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tel." COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 565 final 
Bruxelas, 05.12.1994 
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ils •<..* Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 
um certo número de produtos industriais (microelectrónica e sectores conexos) 
(apresentada pela Comissão) 
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. No decurso do terceiro trimestre deste ano, a Comissão assistida pelo Grupo "Economia 
Pautal", procedeu à análise de todos os pedidos de suspensão temporária dos direitos da 
pauta aduaneira comum que lhe tinham sido apresentados Austria, Finlândia, Noruega e 
Suécia. 
2. A proposta anexa diz respeito a um determinado número de produtos industriais do 
domínio da microelectrónica e sectores conexos. 
Para os outros produtos industrias no domimio da microelectrónica correspondendo aos 
pedidos dos Estados membros, a proposta jã foi apresentada. 
3. Os pedidos de suspensão foram examinados tendo em conta os critérios da comunicação 
da Comissão ao Conselho e aos Estados-membros em matéria de suspensões pautais 
autónomas ( J.O. n° C 235 de 13.9.89, p. 2). 
Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos apenas se justifica 
para os produtos contemplados em anexo à proposta de regulamento que segue junto. 
4. Tal como se deduz de artigo Io da mencionada proposta de regulamento, a medida 
proposta tem uma duração limitada a 6 meses. 
1 
Proposta do 
REGULAMENTO (CE) Nc 
de /94 DO CONSELHO 
de 1994 
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 
um certo número de produtos industriais (microelectrónica e sectores conexos) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o 
seu artigo 28°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em relação aos produtos 
referidos no presente regulamento, a 
produção é actualmente insuficiente ou nula 
na Comunidade e que os produtores não 
podem assim responder às necessidades das 
indústrias utilizadoras da Comunidade; 
Considerando que é do interesse da 
Comunidade suspender apenas parcialmente 
os direitos autónomos da Pauta Aduaneira 
Comum em certos casos, nomeadamente 
devido à existência de uma produção 
comunitária, e proceder à suspensão total 
nos outros casos; 
Considerando que incumbe à Comunidade 
decidir da suspensão destes direitos 
autónomos; 
Considerando que, tendo em conta as dificuldades em apreciar de forma rigorosa, 
num futuro próximo, a evolução da situação 
económica nos sectores interessados, é 
conveniente apenas tomar medidas a título 
temporário, fixando o seu prazo de validade 
em função do interesse da produção 
comunitária, 
ADOPTOU O PRESENTE 
REGULAMENTO: 
Artigo Io 
Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira 
Comum relativos aos produtos enumerados 
no quadro que consta do anexo são 
suspensos ao nível indicado para cada um 
deles. 
Essas suspensões são válidas de 1 de Janeiro 
até 30 de Junho de 1995. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 
de Janeiro de 1995 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito no , em de 1994. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
< 
Código NC ANEXO 
QUADRO 
TARIC Designação das aercadorias Taxa dos direitos autónomos 
(X) 
FI69 ex8Seiie99 •59 Motor passo a passo de corrente contínua, coa ua ângulo de 
passo de 1,8* (16,89*), ua binário de rotação de btocação de 
8,156 Na ou aais, tendo uaa flange de fixação cujas 
diaensões exteriores não excedaa 43 x 43 aa, ua aandril 
coa 4 aa (±8,1 aa) de diâaelro, ua enrolaaenlo 2-fásico e uaa 
potencia nao superior a 5 W 
AU16 ex85611699 '77 Motor de corrente continua coa escovas, coa ua binário de 
rotação típica de 6,864 Na (10,801 Na), lendo uaa flange de 
fixação coa 32 aa (i8,S aa) de diâaelro, ua aandril coa 2 aa 
(±8,694 aa) de diâaelro, ua rotor interno, ua enrolaaento 
trifásico, uaa velocidade noainal de 2866 rotações/tinuio 
(tlO X) e uaa tensão de aliaentação de 12 V (±15 X) 
AU17 ex8S229699 •95 Conjunto constituído por ua circuito de direcção, ua sensor 
taquiaélrico e ua aotor de corrente contínua sea escovas, coa ua 
binário de rotação típica de 8,6844 Na (18,661 Na), tendo ua 
aandril coa 3,523 aa (±0,002 aa) de diâaetro, ua rotor externo 
coa 69 aa (±0,3 aa) de diâaetro, ua enrolaaento trifásico, uaa 
velocidade noainal de 2666 rotaçôes/ainulo (±16 X) e uaa 
tensão de aliaentação de 14 V (±18 X) 
FI113 ex8S318696 • 36 Dispositivo de visualização de vácuo fluorescente, 
constituído por u* circuito de refrescaaento de aeaória, ua 
circuito de generação de caracteres, ua conversor de corrente 
contínua a corrente continua e eleaentos electrónicos coa 
funções de direcção e/ou de controlo 
FI48 ex85365890 «93 Unidade de coautação para cabo coaxial, coapreendendo 3 
coautadores eteclro-aagnético, coa ua leapo de coautação não 
superior a 50 as o uan corrnnln riu accionaannto não superior a 
500 aA a uaa lensão do 12 V 
F168 ex85411699 •48 Díodo, coa uaa corrente directa não superior a 1 A, uaa 
resistência não superior a 1,5 0h«, uaa capacidade total não 
superior a 6,3 pF e uaa tensão de ruptura de 266 V ou aais 
FI12 ex8541299Q (15 Transistor coa efeito de caapo (FET), para frequências de 2 GHz 
ou aais, ias não superior a 16 GHz, coa uaa capacidade de 
dissipação não superior a 6,5 W, encerrado nuaa caixa 
ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende uaa 
das seguintes coabinações alfanuaériças: 
ATF 44181 ATF 46101 
outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI89 ex85412996 •25 Transistor coa efeito de caapo (FET), coa uaa lensão de 
ruptura dreno-fonte de -266 V, coa uaa corrente de dreno 
constante não superior a -1,8 A, uaa resistência dreno-fonte 
não superior a 3 Oha e coa uaa capacidade de dissipação 
não superior a 26 U, encerrado nuaa caixa ostentando: 
- waa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte coabinação alfanuaérica : 
IfF 9610 
- outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI96 ex85412998 >35 Transistor coa efeito de caapo (FET), coa uaa tensão de 
ruptura dreno-fonte de 666 V ou aais, coa uaa corrente de dreno 
constante não superior a 6,2 A, uaa resistência dreno-fonte 
não superior a 1,2 Oha e coa uaa capacidade -de dissipação 
não superior a 125 W, encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte coabinação alfanuaérica: 
IRF8C40 
- outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
Código NC TAR IC Designação das aercadorias Taxa dos direitos autónoaos 
(X) 
correspondaa à presente descrição 8 
FI92 ex85412998 145 Transistor coa efeito de caapo (FET), coa uaa tensão de 
ruptura dreno-fonte de -68 ou -188 V, coa uaa corrente de dreno 
não superior a -9,6 A, uaa resistência dreno-fonte não 
superior a 6,28 Oha e coa uaa capacidade da dissipação não 
superior a 125 U, encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende uaa 
das seguintes coabinaçõos alfanuaériças : 
IRF 9540 IRFU 9024 
- outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI1 ex85412998 «86 Transistor coa efeito de caapo (FET), coa uaa tensão de 
ruptura dreno-fonte de 36 V ou aais, coa uaa resistência 
dreno-fonte nâo superior a 8,65 Oha e coa uaa capacidade de 
dissipação não superior a 56 V, encerrado nuaa caixa 
ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende uaa 
das seguintes combinações alfanuaériças: 
SMD30N03 SMU3ON03 
- outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI81 ex854160Q0 •94 Cristal piezeléclrico, excepto filtros de ondas acústicas de 
superficie, oscilando a uaa frequência central igual ou superior 
a 450 kHz ans não superior a 1843 MHz 
FI23 ex85421121 «02 Heaória estática de leilura-escrila de acesso aleatório 
(S-RAM), realizada ea tecnologia C-MOS, coa uaa capacidade de 
aeaória de 2 K x 8 bits e ua teapo de acesso não superior a 
26 ns, sob a foraa de circuito integrado aonolitico encerrado 
nuaa caixa oslenlando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende uaa 
das seguintes combinações alfanuaériças: 
IDT 6U6LA20 IDT 6U6SA20 
- outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa a presente descrição 
FI41 ex85421173 (14 Microcontrolador ou aicrocoapulador coa uaa capacidade de 
processaaento de 16 bits, realizado ea tecnologia C-MOS, 
coapreendendo uaa aeaória exclusivaaente de leitura, não 
prograaável (ROM) coa uaa capacidade de aeaória de 64 Kbits, un 
aeaória de leilura-escrila de acesso aleatório (RAM) coa uaa 
capacidade de aeaória de 32 Kbits e uaa aeaória-cache estática 
de leilura-escrila de acesso aleatório (S-Cache-RAM) coa uaa 
capacidade de aeaória de 15 x 16 bils, sob a foraa de circuito 
integrado monolítico encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla dn identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte coabinação alfanuaérica: 
DSP16A 
- ouïras siglas de identificação relacionadas cou produtos que 
corresponda* à presente descrição 
F171B 0x85421182 «07 Circuito de controlo, realizado ea tecnologia C-MOS, perailindo 
a direcção ua dispositivo de visualização de diodos 
eaissores de luz (LED), sob a foraa de circuito integrado 
aonolilico encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende uaa 
das seguintes combinações alfanuaéricas: 
ECN 2182 ECN 2112 D 16302 D 16306 
7 
Código NC TARIC Designação das aercadorias Taxa dos direitos autónomos 
(X) 
- outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 8 
FI161 ex85421186 148 Conversor digital-analógico de 8 bits, realizado ea tecnologia 
C-MOS, coapreendendo ua aaplificador a taapão de saída, ua 
circuito de interface ea serie e pelo aenos 12 canais, sob a 
foraa de circuito integrado aonolítico encerrado nuaa caixa 
ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte coabinação alfanuaérica: 
M 623S2P 
outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
F129 ex85421186 158 Teaporizador/conlador coa interval prograaável, realizado ea 
tecnologia C-MOS, sob a foraa dn circuito integrado aonolítico 
encerrado nuaa caixa onlnntHndo: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte coabinação alfanuaérica: 
82C54 
- ouïras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI30 ex85421186 <56 Circuito alternável (flip-flop) duplo do tipo D, realizado ea 
tecnologia C-HOS, sob a foraa de circuito integrado aonolítico 
encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte coabinação alfanuaérica: 
74 AC 74 
- ouïras siglas de identificação relacionadas coa produlos que 
correspondaa à presente descrição 
FI38 nx854?1186 »62 Receptor de linha diferencial quadrupla, realizado ea 
tecnologia C-MOS, coa ua liimjio do propagação não superior a 
19 ns, sob a foraa do circuilo integrado aonolítico encerrado 
nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende uaa 
das seguintes combinações alfanuaériças: 
DS34C86 DS34C87 
- outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI59 ex85421186 «66 Coautador diferencial ea ponlo de cruz (Crosspoint Switch) de 8 
x 16 bits, realizado ea tecnologia C-HOS, peraitindo a 
coautação coa uaa frequência de 20 MHz, sob a foraa de 
circuito integrado aonolítico encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte coabinação alfanuaérica: 
MT 8816 
ouïras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
cor ntspondaa à prosnnto <t(ii;crição 
FI71A ex85421186 »74 Converlidor de sinais ea série ea sinais paralelos, realizado 
ea tecnologia C-MOS, peraitindo a direcção ua dispositivo de 
visualização, sob a foraa de circuito integrado aonolítico 
encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende uaa 
das seguintes combinações alfanuaériças: 
r 
Código NC TARIC Designação das aercadorias Taxa dos direitos autónoaos 
(X) 
HV 5122 HV 5366 HV 5406 HV 7768 
HV 5222 HV 5368 HV 5408 
outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI16 ex85421195 «83 Circuito de controlo, realizado ea tecnologia bipolar, 
peraitindo a direcção 2 tinhas a aodulação por iapulsão 
codificada (Pulse Code Modulaiion/PCH) coa uaa velocidade de 
transaissão não superior a 18 Mbits/s, sob-a foraa de 
circuito integrado aonolítico encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte coabinação alfanuaérica: 
XRTS675 
- outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI71C ex85421195 >64 Fecho (lalch)/registro, realizado ea tecnologia bipolar, sob a 
foraa de circuito integrado aonolítico encerrado nuaa caixa 
ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte coabinação alfanuaérica: 
TD62C948 
outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI6 ex85421198 «29 Eaissor-receplor por aodulação de iapulsos codificados, 
realizado ea tecnologia bipolar, peraitindo a ligação de 
velocidades ea linha de 2648 ou 8448 Hbits/s, sob a foraa de 
circuito integrado aonolítico encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende uaa 
das seguintes coabinações alfanuaériças: 
XRT 5683 XRT S6L8S 
- outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
PJ51 ex85421930 * 13 Amplificador, coa ua ganho típico de 10,5 dB coa uaa frequência 
de 2 GHz e coa uaa potência de saída de 16 d8a (10 aW), sob a 
foraa de circuito integrado aonolítico analógico encerrado nuaa 
caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinle coabinação alfanuaérica : 
MAR 3SM 
- outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI95 ex85421938 «14 Amplificador vídeo, realizado ea tecnologia bipolar, coa uaa 
aaplitude de banda de 206 MHz, coapreendendo ua circuito de 
controlo de contraste, ua coaparador e ua circuito de tensão 
de referência, sob a foraa de circuito integrado aonolilico 
analógico encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinle coabinação alfanuaérica: 
LM 1201 
- outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
Código NC TARIC Designação das aercadorias Taxa dos direitos autónomos 
(X) 
FI96 ex85421930 116 Amplificador vídeo, realizado ea tecnologia bipolar, coa uaa 
aaplitude de banda de 108 ou 130 MHz, peraitindo a 
aaplificação separada dos sinais de cor veraelha, azul ou 
verde (RGB), coapreendendo pelo aenos ua circuito de controlo de 
contraste e ua comparador, sob a foraa de circuito integrado 
aonolítico analógico encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende uaa 
das seguintes coabinações alfanuaériças: 
HA 11S33NT LM 128S 
outras siglas de idenlificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI97 ex85421930 »17 Aaplificador vídeo, realizado ea tecnologia bipolar, coa uaa 
aaplitude de banda de 150 MHz, coapreendendo 3 aaplificadores e 
ua circuilo de lensão de referência, sob a foraa de circuito 
integrado aonolítico analógico encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte coabinação alfanuaérica: 
LM 1203 
outras siglas de identificação relacionadas coa produlos que 
correspondaa à presente descrição 
FI98 6x85421930 «18 Aaplificador video, realizado ea tecnologia bipolar, com uma 
amplitude de banda de 230 MHz, compreendendo um circuito de 
controlo de contraste, ua circuito de controlo de atenuação e 
ua coaparador, sob a foraa de circuito integrado aonolítico 
analógico encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte coabinação alfanuaérica: 
LM 1202 
ouïras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à présente descrição 
FI114 0x85421980 «82 Misturador-osci lador, coa uaa gama de frequência de 48 MHz a 
860 MHz, coapreendendo ua coaulador de banda de frequências e um 
aaplificador de frequência intermedia (IF), sob a foraa de 
circuilo inlegrado aonolítico analógico encerrado numa caixa 
ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte coabinação alfanuaérica: 
TDA 5330 
- outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
F1115 ex85421980 «83 Desmodulador laço de bloqueaaento de fase (Phase Locked 
Loop/PLL), coa uma frequência de operação lipica de 480 MHz, 
compreendendo um oscildor e ua detector de frequência portadora, 
sob a foraa de circuito integrado aonolítico analógico encerrado 
nuaa caixa oslentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte coabinação alfanuaérica : 
TDA 8012M 
outras siglas de identificação relacionadas coa produlos que 
corrospondam à présente descrição 
Código NC TARIC Designação das aercadorias Taxa dos direitos autónoaos 
(X) 
F12 ex85421986 §84 Circuito de isolaaento para sinais de erro, coapreendendo ua 
aodulador de aaplitude e ua aaplificador, sob a foraa de 
circuito integrado aonolítico analógico encerrado nuaa caixa 
ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende uaa 
das seguintes coabinações alfanuaériças: 
UC 1901 UC 2<J01 UC 3901 
outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI48 ex85421980 »85 Dispositivo de coautação, aa aateriais semi-condutores de 
arseneto de gálio (AsGa), coa uaa perda de inserção não 
superior a 1,6 dB a uaa frequência de 2 GHz, sob a foraa de 
circuito integrado aonolítico analógico encerrado nuaa caixa 
ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende uaa 
das seguintes coabinações alfanuaériças : 
SW 239 SW 259 SH 419 
outras siglas de idenlificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI52 ex85421986 «86 Circuito de atenuação, ea aateriais semi-condutores de 
arseneto de gálio (AsGa), peraitindo uaa gaaa de atenuação 
variável coa a tensão não superior a 40 dB a uaa frequência 
de 0,9 GHz, sob a foraa de circuito integrado aonolítico 
analógico encerrado nuaa caixa oslentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte combinação alfanumérica: 
AT 108 
- outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI8 ex85421980 «87 Circuilo de aodulação por iapulso codificado adaptável 
diferenciado, realizado ea tecnologia C-MOS, para a 
codificação-descodificação de dados coa uaa velocidade de 
transaissão de dados de 8, 16, 24, 32 ou 64 Kbits por segundo, 
sob a foraa de circuito integrado aonolítico analógico encerrado 
nuaa caixa ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a 
seguinte combinação alfanumérica: 
T 7280 
outras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
FI35 ex85422050 «80 Aaplificador, coa uaa gaaa de frequências de 68 MHz a 476 MHz, 
coa uaa potência de saída não superior a 40 U e uaa potência 
de entrada de 150 aU ou aais, sob a foraa de circuito integrado 
híbrido encerrado nuaa caixa ostentando: 
- uma sigla de identificação que consiste em/ou coapreende uma 
das seguintes coabinações alfanuméricas: 
BGV 13S BGV 145 BGV 45 
ouïras siglas de identificação relacionadas coa produtos que 
correspondaa à presente descrição 
S 
FICHA FINANCEIRA 
1. Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Título da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho que suspende 
temporariamente os direitos autónomos da Pauta aduaneira comum para certo número de 
produtos industriais (microelectrónica e sectores conexos) 
3. Base jurídica : Art. 28 do Tratado 
4. Objectivo da medida : suspensão dos direitos da Pauta aduaneira comum para os produtos 
acima referidos 
5. Custo da medida : 
a cargo do orçamento da CE: 
Estimação díficil face à não existência de estatísticas comunitárias. Os produtos, incluídos 
no abexo, para os quais foi predida uma suspensão correspondem aos pedidos 
apresentados pela Austria, Finlândia, Noruega e Suécia. 
Tendo em conta o exposto e com base numa ponderação estabelecida com base em dados 
fornecidos pelos futuros Estados membros emquestão, o custo desta operação pode ser 
equacienado da seguinte forma: 
1. Custo da acção para o período precedente : 
N existem importações a titulo de suspensões correspondentes. 
2. Custo da acção actual (1.1.95-30.6.95) 
Cerca de 5.000.000 ECU correspondendo a 4.300.000 ECU para os paises que 
apresentaram os pedidas e 700.000 ECU (15-16 %) para os Estados membros que 
utilizem as suspensões concedidas. 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 565 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 02 
N.° de catálogo : CB-CO-94-587-PT-C 
ISBN 92-77-83155-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo /) 
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