PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.6.2008 
SEC(2008) 2013 final 
  
Recomendação de 
PARECER DO CONSELHO 
 
sobre o programa de estabilidade actualizado da Bélgica para 2007-2011 
(apresentada pela Comissão) 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. C ONTEXTO GERAL  
O Pacto de Estabilidade e Crescimento baseia -se no objectivo de as segurar a solidez das 
finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para 
um crescimento robusto e susten tável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, 
realizada em 2005, reconheceu a u tilidade deste no processo de consolidação da disciplina 
orçamental e procurou reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como 
assegurar a sustentabilidade da s finanças públicas a longo prazo. 
O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relati vo ao reforço da supervisão das situações 
orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas1, que faz parte integrante 
do Pacto de Estabilidade e Crescimento, es tabelece que os Estados-Membros devem 
apresentar ao Conselho e à Comissão programas  de estabilidade ou de convergência, bem 
como actualizações anuais dos mesmos. Os Estados-Membros que já adoptaram a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a adoptaram apresentam programas de convergência (actualiz ados). A Bélgica apresentou o seu primeiro 
programa de estabilidade em Dezembro de 1998. Em conformidade com o regulamento, o 
Conselho emitiu um parecer sobre este progr ama em 15 de Março de 1999, com base numa 
recomendação da Comissão e após consul ta do Comité Económico e Financeiro. O 
regulamento prevê que os programas de esta bilidade e de convergên cia actualizados sejam 
avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité, podendo, se neces sário, ser igualmente 
examinados pelo Conselho de acordo com o mesmo procedimento. 
2. C
ONTEXTO DA AVALIAÇÃO DO  PROGRAMA ACTUALIZADO  
A Comissão examinou a última actualização do programa de estabilidade da Bélgica, 
apresentada em 21 de Abril de 2008, e reco menda o presente parecer do Conselho a seu 
respeito (ver caixa para os principais  aspectos contemplados na avaliação). 
A fim de explicar o contexto em que é avalia da a estratégia orçamen tal exposta no programa 
de estabilidade actualizado, os pontos que se seguem resumem: 
(1) A avaliação mais recente da situação do país , atendendo à vertente preventiva do Pacto 
de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Consel ho sobre a anterior 
actualização do programa de estabilidade); 
(2) As orientações de política orçamental a doptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007; 
(3) A actualização, de Maio de 2008, das recomend ações dirigidas ao país em matéria de 
política orçamental no quadro das orient ações gerais das pol íticas económicas; 
(4) A avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do 
programa nacional de reforma. 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p.1. Regul amento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 
1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser 
consultados no seguinte endereço: 
 http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm. 
PT 3   PT 2.1. Avaliação constante do parecer do Cons elho sobre a anterior actualização  
No seu parecer de 27 de Março de 2007, o Conselho resumiu do seguinte modo a sua 
avaliação da anterior actualização do programa de estabilidade, relativa ao período de 2006-2010: «O Conselho considera que a estratégia de redução contínua  da dívida, ainda elevada, 
constitui um exemplo de polít icas orçamentais conduzidas no respeito do Pacto. Contudo, 
embora o programa preveja um reforço gradual dos excedentes (nomeadamente, graças à diminuição das despesas com juros), partindo de uma situação de equilíbrio orçamental em termos nominais, a realização dos objectivos or çamentais está sujeita a alguns riscos. Não 
obstante, prevê-se que o objectivo de médi o prazo seja atingido durante o período de 
programação.»  
Atendendo à avaliação supra , o Conselho convidou a Bélgica a «assegurar a consecução do 
objectivo orçamental para 2007 e acelerar, em segui da, o ritmo de ajustamento em direcção ao 
OMP, incluindo através de um menor recurso a medidas extraordinárias» e «atendendo ao 
elevado nível da dívida e ao aumento projectado das despesas  ligadas ao envelhecimento 
demográfico, dar mais atenção à sustentabilidad e a longo prazo das finanças públicas, através, 
pelo menos, da consecução do OMP e da aplicação de reformas.» 
2.2. Orientações de política orçamental ad optadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007 
Com vista a melhorar a coordenação das política s orçamentais na área do euro, os Ministros 
do Eurogrupo debateram, em 20 de Abril de  2007, a evolução das situações orçamentais 
nacionais em 2007, assim como as primeiras pe rspectivas de política para 2008 e as suas 
consequências para a área do euro. 
Reafirmando a sua adesão aos princípios de po lítica orçamental sólida constantes do Pacto de 
Estabilidade e Crescimento revisto e às re gras orçamentais naci onais, os Ministros 
comprometeram-se a i) aproveitar os result ados orçamentais em 2006, mais favoráveis do que 
os previstos, para prosseguir objectivos orçamentais mais ambiciosos do que os fixados nas 
actualizações dos programas de estabilidade no fi nal de 2006, ii) executar os orçamentos para 
2007 de acordo com o planeado, evitando derrapagen s das despesas e utilizando as receitas 
suplementares imprevistas para reduzir o défice e a dívida das administrações públicas e iii) elaborar minuciosamente os programas de polí tica orçamental para 2008 por forma a acelerar 
o ajustamento com vista à realização do OMP, no respeitante aos Estados-Membros que não o 
tenham ainda alcançado, e a evitar alimentar os desequilíbrios macroeconómicos, no respeitante aos outros
2. 
2.3. Actualização de Maio de 2008 das recomendações dirigidas ao país em matéria 
de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas 
Em 14 de Maio de 2008, o Conselho adoptou uma recomendação relativa à actualização de 
2008 das orientações gerais das políticas económ icas dos Estados-Membros e da Comunidade 
e à execução das políticas de  emprego dos Estados-Membros
3. No domínio da política 
orçamental, a Bélgica foi convidada a reforçar  a «consolidação orçame ntal» e incentivada a 
                                                 
2 A declaração pode ser consultada na sua íntegra no seguinte endereço: 
 www.gouvernement.lu/salle_presse/actualite/2007/04/20pm_krecke_berlin/MTBR_EG_conclusions-
finalCLEAN.rtf  
3 JO L 139 de 29.5.2008, p. 59. 
PT 4   PT concentrar-se em «aplicar na íntegra a estrat égia destinada a garantir a viabilidade das 
finanças públicas a longo prazo, nomeadamente  através da contenção das despesas, da 
obtenção de excedentes orçamentais e de uma redução constante da dívida pública.» Além 
disso, o Conselho recomendou que todos os  Estados-Membros da área do euro 
«[prosseguissem] a consolidação orçamental ten do em vista atingir os seus objectivos a médio 
prazo, em conformidade com o Pacto de Esta bilidade e Crescimento, alcançando assim um 
ajustamento estrutural anual de pelo menos  0,5 % do PIB, considerado como valor de 
referência» e «[melhorassem] a qualidade da s finanças públicas, mediante a revisão das 
despesas públicas e da tributação, bem como a modernização da administração pública, com o 
propósito de reforçar a produtiv idade e a inovação, contribui ndo assim para o crescimento 
económico, o emprego e a sustentabilidade orçamental». 
2.4. Avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do 
programa nacional de reforma  
Em 11 de Dezembro de 2007, a Comissão adopt ou o seu relatório estratégico sobre a 
Estratégia de Lisboa renovada  para o crescimento e o emprego, que contém uma avaliação do 
relatório sobre a execução do programa nacional de reforma belga4, resumida em seguida. 
O programa nacional de reforma belga identifi ca como principais prioridades a fim de 
reforçar o crescimento e o emprego: a sustenta bilidade das finanças públicas, a redução do 
custo do trabalho, a criação de um mercado de  trabalho mais dinâmico, o estímulo da 
economia através do investimento e de reformas , o reforço do sistema de segurança social e a 
promoção das sinergias entre a protecção do am biente e o crescimento. A Comissão estima 
que a Bélgica realizou bons progressos na execução do seu programa nacional de reforma no período de 2005-2007, não obstante um abranda mento do ritmo das reformas em 2007.  
Atendendo aos pontos fortes e fraco s identificados e aos dados sobre os progressos realizados, 
a Comissão recomendou que a Bélgica conferisse  a maior prioridade aos desafios nos 
domínios da redução da carga fiscal sobr e o factor trabalho e que, simultaneamente, 
reforçasse a consolidação orçamental e melhor asse o funcionamento do mercado do trabalho.  
Além disso, a Bélgica deve também concentrar  os seus esforços nos  seguintes domínios: 
viabilidade das finanças públicas a longo prazo, melhoria da concorrência nos mercados do 
gás e da electricidade, promoção da I&D e da inovação e aumento da taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos e dos grupos vulneráveis. 
Com base no Relatório Estratégico da Co missão, o Conselho adoptou, em 14 de Maio de 
2008, recomendações relativas à actualização de 2008 das orient ações gerais das políticas 
económicas dos Estados-Membros, incluindo a Bélgica. 
                                                
 
4 Comunicação da Comissão ao Conselho  Europeu, «Relatório estratégic o sobre a Estratégia de Lisboa 
renovada para o crescimento e o emprego: lançamento de um novo ciclo (2008-2010)» de 11.12.2007 
(COM(2007)803). 
PT 5   PT  
Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação  
Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de  estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° (programas de 
convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: 
• Examinar se as hipóteses de na tureza económica em que o programa se baseia são realistas; 
• Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a 
respectiva trajectória de ajustamento é adequada; 
• Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes 
para alcançar o OMP durante o ciclo; 
• Ao apreciar a trajectória de ajustame nto para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são 
maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em 
períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC 
II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais e temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5% do 
PIB como valor de referência; 
• Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que 
ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um  desvio temporário em re lação a esse objectivo (no 
que se refere aos Estados-Membros que já o alcançar am), examinar a execução das reformas estruturais 
importantes que induzam economias di rectas a longo prazo, inclusive at ravés do reforço do crescimento 
potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo 
prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança adequada para assegurar a observância do 
valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do 
programa), dando especial atenção às reformas dos sist emas de pensões, com a introdução de um sistema em 
vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral; 
• Determinar se as políticas económicas do Estado-Mem bro são compatíveis com as orientações gerais das 
políticas económicas. 
A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do  programa é avaliada em função das previsões 
estabelecidas na Primavera de 2008 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada 
para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. 
A avaliação examina igualmente: 
• A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a 
que deve ser dada - de acordo com o relatório do Co nselho de 20 de Março de 2005 intitulado «Melhorar a 
aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento» - «u ma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das 
situações orçamentais». Uma comunicação da Comissão de  12 de Outubro de 2006 define a abordagem para 
fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo
5; 
• O grau de coerência com os programas nacionais de  reforma, apresentados por cada Estado-Membro no 
contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, assim como o relatório de Outubro de 2007 
sobre a sua execução. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao Conselho Europeu relativa às orientações gerais das políticas económicas para o período de 2005-2008, o Conselho ECOFIN indicou que 
os programas nacionais de reforma devem ser coerentes com os programas de estabilidade e de convergência; 
• O cumprimento do código de conduta6, que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros 
de dados comuns em todos os programas de estabilidade e de convergência.  
                                                 
5 Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlam ento Europeu: «A susten tabilidade a longo prazo 
das finanças públicas na  UE» de 12.10.2006 (COM (2006) 574 final) e Comissão Europeia, Direcção-
Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), « The long-term sustainability of public finances 
in the European Union », European Economy  n.º 4/2006. 
6 «Especificações sobre a aplicação do Pacto de Es tabilidade e Crescimento e orientações sobre o 
conteúdo e a apresentação dos Programas de Estab ilidade e Convergência», aprovadas pelo Conselho 
ECOFIN de 11 de Outubro de 2005. 
PT 6   PT Recomendação de 
PARECER DO CONSELHO 
 
sobre o programa de estabilidade actualizado da Bélgica para 2007-2011 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, 
relativo ao reforço da supervisão das situações  orçamentais e à supervisão e coordenação das 
políticas económicas
7 e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 5.º, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão, Após consulta do Comité Económico e Financeiro, EMITIU O PRESENTE PARECER: (1) Em [8 de Julho de 2008], o Conselho examinou o programa de estabilidade 
actualizado da Bélgica rela tivo ao período de 2007-2011
8. 
(2) Nos últimos dez anos, o PIB em termos r eais aumentou cerca de 2¼% em média, uma 
percentagem ligeiramente superior à taxa de  crescimento média na área do euro. Este 
aumento relativamente elevado do PIB originou uma diminuição da taxa de 
desemprego, mas a taxa de emprego (nomeadam ente, a dos jovens trabalhadores e dos 
trabalhadores mais idosos) e o número de horas trabalhadas continuam a ser baixos, 
devido à elevada pressão fiscal sobre o trab alho e à rigidez do me rcado de trabalho, às 
fracas exigências impostas na procura de emprego, assim como à idade efectiva de 
reforma, pouco elevada. O orçamento mant eve-se próximo do equilíbrio desde 2000 
(excepto em 2005) e o rácio da dívida, que descera de 134% do PIB em 1993 para 
108% do PIB em 2000, prosseguiu a sua notável diminuição, sendo actualmente inferior a 85% do PIB. Um aumento da taxa de emprego, associado a objectivos 
orçamentais ambiciosos, contribuiria para assegurar a sustentabilidade a longo prazo 
das finanças públicas. 
                                                
 
7 JO L 209 de 2.8.1997, p.1. Regul amento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 
1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser 
consultados no seguinte endereço: 
 http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm. 
8 A actualização foi apresentada após a tomada de po sse de um Governo com plenos poderes, ou seja, 
após o prazo de 1 de Dezembro fi xado no Código  de Conduta.  
PT 7   PT (3) O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma redução do 
crescimento do PIB em termos reais, que deve passar de 2,8% em 2007 para 1,9% em 
2008 e estabilizar-se em torno de 2% nos anos seguintes. Com base nos dados actualmente disponíveis
9, o cenário para 2008 e 2009 base ia-se em pressupostos de 
crescimento optimistas, atendendo à dete rioração da situação internacional e ao 
aumento da inflação desde a finalização da s previsões constantes do programa. Os 
pressupostos de crescimento para 2010-2011 são globalmente plau síveis. De acordo 
com a actualização do programa, a inflação deverá subir para 3,0% em 2008 e desacelerar para 1¾% no período 2009-2011. As projecções do programa em matéria 
de inflação para 2008-2009 afiguram-se optimistas, atendendo ao aumento acentuado dos preços dos produtos de base e dos produt os alimentares transformados nos últimos 
meses. Além disso, as projecções da actua lização do programa, que apontam para um 
crescimento do emprego de cerca de 1%  por ano, afiguram-se relativamente 
ambiciosas face a um crescimento do PIB in ferior ao potencial ao longo do todo o 
período de programação. Embora pareçam pr udentes para 2008, as previsões do 
programa relativas ao crescimento dos salários são optimistas no respeitante aos anos seguintes (3¼ - 3½%), especialmente atende ndo à reduzida taxa de inflação prevista.  
(4) Em 2007, o défice das administrações públicas ascendeu a 0,2% do PIB, contra um 
objectivo de excedente de 0,3% do PIB fixado na anterior actualização do programa de estabilidade. Os resultados menos favoráveis em 2007 devem-se a um crescimento das despesas mais elevado do que o previsto, apenas parcialmente compensado por um 
ligeiro efeito de base positivo derivado de resultados superiores aos previstos em 2006 
e pelo inesperado crescimento positivo das receitas. As desp esas mais elevadas do que 
as planeadas reflectem, nomeadamente, o forte aumento dos subsídios pagos às empresas no âmbito do sistema de cheques-serviço e o impacto das medidas pontuais inferior ao previsto. O inesperado cres cimento das receitas, que se explica 
essencialmente pelas contribuições para a segurança social superiores às previstas, 
registou-se não obstante a não execução de um certo número de medidas pontuais 
destinadas a aumentar as receitas. A ex ecução orçamental em 2007 não foi, portanto, 
totalmente coerente com o convite formul ado no parecer do Conselho de 27 de Março 
de 2007 sobre a anterior actualiz ação do programa de estabilidade
10 e com as 
orientações de política orçamental adoptad as pelo Eurogrupo em Abril de 2007, uma 
vez que as receitas suplementares imprevistas foram utilizadas para cobrir despesas superiores às inscritas no orçamento. 
(5) O principal objectivo da estratégia orçam ental de médio prazo apresentada no 
programa consiste em assegurar uma redução  contínua do rácio da dívida, ainda 
elevado, por forma a reduzi-lo de perto de  85% do PIB em 2007 para cerca de 71% do 
PIB em 2011, através do reforço gradual do s excedentes orçamentais globais até 1% 
do PIB em 2011, partindo de uma situação  de orçamento equilibrado em 2008. De 
acordo com as projecções, o excedente pr imário, que tem vindo a diminuir desde 2001 
(de 7,0% para 3,7% do PIB em 2007), paralela mente à contracção da dívida, deverá 
aumentar para 4,4% do PIB até 2011. Em consequência dos resultados menos 
favoráveis em 2007 do que os previstos, os objectivos orçamentais (tanto em termos 
nominais como estruturais) são inferiores ao s fixados na anterior actualização ao longo 
                                                
 
9 A avaliação tem, nomeadamente, em conta as prev isões da Primavera de 2008 dos serviços da 
Comissão e a avaliação pela Comissão do relatório de  Outubro de 2007 sobre a execução do programa 
nacional de reforma. 
10 JO C 89 de 24.4.2007, p. 2. 
PT 8   PT de todo o período de programação. O programa prevê que o saldo estrutural calculado 
de acordo com a metodologia comum melhor e, passando de um défice de ¼% do PIB 
em 2007 para um excedente de perto de 1½% do PIB em 2011. Em  comparação com o 
cenário previsto na anterior actualização do programa de estabilidade, a realização do objectivo de médio prazo (OMP) - que cons iste num excedente de 0,5% do PIB em 
termos estruturais, ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas 
pontuais e temporárias - é adiado por um ano, para 2009. O ajustamento é feito tanto 
do lado das despesas como das receitas. A re dução prevista das de spesas de 0,7 pontos 
percentuais do PIB em termos nominais explica-se essencialmente por uma diminuição das despesas com juros, result ante da diminuição prevista do rácio da 
dívida. O aumento das receita s cifra-se em 0,5% do PIB e resulta do alargamento 
previsto das bases tributáveis. Contrariam ente à anterior actualização, o programa não 
prevê expressamente um novo recurso a medidas pontuais após 2008. 
(6) Os resultados orçamentais poderão ser infe riores aos previstos no programa. Em 
primeiro lugar, o ambiente macroeconómi co poderá ser mais de sfavorável do que o 
projectado na actualização  do programa, especialmente em 2008 e 2009. Em 
particular, os pressupostos optimistas em  relação ao crescimento do emprego, dos 
salários e do consumo poderã o ter conduzido a uma sobrestim ação das receitas fiscais. 
Além disso, as previsões relativas à elastic idade fiscal global parecem optimistas para 
2008. No respeitante às despesas primárias, o programa não inclui as medidas que se 
afiguram necessárias para alcançar o ajus tamento planeado, atendendo ao aumento das 
despesas ligadas ao envelhecimento demográf ico e às projecções de aumentos salariais 
relativamente elevados. Por outro lado, co m excepção da redução das despesas com 
juros, a composição do ajustamento assenta nitidamente no lado das receitas, o que pode reduzir a sua sustentabilidade. Po r último, embora o orçamento tenha sido 
globalmente equilibrado nos últimos anos, a realização dos excedentes orçamentais 
pretendidos foi adiada. Não obstante as condições macroeconómicas favoráveis em 
2007, o objectivo orçamental não foi atingido, perante a ausência de um governo com 
plenos poderes após as eleições federais de Junho. Em 2008, afiguram-se necessárias 
novas medidas para atingir o objectivo. At endendo aos riscos que pesam sobre as 
perspectivas macroeconómicas e aos obj ectivos orçamentais supramencionados, a 
evolução do rácio da dívida  poderá ser um pouco menos fa vorável do que a projectada 
no programa, embora a dívida se mantenha numa trajectória claramente descendente. 
(7) Tendo em conta esta avaliação dos riscos , a orientação orçamental do programa pode 
não ser suficiente para assegurar a real ização do OMP até 2009, como previsto no 
programa. Contudo, está prevista a manut enção de uma margem de segurança 
suficiente para impedir que o défice ex ceda o limite de 3% do PIB, no quadro de 
flutuações cíclicas normais, durante o período de programação. O ritmo de 
ajustamento em relação ao OMP decorrente do programa deveria ser reforçado em 2008, através da aplicação de medidas orçam entais estruturais suplementares no 
âmbito do exercício de controlo orçamental previsto, por forma a garantir a realização do objectivo de orçamento equilibrado. Em 2009, o ajustamento deveria apoiar-se em 
medidas, em particular no lado das despesas , por forma a respeitar a melhoria de 0,5% 
de PIB definida como valor de referência  no Pacto de Estabilidade e Crescimento e 
alcançar o OMP como previsto. O Consel ho observa igualmente que os planos 
orçamentais para 2008 não são totalmente co erentes com as orientações de política 
orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. Embora possa diminuir 
menos que o projectado no programa, o ráci o da dívida parece estar a diminuir a um 
ritmo suficiente em direcção ao valor de  referência durante o período de programação. 
