COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 557 final 
Bruxelas, 14 de Dezembro de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo á abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos 
agrícolas e industriais 
(Segunda série 1993) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os 
serviços da Comissão, colaboração com os peritos governamentais em 
causa, analisaram a possibilidade de proceder à abertura, em 1993, de 
contingentes pautais para diferentes produtos. 
Efectuada, essa análise, por ocasião de reuniões do Grupo "Economia 
Pautal", permitiu verificar que uma solução, prevendo a abertura de 
contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados, poderia 
receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar os 
mercados dos citados produtos: 
Óx idos de vanádio: 
Magnetão: 
Ant imónio: 
Benz iIi deno D-GIuc i to I : 
Cogumelo chinês: 
O-cresol: 
Glutat iona: 6 000 T 
400 000 peças 
15 000 T 
55 T 
420 T 
12 000 T 
3 T a 0% 
a 0% 
a 0% 
a 0% 
a 0% 
a 0% 
a 0% 
Este es el objeto de la presente propuesta. 
°L 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? 
de ' /9 2DO CONSELHO 
que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para 
determinados produtos agrícolas e industriais (segunda série de 1993) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a produção comunitária de determinados 
produtos agrícolas e industriais continuará a ser, durante o 
ano de 1993, insuficiente para satisfazer as exigências das 
indústrias transformadoras da Comunidade; que, por con­
seguinte, o abastecimento da Comunidade em produtos 
desse tipo dependerá, em escala significativa, de importações 
provenientes de países terceiros; que convém satisfazer 
imediatamente e nas melhores condições as mais urgentes 
necessidades de abastecimento na Comunidade no que se 
refere aos produtos em questão; que é conveniente abrir 
contingentes pautais comunitários de direito 
nulo por um período que se prolongue até 
31 de Dezembro de 1993 e em função dos volumes 
apropriados, que tenham em conta a necessidade de não pôr 
em causa o equilíbrio dos mercados desses produtos, e o 
início ou o desenvolvimento da produção comunitária; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso 
igual e contínuo de todos os importadores a esses contingen­
tes e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esses 
contingentes a todas as importações dos produtos em 
questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento 
dos contingentes; Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertur 
a titulo autónomo, de contingentes pautais; que nade se 
opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão cctrun 
I destes contingentes, os Estacbs-menbros sejam autoriza-
idos a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades 
necessárias correspondentes às importações efectivas; 
que esse modo de gestão requer una colaboração estreita 
entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, 
nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgota­
mento dos volumes dos contingentes e informar desse 
facto os Estados-membros; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino 
dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem 
reunidos e representados pela união económica do Benelux, 
qualquer operação relativa à gestão das quantidades sacadas 
pela referida união económica pode ser efectuada por unidos 
seus membros. 
(ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
A ríiyo 1 ° 
1993 
1. A partir de 1 de Janeiro) e ate à data referida no quadro 
seguinte, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos 
produtos a seguir designados são suspensos aos níveis e nos 
limites dos seguintes contingentes pautais comunitários 
indicados em frente de cada um deles: 
Numcro 
de ordem 
09.2703 J 
09.2797 
09.2817 
09.2827 
09.2849 
09.2851 
09.2853 CodigoNC 
(1) 
ex 2825 30 00 
ex 8540 41 00 
ex 8110 00 11 
ex 2932 90 79 
íxOFIOfiOóO 
?x2907 12 00 
?x2930 90 80 Designacio das mercadonas 
óxidos e hidróxidos de vanádio, apresentados de forma diferente 
do que em pó, destinados exclusivamente à fabnção de ligas (a) 
Magnetão de radiação contínua, com uma potência de saída não 
superior a 1 000 W, destinado ao fabrico de fornos de micron-
das (B) 
Antimónio sob a forma de lingotes 
1,3 : 2,4-Di-O-Benzilideno D-Glucitol, de uma pureza, em peso, 
não inferior a 96 % 
Cogumelo chinês da espécie Auricularia poly-
tricha, cozidos em vapor, cortado em fatias de 
espessura igual ou superior a 6 mm mas não 
superior a 8 mm, destinado ao fabrico de 
pratos preparados (a) 
0-cresol de una pureza não inferior a 98,5% 
Glutationa Volume do 
contingcnte 
6QG0 T 
400 000 
peças 
15 000 T 
55 T 
420 7 
12 000 T 
3 1 Dirciro do 
conungeme 
(em X) 
„.__ 
0 
u 
0 
0 
0 
0 limitr 
31.1271993 
31.12.1993 
31.12.1993 
31.12.1993 
31.12.1993 
31.12.1993 
31.12.1993 
(a) Ver códigos Tarie em anexo 
(') O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria 
3> 
Artigo 2? 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão geridos 
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas admims-
trativas necessárias para assegurar eficazmente a respectiva 
gestão. 
Artigo 3o 
Se um importador apresentar num Estado-membro unia 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do benefício preferencial para um produto referido 
no presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o 
volume do contingente correspondente de uma quantidade 
correspondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades do Estado-membro cm causa n.i 
medida em que o saldo disponível o permita. 
Se um Estado-membro não utili/.ar as quantidades sacadas, 
transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin­
gente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
ponível do volume do contingente, a atribuição é feira 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão 
informados pela Comissão dos saques efectuados. 
Artigo 4? 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores do pro­
duto em questão acesso igual e contínuo aos contingentes 
enquanto o saldo do volume contingentário o permitir. 
Artigo S? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
te para assegurar a observância do presente regulamento. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 
1^93. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
H 
No_ de ordem 
09.2703 
09.2797 
09.2817 
09.2827 
09.2849 
09.2851 
09.2853 ANEXO 
Códigos TARIC 
C6di gos 
ex 2825 
ex 8540 
ex 8110 
ex 2932 
ex 0710 
ex 2907 
ex 2930 NC 
30 
41 
00 
90 
80 
12 
90 /C6d 
00/ 
00/ 
11/ 
79/ 
60/ 
00/ 
80/ igos TARIC 
10 
91 
10 
80 
10 
10 
16 
r 
FICHA FINANCEIRA 
1. Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base Jurídica : Art. 28 do Tratado 
3. Titulo da medida pautal : Proposta de regulamento do Conselho 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais 
(Segunda série de 1993) 
4. Object ivo : Um abastecimento satisfatório ás indústrias comunitárias 
ut iIizadoras. 
5. Modo de cálculo : 
Designacao 
das 
mercador ias 
6x idos de vana-
d io 
Magnetao 
Ant im6nio 
BenziIideno D-
Glucitol 
Cogumelo chinSs 
0-cresol 
Glutat iona Quant ida-
des 
(T) 
6 000 T 
400 000 P 
15 000 T 
55 T 
420 T 
12 000 T 
3 T Valor 
Ecu/u. 
4 630 
22 
1 617 
22 050 
18 900 
940 
271 428 D i re itos 
normal es 
(em %) 
5,5 
5,1 
8 
6,9 
18 
2,1 
7,6 Direitos dos 
cont ingentes 
(em %) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 Perda de 
receitas 
(Ecu) 
1 527 900 
448 800 
1 940 400 
86 679 
1 428 840 
236 880 
61 885 
Em relação aos contingentes abertos em 1992, aumento de perdas de receitas 
de 5 731 384 - 4 427 451 - 1 303 933 ecus 
6 
ISSN 0257-9553 
COM(92) 557 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-92-578-PT-C 
ISBN 92-77-50739-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo