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COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 659 final 
Bruxelas, 11.01.1995 
PARA UMA POLÍTICA ENERGÉTICA 
DA UNIÃO EUROPEIA 
Livro Verde 
(apresentado pela comissão) 
PARA UMA POLÍTICA ENERGÉTICA DA UNIÃO EUROPEIA 
Índice ---·· -----·-
L A EVOLUÇÃO RECENTE DA POLÍTICA ENERGÉTlCA COMUNITÁRIA 
1.1 Objectivos do, Livro Verde e método de trabalho 
1.2 A pol~tica energética actual 
1.3 O quadro institucional 
1.4 Articulação da política energética com outras acções 
1.5 Os factores que determinam o contexto energético 
1.6 As perspectivas energéticàs 
1.7 As políticas comunitárias 
ll. OS OBJECTIVOS DA FUTURA·POLÍTICA ENERGÉTICA 
2.1 A competitividade global 
2.2 A segurança de aprovisionamento 
2.3 O ambiente 
m AS PRI9RIDADES DE ACÇÃO DA COMUNIDADE 
3.1 A importância do mercado interno da energia 
3.2 A tomada em consideração de elementos essenciais 
3.3 As missões de interesse econótpico geral 
3.4 A segurança de aprovisionamento 
2 
3.5 A cooperação internacional 
3.6 A protecção do ambiente 
3.7 A eficiência energética 
3.8 A tecnologia 
3.9 O papel da Comunidade 
3 
• 
. RESUMO E ORIENTACÕES POLÍTICAS 
A energia está no centro da actividade económica e da vida social dos países industrializados. 
As condições de aprovisionamento, de transporte, de distribuição e de consumo de energia 
interessam, por conseguinte, simultaneamente, os .cidàdãos no seu conjunto e os· operadores 
económicos. 
A energia constitui igualmente um dos motores fundamentais do desenvolvimento dos países 
em transição ou em vias de industrialização e, indirectamente, ·da sua estabilidade política. 
A definição de uma política energética, a qualquer um dos seus níveis, coloca em jogo um 
conjunto especialmente complexo de factores, de imperativos e de interesses, o que implica 
que qualquer deçisão neste domínio. se baseie necessariamente numa evolução das prioridades 
a atribuir, respectivamente, a esses factores, a esses imperativos e a esses interesses .. 
*** 
A criação de um Livro Verde sobre a política energética da Comunidade Europeia surgiu 
como o método de trabalho mais adequado, na medida em que o seu processo de elaboração 
permitia a todos os interessados participar no debate. 
As empresas, sejam elas produtoras, consumidoras ou ambas as coisas, desempenham, 
.· obviamente, uma função crucial no funcionamento do mercado da energia e o preço da energia 
tem um papel importante na competitividade industrial. As empresas assumem os riscos 
políticos, financeiros e técnicos dos investimentos necessários. Os cidadãos, quer a nível do 
trabalho quer da sua vida quotidiana, serão afectados pelas opções em matéria de combustíveis 
e pelas condições de utilização da energia. As empresas, os trabalhadores e os cidadãos 
devem, consequentemente, estar aptos a contribuir para o debate através das suas organizações 
e dos seus representantes. 
Independentemente dos recursos energéticos de cada Estado-membro e do balanço energético 
de cada um deles, a Comunidade Europeia deve, no seu conjunto, dar resposta aos mesmos 
desafios de competitividade industrial, de segurança de apr~visionamento e de protecção do 
ambiente (a.começar pela realização do mercado interno da energia que, aliás, confere uma 
dimensão comunitáriá a esses desafios). A política energética da Comunidade deve responder 
a tais desafios e permitir valorizar· a diversidade das situações nacionais e regionais em 
beneficio da Comunidade no seu conjunto. · 
*** 
4 
OBJECTIVOS DO LIVRO VERDE 
O Livro Verde pretende proporcionar às instituições europeias os elementos que 
permitam avaliar a necessidade, ou n'io, de um papel mais importante da Comunidade 
no domínio da energia. ' 
O Livro Verde enuncia os principais desafios que a Comunidade deverá enfrentar nos anos 
futuros (Anexo À) e, nomeadamente, os inerentes aos diversos sectores da indústria da energia. 
Expõe as limitações que resultam da situação geopolítica e das necessidades de coesão 
económica e social e das exigências de protecção do ambiente. Finalmente, toma em 
consideração as grandes evoluções, como as mutações tecnológicas. 
O Livro Verde baseia-se numa análise da situação e das perspectivas ~nergéticas {Anexo B). 
A definição dos eixos de uma política energética da Comunidade e a sua aplicação devem, 
efectivamente, assentar numa visão conjunta dos desafios que afectarão,' nos próximos vinte 
anos, as condições. de aprovisionamento, de produção e de consumo de produtos energéticos. 
A preocupação da Comissão consiste . em fundamentar a sua acção numa análise consensual 
e contraditória dos desafios energéticos que envolva os agentes industriais, os consumidores, 
os centros de investigação e as administrações nacionais. As modalidades de organização· 
destes trabalhos deverão satisfazer as necessidades específicas do exercício das 
responsabilidades comunitárias e explorar as capacidades de análise existentes na Europa. · 
Finalmente, o presente Livro Verde analisa as responsabilidades actuais da Comunidade no 
domínio energético (Anexo C). 
*** 
OS IMPERATIVOS DAS POLÍTICAS ENERGÉTICAS 
O Livro Verde analisa igualmente os objectivos de uma política energética da Comunidade 
em função dos desafios que foram identificadQs. 
J 
Tais objectivos parecem claros: trata-se de gerir os factores de modo a assegurar a satisfação 
das necessidades dos utilizadores individuais e industriais, ao menor custo, em condições que 
garantam a segurança de aprovisionamento e a protecção do ambiente. 
Porém, a execução destes objectivos pode fazer surgir efeitos ·contraditórios. A dificuldade 
consistirá então em identificar os elementos de um equilíbrio que permita satisfazer, ao nível 
máximo, esses imperativos. O Livro Verde subordina assim a debate as modalidades de 
satisfação equilibrada desses três objectivos no âmbito de um mercado europeu integrado. 
Paralelamente, o Livro Verde pretende contribuir para à definição do novo quadro do sector, 
tendo em conta as mutações em curso e satisfazendo as exigências de competitividade global 
das economias: · 
5 
O Livro Verde insere-se assim no debate aberto pelo Livro Branco da Comissão sobre a 
competitividade, o crescimento e o emprego, nomeadamente devido a determinados aspectos, 
como a introdução no sector energético de um am~iente flexível e mais eficaz ou de uma 
estrutura fiscal mais favorável.à protecção do ambiente e ao emprego. 
*** 
ORIENTAÇÕESPOLfliTCAS 
O processo de elaboração do Livro Verde permitiu identificar um determinado número de 
lacunas e insuficiências da situação actual e obter orientações políticas que permitirão, a 
termo, melhorá-la. 
Tais orientações podem assumir quatro direcções: 
(I) Existe claramente uma necessidade de reforço da concertação e da cooperação entre 
os decisores e os agentes da política energética no âmbito da Comunidade. 
Independentemente do processo de decisão da Comunidade, verifica-se uma 
necessidade de opções colectivas de prioridade de acção política a nível. comunitário 
e nacional, opções essas que devem basear-se na concertação e na cooperação, cujo 
quadro e mecanismos são inexistentes. 
O objectivo dessa concertação e dessa cooperação deverá consistir em contribuir para 
a convergência das políticas nacionais e comunitárias. Ora, a e~istência de mecanismos 
informais não poderá, neste caso, conceder as garantias políticas e jurídicas exigidas 
(transparência, nomeadamente) e tomadas necessárias pela tomada em consideração 
activa da dimensão comunitária da política energética. 
(2) Em segundo lugar, as políticas energéticas nacionais e comunitária devem ser 
entendidas na sua globalidade, uma vez que a sua eficácia passa pela coerência 
respectiva e que uma grande parte dos factores que influenciam estas políticas são, por 
natureza, transnacionais. 
Este princípio aplica-se ao funcionamento do mercado, sendo feita referência às 
exigências do mercado interno da Comunidade. A realização do mercado único, que 
tem em vista o reforço da competitividade mediante a introdução da concorrência nos 
sectores em que subsistem monopólios, deve efectivamente encontrar um equilíbrio 
entre a satisfação das exigências comuns em matéria de protecção dos utilizadores, de 
segurança de aprovisionamento e de protecção do ambiente. 
Neste contexto, será necessário retirar as devidas consequências de uma distinção mais 
clara, em determinados Estados-membros, entre responsabilidades de regulamentação 
e responsabilidades de gestão das redes, para organizar, a nível comunitário, uma 
cooperação entre as ·autoridades de regulamentação, a fim de salvaguardar uma 
abordagem comum da noção de interesse económico geral. 
6 
Mas este princípio é igualmenté válido se se tiver em conta a interdependência entre 
os combustíveis. Somente na perspectiva de uma abordagem global é gye é possíyel 
dar uma resposta conveniente aos imperativos da segurança de aprovisionamento a um 
I, . . ' . á I cust() po ttico e economtco razodve. 
Deverá ser atribuído à política externa da Comunidade o objectivo de garantir 
igualmente a segurança de aprovisionamento energético. As questões de 
aprovisionamento inserem-se, efectivamente, no contexto geral das relações económicas 
e comerciais mundiais pelas quais a Comunidade é responsável, por um lado, e na 
estratégia das empresas que operam neste quadro e no âmbito de um mercado interno 
integrado, por outro. · 
(3) No que diz respeito ao âmbito da acção comunitária, a análise revela dificuldades de 
desenvolvimento coerente dos diversos instrumentos, devido à ausência de clareza na 
definição das responsabilidades da Comunidade em matéria de política energética. 
Tais responsabilidades em matéria de política energética são reconhecidas no domínio 
do carvão e nuclear. Em contrapartida, o Tratado de Roma não prevê solidariedade no 
que se refere às restantes fontes de energia. 
( 4} Finalmente, .em matéria de ambiente, a análise salienta a existência de dois desafios 
fundamentais, sendo um resultante das formas clássicas de poluição e· o outro dos 
riscos de mudança climática associados às emissões de. gases com efeito de estufa, cuja 
responsabilidad~ é proporcional à utilização das energias fósseis. 
No que diz respeito às poluições clássicas, a União já registou inúmeros progressos, 
devendo entrar progressivamente em vigor novas medidas. A tomada de iniciativas 
semelhantes nos países terceiros encerra um interesse cada vez maior, na medida em 
que o potencial de poupança e de eficiência energética é mais significativo nesses 
países do que nos países industrializados, o que justifica um esforço de cooperação 
energética mutuamente vantajoso. 
Consequentemente, o objectivo da cooperação não pode limitar-se à aplicação de 
acordos, à transferência _de competências tecnológicas ou ao financiamento de 
. projectos. 
A cooperação deve apoiar os beneficiários na prossecução de objectivos de aumento 
da competitividade, de segurança de abastecimento e de protecção reforçada do 
ambiente, devendo aumentar a sua capacidade de fazerem face à problemática 
energética, sem pôr em causa a qualidade do desenvolvimento económico destes 
. países. 
*** 
! 7 
I. A EVOLUÇÃO RECENTE DA POLÍTICA 
ENERGÉTICA · 
1.1 Objectivos do Livro Verde e método de trabalho 
1. A publicação do Livro Verde corrresponde a mutações importantes no ambiente jurídico, 
institucional e económico da Comunidade Europeia: 
desde 1 de Janeiro de 1993 que as empresas europeias operam num mercado único que 
garante a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas. As empresas do 
sector energético não podem alhear-se desta realidade e a Comunidade deve, mediante 
a aplicação das regras do Tratado, favorecer a exploração da dimensão do mercado 
comunitário por essas empresas e pelos consumidores de produtos energéticos, tendo 
simultaneamente em conta as exigências de interesse público; 
a Comissão comprometeu-se a apresentar à Conferência Intergovernamental sobre a 
revisão dos Tratados de 1996 um relatório sobre a eventual introdução nestes de 
disposições específicas em matéria de energia; 
o sector energético entrou num período de profundas . mutações assinaladas pelo 
aumento da dependência energética da Comunidade Europeia, pelas restrições de 
protecção do ambiente decorrentes do incremento do consumo energético e, finalmente, 
pelas mudanças geopolíticas que afectam simultaneamente o aprovisionamento da 
Comunidade e o desenvolvimento do consumo; 
finalmente, o artigo 2° do Tratado da União Europeia estabelece como objectivo um 
crescimento sustentável e não inflacionista que respeite o ambiente, objectivo esse que 
não poderá deixar de trazer consequências importantes para a política energética. 
2. O amplo debate iniciado com a publicação do presente Livro Verde, cuja redacção já 
beneficiou de debates aprofundados com as administrações nacionais, os agentes industriais 
e os parceiros sociais(l), permitirá à Comunidade estabelecer novos objectivos de política 
energética que servirão de quadro de referência para as acções da Comunidade e dos seus 
Estados-membros. 
(1) O Livro Verde tem em conta as tomadas de posição comunicadas pelos seguintes organismos: UNICE 
e IFIEC, CES e CEEP, EUROPIA, E&P FORUM, UPEI, CEPCEO, COGEN Europe, Association 
Européenne de Gaz de Pétrole liquéfié, EUROGAZ e EURELECTRIC e FORA TOM. 
8 
----·M ------- ---------~- ----- --~---- --~----------------- ~------~ --~--···---··-··--"-···---"···-···----------------··----
Por outro lado, permitirá avaliar a repartição das responsabilidades a nível comunitário e a 
nível nacional e regional, bem como entre os poderes públicos e as empresas. 
A preparação deste Livro Verde beneficiou igualmente da contribuição do Comité Económico 
e Social que, em 1993-94, organizou uma série de audições para a elaboração de um parecer 
adoptado com base no relatório apresentado pelo Sr. Gafo Femandez<l>. 
3. Com base neste debate, a Comissão elaborará, em 1995, um Livro Branco que constituirá o 
programa de trabalho da Comunidade no domínio da energia. Esse programa de trabalho terá 
em vista, por úm la~o, mobilizar os instrumentos de acção existentes para contribuir para a 
realização dos objeCtivos de política energética e, por outro, promover a cooperação entre os 
Estados-membros e as empresas do sector. 
1.2 A política energética actual 
4. No sector da energia, a Comunidade foi-se construindo com base nos Tratados CECA e 
EURATOM. Só em 1974 é que surgiu a necessidade de uma estratégia de política 
energética<3>. De modo geral, a política energética teve tradicionalmente por objectivo reduzir 
as consequências· dos choques petrolíferos. 
Em 1983, o Conselho havia considerado que a definição de objectivos energéticos comuns 
constitui uma das tarefas da Comunidade e havia salientado a necessidade de uma coordenação 
comunitária, do reforço das acções nacionais e do lançamento de acções comunitárias 
específicas. 
Em 1986, o Conselho adoptava uma estratégia baseada em objectivos horizontais e sectoriais<4> 
para 1995; as acções desenvolvidas a nível da Comunidade e pelos Estados-membros 
individualmente permitiram avançar na direcção fixadá para os objectivos horizontais. Em 
contrapartida, os objectivos sectoriais no sector do petróleo não puderam ser. alcançados 
devido às mutações económicas e, nomeadamente, à diminuição dos preços ocorrida em 1986, 
à evolução dos mercados energéticos e às consequências energéticas de determinadas 
mudanças significativas, como a tomada de consciência das necessidades de protecção do 
ambiente. Finalmente, no que diz respeito às energias renováveis, a decisão relativa ao 
programa ALTENER
 estabelece objectivos quantitativos para 2005. 
(2) 
(3) 
(4) 
(S) Parecer da Secção de Energi~ Assuntos Nucleares e Investigação do Comité Económico e Social sobre 
a política energética comunitária- documento CES 919/93 de 3 de Agosto de 1994. 
Resolução do Co'nselho de 17 de Setembro de 1974 relativa à nova estratégia de política energética para 
a Comunidade, JO no C 153 de· 9 de Julho de 1975. 
Resolução do Conselho de 16 de Setembro de 1986 relativa a novos objectivos de política energética e 
à convergê~ia das políticas dos Estados-membros -JO 86/C241/0 1. ' · 
Decisão 93/500/CEE de 13 de Setembro de 1993, JO n° L 235 de 18 de Setembro de 1993, p. 41. 
9 
1.3 O Q.Uadro institucional 
S. A política energética deve desenvolver-se no âmbito de quadros institucionais extremamente 
diversos, ao passo que a produção e o mercado dos diferentes combustíveis são profundamente 
interdependentes. Por exemplo, a produção de electricidade é influenciada pelas acções 
. desenvolvidas no âmbito dos Tratados CECA e CEEA, no que diz respeito ao carvão e à 
energia nuclear, e pelos instrumentos disponíveis no Tratado CE, no que se refere aos 
hidrocarbonetos e às energias renováveis. 
6. O Tratado CECA instituiu um mercado comum do carvão e do aço com objectivos e 
instituições comuns; tais objectivos englobam a necessidade de garantir aos utilizadores um 
acesso igual às fontes de produção, o incentivo à melhoria do potencial de produção das 
empresas e a promoção do desenvolvimento das trocas internacionais. Um determinado 
número de práticas é reconhecido como incompatível com o mercado comum: por exemplo, 
os direitos de entrada e de saída ou ainda as medidas discriminatórias ou restritivas. Até à 
data,. os auxílios estatais têm sido autorizados pelo artigo 95° do Tratado CECA somente se 
contribuem para a promoção de um desenvolvimento económico viável cujo objectivo consista 
em conseguir uma diminuição dos auxílios, em resolver os problemas sociais e regionais 
provocados por uma redução de actividade nas unidades de produção ou ainda em auxiliar a 
indústria do carvão a adoptar normas de protecção em matéria de ambiente. 
7. O Tratado CEEA tem em vista congregar os esforços individuais e facilitar o desenvolvimento 
de uma grande indústria nuclear, incentivando os investimentos no território dos Estados­
membros: a publicação periódica de programas indicativos reflecte este objectivo, do mesmo 
modo que as disposições relativas à investigação, à divulgação dos conhecimentos, à protecção 
sanitária, ao abastecimento através da Agência de Aprovisionamento, ao controlo da segurança 
(garantia de utilização pacífica) e às relações externas. Recentemente, o instrumento financeiro 
EURA TOM foi alargado de forma a abranger eventuais empréstimos destinados a melhorar 
o grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de determinados países do Leste. 
8. As disposições do Tratado da União Europeia com impacto no sector da energia dizem 
essencialmente respeito ao funcionamento do mercado interno, incluindo as regras da 
concorrência, a coesão económica e social, a realização de redes transeuropeias, a política 
comercial, a cooperação com os países terceiros, a protecção do ambiente,· a política de 
investigação e a política dos consumidores. 
1.4 Articulação da política energética com outras acções 
9. O desenvolvimento da política energética não pode conceber-se independentemente das demais 
políticas e domínios de acção da Comunidade: 
10 
a aplicação do Livro Branco da Comissão sobre a política comum dos tr~sportes<6
> 
influenciará o consumo de petróleo através de uma melhor. organizaÇão das infra­
estruturas e da sua utilização; 
1 -O Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego tem em vista. colocar 
à disposição do sector energético um ambiente regulamentar mais fleXível e mais 
eficaz<'>; 
. a Comunicação relativa à competitividade industriat<•>, ao estabelecer prioridades de 
acção para ·um melhor .. funcionamento do mercado e ·dos investimentos i materiais, 
exercerá impacto simultaneamente no ambiente das empresas energéticas e das 
· empresaS de consumo, promovendo ·nomeadamente esforços continuados de 
investigação e de desenvolvimento e uma maior abertura à concorrência. 
1.5 Os factores que determinam o contexto energético 
10 .. ·o sector da energia é tributário das evoluções recentes num conjunto de domínios, evoluções 
essas que são expostas no Anexo A do .presente documento, e fortemente dependente, em 
especial, do contexto. geopolítiéo, .visto a energia ser um bem cuja produção e comércio são 
de carácter internacional, quer pela natureza dos intervenientes (empresas multinacionais, 
Governos ~ .. ) quer pela localização dos recursos que são explorados. 
11. Os mercados energéticos possuem características muito específicas, que dependem da natureza 
dos combustíveis, da organização industrial e das limitações específicas de cada sector. Por 
exemplo, o carvão comunitário ressente-se de uma falta de competitividade em relação ao 
carvão importado, o sector do gás e da electricidade não se encontram suficientemente abertos 
à concorrência e a energia nuclear sofre ·de uma ausência de consenso. As energias renováveis 
contribuem de forma benéfica para a dupla problemática do aumento do consumo e da 
diminuição do impaCto no ambiente; porém, estes beneficios são ainda limitados, tendo em 
conta o seu estado de desenvolvimento . . . · 
Reconhece-se, todavia, que a evolução económica e técnica contribui para uma maior 
integração dos mercados, o que atribui um carácter mais imperioso à tarefa de tornar o 
funcionamento do mercado conforme com as regras do Tratado. 
12. Os Estados-membros desenvolveram políticas energéticas fortemente marcadas pelas suas 
dotações em matéria de recursos. Os balanços energéticos que daí resultam revelam 
disparidades. Longe de ser uma desvantagem, este contexto constitui uma oportunidade. 
Efectivamente, estas. políticas energéticas reúnem-se em tomo de grandes objectivos (esforço · 
de diversificação das fontes, promoção das regras do mercado, 
(6) 
. (7) 
(8) COM(92) 494 final de 2 de Dezembro de 1992 . 
COM(93) 700 final de 5 de De~mbro de 1993. 
COM(94)319 final de 14 de Setembro de 1994. 
11 
reforço da eficiência energética ... ) e garantem a possibilidade de um balanço energético 
diversificado e equilibrado entre diversas fontes energéticas a nível comunitário. 
13. O sector da energia depende fortemente da evolução tecnológica, que exerce influência na 
segurança de aprovisionamento, crimo o ilustra a prossecução da exploração das reservas de 
hidrocarbonetos do Mar do Norte graças ao progresso tecnológico quando os preços do 
petróleo haviam baixado cerca de metade em 1986. A tecnologia é igualmente um elemento 
crucial da protecção do ambiente e da eficiência energética e a sua divulgação nos países em 
desenvolvimento pode constituir um elemento essencial, tendo em conta as perspectivas de 
aumento do consumo da energia nesses países. Finalmente, o nível tecnológico do sector da 
energia, nomeadamente na Comunidade, encerra potencialidades importantes para a aquisição 
de partes de mercados na Comunidade ou no exterior dela e para o desenvolvimento de uma 
política industrial coerente. 
14. As fontes de energia, com algumas raras excepções, colocam problemas em termos de impacto 
no ambiente das operações que permitem a sua produção, transporte e utilização. As 
dificuldades podem ser específicas do tipo de energia considerado, por exemplo os resíduos 
radioactivos ou as emissões de enxofre. Podem, todavia, ser de natureza transversal, como as 
emissões de C02, que encontram a sua origem no recurso a diversas fontes de energia (carvão, 
petróleo, gás). Está demonstrado, por conseguinte, que o desenvolvimento técnico e económico 
do sector da energia não poderá ser alcançado em condições saudáveis sem uma integração 
da protecção do ambiente numa abordagem estratégica global. As sondagens de opinião põem 
em relevo a garantia da eficácia da acção e da tomada em consideração das preocupações do 
cidadão. 
15. As regiões da Comunidade não se encontram em pé de igualdade. As reg1oes menos 
favorecidas, em especial, encontram-se mais dependentes das importações do que a média 
comunitária. O reforço das infra-estruturas e os novos progressos a nível da eficiência 
energética e da utilização das energias renováveis permitiriam corrigir as assimetrias regionais, 
proporcionando condições favoráveis de desenvolvimento económico e contribuindo para o 
ordemimento do território. 
1.6 As perspectivas energéticas 
16. A política energétiça deve ter em conta as perspectivas energéticas, uma vez que, devido à 
importância dos investimentos a realizar, quer a nível da ·produção quer do transporte, as 
decisões adoptadas só produzem efeitos a médio prazo, devendo, por conseguinte, antecipar-se 
à evolução do sector energético. Por esta razão, as empresas e os poderes públicos devem, 
consequentemente, considerar o estudo das perspectivas energéticas um elemento essencial da 
execução da política energética. 
Com base nos estudos efectuados em 1992, os serviços da Comissão desenvolveram assim 
com as organizações do sector, ·os centros de investigação 
12 
universitária e as administrações nacionais uma avali_ação permanente das perspectivas 
ener,géticas, cujas grandes orientações são esboçadas no Anexo B. 
Todos os trabalhos efectuados 'pela Comissão, por outras organizações internacionais e pela 
indústria . confinnam que as forças motrizes das perspectivas· energéticas se encontram, 
simultaneamente, na evolução demográfica, nas mudanças de comportamento dos utilizadores~ 
no nível de actividade económica, na orgariização do sector e, finalmente, no progresso 
tecnológico. · 
17. os· resultados dos trabalhos, essencialmente relativos à Europa dos doze mas· pouco 
susceptíveis de ser alterados com a adesão dos novos Estados-membros, constam do Anexo 
B. Os principais resultados podem resumir-se nos seguintes elementos: 
a taxa de crescimento do consumo mais significativa registar-se-á nos países em 
desenvolvimento,~ ponto de, no ano 2000, estes poderem representar mais de metade 
de procura global e das emissões de C02; · 
as ntutações tecnológicas poderão limitar o aumento do incremento do consumo nos 
países desenvolvidos, graças a uma maior eficiência energética, embora não permitam 
esgotar as reservas de. eficiência energética; 
a disponibilidade tisica de energia não parece gerar restrições até 2020; porém, o. 
equilíbrio dos combustívéis poderá ser fortemente af~ctado pelas incertezas ambientais, 
tecnológicas, geopolíticas e fiscais; 
a Comunidade Europeia conheeerá um crescimento lento do· consumo {1% por ano), 
embora a estrutura da.procura possa evoluir fortemente em beneficio do petróleo e do 
gás. A protecção do ambiente poderá favorecer o aumento do consumo de gás, que 
poderá ser de 60%. até 2020; 
a dependência energética da Comunidade Europeia poderá aumentar a partir do nível 
actual-cerca de 50%-, para atingir 70% em 2020. A dependência no sector do gás 
é a que evoluirá. mais rapida~ente; 
a evolução do conjunto dos componentes da oferta energética não é previsível, devido 
às inúmeras variáveis que podem exercer influência, embora seja evidente que a 
natureza da procura energética vai mudar. O consumo individual, orientado para as 
necessidades relativas à habitação, ao trabalho ou ao automóvel, determinará cada vez 
mais a e.strutura da procura. A indústria pesada· tradicional, que é uma grande 
consumidora. de energia, desempenhará uma função .menos importante; . 
a realização do mercado interno da. energia deve conduzir a uma redução dos custos 
para os utilizadores finais e à escolha mais vasta possível em matéria de energia para 
os agentes económicos; 
I 13 
estabelecer-se-á uma interdependência crescente entre a Europa Ocidental, enquanto 
grande consumidora de energia, e os seus vizinhos mais próximos, a Rússia, o Médio 
Oriente e a África do Norte, que são grandes exportadores de energia. 
1. 7 As políticas comunitárias 
18. A Comunidade possui responsabilidades no domínio da energia que são exercidas através da 
aplicação dos instrumentos previstos pelo Tratado. Embora esses instrumentos não se 
encontrem integrados numa política energética individualizada pelo Tratado, devem, todavia, 
ser utilizados numa preocupação de eficácia e de coerência. O Anexo C expõe 
pormenorizadamente a aplicação dessas diversas políticas e os efeitos já registados no domínio 
da energia. 
19. É evidente que duas políticas comunitárias têm um papel proeminente no sector da energia. 
Trata-se, em primeiro lugar, da realização do mercado interno da energia mediante a 
eliminação dos obstáculos de origem pública ou privada e a aplicação de regras comuns. Esta 
política, que é conforme com as regras do grande mercado estabelecidas pelo Acto Único, tem 
em vista garantir a disponibilidade de energia nas condições mais económicas para o utilizador 
final, quer se trate das indústrias grandes consumidoras de energia quer dos consumidores. As 
vantagens económicas esperadas do mercado interno constituem, consequentemente, um factor 
importante da melhoria da çompetitividade económica da Comunidade Europeia. O mercado 
interno da energia deve ser concluído, nomeadamente nos sectores do gás e da electricidade, 
e o processo de harmonização e de normalização deve ser prosseguido activamente para 
garantir a livre concorrência. 
20. Em segundo lugar, a política de relações externas ocupa um lugar essencial, visto poder 
eventualmente exercer influência na disponibilidade de energia a partir das fontes externas de 
que a Comunidade depende em cerca de 50% do seu aprovisionamento. Os diversos 
instrumentos de cooperação disponíveis e a política comercial, cuja função é cada vez mais 
relevante tendo em conta a internacionalização dos mercados, mantêm toda a sua importância 
neste contexto. 
21. Por outro lado, as políticas existentes colocam à disposição da política energética instrumentos 
de intervenção financeira, sendo esse o caso, nomeadamente, dos programas de apoio à 
investigação e ao desenvolvimento tecnológico, como o programa-quadro ou os programas de 
promoção das tecnologias vocacionadas para as energias não nucleares, e dos instrumentos 
financeiros que intervêm no domínio da política regional e da dimensão económica e social. 
22. Finalmente, as políticas comunitárias permitem intervir em matéria de regulamentação. A 
política do ambiente (directiva relativa às grandes instalações de combustão), de normalização 
14 
ou os instrumentos espe_cificamente energéticos previstos. no· âmbito dos· programas SA VE e 
AL TENER constituem a prova disso~ 
15 
IL OS OBJECTIVOS DA FUTURA POLÍTICA 
ENERGÉTICA . 
23. O Tratado da União estabelece, no seu Título I (artigo B), no seu· artigo 130°-A e no n° 2 do 
seu artigo 129°-B, um determinado número de objectivos que determinam o quadro político 
igualmente no sector da energia: 
A promoção de um "progresso económico e social equilibrado e . sustentável, 
nomeademente mediante a criação de um espaço sem fronteiras ·internas . . . e o 
estabelecimento de uma União Económica e Monetária". A disponibilidade de energia 
ao melhor preço e nas melhores condições determina este progresso económico e o 
reforço da competi~ividade global da Co~unidade. A convergência das políticas 
energéticas constitui um factor de convergência das políticas económicas, como o 
demonstraram, a contrario, as reacções aos diversos choques petrolíferos. 
O carácter "sustentável" do progresso económico e social pretendido pelo Tratado 
passa pela integração da dimensão ambiental nas demais políticas. Ora as condições 
de utilização da energia vão determinar esta dimensão; a política energética, ao 
preservar os equilíbrios económicos, deve contribuir para a protecção do ambiente 
simultameamente no território da Comunidade e nos países em desenvolvimento. 
A afirmação da identidade da União no cenário internacional, "nomeadamente através 
da execução de uma política externa e de segurança comum", produz igualmente os 
seus efeitos no sector da energia, que se situa na encruzilhada das relações económicas 
e políticas internacionais. A energia constitui, efectivamente, um elemento da 
segurança da Comunidade, ao estabilizar as relações políticas e económicas com os 
países produtores e. ao garantir a segurança do trânsito. 
O reforço da coesão económica e social e o acesso das regiões insulares, dos enclaves 
e das regiões periféricas às redes transeuropeias deve traduzir-se por acções de política 
energética, visto a energia ser um factor da coesão económica e social, como o 
traduzem, a contrario, as divergências de preços e de intensidade energética nessas 
regiões em relação ao centro da Comunidade. 
24. A definição dos objectivos da política energética da Comunidade deve inserir-se neste quadro 
geral. A definição desses objectivos, dentro do respeito do princípio da subsidiariedade, 
satisfaz duas exigências: 
16 
a Comunidade dispõe de uma multiplicidade de instrumentos que influenciam directa 
ou indirectamente as políticas energéticas e devem, consequentemente, ser utilizaétos 
de forma coerente com objectivos energéticos comuns; 
a missão da Comunidade consiste em~ evitar as distorções resultantes de políticas 
·contraditórias dos Estados-membros; os objectivos comuns devem permitir um máximo 
de convergência entre as políticas ~acionais. 
2.1 A competitividade global 
A procura da competitividade deve ser o motor de qualquer política energética, 
atendendo· a que: 
confere às empresas do sector a dimensão internacional necessária à 
segurança de abastecimento; 
garante o desenvolvimento da economia no seu conjunto. 
A competitividade passa por: 
um funcionamento adequado do mercado interno; 
uma limitação dos encargos regulamentares; 
uma valorizaÇão das melhorias economicamente ~iáveis da eficiência 
energética. 
25. Embora, com o desenvolvimento do sector terciário nas economias ocidentais e com os 
esforços de redução da intensidade energética no âmbito da Comunidade Europeia, 
'representando uma parte cada vez menos significativa do Pffi, a energia mantém todavia um 
lugar estratégico no funcionamento das economias do mesmo modo que o conjunto das 
matérias-primas. É conveniente notar, porém, que o desenvolvimento crescente das trocas 
internacionais e da interdependência das economias relativiza cada vez mais e.ste factor 
estratégico. É um facto que o aprovisionamento em determinados combustíveis se ressente da 
situação de determinados produtores e que, consequentemente, o desenvolvimento económico 
da Europa depende da estabilidade das relações com esses fornecedores. 
26. O montante total líquido das importações comunitárias de energia representa actualmente 
menos de 1,5% do Pffi, cujagrande.maioria são produtos petrolíferos. Este nível relativamente 
reduzido resulta do desenvolvimento da eficiência energética, que aumentou 25% desde 1970, 
e da redução de mais de 50%. da dependência em relação ao petróleo e aos produtos 
petrolíferos importados. As nossas economias revelam-se assim muito menos· vulneráveis ao 
aumento dos preços da energia importada do que o eram há cerca de vinte anos. 
Porém, de acordo com os estudos económicos realizados após a guerra do Golfo, uma 
duplicação do preço a que a Comunidade paga as suas importações de petróleo poderia exercer 
importantes efeitos negativos na economia, sobretudo se não fosse acompanhada de medidas 
• 
-17 
que equilibrem esse. aumento a nível de qutros factores económicos (salários, ... ) e se as 
políticas macroeconómicas divergissem no âmbito 4a Comunidade<9>. 
Este último elemento demonstra claramente o vínculo que une a convergência das políticas 
económicas no contexto do Tratado da Comunidade Europeia e a Convergência das políticas 
energéticas. 
Impacto macroecon6mico 
27. Enquanto factor 
1de produção, a energia contribui para a competitividade global da 
Comunidade Europeia. A competitividade global não se avalia, todavia, apenas em função da 
produtividade industrial mas também do bem-estar económico dos seus cidadãos. Claro que 
esse bem-estar depende da qualidade do ambiente e, por isso mesmo, da intensidade energética · 
da actividade económica e industrial. Porém, esse bem-estar depende igualmente da 
disponibilidade de energia ao menor custo, condição da competitividade industrial. Seria inútil 
reduzir a parte da energia na actividade económica, se tal devesse fazer-se em detrimento da 
criação de postos de trabc~.lho. 
28. A energia é igualmente um factor importante da competitividade global. Neste ·contexto, é 
conve~iente referir o relatório da European Rou,nd Table oj Industrialists, de Novembro de 
1994, que concluiu que o custo da energia para a indústria europeia é 30% mais elevado do 
que nos Estados Unidos e salienta as vantagens comparativas que resultariam de uma 
liberalização do mercado europeu da energia. 
A contribuição da energia para a competitividade global da Comunidade é determinada por 
dois factores interdependentes: a sua disponibilidade sob diversas formas e o seu preço. 
(9) Os dois choques petrolíferos de 1973 e 1980 demonstraram que o impacto 
macroeconómico de um aumento drástico dos preços pode ser extremamente 
importante. As diferentes respostas, descoordenadas, dadas pelos Estados-membros na 
sequência dessas perturbações externas agravaram consideravelmente as dificuldades 
económicas. A Comunidade Europeia já não se encontra, em 1994, numa situação 
idêntica à de 1973, tendo em conta a evolução de diversos factores: redução da 
dependência petrolífera, diminuição da intensidade energética, aumento da produção 
interna graças à exploração do Mar do Norte. 
Porém, as alterações da oferta e da procura de energia implicam, frequentemente, 
flutuações de preços no mercado mundial. Neste contexto, o preço do petróleo 
desempenha uma função primordial, visto influenciar a formação dos preços nos 
demais mercados da energia. Só a médio ou a longo prazo é que outras fontes de 
energia poderão assumir esse papel, desde que a sua utilização seja suficientemente 
divulgada. 
Economia Europeia n° 46. 
18 
29. Numa per~pectiva macroeconómica, dois elementos são essenciais: 
Em primeiro lugar, as alterações dos preços da energia contribuem para mudanças a 
nível da contribuição da energia para os processos de produção. Os efeitos de 
substituição atenuam .. geralmente o impacto dos custos da energia; assim, a economia 
orienta-se para outros factores de produção, melhorando desse modo a eficiência 
energética e contribuindo para a criação de. novos mercados • em beneficio da 
competitivid~de industrial. 
Em segundo lugar, como lima parte significativa da energia consu~ida é importada, 
o seu aumento de preço traduz-se sempre em perdas do rendimento disponível real. 
Neste caso, verifica-se uma transferência líquida dos recursos da economia nacional 
para o exterior (efeitos dos termos de troca), que equivale a uma perda do rendimento 
disponível. É importante salientar que, enquanto o aumento dos preços da energia 
induz efeitos de substituição, só o aumento dos preços de i~portação ocasiona efeitos .. 
dos "termos de troca". Se a perda de rendimento disponível não se traduzir numa 
diminuição dos salários reais -devido a uma coordenação política insuficiente -, os 
· efeitos macroeconómicos serão agravados. Existe, por conseguinte, uma diferença 
fundamental entre um aumento drástico dos preços da energia consecutivo a uma crise 
nos mercados internacionais e uma alteração dos preços da energia para o consumidor 
finaJ provocada pela fiscalidade visto, neste último caso, não existir transferência para 
o exterior da Comunidade, na medida em que essa alteração de preço não afecta a 
competitividade industrial. 
Impacto industrial 
30. Excluindo a energia nuclear, no âmbito da qual o combustível contribui numa percentagem. 
reduzida para o produto final~ e as energias renováveis, as três restantes energias dependem 
do contexto internacional. A fixação dos preços efectua-se antes da tributação num mercado 
internacional no qual a Comunidade, enquanto entidade consumidora, exerce pouca influência. 
No caso do gás, a forma de celebração dos contratos conduz a pensar que os preços são 
fixados por referência às energias concorrentes, incluindo por vezes a tributação (gasóleo de 
aquecimento). O preço da energia é, por essa razão, um preço mundial. 
31.· É consequentemente o quadro fiscal e regulamentar do consumo de energia que vai determinar 
as condições internacionais de concorrência, influenciando os custos de produção industrial. 
Em média, a maioria dos sectores de transformação possui um custo energético directo 
relativamente pouco elevado, de O a 5% dos custos de produção<10>. Em contrapartida, 
determinados sectores possuem um custo energético médio situado entre 10 e 20%. Trata-se 
das indústrias de produção de calor e de electricidade, de determinadas indústrias de extracção 
de minerais e de materiais de base e da indústria si'derúrgica. Outros sectores possuem custos 
energéticos significativos, embora situando-se ao nível intermédio de 5 a 10%. Em termos de 
emprego, as duas últimas categorias de indústria representam cerca de 3,8 milhões de pessoas, 
ou seja, 13% do emprego industrial total. 
(lO) Economia Europeia n° 51 -Maio de 1992. 
19 
32. É neste contexto que deve ser apreciado o impactp de um aumento do custo da energia na 
competitividade. A indústria (UNICE, IFIEC) considera que um incremento do preço da 
energia, por exemplo sob efeito da internacionalização dos custos, representa seguramente um 
perigo para a competitividade das empresas. Em termos absolutos, a energia representa uma 
parte cada vez mais reduzida dos custos de produção, pelo que os receios manifestados pela 
indústria seriam excessivos. 
Porém, a análise deste problema não pode ignorar o facto de que a eficiência energética 
pressupõe investimentos cuja realização pode ser impedida pelo aumento dos custos e de que 
a competitividade de uma empresa deve ser avaliada em função dos seus concorrentes, sendo 
o ·nível dos custos obviamente determinante; na actual situação social, seriam os sectores com 
uma forte intensidade de mão-de-obra os mais vulneráveis. É necessário, por conseguinte, que 
as medidas de internalização dos custos externos sejam abordadas no âmbito de uma reforma 
global da fiscalidade das empresas, tendo em conta o objectivo de redução da carga fiscal<11>. 
Esta problemática deve prestar especial atenção às P.ME, tendo em conta as limitações 
específicas destas empresas -nomeadamente de carácter financeiro -em relação às empresas 
de maior dimensão e o papel primordial que as PME desempenham a favor da competitividade 
industrial e do desenvolvimento do emprego na Comunidade Europeia. 
33. De modo geral, a função da energia na posição concorrencial das empresas deve ser avaliada 
em função de dois elementos: 
(11) 
(12) Se a gestão energética, através da racionalização e de investimentos que reduzem o 
consumo alterando os processos de fabrico, explica os progressos registados durante 
o período de 1973-1986, desde essa data que determinados investimentos mais 
fundamentais relacionados com a melhoria da qualidade, dos desempenhos e, de forma 
mais acessória, da redução energética explicam os progressos assinalados. Uma das 
razões principais dos ganhos em intensidade energética reside, consequentemente, no 
investimento industrial, o que ilustra o vínculo existente entre eficiência energética e 
ambiente favorável ao investimento. 
A posição concorrencial dos sectores industriais grandes consumidores de energia em 
relação aos concorrentes industriais tradicionais (EUA e Japão) e novos (Sudeste 
asiático) deve ser analisada de forma dinâmica. De acordo com estudos recentes<12>, as 
perspectivas de desenvolvimento de mercado dos sectores grandes consumidores 
(vidros, produtos químicos, papel, cimentos, alumínio ... ) na Comunidade podem 
considerar-se médias, em relação, simultaneamente, ao seu desempenho recente e ao 
desempenho previsto do mercado comunitário no futuro. É consequentemente provável 
que a evolução dos sectores grandes consumidores se caracterize por investimentos nos 
países em vias de industrialização, ou seja, mercados em desenvolvimento mais franco 
do que os da Comunidade. Simultaneamente, estes mesmos sectores deverão favorecer, 
nos mercados internos respectivos, uma concorrência crescente entre as empresas que 
Comunicação sobre o crescimento económico e o ambiente; algumas implicações a nível 
da política económica (COM (94) 465 de 3 de Junho de 1994). 
ERECO "Europe in 1998-chapter VI Energy issues". 
20 
não se encontrem subordinadas às m"esmas limitações da produção. A expansão dos 
mercados para o exterior e as restrições da concorrência no mercado interno da 
Comunidade podem conduzir à _deslocalização dos investimen~os. 
Fiscalidade 
34: A fiscalidade dos produtos petrolíferos desempenha uma função crucial para a política 
energética, na medida em que influencia as opções dos utilizadores e pode, por conseguinte, 
ter consequências, a termo, no balanço energético. É esse o caso, especificamente, ·dos 
impostos especiais sobre o consumo de óleos minerais. · 
No âmbito da realização do mercado interno, o Conselho introduziu estruturas comuns<13>, um 
sistema comum de taxas mínimas<14) e regras de circulação dos produtos sujeitos a impostos 
especiais de consumo<15>. Nos termos da directiva relativa às taxas mínimas, o Conselho deve 
analisar,· de dois em dois anos, a situação com base num relatório da Comissão eventualmente 
acompanhado de propostas. 
35. O próprio Conselho reconheceu que a adaptação das taxas deve ter em conta não só o 
funcionamento do mercado interno .como objectivos mais vastos do Tratado. As taxas actuais 
aplicáveis aos óleos minerais variàm consideravelmente consoante.os Estados-membros. Além 
disso, as taxas mínimas são muitas vezes extremamente reduzidas, quando comparadas com 
as taxas aplicadas nos Estados-membros com uma forte tributação. Embora exista um 
consenso sobre a .necessidade de uma aproximação, até à presente data existem poucos 
exemplos de uma acção unilateral empreendida por um Estado-membro neste domínio. 
Porém, o âmbito de aplicação dos impostos especiais sobre o consumo de óleos minerais não 
abrange todos os· produtos em concorrência. 
36. A hàrmonização das taxas mínimas, que satisfaz as exigências da indústria petrolífera, deve 
satisfazer igualmente os objectivos da política energética, a qual deve preservar o lugar de 
cada um dos combustíveis no mercado. Para isso, deverão ser tomados em consideração os 
seguintes aspectos: 
(13) 
(14) 
(lS) a igualdade de concorrência entre os combustíveis, evitando que o aumento dos 
impostos especiais de consumo favoreça o consumo de gás. 
Directiva 92/81/CEE, JO n° L 316 de 31.10.92. p .. 12. 
Directiva 92/81/CEE, JO n° L 316 de 31.10.92, p. 19. 
Directiva 92/12/CEE, JO n° L 76 de 23.(>3.92, p. 1 com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 
92/108/CEE, JO .no L 390 de 31.12.92, p. 24. 
21 
Efectivamente, um aumento da taxa mínima sobre o gasóleo de aquecimento reforçaria 
a posição do gás no mercado e incrementaria os riscos assoCiados à dependência 
energética da Comunidade; 
a igualdade de concorrência entre os produtores de electricidade: coloca-se a questão 
de detenninar se a eventual introdução de impostos especiais sobre o consumo de gás 
reforçaria as distorções a nível dos custos de produção, quando a realização do 
mercado interno deve favorecer a concorrência; 
a igualdade de concorrência da indústria europeia com os países industrializados. O 
limite essencial da pressão fiscal, como o indica a indústria, consumidora e produtora 
de energia, advém do impacto na competitividade e no investimento a longo prazo. 
Competitividade da indústria da enerria 
3 7. A procura da competitividade não é importante somente para as . indústrias de consumo; é 
essencial igualmente para a indústria de produção, visto determinar as suas capacidades de 
investimento, e para o sector paraenergético. 
No contexto das indústrias energéticas, os investimentos no sector nuclear e na prospecção e 
exploração de gás e de petróleo são consideráveis e a rentabilidade só é obtida a longo prazo. 
A indústria do gás e do petróleo estima em 300-400 mil milhões de dólares as necessidades 
de investimento nos próximos quinze anos. É assim fundamental para o nosso 
aptovisionamento que estas empresas possam operar num ambiente seguro e previsível, quer 
nos mercados externos quer no mercado comunitário. Na realidade, os investimentos a 
montante e a jusante são de grande dimensão -representando os investimentos na Europa 
apenas uma parte das necessidades de investimento à escala mundial -, devendo ser lançados 
num contexto de concorrência quanto às disponibilidades financeiras. 
38. A indústria do gás, por seu lado, considera que a segurança dos investimentos exige a 
protecção dos mercados nacionais, tendo em conta as limitações a longo prazo do sector e as 
suas necessidades de investimento da ordem dos 100 a 200 mil milhões de dólares. Esta 
atitude não é, obviamente, compatível com o mercado único, que pressupõe uma estratégia de 
mercado que integre a dimensão europeia; como as empresas do sector são empresas . 
internacionais nada justificaria que não possam desenvolver uma estratégia desse tipo. 
39. As indústrias paraenergéticas encontram os seus mercados através das indústrias energéticas. 
A importância deste sector é indiscutível em termos de postos de trabalho e de contribuição 
para a balança comercial da Comunidade e para a segurança de abastecimento: a título de 
exemplo, a indústria parapetrolí~era europeia que intervém no sector off-shore, essencialmente 
para a prospecção do Mar do Norte, emprega 200 000 pessoas com um volume de negócios 
superior a 30 mil milhões de ecus. No domínio da energia nuclear, 300 a 400 000 pessoas 
intervêm no fornecimento dos equipamentos e dos serviços para o funcionamento do sector~ 
22 
A competitividade das indústrias destes sectores, que se encontram em forte cqncorrência com 
as indústrias dos países desenvolvidos, é essencial para a competitividade da própria industria 
da energia. 
Por um lado, a própria indústria paraenergética é cOnsumidora de energia, pelo que é colocada 
em circunstâncias análogas aos restantes sectores industriais. Por outro lado, um factor 
essencial da competitividade destas indústrias é a intensidade e o esforço· de IDT. Para 
satisfazerem fornecimentos das ·melhores tecnologias, estas empresas devem estar aptas a 
financiar o seu desenvolvimento futuro através de investimentos. 
O· impacto nos custos de produção da própria indústria da energia pode ser extremamente 
significativo: por exemplo, a tecnologia permitiu reduzir os custos e manter o nível de 
produção do Mar do Norte, não obstante a diminuição dos preços do petróleo em meados da 
década de oitenta. 
Do mesmo modo, as indústrias que fornecem as tecnologias utilizadas na exploração das 
energias renováveis detêm a chave que permitirá aumentar a contribuição dessas energias, 
melhorando a sua competitividade em relação às energias clássicas . 
. 23 
2.2 A seguran"a de aprovisionamento· 
A melhoria da segurança de abastecimento pode ser obtida do seguinte modo: 
criação de um ambiente favorável às actividades das empresas; 
um esforço decidido a favor da poupança de energia; 
intensificação dos esforços no sentido de valorizar as fontes de energia 
domésticas, de forma simultaneamente económica e aceitável para o ambiente, 
nomeadamente as energias renováveis; 
prossecução da diversificação das fontes e origens dos nossos 
aprovisionamentos; 
reforço da flexibilidade de utilização da energia através da interligação das 
redes e da sua extensão para as regiões periféricas e para as zonas de 
produção; 
reforço da cooperação internacional entre a Comunidade Europeia e os seus 
parceiros situados nas zonas de abastecimento; 
cooperação energética com os países terceiros e, nomeadamente, os países em 
desenvolvimento, a fim de facilitar a transferência, numa base comercial, de 
tecnologias de poupança de energia; 
reforço, a nível comunitário, de medidas de segurança, de armazenagem e de 
solidariedade a nível comunitário, destinadas a fazer face a uma interrupção 
dos abastecimentos; 
grandes investimentos que justifiquem instrumentos de incentivo; 
utilização de energia menos tributária de restrições de aprovisionamento. 
O g,ue é a seruranca de aprovisionamento? 
40. A segurança de aprovisionamento pode entender-se como a possibilidade de garantir, no 
futuro, a satisfação contínua das necessidades essenciais em matéria de energia através, por 
um lado, de recursos internos suficientes e explorados em condições economic~ente 
aceitáveis ou mantidos como reservas estratégicas e, por outro, recorrendo a fontes externas 
acessíveis, diversificadas e estáveis. . -
24 
Este conceito abrange a segurança "tisica", a segurança· eçonómica e a continuidade dos 
fornecimentos ou· a qualidade do serviço aos utilizadores, enc.ontrando-se todas estas noções 
efectivam~nte interligadas. Deve estabelecer-se uma distinção entre dois aspectos: 
a segurança . a curto prazo, que abrange a capacidade de evitar interrupções de 
fornecimento aos utilizadores aquando de uma ruptura do abastecimento ocasionada 
por circunstâncias· excepcionais; este aspecto diz essencialmente respeito ao petróleo 
e ao gás; 
a segurança a longo prazo, que se define como a capacidade de· a indústria garantir, 
em condições económicas, um fornecimento de energia seguro, fiável e suficiente a 
longo prazo. 
41. A introdução de uma maior liberdade : de circulação para os produtos energéticos na 
Comunidade impõe uma abordagem comunitária da segurança de abastecimento que se 
fundamente no recurso aos instrumentos do Tratado; as empresas· têm interesse nisso, na 
medida em que uma abordagem desse tipo lhes trará a dimensão de mercado de que 
necessitam para os investimentos. Os próprios Estados-membros deverão estar interessados 
nessa abordagem, atendendo às complementaridades existentes entre as dotações em recursos 
e as políticas nacionais. Nesse aspecto, a integração do mercado comunitário da energia é, em 
si mesma, um instrumento da segurança de abastecimento. 
A segurança de abastecimento encontra-se ligada às características da produção e do consumo 
de energia em cada um dos Estados-membros. Consequentemente, possui uma dimensão 
nacional mas, nesse caso, as medidas adoptadas pelos Estados-membros a favor da segurança 
de abastecimento devem respeitar o princípio da proporcionalidade. Na perspectiva do mercado 
interno da energia, a segurança de abastecimento possui igualmente uma dimensão 
comunitária, que não consiste na simples adição do nível de segurança em cada um dos 
Estados-membros. 
42. Efectivamente, as questões relacionadas com a segurança de abastecimento colocam-se de 
·modo distinto em função das circunstâncias: 
o funcionamento adequacfo do mercado deve, devido à sua flexibilidade, alcançar um 
nível de equilíbrio através de uma diversificação dos riscos que permita garantir o 
fornecimento dos produtos energéticos em condições economicamente aceitáveis, quer 
para as indústrias utilizadoras quer para os consumidores, tendo em conta, 
nomeadamente, as disposições relativas à política dos consumidores contidas no 
Tra~do da União Europeia (artigo 129°-A); 
porém, determinados instrumentos devem p-ermitir responder a tensões bruscas devidas 
a uma diminuição drástica dos volumes disponíveis ou a qualquer outra circunstância 
que ponha em causa a segurança de abastecimento. Tais instrumentos revestem-se de . 
grande importância, tanto maior quanto a dependência energética global aumenta 
quando as reservas internas se esgotam e o aprovisionamento depende cada vez mais 
de zonas politicamente instáveis. 
O nív~l de preços afecta a segurança de abastecimento. De facto, um nível de preços da 
energia demasiado baixo pode, por um lado,· não incitar os operadores a investirem em novas 
25 
capacidades de produção ou de transporte, refreando o movimento de diversificação das fontes 
de aprovisionamento, e, por outro, provocar um afrouxamento dos esforços de poupança de 
energia por parte dos utilizadores. 
A serurança de aprovisionamento no domlnio do carvão 
43. O mercado mundial do carvão é estável, com ofertas abundantes provenientes de uma enorme 
gama de fontes geográficas. A maioria do carvão importado pela Comunidade provém dos 
parceiros da Comunidade que são membros da Agência Internacional da Energia (AlE) ou de 
países com os quais a Comunidade e/ou os Estados-membros assinaram acordos comerciais 
e que não podem ser considerados fornecedores de alto risco. 
A segurança de abastecimento a preços favoráveis pode ser obtida desde que as empresas 
sejam livres de se abastecer em energia de forma diversificada, adquirindo combustíveis num 
mercado global. 
Os progressos em matéria de investigação tecnológica aumentarão a possibilidade de a 
Comunidade Europeia utilizar carvão, independentemente da sua origem, e de conseguir assim 
dispor de uma estrutura equilibrada de abastecimento energético a nível comunitário. 
A segurança de aprovisionamento no domínio do petróleo 
44. Os factores geopolíticos desempenham uma função crucial nos mercados mundiais do petróleo 
bruto. Uma vez que o aprovisionamento energético da Comunidade Europeia depende das 
importações, é pois extremamente importante manter boas relações políticas e comerciais entre 
a Comunidade e os países produtores de petróleo e de gás: 
os riscos políticos são reduzidos através de acordos comerciais a longo prazo nos quais 
se encontram frequentemente envolvidas organizações de dois ou vários países e de 
investimentos em matéria de produção, transportes e distribuição, que ocasionam 
interdependências mútuas; 
é necessário um clima de investimento adequado fora da Comunidade, que constitua 
o quadro estável necessário para a actividade industrial, especialmente no que diz 
respeito à prospecção, produção, transporte e trânsito. 
O diálogo produtores-consumidores e a Carta Europeia da Energia são extremamente 
importantes na prossecução deste objectivo. 
45. Na Comunidade, dois factores contribuirão para o aumento da segurança de aprovisionamento: 
um clima adequado ao investimento privado a nível das capacidades de produção do 
petróleo, das cadências e flexibilidade da refinação e da infra-estrutura de transporte. 
Nestas circunstâncias, a directiva recentemente adoptada relativa às regras comuns de 
concessão de autorizações para a exploração e produção de hidrocarbonetos deverá 
melhorar o nível da actividade, ao· passo que a directiva relativa à proibição da 
utilização do petróleo para a produção de energia nova deverá ser revogada; 
26 
os esforços em matéria de 'investigação tecnológica e de yalorização permitidos pela 
indústria do petróleo e de distribuição do petróleo poderão contribuir, .por um lado, 
para a prospecção e produção de recursos suplementares na Comunidade, muito 
superiores às reservas actualmente identificadas, e, por outro, para a melhoria da 
posição concorrencial da Comunidade no que diz respeito à tecnologia de prospecção 
e de produção. Por exemplo, se o progresso tecnológico permitisse conduzir a um. 
aumento de um por cento na exploração dos campos petrolíferos, isso equivaleria a 
mais de um ano de oferta mundial às taxas actuais de produção. 
A serurança de grovisionamento no dominio do rãs natural 
46. Se analisarmos o quadro das perspectivas de oferta e de procura de gás natural nos próximos 
vinte anos, é evidente que a segurança de abastecimento em condições concorrenciais deverá 
constituir um objectivo fundamental da política energética da Comunidade. A posição da 
indústria põe em relevo a ausência de riscos de fornecimento e, mesmo em caso de 
dificuldades, afiguraram-se. convenientes determinadas disposições, tendo-o permitido a 
capacidade de reservas e a diversidade de fornecimento. 
De acordo com a indústria do gás, um determinado número de aspectos específicos do actual , 
mercado do gás na Comunidade com impacto na segurança de abastecimento deverá ser ti~o 
em conta no âmbito de. uma futura política energética e, nomeadamente: 
contratos de abastecimento a longo prazo que garantam um cash-jlow suficiente para 
remunerer o investimento; 
uma diversificação do abastecimento no que diz respeito aos volumes produzidos e às 
fontes de gás que se obtém da melhor forma possível graças ao agrupamento dos 
fornecimentos por um número ·limitado de operadores; . 
a determinação dos preços do mercado por referência aos preços dos combustíveis de 
substituição; 
um ambiente económico estável incentiva o planeamento contínuo de uma vasta rede 
interligada de gás e de armazenagem associada, constituindo ambos os instrumentos 
fisicos da segurança de abastecimento. No que diz respeito às regiõ~s periféricas da 
Comunidade, justificam-se subvenções públicas iniciais para determinadas redes, desde 
que esses projectos, que não serão rentáveis a curto prazo, contribuam para a segurança 
de abastecimento a longo prazo e para a coesão económica e social. 
47. A opinião da Comissão é que a rede europeia de gás interligada, que se encontra em expansão, 
do mesmo modo que a diversificação das infra-estruturas do gáS e das fontes ·de 
aprovisionamento entre os Estados-membros,. só têm· a ganhar da dimensão comunitária para 
melhorar a segurança de abastecimento. A segurança de aprovisionamento a curto prazo no 
domínio do gás merece uma análise prudente e aprofundada no que diz respeito às medidas 
· específicas necessárias para-fazer face a uma crise de abastecimento de gás. 
27 
A Comissão considera que, no âmbito do mercado único, a segurança de aprovisionamento 
será garantida por um mercado aberto que opere a todos os níveis, desde a produção,. passando 
pelo transporte, até ao consumo, em condições concorrenciais que respeitem o Tr.atado. 
A seruranca de aprovisionamento no domlnio da electricidade 
48. O fornecimento de electricidade exige uma diversidade de combustíveis pnmanos, 
investimentos consideráveis nas centrais e nas redes, a fim de garantir permanentemente ·o 
fornecimento, e medidas de crise. As energias renováveis, a energia hidráulica e a energia 
nuclear só podem ser transformadas em energia eléctrica, contribuindo· em 50% para a 
produção de electricidade ·na Comunidade Europeia. A electricidade pode igualmente utilizar 
o carvão e permite combinar calor e energia. Todas as opções deverão, consequentemente, 
permanecer abertas e a política da Comunidade deverá ser complementar às políticas dos 
Estados-membros, que se caracterizam ·por uma grande diversidade no que diz respeito aos 
combustíveis. 
Quais serão os rrandes elementos da seruranca de aprovisionamento no futuro? 
49. A segurança de abastecimento é, em primeiro lugar, garantida pelos intervenientes no mercado 
e, nomeadamente, pelos seus investimentos. Neste contexto, incumbe aos poderes públicos 
criar um ambiente favorável ao desenvolvimento desta indústria, cujas capacidades técnicas 
e financeiras constituem um elemento importante de qualquer política energética. 
O aumento da exploração dos recursos indígenas, em especial, permite reduzir a dependência 
energética, sendo todas as previsões unânimes em apontar para o seu aumento: 
no que diz respeito aos hidrocarbonetos, a disponibilidade limitada de reservas 
económicamente exploráveis constitui a principal dificuldade. O progresso tecnológico, 
os incentivos fiscais e os regimes de concessão devem permitir reduzir os custos de 
produção e de exploração; 
no que se refere ao carvão comunitário e às fontes renováveis, as condições 
económicas não são favoráveis. Pode admitir-se, temporáriamente, uma majoração dos 
custos, equilibrada por subvenções públicas; 
no domínio da energia nuclear, surgiram novas preocupações a nível da opinião pública 
devido ao estado das centrais nucleares da primeira geração na Europa Central e 
Oriental e na ex-URSS. Tais preocupações pesam cada vez mais no próprio futuro das 
capacidades de produção no âmbito da Comunidade, quando, na perspectiva energética, 
a electrici~ade nuclear poderá garantir a sua independência. 
50. A consolidação da segurança de abastecimento passa por: 
um diálogo regular entre a Comunidade e os seus principais fornecedores de energia. 
Esse diálogo pode, obviamente, assumir formas distintas de natureza bilateral e 
multilateral. 
28 
Para além dos seus contactos ~bilaterais resultantes dos acordos de cooperação 
concluídos com agrupamentos regionais estratégicos, como o Conselho de Cooperação 
do Golfo, a Comunidade deve favorecer um diálogo multilateral, quer no âmbito da 
Agência Internacional da Energia quer num âmbito mais vasto, do tipo do introduzido 
. com as conferências ministeriais produtores-consumidores instituídas na sequência da 
guerra do Golfo e nas quais participam os principais países. importadores e 
exportadores, industrializados e em desenvolvimento; 
a recuperação do. sector energético, não só quanto à produção como ao consumo, nos 
países da Europa Central e Oriental e nos Novos Estados Independentes; a aplicação 
da Carta Europeia da Energia deve contribuir, através da cooperação, do diálogo e das 
disciplinas comuns, para o desenvolvimento do sector nesses países, para a segurança 
dos nossos aprovisionamentos e, para a transferência de tecnologias; 
a assistência aos países em désenvolvimento nos seus esforços destinados a conter o 
aumento extremamente significativo do consumo respectivo; é necessário acelerar a_ 
transferência de tecnologias e incrementar a cooperação. 
29 
2.3 o ambiente 
Um dos principais objectivos da Comunidade é um crescimento sustentável e não 
inflacionista que respeite o ambiente. 
Devem ser desenvolvidas sinergias entre os objectivos de competitividade, 
segurança energética e protecção do ambiente; em caso de conflito entre estes 
diferentes objectivos, devem ser adoptadas medidas de acompanhamento. 
A internalização dos custos externos é o núcleo da política energética e do 
ambiente. Uma política deste tipo vai-se construindo à medida que são tratados os 
problemas teóricos e práticos. 
A tomada em consideração da dimensão ambiental na política energética deve ser 
prosseguida através de normas relativas aos produtos e processos, da limitação das 
emissões, dos incentivos/encargos fiscais, dos acordos voluntários, das regras de 
responsabilidade civil, etc. A análise custo-rendimento e a to-responsabilidade são 
os principais elementos na determinação da função dos diversos elementos. 
Deve ser promovido o desenvolvimento de mercados para a eficiência energética 
que encerrem oportunidades comerciais. · 
É necessária uma sólida estratégia energética a longo prazo que tenha em conta 
estes diversos problemas, se se confirmarem as preocupações actuais no que diz 
respeito ao aquecimento do planeta. A contribuição tecnológica será um elemento 
decisivo na definição de uma estratégia a longo prazo; o mesmo acontece com um 
abastecimento energético equilibrado que tenha e~ conta um impacto reduzido no 
ambiente, como o ligado às energias renováveis. 
A elaboração de uma contribuição positiva para a Conferência das Partes sobre a 
Mudança Climática, prevista para o início de 1995, bem como a seu 
acompanhamento são importantes. 
51. O Tratado da União Europeia conta entre os seus principais objectivos um crescimento 
sustentável e não inflacionista que respeite o ambiente. O 5° programa de acção "Ambiente" 
identificou a política energética como sendo. o factor-chave da realização de um 
desenvolvimento sustentável. Este programa constitui uma fase importante na via da integração 
das exigências de protecção do ambiente na política energética, integração essa que foi 
introduzida pelo Acto Único e se tomou obrigatória no Tratado da União Europeia. 
A evolução no sentido de um desenvolvimento sustentável exige a procura de soluçõ~s 
equilibradas, tendo em conta a . análise custo-rendimento e permitindo a tomada em 
consideração da dimensão ambiental na política energética. Isto implica um envolvimento 
activo e a participação de todos os agentes económicos e sociais; do mesmo modo, os 
programas voluntários e a auto-regulação desempenharão um papel mais importante. 
30 
O desafio de uma. política deste tipo consiste em explorar as sinergias existentes entre a 
energia e os objectivos ambientais, como é o caso da melhoria da eficiência energética, do 
desenvolvimento de novas fontes de. energia que possuam incidências re.duzidas no ambiente, 
do desenvolvimento de uma politica estratégica de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico e de acções de demonstração de tecnologias limpas· e eficazes. 
O mercado interno do gás e da electricidade aumentará a eficácia do abastecimento de gás e 
. de electricidade e a racionalização das capacidades de produção, contribuindo simultaneamente 
para os. objectivos de competitivida4e e de ambient~. A análise· da relação custo-rendimento 
das acções com uma vertente ambiental no sector energético permanece uma questão crucial 
a considerar, tendo em vista conciliar os objectivos de competitividade, de segurança e de 
protecção· do ambiente. 
A internaliz.ação dos custos externos 
52. AinternaliZa.ção dos custos externos revela-se uma dimensão importante de qualquer política 
futura. Os. elementos de acção tradicional em matéria de ambiente concentraram-se na 
regulação das emissões, como por exemplo a directiva relativa às grandes instalações de 
combustão. A alternativa a esta solução consiste em desenvolver instrumentos de mercado que 
tenham em vista resolver a problemática da internalização dos custos -abordagem actualizada 
pela Comissão na sua recente Comunicação ao Conselho<16>. 
Em resumo, o argumento que é avançado nessa comunicação salienta que os actuais preços 
do mercado não têm em conta os prejuízos causados ao ambiente pelos diversos processos. 
Como os produtores e os utilizadores não são objecto de qualquer medida de incentivo 
económico que tenha em vista reduzir esses custos externos ambientais, isso tem por 
consequência que esses custos tenham de ser suportados por outros e por toda a sociedade. 
A internalização dos custos externos pretende remediar esta situação, incorporando nos preços 
do mercado os custos externos ambientais, de forma que os poluidores sejam obrigados a 
responder pelos custos suportados por outros. Isto está em estreita ~onformidade com ·o 
princípio do poluidor-pagador, consagrado no n° 2 do artigo 130°-R do Tratado. 
A estratégia de internalização permite optimizar a competitividade global das nossas 
sociedades, diminuindo os problemas relacionados com o ambiente a ponto de maximizar os 
beneficios líquidos para a sociedade (entre os quais os beneficios ambientais diminuídos dos 
custos de reduçã~ ). 
Como as estratégias em matéria de internalização dos custos implicam que o preço reflicta o 
custo suportado pela sociedade, tal estratégia conduzirá a uma melhor afectação dos recursos. 
Através do recurso aos mecanismos do mercado, a internalização apela para a capacidade 
inventiva de todos os agentes da sociedade na procura de meios destinados a minimizar os 
custos externos da forma mais eficaz. 
(16) Comunicação da Comissão ao Conselho "O crescimento económico e o ambiente: algumas implicações 
a nivel da política económica"- COM (94) 465 de 3 de Junho de 1994. 
31 
53. Tendo em conta as vantagens inerentes a uma tal abordagem em termos de.crescimento 
económico sustentável -como o· salienta a Comunicação da Comissão sobre "O crescimento 
económico e o ambiente: algumas implicações a nível da política económica" -, esta 
reorientação para uma utilização mais significativa dos instrumentos económicos deverá 
constituir um dos princípios de base das políticas de ambiente e de energia na próxima década. 
Esta abordagem permite substituir o conjunto pormenorizado dos regulamentos directos que 
conduzem a uma forte intervenção burocrática nas operações diárias da indústria e diminuem 
o dinamismo do sector privado na Europa. Desde que as receitas da internalização sejam 
injectadas de novo na economia sob a forma de diminuições nos restantes impostos- como 
a Comissão defendeu frequentemente-, esta abordagem deve certamente s~r preferida àquela 
que tem em vista um reforço das normas em matéria de ambiente. Como a Comissão salientou 
no seu Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade, Emprego, esta abordagem poderá 
implicar ganhos económicos significativos para além dos benefícios ambientais. 
54. Existe toda uma série de questões relacionadas com a execução de uma política deste tipo, 
nomeadamente questões como a função desempenhada pelas políticas de acompanhamento, 
a aplicação gradual e previsível e a equidade interna. Além disso, deve ser elaborada uma 
estratégia prudente para evitar as perdas dos sectores vulneráveis a nível da competitividade 
mundial. 
A aplicação prática desta política deve ser tal que permita efectivamente à indústria da energia 
internalizar os custos externos. É conveniente estabelecer os procedimentos de avaliação, de 
cálculo e de medição. Tais procedimentos foram objecto de acções de investigação por 
iniciativa da Comissão (projecto EXTERNO) e deverão brevemente apresentar os resultados 
da primeira avaliação dos ciclos relativos aos principais combustíveis. 
Neste contexto, a revisão das taxas dos impostos especiais sobre o consumo de óleos minerais, 
de dois em dois anos, constitui um mecanismo extremamente útil através do qual será possível 
melhorar o processo de intemalização dos custos externos. 
A função dos mercados no dominio da eficiência enerrética 
55. As estruturas de mercado demonstraram estar aptas a introduzir soluções novas e eficazes que 
satisfaçam as necessidades energéticas de base. 
Uma das prioridades consiste em canalizar as forças do mercado de modo a explorar o 
importante potencial de melhoria dà eficiência energética através da procura do melhor serviço 
ao cliente. Os mercados deverão ser desenvo~vidos de modo a proporcionar as mais vastas 
possibilidades de comercialização das técnicas de eficiência energética. 
A valorização dos desempenhos do mercado energético limitaria as incidências no ambiente. 
Tendo simultaneamente em conta as estruturas económicas idênticas nos Estados-membros e 
as questões de política da concorrência que se encontram em jogo, impõe-se um 
enquadramento comunitário. 
32 
Co-responsabilidade· e acordos voluntários 
56. O conceito de responsabilidade partilhada que envolva todos os níveis da sociedade é um 
princípio orientador da política comunitãria do ambiente. A co-responsabilidade em matéria 
de. ambiente implica que os agentes económicos desempenhem uma função importante. A fim 
de avançar rumo ao desenvolvimento sustentãvel, é necessário um envolvimento e uma 
participação activa de todos os agentes económicos e sociais; do mesmo modo, as iniciativas 
voluntárias e a auto-regulação desempenharão uma função cada vez mais importante. O 
objectivo de desenvolver o papel das instâncias de normalização deve ser analisado 
atentamente. A divulgação de normas mínimas custo-ben~ficio é certamente benéfica em 
termos energéticos e ambientais. A regulação através de normas ou da limitação das emissões 
afigura-se ainda necessária actualmente no caso de impactos nocivos na saúde ou ainda 
quando surgem novos problemas (não identificados até à data). Nesta hipótese, os agentes 
económicos têm muitas vezes tendência a adoptar a posição segundo a qual, desde que não 
existam provas, não é necessária qualquer acção. No que diz respeito aos problemas já 
identificados, poder-se-ia aplicar-lhes a auto-regulação. 
57. Ao favorecerem a adopção pelas empresas do sector energético de códigos de conduta que 
respeitem o ambiente, os serviços da Comissão deram assim início, no princípio da década de 
90, a uma acção de promoção ·dos acordos voluntários. Esses códigos foram adoptados· nas 
empresas do carvão, da electricidade, do gás e do petróleo, encontrando-se em vigor há já 
algum tempo, pelo que seria interessante avaliar a experiência assim adquirida até à presente 
data. Por outro lado, no âmbito mais geral da limitação do impacto ambiental das suas 
actividades, as empresas industriais que participam numa base voluntária no sistema 
comunitário de gestão ambiental e de auditoria (EMAS) serão levadas a favorecer uma 
utilização racional da energia nos seus métodos de produção. 
58. Os acordos voluntários com os fabricantes industriais relativos à rotulagem indicativa da 
eficiência energética e do rendimento ambiental constituem um outro exemplo interessante. 
Encontram-se em curso negociações respeitantes a um programa de rotulagem voluntária da 
eficiência energética dos computadores e outros equipamentos de escritório. Este acordo 
envolveria fabricantes americanos e japoneses, proporcionando assim a es_ta iniciativa a 
dimensão de um rótulo mundial. É conveniente que uma abordagem deste tipo, nomeadamente 
sob a forma de acordos voluntários, seja alargada à indústria no seu conjunto e, em especial, 
aos sectores grandes consumidores de energia. Efectivamente, esta acção voluntãria e dinâmica 
constitui para a indústria uma oportunidade de melhorar a eficiência energética dos seus 
processos de produção, encerrando simultaneamente os elementos de flexibilidade necessários 
à preservação da sua competitividade. 
A problemática a longo prazo das emissões de C01 
59. A incerteza sobre a natureza exacta do fenómeno do aquecimento do planeta e das 
consequências da mudança climática, por um lado, e a tomada de consciência da importância 
dos seus efeitos, por outro, implica que se exija uma escolha equilibrada de políticas, quer a 
níyel. de uma análise aprofundada do problema quer de um pacote de medidas ao menor custo 
destinadas a diminuir o ritmo da mudança climática. 
33 
O período que medeia até ao momento em que o problema será confirmado ou reconhecido 
como não importante pode ser aproveitado para elaborar acções de prevenção· baseadas em 
medidas do tipo "no regret" Gustificadas por razões distintas do problema das emissões de 
COJ e acordos voluntários que possam trazer vantagens significativas em inúmeros domínios 
(poupança de energia, redução da poluição atmosférica, transporte compatível com o ambiente, 
competitividade e emprego). 
60. Os instrumentos e incentivos fiscais devem desempenhar uma função, podendo ser eficazes, 
como o é, efectivamente, a substituição de um combustível por outro que contenha pouco ou 
nenhum carbono, como é o caso das energias renováveis e da energia nuclear. Uma política 
deste tipo deverá estar ligada aos novos produtos e processos e facilitar a sua penetração no 
mercado. O elemento tecnológico é decisivo na definição a longo prazo de uma estratégia 
viável de eliminação das emissões de C02. 
As melhorias significativas a longo prazo extgtrao grandes ajustamentos das políticas 
relacionadas com os sectores de consumo final.Os transportes constituem um exemplo 
representativo desta questão. Graças a acções de melhoria da eficiência dos motores, de 
multiplicação das possibilidades de transporte público, de gestão do tráfego, de planeamento 
urbano e no domínio fiscal, a procura energética pode ser contida sem pôr em causa a 
mobilidade. 
61. A dimensão externa do problema das emissões de C02 deve ser reconhecida. A política 
energética comunitária deverá fazer face, no futuro, ao carácter universal do problema, 
empenhando-se activamente na negociação de um protocolo relativo às emissões de co2 e na 
aplicação conjunta da Convenção-quadro sobre a mudança climática. 
Os instrumentos da política energética de limitação das emissões de C02 exercem, geralmente, 
um efeito a longo prazo e influenciam a evolução para além do ano 2000, pelo que deverão 
ser introduzidos rapidamente. Neste contexto, não é certo que o objectivo de estabilização das 
emissões no ano 2000 fixado pela Comunidade seja alcançado. As projecções indicam, 
inversamente, que o aumento poderá ir até 12%, em função da taxa de crescimento económico. 
Na perspectiva da preparação da primeira conferência das partes na Convenção sobre a 
mudança climática, o Conselho "Ambiente" já reconheceu a necessidade de uma estabilização 
e de uma redução para além do ano 2000. Estes objectivos representam um grande desafio 
com profundas impHcações para a política energética. Uma abordagem estratégica a longo 
prazo que defina o quadro de uma política energética constitui claramente um tema da 
actualidade.· 
O papel da tecnoloeia 
62. No esforço tendente a uma utilização sustentável da energia, a tecnologia desempenha uma 
função crucial. Os progressos. conjuntos energia/ambiente dependem das respostas dadas pela 
tecnologia. Devido ao tempo necessário para que as tecnologias energéticas mais limpas e 
mais eficazes penetrem nos mercados, as tecnologias actualmente disponíveis determinam a 
capacidade económica e ambiental a conceder aos serviços no sector da energia. Eis a razão 
pela qual é essencial prosseguir na via de um processo ininterrupto de desenvolvimento de 
tecnologias mais limpas e mais eficazes. 
34 
Deve ser empreendida uma acção para minimizar os prazos de penetração nos mercados. O 
relevo crescente concedido à divulgação de tecnologias nos programas comunitários 
energéticos de IDT é importante neste contexto. 
A JlOsicão da indústria 
63. A indústria do petróleo e do gás reconhece determinados perigos numa. regulamentação 
comunitária baseada no artigo 130°-T do Tratado, que permite aps Estados-membros 
adoptarem, à escala nacional, medidas mais restritivas. A referida indústria prevê o risco de 
a harmonização· se efectuar ao nível de regulamentação mais elevado, a fim de evitar medidas 
divergentes com base numa harmonização mínima. , 
A indústria dp petróleo e do gás salienta, igualmente, que qualquer nova medida de protecção 
do ambiente deve ter em conta os investimentos realizados e o tempo necessário para efectuar 
novos investimentos, numa abordagem global que não torne obsoletas acções que acabam de 
ser introduzidas para dar cumprimento a uma medida ambiental anterior. O objectivo deve 
consistir em estabelecer condições equitativas na perspectiva do ambiente, através de normas 
de qualidade, e em prever uma ordem de prioridade na elaboração da legislação. 
64. A indústria do petróleo e do gás recomenda o recurso a um método de avaliação do impacto 
da energia (ENERGIA) que garanta que os efeitos de qualquer proposta de lei em matéria de 
ambiente sejam tidos em conta aquando da tomada de decisões. A metodologia a utilizar ao 
longo d~ processo legislativo deverá englobar: uma análise custo-beneficio que determine as 
necessidades e as consequências da acção ou da inacção, estudos sobre a relação custo­
beneficio que estabeleçam os diversos meios destinados a fazer face a uma necessidade 
determinada, a determinação da ordem de prioridade, a análise do risco, a passagem em revista 
do património científico, ~ determinação dos prazos de realização e a influência do prazo das 
amortizações e, finalmente, a determinação das condições destinadas a garantir um nível 
equitativo de competitividade. 
65. A Comissão considera que o método proposto pela indústria merece ser objecto de um debate 
mais avançado no que diz respeito às suas possibilidades de aplicação. A Comissão, na sua 
Comunicação relativa aos mercados petrolíferos e à indústria de refinação na Comunidade, 
identificou a necessidade, tendo em vista a importância dos investimentos em jogo, de aplicar 
a análise custo-beneficio, por um lado, e de melhorar a previsão dos efeitos das medidas 
propostas a fim de facilitar o planeamento e a optimização dos investimentos necessários, por 
outro. O Conselho aprovou estas recomendações. 
35 
AS PRIORIDADES DE ACÇÃO DA 
COMUNIDADE • 
I 
66. A política energética deve conduzir a uma arbitragem permanente entre as limitações por 
vezes contraditórias dos objectivos de competitividade, de segurança de aprovisionamento e 
de protecção do ambiente. É óbvio que o livre funcionamento do mercado deve constituir o 
principal instrumento de qualquer política; a intervenção dos poderes públicos deve limitar-se 
a garantir que esse mercado funcione a contento do interesse geral. Consequentemente, alguns 
grandes princípios devem orientar essas arbitragens:· 
o mercado é o instrumento privilegiado para estabelecer os equilíbrios necessários em 
condições económicas aceitáveis, quer para as indústrias utilizadoras quer para os 
consumidores; 
a regulamentação deve limitar-se estritamente às medidas necessárias à manutenção de 
uma concorrência efectiva mas equitativa entre os operadores destinada a permitir a 
livre cir,culação dos bens, dos serviços e dos capitais, evitando que a liberalização dos 
mercados prejudique os investimentos em matéria de eficiência energética necessários 
à protecção do ambiente; 
no contexto do mercado interno, devem ser garantidos os instrumentos necessários à 
gestão de situações de ruptura de aprovisionamento. 
67. A .função da Comunidade consiste em colocar à disposição desses objectivos o conjunto dos 
seus instrumentos horizontais ou sectoriais, a fim de garantir, por um lado, que a integração 
do mercado se efectue tendo em conta as exigências do interesse geral e, por outro, que a 
dimensão comunitária possa valorizar as acções e políticas adoptadas a nível nacional. Porém, 
a acção da Comunidade só pode desenvolver-se em apoio das políticas nacionais, o que 
pressupõe uma convergência entre as próprias políticas nacionais e entre estas e a política 
comunitária; eis a razão pela qual é importante poder estabelecer objectivos comuns claros e 
transparentes, que possam servir de quadro simultaneamente à acção dos poderes públicos e 
dos agentes privados. A aplicação das medidas destinadas a realizar os objectivos exige uma 
gestão das contradições. 
36 
3J ( . . 
A· superioridade do mercado interno da energia 
68. A politica energética passa, em primeiro lugar, pela integração djl mercado da Comunidade. 
Não incumbe à Comunidade determinar as escolhas de combustíveis, partindo do princípio de 
que as autoridades nacionais possam fazê-lo ao seu nível, terido em conta a internacionalização 
crescente dos mercados e a sua interdependência. 
Os princípios de não discriminação contidos no Tratado devem ser plenamente aplicáveis, quer 
para garantir a liberdade dos investimentos quer a liberdade de circulação dos . produtos 
energéticos. 
69. Os pontos de partida extremamente diversificados nos Estados-membros não devem dissuadi­
los de lançar-se na via da realizaÇão do mercado interno dá energia. Este mercado contribuirá 
para parâmetros essenciais da vida económica, tendo por consequência uma redução dos 
preços, uma maior eficácia das diversas operações de produção, de transporte e de distribuição 
da energia. A descentralização das decisões, uma maior adaptação às expectativas dos 
utilizadores, uma racionalização da produção e uma cooperação industrial mais estreita bem 
como o incentivo à inovação contribuirão igualmente como factor de reforço da produtividade 
e de flexibilidade. 
3.2 A tomada em considera~ão · dos elementos essenciais 
70. A integração do mercado pode efectuar-se através da regulamentação ou da liberalização do 
mercado. O interesse da Comunidade consiste em limitar a regulamentação comunitária ao 
estritamente necessário para conciliar a livre circulação e os objectivos legítimos dos Estados­
membros. No domínio da energia, os elementos essenciais e legítimos são: 
a protecção das missões de serviço público~ 
a segurança de aprovisionamento; 
aprotecção do ambiente; 
a eficiência energética. 
Porém, as modalidades de intervenção das autoridades públicas em cada um destes domínios 
devem ser proporcionais aos objectivos e .compatíveis com as disposições do Tratado. A 
missão do grupo Molitof17) consiste em certificar-se de que as regulamentações nacionais e 
comunitárias em vigor nestes domínios se justificam efectivamente. É um facto . que a 
regulamentação deve poder ser evitada, se a indústria puder introduzir as medidas que 
satisfaçam as preocupações de ordem pública. Consequentemente, só em casos limitados é que 
será necessária a intervenção pública e, se for caso disso, comunitãqa. 
(17) O grupo MOLITOR é um grupo de peritos independentes criado pela Comissão a pedido do Conselho, 
responsável pela análise da legislação comunitária e nacional que obste ao desenvolvimento económico 
da Comunidade. 
37 
3.3 As missões de interesse económico geral 
71. No domínio da energia, como noutros domínios, as missões do serviço económico de interesse 
geral, o que, em grandes linhas, se traduz pela protecção dos interesses dos consumidores, 
foram frequentemente invocadas para proteger os mercados nacionais da concorrência interna 
e da concorrência intercomunitária. Ora, a priori, pode considerar-se que Q mercado está em 
condições de satisfazer as exigências dos consumidores; as capacidades de produção e as 
capacidades de importação são suficientes para esse efeito. 
A questão coloca-se essencialmente no sector do gás e da electricidade, devido aos monopólios 
naturais em determinados sectores das redes de distribuição. As propostas destinadas a 
introduzir um certo nível de concorrência nessas redes, nomeadamente através da construção 
de linhas alternativas, encontram-se em debate no âmbito do Conselho e do Parlamento; tais 
propostas têm em vista tornar o funcionamento do mercado coerente com as regras do 
Tratado. 
72. A Comissão possui, doravante, a responsabilidade de velar no sentido de que as regras 
adoptadas pelos Estados-membros não sejam contrárias ao Tratado e sejam aplicadas no 
interesse dos consumidores e da segurança de abastecimento a nível da Comunidade. As 
acções em curso no domínio das redes transeuropeias inserem-se já neste contexto, na medida 
em que têm em vista uma maior integração tisica e técnica das redes e uma melhor 
distribuição geográfica do gás e da electricidade. Porém, as propostas de directivas relativas 
à liberalização dos mercados do gás e da electricidade permitiram dar início a determinadas 
reflexões que devem ser prosseguidas em três domínios: 
a cooperação entre as autoridades de regulamentação: a evolução dos sistemas 
eléctricos e de gás no sentido de uma maior integração do funcionamento das redes 
deve reforçar, ei:n determinados Estados-membros, a distinção entre as 
responsabilidades de regulamentação e as responsabilidades económicas e comerciais 
dos produtores, transportadores e distribuidores. O controlo do funcionamento 
adequado do mercado único dentro do respeito das regras comunitárias poderá 
justificar o estabelecimento, a nível comunitário, de uma cooperação entre as 
autoridades nacionais de regulamentação; 
a gestão das redes: tendo em conta a interdependência crescente das redes, que se 
acentuará com a adopção de novas regras de funcionamento do mercado comunitário, 
coloca-se a questão de determinar em que medida o trabalho futuro da UCPTE (União 
para a coordenação da produção e transporte de electricidade) deverá evoluir para se 
adaptar ao funcionament~ de um mercado mais integrado. .; 
O desenvolvimento da produção privada, incluindo nos mercados que, até à presente 
data, se encontravam subordinados a monopólios de produção, reforçará as trocas de 
electricidade e os produtores dos Estados-membros ficarão, em função da sua estratégia 
comercial, cada vez mais dependentes dos restantes mercados. Ora, a organização 
actual desses mercados implica o recurso a tantas redes quantos os gestionários 
respectivos e, consequentemente, a travessia de territórios nacionais ou regionais, cada 
um dos quais obedece a uma política pautal ou estratégia comercial. 
38 
No sector do gás, existe uma cooperação entre gestionários de redes, na medida em 
que os investimentos no transporte do gás são, por definição, transfronteiras, atendendo 
à dependência da Comunidade em matéria de gás~ Essas redes são construídas por 
consórcios que determinam modalidades de gestão comum. O desenvolvimento de 
interligações entre diversas zonas de produção e a introdução de regras de concorrência 
geram, neste contexto, uma situação nova. Uma vez . introduzidas as regras da 
concorrência, é possível preservar uma cooperação suficiente ao bom funcíonamento 
de uma· rede de gás pan-europeia? 
as necessidades de harmonização: a ·harmonização das legislações deve satisfazer 
critérios rigorosos estabelecidos no Tratado: deve ter por objectivo garantir que o 
funcionamento do mercado único não se faça em detrimento dos objectivos 
prosseguidos\ pelas legislações nacionais e justificados pelo Tratado e. deve respeitar 
o princípio da proporcionalidade. 
No domínio da energia, a identificação das necessidades de harmonização entra em 
conflito com o facto de, muitas veze~, os objectivos prosseguidos pelos sistemas de 
organização do sector nos Estados-membros se confundirem com os próprios sistemas. 
A política futura deverá por conseguinte. identificar as necessidades exactas de 
harmonização, que deverão completar ulteriormente a introdução de regras de 
concorrência, estabelecendo a distinção entre as necessidades que afectam a 
Comunidade no seu conjunto e as que dizem respeito a um número limitado de 
Estados-membros; neste último caso, a Comissão.analisará as possibilidades concedidas 
pelo artigo 1 O 1° no sentido de superar os obstáculos que afectam as trocas de 
electricidade e de gás 'entre determinados Estados-membros, tendo em conta as 
capacidades reais de transporte. 
3.4 A segurança de aprovisionamento 
73. A análise das perspectivas energéticas justifica preocupações face à dependência crescente da 
Comunidade. Esta evolução deverá conduzir às orientações de·acção, cuja finalidade consistirá 
em conceder à Comunidade a possibilidade de dar resposta a essas preocupações. 
O recurso a todos os combustíveis para a produção de electricidade deve ser preservado. Isto 
poderá ser alcançado através da adopção ou do reforço de acções públicas nos seguintes 
domínios: 
(i) exploração dos recursos internos da União mediante esforços de investigação e 
desenvolvimento no domínio dos hidrocarbonetos, o que implica uma redefinição das 
prioridades a nível dos programas de investigação da Comunidade; 
(ii) manutenção de uma certa produção de carvão em condições de racionalidade 
económica e prossecução dos esforços de IDT tendo em vista as tecnologias limpas; 
39 
(iii) aceitação da opção nuclear em conformidade com os compromissos assumidos no 
âmbito do Tratado Euratom; isto apenas poderá concretizar-se mediante um esforço de 
explicação das garantias de segurança concedidas pelas tecnologias· em 
desenvolvimento e um nivelamento das centrais nucleares dos países do Leste. Na 
ausência dessa aceitação, o desenvolvimento das trocas de electricidade e a liberdade 
de investimento não deixarão de criar tensões, visto a tendência ser investir nos 
Estados-membros que aceitam a energia nuclear para, ulteriormente, importar a 
electricidade neles produzida; 
(iv) adaptação da fiscalidade indirecta de modo a garantir uma igualdade de concorrência 
entre os combustíveis de substituição; isto passará, obviamente, pela eliminação das 
distorções existentes entre os sistemas fiscais nacionais a nível dos produtos 
energéticos e, em especial, por um progresso contínuo rumo a uma harmonização das 
taxas entre os Estados-membros; 
(v) desenvolvimento das energias renováveis através de acções mais regulares em matéria, 
por exemplo, de normalização e de IDT; · 
(vi) enquadramento das intervenções financeiras nacionais e comunitárias em função dos 
objectivos energéticos comuns: diversificação dos combustíveis, protecção do ambiente 
e redes de transporte e de distribuição; 
(vii) eliminação das restrições à utilização do petróleo para a produção de electricidade. 
74. O sector da energia caracteriza-se pela existência de relações contratuais a longo prazo, que 
deverão supostamente garantir a continuidade do aprovisionamento e a amortização dos 
investimentos. Estes contratos a longo prazo são desenvolvidos em função das previsões de 
procura num mercado que, actualmente, é fortemente protegido; a transparência dessas 
relações contratuais é garantida em relação às autoridades públicas nacionais, para garantir que 
satisfaçam as necessidades nacionais. 
O desenvolvimento da concorrência na Comunidade tomará mais dificil, tal como objecta a 
indústria dos sectores afectados, a gestão do mercado e a concertação com as autoridades 
nacionais não poderá satisfazer as exigências da tomada em consideração da segurança de 
abastecimento a nível comunitário. 
A. transparência dos contratos de abastecimento será efectivamente necessária à segurança de 
abastecimento e será preciso conceder ao conjunto das autoridades públicas nacionais a 
possibilidade de avaliar as consequências dos contratos negociados por uma empresa ou grupo 
de empresas no funcionamento de cada um dos mercados nacionais? 
É evidente, de qualquer modo, que as acções das empresas num mercado nacional terão 
consequências para o mercado europeu no seu conjunto, pelo que exigem um máximo de 
transparência dentro do respeito, obviamente, da confidencialidade das negociações. 
75. A gestão de situações de crise: as empresas petrolíferas puseram em .causa o dispositivo· de 
armazenagem obrigatória da Comunidade, visto gerar custos injustificados cujo 
40 
financiamento deverá, segundo essas mesmas empresas, ser assegurado. pelos utilizadores. É 
certo que o sistema obriga as· empresas do sector a suportar o custo de medidas de ordem 
pública; cabe, por conseg\linte, aos poderes públicos reduzirem ao máximo esses custos, 
permitindo às .empresas a gestão das existências no conjunto do território. comunitário. A 
introdução de organismos nacionais de armazenagem permitiria, por um lado, garantir a 
tomada em consideração dos interesses de cada um dos operadores envolvidos (refinadores e 
importadores) e, por outro, reduzir os custos de armazenagem. 
76. Coloca-se igualmente a questão do desafio que o desenvolvimento do mercado do gás 
oonstitui. As análises revelam :um crescimento contínuo deste combustível ·no mercado 
cOmunitário e, consequentemente, up1a · dependência crescente em ·relação a um número 
limitado. de fornecedores. 
As empresas do sector do gás desenvolveram, quer por sua própria iniciativa quer instigadas 
pelos poderes públicos, ·uma política de armazenagem para fazer face a rupturas de 
abastecimento; foram celebrados contratos com os utilizadores que podem ser interrompidos 
e permitem. mudar facilmente de combustíveis. 
Embora o mercado do gás não possua uma dimensão internacional como o petróleo, qualquer 
ruptura de abastecimento teria imediatamente consequências nos restantes combustíveis; é por 
esta razão que a situação do sector comunitário do gás justificaria uma vigilância comum por 
parte dos Estados-membros e das empresas para permitir aos poderes públicos prevenir 
qualquer dificuldade; justificar-se-ia igualmente uma transparência das medidas adoptadas 
pelos Estados-membros e pelas empresas para fazer face a uma situação de crise .. 
3. 5 A cooperação internacional 
77. É necessária a introdução de uma estratégia de cooperaçãopolítica e económica com os países 
fornecedores, na qual se inserem a gestão dos acordos bilaterais e multilaterais concluídos pela 
Comunidade. e os instrumentos financeiros colocados à disposição desses acordos. Deverão ser 
criados mecanismos de diálogo estruturados, tais como: 
(i) o estabelecimento de um programa de cooperação energética com os países terceiros 
consumidores e produtores que assente na experiência-piloto iniciada através dos meios 
orçam~ntais actuais, a fim de gerar um diálogo permanente entre a Comunidade e esses 
países e mobilizando os meios industriais interessados; 
(ii) a Carta Europeia da Energia, para além das disciplinas que introduz em matéria de 
intercâmbio e de tratamento dos investimentos, deve permitir um diálogo p.ennanente 
entre países que partilhem um mesmo espaço geográfico e o desenvolvimento de 
projectos de cooperação específicos; 
(iii)· o diálogo produtores-consumidores a nível ministerial deve permitir uma melhor 
compreensão mútua; 
41 
(iv) a cooperação com os países do Mar Negro é essencial para a segurança do trânsito 
para a Comunidade; 
(v) a cooperação com os países da bacia mediterrânica deve ser ainda refórçada numa 
perspectiva de associação· euromediterrânica; a interdependência destes países 
justificaria uma abordagem multilateral comparável à da Carta Europeia da Energia; 
(vi) o desenvolvimento das redes transeuropeias: nos termos do Tratado de Maastricht, a 
acção no domínio das redes pode ter uma dimensão internacional. Esta dimensão é já 
patente na proposta de lista de projectos de interesse comum. A adopção dessa lista 
poderá fundamentar uma abordagem comunitária coerente, quer no âmbito da Carta 
Europeia da Energia quer no da CSCE, com o objectivo de assegurar os investimentos 
necessários à realização e à exploração dessas redes. 
3.6 A protecção do ambiente 
78. Na sua procura de uma competitividade global, a Comunidade deverá avançar mais em matéria 
de redução dos custos ambientais externos que diminuem o bem-estar geral dos cidadãos da 
Comunidade. A Comissão sempre defendeu a integração da dimensão ambiental nas políticas 
sectoriais e um maior recurso a instrumentos políticos baseados no mercado como elemento 
crucial de uma estratégia de internalização dos custos. É evidente que estes princípios se 
aplicam igualmente ao sector da energia. 
É claro que estas políticas devem ser devidamente concebidas, de modo a equilibrar os custos 
e as vantagens, tendo em conta os critérios que intervêm na selecção dos instrumentos 
políticos. Regra geral, isto implica uma reorientação no sentido de um maior recurso aos 
instrumentos económicos, na medida em que esses instrumentos permitem alcançar soluções 
ao menor custo. Existe uma série de instrumentos económicos, cada um dos quais se 
caracteriza pelas suas especificidades, nomeadamente: impostos e imposições fiscais, quotas 
negociáveis, sistemas de depósitos reembolsáveis, regulamentações técnicas relativas aos 
produtos de consumo e, em determinadas circunstâncias, acordos voluntários. 
79. O desenvolvimento desses instrumentos e a prioridade a conceder a cada um deles deverá ter 
em conta os seguintes factores: 
a competitividade industrial que deve justificar as medidas que não afectam a posição 
das nossas empresas nos mercados comunitários e externos; 
a capacidade de a indústria introduzir acordos voluntários e a capacidade de a 
Comunidade os promover; 
a capacidade de acção da Comunidade que justifica o recurso a instrumentos que 
correspondem à capacidade de decisão efectiva do Conselho e do Parlamento. 
42 
3. 7 A eficiência energética 
80. Os poderes· públicos europeus têm o dever de promover a eficiência energética, em primeiro 
lugar porque contribui para a protecção do ambiente mas também, e essencialmente, porque 
constitui a única resposta consensual ao· desafio da dependência energética. Esta intervenção 
dos poderes públicos é tanto mais necessária quanto o nível 4e preços não constitui qualquer 
incentivo nesse sentido. • · 
O reforço da acção dos poderes públicos no domínio da eficiência energética é necessário, na 
medida em que este tema corresponde às expectativas .dos cidadãos europeus que nele vêem 
um instrumento de luta contra as poluições de qualquer espécie através de diversos· meios: 
recurso às tecnologias, intervenção no domínio dos transportes e alteração do comportamento 
dos utilizadores. 
81. A intervenção da Comunidade pode assumir formas financeiras e regulamentares: 
um apoio financeiro à IDT a favor da eficiência energética e da poupança energética 
no domínio da eficiência energética; 
incentivos financeiros que deverão acompanhar a cooperação com os países em 
desenvolvimento ou em vias de desenvolvimento e a programação energética regional. 
Os Estados-membros devem desempenhar uma função crucial neste contexto e a 
Çomunidade apenas pode.intervir para valorizar esses esforços nacionais: a dimensão 
europeia deve permitir, ao mobilizar a indústria europeia em tomo de um projecto, 
fazer surgir as sinergias industriais necessárias à promoção· das nossas tecnologias. A 
dimensão europeia deve igualmente permitir, através do intercâmbio de experiências 
-entre diversas regiões e cidades da Comunidade, contribuir para uma melhor gestão 
dos recursos, tendo em· conta a diversidade de situações. Esse mesmo intercâmbio de 
experiências deverá igualmente ser possível nas campanhas de sensibilização da 
opinião pública; 
a regulamentação afigura-se inevitável no sentido de influenciar o comportamento dos 
consumidores individuais. Essa regulamentação, na medida em que afecta a livre 
circulação das mercadorias, deve efectuar-se a nível comunitário, devendo igualmente 
observar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Só ela se revela em 
condições de corrigir as tendências para o aumento da inten_sidade energética, devendo 
contribuir para a divulgação das novas tecnologias no mercado. 
43 
3.8 A tecnologia 
82. Os esforços em prol da investigação e do desenvolvimento tecnológico e a promoção das 
tecnologias inovadoras no mercado e a sua divulgação a nível do tecido industrial contribuem 
para a realização de cada um dos objectivos energéticos identificados. Quando desenvolvidas 
a nível da· COmunidade, as a:cções permitem rentabilizar as sinergias, concentrar os meios e 
reforçar as probabilidades de cooperação entre as indústrias dos Estados-membros. 
Neste contexto, serão desenvolvidas técnicas que reduzam o consumo energético, melhorem 
· a exploração das energias fósseis e tenham em vista tomar mais económico o recurso às 
energias novas e renováveis. A diversificação das energias beneficiará desta abordagem e estes 
avanços tecnológicos poderão reforçar as capacidades da indústria comunitária nos mercados 
de exportação. 
83. É consequentemente necessário iniciar um debate sobre ·as modalidades de aplicação dos 
instrumentos comunitários de IDT: 
coerente com a política energética; 
susceptível de reforçar a acção dos Estados-membros; 
capaz de melhorar a base competitiva da indústria europeia, nomeadamente para as 
pequenas e médias empresas. 
3.9 A função da Comunidade 
84. A função da Comunidade no domínio da energia, como no ·domínio industrial, deve ter em 
conta o facto de os agentes serem as empresas e de o mercado dever, em princípio, satisfazer 
as exigências dos consumidores e da sociedade no seu conjunto. 
Neste contexto geral, a Comunidade deve colocar à disposição da política energética os seus 
próprios instrumentos, desde que, por natureza, contribuam para o reforço da eficácia de 
funcionamento do mercado interno ou sejam úteis à valorização das políticas nacionais. A 
acção da Comunidade deve obviamente contribuir para a satisfação dos compromissos 
internacionais da Comunidade e para as actividades das organizações internacionais de que é 
membro. · 
85. Coloca-se assim a questão de determinar como é possível garantir uma abordàgem convergente 
em tomo dos objectivos comuns, quando a responsabilidade pela aplicação desses objectivos 
se encontra repartida pelas empresas e pelos poderes públicos nacionais e comunitários. O 
problema consiste em conseguir estabelecer confiança entre os Estados-membros através da 
transparência, . do diálogo e do intercâmbio de informações, garantindo a convergência na 
diversidade. É evidente que a situação energética permanecerá diferente de um Estado-membro 
para outro, como acontece a nível de qualquer sector industrial. Porém, em relação· aos 
restantes sectores industriais, verifica-se um interesse de ordem pública em garantir que o 
fornecimento de energia se efectue em condições adequadas e num mercado integrado e 
competitivo e um 
44 
interesse de todos os Estados-membros em garantirem que a intervenção dos poderes públicos 
não seja contrária ao interesse colectivo da Comunidade. 
86. A convergência deve ser garantida, em primeiro lugar, a nível das análises. O imperativo de 
uma politica energética deve consistir em acompanhar as evoluções do mercado a fim de 
conseguir, a cada momento, adaptar-se a essas evoluções. Ora essas evoluções a nível do 
mercado interno da Comunidade vão depender cada vez. mais das evoluções do consumo, da 
produção e das condições de transporte a nível mundial. Tais ·análises efectuam-se nas 
empresas e nas organizações internacionais. · 
Sem pretender sobrepor-se a estes trabalhos e utilizando os seus resultados, afigura-se 
necessário dispor, a nível da Comunidade, de instrumentos de análise capazes de esclarecer 
o processo de decisão e de gestão comunitária. É evidente, de facto, que a aplicação das regras 
de funcionamento do mercado interno e o ajustamento das prioridades ·em matéria de 
investigação, de ambiente, de co~peração internacional, de redes, de coesão económica e social 
devem apoiar~se numa análise consensual dos problemas e das tendências do mercado. 
A associação dos meios académicos, da indústria, dos consumidores e das administrações num 
mecanismo transparente e aberto. constituirá garantia de uma análise coerente tendo e~ vista 
o desenvolvimento de uma política energética. 
87. A convergência deve igualmente ser garantida através do diálogo entre o nível comunitário 
e o nível nacional dentro do respeito das prerrogativas de ·cada um. É necessário que as 
políticas energéticas nacionais sejam consideradas uma questão de interesse comum, ao mesmo 
título que as políticas económicas nacionais. Deverá ser introduzido um quadro comum de 
análise das . políticas energéticas nacionais, a fim de permitir à Comissão informar 
regularmente o Conselho e o Parlamento sobre a coerência dessas políticas com os objectivos 
comuns. Não se trata de pretender uma harmonização das políticas que não corresponderia à 
realidade do mercado nem das estruturas, mas sim de garantir que cada um dos agentes 
públicos contribua para a realização dos objectivos comuns. 
88. A reflexão que o Livro Verde tem por objectivo lançar contribuirá para a aplicação do Tratado 
da União. De facto, a perspectivação dos objectivos comuns que a Comunidade poderá 
estabelecer, por um lado, e o âmbito e a eficácia dos instrumentos que as políticas existentes 
proporcionam à Comunidade para alcançar esses objectivos constitui um exercício essencial 
à definição da futura política energética comunitária. · I 
. . 
45 
I ANEXO A -CONTEXTO ENERGÉTICO 
46 
ANEXO A -CONTEXTO ENERGÉTICO 
A.l Consequências energéticas do novo contexto geo.político 
~ ' . \ , I 
' A.2 Os vários mercados 
2.1 Carvão 
2.2 Petróleo e gás 
2.3 Electricidade ·, 
2.4 Sector .nuclear 
2.5 Fontes de energia renováveis 
2. 6 Poupança de energia 
A.3 Novas tecnologias 
3.1 Oferta de energia 
3.2 Procura de energia . 
A.4 Protecção do ambiente 
A.S Dimensão regional. coesão económica e social 
47 
A.l · Conseq_uências energéticas do novo contexto geopolítico . 
É necessária a cooperação energética internacional em virtude: 
do aumento da poluição decorrente do aumento do consumo, nomeadamente 
nos países em desenvolvimento; 
do papel desempenhado pela energia na estabilidade das sociedades, 
independentemente de se tratar de países consumidores ou produtores; 
da dependência crescente da Comunidade; 
do crescimento dos mercados mundiais no que respeita às. tecnologias de 
produção, transporte, distribuição e consumo. 
89. O contexto político e econom1co mundial foi sujeito nestes últimos anos a importantes 
transformações que influenciam profundamente a situação energética: 
A nível político, registou-se o desmembramento da União Soviética, a evolução 
democrática da Europa Central e Oriental, bem como em vários países da América 
Lati~a, de África e da Ásia, e iniciou-se o processo de paz no Médio Oriente; 
A nível económico, prosseguiu a mundialização da economia, com a assinatura dos 
acordos GATT e de vários acordos regionais de comércio livre (Acordo de Comércio 
Livre da América do Norte, entre o México, o Canadá e os Estados Unidos) e de 
integração económica (MERCOSUR entre a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o 
Uruguai); surgiram igualmente novos parceiros no comércio mundial. 
90. Paradoxalmente, no que respeita ao sector da energia, estas alterações não se traduzem 
necessariamente numa maior segurança do aprovisionamento da Comunidade. É certo que, 
numa perspectiva industrial, constituem novas oportunidades de investimento nos países em 
questão, e, numa perspectiva energética, asseguram uma maior estabilidade das relações 
comerciais e políticas. No entanto, criam novos pólos de consumo que podem conduzir ao 
estreitamento do mercado, susceptíveis de terem repercussões a nível dos preços. Tais 
alterações criam, portanto, novas exigências em termos de cooperação energética. 
48 
91. O forte crescimento demográfico e o desenvolvi111ento económico que os países terceiros 
mediterrânicos irão sofrer até ao ano 2020 .irão conduzir. a· um considerável aumento do 
consumo de energia (que quase triplicará) e de eh~ctricidade (que quadruplicará). 
No plano da oferta, a continuação do crescimento das exportações de gás, a 
manutenção das exportações de petróleo e a garantia simultânea do aprovisionamento 
dos mercados internos irão requerer um aumento considerável da produção de energia. 
Será, portanto, necessário um grande esforço de exploração/produção. 
No que respeita à electricidade, o aumento previsto da procura cria necessidades no 
que respeita à produção, transporte e Utilizaç~o, para o que se afigura necessária a 
cooperação da Europa. · 
No que respeita ao transporte de hidrocarbonetos, o Mar Negro tem uma importância 
estratégica para o aprovisionamento da Comunidade; a situação política e ambiental 
da região não irá deixar de ter impacto nas modalidades de aprovisionamento. 
92. Os países do Golfo Arabo-Pérsico (países do Conselho de Cooperação do Golfo + Irão e 
Iraque) representam hoje 35% do aprovisionamento de petróleo da Europa. É provável que a 
sua quota no aprovisionamento energético da Europa vá aumentar ainda mais. De facto, estão 
previstos enormes investimentos no desenvolvimento do sector dos hidrocarburantes, e, 
nomeadamente, do gás natural. O desenvolvimento de relações económicas e comerciais com 
estes países, e, nomeadamente, o projecto de acordo de comércio livre com os países do 
Golfo, deve contribuir quer para o investimento nestes países, quer para o aprovisionamento 
da Comunidade. 
93. Os países da Europa Central e Oriental e a Comunidade de Estados Independentes deparam 
com problemas graves em termos de eficiência energética, segurança dos investimentos e 
preservação do ambiente. Mas a situação energética não é idêntica no que respeita aos países 
importadores e aos países produtores de energia. 
No que respeita aos países importadores europeus, o colapso do COMECON e da 
União Soviética traduziu-se no aumento dos custos do aprovisionamento. 
Paralelamente, a contracção da actividade económica reduz a procura de energia, 
embora em menor escala, dado o nível muito reduzido de eficiência energética. O 
aumento progressivo da actividade destes países deveria conduzir a um aumento da 
procura até ao final do século, muito embora a possibilidade de aumentar a produção 
seja extremamente limitada: estes países dispõem sobretudo de carvão e energia 
nuclear, os quais criam problemas de ordem ambiental, e não existem os meios 
financeiros necessários à reestruturação. A prazo, poder-se-ia iniciar a diversificação 
das fontes de energia ou da sua proveniência, por exemplo através da interligação das 
redes com a Europa. 
No que respeita aos países produtores, em especial a Rússia, as mutações económicas 
e políticas afectaram profundamente o investimen~o, a produção e o comércio de 
energia. 
49 
A produção de energia poderá vir ainda a diminuir em.l995, para aumentar novamente 
em 1996, fortemente, no que respeita ao petróleo, e mais lentamente, no que toca ao· 
gás, enquanto a relativa ao carvão deverá quando muito estagnar. Nestas condições, 
as exportações líquidas poderiam aumentar fortemente durante o período de 1995-2000, 
e menos em seguida, designadamente em virtude da recuperação económica dos países 
da Europa Central. 
A produção de energia nuclear não deverá aumentar enquanto a fiabilidade e a 
segurança das instalações actuais não tiver sido assegurada. No entanto, nada garante 
que, face a problemas de aprovisionamento energético, alguns destes países não 
retomem programas deste tipo. Neste contexto, a Comunidade Europeia deveria 
prosseguir e intensificar as iniciativas de cooperação com estes países no que respeita: 
Ao restabelecimento da capacidade de produção de hidrocarbonetos nas 
repúblicas da CEI; 
À eficiência energética; 
À preservação do ambiente e da segurança nuclear; 
À melhoria do balanço energético destes países, através de acções de 
programação energética e de auxílio à valorização de novas fontes de energia 
ambientalmente aceitáveis. 
No que respeita ao funcionamento das redes eléctricas, estes países vão deparar com 
uma nova situação, devida à separação da UPS (United Power System da ex-URSS) 
dos países ·da Europa Central e Oriental e à ligação destes com a .rede da Europa 
Ocidental. Importa assegurar que em nenhuma ocasião desta fase de transição eles 
possam ser penalizados e que continue a ser facilmente possível estabilizar as redes 
e as trocas de energia através das estações de corrente contínua. 
94. O crescimento demográfico e económico extremamente importante registado na Ásia e na 
América Latina irá causar um forte aumento da respectiva procura energética. 
De acordo com determinadas estimativas, até ao ano 2020 a procura poderá aumentar 
30% na Ásia e duplicar na América Latina. Esta situação deveria ter consequências em 
termos ambientais: a Índia e a China isoladamente poderiam representar um quarto das 
emissões de C02 em 2010. Na Ásia, poderiam aumentar as importações de energia 
proveniente do Golfo Arabo-Pérsico, por exemplo sob a forma de GNL, ou das 
repúblicas da Ásia Central que produzem petróleo; poderiam, portanto, entrar em 
concorrência com a Comunidade Europeia nestas zonas de produção, as quais 
actualmente exportam 21% da respectiva produção para o mercado comunitário. As 
necessidades em termos de electricidade vão criar procura para o sector nuclear, como 
sucede já na China. · 
Estes países irão ser quer concorrentes da Europa em termos de aprovisionamento 
energético, quer um importante mercado potencial para as exportações de tecnologias 
de produção e economia e utilização eficaz e não poluente de energia, bem como 
50 
oportunidades. de .investimento no sector energético. Nos próximos vinte anos, as 
necessidades financeiras do sector energético destes países, alguns dos quais estão já 
muito endividados, irão ser imensas. Neste contexto, na Ásia e na América Latina os 
principais eixos da política energética deveriam ser um grande aumento da eficácia 
global do sector energético, o aumento da capacidade de oferta e a definição de um 
enquadramento capaz de mobilizar o capital privado. 
*** 
SI 
A.2 Os vários mercados 
O carvão vai continuar a ser preponderante no balanço energético da Comunidade, 
o que irá favorecer cada vez mais ,o carvão importado. 
O consumo de petróleo será sobretudo devido ao sector dos transportes; enquanto 
não forem introduzidas alterações fundamentais neste sector, serão vãos quaisquer 
esforços de redução da dependência em relação ao petróleo. 
O consumo de electricidade irá continuar a aumentar a um ritmo menos intenso do 
que o dos transportes. O gás irá assumir uma importância crescente na produção 
de electricidade, tanto mais que o futuro do nuclear permanece incerto. 
As energias renováveis irão assumir uma importância crescente, que dependerá das 
condições específicas ligadas aos respectivos tipos e à localização das instalações de 
produção. 
A situação em termos de combustíveis e a respectiva evolução são sobretudo 
influenciadas pelos objectivos de protecção do ambiente e pela vontade de 
diversificação dos combustíveis, a fim de limitar a dependência. 
2.1 Carvão 
95. O carvão é a fonte de energia não renovável mais abundante. Os recursos encontram-se 
diversificados a nível geográfico, e, caso fosse mantido o ritmo anual de exportação, durariam 
mais de 200 anos. O comércio marítimo internacional possibilitou a criação de um mercado 
internacional competitivo. Este mercado caracteriza-se pela sua flexibilidade e transparência. 
O carvão<18> desempenhou e irá continuar a desempenhar um papel muito importante no sector 
energético da Comunidade Europeia, designadamente no que r~speita à produção eléctrica. 
Representa quase 20o/o do consumo eléctrico bruto global da Comunidade. Cerca de 68% 
provém do interior da Comunidade. 
_ A electricidade produzida a partir do carvão representa 36% da produção global de 
electricidade na Comunidade Europeia. O carvão continua a ser um elemento essencial para 
a indústria siderúrgica, muito embora a tendência para o consumo vá depender em grande 
medida da evolução futura do sector. 
(18) No presente documento o tenno "caiVão" inclui os combustíveis sólidos, ou seja, o caiVão, a lenhite e 
a tuna. 
52 
Balanço do carvão em 1994 (em milhares de toneladas· métricas) 
Produção de Importação de Consumo (expresso em termos de percentagem do 
hulha h~lha fornecimento interno) . 
Centrais Coquerias Outros 
termicas .... 
134.301 116.868 ,. 63% 20% 17% 
Produção e importação de lenhite e turfa: 293.184 
A lenhite é pr9duzida e consumida em instalàções de, produção eléctrica situadas próximo das 
fontes de produção. O custo da importação de carvão interno é substancialmente mais elevado 
do que o do carvão importado. Na Comunidade Europeia, a produção interna de carvão tem 
tido tendência a decrescer regularmente. Esta diminuição da produção é compensada pela 
importação a partir de países terceiros. 
96. -Os mercados do carvão funcionam de modo eficaz e são extremamente acessíveis a nível 
mundial. O mercado do carvão pode aumentar a competitividade da economia da Comunidade 
e possibilitar preços energéticos mais favoráveis, aumentando também a concorrência entre 
os fornecedores de energia primária. Admite-se frequentemente que o carvão tem 
consequências na redução dos preços da energia e continua a desempenhar um papel de 
regulação no mercado da energia. 
O futuro do mercado do carvão depende, no entanto,-da resolução do desafio ambiental. A 
redução do impacto ambiental através de novas técnicas de combustão limpas e mais eficazes 
constitui a chave da manutenção, e até mesmo do desenvolvimento, da parte que o carvão irá 
representar no futuro equilíbrio energético da Comunidade. 
2.2 Petróleo e &ás 
97. O petróleo e o gás devem ser analisados no contexto do mercado mundial, o qual funciona 
em termos de concorrência internacional aberta aos investimentos e ao aprovisionamento. Nos 
últimos 20 anos, o balanço energético da Comunidade evoluiu no sentido de uma 
diversificação crescente em termos geográficos. Isto deve-se em grande medida a factores 
económicos. A diversificação do aprovisionamento em petróleo bruto e em gás por intermédio 
dos mecanismos de mercado revelou-se fundamental para a existência de níveis aceitáveis de 
segurança do aprovisionamento.- Nos dez últimos anos, os consumidores dispuseram de um 
aprovisionamento abundante em petróleo e gás a baixo preço. 
Dentro de 15 anos, o petróleo e o gás irão assegurar mais de dois terços do aumento previsto 
da procura energética da Comunidade e do mundo. 
53 
Balanço do petróleo e do gás: 764 Mtep (63% do balanço global da Comunidade) em 
1992 
Consumo de Percentagem de Consumo de Percentagem de gás . petróleo petróleo importado gás importado 
535 Mtep 78% 229 Mtep 36% 
A competitividade e prosperidàde do sector do petróleo e do gás favorece o desenvolvimento 
de uma indústria comunitária de nível mundial. Muito embora este sector não seja demasiado 
intensivo em termos de emprego, a verdade é que promove uma quantidade importante de 
postos de trabalho nas indústrias paraenergéticas, como as dos fabricantes de equipamento de 
alta tecnologia. 
Petróleo 
98. No futuro próximo, o petróleo irá continuar a ser importante, dada a procura crescente no 
sector dos transportes, que irá depois estabilizar, dados os problemas de congestão do tráfego 
e de poluição do ambiente, que tendem a agravar-se neste sector. A longo prazo, as possíveis 
mutações decorrentes do progresso tecnológico, nomeadamente as relativas à tecnologia dos 
motores, poderão conduzir a uma alteração das percentagens relativas dos combustíveis. 
Verificar-se-á então uma diminuição no que respeita ao petróleo no balanço global da 
Comunidade. 
De futuro, dever-se-ia prosseguir a promoção da diversificação o mais económica possível do 
aprovisionamento. As reservas do Médio Oriente, e, nomeadamente, as do Golfo, irão ser cada 
vez mais importantes no aprovisionamento em petróleo bruto das refinarias da Comunidade. 
Neste contexto, as perspectivas de desenvolvimento das reservas deste produto na Rússia, 
noutros países da ex-União Soviética, da América Latina e de outras partes do mundo 
constituem um mecanismo de equilíbrio em relação à confiança excessiva no aprovisionamento 
proveniente das outras regiões. 
Gás 
99. A importância do gás no balanço energético da Comunidade Europeia tem vindo a aumentar 
em virtude dos progressos tecnológicos no domínio da produção de electricidade (ciclo 
combinado a gás) e do menor impacto ambiental deste combustível. O consumo de energia 
primária da ·Comunidade através do recurso ao gás natural deverá passar do nível actual de 
19% para 24% no ano 2010. Tal facto implica que o consumo aumente pelo menos 50% em 
relação aos valores actuais. Este aumento da procura irá conduzir à alteração da estrutura do 
consumo final de gás, designadamente no que .respeita à produção eléctrica, que irá aumentar, 
e à co-geração. Também numa perspectiva geográfica, países ou regiões comunitárias em que 
o gás ou não era ou era poúco utilizado estão em vias de introduzir o gás ou de aumentar a 
sua percentagem no balanço energético. 
54 
100. Ainda que as reservas de gás sejam abundantes e suficientes para satisfazer o aumento da 
procura, tais reservás encontram-se essencialmente em zonas distantes e de dificil acesso: 
a percentagem importada, que ascende actualmente a quase 40%, deveria aumentar 
para cerca de 70% no ano 2020. Excepto no que respeita à Noruega, as novas 
importações devem provir da antiga União Soviética, da Argélia, e, a mais longo 
prazo, de outros países africanos e do Médio Oriente; 
a partir dos anos sessenta, a rede de gás da Comunidade Europeia desenvolveu-se 
rapidamente. Hoje em dia, existe uma rede europeia alargada e tecnicamente fiável que 
liga os produtores e os consumidores da Comunidade Europeia. Na sequência de 
acordos comerciais, em 1993, mais de 50% do gás consumido na Comunidade 
atravessa pelo menos uma fronteira e 30% atravessa mais de uma fronteira; 
no entanto, assegurar a disponibilidade de gás junto do consumidor não é apenas uma 
questão de' reservas e de acesso tisico a tais reservas, abrangendo igualmente as 
condições económicas, técnicas e políticas necessárias para a segurança, fiabilidade e 
o preço atractivo das vendas de gás, quer para o COt:lsumidor, quer para o produtor e 
o fornecedor. 
Dados os montantes necessários em capital, o desenvolvimento adicional dos campos de gás 
e da rede internacional de gás e da interligação entre as redes interoperáveis a nível da 
Comunidade requer que o contexto económico permaneça favorável aos investimentos de 
carácter comercial. 
2.3 Electricidade 
Produção de electriCidade na Comunidade Europeia: 1858 TWh 
Capacidade de produção: 455 GW-1993 
Carvão Nuclear Hidráulica Petróleo Gás natural Outras 
36,4% 34,1% 9,9% 9,8% 8,7% 1,1% 
Produção de electricidade na Comunidade Europeia e nos 
3 novos Estados-Membros: 2128 TWh 
Capacidade de produção: 520 GW-1993 
Carvão Nuclear Hidráulica Petróleo Gás natural Outras 
33,1% 33,9% 14,2% 8,9% 8,3% 1,6% 
55 
. 101. A produção de electricidade de origem hidráulica aumentou 60% com a adesão dos novos 
estados, o que sugere a. exequibilidade da substituição da produção térmica, graças a vários 
projectos de cabos submarinos no mar do Norte e no mar Báltico e ao reforço dos eixos de 
transmissão Norte-Sul, pelo que esta electricidade irá ser utilizada cada vez mais. 
As companhias de electricidade (produção, transporte e distribuição) são importantes em 
termos de postos de trabalho. Em 1993 empregavam 740.000 pessoas a nível de toda a 
Comunidade. O seu volume de negócios anual é da ordem 140 mil milhões de écus e os 
investimentos anuais ascendem a 30 mil milhões de écus. 
O consumo de electricidade na Comunidade deveria aumentar à taxa média anual de 2%, de 
1995 até ao ano 2000, para atingir um valor global de 2150 Gwh no ano 2000. Está previsto 
um aumento da capacidade líquida de 85 GW (60 GW derivados do gás) até ao ano 2000, o 
que corresponde a um aumento médio anual de capacidade de 2,2%. 
Selecção dos combustíveis 
102. Dada a cada vez maior pressão ambiental, e, nomeadamente, a estratégia de redução do C02, 
há que atender aos factores que se seguem no que respeita ao recurso aos diversos 
combustíveis: 
o carvão, que o sector eléctrico pretende manter como uma opção em aberto, apenas 
poderá voltar a ser importante se se verificar o desenvolvimento das tecnologias de 
combustão limpa e mais eficaz e se se verificar a sua penetração no mercado em 
condições económicas; 
construir-se-ão centrais mais eficazes e menos dispendiosas, ou seja, com ciclo 
combinado a gás. A capacidade instalada de gás irá mais do que triplicar entre 1993 
e o ano 2000. Tal facto irá aumentar o consu,mo de gás, bem como o risco de aumento 
dos preços; · 
é inevitável um novo debate sobre o papel da energia nuclear na Comunidade 
Europeia, uma vez que ela representa 34% da sua produção eléctrica e que a maior 
parte das centrais nucleares deverá ser substituída entre 2005-2010, sendo o tempo de 
construção da ordem dos 1 O anos. Este debate deverá evidentemente atender às 
condições económicas da aplicação do nuclear, à evolução da produção de electricidade 
de origem não nuclear para unidades mais pequenas e mais próximas dos consumidores 
em circunstâncias bem específicas, às novas tecnologias de produção que correspondam 
a requisitos de segurança mais estritos, ao mercado dos combustíveis- tendo em conta 
a pouca sensibilidade do nuclear às variações do custo do combustível - e à resposta 
à questão do tratamento e armazenamento dos resíduos; 
deveria ser fomentada a utilização das energias renováveis para a produção de 
electricidade na Comunidade, dadas as vantagens ambientais, sobretudo em termos de 
efeito de estufa. 
56 
I . 
A curto e médio prazo as vias mais promissoras para a produção de electricidade são 
a ·gasificação da biomassa, a en~rgia eólica, já competitiva em larga medida, a 
valorização dos resíduos energéticos e a hidráulica, nomeadamente a de pequena 
dimensão. As outras energias renováveis têm uma contribuição modesta para a 
pt:odução de electricidade; o desenvolvimento de algumas delas pressupõe investigação 
e desenvolvimento cujos efeitos apenas serão perceptíveis a longo prazo. 
O aumento do rendimento energético, incluindo a gestão integrada dos recursos, irá contribuir 
para a redução do consumo eléctrico, e, por conseguinte, para a redução das emissões de C02. 
Desenvolvimento das redes 
103. Caso não haja possibilidade de armazenamento, as redes eléctricas devem manter sempre um 
equilíbrio estável ·entre a. procura e a oferta. É evidente que estas redes carecem de uma 
planificação estrita, de uma gestão optimizada e da manutenção rigorosa do sistema; é 
indispensável o respeito absoluto pelas normas de qualidade da electricidade, designadamente 
as relativas à voltagem e à frequência. 
A interligação das várias redes é uma das vias mais adequadas para. aumentar a sua segurança 
e estabilidade, facto que conduziu à fundação da rede UCPTE em 1951 e ao seu 
desenvolvimento progressivo a partir de então. As vantagens técnicas das grandes redes 
sincronizadas podem· ser assim resumidas: 
~iminuição das capacidades de reserva; 
rápida assistência mútua; 
melhor utilização dos recursos, como a hidroelectricidade e a geração térmica; 
possibilidade de substituir modos de produção não pretendidos. 
2.4 Sector nuclear 
104. A Comunidade Europeia está na vanguarda dos produtores de electricidade de origem nuclear 
a nível mundial. Ao todo, encontram-se em funcionamento 132 reactores, situados em seis 
Estados-Membros, que correspondem a uma potência instalada de 107 Gigawatts eléctricos. 
Esta fonte de· energia dá um importante contributo para o balanço eléctrico da Comunidade; 
representa cerca de 14% da procura global de energia e, em 1992, foram produzidos 678 TWh 
brutos, ou seja 34% da produção global de electricidade, o que equivale à produção dos 
Estados Unidos e representa o triplo da produção do Japão. 
57 
Percentagem de electricidade de origem nuclear 
França Bélgica Alemanha Reino Espanha Países Média Unido Baixos 
73% 60% 30% 26% 36% 5% 35% 
Este sector industrial tem um peso significativo, dado que representa cerca de 4QO.OOO postos 
de trabalho em toda a Comunidade. Verifica-se que, a partir do início da última década, os 
investimentos no sector do nuclear foram congelados na maior parte dos Estados-Membros. 
Estão em curso programas significativos noutras partes do mundo (China, Coreia do Sul e 
Japão), dado o aumento previsto da procura. No que respeita ao Japão, a capacidade instalada 
deverá duplicar até 2010 e a energia nuclear deverá assegurar 43% da produção de 
electricidade. 
105. O sector do nuclear encontra-se agora numa fase decisiva do seu desenvolvimento, dado que 
o seu futuro na Europa depende de decisões que deverão ser tomadas nos próximos 5 ap.os, 
para assegurar no mínimo a renovação das capacidades actuais: 
O mercado da construção nuclear é cada vez menos o mercado comunitário e o futuro 
da indústria europeia vai depender da capacidade de esta ter uma posição significativa 
nos mercados externos. Para tal, continua a ser essencial a cooperação entre empresas, 
que produziu já efeitos no que respeita aos reactores futuros e à elaboração de 
especificações comuns; 
A concorrência internacional pode desestabilizar os investimentos na Comunidade, 
dados o início da concorrência dos países da Comunidade de Estados Independentes 
nos mercados do urânio natural e enriquecido e a concorrência dos industriais 
americanos na restante parte do sector nuclear. Esta situação pode pôr em causa o 
avanço tecnológico dos industriais europeus, por exemplo no que respeita à utilização 
do combustível MOX e às técnicas de reprocessamento; 
A não proliferação nuclear é um dos factores a que há que atender no que respeita a 
este sector, nomeadamente tendo em conta a conferência entre as partes no Tratado de 
Não Proliferação das Armas Nucleares, que decorrerá em 1995. É necessária a sua 
extensão incondicional e ilimitada, tanto mais que o desarmamento vai libertar 
quantidades consideráveis de materiais nucleares sensíveis; 
A segurança nuclear é fundamental: a indústria europeia será afectada quer pela 
elaboração de um caderno de encargos comum (European Utility Requirement) e de 
critérios de segurança universais no âmbito da Agência Internacional de Energia 
Atómica, quer pela situação do sector nuclear no Leste da Europa; 
58 
"' Por último, a questão dos resíduos continua a ser uma das preocupações da opinião · 
pública. As tecnologias de reprocessamento ou armazenamento comeÇaram a ser 
aplicadas no que respeita aos resíduos com curta duração de vida e fraca actividade, 
ou seja, 90% da quantidade global de resíduos. Os resíduos de elevada radioactividade 
estão a ser objecto de estudos com vista ao aperfeiçoamento das soluções industriais 
. previstas, muito embora as soluções para que se aponte apenas possam ser aplicadas 
a médio prazo. Resulta-daqui uma certa incerteza .. que justifica iniciativas de 
informação e transparência no que respeita à gestão dos resíduos. 
106. De uma forma global, a energia nuclear, cujas vantagens no que respeita à luta contra as 
emissões, nomeadamente as de C02, não podem ser ignoradas, desempenha um papel 
importante na satisfação das necessidades energéticas da Comunidade; a decisão do recurso 
a ela é essencialmente de carácter político; no entanto, os investimentos devem atender a 
factores como os custos económicos e ambientais, à existência de outras fontes de energia, a 
questões de centralização-descentralização e aos custos· a longo prazo da retirada de serviço. 
2.5 Fontes de ener&ia renováveis 
I 07. A percentagem das fontes de energia renováveis no consumo final de energia da Comunidade 
Europeia era de cerca de 4% em 1991, muito embora existissem diferenças significativas entre 
os Estados-Membros, sendo de -cerca de I% no Reino Unido e de cerca de 17% em Portugal. 
Na Comunidade Europeia há. duas fontes de energia renováveis particularmente importantes: 
em primeiro lugar a biomassa, sob a forma de lenha ou dos seus resíduos, bem como de 
outros resíduos sólidos, que representava cerca de 60% da produção de energias renováveis 
em 199I, e, em segundo lugar, a energia hidroeléctrica, que representa 35%. 
O contributo das fontes de energia renováveis deve ser avaliado tendo em conta os objectivos 
fixados pela Comunidade para 2005 na Decisão AL TENER<19>, destinada a um aumento de 4 
a 8% das energias renováveis na procura. final. As iniciativas a empreender com vista à 
consecução do objectivo estabelecido de 8% no que respeita à percentagem das energias 
renováveis na procura final da Comunidade devem ser coerentes com as várias políticas 
comunitárias, nomeadamente a aplicação dos objectivos da reforma da Política Agrícola 
Comum, por exemplo através da libertação das terras e da colocação à disposição dos 
operadores interessados de instrumentos que lhes permitam utilizar produções agrícolas 
tradicionais (cereais, oleaginosas, proteaginosas e beterraba) ou outras (biomassa e talhadias). 
(19) Decisão do Conselho relativa ao progra.ma AL1ENER 95/500 (CE) de 19 de Setembro de 1993-JO 
n° L 235 de 18 de Setembro de 1993. 
59 
Produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis 
108. A utilização eléctrica das fontes de energia renováveis é largamente dominada pela 
contribuição da hidroetectricidade de grande dimensão. 
Utilização eléctrica: 180 Twh-1991 
Hidroelectricidade de Hidroelectricidade Eólica e 
grande dimensão de pequena Geotermia Biomassa solar dimensão 
86% 8,3% 1,6% 3,5% 0,6% 
A repartição geográfica demonstra algumas particularidades: as fontes eólicas são sobretudo 
utilizadas na Dinamarca, na Alemanha e nos Países Baixos. A geotermia é sobretudo aplicada 
em Itália. O objectivo da Comunidade para 2005, tal como definido na Decisão ALTENER, 
é triplicar a produção de electricidade obtida a partir de fontes de energia renováveis, com 
excepção da hidroelectricidade de grande dimensão. 
Utilização térmica das fontes de energia renováveis 
109. Como se pode ver no quadro que se segue, a utilização térmica das fontes de energta 
renováveis é totalmente dominada pela biomassa/resíduos: 
Utilização térmica: 23.3 MTep -1991 
Biomassa Geotermia Solar 
97,5% 2% 0,5% 
No domínio da biomassa, a lenha para uso doméstico é especialmente importante na França 
e na Alemanha e menos utilizada na Itália e na Espanha. 
Biocarburantes 
Trata-se designadamente dos óleos vegetais e respectivos derivados, bem como do bioetanol, 
que podem ser utilizados como ·carburantes de motores. As novas tecnologias de produção de 
biocarburantes a partir da celulose e dos óleos já utilizados constituem perspectivas 
interessantes. O objectivo fixado pela Decisão ALTENER é assegurar que os biocarburantes 
representem 5% dos carburantes de motores até ao ano 2005. 
110. Uma das principais preocupações no que respeita à política futura é a resolução dos desafios 
aparentes relativos aos custos (os custos relativos às tecnologias das fontes de energia 
renováveis tomam-nas menos competitivas do que os combustíveis convencionais). 
60 
O reduzido custo das fontes de energia primárias não renováveis agudiza mais ainda esta 
situação. Os custos irão provavelmente baixar com a produção em massa das tecnologias de 
exploração das energias renováveis, como os aeromotore.s e os painéis solares. As tecnologias 
relativas às fontes de energia renováveis irão 'também provavelmente tomar-se competitivas 
, por intermédio da Jnvestigação, do desenvolvimento intensivo e da demonstração. 
Há determinadas fontes de energia renováveis que dispõem de tecnologias directamente 
aplicáveis e em condições de penetrarem o mercado. Tal é o caso dos produtos da biomassa, 
cujo aumento do consumo requer a redução dos custos de produção e distribuição, que poderá 
lograr-se através de instrúmentos económicos e de impostos. Uma vez que os produtos da 
biomassa compoJjam vantagens para as políticas comunitárias nos domínios da agricultura, da 
energia e do ambiente, a Comissão propôs a aplicação de uma menor taxa de imposto a estes 
produtos(20>. 
Um problema primordial é o de a política ir ou não abranger os preços dos custos externos. 
Em caso afirmativo, as energias renováveis tomar-se-ão seguramente mais competitivas. 
Outros obstáculos importantes a uma maior utilização das fontes de energia renováveis são 
de carácter não tecnológico e deveriam merecer uma abordagem legislativa, de normalização, 
de divulgação da informação, etc. 
2.6 Poupança de energia 
III. Nos países consumidores, desenvolveu-se a partir de 1974 o mercado dos serviços energéticos 
destinados a reduzir o consumo de energia e a tratar os problemas ambientais a ele associados. 
São evidentes as vantagens da poupança de energia na redução do consumo e na protecção 
do ambiente. 
Além disso, a poupança de energia apresenta um potencial significativo em termos de 
mercados industriais, quer se trate do sector da construção, com uma forte mão-de-obra, quer 
se trate da indústria de modificàção dos equipamentos existentes e da respectiva renovação. 
A poupança de ·energia é mais eficazmente tomada em conta aquando do processo de 
investimento normal da indústria. Por conseguinte, o impacto de uma política destinada a 
promover a poupança de energia depende geralmente em grande medida de um clima 
favorável aos investimentos. · 
Calcula-se que o potencial de poupança susceptível de ser obtido sob uma forma 
economicamente rentável poderá representar I O a 30% do consumo de energia primária. Este 
aumento do rendimento energético conduziria a uma poupança de milhares de milhões de écus 
nos vários sectores económicos, graças à redução do custo do fornecimento de ~n~rgia. No 
entanto, continuam a existir entraves no mercado cuja supressão irá carecer de iniciativas 
enérgicas .. 
. 112. As tecnologias de rendimento energético constituem igualmente um factor de desenvolvimento 
industrial: a título de exemplo, a co-geração nos sectores industriais da briqueteria, da 
cerâmica e dos produtos químicos constitui um mercado importante para a exportação de 
(20) COM (92) 36 Final de 22/2/92, JO no C 73 de 24 de Março de 1992 
61 
tecnologias(21>. Estudos respeitantes a vários sectores industriais demonstraram a exequibilidade 
de poupanças da ordem dos 20% no que respeita ao consumo dos. motores eléctricos, sendo 
o tempo de recuperação inferior a dois anos, por intermédio de motores e de sistemas de 
controlo mais eficazes. 
113. O mercado da poupança de energia é influenciado pelo comportamento dos consumidores 
privados. A Comissão procede regularmente à auscultação da opinião pública. O mais recente. 
dos Eurobarómetros<22> comprova que os cidadãos .europeus ·são particularmente sensíveis: 
à diminuição do risco de poluição; os consumidores conhecem os problemas ligados 
ao ambiente, como o efeito de estufa, que, na sua maioria, atribuem ao aumento do 
tráfego de veículos privados. Consideram como objectivo prioritário a melhoria da 
qualidade do ar nas cidades; 
' ' à redução do consumo de energia, que 82% dos consumidores europeus consideram 
um objectivo importante. 
Os cidadãos europeus têm uma imagem mais positiva do gás natural e das energias renováveis 
do que das outras energias e mostraram-se favoráveis ao recurso às tecnologias energéticas. 
Em contrapartida, manifestam pouca confiança na capacidade dos poderes públicos de 
promoverem a poupança de energia. 
(21) 
(22) *** 
"Bnergy efficient technologies for european industries" e "Energy investment opportunities in european 
industty"- programa 1HERMIE. 
"L'opinion européenne et les questions énergétiques", Eurobarómetro 39.1, da autoria de INRA (Europe) 
European Coordination Office s.a. -Setembro 1993. 
62 
A.3 Novas tecnologias 
As tecnologias desempenham um papel-fundamental na segurança do 
aprovisionamento, no rendimento energético e na protecção do ambiente. 
Estas tecnologias cons~ituem um factor de desenvolvimento da posição da indústria 
nos mercados externos, quer das indústrias produtoras quer das indústrias 
consumidoras de energia. No entanto, requerem instrumentos com vista à 
respectiva introdução no mercado. 
As tecnologias energéticas promovem igualmente o desenvolvimento de tecnologias 
relativas a outros domínios ligados à energia (protecção do ambiente e tecnologias 
da informação e de controlo). 
114 O papel que as tecnologias irão desempenhar no sector energético da Comunidade 1ra 
depender não só do estado de desenvolvimento das próprias tecnologias, como também da 
respectiva capacidade de penetração no mercado e da· ordem de grandeza da sua reprodução 
em larga escala. Os progressos tecnológicos serão dominados pela necessidade de aumentar 
o rendimento e simultaneamente· diminuir os custos e pela necessidade de encontrar resposta 
para o desafio da diminuição do impacto ambiental da utilização de energia. 
A questão de se saber até que ponto a energia será utilizada de modo. mais eficaz no controlo 
e na automatização e a existência de sistemas menos dispendiosos e mais eficazes de controlo 
e vigilância das emissões irão contribuir para a resposta a dar a uma procura acrescida da 
utilização de energia, que implica um estilo de vida e um conforto cada· vez mais exigentes. 
Por conseguinte, o contributo da tecnologia deve ser encarado não só na perspectiva da oferta, . 
em que o objectivo pretendido das indústrias destes sectores é a oferta de energia a um custo 
óptimo, como na da procura, em que a energia é considerada um serviço. 
3.1 Oferta de ener&ia 
Carvão 
115. As novas tecnologias de combustão do carvão irão desempenhar um papel muito importante 
na resposta ao desafio ambiental; de facto, ·os países em desenvolvimento e os da Europa 
Central e Oriental irão contar com o carvão para satisfazerem a maior parte das respectivas 
necessidades crescentes de electricidade. 
63 
Estes progressos tecnológicos irão abranger essencialmente a produção de electricidade em 
dois domínios: 
no que respeita ao ciclo convencional, sabe-se que as tecnologias do carvão 
pulverizado permitem atingir rendimentos de até 45% graças à utilização de materiais 
novos e à melhoria das condições de utilização das turbinas a vapor. Este facto 
pressupõe a manutenção do nível de emissões. Os sistemas de combustão em leito 
fluidizado constituem uma alternativa às tecnologias de carvão . pulverizado e 
apresentam a vantagem de utilizarem combustíveis de menor qualidade e de extraírem 
poluentes de modo mais eficaz do que as centrais a carvão pulverizado; 
os ciclos combinados apresentam as melhores perspectivas de desenvolvimento 
tecnológico, graças aos sistemas pressurizados de combustão em leito fluidizado; estes 
sistemas têm um rendimento de 45%, até mesmo com combustíveis de menor 
qualidade. No entanto, a gaseificação integrada nos ciclos combinados permite atingir 
um rendimento maior ou igual a 50%, sendo na prática o dióxido de carbono o único 
poluente. 
116. Importa sublinhar que as tecnologias novas ou aperfeiçoadas não irão ser exclusivamente 
aplicadas aos novos tipos de centrais e serão também utilizadas para melhorar as centrais 
existentes. É cada vez mais necessário modificar e melhorar as centrais existentes, o que, aliás, 
poderá ser interessante numa perspectiva financeira. 
A tendência actual é para o aumento da duração de vida das centrais existentes e para a 
introdução simultânea de novas tecnologias, quer para melhorar o rendimento quer para 
diminuir as emissões. Hoje em dia, o rendimento médio das centrais de produção eléctrica da 
Comunidade Europeia é inferior a 35%. 
Fazer com que todas as centrais existentes alcancem um rendimento de 45% conduziria a uma 
diminuição de 25% das emissões de dióxido de carbono e a uma diminuição da mesma ordem 
do custo do combustível e da electricidade. No que respeita às novas tecnologias, a diminuição 
de poluentes como os óxidos de enxofre e azoto constitui um imperativo. 
Desenvolver-se-ão outras tecnologias, as quais irão permitir a produção de electricidade a 
partir de resíduos quer naturais quer pouco dispendiosos provenientes da indústria ou das 
municipalidades; muitas delas utilizarão o carvão como complemento em relação a estes 
resíduos. O desafio consiste em não só aplicar estas tecnologias limpas, como em assegurar 
que sejam acolhidas favoravelmente pelo público. Este facto, bem como a necessidade de 
exportar estas tecnologias para outras partes do mundo, requer uma iniciativa de âmbito 
comunitário. 
64 
Hidrocarbonetos 
117. Na última década, registaram-se importantes progressos no que respeita às tecnologias de 
exploração do petróleo e do gás. 
Vários dominios deverão beneficiar do desenvolvimento tecnológico: 
a exploração destinada a reduzir a incerteza quanto à localização das. jazidas e a 
aumentar a taxa de sucesso das sondagens, bem como a caracterização dos 
reservatórios e a avaliação da. sua produção, para melhorar a recuperação; 
a sondagem, com vista ao desenvolvimento de sistemas capazes de furar a grande 
profundidade ou à redução dos custos e do impacto no 'ambiente; 
a produção decorrente' do desenvolvimento de sistemas de produção de fácil 
manutenção e com mais capacidades operacionais (aplicação de novos materiais para 
a redução do peso, melhoria da segurança e da manutenção e manutenção e redução ' 
do impacto no ambiente). O desmantelamento das plataformas carece de progressos 
suplementares; 
o transporte de petróleo e gás, no que respeita à construção de oleodutos e de navios­
cisterna, ao transporte polifásico, nomeadamente para os campos marginais, e às 
· tecnologias de manutenção e. reparação; 
a produção de gás natural liquefeito, bem como o seu transporte (melhoria do balanço 
energético da· cadeia LNG) e a conversão do gás. 
Excluindo o desafio industrial para o sector parapetrolífero, a melhoria das tecnologias de 
exploração constitui um elemento essencial para o alargamento dos recursos comunitários, 
nomeadamente no Mar do Norte, bem como para a prossecução da diversificação geográfica 
das fontes de aprovisionamento. Tais tecnologias de aperfeiçoamento da exploração, da 
produção e do transporte irão seguramente contribuir para a melhoria do sector petrolífero na 
Rússia e noutros países da Europa Oriental e da Ásia Central. 
Energia nuclear 
118. As grandes mutações tecnológicas deste sector estão relacionadas com. o desenvolvimento de 
uma nova ·geração de reactores que poderão oferecer perspectivas de desenvolvimento 
sobretudo nos mercados externos. Neste contexto, é necessária a disponibilidade de tecnologias 
. eficazes em dois domínios: 
O aumento dos níveis de segurança. O projecto "European Pressurized Reactor'' (EPR) 
é um exemplo de iniciativa de desenvolvimento tecnológico com vista à produção de 
um reactor que observa os requisitos de segurança mais recentes. 
65 
A diminuição do impacto ambiental, através da optimização do fim do ciclo. Estas 
novas tecnologias irão conduzir a melhores estratégias de gestão dos resíduos. 
119. A mais longo prazo, os progressos da IDT poderão beneficiar outros domínios: 
Os reactores de neutrões rápidos, dadas as perspectivas de recuperação da energia do 
urânio; apresentariam igualmente a vantagem de possibilitarem o consumo de plutónio 
e a incineração dos actinídeos de longa vida. Existe um programa de cooperação 
denominado CAPRA (Consommation Accrue de Plutonium dans les Rapides), que 
envolve a colaboração entre a França, a Alemanha, o Reino Unido, a Suíça e o Japão, 
que se destina a alcançar progressos neste domínio. 
A fusão constitui uma potencialidade importante no que respeita ao aprovisionamento 
a longo prazo em energia eléctrica da Comunidade. No entanto, para que seja 
exequível, carece de um esforço prolongado de IDT cuja ordem de grandeza conduziu 
à integração num único programa Euratom de toda a investigação efectuada na Europa, 
bem como a um acordo de cooperação entre a Euratom, o Japão, a URSS (hoje em dia . 
Federação Russa) e os Estados Unidos no que respeita ao projecto ITER, que foi 
assinado em Julho de 1992. 
Fontes de energia renováveis 
120. Algumas tecnologias no domínio das energias renováveis estão prontas a ser exploradas 
comercialmente e podem ser concorrenciais em tennos de custos com a energia convencional; 
tal é o caso bem assente da produção hidroeléctrica. A geotermia e o gás tiveram também uma 
penetração significativa, muito embora limitada, em mercados comerciais específicos. A 
energia eólica e o aquecimento ténnico solar são já concorrenciais, ou tendem a sê-lo, em 
locais específicos dotados de bons recursos. 
Há outras tecnologias tecnicamente maduras que no entanto não são actualmente 
concorrenciais em tennos de custos. Trata-se da energia fotovoltaica, dos biocombustíveis 
líquidos e das pequenas centrais hidroeléctricas em que haja despesas importantes de 
integração nas redes. 
O sector da produção de electricidade e calor a partir de culturas energéticas parece ter um 
futuro promissor, embora sejam ainda necessários progressos. Estas tecnologias poderão vir 
a ser competitivas em termos de custos graças à gaseificação e a novos métodos de produção 
de biocombustíveis líquidos. Por último, a energia das ondas apresenta perspectivas limitadas 
em relação aos combustíveis convencionais. 
66 
. 3.2 Procura de ener&ia · 
Indústria 
121. A indústria apresenta sectores e métodos de produção diferentes cujas tecnologias energéticas 
são frequentemente muito especializadas e dificilmente aplicáveis fora dos respectivos sectores 
específicos. O sector industrial abrange tecnologias respeitantes quer à oferta e à distribuição 
de energia, como as túrbinas a gás e os transformadores de electricidade, quer ao consumo de 
energia, como os motores e comandos, o aquecimento e o arrefecimento. 
A partir da primeira grande crise energética, a indústria tem vindo sempre a aumentar o 
rendimen.to energético destes processos de produção. É disso exemplo a indústria química, em 
que, entre 1980 'e 1991, a necessidade específica de energia (ou seja, a energia necessária por 
unidade de produção) registou uma diminuição de 27%.' Este facto deve-se em grande medida 
às reestruturações· efectuadas pela indústria e também à adopção . de processos novos ·e 
inovadores e de melhores sistemas de controlo e gestão da energia. · 
122. De futuro, há que privil~giar duas vias: 
Em primeiro lugar, por forma a aumentar a competitividade da Comunidade face aos 
desafios cada vez maiores colocados pelas indústrias de fora da Comunidade, as 
tecnologias deveriam destinar-se à redução dos custos de produção em que a energia 
represente uma sua percentagem significativa, bem como ao desenvolvimento de 
produtos com mais qualidade que envolvam um consumo específico de energia igual 
ou inferior; 
·Em segundo lugar, o aperfeiçoamento das tecnologias deveria conduzir a uma redução 
do impacto ambiental dos procesSO$ de produção, atravé~. quer de uma maior 
reciclagem, quer de processos inovadores, quer ainda de medidas de conservação de 
energia, que poderiam abranger desde a poupança de energia convencional até às 
utilizações mais integradas de energia. 
No que respeita à própria indústria energética, irá. prosseguir o aperfeiçoamento das turbinas 
a gás. Uma segunda via de desenvolvimento serão os novos materiais de recuperação do calor 
dos gases de combustão. São também previsíveis melhoramentos nos sectores das tecnologias 
de transmissão, distribuição e armazenamento de electricidade. A utilização mais alargada da 
co-geração irá depender da expansão das redes de gás natural no território comunitário, bem 
como de alterações legislativas destinadas a aumentar o contributo possível da co-geração em 
pequena escala para a produção de electricidade. 
67 
Construção 
123. O consumo de energia no sector terciário {doméstico e serviços) representa 40% da procura 
final de energia a nível comunitário, bem como 20% das emissões de C02. A maior parte da 
energia nele utilizada destina-se ao aquecimento (70% do consumo global dos imóveis 
residenciais e 55% do .dos imóveis comerciais ou para escritórios). Segué-se o consumo de 
aparelhos eléctricos e o fornecimento de água quente. 
A introdução de normas harmonizadas de concepção de edificios tendo em conta a energia e 
as "melhores tecnologias disponíveis" (Best Available Technologies _ BAT) deveria 
possibilitar uma economia de 50% da energia no aquecimento e de 25% no consumo de 
electricidade. A aplicação destas práticas e a introdução destas instalações conduzem em 
média a um aumento de 10% do investimento inicial, e, em termos gerais, os procedimentos 
de planificação urbana e os métodos adoptados pelos promotores imobiliários para a imputação 
destes custos externos não constituem barreiras à inovação e ao rendimento energético. 
Se se admitir que a taxa anual de substituição de edificios é da ordem dos 1-2%, uma 
avaliação prudente sugere economias da ordem dos 20 Mtep no ano 2000. 
124. A utilização de energia solar no contexto da aplicação térmica apresenta um elevado potencial 
de poupança de energia, não só nos países do Sul, como também em toda a Europa. A 
aplicação de tecnologias solares passivas permitiu já uma economia de cerca de 100 Mtep. 
Este contributo poderia aumentar 40% até ao ano 2005. Importa salientar que as tecnologias 
passivas estão suficientemente desenvolvidas no que respeita à sua concepção, muito embora 
se calcule que só 10% dos arquitectos as utilizam, dada a inexistência de produtos integrados 
e a não garantia de resultados no que respeita aos utentes. 
Para além da integração de novos conceitos e das tecnologias solares passivas, poderiam 
introduzir-se no mercado algumas tecnologias específicas. No que respeita ao aquecimento, 
poder-se-iam citar as caldeiras de gás de condensação de rendimento elevado, os sistemas de 
recuperação de calor, os sistemas com um volume variável de refrigerantes (Variable 
Refrigerant Volume Systems), para o arrefecimento e a ventilação, os novos equipamentos de 
iluminação, como as lâmpadas fluorescentes compactas, e os sistemas de gestão da energia 
de edificios (Building Energy Management Systems_ BEMS). Estas economias de 50 Mtep 
até ao ano 2000 representam 20% do consumo energético do sector terciário e 8% do consumo 
global de energia da Comunidade. 
68 
Transportes 
' 
125. Ao mesmo tempo que, entre 1981 e 1991, a procura energética da Comunidade aumentou de 
6,2%, a do sector dos transportes aumentou 26,8%, sendo este o aumento mais importante em 
todos os sectores. 
Balanço do sector dos transportes 
Percentagem da Percentagem das· Percentagem dos Percentagem dos procura final· emissões de· C02 transportes veículos particulares global rodoviários 
31% 22% 78% 55% 
126. Registam-se melhorias no domínio do rendimento, e, ainda que marginais, no da substituição 
de combustíveis (como é o caso do gás natural comprimido), as quais são porém·mínimas e 
contrabalançadas pelo aumento do tráfego .. No entanto, é essencial estabelecer objectivos 
ambiciosos .de redução e substituição dos combustíveis derivados do petróleo. No contexto 
actual, os principais progressos tect:tológicos aguardaqos são os seguintes: 
melhor organização dos sistema de transportes, nomeadamente nas áreas urbanas; 
melhor gestão das frotas de tráfego, dos recursós humanos e do tráfego em geral; 
tecnologias mais eficientes no que respeita aos veículos e aos motores (híbridos, 
veículos eléctricos); 
maior penetração dos combustíveis novos (gás natural comprimido e biocarburantes) . 
. Com base nas tendências actuais e nas melhores tecnologias existentes, poder-se-á alcançar 
dentro de 10 anos um aumento de 20% do rendimento individual dos motores. No entanto, o 
aumento de tráfego -25% ou mais dos veículos particulares em 2005 -, designadamente. nas 
áreas urbanas, implica a aplicação efectiva de uma política de poupança de energia no sector 
dos transportes. Uma tal política . deveria ser acompanhada de medidas relativas às tarifas 
(interiorização dos custos externos) e às políticas de alteração do comportamento dos utentes 
no domfnio dos transportes públicos (para aumentar a disponibilidade dos meios de transporte 
e limitar o recurso aos veículos privados). 
69 
A.4 Protecção do ambiente 
Para além dos problemas tradicionais que a energia coloca em relação ao ambiente, 
há uma cada vez maior preocupação a nível mundial no que respeita ao ambiente, 
designadamente quanto às alterações climáticas. 
127. A produção, o transporte e a utilização de energia estão na base de vanos problemas 
ambientais actuais. Para os problemas tradicionais, relativos às descargas, ao ruído e à 
destruição, há uma série de soluções disponíveis, muito embora continuem a ser um motivo 
de preocupação e objecto de iniciativas constantes. No entanto, os problemas ambientais de 
carácter regional, e, mais recentemente, de carácter mundial, ligados à poluição atmosférica 
passaram a ser a principal fonte de preocupação. 
(23) O consumo de energia pode não se restringir à atmosfera e levar à contaminação de 
toda uma série de elementos naturais. Uma tal utilização relaciona-se com questões de 
armazenamento dos resíduos, nomeadamente a dos resíduos nucleares<23>. A utilização 
da água e a eliminação de efluentes térmicos são problemas ligados à produção de 
electricidade. As zonas costeiras podem ser poluídas pelo petróleo, pelo que é 
claramente necessário abordar a nível europeu a questão da segurança dos navios­
tanque. 
Estas questões de poluição localizada devem ser abordadas localmente de forma 
directa, uma vez que se conhece a sua origem, que pode ser objecto de 
regulamentação. Além disso, no que respeita à poluição local, há preocupações bem 
definidas a nível local, e, por via de regra, uma maior vontade de intervenção. No 
entanto, nem sempre é fácil adoptar medidas eficazes, por exemplo no que respeita a 
soluções graves de poluição urbana em determinados Estados-Membros. 
Embora alguns destes problemas devam ser abordados a nível nacional ou até local, 
os aspectos ligados às suas implicações comunitárias ou no mercado interno requerem 
frequentemente uma intervenção a nível europeu. Tal é o caso da limitação das 
emissões dos automóveis. 
Os problemas ambientais de carácter regional, como o das chuvas ácidas, são mais 
dificeis de abordar, uma vez que as emissões de S02 e NOx podem provir de fontes 
longínquas. Dados o carácter transfronteiriço destes poluentes e as questões relativas 
ao mercado interno que lhes são inerentes, é necessária uma acção quer a nível 
comunitário quer a nível internacional. 
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social-Uma 
estratégia comunitária pra a gestão dos resíduos radioactivos (COM (94) 66 Final). 
70 
Com vista à abordagem destes proble~as, a Contunidade,. que aderiu à Convenção de 
1979 relativa à poluição transfronteiriça com grande raio de acção, aderiu igualmente 
aos protocolos NOx de Genebra e assinou os protocolos VOC e o segundo protocolo 
S02. . ' 
A emissão de gases com ·efeito de estufa, como o C02, o metano e o NOx, constitui 
um problema ambiental mundial ligado à energia. Estes gases são objecto de acordos 
internacionais, como a Convenção relativa às alterações climáticas, ratificada em 
Dezembro de 1993. É, portanto, necessária uma estratégia integrada e a longo prazo, 
como a definida em 1991 na estratégia comunitária de redução das emissões de C02. 
A localização das emissões . e os locais em que podem ser evitadas são irrelevantes, 
podendo revelar-se mais eficaz a abordagem do proble'ma das emissões cujos custos 
possam ser mais reduzidos, independentemente da localização das respectivas fontes. 
O desenvolvimento das infra-estruturas de transporte· de electricidade depara 
igualmente com restrições de carácter ambiental, as quais são o principal obstáculo à 
adequação das capacidades de .transporte às necessidades do mercado. Estas restrições 
tendem a ser maiores nas redes transfronteiriças. Esta situação poderá afectar a 
estratégia de desenvolvimento das capacidades de produção e conduzir a unidades mais 
pequenas e máis próximas do mercado. I 
É essencial uma estratégia que atenda a todos os poluentes para que· se venha a adoptar uma 
política geral e equilibrada de diminuição da poluição. Há muitas interacções entre os vários 
poluentes e o facto de se concentrarem todas as acções em apenas um deles, sem atender à 
globalidade do sistema energético, poderá ter consequências negativas na pesquisa de uma 
solução global equilibrada. 
71 
A.S Dimensão regional. coesão económica e social 
A distribuição geográfica dos vários produtos energéticos é um dos instrumentos do 
desenvolvimento regional e da planificação do território, muito embora o 
desenvolvimento económico das regiões seja uma condição para o rendimento 
energético. 
128. Nem todas as regiões comunitárias se encontram em pé de igualdade. O quadro que se segue 
comprova que as regiões mais desfavorecidas apresentam uma dependência em relação às 
importações energéticas e a outros parâmetros superior à média: 
Indicadores energéticos de coesão dos países 
Indicadores Espanha Portugal Grécia Irlanda União 
Consumo 
por 2,1 1,5 2,3 2,7 3,6 
habitante (1) 
Intensidade 
energética 0,239 0,349 0,396 0,306 0,219 
(2) 
Taxa de 
dependência 67,6 96,7 76,2 77,7 51 
(%) 
(1) tep/capita . (2) tep/1 OOO$ Pm 
129. No entanto, não há relação entre o nível de desenvolvimento e o nível de consumo. O estudo 
da correlação entre o valor acrescentado industrial e a intensidade energética comprova de 
facto que, no que respeita a cada unidade de consumo energético, o valor acrescentado 
industrial aumenta se a intensidade energética diminuir24>. O reforço ou o alargamento das 
infra-estruturas, bem como o aumento do rendimento energético e o desenvolvimento das 
energias renováveis, permitem corrigir as assimetrias regionais, uma vez que proporcionam 
condições favoráveis aos agentes económicos e contribuem para a planificação do território<25>. 
(24) 
(25) "Energie et indicateurs socio-économiques dans la Communauté Européenne" -Universidade Autónoma 
de Barcelona. 
Comunicação da Conússão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social­
Energia e coesão económica e social (COM(93) 645 Final, de 14/2/94). 
72 
Em Portugal, por exemplo, os indicadores disponíveis comprovam a existência de uma 
disparidade importante entre este país e a média comunitária no que respeita ao sector 
energético. Em termos de diversificação das fontes, em 1991 o consumo interno bruto de 
Portugal dependia em 76,8% do petróleo, para uma média comunitária de 36%. Em 1992, o 
preço da electricidade fornecida à indústria era 66% mais elevado do que a média comunitária. 
A introdução até ao final do século do gás natural irá representar 7,5% da energia consumida 
(contra 18,6%, no que respeita à Comunidade) e irá permitir reduzir a inte.nsidade energética 
de Portugal, a qual :em 1991 era de 0,44 tep por 1000 écus de Pm, contra 0,3 tep na 
Comunidade. 
73 
I ANEXO B: PERSPECTIVAS ENERGÉTICAS 
74 
~ <•··---~ .. -----.. -... -~ . ---___ ., ____ ., __ .. •·J·--- ... ---
, PERSPECTIVAS ENERGÉTICAS 
B.1 Tendênciàs gerais 
I . B~2 Cenários 
B.3 O mundo de ontem e de hoje. 
3.1 A Comunidade Europeia 
3.2 A Associação Europeia de Comércio Livre 
3.3 A Europa Central e· Oriental 
B.4 O Futuro da energia 
4.1 Perspectivas da procura mundial 
4.2 Perspectivas da procura na Comunidade Europeia 
4.3 Perspectiv~ da produção mundial 
4.4 Perspectivas de produção da Comunidade Europeia 
75 
B .1 Tendências gerais 
O consumo mundial de energia aumentará a uma média anual de 2%: a procura 
europeia aumentará lentamente enquanto que nos países em vias de desenvolvimento 
aumentará mais rapidamente; 
Nos próximos 20 anos: 
Os países em desenvolvimento estarão na origem da maioria do aumento da 
procura de energia e das emissões de col. 
A disponibilidade física da energia não deverá, em princípio, constituir uma 
limitação. 
A dependência energética da Comunidade poderá aumentar 70%. 
A procura de gás natural na Comunidade poderá aumentar 60%. 
A capacidade de produção de electricidade da Comunidade poderá aumentar 
60%. 
A maioria das alterações viria na sequência de pressões ambientais e a favor do 
desenvolvimento de novas tecnologias. 
Nota: a referência à Comunidade abrange 12 Estados-membros. 
76 
-~------ .. ---------------------------------- ----------------------·-------
B.2 Cenários 
130. Com vista a compreender os diferentes mundos que poderiam surgir a longo prazo, há que 
analisar os vários cenários. No contexto de cada cenário, será imposto um conteúdo energético 
idêntico a fim de identificar a sua capacidade de resistência em condições diversas. Será 
introduzido um conjunto de variantes para testar a capacidade de reacção das opções 
energéticas a todo um conjunto de influências. · 
Foram concebidos quatro cenários energéticos de base. Para três deles, denominados, 
respectivamente, "Battlefield",. "Forum" e ·"Hypermarket", part~-se do pressuposto que o 
aquecimento planetário se verificará, efectivamente, a partir de meados da próxima década na 
sequência de emissões de óxidos de carbono. O quarto cenário, denominado "Conventional 
Wisdom", destina-se a avaliar as consequências energéticas resultantes da continuação ·das 
actuais políticas sein novas iniciativas . 
. No cenário "Battlefield", o mundo regressa ao isolacionismo, aos grandes confrontos 
entre blocos e ao proteccionismo. As contradições e instabilidade do sistema mundial 
dificultam a integração económica. A mundialização é considerada demasiado 
ambiciosa. O sistema geopolítico fragmenta-se em blocos, com tensões entre si e no 
interior de cada um. 
No cenário "Forum ", o mundo encaminha-se para procediment~s consensuais e 
estruturas de cooperação internacional, com um papel importante para a administração 
e intervenção públicas. O processo mundial de integração apresenta novas exigências 
a nível de uma acção pública colectiva. As instituições nacionais, europeias e 
internacionais são gradualmente estruturadas para poderem enfrentar eficazmente 
problemáticas e configurações de interesses mais vastas, mais complexas e mais 
distribuídas entre os diferentes intervenientes. 
No cenário "Bypermarket", os temas predominantes são as forças do mercado, o 
liberalismo e a liberdade de comércio; a intervenção dos governos e das administrações 
públicas está reduzida a um mí.nimo. A integração económica é progressivamente 
reforçada. Este cenário baseia-se no facto de existir uma aplicação constante do 
mecanismo de mercado, considerado o melhor meio para produzir riqueza e enfrentar 
a complexidade e a incerteza. A liberalização e a privatização dão origem a agentes 
de mercado com maiores exigências. 
O cenário "Conventional Wisdom" refere-se a um mundo onde .tudo o que diz 
respeito às relações _ comerciais decorre sem alterações, constituindo uma visão 
prudente e convencional da evolução mais provável dos acontecimentos. O crescimento 
económico abranda progressivamente e as alterações demográficas prenunciam um 
·crescimento mais lento da força de trabalho. Não obstante os progressos alcançados, 
a maiona dos problemas· sócio-económicos de carácter estrutural mantém-se. 
77 
131. Se for levado em consideração o conjunto dos factores, a estrutura da oferta e da procura de 
energia, os estilos de vida e as expectativas, as futuras estruturas sócio-económicas, bem como 
as futuras tecnologias, pode concluir-se que a necessidade de alteração será em grande parte 
determinada pela reacção às pressões do ambienté e favorecerá novos desenvolvimentos 
tecnológicos. Importa igualmente reconhecer que a actual calma aparente do sector energético 
encobre tensões latentes que deverão ser resolvidas a longo prazo. Se, por um lado, a resposta 
coerente e efectiva ao problema colocado pelo ambiente é actualmente a questão prioritária, 
por outro, a situ~ão geopolítica da oferta das diferentes formas de energia não pode ser 
ignorada, podendo vir a ser determinante no futuro. 
*** 
78 
B.3 O mundo de ontem e de hQje 
O consumo de energia aumentou cerca de 2% anualmente durante os últimos 20 · 
anos. 
A Europa registou o nível mais fraco de crescimento ·do consumo, enquanto nos 
países em desenvolvimento. se verificou a situação· inversa. 
·O petróleo manteve-se a pr'incipal fonte de energia e . o Médio Oriente o principal 
exportador. · 
As emassoes de C01 aumentaram paralelamente ao crescimento do consumo de 
energia. A Europa registou um aumento inferior ao do resto do mundo devido a 
uma maior utilização da energia nuclear. Nos países em desenvolvimento, as 
emissões aumentaram 5% ao ano.· 
132. NQs últimos 20 anos, o consumo mundial de energia aumentou ce~ca de 2% ao ano, no 
entanto este valor apresenta diferenças consideráveis em função das regiões. Enquanto que nos 
países da OCDE, a procura registou um aumento muito inferior à média, a Ásia conheceu a 
crescimento mais rápido, ou seja, mais do· dobro do que a média. 
A evolução das emissões de. C02 reflecte as tendências do consumo energético. A nível 
mundial, o conjunto das emissões registou um crescimento constante anual de 2%. No entanto 
este valor ascendeu a 5% anualmente, durante os últimos 20 anos, nos países em 
desenvolvimento. Hoje em dia, esses países estão na origem de cerca de 1/3 das emissões a 
nível mundial, contra 1/6 em 1974. 
133. o petróleo contin:ua a ser o principal' combustível, muito embora a sua percentagem de 
consumo mundial total tenha passado de 50% em 1974 para menos de 40% em 1993. Após 
ter registado um crescimento constante nos últimos 20 anos, o carvão encontra-se actualmente 
em declínio. Por seu turno, o gás natural está em franco crescimento na maioria dos sectores. 
A parte relativa ao nuclear parece estacionar em muitas regiões. As fontes de energia 
renovável aumentaram 3% ao ano durante o mesmo período e satisfazem 10% do conjunto 
das necessidades actuais. 
79 
MUNDO 
Procura energética final por combustível 
1974 1980 1986 1990 1991 1/Jj Bi0111111a . 
8 Calor 
E! Elecmcidlde 
• Gú 
134. O Médio Oriente continua a ser o principal exportador mundial de petróleo, ainda que as 
regiões fora da OCDE desempenhem um papel cada vez mais importante como produtores de 
energia, apesar do declínio da ex-União Soviética e da Europa Central e Oriental. A Europa 
continua a ser o maior importador mundial de energia, importando um pouco menos de 
metade das suas necessidades. A sua dependência relativamente ao carvão e ao petróleo 
estrangeiros agrava-se e o ritmo do consumo é superior ao da produção interna. No sector do 
gás natural verifica-se a situação inversa:· 
3.1 A Comunidade Europeia 
O nível da procura de energia varia fortemente em função da situação geográfica, o 
clima, a estrutura económica e o grau de industrialização. 
Assiste-se a uma tendência comum para o aumento da procura de electricidade e de 
gás. 
Existe uma tendência com um para a alteração dos modelos de abastecimento, em 
detrimento do petróleo e do carvão. 
135. No conjunto da Comunidade, o consumo 'final de energi~ registou um crescimento anual 
médio constante de 0,6% entre 1974 e 1991. Durante este período, a procura de combustíveis 
sólidos diminuiu cerca de 42%, enquanto a procura de petróleo se revelou flutuante ~m uma 
ligeira tendência para a baixa. 
80 
O crescimento global é imputável a ,todos os outros combustíveis; a procura de gás e de 
electricidade· aumentou 63% ·e 59% respectivamente. 
O consumo industrial de energia diminuiu, porém, o conjunto da actividade industrial 
encontrava-se em expansão. Esta situação reflecte a alteração estrutural da indústria europeia 
durante este período. Os transportes registaram um crescimento médio constante de 3% desde 
1974 e, neste sector, a procura de energia aumentou mais rapidamente do que no conjunto da 
actividade económica. Isto deve-se ao facto de · os consumidores terem comprado mais 
automóveis, mais potentes e terem-nos utilizado mais, · o que dissimilou os progressos 
consideráveis 8lcançados durante este período em matéria de consumo específico dos novos 
veículos. O crescimento global atingiu 13% nos sectores doméstico e terciário com uma 
evolução irregular. De facto, o consumo de energia neste sector depende fortemente das 
condições atmosféricas (aquecimento doméstico) e ·pode, por conseguinte, acusar flutuações 
· importantes. 
O consumo de electricidade registou, desde 1974, um aumento anual médio constante de 
2, 7%. Importando da Suíça, Noruega e Suécia, menos de 1% do conjunto das suas 
necessidades, a Comunidade atingiu · efectivamente um nível de auto-suficiência de 
aprovisionamento em electricidade. O perfil das capacidades de produção de electricidade, 
neste período, revelou uma forte expansão da energia nuclear, sobretudo durante a primeira 
metade do período em questão. A energia hidráulica e a produção térmica clássica apenas 
registaram um ligeiro aumento. O petróleo destinado à produção de electricidade teve uma 
redução de 42% no seu volume total. Por .seu turno, o carvão teve um crescimento constante 
até 1980, substituindo largamente o petróleo. Quanto à "escalada do gás", de que tanto se fala 
actualmente, trata-se de uma evolução recente ainda sem resultados a nível estatístico. 
81 
100% 
80% 
60o/o 
4o•;. 
20°/e 
0% 
1974 1980 COMUNIDADE EUROPEIA 
Procura energétiCa final por combustível 
1986 1990 1991 1992 • Calor ·a · Eleccricicbde 
gGú 
Petróleo 
• Combustiveis sólidol 
ES 
136. Em termos reais, os preços médios da energia na Europa baixaram desde 1986. No que 
respeita ao consumo industrial, os preços do gás desceram mais rapidamente do que os da 
electricidade. Assistiu-se a uma certa convergência dos preços entre os Estados-membros, 
excepto nos combustíveis sólidos. Nos sectores terciário e doméstico, os preços do petróleo 
baixaram mais rapidamente do que os do gás, enquanto que os da electricidade acusam de 
novo uma muita ligeira baixa. 
Ainda que não exista convergência. de preço total ao utilizador final, um estudo recente 
realizado pelo "Royal Institute for Intemational Affairs" revelou que determinados produtos 
petrolíferos evoluíam para um mercado único. Este estudo incidiu na disparidade dos preços 
petrolíferos, -antes de impostos, praticados nos diferentes Estados-membros. A variância 
(correspondente à relação desvio padrão/média) registou uma descida ~onstante, passando de 
37% em 1984 para 15% em 1992. Durante este mesmo período, a variância entre os outros 
países da OCDE oscilou entre 24% e 17%, tendo atingido 22% em 1992. 
Desvio dos preços petrolíferos sem impostos com base nas paridades de poder de compra 
ANO 1984 1986 1988 1990 1991 1992 
Comunida.de-12 37% 32% 31% i2% 18% 15% 
Outros países 24% 28% 21% 17% 20% 22% 
OCDE 
Segundo este estudo, o aumento da concorrência no .mercado traduz-se por uma convergência 
dos preços nos diferentes Estados-membros, com uma economia europeia mais competitiva 
na sequência de uma concorrência cada vez maior dos produtos petrolíferos no mercado único 
europeu. 
82 
Em termos de ·paridade de poder de compra, o preço médio da gasolina na Europa era, em 
1994, . 20% mais elevado do que nos outros países da OCDE, enqÚanto que' em 1992 era 
2% inferior. · · · 
Um comparação semelhante dos preços dos combustíveis ·concorrentes revelou· que na 
Europa o petróleo apresentava uma variância de preços largamente inferior à do gás ou da 
electricidade, quer se tratasse dos utilizadores finais particulares ou industriais. Daqui se 
conclui que o facto de o petróleo ter alcançado um maior grau de realização do mercado 
único, em relação ao gás e à electricidade, permite aos utilizadores de hidrocarbonetos na 
Europa beneficiarem de preços mais equitativos. 
Variância dos, preços da energia nos sectores doméstico e industrial na Europa 
Variância dos preços em 1991 Sector doméstico Sector industrial 
Fuelóleo para 13% 14% 
aquecimento/fuelóleo leve 
Gás natural 23% 43% 
Electricidade 37% 27% 
Nota: Segundo os dados disponíveis, os valores podem variar entre países para cada sector e 
combustível. · 
Por outro lado, existem indicadores de uma integração crescente do mercado da electricidade 
na Europa. Entre 1985 e 1992, os Estados-membros cujas redes de electricidade estavam 
ligadas, assistiram a um crescimento contínuo das suas trocas. Em 1986, foram transferidos 
3 224 Mtep. Em 1992, este valor atingia os 6 636 Mtep. 
Mtep 
1974 1980 1986 COMUNIDADE EUROPEIA 
Consumo interno bruto 
1990 1991 1992 
83 EJ Nucleu e outn11 
o Gk 
• Petróleo 
I 1!1 Combustíveis sõlidos 
137. O consumo interno bruto da Comunidade aumentou a uma média anual de 8%, nos últimos 
20 anos. No entanto, este crescimento não foi homogéneo, variando fortemente de um sector 
par outro.. O aumento do eonsumo no sector dos transportes (26%) e a produção de 
electricidade (30%) compensaram largamente a quebra de consumo da indústria (-19%) e dos 
sectores doméstico· e terciário (-13%). A gama de combustíveis também sofreu alterações 
substanciais. O aumento de utilização dos combustíveis sólidos na produção de electricidade 
foi contrabalançado por uma diminuição de consumo nos sectores industrial, doméstico e 
terciário. Por seu turno, o consumo de petróleo recuperou dos efeitos· do choque petrolífero 
dos anos 70, tendo contribuído para tal a descida de 60% dos preços do petróleo bruto, em 
1996, e a manutenção de uma ligeira tendência para a baixa até 1993. Entre os combustíveis 
fósseis primários, o gás natural foi o ·que registou um aumento mais rápido da procura em 
todos os Estados-membros. 
100°/o 
80% 
60°/o 
40°/o 
20°/o 
0°/o 
1974 1980 COMUNIDADE EUROPEIA 
Produção primária por combustível 
1986 1990 1991 1992 Outros m 
a Geolennia 
D Hidroelcctricidade 
D Nuclear 
EJGàs 
IIII Petróleo 
m 
Combustíveis sólidos 
138. A produção interna de energia da Comunidade Europeia culminou, em 1986, com 682 Mtep, 
ou seja 60% mais do que em 1974, em virtude de, durante este período, a produção petrolífera 
ter aumentado mais do dobro, compensando largamente a quebra de produção dos 
combustíveis sólidos. Porém, até 1990, a produção petrolífera desceu ( -24% em· relação a 
1986) e, em 1992, era 21% inferior ao nível máximo de 1986. Entretanto, a produção de gás 
natural aumentou entre 1974 e 1992. A energia nuclear conheceu um progresso importante até 
1986, tendo depois passado por um abrandamento devido ao número reduzido de centrais que 
entraram em funcionamento. 
84 
-------~-----·~--~--·-" ____ .., __ ~--· .. -·--·---····------~-- ,,_ .. __ ,,_ -· •-••• -·• ·-·-•· __ N ___ _ 
~-_ _... ______ ---~~--.----~·····-· -----·---.. -·-·· --····--·----·-·•• ---····• ----------------M 
· Grau· de auto-suficiência em aprovisionamento de energia 
(produção. interna total/consumo bruto em %) 
1974 1980 1986 1990 1991 
Bélgica 8 14 28 23 22 
Dinamarca o 1 25 50 57 
França 14 21 44 44. 44 
Alemanha 53 49 ·55 55 47 
Grécia 4 15 29 35 34 
Irlanda 12 20 25 30 33 
Itália 14 14 17 14 17 
Luxemburgo ~ 2 o o 1 1 
Países Baixos 93 93 82 77 82 
Portugal 10 1 7 3 6 
Espanha 23 24 39 33 33 
Reino Unido 48 94 117 97 95 
Média da ComuQidade 38 46 57 52 50 1992 
20 
59 
45 
45 
28 
33 
15 
o 
83 
4 
30 
96 
49 
O grau de auto-suficiência do conjunto da Comunidade Europeia aumentou bastante entre 
1974 e 1986, tendo oscilado à volta dos 50%. Os Países Baixos e.o Reino Unido foram ·os 
Estados-membros que atingiram o melhor nível de auto-suficiência. A Dinamarca, que em 
1974 era totalmente dependente das importações, conseguiu atingir em 1992 um nível de auto­
suficiência de quase 60%. A auto-suficiência da Bélgica, França e Espanha deve-se sobretudo 
à energia nuclear. · 
· Actualmente, a Comunidade importa cerca de metade das suas necessidades totais de energia, 
enquanto que há vinte anos atrás importava 2/3. A maior dependência verifica--se no sector 
do petróleo: 78% é importado~ principalmente do Médio. Oriente. No que se refere aos 
combustíveis sólidos, esse nível está a aumentar, situando-se actualmente em 32%. Quanto ao 
gás natural, a Comunidade ~uropeia depende em 36% do exterior (contra 6% em 1974). Esses 
36% provêm de três fornecedores: a ex-União Soviética (16%), a Argélia (11%) e a Noruega 
(9%). . 
139. Com um aumento anual inferior a 1% a nível do consumo de energia e pouco mais de 2% no 
que respeita à actividade económica, a tendência a longo prazo é a de uma melhoria da 
intensidade energética. Esta evolução geral deve:-se principalmente à melhoria da intensidade 
energética da indústria e, em menor escala, à melhoria da 
85 
produção de electricidade. A longo prazo, prevê-se que. o rendimento energético venha a 
aumentar a uma média anual de 1,4%, porém apresentando diferençaS Importantes entre os 
Estados-membros e um abrandamento geral desta evol~ção. O maior progresso da intensidade 
energética verificou-se entre 1980 e 1986, período correspondente a upta estagnação da 
actividade industrial e a um aumento sensível dos preços reais. 
Intensidade energética da Comunidade 
Tep/85 :MECU 
1914 1980 1986 1990 1992 
No sector dos transportes assistiu-se a uma grande degradação da eficácia energética: analisada 
com base num longo período, a relação "procura de energia dos transportes/Pffi" passou de 
1,5 em 1974 para 1,8 actualmente. Por seu turno, no sector doméstico, a procura corresponde 
sobretudo às necessidades de aquecimento que dependem mais das condições atmosféricas 
do que do crescimento económico, tendo o consumo no sector dos serviços aumentado 
paralelamente ao seu crescimento geral durante as últimas décadas. 
140. Na Europa, as emissões de C01 aumentaram mais lentamente do que o consumo energético, 
devido sobretudo ao crescimento da energia nuclear na produção de electricidade, à diminuição 
da procura industrial e a uma maior penetração do gás e da electricidade nos sectores de 
consumo final. A tendência a longo prazo, que se esboça desde 1974, indica uma quebra de 
intensidade de C02 no sector energético da União Europeia de 3 toneladas de C02 por tep, em 
1974, para 2,5 toneladas por tep em 1993. As disparidades existentes entre os Estados­
membros nas emissões_ totais de co2 devem-se sobretudo ao tipo de combustíveis utilizados 
na produção de electricidade (por exemplo, em 1993, a França emitiu 93 toneladas de C02 por 
GWh produzido, contra 869 na Dinamarca). Nos Estados-membros em que a energia nuclear 
.conheceu uma forte expansão, como a Bélgica e a França, as emissões de C02 resultantes da 
produção de electricidade passaram de 48% para 60% entre 1980 e 1986. 
86 
.I. 
3.2 A Associação Europeia de Comércio Livre 
141. Desde 1974, a procura final de energia no conjunto.da EFTA registou um crescimento médio 
anual constante de 0,9%, praticamente igual ao do conjunto da Comunidade Europeia. Esta 
evolução caracteriza-se igualmente por uma certa retracção dos combustíveis sólidos e do 
petróleo. Em 1993, 30% da procura final foi satisfeita pela electricidade, contra 20% em 1974, 
porém, a parte dá electricidade parece estacionar desde 1990. Apesar de estar. em forte 
crescimento (4,8% ao ano), a parteldo gás representou apenas cerca de 6% da procura final 
total em 1993. A maior expansão verificou-se no sector térmico, com um crescimento anual 
de 7,5% durante o período em questão e o fornecimento de cerca de 5% da energia co~sumida 
em 1993. A biomassa ocupa o terceiro lugar da procura final, depois do petróleo e da 
electricidade. Em 1993, satisfez mais de 10% da procura, ou seja, aproximadamente o dobro 
da parte do gás. 
No que respeita à intensidade energética, praticamente todos os· países da EFTA registam 
melhorias neste período. A Suíça é quem apresenta, de longe, o nível mais baixo de 
intensidade energética, registando, em 1992, 182 Tep/MECU valor de 1985, ou seja, 66% da 
média ~a EFTA. Na Noruega, a intensidade energética diminuiu regularmente durante o 
período em questão (1,4% ao ano). 
142. O petróleo continua a ser a fonte de energia predominante nos países da EFTA. Em 1993, a 
parte do petróleo na produção de energia era de 50%, após ter registado um aumento anual 
médio de 20% desde 1974. As fontes renováveis de energia (hidráulica, geotérmica e 
biomassa) surgem em segundo lugar com 20% do total em 1993; a produção a partir dessas 
fontes aumentou a uma média anual de 2,5%; durante o período em questão. A energia nuclear 
ocupa o terceiro lugar com 13 ~ em 1993. Até 1980, o gás natural registou um forte 
crescimento (53% ao ano), porém, tem estado praticamente parado desde então. 
Nos países da EFTA, a electricidade é produzida sobretudo a partir das energias hidráulica e 
nuclear, oom 64% e 25 % respectivamente, da produção total. Contrariamente à electricidade 
produzida a partir da energia hidráulica, que aumentou a um ritmo constante, a energia nuclear 
estacionou praticamente desde 1986. 
Todavia a situação não é homogénea no conjunto dos países da EFTA. A título de exemplo, 
na Noruega, a electricidade é produzida quase totalmente a partir da energia hidráulica, 
enquanto que na Finlândia a energia nuclear é mais importante. A Áustria não produz energia 
nuclear. Quanto aos combustíveis utilizados na produção de electricidade térmica, o petróleo 
perdeu importância a favor do gás, da biomassa. e mesmo dos combustíveis sólidos durante 
o período em questão. 
143. No final dos anos 80, a EFTA, no seu conjunto, tomou-se exportador líquido e desde então 
o volume das suas exportações tem vindo a aumentar. Entre 1990 e 1992, passou para mais 
do dobro, devido ao facto de Q.S exportações petrolíferas terem registado um aumento de 
120%, enquanto que as exportaÇões de gás estacionavam em 13 Mtep. Esta situação é devida 
à Noruega, importante fornecedor de petróleo e de gás natural no conjunto da Europa 
Ocidental. Durante o período em causa, os países da EFTA, à 
87 
excepção da· Áustria, diminuíram a sua dependência energética global. A Noruega é exportador 
líquido e, em 1992, exportou quase o sêxtuplo do seu consumo interno bruto. 
A Áustria, a Finlândia e a Suécia, pertencentes à EFTA, tomar-se-io ~embros da União 
Europeia a partir de 1 de Janeiro de 1995. Se já fossem membros da Comunidade Europeia 
desde 1974, ~consumo interno bruto de energia teria sido, no total, ·8% e 9% superior em 
1974 e 1993 respectivamente. De facto estes três países viram o seu consumo de energia 
aumentar mais rapidamente do que a Comunidade Europeia no período em questão. Enquanto 
o aumento global da Comunidade Europeia era de 14 %, o consumo da Áustria, Finlândia e 
Suécia aumentou 29%, 40% e 25% respectivamente. 
3.3 A Europa· Central e Oriental 
144. Esta região engloba os seguintes países: Albânia, Bulgária, República Checa, Polónia, 
Roménia, Hungria, República Eslovaca, os países bálticos e as repúblicas da ex-Jugoslávia. 
Muitos deles são candidatos a uma Comunidade alargada. 
Em 1992, a dependência desta região relativamente aos fornecimentos de energia era de 25%, 
contra 15% em 1974. Em 1990, a dependência das importações atingia mesmo os 29%, tendo 
posteriormente diminuído, devido à redução considerável do consumo energético, resultante 
das alterações económicas que acompanharam o desaparecimento da cortina de ferro. 
A Bulgária é o país mais dependente das importações (52% em 1992), não obstante uma 
redução da dependência desde 1974 (74%), na sequência da penetração da energia nuclear e 
de uma diminuição significativa das necessidades em energia primária. A Polónia, rica em 
carvão, é o país com menor índice de dependência. Tendo sido um importador energético 
líquido em 1974, em 1992 registava apenas uma dependência de 5%. 
Durante muito tempo, esta região foi importadora líquida de gás e de petróleo, sobretudo da 
ex-União Soviética. Contudo, desde 1990, verificava-se um ligeiro excedente de produtos 
petrolíferos para a exportação. As importações de petróleo bruto cobriam 70% das 
necessidades totais em 1974 e 79% em 1992. Este aumento significativo deve-se a uma 
enorme diminuição da produção interna de petróleo, principalmente na Roménia onde a 
produção registou uma quebra de 55% no período em questão. A Polónia é um exportador 
líquido de carvão, porém, os volumes têm tendência para diminuir. Em virtude da crise 
económica que afecta esta região desde os anos 80, assiste-se a uma tendência geral para uma 
diminuição simultânea da produção e da procura energética. 
145. A procura final de energia--na Europa Central e Oriental, registou o seu máximo em 1986, 
tendo diminuído posteriormente. Em 1991, a procura total de energia final era inferior 27% 
em relação a 1986. Esta diminuição verificou-se sobretudo em detrimento dos combustíveis. 
sólidos, petróleo e, em menor grau, do gás. 
88 
-------~ ...... ..._...._ --~·---·····.-------- ....... ···--.-.. ·--·------------·-··--~·-----· 
O consumo de energia eléctrica, cujo máximo foi igualmente registado em 1986, diminuiu em 
1991 para o nível. de 1980. Os países da Europa Central e Oriental são praticamente auto­
sufiCientes. em termos de prodúção que se baseia sobretudo em unidades térmicas. A energia· , 
nuclear e a hidroelectricidade representam 13% e 12% respectivamente, da produção total em 
1991. As importações de combustível para as centrais são na sua maioria de combustíveis 
sólidos (78% dos fornecimentos totais em 1991, tendo aumentado significativamente entre 
1974 e 1990). 
Em termos de consumo energético bruto por habitante, assiste-se a uma tendência nitida para 
a redução e a crise económica que lhe está associada reduZiu os niveis de vida. Em 1992, o 
, consumo médio por habitante era 35% inferior à média comunitária. Entre 1986 e 1992, a 
descida mais acentuada verificou-se na Albânia (-61%), contra 14% ná Hungria. 
A intensidade energética destes países é três vezes superior à da Comunidade. Os valores 
relativos à intensidade atingiram o seu máximo. em 1980, melhoraram em 1990 (com menor 
quantidade de energia por unidade de Pffi), tendo vindo a deteriorar-se desde então. 
*** 
89 
B.4 O futuro da energia 
146. O último estudo da Comissão sobre o futuro da energia na Comunidade Europeia, denominado 
"A View to the Future" ("Uma Visão do Futuro"), foi publicado em 1992. Nele se 
apresentavam previsões detalhadas por sector e combustivel, tendo em vista o horizonte 2005, 
e também uma análise da eventual incidência, no ano 2005, da manutenção das principais 
tendências actuais. 
Porém, à medida que o debate político sobre a energia na Comunidade Europeia avançava, 
revelou-se a necessidade de realizar um estudo mais aprofundado das tendências e das suas 
possíveis consequências num futuro mais longínquo. Deste modo, foi lançada a ideia de 
efectuar o estudo, actualmente em curso, que consiste em elaborar previsões mais detalhadas, 
tendo em conta o horizonte 2020. Ao definir os objectivos, chegou-se à conclusão que a 
abordagem seguida em "A View to the Future", assente numa única hipótese, limitava o 
campo de reflexão e que uma abordagem com base em vários cenários permitia uma melhor 
definição do conjunto das tendências futuras a enfrentar pelas opções políticas. 
Foram elaborados três cenários principais, tendo sido já desenvolvidos, em grandes linhas, os 
seus aspectos sócio-políticos. As questões económicas e energéticas estão a ser analisadas. 
Entretanto, foram avançando os trabalhos relativos a um quarto cenário de tipo "tendencial", 
compatível conceptualmente com os três primeiros, mas baseado no ·prosseguimento das 
actuais tendências e não em hipóteses teóricas, como é o caso dos cenários principais. As 
conclusões obtidas com base neste cenário "tendencial", já estão disponíveis e a seguir 
apresentam-se os seus principais elementos. 
No actual estado deste cenário, as perspectivas energéticas só foram estudadas 
aprofundadamente a médio prazo, ou seja, até meados da próxima década. A fim de obter 
previsões detalhadas para além desse período, há que aguardar a abordagem dos três cenários 
principais, a sua aprovação e a total exploração das suas conclusões. No entanto, o presente 
documento fornece, na sua parte principal, uma panorama das grandes tendências energéticas 
a longo prazo. 
Muito ·embora o diagnóstico seja essencialmente o resultado dos trabalhos realizados pelos 
serviços da Comissão, estes incluíram igualmente nas suas análises as conclusões de outros 
estudos que lhes tinham sido facultados ou já publicados. Trata-se, nomeadamente, de estudos 
efectuados por agências nacionais, pela AlE, .Pelas associações industriais como a Eurogaz e 
a Eurelectric e por organismos públicos e privados, tais como o W orl Energy Council e DRI. 
90 
4.1 Perspectivas da procura mundial 
A procura mundial de energia poderá crescer a um ritmo anual de 2% durante a 
próxi~a década. 
Esse crescimento deverá ser maior nos países em desenvolvimento sobretudo do 
Extremo Oriente. 
As perspectivas de crescimento da procura de energia na ex-União Soviética e na 
Europa Central são muito incertas. 
Assistir-se-á a uma alteração da parte relativa dos combustíveis, com o gás a 
assumir maior importância face ao petr.óleo e ao carvão. 
147. O cenário "tendencial", assente na hipótese de não existirem grandes alterações imprevistas, 
prevê, para a próxima década, um crescimento económico mundial de 3,5% a 4% ao ano. Nos 
países industrializados, a actual retoma económica deixa antever um crescimento constante e 
uma inflação reduzida nos próximos dois anos. Obviamente, . o crescimento poderá abrandar 
à medida que se avança para o final da década. Porém, ainda que se considere o seu nível 
como modesto comparativamente a certos níveis atingidos no passado, o crescimento deveria 
manter uma média anual de 2,5%. Quanto aos países em desenvolvimento, espera-se que 
atinjam um crescimento particularmente forte, podendo ir até 5% ao ano,. com as economias 
asiáticas em rápido desenvolvimento à cabeça. 
148. O custo do abastecimento em energia deverá aumentar, em termos reais, ainda que 
moderadamente. Admite-se em geral que o petróleo continue a determinar os preços da 
energia a nível mundial. A procura cres~ente de petróleo e a quase estagnação da oferta dos 
produtores não-membros da OPEP deverá conduzir, progressivamente, a uma certa tensão no 
equilíbrio global da oferta e da procura. 
Os países membros da OPEP deverão ser alvo de uma maior solicitação, em especial os países 
do Médio Oriente, o que facilitará a gestão efectiva do mercado dos preços do petróleo por 
este pequeno número de produtores. No entanto, os preços deverão aumentar a um ritmo 
moderado, pois é pouco provável que os produtores pretendam reiterar a crise económica 
mundial desencadeada pelos choques petrolíferos do passado. 
Os preços do gás deverão manter-se associados aos do petróleo, devendo aumentar 
futuramente dado que, para satisfazer o aumento da procura, é preciso explorar as reservas 
mundiais, importantes, mas de acesso cada vez mais diflcil. Apenas os preços do carvão 
deverão manter-se relativamente estáveis, devido a uma grande oferta no mercado mundial do 
carvão a preços reduzidos, proveniente·das grandes explorações a baixo custo da América do 
Norte, Ásia e Australásia. 
91 
149. Contudo, os recursos globais de energia são abundantes e admite-se cada vez mais a hipótese 
de os seus custos energéticos se manterem largo tempo a um nível tão baixo como o actual. 
Os fornecedores de petróleo sempre tiveram tendência para produzir mais do que a procura 
exigia, sendo a mesma reforçada pelos progressos tecnológicos. A longo prazo, os preços do 
gás poderio libertar-se cada vez mais dos preços petrolíferos, tomando-o mais competitivo, 
relativamente ao carvão a custos reduzidos, do que o petróleo, situação esta que já se verifica 
nos Estados Unidos. 
150~ Nos ·últimos trinta anos, o consumo mundial de energia passou para mais do dobro, tendo 
atingido 8,5 mil Mtep em 1990. Entre 1974, ano subsequente ao primeiro choque petrolífero, 
e 1992, o crescimento anual foi cerca de 2%. Recentemente, a tendência inverteu-se devido 
à redução do consumo nos países do antigo bloco de Leste, mas com a sua retoma económica, 
restabelecer-se-á à anterior tendência e a procura de energia deverá dar início a um novo 
crescimento. Segundo as estimativas da AlE, o crescimento anual deverá situar-se em 2% 
durante os próximos 1 O a 15 anos. 
Admite-se que a procura de energia aumente nos países industrializados, ainda que sejam 
sobretudo os países em desenvolvimento a registar um crescimento verdadeiramente 
espectacular. O aumento do consumo de energia nos países não membros da OCDE deveria 
ultrapassar largamente o consumo dos países da OCDE, devido ao seu crescimento 
demográfico, ao grau de industrialização, à taxa de urbanização, ao aumento das necessidades 
de transporte e à diminuição das fontes de energia disponíveis fora dos circuitos comerciais. 
Em 1990, os países em desenvolvimento (salvo os da OCDE e do antigo bloco de Leste) 
representavam 75% da população mundial, mas apenas consumiam 25% da energia primária 
total. Segundo as previsões da AlE, em 2010, est,es países deverão representar mais de 80% 
da população mundial e consumir cerca de 40% da energia mundial 
A AlE prevê que o consumo global de energia da OCDE cresça ~um ritmo anual de 1,3% 
entre 1991 e 2010. Quanto aos países não membros da OCDE, prevê-se que a retoma do 
consumo no antigo bloco de Leste ainda demore alguns anos (o aumento previsto é em média 
de 0,3% ao ano entre 1991 e 2010), no entanto os países em desenvolvimento deverão registar 
um crescimento considerável, superior a 4% ao ano. O consumo actual da OCDE é 
sensivelmente o dobro do dos países em desenvolvimento, mas nestes últimos deverá aumentar 
duas vezes mais rapidamente do que na OCDE. 
92 
Mtep 
OCDE 
Fonte: AlE MUNDO 
Crescimento da procur-energética 
1991-2010 
países em desenvolvimento Europa ·Oriental e ex­
URSS 
l•t99t ~2o1o 1 
151. No passado, foram os países em desenvolvimento do Pacífico que registaram o crescimento 
económico e o aumento do consumo energético .mais rápidos, continuando, eventualmente, a 
manter-se esta situação no futuro. No Sudeste asiático, o crescimento da procura ·de energia 
· poderá atingir uma média anual de 5% durante os próximos 15 a 20 anos. Nesta região, os 
"tigres" ou novos países industrializados (NIC) -Coreia do Sul,· Taiwan, Hong Kong e 
Singapura -estão em vias de alcançar o nível de desenvolvimento económico dos países 
europeus. Além disso, a Coreia do ·Sul acaba de aderir ao clube dos países desenvolvidos da 
OCDE. 
Terceiro mercado mundial da energia, a China reveste-se de especial importância. O seu 
rápido desenvolvimento económico implica sensíveis alterações nos mercados energéticos da 
região, ou mesmo a nível mundial. De facto, as limitações energéticas poderão levar a China 
a travar o elevado crescimento que tem vindo a conhecer nestes últimos anos. A sua economia 
continua a apoiar-se principalmente no carvão (que cobre 3/4 do seu consumo de energi·a 
primária), no entanto, o petróleo fornece o complemento ·necessário para· satisfazer as 
necessidades de energia do sector dos transportes e da produção de electricidade, sendo 
utilizado para atenuar os efeitos locais da escassez de carvão. e de electriCidade. Nos últimos 
anos, este crescimento acelerado da procura de petróleo apenas foi acompanhado por um fraco 
aumento da produção petrolífera nacional. Em 1993, a China tornou-se, pela primeira vez 
desde o início dos anos 70, importador líquido de petróleo. As suas importações poderão 
facilmente ultrapassar 1 milhão de barris/dia (50 Mtep/ano) no final do século, duplicando na 
. década seguinte. 
93 
Nos outros países em desenvolvimento, o crescimento da procura de energia será igualmente 
mais rápida do que na OCDE, com uma diferença menor. No Médio Oriente, esse crescimento 
deverá atingir valores próximos dos do Extremo Oriente. 
· De facto, não obstante as limitações resultantes de menores rendimentos petrolíferos no 
passado, estes países prosseguirão a sua industrialização e os investimentos em infra-estrutura. 
Ambos os proc~ssos exigem um forte consumo de energia. No conjunto da região, é provável 
que os custos de energia continuem a ser bastante subvencionados e, por conseguinte, 
largamente inferiores. aos preços do mercado mundial, o que não incitará estes países ~ 
melhorarem a sua taxa de rendimento energético. De todas as regiões em crescimento, a África 
deverá registar a taxa mais fraca de crescimento devidos aos graves problemas endémicos que 
a afectam. 
152. Um estudo sobre a região mediterrânica (Norte de África e Médio Oriente), realizado pelo 
Observatório Mediterrânico da Energia (OJ\.ffi) para a Comissão, sublinhou a importância, em 
termos energéticos, deste vizinho próximo da Europa. O seu crescimento demográfico exigirá 
que o Norte de África acelere fortemente o seu desenvolvimento económico a fim de criar os 
empregos necessários e sátisfazer as necessidades crescentes de energia. Não só a região se 
manterá uma fonte importante de energia, como o Norte de África adquirirá uma importância 
cada vez maior na transferência de energia para a Europa, nomeadamente de gás natural . 
A América Latina terá provavelmente um desempenho ligeiramente melhor do que a África, 
porém, o crescimento do seu consumo energético será inferior ao do Médio Oriente, devido 
à dívida externa e a outros problemas económicos que entravam o seu desenvolvimento. 
153. As previsões mais incertas dizem respeito à ex-URSS e à Europa Central. Uma análise 
realizada por PlanEcon para a Comissão pôs em evidência o facto de o choque da transição 
para uma economia de mercado, subsequente à queda do comunismo, ter conduzido a uma 
rápida diminuição da actividade económica nos últimos anos. Na ex-URSS, a produção de 
energia decaiu, sobretudo no sector petrolífero. A produção de gás, por seu turno, foi muito 
menos afectada por esta evolução. As exportações de energia, principalmente as petrolíferas, 
também diminuíram. Apesar de alguns países da Europa Central revelarem já sinais de retoma, 
provavelmente não será antes do final da década que os seus Pffi apresentarão de novo um 
crescimento positivo, mantendo-se a sua evolução dependente das reformas económicas. 
PlanEcon prevê um crescimento positivo da produção e do consumo de energia na ex-União 
Soviética no final do século, porém, é extremamente difícil prever o futuro das suas enormes 
reservas de hidrocarbonetos e avaliar as profundas alterações que poderão ocorrer na 
composição da procura e rendimento energéticos. PlanEcon realiza actualmente outro estudo 
que virá completar o estudo de cenários proposto pela Comissão. 
154. A nível mundial, a gama de combustíveis continuará a alterar-se durante os próximos 10 a 15 
anos, mas, provavelmente, tratar-se-á mais de uma evolução do que de uma revolução e os 
preços não deverão ser afectados pelos choques verificados nas últimas décadas: 
Na OCDE, o consumo de petróleo concentrar-se-á cada vez mais no sector dos 
transportes, em expansão, cuja consequência será a de ocultar a diminuição da procura 
nos outros sectores. 
94 
Nos paises em desenvolvimento, a procura aumentará em todos os sectores. Na 
realidade, as ·suas necessidades de energia estão em crescimento e muitos deles não 
terão outra solução senão a de recorrer ao petróleo. Esse crescimento será mais forte 
no sector dos. transportes. A nível mundial, a procura de petróleo continuará elevada, 
no entanto as outras principais fontes de energia primária, em especial o gás, terão um 
desenvolvimento mais rápido. No entanto, o petróleo manter-se-á a principal fonte de 
energia a nível mundial, muito embora em perda de velocidade. 
De transporte dispendioso, o gás continuará a ser utilizado sobretudo localmente, ainda 
que as quantidades disponíveis aumentem constantemente. Porém, prevê-se que o gás 
seja o· combustível a registar o crescimento mais rápido a curto prazo. Nos países 
desenvolvidos, as vantagens que apresenta para o ambiente, associadas à sua fraca 
procura em capital, tomá-lo-ão um combustível privilegiado para todos os sectores, à 
excepção do dos transportes, em especial para a produção de electricidade. Os países 
em desenvolvimento e os países da ex-URSS que disponham deste combustível, 
optarão também pela sua utilização. Nomeadamente os países produtores de energia, 
em: que a exploração das reservas petrolíferas é frequentemente acompanhada por uma 
produção de gás, preferirão consumir gás e exportar o petróleo uma vez que este 
último é de mais fácil transporte e comercialização. 
A maioria das vastas reservas mundiais de combustíveis sólidos podem ser 
comercializadas a preços sensivelmente mais baixos do que os das outras fontes 
primárias de energia. Deste modo, o carvão revela-se um combustível particularmente 
interessante nas, regiões em que a protecção do ambiente é menos importante do que 
a obtenção de energia a baixo preço, condição fundamental para o desenvolvimento 
económico, em especial na indústria pesada e na produção de electricidade. Contudo, 
a poluição ocupará um lugar de maior destaque nas preocupações dos ·países em 
desenvolvimento como os da OCDE o que, a médio prazo, limitará as possibilidades 
de desenvolvimento do carvão. No entanto, pode prever-se que o carvão mantenha a 
sua parte na oferta global de energia. De facto, a vantagem que o seu preço representa 
poderá ser reforçada se os preços do petróleo e do gás aumentarem na sequência· do 
aumento da procura. A longo prazo, as tecnologias limpas de combustão do carvão 
serão cada vez mais divulgadas· e económicas. Porém, com um teor superior de 
carbono, o carvão liberta mais co2 e será desvantajo~o deste ponto de vista, excepto 
se as novas tecnologias permitirem um meio adequado para extrair e armazenar o C02• 
A longo prazo a parte da energia nuclear na energia primária mundial diminuirá. De 
facto, 80% da energia nuclear mundial é proveniente da OCDE, onde a capacidade de 
produção desta energia aumenta a um ritmo /muito mais lento. Na ausência de 
investi~entos de.substituição, o sector deixará de crescer nos próximos. 10 a 15 anos. 
95 
·o/o As energias renováveis manterão provavelmente uma parte reduzida do mercado 
devido aos proble~~ económicos e às dificuldades de penetração no mercado que se 
lhes deparam, mas, a nível mundial, deverão aumentar a sua parte na mesma proporção 
do gás, ainda que partam. de um fraco volume de base. 
Gás MUNDO 
Evoluçlo dos. combustiveis primários 
1991-2010 
Renováveis Carvão Nuclear Petróleo 
Fonte: AlE 
96 
~---------~----·-··----·-·- ----- ... ~-·-·--· ·-----------·-··-·· --4~----· ________ ....... __________ .., ___ ~----..... ---~-~q------~- ~ .. -... -----
4.2 Perspectivas da. prOcura na Comunidade_ Europeia 
O consumo de. energia na Comunidade deverá continuar a crescer modera~amente 
durante a próxima década. 
O gás natural é o combustível que terá um maior crescimento, o petróleo o mais 
reduzido, no entanto continuará a cobrir a maior parte da procura de energia 
primária. 
Deverá manter-se o crescimento no sector dos transportes. Os sectores doméstico e 
dos se..Viços deverão registar um aumento da procura a um ritmo semelhante. ao 
dos transportes, enquanto o crescimento na indústria deverá estacionar. 
O consumo de electricidade deverá aumentar duas vezes mais rapidamente do que o 
consumo final de energia. 
155. No conjunto da Comunidade, o crescimento económico deverá ser apoiado e moderado, 
sobretudo durante a segunda metade da década, quando a economia europeia sair da recessão. 
O crescimento anual do Pffi poderá atingir 2,5 %entre 1995 e o ano 2000. A longo prazo,. 
o aumento mais fraco da produtividade do trabalho .e do capital deverá provocar uma descida 
na taxa de crescimento económico. Excepto se houver uma alteração radical de política 
económica e energética, o consumo de energia deverá· continuar a aumentar moderadamente 
durante mais 1 O anos, aproximadamente: 
O consumo bruto de energia primária da Comunidade dos 12 deverá aumentar a um 
ritmo anual ligeiramente superior a 1% e o dos três futuros membros a um ritmo duas 
vezes mais lento. Porém, perante as quantidades relativamente reduzidas destes 
últimos, essa diferença não afectará o crescimento geral. 
A ocorrência de alterações económicas estruturais e uma utlização mais eficaz da 
energia, permitirão que a Comunidade continue a melhorar os seus resultados globais 
de-intensidade energética, ainda que ·a progressão seja mais lenta do que no passado. 
A quantidade de energia utilizada por unidade de Pm poderá diminuir cerca de 1% ao 
ano; durante os próximos 1 O a 15 anos. 
156. O gás natural deverá continuar a ser o combustível com maior crescimento. O petróleo 
·apresentará o crescimento mais lento, mas manter-se-á na primeira posição do consumo de 
energia primária. Por seu turno, o carvão deverá aumentar o seu consumo um pouco mais 
rapidamente do que o petróleo. 
97 
O interesse actualmente suscitado pelo gás natural, em especial no sector da produção 
eléctrica, dará provavelmente a essa forma de energia o crescimento mais rápido a 
médio prazo. Por volta do ano 2005, a procura poderá ser cerca de 40% superior à de 
1992, o que representa um crescimento médio anual de 3% aproximadamente. 
Uma vez que o gás cobrirá a grande maioria do aumento da procura de produção 
eléctrica, os combustíveis sólidos deverão registar um crescimento anual inferior a 1 
%. 
O petróleo deverá crescer a um ritmo anual de apenas 0,5 %. A diminuição do 
consumo de petróleo destinado à produção de electricidade, bem como aos sectores 
doméstico e de serviços deverá compensar, de facto, o aumento no sector dos 
transportes. Todavia, o petróleo deverá representar ainda 40% do consumo total de 
energia primária em 2005 (contra 43% em 1992). Entre 1992 e 2005; o petróleo e o 
gás deverão cobrir dois terços do aumento da procura de energia primária da 
Comunidade. 
Graças ao melhor rendimento das centrais e às novas unidades, cuja construção está 
prevista ou iniciada, o sector da energia nuclear deverá crescer a um ritmo anual de 
1% ao ano nos próximos dez anos. No entanto, a desactivação de um número cada vez 
maior de instalações obsoletas, muitas das quais não serão substituídas, pode conduzir, 
a longo prazo, ao declínio da energia nuclear. 
157. Entre os principais consumidores finais de energia, os transportes deverão registar o maior 
crescimento, seguidos de perto pelos sectores doméstico e de serviços. O aumento mais fraco 
deverá verificar-se no consumo industrial: 
O consumo final de energia na Comunidade poderá aumentar cerca de 1% ao ano até 
2005. O crescimento maior deverá registar-se no sector dos transportes {1,5% ao ano, 
aproximadamente), ·cujo consumo deverá atingir perto de 1/3 do consumo final de 
energia em 2005. 
O consumo de energia dos sectores doméstico e terciário deverá aumentar um pouco 
menos de 1 % ao ano. O consumo industrial poderá aumentar a uma média anual de 
0,5 % entre 1992 e 2005. 
O consumo de electricidade deverá aumentar cerca de 2% ao ano, ou seja, o dobro do 
crescimento anual que registará o consumo final de energia. 
98 
4.3 Perspectivas da producio mundial 
As reservas globais de energia sio geralmente consideradas suficientes. 
As mais abundantes são as de combustíveis sólidos. A nível mundial, existem 
importantes reservas de gás natural, das quais uma grande parte é acessível à 
Europa. Com base no consumo actual, as reservas de petróleo serão as que se 
esgotarão mais rapidamente. Uma grande parte dessas reservas encontra-se no 
. Médio Oriente. 
A estrutura do comércio mundial de petróleo deveria ser alterada, devido ao rápido 
aumento da procura no. Extremo Oriente e ao aumento da dependência da OCDE 
das importações. 
158. As medidas ~e ajustamento a longo prazo, adoptadas na sequência dos.choques petrolíferos 
de 1973 e 1980, produzem agora os seus resultados, tendo a oferta e a procura de petróleo 
alcançado um novo equilíbrio. Também as reservas de energia são consideradas suficientes 
e não dev~rão. colocar. problemas ·quantitativos a médio prazo. No entanto, esta aparente 
estabilidade não deve ocultar importantes problemas de abastecimento e as fortes tensões que 
. ainda persistem. · 
De facto, com base no actual ritmo de produção, ·as reservas conhecidas de combustíveis 
sólidos são suficientes para mais 200 anos e as do gás para mais 65 anos. Estas últimas 
tiveram um aumento recente, paralelamente ao forte crescimento da procura deste combustível. 
Uma grande parte das reservas mundiais de gás encontra-se na ex-URSS ou no Médio Oriente, 
situando-se, assim, a uma distância que permite o abastecimento da Europa Ocidental e 
Central em -condições económicas· razoáveis~ Num futuro previsível, as reservas de urânio 
parecem ser suficientes. 
· Por seu turno, as reservas conhecidas de petróleo deverão ser suficientes para cerca de 45 
anos. Trata-se, indubitavelmente do combustível fóssil cuja relação recursos/produção é a mais 
fraca (reservas conhecidas em relação ao actual nível de produção}, ainda que, em termos de 
energia, as reservas petrolíferas sejam equivalentes às de gás (isto é, 135 mil Mtep). Contudo, 
há já muitos anos, que as descobertas são superiores à procura -desde meados dos anos 60, 
as reservas conhecidas triplicaram. O Médio Oriente possui 65% das res·ervas, a-Venezuela 
e o México 11%. 
99 
Petróleo 
Gás natural 
Carvão Relaçlo reservas/produçlo de combustíveis fósseis 
(Anos) 
Países em Europa de Leste e OCDE 
desenvolvimento ex-URSS 
61 20. 10 
232· 69 15 
161 329 262 
Fonte: "BP Statistical Review of World Energy" Mundo 
43 
65 
236 
159. Ao contrârio do carvão e do gás, geralmente utilizados na região em que são produzidos, o 
petróleo é mundialmente comercializado, o que torna incerta a incidência das alterações do 
seu consumo a nível mundial. A procura de petróleo aumentará fortemente, sobretudo na 
China, na Índia e nos outros países do Extremo Oriente em rápido crescimento. Assim, apesar 
de improvável uma carência de petróleo a médio prazo, poderá verificar-se um aumento de 
concorrência das potências económicas emergentes, tanto mais que os Estados Unidos e a 
Europa assistirão a um agravamento da sua dependência energética face às importações: 
Não obstante as suas tradicionais riquezas energéticas, os Estados Unidos tornaram-se 
cada vez mais dependentes das importações de petróleo, devido ao crescimento da 
procura interna e ao progressivo esgotamento dos seus recursos nacionais. A sua 
produção petrolífera tem vindo a diminuir desde meados dos anos 80. Durante muito 
tempo, os Estados Unidos registaram uma oferta de gás natural local superior à 
procura, porém essa situação já não se verifica e as importações de gás deverão 
também aumentar. 
O Japão nunca possuiu abundantes recursos energéticos e o êxito da sua expansão 
económica do pós-guerra deve-se à energia importada. No total, o Japão importa 
menos energia do que a Europa, mas mais do que os Estados Unidos e, desde 1985, 
as suas importações cresceram a um ritmo inferior ao da Europa e dos Estados 
Unidos. De facto, o Japão não se confronta com o problema da quebra de produção 
nacional de energia que agrave o efeito de um consumo crescente. 
100 
4.4. Perspectivas de producio da Comunidade Europeia· 
A Europa dispõe de importantes reservas de carvão, mas que serão~ cada vez menos 
exploradas. Comparativamente às reservas mundiais, as suas reservas de petróleo e 
de gás são reduzidas e estão parcialmente esgotadas. 
A médio prazo, a produção energética da Comunidade apenas deverá baixar 
ligeiramente, uma vez que a diminuição da produção de carvão e de petróleo deverá 
ser equilibrada pelo aumento de produção de energia primária sob a forma de gás 
ou de ~nergia nuclear. O. papel das fontes de energia renovável continuará modesto. 
160. Há muito que a Europa apresenta um défice de energia, apesar de possuir uma indústria 
carbonífera importante e antiga, explorar, muito recentemente, importantes reservas de 
petróleo e de gás no Noroeste da Europa e de uma produção de energia nuclear muito 
desenvolvida. Porém, a produção de carvão diminui devido aos elevados custos de extracção,. 
a produção de petróleo está quase estacionária e, a longo prazo, prevê-se uma redução das 
capacidades de produção de energia nuclear. A Europa vê, assim, agravar-se a sua 
dependência em relação às importações de energia. 
As reservas europeias de combustíveis sólidos concentram-se, maioritariamente, na 
Alemanha, representam 9 % das reservas mundiais totais e a relação reservas/produção 
é de 190 anos. 
As reservas de gás natural situadas na Europa constituem 4% das reservas mundiais 
totais e· deverão ser suficientes para 26 anos, ao ritmo actual de consumo. A Noruega 
e os países Baixos possuem a maior parte dessas reservas, ou seja, 3/4 das reservas 
europeias. 
Na Europa, as reservas de petróleo correspondem a menos de metade das reservas de 
-gás (2,2 mil Mtep contra 5 mil Mtep para o gás) e um pouco mais de metade dessas 
reservas situa-se na Noruega. As actuaiS, reservas 'cobrem apenas nove anos de 
produção, sendo substituídas quase simultaneamente à sua utilização, muito embora, 
se tivermos em conta as reservas prováveis, a sua duração real seja muito superior a 
9 anos .. 
161. Tendo atingido o seu nível máximo em 1986, a produção de energia da Comunidade está em 
baixa e assim se m~terá provavelmente. Porém, a curto prazo, esta diminuição deverá ser 
reduzida, uma vez que a quebra de produção do carvão e, em menor escala, do petróleo será 
largamente compensada por um aumento de produção de outros combustíveis primários, 
·nomeadamente o gás: 
101 
Entre 1992 e 2005, a produção energética da Comunidade dos 12 deverá registar. uma 
diminuição anual inferior a 0,5 %., 
Suplantada por importações . a baixo custo, a dispendiosa produção de combustíveis 
sólidos da Comunidade dos 12 está em baixa desc;le o início dos anos 80. Em 2005, 
a produção da Comunidade dos 12 poderá atingir apenas 60% do seu nível de 1992 
e 40 % do seu nível mãximo. Nos quatro países candidatos, a produção carbonífera 
é pouco importante. 
A produção petrolífera do Mar do Norte atingiu o seu ponto culminante em meados 
dos anos 80, tendo diminuído muito rapidamente nos poucos anos que se seguiram. 
Muito embora a produção actual seja 20% inferior ao nível máximo, desde 1990 que 
está de novo a aumentar. De facto, os progressos tecnológicos em matéria de 
exploração e de produção permitiram rentabilizar a exploração de novos jazigos de 
pequenas dimensões e melhorar a produção dos existentes. De igual modo, até ao final 
dos anos 90, a produção não deverá baixar e, segundo as previsões, a produção 
petrolífera global da Europa dos 12, até ao ano 2005, só deverá ser 6 % inferior à 
produção de 1992 (120 Mt). 
A produção de gás natural da Comunidade Europeia teve uma evolução muito mais 
regular do que a do petróleo e não deverá atingir o seu nível máximo antes de 2005, 
ou seja 170 Mtep. O aumento da procura levou à instalação de uma infra-estrutura de 
distribuição cada vez mais complexa, para o gás proveniente da Comunidade e das 
reservas marinhas da Noruega, bem como o gás importado do Norte de África e da 
ex-URSS. 
A energia nuclear é uma variável que, a longo prazo, desempenhará um papel 
fundamental no futuro da energia na Comunidade. Apesar de ser produzida em apenas 
seis dos actuais Estados-membros, a energia nuclear representava, em 1992, 1/4 do 
abastecimento em energia primária da União. Mas se, por um lado, a construção 
intensiva de centrais nucleares pertence ao passado (excepto em França onde 
provavelmente ainda serão construídas algumas centrais nucleares), por outro, as 
instalações existentes, juntamente com aquelas cuja construção está em marcha ou em 
projecto, serão suficientes para permitir uma capacidade nuclear elevada durante a 
próxima década. O parque das centrais nucleares só registará uma redução 
considerável dos seus efectivos a partir de 2010, colocando assim a questão da sua 
substituição. 
162. A médio prazo, a dependência da Comunidade relativamente às importações aumentará 
moderadamente: 
O aumento da procura de energia e a diminuição da produção interna de energia 
primária, tomarão a Comunidade cada vez mais dependente das importações dos 
países terceiros, nomeadamente do Médio Oriente e da ex-URSS, a partir do ano 2000., 
Actualmente, a Comunidade dos 12 depende 50 % da energia importada (as 
importações de energia são calculadas em termos de percentagem do consumo interno 
bruto de energia). 
102 
-----, ~-~.--------~ .. ~---- ..... -.-·--- .---~---~-·-••• -·-... --.. -···--•----------o ~'----------·--M-- •···---.. ---·----~-·-·-•• 
. ~-··--··-··-----------------------·· -··----·--~ 
A dependência só deverá ser ligeiramente superior no ano 2000, mas em 2005 poderá 
atingir· 55 % e aumentar de 'seguida a um ritmo acelerado. 
A dependência das importações sofrerá alterações sobretudo no sector do carvão. Com 
a diminuição da produção interna, as importações da: Comunidade dos 12 passarão de 
35 % para 65 % em 2005. Neste horizonte, a dependência das importações de petróleo 
manter-se-á praticamente inalterada em relação ao seu actual nível de 80 %. Quanto 
ao gás, a dependência era de 40 % em 1992 e o forte aumento da procura previsto 
para os próximos dez anos p~erá elevar esse valor.para quase 50%. 
103 
I ANEXO C: AS POLÍTICAS DA COMUNIDADE 
104 
AS POLÍTICAS DA COMUNIDADE 
C.1 O mercado interno 
1.1 Liberalização dos mercados 
1.1.1 Liberdade das trocas comerciais em matéria de energia 
1.1.2 Supressão das barreiras 
1.1. 3 Concorrência 
1.1.4 Auxílios estatais 
1.1.5 Contratos públicÓs 
1.2 Acompanhamento dos mercados 
1.3 Medidas de cnse 
C.2 A dimensão regional e a coesão económica e social 
C.3 As redes transeuropeias 
C.4 A política comercial 
C.5 A coo.pera,ão com países terceiros 
5.1 A cooperação no âmbito dos acordos com países terceiros 
5.2 Os instrumentos específicos no domínio da energia 
5.3 As relações com as organizações internacionais . 
C.6, A protec,ão do ambiente 
6.1 -As medidas regulamentares 
105 
6.2 O apoio financeiro 
6.3 As medidas fiscais 
6.4 As acções desenvolvidas pela industria 
C. 7 A política de IDT 
106 
C. I O mercado interno 
O mer~ado interno da energia deverá. s~r concluído, nomeadamente no sector ~o 
gás e da electricidade. 
Paralelamente à adopção da legislação comunitária derivada relativa às regras 
comuns aplicáveis ao mercado interno da energia, o processo de harmonização e de 
normalização deverá ser activamente prosseguido por forma a assegurar o livre 
jogo da concorrência. 
Deverão ser definidas regras comuns e claras por forma a identificar as obrigações 
que decorrem para as empresas do sector energético, . da gestão . de serviços de 
interesse económico geral e o âmbito das derrogações que pode..-iam ser justificadas. 
Estão já em vigor instrumentos que asseguram a transparência em matéria de 
preços, investimentos e importação/exportação. 
A organização de existências de segurança de petróleo deverá ser revista a fim de 
permitir que o sector retire uma maior vantagem do mercado interno. 
163. Os mercados da energia ·e, especialmente, os da electricidade e do gás foram reestruturados 
em todo o mundo devido à introdução da concorrência entre produtores, da transparência na 
organização do sector e no funcionamento das empresas, da definição do papel e da 
interVenção das autoridades públicas· bem como a. movimentos no sentido da privatização. 
Poderá citar-se o exemplo da Austrália, da Nova Zelândia, dos Estados Unidos, do Chile, da 
Noruega, da Suécia,. da Finlândia etc. As estruturas do sector da energia eléctrica estão a ser 
alteradas na Dinamarca, . em Espanha, na Irlanda, em Portugal e ·na Suíça. O sector da 
electricidade foi privatizado na Grã-Bretanha e na Itália foram tomadas decisões no mesmo 
sentido. · 
164. Com excepção do caso específico do carvão e dos produtos nucleares, os restantes 
combustíveis e actividades do sector energético são regulamentados pelas disposições gerais 
do Tratado CE. P~ra a Comunidade Europeia não se trata de saber se é necessário concluir 
o mercado interno, mas sim de saber como . realizar este objectivo da forma mais eficaz 
possível. Por ocasião de uma primeira fase de liberalização do mercado, o Conselho adoptou, 
em 1990-1991, uma directiva que estabelece um processo comunitário que assegure a 
transparência dos preços no consumidor fi,nal industrial de gás e electricidade (90/377/CEE), 
bem· coino directivas relativas ao trânsito do gás e c;ia electricidade. (91/296/CEE e 
90/547/CEE). Além. disso, o Conselho adoptou, em 1994, uma directiva relativa às condições 
nas quais se podem conceder e utilizar autorizações para a exploração e produção de 
hidrocarbonetos, que faz parte da segunda fase de acção. Foram já apreseiltadas,,em Maio de 
1992, propostas de directivas relativas a regras comuns referentes ao mercado interno da 
107 
electricidade e do gás, que foram alteradas em Dezembro de 1993, na sequência do parecer 
do Parlamento Europeu ... 
Resumidamente, estas propostas alteradas destinam-se a obter um nível de concorrência mais 
elevado em termos de produção e um maior leque de escolha para os consumidores no 
abastecimento em gás e electricidade, através de um acesso negociado aos sistemas de 
transporte e de distribuição destes produtos. 
1.1. Liberalizado dos mercados 
165. O Tratado da União Europeia estipula que o mercado é o melhor meio para obter uma 
afectação eficaz dos recursos, a integração das economias dos Estados-membros e a promoção 
de um crescimento duradouro e não inflacionista. O artigo 7°-A exige que a Comunidade 
realize o mercado interno e o artigo 129°-B exige que a Comunidade contribua para a criação 
e o desenvolvimento de redes transeuropeias no sector da energia, no âmbito de um sistema 
de mercados abertos e competitivos. O próprio Tratado prevê, contudo, derrogações ao 
princípio da livre circulação das mercadorias que deverão ser interpretadas de forma restritiva. 
1.1.1. Liberdade das trocas comerciais em matéria de energia 
166. A livre circulação dos produtos é a pedra fundamental da Comunidade. É a integração do 
mercado energético que, quer com base na harmonização, quer com base no reconhecimento 
mútuo, constitui o vector da cooperação entre as empresas e da competitividade nos mercados 
mundiais. 
A livre circulação dos produtos é a pedra fundamental da Comunidade. É a integração do 
mercado que constitui o vector de cooperação entre as empresas e da competitividade nos 
mercados mundiais. Ora, o sector da energia não beneficia desta integração visto que a 
diversidade de situações em cada Estado-membro e a diversidade dos enquadramentos 
regulamentares constituem argumentos para, invocando a segurança do abastecimento ou a 
protecção do serviço público, recusar o reconhecimento mútuo entre os regimes nacionais. 
O mercado mundial do carvão no qual o mercado comunitário foi integrado, é um 
mercado estável, caracterizado por uma abundância dos recursos e uma grande 
diversidade geopolítica da oferta, de tal forma que, mesmo a longo prazo e na 
eventualidade de uma crescente procura de carvão, o risco de ruptura do 
aprovisionamento duradouro é mínimo, embora não possa ser totalmente eliminado. 
O funcionamento do mercado interno continua a ser afectado pela manutenção, em 
determinados Estados-membros (Espanha, Reino Unido e Alemanha), de auxílios ao 
funcionamento. O impacto destes auxílios é contudo limitado, uma vez que 45% do 
consumo de hulha corresponde a importações. Além disso, estes auxílios devem ser 
compatíveis com o enquadramento comunitário, cujo objectivo é o carácter degressivo 
e a tra~sparência dos sistemas de auxílios, prevendo que os preços do carvão 
comunitário sejam fixados à luz dos preços internacionais do carvão, o que constitui 
uma garantia nas actuais condições de desenvolvimento do mercado interno da 
energia. 
108 
--·~--·········-· ··-··--------·---- .. ----
O mercado do petróleo é um meréado mundial no qual os preços são determinados 
pela concorrência graças a um desenvolvimento das zonas de produção e, 
. consequentemente, dos fornecedores. · . · · 
É o único domínio no qual a Comunidade pôde impor as regras da livre circulação, 
mediante a reestruturação dos monopólios petrolíferos e a supressão das barreiras ao 
comércio no domínio dos produtos refinados através da harmonização, da normalização 
e da aplicação do artigo 30°. Contudo, o correcto funcionamenio do mercado está a ser 
afectado por dois factores de distorção: 
. Os diferentes níveis da fiscalidade indirecta criam distorções em matéria de 
preços ao consumo. Estas distorções afectam especialmente o mercado do. 
gasóleo para aquecimento e de_ outros combustíveis. Contudo, é necessário 
notar que o mecanismo de revisão, previsto na directiva relativa às taxas do 
imposto especial sobre o consumo(26) . fornece um meio para ajustar as relações 
de concorrência entre estes produtos e para corrigir qualquer distorção 
injustificada que se venha a verificar; 
A constituição das existências petrolíferas, por forma a dar resposta a situações 
de crise de aprovisionamento, cria custos para as empresas do sector uma vez 
que não integra a dimensão do mercado que permitiria uma maior 
racionalização da gestão das existências, criando igualmente distorções devido 
à existência de diferentes modalidades de gestão entre os Estados-membros que 
afectam particularmente as P~. 
O mercado do gás está, contrariamente ao mercado do petróleo, dividido a nível 
mundial entre diversos mercados regionais, tendo cada um deles características que lhe 
são próprias. Do ponto de vista do mercado interno, as empresas operam em mercados 
nacionais protegidos, quer através da presença de empresas públicas monopolísticas, 
quer através das condições de funcionamento das redes de transporte e de distribuição. 
É um facto que as trocas comerciais entre as empresas do sectocsão facilitadas pelo 
desenvolvimento de redes transeuropeias e pelo regime comunitário de trânsito, mas 
estas melhorias não beneficiam plenamente os consumidores, que têm uma liberdade 
de escolha limitada~ 
As trocas comerciais no sector da electricidade, entre as empresas organizadas na 
UCPTE ou no âmbito da directiva relativa ao trânsito de electricidade, estão limitadas 
por capacidades insuficientes em matéria de interconexões e por deficiências nos 
intercâmbios transfronteiras; .s 
O mercado do combustível nuclear funciona de forma integrada na medida em que as 
importações são controladas pela Agência de Aprovisionamento e na medida em que 
as trocas comerciais intercomunitárias estão sob a sua responsabilidade. 
167. Existem já os instrumentos jurídicos necessários ao funcionamento do mercado: os artigos 30° ' 
a 36° ·e 37° do Tratado proíbem todas as medidas adoptadas pelos Estados-membros que, 
directa ou indirectamente, efectiva ou potencialmente, constituam barreiras ao comércio 
(26) Directiva 92/82/CEE, JO n• L 316 de 31.10.92, p. 19. 
109 
intracomunitário. A aplicação do direito comunitário primário garantirá estruturas de mercado 
abertas. Contudo, os Estados-membros adoptaram um amplo leque de medidas nacionais que 
criam restrições à livre circulação das mercadorias. Além disso, tais proibições e restrições não 
devem constituir discriminações arbitrárias ou restrições encobertas ao comércio. 
É indiscutível que no contexto do ~rcado interno da energia, a noção de segurança de 
aprovisionamento deverá ultrapassar as considerações relativas ao aprovisionamento nacional. 
Assim, afigura-se necessário definir claramente a noção de segurança de aprovisionamento por 
forma a obter condições-quadro claras, transparentes e controláveis para as trocas comerciais 
de energia. Além disso, levantou-se a questão de saber se os serviços de interesse económico 
geral mencionados no artigo 90° do Tratado CE poderiam incluir justificações que 
conduzissem a uma restrição da livre circulação das mercadorias. Contudo, mesmo nos casos 
em que tais restrições adicionais ao mercado se justificam, deverão ter um objectivo legítimo, 
respeitando o princípio da proporcionalidade. 
1.1.2. Supressão das barreiras 
Aproximação das legislações 
168. A aproximação das legislações tem, na actividade da Comunidade, dois objectivos diferentes: 
a livre circulação das mercadorias e a supressão das distorções de concorrência. Para dar 
resposta a estes objectivos, a Comunidade dispõe do instrumento de harmonização do artigo 
100°-A e do artigo 99°: 
A livre circulação das mercadorias não exclui o respeito e a protecção -dentro dos 
limites estabelecidos pelo Tratado e pela jurisprudência do Tribunal -de interesses 
públicos tais como a saúde pública, a protecção do ambiente, a segurança de 
aprovisionamento, na medida em que uma interrupção no abastecimento energético 
possa pôr em causa a segurança pública, ou ainda missões de serviço público; 
• 
• O artigo 100°-A foi apenas utilizado, -até ao presente, para harmonizar 
especificações técnicas dos produtos petrolíferos e das caldeiras com o 
objectivo de garantir a protecção do ambiente e. a eficácia energética. Continua 
contudo disponível para dar resposta a necessidades de harmonização 
verificadas em matéria de protecção das missões de serviço público e de 
segurança de aprovisionamento. 
O artigo 99° permitiu adoptar medidas de harmonização da base tributável e 
das taxas da, fiscalidade indirecta. Apesar da fixação de taxas mínimas do 
imposto especial sobre o consumo de óleos minerais efectuada pela Directiva 
92/82/CEE, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1993 como primeira etapa 
no processo de harmonização, a convergência das taxas efectivas, que se situam 
frequentemente a um nível mais elevado que as taxas mínimas, é insuficiente. 
Assim, a título de exemplo, a taxa aplicada à gasolina sem chumbo nos. 
Estados-membros variava em Junho de 1994, entre 304 e 517 ecus por 1 000 
litros, enquanto a taxa mínima prevista pela directiva é de 287 ecus por 1 000 
litros. Existem outros impostos indirectos que se aplicam aos produtos do gás 
e que provocam divergências de preços entre os Estados-membros. Contudo, 
é necessário referir que o mecanismo aplicável de dois em dois anos, previsto 
no artigo 10° da Directiva 92/82/CEE, constitui um meio de ajustamento das 
110 
taxas mtmmas dos impostos espectus de consumo, com o objectivo de 
melhorar o funcionamento do mercado interno; este mecanismo de revisão 
exige que sejam igualmente 'considerados os objectivos gerais do Tratado, 
dentre os quais o~ objectivos em matéria de política energética. 
As distorções de concorrência resultam _principalmente das divergências entre as 
medidas nacionais de protecção do ambiente, nomeadamente a nível da produção de 
electricidade. Contudo, é de salientar que a harmonização não é uma condição para a 
livre circulação dos produtos energéticos, assim como não constitui uma condição para 
a livre circulação dos restantes produtos industriais. Compet~ a cada Estado-membro 
definir o quadro regulamentar do sector da energia de forma que não prejudique a 
competitividade da sua própria produção relativamente à dos restantes Estados­
membros. O nível comunitário apenas intervém para assegurar que o reconhecimento 
mútuo das leg~slações nacionais não é efectuado em detrimento do interesse cole.ctivo 
da Comunidade. · 
169. A Comissão aceitou o compromisso de apresentar em 1995 um relatório que identifique as 
necessidades de harmonização em termo~ de bom funcionamento dos mercados do gás e da 
electricidade. Este relatório tomará em consideração as possibilidades oferecidas pelo artigo 
1 O 1° que permite dar resposta às dificuldades existentes entre determinados Estados-membros 
sem dar início a um ·p-rocesso de harmonização relativamente a toda a Comunidade; este 
instrumento poderá revelar-se particularmente adaptado ao sector da energia, tendo em conta 
a organização das trocas comerciais no sector. 
Normalização 
170. Na sua elaboração e aplicação, a norma europeia (EN) associa estreitamente os poderes 
públicos, quer europeus quer nacionais, aos operadores económicos. O seu carácter voluntário 
confere-lhe uma flexibilidade que o instrumento regulamentar não possui, uma vez que é o 
próprio mercado que permite generalizar a sua utilização. A norma europeia toma-se assim 
um instrumento estratégico determinante para a integração industrial e económica da 
Comunidade Europeia e para a supressão das barreiras técnicas ao comércio. No domínio da 
energia, os· trabalhos de normalização desenvolvem-se em cinco sectores: 
i) Produção e transporte de electricidade: o CEN/CENELEC elabora, com base num 
mandato da Comissão; um programa de normalização no domínio dos equipamentos 
e das instalações de transporte e de distribuição de electricidade, contribuindo assim 
para o estabelecimento de guias destinados à liberalização dos contratos públicos, em 
conformidade com a Directiva 93/38/CEE e para a interoperabilidade das redes. 
O CENELEC adoptou normas europeias de harmonização das características físicas da 
voltagem eléctrica com densidade fraca e média. Além disso, estão a ser elaboradas 
normas no domínio das linhas aéreas, cabos, transformadores e aparelhos diversos 
destinados à alta tensão. 
ii) Sector petrolífero: no domínio da produção, o CEN/CENELEC estabeleceu, no âmbito 
da liberalização dos contratos públicos, um conjunto de normas relativas a 71 "work 
items" referentes às máquinas e equipamentos para a indústria petrolífera (exploração-
111 
produção, refinação e transporte por oleoduto), e para a indústria do gás natural 
(exploração- produção), tendo o transporte de gás sido objecto de um mandato 
especial (ver infra). Os trabalhos baseiam-se nas especificações API que, por sua vez, 
estio a ser adoptadas através do sistema ISO, por forma a transformá-las em normas 
europeias (EN). 
No que se refere aos produtos petrolíferos, o CEN adoptou normas europeias relativas 
· à gasolina sem chumbo, aos combustíveis de substituição, ao GPL e ao diesel. Assim, 
puderam ser eliminados, em larga medida, os obstáculos técnicos relacionados com as 
especificações nacionais relativas aos produtos petrolíferos. Por outro lado, foi lançado 
um programa tripartido (Comissão, sector da indústria automóvel e da refinação) e 
global, denominado EPEFE (European Programme on Emissions, Fuels and Engine 
Technologies -Programa Europeu sobre Emissões, Carburantes e Tecnologias dos 
Motores), que toma em consideração os laços existentes entre qualidade do 
combustível, tecnologia dos motores e emissões de escape, por forma a determinar os 
novos combustíveis e os novos limites de emissões,. mais reduzidos, que serão 
aplicáveis aos veículos a motor a partir do ano 2 000. 
iii) Abastecimento de gás: a normalização no domínio dos equipamentos para o transporte 
e a distribuição de gás tem vindo a ser abordada desde Maio de 1993. Com efeito, o 
CEN trabalhava desde há vários anos sobre um programa de normalização neste 
domínio; estas normas suplementares deverão contribuir simultaneamente para a 
liberalização dos contratos públicos e para a interoperabilidade e interligação das redes. 
iv) Energias renováveis: no âmbito do programa ALTENER, o CEN está actualmente a 
elaborar urna norma sobre os painéis solares, prevendo-se que proximamente lhe será 
conferido um mandato no domínio dos painéis eólicos. 
v) Eficácia energética: estão em curso trabalhos de normalização no domínio das 
caldeiras, do isolamento dos edificios e dos aparelhos a gás e electrodomésticos, em 
aplicação da legislação comunitária nestes diversos domínios. A fim de evitar o 
desenvolvimento de regulamentações nacionais que venham a criar barreiras ao 
comércio, deverá fazer-se com que a eficácia energética passe a ser uma das exigências 
essenciais da legislação existente; nesta base, será reforçado o papel da normalização 
para promover a eficácia energética. 
1.1.3. Concorrência 
171. As regras do Tratado em matéria de concorrência aplicam-se às empresas do sector da energia 
da mesma forma que às restantes empresas. Pode nomeadamente considerar-se que os 
monopólios de transmissão e de distribuição de gás e electricidade conduzem automaticamente 
a abusos de posição dominante. O n° 2 do artigo 90° do Tratado prevê determinadas 
derrogações relativamente às empresas encarregues de uma missão de interesse económico 
geral. Contudo, este artigo foi interpretado de forma estrita tanto pela Comissão como pelo 
Tribunal de Justiça e, neste contexto, será necessário realçar que a aplicação das regras de 
concorrência iria impedir o cumprimento da missão específica de que estão investidas as 
empresas encarregues da gestão de serviços de interesse económico geral. 
112 
·-· ··-~--t.-·-- ·-···-·---~~--·--
172. ·A Comiss·ão e o Tribunal de Justiça das Comunidades E1:1ropeias consideraram que, em 
determinadas circunstâncias, o abastecimento de electricidade deveria. ser considerado um 
serviço de interesse económico geral. Contudo, o reconhecimento deste facto não determina 
quais os sectores e os objectivos que justificariam a imposição de obrigações específicas de 
serviço público. É necessário definir de forma transparente, não discriminatória e objectiva 
quais são as obrigações que decorrem do cumprimento de uma missão de interesse económico 
g~ral e em que medida estas obrigações podem justificar restrições em matéria de 
concorrência. De qualquer forma, a definição dos meios necessários para atingir os objectivos 
de serviço público deverá tomar em consideração o princípio de proporcionalidade 'da acção 
comunitária. 
1.1.4. Auxílios estatais 
173. Nos termos do artigo 92° do Tratado CE, os auxílios estatais concedidos às empresas e 
instituições que desenvolvem a sua actividade no sector enetgético (com excepção da indústria 
carbonífera) são objecto de uma análise por parte da Comissão. Caso preencham as condições 
previstas no n° 1 do artigo 92°, estes auxílios podem ser considerados compatíveis com o 
mercado comum se forem abrangidos por uma das derrogações previstas no n° 3 do artigo 92°. 
NQ que se refere ao sector energético, estas derrogações dizem especificamente respeito: 
aos auxílios destinados a promover o desenvolvimento económico de regiões em que 
o nível de vida seja anormalmente baixo ou em que. exista grave situação de 
subemprego, 
aos auxílios destinados a fomentar a realização de um projecto importante de interesse 
europeu comum, ou a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado­
membro, 
aos auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades ou regiões 
económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira que 
·contrariem o interesse comum. 
17 4. É óbvio que num mercado interno que respeite as regras da concorrência, as regras. relativas 
à concessão dos auxílios estatais deverão ser aplicadas de forma estrita por forma a evitar 
falsear o jogo da concorrência. . 
Os auxílios estatais na indústria carbonífera estão sujeitos a um regime comunitário<27> 
que inclui auxílios em matéria de funcionamento, redução das actividades, encargos 
excepcionais, investigação e desenvolvimento e protecção do ambiente. Estes auxílios 
serão considerados compatíveis se contribuírem para a realização de certos objectivos 
comunitários. 
<27> 3632/93/CECA de 28 de Dezembro de .1993 -JO n· L 199 de 9.8.1993. Esta decisão vem substituir 
a Decisão 2064/86 de 30.6.1986 .. 
113 
Evolução dos auxílios autorizados entre 1980 e 1993 
Produção Auxílios à produção Auxílios não relacionados 
Ano (lOOOt) {Total em milhões de ecus com. a produção 
e em Ecu/tonelada) (milhões de ecus) 
1986 227.851 4.625 20.3 12.193 
1990 197.098 5.327 27.0 14.220 
1993 158.678 5.034 31.7 14.171 
Existem diversos enquadramentos comunitários que clarificam as condições de 
aplicação das regras relativas aos auxílios estatais. O enquadramento comunitário 
relativo aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento especifica que, em 
determinadas condições, os auxílios neste domínio podem beneficiar de uma 
derrogação ao abrigo do n° 3 do artigo 92°. Existe um outro enquadramento 
comunitário relativo aos auxílios estatais em matéria de protecção do ambiente. Este 
enquadramento abrange os investimentos em· condições bem especificadas, a 
diwlgação da informação, a formação, a assistência e a consultadoria, a promoção de 
produtos ecológicos e a recolha, tratamento e reciclagem dos resíduos. Os auxílios em 
matéria de economias de energia e de energias renováveis podem, mediante certas 
condições, ser abrangidos por este enquadramento. 
175. No que ·se refere ao bom funcionamento do mercado interno da energia, um enquadramento 
adequado em matéria de auxílios estatais, que se aplicasse especificamente ao sector 
energético, poderia constituir um contributo fundamental para assegurar a transparência e a 
clareza entre os intervenientes no mercado. Um enquadramento desta natureza poderia 
·promover os objectivos políticos actuais, tais como a eficácia energética e a protecção do 
ambiente e reflectir as ne~essidades e as limitações do sector. 
1.1.5. Contratos Públicos 
176. A abertura destes mercados públicos é indispensável, tanto em termos de competitividade dos 
fornecedores de equipamento, como para a própria indústria energética, contribuindo para 
baixar os custos de produção através da escolha dos fornecedores mais eficazes. Esta questão 
é ~xtremamente importante, uma vez que as necessidades em termos de equipamentos da 
indústria eléctrica foram, só elas, estimadas em 20 mil milhões de ecus por ano. 
Contudo, os países terceiros oferecem melhores perspectivas de investimentos energéticos. A 
contribuição que a concorrência nos mercados da indústria energética comunitária pode 
fornecer em termos de competitividade global do sector revela-se assim indispensável por 
114 
forma a tirar partido das oportunidades resultantes da abertura dos mercados mundiais, 
nomeadamente no âmbito do GATT. 
177. Independentemente do seu estatuto; as empresas do sector energético são doravante obrigadas 
a aplicar, nos processos de celebração dos seus contratos, os princípios de transparência, de 
objectividade e de não discriminação, cujas modalidades são fixadas pela Directiva 93/38/CEE 
de 14 de Junho de 1993(28> relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos 
nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações. Esta directiva 
aplica-se aos fornecimentos de energia às administrações 'e outros organismos públicos, bem 
como às entidades dos sectores da água, dos transportes, das telecomunicações e da energia, 
excepto nos casos em que a aquisição de energia é efectuada para efeitos de produção de 
energia. Esta última excepção é contudo provisória, enquanto se aguarda a adopção de regras 
comuns para o mercado interno do gás e da electricidade, devendo ~er objecto de um reexame · 
em 1995. Por último, estão previstas regras específicas para as empresas do sector da 
exploração e da produção de hidrocarbonetos e de combustíveis sólidos. 
1.2. Acompanhamento dos mercados 
178. A Comissão dispõe de todos os instrumentos que lhe permitem atribuir o max1mo de 
transparência à evolução dos mercados da produção e da distribuição. Estes instrumentos 
decorrem dos Tratados CECA e EURATOM e das medidas adoptadas no domínio petrolífero, 
do .gás e da electricidade. A transparência justifica-se relativamente a todos os produtos 
energéticos dadas as possibilidades de substituição entre os diferentes combustíveis. 
Transparência dos preços \ 
179. Foram adoptadas disposições por forma a assegurar a transparência dos preços, tomando em 
consideração os instrumentos do Tratado no âmbito da política de concorrência: 
(28) A Directiva 76/491/CEE relativa à transparência dos preços petrolíferos, permite a 
diwlgação, pela Comissão, de informações trimestrais sobre o custo médio do 
aprovisionamento em petróleo bruto e produtos petrolíferos da Comunidade, bem como 
sobre os preços dos produtos petrolíferos no consumo e · as ·receitas à saída das 
refinarias. 
Estas inforQtações, melhoradas no .início dos anos 80 através de um sistema de registo 
mensal relativo aos preços, às qualidades e às origens das importações de petróleo 
bruto, também adoptado a nível da Agência Internacional da Energia, bem como 
através da publicação semanal de dados relativos aos preços no consumo dos principais 
produtOs pe~olíferos (com e sem impostos}, contribuem directamente para o bom 
funcionamento do mercado petrolífero da Comunidade. Este mercado é agora 
transparente e está em harmonia com o mercado internacional do petróleo. Agora, 
serão apenas necessárias simplificações e melhorias pontuais relacionadas, por 
exemplo, coni a introdução no mercado de novas qualidades de produtos resultantes 
da legislação europeia em matéria de protecção do ambiente. 
Directiva do Conselho 93/38/CEE de 14 de Junho de 1993, JO n· L 199 de 9.8.1993. 
115 
Os preços do carvão já são, em larga medida transparentes. Contribuindo para esta 
transparência dos preços, os serviços da Comissão publicam regularmente os preços 
do carvão vapor e do carvão para coque importados na Comunidade. Além disso, a 
Decisão 3632/93/CECA estipula que os preços do carvão comunitário devem ser 
fixados à luz dos preços praticados nos mercados internacionais. 
A Directiva 90/377/CEE relativa à transparência dos preços do gás e da electricidade 
alargou o número de categorias de consumidores abrangidos pelas publicações do 
Serviço de Estatísticas, por forma a englobar praticamente todas as categorias de 
consumidores industriais; esta directiva obriga os Estados-membros a comunicar ao 
Serviço de Estatísticas os elementos da repartição dos consumidores por categoria. 
180. Verifica-se que as publicações relativas a preços, elaboradas nos diferentes Estados-membros 
mas também dentro de um mesmo Estado-membro, revelam fortes diferenças e não parece ser 
certo que se tenha iniciado um processo de convergência<29>. A ausência de concorrência pode 
explicar este facto, mas existem outros factores para além do efeito sobre os preços do g4s e 
da electricidade. A eficácia económica dos fornecedores não pode, enquanto tal, ser 
exclusivamente avaliada através da comparação dos preços. Trata-se assim de determinar qual 
a outra forma de transparência necessária, para além da transparência dos preços: a dos custos 
ou a da tributação. A transparência dos custos justifica-se unicamente no que se refere a 
sistemas monopolísticos, uma vez que em mercados abertos e concorrenciais as forças do 
mercado deveriam permitir que os preços reflectissem de forma suficiente os custos. A 
transparência da tributação é particularmente importante em matéria do preço final de certos 
produtos energéticos; o preço do gás natural é, nomeadamente, muitas vezes fixado com base 
noutros produtos concorrenciais, incluindo impostos, independentemente da tributação do 
próprio gás natural. 
Transparência dos investimentos 
181. O Regulamento (CEE) n° 1056/72<~> que alargou aos investimentos no sector do petróleo, do 
gás natural e da electricidade as obrigações de transparência que existiam no sector 
carbonífero e nuclear, permite acompanhar a evolução do conjunto das capacidades de 
produção. A disponibilidade destas informações é importante, não só para a gestão dos 
diferentes instrumentos jurídicos ou financeiros comunitários, mas também para permitir que 
cada Estado-membro avalie os problemas de segurança de aprovisionamento no espaço 
comunitário. 
(29) 
(30) Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social relativo 
à aplicação da Directiva 90/377/CEE que estabelece um processo comunitário que assegure a 
transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade ~ COM(93) 666 Final de 
16 de Dezembro de 1993. 
Regulamento, (CEE) n· 1056/72 do Conselho de 18 de Maio de 1972 relativo à comunicação à 
Comissão dos projectos de investimento de interesse comunitário nos sectores do petróleo, do gás natural 
e da electricidade (confrontar JO n· L 120 de 25 de Setembro de 1972). O relatório relativo aos 
investimentos de 1993 foi adoptado pela Comissão- SEC(94) 1918 Final. 
116 
.1.3. Medidas de crise 
182. A Comunidade dispõe, desde 1968, de um mecanismo de armazenagem obrigatória de petróleo 
e de produtos petrolíferos correspondente a 90 dias de consumo calculados com base nos 
dados do ano anterior. Este mecanismo foi completado, a partir de 1973, por uma série de 
medidas destinadas a dar resposta a dificuldades de aprovisionamento em petróleo bruto e em 
produtos petrolíferos: · 
levantamento das existências de segurança; 
redução do consumo; 
repartição, num espírito de solidariedade, entre os Estados-membros mais dependentes 
do petróleo, das quantidades poupadas graças à redução "modulada" do consumo. 
Esta legislação permite que os Estados-membros dêem cumJ>rimento às suas obrigações 
relativamente à Agência Internacional da Energia (AlE) no âmbito da qual os países membros 
da OCDE coordenam os seus esforços, tendo em vista fazer face às crises petrolíferas. 
183. Uma política energética coordenada em matéria de existências de segurança e de medidas de 
crise, bem como no que se refere às decisões tomadas no· âmbito da AlE, constitui um 
importante élemento em matéria de segurança dos aprovisionamentos. Neste contexto, ·a partir 
de 1990, a Comissão decidiu adaptar a sua legislação petrolífera relativa às medidas a adoptar 
em caso de crise petrolífera, às novas exigências relacionadas com a realização do mercado 
interno e da Comunidade. A constituição das existências petrolíferas para dar. resposta a 
situações de crise de aprovisionamento, origina custos para as empresas do sector uma vez que 
não integra a dimensão do mercado que permitiria uma maior racionalização da gestão das 
existências. Os casos em que as empresas pÓdem utilizar capacidades armazenadas noutros 
Estados-membros para satisfazer as obrigações comunitárias são excepcionais, apesar das 
possibilidades oferecidas pelas directivas comunitárias<31>; esta situação pode criar problemas 
relativamente às obrigações previstas no artigo 30° do Tratado. 
184. Afigurou-se também necessário reforçar o sistema comunitário de gestão em caso de crise de 
aprovisionamento de petróleo bruto e de produtos petrolí(eros em conformidade e/ou de forma 
compatível com os compromissos dos Estados-membros relativamente à AlE. Neste contexto, 
a Comissão apresentou ao Conselho, enÍ 1990 e em 1992, propostas de novas directivas 
"medidas de crise" e "existências". Estas propostas foram por fim retiradas pela Comissão em 
1993, devido à inexistência de um consenso com. os .Estados-membros relativamente às 
consequências institucionais e jurídicas de uma adesão da Comunidade à AlE. 
<31> Directivas do Conselho de 20.12.1968 e de 19.12.1972, que obrigam os Estados-membros da CEE a 
manterem um nível minimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos. 
117 
A Comissão analisa actualmente quais poderio ser as implicações ·do funcionamento do 
mercado interno sobre a legislação actualmente em vigor, sem que tal signifique que a 
Comunidade vá aderir, para já, à AlE, mas reforçando a coordenação comunitária 
relativamente às decisões tomadas no âmbito da Agência. De qualquer forma, relativamente 
às questões técnicas, procurar-se-á obter uma estreita complementaridade com a AlE . 
••• 
118 
·c.2 A dimensão regional.e a coesão económica e social. 
Os objectivos energéticos integram-se plenamente nos instrumentos de política 
regional. 
A penetração das tecnologias energéticas justifica esforços adicionais específicos. 
I85. No âmbito dos fundos estruturais relativos ao periodo de I989-I993, a Comunidade tomou 
determinadas iniciativas específicas no domínio da energia e deu uma primeira orientação 
"coesão" a certas medidas adoptadas no âmbito da política energética. Tratava-se 
essencialmente· dos seguintes aspectos: 
reforço das infra-estruturas energéticas nas regiões menos favorecidas no âmbito dos 
fundos estruturais (programa REGEN); 
melhoria da gestão energética, da valorização das energias renováveis e da promoção 
de novas tecnologias energéticas (programa THERMIE no âmbito da política 
energética e V ALOREN no âmbito dos fundos estruturais) e 
promoção da programação energética a nível regional e urbano no âmbito da política 
energética. 
Além disso, nos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) das regtoes com atraso de 
desenvolvimento (objectivo n° I) foram afectados I 712 milhões de ecus à melhoria das 
infra-estruturas de base no período de I989-1993. 
186. A aceleração do processo de integração e a manutenção de fortes disparidades, não obstante 
os esforços realizados, justificam a tomada em consideração da dimensão regional nos 
programas tecnológicos. Estes programas deverão poder ser introduzidos de forma diferenciada 
nas regiões menos desenvolvidas, com o objectivo de identificar e de promover os domínios 
tecnológicos melhor adaptados às exigências dessas· regiões. 
Na perspectiva jurídica e administrativa, as regiões com menor capacidade . de aplicar as 
medidas preconizadas em determinados program~s deverão poder beneficiar, se for caso disso, 
de um regime especial de carácter transitório. Deverá ser incentivada, tanto quanto possível, 
a promoção de organismos regionais que desenvolvam a gestão energética e a exploração de 
recursos a nív~l local. É neste contexto que a contribuição comunitária para a promoção da 
programação energética encontra a sua plena justificação. 
187. No que diz respeito aos programas ligados à utilização dos fundos estruturais, encontram-se 
adoptados os quadros comunitários de apoio das regiões com atraso de desenvolvimento 
(objectivo 1) para o período de 1994-1999; esses quadros comunitários de apoio prevêem um 
montante total próximo de 2 500 milhões de ecus para os projectos relativos à energia. Nas 
negociações desses quadros com os Estados-membros, a Comissão concedeu relevo à 
contribuição prestada pelo sector da energia para o desenvolvimento regional através da 
melhoria das infra-estruturas específicas das energias distribuídas por redes, das produções 
indígenas ou ainda da eficiência energética. Em praticamente todos os quadros comunitários 
de apoio existe uma vertente energia. 
119 
188. Em matéria de utilização dos fundos estruturais, a Comissão adoptou os programas de 
iniciativa comunitária para o período de 1994-1999. Alguns desses programas dizem 
directamente respeito ao sector da energia; trata-se essencialmente de duas iniciativas: 
a iniciativa INTERREGIREGEN que prevê, por um lado, a conclusão das acções 
apoiadas pelo programa anterior em matéria de redes energéticas (REGEN) e, por 
outro, a promoção de projectos de cooperação transfonteiras em matéria de distribuição 
de gás e de electricidade e de exploração de energias renováveis; 
a iniciativa REGIS que envolve as regiões ultraperiféricas e abrange igualmente os 
projectos de investimento de economias de energia e de produção energética local, bem 
como a formação do pessoal no dominio da energia. 
A utilização destes novos instrumentos orçamentais deverá contribuir para a política energética 
e para uma maior integração· do mercado da Comunidade. 
*** 
120 
-----·---··-----• .. e--·----~---·----·--~----~--··-------
C.3 As redes transeuropeias 
O acordo do Conselho e do Parlamento sobre as propostas de redes transeuropeias 
permitirá: 
uma abordagem. coerente e comum do desenvolvimento das redes; 
~ma utilização mais eficaz dos instrumentos financeiros europeus; 
~ma perspectiva de cooperação com os países terceiros. 
189. A necessidade de reforço das redes energéticas· não é nova. Este processo de interligação das 
redes de transporte da energia realiza-se, em larga medida, a nível regional e nacional, 
encontrando-se já devidamente lançado a nível transeuropeu. Porém, determinadas ligações são 
inexistentes e as capacidades de intercâmbio são insuficientes a todos os níveis. Ora, a 
existência de redes de electricidade e de gás suficientemente desenvolvidas constitui a base . 
tisica necessária na qual assentará o aumento das trocas e a execução do mercado interno da 
energia, contribuindo simultaneamente para a coesão económica e social, desde que o reforço 
das redes não conduza ao reforço da posição dominante dos seus gestionários. 
Paralelamente, a segurança de abastecimento da Comunidade melhorará se se basear em redes 
transeuropeias · devidamente interligadas, que permitam uma gestão flexível do 
aprovisionamento. Por outro lado, no que diz respeito ao aprovisionamento em gás natural, 
·é necessário construir condutas até às jazidas de gás, que frequentemente se encontram muito 
afastadas dos centros de consumo, a fim de satisfazer a procura crescente de gás natural na 
Comunidade. 
190. A Comissão apresentou assim ao Conselho, ao Parlamento Europeu e às restantes instituições 
envolvidas as suas propostas relativas às redes transeuropeias no sector da energia tendo em 
vista a aplicação do artigo 129°-B do Tratado da União: · 
uma proposta de decisão relativa a "Orientações" que identificarão os objectivos, as 
prioridades e os projectos de interesse comum neste sector. Tais orientações constituem 
um quadro de referência para uma melhor tomada em consideração da dimensão 
comunitária no desenvolvimento das redes de transporte de energia; 
uma proposta de decisão relativa a "Medidas" tendo em vista a criação de um ambiente 
favorável à realização dos projectos de redes de energi,a e respeitante aos aspectos 
administrativos, técnicos e financeiros inerentes à realização desses projectos; 
uma proposta de regulamento financeiro (comum aos três sectores dos transportes, das 
telecomunicações e da energia) que indique as modalidades das intervenções 
financeiras a favor dos projectos de interesse comum identificados nas orientações. 
Esta proposta prevê um orçamento de 105 milhões de ecus para o conjunto das 
intervenções a favor de projectos de redes energéticas durante o período de 1994-1999. 
121 
A adopção destas propostas em 1995 tomará operacionais as novas disposições introduzidas 
no Tratado; a aplicação será facilitada pelo impulso político constituído pelo Livro .Branco da 
Comissão sobre crescimento, competitividade e emprego . e pelos trabalhos do gnÍpo 
"Christophersen", encarregado pelo Conselho Europeu de identificar os projectos de redes 
prioritárias. 
191. . O desenvolvimento das redes transeuropeias ultrapassa largamente as fronteiras · da 
Comunidade: 
os programas PHARE e TACIS constituem já uma primeira contribuição da 
Comunidàde para o estudo das necessidades de interligação e de melhoria das redes 
energéticas dos países vizinhos: esta acção deverá ser prosseguida, apoiando-se, se for 
caso disso, nos meios financeiros previstos para o desenvolvimento das redes, quando 
os projectos nos países vizinhos servirem igualmente para o seu próprio abastecimento; 
a termo e apoiando-se nos instrumentos de cooperação, será possível estabelecer üm 
sistema de orientação para o desenvolvimento das redes transeuropeias no conjunto dos 
países da Europa e da bacia mediterrânica. 
* * * 
122 
C.4 Politica comercial 
Está concluída a política comercial comum no que se refere a todos os produtos 
energéticos. 
192. Por forma a realizar a política comércial comum referida no artigo 113° do Tratado, o 
Conselho adoptou diversos regulamentos relativos à criação de regimes comuns aplicáveis às 
exportações e às importações. Estes regimes tinham como característica excluírem, 
temporariamente, da política comercial comum, a electricidade e o petróleo, o gás natural e 
seus derivados. Posteriormente;- estes diversos regulamentos foram alterados a fim de os 
adaptar às novas circunstâncias: 
Desta forma, o Conselho adoptou, em 19 de Dezembro de 1991 o regulamento (CEE) 
n° 3918/91 que altera o regulamento (CEE) n° 2603/69, relativo ao estabelecimento de 
um regime comum aplicável às exportações. A partir de 1 de Janeiro de 1993, não 
existe qualquer produto excluído do regime comum, o que se aplica igualmente aos 
produtos energéticos. O regulamento prevê, por outro lado, no que se refere ao petróleo 
bruto e à maioria dos produtos petrolíferos (enumerados no seu Anexo II), que os 
Estados-membros são autorizados temporariamente, e sem prejuízo de regras adoptadas 
pela Comunidade na matéria, a aplicar os mecanismos de crise que criam uma 
obrigação de afectação em relação aos países terceiros, previstos pelos compromissos 
internacionais assumidos antes da entrada em vigor do regulamento. Assim, é 
autorizado o mecanismo de afectação da AIE, mas exclusivamente no que se refere a 
países terc~ros e desde que nenhuma medida comunitária o substitua. 
Em 25 de Fevereiro de 1991, o Conselho adoptou igualmente o Regulamento (CEE) 
n° 456/91 que altera o Regulamento (CEE) n° 802/68, relativo à definição comum da 
noção de origem das mercadorias. Esta alteração tinha por _objectivo tomar o 
-regulamento de 1968, relativo à noção de origem, também aplicável aos produtos 
petrolíferos. Trata-se de uma importante medida de harmonização uma vez que, 
anteriormente, os Estados-membros aplicavam disposições divergentes do seu direito 
nacional, o que provocava diferentes resultados quanto à. aplicação dos direitos 
aduaneiros ou de medidas e instrumentos de política comercial. 
Esta medida de harmonização relativa à origem permitiu ao Conselho adoptar, em 7 
de Março de 1994, o Regulamento (CE) n° 518/94 relativo ao regime comU:m aplicável 
às importações e que revoga o Regulamento (CEE) n° 288/82. Consequentemente, o 
regime comum é doravante também aplicável aos produtos energéticos, com excepção 
dos abrangi dós pelos Tratados CECA e EURA TOM. A importação ~estes produtos não 
está, assim, sujeita a nenhuma restrição quantitativa, excepto no que se· refere à 
aplicação das medidas de salvaguarda previstas no título V do regulamento. Uma vez 
que a Comunidade Europeia depende em larga medida do exterior no que se refere ao 
aprovisionamento energético, dificilmente poderão ser introduzidas salvaguardas contra 
os produtos energéticos importados, ao abrigo do Tratado CE. 
123 
193. Cdnsequentemente, a electricidade, o petróleo, o gás natural e respectivos produtos derivados 
estão actualmente sujeitos, na sua totalidade, às regras que regulamentam a política comercial 
comum. As medidas que podem afectar a importação e exportação destes produtos energéticos, 
incluindo a definição da sua origem, são abrangidas pela política comercial comum, nos 
termos do artigo 113° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o que inclui, 
nomeadamente, o mecanismo de afectação do aprovisionamento petrolífero que constitui o 
elemento central do programa da· AIE, explicitamente referido no n° 2 do artigo 1° do 
Regulamento (CEE) n° 3918/91 do Conselho~ relativo ao regime comum aplicável às 
exportações. 
194. O Tratado CECA estipula no primeiro parágrafo do seu artigo 71° que "a competência dos 
governos dos Estados-membros em matéria de política comercial não é prejudicada pela 
aplicação do presente Tratado". Esta disposição não tem, actualmente, qualquer consequência 
prática, uma vez que não existem nos Estados-membros.restrições à importação do carvão e 
visto que o carvão importado e colocado em livre circulação num Estado-membro, circula 
livremente em toda a Comunidade Europeia. As exportações de carvão para o exterior do 
território comunitário não são significativas. De qualquer forma, na data de termo do Tratado 
CECA, em 2002, a política comercial comum prevista pelo Tratado da União Europeia será 
alargada igualmente aos produtos carboníferos e, sem esperar essa data, o Tribunal de Justiça 
reconheceu a legitimidade da aplicação das regras da política comercial comum aos produtos 
carboníferos no âmbito de medidas comerciais gerais<32>. 
195. O Tratado EURATOM estabelece uma política comum de aprovisionamento. A Agência de 
Aprovisionamento Euratom está encarregada de levar a cabo esta política, sob controlo da 
Comissão. A Agência tem direito de opção relativamente aos minérios, matérias primas, e 
materiais cindíveis especiais produzidos nos territórios dos Estados-membros, bem como o 
direito exclusivo de celebrar contratos respeitantes aos fornecimentos de minérios, matérias 
primas ou materiais cindíveis especiais provenientes do interior ou do exterior da Comunidade. 
A Agência não pode exercer qualquer discriminação entre os utilizadores, em razão da 
utilização que estes se proponham fazer dos fornecimentos pedidos, salvo se esta utilização 
for ilícita ou se mostrar contrária às condições estabelecidas para a entrega em causa pelos 
fornecedores não pertencentes à Comunidade. 
O âmbito do direito de opção da Agência, descrito no artigo 57° do Tratado CECA, 
confere-lhe, de jure, um monopólio sobre o conjunto do comércio dos minérios, matérias 
primas e materiais cindíveis especiais destinados a uma utilização nuclear pacífica na 
Comunidade. A política comercial é consequentemente exercida pela Agência, sob controlo 
da Comissão. As dificuldades encontradas, desde o início, no que se refere à aplicação deste 
capítulo do Tratado Euratom, não colocam contudo em causa o princípio reconhecido desta 
competência comunitária. 
* * * 
(32) Parecer 1/94 do Tribunal de Justiça relativo à conclusão dos acordos do Uruguay Round. 
124 
C. 5 CooperéWãO com. países t~rceiros 
A Comunidade dispõe de uma vasta gama de instrumentos de cooperação que 
obedecem a uma lógica geográfica na qual se insere o sector da ene·rgia; 
Assim, a energia constitui uma prioridade na Europa .Central e Oriental; 
Esta prioridade· deve ser claramente identificada nas outras zonas do mundo; 
Os esforços desenvolvidos e a competência comercial da Comunidade justificam 
que a posição da Comunidade seja reconhecida nas organizações internacionais. 
196. A cooperação com os países terceiros,no domínio da energia inscreve-se simultaneamente no 
âmbito dos programas gerais de cooperação, em que a cooperação nessa matéria ocupa um 
lugar importante, e no âmbito dos programas exclusivamente destinados ao sector da energia. 
5.1. Cooperação no âmbito dos acordos com países terceiros 
197. No que respeita às prioridades da Comunidade relativamente aos países da Europa Central 
e Oriental é necessário ter em conta duas situações: 
. a Europa Central,relativamente à qual a perspectiva é a preparação para a adesão; 
a antiga URSS, excluindo os países bálticos, relativamente à qual a perspectiva da 
Comunidade é a de uma cooperàção técnica orientada para uma melhoria das relações 
entre os países fornecedores e consumidores. 
A energia e a segurança nuclear figuram nos acordos de comércio e cooperação assinados com 
os países da Europa Central e Oriental, bem corno nos acordos de cooperação e de parceria 
já assinados ou que estão a ser negociados com algumas das repúblicas da antiga União 
Soviética. A energia e a segurança nuclear fazem igualmente parte dos sectores de intervenção 
dos programas PHARE e TACIS. No que respeita a este último, trata-se mesmo de um eixo 
de intervenção prioritária que representa 25% do seu orçamento total. Está igualmente prevista 
a concessão de empréstimos: 
com vista a aumentar. o nível de segurança e eficácia do parque nuclear nesta região 
a título dos empréstimos Euratom, na sequência da Decisão do Conselho 
94/179/Euratom. O actual limite máximo para estas operações é de 4 mil milhões de 
ecus, cerca de 1,1 mil milhões dos quais estão ainda disponíveis. Neste contexto, o 
Conselho Europeu definiu uma abordagem comum a fim de garantir o encerramento 
de Tchemobyl e auxiliar a Ucrânia a dotar-se de um sector da energia seguro e eficaz, 
sendo o financiamento desta acção realizado através de um empréstimo dé 400 mil 
milhões de ecus concedido .pela Euratom e por 100 mil milhões de ecus obtidos a 
partir do fundo TACIS. Aquando da reunião do G7, realizada em ~ápoles em Julho 
de 1994, foi adoptado um plano de acção que 
125 
inclui o encerram~nto de Tchemobyl, a construção rápida de três novos reactores que 
· correspondam às normas de segurança e uma reforma de todo o sector da energia da 
Ucrânia, tendo sido acrescentada às verbas já previstas pela Comunidade uma 
contribuição de 150 milhões de ecus: 
para o sector do carvão no âmbito de uma verba global de 200 milhões de ecus de 
empréstimos CECA na Europa Central e Oriental; 
para o conjunto do sector da energia no âmbito de uma verba global de 3 mil 
milhões de ecus de empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento em 
favor dos países da Europa Central e Oriental. 
198. Estão igualmente previstas acções no domínio da energia no âmbito dos protocolos 
assinados individualmente com os países terceiros mediterrânicos que prevêem 
subvenções e empréstimos do Banco Europeu de Investimento, bem como no quadro 
de acções que dizem respeito ao conjunto destes países a título da cooperação regional. 
A Convenção de Lomé em favor dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico abrange, 
desde 1980, o sector da energia. Além disso, foram financiados a título desta convenção 
programas sectoriais de importação de energia em favor de alguns países africanos. 
No que respeita à Ásia e à América Latina, o Regulamento n • 443/92 do Conselho, de 25 de 
Fevereiro de 1992, relativo ·à assistência técnica e financeira e à cooperação económica foi 
completado por acordos-quadro bilaterais e multilaterais. As orientações fixadas para a 
cooperação durante o período 1991-1995 prevêem que 10% das dotações disponíveis sejam 
consagradas a acções de protecção do ambiente e, nomeadamente, destinadas a garantir a 
eficiência energética. No quadro dos acordos bilaterais e multilaterais foram aprovados 
diversos projectos no sector da energia. 
As facilidades concedidas a título do ECIP-Parceiros Comunitários Internacionais em matéria 
de Investimento, instrumento financeiro que visa promover o investimento comunitário nos 
países em vias de desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo ligados 
à Comunidade por acordos de cooperação económica e comercial, permitem nomeadamente 
a promoção e o financiamento, através de uma rede de estabelecimentos financeiros, de 
acções de "joint venture" entre as empresas comunitárias e as empresas dos países 
beneficiários. A assistência é fornecida sob a· forma de subvenções, empréstimos a curto prazo 
ou de capital de risco, reembolsáveis caso as acções sejam bem sucedidas. 
No âmbito das suas competências comerciais, a Comunidade comprometeu-se a negociar a 
criação de uma zona de comércio livre com os países do Conselho de Cooperação do Golfo, 
a fim de assegurar a manutenção de relações económicas com os principais países que o 
constituem. A cooperação teve início ainda antes da conclusão das negociações, no âmbito do 
acordo de cooperação entre a Comunidade e o Conselho de Cooperação do Golfo concluído 
em 1989. 
126 
5.2. Instrumentos específicos no domínio da· eneraia 
SYNERGY 
. . 
199. A Comunidade não dispõe de um programa de cooperação internacional específico para o 
sector da energia. No entanto, a·Autoridade Orçamental decidiu, em 1980, que deviam ser 
consagrados anualmente alguns recursos a acções a .realizar ne~ domínio. Estas acções 
formam um conjunto coerente e estão agrupadas sob a designação de SYNERGY. 
SYNERGY abrange a cooperação com países terceiros no domínio da definição da política 
de energia e da sua execução nos países não desenvolvidos ou em determinadas zonas desses 
países. O SYNERGY exerce a sua acção em complementaridade com outros programas tais 
como o PHARE, TACIS ou THERMIE. 
As suas principais actividades consistem em: 
prestar apoio à Carta Europeia da Energia. 
promover a criação, nos países interessados, de instituições capazes ·de definir as 
necessidades energéticas e de canalizar os recursos destinados a satisfazer essas 
necessidades (Comissões de Economias de Energia, Centros de Energia, ... ); 
prestar assistência na concepção de instrumentos de política de energia (programação, 
fixação. de tarifas) compatíveis com a política da Comunidade Europeia 
(formação/informação dos poderes públicos e dos operadores económicos tanto da 
Comunidade como dos países beneficiários, conferências, seminários, ... ). 
Será prestada uma atenção especial' aos projectos transnacionáis: promoção da interligação das 
redes, apoio ao processo de integração regional...Em termos geográficos, as acções dirão 
prioritariamente respeito aos países da Europa Central e Oriental e às repúblicas da antiga 
União Soviética, por um lado, e aos países da Bacia Mediterrânica, da Asia e da América 
Latina, por outro. · 
THERMIE 
200. THERMIE é um programa comunitário para a promoção de tecnologias da energia. Os seus 
objectivos são os seguintes: 
favorecer a p~netração no mercado de novas tecnologias não-poluentes; 
. fomentar a competitividade industrial; 
contribuir para o reforço da coesão económica e social da Europa. 
O programa visa principalmente prestar assistência às PME a nível dos projectos· bem como 
de actividades complementares, contribuindo, nomeadamente, para a melhoria da tecnologia 
de energia e para uma diminuição dos custos de produção das empresas. 
127 
A sua actividade foi alargada aos paises terceiros a partir de 1991 no que respeita às acções 
destinadas a garantir. a difusão dos resultados, a facilitar a repetição de projectos bem · 
sucedidos, a favorecer a promoção de tecnologias de energia e a sua penetração nos mercados. 
O programa THERMIE prevê a instalação de centros de energia nos paises da Europa Central 
e Oriental, que se destinam a facilitar a transferência de tecnologias entre a Comunidade e 
esses paises. Estes centros dedicam-se a acções de promoção e de cooperação comercial em 
parceria com os organismos locais, o que permite dar resposta às necessida~es da indústria 
local. 
128 
CENTROS DE ENERGIA 
Os Centros de Energia das _Comunidades Europeias têm .por· função facilitar as transferências de 
tecnologia e a cooperação entre estas e . os paises terceiros. É possível distinguir dois tipos de 
centros: 
1. Os centros que se destinam especificamente a contribuir para a elaboraçio da política 
de energia dos paises terceiros e são constituídos por organismos públicos dos paises 
beneficiários com o apoio da Comissão. São dirigidos e animados por uma equipa de 
nacionais do pais de implantação dos centros. 
O programa SYNERGY cobre algumas das despesas iie funcionamento destes centros ou 
coloca à sua disposição peritos europeus em matéria de energia. Por vezes, após a 
constituição de um centro, o SYNERGY cede a responsabilidade de financiamento a 
outros programas de cooperação. Os projectos iniciados ou coordenados por esses centros 
podem igualmente ser financiados por outros programas da Comissão (1HERMIE, 
PHARE, TACIS, orçamento de cooperação com a Ásia). As actividades dos centros 
prendem-se com a organização do sector da· energia, a regulamentação, a fixação de 
tarifas, os instrumentos de previsão e a formação económico-juódica. São igualmente 
realizadas actividades de índole mais técnica, nomeadantente na ausência de um centro 
1HERMIE específico (ver ponto 2). 
Existem actualmente 4 centros de energia que contam com a assistência do SYNERGY -
na Hungria, nos Territórios Palestinianos, na Índia e na Indonésia - e que constituem o 
núcleo das intervenções financeiras. Está prevista a criação de novos centros, 
especialmente na Albânia, na região do Mar Negro e na América Latina (MERCOSUR). 
2. Os centros que se destinam especificamente a operações de transferência de tecnologia 
no quadro do THERMIE e se consagram a acções de promoção e de cooperação 
com~rcial. Existem actualmente 14 centros de energia deste tipo na Europa Central e 
Oriental e na CEI. Quatro destes centros, apoiados igualmente pelo programa TACIS, têm 
por objectivo promover as economias de energia. Todos os centros se situam em capitais 
regionais ou nacionais, dispõem de um estatuto privilegiado e trabalham em parceria com 
organismos locais, o que lhes pennite responder às necessidades da indústria local. 
Cada um dos centros conta com um director que exerce as suas funções a tempo inteiro e 
é remunerado pela Comunidade, um director-adjunto originário do pais, peritos locais no 
domínio da energia, bem como o pessoal administrativo necessário. A Comunidade coloca 
frequentemente à disposição dos centros peritos que exercem as suas funções a tempo 
parcial. 
Os centros participam na definição das acções de formação destinadas às empresas locais, 
podendo igualmente servir de intennediários entre eventuais. parceiros da Comunidade e 
os países interessados. 
Os centros podem igualmente prestar assessoria e assistência, disponibilizar gabinetes e salas de 
reunião e facilitar o acesso a listas de organismos locais que constituam potenciais parceiros 
comerciais. Constituem, assim, um ponto de partida para as empresas que desejam explorar as 
oportunidades oferecidas pelos mercados destes países. 
129 
ZONA ORÇAME!fi'O 
TIPO DE PROJECTOS ABRANGI· DURAÇÃO DO (cm FORMA DE 
FINANCIADOS DA .PROGRAMA MECUS) AJUDA 
Assistência 1100 em 
técnica e 1994, dos quais 58 
co-fmanciamento PECO anual para o sector da Subvenções 
de investimentos energia 
Assistência técnica 510 em 1992, 
CEI anual dos quais Subvenções 130 para o 
sector da energia 
investimentos para 
melhoria da 
segurança e PECO+ 1994-1998 1000 Empréstimos fiabilidade das ex-URSS 
centrais nucleares 
investimentos nos 
sectores do carvão e do PECO desde 1990 200 Empréstimos 
aço 
Investimentos em Participação de todos os sectores, PECO+ 
nomeadamente CEI ilimitado 10 000 3% no capital 
a energia do BERD 
-Protocolos por Mediterrâneo 1992-1996 Contribuições+ 
país 2 940 empréstimos 
BEI(2062) 
-Cooperação Contribuições+ 
regional 2075 empréstimos 
BEl (1800) 
investimentos, 
formação e 70 paises 
assistência técnica de África, Subvenções+ 
em ·todos os sectores, das Caraibas 1990-1995 12 000 empréstimos 
. nomeadamente a e do BEl (1 200) 
energia Pacifico 
investimentos 1994-1996 
em todos os PECO 
sectores, 3000 Empréstimos 
nomeadament 
e a energia 
1993-1995 
Investimentos Países da 
Ásia e da em todos os América 750 Empréstimos sectores, 
nomeadament Latina 
e a energia 
130 
. __ _.._ ~ .. --~ .. ·-·--·---.---·--··--·-- -~-~------------ __ ., ____ _ 
~ 
matedlis, 
formlçio. 
lllistincia técnica ÁáaeAmáica em toclol 01 Latina 1991-1995 2750 Subvençlo 
IICt«ee, 
nomeadame11te 
aeneqpa 
Co-&nanciamento ~ 
.cmqllel TodOlos palie& tem juros 
001111111 ele todos cm viu ele o40+lilndOI ~ 
01 sectons. desenvolVimento blncúiol leelllboláveil 
1'10l1101damente CIDCIIOele 
aeneqpa êxito 
Politica ele encqpa Paúes teRmw . 
e estratégia cm viu ele 
desenvolvimento lllual &em 1994 Subveft911ei 
Ac9lles ele 
divulgaçlo elas Conunidade+ tecnologias paises terceiros 1990-1994 lOS (I) SW>venç&s 
de energia 
Utilizaçlo ncional 
da ene!Jia; 
promoçlo,acçlo Comunidade+ JeiUiamentar, países terceiros 1991-1995 3S (l) Subvenç6cs 
infonnaçlo, 
intercimbio 
Fontes de encqia 
renováveis: 
prolnoçio,acçlo Conunidade+ 1993-1997 50'(3) Subveft911ei JeiUiamentar, peises terceiros 
infonnaçlo, 
intercimbio 
( 1) Refere-se apenas à parte utilizável para os países terceiros. 
(2) Montante total -não utilizado nos países terceiros até à data. 
5.3. Relacões com as orz=anizacões internacionais 
201. As questões de energia são abordadas em diversas instâncias com objectivos variados e 
excedem por vezes, o domínio restrito da energia, como é, por exemplo, o caso da OTAN. 
A Comunidade mantém relações permanentes, nomeadamente com as organizações 
especializadas ito domínio da energia (AlE, AIEA, e Carta Europeia da Energia). 
Não obstante as disposições do Tratado que reconhecem à Comunidade uma competência no 
domínio das· trocas comerciais internacionais no conjunto dos sectores industriais e apesar das 
actividades desenvolvidas em matéria, de cooperação energética, a Comunidade não pôde 
nunca invocar uma competência ou mesmo uma coordenação comunitária a nível das 
organizações internacionais, excepto no domínio dos contratos públicos e na negociação do 
Tratado da Carta da Energia. 
131 
Agência Internacional ~ Energia 
202. A Comissão das Comunidades Europeias possui actualmente o estatuto de observador no 
âmbito do Conselho de Direcção da Agência Internacional da Energia criada em Novembro 
de 1974,em grande parte na sequêncfa do choque petrolífero de 1973, mas que propõe 
actualmente aos 23 países membros da organização actividades em todos os sectores da 
política de energia. Estes países incluem os Estados-membros da Comunidade Europeia e os 
países do Espaço Económico Europeu, com excepção da Islândia. A Comunidade Europeia 
representa, assim, na AlE, cerca de 50% da população e 50% do consumo de energia. A 
legislação, bem-como as outras actividades da Comunidade no domínio da energia, constituem 
um aspecto importante do trabalho da AlE. 
Embora participe já activamente nas actividades da Agência, a Comissão considerou, no 
entanto, que a sua contribuição podia ser melhorada e reforçada, eventualmente permitindo 
à Comunidade tomar-se parte no Acordo sobre um Programa Internacional de Energia que 
serve de base jurídica à existência da AlE e que prevê expressamente esta possibilidade. 
Agência Internacional da Energia Atómica 
203. A AIEA é uma agência especializada das Nações Unidas, criada com vista a acelerar e 
alargar a contribuição _da energia nuclear para a paz e a prosperidade em todo o mundo. As 
relações gerais entre a EURA TOM e a AlE são regidas por um acordo-quadro de cooperação 
assinado em 1975 e que abrange todos os domínios de interesse mútuo. Juntamente com a 
. Comissão, a AlE aplicou, desde os anos 70-80, medidas internacionais de segurança na 
Comunidade, na sequência, por um lado~ dos acordos concluídos pela Comunidade em ligação 
com o Tratado de Não-Proliferação e os Estados dotados de armas nucleares e, por outro, os 
acordos concluídos numa base voluntária pela França e pelo Reino Unido. As modalidades de 
aplicação das medidas de segurança da AIEA na Comunidade foram revistas por um novo 
acordo de parceria assinado em 1992. De acordo com essa abordagem, a cooperação entre a 
AIEA e os serviços da Comissão responsáveis pela inspecção da segurança foi alargada a uma 
vasta gama de questões. A Comissão e a AIEA cooperam também de forma activa noutros 
domínios de interesse comum. Tal é o caso no que respeita aos esforços de assistência com 
vista a melhorar a segurança nuclear na Europa Central e Oriental e na Comunidade dos 
Estados Independentes. 
Agência Nuclear da OCDE 
204. Esta agência tem por objectivo promover a cooperação entre os governos dos seus países 
membros no domínio da energia nuclear e favorecer o seu desenvolvimento enquanto fonte 
de energia segura, económica e aceitável do ponto de vista do ambiente. A Comissão 
participa,na qualidade de observador, nos diferentes comités da AEN. Participa também de 
forma activa em diversos grupos de peritos criados no âmbito dessa agência nos diferentes 
domínios da energia nuclear. · 
132 
Carta Europeia da Energia 
205. A Carta Europeia da Energia visa colocar a tecnologia, o saber-fazer e os capitais existentes 
no Ocidente à disposição das actividades de prospecção, d~senvolvimento, transporte e 
exploração dos recursos energéticos existentes no Leste da Europa em beneficio do 
desenvolvimento económico desses paises e, por conseguinte; da sua estabilidade política e 
da segurança. de· abastecimento dos paises consumidores. A Carta foi ·assinada em 17 de 
Dezembro de.1991 entre 48 Estados e as Comunidades Europeias, a quem ficou a dever-se 
a iniciativa dos trabalhos, e conduziu à negociação de· um Tratado aberto a assinatura. Se a 
Carta constitui uma declaração de intenções políticas, o Tratado foi concebido como um 
conjunto de obrigações e de direitos para os Estados e para os investidores. 
As disposições da Carta abrangem os seguintes domínios: 
(1) acesso aos. recursos energéticos e desenvolvimento desses recursos; 
(2) acesso aos mercados; 
(3) liberalização das trocas comerciais de energia; 
( 4) promoção e protecção dos investimentos; 
(5) princípios elinhas directrizes da segurança; 
( 6) investigação, desenvolvimento tecnológico, inovação e diwlgação; 
(7) eficiência energética e protecção do ambiente; 
(8) educação e formação. 
Para além disso, as partes contratantes iniciaram paralelamente a negoctaçao de dois 
protocolos sectoriais sobre a eficiência energética e a segurança nuclear. 
206 A Carta vai constituir o quadro normal de cooperação pan-europeia no domínio da energia: 
A Comunidade deverá prosseguir o seu programa ·de assistência aos PECO e às 
repúblicas da CEI a fim de que transponham as disposições do tratado para o direito 
ou as práticas nacionais. 
Paralelamente, a Comunidade deverá incentivar· a Conferência da Carta (que reúne 
representantes de todos os signatários) a iniciar a negociação de um tratado 
complementar com ·vista ao alargamento do princípio do tratamento nacional para a· 
realização dos investimentos por investidores estrangeiros (acesso ao mercado através 
·da aquisição ou estabelecimento das empresas, acesso às concessões, ... ). O tratado 
prevê que esta segunda série de negociações tenha início, o mais tardar, em 1 de 
Janeiro de 1995 e seja concluída dentro de três anos. 
A Comunidade deverá igualmente incentivar a Conferência da Carta a negociar outros 
protocolos sectoriais em domínios como o carvão ou a energia eléctrica. 
* * * 
133 
C.6 PrQtecção do ambiente 
A política energética e a política de ambiente deixaram de ser tratadas 
separadamente. A tomada em consideração da vertente "protecção do ambiente" 
na política energética assume cada vez mais importância, continuando-se a 
procurar soluções equilibradas que se basei.em numa análise custo-rendimento. 
À medida que os problemas de ambiente foram surgindo, foi elaborada uma série 
de soluções políticas quer a nível da Comunidade quer dos Estados-membros e 
local. Encontram-se actualmente em vigor ou são objecto de propostas medidas 
regulamentares, voluntárias e fiscais destinadas à resolução dos problemas 
colocados pelas chuvas ácidas e dos relaciona~os com a qualidade do ar. 
O reconheciment~ do problema que constitui o aquecimento global introduziu uma 
dimensão fundamentalmente nova na problemática do consumo de energia. 
A eficiência energética é um dos domínios fundamentais da actividade legislativa 
que canaliza o vasto potencial de melhoramentos neste domínio os quais não seriam 
tidos em conta pelas práticas do mercado. 
O apoio financeiro é concedido através de programas no domínio da energia, cujos 
objectivos consistem em valorizar as vantagens energéticas e ambientais de uma 
tecnologia inovadora e de melhores infra-estruturas energéticas. 
207. O Tratado da União Europeia reforçou o papel da protecção do ambiente, de modo a exercer 
influência directa nas orientações futuras da política energética. O artigo 130°-R do Tratado 
prevê que "as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na 
definição e aplicação das demais políticas comunitárias". A política energética deverá, 
consequentemente, ter em conta as exigências impostas pelo artigo 130°-R, muito 
especialmente no domínio da utilização prudente e racional dos recursos naturais. O ambiente 
é assim tido em conta, entre outros aspectos através da política energética. O princípio de um 
crescimento sustentável que respeite o ambiente integra-se no novo Tratado, que constitui o 
fundamento jurídico que permite tratar os problemas de ambiente à dimensão mundial. 
208. O Conselho adoptou em 1993 o quinto programa de ambiente "Em direcção a um 
desenvolvimento sustentável"<33> que traduz as disposições do Tratado anteriormente 
mencionadas num quadro específico de acção comunitária que se prolonga até .ao final do 
século. O programa estabelece os objectivos das principais acções a empreender no domínio 
do ambiente até ao ano 2000. 
A estratégia comunitária de limitação das emissões de C02 e de melhoria da eficiência 
energética<34>, em especial, constitui a resposta ao compromisso assumido pelos Ministros da 
(33) 
(34) COM (92) 23 final de 30 de Março de 1992. 
SEC (91) 1744 final de 14 de Outubro de 1991. 
134 
Energia e do Ambiente, em Outubro de 1990, de estabilização das emissões de CO:z, no. ano .. 
2000, aos niveis·de 1990. 
209. Os objectivos ambientais tornaram-se uma parte integrante dos programas energéticos da 
Comunidade, como o SAVE nó domínio da eficiência·energética, _o ALTENER(3s) no âmbito 
das ·energias renováveis, ambos fazendo parte da estratégia comunitária de limitação das 
emissões de CO:z, o JOULE e o THERMIE a .nivel das tecnologias energéticas e outros 
programas de programaÇão energética. Programas como o SYNERGY e o THERMIE têm por 
objectivo. melhorar a situação energética e. ambiental nos países em desenvolvimento, na 
Europa do Leste e na ex-União Soviética, onde existe um vasto potencial -de melhoria da 
eficiência energética. 
210. Tendo em · conta a diversidade dos problemas causados pelos diferentes- utilizadores 
(transpo~s, indústria, produtores d~ electricidade) e as distintas épocas em que se manifestam, 
foi elaborada toda uma série de soluções políticas. As medidas correspondentes abrangem: 
normas relativas· aos combustíveis, produtos e processos, limitações das emissões, regras 
processuais (ex.: 'no domínio das avaliações de impacto no ambiente), regulamentações dos 
auxílios, instrumentos fiscais como os impostos, o apoio concedido a projectos-piloto ou de 
demonstração tecnológica, acordos voluntários, etc. Os tipos de soluções encontradas dividem­
se em três grandes secções: medidas regulamentares, medidas fiscais e apoio financeiro. 
6.1. As medidas re&ulamentares 
211. As centrais eléctricas, as refinarias e os outros grandes comsumidores de energia são 
abrangidos pela directiva relativa às grandes instalações de combustão que, para além das 
limitàções nacionais estabelecidas para as centrais já existentes (geralmente anteriores a Julho 
de 1987), fixa valores de limitação das· emissões para as novas centrais. Esses valores-limite 
. respeitantes às emissões de sol, de NOX e às poeiras dependem do tipo de combustível 
utilizado e da dimensão da central, sendo os valores mais rigorosos rela~vos às maiores 
centrais. Esses valores-limite são actualmente objecto de uma análise que propõe novas 
normas a partir de 1 de Julho de l995, como previsto pela directiva; essas novas normas terão 
em conta os processos tecnológicos desenvolvidos até à data. 
O objectivo consiste em permitir às novas centrais dotarem-se das tecnologias mais recentes. 
A análise custo-rendimento das medidas de redução é um critério que permite identificar a 
tecnologia mais competitiva actualmente. Foi igualmente lançada a ideia de alargar esta 
abordagem mediante a inclusão de normas. mínimas de eficiência que garantam emissões· de 
C02 mais reduzidas, como é o caso da proposta em curso relativa. aos frigoríficos. 
(35) O programa ALlENER detenrunou como objectivo ambiental para o ano 2005 uma redução de 180 
milhões de toneladas das emissões de C02 mediante: 
o aumento da parte actual das energias renováveis na procura final de 4% para 8%; 
· a triplicação da produção eléctrica produzida a partir de energias renováveis, excluindo as grandes 
centrais hidroeléctricas~ e 
o reforço da parte dos biocombustíveis, que se eleva a 5% do consumo em combustível dos veículos 
a motor e, subsequentemente, obtenção de uma redução de 180 milhões de toneladas das emissões de 
C02. 
135 
A Comunidade fixou e reforçou recentemente as normas de qualidade de determinados 
·produtos petrolíferos. Tais normas dizem respeito ao enxofre contido no combustível utilizado 
nos transportes (gasolina e diesel) e ao gasóleo utilizado em pequenas unidades de combustão. 
Por exemplo, o teor de enxofre do diesel e do gasóleo foi reduzido para 0,2% a partir de 
1.10.1994. Esta norma tomar-se-á ainda mais rigorosa a partir de 1.10.1996, com um valor de 
0,05%. 
212. O problema das substâncias poluentes produzidas pelos meios de transporte resolver-se-á 
estabelecendo uma limitação das emissões por quilómetro. É conveniente salientar uma vez 
mais que estes valores-limite serão reforçados com o tempo. Porém, é importante recordar que 
as novas normas de emissão apenas afectam os veículos recentemente matriculados, pelo que 
só lentamente atingirão o parque automóvel no seu conjunto. Uma tal evolução exige muitas 
vezes a introdução de novas tecnologias: o catalisador constitui um exemplo disso. Outras 
medidas de controlo da poluição provocada pelos meios de transporte dizem respeito aos 
compostos orgânicos voláteis (COV) que emanam dos combustíveis líquidos e processos 
industriais. Está provado que o efeito das medidas relacionadas com as emissões poluentes 
provocadas pelos meios de transporte atinge de fornía significativa a indústria do petróleo, a 
indústria automóvel e os consumidores. 
213. Existe um programa completo e pormenorizado de elaboração de legislação no domínio da 
eficiência energética que tem por objectivo a eliminação dos obstáculos institucionais e 
administrativos aos investimentos no sector e o estabelecimento de normas relativas ao 
equipamento energético. Até à presente data, foram adoptadas três medidas: normas 
respeitantes às caldeiras de aquecimento central, um sistema de rotulagem no sector energético 
dos electrodomésticos e um quadro relativo aos bens não comercializados, que faz parte da 
estratégia comunitária no domínio das emissões de C02• 
Das propostas legislativas em preparação faz parte a directiva relativa ao planeamento 
integrado dos recursos nos sectores do gás e da electricidade, que constitui um instrumento 
importante de melhoria da eficiência energética. O objectivo consiste em estabelecer um 
enquadramento no âmbito do qual os beneficias não dependam directamente do volume das 
vendas de gás e de electricidade e as necessidades do consumidor sejam satisfeitas através de 
uma procura energética reduzida e, consequentemente, uma menor poluição. 
No âmbito do programa AL TENER, encontra-se em preparação uma legislação e normas no 
domínio dos biocombustíveis e dos sistemas de aquecimento solar. A harmonização das 
normas de segurança prevista para as turbinas eólicas deverá contribuir para a sua penetração 
nos mercados. 
214. As regulamentações têm por objectivo obrigar as empresas a investir para satisfazer os 
objectivos dessas mesmas regulamentações. Neste contexto, a indústria está especialmente 
atenta a que a· Comissão acompanhe todas as suas propostas de avaliação da relação 
custo/eficácia; esse exercício encontra-se em curso, por exemplo para determinar a fase 
seguinte da acção destinada a limitar as perdas de vapores de gasolina aquando do enchimento 
dos depósitos. 
136 
6.2 O apoio financeiro 
215. O programa SA VE (35 milhões de ecus repartidos por 5 anos) concede o seu apoio financeiro 
a uma série de acções destinadas a auxiliar os Estados-membros a melhorar ·as infra-estruturas 
de eficiência energética respectivas. Este programa envolve igualmente acções no 'domínio 
educativo e da formação, do planeamento integrado dos recursos, do financiamento por 
terceiros, da ~produção, da eficiência energética no sector dos transportes, do controlo e das 
acções orientadas e uma acção de informação completa e pormenorizada. 
O programa ALTENER (40 milhões de ecus repartidos por 5 anos) relativo à promoção da 
utilização das energias renováveis. tem em vista facilitar a penetração das energias renováveis 
quer a nivel da Comunidade Europeia quer externo. O programa estabelece um quadro de 
acções específicas (campanha de informação sobre as energias renováveis e coordenação dos 
centros nacionais de biomassa, ... ) destinadas a favorecer uma melhor penetração das fontes 
de energias r~nováveis no mercado. 
O desenvolvimento tecnológico, a demonstração e a divulgação são elementos fundamentais 
de uma melhor penetração das energias renováveis no mercado. Uma parte importante do 
programa THERMIE (700 milhões de ecus em 5 anos) apoia financeiramente projectos no 
sector das energias renováveis e da eficiência energética. 
6.3. As medidas fiscais 
216. As medidas fiscais abrangem geralmente os impostos e os incentivos fiscais. Um dos melhores 
'exemplos de incentivos fiscais é a promoção da utilização da gasolina sem chumbo, sendo 
solicitado aos Estados-membros a aplicação de taxas de impostos especiais de consumo mais 
reduzidas do que as aplicáveis à gasolina com chumbo. Por um lado, a atenção do consumidor 
. é captada pelo preço e, por outro, o consumidor vê-se face a uma escolha real. 
Uma outra utilização do sistema de impostos especiais de consumo tendo em vista a promoção 
da utilização de "produtos limpos" diz respeito aos combustíveis pesados. Seguindo a mesma 
abordagem adoptada em matéria de gasolina com chumbo, uma taxa mínima de imposto 
especial de consumo diferenciada em função do teor de enxofre poderá conduzir a uma 
utilização de produtos menos poluentes. 
As medidas fiscais foram propostas com o objectivo de limitar as emissões de C02• O imposto 
sobre as emissões de CO/energia constitui um dos elementos da estratégia destinada a 
estabilizar as emissões de C02 no ano 2000 aos níveis registados em 1990~ Um imposto deste 
tipo fará aumentar os preços da energia, à excepção dos ligados às energias renováve~s, e 
contribuirá para favoreCer a poupança de energia; de igu·al modo, o componente carbono 
favoreceria uma utilização de combustíveis com um teor de carbono mais reduzido. As 
projecções até ao ano 2005 demonstram que o imposto provocaria efeitos mais significativos 
·a longo prazo. 
Uma perspectiva mais remota no, que diz respeito à redução das emissões de C02 ilustra 
. melhor as limitações existentes no sector da energia e, em especial, no da produção de· 
electricidade, que se encontram ligadas às mudanças tecnológicas e estruturais tendo em vista 
eliminar a utilização de combustíveis com elevado teor de carbono. -Porém, na medida em que 
137 
se prevê um certo aumento da procura de gás e de petróleo na Comunidade na próxima 
década, o imposto desencadearia uma dinâmica de mudança que, obviamente, levaria o seu 
tempo a desenvolver-se mas que, devido exactamente à sua natureza estratégica, exerceria 
efeitos importantes no sector energético da Comunidade. Por outro lado, o resultado da 
redução das emissões de co2 através de um imposto poderia ser melhorado, se fosse 
acompanhado da instauração de incentivos fiscais que favoreçam os investimentos no domínio 
da eficiência energética e da redução das emissões de C02• 
217. A indústria manifestou as suas preocupações em relação ao efeito deste imposto energético 
na competitividade das empresas; os produtores de electricidade afirmam que um imposto 
deste tipo os privaria dos recursos financeiros necessários aos investimentos destinados a 
reduzir as emissões de C02 e propõem, em contrapartida, o recurso a acordos voluntários. 
A indústria de refinação do petróleo mostra-se igualmente preocupada no que diz respeito à 
posição concorrencial dos produtos residuais que serão mais fortemente tributados do que o 
gás natural. A indústria de consumo de energia, mais especialmente os grandes consumidores, 
considera que um imposto deste tipo afectará a sua posição concorrencial enquanto os seus 
concorrentes nos mercados mundiais não forem atingidos por medidas com efeitos 
semelhantes. 
218. A fim de evitar os efeitos negativos na competitividade das empresas, é necessário prever 
medidas de salvaguarda idênticas às da proposta de directiva, nomeadamente: incentivo a 
isenções em casos bem específicos e· subordinação da introdução de um imposto deste tipo à 
adopção de medidas semelhantes por outros países-membros da OCDE. Por outro lado, os 
efeitos finais de um imposto deste género dependem da fonna como as receitas fiscais forem 
redistribuídas pela economia. De facto, o Livro Branco da Comissão sobre Crescimento, 
Competitividade, Emprego insere esse imposto numa perspectiva mais vasta. A fim de reduzir 
o desemprego, o Livro Branco refere ser essencial reduzir o custo do trabalho não qualificado 
ou semiqualificado de um ou dois pontos do PNB no ano 2000 .. A melhoria do rendimento 
do imposto resultante dessas medidas pennitiria cobrir o custo de, pelo menos, 30%. O resto 
seria financiado por poupanças ou outras fontes de receitas. Excluindo os seus méritos 
intrínsecos, o imposto CO/energia proposto pela Comissão constitui uma das melhores formas 
de compensar as reduções do custo do emprego. 
6.4. As accões desenvolvidas pela indústria 
219. Embora os exemplos permaneçam demasiado limitados, as organizações industriais 
demonstraram a sua vontade de cooperar para ter em conta as preocupações de protecção do 
ambiente, como o prova a cooperação em curso entre os serviços . da Comissão e as 
associações europeias das indústrias automóvel (ACEA) e do petróleo (EUROPIA) destinada 
a determinar os novos combustíveis e os limites de emissões poluentes no ano 2000 com base 
em análises e ensaios de combustíveis/motores desenvolvidos pela indústria. 
Em determinados casos,. isso traduziu-se em acordos voluntários: 
a indústria do petróleo acompanha, numa base voluntária, a aplicação de determinados 
acordos regionais (OSP AR para as zonas marítimas compreendidas entre Portugal e a 
138 
Noruega, Convenção de Helsínquia para o Mar Báltioo e Cpnvenção de Barcelona para 
o Mediterrâneo). De modo geral, a· indústria· pretende privilegiar esta abordagem 
regional, que corresponde melhor às especificidades das zonas geográficas em causa; 
é por isso que o fórum E&P (Exploration aild Production) contribui activamente para . 
os trabalhos que afectam as actividades off-shore; 
no domínio da produção de eleCtricidade, encontram-se em curso trabalhos no âmbito 
da EURELECTRIC a. fim de celebrar um acordo voluntário de redução das emissÕes 
de· C02• A Comissão acompanha com interesse esta experiência que produziu 
resultados positivos em determinados Estados-m~bros. 
*** 
. 139 
C. 7 A política de IDT. 
A prioridade energética é plenam.ente reconhecida nos programas de IDT. 
Em contrapartida, esses programas só conseguem responder parcialmente às 
dificuldades de colocaçio no mercado das tecnologias, devendo ser completados por 
acções de acompanhamento e por instrumentos económicos destinados a favorecer 
o desenvolvimento das tecnologias no mercado. 
220. Os progressos da tecnologia energética podem exercer um impacto importante no 
abastecimento e na utilização. da energia e nas emissões que afectam o ambiente; esses 
progressos são essenciais para a competitividade das indústrias, na medida em que reduzem 
os custos de produção e favorecem a emergência de novos mercados para essas tecnologias. 
Uma política energética de IDT coerente e devidamente programada é crucial para permitir 
à indústria desenvolver as tecnologias energéticas mais limpas e mais eficazes que, por sua 
vez, atinjam a mais vasta audiência possíveL 
A Comunidade desempenhou uma função importante nesta orientação no âmbito do programa 
JOULE de I & D e do programa THERMIE relativo à demonstração e à promoção das 
tecnologias energéticas inovadoras. O programa JOULE permitiu largamente à I & D 
desenvolver e melhorar tecnologias energéticas limpas e eficazes. O programa THERMIE, por­
sua vez, demonstrou as enormes vantagens existentes em conceder o seu apoio à indústria, a 
fim de garantir que todas as novas tecnologias tenham a possibilidade de penetrar no mercado. 
No que se refere aos projectos susceptíveis de permitir a demonstração a uma escala industrial 
de tecnologias promissoras, os Estados-membros têm a possibilidade de conceder apoios 
financeiros no âmbito do EUREKA. Vários projectos abrangeram o domínio da energia. · 
221. A Comunidade adoptou, em 1994, o 4° programa-quadró de IDT e o programa EURATOM 
para o período de 1994-1998. Estes programas receberam uma dotação de 12,3 mil milhões 
de ecus, dos quais 2,3 mil milhões de ecus serão afectados à IDT no domínio da energia (não 
nuclear, segurança nuclear e fusão). 
(1) A maioria dos programas específicos adoptados possuem implicações no domínio da 
energia, independentemente de se tratar dos subprogramas "ambiente", "transportes" 
ou "novas tecnologias". É esse o caso, igualmente, do programa "agricultura e pescas" 
que tem em vista a optimização da produção e da utilização de ·matérias-primas 
agrícolas e silvícolas em diversos sectores para a produção de energia. No contexto do 
programa específico "energia não nuclear", a I&D e a demonstração associam-se para 
dar origem ao sucessor dos programas JOULE e THERMIE, o programa "clean and 
efficient energy technology" que tem em vista os seguintes objectivos: 
140 
desenvolver uma estratégia global de investigação, desenvolvimento tecnológico e 
demonstração (IDT&D) que integre as diversas dimensões da energia; 
integrar as energias renováveis no mercado; esta acção permitirá a diwlgaçio no 
mercado de tecnologias como as técnicas fotovoltaicas, a energia eólica, a biomassa 
e a exploração dos resíduos, a hidráulica e a geotermia, ... ; 
promover a utilização. racional da energia, especialmente a nível dos edificios, da 
indústria e dos transportes, através da utilização de tecnologias com um nível reduzido 
de emissões, como as baterias e as células de combustível; 
reduzir as emissões provocadas pela utilização de energias fósseis; 
divulgar as tecnologias energéticas. 
(2) No domínio nuclear, o 4° programa para a Comunidade Europeia da Energia Atómica 
tem os seguintes objectivos: 
melhorar o conhecimento em domínios específicos (segurança dos reactores, gestão dos 
radionuclideos de longa.duração, risco de dispersão dos materiais cindíveis ... ); 
avançar a nível do objectivo a longo prazo do programa comunitário no domínio da 
fusão termonuclear, ou seja, realização conjunta de reactores-protótipo seguros e que 
respeitem o ambiente a qual conduza à construção de centrais eléctricas . 
economicamente viáveis e que satisfaçam· as necessidades dos utilizadores potenciais. 
No período de 1994-1998, o objectivo prioritário consisté em elaborar os planos do 
~rimeiro reactor experimental de fusão ITER (Intemational Thermonuclear 
Experimental Reactor). 
222. Uma articulação adequada entre a IDT e a política energética deve começar a nível da fase 
de investigação e de desenvolvimento e continuar até à fase de mercado. Isto implica não só 
a promoção em grande escala dos projectos como a procura de meios que permitam às 
pequenas e médias empresas terem acesso à tecnologia mais modema; a tomada em 
consideração das regiões ou sectores menos favorecidos é igualmente importante. Isto implica 
igualme~;tte a possibilidade de essas novas tecnologias serem ensaiadas em diversas CQndições, 
a fim de favorecer um recurso mais vasto ao mercado em diferentes zonas da Comunidade e 
em sectores industriais distintos. 
Finalmente, isto implica uma abordagem activa de diwlgação não só dos resultados dos 
programas comunitários como dos dos programas nacionais, regionais e privados dentro do 
respeito do princípio da subsidiariedade. 
141