3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/49 . 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que altera os Regulamentos (CEE) n? 2771/75, que estabelece a organização comum de 
mercado no sector dos ovos, e n? 2777/75 que estabelece uma organização comum de 
mercado no sector da carne de aves de capoeira 
(89/C 82/40) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 1. O n? 2, alínea e), do artigo 1? é suprimido. 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 2. O n? 1 do artigo 4? passa a ter a seguinte redacção: 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 2771/75 do 
Conselho (a), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 3207/88 (2), e n? 2777/75 do 
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 3907/87 (4), prevêem a fixação 
trimestral dos preços de eclusa e dos direitos niveladores 
com base, nomeadamente, nos preços dos cereais forragei­
ros ; que, devido a essa estreita interdependência e tendo em 
conta que a campanha do sector dos cereais se inicia em 1 
de Julho, é oportuno antecipar de um mês as datas relativas 
à aplicação dos preços de eclusa e dos direitos niveladores 
nestes sectores; que, em consequência, os trimestres 
passam a coincidir com os trimestres civis; 
Considerando que os artigos 5? e 7? dos Regulamentos 
(CEE) n?s. 2771/75 e 2777/75 prevêem, nomeadamente, 
que se proceda, pelo menos uma vez por ano, ao reexame 
dos dados utilizados para a fixaçãos dos coeficientes de 
derivação e dos montantes forfetários; que a experiência 
adquirida na gestão dos mercados dos ovos e da carne de 
aves de capoeira, e considerações de ordem prática 
revelaram que as referidas normas já não são adequadas; 
que é, por conseguinte, conveniente suprimi-las, «1. O direito nivelador aplicável aos ovos com casca 
compõe-se: 
a) De um elemento igual à diferença entre os preços na 
Comunidade e no mercado mundial da quantidade 
de cereais forrageiros necessária para a produção, na 
Comunidade, de um quilograma de ovos com casca. 
Os preços dos cereais forrageiros na Comunidade 
são estabelecidos uma vez por ano, para um período 
de doze meses com início em 1 de Julho, em função 
dos preços limiar e dos seus aumentos mensais. 
Servem de base para a fixação do direito nivelador a 
partir de 1 de Julho de cada ano. 
Os preços dos cereais forrageiros no mercado 
mundial são estabelecidos trimestralmente com base 
nos preços desses cereais observados no período de 
cinco meses que termina um mês antes do início do 
trimestre para o qual o referido elemento é 
calculado. 
Todavia, aquando das fixações do direito nivelador 
válido a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de 
Abril, a evolução dos preços dos cereais forrageiros 
no mercado mundial só é tida em conta se, na mesma 
data, se proceder a uma nova fixação de preço de 
eclusa; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: b) De um elemento igual a 7 % da média dos preços de 
eclusa válidos para os quatro trimestres que 
precedem o dia 1 de Abril de cada ano. 
Artigo Io. 
O Regulamento (CEE) n? 2771/75 é alterado do seguinte 
modo: 
(!) JO n? L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. 
(2) JO n? L 286 de 20. 10. 1988, p. 2. 
(3) JO n? L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. 
(4) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 14. Este elemento é estabelecido uma vez por ano, para 
um período de doze meses com início no dia 1 de 
Julho.» 
3. O n? 2 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção: 
« 2. Os coeficientes que exprimem as quantidades e a 
relação referidas no n? 1 são fixados de acordo com o 
processo previsto no artigo 17?.» 
N? C 82/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
4. O n? 2, último parágrafo, do artigo 7? passa a ter a 
seguinte redacção: 
«Todavia, aquando da fixação do preço de eclusa 
válido a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de 
Abril, a evolução dos preços dos cereais forrageiros no 
mercado mundial só é tida em conta se o preço dessa 
quantidade acusar uma variação mínima em relação ao 
utilizado para o cálculo do preço de eclusa do trimestre 
anterior.» 
Artigo 2? 
O Regulamento (CEE) n? 2777/75 é alterado do seguinte 
modo: 
1. O n? 2, alínea e), do artigo 1? é suprimido. 
2. O n? 1 do artigo 4? passa a ter a seguinte redacção: 
«1. O direito nivelador aplicável às aves de capoeira 
abatidas compõe-se: 
a) De um elemento igual à diferença entre os preços na 
Comunidade e no mercado mundial da quantidade 
de cereais forrageiros necessária para a produção, na 
Comunidade, de um quilograma de aves de capoeira 
abatidas, diferenciadas por espécie. 
Os preços dos cereais forrageiros na Comunidade 
são estabelecidos uma vez por ano, para um período 
de doze meses com início em 1 de Julho, em função 
dos preços limiar e dos seus aumentos mensais. 
Servem de base para a fixação do direito nivelador a 
partir de 1 de Julho de cada ano. 
Os preços dos cereais forrageiros no mercado 
mundial são estabelecidos trimestralmente com base 
nos preços desses cereais observados no período de 
cinco meses que termina um mês antes do início do 
trimestre para o qual o referido elemento é 
calculado. Todavia, aquando das fixações do direito nivelador 
válido a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de 
Abril, a evolução dos preços dos cereais forrageiros 
no mercado mundial só é tida em conta se, na mesma 
data, se proceder a uma nova fixação do preço de 
eclusa; 
b) De um elemento igual a 7 % da média dos preços de 
eclusa válidos para os quatro trimestres que 
precedem o dia 1 de Abril de cada ano. 
Este elemento é estabelecido uma vez por ano, para 
um período de doze meses com início no dia 1 de 
Julho.» 
3. O n? 3 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção: 
«3. Os coeficientes que exprimem as relações referi­
das no n? 1 são fixados de acordo com o processo 
previsto no artigo 17?.» 
4. O n? 2, último parágrafo, do artigo 7? passa a ter a 
seguinte redacção: 
«Todavia, aquando da fixação do preço de eclusa 
válido a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de 
Abril, a evolução do preço dos cereais forrageiros no 
mercado mundial só é tida em conta se o preço dessa 
quantidade acusar uma variação mínima em relação ao 
utilizado para o cálculo do preço de eclusa do trimestre 
anterior.» 
Artigo 3o. 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 
1989. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Feio Conselho