33. Salientaque,numcontextoemqueaimportânciadaUEenquantoparceiroglobaldeveserrefor-
çada,importaavançarnosentidodeestabelecerumadiplomaciaeuropeiacomumedacriaçãodeumserviçoeuropeudeacçãoexternaquecontribuadirectamenteparaatingiresteobjectivo;
34. ManifestaasuaintençãodeanalisarasfuturasnecessidadeseaimplementaçãoactualdaPESC,
tendoemcontaoimportanteaumentodedotaçõesconcedidoaestedomíniopara2004;tencionaavaliaroresultadodasnovasreuniõesconjuntasrealizadasentreoParlamentoeoConselhonasequênciadareuniãodeconcertaçãodeNovembrode2003ededelasextrairasconsequênciasorçamentais;
35. LamentamaisumavezqueaComissãonãotenhaavançadoadimensãoparlamentardaOrganiza-
çãoMundialdoComércio(OMC)comoumadassuasprioridadesemrelaçãoàresponsabilidadeexternaerelembraqueháquedesenvolveretornarpermanenteaAssembleiaParlamentardaOMC;instaaComis-sãoaapresentarumapropostaconcretaaoParlamento,omaistardar,até31deJulhode2004;
PessoaleAdministração
36. TomanotadequeaComissãotencionapedir700novoslugaresligadosaoalargamentopara2005;
incentivaosesforçosdaComissãonosentidodeutilizarareafectaçãonointeriordosserviçoseentreestesúltimosafimdemobilizarrecursosadicionais;constataque,emvirtudedareafectação,seprevêque570lugaresadicionaisvenhamaserdisponibilizadosem2005paraimplementariniciativasprioritárias;
37. TencionaavaliaropedidodaComissãocombaseemdiversoscritérios,comoadisponibilidadede
candidatospararecrutamento,acapacidadedeabsorçãodasInstituições,oequilíbriogeográficodosluga-res,aimplementaçãoquantitativaequalitativadasprioridadespolíticasdoParlamentoEuropeu,oprocessoderecursoapessoalexternoetambémocontextogeraldarubrica5;
38. SolicitaàComissãoqueapresente,conjuntamentecomoAPO,umaprogramaçãoamédioprazo
dasagênciasdescentralizadas,agênciasexecutivas,agênciasregulamentaresegabinetesexternos,comoimpactorespectivosobreasrubricascorrespondentesdasPF,nomeadamenteascategorias3e5,easconsequênciaseautilizaçãoderecursoslibertadosparaaComissão;recordaocompromissoassumidopelaComissãonosentidodevelarporqueapolíticalavadaacabonotocanteàsagênciasobedeçaaumaabordagemorçamentalrigorosaepermaneçasujeitaaocontrolodemocráticodasautoridadespolíti-caseorçamentais;
*
**
39. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissãoeaoTribu-
naldeContas.
P5_TA(2004)0370
PrevisãodereceitasedespesasdoParlamentoEuropeu/dash2005
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreaprevisãodereceitasedespesasdoParlamentoEuropeu
paraoexercíciode2005(2004/2007(BUD))
OParlamentoEuropeu ,
/dash Tendoemcontaoartigo272odoTratadoCE,
/dash TendoemcontaoRegulamento(CE,Euratom)no1605/2002doConselho,de25deJunhode2002,
relativoaoRegulamentoFinanceiroaplicávelaoorçamentogeraldasComunidadesEuropeias(1),
/dash TendoemcontaoAcordoInterinstitucionalde6deMaiode1999,entreoParlamentoEuropeu,o
ConselhoeaComissão,sobreadisciplinaorçamentaleamelhoriadoprocessoorçamental(2),
(1) JOL248de16.9.2002,p.1.
(2) JOC172de18.6.1999,p.1.AcordocomaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão2003/429/CE(JOL147
de14.6.2003,p.25).C104E/1014 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
/dash Tendoemcontaasuaresoluçãode26deFevereirode2004sobreasorientaçõesparaasSecçõesII,
IV,V,VI,VII,VIII(A)eVIII(B),assimcomooanteprojectodeprevisãodereceitasedespesasdoParlamentoEuropeu(SecçãoI)paraoexercíciode2005(
1),
/dash TendoemcontaorelatóriodoSecretário-GeralàMesasobreoanteprojectodeprevisãodereceitase
despesasdoParlamentoparaoexercíciode2005,
/dash Tendo em conta o anteprojecto de previsão de receitas e despesas estabelecido pela Mesa em
29deMarçode2004,nostermosdono6doartigo22oedoartigo183odoRegimento,
/dash Tendoemcontaoartigo183odoRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosOrçamentos(A5-0236/2004),
A. Considerandoqueolimitemáximodacategoria5(Despesasadministrativas)foi,emvirtudedoajus-
tamentotécnico,fixadoem6185milhõesdeeurosparaoorçamentode2005(2);considerandoque
esteajustamentorepresentaumareduçãode94milhõesdeeurosdolimitemáximodacategoria5dasPerspectivasFinanceiraspara2005,apreçosde2005,
B. Considerandoqueumasimplesextrapolaçãodoajustamentotécnico,aevoluçãodosvencimentosdo
pessoaleasprevisõesactualizadasdosefeitosdareformadasInstituições,combinadacomaprogra-maçãofinanceira, talcomoestabelecidapeloterceiro relatóriodosSecretários-Gerais emJulhode2003,resultarianumamargemnegativadecercade145milhõesdeeurospara2005,
C. ConsiderandoquearecenteactualizaçãodoterceirorelatóriodosSecretários-Geraissobreaevolução
dacategoria5prevêumamargemnegativade45milhõesdeeurosnosplanosdedespesasadminis-trativasrevistospara2005,emvezdeumamargempositivade28,5milhõesdeeuros,talcomoprevistaemJulhode2003,
D. Considerandoque2005éoprimeiroanocompletodaUniãoalargadaeda6
alegislaturadoParla-
mentoEuropeu,
E. Considerando que as previsões para 2005 se baseiam nos seguintes parâmetros fundamentais:
12mesescompletosdedespesasligadasaoalargamento,comnovenovaslínguas;44semanasúteis,dasquais3semanasdecircunscrição,12períodosdesessãoordináriose6períodosdesessãoadicio-nais;umaadaptaçãosalarialde2,7%eumareduçãolinearde7%noquedizrespeitoaoslugares;considerandoqueosparâmetrosserãoreexaminadosaquandodaprimeiraleituradoprojectodeorça-mentopara2005,noOutono,
Prioridadespolíticas
1. Salientaaimportânciadesatisfazerasnecessidadesligadasaoalargamento,nãoobstanteaslimita-
çõesexistentesnacategoria5em2005,edeprosseguiramelhoriadosserviçosprestadosaosmembrosatravésdaimplementaçãodoexercício«Aumentarostrunfos»;
2. Reiteraaimportânciadecontinuaraaplicaraboagestãofinanceiraeorigororçamental,assim
comodeassegurarumaboarelaçãocustobenefícioaoscontribuinteseuropeus;salientaqueasprevisõesdoorçamentopara2005,tendoemcontaaslimitaçõeseincertezasorçamentais,têmquesebasearempressupostossólidosenasnecessidadesreais;
3. SalientaanecessidadedeprosseguirareformadasuaAdministraçãoatravésdaracionalizaçãoeda
modernizaçãodosmétodosdetrabalho,retirandomelhorproveitodasnovastecnologiaseconcentrando--sesobreasactividadesfundamentais;
Quadrogeral
4. EstáconscientedequeasuaAdministraçãotevequeformulardiversashipótesesemvirtudedas
incertezasassociadasaoanteprojectodeprevisãodereceitasedespesasparaoexercíciode2005;salientaqueosparâmetroseospressupostossubjacentesterãoqueserreexaminados,aquandodaprimeiraleituradoprojectodeorçamentopara2005,àluzdasprioridadespolíticas;
(1) P5_TA(2004)0018.
(2) Cálculosemascontribuiçõesdopessoalparaoregimedepensões(175milhõesdeeurosapreçosde2005).30.4.2004PT C104E/1015 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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5. Tomanotadequeoanteprojectodeprevisãodereceitasedespesasfoiestabelecidoporummon-
tantecorrespondentea20%dacategoria5,correspondenteaumaumentode3,3%relativamenteaoorçamentode2004;reservaoseudireitodetomarumadecisãofinalsobreonívelglobaldaSecçãoIatéàprimeiraleitura,noOutono;
6. Salientaque,domontantede1272milhõesdeeuros,correspondentesa20%dacategoria5,está
previstaumadotaçãode1007,6milhõesdeeurosparaasdespesasdefuncionamentoordináriasede173,4milhõesdeeurosparanecessidadesligadasaoalargamento;
7. Fazrecordarque asinjecçõesdecapital eoreembolsoacelerado dosedifíciospermitiram gerar
importantespoupançasnosúltimosanos;consideraqueumapartedasdotaçõesdisponíveisnoorçamento
poderiaserutilizadaparapagamentosantecipadosporcontadosEdifíciosD4eD5;considera,porém,queomontantefinaldospagamentosporantecipaçãoapenaspodeserdecididonoOutono,nocontextodasituaçãogeraldaSecçãoIedacategoria5;
Despesasrelativasaosmembroseaosgrupospolíticos
8. Constataquenãoestãoprevistas,nemnarubrica,nemnareserva,dotaçõesparaoEstatutodos
Deputados,masqueocapítulo102(ReservaparaoEstatutodosDeputados)semantémdotadocomainscriçãop.m.;
9. ReiteraoseuapoioàaprovaçãodoEstatutodosAssistentesdosDeputados;consideraqueasdispo-
siçõesdonovoEstatutodoPessoalrelativasàopçãodedefinirosassistentescomoagentescontratuaisdeverãoserexaminadas;
10. Consideraqueoníveldosubsídiodesecretariado(artigo391
o)deveráserreavaliado;
Multilinguismoeassistênciaaosmembros
11. SolicitaàsuaAdministraçãoqueanaliseasimplicaçõesorçamentaisdonovocódigodeconduta
paraomultilinguismocontroladoeconvidaoSecretário-Geralaapresentarumrelatóriosobreestamatériaaté1deSetembrode2004;
12. Congratula-secomaspoupançasgeradaspelosnovostermoscontratuaisdatradução freelancedo
relatointegraldassessões;considera,nãoobstante,sernecessárioexaminarmeiosalternativos,emvezdecontinuaratraduzirtodososrelatosintegraisdassessões(RIS)emtodasaslínguas,porexemplo,optandopelatraduçãoapedido;convidaaMesa,noseguimentodoprocessoorçamentalde2004,aapresentarumrelatóriosobreasmedidastomadasrelativamenteàtraduçãodorelatointegraldassessõesaté1deSetem-brode2004;
13. ConvidaoSecretário-Geralaapresentar,até1deJulhode2004,umrelatórioactualizadosobreo
volumedetrabalhodosintérpretesvinculadosàInstituição,autilizaçãodeintérpretes freelanceeacoo-
peraçãointerinstitucionalnestedomínio,afimdeoptimizarautilizaçãodosrecursos;
14. Consideraque,tendoemcontaorelatóriofinaldascomissões-piloto,deveráhavercritériosclarose
objectivosparaaeventualatribuiçãofuturadeorçamentosdeperitosàscomissõesparlamentares;mani-
festasériasdúvidasquantoàgeneralizaçãodaatribuiçãodeorçamentosstandardatodasascomissões;
Pedidosdepessoalligadosaoalargamento
15. Salientaqueaparteprincipaldasnecessidadescomvistaaoalargamentofoicobertapelosorçamen-
tosde2002/2004;reiteraasuaposiçãodequeospedidosremanescentesdepessoalligadosaoalarga-
mentotambémtêmquesebasearemnecessidadesreaiseemprevisõesrealistasderecrutamento;fazrecordarque,àluzdaexperiênciarecente,diversosfactoreseincertezasafectamasprevisõesderecruta-mento,comoatrasosnosprocessosderecrutamentoedificuldadesemencontrardeterminadascategoriasdepessoal;
16. TomanotadequefoipropostapelaMesaacriaçãode140novoslugaresligadosaoalargamento
noSecretariado-Geral,comainscriçãodasdotaçõescorrespondentesaquandodaprimeiraleitura,afimdeteremcontaosdadosdisponíveisproximamentesobreaspossibilidadesderecrutamento;reserva-seodireitodetomarumadecisãofinalatéàprimeiraleituradoprojectodeorçamentopara2005;C104E/1016 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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17. Tomanotadapropostadecriaçãode8novoslugarestemporáriosnãoligadosaoalargamentoede
38novoslugarestemporáriosligadosaoalargamentonosgrupospolíticos;aprovaesteslugares,assimcomoasdotaçõesorçamentaiscorrespondentes;
18. Fazrecordarque,casosejaalcançadoacordosobreareunificaçãodaChipre,deveráseravaliadaa
necessidadedenovoslugares;
Políticadepessoaleoutrospedidosdepessoal(nãoalargamento)
19. Consideraqueanovapolíticadepromoçõeseplaneamentodecarreirasdopessoaldeverá ser
estabelecidadeformaapermitirdispordeumaprogramaçãoorçamental,respeitandoemboraoslegítimoseiguaisdireitosdoseupessoal;consideraqueaAdministraçãodeverácriarumapolíticadepromoçõesaoabrigodonovoEstatutodosFuncionários;convidaoSecretário-Geralaapresentar,até1deSetembrode2004,umrelatóriosobreoimpactofinanceiroamédioprazodaestruturaderendimentosaoabrigodonovoEstatutodosFuncionários;
20. ReiteraasprioridadesdoParlamentonosentidodeasseguraraaplicaçãodosprincípiosrelativosà
igualdadedeoportunidades(especialmenteemmatériaderaça,géneroedeficiências)nocontextodetodososprocessosdepromoçãoerecrutamento;
21. Tomanotadequeserãopossivelmenteapresentadasaquandodaprimeira leitura, propostasde
revalorizaçãodeformaateremcontaonovoEstatutodosFuncionários;
22. InstaaAdministraçãoacontinuarautilizartodasaspossibilidadesdisponíveisdereafectação;23. TomanotadequeaMesasolicitaacriaçãode24novoslugarespermanenteseaprorrogaçãode
10lugarestemporários,bemcomoacriaçãodeumlugardedirector(A*14/15)naDGdoPessoal,paranecessidadesnãoligadasaoalargamentonoSecretariado-Geral;aprovaacriaçãodesteslugaresmasins-crevenareserva7lugaresASTprevistosparaofuncionamento24hpordiadeum«centrodecrise»eparaasupervisãodopessoalexterno,enquantoseaguardaaactualizaçãodorecrutamentoparaoslugaresactualmentevagosnaDivisãodeSegurança;
Cooperaçãointerinstitucional
24. Reitera oseuapoioaodesenvolvimentodacooperaçãointerinstitucional,afimdeoptimizara
utilização dosrecursos e de gerar poupançascontratuais; convida o Secretário-Geral a apresentar umrelatóriosobreacooperaçãointerinstitucionalaté1deSetembrode2004;
Políticadeinformação
25. Reiteraoseuapoioaosítio«Europarl»daInternet;consideraqueoObservatórioLegislativodeverá
serdotadocommeiossuficientesparaprosseguiroseutrabalho;
Informática
26. ConvidaaAdministraçãoamelhorarosserviçosDTIprestadosaosmembroseaopessoal;solicita
umamelhoriadasmedidascontraocorreioelectrónicoindesejadoeumaregulamentaçãomaisrigorosadasmensagenselectrónicasenviadasporviainternaatodoodomínioPE;convidaoSecretário-Geralaapresentar,até1deSetembrode2004,umplanoplurianualdedespesascomainformática;
Segurança
27. ConvidaoSecretário-Geralaapresentar,até1deJulhode2004,umrelatóriosobreasmedidas
tomadasparadarseguimentoàdecisãodaMesade25deFevereirode2004;30.4.2004PT C104E/1017 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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Questõesdiversas
28. ConvidaaConferênciadosPresidentesateremcontaasimplicaçõesorçamentaiseoparecerda
ComissãodosOrçamentosantesdetomardecisõessobreoprogramaanualdetrabalhodasdelegaçõesinterparlamentaresedasdelegaçõesàscomissõesparlamentaresmistasearespeitaremosrecursosorça-mentaisprevistosparaesteefeito;reafirmaasuaposiçãodequeasdelegações adhocapenasdevamser
autorizadasemcircunstânciasexcepcionaisequenãopossamtersidoprevistasaquandodoestabeleci-
mentodoprogramaanualdetrabalho;consideraquedeveserestabelecidoummontanteanualglobaldereferênciaparaasdelegações adhoc;
29. SolicitaaoSecretário-Geralqueapresente,até1deJulhode2004,umrelatóriosobreosprogressos
doestudosobreoEMAS;
30. TomanotadadecisãodoProvedordeJustiçaquantoàpermissãodefumarnasinstalaçõesdoPE;
solicitaaoSecretário-GeralqueapresentenovasmedidasparadarseguimentoàsobservaçõesformuladaspeloProvedordeJustiça,porexemplo,garantirquesejamrespeitadasasáreasondeéproibidofumar;
31. Reitera,umavezmais,oseupedidodereintroduçãodelimitaçõesaoacessoàssuascantinas,de
assegurarqueosmembroseopessoalpossamutilizarasinstalaçõessemperdasdetempodesnecessáriasecomumambienteadequado;solicitaaoseuSecretário-Geralqueproponhaasmedidasconvenientesparaoefeito;
32. TomanotadequeaMesaestáaproporaprossecuçãodoprojecto-pilotosobreautilizaçãodetáxis;
recordaosdebatesnocontextodoorçamentode2004esolicitaaosórgãoscompetentesqueapresentemnovaspropostasderevisãodoserviçodeviaturas/dashincluindoestudosdeavaliaçãodaqualidadeecontrolodosutilizadoresdoserviço/dashnasequênciadosdebatesnoâmbitodoorçamentode2004;consideraque20%doorçamentopropostopara2005devesercolocadonareservaenquantoseaguardaumnovorelatório,aapresentaremSetembrode2004;
33. InstaasuaAdministraçãoaincentivarautilizaçãodetransportespúblicoseoutrosmeiosdetrans-
portesustentáveis,tendoemcontaoaumentodonúmerodemembrosedepessoalapósoalargamento;convidaoseuSecretário-Geral aapresentar àComissãodosOrçamentospropostasinovadorasparaautilizaçãodetransportespúblicos,conjuntamentecomaseventuaisimplicaçõesorçamentais,equepresteinformaçõessobreaintroduçãodoserviçodebicicletasautorizadonoorçamentode2004;
34. RealçaqueossubsídiosconcedidospeloorçamentodoParlamentoàassociaçãodeantigosdeputa-
dos(rubrica3600)eàAssociaçãoParlamentarEuropeia(rubrica3601)devemcumprirasdisposiçõesdoRegulamentoFinanceiro;consideraqueoapoiofinanceirodeveficardependentedaapresentaçãodeinfor-
mações pormenorizadas sobre as actividades planeadas; decide, nesta fase, inscrever um montante de
100000eurosnarubrica 3600(«Despesasdereuniões e outrasactividades deantigosdeputados»)nareservaatéàapresentaçãodosseguintesdocumentos:umprogramadeactividadesplaneadaseumplanofinanceiroparaoexercíciode2005;provasdopagamentodasquotasdemembroduranteoexercíciode2004;umbalançofinanceiroeumrelatórioanualrelativoaoexercíciode2003;
35. Estádeterminado/dashcomoforçamotrizdomovimentocomvistaacriarumaAssembleiaParlamen-
tardaOMC/dashaasseguraradisponibilizaçãodedotaçõessuficientesparaprovidenciaraparticipaçãoadequada,comasinfra-estruturasnecessárias,dassuasdelegaçõesemtodasasreuniõesdessaassembleiaouquepossamlevaràsuacriação;
36. AprovaasalteraçõespropostasnoAnexoVdorelatóriodoSecretário-Geralsobreoanteprojectode
previsãodereceitasedespesaspara2005noquedizrespeitoànomenclaturadaSecçãoI;
37. ReservaasuaposiçãosobreomontantetotaldedotaçõesaatribuiràSecçãoIatéàprimeiraleitura
doprojectodeorçamentopeloParlamento;
*
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38. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselhoeàComissão.C104E/1018 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004