Parecer sobre a proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias industriais e dos materiais (1994-1998) (94/C 295/17)

Em 14 de Abril de 1994, o Conselho decidiu, de harmonia com as disposições do nº 4 do ar-tigo 130º I do Tratado da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

O Comité Económico e Social decidiu encarregar G. Barbagli, na qualidade de relator-geral, da preparação dos correspondentes trabalhos.

No decorrer da 316ª Reunião plenária (sessão de 2 de Junho de 1994) o Comité Económico e Social adoptou por maioria, com 33 abstenções, o presente parecer.

1. Preâmbulo

1.1. O Comité lamenta profundamente que a brevidade do prazo que lhe foi fixado pelo Conselho para se pronunciar sobre a presente proposta, e, paralelamente, sobre duas outras propostas de programas específicos, o impeça de exercer plenamente a função consultiva que o Tratado lhe comete em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico e, nomeadamente, de proceder a uma análise aprofundada do conteúdo científico e técnico do programa proposto.

1.2. Acresce que a proposta em apreço se inscreve num conjunto de dezessete propostas de programas específicos, apresentadas simultaneamente pela Comissão, que dão execução ao Quarto Programa-Quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), adoptado, em Abril de 1994 (1), por co-decisão do Conselho e do Parlamento Europeu.

1.3. A Comissão adoptou ainda um esquema uniforme de apresentação que responde a uma dupla preocupação de simplificação e racionalização dos procedimentos utilizados, facto de que o Comité se regozija.

1.4. Neste contexto, o Comité gostaria de ter podido formular uma série de observações atinentes ao conjunto das propostas da Comissão e ao próprio Programa--Quadro. Infelizmente, o prazo que urge agora respeitar impede-o de o fazer no âmbito do presente parecer.

1.5. O Comité entende, todavia, reservar-se a possibilidade de tecer tais observações no âmbito do parecer que emitirá ulteriormente sobre as outras propostas de programas específicos, bem como sobre as três propostas relativas à execução do « Programa-Quadro de actividades comunitárias de investigação e de ensino da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998) », adoptado também pelo Conselho em Abril último (2).

1.6. No que diz respeito ao enquadramento geral de participação nos programas específicos e de execução dos mesmos, o Comité remete para as inúmeras observações e propostas contidas no parecer sobre as duas propostas de decisão relativas às regras de participação das empresas, universidades e centros de investigação nos programas específicos de investigação (3).

2. Introdução

2.1. O programa proposto inscreve-se no âmbito da primeira das quatro acções previstas pelo Quarto Programa-Quadro, a saber, a execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com e entre empresas, centros de investigação e universidades, acção essa que abrange a maior parte das actividades comunitárias no domínio da investigação.

2.2. Este programa, que a Comissão propõe que seja dotado de uma verba de 1 623 milhões de ECU, proveniente do orçamento comunitário, deverá suceder ao programa sobre a mesma matéria, adoptado em 9 de Setembro de 1991, para o período de 1990-1994 (4), sobre o qual o Comité se pronunciou em 20 de Novembro de 1990 (5).

2.3. A proposta da Comissão assenta na experiência colhida com os programas anteriores, dá continuidade ao passado e responde às novas necessidades decorrentes da globalização do mercado mundial. Ao elaborar a proposta em apreço, a Comissão atendeu em particular aos objectivos previstos pelo Tratado da União Europeia no domínio da competitividade e da qualidade de vida e às preocupações expressas no Livro Branco em matéria de emprego.

2.4. Com a presente proposta, entende a Comissão concentrar os esforços de investigação da indústria europeia em três problemas prioritários para o futuro da União :

- as tecnologias de produção para as indústrias do futuro : trata-se de ajudar a indústria europeia a sair dos esquemas lineares de produção, baseados fundamentalmente no « taylorismo », para definir novos sistemas produtivos mais flexíveis, eficazes, rápidos e competitivos a nível mundial,

- as tecnologias de inovação de produtos : trata-se de contribuir para o esforço empreendido pelo sector industrial no sentido de inovar os produtos tradicionais mediante a introdução de tecnologias avançadas nos processos de produção e fabrico e na definição de novos produtos de elevado valor acrescentado, capazes de satisfazer as necessidades dos consumidores e respeitar os imperativos ambientais,

- as tecnologias dos meios de transporte : o processo de integração da União exige a melhoria dos veículos existentes e a criação, a mais longo prazo, de novos meios de transporte mais económicos, seguros, competitivos, confortáveis e compatíveis com o ambiente.

