Parecer do Comité das Regiões sobre a "Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade"

(2001/C 144/05)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a "Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade" [COM(2000) 137 final - 2000/0060 (COD)];

Tendo em conta a decisão do Conselho Europeu, de 8 de Maio de 2000, de consultar o Comité, em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 265.o e o artigo 71.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Tendo em conta a decisão do Presidente do Comité das Regiões, de 23 de Junho de 2000, de incumbir a Comissão 3 - Redes Transeuropeias, Transportes e Sociedade da Informação - de elaborar o parecer;

Tendo em conta o projecto de parecer adoptado pela Comissão 3 em 8 de Novembro de 2000 (CdR 259/2000 rev. 1) (relator: J. Walsh, Membro da Junta do Condado de Sussex Oeste, UK, ELDR),

adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer na 36.a reunião plenária de 13 e 14 de Dezembro de 2000 (sessão de 13 de Dezembro).

O Comité das Regiões

1. exorta a Comissão a ter em conta o impacto que a adopção e aplicação da proposta de directiva revista ora apresentada terá nas autoridades locais e regionais e reclama que os Estados-Membros possam aplicar a directiva até 31 Dezembro 2015;

2. salienta que nem todas as autoridades locais estão em condições de restringir a circulação de veículos com comprimentos inadequados nas auto-estradas nem de assegurar a aplicação de tal restrição;

3. saúda a proposta da Comissão de fixar em 15 metros o comprimento máximo dos autocarros rígidos de 3 eixos, por forma a garantir que os autocarros rígidos mais longos não causarão maiores danos às infra-estruturas rodoviárias e às pontes que os autocarros de 12 m, esperando que, quanto aos de 2 eixos, se fixe em 13,5 metros, em conformidade com as disposições vigentes em muitos países;

4. regozija-se com os principais benefícios da harmonização das regras relativas ao comprimento dos autocarros, que se espera resulte no aumento da concorrência, tanto no sector da operação como no sector da construção de autocarros, assegurando-se assim a possibilidade de cabotagem sem obstáculos nacionais;

5. constata que a utilização de autocarros de 15 metros pode, em itinerários longos e muito frequentados, contribuir para a redução do número de autocarros necessários e ter, assim, um impacto positivo no ambiente e no custo do transporte; são, no entanto, menores as repercussões de semelhante medida nos trajectos urbanos mais curtos;

6. sublinha a necessidade de uma segunda porta nos autocarros de 15 m para reduzir os tempos de subida e descida e para comodidade dos passageiros, o que levanta o problema da descida em segurança pela segunda porta, dada a dificuldade de encostar um autocarro de grande comprimento à berma do passeio e paralelamente à mesma, e também, por vezes, devido à impossibilidade de providenciar paragens de autocarro de comprimento suficiente, o que não permitirá satisfazer as necessidades especiais de acesso dos deficientes e das pessoas com mobilidade reduzida;

7. realça que, em algumas vias, nas grandes cidades, nas cidades antigas de média dimensão e nas pequenas aldeias, a utilização de autocarros rígidos de 15 m cria problemas a alguns passageiros e pode contribuir para o aumento do congestionamento do tráfego devido à lentidão das manobras em espaços exíguos;

8. observa que muitas pontes apresentam limitações de peso, de forma que os troços rodoviários em questão seriam inacessíveis aos autocarros de 15 metros;

9. assinala que o actual comprimento dos espaços na berma dos passeios e dos parques para autocarros nas auto-estradas, bem como os raios mínimos de cruzamento e de curva nas estradas de montanha, são, de qualquer modo, amiúde insuficientes. A adaptação de tais bermas, parques e raios mínimos de cruzamento e de curva seria difícil, ou mesmo impossível, designadamente em meio urbano, devido à falta de espaço.

Bruxelas, 13 de Dezembro de 2000.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert