PT Jornal Oficial da União Europeia C 116/15

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 116/08

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MIÓD Z SEJNEŃSZCZYZNY/ŁOŹDZIEJSZCZYZNY»/«SEINŲ/LAZDIJŲ KRAŠTO MEDUS»

N.o CE: PL-PDO-0005-0684-26.02.2008

N.o CE: LT-PDO-0005-0850-26.02.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Polónia e Lituânia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos excepto manteiga, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Por «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» entende-se mel de abelha, de néctar multifloral. O mel comercializado pode apresentar-se sob a forma líquida ou cristalizada. O mel pode ter consistência líquida espessa translúcida ou cristalizada. Obtém-se a partir de várias dezenas de espécies vegetais melíferas características desta área, incluindo várias espécies de salgueiro e ácer, dente-de-leão comum, framboesa, sanguinho, trevo branco e encarnado, serradela, trevo-de-cheiro e outras Papilionáceas (Papilionaceae), soagem, pulmonária, tília, ervas da família das Crucíferas (Brassicaceae), fidalguinho, epilóbio, acácia-bastarda, rabo-de-raposa, ameixeira e plantas da família das Umbelíferas, Cariofiláceas e Labiadas.

O mel pode apresentar vestígios de pólen de espécies monoculturais (sem exceder 5 % do total). A presença deste pólen não pode alteraro sabor, cheiro e cor característicos do mel. Possui cor muito característica, entre amarelo-escuro e dourado-escuro, com ligeira turvação. A cor pode apresentar-se escurecida, devido à inclusão de melada, que pode ocorrer, durante o período de produção de néctar, em algumas plantas. O teor máximo de melada admitido, medido em termos de condutividade eléctrica, é de 0,5 mS/cm.

Características físico-químicas:

— Teor de água — igual ou inferior a 18 %,

— Densidade — superior a 1 400 g/cm3,

— Teor de prolina — 25 mg, no mínimo, por 100 g de mel,

— Teor de 5-hidroximetilfurfural (HMF) — 2,0 mg, no máximo, por 100 g de mel,

— pH estável (3,8-4,8),

— Teor de açúcares simples (glicose e frutose) — igual ou superior a 60 g/100 g,

— Teor de sacarose — igual ou inferior a 5 g/100 g,

— Índice diastásico (escala de Schade) — igual ou superior a 8,

— Ácidos livres — igual ou inferior a 50 meq/kg,

— Condutividade eléctrica — igual ou superior a 0,8 mS/cm.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

O principal alimento das abelhas durante a estação apícola e a hibernação é o mel e pólen naturais que armazenaram nas colmeias em quantidade suficiente para garantir a passagem do Inverno, até disporem de néctar e pólen novos, na Primavera. No entanto, em caso de condições adversas no final do Verão, as abelhas podem utilizar parte dos alimentos que armazenaram. Assim sendo, torna-se necessário o reabastecimento em Agosto e Setembro. Para tal, recorre-se a um xarope, dissolvendo açúcar (sacarose) em água, numa relação entre 1,5:1 e 2:1, consoante a época do ano e a temperatura do ar. Este alimento é administrado no final do dia (para evitar atrair predadores ao apiário), em várias doses (para permitir a sua transformação e conversão pelas abelhas). Sendo necessário administrar suplementos alimentares no início da Primavera, na sequência de Invernos prolongados, condições climáticas adversas ou escassez de néctar, a primeira diligência é o fornecimento de mel e própolis guardado na área de armazenagem do apicultor, pondo-os a descoberto à medida das necessidades. Na ausência de reservas, administra-se um xarope de açúcar mais diluído do que o de Outono, pois as abelhas necessitam de mais água na Primavera, sendo a relação açúcar-água entre 1:2 e 1:1, bem como pólen moído, para que possam absorver proteínas. Utiliza-se como alimento o xarope confeccionado com açúcar de beterraba e água ou xarope invertido de sacarose. O xarope é administrado utilisando alimentadores. Não devem administrar-se suplementos durante o período de cresta do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus».

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção — desde a instalação do apiário até ao envasamento do mel — ocorrem obrigatoriamente na área geográfica identificada. Tendo em consideração a curta estação vegetativa nesta área, o «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» é produzido apenas durante um período de três meses (entre meados de Maio e meados de Agosto). O mel é extraído a frio num centrifugador, sendo seguidamente envasado (decantado) em embalagens unitárias de capacidade não superior a 1 400 g e armazenado ao abrigo da luz, a uma temperatura compreendida entre 4 e 18 °C, em instalações secas e bem ventiladas. É proibido filtrar o pólen ou homogeneizar, pasteurizar ou aquecer artificialmente o mel. A sua temperatura não pode exceder 42 °C durante todas as fases de produção. Durante o período de produção do mel, é proibido administrar medicamentos às abelhas. É igualmente proibida a utilização de repelentes, sejam eles sólidos, líquidos ou gasosos.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A operação de decantação é efectuada pelos apicultores, para embalagens unitárias de venda a retalho (de capacidade não superior a 1 400 g). Evitam-se assim riscos de alteração das propriedades físico-químicas e organolépticas do mel, que podem ocorrer em caso de transporte em longas distâncias, quando não está devidamente acondicionado.

O transporte de mel para fora da área de produção em embalagens diferentes das unitárias colocaria o risco de o «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» poder ser misturado com outros tipos de mel ou de o mel colocado no mercado sob a denominação protegida não ser proveniente da área geográfica identificada no ponto 4.

Esta restrição destina-se a eliminar factores susceptíveis de comprometer a qualidade do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» e a manter o elevado nível de credibilidade do sistema de inspecção.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Todos os apicultores e entidades que adquiram e apresentem o mel abrangido pela denominação protegida na Polónia e na Lituânia estão obrigados a utilizar um tipo de rótulo. As inscrições do rótulo figuram na língua oficial pertinente. O nome do produto pode ser indicado na língua nacional pertinente.

Todos os rótulos têm de ostentar a denominação «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» e informações sobre a capacidade do recipiente, bem como o endereço do produtor, o número de registo do apiário, a data de envazamento e o prazo de validade. Incluem igualmente o símbolo comunitário DOP, por si só ou acompanhado da inscrição «Denominação de Origem Protegida».

No caso da Polónia, os rótulos são distribuídos pela associação de apicultores (Terenowe Koło Pszczelarzy) de Sejny, e, da Lituânia, pela associação de apicultores de Lazdijai, que divulgam as normas de distribuição dos rótulos às estruturas de controlo. As regras não podem, em caso algum, discriminar produtores de «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» que cumpram o caderno de especificações, mas que não sejam membros da associação.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Área de produção do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus»:

— na Polónia: quatro municípios de Sejny (Sejny, Giby, Krasnopol e Puńsk) e cinco de Suwałki (Suwałki, Szypliszki, Jeleniewo, Rutka-Tartak e Wiżajny);

— na Lituânia: doze localidades de Lazdijai (Kapčiamiestis, Veisejai, Kučiūnai, Lazdijai, Seirijai, Noragėliai, Šventežeris, Teizai, Šlavantai, Būdvietis, Šeštokai e Krosna).

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de produção do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» situa-se na bacia do rio Niemen, na fronteira entre a Polónia e a Lituânia, na zona oriental dos lagos de Suwałki (Pojezierze Wschodniosuwalskie). A área antigamente habitada pelas tribos jatvíngias está actualmente situada numa zona chamada Ziemia Sejneńska (Sejneńszczyzna) e Lazdijų kraštas. O termo «Miód z Sejneńszczyzny» aplica-se ao mel produzido na Polónia e o termo «Lazdijų krašto medus» ao produzido na Lituânia. No entanto, esta área constituiu um território homogéneo onde se utilizam os mesmos métodos para obtenção de um produto idêntico. «Miód z Sejneńszczyzny» e «Lazdijų krašto medus» designam o mesmo mel.

Ziemia Sejneńska e Ziemia Łoździejska (Lazdijų kraštas) situam-se na zona oriental dos lagos de Suwałki, na região geográfica dos Lagos da Lituânia (Pojezierze Litewskie). Unem a zona, essencialmente, a situação geográfica, o clima, a mesma fauna e flora e o relevo. Os territórios partilham igualmente uma História comum. A região foi dividida por uma fronteira estatal em 1919 (na sequência da redefinição dos territórios da Polónia e da Lituânia, após a Primeira Guerra Mundial). Todavia, a fronteira não enfraqueceu os laços culturais entre os habitantes, que se avivaram quando a Polónia e a Lituânia passaram a fazer parte do Espaço Schengen, em 2007.

O relevo local resulta de muitas fases de glaciação. A área caracteriza-se por lagos, profundos canais glaciários criados sob o gelo (agora ocupados por lagos ou rios) e cavidades pós-glaciários — pequenas depressões sem saída, por vezes cheias de água, criadas sobretudo pela fusão de gelo estacionário. Há cerca de 150 lagos na zona de Lazdijai, e várias dezenas em Ziemia Sejneńska, o maior dos quais é o lago Gaładuś, parte do qual situado na Lituânia.

