N?C108/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.93
Votaramafavordapropostadealteração(contraparecer )osseguintesmembrospresentesourepresentados :
ARENAASPINALL,BAGLIANO ,BEALE,BELL,BELTRAMI ,BERNABEI ,BLACK,BREDIMA-SAVO ­
POULOU,CEYRAC,CHEVALIER ,CONNELLAN ,DELOROZOY ,DONCK,FRERICHS ,GAFOFER­
NANDEZ,GARDNER ,GERMOZZI ,GHIGONIS ,GIACOMELLI ,GIESECKE,GREEN,GUILLAUME ,
KAARIS,KAFKA,KAZAZIS,LAUR,LITTLE,LÖW,LYONS,MERCEJUSTE,MEYER-HORN ,MOBBS,
MORIZE,NOORDWAL ,OVIDEETIENNE,PANERÒFLOREZ,PARDON,PEARSON,PELLETIER ,
Ch.,PELLETIER ,R.,PERRIN-PELLETIER ,PETERSEN,PRICOLO,PROUMENS ,ROBINSON ,ROMOLI,
SAUWENS,SCHADE-POULSEN ,SCHLEYER ,SCHNIEDERS ,SOLARI,STECHERNAVARRA ,TESORO
OLIVER,WHITWORTH ,WICK.
Votaramcontraapropostadealteração(contraparecer )osseguintesmembrospresentesourepresentados :
ABEJONRESA,AMATO,BLESER,BOISSEREE ,BORDES-PAGES ,BRIESCH,CAL,CARROLL,CAS­
SINA,CEBALLOHERRERO,CHRISTIE,COLOMBO ,DECAILLON ,vonderDECKEN,DIAPOULIS ,
vanDIJK,DOUVIS,DRAIJER,DRILLEAUD ,DUNKEL,ELSTNERENGELEN-KEFER ,ETTY,EULEN,
FLUM,FORGASICABRERA,FRANDI,FREEMAN ,GEUENICH ,GIATRAS,GOMEZMARTINEZ ,
GREDAL,GROBEN,HAGEN,HILKENS,JANSSEN,JENKINS,deKNEGT,KORFIATIS ,LACAMAR­
TIN,LAPPAS,LARSEN,LIVERANI,LUSTENHOUWER ,MADDOCKS ,MANTOVANI ,MARGALEF
MASIA,MASUCCI,MAYAYOBELLO,MERCIER,MOLINAVALLEJO,MORELAND ,MORRIS,MOU­
RGUES,MUÑlZGUARDADO ,NIELSENB.,NIELSENP„NIERHAUS ,PELLARINI ,PETROPOULOS ,
PIETTE,POMPEN,QUEVEDOROJO,RANGONIMACHIAVELLI ,REA,ROSEINGRAVE ,SANTIAGO ,
SANTILLAN CABEZA,SANTOS,SCHMIDT,SCHMITZ ,vonSCHWERIN ,SEQUEIRA,SILVA,SMITH,
SPYROUDIS ,STRAUSS,TIXIER,VELASCOMANCEBO ,VERBOVEN ,WAGENMANS ,WALDACK ,
ZUFIAURNARVAIZA .
Abstiveram-seosseguintesmembros,presentesourepresentados :
ATAIDEFERREIRA ,BERNS,PAVLOPOULOS .
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaaosaditivosalimentarespara
alémdoscorantesedosedulcorantes
93/C108/07)
Em3deJulhode1992,decidiuoConselho,nostermosdoartigo100?AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadapreparaçãodos
correspondentes trabalhosdoComité,emitiuparecerem2deFevereirode1993.Foirelator
G.H.E.Hilkens.
Na303?reuniãoplenária(sessãode24deFevereirode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioria,com13votoscontrae4abstenções,opresenteparecer.
1.Introdução
1.1.ApropostadaComissãovisacomplementar as
disposiçõesdaDirectiva-Quadro relativaàaproxi­
maçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitan­
tesaosaditivosquepodemserutilizadosnosgéneros
destinadosàalimentaçãohumana(Directiva89/107/
CEE).
