COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - PROGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO PARA 2001

ÍNDICE

Introdução

1. Promover novas formas de governança

2. Estabilizar o continente europeu e reforçar o papel da Europa no mundo

3. Uma nova agenda económica e social

4. Melhor qualidade de vida para todos

Programa de trabalho da Comissão para 2001

Introdução

Há um ano atrás, a Comissão apresentava as grandes linhas estratégicas da sua acção para os cinco anos seguintes. Este ambicioso programa baseava-se numa análise aprofundada dos desafios aos quais a União Europeia deve fazer face e na identificação das novas áreas da integração europeia no futuro.

A Comissão definia assim os eixos prioritários da sua acção durante o seu mandato:

(1) promoção de novas formas de governança para aproximar a Europa do cidadão e tornar as nossas instituições mais transparentes e democráticas;

(2) estabilização do continente europeu e reforço do papel da Europa no mundo, a fim de aproveitar a oportunidade histórica de unificar o nosso continente, acompanhar e influenciar o processo de globalização e contribuir para um melhor funcionamento do sistema internacional;

(3) lançamento de uma nova agenda económica e social, para modernizar a economia europeia e torná-la mais competitiva, reforçando ao mesmo tempo o modelo social europeu;

(4) melhoria tangível do quotidiano de todos os cidadãos, nomeadamente em termos de ambiente, de respeito pelos direitos individuais, da qualidade da alimentação e da mobilidade.

Em resposta a estes desafios, a Comissão identificou, no documento intitulado "Objectivos estratégicos 2000-2005" [1], determinadas acções-chave para o seu mandato, tais como a estratégia de Lisboa, a nova agenda económica e social, a continuação do alargamento, a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, o Livro Branco sobre a governança, etc..

[1] COM (2000)154 final de 9 de Fevereiro de 2000.

Importa agora prosseguir de forma sistemática a realização destes objectivos estratégicos. A Comissão propõe-se progredir em cada um destes quatro eixos prioritários ora propondo legislação, ora tomando iniciativas e acções concretas. O conjunto das acções previstas encontra-se anexo ao programa de trabalho anual, que constitui, assim, a adaptação periódica e a tradução operacional, para cada ano, desta visão estratégica a médio prazo.

O ano em curso será marcado por vários acontecimentos importantes que constituem outros tantos marcos para a actividade da nossa instituição: em Março, o Conselho Europeu da Primavera abrirá um novo capítulo na estratégia lançada em Lisboa, em particular mediante a apresentação do relatório de Estocolmo; em Maio, a Comissão será a anfitriã da Conferência das Nações Unidas sobre os PMA (Países Menos Avançados) para os quais a União apoia uma maior integração na cena mundial; na sequência da adopção do segundo relatório sobre a coesão económica e social, será igualmente organizado em Maio um importante fórum, com a participação dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão, sobre o futuro da política regional e da política de coesão numa União alargada; em Junho, no Conselho Europeu de Gotemburgo, a União adoptará uma estratégia global para o desenvolvimento sustentado; na sequência do Conselho Europeu de Nice, será igualmente iniciada a preparação das próximas etapas da reforma institucional; além disso, este ano poderá ser o do relançamento de uma nova ronda de negociações comerciais multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio; finalmente, em 2001 assistir-se-á à criação da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar.

Neste contexto, e face às orientações que identificou no início do seu mandato, a Comissão propõe, em 2001, as seguintes prioridades:

1. Promover novas formas de governança

Para poder avançar para uma melhor integração, a Europa necessita de instituições responsáveis, transparentes, eficazes e que respondam a novas formas de governança democrática. A adesão dos cidadãos ao projecto europeu constitui um sinal e uma condição sine qua non para o seu êxito. Ora, o sentimento de pertença à União é ainda compartilhado de forma muito desigual; A Europa e as suas estruturas continuam a parecer longínquas, complexas e pouco claras tanto para o cidadão comum como para as personalidades da sociedade civil. Por seu turno, o alargamento terá profundas repercussões no funcionamento das nossas instituições e constitui uma exigência suplementar de integração. A perspectiva, agora muito próxima, da utilização do euro reforça a necessidade de afirmar o carácter político da União. Por todas estas razões, urge efectuar uma profunda reflexão sobre a forma como construímos a Europa e da correspondente reforma dos nossos métodos.

