COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.03.1995 
COM(95) 111 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
NOVOS PROGRAMAS REGIONAIS A TÍTULO DOS 
OBJECTIVOS N°l E N°2 DAS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 
COMUNITÁRIAS 
SÍNTESE DOS RESULTADOS PRIVISTOS E OBTIDOS 
INDICE 
INTRODUÇÃO 
I. PREPARAÇÃO DOS NOVOS PROGRAMAS 
A. Principais reorientações do novo quadro regulamentar 
B. "Grelha da leitura" da Comissão através do estabelecimento dos programas das regiões 
dos objectivos n° 1 e n° 2 
II. TEOR DOS NOVOS OCA DO OBJECTIVO N°1 : CONTRIBUIÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO 
DAS REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS 
A. Dimensão macroeconómica das intervenções estruturais comunitárias 
B. Selectividade das intervenções comunitárias 
C. Tomada em consideração das prioridades comunitárias 
D. Aplicação das novas reorientações regulamentares 
E. Inovações globalmente pouco numerosas 
Hl. NOVOS PROGRAMAS PARA AS REGIÕES DO OBJECTIVO N°2 : RESPOSTA AO DECLÍNIO 
INDUSTRIAL E PROCURA DE UM NOVO FUTURO ECONÓMICO PARA AS REGIÕES 
FRAGILIZADAS 
A. Elegibilidade das regiões industriais em declínio 
B. Contribuição financeira dos fundos estruturais e características das regiões do objectivo 
n°2 
C. Principais resultados das negociações 
D. Análise das prioridades de desenvolvimento 
E. Aplicação das disposições legislativas recentemente alteradas 
F. Inovações 
IV. OBSERVAÇÕES FINAIS 
ANEXO I 
ANEXO n 
ANEXO III QUADROS DE SÍNTESE 
OBJECTIVO N°l : RESULTADOS POR DOCUMENTO DE PROGRMAÇÀO 
OBJECTIVO N°2 : PRONCIPAIS RESULTADOS POR ESTADO-MEMBRO 
NOVOS PROGRAMAS REGIONAIS A TÍTULO DOS OBJECTIVOS N° 1 E N° 2 DAS 
POLÍTICAS ESTRUTURAIS COMUNITÁRIAS 
SÍNTESE DOS RESULTADOS PRIVISTOS E OBTIDOS AQUANDO DO SEU ESTABELECIMENTO 
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico 
e Social e ao Comité das Regiões 
INTRODUÇÃO 
Em 1994, a Comissão adoptou os novos programas a favor das regiões menos desenvolvidas 
(objectivo n° 1) e das regiões gravemente afectadas pelo declínio industrial (objectivo n° 2). 
No caso do objectivo n° 1, essas decisões mobilizam 94 000 milhões de ecus de recursos 
comunitários a preços de 1994, para um período de seis anos compreendido entre 1994 e 
1999, o que representa 2/3 do total da verba dos fundos estruturais. 
No caso do objectivo n° 2, os programas cobrem um período de três anos (1994-1996) e 
mobilizam 7 000 milhões de ecus de dotações comunitárias, o que representa 11% da verba 
total dos fundos estruturais para esse triénio. 
A estas dotações devem acrescentar-se os empréstimos do Banco Europeu de Investimento, 
cujas actividades abrangem, em grande parte, o desenvolvimento das regiões menos prosperas. 
Face ao problema do desemprego, que afecta a União mais do que qualquer outro bloco 
económico, as intervenções regionais comunitárias, graças ao seu carácter selectivo, 
fornecerão um contributo precioso e duradouro para o crescimento, a competitividade e o 
emprego em todo o território comunitário, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. 
Os novos programas foram estabelecidos no âmbito da parceria, com base em planos 
propostos pelos Estados-membros. É conveniente realçar que a adopção destes programas 
pela Comissão excedeu ligeiramente o prazo normal de seis meses previsto pela 
regulamentação, principalmente para o objectivo n° 1. Efectivamente, o elevado montante das 
dotações mobilizadas tornou necessário este prazo suplementar para satisfazer as exigências de 
qualidade impostas pela nova regulamentação, nomeadamente em matéria de especificação dos 
objectivos quantificados, apreciação ex-ante do impacto esperado, informações sobre o 
ambiente e respeito do princípio da adicionalidade. É, igualmente, conveniente lembrar que a 
procura de uma maior precisão das prioridades ao nível dos quadros comunitários de apoio 
permitiu que os programas operacionais propostos durante a preparação dos referidos 
quadros comunitários de apoio fossem aprovados aquando da adopção destes últimos ou 
pouco tempo depois. 
A presente comunicação apresenta os principais elementos das intervenções comunitárias 
programadas a favor das regiões elegíveis para os objectivos n° 1 e n° 2 durante o novo 
período de programação. A partir de uma leitura oblíqua dos textos, é explicado de modo 
sucinto o impacto previsto no desenvolvimento económico das regiões beneficiárias, incluindo 
em matéria de emprego, a contribuição das acções seleccionadas para o reforço das políticas 
comunitárias e os progressos realizados a fim de garantir uma maior eficácia aquando da 
utilização dos fundos públicos comunitários. 
Trata-se desde já de velar, no âmbito da parceria, por uma utilização correcta e eficaz das 
dotações comunitárias e do seu impacto ao nível do emprego. A criação de estruturas eficazes 
de acompanhamento e de avaliação deverá permitir verificar periodicamente os progressos 
realizados e, se for caso disso, introduzir as necessárias adaptações dos programas iniciais. 
Deverá ser dada especial atenção à valorização e ao respeito das prioridades das políticas 
comunitárias, especialmente no domínio do ambiente. O controlo das despesas comunitárias 
deverá ser reforçado para lutar contra as irregularidades e as fraudes. 
Por último, é conveniente lembrar que a ajuda comunitária às regiões dos objectivos n°l e n°2 
será completada por acções decididas a título das iniciativas comunitárias. 
I. PREPARAÇÃO DOS NOVOS PROGRAMAS 
A. Principais reorientações do novo quadro regulamentar 
A revisão do quadro regulamentar dos fundos estruturais, aprovada pelo Conselho e pelo 
Parlamento em Julho de 1993, visava uma maior eficácia das intervenções estruturais 
comunitárias, sem pôr em causa os princípios de base da reforma de 1988. As principais 
inovações destes regulamentos alterados consistem : 
- na adaptação dos objectivos prioritários dos fundos estruturais, atendendo às 
consequências das mutações económicas em curso, e na revisão fundamental do Fundo 
Social Europeu, que implica uma maior ênfase das orientações políticas e uma 
abordagem estratégica, incluindo os novos objectivos n° 3 e n° 4 que abrangem as 
pessoas excluídas do mercado do trabalho e a adaptação dos trabalhadores às mutações 
industriais e à evolução dos sistemas de produção. O objectivo n° 5 reflecte uma maior 
preocupação com a salvaguarda do mundo rural e a tomada em consideração da 
reestruturação do sector da pesca; 
- no alargamento e no reforço da parceria, especialmente no que toca aos parceiros 
económicos e sociais. Os novos regulamentos consagram este princípio no quadro das 
modalidades oferecidas pelas regras institucionais e pelas práticas existentes em cada 
Estado-membro; 
- no reforço da apreciação ex ante, do acompanhamento e da avaliação ex post das 
acções estruturais. A necessidade de uma análise quantitativa reforçada das diferenças 
de desenvolvimento e de uma melhor definição dos objectivos nas estratégias regionais 
constituem apenas alguns exemplos das novas exigências regulamentares nesta matéria. 
Para além disso, uma especial atenção dada à medida dos efeitos ao nível do emprego 
reflecte a prioridade concedida à luta contra o desemprego; 
- na maior atenção dada ao respeito do ambiente na execução das políticas estruturais 
comunitárias. Através da revisão dos regulamentos, o princípio do "desenvolvimento 
sustentado" foi introduzido no contexto das políticas estruturais comunitárias e a 
tomada em consideração do ambiente foi plenamente integrada no processo de 
programação das intervenções regionais; 
- numa maior garantia do respeito do princípio da adiei o nulidade Os regulamentos 
clarificam este princípio (as dotações dos fundos estruturais não devem, em condições 
normais, substituir as despesas públicas do Estado-membro) e os critérios para verificar 
o seu respeito (relativamente ao conjunto das zonas abrangidas por um dado objectivo, 
um Estado-membro deve manter as suas despesas estruturais públicas ao mesmo nível, 
pelo menos, que durante o período de programação anterior). 
- na adaptação do processo de estabelecimento das listas das zonas elegíveis a título do 
objectivo n° 2 e do objectivo n° 5b : um leque mais amplo de critérios de elegibilidade, 
que reflecte a crescente complexidade das problemáticas de reconversão e de 
desenvolvimento regionais e um processo decisório baseado numa parceria acrescida. 
- na aceleração e na simplificação dos processos de programação, concretizada pela 
possibilidade de recorrer a documentos únicos de programação. Sem entrar em 
pormenores técnicos, esta possibilidade permite aprovar, num único documento, as 
prioridades de intervenção comunitária e, simultaneamente, as medidas concretas 
beneficiárias de uma contribuição financeira da Comissão. No período anterior, este 
dois elementos eram decididos em duas fases separadas : em primeiro lugar, as 
prioridades de intervenção nos QCA, posteriormente as medidas concretas nas 
intervenções ( programas operacionais, subvenções globais, etc.). 
numa maior associação do Parlamento Europeu à execução das políticas estruturais 
comunitárias. O resultado concreto deste aspecto consiste na própria regulamentação e, 
principalmente, no código de conduta acordado entre o Parlamento e a Comissão. 
B "Grelha da leitura" da Comissão para o estabelecimento dos programas das regiões dos 
objectivos n° 1 e n° 2 
Aquando do exame dos planos de desenvolvimento ou de reconversão apresentados pelos 
Estados-membros, os serviços da Comissão basearam-se na experiência adquirida durante 
o período anterior e num determinado número de critérios específicos : 
- respeito integral das novas disposições regulamentares; 
- qualidade das estratégias propostas e pertinência das acções, nomeadamente em 
termos de objectivos "de crescimento, de competitividade e de emprego" para as 
regiões em causa; 
- introdução de inovações. 
A Comissão decidiu enriquecer os seus próprios trabalhos através do recurso sistemático a 
peritos independentes, nomeadamente para apreciação dos planos e dos QCA. As análises 
efectuadas no âmbito do 5o relatório periódico constituíram, igualmente, pontos de 
referência para as apreciações. 
Globalmente, a qualidade dos documentos propostos pelos Estados-membros era 
nitidamente superior à do período anterior, embora as expectativas da Comissão tenham 
sido um pouco defraudadas; esta melhoria da qualidade pode, em parte, ser atribuída aos 
trabalhos preparatórios intensivos desenvolvidos pelos serviços da Comissão com os 
Estados-membros, com vista à preparação dos seus planos, nomeadamente no domínio da 
quantificação das disparidades de desenvolvimento. 
Nas discussões com cada Estado-membro no âmbito da parceria, prosseguiu-se um duplo 
objectivo : 
- completar as lacunas de informação verificadas ao nível dos planos, nomeadamente 
para responder às novas exigências de qualidade previstas pelos QCA. Deste modo, a 
título de exemplo, as análises de apreciação ex ante permitiram precisar os indicadores 
de realização e de impacto, especialmente no domínio dos resultados em termos de 
emprego; 
- procurar a melhor adequação possível das diversas prioridades de intervenção, com 
vista a reforçar ao máximo o impacto dos fundos e a tomada em consideração da 
dimensão comunitária. 
É, no entanto, conveniente reconhecer que, dado que a programação 1989-1993 não está 
ainda concluída, o levantamento dos pontos positivos e das insuficiências relativas a este 
período é, forçosamente, parcial. As conclusões dos estudos em curso de avaliação expost 
dos resultados obtidos poderão ser atempadamente integradas pelos comités de 
acompanhamento durante a execução dos futuros programas. 
O resultado dos trabalhos desenvolvidos consta dos documentos de programação 
adoptados pela Comissão entre o final de Fevereiro e o final de Julho de 1994, no 
respeitante ao objectivo n° 1, e no final de 1994, no respeitante ao objectivo n°2. Os 
pontos II e III seguintes apresentam uma análise global por objectivo, constando do anexo 
uma apresentação sucinta dos programas. 
II. TEOR DOS NOVOS OCA DO OBJECTIVO N°1 : CONTRIBUIÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO 
DAS REGIÕES MENOS DESENVOLVTOAS 
A. Dimensão macroeconómica das intervenções estruturais comunitárias 
No respeitante aos esforço comunitário para participar na recuperação das regiões menos 
desenvolvidas, é necessário lembrar o considerável apoio financeiro mobilizado no 
âmbito das políticas estruturais desde 1989 o qual contribuiu, certamente, para o processo 
de convergência real verificado desde há alguns anos na maior parte das regiões menos 
prósperas da União. 
Com o aumento dos recursos financeiros disponíveis desde 1989, os financiamentos 
comunitários adquiriram uma dimensão de tal modo importante que já não revestem um 
mero valor simbólico, que teria simplesmente permitido a aceitação das adaptações 
tornadas necessárias pelo mercado interno e, mais recentemente, as novas disciplinas 
orçamentais tornadas inevitáveis pela vontade comum de um mínimo de convergência 
económica e monetária. As políticas estruturais comunitárias revestem-se hoje de uma 
dimensão macroeconómica significativa, especialmente nos Estados-membros total ou 
em grande parte elegíveis para o objectivo n°l. 
Com base num abordagem idêntica do tipo análise "entradas - saídas", aplicada a todas as 
zonas do objectivo n°l (com excepção das "pequenas regiões", departamentos franceses 
ultramarinos, Córsega, Hainaut francês, Hainaut belga e Flevoland), é possível estabelecer 
um conjunto de variáveis económicas características comparáveis entre os Estados-
membros ou as regiões em causa. As percentagens indicadas podem diferir ligeiramente 
das adoptadas para o desenvolvimento por país, na medida em que as estimativas 
nacionais assentam em modelos económicos específicos para cada país (de qualquer 
modo, o método acima indicado foi o único que pôde ser aplicado a partes de território, 
como o Mezzogiono, os novos Lãnder ou o conjunto constituído pelas regiões do 
objectivo n°l em Espanha). 
Parte dos fundos estruturais no orçamento europeu 
A percentagem correspondente aos pagamentos efectuados pelos fundos estruturais nos 
dez últimos anos em relação ao total do orçamento passou de 12%, em 1984, para 30%, 
em 1994 (previsões, incluindo o Fundo de Coesão). Em 1999, esta percentagem será, em 
princípio, de cerca de 35% do orçamento CE. A parte relativa ao objectivo n°l passa de 
65% do total dos fundos, em 1989-93, para 68% no período de 1994-1999 (excluindo as 
dotações do Fundo de Coesão). 
Parte no PIB 
As transferências orçamentais concedidas às regiões abrangidas por esse objectivo para o 
período de 1994-1999 representam, em média anual e em percentagem do PIB, 
proporções consideráveis, especialmente no caso dos países beneficiários do Fundo de 
Coesão: 3,4% na Grécia, 3,2% em Portugal, 2,2% em Espanha e 2,3% na Irlanda. Se 
se tomar igualmente em consideração o Fundo de Coesão, estas percentagens aumentam, 
respectivamente, para: 4,0%, 3,8%, 2,8% e 2,8%. 
Parte nos investimentos efectuados pelas regiões em causa 
Em termos de formação bruta de capital fixo, a parte da participação comunitária 
consagrada aos investimentos (nomeadamente a título do FEDER) representa cerca de 
12% de todos os investimentos públicos e privados na Grécia, entre 8 e 9%, 
respectivamente, na Irlanda e em Portugal e 7% nas regiões espanholas em causa. Estas 
percentagens, que ainda não tomam em consideração o Fundo de Coesão, permitem ter 
uma ideia do impacto económico dos fundos. Efectivamente, trata-se de percentagens 
calculadas relativamente aos investimentos totais, privados e públicos. Relacionados 
apenas com os investimentos públicos, estes valores tornam-se consideráveis, podendo 
atingir até 50% destes investimentos. 
Impacto sobre o crescimento nos Estados-membros beneficiários 
As primeiras estimativas relativas aos QCA adoptados permitem pensar que estes últimos 
terão importantes consequências ao nível do crescimento e, por conseguinte, do emprego. 
Em relação a Portugal e à Grécia, o crescimento adicional do PIB resultante da ajuda 
comunitária está avaliado em 0,5% por ano (mais de 1% tendo em conta a contribuição 
nacional). Deste modo, em 1999, os PIB português e grego deverão atingir um nível 
superior em cerca de 3% ao que seria obtido sem as transferências comunitárias. 
Os primeiros resultados das estimativas relativas à Espanha e à Irlanda revelam um 
crescimento adicional do PIB das regiões em causa de 0,4% por ano (0,7% tomando em 
consideração a contribuição nacional), isto é, um PIB superior em 2% em 1999 ao que, 
em princípio, seria obtido sem a ajuda. 
É claro que o impacto real sobre o crescimento dependerá em grande medida do contexto 
económico global, do êxito das políticas macroeconómicas e da evolução da economia 
mundial. 
Impacto sobre o emprego 
A significativa dimensão macroeconómica de que se revestem doravante as transferências 
estruturais da União, nomeadamente nos Estados-membros abrangidos em grande medida 
pelo objectivo n°l (Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal) repercute-se directamente ao 
nível do emprego. 
Relativamente ao período de 1994-99, de acordo com análises independentes, a execução 
dos QCA implicará cerca de 1 milhão de postos de trabalho por ano para o conjunto das 
regiões do objectivo n°l. A título de exemplo, no caso de Portugal, o valor 
correspondente ascende a 190.000 postos de trabalho por ano, 220.000 em Espanha, 
260.000 na Grécia e 160.000 nos novos Lãnder. Todavia, só parte destes empregos 
corresponde a novos postos de trabalho, o que os pode destacar das previsões adiantadas 
pelos Estados-membros. Tais análises têm, no entanto, a vantagem de fornecer um 
apreciação homogénea e comparável quanto às repercussões das intervenções 
comunitárias na força de trabalho mobilizada nestes Estados-membros. 
A evolução económica dos últimos anos revelou, infelizmente, que, devido às rápidas 
evoluções técnicas, para que o desemprego registe um recuo satisfatório, as taxas de 
crescimento devem ser significativamente mais elevadas do que as actuais. É esta uma das 
razões pela quais nos últimos anos se registou um aumento do nível de desemprego em 
Espanha, na Irlanda e em várias regiões do Mezzagiono, apesar das importantes ajudas 
comunitárias a favor destes países ou regiões. 
10 
Impactos indirectos nos outros Estados da União 
Todos estes investimentos terão, igualmente, repercussões positivas no conjunto da 
União. Efectivamente, uma parte não negligenciável das transferências comunitárias 
para as regiões do objectivo n° 1 dá lugar a um aumento das importações, em grande 
parte para o resto da Comunidade, devido à importância do comércio intracomunitário. 
De acordo com as estimativas da Comissão, o valor das importações criadas pelos 
fundos relativamente aos montantes das contribuições concedidas corresponde a 40% 
no caso dos novos Lánder alemães e a 30% no caso de Portugal, Grécia ou Irlanda. 
11 
B. Selectividade das intervenções comunitárias 
Os resultados económicos previstos a que os fundos estruturais podem dar origem estão 
ligados à concentração e à natureza selectiva das suas intervenções, cujo objectivo 
directo é, em todos os casos, o desenvolvimento económico dos Estados ou regiões 
beneficiárias: 
- as intervenções dos fundos são selectivas quanto aos domínios elegíveis para. as ajudas; 
geralmente, trata-se apenas de investimentos ou acções de formação profissional, cuja 
contribuição para o desenvolvimento económico é irrefutável. Em contrapartida, estão 
excluídas as transferências sociais ou os grandes orçamentos de funcionamento dos 
Estados ou regiões. Por outro lado, esta selectividade está inscrita na própria 
regulamentação. 
- o esforço estrutural a longo prazo desenvolvido para a melhoria das infra-estruturas 
de base no domínio dos transportes, energia, telecomunicações e ambiente será 
prosseguido com vigor. A sua importância nos novos QCA (31%) será, todavia, 
inferior à do período anterior (34%); os efeitos em termos de desenvolvimento, são, 
evidentemente, estruturantes, embora a sua repercussão no crescimento e emprego seja 
mais lenta; 
- as acções no domínio da formação e do emprego e as directamente ligadas às 
actividades produtivas (por exemplo, sob forma de ajudas aos investimentos) 
produzem resultados económicos, nomeadamente em termos de emprego, a curto e a 
médio prazo. Estes domínios representam quase 67% nos novos QCA, contra 64% no 
período anterior. Sob este aspecto, o caso italiano é claramente exemplar, já que a 
percentagem consagrada unicamente às actividades produtivas passará de 37% (1989-
1993) para 48% (94-99). 
Este grande equilíbrio na escolha das prioridades reflecte opções políticas altamente 
significativas, devendo ser partilhado pelo conjunto dos parceiros políticos e 
socioeconómicos em causa, para que todos os esforços convirjam na mesma direcção, 
isto é, a recuperação económica. Estas opções são, evidentemente, bastante diferentes 
consoante o Estado-membro e a região. 
Em termos globais a repartição das dotações entre os fundos resultante das diferentes 
prioridades estabelecidas nos QCA é a seguinte : 
FEDER 60,0% (de 46% na Irlanda a 71 % na Bélgica) 
(investimentos produtivos, infra-estruturas, desenvolvimento endógeno, etc.) 
FSE 23,5% (de 18% em Itália a 35% na Irlanda) 
(formação profissional, ajudas à contratação, etc.) 
FEOGA Or. 14,6% (de 6% na Bélgica a 20% em França) 
(modernização do sector agrícola, desenvolvimento rural, etc.) 
IFOP 1,9% (de 0,1 % na Bélgica a 6% nos Países Baixos) 
(modernização do sector da pesca) 
E necessário lembrar que esta repartição não é o resultado de "quotas" pré-determinadas, 
mas sim o reflexo das prioridades bastante diferenciadas finalmente adoptadas para as 
regiões. 
12 
C. Tomada em consideração das prioridades comunitárias 
Aquando da escolha das grandes prioridades de desenvolvimento, a parceria consagrou as 
seguintes prioridades : 
1. Educação eformação (vector "recursos humanos") 
O desenvolvimento e as qualificações dos recursos humanos continuam a constituir um 
desafio essencial para o reforço da competitividade das regiões menos desenvolvidas e 
para a promoção do emprego. Todos os QCA incluem esta prioridade, consagrando-lhe 
recursos importantes (quase 29% do total dos QCA, contra quase 28% durante o 
período anterior), apesar de o montante da contribuição do FSE para o conjunto dos 
QCA ser ligeiramente inferior ao do período anterior (passando de 27,5% para 23,5%). 
Em determinados casos, a importância do vector "recursos humanos" no QCA é 
claramente maior do que no período anterior (novos Lãnder, Irlanda) ou em relação 
às propostas do plano (Espanha). O FSE especializou-se neste domínio através do 
financiamento de acções de formação profissional e de ajudas ao emprego. Foi dada 
especial importância à qualidade das formações, ao crescimento da competitividade e 
ao aumento das possibilidades de emprego. Estas acções representam 82% do esforço 
total em matéria de recursos humanos. 
Por seu lado, o FEDER vai aumentar o seu contributo para a realização dos 
investimentos necessários ao melhoramento do nível dos equipamentos educativos, 
principalmente no ensino técnico e profissional, mas igualmente no ensino de base em 
certas regiões em que ainda persistem lacunas (no total, 18% do vector "recursos 
humanos"). 
A Comissão procurou igualmente uma melhor articulação das acções de formação com 
as restantes prioridades de desenvolvimento nos QCA, contribuindo, por exemplo, para 
o eixo prioritário relativo à modernização das empresas industriais e dos serviços. Os 
casos da Irlanda, Irlanda do Norte e Grécia ilustram claramente este esforço. No 
entanto, de um modo geral, o nível das contribuições do FSE para estas prioridades de 
desenvolvimento é ligeiramente inferior ao anterior, devido nomeadamente à 
concentração destas ajudas no vector "recursos humanos". 
2. Uma maior consciência ambiental 
- Investimentos para um melhor ambiente 
A protecção e o melhoramento do ambiente constituem uma prioridade em todos os 
QCA, sendo-lhe consagrados recursos financeiros, bastante superiores aos do 
período anterior, num montante de cerca de 8.000 milhões de ecus. A protecção e a 
gestão dos recursos hidráulicos e a captação e o tratamento de águas continuam a 
representar a maior parte deste esforço. Estão igualmente previstas acções no 
domínio da recolha, tratamento e reciclagem de resíduos urbanos e industriais, do 
mesmo modo que o saneamento das zonas costeiras e de bacias fluviais e a 
protecção dos recursos naturais. 
13 
A natureza das acções e os respectivos montantes foram baseados numa análise mais 
aprofundada dos problemas e das necessidades em termos de ambiente das regiões 
em causa. No que se refere a Portugal, um caso exemplar neste domínio, considera-
se que estes investimentos e os financiados pelo Fundo de Coesão permitirão 
abranger em grande parte o montante das despesas públicas necessárias para a 
execução das directivas ambientais comunitárias directamente ligadas ao 
desenvolvimento económico. 
- A bordagem preventiva 
Foram efectuados grandes progressos no respeitante à promoção e à aplicação de 
uma abordagem mais preventiva nos sectores sensíveis do ponto de vista do 
ambiente. Deste modo, quase todos os QCA conferem uma prioridade à promoção 
das energias renováveis, ao desenvolvimento de "tecnologias limpas" ou à sua 
aplicação na indústria (é de referir, a título de exemplo, o programa "Industry" na 
Irlanda). No entanto, esta abordagem assenta essencialmente na tomada em 
consideração da dimensão ambiental pelos agentes locais e regionais. Estudos 
desenvolvidos neste domínio revelam, infelizmente, que estes agentes são ainda, 
com frequência, insensíveis a esta prioridade ou carecem, simplesmente, das 
informações necessárias. Por conseguinte, no próximo período deverão ser 
promovidas acções de informação e de formação para obviar às lacunas observadas. 
- Papel das autoridades em matéria de ambiente 
Todos os QCA especificam as modalidades práticas relativos à associação das 
autoridades nacionais em matéria de ambiente e, se for caso disso, regionais à 
execução das intervenções. Estas modalidades prevêem, em particular, a sua 
participação nos comités de acompanhamento dos QCA, programas especificamente 
ligados ao ambiente e programas susceptíveis de terem um impacto significativo ao 
nível do ambiente, e confirmam, igualmente, a responsabilidade dessas autoridades 
no que se refere ao respeito das directivas ambientais. Em relação às práticas 
anteriores, trata-se de uma nova associação. 
3. Contributo para a realização das redes transeuropeias 
- Contributo financeiro global 
O Livro Branco considera o desenvolvimento das redes transeuropeias no domínio 
dos transportes, telecomunicações e energia como um factor que pode contribuir 
para o crescimento económico na União. Os fundos estruturais continuarão a 
consagrar a estas redes montantes importantes (entre 4,8 e 7,7 mil milhões de ecus, 
isto é, entre 5 e 8% do total da ajuda comunitária para os QCA). Este esforço cobre 
todas as regiões do objectivo n°l, com excepção dos novos Lander, em que o 
modo de intervenção escolhido ao nível nacional não prevê este tipo de 
financiamento dos fundos estruturais. 
No caso do transporte, por exemplo, mais de 50% dos investimentos nestes domínio 
co-financiados pelo FEDER contribuem para estabelecer e desenvolver redes 
transeuropeias de transporte e para o acesso às mesmas. 
14 
Estes investimentos constituem-um importante contributo para a aplicação das 
directrizes sobre a rede transeuropeia de transporte, decididas pelo Conselho em 29 
de Outubro de 1993, especialmente no que toca ao estabelecimento de uma rede 
rodoviária transeuropeia, bem como da proposta da Comissão sobre as orientações 
comunitárias relativas ao desenvolvimento de redes transeuropeias de transporte. 
