Parecer do Comité Económico e Social sobre «A valorização dos produtos agrícolas típicos de qualidade como instrumento de desenvolvimento no contexto de uma nova PAC»

(98/C 284/12)

Em 29 de Janeiro de 1998, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do número 3 do artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer sobre «A valorização dos produtos agrícolas típicos de qualidade como instrumento de desenvolvimento no contexto de uma nova PAC».

Incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, a Secção de Agricultura e Pescas emitiu parecer em 16 de Junho de 1998. Foi relatora M. L. Santiago.

Na 356ª reunião plenária de 1 e 2 de Julho de 1998 (sessão de 1 de Julho), o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. A decisão do Comité Económico e Social de elaborar um parecer de iniciativa sobre produtos agrícolas típicos de qualidade enquanto instrumentos de desenvolvimento no contexto duma nova PAC, foi tomada na óptica da necessidade de valorização e divulgação destes produtos e inspirada pela visita da Secção de Agricultura e Pescas aquando da sua reunião de 18 e 19 de Setembro de 1997, em Portugal, na região do Douro.

1.2. A padronização e a tendência para a uniformização das características de muitos produtos alimentares são, por um lado, consequência de, mas também incentivo para, uma maior abundância dos produtos a serem oferecidos no mercado. Mas tal também pode ter efeito na oferta do número de produtos que têm características específicas ligadas à sua origem e com métodos de produção e crescentes garantias de qualidade que lhes são próprias e de difícil imitação.

1.3. Os produtos típicos de qualidade são produtos oriundos de métodos originais de transformação que integram sempre matérias primas de qualidade, cuja configuração fisionómica e gosto específico lhe conferem um atractivo superior diferente dos restantes produtos afins, sendo estas características sempre ligadas a um território determinado.

1.4. A existência destes produtos está muitas vezes ligada a situações difíceis ou impossíveis de reproduzir fora dos seus locais de origem e, a não ser que as suas especificidades e características sejam reconhecidas e protegidas, é difícil tais produtos poderem continuar a ser oferecidos no mercado, pois tal reconhecimento é factor importante para o conseguimento de um valor acrescentado, que beneficie todos os elos da cadeia e em particular o agricultor.

1.5. Uma vez reconhecido um produto como produto de qualidade, é mais fácil conseguir-se para ele um valor acrescido e esta maior valorização permitir uma maior estabilidade do sistema produtivo e do emprego, contribuindo para a fixação e dignificação das populações e consequentemente um auxiliar precioso do desenvolvimento rural, através de Políticas de Desenvolvimento Local Integrado.

2. Considerações gerais

2.1. A agricultura europeia tem por vocação não só a produção de produtos agrícolas, alimentares e não alimentares, sãos e de boa qualidade, como ainda desempenha um papel primordial na ocupação e desenvolvimento do território, na preservação do emprego e animação do meio rural, da cultura e das tradições locais, dos recursos naturais e do ambiente e da beleza das paisagens.

2.2. A identidade da agricultura europeia assenta no equilíbrio entre os homens, as produções e o território, na sua dimensão humana e no seu património cultural.

2.3. Numa conjuntura de acentuada e crescente liberalização dos mercados e no âmbito da reorientação da Política Agrícola Comum, impõe-se uma diversificação da produção agrícola de modo a obter um melhor equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado.

2.3.1. A produção actual de produtos típicos de qualidade representa, segundo estimativas da Comissão, apenas 10 % da produção agrícola europeia e 20 % do valor acrescentado. Se se conseguir aumentar esta tendência de crescimento, o peso destes produtos no mercado poderá atingir um valor significativo e representar chave do progresso económico das zonas menos favorecidas do mundo rural. Neste sentido deveria ser reorientada a nova reforma da Política Agrícola que está agora em discussão.

2.4. A Europa tem produtos agrícolas de produção limitada que, pela sua origem ou pelos seus modos particulares de produção, se distinguem dos produtos similares do mercado e que privilegiam uma alimentação de qualidade em detrimento de uma produção massificada.

2.4.1. O aumento da procura de produtos de qualidade impõe que os mesmos sejam, do ponto de vista do consumidor, uma produção segura, com sabor, textura e aparência próprias, mantenham razoavelmente constantes o sabor e outras características, garantam a certeza dum controle de qualidade credível e se destaquem, por diferentes, de outros produtos do mesmo tipo.

2.4.2. Um produto típico de qualidade, por recorrer a técnicas de fabrico e receitas tradicionais, não carece de cuidados ou tratamentos adicionais nem utiliza métodos nem produtos agressivos do ambiente, o que contribui para o aumento da confiança dos consumidores nestes produtos.

2.5. A promoção e a valorização destes produtos de qualidade com determinadas características específicas pode tornar-se um trunfo importante para o mundo rural, nomeadamente nas zonas desfavorecidas ou afastadas e zonas de montanha (donde provêm 80 % destes produtos) e o seu papel cultural ter um papel relevante, numa perspectiva de desenvolvimento rural sustentado, de fixação das populações locais e de criação de emprego.

2.5.1. Apesar dos produtos de qualidade poderem tirar partido das inovações tecnológicas e do emprego de métodos que facilitem o trabalho, o rigor das operações e os percursos obrigatoriamente utilizados, estabelecem um vínculo apertado entre os produtos de qualidade e a mão-de-obra.

2.5.2. Esta ligação pode muitas vezes traduzir a necessidade de empregar mais mão-de-obra na execução destes produtos o que significa a existência dum valor acrescentado mais elevado.

2.6. Os dois instrumentos jurídicos comunitários, de protecção das Denominações de Origem e das Indicações Geográficas nos produtos agrícolas e géneros alimentícios (reg. (CEE) nº 2081/92) a atribuição de Certificados de Especificidade (reg. (CEE) nº 2082/92) revelaram-se como instrumentos de valorização das produções agrícolas.

2.6.1. Em relação aos vinhos os critérios de qualidade e denominação de origem têm regulamentação separada no Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho que estabelece as disposições particulares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas.

2.6.2. Embora já significativo o número de produtos com denominação de origem e de indicação geográfica, é necessária a aquisição de dimensão competitiva, devendo tal ser considerado nos projectos de desenvolvimento regional, através da melhor organização da oferta, modernização tecnológica e de desenvolvimento de técnicas de comercialização apropriadas. A colaboração dos produtores em cooperativas e outras organizações afins pode contribuir significativamente para tal.

2.6.3. Para além do valor que em si mesmo encerra o facto de se encontrarem protegidos os nomes dos produtos (geográficos ou tradicionais), tem sido também extremamente valorizador o facto de os respectivos produtores se encontrarem consciente e objectivamente inseridos dentro de uma regra de produção que eles mesmos ajudaram a construir e a fixar, obrigando-se voluntariamente ao seu cumprimento, o que facilita uma acção conjugada envolvendo todos parceiros do processo (produtores e distribuidores) e aproveitando as potencialidades do controlo interprofissional.

2.6.4. Já são patentes os efeitos benéficos destes instrumentos comunitários quer ao nível da melhoria das condições de produção de alguns produtos, quer ao nível da adesão de um número crescente de produtores, quer ao nível do respeito pelas condições naturais de produção e respeito pelo ambiente, quer ainda ao nível da melhoria dos rendimentos dos produtores.

2.6.5. Os progressos ao nível da comercialização são também já evidentes, particularmente no cuidado das embalagens e na apresentação do produto, criando assim uma maior apetência no consumidor do que resulta uma conquista de uma faixa cada vez maior do mercado.

2.6.6. É significativo o número crescente de estruturas comerciais, incluindo as grandes superfícies, interessadas nestes produtos que os exibem de uma forma cuidada e atractiva que serve de chamariz para a política de qualidade prosseguida por algumas dessas empresas.

2.7. A Comunidade Europeia criou, em 1992, sistemas de valorização e de protecção das denominações geográficas (DOP e IGP) e das especialidades tradicionais (ETG).

2.7.1. O que é uma DOP?

2.7.1.1. A Denominação de Origem Protegida, é o nome de um produto cuja produção, transformação e elaboração ocorrem numa área geográfica delimitada com um saber fazer reconhecido e verificado.

2.7.1.2. No interesse dos consumidores, a DOP poderá eventualmente ser substituída por menções tradicionais equivalentes (AOC francesa, DOC italiana) ou pela menção espanhola «denominación de origen», e portuguesa «denominação de origem controlada».

2.7.2. O que é uma IGP?

2.7.2.1. No caso da Indicação Geográfica Protegida, a relação com o meio geográfico subsiste pelo menos numa das fases da produção, transformação ou elaboração. Neste caso, a menção IGP poderá constar da embalagem.

2.7.3. O que é uma ETG?

2.7.3.1. A Especialidade Tradicional Garantida não faz referência a uma origem mas tem por objectivo distinguir uma composição tradicional do produto ou um modo de produção tradicional.

2.8. A tendência crescente por parte dos consumidores no sentido de privilegiarem na sua alimentação a qualidade vai ao encontro da necessidade de uma divulgação adequada destes produtos muitas vezes só conhecidos e apreciados por restritas minorias.

2.8.1. Uma vez que certos aspectos da PAC podem tornar mais difíceis a existência e a penetração de alguns destes produtos, faz-se sentir a necessidade de campanhas de promoção e divulgação no interior e no exterior da Comunidade, campanhas essas que podem aproveitar os fundos comunitários existentes para o efeito através de adequada inventariação e melhor conhecimento dos seus processos de produção e visando conseguir despertar junto do consumidor um interesse e uma apetência que os leve a procurar com mais frequência os produtos típicos de qualidade.

3. Um caso particular: A região do Vinho do Porto

3.1. Muitos exemplos haverá de produtos típicos de qualidade através da União Europeia e a prova disso é o elevado número de produtos já registados.

3.1.1. A apologia dos produtos típicos de qualidade é o grande objectivo deste parecer, no entanto vamos confinar as nossas considerações ao caso do Vinho do Porto e da zona onde é produzido, a região do Douro.

3.2. A região do Douro, com o modo particular de condução dos seus vinhedos e a valorização do seu vinho de renome mundial, é a primeira região demarcada em todo o mundo (a denominação data do 3º quartel do século XVIII) e um exemplo vivo da transformação duma zona agreste numa zona produtiva de excelência, levada a cabo pelo engenho, capacidade e esforço das suas gentes.

3.3. A região demarcada do Douro tem um acentuado clima mediterrânico, com Verões quentes e secos e uma relativamente baixa precipitação anual, e está confinada a uma estreita faixa de terreno no vale do Douro indo de montante de Barqueiros à fronteira com a Espanha.

3.4. Aqui encontra-se um sistema de características muito peculiares que se desenvolve na zona de influência do Douro a montante de Armamar e nos vales abrigados interiores deste rio em solos derivados de xistos; a sua instalação em encostas que até então só davam mato teve início no século XVII. A armação numa escadaria de geios ou socalcos destinados a suster a terra traduz uma intensa intervenção humana que se tem mantido na exploração do sistema e conduziu ao estabelecimento de uma paisagem agrária extremamente original e de grande beleza, estabelecendo-se uma íntima relação entre a qualidade do produto e a beleza da paisagem.

3.5. Apesar das grandes transformações tecnológicas que se verificaram desde o século XVIII até os nossos dias, os processos utilizados na produção da vinha permitiram a conservação do equilíbrio entre a cultura e o ambiente.

3.6. Os socalcos de reduzida largura apenas permitem o recurso a tecnologias tradicionais muito intensivas em mão de obra. O aproveitamento da insolação e do binómio solo/eficácia da radiação solar dá origem nestes vinhedos à obtenção dos vinhos generosos do Porto, de elevada qualidade.

3.7. Como factores de alteração, refira-se que a configuração dos socalcos tem vindo a ser adaptada às exigências da mecanização dos granjeios de mobilização do solo, estabelecendo nos seus extremos zonas de passagem para as máquinas sem contudo alterar os cenários da paisagem.

3.8. Fazendo contraponto à paisagem dos vinhedos das encostas do Douro, podem ver-se os «mortórios», socalcos abandonados desde as devastações da filoxera, actualmente recobertos de mato ou, mais recentemente, suporte para instalações de paisagens florestais.

3.9. Subsidiariamente, desenvolviam-se nesta zona sistemas de horticultura e fruticultura semi-intensiva com acentuado impacto na economia das explorações agrícolas tradicionais, mas com reduzida expressão em termos de área ocupada. Tais sistemas, ocupando os vales abrigados, representam unidades complementares da paisagem da vinha, fundamentais para o equilíbrio da subsistência.

3.10. A especificidade da região do vinho do Porto foi bem caracterizada pelo geógrafo americano Dan Stanislawski em 1970 como segue:

«O vinho do Porto é um grande vinho porque é o produto de uma longa experimentação, meticulosa atenção do pormenor e controles restritos, e nenhum viticultor português duvidará que o ambiente do vale do Douro, seu lugar de origem, desempenham uma parte importante no seu carácter fundamental. É um aristocrata entre os altamente elaborados produtos agrícolas do mundo, não há uva nele usada que não tenha sido sujeita a um inquérito quanto ao seu nascimento e criação, os seus condicionamentos presentes, companhias, hábitos e aparência. Até este momento aceita-se assumpção de que o lugar de nascimento e os subsequentes cuidados são condição "sine qua non", mas como todo o produto nobre tem, dentro de qualquer grupo selecto, mediocridades, bem nascidos, bem educados, têm de ser feitos testes selectivos para eliminar todos os que não são de provada excelência. Tais testes são feitos pelos provadores, experimentados juizes desconhecedores do lugar de nascimento ou dos antecedentes dos objectos do seu julgamento. Eles têm de julgar todos os vinhos e normalmente aprovam apenas cerca de um terço da produção da zona; os outros dois terços são vendidos como vulgar vinho de mesa ou transformados em aguardente.» ()

3.11. Condições de vida das populações da região do Douro e sua dependência do sistema

3.11.1. Apesar de se tratar de uma região com características ambientais pouco propícias ao aproveitamento agrícola, os sistemas implementados permitem uma densidade populacional de 57 habitantes por km2. É uma região em que domina a exploração de pequenas dimensões, onde 8 000 viticultores produzem de 5 a 15 hectolitros, 15 000 produzem até 25 hectolitros e 10 000 produzem mais de 25 hectolitros. Não há além disso recursos mineiros nem actividade industrial de importância assinalável. O vinho é, assim, a maior parte do rendimento das populações locais, com um peso indiscutível do valor acrescentado do produto de qualidade que é o vinho do Porto nos rendimentos da região.

3.11.2. As populações locais conseguiram, assim, numa região difícil, instalar um sistema de exploração de terra que não agride o ambiente, antes pelo contrário o protege, e deste modo criar uma paisagem humanizada de características muito especiais, tão especiais que se defende que ela possa ser considerada como elemento a ser classificado de património mundial, como paisagem cultural representativa de trabalhos combinados da natureza e do homem.

4. Conclusões

4.1. Os produtos típicos de qualidade têm, em determinadas regiões, dado uma contribuição para o bem estar das populações, o desenvolvimento rural sustentado, a promoção do turismo rural e nomeadamente a fixação das camadas jovens em ambientes rurais, constituindo uma contribuição sólida para a manutenção dos valores culturais.

4.1.1. Parece desejável a generalização deste processo que através duma melhor formação profissional pode contribuir para manter ou aumentar o fluxo desta produção.

4.2. O facto já mencionado anteriormente de 80 % dos produtos típicos de qualidade provirem de zonas desfavorecidas de montanha pode ser encarado, dum ponto de vista sociológico curioso, como uma vingança histórica e geográfica da natureza.

4.3. Deste fenómeno outros exemplos haverá nos outros países da União Europeia e a prova disso é o elevado número de produtos já registados com DOP, IGP e ETG.

4.4. O Comité já em 1989, no seu parecer sobre o futuro do mundo rural salientou «a necessidade duma política de qualidade de carácter global» e ainda «que na maioria das regiões mais desfavorecidas, os produtos de qualidade têm uma tradição que há que manter e desenvolver» ().

4.5. O Comité sublinha neste parecer de iniciativa a necessidade de a Comissão no contexto de uma nova PAC, e no limiar de mais uma etapa de grande mudança para os agricultores europeus, como é a Agenda 2000 pôr em prática medidas e métodos eficazes de valorização e promoção dos produtos típicos de qualidade que são parte integrante do seu património histórico e cultural. Como condição para o aumento da procura de produtos de qualidade impõe-se que os mesmos sejam do ponto de vista dos consumidores, uma produção segura e de qualidade.

4.6. Essas medidas passam ainda pela defesa intransigente dos produtos típicos de qualidade nas negociações no âmbito do GATT e da OMC, tal como aconteceu nos Acordos de Marraqueche de 1994; artigos 23 e 24.

4.7. A utilização das denominações de origem em imitações de produtos produzidos fora do seu local de origem, como é o caso do vinho do Porto, do Quianti, do Champanhe, do queijo Parmesão e tantos outros produtos, não pode ser autorizada, e, quanto a países terceiros, devem ser utilizadas as normas internacionais de propriedade intelectual, a fim de proibir a utilização de denominações de origem bem como a comercialização dos produtos. Nenhum país dentro, ou mesmo fora da União Europeia, nenhuma região, nenhum produto tem o direito de usurpar o que com tanto esforço foi construído pelos produtores de produtos típicos de qualidade.

Bruxelas, 1 de Julho de 1998.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() Esta última afirmação era totalmente verdadeira há trinta anos atrás. Os progressos técnicos e inovação conduziram a que grande parte das massas não utilizadas para a produção de vinho do Porto dê hoje origem a vinhos de mesa de alta qualidade.

() JO C 298 de 27.11.1989, p. 32.