PT Jornal Oficial da União Europeia C 150/9

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 150/05)

Número do auxílio: XA 74/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Galicia

Denominação do regime de auxílios: Ayudas a asociaciones de ganaderos y criadores de ganado vacuno de raza frisona

Base jurídica: Ayudas para la realización de pruebas para determinar la calidad genética de la leche y el rendimiento del ganado vacuno lechero y a la realización de técnicas o prácticas innovadoras en el ámbito de cría de animales de ganado vacuno de raza frisona y se convovan para el año 2008

Despesas anuais previstas a título do regime: 2 680 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 70 % das despesas relacionadas com a realização de testes para a determinação da qualidade genética ou do rendimento do gado leiteiro.

40 % das despesas relacionadas com a introdução de técnicas ou práticas inovadoras de reprodução animal nas explorações

Data de aplicação:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Estes auxílios têm por objectivo:

A melhoria dos aspectos produtivos, reprodutivos e sanitários mediante:

determinação da qualidade genética ou do rendimento do gado, necessária para fins de documentação dos programas de melhoria genética. As despesas de análise são subsidiadas,

a aplicação de técnicas ou práticas inovadoras de reprodução animal, a fim de realizar progressos em matéria de património genético da raça. As despesas de reprodução são subsidiadas.

O regime está em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 que determina que estes auxílios são compatíveis com o mercado comum

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome da autoridade responsável pela concessão: Xunta de Galicia. Consellería de Medio Rural

Dirección Xeral de Produción, Industrias e Calidade Agroalimentaria

Endereço do sítio Web: http://mediorural.xunta.es/

http://mediorural.xunta.es/externos/borrador_orde_cria_frison_2008.pdf

Outras informações: Endereço de correio electrónico:

dxpica.mrural@xunta.es

gerardo.rivero.cuesta@xunta.es

Santiago de Compostela, 18 de Dezembro de 2007.

O Secretario Xeral

Asdo. Alberte Souto Souto

Número do auxílio: XA 101/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Bolzano

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Criteri e modalità per la concessione di contributi per il primo insediamento di giovani agricoltori

Base jurídica: Articolo 4, comma 1, lett. r), della legge provinciale 14 dicembre 1998, n. 11, e successive modifiche

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 32 500 EUR por beneficário

Data de aplicação: A partir da publicação do número de identificação do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Instalação de jovens agricultores, nos termos do artigo 7.o do Reglamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Cultivo de produtos hortícolas, vinha, maçã e prunóideas; criação de bovinos, equídeos, ovinos e caprinos, suínos e aves de capoeira

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Bolzano Ripartizione provinciale agricoltura Via Brennero, 6 I-39100 Bolzano

Endereço do sítio Web: http://www.provincia.bz.it/agricoltura/dema/dema_getreso.asp?DRES_ID=2549

Outras informações: O presente regime substitui o regime registado sob o número XA 201/07, com adequação das modalidades e condições nele previstas ao conteúdo da acção relativa a jovens agricultores, prevista no programa regional de desenvolvimento rural para 2007-2013, aprovado em 12 de Setembro de 2007

Il direttore di ripartizione

Dr. Martin Pazeller

Número do auxílio: XA 102/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Bolzano

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Criteri e modalità per agevolare gli investimenti nelle imprese agricole

Base jurídica: Articolo 4, comma 1, lett. a) della legge provinciale 14 dicembre 1998, n. 11, e successive modifiche

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 26 700 000 EUR para contribuições a fundo perdido.

5 000 000 EUR para empréstimos bonificados

Intensidade máxima do auxílio:

— 50 % das despesas elegíveis para investimentos em zonas desfavorecidas,

— 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas restantes zonas

Data de aplicação: A partir da data da publicação do número de identificação do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Artigo 4.o

Sector(es) em causa: Cultivos perenes e não perenes.

Criação de animais (bovinos para produção de leite e outros, cavalos e outros equídeos, ovinos e caprinos, suídeos/suínos, aves de capoeira e outros animais)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Bolzano Ripartizione provinciale agricoltura Via Brennero, 6 I-39100 Bolzano http://www.provincia.bz.it/agricoltura/dema/dema_getreso.asp?DRES_ID=2535 http://www.provincia.bz.it/agricoltura/dema/dema_getreso.asp?DRES_ID=2536

Il direttore di ripartizione

Dr. Martin Pazeller

Número do auxílio: XA 103/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Régimen de ayudas para paliar los daños producidos en las explotaciones agrícolas de determinados municipios de la Comunitat Valenciana en agosto y septiembre de 2007 como consecuencia de las adversidades climatológicas

Base jurídica: Resolución de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se establecen ayudas para paliar los daños producidos en las explotaciones agrícolas de determinados municipios de la Comunitat Valenciana en agosto y septiembre de 2007 como consecuencia de las adversidades climatológicas

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas previstas para as acções destinadas a recuperar a estrutura vegetal afectada ascendem a 567 392 EUR para 2009, 378 261 EUR para 2010 e 189 131 EUR para 2011.

As despesas previstas para os auxílios destinados à restauração dos edifícios e equipamentos agrícolas elevam-se a 47 500 EUR para 2008 e 840 580 EUR para 2009

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade estimada do auxílio, atendendo ao módulo de avaliação, não superará em caso algum 80 % no caso de edifícios e equipamentos agrícolas e 75 % no caso das acções destinadas a recuperar a estrutura vegetal afectada

Data de aplicação: Dez dias após a sua publicação no Diario Oficial de la Comunidad Valenciana

Duração do regime ou do auxílio individual: Para os empréstimos com juros bonificados destinadas à recuperação da estrutura vegetal, o prazo termina em 30.9.2011.

No caso do auxílio à restauração dos edifícios e equipamentos agrícolas, o prazo termina em 30.11.2008

Objectivo do auxílio: O auxílio visa a recuperação do potencial produtivo das explorações agrícolas afectadas em consequência de acontecimentos climáticos adversos, através de acções destinadas a recuperar a estrutura vegetal afectada e da restauração dos edifícios e equipamentos agrícolas.

Artigo 11.o: Auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos.

Os auxílios são destinados a compensar os agricultores por perdas de estrutura vegetal e danos em edifícios e equipamentos agrícolas resultantes de acontecimentos climáticos adversos

Sector(es) em causa: Sector da produção agrícola: amêndoa, videira, azeitona e citrinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, no 2 E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ayudas_adversidadesclimatologicas_agosto_septiembre_2007.pdf

Valencia, 23 de Janeiro de 2008.

Directora General de Produccion Agraria

Laura Peñarroya Fabregat

Número do auxílio: XA 107/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a la potenciación, creación y desarrollo de las entidades promotoras y consejos reguladores de productos agroalimentarios protegidos con signos de calidad diferenciada.

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen las normas reguladoras para la concesión de ayudas a la potenciación, creación y desarrollo de las entidades promotoras y consejos reguladores de productos agroalimentarios protegidos con signos de calidad diferenciada, y se aprueba la convocatoria para el año 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 100 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 80 % dos custos elegíveis no caso da constituição e desenvolvimento de entidades promotoras e de conselhos reguladores com menos de cinco anos de actividade a contar do seu reconhecimento como organização de produtores.

Até 80 % dos custos elegíveis no caso das actividades ligadas ao fomento da produção de produtos agrícolas de qualidade.

Até 80 % dos custos elegíveis no caso das actividades de assistência técnica e de promoção dos produtos agrícolas desenvolvidas por entidades promotoras e conselhos reguladores com menos de cinco anos de actividade a contar do seu reconhecimento como organização de produtores

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2008 a 31.12.2013

Objectivo do auxílio:

1. o objectivo principal do auxílio é fomentar a criação, potenciação e desenvolvimento das associações sem fins lucrativos e das organizações de produtores aprovadas que promovem as denominações de qualidade dos produtos agro-alimentares;

2. os objectivos secundários são os seguintes: oferecer valor acrescentado ao consumidor e aumentar as garantias de qualidade, segurança e salubridade dos produtos agro-alimentares e a protecção do ambiente.

N.o 2, alínea b), do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: concessão de auxílios às associações de produtores responsáveis pela supervisão das indicações protegidas e das denominações. Os custos elegíveis são os custos derivados da sua constituição, entrada em funcionamento e desenvolvimento.

N.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: os custos elegíveis são os custos relacionados com a promoção de produtos agrícolas de qualidade.

N.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: os custos elegíveis são os custos derivados da assistência técnica de que estas associações de produtores possam necessitar

Sector(es) em causa: Produtores de produtos agrícolas animais e vegetais com marcas de qualidade

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente C/ Tudela, no 20 E-31003 Pamplona (Navarra)

Endereço do sítio Web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO07078%20OF.pdf

Outras informações: