PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.1.2005 
COM(2005) 15 final 
  
PROGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO PARA 2005 
Comunicação do Presidente 
com o acordo da Vice-Presidente Wallström 
 
PT 2   PT I INTRODUÇÃO 
2005 será um ano crucial para a União Europeia.  A Europa tem de gerar mais crescimento 
e mais emprego, dando um novo ímpeto à Estratégia  de Lisboa; através de um acordo sobre as 
Perspectivas Financeiras, tem de proporcion ar os meios necessários para assegurar a 
prosperidade, a solidariedade e a segurança; tem ainda de reforçar a liberdade, a segurança e a 
justiça à escala europeia, em benefício dos seus cidadãos, através da execução do Programa 
de Haia. Terão de ser tomadas decisões fundame ntais com um impacto directo sobre o futuro 
da União alargada. Por outro la do, a Constituição serv e para lembrar à União a sua razão de 
ser e os seus objectivos. A Comissão Europeia  tem um papel fundamental a desempenhar 
neste contexto e pretende perseguir estes objectivos com energia e determinação.  
Assumem especial importância os seguinte s aspectos do contexto político de 2005: 
• O crescimento económico  na Europa estagnou a um nível ligeiramente superior a 2%, o 
que não é suficiente para fazer face ao desemp rego e reflecte deficiên cias mais profundas a 
nível da competitividade da Europa e da sua capacidade de incentivar os principais factores promotores do crescimento.  
• A ratificação da Constituição despoletará um intenso debate político em todos os 
Estados-Membros da União. Este debate, a ex emplo de qualquer outra discussão sobre o 
futuro da União, suscitará, inevitavelmente, alguma controvérsia, mas constituirá também uma oportunidade para promover uma melhor compreensão da União por parte do público. 
• As negociações sobre as Perspectivas Financeiras darão à União a possibilidade de 
orientar o orçamento comunitário , uma das principais ferramenta s ao seu dispor, de forma 
a conferir um máximo de eficácia às acçõ es da UE, em consonância com os seus 
objectivos. 
• 2005 constituirá uma etapa decisiva para  assegurar o bom funcionamento da União 
recentemente alargada .  
O presente Programa Legislativo e de Trabalho  (a seguir designado “Programa de Trabalho”) 
descreve o papel a desempenhar pela Comissã o enquanto órgão responsável por articular o 
interesse comum europeu e imprim ir orientação às políticas da União. O direito de iniciativa 
da Comissão constitui, desde o início do proj ecto europeu, um elemento determinante, capaz 
de mobilizar a União no sentido da  persecução de objectivos comuns. 
O Programa de Trabalho acompanha a proposta re lativa aos Objectivos  Estratégicos para 
2005-2009, permitindo à nova Comissão contribuir, pela primeira vez, para definir o rumo 
que a Europa irá tomar ao longo dos próximos cinco anos. O programa apresenta as 
modalidades e o calendário das acções que a Comissão vai adoptar, ao longo do próximo 
ano, tendo em vista a concretização  das prioridades estratégicas , tanto no que respeita a novas 
iniciativas como a iniciativas já em curso. Em anexo ao presente texto figura uma lista das 
principais novas acções. 
O Programa de Trabalho da Comissão para es te ano é fruto de uma nova abordagem:  
• O Programa de Trabalho tem uma orientação mais política . 
 
PT 3   PT • É prestada uma atenção especi al aos aspectos ligados à execução . A Comissão está 
totalmente empenhada em obter resultados mu ito concretos no que respeita às propostas 
prioritárias referidas no Anexo I. 
• Será conveniente atribuir uma verdadeira prio ridade aos aspectos ligados à produção de 
regulamentação que satisfaça as normas mais elevadas e a uma melhoria da 
regulamentação . As propostas da Comissão são descr itas, mais pormenorizadamente, na 
secção III do presente Programa de Trabalho. 
O presente Programa contribuirá igualmente pa ra ajudar as instituições comunitárias a 
planificarem o seu trabalho de uma forma ma is eficaz. Uma vez que define apenas as 
prioridades relativas às novas acções da Comissão, as outras instituições receberão 
igualmente uma lista completa de quaisquer outros actos que, ao longo do próximo ano, 
devam ser objecto do procedimento interinstitucional. Esta iniciativa  reflecte uma 
tendência positiva no sentido de uma coordenação do trabalho das instituições – aspecto salientado pelo Parlamento Europeu aquando da aprovação da nova Comissão. A próxima 
etapa lógica está prevista na Constituição: um  programa plurianual e interinstitucional que 
proporcione à União uma visão estratégica comum. Os Obj ectivos Estratégicos para 
2005-2009 propostos pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho paralelamente ao 
presente Programa de Trabalho enquanto base  comum para o trabalho das instituições 
inspiram-se nas disposiç ões da Constituição. 
II PRIORIDADES
 DA COMISSÃO  PARA  2005 
Em Fevereiro do ano passado a Comissão apresentou, na sua Estratégia Política Anual para 
2005 , as prioridades de acção para o ano seguinte e as principais inicia tivas necessárias tendo 
em vista a sua concretização. 
A adopção da Estratégia Polític a Anual oferece, todos os a nos, uma oportunidade para um 
diálogo interinstitucional  sobre as prioridades para o ano seguinte. O Parlamento Europeu e 
o Conselho procedem a um exame aprofundado das propostas da Comissão e sugerem alterações. Estas reacções são reunidas no quadr o de um exercício de avaliação global que, 
sendo caso disso, permite uma reformulação das prioridades e das principais iniciativas que, 
por sua vez, irão alimentar o Programa de Trabalho. 
Devido às mudanças institucionais ocorri das em 2004 foi adoptado um procedimento 
simplificado para o diálogo com o Parlamento Europeu. Em Abril, as prioridades 
identificadas pela Comissão foram, em geral, bem recebidas, tendo sido atribuída uma atenção especial à segurança, na sequênc ia dos ataques terroristas em  Madrid. O Conselho, nas suas 
conclusões, regozijou-se com as prioridades id entificadas e solicitou que as conclusões do 
Conselho Europeu da Primavera fossem plenamente tidas em conta. 
Durante a elaboração do Programa de Trab alho, a Comissão tomou devidamente em 
consideração os pontos de vist a das diversas instituições . Designadamente, a Comissão 
partilha, com estas últimas, o objectivo primordi al de prosperidade e de desenvolvimento 
sustentável. A Comissão salien tou os seguintes elementos: 
• grande importância a atri buir à aplicação efectiva da Estratégia de Lisboa; 
• a atenção especial a conferir aos aspectos ligados à segurança, incl uindo a necessidade de 
gerir as fronteiras externas da UE alarga da, de adoptar uma abordagem comum no que 
 
PT 4   PT respeita aos fluxos migratórios e de intensificar  os esforços em matéria de luta contra o 
terrorismo; 
• a necessidade de apoiar firmememente um a política de vizinhança ambiciosa e um 
programa de desenvolvimento extremamente dinâmico. 
Os frutos deste diálogo e os resultados do in tercâmbio com as outras instituições desde a 
entrada em funções da nova Comissão foram consolidados no âmbito dos Objectivos 
Estratégicos, que salientam os se guintes aspectos-chave para 2005: 
– O objectivo central consiste em aumentar a prosperidade , mediante um novo 
impulso ao crescimento e ao emprego, com base num reforço da competitividade. 
– Os objectivos distintos de solidariedade  e de segurança  serão perseguidos a título 
de complementos essenciais da prosperidade. 
– Reforçada pela sua nova legitimidade con tinental, a União projectará os seus 
objectivos internos, assumindo maiores responsabilidades a nível externo . 
Os cidadãos europeus esperam e merecem que a União Europeia desempenhe o papel que lhe 
compete em termos de uma melhoria da sua qualidade de vida.  
Um factor essencial para que es ta perspectiva se torne uma r ealidade é o objectivo primordial 
do desenvolvimento sustentável.  O modelo europeu assenta no princípio de que as acções 
que promovem a competitividade, o crescimento e a criação de empregos, bem como a coesão 
económica e social e um ambiente são, se refo rçam mutuamente. Afrontar o problema das 
alterações climáticas, por exemplo, constitui uma condição essencial para um crescimento 
sustentável. 
A liberdade, a segurança e a justiça estão no cerne das preocupações dos cidadãos. Em 
Novembro de 2004, o Conselho Europeu adoptou o Programa de Haia, que inicia uma nova 
etapa no processo de construção de um espaço de liberdade, segurança e justiça e constitui um programa de acção pormenorizado. 
Por último, se a União Europeia  pretende estar mais próxima dos seus cidadãos terá de 
assumir a responsabilidade pelo desenvolviment o de formas de comunicação eficazes. Este 
aspecto foi reconhecido no Conselho Europeu de  Novembro de 2004, que se congratulou com 
a intenção manifestada pela Comissão de apresentar uma estratégia de comunicação  global. 
Principais acções transversais em curso 
• Negociações sobre a contribui ção das próximas Perspectivas  Financeiras e das políticas 
subjacentes para a realização dos objectivos da União para 2007-2013. 
• Garantir o funcionamento harmonioso da Eur opa alargada e a plena aplicação das políticas 
e regras em todos os Estados-Membros 
 
Os capítulos seguintes apresentam, de forma sucinta: 
• as principais metas a alcançar  a título de cada objectivo; 
 
PT 5   PT • um resumo das acções cuja adopção está prevista no âmbito de cada prioridade;  
• um resumo de outras actividades-chave da Comissão actualmente em curso que 
contribuirão para a concretização das prioridades em 2005. 
II.1 Prosperidade 
O relançamento do crescimento económico constitui o objectivo central da política da 
Comissão. Isto implica uma intensificação do apoio aos principais motores do crescimento, 
como a investigação e a inovação, e a adopção de medidas tendo em vista satisfazer as 
necessidades de cada sector, com especial destaque para o sector dos serviços. A revisão 
intercalar da Estratégia de Lisboa  dará novo ímpeto à competitividade à escala europeia. O 
Conselho Europeu da Primaver a que terá lugar em Março de 2005, dará à UE e aos 
Estados-Membros o ensejo de efectuarem verdad eiros progressos no sentido de melhorarem a 
competitividade do modelo europeu enquanto via para a prosperidade, o emprego, a coesão e a protecção do ambiente. Sem prejuízo dos re sultados do reexame, o trabalho da Comissão 
tendo em vista abrir caminho para uma Estratégia de Lisboa renovada pode, contudo, ser concretizado através de uma série de acções precisas centradas em alguns dos principais 
elementos determinantes de uma política de crescimento bem sucedida.  
• Uma economia sã passa pela existência de um sólido quadro macroeconómico. A reforma 
do Pacto de Estabilidade e Crescimento  contribuirá para assegurar a estabilidade graças 
a um novo acordo sobre as regras pelas quais o Pacto se rege. 
• A existência de infra-estruturas  deficientes acarreta custos extremamente elevados para a 
economia europeia. A Rede Transeuropeia terá de levar mais longe os princípios enunciados na Iniciativ a Europeia para o Crescimento, ga rantindo que a af ectação de um 
montante considerável de recursos suplemen tares seja acompanhada da adopção de novas 
medidas tendo em vista melhorar a coordenação  e o funcionamento das redes. Um mercado 
da energia mais transparente contribuiria i gualmente para garantir uma maior segurança do 
abastecimento energético. 
• Uma nova geração de programas de investigação  virá introduzir uma mudança dramática 
tendo em vista reduzir o fosso entre os esforços  de investigação da Europa e os dos seus 
principais concorrentes. O orçamento da UE deveria afectar uma verba muito mais elevada 
ao objectivo acordado de consagrar 3% do  PNB à investigação. Os programas de 
investigação deveriam concentrar-se nas áreas  em que a UE pode oferecer um real valor 
acrescentado: promovendo a excelência e ince ntivando a colaboração à escala europeia, 
garantindo a realização  do potencial de investigação da Europa no seu conjunto e 
oferecendo economias de escala, eficácia e simplificação. Criar uma economia do 
conhecimento na União Europeia significa ta mbém alcançar os objectivos da União em 
matéria de aprendizagem ao longo da vida . 
• A inovação e o espírito empresarial constituem também factores indispensáveis ao 
crescimento e à criação de empregos a que a União terá de dar o seu incentivo, adoptando 
políticas que ajam como catalisadores da inovação e do espírito empresarial e 
complementando as acções levadas a cabo pelos Estados-Membros. Será necessário fomentar um clima de inovação que vá para  além da inovação tecnológica e abra novas 
perspectivas em sectores como a distri buição, a comercialização e o design. A Europa 
poderá tirar partido da vantagem comparativa de que dispõe em áreas como a eco-inovação 
para impulsionar decisivamente o crescimento e a competitividade. 
 
PT 6   PT • O clima empresarial europeu  terá de ser mais favorável às empresas que desejem 
explorar novas oportunidades. Um mercado inte rno que funcione correctamente é condição 
indispensável ao crescimento e à competitividade. Para que se possa tirar pleno partido das vantagens proporcionadas pelo Mercado Único será necessário eliminar os entraves em sectores-chave tais como os serviços fi nanceiros e a energia. O desenvolvimento de 
mercados eficientes e a concessão de incentivos ao investimento e à inovação constituem elementos essenciais para o crescimento e pa ra a criação de empregos. Uma concorrência 
efectiva constitui um dos principais estímulos à concretização destes objectivos. As tecnologias ambientais podem incentivar a pr odutividade e a competitividade das empresas 
europeias. Uma adopção mais generalizada das Tecnologias da Informação e da 
Comunicação  contribuirá para dinamizar o cr escimento, através do aumento da 
produtividade, da abertu ra de novos mercados e da melhor ia dos serviços públicos. Será 
proposta uma nova estratégia global para a So ciedade Europeia da Informação até 2010. A 
política fiscal deve facilita r o funcionamento das empresas, evitando o risco de uma dupla 
tributação. Contudo, para que dê bons resultados,  será necessário melhorar a aplicação da 
legislação relativa ao mercado interno e re duzir a carga regulamen tar. Será necessário 
adoptar procedimentos adequados e encontrar so luções para os actuais problemas a fim de 
garantir a aplicação das norma s em matéria de contratos públicos, direitos de autor e 
propriedade industrial.   
Principais acções em curso 
• Traduzir a Iniciativa para o Crescimento em acções concretas, nomeadamente no que se 
refere às infra-estruturas. 
• Avançar na preparação da Inic iativa Internacional relativa à Energia de Fusão (ITER). 
• Último ano de aplicação do Plano de Acção  para os Serviços Financeiros 2000-2005. 
• Desenvolvimento de uma política espacial europeia. 
• Desenvolvimento de políticas em sectores-cha ve do Mercado Interno como os contratos 
públicos (defesa e parcerias entre o sector  público e o sector pr ivado), propriedade 
intelectual e serviços financei ros (compensação e liquidação). 
• Promoção de uma melhor governança ec onómica e reforço da capacidade de 
acompanhamento da situação macroeconómica e orçamental. 
 
II.2 Solidariedade 
A solidariedade constitui uma das pedras angulares da cidadania europeia: 
• É necessário promover a dimensão social  do objectivo que consis te em criar mais e 
melhores postos de trabalho, através de uma nova Agenda da Política Social para os 
próximos cinco anos. É igualmente necessário tomar medidas específicas a fim de lutar 
contra a discriminação, fomentar a iguald ade entre mulheres e homens, incentivar a 
mobilidade profissional, antecipar os problemas decorrentes da reestruturação e lançar um 
debate sobre a resposta a dar ao proble ma do envelhecimento da população europeia.  
• Os benefícios decorrentes do crescimento deve m chegar a todas as pa rtes da União. Isto 
implica uma reorientação e uma reformulação da Política de Coesã o de forma a garantir 
que os recursos sejam orientados não só para as regiões mais carentes mas também para os sectores com maior potencial de crescimento, a fim de promover a competitividade a nível 
 
PT 7   PT regional. Ao mesmo tempo, as políticas segu idas em sectores como a tecnologia da 
informação podem ajudar a reduzir a exclusã o, aumentando as possibilidades de acesso. 
• Ser um cidadão europeu implica participar num a parceria. A cidadania passa pela adopção 
de medidas destinadas a fomentar a diversidade intercultural  na Europa e para além das 
suas fronteiras e a estimular uma participa ção cívica activa no interior da União. A 
atribuição de uma ênfase especial à juventude  ajudaria a reflectir os interesses díspares 
deste grupo. A regulamentação relativa ao sector do audiovisual terá também de ser 
actualizada, na sequência de uma consulta recentemente realizada. 
A sustentabilidade do nosso ambiente e dos  nossos recursos natura is é, desde há muito, 
reconhecida como uma das prioridades da UE e in screve-se no conceito de solidariedade entre 
gerações: 
• Os desafios ambientais que a Europa terá de enfrentar  exigem uma resposta 
coordenada à escala europeia . As estratégias temáticas representam uma nova abordagem 
em matéria de política ambiental que pretende  tirar o máximo partido das inter-relações, 
tanto no interior dessa política como entre a política ambiental e outras políticas sectoriais. 
Essas estratégias foram concebidas a fim de assegurar que todos os aspectos da política 
possam ser tomados em consideração e se possa  recorrer a um vasto leque de respostas 
para tentar resolver os problemas ligados à utilização dos recursos, aos resíduos, pesticidas, 
ar e solo e ao ambiente urbano e marinho. A UE deve igualmente garantir uma maior transparência dos custos ambientais e sociais in erentes às diferentes escolhas de transporte 
e continuar a promover a utilização de ener gias renováveis. Contudo, há também que 
pensar no futuro, sendo necessário começar, de sde já, a reflectir sobre as estratégias a 
adoptar, ao longo da próxima década, para reagir  às alterações climá ticas. O facto de se 
planear desde já uma estratégia de adaptação  às alterações climáticas, incluindo novas 
iniciativas para aumentar a eficácia energética,  facilitará a adaptação das empresas e dos 
cidadãos e contribuirá para limitar os futuros riscos.  
• As reformas da Política Agrícola Comum e da Política Comum das Pescas abriram já 
caminho para uma gestão mais sustentável dos recursos naturais  e para um aumento da 
competitividade através de uma perspectiv a mais orientada para o mercado, em 
consonância com a Estratégia de Lisboa, e para um maior apoio às comunidades 
vulneráveis. Este trabalho deve agora ser alargado a novas áreas. Trata-se, nomeadamente, 
de iniciar uma nova fase da re forma do sector do açúca r e de adaptar a le gislação sobre as 
bananas. A adopção de uma nova estratégia garantirá a coerência do desenvolvimento rural 
à escala comunitária e favorecerá o crescimento e a prosperidade das zonas rurais. Quanto 
à política das pescas, a consolidação das acções no âmbito de um instrumento único permitirá simplificar e melhorar a governança deste sector. 
Principais acções em curso : 
• Lançamento de um novo sistema de comércio  de direitos de em issão e aplicação do 
Protocolo de Quioto 
• Primeiro ano de aplicação da reforma da Política Agrícola Comum com a introdução do 
pagamento único por exploração 
• Preparação do terreno tendo em vista uma política marítima para a União 
• Execução do plano da UE em matéria de biodiversidade 
 
PT 8   PT II.3 Segurança dos cidadãos europeus  
A Segurança figura entre as principais expectativas  dos cidadãos europeus. As acções 
levadas a cabo no domínio da liberdade, da segu rança e da justiça exigem um forte consenso. 
Os riscos associados a crises sanitárias ou am bientais assumem, cada vez mais, uma dimensão 
pan-europeia. As acções serão repartidas entre os seguintes elementos:  
• A livre circulação das pessoas no interior da União exige uma abordagem comum no 
que respeita ao controlo das fronteiras , à política de asilo e à imigração. A adopção de 
regras comuns em matéria de migração le gal e de procedimentos de repatriamento 
proporcionaria condições idênticas  a todos os potenciais imig rantes. É necessário proceder 
à recolha dos dados pertinentes a fim de gara ntir uma maior eficácia a nível da orientação 
das políticas. Contudo, o controlo das fronteira s constitui um exercício dispendioso e os 
custos suportados por Estados-M embros cujas obrigações se jam excessivas deveriam ser 
aligeirados graças a um sistema de partilha dos encargos. 
• A ameaça que representa, em termos de se gurança, uma Europa sem fronteiras deve 
ser objecto de uma resposta coordenada.  Certas lacunas poderiam ser supridas graças a 
um sistema de cooperação, a nível operacional, em matéria de luta contra o terrorismo e o 
crime organizado e a uma melhor utilização do s serviços de informação. Seria igualmente 
possível melhorar a comunicação através da ligação em rede das diversas autoridades nacionais e do acesso comum aos registos criminais. A cooperação entre as polícias dos transportes decorre logicamente da existência  de uma rede de tran sportes unificada. A 
União tem igualmente responsabilidades em ma téria de segurança cu jos efeitos se fazem 
sentir para além das suas fronteiras, nomeadamente a realização de controlos eficazes, 
aduaneiros e outros, dos bens de dupla utilização. 
• O acesso à justiça deve ser reforçado. Este objectivo poderá se r realizado graças à 
cooperação entre as autoridades judiciais e à extensão do domínio da justiça de forma a 
abranger questões tais como as convenções de  divórcio, obrigações re lativas ao pagamento 
de pensões alimentares, sucessões e testamen tos. Por outro lado, há também que proteger 
os direitos individuais e a União deveria pr ever a integração da Carta dos Direitos 
Fundamentais na Constituição. 
• A UE terá de dispor de mecanismos que lhe permitam reagir rapidamente às situações de 
crise e melhorar a segurança dos cidadãos europeus. A segurança marítima, rodoviária e 
aérea exigem uma resposta à escala europeia. Os resíduos radioactivos  exigem uma 
gestão eficaz. A saúde é também um sector em que a coordenação e o intercâmbio das 
melhores práticas podem beneficiar directam ente os cidadãos. Embora tenha já sido 
adoptada a maior parte das normas em matéria de segurança dos alimentos , a sua 
aplicação terá de ser intensifi cada mediante acções de formação  e de um melhor controlo. 
Importa ainda actualizar estas normas em função dos progressos científicos e das 
necessidades dos consumidores. Os consumidores devem beneficiar de uma protecção 
adequada em sectores tais como os aditivos e dispor de informações suficientes sobre as 
normas de bem-estar aplicáveis à produção alimentar. As regras em matéria de saúde e 
bem-estar dos animais  terão igualmente de ser actuali zadas a fim de reflectir os novos 
conhecimentos científicos e melhorar o bem-estar e a protecção da saúde. 
• A segurança do aprovisionamento energético  deve ser reforçada mediante a redução da 
dependência a longo prazo das import ações de petróleo e de gás. 
 
PT 9   PT Principais acções em curso 
• Medidas destinadas a garantir a segurança dos alimentos e realização de controlos 
fitossanitários, bem como uma verificação harmonizada do estado de saúde dos animais 
importados e dos alimentos para animais e produtos alimentares importados 
• Preparação de uma nova acção de inve stigação no domínio da segurança 
• Preparação da segunda fase da Política Comum de Asilo (inc luindo a execução do 
Fundo Europeu para os Refugiados II) 
• Reforço da política comum em matéria de vi stos e segurança dos documentos de viagem 
• Intensificação da luta contra  o terrorismo através de um reforço das redes e das 
capacidades da UE 
II.4 P RIORIDADES EXTERNAS  
A nova dimensão da União após o alargamento  evoca a necessidade premente de 
estabelecer, com os países vizinhos do Sul e do Leste, um quadro político abrangente e 
estável. A criação desta segunda zona de pros peridade e de estabilidade, que constitui a 
principal prioridade da UE a nível exter no, exige a aplicação integral da nova Política 
Europeia de Vizinhança. Ao mesmo tempo, o pr ocesso de estabilização e de associação 
deverá continuar a ser a pedra angular da po lítica seguida no que resp eita aos países dos 
Balcãs Ocidentais enquanto processo de adesão deverá prosseguir com a estratégia de pré-adesão e a abertura de negociações com a Turquia e com o início de uma fase activa de 
negociações com a Croácia.  
A União alargada pode e deve também assumir uma maior responsabilidade a nível global . 
A Comissão terá de desempenhar um papel ma is activo no que concerne a promoção do 
desenvolvimento sustentável a nível mundial, nomeadamente através dos Objectivos de 
Desenvolvimento do Milénio, e assumir uma pos ição de liderança no que respeita à 
governança mundial e à reforma das Nações Unidas . A política comercial integrada da UE e o 
papel central que desempenha em termos da promoção do desenvolvimento levarão a União a assumir maiores responsabilidades no quadr o de instituições multilaterais como a 
Organização Mundial do Comércio. O desenvol vimento de uma série de instrumentos 
coerente e a melhoria da sua coordenação po tenciará a capacidade da UE para reagir 
eficazmente em situações de crise civil ou a pós um conflito. A prestação rápida de ajuda 
humanitária na sequência da cat ástrofe provocada pelo tsunami reflectiu bem o contributo que 
a mobilização rápida e eficaz de  ajuda humanitária e de outro ti po de assistência da UE pode 
representar no exercício das re sponsabilidades da UE a nível mundial. Uma outra forma de 
dar mais peso à UE na cena internacional consiste em explorar ao máximo a dimensão externa das suas políticas internas. 
Em 2005, a Comissão tenciona, em conformidade  com as perspectivas a mais longo prazo 
enunciadas nos objectivos estratégicos, prestar especial aten ção a dois aspectos: as relações 
com a sua vizinhança imediata e o imperativo de desenvolvimento de que África  constitui 
um exemplo. 
• Graças à Política Europeia de Vizinhança a UE poderá partilhar co m os países vizinhos 
os benefícios decorrentes do alargamento a níve l do reforço da estabilidade, da segurança e 
da prosperidade. Em 2005, a Comissão alargará  aos novos países vizinhos planos de acção 
especificamente concebidos, que definirão objectivos para todo o leque de questões 
políticas, económicas e sociai s e poderão funcionar como cat alisadores das reformas 
 
PT 10   PT económicas e políticas. No que respeita ao Mediterrâneo, o Processo  de Barcelona será 
reexaminado e reformulado a fim de que possa continuar a ser o instrumento de parceria e de diálogo mais eficaz e a oferecer uma perspectiva regional no quadro da abordagem global de vizinhança. 
• O processo de alargamento  prosseguirá com a elaboração do documento regular de 
estratégia sobre os progressos realizados na  matéria (relatórios de acompanhamento no 
caso da Bulgária e da Roménia, relatórios  sobre os progressos efectuados no caso da 
Croácia e da Turquia). A Comissão fornecerá igualmente indicações sobre a evolução do 
processo de estabilização e de associação com os Balcãs Ocidentais. Por último, avaliará pertinência de recomendar a abertura de negociações de adesão com a antiga República 
Jugoslava da Macedónia. 
• A União fará uma nova declaração sobre a sua política de desenvolvimento que referirá a 
necessidade de uma maior eficácia das acçõe s da UE nesta matéria. Preparar-se-á 
igualmente para a revisão global dos  Objectivos de Desenvolvimento do Milénio  a 
realizar pela ONU, em Setembro de 2005, fa zendo o seu próprio balanço da situação e 
elaborando propostas para fazer avançar o pro cesso. No âmbito deste processo, atribuirá 
especial atenção ao financiamento sustentá vel do desenvolvimento e a um multilateralismo 
efectivo. A UE deverá, para além disso, pr ocurar tirar o maior partido das suas relações 
bilaterais , explorando ao máximo o potencial  da sua relação transatlântica. 
• A União prosseguirá igualmente os seus esforços no sentido de garantir o êxito da Agenda 
de Desenvolvimento de Doha , designadamente procurando ob ter progressos significativos 
aquando da reunião ministerial de Hong Kong e executando políticas que promovam 
objectivos de desenvolvimento. 
• A nova declaração sobre a política de desenvolvimento e a avaliação global dos progressos 
efectuados pela União no sentido da reali zação dos Objectivos de Desenvolvimento do 
Milénio deveriam ser completa das pela elaboração de uma estratégia específica para 
África . Os problemas específicos deste continente, em especial da África subsariana, 
exigem a adopção de medidas específicas. A adopção de uma estratégia especial permitirá à UE uma reorientação dos seus esforços de  assistência a África, tanto em termos 
quantitativos como qualitativos, tendo em vist a uma verdadeira parceria baseada numa 
relação comercial e política bem consolidada.   
 
PT 11   PT Principais acções em curso 
• Execução de uma nova política comunitária em ma téria de vizinhança at ravés de planos de 
acção já adoptados 
• Estabilização e associação nos Balcãs Ocidentais  
• Preparação da adesão da Roménia e da Bulgária  
• Execução da estratégia de pré-adesão e negocia ções de adesão com a Turquia e a Croácia  
• Negociação de um pacote de instrumentos raci onalizados em matéria de relações externas 
no âmbito das Perspectivas Financeiras 
• Colaboração com os Estados Unidos no que resp eita ao Processo de Paz para o Médio
Oriente  
• Prossecução das negociações regionais ou bilate rais em curso (Mercosul, CCG) e de outras 
iniciativas tendo em vista reforçar as rel ações comerciais (Estados Unidos, Canadá, 
ASEAN) 
• Execução da Estratégia Europeia de Segurança e realização de novos avanços no que 
respeita à Política Europeia de Segurança e de Defesa 
• Prestação de assistência aos parceiros ACP a fi m de os ajudar a fazer face às consequências 
da reforma comunitária do sector do açúcar  
• Prossecução das negociações de acordos multilaterais no domínio do ambiente,
nomeadamente das negociações em curso sobre as alterações climáticas  
 
III. PRODUZIR MELHOR REGULAMENTAÇÃO 
A fim de garantir a credibilidade e a legitimid ade das políticas executadas pela UE será 
necessário aplicar elevadas normas em matéri a de governança e regulamentação. A melhoria 
do quadro regulamentar e da qualidade da legisl ação contribui directamen te para estimular o 
crescimento, a competitividade e o emprego, garantindo simultaneamente uma protecção 
adequada dos cidadãos e do ambiente. Reco nhecendo a importância de uma melhoria da 
regulamentação, a Comissão vai rela nçar, no primeiro trimestre de 2005, a sua estratégia de 
simplificação e melhoria do quadro regulamentar.   
• Subsidiariedade e proporcionalidade. O trabalho levado a cabo pela Comissão será 
avaliado em função dos requisitos em matéri a de subsidiariedade e proporcionalidade. A 
UE só deverá intervir quando tal se revelar necessário, e da forma mais ligeira possível. A 
Comissão está consciente do papel especial atribuído aos parlamentos nacionais, no quadro 
da Constituição, em matéria de subsidiariedade. 
• Relação custo/eficácia e prestação de contas.  O recurso às verbas do orçamento 
comunitário deverá limitar-se aos casos em que tal permita uma melhor relação 
custo-eficácia do que as despesas efectuadas a nível nacional. As despesas devem estar 
sujeitas a um processo de prestação de contas claro recorrendo a mecanismos inter-institucionais eficazes, criados para o ef eito. Será necessário instituir sistemas de 
auditoria e controlo adequados e estabelecer um roteiro sobre como obter declarações de 
fiabilidade positivas do Tribunal de Contas da s Comunidades Europeias. Para proteger os 
interesses financeiros da União será conveniente reforçar as acções de dissuasão no âmbito 
da prevenção da fraude graças a uma maio r transparência e a um maior nível de 
colaboração. 
• Consulta. É conveniente referir que grande part e das propostas a adoptar este ano se 
destinam a dar início a um processo de consultas. A Comissão considera que a plena 
participação da sociedade civil e de outras partes interessadas na preparação das políticas 
 
PT 12   PT tem um impacto real sobre a qualidade e da ef icácia das mesmas. No âmbito da consulta 
das partes interessadas a Comissão deverá, na  medida do possível, aplicar os requisitos 
mínimos na matéria1. 
• Avaliação do impacto. A Comissão entende que a avaliação do impacto é uma ferramenta 
essencial para garantir que as políticas sejam elaboradas com pleno conhecimento dos 
factos, pelo que continuará a desenvol ver as suas práticas neste sentido2. O processo de 
avaliação do impacto serve de orientação para o processo de elaboração de políticas através 
de uma análise aberta das diversas opções, in troduzindo igualmente um a série de critérios 
destinados a garantir que os factores económ icos, sociais e ambientais sejam plenamente 
tomados em consideração. Por último, dá uma e xplicação pública clara e acessível da razão 
de ser da proposta. A avaliação do impacto passou pois a constituir um elemento 
incontornável de todas as propostas que figuram no Programa de Trabalho. A Comissão 
garantirá que estas avaliações tenham devidamente em conta a competitividade. Os Livros 
Verdes e as consultas com os parceiros soci ais constituem os únicos casos em que não é 
necessária uma avaliação do impacto. Essa aval iação será efectuada mais tarde, caso se 
decida prosseguir com a iniciativa. 
• Transposição e aplicação. A Comissão salvaguardará todo o processo legislativo, 
intensificando os seus  esforços para pôr em prática a nova abordagem em matéria de 
aplicação do direito comunitário3, em especial através de medidas preventivas e de um 
tratamento rigoroso das infracções, se for caso disso. 
• Simplificação. No contexto do seu Plano de Acção  de Junho de 2002 “Simplificar e 
melhorar o ambiente regulador”4, a Comissão propôs, em Fevereiro de 2003, um quadro de 
acção para “Actualizar e simp lificar o acervo comunitário”5, destinado a garantir um 
corpus de direito comunitário derivado clar o, compreensível, actua lizado e convivial em 
benefício dos cidadãos, dos  operadores económicos e das administrações públicas.  No 
início de 2005, a Comissão apresentará um re latório global sobre a aplicação do quadro de 
acção de 2003 tendo em vista a simplificação do acervo e enunciará as suas intenções 
quanto a futuros projectos de simplificação da  legislação existente, actualizando o seu 
programa permanente de simplificação. Em Novembro de 2004, o Conselho aprovou uma 
lista de prioridades em ma téria de simplificação elaborada com base nas sugestões 
apresentadas pelos Estados-Membros, tendo convidado a Comissão a adoptar as medidas 
mais adequadas6. A Comissão está empenhada em da r seguimento, até Março de 2005, às 
prioridades propostas pelo Conselho. Contudo, o presente Programa de Trabalho para 2005 
                                                 
1 COM(2002) 704. 
2 Documento de Trabalho da Comissão  "Impact Assessment: Next Steps – In support of competitiveness 
and sustainable development"  - SEC(2004) 1377 de 21.10.2004. 
3 COM(2002) 725 de 20.12.2002. 
4 COM(2002) 278 de 6.6.2002. 
5 COM(2003) 71 de 11 .2.2003. O quadro de acção prevê seis linhas de acção: simplificação, 
consolidação, codificação, revogaçã o, declaração de obsolescência e organização e apresentação do 
acervo. 
6 A lista das propostas inclui as seguintes prioridades: produtos fitossanitários; contas anuais; 12ª 
Directiva sobre o direito das sociedades; óleos usados; Directiva sobre os resíduos; resíduos perigosos; incineração dos resíduos; rotulagem dos alimentos; normas internacionais e normas da UE em matéria 
de veículos a motor; produtos de construção; dispositivos médicos; recipientes sob pressão; saúde e 
segurança no local de trabalho; estatísticas sobre as empresas. 
 
PT 13   PT inclui já a reacção da Comissão a algumas das prioridades definidas pelo Conselho7.  
 Em 2004, a execução do programa de codificaçã o da Comissão registou atrasos devido aos 
problemas verificados a nível da sua traduç ão nos novos Estados-Membros. No entanto, 
este programa deverá conduzir a um aument o considerável do número de novas propostas 
legislativas de codificação no decurso de 2005.   No Anexo 3 figuram as propostas previstas com importantes implicações a nível de 
simplificação.  
                                                
 
7 De referir que a persecução dos objectivos de simp lificação do Conselho nem sempre exigem iniciativas 
legislativas da Comissão. 
 
PT 14   PT  
ANEXO I PROPOSTAS A ADOPTAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE 
TRABALHO  
ANEXO II PROPOSTAS QUE AGUARDAM ACÇÃO POR PARTE DAS 
AUTORIDADES LEGISLATIVAS  
ANEXO III SIMPLIFICAÇÃO 
 
PT 15   PT ANNEX I  
 
PROPOSALS TO BE ADOPTED UNDER THE WORK PROGRAMME  
 
  
I PROSPERITY 
 
Title Description of scop e and objectives Type of proposal 
or act 
Commission Communication on the future 
of State aid policy Consultation document on the future State aid policy. The document will present reflexions for the 
future State aid policy and will ask for comments from all interested parties. In light of these comments, the Commission will modi fy the existing rules. These modifications will take place 
between 2005 and 2008. 
 Non-legislative 
action / Other 
Proposition d’un règlement du conseil révoquant le Règlement 4056/86 Proposal to repeal the currently applicable provisions of Council Regulation 4056/86, applying the EC 
competition rules to the maritime transport sector 
 Legislative 
Proposal / 
Regulation 
Livre vert sur les demandes de dommages 
et intérêts pour les violations du droit 
européen de concurrence (Articles 81 et 82 
du Traité). Private enforcement of the EU competition rules is lagging far behind public enforcement. The lack of 
a clear set of rules for claims of damages in the EU  Member States has as a consequence that there is 
presently virtually no successful private litigation fo r damages resulting from infringements of the EU 
competition rules. 
 Non-legislative 
action / Green 
Paper 
 
PT 16   PT The Green Paper will be used as the springboard for launching a general policy review and to consult 
stakeholders, a prerequisite to the launching of any formal proposal in this area. Any formal proposal 
would have as its main objective a higher leve l of compliance with the EU competition rules. 
 
Communication on the strengthening of 
economic governance This communication will provide elements to strengthen the EU framework in order to 1) better 
combine discipline with economic growth considerations 2) focus more on the sustainability of the 
member State's public finances, 3) improve implementation. 
 Non-legislative 
action / 
Commission Communication 
Proposition de modification du règlement 
1467/97 et/ou 1466/97 sur le Pacte de 
Stabilité et de Croissance In its June 2004 Communication and its September 2004 Communication, the Commission considered 
several elements for strengthening the SGP: (i) placing more focus on debt and sustainability in the 
surveillance of budgetary positions; (ii) allowing for more country-specific circumstances in defining the medium-term objectives of “close to balance or in surplus”; (iii) considering economic 
circumstances and developments in the implementa tion of the Excessive Deficit Procedure; (iv) 
ensuring earlier actions to correct inadequate budgetary developments.
The exercise of revisiting the SGP is meant to adjust the existing framework, strengthening and 
clarifying it following the adoption of a new Communication on the strengthening of economic 
governance (2005/ECFIN/21). Legislative 
Proposal 
Proposition de Règlement du Parlement 
européen et du Conseil établissant des 
procédures pour l'autorisation, la 
supervision et la vigilance concernant les 
produits d'ingénierie tissulaires humains. 
 The proposal will establish specific procedures and re quirements for the authorisation, supervision and 
vigilance of human tissue engineered products. Objective is to ensure the free movement of these 
products, while guaranteeing a high level of safety for patients and medical practitioners Legislative 
Proposal / 
Regulation 
Innover pour la compétitivité de l'Europe' - 
plan d'action pour l'innovation Suite à la Communication COM(2003)112 final sur la Politique de l'Innovation et aux conclusions du 
Conseil Compétitivité du 13 mai 2003, un plan d'action en faveur de l'innovation sera établi afin 
d'accroître la performance compé titive des entreprises européennes en s'appuyant sur des actions 
communautaires, nationales, locales ainsi que sur la  mobilisation transnationale des acteurs privés. 
 Non-legislative 
action / 
Commission 
Communication 
Modification de la directive sur les The objective is mainly  - as announced in the Commission’s Communication on Medical Devic es of Legislative 
 
PT 17   PT instruments médicaux. July 2, 2003  COM 2003/0386 - to ensu re, through regulatory clarification, a better implementation of 
the current directives, particularly in the field of conformity assessment and clinical evaluation, to 
provide more legal certainty by creating a mechan ism to take decisions on the qualification of 
products under the directive, and to provide, and increase transparency of device approval by Notified 
Bodies 
. Proposal / Decision 
Programme-cadre pour la Compétitivité et 
l'Innovation  The framework will include elements focussing on: improving the business environment and 
entrepreneurship; SMEs access to investment capita l; ICT mastery and use; innovation including eco-
innovation and the sustainable use of resources. 
 Legislative 
Proposal / Decision 
Communication reporting on the public consultation on the scope of universal 
service This Communication constitutes the Commission's Report to the European Parliament and the Council 
on its review of the scope of Universal service, required by Art 15(2) of the Universal Service 
Directive 2002/22/EC. 
 Non-legislative 
action / 
Commission 
Communication 
Communication on i2010 (European Information Society 2010) The eEurope initiative has made a major contribution to advancing the information society in Europe.  
This initiative runs to the end of 2005, and there is a need now to plan follow-on activities.  The form 
and content of a future eEurope initiative requires extensive discussion over the coming months in the 
context of the mid-term review of the Lisbon strategy and on the basis of consultations with a wide range of stakeholders.  This Communication will reflect the results of these consultations. Non-legislative 
action / 
Commission 
Communication 
Proposition de Directive sur les Services de 
Paiement dans le Marché Intérieur Today the legal framework is fragmented and mostly based on national rules. This Legal Framework 
for Payments is necessary in order to complement the initiatives launched by  industry (e.g. European 
Payment Council) on the payments infrastructures. It will guarantee an adequate level of customer 
protection, and ensure legal certainty for all partie s. It will provide a passport to payment institutions. 
It is part of the simplification exercise since it w ill repeal previous EU texts (Directive 97/5/EC and 
Recommendation 97/489/EC) and harmonise in a codified way core pieces of legislation on payments 
in the Internal Market. 
 Legislative 
Proposal / 
Directive 
 
 
PT 18   PT  
Proposition de directive du Parlement 
européen et du Conseil modifiant les 
directives 89/665/CEE et 92/13/CEE portant coordination des dispositions 
législatives, réglementaires et 
administratives relatives à l’application des procédures de recours en matière de 
passation des marchés publics 
 L’objectif est d’encourager davantage les entreprises communautaires à soumissionner dans 
n’importe quel Etat membre de l’Union, en leur do nnant la certitude qu’elles pourront, si nécessaire, 
engager des recours efficaces dans le cas où leurs in térêts auraient été lésés lors de procédures de 
passation de marchés de travaux, de fournitures ou de services.  Legislative Proposal / 
Directive 
Livre Vert sur les obstacles à l’intégration 
du marché du Crédit Hypothécaire dans 
l’Union Européenne. 
 The Green Paper will examine the obstacles to integr ation and propose policy solutions. It will be of 
a consultative nature. Non-legislative 
action / Green Paper 
Proposition  de Décision du Conseil instituant un panel en charge des recours 
contre de décisions de l’OHMI auprès du 
Tribunal de Première Instance According to Article 225A of the Treaty, judicial panels may be created to hear and determine at 
first instance certain classes of action or proceed ing brought in specific ar eas. The appeals lodged 
against decisions of the Boards of Appeal of th e Office for Harmonization in the Internal Market 
(Trade Marks and Designs) represent almost 30% of the cases to be dealt with by the Court of First 
Instance. The consequence of this is the congestion of the Court of First Instance, which entails that 
proceedings are slowed down. 
 Legislative Proposal / 
Decision 
Proposition de directive concernant la 
gestion collective des droits d'auteur et 
droits voisins dans le marché intérieur The proposal will focus on the management of collecting societies in order to set up a level playing 
field which will enhance the trust into collecting so cieties from rightholders and commercial users. 
Rightholders should therefore see their rights prot ected in a better way and commercial users should 
be granted licenses on a more transparen t basis, within the Internal Market. 
The purpose is not to harmonise all the rules governing collecting societies but to impose 
obligations necessary to the smooth functioning of the Internal Market without prejudging the legal mechanisms to be used by Member States in or der to implement them. A Directive seems the most 
appropriate way to reach that target. Legislative Proposal / 
Directive 
 
PT 19   PT  
Livre Vert sur l'Intégration des Services 
Financiers: Horizon 2005-2010 Following the finalisation of the Financial Serv ices Action Plan 2000-2005 (FSAP), this Green 
Paper will open a  wide-ranging public consultation on the future strategy and policy direction in the 
area of financial services in order to continuously en sure the benefits of an integrated capital market 
in the EU. This will be followed up by a Communication later in the year. 
 Non-legislative 
action/Green Paper 
Communication de la Commission sur les 
résultats de la consultation lancée par le Livre Vert sur les Marchés Publics de la 
défense  The Green paper on defence procurement of September 2004 [COM (2004)608] consulted 
stakeholders on the need to take a Community initiative in order to improve cross-border competition in certain types of defence procurement.
The Commission shall communicate to the Council, to the EP and to stakeholders the outcome of 
this consultation, and publicly announce the concrete action(s) that it intends to take as a follow-up (if any).  Non-legislative 
action / Commission Communication 
 
Proposition de directive concernant l'exercice de droit de vote des actionnaires 
dans les entreprises cotées 
 Creation of an integrated legal framework to facilitate efficient shareholder communication and 
decision-making (participation to meetings, exer cise of voting rights, cross-border voting) Legislative Proposal / 
Directive 
CE: Proposition de Décision du Parlement européen et du Conseil relative au septième 
Programme-cadre pluriannuel de la 
Communauté européenne pour la 
recherche, le développement technologique 
et les activités de démonstration, visant à contribuer à la création de l'Espace 
Européen de la R echerche (2007-2013) 
 Euratom: Proposition de Décision du 
Conseil relative au septième Programme-
cadre pluriannuel de la Communauté européenne de l'énergie atomique 
(EURATOM) pour des activités de These proposals concern the EU Framework Programmes for research funding for the period 2007- 
2013.  The research programmes will be designed and intended to reinforce the momentum towards 
the realisation of a knowledge-b ased society, building on the European Research Area.  The 
proposals, containing the main orientations will be further detailed in a set of proposals for specific 
programmes and rules for participation. The overall aim is to maintain and reinforce momentum in 
creating an effective knowledge-based economy Legislative Proposal / 
Decision 
 
PT 20   PT recherche etc 
 
Communication de la Commission au 
Parlement européen et au Conseil: mieux légiférer pour la compétitivité The document will take stock of the progress already accomplished in the Better Regulation area, set 
targets that need to be followed both at the Community and Member States levels to enhance regulatory management practices and launch a series  of new actions that will contribute to further 
established the leadership role of the Commission in pursuing the Community’s Better Regulation 
strategy. 
 Non-legislative 
action / Commission Communication 
Communication/Recommendation de la 
Commission concernant l'application 
expérimentale de la "taxation au pays de résidence" pour les petites et moyennes 
entreprises dans l'Union européenne The concept of "Home State Taxatio n" provides in simple terms that the profits of a group of 
companies active in more than one Member State sh ould be computed according to the rules of one 
company tax system only, the system of the Home State of the parent company of the group. Each 
participating Member State would continue, however, to tax at its own corporate tax rate its share of 
the profits of the group’s business activities in that State.
 This approach addresses precisel y the tax issues which hamper SMEs most in their cross-border 
activities: disproportionately high tax compliance costs resulting from the administrative tax 
formalities, bookkeeping requirements etc.; current difficulties with the cros s-border offsetting of 
losses. 
 Non-legislative action / 
Commission 
Communication 
 
 
PT 21   PT  
Communication on the new generation 
of tax and customs programmes The programmes Fiscalis 2003-2007 and Customs 2007 expire at the end of 2007, while EMCS will 
expire at the end of 2008. New programmes are going to be proposed to improve security, increase the 
fight against fraud through financing informatics networks to exchange information between tax and customs authorities. The new programmes will exte nd the existing programmes to the new financial 
perspectives period, and will also cove r security at the external frontier. 
 Non-legislative action / 
Commission 
Communication 
Proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil modifiant le 
règlement (CEE) n° 2913/92 du Conseil 
établissant le code des douanes communautaire 
 Simplification des procédures douanières dans un en vironnement informatisé. L'objectif est de revoir 
les procédures douanières en vue de leur simplification radicale au moyen d'outils modernes y compris 
l'outil informatique. Legislative Proposal / 
Regulation 
Council Directive to restructure the tax bases of the annual circulation and registration taxes in order to make 
passenger car taxation more CO2 
efficient and more consistent with the internal market and introduce a 
registration tax refund scheme 
 Ensure the smooth functioning of the Internal Market and avoid double payment of Registration Tax. Legislative Proposal / 
Directive 
Communication au Parlement européen 
et au Conseil sur un cadre commun de 
tarification des infrastructures des transports avec propositions relatives aux 
charges aéroportuaires et pour l'usage 
des ports maritimes Document stratégique relative à la tarification des infrastructures et aux conditions de prise en compte 
des coûts réellement occasionnés par l'usage des in frastructures. Basée sur la connaissance accumulée 
aux niveaux européen et nationaux, ce document répond au souci d'une tarification plus juste, plus efficace, permettant de contribuer à une compé tition plus équilibrée entre les modes ainsi qu'au 
financement des dépenses d'infrastructures. La Communication inclura les dispositions modales 
correspondant aux initiatives  rendues nécessaires à court terme. Les études d'impact seront à prévoir 
seulement pour les textes législatifs qui accompagneront la communication de la Commission.  
 Non-legislative action / 
Other 
 
PT 22   PT Proposition concernant la structure de 
gestion du projet industriel SESAME 
(entreprise commune) pour la réalisation technique du Ciel unique. The Single European Sky legislation seeks to cons olidate air traffic servi ce provision to be more 
efficient at the European level and to accelerate the development and implementation of the future 
European ATM system. The programme (SESAME – Single European Sky Implementation Programme) to develop the future system will require significant involvement at the European level and is currently estimated in the region of 200M /year from 2007 to 2017 and subsequent 
implementation investments could amount to 5bn . A programme of such magnitude, needing to be 
driven at the European level, requires a robust and effective governance structure, able to mobilise and 
direct the necessary resources in an efficient and transparent way. The initiative seeks to make 
proposals to put in place the necessary governance st ructures to ensure that  the SESAME (Single Sky 
implementation programme) can be properly funded and managed. 
 Legislative Proposal / 
Directive 
 
PT 23   PT  
Bilan global à mi-parcours de la mise en 
oeuvre des mesures préconisées dans le 
Livre blanc "La politique européenne des transports à l'horizon 2010: l'heure des 
choix" 
 The Commission's White Paper established a mid-term review in 2005 to check whether its objectives 
and precise targets were being attained or whether adjustment need making.  As the original 
instrument used was a Communication from the Commission, the mid-term review has to be same kind of instrument. Non-legislative action / 
Commission 
Communication 
Communication de la Commission relative à l'application des articles 87 et 
88 due Traité CE sur les aides d'état dans 
le domaine ferroviaire L’objectif poursuivi par cette communication (lignes directrices) est d’établir un cadre pour le 
financement étatique du secteur ferr oviaire fournissant aux Etats membre s et aux tiers les clarifications 
et la transparence nécessa ires afin de faciliter l’application co rrecte des règles relatives aux aides 
d’Etat dans un environnement concurrentiel cohérent  à l’échelon européen et  en conformité avec le 
droit communautaire. 
 Non-legislative action / 
Commission 
Communication 
Communication au Parlement Européen 
et au Conseil sur la mise en place d’un marché intérieur de l’électricité et du gaz 
naturel et le besoin (eventuel) d'un 
paquet de mesures pour améliorer son fonctionnement. 
 Providing a detailed analysis of the current situation with respect to the functio ning of the electricity 
and gas market, identifying improvements and persisting obstacles, assessing the need for further measures. Non-legislative action / 
Commission Communication 
 
 
II  SOLIDARITY 
 
Title  Description of scop e and objectives Type of proposal or act 
 
PT 24   PT -Règlement du Conseil portant 
organisation commune des marchés dans 
le secteur sucre.  
-Règlement du Conseil (CE) modifiant le 
règlement (CE) n° 1782/2003 du Conseil du 29 septembre 2003 établissant des 
règles communes pour les régimes de 
soutien direct dans le cadre de la politique agricole  
 The aim of the reform of the sugar CMO is to accomplish a sustainable agricultural model in the 
sugar sector in line with the principles and objectives of CAP reform (improved competitiveness, 
greater market orientation and su stainable market balance) through  a combination of the elements 
of price and quota reduction and restructuring instruments as well as by integrating the 
compensation for income losses due to price cuts into the single farm payment.  Legislative Proposal / 
Regulation 
Décision du Conseil sur les orientations 
stratégiques de la Communauté pour le développement rural pour la période de 
programmation 2007-2013 
 The strategy document will set the EU priorities in the main policy fields of competitiveness of 
agriculture and forestry, land management, environment, quality of life and economic diversification in rural areas. Legislative Proposal / 
Decision 
Règlement du Conseil modifiant le règlement 404/93 portant sur 
l'organisation commune des marchés 
dans le secteur de la banane 
 Adaptation of the Common Market Organisation for bananas, Council Regulation nº 404/93, 
taking into account accession and in view of the "t ariff only" system to en ter into force by January 
2006 at the latest. The Council regulation will be followed by a Commission regulation for 
application. Legislative Proposal / 
Regulation 
Communication de la Commission sur les politiques à l’égard  de la jeunesse Youth policy needs to be developed in an integrated and holistic direction, encompassing each 
young person's life from school to active citizen ship and working life, and enabling all young 
people to have access to the full range of tools an d facilities with which to  make a success of their 
lives. It would bring together in a coherent whol e the main policy initiatives (social, education, 
citizenship, mobility, health, immigration, entrepre neurship...), rebalancing policies giving greater 
priority to issues affecting youth, addressi ng the cross-cutting issues, and  grounded in an 
approach based on knowledge-based policymaking.  One proposed approach on these lines would 
be a European Pact for Youth. 
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
 
PT 25   PT Proposition de décision du Parlement 
européen et du Conseil établissant 
l'Année européenne du Dialogue interculturel 2008 The Year will seek to raise the visibility and impor tance of intercultural dialogue as a useful tool 
for addressing both internal and external challenges. More specifically, the Year will focus on 
raising awareness of the European citizens on the importance of intercultural dialogue, identifying and disseminating best practices in the field of intercultural dialogue, strengthening co-operation, 
reflection and dialogue between the actors (at all levels) of intercultural dialogue and contributing 
to the European Neighbourhood policy. 
 Legislative Proposal / 
Decision 
Proposition de décision du Conseil établissant un programme d'action 
communautaire pour la promotion de la citoyenneté active Cette proposition introduit un nouveau programm e d’action pour faciliter la participation active 
des citoyens au devenir de l’Europe. Elle prend le relais d’un acte de base légale dont l’objectif 
est de fonder, jusqu’en 2006, l’octroi de subventions pour  la promotion de la citoyenneté européenne.  
 
Concrètement, le programme accordera un sou tien tant à des initiatives connues comme 
l’organisation de jumelages de villes, qu’à des actions nouvelles comme le développement de 
projets de recherche-action, de panels des citoye ns et de mise en réseau entre associations, 
instituts, fondations, communautés locales et villes ou encore à de grands évènements qui accorderaient une visibilité accrue à la citoyenneté européenne active et au dialogue interculturel. 
 Legislative Proposal / 
Decision 
Proposition pour une décision du Conseil 
établissant une Année européenne de la 
mobilité des travailleurs 2006 – Vers un 
marché européen du travail The decision will designate 2006 as the European Year of Mobility for workers as a means of 
promoting geographical mobility within and between Member States as a contribution to 
improving the efficiency of Eu ropean labour markets, economic performance, the professional 
prospects of workers and the quality of living and working conditions. 
 Legislative Proposal / 
Decision 
Livre vert sur la gestion de l'évolution 
démographique dans l'Union européenne The objective of this Green Paper will be, on the one hand, to identify the consequences of the 
ageing of the EU population on employment, social  protection, migration. It will, on the other 
hand look for mechanisms aimed at ensuring intergenerational solidarity necessary to guarantee 
EU internal social cohesion.
 
The Green Paper will launch a broad debate and will allow to gather information and opinions from national and EU institutions as well as from the civil society (involved NGO for example). Non-legislative action / 
Green Paper 
 
PT 26   PT  
Communication établissant un nouvel 
Agenda Social (2006-2010) 
 A programming document outlining key initiatives to be deployed over next 5 years to work 
towards meeting employment and social goals in the context of the Lisbon Strategy. Non-legislative action / 
Commission Communication 
Communication sur les restructurations 
et l'emploi   La Commission présentera au cours du premier semestre 2005 une Communication couvrant 
d'une façon cohérente les différe nts aspects et les politiques communautaires susceptibles de 
contribuer à une gestion plus positive et plus anticipative des restructurations.  This 
Communication will also include the second stage consultation of social partners on corporate restructuring and Euro pean works councils.
 
As a result of the first consultations held in 2002 regarding corporate restructuring and in 2004 regarding European works councils, the social partners have worked on case studies in order to 
identify best practices and guidelines. Taking in to account these results, the objective of the 
Commission's initiative is to stimulate social dial ogue and propose ways in order to provide the 
best conditions for anticipation and managing change, in particular through effective transnational 
information and consultation of employees. 
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Intégration des personnes exclues du marché de l'emploi - 2ème phase de 
consultation aux partenaires sociaux Fin 2004, une première communication aura lancé la première phase des consultations des 
partenaires sociaux et autres acteurs institutionnels et de la société civile portant sur des 
orientations pour les actions possibles de l'Unio n. Les propositions de cette deuxième étape de la 
procédure de consultation prendront en compte les résultats de cette première consultation. 
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Communication sur "la lutte contre la discrimination – approche politique"  As a follow-up to the 2004 Green Paper public consultation document on "Equality and non-
discrimination in an enlarged European Union", the new Commission will present its policy approach in the field of non-dis crimination for the coming years. 
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil relatif aux mesures à prendre contre la pollution de To lay down the technical requirements for the approval and free circulation of vehicles in the 
internal market; to set emission limits for light duty vehicles (“EURO V”); to define technical Legislative Proposal / 
Regulation 
 
PT 27   PT l'air par les émissions des véhicules à 
moteur et abrogeant la directive 
70/220/CEE (y compris l'introduction d'exigences d'émissions EURO V) 
 requirements concerning hybrid vehicles and regenerating filters. 
Stratégie thématique relative à la 
pollution de l'air The Thematic Strategy on Air Pollution will outline the environmental objectives for air quality 
and measures to be taken to achieve the meet these objectives. The Thematic Strategy will be based on a long-term, strategic and integrated po licy advice to protect against significant negative 
effects of air pollution on human health and the environment. 
 In respect of the simplification of existing legisla tion, one of the measures that is envisaged for 
inclusion in the strategy is the recasting/me rging of the air quality framework directive 
(96/62/EC) and the first three daughter directives (1999/30/EC, 2000/69/EC, 2002/3/EC) and possible the Decision on the exchange of air quality monitoring data (97/101/EC). 
 Legislative Proposal / 
Directive 
Stratégie thématique pour la prévention et le recyclage des déchets This Communication follows the consultation paper COM(2003)301 "Towards a thematic 
strategy on the prevention and recycling of waste" . It will identify means to further develop waste 
management policy and will focus on the means to promote more sustainable waste management, 
by minimising the environmenta l impacts of waste while also taking into account economic and 
social considerations.
 
A legislative proposal amending waste framework legislation on substantive aspects will be part of the Strategy package. This will also be an op portunity to simplify this legislation by amending 
redundant and obsolete provisions. 
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Stratégie thématique pour l’utilisation durable des ressources naturelles  Following on from the Communication (COM 2003 572) Towards a thematic strategy on the 
sustainable use of natural resources, the Strategy will set out the Community policy on the use of 
natural resources through the development of a framework and measures that allow resources to 
be used in a sustainable way without further harming the environment, whilst achieving the objectives of the Lisbon strategy. Reduction of environmental impacts taking into account a life 
cycle approach is among the strategic goals. Both institutions and stakeholders have given input to 
the development of the strategy. Non-legislative action / 
Commission Communication 
 
PT 28   PT  
Stratégie thématique pour la 
conservation et la protection du milieu 
marin The strategy will be designed to achieve a good biological, chemical and physical status in the 
marine environment. Rather than develop policies for the different uses and users of the marine 
environment- fishing sector, shipping, oil and gas et c, the strategy will look at a number of policy 
areas from the marine environment perspective to ensure that the different policies and legislative 
measures deliver high levels of environmental protection.  
 Communication + possible Framework Directive  
  Legislative Proposal / 
Directive 
Communication visant à maîtriser 
l'impact du transport aérien sur le changement climatique 
 The Communication will suggest an approach and set out options for economic instruments to 
reduce the climate change impact of aviation.  Non-legislative action / 
Commission Communication 
Stratégie Thématique concernant l’Utilisation Durable des Pesticides The Strategy will propose a number of measures and initiatives with the objective of a reduction 
of the impacts of pesticides on human health and the environment in order to achieve a more sustainable use of pesticides as well as a significant overall reduction in risks and of the use of 
pesticides consistent with the necessary crop protection.  Communication with proposal for 
Framework Directive (Communication - option consultation ESC/CoR; Framework mandatory) 
 Legislative Proposal / 
Directive 
 
PT 29   PT  
Communication – Mettre un terme a 
l'appauvrissement de la biodiversité d'ici 
2010 The Communication will lay down a road map on priority objectives and actions to meet the EU 
and global objectives, set by heads of state and government, relating to halting (EU) and 
significantly reducing (global) the decline of biodiversity by 2010.  The European Council 2003 and 2004 has called for accelerated action in this  regard. ENV Council (28 June 2004) called for a 
report to Council and Parliament as early as  possible in 2004, taki ng account of the ongoing 
biodiversity policy review process and in particular the ‘Message from Malahide’ (which comprises stakeholder consensus on objectives and targets towards achieving the overall 2010 
objective).  
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Stratégie thématique pour les sols The Soil Strategy will addre ss the issue of how to protect and improve the quality of Europe an 
soils and how to use them in a sustainable manner. Building on the analysis of the causes 
identified in COM(2002)179, it will present a cost -effective approach for soil protection in the 
short, medium and long term. It will include the most suitable combinations of measures at the most appropriate level of intervention. The Directive (framework) will address the various soil 
issues described in the Communication COM(2002) 179.
 Justification for rescheduling: Given that the strategy covers new area of policy development it 
was thought more appropriate to submit to the new Commission for decision. Impact assessment 
ongoing but was not completed in time for adoption in 2004. 
 Legislative Proposal / 
Directive 
Stratégie thématique pour l'environnement urbain The Thematic Strategy seeks to improve the environmental performance of Europe’s towns and 
cities, and secure a healthy living environment fo r Europe’s urban citizens.  It will do this by 
seeking to provide a coordinated and coherent policy framework with mechanisms and solutions 
for addressing the environmental problems in Eu rope’s urban areas.  It will focus on 4 priority 
areas – environmental management in urban areas, sustainable urban transport, sustainable construction and sustainable urban design.
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Communication sur les stratégies de changement climatiques Reply to the Spring European Council 25/26 March 2004 who invited the Commission to come up 
with an analysis of benefits and costs of  mid and long-term climate strategies, incl. targets as 
input for his consideration in Spring 2005.
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
 
PT 30   PT Justification rescheduling: Communication origina lly foreseen for 2004 but was rescheduled to 
allow time for circumstances to change to facilitate entry into force of Kyoto Protocol. 
 