Será este o sentido do Livro Branco sobre a governança europeia que a Comissão irá apresentar em 2001. Este Livro Branco terá por objectivo reunir de forma coerente diferentes propostas, tendo em vista um funcionamento mais claro, mais responsável e mais descentralizado, não apenas da Comissão Europeia mas de todas as nossas instituições. Serão, assim, examinadas as funções de comunicação, a qualidade das consultas e, de uma forma mais ampla , do "ciclo" da regulamentação europeia, bem como as condições de delegação do poder de execução e de participação na definição das políticas. Determinados elementos do Livro Branco poderão contribuir para clarificar as responsabilidades e alimentar o grande debate lançado pelo Conselho Europeu de Nice com vista à próxima revisão dos tratados, prevista para 2004.

A Comissão espera participar plenamente nesta reflexão iniciada em Nice, em cooperação com as sucessivas presidências do Conselho, com o Parlamento Europeu bem como com todas as partes interessadas. O Conselho Europeu de Laeken constituirá o primeiro momento importante desta reflexão. .

Preocupada com as questões de transparência, de eficácia e de boa gestão, a Comissão prosseguirá de forma resoluta a importante reforma administrativa iniciada em 2000 a qual deve agora entrar na sua decisiva fase operacional. Em Dezembro, será apresentada uma proposta de alteração do estatuto dos funcionários europeus, que constituirá o corolário de um número não neglicenciável de iniciativas lançadas em 2000 e 2001 e previstas no Livro Branco sobre a reforma administrativa, na sua maioria sob a forma de documentos consultivos (condições de trabalho, regime disciplinar, carreira, sistema de remunerações, pensões, etc.). Para além desta proposta, 2001 será o ano da aplicação efectiva de outras medidas da reforma e nomeadamente das relativas à formação, aos quadros de gestão intermédia e à avaliação do desempenho. Por outro lado, far-se-ão nomeadamente sentir os primeiros efeitos da reforma da gestão financeira, do reforço da Organização Europeia de Luta Antifraude, do plano de acção relativo à simplificação dos procedimentos, do novo regulamento relativo à transparência e da implementação da nova função de planificação estratégica e de programação. Finalmente, os preparativos de ordem administrativa do próximo alargamento constituirão, por si sós, um enorme desafio.

No mesmo espírito, a Comissão pretende criar um novo quadro para a política de comunicação e informação da União. O objectivo consiste em melhorar os serviços prestados ao público em geral, em definir uma abordagem interinstitucional global e coerente e em desenvolver uma parceria tanto com a sociedade civil como com as autoridades nacionais, regionais e locais. Uma comunicação sobre esta problemática será apresentada em meados de 2001. Para além disso, a consolidação do direito comunitário actualmente em curso, a abertura ao público em meados de 2001 de um portal único de acesso aos textos legislativos e jurídicos e a disponibilidade de actos consolidados permitindo a respectiva codificação e reformulação constituem outros tantos projectos destinados a facilitar as relações entre a União e os seus cidadãos. Finalmente, as relações entre os jovens e a construção europeia constituirão o tema de um Livro Branco no próximo Outono.

2. Estabilizar o continente europeu e reforçar o papel da Europa no mundo

Perante os desafios que constituem as mudanças geopolíticas na Europa, o acompanhamento da globalização e as insuficiências do sistema internacional, a União tem o dever de partilhar os nossos valores essenciais e estabilizar o nosso continente, contribuindo, assim, para a estabilidade global. A Europa deve desempenhar cabalmente o seu papel de polo de estabilidade e de prosperidade.

A Comissão fixou como objectivos apoiar firmemente a estratégia de adesão, reforçar as relações com os nossos vizinhos, desempenhar um papel activo na gestão das crises e na prevenção dos conflitos, e lutar de forma mais eficaz contra a pobreza no mundo.

Em 2001, esta visão levará a Comissão sobretudo a prosseguir com determinação a estratégia de adesão. As negociações com os países candidatos, que continuarão de acordo com o "mapa" proposto pela Comissão, entrarão assim numa nova fase em que serão abordados os assuntos mais complexos tais como os períodos de transição. Será dada prioridade à definição de uma posição comunitária em mais 18 capítulos actualmente em negociação, tendo em vista o seu encerramento provisório.