1.2.ADirectiva-Quadro determinaascategoriasde
aditivosquepodemserexclusivamente utilizadascomoaditivos.Foiadoptadooprincípiodaelaboraçãode
listaspositivasdeaditivosautorizados .Aautorização
de.utilizaçãodeumaditivodevebasear-seempareceres
emitidospeloComitéCientíficodaAlimentação
Humana .
1.3.Oartigo39daDirectiva-Quadro prevêaadop­
ção,atravésdeoutrasdirectivas,dedisposiçõesespe­
ciaisparacertascategoriasdeaditivosenumeradasno
anexodaDirectiva-Quadro .Serãoigualmenteintegra­
dasasdirectivasverticaisespecíficasjáexistentes.

19.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C108/27
1.4.Apardaspropostasdedirectivarelativasaos
coranteseaosedulcorantes ,apresentaagoraaComis­
sãoumapropostaqueabrangetodososrestantesaditi­
vosàexcepçãodosagentesdetratamentodefarinhas,
sobrequedeveráaindapronunciar-seoComitéCien­
tíficodaAlimentaçãoHumana.
1.5.Apropostadedirectivarelativaaosaditivos
alimentaresparaalémdoscorantesedosedulcorantes
estabelecequesópodemserutilizadosnosgéneros
alimentícios osaditivosenumerados nosanexosda
directiva .
1.6.Paraalémdeumalistagenéricadeaditivos
autorizados (anexoI),aosquaisseaplicaoprincípio
«quantumsatis»,outrosanexosespecificamosaditivos
—easrespectivasquantidades—cujautilizaçãoé
autorizadaemdiferentestiposdegénerosalimentícios .aposteremsidoautorizados,venhamarevelarefeitos
nocivos.Garantir-se-á ,assim,queaorientaçãoseguida
tenhasemprecomobaseaanálisecientíficaactualizada .
2.4.1.OComitéchamaumavezmaisaatenção
paraaposição-chaveatribuídaaoComitéCientíficoda
AlimentaçãoHumananestecontexto.É,pois,impera­
tivoquecomposiçãoeregimentodoComitéreflictam
umelevadonívelcientíficoeaabsolutaindependência
dosseusmembros.
2.5.OComitésugereàComissãoainclusãodeum
artigopeloqualsópossamserutilizadososaditivos
quecorrespondam àsespecificaçõesrecomendadas pelo
ComitéCientífico .Propõe-seigualmentequeoComité
Científicotomeexclusivamente comobasedasespecifi­
caçõesospreparadosquehajamsidosubmetidosa
ensaio.
2.6.Seadosediáriaadmissível (DDA)sebasear
numadadaquantidadedeumpreparadodeensaio,o
Comitérecomendaqueparaoestabelecimento deteores
máximosdesubstânciasactivassetenhaemcontaa
quantidadedesubstânciaactivapresentenopreparado
deensaio.
2.7.OCESverificaqueoComitéPermanentedos
GénerosAlimentíciosfunciona,nostermosdestaDirec­
tiva,comocomitéconsultivodaComissão.OComité
pedeàComissãoquedêàsfunçõesdesteComitétal
comodescritasnoartigo5?redacçãoqueascir­
cunscrevaaoâmbitodasdisposiçõesdestaDirectiva,
incluindoosanexos.
2.8.DadoopapelrelevantequeseatribuiaoComité
CientíficodaAlimentaçãoHumananodesenvolvi­
mentodeumapolíticadosgénerosalimentícios ,reco­
mendaoCESàComissãoquediligencieparaqueos
pareceresdaqueleórgãotenhamampladivulgaçãonas
diversaslínguasdaComunidade .
2.9.OComitéconsideranãoserviáveladataesta­
belecidapelaproposta—1deJaneirode1993—para
quesedêcumprimento àdirectiva.2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéacolhefavoravelmente apropostada
Comissãoeoprincípioquelheestásubjacente,ouseja
oestabelecimento deumalistapositivadesubstâncias
quepodemserutilizadascomoaditivosalimentares,
comexclusãodequaisqueroutras.Trata-sedeuma
orientaçãojádefinidanaDirectiva-Quadro sobreaditi­
vosalimentares .
