EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

- Justificação e objectivos da proposta

- A Comissão, assistida pelo Grupo «Questões Económicas Pautais», procedeu a um exame de todos os pedidos de suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum que lhe foram apresentados pelos Estados-Membros. A presente proposta diz respeito a determinados produtos agrícolas e industriais. Os pedidos de suspensão foram examinados à luz dos critérios enunciados na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (cf. JO C 128 de 25.4.1998, p. 2). Na sequência desse exame, a Comissão considera que se justifica a suspensão dos direitos para os produtos enumerados no anexo I da presente proposta de regulamento. Foram retirados da lista os produtos relativamente aos quais a suspensão de direitos deixou de ser do interesse económico da União. O anexo I do presente regulamento contém a lista dos produtos para os quais é proposta a suspensão ou são necessários uma alteração da redacção da designação ou um novo código NC ou TARIC. O anexo II enumera os produtos retirados do anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 e as designações dos produtos, cujos códigos NC ou TARIC são substituídos pelos novos no anexo I. Contexto geral

É do interesse da União suspender os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos novos não enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 do Conselho.

- Disposições em vigor no domínio da proposta

Regulamento (CE) n.º 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 1265/2010 do Conselho[1].

- Coerência com outras políticas e os objectivos da União

A proposta está em conformidade com as políticas em matéria de comércio, empresas, desenvolvimento e relações externas. As medidas propostas não prejudicam o comércio com países que beneficiam de um acordo comercial preferencial com a UE (por exemplo, SPG, regime ACP, países candidatos e potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais).

2. RESULTADOS DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO

- Consulta das partes interessadas

Foi consultado o Grupo «Questões Económicas Pautais» em que estão representadas as indústrias de cada Estado-Membro. Todas as suspensões enumeradas resultam de acordos feitos ou de compromisso efectuados nas discussões no âmbito do Grupo.

- Obtenção e utilização de competências especializadas

Não foi necessário recorrer a peritos externos.

- Avaliação de impacto

A presente proposta isentará a indústria da União do pagamento de direitos aduaneiros no valor de 35 milhões de euros/ano e irá reforçar a sua competitividade em relação às indústrias de países terceiros que fornecem produtos acabados para o mercado da União, em conformidade com os princípios estabelecidos na Comunicação da Comissão. A alteração proposta constitui um instrumento que permitirá manter e criar novos postos de trabalho na União Europeia.

3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

- Síntese da acção proposta

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas.

- Base jurídica

A base jurídica da proposta de regulamento é o artigo 31.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

- Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade não se aplica, porque o objecto da proposta é da competência exclusiva da União.

- Princípio da proporcionalidade

A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados: este conjunto de medidas destina-se a simplificar os procedimentos para os operadores no âmbito do comércio externo, em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes[2].

- Escolha dos instrumentos

Instrumento proposto: regulamento.

Não seriam adequados outros instrumentos, pela razão seguinte: o artigo 31.º do TFUE estabelece que as suspensões pautais autónomas e os contingentes são fixados pelo Conselho deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.

4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

Não cobrança de direitos aduaneiros no montante total de 35 031 000 euros/ano.

5. ANEXOS

O anexo I do regulamento proposto contém uma lista das novas suspensões de direitos. As supressões estão enumeradas no anexo II.

2011/0121 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (CE) n.º 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

1. É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos novos actualmente não enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 do Conselho[3].

2. Quatro produtos com os códigos NC e TARIC 2933 39 99 70, 70 2933 39 99 80, 8507 80 30 40 e 8507 80 30 50, actualmente enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96, devem ser retirados dessa lista, por ter deixado de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para esses produtos.

3. É necessário alterar a designação de 15 produtos do anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado. Estas suspensões devem ser suprimidas da lista desse anexo e ser reinseridas como novas suspensões usando as novas designações. Além disso, devem ser alterados os códigos TARIC em relação a 12 produtos.

4. As suspensões relativamente às quais essas alterações técnicas são necessárias deverão ser suprimidas da lista de suspensões que consta do anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 e ser reinseridas nessa lista utilizando as novas designações dos produtos ou os novos códigos TARIC.

5. Por uma questão de clareza, as entradas modificadas devem ser marcadas com um asterisco na lista de suspensões inseridas e suprimidas que consta do presente regulamento.

6. A experiência mostrou a necessidade de prever uma data de expiração para as suspensões previstas no Regulamento (CE) n.º 1255/96 de modo a assegurar que se tenham em conta as mudanças de carácter tecnológico e económico. Esta exigência não deve excluir a cessação antecipada de algumas medidas ou a sua prorrogação para além deste período, se forem apresentadas razões económicas, de acordo com os princípios definidos na Comunicação da Comissão de 1998 sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes.

7. O Regulamento (CE) n.º 1255/96 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

8. Uma vez que as suspensões estabelecidas no presente regulamento têm de produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2011, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

O anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 é alterado do seguinte modo:

9. são inseridas as linhas relativas aos produtos enumerados no anexo I do presente regulamento;

10. são suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento aplica-se a partir de 1 de Julho de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas,

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

Produtos referidos no artigo 1.º, n.º 1

Código NC | TARIC | Designação das mercadorias | Prazo de validade | Termo do prazo de validade |

0811 90 50 0811 90 70 * ex 0811 90 95 | 70 | Frutos do género Vaccinium, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

* ex 1517 90 99 | 10 | Óleo vegetal, refinado, com teor ponderal de ácido araquidónico não inferior a 25 % e não superior a 50 % ou um teor de ácido docosa-hexanóico não inferior a 12 % e não superior a 50 %, estandardizado com óleo de girassol de alto teor de ácido oleico (HOSO) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2011 |

ex 2007 99 50 ex 2008 99 48 | 40 93 | Concentrado de puré de manga: — do género Mangifera, — com valor Brix igual ou superior a 28 mas não superior a 30, para utilização no fabrico de sumos (sucos) de fruta(1) | 6 %(3) | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2007 99 50 ex 2008 99 49 | 50 50 | Concentrado de puré de acerola: — do género Malpighia, — com valor Brix igual a 20, para utilização no fabrico de sumos (sucos) de fruta(1) | 9 %(3) | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2007 99 50 ex 2008 99 48 | 60 20 | Concentrado de puré de goiaba: — do género Psidium, — com valor Brix igual a 20, para utilização no fabrico de sumos (sucos) de fruta(1) | 6 %(3) | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2008 99 48 | 94 | Puré de manga: — não produzido a partir de concentrado, — do género Mangifera, — com valor Brix igual a 16, para utilização no fabrico de sumos (sucos) de fruta(1) | 6 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2009 41 10 ex 2009 41 99 | 70 70 | Sumo (suco) de ananás (abacaxi): — não produzido a partir de concentrado, — do género Ananas, — com valor Brix igual ou superior a 11 mas não superior a 16, para utilização no fabrico de sumos (sucos) de fruta (1) | 8 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2818 10 91 | 10 | Corindo sinterizado com estrutura microcristalina, contendo, em peso: — 94 % ou mais, mas no máximo 98,5 %, de α-Al2O3, — 2 % (± 1,5 %) de espinela de magnésio, — 1 % (± 0,6 %) de óxido de ítrio, e — 2 % (± 1,2 %) de óxido de lantânio e 2 % (± 1,2 %) de óxido de neodímio, sendo a percentagem de partículas com diâmetro superior a 10 mm inferior a 50 % do peso total | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 2825 50 00 | 20 | Òxido de cobre (I ou II) contendo, em peso, 78 % ou mais de cobre e não mais de 0,03 % de cloreto | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

ex 2826 19 90 | 10 | Hexafluoreto de tungsténio com uma pureza igual ou superior a 99,9 % em peso | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 2833 29 80 | 20 | Manganês sulfato monohidrato | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

ex 2833 29 80 | 30 | Sulfato de zircónio | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 2836 99 17 | 20 | Carbonato básico de zircónio (IV) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

ex 2903 69 90 | 70 | α,α,α’,α’-Tetracloro-o-xileno | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2905 29 90 | 30 | Dodeca-8,10-dien-1-ol | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2909 30 90 | 30 | 3,4,5-Trimetoxitolueno | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2912 49 00 | 30 | Salicilaldeído | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2915 39 00 | 60 | Acetato de dodec-8-enilo | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2915 39 00 | 65 | Acetato de dodeca-7,9-dienilo | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2915 39 00 | 70 | Acetato de dodec-9-enilo | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2917 12 00 | 20 | Adipato de dimetilo | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2917 39 95 | 40 | 1,2-Anidrido de ácido benzeno-1,2,4-tricarboxílico | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2920 90 85 | 20 | Fosfito de tris(metilfenilo) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2920 90 85 | 30 | 2,2’-[[3,3’,5,5’-Tetraquis(1,1-dimetiletil)[1,1’-bifenil]-2,2’-diil]bis(oxi)]bis[bifenil-1,3,2-dioxafosfepina] | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2920 90 85 | 40 | Difosfito de bis(-2,4-dicumilfenil)pentaeritritol | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2921 42 00 | 82 | 2-Cloro-4-nitroanilina | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2921 43 00 | 50 | 4-Aminobenzotrifluoreto | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2921 43 00 | 60 | 3-Aminobenzotrifluoreto | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2921 49 00 | 80 | 4-Heptafluoroisopropil-2-metilanilina | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2922 49 85 | 45 | Glicina | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 2923 90 00 | 10 | Hidróxido de tetrametilamónio, sob a forma de solução aquosa contendo 25 % (± 0,5 %), em peso, de hidróxido de tetrametilamónio | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

