COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 31.1.2012  
SEC(2011) 1546 final 
 
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
Proposta de 
 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que altera as Directivas 2000/60/CE e 20 08/105/CE no que respeita às substâncias 
prioritárias no domínio da política da água 
{COM(2011) 876 final} 
{SEC(2011) 1547 final}  
 
PT 2   PT Exoneração de responsabilidade:  Este resumo vincula apenas os serviços da Comissão que 
participaram na sua elaboração e não condicion a a forma final das decisões que a Comissão 
venha a tomar. 
 
PT 3   PT 1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
1.1. Contexto 
A Directiva 2000/60/CE (Directiva-Quadro Água) estabelece um quadro geral de protecção 
das águas de superfície e das ág uas subterrâneas e define divers os objectivos ambientais, entre 
os quais melhorar os estados químico e ecol ógico das águas e evitar a deterioração desses 
estados. Para se encontrarem num bom estado químico, as massas de água devem cumprir as normas de qualidade ambiental (NQA) estabele cidas para determinados produtos químicos – 
as chamadas «substâncias prioritárias» –, que a Directiva-Quadro Água considera 
representarem um risco para o meio aquático, ou por intermédio deste, ao nível da União 
Europeia. Algumas substâncias prioritárias es tão identificadas como substâncias perigosos 
prioritárias, devido à sua persistência, bioacumulação e/ou toxicidade ou ao nível equivalente de preocupação que suscitam. Além do objectiv o do bom estado químico, a Directiva-Quadro 
Água requer a adopção de medidas de contro lo destinadas a reduzir gradualmente as 
substâncias prioritárias e a cessar ou eliminar por fases as descargas, emissões e perdas de 
substâncias perigosas prioritárias  para o meio aquático. Actualme nte, as medidas de controlo 
são tomadas pelos Estados-Membros. As me didas ao nível da UE assentam noutros 
dispositivos legislativos (sis tema REACH, produtos fitofarmacêuticos, produtos biocidas). A 
Directiva-Quadro Água admite ainda derrogações do bom estado químico em determinadas 
massas de água, por razões ligadas a critérios de viabilidade técnica e de desproporção de 
custos, bem como às condições naturais. 
A Directiva-Quadro Água estabelece (no artigo 16.º, n.º 4) que a Comi ssão proceda à revisão 
da lista de substâncias prioritárias pelo menos de quatro em quatro anos. A 
Directiva 2008/105/CE (Directiva Normas de Qua lidade Ambiental) incumbe (no artigo 8.º) a 
Comissão de apresentar em 2011, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, um relatório sobre 
os resultados da primeira revisão efectuada. No âmbito dessa revisão, a Comissão deve 
examinar, nomeadamente, as substâncias indicada s no anexo III da direc tiva, para eventual 
aditamento à lista. Caso se justifique, deve  igualmente identific ar novas substâncias 
prioritárias ou novas substância s perigosas prioritárias, es tabelecer normas de qualidade 
ambiental para as águas de superfície, os sedi mentos ou a biota, conforme se revele mais 
adequado, e rever as substâncias prioritárias  actuais. Prevê-se que as propostas de novas 
substâncias e de alterações relativas às substâncias actuais tenham incidências na actualização de 2015 dos planos de gestão de bacia hidrográfica
1 e dos programas de medidas. 
A revisão prevista foi efectuada com o apoio do grupo de trabalho E (A spectos Químicos) no 
âmbito da estratégia comum de ap licação da Directiva-Quadro Água2, tendo participado todos 
os Estados-Membros e múltiplas organizações interessadas3. Tratou-se de um exercício 
técnico-científico que incluiu a identificação dos riscos que os produtos químicos representam 
para o meio aquático e o estabelecimento de NQA para os mesmos. O Comité Científico dos 
Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA4) foi chamado a emitir parecer sobre a 
                                                 
1 Em inglês «RBMP». 
2 http://ec.europa.eu/environm ent/water/water-framework/o bjectives/pdf/strategy.pdf . 
3 Ver, em http://ec.europa.eu/transparen cy/regexpert/detailG roup.cfm?groupID=371 , «Sub-groups» e 
«Priority Substances» 
4 O CCRSA é um dos comité científicos independentes de aconselhamento da Comissão. É constituído 
por 17 cientistas. Para mais informações, consultar 
http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/environmental_risks/index_en.htm .  
 
PT 4   PT metodologia de estabelecimento das normas de qualidade ambiental e as NQR assim 
determinadas. A avaliação de impacto dá por adquiridos os resultados dos trabalhos técnico-científicos. 
Durante a revisão da lista de substâncias prio ritárias, foram identific ados alguns possíveis 
melhoramentos a introduzir no funcionamento da  Directiva Normas de Qualidade Ambiental 
e ponderado um mecanismo destinado a facilit ar a identificação de novas substâncias 
prioritárias em futuras revisõ es, os quais são apresentados neste resumo sob a forma de 
conjuntos de opções. A opção privilegiada consiste, portanto, num pacote de opções. 
1.2. Qual é a questão que exige medidas? 
São três as questões principais que exigem medidas:  
i) A disponibilidade de novos dados sobre os risc os associados às substâncias prioritárias 
actuais e a novos produtos químicos. Estão c onstantemente a surgir produtos químicos novos, 
pelo que nem todos foram tidos em conta na prim eira identificação de s ubstâncias prioritárias. 
Por outro lado, no caso dos que já foram examinados, podem surgir novos dados. 
ii) O facto de alguns produtos químicos mais noci vos já constantes da lista de substâncias 
prioritárias ou propostos para  aditamento a essa lista
5 serem substâncias persistentes, 
bioacumuláveis e tóxicas (PBT) muito dissemina das. As medidas já tomadas em relação a 
essas substâncias reduziram muito significativ amente as emissões. Todavia, devido às 
propriedades que têm, à utilização generalizada que delas foi feita e ao potencial comum para 
serem transportadas a longa distância, algumas das substâncias em causa ainda são detectadas no meio aquático, sobretudo nos sedimentos e/ou na biota, em concentrações acima nas NQA. 
A consequência disso são incumprimentos  generalizados do objectivo do bom estado 
químico. É necessário ponde rar três subquestões: 
• Questões relativas à apresentação: o incumprimento generalizado das NQA no que 
respeita às substâncias PBT muito dissemina das oculta as melhorias conseguidas em 
relação a outras substância s, porque a Directiva-Quad ro Água estabelece que o 
estado químico das massas de água seja  comunicado com base em todas as 
substâncias prioritárias.  
• Escolha da matriz de monitorização (água, sedimentos ou biota): a Directiva Normas 
de Qualidade Ambiental admite presentemente que os Estados-Membros escolham a 
matriz para cada substância prioritária.  As substâncias PBT tendem a acumular-se 
nos sedimentos e/ou na biota e podem ser pr aticamente indetectáveis na água, mesmo 
recorrendo às técnicas analíticas mais avançadas. Os Estados-Membros que aplicam 
uma NQA «água» podem atribuir inadequadament e a massas de água a classificação 
de «bom estado químico», mesmo que os sedi mentos e/ou a biota contenham níveis 
de substâncias prioritárias que  ainda representem um risco. 
• Redução do esforço de monitorização das substâncias PBT muito disseminadas: o 
mais provável é que as modificações de concentração destas substâncias no ambiente 
só se manifestem a longo prazo, sendo a ssim justificável uma frequência de 
monitorização mais baixa e menos loca is de monitorização, em relação ao 
normalmente exigido na Directiva-Quadro Água.  
                                                
 
5 As substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas constantes da lista de substâncias prioritárias são, 
por definição, substâncias perigosas prioritárias. 
 
PT 5   PT iii) O facto de os dados de mon itorização adequados de que se dispõe serem insuficientes para 
avaliar a exposição às substâncias e, conse quentemente, para identif icar novas substâncias 
prioritárias em futuras revisões. Foi constituída uma base de dados de monitorização muito vasta para o presente exercício de identificação de substância s prioritárias, mas pode fazer-se 
mais para quebrar o círculo vicioso que leva  a que, a menos que a substância já esteja 
regulamentada, seja improvável a sua mon itorização generalizada. Ora, não sendo a 
substância monitorizada e não podendo, por i sso, estabelecer-se modelos fiáveis das suas 
concentrações no ambiente, a estimativa do risco que a substância representa ao nível da UE pode não ter solidez suficiente para ju stificar a adopção de regulamentação. 
2. A
NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
O carácter transfronteiriço da poluição aquática é muito important e, pois 60 % do território da 
UE situam-se em bacias hidrográficas partilh adas (CE, 2007). A política da União para o 
controlo da poluição das águas de  superfície é estabelecida no artigo 16.º da Directiva-Quadro 
Água, o qual, juntamente com o artigo 8.º da Directiva Norm as de Qualidade Ambiental, 
constitui a base para o estabelecimento da lista de substâncias prioritárias e as revisões da 
mesma. As questões conexas objec to das diversas opções dizem re speito ao funcionamento da 
legislação. 
3. OBJECTIVOS  
O quadro seguinte indica os obje ctivos gerais e específicos co rrespondentes a cada problema, 
subproblema e opção: 
Problema  Subproblema  Objectivo geral  Objectivos específicos  Opções  
 
Substâncias 
actuais  Ter em conta os conhecimentos 
científicos mais recentes.  
Melhorar os conhecimentos (sobre os riscos e a eficácia das medidas 
tomadas para reduzir ou eliminar as 
emissões) através da monitorização.  A2  
Novos dados sobre 
riscos para o 
ambiente e para a 
saúde pública  
 
Substâncias 
propostas   
Reduzir os riscos para o meio 
aquático, ou por intermédio 
deste, associados a certas 
substâncias.  
Identificar novas substâncias de 
risco e estabelecer NQA para as 
mesmas. 
Melhorar os conhecimentos (como 
se refere acima ) através da 
monitorização.  A3a-A3c 
 
Questões 
relativas à 
apresentação  Melhorar a comunicação dos progressos no domínio da qualidade 
da água no âmbito  da aplicação da 
Directiva-Quadro Água. B2a-B2b  
 
Dificuldades 
específicas ligadas 
às substâncias PBT 
muito disseminadas   
Escolha da 
matriz   
 
Melhorar o funcionamento da 
Directiva Normas de 
Qualidade Ambiental.  Reforçar a legislação actual relativa 
à escolha da matriz mais adequada 
para monitorização.  B3a-B3b 
 
PT 6   PT Problema  Subproblema  Objectivo geral  Objectivos específicos  Opções  
 
Esforço de 
monitorização  Reduzir os custos administrativos a 
cargo dos Estados-Membros 
flexibilizando mais a monitorização 
das substâncias PBT muito 
disseminadas, sem comprometer a 
eficácia da monitorização.  B4a-B4b 
Base de 
conhecimentos  - Dispor de ferramentas 
adequadas para melhorar a 
futura identificação de 
substâncias preocupantes para 
o meio aquático, ou por 
intermédio deste, ao nível da 
UE. Dispor de um mecanismo que 
permita melhorar a base de 
conhecimentos e ga nhar eficácia na 
futura identificação de substâncias 
prioritárias.  C2-C3 
 
4. OPÇÕES ESTRATÉGICAS  
4.1. Opções estratégicas relativas às substâncias 
O primeiro conjunto de opções estratégicas diz respeito à inclusão de substâncias no anexo X 
da Directiva-Quadro Água, à atribuição ou mo dificação do estatuto respectivo (substância 
prioritária ou substância perigosa prioritária) e à revisão ou estabelecimento de normas de 
qualidade ambiental para as substâncias em cau sa. As opções baseiam-se integralmente nos 
resultados do trabalho técnico dos peritos. Os seus efeitos são teoricamente crescentes e são 
cumulativos, sendo os fármacos contemplados em último lugar porque até, à data, não foram regulamentados pela Directiva-Quadro Água. A opção A1 corresponde à manutenção, sem alterações, da lista vigente. 
Opção  Substância  Modificação 
ou 
estabelecimen
to de uma 
NQA para a 
água Proposta 
de NQA 
para a 
biota 
 Modificaçã
o do 
estatuto de 
substância 
prioritária 
ou 
identificaçã
o como 
substância 
perigosa 
prioritária  
Antraceno  SIM NÃO NÃO 
Éteres difenílicos polibromados
 SIM* SIM  NÃO 
Ftalato de di(2-etil-hexilo)  NÃO NÃO SIM 
Chumbo  SIM NÃO NÃO 
Naftaleno  SIM NÃO NÃO Opção A2:  Modificação da NQA 
e/ou do estatuto de 
substâncias prioritárias actuais
 
Níquel  SIM* NÃO NÃO 
 
PT 7   PT Opção  Substância  Modificação 
ou 
estabelecimen
to de uma 
NQA para a 
água Proposta 
de NQA 
para a 
biota 
 Modificaçã
o do 
estatuto de 
substância 
prioritária 
ou 
identificaçã
o como 
substância 
perigosa 
prioritária  
Hidrocarbonetos aromáticos 
policíclicos     
Benzo(a)pireno  SIM* 
Benzo(b)fluoranteno  SIM* 
Benzo(k)fluoranteno  SIM* 
Indeno(1,2,3-cd)pireno  SIM* SIM 
Benzo(g,h,i)perileno  SIM* NÃO NÃO 
Fluoranteno  SIM* SIM  NÃO 
Trifluralina  NÃO NÃO SIM 
Dicofol  SIM SIM SIM 
Ácido perfluorooctanossulf
ónico e seus derivados 
(PFOS)  SIM SIM SIM 
Quinoxifena  SIM NÃO SIM Opção A3a: 
Modificações relativas a 
substâncias prioritárias existentes e 
(determinadas) 
substâncias do anexo III
 
Dioxinas e bifenilos policlorados com 
propriedades toxicológicas 
semelhantes às das dioxinas
 NÃO SIM SIM 
 
PT 8   PT Opção  Substância  Modificação 
ou 
estabelecimen
to de uma 
NQA para a 
água Proposta 
de NQA 
para a 
biota 
 Modificaçã
o do 
estatuto de 
substância 
prioritária 
ou 
identificaçã
o como 
substância 
perigosa 
prioritária  
Aclonifena  SIM NÃO NÃO 
Bifenox  SIM NÃO NÃO 
Cibutrina  SIM NÃO NÃO 
Cipermetrina  SIM NÃO NÃO 
Diclorvos  SIM NÃO NÃO 
Hexabromociclododecano  SIM SIM SIM 
Heptacloro e epóxido de 
heptacloro  SIM SIM SIM Opção A3b: Modificações relativas a substâncias prioritárias 
existentes e 
(determinadas) substâncias do anexo III 
e outras novas 
substâncias, excluindo fármacos
 
Terbutrina  SIM NÃO NÃO 
17α-Etinilestradiol (EE2)  SIM NÃO NÃO 
17β-Estradiol (E2)  SIM NÃO NÃO Opção A3c: 
Modificações relativas a 
substâncias prioritárias existentes e 
(determinadas) 
substâncias do anexo III e outras novas 
substâncias, incluindo 
fármacos
 Diclofenac  SIM NÃO NÃO 
No caso das substâncias prioritárias actua is, SIM* significa uma modificação da NQA 
superior a uma ordem de grandeza. As out ras modificações de NQA para substâncias 
prioritárias actuais (assinaladas  apenas com SIM) são reduzidas. 
4.2. Opções estratégicas relativas às substâ ncias PBT muito disseminadas e à base de 
conhecimentos 
Os três subproblemas associados às substâ ncias PBT muito disseminadas são objecto das 
subopções B2a, B2b, B3a, B3b, B4a e B4b. Estas s ubopções, as opções A2 a A3c, relativas às 
substâncias, e as opções C2 e C3, relativas à base de conhecimentos, são independentes. As 
opções B3a e B3b são aplicáveis a qualquer substânc ia prioritária e não apenas às substâncias 
PBT muito disseminadas. 
Opção  Descrição  
B1: Sem alterações  Nenhuma alteração do funcionamento actual da Directiva Normas de 
Qualidade Ambiental nem da Directiva-Quadro Água.  
B2a: Possibilidade de Possibilidade de os Estados-Membros apresentarem as substâncias PBT 
 
PT 9   PT Opção  Descrição  
apresentar separadamente as 
substâncias PBT muito 
disseminadas  muito disseminadas separadamente das restantes substâncias prioritárias e 
substâncias perigosas prioritárias nas avaliações relativas aos seus planos de 
gestão de bacia hidrográfica, continuando, porém, a incluir as referidas substâncias PBT na avaliação do esta do químico e nas avaliações globais.
 
B2b: Exclusão das substâncias 
PBT muito disseminadas na 
avaliação do estado químico  Exclusão total das substâncias PBT muito disseminadas da avaliação do 
estado químico, mantendo, porém, a obr igatoriedade de monitorização e de 
comunicação das tendências de evolução. Reúnem-se condições de bom estado químico se as NQA aplicáveis às outras substâncias prioritárias forem 
cumpridas.
 
B3a: Escolha da matriz 
associada à sensibilidade analítica
 Possibilidade de os Estados-Membros escolherem a matriz, salvo se o método de análise disponível cumprir os critérios de desempenho
6 numa matriz 
determinada, mas não na(s) outra(s), ou se nenhum método de análise 
cumprir os critérios de desempenho, mas o desempenho do método em causa, 
ao ser aplicado a uma dada matriz, for significativamente melhor do que na 
sua aplicação às outras, existindo uma NQA ao nível da UE para, pelo 
menos, a matriz na qual o desempenho for melhor.  
B3b: Matriz fixa  Estabelecimento para cada substância, sem possibilidade de opção, ao nível 
da UE, da matriz para monitorização e verificação do cumprimento das normas.
 
B4a: Possibilidade de redução condicionada da monitorização das substâncias 
PBT muito disseminadas
 Redução das obrigações de monitorização  no caso das substâncias PBT muito 
disseminadas se forem cumpridas dete rminadas condições: suficiente 
informação relativa à presença da substância em causa nas massas de água 
(nomeadamente nos sedimentos e/ou na biota), dispondo-se de dados de base 
de monitorização sólidos.  
B4b: Possibilidade de redução não condicionada da 
monitorização das substâncias 
PBT muito disseminadas
 Especificação sem condições, na Directiv a Normas de Qualidade Ambiental, 
de requisitos de monitorização reduzidos para as substâncias PBT muito 
disseminadas.  
C2: Base de conhecimentos: 
lista de vigilância sem 
obrigatoriedade legal  Estabelecimento de um mecanismo  voluntário de monitorização das 
substâncias que possam representar um risco para o meio aquático, ou por 
intermédio deste, ao nível da UE, po r recurso a uma list a dinâmica (inclusão 
e exclusão regulares de substâncias), a fim de obter dados de monitorização em toda a UE de elevada qualidade para o processo de identificação de 
substâncias prioritárias. Prevê-se que a lista contenha sempre cerca de 20 
substâncias, que os Estados-Membros monitorizariam em 250 a 300 locais representativos espalhados pela UE, de acordo com orientações técnicas a 
acordar. 
 
C3: Base de conhecimentos: 
lista de vigilância com 
obrigatoriedade legal  Estabelecimento do mecanismo descrito em C2, mas ficando os 
Estados-Membros sujeitos a uma ob rigação legal de monitorização.  
                                                 
6 A Directiva 2009/90/CE da Comissão estabelece qu e os Estados-Membros devem utilizar métodos de 
análise que cumpram determinados critérios mínimos de qualidade relativamente às NQA. Se não 
existirem métodos que cumpram esses critérios míni mos, deve recorrer-se às melhores técnicas 
disponíveis que não impliquem custos excessivos. 
 
PT 10   PT 5. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
5.1. Impactos das opções relativas às substâncias 
Opção  Impactos positivos  Impactos negativos  
A2 Conhecimentos mais sólidos e de melhor 
qualidade sobre a dimensão dos riscos e 
coerência com os progressos científicos mais recentes, permitindo que, ao nível 
dos Estados-Membros e no âmbito de 
outras políticas, se tomem as medidas necessárias para reduzir os riscos 
associados a estas substâncias. 
Melhor protecção da saúde pública e da 
biodiversidade no meio aquático.
 Custos potencialmente elevados de 
adaptação de algumas unidades industriais 
e estações de tratamento de águas residuais urbanas (no caso do níquel) para cumprir a 
NQA-MA de 2 μg/l, em função das 
condições locais (no Reino Unido, os investimentos ao longo do ciclo de vida são 
estimados em 2000 milhões de euros, mais 
o consequente agravamento dos custos de funcionamento). Se a NQA-MA for fixada 
em 4 μg/l, os custos serão mais baixos.
 
 
A3a Além dos acima indicados: Informações 
adicionais sobre o risco associado às 
substâncias suplementares e a eficácia das medidas correspondentes. 
 
Obtenção de dados e informações com 
muito interesse para as decisões políticas no domínio dos produtos 
fitofarmacêuticos, dos produtos químicos, 
das emissões industriais e dos resíduos. 
Protecção acrescida da saúde pública e da 
biodiversidade no meio aquático.
 Consoante as condições locais, custos potencialmente elevados  de adaptação de 
algumas unidades industriais e estações de tratamento de águas residuais urbanas (no 
caso do níquel). 
Custos adicionais de monitorização de 4 a 
9,6 milhões de euros anuais no conjunto da 
UE.  
Custos de substituição da quinoxifena, se 
tal não estiver previsto de base.
 
A3b Além dos acima indicados: Obtenção de 
dados e informações com muito interesse para as decisões políticas no domínio dos 
produtos biocidas.  
Protecção acrescida da saúde pública e da 
biodiversidade no meio aquático. Custos adicionais cumulativos de 
monitorização (em acréscimo aos da opção A2) de 12 a 28,8 milhões de euros 
anuais no conjunto da UE.  
Em acréscimo aos custos da opção A3a não 
relacionados com monitorização: custos 
potenciais de substituição (da cibutrina e da terbutrina, se necessári o; eventualmente da 
cipermetrina, na criação de salmões).
 
A3c Além dos acima indicados: Melhor 
informação sobre a extensão da poluição por fármacos e adopção de NQA ao nível 
da UE para servirem de referência na 
eventual adopção de medidas pelos Estados-Membros.  
Protecção acrescida da saúde pública e da 
biodiversidade no meio aquático. Custos adicionais cumulativos de 
monitorização (em acréscimo aos da opção A2) de 15 a 36 milhões de euros 
anuais no conjunto da UE.  
Em acréscimo aos custos da opção A3b não 
relacionados com monitorização: possíveis 
custos de adaptações adicionais em 
estações de tratamento de águas residuais urbanas, para remover o 17 β-estradiol (E2), 
se isso for necessário no local e a opção A2 
não for suficiente para o garantir, e para reduzir as emissões de 17 β-estradiol de 
origem pecuária para o meio aquático. 
No caso das opções que incluem mais substânc ias, os custos de monitorização estão 
provavelmente sobrestimados, uma vez que, por ex emplo, os custos da co lheita de amostras 
aumentam em proporção inferior ao aumento do número de substâncias. 
 
PT 11   PT 5.2. Impactos das opções relativas às substâncias PBT muito disseminadas e à base 
de conhecimentos 
Opção  Impactos positivos  Impactos negativos  
B2a Mais fácil demonstração, pelos Estados-Membros, 
da redução da poluição devida a outras substâncias 
prioritárias, apesar dos insucessos no caso das substâncias PBT muito disseminadas. Manutenção 
da segurança jurídica, por não se alterar a definição 
de estado químico. 
 Nenhum impacto negativo importante previsível, 
embora os Estados-Membros possam divergir na 
abordagem.  
B2b Maneira muito simples de permitir que os 
Estados-Membros demonstrem progressos na 
redução da poluição por outras substâncias 
prioritárias.  Menor protecção do ambiente, por falta de normas de qualidade ambiental ao nível da UE e 
de incentivos à adopção de medidas. 
Insegurança jurídica.
 
B3a  
 Avaliação do estado químico mais harmonizada e 
melhor percepção da extensão do problema. 
Flexibilidade para adaptar rapidamente as 
estratégias de monitorização a novas técnicas analíticas. 
 Possibilidade de custos de adaptação limitados no caso dos Estados-Membros sem experiência 
na monitorização e análise em determinadas 
matrizes. Falta de segurança jurídica se não existir nenhum método de análise normalizado 
para certas substâncias.
 
B3b  
 Elevado nível de harmonização da avaliação do 
estado químico e boa percepção da extensão do 
problema. Segurança jurídica.  Possibilidade de custos de  adaptação no caso dos 
Estados-Membros sem experiência na 
monitorização e análise em determinadas 
matrizes. Impossibilidade de adaptação rápida a novas técnicas analíticas.
 
B4a Poupança de 0,8 a 2,9 milhões de euros por ano na 
UE.  Nenhum impacto negativo importante previsível.
B4b Poupança de 0,8 a 2,9 milhões de euros por ano na 
UE.  Risco de certos pontos sensíveis ou tendências indesejáveis não serem detectados.
 
C2 Boas possibilidades de, pelo menos parcialmente, 
se conseguirem obter dados de monitorização ao 
nível da UE adequados para servirem de base à 
identificação de substâncias prioritárias.  Custos de monitorização de 2 a 4 milhões de euros por ano na UE. Custos associados à 
elaboração de especificações técnicas para a 
monitorização (menos de 0,2 milhões de euros por ano para o conjunto da UE). 
 
C3 Uma obrigação legal aumentaria a probabilidade de 
se obterem resultados conformes com o objectivo – 
sem ela, os Estados-Membros darão, provavelmente, prioridade a (outras) obrigações 
legais nos seus orçamentos.
 Como para a opção C2, mais um pequeno acréscimo de custos administrativos na 
Comissão Europeia. 
 
6. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
6.1. Comparação das opções relativas às substâncias 
No que respeita à eficácia na consecução dos objectivos, a opção mais  ampla (A3c) é a que 
mais tem em conta os últimos dados científicos incluídos na revisão. Melhora bastante o conhecimento dos riscos associados a todas as  novas substâncias identificadas e optimiza a 
protecção contra esses riscos. Não é proposta nenhuma medida suplementar ao nível da UE. 
 
PT 12   PT As medidas que se revelem necessárias serão muito provavelmente tomadas ao nível local, 
embora possam vir a ser tomadas oportunamente medidas ao nível da UE, no quadro de outros dispositivos legislativos, caso os dados provenientes da monitorização o venham a aconselhar. A linha de base inco rpora as medidas vigentes e as  decisões esperadas no quadro 
de outros dispositivos legislativos da UE. 
Não são de prever custos desproporcionados ao nível da UE. Caso surjam localmente, poderá 
recorrer-se às derrogações previstas na Direct iva-Quadro Água para determinadas massas de 
água, desde que estejam preenchidas as c ondições estabelecidas nessa directiva. 
6.2. Comparação das opções relativas às s ubstâncias PBT muito disseminadas e à 
base de conhecimentos 
Opção  Eficácia  Eficiência  Coerência  Pontuação 
global  
B1 0 0 0 0 
Opções relativas à apresentação  
B2a ++ 
Evita a questão da apresentação, 
embora, formalmente, o estado 
químico ainda seja afectado 
pelas substâncias PBT muito 
disseminadas.  ++ 
Não implica custos 
significativos; carga 
administrativa reduzida para os 
Estados-Membros.  + 
Coerente com a 
Directiva-Quadro Água, 
permitindo maior 
flexibilidade na 
apresentação.  +++++ 
B2b + 
Ultrapassa completamente a 
questão da apresentação, mas 
compromete o objectivo de 
reduzir os riscos associados a 
determinadas substâncias.  ++ 
Não implica custos 
significativos; carga 
administrativa reduzida para os 
Estados-Membros.  -- 
Incoerente com a 
Directiva-Quadro Água e 
com a política seguida no 
domínio dos produtos 
químicos.  + 
Opções relativas à matriz de monitorização  
B3a ++ 
Forte incentivo à utilização da 
matriz mais adequada. Contribui 
para melhorar o conhecimento 
dos riscos associados às 
substâncias e para a eficácia das 
medidas. Permite ter em conta a 
situação local. Possível défice de 
segurança jurídica, caso não 
existam normas analíticas 
internacionais.  + 
A manutenção de uma certa 
flexibilidade permitiria que os 
Estados-Membros fizessem as 
adaptações necessárias às 
circunstâncias locais e à 
tradição/experiência. Custos de 
adaptação moderados em alguns 
Estados-Membros.  + 
Reforça o papel da 
Directiva 2009/90/CE. 
Contribui para uma melhor 
avaliação da eficácia das 
medidas tomadas noutros 
domínios.  ++++ 
B3b ++ 
Forte incentivo à utilização da 
matriz mais adequada. Contribui 
para melhorar o conhecimento dos riscos associados às 
substâncias e para a eficácia das 
medidas. Não é possível ter em 
conta situações locais. Segurança 
jurídica. - 
Custos de adaptação mais 
elevados nos Estados-Membros 
sem tradição/experiência de monitorização na biota. ≈ 
Menor flexibilidade na 
adaptação à evolução das 
técnicas analíticas. Pode dificultar a evolução de 
técnicas analíticas para 
outras matrizes. + 
 
PT 13   PT Opções relativas à redução da monitorização  
B4a + 
Reduz a carga administrativa e 
os custos de monitorização a 
suportar pelos 
Estados-Membros.  + 
Garante uma linha de base de 
monitorização sólida, 
contribuindo assim para um bom 
conhecimento dos riscos que as 
substâncias PBT muito 
disseminadas representam para o 
meio aquático, ou por 
intermédio deste.  ≈ ++ 
B4b + 
Reduz a carga administrativa e 
os custos de monitorização a 
suportar pelos 
Estados-Membros.  ≈ 
Não garante uma linha de base 
de monitorização sólida em 
todos os Estados-Membros, pelo 
que não assegura um bom 
conhecimento dos riscos que as 
substâncias PBT muito 
disseminadas representam para o 
meio aquático, ou por 
intermédio deste.  ≈ + 
C2 + 
Melhoria do conhecimento, mas 
passível de impli car importantes 
lacunas de dados (cobertura 
incompleta dos 
Estados-Membros) e um défice 
de adesão às especificações 
técnicas, devido ao carácter 
voluntário.  + 
Relação custo-benefícios 
prejudicada pelas previsíveis 
lacunas de dados.  NA ++ 
 
C3 ++ 
Melhoria do conhecimento e 
provável cobertura harmonizada 
de todos os Esta dos-Membros ou 
da maior parte deles.  ++ 
Proporciona séries de dados 
específicos de alta qualidade ao 
nível da UE, adequados para a 
identificação de substâncias 
prioritárias.  NA ++++ 
 
Quantificação do impacto, comparativamen te ao cenário de base (a linha de base corresponde a 0): ++ muito 
positivo; + positivo; – – muito negativo; – negativo; ≈ insignificante/neutro; NA: não aplicável.  
6.3. Resumo das opções privilegiadas  e dos impactos correspondentes 
Opções privilegiadas: 
A3c – todas as substâncias; B2a – flexibilidade na apresentação relativame nte às substâncias PBT muito disseminadas; 
B3a – escolha da matriz associ ada à sensibilidade analítica; 
B4a – possibilidade de redução condicionada da monitorização das substâncias PBT muito 
disseminadas; 
C3 – lista de vigilância com obrigatoriedade legal. 
 
PT 14   PT Estas opções seriam adoptadas através da alteração da Directiv a 2008/105/CE (Directiva 
Normas de Qualidade Ambiental) e do anexo X da Directiva-Quadro Água. Resumem-se no 
quadro seguinte as vantagens, os custos e os efeitos distribu tivos correspondentes, 
relativamente à situação de base, tendo em atenção as interacções entre as diversas opções. 
Vantagens  
• São tidos em conta todos os dados ci entíficos mais rece ntes examinados; 
• Os Estados-Membros são incen tivados a efectuar a monitorização na bi ota, quando for essa a melhor opção; 
• Obtém-se uma perspectiva mais exacta da poluição  associada às substância s PBT muito disseminadas; 
• Melhoria significativa do conhecimento dos  riscos associados às 15 substâncias identificadas como prioritárias e 
a todas as substâncias PBT muito dissemi nadas que fazem parte das substâncias prioritárias actuais, bem como da 
eficácia das medidas aplicadas a essas substâncias, possi bilitando a introdução/melhoria de medidas ao nível da 
UE e dos Estados-Membros, uma melhor  orientação da remediação do estado dos sedimentos e a optimização da 
protecção contra os riscos identificados, o que é va ntajoso para a biodiversidade e para a saúde pública; 
• As medidas aplicadas para reduzir os riscos associados  a determinadas substância s (o níquel, por exemplo), 
reduzem também os riscos associa dos a outras substâncias – caso do 17 β-estradiol (E2); 
• A harmonização das NQA para mais substâncias perm ite que as empresas dos diversos Estados-Membros 
beneficiem de condições de co ncorrência mais equitativas; 
• Redução da carga administrativa associada à necessida de de explicar o incumprimento do objectivo do estado 
químico devido às substâncias PBT mu ito disseminadas; transmissão de in formações mais claras à população; 
• Poupanças previsíveis na monitoriza ção de substâncias PBT muito dissemi nadas, que podem se r investidas na 
melhoria da base de informações para futuros exercícios de identificação de substâncias prioritárias (lista de 
vigilância). 
Custos  
• Custos adicionais de monitoriz ação para as autoridades públicas; 
• Custos para as autoridades públicas e as empresas pr ivadas, previsivelmente repe rcutidos nos consumidores, 
ligados a tratamentos adicionais nas ETAR para remover o níquel e o 17 β-estradiol (E2), custos para as empresas 
ligados à redução dos focos de emissões  industriais de níquel e custos para  as explorações pecuárias ligados à 
instalação de cercas para manter os animais afastados dos cursos de água, a fim de reduzir as emissões de E2 para 
o meio aquático, embora alguns destes custos po ssam enquadrar-se noutros dispositivos legislativos; 
• Custos eventuais – não estimados, mas previsivelmente pouco significativos –, de substituição da quinoxifena, 
caso a autorização desta subs tância não seja, de qualque r modo, revogada no quadro da  legislação relativa aos 
produtos fitofarmacêuticos; estes custos podem recair nos  produtores, nos formuladores, nos agricultores e/ou nos 
consumidores, consoante o su cedâneo por que se opte; 
• Custos de gestão da lista de vigilância. 
 
PT 15   PT Principais efeitos distributivos  
Resumem-se aqui os principais efeitos di stributivos, excepto as vantagens genéricas  ao nível ambiental e da saúde pública. 
Esses efeitos relacionam-se, na maior parte, com a opção pr ivilegiada relativamente às substâncias (A3c), e não com as 
opções relativas aos outros objectivos gerais . Há incertezas quanto ao número dos efeito s que se inscreverão na situação de 
base. 
Efeitos sectoriais 
• Podem ocorrer na agricultura e no sector dos produtos  fitofarmacêuticos, dado que o pacote de medidas 
privilegiadas abrange quatro produtos fitofarmacêuticos actualmente utilizados; todavia, a maior parte das 
medidas eventualmente necessárias é de prever na situação de base; 
• Podem igualmente ocorrer no sector das águas, em cons equência da necessi dade de cumprir NQA mais rigorosas 
para o níquel e uma NQA para o 17 β-estradiol (E2); 
• Ocorrência previsível no sector públic o, devido à necessidade de monitorizar  mais substâncias e, possivelmente, 
também de cobrir investimentos nas estações de tratam ento de águas residuais urba nas (custo previsivelmente 
repercutido nos consumidores); 
• Podem ocorrer noutros sectores, como a aquicultura, a cons trução, a indústria metalúrgica, os transportes e o 
tratamento de resíduos, mas não se  prevê que sejam significativos. 
Efeitos específicos ao nível dos produtores e dos utilizadores 
• Podem ocorrer ao nível dos produtores  e dos formuladores de  pesticidas e de biocidas, mas novamente na 
dependência da s ituação de base; 
• Possíveis incidências na exportação de determinadas substâncias ainda produzidas na UE para exportação, 
nomeadamente o hexabromocic lododecano e a trifluralina, embora essas exportações possam vir a cessar, de 
qualquer modo, na situação de base. 
Efeitos específicos ao nível dos  Estados-Membros e das regiões 
• Possibilidade de ligeiros efeitos comerciais no caso das substâncias exportadas e importadas, mas em grande 
parte inscritos na situação de base; 
• Possibilidade de ocorrência no caso dos produtos fitofa rmacêuticos, pois alguns Es tados-Membros utilizam-nos 
mais e existe nos seus mer cados maior número de produtos; 
• Possibilidade de efeitos relacionados com o consumo de fármacos, a extensão da costa, a existência de 
conurbações e a densidade destas, a intensidade da pe cuária e as condições naturais com incidência na 
biodisponibilidade característicos do Estado-Membro ou região, relativam ente aos outros Estados-Membros ou 
regiões.  
Globalmente, as opções privilegiadas permitirão realizar de modo mais eficiente o maior 
número de objectivos, garanti ndo a coerência com a legislação  vigente e evitando efeitos 
distributivos pronunciados não-equitativos. 
7. CONTROLO E AVALIAÇÃO  
A Directiva-Quadro Água prevê processos de co ntrolo e de avaliação. Essa directiva prevê a 
monitorização regular das conc entrações das substâncias prioritárias e das substâncias 
perigosas prioritárias no ambiente.