- Co-financiamento de certos projectos prioritários adoptados pelo Conselho 
Europeu 
Nesta fase, é ainda difícil identificar com rigor os projectos individuais que serão co-
financiados; a partir da lista dos projectos prioritários adoptados pelo Conselho 
Europeu de Corfu, e actualizada em Essen, as informações actualmente disponíveis 
permitem concluir o seguinte : 
Redes de transporte : dos 14 projectos constantes da lista prioritária alguns serão 
objecto de um financiamento do FEDER: a auto-estrada Pathe via Egnatia-Salónica, 
a auto-estrada Lisboa-Valladolid (no que se refere à parte portuguesa) e a ligação 
ferroviárias Cork-Dublin-Belfast-Larne. Os 3 projectos seráo igualmente co-
financiados pelo Fundo de Coesão. 
Redes eléctricas : dos 5 projectos prioritários adoptados, 2 são elegíveis para o 
objectivo n°l (interconexões Itália/Grécia e Espanha/Portugal); a contribuição 
financeira efectiva do FEDER deverá ter nomeadamente em conta a rendibilidade 
económica dos projectos; 
Redes de gás : os 5 projectos inscritos na lista prioritária relativa às regiões são 
elegíveis para o FEDER e serão, provavelmente, adoptados em parte, a título dos 
fundos estruturais (redes de gás na Grécia e em Portugal, interconexões 
Espanha/Portugal e conduta de gás Argélia/Marrocos/Espanha). 
4. Contributo para a investigação e o desenvolvimento tecnológico : uma maior 
competitividade para as empresas 
Em matéria de reforço da competitividade, os fundos ajudam as regiões a melhorar as 
suas capacidades científicas e técnicas de base e a favorecer a difusão das novas 
tecnologias nas empresas. Deste modo, reforçam directamente as sinergias possíveis 
com o 4o programa-quadro da União em matéria de investigação e desenvolvimento. 
O esforço dos fundos estruturais para a "coesão tecnológica" consagrado nos novos 
QCA ascende a cerca de 3,8 mil milhões de ecus, isto é, 4% em média, do montante 
total dos QCA. A este montante deve acrescentar-se o esforço do FSE para o 
desenvolvimento dos recursos humanos no domínio da investigação e do 
desenvolvimento tecnológico (mais de 17% do contributo do FSE para o vector 
"recursos humanos"). No caso de Itália, o esforço em matéria de investigação e 
desenvolvimento duplicou relativamente ao período anterior (passando de 3,3% para 
6,6% do total do QCA). 
A Comissão procurou igualmente desenvolver uma abordagem integrada no domínio 
da investigação e do desenvolvimento e uma melhor "canalização" para um número 
limitado de necessidades específicas. Neste domínio, pode realmente falar-se de uma 
sinergia efectiva entre duas políticas comunitárias. 
15 
5. Desenvolvimento local e rural: trunfo do desenvolvimento endógeno 
Todos os novos QCA reflectem a importância das acções de desenvolvimento local e 
rural para a criação de postos de trabalho nas regiões desfavorecidas. As acções neste 
domínio representam mais de 10% do total do esforço dos fundos estruturais, isto é, o 
dobro do período anterior. 
A Comissão desenvolveu um esforço importante no sentido de dirigir as acções para a 
valorização da iniciativa dos agentes locais e a oferta de serviços às empresas, 
privilegiando o carácter integrado dos serviços propostos e a criação de estruturas de 
parceria que permitam o funcionamento em rede. A Comissão sensibilizou, igualmente, 
os seus parceiros para obter nos QCA a cobertura de novos domínios de acção. Neste 
contexto, os fundos estruturais contribuem para explorar novas fontes de emprego. A 
título de exemplo desta diversificação são de referir : 
- a renovação das aldeias e a comercialização dos produtos locais (Alemanha); 
- a valorização dos recursos turísticos e o apoio à transferência tecnológica (Itália); 
- a promoção do artesanato e a criação de agências de desenvolvimento (Portugal); 
- a recuperação urbana. 
Em relação ao período anterior, está, aliás, previsto um maior recurso à "subvenção 
global" para a execução destas acções, nomeadamente em Itália, Espanha e Irlanda. 
16 
D. Aplicação das novas reorientações regulamentares 
1. Uma parceria consolidada e alargada: alguns progressos 
- Parceria regional: consolidação da experiência anterior 
Apesar da experiência e competência adquiridas no período anterior, vários Estados-
membros continuaram reticentes quanto a uma parceria regional completa e aberta. 
As modalidades do processo de parceria com as regiões (associação ou consulta) 
aquando da preparação dos planos variaram consoante o Estado-membro, em 
função da estrutura institucional própria de cada um. Os exemplos seguintes ilustram 
o caminho percorrido : 
* Na Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália e nos Países Baixos, os vectores 
regionais do plano foram preparados, em graus diversos, pelas regiões em causa. 
Estas últimas foram igualmente ouvidas quanto aos ajustamentos que se 
revelaram necessários com vista à integração das prioridades regionais na 
estratégia global do plano. 
* 
* Na Irlanda, a estratégia de desenvolvimento foi definida tendo em conta as 
recomendações formuladas pelos "Sub-regional Review Committees" e a 
preparação do plano de desenvolvimento deu lugar a uma ampla consulta ao nível 
nacional e sub-regional. 
Em Portugal, a definição das orientações estratégicas regionais foi objecto de 
discussões preparatórias, nomeadamente com os Governos das Regiões 
Autónomas dos Açores e da Madeira e com os interlocutores económicos e 
sociais ao nível nacional. Por outro lado, o plano de desenvolvimento foi 
discutido no Conselho Económico e Social e no Parlamento. 
Por vezes, os parceiros regionais participaram mais activamente no estabelecimento 
dos QCA (Alemanha, Reino Unido). O resultado mais concreto está patente no 
QCA dos novos Lãnder que prevê, pela primeira vez, o financiamento de acções 
regionais fora do âmbito da "tarefa comum" da política regional federal. 
A existência de Comités de acompanhamento a nível regional é agora uma prática 
consolidada. Estes comités constituem uma instância privilegiada para assegurar 
uma verdadeira parceria triangular. Mesmo nos Estados-membros em que a 
regionalização está menos avançada (Portugal, Grécia e Irlanda), estes comités 
continuarão a garantir, através de uma abordagem pragmática, a participação 
progressiva dos agentes regionais, ou mesmo locais, no acompanhamento das 
intervenções. 
17 
- Associação dos parceiros económicos e sociais : alguns progressos ainda 
hesitantes 
A execução desta nova disposição regulamentar é muito variável consoante o 
Estado-membro. Em determinados casos, solicitou-se aos parceiros económicos e 
sociais que contribuíssem para a preparação da programação (Países Baixos e 
Irlanda) e/ou que dessem a sua opinião sobre o conteúdo dos planos no âmbito de 
grupos de trabalho (Grécia e França). Noutros casos, como Espanha e Portugal, 
foi solicitada a opinião dos Estados-membros no quadro do Conselho Económico e 
Social. 
A participação destes parceiros nos comités de acompanhamento continua a ser uma 
excepção. Embora tenha sido claramente prevista nos DOCUP relativos ao Hainaut 
(Bélgica) e a Flevoland (Países Baixos), noutros casos, como por exemplo, no caso 
da Grécia, Itália e Portugal, o princípio é mais ou menos claramente admitido. No 
entanto, as modalidades e natureza desta participação continuam por definir. 
2. Primeira apreciação do respeito da adicionalidade 
Todos os QCA contêm : 
- uma primeira avaliação ex ante da adicionalidade, a respeitar pelo conjunto das 
regiões elegíveis para um objectivo. Esta avaliação baseia-se em quadros 
financeiros, que comparam o esforço global de desenvolvimento efectuado no 
período anterior com o previsto para o novo período; 
- modalidades precisas de acompanhamento; 
- uma descrição dos processos administrativos que asseguram a transparência dos 
fluxos financeiros para as regiões elegíveis. 
A obtenção destas informações foi um dos aspectos mais difíceis das discussões com os 
Estados-membros. Daí resultou, no entanto, uma melhoria relativamente à situação do 
período anterior, em que, apesar dos insistentes pedidos, a Comissão não recebeu de 
determinados Estados-membros (Itália, Reino Unido, Departamentos Franceses 
Ultramarinos) qualquer informação pertinente. 
O ponto fraco desta primeira avaliação reside na qualidade bastante incerta das 
estimativas efectuadas pelos Estados-membros. Efectivamente, para 1994-99, algumas 
previsões afíguram-se aleatórias devido à grande dificuldade dos Estados-membros de 
realizarem previsões orçamentais plurianuais; por outro lado, as projecções adoptadas 
não vinculam os Estados-membros à sua realização, devendo, por isso, ser confirmadas 
ou substituídas progressivamente por estimativas mais precisas. Assim, será necessário 
um acompanhamento rigoroso das despesas públicas em causa nos Estados-membro de 
acordo com as modalidades precisas inscritas nos documentos de programação, para 
garantir a aplicação integral do princípio de adicionalidade. 
Por último, é de notar que a Alemanha (novos Lãnder) é o único Estado-membro em 
relação ao qual foi aceite uma derrogação à regra mínima geral (derrogação da 
manutenção do nível anual médio, pelo menos, constante de um período de 
programação para outro), devido ao nível muito elevado das despesas públicas 
elegíveis da Alemanha em 1991-93 nos cinco novos Lander e em Berlim Leste. 
18 
3. Reforço da apreciação ex ante, do acompanhamento e da avaliação 
Verificou-se um grande progresso ao nível da análise quantificada das disparidades e 
dos atrasos de desenvolvimento ("desvios de coesão") relativamente aos grandes 
sectores de intervenção. Estas análises serviram de enquadramento, aquando das 
negociações, das grandes opções estratégicas. 
Todos os planos e QCA foram objecto de uma apreciação sistemática pelos serviços da 
Comissão, com base, nomeadamente, numa rede de avaliadores externos 
independentes. As suas observações e sugestões contribuíram amplamente para o 
reforço da posição da Comissão nas negociações com os Estados-membros. Ao 
proporcionar aos serviços um melhor conhecimentos dos dossiers, estes trabalhos 
permitiram preparar as adaptações introduzidas nos textos originais e identificar mais 
claramente as consequências das opções adoptadas. 
Com excepção das zonas de pequena dimensão, os documentos incluem uma estimativa 
do impacto macroeconómico previsto decorrente da realização das acções. Foram 
obtidos progressos evidentes no domínio da quantificação dos objectivos a realizar nos 
diferentes domínios de intervenção. Esta quantificação é, em geral, bastante sistemática 
em termos do impacto físico das acções a co-fínanciar, enquanto as medidas de impacto 
sócio-económico, quando existem, se limitam aos efeitos ao nível do emprego. Deve 
reconhecer-se que, na maioria dos casos, as negociações permitiram identificar, ou 
mesmo quantificar, indicadores de resultados com base nos quais serão baseadas as 
futuras disposições relativas ao acompanhamento e à avaliação intermediária e expost. 
Foram igualmente previstas disposições para garantir a execução e o 
acompanhamento eficaz das intervenções. Podem observar-se especiais esforços no 
QCA grego (melhoria dos procedimentos no caso das obras públicas, melhoria da 
capacidade administrativa e de gestão dos programas) e italiano (reforço do sistema 
de acompanhamento, acções de formação para os funcionários nacionais e regionais 
encarregados do acompanhamento). 
Por último, foram integradas em cada documento de programação disposições comuns, 
que definem com rigor o dispositivo de acompanhamento e avaliação a aplicar durante 
a fase de execução. Será conveniente velar cuidadosamente pela realização concreta 
desta medida, a única que poderá garantir a convergência real dos resultados previstos 
e dos objectivos alcançados. 
4. Integração da acção dos fundos e coordenação com os demais instrumentos 
financeiros 
- Integração entre os fundos 
A integração entre os fundos estruturais não diz unicamente respeito ao domínio dos 
recursos humanos, como anteriormente ilustrado. Foram efectuados esforços 
noutros domínios, como o turismo (por exemplo, na Irlanda) e o desenvolvimento 
local e rural (por exemplo, na Grécia). No caso do QCA italiano, estima-se que 
40% da despesa total é objecto de co-financiamento comunitário conjunto de vários 
fundos. Em contrapartida, noutros casos (por exemplo, Espanha), o grau de 
integração continua a ser, segundo a Comissão, decepcionante. 
19 
- Fundo de Coesão 
A coordenação da intervenção dos fundos com a do Fundo de Coesão foi dificultada 
pela diferença entre as modalidades de intervenção destes instrumentos. A 
intervenção do Fundo de Coesão é efectuada por projecto, o que dificultou a fixação 
do seu contributo no âmbito da programação plurianual dos fundos estruturais. 
Consequentemente, os planos de financiamento dos QCA em causa, com excepção 
do da Irlanda, recorrem aos "intervalos" das repartições previstas no regulamento 
que institui o Fundo de Coesão. 
Quanto à repartição entre os domínios "transporte" e "ambiente", nos QCA 
português e irlandês não foi possível chegar a um acordo. No caso da Grécia e da 
Espanha, foi provisoriamente adoptada uma repartição forfetária indicativa 50/50. 
- Papel do BEI 
Comparativamente ao período anterior, o BEI esteve mais estreitamente associado 
ao exercício de elaboração dos QCA e dos DOCUP do objectivo n°l. 
Em primeiro lugar, o BEI contribuiu directamente para a apreciação dos planos 
apresentados pelos Estados-membros, tendo relembrado a sua actividade entre 1989 
e 1993 e procedido à análise de cada plano. Em relação a este aspecto, é 
conveniente salientar que, apesar dos pedidos insistentes da Comissão e do BEI, a 
maior parte dos planos apresentados pelos Estados-membros não apresentava 
valores numéricos relativos aos empréstimos do BEI. 
Por outro lado o Banco participou activamente nos trabalhos desenvolvidos pela 
Comissão e pelos Estados-membros para estabelecer os novos programas, tendo 
fornecido indicações sobre os montantes possíveis de empréstimos durante o 
período 1994-99, com, se necessário, uma repartição por grandes sectores. Para o 
novo período, o recurso aos empréstimos do BEI está estimado em cerca de 15% do 
total das despesas previstas nos QCA. No entanto, devido aos seus modos de 
funcionamento e às condições variáveis do mercado financeiro, o BEI não 
considerou possível assumir um compromisso quanto a estes montantes plurianuais. 
5. Respeito das obrigações e das políticas comunitárias 
- Para além das melhorias no domínio do respeito da política do ambiente, os novos 
QCA prevêem disposições precisas para o respeito da política de concorrência e 
das directivas relativas à abertura dos "contratos públicos". 
- A aplicação do princípio da igualdade de oportunidade entre homens e mulheres 
é, pela primeira vez, explicitamente mencionada na regulamentação dos fundos. 
Caberá, principalmente, ao FSE financiar acções destinadas a promover este 
princípio. A título de exemplo, o QCA irlandês estipula que 4% dos financiamentos 
do FSE no domínio dos recursos humanos serão destinados a este tipo de acções 
(nomeadamente, através da inserção das mulheres no mercado de trabalho). 
- Por outro lado, é conveniente lembrar que, em 11 de Julho de 1994, a Comissão 
adoptou um regulamento de aplicação relativo às irregularidades e à recuperação 
das somas indevidamente pagas no âmbito do financiamento das políticas 
estruturais, bem como à organização de um sistema de informação neste domínio. 
Este regulamento permitirá lutar contra as irregularidades e as fraudes e 
desenvolver as necessárias medidas de prevenção e as acções judiciárias. 
20 
6. Simplificação dos processos de programação 
Ao estabelecer os documentos de programação, a Comissão, com o acordo dos 
Estados-membros em causa, adoptou as seguintes abordagens : 
- abordagem simplificada dos documentos únicos de programação para as 11 
regiões de dimensão geográfica reduzida e de intervenções financeiras limitadas (por 
exemplo, Flevoland, Departamentos Franceses Ultramarinos, Merseyside, etc.); 
- abordagem clássica dos quadros comunitários de apoio para os 6 Estados-
membros total ou parcialmente abrangidos pelo objectivo n°l e beneficiários de 
montantes importantes (por exemplo, Grécia, novos Lãnder alemães, etc.). Nos 
QCA que abrangem várias regiões elegíveis, foi efectuado um esforço suplementar 
para identificar a incidência regional das acções pluri-regionais. Tal é especialmente 
o caso do QCA espanhol, em que mais de 90% das dotações são regionalizadas 
desde o início. 
Nos casos em que foi adoptada a abordagem clássica dos QCA, a programação já 
foi ou será em breve completada pela aprovação de todos os programas 
operacionais e das restantes intervenções (nomeadamente subvenções globais), que 
totalizarão cerca de 160, número bastante inferior ao do período anterior (513 
intervenções). 
7. Reforço do papel do Parlamento Europeu na condução dos fundos estruturais 
Desde a revisão dos fundos em 1993, o código de conduta assinado entre o Parlamento 
e a Comissão prevê que o Parlamento seja regularmente informado da aplicação dos 
fundos. A Comissão e os seus serviços tentam diligentemente satisfazer esta obrigação. 
Assim, todos os actos regulamentares que, em princípio, dependem unicamente da 
Comissão, tais como as regras "anti-fraude", as disposições em matéria de informação e 
de publicidade e o lançamento de todas as iniciativas comunitárias foram objecto de 
uma consulta aprofundada com as comissões parlamentares competentes. 
21 
E. Inovações globalmente pouco numerosas 
As grandes prioridades adoptadas nos QCA exprimem a continuidade procurada nas 
estratégias regionais para completar os investimentos e as acções iniciadas no período 
anterior. As diferenças em relação ao período anterior correspondem à introdução de 
algumas inovações, menos numerosas do que as previstas. Para além da abordagem 
preventiva em matéria de ambiente, dos novos domínios abrangidos no que se refere ao 
desenvolvimento local e das inovações em matéria de acompanhamento, mencionados 
anteriormente, os restantes aspectos dizem respeito : 
Ao novo objectivo n°4 
Este novo objectivo dos fundos estruturais, destinado a facilitar a adaptação dos 
trabalhadores às mutações industriais e à evolução dos sistemas de produção, permite ao 
FSE desenvolver uma acção mais preventiva, nomeadamente a favor das pessoas 
ameaçadas pelo desemprego. Os montantes previstos para estas acções situam-se entre 12 
e 15% (28% no caso da Grécia) dos recursos do FSE nos QCA. A natureza específica das 
acções a financiar a este título será mencionada nos programas operacionais. Os exemplos 
que se seguem ilustram claramente a abordagem preventiva própria deste objectivo : 
- criação de observatórios regionais para facilitar a antecipação das necessidades; 
- medidas de acompanhamento dos trabalhadores para os incentivar a uma formação 
preventiva: 
- melhoria da oferta de formação contínua. 
As estruturas da pesca 
A difícil reestruturação do sector da pesca requer uma acção decidida, tanto por parte da 
Comissão como dos Estados-membros. Para esse efeito, o conjunto das intervenções 
estruturais neste sector foi integrado na programação do objectivo n°l. Em vários 
Estados-membros esta integração foi utilizada para activar o FEDER (infra-estruturas) e o 
FSE (aperfeiçoamento profissional) a favor do sector da pesca. As verbas concedidas ao 
IFOP são, por vezes, substanciais e podem representar uma parte significativa da 
totalidade das ajudas estruturais comunitárias. 
A renovação urbana 
A problemática das grandes cidades constitui um novo desafio para as políticas regionais 
comunitárias. Face à complexidade dos problemas, os múltiplos aspectos desta 
problemática exigem uma estratégia integrada e multidisciplinar e requerem dotações 
avultadas e abordagens inovadoras e imaginativas. A procura de uma tal estratégia para 
combater os problemas dos bairros urbanos em crise constitui uma prioridade na maior 
parte dos QCA (por exemplo, Grécia, Irlanda, Portugal e Merseyside). Este domínio 
será completado pelas dotações provenientes da iniciativa comunitária Urban. 
22 
A o contributo do capital privado 
Em geral, dados, nomeadamente, os problemas orçamentais enfrentados por todos estes 
países, procura-se associar mais fortemente o sector privado ao financiamento dos novos 
programas. O QCA grego desenvolveu um esforço particular no sentido de mobilizar o 
capital privado no financiamento dos grandes projectos no domínio das redes 
transeuropeias (sistema de concessões para as infra-estruturas de auto-estradas, criação de 
agências específicas do tipo "project manager" para a execução e o acompanhamento dos 
trabalhos). Este aspecto contribuirá para o êxito de uma parte significativa deste QCA. 
Aos investimentos no domínio da saúde 
Os regulamentos revistos alargaram o campo de intervenção do FEDER aos investimentos 
no domínio da educação e da saúde. A aplicação dessa nova disposição nos QCA 
permaneceu voluntariamente limitada e abrangeu principalmente o sector da saúde, através 
de medidas relativas a centros de cuidados médicos e à compra de equipamentos médicos 
nas regiões menos prósperas do objectivo n°l. 
23 
III. NOVOS PROGRAMAS PARA AS REGIÕES DO OBJECTIVO N°2 : RESPOSTA AO DECLÍNIO 
INDUSTRIAL E PROCURA DE UM NOVO FUTURO ECONÓMICO PARA AS REGIÕES 
FRAGILIZADAS 
A. Elegibilidade das regiões industriais em declínio 
Os regulamentos revistos relativos aos fundos estruturais introduziram duas alterações 
respeitantes ao estabelecimento da lista das regiões elegíveis a título do objectivo n° 2 (e 
n° 5b). A primeira dessas alterações inclui uma gama mais vasta de critérios de 
elegibilidade, o que reflecte a complexidade crescente dos problemas regionais e a 
necessidade de ter em conta os problemas da reestruturação do sector das pescas. A 
segunda alteração introduz um processo de decisão em matéria de parceria que prevê um 
reforço do papel desempenhado pelos Estados-membros, permitindo-lhes apresentar 
inicialmente à Comissão as suas propostas de regiões elegíveis. O contexto económico 
difícil e, sobretudo, o aumento do desemprego e a crescente concorrência externa, 
incluindo nos países da Europa Central e de Leste, tiveram um importante impacto no 
contexto em que se desenrolou o estabelecimento das listas de regiões elegíveis ao abrigo 
do objectivo n° 2. No seu conjunto, as propostas apresentadas pelos Estados-membros no 
Outono de 1993 abrangiam 78 milhões de habitantes, o que corresponde a 22,5% da 
população total da Comunidade. Entre Outubro e meados de Dezembro de 1993, a 
Comissão realizou vários encontros bilaterais com os Estados-membros implicados, o que 
permitiu a concentração das intervenções em conformidade com os regulamentos relativos 
aos fundos estruturais. 
A lista final de regiões do objectivo n° 2 em 1994-96, conforme adoptada pela Comissão 
em 21 de Janeiro de 1994 após consulta do comité competente, abrange 58,1 milhões de 
habitantes (16,8% da população da Comunidade), percentagem comparável à do período 
de programação anterior. Devido ao contexto económico difícil, a Comissão pensa que 
esta concentração de esforços se encontra razoável e aceitavelmente próxima da directriz 
de 15% prevista na introdução do regulamento. Este resultado mostrou também que, 
embora o alargamento dos critérios de elegibilidade tenha contribuído para um excesso de 
pedidos por parte dos Estados-membros, não teve como consequência uma dispersão tão 
elevada da ajuda comunitária quanto se poderia ter receado devido à parceria efectiva com 
que foram identificadas as regiões mais seriamente afectadas. O resultado corresponde 
porém a um padrão geográfico um pouco mais fragmentado, o que, por sua vez, cria 
outras dificuldades, nomeadamente na verificação da adicionalidade. 
Em termos da população elegível, as diferenças entre Estados-membros são, porém, 
inferiores às verificadas durante o período anterior, o que reflecte o facto de os problemas 
de declínio industrial se terem tornado mais generalizados. Deve assinalar-se que 53% da 
população abrangida foi escolhida com base nos três critérios que constituem o elemento 
fundamental de referência para a apreciação dos problemas de declínio industrial a nível 
comunitário. Este valor é inferior à percentagem equivalente para o período anterior 
(77%) e indica a resposta positiva da Comissão aos desejos dos Estados-membros de que 
fosse atribuída uma maior importância aos critérios suplementares que permitem uma mais 
ampla apreciação dos efeitos do declínio industrial. Entre estes últimos, os problemas 
sectoriais afectaram 32% da população, o que constitui uma clara demonstração do efeito 
da crise industrial resultante da recessão. Foram incluídas muito poucas regiões devido à 
reestruturação do sector das pescas. 
24 
B. Contribuição financeira dos fundos estruturais e características das regiões do objectivo 
n!2 
Contribuição financeira dos fundos estruturais 
Os documentos de programação dizem respeito ao primeiro período de programação de 
três anos (1994-1996), durante o qual as regiões do objectivo n°2 terão à sua disposição 
dotações para autorizações num total de 7.163 milhões de ecus (preços de 1994), o que 
significa que, após dedução de 8% destinados a iniciativas comunitárias, restarão 6.977 
milhões de ecus (preços de 1994) para as acções a título do objectivo n°2. Em conjunto 
com o pacote financeiro de 7.945 milhões de ecus (preços de 1994) para o segundo 
período de programação (1997-1999), os recursos totais disponíveis para o objectivo n°2 
representam 11% das ajudas dos fundos estruturais para 1994-1999. Os recursos dos 
fundos estruturais disponíveis para as regiões do objectivo n°2 aumentaram, assim, 
significativamente na sequência do acordo orçamental de Edimburgo, sendo a dotação 
média anual dos auxílios dos fundos estruturais por habitante nas regiões do objectivo n°2 
no período 1994-1996 superior em cerca de 33% à de 1989-1993 (40 ecus per capita em 
1994-1999 contra 30 ecus per capita em 1989-1993). 
Características das regiões do objectivo n° 2 
As regiões do objectivo n° 2, definidas desde a reforma dos fundos estruturais de 1989, 
apresentam as seguintes características: 
- são, em geral, regiões desenvolvidas cujas economias anteriormente vigorosas sofreram 
um enfraquecimento devido a mudanças estruturais, 
- são afectadas por um forte desemprego resultante das perdas de postos de trabalho nas 
indústrias tradicionais e de uma criação insuficiente de postos de trabalho em novas 
actividades, 
- a sua revitalização económica é difícil, não apenas devido à dependência excessiva de 
um número reduzido de indústrias em declínio, mas também devido à baixa qualidade 
do ambiente e ao estado degradado das infra-estruturas, juntamente com um clima 
- em maior grau do que em 1989-1993, incluem comunidades urbanas com elevado 
desemprego e/ou regiões industriais degradadas. 
Os problemas sócio-económicos nas regiões do objectivo n°2 são, pois, geralmente de 
natureza mais específica do que nas regiões do objectivo n°l, sendo essencial : 
- reforçar o desenvolvimento do investimento produtivo; 
- oferecer, por essa via, empregos alternativos aos trabalhadores das indústrias em 
declínio; 
- coordenar adequadamente as intervenções do FEDER com as do FSE e dos outros 
instrumentos. A longo prazo, a prosperidade económica de uma região é determinada 
pelas qualificações e versatilidade da sua mão-de-obra; o desenvolvimento dos recursos 
humanos e o investimento nesses recursos são essenciais para uma reestruturação bem 
sucedida. 
25 
O potencial I&D das regiões do objectivo n°2 é, de igual modo, relativamente elevado em 
termos de equipamento de base, e também de centros de investigação e universidades. No 
entanto, os obstáculos à concretização desse potencial explicam se pelo desfasamento 
entre esses recursos e a capacidade tecnológica das empresas locais. Assim, devem ser 
incentivadas medidas para melhorar a difusão dos resultados da investigação e a 
transferência de inovação e tecnologia para essas empresas. 
