[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.12.2008

COM(2008) 875 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório de acompanhamento relativo à Comunicação sobre a escassez de água e as secas na União Europeia, COM(2007) 414 final [SEC(2008) 3069]

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHOE AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório de acompanhamento relativo à Comunicação sobre a escassez de água e as secas na União Europeia, COM(2007) 414 final

1. INTRODUÇÃO

A multiplicação de situações de escassez de água e de episódios de seca na União Europeia e o agravamento previsível do problema devido às alterações climáticas, de que constitui exemplo a recente emergência hidrológica em Chipre, exigem que se encontrem soluções adequadas e eficazes. Em 2007, a Comissão Europeia adoptou uma Comunicação sobre a escassez de água e as secas[1], na qual se comprometia a apresentar, no contexto de um Fórum de Partes Interessadas, o presente relatório dos progressos verificados na matéria. Esse fórum realizou-se em Saragoça em 5 de Setembro de 2008. O relatório indica os passos que é necessário dar no que respeita a cada opção política e apresenta programas de trabalho adequados a médio e longo prazos.

O presente documento constitui o primeiro relatório de acompanhamento dos progressos efectuados no quadro de cada uma das opções preconizadas na comunicação e dá conta de uma série de iniciativas políticas, a nível da União Europeia e à escala nacional[2] que contribuíram de modo encorajador para os resultados obtidos. Ainda há, porém, muitas etapas a vencer. O relatório refere o que é necessário fazer, em sete domínios de intervenção fundamentais, para que a Europa evolua para uma economia que favoreça a eficiência hídrica e a poupança de água, nomeadamente: implementação plena da Directiva-Quadro da Água[3], que importa concluir; reforço da sustentabilidade ao nível do ordenamento do território; prioridade da poupança de água e da eficiência hídrica em relação a qualquer alternativa e estudo do impacte ambiental das alternativas de recurso que possam perspectivar-se; maior integração das questões hídricas nas políticas sectoriais. A necessidade de adaptação às alterações climáticas constitui um novo desafio a juntar aos demais. O relatório apresenta um programa de trabalho a médio e longo prazos que só poderá ser executado em estreita cooperação com os Estados-Membros.

Em Outubro de 2007[4], o Conselho apoiou as opções perspectivadas na Comunicação ao nível europeu e no plano nacional e convidou a Comissão a reanalisar e a prosseguir a elaboração de uma estratégia evolutiva no domínio da escassez de água e da seca até 2012. Concomitantemente, a adaptação às alterações climáticas passou a ser uma prioridade fundamental do programa de trabalho da União Europeia, devendo a problemática da escassez de água ser encarada nesse contexto alargado. A iniciativa aguardada da Comissão em matéria de adaptação às alterações climáticas contribuirá para reforçar a coerência das acções desenvolvidas aos níveis comunitário e nacional e preparará o terreno para novas medidas da União Europeia.

2. AVALIAÇÃO DOS PROGRESSOS EFECTUADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS OPÇÕES POLÍTICAS

A implementação plena da Directiva-Quadro da Água por todos os Estados-Membros constitui um dos imperativos fundamentais, a curto prazo, para que possam atacar-se com eficácia os problemas da escassez de água e da seca.

A adopção, até ao final de 2009, de planos de gestão de bacia hidrográfica e de programas de medidas no âmbito da Directiva-Quadro da Água (artigos 11.º e 13.º) possibilitará uma análise mais aprofundada das medidas que os Estados-Membros planeiam tomar para tratar das questões ligadas aos aspectos quantitativos do consumo de água, incluindo o recurso a instrumentos económicos.

Garantir a coerência global das diversas políticas é um desafio que se coloca a todos os níveis de governo. A nível da União Europeia, importa garantir que todas as políticas sectoriais e horizontais convirjam nos mesmos objectivos, de maneira a evitar efeitos contraproducentes nos recursos hídricos. Há, para isso, que ter em conta o calendário e o programa de trabalho de cada política. Os investimentos co-financiados pela Comunidade terão de respeitar directrizes claras que garantam que esses investimentos não irão aumentar a pressão exercida sobre recursos hídricos já limitados.

A implementação efectiva, por todos os Estados-Membros, da Directiva relativa às avaliações de impacte ambiental[5] e da Directiva relativa à avaliação estratégica ambiental[6] é também fundamental para evitar incidências negativas dos projectos de gestão da água nos recursos hídricos.

