ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 239/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 239/05)

Número do auxílio XR 20/07 Estado-Membro Letónia Região Article 87(3)(a): Liepājas speciālā ekonomiskā zona Rēzeknes speciālā ekonomiskā zona Ventspils brīvosta Rīgas brīvosta Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Nodokļu piemērošana brīvostās un speciālajās ekonomiskajās zonās Base jurídica Likums “Par nodokļu piemērošanu brīvostās un speciālajās ekonomiskajās zonās” (ar grozījumiem, kas izdarīti ar 2006. gada 19. decembra likumu) Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 7,1 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 50 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.1.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Valsts ieņēmumu dienesta reģionālās iestādes un attiecīgās pašvaldības O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.fm.gov.lv Outras informações —
N.o do auxílio

Base jurídica
PT Jornal Oficial da União Europeia C 212/14

Comunicação do Reino da Bélgica respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 212/13)

Em 15 de Dezembro de 2006 a empresa Laxtron Belgium NV, com sede em Alfons De Baeckestraat, 12, em B-8200 Brugge, solicitou, por um período de trinta anos, uma autorização de prospecção e exploração de petróleo e de gases combustíveis (hidrocarbonetos) em Kempen (províncias de Limburgo e Antuérpia).

A zona a que se refere o pedido de autorização abrange uma superfície de 102 119 hectares e tem um perímetro de, aproximadamente, 193 km. As reservas de gás previstas deveriam estar situadas entre 500 e 2 000 metros de profundidade.

A posição dos pontos que delimitam a zona em causa, entre o ponto 924 (ponto situado na fronteira belgo-neerlandesa, perto de Bichterweerd) e o marco fronteiriço 205, é indicada na lista infra. As coordenadas são indicadas de acordo com a projecção belga Lambert de 1972.

Ponto X (km) Y (km) 0 198 892 231 758 924 248 314 194 246 925 245 851 193 676 926 241 509 192 704 927 237 498 191 845 928 235 096 191 282 929 230 477 189 035 930 230 479 188 531 931 227 808 188 125 932 227 877 192 759 933 223 715 196 425 934 223 709 196 675 935 222 369 196 353 936 220 740 195 935 937 215 717 197 649 938 210 098 199 565 939 208 855 199 948 940 206 187 200 899

Apresentação dos pedidos

O requerente do pedido inicial e as outras empresas candidatas devem preencher as condições definidas no Decreto Real n.o 83, de 28 de Novembro de 1939, relativo à prospecção e exploração das rochas betuminosas, do petróleo e dos gases combustíveis (Belgisch Staatsblad/Moniteur Belge de 8 de Dezembro de 1939) e no Decreto do Governo flamengo, de 23 de Julho de 1997, relativo à forma e aos procedimentos de exame dos pedidos de obtenção de autorização para a prospecção e exploração do petróleo e dos gases combustíveis (Belgisch Staatsblad/Moniteur Belge de 8 de Outubro de 1997).

Todas as pessoas que desejem prospectar e/ou explorar hidrocarbonetos na zona a que se refere o pedido inicial, ou em parte da mesma, podem igualmente apresentar um pedido nesse sentido no prazo de noventa dias a contar da data de publicação da presente comunicação, por carta registada dirigida às autoridades flamengas. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Vlaamse overheid Departement Leefmilieu, Natuur en Energie Afdeling Land en Bodembescherming, Ondergrond, Natuurlijke Rijkdommen Koning Albert II laan 20, bus 20 B-1000 Brussel

As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes eventuais serão tomadas num prazo de 200 dias a contar da data de publicação da presente comunicação.

Podem ser obtidas mais informações junto do endereço supracitado.

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio seguinte:

http://www.just.fgov.be/.
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.7.2007 a 31.7.2007

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE (1) ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE (2) ]

(2007/C 203/04)

— Concessão, manutenção ou alteração de uma autorização nacional de introdução no mercado

(1) JO n.o L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO n.o L 311 de 28.11.2001, p. 1.

Apenas para administração por via oral; deve ser administrado com alimentos

DENOMINAÇÃO, FORMA FARMACÊUTICA, DOSAGEM DO MEDICAMENTO, ESPÉCIE-ALVO, VIAS DE ADMINISTRAÇÃO E TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO

ANEXO II

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMA FARMACÊUTICA, DOSAGEM, VIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO, DO REQUERENTE, TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS
Esta parte não está disponível em 2007; a intensidade máxima do auxílio é determinada no processo de candidatura com base na decisão para apresentar pedidos de subvenção do Ministério da Saúde, Agricultura e Qualidade Alimentar

Duração do regime ou concessão do auxílio individual
PT Jornal Oficial da União Europeia C 194/20

Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 194/14)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de cancelamento nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de cancelamento ao abrigo do n.o 2 do artigo 12.o

«KISSLEGGER MINERALQUELLE»

N.o CE: DE/PDO/017/0897/23.7.2003

IGP DOP

1. Denominação registada proposta para cancelamento:

«Kißlegger Mineralquelle»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3. Tipo de produto:

Água mineral

4. Pessoa ou organismo que solicita o cancelamento:

Nome: Mineralbrunnen Überkingen Teinach AG Endereço: D-73337 Bad Überkingen

Natureza do interesse legítimo na apresentação do pedido:

o requerente é o único fabricante da denominação protegida.

5. Justificação do cancelamento:

O requerente decidiu deixar de utilizar a denominação enquanto denominação de origem protegida, pelo que não pretende continuar a suportar os custos de controlo.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 176/14

Comunicação da Comissão Europeia relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinho

(2007/C 176/09)

Por ofício de 7 de Fevereiro de 2007, os Estados Unidos comunicaram à Comunidade, em conformidade com o n.o 3 do artigo 6.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (1), a entrada em vigor da alteração do estatuto legal relativamente aos termos «semi-genéricos» a que se refere o mesmo artigo. O acto legislativo norte-americano pertinente é o «Tax Relief and Health Care Act of 2006-Section 422», assinado pelo presidente do Estados-Unidos e promulgado em 20 de Dezembro de 2006.

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do Acordo, o seu artigo 4.o, relativo às práticas enológicas e especificações, e o seu artigo 9.o, relativo à certificação dos vinhos e outras condições de comercialização, são, portanto, aplicáveis na Comunidade a partir de 1 de Abril de 2007.

(1) JO L 87 de 24.3.2006, p. 2.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 159/17

Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Pedido proveniente de um Estado-Membro

(2007/C 159/10)

A Comissão recebeu, em 29 de Junho de 2007, um pedido a título do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da recepção do pedido corresponde a 2 de Julho de 2007.

Este pedido, proveniente do Reino da Suécia, diz respeito à produção e venda de electricidade nesse país. O referido artigo 30.o prevê que a Directiva 2004/17/CE não é aplicável quando a actividade em questão está directamente exposta à concorrência em mercados cujo acesso não está sujeito a restrições. A avaliação destas condições é realizada exclusivamente à luz da Directiva 2004/17/CE e não prejudica a aplicação das regras em matéria de concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses, a contar do dia útil acima referido, para tomar uma decisão em relação a este pedido. Assim, este prazo chega ao seu termo em 2 de Outubro de 2007.

O disposto no terceiro parágrafo do referido n.o 4 não é aplicável. Por conseguinte, o prazo de que a Comissão dispõe poderá ser eventualmente prorrogado por um mês. Uma tal prorrogação será objecto de publicação.

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 141/28

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Trapani–Roma, Trapani–Milão, Trapani–Bari e Trapani–Cagliari

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 141/13)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (1), o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Trapani–Roma, Trapani–Milão, Trapani–Bari e Trapani–Cagliari, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 150 de 28.6.2006, p. 48, no que se refere ao ponto 2.4, respeitante às tarifas aplicáveis nas rotas indicadas.

As tarifas, em conformidade com o indicado no ponto 2.4, alínea b), das imposições, são alteradas do seguinte modo:

Ligação Tarifa alterada Trapani–Roma ou Roma–Trapani 67 EUR Trapani–Milão ou Milão–Trapani 84 EUR Trapani–Bari ou Bari–Trapani 56 EUR Trapani–Cagliari ou Cagliari–Trapani 67 EUR

As outras exigências relativas às obrigações de serviço público publicadas no JO C 150 de 28.6.2006, p. 48, não são alteradas.

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 8.
Programma Regionale di Azioni innovative del FERS 2000-2006 «Innovazione e Sviluppo Sostenibile come fattori identificativi per la Competitività Regionale (ISSOCORE)». Azione 7.1 «Diffusione dell'Innovazione e della ricerca per lo sviluppo precompetitivo di filiera». Sub-azione A «Ricerca industriale e sviluppo precompetitivo»

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Em todo o caso, o contributo não poderá exceder as intensidades máximas em matéria de auxílios à I&D previstas no Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão

Os auxílios previstos consistem num contributo a fundo perdido correspondente a 45 % das despesas elegíveis para as actividades de investigação industrial e a 35 % das despesas elegíveis para as actividades de desenvolvimento pre-concorrencial, até um limite máximo de 250 000 EUR.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Objectivo do auxílio
Jornal Oficial do Estado-Membro

Disposição do Estado-Membro
PT Jornal Oficial da União Europeia C 86/20

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2007/C 86/07)

Número XA: XA 7003/07

Estado-Membro: Itália

Região: Alto Adige — Provincia autonoma di Bolzano

Denominação do regime de auxílios: Auxílio para a aquisição ou aluguer de longa duração de novas máquinas ou equipamentos de produção («Sabatini»)

Base jurídica: Deliberazione della Giunta provinciale di Bolzano n. 4997 del 29.12.2006«Modifica dei criteri per l'applicazione della legge 28 novembre 1965, n. 1329».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante anual total concedido à empresa: 300 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: Bonificação de juros para a aquisição de máquinas ou equipamentos de produção novos, com exclusão dos investimentos para fins de substituição

O contributo não pode exceder o limite de 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e 40 % nas zonas não desfavorecidas.

Data de aplicação: 1.1.2007: em qualquer caso, a primeira concessão do auxílio está sujeita à comunicação do número de identificação atribuído pela Comissão, uma vez recebidas as informações sintéticas

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2006 (ou seja, durante o período de validade do Regulamento (CE) n.o 1/2004, tal como estabelecido no n.o 1 do artigo 20.o)

Objectivo do auxílio: Artigos 4.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

A operação financeira implica a apresentação de efeitos comerciais, no âmbito de um contrato de compra e venda ou de aluguer das máquinas (com obrigação de aquisição), garantido por uma opção sobre as máquinas nos termos do artigo 1.o da Lei n.o 1329/65 por um prazo máximo de 5 anos a contar da data de celebração, desde que estejam ligados por esse mesmo contrato a prazos de pagamento ou de aluguer superiores a 12 meses.

Sector(es) em causa: O regime aplica-se às pequenas e médias empresas que desempenham as suas actividades no sector da produção, transformação e comercialização dos produtos agrícolas referidos no Anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Giunta provinciale di Bolzano

Endereço:

Giunta provinciale di Bolzano Palazzo 1, via Crispi 3 I-39100 Bolzano Tel. (39) 0471 41 37 00 Fax (39) 0471 41 37 07 Endereço electrónico: Gilberto.Odorizzi@provincia.bz.it

Endereço Web: http://www.provincia.bz.it/economia.htm
Número do auxílio

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forma do auxílio

Via XX settembre, 20

Outras informações
Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Aplicação da Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica

COM(2006) 658

27.10.2006
2.

No caso de aplicação do artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000, apor uma das seguintes menções: (a) «Крайната дата за подаване на офертите …», «Поканата за подаване на оферти е издадена от … (име на агенцията)» (b) «Fecha límite para la presentación de las ofertas …», «La licitación procede de … (nombre del organismo)» (c) «Konečný termín pro podání nabídek …», «Oznámení o nabídkovém řízení vydané … (název orgánu)» (d) «Frist for indgivelse af tilbud …», «Licitation fra … (institutionens navn)» (e) «Frist zur Angebotsabgabe …», «Ausschreibung vom … (Bezeichnung der Stelle)» (f) «Πρoθεσμία υπoβoλής των πρoσφoρών …», «Η δημoπρασία πρoέρχεται από … (όνoμα τoυ oργανισμoύ)» (g) «Pakkumiste esitamise tähtaeg …», «Enampakkumise kutse väljastas … (asutuse nimi)» (h) «Closing date for the submission of tenders …», «The invitation to tender is issued by … (name of agency)» (i) «Date limite du dépôt des offres …», «L'adjudication émane de … (nom de l'organisme)» (j) «Data limite per il deposito delle offerte …», «Gara indetta da … (denominazione dell'organismo)» (k) «Pēdējais termiņš piedāvājumu iesniegšanai …», «Konkursu izsludina … (organizācijas nosaukums)» (l) «Galutinė paraiškų pateikimo data …», «Konkursą skelbia … (institucijos pavadinimas)» (m) «Ajánlattételi határidő: …», «A pályázatot a(z) … (ügynökség neve) bonyolítja.» (n) (MT) (o) «Indieningstermijn aanbiedingen eindigt op …», «Openbare inschrijving van … (naam instanties)» (p) «Ostateczny termin składania ofert …», «Procedura przetargowa jest prowadzona przez: … (nazwa jednostki)» (q) «Date limite para a apresentaçao das propostas …», «O concurso emana de … (nome do organismo)» (r) «Termenul de depunere a ofertelor …», «Invitaţia de participare la licitaţie este emisă de … (denumirea agenţiei)» (s) «Konečný termín predloženia ponúk …», «Oznámenie o výberom konaní vydané … (názov orgánu)» (t) «Datum oddaje ponudb …», «Javni razpis objavi … (ime organa)» (u) «Sista dag för inlämnande av anbud …», «Anbudsinfordran utfärdas av … (organets namn)» (v) «Tarjousten viimeinen jättöpäivä …», «Tarjouskilpailun on julistanut … (toimielimen nimi)».
Prorrogação do regime de gestão dos nutrientes nas explorações (Irlanda do Norte)

Base jurídica
PT Jornal Oficial da União Europeia C 47/9

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração das obrigações de serviço público impostas a determinados serviços aéreos regulares em Espanha

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 47/10)

O Governo espanhol decidiu aplicar as disposições do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho e alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados nas Ilhas Canárias, conforme publicadas no JO C 255 de 21 de Outubro de 2006 (com a redacção que lhe foi dada no JO C 321 de 29 de Dezembro de 2006).

Para cada uma das ligações, a tarifa de referência de um bilhete simples é fixada nos seguintes montantes:

a) Gran Canaria — Tenerife Norte: 54 EUR

b) Gran Canaria — Tenerife Sul: 54 EUR

c) Gran Canaria — Fuerteventura: 62 EUR

d) Gran Canaria — El Hierro: 91 EUR

e) Gran Canaria — Lanzarote: 69 EUR

f) Gran Canaria — La Palma: 85 EUR

g) Tenerife Norte — Fuerteventura: 86 EUR

h) Tenerife Norte — El Hierro: 62 EUR

i) Tenerife Norte — Lanzarote: 91 EUR

j) Tenerife Norte — La Palma: 57 EUR

k) La Palma — Lanzarote: 91 EUR

l) Gran Canaria — La Gomera: 85 EUR

m) Tenerife Norte — La Gomera: 62 EUR

As outras exigências relativas às obrigações de serviço público publicadas no JO C 255 de 21 de Outubro de 2006, não são alteradas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/12

Projecto de arquivamento da queixa 2002/5081

(2007/C 34/05)

Na sequência do parecer da Comissão, emitido nos termos do n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 6.o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, sobre o «Pedido do Reino de Espanha relativo ao projecto de construção do novo porto de Granadilla (Tenerife)», os serviços da Comissão tencionam arquivar o processo de investigação respeitante à queixa múltipla 2002/5081.

O texto completo do parecer supracitado foi publicado em 19 línguas no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/environment/nature/nature_conservation/eu_nature_legislation/specific_articles/art6/index_en.htm.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 41/17

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, de 24 de Outubro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 41/12)
C 18/4

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Dezembro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE (1) ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE (2)]

(2007/C 18/03)

— Concessão, manutenção ou alteração de uma autorização nacional de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Titular da autorização de introdução no mercado

Nome do medicamento

— Suspensão de uma autorização nacional de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Titular da autorização de introdução no mercado

Nome do medicamento

(1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via oral

Vollsveien 13 C

Via de administração

Titular de Autorização de Introdução no Mercado

LISTA DOS NOMES, FORMA FARMACÊUTICA, DOSAGEM DOS MEDICAMENTOS, VIA DE ADMINISTRAÇÃO, REQUERENTE, TITULAR DE AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

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Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

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Trading as Wyeth Pharmaceuticals

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Via oral

Via oral

Via oral

Via Nettunense, 90

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via Pontina km. 30,400

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via Elio Vittorini 129

Via oral

Cyanamid of Great Briain Ltd.

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Trading as Wyeth Pharmaceuticals

Via oral

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Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

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Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via oral

Via de administração

Nome do produto

Titular da Autorização de Introdução no Mercado

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMAS FARMACÊUTICAS, DOSAGENS DOS MEDICAMENTOS, VIAS DE ADMINISTRAÇÃO, TITULARES DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

ANEXO III

LISTA DAS DENOMINAÇÕE, FORMA FARMACÊUTICA, DOSAGEM, VIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO, TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

CETIRIZINE DIHYDROCHLORIDE NORDIC DRUGS 10 mg E DESIGNACÕES ASSOCIADAS
PT Jornal Oficial da União Europeia C 227/33

Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 180 de 2 de Agosto de 2007 )

(2008/C 227/10)

Na página 16, no auxílio estatal XR 107/07, na linha «Despesa anual prevista»:

em vez de:

«5 720 milhões RON»,

deve ler-se: