RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 7.º RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU e ao CONSELHO sobre o FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 /* COM/2014/0703 final */





Índice 1............ Procedimento orçamental. 3 1.1......... Projeto de orçamento (PO) de 2013. 3 1.2......... Adoção do orçamento de 2013. 3 1.3......... Adoção dos orçamentos retificativos. 4 2............ Gestão das dotações. 4 2.1......... Gestão das dotações de autorização. 4 2.1.1...... Programas operacionais FEADER.. 4 2.1.2...... Assistência técnica. 4 2.2......... Gestão das dotações de pagamento. 4 2.2.1...... Programas operacionais FEADER.. 4 2.2.2...... Assistência técnica. 5 3............ Execução do orçamento do FEADER de 2013. 5 3.1......... Introdução. 5 3.2......... Execução das dotações de autorização. 6 3.2.1...... Programas operacionais FEADER.. 6 3.2.2...... Assistência técnica. 7 3.3......... Execução das dotações de pagamento. 7 3.3.1...... Programas operacionais FEADER.. 7 3.3.2...... Assistência técnica. 11 3.4......... Análise das despesas declaradas por eixo e por medida. 11 3.5......... Execução dos programas FEADER.. 13 1. Procedimento orçamental 1.1. Projeto de orçamento (PO) de 2013 O projeto de orçamento (PO) de 2013 foi adotado pela Comissão e proposto à autoridade orçamental em 15 de abril de 2012. O projeto de orçamento relativo ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), a título da rubrica 2 do Quadro Financeiro para 2007‑2013, totalizou 14 803 milhões de EUR em dotações de autorização e 12 744 milhões de EUR em dotações de pagamento. Quadro 1 Número orçamental || Dotações de autorização (em EUR) || Dotações de pagamento (em EUR) 05.040501 (Progr. Desenv. Rural) || 14 788 920 797 || 12 735 000 000 05.040502 (Assistência técnica) || 14 535 000 || 8 563 000 O Conselho adotou a sua posição sobre o projeto de orçamento de 2013 a 25 de julho de 2012. As dotações de pagamento para os programas FEADER sofreram uma redução de 100 milhões de EUR relativamente ao PO da Comissão, não tendo os compromissos sofrido alterações. O Parlamento Europeu adotou a sua posição em 23 de outubro de 2012, que retomou a proposta da Comissão e aumentou as dotações de pagamento em 100 milhões de EUR. O procedimento de conciliação não resultou num acordo entre as duas instituições. Por conseguinte, a Comissão foi convidada a apresentar um novo projeto de orçamento, que foi adotado em 23 de novembro de 2012. 1.2. Adoção do orçamento de 2013 O projeto de orçamento foi aprovado pelo Parlamento em votação de 12 de dezembro de 2012. O orçamento votado para o capítulo 05 04, do FEADER, totalizou 14 803 milhões de EUR em dotações de autorização e 12 497 milhões de EUR em dotações de pagamento. Quadro 2 Número orçamental || Dotações de autorização (em EUR) || Dotações de pagamento (em EUR) 05.040501 (Progr. Desenv. Rural) || 14 788 920 797 || 12 488 675 553 05.040502 (Assistência técnica) || 14 535 000 || 8 463 833 1.3. Adoção dos orçamentos retificativos Em março de 2013, a Comissão aprovou o projeto de Orçamento Retificativo n.º 2 para o exercício de 2012, devido à manifesta ausência de dotações de pagamento disponíveis. A autoridade orçamental aprovou apenas parte dos montantes pedidos no Orçamento Retificativo n.º 2 em 11 de setembro de 2013 para os programas FEADER 2007‑2013. Foram pedidas dotações de pagamento adicionais no projeto do Orçamento Retificativo n.º 8, adotado pela Comissão em 25 de setembro de 2013. Nesse orçamento retificativo, parte do montante total pedido foi canalizado para o encerramento dos programas anteriores. A autoridade orçamental aprovou o orçamento em 19 de novembro de 2013. O montante total dos dois orçamentos retificativos disponibilizado para os programas FEADER 2007‑2013 elevou‑se a 338 milhões de EUR. 2. Gestão das dotações 2.1. Gestão das dotações de autorização 2.1.1. Programas operacionais FEADER Em 2013, as dotações de autorização disponíveis para o FEADER totalizaram 14 789 milhões de EUR. Este montante foi autorizado integralmente durante o exercício. Quadro 3 Gestão das dotações de autorização em 2013 – FEADER || Número orçamental 05.040501 (montantes em EUR) Dotações no início de 2013 || 14 788 920 797 Dotações transitadas de 2012 || ‑ Dotações disponíveis em 2013 || 14 788 920 797 Dotações utilizadas em 2013 || 14 788 920 797 2.1.2. Assistência técnica O artigo 69.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho prevê que 0,25 % dos recursos destinados a apoio comunitário ao desenvolvimento rural sejam dedicados a assistência técnica para a Comissão. No orçamento de 2013, o montante inicial disponível para este efeito foi de 14,5 milhões de EUR. Deste montante, 4,5 milhões de EUR foram reafetados a outros números do orçamento. No final de 2013, o montante total autorizado era de 7,6 milhões de EUR. 2.2. Gestão das dotações de pagamento 2.2.1. Programas operacionais FEADER Em 2013, as dotações de pagamento do orçamento votado ascenderam a 12 489 milhões de EUR. Além disso, as receitas afetadas (recuperações) colectadas no decurso do exercício ascenderam a 212,2 milhões de EUR. O acompanhamento da execução orçamental e a análise das previsões de despesas apresentadas pelos Estados‑Membros em 2013 revelou uma necessidade adicional de 338 milhões de EUR em dotações de pagamento. Este montante foi disponibilizado nos Orçamentos Retificativos n.os 2 e 8. O montante total pago aos Estados‑Membros para os programas do FEADER em 2013 ascendeu a 12 951 milhões de EUR, utilizando assim integralmente as dotações de pagamento votadas disponíveis nesse exercício. O montante de 80 milhões de EUR das receitas afetadas transitou para 2014. Quadro 4 Gestão das dotações de pagamento em 2013 – FEADER || Número orçamental 05.040501 (montantes em EUR) Dotações no início de 2013 || 12 488 675 553 Transferência para programas anteriores || ‑7 215 906 Orçamento Retificativo n.º 2 || 299 147 246 Orçamento Retificativo n.º 8 || 39 101 515 Recuperações (receitas afetadas) || 212 191 255 Dotações disponíveis em 2013 || 13 031 899 663 Dotações utilizadas em 2013 || 12 951 405 528 2.2.2. Assistência técnica No orçamento de 2013, o montante para dotações de pagamento foi de 8,5 milhões de EUR. No final do exercício, o montante total dos pagamentos foi de 6,6 milhões de EUR, sendo 1,8 milhões de EUR reafetados a outros números orçamentais, deixando apenas um pequeno valor por utilizar. 3. Execução do orçamento do FEADER de 2013 3.1. Introdução As últimas autorizações do período de programação 2007‑2013 foram feitas no exercício financeiro de 2013. No que se refere aos pagamentos, o ritmo de execução dos programas de desenvolvimento rural em 2013 continuou a apresentar um nível elevado, embora se tenha verificado também uma grande variação dos níveis de execução dos diversos programas. O processo de execução de alguns deles foi dificultado pelos efeitos da crise económica e financeira, que subsistia. Refira‑se, contudo, que, em 2013, a execução foi quase tão elevada como em 2012, exercício que registou o nível de execução de programas de desenvolvimento rural mais elevado deste período de programação. 3.2. Execução das dotações de autorização 3.2.1. Programas operacionais FEADER O quadro 5 apresenta os montantes autorizados por Estado‑Membro em 2013 e a repartição estabelecida pela Decisão 2006/636/CE da Comissão (alteração de abril de 2010 ainda em vigor em 2013). Em 2013, as dotações de autorização disponíveis para programas FEADER, no total de 14 789 milhões de EUR, coincidem com a dotação anual, dado não haver dotações transitadas do exercício anterior. Todas as dotações disponíveis foram afetadas (14 789 milhões de EUR). Quadro 5 Decisão 2006/636/CE da Comissão (versão em vigor) e montantes autorizados no final de 2013 Número orçamental: 05.040501 || || (em EUR) Estado‑Membro || Decisão 2006/636/CE da Comissão – fundos UE 2013 || Montantes transitados para autorizações em 2013 || Montantes autorizados no exercício orçamental de 2013 || (a) || (b) || (c=a+b) AT || 532 956 948 || ‑ || 532 956 948 BE || 77 776 632 || ‑ || 77 776 632 BG || 395 699 781 || ‑ || 395 699 781 CY || 21 037 942 || ‑ || 21 037 942 CZ || 424 262 250 || ‑ || 424 262 250 DE || 1 429 714 950 || ‑ || 1 429 714 950 DK || 106 488 551 || ‑ || 106 488 551 EE || 113 302 602 || ‑ || 113 302 602 ES || 1 284 264 263 || ‑ || 1 284 264 263 FI || 288 617 053 || ‑ || 288 617 053 FR || 1 278 994 332 || ‑ || 1 278 994 332 GR || 671 747 957 || ‑ || 671 747 957 HU || 584 609 743 || ‑ || 584 609 743 IE || 351 503 589 || ‑ || 351 503 589 IT || 1 441 205 996 || ‑ || 1 441 205 996 LT || 253 898 173 || ‑ || 253 898 173 LU || 13 212 084 || ‑ || 13 212 084 LV || 151 198 432 || ‑ || 151 198 432 MT || 10 663 325 || ‑ || 10 663 325 NL || 102 750 233 || ‑ || 102 750 233 PL || 1 851 146 247 || ‑ || 1 851 146 247 PT || 589 872 156 || ‑ || 589 872 156 RO || 1 356 173 250 || ‑ || 1 356 173 250 SE || 275 759 282 || ‑ || 275 759 282 SI || 113 031 296 || ‑ || 113 031 296 SK || 319 809 578 || ‑ || 319 809 578 UK || 749 224 152 || ‑ || 749 224 152 Total || 14 788 920 797 || ‑ || 14 788 920 797 3.2.2. Assistência técnica O quadro 6 apresenta as dotações de autorização destinadas a assistência técnica que foram utilizadas em 2013. A parte mais importante está relacionada com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural. Quadro 6 Assistência técnica – Execução das dotações autorizadas Número orçamental: 05.040502 || (em EUR) Descrição || Montante autorizado Ponto de contacto para a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) || 3 680 715 Grupos de trabalho / Comité de peritos / Seminários (REDR) || 993 109 Tecnologia da informação || 2 234 949 Proteção dos símbolos || 120 000 Comité de peritos para a avaliação dos programas de desenvolvimento rural || 200 000 Publicações || 332 724 Total || 7 561 497 3.3. Execução das dotações de pagamento 3.3.1. Programas operacionais FEADER Foram utilizadas na totalidade quase todas as dotações de pagamento disponibilizadas no orçamento votado e no orçamento retificativo de 2013, reforçadas pelas receitas afetadas das recuperações de 212,2 milhões de EUR. Das receitas afetadas, só 80 milhões de EUR transitaram para 2014. Por conseguinte, no final de 2013, o montante total pago para programas FEADER foi de 12 951 milhões de EUR. Os pagamentos efetuados em 2013 foram apenas ligeiramente inferiores aos pagamentos em 2012 (‑1,3 %). O quadro seguinte indica a repartição dos pagamentos efetuados em 2013 por período de declaração. Quadro 7 Pagamentos 2013 – Programas operacionais FEADER em milhões de EUR Reembolso dos pedidos de pagamento de 2012 (T2) || 1,36 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2012 (T3) || 101,41 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2012 (T4) || 4 660,86 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2013 (T1) || 2 816,76 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2013 (T2) || 2 034,25 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2013 (T3) || 3 336,77 Total 2013 || 12 951,41 Não foi possível efetuar o reembolso total das declarações de despesas do 3.º trimestre de 2013 relativas a alguns dos programas do FEADER, uma vez que os pagamentos declarados totais atingiram 95 % das autorizações. O montante em causa eleva‑se a 108,1 milhões de EUR. O gráfico seguinte representa a utilização mensal das dotações de pagamento nesse exercício (de janeiro a dezembro de 2013). O ritmo de utilização está associado ao calendário de envio das quatro declarações de pagamento (31 de janeiro, 30 de abril, 31 de julho e 10 de novembro, para os pedidos de pagamento correspondentes, respetivamente, ao quarto trimestre de 2012, ao primeiro trimestre de 2013, ao segundo trimestre de 2013 e ao terceiro trimestre de 2013), em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 883/2006. O gráfico revela que o ritmo habitual de pagamentos mensais foi influenciado pela falta de numerário para proceder a pagamentos. Assim, alguns reembolsos foram retardados no início de 2013 (janeiro a junho) e no final do exercício. Gráfico 1 A repartição dos montantes pagos pela Comissão no exercício orçamental de 2013, por Estado‑Membro e por período de declaração, consta do quadro 8. Quadro 8 Pagamentos efectuados 1.1.‑31.12.2013, por declaração de despesas || (em EUR) E‑M || 2.º T 2012 || 3.º T 2012 || 4.º T 2012 || 1.º T 2013 || 2.º T 2013 || 3.ºT 2013 || Total global AT || || 836 515 || 331 814 190 || 127 376 837 || 39 750 259 || 27 148 330 || 526 926 131 BE || 1 356 815 || 12 522 568 || 7 950 799 || 7 798 596 || 18 797 420 || 4 294 812 || 52 721 009 BG || || 1 669 350 || 283 363 404 || 23 677 587 || 36 395 710 || 51 535 641 || 396 641 691 CY || || 119 426 || 8 399 421 || 371 423 || 10 335 087 || 3 807 860 || 23 033 218 CZ || || 1 419 545 || 78 076 553 || 190 292 418 || 69 636 922 || 33 650 485 || 373 075 923 DE || || 15 009 317 || 553 463 531 || 166 761 462 || 125 692 227 || 406 432 805 || 1 267 359 343 DK || || 544 800 || 20 819 553 || 11 508 507 || 7 885 609 || 21 761 441 || 62 519 910 EE || || 690 325 || 22 396 132 || 58 167 979 || 23 229 702 || 22 560 634 || 127 044 772 ES || || 5 250 246 || 436 330 470 || 156 449 969 || 172 123 598 || 268 163 498 || 1 038 317 781 FI || || 6 178 408 || 94 976 540 || 23 490 311 || 26 269 035 || 189 316 579 || 340 230 873 FR || || 11 095 350 || 379 275 505 || 156 574 508 || 109 911 877 || 341 945 860 || 998 803 101 GR || || || 34 521 995 || 18 579 197 || 23 489 616 || 149 202 302 || 225 793 111 HU || || 2 738 423 || 155 530 753 || 141 527 471 || 96 526 426 || 94 911 768 || 491 234 841 IE || || || 138 650 958 || 39 835 609 || 33 102 547 || 45 383 475 || 256 972 589 IT || || 10 817 054 || 615 765 572 || 177 179 662 || 201 988 864 || 269 382 496 || 1 275 133 647 LT || || 1 855 015 || 56 882 872 || 91 036 977 || 60 142 448 || 43 010 510 || 252 927 822 LU || || 18 613 || 3 228 406 || 5 102 824 || 772 913 || 972 148 || 10 094 904 LV || || 1 585 282 || 71 590 110 || 44 718 772 || 30 626 181 || 35 512 482 || 184 032 828 MT || || 59 570 || 4 824 853 || 1 069 305 || 1 789 859 || 1 938 604 || 9 682 192 NL || || 898 205 || 26 105 015 || 13 985 390 || 16 642 169 || 41 854 361 || 99 485 140 PL || || 14 777 345 || 525 534 266 || 592 656 005 || 374 453 575 || 313 551 349 || 1 820 972 541 PT || || || 178 295 471 || 88 154 509 || 147 628 609 || 242 371 875 || 656 450 463 RO || || || 211 380 555 || 402 188 251 || 123 832 849 || 454 235 474 || 1 191 637 130 SE || || 4 894 846 || 85 504 587 || 38 310 454 || 25 814 245 || 28 347 423 || 182 871 555 SI || || 544 448 || 52 726 850 || 10 743 015 || 44 473 003 || 18 147 799 || 126 635 115 SK || || 1 956 562 || 100 475 797 || 32 067 414 || 32 127 021 || 30 682 158 || 197 308 952 UK || || 5 932 692 || 182 971 651 || 197 138 808 || 180 808 724 || 196 647 072 || 763 498 948 Total || 1 356 815 || 101 413 906 || 4 660 855 810 || 2 816 763 260 || 2 034 246 495 || 3 336 769 243 || 12 951 405 528 O montante pago em 2013, no total de 12 951 milhões de EUR, diz respeito apenas aos reembolsos. Não foram pagos quaisquer adiantamentos em 2013. O quadro 9 compara, por cada Estado‑Membro, os pagamentos FEADER efetuados em 2013 com os pagamentos efetuados em 2012. O total dos pagamentos diminuiu de 1,3 % (12,95 mil milhões de EUR contra 13,12 mil milhões de EUR). Quadro 9 Pagamentos efetuados aos Estados‑Membros – Comparação 2013/2012 || || || (em EUR) || E‑M || 2012 || 2013 || Diferença 2013 – 2012 Pagamentos intercalares || Pré‑financiamento || Total || Pagamentos intercalares || Pré‑financiamento || Total || (em EUR) || (em %) AT || 535 931 653 || ‑ || 535 931 653 || 526 926 131 || ‑ || 526 926 131 || ‑9 005 523 || ‑1,68 % BE || 68 498 081 || ‑ || 68 498 081 || 52 721 009 || ‑ || 52 721 009 || ‑15 777 072 || ‑23,03 % BG || 306 792 409 || ‑ || 306 792 409 || 396 641 691 || ‑ || 396 641 691 || 89 849 282 || 29,29 % CY || 19 857 677 || ‑ || 19 857 677 || 23 033 218 || ‑ || 23 033 218 || 3 175 541 || 15,99 % CZ || 418 986 335 || ‑ || 418 986 335 || 373 075 923 || ‑ || 373 075 923 || ‑45 910 412 || ‑10,96 % DE || 1 311 026 530 || ‑ || 1 311 026 530 || 1 267 359 343 || ‑ || 1 267 359 343 || ‑43 667 188 || ‑3,33 % DK || 62 641 099 || ‑ || 62 641 099 || 62 519 910 || ‑ || 62 519 910 || ‑121 189 || ‑0,19 % EE || 129 243 153 || ‑ || 129 243 153 || 127 044 772 || ‑ || 127 044 772 || ‑2 198 381 || ‑1,70 % ES || 821 119 814 || ‑ || 821 119 814 || 1 038 317 781 || ‑ || 1 038 317 781 || 217 197 967 || 26,45 % FI || 302 322 832 || ‑ || 302 322 832 || 340 230 873 || ‑ || 340 230 873 || 37 908 041 || 12,54 % FR || 933 171 846 || ‑ || 933 171 846 || 998 803 101 || ‑ || 998 803 101 || 65 631 255 || 7,03 % GR || 330 814 548 || ‑ || 330 814 548 || 225 793 111 || ‑ || 225 793 111 || ‑105 021 437 || ‑31,75 % HU || 441 382 786 || ‑ || 441 382 786 || 491 234 841 || ‑ || 491 234 841 || 49 852 055 || 11,29 % IE || 325 682 973 || ‑ || 325 682 973 || 256 972 589 || ‑ || 256 972 589 || ‑68 710 384 || ‑21,10 % IT || 1 307 832 848 || ‑ || 1 307 832 848 || 1 275 133 647 || ‑ || 1 275 133 647 || ‑32 699 201 || ‑2,50 % LT || 235 267 314 || ‑ || 235 267 314 || 252 927 822 || ‑ || 252 927 822 || 17 660 509 || 7,51 % LU || 10 362 740 || ‑ || 10 362 740 || 10 094 904 || ‑ || 10 094 904 || ‑267 836 || ‑2,58 % LV || 213 228 656 || ‑ || 213 228 656 || 184 032 828 || ‑ || 184 032 828 || ‑29 195 829 || ‑13,69 % MT || 8 942 564 || ‑ || 8 942 564 || 9 682 192 || ‑ || 9 682 192 || 739 628 || 8,27 % NL || 102 291 084 || ‑ || 102 291 084 || 99 485 140 || ‑ || 99 485 140 || ‑2 805 944 || ‑2,74 % PL || 2 027 038 643 || ‑ || 2 027 038 643 || 1 820 972 541 || ‑ || 1 820 972 541 || ‑206 066 103 || ‑10,17 % PT || 679 279 269 || ‑ || 679 279 269 || 656 450 463 || ‑ || 656 450 463 || ‑22 828 806 || ‑3,36 % RO || 1 101 919 904 || ‑ || 1 101 919 904 || 1 191 637 130 || ‑ || 1 191 637 130 || 89 717 226 || 8,14 % SE || 293 194 504 || ‑ || 293 194 504 || 182 871 555 || ‑ || 182 871 555 || ‑110 322 949 || ‑37,63 % SI || 122 065 747 || ‑ || 122 065 747 || 126 635 115 || ‑ || 126 635 115 || 4 569 367 || 3,74 % SK || 272 943 075 || ‑ || 272 943 075 || 197 308 952 || ‑ || 197 308 952 || ‑75 634 124 || ‑27,71 % UK || 734 754 138 || ‑ || 734 754 138 || 763 498 948 || ‑ || 763 498 948 || 28 744 810 || 3,91 % Total || 13 116 592 223 || ‑ || 13 116 592 223 || 12 951 405 528 || ‑ || 12 951 405 528 || ‑165 186 695 || ‑1,26 % 3.3.2. Assistência técnica No orçamento de 2013, o montante para dotações de pagamento foi de 6,6 milhões de EUR. O quadro 10 apresenta os pagamentos agrupados por grandes domínios. A parte mais importante está relacionada com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR). Quadro 10 Assistência técnica – Execução das dotações de pagamento Número orçamental: 05.040502 || (em EUR) Descrição || Montante pago Ponto de contacto da REDR || 4 587 788 Grupos de trabalho / Comité de peritos / Seminários (REDR) || 610 428 Tecnologia da informação || 983 786 Comité de peritos – avaliação dos programas de desenvolvimento rural || 88 323 Proteção dos símbolos || 108 000 Publicações || 177 499 Total || 6 555 824 3.4. Análise das despesas declaradas por eixo e por medida O quadro 11 mostra os pedidos de pagamento declarados, por Estado‑Membro e por eixo/medida, para o desenvolvimento rural em 2013 (4.º T 2012–3.º T 2013), as despesas cumulativas declaradas entre 2007 e 2013 (4.º T 2006–3.º T 2013), bem como os planos financeiros dos programas FEADER (2007‑2013; UE 27). Em 2013, as despesas continuaram a concentrar‑se em maior quantidade no eixo 2 (47,9 %), seguindo‑se o eixo 1, com 29,8 %, o eixo 3, com 14,2 %, e o eixo 4, com 6,6 %. Esta repartição de despesas continua a apresentar algumas divergências em relação à repartição dos planos financeiros para o período de programação de 2007‑2013 (32,7 %, 45,5 %, 13,5 % e 6,3 % para os eixos 1 a 4, respetivamente). As medidas do eixo 2 envolvem essencialmente pagamentos anuais (por exemplo, medidas agroambientais), enquanto os eixos 1 e 3, e, em menor grau, o eixo 4, se referem principalmente a medidas plurianuais, cujas aprovação e aplicação exigem procedimentos mais longos (por exemplo, projetos de investimento). Quadro 11 Despesas FEADER declaradas em 2013 (4.º T 2012‑3.º T 2013) e despesas cumulativas totais (4.º T 2006‑3.º T 2013) em comparação com os planos financeiros* || Despesas declaradas em 2013 (4.º T 2012‑3.º T 2013) || Despesas cumulativas declaradas (4.º T 2006‑3.º T 2013) || Planos financeiros 2007‑2013 Eixo/medida do FEADER || (milhões de EUR) || (%) || (milhões de EUR) || (%) || (milhões de EUR) || (%) 111 Formação profissional e ações de informação || 132,4 || 1,0 % || 518,6 || 0,8 % || 947,0 || 1,0 % 112 Instalação de jovens agricultores || 392.0 || 3,0 % || 2096,2 || 3,2 % || 2 841,2 || 3,0 % 113 Reforma antecipada || 349,3 || 2,7 % || 2051,9 || 3,1 % || 2 491,0 || 2,6 % 114 Recurso a serviços de aconselhamento || 26,7 || 0,2 % || 89,3 || 0,1 % || 198,0 || 0,2 % 115 Criação de serviços de gestão, de substituição e ... || 5,7 || 0,0 % || 24,8 || 0,0 % || 50,3 || 0,1 % 121 Modernização de explorações agrícolas || 1470,1 || 11,3 % || 8203,3 || 12,5 % || 11 636,0 || 12,1 % 122 Aumento do valor económico das florestas || 44,5 || 0,3 % || 211,2 || 0,3 % || 369,4 || 0,4 % 123 Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais || 576,2 || 4,4 % || 2991,0 || 4,5 % || 5 540,0 || 5,8 % 124 Cooperação para a elaboração de novos produtos || 37,5 || 0,3 % || 113,3 || 0,2 % || 295,4 || 0,3 % 125 Infraestruturas relacionadas com a evolução e a adaptação || 591,3 || 4,5 % || 2338.4 || 3,6 % || 4 786,7 || 5,0 % 126 Restabelecimento do potencial de produção agrícola || 78,3 || 0,6 % || 348,6 || 0,5 % || 654,1 || 0,7 % 131 Cumprimento de normas baseadas em legislação comunitária || 3,9 || 0,0 % || 59,5 || 0,1 % || 69,1 || 0,1 % 132 Participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos || 16,3 || 0,1 % || 65,4 || 0,1 % || 131,1 || 0,1 % 133 Atividades de informação e de promoção || 20,1 || 0,2 % || 66,8 || 0,1 % || 167,3 || 0,2 % 141 Agricultura de semissubsistência || 73,7 || 0,6 % || 609,7 || 0,9 % || 807,3 || 0,8 % 142 Agrupamentos de produtores || 34,7 || 0,3 % || 153,0 || 0,2 % || 240,7 || 0,3 % 143 Pagamentos diretos (BG + RO) || 1,3 || 0,0 % || 7,1 || 0,0 % || 15,8 || 0,0 % 144 Explorações em reestruturação || 14,2 || 0,1 % || 146,9 || 0,2 % || 200,4 || 0,2 % Eixo 1 || 3 868,3 || 29,8 % || 20 095,0 || 30,5 % || 31 440,6 || 32,7 % 211 Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens naturais em zonas de montanha || 1079,7 || 8,3 % || 6 265,6 || 9,5 % || 6 725,5 || 7,0 % 212 Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as zonas de montanha || 993,7 || 7,6 % || 6 357,2 || 9,7 % || 7 500,9 || 7,8 % 213 Pagamentos Natura 2000 e correlacionados || 40,8 || 0,3 % || 165,9 || 0,3 % || 583,2 || 0,6 % 214 Pagamentos agroambientais || 3338,0 || 25,7 % || 18 599,1 || 28,2 % || 22 929,9 || 23,9 % 215 Pagamentos relacionados com o bem‑estar dos animais || 95,7 || 0,7 % || 399,0 || 0,6 % || 885,1 || 0,9 % 216 Investimentos não produtivos || 113,1 || 0,9 % || 328,8 || 0,5 % || 544,2 || 0,6 % 221 Primeira florestação de terras agrícolas || 194,6 || 1,5 % || 1 225,6 || 1,9 % || 1 710,9 || 1,8 % 222 Primeira implantação de sistemas agroflorestais em terras agrícolas || 0,2 || 0,0 % || 0,5 || 0,0 % || 10,7 || 0,0 % 223 Primeira florestação de terras não agrícolas || 25,2 || 0,2 % || 116,0 || 0,2 % || 256,6 || 0,3 % 224 Pagamentos Natura 2000 || 15,6 || 0,1 % || 33,2 || 0,1 % || 74,9 || 0,1 % 225 Pagamentos silvoambientais || 11,4 || 0,1 % || 40,9 || 0,1 % || 134,4 || 0,1 % 226 Restabelecimento do potencial silvícola e introdução de medidas de prevenção || 199,1 || 1,5 % || 962,2 || 1,5 % || 1 622,1 || 1,7 % 227 Investimentos não produtivos || 120,1 || 0,9 % || 380,4 || 0,6 % || 772,6 || 0,8 % Eixo 2 || 6 227,14 || 47,9 % || 34 874,30 || 53,0 % || 43 751,13 || 45,5 % 311 Diversificação para atividades não agrícolas || 183,9 || 1,4 % || 714.0 || 1,1 % || 1 236,8 || 1,3 % 312 Criação e desenvolvimento de empresas || 249,0 || 1,9 % || 881,3 || 1,3 % || 2 046,0 || 2,1 % 313 Incentivo a atividades turísticas || 140.7 || 1,1 % || 482.8 || 0,7 % || 1 227,0 || 1,3 % 321 Serviços básicos para a economia e a população rurais || 561,7 || 4,3 % || 1963,2 || 3,0 % || 3 649,8 || 3,8 % 322 Renovação e desenvolvimento das aldeias || 503,1 || 3,9 % || 2299,1 || 3,5 % || 3 338,9 || 3,5 % 323 Conservação e valorização do património rural || 183,4 || 1,4 % || 682,2 || 1,0 % || 1 201,6 || 1,2 % 331 Formação e informação || 15,5 || 0,1 % || 58,6 || 0,1 % || 112,7 || 0,1 % 341 Aquisição de competências, animação e execução || 9,7 || 0,1 % || 73,6 || 0,1 % || 121.9 || 0,1 % Eixo 3 || 1 847,15 || 14,2 % || 7 154,7 || 10,9 % || 12 934,5 || 13,5 % 411 Execução de estratégias locais de desenvolvimento … || 61,5 || 0,5 % || 145,4 || 0,2 % || 530,7 || 0,6 % 412 Execução de estratégias locais de desenvolvimento … || 10,5 || 0,1 % || 21,3 || 0,0 % || 152,7 || 0,2 % 413 Execução de estratégias locais de desenvolvimento … || 624,0 || 4,8 % || 1707,6 || 2,6 % || 4143,7 || 4,3 % 421 Execução de projetos de cooperação || 19,3 || 0,1 % || 47,0 || 0,1 % || 232,3 || 0,2 % 431 Funcionamento do grupo de ação local, aquisição de competências e animação no território || 148,4 || 1,1 % || 545,8 || 0,8 % || 973,9 || 1,0 % Eixo 4 || 863.6 || 6,6 % || 2467.1 || 3,7 % || 6 033,4 || 6,3 % 511 Assistência técnica || 191,3 || 1,5 % || 833,5 || 1,3 % || 1533,2 || 1,6 % 611 Pagamentos diretos BG e RO || ‑0,3 || 0,0 % || 437,0 || 0,7 % || 437,8 || 0,5 % Total global || 12 997,1 || 100,0 % || 65 861,7 || 100,0 % || 96 130,7 || 100,0 % * Os Estados‑Membros apresentam declarações trimestrais de despesa. No entanto, no exercício n, as declarações do 4.º trimestre são apresentadas em janeiro do exercício n+1. Por conseguinte, os correspondentes reembolsos da Comissão aos Estados‑Membros no exercício n ocorrem entre o 4.º trimestre do exercício n‑1 e o 3.º trimestre do exercício n. 3.5. Execução dos programas FEADER O gráfico 2 apresenta a taxa de execução financeira dos programas de desenvolvimento rural por Estado‑Membro: pagamentos desde o início do período de programação até 2013, incluindo o 4.º trimestre de 2013, reembolsado no exercício financeiro de 2014, comparados com as dotações de 2007‑2013, de acordo com o plano de financiamento. Dado que 2013 foi o último ano em que foram concedidas autorizações, a taxa de execução é igual à taxa de absorção (pagamentos efetuados desde o início do período de programação, em comparação com o total das dotações de 2007‑2013). A taxa de execução financeira média de todos os programas FEADER é de 80 %. O gráfico 2 mostra que a maioria dos Estados‑Membros absorveu mais de 80 % das dotações relativas a 2007‑2013. Até ao final de 2013, a aplicação da regra N+2 implicou relativamente poucas anulações nos programas de desenvolvimento rural. O montante dessas anulações ascendeu a 164,6 milhões de EUR nos exercícios 2008, 2009 e 2010. As anulações de autorizações relativas a 2011 serão efectuadas em 2014.