B4-0252, 0264, 0268, 0306 e 0307/99

Resolução sobre os direitos do Homem na Indonésia, no Arquipélago das Molucas e em Timor Leste

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação na Indonésia,

A. Considerando que, em 7 de Junho 1999 próximo, terão lugar em toda a Indonésia eleições para o Dewan Perwakilan Rakyat - o parlamento indonésio,

B. Tendo em conta os violentos incidentes ocorridos no Arquipélago das Molucas, de que resultaram a morte de mais de 200 pessoas e a destruição das casas de milhares de famílias,

C. Preocupado com o método utilizado pelas forças de segurança indonésias para reprimir os tumultos, bem como com as acusações formuladas tanto por cristãos como por muçulmanos, denunciando ambos o facto de a polícia local e as forças armadas favorecerem a parte contrária,

D. Observando que se encontra estacionado nas Molucas um exército de mais de 9000 soldados e que as autoridades locais e regionais e as forças da polícia não intervieram para pôr termo aos violentos incidentes ocorridos,

E. Observando que povos de diferentes origens étnicas e diferentes religiões coabitaram pacificamente nesta região durante largos anos,

F. Consciente de que os problemas económicos com que se debate actualmente a Indonésia estão a deixar na miséria grandes camadas da população e a provocar um aumento da instabilidade interna do país, e considerando que o afluxo de milhares de pessoas provenientes da ilha de Amboíno cria um grave problema de refugiados,

1. Insta o Governo da Indonésia a pôr termo à violência que grassa no Arquipélago das Molucas, a restaurar o Estado de Direito nesta região e a promover a coabitação pacífica dos povos de diferentes origens étnicas e diferentes religiões;

2. Insta o Presidente Habibie a tomar sem demora as medidas necessárias para cumprir a promessa que fez de respeitar e defender os direitos do Homem;

3. Condena todo e qualquer recurso à violência e exorta as autoridades indonésias a garantirem a adopção de métodos não violentos no controlo das multidões e a perseguição judicial dos membros das forças armadas indonésias responsáveis por violações dos direitos do Homem;

4. Insta o Governo Indonésio a abster-se de exercer qualquer tipo de violência contra a realização de manifestações pacíficas e a concretizar a sua promessa de realizar eleições livres e democráticas no mais curto espaço de tempo, nomeadamente no que se refere à democratização da Indonésia, à realização de eleições democráticas e ao respeito dos direitos humanos, à melhoria das condições de vida da população e ao combate à corrupção;

5. Exorta mais uma vez o Governo da Indonésia a tomar as medidas necessárias para reformar o seu sistema económico de molde a ter em conta as necessidades da maioria da população, e solicita à Comissão e ao Conselho que apoiem o Governo indonésio na realização das necessárias reformas económicas;

6. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que providenciem sem demora ajuda humanitária, nomeadamente abrigos, medicamentos e alimentos;

7. Insta as autoridades indonésias a intensificarem os seus esforços no sentido de assegurar a realização de eleições livres e equitativas;

8. Solicita ao Conselho e à Comissão que apoiem a construção da democracia na Indonésia;

9. Solicita que seja conferida à população de Timor Leste a oportunidade de exercer o seu direito à autodeterminação através de um referendo a realizar sob a égide das Nações Unidas;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Governo da Indonésia, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem, ao Secretário-Geral do Comité de Descolonização das Nações Unidas e à ANASE.