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Bruxelas, 31.01.2006

SEC(2006) 120 final

Projecto de

DECISÃO N.º 2/2006 do COMITÉ MISTO CE – SUÍÇA

que altera os quadros I, II e IV c) e o apêndice do quadro IV do Protocolo n.º 2

- Projecto de proposta comum da Comunidade - (apresentado pela Comissão)

Projecto de

DECISÃO N.º 2/2006 do COMITÉ MISTO CE – SUÍÇA

que altera os quadros I, II e IV c) e o apêndice do quadro IV do Protocolo n.º 2

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, em seguida designado por «o Acordo», com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, e o respectivo Protocolo n.º 2, nomeadamente o artigo 7.º,

(1) Considerando que o acesso livre e mútuo ao mercado do álcool etílico não desnaturado deve ser finalizado mediante o aditamento do álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol à posição 2208.90 do SH dos quadros I e IV c) do Protocolo n.º 2.

(2) Considerando que a pauta aduaneira suíça não inclui os produtos que contêm gordura na posição 1901.2099. Deste modo, a receita-padrão desta posição no apêndice do quadro IV deve ser adaptada através da remoção do conteúdo em manteiga, substituindo-a parcialmente com um maior conteúdo de farinha de trigo.

(3) Considerando que as bebidas que contêm componentes lácteos devem ser submetidas a medidas de compensação e, portanto, incluídas no quadro I do Protocolo n.º 2. Na sequência da alteração do quadro I, o quadro II do Protocolo n.º 2 deve igualmente ser alterado. Uma vez que não se aplicam à Suíça direitos relativos às importações preferenciais, estes produtos devem ser também incluídos no quadro IV c) do Protocolo n.º 2,

DECIDE:

Artigo 1.º

Os quadros I, II e IV c) e o apêndice IV do Protocolo n.º 2 são alterados tal como indicado nos anexos I a IV da presente decisão.

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Comité Misto

O Presidente

ANEXO I

Alteração do quadro I

SH Número da posição | Designação dos produtos |

0403 a |

2106 | sem alteração |

2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 |

.90 | - Outros: |

ex .90 | - - Contendo componentes lácteos das rubricas 0401 e 0402 |

2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas |

.90 | - Outros: |

ex .90 | - - Excepto sumo de uvas concentrado com adição de álcool |

3501 | sem alteração |

ANEXO II

Alteração do quadro II

SH Número da posição | Designação dos produtos |

0501 |

a |

2201 | sem alteração |

2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 |

.10 | - Águas, incluindo as minerais e as gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas |

.90 | - Outros: |

ex .90 | - - Excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas diluídos com água ou gaseificados e excepto os que contêm componentes lácteos das posições 0401 e 0402 |

2203 |

a |

2209 | sem alteração |

ANEXO III

O quadro IV passa a ter a seguinte redacção:

c) Os direitos aduaneiros para os produtos que figuram no quadro que se segue são iguais a zero.

Posição da pauta suíça | Observações |

1901.9099 |

1904.9020 |

1905.9040 |

2103.2000 |

ex 2103.9000 | Excepto chutney de manga, líquido |

2104.1000 |

2106.9010 |

2106.9024 |

2106.9029 |

2106.9030 |

2106.9040 |

2106.9099 |

ex 2202.9090 | Contendo componentes lácteos das posições 0401 e 0402 |

2208.9010 |

2208.9099 |

ANEXO IV

Alteração do apêndice do quadro IV

A receita-padrão da posição 1901.2099 da pauta suíça incluída no apêndice do quadro IV passa a ter a seguinte redacção:

1901.2099 | | | | | | |90 | | | |20 | | | | |