2.2.MerecetambémoacordodoComitéoregime
deautorizaçãodosaditivos,talcomoformuladono
artigo29daproposta.Trata-sedeumregimesegundo
oqualsóassubstânciasexpressamente mencionadas
podemserutilizadascomoaditivosemdeterminadas
categoriasdegénerosalimentícios,comeventuallimi­
taçãodequantidades .
2.3.OComitéconcordacomoprincipio«quantum
satis»>ereconheceaimportânciaatribuídapelaComis­
sãoàsuacorrectaobservância .Masrecomendaviva­
menteàComissãoqueintegreigualmentenoarticulado
dapropostadedirectivaadefiniçãodaqueleprincípio
dadaemanexo,segundoaqualosaditivosalimentares
deverãoserutilizadosdeacordocomasboaspráticas
defabrico,semqueosteoresrespectivosexcedamos
níveisnecessáriosparaatingirosfinspretendidosesem
queosconsumidoressejaminduzidosemerro.3.Observaçõesnaespecialidadesobreoarticulado
3.1.ArtigoIo.,n°.2
3.1.1.Constata-sequeacategoria«espumantes »
nãoémencionadanoanexoIdaDirectiva-Quadro
89/107/CEE.OComitérecomendaàComissãoque
diligencienosentidodeevitarproblemasrelativamente
àautorizaçãodestacategoria.
3.2.Artigo1°,n°.4
(a)Sãoporvezesadicionadosconservantes àágua
potávelembalada,tendoemvistaprolongaroseu2.4.ParteoComitédopressupostodequeosaditivos
autorizadosnosanexosforamaprovadoscomoseguros
peloComitéCientíficodaAlimentaçãoHumana.Reco­
menda-seàComissãoquedêcontinuidadeàorientação
desóautorizarosaditivosqueesteorganismoconsidere
adequadosdopontodevistatoxicológico .Entende
tambémoCESdeveremserreexaminados peloComité
CientíficodaAlimentaçãoHumanaosaditivosque,

N9C108/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.93
abaixosereferem,devendoosaditivosserinscritos
numalistaseparadaparacadacaso:períododevalidade.Trata-sedesubstanciasdife­
rentesdasutilizadasnapreparaçãodaáguapotá­
vel.OComitérecomendaàComissãoqueregula­
menteautilizaçãodestesconservantesnadirectiva
emanálise.—arrozdecozedurarápida E471:10g/kg
E472a:10g/kg
—vegetaisnãotransformados E300QS
congeladoseultracongelados E301QS
frutosnãotransformados E302QS
congeladoseultracongelados E330QS
E331QS
E332QS
E333QS
—peixeultracongelado E300QS
E301QS
E302QS(b)Sendoemboraumaromatizante ,ocloretodeamó­
nioéconsideradoumaditivoporalgunsEstados­
-membros.Amençãonoartigo19temcomoobjec­
tivoevitarproblemasaposaentradaemvigorda
directiva.Pelomesmomotivo,recomendaoComité
ainclusãonoartigo19dereferênciaàcaseínae
aoscaseinatos,eaindaaofumo,umavezqueestas
substânciassãoconsideradasaditivosemalguns
Estados-membros .
