COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2021

(2022/C 399/01)

ÍNDICE

PREÂMBULO 2

DESTAQUES FINANCEIROS DO ANO 3

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS 31

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS 32

BALANÇO 33

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 34

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 35

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 37

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 38

RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E NOTAS EXPLICATIVAS 146

GLOSSÁRIO 232

LISTA DE ABREVIATURAS 236

PREÂMBULO

Em 2021, a Europa fez face ao alastramento da pandemia. A solidariedade foi fundamental para conter o problema da COVID-19 e atenuar o seu impacto económico e social. O orçamento europeu mobilizou todos os meios disponíveis para apoiar os cidadãos, as empresas e os Estados-Membros, tornando a Europa preparada para o futuro: mais ecológica, mais digital e mais resiliente.

A União Europeia lançou o instrumento de recuperação específico NextGenerationEU para apoiar a recuperação da Europa e enfrentar os desafios atuais e futuros. Com montantes extraordinários de financiamento angariados nos mercados financeiros desde junho de 2021, o orçamento da UE revelou mais uma vez ser um instrumento importante de que a União dispõe para fazer face a situações de crise e proporcionar um claro valor acrescentado à vida das pessoas.

Além disso, o SURE (instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência) continuou a ajudar os Estados-Membros a manter as pessoas no mercado de trabalho e os empregos afetados pela pandemia.

Para além de fazer face à crise com respostas rápidas e ajustamentos em curso à situação política e financeira, a União Europeia cumpriu a sua promessa e realizou os seus objetivos estratégicos. Por conseguinte, utilizou da melhor forma o orçamento de 2021 — o primeiro do atual quadro financeiro plurianual, tendo a execução orçamental ascendido a 268,3 mil milhões de EUR em autorizações concedidas.

É com o maior prazer que venho apresentar as contas anuais da União Europeia de 2021. Estas contas dão uma visão completa das finanças da UE e da execução do orçamento da UE no exercício transcorrido, incluindo informações sobre os passivos contingentes, os compromissos financeiros e outras obrigações da União. As contas anuais consolidadas da União Europeia fazem parte do pacote da apresentação integrada de relatórios financeiros e contabilísticos da Comissão e constituem uma parte essencial do nosso sistema altamente desenvolvido de transparência orçamental e prestação de informações.

Johannes HAHN Comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos

DESTAQUES FINANCEIROS DO ANO

O objetivo da presente secção relativa aos destaques financeiros, elaborada com base nos princípios delineados na Orientação Prática Recomendada (RPG) 2 do IPSASB «Discussão e Análise das Demonstrações Financeiras», é ajudar os leitores a compreender de que forma as atividades operacionais, financeiras e de investimento da UE se refletem nos diferentes elementos das demonstrações financeiras consolidadas da UE. As informações apresentadas na presente secção não foram auditadas. É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

ÍNDICE

1. PRINCIPAIS DADOS E DESTAQUES DO ANO 4

2. QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2027 E NextGenerationEU 6

2.1. QFP 2021-27 e NextGenerationEU — Principais números 6

2.2. NextGenerationEU — panorâmica geral 7

2.3. Situação financeira do NextGenerationEU em 31 de dezembro de 2021 8

3. SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 13

3.1. Receitas 13

3.2. Despesas 15

4. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GARANTIAS ORÇAMENTAIS 16

4.1. Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE 16

4.2. Garantias orçamentais: Ativos financeiros detidos em fundos de garantia 17

4.3. Empréstimos concedidos e correspondentes empréstimos contraídos para programas de assistência financeira 17

4.4. Passivos contingentes orçamentais para programas de assistência financeira.. 21

5. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 21

5.1. RECEITAS 21

5.2. DESPESAS 23

5.3. ATIVO 23

5.4. PASSIVO 26

6. CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO DA UE, GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 27

6.1. CONTEXTO POLÍTICO E FINANCEIRO 27

6.2. GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 29

1. PRINCIPAIS DADOS E DESTAQUES DO ANO

Demonstrações financeiras consolidadas

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem mais de 50 entidades (incluindo o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e as agências da UE) e são elaboradas de acordo com as normas de nível mais elevado existentes, as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).

O ano de 2021, que foi o primeiro ano do QFP da UE para 2021-2027, foi excecional em muitos aspetos. Como se pode ver no balanço infra e mais pormenorizadamente na Análise das Demonstrações Financeiras (secção 5), as demonstrações financeiras consolidadas da UE de 2021 foram particularmente impactadas pelo lançamento bem-sucedido do NextGenerationEU em 2021 (71,6 mil milhões de EUR desembolsados aos Estados-Membros) e pelas atividades adicionais de contração e concessão de empréstimos no quadro do instrumento SURE (50 mil milhões de EUR):

Mil milhões de EUR 2021 2020 ATIVO Ativos financeiros 188,6 113,1 Pré-financiamentos 93,4 62,7 Contas a receber 72,4 74,5 Caixa e equivalentes de caixa 44,9 16,7 Ativos fixos tangíveis e outros ativos 14,7 13,0 Total 414,1 280,0 PASSIVO Benefícios pós-emprego 122,5 116,0 Passivos financeiros 246,1 95,0 Contas a pagar 46,4 32,4 Acréscimos 78,1 64,6 Outros passivos 3,3 5,4 Total 496,4 313,5 ATIVO LÍQUIDO Reservas 1,3 5,1 Montantes a reclamar aos Estados-Membros (83,6 ) (38,5 ) Total (82,3 ) (33,4 ) ⇨ Ver secção 5 da análise das demonstrações financeiras.

Lançamento bem-sucedido do NextGenerationEU

Desembolsos no âmbito do NextGenerationEU — 71,6 mil milhões de EUR repartidos entre:

⇨ Ver secção 2.3 da situação financeira do NextGenerationEU em 31 de dezembro de 2021.

2. QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2027 E NextGenerationEU

2.1. QFP 2021-27 E NextGenerationEU — PRINCIPAIS NÚMEROS

O orçamento de longo prazo da UE de 2021-2027, juntamente com o instrumento de recuperação NextGenerationEU, ascende a 2,018 biliões de EUR a preços correntes (1,8 biliões de EUR a preços de 2018). Esta resposta financeira sem precedentes à crise ajudará a reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia de coronavírus e a orientar a transição no sentido de uma Europa mais ecológica, mais digital e mais sustentável.

O pacote é constituído pelo orçamento de longo prazo, o quadro financeiro plurianual 2021-2027 («QFP»), composto por 1,211 biliões de EUR a preços correntes (1,074 biliões de EUR a preços de 2018), juntamente com o instrumento temporário de recuperação, o NextGenerationEU, de um montante máximo de 806,9 mil milhões de EUR a preços correntes (750 mil milhões de EUR a preços de 2018).

Trata-se de um orçamento verdadeiramente modernizado:

— Mais de 50 % do montante total do próximo orçamento de longo prazo e do NextGenerationEU apoiarão a modernização da União Europeia através da investigação e inovação, de transições climática e digital justas, da preparação para crises e de ações de recuperação e resiliência;

— 30 % do orçamento da UE serão gastos na luta contra as alterações climáticas, a maior proporção jamais alcançada do maior orçamento da UE de sempre;

— 20 % do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) — que representa 90 % do NextGenerationEU — serão investidos na transformação digital;

— Em 2026 e 2027, 10 % das despesas anuais no quadro do orçamento de longo prazo contribuirão para travar e inverter o declínio da biodiversidade; e

— Pela primeira vez, às prioridades novas e reforçadas corresponde a percentagem mais elevada do orçamento de longo prazo, ou seja, 32 %.

Prioridades políticas subjacentes ao QFP 2021-27

As prioridades políticas da Comissão são definidas nas orientações políticas definidas pelo presidente da Comissão. Segundo a presidente von der Leyen, a Comissão, que tomou posse em 1 de dezembro de 2019, centra-se nas seis principais ambições seguintes:

6 AMBIÇÕES PRINCIPAIS

Pacto Ecológico Europeu

— Procurar ser o primeiro continente com impacto neutro no clima

Uma Europa Preparada para a Era Digital

— Capacitar as pessoas graças a uma nova geração de tecnologias

Uma economia ao serviço das pessoas

— Agir em prol da justiça social e da prosperidade

Uma Europa mais forte no mundo

— A Europa com mais ambição reforçando a nossa forma única de liderança mundial responsável

Promoção do modo de vida europeu

— Construir uma União da igualdade em que todos temos o mesmo acesso às oportunidades

Um novo impulso para a democracia europeia

— Promover, proteger e reforçar a nossa democracia

2.2. NextGenerationEU — PANORÂMICA GERAL

Com um orçamento de 806,9 mil milhões de EUR, o NextGenerationEU foi concebido para ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de coronavírus, construindo assim uma Europa pós-COVID-19 mais ecológica, mais digital, mais resiliente e mais bem preparada para os desafios atuais e futuros.

Uma parte dos fundos, até 338,0 mil milhões de EUR, é concedida sob a forma de apoio não reembolsável ou de subvenções. A outra parte — até 385,8 mil milhões de EUR — é utilizada para conceder empréstimos da União a Estados-Membros específicos. Estes empréstimos serão reembolsados por esses Estados-Membros apenas após o período do atual QFP, prolongando-se por um longo período e vencendo, por exemplo, os atuais empréstimos apenas em 2051 (ver secção 2.3.3).

Além disso, o NextGenerationEU reforça vários programas e políticas da UE existentes, do seguinte modo:

— A política de coesão, no âmbito da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para ajudar a fazer face às consequências económicas da COVID-19 nos primeiros anos da recuperação;

— O Fundo para uma Transição Justa, para garantir que a transição para a neutralidade climática reverte em benefício de todos;

— O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, para continuar a apoiar os agricultores;

— O InvestEU, para apoiar os esforços de investimento das nossas empresas;

— O Horizonte Europa, para garantir que a UE tenha capacidade para financiar mais excelência na investigação; e

— O rescEU, para assegurar que o Mecanismo de Proteção Civil da UE tem capacidade para responder a emergências de grande escala.

2.3. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO NextGenerationEU EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021

2.3.1. Panorâmica

Desde o lançamento das operações de financiamento do NextGenerationEU em 15 de junho de 2021 até ao final de 2021, a Comissão angariou 71,0 mil milhões de EUR de financiamento de longo prazo, principalmente através da emissão de obrigações em operações sindicadas. Além disso, em dezembro de 2021, a Comissão dispõe de 20 mil milhões de EUR de títulos de curto prazo da UE pendentes. Até ao final do exercício de 2021, a Comissão tinha pago um total de 71,6 mil milhões de EUR de apoio financeiro. A maioria deste montante, 64,3 mil milhões de EUR, foi desembolsada a 20 Estados-Membros no quadro do MRR (dos quais 46,4 mil milhões de EUR sob a forma de apoio não reembolsável e 18,0 mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos). Foram desembolsados 7,2 mil milhões de EUR adicionais como pagamentos do QFF no quadro de programas em curso. A restante liquidez de 19,4 mil milhões de EUR é detida na conta bancária do NextGenerationEU junto do BCE e na conta da tesouraria central da Comissão, na pendência do desembolso para o orçamento relativamente aos programas do QFP.

NextGenerationEU — Empréstimos contraídos e pagamentos pendentes em 31 de dezembro de 2021

2.3.2. Empréstimos contraídos

Para satisfazer as necessidades de financiamento do NextGenerationEU, a Comissão emite valores mobiliários nos mercados internacionais de capitais. Com base numa estratégia de financiamento diversificada, a Comissão combina o recurso a diferentes instrumentos e técnicas de financiamento com uma comunicação aberta e transparente aos participantes no mercado.

Em 2021, a Decisão anual relativa à contração de empréstimos (1) permitiu à Comissão emitir até um montante máximo de 125 mil milhões de EUR de financiamento de longo prazo e ter até um montante máximo pendente de 60 mil milhões de EUR de financiamento de curto prazo.

Financiamento de longo prazo — Operações sindicadas e venda em leilão de obrigações da UE

Em 31 de dezembro de 2021, a Comissão contraiu empréstimos no valor de 66,0 mil milhões de EUR através de cinco emissões de obrigações realizadas com base em operações sindicadas (incluindo uma operação com duas parcelas), bem como 5,0 mil milhões de EUR através da venda em leilão de obrigações da UE:

Mil milhões de EUR Operações de financiamento de longo prazo (incluindo emissões adicionais com base em obrigações existentes) Prazo de vencimento Emitido/angariado Total reembolsado no final do exercício Em dívida no final do exercício NextGenerationEU#1 4.7.2031 20,0 0,0 20,0 NextGenerationEU#2a (incluindo emissões adicionais com base em obrigações existentes) 6.7.2026 11,5 0,0 11,5 NextGenerationEU#2b 6.7.2051 6,0 0,0 6,0 NextGenerationEU#3 4.7.2041 10,0 0,0 10,0 NextGenerationEU#4 (incluindo emissões adicionais com base em obrigações existentes) 4.10.2028 11,5 0,0 11,5 Obrigações verdes do NextGenerationEU # 1 4.2.2037 12,0 0,0 12,0 Total 71,0 0,0 71,0

A primeira operação sindicada em junho de 2021 angariou 20,0 mil milhões de EUR. É a maior emissão de sempre de obrigações institucionais na Europa, a maior operação em parcelas institucional de sempre e o maior montante que a UE alguma vez mobilizou numa única operação.

Em outubro de 2021, a Comissão efetuou a primeira emissão de obrigações verdes do NextGenerationEU, tendo angariado 12,0 mil milhões de EUR que serão utilizados exclusivamente em investimentos ecológicos e sustentáveis em toda a UE. Esta emissão, que representou a maior emissão mundial de obrigações verdes de sempre, criou visibilidade para as políticas ecológicas financiadas por obrigações verdes e apoiou o Pacto Ecológico Europeu e a transição ecológica. A emissão de obrigações verdes exige a elaboração de relatórios sobre a utilização exata das receitas provenientes das obrigações verdes e sobre o impacto dos investimentos financiados através dessas obrigações.

Financiamento de curto prazo — Leilões de obrigações da UE

Em 31 de dezembro de 2021, o montante pendente de financiamento de curto prazo, obtido através da venda em leilão de obrigações da UE com um prazo de vencimento de três ou seis meses, ascendeu a 20,0 mil milhões de EUR:

Mil milhões de EUR Leilões de obrigações da UE Em dívida no final do exercício Prazo de vencimento de 3 meses 8,5 Prazo de vencimento de 6 meses 11,5 Total 20,0

Embora as operações sindicadas continuem a ser o pilar do programa de emissões do NextGenerationEU, pelo menos nas fases iniciais, a capacidade de angariar fundos de forma rápida e barata através da venda em leilão reforça significativamente a capacidade de a Comissão satisfazer as suas necessidades de pagamento no âmbito do NextGenerationEU nas condições mais vantajosas para o orçamento da União e/ou para os Estados-Membros beneficiários.

Além disso, o financiamento de curto prazo de 16 mil milhões de EUR foi mobilizado através de operações no mercado monetário, todas elas reembolsadas no final do ano.

2.3.3. Desembolsos

No final de 2021, a Comissão tinha recebido os planos de recuperação e resiliência de 26 Estados-Membros, 22 dos quais foram avaliados positivamente e subsequentemente aprovados pelo Conselho (Bélgica, Croácia, Chipre, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, Portugal, França, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Áustria, Eslováquia, Lituânia, Malta, Eslovénia, Roménia, Estónia e Finlândia). Quatro outros Estados-Membros (Bulgária, Hungria, Polónia e Suécia) apresentaram planos cujas avaliações estavam ainda em curso no final do ano. Estava pendente a apresentação de um outro plano (Países Baixos). O apoio financeiro total aprovado no quadro dos 22 planos aprovados ascendeu a 291,2 mil milhões de EUR de apoio não reembolsável (dos quais os acordos de financiamento assinados até ao final do exercício abrangiam 195,4 mil milhões de EUR) e a 153,9 mil milhões de EUR de apoio financeiro sob a forma de empréstimos (dos quais os acordos de empréstimo assinados até ao final do exercício cobriam 153,2 mil milhões de EUR).

Apoio não reembolsável

Em 2021, a Comissão desembolsou um total de 46,4 mil milhões de EUR de apoio não reembolsável a 20 dos 22 Estados-Membros que apresentaram planos de recuperação e resiliência, aprovados subsequentemente. Deste montante, 36,4 mil milhões de EUR tinham sido pagos a título de pré-financiamento. Na sequência do cumprimento dos marcos fixados relativamente a Espanha, foram pagos mais 10 mil milhões de EUR antes do final do exercício, tendo sido compensados 1,5 mil milhões de EUR do pré-financiamento inicial. Um montante adicional de 0,3 mil milhões de EUR de pré-financiamento, relativo ao apoio não reembolsável à Finlândia, ainda não tinha sido desembolsado no final do exercício. No caso da Irlanda, foi aprovado um apoio não reembolsável de 1,0 mil milhões de EUR, mas não foi assinado qualquer acordo de financiamento até ao final do exercício.

Mil milhões de EUR Estado-Membro Máximo Apoio não reembolsável (2) Total assinado em 31.12.2021 Autorizações orçamentais em 2021 Total desembolsado em 31.12.2021 Áustria 3,5 2,2 1,1 0,4 Bélgica 5,9 3,6 1,8 0,8 Croácia 6,3 4,6 2,3 0,8 Chipre 1,0 0,8 0,4 0,1 Chéquia 7,0 3,5 1,8 0,9 Dinamarca 1,6 1,3 0,6 0,2 Estónia 1,0 0,8 0,4 0,1 Finlândia 2,1 — (†) 0,8 — (†) França 39,4 24,3 12,0 5,1 Alemanha 25,6 16,3 8,1 2,3 Grécia 17,8 13,5 6,7 2,3 Irlanda 1,0 — (‡) 0,5 — Itália 68,9 47,9 23,7 9,0 Letónia 1,8 1,6 0,8 0,2 Lituânia 2,2 2,1 1,0 0,3 Luxemburgo 0,1 0,1 0,0 0,0 Malta 0,3 0,2 0,1 0,0 Portugal 13,9 9,8 4,8 1,8 Roménia 14,2 10,2 5,1 1,9 Eslováquia 6,3 4,6 2,3 0,8 Eslovénia 1,8 1,3 0,6 0,2 Espanha 69,5 46,6 23,1 19,0 Aprovado 291,2 195,4 98,0 46,4 Bulgária 6,3 — — — Hungria 7,2 — — — Países Baixos 6,0 — — — Polónia 23,9 — — — Suécia 3,3 — — — Ainda não aprovado 46,6 — — — Total 338,0 195,4 98,0 46,4

Empréstimos

Em 2021, a Comissão desembolsou um total de 18,0 mil milhões de EUR sob a forma de pré-financiamento a quatro Estados-Membros (Chipre, Grécia, Itália e Portugal), equivalente a 13 % dos respetivos montantes de empréstimo afetados. Um montante adicional de 1,9 mil milhões de EUR de pré-financiamento, relativo ao apoio financeiro a título de empréstimo à Roménia, ainda não tinha sido desembolsado no final do exercício. No caso da Eslovénia, foi aprovado um apoio financeiro a título de empréstimo de 0,7 mil milhões de EUR, mas não foi assinado qualquer acordo de financiamento até ao final do exercício:

Mil milhões de EUR Estado-Membro Máximo apoio financeiro a título de empréstimo Total assinado em 31.12.2021 Total desembolsado em 31.12.2021 Total reembolsado em 31.12.2021 Total pendente em 31.12.2021 Chipre 0,2 0,2 0,0 — 0,0 Grécia 12,7 12,7 1,7 — 1,7 Itália 122,6 122,6 15,9 — 15,9 Portugal 2,7 2,7 0,4 — 0,4 Roménia 14,9 14,9 — (1) — — Eslovénia 0,7 — (†) — — — Aprovado 153,9 153,2 18,0 — 18,0 Reserva 231,9 — — — — Total 385,8 153,2 18,0 — 18,0

De acordo com os acordos de empréstimo, os Estados-Membros efetuarão reembolsos anuais de 5 % dos montantes desembolsados, com início dez anos após a data de desembolso. Assim, Portugal, Grécia, Itália e Chipre começarão a reembolsar os empréstimos a partir de 2032, com os empréstimos a vencer em 2051. O calendário de reembolso dos montantes nominais pendentes no final do exercício é o seguinte:

Em milhões de EUR Estado-Membro Período de reembolso Reembolso anual Total do reembolso Chipre 2032-2051 1 26 Grécia 2032-2051 83 1 655 Itália 2032-2051 797 15 938 Portugal 2032-2051 18 351 Total 899 17 970

Contribuição do NextGenerationEU para outros programas no quadro do orçamento da UE

No final de 2021, a Comissão tinha desembolsado um total de 7,2 mil milhões de EUR de pagamentos a favor de outros programas no âmbito do QFP, principalmente relacionados com o REACT-EU, que financia o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE):

Mil milhões de EUR Programa do âmbito do QFP Total aprovado Contribuições do QFP orçamentais Autorizações em 2021 Total desembolsado em 31.12.2021 REACT-EU 50,6 39,5 7,0 — dos quais, FEDER 31,5 24,0 4,9 — dos quais, FSE 19,2 15,4 2,1 Fundo para uma Transição Justa 10,9 0,0 0,0 Desenvolvimento rural (FEADER) 8,1 2,4 0,1 InvestEU 6,1 1,7 0,2 Horizonte Europa 5,4 1,8 0,0 RescEU 2,1 0,1 0,0 Total 83,1 45,5 7,2

2.3.4. Liquidez

Os empréstimos concedidos no quadro do NextGenerationEU não seguem o rigoroso princípio da reciprocidade de outros instrumentos de assistência financeira. Em vez disso, foi desenvolvida uma estratégia de financiamento diversificada e agregada para o NextGenerationEU, que exigiu a implementação de uma gestão eficiente da liquidez. O objetivo da gestão da liquidez do NextGenerationEU é assegurar que os montantes detidos na conta bancária do NextGenerationEU são suficientes para satisfazer todas as necessidades de desembolso futuras e manter uma reserva de segurança definida, evitando simultaneamente eventuais saldos excedentários. Para a gestão da liquidez, a Comissão desenvolveu uma ferramenta informática que permite o acompanhamento diário da conta do NextGenerationEU. No final de 2021, os fundos totais detidos na conta extraorçamental do NextGenerationEU cifravam-se em 18,0 mil milhões de EUR. Além disso, um montante de 1,4 mil milhões de EUR de fundos encontrava-se na conta da tesouraria central da Comissão, na pendência do desembolso a favor do orçamento relativamente aos programas do QFP.

3. SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

3.1. RECEITAS

No orçamento da UE adotado inicialmente, assinado pelo presidente do Parlamento Europeu em 18 de dezembro de 2020, as dotações de pagamento totais de 2021 elevavam-se a 166 060 milhões de EUR e a quantia total a financiar pelos recursos próprios totalizava 156 867 milhões de EUR. As estimativas de receitas e de despesas do orçamento inicial são normalmente ajustadas durante o exercício orçamental através de orçamentos retificativos. Os ajustamentos dos recursos próprios baseados no RNB garantem que as receitas orçamentadas correspondem exatamente às despesas orçamentadas. Deste modo, o princípio do equilíbrio orçamental é respeitado, e as receitas e as despesas orçamentais (dotações de pagamento) são iguais.

