COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC93)132 final 
Bruxelas, 30 de Março de 1993 
Proposta alterada de 
DECISÃO PQ CONSELHO 
que adopta a segunda fase do Sistema de 
Cooperação Transeuropeia para Estudos Universitários (Tempus II) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 
-1-
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Em 9 de Março de 1993, o Parlamento Europeu aprovou a proposta da 
Comissão Europeia para uma Decisão do Conselho que adopte a segunda fase 
do Sistema de Cooperação Transeuropeia para Estudos Universitários 
(Tempus II, 1994-1998), sob reserva de certas alterações. 
2. .Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, a Comissão aceitou, na 
^sessão plenária do Parlamento, seis alterações, que foram introduzidas na 
nova versão da proposta da Comissão. 
3. A Comissão respeita o desejo do Parlamento de que Tempus II preste não só 
um importante contributo para o desenvolvimento de uma economia de 
mercado nos pai ses da Europa Centrai e de Leste mas também especial 
atenção ao desenvolvimento de uma sociedade democrática nesses pai ses. A 
Comissão concorda em que, ao serem estabelecidos os currículos, é 
necessário dar ênfase especial à educação para a democracia. Concorda 
igualmente em que o desenvolvimento estrutural no âmbito deste sistema 
foque o desenvolvimento de estruturas internas democráticas e 
administrativas nas instituições do ensino superior como importante 
contributo para o desenvolvimento de uma sociedade democrática nos paises 
da Europa Central e de Leste e para o processo de reforma social no seu 
todo. Estes aspectos foram tomados em consideração pela Comissão na nova 
redacção do 2í e do 12* considerando e do artigo 2-, 
4. A Comissão concorda em que é necessário pôr em especial destaque o efeito 
positivo do sistema Tempus na promoção do intercâmbio cultural entre os 
paises elegíveis e a Comunidade Europeia, bem como a coesão social e 
socio-económica. Por estes motivos, a Comissão aceitou as respectivas 
alterações solicitadas pelo Parlamento relativamente ao 5s- e 13* (novo) 
considerando, a fim de dar maior ênfase a estes importantes aspectos do 
sistema. 
5. A Comissão é de parecer que, no interesse da relação custos-eficiência, 
os Programas Europeus Conjuntos deveriam, de preferência, ser articulados 
a redes existentes financiadas no âmbito dos programas ERASMUS, COMETT e 
LINGUA. Por este motivo aceitou a alteração do Parlamento ao Anexo da 
Decisão do Conselho (Anexo/Projectos Europeus Conjuntos, n- 1, terceiro 
parágrafo). No entanto, a Comissão crê que, para além da questão dos 
custos, dessa articulação poderão resultar outros benefícios. 
6. A Comissão aceitou o teor das alterações solicitadas pelo Parlamento 
Europeu no tocante aos objectivos de Tempus Il e ao diálogo com os paises 
elegíveis sobre estratégias e prioridades nacionais. 
A fim de ter em conta as pretensões expressas pelo Parlamento a este 
respeito, a Comissão propõe alterar o artigo 4- relativo aos objectivos 
de Tempus II e introduzir um novo artigo 4r(A) relativo ao diálogo com os 
paises elegíveis: 
A nova versão do artigo 4S reflecte agora mais claramente o objectivo de 
Tempus II. A Comissão partilha o ponto de vista do Parlamento Europeu de 
que Tempus II deveria ajudar a estebelecer uma sociedade democrática e 
contribuir para o processo de reforma económica, social, socio-económica, 
democrática e administrativa nesses paises, através, especialmente, de 
apoio à reforma estrutural das instituições de ensino superior e ao 
desenvolvimento de currículos. 
-3r 
A Comissão partilha igualmente o parecer do Parlamento Europeu 
relativamente à necessidade de manter um diálogo continuo com os países 
elegíveis sobre a formulação de estratégias nacionais e o estabelecimento 
de prioridades nacionais por forma a maximizar os efeitos de Tempus II na 
reforma económica, socio-económica e democrática. 0 novo artigo 4-(A) 
encerra o teor da proposta do Parlamento no sentido de se definirem 
prioridades e estratégias nacionais com base em consultas entre a 
Comissão e as autoridades competentes dos paises elegíveis. 
7. A nova versão do artigo 4- já não inclui actividades para os jovens, dado 
que, no parecer da Comissão, tais actividades são pouco compatíveis com 
os objectivos de Tempus II. No entanto, a Comissão propõe que sejam 
continuadas as actividades para os Jovens como parte muito reduzida de 
Tempus, com base na referência que figura no Anexo da Decisão do Conselho 
relativa a "subsídios individuais e actividades complementares" e na 
falta de um enquadramento mais adequado para tais actividades entre a 
Comunidade e a Europa Central e de Leste. 
- H- ' 
Proposta alterada de 
DECISÃO 00 CONSELHO 
que adopta a segunda fase do Sistema de 
Cooperação Transeuropeia para Estudos Universitários (Tempus 
COM (92) 407 final 
Ttfto itteryfr D 
friwfirp çpffs ffleringá 
Inalterado 
SecrufHlo cone! der ando 
Considerando que a experiência 
adquirida na «estio do programa Phare 
para ajudar os países da Europa 
Central e de Leste aponta para a 
necessidade de adaptar e diversificar 
ainda atais as modalidades de 
de acordo com as 
nacionais e as 
de uma reforma 
adoptando, quando 
possível, uma abordagem plurianual da 
programação da ajuda; assistência, 
necessidades 
prioridades 
estrutural. Segundo considerando 
Considerando que a experiência 
adquirida na gestão do programa Phare 
para ajudar os países da Europa 
Central e de Leste aponta para a 
necessidade de adaptar e diversificar 
ainda mais as modalidades de 
assistência, de acordo com as 
necessidades nacionais e as 
prioridades de reforma dos 
respectivos sistemas de ensino 
superior e das estruturas (e estatuto 
legal) dos estabelecimentos de ensino 
superior, adoptando, quando possível, 
uma abordagem plurianual da 
programação da ajuda; 
Terceiro e quarto considerandos 
Inalterados Terceiro e quarto considerandos 
Inalterados 
Quinto considerando 
Considerando que a cooperação no 
domínio do ensino superior conduz ao 
estreitamento das relações económicas 
e culturais entre os diferentes povos 
europeus ; Quinto considerando 
Considerando que a cooperação no 
domínio do ensino superior reforça e 
aprofunda todo o tecido das relações 
entre os diferentes povos europeus, 
promove os valores culturais comuns, 
permite a frutuosa troca de ideias e 
facilita as act ividadas 
plurinacionais no sector cientifico, 
cultural, sócio-económico. artístico 
e comercial; 
Sexto a décimo primeiro considerandos Sexto a décimo primeiro considerandos 
Inalterados Inalterados 
- s 
Texto or iginal 
Décimo segundo considerando 
Considerando que os Ministros da 
Educação de algumas Repúblicas da 
ex-União Soviética manifestaram o 
deâèjb de participar no programa 
Tempus enquanto instrumento adequado 
para a reforma dos seus sistemas de 
ensino superior no contexto da 
reforma e recuperação económica e que 
os primeiros três anos de 
implementação do programa . Tempus 
determinaram a adequada experiência e 
compreensão dos problemas da 
transformação do ensino superior que 
são directamente relevantes para as 
Repúblicas; Texto alterado 
Décimo segundo considerando 
Considerando que os Ministros da 
Educação de algumas Repúblicas da 
ex-União Soviética manifestaram o 
desejo de participar no programa 
Tempus. que, no âmbito das reformas 
sociais, que incluem a reforma e a 
recuperação económica e reformas 
administrativas 'democráticas, 
constitui um instrumento adequado 
para a reforma dos seus sistemas de 
ensino superior e que os primeiros 
três anos de implementação do 
programa Tempus determinaram a 
adequada experiência e compreensão 
dos problemas da transformação do 
ensino superior que são directamente 
relevantes para as Repúblicas 
Décimo terceiro considerando 
Inalterados Décimo terceiro considerando 
Inalterados 
APÓS O décimo terceiro considerando 
(novo) APÓS O décimo terceiro considerando 
(novo) 
Considerando que o programa Tempus II 
pode ser encarado como um programa 
oue promove a coesão soçjaV—e 
socioeconómica entre a CE e os países 
da Eurooa Central e Oriental. 
perfilando assim a Europa como uma 
comunidade de valores; 
Décimo quarto considerando 
Inalterada Déc i mo quar t o cons i de r ando 
Inalterado 
Artigo 1-
Inalterado Artigo tv 
Inalterado: 
Artigo 2s-
0 programa Tempus II dirá respeito 
aos países da Europa Central e de 
Leste que o Conselho designou como 
elegíveis para efeitos de ajuda 
económica, nos termos do Regulamento 
(CEE) n» 3906/89 e às Repúblicas da 
ex-União Soviética, em conformidade 
com o estipulado no Regulamento (CEE, 
Euratom) n« 2157/91. Esse países são 
adiante designados por "países 
elegíveis". A participação será 
decidida pelas autoridades nacionais, 
de acordo com a Comissão, no contexto 
da programação nacional da 
assistência da Comunidade à reforma 
económica. Artigo 2-
O programa Tempus II dirá respeito 
aos países da Europa Central e de 
Leste que o Conselho designou como 
elegíveis para efeitos de ajuda 
económica, nos termos do Regulamento 
(CEE) n« 3906/89 e às Repúblicas da 
ex-União Soviética, em conformidade 
com o estipulado no Regulamento (CEE, 
Euratom) n» 2157/91. Esse países são 
adiante designados por "países 
elegíveis". A participação será 
decidida pelas autoridades nacionais, 
de acordo com a Comissão, no contexto 
da programação nacional da 
assistência da Comunidade à reforma 
social e económica. 
Art igo 3-
Inalterado Art igo 3-
Inalterado 
-fe-
Tfftft originel Te»to alterado 
Artieo 4- Artioo 4*-
Mo quadro atargedo das reformas dwwivotvidt ao dominie 
económico t aeciai. sio <* seauiMcs et «ojectives de paagrama 
Ttmpm H: 
j) Fremovvr u «l«k*iivo(vtiiMiite aktruiural para laciiiMa" • 
adaptação das sistemas do emiao superior MM paia** 
«Hcgivcis, cm eapvciaf «raves de ceeperaeke e interacção 
coin os aanx'iMK dus Ëatadea-tnemorus da CcaMHHdaaV 
fcurupc-i» «tad» em ronai áWaajáo is prioridades •«Tiniiaar 
pamcada am da» paisa* imaii lis; 
de euatif«caçoas drame • rafa— a 
c) promover a* awaecawiaios de jovens earn • CumyiialiaVi « 
M* reetizasee das 
Comissaa aataai aahj 
no que se riiew é iguaPaadc de aaasfttaaioaás» para a» anan t e 
as mulheres. O «Mamo sari aplicada ses (mãos 
marginalizados, dasiptadamame es áaficiajilat. AMm dkao, 
sert tida em eoata a neeeanáeda de ajaaganr ama pacticieeoio 
tao ampla quawo paaaiiml. de leda» ai aagiõas da Comyniaad». O programa TEMPUS W tem como objectivo promover, como parte dos objectivos e 
orientações gerais dos programa* PHARE e TACIS, no âmbito da reforma económica e 
saciai. o deeenvolvimente doa sietoanoe de ensino superior nos países elegíveis, «través de 
uma cooperação, tão equilibrada Quanto possível, com parceiros de lodos os 
Estados membros da Comunidade Europeia. O programa TEMPUS II tem especialmente em 
vista apoiar eo sistemas de ensino superior dos países elegíveis no que toca a : 
ai Questões de desenvolvimento e revisão dos curricula em áreas prioritárias; 
kl Reforma das estruturas a Instituições de ensino superior e respectiva gestão; 
c) Orientação da formaçio AO awttido de desenvolver aptidões que permitam faiar face 
*s deficiências específica» ate ejuatificoçées de nível avançado e superior durante o 
processo de reforma ecortéarwa*. especialmente através de reforço e do alargamento 
dos laços com o sector da indústria. 
No realização dos objectivos do programa TEMPUS H. a Comissão zelará pelo respeito da 
potftica geral da Comunidade quanto à igualdade de oportunidades para homens e mulheres. 
O mesmo será aplicado aos grupos desfavorecidos, como o dos deficientes. 
Artloe 4-A (novo) Artigo 4*A (novo) 
Dialogo com os paises dfegfvsét 
A Comissão acordará com as autoridades competentes em cada um dos paises elegíveis os 
objectivos e prioridades concretos a definir para a acção do programa TEMPUS II na 
estratégia nacional de reforma económica a social, com base nos objectivos do programa e 
nas dtsposiçôes constantes de Anewo e em conformidade, nomeadamente, com : 
a) r) Os objectivos gerais do programa PHARE; 
ii) Os objectivos gerai* do programa TACIS, e em especial a sua vertente sectorial; 
bl A potftica de reformas económicas, sociais e educativas de cada um dos paises 
elegíveis; 
cl A necessidade de atingir um equiMbrio adequado entre as áreas prioritárias 
seleccionadas e os recursos atribuídos ao programa TEMPUS II. 
Artigo y » artigo 10* 
Inalterados Artigo 5- a artigo 10-
Inalterados 
Anexo "Projectos Europeus Conjuntos" 
n- 1. terceiro parágrafo 
Esses projectos podem ser articulados 
quando possível, com as redes 
existentes, nomeadamente com as quo 
são financiadas no âmbito do.s 
programas Erasmus, Comett e Lingua. 
ou com outros programas do 
assistência orientados para aspectos 
mencionados com a reforma económica c 
social. Anexo "Projectos Europeus Conjuntos" 
n- 1. terceiro parágrafo 
Por razões de eficácia dos custos 
esses projectos serão 
prioritariamente articulados com as 
redes existentes, nomeadamente com as 
que são financiadas no âmbito dos 
programas Erasmus, Comett e Língua, 
ou com outros programas de 
assistência orientados para aspectos 
mencionados com a reforma económica e 
social. 
Resto éo Aneio 
Inalteraeee Bystp do Anexo 
Inalterados 
-T-
ISSN 0257-9553 
COM (93) 132 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-CO-93-157-PT-C 
ISBN 92-77-54064-8 
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í -2985 Luxemburgo