[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 21.10.2010

COM(2010) 589 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

RELATÓRIO ANUAL SOBRE O FUNDO DE COESÃO (2009) SEC(2010) 1231 final

ÍNDICE

1. Execução financeira do período de 2000–2006 em 2009 e encerramento dos projectos 3

2. Enquadramento económico e condicionalidade 7

3. Auditorias e correcções financeiras 8

4. Irregularidades notificadas pelos Estados-Membros 11

5. Avaliação 12

6. Informação e publicidade 13

O Regulamento (CE) n.º 1084/2006, que institui o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1164/94, não requer a apresentação de um relatório anual sobre o Fundo de Coesão.

Por conseguinte, o presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1164/94, abrangendo, assim, a aplicação, no decorrer de 2009, dos projectos no âmbito do Fundo de Coesão aprovados no período de 2000-2006, assim como dos projectos ex-ISPA nos Estados-Membros em questão, incluindo a Bulgária e a Roménia.

Consequentemente, o presente relatório abrange as operações do Fundo de Coesão nos treze Estados-Membros beneficiários até ao final de 2006, a saber: Grécia, Espanha, Portugal, Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia, assim como os projectos do ex-ISPA adoptados em 2000-2006 na Bulgária e na Roménia. Deve recordar-se que, em consequência do crescimento económico, a Irlanda não é elegível desde 1 de Janeiro de 2004, embora ainda devam ser encerrados projectos em curso no quadro do Fundo de Coesão.

Em anexo ao presente relatório, apresentam-se os dados da realização em 2009 dos projectos aprovados no período de 2000-2006 para cada Estado-Membro.

1. Execução financeira do período de 2000–2006 em 2009 e encerramento dos projectos

Pagamentos feitos em 2009 para projectos adoptados no período de 2000-2006

Dado que todas as autorizações do Fundo de Coesão relativas aos projectos financiados no período de programação de 2000-2006 foram executadas até 31 de Dezembro de 2006, os recursos financeiros disponíveis para o Fundo de Coesão em 2009 foram limitados a dotações de pagamento.

O orçamento inicial de 2009 para os projectos do Fundo de Coesão de 2000-2006 atingiu 3 892 milhões de euros. Contudo, o orçamento final foi reduzido a 2 777 milhões de euros. O corte justifica-se por uma execução significativamente melhorada em 2008, quando os pagamentos excederam o orçamento votado em quase 30 %. Para se colmatar a diferença entre os recursos disponíveis e a procura de pagamentos em 2008, foram feitas transferências da rubrica orçamental relacionada com os programas de 2007-2013 do Fundo de Coesão. Esta situação deve-se a um ritmo inicial mais lento do que no período de 2007-2013, fazendo com que, em 2008, os Estados-Membros optassem por equilibrar o atraso concentrando-se na execução dos projectos de 2000-2006.

Em 2009 esta tendência inverteu-se e as dotações de pagamento pendentes de 2000-2006 foram transferidas para os programas do Fundo de Coesão e do FEDER de 2007-2013, o que permitiu a execução de 100% dos créditos para pagamentos dos programas e projectos do Fundo de Coesão financiados em ambos os períodos de programação. As dotações disponíveis de 2 777 milhões de euros foram inteiramente executadas até final de 2009, dando origem a mais quase 300 milhões de euros de pagamentos feitos em 2009 relativamente à execução de 2008 (2 489 milhões de euros).

Quanto às rubricas orçamentais ex-ISPA, as dotações disponíveis foram executadas em 100%.

Em finais de 2009, a taxa de absorção média (pagamentos versus autorizações) de todos os então países beneficiários, tanto no âmbito do Fundo de Coesão como dos antigos projectos ISPA, era 75,8 %. A baixa absorção verificada na Bulgária no final de 2008 (39,8 %) melhorou significativamente no decurso de 2009, resultando numa taxa de 56,5 %. Os outros Estados-Membros situam-se entre os 65,8% (Polónia e Roménia) e os 92,8% (Irlanda).

Quadro 1: Execução dos pagamentos do Fundo de Coesão e ex-ISPA em 2009 (em euros)

Ex-ISPA | 400.000.000 | +128.969.059 | 528.969.059 | 528.969.059 | - |

Greece | 3.565.195.978 | 2.715.334.857 | 76,2% | 849.861.122 | 23,8% |

Spain | 12.915.179.288 | 10.519.496.170 | 81,5% | 2.395.683.119 | 18,5% |

Ireland | 625.755.407 | 580.710.223 | 92,8% | 45.045.184 | 7,2% |

Portugal | 3.497.201.489 | 2.741.059.557 | 78,4% | 756.141.931 | 21,6% |

TOTAL UE-4 | 20.603.332.162 | 16.556.600.807 | 80,4% | 4.046.731.356 | 19,6% |

Chipre | 54.014.695 | 40.029.810 | 74,1% | 13.984.885 | 25,9% |

República Checa | 1.226.581.086 | 975.579.344 | 79,5% | 251.001.742 | 20,5% |

Estónia | 425.431.731 | 330.768.303 | 77,7% | 94.663.429 | 22,3% |

Hungria | 1.481.998.333 | 1.028.122.934 | 69,4% | 453.875.399 | 30,6% |

Letónia | 713.987.456 | 541.309.058 | 75,8% | 172.553.278 | 24,2% |

Lituânia | 825.354.775 | 661.411.795 | 80,1% | 163.942.980 | 19,9% |

Malta | 21.966.289 | 17.532.611 | 79,8% | 4.433.678 | 20,2% |

Polónia | 5.634.539.614 | 3.708.555.930 | 65,8% | 1.925.983.684 | 34,2% |

Eslováquia | 766.117.246 | 586.031.109 | 76,5% | 180.086.137 | 23,5% |

Eslovénia | 254.197.825 | 202.417.662 | 79,6% | 51.780.164 | 20,4% |

TOTAL UE-10 | 11.404.063.930 | 8.091.758.556 | 71,0% | 3.312.305.376 | 29,0% |

Bulgária | 876.947.183 | 495.486.300 | 56,5% | 381.460.884 | 43,5% |

Roménia | 2.037.250.711 | 1.340.892.809 | 65,8% | 696.357.902 | 34,2% |

TOTAL UE2 | 2.914.197.894 | 1.836.379.109 | 63,0% | 1.077.818.786 | 37,0% |

Avaliação | 34.921.593.986 | 26.484.738.472 | 75,8% | 8.436.855.518 | 24,2% |

Encerramento de projectos do período de 2000-2006

No final de 2009, foi encerrado um total de 299 projectos do Fundo de Coesão do período de 2000-2006 (incluindo ex-ISPA). O número de projectos que falta encerrar desceu de 976, no final de 2008, para 893, no fim de 2009. O quadro 4 dá informação sobre os projectos encerrados até finais de 2009, por Estado-Membro.

Quadro 4: Número de projectos FC encerrados até finais de 2009 (incluindo ex-ISPA)

Estado-Membro | Número total de projectos FC | Projectos encerrados em finais de 2009 | Número de projectos em aberto no final de 2009 |

Número de projectos | Total pago em euros |

República Checa | 58 | 19 | 350.331.885 | 39 |

Estónia | 37 | 20 | 106.548.425 | 17 |

Greece | 124 | 49 | 1.150.632.586 | 75 |

Spain | 407 | 110 | 2.969.559.629 | 297 |

Ireland | 10 | 4 | 357.368.796 | 6 |

Chipre | 2 | 0 | 0 | 2 |

Letónia | 46 | 10 | 44.331.604 | 36 |

Lituânia | 51 | 13 | 159.495.999 | 38 |

Hungria | 47 | 11 | 26.071.037 | 36 |

Malta | 3 | 0 | 0 | 3 |

Polónia | 130 | 6 | 68.915.348 | 124 |

Portugal | 109 | 32 | 810.129.887 | 77 |

Eslovénia | 28 | 10 | 72.460.238 | 18 |

Eslováquia | 39 | 9 | 60.041.606 | 30 |

UE 14 | 1.091 | 293 | 6.175.887.040 | 798 |

Bulgária | 38 | 3 | 27.044.270 | 35 |

Roménia | 63 | 3 | 2.191.214 | 60 |

UE 2 | 101 | 6 | 29.235.484 | 95 |

Total | 1.192 | 299 | 6.205.122.524 | 893 |

2. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO E CONDICIONALIDADE

O artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1164/94 do Conselho, que rege o Fundo do Coesão relativamente aos projectos aprovados antes do final de 2006, inclui disposições sobre as condições macroeconómicas que determinam a intervenção do Fundo. Estabelece que o «Fundo não financiará qualquer novo projecto nem, no caso de projectos importantes, qualquer nova fase de um projecto num Estado-Membro, se o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob recomendação da Comissão, verificar que o Estado-Membro em causa, na aplicação do presente regulamento, não executou o programa [de estabilidade e convergência] de modo a evitar um défice orçamental excessivo».

No final de 2009 onze Estados-Membros elegíveis para beneficiar de apoio ao abrigo do Fundo de Coesão (Grécia, Espanha, Portugal, a República Checa, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia) ficaram sujeitos a um procedimento por défice excessivo (PDE) que, de acordo com o regulamento acima mencionado, pode em certas condições implicar a suspensão de transferências do fundo. Em 2009, as medidas tomadas em conformidade com as recomendações do Conselho nos termos do artigo 104.°, n.° 7, do TCE foram avaliadas em três países (Grécia, Espanha e Hungria). O Conselho entendeu que Espanha e a Hungria tinham tomado medidas eficazes e emitiram novas recomendações, nos termos do artigo 126.°, n.° 7, do TFEU. No caso da Grécia, o Conselho entendeu, nos termos do artigo 126.°, n.° 8, do TFEU, que as autoridades não tinham tomado medidas eficazes em resposta às recomendações do Conselho para eliminar o défice excessivo, mas a suspensão dos pagamentos do Fundo de Coesão não foi recomendada nessa altura.

3. Auditorias e correcções financeiras

Em 2009, os serviços de auditoria prepararam o encerramento relativo ao período de 2000-2006, com a realização de missões para revisão do trabalho dos organismos de encerramento nacionais, e o encerramento prático de projectos do Fundo de Coesão do período de 2000-2006, com a análise das declarações de encerramento.

Trabalho de auditoria para o período de programação de 1994-1999 – UE-4 (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha).

O inquérito de encerramento do Fundo de Coesão relativo ao período de 1994–1999 abrangeu 10% dos projectos do Fundo de Coesão, representando 20% das despesas co-financiadas durante este período. O trabalho de campo terminou em 2003 e as principais deficiências encontradas foram a insuficiência de verificações ao nível da gestão, daí resultando despesas inelegíveis, assim como incumprimentos das regras de contratação pública. Todos os procedimentos de acompanhamento e correcção financeira resultantes do inquérito de encerramento foram concluídos até final de 2009, com uma excepção em Espanha que será concluída na Primavera de 2010.

Trabalho de auditoria para o período de programação de 2000-2006 – UE-16 (UE-10 + UE-4 + UE-2).

Nos Estados-Membros da UE-14, a Direcção-Geral da Política Regional realizou em 2009 três missões de auditoria (Espanha, Portugal e Grécia) para a revisão dos organismos de encerramento, a fim de verificar a preparação dos Estados-Membros para o encerramento, identificar e mitigar os riscos envolvidos. Além destas, foram realizadas mais seis missões de auditoria (Bulgária, República Checa, Grécia, Hungria e duas na Roménia).

Para o encerramento dos projectos de 2000-2006 do Fundo de Coesão, os serviços de auditoria de Direcção-Geral da Política Regional examinaram as declarações de encerramento apresentadas pelos Estados-Membros.

Outro dos trabalhos de auditoria empreendidos para o Fundo de Coesão incluiu o exame dos relatórios nacionais de controlo anual, nos termos do artigo 12.° do Regulamento n.º 1386/2002, e o exame dos relatórios nacionais sobre auditorias de sistemas apresentados à Comissão. Até final de 2009, tinha sido analisada a maioria dos relatórios e enviadas as respostas aos Estados-Membros com observações e pedidos de informação adicional se necessário.

Realizam-se anualmente entre a Comissão e as autoridades nacionais de auditoria reuniões bilaterais de coordenação para trocar informação sobre a realização do trabalho de auditoria e discutir a situação relativa às verificações por amostragem e ao seguimento de conclusões de auditoria. As reuniões sobre o trabalho de auditoria levado a cabo em 2008 foram realizadas na Primavera e no Verão de 2009. As reuniões de coordenação bilaterais anuais sobre o trabalho de auditoria realizado em 2009 realizaram-se na Primavera e no Verão de 2010.

Impacto dos controlos

Decisões de suspensão do Fundo de Coesão e correcções financeiras em 2009

No exercício do seu papel de supervisor, a Direcção-Geral da Política Regional estabeleceu uma política em 2008 para assegurar uma adopção mais rápida das decisões relativas a suspensões de pagamento e correcções financeiras sempre que são detetadas deficiências do sistema importantes. Em 2009 foi dada continuação a esta abordagem mais rigorosa.

As correcções financeiras realizadas no âmbito do Fundo de Coesão em 2009 totalizaram aproximadamente 86 milhões de euros e em 2008 tinham atingido aproximadamente 92,7 milhões de euros (relativamente aos períodos de 1994-1999 e 2000-2006). Assim, em 2000-2009, o total das correcções financeiras cumulativas no âmbito do Fundo de Coesão sobe para 233 milhões de euros relativamente ao período de 2000-2006 e para 273 milhões de euros relativamente ao período de 1994-1999. Em 2009, não foi adoptada qualquer decisão de suspensão relativa a projectos do Fundo de Coesão.

No final de 2009, estavam em curso procedimentos de suspensão e correcção relativos a cerca de um total de 99 projectos do Fundo de Coesão (2000-2006) que perfazem 149 milhões de euros, aproximadamente.

Quadro 5: Correcções financeiras do Fundo de Coesão em 2009 por período e por país (em euros)[1]

Estado-Membro | Fundo de Coesão | Avaliação |

Período | Período |

2000-2006 | 1994-1999 |

Bulgária | 2.413.615 | - | 2.413.615 |

Chipre | - | - | - |

República Checa | 113.008 | - | 113.008 |

Estónia | - | - | - |

Greece | 2.452.289 | - | 2.452.289 |

Spain | 21.592.738 | 4.771.861 | 26.364.599 |

Hungria | 40.497.367 | - | 40.497.367 |

Ireland | - | - | - |

Letónia | - | - | - |

Lituânia | 649.156 | - | 649.156 |

Malta | - | - | - |

Polónia | - | - | - |

Portugal | 205.714 | 4.987.861 | 5.193.575 |

Roménia | 8.067.402 | - | 8.067.402 |

Eslovénia | - | - | - |

Eslováquia | - | - | - |

Avaliação | 75.991.289 | 9.759.722 | 85.751.011 |

Sistemas de gestão e controlo

No relatório de actividade anual de 2009, a Direcção-Geral exprimiu um parecer sem reservas sobre o funcionamento dos sistemas do Fundo de Coesão (2000-2006) em seis Estados-Membros (Chipre, Estónia, Grécia, Malta, Portugal e Eslovénia).

Nove Estados-Membros foram objecto de um parecer qualificado, cujo impacto foi moderado, dadas as deficiências materiais que afectam elementos fundamentais dos sistemas (Bulgária, sector dos transportes, República Checa, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Espanha).

Só um sector do FC num Estado-Membro (Bulgária, sector do ambiente) foi objecto de reserva no relatório de actividade anual da Direcção-Geral sobre 2009, essencialmente por infracção às regras da contratação pública. Em 2010, decorre o trabalho de rectificação dos problemas identificados em conjunto com as autoridades nacionais.

4. Irregularidades notificadas pelos Estados-Membros

Em 2009, os Estados-Membros comunicaram à Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1831/94, 109 notificações de irregularidades nos projectos co-financiados pela UE no valor de 67 304 951 euros. Deste montante, 56 673 503 euros foram recuperados e o restante ainda tem de ser recuperado. Os países que notificam a maioria de casos são Portugal, Espanha e Polónia (27, 20 e 19, respectivamente). Portugal comunicou 39% do montante envolvido. Vale a pena igualmente notar que a Hungria, com quatro notificações, é a segunda em termos de montante envolvido. Além disso, durante o mesmo período, a Bulgária comunicava à Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1828/2006[2] aplicável ao período de 2007-2013 da programação, 17 notificações de irregularidades que envolvem um total de cerca de 3,6 milhões de euros no que respeita a projectos co-financiados pela UE.

O número de notificações apresenta uma diminuição significativa em relação ao ano anterior, mas o montante envolvido permanece ao mesmo nível. Os principais tipos de irregularidades notificadas são despesas não elegíveis e infracções às regras da contratação pública. Estas duas categorias representam quase 75% de todos os casos que foram objecto de notificação.

Quadro 6: Irregularidades notificadas pelos Estados-Membros em 2009 (em EUR)

Estado-Membro | Número de irregularidades | Montantes financeiros | Montantes a recuperar |

Bulgária | 17 | 3.578.740 | 3.578.740 |

Chipre | 0 | 0 | 0 |

República Checa | 3 | 1.924.920 | 0 |

Estónia | 0 | 0 | 0 |

Greece | 14 | 4.780.520 | 1.684.211 |

Spain | 20 | 4.351.765 | 3.622.443 |

Hungria | 4 | 18.449.851 | 40.387 |

Ireland | 0 | 0 | 0 |

Letónia | 0 | 0 | 0 |

Lituânia | 2 | 4.491.703 | 0 |

Malta | 1 | 39.133 | 39.133 |

Polónia | 19 | 2.275.178 | 49.542 |

Portugal | 27 | 24.575.760 | 1.332.009 |

Roménia | 0 | 0 | 0 |

Eslovénia | 1 | 2.552.398 | 0 |

Eslováquia | 1 | 284.983 | 284.983 |

Avaliação | 109 | 67.304.951 | 10.631.448 |

5. AVALIAÇÃO

A Comissão e os Estados-Membros realizam uma apreciação e uma avaliação de todos os projectos co-financiados. Os projectos a ser financiados pelo Fundo são aprovados pela Comissão de comum acordo com os Estados-Membros beneficiários.

A Comissão leva a efeito a avaliação ex-post do Fundo de Coesão. A avaliação anterior foi publicada em 2005 e analisava uma amostra de 200 projectos implementados no período de 1993–2002. A avaliação ex-post seguinte foi lançada em 2009 sobre os projectos do Fundo de Coesão e anteriores projectos ISPA implementados durante o período de 2000-2006. No âmbito de um grupo de 3 pacotes de trabalho interligados, a auditoria avaliará a contribuição do Fundo de Coesão e do ISPA para o desenvolvimento do sistema de transportes da UE, para a realização do acervo da UE no domínio do ambiente e o efeito do ISPA como uma preparação para os programas dos fundos estruturais e do FC. Além disso, serão igualmente realizadas análises ex-post ao custo-benefício de uma amostra de projectos relacionados com os transportes e o ambiente para extrair ensinamentos para a programação futura.

6. Informação e publicidade

Tal como se indicou no relatório anual relativo a 2007, os assuntos do Fundo de Coesão passaram, a partir de 1 de Janeiro de 2007, a ser tratados no âmbito do Comité de Coordenação dos Fundos (COCOF), em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1083/ 2006.

As seguintes questões de interesse comum para o FEDER e o Fundo de Coesão foram apresentadas ou discutidas durante as reuniões do COCOF em 2009:

- O Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;

- A Decisão da Comissão que altera a decisão relativa ao financiamento do programa para a utilização de assistência técnica operacional e não operacional por iniciativa ou em nome da Comissão Europeia ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (FC) para 2009;

- A Decisão da Comissão relativa ao financiamento do programa para a utilização de assistência técnica operacional e administrativa por iniciativa ou em nome da Comissão Europeia, ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (FC) para 2010;

No que diz respeito às medidas da Comissão sobre informação e publicidade, o enfoque em 2009 era duplo. Primeiro, assegurar a publicação da lista de beneficiários dos fundos da UE geridos pela Comissão em parceria com os Estados-Membros, em conformidade com o artigo 7, n.º 2, do Regulamento (CE) n.° 1828/2006 da Comissão. Em segundo lugar, os dados publicados pela Direcção-Geral da Política Regional sobre os grandes projectos, incluindo os financiados pelo Fundo de Coesão, para o período de 2000-2006 e 2007-2013. Os dados de muitos destes projectos estão disponíveis numa base de dados acessível no sítio INFOREGIO. Até agora, há mais de 300 projectos na base de dados (incluindo-se grandes projectos e outros, financiados graças aos programas de 2007-2013).

[1] Inclui correcções introduzidas pelos Estados-Membros no seguimento do acordo ao abrigo do procedimento correlativo ou resultantes da realização de planos de acção e de decisões formais da Comissão. Inclui correcções aplicadas na sequência do trabalho de auditoria da Comissão, mas também correcções realizadas durante a execução ou o encerramento de projectos.

[2] JO L 371 de 27.12.2006, p.1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 846/2009, JO L 250 de 23.09.2009.