COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 205 final 
Bruxelas, 6 de Junho de 1991 
Proposta de 
DIRECTIVA PO CONSELHO 
que altera a Directiva 82/606/CEE 
relativa à organização pelos Estados membros de Inquéritos sobre os 
ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos Fundamentos 
Desde 1974 que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em 
colaboração com os serviços de estatística nacionais dos países membros, tem 
efectuado regularmente Inquéritos sobre os salários dos trabalhadores 
agrícolas. Em 1982, o Conselho decidiu, pela Directiva 82/606/CEEO), que 
os Inquéritos se efectuariam de dois em dois anos. 
Na sequência da experiência adquirida com os inquéritos levados a cabo em 
1984, 1986 e 1988 ao abrigo da referida directiva, verifica-se que a 
periodicidade de dois anos não é a que mais se adequa às características 
deste tipo de inquérito. 
A sua natureza situa-o como estatística a médio prazo que, neste caso, deverá 
permitir que a Comissão disponha, a intervalos regulares, de informações tão 
completas quanto possível sobre os salários dos trabalhadores agrícolas. A 
periodicidade inicialmente prevista para a realização destes inquéritos 
revela-se actualmente excessiva em relação ao nível de complexidade dos 
mesmos, que requer um volume de trabalho considerável. 
Para conciliar as exigências de maleabilidade do volume de trabalho e a 
disponibilidade de informação, o grupo de trabalho Eurostat "Estatísticas de 
salários na agricultura" considerou que uma periodicidade de três anos 
poderia corresponder melhor às características do inquérito. 
A consequência Imediata da adopção desta nova periodicidade será que o 
inquérito a efectuar em 1990 será adiado para 1991 e assim por diante, de 
três em três anos. 
(1) JO nfi L 247 de 23.8.1982, p. 22 
Z 
DlRECTlVA 00 CONSELHO 
de 
que altera a Directiva 82/606/CEE 
relativa à organização pelos Estados-meabros cte Inquéritos sobre os 
ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonal» 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 213o_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Directiva 82/606/CEE (1) prevê que os Estados-membros 
devem proceder, em 1990, a um inquérito sobre os ganhos dos trabalhadores 
permanentes e sazonais empregados na agricultura; 
Considerando que, após a experiência adquirida com os inquéritos de 1884, 
1986 e 1988, a periodicidade de realização dos Inquéritos prevista nã 
referida directiva não é a mais adequada, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
x Artigo 1o. 
0 no. 1 do artigo 1o. da Directiva 82/606/CEE passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo primeiro * 
Os Estadoa-membros procederão em 1984, e posteriormente de dois em dois 
anos, a um Inquérito sobre as remunerações efectivas dos trabalhadores 
permanentes ocupados a tempo completo e/ou dos trabalhadores sazonais, do 
sexo nasçulino e feminino, empregados na agricultura. A partir de 1988 os 
Inquéritos serão efectuados de três em três anos. As categorias de 
trabalhadores abrangidas por este Inquérito em cada Estado-membro estão 
definidas no anexo l." 
Artigo 2o. 
« 
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
CD JO na L 247 de 23.8.1982, p. 22 
l 
' 
1 Task force PME 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
I. Quelle est la justification principale de la mesure? 
Le changement de la Directive consiste exclusivement en une modification de la 
périodicité des enquêtes qui seraient effectuées tous les trois ans. De ce fait la 
prochaine enquête sera conduite en 1991 au Heu de 1990. 
II. Caractéristiques des entreprises concernées. En particulier: % 
•i 
! L'enquête concerne toutes les classes d'importance des exploitations agricoles qui 
j emploient des ouvriers. Il s'agit des enquêtes par sondage aléatoire. 
I a) Y a-t-il un grand nombre de PME? 
í 
! b) Note-t-on des concentrations dans des régions: 
i 
! i. éligibles aux aides régionales des Etats membres? 
j 
( ii. éligibles au Feder? 
III. Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises? 
Les entreprises sélectionnées pour l'échantillon doivent remplir un questionnaire sur 
les salaires et le temps de travail de leurs ouvriers pour un mois. 
IV. Quelles sont les obligations susceptibles d'être imposées indirectement aux 
entreprises via les autorités locales? 
Les autorités locales n'ont aucune influence sur l'enquête. 
V. Y a-t-il des mesures spéciales pour les PME? 
Lesquelles? 
Il n'y a pas de mesure spéciale pour les PME. 
VI. Quel est l'effet prévisible: 
a) sur la compétitivité des entreprises? Aucun 
b) sur l'emploi? Aucun 
VII. Les partenaires sociaux ont-ils été consultés? Oui 
Quels sont leurs avis? 
Les deux partneraires sociaux se sont déclarés d'accord. 
L/ 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 205 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 
N.° de catálogo : CB-CO-91-240-PT-C 
ISBN 92-77-72962-7 
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L-2985 Luxemburgo 
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