B4-0045/97

Resolução sobre o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo e sobre o Ano Europeu contra o Racismo (1997)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o artigo 14º da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, celebrada em 1950, no qual se afirma que «o gozo dos direitos e liberdades reconhecidos na presente Convenção deve ser assegurado sem quaisquer distinções, tais como as fundadas no sexo, raça, cor, língua, religião, opiniões políticas ou outras, a origem nacional ou social, a pertença a uma minoria nacional, riqueza, o nascimento ou qualquer outra situação»,

- Tendo em conta artigo 19º do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, celebrado em 1996 no âmbito das Nações Unidas, nos termos do qual o exercício do direito à liberdade de expressão comporta deveres e responsabilidades especiais, incluindo o respeito dos direitos ou da reputação de outrem,

- Tendo em conta a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, celebrada em 1966,

- Tendo em conta o nº 2 do artigo F do Tratado da União Europeia, no qual se determina que «a União respeitará os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, ... e tal como resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados-membros, enquanto princípios gerais do direito comunitário»,

- Tendo em conta a Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho, dos Representantes dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho e da Comissão, de 11 de Junho de 1986, contra o racismo e a xenofobia ((JO C 158 de 25.6.1986, p. 1.)), bem como as resoluções sobre o mesmo tema subsequentemente aprovadas,

- Tendo em conta as conclusões das suas Comissões de Inquérito sobre o Racismo e a Xenofobia (A2-0160/85 e A3-0195/90), bem como as suas Resoluções de 21 de Abril de 1993 sobre o recrudescimento do racismo e da xenofobia na Europa e o perigo da violência extremista de direita ((JO C 150 de 31.5.1993, p. 127.)), de 2 de Dezembro de 1993 sobre o racismo e a xenofobia ((JO C 342 de 20.12.1993, p. 19.)), de 20 de Abril de 1994 sobre as depurações étnicas ((JO C 128 de 9.5.1994, p. 221.)), de 21 de Abril de 1994 sobre a situação dos ciganos na Comunidade Europeia ((JO C 128 de 9.5.1994, p. 372.)), de 27 de Outubro de 1994 ((JO C 323 de 21.11.1994, p. 154.)) e de 27 de Abril de 1995 ((JO C 126 de 22.5.1995, p. 75.)) sobre o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo, de 15 de Junho de 1995 sobre o dia comemorativo do Holocausto ((JO C 166 de 3.7.1995, p. 132.)), de 13 de Julho de 1995 sobre a discriminação praticada contra os roma ((JO C 249 de 25.9.1995, p. 156.)), de 26 de Outubro de 1995 sobre o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo ((JO C 308 de 20.11.1995, p. 140.)) e de 9 de Maio de 1996 sobre a Comunicação da Comissão sobre Racismo, Xenofobia e Anti-semitismo ((JO C 152 de 27.5.1996, p. 57.)), e ainda tendo expressamente em conta as recomendações nas mesmas contidas,

- Tendo em conta as conclusões sobre racismo e xenofobia aprovadas pelo Conselho Europeu nas suas reuniões de Corfu (24-25 de Junho de 1994), Essen (9-10 de Dezembro de 1994), Cannes (25-26 de Junho de 1995), Madrid (15-16 de Dezembro de 1995), Florença (21-22 de Junho de 1996) e Dublim (13-14 de Dezembro de 1996),

- Tendo em conta as resoluções do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 5 de Outubro de 1995, relativa à luta contra o racismo e a xenofobia em matéria de emprego e assuntos sociais ((JO C 296 de 10.11.1995, p. 13.)) e de 23 de Julho de 1996, relativa ao Ano Europeu contra o Racismo (1997) ((JO C 237 de 15.8.1996, p. 1.)), bem como a Acção Comum de 15 de Julho de 1996, adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à acção contra o racismo e a xenofobia ((JO L 185 de 24.7.1996, p. 5.)),

