PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/21

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 232/07

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«DITHMARSCHER KOHL»

N.o CE: DE-PGI-0005-01015-18.7.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Dithmarscher Kohl»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Dithmarscher Kohl» designa couve-lombarda (Brassica oleracea convar capitata L.) ou couve-roxa (Brassica oleracea convar capitata var. rubra L.) pertencente à família botânica das Crucíferas (bot.: Cruciferae ou Brassicaceae).

Os tipos de couve cultivados na região de Dithmarschen caracterizam-se por uma camada de folhas fina, consistência estaladiça, talo pequeno e sabor intenso, untuoso e redondo. A couve-lombarda apresenta cor verde intensa até às camadas de folhas mais profundas e a couve-roxa apresenta cor vermelho-arroxeada intensa com raras partes brancas. Todos os tipos têm aptidão para a armazenagem.

O Gemüsebauberatungsring Dithmarschen e.V. (associação consultora para a cultura dos produtos hortícolas de Dithmarschen) realiza testes anuais aos diferentes tipos de couve e propõe aqueles que reúnem as características referidas.

A couve é uma planta em roseta que morre após a floração e a constituição do fruto. Apresenta caules retorcidos cujas folhas, devido aos entrenós curtos, são muito densas e não se expandem apesar do grande desenvolvimento dos ramos. A cabeça da couve-roxa e da couve-lombarda é muito compacta, pois o seu crescimento lento e regular impede o armazenamento de ar entre as camadas de folhas. Estas formam uma cabeça que se desenvolve de forma arredondada, muito ou ligeiramente achatada, redonda, muito redonda, em forma de balão ou de ovo.

A couve-lombarda e a couve-roxa são ricas em fibras alimentares e minerais, como o potássio e o ferro, e apresentam valor nutritivo muito apreciável.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as etapas específicas de produção, desde o cultivo da couve até ao acondicionamento e à armazenagem, ocorrem na área geográfica identificada. No momento da colheita, a couve é cortada à mão e cuidadosamente colocada em grandes caixas. Esta etapa exige experiência e perícia, pois os pontos de pressão podem exercer influência nefasta na aptidão de conservação do produto. As caixas são armazenadas em entreposto «normal», sem refrigeração suplementar, aproximadamente até ao mês de fevereiro e seguidamente transferidas para um entreposto frigorífico a 0,5 °C, até julho. O acondicionamento da couve ocorre após a colheita ou após a armazenagem. Procede-se então ao corte do talo e à remoção das primeiras folhas de cobertura.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

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4. Delimitação concisa da área geográfica

Dithmarschen pertence a Schleswig-Holstein e é uma das duas divisões administrativas da costa ocidental localizadas no Land mais setentrional da Alemanha. Dithmarschen está totalmente rodeada de água: a norte, pelo curso do rio Eider, a leste, pelo canal que une o mar do Norte ao Báltico, a sul, pelo Elba, e a oeste pelo mar do Norte.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A região de Dithmarschen é especialmente apta para o cultivo da couve. O clima caracteriza-se pela proximidade imediata do mar do Norte. Aí prevalece clima atlântico, de invernos e verões amenos. A pluviosidade é mais acentuada nos meses de julho e agosto, decisivos para o crescimento (aprox. 80 mm/mês). Na área de produção de Marsch, as primeiras geadas ocorrem em geral em finais de outubro. Assim sendo, a couve pode ser armazenada em condições ideais de refrigeração (5-12 °C), sem sofrer os efeitos das geadas. As condições climáticas são também ideais em termos de amenidade nos meses de plantação (abril e maio). Ao longo do ano, a região de Dithmarschen regista cerca de 270 dias de vento de força superior a 4 Beaufort. Devido ao vento, a meteorologia é muito variável, muito embora predominem as condições climáticas de influência ocidental provenientes diretamente do mar do Norte.

A área de produção dispõe de solo excecionalmente rico. A planície calcária predominante — que, em 2009, obteve o prémio de «solo do ano» atribuído pelo «instituto do solo do ano» — deriva de inundações regulares. Por este motivo, as camadas de minerais salinos e calcários que se depositaram são ricas em elementos orgânicos. Estas camadas foram oxigenadas e os sais lixiviados pela drenagem e a instalação de diques. Assim se formaram ao longo da costa, a partir dos sedimentos marinhos limosos e calcários, as chamadas planícies calcárias (que contêm até 9 % de carbonatos). A planície calcária deve a sua fertilidade, por um lado, à minhoca (até 500/m2), que favorece o cálcio e, por outro, às importantes reservas de nutrientes. As planícies calcárias incluem-se entre os terrenos aráveis mais produtivos em todo o mundo. As importantes reservas de nutrientes contidos nas substâncias orgânicas que compõem o sedimento e os minerais pouco alterados, aliados a uma boa capacidade de armazenamento da água e à intervenção do homem na regulação das águas subterrâneas, fazem deste solo condição essencial do êxito da cultura da couve nesta região e explicam a sua extensão. As propriedades do solo são grandemente responsáveis pela saúde das culturas. O pH elevado do solo, entre 7,2 e 7,5, protege a região da hérnia das crucíferas. A infestação pela Plasmodiophora brassicae ocorre sobretudo em solos húmidos básicos com tendência para o encharcamento. Com o aumento do pH, nomeadamente acima de 7,2, não se constatam, na maioria dos casos, ocorrências da doença. Esta condição é um pressuposto importante da grande difusão da cultura da couve em Dithmarschen.

Este desenvolvimento foi acompanhado, desde o início, da investigação e seleção das espécies. Os tipos de couve cultivados em Dithmarschen, como por exemplo o Kalorama, Storema ou Reguma (o sufixo «-ma» indica o local de cultivo, no município de Marne), caracterizam-se pela boa capacidade de armazenamento e as propriedades sanitárias. A associação «Gemüsebauberatungsring Dithmarschen e.V.» publica anualmente, na revista «Dithmarscher Gemüse-Info», os resultados da exposição consagrada às variedades de repolho. Todos os anos, realizam-se mais de 100 testes a variedades de couve, obtendo-se assim informações sobre uniformidade, rendimento e saúde, bem como qualidades intrínsecas e valor agrícola.

A existência destes conhecimentos faculta às empresas agrícolas o aconselhamento ideal, nomeadamente sobre especificidades regionais. A produção beneficia assim de proteção natural contra doenças (por exemplo, a podridão negra da couve).

5.2. Especificidade do produto

O solo fértil e o clima equilibrado de Dithmarschen permitem a produção de couve de constituintes particularmente equilibrados. O sabor é intenso mas harmonioso e a sua consistência é fresca e estaladiça.

A boa salubridade dos terrenos, pouco afetados pelas doenças mais nocivas, confere ao «Dithmarscher Kohl» aptidão especial para armazenamento longo. As principais doenças que afetam a couve, ou seja, a hérnia (Plasmodiophora brassicola), a fusariose (Fusarium oxysporum) e a podridão negra (Xanthomonas campestris), são raras em Dithmarschen, graças à constituição especial do solo (pH > 7) e ao clima (baixas temperaturas médias). As doenças que atacam as folhas, como a alternariose (Alternaria brassicae) e a Mycosphaerella brassicola são tão raras que a couve, que não se destina a armazenagem longa, não é tratada com fungicidas. O mesmo acontece com as pragas. A mosquinha branca (Aleyrodes proletella) e a Trips do tabaco (Thrips tabaci) surgem raramente, devido à frescura do clima. Por estes motivos, a couve plantada quase sem exceção em Dithmarschen, é a denominada Lennox, por não ser suficientemente resistente quando cultivada noutras regiões. A couve Lennox é perfeitamente adapatada para armazenamento, constituindo assim, também por esta razão, o principal tipo de couve cultivado em Dithmarschen.

A «Dithmarscher Kohl» não é um produto hortícola sazonal, mas apresenta grande valor para a saúde, permitindo ao consumidor beneficiar de boa qualidade durante todo o ano.

Contrariamente à couve de outras zonas de produção mais quentes, a «Dithmarscher Kohl» possui grande densidade, pois o seu crescimento é lento e regular, deixando pouco espaço ao armazenamento de ar entre as camadas foliares. Esta característica é essencial para a aptidão para conservação.

A completar o seu potencial antioxidante bem conhecido, a «Dithmarscher Kohl» é mais rica em minerais do que a média. As análises efetuadas para a associação Gemüseanbauerverband Dithmarschen e.V. demonstram que o índice de cálcio e, sobretudo, de ferro, é mais elevado do que o habitualmente atribuído à couve-repolho. De acordo com os documentos disponíveis (por exemplo, a Folha Informativa «Couve-roxa/couve-lombarda» do Instituto Regional da Agricultura da Baviera), a couve-lombarda contém, em média, 45 mg de cálcio por 100 g de matéria fresca. A couve-lombarda de Dithmarschen contém, em média, entre 50 mg e 70 mg de cálcio por 100 g de matéria fresca. Segundo os documentos disponíveis, o teor de ferro da couve-lombarda é, normalmente, de 0,5 mg por 100 g de matéria fresca. A couve-lombarda de Dithmarschen contém, em média, entre 0,6 mg e 1,6 mg de ferro por 100 g de matéria fresca. Este facto explica-se pela presença destes dois minerais no solo de Dithmarschen, nomeadamente na planície calcária que predomina na região.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O clima ideal e as propriedades igualmente ideais do solo da área geográfica identificada, a longa tradição de cultivo da couve e as tradições ligadas a esta cultura em Dithmarschen conferiram à couve-repolho desta região a boa reputação de especialidade regional de que usufrui junto do consumidor.

O vento e as condições climáticas constituem duas vanatgens decisivas para o cultivo da couve. As alterações meteorológicas frequentes traduzem-se pela pluviosidade necessária, fazendo com que as plantas beneficiem de água suficiente ao longo da fase vegetativa. A planície calcária predominante em Dithmarschen dispõe de boa capacidade de retenção de água. A segunda vantagem aliada às condições meteorológicas prende-se com a orientação do vento. O vento predominante de oeste contribui para o afastamento das pragas. O ar «saudável» do mar do Norte contribui para que a couve esteja menos exposta às pragas, como a lagarta da couve (Pieris brassicae), do que outras regiões. Mais decisivo ainda é o baixo potencial de esporos de fungos, diminuindo assim a necessidade de utilização de produtos fitossanitários para conseguir boa capacidade de conservação. O crescimento lento da couve, aliado às condições climáticas, traduz-se por repolhos pesados e firmes, que deixam pouco espaço para o armazenamento de ar e que, consequentemente, apresentam excelente capacidade de conservação e consistência estaladiça.

A tradição de cultivo da couve em Dithmarschen tem mais de um século. Em 1888, na sequência de um anúncio no jornal «Glückstädter Gemüsefabrik», o jardineiro Eduard Laß deu início à cultura da couve em Wesselburen. Desde então, a «Dithmarscher Kohl» é cultivada na região, tendo conhecido um crescimento económico constante. Há mais de 120 anos que os produtores instalados na área geográfica transmitem de geração em geração o seu saber e experiência de cultivo da couve. Este saber e esta experiência são garante de qualidade e o fundamento do êxito da comercialização. Com uma superfície de cultivo de 2 500 ha, Dithmarschen é uma das maiores áreas de produção de couve da Europa. A «Dithmarscher Kohl» é um indicador importante da solidez económica da região. Além disso, a «Dithmarscher Kohl» possui grande importância para a região, quer do ponto de vista turístico, quer culinário. Estas circunstâncias, aliadas à história da cultura da couve em Dithmarschen, foram amplamente descritas na literatura [ver «Kohlgeschichte(n) — Aus dem Anbaugebiet hinter Dithmarschens Deich», Klaus Gille, Verlag Boyens & Co.].

Muitas são as manifestações organizadas em torno da «Dithmarscher Kohl» e a colheita anual contitui um acontecimento que atrai muitos turistas provenientes de outras regiões. As «Dithmarscher Kohltage» (Jornadas da couve de Dithmarschen) gozam de uma fama que ultrapassa as fronteiras regionais e atraem anualmente mais de 300 000 visitantes a Dithmarschen [fonte: «Dithmarschen feiert den Kohl» (Dithmarschen festeja a couve), Hamburger Abendblatt de 20 de setembro de 2006]. Para a economia, a vida política, a administração e muitas associações e clubes, bem como para os habitantes, a profusão de atividades associadas aos seis dias de apanha da couve constituem o grande prazer do outono. Há muitos anos que a apanha tradicional da couve é regularmente acompanhada pelo mais alto representante do Land de Schleswig-Holstein e pelo presidente de Dithmarschen. Durante as jornadas «Dithmarscher Kohltage», muitos são os estabelecimentos gastronómicos, mesmo fora da região, que propõem especialidades à base de couve. Esta tradição já tem muitos anos, pois as primeiras jornadas datam de 1987.

A «Deutsche Kohlstraße» (Rota da Couve da Alemanha) passa também por Dithmarschen, contribuindo para atrair turistas e interessados mesmo fora da estação da couve, informando-os sobre os produtos. A rota atravessa Dithmarschen e permite apreciar os numerosos locais turísticos e localidades onde os turistas podem ter contacto direto com os agricultores e obter informações completas sobre a couve e as suas diversas formas. Entre as atividades propostas figuram as visitas a armazéns, locais de acondicionamento ou à «Kohlosseum Wesselburen» (antiga fábrica de produção de chucrute, transformada em centro de informação sobre a couve). Aí se encontra o museu da couve de Dithmarschen, bem como uma oficina de chucrute e um mercado agrícola que atrai milhares de visitantes anualmente.

No âmbito das «Dithmarscher Kohltage», os agricultores da região designam duas jovens da divisão administrativa de Dithmarschen que, durante um ano, são as representantes oficiais das jornadas («Dithmarscher Kohl-Regentinnen»). A sua missão ultrapassa em muito as fronteiras do Land. Cabe-lhes representar a «Dithmarscher Kohl» em manifestações como a «Internationale Grüne Woche» (Semana Verde Internacional), em Berlim, e participar em muitos aconteciementos, com representantes da imprensa, da rádio e da televisão. Contribuem assim também para dar a conhecer a «Dithmarscher Kohl» muito além das fronteiras da região.

O inquérito realizado aos consumidores em 2009 revela que a «Dithmarscher Kohl» não só é conhecida de cerca de 80 % dos inquiridos em Schleswig-Holstein, mas também que estes a consideram um produto de qualidade e de boa reputação. Por último, o inquérito revela ainda que 37 % dos inquiridos estão dispostos a pagar mais pela «Dithmarscher Kohl» do que por uma couve idêntica de outra proveniência.

As condições naturais enunciadas típicas do território de Dithmarschen, nomeadamente o clima atlântico de pluviosidade adequada, as geadas parcas e a frequência do vento, aliados às propriedades do solo (planície calcária), contribuíram para a cultura da couve na área geográfica identificada e para a longevidade da tradição centenária, fazendo de Dithmarschen uma das maiores áreas de produção de couve da Europa. No âmbito desta evolução, desenvolveu-se um saber importante, quer sobre a seleção das espécies quer em matéria de cultura da couve, que contribui para a produção de couve de grande qualidade em Dithmarschen. Estas circunstâncias deram a conhecer Dithmarschen muito além dos seus limites geográficos, pela couve aí cultivada, e conferiram à «Dithmarscher Kohl» boa reputação junto do consumidor, enquanto produto regional tradicional, pela sua origem geográfica. Várias são as manifestações turísticas, gastronómicas e de informação em torno da «Dithmarscher Kohl» que contribuem para a sua divulgação e para reforçar a boa reputação do produto.

Referência à publicação do Caderno de Especificações

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/30500

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.