ex 2923 90 00 | 75 | Hidróxido de tetraetilamónio, sob a forma de solução aquosa, contendo: — 35 % (± 0,5 %) em peso de hidróxido de tetraetilamónio, — não mais de 1 000 mg/kg de cloreto, — não mais de 2 mg/kg de ferro, e — não mais de 10 mg/kg de potássio | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2924 29 98 | 35 | 2’-Metoxiacetoacetanilida | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2924 29 98 | 40 | N,N’-1,4-Fenilenobis[3-oxobutiramida] | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2924 29 98 | 45 | Propoxur (ISO) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2924 29 98 | 50 | N,N’-(2,5-Dicloro-1,4-fenileno)bis[3-oxobutiramida] | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2924 29 98 | 55 | N,N’-(2,5-Dimetil-1,4-fenileno)bis[3-oxobutiramida] | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2924 29 98 | 60 | N,N’-(2-Cloro-5-metil-1,4-fenileno)bis[3-oxobutiramida] | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2926 90 95 | 30 | Cloridrato de 2-amino-3-(3,4-dimetoxifenil)-2-metilpropanonitrilo | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2929 10 00 | 55 | 2,5 (e 2,6)-Bis(isocianatometil)biciclo[2.2.1]heptano | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2930 90 99 | 10 | 2,3-Bis((2-mercaptoetil)tio)-1-propanotiol | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2930 90 99 | 20 | 2-Metoxi-N-[2-nitro-5-(feniltio)fenil]acetamida | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2930 90 99 | 55 | Tioureia | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2930 90 99 | 65 | Tetraquis(3-mercaptopropionato) de pentaeritritol | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2931 00 99 | 30 | Isopropóxido de dietilborano | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2933 21 00 | 80 | 5,5-Dimetilidantoina | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2933 39 99 | 85 | 2-Cloro-5-clorometilpiridina | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2933 69 80 | 55 | Terbutrine (ISO) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2933 99 80 | 64 | Cloridrato de ((3R)-1-{(1R,2R)-2-[2-(3,4-dimetoxifenil)etoxi]ciclo-hexil}pirrolidin-3-ol | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2934 99 90 | 85 | Anidrido N2-[1-(S)-etoxicarbonil-3-fenilpropil]-N6-trifluoroacetil-L-lisil-N2-carboxílico | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2934 99 90 | 86 | Ditianone (ISO) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2934 99 90 | 87 | 2,2’-(1,4-Fenileno)bis(4H-3,1-benzoxazin-4-ona) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2935 00 90 | 40 | Imazossulfurão (ISO) de pureza, em peso, igual ou superior a 98 % | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 2935 00 90 | 42 | Penoxsulam (ISO) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3204 11 00 | 10 | Corante C.I. Disperse Yellow 54 também chamado C.I. Solvent Yellow 114 | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3204 11 00 | 20 | Corante C.I. Disperse Yellow 241 | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3204 11 00 | 30 | Preparação de corantes de dispersão, contendo: — C.I. Disperse Orange 61, — C.I. Disperse Blue 291:1, — C.I. Disperse Violet 93:1, — C.I. Disperse Red 54 | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3204 19 00 | 71 | Corante C.I. Solvent Brown 53 | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3204 19 00 | 72 | Corante C.I. Solvent Yellow 93 | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3204 19 00 | 73 | Corante C.I. Solvent Blue 104 | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 3208 20 10 | 20 | Solução de acabamento por imersão, com teor, em peso, igual ou superior a 0,5 % mas não superior a 15 %, de copolímeros de acrilato-metacrilato-alcenossulfonato com cadeias laterais fluoradas, em solução de n-butanol e/ou 4-metil-2-pentanol e/ou éter di-isoamílico | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

ex 3215 90 00 | 40 | Tinta seca em pó à base de resina híbrida (feita a partir de resina acrílica de poliestireno e resina de poliéster) misturada com: — cera, — um polímero vinílico, e — um corante para utilização no fabrico de garrafas de toner para fotocopiadoras, telecopiadoras, impressoras e dispositivos multifunções(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 3707 90 90 | 85 | Rolos, contendo: — uma camada seca de resina acrílica fotossensível, — num dos lados, uma folha protectora de poli(tereftalato de etileno), e — no outro lado, uma folha protectora de polietileno | 0 % | 1.7.2011-31.12.2014 |

ex 3808 93 90 | 20 | Preparação constituída por benzil(purin-6-il)amina numa solução de glicol, contendo, em peso: — 1,88 % ou mais, mas não mais de 2,00 %, de benzil(purin-6-il)amina do tipo utilizado como regulador do crescimento de plantas | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3808 93 90 | 30 | Solução aquosa contendo, em peso: — 1,8 % de para-nitrofenolato de sódio, — 1,2 % de orto-nitrofenolato de sódio, — 0,6 % de 5-nitroguaiacolato de sódio para utilização no fabrico de um regulador de crescimento de plantas(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3808 93 90 | 40 | Mistura de pó branco contendo, em peso: — 3 % ou mais, mas não mais de 3,6 %, de 1-metilciclopropeno com uma pureza superior a 96 %, e — menos de 0,05 % da impureza 1-cloro-2-metilpropeno e menos de 0,05 % da impureza 3-cloro-2-metilpropeno para utilização no fabrico de um regulador de crescimento pós‑colheita para frutos, produtos hortícolas e plantas ornamentais com um gerador específico(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3808 93 90 | 50 | Preparação sob a forma pulverulenta, contendo, em peso: — 55 % ou mais de giberelina A4, — 1 % ou mais, mas não mais de 35 %, de giberelina A7, — 90 % ou mais de giberelina A4 e giberelina A7 combinadas, — não mais de 10 % de uma combinação de água e outras giberelinas naturais do tipo utilizado como regulador do crescimento de plantas | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3815 12 00 | 20 | Pó catalisador de platina em base de carbono, contendo, em peso, 9,5 % ou mais, mas não mais de 10,5 %, de platina, para utilização como catalisador de células combustíveis(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3815 12 00 | 30 | Catalisador de liga de platina em base de carbono, contendo, em peso, 11 % ou mais, mas não mais de 12,6 %, de platina, para utilização como catalisador de células combustíveis(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3815 90 90 | 30 | Catalisador, constituído por uma suspensão em óleo mineral de: — complexos de tetra-hidrofurano com cloreto de magnésio e cloreto de titânio(III), e — dióxido de silício, — contendo 6,6 % (± 0,6 %), em peso, de magnésio, e — contendo 2,3 % (± 0,2 %), em peso, de titânio | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 3824 90 97 | 46 | Endurecedor para resina epóxida à base de anidrido de ácido carboxílico, em forma líquida, de peso específico a 25 ºC igual ou superior a 1,15 g/cm3 mas não superior a 1,20 g/cm3 | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

ex 3824 90 97 | 58 | Anidrido de N2-[1-(S)-etoxicarbonil-3-fenilpropil]-N6-trifluoroacetil-L-lisil-N2-carboxílico numa solução de diclorometano a 37 % | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3824 90 97 | 59 | 3’,4’,5’-Trifluorobifenil-2-amina, sob a forma de solução em tolueno contendo, em peso, 80 % ou mais, mas não mais de 90 %, de 3’,4’,5’-trifluorobifenil-2-amina | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3901 30 00 | 80 | Copolímero de etileno e acetato de vinilo — contendo 27,8 % ou mais, mas não mais de 29,3 % em peso de acetato de vinilo — com um índice de fluxo de material fundido de 22 g/10 min ou mais, mas não mais de 28 g/10 min — contendo não mais de 15 mg/kg de acetato de vinilo monómero | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3901 30 00 | 82 | Copolímero de etileno e acetato de vinilo — contendo 9,8 % ou mais, mas não mais de 10,8 % em peso de acetato de vinilo — com um índice de fluxo de material fundido de 2,5 g/10 min ou mais, mas não mais de 3,5 g/10 min — contendo não mais de 15 mg/kg de acetato de vinilo monómero | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3901 90 90 | 80 | Copolímero em bloco de etileno com octeno na forma de pellets: — com uma densidade relativa de 0,862 ou mais, mas não mais de 0,865, — capaz de estirar, no mínimo, até 200 % do seu comprimento original, — com uma histerese de 50 % (±10 %), — com uma deformação permanente não superior a 20 %, para utilização no fabrico de fraldas de bebés (1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3901 90 90 | 82 | Copolímero de etileno e de ácido metacrílico | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 3902 10 00 | 40 | Polipropileno, sem plastificantes: — com resistência à tracção (determinada pelo método ASTM D638) de 32-60 MPa; — com resistência à flexão (determinada pelo método ASTM D790) de 50-90 MPa; — com índice de fluidez a 230 °C/ 2,16 kg (determinado pelo método ASTM D1238) de 5-15 g/10 min; — com teor ponderal de polipropileno não inferior a 40 % e não superior a 80 %, — com teor ponderal de fibra de vidro não inferior a 10 % e não superior a 30 %, — com teor ponderal de mica não inferior a 10 % e não superior a 30 % | 0 % | 1.7.2011-31.12.2014 |

ex 3902 90 90 | 84 | Mistura de copolímero estirénico em bloco, cera de polietileno e resina adesiva hidrogenados, sob a forma de pellets, contendo, em peso: — 70 (±5) % de copolímero estirénico em bloco, — 15 (±5) % de cera de polietileno e — 15 (±5) % de resina adesiva com as seguintes propriedades físicas: — capaz de estirar, no mínimo, até 200 % do seu comprimento original — com uma histerese de 50 (±10) % — com uma deformação permanente não superior a 20 % para utilização no fabrico de fraldas e revestimentos para fraldas de bebés (1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 3903 90 90 | 86 | Mistura com teor ponderal: — igual ou superior a 45 % mas não superior a 65 % de polímeros de estireno — igual ou superior a 35 % mas não superior a 45 % de éter poli(fenilénico) — não superior a 10 % de outros aditivos e com um ou vários dos seguintes efeitos de cor especiais: — metálico ou nacarado com um metamerismo visual angular provocado por, pelo menos, 0,3 % de pigmento floculado — fluorescente, caracterizado pela emissão de luz com a absorção de radiação ultravioleta — branco brilhante, caracterizado, no sistema de coordenadas cromáticas CIELab, por L* não inferior a 92, b* não superior a 2 e a* entre -5 e 7 | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

ex 3907 99 90 | 80 | Copolímero, constituído por 72 % ou mais, em peso, de ácido tereftálico e/ou seus derivados e ciclo-hexanodimetanol, completado com dióis lineares e/ou cíclicos | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3909 40 00 | 20 | Pó de partículas de resina termoconsolidante na qual foram uniformemente distribuídas partículas magnéticas, para utilização no fabrico de frascos de tóner para fotocopiadoras, máquinas de fax, impressoras e aparelhos multifunções(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3911 90 99 | 30 | 1,4: 5,8- Dimetanonaftaleno, 2-etilideno-1,2,3,4,4a,5,8,8a-octahidro-, polímero com 3a, 4,7,7a- tetrahidro- 4,7-metano-1H-indeno, hidrogenado | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3911 90 99 | 35 | Copolímero alternado de etileno e anidrido maleico (EMA) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3919 90 00 | 63 | Folha tricamada co-extrudida, — contendo cada camada uma mistura de polipropileno e polietileno, — não contendo mais de 3 % em peso de outros polímeros, — contendo ou não dióxido de titânio na camada intermédia, — revestida por um adesivo acrílico sensível à pressão e — com uma película amovível de uma espessura total não superior a 110 µm | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 3921 90 55 * ex 7019 40 00 * ex 7019 40 00 | 25 21 29 | Folhas ou rolos pré-impregnados contendo resina de poliimida | 0 % | 1.7.2011-31.12.2014 |

ex 5603 13 10 | 20 | Falso tecido obtido por fiação directa de polietileno, com um revestimento — de peso superior a 80g/m² mas não superior a 105g/m² e — com uma resistência ao ar (Gurley) igual ou superior a 8 segundos mas não superior a 75 segundos (segundo o método ISO 5636/5) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 7009 91 00 | 10 | Espelhos de vidro não emoldurados com: — um comprimento de 1516 (± 1 mm); — uma largura de 553 (± 1 mm); — uma espessura de 3 (±0,1 mm); — a parte de trás coberta com uma película protectora de polietileno (PE), com uma espessura de 0,11 mm ou mais, mas não superior a 0,13 mm; — um teor em chumbo não superior a 90 mg/kg e uma resistência à corrosão de 72 horas ou mais, em conformidade com o ensaio de nevoeiro salino nos termos da norma ISO 9227 | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 7019 19 10 | 10 | Fios de 33 tex ou de um múltiplo de 33 tex (± 7,5 %), obtidos a partir de fibras de vidro contínuas fiáveis de diâmetro nominal de 3,5 µm ou de 4,5 µm, nas quais predominam fibras de diâmetro igual ou superior a 3 µm mas não superior a 5,2 µm, com exclusão dos tratados para a fixação de elastómeros | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

ex 7019 19 10 | 20 | Fios de 10,3 tex ou mais, mas não mais de 11,9 tex, obtidos a partir de filamentos contínuos de fibra de vidro não fiados, nos quais predominam filamentos com um diâmetro de 4,83 µm ou mais, mas não mais de 5,83 µm | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 7019 19 10 | 25 | Fios de 5,1 tex ou mais, mas não mais de 6,0 tex, obtidos a partir de filamentos contínuos de fibra de vidro não fiados, nos quais predominam filamentos com um diâmetro de 4,83 µm ou mais, mas não mais de 5,83 µm | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 7019 19 10 | 30 | Fios de 22 tex (± 1,6 tex), obtidos a partir de fibras de vidro contínuas fiáveis de diâmetro nominal 7 µm, nas quais predominam fibras de diâmetro igual ou superior a 6,35 µm mas não superior a 7,61 µm | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

* ex 7019 19 10 | 55 | Corda de vidro impregnada de borracha ou plástico, obtida a partir de filamentos de vidro K ou U, compostos por: — 9 % ou mais, mas não mais de 16 %, de óxido de magnésio, — 19 % ou mais, mas não mais de 25 %, de óxido de alumínio, — 0 % ou mais, mas não mais de 2 %, de óxido de boro, — sem óxido de cálcio, revestida de um látex constituído, pelo menos, por uma resina de resorcinol-formaldeído e polietileno clorossulfonado | 0 % | 1.7.2011-31.12.2014 |

* ex 7019 19 10 * ex 7019 90 99 | 60 30 | Corda de vidro de alto módulo (K) impregnada de borracha, obtida a partir de fios de filamentos de vidro de alto módulo torcidos, revestida de um látex constituído por uma resina de resorcinol-formaldeído com ou sem vinilpiridina e/ou uma borracha de acrilonitrilo-butadieno hidrogenada (HNBR) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

* ex 7019 19 10 * ex 7019 90 99 | 70 20 | Corda de vidro impregnada de borracha ou plástico, obtida a partir de fios de filamentos de vidro torcidos, revestida de um látex constituído, pelo menos, por uma resina de resorcinol-formaldeído-vinilpiridina e um borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

* ex 7019 19 10 * ex 7019 90 99 | 80 10 | Corda de vidro impregnada de borracha ou plástico, obtida a partir de fios de filamentos de vidro torcidos, revestida de um látex constituído, pelo menos, por uma resina de resorcinol-formaldeído e polietileno clorossulfonado | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

* ex 7019 40 00 * ex 7019 40 00 | 11 19 | Tecido de mechas impregnado de resina epoxídica, com um coeficiente de dilatação térmica entre 30°C e 120°C (determinado pelo método IPC-TM-650) não inferior a — 10 ppm por °C, sem exceder 12 ppm por °C, em comprimento e em largura, e não inferior a — 20 ppm por °C, sem exceder 30 ppm por °C, em espessura, bem como uma temperatura de transição vítrea (determinada pelo método IPC-TM-650) não inferior a 152°C mas não superior a 153°C | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

ex 7604 29 10 ex 7606 12 99 | 10 20 | Folhas e barras de ligas de alumínio-lítio | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 7607 20 90 | 20 | Folha de cobertura lubrificante de espessura total não superior a 350 μm, constituída por: — uma camada de folha de alumínio, de espessura igual ou superior a 70 μm mas não superior a 150 μm, — um lubrificante solúvel em água, de espessura igual ou superior a 20 μm mas não superior a 200 μm e sólido à temperatura ambiente, para utilização no fabrico de placas de circuitos impressos(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 8104 30 00 | 10 | Magnésio em pó: — de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, — com granulometria de 0,2 mm ou mais, mas não mais de 0,8 mm | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 8108 90 50 | 60 | Placas, chapas, folhas e tiras de uma liga de titânio, alumínio, silício e nióbio com um teor ponderal: — não inferior a 0,4 % mas não superior a 0,6 % de alumínio, — não inferior a 0,35 % mas não superior a 0,55 % de silício e — não inferior a 0,1 % mas não superior a 0,3 % de nióbio | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

ex 8302 42 00 ex 9401 90 80 | 80 10 | Roda dentada, do tipo utilizado no fabrico de assentos de automóvel | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 8407 90 90 | 20 | Sistema de motor compacto a gás de petróleo liquefeito (GPL), com: — 6 cilindros, — uma potência de 75 kW ou mais, mas não mais de 80 kW, — válvulas de admissão e de escape modificadas para funcionar em contínuo em aplicações pesadas, para utilização no fabrico de veículos automóveis da posição 8427(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 8414 30 81 | 50 | Compressores eléctricos herméticos ou semi-herméticos de espiral e de velocidade variável, de potência nominal de 0,5 kW ou mais, mas não mais de 10 kW, de cilindrada não superior a 35 cm3, dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos | 0 % | 1.7.2011-31.12.2014 |

ex 8479 89 97 ex 8479 90 80 | 50 80 | Máquinas, componentes de uma linha de produção para o fabrico de baterias de iões de lítio para veículos a motor eléctricos de passageiros, para a construção da mesma linha de produção(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 8483 40 90 | 80 | Caixa de velocidades de transmissão, com: — um máximo de 3 velocidades, — um sistema automático de desaceleração e — um sistema de inversão de potência, para utilização no fabrico de produtos da posição 8427(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 8501 10 99 | 79 | Motor de corrente contínua com escovas e um rotor interno dotado de um enrolamento trifásico, equipado ou não com um parafuso sem-fim, com um intervalo de temperaturas que abranja pelo menos a gama de - 20 °C a +70 °C | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

* ex 8501 31 00 | 40 | Motor de corrente contínua de excitação permanente com — enrolamento multifásico, — diâmetro externo não inferior a 30 mm, mas não superior a 80 mm, — velocidade nominal não superior a 15000 rpm, — potência de 45 W ou superior, mas não superior a 300 W e — tensão de alimentação não inferior a 9 V, mas não superior a 25 V | 0 % | 1.7.2011-31.12.2014 |

ex 8507 10 20 | 80 | Bateria de arranque de ácido-chumbo, com: — uma capacidade de aceitação de carga de 200 % ou mais do nível de uma bateria convencional equivalente durante os 5 primeiros segundos de carga, — um electrólito líquido, para utilização no fabrico de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros, com comandos de alternador altamente regenerativos ou sistemas de arranque/paragem com comandos de alternador altamente regenerativos(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 8507 80 30 | 60 | Baterias de iões de lítio recarregáveis, com: — comprimento igual ou superior a 1213 mm mas não superior a 1575 mm, — largura igual ou superior a 245 mm, mas não superior a 1200 mm, — altura igual ou superior a 265 mm mas não superior a 755 mm, — peso igual ou superior a 265 kg mas não superior a 294 kg, — uma capacidade nominal de 66,6 Ah, acondicionadas em embalagens de 48 módulos | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 8508 70 00 ex 8537 10 99 | 10 96 | Cartão de circuito electrónico sem receptáculo separado para comandar e controlar escovas de aspirador com potência não superior a 300 W | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 8508 70 00 ex 8537 10 99 | 20 98 | Cartões de circuito electrónico que: — estão ligados por fios ou radiofrequências uns aos outros e ao cartão controlador do motor, e — regulam o funcionamento (ligar ou desligar e capacidade de sucção) do aspirador de acordo com um programa armazenado, mesmo munidos de indicadores que apresentem o funcionamento do aspirador (capacidade de sucção e/ou saco de pó cheio e/ou filtro cheio) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 8522 90 80 | 83 | Unidade de leitura óptica Blu-ray, com ou sem capacidade de gravação, para utilização com discos Blu-ray, DVD e CD, constituída, no mínimo, por: — díodos laser que funcionam com três comprimentos de onda diferentes, — um circuito integrado de fotodetecção, — um actuador, para o fabrico de produtos da posição 8521(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

* ex 8525 80 19 | 31 | Câmara de televisão em circuito fechado (CCTV): — com um peso não superior a 5,9 kg, — mesmo dentro de receptáculo próprio, — com dimensões não superiores a 400mm X 250mm, — com um único dispositivo de acoplamento por carga (CCD) ou sensor complementar semicondutor de óxidos metálicos (CMOS), — com não mais de 5 megapixéis efectivos, para utilização em sistemas de vigilância CCTV (1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2013 |

ex 8526 91 20 ex 8528 59 80 | 80 10 | Módulo áudio integrado (IAM) com uma saída vídeo digital para ligação a um monitor LCD com ecrã táctil, em interface com a rede Media Oriented Systems Transport(MOST) e transportado através do protocolo MOST High, com: — uma placa de circuitos impressos (PCB), com um receptor de sistema global de determinação da posição (GPS), um giroscópio e um sintonizador para o Traffic Message Channel (TMC), — uma drive de disco duro capaz de suportar vários mapas, — um rádio de alta definição, — um sistema de reconhecimento vocal, — uma ligação a uma drive externa de CD e de DVD, — Bluetooth, MP3 e uma porta USB (Universal Serial Bus), — tensão não inferior a 10 V e não superior a 16 V, para utilização no fabrico de veículos do capítulo87(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 8529 90 92 | 50 | Ecrã LCD a cores para monitores LCD da posição 8528: — com uma diagonal de, aproximadamente, 14,48cm ou mais, mas não mais de 31,24cm, — com micro-unidade de comando de retroiluminação, — com uma unidade de comando CAN (Controller Area Network) com uma interface LVDS (Low-voltage differential signaling) e uma tomada de abastecimento de energia/CAN ou uma unidade de comando APIX (Automotive Pixel Link) com interface APIX, — num receptáculo com um dissipador térmico de alumínio na sua parte posterior, — sem um módulo de processamento de sinais, para utilização no fabrico de veículos da posição 8703(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 8536 69 90 | 84 | Ficha fêmea USB (Universal Serial Bus) de formato simples ou múltiplo para ligação com outros dispositivos USB, para utilização no fabrico de produtos das posições 8521 e 8528 (1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 8536 90 85 ex 8538 90 99 ex 8543 90 00 | 96 94 50 | Teclados, inteiramente quer de silicone quer de policarbonato, compreendendo teclas impressas, com elementos de contacto eléctricos | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 8537 10 99 | 97 | Cartão de controlo electrónico para operação e controlo de motor eléctrico de corrente alternada, monofásico, de colector com uma potência de saída de 750 W ou superior e uma potência absorvida superior a 1600 W, mas inferior ou igual a 2700 W | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 8543 70 90 | 95 | Módulo de controlo e visionamento de telemóvel incluindo: — uma ficha para ligação à rede eléctrica/CAN (Controller Area Network), — Portas USB (Universal Serial Bus) e áudio IN/OUT e — um dispositivo de comutação vídeo para a interface de sistemas operativos de telefones inteligentes com a rede Media Orientated Systems Transport (MOST) (1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 8545 90 90 | 20 | Papel de fibra de carbono em camadas de difusão gasosa para eléctrodos de células de combustível | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

ex 8708 30 91 | 10 | Travão de estacionamento de tipo tambor: — a funcionar no disco do travão de serviço, — com um diâmetro de 170 mm ou superior, mas não superior a 175 mm para utilização no fabrico de veículos a motor(1) | 0 % | 1.7.2011-31.12.2015 |

* ex 9001 20 00 | 10 | Matéria constituída por uma película polarizante, em rolos ou não, reforçada de um ou dos dois lados com material transparente, mesmo com uma camada adesiva, coberta numa ou em ambas as faces por uma película amovível | 0 % | 1.7.2011-31.12.2012 |

(*) | Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 para os quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação das mercadorias. |

ANEXO II

Produtos referidos no artigo 1.º, n.º 2

Código NC | TARIC |

* 0811 90 50 |

* 0811 90 70 |

* ex 0811 90 95 | 69 |

* ex 1517 90 99 | 10 |

* ex 2825 50 00 | 11 |

* ex 2825 50 00 | 19 |

* ex 2833 29 80 | 10 |

* ex 2836 99 17 | 10 |

* ex 2923 90 00 | 10 |

ex 2933 39 99 | 70 |

ex 2933 39 99 | 80 |

* ex 3208 20 10 | 20 |

* ex 3707 10 00 | 55 |

* ex 3824 90 97 | 46 |

* ex 3902 10 00 | 40 |

* ex 3903 90 90 | 86 |

* ex 3921 90 55 | 25 |

* ex 7019 19 10 | 41 |

* ex 7019 19 10 | 42 |

* ex 7019 19 10 | 43 |

* ex 7019 19 10 | 44 |

* ex 7019 19 10 | 45 |

* ex 7019 19 10 | 46 |

* ex 7019 19 10 | 61 |

* ex 7019 19 10 | 62 |

* ex 7019 19 10 | 63 |

* ex 7019 19 10 | 64 |

* ex 7019 19 10 | 65 |

* ex 7019 19 10 | 66 |

* ex 7019 40 00 | 10 |

* ex 7019 40 00 | 20 |

* ex 7019 90 99 | 10 |

* ex 7019 90 99 | 20 |

* ex 7019 90 99 | 30 |

* ex 8108 90 50 | 60 |

* ex 8414 30 81 | 50 |

* ex 8501 10 99 | 79 |

* ex 8501 31 00 | 40 |

ex 8507 80 30 | 40 |

ex 8507 80 30 | 50 |

* ex 8507 80 30 | 60 |

* ex 8522 90 80 | 83 |

* ex 8525 80 19 | 31 |

* ex 9001 20 00 | 10 |

(*) | Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 para os quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação das mercadorias. |

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA AS PROPOSTAS

DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

RUBRICAS ORÇAMENTAIS:

Capítulo e artigo: Capítulo 12, Artigo 120.º

Montante inscrito no orçamento para o exercício de 2011: 16 653 700 000 euros

INCIDÊNCIA FINANCEIRA:

( A proposta não tem incidência financeira.

X A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora tenha nas receitas – o efeito é o seguinte:

(Valores em milhões de euros, com uma casa decimal)

Rubrica orçamental | Receitas[4] | Período de seis meses com início em dd/mm/aaaa | Ano: segundo semestre de 2011] |

Artigo 120.º | Incidência nos recursos próprios | 1/7/2011 | -17,5 |

(Valores em milhões de euros, com uma casa decimal)

Situação após a acção |

[2012-2015] |

Artigo 120.º | -35,0/ano |

4. MEDIDAS ANTIFRAUDE

Serão efectuados controlos sobre o destino final de alguns produtos abrangidos pelo presente regulamento do Conselho, em conformidade com os artigos 291.º a 300.º do Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão.

5. OUTRAS OBSERVAÇÕES

A fim de evitar a prorrogação de suspensões que já não são necessárias, deve estabelecer-se uma data de expiração.

A presente proposta enumera as alterações a introduzir no anexo do regulamento em vigor, a fim de ter em conta:

1. os novos pedidos de suspensão que tenham sido apresentados e aceites;

2. a evolução técnica dos produtos e tendências económicas do mercado que levem à supressão de algumas suspensões existentes.

Aditamentos

O presente anexo contém 96 novos produtos, para além das alterações resultantes de modificações de certas designações. Os direitos não cobrados correspondentes a estas suspensões, calculados com base nas previsões das importações do Estado-Membro requerente para o segundo semestre de 2011 e os anos 2012 até 2015, ascendem a 27,06 milhões de euros/ano.

Com base nas estatísticas existentes para os anos anteriores, afigura-se, contudo, que este montante deve ser majorado por um factor médio, estimado em 1,8, a fim de ter em conta as importações para outros Estados-Membros que apliquem as mesmas suspensões. Isto significa uma perda de receitas de cerca de 48,7 milhões de euros/ano.

Supressões:

Foram retirados dois produtos do anexo, na sequência do restabelecimento dos direitos aduaneiros. Tal representa um aumento de recursos de 2 milhões de euros, calculado com base nos pedidos de suspensão ou nas estatísticas disponíveis (2010).

Custo estimado da operação

Com base nas estatísticas disponíveis (2010), o impacto da perda de receitas resultante da aplicação do presente regulamento pode estimar-se em 48,7–2,0 = 46,7 milhões de euros (montante bruto, incluindo as despesas de cobrança) x 0,75=35 milhões de euros/ano para o período compreendido entre 1.7.2011 e 31.12.2015.

A perda de receitas sob a forma de recursos próprios tradicionais será compensada pelas contribuições dos Estados-Membros com base no RNB.

[1] JO L 347 de 31.12.2010, p. 9.

[2] JO C 128 de 25.4.1998, p.2.

[3] JO L 158 de 29.6.1996, p. 1.

[4] No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos agrícolas, quotizações sobre o açúcar e direitos aduaneiros), as quantias indicadas devem ser valores líquidos, isto é, as quantias brutas deduzidas de 25 %, a título de despesas de cobrança.