- Tendo em conta os relatórios da Comissão Consultiva «Racismo e Xenofobia» (Comissão Kahn) aos Conselhos Europeus de Essen, Cannes, Madrid e Florença, bem como o estudo de viabilidade apresentado pela Comissão Consultiva tendo em vista a criação de um observatório europeu dos fenómenos racistas e xenófobos (Maio de 1996),

A. Considerando que os esforços de prevenção do racismo, da xenofobia e do anti- semitismo constituem uma das principais razões da existência da União Europeia,

B. Considerando que a União Europeia proclamou 1997 como Ano Europeu contra o Racismo, e que a Comissão deu início à programação de actividades para o referido ano,

C. Considerando que as Nações Unidas proclamaram 1995 como «Ano Internacional da Tolerância» e que o Conselho da Europa levou a cabo uma Campanha da Juventude Europeia contra o Racismo, a Xenofobia, o Anti-semitismo e a Intolerância, sob o lema «Todos Diferentes, Todos Iguais»,

D. Considerando que, apesar dos esforços desenvolvidos nos últimos anos pela União Europeia, pelos seus Estados-membros, pelo Conselho da Europa e pelas Nações Unidas, continuam a existir no interior da União Europeia atitudes racistas e xenófobas, e que numerosos cidadãos da União continuam expostos, no seu quotidiano, a ataques e insultos de carácter racista, xenófobo e anti- semítico, terminando muitos desses ataques com ferimentos mortais ou com deficiências permanentes,

E. Considerando que esta situação revoltante ameaça agravar-se devido ao recrudescimento de atitudes egoístas e à perda de valores e princípios da vida em sociedade,

F. Considerando que a educação desempenha um papel importante na luta contra o racismo, devido ao contributo que fornece para a formação da consciência e desenvolvimento da responsabilidade social,

G. Considerando que há mesmo alguns governos que orientaram manifestamente a sua política externa por considerações étnicas,

H. Tendo em conta que a própria União Europeia deveria dar um exemplo convincente na luta contra o racismo, apreciando cuidadosamente as suas próprias políticas a fim de detectar possíveis tendências racistas, xenófobas ou étnicas, mas sobretudo promovendo iniciativas tendentes ao conhecimento e à compreensão recíprocos,

I. Considerando que os problemas económicos dos Estados-membros são explorados por políticos e líderes de opinião irresponsáveis para incitamento ao racismo e à xenofobia,

J. Considerando que, nas últimas décadas, a política de integração seguida nos Estados-membros foi insuficiente e ineficaz, em detrimento da tolerância, da harmonia e da cooperação a nível da sociedade,

K. Considerando que as instituições da União Europeia e as instâncias competentes dos Estados-membros deveriam adoptar medidas adequadas e eficazes na prática, sobretudo a nível local, regional e nacional, bem como proceder à coordenação dessas medidas com outras instituições e organismos governamentais,

L. Tendo em conta que as organizações não governamentais, tais como sindicatos, associações empresariais, meios de comunicação, escolas e igrejas, têm dado um contributo essencial na luta contra o racismo,

M. Considerando que para assegurar o êxito na luta contra o racismo não basta um debate político, sendo designadamente necessário um amplo debate em todos os sectores sociais, bem como uma participação activa da sociedade civil,

N. Considerando que, neste contexto, é de grande importância um intercâmbio de experiências, no que diz respeito às medidas já adoptadas de luta contra a intolerância, a discriminação e a violência, entre os representantes de instituições e associações empenhadas na luta contra o racismo e a xenofobia, tendo como objectivo principal o desenvolvimento da solidariedade no interior da Comunidade e uma união estreita entre os povos da Europa,

O. Considerando que a União deveria instar os países candidatos à adesão a atribuírem a maior importância à protecção das minorias no seu território, salientando que tal constitui um critério decisivo para a adesão à União Europeia,

P. Tendo em conta que o Parlamento Europeu disponibilizou, no orçamento de 1997, meios financeiros para acções de luta contra o racismo, a xenofobia e o anti- semitismo, bem como para o êxito da organização de um Ano Europeu contra o Racismo (1997),

