A4-0459/98

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e de ensino no domínio «Preservar o ecossistema» (1998 - 2002) (COM(98)0306 - C4-0430/98 - 98/0187(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Título

>Texto original>

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e de ensino no domínio «Preservar o ecossistema» (1998 - 2002)

>Texto após votação do PE>

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e de ensino no domínio

«Energia Nuclear» (1998 - 2002)

(Alteração 2)

Quinto Considerando

>Texto original>

Considerando que, durante a execução do presente programa, podem revelar-se oportunas actividades de cooperação internacional, nomeadamente em conformidade com o artigo 101° do Tratado, com países terceiros e organizações internacionais;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, durante a execução do presente programa, podem revelar-se oportunas actividades de cooperação internacional, nomeadamente em conformidade com

os artigos 101° e 206° do Tratado, com países terceiros e organizações internacionais;

(Alteração 3)

Artigo 1°

>Texto original>

Nos termos do n° 1 do artigo 3° do Quinto Programa-Quadro, é adoptado o programa específico relativo ao tema «Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável» (a seguir designado «programa específico») para o período que decorre entre [data de adopção do presente programa] e 31 de Dezembro de 2002;

>Texto após votação do PE>

Nos termos do n° 1 do artigo 3° do Quinto Programa-Quadro, é adoptado o programa específico relativo ao tema

«Energia Nuclear» (a seguir designado «programa específico») para o período que decorre entre [data de adopção do presente programa] e 31 de Dezembro de 2002;

(Alteração 4)

Artigo 2°, n°s 1, 2 e 3

>Texto original>

1. Em conformidade com o Artigo 2° do Quinto Programa-Quadro, o montante considerado necessário para a execução do presente programa específico (a seguir designado por «montante») eleva-se a 1.141 milhões de ecus, dos quais um máximo de 13% para as despesas administrativas da Comissão.

2. Apresenta-se no Anexo I uma repartição indicativa desse montante.

3. Desse montante,

- 375 milhões de ecus são destinados ao período 1998-1999,

- 766 milhões de ecus são destinados ao período 2000-2002.

Se necessário, o último montante poderá ser adaptado nas condições previstas no n° 3 do artigo 3° do Quinto Programa-Quadro.

>Texto após votação do PE>

1. Em conformidade com o

Anexo III do Quinto Programa-Quadro, o montante considerado necessário para a execução do presente programa específico (a seguir designado por «montante») eleva-se a 979 milhões de euros, dos quais um máximo de X,XX% para as despesas administrativas da Comissão.

2. Apresenta-se no Anexo I uma repartição indicativa desse montante.

3. Desse montante,

- 238,2 milhões de euros são destinados ao período 1998-1999,

- 740,8 milhões de euros são destinados ao período 2000-2002.

Se necessário, o último montante poderá ser adaptado nas condições previstas no artigo 2° do Quinto Programa-Quadro.

(Alteração 5)

Artigo 2°, n° 4

>Texto original>

4. A autoridade orçamental definirá, tendo em conta os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades definidos na presente decisão, as dotações a atribuir a cada exercício, em função da disponibilidade dos recursos atribuídos no contexto das perspectivas financeiras plurianuais.

>Texto após votação do PE>

4.

A autoridade orçamental definirá, tendo em conta os objectivos científicos e tecnológicos definidos na presente decisão, as dotações a atribuir a cada exercício.

(Alteração 6)

Artigo 5°, n° 1, segundo parágrafo bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão publicará o programa de trabalho, bem como todas as suas actualizações, em papel e em formato electrónico (Internet).

(Alteração 7)

Artigo 5°, n° 2 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2 bis. Todas as propostas relativas a acções em matéria de IDT deverão ter em conta as políticas da União Europeia em matéria de igualdade de oportunidades.

(Alteração 8)

Artigo 6°, n° 2

>Texto original>

2. Para efeitos da execução do presente programa, a Comissão será assistida por um comité de carácter consultivo. A composição, procedimentos e regras de funcionamento aplicáveis a esse comité são os definidos na Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho, relativa aos comités consultivos de gestão e de coordenação no que respeita aos aspectos ligados à cisão, e os definidos na Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1980, relativa ao programa consultivo do programa fusão, no que respeita aos aspectos ligados à fusão.

>Texto após votação do PE>

2.

Para efeitos da execução do presente programa, a Comissão será assistida por um comité de carácter consultivo. A composição, procedimentos e regras de funcionamento aplicáveis a esse comité são os definidos na Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho, relativa aos comités consultivos de gestão e de coordenação no que respeita aos aspectos ligados à cisão, e os definidos na Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1980, relativa ao programa consultivo do programa fusão, no que respeita aos aspectos ligados à fusão. As reuniões dos comités serão, em geral, públicas, salvo decisão em contrário devidamente justificada e publicada atempadamente. As ordens do dia e as actas integrais das reuniões de ambos os comités, incluindo os resultados das votações, serão publicados, sem demora, em papel e por via electrónica (na Internet). Os comités manterão um registo público das declarações de interesses dos seus membros.

Estas disposições serão adoptadas em conformidade com a posição do Parlamento sobre um novo acto legislativo que estabeleça os princípios que regem os comités da União Europeia presididos pela Comissão, bem como as competências de execução desta.

(Alteração 9)

Artigo 6° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 6° bis

A protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias será garantida, de acordo com o Regulamento (CE), Euratom) n° 2988/95, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (1)

(1) JO L 312, de 23.12.1995, p. 1.

(Alteração 10)

ANEXO II, Introdução, Objectivo estratégico do programa, segundo parágrafo, primeiro travessão

>Texto original>

- uma acção-chave relativa à fusão termonuclear controlada, que visa prosseguir o desenvolvimento das bases necessárias para a eventual construção de um reactor experimental, bem como dos conceitos de base e tecnologias necessárias para esse reactor a longo prazo.

>Texto após votação do PE>

-

uma acção-chave relativa à fusão termonuclear controlada, que visa amanutenção da competência científica e técnica no domínio da fusão termonuclear controlada, na perspectiva, a longo prazo, de construir eventualmente reactores-protótipo seguros, limpos e economicamente competitivos para centrais eléctricas a explorar num mercado cada vez mais liberalizado e privatizado.

(Alteração 11)

ANEXO II, alínea a), subalínea i), primeiro travessão, primeiro parágrafo

>Texto original>

- Continuação da investigação já iniciada: as actividades nos domínios da física e da tecnologia da fusão terão por objectivo desenvolver, sobretudo no quadro das associações, do JET e da indústria europeia, as capacidades necessárias para a concepção de um reactor experimental; a participação europeia nas actividades de projecto de engenharia (EDA) do ITER prosseguirão com vista à sua eventual construção.

>Texto após votação do PE>

- Próxima fase de actividades: as actividades nos domínios da física e da tecnologia da fusão terão por objectivo desenvolver, sobretudo no quadro das associações, do JET e da indústria europeia, as capacidades necessárias para a concepção de um reactor experimental; a participação europeia nas actividades de projecto de engenharia (EDA) do ITER prosseguirão com vista à sua eventual construção. Como parte do programa ITER (Programa Internacional de Reactor Experimental Termonuclear), será criado um Comité Parlamentar Internacional (CPI), no qual, de acordo com uma fórmula específica, estarão representados os parlamentos dos participantes no ITER (União Europeia, Estados Unidos da América, Japão e Rússia), os quais serão mantidos informados dos resultados técnicos e financeiros do ITER. O CPI será competente para receber informações e ser consultado. A Comissão tomará a iniciativa, neste contexto, de comum acordo com o Parlamento Europeu. As despesas em que o CPI incorra serão suportadas pelo Programa ITER.

(Alteração 12)

ANEXO II, alínea a) subalínea i), segundo travessão, segundo parágrafo

>Texto original>

Prioridades de investigação: construção, utilização e melhoramento dos dispositivos experimentais objecto de uma decisão durante o anterior programa-quadro e modernização de outros dispositivos existentes; capacidades de diagnóstico e de acção sobre os plasmas de fusão; continuação dos estudos teóricos; estudos destinados à utilização à distância de uma máquina de fusão; em paralelo com o confinamento magnético, coordenação dos esforços civis nacionais de investigação sobre o confinamento por inércia no âmbito de uma observação tecnológica, eventualmente com a elaboração de novos conceitos.

>Texto após votação do PE>

Prioridades de investigação: construção, utilização e melhoramento dos dispositivos experimentais objecto de uma decisão durante o anterior programa-quadro e modernização de outros dispositivos existentes; capacidades de diagnóstico e de acção sobre os plasmas de fusão; continuação dos estudos teóricos; estudos destinados à utilização à distância de uma máquina de fusão;

além da investigação centrada nos tokamak, a realização de diversas opções tecnológicas no seio das associações nacionais, nomeadamente tokamaks esféricos, stellarators, confinamento inercial e prossecução dos trabalhos em matéria de física teórica dos plasmas.

(Alteração 13)

ANEXO II, alínea a), subalínea i), terceiro travessão, segundo parágrafo

>Texto original>

Prioridades de investigação: desenvolvimento de camadas reprodutoras de trítio e de um material estrutural de referência para a construção de módulos adaptados ao projecto DEMO; estudo prospectivo de materiais avançados de fraca activação e resistentes às radiações para o projecto DEMO; novas avaliações da segurança e do impacto ambiental; análise dos aspectos sócio-económicos da energia de fusão; estudo conceptual de um modelo de referência para o projecto DEMO.

>Texto após votação do PE>

Prioridades de investigação: desenvolvimento de camadas reprodutoras de trítio e de um material estrutural de referência para a construção de módulos adaptados ao projecto DEMO; estudo prospectivo de materiais avançados de fraca activação e resistentes às radiações para o projecto DEMO; novas avaliações da segurança e do impacto ambiental; análise dos aspectos sócio-económicos da energia de fusão; estudo conceptual de um modelo de referência para o projecto DEMO. A acção principal compreenderá igualmente uma avaliação completa das perspectivas técnicas, sociais, ambientais e económicas relativas aos reactores de fusão num mercado da electricidade cada vez mais privatizado e liberalizado. Esta avaliação será levada a cabo por consultores técnicos internacionais, independentes e de alto nível, escolhidos pelo Conselho e pelo Parlamento. Além disso, será criado um Painel comunitário dos utentes, composto por peritos e por administradores dos serviços energéticos, para garantir que a investigação no sector da fusão esteja de acordo com as exigências desses serviços. Este painel enviará anualmente um relatório das suas actividades ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

(Alteração 14)

ANEXO II, alínea a), subalínea ii), primeiro travessão, segundo parágrafo

>Texto original>

Prioridades da IDT: desenvolvimento de uma base e de métodos comuns para uma determinação fiável da duração de vida residual; efeitos do envelhecimento sobre a integridade das estruturas e sistemas; melhoramento dos métodos de inspecção e vigilância, por forma a aumentar o grau de segurança e reduzir as exposições devidas à actividade profissional; modernização dos sistemas de controlo; estratégias de prevenção e atenuação de acidentes graves; interface homem-máquina; organização e gestão da segurança.

>Texto após votação do PE>

Prioridades da IDT: desenvolvimento de uma base e de métodos comuns para uma determinação fiável

do desmantelamento; efeitos do envelhecimento sobre a integridade das estruturas e sistemas; melhoramento dos métodos de inspecção e vigilância, por forma a aumentar o grau de segurança e reduzir as exposições devidas à actividade profissional durante o processo de supressão gradual; estratégias de prevenção e atenuação de acidentes graves; interface homem-máquina; organização e gestão da segurança e das salvaguardas.

(Alteração 15)

ANEXO II, alínea a), subalínea ii), segundo travessão, segundo parágrafo

>Texto original>

Prioridades da IDT: procura de uma definição comum e de um consenso em relação à gestão e armazenagem dos resíduos radioactivos, incluindo a sua redução ao mínimo e as possibilidades oferecidas pela separação por via química e pela transmutação; ensaios de demonstração da viabilidade técnica dos conceitos de armazenagem em profundidade em laboratórios subterrâneos, incluindo a avaliação das condições de armazenagem e do comportamento a longo prazo dos componentes armazenados; enquadramento comum para a avaliação e gestão de todo o ciclo do combustível nuclear, incluindo os aspectos sociais; sistemas de garantia de qualidade.

>Texto após votação do PE>

Prioridades da IDT: procura de uma definição comum e de um consenso em relação à gestão e armazenagem dos resíduos radioactivos, incluindo a sua redução ao mínimo;

ensaios e demonstração da viabilidade técnica do recurso à separação por via química e à transmutação, incluindo a construção de um sistema transmutador de demonstração; ensaios de demonstração da viabilidade técnica dos conceitos de armazenagem em profundidade em laboratórios subterrâneos, incluindo a avaliação das condições de armazenagem e do comportamento a longo prazo dos componentes armazenados; enquadramento comum para a avaliação e gestão de todo o ciclo do combustível nuclear, incluindo os aspectos sociais; sistemas de garantia de qualidade.

(Alteração 16)

ANEXO II, alínea a), subalínea (ii), quarto travessão bis (novo)

>Texto após votação do PE>

- Investigação de apoio ao desarmamento nuclear: apoio e investigação no domínio da intensificação do ritmo do desarmamento nuclear através de assistência técnica em cooperação com os países detentores de armas nucleares e com a AIEA, em Viena, incluindo, em particular, técnicas de eliminação das substâncias radioactivas das armas nucleares em condições de segurança.

(Alteração 18)

ANEXO II, alínea b), primeiro parágrafo

>Texto original>

O objectivo é consolidar e fazer avançar os conhecimentos e competências europeias no domínio da protecção contra a radiação, de modo a: manter e melhorar a segurança e eficácia da utilização da radiação ionizante nos domínios industrial e médico; avaliar e gerir melhor as fontes naturais de radiação; e apoiar o desenvolvimento e aplicação de normas de protecção contra a radiação.

>Texto após votação do PE>

O objectivo é consolidar e fazer avançar os conhecimentos e competências europeias no domínio da protecção contra a radiação, de modo a: manter e melhorar a segurança e eficácia da utilização da radiação ionizante nos domínios industrial e médico; avaliar e gerir melhor as fontes naturais de radiação; e apoiar o desenvolvimento e aplicação de normas de protecção contra a radiação

, bem como a investigação fundamental, visando a definição de critérios em matéria de segurança nuclear, aplicáveis em toda a União Europeia.

(Alteração 21)

Anexo II, alínea b), primeiro travessão, primeiro parágrafo

>Texto original>

Protecção contra a radiação e a saúde: Os trabalhos de investigação serão centrados no melhoramento da estimativa dos riscos da exposição prolongada a doses fracas de radiação ionizante.

>Texto após votação do PE>

Protecção contra a radiação e a saúde: Os trabalhos de investigação serão centrados no melhoramento da estimativa dos riscos da exposição prolongada a doses fracas de radiação ionizante, tendo em particular consideração os efeitos directos e indirectos nos seres humanos e os estudos de investigação geral sobre as incidências no património genético.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e de ensino no domínio «Preservar o ecossistema» (1998 - 2002) (COM(98)0306 - C4-0430/98 - 98/0187(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(98)0306 - 98/0187(CNS)) ((JO C 236 de 28.7.1998, p. 10.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 7° do Tratado CEEA (C4-0430/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão das Relações Económicas Externas (A4-0459/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do segundo parágrafo do artigo 119° do Tratado Euratom;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.