Paralelamente, a Comissão dedicará uma maior atenção à aplicação e à capacidade de implementação do acervo comunitário pelos países candidatos. Esta preocupação reflectir-se-á, nomeadamente, nos relatórios periódicos sobre o respeito dos critérios de Copenhaga por cada um dos países candidatos.

A prossecução dos preparativos para a adesão será efectuada mediante a aplicação das novas orientações do programa Phare, a utilização dos instrumentos de pré-adesão SAPARD (Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural) e ISPA (Instrumento estrutural de Pré-Adesão) e mediante a participação dos países candidatos nos programas e agências comunitárias. Será proposto um regulamento financeiro para a aplicação da parceria de adesão com a Turquia.

A Comissão deverá igualmente intensificar a sua estratégia de comunicação em matéria de alargamento, a qual é essencial para o êxito do processo na perspectiva da ratificação dos tratados.

A Comissão prosseguirá a reforma da ajuda externa, crucial para a credibilidade e a visibilidade da acção externa da Comunidade. A Comissão propõe concentrar a sua acção em domínios prioritários a fim de maximizar o seu impacto. Neste contexto, a Comissão iniciará, após a criação do novo serviço EuropeAid para a cooperação em 1 de Janeiro de 2001, a reforma do serviço externo, nomeadamente através da desconcentração de uma parte do pessoal e da gestão da ajuda correspondente para um primeiro grupo de 23 delegações e da regionalização da rede. Para além disso, como corolário da abordagem mais estratégica e do reforço da programação, os quais estão na base da reforma, e com a finalidade de melhorar a aplicação dos conceitos de complementaridade, de coordenação e de coerência, consagrados pelos tratados, a Comissão proporá uma alteração do âmbito de aplicação da comitologia de modo a que os debates com os Estados-Membros se centrem mais nas estratégias globais e menos nos projectos individuais. A Comissão propõe igualmente reforçar a sua política de vizinhança. A estratégia de estabilização e de associação com os Balcãs será desenvolvida à luz, nomeadamente, das orientações adoptadas recentemente na Cimeira de Zagreb. As nossas relações com a Rússia e a Ucrânia devem ser desenvolvidas no quadro contratual existente, dedicando-se especial atenção à segurança nuclear e à situação particular de Kalininegrado no âmbito da dimensão nórdica. A Comissão pretende igualmente acelerar a reactivação do Processo de Barcelona com base nas orientações apresentadas em 2000 e nas conclusões da reunião de Marselha.

Nos domínios da PESC (Política Externa e de Segurança Comum) e da PESD (Política Europeia de Segurança e de Defesa), a Comissão deve implementar rapidamente os mecanismos operacionais para o funcionamento do dispositivo de reacção rápida. A Comissão apresentará em breve o seu contributo sobre a gestão das crises e a prevenção dos conflitos, sobretudo no que diz respeito aos instrumentos comunitários e à definição dos novos processos de decisão para a PESD.

No domínio do comércio externo, a prioridade para 2001 será o lançamento de uma nova ronda de negociações multilaterais. A Comissão defende uma ronda global, baseada numa agenda ambiciosa e no princípio da empresa única. Este objectivo implica intensificar a nossa estratégia de compreensão mútua e de alianças estratégicas com os nossos parceiros na OMC (Organização Mundial do Comércio), em especial os PVD (Países em Vias de Desenvolvimento). Paralelamente, a Comissão deverá prosseguir as negociações, iniciadas em Janeiro de 2000, sobre a agricultura e os serviços.

A Comissão propõe também prosseguir as negociações em curso com o Mercosul e o Chile e finalizar as modalidades da adesão da China à OMC. Procurar-se-á resolver os conflitos comerciais - principalmente com os Estados Unidos - de maneira compatível com as regras da OMC. Por outro lado, impõe-se uma reflexão mais global sobre as prioridades da Comunidade nas suas relações comerciais com os outros agrupamentos regionais.