Q. Considerando que o Ano Europeu contra o Racismo (1997) tem como objectivo lutar a longo prazo contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo, bem como apoiar o ideal europeu, segundo o qual as sociedades harmoniosas, dotadas de diversidade étnica e cultural, constituem uma expressão de civilização, e que a diversidade das diferentes culturas e tradições representa um factor positivo de enriquecimento,

R. Tendo em conta que a Comissão Consultiva «Racismo e Xenofobia» (Comissão Kahn) preconiza a criação imediata de um observatório europeu dos fenómenos racistas e xenófobos,

S. Tendo em conta o apelo dirigido à Conferência Intergovernamental no sentido de proceder à revisão dos Tratados tendo em vista o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo,

1. Acolhe favoravelmente a proclamação oficial, pela União Europeia, do «Ano Europeu contra o Racismo (1997)" e manifesta a esperança de que este ano abra a possibilidade de lutar mais eficazmente contra o racismo e a xenofobia através de um quadro de acção europeu;

2. Manifesta, no entanto, o desejo de que o financiamento do «Ano Europeu contra o Racismo» não prejudique as iniciativas apoiadas até ao momento pela Comissão;

3. Condena veementemente todas as manifestações de racismo, de xenofobia e de anti-semitismo como violações flagrantes dos direitos individuais e expressão de intolerância e insta os governos dos Estados-membros a garantirem a protecção das comunidades estrangeiras contra a violência racista e contra qualquer forma de discriminação;

4. Condena os dirigentes políticos que, por razões de carácter eleitoral, fomentam o racismo e a xenofobia, e exige dos partidos políticos a supressão de toda e qualquer forma de propaganda racista dos seus programas eleitorais;

5. Condena energicamente toda e qualquer afirmação ou publicação de carácter racista no Parlamento Europeu;

6. Manifesta a mais profunda solidariedade com os familiares das pessoas mortas em consequência de ataques racistas ou xenófobos, bem como com as pessoas feridas;

7. Lamenta as afirmações de carácter racista e xenófobo produzidas por políticos e partidos a nível nacional e europeu, e salienta que tais afirmações se limitam a agravar o problema do racismo no interior da União; dissocia-se dos referidos políticos e suas ideias e insta todos os partidos democráticos a banirem, por todos os meios democráticos, os movimentos e grupos de carácter racista;

8. Manifesta o desejo de que a opinião pública continue a tomar consciência do perigo do racismo e da xenofobia, uma vez que tais ideias são diametralmente opostas ao conjunto dos valores corporizados pela Europa - defesa da dignidade do Homem e promoção do respeito mútuo, da compreensão e da solidariedade entre os povos;

9. Manifesta o seu apreço pelas várias iniciativas promovidas pela Comissão nesse domínio e solicita um reforço dos instrumentos jurídicos, em conformidade com o desejo manifestado de luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo em todos os sectores;

10. Chama a atenção para o papel essencial que deveria ser desempenhado pelos meios de comunicação social na denúncia do racismo e da intolerância e na promoção da tolerância e da solidariedade, nomeadamente revelando o contributo positivo dado pelos imigrantes à sociedade europeia;

11. Considera que a noção de raça não tem qualquer fundamento científico, nem genético, nem antropológico; que, por tal motivo, o referido conceito apenas pode alimentar as discriminações étnicas, nacionais, culturais ou ligadas à cor da pele, dado remeter para a ideia errada segundo a qual existiriam «raças» constituídas e hierarquicamente classificadas;

12. Insta veementemente o Conselho e os Estados-membros a harmonizarem as respectivas políticas de imigração e de asilo com os objectivos do «Ano Europeu contra o Racismo»; manifesta a opinião de que muitas das decisões recentemente adoptadas pelo Conselho e pelos Estados-membros naqueles domínios contribuíram para alimentar o clima de desconfiança relativamente a cidadãos de países terceiros e candidatos a asilo;

13. Solicita aos Estados-membros e à União Europeia que desenvolvam a sua política de asilo e de imigração em estreita ligação com uma política de integração adequada, a fim de evitar tensões interétnicas e promover a aceitação recíproca;

