PT Jornal Oficial da União Europeia C 8/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 8/06

N.o do auxílio: XA 95/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Asociación de Usuarios de Casetas de Castellón

Base jurídica: Resolución de 2010, de la Consellera de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se concede una subvención nominativa a la Asociación de Usuarios de Casetas de Castellón.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 165 000 EUR em 2010

Intensidade máxima dos auxílios:

— 10 0 % [artigo 16.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006],

— 50 % para as zonas desfavorecidas e 40 % para as restantes regiões [artigo 2.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: 2010

Objectivo do auxílio: Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006),

artigo 16.o, n.o 1, alínea d),

artigo 4.o, n.o 4, alínea a)

Sector(es) em causa: Proprietários de explorações de pecuária da província de Castellón

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=d8311d4b-a36c-433f-b64e-1512cf00309f&groupId=16

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 178/10

Estado-Membro: Itália

Região: Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: aiuti per il pagamento dei premi assicurativi

Base jurídica:

— Art. 2 comma 1 lettera a) della legge regionale 2 settembre 1997, n. 56 «Procedure relative agli aiuti compatibili con le disposizioni del Trattato di Roma con riguardo agli interventi straordinari nel settore agricolo»

— DGR 2049 del 30 novembre 2009 ad oggetto: «Aiuti di Stato destinati ad ovviare e prevenire i danni arrecati dalle calamità naturali oppure da altri eventi»

— DGR 1272 del 2 settembre 2010 ad oggetto «Modifica della DGR 2049 del 30 novembre 2009 Aiuti di stato destinati ad ovviare e prevenire i danni arrecati dalle calamità naturali oppure da altri eventi eccezionali [lr n. 56/97 art. 2 comma 1 lett. a] — Indirizzi e criteri di erogazione».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas previstas pelo presente regime de auxílios são determinadas anualmente com base nas disponibilidades do orçamento regional. Os recursos disponíveis no orçamento regional de 2010 ascendem a 308 065,93 EUR. Este montante constitui a base das despesas para os anos seguintes, sem prejuízo de uma eventual diminuição das disponibilidades do orçamento regional anual. Caso seja necessário exceder o montante de base das despesas, será apresentado um novo pedido de auxílio.

Beneficiários:

Consórcios de defesa, cooperativas agrícolas e respectivos consórcios, autorizados pela região das Marche em conformidade com o Decreto-Lei n.o 102/2004

Intensidade máxima dos auxílios: O auxílio será concedido com base na diferença entre as despesas suportadas pelos organismos de defesa para o pagamento das apólices, subscritas em conformidade com o Decreto-Lei n.o 102/2004, alterado e completado, e as despesas máximas que podem beneficiar da contribuição prevista no plano anual de seguros agrícolas, definidas no parecer regional a que se refere o artigo 13.o do mesmo decreto.

Nos termos do disposto no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade bruta do auxílio não deve exceder:

— as perdas referidas na alínea a) e outras perdas causadas por acontecimentos climáticos, e/ou

— as perdas causadas por doenças dos animais ou das plantas ou por infestações por parasitas.

Os auxílios não estarão limitados aos seguros propostos por uma única empresa ou grupo de empresas nem sujeitos à condição de que o contrato de seguro seja celebrado com uma empresa estabelecida em Itália

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Em conformidade com o regime em causa, os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e durante seis meses após esta data

Objectivo do auxílio: Incentivar os agricultores a obterem uma cobertura de seguro contra os riscos de perdas de produção causadas por calamidades naturais, fenómenos que possam ser equiparados a estas, outras calamidades e perdas causadas por doenças dos animais ou das plantas.

Os auxílios são concedidos com base no disposto no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Agricultura — Produção primária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Regione Marche — Giunta Regionale — Servizio Agricoltura, Forestazione e Pesca — PF Foreste e Irrigazione

Endereço do sítio web: http://www.agri.marche.it/Aree%20tematiche/Aiuti%20di%20stato/calamità2010.pdf

Outras informações: —

Il dirigente della pf foreste e irrigazione Gabriella MASSACCESI

N.o do auxílio: XA 182/10

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Niedersachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Förderung nicht investiver Projekte im Bereich von landwirtschaftlichen Qualitätserzeugnissen aus ökologischem Landbau (VO (EG) Nr. 834/2007). Durchführung durch das Kompetenzzentrum Ökolandbau Niedersachsen (KÖN)

Base jurídica: Landeshaushaltsordnung Niedersachsen

Erlass des Niedersächsischen Ministeriums für Ernährung, Landwirtschaft, Verbraucherschutz und Landesentwicklung (ML) vom 1. Juli 2010

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Custo total anual dos projectos estimado em cerca de 600 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % dos custos elegíveis

Data de execução: Autorização a partir de 2010 — Pagamento a partir de 1 de Janeiro de 2011

Duração do regime ou auxílio individual: O último pagamento no âmbito do regime será efectuado em Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Promoção de produtos de qualidade, sem investimento, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007 (modo de produção biológico). Execução por intermédio do KÖN. Os beneficiários do auxílio são PME com actividade na produção primária de produtos agrícolas pelo modo biológico ou PME que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas e tencionam adoptar o modo de produção biológico.

Os projectos são do seguinte teor:

Estudo geral da evolução do mercado da produção agrícola biológica [artigo 14.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Introdução de regimes de garantia da qualidade [artigo 14.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Educação e formação dos agricultores e consultoria sobre o modo de produção biológico ou adopção do modo de produção biológico, não constituindo uma actividade permanente ou periódica [artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) e c), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, exposições e feiras [artigo 15.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Divulgação de conhecimentos científicos e informações factuais sobre sistemas de qualidade [artigo 15.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Publicações [artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: No âmbito dos projectos, serão tidos em conta todos os operadores económicos com actividade na produção primária agrícola, abrangendo o máximo possível de sectores

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Niedersächsisches Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft, Verbraucherschutz und Landesentwicklung Calenberger Straße 2 30169 Hannover Referat 107.2 DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.ml.niedersachsen.de/live/live.php?navigation_id=26911&article_id=90411&_psmand=7

Outras informações: —