Em 2021, foram adotados seis orçamentos retificativos. Tomando-os em consideração, as receitas adotadas definitivamente para 2021 ascenderam a 168 011 milhões de EUR e o total a financiar por recursos próprios foi de 156 993 milhões de EUR. As contribuições dos Estados-Membros em 2021 mantiveram-se estáveis. O aumento das dotações de pagamento (1,95 mil milhões de EUR) foi financiado principalmente pelo excedente do exercício anterior.

As receitas provêm de seis fontes (títulos):

Título 1: Recursos próprios

A cobrança dos recursos próprios tradicionais (158,632 mil milhões de EUR) foi 1,0 % superior aos montantes do orçamento (156,993 mil milhões de EUR). Tal deveu-se principalmente a um montante cobrado mais elevado do que o previsto nos últimos dois meses do ano.

Os pagamentos definitivos baseados no IVA, RNB e plásticos dos Estados-Membros correspondem de perto às estimativas orçamentais finais. As diferenças entre as quantias previstas e as quantias efetivamente pagas explicam-se pelas diferenças entre as taxas do euro utilizadas para efeitos orçamentais e as taxas em vigor na altura em que os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro efetuaram os seus pagamentos.

Título 2: Excedentes, saldos e ajustamentos

O excedente do exercício anterior ascendeu a 1 769 milhões de EUR. Este montante foi inscrito no orçamento de 2021 através de um orçamento retificativo e a contribuição dos recursos próprios proveniente dos Estados-Membros foi reduzida em conformidade.

No que diz respeito aos saldos IVA e RNB, as regras estão estabelecidas no artigo 10.o-B do Regulamento relativo à disponibilização [Regulamento (UE, Euratom)n.o 609/2014] (3). De acordo com estas regras, a soma total dos saldos é calculada de modo a que o impacto no orçamento da UE seja nulo («sistema de compensação») e o procedimento não implique uma alteração orçamental. Por conseguinte, a Comissão solicita diretamente aos Estados-Membros o pagamento dos montantes líquidos.

Título 3: Receitas administrativas

O presente título inclui receitas provenientes de impostos e taxas sobre as remunerações do pessoal, no montante de 2,23 mil milhões de EUR.

Título 4: Receitas financeiras, juros de mora e coimas

No título 4, a diferença entre o montante orçamentado (515 milhões de EUR) e a execução (1,633 mil milhões de EUR) refere-se principalmente a coimas no domínio da concorrência.

Título 5: Garantias orçamentais e operações de concessão e contração de empréstimos

O presente título aumentou significativamente com o advento do NextGenerationEU. Os fundos do NextGenerationEU no âmbito do presente título são receitas afetadas. O título 5 abrange as receitas relativas às garantias, juros e reembolsos de empréstimos concedidos. Também canaliza fundos (para o apoio não reembolsável do NextGenerationEU no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e para o reforço dos programas do âmbito do QFP) a partir de receitas afetadas que os Estados-Membros recebem no quadro do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE). Para uma visão global do NextGenerationEU, ver as secções 2.2 e 2.3 dos destaques financeiros do ano.

Título 6: Receitas, contribuições e reembolsos relacionados com políticas da União

O presente título diz principalmente respeito a receitas provenientes de correções financeiras relativas aos fundos estruturais e agrícolas (FEEI, FEAGA e FEADER). Inclui também a participação de países terceiros em programas de investigação, o apuramento de contas dos fundos agrícolas e outras contribuições e reembolsos a programas/atividades da UE. Uma parte substancial desse montante total é constituída pelas receitas afetadas, que dão origem à contabilização das dotações adicionais no lado das despesas.

As receitas totais do orçamento de 2021 ascenderam a 239 596 milhões de EUR

3.2. DESPESAS

3.2.1. Execução orçamental

Em 2021, o primeiro ano do novo QFP 2021-2027, o orçamento definitivo adotado elevou-se a 166,8 mil milhões de EUR em dotações de autorização e a 168,0 mil milhões de EUR em dotações de pagamento. O NextGenerationEU reforçou os principais programas num montante adicional de 421,1 mil milhões de EUR em dotações de autorização e 55,5 mil milhões de EUR em dotações de pagamento, inscritas no orçamento da UE como receitas afectadas externas (4).

A execução do orçamento de 2021 foi significativamente afetada pelos atrasos na adoção de novas bases jurídicas e das novas regras dos fundos estruturais. A maioria das dotações de autorização de 2021 relativas aos fundos estruturais (com um valor líquido de 49 mil milhões de EUR) foi reprogramada para 2022-2025, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento QFP. Nos casos permitidos pelo Regulamento Financeiro e/ou pelas novas bases jurídicas, as dotações não executadas transitaram para 2022: 4,1 mil milhões de EUR em dotações de autorização e 4,2 mil milhões de EUR em dotações de pagamento. Em 2021, pela primeira vez, o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global (IVCDCI — Europa Global) (5) (6) utilizou a possibilidade de transitar dotações orçamentais adotadas não utilizadas para o exercício seguinte. São aplicáveis e foram utilizadas disposições semelhantes relativamente à Reserva de Ajustamento ao Brexit e à Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE).

A execução do total das dotações de autorização em 2021 totalizou 268,3 mil milhões de EUR:

— 113,4 mil milhões de EUR do orçamento definitivo adotado;

— 0,6 mil milhões de EUR de dotações transitadas de 2020;

— 154,3 mil milhões de EUR de dotações provenientes de receitas afetadas; — dos quais 143,5 mil milhões de EUR do NextGenerationEU.

O total dos pagamentos efetuados em 2021 totalizou 228,0 mil milhões de EUR:

— 163,6 mil milhões de EUR do orçamento definitivo adotado;

— 1,8 mil milhões de EUR de dotações transitadas de 2020;

— 62,6 mil milhões de EUR de dotações provenientes de receitas afetadas; — dos quais 53,6 mil milhões de EUR do NextGenerationEU.

Total da execução das dotações de autorização de 2021 por objetivo político da UE

A execução de 2021 de todos os tipos de dotações (orçamentais, dotações transitadas do exercício anterior e receitas afetadas) foi de 44 % para as autorizações e de 92 % para os pagamentos. As taxas de execução de 2021, com exclusão das receitas afetadas, são de 68 % para as dotações de autorização e de 97 % para as dotações de pagamento. Uma parte importante dos pagamentos efetuados em 2021 dizia respeito à conclusão do QFP 2014-2020.

Tendo em conta, além disso, as transições e as autorizações em regime de gestão partilhada que foram reprogramadas em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento QFP, a execução do orçamento votado teria atingido quase 100 % tanto para as dotações de autorização como para as dotações de pagamento.

A execução das dotações do NextGenerationEU atingiu 34 % do total das dotações de autorização e 97 % do total das dotações de pagamento inscritas no orçamento da UE. O montante autorizado no âmbito do NextGenerationEU representou 87 % do montante (7) das autorizações em 2021, que ascendeu a 164,6 mil milhões de EUR.

3.2.2. Autorizações por liquidar

As autorizações por liquidar, isto é, montantes autorizados mas ainda não pagos, ascenderam a 341,6 mil milhões de EUR no final de 2021. As autorizações por liquidar aumentaram em comparação com 2020 (38,4 mil milhões de EUR), mas este aumento foi inferior ao inicialmente previsto, uma vez que a maioria das autorizações relativas aos programas em regime de gestão partilhada (com um valor líquido de 49 mil milhões de EUR) previstas para 2021 foram adiadas para 2022 e anos seguintes, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento QFP. A reprogramação da execução em regime de gestão partilhada contribuirá para um novo aumento das autorizações por liquidar nos próximos anos.

O principal impulsionador do aumento das autorizações por liquidar em 2021 foi o início da execução do NextGenerationEU (parte não reembolsável), que contribuiu com 89,9 mil milhões de EUR (26 %) para o total de autorizações por liquidar no final de 2021. As receitas afetadas do NextGenerationEU conduzirão ao aumento das autorizações por liquidar nos próximos anos, uma vez que todas as autorizações serão inscritas até 31 de dezembro de 2023 e serão objeto de pagamento até 31 de dezembro de 2026, em conformidade com o artigo 3.o, n.os 4 e 9, do Regulamento IRUE (8).

3.2.3. Resultados da execução orçamental

O resultado orçamental (excedente) aumentou de 1,8 mil milhões de EUR em 2020 para 3,2 mil milhões de EUR em 2021, devido a receitas superiores ao previsto provenientes de direitos aduaneiros e coimas.

4. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GARANTIAS ORÇAMENTAIS

4.1. INSTRUMENTOS FINANCEIROS FINANCIADOS PELO ORÇAMENTO DA UE

Os instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE existem sob a forma de instrumentos de garantia, instrumentos de capital próprio e instrumentos de empréstimo. No âmbito do QFP 2021-2027, a utilização de garantias orçamentais deverá aumentar em comparação com a utilização de instrumentos financeiros integralmente financiados ou provisionados pelo orçamento da UE. Em especial, no quadro do programa InvestEU, serão concedidos 26,2 mil milhões de EUR de garantias da UE ao grupo BEI e a outras instituições financeiras para apoiar vários objetivos estratégicos da União através de operações de financiamento e investimento. O conceito básico subjacente a esta abordagem, em comparação com o método tradicional de execução do orçamento mediante a concessão de subvenções, é que, por cada euro gasto do orçamento através de instrumentos financeiros, o beneficiário final recebe mais do que 1 EUR como apoio financeiro devido ao efeito de alavancagem.

No quadro deste tipo de execução orçamental, os fundos já foram pagos para as contas fiduciárias geridas pelas entidades responsáveis e permanecem disponíveis (como caixa e equivalentes de caixa, valores mobiliários representativos de dívida ou investimentos em fundos do mercado monetário ou carteiras conjuntas de ativos) para cobrir futuros acionamentos de garantias ou foram investidos em capitais próprios. A importância e o volume dos instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE em gestão direta e indireta têm aumentado nos últimos anos.

4.2. GARANTIAS ORÇAMENTAIS: ATIVOS FINANCEIROS DETIDOS EM FUNDOS DE GARANTIA

No quadro deste tipo de execução orçamental, a UE presta garantias às contrapartes, sendo o financiamento apenas parcialmente provisionado através de fundos de garantia criados pela Comissão, sendo assim gerados passivos contingentes para o orçamento da UE no caso de o provisionamento ser insuficiente para cobrir os acionamentos de garantias. A UE concedeu ao Grupo BEI e a outras instituições financeiras garantias sobre empréstimos concedidos fora da UE (o chamado mandato de empréstimo externo ou MEE, do BEI) e sobre operações de dívida e de capital próprio cobertas pelo Fundo de Garantia do FEIE, bem como garantias sobre operações abrangidas pelo FEDS e pelo IVCDCI-Garantia para a Ação Externa.

A partir de 2021, o provisionamento através de fundos de garantia é detido no fundo comum de provisionamento (FCP). O FCP é criado pelo Regulamento Financeiro (9) para manter as provisões constituídas (ou seja, fundos detidos) a fim de cobrir os passivos financeiros decorrentes de instrumentos financeiros, garantias orçamentais e empréstimos de assistência financeira no âmbito do QFP 2021-2027. Inclui igualmente alguns ativos de provisionamento que cobrem passivos financeiros de QFP anteriores.

O FCP é criado e funciona como uma carteira única, combinando atualmente provisões de diferentes garantias orçamentais da UE e programas de assistência financeira. Os recursos do FCP são afetados a compartimentos com o objetivo de rastrear os montantes relativos aos diferentes instrumentos contribuintes do FCP (garantias orçamentais e programas de assistência financeira).

Na sequência da entrada em vigor do QFP 2021-2027, os ativos líquidos do Fundo de Garantia do FEIE foram transferidos a partir de 1 de janeiro de 2021 para o FCP. Os ativos líquidos do Fundo de Garantia FEDS e do Fundo de Garantia relativo às ações externas foram transferidos para o FCP no decurso de 2021.

Em 31 de dezembro de 2021, a Comissão detinha ativos financeiros no FCP nos seguintes compartimentos:

— Fundo de Garantia relativo às ações externas — 2,7 mil milhões de EUR;

— Fundo de Garantia do FEIE — 8,5 mil milhões de EUR;

— Fundo de Garantia FEDS — 0,8 mil milhões de EUR; e

— Fundo de Garantia do InvestEU — 0,3 mil milhões de EUR.

Além disso, um montante de 92 milhões de EUR encontrava-se na tesouraria central da Comissão como reserva de liquidez, a fim de cobrir acionamentos imediatos de garantias.

4.3. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS E CORRESPONDENTES EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PARA PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

As atividades de contração e concessão de empréstimos da UE para programas de assistência financeira são operações não orçamentais. Em geral e exceto o NextGenerationEU, os fundos angariados são em geral emprestados com base em operações de reempréstimo ao país beneficiário, ou seja, com o mesmo cupão, o mesmo vencimento e o mesmo montante. Apesar da aplicação desta metodologia, o serviço da dívida dos instrumentos de financiamento constitui uma obrigação jurídica da UE, que irá assegurar que todos os pagamentos são efetuados de forma atempada e integral. A Comissão implementou procedimentos de modo a assegurar o reembolso dos empréstimos contraídos, mesmo no caso de incumprimento.

O apoio financeiro aos Estados-Membros e países terceiros sob a forma de empréstimos bilaterais financiados nos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE é prestado pela Comissão no âmbito de decisões do Parlamento Europeu e do Conselho. Em 2021, a Comissão, agindo em nome da UE, geriu cinco programas principais no quadro dos quais pode conceder empréstimos:

— Assistência à balança de pagamentos (BP);

— Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF);

— Assistência macrofinanceira (AMF);

— Assistência do instrumento SURE; e

— NextGenerationEU — para mais informações sobre o NextGenerationEU, ver secção 2.

Em 31 de dezembro de 2021, os montantes nominais dos empréstimos concedidos para assistência financeira, exceto o NextGenerationEU, (ver secção 2), foram os seguintes:

Mil milhões de EUR Total concedido Total desembolsado no final do exercício Total reembolsado no final do exercício Em dívida no final do exercício SURE Bélgica 8,2 8,2 — 8,2 Bulgária 0,5 0,5 — 0,5 Croácia 1,0 1,0 — 1,0 Chipre 0,6 0,6 — 0,6 Chéquia 2,0 2,0 — 2,0 Estónia 0,2 0,2 — 0,2 Grécia 5,3 5,3 — 5,3 Hungria 0,5 0,5 — 0,5 Irlanda 2,5 2,5 — 2,5 Itália 27,4 27,4 — 27,4 Letónia 0,3 0,3 — 0,3 Lituânia 1,0 1,0 — 1,0 Malta 0,4 0,4 — 0,4 Polónia 11,2 8,2 — 8,2 Portugal 5,9 5,4 — 5,4 Roménia 4,1 3,0 — 3,0 Eslováquia 0,6 0,6 — 0,6 Eslovénia 1,1 1,1 — 1,1 Espanha 21,3 21,3 — 21,3 94,3 89,6 — 89,6 MEEF Irlanda 22,5 22,5 — 22,5 Portugal 24,3 24,3 — 24,3 46,8 46,8 — 46,8 AMF Ucrânia 5,0 5,0 (0,6 ) 4,4 Tunísia 1,4 1,1 — 1,1 Jordânia 1,1 0,9 — 0,9 Outros 1,5 1,2 (0,2 ) 1,0 9,0 8,2 (0,8 ) 7,4 BP Letónia 2,9 2,9 (2,7 ) 0,2 2,9 2,9 (2,7 ) 0,2 Total 153,0 147,5 (3,5 ) 144,0

O calendário de reembolso das quantias pendentes no final do exercício é o seguinte:

Mil milhões de EUR SURE MEEF AMF BP TOTAL 2022 — 2,7 — — 2,7 2023 — 3,5 0,1 — 3,6 2024 — 2,6 0,6 — 3,2 2025 8,0 2,4 — 0,2 10,6 2026 8,0 4,0 0,1 12,1 2027 — 3,0 0,2 3,2 2028 10,0 2,3 0,2 12,5 2029 8,1 1,4 0,9 10,4 2030 10,0 — 0,1 10,1 2031 — 7,3 1,2 8,5 2032 — 3,0 0,1 3,1 2033 — 2,1 0,5 2,6 2034 — — 0,1 0,1 2035 8,5 2,0 2,0 12,5 2036 9,0 5,7 1,3 16,0 2037 — — — — 2038 — 1,8 — 1,8 2039 — 2040 7,0 — — 7,0 2041 — 2042 — 3,0 — 3,0 2043 — 2044 — 2045 — 2046 5,0 5,0 2047 6,0 6,0 2048 — 2049 — 2050 10,0 — 10,0 2051 — — Total 89,6 46,8 7,4 0,2 144,0

SURE

O instrumento SURE foi criado em 2020 para prestar assistência financeira aos Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por uma grave perturbação económica causada pela pandemia de COVID-19 no seu território. O instrumento complementa as medidas nacionais tomadas pelos Estados-Membros afetados. O montante máximo da assistência financeira não pode exceder 100 mil milhões de EUR para todos os Estados-Membros.

No final de 2021, os Estados-Membros assinaram acordos de empréstimo no montante de 94,3 mil milhões de EUR e, deste montante, foram desembolsados 89,6 mil milhões de EUR no final de 2021. O montante de novos empréstimos desembolsados em 2021 ascendeu a 50,1 mil milhões de EUR. O prazo de vencimento dos empréstimos varia entre 5, 10, 15, 20 e 30 anos.

MEEF

O MEEF foi criado para prestar assistência financeira a todos os Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por graves perturbações financeiras ou económicas causadas por ocorrências excecionais fora do seu controlo. O MEEF foi utilizado para prestar assistência financeira, condicionada à execução de reformas, à Irlanda e a Portugal entre 2011 e 2014. Este programa cessou e não podem ser concedidos empréstimos adicionais, embora continue a ser utilizado para a realização de tarefas específicas como a prorrogação dos prazos de vencimento dos empréstimos concedidos à Irlanda e a Portugal e a concessão de empréstimos intercalares. Em 2021, foi prorrogado um montante de 9,8 mil milhões de EUR a vencer durante esse ano até 2036 (3 mil milhões de EUR relativamente à Irlanda e 1,8 mil milhões de EUR a Portugal) e até 2031 (5 mil milhões de EUR relativamente a Portugal).

O montante concedido a Portugal foi reduzido de 26 mil milhões de EUR para 24,3 mil milhões de EUR, uma vez que um montante de 1,7 mil milhões de EUR expirava e não eram possíveis novos desembolsos. Em dezembro de 2021, Portugal solicitou o prolongamento do prazo de vencimento de 2,2 mil milhões de EUR do empréstimo total de 2,7 mil milhões de EUR devido em abril de 2022. Em fevereiro de 2022, a Comissão contraiu empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de EUR para reconduzir o empréstimo, que foi prorrogado por 4,5 anos.

AMF

O programa de assistência macrofinanceira (AMF) é uma forma de assistência financeira que a UE disponibiliza aos países parceiros fora da UE que enfrentam uma crise da balança de pagamentos (incluindo 4,4 mil milhões de EUR pendentes relativamente à Ucrânia). Assume a forma de empréstimos de médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação destes, e está disponível apenas para os países que beneficiam de um programa de apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A Comissão adotou em 2020 uma proposta de pacote de 3 mil milhões de EUR de assistência macrofinanceira destinado a dez países abrangidos pelo alargamento e pela política de vizinhança, a fim de os ajudar a limitar as consequências económicas da pandemia de COVID-19. A decisão foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 25 de maio de 2020. Ao abrigo desta decisão, em 2021, a Comissão desembolsou 10 novos empréstimos num montante nominal total de 1,7 mil milhões de EUR a favor de 9 beneficiários de AMF. O prazo de vencimento dos novos empréstimos varia entre 10 e 15 anos.

BP

A assistência à BP é um programa de assistência concebido para os países fora da área do euro afetados ou ameaçados por dificuldades relativas à sua balança de pagamentos. A assistência à BP assume a forma de empréstimos de médio prazo que dependem da execução de políticas destinadas a fazer face a problemas económicos subjacentes. Regra geral, a assistência à balança de pagamentos da UE é prestada em cooperação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras instituições internacionais ou países.

O montante concedido à Letónia no quadro da assistência à BP foi reduzido de 3,1 mil milhões de EUR para 2,9 mil milhões de EUR, uma vez que o montante disponível de 0,2 mil milhões de EUR expirava, deixando de ser possível o seu desembolso. Não se registaram novas operações nem reembolsos de empréstimos em 2021.

4.4. PASSIVOS CONTINGENTES ORÇAMENTAIS PARA PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

Os empréstimos contraídos da UE são obrigações diretas e incondicionais da UE garantidas pelos seus Estados-Membros (passivos contingentes orçamentais). Os empréstimos contraídos para financiar empréstimos a países terceiros são cobertos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. Em caso de incumprimento por parte de um Estado-Membro beneficiário, o serviço da dívida será retirado do saldo de tesouraria disponível da Comissão, se possível. Quando tal não for possível nesse momento, a Comissão obterá os fundos necessários junto dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE estão legalmente obrigados, por força da legislação da UE em matéria de recursos próprios [artigo 14.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho], a disponibilizar fundos suficientes para cumprir as obrigações da UE. Desta forma, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos financiados. Os reempréstimos (back-to-back) garantem que o orçamento da UE não corre quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio.

Os empréstimos concedidos aos Estados-Membros no quadro do instrumento SURE assentam num sistema de garantias voluntárias dos Estados-Membros que ascende a 25 % do montante máximo de assistência financeira. A contribuição de cada Estado-Membro a favor do montante total da garantia corresponde à sua proporção no total do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia, com base no orçamento da UE de 2020.

Relativamente a cada programa nacional, as decisões do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão determinam a quantia global concedida, o número de prestações a pagar e o prazo (médio) máximo de vencimento do pacote de empréstimos. Subsequentemente, a Comissão e o Estado-Membro em causa acordam nos parâmetros do empréstimo/financiamento, nomeadamente o vencimento das prestações. Além disso, todas as prestações do empréstimo, à exceção da primeira, estão subordinadas à observância de condições, no contexto da assistência financeira conjunta UE/FMI, o que constitui um outro fator que influencia o calendário das operações de financiamento. Tal implica que o calendário e os prazos de vencimento das emissões dependem da atividade de concessão de empréstimos correspondente da UE. O financiamento é expresso exclusivamente em euros e os prazos de vencimento variam de três a 30 anos.

5. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

5.1. RECEITAS

As receitas consolidadas da UE incluem os montantes relacionados com operações com e sem contrapartida direta, sendo estas últimas as mais significativas. A tendência a cinco anos das principais categorias de receitas sem contrapartida direta (incluindo recursos RNB, recursos próprios tradicionais, recursos IVA, os novos recursos próprios «plásticos», coimas e recuperação de despesas) é a seguinte:

Tendência a cinco anos das receitas das principais operações sem contrapartida direta (10)

Uma vez que as receitas orçamentais devem igualar (ou exceder) as despesas orçamentais, o principal fator na tendência das receitas acima indicada consiste nos pagamentos efetuados anualmente.

Receitas consolidadas — principais desenvolvimentos em 2021

Em 2021, as receitas consolidadas, incluindo todas as categorias de receitas, ascenderam a 178,9 mil milhões de EUR, em comparação com 224,0 mil milhões de EUR no ano anterior. A principal razão desta redução de 45,1 mil milhões de EUR, ou seja, de 20,1 %, deveu-se ao impacto decrescente da saída do Reino Unido da União Europeia, que tinha aumentado as receitas de 2020 em 47,5 mil milhões de EUR, mas contribuiu apenas com 1,1 mil milhões de EUR para as receitas de 2021. Excluindo estas receitas específicas, as receitas consolidadas de 2021 ascenderam a 177,8 mil milhões de EUR, o que é comparável às receitas consolidadas ajustadas do ano anterior (176,5 mil milhões de EUR).

No que diz respeito às restantes categorias de receitas, os principais desenvolvimentos foram a introdução dos novos recursos próprios «plásticos», um aumento das receitas provenientes de coimas e uma diminuição das receitas baseadas no RNB:

— As receitas provenientes do novo recurso próprio «plásticos», introduzido em 2021 com a entrada em vigor da nova Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (11) (Recursos Próprios), ascenderam a 5,8 mil milhões de EUR. Uma taxa de mobilização uniforme de 0,80 EUR por quilograma é aplicável ao peso dos resíduos de embalagens de plástico produzidos em cada Estado-Membro que não sejam reciclados. Os resíduos de embalagens de plástico não reciclados num determinado ano são calculados como a diferença entre os resíduos de embalagens de plástico produzidos e os resíduos de embalagens de plástico reciclados nesse ano num Estado-Membro. A Bulgária, a Chéquia, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a Croácia, a Itália, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia têm direito a reduções anuais específicas de montante fixo das respetivas contribuições para o recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados.

— As receitas das coimas aumentaram de 0,5 mil milhões de EUR em 2020 para 2,0 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 1,5 mil milhões de EUR deveu-se ao maior número e aos montantes mais elevados das coimas aplicadas em 2021. Em 2021, as principais coimas aplicadas foram as seguintes: 875 milhões de EUR impostos à BMW e ao grupo Volkswagen (Volkswagen, Audi e Porsche) por colusão quanto ao desenvolvimento técnico no domínio da limpeza de óxidos de azoto, e 371 milhões de EUR à Nomura, à UBS e à UniCredit pela participação de um grupo de operadores comerciais num cartel no mercado primário e secundário de obrigações do Tesouro europeias;

— As receitas provenientes do RNB (rendimento nacional bruto), o elemento principal das receitas operacionais da UE, diminuíram de 125,4 mil milhões de EUR em 2020 para 116,0 mil milhões de EUR em 2021. A diminuição de 9,4 mil milhões de EUR, ou seja, 7,5 %, está relacionada com o aumento das outras categorias de receitas (e das receitas do novo recurso próprio «plásticos»), uma vez que as receitas provenientes do RNB financiam a parte do orçamento que não é coberta por outras fontes de rendimento.

5.2. DESPESAS

A principal componente das despesas reconhecidas nas demonstrações financeiras consolidadas corresponde às despesas no quadro da modalidade de gestão partilhada, que inclui os seguintes fundos: i) Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), ii) Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e outros instrumentos de desenvolvimento rural, iii) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão (FC), e iv) Fundo Social Europeu (FSE). Estes fundos representaram 119,9 mil milhões de EUR, ou seja, 54,3 % das despesas totais de 221,0 mil milhões de EUR incorridas em 2021 (2020: 109,7 mil milhões de EUR, ou seja, 65,9 % das despesas totais). A repartição das despesas no âmbito da modalidade de gestão partilhada e as respetivas ponderações relativas são apresentadas a seguir:

Principais despesas no âmbito da modalidade de gestão partilhada do exercício de 2021

O aumento das despesas no âmbito da modalidade de gestão partilhada deve-se principalmente ao aumento das despesas relativas ao FEDER e ao Fundo de Coesão (5,8 mil milhões de EUR) e ao FSE (3,0 mil milhões de EUR). Tal reflete o aumento da execução no final do período de programação do QFP 2014-2020, bem como o aumento temporário da taxa de cofinanciamento na sequência da aplicação das medidas «Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus +». As despesas relativas ao FEADER e a outros instrumentos de desenvolvimento rural e ao FEAGA aumentaram, respetivamente, 1,0 mil milhões de EUR e 0,3 mil milhões de EUR.

Na sequência do lançamento bem-sucedido do NextGenerationEU (ver secção 2), as despesas no âmbito da modalidade de gestão direta representam a execução orçamental da Comissão, das agências de execução e dos fundos fiduciários, tendo aumentado de 22,1 mil milhões de EUR em 2020 para 63,0 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 40,9 mil milhões de EUR deveu-se principalmente ao apoio não reembolsável concedido no quadro do MRR do NextGenerationEU, que ascendeu a 42,9 mil milhões de EUR. As despesas de gestão direta relativas aos programas de vacinação contra a Covid-19 diminuíram de 1,6 mil milhões de EUR em 2020 para 0,7 mil milhões de EUR em 2021.

As despesas do âmbito da modalidade de gestão indireta representam a execução orçamental das agências da UE, organismos da UE, países terceiros, organizações internacionais e outras entidades. Em 2021, as despesas do âmbito da modalidade de gestão indireta ascenderam a 10,9 mil milhões de EUR, nível análogo em relação ao valor do ano anterior de 11,0 mil milhões de EUR.

5.3. ATIVO

Em 31 de dezembro de 2021, os ativos totais ascenderam a 414,1 mil milhões de EUR (2020: 280,0 mil milhões de EUR) — o aumento significativo deve-se a novos empréstimos contraídos pelo instrumento SURE e aos empréstimos contraídos e adiantamentos pagos no quadro do novo instrumento NextGenerationEU. As rubricas mais significativas foram ativos financeiros distintos de caixa e equivalentes de caixa (188,6 mil milhões de EUR), pré-financiamentos (93,4 mil milhões de EUR), contas a receber e quantias recuperáveis (72,4 mil milhões de EUR) e caixa e equivalentes de caixa (44,9 mil milhões de EUR). Outros ativos, no valor de EUR 14,7 mil milhões de EUR, incluíram principalmente ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis.

Composição dos ativos em 31 de dezembro de 2021

O aumento significativo dos ativos totais de 134,0 mil milhões de EUR, ou seja, 47,9 % em relação ao ano anterior, deveu-se principalmente aos seguintes efeitos:

— Os empréstimos pendentes aumentaram de 93,3 mil milhões de EUR em 2020 para 163,6 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 70,3 mil milhões de EUR, ou seja, 75,3 %, reflete principalmente a concessão adicional de empréstimos para assistência financeira no quadro do instrumento SURE (50,1 mil mil milhões de EUR) e a emissão de empréstimos no quadro do novo MRR (18,0 mil milhões de EUR);

— Os pré-financiamentos totais aumentaram de 62,7 mil milhões de EUR em 2020 para 93,4 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 30,7 mil milhões de EUR, ou seja, 49,0 %, reflete o apoio financeiro não reembolsável concedido no quadro do MRR (30,8 mil milhões de EUR);

— Caixa e equivalentes de caixa aumentou de 16,7 mil milhões de EUR em 2020 para 44,9 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 28,2 mil milhões de EUR deve-se principalmente à liquidez relativa ao to NextGenerationEU (18,0 mil milhões de EUR detidos na conta do NextGenerationEU, assim como 1,4 mil milhões de EUR de fundos detidos na conta da tesouraria central da Comissão, na pendência do desembolso para o orçamento relativamente aos programas do QFP). O aumento remanescente deveu-se ao montante mais elevado de dotações de pagamento não executadas em 2021, ao facto de as coimas se tornarem definitivas no final do exercício e aos recursos próprios tradicionais adicionais recebidos mas ainda não orçamentados no final do exercício.

Saída do Reino Unido da UE

Em 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido saiu da União Europeia. Os termos da sua saída estão definidos no Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, também conhecido como «Acordo de Saída». No âmbito deste acordo, o Reino Unido concordou em honrar todas as obrigações financeiras assumidas enquanto era membro da UE. O Acordo entrou em vigor em 31 de janeiro de 2020. O Reino Unido continuará a contribuir para o orçamento da UE e a beneficiar de programas e despesas da UE anteriores a 2021, como se fosse um Estado-Membro. O Reino Unido também receberá de volta determinados montantes definidos que pagou para o orçamento da UE ou fundos recebidos pelo orçamento da UE relacionados com o seu período de adesão. A UE apresenta duas vezes por ano ao Reino Unido um relatório sobre os montantes devidos e o Reino Unido paga-os mensalmente. Os relatórios são atualizados anualmente com base em dados reais.

As obrigações no quadro do Acordo de Saída criam passivos e contas a receber para a UE que têm de ser calculados e refletidos nas contas anuais da UE e abrangem, em especial, os seguintes domínios:

— Recursos próprios (artigo 136.o)

— Autorizações por liquidar (artigo 140.o)

— Coimas em matéria de concorrência (artigo 141.o)

— Passivos da União (artigo 142.o)

— Passivos financeiros contingentes e instrumentos financeiros (artigos 143.o e 144.o)

— Ativo líquido da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (artigo 145.o)

— Investimento da UE no Fundo Europeu de Investimento — FEI (artigo 146.o)

— Passivos contingentes relativos a processos judiciais (artigo 147.o).

Em milhões de EUR Artigo 140.o Artigo 142.o Outros 31.12.2021 31.12.2020 Devido pelo Reino Unido 28 620 14 751 610 43 982 49 579 Devido ao Reino Unido — — (2 229 ) (2 229 ) (2 122 ) Total 28 620 14 751 (1 618 ) 41 753 47 456 Não corrente 17 064 14 486 (711) 30 839 40 629 Corrente 11 556 265 (908) 10 913 6 827

Pré-financiamentos

Em 2021, o pré-financiamento, exceto outros adiantamentos aos Estados-Membros e contribuições para os fundos fiduciários Bekou e em favor de África, ascendeu a 86,2 mil milhões de EUR (2020: 55,5 mil milhões de EUR), referindo-se quase inteiramente a atividades da Comissão. O aumento de 30,7 mil milhões de EUR, ou seja, 55,3 %, relaciona-se quase inteiramente com o apoio não reembolsável concedido no quadro do MRR, que resultou num aumento do pré-financiamento relativo à gestão direta de 14,3 mil milhões de EUR em 2020 para 43,7 mil milhões de EUR em 2021:

Pré-financiamento da Comissão por modalidade de gestão

O nível de pré-financiamento concedido no contexto de programas do QFP é significativamente influenciado pelo respetivo ciclo do QFP — por exemplo, no início de um período do QFP, é de esperar o pagamento de grandes adiantamentos aos Estados-Membros no âmbito da política de coesão e estes montantes continuam à disposição dos Estados-Membros até ao encerramento dos programas. É também pago um pré-financiamento anual, que deve ser utilizado durante o exercício ou ser recuperado no ano seguinte no âmbito do encerramento anual do ciclo contabilístico. A Comissão envida todos os esforços para garantir que o pré-financiamento é mantido a um nível adequado. Deve ser encontrado um equilíbrio entre um financiamento suficiente para os projetos e o reconhecimento atempado das despesas.

5.4. PASSIVO

Em 31 de dezembro de 2021, os passivos totais ascenderam a 496,4 mil milhões de EUR (2020: 313,5 mil milhões de EUR) — o enorme aumento é impulsionado pelos empréstimos contraídos em 2021 no quadro dos instrumentos SURE e NextGenerationEU. As rubricas mais significativas foram os empréstimos contraídos no quadro do NextGenerationEU e a assistência financeira (236,7 mil milhões de EUR), as obrigações em matéria de pensões e outros passivos de prestações pós-emprego (122,5 mil milhões de EUR), encargos acrescidos e receitas diferidas (78,1 mil milhões de EUR) e contas a pagar a terceiros (46,4 mil milhões de EUR):

Composição dos ativos em 31 de dezembro de 2021

O aumento significativo de 82,9 mil milhões de EUR, ou seja, 58,3 % em relação ao ano anterior, deveu-se principalmente aos seguintes efeitos:

— Os empréstimos contraídos aumentaram de 93,2 mil milhões de EUR em 2020 para 236,7 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 143,5 mil milhões de EUR deveu-se principalmente ao MRR (91,0 mil milhões de EUR) e aos empréstimos adicionais contraídos no quadro do SURE (50,1 mil milhões de EUR);

— Encargos acrescidos e receitas diferidas aumentaram de 64,6 mil milhões de EUR em 2020 para 78,1 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 13,5 mil milhões de EUR, ou seja, 20,9 %, deveu-se principalmente ao novo MRR (8,2 mil milhões de EUR), bem como à execução do QFP 2014-2020 relativamente ao FEDER e ao Fundo de Coesão (1,9 mil milhões de EUR);

— As contas a pagar aumentaram de 32,4 mil milhões de EUR em 2020 para 46,4 mil milhões de EUR em 2021. O aumento de 14,0 mil milhões de EUR, ou seja, 43,2 %, deve-se principalmente ao MRR (19,1 mil milhões de EUR) e à diminuição dos montantes a pagar no domínio da coesão, em que o montante dos pedidos sobre as despesas recebidos antes do final do exercício foi inferior ao do ano anterior (5,3 mil milhões de EUR).

Total dos pedidos sobre as despesas e faturas recebidas e reconhecidas na rubrica de «contas a pagar» do balanço

Ativos líquidos

Em 31 de dezembro de 2021, o excesso dos passivos em relação aos ativos ascendeu a 82,3 mil milhões de EUR (2020: 33,4 mil milhões de EUR). O aumento considerável de 48,9 mil milhões de EUR deveu-se principalmente aos empréstimos contraídos relativamente ao apoio não reembolsável concedido em 2021 no quadro do NextGenerationEU (resultando num aumento das despesas de gestão direta de 42,9 mil milhões de EUR). Verificou-se que o excesso de passivos em relação aos ativos não significa que as instituições e organismos da UE estejam em dificuldades financeiras, mas antes que certos passivos serão financiados por orçamentos anuais futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no ano em curso, embora na realidade possam vir a ser pagas nos anos subsequentes e financiadas utilizando orçamentos futuros; as receitas correspondentes só serão contabilizadas em períodos futuros. Para além dos empréstimos contraídos no quadro do NextGenerationEU, que devem ser reembolsados entre 2028 e 2051, e dos passivos relativos aos benefícios de empregado, que devem ser pagos ao longo de várias décadas, os montantes mais significativos a destacar são as atividades relacionadas com o FEAGA, cuja maior parte é normalmente paga no primeiro trimestre do ano seguinte.

6. CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO DA UE, GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

A União Europeia (UE) é uma união em que os seus Estados-Membros atribuem competências para atingirem os seus objetivos comuns. A União baseia-se nos valores do respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, nomeadamente os direitos das pessoas que pertencem a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.

6.1. CONTEXTO POLÍTICO E FINANCEIRO

Tratados da UE

Os objetivos e princípios essenciais que norteiam a União e as instituições europeias estão definidos nos Tratados. A União e as instituições da UE só podem agir dentro dos limites das competências que lhes são atribuídas pelos Tratados com vista a alcançar os objetivos neles fixados, em conformidade com os princípios (12) da subsidiariedade e da proporcionalidade. Para atingir os seus objetivos e aplicar as suas políticas, a União é dotada dos meios financeiros necessários. A Comissão é responsável pela promoção do interesse geral da União, que inclui a execução do orçamento e a gestão dos programas em cooperação com os Estados-Membros e em conformidade com o princípio da boa gestão financeira.

A UE prossegue os objetivos estabelecidos no Tratado através de um conjunto de instrumentos, entre os quais se conta o orçamento da UE. Outros são, por exemplo, um quadro legislativo comum ou estratégias políticas conjuntas.

Quadro financeiro plurianual e programas de despesas

As políticas apoiadas pelo orçamento da UE são aplicadas em conformidade com o quadro financeiro plurianual (QFP) e a correspondente legislação setorial que define os programas e instrumentos de despesas. Estes traduzem as prioridades políticas da UE em termos financeiros durante um período suficientemente longo para garantir a eficácia e proporcionar uma perspetiva coerente de longo prazo para os beneficiários dos fundos da UE e do cofinanciamento das autoridades nacionais. Os montantes anuais máximos (limites máximos) são fixados para as despesas da UE no seu conjunto e para as principais categorias de despesas (rubricas). A soma dos limites máximos de todas as rubricas dá o limite máximo total das dotações de autorização. O QFP é adotado pelo Conselho por unanimidade de todos os Estados-Membros, com a aprovação do Parlamento Europeu. O atual quadro financeiro plurianual 2021-2027 foi adotado em 17 de dezembro de 2020. O quadro financeiro plurianual 2021-2027 é complementado pelo instrumento temporário de recuperação NextGenerationEU.

Orçamento anual

O orçamento anual é elaborado pela Comissão. O Parlamento Europeu e o Conselho acordam (normalmente em normalmente em meados de dezembro) no orçamento do exercício seguinte, com base no procedimento previsto no artigo 314.o do TFUE. De acordo com o princípio do equilíbrio orçamental, o total das receitas tem de ser igual ao total das despesas (dotações de pagamento) num determinado exercício.

A principal fonte de financiamento da UE são as receitas de recursos próprios que são complementadas com outras receitas. Existem quatro tipos de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais (principalmente direitos aduaneiros), o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA), o recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados (introduzido em 2021) e o recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB). Outras receitas decorrentes das atividades da UE (por exemplo, as coimas no âmbito da política da concorrência) representam normalmente menos de 10 % das receitas totais.

Modalidades de gestão

O orçamento da UE é executado com base em três modalidades de gestão que determinam a forma como o dinheiro é pago e gerido:

— Gestão partilhada: a maior parte do orçamento (cerca de 3/4) é gerida no âmbito de um sistema de gestão partilhada pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros, nomeadamente nos domínios dos fundos estruturais e da agricultura.

— Gestão direta: a Comissão gere igualmente programas e pode delegar a execução de programas específicos em agências de execução.

— Gestão indireta: as decisões relativas às despesas também podem ser geridas indiretamente através de outros organismos dentro ou fora da UE. O Regulamento Financeiro e/ou os acordos de contribuição definem os mecanismos de controlo e de informação necessários dessas entidades e a supervisão pela Comissão quando as tarefas de execução orçamental são confiadas a agências nacionais, ao Grupo do Banco Europeu de Investimento, a países terceiros, a organizações internacionais (por exemplo, o Banco Mundial ou as Nações Unidas) e a outras entidades (por exemplo, agências descentralizadas da UE, empresas comuns).

Regulamento Financeiro

O Regulamento Financeiro (RF) (13) aplicável ao orçamento geral é o ato central da arquitetura regulamentar das finanças da UE. Define em pormenor as regras financeiras aplicáveis à execução do orçamento da UE e os papéis dos diferentes intervenientes para assegurar a boa utilização do dinheiro e a realização dos objetivos fixados.

6.2. GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

6.2.1. Estrutura institucional

A UE dispõe de um quadro institucional através do qual visa promover os seus valores, prosseguir os seus objetivos, servir os seus interesses, os dos seus cidadãos e os dos Estados-Membros, bem como assegurar a coerência, a eficácia e a continuidade das suas políticas e ações. A estrutura organizativa é composta por instituições, agências e outros organismos da UE. O Regulamento Financeiro, juntamente com as regras contabilísticas aplicáveis, define quais destas entidades são incluídas na contabilidade consolidada da UE (consultar a nota 9 das contas anuais consolidadas da UE para a lista de entidades incluídas no perímetro de consolidação).

O Parlamento Europeu exerce, juntamente com o Conselho, a função legislativa e a função orçamental. A Comissão é politicamente responsável perante o Parlamento Europeu. O Conselho realiza também funções de elaboração das políticas e de coordenação no âmbito das orientações e prioridades políticas gerais da União definidas pelo Conselho Europeu.

A Comissão Europeia é o braço executivo da União Europeia. Promove o interesse geral da União e lança as iniciativas adequadas para esse efeito. Assegura a aplicação dos Tratados e supervisiona a aplicação do direito da União pelos Estados-Membros sob o controlo do Tribunal de Justiça da União Europeia. Exerce funções de coordenação, de execução e de gestão, executa o orçamento e gere os programas.

A Comissão executa o orçamento, em grande parte em cooperação com os Estados-Membros (14). Conjuntamente, devem garantir que as dotações são utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira. A regulamentação prevê as obrigações de controlo e de auditoria dos Estados-Membros quando partilham a execução do orçamento, bem como as responsabilidades que delas decorrem. A regulamentação prevê também as responsabilidades e normas específicas de cada instituição da UE na execução das suas despesas próprias.

6.2.2. Estrutura de governação da Comissão

Os mecanismos de governação da Comissão e a forma como estes garantem que a Comissão funciona como uma instituição moderna, responsável e orientada para o desempenho são descritos na Comunicação (15) sobre a governação na Comissão Europeia.

A Comissão desempenha as suas funções sob a liderança do Colégio de Comissários, que define as prioridades e assume a responsabilidade política global pelos trabalhos da Comissão. Enquanto colégio, a Comissão trabalha sob a orientação política da sua presidente, que apresenta, mediante designação do Parlamento Europeu, os objetivos que pretende prosseguir sob a forma de orientações políticas. A presidente determina a organização interna da Comissão, a fim de assegurar a coerência, a eficiência e a colegialidade da sua ação.

O Colégio delega a execução operacional do orçamento e a gestão financeira nos diretores-gerais e nos chefes de serviço, que dirigem a estrutura administrativa da Comissão. Esta abordagem descentralizada cria uma cultura administrativa que incentiva os funcionários a assumir responsabilidades em relação às atividades sobre as quais têm controlo e exige-lhes que prestem garantias relativamente às atividades pelas quais são responsáveis.

Sob a autoridade da presidente e em estreita cooperação com o membro da Comissão responsável pelo orçamento, recursos humanos e administração, e com a participação dos serviços presidenciais e centrais, o Conselho de Administração Institucional fornece coordenação, supervisão, aconselhamento e orientações estratégicas.

As disposições internas criam uma estrutura coerente de controlos e de instrumentos de gestão sólidos que permitem ao Colégio de Comissários assumir a responsabilidade política pelo trabalho da Comissão (16).

6.2.3. Gestão financeira da Comissão

Na Comissão, as funções e responsabilidades em matéria de gestão financeira estão claramente definidas (por exemplo, no Regulamento Financeiro e nas normas internas (17)) e são aplicadas em conformidade. Na qualidade de gestores orçamentais delegados, os diretores-gerais e chefes de serviço da Comissão são responsáveis pela boa gestão financeira dos recursos da UE, pelo cumprimento das disposições do Regulamento Financeiro, pela gestão dos riscos e pela criação de um quadro de controlo interno adequado.

A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como de boa gestão financeira. As tarefas podem ser subsequentemente subdelegadas nos diretores, chefes de unidade e outros, que, assim, se tornam gestores orçamentais subdelegados. Cada gestor orçamental delegado pode recorrer a um ou dois diretores responsáveis pela gestão dos riscos e pelo controlo interno para supervisionar e acompanhar a aplicação dos sistemas de controlo interno.

Os serviços centrais da Comissão fornecem orientações e aconselhamento e promovem as melhores práticas, nomeadamente através do trabalho do Conselho de Administração Institucional.

O Regulamento Financeiro exige que cada gestor orçamental elabore um relatório anual de atividades (RAA) especificando as realizações, o controlo interno e a gestão financeira durante o ano. O RAA inclui uma declaração no sentido de que os recursos foram utilizados com base nos princípios da boa gestão financeira e que foram estabelecidos procedimentos de controlo que proporcionam as garantias necessárias quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes. O relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE (18) constitui o principal instrumento através do qual o Colégio de Comissários assume a responsabilidade política pela gestão financeira do orçamento da UE.

O contabilista da Comissão é responsável a nível central pela gestão da tesouraria, pelos procedimentos de cobrança, pelo estabelecimento de regras contabilísticas baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), pelos sistemas de validação contabilística e pela elaboração pela Comissão das contas anuais consolidadas da UE. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo apropriado a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa da União em todos os aspetos relevantes. As contas anuais são adotadas pelo Colégio de Comissários. O contabilista é uma função independente e assume uma responsabilidade fundamental no que se refere à informação financeira prestada pela Comissão.

O auditor interno da Comissão é também uma função independente e centralizada e presta aconselhamento independente e formula pareceres e recomendações sobre a qualidade e o funcionamento dos sistemas de controlo interno da Comissão, das agências da UE e de outros organismos autónomos.

O Comité de Acompanhamento da Auditoria assegura a independência do auditor interno e acompanha a qualidade do trabalho de auditoria interna e o seguimento dado pelos serviços da Comissão às recomendações de auditoria interna e externa, bem como às conclusões e recomendações relacionadas com a quitação do Tribunal de Contas Europeu sobre a fiabilidade das contas anuais consolidadas da UE. O papel consultivo do comité contribui para a melhoria global da eficácia e eficiência da Comissão na consecução dos seus objetivos e facilita a supervisão, por parte do Colégio, da governação, da gestão dos riscos e das práticas de controlo interno da Comissão.

6.2.4. Auditoria externa e procedimento de quitação

Em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, os fundos devem ser geridos de forma eficaz, eficiente e económica. Existe um quadro de responsabilização baseado numa comunicação de informações abrangente, auditoria externa e controlo político para prestar garantias razoáveis de que os fundos da UE são gastos adequadamente.

O Parlamento Europeu decide, após recomendação do Conselho, se dá ou não a sua aprovação final, conhecida como «concessão de quitação» à forma como a Comissão executou o orçamento da UE num determinado ano. O procedimento de quitação anual garante que a Comissão é politicamente responsável pela execução do orçamento da UE.

O Tribunal de Contas Europeu examina anualmente a fiabilidade das contas, se todas as receitas foram recebidas e todas as despesas efetuadas de forma legal e regular, e a solidez da gestão financeira e dos aspetos qualitativos da orçamentação, incluindo a dimensão do desempenho. A publicação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu constitui o ponto de partida para o procedimento de quitação. Os auditores também elaboram relatórios especiais sobre despesas ou domínios de intervenção específicos, ou questões orçamentais ou de gestão.

A decisão sobre a quitação tem também por base a apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas da Comissão, as audições dos membros da Comissão no Parlamento Europeu e as respostas fornecidas às perguntas escritas dirigidas à Comissão.

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2021 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 246.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título XIII do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem apropriada da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes.

Rosa ALDEA BUSQUETS Contabilista da Comissão 17 de junho de 2022

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS (2)

ÍNDICE

BALANÇO 43

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 44

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 42

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 43

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 44

1 POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS 45

2 NOTAS AO BALANÇO 72

3 NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 119

4 ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES 114

5 AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS 121

6 GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS 125

7 DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS 146

8 ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO 148

9 PERÍMETRO DA CONSOLIDAÇÃO 149

BALANÇO

Em milhões de EUR Nota 31.12.2021 31.12.2020 ATIVOS NÃO CORRENTES Ativos intangíveis 2.1 769 620 Ativos fixos tangíveis 2.2 12 669 11 682 Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial 2.3 1 192 588 Ativos financeiros 2.4 181 874 99 214 Pré-financiamentos 2.5 60 792 34 519 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.6 40 642 45 813 297 938 192 434 ATIVOS CORRENTES Ativos financeiros 2.4 6 744 13 881 Pré-financiamentos 2.5 32 656 28 229 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.6 31 796 28 681 Inventários 2.7 84 80 Caixa e equivalentes de caixa 2.8 44 860 16 742 116 141 87 613 ATIVO TOTAL 414 078 280 047 PASSIVOS NÃO CORRENTES Pensões e outros benefícios de empregado 2.9 (122 466 ) (116 020 ) Provisões 2.10 (2 950 ) (3 878 ) Passivos financeiros 2.11 (214 974 ) (84 399 ) (340 391 ) (204 297 ) PASSIVOS CORRENTES Provisões 2.10 (398) (1 527 ) Passivos financeiros 2.11 (31 149 ) (10 649 ) Contas a pagar 2.12 (46 372 ) (32 408 ) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.13 (78 068 ) (64 584 ) (155 987 ) (109 167 ) PASSIVO TOTAL (496 377 ) (313 464 ) ATIVO LÍQUIDO (82 299 ) (33 418 ) Reservas 2.14 1 325 5 062 Montantes a reclamar aos Estados-Membros (3) 2.15 (83 624 ) (38 480 ) ATIVO LÍQUIDO (82 299 ) (33 418 )

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

Em milhões de EUR Nota 2021 2020 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta Recursos RNB 3.1 115 955 125 393 Recursos próprios tradicionais 3.2 20 590 19 559 Recursos IVA 3.3 18 340 17 858 Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico 3.4 5 831 — Coimas 3.5 1 990 452 Recuperação de despesas 3.6 1 794 1 355 Acordo de saída do Reino Unido 3.7 1 122 47 456 Outros 3.8 6 737 7 116 172 357 219 190 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta Receitas financeiras 3.9 5 092 3 434 Outros 3.10 1 497 1 404 6 589 4 838 Receitas totais 178 946 224 028 DESPESAS Executadas pelos Estados-Membros 3.11 Fundo Europeu Agrícola de Garantia (40 829 ) (40 461 ) Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural (15 451 ) (14 467 ) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão (46 932 ) (41 118 ) Fundo Social Europeu (16 727 ) (13 677 ) Outros (4 835 ) (2 701 ) Executadas pela Comissão, agências de execução e fundos fiduciários 3.12 (63 000 ) (22 094 ) Executadas por outras agências e organismos da UE 3.13 (3 154 ) (3 530 ) Executadas por países terceiros e organizações internacionais 3.13 (4 512 ) (4 178 ) Executado por outras entidades 3.13 (3 225 ) (3 257 ) Custos com pessoal e pensões 3.14 (12 417 ) (11 995 ) Custos de financiamento 3.15 (4 201 ) (2 188 ) Outras despesas 3.16 (5 762 ) (6 946 ) Despesas totais (221 046 ) (166 612 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (42 100 ) 57 416

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Em milhões de EUR 2021 2020 Resultados económicos do exercício (42 100 ) 57 416 Atividades operacionais Amortizações 116 113 Depreciações 1 054 1 047 (Reversão de) perdas por imparidade sobre investimentos — — (Aumento)/diminuição dos empréstimos (70 259 ) (40 624 ) (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos (30 699 ) (11 301 ) (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2 055 (50 519 ) (Aumento)/diminuição dos inventários (4) (12) Aumento/(diminuição) das pensões e outros benefícios de empregado 6 447 18 360 Aumento/(diminuição) das provisões (2 057 ) 581 Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros (exceto empréstimos contraídos relativamente ao NextGenerationEU) 60 075 40 531 Aumento/(diminuição) das contas a pagar 13 964 5 166 Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas 13 484 (2 645 ) Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa (1 769 ) (3 218 ) Remensurações dos passivos de benefícios de empregado (movimento não caixa, não incluído na demonstração de resultados financeiros) (3 257 ) (15 155 ) Outros movimentos não caixa (1 757 ) 63 Atividades de investimento (Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis (2 307 ) (1 566 ) (Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial (604) 3 (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através de excedente ou défice (19) (4 636 ) (1 180 ) (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros derivados mensurados pelo justo valor através de excedente ou défice (629) (62) Atividades de financiamento Aumento/(diminuição) de empréstimos contraídos relativamente ao NextGenerationEU 91 000 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO 28 118 (3 004 ) Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa 28 118 (3 004 ) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 16 742 19 745 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 44 860 16 742

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

Em milhões de EUR Quantias a solicitar aos Estados-Membros Excedente/(défice) acumulado Outras reservas Reserva de justo valor Ativo líquido SALDO EM 31.12.2019 (77 560 ) 4 646 391 (72 523 ) Movimento na reserva do Fundo de Garantia (173) 173 — — Movimentos pelo justo valor — — 105 105 Remensurações dos passivos de benefícios de empregado (15 155 ) — — (15 155 ) Outros 210 (252) — (42) Resultados da execução orçamental de 2019 creditados aos Estados-Membros (3 218 ) — — (3 218 ) Resultados económicos do exercício 57 416 — — 57 416 SALDO EM 31.12.2020 (38 480 ) 4 566 496 (33 418 ) Impacto da RCE 11 revista (ver nota 1) 1 719 (3 043 ) (496) (1 820 ) SALDO EM 1.1.2021 (36 761 ) 1 523 — (35 238 ) Movimento na reserva do Fundo de Garantia — — — — Movimentos pelo justo valor — — — — Remensurações dos passivos de benefícios de empregado (3 257 ) — — (3 257 ) Outros 262 (198) — 63 Resultados da execução orçamental de 2020 creditados aos Estados-Membros (1 769 ) — — (1 769 ) Resultados económicos do exercício (42 100 ) — — (42 100 ) SALDO EM 31.12.2021 (83 624 ) 1 325 — (82 299 )

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Note-se que, nos quadros seguintes, os montantes relativos ao Reino Unido relativos ao QFP até ao final de 2020 continuam a figurar na rubrica Estados-Membros, uma vez que, apesar de o Reino Unido ter saído da União em 1 de fevereiro de 2020, em conformidade com o Acordo de Saída, continua a ter uma relação financeira com a União equivalente à de um Estado-Membro relativamente a esses períodos.

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

As contas da UE são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), a seguir designado por «Regulamento Financeiro» (RF).

Em conformidade com o artigo 80.o do Regulamento Financeiro, a UE elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS -International Public Sector Accounting Standards). Estas regras contabilísticas, adotadas pelo contabilista da Comissão, devem ser aplicadas por todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo perímetro de consolidação, a fim de assegurar a coerência interna das contas consolidadas da UE.

Aplicação de regras contabilísticas da União Europeia (RCE) novas e alteradas

Nova RCE adotada mas ainda não aplicável em 31 de dezembro de 2021

Não existem novas RCE adotadas, mas ainda não aplicáveis, em 31 de dezembro de 2021.

RCE revistas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2021

Em 17 de dezembro de 2020, o contabilista da Comissão adotou a RCE 11 revista «Instrumentos financeiros», que estabelece os princípios de relato financeiro dos ativos financeiros e passivos financeiros e se baseia na nova IPSAS 41 «Instrumentos Financeiros», na IPSAS 28 alterada «Instrumentos Financeiros: Apresentação» e na versão alterada da IPSAS 30 «Instrumentos financeiros: Divulgações» (emitida em agosto de 2018).

A RCE 11 revista é de aplicação obrigatória desde 1 de janeiro de 2021, com quaisquer alterações à aplicação inicial contabilizadas nessa data, não exigindo assim a reexpressão de quantias do período anterior. Consequentemente, os ativos financeiros, passivos financeiros, contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e receitas/despesas com juros em 31 de dezembro de 2020 apresentados nestas contas foram contabilizados de acordo com as políticas contabilísticas, como indicado nas demonstrações financeiras da UE de 2020 nas notas 1.5.5, 1.5.8 (apenas para operações com contrapartida direta), 1.5.12 e 1.6.1 (apenas para operações com contrapartida direta).

As principais alterações e os seus impactos nas contas da UE de 2021 são os seguintes:

Novos princípios de classificação e mensuração de ativos financeiros

A REC 11 revista introduz uma abordagem baseada em princípios na classificação dos ativos financeiros e exige a utilização de dois critérios: o modelo da entidade para a gestão dos seus ativos financeiros e as características dos fluxos de caixa contratuais desses ativos. Em função destes critérios, os ativos financeiros são classificados nas seguintes categorias: «ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado» (CA), «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio» (FVNA) ou «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice» (FVSD).

Em 1 de janeiro de 2021, a aplicação dos novos critérios levou à reclassificação de todos os investimentos em capital próprio e títulos de dívida, passando de «disponíveis para venda» para ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice. A reserva de justo valor correspondente foi reclassificada — em ativos líquidos — para excedente ou défice acumulado.

Novo modelo de imparidade

Enquanto o anterior modelo de imparidade se baseava em perdas incorridas, a RCE 11 revista introduziu um modelo de imparidade prospetivo baseado em perdas de crédito esperadas na vigência do ativo financeiro. As perdas de crédito esperadas têm em conta possíveis situações de incumprimento e a evolução da qualidade de crédito dos ativos financeiros. O novo modelo de imparidade aplica-se a todos os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado ou pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio, aos compromissos de empréstimo e aos contratos de garantia financeira.

Em especial, em 1 de janeiro de 2021, a aplicação do novo modelo de imparidade aos ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado conduziu ao reconhecimento da imparidade dos empréstimos de assistência financeira concedidos a países parceiros no quadro dos programas de AMF e Euratom.

Contabilização das garantias financeiras

No quadro da anterior RCE 11, a maior parte das garantias financeiras — em particular as prestadas sem retribuição ou com uma retribuição nominal — foi contabilizada de acordo com os princípios da RCE 10 «Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes», pelo que são reconhecidas como provisões ou divulgadas como passivos contingentes dependendo da probabilidade de perda.

A RCE 11 revista exige a aplicação dos requisitos contabilísticos das garantias financeiras a todos os contratos de garantia financeira. A mensuração do passivo relativo à garantia financeira depende do justo valor da garantia no reconhecimento inicial e da evolução das perdas de crédito esperadas da carteira de dívidas garantidas. Ver nota 1.5.12.

Consequentemente, em 1 de janeiro de 2021, os contratos de garantia financeira existentes foram reclassificados, passando de provisões financeiras para a categoria de passivos relativos a garantias financeiras, e remensurados de acordo com os requisitos da RCE 11 revista. Esta alteração desencadeou um aumento dos passivos financeiros, em especial em relação às garantias prestadas ao Grupo BEI no âmbito do mandato de empréstimo externo. Na sequência da alteração do tratamento contabilístico e do reconhecimento do passivo relativo a contratos de garantia financeira do MEE, a reserva do Fundo de Garantia relativo às ações externas — em ativos líquidos até 31 de dezembro de 2020 — foi disponibilizada para o excedente ou défice acumulado.

O quadro seguinte mostra as categorias de mensuração iniciais no âmbito da RCE 11, aplicadas às demonstrações financeiras da UE de 2020, e as novas categorias de mensuração no âmbito da RCE 11 revista relativamente aos ativos e passivos financeiros da União Europeia em 1 de janeiro de 2021:

Em milhões de EUR Categoria de mensuração Anterior REC 11 Quantia escriturada líquida em 31.12.2020 Categoria de mensuração REC 11 revista Quantia escriturada líquida em 01.01.2021 Ativos financeiros Empréstimos Empréstimos e contas a receber 93 309 Custo amortizado 93 575 FVSD 2 Dívida e investimentos de capital próprio Disponíveis para venda 19 587 FVSD 19 587 Ativos derivados FVSD 199 FVSD 199 Contas a receber Empréstimos e contas a receber 3 450 Custo amortizado 3 485 FVSD 3 482 Caixa e equivalentes de caixa Disponíveis para venda 16 742 Custo amortizado 16 742 Passivos financeiros Garantias financeiras Passivos de garantias financeiras (90) Passivos de garantias financeiras (7 889 ) Provisões (RCE 10) (2 523 ) Empréstimos contraídos Custo amortizado (93 192 ) Custo amortizado (93 521 ) Outros passivos financeiros Custo amortizado (1 761 ) Custo amortizado (1 761 ) Passivos derivados FVSD (4) FVSD (4) Contas a pagar Custo amortizado (32 408 ) Custo amortizado (32 408 )

O quadro seguinte analisa o impacto da transição para a REC 11 revista nos ativos financeiros, contas a receber, provisões financeiras e passivos financeiros da União Europeia. Concilia os montantes escriturados da anterior categoria de mensuração no âmbito da RCE 11, aplicada às demonstrações financeiras da UE de 2020, com as novas categorias de mensuração aquando da transição para a REC 11 revista em 1 de janeiro de 2021:

Em milhões de EUR Saldo em 31.12.2020 Reclassificação Remensurações Saldo em 1.1.2021 Ativos financeiros disponíveis para venda Saldo de abertura transitado 19 587 Transferência de «disponíveis para venda» para «justo valor através do excedente ou défice» (19 587 ) Saldo de abertura ajustado — Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice Saldo de abertura transitado 199 Transferência de «disponíveis para venda» para «justo valor através do excedente ou défice» 19 587 Transferência de «empréstimos» para «justo valor através do excedente ou défice» 2 Saldo de abertura ajustado 19 788 Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado (nas contas de 2020: Empréstimos) Saldo de abertura transitado 93 309 Remensurações: Taxa de juro efetiva 329 Remensurações: Perdas de crédito esperadas (60) Reclassificação para «justo valor através do excedente ou défice» (2) Saldo de abertura ajustado 93 575 Total dos ativos financeiros (Nota 2.4) 113 095 — 269 113 363 Contas a receber Saldo de abertura transitado 3 450 Remensurações: Perdas de crédito esperadas 33 Contratos de garantia financeira — componente de contas a receber: mensuração 3 484 Saldo de abertura ajustado 6 967 Total das contas a receber (nota 2.6.2) 3 450 — 3 517 6 967 Provisões financeiras Saldo de abertura transitado (2 523 ) Transferência para passivos relativos a garantias financeiras 2 522 Saldo de abertura ajustado (1) Total das provisões financeiras (Nota 2.10) (2 523 ) 2 522 — (1) Passivos de garantias financeiras Saldo de abertura transitado (90) Transferência para provisões financeiras (2 522 ) Contratos de garantia financeira — componente de contas a pagar: mensuração (5 277 ) Saldo de abertura ajustado (7 889 ) Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado Saldo de abertura transitado (94 954 ) Remensurações: Taxa de juro efetiva (329) Saldo de abertura ajustado (95 283 ) Passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice Saldo de abertura transitado (4) Saldo de abertura ajustado (4) Total dos passivos financeiros (Nota 2.11) (95 048 ) (2 522 ) (5 606 ) (103 175 ) Impacto total da revisão da REC 11 (1 820 )

O quadro seguinte analisa o impacto da transição para a REC 11 revista nos ativos líquidos da União Europeia em 1 de janeiro de 2021:

Em milhões de EUR Saldo em 31.12.2020 Desbloqueamento das reservas Outros impactos nos ativos líquidos Saldo em 1.1.2021 Reservas Saldo de abertura transitado 5 062 Desbloqueamento da reserva de justo valor (496) Desbloqueamento da reserva do fundo de garantia (3 043 ) Saldo de abertura ajustado 1 523 Excedente/(défice) acumulado Saldo de abertura transitado (38 480 ) Desbloqueamento da reserva de justo valor 496 Desbloqueamento da reserva do fundo de garantia 3 043 Remensuração de ativos e passivos (1 820 ) Saldo de abertura ajustado (36 761 ) Total do ativo líquido (33 418 ) — (1 820 ) (35 238 )

O seguinte quadro concilia a provisão para imparidades no final do exercício, do período anterior, mensurada de acordo com a RCE 11, aplicada às demonstrações financeiras da UE de 2020, e as provisões financeiras mensuradas de acordo com a REC 10 com a nova provisão para imparidades mensurada de acordo com a REC 11 revista em 1 de janeiro de 2021:

Em milhões de EUR 31.12.2020 1.1.2021 Provisão para imparidades/provisões financeiras Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses Perdas de crédito esperadas ao longo da vigência Total da provisão para imparidades Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado, dos quais: (739) (49) (25) (73) Empréstimos sub-rogados (20) (726) — — — Outros empréstimos (13) (49) (25) (73) Contas a receber (190) (156) (156) Contratos de garantia financeira (2 523 ) (859) (5 143 ) (6 002 )

1.2. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para a UE como entidade do setor público, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na norma contabilística da UE n.o 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas.

As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

1.3. CONSOLIDAÇÃO

Perímetro da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas, acordos conjuntos e entidades associadas significativos. A lista completa das entidades abrangidas pelo perímetro de consolidação, que inclui atualmente 55 entidades controladas e 1 entidade associada (2020: 52 entidades controladas e uma entidade associada), encontra-se na nota 9. Entre as entidades controladas contam-se as instituições da UE (incluindo a Comissão, mas não o Banco Central Europeu) e as agências da UE (exceto as do quadro da política externa e de segurança comum). A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA em liquidação) é igualmente considerada uma entidade controlada. A única entidade associada da UE é o Fundo Europeu de Investimento (FEI).

As entidades abrangidas pelo perímetro de consolidação, mas que são irrelevantes para as demonstrações financeiras consolidadas da UE como um todo, não devem ser consolidadas ou contabilizadas com base no método da equivalência patrimonial, quando tal resultaria em tempo ou custos excessivos para a UE. Estas entidades são referidas como «pequenas entidades» e são referidas separadamente na nota 9. Em 2021, 8 entidades foram classificadas como pequenas entidades (2020: 8 entidades).

Entidades controladas

A fim de determinar o perímetro de consolidação, é aplicado o conceito de controlo. Por «entidades controladas», entende-se as entidades relativamente às quais a UE está exposta ou tem direito a prestações variáveis decorrentes do seu relacionamento e pode afetar a natureza e a quantia dessas prestações através do poder que exerce sobre a outra entidade. Este poder deve poder ser atualmente exercido e deve estar relacionado com as atividades relevantes da entidade. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que é efetuado o controlo e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade a partir do orçamento da UE, a existência de direitos de voto nos órgãos diretores, e a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas Europeu e à quitação pelo Parlamento Europeu. É efetuada uma avaliação individual a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.

Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nessas operações são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.

Acordos conjuntos

Um acordo conjunto é um acordo com base no qual a UE e uma ou mais partes têm o controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha acordada do controlo de um acordo com base num acordo vinculativo, que apenas existe quando as decisões relativas às atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que exercem o controlo partilhado. Acordos conjuntos podem consistir em empresas comuns ou operações conjuntas. Uma empresa comum é um acordo conjunto que é estruturado através de um instrumento separado e em que as partes que