As regiões do objectivo n°2 estão, de um modo geral, bem equipadas com infra-estruturas 
de base. Por conseguinte, o investimento em infra-estruturas deve ser orientado para : 
- o planeamento das zonas industriais em declínio, incluindo as comunidades urbanas, 
- as infra-estruturas cuja modernização seja necessária para a criação ou 
desenvolvimento da actividade económica, 
- a renovação de zonas urbanas ou industriais degradadas, dada a importância de um 
ambiente agradável para o estabelecimento de novas actividades económicas. 
26 
C. Principais resultados das negociações 
Tendo em conta o que precede, a Comissão, os Estados-membros e as regiões, em 
parceria, acordaram em concentrar a assistência prestada a título da política regional 
europeia na criação de empregos, através do desenvolvimento de medidas de apoio que 
estimulem o investimento e da melhoria das qualificações dos trabalhadores : 
- As infra-estruturas de base apenas são apoiadas se puder ser demonstrado que criam 
directamente postos de trabalho ou que permitem o acesso directo a regiões com 
potencial em termos de desenvolvimento económico. Sempre que possível, deve ser 
dada prioridade à melhoria dos transportes públicos, sobretudo nas regiões com 
maiores necessidades. 
- É dada grande importância à promoção de iniciativas locais e ao aumento da 
competitividade do sector empresarial regional, sobretudo através do auxílio às 
pequenas e médias empresas. As medidas incluem a ajuda ao investimento e acções 
destinadas a melhorar o ambiente empresarial para as PME (serviços comuns, aumento 
do capital de risco, estudos de mercado, formação do pessoal, etc.). 
- A formação é de extrema importância para a conversão das regiões industriais em 
declínio. Os programas do objectivo n°2 promovem a formação a fim de permitir 
enfrentar os problemas criados pelo desfasamento entre a oferta e a procura em termos 
de qualificações a nível do mercado de trabalho local. Para este efeito, os programas 
estimulam a análise das necessidades desse mercado a nível regional e sectorial. Os 
programas prevêem também a atribuição de recursos a acções de formação, de forma a 
complementar acções financiadas a título do objectivo n°3. 
- A importância da I&D para o desenvolvimento regional é reconhecida em todos os 
programas. E dada prioridade ao investimento em I&D e à transferência de tecnologia 
segundo processos que possam melhorar a competitividade do sector produtivo, 
sobretudo a nível das PME. 
- As acções realizadas têm em conta o ambiente de forma a favorecer o desenvolvimento 
sustentado: reabilitação de locais e edifícios para novas utilizações, remoção de 
"horrores", incentivos para produtos verdes e novas tecnologias, promoção do "turismo 
verde", medidas de prevenção. 
- A concentração de uma parte pré-determinada do financiamento do programa em zonas 
caracterizadas por elevado desemprego de longa duração e baixo rendimento 
constitui uma inovação dos programas de 1994-1996. Estas acções têm por objectivo 
permitir à população local organizar-se em pequenos grupos a fim de promover acções 
que melhorem as suas condições de vida. Este aspecto reveste-se de particular 
importância para a criação de oportunidades iguais para as mulheres e as minorias 
étnicas. 
- Em resultado das negociações, o papel do sector privado como contribuinte directo 
para a importância dos programas aumentou substancialmente desde o período anterior, 
o que potencia o efeito dos recursos comunitários. 
- A maior parte dos programas do objectivo n°2 estabelecem objectivos gerais para a 
criação e salvaguarda de empregos que permitirão o acompanhamento adequado do 
programa. 
27 
Foi feito um esforço para dotar todos os programas de um sistema transparente de 
avaliação e selecção de projectos e acções, que proporcione igual acesso a todos os 
membros das parcerias regionais. Entre esses esforços induise o estabelecimento de 
critérios claros de elegibilidade e selecção de projectos e acções, incluindo a 
quantificação dos resultados esperados. 
28 
D. Análise das prioridades de desenvolvimento 
Categorias de despesas 
Segue-se uma análise global do financiamento decidido para o objectivo n°2, com base nas 
quatro grandes categorias de despesas (para além da assistência técnica) previstas no 
quadro do Anexo I. Deve ter-se em conta que, para a repartição de despesas utilizada, 
tiveram que tomar-se em consideração certas diferenças de classificação ou interpretações 
entre Estados-membros, nomeadamente na definição de medidas "ambientais" ou "de 
regeneração", sendo também inevitável um certo grau de sobreposição entre esses 
sectores. A classificação empregue é, no entanto, equilibrada e consistente reflectindo 
também o agrupamento das categorias de despesas inicialmente estabelecidas pela 
Comissão para os quadros globais de financiamento dos documentos únicos de 
programação (DOCUP) e dos quadros comunitários de apoio (QCA). A análise inclui 
demonstrações adequadas no quadro dos DOCUP, nomeadamente nos casos em que o 
exame dos anexos financeiros indica que foram efectuadas despesas significativas, ou a 
maior parte das despesas, com um tipo de acção numa determinada região, bem como 
outros exemplos dignos de nota ou inovadores. A distribuição global dos recursos por 
categorias é a seguinte : 
• Ambiente produtivo - inclui todos os tipos de medidas para melhorar o crescimento e 
competitividade da indústria e empresas comerciais, nomeadamente PME, bem como 
para diversificar a indústria em declínio, como por exemplo o turismo, e as infra-
estruturas de apoio onde as necessidades de desenvolvimento o justifiquem : 45,2% 
• Recursos humanos - sobretudo medidas de formação, com ênfase na necessidade de 
formação contínua das pessoas integradas no mundo do trabalho mas que necessitem 
de aprofundamento da sua formação e experiência e de reorientação a fim de poderem 
responder à procura existente ou prevista para a região. Isto inclui também a I&D, 
sobretudo quando ligada à aplicação prática e ao desenvolvimento de novos 
produtos: 34,1% 
• Planeamento e recuperação - recuperação e planeamento de regiões industriais e 
urbanas degradadas, incluindo a recuperação de terras, infra-estruturas necessárias e 
certas medidas ambientais : 13,7% 
• Ambiente - medidas relacionadas com a protecção do ambiente, nomeadamente 
tratamento e reciclagem de resíduos e águas industriais, etc : 5,7% 
• (Assistência técnica) 1,3% 
De um modo geral, a distribuição das dotações entre os fundos resultante das diferentes 
prioridades seleccionadas nos DOCUP (e QCA) para 1994-1996 é a seguinte : 
FEDER : 77% (de 69%, nos Países Baixos, a 86%, no Luxemburgo) 
FSE : 23% (de 31%, nos Países Baixos, a 14%, no Luxemburgo) 
É de relembrar que as proporções respectivas dos fundos não resultam de "quotas" pre­
determinadas, reflectindo antes as necessidades e prioridades acordadas no âmbito da 
parceria. De facto, em resultado dessas discussões, a parte do FSE sofreu, por exemplo, 
um aumento relativamente aos planos inicialmente propostos pelos Estados-membros. 
29 
/. Ambiente produtivo 
De acordo com a importância atribuída à actividade produtiva, enquanto factor 
determinante do crescimento e emprego, na negociação dos documentos de 
programação do novo objectivo n°2, foi atribuído um financiamento de 3.151 milhões 
de ecus para esta categoria, o que inclui 45,2% das despesas totais a título do objectivo 
n°2 para 1994-96. Similarmente, com exclusão do Luxemburgo (17%) e da Alemanha 
(33%), os Estados-membros dedicam entre 40% a 52% dos seus recursos do objectivo 
n°2 aos três domínios principais de actividade para apoiarem o ambiente produtivo, 
conforme a seguir indicado. 
Indústria e serviços 
- Investimento na indústria e serviços (todos os tipos) 
Cerca de 20% das despesas totais em favor do ambiente produtivo (638 milhões de 
ecus, ou seja, 9% do total do objectivo n° 2) foram dedicados a investimentos gerais 
para benefício da indústria e serviços; esses valores correspondem a grandes 
variações entre Estados-membros, como por exemplo 254 e 248 milhões de ecus 
atribuídos a França e ao Reino Unido (36% e 24%, respectivamente, do orçamento 
de cada país para o sector do ambiente produtivo) contra 24 milhões de ecus (10%) 
na Alemanha. 
No âmbito da prioridade em matéria de desenvolvimento económico do DOCUP 
para o Languedoc-Roussillon (F), foram atribuídos 35,6 milhões de ecus (ou 50% 
do orçamento total da região para o objectivo n°2) para o desenvolvimento de 
empresas (em coordenação com medidas a favor dos recursos humanos a título da 
prioridade 3). Este vector central do programa contribuirá para o desenvolvimento e 
criação de sociedades através de investimentos materiais (telecomunicações, 
tecnologia da informação, edifícios comerciais ligados a actividades de 
desenvolvimento, etc.), bem como de investimentos não materiais (estudos, auxílios 
ao recrutamento, reorganização de empresas, etc.), reforço dos recursos próprios 
das sociedades (por exemplo, através de garantias de empréstimo) e apoio a acções 
colectivas. 
- PME 
Uma parte importante da contribuição da Europa para o aumento do crescimento e 
emprego consiste no auxílio ao desenvolvimento a nível local e à criação de uma 
cultura empresarial através do apoio às pequenas e médias empresas (PME). Em 
termos globais, 17% dos recursos totais do objectivo n°2 foram especificamente 
atribuídos ao sector PME, embora, por exemplo, o QCA espanhol e o DOCUP 
italiano tenham consagrado 290 e 191 milhões de ecus, ou 49% e 57%, 
respectivamente, dos recursos totais ao investimento produtivo (sendo a média de 
37%). 
No Piemonte (I), onde foram atribuídos 50 milhões de ecus ao desenvolvimento e 
reforço da estrutura das PME, as ajudas ao investimento e serviços nas empresas 
abrangerão aspectos financeiros, gestão e organização com o objectivo geral de 
apoiar cerca de 3.000 empresas, com 27.000 postos de trabalho (cerca de 1.500 
novos postos), 
30 
Além disso, o FSE complementará essas acções através do financiamento da 
formação de pessoal em novas técnicas de produção, incluindo as ligadas à 
promoção da qualidade e certificação de empresas. Durante os três anos está 
prevista a realização de 522 cursos, dos quais beneficiarão cerca de 5.220 gestores, 
executivos e técnicos. 
Turismo 
O objectivo de diversificar a indústria tradicional em declínio através da sua 
reorientação para indústrias de serviços, sobretudo turismo, é particularmente evidente, 
por exemplo, no Reino Unido e França, onde cerca de 20% (207 e 148 milhões de 
ecus respectivamente) dos recursos para o sector produtivo foram atribuídos ao 
turismo, em comparação com uma atribuição média de 15% (7% do total do objectivo 
n°2). A Itália dedicou também recursos significativos a esta região. 
Na Lorraine (F), 10% dos recursos totais da região para o objectivo n°2 estão a ser 
utilizados para desenvolver o seu potencial turístico, a fim de aumentar o rendimento 
do sector em 15%. Esta meta será alcançada através da profissionalização das 
actividades e estruturação da oferta turística por meio de uma formação rápida 
destinada a qualificar e adaptar o pessoal às actividades correspondentes, 
profissionalização essa acompanhada de uma formação técnica ou polivalente mais 
longa em gestão, comercialização e comunicação. 
O objectivo global da prioridade turística prevista no DOCUP para a Toscana (I) é o 
aumento do número de camas em 5%, beneficiando cerca de 2.000 empresas e 
proporcionando um total de 100 novos empregos e salvaguardando 1.700 outros. A 
despesa de 14,2 milhões de ecus a favor do objectivo n°2 destina-se sobretudo à 
modernização da infra-estrutura turística e ao melhoramento dos serviços ao público 
(por exemplo, reservas telefónicas, seryiços de acolhimento). 
Infra-estruturas de apoio 
Conforme já indicado, tem sido adoptada a política de reduzir os recursos totais do 
objectivo n°2 destinados à criação de infra-estruturas em favor, nomeadamente, do 
crescimento e de actividades criadoras de emprego. Da mesma forma, foram envidados 
esforços para assegurar que todas as despesas efectuadas com infra-estruturas 
contribuem para o desenvolvimento do sector produtivo. Os gastos totais em infra-
estruturas de apoio elevam-se a 874 milhões de ecus ou cerca de 28% das despesas do 
total do sector (12,5% do total das despesas do objectivo n°2), proporção que também 
se regista de uma forma geral no conjunto dos Estados-membros. 
O montante de 19,6 milhões de ecus atribuídos a esse sector no DOCUP relativo a 
Liège (B), por exemplo, destina-se à construção de estradas de acesso necessárias para 
o desenvolvimento de zonas industriais novas ou já existentes e do emprego 
correspondente (por exemplo, Verviers - acesso à zona industrial de Stembert : estrada 
de 1 km com duas faixas). 
31 
No caso de Espanha (ver também Parte D 3, Zonas urbanasV a Comissão considerou 
que a rede de transportes nas regiões do objectivo n°2 daquele país era relativamente 
deficiente em comparação com outras regiões em declínio industrial na Europa. Em 
consequência, o QCA pode, a título excepcional para 1994-95, dedicar até 40% das 
dotações totais do FEDER a investimentos em transportes, valor que descerá para 25% 
em 1996, com taxas de co-financiamento igualmente menores. 
2. Formação 
Tal como para as acções relativas ao investimento produtivo, as despesas no domínio 
da formação (2.383 milhões de ecus, ou seja, 34,1% do total do objectivo n°2) 
concentram-se na formação com vista ao emprego. As acções foram especificamente 
orientadas para tipos potenciais de emprego. O apoio para a formação resulta de um 
balanço entre as necessidades das empresas expressas pelo mercado de trabalho e as 
necessidades dos trabalhadores excluídos desse mercado. Da mesma forma, um certo 
número de programas prevê medidas especiais orientadas para as comunidades mais 
pobres e socialmente marginalizadas das regiões elegíveis, onde a procura revelou a 
necessidade de estabelecer exigências específicas em termos de qualificação. 
Formação com vista ao emprego 
Cerca de 66% (1-571 milhões de ecus) das despesas totais para formação foram 
atribuídas a medidas de formação e outras acções destinadas à obtenção de emprego, 
registando-se uma utilização similar, em linhas gerais, por parte dos Estados-membros 
relativamente à totalidade dos recursos humanos. De uma forma geral, o Noroeste da 
Inglaterra dispõe de uma percentagem ligeiramente mais baixa de trabalhadores 
qualificados relativamente à média nacional e uma proporção relativamente mais 
elevada de trabalhadores com baixas qualificações ou sem qualquer qualificação. O 
DOCUP para a área metropolitana de Manchester, Lancashire e Cheshire, que, 
com 97,8 milhões de ecus, dispõe do montante mais elevado do Reino Unido para 
financiamento da formação no âmbito do objectivo n°2, considera que os trabalhadores 
devem actualizar e melhorar continuamente as suas qualificações a fim de se adaptarem 
às mudanças tecnológicas, organizativas e de mercado. 
A dimensão da reestruturação industrial da região significa também que muitos 
trabalhadores serão confrontados com o desemprego e a exclusão do mercado de 
trabalho se não forem encontradas oportunidades alternativas de emprego. 
O DOCUP orienta-se, assim, para o apoio às pequenas empresas, diversificação das 
PME, inovação, cultura e turismo e para a atracção de um maior investimento interno. 
O programa promove claramente a integração das participações do FSE e do FEDER, 
com o consequente potencial para uma maior sinergia e impacto, incluindo, por 
exemplo, as medidas no âmbito do FSE para a formação orientada para as necessidades 
das micro e pequenas empresas e a formação ligada ao investimento interno. 
32 
Instalações para formação 
O financiamento global de instalações para formação e equipamento necessário 
corresponde a cerca de 5% das despesas totais com a formação. Entre estas, contam-se 
duas medidas, às quais foi atribuído um total de 13,44 milhões de ecus na Bretanha 
(F), destinadas a prestar apoio a estabelecimentos de formação profissional para 
desenvolver a cooperação com empresas locais e aumentar também a capacidade dos 
centros de formação profissional. 
Investigação e Desenvolvimento 
O financiamento da Investigação e Desenvolvimento abrange cerca de 30% (691 
milhões de ecus) das despesas em recursos humanos ( de acordo com a classificação 
adoptada pela Comissão). 
A Dinamarca (especialmente para o Norte da Jutelândia), por exemplo, dedica 36% 
da sua dotação total a título do objectivo n°2 a este domínio, adoptando uma 
abordagem diferente da dos programas anteriores, com um novo realce para a indústria 
de serviços. Isto aplica-se especialmente a operações com uma elevada componente de 
I&D enquanto parte integrante do fabrico e desenvolvimento de novos produtos. 
Estima-se que 60% das PME participantes no DOCUP venham a introduzir novas 
tecnologias ou novos produtos. 
3. Planeamento e Recuperação 
As operações neste domínio dizem respeito ao melhoramento de zonas degradadas de 
carácter industrial e/ou urbano, incluindo: a limpeza e preparação dessas zonas, a 
demolição ou a recuperação de construções industriais não utilizadas e a conversão dos 
locais onde estão implantadas, incluindo a modernização e conversão de instalações 
para as PME, a criação de zonas verdes e a realização de pequenos trabalhos 
destinados a melhorar a aparência das localidades e, quando se justifique, a construção 
de pequenas estradas de acesso às sedes das novas actividades ou de outras infra-
estruturas indispensáveis. As despesas com o planeamento e a recuperação de locais 
industriais e regiões urbanas nas regiões do objectivo n°2 eleva-se a 956 milhões de 
ecus, ou seja, cerca de 13,7% do conjunto das despesas a título do objectivo n°2; 
quanto às zonas industriais, estão a ser efectuadas acções principalmente na Alemanha 
(18% da sua dotação total a título do objectivo n° 2), Reino Unido e França, estando 
sobretudo Espanha e França a orientar-se para a resolução de problemas 
especificamente urbanos. 
33 
Zonas industriais 
Na Alemanha, serão gastos 65 milhões de ecus (55% da dotação total dos Estados-
membros para esta rubrica) na região do objectivo n°2 da Renânia do Norte-
Vestefália, ao abrigo de uma prioridade para a renovação de zonas industriais 
abandonadas e zonas militares para fins industriais. A recuperação de terrenos 
industriais abandonados, sobretudo para PME novas e em expansão, é uma das 
principais medidas no âmbito desta prioridade. 
Não obstante a diversificação ocorrida nos anos 50 e 60, a história económica da 
indústria do Sul do País de Gales foi, até há relativamente pouco tempo, dominada 
pelo carvão e pelo aço. A reestruturação da indústria siderúrgica, com uma melhoria 
significativa da sua competitividade e produtividade, deu origem a uma forte perda de 
empregos, o que sucedeu também no caso da indústria do carvão em resultado da 
quebra da procura resultante da utilização de fontes alternativas de energia. 
As sérias consequências materiais do declínio industrial na região serão abordadas no 
contexto da prioridade 2 do DOCUP (Acção para a Indústria e as Empresas) através de 
uma medida a que é atribuído o montante de 22,8 milhões de ecus, destinada a 
incentivar o desenvolvimento económico e a diversificação através da atribuição de 
locais e instalações a empresas de diversas dimensões, tendo em vista o seu arranque, 
expansão e investimento interno em grande escala. Esta medida inclui a atribuição, 
modernização ou renovação de locais industriais, infra-estruturas necessárias, 
instalações, bem como melhorias ambientais e recuperação de terrenos degradados e 
contaminados. Entre as acções previstas contam-se a atribuição de 14 hectares de 
terrenos recuperáveis, 6 acções de melhoramento ambiental de locais industriais e a 
criação ou a preservação de 4.500 postos de trabalho. 
Zonas urbanas 
Quase todos os recursos (357 milhões de ecus) para a recuperação de zonas urbanas 
foram distribuídos (cerca de metade para cada) entre Espanha e França. Ao abrigo da 
prioridade "Desenvolvimento Local e Urbano" do QCA espanhol e de acordo com o 
seu papel no financiamento de regiões urbanas cuja "modernização ou planificação 
constitui uma condição para a criação ou desenvolvimento de actividades económicas", 
serão utilizados recursos do FEDER no montante de 174 milhões de ecus para financiar 
medidas que incluem a renovação de edifícios para fins sociais ou económicos e a 
recuperação de ambientes urbanos degradados. 
A título excepcional, para o período 1994-1996 (reflectindo a natureza de "transição" 
dos programas espanhóis), serão também co-financiadas actividades que seriam 
normalmente da responsabilidade das autoridades públicas (incluindo o tratamento de 
resíduos urbanos, a melhoria da qualidade da água, a prevenção das inundações), o 
mesmo sucedendo com as linhas ferroviárias suburbanas e a rede metropolitana de 
transportes. 
34 
No Nord-Pas-de-Calais (F), recursos do FEDER da ordem dos 25 milhões de ecus 
constituem a mais elevada despesa das regiões francesas neste domínio, contribuindo 
para aplicar uma política de renovação urbana concentrada nos municípios da zona das 
minas de carvão e do Nordeste da zona metropolitana. As acções previstas incluirão 
uma análise de diagnóstico da região em causa, a recuperação de terrenos urbanos 
degradados, a redução dos ruídos e outras melhorias na proximidade das auto-estradas. 
Entre as novas abordagens seguidas em todos os DOCUP do Reino Unido (excepto 
Thanet e Gibraltar), a "orientação geográfica" concentra recursos nas comunidades 
mais pobres e socialmente marginalizadas das regiões elegíveis. O objectivo principal 
consiste em preparar os desempregados de longa duração para o trabalho e auxilá-los 
na procura de emprego. 
4. Protecção do Ambiente 
Um montante de 397 milhões de ecus (que representa cerca de 6% dos gastos totais a 
título do objectivo n°2) está ligado especificamente à protecção do ambiente 
(evidentemente, outras despesas, tais como as relacionadas com a recuperação das 
zonas industriais e urbanas acima referidas, terão também um impacto a nível do 
ambiente). 
Das regiões do objectivo n°2 francesas, a maior parte das despesas com a protecção do 
ambiente será efectuada na Picardia (17% da dotação para a região), onde as medidas 
a aplicar incluem o desenvolvimento do património natural para apoio à diversificação 
do sector turístico, o desenvolvimento de tecnologias limpas nas empresas e uma 
acção-piloto para promover o desenvolvimento de processos industriais para o 
tratamento, recuperação e reciclagem de resíduos. Este programa apoia também uma 
estratégia para o desenvolvimento de uma especialização em economia no domínio 
ambiental através da formação, acção essa que poderá criar 500 postos de trabalho, e a 
criação de um centro industrial de especialização no sector da gestão de resíduos. 
No Oeste da Escócia ( R.U.) são dedicados 47 milhões de ecus (34% da totalidade 
dos recursos a título do objectivo n°2 para o Reino Unido no domínio do ambiente) à 
melhoria da imagem e do ambiente regionais ao abrigo da prioridade dada às 
infra-estruturas empresariais. O FEDER apoiará projectos que, por exemplo, permitam 
aumentar a taxa a que os terrenos são reciclados ou incidam sobre a diminuição das 
pressões sobre zonas e monumentos históricos ou um número limitado de projectos-
piloto para recriar habitats naturais nas periferias urbanas. A medida tem como 
objectivo global reduzir em 25% os actuais terrenos abandonados, que deverão passar 
de 6.000 para 4.500 hectares nos próximos três anos. 
35 
E. Aplicação das disposições legislativas recentemente alteradas 
1. Parceria - uma parceria regional forte, mas frequentemente limitada às autoridades 
políticas e administrativas 
Desde 1989, a Comissão prossegue o objectivo de negociar os programas do objectivo 
n°2 com os interlocutores regionais em causa. Tal é considerado pela Comissão como 
um elemento essencial da política regional europeia : os programas devem reflectir 
condições e necessidades locais e incentivar redes de cooperação de todos os agentes 
sócio-económicos envolvidos. 
Esta participação mais pronunciada e positiva a nível regional permitiu que os 
programas fossem individualmente discutidos, negociados e acordados com os 
parceiros nas regiões elegíveis. 
No entanto, essas discussões acabaram por limitar-se sobretudo às autoridades públicas 
e administrativas envolvidas, sendo os governos nacionais frequentemente tentados a 
utilizar os argumentos da subsidiariedade para reforçar a sua posição relativamente às 
suas regiões. Por conseguinte, o esforço para associar todos os actores locais tem sido 
permanente, o que constitui frequentemente o único meio de conseguir o consenso 
necessário para o verdadeiro relançamento da economia local. 
Comités de Acompanhamento 
A existência de Comités de Acompanhamento Regionais é actualmente uma prática 
consolidada que assegura a participação progressiva dos agentes regionais e locais, 
tendo alguns Estados-membros reconhecido pela primeira vez os benefícios de tais 
medidas. No entanto, há ainda muitas melhorias a introduzir; a maior parte dos grandes 
Estados-membros resistiram aos esforços da Comissão para incluir os parceiros sociais 
em parcerias regionais. Os resultados neste domínio foram, pois, muito variados, com 
uma muito boa representação na Bélgica, Países Baixos e Dinamarca, mas com um 
menor envolvimento dos parceiros sociais de outros países. A Comissão prosseguirá os 
seus esforços para reforçar o papel dos parceiros sociais no decurso da aplicação dos 
programas. 
2. Programação - uma maior simplificação 
Em quase todos os casos, optou-se por utilizar o documento único de programação 
(DOCUP) destinado a simplificar e acelerar os processos de programação, documento 
esse aplicável sobretudo às regiões do objectivo n°2, que contam com um 
financiamento relativamente limitado. No caso de Espanha (onde os programas 
operacionais serão brevemente aprovados logo após o quadro comunitário de apoio), a 
decisão de manter a abordagem QCA teve em conta, nomeadamente, o desejo das 
regiões de participarem de perto nos programas regionais. 
36 
Na prática, as dificuldades relacionadas com a obtenção de informações 
pormenorizadas, especialmente a nível das medidas, a fim de permitir que a Comissão 
atribua recursos numa única decisão, independentemente do número de documentos 
envolvidos, limitou em certa extensão os ganhos potenciais resultantes da simplificação. 
Com uma média de 7,5 meses entre a recepção dos planos e a adopção dos 
documentos de programação, a directriz da Comissão que prevê que a aprovação seja 
dada num prazo de seis meses não foi satisfeita. No entanto, registar-se-ão algumas 
economias de tempo por não ser necessário aprovar os programas separadamente e as 
disposições relativas à retroactividade das despesas implicarão na prática alguns efeitos. 
3. Avaliação prévia, acompanhamento, avaliação e quantificação de objectivos -
realização de progressos nítidos 
Após a sua apresentação à Comissão, todos os programas foram avaliados por 
especialistas independentes com base em grupos de regiões com características 
económicas semelhantes. Os planos inicialmente submetidos eram, de um modo geral, 
deficientes em termos da definição e quantificação dos objectivos, problema que é 
aumentado pela dispersão das regiões e pela falta de dados estatísticos normalizados. 
No entanto, conforme ilustrado em alguns dos exemplos dados, foram acordados com 
os parceiros regionais, e incluídos em todos os programas, indicadores quantificados 
destinados a facilitar o controlo. 
Um avaliação aprofundada será efectuada no decurso dos programas, sendo uma 
grande parte do trabalho de base efectuado para a elaboração dos actuais DOCUP 
também claramente transferível para o segundo período de programação. A avaliação 
pormenorizada dos actuais programas permitirá obter uma visão global das actuais 
regiões e programas do objectivo n°2. Nomeadamente, será possível dispor de Uma 
análise das estratégias contidas nos DOCUP, através do agrupamento das regiões do 
objectivo n°2 segundo as respectivas abordagens ou prioridades e da determinação de 
exemplos das melhores práticas e medidas inovadoras. 
Este estudo contribuirá para melhorar o funcionamento das actuais intervenções e 
proporcionará uma base sólida para uma avaliação intermédia. Será também importante 
para a revisão da lista do objectivo n°2 no final de 1995 ou início de 1996, antes da 
preparação, no Outono deste ano, dos programas para o segundo período de 
programação, 1997-1999. 
