Estratégia de Proteção do Solo da UE para 2030 Colher os benefícios dos solos saudáveis para as pessoas, a alimentação, a natureza e o clima

·Alcançar a meta da UE de remoções líquidas anuais de gases com efeito de estufa — 310 milhões de toneladas equivalentes de CO2 — no setor do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) ;

·Combater a desertificação, restaurar as terras e os solos degradados, incluindo terrenos afetados por desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15.3);

O investimento na prevenção da degradação dos solos e na recuperação de solos degradados faz todo o sentido do ponto de vista económico. Os solos saudáveis, que constituem o maior ecossistema terrestre da UE, sustentam muitos dos setores da economia, e a sua degradação custa à UE várias dezenas de milhares de milhões de euros por ano. As práticas de gestão que protegem e beneficiam a saúde dos solos e a biodiversidade melhoram a relação custo‑eficácia e limitam os insumos (por exemplo, pesticidas, adubos) necessários para manter os rendimentos das culturas. Travar e inverter as atuais tendências de degradação dos solos poderá gerar até 1,2 biliões de EUR por ano de benefícios económicos a nível mundial. No que respeita à degradação dos solos, o custo da inação, que, na Europa, é seis vezes superior ao custo da ação, ultrapassa o mero cálculo económico. Conduziria não só à perda de fertilidade, pondo em causa a segurança alimentar a nível mundial, mas também a alterações da qualidade dos produtos e do seu valor nutricional.

·Alcançar uma Europa com impacto neutro no clima e, como primeiro passo, garantir a neutralidade climática das atividades baseadas nos solos, na UE, até 2035;

·Os solos orgânicos (incluindo turfeiras), que têm um elevado teor de carbono — superior a 20 % do peso em seco — e cobrem 8 % da superfície da UE. As turfeiras são zonas húmidas terrestres em que as condições de saturação impedem a decomposição total do material vegetal. Só na Europa, a drenagem de turfeiras em todas as categorias de solos emite cerca de 5 % do total das emissões de gases com efeito de estufa. As emissões dos solos orgânicos cultivados ainda não diminuíram significativamente devido à continuação de práticas agrícolas nocivas. No entanto, a recuperação dos solos orgânicos drenados poderia, por si só, reduzir significativamente as emissões de CO2 provenientes das terras, o que traria numerosos benefícios conexos para a natureza, a biodiversidade e a proteção dos recursos hídricos.

·Os solos minerais, que apresentam um teor de carbono inferior a 20 %, embora, de um modo mais geral, seja inferior a 5 %. Todos os anos, os solos minerais sob terras agrícolas perdem cerca de 7,4 milhões de toneladas de carbono , devido, nomeadamente, a práticas agrícolas insustentáveis. No entanto, esse reservatório de carbono representa a «conta bancária» dos agricultores e silvicultores em termos de capital natural. É essencial não o esgotar, uma vez que o teor de carbono constitui a base da biodiversidade, da saúde e da fertilidade dos solos. Além disso, o sequestro de carbono nos solos minerais, sendo embora função do tipo de solo e das condições climáticas, é um método de atenuação das emissões eficaz em termos de custos, sendo que a Europa apresenta um potencial de sequestro significativo — entre 11 Mt CO2(e) e 38 Mt CO2(e) por ano — caso se aplique em maior escala nas terras aráveis uma série de práticas de gestão já identificadas. Muitas destas práticas têm uma boa relação custo-eficácia . Os silvicultores também dispõem de oportunidades significativas para a adoção de medidas que melhorem simultaneamente a produtividade das florestas, a função de sumidouro de carbono e as propriedades saudáveis dos solos. O setor bancário e financeiro está cada vez mais interessado em investir nos agricultores que aplicam práticas sustentáveis e aumentam o carbono no solo, bem como em criar incentivos baseados no mercado para o armazenamento de carbono. Está comprovado que a fixação de carbono nos solos agrícolas pode contribuir significativamente para os esforços da UE de combate às alterações climáticas, mas traz também outros benefícios conexos, como o aumento da biodiversidade e a preservação dos ecossistemas .

·Com base nos resultados da avaliação de impacto, considerar propor objetivos juridicamente vinculativos no contexto da legislação sobre a restauração da natureza, a fim de limitar a drenagem de zonas húmidas e solos orgânicos e recuperar turfeiras geridas e drenadas, com o intuito de manter e aumentar as reservas de carbono dos solos, minimizar os riscos de inundações e secas e reforçar a biodiversidade, tendo em conta as implicações destes objetivos para futuras iniciativas de fixação de carbono nos solos agrícolas e para os sistemas de produção agrícola e silvícola. Além disso, a UE está empenhada na proteção das zonas húmidas e das turfeiras, em consonância com as disposições do Regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC; ·Contribuir para a avaliação do estado das turfeiras no contexto da Global Peatlands Initiative [Iniciativa global pelas turfeiras], organizada pela FAO e pelo PNUA . ·Ponderar a adoção de medidas, eventualmente no contexto da legislação sobre a restauração da natureza, a fim de reforçar a biodiversidade nas terras agrícolas que contribuam para a conservação e o aumento do carbono orgânico dos solos (COS); ·Aderir à iniciativa internacional «4 por 1 000» para aumentar o teor de carbono dos solos em terras agrícolas; ·Desenvolver uma visão a longo prazo para ciclos do carbono sustentáveis (incluindo a captura, o armazenamento e a utilização de CO2) numa economia da UE com impacto neutro no clima. Neste contexto, a Comissão apresentará, em 2021, uma comunicação sobre a restauração de ciclos do carbono sustentáveis e, em 2022, uma iniciativa da UE relativa à fixação de carbono nos solos agrícolas e uma proposta legislativa sobre a certificação da remoção de carbono, a fim de promover um novo modelo empresarial ecológico que recompense os gestores de terras, como agricultores e silvicultores, por práticas respeitadoras do ambiente.

3.2. Solo e economia circular

3.2.1.Garantir a utilização segura, sustentável e circular do solo escavado

·Analisar os fluxos dos solos escavados gerados, tratados e reutilizados na UE e aferir a situação do mercado nos Estados-Membros até 2023. Essa análise permitirá obter um panorama completo da situação na UE; ·Aferir, no âmbito da preparação do ato legislativo sobre a saúde dos solos, a necessidade e o potencial de disposições juridicamente vinculativas referentes a um «passaporte para solos escavados» e fornecer orientações, com base na experiência dos Estados-Membros, para a criação de um sistema deste tipo. O passaporte deverá refletir a quantidade e a qualidade do solo escavado, a fim de garantir que o mesmo é transportado, tratado ou reutilizado de forma segura noutro local.

3.2.2.Limitar a ocupação de terras e a impermeabilização dos solos graças à utilização circular das terras

·Definir, até 2023, as suas próprias metas ambiciosas a nível nacional, regional e local tendo em vista reduzir a ocupação líquida de terras até 2030, a fim de dar um contributo mensurável para a meta da UE de 2050, e apresentar relatórios sobre os progressos realizados; ·Integrar a «hierarquia da ocupação de terras» nos respetivos planos de ecologização urbana e atribuir prioridade à reutilização e reciclagem de terras e à qualidade dos solos urbanos a nível nacional, regional e local, por meio de iniciativas regulamentares adequadas e da eliminação progressiva dos incentivos financeiros contrários à referida hierarquia, tais como benefícios fiscais locais para a conversão de terrenos agrícolas ou naturais em áreas edificadas. ·Fornecer uma definição de ocupação líquida de terras no ato legislativo sobre a saúde dos solos; ·Equacionar, no âmbito da avaliação de impacto do ato legislativo sobre a saúde dos solos, disposições que obriguem os Estados-Membros a apresentar relatórios sobre os progressos realizados na consecução das respetivas metas de ocupação de terras; ·Estudar, no âmbito da avaliação de impacto do ato legislativo sobre a saúde dos solos, opções de acompanhamento e comunicação dos progressos realizados no sentido da consecução das metas de ocupação líquida nula de terras e na aplicação da hierarquia da ocupação de terras, com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros; ·Fornecer orientações às autoridades públicas e às empresas privadas sobre a redução da impermeabilização dos solos, incluindo boas práticas para iniciativas locais que visem desimpermeabilizar superfícies artificiais a fim de deixar os solos respirar, procedendo a uma revisão das Orientações da UE sobre a Impermeabilização dos Solos até 2024 . Promover o intercâmbio de boas práticas, com base nas experiências de Estados-Membros ou regiões dotadas de sistemas de ordenamento do território que respondam com êxito ao desafio da ocupação de terras, tendo em vista o desenvolvimento de uma metodologia comum.

3.2.3.Fechar o ciclo dos nutrientes e do carbono

3.3. Biodiversidade dos solos em prol da saúde humana, animal e vegetal