PT 9   PT (8) A sustentabilidade das finanças públicas da Bélgica está sujeita a um risco médio. O 
impacto orçamental a longo prazo do envelhec imento demográfico é superior à média 
da UE-27, nomeadamente em virtude do aume nto relativamente elevado das despesas 
com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas. A idade efectiva de 
reforma na Bélgica é uma das mais baixas da UE, tendo o Pacto de Solidariedade entre 
as Gerações, que introduziu um certo número de alterações no sistema de pensões, por 
objectivo aumentá-la. Mesmo se esta reforma constitui um passo na boa direcção, as projecções nacionais mostram que não reduz irá os hiatos de sustentabilidade. A 
situação orçamental em 2007 estimada no programa – embora ligeiramente mais desfavorável do que a situação inicial do progr ama anterior – contribui para atenuar o 
impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico, mas não permite compensar inteiramente as futuras pressões sobre as despesas. A manutenção de elevados excedentes primários a médio praz o, por forma a reduzir o rácio da dívida 
para um nível inferior ao valor de referê ncia previsto no Tr atado, e a aplicação de 
medidas suplementares destinadas a fazer face ao aumento substancial das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deveri am contribuir para reduzir os riscos que 
pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. 
(9) O programa de estabilidade afigura-se, em cer ta medida, coerente com o relatório de 
Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em particular, 
ambos os relatórios consideram que, face ao envelhecimento demográfico, a 
sustentabilidade das finanças públicas re presenta um desafio essencial para a 
economia da Bélgica. O programa de estabili dade não contém, todavia, uma avaliação 
qualitativa do impacto global do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma no âmbito da estratégia orçamental de médio prazo, 
nem fornece informações sistemáticas sobr e os custos ou as economias orçamentais 
directas induzidas pelas principais refo rmas previstas no programa nacional de 
reforma. Por outro lado, as projecções or çamentais do programa parecem ter em conta 
as implicações, para as finanças públic as, das acções já executadas com base no 
programa nacional de reforma. 
(10) Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações 
dirigidas à Bélgica em matéria de política or çamental no quadro das orientações gerais 
das políticas económicas, incluídas nas orient ações integradas e nas orientações para 
os Estados-Membros da área do euro, formulad as no contexto da Estratégia de Lisboa. 
(11) No respeitante aos requisitos em matéri a de dados especificados no Código de 
Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos
11. 
Em termos gerais, pode concluir-se que, após uma redução notável do rá cio da dívida desde 
1993 para 85% em 2007, o programa prevê uma redu ção contínua e rápida através de um 
reforço gradual dos excedentes globais, no seguim ento da deterioração da situação orçamental 
verificada em 2007. A consolidaç ão orçamental assenta essencialmente na redução das 
despesas com juros e no aument o das receitas fiscais, perm anecendo reduzidos os esforços 
envidados no domínio das despesas primárias. A realização dos objectiv os orçamentais está 
sujeita a um certo número de riscos, nomeadamente atendendo aos pressupostos 
macroeconómicos subjacentes relativamente favoráveis e ao facto de o programa não 
                                                 
11 Em particular, não são comunicados os dados sobre os saldos sectoriais. 
PT 10   PT especificar as medidas que poderão ser necessári as para atingir os objectivos. O ajustamento 
em direcção ao OMP em 2008 não se afigura suficiente e, na ausência das medidas suplementares, parece improvável que o OM P seja atingido em 2009, como previsto. 
Atendendo à avaliação supra  e à luz das orientações de política orçamental adoptadas pelo 
Eurogrupo em Abril de 2007, a Bélgica é convidada a: 
i) assegurar a realização do objectivo de  orçamento equilibrado em 2008 e a obtenção 
do OMP em 2009, procedendo ao ajustamento estrutural de 0,5% do PIB, definido 
como valor de referência, inclusive através da execução de medidas estruturais suplementares, em particular no lado das despesas; 
ii) atendendo ao ainda elevado nível da dívi da e ao aumento previsto das despesas 
ligadas ao envelhecimento demográfico, continuar a lutar pela sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas através da obtenção de excedentes primários elevados em termos estruturais, assim como da execução de reformas destinadas a aumentar a taxa de emprego e o cresciment o potencial e a reduzir o custo orçamental 
do envelhecimento da população. 
PT 11   PT Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais 
    2006 2007 2008 2009 2010 2011 
PE Abril de 2008  2,8 2,7 1,9 2,0 2,0 2,0 
COM Abril de 2008  2,8 2,7 1,7 1,5 n.d. n.d. PIB real 
(variação em %)  PE Dez. de 2006  2,7 2,2 2,1 2,2 2,2 n.d. 
PE Abril de 2008  2,3 1,8 3,0 1,7 1,8 1,8 
COM Abril de 2008  2,3 1,8 3,6 2,3 n.d. n.d. Inflação IHPC 
(%) PE Dez. de 2006  2,4 1,9 1,8 1,8 1,9 n.d. 
PE Abril de 2008  0,1 0,3 -0,1 -0,4 -0,5 -0,8 
COM Abril de 20082 0,1 0,3 -0,3 -1,0 n.d. n.d. Hiato do produto1 
(% do PIB potencial)  PE Dez. de 2006  -0,3 -0,4 -0,4 -0,4 -0,3 n.d. 
PE Abril de 2008  n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. 
COM Abril de 2008  3,4 3,2 2,6 2,4 n.d. n.d. Capacidade/necessid
ade líquida de 
financiamento em 
relação ao resto do 
mundo 
(% do PIB)  PE Dez. de 2006  2,0 2,0 2,2 2,4 2,7 n.d. 
PE Abril de 2008  0,3 -0,2 0,0 0,3 0,7 1,0 
COM Abril de 2008  0,3 -0,2 -0,4 -0,6 n.d. n.d. Saldo das 
administrações 
públicas 
(% do PIB)  PE Dez. de 2006  0,0 0,3 0,5 0,7 0,9 n.d. 
PE Abril de 2008  4,3 3,7 3,7 3,8 4,1 4,3 
COM Abril de 2008  4,3 3,7 3,3 2,9 n.d. n.d. Saldo primário 
(% do PIB)  PE Dez. de 2006  4,1 4,2 4,1 4,1 4,2 n.d. 
PE Abril de 2008  0,3 -0,4 0,0 0,5 1,0 1,4 
COM Abril de 2008  0,3 -0,3 -0,2 -0,1 n.d. n.d. Saldo corrigido das 
variações cíclicas1 
(% do PIB)  PE Dez. de 2006  0,2 0,5 0,7 0,9 1,1 n.d. 
PE Abril de 2008  -0,4 -0,3 0,0 0,5 1,0 1,4 
COM Abril de 2008  -0,6 -0,3 -0,2 -0,1 n.d. n.d. Saldo estrutural3 
(% do PIB)  PE Dez. de 20064 -0,4 0,1 n.d. n.d. n.d. n.d. 
PE Abril de 2008  88,2 84,9 81,5 78,1 74,7 71,1 
COM Abril de 2008  88,2 84,9 81,9 79,9 n.d. n.d. Dívida bruta das 
administrações 
públicas 
(% do PIB)  PE Dez. de 2006  87,7 83,9 80,4 76,6 72,6 n.d. 
Notas : 
1 Hiatos do produto e saldos corrigidos da s variações cíclicas de acordo com os pr ogramas, recalculados pelos serviços da 
Comissão com base nas inform ações contidas nos mesmos.  
2 Com base num crescimento potencial estimado em 2,5%, 2,5%, 2,2% e 2,2% , respectivamente, no período de 2006-
2009. 
3 Saldo corrigido das variações cíclicas , com exclusão de medidas pontuais e temporárias. De acordo com o programa 
mais recente, as medida s pontuais e outras medidas temporár ias têm um efeito de redução do défice de 0,7% do PIB em 
2006 e um efeito de aumento do défice de 0,1% do PIB em 2007. De acordo com as previsões da Primavera da Comissão, 
as medidas pontuais e outras medi das temporárias têm um efeito de redução do défice de 0,9% do PIB em 2006 e um efeito 
de aumento do défice de 0,1% do PIB em 2007.  
4 A actualização do programa de estabilidade de Dezembro de 2006 não contém informações acerca do recurso a medidas 
pontuais nos anos de 2008 a 2010.  
                
Fontes : 
Programa de estabilidade  (PE); previsões económicas es tabelecidas pelos Se rviços da Comissão na Primavera de 2008 
(COM); cálculos dos serviços da Comissão.