4. Integração de operações ao abrigo dos fundos e coordenação com outros 
instrumentos financeiros - bom funcionamento entre fundos mas recurso limitado 
ao BEI 
Integração das acções dos fundos 
A boa integração global entre as diversas prioridades sectoriais ressalta claramente dos 
documentos de programação do objectivo n°2 e, conforme previamente indicado, está 
bastante generalizada entre o FEDER e o FSE. Foram efectuados esforços para 
assegurar que todas as prioridades nos DOCUP do Reino Unido sejam apoiadas por 
um conjunto coerente de medidas, algumas das quais são apoiadas pelo FEDER e 
outras pelo FSE. 
37 
Um das excepções foi o QCA do objectivo n°2 para Espanha, no qual uma série 
limitada de acções relativas aos recursos humanos, que correspondem a medidas 
aplicadas pelas autoridades centrais (16% dos recursos totais do FSE ao abrigo do 
objectivo n°2), serão prosseguidas através de um programa operacional ligado a um 
único Fundo (FSE). 
Papel do BEI 
Embora o BEI tenha estado mais proximamente associado com a preparação de 
documentos do objectivo n°2 do que no período precedente, sobretudo quanto à 
apreciação dos planos, os resultados em termos da atribuição dos respectivos 
empréstimos para o financiamento de programas tem sido motivo de desilusão. Em 
certos casos, como por exemplo na região da Ligúria (I), foi acordada uma medida 
específica (ao abrigo da prioridade 2 para as PME) destinada a estimular a utilização de 
empréstimos comunitários (BEI e CECA). 
5. Outras políticas e compromissos comunitários - medidas específicas adoptadas 
Além das melhorias na garantia do respeito da política do ambiente, de que foram 
referidos numerosos exemplos nas páginas precedentes, os novos DOCUP previram 
medidas específicas para o respeito da concorrência e as directivas relativas à 
adjudicação de contratos públicos. Relativamente à aplicação do princípio de igualdade 
de oportunidades para ambos os sexos, este aspecto é explicitamente mencionado, pela 
primeira vez, nos regulamentos relativos aos fundos estruturais, sendo o FSE o 
principal promotor da aplicação deste princípio. Em Berlim Ocidental (D) foi 
estabelecido um programa especial para aumentar o número de mulheres nas posições 
de chefia em sectores economicamente promissores, como as altas tecnologias. 
Cabe aqui recordar também que, em 11 de Julho de 1994, a Comissão estabeleceu o 
regulamento relativo às irregularidades e à recuperação de somas indevidamente pagas 
no contexto das políticas estruturais de financiamento, bem como à organização de um 
sistema de informação neste domínio. Este regulamento tornará possível combater 
irregularidades e fraudes, tomar medidas de prevenção e desencadear as acções 
judiciais necessárias. 
6. Adicionalidade - um exercício complexo 
A verificação da adicionalidade (no conjunto de todas as regiões do objectivo n°2 de 
um determinado Estado-membro) tem sido muito difícil, sobretudo devido ao número 
e à dispersão das regiões em causa, juntamente com as diferentes disposições 
administrativas de cada uma delas e a relutância e dificuldades reais de alguns Estados-
membros em proporcionar a informação financeira necessária. Por vezes, foi necessário 
introduzir na decisão, uma cláusula de suspensão dos pagamentos comunitários 
nomeadamente nos casos em que a Comissão tinha sido incapaz de completar a 
primeira avaliação ex-ante do princípio da adicionalidade antes da aprovação do 
DOCUP. No entanto, os Países Baixos proporcionam uma ilustração modelo para a 
demonstração da adicionalidade, não obstante a natureza fragmentada das suas regiões 
do objectivo n°2. 
38 
A nível regional, receia-se que certas regiões dêem prioridades a programas 
operacionais co-financiados pela União a fim de assegurar a absorção das dotações 
disponíveis; a implementação dos programas do objectivo n° 2 está, pois, a ser 
efectuada com uma certa urgência. 
Circuitos financeiros 
No que diz respeito aos circuitos financeiros, a Comissão insistiu na necessidade de 
assegurar que o financiamento comunitário atinja as regiões beneficiárias; verificou-se 
uma melhoria significativa relativamente a este aspecto e a maior parte dos DOCUP 
descreve pormenorizadamente o percurso do financiamento comunitário, desde a 
Comissão até ao beneficiário final. 
39 
F. Inovações 
As "inovações" introduzidas para o novo período de programação reflectem também a 
orientação reforçada do objectivo n°2 para a diversificação e novas actividades, sobretudo 
as de base tecnológica, bem como o apoio às PME como forma essencial de criação de 
novos empregos. Os tipos de acções abrangidas (que, embora sejam dados exemplos, não 
estão, de uma forma geral, limitados a Estados-membros específicos) incluem : 
- ajuda às PME para adopção de novas tecnologias (Limburg, B), 
- telemática avançada (Yorkshire e Humberside, R.U.), 
- maior concessão de capital de risco (Bremen, A.), 
- formação em garantia de qualidade e certificação empresarial (Emilia Romagna, 
Piemonte, I). 
Conforme anteriormente indicado, outras novas abordagens implicaram uma "orientação 
geográfica" destinada a concentrar recursos nas comunidades mais pobres e socialmente 
marginalizadas das regiões elegíveis. Foi também dada uma ênfase suplementar ao 
potencial, em termos de postos de trabalho, da cultura, meios de comunicação e turismo; 
outras áreas com especial potencial de inovação incluem a formação, a I&D, o ambiente e 
o desenvolvimento local. 
40 
IV. OBSERVAÇÕES FINAIS . 
Objectivo n°l : um esforço de desenvolvimento encorajador que deverá ser prosseguido 
Conforme já indicado, a regulamentação revista dos fundos estruturais tem por objectivo 
garantir que as verbas europeias contribuam o mais eficazmente possível para a 
recuperação económica das regiões menos desenvolvidas. Embora sejam encorajadores, os 
resultados obtidos durante os últimos anos em parte das regiões do objectivo n°l 
demonstram, igualmente, a necessidade de prosseguir um esforço comum a longo prazo. É 
conveniente lembrar que os 4 países habitualmente designados "países da coesão" 
passaram, em termos de produto interno bruto por habitante, do índice 64 para 70 
(Europa dps 12 = 100) entre 1986 e 1993. Recorda-se que o limite da elegibilidade para o 
objectivo n°l está actualmente fixado em 75% da média europeia. Embora se esteja na boa 
direcção, há ainda muito a fazer. As programas assim adoptadas fornecerão, 
indubitavelmente, um contributo positivo. 
Objectivo n°2 : sinais positivos em termos de emprego 
No respeitante à situação do mercado de trabalho, as regiões do objectivo n°2 obtiveram, 
igualmente, resultados melhores que outras regiões, tendo o desemprego diminuído de 
cerca de 3 pontos entre 1986 e 1993, tendo permanecido praticamente inalterado nas 
restantes regiões da Comunidade. Este facto parece reflectir a elevada taxa de criação de 
emprego nas zonas do objectivo n°2, que, entre 1986 e 1993 aumentou 13%, isto é, quase 
o dobro da taxa de crescimento de toda a Comunidade. 
A selectividade do esforço comunitário a favor de acções de criação de emprego 
contribuiu certamente para o referido aumento. 
Velar pela "qualidade" dos financiamentos estruturais - uma preocupação constante 
Na execução das políticas estruturais, a Comissão deverá proceder a avaliações 
intermédias, ter em conta o ambiente (desenvolvimento sustentado) e verificar 
regularmente a aplicação das políticas comunitárias e o respeito do princípio da 
adicionalidade. 
Estes trabalhos de acompanhamento e de avaliação servirão de base à elaboração do 
primeiro relatório sobre o estado da coesão a estabelecer pela Comissão até ao final de 
1996. Este relatório centrar-se-á no conjunto das políticas comunitárias e implicará um 
trabalho de reflexão e estudos que a Comissão deverá empreender já em 1995. 
* * * 
41 
ANNEX I : SUMMARY TABLES 
ANNEXE II : TABLEAUX DE SYNTHÈSE 
ANLAGE III : ZUSAMMENFASSENDE TABELLEN 
ANNEX II : OBJECTIVE l : THE RESULTS BY PROGRAMMING DOCUMENT 
ANNEXE II : OBJECTIF l : RÉSULTATS PAR DOCUMENTS DE PROGRAMMATION 
ANLAGE HI :ZlELl :RESULTATE FUR JEDES PROGRAMMIERUNGSDOKUMENT 
ANNEX HI : OBJECTIVE 2 : THE RESULTS BY MEMBER STATES 
ANNEXE HI : OBJECTIF 2 : RÉSULTATS PAR ETATS MEMBRES 
ANLAGE HI : ZlEL 2 : RESULTATE PRO MlTGLIEDSTAAT 
EN 
The following fiches summarise the above aspects as they apply for each Member State's 
programming documents together with background context covering : 
- the total Community assistance and respective contribution by Fund; 
- an outline of the overall development strategy, key strategic aims and development 
priorities and the weighting given to each. 
The summaries reflect the contents of the programming documents as published and it 
should in particular be borne in mind that forecasts for job creation as examplified in the 
annexes have been provided by the Member States themselves. They have not therefore been 
devised on the basis of harmonized employment effects data. The Commission will strive to 
improve, in partnership, the homogeneity and comparability of these forecasts. 
FR 
Les fiches qui suivent résument l'application des aspects décrits ci-dessus aux documents de 
programmation des différents Etats membres ainsi que le contexte qui les sous-tend at qui 
couvre : 
- l'aide communautaire globale et la part qu'y tient le Fonds; 
- un aperçu de la stratégie générale de développement, des objectifs stratégiques et des 
priorités de développement essentiels et de l'importance attribuée à chacun d'eux. 
Les résumés sont le reflet du contenu du document de programme publié et il convient de 
rappeler que les prévisions de création d'emploi telles qu'illustrées dans les anexes ont été 
fournies par les Etats membres eux-mêmes. Elles n'ont donc pas été estiméesées sur base de 
méthodes harmonisées. La Commission s'efforcera, dans le cadre du partenariat, d'améliorer 
le caractère homogène et comparable de ces prévisions. 
DE 
In den nachfolgenden Einzeldokumentationen sind dièse Aspekte une ihre Anwendung auf 
die Programmplanungsdokumente der Mitgiiedstaaten zusammenfassend dargestellt. 
AuBerdem enthalten die folgenden Seiten einige in diesem Kontext interessante 
Hintergrundsinformationen : 
- Angaben ùber den Gesamtumfang der Gemeinschaftshilfe und die Beitrãge der einzelnen 
Fonds; 
- Eine Kurzdarstellung der Entwicklungsstrategie, der wesentlichen strategischen Ziele une 
Entwicklungsschwerpunkte une die den einzelnen Elementen beigemessene Gewichtung. 
Dièse Zusammenfassungen reflektieren den Inhalt der veróffentlichen Programm­
planungsdokumente. Es mufi klar sein, daB die Abschâtzung der geschaffenen Arbeitsplãtze, 
wie Anhang angefuhrt von den Mitgiiedstaaten selbst erfolgte. Sie wurden daher nicht auf 
der Basis abgestimmter Daten von Beschãftigungseffekten erstellt. Die Kommission ist 
bestrebt, die Homogenitat une Vergleichbarkeit dieser Abschátzungen in Partnerschaft zu 
verbessen. 
Wl 
ANNEX I 
ANNEXE I 
ANLAGEI 
SUMMARY TABLES 
TABLEAUX DE SYNTHÈSE 
ZUSAMMENFASSENDE TABELLEN 
*I"Ï 

ANNEX 1/1 
ANNEXE 1/1 
ANLAGE 1/1 
Breakdown by Funds and by regions of the Objective 1 CSFs and SPDs 1994*1999 
Répartition par Fonds et par régions des Docup et CCA objectif 1 1994-1999 
Aufgliederung nach Fonds und Ziel-1-Regionen der GFK und EPD 1994-1999 
Grèce 
Espagne 
Andalucia 
Astúrias 
Canárias 
Cantábria 
Castilla-La-Mancha 
Castilla-y-Leon 
Ceuta 
Valenciana 
Extremadura 
Galicia 
Melilla 
Murcia 
Plurirégional 
Irlande 
Portugal 
EUR 4 
Belgique 
Hainaut 
Allemagne 
Mecklenburg-Vorpommern 
Brandeburg 
Sachsen 
Sachsen-Anhalt 
Thûringen 
Oost Berlin 
Plurirégional 
France 
Corse 
Guadeloupe 
Guyane 
Martinique 
Réunion 
Hainaut fr. ERDF 
FEDER 
EFRE 
9489,5 
15944,2 
1692.0 
234,0 
390.0 
105,0 
416,0 
600,0 
20,0 
607.0 
382.0 
727,0 
18,0 
197,0 
10556.2 
2562,0 
8723,9 
36719,6 
515,9 
515,9 
6820,0 
824,0 
1075,0 
2014.0 
1264,0 
1127.0 
516,0 
0.0 
1194,9 
147.5 
160,0 
92.3 
166,5 
320,5 
308,1 ESF 
FSE 
ESF 
2560,5 
6047,0 
325,5 
30.8 
182.9 
9.0 
35,1 
128.4 
0,0 
309.9 
165,6 
179,0 
0,0 
44.6 
4636,3 
1953,0 
3148,7 
13709,2 
166,7 
166,7 
4092,0 
383,4 
496,3 
874,9 
550.0 
489,7 
221.1 
1076.6 
525,5 
31,0 
104,3 
35.8 
89,0 
183,0 
82,4 EAGGF 
FEOGA 
EAGFL 
1800,0 
3313,8 
403,7 
92,8 
86,7 
62,0 
314.7 
436,0 
0,0 
123,1 
183,7 
318,9 
0.0 
58.5 
1233.8 
1058,0 
1894,2 
8066,0 
47,0 
47.0 
2644,5 
622.0 
597,5 
477.6 
553.5 
386.3 
7.6 
0,0 
431,4 
64,0 
74.5 
27.4 
67.0 
149,0 
49,5 Mio ECU 1994 
FIFG 
IFOP 
FIAF 
130,0 
995,0 
0,0 
o.o 
o.o 
0.0 
0.0 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 
o.o 
0.0 
o.o 
995.0 
47,0 
213,2 
1385,2 
0,4 
0,4 
83,5 
o.o 
0,0 
0.0 
0.0 
0,0 
0,0 
83,5 
38,2 
7,5 
6,2 
9,5 
7,5 
7,5 
0,0 TOTAL 
13980,0 
26300,0 
2421.2 
357,5 
659,7 
175,9 
765,8 
1164,4 
20.0 
1040,0 
731,3 
1224,9 
18.0 
300,0 
17421,3 
5620,0 
13980,0 
59880,0 
730,0 
730,0 
13640,0 
1829.4 
2168.8 
3366,5 
2367.5 
2003.0 
744,7 
1160.1 
2190,0 
250,0 
345,0 
165,0 
330,0 
660.0 
440,0 
tf 
Breakdown by Funds and by regions of the Objective 1 CSFs and SPDs 1994-1999 
Répartition par Fonds et par régions des Docup et CCA objectif 1 1994-1999 
Aufgliederung nach Fonds und Ziel-1-Regionen der GFK und EPD 1994-1999 
(next - suite - folge) Mio ECU 1994 
Italie 
Abruzzo 
Basilicata 
Calabria 
Campania 
Molise 
Puglia 
Sardegna 
Sicilia 
Plurirégional 
Pays-Bas 
Flevo Ian d 
Royaume Uni 
Highlands and Islands 
Merseyside 
Irlande du Nord 
TOTAL 
Ventilation par Fonds ERDF 
FEDER 
EFRE 
9660,0 
107,0 
243.0 
456.0 
890.0 
124,0 
612,0 
415.0 
778.0 
6035.0 
80,0 
80.0 
1332,0 
180.0 
475,0 
677,0 
56322,5 
60,0% ESF 
FSE 
ESF 
2739,0 
43,5 
141,2 
174,3 
328,4 
48.0 
285.0 
219,5 
427,4 
1071,7 
40,0 
40,0 
747,2 
55,2 
338,0 
354,0 
22019,6 
23,5% EAGGF 
FEOGA 
EAGFL 
2228,0 
83,9 
214.8 
241,0 
323.5 
120,0 
326.4 
332.6 
351.8 
234.0 
21,5 
21.5 
245,9 
56,0 
3.0 
186,9 
13684,3 
14,6% FIFG 
IFOP 
FIAF 
233,0 
o.o 
o.o 
o.o 
o.o 
0.0 
o.o 
0.0 
0.0 
233.0 
8,5 
8.5 
34,9 
19.8 
0.0 
15.1 
1783,7 
1,9% TOTAL 
14860,0 
234.4 
599.0 
871.3 
1541,9 
292.0 
1223.4 
967.1 
1557,2 
7573,7 
150,0 
150.0 
2360,0 
311.0 
816,0 
1233,0 
93810,0 
100,0% 
të 
ANNEX 1/2 
ANNEXE 1/2 
ANLAGE 1/2 
Contribution of the Structural Funds to Objective 1 development expenditure for the period 1994-1999 
Contribution des Fonds structurels aux dépenses de développement objectif 1 pour la période 1994-1999 
Beitrag der Struckturfonds zu den Entwicklungsauswendungen nach Ziel 1 fur die Période 1994-1999 
Mio ECU 1994 
Infrastructures 
Transport 
Te'le'communica tions 
Energie 
Environnement & Eau 
Same 
Ressources humaines 
Education 
Formation 
Recherche & D6veloppement 
Environnement productif 
Industrie et services 
Agric. & D6vefoppement rural 
PSche 
Tourisme 
Autres 
TOTAL Belgique 
138 
34 
12 
92 
254 
21 
139 
93 
335 
252 
50 
0 
32 
4 
730 Allemagne 
1106 
1106 
4261 
3648 
613 
7973 
4748 
3141 
83 
300 
13640 Grece 
6408 
4002 
252 
864 
624 
666 
3444 
1878 
1236 
330 
3882 
1008 
2040 
144 
690 
246 
13980 Espagne 
10628 
6100 
418 
624 
3034 
452 
7462 
623 
5974 
865 
8023 
3019 
3422 
1033 
550 
187 
26300 France 
610 
262 
1 
8 
323 
15 
595 
86 
465 
43 
748 
215 
387 
47 
99 
238 
2190 Irlande 
1109 
888 
37 
70 
74 
39 
2470 
1007 
1094 
368 
1831 
559 
853 
64 
355 
211 
5620 Italie 
4420 
1742 
418 
312 
1867 
81 
3184 
2209 
975 
7168 
3708 
2341 
257 
862 
88 
14860 Pays-Bas 
36 
31 
5 
40 
28 
11 
56 
22 
22 
8 
5 
18 
150 Portugal 
4146 
1872 
276 
426 
1056 
516 
4110 
1404 
2334 
372 
4992 
2226 
1908 
240 
618 
732 
13980 Royaume 
Uni 
671 
314 
20 
190 
146 
895 
791 
104 
713 
331 
242 
37 
103 
82 
2360 EUR 12 
29272 
15244 
1435 
2495 
8328 
1770 
26713 
5048 
17890 
3775 
35721 
16088 
14405 
1915 
3313 
2104 
93810 % 
31,2% 
16,3% 
1,5% 
2,7% 
8,9% 
1,9% 
28,5% 
5,4% 
19,1% 
4,0% 
38,1% 
17,1% 
15,4% 
2,0% 
3,5% 
2,2% 
100,0% 
ANNEX 1/3 
ANNEXE 1/3 
ANLAGE 1/3 
Breakdown by Funds and by regions of the Objective 2 CSFs and SPDs 1994-1996 
Répartition par Fonds et par régions des Docup et CCA objectif 2 1994-1996 
Aufgliederung nach Fonds und Ziel-2-Regionen der GFK und EPD 1994-1996 
Mio ECU 1994 
Belgique 
Aubange 
Limburg 
Meuse- Vesdre 
Turnhout 
Allemagne 
Bayern 
Bremen 
Hessen 
Niedersachsen 
Nordrhein- Wes tfalen 
Rheinland-Pfalz 
Saarland 
Schles wig-Hols tein 
West-Berlin 
Danemark 
Lolland 
Nordjylland 
Espagne 
Aragon 
Baléares 
Cataluna 
La Rioja 
Madrid 
Navarra 
Pals Vasco 
Plurirégional 
France 
Alsace 
Aquitaine 
Auvergne 
Basse-Normandie 
Bretagne 
Bourgogne 
Centre 
Champagne-A rdennes 
Franche-Comté 
Haute-Normandie 
Languedoc-Roussillon 
Lorraine 
Midi-Pyrénées 
Nord-Pas-de-Calais 
Pays de la Loire 
Picardie 
Poitou-Charentes 
Provence-Alpes-Côte d'Azur 
Rhône-Alpes ERDF 
FEDER 
EFRE 
130,0 
0.9 
35.1 
75,3 
18.7 
513,7 
9.5 
30.5 
18.3 
29.8 
263.8 
15.2 
34.4 
10.0 
102.1 
44,2 
7.0 
37.2 
870,1 
49.4 
8.8 
402,2 
10,5 
113,7 
17.7 
267.8 
0.0 
1452,6 
16,1 
91,5 
50.6 
46,6 
77,6 
42,0 
20,5 
62.1 
41.2 
112.1 
59.9 
102.9 
34.6 
265,5 
109,6 
98,8 
43,6 
95,7 
81,8 ESF 
FSE 
ESF 
30,0 
0.4 
11.7 
13.2 
4.7 
219,3 
5.1 
16.4 
3.0 
12.7 
97,6 
8.2 
14,7 
5,4 
56.2 
11,8 
2,5 
9,3 
259,9 
14,8 
1.6 
107,9 
1.4 
31,3 
5.1 
58.1 
39.8 
310,7 
3,5 
15,6 
10.5 
11,3 
12,1 
7.4 
3,7 
15,4 
6,6 
33.9 
10,6 
24,5 
8.0 
52.6 
26,3 
23,6 
9,7 
17,4 
17,9 TOTAL 
160,0 
1.3 
46.8 
88.6 
23.4 
733,0 
14.7 
46.9 
21,3 
42.6 
361,4 
23,5 
49,1 
16.4 
158.3 
56,0 
9.6 
46,6 
1130,0 
64,2 
10,4 
510.1 
11.9 
145.0 
22,8 
325.9 
39.8 
1763,2 
19.6 
107.1 
61.1 
57.8 
89,7 
49,4 
24.2 
77.5 
47.8 
146.0 
70.5 
127.4 
42.6 
318.1 
135.9 
122.4 
53,3 
113.1 
99.7 
Breakdown by Funds and by regions of the Objective 2 CSFs and SPDs 1994-1996 
Répartition par Fonds et par régions des Docup et CCA objectif 2 1994-1996 
Aufgliederung nach Fonds und Ziel-2-Regionen der GFK und ËPD 1994-1996 
(next - suite -folge) Mio ECU 1994 
Italie 
Emilia-Romagna 
Friuli- Venezia Giulia 
Lazio 
Liguria 
Lombardia 
Marche 
Piemonte 
Toscana 
Umbria 
Valle d'Aosta 
Veneto 
Luxembourg 
Pays-Bas 
Arnhem-Nijmegen 
Groningen-Zuidoost Drenthe 
Twente 
Zuid Limburg 
Zuidoost-Brabant 
Royaume-Uni 
Eastern Scotland 
East Midlands 
Gibraltar 
Greater London (East London and the Lee Valley) 
Industrial South Wales 
North East England 
North West England (Greater Manchester. Lancashire and Cheshire! 
Plymouth 
Thanet 
West Cumbria and Furness 
West Midlands 
Western Scot/and 
Yorkshire and Humberside 
TOTAL 
Ventilation par Fonds ERDF 
FEDER 
EFRE 
542,3 
9.6 
18,4 
52,2 
67,5 
18,8 
17,9 
164.0 
103.0 
27.5 
5,8 
57.6 
6,0 
206,0 
39,4 
48,6 
39,4 
31,7 
47,0 
1606,9 
96.8 
59.3 
4.1 
55.5 
141,0 
231.0 
230,3 
23.3 
11,9 
18,8 
278,0 
222,9 
234,0 
5371,8 
77,0% ESF 
FSE 
ESF 
141,7 
2.4 
5,6 
11,8 
28,5 
4.2 
3,1 
41,0 
24,0 
7.5 
0,2 
13,4 
1,0 
94,0 
16.6 
27,5 
18,6 
11,3 
20,0 
535,1 
24,2 
19,8 
0,9 
18,5 
47,0 
77,0 
98.7 
5.7 
2.1 
6.2 
93,0 
63,1 
79,0 
1603,4 
23,0% TOTAL 
684,0 
12.0 
24.0 
64.0 
96.0 
23.0 
21.0 
205.0 
127,0 
35.0 
6,0 
71.0 
7,0 
300,0 
56.0 
76.0 
58.0 
43.0 
67.0 
2142,0 
121.0 
79,0 
5.0 
74.0 
188,0 
308,0 
329,0 
29.0 
14,0 
25.0 
371.0 
286,0 
313.0 
6975,2 
100,0% 
hi 
ANNEX 1/4 
ANNEXE 1/4 
ANLAGE 1/4 
Contribution of the Structural Funds to Objective 2 development expenditure for the period 1994-1996 
Contribution des Fonds structurels aux dépenses de développement objectif 2 pour la période 1994-1996 
Beitrag der Struckturfonds am den Entwicklungsausgaben in Ziel 2 fur die Période 1994-1996 
Mio ECU 1994 
Environnement productif 
Industries et services 
- Tous types d'industries et services 
-PME 
Tourisme 
Infrastructures de soutien 
Ressources humaines 
Formation, emploi 
Centres de formation, équipements 
Recherche & Développement 
Aménagement et réhabilitation 
Sites industriels 
Zones urbaines 
Protection de l'environnement 
Assistance technique 
TOTAL Belgique 
76 
29 
17 
12 
10 
37 
53 
27 
9 
17 
19 
16 
3 
8 
4 
160 Danemark 
23 
9 
8 
1 
5 
9 
32 
12 
0 
20 
0 
0 
0 
0 
1 
56 Allemagne 
245 
186 
24 
162 
11 
48 
293 
213 
0 
79 
132 
119 
13 
52 
11 
733 Espagne 
592 
290 
0 
290 
0 
302 
317 
258 
0 
59 
174 
0 
174 
40 
8 
1130 France 
710 
404 
254 
150 
148 
158 
614 
305 
67 
242 
313 
154 
159 
103 
25 
1765 Italie 
335 
240 
49 
191 
58 
36 
204 
137 
5 
63 
86 
77 
9 
48 
11 
684 Luxem­
bourg 
1 
/ 
; 
0 
0 
0 
2 
1 
0 
1 
2 
2 
0 
2 
0 
7 Pays-Bas 
131 
66 
36 
30 
34 
31 
113 
90 
0 
23 
41 
41 
0 
5 
9 
300 Royaume-
Uni 
1038 
579 
248 
330 
207 
252 
755 
528 
39 
188 
189 
189 
0 
138 
22 
2142 TOTAL 
3151 
1804 
638 
1166 
473 
874 
2383 
1571 
120 
691 
956 
599 
357 
397 
91 
6977 % 
45,2% 
25.9% 
9.1% 
16,7% 
6,8% 
12,5% 
34,1% 
22,5% 
1,7% 
9,9% 
13,7% 
8.6% 
5,1% 
5,7% 
1,3% 
100,0% 
-0 
ANNEX II 
ANNEXEII 
ANLAGE II 
OBJECTIVE 1 - OBJECTIF 1 - ZIEL 1 
THE RESULTS BY PROGRAMMING DOCUMENTS 
RÉSULTATS PAR DOCUMENTS DE PROGRAMMATION 
RESULTATE FUR JEDES 
PROGRAMMIERUNGSDOKUMENT 
5> 

BÉLGICA - HAINAUT 
Antecedentes 
Em 14 de Junho de 1994, a Comissão adoptou o documento único de programação (DOCUP) 
para o Hainaut. A ajuda total concedida pelos fundos estruturais por intermédio do DOCUP 
eleva-se a 730 milhões de ecus. 
Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER) 515,92 (milhões de ecus) (70,7%) 
Fundo Social Europeu (FSE) 166,70 (22,8%) 
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia 
Agrícola (FEOGA), Secção Orientação 47,01 ( 6,4%) 
Instrumento Financeiro de Orientação 
da Pesca (IFOP) 0,37 ( 0,1%) 
Estratégia e prioridades de desenvolvimento 
O objectivo global das autoridades da Valónia é atingir 79% do PIB médio comunitário em 
1999, sendo o valor actual de 77%. A estratégia de desenvolvimento económico subjacente 
assentará : 
- numa concentração em investimentos ligados à diversificação relativamente às actividades 
tradicionais; 
- no reforço da investigação e das actividades de desenvolvimento; 
- no desenvolvimento dos recursos humanos; 
- na melhoria ou adaptação do ambiente industrial. 
O DOCUP define as prioridades de desenvolvimento seguintes : 
- relançamento da actividade económica (65,8%) 
- promoção do carácter atractivo da região e desenvolvimento rural (12,4%) 
- conclusão da rede de infra-estruturas ( 4,2%) 
- criação de igualdade de oportunidades (17,1%) 
(assistência técnica) ( 0,5%) 
Regulamentos 
Entre os principais aspectos previstos nos regulamentos dos fundos estruturais para a elaboração 
dos DOCUP são de referir : 
- os resultados do período de programação anterior (1989-1993), que proporcionavam um 
certo de número de ensinamentos para o novo período de programação. Por exemplo, os 
resultados das despesas de formação (93,5 milhões de ecus, 1990-1993, na região francófona), 
em especial em termos de colocação de estagiários, as medidas para o desenvolvimento de 
empresas (através da iniciativa RESIDER), nomeadamente PME, que criaram 535 postos de 
trabalho e permitiram manter outros 985 e as medidas para a promoção da inovação 
tecnológica; 
S\ 
- a quantificação dos objectivos para cada uma das prioridades e medidas do DOCUP, cujos 
objectivos-chave incluíam um crescimento anual 0,5% superior à média comunitária, a criação 
de pelo menos 5 000 postos de trabalho resultante da reestruturação industrial, para um 
objectivo total de 9 000, um crescimento de 4,8% dos investimentos privados; um aumento de 
5% dos postos de trabalho ligados ao turismo; 
- a avaliação inicial da adicionalidade manifestada pela vontade das autoridades belgas de 
manterem o nível anual das despesas públicas elegíveis em 926 000 milhões de ecus, ou seja, 
um aumento de 12,7%, em termos reais, para o período de 1989-1993. 
Valor acrescentado 
Na sequência da análise e da discussão posteriores das propostas apresentadas no Plano, foi 
acordada, em parceria, a reestruturação das prioridades iniciais, com vista a uma melhor 
integração dos diferentes fundos e à introdução de uma série de alterações conexas, por exemplo : 
- certas medidas com objectivos semelhantes foram agrupadas para evitar a sobreposição e a 
concorrência de actividades, o que prejudicaria a realização do objectivo estratégico glogal; 
- foram reforçadas as ligações entre diversas medidas, a fim de obter uma sinergia entre os 
elementos humanos, físicos e inovadores; 
- foram criadas diversas medidas novas relativas, por exemplo, à formação em aspectos sectoriais 
do programa, tais como ambiente, turismo e telecomunicações. Foi também decidida uma nova 
medida específica de construção de alojamentos de férias para acompanhar o desenvolvimento 
do turismo. 
H 
NOVOS LÀNDER E BERLIM LESTE 
Antecedentes 
Em 29 de Julho de 1994, a Comissão adoptou o quadro comunitário de apoio (QCA) 1994-1999 
para os novos Lander e Berlim Leste. A ajuda total concedida pelos fundos estruturais por 
intermédio do QCA eleva-se a 13,64 milhares de milhões de ecus. 
- Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER) 6,820 (milhares de milhões) (50,00%) 
- Fundo Social Europeu (FSE) 5,092 (30,00%) 
- Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola 
(FEOGA), Secção Orientação 2,644 (19,38%) 
- Instrumento Financeiro de Orientação 
da Pesca (IFOP) 0,084 (0,62%) 
Durante os meses de Agosto e Setembro de 1994, a Comissão aprovou os 17 programas 
operacionais de execução do quadro comunitário de apoio. 
Estratégia e prioridades de desenvolvimento 
Os objectivos principais da estratégia de desenvolvimento acordada são : 
- restaurar a economia dos novos Lander e de Berlim Leste através de um crescimento 
económico rápido; 
- criar postos de trabalho seguros e duradouros assentes na criação de empresas competitivas 
com uma mão-de-obra altamente produtiva; 
- assegurar um desenvolvimento que seja sempre aceitável em termos ambientais. 
Para a aplicação da estratégia de desenvolvimento, o QCA define as prioridades de 
desenvolvimento seguintes : 
- apoio ao investimento produtivo e ao investimento de acompanhamento 
nas infra-estruturas ligadas à produção (17,8%) 
- medidas de apoio às pequenas e médias empresas (17,1%) 
- medidas de promoção da investigação, desenvolvimento tecnológico 
e inovação ( 4,5%) 
- medidas de protecção e melhoria do ambiente (8,1%) 
- medidas de promoção do desenvolvimento dos recursos humanos, 
da formação profissional e da formação contínua, bem como do emprego (26,7%) 
- medidas de promoção da agricultura, do desenvolvimento das zonas rurais 
e da pesca (23,6%) 
- (assistência técnica) ( 2,2%) 
SS 
Regulamentos 
Entre os principais aspectos previstos nos regulamentos dos fundos estruturais para a elaboração 
do QCA são de referir : 
- os resultados do período de programação anterior (1991-1993), que indicam que o FEDER 
contribuiu para a criação de 122 000 postos de trabalho e para a manutenção de outros 102 
000, tendo 300 000 pessoas (das quais mais de metade eram mulheres) beneficiado do apoio do 
FSE para acções no mercado do trabalho. Estima-se em 8 000 homens-ano a contribuição 
directa acumulada para o emprego nas zonas rurais a título do FEOGA; 
- a apreciação ex ante do QCA, que salienta a importância de uma estratégia de crescimento 
para a criação de postos de trabalho duradouros e o aumento dos rendimentos. A estratégia 
será prosseguida através do programa nacional de ajuda regional da "Tarefa Comum" como 
mecanismo principal de fornecimento do apoio do FEDER, que necessita contudo ser 
acompanhado de medidas complementares para melhorar os factores de implantação, em 
especial os ligados às PME, I&D, turismo e ambiente; 
- o impacto sócio-económico esperado, cujo objectivo principal era a criação ou a manutenção 
de 700 000 postos de trabalho, com um crescimento anual estimado do emprego de 0,5% até 
1998, esperando-se um crescimento do emprego no sector industrial mais elevado, ou seja 
1,5%. Espera-se que, após a queda importante registada na sequência da unificação, a 
contribuição do sector produtivo para o emprego total aumente até cerca de 37% do emprego 
total até 1998. 
Estima-se que a contribuição para o emprego dos serviços sujeitos à lei do mercado, que estava 
fortemente sub-representada na antiga RDA, aumentará de 12,4% em 1991 para 17% em 1993 
e para cerca de 20,5% em 1998. As estimativas do Governo Federal prevêem um aumento do 
PIB por habitante de 7 600 ecus em 1992 para 9 000 ecus em 1993 e para cerca de 14 800 ecus 
em 1998 (a preços correntes). 
Valor acrescentado 
Um certo número de exemplos demonstraram o valor acrescentado resultante da discussão e da 
negociação no âmbito da parceria, por exemplo, para reorientar os recursos e as prioridades, a fim 
de satisfazer melhor os objectivos gerais da estratégia de desenvolvimento: 
- foram acordadas, no âmbito da parceria, três prioridades de desenvolvimento distintas para 
concentrar o apoio do FEDER nas necessidades das PME, I&D e ambiente; 
- o financiamento conjunto da "Tarefa Comum" continuará a constituir uma parte importante dos 
programas de 1994-1999. Contudo, na sequência das negociações, a Comissão, o Governo 
Federal e os Lãnder acordaram em que, a partir de 1995-1996, o Governo Federal e cada Lànd 
teriam a possibilidade de utilizar os recursos do FEDER para programas que não os da Tarefa 
Comum, no caso de esses programas contribuírem para os objectivos globais do QCA; 
- a ajuda dos fundos estruturais será fornecida principalmente sob a forma de programas 
integrados para cada Lànd, contrariamente à prática seguida em 1991-1993. Além disso, haverá 
um programa multirregional para os recursos humanos, co-financiado pelo FSE, e um 
programa multirregional para a pesca financiado pelo IFOP. O nível de recursos de 27% do 
total acordado para as medidas relativas a recursos humanos é significativamente mais elevado 
do que o do anterior período de programação; 
c<r 
- foi acordado que a Alemanha beneficiaria de uma derrogação às disposições normais de 
respeito do princípio da adicionalidade (único Estado-membro nessa situação), tendo em conta 
o nível excepcional das despesas públicas elegíveis efectuadas para os novos Lãnder e Berlim 
Leste desde 1991-1993; 
- dado que os esforços de quantificação foram concentrados ao nível das disparidades de 
desenvolvimento, os resultados obtidos em relação a esta questão foram algo decepcionantes 
no que respeita às prioridades e objectivos. 
Inovações 
As medidas de inovação tomadas no âmbito do QCA incluem : 
o apoio ao recrutamento pelas PME de consultores em inovação e ao registo e protecção das 
patentes nos países estrangeiros ou no Gabinete Europeu de Patentes; 
o apoio para facilitar o acesso aos mercados e melhorar as técnicas de gestão; 
a introdução de serviços e organismos ambientais para fornecer conselhos e informação; 
a promoção do tratamento de materiais, dentro de cada empresa ou entre empresas, por 
exemplo, para o tratamento dos plásticos, dos compostos, dos solventes e outros produtos 
tóxicos ou perigosos. As empresas beneficiarão de assistência para a concepção e criação de 
instalações de tratamento adequadas e de processos de reciclagem sofisticados. 
ç? 
GRÉCIA 
Antecedentes 
Em 11 de Julho de 1994, a Comissão adoptou o quadro comunitário de apoio (QCA) 1994-1999 
para a Grécia. A ajuda total concedida pelos fundos estruturais por intermédio do QCA eleva-se a 
13,98 milhares de milhões de ecus : 
Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER) 9,4895 (milhares de milhões de ecus) (67,9%) 
Fundo Social Europeu (FSE) 2,5605 (18,3%) 
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola 
(FEOGA), Secção Orientação 1,800 (12,9%) 
Instrumento Financeiro de Orientação 
da Pesca (IFOP) 0,130 ( 0,9%) 
Estratégia e prioridades de desenvolvimento 
Os objectivos principais da estratégia de desenvolvimento acordada são : 
- concentrar todos os esforços possíveis para atingir uma verdadeira convergência, até ao ano 
2000, com os outros países da União, privilegiando em especial a promoção do investimento 
privado (nomeadamente para as grandes infra-estruturas de transporte); 
- seguir uma política industrial mais ambiciosa baseada na competitividade internacional das 
empresas; 
- estabelecer mecanismos eficazes para a execução dos programas; 
- conceder uma maior importância à educação e à formação; 
- reforçar a concentração dos recursos financeiros em projectos estratégicos. 
Para a prossecução dos objectivos da estratégia de desenvolvimento, o QCA define as prioridades 
de desenvolvimento seguintes : 
- redução da perifericidade e promoção da integração interna através do 
desenvolvimento das grandes infra-estruturas (gás natural, metro de Atenas, 
rede ferroviária, auto-estradas "Pathe" Norte-Sul e "Egnatia" Este-Oeste) (19,6%) 
- melhoria da qualidade de vida (ambiente, saúde, transporte urbano) (10,4%) 
- desenvolvimento e aumento da competitividade do tecido económico (investimento 
estrangeiro, novas tecnologias para a indústria, adaptação na agricultura, em 
especial na linha da reforma da PAC, turismo, cultura) (19,2%) 
- desenvolvimento dos recursos humanos e emprego (18,3%) 
- redução das disparidades regionais e desencravamento das regiões isoladas (32,0%) 
- (assistência técnica)( 0,5%) 
9 
Regulamentos 
Entre os principais aspectos previstos nos regulamentos dos fundos estruturais para a elaboração 
do QCA são de referir : 
- os resultados do período de programação anterior, que indicaram que o QCA permitiu o 
aumento de 2% do PIB, contribuiu para a criação de 50 000 postos de trabalho, co-financiou 
70% do investimento público total e contribuiu em 20% para a formação bruta de capital fixo 
na economia grega. A intensificação e aceleração dos programas regionais permitiram também 
avanços significativos nos trabalhos de infra-estruturas de base (redes de estradas, 
abastecimento de água, tratamento das águas residuais) e nas várias grandes infra-estruturas de 
importância nacional, entre as quais o metro de Atenas, o projecto de gás natural e as 
auto-estradas Atenas-Salónica e Atenas-Corinto. 
- o impacto sócio-económico esperado, segundo o qual o QCA deverá contribuir com 0,9% 
por ano para o PIB na Grécia e favorecer o crescimento, embora modesto, nos primeiros anos. 
O número de postos de trabalho suplementares resultante do QCA deverá ser da ordem de 100 
000; 
- a avaliação inicial da adicionalidade revelada pelo compromisso das autoridades gregas de 
manterem o nível anual de despesas públicas elegíveis em 5,314 milhões de ecus, ou seja, um 
aumento de 4,6% em termos reais, para o período de 1989-1993. 
Valor acrescentado 
A cooperação entre a Comissão e as autoridades gregas durante a negociação e o 
desenvolvimento do QCA decorreu num espírito de parceria e conduziu a um acordo sobre uma 
série de reorientações de recursos e prioridades : 
- dado que o Plano inicial de Desenvolvimento Regional negligenciava certas exigências da nova 
regulamentação (não dispunha, por exemplo, de objectivos quantificados, avaliações do 
impacto ambiental, avaliação do anterior QCA), essas deficiências foram subsequentemente 
rectificadas; 
- a abordagem de base orientada para o investimento adoptada no QCA foi inspirada por uma 
análise macro-económica conjunta das perspectivas de convergência real e uma avaliação das 
graves deficiências de coesão reveladas por diversas avaliações temáticas e outras, bem como 
por um exercício de quantificação. Tal conduziu ao estabelecimento de uma dupla abordagem 
para o QCA: mobilização do capital privado para facilitar a realização de grandes infra-
estruturas (em especial as redes transeuropeias) e reformulação radical da estratégia industrial 
para inverter a tendência de desinvestimento a longo prazo na indústria; 
- uma reorientação básica dos recursos e prioridades permitiu o aumento do investimento nas 
grandes infra-estruturas e nos sectores produtivos (indústria, turismo, investigação e 
tecnologia). Convém também notar uma abordagem mais esclarecida do sector da energia, 
marcada por uma passagem significativa da produção de energia para a conservação da energia 
e o desenvolvimento de recursos renováveis; 
- foi adoptada, sempre que possível, uma abordagem integrada, por exemplo, no domínio do 
desenvolvimento local e rural; 
- foi acordado um aumento dos recursos no domínio da educação e da formação, incluindo 
acções preventivas no âmbito do novo objectivo n° 4 (em que as medidas significativas incluem 
cerca de 28% da contribuição total do FSE); 
& 
- o reconhecimento de que os mecanismos de fornecimento das ajudas são, pelo menos, tão 
importantes quanto a formulação de uma política reflecte-se na promoção de um conceito 
inteiramente novo de unidade de organização da gestão que produza novos mecanismos 
administrativos. Este conceito é acompanhado de um acordo sobre a reforma do sistema das 
obras públicas e a criação de organismos especiais para a execução dos grandes projectos no 
âmbito do QCA; 
- foi ainda admitido que, não obstante terem sido estabelecidas fundações sólidas, a parceria deve 
permanecer vigilante para assegurar o êxito do acompanhamento e da execução. 
Inovações 
Muitos dos aspectos a seguir descritos constituem já uma nova abordagem do QCA grego, por 
exemplo : 
o compromisso por parte das autoridades gregas de procurarem parceiros do sector privado 
para realizar os dois eixos de auto-estradas e obterem as concessões necessárias em todo o 
seu traçado; 
elementos que reflectem a aplicação de uma nova política industrial (incentivo ao 
investimento estrangeiro/ajuda às empresas com potencial internacional, tais como as "One 
stop shops" para potenciais investidores; 
a criação de um sistema de certificação dos estabelecimentos de formação e dos formadores 
para aumentar a qualidade e, simultaneamente, a atribuição de recursos suplementares 
destinados ao sistema educativo, em especial a educação secundária técnico-profíssional. 
Co 
ESPANHA 
Antecedentes 
Em 1 de Julho de 1994, a Comissão adoptou o quadro comunitário de apoio (QCA) 1994-1999 
para Espanha. A ajuda total concedida pelos fundos estruturais por intermédio do QCA eleva-se a 
26,30 milhares de milhões de ecus. 
Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER) 15,944 (milhares de milhões de ecus) (60,6%) 
Fundo Social Europeu (FSE) 6,047 (23,0%) 
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia 
Agrícola (FEOGA), Secção Orientação 3,314 (12,6%) 
Instrumento Financeiro de Orientação 
da Pesca (IFOP) 0,995 _J ( 3,8%) 
Estratégia e prioridades de desenvolvimento 
A estratégia de desenvolvimento acordada foi marcada pelo objectivo-chave de modernização e de 
estimulação da economia espanhola a fim de lhe permitir participar tão activamente quanto 
possível no mercado único e atingir o nível mais elevado possível de integração económica até ao 
ano 2000. Os elementos essenciais da estratégia de desenvolvimento são os seguintes : 
- a melhoria do sistema de produção (indústria, turismo, agricultura, pesca, investigação e 
desenvolvimento, assistência técnica); 
- o desenvolvimento dos recursos humanos e do ambiente; 
- menor ênfase concedida às infra-estruturas para reduzir a perifericidade, à luz das melhorias 
realizadas no período anterior; 
- manutenção das despesas com infra-estruturas de base (água e energia) no mesmo valor 
relativo (duplicadas em termos absolutos). 
Para a prossecução dos objectivos da estratégia de desenvolvimento, o QCA define as prioridades 
seguintes: 
- integração e articulação territorial (rodoviária, ferroviária, telecomunicações, etc) (24,8%) 
- desenvolvimento do tecido económico (16,0%) 
- turismo ( 2,0%) 
- agricultura e desenvolvimento rural ( 8,4%) 
- pesca ( 3,9%) 
- infra-estrutura de apoio à actividade económica (18,9%) 
- desenvolvimento dos recursos humanos (25,0%) 
- (assistência técnica) ' ( 1,0%) 
6/ 
Regulamentos 
Entre os aspectos principais previstos nos regulamentos dos fundos estruturais para a elaboração 
do QCA são de referir : 
- a apreciação ex ante do QCA, que estimou que a ajuda comunitária deveria proporcionar um 
crescimento suplementar do PEB de 0,4% por ano (0,7%, se tivermos em conta a contribuição 
nacional), atingindo as regiões espanholas abrangidas pelo objectivo n° 1 um nível de PIB 
superior em 2,5% ao que seria atingido sem essa ajuda. Esperava-se que o QCA permitisse 
criar ou manter 210 000 postos de trabalho por ano, em média. 
- o estabelecimento de indicadores quantificados (90), a fim de assegurar um 
acompanhamento e uma avaliação contínuos e expost mais eficazes. Este acordo foi obtido em 
circunstâncias difíceis, visto existirem 13 autoridades diferentes (o Estado e 12 Comunidades 
Autónomas), sem indicadores normalizados globais. 
Valor acrescentado 
Aquando da negociação no âmbito da parceria, foi acordada uma reorientação dos recursos e das 
prioridades, a fim de responder melhor aos objectivos gerais da estratégia de desenvolvimento : 
- foi dada uma maior ênfase à melhoria e à adaptação do sistema de produção para reforçar o 
crescimento económico e a criação de emprego. O QCA consagra 34,5% dos recursos a este 
aspecto, contra 24,3% propostos no Plano original; 
- o QCA privilegia também a contribuição dás medidas ligadas aos recursos humanos e à 
melhoria da qualidade de vida que, em conjunto com os melhoramentos no sistema de 
produção, são essenciais para a luta contra o desemprego. O QCA consagra 33,4% a estas 
medidas, contra 27,4% no Plano; 
- dados os esforços feitos nesse sentido durante o período anterior, 1989-1993, as medidas para 
melhorar as ligações de Espanha com a Comunidade foram reduzidas para 24,8% do QCA, 
contra 34% propostos no Plano. De igual modo, o QCA mantém no mesmo valor relativo 
(embora duplicando-os em termos absolutos) os recursos consagrados às infra-estruturas de 
base relativas à água e energia (7,3% do QCA, contra 14,2% no Plano); 
- a utilização de subvenções globais é muito mais significativa do que no período anterior, bem 
como o nível das medidas de assistência técnica (125 milhões de ecus) destinadas a contribuir 
para a aplicação eficaz do QCA. Privilegiou-se a especificação clara do tipo de medidas em 
causa, podendo 8 milhões de ecus ser utilizados para a assistência técnica, por iniciativa 
própria da Comissão; 
- de pleno acordo com as autoridades espanholas, foram envidados maiores esforços para 
identificar a parte dos recursos do QCA consagrada a cada região, no caso de operações 
multirregionais; 90% do financiamento do QCA espanhol foi regionalizado desse modo; 
- resultados menos bons decorrentes principalmente da ausência de uma abordagem multifundos 
integrada (justificada pelas autoridades espanholas por referência à sua estrutura institucional 
de fundo único) e da ausência de contribuições concretas do Banco Europeu de Investimento 
(BEI) e do Fundo de Coesão no QCA. Embora, de um modo geral, o QCA possa ser 
considerado demasiado longo (276 páginas) e complexo, convém não esquecer o elevado nível 
de financiamento em causa e a complexidade das disposições institucionais. 
10 
6>'l 
Inovações 
As medidas inovadoras no contexto do QCA espanhol incluem 
a introdução de comités de acompanhamento únicos que abrangem todas as operações de 
uma região; 
o ajustamento das taxas de co-financiamento à situação económica da região em causa. 
11 
FRANÇA 
AVESNES, DOUAI, VALENCIENNES 
Antecedentes 
Em 11 de Julho de 1994, a Comissão adoptou o documento único de programação (DOCUP) para 
Avesnes, Douai, Valenciennes (Hainaut francês). A ajuda total concedida pelos fundos estruturais 
por intermédio do DOCUP eleva-se a 440 milhões de ecus : 
- Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER) 308,14 (milhões de ecus) (70,00%) 
- Fundo Social Europeu (FSE) 82,40 (18,73%) 
- Fundo Europeu de Orientação e de Garantia 
Agrícola (FEOGA), Secção Orientação 49,46 (11,24%) 
Estratégias e prioridades de desenvolvimento 
O objectivo principal da estratégia de desenvolvimento para o programa do objectivo n° 1 é 
completar e aumentar de modo significativo os esforços actuais efectuados na região para reduzir 
as disparidades relativamente ao resto da região Nord-Pas-de-Calais e à média comunitária. Para o 
efeito, os objectivos essenciais para 1994-1999 são os seguintes : 
- realizar um crescimento de emprego superior em 0,5% à média nacional (contra o crescimento 
0,7% inferior à média nacional nos 5 anos anteriores e 1,5% inferior a essa média nos 10 anos 
anteriores); 
- estabilizar a população total da região (o que corresponde a uma redução de 40% da 
emigração). 
As prioridades acordadas para atingir os objectivos estratégicos são as seguintes : 
apoio e relançamento da actividade económica (32,22%) 
investigação, desenvolvimento e tecnologia ( 8,76%) 
desenvolvimento dos recursos humanos (21,00%) 
recuperação da região (37,53%) 
(assistência técnica) ( 0,46%) 
Regulamentos 
Entre os principais aspectos previstos nos regulamentos dos fundos estruturais para a elaboração 
do DOCUP são de referir : 
- os resultados do período de programação anterior (1989-1993), que, não obstante alguns 
progressos, confirmaram dificuldades permanentes, em especial no que se refere ao desemprego 
no domínio do desenvolvimento económico, bem como a necessidade de uma maior oferta de 
formação. No domínio do desenvolvimento rural, revelaram a necessidade de incluir no novo 
programa do objectivo n° 1, o reforço do apoio aos jovens agricultores e a adopção de medidas 
de acompanhamento para promover a diversificação. Outros ensinamentos estão ligados, por 
exemplo, à recuperação das zonas industriais e à necessidade de prosseguir os esforços 
empreendidos nas zonas urbanas; 
12 R 
- o impacto esperado do programa, que representará cerca de 2% do PIB da região e 12% da 
formação bruta de capital fixo, enquanto se pode esperar a criação de 22 000 postos de trabalho 
suplementares (13 000 líquidos), tendo em conta as tendências anteriores do emprego; 
- a quantificação dos objectivos, incluindo no quadro pormenorizado com os dados de base 
essenciais relativos a 1982-1993 e os objectivos para 1999. 
Valor acrescentado 
Na sequência da análise posterior efectuada durante a negociação do DOCUP e à luz dos 
resultados do período de programação anterior (por exemplo, a necessidade de aumentar a 
competitividade das PME e de reforçar a investigação e desenvolvimento e a formação), foi 
acordada, em parceria, a reestruturação das prioridades iniciais, bem como a realização de outras 
transferências de despesas : 
- a melhoria da acessibilidade das zonas, que constituía uma prioridade inicial, foi substituída por 
uma medida a favor dos transportes no âmbito de uma prioridade para a recuperação da zona, 
acompanhada da redução dos recursos do FEDER relativos a essa medida; 
- foi acordada uma nova medida para lutar contra os problemas das zonas urbanas 
desfavorecidas; 
- foram acordados aumentos de recursos a favor do investimento nas PME, das medidas do FSE, 
da IDT, do desenvolvimento do artesanato e do lançamento de pequenos projectos; 
- foi reforçada a integração e a coerência das medidas (e dos fundos), por exemplo, as medidas 
do FSE completam as acções do FEDER a favor da competitividade industrial e do 
desenvolvimento local e urbano. 
Inovações 
Algumas das novas abordagens da região são apresentadas no novo DOCUP, por exemplo : 
- no domínio do ambiente, medidas de tecnologia do ambiente, investigação e formação; 
- no domínio do recente alargamento do âmbito de aplicação do FEDER para financiar 
investimentos na educação e saúde, medidas preventivas contra o alcoolismo e a 
toxicodependência e instituições de assistência e saúde correspondentes. 
13 cr 
FRANÇA 
CÓRSEGA 
Antecedentes 
Em 11 de Julho de 1994, a Comissão adoptou o documento único de programação (DOCUP) 
1994-1999 para a Córsega. A ajuda total concedida pelos fundos estruturais por intermédio do 
DOCUP eleva-se a 250 milhões de ecus 
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 147,375 (milhões de ecus) (59,0%) 
Fundo Social Europeu (FSE) 31,000 (12,4%) 
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola 
(FEOGA), Secção Orientação 64,000 (25,6%) 
Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) 7,500 ( 3,0%) 
Estratégia e prioridades de desenvolvimento 
Os objectivos principais da estratégia de desenvolvimento acordada (definida no Plano e 
acompanhada no QCA) são : 
- a melhoria das infra-estruturas; 
- o reforço da actividade produtiva; 
- o ordenamento do território na ilha; 
- um aumento da coesão social. 