—crustáceosemoluscoscongelados
E300—301—302 Ascorbatos
QSou750mg/kg
E330—331—332—333Citratos
QSou3000mg/kg
E500a—500b—501a—501bCarbonatos
QSou5000mg/kg
E530 Oxido de
magnésio
QSou500mg/kg
—lulasparafritar E526
Hidróxido de
cálcio
500mg/kg
3.4.OComitérecomendaàComissãoqueelabore,
antesdarevisãodascondiçõesdeutilizaçãoaquese
refereoartigo89,umrelatóriosobreaevoluçãoe
osproblemasregistadosnoperíodotranscorrido .Tal
relatóriodeverásertransmitidoaoParlamentoEuropeu
eaoComitéEconómicoeSocial.3.3.Artigo29
3.3.1.OComitéestádeacordocomamenção,no
artigo29,n93,alíneaa),degénerosalimentíciosnos
quaisnãopodemserutilizadosaditivos.Concorda,
emespecial,comainclusãodacategoria«géneros
alimentíciosnãotransformados ».Emsuaopinião,jus­
tificar-se-iaigualmenteainclusãonesteartigodeoutros
produtos,nomeadamente :
—iogurtenormal(secontiverbactériasvivas)eleite
batido;emumacomunicaçãodaComissãode1991,
éafirmadoqueosEstados-membros podemproibir
adesignação «iogurte»,ouqualqueroutraque
incluaestapalavra,quandoaplicadaaprodutosque
nãocontenhambactériasvivas.Porestemotivo,
existemdiferençasentreosEstados-membros no
queserefereaosrequisitoslegaisaplicáveisaprodu­
tosdesignadospor«iogurte».OComitésolicitaa
Comissãoquetenhaematençãoestadiversidadee
incluanaalíneaa)don93doartigo29referênciaa
iogurtequecontenhabactériasvivas,
—papas,porexemploprodutosdotipo«arrozdoce»,
quesecomponhamexclusivamente deingredientes
deleiteecereais;nãoseincluemnestacategoria
produtosaqueeadicionadoaçúcar,
—massasalimentíciassecas,
—conservasdeprodutoshortícolasemlataouem
frasco,comexcepçãodeprodutosfisicamentetrans­
formadosedeprodutosincluídosnosanexosIIIe
IV.Por«fisicamentetransformados »entende-se:
descascados ,cortados,etc.,
—ervasaromáticaseespeciariassecasenãomistura­
das;asexcepçõespodemserincluídasemoutros
anexos .4.Observaçõesnaespecialidadesobreosanexos
4.1.Anexo1
4.1.1.Exceptuando umúnicocaso,expressao
ComitéoseuacordocomoâmbitodoanexoIe
comoprincípio«quantumsatis»propostoparaas
substânciasenumeradas .
4.1.2.Emmeioscientíficoseentreosconsumidores
dealgunspaíses(*)temsidoexpressapreocupaçãorela­
tivamenteaosglutamatos,poisexistemindicaçõesde
quepodem,emdoseselevadas,originarreacçõesindese­
jadas.OCESsolicita,porisso,àComissãoquea
autorizaçãodautilizaçãodeglutamatossenãopaute
peloprincípio«quantumsatis»,masantessejaasso­
ciadaàfixaçãodequantidadesmáximasparadetermi­
nadosprodutos.
(J)V.osseguintestrabalhoscientíficos :3.3.2.Emalgunsgenerosalimentíciosnãotransfor­
madosénecessária,porrazõestecnológicas ,autilização
decertosdosaditivosmencionadosnoanexoI;para
estesdeverá,pois,serabertaexcepção.OComitéreco­
mendaàComissãoqueautorizeautilizaçãodosseguin­
tesaditivosnosalimentosnãotransformados que1.«Voedselovergevoeligheid :eeninventariserend enbeleids­
onderbouwend literatuuronderzoek »—MinistériodoBem­
-Estar,daSaúdeedaCultura(Health,Rijswijk1990,p.45);
2.«Monosodiumglutamat »—FoodTechnology (May1987,
p.143eseguintes).

19.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C108/29
4.2.Anexo11
4.2.1.OanexoIIenumeragénerosalimentíciosem
queépermitidaumautilizaçãolimitadadosaditivos
referidosnoanexoI.Emtodososrestantesgéneros
alimentíciospodemosmaisde100aditivoslistados
noanexoIserutilizadosdeacordocomoprincípio
«quantumsatis».NamaiorpartedosEstados-mem­
bros,autilizaçãodeaditivosemgenerosalimentícios
debaseencontra-seregidaelimitadaporlegislação.
VerificaoComitéqueaaplicaçãodadirectivaproposta
terácomoresultado,namaiorpartedosEstados-mem­
bros,oaumentodonúmerodeaditivosquepodemser
utilizadosnamaioriadosgénerosalimentíciosdebase.
4.2.1.1.OComitéchamaaatençãoparaofactode
osconsumidoresteremtradicionalmente certasexpecta­
tivasrelativamenteaosgenerosalimentíciosdebase.
Recomenda ,assim,àComissãoquerevejaaproposta
autorizaçãodosaditivosmencionadosnoanexoIno
queserefereaestacategoriadegénerosalimentícios .
Talrevisãopoderáfazer-se,inscrevendonoanexoIIos
produtosconsideradosemumoumaisEstados­
-membrosgénerosalimentíciosdebase.Énomeada­
menteocasodosseguintesprodutos :
—produtoscárneos,
—queijo,queijodebarrarequeijofresco,dadogéneroalimentíciosopoderáseranuladacomo
acordodosEstados-membros emqueessaautorização
vigora.Éconsideradoumdadoadquiridoqueautili­
zaçãoefectivadeaditivoscorrespondeaumanecessi­
dadetecnológica .DevidoàsdiferençasentreEstados­
-membros(porexemplo,declima,modosdeprodução,
etc.),autilizaçãodeumdeterminadoaditivonum
géneroalimentícioéporvezesnecessárionumEstado­
-membro,masnãonumoutro.RecomendaoCESà
Comissãoqueprocuretantoquantopossívelevitarque
osEstados-membros sejamvinculadosaautorizara
utilizaçãodeaditivosemgénerosalimentícios ,noscasos
emquetalautorizaçãonuncafoijulgadanecessária
pelosmesmosEstados-membros .PensaoComitéque
esteprincípiopodeserconcretizadopeladefiniçãorigo­
rosa,noâmbitodeumadadacategoriadegéneros
alimentícios,dosprodutosquepodemconterumdeter­
minadoaditivo.
4.3.1.1.OComitéconsiderapositivoqueaComissão
tenhajáseguidoestaorientaçãorelativamente aalguns
produtos.Dadoqueautilizaçãodeaditivospodealterar
aidentidadedeumgéneroalimentício,entendeo
Comitéserimportantequesedisponhaderegulamen­
taçãoprecisanestamatéria.
4.3.1.2.UmaoutraorientaçãoqueoComitésugere
aComissãoéaadopçãodeumapolíticadeautorizações
maisrestritiva,queprevejaaconcessãodeumperíodo
transitóriodecincoanosaosEstados-membros quea
nãopossamseguirnoimediato.OComitédesejariaser
informadopelaComissãosobreaviabilidadedesta
opçãoemalgunscasos.Édesalientarquearevisão
previstanoartigo8°dapropostadedirectivanão
contemplaestapossibilidade .
4.3.2.OpropostonoanexoIIIbaseia-se,emalguns
casos,emautorizaçõesjávigentesemumouvários
Estados-membros .OCESrecomendaàComissãoque,
nestescasos,definaacategoriaemquestãoporforma
aacolherexclusivamente osprodutosque,segundoas
legislaçõesnacionais,possamconterosaditivosconsi­
derados.Deacordocomestaorientação,sugereoCES
àComissãoquedefinacommaiorrigor,nasuapro­
posta,asseguintescategorias :
—produtoscárneos—cozidos,curadosousecos—
apenasparatratamentodasuperfície :aditivo:ácido
sórbico,
—leitesfermentados esubmetidos atratamento
térmico:aditivo:ácidosórbico,
—sobremesasdebaseláctea:aditivos:ácidosórbico
+ácidobenzóico,
—pãopré-embalado emfatias:aditivo:ácidosórbico.
4.3.3.ConstataoCESqueapropostadaComissão,
noquerespeitaaovinho,selimitaaremeterparaa
correspondente directivavertical.Naopiniãodo
Comité,aquantidadedeSO,autorizadaparaovinho
deveserdeterminadapeladirectivahorizontalsobre
aditivosagoraproposta.
4.3.4.OComitérecomendaàComissãoqueautili­
zaçãodenisinanosqueijossejaexclusivamente autori­—paoeprodutosafins,
—produtoshortícolastransformados edeconserva,
—frutostransformados edeconserva,
—produtosdebatata,
—cervejaevinho,
—produtoslácteosnãomencionadosnoartigo29,
n°3,
—óleosegorduras,
—emulsõesgordas,taiscomomargarina,
—produtosàbasedeovos,
—massadetomateeprodutosàbasedetomate,
—sobremesasàbasedefrutos.
