COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.11.1996 
COM(96) 569 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
UMA PLATAFORMA COMUM: 
ORIENTAÇÕES PARA A PREPARAÇÃO PELA UNIÃO EUROPEIA DA 
SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS 
A REALIZAR EM NOVA IORQUE EM JUNHO DE 1997 
PARA REVISÃO DA 
AGENDA 21 E OUTRAS CONCLUSÕES DA 
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO 
REALIZADA NO RIO DE JANEIRO EM JUNHO DE 1992 

Propostas-chave para a plataforma comum 
I Antecedentes 
1. A Assembleia Geral das Nações Unidas reunirá em Sessão Especial ("UNGASS") 
em Junho de 1997 ao mais alto nível para análise da aplicação da Agenda 21 e outras 
conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento 
realizada em 1992. Existe consenso quanto ao facto de a UNGASS não dever renegociar 
a Agenda 21, mas sim analisar os sucessos, fracassos e lacunas na implementação, 
identificar novos problemas e culminar numa Declaração política orientada para a acção. 
A UE espera que a UNGASS dê maior importância aos aspectos públicos do processo 
iniciado pela Conferência do Rio e consiga renovar o apoio político a este processo, de 
modo a que a aplicação dos acordos possa passar da fase preliminar à fase plenamente 
operacional. 
2. A UE desenvolveu uma agenda interna para o desenvolvimento sustentável, que 
será provavelmente adoptada independentemente da UNGASS. Assim, o principal 
interesse da UNGASS para a UE está no seu potencial para promover o desenvolvimento 
sustentável a nível global. A existência crescente de problemas ambientais a nível global 
torna este aspecto cada vez mais importante. 
3. No entanto, os países desenvolvidos farão uma abordagem do UNGASS com 
expectativas diferentes dos países em desenvolvimento. O "desenvolvimento sustentável" 
tal como foi formulado no Rio e nas conferências que se seguiram associa o 
desenvolvimento social e económico à protecção do ambiente. Os países desenvolvidos 
têm tido tendência para concentrar as suas atenções nos aspectos ambientais. Os países 
em desenvolvimento dão realce à necessidade de crescimento económico e sentem 
desapontamento pelo facto de o mundo desenvolvido não ter correspondido aos 
compromissos assumidos na Conferência do Rio em matéria de assistência financeira. 
4. A experiência adquirida antes e depois da Conferência do Rio mostrou que será 
essencial a liderança da União Europeia para o êxito do UNGASS. Essa liderança deve 
ser construída com base numa posição forte, bem preparada e unida. O objectivo da 
presente comunicação é, pois, propor uma plataforma comum para a UE. (Dado que a 
UNGASS não irá dar origem a acordos legislativos, não é necessária a adopção de uma 
decisão do Conselho nos termos do artigo 228°). 
5. Num documento de trabalho dos serviços da Comissão aqui incluído apresenta-se 
uma análise dos progressos realizados desde a Conferência do Rio a nível internacional 
e considera-se uma série de objectivos que poderão ser alcançados pela UE para orientar 
a sua preparação da UNGASS. As recomendações dele resultantes são enumeradas em 
seguida. Dá-se uma justificação pormenorizada de cada recomendação nos parágrafos 
correspondentes do documento de trabalho, cujos números são indicados entre parêntesis 
no final de cada parágrafo que se segue. Optou-se por esta forma de apresentação, 
dividida em duas partes, para não sobrecarregar este texto, que estabelece o essencial da 
posição proposta e se destina a servir de base para o debate a nível ministerial. 
6. As recomendações são coerentes com a proposta de Decisão relativa à revisão do 
quinto programa de acção em matéria de ambiente e com a política comunitária de 
1 
cooperação para o desenvolvimento e de reforma das Nações Unidas. Incluem ideias que 
a União Europeia deveria tentar incorporar na declaração política da UNGASS c aplicar 
ao futuro funcionamento da Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento 
Sustentável, que tem a responsabilidade de fiscalizar a aplicação da Agenda 21. A 
Comunicação não trata das possíveis acções dentro da União Europeia para dar 
seguimento aos resultados da UNGASS, uma vez que estes ainda não podem ser 
previstos. 
II. Recomendações sobre os objectivos da UE quanto à natureza da UNGASS e à 
coordenação das Nações Unidas 
1. A UE deve apoiar a realização da UNGASS a nível de Chefes de Estado ou de 
Governo com o objectivo de dar ao processo do Rio um forte impulso político. A 
participação de dirigentes de alto nível chamaria também a atenção para a importância 
geral do desenvolvimento sustentável e permitiria chegar a acordo sobre questões que 
afectam muitos sectores diferentes. (1.8)1 
2. Deve haver acordo sobre outra revisão, Rio + 10, dentro de cinco anos para 
manter o impulso dado ao processo. (1.7) 
3. Agora que estão criadas muitas das estruturas de acção internacional em matéria 
de ambiente e outras, deve ser prioritária para a UNGASS a tarefa de aplicar e tornar 
mais operacional a Agenda 21. A principal responsabilidade pelos vários Capítulos da 
Agenda 21 deve estar a cargo de uma grande variedade de instâncias. A UNGASS terá 
que encorajar outros processos para além da Comissão para o Desenvolvimento 
Sustentável, dando-lhes a aprovação da Agenda 21. (V. 29, VIL 26) 
4. A UNGASS deve estabelecer o programa de trabalho para o próximo ciclo da 
Comissão para o Desenvolvimento Sustentável. Este programa deve permitir que essa 
comissão continue a beneficiar da participação ministerial. Deve reflectir a 
responsabilidade da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável de monitorizar o tema 
geral do desenvolvimento sustentável e o seu êxito na promoção da troca de experiências. 
A tomada de decisões dentro desta comissão deve concentrar-se num menor número de 
questões e em objectivos específicos. O seu trabalho deve ser coordenado com o de 
outras comissões funcionais ECOSOC. (1.11, IV.15, VII.9, 27, 28, 34-37, IX.2) 
5. O futuro papel da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável será influenciado 
pelos resultados de uma série de processos de reforma das Nações Unidas actualmente 
em curso. Os negociadores da UE que preparam a UNGASS terâo, pois, que coordenar 
a sua acção com os que tratam da reforma das Nações Unidas, para garantir uma 
abordagem coerente. (IV.6-10, V.24, VII.30-35) 
6. A UNGASS terá também que considerar o futuro papel do Programa das Nações 
Unidas para o Ambiente (UNEP) e, de um modo mais geral, os aspectos institucionais 
da política de ambiente. Do ponto de vista da União Europeia, a Decisão 18/7 do 
Conselho-Director do UNEP estabelece uma divisão do trabalho muito satisfatória entre 
Os números entre parêntesis remetem para os parágrafos correspondentes do Documento de 
Trabalho dos Serviços da Comissão (SEC (96) 2069) 
o UNEP e a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, e o que interessa agora é 
garantir que o UNEP possa desempenhar o seu papel de forma eficaz. Isto será muito 
mais fácil se o 19° Conselho-Director conseguir reformar a gestão do UNEP de modo 
suficiente para restabelecer a confiança e atrair o financiamento, e se o UNEP conseguir 
estabelecer uma relação satisfatória com organizações complementares como o UNDP e 
IUCN. Depois de terminado o trabalho do Conselho-Director em 7 de Fevereiro, será 
essencial fazer um balanço e apresentar propostas para a UNGASS. (VI.30 e 31, VII.36) 
7. A UNGASS deve também considerar a possibilidade de fazer participar 
regularmente os Centros de Excelência não pertencentes às Nações Unidas no trabalho 
do UNEP e da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, de modo a permitir o 
melhor aproveitamento possível dos poucos conhecimentos disponíveis em matéria de 
ambiente. (VI.32, VII.37) 
8. Os '^Grandes Grupos" (sociedade civil) devem ter a oportunidade de contribuir 
para a UNGASS. (1.12, V.5, VII.7 e 8) 
IH. Recomendações sobre os objectivos da UE para a Declaração Política 
A declaração deve: 
Conclusões gerais 
1. Reconhecer que só será possível conseguir um desenvolvimento são mediante a 
integração dos componentes económicos, sociais e ambientais do desenvolvimento 
sustentável dentro de um quadro transparente, fiscalizável e democrático que respeite 
todos os sectores da sociedade e lhes confira poderes, e que tenha em conta as 
responsabilidades comuns mas diferenciadas a nível internacional, bem como as 
necessidades também comuns mas diferenciadas.(VII.2-4) 
2. Sublinhar a importância do nível regional numa abordagem baseada na 
subsidiariedade para melhorar a coordenação operacional e a implementação, e insistir 
para que o UNEP dê uma maior atenção ao nível regional. (VI. 16-19, VII. 10 e 11) 
Recursos para os países em desenvolvimento e as economias em transição 
3. Acolher com satisfação o recente grande aumento dos fluxos privados, sobretudo 
no investimento externo directo, para determinados países, fazendo com que o fluxo total 
de recursos em termos reais tenha atingido um ponto máximo histórico. Contudo, a 
UNGASS deve reconhecer também que estes fluxos são guiados em grande medida por 
sinais do mercado e, portanto, não beneficiaram todos os países nem todos os sectores 
de igual modo. A UNGASS deve pedir à Comissão para o Desenvolvimento Sustentável 
que estude os meios para atrair o investimento privado no domínio da gestão ambiental. 
(VI.4) 
4. Incluir um compromisso por parte de todos os doadores do Comité de Ajuda ao 
Desenvolvimento (DAQ no sentido de não permitir que o montante da ajuda ao 
desenvolvimento desça mais e de dar inicio a uma inversão da tendência, nomeadamente 
no que se refere aos países menos desenvolvidos. Dado que a ajuda em percentagem do 
PNB desceu em 1995 ao nível mais baixo já registado e caiu 14% cm termos reais entre 
1992 c 1995, este compromisso representaria um avanço considerável. Se todos os 
Hstados-membros pudessem assumi-lo, a União Huropeia estaria numa posição forte para 
abordar os outros grandes doadores no sentido de estes assumirem o mesmo 
compromisso. As discussões na UNGASS deverão ter em conta os resultados das 
negociações anteriores sobre o refinanciamento do Fundo Multilateral do Protocolo de 
Montreal, do Fundo para o Ambiente Mundial e do Fundo para o Ambiente do UNKP, 
bem como do debate paralelo no Conselho Hconómico c Social sobre as propostas do 
Secretário-Geral das Nações Unidas sobre ideias novas c inovadoras para gerar o 
financiamento. As discussões em matéria de ajuda serão difíceis, mas a UE poderia dar 
um impulso positivo ao comprometer-se a dar maior importância à educação para o 
desenvolvimento, com o objectivo de conseguir por parte do público um acolhimento 
favorável e realista da ajuda dirigida a uma mundialização mais sustentável. (IV. 1-5, 
VII.12-18) 
5. Reconhecer os progressos alcançados desde o Relatório Brundtland e a 
Conferência do Rio na avaliação dos aspectos ambientais da ajuda ao desenvolvimento, 
e promover a generalização das melhores práticas actuais que possam aumentar 
consideravelmente a contribuição da ajuda ao desenvolvimento sustentável, mesmo com 
os actuais orçamentos. A UNGASS deve sublinhar também que a ajuda será mais efectiva 
se for acompanhada de um quadro político viável, da participação das partes interessadas 
e da formação de capacidades. (V.30-33, VII. 19) 
6. Acolher de forma positiva a atenção dada na Declaração de Copenhaga à 
integração dos objectivos de desenvolvimento social nos programas de ajustamento 
estrutural, e pedir que seja dada igual atenção à protecção do ambiente. A UNGASS deve 
chamar a atenção para o facto de poder haver efeitos negativos e involuntários sobre o 
ambiente, muitas vezes com consequências graves sobretudo para as camadas pobres, se 
a dimensão ambiental não for devidamente integrada na concepção dos programas de 
ajustamento estrutural. A UNGASS deve insistir junto dos Governos para que reforcem 
a dimensão ambiental das suas políticas macro-económicas e convidar as instituições 
financeiras internacionais, incluindo o FMI, a prestar mais atenção a este aspecto na sua 
tarefa de aconselhamento macro-económico. (V.31, VII.20) 
7. Chamar a atenção para a necessidade de coerência das acções nacionais para pôr 
em prática toda a série de planos saídos da ronda de conferências das Nações Unidas, e 
sublinhar a necessidade de apoio à construção de capacidades nos países em 
desenvolvimento, e de coordenação dentro do sistema das Nações Unidas e com as 
instituições Bretton Woods. A UNGASS deve também promover uma melhor 
coordenação no terreno entre os organismos doadores dentro e fora do sistema das Nações 
Unidas. (VI.28-29, VII.21) 
8. Reconhecer que a defesa de um caracter mais fortemente regional na 
implementação da Agenda 21 exigirá o apoio dos doadores às regiões mais pobres e 
garantir que a acção a nível regional não desvie recursos dos problemas mundiais. (VI. 19, 
VII.10) 
Implementação conjunta e actividades implementadas conjuntamente 
9. Dar início a um processo, possivelmente através do Painel de Peritos mandatado 
para apresentar relatórios à Comissão para o Desenvolvimento Sustentável e ao Comité 
Económico e Social, a fim de fazer avançar o debate sobre estas actividades, partindo do 
trabalho já em curso no âmbito das várias convenções. O objectivo seria tentar ganhar a 
confiança e estabelecer algumas regras básicas de aplicação geral. (VII.22) 
Dívida 
10. Reconhecer os progressos feitos desde a Conferencia do Rio, com o lançamento 
da iniciativa de dívida Banco Mundial/FMI, segundo a qual todos os credores, incluindo 
os multilaterais, terão um papel a desempenhar para conseguir que se diminua a níveis 
sustentáveis a sobrecarga de dívida dos países pobres muito endividados em processo de 
ajustamento. (V.27, VII.23) 
Comércio 
11. Reafirmar que o comércio e o ambiente podem apoiar-se mutuamente com vista 
ao desenvolvimento sustentável (isto é, se forem postas em prática políticas ambientais 
efectivas e estratégias de desenvolvimento sustentáveis, um sistema comercial multilateral 
e aberto permitirá utilizar de modo mais eficiente os recursos naturais). A UNGASS deve 
insistir na necessidade de progressos no âmbito da OMC e confirmar que participam 
plenamente neste trabalho o UNEP e a UNCTAD. O comércio e o ambiente devem ser 
incluídos no programa de trabalho da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável para 
1998 de maneira a dispor-se de uma instância de debate político plenamente integrado 
e de alto nível em que participarão representantes do comércio, ambiente e, 
possivelmente, desenvolvimento, antes da Segunda Conferência Ministerial da OMC. 
(VI. 11 e 12, VII.24) 
O investimento e o sector privado 
12. Sublinhar o papel do sector privado, nomeadamente a necessidade de uma maior 
participação das empresas no diálogo sobre o desenvolvimento sustentável c nos esforços 
internacionais para fomentar a introdução voluntária de critérios ecológicos no 
investimento interno e externo, respeitando ao mesmo tempo a soberania nacional. A 
UNGASS poderia convidar os bancos e companhias de seguros a subscrever as 
declarações de compromisso ambiental do UNEP, convidar todas as grandes empresas a 
preparar relatórios ambientais e chamar a atenção para as orientações da OCDE para 
empresas multilaterais, bem como para qualquer cláusula ambiental incluída no Acordo 
Multilateral sobre Investimento. O investimento privado deve ser incluído no Programa 
de Trabalho da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável para 1998 como uma 
contribuição oportuna para a Segunda Conferência Ministerial da OMC. (V.5-7, VII.25) 
Prioridades ambientais 
Os capítulos da Agenda 21 que tratam da conservação e gestão dos recursos ambientais 
constituem a sua única contribuição para a causa do desenvolvimento sustentável. Estes 
capítulos devem ser estudados a fundo pela UNGASS, com o objectivo de determinar que 
problemas estão a ser já correctamente resolvidos a nível internacional e quais os que 
requerem um maior impulso através da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável 
ou de outros mecanismos. O resultado desta deliberação deve ser um componente 
essencial da UNGASS e a UE deve exercer pressão para que a Declaração: 
13. Chame a atenção para as implicações do Segundo Relatório de Avaliação do 
Painel Intergovernamental de Peritos sobre Alterações Climáticas (IPCC) e sublinhe a 
importância de se chegar a um resultado positivo nas negociações do Mandato de Berlim 
na Terceira Conferência da Convenção sobre Alterações Climáticas de Quioto. A 
UNGASS deve pedir a aprovação de um instrumento jurídico destinado a reforçar as 
disposições iniciais da Convenção para o período posterior ao ano 2000. Esse instrumento 
deve incluir objectivos juridicamente vinculativos para a limitação de emissões e reduções 
gerais significativas de gases com efeito de estufa dentro de calendários concretos, bem 
como medidas e políticas destinadas a esse fim. No entanto, a Comissão para o 
Desenvolvimento Sustentável V e a UNGASS não devem ser utilizadas como instâncias 
de negociação paralela sobre alterações climáticas. (V.ll, VI1.41) 
14. Enviar uma mensagem positiva à reunião do Protocolo de Montreal, louvando o 
trabalho realizado nos últimos 10 anos e sublinhando a necessidade de intensificar os 
esforços por parte de todos.(V. 19, VII.42) 
15. Sublinhar a necessidade de prestar mais atenção à conservação das energias 
renováveis e à conservação da energia auto-s us tentada. (VII.43) 
16. Lamentar que tenham sido poucas as regiões a lançar o debate sobre instrumentos 
regionais para fazer face à poluição atmosférica transfronteiras, encarregar o UNEP de 
funcionar como catalisador para uma acção adequada, entre outras coisas lembrando às 
organizações regionais correspondentes os graves problemas sanitários e ambientais 
criados por este tipo de poluição, e pedir à Comissão Económica para a Europa das 
Nações Unidas que partilhe a sua experiência com outras instituições. (VI. 18 e 19, 
VII.44) 
17. Destacar a importância das florestas, que virão provavelmente a ser um dos 
principais temas da UNGASS, reconhecer o trabalho considerável realizado em matéria 
de florestas desde a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, 
sublinhar a necessidade de continuar a trabalhar sobre estas questões a nível internacional 
e, conforme o resultado dos trabalhos do Painel Intergovernamental sobre Florestas, 
insistir no sentido de uma rápida aplicação das suas recomendações ou tentar reforçá-las. 
Para que os trabalhos do Painel tenham o maior resultado possível, o Conselho de 
Dezembro deve tomar como ponto de partida o alto nível de acordo já alcançado dentro 
da União e reiterar as principais conclusões políticas até agora acordadas. A UE deve 
manifestar o seu apoio ao consenso internacional em formação, que já permitiu ao Painel 
identificar uma série de questões importantes que requerem acção. A UE deve insistir 
para que o Painel formule recomendações inequívocas à Comissão para o 
Desenvolvimento Sustentável V e à UNGASS sobre os seguintes aspectos-chave em que 
continuam a existir amplas divergências de pontos de vista entre os grupos participantes 
nas negociações: 
mecanismos institucionais efectivos para assegurar um forte compromisso político 
e tratar questões técnicas; 
mecanismos para melhorar a cooperação e a coordenação internacionais e reforçar 
a assistência aos países em desenvolvimento a fim de neles fomentar a gestão 
sustentável das florestas; 
utilização mais efectiva dos recursos financeiros públicos e privados a nível 
nacional e internacional; 
compatibilidade do comércio com a gestão sustentável das florestas, 
nomeadamente através de políticas relacionadas com a internalização dos 
principais custos ambientais, e relação potencialmente positiva entre a gestão 
sustentável das florestas, o comércio e os sistemas voluntários de certificação e 
rotulagem. 
O Conselho, ao mesmo tempo que exprime a vontade de manter um diálogo construtivo 
com os nossos parceiros sobre a questão dos acordos jurídicos, deve reafirmar o seu apoio 
a instrumentos concretos legalmente vinculativos que tornem possível uma abordagem 
global que tenha em conta todos os aspectos ambientais, económicos, sociais e culturais 
das florestas. Quando o Painel tiver apresentado as suas recomendações, a UE terá que 
reformular a sua posição face à UNGASS. Será necessário manter uma relação estreita 
entre o Painel Intergovernamental sobre Florestas (IPF) e os negociadores da UNGASS. 
(V.14, VII.45) 
18. Acolher calorosamente a entrada em vigor da Convenção sobre o Combate à 
Desertificação e incitar todas as partes da comunidade internacional, Estados e Grandes 
Grupos a trabalhar com este novo instrumento, especialmente em Africa Deve ser feito 
um grande esforço para resolver na próxima sessão da INCD em 1997 as divergências 
ainda existentes. Deve opor-se forte resistência a qualquer tentativa de remeter essas 
questões para a UNGASS. (V.13, VII.46) 
19. Confirmar a necessidade de uma abordagem regional do desenvolvimento 
sustentável das montanhas e chamaras organizações adequadas a estudaras questões que 
exigem uma solução regional. A UNGASS deve também insistir para que o futuro 
trabalho da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável sobre as forças 
sócio-económicas que movem as alterações ambientais considere os efeitos sobre as zonas 
montanhosas. (VII.47) 
20. Ter em conta os resultados da Cimeira de Roma sobre Alimentação, de Novembro 
de 1996, nas conclusões sobre agricultura sustentável e desenvolvimento rural, e sublinhar 
as interacções entre águas doces, erosão do solo, demografia e segurança do 
abastecimento alimentar. A UNGASS deve exigir a aplicação a aplicação efectiva e 
correcta dos acordos do Uruguay Round, incluindo a Decisão de Marraquexe sobre 
medidas relacionadas com os possíveis efeitos negativos do programa de reforma nos 
países menos desenvolvidos e nos países que são importadores líquidos de alimentos. 
Deve também chamar a atenção para a necessidade de os países industrializados 
adaptarem a sua própria produção de forma equilibrada tendo em conta a necessidade de 
proteger os recursos naturais e a paisagem, a concorrência internacional baseada nas 
vantagens comparativas em condições naturais, e a sua própria necessidade de segurança 
do abastecimento alimentar. A UNGASS deve também defender o reforço da investigação 
agrícola e dos sistemas de extensão, e uma melhor divulgação dos resultados da 
investigação. Deve também reclamar a coerência entre as actividades realizadas pela FAO 
no contexto do Plano Global de Acção sobre Recursos Genéticos Vegetais para a 
Agricultura e das acções empreendidas no âmbito da Convenção sobre Diversidade 
Biológica. (V. 15 e 16, VI.23, VII.48) 
21. Dar acolhimento favorável ao trabalho realizado pela Convenção sobre 
Diversidade Biológica (CDB) c ao trabalho de Avaliação sobre a Biodiversidade Global. 
A UNGASS deve defender um rápido avanço das negociações do protocolo sobre 
segurança biológica da CDB com vista à sua conclusão em 1998 c acolher positivamente 
a adopção das Orientações Técnicas em matéria de Biossegurança do UNEP. Deve 
chamar todos os países a ratificar a CDB e pedir ao Secretário-Geral das Nações Unidas 
que faça chegar esta chamada aos países não signatários. Isto ajudaria a chamar mais a 
atenção para este tema nos Estados Unidos. (V.l 1, VI.20, VII.49) 
22. Mostre satisfação pela entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre 
o Direito Marítimo e a aprovação de vários instrumentos internacionais sobre pesca, 
acordados após a Cimeira do Rio. A UNGASS deve também saudar o Plano de Acção 
Global de Washington e sublinhar a necessidade de cooperação por parte de todas as 
organizações internacionais nele referidas. Deve também subscrever a Decisão de 
Coordenação IV da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, patrocinada pela UE, 
de forma a garantir que os oceanos figurem com regularidade na agenda da Comissão 
para o Desenvolvimento Sustentável e que se adopte uma abordagem integrada para o 
estudo das questões dos recursos marinhos e da poluição. (V.l7, VII.50) 
23. Chame a atenção para o problema, cada vez maior, da escassez de água doce, com 
as consequentes implicações para a segurança internacional e a produção de alimentos, 
e ainda para o perigo, cada vez maior, de poluição das águas e falta de higiene num 
mundo cada vez mais urbanizado. A UNGASS deve prestar especial atenção à avaliação 
dos recursos hídricos a nível mundial (Global Water Assessment), que estará disponível 
antes da sessão e facilitará uma abordagem regional da gestão das águas, baseada em 
leitos fluviais e bacias de drenagem. A UNGASS deve também saudar a inauguração da 
Parceria Mundial das Águas (Global Water Partnership) e encorajar a aplicação desta 
abordagem da gestão das águas baseada em leitos fluviais e bacias de drenagem. (VI. 18 
e23, VII.51) 
24. Saudar o trabalho realizado pelo Programa Inter-Organizações para a Segurança 
na Gestão de Produtos Químicos (IOMQ e do Forum Inter-Govemamental sobre 
Segurança Química, bem como a abertura de negociações sobre o processo de informação 
e consentimento prévio (PIQ e, se tudo correr bem no Conselho de Administração do 
UNEP, sobre os poluentes orgânicos persistentes (POP). Também deve ser abordada a 
necessidade de coerência nos trabalhos previstos sobre produtos químicos, caso este tema 
não tenha sido já tratado no GC 19 do UNEP, que estudará também a possibilidade de 
aplicar outras medidas para além do PIC. Qualquer proposta no sentido de uma maior 
coerência deve ter em conta a necessidade de complementar e aplicar o acordo sobre o 
P1C o mais rapidamente possível e ter em conta as diferenças entre os POP e a lista de 
substâncias sujeitas ao PIC. Além disso, a UNGASS deve sublinhar também a 
necessidade de coerência entre as iniciativas a nível mundial sobre os POP, por um lado, 
e as iniciativas regionais sobre a atmosfera e o ambiente marinho, por outro. (V.l9, 
VI.20, VII.52) 
25. Mostre satisfação pelos progressos realizados no âmbito da Convenção de Basileia 
e peça a rápida aplicação da proibição de exportar resíduos perigosos, seja qual for a sua 
finalidade, para países não pertencentes à OCDE. A UNGASS deve chamar todos os 
países a ratificar a Convenção e pedir ao Secretário-Geral das Nações Unidas que faça 
chegar esta chamada aos países não signatários. Também neste caso, isto ajudaria a 
chamar mais a atenção para este tema nos Estados Unidos. (V.20, VI.20, VII.53) 
26. Sublinhe a importância de reduzirão mínimo a produção de resíduos sólidos e do 
papel a desempenhar pelos instrumentos económicos c o princípio da responsabilidade do 
produtor para o conseguir. No entanto, se forem produzidos resíduos que não possam ser 
recuperados, a UNGASS deve alertar para a necessidade de métodos de eliminação 
seguros. A UNGASS deve também salientar as relações com a Agenda do Habitat, o 
Programa de Copenhaga, o Programa de Acção Global de Washington e a Avaliação das 
Águas Doces à escala mundial. (VII.54) 
27. Chame a atenção para as próximas negociações para a Convenção sobre a 
Segurança na Gestão de Resíduos Radioactivos e aponte o problema da segurança da 
gestão de resíduos radioactivos naturais como uma questão a tratar em fase ulterior. 
(V.21, VI.27, VII.55) 
28. Saudar com satisfação o grau de participação sem precedentes das autoridades 
locais em Habitat D e exigir uma coordenação adequada a todos os mveis no esforço para 
promover a Agenda 21 Local e a aplicação local da Agenda Habitat A UNGASS deve 
sublinhar que o mundo entrará no novo milénio com mais de metade da população 
concentrada nas cidades. (VI.29, VII.57) 
Questões institucionais 
29. Recordar a responsabilidade pela coordenação da legislação internacional em 
matéria de ambiente confiada pela Agenda 21 ao UNEP. A UNGASS deve pedir a todos 
os Estados e secretariados da Convenção que dêem a sua ajuda neste trabalho, 
especialmente numa época em que os secretariados se estão a dispersar, com todas as 
vantagens e inconvenientes daí resultantes. A UNGASS deve ter em conta também, e 
provavelmente apoiar, as recomendações do UNEP na sequência da revisão do Programa 
de Montevideu. (1.7, V.22, VI.20, 30-31, VII.58) 
30. Reconheça a relativa falta de força das instituições ambientais internacionais e a 
sua necessidade de adaptação num mundo de dimensões globais e cada vez mais 
interdependente. Embora não seja adequado propor neste momento novas instituições nem 
alterar de modo fundamental as funções que lhes são atribuídas pelo Capítulo 38 da 
Agenda 21, é provável que venha a ser necessária uma reforma dentro de cinco anos e 
que haja vontade de a realizar. O UNEP deve ser encarregado de preparar propostas para 
fomentar a participação da legislação internacional sobre desenvolvimento sustentável, 
que será o tema de outra sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, bem 
como o cumprimento desta legislação. (1.7, VI.30-31, VII.59) 
31. Recorde que a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável é a principal 
comissão funcional do Conselho Económico e Social (ECOSOQ na tarefa de seguimento 
da Cimeira do Rio e confirme o papel confiado a essa comissão na linha das recentes 
decisões ECOSOC. (VII.29-36) 
Tratamento de questões intersectoriais 
32. Apoie a proposta de reorientar grande parte do Programa de Trabalho da Comissão 
para o Desenvolvimento Sustentável para os sectores económicos, por serem estes os 
motores das alterações ambientais. Deste modo, poderia contribuir-se para tornar mais 
operacional o debate internacional sobre questões como a integração do ambiente noutras 
políticas, os modelos de consumo c produção, a transferência de tecnologias, os 
mecanismos financeiros, a sensibilização e a investigação. Haveria assim também uma 
redução das potenciais áreas de duplicação entre as tarefas da Comissão para o 
Desenvolvimento Sustentável e as de outras comissões funcionais. No entanto, a 
UNGASS terá que sublinhar também a contínua importância das questões inter-sectoriais 
identificadas na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento. Em 
especial, a UNGASS deve reiterara necessidade de modificaras tendências a longo prazo 
dos modelos de consumo c produção, assim como a necessidade de integrara dimensão 
ambiental na tomada de decisões cm todos os sectores. (VI.8-10, 13-15, VII.60-63) 
IV Recomendações sobre os objectivos da UE para a Comissão para o 
Desenvolvimento Sustentável e o seu futuro Programa de Trabalho 
1. Para além de reduzir de modo significativo o número de decisões da Comissão 
para o Desenvolvimento Sustentável, serão necessários grandes esforços para as tomar 
mais operacionais. Actualmente, as decisões reproduzem com demasiada frequência partes 
da Agenda 21 ou formulam desejos deixando indefinido o destinatário. Qualquer 
declaração de caracter geral deve ter um destinatário concreto para que este actue. Além 
disso, as decisões da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável devem especificar 
muito mais claramente as acções que se esperam dos diferentes organismos das Nações 
Unidas e estabelecer prioridades para uma aplicação mais coordenada das suas 
recomendações por todo o sistema das Nações Unidas. São necessários mais esforços para 
produzir textos mais claros. (VIII.2 e 3) 
2. E necessário mais financiamento, ainda que modesto, por parte dos doadores, para 
que haja uma representação adequada do G 77 nos grupos de trabalho patrocinados pelos 
Governos, que são um aspecto importante do método seguido pela Comissão para o 
Desenvolvimento Sustentável para estabelecer o consenso necessário para as decisões 
importantes. (VIII.4) 
3. Para que a UNGASS possa fomentar mais actividades à escala regional, deve 
poder contar com a acção da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável. Esta deve 
desempenhar um papel na promoção de abordagens regionais para a resolução dos 
problemas. Poderia também ser conveniente realizar sessões alternadas desta comissão 
fora de Nova Iorque num importante centro regional. (VIII.5) 
4. Deve ser reforçado o papel da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável 
como ponto de encontro para intercâmbio de ideias e os doadores devem considerar a 
possibilidade de conceder fundos para que altos funcionários dos países em 
desenvolvimento possam assistir a estes encontros, que representariam para eles uma 
valiosa oportunidade de encontrar colegas da mesma profissão. Deve ser promovida a 
ideia de utilizar elementos encarregados de dirigir a análise dos relatórios nacionais, ideia 
que foi introduzida pelos países da OCDE na Comissão para o Desenvolvimento 
Sustentável IV. (VIII.6) 
5. Deve ser prestada assistência ao Secretariado da Comissão para o 
Desenvolvimento Sustentável para que possa utilizar melhor as possibilidades oferecidas 
pela Internet para prestar informações sobre o Programa de Trabalho da Comissão para 
o Desenvolvimento Sustentável e os progressos realizados na aplicação de todos os 
Capítulos da Agenda 21. (VIII.8) 
10 
6. Os relatórios nacionais à Comissão para o Desenvolvimento Sustentável devem 
ser preparados bastante antes das sessões para que o Secretariado possa elaborar uma 
síntese útil em que tirará as principais conclusões. (V.l-8, VIII.9) 
7. O Secretário-Geral das Nações Unidas deve ser convidado a elaborar um relatório 
global anual sobre o trabalho das Nações Unidas para promover o desenvolvimento 
sustentável. (VIII. 10) 
8. Continua a ser necessário alterar o calendário de nomeação da Mesa da Comissão 
para o Desenvolvimento Sustentável de modo que a nova equipa entre em funções no 
final de cada sessão e tenha um ano para preparar a sessão que presidirá. Esta é uma 
questão a apresentar pela UE à UNGASS em Nova Iorque. (VIII. 11) 
9. A Comissão para o Desenvolvimento Sustentável deve começar a aplicar a sua 
nova abordagem das forças motoras sócio-económicas das alterações ambientais 
analisando a energia, o transporte e a agricultura. Devem ser definidos objectivos claros 
antes da UNGASS para que a União Europeia possa introduzir os sectores por ela 
seleccionados no programa de trabalho desta comissão, já que é provável que venha a 
haver grande concorrência pelo tempo limitado de que dispõe. Trata-se de uma área em 
que a Comissão e os Estados-membros têm que repartir entre si o trabalho preparatório. 
(V.l5, VI.25 e 26, IX.5 e 6) 
10. Existem outras áreas que merecem atenção. Devem ser incluídos no próximo ciclo 
os oceanos, as florestas (a não ser que a UNGASS dê início a negociações sobre um 
futuro instrumento) e as águas doces, concentrando esforços nas questões urbanas e 
agrícolas, bem como a relação com a erosão dos solos e a segurança de abastecimento 
alimentar. (V.14, 18, VI.23, IX.8-10) 
11. O comércio e o ambiente, o investimento e o sector privado são temas prioritários 
da ordem de trabalhos. Para além da discussão no contexto dos sectores económicos, terá 
que haver um debate geral sobre os modelos de consumo e produção, nomeadamente para 
chamar a atenção para os efeitos das tendências a longo prazo. O trabalho de ensaio sobre 
os indicadores terá de ser revisto em alguma fase do ciclo. As questões jurídicas e 
institucionais propostas para o UNEP devem voltar à Comissão para o Desenvolvimento 
Sustentável pouco antes de uma nova sessão especial. (V.9-10, 22, VI.5-7, 11-15, VII.60-
63, IX.11-16) 
V Conclusões 
1. O presente documento procura estabelecer uma lista de objectivos que poderão ser 
alcançados pela UE na UNGASS. Se fossem aplicadas todas as recomendações aqui 
formuladas, a Agenda 21 receberia um impulso político considerável e poderia terminar 
a sua transição para a fase operacional. 
2. As questões ligadas às florestas e aos aspectos financeiros serão provavelmente 
as mais críticas na UNGASS. Deverá haver acordo sobre outra revisão da Agenda 21 no 
prazo de cinco anos. A sessão deve sublinhar também a importância da Terceira 
Conferência das Partes na Convenção sobre Alterações Climáticas e a necessidade de 
concluir as negociações do Mandato de Berlim. 
11 
3. As águas doces c as suas relações com a erosão do solo c a segurança do 
abastecimento alimentar e ainda com o ambiente urbano exigem uma atenção cada vez 
maior, que a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável está em boa posição de 
prestar. A UE já identificou os oceanos como tema que necessita de uma abordagem 
integrada por parte dessa comissão. A ULí tem lambem todo o interesse cm dar a maior 
prioridade ao comércio na ordem de trabalhos da referida comissão e em dar o maior 
relevo ao investimento do sector privado. A União Europeia deve apoiar a introdução de 
uma abordagem sectorial no trabalho desta comissão. 
4. A UNGASS constitui uma oportunidade única para que os dirigentes mundiais se 
ocupem de problemas a longo prazo e não só das crises imediatas. A três anos do início 
de um novo milénio, isto é particularmente importante. Não há dúvida que a 
mundialização e a interdependência serão os sinais distintivos do novo século e que estes 
devem ser os temas a tratar pelos dirigentes mundiais na UNGASS. Esses dirigentes 
devem tomar como ponto de partida não só a Cimeira do Rio mas talvez mesmo a 
Conferência de Estocolmo de 1972 e, avaliando os progressos alcançados desde então na 
via da sustentabilidade, determinar as prioridades de acção para o momento presente. 
Devem dar um forte apoio político às numerosas instâncias que se ocupam dos vários 
problemas e levá-las a passar da fase de sensibilização e estabelecimento de um quadro 
geral de definição de políticas à tomada de decisões ligadas à acção, que invertam de 
modo efectivo as tendências para a deterioração do ambiente mundial. Os dirigentes 
mundiais devem também sublinhar que as preocupações ambientais de todos os países são 
importantes para o desenvolvimento sustentável. Devem chamar a atenção para a 
necessidade de um quadro institucional efectivo a nível mundial para garantir uma 
abordagem integrada que dê a merecida atenção aos problemas sociais, económicos e 
ambientais. 
5. Um acordo sobre as principais prioridades e uma direcção forte e unida por parte 
da UE contribuirão para fazer avançar as negociações em benefício do desenvolvimento 
sustentável e serão essenciais para o êxito da UNGASS. 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 569 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 14 
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ISBN 92-78-11439-1 
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L-2985 Luxemburgo 
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