RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à implementação do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho

Síntese e Recomendações

O presente relatório abrange a implementação do Regulamento n.º 58/97 do Conselho (a seguir denominado "Regulamento EEE") e do Regulamento n.º 410/98 do Conselho que posteriormente o alterou. O presente relatório foi elaborado de acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento EEE: "A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, nos três anos seguintes à data de entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, de três em três anos, um relatório sobre as estatísticas elaboradas em aplicação do presente regulamento, e, particularmente, sobre a sua qualidade e os encargos dele decorrentes para as empresas." [1]

[1] De acordo com estas disposições, foi transmitido um primeiro relatório em 10 de Novembro de 2000 (COM(2000) 719 final).

De uma maneira mais geral, o relatório procura dar informações sobre a forma como cada Estado-Membro implementou o Regulamento EEE e em que medida o fez; procura igualmente comunicar as acções realizadas pela Comissão para trabalhar no sentido de produzir estatísticas estruturais comparáveis das empresas a nível europeu.

O relatório está organizado em quatro partes, seguidas de um conjunto de anexos de referência. Estes são antecedidos pelos principais diagnósticos e conclusões: fazem um breve resumo da situação quanto à implementação nos Estados-Membros, seguindo-se algumas recomendações. A primeira parte debruça-se sobre as medidas tomadas para implementar o Regulamento EEE. A segunda parte observa as estatísticas resultantes da implementação. A terceira parte trata de aspectos relacionados com os custos e encargos relacionados com a recolha de dados das EEE. A quarta parte aborda a forma como as estatísticas estruturais das empresas poderão desenvolver-se.

Os anexos dão informações mais detalhadas relativas às questões levantadas no relatório. Também apresentam informações sobre a disponibilidade de dados das EEE nas instituições de crédito e nos fundos de pensões (Anexo 7) que não são inteiramente abrangidos pelo Regulamento EEE e sobre a disponibilidade de dados das EEE nos países candidatos (Anexo 8).

Cumprir o objectivo [2] do Regulamento EEE

[2] O objectivo do Regulamento EEE, de acordo com o seu artigo 1º, é "estabelecer um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade."

O contexto para a produção de EEE fixa um conjunto de objectivos (em termos de disponibilidade dos dados, cobertura, actualidade, etc.). É por meio desses objectivos que a eficácia da implementação do Regulamento EEE deve ser avaliada. A análise baseia-se na situação no final de 2002, imediatamente após terem ficado disponíveis comparações sistemáticas entre os anos de referência de 1996 e 2000.

Evolução em termos legislativos: o Regulamento EEE e a legislação conexa são descritos na Parte I. Desde a adopção do Regulamento n.º 58/97 e dos seus módulos de implementação, seguiram-se três importantes progressos no domínio da legislação.

1) O Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram uma primeira alteração, que foi publicada em 21 de Fevereiro de 1998. Essa alteração aditou um quinto anexo respeitante a um quadro para as estatísticas estruturais das empresas relativas às actividades dos seguros de vida e não-vida, começando pelo período de referência de 1996.

2) Em 2001, foi implementado um processo de adaptação que utiliza o processo de comitologia. O objectivo era reduzir ou, pelo menos, conter o encargo estatístico, eliminando partes menos úteis dos requisitos, para dar lugar a novas investigações ou desenvolvimentos do Regulamento EEE, no futuro; essa alteração foi adoptada em 6 de Setembro de 2002 e o impacto da adaptação é analisado no Capítulo 3.1.

3) O Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram uma segunda alteração, publicada em 21 de Novembro de 2002. No essencial, essa alteração aditou dois anexos respeitantes às instituições de crédito e aos fundos de pensões, assim como duas variáveis relacionadas com as despesas de defesa do ambiente. Os progressos feitos neste contexto são apresentados no Anexo 7.

Disponibilidade dos dados: O principal resultado é que se verificou uma melhoria considerável no volume de dados disponíveis, entre os dois anos de referência. Em média, a taxa de disponibilidade para 16 países e para as séries principais passou de 54% para 82% [3]. Todos os países fizeram esforços de implementação (o Capítulo 1.3 dá um panorama dos esforços realizados desde o ano de referência de 1997) e conheceram uma melhoria geral na sua posição, tanto no sector da indústria como no dos serviços. Contudo, ainda há muito a fazer em determinados países e, globalmente, em alguns sectores específicos (seguros e construção).

[3] As séries anuais "empresa" para os 15 Estados-Membros mais a Noruega.

Confidencialidade: A confidencialidade continua a ser uma preocupação para as estatísticas das empresas comunitárias: a divulgação de dados no conjunto da UE é limitada por problemas de confidencialidade estatística. Todavia, fizeram-se grandes progressos neste domínio, em comparação com a situação descrita no primeiro relatório. Primeiro, melhorou a harmonização das regras nacionais de confidencialidade. Em segundo lugar, foram feitos investimentos de TI em instrumentos para o tratamento automático da confidencialidade, em cooperação com os institutos de estatística nacionais. Pelo menos o lançamento de uma nova estratégia de estimação viabilizou o aumento substancial do número de agregados divulgado a nível da UE. Um quadro do Capítulo 2.2 mostra em que medida a confidencialidade reduz a disponibilidade de dados.

Actualidade: Um segundo resultado importante é que se notou uma melhoria na actualidade dos dados. Com base nos dados efectivamente transmitidos, o atraso médio após o prazo [4] passou de mais de cinco meses, no ano de referência de 1996, para 1,5 meses, no ano de referência de 2000. Estes resultados, que não dependem do sector nem do país, devem-se às mudanças ocorridas em vários países que implementaram novos sistemas de inquérito ou que procederam a grandes mudanças nos sistemas existentes, durante o período de transição (1995-1999).

[4] 18 meses para as séries que estão a ser revistas, excepto no sector dos seguros (10 meses).

Avaliação da qualidade: O Regulamento (CE) n.º 1618/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, relativo aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresas exigia que os Estados-Membros fornecessem anualmente, no prazo de 24 meses a contar do final do ano de referência, informações relativas à precisão dos dados. Este regulamento foi plenamente implementado a partir do ano de referência de 1999. Nos relatórios de 1999, todos os Estados-Membros forneceram informações respeitantes a cada um dos pontos exigidos, excepto, nalguns casos, no que respeita ao ponto "não resposta". Embora se considere que o Luxemburgo e a Irlanda estão isentos das disposições do regulamento da Comissão, devido à sua dimensão, ambos os países facultaram voluntariamente ao Eurostat informações sobre a organização dos seus sistemas de inquérito. O Eurostat fez uma análise da informação prestada sobre os coeficientes de variação, no intuito de compilar um valor geral para a UE. Alguns resultados dessa análise encontram-se no Anexo 4.

Avaliação do encargo: Estão a fazer-se apenas progressos lentos na avaliação do encargo com a resposta, dado que muito poucos Estados-Membros recolhem regularmente este tipo de informação. O trabalho de avaliação do encargo em toda a UE sublinhou as dificuldades em obter uma avaliação quantitativa pertinente para a União; a dificuldade mais importante é a forma como uma estimativa do encargo pode ser associada à informação sobre a disponibilidade e a qualidade da informação estatística compilada e divulgada. Todavia, a Parte III do Relatório propõe elementos quantitativos e qualitativos para esta avaliação. O principal resultado é que os Estados-Membros continuam os seus esforços no sentido de limitar ou reduzir o encargo estatístico para as empresas. No Capítulo 3.2 encontra-se uma perspectiva dos contributos qualitativos para esse objectivo. Os resultados quantitativos desses esforços podem ser medidos especialmente no caso das pequenas e médias empresas, cujo encargo estatístico relativo decresceu entre 1995 e 2000 e mesmo após 2000 (ver Capítulo 3.3).

Necessidades dos utilizadores e evolução do EEE: as necessidades que os utilizadores têm de estatísticas estruturais das empresas continuaram a crescer e a diversificar-se. O Capítulo 2.1 dá uma ideia das principais categorias de utilizadores (políticas comunitárias, empresas e associações empresariais, organismos de investigação). As primeiras e mais importantes preocupações destes utilizadores já foram debatidas (disponibilidade, actualidade). Outra característica das estatísticas europeias é que têm de ser comparáveis. Têm sido desenvolvidos esforços nesse sentido, através de medidas legislativas (harmonização de conceitos e definições). Contudo, ainda há trabalho a fazer do ponto de vista metodológico (utilização de regras de classificação harmonizadas, utilização das unidades estatísticas, questões pendentes relacionadas com limiares e interpretação de definições). A segunda grande preocupação dos utilizadores é a pertinência da oferta estatística. No domínio das EEE, foi criado um programa adaptativo por meio de uma "observação estatística" permanente; o programa para os anos de 2003 a 2005 é apresentado no Capítulo 4.2. Nos anos seguintes, as EEE darão um forte contributo para o desenvolvimento das estatísticas sobre os serviços (ver a "estratégia para os serviços").

O alargamento geral das EEE aos países em vias de adesão (e, de uma maneira mais geral, aos países candidatos) também deve ser aqui mencionado. O desenvolvimento actual das EEE nesses países é comparável ao da maioria dos Estados-Membros. A sua evolução é descrita no Anexo 8.

Conclusões e recomendações

Avaliação geral da implementação do R-EEE Desde a adopção do Regulamento EEE, a maior parte dos Estados-Membros e a Noruega fizeram grandes progressos no sentido de pôr à disposição dos utilizadores dos dados das EEE europeus dados de grande qualidade. A maioria dos Estados-Membros conseguiu realizar esses progressos durante o período de transição. Muitos dos que, por algum motivo, o não tinham feito concluíram essa tarefa durante este período e prosseguiram os seus esforços em 1999 e 2000, registando uma evolução que os aproximou mais da plena implementação.

Continua a haver importantes problemas em dois países.

Na Irlanda, têm de ser suprimidos os limiares na indústria e na construção. Embora tenha havido melhorias recentes, em 2000, a situação em relação aos atrasos não foi muito melhor do que em 1996.

A fraca disponibilidade de dados da Grécia é o maior problema na implementação do regulamento. Os dados que estão disponíveis são limitados em termos de cobertura de actividade, não comparáveis com outros países, porque a dimensão dos limiares exclui as pequenas empresas, e são comunicados tarde.

Quanto aos restantes países, verificou-se que são necessários aperfeiçoamentos finais nas seguintes áreas.

-- A Bélgica tem de fazer mais progressos na actualidade dos dados regionais.

-- A Alemanha tem de evoluir na actualidade dos dados para o sector da distribuição em geral e no que diz respeito aos dados sobre as classes de dimensão e aos dados regionais sobre os serviços. Os inquéritos nos serviços são novos e isso poderá explicar os atrasos actualmente experimentados.

-- A Espanha tem de fazer maiores progressos no que se refere à actualidade dos dados do sector da construção.

-- A Suécia necessita de produzir dados regionais sobre a construção.

-- A Noruega deve fazer mais progressos no que diz respeito à actualidade dos dados do sector da distribuição.

Acções e recomendações [5] A Comissão continuará a colaborar com as entidades estatísticas nacionais para rever os requisitos previstos no Regulamento EEE relacionados com as necessidades evolutivas dos utilizadores e com o encargo para a comunidade das empresas. Em particular:

[5] O programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (Decisão n.º 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002) prevê, no seu título XVI, entre outras coisas, que se realizarão trabalhos nos seguintes domínios: melhorar o sistema de elaboração de estatísticas estruturais sobre as empresas, com base nas necessidades políticas e na capacidade de reacção rápida a factores em evolução (ambiente, políticas, utilizadores); privilegiar a avaliação da qualidade e a melhoria dos dados produzidos. Algumas destas acções terão de ser levadas a cabo através de processos legislativos (ver ainda 4.3.1).

-- O Eurostat criará um sistema de comunicação de informações que será regularmente actualizado. Este mostrará a situação actual em termos de implementação e permitirá identificar claramente os principais problemas de implementação e os pormenores, para que possam ser tratados de modo mais eficaz. O sistema será discutido nas reuniões de directores e nas reuniões do Grupo de Direcção das EEE.

-- Para manter o ritmo de evolução no domínio das EEE, a Comissão continuará a colaborar com os institutos de estatística nacionais no intuito de garantir a plena implementação do Regulamento EEE nos casos em que tal ainda não tenha sido feito, com particular atenção para os Estados-Membros onde pareça haver necessidade de grandes mudanças na recolha de dados e nos países em vias de adesão.

-- Com base no processo de informação regular proposto para acompanhar a implementação, o Eurostat e os Estados-Membros desenvolverão e implementarão um programa de qualidade no qual será medida a qualidade e através do qual serão abordados os problemas de qualidade.

-- O Eurostat continuará os seus esforços para tornar disponíveis os dados mais rapidamente, melhorando os métodos de processamento de dados. Estabelecerá procedimentos para assegurar que todos os dados disponíveis são divulgados, nomeadamente por meio de uma auditoria regular que compare o volume dos dados transmitidos pelos Estados-Membros com o volume de dados postos à disposição dos utilizadores através da base de dados de referência do Eurostat (NewCronos).

-- A Comissão colaborará com as entidades estatísticas nacionais para implementar a estratégia de serviços apresentada ao CPE em Setembro de 2002.

-- A Comissão lançará uma segunda ronda de consultas sobre a possibilidade de adaptar partes do Regulamento EEE que não tenham sido consideradas na primeira ronda de adaptações concluída em Setembro de 2002.

ÍNDICE

PARTE I

Implementação do Regulamento EEE

1.1 O Regulamento EEE e a legislação conexa

1.2 Implementação do Regulamento EEE pelo Eurostat

1.3 Implementação do Regulamento EEE nos Estados Membros

1.4 Outros aspectos da implementação

PARTE II

Estatísticas Estruturais das Empresas

2.1 Qualidade dos dados das EEE: pertinência e plenitude

2.2 Qualidade dos dados das EEE: disponibilidade

2.3 Qualidade dos dados das EEE: actualidade

2.4 Qualidade dos dados das EEE: precisão

2.5 Qualidade dos dados das EEE: comparabilidade

2.6. Trabalhos futuros em matéria de qualidade

PARTE III

Custos e encargo estatístico

3.1 Impacto do processo de adaptação

3.2 Algumas formas de limitar o encargo estatístico

3.3 Indicador resumido da evolução do encargo estatístico

PARTE IV

Desenvolvimento das Estatísticas Estruturais das Empresas

4.1 Análise dos estudos piloto e trabalhos similares sobre definições em falta

4.2 Integração dos estudos piloto no programa de desenvolvimento

4.3 Continuação dos progressos rumo a melhores estatísticas dos serviços - uma estratégia para as estatísticas dos serviços

ANEXOS

Anexos 1 - 10

PARTE I

1. Implementação do Regulamento EEE

1.1. O Regulamento EEE e a legislação conexa

1.1.1. Antecedentes do Regulamento EEE

1.1.1.1. Problemas com as estatísticas estruturais das empresas no final da década de 1980

Antes da adopção do Regulamento EEE, só estavam disponíveis estatísticas estruturais europeias harmonizadas das empresas para uma parte restrita da comunidade das empresas, designadamente os sectores industriais tradicionais do fornecimento e extracção de energia e de água, a indústria transformadora e a construção. A informação estatística disponível para os sectores industriais baseava-se em duas directivas do Conselho [6] adoptadas em 1964 e 1972. Apesar do número de anos em que as directivas estiveram em vigor, a produção de estatísticas estruturais da indústria europeia continuou a ser, em maior ou menor grau, um anexo da maior parte dos sistemas nacionais. Progressivamente, estas estatísticas forma perdendo utilidade, dada a evolução económica e técnica nos anos entre cada inquérito e uma combinação da inflexibilidade dos instrumentos jurídicos e do êxito limitado em termos de evolução fora do quadro jurídico. No final da década de 1980, eram óbvios muito problemas graves, na medida em que as directivas não estavam a ser respeitadas, sobretudo quanto à falta de dados disponíveis para que a Comissão respondesse às necessidades dos utilizadores em termos de dados. Sentiram-se, em particular, as dificuldades a seguir indicadas.

[6] Directiva 64/475/CEE do Conselho, de 30 de Julho de 1964, relativa à organização de inquéritos anuais coordenados sobre os investimentos na indústria (JO L 131 de 13.8.1964, p. 2913) e Directiva 72/221/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1972, relativa à organização de inquéritos anuais coordenados sobre os investimentos na indústria (JO L 133 de 10.6.1972, p. 57).

-- Os dados que abrangem as empresas de todas as dimensões ou não foram sequer transmitidos ou só foram fornecidos de 5 em 5 anos.

-- Alguns sectores industriais, designadamente a construção, foram ignorados por alguns Estados-Membros. A maior parte dos Estados-Membros não cobriu inteiramente os sectores dos serviços da economia e alguns não cobriram em absoluto estes sectores numa base anual.

-- As mudanças de práticas das empresas, como a maior incidência do emprego a tempo parcial, o uso da locação financeira e o papel do investimento incorpóreo tinham reduzido a utilidade das medidas existentes.

-- Muitos utilizadores queixaram-se de que a demora até à disponibilidade dos dados era demasiado grande.

-- Perderam-se informações por haver dados ocultados a nível nacional, para evitar a divulgação de dados confidenciais, ou através da passagem das classificações nacionais à NACE 70 comum. Por isso, tornou-se quase impossível calcular dados para a UE no seu todo.

-- As estatísticas foram produzidas para diferentes unidades estatísticas, não tendo a unidade empresa nem a unidade de actividade económica sido adoptadas como unidades estatísticas por todas as entidades estatísticas nacionais.

-- A maior parte das entidades estatísticas nacionais não recolheu ou não forneceu algumas das variáveis exigidas.

Algumas destas dificuldades foram reduzidas com a implementação do Regulamento n.º 3037 do Conselho, de 9 de Outubro [7] de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 1) e com o desenvolvimento de outros instrumentos estatísticos como a harmonização dos ficheiros de empresas [8], embora subsistissem grandes dificuldades.

[7] JO L 293 de 24.10.1990, p. 1.

[8] Regulamento (CEE) n.º 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos (JO L 196 de 5.8.1993, p. 1).

1.1.1.2. Adopção do Regulamento EEE

Em 1995, a Comissão concluiu a sua proposta ao Conselho de uma nova base jurídica para as estatísticas estruturais das empresas na Europa. Em 20 de Dezembro de 1996, foi adoptado o Regulamento (CE, EURATOM) n.º 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas. Este regulamento foi publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 17 de Janeiro de 1997 e entrou em vigor 20 dias depois.

1.1.1.3. Objectivo do Regulamento EEE

O objectivo do Regulamento EEE, de acordo com o artigo 1.º, é estabelecer um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade. A plena implementação do Regulamento EEE resultaria na transmissão ao Eurostat, pelas entidades estatísticas nacionais que são responsáveis pela recolha de dados, de dados que sejam comparáveis entre os Estados-Membros. O Regulamento EEE fixa ou prevê as normas, regras e definições necessárias para a produção de estatísticas comunitárias comparáveis, sem pormenorizar os métodos efectivos de recolha de dados a utilizar. Deste modo, as entidades estatísticas de cada Estado-Membro poderão conduzir os exercícios de recolha de dados da forma mais adequada à sua própria situação, por exemplo, para ter em conta os requisitos nacionais de apresentação das contas das empresas.

Através do processo de comitologia, o Regulamento EEE prevê um grau de flexibilidade, pelo qual a Comissão pode adoptar medidas de adaptação à evolução económica e técnica, após consulta dos Estados-Membros.

O quadro a que se refere o artigo 1.º do Regulamento EEE é constituído por um conjunto de disposições latas no texto que são pertinentes para a maior parte ou para todas as estatísticas estruturais das empresas. Estas disposições são complementadas por disposições mais específicas nos quatro anexos. O primeiro anexo é de cariz geral, relacionado com a produção de um conjunto de indicadores-tipo para todas as actividades cobertas pelo regulamento. Os três restantes cobrem, respectivamente, a indústria, o comércio e a construção. Esta abordagem modular presta-se a modificações relativamente simples do Regulamento EEE, se e quando forem tomadas decisões no sentido de alargar a recolha de dados para cobrir em maior detalhe qualquer aspecto particular da comunidade das empresas.

1.1.2. Progressos realizados

1.1.2.1. Integração do Regulamento EEE no anexo estatístico do tratado sobre o Espaço Económico Europeu

O Regulamento EEE foi incorporado no anexo XXI (anexo estatístico) do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu pela Decisão 13/1999 do Comité Misto do Espaço Económico Europeu, na sua 60.ª reunião, em 29 de Janeiro de 1999, e entrou em vigor no dia seguinte.

1.1.2.2. Regulamento do Conselho que altera o Regulamento EEE, 1998

Em 16 de Fevereiro de 1998, foi adoptado o Regulamento (CE, Euratom) n.º 410/98 do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas, e que acrescenta um quinto anexo ao Regulamento EEE. Este anexo diz respeito a um quadro para as estatísticas estruturais das empresas no que respeita às actividades de seguros de vida e não-vida, a começar pelo período de referência de 1996.

1.1.2.3. Regulamentos da Comissão que implementam o Regulamento EEE

O Regulamento EEE inclui um procedimento segundo o qual a Comissão, após consultar o Comité do Programa Estatístico, poderá determinar procedimentos de implementação.

O Regulamento EEE fixa um conjunto de domínios específicos nos quais é necessário estabelecer medidas de implementação. Entre a adopção do texto em 1996 e o momento da elaboração do presente relatório, este procedimento tem sido usado para os seguintes aspectos da implementação:

-- definições das características;

-- primeiro ano de referência para a compilação dos resultados preliminares;

-- discriminação dos resultados;

-- frequência da compilação das estatísticas;

-- formato técnico adequado para a transmissão dos resultados;

-- período de transição e derrogações às disposições do Regulamento EEE;

-- critérios para a avaliação da qualidade.

Foram apresentadas ao CPE medidas relacionadas com todos estes aspectos, posteriormente adoptadas como nove regulamentos da Comissão, em 1998 e 1999 [9].

[9] Regulamento (CE) n.º 2699/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, sobre as derrogações a conceder relativamente às estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 1); Regulamento (CE) n.º 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 49); Regulamento (CE) n.º 2701/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 81); Regulamento (CE) n.º 2702/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 102); Regulamento (CE) n.º 1618/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, relativo aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresas (JO L 192 de 24.7.1999, p. 11); Regulamento (CE) n.º 1225/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, relativo à definição das características das estatísticas dos serviços de seguros (JO L 154 de 19.6.1999, p. 1); Regulamento (CE) n.º 1226/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, sobre as derrogações a conceder relativamente às estatísticas dos serviços de seguros (JO L 154 de 19.6.1999, p. 46); Regulamento (CE) n.º 1227/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas dos serviços de seguros (JO L 154 de 19.6.1999, p. 75); Regulamento (CE) n.º 1228/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas dos serviços de seguros (JO L 154 de 19.6.1999, p. 91).

1.1.2.4. Processo de adaptação

O procedimento para determinar as medidas de implementação também pode ser seguido em relação às medidas para adaptar as disposições do Regulamento EEE, em caso de evolução económica e técnica. No final de 2000, o Eurostat preparou as suas primeiras propostas para alterar o Regulamento EEE, recorrendo ao processo de comitologia. Os objectivos deste trabalho consistiam em tentar reduzir ou, pelo menos, conter o encargo estatístico, eliminando partes menos úteis dos requisitos, dando espaço para novas investigações ou novos desenvolvimentos do Regulamento EEE, no futuro. Estes temas foram debatidos com utilizadores dos dados e com as entidades estatísticas nacionais e adoptados pela Comissão em 6 de Setembro de 2002. No Capítulo 3.1 encontram-se mais informações a este respeito.

1.1.2.5. Regulamento do Conselho e do Parlamento Europeu que altera o Regulamento EEE, 2002

Em 2001, a Comissão adoptou uma proposta de segunda alteração ao Regulamento EEE. Esta alteração propunha essencialmente aditar dois novos anexos relativos às instituições de crédito e aos fundos de pensões, para introduzir duas variáveis relacionadas com as despesas de defesa do ambiente e para alargar indefinidamente o prazo para o trabalho nos estudos-piloto. Em 20 de Junho de 2002, o Conselho adoptou uma posição comum e, em Outubro de 2002, o Parlamento Europeu aceitou essa posição. O Regulamento (CE) n.º 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas [10] foi publicado em 21 de Novembro de 2002 e entrou em vigor 20 dias depois.

[10] JO L 317 de 21.11.2002, p. 1.

1.2. Implementação do Regulamento EEE pelo Eurostat

De um ponto de vista formal, o trabalho de implementação da Comissão tem-se centrado na preparação dos regulamentos de execução e de modificação da Comissão. Na prática, são necessárias muitas outras acções para garantir que os dados transmitidos ao Eurostat chegam aos utilizadores.

Ao receber os dados, o Eurostat procede a uma série de verificações para confirmar a coerência e determinar se os dados transmitidos estão completos e são actuais no que diz respeito aos requisitos do Regulamento EEE, tendo em conta quaisquer derrogações. Os problemas decorrentes das verificações de coerência são debatidos com os países em questão, na tentativa de os solucionar. Os problemas graves de não conformidade com as disposições do Regulamento EEE são discutidos a nível bilateral com os países em questão.

O valor acrescentado do Eurostat para os dados transmitidos pelas entidades estatísticas nacionais é múltiplo. Nos últimos anos, os desenvolvimentos incidiram em duas áreas, a estimação de totais para a UE e o aceleramento do processamento de dados. Em circunstâncias simples, quando estiverem disponíveis os dados de todos os Estados-Membros, serão calculados os totais da UE. São frequentemente necessárias estimativas e o Eurostat continua a desenvolver e a aumentar o leque de estimativas feitas para os dados das EEE. Começando em 2002, o Eurostat alargou os seus procedimentos de estimação dos totais UE da indústria transformadora para incluir as indústrias extractivas, a produção e o fornecimento de electricidade, gás e água, a construção e todos os sectores de serviços não-financeiros abrangidos pelo Regulamento EEE. Estes procedimentos de estimação também foram alargados às séries de dados discriminadas por classe de dimensão, ao passo que, anteriormente, apenas abrangiam as séries nacionais.

O Eurostat continua a trabalhar com vários parceiros para tentar melhorar o tratamento da confidencialidade. Por exemplo, em 2002, foi introduzido novo software no Eurostat para tentar automatizar o processamento dos dados confidenciais, no intuito de acelerar o processamento dos dados e reduzir o risco de erros.

Os recursos do Eurostat são limitados para processar conjuntos de dados nacionais e acrescentar valor através de agregação, estimação, cálculo de indicadores derivados e divulgação. No passado, o Eurostat adjudicou uma parte desse processamento, mas, nos últimos anos, internalizou o processamento de todos os dados transmitidos de acordo com as disposições do Regulamento EEE, excepto os que dizem respeito às actividades financeiras. Além disso, realiza todos os serviços de valor acrescentado, exceptuando a preparação de alguns dos produtos de divulgação.

1.3. Implementação do Regulamento EEE nos Estados-Membros

1.3.1. Métodos actuais de compilação de dados

O Regulamento EEE previa um período de transição que, na prática, foi implementado durante quatro anos, cobrindo os períodos de referência de 1995 a 1998 inclusive. Foram feitas numerosas alterações nas práticas nacionais, durante o período imediatamente após a entrada em vigor do Regulamento EEE. Em princípio, a situação agora é mais estável, dado que terminou o período de transição e todas as medidas necessárias já deverão ter sido tomadas. Este ponto do presente relatório dá um panorama da situação respeitante ao último ano de referência disponível, que, em geral, é 2000.

As estratégias de inquérito dos Estados-Membros podem ser classificadas de diversas formas. Um grupo de Estados-Membros baseia-se quase inteiramente em inquéritos estatísticos (Bélgica, Alemanha, Grécia [11], Espanha, Irlanda, Países Baixos, Áustria, Portugal e Reino Unido), outro utiliza principalmente dados administrativos em substituição dos inquéritos estatísticos, para uma grande parte da população (Dinamarca, Finlândia e Suécia) e um terceiro grupo confronta o inquérito estatístico com os dados administrativos (França, Itália, Luxemburgo e Noruega) para produzir resultados integrados.

[11] Desde 1999, pretende-se utilizar dados administrativos para as empresas da indústria transformadora com menos de 10 pessoas ocupadas, em substituição da amostra iniciada em 1997.

Praticamente todos os Estados-Membros usam a amostragem para os inquéritos abaixo de um certo limiar de dimensão e alguns baseiam-se completamente em dados administrativos e não incluem as empresas mais pequenas nos inquéritos (Dinamarca, França [12], Luxemburgo, Finlândia e Suécia). Bélgica, Alemanha, Espanha, França [13], Irlanda, Itália, Áustria, Portugal e Reino Unido usam questionários simplificados para as empresas mais pequenas.

[12] Em alguns sectores.

[13] Em alguns sectores.

Em todos os Estados-Membros, com uma excepção, a coordenação dos inquéritos nos diferentes sectores faz-se, pelo menos, com a utilização de um ficheiro de empresas comum. A principal excepção a esta regra é a Secção J da NACE (actividades financeiras), que é tratada como um caso especial pelos Estados-Membros - ver seguinte parágrafo.

Além desta secção da NACE, os Estados-Membros costumam usar um sistema harmonizado para compilar resultados de todas as outras actividades. Contudo, em alguns países, existe uma maior diversidade dos métodos usados entre sectores e estes sistemas de inquérito podem geralmente ser descritos mais como coordenados do que como harmonizados. Por exemplo, em França e Espanha, os ministérios realizam alguns dos inquéritos com diferentes graus de coordenação do serviço de estatística. Existem diferentes estratégias de inquérito para os diferentes sectores na Dinamarca (a partir de 2001, apenas para a secção E), Alemanha, Espanha, Irlanda e Países Baixos. Os outros Estados-Membros tendem para um sistema mais harmonizado, em que os questionários apresentam aspectos mais específicos dos sectores e são adaptados às actividades em questão, em vez de inquéritos independentes. Foi observado um avanço no sentido desta abordagem harmonizada, desde a adopção do Regulamento EEE.

Nos seguros, as tarefas de recolha e transmissão de dados ao Eurostat são frequentemente partilhadas entre a entidade estatística nacional e as entidades reguladoras.

-- Na Bélgica, Dinamarca, Alemanha [14], Espanha, França, Itália, Áustria e Finlândia, as entidades reguladoras competentes são responsáveis pela recolha e transmissão dos dados.

[14] Para algumas variáveis.

-- Na Irlanda, cabe à entidade estatística nacional a responsabilidade total por este sector.

-- No Luxemburgo, Países Baixos, Suécia, Reino Unido e Noruega, a recolha de dados é feita pelas entidades reguladoras, mas os dados são transmitidos pela entidade estatística nacional.

-- Em Portugal, uma parte da recolha de dados é feita pelas entidades reguladoras, mas os dados são transmitidos pela entidade estatística nacional, que também recolhe outros dados.

Embora a maior parte dos Estados-Membros utilize a empresa como principal unidade estatística para os seus inquéritos estatísticos, há uma grande variedade de métodos que são usados para a compilação de UAE [15] e de dados regionais.

[15] Unidade de actividade económica. A UAE agrupa todas as partes de uma empresa que contribuem para o exercício de uma actividade do nível "classe" (quatro dígitos) da NACE Rev.1. Para mais informações, ver glossário.

Vários Estados-Membros recolhem dados a nível de UAE (ou da UAE local) directamente por meio de um questionário especial ou anexo ao questionário principal; é o caso da Dinamarca, Alemanha (para a Secção E da NACE), Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Finlândia, Suécia e Noruega.

Alguns Estados-Membros recolhem dados relativos às unidades locais e consideram-nos um substituto dos dados a nível de UAE; é o caso da Espanha e da Itália.

Alguns Estados-Membros recolhem dados das empresas discriminados por actividade, para uma ou mais variáveis essenciais e, posteriormente, utilizam-nos para estimar os dados a nível de UAE para todas as variáveis requeridas; é a prática de Portugal e do Reino Unido. Na Alemanha, os dados a nível de UAE (para as Secções C e D da NACE) são derivados combinando os resultados das empresas com os dados a nível de UAE local, obtidos a partir das estatísticas a curto prazo das empresas.

Vários Estados-Membros ainda não compilam dados a nível de UAE (Bélgica, Grécia, França e Irlanda).

Vários Estados-Membros recolhem dados das UAE (ou das UAE locais) directamente por meio de um questionário especial ou anexo ao questionário principal. É o caso da Bélgica, Dinamarca [16], Grécia, Espanha (para os dados da indústria), Irlanda [17], Luxemburgo, Áustria, Finlândia [18], Suécia [19] e Noruega.

[16] É usada a UAE local, e não a unidade local, como unidade estatística.

[17] Utilizado para a indústria; não há dados regionais disponíveis para a construção, a distribuição e os serviços.

[18] Utilizado para a indústria e a construção; os dados do ficheiro são usados para estimar resultados relativos à distribuição e aos serviços.

[19] Utilizado para a indústria; os dados do ficheiro são usados para estimar resultados relativos à distribuição e aos serviços; não são compilados dados regionais para a construção.

Alguns Estados-Membros recolhem dados das empresas, discriminados por região, para uma ou mais variáveis essenciais, e, seguidamente, usam-nos para estimar dados regionais relativos a todas as variáveis exigidas; é o que fazem a Espanha (para a distribuição e os serviços), a Itália e os Países Baixos.

A Alemanha estima dados regionais da indústria e da construção usando as estatísticas a curto prazo das empresas (excepto para o investimento na indústria, que é recolhido por meio de um inquérito anual). Para as Secções G e H da NACE, são usados dados administrativos.

Portugal compila dados regionais usando a unidade jurídica/empresa como unidade estatística.

O Reino Unido compila estatísticas regionais usando dados administrativos e modelos para obter uma discriminação regional dos resultados das empresas.

Os métodos usados para compilar resultados preliminares também variam entre Estados-Membros.

-- A Espanha, a Alemanha [20], a França, a Irlanda [21], Portugal, o Reino Unido e a Noruega usam as primeiras respostas ao inquérito principal; a Alemanha também usa os resultados dos inquéritos de prazo inferior a um ano (mensais ou trimestrais).

[20] Utilizado para a indústria e para a construção; também são estimados resultados preliminares para alguns sectores dos serviços.

[21] Utilizado para a indústria; não há resultados preliminares disponíveis relativos à construção, à distribuição ou aos serviços.

-- O Luxemburgo usa dados administrativos, nomeadamente o ficheiro de empresas.

-- A Bélgica, a Dinamarca, a Itália, a Finlândia e a Suécia usam uma combinação dos primeiros resultados dos inquéritos com os dados administrativos.

-- Os Países Baixos estimam os resultados com base nos inquéritos de prazo inferior a um ano (mensais ou trimestrais).

-- A Áustria usa os resultados dos inquéritos de prazo inferior a um ano para a indústria e para os sectores da construção e da distribuição, complementados com dados do ficheiro de empresas, para a indústria e para a construção; para os serviços, são usados os dados das contas nacionais.

-- A Grécia ainda não compila resultados preliminares.

1.3.2. Esforços de implementação já desenvolvidos e o que ainda há a fazer

1.3.2.1. Panorama dos esforços realizados desde o ano de referência de 1997

Vários Estados-Membros tinham feito grandes alterações ao seu sistema de inquéritos entre a adopção do Regulamento EEE e o momento do anterior (primeiro) relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a implementação do Regulamento EEE. Com excepção da actualidade (em relação à qual vários Estados-Membros ainda tinham alguns progressos a fazer), até ao período de referência de 1997, a cobertura em termos de actividade e de dimensão dos dados das EEE estava relativamente completa na Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Áustria, Portugal, Finlândia e Suécia. Pelo menos no que diz respeito às séries principais de dados anuais das empresas, havia poucas ou mesmo nenhumas mudanças a fazer para conseguir um nível elevado de implementação. Muitos dos Estados-Membros fizeram esforços desde então para compilar resultados de actividades ou variáveis específicas que não estavam disponíveis e também no sentido de melhorar a actualidade dos resultados. Vários Estados-Membros também operaram grandes mudanças nos seus sistemas de inquérito desde o período de referência de 1997, designadamente alargando bastante a cobertura em termos de actividade ou de dimensão das suas estatísticas ou aumentando a frequência dos inquéritos. Verificam-se, em especial, as seguintes melhorias:

-- A Bélgica melhorou o processo de compilação de dados para transmitir dados regionais sem um limiar de dimensão. Actualmente, são compilados resultados para um conjunto de variáveis anteriormente em falta.

-- A Dinamarca alargou a cobertura das suas estatísticas de contas à indústria transformadora, à construção e ao comércio a retalho, para abarcar todas as actividades exigidas pelo Regulamento EEE.

-- A Alemanha começou a compilar resultados dos sectores da indústria e da construção, que representam toda a população, sem limiar de dimensão, inicialmente com base em estimativas para as empresas mais pequenas e, a partir de 2001, utilizando um inquérito por amostragem das empresas com menos de 20 pessoas ocupadas. A cobertura do inquérito na distribuição aumentou e actualmente é completa. Aumentou a frequência do inquérito na Secção H da NACE, passando a ser anual. Desde 1999, têm sido compilados resultados para as Secções I e K da NACE, com um novo inquérito por amostragem a partir do ano de referência de 2000. Agora, são compilados resultados para diversas variáveis anteriormente em falta.

-- A Grécia suprimiu o limiar de 10 pessoas ocupadas para as Secções C a E, introduzindo um inquérito exaustivo abaixo desse limiar, para as Secções C e E, e um inquérito por amostragem para a Secção D. Desde 1999, o inquérito por amostragem para a Secção D foi substituído pela utilização de dados administrativos. Contudo, o limiar de dimensão continuou a aplicar-se aos dados compilados de acordo com as disposições do Regulamento EEE às Secções C e D, até ao ano de referência de 1999 (último ano disponível), inclusive.

-- A Espanha introduziu um inquérito para cobrir todas as actividades de serviços, abrangendo inicialmente metade das actividades de serviços em cada ano - a partir de 2000, realizar-se-á anualmente um inquérito completo. Têm sido transmitidas estatísticas da construção desde 1999. O inquérito à indústria foi alargado para compilar resultados de algumas variáveis anteriormente em falta. O limiar de um empregado para os sectores industriais foi eliminado a partir de 1999.

-- A Itália já tinha uma cobertura relativamente completa em termos de dimensão e de actividade; a partir de 1998, porém, têm sido usadas fontes administrativas para as empresas de maior dimensão. No que toca às empresas com 20 a 99 pessoas ocupadas, foi realizado um censo antes de 1998; desde 1998, tem sido usada uma amostra para este estrato. Actualmente, também são usados dados administrativos para compilar resultados preliminares.

-- O Luxemburgo já tinha uma cobertura relativamente completa em termos de dimensão e de actividade; actualmente, porém, as fontes administrativas são usadas com maior intensidade para as pequenas empresas e, consequentemente, o limiar inferior para inclusão no inquérito subiu para 50 pessoas ocupadas e/ou um volume de negócios superior a 7 milhões de euros.

-- Os Países Baixos alargaram a cobertura do inquérito para incluir a Secção C e a Divisão 73. O limiar de dimensão de 20 pessoas ocupadas foi retirado da Secção E e também do inquérito ao investimento nas Secções C a F. Em 2000, foi implementada uma nova concepção da maior parte dos inquéritos.

-- Portugal começou a produzir séries de dados regionais, preliminares e a nível de UAE. São agora compiladas diversas variáveis anteriormente em falta. A cobertura em termos de dimensão foi alargada, sendo agora completa.

-- A Finlândia já tinha uma cobertura relativamente completa em termos de dimensão e de actividade; contudo, agora, as fontes administrativas são usadas de forma mais alargada para as pequenas empresas e, consequentemente, foi introduzida a amostragem no inquérito para as empresas que têm entre 5 e 19 pessoas ocupadas, no sector da construção, e entre 5 e 19 pessoas ocupadas, na distribuição, ao passo que, anteriormente, tinham sido inquiridas todas as empresas desses sectores com 10 ou mais pessoas ocupadas.

-- Os dados regionais da Suécia em relação à Secção E (produção e distribuição de electricidade, gás e água) e às Secções G a K (comércio e serviços) da NACE têm sido transmitidos desde 1999. Têm sido compilados resultados preliminares de acordo com os requisitos do Regulamento EEE desde 1998.

-- O Reino Unido introduziu em 1998 um sistema harmonizado de inquérito (inquérito anual às empresas) que abrange todas as actividades e que substitui o sistema anterior de inquéritos sectoriais independentes e um inquérito independente sobre o emprego. Isto ocasionou a inclusão de diversas novas variáveis em 1998 e 1999, bem como a cobertura da Classe 64.11 da NACE, desde 1999. Actualmente, são compilados resultados preliminaries e os dados administrativos são agora usados para compilar dados regionais.

-- A Noruega introduziu um novo sistema de estatísticas de serviços. Embora não se trate de uma nova recolha de dados, actualmente são compilados dados compatíveis com as EEE para a Divisão 11 e para a Secção E da NACE, a partir das estatísticas existentes. Geralmente, são usados mais dados administrativos em vez de inquéritos. São compilados resultados (a partir de inquéritos estatísticos) para um conjunto de novas variáveis, nomeadamente para a locação financeira, as despesas de protecção ambiental e as despesas de software.

Como se pode ver pelo acima descrito, por exemplo nos casos de Itália, Luxemburgo e Finlândia, os Estados-Membros continuam a aperfeiçoar os seus sistemas de inquérito, mesmo quando já havia uma cobertura relativamente completa em termos de actividade e dimensão, nomeadamente para reduzir o encargo das empresas mais pequenas. A Áustria anunciou os seus planos para proceder a mudanças do mesmo tipo a partir de 2002, a fim de excluir as empresas mais pequenas dos inquéritos estatísticos e estimar os resultados com base, essencialmente, em dados administrativos. Portugal anunciou os seus planos no sentido de efectuar uma revisão importante entre 2002 e 2005, a qual, entre outros objectivos, tentará simplificar os questionários, aumentar o uso de dados administrativos e outros e estabelecer e melhorar a troca electrónica de dados. A Suécia anunciou que pretende fazer maior uso dos dados administrativos para as grandes empresas, integrando os resultados do inquérito estatístico e os dados administrativos para essas empresas.

1.3.2.2. Problemas persistentes e calendários de implementação

A partir do ano de referência de 2000, persistirão alguns problemas relativos à implementação nos Estados-Membros. Nalguns casos, foram desenvolvidos ou mesmo postos em prática planos para resolver esses problemas.

-- A Bélgica ainda não fornece dados a nível de UAE nem compila resultados relativos às aquisições de energia. Não existem actualmente planos para solucionar estes problemas e os esforços são orientados para a manutenção do actual sistema de inquérito.

-- Na Dinamarca, existem planos para compilar as variáveis relacionadas com a I&D (despesas internas e pessoal) e também a variável relativa ao número de horas trabalhadas pelos empregados por conta de outrem.

-- Na Alemanha, a implementação bem sucedida do inquérito por amostragem previsto às pequenas empresas da indústria e da construção e do inquérito às Secções I e K da NACE devem completar a cobertura do sistema de inquérito. Subsistem alguns problemas de interpretação no que respeita à Classe 74.15 da NACE (holdings) que deverão ser resolvidos com a implementação da nova classificação de actividades (WZ 2003).

-- Na Grécia, os resultados da indústria excluem as empresas com menos de 10 pessoas ocupadas, embora sejam recolhidos dados para essas unidades. Não estão compilados nenhuns dados a nível de UAE ou resultados preliminares. Não se prevêem resultados preliminares antes do período de referência de 2003.

-- Em França, os resultados preliminares não abrangem as empresas da Secção D da NACE com menos de 20 pessoas ocupadas.

-- Na Irlanda, os resultados da indústria excluem as empresas com menos de três pessoas ocupadas e os resultados relativos à construção excluem as empresas com menos de 20 pessoas ocupadas. Ainda não são compilados dados preliminares para a construção, a distribuição e os serviços. Espera-se a produção de dados preliminares para a maioria dessas actividades em relação ao ano de referência de 2002. Ainda não há dados regionais disponíveis para o sector da construção, mas existe a intenção de os transmitir para o ano de referência de 2002. Não são compilados dados a nível de UAE. Não há informações sobre custos de pessoal para os sectores dos serviços, mas estarão disponíveis para o ano de referência de 2001. Faltam também muitas variáveis relativas aos seguros.

-- O Luxemburgo não forneceu séries regionais [22] e tentará transmitir esses dados no futuro. Não são compilados dados para diversas variáveis, nomeadamente no que diz respeito à demografia das empresas, ao número de trabalhadores familiares e subcontratados. A discriminação por classe de dimensão relativamente aos seguros não é suficientemente pormenorizada.

[22] O Luxemburgo é uma única região no nível de pormenor exigido pelo Regulamento EEE.

-- Os Países Baixos continuam a usar as classes de dimensão expressas em termos de empregados, mas deverão passar a utilizar o número de pessoas ocupadas para o ano de referência de 2002.

-- A Finlândia introduziu um inquérito-piloto que deverá estar pronto para utilização no ano de referência de 2002, no que diz respeito às variáveis plurianuais no sector da distribuição.

-- A Suécia ainda não compila estatísticas regionais da construção nem resultados para as variáveis de I&D ou para o número de empregados em tempo parcial.

-- O Reino Unido transmitirá dados sobre as horas trabalhadas, a partir do ano de referência de 2000. Alguns dos dados relativos ao sector dos seguros ainda não estão disponíveis.

-- A Noruega compilou resultados preliminares para a construção, a distribuição e os serviços, a partir do ano de referência de 2001, e para os sectores da indústria, a partir do ano de referência de 2002. Os resultados das variáveis de I&D serão compilados para o ano de referência de 2001, a partir de um inquérito específico da I&D.

1.4. Outros aspectos da implementação

1.4.1. Implementação dos formatos de transmissão de dados

Quase todos os países fornecem dados de acordo com o formato de transmissão. Na prática, sentem-se, todavia, duas dificuldades com a implementação.

O Regulamento EEE indica, nos seus anexos, o nível mais baixo em que os dados deverão ser transmitidos ao Eurostat, frequentemente o nível de 4 dígitos, mas, por vezes, um nível superior. Nem o Regulamento EEE nem os seus regulamentos de execução exigem o envio de dados relativos aos níveis superiores da NACE (como sejam secções, subsecções, etc.), mas não o proíbem. O Eurostat incentivou os Estados-Membros a fornecerem todos os níveis superiores para poder identificar e proteger adequadamente os dados confidenciais e a maior parte dos países fá-lo.

O segundo problema é a não transmissão, por alguns Estados-Membros, de dados para as actividades das classes de dimensão em que não há unidades activas. A ausência destes dados é interpretada como falta de dados, quando, na realidade, deveria ser indicada como 0 (zero). A principal consequência é que os utilizadores não podem interpretar os dados, visto que não sabem quais os valores que são zero e quais os que apenas estão em falta. Em segundo lugar, as avaliações da disponibilidade dos dados, como as que são feitas noutras partes do presente relatório, subestimam a disponibilidade dos dados, já que contam estes valores de zero "não entregues" exactamente da mesma forma que os valores em falta.

1.4.2. Implementação da regra de 1%

Em várias partes do Regulamento EEE, alguns Estados-Membros poderão ser excluídos de determinadas disposições, com base na sua dimensão. Essas exclusões são, normalmente, determinadas pela proporção do total UE que um Estado-Membro representa, de acordo com uma determinada variável num certo sector. Evidentemente, antes de se poder determinar essa exclusão é necessário dispor de um total UE. Os principais casos destas exclusões, de acordo com essas regras, dizem respeito aos anexos 3 e 4 do Regulamento EEE, embora haja outras. Se um Estado-Membro representa menos de 1% do total UE em termos do volume de negócios e do número de pessoas ocupadas, para qualquer uma das Divisões das Secções F ou G, esse Estado-Membro não é obrigado a transmitir dados relativos a essas Divisões para qualquer uma das variáveis não incluídas no Anexo 1. Infelizmente, quase 6 anos após a adopção do Regulamento EEE, não há totais UE disponíveis para as quatro Divisões em questão. Presumiu-se, até agora, que a Irlanda e o Luxemburgo estavam abaixo desse limiar em ambos os casos. Embora ainda não existam dados para avaliar a situação com rigor, parece ser provável que a maioria dos países em vias de adesão se enquadre na regra de 1% em algumas ou todas as Divisões das Secções F e G. Por esse motivo, é essencial esclarecer a interpretação desta regra e a sua aplicação prática para o futuro.

1.4.3. Definições

As definições de nascimentos e exteinções de empresas ligam expressamente estas variáveis ao ficheiro de empresas. Na prática, a maior parte das outras variáveis do Regulamento EEE é fornecida a partir de declarações administrativas ou de inquéritos e adaptada para ter em conta as alterações na população que tiverem sido detectadas durante a recolha de dados. As definições não dizem com precisão em que momento ocorre a contagem das empresas. Essa contagem pode, por exemplo, ser feita em 1 de Janeiro ou em 31 de Dezembro do período de referência, ou poderá especificar-se que as empresas são incluídas se estiverem em actividade durante pelo menos uma parte do ano de referência. Há várias questões conexas complicadas que afectam a definição dessas variáveis demográficas e o Eurostat está a trabalhar com os Estados-Membros para esclarecer essas questões.

O regulamento da Comissão sobre as definições não inclui definições para as seguintes variáveis: investimento bruto em concessões, patentes, licenças, marcas e direitos semelhantes (15 42 0), investimento em aquisição de software (15 44 1), investimento em software produzido pela própria unidade (15 44 2), discriminação do volume de negócios por produto (18 21 0) e rendimentos provenientes de subcontratação (23 12 0).

Vários Estados-Membros exprimiram preocupação quanto às definições de variáveis praticadas. Foram mencionadas as seguintes áreas problemáticas: equivalentes a tempo completo para as variáveis do emprego, locação financeira, número de aprendizes, pagamentos a trabalhadores colocados através de agências, variáveis relativas às despesas com a protecção do ambiente, despesas internas de I&D e emprego.

PARTE II

2. Estatísticas Estruturais das Empresas

2.1. Qualidade dos dados das EEE: pertinência e plenitude

2.1.1. Utilizadores e suas necessidades

2.1.1.1. Políticas comunitárias

O objectivo central das estatísticas das empresas da Europa consiste em fornecer a informação necessária sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e o desempenho da comunidade das empresas europeias, a fim de possibilitar análises sectoriais rigorosas e actualizadas. A concepção e a eficácia dos instrumentos políticos empregues dependerá de um acompanhamento sectorial detalhado das variáveis estruturais, com vista, em especial, a avaliar os vários aspectos da competitividade e da viabilidade económica das empresas da Comunidade.

No Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000, a União Europeia fixou a si própria o objectivo de "tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social" [23].

[23] Conselho Europeu de Lisboa, conclusões da presidência - Um objectivo estratégico para a próxima década.

Reunido em Estocolmo, em Março de 2001, o Conselho Europeu reafirmou a importância da exploração do potencial do mercado interno, dado que "O bom funcionamento dos mercados é vital para aumentar as vantagens para os consumidores e criar um ambiente favorável às empresas. O êxito de reformas anteriores, associado a uma baixa dos custos e a uma melhor escolha e qualidade dos produtos fornecidos, constitui um forte incentivo para novos progressos. A criação de um mercado interno de serviços que funcione com eficácia é uma das principais prioridades europeias".

Nesse sentido, "solicita-se aos Estados-Membros e à Comissão que melhorem a qualidade, a actualidade e a disponibilidade das informações estatísticas necessárias à aferição nas áreas de importância crucial para a política empresarial."

Além disso, no Conselho Europeu da Primavera de 2003, em Bruxelas, a Comissão exprimiu a sua intenção de comunicar, a tempo do Conselho Europeu da Primavera de 2004, uma forma de reforçar a utilização de indicadores estruturais e de outros instrumentos analíticos para avaliar os progressos em relação à estratégia de Lisboa.

Estas necessidades que os decisores políticos têm de estatísticas estruturais das empresas são complementadas pelas necessidades do próprio sistema estatístico, em particular das contas nacionais e das estatísticas de curto prazo.

Para além das políticas de base para as empresas e os ramos de actividade, as estatísticas estruturais das empresas são usadas na elaboração e no acompanhamento de políticas em várias outras áreas mais específicas, por exemplo no ambiente.

2.1.1.2. Utilização pelas empresas e pelas associações empresariais

As empresas carecem de informações sobre a situação do seu sector em termos de concorrência, bem como de informações sobre os sectores dos seus fornecedores e clientes. As empresas podem aceder às estatísticas estruturais das empresas europeias directamente a partir de produtos da Comissão (bases de dados, produtos electrónicos offline e produtos em papel) ou de intermediários. Neste ultimo caso, as associações comerciais europeias desempenham um papel com influência na transmissão da informação estatística dos institutos de estatística aos seus membros. Muitos têm uma capacidade estatística graças à qual compilam dados de muitas fontes, incluindo as estatísticas estruturais das empresas, e dão aos seus membros informações específicas à sua actividade. Os principais motivos para as associações comerciais europeias utilizarem dados do Eurostat prendem-se com o facto de estes serem relativamente normalizados e estarem disponíveis para um grande número de países.

2.1.1.3. Divulgação junto dos inquiridos

Vários Estados-Membros transmitem resultados agregados às empresas que participaram nos inquéritos, sistematicamente ou mediante pedido. Na Alemanha, os inquiridos recebem resultados tabulares nos sectores da indústria e da construção. Na Dinamarca e na Grécia, as informações são comunicadas aos inquiridos apenas mediante pedido. Em Espanha, os inquiridos do principal inquérito à indústria recebem informações personalizadas que os comparam com unidades semelhantes, enquanto os inquiridos do inquérito ao sector dos serviços recebem dados agregados respeitantes à sua actividade. A Finlândia dá aos inquiridos informações personalizadas, comparando-os com unidades semelhantes. Na Suécia, são comunicados aos inquiridos alguns indicadores-chave. A França está progressivamente a implementar uma política de comunicação sistemática de informação, quer personalizada quer estatística, a todas as empresas que tiverem respondido a todos os inquéritos estatísticos; esta prática teve início há muitos anos na indústria transformadora. Portugal prevê pôr em prática uma política de comunicação sistemática de informações estatísticas aos inquiridos.

2.1.1.4. Manutenção da pertinência para os utilizadores

O Eurostat continua a avaliar em que medida os dados das EEE postos à disposição dos utilizadores satisfazem as suas necessidades. A adopção do Regulamento (CE) n.º 1614/2002 da Comissão, em Setembro de 2002, é um exemplo das consequências dessa avaliação. Conforme já foi dito, a preparação deste regulamento da Comissão implicou debates com os utilizadores e com os fornecedores de dados, a fim de descobrir formas de aperfeiçoar os requisitos do regulamento para melhor satisfazer as necessidades dos utilizadores.

Outro exemplo de tentativa de alteração do Regulamento EEE para manter a pertinência dos dados das EEE é a proposta de alteração da Comissão, para reforçar a compilação de dados relativos às despesas de protecção ambiental.

Por outro lado, foi lançado um programa adaptativo trienal que procura desenvolver novos domínios das estatísticas estruturais das empresas. Este programa indica os projectos que estão previstos para os próximos três anos, mostrando a natureza do trabalho que há a fazer em cada um deles, normalmente sob a forma de: trabalho de preparação; desenvolvimento metodológico; recolha de dados (teste da metodologia); avaliação. A avaliação poderá levar à interrupção do trabalho, a um exercício renovado de recolha de dados ou à preparação e subsequente implementação de um quadro jurídico. Todos os anos, este programa adaptativo é revisto para ter em conta os pontos de vista dos utilizadores de dados do Eurostat (designadamente, no seio da Comissão), assim como os planos de desenvolvimento próprios dos Estados-Membros. Com base nesta revisão, é tomada uma decisão sobre se é necessário alterar os planos e introduzir novos projectos ou interromper os projectos existentes. Espera-se que esta abordagem dê origem a uma maior transparência e estabilidade no trabalho de desenvolvimento, permitindo a aplicação de métodos sólidos nos Estados-Membros e dando azo a que todos os países aprendam com as práticas uns dos outros nos domínios em evolução.

Uma parte do actual programa adaptativo trienal (2002-2004) consiste no lançamento de inquéritos ad hoc. Pressupõe-se que uma economia em rápida evolução exige que o Sistema Estatístico Europeu seja capaz de responder de forma igualmente rápida e flexível às novas necessidades dos utilizadores. A proposta de desenvolver inquéritos ad hoc foi aprovada em várias reuniões com as entidades estatísticas nacionais. Espera-se que esses inquéritos possam constituir uma oportunidade para tratar de forma harmonizada questões que poderiam ser tratadas em vários Estados-Membros. Prevê-se que os inquéritos ad hoc venham a ser um bom instrumento para fazer luz sobre um fenómeno acerca do qual se sabe muito pouco. Esses inquéritos não serão propostos para a recolha de informações que sejam exigidas regularmente. Na sequência da consulta aos utilizadores e às entidades estatísticas nacionais, foi escolhido para o primeiro inquérito o tema das relações entre empresas. Foram elaborados uma descrição do projecto, um projecto de questionário e definições.

O Eurostat está a estudar a possibilidade de introduzir um quadro jurídico, que poderá ser necessário para os inquéritos ad hoc a realizar por todos os Estados-Membros.

Foi efectuada uma avaliação a mais longo prazo das necessidades dos utilizadores, como parte do desenvolvimento da "Estratégia para as estatísticas dos serviços" que foi recentemente debatida pelo Eurostat e pelas entidades estatísticas nacionais. Esta estratégia sublinha as fases seguintes do desenvolvimento dos dados das EEE relativos aos serviços, para partir do grande avanço que constitui o próprio Regulamento EEE - ver Capítulo 4.3.

2.1.2. Política de divulgação

O Eurostat faz a divulgação dos dados das EEE e da sua respectiva metodologia através de vários produtos. Os principais estão resumidos a seguir, no Quadro 1.

Quadro 1: Principais características da política de divulgação das EEE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Além destas publicações, o Eurostat publicou várias publicações avulsas com os resultados de determinados inquéritos ou análises baseadas principalmente em dados das EEE. No anexo 1, encontra-se uma lista das principais, editadas entre Janeiro de 1999 e o final de Abril de 2002.

Desde 2001 tem vindo a ser empreendida uma racionalização da política de divulgação, para procurar um programa mais equilibrado. Esta racionalização resultou, particularmente, num menor número de publicações especializadas centradas nos sectores da distribuição e das actividades financeiras e num maior ênfase nos sectores dos serviços, na publicação de referência "European Business, facts and figures".

Em 2002, teve lugar uma análise das percepções que os utilizadores têm das publicações com dados das EEE, que produziu várias conclusões bastantes genéricas dos pontos fortes e fracos das actuais práticas de divulgação. Salientou a importância de publicações regulares e repetidas e indicou que a natureza de inter-relação/complementar da actual gama de publicações não era visível para muito utilizadores. O relatório fez notar o papel importante das publicações do Eurostat na divulgação de estatísticas harmonizadas para um conjunto de países, em vez de uma mera recolha de dados nacionais não harmonizados. Entre os utilizadores especializados, o relatório detectou interesse em obter mais informações sobre práticas metodológicas, medidas quantitativas da qualidade dos dados e mais estimativas dos dados em falta ou em atraso.

2.1.3. Bases de dados em linha

NewCronos é a base de dados de referência do Eurostat. Os dados das EEE são disponibilizados pelo Eurostat no Tema 4 (Indústria, Comércio e Serviços) desta base de dados, no domínio EEE. Este domínio contém todos os dados enviados pelos Estados-Membros (e pelos outros países do Espaço Económico Europeu) de acordo com as disposições do Regulamento EEE, assim como dados semelhantes dos países candidatos e de outros países. Também contém dados de alguns projectos de desenvolvimento relacionados com as EEE, por exemplo sobre a demografia das empresas e sobre as estatísticas do comércio das filiais estrangeiras. Foi feita uma análise do número de acessos à base de dados para consultar as principais tabelas de dados, durante um período de sete meses, em 2002 (de Maio a Novembro). Essa análise mostra (quadro 2) que as séries principais de dados sobre as empresas (dados nacionais relativos às empresas de todas as dimensões) são as mais frequentadas, tanto para pesquisar dados que abranjam todos os sectores empresariais como para os quadros especializados relativos aos seguros. Os conjuntos de dados relativos à classe de dimensão também são muito procurados, especialmente os que abrangem os sectores da indústria.

Quadro 2: Elementos para uma avaliação da política de divulgação de EEE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. Qualidade dos dados das EEE: disponibilidade

Desde o período de referência de 1999, não voltou a haver derrogações para os Estados-Membros no que se refere às disposições do Regulamento EEE e dos seus anexos 1 a 5. O presente capítulo observa o modo como a disponibilidade dos dados melhorou até agora e identifica os domínios em que ainda não está completa.

O quadro que se segue apresenta um panorama da disponibilidade dos dados para as séries anuais das empresas. Esta avaliação baseia-se na situação nos anos de referência de 1996 e 2000 (nos casos em que não existem dados para o ano de referência de 2000, é dada, entre parênteses, a percentagem para o ano de referência de 1999). A análise mostra a percentagem dos dados que está disponível, em comparação com os requisitos obrigatórios do Regulamento EEE. Esta análise foi feita tendo em conta todas as variáveis obrigatórias [24] e o nível mais específico de discriminação exigido pelo regulamento. Nos casos em que são permitidas isenções com base na dimensão, essas isenções foram tidas em conta no cálculo das proporções.

[24] Para os seguros, apenas foram consideradas as variáveis da lista A, apesar de 2000 ter sido o primeiro ano de transmissão obrigatória de variáveis da lista B.

Os resultados da análise são resumidos para cada Secção da NACE (com mais pormenor para as actividades financeiras), com vista a dar algumas informações sobre a natureza sectorial de quaisquer problemas de disponibilidade de dados. O valor mostrado entre parênteses depois do nome da Secção da NACE é o número máximo teórico de pontos de dados para qualquer ano de referência, com base numa combinação do número de variáveis exigido com o número de actividades na Secção da NACE. O primeiro valor é o número comum usado para a maioria dos Estados-Membros e para a Noruega e o segundo valor é o número para os países mais pequenos que beneficiam de isenções: a Irlanda e o Luxemburgo geralmente têm enviado dados com base no facto de beneficiarem dessas isenções e, consequentemente, em todos os casos, as proporções relativas a esses países baseiam-se neste segundo valor.

A análise da disponibilidade dos dados foi feita a partir do conteúdo da base de dados de referência do Eurostat "NewCronos" em 16 de Janeiro de 2003. Note-se que há uma demora desde a entrega de dados ao Eurostat até à sua inclusão na base de dados NewCronos devido a procedimentos de validação e ao tratamento da confidencialidade. Os dados que tinham sido entregues até às datas mencionadas, mas não processados e, portanto, não disponíveis na NewCronos são indicados por um asterisco (*). Além disso, se um Estado-Membro fornecer dados em várias etapas (por exemplo, poderá haver uma demora para certos sectores ou para certas variáveis de inquéritos específicos), é possível que a proporção de dados relativos a 2000 ainda aumente no futuro próximo.

O quadro 3 mostra a percentagem de dados disponíveis, independentemente da sua confidencialidade.

Quadro 3 Disponibilidade: avaliação geral; anos de referência de 1996 e 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: No caso da Grécia, foram transmitidos dados anuais de 1999 sobre as empresas relativos às Secções C a E. Dado o limiar (de 10 pessoas ocupadas) usado neste país, estes dados não são divulgados pelo Eurostat juntamente com os dados compatíveis com as EEE de outros países, mas noutro conjunto de dados limitado. As estimativas feitas pelo serviço de estatísticas grego quanto à percentagem de dados de 1999 disponíveis são de 91% para a Secção C, 88% para a Secção D e 41% para a Secção E.

Nota: A percentagem de dados de 2000 disponíveis para a Finlândia em relação aos seguros seria de 100% se alguns registos com o valor "0" não tivessem sido erradamente codificados como não disponíveis.

O quadro 4 indica, para o último ano disponível (1999 ou 2000), a percentagem dos dados exigidos que está disponível e a percentagem dos dados exigidos que não é confidencial - mostrando em que medida a confidencialidade reduz a disponibilidade dos dados.

Quadro 4: Disponibilidade: a confidencialidade reduz a disponibilidade dos dados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em termos muito gerais, pode concluir-se que a disponibilidade dos dados é relativamente elevada nos seguintes sectores: distribuição; alojamento e restauração; transportes, armazenagem e comunicações; actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas. Os níveis mais baixos de disponibilidade registam-se nos seguintes sectores: produção e distribuição de electricidade, gás e água; construção; seguros.

Todos os dados (todas as variáveis requeridas para todas as actividades requeridas) do ano de referência de 2000 estavam disponíveis para 11 dos 16 países (Estados-Membros e Noruega) em relação aos seguintes sectores: alojamento e restauração; transportes, armazenagem e comunicações; actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas. Para todos os outros sectores, o número de países em relação aos quais havia dados disponíveis era muito inferior.

Uma comparação da disponibilidade de dados em 1996 e em 2000 mostra que houve uma melhoria em todos os sectores. As principais melhorias verificam-se nos seguintes sectores: construção; distribuição; alojamento e restauração; actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas. Esta melhoria resulta de dois factores. Primeiro, em vários países, há mais dados disponíveis para 2000 do que para 1996; é o caso, nomeadamente, da Dinamarca, Alemanha, Espanha, Suécia e Noruega. Em segundo lugar, a percentagem de dados disponíveis em relação a 2000 é superior à de 1996, visto que estão disponíveis mais actividades ou mais variáveis; é o caso, por exemplo, da Áustria, Alemanha e Espanha.

O anexo 2 apresenta informações sobre a disponibilidade de dados por classe de dimensão e de dados regionais.

2.3. Qualidade dos dados das EEE: actualidade

O quadro 5 apresenta uma lista das demoras de transmissão para as séries principais das empresas. A demora é expressa em meses além do prazo permitido pelo Regulamento EEE e pelos regulamento de execução da Comissão. Para a maior parte dos sectores, a demora máxima na transmissão dos dados está fixada em 18 meses após o final do período de referência. No caso dos seguros, é de 12 meses após o final do período de referência. Naturalmente, estes prazos máximos são constantes durante o período de referência. Nos casos em que ainda não foram recebidos os dados referentes a 2000, o quadro apresenta um travessão (-).

Nos casos em que tenham sido fornecidos dados revistos, foi usado o ponto intermédio entre a primeira e a última transmissão dos dados. Num caso excepcional, em que um país tenha enviado um primeiro conjunto de dados muito antes do prazo e uma versão revista muito depois, a demora na transmissão foi indicada como "0" significando nem tarde nem cedo.

A questão da actualidade foi analisada em 15 de Janeiro de 2003.

Quadro 5: Actualidade dos dados das EEE definitivos, anos de referência de 1996 e 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Regulamento (CE) n.º 2702/98 da Comissão especificava um formato técnico tipo para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas, ao qual todos os Estados-Membros aderiram até ao ano de referência de 2000, com excepção do Reino Unido que o adoptou entretanto. A não implementação do formato de transmissão normalizado dá origem a maiores demoras na disponibilização dos dados finais para os utilizadores. Vários países procederam à revisão dos seus dados, como é o caso da Dinamarca (1999), Espanha, Luxemburgo e Noruega, o que também teve um impacto negativo na rapidez com que os dados finais foram postos à disposição dos utilizadores, embora seja claramente preferível possuir dados revistos do que publicar, conscientemente, erros.

Considerando a situação em 2000, no que diz respeito aos anexos 1 a 4, é possível distinguir vários grupos de países no tocante à actualidade:

-- em quatro países, observa-se um nível perfeito de conformidade em termos de actualidade - Áustria, Portugal, Finlândia e Suécia - e todos estes países já haviam atingido este nível de conformidade em 1999;

-- cinco países - Dinamarca, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido - apresentam pequenos atrasos (de um mês ou menos) para uma ou mais séries;

-- três países - Bélgica, França e Noruega - apresentam atrasos mais longos (de dois a quarto meses) para uma ou mais séries; no caso da França, isso deve-se exclusivamente a problemas técnicos informáticos que já foram resolvidos;

-- dois países - Alemanha e Espanha - estariam na categoria de perfeita conformidade (ou quase) com os critérios de actualidade, se não tivessem problemas com os dados dos sectores da distribuição (Alemanha) ou da construção (Espanha); em Espanha, os dados relativos ao sector da construção são produzidos independentemente da entidade estatística nacional.

Os outros dois países apresentam situações particulares. Na Irlanda, verifica-se um grande atraso na transmissão de dados para cada um dos sectores. A Grécia simplesmente não comunicou dados em relação a vários sectores da economia para o ano de referência de 2000 e os dados da indústria tinham vários meses de atraso, embora a sua comunicação tivesse sido feita com muito maior rapidez do que a dos dados do ano de referência de 1999.

Esta observação não pode ter em conta todas as situações específicas de cada país e não se deve dar demasiada atenção às pequenas diferenças de atrasos entre países. As diferenças entre o primeiro e o segundo grupo de países e entre o segundo e o terceiro são bastante pequenas.

Além da observação da situação actual, também se podem fazer algumas conclusões sobre os progressos realizados.

Já em 1996 a Áustria e a Dinamarca tinham atingido uma conformidade muito boa ou perfeita com os requisitos de actualidade e esta situação tem-se mantido até ao presente. Nos Países Baixos, em Portugal, na Finlândia e na Suécia, fizeram-se grandes progressos durante o período de transição para reduzir os atrasos e atingir uma conformidade muito boa ou perfeita com os requisitos. O mesmo se verifica com a Espanha, à excepção do sector da construção, já mencionado.

Na Bélgica, França e Reino Unido, também foi registado um esforço semelhante durante o período de transição, tendo levado ao respeito total dos requisitos de actualidade até ao final do período. Contudo, nestes três países, a situação no que diz respeito à actualidade, em 2000, piorou em comparação com 1999, embora continue geralmente muito melhor que em 1996 e poderá constituir apenas um problema temporário.

A Itália e o Luxemburgo mostraram progressos na redução dos atrasos durante o período de transição, embora os seus atrasos continuassem a ser consideráveis em 1999. No entanto, estes progressos mantiveram-se e reforçaram-se desde o final do período de transição.

A Alemanha registou uma quebra na actualidade dos seus dados entre 1996 e o final do período de transição, mas melhorou desde então. Exceptuando o sector da distribuição, os atrasos em 2000 foram inferiores aos de 1996. Nos sectores da indústria e da construção, conseguiu-se a total conformidade com os requisitos de actualidade.

A Grécia e a Irlanda também registaram uma quebra na actualidade dos dados entre 1996 e o final do período de transição, mas ambos os países conheceram progressos desde então. No caso da Irlanda, estes progressos recentes levaram-na de novo à posição de 1996. Na Grécia, os atrasos em 2000 foram inferiores aos de 1996.

É necessário ter alguma cautela na observação dos progressos ao longo do tempo. Por exemplo, a evolução noutros aspectos da qualidade, como a supressão de um limiar, para aumentar a comparabilidade, ou a extensão da cobertura por actividade, para melhorar a disponibilidade (na Alemanha, registaram-se as duas evoluções durante o período de transição), poderá ter originado uma degradação da situação no que respeita à actualidade. Espera-se que, nestes casos, se continuem a fazer progressos para melhorar de novo a actualidade, como parece ser o caso da Alemanha.

A maioria dos Estados-Membros transmite dados para o anexo 5 (Seguros) antes do prazo ou com um pequeno atraso. Apenas a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido apresentaram grandes atrasos na entrega dos dados relativos ao ano de referência de 2000 e a Bélgica e a Grécia não forneceram quaisquer dados para este ano de referência.

A disponibilidade de resultados preliminares foi bastante baixa durante o período de transição. Até ao ano de referência de 2000 (prazo para entrega dos dados: Outubro de 2001), todos os Estados-Membros, à excepção da Grécia e da Irlanda, forneciam os dados e o maior atraso para além do prazo, em qualquer país, foi de um mês. A Irlanda e a Noruega prevêem começar a fornecer resultados preliminares, pelo menos para alguns sectores, a partir do ano de referência de 2001 e os restantes estão previstos para o ano de referência de 2002. O quadro 6 apresenta uma lista dos atrasos na transmissão dos resultados preliminares de 2001. Os atrasos são expressos em meses além da demora máxima permitida pelo Regulamento EEE e pelos regulamentos de execução da Comissão. A demora máxima para a transmissão dos dados está fixada em 10 meses após o final do período de referência.

Nos casos em que ainda não foram recebidos dados de 2001, é apresentado um travessão (-). Se houver uma data de entrega prevista, a previsão é indicada com um asterisco (*).

A actualidade foi analisada em 15 de Janeiro de 2003.

Quadro 6: Actualidade dos dados das EEE preliminares, ano de referência de 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O anexo 3 contém informações sobre a actualidade dos dados relativos à classe de dimensão e dos dados regionais.

2.4. Qualidade dos dados das EEE: precisão

2.4.1. Implementação do regulamento relativo à qualidade

O Regulamento (CE) n.º 1618/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, relativo aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresas exigia que os Estados-Membros fornecessem anualmente (a contar de 1997 inclusive), no prazo de 24 meses após o fim do ano de referência, informações sobre o coeficiente de variação, a taxa de não resposta, a estratégia de inquérito e o método para determinar a actividade principal.

Note-se que foi concedida a alguns Estados-Membros uma isenção destes requisitos. Não é necessário que um Estado-Membro comunique as informações, se o valor acrescentado ao custo dos factores nesse Estado-Membro representar normalmente menos de 1% do total da Comunidade Europeia. Este limiar é aplicado a todas as actividades da NACE Rev. 1 em relação às quais seja requerido um indicador de qualidade ou um relatório. Considera-se que o Luxemburgo e a Irlanda estão isentos das disposições do regulamento da Comissão, devido à sua dimensão. Ambos os países comunicaram voluntariamente ao Eurostat informações sobre a organização dos seus sistemas de inquérito.

Até 1999, todos os Estados-Membros tinham fornecido o relatório. Nos relatórios de 1999, todos os Estados-Membros deram informações respeitantes a cada um dos elementos requeridos, excepto em alguns casos no que se refere à não-resposta a um item. O Eurostat fez uma análise da informação facultada sobre os coeficientes de variação, a fim de compilar um valor geral para a UE. Alguns resultados dessa análise são apresentados no anexo 4.

Aquando da redacção do presente documento, ainda não tinha terminado o prazo para apresentação do relatório de qualidade de 2000, embora vários Estados-Membros já o tivessem entregue.

Vários Estados-Membros usam medidas de qualidade não apenas enquanto medidas para os utilizadores, mas também para apurar os seus processos de produção de dados. Estas medidas são usadas, em particular, para rever os métodos de amostragem e para concentrar esforços no sentido de melhorar as taxas de resposta nos domínios que mais carecem de atenção.

2.5. Qualidade dos dados das EEE: comparabilidade

Em geral, as estatísticas têm maior utilidade quando permitem fazer comparações fiáveis de valores no espaço e no tempo. No caso das estatísticas estruturais das empresas, isso frisa a comparação das mesmas estatísticas entre países, para fazer comparações internacionais e para avaliar o significado das estatísticas agregadas entre países, por exemplo, os totais da UE. Existem alguns problemas mais elementares de comparabilidade devido à falta de conformidade total com o Regulamento EEE e os regulamentos de execução ou com a legislação conexa em que assentam os dados das EEE, por exemplo, as classificações e as unidades estatísticas. Apresentam-se, em seguida, alguns exemplos.

2.5.1.1. Limiares e unidades estatísticas

Até há pouco tempo, muitos Estados-Membros aplicavam limiares que excluíam parte da população dos dados das EEE por eles compilados, reduzindo, desse modo, a comparabilidade entre países e entre sectores. O anexo 5 apresenta quadros que mostram a extensão deste problema para as séries anuais de dados das empresas e para as séries regionais.

Muitos Estados-Membros tomaram medidas para suprimir estes limiares durante o período de transição de 1995 a 1998 (anos de referência, inclusive). Os mais importantes dos limiares ainda existentes para as séries anuais das empresas são os seguintes:

-- a Grécia ainda aplica um limiar de 10 pessoas ocupadas na indústria e na construção;

-- a Irlanda ainda aplica um limiar de 3 pessoas ocupadas na indústria e 20 na construção.

A questão da comparabilidade das unidades estatísticas é mais complicada. O Luxemburgo é o único Estado-Membro registado como usando uma unidade diferente da empresa para a principal série anual das empresas. Isso dá uma impressão, infelizmente falsa, de comparabilidade. Um estudo realizado pelo Eurostat e pelos Estados-Membros sobre a situação quanto à implementação do Regulamento (CEE) n.º 696/93 do Conselho relativo às unidades estatísticas concluiu que a acepção do termo "empresa" é muito variável. Assim, pode deduzir-se que o significado dos dados das EEE compilados de acordo com esta unidade, consequentemente, também varia bastante.

O grupo que estuda a implementação do Regulamento n.º 696/93 do Conselho concordou que há uma necessidade urgente de melhorar a comparabilidade. Estabeleceu algumas regras relacionadas com a determinação dos limites de uma empresa e propõe continuar este trabalho para elaborar outras regras. Propõe ainda investigar as condições em que a UAE difere da empresa e analisar melhor a possibilidade de um acordo quanto a uma unidade estatística única (a UAE ou a empresa) para as EEE e também para as estatísticas a curto prazo das empresas.

2.5.1.2. Definições

Muitos Estados-Membros forneceram dados relativos a algumas variáveis de acordo com definições não normalizadas, reduzindo, assim, a comparabilidade entre países. Durante o período de transição, isso pode ser visto como uma tentativa dos Estados-Membros para fornecerem pelo menos alguns dados aos utilizadores, ainda que não completamente harmonizados - a alternativa poderia ter sido, muito simplesmente, não fornecer dados. Acredita-se que todos estes problemas com as definições tenham ficado resolvidos até ao final do período de transição. É possível, no entanto, que subsistam outros problemas de que o Eurostat não tem conhecimento. A lista do anexo 6 contém informações sobre os principais problemas identificados durante o período de transição.

2.5.2. Qualidade dos dados das EEE: Coerência

Quando têm origem numa única fonte, as estatísticas são coerentes, na medida em que os conceitos elementares podem ser combinados de modo fiável e de forma mais complexa. Quando têm origem em fontes diversas, as estatísticas são coerentes, se se basearem em definições, classificações e normas metodológicas comuns. O Eurostat encetou recentemente um conjunto de estudos para avaliar a coerência dos dados das EEE com outros conjuntos de dados. Um destes estudos compara os dados das EEE com estatísticas de curto prazo anualizadas e outro observa as medidas de emprego nas EEE e em várias outras fontes. Estão disponíveis alguns resultados antecipados a partir da comparação com estatísticas de curto prazo anualizadas. Esta comparação incide nas taxas de crescimento anuais entre 1995 e 1999 e concluiu que as comparações eram particularmente baixas nas Divisões 30 (fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para o tratamento automático da informação) e 37 (reciclagem) da NACE. Estão previstos outros trabalhos para aperfeiçoar a metodologia usada e para estudar outras fontes possíveis das diferenças, nomeadamente a utilização de diferentes unidades estatísticas, fontes de dados e processamento de dados.

2.6. Trabalhos futuros em matéria de qualidade

O Eurostat criará um programa que fixará as prioridades para a medição e a melhoria da qualidade das estatísticas estruturais das empresas. O programa de qualidade será um programa adaptativo plurianual e será discutido e aprovado na reunião anual com os Estados-Membros. Este programa deverá incluir os seguintes elementos:

Medição da qualidade das estatísticas usando um conjunto de indicadores de qualidade e identificação dos domínios que necessitem de acções em matéria de qualidade;

Especial atenção à melhoria da coerência dos dados quando se combinarem dados de diferentes inquéritos ou diferentes fontes;

Avaliação do efeito da qualidade dos ficheiros de empresas nas EEE.

PARTE III

3. Custos e encargo estatístico

3.1. Impacto do processo de adaptação

Em finais de 2000, o Eurostat preparou as suas primeiras propostas de alteração do Regulamento EEE através do processo de comitologia. Os objectivos desse trabalho eram tentar reduzir ou, pelo menos, conter o encargo estatístico, permitindo uma margem para novas investigações ou desenvolvimentos do Regulamento EEE no futuro, após discussão com os utilizadores dos dados e as entidades estatísticas nacionais.

Após discussões com todas as partes interessadas, acordou-se nas adaptações seguintes:

-- acréscimo de duas variáveis (ordenados e salários e custo da segurança social) à lista de variáveis da Secção 4, n.° 4, do anexo 1 do Regulamento EEE;

-- acréscimo de uma variável (custo da segurança social) à lista de variáveis da Secção 4, n.° 3, do anexo 3 do Regulamento EEE;

-- alteração da descriminação do nível de actividade para o qual têm de ser transmitidos dados, relativamente a diversas variáveis (compras de produtos energéticos, despesa em I&D e emprego) nos anexos 2 e 4;

-- alteração da variável "Volume de negócios da actividade principal ao nível de 4 dígitos", que passa, em vez disso, a ser calculada ao nível de 3 dígitos;

-- substituição de duas variáveis relativas à parte do volume de negócios proveniente de actividades de comercialização e intermediação por uma única variável abrangendo ambas estas actividades na Secção 4, n.° 3, do anexo 3;

-- eliminação de uma variável (valor acrescentado a preços de base, que já era uma variável opcional) de todos os anexos;

-- eliminação de uma variável (número de aprendizes) da Secção 4, n.° 3, do anexo 2 e da Secção 4, n.° 4, do anexo 4, assim como uma concentração de onze variáveis relativas à compra de diferentes tipos de produtos energéticos em seis variáveis na Secção 4, n.° 4, dos anexos 2 e 4;

-- eliminação das séries por propriedade pública e privada previstas na Secção 7, n.° 3, dos anexos 2 e 4.

As alterações ao Regulamento EEE indicadas no parágrafo anterior foram também feitas nos regulamentos de aplicação da Comissão no que respeita às definições, séries de dados e formato de transmissão. Além disso, o regulamento da Comissão relativo às séries de dados foi alterado de forma a reduzir o número de classes de dimensão usado nas séries sobre a classe de dimensão.

As alterações serão introduzidas para os dados relativos ao ano de referência de 2002.

Em Maio de 2002, o projecto de regulamento da Comissão foi aprovado por unanimidade pelo CPE. Em 6 de Setembro de 2002, a Comissão adoptou um regulamento [25] que entrou em vigor em 26 de Setembro de 2002.

[25] Regulamento (CE) n.° 1614/2002 da Comissão, de 6 de Setembro de 2002, que adapta ao progresso económico e técnico o Regulamento (CE, Euratom) n.° 58/97 do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.° 2700/98, (CE) n.° 2701/98 e (CE) n.° 2702/98.

Foram propostas outras alterações pela Comissão e pelos Estados-Membros, mas não se chegou ao consenso necessário.

3.2. Algumas formas de limitar o encargo estatístico

Podem ser tomadas várias medidas para conter o encargo com a resposta, como, por exemplo:

i) desenvolvendo estratégias de inquéritos para reduzir o número de unidades observadas, seja por exclusão de partes da população dos inquéritos seja por substituição dos inquéritos exaustivos por amostras;

ii) melhorando a organização dos inquéritos para reduzir o número de unidades inquiridas duas vezes;

iii) implementando a rotação na selecção das amostras [26];

[26] Isto pode não reduzir o encargo, mas pode garantir que ele se distribui mais uniformemente pela população das empresas.

iv) eliminando perguntas redundantes inquiridas em múltiplos questionários;

v) usando questionários simplificados para as empresas de menor dimensão;

vi) fazendo uma utilização mais intensiva ou mais sistemática dos dados administrativos;

vii) simplificando a entrada de dados (usando formas electrónicas, em vez de papel e caneta);

viii) simplificando a transmissão de dados (fornecendo envelopes franqueados, usando servidores de fax ou permitindo a transmissão electrónica de dados);

ix) fazendo o alinhamento com outras declarações administrativas (normas contabilísticas ou software).

Pretende-se que o próximo panorama das acções dos Estados-Membros se refira estritamente ao período de referência 1999-2002. Na verdade, é difícil aplicar uma data exactamente delimitada, uma vez que, em alguns casos, a preparação das acções levou mais de um ano. Em outros casos, uma preparação muito activa já começou para novos projectos a implementar relativos ao ano de referência de 2003. Assim, este panorama tem de ser entendido como referindo-se a anos "recentes".

Conforme já referido no primeiro relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu (2000), de todos os métodos de implementação usados ou planeados nos Estados-Membros, a utilização de dados administrativos, sem qualquer perda de informação, é aquele cujo impacto, em termos de redução dos encargos com a resposta, é maior.

3.2.1. Podem distinguir-se diferentes formas de utilização dos dados administrativos

3.2.1.1. Utilização de dados administrativos para todo um estrato de dimensão: um forte impacto

Em geral, cada vez mais entidades estatísticas usam apenas dados administrativos para abranger as empresas com níveis de emprego abaixo de um certo limiar (20 ou 50 pessoas ocupadas, por exemplo).

Antes de 1999, só quatro países (Dinamarca, França, Finlândia e Suécia) usavam dados administrativos para compilar dados das EEE relativamente a uma parte significativa do domínio coberto, ou seja, para empresas abaixo de um dado limiar de dimensão ou em certas actividades. Desde 1999, quatro outros países (Grécia, Espanha, Luxemburgo e Países Baixos) têm usado essa abordagem ou estão a planeá-la para a próxima ronda de recolha de dados. Neste momento, oito dos dezasseis países aqui considerados apoiam-se inteiramente em inquéritos estatísticos e métodos de estimação para a maioria dos requisitos das EEE.

3.2.1.2. Utilização de dados tanto administrativos como estatísticos para as mesmas unidades de forma coordenada

Esta abordagem implica normalmente o desenvolvimento de estratégias de inquérito que apenas mantêm nos questionários estatísticos as variáveis que não podem ser obtidas a partir de fontes administrativas.

Esta abordagem pode levar a melhorias na harmonização das definições administrativas e estatísticas.

Esta abordagem pode também reforçar a cooperação entre as entidades estatísticas e administrativas; esta cooperação pode ser imposta pela via jurídica: as alterações que são introduzidas no sistema de dados administrativos, por exemplo, têm de ser discutidas com os estaticistas antes de serem implementadas.

Esta abordagem pode ser grandemente facilitada pela existência de um número de registo único para os registos administrativos e/ou estatísticos.

3.2.1.3. Utilização de dados tanto administrativos como estatísticos de forma integrada (e sofisticada)

Esta abordagem usa técnicas de estimação de rácios para arredondar os resultados da amostra do inquérito com base em variáveis auxiliares disponíveis a partir de fontes administrativas; esta abordagem tem um forte impacto. Uma alternativa é construir um sistema estatístico totalmente integrado em que coexistam dados de fontes tanto administrativas como estatísticas. Isto implica a verificação da coerência entre os dados de fontes diferentes e a implementação de técnicas de estimação e imputação.

Outra possibilidade é usar uma estratégia alternativa para as pequenas unidades de certos sectores: o inquérito estatístico não se realiza todos os anos, mas apenas de dois em dois anos, por exemplo, e, no outro ano, os dados administrativos são usados para a amostra que foi inquirida no ano anterior. Desta forma, os inquéritos podem não ser realizados para todos os sectores ao mesmo tempo (inquirindo-se metade dos sectores em cada ano) e isto permite um fluxo de trabalho mais regular para o serviço estatístico. Esta abordagem tem um forte impacto na disponibilidade de dados preliminares.

3.2.1.4. A utilização de dados administrativos pode envolver alguma dificuldades

Não deve ser feito qualquer alinhamento sistemático dos requisitos administrativos e estatísticos se o custo para a qualidade das estatísticas for demasiado alto (pode ser útil manter em ambas as fontes algumas variáveis contadas duas vezes, como o emprego). Do mesmo modo, pode não ser possível alinhar, de forma estrita, definições em ambas as fontes sem perder de vista os diferentes objectivos da informação administrativa e estatística.

3.2.1.5. Verificação permanente da relevância dos questionários e inquéritos

A implementação do Regulamento EEE em alguns Estados-Membros foi uma boa oportunidade para rever de forma significativa os questionários existentes (eliminação de variáveis anteriormente pedidas para efeitos nacionais, mas não requeridas pelo Regulamento EEE, adaptando a forma à actividade em questão; harmonização da recolha de dados entre diferentes inquéritos e possível eliminação de alguns inquéritos ou parte dos mesmos, etc.).

Alguns países comprometeram-se a uma verificação regular e sistemática da relevância dos questionários e inquéritos (programa adaptativo oficial).

3.2.1.6. Optimização por técnicas de amostragem

Juntamente com as acções empreendidas para uma maior utilização das fontes administrativas, diversos Estados-Membros reduziram significativamente o número de empresas directamente inquiridas através de uma melhor extracção das amostras ou utilizando uma amostragem onde anteriormente se tinham realizado inquéritos exaustivos. Estas acções tiveram frequentemente um grande impacto em termos de redução do encargo com a resposta, mesmo que isso só afecte pequenas empresas.

Isto pode ser feito usando técnicas de amostragem com menos probabilidades de selecção de empresas de menor dimensão. Pode também fazer-se usando uma amostragem coordenada. Esta coordenação pode ocorrer quando se extraem amostras para (dois ou mais) inquéritos diferentes ou quando as amostras são extraídas para diferentes anos. A coordenação implica garantir que o encargo com a resposta aos inquéritos é distribuído de forma mais uniforme pela comunidade das empresas, particularmente entre as empresas de menor dimensão. Isto pode ser aplicado de forma a levar à exclusão total de todas as unidades incluídas na amostra anterior (coordenação negativa). Em alguns casos, aplicam-se regras estritas para as pequenas empresas, para as quais é necessário passar um certo período de tempo antes que uma empresa possa de novo ser incluída no inquérito.

Em certa medida, o indicador "aproximado" (ver capítulo 3.3) pode reflectir, de modo quantitativo, o impacto destas técnicas.

3.2.1.7. Outros métodos para ajudar as empresas a suportar o encargo estatístico

Melhoria do intercâmbio electrónico de dados (IED): foram feitas ou estão planeadas primeiras tentativas com questionários electrónicos (integrando procedimentos de controlo/verificação) ou o uso de IED para a transmissão electrónica de dados entre as entidades estatísticas nacionais e as empresas. É ainda difícil de julgar o impacto que estes esforços terão na redução do encargo com a resposta.

Foram desenvolvidas, desde 1998, novas formas de recolha de dados, como, por exemplo, o fornec