Para a prossecução desses objectivos estratégicos, o DOCUP define as prioridades de 
desenvolvimento seguintes : 
redução do isolamento e infra-estruturas de apoio (27,2%) 
desenvolvimento dos produtos agrícolas e marinhos (29,0%) 
universidade, investigação e novas fontes de energia ( 5,0%) 
desenvolvimento do património turístico e cultural ( 6,0%) 
ambiente (12,3%) 
desenvolvimento económico ( 7,3%) 
desenvolvimento dos recursos humanos (12,4%) 
assistência técnica ( 0,8%) 
Regulamentos 
Entre os principais aspectos previstos nos regulamentos dos fundos estruturais para a elaboração 
do DOCUP são de referir : 
- os resultados do período de programação anterior (1989-1993), que incluem um aumento 
geral do número de trabalhadores empregados (de cerca de 80 000 em 1989 para 85 000 em 
1993), embora o número de trabalhadores na agricultura tenha diminuído de 7 000 para 5 860 
durante o mesmo período. Outras melhorias ligadas às infra-estruturas (incluindo portos); 
turismo, melhoria das infra-estruturas sanitárias (que servem 150 000 pessoas); agricultura, 
pesca e formação; 
14 U 
- o perfil ambiental da região, que sublinhou o património natural praticamente intacto da 
Córsega, tendo também chamado a atenção para uma série de ameaças ambientais (fluxos 
intensos de turistas, incêndios, tratamento de resíduos) que devem ser tomadas em 
consideração na elaboração do DOCUP; 
- a apreciação ex ante das propostas que serviram para a elaboração do DOCUP, por exemplo, 
a necessidade de evitar a criação de vastas zonas industriais numa região já afectada por 
dificuldades de comunicações; a necessidade de integrar o turismo nas outras actividades 
económicas da ilha; 
- o impacto esperado do DOCUP, incluindo a criação estimada de 5 000 postos de trabalho, 
dos quais 1 000 no sector do turismo, o crescimento de 2,7% do PIB (2,1% entre 1982 e 
1990), enquanto os investimentos públicos representarão 4% do PIB, cujo montante anual por 
habitante atingirá 94 000 FF em 1999 (contra 80 400 FF em 1990). 
Valor acrescentado 
Discussões empreendidas no âmbito da parceria durante a elaboração do DOCUP conduziram a 
que fossem acordadas várias alterações de prioridades e reorientações dos recursos e das 
prioridades na aplicação da estratégia global : 
- a importância da luta contra o isolamento nacional foi reconhecida, tendo sido decidida a 
concentração dos recursos nas grandes redes, nomeadamente na linha Ajaccio-Bastia, que faria 
parte da rede transeuropeia, bem como a criação de cerca de 250 a 400 postos de trabalho; 
- o apoio às PME, às indústrias artesanais e de serviços foi reforçado relativamente às propostas 
do Plano (em especial, o acesso às novas tecnologias susceptíveis de contribuir para a 
diversificação das actividades das PME), esperando-se que o investimento permita a criação ou 
a manutenção de mais de 5 000 postos de trabalho; 
- os aspectos ligados ao ambiente foram reforçados, tendo sido fixado um certo número de 
objectivos quantificados; por exemplo, a percentagem de habitantes que beneficiam do serviço 
de tratamento de águas residuais foi fixado em 80% em 1999, contra o valor actual de 57%; 
foram tomadas medidas para preservar, recuperar e desenvolver o ambiente natural; 
- a importância concedida à abordagem do turismo foi alterada para integrar melhor o sector e 
proteger o património natural e cultural. 
Inovações 
Embora a abordagem geral contida no DOCUP consistisse na prossecução e melhoramento dos 
programas anteriores, foram também tomadas algumas medidas novas : 
- uma nova abordagem do turismo, destinada a facilitar o acesso ao interior da ilha; 
- uma medida a favor das instituições de saúde, destinada a lutar contra a falta de hospitais nas 
regiões interiores da ilha; 
- uma medida relativa à energia renovável, que combina a investigação, o ambiente e os aspectos 
energéticos. 
15 O 
FRANÇA 
DEPARTAMENTOS FRANCESES ULTRAMARINOS 
Antecedentes 
Em 29 de Julho de 1994, a Comissão adoptou os documentos únicos de programação (DOCUP) 
para os Departamentos Franceses Ultramarinos da Guadalupe, Guiana, Martinica e Reunião. A 
ajuda total concedida pelos fundos estruturais por intermédio dos DOCUP eleva-se ai 500 
milhões de ecus : 
Guadalupe: 345 milhões de ecus (FEDER: 46,3%; FSE: 30,3%; FEOGA: 21,6%; IFOP: 
1,8%) 
Guiana: 165 milhões de ecus (FEDER: 55,9%; FSE: 21,7%; FEOGA: 16,6%; IFOP: 
5,8%) 
Martinica: 330 milhões de ecus (FEDER: 50,4%; FSE: 27%; FEOGA: 20,3%; IFOP 2,3%) 
Reunião: 660 milhões de ecus (FEDER: 48,5%; FSE: 27,7%; FEOGA: 22,6%; IFOP: 
1,2%) 
Total: 1 500 milhões de ecus 
Estratégias e prioridades de desenvolvimento 
Os objectivos principais das estratégias de desenvolvimento abrangeram temas semelhantes nas 
quatro regiões : 
- gestão, melhoria e protecção do ambiente e estudos ecológicos (Guadalupe, Guiana, 
Martinica); 
- coesão e equilíbrio social (Guadalupe, Guiana, Reunião); 
- redução do isolamento (Martinica, Reunião); 
- desenvolvimento das actividades produtivas, infra-estruturas e emprego (Guiana, Martinica, 
Reunião); 
- desenvolvimento dos recursos humanos (Martinica); 
- procura da harmonia do espaço e utilização óptima das terras (Guadalupe, Reunião). 
16 0 
Para a prossecução das estratégias de desenvolvimento, os DOCUP definem as seguintes 
prioridades : ï 
Guadalupe 
- prossecução da harmonia social 
- prossecução de uma economia equilibrada 
- prossecução da harmonia do espaço 
- prossecução do equilíbrio ecológico 
- assistência técnica (20,8%) 
(43,2%) 
(22,7%) 
(11,4%) 
( 1,9%) 
Guiana 
- redução do isolamento 
- indústrias artesanais e serviços 
- turismo 
- recursos agrícolas e desenvolvimento rural 
- pesca 
- infra-estruturas de apoio 
- desenvolvimento dos recursos humanos 
- assistência técnica (20,0%) 
(12,0%) 
( 0,4%) 
(16,6%) 
( 5,7%) 
(22,6%) 
(21,7%) 
( 0,1%) 
Martinica 
- turismo 
- indústria 
- comércio e artesanato 
- ordenamento do território 
- redução do isolamento 
- ambiente 
- desenvolvimento dos recursos humanos 
- agricultura 
- pesca e aquicultura 
- assistência técnica ( 6,2%) 
( 8,2%) 
( 1,1%) 
( 3,9%) 
( 9,5%) 
(15,3%) 
(31,7%) 
(20,3%) 
( 2,3%) 
( 1,5%) 
Reunião 
- desenvolvimento dos sectores de produção e competitividade (12,0%) 
- redução do isolamento ( 8,9%) 
- ambiente e infra-estruturas de apoio (27,0%) 
- realização do objectivo n° 5a e desenvolvimento da rede agro-alimentar ( 3,7%) 
- diversificação e desenvolvimento dos produtos agrícolas ( 8,4%) 
- apoio ao desenvolvimento agrícola e rural (10,4%) 
- desenvolvimento da pesca e aquicultura (11,0%) 
- qualificação e desenvolvimento do potencial humano (27,6%) 
- assistência técnica e cooperação regional ( 0,9%) 
17 &1 
Regulamentos 
Dado que os planos apresentados inicialmente continham uma grande quantidade de pormenores 
descritivos, aquando das discussões subsequentes, no âmbito da parceria, respeitantes às 
exigências regulamentares, privilegiou-se principalmente : 
- a avaliação dos planos; 
- a apreciação ex ante das necessidades das regiões; 
- a informação financeira; 
- a fixação de objectivos quantificados; 
- a avaliação inicial da adicionalidade. 
Actualmente, todos os DOCUPs contêm, em graus variáveis, os elementos necessários, incluindo 
os objectivos quantificados para os sectores-chave (por exemplo, aumentar a duração média das 
estadias turísticas na Guiana de 8-12 dias para 15 dias; construção de 40 oficinas na Guadalupe, 
etc. ...), bem como descrições pormenorizadas relativas ao ambiente e avaliações de impacto 
ambiental. 
Valor acrescentado 
Dado que os departamentos franceses ultramarinos apresentaram um pedido inicial de ajuda dos 
fundos estruturais muito superior aos montantes diponíveis, foi possível, na sequência de uma 
discussão realizada em parceria, chegar a um acordo sobre uma série de meios para reorientar as 
prioridades e os recursos : 
- uma vez que certos projectos de infra-estruturas foram acordados, bem como a realização de 
grandes trabalhos acordados no período anterior (projectos relativos à água e aos aeroportos), 
o seu significado global no conjunto dos programas diminuiu relativamente ao período 1989-
1993; 
- uma maior concentração dos esforços no sector da produção (as propostas, que necessitavam 
em média 25% dos fundos atingiram aproximadamente 30% no decorrer das negociações), 
sendo dada ênfase às necessidades financeiras das pequenas indústrias e serviços; 
- foi acordada a concessão de uma ajuda consideravelmente superior para as medidas relativas 
aos recursos humanos, em especial à formação (de 5 a 20% dos fundos); 
- dada a importância do desenvolvimento das PME para as regiões, foi concedida uma atenção 
especial à engenharia financeira, tendo sido acordados aumentos das concessões de garantias de 
empréstimos, da ajuda financeira aos accionistas e outras formas de ajuda. 
18 
** 
Inovações 
A tendência geral dos DOCUP é para prolongar, reforçando-os, os programas anteriores, embora 
tenham sido aplicadas algumas abordagens novas : 
- o alargamento das missões do FEDER ao domínio da saúde suscitou algumas acções 
limitadas mas inovadoras, tais como as clínicas que servem as aldeias mais afastadas da 
Guiana e centros de diagnóstico ligados a Paris. Foi tomada na Guadalupe uma medida a 
favor das instituições de saúde. 
- propostas de sistemas colectivos de transporte destinados a descongestionar o tráfego em 
Fort de France, na Martinica (incluindo o transporte de água) e em Saint-Denis, na Reunião. 
- uma acção especial centrada nas ilhas mais pequenas do arquipélago da Guadalupe, através 
de um sistema de subvenções globais. 
- novas abordagens do turismo destinadas a facilitar o acesso ao interior da ilha da Reunião. 
- aprovação de novas medidas de gestão e de protecção do ambiente e de gestão da energia 
para a Guiana. 
- a assistência técnica foi organizada, numa base multirregional, no âmbito de cada DOCUP. 
19 
11 
IRLANDA 
Antecedentes 
Em 11 de Julho de 1994, a Comissão adoptou o quadro comunitário de apoio (QCA) 1994-1999 
para a Irlanda. 
A ajuda total concedida pelos fundos estruturais por intermédio do QCA eleva-se a 5,62 milhares 
de milhões de ecus : 
- Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER) 2,562 (milhares de milhões de ecus) (45,6%) 
- Fundo Social Europeu (FSE) 1,953 (34,8%) 
- Fundo Europeu de Orientação e de Garantia 
Agrícola (FEOGA), Secção Orientação 1,058 (18,8%) 
- Instrumento Financeiro de Orientação 
da Pesca (IFOP) 0,047 (0,8%) 
Estratégia e prioridades de desenvolvimento 
Os objectivos principais da estratégia de desenvolvimento acordada são: 
- assegurar um melhor rendimento a longo prazo para a economia, aumentar a produção, o 
potencial económico e o emprego de longa duração; 
- reintegrar no circuito económico os desempregados de longa duração e os que estão em risco 
de vir a sê-lo. 
Para a prossecução destes objectivos estratégicos, o QCA define as prioridades de 
desenvolvimento seguintes 
sector da produção: reforçar a capacidade global de produção da economia e identificar e 
apoiar o desenvolvimento dos sectores-chave com o melhor potencial de crescimento a longo 
prazo (44,6%); 
infra-estrutura económica: melhorar a competitividade mediante um investimento na 
infra-estrutiiiíi económica (21%); 
recursos humanos: desenvolver as qualificações e as capacidades dos trabalhadores e dos 
candidatos a emprego, tendo em conta as necessidades dos sectores produtivos da economia e 
integrando as pessoas marginalizadas e desfavorecidas (30,8%); 
desenvolvimento local, urbano e rural: explorar o potencial das iniciativas locais para 
contribuírem para o desenvolvimento económico (4,5%). 
20 
W 
Regulamentos 
Entre os principais aspectos previstos nos regulamentos dos fundos estruturais para a elaboração 
do QCA são de referir : 
- os resultados do período de programação anterior( 1989-1993), que sugerem que, no final 
do período, o QCA tinha exercido um efeito positivo em certos indicadores económicos-chave 
e modificaria de modo significativo e duradouro o nível de vida, nomeadamente o PIB, 
(+2,5%), o PNB (+3,5%), a relação dívida/PNB (- 11,7%), o emprego total (+ 30 000) e o 
valor acrescentado (+2,5%). O PEB por habitante elevava-se, em 1993, a 77,7% da média da 
União Europeia, contra 64,1% em 1988. 
- a apreciação cx ante do QCA, que estimava que o esforço global de desenvolvimento 
permitiria criar cerca de 90 000 postos de trabalho líquidos durante o período, contribuindo a 
componente QCA com 0,4% por ano para o crescimento do emprego. Em termos de PIB, o 
QCA seria responsável por cerca de 1% do crescimento médio anual. 
- a quantificação de objectivos específicos para cada prioridade, acordada em parceria, com os 
indicadores ao nível do QCA centrados no impacto final das despesas e não, indevidamente, na 
medição dos inputs e outputs que seriam reduzidos nos programas operacionais específicos. 
- a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado do trabalho, sendo as 
acções de apoio a este objectivo responsáveis por 4% dos investimentos do FSE nos programas 
operacionais relativos aos recursos humanos. 
- o alargamento do âmbito de aplicação do FEDER para financiar investimentos nos domínios 
da educação e da saúde, aplicável nomeadamente ao novo hospital em Tallaght, Dublim, em 
que a contribuição comunitária de 35% reflecte o impacto esperado no emprego e outras 
vantagens económicas. 
- os dados relativos ao ambiente introduzidos pelo QCA, onde todas as grandes políticas 
sectoriais aderem ao princípio de um desenvolvimento sustentável e onde, de igual modo, a 
estratégia de diminuição do CO2 do Governo irlandês está incluída nas prioridades do QCA. 
Valor acrescentado 
Um certo número de exemplos revelam o valor acrescentado resultante das discussões e 
negociações empreendidas no âmbito da parceria, nomeadamente para reorientar os recursos e as 
prioridades, a fim de ter em conta os objectivos da estratégia de desenvolvimento : 
- foi acordado, em parceria, que a contribuição pública nacional seria mantida ao nível do Plano, 
embora esta tenha sido reduzida em função da contribuição comunitária (que era 15% inferior 
ao valor inicialmente previsto pelo Governo irlandês). As taxas de ajuda foram igualmente 
reduzidas, mais para reflectir as prioridades (por exemplo, os grandes eixos rodoviários 
beneficiam de taxas mais elevadas do que as estradas locais) do que numa base proporcional. 
- ficou igualmente acordada, em parceria, a realização de algumas transferências na parte da 
assistência da União Europeia a atribuir às quatro prioridades principais, por exemplo, certos 
aumentos para reflectir a ênfase dada pelo Plano às empresas locais e à necessidade de reforçar 
a ajuda ao desenvolvimento local, urbano e rural. 
21 
?' 
- para todos os programas, sempre que adequado, foi adoptada uma abordagem integrada 
relativamente aos fundos; por exemplo, considerou-se que a "cultura" fazia parte do programa 
de turismo, em vez de ser objecto de um programa separado. 
- foi dada uma maior ênfase à educação inicial e à formação, à formação contínua, aos serviços 
de apoio e aos programas sectoriais; por exemplo, investimentos em capital humano destinados 
a incentivar o desenvolvimento sócio-económico e a criação de emprego (uma transferência de 
117 milhões de ecus), em vez de medidas de luta contra a exclusão social e a formação dos 
desempregados. 
- a negociação permitiu chegar a um acordo sobre um aumento da ajuda à investigação e 
desenvolvimento, com um melhor equilíbrio a favor da actividade privada/comercial e em 
detrimento do trabalho regido pela oferta pública. 
Inovações 
Enquanto se espera que as prioridades e operações representem, em larga medida, uma 
continuação e um alargamento das que foram identificadas no QCA anterior, o novo QCA inclui 
medidas inovadoras : 
integração total das medidas a favor dos Centros de Empresa e Inovação (BIC) e do capital 
de arranque que tinham sido introduzidas numa base-piloto em 1993; 
investigação e desenvolvimento no interior da empresa (também objecto de um projecto-
piloto anterior) (incluindo energia renovável e tecnologias limpas); 
medidas de promoção da eficácia da energia e do desenvolvimento de energia e calor 
combinados (que não constava do QCA anterior para a Irlanda): 
acções inovadoras no domínio dos recursos humanos, destinadas a reduzir o abandono 
prematuro dos estudos; desenvolvimento da gestão das PME, promoção da igualdade de 
oportunidades, formação na empresa; formação na indústria e reinserção efectiva dos 
desempregados de longa duração. 
22 
ITALIA 
Antecedentes 
Em 29 de Julho de 1994, a Comissão adoptou o quadro comunitário de apoio (QCA) 1994-1999 
para a Itália. 
A ajuda total concedida pelos fundos estruturais por intermédio do QCA eleva-se a 14,86 milhares 
de milhões de ecus. 
- Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER) 9,660 (milhares de milhões de ecus) (65,00%) 
- Fundo Social Europeu (FSE) 2,739 (18,42%) 
- Fundo Europeu de Orientação e de Garantia 
Agrícola (FEOGA), Secção Orientação 2,228 (15,00%) 
- Instrumento Financeiro de Orientação 
da Pesca (IFOP) 0,233 ( 1,6%) 
Estratégia e prioridades de desenvolvimento 
O QCA segue, globalmente, a abordagem estratégica definida no Plano que, no contexto da 
cessação da intervenção especial no Mezzogiorno, estabeleceu os objectivos estratégicos 
principais seguintes : 
- desenvolvimento da actividade produtiva e da produtividade : melhoria da eficácia e 
produtividade dos processos industriais, distribuição das tecnologias inovadoras e promoção da 
IDT e das PME; 
- melhoria do clima económico e das infra-estruturas; 
- uma política de emprego e dos recursos humanos destinada a manter e a aumentar o emprego, 
nomeadamente através da reciclagem; 
- melhoria do nível de vida, em especial no que se refere aos serviços comunitários. 
Para a prossecução da estratégia de desenvolvimento, o QCA define as prioridades seguintes : 
- comunicações (14,5%) 
- indústria, artesanato e serviços às empresas, especialmente PME (24,9%) 
- turismo ( 5,8%) 
- desenvolvimento dos recursos agrícolas e desenvolvimento rural, diversificação (15,8%) 
- pesca ( 1,7%) 
- infra-estruturas de apoio para as actividades económicas (21,8%) 
- desenvolvimento dos recursos humanos (14,9%) 
- (assistência técnica) ( 0,6%) 
23 
7* 
Regulamentos 
Entre os principais aspectos previstos nos regulamentos dos fundos estruturais para a elaboração 
do QCA são de referir : 
- os resultados do período de programação anterior (1989-1993), em que o QCA foi 
responsável por 6,2% de todas as operações empreendidas nas regiões do Mezzogiorno nesse 
período. O impacto total estimado representava um aumento do valor acrescentado de 1 670 
liras/1 000 milhões por ano, e o recrutamento suplementar de 40 000 trabalhadores a tempo 
inteiro permanentes, sendo a contribuição para o valor total do emprego no Mezzogiorno de 
0,6%. A diferença entre o PIB por habitante nas regiões do Sul e nas regiões do Centro e Norte 
foi reduzida de 40,5% em 1989 para 39,8% em 1993, redução modesta mas significativa dada a 
tendência para a alta manifestada durante os anos 80. 
- a quantificação dos objectivos, combinada com uma maior ênfase concedida à avaliação ex 
ante e expost, bem como ao acompanhamento, a fim de garantir a realização eficaz do QCA. 
- a avaliação inicial da adicionalidade, pela qual as autoridades italianas manifestaram a sua 
intenção de manter um nível anual médio de despesas públicas elegíveis em 17 329 milhões de 
ecus (preços 1994), o que representa um aumento de 16% relativamente ao valor estimado para 
o período de programação anterior. A Comissão devera verificar regularidade se o nivel real de 
despesas estruturais do estado membro se mantém de acordo com a principio de adicionalidade. 
Valor acrescentado 
Um certo número de exemplos revelam o valor acrescentado resultante das discussões e das 
negociações empreendidas no âmbito da parceria, por exemplo, para reorientar os recursos e as 
prioridades. Estes exemplos revelam as duas diferenças da abordagem: relativamente ao período 
de programação anterior, por um lado, e relativamente ao Plano apresentado inicialmente pelas 
autoridades nacionais, por outro : 
- o QCA italiano foi especialmente orientado para reflectir os temas do Livro Branco sobre 
Crescimento, Competitividade e Emprego, incluindo melhoramentos do sistema produtivo 
(indústria, turismo, agricultura, pesca, investigação e desenvolvimento) e transferências de 
tecnologia, a fim de reforçar o crescimento económico e criar postos de trabalho. 
- os recursos dos fundos estruturais destinados à formação e ao emprego, bem como os ligados 
às actividades produtivas, foram aumentados de cerca de 64% do QCA 1989-1993 para quase 
67% do QCA 1994-1999 (os recursos destinados à IDT foram, de facto, duplicados 
relativamente ao anterior período, passando de 3,3% para 6,6% do QCA total); os recursos 
destinados ao ambiente foram também aumentados na sequência das negociações, passando 
para 5% do novo QCA, contra 3,5% no Plano. 
- a parte dos recursos consagrada às infra-estruturas de base foi reduzida de acordo com o Plano 
e o QCA 1989-1993, para ter em conta a actividade anterior empreendida nesse domínio, 
embora as despesas com infra-estruturas de transporte (sobretudo redes ferroviárias 
transeuropeias) tenham sido aumentadas. 
- recorrer-se-á mais frequentemente ao sistema de concessão de subvenções globais já 
estabelecido. 
24 
?£ 
- embora o nível dos recursos consagrados às medidas relativas à energia tenha sido reduzido 
relativamente ao QCA 1989-1993, foi concedida uma prioridade especial, no novo QCA, às 
energias renováveis, nomeadamente nas regiões. 
- foi acordada uma série de medidas para apoiar o sector das PME, em especial o artesanato 
(293 milhões de ecus), os serviços às empresas (262 milhões de ecus), o desenvolvimento local 
e as zonas em dificuldades (567 milhões de ecus). 
- foram acordados sistemas de aplicação melhorados, incluindo medidas para a formação de 
administradores públicos, combinadas com um aumento dos recursos destinados à assistência 
técnica, acompanhamento e avaliação (88 milhões de ecus no QCA, contra 52 milhões de ecus 
no Plano). Este aumento será facilitado pelo estabelecimento, no âmbito da parceria, de um 
certo número de objectivos quantificados para o novo período. 
- foi conseguida uma melhor integração dos fundos estruturais; estima-se que 40% do QCA 
implica um financiamento comum de vários fundos, bem como uma redução significativa do 
número de programas, num intuito de simplificação. 
- não obstante a boa vontade do Banco Europeu de Investimento, não se dispunha de qualquer 
informação clara sobre a importância dos empréstimos do BEI no âmbito do QCA, enquanto, a 
nível do projecto, o grau de pormenor exigido pelo Banco também não se encontrava 
disponível a nível do QCA ou dos programas. 
Inovações 
Alguns dos aspectos atrás referidos constituem já uma nova abordagem da programação; entre as 
medidas inovadoras específicas contidas no QCA são de referir : 
foram acordadas medidas relativas às infra-estruturas de saúde no contexto do recente 
alargamento do âmbito de aplicação do FEDER; 
concentração das operações no domínio das infra-estruturas relativas às redes transeuropeias 
(auto-estradas, caminhos-de-ferro); 
foram incluídas no QCA medidas relativas às energias renováveis, que anteriormente só 
estavam incluídas na iniciativa comunitária REGEN; 
foi concedida uma atenção especial ao desenvolvimento local dos grandes centros urbanos do 
Sul (Nápoles, Bari, Palermo, Catania) e outras zonas desfavorecidas do Mezzogiorno. 
25 
J> 
PAÍSES BAIXOS 
FLEVOLAND 
Antecedentes 
Em 29 de Junho de 1994, a Comissão adoptou o documento único de programação (DOCUP) 
1994-1999 para Flevoland. 
A ajuda total concedida pelos fundos estruturais por intermédio do DOCUP eleva-se a 150 
milhões de ecus : 
Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER) 80,0 (milhões de ecus) 
Fundo Social Europeu (FSE) 40,0 
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia 
Agrícola, (FEOGA), Secção Orientação 21,5 
Instrumento Financeiro de Orientação 
da Pesca (IFOP) 8,5 (53,3%) 
(26,7%) 
(14,3%) 
(5,7%) 
Estratégia e prioridades de desenvolvimento 
A estratégia adoptada para Flevoland tem por objectivo : 
- contribuir para os objectivos de desenvolvimento acordados (melhorar as perspectivas de 
emprego e o nível de vida, fomentar a competitividade do sector das empresas locais e atrair os 
investimentos internos, melhorar a coesão económica e social, aumentar a oferta e a procura no 
mercado do trabalho e proteger e valorizar o ambiente); 
- contribuir directamente para a criação e manutenção de postos de trabalho regionais; 
- promover o crescimento contínuo do valor acrescentado regional; 
- responder aos pontos fortes e fracos da região. 
Na prossecução da estratégia de desenvolvimento, o DOCUP define as seguintes prioridades de 
desenvolvimento : 
medidas de desenvolvimento das empresas 
desenvolvimento do turismo 
agricultura e desenvolvimento rural 
pesca 
desenvolvimento dos recursos humanos 
infra-estrutura comercial 
comunicações 
investigação e desenvolvimento 
(assistência técnica) (14,68%) 
( 3,45%) 
(14,17%) 
(5,50%) 
(18,65%) 
(11,34%) 
(20,95%) 
( 9,60%) 
( 1,66%) 
26 n 
Regulamentos 
Entre os principais aspectos previstos nos regulamentos dos fundos estruturais para a elaboração 
do DOCUP são de referir : 
- a situação ambiental da região, incluindo uma avaliação global do impacto dos projectos no 
ambiente e a integração de objectivos ambientais nos projectos; 
- a apreciação das acções de política sócio-económica anteriores, que cobre os resultados dos 
esforços de desenvolvimento anteriores nos sectores-chave; 
- a avaliação inicial da adicionalidade, que se manifestou pelo compromisso por parte das 
autoridades de Flevoland de manterem um nível médio de despesas públicas elegíveis, para 
1994-1999, em 164,6 milhões de ecus, o que representa um aumento de 31%, em termos reais, 
para o período anterior. 
Valor acrescentado 
As discussões no âmbito da parceria forneceram um certo número de exemplos de valor 
acrescentado ao desenvolvimento e à orientação do DOCUP, por exemplo : 
- foram desenvolvidos novos capítulos que incluem a estratégia, os objectivos e as disposições 
financeiras, bem como informações relativas às disparidades e às diferenças de desenvolvimento 
durante a análise do Plano de Desenvolvimento inicial; 
- a sinergia e a integração das diferentes prioridades foram reforçadas no DOCUP, tendo sido 
fixados novas metas precisas para os objectivos operacionais; 
- foi concedida uma maior importância ao papel das PME e foram definidas novas prioridades 
relativas às comunicações e ao desenvolvimento do turismo. 
