ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Situação do projecto 3

2.1. Apresentação geral dos progressos realizados durante o período de referência 3

2.2. Quadro técnico para finalizar o projecto 4

2.3. Preparativos para os testes da segunda etapa 5

2.4. Preparativos para o teste global 5

2.5. Preparativos para a migração 5

2.6. A rede SIS II 7

2.7. Gestão operacional 7

2.8. Segurança 8

3. Gestão 8

3.1. Implicações financeiras 8

3.2. Gestão do projecto 9

3.2.1. Conselho de Administração do Programa Global (GPMB) 9

3.2.2. Comité SIS-VIS (SIS II) 10

3.2.3. Planificação e coordenação a nível nacional 10

3.2.4. Conselho 11

3.2.5. Parlamento Europeu 11

4. Prioridades para o próximo período de referência 11

5. Conclusões 12

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório intercalar descreve os trabalhos realizados no primeiro semestre de 2011, tendo em vista o desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) e os preparativos para a migração do SIS 1+ para o SIS II, sendo apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho e da Decisão 2008/839/JAI do Conselho, relativos à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II).

2. SITUAÇÃO DO PROJECTO

2.1. Apresentação geral dos progressos realizados durante o período de referência

Em Outubro de 2010, o Conselho JAI tomou conhecimento do novo calendário global e do orçamento para o SIS II, tendo solicitado a todas as partes interessadas que aproveitassem esta nova dinâmica e investissem todos os esforços necessários para garantir a execução do projecto.

Desde a adopção das conclusões do Conselho de Outubro de 2010, todas as partes interessadas têm feito os possíveis para entregar os elementos respectivos do SIS II. O desenvolvimento técnico do SIS II Central está em curso com a realização de testes importantes, tanto em relação ao sistema central, como nos Estados-Membros. Qualquer eventual problema é debatido com as partes interessadas para que os riscos possam ser tratados e resolvidos numa fase precoce.

O acordo do final de 2010, relativo às especificações técnicas finais que regulam a interacção do sistema central com os sistemas nacionais, foi uma condição prévia para a conclusão do desenvolvimento técnico do projecto. Na sua sequência, o processo de aceitação das especificações seguiu o seu curso até à conclusão e encerramento. O contrato com o principal contratante encarregado do desenvolvimento, incluindo os requisitos finais actualizados acordados para o SIS II, foi assinado em 29 de Novembro de 2010.

No início do período de referência do presente relatório, os Estados-Membros foram advertidos de dois riscos: a) a disponibilidade de um ambiente de testes SIS 1+, e b) o estado de preparação dos Estados-Membros para participarem nas campanhas de «testes de conformidade alargados» (CTE). A identificação precoce destes problemas levou a acções conjuntas que permitiram resolver esses dois riscos.

Na sequência de uma fase de desenvolvimento, em que tanto o sistema central como os sistemas nacionais foram objecto de actualizações impostas pelas novas especificações, as partes interessadas passaram às actividades de teste:

- A nível central, o «teste de aceitação na fábrica» do sistema actualizado foi positivo;

- A nível nacional, a primeira série de testes de conformidade alargados, que verifica a coerência entre o sistema central e os sistemas nacionais, teve início em Abril.

O desenvolvimento do projecto continua a ser realizado de forma harmoniosa, numa atmosfera positiva e construtiva.

2.2. Quadro técnico para finalizar o projecto

Hardware adicional para a entrada em funcionamento

A totalidade do hardware adicional para a unidade central auxiliar situada na Áustria foi entregue como previsto. O hardware em falta para a unidade central foi entregue em Estrasburgo em 25 de Janeiro de 2011, tendo a maior parte do novo hardware sido entregue em Estrasburgo em 17 de Dezembro de 2010.

Desenvolvimento dos sistemas nacionais do SIS II

Em 22 de Dezembro de 2010, a Comissão enviou aos Estados-Membros uma carta que insistia na confirmação do estatuto final e estável do documento de controlo das interfaces (ICD) 3.0. Esta versão constitui o documento de referência com que os sistemas central e nacionais devem estar alinhados. Os Estados-Membros foram instados a tomar as medidas necessárias relativamente ao desenvolvimento e à planificação dos testes da parte nacional em relação ao SIS II, a fim de estarem preparados para os primeiros testes formais com o sistema central que tiveram início em Maio de 2011.

Testes

Em 11 e 12 de Janeiro de 2011 realizou-se um seminário sobre o plano e a estratégia relativos aos testes. O Grupo Consultivo para os Testes (TAG) debateu e concluiu, em 25 de Janeiro de 2011, as últimas observações em suspenso apresentadas pelos Estados-Membros sobre a proposta relativa à estratégia de testes do SIS II. Tal permitiu à Comissão apresentar ao Comité SIS-VIS para aprovação, em 23 de Fevereiro de 2011, o plano de testes e a proposta de documento sobre a estratégia de testes para o SIS II. Foi possível obter um parecer positivo.

Em relação às campanhas de testes de conformidade alargados, a disponibilidade de oito ambientes de teste permite que os Estados-Membros possam fazer os testes em quatro grupos, sendo cada um destes grupos composto por um máximo de oito Estados-Membros. No início do período de testes houve algumas dificuldades na distribuição equilibrada dos Estados-Membros pelos grupos.

Em seguida, em linha com o calendário global, os primeiros elementos informais dos CTE começaram para o grupo 1 em 12 de Abril de 2011, enquanto os elementos formais tiveram início em 23 de Junho de 2011. Estes testes CTE permitem que os Estados-Membros demonstrem a conformidade da actualização dos seus sistemas nacionais com o ICD 3.0. Os outros três grupos realizarão testes em série até ao final de 2011.

Caso os Estados-Membros não sejam capazes de concluir estes testes como previsto, tal pode afectar o calendário global do projecto, como se anunciou ao Conselho em Outubro de 2010. Contudo, admitindo este problema e tendo especialmente em conta os ensinamentos retirados da experiência do primeiro grupo, a Comissão e a Task Force do SIS II têm colaborado estreitamente para assegurar o mais possível a flexibilidade na utilização de faixas horárias livres, a fim de registar rapidamente pequenas alterações na capacidade de realização de testes dos Estados-Membros.

2.3. Preparativos para os testes da segunda etapa

Os membros do Conselho de Administração do Programa Global (GPMB) e a Comissão iniciaram os preparativos para os testes da segunda etapa, o que implicará, em última análise, a elaboração de um documento relativo aos requisitos que servirão de base para as descrições da segunda etapa intermédia de testes durante o próximo período de referência.

2.4. Preparativos para o teste global

Realizou-se uma reunião com os membros do GPMB e o conselheiro técnico do grupo de trabalho do Conselho sobre as questões Schengen (formação SIS-TECH) em Estrasburgo, em 8 de Fevereiro de 2011. Os participantes examinaram mais concretamente as actividades relacionadas com o teste global, previsto pelos instrumentos jurídicos da migração[1]. A reunião permitiu proceder a um determinado número de clarificações, obter consensos e soluções potenciais para questões importantes, definir acções e prazos em diferentes domínios.

2.5. Preparativos para a migração

Teste do conversor

A fim de concluir com êxito a migração do SIS 1+ para o SIS II, será criada uma arquitectura provisória destinada à migração. Essa arquitectura incluirá um conversor destinado a converter os dados, nos dois sentidos, entre o actual C.SIS e o SIS II Central, assegurando a sincronização de ambos os sistemas durante o período necessário à transição dos Estados-Membros de um sistema para o outro[2].

Um elemento de tal forma essencial do dispositivo de migração exige testes exaustivos. Para esse efeito, é necessário um teste de ambiente do SIS 1+. Inicialmente, tinha-se previsto a utilização de um teste existente do C.SIS. Contudo, no final de 2010, a Comissão foi informada pela França de que o ambiente destinado a esses testes tinha deixado de estar disponível, pois deveria servir para a actualização do SIS 1+, que tinha registado um atraso.

A questão da disponibilidade do teste de ambiente do SIS 1+ foi identificada como um risco crítico para o calendário global do SIS II. A fim de atenuar o impacto daí resultante, a Comissão e as autoridades francesas examinaram várias opções operacionais, entre as quais a identificação de faixas horárias disponíveis no ambiente existente, a fim de as afectar aos testes do SIS II. Contudo, tendo em conta a intensidade e a duração dos testes, tornou-se evidente que um ambiente especificamente criado seria a única solução possível.

A Comissão, com a assistência do GPMB, trabalhou no sentido de encontrar uma solução de emergência. A sua conclusão foi, uma vez mais, que não havia outra opção viável a não ser a compra de um novo ambiente de testes SIS 1+ (ao fornecedor actual do sistema). Foi solicitada à França a sua cooperação estreita, uma vez que os seus serviços técnicos estavam em melhor posição para definir as características precisas dos equipamentos necessários e para assegurar que este novo ambiente de testes pudesse ser plenamente alinhado com o SIS 1+ em funcionamento, na hipótese de este último evoluir.

Esta solução de emergência terá necessariamente implicações a nível do orçamento e do calendário.

- Em termos de calendário, a implantação de tal ambiente exige 19 semanas. O calendário global pôde integrar este prazo, pois as referidas actividades desenrolam-se paralelamente às tarefas existentes do projecto. A relativa morosidade do prazo deveu-se ao facto de o único fornecedor ter dado prioridade à actualização do SIS 1+ e não ter pretendido constituir uma equipa distinta para o projecto SIS II.

- Em termos de orçamento, o novo ambiente de testes custará cerca de 3 milhões de EUR, a pagar a partir do orçamento da UE. Este preço não inclui as despesas de funcionamento relacionadas com a exploração do sistema.

Ao prevenir este risco, a Comissão tinha dois objectivos: evitar o eventual impacto negativo em relação ao calendário global do SIS II, bem como a interrupção dos trabalhos em curso de actualização do SIS 1+ realizada em França. Estes dois objectivos foram atingidos e o risco atenuado. A decisão de adjudicação do contrato ao fornecedor para a aquisição do ambiente SIS 1+ foi publicada em 11 de Junho de 2011. Os procedimentos de adjudicação do contrato foram concluídos e o risco é objecto de um acompanhamento constante.

Importa, no entanto, sublinhar um ponto fundamental. Embora, na fase actual, o impacto sobre o calendário global tenha sido atenuado, deve ser tido em conta que a solução da compra de um novo ambiente de testes tem implicações orçamentais para as actividades de desenvolvimento centrais e representa um montante que a Comissão não tinha previsto quando prestou informações ao Conselho, em Outubro de 2010, sobre o orçamento global e o calendário.

Planificação da migração

A Comissão tem vindo a trabalhar estreitamente com o principal contratante encarregado do desenvolvimento e com os peritos dos Estados-Membros para fixar um plano pormenorizado da passagem do SIS 1+ para o SIS II.

Em 23 de Fevereiro de 2011, o Comité SIS-VIS emitiu um parecer favorável sobre três documentos importantes de preparação das operações de migração, nomeadamente o plano de migração para o SIS II, a estratégia e o plano de testes.

No que diz respeito ao plano de migração, este foi concebido para responder às necessidades técnicas dos peritos dos Estados-Membros reflectindo a sua preferência pela abordagem técnica. Contudo, dado que a referida abordagem não é totalmente conforme com os instrumentos jurídicos relativos à migração, a Comissão tenciona propor, no início de 2012, uma alteração do quadro jurídico tendo em vista alinhar as suas disposições com essa abordagem técnica.

A fim de assegurar o correcto desenrolar da migração, deve ser conferida especial atenção à questão da qualidade dos dados. Com efeito, só os dados conformes com as normas de qualidade do SIS 1+ podem migrar para o SIS II. Os dados não conformes com essas normas do SIS+ devem ser «limpos» antes da transição para o SIS II, pois a sua transferência é impossível num formato não conforme. Em termos técnicos, tal significa que esses dados devem ser adaptados às normas ou suprimidos. A Presidência polaca fez dessa limpeza de dados uma prioridade para o segundo semestre de 2011.

Nas reuniões do grupo de trabalho, os Estados-Membros suscitaram a questão da migração SIRENE. Trata-se da passagem dos sistemas existentes dos gabinetes SIRENE SIS 1+ nos Estados-Membros para os novos sistemas SIRENE SIS II. Os instrumentos jurídicos relativos à migração estabelecem que os Estados-Membros que participam no SIS 1+ realizem testes funcionais SIRENE[3]. A Comissão reconhece o carácter fundamental deste trabalho realizado no quadro do Conselho, bem como a sua importância para o êxito de todo o projecto.

A Comissão apoiou a proposta da Presidência húngara no sentido de analisar as questões em aberto, a fim de definir claramente o que deve ser realizado e examinar a situação jurídica. A Comissão disponibilizará o SIS II Central e a sua infra-estrutura de comunicação disponível durante a execução do teste sobre as informações suplementares[4].

2.6. A rede SIS II

O projecto SIS II inclui o fornecimento de uma rede alargada de comunicações que respeite os requisitos em matéria de disponibilidade, segurança, cobertura geográfica e nível de serviço, para permitir a comunicação entre os sistemas centrais e nacionais.

Os instrumentos jurídicos na base do SIS II descrevem a infra-estrutura de comunicação consagrada aos dados SIS II e ao intercâmbio de dados entre os gabinetes SIRENE[5]. Durante o período de referência, os Estados-Membros confirmaram à Comissão as especificações técnicas do Mail Relay (central de transmissão de correio electrónico) do SIRENE SIS II, indispensável ao correcto encaminhamento e distribuição das informações trocadas entre os gabinetes. Na sua sequência, a Comissão deu início aos procedimentos de adjudicação do contrato.

2.7. Gestão operacional

De acordo com as declarações comuns do Conselho e do Parlamento Europeu aquando da adopção dos instrumentos jurídicos que regem o SIS II e o VIS, a Comissão propôs, em Junho de 2009, a criação de uma agência para a gestão operacional dos sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, segurança e justiça. O regulamento que cria a Agência foi adoptado em 26 de Outubro de 2011. A Agência assumirá as suas responsabilidades de gestão operacional dos sistemas em 1 de Dezembro de 2012.

A principal atribuição da Agência será desempenhar funções relacionadas com a gestão operacional do SIS II (quando este entrar em funcionamento), do VIS e do EURODAC. No futuro, a Agência poderá ser igualmente responsável por outros sistemas informáticos de grande escala se tal estiver previsto nos instrumentos legislativos aplicáveis.

2.8. Segurança

Foi organizado em Bratislava, em 17 e 18 de Janeiro de 2011, um seminário sobre a segurança da rede. Durante esse seminário, os debates incidiram sobre a possibilidade de a sTESTA network servicing organization (SOC – Security Operating Centre, gerido por HP/ Orange Business Services) ter acesso aos dados do SIS II. A conclusão do seminário e a proposta apresentada pela Comissão ao Comité SIS-VIS, em 26 de Janeiro de 2011, levaram a Comissão a lançar um estudo sobre a sobreposição de uma camada de cifragem à camada da rede do SIS II. Os Estados-Membros foram convidados a apresentar as suas observações sobre o caderno de encargos para o estudo e foram recebidas várias sugestões úteis.

Os resultados do estudo sobre a segurança complementar da rede para o SIS II foi apresentada ao Comité SIS-VIS, em 25 de Maio de 2011. Foi identificada uma solução técnica conforme com todos os requisitos. A próxima etapa consistirá em efectuar um estudo-piloto, relativamente ao qual é necessária a participação de três Estados-Membros voluntários. A Alemanha e a Áustria já manifestaram interesse em participar.

3. GESTÃO

3.1. Implicações financeiras

No final do período de referência, as autorizações orçamentais realizadas desde 2002 pela Comissão para o projecto SIS II elevaram-se a um total de 135 146 000 EUR. Os contratos correspondentes incluem estudos de viabilidade, desenvolvimento do próprio SIS II Central, apoio e garantia de qualidade, rede do SIS II, preparação para a gestão operacional em Estrasburgo, segurança, preparativos em matéria de biometria, comunicação e despesas de deslocação dos peritos.

Deste montante, entre 2002 e o final de Junho de 2011 tinham sido efectivamente pagos 72 661 169 EUR. As principais rubricas de despesas corresponderam ao desenvolvimento (34 867 228 EUR), à rede (21 520 620 EUR), ao apoio e à garantia de qualidade (8 592 178 EUR) e à preparação da gestão operacional em Estrasburgo (6 236 058 EUR).

Execução orçamental |

De 2002 até Junho de 2011 | De Janeiro a Junho de 2011 |

(em EUR) | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |

Desenvolvimento | 80 458 863 | 34 867 228 | 81 407 | 1 431 933 |

Apoio e garantia de qualidade | 11 068 521 | 8 592 178 | 1 081 180 | 467 791 |

Rede | 32 375 954 | 21 520 620 | 0 | 1 149 233 |

Preparação da gestão operacional | 7 675 715 | 6 236 058 | 207 500 | 1 398 107 |

Segurança | 1 354 283 | 217 712 | 479 568 | 0 |

Estudos/consultoria | 961 131 | 942 261 | 20 650 | 20 650 |

Campanha de informação | 33 373 | 33 373 | 0 | 0 |

Despesas de deslocação dos peritos | 1 203 286 | 236 866 | 0 | 40 745 |

Outros | 14 874 | 14 874 | 0 | 0 |

TOTAL: | 135 146 000 | 72 661 169 | 1 870 304 | 4 508 459 |

Após a conclusão do processo orçamental para 2011, um terço das dotações de autorização e de pagamento para o SIS II no orçamento da UE foi colocado na reserva. Tal representava 10 milhões de EUR em dotações para autorizações e 6 642 473 EUR em dotações de pagamento. A disponibilização destes recursos estava subordinada à comunicação de informações pormenorizadas por parte da Comissão à autoridade orçamental sobre o calendário do SIS II, incluindo as etapas técnicas necessárias, os custos e as responsabilidades para cada etapa de desenvolvimento, bem como o pleno acesso ao contrato de serviços assinado entre a Comissão e o prestador para o desenvolvimento do SIS II.

Para além das informações dirigidas ao Parlamento Europeu no final do último período visado pelo relatório, outras informações escritas sobre estas questões foram transmitidas em Janeiro, Maio e Junho de 2011, tendo-se realizado sessões de informação técnica dos deputados do Parlamento Europeu em 12 de Janeiro de 2011 e 31 de Maio de 2011, a fim de responder a questões específicas e fornecer uma perspectiva actualizada da situação do projecto. Durante a reunião da Comissão dos Orçamentos do PE, realizada em 14 de Junho de 2011, foi decidido disponibilizar a reserva.

Tendo em conta as preocupações crescentes associadas à necessidade de dispor de fundos suplementares para financiar os desenvolvimentos nacionais do SIS II, que foram expressas no final de 2010, a Comissão examinou os resultados do questionário enviado aos Estados-Membros nessa ocasião, a fim de identificar as suas necessidades e conciliá-las, na medida do possível, com os montantes atribuídos ao Fundo Europeu para as Fronteiras Externas. Estão actualmente em curso os debates sobre a eventual uma atribuição de recursos suplementares.

3.2. Gestão do projecto

3.2.1. Conselho de Administração do Programa Global (GPMB)

Os instrumentos jurídicos alterados relativos à migração, adoptados em 3 de Junho de 2010, formalizaram o GPMB enquanto órgão consultivo de apoio ao projecto SIS II Central, de forma a reforçar a coerência entre os projectos SIS II nacionais e central[6]. O Conselho de Administração não dispõe de poder de decisão nem de mandato para representar a Comissão ou os Estados-Membros.

O mandato do GPMB tornou-se efectivo após um parecer favorável do director-geral da Direcção-Geral competente da Comissão e dos Estados-Membros, reunidos no quadro do Comité SIS-VIS em 23 de Março de 2011.

O GPMB reuniu 21 vezes durante o período de referência do presente relatório.

3.2.2. Comité SIS-VIS (SIS II)

A Comissão é assistida no desenvolvimento do SIS II pelo Comité SIS-VIS. Entre Janeiro e Junho de 2011, o Comité SIS-VIS realizou cinco reuniões sobre questões técnicas do SIS II. Tal como já foi comunicado, foram obtidas várias aprovações importantes no que diz respeito à migração, aos testes e ao regulamento interno do GPMB.

Para além das reuniões periódicas do Comité SIS-VIS, são organizados grupos de trabalho do comité e seminários em que participam peritos dos Estados-Membros para debater questões técnicas específicas. Estas reuniões centram-se geralmente em questões decorrentes de prestações específicas a fornecer no quadro do projecto:

- O «Grupo Consultivo dos Testes» (TAG – Test Advisory Group) formula pareceres destinados ao Comité SIS-VIS sobre questões relativas à organização, à realização e à interpretação dos testes. Este grupo organizou 18 reuniões no período de referência.

- O «Comité de Gestão das Alterações» (CMB – Change Management Board) presta aconselhamento sobre a classificação, qualificação e impacto potencial da correcção dos problemas assinalados. Devido aos esforços importantes desenvolvidos por este grupo de trabalho, que presta igualmente informações ao Comité SIS-VIS, visando obter um acordo sobre as especificações técnicas actualizadas do sistema central em 2010 e a estabilização dos requisitos daí decorrentes, não houve qualquer reunião formal durante o período de referência.

- Foram realizados três seminários/reuniões sobre a migração SIS II durante o período de referência, a fim de aconselhar o Comité SIS-VIS e prosseguir as actividades sobre este assunto crucial.

3.2.3. Planificação e coordenação a nível nacional

Para prestar aconselhamento à equipa da Comissão responsável pelo projecto, foi criado um grupo de trabalho composto pelos gestores nacionais de projecto (GNP) dos Estados-Membros. O objectivo das reuniões do GNP é examinar as questões específicas de planificação, os riscos e as actividades, tanto a nível central como a nível nacional. Este grupo de trabalho reuniu-se cinco vezes durante o período de referência.

3.2.4. Conselho

A nível do Conselho, as reuniões têm sido caracterizadas por uma atmosfera positiva.

Tal como referido nas conclusões do Conselho, e em conformidade com o desejo de todos os participantes no projecto de assegurar a transparência absoluta, a Comissão tem mantido o Conselho regularmente informado quanto ao cumprimento do calendário global do SIS II e às despesas do projecto central.

A Comissão participa nas reuniões das instâncias preparatórias do Conselho que tratam do Sistema de Informação de Schengen e em todas as reuniões dos Conselhos de Ministros em que o SIS II esteja inscrito na ordem de trabalhos. A Comissão tem apresentado relatórios sobre a evolução do projecto SIS II e as etapas seguintes previstas.

Além disso, a Comissão distribui um relatório semanal sucinto, que resume os novos desenvolvimentos técnicos, junto dos colegas que participam no projecto a nível nacional.

3.2.5. Parlamento Europeu

A Comissão continua a manter o Parlamento Europeu informado sobre a evolução do SIS II, com base em dados e factos correctos, verificáveis e actualizados. Além disso, a fim de cumprir a sua obrigação de apresentação de relatórios prevista pelos instrumentos jurídicos do SIS II[7], a Comissão comunicou ao Parlamento Europeu informações complementares sobre questões financeiras, contratuais e de calendário, bem como sobre a situação do projecto no contexto dos debates sobre a disponibilização para 2011 das dotações do SIS II previstas na reserva (ver ponto 3.1). As actualizações sobre a situação do SIS II foram igualmente comunicadas à Comissão LIBE do Parlamento Europeu.

Por último, a Comissão respondeu a duas perguntas parlamentares relacionadas com o SIS.

4. PRIORIDADES PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE REFERÊNCIA

Durante o próximo período de referência do relatório serão visados três principais domínios de actividade:

- os ciclos de testes e a «correcção de defeitos» correspondente, a fim de preparar o teste de segunda etapa e o teste global em 2012;

- os trabalhos em curso sobre as questões de segurança prosseguirão, culminando numa auditoria da segurança no segundo e terceiro trimestres de 2012;

- os testes sobre o conversor, em antecipação à primeira simulação da migração entre o SIS 1+ e o SIS II durante o segundo trimestre de 2012, a situação geral durante o segundo e terceiro trimestres de 2012 e a migração em tempo real do SIS II, antes da entrada em funcionamento em 2013.

5. CONCLUSÕES

O presente período de referência do relatório não foi isento de incidentes. No entanto, a cooperação manifestada pelos intervenientes principais e a comunicação aberta entre as instituições da UE contribuíram em grande parte para identificar atempadamente os riscos e os problemas, o que permitiu tomar as medidas de atenuação ou correcção necessárias. No segundo semestre de 2011, os testes intensivos entre os Estados-Membros e o sistema central prepararão as bases de uma série de testes críticos em 2012 – o segundo teste de etapa e o teste global. A capacidade para respeitar o calendário global do projecto também dependerá, em grande medida, da conclusão positiva da fase de testes intensivos realizados em 2011.

Também serão realizados trabalhos para assegurar que o sistema respeita os requisitos de auditoria à segurança igualmente prevista em 2012.

Por último, a preparação para a migração entre o SIS 1+ e o SIS II irá continuar, com testes intensivos do conversor que permitirão concluir satisfatoriamente o conjunto do processo com o necessário grau de confiança.

Anexo I

Reuniões do Comité SIS-VIS (SIS II) e dos grupos de trabalho

Reuniões organizadas durante o período de referência

JANEIRO DE 2011 |

12, 19, 25 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

18 | Seminário sobre a migração SIS II |

26 | Reunião dos gestores nacionais do projecto SIS II |

26 | Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) |

11 | Seminário sobre a estratégia de testes do SIS II |

4, 18, 25 | Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) |

FEVEREIRO DE 2011 |

2, 9, 22 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

23 | Reunião dos gestores nacionais do projecto SIS II |

23 | Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) |

1, 15, 22 | Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) |

MARÇO DE 2011 |

2, 9, 16, 22, 30 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

23 | Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) |

23 | Reunião dos gestores nacionais do projecto SIS II |

29 | Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) |

22 | Seminário sobre o teste de conformidade SIS II (alargado) (Test Design Description) |

24 | Seminário sobre a migração SIS II |

ABRIL DE 2011 |

6, 13, 27 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

5, 12, 19, 26 | Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) |

MAIO DE 2011 |

10, 18, 24 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

25 | Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) |

25 | Reunião dos gestores nacionais do projecto SIS II |

17 | Reunião sobre a migração SIS II |

12, 17, 24, 31 | Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) |

JUNHO DE 2011 |

1, 8, 15, 28 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

23 | Seminário SIS II ETC (Connected Telecommunications Equipment) |

29 | Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) |

29 | Reunião dos gestores nacionais do projecto SIS II |

7, 14, 21 | Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) |

Reuniões do Comité SIS-VIS (SIS II) e dos grupos de trabalho

b) Reuniões programadas a título provisório para o próximo período de referência

JULHO DE 2011 |

6, 12, 19, 27 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

20 | Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) |

20 | Reunião dos gestores nacionais do projecto SIS II |

5, 12, 19, 26 | Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) |

14 | Reunião de preparação do teste SIS II M2 |

AGOSTO DE 2011 |

10, 23 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

2 , 9 , 16 , 23 , 30 | Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) |

SETEMBRO DE 2011 |

7 , 14 , 21 , 28 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

21 | Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) |

21 | Reunião dos gestores nacionais do projecto SIS II |

6 , 13 , 20 , 27 | Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) |

OUTUBRO DE 2011 |

5 , 19 , 26 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

24 | Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) |

24 | Reunião dos gestores nacionais do projecto SIS II |

4 , 11 , 18 , 25 | Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) |

NOVEMBRO DE 2011 |

9 , 16 , 23 , | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

23 | Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) |

23 | Reunião dos gestores nacionais do projecto SIS II |

8 , 15 , 22 , 29 | Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) |

DEZEMBRO DE 2011 |

7 , 14 , 21 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

21 | Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II) |

21 | Reunião dos gestores nacionais do projecto SIS II |

6 , 13 , 20 | Reunião SIS II TAG (Grupo Consultivo dos Testes) |

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[1] Regulamento do Conselho (CE) n.º 1104/2008 do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 299 de 8.11.2008, p. 1) e Decisão 2008/839/JAI do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 299 de 8.11.2008, p. 43).

[2] Artigo 10.°, n.° 3, comum ao Regulamento (CE) n.° 1104/2008 e à Decisão 2008/839/JAI.

[3] Artigo 9.°, n.° 1, comum ao Regulamento (CE) n.° 1104/2008 e à Decisão 2008/839/JAI.

[4] Artigo 9.°, n.° 2, comum ao Regulamento (CE) n.° 1104/2008 e à Decisão 2008/839/JAI.

[5] Artigo 4.° comum ao Regulamento (CE) n.º 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 381 de 28.12.2006, p. 4) e à Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 205 de 7.8.2007, p. 63).

[6] Regulamento (UE) n.° 541/2010 do Conselho, de 3 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 1104/2008 relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 155 de 22.6.2010, p. 19) e Regulamento (UE) n.° 542/2010 do Conselho, de 3 de Junho de 2010, que altera a Decisão 2008/839/JAI relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 155 de 22.6.2010, p. 23), que introduz um artigo 17.º-A nos instrumentos jurídicos relativos à migração.

[7] Artigo 18.° comum ao Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho e à Decisão 2008/839/JAI relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1 +) para o SIS II.