2.1. Tarifação da água

Os Estados-Membros terão de adoptar, o mais tardar em 2010, políticas de tarifação da água que incentivem adequadamente uma utilização racional da água (artigo 9.º da Directiva-Quadro da Água). Alguns deles (Chipre, Espanha, França, Portugal, Reino Unido) estão a tomar medidas com vista à tarifação da água em consonância com a escassez de recursos hídricos a nível local, a época do ano e/ou o consumo. Outros estão a analisar e a avaliar a eficácia de diferentes tipos de tarifas nas zonas em situação de stress hídrico (Reino Unido).

A adopção de políticas de tarifação da água adaptadas à disponibilidade de recursos hídricos continua, porém, a revelar-se um desafio a todos os níveis de governo. Uma vez adoptadas, pelos Estados-Membros, as políticas de tarifação acima referidas conforme previsto na Directiva-Quadro da Água, poderá avaliar-se em que medida os instrumentos económicos e essas políticas são susceptíveis de contribuir para resolver os problemas de escassez de água e de seca.

Haverá também que estar atento ao programa de trabalho da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) que estabelece as bases económicas para uma gestão racional dos recursos hídricos[7].

Tem havido progressos no campo da medição dos consumos de água. Um pequeno número de Estados-Membros está a desenvolver estratégias nacionais que visam garantir que as captações de água para fins agrícolas sejam medidas e que tenha de ser exibida uma autorização pública de captação (Espanha, França), que pretendem sujeitar também a medição as captações de água e os consumos conexos (Chipre, França, Portugal) ou que prevêem a possibilidade de obrigações de medição nas zonas em situação de stress hídrico (França, Reino Unido) ou a imposição desse tipo de obrigações a todos os residentes dos edifícios novos com vários fogos (França).

É, no entanto, necessário que todos os Estados-Membros intensifiquem os seus esforços. Por exemplo, os Estados-Membros estão obrigados ao controlo sistemático das captações de água (n.º 3, alínea e), do artigo 11.º da Directiva-Quadro da Água). Os programas de medidas cuja adopção está prevista até ao final de 2009 permitirão que se avalie se esta obrigação está a ser integralmente respeitada à escala europeia.

Quando do «exame de saúde» da política agrícola comum (PAC)[8], a Comissão propôs o aditamento de um novo elemento, relativo aos recursos hídricos, ao quadro de boas condições agrícolas e ambientais previsto no âmbito da condicionalidade. Nesse contexto, a nova norma relativa à observância dos procedimentos de autorização da utilização de água em irrigação também pode contribuir para que a medição dos recursos hídricos utilizados na agricultura conheça uma expansão. As propostas relativas ao «exame de saúde» da PAC estão a ser examinadas pelo Conselho, podendo vir a ser adoptadas ainda em 2008.

2.2. Atribuição mais eficiente da água e dos respectivos financiamentos

2.2.1. Melhor ordenamento do território

A adaptação das actividades económicas ao volume de água disponível no local constitui um desafio que ainda não foi ultrapassado.

Algumas propostas apresentadas no quadro do «exame de saúde» da PAC, relativas à extensão das boas condições agrícolas e ambientais aos recursos hídricos e a uma maior dissociação dos apoios da produção, visam reduzir o impacte das actividades agrícolas nesses recursos.

No âmbito do debate sobre a PAC depois de 2013, a Comissão avaliará que obrigações ligadas aos aspectos quantitativos do consumo de água, decorrentes da Directiva-Quadro da Água, deverão ser enquadradas no regime da condicionalidade. No que respeita aos biocombustíveis, o Conselho e o Parlamento Europeu estão actualmente a debater critérios específicos de sustentabilidade. A proposta da Comissão de uma nova directiva sobre a energia proveniente de fontes renováveis[9] incentiva fortemente o desenvolvimento de biocombustíveis a partir de resíduos, detritos e outras matérias não provenientes da agricultura, o que deverá contribuir para reduzir a pressão exercida pelo sector agrícola sobre os recursos hídricos.

Os Estados-Membros mais afectados pela escassez de água e pela seca (Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal, Reino Unido) têm procurado identificar as bacias hidrográficas nas quais a escassez de água é permanente ou quase permanente. Um pequeno número de Estados-Membros tomou medidas destinadas a reduzir a pressão exercida sobre os recursos hídricos, como a proibição do aumento das captações de água nas zonas sobreexploradas (Espanha, França), a avaliação dos volumes que podem ser captados de modo sustentável e um reexame das autorizações de captação (França, Reino Unido) e a criação obrigatória de organizações de irrigação colectiva, incumbidas da limitação dos volumes de água captados e da distribuição dessas águas pelos regantes (a partir de 2011 em França).

Mais genericamente, os Estados-Membros manifestaram a intenção de atacar directamente o problema nos futuros planos de gestão de bacia hidrográfica, incluindo aqueles em que a escassez de água e a seca não são ainda preocupantes (Áustria, Dinamarca, Países Baixos), mas nos quais as alterações climáticas podem complicar a situação.

Apesar dos exemplos mencionados, há actualmente poucos elementos que permitam concluir que a problemática do ordenamento do território esteja a ser devidamente contemplada nas decisões tomadas pelos Estados-Membros em matéria de gestão de recursos hídricos. É urgente avançar, a todos os níveis.

As questões ligadas aos aspectos quantitativos do consumo de água só serão tratadas eficazmente se o funcionamento do ciclo da água for tido em conta na sua totalidade. A vegetação permanente tem uma incidência favorável na regulação da evaporação e contribui de modo significativo para a estabilidade térmica do solo.

O desenvolvimento agrícola, industrial e urbano em grande escala afectou a infiltração local da água, aumentou o escorrimento das águas pluviais, reduziu a recarga dos aquíferos e a água disponível para a vegetação e fez aumentar a evaporação. Em algumas regiões agrícolas, o desenvolvimento da drenagem em combinação com a irrigação fez desaparecer a vegetação natural, aumentou a salinidade dos solos e reduziu os rendimentos. Nas zonas urbanas e nas zonas industriais, a utilização maciça de betão e de asfalto tem frequentemente como consequência que as águas pluviais sejam evacuadas pelas redes públicas de esgotos, em vez de saturarem os solos e os ecossistemas.

Para optimizar a saturação hídrica dos solos é necessário proceder a adaptações ao nível da gestão dos solos e do ordenamento do território. As águas pluviais devem ficar nas zonas de precipitação, um aspecto prioritário sobretudo nas zonas que mais sofrem os efeitos das actividades humanas. Uma melhor infiltração da água no solo e um aumento dos níveis de saturação dos solos contribuirão para a recarga dos aquíferos e das águas de superfície. É fundamental manter e aumentar a matéria orgânica dos solos, pois esta pode absorver até vinte vezes o seu peso de água. Este é um dos objectivos da proposta de Directiva-Quadro dos Solos[10], que a Comissão apresentou em Setembro de 2006 e está a ser examinada pelas outras instituições comunitárias.

2.2.2. Financiamento da eficiência hídrica

A Comunicação de 2007 sublinhou a necessidade de melhorar o financiamento da eficiência hídrica no quadro das políticas sectoriais.

Algumas propostas apresentadas pela Comissão no âmbito do «exame de saúde» da PAC, relativas ao aumento da modulação e à utilização dos recursos orçamentais assim libertados para financiar, nomeadamente, a gestão da água no quadro do desenvolvimento rural, podem melhorar a situação. Isso viria complementar determinadas medidas que alguns Estados-Membros (Espanha e Portugal, por exemplo) já tomaram no âmbito dos programas de desenvolvimento rural, relativas ao apoio a investimentos destinados a melhorar a eficiência hídrica.

A Comissão encara a possibilidade de, com base no pacote de iniciativas no domínio do clima e das energias renováveis[11] e no Livro Verde «Adaptação às alterações climáticas na Europa – possibilidades de acção da União Europeia»[12], rever as orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão 2007-2013[13]. A eventual reapreciação intercalar será efectuada em estreita cooperação com os Estados-Membros. Essa reapreciação e a possível revisão das orientações estratégicas, assim como as avaliações[14] realizadas pela Comissão ou pelos Estados-Membros, poderão levar estes últimos a alterarem voluntariamente os seus programas operacionais, em especial os relacionados com o ambiente e com questões energéticas.

A revisão orçamental e a discussão das futuras perspectivas financeiras constituirão oportunidades suplementares para tratar das questões ligadas aos aspectos quantitativos do consumo de água. A Comissão está presentemente a elaborar, no domínio da política de coesão, um documento de trabalho intitulado «Regiões 2020 – O desafio que as alterações climáticas representam para as regiões europeias», que trata da problemática da escassez de água e da seca.

Em Julho de 2008, o Banco Europeu de Investimento (BEI) adoptou uma nova política de crédito para o sector da água[15], consentânea com os principais desafios caracterizados na Comunicação.

Alguns Estados-Membros têm vindo a tomar uma série de medidas de incentivo fiscal destinadas a promover práticas e dispositivos com boa eficiência hídrica. Alguns deles (Chipre, França, Países Baixos) instituíram regimes de apoio à aquisição de equipamentos de recolha das águas pluviais e de reutilização de águas residuais em edifícios públicos ou privados, bem como de incentivo à recarga de aquíferos. Outros estão a preparar regimes de apoio às empresas, sob a forma de subsídios ao investimento em equipamentos e tecnologias com boa eficiência hídrica (Reino Unido). Em alguns casos isolados (Espanha), as autoridades regionais e locais e o sector privado estabeleceram planos de acção específicos para incentivar a utilização de dispositivos que permitam poupar água e para melhorar as redes de abastecimento de água.

2.3. Gestão da seca

Em 2007, uma rede europeia de peritos na problemática da escassez de água e da seca elaborou um relatório sobre os planos de gestão da seca[16] no quadro da estratégia comum de implementação da Directiva-Quadro da Água, o qual viria a ser aprovado pelos responsáveis dos serviços hidrológicos dos Estados-Membros em Novembro do mesmo ano. O relatório faz recomendações para a elaboração de planos operacionais de gestão da seca, de modo a evitar ou atenuar eficazmente os efeitos destas situações de carência de água no ambiente, na sociedade e na economia. Inclui igualmente exemplos de planos de gestão da seca já em aplicação em alguns Estados-Membros (Espanha, Portugal, Reino Unido).

Alguns Estados-Membros têm vindo a adoptar medidas suplementares, como os planos «seca» elaborados pelas companhias das águas (Reino Unido) ou os planos «seca» nacionais (Chipre, França). Estão previstas outras medidas, como a criação de um sistema de previsão e gestão da seca (Portugal).

No entanto, só um pequeno número de Estados-Membros tomou já medidas e é ainda necessário avaliar tais iniciativas.

O Centro Comum de Investigação da Comissão está a trabalhar na criação de um observatório da seca e de um sistema de alerta precoce de situações de seca. Concentrar-se-ão assim meios de previsão, detecção e monitorização e poderão trocar-se informações de forma centralizada, tendo sido adoptada uma abordagem a várias escalas. Respeita-se o princípio da subsidiariedade e disponibilizar-se-ão informações coerentes a nível europeu. O primeiro protótipo está a ser objecto de testes aprofundados. Em cooperação com os Estados-Membros, a Agência Europeia do Ambiente tem vindo a participar na definição de indicadores convenientes da escassez de água e de situações de seca. Está em estudo uma primeira série de parâmetros. A partir de 2009-2010, os dados recolhidos a nível nacional com base nesses parâmetros possibilitarão a avaliação anual, à escala europeia, da maneira como a extensão e os efeitos da escassez de água e da seca estão a evoluir na Europa.

Respeitar-se-á, deste modo, o prazo de 2012 estabelecido na Comunicação para desenvolver protótipos e criar procedimentos de implementação para tornar operacionais um Observatório da Seca e um sistema de alerta precoce.

No que respeita ao Fundo de Solidariedade da União Europeia[17], o regulamento em vigor só admite a concessão de ajudas em caso de seca se forem respeitadas as condições especificadas para o efeito, nomeadamente o prazo de dez semanas, a contar do início da situação considerada catastrófica, para a apresentação à Comissão do pedido correspondente. A necessidade de adaptação às alterações climáticas pode exigir que se examine se, no quadro da próxima revisão orçamental, se poderá avançar na definição de critérios e de operações elegíveis que permitam responder melhor aos episódios de seca.

O programa de trabalho anual de 2009 do Mecanismo de Protecção Civil ocupar-se-á da problemática dos incêndios florestais. Será uma oportunidade para se examinar o nexo com situações graves de seca e para identificar modos de assistência adaptados a essas situações. Logo que esteja pronto, o protótipo do Observatório Europeu da Seca será apresentado ao Grupo de Peritos em Sistemas de Alerta Precoce do Programa de Acção da Protecção Civil[18]. Daí poderá resultar a formulação de recomendações sobre a utilização e a aplicação do sistema de assistência à Protecção Civil à escala europeia e nacional.

Em 5 de Março de 2008, a Comissão Europeia adoptou uma comunicação sobre o reforço da capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes[19]. Essa comunicação advoga o reforço do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil. Nesse sentido, a Comissão apresentará, em meados de 2009, um conjunto de propostas relativo à criação de uma rede europeia de formação em matéria de resposta a catástrofes. A experiência adquirida mostra que simplesmente responder às catástrofes não é suficiente e que é necessário reforçar a prevenção e a preparação. A Comissão está, portanto, a trabalhar na elaboração de estratégias para melhorar a prevenção de catástrofes naturais ou de origem humana, incluindo episódios de seca, bem como a preparação para essas situações.

2.4. Avaliação das infra-estruturas de abastecimento de água

A construção de infra-estruturas adicionais de abastecimento de água (armazenagem ou transferência de água, recurso a outras captações, etc.) só deverá ser ponderada quando já estiverem esgotadas todas as outras opções, incluindo uma política eficaz de tarifação da água e alternativas economicamente viáveis. As políticas que estão a ser elaboradas respeitam esta hierarquização clara e necessária de soluções para a problemática da água. Esta abordagem é aplicável a todos os sectores e utilizadores, em especial nas regiões europeias deficitárias em água e naquelas onde se prevê que as alterações climáticas reduzam a água disponível.

Caso haja que aumentar a capacidade de abastecimento de água, a selecção da opção mais adequada deve assentar numa avaliação de impacte aprofundada que tenha também em conta a energia necessária para construir as novas infra-estruturas e para tratar e transportar a água. Pode dar-se o caso de os consumos de energia associados a várias opções de abastecimento se situarem a um mesmo nível elevado. Prevê-se que, para responder às necessidades hídricas esperadas nas regiões deficitárias em água, o consumo de energia de alguns países mediterrânicos aumente entre 15 % e 45 %. Ao definirem-se as infra-estruturas de abastecimento de água, haverá que ter bem presente o decréscimo previsível da disponibilidade de água devido às alterações climáticas. Este aspecto é fundamental para garantir que as bacias a montante da captação sejam sustentáveis, em termos de disponibilidade de água, e para evitar equipamentos sobredimensionados, que só iriam aumentar ainda mais o consumo de energia e agravar as dificuldades actuais.

Ao avaliarem-se as medidas projectadas, haverá que atender a outros aspectos fundamentais, em especial: possíveis incidências negativas na economia, na sociedade ou no ambiente, incluindo efeitos na saúde (sobretudo no caso da reutilização de águas residuais ou da recolha de águas pluviais); incidências na quantidade e qualidade dos recursos hídricos[20] (todas as opções); estratégia de financiamento que garanta a recuperação de todos os custos, nomeadamente de tipo ambiental e associados aos recursos afectados; contribuições pertinentes dos diversos utilizadores. As medidas escolhidas condicionarão a utilização que poderá ser dada à água.

Não há, portanto, uma opção óptima única. Só uma avaliação de impacte aprofundada de todas as opções, incluindo ao nível da afectação dos solos, permitirá identificar, caso a caso, a solução mais adequada, que dependerá das condições locais.

2.5. Tecnologias e práticas com boa eficiência hídrica

Um estudo efectuado para a Comissão em Setembro de 2007 revela que poderão evitar-se perto de 40 % dos gastos de água na Europa[21]. Para maximizar, tanto quanto possível, a poupança de água, é necessário alterar substancialmente o modo como a água é distribuída e utilizada.

A Comissão iniciou um estudo à escala europeia destinado a avaliar em que medida poderão ser estabelecidas normas específicas para os dispositivos utilizadores de água, incluindo os de uso agrícola. As normas adoptadas a nível nacional são normalmente facultativas. Pelo menos um Estado-Membro (Reino Unido) está a rever a sua regulamentação relativa às exigências mínimas de desempenho e aos níveis máximos de gasto de água dos aparelhos e equipamentos consumidores de água.

Em 16 de Julho de 2008, foi adoptado o Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável[22], que compreende uma proposta com vista ao alargamento do âmbito de aplicação da Directiva Concepção Ecológica[23] aos produtos nele designados por «energéticos». É o caso dos dispositivos utilizadores de água cujo consumo hídrico influencia a energia de aquecimento necessária.

Prosseguem paralelamente os trabalhos de implementação da actual Directiva Concepção Ecológica, tendo em vista a adopção, a breve trecho, de normas de execução relativas a determinados grupos de produtos prioritários. O período de transição 2005-2008 abrange já as máquinas de lavar roupa e as máquinas de lavar louça, que serão objecto de um estudo preparatório a efectuar proximamente. A Comissão Europeia está igualmente a ponderar a inclusão dos equipamentos utilizadores de água, nomeadamente do equipamento de irrigação, no novo plano de trabalho da Directiva Concepção Ecológica (2009-2011).

O Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável inclui uma proposta de regulamento[24] com vista à revisão do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), que integra o consumo de água nos indicadores de desempenho.

Com base na experiência adquirida com a Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios[25], a Comissão iniciou um estudo para determinar a necessidade de uma directiva similar sobre o desempenho hídrico dos edifícios.

Apenas um pequeno número de Estados-Membros introduziu já exigências mínimas no domínio hídrico na sua regulamentação da edificação (Espanha, Países Baixos, Reino Unido) ou nas suas normas de edificação nacionais (Alemanha, Dinamarca, Espanha). Outros Estados-Membros introduziram exigências específicas em matéria de gestão da água, para futuros edifícios de «elevada qualidade ambiental» (França), ou estão a rever a sua regulamentação nacional, para garantir a eficiência hídrica dos edifícios e estabelecer uma norma geral de eficiência hídrica dos edifícios (Reino Unido), ou ainda estão a introduzir normas mínimas obrigatórias de eficiência hídrica aplicáveis a todos os edifícios de habitação novos que beneficiem de financiamento público (Reino Unido). É necessário extrair ensinamentos destas experiências e que muito mais Estados-Membros tomem medidas neste domínio.

Entre as medidas tomadas para reduzir as fugas de água nas redes de distribuição contam-se auditorias externas sistemáticas e regulares do nível de fugas (Áustria), a introdução de incentivos às companhias das águas para que reduzam as fugas nas redes para níveis inferiores a um limite determinado (10 %, na Dinamarca), a subordinação da concessão de financiamento público para a construção de novas redes de distribuição de água a condições mínimas de desempenho das redes já existentes (França), a publicação na Internet do desempenho das redes municipais (em preparação em França) e o estabelecimento de objectivos para as companhias das águas, eventualmente acompanhados da aplicação de multas em caso de incumprimento (Reino Unido). Apesar destas medidas, as fugas de água continuam a ser um problema e muito mais pode ser feito. São os Estados-Membros quem mais pode contribuir para melhorar a detecção de fugas e beneficiar as redes de distribuição.

No que respeita à celebração de acordos voluntários com todos os sectores económicos utilizadores de água, estão programadas diversas iniciativas ao nível europeu. O Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável visa, em particular, a criação de um Fórum dos Retalhistas, no âmbito do qual possa incentivar-se, nomeadamente, um consumo de água sustentável nas redes de distribuição dos principais distribuidores europeus. Um pequeno número de Estados-Membros celebrou acordos com sectores económicos específicos, como os campos de golfe (França), o sector da edificação (França, Países Baixos) e o sector alimentar (Reino Unido). Em alguns Estados-Membros, foram estabelecidos, ao nível local e regional (França), acordos entre as autoridades locais, as ONG e os serviços hidrológicos, destinados a incentivar e a aumentar a poupança de água. Em termos gerais, os acordos voluntários têm pouca expressão. Atendendo a que podem ser de grande utilidade, é necessário que conheçam maior divulgação.

2.6. Desenvolvimento de uma cultura de poupança de água na Europa

O papel da sociedade civil é fundamental para que se desenvolva uma cultura de poupança de água e de eficiência hídrica. Foram lançadas algumas iniciativas a nível europeu, como a elaboração, no quadro da Parceria Europeia pela Água (EWP), de programas europeus de sensibilização para a problemática da água e de boa gestão dos recursos hídricos, pretendendo-se associar várias partes interessadas, nomeadamente ONG, empresas privadas, regiões, municípios, etc. As iniciativas previstas incluem a organização de campanhas de informação à escala local e regional, a criação de um prémio europeu da água e de instrumentos de sensibilização e a elaboração de princípios de boa gestão dos recursos hídricos.

Em Outubro de 2008, a Comissão Europeia adoptou um Livro Verde sobre a política de qualidade dos produtos agrícolas[26], o qual dá às partes interessadas a oportunidade de exprimirem os seus pontos de vista sobre uma melhor integração de preocupações ambientais como a gestão dos recursos hídricos nos futuros sistemas de certificação e o modo como tal poderia ser feito e de avaliarem em que medida há interesse na promoção de produtos com baixo consumo hídrico.

O Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável refere-se a uma futura proposta de revisão da Directiva relativa à rotulagem energética[27], tendo em vista a cobertura de uma gama mais vasta de produtos e de uma série de parâmetros ambientais, nomeadamente a utilização de água.

Na sua maioria, os Estados-Membros tomaram a iniciativa de organizar acções de comunicação e educação destinadas a melhor sensibilizar a população para os aspectos quantitativos do consumo de água: campanhas de informação nacionais, regionais e locais (Bélgica (Flandres), Chipre, Dinamarca, Espanha, França, Países Baixos, Reino Unido), concursos escolares sobre eficiência hídrica (Chipre, Portugal), aconselhamento gratuito das empresas (Reino Unido), um sítio Web actualizado diariamente (Chipre), integração da problemática da água nos programas de ensino e realização de acções nas escolas com vista à promoção de dispositivos que permitam poupar água (Chipre, Grécia, França), elaboração de uma estratégia nacional destinada a induzir nos consumidores a necessidade de uma utilização racional da água (Reino Unido) e intercâmbio de boas práticas de irrigação (França). Há que prosseguir com estas medidas e que alargá-las a toda a União Europeia. Uma vez avaliadas, poderá determinar-se quais são mais eficazes.

2.7. Aprofundamento dos conhecimentos e melhor recolha de dados

Uma iniciativa concreta da União Europeia neste domínio é a Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES). No âmbito do serviço topográfico GMES, foi elaborado um inventário da ocupação dos solos que mostra as zonas onde se verifica escassez de água e a respectiva evolução no tempo. Já foram testadas com as autoridades regionais espanholas e francesas aplicações concretas destinadas a melhorar a gestão da irrigação e a servir de apoio na comunicação de informações no âmbito da Directiva-Quadro da Água, no caso das bacias hidrográficas transfronteira.

São vários os projectos em curso no contexto do 6.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (AQUASTRESS, RECLAIM WATER, GABARDINE, MEDINA, MEDESOL, PLEIADeS, FLOW AID, etc.) que têm permitido avanços científicos e tecnológicos no campo da escassez de água e da seca, esperando-se que deles possam resultar opções válidas para remediar situações de stress hídrico. Por outro lado, foram lançadas no âmbito da 7.º Programa-Quadro várias iniciativas novas destinadas a avaliar as incidências das alterações climáticas nas políticas hidrológicas e na quantidade e qualidade da água. Foi também já iniciada, a nível da União Europeia, uma acção focalizada no estudo do risco de seca na Europa, a qual visa identificar as principais lacunas ao nível da investigação e os passos fundamentais a dar para melhorar o conhecimento actual da extensão e dos efeitos da seca. Desta acção resultará o estabelecimento de uma plataforma de intercâmbios sobre a problemática da seca entre as comunidades científica e política. Um melhor conhecimento destas matérias também poderá favorecer uma utilização sustentável das vias navegáveis interiores como eixos de transporte.

Os problemas causados pela escassez de água e pela seca levaram os Estados-Membros a lançar uma série de actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico, nomeadamente nos seguintes domínios: efeitos e evolução da seca num contexto de alterações climáticas (Espanha, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido); comportamento dos consumidores em relação aos dispositivos utilizadores de água (Reino Unido); correlação entre as eficiências hídrica e energética das máquinas de lavar louça e das máquinas de lavar roupa (Reino Unido); aumento da eficiência dos dispositivos utilizadores de água (Reino Unido); melhoria das práticas agrícolas, nomeadamente da irrigação (Chipre, Espanha, França); avaliação das diferentes opções ao nível do abastecimento de água (Chipre, França); criação de um sistema de recolha de dados para avaliação dos efeitos da seca (Portugal). Na sua maioria, estas actividades ainda estão a decorrer. O intercâmbio de informações no quadro da União Europeia permitirá que os resultados obtidos em cada uma delas cheguem ao conhecimento de todos os Estados-Membros.

3. CONCLUSÕES

A Comunicação de Julho de 2007 sobre a escassez de água e as secas e as conclusões do Conselho Europeu de Outubro de 2007 prepararam o caminho para novas medidas de gestão da procura de água e para o prosseguimento dos esforços desenvolvidos nesse domínio para poupar o máximo de água possível antes de qualquer outra opção.

O presente relatório de acompanhamento revela que, embora se tenha avançado, muito resta ainda a fazer para melhorar a gestão da procura de água de uma forma mais generalizada à escala europeia e para evitar que os recursos hídricos sejam mal geridos, sobretudo nas zonas deficitárias em água.

As prioridades estabelecidas na Comunicação mantêm-se válidas, sendo necessário zelar em permanência por que sejam tomadas medidas concretas em todos os domínios prioritários, como o revelam os muitos exemplos apresentados neste relatório.

Conforme foi anunciado na Comunicação de 2007, a Comissão apresentará a partir de 2009 uma avaliação europeia anual da escassez de água e da seca, com base na qual se poderá acompanhar com regularidade a evolução desta problemática em toda a União Europeia.

Acompanhar-se-á a execução do programa de trabalho e ter-se-ão em conta os resultados desse exercício na revisão a que se referem as Conclusões do Conselho de 30 de Outubro de 2007, prevista para 2012, da estratégia adoptada no domínio da escassez de água e da seca.

[1] COM (2007) 414 final de 18.7.2007.

[2] No início de 2008, foi enviado um questionário aos responsáveis dos serviços hidrológicos dos 27 Estados-Membros. Responderam a Alemanha, a Áustria, a Bélgica (Flandres), Chipre, a Dinamarca, a Eslováquia, a Espanha, a Finlândia, a França, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Itália, a Letónia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Roménia e o Reino Unido.

[3] Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.

[4] Documento 13888/07, de 15 de Outubro de 2007, ENV 515, DEVGEN 182, AGRI 325.

[5] Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 175 de 5.7.1985, pp. 40-48.

[6] Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, JO L 197 de 21.7.2001, pp. 30-37.

[7] OECD DAC/EPOC Water Task Team – "Sustainable financing to ensure affordable access to water supply and sanitation" .

[8] COM (2007) 722 final de 20.11.2007.

[9] COM(2008) 19 final, adoptado pela Comissão em 23 de Janeiro de 2008.

[10] COM(2006) 232 de 22.9.2006.

[11] COM(2008) 30 final de 23.1.2008.

[12] COM (2007) 354 final de 29.6.2007.

[13] JO L 291 de 21.10.2006, p. 11.

[14] Regulamento 1083/2006/CE («Disposições gerais»), artigos 48.º e 49.º, JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.

[15] Strengthening the EIB's support to EU policy objectives in the sector – Julho de 2008.

[16] Publicado em http://ec.europa.eu/environment/water/quantity/scarcity_en.htm.

[17] Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002.

[18] Decisão 1999/847/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1999, que cria um programa de acção comunitária no domínio da protecção civil, JO L 327 de 21.12.1999, p. 53.

[19] COM(2008) 130 final de 5.3.2008.

[20] Em conformidade, quando aplicável, com o n.º 7 do artigo 4.º da Directiva-Quadro da Água.

[21] Publicado em http://ec.europa.eu/environment/water/quantity/scarcity_en.htm.

[22] COM(2008) 397/3 de 16.7.2008.

[23] Directiva 2005/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, JO L 101 de 22.7.2005.

[24] COM(2008) 402/2.

[25] Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios, JO L 1 de 4.1.2003.

[26] COM(2008) 641 de 15.10.2008.

[27] Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos, JO L 297 de 13.10.1992.