Foram consideradas opções legislativas e não legislativas para promover a implantação das energias renováveis. A avaliação de impacto efetuou uma análise pormenorizada de cada opção política utilizando uma abordagem progressiva, desde um cenário de referência (opção 0) até medidas mais abrangentes ao nível da UE. Não foram escolhidas opções preferidas, por forma a preservar a discricionariedade política que a Comissão tem para decidir entre as opções nos cinco domínios seguintes: i) Opções para aumentar as energias renováveis no setor da eletricidade (FER-E): Quadro europeu comum para os regimes de apoio: 1 Utilização exclusiva dos mecanismos do mercado; 2 Clarificação das regras através de um conjunto de ferramentas; 3 Evolução obrigatória no sentido do auxílio aos investimentos. Abordagem regional mais coordenada: 1 Apoio regional obrigatório; 2 Abertura parcial obrigatória dos regimes de apoio à participação transfronteiriça. Instrumento financeiro centrado nas energias renováveis: 1 Instrumento financeiro ao nível da UE com critérios de elegibilidade alargados; 2 Instrumento financeiro ao nível da UE que apoie projetos FER com risco mais elevado. Simplificação administrativa: 1 Disposições reforçadas com «balcão único», intervalos temporais e procedimentos facilitados para reforço de potência; 2 Procedimentos de licenciamento com prazos, através da aprovação automática e da notificação simples para pequenos projetos. ii) Opções para aumentar as energias renováveis no setor do aquecimento e da refrigeração (FER-AR): Integrar as energias renováveis no aprovisionamento de aquecimento e refrigeração: 1 Obrigação de FER-AR para os fornecedores de combustíveis fósseis; 2 Obrigação idêntica, mas para todos os fornecedores de combustíveis. Facilitar a aceitação das energias renováveis e do aproveitamento do calor residual nos sistemas urbanos de aquecimento e refrigeração: 1 Partilha de boas práticas; 2 Certificados de desempenho energético e criação de acesso ao AR local; 3 Medidas previstas no ponto 2 + um quadro adicional reforçado em matéria de direitos dos consumidores. iii) Opções para aumentar as energias renováveis no setor dos transportes (FER-T): Integrar as energias renováveis no setor dos transportes: 1 Obrigação de incorporação ao nível da UE aplicável aos combustíveis renováveis avançados; 2 Obrigação de incorporação ao nível da UE aplicável a todos os combustíveis produzidos a partir de energias renováveis consumidos nos transportes, juntamente com redução progressiva dos biocombustíveis produzidos a partir de produtos alimentares (subopções: 2-A Uma redução progressiva parcial dos biocombustíveis produzidos a partir de produtos alimentares até 2030; 2-B Uma redução progressiva total dos referidos combustíveis até 2030; 2-C Uma redução progressiva mais rápida do biogasóleo produzido a partir de produtos alimentares e uma maior redução dos gases com efeito de estufa até 2030); 3 Opção anterior, juntamente com uma obrigação de incorporação ao nível da UE especialmente orientada para os combustíveis produzidos a partir de energias renováveis consumidos na aviação e nos transportes marítimos; 4 Obrigação de redução das emissões de gases com efeito de estufa (Diretiva Qualidade dos Combustíveis) (subopções: 4-B Obrigação geral de redução dos gases com efeito de estufa aplicável aos combustíveis e à eletricidade; 4-C Obrigação de redução dos gases com efeito de estufa aplicável aos combustíveis avançados e à eletricidade; 4-D Combustíveis avançados, eletricidade e combustíveis convencionais com menos emissões de gases com efeito de estufa). iv) Opções para capacitar e informar os consumidores de energias renováveis: Habilitar os consumidores a produzir, autoconsumir e armazenar eletricidade produzida a partir de energias renováveis: 1 Orientação da UE sobre autoconsumo; 2 Habilitar os cidadãos a autoconsumir e armazenar eletricidade produzida a partir de energias renováveis; 3 Autoconsumo à distância para os municípios. Divulgar informações acerca da eletricidade produzida a partir das energias renováveis: 1 Consolidar o sistema de garantias de origem; 2 Medidas previstas no ponto 1 + garantias de origem obrigatórias para divulgação; 3 Medidas previstas no ponto 2 + alargamento das garantias de origem a todas as fontes de produção de eletricidade. Rastrear os combustíveis produzidos a partir de energias renováveis consumidos no setor do aquecimento e da refrigeração e no setor dos transportes: 1 Alargar as garantias de origem aos combustíveis gasosos produzidos a partir de energias renováveis; 2 Alargar as garantias de origem aos combustíveis líquidos e gasosos produzidos a partir de energias renováveis; 3 Desenvolver um sistema de rastreamento alternativo para os combustíveis líquidos e gasosos produzidos a partir de energias renováveis. v) Opões que visam assegurar a consecução do objetivo de, pelo menos, 27 % de energias renováveis em 2030: Objetivos nacionais para 2020: objetivos nacionais para 2020 como base vs. cenário de referência. Trajetória: linear vs. não linear. Mecanismos para evitar uma diferença do nível de ambição em relação ao objetivo da UE em matéria de energias renováveis: 1 Rever o nível de ambição dos planos nacionais; 2 Incluir uma cláusula de reexame para propor mecanismos adicionais de apresentação de resultados ao nível da UE numa fase posterior, se for necessário; 3 Aumentar o nível de ambição das medidas ao nível da UE; 4 Introduzir objetivos nacionais vinculativos. Evitar e colmatar uma lacuna de concretização: 1 Rever os planos nacionais; 2 Incluir uma cláusula de revisão para propor mecanismos adicionais de apresentação de resultados ao nível da UE numa fase posterior, se for necessário; 3 Aumentar o nível de ambição das medidas ao nível da UE; 4 Introduzir objetivos nacionais vinculativos.