14. Toma conhecimento da intenção de, no âmbito da Conferência Intergovernamental, incluir no Tratado a prevenção do racismo e da xenofobia, bem como a luta contra tais fenómenos, enquanto domínios de interesse comunitário; insta veementemente a que sejam atribuídas à União Europeia, no âmbito do primeiro pilar, competências para o desenvolvimento de medidas contra o racismo e a xenofobia, de modo a que a Comissão disponha do direito de iniciativa, o Conselho decida por maioria e o Parlamento Europeu disponha do direito de co-decisão, tendo por objectivo a elaboração tão rápida quanto possível, no âmbito do primeiro pilar, de uma directiva contra a discriminação; insta uma vez mais a que sejam criados instrumentos jurídicos vinculativos para a luta contra o racismo e a xenofobia a nível europeu;

15. Espera que os Estados-membros desenvolvam esforços intensos com o objectivo de cumprirem as obrigações decorrentes da citada Acção Comum de 15 de Julho de 1996, relativa à acção contra o racismo e a xenofobia, bem como de porem em prática as recomendações formuladas nas diversas resoluções sobre a matéria;

16. Insta os Estados-membros a desenvolverem iniciativas, com base no ponto 7 do artigo K.1 do TUE, com o objectivo de lutar eficazmente contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo, bem como contra a difusão de teses negacionistas, criando ou reforçando as possibilidades de exercer a acção penal;

17. Solicita que os imigrantes extracomunitários beneficiem da igualdade de tratamento em matéria de direitos económicos e sociais, bem como do reconhecimento dos direitos cívicos, culturais e políticos, nomeadamente o direito de voto nas eleições locais, reconhecido a todos aqueles que residam há mais de cinco anos num Estado-membro, conforme previsto na Convenção do Conselho da Europa;

18. Lamenta as dilações e atrasos entre a adopção e a execução das disposições jurídicas, como as que foram assinaladas num estudo comparativo do Conselho da Europa sobre as legislações nacionais em matéria de luta contra o racismo e a xenofobia, designadamente no que diz respeito à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial celebrada em 1966, e recorda aos Estados-membros que é seu dever procederem à transposição sem restrições da referida Convenção para as respectivas legislações nacionais;

19. Congratula-se com a proposta de incluir no Tratado um artigo contra a discriminação, mas manifesta-se contrário à unanimidade requerida para a adopção de medidas a nível europeu; insta a que, neste domínio, a Comissão disponha do direito de iniciativa, o Conselho delibere por maioria e o Parlamento Europeu disponha do direito de co-decisão;

20. Solicita ao Conselho que lhe apresente um relatório indicando as medidas e estratégias concretas até ao momento desenvolvidas, tendo em vista a aplicação das recomendações formuladas no relatório final da Comissão Consultiva «Racismo e Xenofobia» (Comissão Kahn), designadamente no que diz respeito a medidas nos sectores da educação, da formação, dos meios de comunicação e da política de informação;

21. Insta o Conselho, sob Presidência neerlandesa, a qual assumiu uma atitude positiva relativamente às conclusões do relatório da Comissão Consultiva, a diligenciar no sentido de uma valorização plena das actividades da referida comissão;

22. Manifesta o seu apoio à criação de um observatório europeu dos fenómenos racistas e xenófobos que funcione como centro de uma rede de organizações existentes, promovendo as actividades de investigação dessas organizações independentes e evitando ao mesmo tempo a duplicação de tarefas;

23. Congratula-se com a decisão unânime do Conselho «Assuntos Gerais» de 6 de Dezembro de 1996 no sentido de criar tão rapidamente quanto possível o Observatório do Racismo e da Xenofobia (RAXEN), e com apresentação pela Comissão de uma proposta nesse sentido; manifesta a intenção de se pronunciar o mais brevemente possível sobre a referida proposta e solicita ao Conselho que, subsequentemente, adopte com celeridade decisões no sentido manifestado pelo Parlamento;

24. Espera que seja brevemente criado o referido observatório, sob a forma de organismo comunitário permanente e independente, em estreita cooperação com o Conselho da Europa, e insta o Conselho a adoptar com brevidade as decisões orçamentais e a base jurídica necessárias;

25. Manifesta a sua decepção pelo facto de o Governo britânico se opor a uma base comunitária para a criação do observatório da União Europeia destinado a acompanhar os fenómenos de racismo, de xenofobia e de anti-semitismo, e solicita-lhe que reveja a sua posição;

26. Insta o Conselho e a Comissão a encararem a possibilidade de disponibilizar no segundo semestre, a título do orçamento de 1997, pequenos montantes destinados a preparar a criação do Observatório RAXEN em 1998, a qual se encontra sujeita à aprovação pelo Parlamento da proposta da Comissão;

27. Acentua que a Comissão deverá ser responsável, também do ponto de vista financeiro, perante o Parlamento Europeu no que diz respeito ao observatório a criar, devendo apresentar-lhe um relatório anual circunstanciado sobre as actividades do mesmo;

28. Entende que o observatório, enquanto centro de uma rede de organizações existentes, deveria proceder a um levantamento dos fenómenos racistas, xenófobos e fascistas, bem como das respectivas causas, e efectuar uma avaliação das políticas existentes, contribuindo de modo eficaz para o intercâmbio de informações e de experiências; entende que o observatório deveria ainda encarregar-se da cooperação e da consulta quanto a medidas e estratégias adequadas que possam ser desenvolvidas e aplicadas pelas autoridades locais, pelos governos nacionais e pela União Europeia;

29. Acolhe com satisfação o prosseguimento até 1998 das actividades da Comissão Consultiva «Racismo e Xenofobia» (Comissão Kahn), na expectativa da criação do Observatório RAXEN;

30. Insta todos os Estados-membros que o não tenham feito até ao momento a seguirem o exemplo da Dinamarca e a aumentarem as verbas consagradas no orçamento nacional à luta contra o racismo e a xenofobia;

31. Entende que um «Ano Europeu contra o Racismo» apenas será tomado a sério se as próprias instituições da União Europeia se manifestarem dispostas a proporcionar os recursos necessários;

32. Espera que, a fim de atingir o maior número possível de pessoas, sejam desenvolvidas medidas concretas a diversos níveis, orientadas pelos princípios da comunicação, da parceria e da cooperação com organizações não governamentais, meios de comunicação, sindicatos, associações patronais, autoridades locais e regionais, instituições religiosas, estabelecimentos de ensino, etc.;

33. Solicita à Comissão que submeta a análise aprofundada a sua política de financiamento de projectos, tendo especialmente em vista o «Ano Europeu contra o Racismo», a fim de garantir prioridade aos projectos que cheguem efectivamente até aos cidadãos, a nível local, e os integrem de forma activa na luta contra o racismo;

34. Sugere que, nos Estados-membros e a nível europeu, seja desenvolvida uma vasta gama de actividades de luta contra o racismo, a xenofobia e o anti- semitismo, incluindo iniciativas múltiplas relacionadas com os temas do Ano Europeu e concebidas para exercer um vasto efeito junto do público, por exemplo:

- preparação de projectos de índole prática, com base local ou regional,

- actividades de grande efeito junto do público, com a participação de grupos pop, de desportistas e de outras personalidades, que poderiam realizar-se simultaneamente em vários lugares da Europa,

- atribuição pública de prémios especiais à tolerância e à disponibilidade para o diálogo,

- realizações políticas e culturais de grande envergadura e de dimensão transnacional,

- preparação de exposições,

- promoção de campanhas nos sectores da informação e da comunicação, inclusive através de redes informáticas,

- elaboração de material pedagógico,

- intercâmbio juvenil,

- organização de mesas-redondas,

- uma audição, sob a égide da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu e com a participação de organizações não governamentais e pessoas interessadas, sobre o tema Racismo e Xenofobia, a realizar durante o primeiro quadrimestre de 1997, a título de contributo para o «Ano contra o Racismo» (1997);

35. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Comissão Consultiva «Racismo e Xenofobia» (Comissão Kahn), ao Conselho da Europa e aos governos e parlamentos dos Estados-membros e dos países candidatos à adesão.