2.5. A execução deste programa será modulada em função de 3 objectivos (de curto, médio e longo prazo) e far-se-á através de 3 acções específicas :

- actividades de carácter industrial, orientadas para objectivos prioritários de grande importância estratégica para o futuro da indústria europeia que tenham em conta as necessidades dos utilizadores,

- actividades das PME e a seu favor : medidas de incentivo tecnológico que se apoiem na experiência das acções Craft e prémios de viabilidade, a fim de fomentar e facilitar a participação das PME, em especial as originárias de regiões menos desenvolvidas,

- actividades necessárias ao desenvolvimento e à divulgação dos conhecimentos, orientadas para tecnologias genéricas e integradas em redes temáticas.

2.5.1. A curto prazo, será dada prioridade à investigação que permita adaptar tecnologias existentes ou desenvolver novas tecnologias industriais, produzindo efeito de alavanca, em especial para a competitividade dos sectores com um nível tecnológico mais reduzido; as pequenas e médias empresas (PME) destes sectores representam uma grande parte da indústria europeia e proporcionam a maioria dos postos de trabalho.

- A médio prazo, os esforços de investigação concentrar-se-ão nas indústrias que já desenvolvem tecnologias e estratégias inovadoras, permitindo uma melhor utilização dos recursos humanos e procurando, simultaneamente, reduzir os efeitos nocivos da produção no ambiente.

- A longo prazo, a investigação incidirá em novas tecnologias de produção e de concepção de produtos que permitam a criação de novas indústrias ou mercados num contexto de crescimento sustentável.

3. Avaliação global

3.1. A proposta de programa elaborada pela Comissão é clara na formulação e concreta no conteúdo. As prioridades indicadas correspondem às necessidades da indústria e deveriam sustentar o esforço de reconversão em curso no sector industrial, em especial nos ramos tradicionais e já consolidados. Os aspectos relativos à competitividade estão bem integrados nas problemáticas do ambiente, do emprego e da integração europeia.

3.2. A articulação do programa em torno de três objectivos (de curto, médio e longo prazo) deveria permitir às indústrias e, em particular, às PME ampliarem a respectiva participação e reforçarem a colaboração com as universidades e os centros de investigação.

3.3. A perspectiva subjacente à definição dos conteúdos parece coerente e consentânea com as preocupações da indústria.

3.4. O programa define objectivos estratégicos concretos para a investigação e o desesenvolvimento industriais em torno dos quais é possível reunir os agentes europeus. A própria estrutura do programa, traçada em função de objectivos industriais e não de objectivos tecnológicos, deveria, com efeito, estimular a participação de todos os sectores industriais e induzir preciosas sinergias entre as várias indústrias, contribuindo, assim, para uma rápida transferência dos resultados para o mercado.

4. Observações na generalidade

4.1. O problema do emprego, em particular, a questão do emprego juvenil, afigura-se-nos, hoje, como a principal dificuldade com que se debate a Europa. Tal fenómeno é susceptível de dificultar e atrasar significativamente a integração europeia, se não forem tomadas medidas específicas que dêem soluções a curto prazo. O relançamento da economia que parece delinear-se deverá contribuir para absorver no tecido produtivo jovens à procura do primeiro emprego, a fim de evitar perigosos desequilíbrios e tensões. A investigação tecnológica constitui um instrumento importante para dar nova competitividade à indústria e gerar eficiência. Uma utilização pouco cuidada deste instrumento, que não privilegie as tecnologias susceptíveis de criar emprego, pode revelar-se negativa para toda a Europa e contibuir para criar « exclusão ».

4.1.1. O Comité não pode deixar de exprimir esta preocupação e chamar a atenção da Comissão para a necessidade de atender muito especialmente a este aspecto, fazendo acompanhar a execução do programa de critérios de selecção e modalidades de participação adequados, capazes de promover a criação de emprego no âmbito dos projectos de investigação.

