1.Introdução

As normas são instrumentos indispensáveis para o bom funcionamento do mercado único. Apoiam um maior crescimento económico, eliminando os obstáculos que impedem a entrada nos mercados de produtos e serviços inovadores e competitivos e expandindo o comércio a novos mercados. As normas melhoram a compatibilidade, a qualidade e o desempenho dos produtos e serviços, proporcionando aos fabricantes uma base estável para o investimento em novas tecnologias e na digitalização dos processos. As normas também permitem que os fabricantes giram a transição para recursos energéticos de baixo teor de carbono, participem em cadeias de valor mundiais e acrescentem componentes de serviços aos produtos.

A chave para maximizar o impacto positivo da normalização é desenvolver sinergias no âmbito do sistema europeu de normalização, tendo igualmente em conta a dimensão internacional da normalização. As sinergias têm de incluir as PME e as empresas em fase de arranque, reforçando assim a inovação e a tecnologia no mercado interno.

A Comissão tenta atingir o seu objetivo global de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo através das ações identificadas nos seus programas de trabalho anuais. As normas europeias desempenham um importante papel de apoio a muitas destas ações, na medida em que facilitam a aplicação da legislação pertinente, dandolhes a presunção de conformidade com os seus requisitos essenciais. Além disso, as normas garantem a interoperabilidade entre um conjunto de setores, como as TIC, permitindo o desenvolvimento de novas tecnologias, aplicações e serviços e o apoio ao crescimento e à competitividade europeus.

Para além das normas harmonizadas formalmente solicitadas pela Comissão para apoiar um ato legislativo, há também todo um conjunto de normas europeias e de documentos de normalização europeus desenvolvidos pelas organizações europeias de normalização (OEN). Estas normas podem não ser formalmente solicitadas, mas não deixam de ser necessárias para apoiar a execução das políticas da Comissão. Este programa de trabalho anual da União para a normalização europeia para 2019 (PTAUNE) identifica alguns dos principais domínios de intervenção pertinentes deste ponto de vista: energia, economia circular, defesa, segurança, mercado interno, mercado único digital, e define as prioridades estratégicas da normalização europeia em apoio da legislação e das políticas da UE. O PTAUNE também coloca estas prioridades estratégicas num contexto mais amplo de cooperação internacional em matéria de normalização.

O sistema europeu de normalização baseiase num sistema único de parceria públicoprivada privilegiada entre a Comissão e as organizações europeias de normalização, que reflete as disposições do Regulamento (UE) n.º 1025/2012. O PTAUNE 2019 define as orientações fundamentais para a evolução futura dessa parceria, incluindo o importante princípio da inclusividade.

Desde a adoção da Comunicação intitulada «As normas europeias no século XXI», a Comissão tem trabalhado em estreita colaboração com os seus parceiros do setor, as autoridades públicas, as organizações não governamentais e as universidades para aplicar as iniciativas propostas na Comunicação, incluindo um ciclo de governação que reforce o diálogo com os colegisladores da UE e o desenvolvimento da Iniciativa Conjunta em matéria de Normalização (ICN). A ICN concluirá os seus trabalhos em 2019 e o PTAUNE propõe áreas de atuação específicas para o seu último ano de execução.

Este programa de trabalho foi preparado com o contributo inestimável do diálogo interinstitucional, organizado em junho de 2018, que reuniu representantes de alto nível da comunidade da normalização, da indústria, da Comissão, do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões e de outras partes interessadas na normalização europeia.

O evento constituiu uma oportunidade para trocar ideias sobre questões estratégicas, fornecer informações sobre as iniciativas de normalização da Comissão e debater abertamente as futuras prioridades políticas e formas de reforçar o sistema europeu de normalização. O debate abordou uma série de temas, incluindo o funcionamento geral do sistema de normalização, questões sobre o seu processo de governação e a orientação das prioridades da UE em matéria de normalização, também num contexto internacional mais vasto. O contributo do sistema educativo europeu para apoiar as novas tecnologias e criar uma nova geração de peritos foi salientado como um aspeto particularmente importante. Também o grupo de peritos «plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC» e o plano evolutivo para a normalização no domínio das TIC foram elogiados como modelos para o planeamento cooperativo e a participação das partes interessadas.

A Comissão pretende continuar com este formato no futuro, ao mesmo tempo que retira ensinamentos importantes deste diálogo cujos resultados serão utilizados para o estabelecimento de prioridades em curso no trabalho de normalização e contribuirão para as reflexões internas e as ações preparatórias antes do relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 1025/2012. Este relatório será elaborado pela Comissão e apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.