4.2.2.OanexoIIéumacompilaçãodedirectivas
verticaisemvigor.Algunssectoresdaindústriaestão
satisfeitoscomascondiçõesaqueseencontrapresente­
mentesujeitaautilizaçãodeaditivos—condições
estabelecidaspeladirectivaverticalqueserefereaoseu
produto.Outrossectoressãodeparecerqueaadopção
delegislaçãohorizontalrespeitanteàscondiçõesde
utilizaçãodeaditivoséumaocasiãopropíciaparase
procederàadaptaçãodasdirectivasverticaisvigentes
noquerespeitaaessautilização.Éocasodadirectiva
relativaaochocolateeaosprodutosàbasedechocolate.
OComitérecomendaàComissãoaadaptaçãodesta
directivavertical,nosaspectosjulgadosconvenientes .
4.3.Anexo111
4.3.1.PorinformaçãodaComissão,sabeoComité
queumaautorizaçãodeutilizaçãodeumaditivonum

N9C108/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.93
4.4.3.PropõeoCESqueautilizaçãodeEDTAna
categoria«produtoshortícolas»serestrinjaaosprodu­
toshortícolasdecorbranca.
4.4.4.Noquerespeitaàcarragenina,solicitao
Comitéquesejaespecificadaacategoria«outrosgéne­
rosalimentícios ».
4.4.5.SegundooComitéCientífico,aingestãode
sorbitoledealgumasoutrassubstânciasafins—em
quantidadesapartirde20gramas—podecausar
problemasempessoassensíveisaestesprodutos.Por
estarazão,autilizaçãodetaladitivoencontra-seregula­
mentadaemalgunsEstados-membros .Recomendao
CESàComissãoqueespecifiqueoempregodestasubs­
tânciaparafinsquenãoosdeedulcorante ,jáqueasua
utilizaçãocomoagentedevolumepodelevaràadição
dequantidadesconsideráveis .
4.4.6.OComitépropõequeaautorizaçãodautili­
zaçãodeedulcorantesemquantidadessusceptíveisde
produzirumefeitoadoçantesejaregulamentada no
âmbitodadirectivarespeitanteaosedulcorantes .Em
suaopinião,éestadirectivaquedeverádisporsobrea
autorizaçãodautilizaçãodeneo-hesperidina DCna
quantidadeproposta.
4.5.AnexosVeVI
4.5.1.OComitéaprovaorigorosocritérioadoptado
relativamenteaosaditivosalimentaresautorizadospara
utilizaçãoempreparadosparalactentes,alimentosde
transiçãoealimentosparadesmame.zadanostiposemqueelasejustifiquepormotivos
tecnológicos .Édereferir,aestepropósito,queautili­
zaçãodenisinaemqueijosvulgaresnãoépresentemente
autorizadaemalgunsEstados-membros .OComiténão
levantaobjecçõesàutilizaçãodenisinaemqueijos
transformados .
4.3.5.PropõeoCESquesejaestabelecida ,emtodos
oscasos,umacorrelaçãoentreaquantidademáxima
autorizadadeBHAeBHTeaquantidadedegordura
presentenogéneroalimentício .Propõeigualmenteque
seestudeapossibilidadederestringir,apósumperíodo
detransição,ascondiçõesdeutilizaçãodestassubstân­
cias,queapenassãoadmitidasnumnúmerolimitado
deEstados-membros .
4.4.AnexoIV
4.4.1.Aadiçãodefosfatosaosleitesesterilizadose
ultrapasteurizados (UHT)temsobretudocomofinali­
dadecompensaraqualidadevariáveldamatéria-prima .
PropõeoComitéquesejaconcedidoumperíodode
transiçãodecincoanosaosEstados-membros ondee
necessárioadicionaresteaditivoaosprodutoslácteos,
afimdelhespermitirmelhoraraqualidadedamatéria­
-prima.
4.4.2.Ospolifosfatostêmapropriedadederetera
agua,porexemplonosprodutoscárneos.OComité
recomendaaComissãoqueponderecriticamente a
utilizaçãodestassubstânciasnacategoria«outrosgéne­
rosalimentíciostransformados ».
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN