COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.07.1998 
COM(1998) 453 final 
95/0299 (CNS) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais 
(versão codificada) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

Exposição dt motivos 
1. Em 6 de Dezembro de 1995, a Comissão apresentou uma proposta de directiva do Conselho destinada a codificar 
a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1975, relativa à fixação de teores máximos em 
substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (*). 
2. Tendo em conta as alterações legais entretanto introduzidas à citada directiva e os resultados dos trabalhos realiza­
dos a nível do Conselho sobre a proposta referida no ponto 1, a Comissão - em conformidade com o n° 2 do 
artigo 189* A do Tratado CE - decidiu apresentar uma proposta alterada de codificação da directiva em questão, tal 
como é seguidamente indicado (anexo I). 
A proposta alterada tem igualmente em conta adaptações meramente formais ou de redacção, sugeridas pelo Gru­
po Consultivo dos Serviços Jurídicos previsto pelo Acordo Interinstitucional de 20. 12. IW4 sobre um método de 
trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos, e que se revelaram fundadas (-). 
3. A fim de facilitar a leitura e o exame, o texto completo da proposta de codificação assim alterada também se 
encontra em anexo (anexo II). 
(') COM(95)598 final de 6. 12. 1995. 
(2) Cf. parecer do referido Grupo Consultivo de 30. 1. 1997 transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão em 
7.5. 1996. 
ANEXO I 
PROPOSTA MODIFICADA DE 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais 
versão codificada 
A proposta de directiva do Conselho - versão codificada COM(95)598 final 
de 6.12.1995 - 95/0299 (CNS) é modificada do seguinte modo: 
1. A nota de rodapé n*3 relativa ao Considerando n* 1, passa a ter a seguinte redacção: «(•') 
JO n* L 38 de 11.2. 1974, p. 31. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 97/8/CE da Comissão (JO n' L 48 de 19. 2.1997, p. 22).» 
2. Em todos os casos a expressão "alimento(s) simples para animais" é substituída por "ma-
téria(s)-prima(s) para a alimentação animal" e é aditada a menção "96/25/CE Art. 14° 2 a)" na 
margem direita. 
3. Em todos os casos a expressão "matéria(s)-prima(s)" é substituída por "matéria(s)-prima(s) 
para a alimentação animal" e é aditada a menção "96/25/CE Art. 14* 2 e)" na margem direita. 
4. A alínea b) do artigo 2° passa a ter a seguinte redacção: 
«b) "Matérias-primas para a alimentação animal": os di- 96/25/CE Art. 14° 2 b)» 
versos produtos de origem vegetal ou animal, no seu 
estado natural, frescos ou conservados, bem como os 
produtos derivados da sua transformação industrial e 
as substâncias orgânicas ou inorgânicas, com ou sem 
aditivos, destinados a ser utilizados na alimentação 
animal por via oral, quer directamente, sem transfor­
mação, quer, após tranformação, na preparação de 
alimentos compostos para animais ou como suportes 
em pré-misturas; 
5. A alínea e) do artigo 2* passa a ter a seguinte redacção: 
«e) "Alimentos compostos para animais": as misturas de 96/25/CE Art. 14° 2 c)» 
matérias-primas para a alimentação animal, com ou 
sem aditivos, destinadas à alimentação animal por via 
oral, sob a forma de alimentos completos ou de ali­
mentos complementares; 
6. A alínea f) do artigo 2° é suprimida. 
7. O n" 2, alínea a), do artigo 5" passa a ter a seguinte redacção: 
«a) Se destinar a estabelecimentos que preencham as con­
dições da Directiva 95/69/CE do Conselho (J); e 95/69/CEArt. 18'» 
(adaptado) 
0) JO n* L 332 de 30.12.1995, p. 15. 
8. No n* 2 dos artigos 13* c 14*. a referência "Acto de Adesão AT, FI, SE" na margem 
direita é substituída pela menção "95/l/CE, Euratom, CECA". 
9. Os anexos I, II, III e IV passam a ter a seguinte redacção: 
«ANEXO I 
(Referidos nos n* 2 do artigo 3*, artigo 4*, n*s 2 e 3 do artigo 5°, artigo 8* e n* 3 do artigo 12') 
Teor maximo em mg/kg 
Substancias, produtos Alimcntos para animais (ppm) dc alimcnto para urn 
tcor dc humidadc dc 12 '•*•;• 
_ _ _ 
A. Substancias (ides ou elementos) 
1. Arsenico Materias-primas para alimentacao animal, com excep- 2 
cao de: 
— farinha fabricada com erva, luzerna desidratada c 4 
trevo desidratado, bem como polpa de beterraba 
sacarina desidratada e polpa de beterraba sacarina 
desidratada e melacada 
— fosfatos e alimentacao animal obtidos por 10 
transformacao de peixes ou de outros animais ma-
rinhos 
Alimentos completos, com excepcao de: 2 
— alimentos completos para peixes 4 
Alimentos complementares, com excepcao de: 4 
— alimentos minerals 12 
2. Chumbo Materias-primas para alimentacao animal, com excep- 10 
cao de: 
— forragens verdes 40 
— fosfatos 30 
— leveduras 5 
Alimentos completos 5 
Alimentos complementares, com excepcao de: 10 
— alimentos minerals 30 
3. Fluor Mat6rias-primas para alimentacao animal, com excep- 150 
cao de: 
— alimentos de origem animal 500 
— fosfatos 2 000 
Alimentos completos, com excepcao de: 150 
— alimentos completos para bovinos, ovinos e capri-
nos 
— em lactagao 30 
— outros 50 
— alimentos completos para sufnos 100 
— alimentos completos para aves de capoeira 350 
— alimentos completos para pinlos 250 
Compostos minerais para bovinos, ovinos e caprinos 2 000(l) 
Outros alimentos complementares 125 (2) 
4. Mercurio Matdrias-primas para alimentacao animal, com excep- 0,1 
cao de: 
— alimentos para animais obtidos por transformacao 0,5 
de peixes ou de outros animais marinhos 
Alimentos completos, com excepcao de: 0,1 
— alimentos completos para caes e gatos 0,4 
Alimentos complementares, excepto: 0,2 
— alimentos complementaros para caes e gatos 97/8/CE 
Art. V 
Substancias, produtos 
(1) 
5. Nitritos 
6. Cadmio 
B. Produtos 
1. Aflatoxina B 1 
2. Acido cianidrico Alimentos para animais 
(2) 
Farinha de peixe 
Alimentos completos, com excepção de: 
— alimentos para animais de companhia, excepto 
pássaros e peixes de aquário 
Matérias-primas para alimentação animal de origem 
vegetal 
Matérias-primas para alimentação animal de origem 
animal, excepto: 
— alimentos para animais de companhia 
Fosfatos 
Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos, 
excepto: 
— alimentos completos para vitelos, borregos e cabri­
tos 
Outros alimentos completos, excepto: 
— alimentos para animais de companhia: 
Alimentos minerais 
Outros alimentos complementares para bovinos, ovi­
nos e caprinos 
Matérias-primas para alimentação animal, com excep­
ção de: 
— amendoim, copra, palmiste, sementes de algodão, 
babaçu, milho e derivados da sua Irasformação 
Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos, 
com excepção de: 
— gado bovino leiteiro 
— vitelos, borregos e cabritos 
Alimentos completos para suínos e aves de capoeira 
(excepto animais jovens) 
Outros alimentos completos 
Alimentos complementares para bovinos, ovinos e ca­
prinos (excepto alimentos complementares para gado 
leiteiro, vitelos, borregos e cabritos) 
Alimentos complementares para suínos e aves de ca­
poeira (excepto animais jovens) 
Outros alimentos complementares 
Matérias-primas para alimentação animal, com excep­
ção de: 
— sementes de linho 
— bagaço de linho 
— produtos de mandioca e bagaço de amêndoa 
Alimentos completos, com excepção de: 
— alimentos completos para pintos Teor maximo em mg/kg 
(ppm) de alimento para um 
teor de humidade de 12 % 
(3) 
(expresso 
(expresso 60 
em nitrito de só­
dio) 
15 
em nitrito de só­
dio) 
1 
2 
10 (3) 
1 
0,5 
5(4) 
0,5 
0,05 
0,02 
0,05 
0,005 
0,01 
0,02 
0,01 
0,05 
0,03 
0,005 
50 
250 
350 
100 
50 
10 97/K/CE 
Art. 1 * 
Substancias, produtos 
d) 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. Gossipol livre 
Teobromina 
Essência volátil de mostar­
da 
Viniltiooxazolidona (vinilo-
xazolidina tiona) 
Cravagem de centeio (Cla-
vkeps purpúrea) 
Sementes de infestantes e 
frutos não moídos nem es­
magados que contenham 
alcalóides, glucósidos ou 
outras substâncias tóxicas, 
isoladas ou combinadas, 
incluindo 
a) Lolium temulentum L. 
b) Lolium remotum 
Schrank 
c) Datura stramonium L. 
Rícino — Ricinus commu-
nis L. 
10. Crotalaria spp. Alimentos para animais 
(2) 
Matérias-primas para alimentação animal, com excep­
ção de: 
— bagaço de algodão 
Alimentos completos, com excepção de: 
— alimentos completos para bovinos, ovinos e capri­
nos 
— alimentos completos para aves de capoeira 
(excepto galinhas poedeiras) e vitelos 
— alimentos completos para coelhos e suínos 
(excepto leitões) 
Alimentos completos, com excepção de: 
— alimentos completos para bovinos adultos 
Matérias-primas para alimentação animal, com excep­
ção de: 
— bagaço de colza 
Alimentos completos, com excepção de: 
— alimentos completos para bovinos, ovinos e capri­
nos (excepto animais jovens) 
— alimentos completos para suínos (excepto leitões) 
e aves de capoeira 
Alimentos completos para aves de capoeira, com ex­
cepção de: 
— alimentos completos para galinhas poedeiras 
Todos os alimentos que contenham cereais não moí­
dos 
Todos os alimentos 
Todos os alimentos 
Todos os alimentos Teor maximo em mg/kg 
(ppm) de alimento para urn 
teor de humidadu de 12 % 
(3) 
20 
1200 
20 
500 
100 
60 
300 
700 
100 
4000 
(expresso cm isotiocianato 
de alilo) 
150 
(expresso em isotiocianato 
de alilo) 
1000 
(expresso em isotiocianato 
de alilo) 
500 
(expresso em isotiocianato 
de alilo) 
1000 
500 
1000 
3 000 
1000 
1000 
1000 
10 
(expresso em cascas de rí­
cino) 
100 97/8/CE 
Art. 1* 
Substâncias, produtos Alimentos para animais Teor máximo em mg/kg 
(ppm) de alimento para um 
teor de humidade de 12 % 97/8/CE 
Art. 1* 
(D (2) (3) 
11. Aldrina 
12. Dieldrina separadamente 
ou em conjun­
to, expressa 
em dieldrina 
13. Clorocanfeno (toxafeno) 
14. Ciordano (soma dos isó-
meros eis e trans e de oxi-
clordano, expressa em 
ciordano) 
15. DDT (soma dos isómeros 
do DDT, do TDE e do 
DDE, expressa em DDT) 
16. Endossulfano (soma dos 
isómeros alfa e beta e do 
sulfato de endossulfano, 
expressa em endossulfano) 
17. Endrina (soma de endrina 
e de delta-ceto-endrina, 
expressa em endrina) 
18. Heptacloro (soma de hep-
tacloro e de heptacloro-
epóxido, expressa em hep­
tacloro) 
19. Hexaclorobenzeno (HCB) 
20. Hexaclorociclohexano 
(HCH) 
20.1. Isómeros alfa 
20.2. Isómeros beta 
20.3. Isómeros gama Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— milho 
— sementes de oleaginosas 
— alimentos completos para peixes 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Alimentos compostos, com excepção de: 
— alimentos para o gado leiteiro 
Matérias-primas para alimentação animal, com excep­
ção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 0,01 
0,2 
0,1 
0,02 
0,05 
0,05 
0,5 
0,1 
0,2 
0,5 
0,005 
0,01 
0,05 
0,01 
0,2 
0,01 
0,2 
0,02 
0,2 
0,01 
0,005 
0,01 
0,1 
0,2 
2,0 
Substâncias, produtos 
(1) 
C. Impurezas botânicas 
1. Alperces - Prunus arme-
niaca L. 
2. Amêndoas amargas - Pru­
nus ttukis (Mill.) D. A 
Webb var. amara (DC.) 
Focke | = Prunus amygdalus 
Batsch var. amara (DC.) 
Focke] 
3. Faia não descorticada - Fa-
gus silvatica (L.) 
4. Camelina - Camelina saú­
va (L.) Crantz 
5. Mowrah, Bassia, Madhuca 
- Madhuca longifolia (L.) 
Macbr. (= Bassia longifolia 
L. = Illipe malabrorum 
Engl.) Madhuca indica 
Gmelin [= Bassia latifolia 
(Roxb.) = Illipe latifolia 
(Roscb.) F. Mueller] 
6. Purgueira — Jatropha cur-
cas L. 
7. Cróton - Croton tiglium L. 
8. Mostarda da índia - Bras-
sica juncea (L.) Czern. e 
Coss. ssp. integrifolia 
(West.) Thell. 
9. Mostarda de Sarcpte -
Brassica juncea (L.) Czern. 
et Coss. ssp. juncea 
10. Mostarda da China - Bras­
sica juncea (L.) Czern. e 
Coss. ssp. juncea var. lutea 
Bataiin 
11. Mostarda preta - Brassica 
nigra (L.) Koch 
12. Mostarda da Abissínia 
(Etiópia) - Brassica cari-
nata A. Braun Alimentos para animais 
(2) 
Todos os alimentos Teor máximo em mg/kg 
(ppm) de alimento para um 
teor de humidade de 12 % 
(3) 
As sementes e os fru­
tos das espécies indica­
das, bem como os de­
rivados da sua trans­
formação, apenas po­
dem estar presentes 
nos alimentos em pro­
porções vestigiais não 
determináveis quantita­
tivamente 
(') Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de flúor de 1,25 % do teor de fósforo. 
(2) Teor de flúor por 1% de fósforo. 
I ) Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,5 mg por 1 % de fósforo. 
(4) Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,75 mg por 1 % de fósforo. 97/8/CE 
Art. 1 * 
(adaptado) 
ANEXO II 
PARTE A 
(Referida no n* 2 do artigo 3* e nos artigos 5* e 7') 
Teor maximo em mg/kg 
(ppm) de materias-primas 
Substancias, produtos Materias-primas para alimentacao animal para alimentacao animal 
para um teor de humidade 
de 12% 
(1) (2) ~ (3) 
1. Aflatoxina B\ Amendoim, copra, palmiste, sementes de algodao, ba- 0,2 
bacu, milho e derivados da sua transformacao 
2. Cidmio Fosfatos 10 (l) 
3. Arsenico Fosfatos 20 
(') Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,5 mg por 1 % de fósforo. 97/8/CE 
Art. 1 * 
PARTE B 
(Referida no n" 3 do artigo 5°) 
Substancias, produtos 
d) 
A. Substâncias (iões ou 
1. Arsenico 
2. Chumbo 
3. Fluor 
4. Mercurio 
5. Nitritos 
6. Cadmio 
B. Produtos 
1. Aflatoxina Bi 
2. Ácido cianídrico 
3. Gossipol ivre elementos) 
4. Essência volátil de mostarda 
5. Cravagem do centeio (Claviceps purpúrea) Todas as m&terias-primas para alimentacao animal 
(2) 
Todas as matérias-primas para alimentação animal, com ex­
cepção de: 
— fosfatos 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Farinha de peixe 
Todas as matérias-primas para alimentação animal de origem 
vegetal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal de origem 
vegetal, com excepção de: 
— matérias-primas para alimentação de animais de compa­
nhia 
Todas as matérias-primas para alimentação animal, com ex­
cepção de: 
— amendoim, copra, palmiste, sementes de algodão, babaçu, 
milho e derivados da sua transformação 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Cereais não moídos 
10 
Substancias, produtos Ihdas us materias-primas para alimentacao animal 
_ _ 
6. Sementes de infestantes e frutos nao moidos Todas as materias-primas para alimentacao animal 
nem esmagados que contenham alcaloidcs, glu-
cocidos ou outras substancias toxicas, isoladas ou 
combinadas, incluindo: 
a) Lolium temulentum L., 
b) Lolium remotum Schrank, 
c) Datura stramonium L., 
7. Ricino - Ricinus communis L. Todas as materias-primas para alimentacao animal 
8. Crotalaria spp. Todas as materias-primas para alimentacao animal 
9. Aldrina ] 
separadamen e ou em Todas as materias-primas para alimentacao animal conjunto, expressa em r r 
10. Dieldrina J dieldrina 
11. Clorocanfeno (toxafeno) Todas as materias-primas para alimentacao animal 
12. Clordano (soma dos is6meros cis e trans e de Todas as materias-primas para alimentacao animal 
oxiclordano, expressa em clordano) 
13. DDT (soma dos is6meros do DDT, do TDE e Todas as materias-primas para alimentacao animal 
do DDE, expressa em DDT) 
14. Endossulfano (soma dos isdmeros alfa e beta e Todas as materias-primas para alimentacao animal 
do sulfato de endossulfano, expressa em endos­
sulfano 
15. Endrina (soma de endrina e de delta-ceto-endri- Todas as materias-primas para alimentacao animal 
na, expressa em endrina) 
16. Heptacloro (soma de heptacloro e de heptaclo- Todas as materias-primas para alimentacao animal 
ro-epoxido, expresso em heptacloro) 
17. Hexaclorobenzeno (HCB) Todas as materias-primas para alimentacao animal 
18. Hexaclorociclohexano (HCH) 
18.1. Isomeros alfa Todas as materias-primas para alimentacao animal 
18.2. Isomeros beta Todas as materias-primas para alimentacao animal 
18.3. Isomeros gama Todas as materias-primas para alimentacao animal 
C. Impurezas botanicas 
1. Alperces—Prunus armeniaca L. Todas as materias-primas para alimentacao animal 
2. Amendoas amargas - Prunus dulcis (Mill.) D. Todas as materias-primas para alimentacao animal 
A. Webb var. amara (DC.) Focke [= Prunus 
amygdalus Batsch var. amara (DC.) Fockej 
3. Faia nao descorticada - Fagus silvatica (L.) Todas as materias-primas para alimentacao animal 
4. Camelina - Camelina saliva (L.) Crantz Todas as mat6rias-primas para alimentacao animal 
5. Mowrah, Bassia, Madhuca - Madhuca longifolia Todas as materias-primas para alimentacao animal 
(L.) Macbr. (= Bassia longifolia L. » Illipe mala-
brorum Engl.) Madhuca indica Gmeiin [= Bassia 
latifolia (Roxb.) = Illipe latifolia (Roscb.) F. 
Mueller] 97/8/CE 
Art. 1* 
11 
Substancias, produtos 
(D 
6. 
7. 
8. 
9. 
10 
11 
12 Purgueira - Jatropha curvas L. 
Cróton - Croton tiglium L. 
Mostarda da índia - Brassica juncea (L.) Czern. 
e Coss. ssp. integrifolia (West.) Thell. 
Mostarda de Sarepte - Brassica juncea 
Czern. e Coss. ssp. juncea 
Mostarda da China - Brassica juncea 
Czern. e Coss. ssp. juncea var. lutea Batalin 
Mostarda preta - Brassica nigra (L.) Koch 
Mostarda da Abissínia (Etiópia) - Brassica 
nata A. Braun (L.) 
(L.) 
cari-todas as materias-primas para alimentacao animal 
(2) 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 97/K/CE 
Art. 1' 
12 
ANEXO III 
PARTE A 
Directivas revogadas 
(referidas no artigo 16*) 
Directiva 74/63/CEE do Conselho 
e as suas modificações sucessivas 
Directiva 76/14/CEE da Comissão 
Directiva 76/934/CEE da Comissão 
Directiva 80/502/CEE do Conselho 
Directiva 83/381/CEE da Comissão 
Directiva 86/299/CEE da Comissão 
Directiva 86/354/CEE do Conselho 
Directiva 87/238/CEE da Comissão 
Directiva 91/126/CEE da Comissão 
Directiva 91/132/CEE do Conselho 
Directiva 92/63/CEE do Conselho 
Directiva 92/88/CEE do Conselho 
Directiva 93/74/CEE do Conselho 
Directiva 94/16/CE da Comissão 
Directiva 95/69/CE do Conselho 
Directiva 96/6/CE da Comissão 
Directiva 96/25/CE do Conselho 
Directiva 97/8/CE da Comissão apenas o artigo 1° 
apenas o que respeita às referências feitas no n* 1 do arti­
go 11 * relativamente às disposições da Directiva 74/63/CEE 
apenas o artigo 18* 
apenas on* 2 do artigo 14" 
13 
Parte B 
Listas dos prazos de transposição para o direito nacional 
(referidos no artigo 16") 
Directiva Data-limile para a Iranspusi^ao 
Directiva 74/63/CEE (JO n" L 38 de 11. 12. 1974, p. 31) 1 de Janeiro de 1976 
Directiva 76/14/CEE (JO n" L 4 de 9. 1. 1976, p. 24) 1 de Abril de 1976 
Directiva 76/934/CEE (JO n* L 364 de 31. 12. 1976, p. 20) 1 de Marco de 1977 
Directiva 80/502/CEE (JO n* L 124 de 20. 5. 1980, p. 17) 1 de Julho de 1981 
Directiva 83/381/CEE (JO n* L 222 de 13. 8. 1983, p. 31) 31 de Dezembro de 1983 
Directiva 86/299/CEE (JO n" L 189 de 11. 7. 1986, p. 40) 3 de Dezembro de 1987 
Directiva 86/354/CEE (JO n* L 212 de 2. 8. 1986, p. 27) 3 de Dezembro de 1988 
Directiva 87/238/CEE (JO n* L 110 de 25. 4. 1987, p. 25) 3 de Dezembro de 1988 
Directiva 91/126/CEE (JO n" L 60 de 7. 3. 1991, p. 16) 30 de Novembro de 1991 
Directiva 91/132/CEE (JO n" L 66 de 13. 3. 1991, p. 16) 1 de Agosto de 1991 
Directiva 92/63/CEE (JO n" L 221 dc 6. 8. 1992, p. 49) 31 de Marco dc 1993 
Directiva 92/88/CEE (JO n" L 321 de 6. 11. 1992, p. 24) 31 de Dezembro de 1993 
Directiva 93/74/CEE (JO n" L 237 de 22. 9. 1993, p. 23) 30 de Junho de 1995 
Directiva 94/16/CE (JO n* L 104 de 23. 4. 1994, p. 32) 1 de Marco de 1995 
Directiva 95/69/CE (JO n" L 332 de 30. 12. 1995, p. 15) 1 de Abril de 1998 
Directiva 96/6/CE (JO n" L 49 de 28. 2. 1996, p. 29) 31 de Julho de 1996 
Directiva 96/25/CE (JO n" L 125 de 23. 5. 1996, 35) 30 de Junho de 1998 
Directiva 97/8/CE (JO n* L 48 de 19. 2. 1997, 22) 30 de Junho 1998 
14 
ANEXO IV 
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA 
Directiva 74/63/CEE Presente Directiva 
Artigo 1" Artigo 1° 
Artigo 2° a) Artigo 2° a) 
Artigo 2° b) Artigo 2° b) 
Artigo 2° d) Artigo 2° c) 
Artigo 2" c) Artigo 2° d) 
Artigo 2° h) Artigo 2° e) 
Artigo 2° i) — 
Artigo 2° c) Artigo 2° 0 
Artigo 2° 0 Artigo 2° g) 
Artigo 2" g) Artigo 2° h) 
Artigo 2° A Artigo 3° 
Artigo 3° Artigo 4° 
Artigo 3° A Artigo 5° 
Artigo 3s B Artigo 6° 
Artigo 3° C Artigo 7° 
Artigo 4° Artigo 8° 
Artigo 5° Artigo 9° 
Artigo 6° Artigo 10" 
Artigo 6° A -
Artigo 7° Artigo 11° 
Artigo 8° n* 1 Artigo 12° n* 1 
Artigo 8° n* 2 Artigo 12° n* 2 
Artigo 8° n* 2 A Artigo 12° n* 3 
Artigo 8° n* 3 Artigo 12° n* 4 
Artigo 9° Artigo 13° 
Artigo 10° Artigo 14" 
Artigo 11° Artigo 15° 
Artigo 16" 
Artigo 17° 
Artigo 18° 
Anexo I Anexo I 
Anexo II Anexo II 
— Anexo III 
— Anexo IV» 
15 
ANEXO II 
16 
Proposta modificada de 
Directiva ../ .. do Conselho 
de 
relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais I 86/354/CEE Art. 1°1. 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), 
Tendo cm conta o parecer do Comité Económico c So­
cial (2), 
1) Considerando que a Directiva 74/63/CEE do Conselho 
de 17 de Dezembro de 1973 relativa à fixação de teores 
máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos ali­
mentos para animais (3) foi por diversas vezes alterada 
de modo substancial; que é conveniente, por uma 
questão de lógica e clareza, proceder à codificação da 
referida directiva; 
2) Considerando que a produção animal ocupa um lugar 
muito importante na agricultura da Comunidade e que a 
obtenção de resultados satisfatórios depende, em grande 
parte, da utilização de alimentos para animais que sejam 
de boa qualidade e adequados; 
3) Considerando que uma regulamentação relativa a ali­
mentos para animais é um factor essencial para aumen­
tar a produtividade agrícola; 
4) Considerando que os alimentos para animais contêm fre­
quentemente substâncias ou produtos indesejáveis, sus­
ceptíveis de pôr em risco a saúde animal ou, devido à 
sua presença nos produtos animais, a saúde humana; 
5) Considerando que é impossível eliminar totalmente a 
presença das substâncias e produtos em causa e que é 
necessário que, pelo menos, o seu teor nos alimentos 
para animais seja reduzido de forma a impedir que sur­
jam efeitos indesejáveis e prejudiciais; que é, actual­
mente, impossível fixar estes teores em níveis inferiores 
aos detectáveis por meio de métodos de análise a definir 
no plano comunitário; 3. 
4. 74/63/CEE 
0 
(3) JO n" C 
JO n° C 
JO n° L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. Directiva com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/8/CE da Comissão 
(JO n* L 48 de 19. 2. 1997, p. 22). 
17 
6) Considerando que as substâncias e os produtos inde­
sejáveis só podem estar presentes nos alimentos para 
animais nas condições fixadas na presente directiva e 
que não podem ser utilizados de nenhum outro modo 
para efeitos da alimentação animal; que a presente di­
rectiva deve ser aplicável sem prejuízo de outras dispo­
sições comunitárias sobre alimentação dos animais, prin­
cipalmente das normas aplicáveis aos alimentos com­
postos; 
7) Considerando, no entanto, que os Estados-membros de­
vem poder admitir que, sob determinadas condições, os 
alimentos para animais apresentem teores de substâncias 
e produtos indesejáveis superiores aos previstos nos 
anexos I e II; 
8) Considerando que o disposto na presente directiva deve 
aplicar-se às matérias-primas para a alimentação animal 
e aos alimentos dos animais desde a sua entrada na 
Comunidade; que convém, portanto, especificar que os 
teores máximos fixados para as substâncias e os produtos 
indesejáveis se aplicam em geral desde a entrada em cir­
culação das matérias-primas para a alimentação animal, 
incluindo todas as fases da comercialização, e em partic­
ular desde a data da sua importação; 
9) Considerando que é conveniente estabelecer o princípio 
segundo o qual as matérias-primas para a alimentação 
animai utilizadas na alimentação dos animais devem ser 
de qualidade sã, íntegra e comerciável; que deve, por 
conseguinte, ser proibida a utilização ou a entrada em 
circulação de matérias-primas para a alimentação animal 
que, dado o seu teor demasiado elevado de substâncias 
ou produtos indesejáveis, conduzam à ultrapassagem dos 
teores máximos previstos no anexo I da presente directi­
va para os alimentos compostos; 
10) Considerando que é conveniente limitar a presença de 
determinadas substâncias ou produtos indesejáveis nos 
alimentos complementares, por meio de fixação de 
teores máximos adequados; 
11) Considerando que os Estados-membros devem, quando a 
saúde animal ou humana estiver ameaçada, poder redu­
zir temporariamente os teores máximos fixados ou fixar 
um teor máximo para outras substâncias ou produtos ou, 
ainda, proibir a presença destas substâncias ou produtos 
nos alimentos para animais; que, para evitar que um Es-
tado-membro faça um uso abusivo desta faculdade, é 
conveniente decidir, por meio de um procedimento 
comunitário de urgência e com base em documentos jus­
tificativos, sobre eventuais alterações dos anexos I e II; 
12) Considerando que os alimentos para animais que satisfa­
zem as condições da presente directiva não devem, no 
que diz respeito ao teor de substâncias e produtos inde­
sejáveis, estar sujeitos às restrições de colocação em cir­
culação previstas na presente directiva; 9. 
13. 93/74/CEE 
74/63/CEE 
92/88/CEE 
96/25/CE Art. 14*2 e) 
96/25/CEArt. 14* 2 e) 
96/25/CE Art. 14* 2 e) 
96/25/CEArt. 14* 2 e) 
86/299/CEE 
(adaptado) 
74/63/CEE 
18 
13) Considerando que, a fim de garantir, aquando da comer­
cialização dos alimentos para animais, que sejam respei­
tadas as condições fixadas para as subtâncias e produtos 
indesejáveis, os Estados-membros devem prever dispo­
sições de controlo adequadas; 
14) Considerando que no quadro do sistema de informação 
criado pela presente directiva ao nível dos serviços de 
controlo oficiais convém que os Estados-membros sejam 
igualmente informados pelos operadores dos casos de in­
cumprimento das disposições da referida directiva; que 
nestes casos, os Estados-membros devem tomar todas as 
medidas destinadas a excluir a sua utilização na alimen­
tação dos animais; que, se necessário, os Estados-mem­
bros devem certificar-se da destruição efectiva do lote de 
matérias-primas para a alimentação animal ou de ali­
mentos, se isso tiver sido decidido pelo seu proprietário; 
15) Considerando que é indispensável um procedimento 
comunitário adequado para adaptar as disposições técni­
cas fixadas nos anexos I e II, em função da evolução dos 
conhecimentos científicos e técnicos; 
16) Considerando que, a fim de facilitar a execução das me­
didas propostas, é conveniente prever um procedimento 
que estabeleça uma estreita cooperação entre os Esta­
dos-membros e a Comissão no âmbito do Comité Per­
manente dos Alimentos para Animais instituído pela De­
cisão 70/372/CEE do Conselho (*); 
17) Considerando que a presente directiva não deve prejudi­
car as obrigações dos Estados-membros relativas aos 
prazos de transposição das directivas que figuram na 
parte B do anexo III, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 12. 
10. 
14. 92/88/CEE 
96/25/CEArt. 14° 2 e) 
74/63/CEE 
(l) JO n* L 170 de 3. 8. 1970, p. 1. 
19 
1. Artigo 1° 
A presente directiva diz respeito às substâncias e 
produtos indesejáveis na alimentação de animais. 
2. A presente directiva aplicar-se-á sem prejuízo das 
disposições relativas: 
a) Aos aditivos na alimentação para animais; 
b) À comercialização dos alimentos para animais; 
c) A fixação de teores máximos para os resíduos de 
pesticidas à superfície e no interior dos produtos des­
tinados à alimentação animal, na medida em que 
esses resíduos não estejam mencionados na parle B 
do anexo I. 
d) Nos microrganismos existentes nos alimentos para 
animais. 86/354/CEE Art. 1° 2 a) 
74/63/CEE 
91/132/CEEArt. 1° 1 
80/502/CEE Art. 1 * 1 
e) Certos produtos utilizados na alimentação de animais. 86/354/CEE Art. 1° 2 b) 
f) Aos alimentos para animais com objectivos 93/74/CEE Art. 11 * 1 
nutricionais específicos. | 
Artigo 2* 
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se 
por: 
a) «Alimentos para animais»: os produtos de origem 
vegetal ou animal no seu estado natural, frescos ou 
conservados, e os derivados da sua transformação in­
dustrial, bem como as substâncias orgânicas ou inor­
gânicas, simples ou em misturas, contendo ou não 
aditivos, destinadas à alimentação animal por via oral; 
b) «Matérias-primas para a alimentação animal»: os 
diversos produtos de origem vegetal ou animal, no 
seu estado natural, frescos ou conservados, bem como 
os produtos derivados da sua transformação industrial 
e as substâncias orgânicas ou inorgânicas, com ou sem 
aditivos, destinados a ser utilizados na alimentação 
animal por via oral, quer directamente, sem 
transformação, quer após transformação, na 
preparação de alimentos compostos para animais ou 
suportes em pré-misturas; 
c) «Alimentos completos»: as misturas de alimentos para 
animais que, devido à sua composição, são suficientes 
para constituir uma ração diária; 
d) «Alimentos complementares»: as misturas de alimen­
tos que contêm teores elevados de determinadas 
substâncias e que, devido à sua composição, só são 
suficientes para constituir uma ração diária se forem 
utilizados em combinação com outros alimentos para 
animais; 
e) «Alimentos compostos para animais»: as misturas de 
matérias-primas para a alimentação animal, com ou 
sem aditivos, destinadas à alimentação animal por via 
oral, sob a forma de alimentos completos ou de 
alimentos complementares; 74/63/CEE 
86/354/CEE Art. 1* 3 a) 
96/25/CEart. 14* 2 b) 
74/63/CEE 
96/25/CEArt. 14* 2 c) 
20 
f) «Ração diária»: a quantidade total dos alimentos, cal­
culada para um teor de humidade de 12 %, necessá­
ria em média, por dia, a um animal de uma determi­
nada espécie, classe de idade c rendimento para a 
satisfação de todas as suas necessidades; 
g) «Animais»: os animais pertencentes a espécies 
normalmente alimentadas e detidas ou consumidas 
pelo homem, bem como os animais que vivem em li­
berdade na natureza, no caso de serem alimentados 
com alimentos para animais. 
h) «Animais domésticos»: animais pertencendo às espé­
cies normalmente alimentadas e possuídas, mas não 
consumidas pelo homem, excepto os animais que ser­
vem para a produção de forragens. 74/63/CEE 
92/88/CEE Art. 1 * 1 
80/502/CEE Art. 1*3 
Artigo 3° 
1. Os Estados-membros determinarão que as matérias-
-primas para a alimentação animal só podem ser colocadas 
em circulação na Comunidade se forem de qualidade sã, 
íntegra e comerciável. 
2. Em especial, e sob reserva do disposto na parte A do 
anexo II, não podem ser consideradas de qualidade sã, ín­
tegra e comerciável as matérias-primas para a alimentação 
animai cujo teor de substâncias ou produtos indesejáveis 
seja tão elevado que torne impossível respeitar os teores 
máximos fixados no anexo I para os alimentos compostos 
para animais. 
Artigo 4' 
1. Os Estados-membros determinarão que as substâncias 
e produtos enumerados no anexo I só serão tolerados nos 
alimentos para animais nas condições fixadas nesse anexo. 
2. Os Estados-membros podem admitir que os teores 
máximos previstos no anexo I para os alimentos para ani­
mais sejam excedidos, se se tratar de forragens produzidas 
e utilizadas tal qual na mesma exploração agrícola, e desde 
que a ultrapassagem do limite se considere necessária em 
virtude de condições especiais. Os Estados-membros em 
questão devem assegurar a não ocorrência de qualquer 
efeito nocivo para a saúde animal ou humana. Artigo 2°A 
92/88/CEE Art. 1* 
96/25/CE Art. 14° 2 e) 
96/25/CEArt. 14' 2 e) 
Artigo 3* 
86/354/CEE Art. 1*4 
Artigo 5* 
1. Os Estados-membros estabelecerão que as matérias-
-primas para a alimentação animal referidas no anexo II, 
parte A, só podem ser colocadas em circulação se o teor 
da substância ou do produto indesejável mencionado na 
coluna 1 do respectivo anexo não exceder o teor máximo 
fixado na coluna 3 desse anexo. Artigo 3°A 
86/354/CEE Art. 1* 5 - 96/25/CE Art. 14* 2 e) 
92/88/CEE Art. 1° 3 
21 
2. Se o teor da substância ou do produto indesejável 
mencionado na coluna 1 do anexo II, parte A, for superior 
ao fixado na coluna 3 do anexo l para a matéria-prima 
para a alimentação animal, a matéria-prima referida na co­
luna 2 do anexo II, parte A, só pode ser colocada cm cir­
culação sem prejuízo das disposições do n* 1, no caso de: 
a) Se destinar a estabelecimentos que preencham as 
condições da Directiva 95/69/CE do Conselho ('); e 
b) Ser indicado num documento de acompanhamento: 
— que a matéria-prima para a alimentação animal 
se destina a fabricantes de alimentos compostos 
que satisfazem a condição prevista na alínea a), 
— que a matéria-prima para a alimentação animal 
não pode ser utilizada como tal na alimentação 
directa de animais, 
— o teor da substância ou do produto indesejável 
presente. 
3. Os Estados-membros estabelecerão que as alíneas a) 
e b) do n' 2 são também aplicáveis às matérias-prjmas 
para a alimentação animal e às substâncias ou produtos 
indesejáveis referidos no anexo II, parte B, cujo teor máxi­
mo não é fixado na parte A, se o teor da substância ou do 
produto indesejável presente na matéria-prima para a ali­
mentação animal for superior ao fixado na coluna 3 do 
anexo I para as matérias-primas para a alimentação animal 
correspondentes. 
Artigo 6' 
Os Estados-membros podem limitar a aplicação do n° 2, 
alínea a), do artigo 5* apenas aos fabricantes de alimentos 
compostos que utilizam as matérias-primas para a alimen­
tação animal em causa na produção e colocação em circu­
lação de alimentos compostos. 
Artigo 7° 
Os Estados-membros determinarão que um lote de uma 
das matérias-primas para a alimentação animal enumeradas 
na parte A do anexo II com um teor de substância ou de 
produto indesejável superior ao teor máximo fixado na co­
luna 3 do citado anexo não deva ser misturado com outros 
lotes de matéria-prima para a alimentação animal ou com 
lotes de alimentos. 86/354/CEE Art. 1 * 5 
96/25/CE Art. 14* 2 a) 
96/25/CEArt. 14* 2 e) 
92/8K/CEE Art. 1" 3 
95/69/CE Art. 18° 
(adaptado) 
86/354/CEE Art. 1*5 
96/25/CEArt. 14*2 e) 
96/25/CEArt. 14*2 e) 
96/25/CEArt. 14*2 e) 
96/25/CEArt. 14° 2 e) 
96/25/CEArt. 14'2 a) 
Artigo 3 °B 
(') JOn" L 332 de 30. 12. 1995, p. 15. 96/25/CE Art. 14* 2 e) 
92/88/CEE Art. 1*4 
96/25/CEArt. 14*2 e) 
96/25/CE Art. 14° 2 e) Artigo 3 °C 
22 
Artigo H° 
Os Estados-membros determinarão que os alimentos 
complementares, desde que em relação a eles não existam 
disposições especiais, não podem conter, tendo em conta a 
diluição prevista para a sua utilização, teores de substân­
cias e produtos enumerados no anexo I superiores aos fixa­
dos para os alimentos completos. 
Artigo 9° 
1. Se um Estado-membro verificar, com base numa 
fundamentação circunstanciada com base em novos dados 
ou numa nova avaliação dos dados existentes, surgidos 
após a adopção das disposições em causa, que um teor 
máximo fixado no anexo I ou no anexo II ou que uma 
substância ou um produto não mencionado nos mesmos 
anexos representa um perigo para a saúde animal ou hu­
mana ou para o ambiente, esse Estado-membro pode redu­
zir provisoriamente esse teor, fixar um teor máximo, ou 
proibir a presença dessa substância ou desse produto nos 
alimentos de animais ou nas matérias-primas para a ali­
mentação animal- Desse facto informará imediatamente os 
outros Estados-membros e a Comissão, referindo os moti­
vos que justificam a decisão. 
2. De acordo com o procedimento previsto no artigo 
14°, será imediatamente decidido se os anexos devem ser 
alterados. Enquanto nenhuma decisão for tomada pelo 
Conselho ou pela Comissão, o Estado-membro pode man­
ter em vigor as medidas que tiver tomado. 
Artigo 10' 
De acordo com o procedimento previsto no artigo 13° e 
tendo em conta a evolução dos conhecimentos científicos e 
técnicos: 
a) Serão adoptadas alterações a introduzir nos anexos; 
b) Será periodicamente estabelecida uma versão codi­
ficada dos anexos, a fim de neles introduzir as altera­
ções sucessivas em função da aplicação da alínea a); 
c) Podem ser definidos os critérios de aceitabilidade das 
matérias-primas para a alimentação animal que foram 
sujeitas a certos processos de descontaminação. Artigo 4' 
74/63/CEE 
86/354/CEE Art. 1*6 
86/354/CEE Art. 1'7 a) Axiigo_5J 
96/25/CEArt. 14° 2 e) 
74/63/CEE 
86/354/CEE Art. l*7b) 
Artigo 6' 
86/354/CEE Art. 1'8 
96/25/CE Art. 14* 2e) 
Artigo 11° 
Os Estados-membros velarão por que os alimentos para 
animais e as matérias-primas para a alimentação animal 
que estiverem conformes à presente directiva não sejam 
submetidos a outras restrições de entrada em circulação no 
que diz respeito à presença de substâncias e de produtos 
indesejáveis. Artigo 7' 
74/63/CE 
96/25/CEArt. 14*2 e) 
92/88/CEE Art. 1* 5 
23 
Artigo 12° 
1. Os Estados-membros tomarão todas as disposições 
necessárias para que seja efectuado, pelo menos por son­
dagem, o controlo oficial dos alimentos de animais e das 
matérias-primas para a alimentação animal quanto ao cum­
primento das condições previstas pela presente directiva. 
2. Os Estados-membros comunicarão aos outros 
Estados-membros e à Comissão quais foram os serviços 
que designaram para efectuar este controlo. 
3. Os Estados-membros determinarão que, caso um 
operador (importador, produtor, etc.) ou qualquer outra 
pessoa que, através da sua actividade profissional, possua 
ou tenha possuído ou tenha tido contacto directo com um 
lote de matérias-primas para a alimentação animal e dispo­
nha de informações segundo as quais: 
— esse lote de matérias-primas para a alimentação ani­
mal é impróprio para ser utilizado na alimentação 
animal por estar contaminado por uma das substân­
cias ou produtos indesejáveis que constam dos anexos 
I e II, não obedecendo assim ao disposto non' 1 do 
artigo 3°, pelo que representa um grave perigo para a 
saúde animal ou humana, 
— esse lote de alimentos para animais não obedece ao 
disposto no anexo I, pelo que representa um grave 
perigo para a saúde animal ou humana, 
essa pessoa ou esse operador deve informar imediatamente 
os serviços oficiais, mesmo que esteja prevista a destruição 
do lote. 
Após terem confirmado essa informação, os Estados-mem­
bros devem garantir que, caso o lote esteja contaminado, 
sejam tomadas as disposições necessárias para impedir que 
o lote seja utilizado na alimentação animal. 
Os Estados-membros verificarão que o destino final do lo­
te contaminado, incluindo a sua eventual destruição, não 
possa ter efeitos nocivos para a saúde humana ou animal 
ou para o ambiente. 
4. Se um lote de matérias-primas para a alimentação 
animal ou um lote de alimentos para animais for susceptí­
vel de ser expedido para um Estado-membro depois de ter 
sido considerado, noutro Estado-membro, não conforme 
com as disposições da presente directiva por conter um 
teor demasiado elevado de substâncias ou produtos indese­
jáveis, este último comunicará imediatamente aos restantes 
Estados-membros e à Comissão qualquer informação útil 
relativa a esse lote. Artigo 8' 
86/354/CEE Art. 1° lia) 
96/25/CE Art. 14° 2 e) 
74/63/CEE 
92/88/CEE Art. 1° 6 a) 
96/25/CE Ari. 14° 2 e) 
96/25/CE Art. 14° 2 e) 
92/88/CEE Art. 1* 6 b) - 96/25/CE Art.14* 2 e) 
24 
Artigo 13° 
1. No caso de ser feita referência ao procedimento defi­
nido no presente artigo, o assunto será submetido ao Co­
mité Permanente dos Alimentos para Animais, a seguir de­
nominado «Comité», pelo seu presidente, quer por sua 
própria iniciativa, quer a pedido de um Estado-membro. 
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que 
o presidente pode fixar em função da urgência da questão. 
O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos 
no n' 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta 
da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos repre­
sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde­
ração definida no citado artigo. O presidente não participa 
na votação. 
A Comissão adoptará e aplicará imediatamente as medidas 
projectadas, quando estas forem conformes ao parecer do 
Comité. 
Se as medidas não forem conformes ao parecer do Comité 
ou na falta de parecer, a Comissão submeterá imediata­
mente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a 
tomar. As medidas serão adoptadas pelo Conselho por 
maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data 
em que a proposta tiver sido submetida ao Conselho, este 
não tiver deliberado, a Comissão adptará as medidas pro­
postas e aplicá-las-á imediatamente excepto no caso de o 
Conselho se ter pronunciado, por maioria simples, contra 
as referidas medidas. 
Artigo 14° 
1. No caso de se recorrer ao procedimento definido no 
presente artigo, o assunto será submetido à apreciação do 
Comité pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa 
quer a pedido de um Estado-membro. 
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo de 
dois dias. O parecer será emitido por maioria, nos termos 
previstos no n' 2 do artigo 148° do Tratado para a 
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar 
sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os 
votos dos representantes dos Estados-membros estão sujei­
tos à ponderação definida no citado artigo. O presidente 
não participa na votação. 
A Comissão adoptará e aplicará imediatamente as medidas 
projectadas, quando estas forem conformes ao parecer do 
Comité. 
Se as medidas não forem conformes ao parecer do Comité 
ou na falta de parecer, a Comissão submeterá imediata­
mente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a 
tomar. As medidas serão adoptadas pelo Conselho por 
maioria qualificada. Artigo 9' 
74/63/CEE 
95/1/CE, Euratom, CECA 
87/373/CEE 
74/63/CEE Artigo 10' 
95/1/CE, Euratom, CECA 
87/373/CEE 
25 
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data 
em que a proposta tiver sido submetida ao Conselho, este 
não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas pro­
postas e aplicá-las-á imediatamente, excepto no caso de o 
Conselho se ter pronunciado, por maioria simples, contra 
as referidas medidas. 
Artigo 15* 
1. Os Eslados-membros aplicarão aos alimentos para 
animais destinados a exportação para países terceiros pelo 
menos as disposições previstas na presente directiva. 
2. O número anterior não afecta o direito de os Esta-
dos-membros autorizarem a reexportação para o país ter­
ceiro exportador dos lotes de alimentos para animais que 
não obedeçam às condições da presente directiva. 87/373/CEE 
Artigo Ji: 
92/88/C'EE Art. I" 7 
Artigo 16° 
1. São revogadas as directivas referidas na parte A do 
anexo III, sem prejuízo das obrigações dos Estados-mem-
bros relativas aos prazos de transposição que constam da 
parte B do anexo III. 
2. As referências feitas às referidas directivas devem en-
tender-se como sendo feitas à presente directiva e ser lidas 
de acordo com a tabela de correspondência que consta do 
anexo IV. 
Artigo 17° 
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se­
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
Artigo 18° 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
26 
ANEXO I 
(Referidos nos n" 2 do artigo 3*, artigo 4°, n*s 2 e 3 do artigo 5*, artigo 8* en* 3 do artigo 12*) 
Teor maximo em mg/kg 
Substancias, produtos Alimentos para animais (pPm) de alimento para um 
teor de humidade de 12 % 
(1) (2) (3) 
A. Substancias (ides ou elementos) 
1. Arsenico Materias-primas para alimentacao animal, com excep- 2 
cao de: 
— farinha fabricada com crva, lu/erna desidratada c 4 
trevo desidratado, bem como polpa de beterraba 
sacarina desidratada e polpa de beterraba sacarina 
desidratada c melacada 
— fosfatos e alimentacao animal obtidos por 10 
transformacao de peixes ou de outros animais ma-
rinhos 
Alimentos completos, com excepcao de: 2 
— alimentos completos para peixes 4 
Alimentos complementares, com excepcao de: 4 
— alimentos minerals 12 
2. Chumbo Materias-primas para alimentacao animal, com excep- 10 
cao de: 
— forragens verdes 40 
— fosfatos 30 
— leveduras 5 
Alimentos completos 5 
Alimentos complementares, com excepcao de: 10 
— alimentos minerais 30 
3. Fluor Matdrias-primas para alimentacao animal, com excep- 150 
cao de: 
— alimentos de origem animal 500 
— fosfatos 2 000 
Alimentos completos, com excepcao de: 150 
— alimentos completos para bovinos, ovinos e capri-
nos 
— em lactacao 30 
— outros 50 
— alimentos completos para suinos 100 
— alimentos completos para aves de capoeira 350 
— alimentos completos para pintos 250 
Compostos minerais para bovinos, ovinos e caprinos 2000(1) 
Outros alimentos complementares 125 (2) 
4. Mercurio Materias-primas para alimentacao animal, com excep- 0,1 
cao de: 
— alimentos para animais obtidos por transformacao 0,5 
de peixes ou de outros animais marinhos 
Alimentos completos, com excepcao de: 0,1 
— alimentos completos para dies e gatos 0,4 
Alimentos complementares, excepto: 0,2 
— alimentos complementaros para caes e gatos 97/8/CE 
Art. 1 * 
27 
Substancias, produtos 
(1) 
5. Nitritos 
6. Cadmio 
B. Produtos 
1. Aflatoxina B 1 
2. Acido cianfdrico Alimentos para animais 
(2) 
Farinha de peixe k 
Alimentos completos, com excepção de: 
— alimentos para animais de companhia, excepto 
pássaros e peixes de aquário 
Matérias-primas para alimentação animal de origem 
vegetal 
Matérias-primas para alimentação animal de origem 
animal, excepto: 
— alimentos para animais de companhia 
Fosfatos 
Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos, 
excepto: 
— alimentos completos para vitelos, borregos e cabri­
tos 
Outros alimentos completos, excepto: 
— alimentos para animais de companhia: 
Alimentos minerais 
Outros alimentos complementares para bovinos, ovi­
nos e caprinos 
Matérias-primas para alimentação animal, com excep­
ção de: 
— amendoim, copra, palmiste, sementes de algodão, 
babaçu, milho e derivados da sua trasformação 
Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos, 
com excepção de: 
— gado bovino leiteiro 
— vitelos, borregos e cabritos 
Alimentos completos para suínos e aves de capoeira 
(excepto animais jovens) 
Outros alimentos completos 
Alimentos complementares para bovinos, ovinos e ca­
prinos (excepto alimentos complementares para gado 
leiteiro, vitelos, borregos e cabritos) 
Alimentos complementares para suínos e aves de ca­
poeira (excepto animais jovens) 
Outros alimentos complementares 
Matérias-primas para alimentação animal, com excep­
ção de: 
— sementes de linho 
— bagaço de linho 
— produtos de mandioca e bagaço de amêndoa 
Alimentos completos, com excepção de: 
— alimentos completos para pintos Teor maximo em mg/kg 
(ppm) de alimento para um 
teor de humidade de 12 % 
(3) 
(expresso 
(expresso m 
em nitrito de só­
dio) 
15 
em nitrito de só­
dio) 
1 
2 
10 (3) 
1 
0,5 
5(4) 
0,5 
0,05 
0,02 
0,05 
0,005 
0,01 
0,02 
0,01 
0,05 
0,03 
0,005 
50 
250 
350 
100 
50 
10 97/8/CE 
Art. 1* 
28 
Substancias, produtos 
(1) 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10 Gossipol livre 
Teobromina 
Essência volátil de mostar­
da 
Viniltiooxazolidona (vinilo-
xazolidina tiona) 
Cravagem de centeio (Cla-
viceps purpúrea) 
Sementes de infestantes e 
frutos não moídos nem es­
magados que contenham 
alcalóides, glucósidos ou 
outras substâncias tóxicas, 
isoladas ou combinadas, 
incluindo 
a) Lolium temulentum L. 
b) Lolium remotum 
Schrank 
c) Datura stramonium L. 
Rícino — Ricinus commu-
nis L. 
. (rotularia spp. Alimentos para animais 
(2) 
Matérias-primas para alimentação animal, com excep­
ção de: 
— bagaço de algodão 
Alimentos completos, com excepção de: 
— alimentos completos para bovinos, ovinos c capri­
nos 
— alimentos completos para aves de capoeira 
(excepto galinhas poedeiras) e vitelos 
— alimentos completos para coelhos c suínos 
(excepto leitões) 
Alimentos completos, com excepção de: 
— alimentos completos para bovinos adultos 
Matérias-primas para alimentação animal, com excep­
ção de: 
— bagaço de colza 
Alimentos completos, com excepção de: 
— alimentos completos para bovinos, ovinos e capri­
nos (excepto animais jovens) 
— alimentos completos para suínos (excepto leitões) 
e aves de capoeira 
Alimentos completos para aves de capoeira, com ex­
cepção de: 
— alimentos completos para galinhas poedeiras 
Todos os alimentos que contenham cereais não moí­
dos 
Todos os alimentos 
Todos os alimentos 
lodos os alimentos Teor maximo cm mg/kg 
(ppm) dc alimento para um 
teor de humidade de 12 % 
(3) 
20 
1 200 
20 
500 
100 
60 
300 
700 
100 
4000 
(expresso em isotiocianato 
de alilo) 
150 
(expresso em isotiocianato 
de alilo) 
1000 
(expresso em isotiocianato 
de alilo) 
500 
(expresso em isotiocianato 
de alilo) 
1 000 
5(K) 
1000 
3 000 
1000 
1000 
1000 
10 
(expresso em cascas de rí­
cino) 
KM) 97/8/CE 
Art. 1 " 
29 
Substâncias, produtos Alimentos para animais Teor máximo em mg/kg 
(ppm) de alimento para um 
teor de humidade de 12 % 97/8/CE 
Art. 1" 
(D (2) (3) 
11. Aldrina 
12. Dieldrina separadamente 
ou em conjun­
to, expressa 
em dieldrina 
13. Clorocanfeno (toxafeno) 
14. Clordano (soma dos isó-
meros eis e trans e de oxi-
clordano, expressa em 
clordano) 
15. DDT (soma dos isómeros 
do DDT, do TDE e do 
DDE, expressa em DDT) 
16. Endossulfano (soma dos 
isómeros alfa e beta e do 
sulfato de endossulfano, 
expressa em endossulfano) 
17. Endrina (soma de endrina 
e de delta-ceto-cndrina, 
expressa em endrina) 
18. Heptacloro (soma de hep-
tacloro e de heptacloro-
epóxido, expressa em hep­
tacloro) 
19. Hexaclorobenzeno (HCB) 
20. Hexaclorociclohexano 
(HCH) 
20.1. Isómeros alfa 
20.2. Isómeros beta 
20.3. Isómeros gama 'Iodos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— milho 
— sementes de oleaginosas 
— alimentos completos para peixes 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 
Alimentos compostos, com excepção de: 
— alimentos para o gado leiteiro 
Matérias-primas para alimentação animal, com excep­
ção de: 
— gorduras 
Todos os alimentos, com excepção de: 
— gorduras 0.01 
(),.' 
0,1 
0,02 
0,05 
0,05 
0,5 
0,1 
0,2 
0,5 
0,005 
0,01 
0,05 
0,01 
0,2 
0,01 
0,2 
0,02 
0,2 
0,01 
0,005 
0,01 
0,1 
0,2 
2,0 
30 
Substâncias, produtos 
(1) 
C. Impurezas botânicas 
1. Alperces - Prunus arme-
niaca L. 
2. Amêndoas amargas - Pru­
nus dulcis (Mill.) D. A. 
Webb var. amara (DC.) 
Focke [= Prunus amygdalus 
Batsch var. amara (DC.) 
Focke] 
3. Faia não descorticada - Fa-
gus silvatica (L.) 
4. Camelina - Camelina sati-
va (L.) Crantz 
5. Mowrah, Bassia, Madhuca 
- Madhuca longifolia (L.) 
Macbr. (- Bassia longifolia 
L. = Illipe malabrorum 
Engl.) Madhuca indica 
Gmelin [= Bassia latifolia 
(Roxb.) = Illipe latifolia 
(Roscb.) F. Mueller] 
6. Purgueira - Jatropha cur-
cas L. 
7. Cróton - Croton tiglium L. 
8. Mostarda da índia - Bras-
sica juncea (L.) Czern. e 
Coss. ssp. integrifolia 
(West.) Thell. 
9. Mostarda de Sarepte -
Brassica juncea (L.) Czern. 
et Coss. ssp. juncea 
10. Mostarda da China - Bras­
sica juncea (L.) Czern. e 
Coss. ssp. 'juncea var. lutea 
Batalin 
11. Mostarda preta - Brassica 
nigra (L.) Koch 
12. Mostarda da Abissínia 
(Etiópia) - Brassica carina-
ta A. Braun Alimentos para animais 
(2) 
Todos os alimentos Teor máximo cm mg/kg 
(ppm) de alimento para um 
teor de humidade de 12 % 
(3) 
As sementes e os fru­
tos das espécies indica­
das, bem como os de­
rivados da sua trans­
formação, apenas po­
dem estar presentes 
nos alimentos em pro­
porções vestigiais não 
determináveis quantita­
tivamente 
(') Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de flúor de 1,25 % do teor de fósforo. 
(2) Teor de flúor por 1% de fósforo. 
(3) Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,5 mg por 1 % de fósforo. 
(4) Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,75 mg por 1 % de fósforo. 97/8/CE 
Art. 1 * 
(adaptado) 
31 
ANEXO II 
PARTE A 
(Referida no n* 2 do artigo 3* e nos artigos S* e 7*) 
Teor maximo em mg/kg 
(ppm) de materias-primas 
Substancias, produtos Materias-primas para alimentacao animal para alimentacao animal 
para um teor dc humidadc 
dc 12% 
(1) (2) (3) 
1. Aflatoxina B[ Amendoim, copra, palmiste, sementes de algodao, ba- 0,2 
bacu, milho e derivados da sua transformacao 
2. Cadmio Fosfatos 10 (l) 
3. Arsenico Fosfatos 20 
(') Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,5 mg por 1 % de fósforo. 97/8/CE 
Art. 1* 
PARTE B 
(Referida no n° 3 do artigo 5°) 
Substancias, produtos 
(1) 
A. Substancias (iocs ou 
1. Arsenico 
2. Chumbo 
3. Fluor 
4. Mercurio 
5. Nitritos 
6. Cadmio 
B. Produtos 
1. Aflatoxina Bi 
2. Acido cianidrico 
3. Gossipol livre elementos) 
4. Essência volátil de mostarda 
5. Cravagem do centeio (Claviceps purpúrea) Todas as materias-primas para alimentacao animal 
(2) 
Todas as matérias-primas para alimentação animal, com ex­
cepção de: 
— fosfatos 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Farinha de peixe 
Todas as matérias-primas para alimentação animal de origem 
vegetal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal de origem 
animal, com excepção de: 
— matérias-primas para alimentação de animais de compa­
nhia 
Todas as matérias-primas para alimentação animal, com ex­
cepção de: 
— amendoim, copra, palmiste, sementes de algodão, babaçu, 
milho c derivados da sua transformação 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Cereais não moídos 
32 
Substancias, produtos Todas as materias-primas para alimentacao animal 
(1) (2) 
6. Sementes de infestantes e frutos nao moidos Todas as materias-primas para alimentacao animal 
nem esmagados que contenham alcaloides ou 
outras substancias toxicas, isoladas ou combina-
das, incluindo: 
a) Lolium temulentum L., 
b) Lolium remotum Schrank, 
c) Datura stramonium L., 
7. Ricino - Rizinus communis L. Todas as materias-primas para alimentacao animal 
8. Crotalaria spp. Todas as materias-primas para alimentacao animal 
9. Aldrina ] 
separa amen e ou em Todas as materias-primas para alimentacao animal 
conjunto, expressa em r ' 
10. Dieldrina dieldrina 
11. Clorocanfeno (toxafeno) lodas as materias-primas para alimentacao animal 
12. Clordano (soma dos is6meros cis e trans e de Todas as materias-primas para alimentacao animal 
oxiclordano, expressa em clordano) 
13. DDT (soma dos isdmeros do DDT, do TDE e Todas as materias-primas para alimentacao animal 
do DDE, expressa em DDT) 
14. Endossulfano (soma dos isomeros alfa e beta e Todas as materias-primas para alimentacao animal 
do sulfato de endossulfano, expressa em endos­
sulfano 
15. Endrina (soma de endrina e de delta-ceto-endri- Todas as materias-primas para alimentacao animal 
na, expressa em endrina) 
16. Heptacloro (soma de heptacloro e de heptaclo- Todas as materias-primas para alimentacao animal 
ro-ep6xido, expresso em heptacloro) 
17. Hexaclorobenzeno (HCB) Todas as materias-primas para alimentacao animal 
18. Hexaclorociclohexano (HCH) 
18.1. Isomeros alfa Todas as materias-primas para alimentacao animal 
18.2. Is6meros beta Todas as materias-primas para alimentacao animal 
18.3. Isomeros gama Todas as materias-primas para alimentacao animal 
C. Impurezas botinicas 
1. Alperces—Prunus armeniaca L. Todas as materias-primas para alimentacao animal 
2. Amendoas amargas - Prunus dulcis (Mill.) D. Todas as materias-primas para alimentacao animal 
A. Webb var. amara (DC.) Focke [= Prunus 
amygdalus Batsch var. amara (DC.) Focke] 
3. Faia nao descorticada - Fagus silvatica (L.) Todas as materias-primas para alimentacao animal 
4. Camelina - Camelina sativa (L.) Crantz Todas as materias-primas para alimentacao animal 
5. Mowrah, Bassia, Madhuca - Madhuca longifolia Todas as materias-primas para alimentacao animal 
(L.) Macbr. (= Bassia longifolia L. = lllipe mala-
brorum Engl.) Madhuca indica Gmelin [= Bassia 
latifolia (Roxb.) = lllipe latifolia (Roscb.) F. 
Mueller] 97/8/CE 
Art. 1* 
33 
_. M.JJO 
Substancias, produtos 
(D 
6. 
7. 
8. 
9. 
10 
11 
12 Purgueira - Jatropha curcas L. 
Cróton - Croton tiglium L. 
Mostarda da índia - Brasuca jumea (L.) C 
e Coss. ssp. integrifolia (West.) Thell. 
Mostarda de Sarepte - Brassica juncea 
Czern. e Coss. ssp. juncea 
Mostarda da China - Brassica juncea 
Czern. e Coss. ssp. juncea var. lutea Batalin 
Mostarda preta - Brassica nigra (L.) Koch 
Mostarda da Abissínia (Etiópia) - Brassica 
nata A. Braun icrn. 
(L.) 
(L.) 
cari-Todas as materias-primas para alimentacao animal 
(2) 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Iodas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas paia alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 
Todas as matérias-primas para alimentação animal 97/8/CE 
Art. 1* 
34 
ANEXO III 
PARTE A 
Directivas revogadas 
(referidas no artigo 16*) 
Directiva 74/63/CEE do Conselho 
c as suas modificações sucessivas 
Directiva 76/14/CEE da Comissão 
Directiva 76/934/CEE da Comissão 
Directiva 80/502/CEE do Conselho 
Directiva 83/381/CEE da Comissão 
Directiva 86/299/CEE da Comissão 
Directiva 86/354/CEE do Conselho 
Directiva 87/238/CEE da Comissão 
Directiva 91/126/CEE da Comissão 
Directiva 91/132/CEE do Conselho 
Directiva 92/63/CEE do Conselho 
Directiva 92/88/CEE do Conselho 
Directiva 93/74/CEE do Conselho 
Directiva 94/16/CE da Comissão 
Directiva 95/69/CE do Conselho 
Directiva 96/6/CE da Comissão 
Directiva 96/25/CE do Conselho 
Directiva 97/8/CE da Comissão apenas o artigo 1" 
apenas o que respeita às referências feitas no n* 1 do arti­
go 11 * relativamente às disposições da Directiva 74/63/CEE 
apenas o artigo 18* 
apenas on* 2 do artigo 14" 
35 
Parte B 
Listas dos prazos de transposição para o direito nacional 
(referidos no artigo 16*) 
Directiva Data limite para a transposição 
Directiva 74/63/CEE (JO n* L 38 de 11. 12. 1974, p. 31) 
Directiva 76/14/CEE (JO n" L 4 de 9. 1. 1976, p. 24) 
Directiva 76/934/CEE (JO n* L 364 de 31. 12. 1976, p. 20) 
Directiva 80/502/CEE (JO n* L 124 de 20. 5. 1980, p. 17) 
Directiva 83/381/CEE (JO n* L 222 de 13. 8. 1983, p. 31) 
Directiva 86/299/CEE (JO n* L 189 de 11. 7. 1986, p. 40) 
Directiva 86/354/CEE (JO n* L 212 de 2. 8. 1986, p. 27) 
Directiva 87/238/CEE (JO n* L 110 de 25.4.1987, p. 25) 
Directiva 91/126/CEE (JO n* L 60 de 7. 3. 1991, p. 16) 
Directiva 91/132/CEE (JO n* L 66 de 13. 3. 1991, p. 16) 
Directiva 92/63/CEE (JO n* L 221 de 6. 8. 1992, p. 49) 
Directiva 92/88/CEE (JO n* L 321 de 6. 11. 1992, p. 24) 
Directiva 93/74/CEE (JO n* L 237 de 22. 9. 1993, p. 23) 
Directiva 94/16/CE (JO n* L 104 de 23. 4. 1994, p. 32) 
Directiva 95/69/CE (JO n" L 332 de 30. 12. 1995, p. 15) 
Directiva 96/6/CE (JO n* L 49 de 28. 2. 1996, p. 29) 
Directiva 96/25/CE (JO n* L 125 de 23. 5. 1996, 35) 
Directiva 97/8/CE (JO n* L 48 de 19. 2. 1997, 22) 1 de Janeiro de 1976 
1 de Abril de 1976 
1 de Março de 1977 
1 de Julho de 1981 
31 de Dezembro de 1983 
3 de Dezembro de 1987 
3 de Dezembro de 1988 
3 de Dezembro de 1988 
30 de Novembro de 1991 
1 de Agosto de 1991 
31 de Março de 1993 
31 de Dezembro de 1993 
30 de Junho de 1995 
t de Março de 1995 
1 de Abril de 1998 
31 de Julho de 1996 
30 de Junho de 1998 
30 de Junho 1998 
36 
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*-* H-» O ° ° ° ° 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 453 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 03 05 06 
N.° de catálogo : CB-CO-98-465-PT-C 
ISBN 92-78-38313-9 
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L-2985 Luxemburgo 
U