27 T? 
PORTUGAL 
Antecedentes 
Em 28 de Fevereiro de 1994, a Comissão adoptou o quadro comunitário de apoio (QCA) 1994-
1999 para Portugal. A ajuda total concedida pelos fundos estruturais por intermédio do QCA 
eleva-se a 13,98 milhares de milhões de ecus. 
Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER) 8,724 (milhares de milhões de ecus) (62,4%) 
Fundo Social Europeu (FSE) 3,149 (22,5%) 
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia 
Agrícola (FEOGA), Secção Orientação 1,894 (13,5%) 
Instrumento Financeiro de Orientação 
da Pesca (IFOP) 0,213 (1,6%) 
Estratégia e prioridades de desenvolvimento 
A estratégia de desenvolvimento acordada assenta nos seguintes objectivos principais : 
- fornecer a infra-estrutura necessária para contribuir para a modernização do tecido industrial, 
incluindo a passagem de actividades com forte mão-de-obra para actividades baseadas no 
capital e nos conhecimentos; 
- realizar o crescimento mediante uma alteração da estrutura da economia me do emprego, de 
acordo com os mercados internacionais; 
- privilegiar as acções destinadas a melhorar a qualidade de vida, bem como as mudanças que 
asseguram a competitividade da economia. 
Para a prossecução dos objectivos da estratégia de desenvolvimento, o QCA define as prioridades 
seguintes : 
melhoria dos recursos humanos e do emprego (15,5%) 
reforço da competitividade da economia (59,0%) 
promoção da qualidade de vida e da coesão social ( 7,0%) 
reforço da base económica regional (18,5%) 
Regulamentos 
Entre os principais aspectos previstos nos regulamentos dos fundos estruturais para a elaboração 
do QCA são de referir : 
28 
P 
- os resultados do período de programação anterior (1989-1993), que indicam, por exemplo, 
que o co-financiamento comunitário (cerca de 8 000 milhões de ecus) permitiu um investimento 
total superior a 17 000 milhões de ecus, representando o QCA 27% do investimento global 
durante esse período. Estima-se também que o financiamento comunitário contribuiu com 3% 
para o PIB português, tendo a realização do QCA permitido atingir uma convergência real de 
3%, em comparação com a média do PIB comunitário (redução de 0,25% do défice público 
anual e de 114% do peso da dívida pública no PIB). As despesas co-financiadas ajudaram a 
criar 80 000 postos de trabalho, tendo mais de 1 milhão de pessoas beneficiado de uma 
formação ao abrigo do FSE. 
- o impacto sócio-económico esperado, que incluía um aumento estimado do PIB resultante do 
QCA de 0,5%, sendo o PIB português 3% superior ao que seria sem contribuição comunitária. 
Estima-se que, cada ano, serão criados ou mantidos 90 000 postos de trabalho e que o QCA 
permitirá uma formação bruta de capital fixo adicional de 10 % por ano. A nível sectorial, a 
indústria da construção poderá, por exemplo, crescer 3,7% por ano, em média, ficando 2/3 
desse crescimento a dever-se à ajuda comunitária. Estima-se igualmente que 19% do 
financiamento comunitário assumirá a forma de importações, das quais 70% serão provenientes 
de outros Estados-membros. 
- a avaliação inicial da adicionalidade, manifestada no compromisso por parte das autoridades 
portuguesas de manterem um nível anual médio de despesas públicas elegíveis para 1994-1998 
em 4 658 milhões de ecus, ou seja, um aumento de 23%, em termo reais, para o período 
anterior. 
- a quantificação dos objectivos para cada uma das prioridades; por exemplo, o objectivo de 
aumentar para 35 ou 40% a taxa de acesso aos estudos superiores de pessoas com idades 
compreendidas entre 19 e 35 anos; em termos de competitividade, uma compensação à razão 
de 70% das importações pelas exportações, em 1999, contra 66,8% em 1992; no que respeita à 
qualidade de vida, um aumento de 77% em 1990 para 95% em 1999 da percentagem da 
população conectada à rede de distribuição de água; 
- o impacto ambiental do QCA, que é descrito ao mesmo tempo que os principais objectivos 
ambientais (distribuição de água, recolha e tratamento dos resíduos, redução da poluição, etc.). 
Valor acrescentado 
A discussão no âmbito da parceria forneceu um certo número de exemplos de valor acrescentado 
ao desenvolvimento e à orientação do QCA : 
- foi incentivada uma abordagem transparente, bem como a determinação de objectivos 
quantificados em domínios-chave (tais como turismo, ambiente, transporte, desenvolvimento 
das regiões e recursos humanos); 
- foi acordada uma clara prioridade financeira nos domínios da educação e do ambiente, no 
contexto das pressões orçamentais exercidas a nível nacional no sentido de reduzir as despesas; 
por exemplo, estima-se que os recursos dos fundos estruturais destinados às medidas 
ambientais, bem como do Fundo de Coesão, abrangerão praticamente as despesas públicas 
necessárias para a aplicação das directivas comunitárias relativas ao ambiente ligadas ao 
desenvolvimento económico; 
- a política de investigação foi orientada para a transferência da tecnologia, reduzindo 
simultaneamente os esforços financeiros em termos de infra-estrutura (melhoria da qualidade da 
investigação e promoção da mesma no sector privado, em especial na indústria); 
- foi estabelecida uma abordagem integrada para a recuperação urbana. 
29 
%l 
REINO UNIDO - HIGHLANDS AND ISLANDS 
Antecedentes 
Em 29 de Julho de 1994, a Comissão adoptou o documento único de programação (DOCUP) para 
Highlands and Islands. A ajuda total concedida pelos fundos estruturais por intermédio do 
DOCUP eleva-se a 311 milhões de ecus : 
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 180 (milhões de ecus) (58,0%) 
Fundo Social Europeu (FSE) 55,2 (17,7%) 
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola 
(FEOGA), Secção Orientação 56,0 (18,0%) 
Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) 19,8 ( 6,3%) 
Estratégia e prioridades de desenvolvimento 
O objectivo estratégico do programa é de promover a coesão interna e externa da região de 
Highlands and Islands para o período 1994-1999, principalmente aumentando e apoiando as taxas 
de crescimento do PIB e reduzindo o desemprego e o subemprego. O objectivo global traduz-se 
em 4 objectivos pormenorizados: 
- reforçar a economia da região; 
- resolver os problemas de perifericidade e de insularidade; 
- reforçar a estabilidade económica e social das comunidades; 
- preservar a actual qualidade do ambiente e assegurar que o desenvolvimento económico futuro 
respeite o ambiente. 
Para atingir esses objectivos, foram estabelecidas as prioridades de desenvolvimento seguintes : 
desenvolvimento empresarial (23,18%) 
turismo, exploração do património e desenvolvimento cultural ( 7,78%) 
preservação e valorização do ambiente ( 5,24%) 
desenvolvimento do sector primário e das indústrias alimentares conexas (22,1 %) 
desenvolvimento das comunidades (15,1%) 
redes de comunicações e de serviços de apoio às empresas e ao desenvolvimento 
das comunidades (25,60%) 
(assistência técnica) ( 1,00%) 
Regulamentos 
Entre os principais aspectos previstos nos regulamentos dos fundos estruturais para a elaboração 
do DOCUP são de referir : 
- a experiência dos programas e iniciativas anteriores, que forneceram ensinamentos para o 
novo programa do objectivo n° 1; por exemplo, a selecção de projectos com base em alvos 
geográficos, a necessidade de despesas em infra-estruturas de base para demonstrar a 
existência de benefícios económicos directos, o desenvolvimento das comunidades locais. 
30 
% 
- a apreciação ex ante do documento que sugere que o DOCUP poderá : 
• ampliar a estrutura industrial 
• promover as capacidades empresariais e de aprendizagem permanente 
• reforçar o sector-chave da região 
• valorizar as redes de apoio às empresas 
• aumentar a consciência ambiental 
- o impacto sócio-económico esperado do programa, que se propõe, em especial, aumentar de 
4% o PIB por habitante e fornecer 2 500 postos de trabalho adicionais a tempo inteiro, até ao 
final de 1999. 
- o ambiente, que é de grande qualidade em Highlands and Inslands, e cuja importância se 
reflectiu em todas as prioridades e medidas do DOCUP. 
* 
Valor acrescentado 
A discussão no âmbito da parceria forneceu um certo número de exemplos do valor acrescentado 
ao desenvolvimento e à orientação do DOCUP : 
- um grande número de acções indicativas (134), inicialmente apresentadas no plano regional, 
foram reorganizadas durante as negociações para formar um conjunto coerente de medidas no 
âmbito das prioridades. Foram fixados indicadores de resultados e de impacto para os 
objectivos globais do PIB e de criação de empregos, bem como para os objectivos estratégicos 
e para cada medida. Esses indicadores foram, sempre que possível, quantificados; 
- foi incluída no programa uma dimensão geográfica destinada a reflectir a forte disparidade das 
características económicas e sociais da região. A escolha dos alvos geográficos foi efectuada 
pelo comité de acompanhamento do programa, a fim de assegurar a concentração dos recursos 
nas zonas mais necessitadas; 
- foram reforçadas a integração e a coerência das medidas (e dos fundos); por exemplo, a 
formação específica das capacidades de desenvolvimento das empresas foi considerada no 
âmbito da prioridade empresarial em vez de constituir uma prioridade de recursos humanos 
distinta. 
Inovações 
O DOCUP contém um certo número de novas abordagens relativas a Highlands and Islands, por 
exemplo : Wk 
- uma nova ênfase na necessidade de um desenvolvimento sustentável e de medidas para 
proteger ou valorizar o ambiente; 
- uma maior ênfase no desenvolvimento das empresas e na participação e investimento por 
parte do sector privado; 
- o alargamento da formação a regimes para os empregados e uma ênfase nas actividades 
determinadas pela procura e outras necessidades de formação especializada; 
- um compromisso para desenvolver um processo de selecção dos projectos mais sofisticados, 
em especial apra reflectir a nova dimensão geográfica. 
31 
« 
REINO UNIDO - MERSEYSIDE 
Antecedentes 
Em 29 de Julho de 1994, a Comissão adoptou o documento único de programação (DOCUP) para 
Merseyside. A ajuda total concedida pelos fundos estruturais por intermédio do DOCUP eleva-se 
a 816 milhões de ecus. 
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 475 (milhões de ecus) (58,2%) 
Fundo Social Europeu (FSE) 338 (41,4%) 
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola 
(FEOGA), Secção Orientação ,3 ( 0,4%) 
Estratégia e prioridades de desenvolvimento 
Foram seleccionados sete objectivos estratégicos para a acção dos fundos estruturais : 
- investir na indústria; 
- investir no capital humano; 
- valorizar a tecnologia; 
- aumentar as possibilidades de emprego; 
- apoiar Merseyside no seu papel de pioneiro; 
- utilizar os pontos fortes de Merseyside para agir no domínio da cultura/meios de 
comunicação/turismo; 
- manter uma qualidade de vida elevada. 
Estes objectivos são tomados em consideração por cinco "motores de mudança" principais: as 
empresas do sector corporativo mais importantes da região, o sector das pequenas empresas 
familiares, as indústrias científicas e as tecnologias avançadas, as indústrias da cultura, dos meios 
de comunicação e do lazer, a população de Merseyside. 
O programa do objectivo n° 1 consiste nas prioridades seguintes, estabelecidas a partir dos 
motores de mudança : 
- investimento interno e desenvolvimento das empresas corporativas principais; (22,9%) 
- desenvolvimento das empresas locais;( 18,4%) 
- desenvolvimento das indústrias de investigação e das tecnologias avançadas; ( 7,6%) 
- desenvolvimento das indústrias da cultura, dos meios de comunicação e do lazer; ( 6,4%) 
- acção da favor da população de Merseyside; (44,2%) 
- (assistência técnica) ( 0,5%) 
32 
SV 
Regulamentos 
Entre os principais aspectos previstos nos regulamentos dos fundos estruturais para a elaboração 
do DOCUP são de referir : 
- os resultados das iniciativas anteriores, que forneceram certos ensinamentos essenciais para 
a concepção e o equilíbrio do novo programa do objectivo n° 1; por exemplo, a necessidade de 
fornecer mais locais e instalações industriais e de tomar medidas de desenvolvimento 
empresarial, bem como a necessidade de propor a substituição do transporte rodoviário pelo 
transporte público marítimo e aéreo. Projectos relativos ao turismo deverão ser combinados 
com uma melhor avaliação das vantagens económicas, devendo o apoio do FSE concentrar-se 
mais em programas dirigidos a problemas específicos; 
- a apreciação ex ante do DOCUP, que indicou que os recursos dos fundos estruturais 
contribuirão para aumentar de 25% a taxa de crescimento de Merseyside e permitirão um 
aumento líquido superior a 25 000 postos de trabalho até ao ano 2000, devendo o programa do 
objectivo n° 1 atrair igualmente 1,3 a 1,8 mil milhões de ecus suplementares de investimento do 
sector privado. 
- o perfil ambiental da região, que expõe a situação actual em termos de ambiente; o impacto 
estimado do desenvolvimento e o quadro legal e administrativo, incluindo a designação das 
"autoridades competentes". 
Valor acrescentado 
As discussões no âmbito da parceria forneceram um certo número de exemplos de valor 
acrescentado para a elaboração e orientação do DOCUP : 
- a eficácia dos fundos aumentará graças a uma orientação geográfica dos recursos para zonas 
com maiores necessidades e oportunidades; enquanto a identificação dos motores de mudança 
se revelava crucial para o estabelecimento das prioridades e direcção dos programas no seu 
conjunto, procedeu-se a uma reestruturação das prioridades a fim de reflectir melhor os 
motores de mudança e os resultados quantificados do programa; 
- o FSE e o FEDER foram totalmente integrados de modo a que as medidas do FSE 
contribuíssem para todas as prioridades; 
- foi acordada uma maior atribuição de recursos do FEDER para a actividade de IDT ligada às 
indústrias baseadas nos conhecimentos (de 22,85 milhões de ecus no Plano para 42 milhões de 
ecus no DOCUP, com uma dotação maior e específica de 20 milhões de ecus a cargo do FSE); 
- reforçou-se a valorização do potencial das indústrias da cultura e do turismo. 
Inovações 
São de referir algumas novas abordagens no contexto de Merseyside, nomeadamente : 
- orientação das ajudas para as regiões desfavorecidas, graças à medida "caminhos para a 
integração", privilegiando-se as parcerias económicas locais para concretizar a abordagem; 
- a criação de um grupo de estratégia do mercado do trabalho para acompanhar e aconselhar o 
grupo de acompanhamento. 
33 
% 
REINO UNIDO - IRLANDA DO NORTE 
Antecedentes 
Em 29 de Julho de 1994, a Comissão adoptou o documento único de programação (DOCUP) para 
a Irlanda do Norte. A ajuda total concedida pelos fundos estruturais por intermédio do DOCUP 
eleva-se a 1 233 milhões de ecus : 
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 677,0 (milhões de ecus)(55%) 
Fundo Social Europeu (FSE) 354,0 (29%) 
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, 
Secção Orientação 186,9 (15%) 
Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) 15,1 ( 1%) 
Estratégia e prioridades de desenvolvimento 
Para responder ao objectivo declarado no Plano para a Irlanda do Norte de promover a coesão 
económica e social, tanto no interior da Irlanda do Norte como em relação às outras regiões da 
Comunidade Europeia, o esforço estratégico está centrado em três grandes categorias de 
actividades : 
- crescimento económico (incluindo os temas estratégicos do desenvolvimento empresarial e 
tecnológico e do desenvolvimento agrícola e rural); 
- coesão interna (infra-estrutura humana e infra-estrutura comunitária); 
- coesão externa (coesão territorial, coesão transfronteiriça). 
Estes domínios estratégicos apoiam as prioridades de desenvolvimento seguintes : 
promoção do desenvolvimento económico e da competitividade (25,56%) 
investimento nas comunidades e população (25,62%) 
redução do efeito da perifericidade (26,05%) 
desenvolvimento da agricultura, pesca e economia rural (17,44%) 
protecção e valorização do ambiente natural e artificial ( 5,20%) 
(assistência técnica) ( 0,13%) 
Regulamentos 
Entre os principais aspectos previstos nos regulamentos dos fundos estruturais para a elaboração 
do DOCUP são de referir : 
- os resultados do período de programação anterior (1989-1993), que indicam um efeito 
multiplicador regional a curto prazo do QCA, situado entre 1,15 e 1,4, que gerará rendimentos 
e postos de trabalho suplementares na economia. Estes valores situam-se no contexto do 
crescimento de 0,9% por ano registado pelo PIB na Irlanda do Norte, entre 1989 e 1992, 
contra uma queda de 1,1% do PEB no conjunto do Reino Unido, ainda que o PIB por habitante 
tenha diminuído de um pouco mais de 75% da média comunitária para 74% em 1991. O 
emprego total aumentou, mas o desemprego de longa duração situava-se em 52,4% (Julho de 
1993) do desemprego total, contra 37% no conjunto do Reino Unido. 
34 
«2 
- o impacto sócio-económico esperado do novo DOCUP, onde se estima que o emprego total 
registará um aumento de 12 000 postos de trabalho líquidos (2%, com um aumento marginal 
do PIB por habitante de 81% para 82% na média do Reino Unido). O emprego no sector 
industrial será mantido, registando as exportações brutas e o valor acrescentado por 
trabalhador aumentos de, respectivamente, 20% e 18%. As despesas das empresas em IDT, em 
percentagem do PIB, atingirão a média do Reino Unido, prevendo-se que os rendimentos e os 
postos de trabalho do turismo venham a aumentar cerca de 50%. 
- aspecto ambiental das operações, que devem, através de indicadores de avaliação, medir o 
seu impacto no ambiente, devendo os projectos satisfazer critérios que garantam que qualquer 
impacto prejudicial no ambiente será mínimo relativamente aos benefícios e que foram previstos 
modos alternativos de aplicação. O Governo assegurará também que as autoridades 
competentes em termos de ambiente participarão em todas as fases de aplicação do DOCUP. 
Valor acrescentado 
A discussão e a negociação no âmbito da parceria conduziram a um certo número de resultados 
positivos, nomeadamente melhorias significativas da quantificação dos alvos e dos objectivos e um 
maior grau de precisão ao nível dos subprogramas e das medidas. São de referir outros 
desenvolvimentos, por exemplo, relativos à atribuição dos recursos (nomeadamente entre os 
diversos fundos), e a reestruturação das prioridades : 
- embora a transferência de recursos do FEDER tenha sido relativamente fraca (38 milhões de 
ecus), no âmbito do FSE, foram transferidos 167 milhões de ecus da prioridade inicial dos 
recursos humanos para as prioridades sectoriais que realizam um equilíbrio de 40/60 entre as 
acções "económicas e sociais" (a comparar ao valor 20/80 do Plano). Foi também efectuada 
uma pequena transferência de 3 milhões de ecus entre o FEOGA e o IFOP para aumentar a 
produção da pesca. 
- ao nível sectorial, foi concedida uma maior importância ao apoio "flexível", por exemplo, o 
marketing, a concessão de capital de risco e de capital de arranque e a promoção da inovação. 
A redução da dotação global atribuída ao turismo foi compensada por um aumento do 
orçamento da formação turística. 
- a orientação e a reestruturação dos programas nacionais existentes no âmbito do FSE foram 
melhoradas através do agrupamento e estabelecimento de novas medidas, bem como da 
orientação das medidas de formação para grupos específicos. 
- foi acordado um documento de estratégia coerente para os transportes, em vez de uma lista de 
projectos individuais, tendo também sido acordado um aumento do fornecimento dos 
interconectores de gás e electricidade. 
- os parceiros não chegaram, contudo, ainda a um acordo, por exemplo, quanto à proposta de 
associar os parceiros sociais aos comités de acompanhamento (embora continuem a ser 
informados), nem há ainda peritos externos independentes para avaliar todos os subprogramas. 
35 n 
Inovações 
Tal como esperado, as prioridades e as medidas para 1994-1999 apresentam um grau considerável 
de continuidade relativamente ao período anterior, tendo, contudo, sido introduzidas novas 
medidas nos domínios da energia, desenvolvimento local e rural e ambiente : 
conclusão da maior parte do gaseoduto entre a Irlanda do Norte e a Escócia, com vista a pôr 
fim ao isolamento da rede energética da região e melhorar a eficácia energética; 
uma nova medida destinada a apoiar os conselhos distritais na promoção do desenvolvimento 
económico local, concedendo-lhes poderes para aumentar as taxas locais de 2p por £, bem 
como uma nova medida para apoiar a infra-estrutura comunitária; 
o desenvolvimento rural será financiado pela primeira vez na sequência do êxito da iniciativa 
LEADER; 
foi introduzida uma nova prioridade para melhorar o ambiente relativa ao abastecimento de 
água, à gestão das águas residuais e à protecção do ambiente,tendo igualmente sido 
introduzidas medidas para salvaguardar e valorizar o ambiente rural. 
* * * 
36 
ANNEX III 
ANNEXE III 
ANLAGE III 
OBJECTIVE 2 - OBJECTIF 2 - ZIEL 2 
THE RESULTS BY MEMBER STATES 
RÉSULTATS PAR ETATS MEMBRES 
RESULTATE PRO MITGLIEDSTAAT 
Ï1 

BÉLGICA 
Antecedentes 
Em Dezembro de 1994, a Comissão adoptou os 4 documentos únicos de programação 
(DOCUP) para as regiões belgas de Limburgo, Turnhout, Aubange e Liège, elegíveis 
para assistência a título dos Fundos estruturais ao abrigo do Objectivo n° 2. 
A contribuição total dos Fundos estruturais eleva-se a 160 milhões de ecus (FEDER 
81,25%; FSE 18,75%), distribuídos do seguinte modo : 
milhões de ecus milhões de ecus 
Limburg 46,8 Liège 88,5 
Turnhout 23,4 Aubange 1,3 
Estratégias de desenvolvimento regional e impacto esperado 
O objectivo estratégico do DOCUP para Limburg e Turnhout é melhorar as 
perspectivas de emprego e os níveis de vida da mão-de-obra regional, através da 
promoção do potencial económico da região, sem prejudicar o ambiente. 
O objectivo global para cada região é conseguir um aumento de 10 000 postos de trabalho 
adicionais até 1998 (incluindo a redução de 2% da diferença no nível de emprego entre 
Turnhout e a Flandres, bem como as diferentes partes de ambas as regiões). 
Em Liège, o objectivo consiste em concentrar os esforços no sector industrial e criar 
serviços adicionais. A estratégia aplicada será aproveitar as vantagens incontestáveis da 
indústria metalúrgica e agro-alimentar, mediante uma tripla acção de investimento, e I&D 
e formação de pessoal. O objectivo de estabilizar o desemprego ao nível registado em 
1992 implicará a criação de cerca de 1300 a 2000 postos de trabalho por ano. 
Uma análise do potencial desenvolvimento da região de Aubange conduziu à fixação de 
uma estratégia destinada, em primeiro lugar, a diversificar o tecido produtivo, mediante o 
desenvolvimento local e a expansão das actividades existentes, o reforço das ligações 
entre os diferentes agentes económicos e a concessão da prioridade à formação e 
tecnologia. Se tivermos em conta o objectivo estabelecido em 1985, previsto para ser 
atingido em 10 anos, de 1500 novos postos de trabalho na parte belga da região, tinham 
sido criados, até Junho de 1994, 1200, estando ainda por criar 300 até 1995. 
Prioridades de desenvolvimento 
Tanto Limburg como Turnhout seleccionaram três prioridades de desenvolvimento para 
apoio comunitário : 
• Promoção do sector industrial, em especial PME 
• Promoção do sector dos serviços ao mercado, em especial serviços às empresas, 
transportes, telemática e turismo 
• Valorização do ambiente da região • 
Foram acordadas para Liège as seguintes prioridades de desenvolvimento : 
Revitalização e diversificação do tecido industrial 
Promoção da inovação tecnológica 
Reforço da atractividade da região 
Apoio ao crescimento e ao emprego 
Em Aubange, as medidas estão a ser executadas (instalações de acolhimento, promoção 
da inovação tecnológica e apoio do desenvolvimento das PME) no âmbito de uma 
prioridade única : 
Apoio ao desenvolvimento empresarial e ao crescimento do emprego 
Distribuição sectorial 
A discriminação global, por despesa total, para cada uma das principais categorias das 
despesas, bem como a percentagem atribuída por região, é a seguinte : 
- Ambiente produtivo (Indústrias e serviços, PME, turismo, infra-estruturas de apoio) 
76 milhões de ecus (47,5%) 
(Limburg 19%; Turnhout 11%; Liège 70%) 
- Recursos humanos (Formação, ajudas ao emprego, centros de formação, equipamento, 
I & D) 52,8 milhões de ecus (33%) 
(Limburg 38%; Turnhout 13,5%; Aubange 7%; Liège 47,8%) 
- Planeamento e recuperação (Zonas industriais, zonas urbanas) 
18,8 milhões de ecus (11,75%) 
(Limburg 38%; Turnhout 30,6%; Aubange 5,7%; Liège 26,7%) 
- Protecção ambiental (Tecnologias limpas, reciclagem, etc.) 
8,1 milhões de ecus ( 5%) 
(Limburg 37,8%; Turnhout 15,9,6%; Liège 46,3%) 
- Assistência técnica 4,1 milhões de ecus ( 2,75%) 
n 
DINAMARCA 
Antecedentes 
Em Dezembro de 1994, a Comissão adoptou os dois documentos únicos de programação 
(DOCUP) para as regiões dinamarquesas de North Jutland e Lolland elegíveis para 
apoio a título dos fundos estruturais ao abrigo do objectivo n° 2. 
A contribuição total dos fundos eleva-se a 56 milhões de ecus (FEDER 79%; FSE 21%), 
distribuídos do seguinte modo : 
milhões de ecus 
North Jutland 46,48 
Lolland 9,52 
Desenvolvimento regional e impacto esperado 
O objectivo estratégico global do DOCUP para North Jutland é aumentar o número de 
empresas e postos de trabalho e reduzir a vulnerabilidade estrutural da zona, através do 
aumento da competitividade da mesma. Entre os resultados estimados das actividades 
DOCUP são de referir a criação de aproximadamente 3 000 novos postos de trabalho e 
um aumento de 400 milhões de ecus de volume de negócios das PME (dos quais 175 
milhões de ecus em exportações), dos quais 70% relativos ao estabelecimento de novas 
actividades de exportação e 60%, à introdução de novas tecnologias ou produções. A 
estratégia para Lolland está centrada no desenvolvimento dos recursos internos da 
região, bem como no reforço dos contactos com empresas nacionais e internacionais e 
com centros de I & D. Os resultados estimados incluem a criação e a apresentação de 
cerca de 400 postos de trabalho e a formação de 600-650 pessoas, com 40 PME a 
participarem nas actividades de formação. 
Prioridades de desenvolvimento 
Em North Jultland, o objectivo estratégico é prosseguido através de três prioridades de 
desenvolvimento : 
Internacionalização (indústria) 
Desenvolvimento empresarial (indústria de serviços) 
Turismo 
A prioridade principal em Lolland é : 
O desenvolvimento empresarial 
privilegiando as PME e o desenvolvimento do turismo. 
n 
Distribuição sectorial 
A discriminação global, por despesa total, para cada uma das principais categorias de 
despesas, bem como a percentagem atribuída por região, é a seguinte : 
- Ambiente produtivo (Indústria e serviços, PME, turismo, infra-estrutura de apoio) 
23,38 milhões de ecus (41,75%) 
(North Jutland 84%; Lolland 16%) 
Recursos humanos (Formação, ajudas ao desenvolvimento, centros de formação, 
equipamento, I&D) 31,64 milhões de ecus (56,50%) 
(North Jutland 83%; Lolland 17%) 
Assistência técnica 1,00 milhão de ecus ( 1,75%) 
% 
FRANÇA 
Antecedentes 
Em Dezembro de 1994, a Comissão adoptou os 19 documentos únicos de programação 
(DOCUP) relativos às regiões francesas elegíveis para o objectivo n° 2. 