Para além disso, a Comissão debruçar-se-á sobre a situação dos PMA (Países Menos Avançados), em especial à luz da Conferência sobre os PMA prevista para Maio de 2001 e da reformulação do SPG (Sistema de Preferências Generalizadas). A Comissão propõe, igualmente, colocar a luta contra a pobreza no centro da sua política de desenvolvimento. Os instrumentos de política comercial e de apoio à cooperação regional devem ser plenamente utilizados para apoiar a integração destes países na economia mundial. A ajuda humanitária, por seu turno, será concentrada na sua função primordial: a salvaguarda e a protecção da vida em situações de crise humanitária. Serão igualmente tomadas medidas para tornar a ajuda mais rápida e eficaz.

Finalmente, o ano de 2001 deverá também ser consagrado à preparação de acontecimentos importantes como a Cimeira UE/América Latina, que terá lugar no próximo ano.

3. Uma nova agenda económica e social

Lutar contra o desemprego, tornar a nossa economia mais competitiva e construir uma sociedade mais justa e mais preocupada com o bem-estar individual continuam a ser as nossas prioridades. O Conselho Europeu de Lisboa definiu a este propósito um novo objectivo estratégico para a União: tornar-se na economia mais competitiva e dinâmica do mundo, baseada no conhecimento, capaz de um crescimento económico sustentado com mais empregos e de melhor qualidade, e dotada de uma coesão social acrescida.

Na prossecução deste objectivo, o novo Conselho Europeu da Primavera, que se reunirá no mês de Março em Estocolmo, constituirá o momento forte do ano 2001 e definirá as orientações para as actividades da Comissão nos domínios económico e social. Para preparar os debates deste Conselho Europeu, a Comissão apresentará uma avaliação global sob a forma de um relatório tal como solicitado em Lisboa. Este relatório medirá, nomeadamente com base nos indicadores estruturais, os progressos realizados desde Lisboa e identificará novas prioridades para os próximos 12 meses.

No domínio económico, importa, antes de mais, continuar a retirar todos os benefícios da União Económica e Monetária, nomeadamente em termos de estabilidade macro-económica, de crescimento e de emprego. A Comissão contribuirá activamente para o reforço da coordenação económica entre Estados-Membros, a qual constitui uma das pedras angulares da União Económica e Monetária. As orientações gerais de política económica que apresentará atribuirão uma importância particular ao objectivo estratégico fixado em Lisboa. Finalmente, para que esta etapa crucial possa ser vencida nas melhores condições, em especial pelos grupos de utilizadores mais vulneráveis, tratar-se-á de finalizar os preparativos para a introdução das notas e moedas de euros em 1 de Janeiro de 2002.

No domínio do emprego, a Comissão prosseguirá esta nova orientação com base na estratégia para o emprego adoptada no Luxemburgo e apresentará as suas orientações em matéria de emprego para 2002, as quais dedicarão especial atenção à qualidade do emprego, ao desenvolvimento do espírito empresarial, ao objectivo transversal de educação e da formação ao longo de toda a vida, bem como à contribuição dos parceiros sociais para a estratégia europeia de emprego. Por outro lado, a Comissão prosseguirá o debate sobre a abertura de uma política de imigração baseada nas necessidades do mercado de trabalho.

2001 será o primeiro ano da aplicação da agenda social aprovada pelo Conselho Europeu de Nice e que é aplicável tanto ao emprego como à política social. O novo método de coordenação aberta, decidido em Lisboa, será aplicado à problemática da exclusão social; tratar-se-á da sua primeira utilização fora do sector do emprego. Esta abordagem, destinada a ajudar os Estados-Membros a desenvolver as suas próprias políticas e baseada na análise e na divulgação das melhores práticas em matéria económica e social e nos domínios da educação e da formação, constitui um meio privilegiado para atingir os principais objectivos da União nestes domínios. A Comissão lançará ainda várias iniciativas legislativas em matéria de relações industriais e de saúde e segurança no trabalho.

Em matéria de coesão económica e social, os programas dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para o novo período 2000-2006 atingirão o ritmo de cruzeiro, maximizando o seu impacto no terreno. Na sequência do segundo relatório sobre a coesão, a Comissão adoptará uma comunicação sobre as regiões fronteiriças da União na perspectiva do alargamento.

No domínio do Mercado Interno, a Comissão prosseguirá a introdução das reformas estruturais destinadas a reforçar a competitividade dos mercados europeus, nomeadamente a aplicação da estratégia para o mercado interno dos serviços. Um objectivo prioritário será a realização do mercado interno dos serviços financeiros. A Comissão proporá directivas sobre a supervisão prudêncial dos conglomerados financeiros, a adequação dos fundos próprios das instituições bancárias e a informação periódica. Para além disso, prosseguirá a modernização do direito em matéria de mercados públicos. Os trabalhos em curso sobre a criação da patente comunitária e sobre os serviços postais serão prosseguidos com determinação.

A fiscalidade continua a ser um dos obstáculos principais ao benefício total de um verdadeiro mercado interno. Em 2001, a Comissão apresentará uma comunicação sobre a sua nova estratégia fiscal. Proporá igualmente uma reformulação da sexta directiva IVA e prosseguirá a modernização do sistema dos impostos especiais sobre o consumo. Por outro lado, a Comissão apresentará uma comunicação relativa a uma estratégia para a união aduaneira e envidará esforços com vista à adopção de várias propostas destinadas a simplificar os regimes aduaneiros.

Para que as empresas e os cidadãos europeus beneficiem de uma concorrência efectiva, a Comissão continuará a aplicar com rigor as regras comunitárias na matéria. Desenvolverá a cooperação internacional e modernizará os seus instrumentos jurídicos, nomeadamente através do reexame do regulamento relativo às concentrações, enriquecendo as regras relativas aos auxílios de Estado, e da prossecução dos trabalhos no Conselho sobre o projecto de um novo regulamento de aplicação dos artigos 81º e 82º do Tratado.

A Comissão prosseguirá os seus esforços para fazer entrar a Europa plenamente na sociedade da informação e do conhecimento. Um dos elementos-chave da resposta da Comissão a Lisboa será a identificação das prioridades futuras e a aplicação do Plano de acção eEuropa 2002, tanto no interior da União como nos países candidatos à adesão. Será igualmente essencial oferecer a todos as técnicas e a formação inicial e contínua exigidas pela entrada na era digital. Serão necessários esforços acrescidos por parte dos Estados-Membros para a aplicação da iniciativa e-Learning e das orientações para o emprego 2001 e 2002. A Comissão apresentará ao Conselho Europeu de Estocolmo uma comunicação sobre os objectivos futuros dos sistemas educativos. Apoiará igualmente as acções destinadas a atingir o objectivo de Lisboa de ligar todas as escolas da União à Internet até final de 2001. A Comissão formulará as suas propostas para reforçar a confiança dos consumidores nos sistemas em linha, em especial no que diz respeito à segurança das redes. Para facilitar a assimilação das novas tecnologias da informação e da comunicação pelas PME, a Comissão reforçará igualmente a iniciativa "Go Digital".

A Comissão recorda o compromisso assumido em Lisboa com vista à adopção pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu tão cedo quanto possível em 2001 do "pacote regulamentar Telecoms", destinado a aumentar a concorrência no sector das comunicações electrónicas.

Além disso, no que respeita às empresas, Lisboa incentivou a partilha da experiência e das melhores práticas entre empresas e entre Estados-Membros, apoiada por acções de "benchmarking", bem como por esforços de simplificação do ambiente empresarial. Estes elementos encontrarão uma tradução concreta no Plano de acção plurianual para as empresas. A Comissão proporá igualmente um novo apoio à inovação no âmbito do 6º Programa-quadro de investigação.

A Comissão tem igualmente a intenção de examinar atentamente determinados sectores específicos, tais como os produtos químicos, os PVC e os aparelhos médicos, bem como de reexaminar a nossa abordagem no domínio das normas técnicas. Serão apresentadas propostas durante o ano de 2001.

No tocante à investigação, o objectivo central do processo de Lisboa é a realização de um espaço europeu da investigação. Para esse efeito, serão apresentadas propostas no início de 2001 para o sexto programa-quadro de investigação, que será lançado em 2002. Com esta acção, a Comunidade deverá contribuir para integrar a investigação europeia, estruturar o espaço europeu da investigação e reforçar as suas bases. Será igualmente dedicada uma atenção especial à mobilidade dos investigadores, à cooperação em matéria de infra-estruturas e ao impacto da investigação sobre o conjunto das regiões da União.

No domínio da energia, a Comissão colocará sobre a mesa do Conselho Europeu de Estocolmo propostas destinadas a facilitar a concretização e o aprofundamento acelerados do mercado interno da electricidade e do gás.

2001 apresentará desafios importantes para a política agrícola comum no plano internacional, em especial com o processo de alargamento, que entrará numa fase decisiva. As negociações sobre a agricultura serão igualmente prosseguidas no âmbito da OMC, independentemente de uma eventual nova ronda de negociações multilateral. Por outro lado, o ano 2001 será marcado por novos esforços para integrar a política agrícola comum e as políticas comunitárias em matéria de segurança alimentar e o desenvolvimento sustentado, nomeadamente na sua dimensão ambiental. Serão, assim, propostas medidas em prol da biodiversidade, dos recursos genéticos e da protecção das florestas.

A política das pescas, por seu turno, será objecto de um reexame completo que começará em 2001 com a publicação de um Livro Verde.

Por último, no que diz respeito às regiões ultraperiféricas, assistir-se-á em 2001 a iniciativas importantes da Comissão com vista à aplicação do nº2 do artigo 299º.

4. Melhor qualidade de vida para todos

Para além das grandes questões políticas do momento - institucionais, macro-económicas ou geopolíticas - a União deve oferecer aos cidadãos progressos sensíveis e concretos no seu quotidiano, respostas às suas expectativas em matéria de protecção dos direitos, mobilidade, segurança, educação, lazer ou alimentação. Estas expectativas constituem outros tantos apelos ao sentido de iniciativa e à responsabilidade das instituições comunitárias.

Perante a grave degradação do meio ambiente e o receio que essa degradação suscita junto da opinião pública europeia, a resposta da União deve ser múltipla e eficaz. Em 2001, enquanto prossegue a acção com vista à melhoria da aplicação da legislação existente e à integração do ambiente nas outras políticas comunitárias, a Comissão prevê novas iniciativas fortes que lhe permitam estar à altura deste desafio.

No início do ano, a Comissão apresentará um projecto de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho para criar o sexto programa de acção em matéria de ambiente. Este programa estabelecerá os objectivos da acção comunitária para os próximos dez anos, bem como os instrumentos operacionais para os atingir. As prioridades seleccionadas serão agrupadas à volta de quatro grandes eixos: a luta contra as alterações climáticas, a acção em prol da preservação da natureza e da biodiversidade, a saúde e o ambiente e a gestão durável dos recursos naturais e dos resíduos.

Este programa constituirá a componente ambiental da estratégia de desenvolvimento sustentado que a Comissão apresentará ao Conselho Europeu de Gotemburgo. Esta estratégia visa conciliar o crescimento económico, a coesão social e a protecção do meio ambiente e deverá desenhar um novo modelo europeu de desenvolvimento no qual a defesa do meio ambiente se fará num contexto político e legislativo mais propício. No plano internacional, esta estratégia representará um contributo sólido para a participação europeia na Conferência do Rio + 10 de 2002.

Estão igualmente previstas outras acções de grande envergadura. Em especial, a Comissão apresentará um Livro Branco sobre a futura estratégia relativa aos produtos químicos da qual sairá um leque de medidas destinadas a melhorar a protecção do ambiente e da saúde humana. Finalmente, na sequência da ratificação esperada do Protocolo de Quioto, a Comissão apresentará uma comunicação sobre a aplicação do Programa europeu sobre as alterações climáticas.

A União Europeia ambiciona criar um espaço de liberdade, segurança e justiça, no qual cada indivíduo possa exercer os seus direitos e sentir-se protegido. Para o efeito, deve acelerar a aplicação do programa adoptado em Tampere e proceder à sua avaliação no Conselho Europeu de Laeken em Dezembro de 2001.

Neste contexto, a Comissão consagrará este ano uma atenção especial à aproximação das legislações e das práticas nacionais em matéria de asilo e de imigração, bem como à cooperação judiciária. Para além disso, prosseguirá a sua acção a fim de dotar a União de instrumentos adaptados que permitam fazer face de forma mais coordenada e eficaz aos problemas ligados à criminalidade, que revestem cada vez mais um carácter transnacional.

No que respeita à protecção dos interesses financeiros comunitários, a Comissão preparará um Livro Verde para relançar o debate relativo à sua proposta de instituição de um procurador europeu, tendo em vista o respectivo reexame na próxima Conferência Intergovernamental. Fará, além disso, outras propostas no domínio da luta contra a fraude e outras actividades ilegais que atentam contra os interesses financeiros, nomeadamente o branqueamento, para reforçar em especial a cooperação entre as autoridades competentes.

A segurança alimentar é uma preocupação crescente dos cidadãos europeus que exigem normas mais exigentes na matéria. Ao adoptar o Livro Branco sobre a Segurança Alimentar em 2000, a Comissão mostrou que atribui uma prioridade absoluta a esta questão. Em 2001, tratar-se-á criar a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. A Comissão implementará igualmente o programa plurianual de reforma regulamentar prevista no Livro Branco sobre a Segurança Alimentar, com vista a estabelecer um quadro legislativo integrado, coerente e eficaz. Será dedicada uma atenção especial à avaliação e ao reforço da acção de controlo em matéria de segurança alimentar, para garantir que a legislação se traduza em melhorias reais da segurança alimentar para os consumidores. Serão, assim, propostas importantes medidas para melhorar as regras relativas à rastreabilidade e rotulagem dos alimentos provenientes de organismos geneticamente modificados, para avançar na avaliação dos riscos ligados aos pesticidas, e para reforçar a protecção contra os riscos ligados à doença das vacas loucas bem como dos contaminantes nos alimentos.

No domínio mais vasto da defesa dos consumidores e da saúde pública estão previstas, entre outras, novas propostas sobre a publicidade e o patrocínio aos produtos do tabaco, sobre o crédito ao consumo e sobre os transportes aéreos, com vista a melhor salvaguardar os direitos dos passageiros. A Comissão dedicará uma atenção especial às práticas comerciais leais e à cooperação administrativa.

A mobilidade está no centro da vida quotidiana de cada um. A Comissão tomará novas iniciativas visando o criação do "céu único" e publicará um Livro Branco sobre as futuras orientações da política comum dos transportes, incluindo a revisão das redes transeuropeias. Apresentará igualmente importantes propostas para a promoção da intermodabilidade e para desenvolver os caminhos-de-ferro no seguimento da decisão de abertura parcial do mercado dos transportes de mercadorias até 2008. Em todas estas acções, a Comissão preocupar-se-á em reforçar os direitos dos utilizadores e melhorar a sua segurança, em especial no transporte rodoviário, no transporte aéreo e no transporte marítimo, que serão objecto de uma série de iniciativas específicas. A Comissão promoverá também todas as formas de transporte inteligente, prosseguindo, nomeadamente, o projecto Galileu (sistema de navegação por satélite) e trabalhará activamente na estratégia espacial no âmbito do grupo de trabalho instituído pela Agência Espacial Europeia. Mais para o final do ano, a Comissão aprovará uma comunicação sobre o transporte urbano "limpo" e promoverá também, no quadro traçado pelo Livro Verde sobre a segurança do abastecimento energético, as novas energias, as economias de energia e a utilização comunitária das reservas petrolíferas e de gás.

Anexo 1: Lista das novas acções que a Comissão tenciona realizar em 2001

Anexo 2: Lista das acções dos programas de 1999 e 2000 que a Comissão tenciona realizar em 2001

Anexo 3: Lista das acções do programa de 2000 que a Comissão planeia realizar em 2002

ANEXO 1

PROGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO PARA 2001

Lista das novas acções que a Commissão tenciona realizar em 2001

1. PROPOSTAS LEGISLATIVAS

2. PROJECTOS NÃO LEGISLATIVOS

3. ACTOS AUTÓNOMOS

Bruxelles, le 31 janvier 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

PROGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO PARA 2001

Lista das acções dos programas 1999 e 2000 que a Comissão tenciona realizar em 2001

1. PROPOSTAS LEGISLATIVAS

2. PROJECTOS NÃO LEGISLATIVOS

3. ACTOS AUTÓNOMOS

Bruxelles, le 31 janvier 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 3

PROGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO PARA 2001

Lista das acções do programa 2000 que a Comissão prevê realizar em 2002

1. PROPOSTAS LEGISLATIVAS

2. PROJECTOS NÃO LEGISLATIVOS

3. ACTOS AUTÓNOMOS

Bruxelles, le 31 janvier 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>