P6_TA(2006)0528

Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimento

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre "Passar a uma velocidade superior — Criar uma Europa do espírito empresarial e do crescimento" (2006/2138 (INI))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Aplicar o programa comunitário de Lisboa: modernizar a política das PME para o crescimento e o emprego" (COM(2005)0551),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Passar a uma velocidade superior — A nova parceria para o crescimento e o emprego" (COM(2006)0030),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Realizar o programa comunitário de Lisboa em prol do crescimento e do emprego: Transmissão de empresas — Continuidade pela renovação" (COM(2006)0117),

- Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, do Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001, do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002 e dos Conselhos Europeus de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005, 15 e 16 de Dezembro de 2005 e 23 e 24 de Março de 2006,

- Tendo em conta o Conselho Europeu de Gotemburgo, de 15 e 16 de Junho de 2001, que decidiu fundir a Estratégia de Lisboa com uma estratégia de desenvolvimento sustentável,

- Tendo em conta as conclusões da reunião informal de Chefes de Estado de Hampton Court, de 27 de Outubro de 2005,

- Tendo em conta a Recomendação 2005/601/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2005/2008) [1],

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego — Um novo começo para a Estratégia de Lisboa" (COM(2005)0024),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Orientações integradas para o crescimento e o emprego (2005/2008)" (COM(2005)0141),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego: o Programa Comunitário de Lisboa" (COM(2005)0330),

- Tendo em conta os 25 programas nacionais de reforma (PNR), tal como foram apresentados pelos Estados-Membros, e a avaliação destes PNR efectuada pela Comissão na Parte 2 da sua comunicação atrás referida intitulada "Passar a uma velocidade superior — A nova parceria para o crescimento e o emprego",

- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão [2], e a Comunicação da Comissão intitulada "Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego: orientações estratégicas comunitárias, 2007/2013" (COM(2005)0299),

- Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa- quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007/2013), apresentada pela Comissão (COM(2005)0119), e a posição do Parlamento que lhe diz respeito, de 15 de Junho de 2006 [3],

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais Investigação e Inovação — Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum" (COM(2005)0488) e os documentos de trabalho da Comissão que a acompanham (SEC(2005)1253 e SEC(2005)1289),

- Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão "European Innovation Scoreboard 2005 — Comparative Analysis of Innovation Performance" (Painel Europeu da Inovação de 2005 — Análise comparativa do desempenho em matéria de inovação),

- Tendo em conta o relatório de Janeiro de 2006 elaborado pelo Grupo Independente de Peritos em I&D e Inovação nomeado na sequência da Cimeira de Hampton Court, intitulado "Creating an Innovative Europe" (Criar uma Europa Inovadora) ("Relatório Aho"),

- Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação" (COM(2006)0502),

- Tendo em conta a Recomendação 94/1069/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 1994, sobre a transmissão das pequenas e médias empresas [4] (PME),

- Tendo em conta o relatório final de Maio de 2002 do grupo de peritos do projecto BEST sobre a transferência de pequenas e médias empresas,

- Tendo em conta os resultados do inquérito e do relatório analítico do Eurobarómetro Flash no 160 sobre empreendedorismo: "Entrepreneurship survey" e "Analytical report", de Abril e Junho de 2004, respectivamente,

- Tendo em conta o relatório final do Grupo de Trabalho da Administração do Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos e da Direcção-Geral Empresas e Indústria da Comissão Europeia, de Outubro de 2005,

- Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação (2007/2013) (COM(2005)0121) e a posição do Parlamento que lhe diz respeito, de 1 de Junho de 2006 [5],

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Estratégia de simplificação do quadro regulador" (COM(2005)0535),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empreendedor através do ensino e da aprendizagem" (COM(2006)0033),

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre a eficiência energética ou "Fazer mais com menos" (COM(2005)0265), e a resolução do Parlamento que lhe diz respeito, de 1 de Junho de 2006 [6]

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Plano de acção Biomassa" (COM(2005)0628),

- Tendo em conta a iniciativa i2010, em particular o Plano de Acção "Administração em linha i2010: Acelerar a Administração em linha na Europa para benefício de todos" (COM(2006)0173),

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão "Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura" (COM(2006)0105),

- Tendo em conta a sua resolução de 29 de Setembro de 2005 sobre a quota das energias renováveis na UE e propostas de acção concretas [7],

- Tendo em conta a sua resolução de 19 de Janeiro de 2006 sobre a aplicação da Carta Europeia das Pequenas Empresas [8],

- Tendo em conta a sua resolução de 14 de Março de 2006 sobre uma Sociedade da Informação Europeia para o crescimento e o emprego [9],

- Tendo em conta a sua resolução de 15 de Março de 2006 sobre a contribuição do Conselho Europeu da Primavera 2006 para a Estratégia de Lisboa [10],

- Tendo em conta a sua resolução de 23 de Março de 2006 sobre a segurança do aprovisionamento energético na União Europeia [11],

- Tendo em conta a sua resolução de 5 de Julho de 2006 sobre "Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais Investigação e Inovação — Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum" [12],

- Tendo em conta o artigo 45o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão da Cultura e da Educação, bem como da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0384/2006),

A. Considerando que a UE deve adaptar estrategicamente a sua posição em resposta à evolução das regras da nova economia global e ao ritmo acelerado dos mercados globais, para evitar que o crescimento económico a longo prazo continue a ser travado,

B. Considerando que, a fim de assegurar o crescimento económico a longo prazo, a UE e os seus Estados-Membros têm de colmatar o fosso existente entre a investigação e os mercados na UE,

C. Considerando que o acesso ao mercado global proporciona às PME novos nichos de mercado, custos de I&D mais baixos, uma melhoria do acesso ao financiamento, economias de escala e vantagens tecnológicas e oportunidades de distribuição dos riscos,

D. Considerando que os progressos na via da realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa não são uniformes em toda a UE e que há grandes diferenças entre o nível global de desenvolvimento tecnológico e os níveis de desempenho dos Estados-Membros,

E. Considerando que o processo de simplificação da regulamentação suscita problemas graves de correcção jurídica que requerem a existência de mecanismos ou de processos que visem autentificar esta correcção,

F. Considerando que a aplicação deficiente de legislação comunitária importante e a fragmentação subsequente dos mercados obsta ao crescimento económico e à promoção de uma concorrência que permita obter as economias de escala necessárias para que a economia da UE seja altamente competitiva,

G. Considerando que a UE deve transformar-se numa economia melhorada, baseada no conhecimento, e que a criação, a transferência e a aplicação de novos conhecimentos são a principal fonte de crescimento económico e de vantagens competitivas sustentáveis,

H. Considerando que os Estados-Membros devem continuar a dar resposta aos desafios associados à evolução demográfica e a modelos sociais sustentáveis e aproveitar esta oportunidade para desenvolver processos, serviços e produtos inovadores,

I. Considerando que o financiamento adequado da I&D produz inovação, crescimento económico, criação de emprego e uma investigação baseada na excelência,

J. Considerando que a UE deve assegurar o dinamismo da cultura empresarial, promovendo políticas activas tais como a aprendizagem ao longo da vida, a aquisição de competências, o acompanhamento profissional individualizado, a colocação dos jovens e a formação profissional,

K. Considerando que o espaço europeu de informação e comunicação deve promover de forma mais visível e activa o empreendedorismo e uma cultura de aprendizagem,

L. Considerando que as PME representam 70 % do emprego total e que só 44 % das PME são inovadoras,

M. Considerando que as PME são a pedra angular da coesão económica e social, pois empregam mais de 75 milhões de pessoas em toda a UE, contribuindo, nalguns sectores industriais, para 80 % do emprego; considerando que, atendendo ao papel que as PME desempenham em termos de desenvolvimento económico e de inovação e à quota de mercado que representam, parece imperioso que recebam um apoio cabal,

N. Considerando que os Estados-Membros devem criar condições favoráveis ao desenvolvimento do sector privado e dar resposta às necessidades específicas das PME, tais como condições e regulamentos favoráveis ao funcionamento das empresas, serviços de infra-estruturas de base adequados, acesso ao financiamento a curto e longo prazo, com taxas de juro razoáveis, a capital social e capital de risco, a apoio sob a forma de consultoria e ao conhecimento das oportunidades de mercado,

O. Considerando que as parcerias público-privadas (PPP) são um instrumento muito válido para alcançar a qualidade e a sustentabilidade financeira dos serviços públicos,

P. Considerando que as PME podem ser afectadas por deficiências em termos de competências empresariais, utilização das tecnologias de informação e de comunicação, contabilidade e podem ter problemas com barreiras linguísticas, a gestão da produção, planeamento empresarial, os recursos ou as capacidades para atingir uma dimensão suficiente,

Q. Considerando que é indispensável um apoio às organizações intermediárias representantes das PME, tendo em conta a natureza fundamental da sua actividade em termos de informação, apoio e acompanhamento das PME, em particular das mais pequenas,

R. Considerando que as PME operam em mercados transfronteiriços e globais, o que se reveste de importância estratégica para o seu desenvolvimento futuro,

S. Considerando que um dos principais obstáculos a um empresariado bem sucedido, à inovação e ao desenvolvimento de novos produtos consiste na falta de variedade das formas de financiamento disponíveis ao longo da cadeia do capital,

T. Considerando que a UE deve apoiar a incubação e pré-incubação de projectos de candidatos à criação de novas empresas, num ambiente académico que ajude esses projectos a obter maior massa crítica, para criar uma dimensão suficiente e promover a valorização e um investimento inicial mais elevado por parte das empresas de capital de risco,

U. Considerando que o registo de patentes é muito dispendioso na UE, com um custo de 46700 euros, em comparação com os EUA (10250 euros) e o Japão (5460 euros), e que é urgente criar uma patente comunitária,

V. Considerando que os PNR devem ter em conta as necessidades das PME e das grandes empresas, de uma forma sustentável,

W. Considerando que os 23 milhões de PME na Europa reflectem de facto uma enorme diversidade de situações empresariais, que é necessário ter em conta na elaboração e aplicação das políticas comunitárias, nomeadamente no quadro dos PNR, em particular no que respeita às especificidades das microempresas e das empresas artesanais, que representam mais de 95 % das PME europeias,

X. Considerando que auxílios estatais regidos por regras claras podem contribuir para promover o desenvolvimento económico e a inovação empresarial em comunidades e regiões desfavorecidas,

Y. Considerando que as empresas familiares são responsáveis por cerca de dois terços do emprego na UE,

Z. Considerando que é necessário destacar o papel e o desenvolvimento de programas da UE já existentes, como é o caso do programa Leonardo da Vinci, que promove a mobilidade, a inovação e a qualidade de formação graças a parcerias transnacionais (empresas, estabelecimentos de formação, organismos de ligação,

Uma UE que possa enfrentar a concorrência no mercado global

1. Recorda aos Estados-Membros que a única forma de enfrentar com êxito a concorrência num mercado global consiste em criar uma sociedade europeia da excelência baseada no conhecimento;

2. Reconhece a importância de promover uma cultura que valorize a inovação e a necessidade de que essa cultura penetre em todas as áreas das estratégias nacionais de competitividade;

3. Sublinha o facto de que a força organizacional residirá cada vez mais não em competências essenciais, mas antes em indivíduos competentes essenciais;

4. Insta os Estados-Membros a fomentarem o espírito empresarial a partir das primeiras fases da educação e a reforçarem o apoio à formação longo da vida;

5. Destaca a melhoria da qualidade e da eficiência dos sistemas de educação e de formação através de uma mobilização eficaz dos recursos necessários, nomeadamente através de um reforço dos investimentos privados no ensino superior e na formação continua;

6. Insta a Comissão a tomar medidas destinadas a eliminar as disparidades jurídicas entre a legislação comercial dos diferentes países, a fim de garantir a existência de um mercado aberto e competitivo;

7. Insiste na necessidade de reforçar a cooperação, por um lado, entre regiões que enfrentam os mesmos problemas e desafios, fomentando a criação de redes entre empresas situadas nessas regiões, e, por outro lado, entre regiões transfronteiriças, com vista a favorecer o desenvolvimento e a coordenação de políticas adequadas à satisfação das suas necessidades específicas; salienta a importância dos "clusters" de PME em torno de parques tecnológicos, laboratórios públicos ou universidades que criem ambientes dinâmicos na Europa, aptos a explorar o conhecimento científico e criar empregos baseados no conhecimento;

8. Destaca a necessidade de reconhecer a situação real dos "clusters" e zonas industriais e fomentar o seu desenvolvimento através dos programas europeus, tendo em conta as suas características específicas e proporcionando-lhes um apoio adequado; solicita à Comissão que incentive o intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros no que se refere à criação de "clusters" de empresas e à maneira de melhorar as ligações entre empresas e universidades, dado que umas e outras são consideradas valiosas para estimular a inovação e a criação de empresas;

9. Exorta à intensificação das relações económicas transatlânticas, com vista a criar uma zona de comércio livre de maiores dimensões do que o mercado único europeu;

10. Insta os Estados-Membros a conferirem ainda mais abertura ao mercado e a aplicarem uma legislação exemplar orientada neste sentido, reforçando a coerência e a competitividade europeia a nível global;

11. Insta os Estados-Membros a completarem e a integrarem o sector dos serviços, aumentando assim a taxa de crescimento da produtividade da sua mão-de-obra;

12. Reconhece que a Europa necessita de uma política energética verdadeiramente integrada, que garanta a segurança do abastecimento e danos ambientais mínimos;

13. Salienta que a simplificação da regulamentação constitui um objectivo essencial, mas difícil de realizar e que, em determinados aspectos, se assemelha parcialmente à codificação; insta a Comissão a contribuir para a simplificação através de uma proposta sobre um mecanismo simples que sirva para autentificar a correcção jurídica das modificações introduzidas na regulamentação europeia com um objectivo de simplificação e a sugerir aos Estados-Membros que criem, cada qual para o que lhe diz respeito, um mecanismo análogo, o que constituirá um incentivo a este movimento;

Libertar a criatividade dos cidadãos europeus

14. Sublinha a necessidade de os Estados-Membros revitalizarem o conhecimento, a investigação e a inovação; considera que a investigação constitui um requisito prévio fundamental para o êxito da inovação e o crescimento económico; entende que é importante criar uma sociedade europeia baseada no conhecimento, utilizando a aprendizagem ao longo da vida, a formação linguística e as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para colmatar as lacunas nas competências e combater o desemprego;

15. Destaca que as TIC, a aprendizagem em linha e as empresas em linha são elementos cruciais para promover a competitividade das PME; entende que importa também incutir um impulso a projectos que promovam essas oportunidades para as PME;

16. Apoia o uso mais alargado do quadro europeu "Competências-chave para a Aprendizagem ao Longo da Vida" a fim de satisfazer as necessidades dos estudantes europeus, assegurando iguais condições de acesso em particular para os grupos que carecem de apoio para desenvolver o seu potencial educativo, como é o caso das pessoas com um baixo nível de competências básicas, pessoas que abandonaram precocemente o ensino, desempregados de longa duração, imigrantes e pessoas com deficiência;

17. Salienta que a única maneira de dispor de um mercado para as PME e a indústria da UE consiste em colmatar o fosso existente na UE entre a investigação e a comercialização de processos, serviços e produtos inovadores;

18. Sublinha a necessidade de modelos de inovação abertos que sejam menos lineares e mais dinâmicos e proporcionem valor acrescentado às empresas;

19. Insta os Estados-Membros a promoverem não só a utilização dos PC, como também a de pacotes de software, pois estas extensões da mente humana podem contribuir para aumentar a eficiência em várias tarefas administrativas;

20. Salienta a necessidade de uma patente comunitária amiga do utilizador e de uma maior reciprocidade entre os sistemas de patentes da União Europeia, dos Estados Unidos e do Japão, a fim de proteger mais eficazmente as iniciativas e as ideias europeias, nomeadamente promovendo a sua utilização por parte das PME;

21. Louva os objectivos da Estratégia de Acesso ao Mercado da UE e convida a UE a esforçar-se mais por promover a sua base de dados junto da comunidade das PME e por a manter actualizada; recomenda que os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais criem "balcões de informação únicos" comuns e incentiva as entidades governamentais a oferecerem mais serviços via Internet (e-Government);

22. Insta a Comissão a promover, através da sua Rede de Euro-Info-Centros, um acesso melhorado aos mercados internacionais;

23. Insta a Comissão a reformar e alargar esta rede, mediante a incorporação de várias agências de apoio a empresas existentes no âmbito de redes nacionais que sejam capazes de fornecer serviços abrangentes e fidedignos às PME;

24. Salienta, por conseguinte, que é necessário avaliar, melhorar e reestruturar a rede dos EIC, tanto do ponto de vista da eficiência do funcionamento como da eficácia da sua acção, por forma a poderem funcionar de forma mais célere e mais orientada para as necessidades; entende que esses centros devem ser transformados em centros únicos ("one stop trouble shooting shops") identificáveis para as PME que encontrem obstáculos no mercado interno e converter-se em verdadeiros mediadores entre as PME e os Estados-Membros, abordando todos os problemas encontrados no âmbito da aplicação da legislação comunitária da forma mais prática e pragmática possível; reconhece que, para alcançar estes objectivos, os Euro-Info-Centres (EIC) necessitarão de um maior financiamento;

25. Convida a Comissão a promover activamente o reforço da visibilidade dos EIC e sublinha que todas as PME deveriam ter acesso fácil e gratuito à informação, serviços e apoio oferecidos pelos EIC, sejam ou não membros das organizações que desempenham a função de EIC; insta a Comissão a velar por que os painéis de PME criados pelos EIC incluam PME alheias à organização anfitriã; considera vital que a Comissão fixe metas ambiciosas para promover a utilização e a visibilidade dos EIC junto das PME, e não apenas das PME que pertencem à organização anfitriã;

26. Considera que importa desenvolver esforços no sentido de agrupar todas as redes exploradas pela Comunidade e destinadas a fazer face às necessidades das PME (por exemplo, "Euro-Info-Centres" e "Innovation- Relay-Centres"); considera que estes organismos poderiam, por exemplo, ser integrados nas associações profissionais das PME;

O motor da concorrência: as condições prévias necessárias para enfrentar a concorrência e as PME

27. Insta a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem, sempre que possível, o princípio "pensar primeiro em pequena escala" consignado na Carta Europeia das Pequenas Empresas, a fim de possibilitar, em particular às microempresas e às empresas artesanais, a plena realização do seu potencial de crescimento e desenvolvimento, tanto a nível local como nos mercados de exportação;

28. Insta os Estados-Membros a promoverem uma imagem mais positiva em matéria de empreendedorismo e de responsabilidade individual, recompensando o esforço e reconhecendo o valor social da assunção de riscos e do empreendedorismo;

29. Observa que os progressos tecnológicos e a excelência estão no centro das vantagens competitivas de uma sociedade baseada no conhecimento;

30. Considera importante conferir um papel mais destacado não apenas à disponibilização de informações, mas também à transferência de melhores práticas em favor das PME e das micro-empresas; para este efeito, considera que o ensino de conhecimentos empresariais, incluindo os conhecimentos necessários aos processos de concursos, constitui um domínio prioritário;

31. Insta os Estados-Membros a promoverem modelos de comércio electrónico bem sucedidos, a fim de fomentar a adesão às TIC;

32. Insta os Estados-Membros a estabelecerem normas comuns ou acordos voluntários em áreas em que a inexistência dessas normas ou acordos está a obstar ao crescimento das PME;

33. Insta os Estados-Membros a revitalizarem as empresas europeias, reduzindo as burocracias desnecessárias, melhorando a qualidade da regulamentação, reduzindo os encargos administrativos, reforçando a participação das PME no processo de consulta e simplificando os procedimentos fiscais aplicáveis às PME, bem como os trâmites administrativos e os regimes de segurança social para trabalhadores e empregadores; solicita aos Estados-Membros que eliminem os limites administrativos à cooperação transfronteiras entre as PME, a indústria, os institutos de investigação e as universidades;

34. Incita os Estados-Membros a prestarem mais apoio para facilitar o arranque de novas empresas, que são criadas em número insuficiente, concebendo e pondo em prática incentivos adequados e introduzindo regimes especiais de ajuda que fomentem o crescimento em termos de tamanho e de emprego; chama a atenção para a importância das transferências de empresas para a manutenção do emprego e do capital; congratula-se com a nova comunicação sobre transmissão de empresas intitulada "Realizar o programa comunitário de Lisboa em prol do crescimento e do emprego: Transmissão de empresas — Continuidade pela renovação" associada ao objectivo de reduzir o risco intrínseco associado à actividade empreendedora; assinala que as transmissões de empresas bem sucedidas assumem cada vez maior importância devido ao envelhecimento demográfico da Europa e ao facto de mais de um terço dos empresários europeus se aposentar nos próximos dez anos; insta, portanto, os Estados-Membros a atribuírem a mesma importância política às novas empresas e às transferências de empresas, a incluírem medidas práticas nas políticas nacionais de aplicação da Estratégia de Lisboa e a adoptarem um calendário específico;

35. Aprova as propostas que visam facilitar o lançamento de novas empresas e reduzir os prazos e os custos de criação das mesmas, salientando que, se os benefícios fiscais não levantam problemas, a noção de empréstimos a juros reduzidos não se enquadra automaticamente na legislação comunitária, que procura, pelo contrário, a igualdade das condições de mercado; propõe a promoção de medidas adequadas, tais como incentivos fiscais e regulamentos flexíveis do direito das sociedades, que facilitem a continuação das empresas e sobretudo a transmissão de empresas familiares a terceiros ou empregados;

Modernização dos sistemas de protecção social e do mercado de trabalho

36. Insta os Estados-Membros a reverem os modelos de protecção social ineficientes à luz da sua viabilidade financeira, alterando a dinâmica global e os padrões demográficos de modo a que sejam mais sustentáveis;

37. Insta os Estados-Membros a tomarem decisões políticas pragmáticas para compensar o envelhecimento das suas populações e a quebra da taxa de natalidade, por exemplo, aumentando a idade da reforma de acordo com a melhoria dos padrões dos cuidados de saúde e introduzindo políticas mais centradas na família, com incentivos à natalidade e apoio à guarda de crianças;

38. Destaca a necessidade de apoiar as mulheres empresárias, nomeadamente no acesso ao financiamento e a redes empresariais;

39. Salienta a necessidade de os Estados-Membros garantirem a participação de todos na sociedade da informação (info-inclusão) em toda a Europa;

40. Sublinha a necessidade de flexibilidade no mercado de trabalho para fazer face aos padrões sociais em mutação e às questões relacionadas com o envelhecimento da sociedade;

41. Recorda à Comissão e aos Estados-Membros que os custos não salariais constituem um dos principais obstáculos com que se defrontam as empresas unipessoais e que as impede de empregar novos trabalhadores; insta a Comissão e os Estados-Membros a respeitarem o princípio da proporcionalidade e da flexibilidade na apreciação da legislação laboral da UE, tendo em conta os elevados níveis de desemprego registados na Europa, especialmente entre os jovens;

42. Considera essencial aumentar o investimento das PME em capital humano, a fim de aumentar a empregabilidade dos trabalhadores e reforçar a produtividade; reconhece a necessidade de adopção de programas e actividades de formação destinados especificamente às PME, incluindo informação a nível interno; sublinha a necessidade de propor uma formação profissional adequada (formação nas novas tecnologias) destinada aos trabalhadores mais idosos e às pessoas com deficiências, para que possam permanecer no mercado de trabalho ou aceder mais facilmente ao mesmo e responder assim às necessidades dos empregadores e das pessoas com deficiências;

43. Propõe a inserção do ensino de competências empresariais essenciais nos currículos do ensino secundário e insta ao envolvimento das PME nos âmbitos da educação em que possam facultar informação e consultadoria práticas e complementares; manifesta o seu apoio a uma política que permita que as universidades incluam nos seus programas de ensino conteúdos que correspondam às necessidades da economia;

44. Realça a necessidade de encorajar as PME que utilizam práticas compatíveis com os requisitos ambientais no contexto da responsabilidade social das empresas e da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE;

45. Congratula-se com o facto de a Comissão procurar o diálogo e promover consultas regulares com as PME e as suas organizações representativas e solicita que este método se traduza sistematicamente na prática e conduza ao envolvimento das empresas europeias, nomeadamente através das suas associações profissionais, não só na implementação dos programas comunitários, mas também na sua definição; verifica que o processo de consulta, na sua forma actual, se afigura problemático para as PME, pois o limite de oito semanas não permite que as organizações que representam as PME tenham tempo suficiente para recolher pontos de vista e para os apresentar; solicita à Comissão que se debruce urgentemente sobre este condicionalismo;

46. Defende que todas as medidas de apoio às PME devem poder ser aplicadas aos trabalhadores independentes, em especial no que se refere aos sistemas de segurança social nas suas diferentes modalidades e prestações, bem como à prevenção em matéria de riscos laborais;

47. Recomenda que os Estados-Membros envidem todos os esforços ao seu alcance para criar um ambiente legislativo que garanta flexibilidade de emprego para as PME sem prejuízo dos aspectos ligados à segurança social;

48. Reafirma a necessidade de completar o mercado interno e convida os Estados-Membros a contribuir para esse objectivo comum promovendo a livre circulação dos trabalhadores;

49. Recorda que os esforços de promoção do espírito empresarial se afiguram essenciais, atendendo sobretudo às mutações demográficas na Europa, em resultado das quais um terço dos seus empresários passarão a uma situação de reforma nos próximos dez anos; exorta a Comissão a facilitar o intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros neste domínio, considerando a hipótese de criar acções de promoção do espírito empresarial para pessoas idosas, debruçando-se sobre a melhor forma de encorajar os jovens a criar empresas, bem como de promoção de mulheres empresárias, prevendo eventualmente medidas que permitam conciliar de forma mais adequada a vida profissional e a vida familiar;

Viabilidade financeira

50. Insta os Estados-Membros a respeitarem os princípios da disciplina orçamental para assegurar o bom estado das finanças públicas;

51. Exorta a que sejam revistos os modelos de serviços públicos, o seu financiamento e a sua gestão incluindo debates sobre as funções e os benefícios das PPP;

52. Incentiva os Estados-Membros a promoverem PPP como sendo o modelo mais apropriado para fornecer serviços de apoio empresarial às PME, incluindo a criação de fundos de capital de risco, e criar assim um efeito de alavanca suficiente para um maior envolvimento do sector privado;

53. Insta os Estados-Membros a melhorarem o acesso das PME aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos, que constitui um obstáculo significativo ao crescimento; lembra à Comissão e aos Estados- Membros os efeitos perversos ocasionais das directivas relativas aos contratos públicos, que levaram, por exemplo, algumas entidades adjudicantes de contratos públicos a pedirem aos potenciais fornecedores o pagamento de tarifas a fim de processarem as suas candidaturas; faz notar que essas tarifas podem ser paralisantes para as pequenas empresas e apela à Comissão para que considere este ponto quando elaborar o seu documento de orientação sobre a implementação das directivas de contratos públicos revistas no final do ano;

54. Considera que a eco-inovação também pode ser estimulada através do recurso ao poder de compra dos orçamentos públicas, já que os contratos públicos ecológicos podem contribuir para a criação de uma massa crítica que permita às empresas amigas do ambiente o ingresso no mercado numa escala mais alargada, o que irá beneficiar as PME europeias que são muito activas neste sector;

55. Insta a que sejam concedidos incentivos fiscais que promovam o investimento em capital de risco e que sejam utilizados os recursos disponíveis através do Fundo Europeu de Investimento e dos Fundos Estruturais, o que poderia contribuir para criar uma base de investidores nacionais em capital de risco;

56. Considera ser imperioso, no contexto dos riscos ligados ao financiamento e às actividades das empresas, que as PME disponham de informações completas e fiáveis sobre as eventuais modalidades de partilha de riscos;

57. Considera que as PME constituem uma parte essencial da economia europeia e que, a fim de explorar o seu potencial no domínio da I&D, o 7o Programa-Quadro da UE tem de ser racionalizado por forma a facilitar a participação de organismos de investigação mais pequenos através da concessão de financiamento às PME e aos "clusters" de pequenas empresas e laboratórios;

58. Louva a abordagem adoptada em Março de 2006 pelo Conselho Europeu de Bruxelas, ao facilitar e alargar o acesso das empresas, nomeadamente das PME, ao crédito concedido pelo Banco Europeu de Investimento;

Os PNR em acção

59. Insta todos os Estados-Membros a dedicarem especial atenção às medidas a favor das PME nos seus PNR, tendo em conta que o êxito dependerá de um envolvimento e uma consulta activos das organizações empresariais de PME, a fim de verificar a sua eficácia;

60. Lamenta a perda da dimensão concreta que estava presente nos relatórios sobre a Carta Europeia das Pequenas Empresas e insta a Comissão a oferecer aos Estados-Membros a possibilidade de realizarem reuniões bilaterais (incluindo as partes interessadas nacionais) sobre os progressos realizados, com a adopção de medidas específicas a favor das PME, aquando da preparação dos relatórios anuais NRP;

61. Lamenta a falta de coordenação entre os PNR dos Estados-Membros;

62. Sublinha a importância da apresentação de informação e da comunicação dos êxitos e dos fracassos dos PNR;

63. Insta os Estados-Membros a clarificarem como tencionam avançar na realização dos objectivos que se propuseram atingir nos PNR;

*

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64. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

[1] JO L 205 de 6.8.2005, p. 28.

[2] JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.

[3] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0265.

[4] JO L 385 de 31.12.1994, p. 14.

[5] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0230.

[6] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0243.

[7] JO C 227 E de 21.9.2006, p. 599.

[8] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0022.

[9] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0079.

[10] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0092.

[11] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0110.

[12] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0301.

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