PT Jornal Oficial da União Europeia C 307/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 307/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 188/2005

Denominação: Alteração dos regimes de auxílios a favor da energia renovável e da eficiência energética

Objectivo: Promover as fontes de energia renováveis e a eficiência energética

Base jurídica: «Convenio de financiación ICO-IDEA para el fomento de las inversiones en energías renovables y eficiencia energética»

Orçamento: 60 milhões de EUR por ano

Orçamento total para 2005-2010 estimado em 300 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Investimentos em fontes de energia renováveis: 10 %-30 %

Investimentos na eficiência energética: 40 %

Bónus: 5 % nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o, 10 % nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o e 10 % às PME

Duração: Até 31 de Dezembro de 2010

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 216/2005

Estado-Membro: Dinamarca [Mons]

Título na língua original: Geocentre Møns Klint

Base jurídica: Lov nr. 473 af 7. juni 2001

Objectivos: Conservação do património — Cultura

Montante global do auxílio atribuído: DKK 38 600 000

Duração: Ilimitada

Outras informações: Auxílio individual — Subvenção directa — Garantia

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 364/2004

Denominação: EFRE-Wachstumsfonds Sachsen

Objectivo: A medida pretende compensar a falta de financiamento mediante a aquisição de participações nas PME da Saxónia

Base jurídica: Sächsische Haushaltsordnung, Beteiligungsgrundsätze des EFRE-Wachstumsfonds Sachsen

Orçamento: 20 milhões de EUR

Duração:

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Data de adopção:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 448/2003

Denominação: Produção combinada electricidade-calor orientada para o mercado

Objectivo: Criar um mercado de electricidade mais eficiente, assegurando a disponibilidade de capacidade de produção combinada electricidade-calor

Base jurídica: Forslag til ændring af lov om elforsyning (særligt ændringspunkt nr. 16)

Intensidade ou montante: Preço acrescido, no máximo, de 0,34/kWh DKK

Duração: 20 anos a contar da entrada em vigor da Lei

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Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 459/01

Denominação: Auxílio a favor da energia solar térmica

Objectivo: O regime visa favorecer a utilização da energia solar térmica como fonte alternativa de produção energética, o que representa uma vantagem considerável para o ambiente

Base jurídica: Proyecto de «Resolución de la Dirección General del Instituto para la Diversificación y Ahorro de la Energía (IDAE) por la que se regula la concesión de ayudas para el apoyo a la energía solar térmica»

Orçamento: Mil milhões de pesetas (6 milhões de EUR) para o primeiro ano. Entre 1 000 e 1 500 milhões de pesetas (6/9 milhões de EUR) posteriormente

Intensidade ou montante: 40 % mais certos bónus às PME e regionais

Duração: 31.12.2010 com a obrigação de voltar a notificar a aplicação posterior a 31 de Dezembro de 2007 (termo de vigência do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente)

Outras informações: Compromisso de o Estado-Membro fornecer um relatório anual de aplicação à Comissão

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Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 460/01

Denominação: Auxílio a favor da energia solar fotovoltaica

Objectivo: O regime de auxílio visa fomentar a utilização da energia solar fotovoltaica como fonte alternativa de produção energética, o que apresenta vantagens consideráveis para o ambiente

Base jurídica: Proyecto de Resolución de la Dirección General del Instituto para la Diversificación y Ahorro de la Energía (IDAE) por la que se regula la concesión de ayudas para el apoyo a la energía solar fotovoltaica

Orçamento: 1 000 milhões de pesetas (6 milhões de EUR) no primeiro ano. Entre 1 000 e 1 500 milhões de pesetas (6/9 milhões de EUR) posteriormente

Intensidade ou montante: 40 % mais certos bónus às PME e regionais

Duração: 31.12.2010 com a obrigação de voltar a notificar a aplicação posterior a 31 de Dezembro de 2007 (termo de vigência do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente)

Outras informações: Compromisso de o Estado-Membro fornecer um relatório anual de aplicação à Comissão

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Data de adopção:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 615/02

Denominação: Friuli-Venécia Juliana — auxílio à redução de emissões de CO2 de fontes de energia baseadas na biomassa

Objectivo: Desenvolver a utilização de energia produzida pela biomassa disponível na região sob a forma tanto de recursos naturais (madeira e arbustos) ou de resíduos agrícolas, da silvicultura e da indústria, bem como a fim de aumentar a eficiência energética que conduza à redução de emissões de CO2 através de uma combinação de instalações produtivas que utilizam electricidade produzida a partir da biomassa e do aquecimento de bairros

Base jurídica: Regolamento per la concessione e l'erogazione di cofinanziamenti per la riduzione dell'anidride carbonica nel settore della produzione di energia con biomasse

Orçamento: 1 496 343,17 EUR

Intensidade ou montante: Máximo de 40 % dos custos elegíveis mais 10 % de bónus às PME

Duração: Até 31.12.2007

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