1. Potencial ecológico do transporte ferroviário

O Ano Europeu do Transporte Ferroviário 2021 constitui uma oportunidade para impulsionar um transporte ferroviário europeu limpo, seguro e conveniente para todos. O transporte ferroviário europeu é ecológico, com 81 % dos comboios-quilómetro percorridos na União Europeia já movidos por eletricidade e com um reduzido impacto no clima. No entanto, o transporte ferroviário não é utilizado em todo o seu potencial, sobretudo não como meio de transporte transfronteiriço. Estima-se que o transporte ferroviário represente apenas cerca de 10 % do transporte coletivo transfronteiriço de passageiros na Europa.

A utilização deste potencial é uma questão premente. O Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente colocam o transporte ferroviário no cerne dos esforços para tornar o sistema de mobilidade da União mais ecológico. A avaliação económica comum subjacente ao plano-alvo no domínio climático até 2030 e à Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente analisou uma série de vias possíveis para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, que se estendem por toda a economia, em, pelo menos, 55 % até 2030 e alcançar a neutralidade climática até 2050. O percurso central visa uma combinação de tarifação do carbono e medidas específicas de apoio à mobilidade multimodal e aos investimentos em transportes sustentáveis, seguros e inteligentes. Mostra que o tráfego ferroviário de alta velocidade duplicará até 2030 e triplicará até 2050, se estas medidas forem aplicadas. A estratégia visa ainda que as viagens coletivas programadas inferiores a 500 km se tornem neutras em termos de carbono na UE. Sublinha igualmente que ninguém deve ser deixado para trás: é fundamental que a mobilidade esteja disponível e a preços acessíveis para todos e que as regiões rurais e periféricas estejam mais bem conectadas.

O presente plano de ação para impulsionar o transporte ferroviário de passageiros transfronteiriço e de longo curso demonstra o empenho da Comissão em alcançar esses objetivos ambiciosos. Apresenta um roteiro concreto com ações a empreender principalmente nos próximos dois anos. Quando todas as ações forem executadas, o transporte ferroviário transfronteiriço tornar-se-á uma opção de viagem muito mais atrativa em longas distâncias para muitos europeus em todo o nosso continente.

O mercado único é uma pedra angular da União Europeia, com um impacto positivo direto nos consumidores, nas empresas e nas entidades públicas, e beneficiou os passageiros ferroviários com serviços de transporte ferroviário mais frequentes e inovadores, a preços mais atrativos. O atual quadro regulamentar e político da União para o setor ferroviário proporciona aos Estados-Membros e ao setor uma panóplia de instrumentos e possibilidades para implementar o espaço ferroviário europeu único, eliminar barreiras e abrir o mercado a novos operadores e serviços. As etapas definidas na Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente para o aumento do número de passageiros que viajam de comboio de alta velocidade só podem ser alcançadas através de investimentos adicionais por parte da União, dos seus Estados-Membros, do setor ferroviário e de investidores privados. A melhoria dos serviços pode ser obtida tendo em conta a dimensão europeia da rede ferroviária, o planeamento das capacidades e tornando os bilhetes para os serviços ferroviários fáceis de encontrar e economicamente atraentes, incluindo como parte de uma viagem multimodal confortável. A liberdade de circulação transfronteiriça é uma das principais conquistas da integração europeia e deve ser assegurada à medida que resolvemos a necessidade urgente de tornar os transportes mais sustentáveis.

2. Aproveitar a dinâmica do transporte ferroviário

Estão em curso muitas alterações necessárias para melhorar os serviços ferroviários transfronteiriços de longo curso na União e é agora o momento de acelerar estes esforços. Entre 2001 e 2016, quatro pacotes regulamentares para o transporte ferroviário criaram um quadro jurídico favorável a nível da União para o transporte ferroviário: Ao abrir gradualmente os mercados ferroviários à concorrência, promover a interoperabilidade dos sistemas ferroviários nacionais e oferecer as condições para o desenvolvimento de um espaço ferroviário europeu único, em que a concorrência e a harmonização das regras visam aumentar e melhorar a oferta de mercado aos passageiros. A acessibilidade dos bilhetes de comboio para os passageiros é, assim, impulsionada pela otimização e digitalização das operações e pela concorrência no mercado, que assegura uma oferta mais bem adaptada às necessidades dos clientes, uma maior qualidade do serviço e uma concorrência a nível dos preços. A abertura do mercado para os serviços transfronteiriços em 2010 e para os serviços nacionais em 2020 constituíram marcos fundamentais neste processo.

Tal foi acompanhado por um apoio muito significativo e contínuo ao investimento prestado pela União para o desenvolvimento da rede ferroviária transeuropeia de transportes (RTE-T), bem como para a investigação e a inovação. No período 2014-2020, a Comissão coinvestiu com o setor privado mais de 900 milhões de EUR através da empresa comum Shift2Rail, que apoiou mais de 100 projetos que desenvolvem soluções inovadoras de ponta para criar sistemas ferroviários do futuro para os passageiros. No mesmo período, o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) apoiou mais de 400 projetos ferroviários com uma contribuição de cerca de 16,5 mil milhões de EUR. Estes projetos diziam respeito a importantes ligações transfronteiriças, a novas linhas de transporte de passageiros e de mercadorias, à modernização e eletrificação da rede e à sua digitalização com o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS).

Dados fundamentais sobre o transporte ferroviário transfronteiriço internacional na União Entre 2001 e 2018, o número de passageiros-quilómetro ferroviários na UE-27 aumentou de 339.9 para 407,2 mil milhões. A percentagem do transporte ferroviário de alta velocidade neste número aumentou significativamente, passando de 19,2 % para 31 %, quase duplicando de 65 para 126 mil milhões de passageiros-quilómetro. A quota modal dos caminhos de ferro, medida em passageiros-quilómetro, aumentou ligeiramente de 6,7 % para 6,9 %. As quotas modais dos automóveis de passageiros, dos veículos motorizados de duas rodas e dos autocarros diminuíram, enquanto o tráfego aéreo aumentou de 6,1 % para 9,6 %. Embora, entre 2007 e 2018, os passageiros-quilómetro transfronteiriços tenham aumentado de 20 para 28 mil milhões de passageiros-quilómetro (+40 %), estes representam apenas cerca de 7 % do total de passageiros-quilómetro do transporte ferroviário. O número de serviços ferroviários transfronteiriços de longo curso na Europa pouco mudou desde 2001, com cerca de 4,500 pares de comboios por semana. Neste período, o número de serviços ferroviários noturnos diminuiu 65 % e o número de serviços de alta velocidade aumentou 95 %. Além disso, o número de trajetos servidos diminuiu, com especial incidência nos serviços mais frequentes nos trajetos principais.

Em 2020 e 2021, o setor ferroviário foi gravemente afetado pela pandemia de COVID-19. Os passageiros-quilómetro ferroviários diminuíram 75 % na União no segundo trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019, e recuperaram ligeiramente nos trimestres seguintes (-38 % e -56 % nos trimestres 3 e 4, respetivamente). As medidas nacionais de apoio contribuíram apenas parcialmente para fazer face ao impacto negativo da crise. As empresas ferroviárias que operam numa base comercial, sem subsídios, que prestam os chamados serviços «liberalizados», revelaram-se particularmente vulneráveis.

Neste contexto, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF) oferece uma oportunidade sem precedentes de um renascimento do transporte ferroviário e de novos investimentos no setor, estando previstos cerca de 50 mil milhões de euros de financiamento adicional para o transporte ferroviário.

Existe a necessidade e a oportunidade para uma ação mais forte a nível do transporte ferroviário de passageiros. Os Estados-Membros demonstraram o seu empenho, nomeadamente através da sua plataforma internacional de transporte ferroviário de passageiros e da apresentação do conceito Trans-Europe Express 2.0. Em junho de 2021, o Conselho incentivou o desenvolvimento do transporte ferroviário europeu de passageiros. O último Eurobarómetro sobre viagens diárias e de longo curso confirma que os europeus estão dispostos a mudar para um modo mais sustentável para longas distâncias, desde que cheguem ao seu destino tão rapidamente quanto possível (37 %) ou a um preço semelhante (36 %) em comparação com o seu modo de transporte habitual. A resolução do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Pacto Ecológico Europeu salienta «... que o espaço ferroviário europeu único é um pré-requisito para a transferência modal...» e sublinha a necessidade de «permitir um acesso equitativo em toda a UE ao transporte ferroviário público e tornar o transporte ferroviário de passageiros mais atrativo». Na sequência da proposta da Comissão, 2021 foi proclamado Ano Europeu do Transporte Ferroviário, aumentando as expectativas que devem agora ser satisfeitas.

3. Ações para impulsionar o transporte ferroviário de passageiros de longo curso e transfronteiriço

O mercado dos serviços ferroviários de passageiros está aberto aos serviços transfronteiriços desde 2010 e aos serviços domésticos desde dezembro de 2020. Os operadores liberalizados podem oferecer livremente os seus serviços, desde que não comprometam a viabilidade dos serviços públicos existentes. A experiência e os recentes anúncios das empresas ferroviárias mostram que os serviços de longo curso e de alta velocidade podem muitas vezes ser explorados de forma rentável como serviços liberalizados, incluindo serviços ferroviários noturnos. A introdução da concorrência nas linhas de alta velocidade em Itália e em Espanha, bem como nas rotas convencionais na Chéquia, na Eslováquia e na Suécia resultou numa oferta mais atrativa, muitas vezes a preços mais baixos, com um aumento do número de passageiros.

Para as ligações ou redes em que o mercado (ainda) não é capaz ou não está disposto a oferecer serviços considerados necessários para a conectividade ou desejáveis para a sociedade, as autoridades competentes podem utilizar uma obrigação de serviço público (OSP) e adjudicar contratos de serviço público (CSP) aos operadores ferroviários, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1370/2007 relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário («Regulamento OSP fundiárias») . As OSP só podem ser impostas quando os operadores liberalizados não prestam os serviços ao nível e qualidade considerados necessários pelas autoridades competentes.

Quer os serviços sejam prestados em regime liberalizado ou ao abrigo de uma OSP, os obstáculos técnicos, operacionais e jurídicos continuam a entravar o desenvolvimento e a entrada no mercado do setor ferroviário. Por conseguinte, a Comissão realizou um estudo e identificou as seguintes ações para eliminar os obstáculos ao desenvolvimento dos serviços ferroviários de passageiros transfronteiriços e de longo curso.

3.1. Melhor aplicação do acervo ferroviário da União e interoperabilidade acelerada

É essencial assegurar a plena e correta aplicação do quadro regulamentar da União em vigor para realizar a harmonização das regras e a abertura do mercado. Em cooperação com os Estados-Membros, a Comissão continuará a trabalhar na correta e plena implementação e aplicação do acervo ferroviário, incluindo a supressão de quaisquer regras nacionais redundantes. Os obstáculos técnicos e operacionais decorrentes da utilização de diferentes sistemas dificultam o tráfego transfronteiriço e aumentam os custos e, neste contexto, a implantação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERMTS) é da maior importância para proporcionar benefícios aos passageiros.