Proposition de règlement du Conseil 
portant sur le financement 
Communautaire pour la mise en oeuvre 
de la Politique Commune de la Pêche DG FISH proposal for a Council Regulation on Community support measures for the 
implementation of the CFP will be the second fisheries-specific proposal in the context of the 
financial perspectives 2007-2013 following the adoption by the Commission in July 2004 of the 
proposal on the future European Fisheries Fund (See COM(2004)497). The proposal will cover the following domains: external policy actions, scientific advice, data 
collection, governance, contribution to  Member States’ control expenditure.
The proposal will make a significant contribution to simplification, since it will re-group into one single instrument different legal instruments that now deal with some of the domains that will be 
covered (such as data collection, governance, contribution to Member States’ control 
expenditure). 
 Legislative Proposal / 
Regulation 
Communication on eAccessibility This communication addresses the barri ers created by the applications of technology, in particu lar 
for elderly people and people with disabilities.  It will outline European policies and actions to 
promote accessibility, focusing on public proc urement, certification and legislation. 
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Directive du Parlement et du Conseil modifiant la directive 89/552/CEE du 
Conseil et la directive 97/36/CE du 
Parlement européen et du Conseil (TV 
sans frontières) 
 Establish a level playing field for all services providing audiovisual content by electronic means 
in a technologically neutral way. Legislative Proposal / 
Directive 
Stratégie de la Communication This document will aim at:
- providing a tool for improved coordination of Communication strategies of the main EU 
institutional players.- objective: contribute to a better image and communication of the EU toward the EU citizen. 
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
 
PT 31   PT Communication de la Commission pour 
un Instrument de Solidarité et de 
Réaction Rapide, pouvant aboutir (selon les résultats de la Task-Force présidé par 
la DG. REGIO et selon les décisions qui 
seront prises par le collège) à une Proposition pour une/un 
 
Décision/Règlement du Conseil sur un Instrument de Solidarité et de Réaction 
Rapide 
 Extract from COM(2004)487 final, heading 3: citizenship:
 
"Action at European level will also make possible a common approach to emergency situations. A solidarity and rapid reaction instrument will provide citizens with a European response in the 
event of major disasters. The scope of the foreseen instrument will include both immediate 
response (co-ordination and deployment of resources to combat a disaster as the event unfolds) and financial assistance to cope with emergency situations in the aftermath of an unforeseen 
crisis. It could also address the need to cover preparedness measures. The instrument will provide 
funding to give support to victim s of terrorism; address civil prot ection requirements; and react to 
public health crises, as well as the effects of other natural disasters." Non-legislative action / 
Commission Communication 
Proposition pour un règlement du 
Conseil instituant l'Instrument européen 
de Solidarité et de Réaction Rapide Extract from COM (2004)487 final, heading 3: citizenship:
 
 "Action at European level will also make possible a common approach to emergency situations. 
A solidarity and rapid reaction instrument will provide citizens with a European response in the event of major disasters. The scope of the foreseen instrument will include both immediate 
response (co-ordination and deployment of resources to combat a disaster as the event unfolds) 
and financial assistance to cope with emergency situations in the aftermath of an unforeseen 
crisis. It could also address the need to cover preparedness measures. The instrument will provide 
funding to give support to victim s of terrorism; address civil prot ection requirements; and react to 
public health crises, as well as the effects of other natural disasters." Legislative Proposal / 
Regulation 
Proposition de décision du Conseil 
portant Orientations stratégiques de la 
Communauté sur la Cohésion 
 Définition des priorités de la Communauté en matière de cohésion économique, sociale et 
territoriale. Legislative Proposal / 
Decision 
Green Paper on a European Energy Efficiency Initiative The Green Paper on energy effici ency will set forth policy options and possible measures to be 
carried out in the next five years and their expected results. It will identify market barriers which 
prevent capturing the existing 20% cost-effective savings potential. Delivering this savings will 
contribute significantly to meeting our Kyoto commitment, as well as to improving security of 
supply, competitiveness and employment in the EU. The Green paper will also explain what we 
have done until now and where we are as regards ener gy efficiency. It will cover the areas of heat, Non-legislative action / 
Green Paper 
 
PT 32   PT electricity and transport and all the end-use sectors. 
  
Communication concernant un plan 
d'action pour la Biomass 
 To increase the contribution of the biomass sector to the EU-25 renewable energy objective of 
12% by 2010 in the gross domestic energy consumption and future objectives for 2020. Non-legislative action / 
Commission Communication 
Communication au PE et le Conseil sur 
les  énergies renouvelables 
 Rapport complet sur la directive 2001/77, art.4 basé sur l'obligation de la Commission de bien 
documenté sur le régime de soutien des énergies renouvelables Non-legislative action / 
Commission Communication 
 
 
III SECURITY 
 
Title  Description of scop e and objectives Type of proposal or act 
Programme cadre Droits 
fondamentaux et la Justice  To support the development and implementation of judicial cooperation in civil and criminal 
matters aiming at creating a true area of justi ce, provide financial support to accompany the 
inclusion of the charter of fundamental rights in the Constitution, including promotion of the 
charter, support for democratic participation and for the fight against violence and the fight 
against drugs as well as the fight against racism and anti-semitism. 
 Legislative Proposal / Framework 
decision (JHA) 
Programme cadre Sécurité et 
garantie des libertés To ensure an effective operational cooperation in the fight against terrorism, including its 
consequences, organised crime and general crime,  to support the provision of intelligence on a 
European scale and to strengthen the prevention of crime and terrorism, in order to promote 
secure societies based on the rule of law. Legislative Proposal / Framework 
decision (JHA) 
 
PT 33   PT  
Programme cadre Solidarité et 
gestion des mouvements migratoires To support the principle of solidarity in managing people flows by ensuring a fair share of 
responsibilities between Member States as conc erns the financial burden arising from the 
introduction of an integrated management of the Union’s external borders and from the implementation of common policies on asylum and immigration. 
 Legislative Proposal / Framework 
decision (JHA) 
 
PT 34   PT  
Communication de la Commission 
au Conseil et au Parlement 
Européen concernant le Plan d’action de lutte contre la drogue 
(2005-2008) 
 The Action Plan should have as a general aim to address the drugs problem in the EU. It should 
provide a guide to all actors in setting priorities in the drugs policies area and ensure that they are 
implemented. Non-legislative action / Other 
Proposition de directive du Conseil 
relatives à des normes minimales en 
matière de procédures de retour et 
de reconnaissance mutuelle de procédures d'expulsion 
 Proposal to promote the establishment of common standards relating to all phases of return.  Basic 
requirements for the ending of legal and illegal residence in particular with regard to expulsion; 
minimum standards for detention and removal. Legislative Proposal / Directive 
Livre Vert sur les successions et 
testaments 
 The objective is to launch a wide consultation of interested subjects on legal and practical issues 
arising in international situations in the area of successions and wills.  Non-legislative action / Green 
Paper 
Livre vert sur le droit applicable aux 
divorces There are currently no Community rules in the field of applicable law to divorces; this, put 
together with the  current jurisdiction rules of th e “Brussels II” Regulation, lead to unsatisfactory 
situations. The Green Paper launches a wide-range consultation on the problems that may arise in this field and proposes possible remedies.  
 Non-legislative action / Green 
Paper 
Fundamental Rights Agency To enlarge the mandate of the European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia in order 
to create an agency with a mandate covering the fundamental rights. Its main task will certainly be 
to collect and to treat data with a view of help ing its stakeholders (namely the EU institutions and 
the MS). 
 
The Agency will be created by a Regulation proposed by the commission. Legislative Proposal / Regulation 
 
PT 35   PT  
The Hague Programme 
“Strengthening Freedom, Security 
and Justice in the European Union”: an Action Plan  The European Council of 4-5 November 2004 endorsed in its Conclusions the “Hague 
Programme: strengthening freedom, security and ju stice”. This Programme sets the priorities in 
this policy area for the next five years.  
In the light of this Programme, the European Council invited the Commission to present an 
Action Plan in 2005 with proposals for concrete actions and a timetable for their adoption and implementation. 
 Non-legislative action / Other 
Proposition de décision relative à la 
création d'un système informatisé d'échange d'information sur les 
condamnations pénales   
 La décision aura pour objectif de créer les ba ses nécessaires à la mise en place d'un mécanisme 
européen informatisé permettant d'échanger les informations contenues dans les registres nationaux. Legislative Proposal / Decision 
(CFSP/JHA) 
Council decision creating a European Law Enforcement 
Network in the fight against 
terrorism (LEN) Pursuant to the Communication of the European Commission on Preparedness and the 
Consequence Management in the Fight against Terrorism the Commission proposes additional 
measures to strengthen the existing instruments on civil protection and consequence management. 
Terrorist attack responses require that the protectio n of public health and safety must also include 
traditional law enforcement besides the presen t civil protection systems. Law enforcement 
authorities in Member States shou ld therefore have access to aler ts produced by the different 
European alert systems managed by the Commission and should also be able to input relevant 
information thereto. 
 The intention of the Commission is therefore to establish a law enforcement alert mechanism (the 
Law Enforcement Network, LEN) to be hosted by Europol and connected with other European 
rapid alert and rapid response systems managed by the Commission (notably ARGUS) whilst respecting national competences. Participation of Europol will take place w ithin the limits of the 
Europol Convention.  Legislative Proposal / Decision 
Communication de la Commission 
sur les obligations alimentaires dans le but d’améliorer l’exécution The proposals intend to facilitate the recovery of maintenance obligations within the European 
Union. First of all, it is a matter of allowing a maintenance decision given in a Member State to be 
recognised and enforceable in any other Member State without any further procedure being Legislative Proposal / Regulation 
 
PT 36   PT effective des décisions en matière 
alimentaire required (abolition of exequatur) and improving cooperation between national authorities. 
Secondly, it is a matter of simplifying access of  citizens to enforcem ent procedures of 
maintenance decisions in any Member State by establishing minimum common standards. 
 
Commission proposal for a Council 
Framework Decision on mutual 
recognition of non-custodial pre-trial supervision measures 
 To enable Member States to mutu ally recognise alternative measures  to pre-trial detention with a 
view to reinforce the right to liberty and the principle of innocence in a common area of freedom, 
security and justice Legislative Proposal / Framework 
decision (JHA) 
Proposal for a council framework 
decision on information exchange under the principle of availability 
 The Framework Decision shall lay down common standards for the processing and protection of 
personal data in the course of activities under Title VI TEU. Legislative Proposal / Framework 
decision (JHA) 
Proposal for a Council framework decision on adequate standards for the transfer of personal data for the 
purpose of police and judicial co-
operation in criminal matters Personal data cannot be shared with the USA or any other third country unless there is an 
agreement in place. The agreement must ensure that the transmissi on of personal data to the 
entities and to the authorities of third States which are not subject to the Council of Europe 
Convention of 28.1.1981 may be effected only when an adequate level of data protection is 
ensured. The proposed decision would define exactly what is meant by "an adequate level of data protection". 
 Legislative Proposal / Framework 
decision (JHA) 
 
PT 37   PT  
Livre vert sur l'établissement d'un 
Centre européen sur les migrations In 2002 a new budgetary line was inserted in the budget of the European Communities for a 
pilot/preparatory action to establish a European Migration Monitoring Centre.  This action will be 
drawing to a close in 2005.  The Green Paper will set out the European Commission's analysis of the progress made so far in establishing a European Migration Network (EMN) and will seek 
views on the best way forward including options for the form and structure. 
 Non-legislative action / Green 
Paper 
Communication portant sur un 
programme d'action relatif à 
l'immigration légale To list a series of proposals and measures to be put forward in the area of legal migration, as a 
follow up to the "Study on the links between legal and illegal migration" (COM(2004)412) and of 
the Green Paper on economic migration (to be published end 2004).
 Such measures could include : the revision of the 2001 proposal for a directive on the admission 
of economic migrants (COM(2001)386); prop osals on a common approach to the issue of 
regularisations, and on the pooling of information on the legal migration channels for third country nationals; the establishment of recruitment and training centres (including cultural and 
language training)in the countries of origin  for skills which are needed at EU level 
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Proposition de directive du Parlement européen et du Conseil 
relative aux mesures pénales visant 
à assurer le respect des droits de 
propriété intellectuelle 
 Legislative initiative aiming at ensuring that in Member State all serious infringements of an 
intellectual property right, as well as attempts at, participation in and instigation of such 
infringements, are treated as a criminal offence. Legislative Proposal / Directive 
Proposition d'une Décision-cadre 
sur la lute contre la contrefaçon L'objectif poursuivi est de rapprocher les législations pénales des Etats membres et d'améliorer la 
coopération judiciaire pour lutter plus efficacement contre la cont refaçon, en particulier lorsque 
celle-ci est liée à la criminalité organisée. La d écision cadre a notamment pour objet d'harmoniser 
les seuils minimaux des sanctions pénales 
 Legislative Proposal / Framework 
decision (JHA) 
 
PT 38   PT Communication sur un nouveau 
programme sur la santé et politique 
des consommateurs et proposition pour une décision du Parlement 
européen et du Conseil 1. Financial Perspectives 2007-2013 (Commission Communication 2004 – 487, heading 3 
"citizenship"): health and consum er policy programme to replace th e existing instruments in this 
area. 2. Current consumer policy strategy runs out at the end of 2006, financial instrument expires 
2007, combined instrument is to be launched by then.
3. Current Public Health Progra mme expires at the end of 2008.
 
New political approach for consumer policy and health, streamlining of instruments.
This is consistent with the new Commission Health strategy, which will take the form of a Commission Communication.
If not done, this will leave consumer and public health policies without political and financial 
programme in the medium term. 
 Legislative Proposal / Decision 
Proposition de directive du Conseil 
relative à des mesures 
communautaires de lutte contre la grippe aviaire To update Community measures for the control of avian influenza to the current scientific 
knowledge. To improve the control of this very important disease in the Community. Current 
legislation (Council Directive 92/40/EC) is obsolete and must be replaced by a new Directive, which takes into account the most updated scientific knowledge on disease control. 
 Legislative Proposal / Directive 
Communication et proposition de 
directive concernant la protection 
des poulets d'élevage 
 Establishing minimum standards for the protection on farm of all chickens kept for the production 
of meat in the EU Legislative Proposal / Directive 
Directive du Conseil sur les 
conditions de santé animale pour la 
mise sur le marché, l'importation et 
le transit des animaux d’aquaculture et de leurs produits, ainsi que sur les 
mesures minimales pour la 
prévention et le contrôle de certaines maladies The EU rules for placing on the market of  aquaculture animals and minimum Community 
measures for control of certain fish and mollusc diseases are laid down in Council Directives 
91/67/EEC, 93/53/EEC and 95/70/EC respectively.  These were drafted mainly to take into 
account the European aquaculture industry for salmonids and oysters. Since adoption, the 
aquaculture industry has developed significantly. New fish species, especially marine, are used, 
and enlargement has brought new farming practices  and more new fish species. The importance of 
farming mussels, clams and abalon es is continuously increasing.
 
Commission Communication (2002)511 final on a strategy for the sustainable development of 
European Aquaculture: “There is a continuous need for the Commission to regularly review, Legislative Proposal / Directive 
 
PT 39   PT update and simplify the animal health Community legislation for aquatic animals and products 
with regard to ever changing developments, partic ularly in the diversity of aquaculture production 
and in international practical expe rience and scientific knowledge”. 
  
Communication de la Commission 
concernant un Programme européen 
sur la Nutrition et la Santé (Livre vert) 
 Tackling the rise of obesity particularly among  young people. Non-legislative action / Green 
Paper 
Livre blanc sur "Une meilleure 
formation pour des denrées alimentaires plus sures" The heart of the problem is a lack of a harmonised approach to the design and developments of 
national control systems. The WP on Food Safety placed particular emphasis on this and clearly indicates the need to address the issues with a ppropriate actions to achieve a high standard of 
consumer protection across the EU. The EP a nd the Council, on 29 April 2004, adopted 
Regulation No 882/2004 on official control which identifies training as a key issue. Article 51 of the Regulation empowers the Commission to develo p training programmes fo r staff of competent 
authorities of the Member States, which may be op en to participants of third countries, in 
particular developing countries.  This action will develop a White Paper on a Community training 
strategy in the area covered by Regulation 882/2004.  
 Non-legislative action / White 
Paper 
Proposition d'amendement de la Directive 91/414/CEE relative au 
classement sur le marché des 
produits  de protection des plantes Adaptation to technical progress and re-organisation of regulatory provisions concerning the 
placing of plant protection products on the market.
Commitment of the Commission in its progress report to Council and European Parliament (COM 
444(2001)final. Legislative Proposal / Directive 
Proposition de la Commission pour 
un règlement établissant un paquet 
de mesures sur les agents 
alimentaires "améliorants" •To recast and simplify the exis ting food additives legislati on and update the evaluation and 
authorisation procedures (EFSA, comitology)
 
• To harmonise the area of food enzymes through the new proposed Community rules 
• To modernise and adapt the existing legislation on flavourings to technological and scientific 
developments and to establish clear evaluation and authorisation procedures (EFSA, comitology). Legislative Proposal / Regulation 
 
PT 40   PT  
Règlement du Conseil modifiant et 
mettant à jour le règlement CE N°  
1334/2000 instituant un régime communautaire de contrôles des 
exportations de biens et 
technologies à double usage. 
 Council Regulation (EC) No 1334/2000 should be amended in order to take account of the review 
of the operation of the Regulation and of its implementation by Member States, and to take 
account of UN Security Counc il Resolution 1 540 of 2005. Legislative Proposal / Regulation 
3ième paquet pour la sécurité 
maritime (8 propositions 
législatives) Les éléments du paquet sont les suivants : (1) - une proposition de règlement sur la responsabilité 
des Etats du pavillon, (2) - une proposition législativ e sur le contrôle par l’Etat du port, (3) - la 
modification de la directive sur le suivi du trafic, (4) - une proposition législative sur les enquêtes après accidents, (5) - la responsabilité et l’i ndemnisation des dommages aux passagers (6) la 
responsabilité et l’indemnisation des dommages de pollution et (7) réforme des sociétés de 
classification (8) l'extension des compétences de l'Agence européenne de  sécurité maritime (4
ième 
trimestre) 
 Legislative Proposal / Regulation 
Communication au Parlement 
européen et au Conseil et proposition de règlement relatif à 
l'extension des compétences de 
l'Agence européenne de la sécurité 
aérienne Ce paquet comprend une Communication et une proposition de règlement. La Communication 
présentera les étapes d'extension des tâches de  l'Agence de sécurité aérienne d'ici 2010 pour 
couvrir l'ensemble du champ de la sécurité aérienne (opérations aériennes et licences des 
équipages de conduite, gestion du trafic aérie n, aéroports). La Communication sera accompagnée 
par une proposition de règlement qui concerne la première étape de cette extension (opérations 
aériennes et licences des équipages de conduite). Voir aussi 2004/TREN/010 pour la proposition 
législative 
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Communication au Parlement 
européen et au Conseil sur la 
transparence et le fonctionnement du marché européen des 
hydrocarbures  Déterminer les moyens par lesquels l’UE peut viser à assurer une plus grande stabilité des prix 
pétroliers. Evaluer les éventuelles réformes n écessaires du système européen de stocks de 
sécurité. Non-legislative action / 
Commission Communication 
 
PT 41   PT  
 
PT 42   PT  
Communication sur la mise en 
oeuvre du Livre Vert en matière de 
sécurité d'approvisionnement énergétique Dans les quatre années qui ont suivi l'adoption du Livre Vert "Vers une stratégie européenne de 
sécurité d'approvisionnement énergétique"(COM(2000)769 final du 29.11.2000) la Commission a 
fait la proposition de la presque totalité des initiatives qui y étaient identifiées. L'élargissement, l'entrée en vigueur du protocole de Kyoto, le renforcement des relations avec les pays 
producteurs, notamment avec la Russie, la conjoncture du marché internationale et la situation 
économique mondiale rendent nécessaire une réévaluation de la sécurité d'approvisionnement énergétique de l'Union européenne.  
  Non-legislative action / 
Commission Communication 
Communication concernant la sûreté 
dans les différents modes de transport, y compris la question du 
financement. Les transports constituent une cible potentielle pour des attentats terroristes. Les attentats de New 
York et Washington en 2001, contre le pétrolier Limbourg en 2002, de Madrid en 2004 ont mis en évidence la nécessité de renforcer les mesures de protection de tous les modes de transport. Une 
gamme de mesures est nécessaire, au niveau européen, national et des entreprises de transport. 
L'objet de la Communication sera de présenter ces  mesures en mettant en  évidence l'articulation 
nécessaire entre les différents modes, aires géographiques et acteurs et de donner des orientations 
sur la question du financement des mesures de sûreté. 
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Communication et proposition de directive pour une meilleure sécurité 
de transport et une plus grande 
sûreté par la création d’un espace de 
coopération policière et judiciaire 
dans les réseaux transeuropéens de transport 
 This is a package including a Communication and a proposal for a directive aiming at improved 
transport safety and increased security over Transeuropean Transport Networks through the 
application of best practice prevention and enforcement methods through inter-modal and 
international cooperation between police forces, inspectorates and judicial authorities responsible 
for different transport modes (namely road, water and rail). See also item 2005/TREN+/041. Non-legislative action / 
Commission Communication 
Proposition d'établissement d'une entreprise commune sur la base du traité EURATOM pour organiser la 
recherche dans le domaine de la 
gestion des déchets radioactifs  Proposal to set up a Joint Undertaking (i.e. company with special status) under the provisions laid 
down in the Euratom Treaty in order to co-ordin ate and carry out RD&D on specific topics of 
importance for the advancement of radioactive waste management in the EU. Legislative Proposal / Decision 
 
PT 43   PT  
 
 
 
PT 44   PT IV  EXTERNAL RESPONSIBILITY 
 
Title  Description of scop e and objectives Type of proposal or act 
Accelerating progress towards 
achieving the Millennium Development Goals - Proposals for 
EU contribution to the UN 2005 
MDG High Level Event 
 To generate debate, commitments, agenda building in the area of finance for development, 
coherence for development and specific actions for Africa. Non-legislative action / 
Commission Communication 
Communication to the Council and 
the European Parliament "Towards 
Monterrey II - Reinforced commitments as the contribution of 
the enlarged EU to sustainable 
financing for development" Define EU contribution into the international processes on Financing for Development leading 
into the stocktaking event on the Millennium Development Goals (UN Major Event September 
2005):   
Proposals for new political commitments by the EU that will impact on the global process, as EU 
collectively is the largest provider of development assistance worldwide; most prominent themes:(1) further increased ODA levels towards achiev ing the internationally agreed 0.7% ODA/ GNI 
target over time, 
(2) improved aid effectiveness,(3) Innovative Sources on Financing, 
(4) debt relief within/ beyond the HIPC initiative for Heavily Indebt Poor Countries   
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Communication sur une stratégie UE pour l'Afrique. -Importance stratégique des relations UE-Afrique
-Développement accru des relations institutionnelles entre l'UE et l'UA et notamment entre les 
deux Commissions -Engagement déliberé de l'UE à aider l'Afrique et  soutenir les structures continentales (UE, 
NEPAD) 
-Engagement de l'UE à faire un effort particulie r pour que l'Afrique puisse atteindre les MDGs, 
car les indicateurs et prévisions   sont actuellement alarmants 
-Engagement de l'UE pour aider l'Afrique dans sa nouvelle politique de prévention et résolution 
des conflits (Facilité de Paix,…-Référence aux EPAs, EBA, et appui à l'intégratio n régionale africaine (9ème FED) et rôle entre Non-legislative action / 
Commission Communication 
 
PT 45   PT commerce et Développement 
 
Proposition pour une nouvelle 
déclaration sur la politique de développement de la CE Revised policy statement on the EC Development Policy setting objectives and key principles 
underlying the Community approach to development co-operation. The development policy statement is by definition an overarching document setting the general direction and objectives of 
EC development policy. It provides political guidance and defines some key principles underlying 
the Community’s approach to development co-operation. Development cooperation contributes to different degrees to the various objectives of EU’s external action: from human rights and 
democracy, to security and world peace, to sustainable development, to a sound system of global 
governance. In this framework development cooperation has a specific mission: eradicating poverty. It is by focusing on its specific mission that it can maximise its contribution to the overall 
external action of the Union. 
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Communication from the Commission to Council and 
Parliament on a Framework for 
accompanying measures for Sugar Protocol Countries affected by the 
reform of the EU sugar CMO The reform of the sugar CMO will substantially redu ce internal EU sugar prices. This will in turn 
affect ACP countries benefiting from preferential access to the EU market through the Sugar 
Protocol.   The Communication on the reform of the sugar CMO states that the Commission will 
support the adaptation process of affected ACP countries and India.  The proposal for accompanying measures aims at defining EC objec tives, orientations and priorities for trade and 
development support for affected countries. 
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Mandate for negotiations with 
Croatia - Commission 
communication for the opening of negotiations with Croatia  
 Mandate for negotiations with Croatia: Commission communication for the opening of 
negotiations with Croatia  Non-legislative action / 
Commission Communication 
Strengthen political and cultural 
dialogue with Civil Society between EU Member States and Turkey Strengthen political and cultural dialogue with Civil Society between EU Member States and 
Turkey The third pillar of the strategy on Turkey entails a substantial strengthening of political and 
cultural dialogue. The Commission will present proposals on how to support the political and 
cultural dialogue bringing people together from EU Member States and Turkey. Civil Society Non-legislative action / 
Commission Communication 
 
PT 46   PT should play the most important role in this dialogue, which should be facilitated by the EU.  
 
Mandate for negotiations with 
Turkey This corresponds to the second pillar of the strategy on Turkey.  Commission communication for 
the opening of negotiations w ith Turkey  and the specific way of approaching accession 
negotiations with Turkey  
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Opinion on the Former Yugoslav Republic of Macedonia Opinion on the Former Yugosl av Republic of Macedonia.  Assessment by the Commission 
whether to recommend that negotiations for accession to the European Union be opened with the 
Former Yugoslav Repu blic of Macedonia 
 Non-legislative action / Opinion 
Revised Accession Partnership for 
Turkey The Revised Accession Partnership is representing th e first pillar of the strategy drawn up by the 
recommendation on Turkey. In order to guarantee the sustainability and irreversibility of Turkey’s progress to the continued fulfilment of the Copenhagen political criteria the EU should continue 
to monitor progress of the political reforms closely. This will be done on the basis of a Revised 
Accession Partnership setting priorities for further reforms. 
 Legislative Proposal / Decision 
Draft Council decision for a 
European Partnership for Croatia  European Partnership for Croatia in order to support effort to move closer to the European Union. 
Draft Council decision on principles, priorities for action and conditions contained in the 
European Partnership.  To set the framework for assistance programming taking stock of the new status of Croatia as a candidate country. 
 Legislative Proposal / Decision 
2005 Enlargemen t package:  
 
Strategy paper on progress in the 
enlargement process  
Comprehensive monitoring reports 
for Bulgaria and Romania 2005 Enlargement package: 
 
Strategy paper on progress in the enlargement process
Comprehensive monitoring reports for Bulgaria and RomaniaRegular report on Croatia’s progress towards accession
Regular report on Turkey’s progress towards accession / A general review of progress of the 
political reforms.  Non-legislative action / Other 
 
PT 47   PT  
Regular report on Croatia’s progress 
towards accession  
Regular report on Turkey’s progress 
towards accession / A general review of progress of the political 
reforms.  
 
Report for Western Balkans - SAP 
 
Annual reports on the Stabilisation 
and Association process (Albania, Bosnia and Herze govina, FYROM, 
Serbia and Montenegro) Report for Western Balkans - SAP report : Report on the state of advancement of the Stabilisation 
and Association Process for Wester n Balkans. It aims to take stock of the progress made by the 
individual countries and by the region as a whole with respect to a certain number of political and 
economic criteria.
 
Annual reports on the stabilisation and associati on process (Albania, Bosn ia and Herzegovina, 
FYROM, Serbia and Montenegro).  These annual reports concern the state of implementation of 
the stabilisation and association process and will be presented together with the enlargement 
package. They aim to take stock of the progress made by the individual countries and by the 
region as a whole with respect to a certain num ber of political and economic criteria within the 
framework of the SAP.  
 Non-legislative action / Other 
Communication regarding the 
opening of consultations on joint 
ENP Action Plans with Armenia, 
Azerbaijan and Georgia, accompanied by 3 Country Reports 
 On the basis of Country Reports drawn up by the services, and its appraisal of the overall 
situation, the Commission may issue a recommendation to the Council to decide on the opening 
of bilateral consultations with Ar menia, Azerbaijan or Georgia on  the establishment of joint ENP 
Action Plans. Non-legislative action / 
Commission Communication 
Communication on EU-US relations Communication will focus on deep ening of economic partnership and on ways to upgrade the 
framework of EU-US relations.  
  Non-legislative action / 
Commission Communication 
 
PT 48   PT Communication de la Commission 
sur le dixième anniversaire du 
Processus de Barcelone To review the ten years of the Barcelona Process and make proposals for refocusing to be 
discussed at the Euro-Mediterranean Foreign Affairs Ministers' meeting in Luxembourg (29-30 
May) and at the Ministerial meeting in Barcelona (29/30 November) 
 
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Five European Neighbourhood 
Action Plans with Egypt and Lebanon; Armenia, Azerbaijan and 
Georgia, on the basis of Country 
Reports presented earlier Action Plans are the key instruments in the process of bringing our neighbours closer to the 
Union. Action Plans contain a set of jointly defined key priorities in the following selected areas: Political dialogue and reform; trade and measures  preparing partners fo r gradually obtaining a 
stake in the EU’s Internal Market; justice and home  affairs; energy, transpor t, information society, 
environment and research and innovation; and so cial policy and people-to-people contacts. Action 
Plans are tailored to reflect the specific state of relations with each country, its needs and 
capacities, as well as the interests of the EU  and the partner country concerned. Their 
implementation will be monitored on a regular ba sis, and the Action Plans adapted accordingly. 
 Agreement with third countries / 
Council Decision for the conclusionsof an agreement. 
A new approach to the relations 
between the European Union and 
Latin-America It is necessary to update and to revisit our strategy towards Latin America. This should include 
new approaches to our relations in order to build an alliance on global governance, to promote and 
defend the EU economic interest in the region, to strengthen the economic growth and sustainable development including social cohesion and to enable the EU to have a strong partner in particular 
for reasons of global peace and security. The la st strategic EC Comm unication regarding our 
relations with Latin America dates ten years ago.  
 Non-legislative action / 
Commission Communication 
Proposition de décision du Conseil 
sur les directives de négociation pour des accords bilatéraux 
d'intégration économique sur les 
services et l'investissement entre la Communauté et ses Etats Membres 
d'une part et les partenaires 
méditerranéens d'autre part The proposed Decision will allow the Commission to  open negotiations with the countries of the 
Euromed process (except Turkey) on investment and trade in services and will give the Commission negotiating guidelines for these negotiations.  Legislative Proposal / Decision 
 
PT 49   PT  
 
PT 50   PT ANNEX II  
 
Legislative proposals awaiting  action by the Legislator  
 
Economic and Financial Affairs  
− Proposal for renewal of the Interinstitutional Agreement on budgetary discipline and 
improvement of the budgetary procedure. COM(2004)498  
− Proposal for a Council Decision on the sy stems of the European Communities' own 
resources and Proposal for a Council Regula tion on the implementing measures for the 
correction of budgetary imbala nces in accordance with Ar ticles 4 and 5 of the Council 
Decision of (..) on the system of the European Communities' own resources. 
(2004/0170/CNS) 
− Proposal for a Regulation of the European Pa rliament and of the Council on mutual  
administrative assistance for the protection of the financial interests of the Community 
 against fraud and any other i llegal activities (2004/0172/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Parl iament and of the Council on the criminal-
law protection of the community’s fina ncial interests COM(2001)272 - 2001/0115 (COD) 
− Proposal for a Council Regulation ame nding Regulation (Euratom) No 1074/1999 
concerning investigations conducted by the European Anti-Fraud Office (OLAF). 
(2004/0038/COD) 
− Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending 
Regulation (EC) No 1073/1999 concerning investigations conducted by the European 
Anti-Fraud Office (OLA F) (2004/0035/COD) 
− Commission proposal for a C ouncil Regulation laying down provisions on the European 
Regional Development Fund, the European Soci al Fund and the Cohesion Fund to replace 
Council Regulation 1260/1999 (2004/0163/AVC) 
− Commission proposal for a Regulation of th e European Parliament and Council on the 
European Regional Development F und to replace Regulation 1783/1999. 
(2004/0167/COD) 
− Commission proposal for a C ouncil Regulation on the Cohe sion Fund to replace Council 
Regulation 1264/1999 amending Regulation 1164/ 1994 establishing the Cohesion Fund  
(2004/0166/CNS) 
− Commission proposal for a Re gulation of the European Parliament and Council 
establishing a European Grouping on Cr oss-border cooperation (2004/0168/COD) 
 
PT 51   PT Taxation / Customs Union  
− Proposal for a Council Directive amending Di rective 2003/49/EC on a common system of 
taxation applicable to interest and royalty payments made between associated companies 
of different Member St ates (2003/0331/CNS) 
− Proposal for a Council Directive amending Di rective 90/434/EEC of 23 July 1990 on the 
common system of taxation applicable to me rgers, divisions, transfers of assets and 
exchanges of shares concerning companies of  different Member States  (2003/0239/CNS) 
− Proposal for a Council Directive amending Dir ective 77/388/EEC as regards reduced rates 
of value added tax (2003/0169/CNS) 
− Proposal for a Council Directive amending Dir ective 77/388/EEC as regards the place of 
supply of services (2003/0329/CNS) 
− Proposal for a Council Directive on the comm on system of value added tax (Recast) 
(2004/0079/CNS) 
− Travel agents  (2002/0041/CNS & 2003/0057/COD) 
− Postal services (2003/0091/CNS) 
− Proposal for a Council Directive amending Re gulation (EC) No 1798/2003 as regards the 
introduction of administrative cooperation arrangements in the context of the one-stop 
scheme and the refund procedure for value a dded tax. Simplification of VAT obligations 
(one stop shop) (2004/0261/CNS & 2004/0262 /CNS) 
− Proposal for a Council Directiv e amending Directive 92/12/EEC  (Articles 7 to 10) on the 
general arrangements for produc ts subject to exci se duty and on the holding, movement 
and monitoring of such products (2004/0072 /CNS) 
− Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending 
Council Regulation (EEC) No 2913/92 esta blishing the Community Customs Code 
(2003/167/COD) 
 
General Affairs and External Relations – Development  
− Mandat de négociations en vue d’accords-cad res individuels de partenariat et de 
coopération avec la Thaïlande, Singapour, Indonésie, Philippines, Malaisie, Brunei 
SEC(2004) 1022 
− Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council concerning 
Community cooperation with Asian and Latin American countries and amending Council 
Regulation (EC) No 2258/96 (2002/0139/COD) 
− Communication from the Commi ssion to the Council concerni ng the conclusion of an 
agreement for R&D co-operation in the peace ful uses of nuclear energy between the 
European Atomic Energy Community (Eurat om) and the government of the People's 
Republic of China COM(2004)755  
 
PT 52   PT − Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council concerning 
Community cooperation with Asian and Latin American countries and amending Council 
Regulation (EC) No 2258/96  (2002/0139/COD) 
− Proposal for a Council Regulation establis hing an Instrument for Pre-Accession 
Assistance (IPA) (2004/0222/CNS) 
− Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council laying down 
general provisions establishing a European  Neighbourhood and Part nership Instrument 
(2004/0219/COD) 
− Proposal for a Regulation of the European Pa rliament and of the Council establishing a 
financing instrument for development cooperation and economic cooperation 
(2004/0220/COD) 
− Proposal for a Regulation of the Council es tablishing an Instrument for Stability 
(2004/0223/CNS) 
− Amended proposal for a Council Regulation con cerning trade in certain equipment and 
products which could be used for capital punish ment, torture or other cruel, inhuman or 
degrading treatment or punishment  COM(2004)731  
− Negotiating Directives for MRA on pr ofessional qualifications SEC(2004)133  
− Proposal for a Council Decision on the applica tion of certain guidelines in the field of 
officially supported export credits  (2004/0101/ACC) 
− Proposal for a Council Regula tion concerning the establishment of a voluntary FLEGT 
licensing scheme for impor ts of timber into the European Community  (2004/0173/ACC) 
− Proposal for a Regulation of the European Pa rliament and of the Council on the access to 
Community External Assistance (2004/0099/COD) 
− Proposal for a Council Decision fixing the deadli ne for the commitment of the funds of the 
9th European Development Fund (EDF) COM(2004)838-2 
 
Justice, Freedom and Security  
− Amended proposal for a Council Directive on minimum standards on procedures in 
Member States for granting and with drawing refugee status (2000/0238/CNS) 
− Communication from the Commi ssion to the European Parliament and the Council on the 
presentation of a proposal for a directive and two proposals for recommendations on the 
admission of third-country nati onals to carry out scientific  research in the European 
Community (2004/0061/CNS, 2004/0062/CNS & 2004/0063/COD) 
− Proposal for a Council Decisi on establishing a secure web- based Information and Co-
ordination Network for Member States ’ Migration Management Services  
(2003/0284/CNS) 
 
PT 53   PT − Proposal for a Council Regulation amending Re gulation (EC) No 539/2001 as regards the 
reciprocity mechanism (2004/0141/CNS) 
− Proposal for a Council Directive relating to the conditions in which third-country nationals 
shall have the freedom to trav el in the territory of the Me mber States for periods not 
exceeding three months, introducing a specific travel authorisation and determining the 
conditions of entry and movement for peri ods not exceeding six months (2001/0155/CNS) 
− Proposal for a Council Regulation establishi ng a Community Code on the rules governing 
the movement of persons acr oss borders  (2004/0127/CNS) 
− Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending the 
Convention implementing the Schengen Agre ement of 14 June 1985 on the gradual 
abolition of checks at common borders as regards access to the Schengen Information 
System by the services in the Member St ates responsible for issuing registration 
certificates for vehi cles (2003/0198/COD) 
− Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council creating a 
European order for payment procedure  (2004/0055/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Parl iament and of the Council on certain aspects 
of mediation in civil and co mmercial matters (2004/0251/COD) 
− Proposal for a Council Decision on the si gning by the European Community of the 
Council of Europe Convention on cont act concerning children  COM(2002)520 
− Proposal for a Council Framework Decisi on on the European Evidence Warrant for 
obtaining objects, documents and data for use in proceedings in criminal matters 
(2003/0270/CNS) 
− Proposal for a Regulation of the European Parliament and the Council on the law 
applicable to Non-contractua l obligations (2003/0168/COD) 
− Proposal for a Council Decision on the exch ange of information extracted from the 
criminal record  (2004/0238/CNS) 
− Proposal for a Council Decision on the signing, on behalf of the European Community, of 
the United Nations Convention ag ainst Corruption  COM (2003) 751 
− Proposal for a Council Framework Decision to strengthen the criminal law framework for 
the enforcement of the law against ship source pollution  (2003/0088/CNS) 
− Proposal for a Council Framework Decision on attacks against information systems 
(2002/0086/CNS) 
− Report from the Commission to the Council Re port from the Commission to the Council 
on controls on cross-border cash movements - Proposal for a Regulation of the European 
Parliament and of the Council on the pr evention of money laundering by means of 
customs co-operation  (2002/0132/COD) 
− Proposal for a Council Decision On the information exchange, risk-assessment and the 
control on new narcotic drugs and ne w synthetic drugs   (2003/0215/CNS) 
 
PT 54   PT − Proposal for a Council Decision  establishing the European Police College (CEPOL) as a 
body of the European Union ( 2004/0215/CNS) 
 
PT 55   PT Employment, Social Policy, Health and Consumers  
− Proposal for a Directive of the European Parliament and the Council on working 
conditions for temporary workers Amended pr oposal for a Directiv e of the European 
Parliament and the Council on worki ng conditions for temporary workers 
(2002/0072/COD) 
− Proposition de directive du PE et du Conseil concernant les prescr iptions minimales de 
sécurité de santé relatives à l'exposition des travailleurs aux risques dus aux agents 
physiques (les rayonnements optiques) (1992/449/COD) 
− Proposal for a Decision of the European Pa rliament and of the Council amending Council 
Decision 2001/51/EC establishing a Programme  relating to the Community framework 
strategy on gender equality and Decision No 84 8/2004/EC of the European Parliament and 
of the Council establishing a Community act ion programme to promote organisations 
active at European level in the field of equality between men and women (2004/194/COD) 
− Proposal for a Decision of the European Pa rliament and of the Council establishing a 
Community Programme for Employment and Social Solidarity – PROGRESS. 
(2004/0158/COD) 
− Proposal for a Regulation of the European Parl iament and of the Council on the European 
Social Fund (2004/0165/COD)  
− Proposal for a Directive of the European  Parliament and of the Council on the 
implementation of the principle of equal oppor tunities and equal treatment of men and 
women in matters of employment and occ upation (recast vers ion) (2004/0084/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending 
Directive 2003/88/EC concerning certain aspe cts of the organisation of working time 
(2004/0209/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Pa rliament and of the Council concerning unfair 
business-to-consumer commercial practices in the Internal Market and amending 
directives 84/450/EEC, 97/7/EC and 98/27/EC  (the Unfair Commercial Practices 
Directive (2003/0134/COD) 
− Proposal for a Directive of the European  Parliament and of the Council on the 
harmonisation of the laws, regulations and admi nistrative provisions of the Member States 
concerning credit for consumers (2002/0222/COD) 
− Proposal for a Regulation of the EP and Counc il on nutrition and h ealth claims made on 
foods (2003/0165/COD) 
− Proposal for a Regulation of the European Pa rliament and of the Council on the addition 
of vitamins and minerals and of certain  other substances to  foods (2003/0262/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending 
Directive 95/2/EC on food additives other th an colours and sweeteners and Directive 
94/35/EC on sweeteners for use in foodstuffs (2004/0237/COD) 
 
PT 56   PT −  Proposal for a Council Directive amending Di rective 87/328/EEC as regards the storage 
of semen of bovine animals intended fo r intra-Community trade (2004/0188/CNS) 
− Proposal for a Regulation of the European  parliament and of the Council amending 
Regulation (EC) N° 999/2001 laying down rules for the prevention, control and 
eradication of certain transmissible s pongiform encephalopathy’s (2004/0270/COD)  
− Proposal for a Council Decision  approving th e accession of the European Community to 
the International Conven tion for the Protection of New vari eties of Plants, as revised at 
Geneva on 19 March 1991 (2004/0275/CNS) 
 
Competitiveness (Internal Market, Industry and Research)  
− Proposal for a Directive of the European Par liament and of the Council on the recognition 
of professional qualifi cations (2002/0061/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Parl iament and of the Council on services in the 
internal market (2004/0001/COD) 
− Proposal for a European Parliament and Counc il Regulation concerning sales promotions 
in the Internal Ma rket (2001/0227/COD) 
− Proposal for a Council Regulation on the Community Patent (2000/0177/CNS) 
− Proposal for a Decision establishing the Community Patent C ourt (2003/0324/CNS) 
− Proposal for a Directive of the European  Parliament and of the Council on the 
patentability of computer-imple mented inventions (2002/0047/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending 
Directive 98/71/EC on the lega l protection of designs (repa irs clause)  (2004/0203/COD) 
− Proposal for a European Parliament and Counc il Regulation on compulsory licensing of 
patents relating to the manufact ure of pharmaceutical products fo r export to countries with 
public health problems (004/0258/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Par liament and of the Council amending Council 
Directives 72/166/EEC, 84/5/EEC, 88/357/ EEC, 90/232/EEC and Directive 2000/26/EC 
on insurance against civil liability in resp ect of the use of motor vehicles Proposal 
(2002/0124/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Parlia ment and of the Council on reinsurance and 
amending Council Directives 73/239/EEC, 92/ 49/EEC and Directives 98/78/EC and 
2002/83/EC (2004/0097/COD) 
− Proposal for a Directive of the European  Parliament and of the Council on the 
harmonisation of the laws, regulations and admi nistrative provisions of the Member States 
concerning credit for consumers (2002/0222/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Pa rliament and of the Council on cross border 
mergers of companies with share capital (10th Company Law Direct ive) (2003/0277/COD) 
 
PT 57   PT − Proposal for a Directive of the European Par liament and of the Council amending Council 
Directive 77/91/EEC, as regards the formati on of public limited liability companies and 
the maintenance and alteration of their capital  (2nd Company Law Directive) 
(2004/0256/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Par liament and of the Council relating to the 
taking up and pursuit of the bus iness of credit institutions (recast) - Vol I 2004/0155/COD 
− Proposal for a Directive of the European Pa rliament and of the Council on the prevention 
of the use of the financial system for th e purpose of money launde ring, including terrorist 
financing (2004/0137/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Parl iament and of the Council on statutory audit 
of annual accounts and consolidated acco unts and amending Council Directives 
78/660/EEC and 83/349/EEC (8th Company Law Direct ive) (2004/0065/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Par liament and of the Council amending Council 
Directives 78/660/EEC and 83/349/EEC concerni ng the annual accounts  of certain types 
of companies and consolidated accounts (account ing directives - direct ors' responsibilities, 
disclosure of group struct ure and relations and corp orate governance statement) 
(2004/0250/COD) 
− Proposal for a Regulation of the European Pa rliament and of the Council concerning the 
Registration, Evaluation, Authorisation and Re striction of Chemicals (Reach), establishing 
a European Chemicals Agency and amending Directive 1999/45/EC and Regulation (EC) 
{on Persistent Organic Pollutants} (2003/256/COD)  
− Proposal for a Directive of the European Par liament and of the Council amending Council 
Directive 67/548/EEC in order to adapt it to Regulation (EC) of the European Parliament 
and of the Council concerning the registrati on, evaluation, authorisatio n and restriction of 
chemicals (2003/257/COD)  
− Proposal for a Directive of the European Parliament and of th e Council relating to 
restrictions on the marketing and use of certain polycyclic arom atic hydrocarbons in 
extender oils and tyres (twenty-seventh amendment of Council Directive 76/769/EEC)- 
(2004/36/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Parliament and of th e Council relating to 
restrictions on the marketing and use of toluene and trichlorobenzene (twenty-eighth 
amendment of Council Direct ive 76/769/EEC (2004/111/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Pa rliament and of the Council amending, for the 
twenty-ninth time, Counc il Directive 76/769/EEC on the approximation of the laws, 
regulations and administrative pr ovisions of the Member States  relating to restrictions on 
the marketing and use of certain dangerous substances and prepar ations (substances 
classified as carcinogen, muta gen or toxic to reproduc tion – c/m/r) (2004/0225/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Parl iament and of the Council relating to the use 
of frontal protection syst ems on motor vehicles a nd amending Council Directive 
70/156/EEC (2003/226/COD) 
 
PT 58   PT − Proposal for a Directive of the European Pa rliament and of the Council on the type-
approval of motor vehicles with regard to their re-usability, recyclability and 
recoverability and amending Council Directive 70/156/EEC (2004/53/COD) 
− Paediatrics (Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on 
medicinal products for paediatric use and amending Council Regulation (EEC) n° 
1786/92, Directive 2001/83/EC and Regula tion (EC) n° 726/2004 (2004/217/COD) 
− Draft Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council laying down 
rules on nominal quantities for pre-packed  products, repealing Council Directives 
75/106/EEC and 80/232/EEC, and amen ding Council Directive 76/211/EEC 
(2004/248/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Parliament and of th e Council on the approval of 
motor vehicles and their trailers, and of syst ems, components and separate technical units 
intended for such vehicles (R ecast version) (2003/153/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Parl iament and of the Council On establishing a 
framework for the setting of Eco-design re quirements for Energy-Using Products and 
amending Council Directive 92/42/EEC (2003/172/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Par liament and of the Council amending Council 
Directive 77/541/EEC on the approximation of th e laws of the Member  States relating to 
safety belts and restraint systems of motor vehicles (2003/130/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Par liament and of the Council amending Council 
Directive 76/115/EEC on the approximation of th e laws of the Member  States relating to 
anchorages for motor-vehicle  safety belts (2003/136/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Par liament and of the Council amending Council 
Directive 74/408/EEC relating to motor vehi cles with regards to the seats, their 
anchorages and head re straints (2003/128/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Pa rliament and of the Council on machinery and 
amending Directive 95 /16/EC (2001/0004/COD) 
− Proposal for a Directive of the European Pa rliament and of the Council amending for the 
22nd time Directive 76/769/EEC on the approxi mation of the laws, regulations and 
administrative provisions of the Member States  relating to restric tions on the marketing 
and use of certain dangerous substances an d preparations (phthalates) and amending 
Council Directive 88/378/ EEC on the approximation of the laws of the Member States 
concerning the safety of toys (1999/0238/COD) 
− Proposal for a Directive of the European  Parliament and of the Council on the 
approximation of the laws of the Member Stat es relating to the measures to be taken 
against the emission of gaseous and partic ulate pollutants from compression ignition 
engines for use in vehicles, and the emissi on of gaseous pollutants from positive-ignition 
engines fuelled with natural gas or liquefied  petroleum gas for use in vehicles (Recast 
version) (2003/205/COD) 
− Proposal for a Decision of the European Pa rliament and of the Council amending Council 
Decision2000/819/EC on a multiannual programme for enterprise and entrepreneurship, 
 
PT 59   PT and in particular for small and medi um-sized enterprises (SMEs) (2001-2005) 
(2004/0272/COD) 
 
PT 60   PT Transport, telecommunications and energy  
− Proposition de directive du Parlement europ éen et du Conseil modifiant la directive 
1999/62/CE relative à la taxation des poids l ourds pour l’utilis ation de certaines 
infrastructures («Eurovignette»): la Commi ssion demande au Conseil d’arriver très 
prochainement à une positi on commune (2003/0175/COD) 
− Proposition de règlement du Parlement europé en et du Conseil modifiant le règlement 
CEE no 3922/91 du Conseil relatif à l’harmonisation de règles techniques et de procédures 
administratives dans le doma ine de l’aviation civile: la Commission demande au Conseil 
d’arriver très prochainement à une position commune (2000/0069/COD) 
− Proposal for a Regulation of the European Par liament and of the C ouncil determining the 
general rules for the granting of  community financial aid in th e field of the trans-european 
transport networks and energy and amendi ng council regulation (ec) n° 2236/95  
(2004/0154/COD) 
− Proposal for a Regulation of the European Parliament and the Council on the 
implementation of the deployment and commerc ial operating phases  of the European 
programme of satellite radio na vigation (Galileo) (2004/0156/COD) 
− Proposal for a Regulation of the European Parl iament and of the Council establishing the 
second “Marco Polo” programme for the gran ting of Community financial assistance to 
improve the environmental performance of the freight transport system ("Marco Polo II") 
(2004/0157/COD) 
− Proposal for a Council Regulation on the im plementation of Protocol No 9 on the 
Bohunice V1 nuclear power plant in Slovakia,  as annexed to the Act concerning the 
conditions of accession to the European Unio n of the Czech Republic, Estonia, Cyprus, 
Latvia, Lithuania, Hungary, Malta, Po land, Slovenia and Slovakia (Fonds de 
démantèlement) (2004/0221/CNS) 
Nuclear safety:  
− Proposition modifiée de directive (Euratom) du C onseil définissant les obligations de base 
et les principes généraux dans le domaine de la sûreté des installations nucléaires 
(2003/0021/CNS) 
− Proposition modifiée de direc tive (Euratom) du Conseil sur la gestion du combustible 
nucléaire irradié et des déch ets radioactifs (2003/0022/CNS) 
3rd Railways package (4 items) :  
− Proposition de directive du Parlement europ éen et du Conseil modifiant la directive 
91/440/CEE du Conseil relative au développeme nt de chemins de fer communautaires 
(2004/0047/COD) 
− Proposition de directive du Parl ement européen et du Conseil relative à la certification du 
personnel de bord assurant la condu ite de locomotives et de trains  sur le réseau  ferroviaire 
de la Communauté (2004/0048/COD) 
 
PT 61   PT − Proposition de règlement du Parlem ent européen et du Conseil sur les droits et obligations 
des voyageurs ferroviaires internationaux (2004/0049/COD) 
− Proposition de règlement du Parlement eu ropéen et du Consei l concernant les 
compensations en cas de non-respect des exig ences de qualité contr actuelles applicables 
aux services de fret fe rroviaire (2004/050/COD) 
− Proposal for a Decision of the European Pa rliament and of the Council establishing a 
multiannual Community programme to make digi tal content in Europe more accessible, 
usable and exploitable. (2004/0025/COD) 
− Proposal for a Decision of the European Par liament and of the Council on establishing a 
multiannual Community programme on promoting safer use of Internet and new online 
technologies. (2004/0023/COD) 
− Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending 
Council Regulation (EC) No 2236/95/EC laying down general rules for the granting of 
Community financial aid in the field of trans-European  networks (2003/0086/COD) 
− Proposition de décision du PE et du Conseil por tant sur la mise en œuvre d'un programme 
de soutien au secteur audiovisuel  européen (MEDIA 2007) (2004/0151/COD)  
− Proposition de recommandation du PE et du Conseil sur le pa trimoine cinématographique 
et la compétitivité des activités industrielles connexes (2004/0066/COD)  
− Proposition de recommandation du PE et du Conseil sur la prot ection des mineurs et de la 
dignité humaine et le droit de réponse en lien avec la compétitivité de l’industrie 
européenne des services audiovisu els et d’information (2004/0117/COD) 
 
Agriculture and Fisheries  
− Proposal for a Council Regulation on support for rural development by the European 
Agricultural Fund for Rural De velopment (EAFRD. (2004/0161/CNS) 
− Proposal for a Council Regulation on the fina ncing of the common agricultural policy 
(2004/0164/CNS) 
− Proposal for a Council Regulation amending Re gulation (EC) No 850/98 as regards the 
protection of deep-water coral reefs from the effects of trawling in certain areas of the 
Atlantic Ocean  (2004/0020/CNS) 
− Proposal for a Council Regulation establishing  measures for the recovery of the sole 
stocks in the Western Channel and the Bay of Biscay (2003/0327/CNS) 
− Proposal for a Council Regulation establishing measures for the recovery of the Southern 
hake and Norway lobster stocks in the Cant abrian Sea and Western Iberian peninsula and 
amending Regulation (EC) No 850/98 (2003/0318/CNS) 
− Proposal for a Council Regulati on concerning management measures for the sustainable 
exploitation of fishery resour ces in the Mediterranean Sea and amending Regulations (EC) 
No 2847/93 and (EC) No 973/2001 (2003/0229/CNS) 
 
PT 62   PT − Proposal for a Council Regula tion establishing a Community  Fisheries Control Agency 
and amending Regulation (EC) No 2847/93 establis hing a control system applicable to the 
Common Fisheries Policy (2004/0108/CNS) 
− Proposal for a Council Regulation on the European Fisheries Fund (2004/0169/CNS) 
− Proposal for a Council Regulatio n establishing a rebuilding pl an for Greenland halibut in 
the framework of the Northwest Atlantic  Fisheries Organisa tion (2004/0229/CNS) 
− Proposal for a Council Regulatio n concerning the electronic transmission of information 
on fishing activities and the use of ve ssel detection systems. (2004/0252/CNS) 
 
Education, Youth and Culture  
− Proposition de décision du PE et du Conseil établissant le programme Culture 2007 (2007-
2013) (2004/150/COD) 
−   Proposition de décision du PE et du Cons eil établissant le programme « Jeunesse en 
action » pour la péri ode 2007-2013 (2004/0152/COD) 
− Proposition de décision du PE et du Conseil établissant un program me d'action intégré 
dans le domaine de l'éducati on et de la formation tout au  long de la vie (2004/0153/COD) 
−   Proposition de recommandation du PE et du  Conseil concernant la poursuite de la 
coopération européenne visant la garantie de  la qualité dans l’enseignement supérieur 
(2004/0239/COD) 
− Proposition de décision du Parlement europ éen et du Conseil modifiant la décision 
1419/1999/CE instituant une ac tion communautaire en fave ur de la manifestation 
"Capitale européenne de la culture" pour les années 2005 à 2019 (2003/0274/COD) 
 
Environment  
− Proposal for a Directive of th e European Parliament and of the Council on the Protection 
of the Environment through Criminal Law (COD/2001/76) 
− Proposal for a Directive of the European Parl iament and of the Council concerning the 
quality of bathing water (COD/2002/254)  
− Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending 
Directive 1999/32/EC as rega rds the sulphur content of marine fuels - volume ii 
(COD/2002/259)  
− Proposal for a Directive of the European  Parliament and of the Council on the 
management of waste from th e extractive industries (COD/2003/107)  
− Proposal for a Regulation of the European Par liament and of the Council on shipments of 
Waste (COD/2003/139)  
 
PT 63   PT − Proposal for a Regulation of the European Parliament and of th e Council on certain 
fluorinated greenhouse gases (COD/2003/189)  
− Proposal for a Directive of the European Parlia ment and of the Council relating to arsenic, 
cadmium, mercury, nickel and polycyclic aromatic hydrocarbons in ambient air 
(COD/2003/164)  
− Proposal for a Directive of the European Pa rliament and of the Council amending the 
Directive establishing a sche me for greenhouse gas emission allowance trading within the 
Community, in respect of the Kyoto Pr otocol's project mechanisms (COD/2003/173)  
− Proposal for a Directive of the European Par liament and of the Council on the protection 
of groundwater against pollution (COD/2003/210)  
− Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the 
application of the provisions  of the Århus Convention on A ccess to Information, Public 
Participation in Decision-making and Access to  Justice in Environmental Matters to EC 
institutions and bodies (COD/2003/242)  
− Proposal for a Directive of the European Pa rliament and of the Council on access to 
justice in environmental matters (COD/2003/246 )  
− Proposal for a Regulation of the European Pa rliament and of the Council concerning the 
Registration, Evaluation, Authorisation and Re striction of Chemicals (Reach), establishing 
a European Chemicals Agency and amending Directive 1999/45/EC and Regulation (EC) 
{on Persistent Organic Pollutants} (COD/2003/256)   
− Proposal for a Directive of the European Par liament and of the Council amending Council 
Directive 67/548/EEC in order to adapt it to Regulation (EC) of the European Parliament 
and of the Council concerning the registrati on, evaluation, authorisatio n and restriction of 
chemicals (COD/2003/257)   
− Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending 
Regulation (EC) N° 1655/2000 concerning the Fi nancial Instrument for the Environment 
(LIFE) (COD/2003/260)  
− Proposal for a Directive of the European Parl iament and of the Council on batteries and 
accumulators and spent batteries and accumulators (COD/2003/282)  
− Proposal for a Directive of the European Parliament an d of the Council introducing 
humane trapping standards for cer tain animal species (COD/2004/183)  
− Proposal for a Directive of the European Parl iament and of the Council establishing an 
infrastructure for spatial informati on in the Community (INSPIRE)  (COD/2004/175)  
− Proposal for a Regulation of the European Pa rliament and of the Council concerning the 
Financial Instrument for the Environment (LIFE +) (COD/2004/218)  
− Proposal for a Regulation of the European Pa rliament and of the Council concerning the 
establishment of a European Pollutant Re lease and Transfer Register and amending 
Council Directives 91/689/EEC  and 96/61/EC (COD/2004/231).  
 
PT 64   PT ANNEX III  
 
SIMPLIFICATION8 
The following items for adoption in the Work Programme would make a significant 
contribution to the programme of simplification:  
 Thematic Strategy on Air Pollution   Thematic Strategy on Preventi on and Recycling of Waste 
 Proposal for a Council Regula tion on Community financing for the implementation of 
the Common Fisheries Policy 
 Proposal for a directive on payments services in the Internal Market 
 Council regulation amending and updating the Community regime for the control of 
exports of dual-use  items & technology 
 
Plant protection product directive 
 Medical Devices directive 
                                                
 
8 In February 2003, the Commission presented an ambitious Simplification Programme (COM(2003) 71) 
designed to simplify and up-date the content of ex isting EU legislation, and reduce its volume. This 
initiative resulted in a rolling programme for simplification which has been updated by the Commission on regular basis. Some of the initiatives listed in the present annex implement this simplification 
programme. It should be recalled also that the Co uncil endorsed in November 2004 a list of priorities 
for simplification based on suggestions from Member States and invited the Commission to take any appropriate action. The Council list of proposals include the following items: Plant protection products; 
Annual accounts; Twelfth company law directive; Waste oils; Wast e directive; Hazardous waste; 
Incineration of waste; Food labelling; International vs. EU motor vehicles rules; Construction products; 
Medical devices; Pressure vessels; Health and safety at work; Structural business statistics. The present 
work programme for 2005 already contains the Commission’s response on some of Council’s priorities and it should be noted that the pursuit of Counc il’s simplification priorities do not always require 
legislative initiatives from the Commission.