PT Jornal Oficial da União Europeia C 136/21

INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas da Suíça e do Liechtenstein

2012/C 136/12

O Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (1) entrou em vigor em 1 de dezembro de 2011 (2). O Acordo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que altera o Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (3) entrou em vigor em 1 de dezembro de 2011 (4).

A revisão, em conformidade com o artigo 16.o do anexo 12 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, está atualmente em curso. Neste contexto, está em estudo a proteção, na União Europeia, das denominações da Suíça e do Lichtenstein a seguir indicadas, enquanto indicações geográficas.

A Comissão convida os Estados-Membros ou os países terceiros ou as pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou num país terceiro, a manifestarem oposição à referida proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-B3-GI@ec.europa.eu

As referidas declarações só serão examinadas se forem recebidas dentro do prazo estipulado e se demonstrarem que a proteção da denominação proposta:

a) Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

b) Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (5);

c) Atendendo à reputação, à notoriedade e à duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

d) Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há, pelo menos, cinco anos, à data da publicação da presente informação;

e) Ou se fornecerem elementos que permitam concluir que a denominação cuja proteção se encontra em estudo é genérica.

Os critérios acima enunciados serão avaliados relativamente ao território da União; tratando-se de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas o território ou territórios em que os referidos direitos estão protegidos. A eventual proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão com êxito da revisão prevista no referido artigo 16.o e ao ato jurídico subsequente.

Lista de indicações geográficas de produtos agrícolas e de géneros alimentícios (6)

Categoria do produto Denominação Proteção Queijos Werdenberger Sauerkäse, Liechtensteiner Sauerkäse e Bloderkäse DOP Produtos de charcutaria Glarner Kalberwurst IGP

(1) JO L 297 de 16.11.2011, p. 3.

(2) JO L 302 de 19.11.2011, p. 1.

(3) JO L 297 de 16.11.2011, p. 49.

(4) JO L 302 de 19.11.2011, p. 2.

(5) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(6) Lista fornecida pelas autoridades suíças, no âmbito da revisão em curso, registada na Suíça de acordo com a Portaria suíça de 28 de maio de 1997 relativa à proteção das denominações de origem e das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos produtos agrícolas transformados (http://www.admin.ch/ch/f/rs/c910_12.html).