4.2. Não obstante o esforço da Comissão para definir com precisão os conteúdos do programa « Tecnologias industriais e dos materiais », parecem subsistir riscos de sobreposição com outros programas, em especial os programas « Ambiente, Transportes e Tecnologias da Informação e Telecomunicações ». Requere-se especial atenção por parte da Comissão no sentido de serem eliminadas tais sobreposições. Com efeito, a coordenação entre os vários programas pode reduzir esses riscos, mas não parece suficiente.

4.3. Um dos problemas que mais tem dificultado a integração europeia é a escassa capacidade de cooperação entre os diversos agentes, industriais e académidos, interessados na investigação.

4.3.1. Ao adoptar as propostas da Comissão, o Conselho deverá evitar uma ulterior repartição, entre actividades mais específicas, dos recursos financeiros propostos para os três principais sectores. A possibilidade de cada tipo de indústria participar nas actividades de investigação previstas nos três sectores e, em especial, no das tecnologias para os meios de transporte, deverá ser inteiramente garantida a fim de evitar a criação de barreiras artificiais à cooperação entre as diversas indústrias e promover importantes sinergias, necessárias para acelerar a transferência de conhecimentos.

4.4. A experiência colhida a favor das PME no âmbito da acção Craft (investigação/cooperação) justifica a manutenção e o alargamento do projecto, tal como se prevê no IV Programa-Quadro e nos outros programas específicos em prol das PME, para ajudar este sector a adquirir a cultura tecnológica indispensável à promoção da inovação ao nível empresarial.

4.4.1. Haverá, no entanto, que conferir especial atenção à simplificação dos processos e à criação de um serviço de orientação das PME, a fim de facilitar a sua participação em moldes correctos. Um dos principais problemas que, hoje, parece dificultar a participação das PME na inovação reside em saber avaliar com exactidão e critério económico a solução mais apropriada às respectivas necessidades. A aquisição de tecnologias disponíveis e a utilização de conhecimentos existentes podem, em muitos casos, revelar-se mais interessantes que a investigação.

5. Observações na especialidade

5.1. O Comité Económico e Social é favorável à proposta da Comissão. Com o fim, no entanto, de melhorar, ulteriormente, o impacte sobre o sistema económico europeu, propõem-se as seguintes alterações ao texto actual :

5.1.1. Na Exposição dos Motivos, aditar, a seguir ao 16º Considerando :

« Considerando que devem ser criados mecanismos susceptíveis de favorecer o emprego, em especial o emprego juvenil, através das actividades desenvolvidas e das modalidades estabelecidas no âmbito do presente programa ».

5.1.2. No anexo I (Objectivos e conteúdo científico e tecnológico), Domínio 3 (Tecnologias dos meios de transporte), ponto 2 (Acções propostas), primeiro parágrafo, suprimir a frase seguinte :

« Será concedida especial atenção à investigação no domínio da aeronáutica, a fim de dar resposta às necessidades desta indústria (...) outros sectores dos transportes. »

5.1.3. No anexo II (Repartição indicativa do montante), acrescentar uma nota de pé de página com a seguinte redacção :

« (5) Deverá ser evitada qualquer ulterior repartição tendente a favorecer um sector industrial em detrimento de outros, em particular no sector 3 - Tecnologias dos meios de transporte, a fim de evitar a criação de obstáculos artificiais à cooperação entre as várias indústrias. »

5.1.4. No anexo III ( Modalidades de realização do programa) alterar o terceiro parágrafo do ponto 1, dando-lhe a seguinte redacção : « Todavia, na execução do presente programa, são aplicáveis as seguintes precisões/derrogações : A participação nas acções de investigação a custos repartidos exige a presença de um mínimo de 3 entidades de 3 países, das quais duas indústrias de dois países da União Europeia. »

5.1.5. Ainda no anexo III, no ponto 2.4 (Medidas de preparação, acompanhamento e apoio), aditar, no final, um último travessão com a seguinte redacção :

« bolsas e subsídios no âmbito dos contratos de investigação, para facilitar a integração profissional nas indústrias que participam na investigação dos jovens licenciados à procura do primeiro emprego. »

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1994.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Susanne TIEMANN

(1) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1.

(2) JO nº L 115 de 6. 5. 1994, p. 31.

(3) JO nº C 81 de 18. 3. 1994, p. 9.

(4) JO nº L 269 de 25. 9. 1991, p. 30.

(5) JO nº C 41 de 18. 2. 1991, p. 46.