PT Jornal Oficial da União Europeia C 224/34

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 224/08

Número de referência do auxílio estatal SA.30802 (X 186/10) Estado-Membro Luxemburgo Número de referência do Estado-Membro ENV04/2010 Designação da região (NUTS) LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE) Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Ministère de l'Economie et du Commerce extérieur 19-21, Boulevard Royal L-2449 Luxembourg http://www.eco.public.lu/ Título da medida de auxílio RÉGIMES D’AIDES À LA PROTECTION DE L’ENVIRONNEMENT ET À L’UTILISATION RATIONNELLE DES RESSOURCES NATURELLES Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Loi du 18 février 2010 relative à un régime d’aides à la protection de l’environnement et à l’utilisation rationnelle des ressources naturelles Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Modification N 141/2008 Duração 19.3.2010—31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 5 000 000 000,00 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa,Bonificação de juros Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o) 15 % — Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) 60 % 20 % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o) 45 % 20 % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) 45 % 20 % Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o) 50 % 20 % Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o) 35 % 20 % Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o) 35 % 20 %

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http://en annexe

Número de referência do auxílio estatal SA.31291 (X 303/10) Estado-Membro Reino Unido Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) NORTH EAST Regiões mistas Entidade que concede o auxílio One North East Regional Development Agency Stella House Goldcrest Way Newcastle upon Tyne NE15 8NY http://www.onenortheast.co.uk/ Título da medida de auxílio The Creative Co-Investment Fund Scheme for the North East of England 2010 — 2013 Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Regional Development Agency Act 1998 The Industrial Development Act 1982 European Communities Act 1972 European Communities (Finance) Act 2008 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 14.6.2010—31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime GBP 1,50 (em milhões) Para garantias GBP 0,00 (em milhões) Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Fornecimento de capital de risco Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Commission Decision of 10-XII-2007 adopting the operational programme for Community assistance from the European Regional Development Fund under the Regional competitiveness and employment objective in the region of North East England in the United Kingdom CCI 2007UK162PO005 — GBP 2,40 (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o) 1 500 000 GBP —

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http://www.onenortheast.co.uk/lib/liDownload/16786/Creative%20Co-Investment%20Scheme.pdf?CFID=10756299&CFTOKEN=27676675

Listed on http://www.onenortheast.co.uk/page/stateaid.cfm — this is accessible through the One North East guide to State Aid. We are in the process of redesigning these pages so it is easier to see the GBER schemes.

Número de referência do auxílio estatal SA.31598 (X 373/10) Estado-Membro Espanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) NAVARRA N.o 3, alínea c), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Director Gerente del Servicio Navarro de Empleo Arcadio María Larraona No 1 E-31008 Pamplona (Navarra) http://www.navarra.es/home_es/Temas/Empleo+y+Economia/Empleo/Informacion/Servicio+Navarro+de+Empleo/ Título da medida de auxílio Subvenciones para la realización de acciones de investigación e innovación destinadas a la mejora de la eficacia del subsistema de formación profesional para el empleo Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Resolución 1033E/2010, de 1 de julio, del Director Gerente del Servicio Navarro de Empleo. Boletín Oficial de Navarra No 95, de 6 de agosto de 2010 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.10.2010—1.10.2011 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,10 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Se trata de una ayuda cofinanciada por el Fondo Social Europeo dentro del Programa operativo pluriregional de «Adaptabilidad y Empleo», en virtud de la Decisión de la Comisión de 14 de diciembre de 2007 (CCI2007ES05UPO001). El porcentaje de cofinanciación queda establecido en el 50 %, calculado con respecto al gasto total subvencionable — EUR 0,10 (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] 100 % —

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http://www.navarra.es/home_es/Actualidad/BON/Boletines/2010/95/Anuncio-18/

Número de referência do auxílio estatal SA.31847 (X 416/10) Estado-Membro Áustria Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) PINZGAU-PONGAU Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Land Salzburg Südtiroler Platz 11 Postfach 527 A — 5010 Salzburg www.salzburg.gv.at Título da medida de auxílio Beihilfen für Seilbahninvestitionen im Skigebiet Hochkönig Hinterthal-Hintermoos Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Grundsatzbeschluss der Salzburger Landesregierung vom 22.6.2009 zum Investitions- und Wachstumsprogramm 2009 — 2014 Tipo de medida auxílio ad hoc Alteração de uma medida de auxílio existente — Data da atribuição 2.11.2010 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Outros transportes terrestres de passageiros Tipo de beneficiário PME — Firma Aberg-Hinterthal Bergbahnen AG Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa EUR 1,65 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 10 % —

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http://www.salzburg.gv.at/wirtschaftsfoerderung2007

Ad-hoc-Beihilfen

Número de referência do auxílio estatal SA.32008 (10/X) Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) MARCHE Regiões mistas Entidade que concede o auxílio regione marche PF Innovazione ricerca distrtto tecnologico e competetività settori produttivi via tiziano 44 60125 italia http://www.impresa.marche.it/ Título da medida de auxílio POR Fesr Marche CRO 2007-2013 int. 1.2.1.05.01 Promozione dell'innovazione dei processi aziendali Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Ddpf 267 del 9/11/2010 Legge 598/94 art 11 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.12.2010—31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 2,75 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários POR FESR 2007/2013 — EUR 3,30 (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) 30 % — Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) 200 000 EUR — Regime de auxílios 10 % 30 % Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) 30 % —

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http://nuovobandi.regione.marche.it/DesktopModules/Bandi/Allegati/f50a5c45-c427-4133-b834-b344606f9bb0.rtf