A contribuição total dos fundos eleva-se a 1 763,2 milhões de ecus (FEDER 82,4%; FSE 
17,6%), distribuídos do seguinte modo : 
Alsace 
Auvergne 
Bretagne 
Centre 
Franche-Comté 
Languedoc-Roussillon 
Midi-Pyrénées 
Pays de la Loire 
Poitou-Charentes 
Provence-Alpes Côte-d'Azur milhões de 
ecus 
19,6 
61,1 
89,7 
24,2 
47,8 
146 
42,6 
135,9 
53,3 
113,1 Aquitaine 
Basse-Normandie 
Bourgogne 
Champagne-Ardennes 
Haute-Normandie 
Lorraine 
Nord-Pas-de-Calais 
Picardie 
Rhône-Alpes milhões de 
ecus 
107,1 
57,8 
49,4 
77,5 
146 
127,4 
318,1 
122,4 
99,7 
Estratégias de desenvolvimento regional e impacto esperado 
O objectivo estratégico subjacente às intervenções dos fundos estruturais nestas regiões, 
acordado em parceria, diz respeito à criação de emprego. Por um lado, é necessário 
alterar a estrutura do mercado do emprego local, aumentando, simultaneamente, o nível 
das qualificações nas regiões elegíveis; por outro lado, é necessário promover a criação de 
novos postos de trabalho, de acordo com o Livro Branco sobre Crescimento, 
Competitividade e Emprego. 
A abordagem adoptada varia de acordo com as regiões em causa. 
- Nas regiões do Norte e Leste (Haute-Normandie. Nord-Pas-dè-Calais, Picardie, 
Champagne-Ardennes, Lorraine, Alsace, Franche-Comté), na sequência do 
declínio das indústrias tradicionais, é dada ênfase à diversificação das actividades 
económicas, ao desenvolvimento da transferência de tecnologias e investigação a favor 
das empresas e à melhoria da qualidade de vida e do ambiente. O impacto esperado no 
emprego corresponde, por exemplo, a cerca de 31 000 postos de trabalho em Nord-
Pas-de-Calais, 21 500 em Lorraine, 2 000 em Franche-Comté e 1 000 em Alsace. 
- Para as regiões do Oeste (Basse-Normandie e Pays de la Loire), a estratégia 
privilegia a formação para empresas, a diversificação das actividades económicas, em 
especial do sector do turismo, e a conversão ou modernização das instalações 
portuárias. O impacto em termos de criação de emprego, como especificado no 
DOCUP, é de cerca de 2 000 postos de trabalho em Basse-Normandie e 10 000 em 
Bretagne. 
<?>' 
- Para as regiões do Centro e Sudoeste (Poitou-Charentes, Aquitaine, Centre, 
Bourgogne, Auvergne), a tónica está no apoio e reforço da competitividade dos 
sectores existentes, a fim de limitar as perdas de postos de trabalho previstas. 
- Nas regiões do Sul (Midi-Pyrénées, Languedoc-Roussillon, Provence-Alpes-Côte 
d'Azur, Rhône-Alpes), é concedida prioridade à consolidação do tecido empresarial e 
ao reforço do potencial das regiões, em especial através de melhoramentos nos portos 
e no sector do turismo. Prevê-se que o número de postos de trabalho criados ou 
mantidos se eleve a 5 000 no que respeita a Midi-Pyrénées, 8 500 a Languedoc-
Roussillon e 12 900 a Provence-Alpes-Côte d'Azur. 
Prioridades de desenvolvimento 
Para atingir os objectivos estratégicos, quase todos os DOCUP incluem as seguintes 
prioridades de desenvolvimento principais : 
Revitalização da actividade económica, incluindo a adaptação do potencial 
económico e industrial existente - todas as regiões 
Diversificação das actividades (por exemplo, Aquitaine, Pays de la Loire) 
Valorização do ambiente e da atractividade da região 
(por exemplo, Nord-Pas-de-Calais, Midi-Pyrénées) 
Reforço do tecido empresarial e da competitividade e apoio regional às empresas 
(por exemplo, Centre, Basse-Normandie) 
Formação e investigação para as empresas, incluindo transferência de tecnologias 
(por exemplo, Auvergne, Poitou-Charentes) 
Recursos humanos (por exemplo, Franche-Comté, Bourgogne) 
Modernização das instalações turísticas 
(por exemplo, Provence-Côtes d'Azur, Lorraine) 
Melhoramento das instalações portuárias 
(por exemplo, Bretagne, Haute-Normandie) 
Distribuição sectorial 
A discriminação global, por despesa total, para cada uma das principais categorias de 
despesas é a seguinte : 
- Ambiente produtivo (Indústria e serviços, PME, turismo, infra-estruturas de apoio) 
710 milhões de ecus (40%) 
- Recursos humanos (Formação, ajudas ao emprego, centros de formação, equipamento, 
I&D) 614 milhões de ecus (35%) 
- Planeamento e recuperação (Zonas industriais, zonas urbanas) 
313 milhões de ecus (18%) 
- Protecção do ambiente (Tecnologias limpas, reciclagem, etc.) 
103 milhões de ecus ( 6%) 
- Assistência técnica 25 milhões de ecus ( 1%) 
1.' 
ALEMANHA 
Antecedentes 
Em Dezembro de 1994, a Comissão adoptou os 9 documentos únicos de programação 
(DOCUP) para as regiões alemãs de Bayern, Berlin, Bremen, Hessen, Niedersachsen, 
Nordrhein-Westfalen, Rheinland-Pfalz, Saarland e Schleswig Hobstein elegíveis para 
o Objectivo n° 2. 
A contribuição total dos Fundos estruturais eleva-se a 733 milhões de ecus (FEDER 
70%; FSE 30%), distribuídos do seguinte modo : 
Bayern 
Berlin 
Bremen 
Hessen 
Niedersachsen milhões de ecus 
14,66 
158,33 
46,91 
21,26 
42,51 Nordrhein-Westfalen 
Rheinland-Pfalz 
Saarland 
Schleswig Hol stein milhões de ecus 
361,37 
23,46 
49,11 
15,39 
Estratégias de desenvolvimento regional e impacto esperado 
O objectivo estratégico principal em Bayern é reduzir a dependência relativamente à 
indústria tradicional através de diversificação, em especial para reforçar as PME e 
promover a criação de novas empresas. 
Os objectivos estratégicos relativos a Berlin, visam parar o processo de 
desindustrialização e assumir a função de motor para Berlin-Leste e zonas adjacentes, 
aproveitando a sua longa tradição no domínio da ciência e tecnologia e o seu papel 
renovado de cidade capital. 
A estratégia de Bremen para ultrapassar as deficiência estruturais passa pela 
diversificação, pelo reforço do sector terciário e pela melhoria dos seus factores de 
localização, nomeadamente a protecção e melhoria do ambiente. Em Hessen, uma 
estratégia orientada para a oferta tem por objectivo melhorar a disponibilidade de terrenos 
industriais, o investimento em capital humano, a melhoria da transferência de tecnologia e 
a sensibilização da população para a região. 
Para Niedersachsen, a estratégia tem dois objectivos principais: resolver o problema das 
perdas de postos de trabalho resultantes da mudança estrutural e criação de uma estrutura 
económica estável e competitiva. A estratégia de desenvolvimento regional para 
Nordrhein-Westfalen foi desenvolvida no contexto de uma contracção adicional nos 
sectores do carvão e do aço, exigindo medidas de acompanhamento de carácter estrutural 
e a promoção de actividades alternativas (por exemplo, inovação e transferência de 
tecnologia, reforço dos sectores dos serviços e formação profissional). 
.«??-
Em Rheinland-Pfalz, os objectivos estratégicos apoiam uma maior expansão da infra-
estrutura associada à economia, a transferência de tecnologias e a tecnologia; por 
exemplo, formação profissional orientada e um aumento das qualificações da mão-de-
obra. O objectivo de desenvolvimento de Saarland inclui a consolidação das vantagens 
regionais específicas, a melhoria da acessibilidade e atractividade da região e a promoção 
de métodos de produção de elevado valor e tecnologicamente eficazes e o sector dos 
serviços. De igual modo, em Schleswig Hobstein, o objectivo económico principal 
consiste na criação a longo prazo de postos de trabalho alternativos de alto nível, com 
esforços para assegurar a reutilização de baldios industriais e antigas instalações militares. 
Os impactos esperados nos Lánder referem-se, em primeiro lugar, à manutenção e à 
criação de novos postos de trabalho e empresas (por exemplo, 4 500-14 000 postos 
adicionais em Bremen; 35-40 novas empresas em Bayern); o estabelecimento de novas 
zonas industriais (por exemplo, 50 ha e 250 ha de zonas industriais em Saarland e 
Niedersachsen, respectivamente); a formação (por exemplo, formação de 600 pessoas 
através dos programas de formação profissional do FSE em Bayern) e investimentos 
ambientais. 
Prioridades de desenvolvimento 
Para atingir os objectivos estratégicos que precedem, os documentos únicos de 
programação incluem as seguintes prioridades de desenvolvimento : 
Estabelecimento, conversão e ampliação das zonas industriais e criação de centros 
para PME (por exemplo, Berlin, Bayern, Rheinland-Pfalz) 
Criação de infra-estruturas (incluindo PME) - (por exemplo, Nordrhein-Westfalen, 
Hessen) 
Novas tecnologias (incluindo transferência de tecnologias) - (por exemplo, Saarland, 
Bremen) 
Qualificação da mão-de-obra (incluindo orientação de carreiras) - (por exemplo, 
Bremen, Hessen) 
Investimento ambiental (por exemplo, Berlin) 
Investigação e desenvolvimento (por exemplo, Niedersachsen) 
Distribuição sectorial 
A discriminação global, por despesa total, para cada uma das principais categorias de 
despesa é a seguinte: 
- Ambiente produtivo (Indústrias e serviços, PME, turismo, infra-estruturas de apoio) 
245 milhões de ecus (33%) 
- Recursos humanos (Formação, ajudas ao emprego, centros de formação, equipamento, 
I & D) 293 milhões de ecus (40%) 
- Planeamento e recuperação (Zonas industriais, zonas urbanas) 
132 milhões de ecus (18%) 
- Protecção ambiental (Tecnologias limpas, reciclagem, etc.) 
52 milhões de ecus (7%) 
- Assistência técnica 11 milhões de ecus (2%) 
8 
W 
ITALIA 
Antecedentes 
Em Dezembro de 1994, a Comissão adoptou os 11 documentos únicos de programação 
(DOCUP) para as regiões de Itália elegíveis a título do objectivo n° 2. 
A contribuição total dos fundos eleva-se a 684 milhões de ecus (FEDER 79%; FSE 
21%), distribuídos do seguinte modo: 
Emilia-Romagna 
Friuli-Venezia Giulia 
Lazio 
Liguria 
Lombardia 
Marche milhões de 
ecus 
12 
24 
64 
96 
23 
21 Piemonte 
Toscana 
Umbria 
Valle d'Aos ta 
Veneto milhões de 
ecus 
205 
127 
35 
6 
71 
Estratégias de desenvolvimento regional e impacto esperado 
As estratégias de desenvolvimento dos DOCUP italianos relativos ao objectivo n°2 
assentam num reforço das prioridades para a criação de postos de trabalho, de acordo 
com as directrizes do Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego. 
Entre os objectivos de criação de emprego constantes dos DOCUP são de referir 930 
novos postos de trabalho (e manutenção de 650) em Emilia-Romagna e 1 000 novos 
postos de trabalho em Lazio). 
As estratégias assentam também nos seguintes aspectos : 
- Investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a promoção da inovação em 
PME (desenvolvimento de parques científicos e tecnológicos e de laboratórios ligados à 
actividade das PME), serviços de inovação às empresas, por exemplo, 1.000 empresas 
participarão em acções para a promoção e difusão da inovação tecnológica; 
- Um papel reforçado dos recursos humanos, não só com uma maior ênfase relativamente 
às propostas originais das autoridades italianas, como também uma ênfase na qualidade 
das acções de formação. Em termos de integração do FSE e do FEDER, a maioria das 
prioridades incluem contribuições de ambos os fundos para a realização dos objectivos 
prioritários; 
- Protecção do ambiente, incluindo ajudas ao investimento e às infra-estruturas 
ambientais, por exemplo, em Toscana, está previsto o tratamento de 250.000 m3 de 
resíduos; o objectivo em Vale d'Aosta é a recuperação de 25,2% das zonas industriais 
com vista a uma nova actividade económica; 
<??. 
- Apoio ao desenvolvimento local no sentido de prosseguir e reforçar as acções 
anteriores a favor das PME; em Liguria, por exemplo, está prevista a criação de 50 
novas empresas, bem como o reforço de 490 PME existentes. 
Prioridades de desenvolvimento 
Para a prossecução dos objectivos estratégicos atrás referidos, a maioria dos documentos 
únicos de programação incluem várias das principais prioridades de desenvolvimento 
seguintes : 
Investigação e inovação tecnológica, diversificação e transferência 
Ambiente 
Desenvolvimento dos recursos humanos 
Criação de empresas e desenvolvimento e reconversão das PME 
Ordenamento territorial (incluindo o reforço das instalações portuárias- Toscana, 
Liguria) 
Turismo 
Reforço da base produtiva (indústria) 
Foram acordadas duas "prioridades geográficas" para Veneto - "Marghera e Laguna 
Veneta", relativa à primeira fase de um parque científico, e "Polesine", no âmbito da qual 
serão geridas por um consórcio de municípios uma série de acções, nomeadamente as 
destinadas ao desenvolvimento das PME. 
Distribuição sectorial 
A discriminação global, por despesa total, para cada uma das principais categorias de 
despesas é a seguinte : 
- Ambiente produtivo (Indústria e serviços, PME, turismo, infra-estruturas de apoio) 
334,7 milhões de ecus (49%) 
- Recursos humanos (Formação, ajudas ao emprego, centros de formação, equipamento, 
I&D) 204,3 milhões de ecus (30%) 
- Planeamento e recuperação (Zonas industriais, zonas urbanas) 
86 milhões de ecus (13%) 
- Protecção do ambiente (Tecnologias limpas, reciclagem, etc.) 
48,4 milhões de ecus ( 7%) 
- Assistência técnica 10,6 milhões de ecus ( 1%) 
10 
LUXEMBURGO 
Antecedentes 
Em Dezembro de 1994, a Comissão adoptou os documentos únicos de programação para 
a região de Esch-sur-Alzette e Capellen, abrangida pelo objectivo n°2, no Grão-Ducado 
do Luxemburgo. 
A contribuição total dos fundos eleva-se a 7 milhões de ecus (FEDER 86%; FSE 14%). 
Estratégia de desenvolvimento regional e impacto esperado 
A estratégia assegura uma continuidade com o período anterior (1991-1993), em especial 
devido à geografia quase contínua da região elegível e à sua forte dependência tradicional 
relativamente à indústria do aço. Em termos gerais, a abordagem estratégica tem por 
objectivo reforçar os esforços para evitar a concentração da actividade económica e dos 
postos de trabalho num único sector (o terciário) e numa única região (a capital). 
Contudo, está a ser dada uma nova ênfase à reutilização dos antigos edifícios e baldios 
industriais, aos problemas do ambiente e à promoção dos recursos urbanos. 
Entre os impactos esperados das prioridades de desenvolvimento seleccionadas (ver infra) 
são de referir a criação de 15 a 20 empresas e de 300 a 400 postos de trabalho na zona 
industrial de ZARE, tendo sido solicitados cerca de 34 hectares de terreno na antiga zona 
industrial de PAFEWE, com vista ao estabelecimento de 4 novas empresas e à criação de 
cerca de 300 postos de trabalho. As acções de formação têm também em vista, por 
exemplo, completar as qualificações existentes para responder às mutações industriais, e 
são dirigidas a um total de 1 135 pessoas. 
Prioridades de desenvolvimento 
Para a prossecução da referida estratégia, foram seleccionadas três prioridades de 
desenvolvimento para financiamento comunitário : 
Apoio ao sector industrial 
Apoio aos outros sectores 
Protecção ambiental 
Distribuição sectorial 
A discriminação global, por despesa total, para cada uma das principais categorias de 
despesas, é a seguinte: 
- Ambiente produtivo (Indústrias e serviços, PME, turismo, infra-estruturas de apoio) 
1 milhão de ecus (14,2%) 
- Recursos humanos (Formação, ajudas ao emprego, centros de formação, equipamento, 
I&D) 2 milhões de ecus (28,6%) 
- Planeamento e recuperação (Zonas industriais, zonas urbanas) 
2 milhões de ecus (28,6%) 
- Protecção ambiental (Tecnologias limpas, reciclagem, etc.) 
2 milhões de ecus (28,6%) 
11 
SI&/Î 
PAÍSES BAIXOS 
Antecedentes 
Em Dezembro de 1994, a Comissão adoptou os 5 documentos únicos de programação 
(DOCUP) para as regiões neerlandesas de Arnhem-Nijmegen, Zuidoost Brabant, 
Zuid-Limburg, Twente e Groningen-Drenthe. 
A contribuição total dos Fundos estruturais eleva-se a 300 milhões de ecus (FEDER 
69%; FSE 31%), distribuídos do seguinte modo : 
milhões de ecus milhões de ecus 
Arnhem-Nijmegen 56 Zuidoost Brabant 67 
Zuid-Limburg 43 Twente 58 
Groningen-Drenthe 76 
Estratégias de desenvolvimento regional e impacto esperado 
A estratégia subjacente a todos os DOCUP neerlandeses tem em vista o crescimento e a 
criação de novos postos de trabalho e o aumento da qualidade de vida; além disso, os 
DOCUP para Zuid-Limburg e Twente salientam especificamente a necessidade de 
assegurar que o ambiente não seja prejudicado por essa estratégia. Entre os resultados 
estimados podem referir-se 2000 postos de trabalho suplementares (1800 na indústria, 
200 no turismo) em Arnhem-Nijmegen e Zuidoost Brabant, com um número adicional 
de 210 postos de trabalho até 1998 em Groningen-Drenthe directamente resultante das 
DOCUP, podendo aumentar para 640-800 até ao ano 2000. Um dos objectivos para 
Twente consiste na redução para 0,5%, até 1998, da componente regional do 
desemprego. Zuid-Limburg espera conseguir um aumento de 10% da parte das PME na 
produção industrial total. 
Prioridades de desenvolvimento 
Todas as regiões seleccionaram as seguintes prioridades de desenvolvimento para apoio 
comunitário : 
Reforço dos serviços à indústria e às empresas (incluindo o desenvolvimento das 
tecnologias, com uma prioridade especial para "desenvolvimento científico" - apenas 
Zuid-Limburg) 
Turismo (incluindo o ambiente urbano) 
Transporte e distribuição (e logística) 
12 
^% 
Distribuição sectorial 
A discriminação global, por despesa total, para cada uma das principais categorias de 
despesas, bem como a percentagem atribuída por região, é a seguinte : 
- Ambiente produtivo (Indústria e serviços, PME, turismo, infra-estruturas de apoio) 
141,39 milhões de ecus (43,8%) 
(Arnhem-Nijmegen 18,5%; Zuidoost-Brabant 24,4%; Zuid-Limburg 10,7%; 
Twente 23,5%; Groningen-Drenthe 22,9%) 
- Recursos humanos (Formação, ajudas ao emprego, centros de formação, equipamento, 
I&D) 
112,79 milhões de ecus (37,6%) 
(Arnhem-Nijmegen 20,1%; Zuidoost-Brabant 23,9%; Zuid-Limburg 13,1%; 
Twente 16,6%; Groningen-Drenthe 26,3%) 
- Planeamento e recuperação (Zonas industriais, zortas Urbanas) 
41,47 milhões de ecus (13,8%) 
(Arnhem-Nijmegen 15,5%; Zuidoost-Brabant 14,5%; Zuid-Limburg 26,7%; 
Twente 16,8%; Groningen-Drenthe 26,5%) 
- Protecção ambiental (Tecnologias limpas, reciclagem, etc.) 
5 milhões de ecus (1,8%) 
(Zuid-Limburg 41%; Groningen-Drenthe 59%) 
- Assistência técnica 9,27 milhões de ecus (3,0%) 
13 
•loi 
ESPANHA 
Antecedentes 
Em Dezembro de 1994, a Comissão adoptou o quadro comunitário de apoio (QCA) para 
as regiões de Espanha elegíveis a título do objectivo n°2. 
A decisão de retomar a abordagem do QCA teve em conta, em especial, o desejo das 
regiões de participarem estreitamente nos programas regionais. 
A contribuição total dos fundos eleva-se a 1.130 milhões de ecus (FEDER 77%; FSE 
23%), distribuídos do seguinte modo : 
Multi-regional 
Aragón 
Baleares 
Cataluna milhões de 
ecus 
492,92 
34,59 
10,37 
308,97 Madrid 
Navarra 
La Rioja 
Pais Vasco milhões de 
ecus 
76,74 
20,35 
7,87 
179,19 
Estratégias de desenvolvimento regional 
Tal como acontece em relação à maioria das regiões do objectivo n°2 na União Europeia, 
as regiões espanholas em declínio industrial apresentam elevados níveis de desemprego e 
reduções significativas na indústria tradicional. Os objectivos estratégicos da intervenção 
comunitária referem-se, pois, à redução do desemprego e ao aumento da competitividade 
das empresas. Neste contexto, comparativamente ao plano originalmente apresentado, foi 
estabelecido um QCA, em parceria e em concertação com as autoridades espanholas, 
constituído por : 
- uma maior ênfase nas PME no domínio do investimento produtivo e da formação 
profissional; 
- um aumento da investigação, tecnologia e inovação: 
- uma melhor integração dos fundos estruturais; 
- taxas de co-financiamento moduladas para as diferentes prioridades. 
Prioridades de desenvolvimento 
Para a prossecução dos objectivos estratégicos acima referidos o QCA inclui as seguintes 
prioridades de desenvolvimento : 
Apoio ao emprego e à competitividade das empresas 
Protecção do ambiente 
Apoio à investigação, tecnologia e inovação 
Desenvolvimento dos transportes ligados à actividade económica 
Desenvolvimento local e urbano 
14 
/LCli 
Distribuição sectorial 
A discriminação global, por despesa total, para cada uma das principais categorias de 
despesa é a seguinte : 
- Ambiente produtivo (Indústria e serviços, PME, turismo, infra-estruturas de apoio) 
592 milhões de ecus (45,2%) 
- Recursos humanos (Formação, ajudas ao emprego, centros de formação, equipamento, 
I&D) 317 milhões de ecus (34,1%) 
- Planeamento e recuperação (Zonas industriais, zonas urbanas) 
174 milhões de ecus (13,7%) 
- Protecção do ambiente (Tecnologias limpas, reciclagem, etc.) 
40 milhões de ecus ( 5,7%) 
- Assistência técnica 80 milhões de ecus ( 1,3%) 
15 
REINO UNIDO 
Antecedentes 
Em Dezembro de 1994, a Comissão adoptou os 13 documentos únicos de programação 
(DOCUP) relativos às regiões do Reino Unido elegíveis para o objectivo n°2. 
A contribuição total dos fundos eleva-se a 2 142,3 milhões de ecus (FEDER 77%; FSE 
23%), distribuídos do seguinte modo : 
milhões de milhões de 
ecus ecus 
East London and the Lee Plymouth 29 
Valley 74 
East Midlands 79 Thanet 14 
Eastern Scotland 121 West Midlands 371 
Gibraltar 5 West Cumbria and 
Furness 25 
Greater Manchester, Western Scotland 286 
Lancashire, Cheshire 329 
Industrial South Wales 188, Yorkshire and 
Humberside 313 
North East England 308_ 
Estratégia de desenvolvimento regional e impacto esperado 
As estratégias de desenvolvimento dos DOCUP relativos ao objectivo n°2 no Reino Unido 
foram definidas no contexto do Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e 
Emprego. Incluem os seguintes objectivos estratégicos principais, que, como 
exemplificado, são partilhados por muitos dos documentos: 
- o objectivo geral de apoiar a competitividade das empresas, nomeadamente ajudá-las a 
utilizar as novas tecnologias, está incluído nas estratégias de, por exemplo, East 
Midlands, East London e the Lee Valley e Eastern Scotland; 
- o desenvolvimento de uma mão-de-obra com qualificações adequadas às necessidades 
previstas e, consequentemente, postos de trabalho de qualidade, constitui, por exemplo, 
um objectivo estratégico para Yorkshire and Humberside, West Cumbria and 
Furness e Gibraltar. Em Yorkshire and Humberside, a apreciação ex ante dos 
programas leva a prever que 35.180 pessoas beneficiarão de formação e que serão 
criados 400 novos postos de trabalho em Gibraltar, incluindo a substituição dos ligados 
à defesa e reparação naval por postos de trabalho noutros sectores; 
- a atracção de investimento interno constitui um elemento especial no desenvolvimento 
estratégico de North East England (em que o impacto previsto inclui investimentos 
responsáveis pela criação de 25 postos de trabalho adicionais, por parte de investidores 
internos, novos ou já existentes), Western Scotland e East London and the Lee 
Valley; 
16 
SUO& 
- a ampliação da base das PME constitui um objectivo estratégico específico para West 
Cumbria and Furness e Yorkshire and Humberside, esperando este último que as 
medidas contribuam para a criação de 100 novas empresas. Em Plymouth, por 
exemplo, prevêem-se 500 registos de novas empresas líquidas por ano; 
- a diversificação das actividades no sentido de uma base económica auto-suficiente 
reflecte-se no desenvolvimento de oportunidades de emprego nas indústria da cultura e 
dos meios de comunicação, no âmbito da abordagem estratégica de Greater 
Manchester, Lancashire and Cheshire bem como, por exemplo, North East 
England, em que o impacto esperado no turismo inclui 2 milhões adicionais de 
visitantes na região e 300 000 estadias de 24 horas suplementares por ano; 
- a melhoria da situação económica e social da região e a redução do agravamento das 
disparidades na economia regional são objectivos estratégicos da maioria dos 
programas; 
- a estratégia complementar relativa à canalização dos recursos do FEDER e do FSE para 
as partes mais necessitadas da região está, por exemplo, exemplificada nos documentos 
relativos a Plymouth e Greater Manchester. 
Prioridades de desenvolvimento 
Para a prossecução dos objectivos estratégicos acima referidos, praticamente todos os 
documentos únicos de programação incluem as principais prioridades de desenvolvimento 
seguintes : 
Acção de apoio às PME, incluindo reforço e diversificação de PME sólidas 
Reforço das indústrias baseadas nos conhecimentos e do desenvolvimento das 
tecnologias avançadas 
Acção para atrair novas indústrias e serviços (incluindo investimento interno) 
Desenvolvimento do turismo e das indústrias culturais (bem como ambiente e 
imagem) 
Desenvolvimento económico da comunidades ("coesão económica e social regional") 
Existem outras prioridades específicas às necessidades e características de zonas especiais, 
por exemplo, "Internacionalização" (Thanet), ou medidas para zonas desfavorecidas de 
Industrial South Wales. 
Distribuição sectorial 
A discriminação global, por despesa total, para cada uma das principais categorias de 
despesa é a seguinte: 
- Ambiente produtivo (Indústria e serviços, PME, turismo, infra-estruturas de apoio) 
1038 milhões de ecus (48%) 
- Recursos humanos (Formação, ajudas ao emprego, centros de formação, equipamento, 
I&D) 755 milhões de ecus (35%) 
- Planeamento e recuperação (Zonas industriais, zonas urbanas) 
189 milhões de ecus ( 9%) 
- Protecção do ambiente (Tecnologias limpas, reciclagem, etc.) 
138 milhões de ecus ( 7%) 
- Assistência técnica 22 milhões de ecus ( 1%) 
17 
Aclr 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 111 final 
DOCUMENTOS 
PT 13 
N.'de catálogo : CB-CO-95-130-PT-C 
ISBN 92-77-87254-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo