ser praticável. 
N? 11. Anexo II bis, B (Estratégia de medição) 1 a) 
A exposição dos trabalhadores será medida pelo 
menos de 3 em 3 meses e sempre que uma alte­
ração técnica tenha como consequência um au­
mento da exposição ou a pedido dos trabalhado­
res ou dos seus representantes. A Comissão é contrária a esta ideia que pode impor car­
gas bastante pesadas, sobretudo às pequenas e médias 
empresas (PMEs).