A área em questão possui clima rigoroso de características continentais muito acentuadas. As temperaturas invernais são mais baixas (e as estivais mais elevadas) do que a média nacional. A temperatura média é de 6,1 °C na área identificada e a média de precipitação anual situa-se entre 550 mm e 600 mm. A estação vegetativa inicia-se uma a duas semanas mais tarde do que nas regiões circundantes e é de muito curta duração (menos de 150 dias).

A vegetação resulta do clima, da geologia e da hidrologia, bem como das alterações antropogénicas, estando bem adaptada às condições dominantes. O relevo, as temperaturas do ar no Inverno e no Verão, a precipitação moderada, a estação vegetativa muito curta e o ambiente limpo são factores-chave na determinação da vegetação. É assim que, na área de produção do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus», ocorrem plantas raras das espécies boreal e árctica, incluindo Salix lapponum, Betula humilis, Rubus chamaemorus, Ledum palustre, Glyceria lithuanica e Baeothryon alpinum. A flora da área em questão cria os ecótipos seguintes: prado, floresta, pântano/turfeira (em grande parte preservado num estado muito próximo do original). Todas as comunidades vegetais, naturais e introduzidas pelo Homem, incluem muitos tipos de Papilionáceas: trevo (Trifolium), trevo-de-cheiro (Melilothus), ervilhaca (Vicia), luzerna (Medicago), cizirão (Lathyrus) e serradela (Lotus), cujo néctar contém alcalóides, glucósidos e óleos essenciais.

O factor humano é muito importante durante a produção de «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus». O saber dos apicultores prende-se essencialmente com as regras sobre a instalação dos apiários, a criação das abelhas e a apicultura tradicional, consistindo, designadamente, no uso de colmeias de madeira; o cumprimento das restrições de administração de suplementos alimentares durante o período invernal e a proibição de filtrar o pólen e de proceder a homogeneização, pasteurização e aquecimento artificial do mel; a centrifugação do mel a frio e o cumprimento das restrições de decantação e armazenagem do produto. O saber dos apicultores vem de longe, transmitido de geração em geração. A longa tradição da apicultura nesta área é confirmada por inúmeras fontes e publicações, bem como por muitos instrumentos legais. A Lei da Apicultura foi oficialmente inscrita na Carta do Grão-Ducado da Lituânia em 1529. Nos séculos XIV e XV, os duques da Lituânia concederam à população desta zona o direito de utilizarem os recursos florestais, incluindo o direito de utilizarem colmeias florestais primitivas (wchody bartne). Em 1873, foi fundada em Sejny a Associação de Apicultores - a primeira no Reino da Polónia. Muitos são os registos de apiários que subsistem nesta área (por exemplo, datados da década de 30 do século XIX e posteriores a 1948).

5.2. Especificidade do produto:

Características do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus»:

— Baixo teor de água — igual ou inferior a 18 %,

— Alta densidade — superior a 1 400 g/cm3,

— Aroma acentuado,

— Sabor residual ligeiramente acidulado,

— Baixa proporção de pólen de flores de monoculturas — não superior a 5 %,

— Elevado teor de prolina — 25 mg, no mínimo, por 100 g de mel,

— Baixo teor de 5-hidroximetilfurfural (HMF) — 2,0 mg, no máximo, por 100 g de mel,

— pH estável (3,8-4,8),

— Cor característica, variável entre amarelo-escuro e dourado-escuro (por vezes, mesmo mais escuro, devido à presença de melada) e ligeira turvação.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Miód z SejneńszczyZny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» é um produto único, intimamente ligado à área de origem: deve o seu aroma característico forte e o sabor residual acidulado à diversidade de plantas nectaríferas da área identificada no ponto 4, grande parte delas Papilionáceas. A especificidade da área geográfica deve-se igualmente ao facto de a proporção de pólen de monoculturas no mel não ultrapassar 5 %.

A qualidade do «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» deve igualmente muito ao saber dos apicultores locais. Foram eles que souberam aplicar esse saber às condições climáticas difíceis (nesta área, o mel só pode ser produzido durante um período de três meses — ou seja, entre meados de Maio e meados de Agosto, devido do período vegetativo muito curto). A arte dos apicultores e a natureza excepcional da área identificada conferem ao mel características peculiares, como baixo teor de água, alta densidade, baixo teor de 5-hidroximetilfurfural e pH estável.

Outra característica que distingue o «Miód z Sejneńszczyzny/Łoździejszczyzny»/«Seinų/Lazdijų krašto medus» e atesta a sua grande qualidade é o elevado teor de prolina, derivado da sua origem natural, dos factores ambientais e, ocasionalmente, também da presença de melada.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minrol.gov.pl/DesktopDefault.aspx?TabOrgId=1620&LangId=0

http://www.zum.lt/documents/Kokybe-medus.doc

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.