COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 359 final 
Bruxelas, 9 de Outubro de 1991 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AQ CONSELHO E AQ PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE AS ACTIYIPAPES PE CONTRACÇÃO E PE CONCESSÃO PE EMPRÉSTIMOS 
PA CQMUNIPAPE EM 199Q 

- 2 
RELATÓRIO SOBRE AS ACTIYIPADES PE CONTRACÇÃO E 
PE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PA CQMUNIPAPE EM 1990 
1. INTRODUÇÃO 
A Comissão deve informar anualmente o Conselho e o Parlamento Europeu 
sobre as actividades de concessão e de contracção de empréstimos da 
Comunidade. Esta obrigação existe por força das decisões do Conselho 
relativas aos projectos de investigação Euratom^1) e ao Novo Instrumento 
Comunitário^2^, decisões em seguida alargadas aos auxílios excepcionais 
em favor das zonas sinistradas da Itália^3) e da Grécia^4). 
Em regra geral, os empréstimos concedidos e obtidos, que completam a 
actividade orçamental da Comunidade, não se encontram sujeitos às regras 
habituais do controlo parlamentar. É por este motivo que o Parlamento 
Europeu, nomeadamente na sua resolução relativa á intensificação do 
controlo político das actividades de concessão e contracção de 
empréstimos da Comunidade^5), solicitou que lhe fosse enviado anualmente 
um relatório de conjunto incluindo as actividades da CECA e do BEI. 
0 presente relatório da Comissão ó o 11o. e refere-se ao ano de 1990. 
(1) Artigo 4Q_ da Decisão 77/270/EURATOM, J.O. no. L 88 de 6.4.1977. 
(2) Decisão 78/870/CEE, J.O. no. L 298 de 25.10.1978. 
Decisão 82/169/CEE, J.O. no. L 78 de 24.3.1982. 
Decisão 83/200/CEE, J.O. ng. L 112 de 28.4.1983. 
Decisão 87/182/CEE, J.O. no. L 71 de 14.3.1987. 
(3) Artigo 7o. da Decisão 81/19/CEE, J.O. no. L 37 de 10.2.1981. 
(4) Artigo 7o_ da Decisão 81/1013/CEE, J.O. ng. L 367 de 23.12.1981. 
(5) Doe. PE 67134, de 5.3.1981, J.O. ng_ C 287 de 9.11.1981. 
- 3 -
AS OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE 
2.1 Os empréstimos contraídos em 1990 pelas "instituições Europeias" 
elevaram-se a 13 mil milhões de ecus, o que representa um aumento de 
13,0% em relação a 1989. A sua participação relativa aumentou por 
conseguinte em cerca de 2 pontos percentuais, uma vez que 
simultaneamente a actividade dos países da OCDE neste domínio 
diminuiu em mais de 23% (ver quadro 1). 
Este resultado foi atingido apesar da paragem das actividades do NIC e da 
Euratom. Os empréstimos contraídos pelo BEI passaram de 9 mil milhões 
para 11 mil milhões de ecus, e os contraídos pela CECA de 900 milhões 
para 1,1 mil milhões de ecus, o que significa, em ambos os casos, um 
aumento da ordem dos 22%. No que diz respeito ao BEI, a rápida progressão 
dos recursos obtidos (+ 22,2% contra 16,9% em 1989) foi efectuada 
sobretudo em condições clássicas de contracção e empréstimos (82% do 
total) Isto é, a taxa fixa. No entanto, as operações a taxa variável 
progrediram também multo rapidamente, passando de 10% para 17% do total. 
A repartição por moedas (veja-se a título Indicativo o quadro 3, em 
anexo) evidencia uma diminuição sensível das moedas europeias, e, 
nomeadamente, do ecu, que continua no entanto a ser a moeda mais 
utilizada. Estas aparentes anomalias em relação à tendência do mercado de 
capitais expllcam-se pela necessidade de reequilibrar o leque de moedas 
em função dos pedidos de concessão de empréstimos, após uma redução muito 
pronunciada de operações em moedas não comunitárias nos anos precedentes. 
Certas exigências de tesouraria (reembolso antecipado de empréstimos 
contraídos em dólares) explicam também esta evolução. 
- 4 -
Quadro 1 
Empréstimos contraídos pelas Instituições Europeias (em mil milhões 
de ecus) 
1985 1986 1987 1988 1989 1990 
1. CECA 
2. CEE (a) 
3. BEI 
4. Euratom 
5. Conselho da Europa 
6. Total (1 a 5) 1,3 
3,6 
5,7 
0,3 
0,5 
11,4 1,5 
1,4 
6,8 
0,5 
0,7 
10,9 1,5 
1,5 
5,6 
0,9 
0,9 
10,4 0,9 
1,6 
7,7 
0,1 
0,4 
10,7 0,9 
0,5 
9,0 
1,1 
11 ,5 1,1 
0,4 
11 ,0 
0,8 
13,3 
7. OCDE 
8. - 6/7 em % 237,1 290,9 227,9 281,1 315,3 241,8 
4,8% 3,7% 4,6% 3,8% 3,6% 5,5% 
(a) Nic + balança de pagamentos 
Fonte : OCDE e CEE 
3. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NA COMUNIDADE 
REPARTIÇÃO POR INSTRUMENTOS. 
3.1 Em 1990, a pimportância relativa dos Instrumentos comunitários para a 
concessão de empréstimos (CECA, Euratom, BEI e NIC) alterou-se 
sensivelmente. Na ausência de uma autorização do Conselho para 
refinanei ar os empréstimos concedidos pela Euratom e pelo NIC, a 
actividade nestes dois sectores vlu-se praticamente estagnada. Em 
Abril de 1990, no entanto, o Conselho deu o seu acordo para aumentar 
o limite máximo dos empréstimos Euratom, cujos efeitos apenas se 
farão sentir nos próximos anos. 
- 5 -
A quase totalidade dos empréstimos concedidos foi assim realizada 
pela CECA e pelo BEI. A CECA relançou a sua actividade de concessão 
de empréstimos, que atingiram 993,8 milhões de ecus (700,1 milhões em 
1989 e 907,8 milhões em 1988). Os financiamentos do BEI elevaram-se a 
12 174,2 milhões de ecus(11 020,0 milhões em 1989 e 8 318,5 milhões 
em 1988), tendo representado nove décimos das operações. As taxas de 
crescimento foram de 45,5% para a CECA e 9,5% para o BEI. 
3.2 No que se refere à CECA, a taxa de crescimento resulta de um aumento 
excepcionalmente elevado (+ 74%) da actividade de Investimento e de 
consumo dos produtos do sector (artigo 54o. do Tratado CECA) e de uma 
taxa de crescimento sustentado (+ 30,9%) dos empréstimos de 
reconversão (artigo 56o.) cujo volume global corresponde a 60% do 
conjunto dos empréstimos concedidos. 
Em matéria de investimento, foi a Espanha quem, com um recurso 
intensivo a este instrumento, lhe alterou a dinâmica. Quanto ao 
consumo de aço, foi sobretudo o financiamento em França do 
TGV-Atlântico que contribuiu para o seu aumento. 
Inversamente, os empréstimos para a reconversão do sector do carvão e 
do aço registaram uma evolução a um ritmo mais estável. 
Essencialmente, esta actividade é assegurada por empréstimos globais 
ao sector produtivo, beneficiando geralmente de uma bonificação de 
juros de até 3 pontos percentuais. 
Foram criadas novas possibilidades de desenvolvimento pela Decisão 
da Comissão de 1990, que autoriza a aplicação do artigo 56o. às obras 
de infra-estruturas situadas nas regiões assistidas pela Comunidade 
(regiões em declínio industrial do objectivo 2). 
- 6 -
Quadro 2, 
Empréstimos concedidos pela CE.CA. em 1990 (em milhões 
de ecus) 
Artigo 54o. Artigo 56o. Artigo 54o_ e 56o. 
Total Obj.2 Total Obj.2 Total Obj.2 
Itália 75,98 71,46 53,75 46,72 129,73 118,18 
França 108,37 83,08 40,22 31,12 148,59 114,20 
Dinamarca 6,13 6,13 
Portugal 67,61 67,61 
Países Baixos 
Alemanha 2,97 2,97 191,50 140,13 194,47 143,10 
Reino Unido 21,83 21,83 271,55 227,37 293,38 249,20 
Espanha 115,08 46,03 13,45 11,19 128,53 57,22 
Bélgica 15,81 15,74 15,81 15,74 
Luxemburgo 2,36 2,36 
Total 397,97 225,37 588,64 472,27 986,61 697,64 
A maioria dos empréstimos concedidos pela CECA (artigo 56g.) situam-se 
Já nas zonas em que os Fundos Estruturais desenvolvem igulmente uma 
actividade considerável. Assim, impõe-se a complementaridade nestas 
zonas entre a concessão de empréstimos e de subsídios, desde que 
estas regiões disponham de circuitos fincanceiros bem estruturados. 
- 7 -
3.3 No que diz respeito ao BEI, os factos mais salientes da sua 
actividade em 1990 são os seguintes: 
I) Desacelaração da concessão de empréstimos no interior da 
Comunidade (+ 9% contra + 22,2% em 1989 e + 27,2% em 1988), a qual 
se explica pela fraca procura conjuntural de crédito por parte das 
empresas no primeiro semestre e pela quase estagnação dos 
Investimentos durante a crise do Golfo na segunda metade do ano. 
Deve notar-se, no entanto, que após a adesão de Espanha e Portugal 
(1986) a taxa de crescimento anual médio de empréstimos concedidos 
foi de 15,7% (atingindo 12,7 mil milhões de ecus em 1990). 
li) Foram concedidos empréstimos em todos os Estados-membros. 0 seu 
crescimento foi particularmente rápido em Espanha, no Reino Unido, 
em França e na Irlanda. As intervenções nas regiões menos 
favorecidas que são objecto da acção dos Fundos Estruturais 
comunitários representam mais de 59% da actividade total nos 
Estados-membros. 
Mi) Simultaneamente, o Banco aumentou os seus financiamentos aos 
projectos que contribuem para outros objectivos prioritários: 
reforço das infra-estruturas e da modernização das empresas na 
perspectiva do mercado único, protecção do ambiente, apoio às PME. 
A análise de conjunto dos dois instrumentos precedentes (CECA e BEI) 
mostra que os objectivos prioritários foram atingidos: a política 
regional ocupa o primeiro lugar, com uma taxa de absorção de empréstimos 
de 60% (contra 64,7% em 1989) ou seja, uma taxa muito próxima da média 
observada entre 1986 e 1990 (60,9%). As infra-estruturas comunitárias 
ocupam o segundo lugar, tal como em 1989. Os empréstimos em favor da 
modernização e da competitividade das empresas, Incluindo os destinados 
às PME, têm aumentado rapidamente nos anos recentes. 
- 8 
3.4 As únicas operações do NIC no ano transacto consistiram em dois 
empréstimos num montante global de 23,6 milhões de ecus. Esta 
operação deixa um saldo de 64,6 milhões de ecus sobre os 750 
disponíveis na quarta fracção NIC, estando já as outra fracções 
esgotadas. 
As pequenas operações de refinanciamento de empréstimos antigos em 
condições mais favoráveis elevaram-se a 52,13 milhões de ecus. 
A rapidez com que os recursos NIC foram absorvidos demonstra que este 
instrumento correspondia a uma necessidade do mercado. Actualmente é 
o BEI que assegura, temporariamente, a continuidade da acção a favor 
das PME. 
3.5 Se bem que as bonificações de Juros constituam um modo de combinar as 
vantagens da concessão de empréstimos e subsídios numa mesma 
operação, o seu montante diminuiu 9,3 em 1990, clfrando-se em 65 
Mécus. Este tipo de instrumento e sobretudo utilizado no âmbito da 
CECA (veja-se o quadro 7 em anexo). 
4. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NO EXTERIOR DA COMUNIDADE 
4.1 A Actividade financeira da Comunidade no exterior do território dos 
Estados-membros concentra-se tradicionalmente em três zonas de 
Intervenção principais: os países da Bacia Mediterrânica, os Estados 
de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e os Países e Territórios 
Ultramarinos (PTU). 
As ajudas reembolsáveis concedidas pela Comunidade a estes países 
sobre recursos orçamentais e do FED assumem em geral a forma de 
empréstimos especiais ou de capitais de risco (geridos 
fundamentalmente pelo BEI) e incluem uma componente considerável não 
reembolsável. 
- 9 -
O BEI, por seu turno, consagra uma parte significativa das suas 
intervenções ao fincanclamento de projectos localizados nestes países 
(em 1990, 669 milhões de Ecus, ou seja, 5,0% da sua actividade). Os 
empréstimos do Banco são essencialmente concedidos sobre os seus 
recursos próprios, com uma garantia total ou parcial da Comunidade. 
No entanto, o BEI assegura igualmente, sob mandato, a gestão de uma 
parte das ajudas reembolsáveis da Comunidade financiadas com recursos 
orçamentais (ver quadro 3 e quadro 8 em anexo). 
Quadro 3 
Financiamentos para o exterior da Comunidade em 1990 (em milhões 
de ecus) 
Recursos Recursos CECA 
orçamentais próprios e Total 
e do FED BEI EURATOM 
ACP-PTU 
Medi terrâneo 
PECO 35,9 (1) 117,5 
8,0 336,5 
350,0 (2) 215,0 0,5 153,4 
344,5 
565,5 
Total 393,9 669,0 0,5 1 063,4 
(1) Concedidos e geridos pelo BEI sobre recursos orçamentais da CEE ou 
do FED. 
(2) Empréstimos de apoio à balança de pagamentos concedidos e geridos 
pela Comissão. 
10 -
4.2 No âmbito do reforço das acções de cooperação com os países em 
desenvolvimento da América Latina e da Ásia, a Comissão adoptou, 
em Novembro de 1990, uma comunicação em que se propõe o 
prosseguimento da fase experimental do instrumento "EC-
Internatlonal Investment Partners", por um novo período de cinco 
anos. Esta iniciativa, que inclui nomeadamente acções destinadas a 
estimular os investimentos directos privados, nomeadamente através 
de "joint ventures" entre as empresas comunitárias e as empresas 
dos países beneficiários, inclui uma assistência financeira sob a 
forma de concessão de empréstimos a curto prazo ou de capitais de 
risco. Esta iniciativa eievou-se, em 1990, a cerca de 10 milhões 
de ecus em dotações para autorizações inscritas no orçamento. 
4.3 No contexto das reformas políticas e económicas adoptadas pelos 
Países da Europa Central e Oriental (PECO), a Comunidade foi 
conduzida a Intensificar as suas relações de cooperação e assistência 
financeira com estes países (veja-se o quadro 3 e o quadro 8 em 
anexo). 
No que diz respeito à concessão de empréstimos para fins estruturais, 
o Conselho decidiu, em Fevereiro de 1990, conceder ao BEI a garantia 
do orçamento comunitário para os empréstimos que o Banco decidisse 
conceder sobre os seus recursos próprios a favor de projectos de 
investimento na Polónia e na Hungria. A Comissão propôs, em Agosto de 
1990, a extensão desta garantia aos empréstimos concedidos para 
projectos na República Checa e Eslovaca, na Bulgária e na Roménia. 
11 
Além disso, a concessão de empréstimos CECA foi alargada, em Maio de 
1990, à Polónia e à Hungria até ao montante de 200 milhões de Ecus e 
a Comissão adoptou, em Dezembro de 1990, um projecto de decisão tendo 
em vista alargar â República Checa e Eslovaca, à Bulgária e á 
Jugoslávia, o benefício destes instrumentos que se destinam 
nomeadamente ao financiamento de projectos que favorecem o escoamento 
do aço comunitário e de projectos industriais susceptíveis de serem 
concretizados no âmbito de "Joint ventures". 
Em matéria de assistência financeira macroeconómica, o Conselho 
decidiu, em Fevereiro de 1990, conceder à Hungria um empréstimo a 
médio prazo num montante máximo de 870 milhões de ecus em capital, 
por um prazo máximo de cinco anos, para permitir a este pais 
ultrapassar as dificuldades de ajustamento estrutural da sua 
econom i a. 
Baseando-se no modelo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo 
para as balanças de pagamentos dos Estados-membros, a decisão de 
concessão do empréstimo à Hungria constitui a primeira iniciativa 
comunitária que permite prestar a um país terceiro uma assistência 
financeira não condicionada e de natureza macroeconómica. Tal como 
quando presta o seu apoio aos Estados-membros, a Comunidade utilizou 
assim a sua capacidade de crédito para obter eia própria fundos, para 
os pôr à disposição da Hungria, sob a forma de concessão de 
empréstimos. Foi entregue uma primeira fracção de 350 milhões de ecus 
ao Banco Nacional da Hungria no início de 1990 e foi decidida pelo 
Conselho a concessão de uma segunda fracção de 260 milhões de Ecus em 
Dezembro de 1990. A gestão e o acompanhamento da operação de 
concessão do empréstimo são assegurados pela Comissão, que vela 
igualmente pelo respeito de condicionalismos económicos adequados. 
- 12 -
Aquando da sua sessão de Roma em Dezembro de 1990, o Conselho Europeu 
acordou que deveriam ser tomadas novas iniciativas, nomeadamente no 
âmbito do Grupo dos 24 países industrializados (os países da OCDE), 
associadas ao apoio do processo de reforma política e económica dos 
PECO, para fazer face às necessidades de financiamento daqueles 
países, que não seriam cobertas pelas intervenções públicas ou 
privadas tradicionais. 
4.4 A participação financeira da Comunidade (representada pela Comissão) 
e do BEI no capital Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento 
(BERD), constitui uma actividade financeira externa de um tipo novo. 
Assinado em Paris em Maio de 1990 e aprovado pelo Conselho em 
Novembro, o acordo constitutivo do Banco estabelece que o seu 
objectivo é auxiliar a transição das economias dos PECO para 
economias de mercado, bem como a promoção, nesse países, da 
in lei at ivla privada e do espírito empresarial. 0 capital do Banco, 
que será de 10 mil milhões de ecus, será detido maioritariamente pela 
Comunidade (3%), pelos seus Estados-membros (45%) e pelo BEI (3%). 
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ANEXO 
LISTA PQS QUADROS 
Quadro 1 EVOLUÇÃO ANUAL DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS E CONCEDIDOS NA 
ÇQMUNIPAPE, 
Quadro 2 EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS EM CURSO 
Quadrp 3 EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE EM 1990. POR MOEDA 
Quadro 4 REPARTIÇÃO. PQR SECTOR E INSTRUMENTO. PAS OPERAÇÕES PE 
CONCESSÃO PE EMPRÉSTIMOS PA ÇQMUNIPAPE EM 1999 E 199Q 
Quadro § REPARTIÇÃO GEOGRÁFICA QAS OPERAÇÕES D£ CONCESSÃO BE. 
EMPRÉSTIMOS NA COMUNIDADE EM 1989 E 1990 
QUadrO g EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NA COMUNIDADE PELO BEI EM 1990. POR 
OBJECTIVO ECONÓMICO 
Quadrp 7 BONIFICAÇÕES DE JUROS CECA CONCEDIDAS EM 1989 E 1990 
QUadrO 8 EMPRÉSTIMOS E AJUDAS REEMBOLSÁVEIS. NO EXTERIOR DA COMUNIDADE. 
PREVISTOS A TÍTULOS DE CONVENÇÕES. PROTOCOLOS FINANCEIROS E 
PECISQES. EM VIGOR OU NEGOCIAPOS EM 31 PE PEZEM6RQ PE 1990 
Quadro 1 - EVOLUÇÃO ANUAL DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS E 
CONCEDIDOS NA COMUNIDADE (em milhões de ecus) 
Taxa de câmbio do ECU 
no final do exercício 
I. Empréstimos contraídos 
CECA 
Balança de Pagamentos 
Euratom 
NIC 
Total da Comissão 
BEK1) 
Total" da Comunidade 
II. Empréstimos concedidos 
CECA 
Balança de Pagamentos 
Euratcm 
NIC 
Total da Comissão 
BEI(2) 
Total da Comunidade 1975 
731 
731 
814 
1.545 
805 
805 
917 
1.722 1976 
956 
1.249 
2.205 
732 
2.937 
989 
1.249 
2.238 
947 
3.185 1977 
729 
571 
99 
1.399 
1.030 
2.429 
709 
571 
97 
1.377 
1.391 
2.768 1978 
981 
72 
1.053 
1.863 
2.916 
798 
70 
868 
1.966 
2.834 1979 
837 
153 
178 
1.168 
2.437 
3.605 
676 
152 
277 
1.105 
2.281 
3.386 1980 
1.004 
181 
305 
1.490 
2.384 
3.874 
1.031 
181 
197 
1.409 
2.724 
4.133 1981 
325 
373 
339 
1.037 
2.243 
3.280 
388 
357 
540 
1.285 
2.524 
3.809 1982 
712 
363 
773 
1.848 
3.146 
4.994 
740 
362 
791 
1.893 
3.446 
5.339 1983 
750 
4.247 
369 
1.617 
6.983 
3.508 
10.491 
778 
4.247 
366 
1.200 
6.591 
4.146 
10.737 1984 
822 
214 
967 
2.003 
4.339 
6.342 
825 
186 
1.182 
2.193 
5.007 
7.200 1985 
1.265 
2.692 
344 
860 
5.161 
5.699 
10.860 
1.010 
211 
884 
2.105 
5.641 
7.746 1986 
1.517 
862 
488 
541 
3.408 
6.786 
10.194 
1.069 
862 
443 
393 
2.767 
6.678 
9.445 1987 
1.487 
860 
853 
611 
3.811 
5.593 
9.404 
969 
860 
314 
425 
2.568 
6.967 
9.535 1988 
880 
649 
93 
945 
2.567 
7.666 
10.233 
908 
357 
1.265 
8.844 
10.109 1989 
913 
522 
1.435 
9.034 
10.469 
700 
78 
778 
11.507 
12.285 1990 
1.086 
76 
1.162 
10.996 
12.158 
993 
24 
1.017 
12.605 
13*622 
.Nota: As divergências entre os totais dos empréstimos concedidos e contraídos pela Comissão devem-se às operações de contracção de empréstimos para 
refinanciamento e as variações do saldo dos empréstimos contraídos não atribuídos até ao final do exercício. 
As divergências entre os montantes dos empréstimos concedidos e contraídos pelo BEI devem-se ao facto de as operações de concessão de empréstimos do 
BEI serem fincanciadas simultaneamente pela contracção de empréstimos e pelos recursos próprios daquele Banco. 
(1) Total dos recursos obtidos 
(2) Empréstimos concedidos sobre recursos próprios, sem ter em conta as garantias concedidas pelo BEI a promotores (52,5 milhões de ecus em 1990) 
e as operações sobre recursos do NIC. 
ï:? 
Quadro 2 
EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS EM CURSO 
(no fianl de cada ano) (1)(2) (em milhões de ecus) 
ANO CECA BEI EURATOM NIC Total dos Bnpréstimos Total 
empréstimos balança dos 
contraídos de empréstimos 
para fins pagamentos 
estruturais 
1977 
1978 
1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
(+)1989 
(+)1990 3.955 
4.416 
4.675 
5.406 
5.884 
6.178 
6.539 
7.119 
7.034 
6.761 
6.689 
6.825 
6.738 
6.673 5.421 
6.715 
8.541 
10.604 
13.482 
16.570 
20.749 
25.007 
26.736 
30.271 
31.957 
36.928 
42.330 
48.858 99 
172 
323 
502 
902 
1.272 
1.680 
1.892 
2.013 
2.168 
2.500 
2.164 
1.945 
1.687 9.475 
11.303 
178 
491 
894 
1.747 
3.269 
4.432 
4.960 
5.202 
5.229 
5.514 
5.122 
4.542 13 
17 
21 
25 717 
003 
162 
767 
32.237 
38.450 
40.743 
44.402 
46.375 
51.431 
56.135 
61.760 1.500 
1.361 
965 
1.016 
1.062 
591 
4.610 
4.932 
3.236 
1.890 
2.997 
2.459 
2.075 
1.695 10.975 
12.664 
14.682 
18 
22 
26 
36 
4 3 019 
224 
358 
847 
382 
43.979 
46.292 
49.372 
53.890 
58.210 
63.455 
(1) A taxa de câmbio é a taxa em vigor em 31 do Dezembro de cada ano. 
Sendo a maior parte dos empréstimos contraídos expressos em moeda 
nacional, a diferença entre dois finals de ano expllca-se. por um 
lado, pelas alterações na avaliação do saldo existente e. por outro 
lado, pelo volume liquido dos empréstimos contraídos durante o ano 
(2) Montante original dos empréstimos contraídos deduzido ou acrescido 
dos reembolsos de capital, das rescisões. \nulações e ajustamentos 
cambiais. \ 
(+) Incluindo operações a curto prazo - nova ortentação do,BEI 
Quadro 3 
EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE EM 1990, POR MOEDA 
(em milhões de ecus) 
Moeda s comun i t a r Ttfs—v; "'"'' 
BEI 
EURATOM 
CECA 
NIC 
TOTAL 
1989 
Em % 
1990 ECU 
1765,0 
2,9 
1767,9 
18,5 
14,5 BFR 
330,4 
23,7 
354,1 
3,8 
2,9 DM 
1123,5 
138,0 
48,9 
1310,4 
12,8 
10,8 ESC 
123,6 
27,3 
150,9 
0,8 
1,2 FF 
1114,4 
46,6 
1161,0 
11,7 
9,5 HFL 
528,4 
4,7 
533,1 
3,6 
4,4 IRL 
-
-
0,5 
-LFR 
51,8 
60,2 
112,0 
1,2 
0,9 LIT 
850,6 
324,0 
1174,6 
7,6 
9,7 PTA 
614,3 
127,5 
741,8 
7,9 
6,1 UKL 
1331,0 
84,8 
1415,8 
18,6 
11,6 SUB­
TOTAL 
7833,0 
816,0 
72,6 
8721,6 
86,9 
71,7 Outras moedas 
SFR 
818,4 
140,7 
959,1 
2,7 
7,9 USD 
1573,5 
129,2 
3,7 
1706,4 
4,8 
14,0 YEN 
770,7 
770,7 
4,9 
6,3 SUB­
TOTAL 
3162,6 
269,9 
3436,2 
13,1 
(1) 
28,3 TOTAL 
10995,6 
1085,9 
76,3 
12157,8 
100 
100 
1) Mais um empréstimo de 57,7 milhoes'de ecus em dólares canadianos, ou seja, 0,7%, 
Quadro 4 
REPARTIÇÃO, POR SECTO_R___E INSTRUMENTO , DAS OPERAÇÕES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA 
COMUNIDADE EM 1989 E 1990 (a) (em milhões de ecus) 
Sectores 
Sector 
produtivo 
( dos quais 
créditos sobre 
empréstimos 
globais) 
Infra-estruturas 
(dos quais 
créditos sobre 
empréstimos 
globais) 
Energia 
(dos quais 
créditos sobre 
empréstimos 
globais) 
TOTAL CECA 
1989 
639,1 
(445,1) 
16,0 
45,0 
(1,6) 
700,1 1990 
953,6 
(614,0) 
10,1 
(-) 
30,1 
(-) 
993,8 BEI 
1989 
3.909,7 
(2.121,2) 
5.207,1 
(353,5) 
1.903,2 
(87,9) 
11.020,2 1990 
4.559,5 
(2.280,1) 
6.032,8 
(432,3) 
1.581,9 
(76,9) 
12.174,2 I EURATOM 
1989 
-
-1990 
-
-I NIC 
1989 
242,7 
(242,7) 
3,2 
245,9 1990 
71,5 
71,5 Total 
1989 
4.791,5 
(2.809) 
5.223,1 
1.951,4 
(442,9) 
11.966,0 1990 
5.584,6 
(2.894,1) 
6.042,9 
(758,8) 
1.612,0 
(76,9) 
13.239,5 Total 
% 
1989 
40,0 
(23,5) 
43,7 
16,3 
(3,7) 
100,0 1990 
42,2 
(22,0) 
45,7 
(6,0) 
12,1 
(0,6) 
100,0 
(a) Montantes dos financiamentos concedidos (empréstimos individuais e créditos sobre empréstimos globais) 
Quadro 5 
REPARTIÇÃO GEOGRÁFICA DAS OPERAÇÕES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS^) NA COMUNIDADE 
EM 1989 E 1990 ~~ (em miIhões de ecus) 
PAÍSES 
1989 
Montante . 
% 
1990 
Montante 
% 
dos quais: 
CECA 
BEI 
Euratom 
NIC • B 
104,0 
0,8 
247,6 
1,8 
17,7 
182,7 
23,6 DK 
546,8 
4,5 
570,8 
4,2 
6,1 
564,7 D 
1011,3 
8,2 
1054,8 
7,7 
191,3 
863,5 GR 
271,5 
2,2 
176,3 
1,3 
176,3 E 
1553,4 
12,6 
2069,5 
15,1 
127,5 
1942,0 F 
1567,5 
12,8 
1834,8 
13,4 
150,2 
1684,6 IRL 
186,9 
1,5 
217,7 
1,6 
217,7 I 
3848,8 
31,3 
3990,1 
29,1 
134,4 
3855,7 L 
1,2 
0,01 
14,2 
0,1 
2,4 
11,8 NL 
392,9 
3,2 
245,3 
1,8 
245,3 P 
796,6 
6,5 
862,0 
6,3 
67,3 
794,7 UK 
1838,5 
15,0 
2189,7 
16,0 
296,9 
1892,8 CEE (2) 
artQ 18 
165,5 
1,3 
225,1 
1,6 
225,1 Total 
12284,9 
100,0 
(3) 
13697,9 
100,0 
993,8 
(3) 
12656,9 
23,6 
1) Empréstimos concedidos contratados. 
'comum caçoes, 
(3) A divergência em relação ao quadro 1 explica-se pela inclusão da garantia de 52,5 milhões de ecus, concedida pelo BEI, (2) Projectos comunitários não localizáveis em Estados-membros (por exemplo: cabos ou satélites de telei 
jazigos do Mar do Norte, etc). 
iy 
Quadro 6 
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NA COMUNIDADE PELO BEI (1) EM 1990 
POR OBJECTIVO ECONÓMICO XZ) 
1990 1989 
(em milhões de ecus) 
1. Desenvolvimento regional 
1.1 Repartição por paises 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
frança 
Irlanda 
Itália 
Paises 8aixos 
Portugal 
Reino Uni do 
1.2 Repartição por grandes sectores 
Energia 
Transportes 
Telecomuni cações 
Água, saneamento 
Outras ïnfra-estruturas 
Indústria, agricultura 
Servi ços 7.439,5 100,0 
57,2 
284,1 
410,2 
157,3 
1.006,8 
1.125,6 
197,0 
2.360,4 
11,8 
39,6 
829,1 
960,5 
794,8 
1.685,2 
1.574,9 
719,4 
180,1 
2.169,3 
315,7 0,8 
3,8 
5,5 
2,1 
13,5 
15,1 
2,6 
31,7 
0,2 
0,5 
11,1 
12,9 
10,7 
22,7 
21,2 
9,7 
2,4 
29,2 
4,2 100,0 
0,2 
5,2 
2,6 
3,7 
16,4 
14,5 
2,7 
33,9 
1,2 
10,7 
8,8 
15,7 
20,5 
15,5 
7,2 
4,6 
30,2 
6,3 
2. Infra-estruturas de interesse comunitário 
2.1 Transportes 
?. 2 Telecomuni cações 
2.3 Infra-estruturas diversas 3.117,1 
1.775,3 
1.335,5 
6,3 100,0 
57,0 
42,8 
0,3 100,0 
69,0 
30,5 
0,5 
Cl) Incluindo os empréstimos NIC concedidos. 
(2) Uma vez que elguns destes empréstimos correspondem simultaneamente a diferentes 
objectivos, os quadros acima apresentados apenas proporcionam ilustrações sucessivas 
das actividades do Banco, não sendo por conseguinte cumuláveis. 
Quadro 6 (continuação) 
4. Objectivos energéticos 
4.1. Recursos internos 
4 . 2 Diversificação das importações 
4 "* Utilização racional 
5_ Competitividade das empresas 
6. Pequenas e médias empresas 1.476,9 
666,5 
313,5 
497,0 100,0 
45,1 
2J_,i 
33,7 1990 1989 
(em milhões de ecus) % % 
3 Ambiente e qualidade de vida 2.196,2 100,0 100,0 
3.1 Ambiente 1-932,9 88^0 89,1 
263,3 12,0 10,3 
3 . 2 Ordenamento urbano 
1.760,7 100,0 100,0 
45,6 
34_,5 
19,9 
100,0 
Número 
1.975,6 7.447 10*? ecus Número 
2.013,8 7,605 
Quadro 7 
BONIFICAÇÕES DE JUROS CECA CONCEDIDAS EM 1989 E 1990 
(em milhões de ecus) 
PAÍSES B DK D IRL I NL UK Total 
1989 Artíí 54 
Art? 56 0 
0,74 0 
0,17 2,19 
24,07 0 
0,51 0,09 
1,53 0 
2,9 0 
0,1 0 
0,19 0,28 
12,3 2,56 
42,54(1) 
Total 0,74 0,17 26,26 0,51 
0 
0,73 1,62 
0,07 
2,03 2,9 
0 
2,78 0,1_ 
0 
0,19 0,19 
0 
0,17 12,58 
0,16 
12,65 45,1 
1,34 
40,62 1990 Art?. 54 0 0 1,11 
Art?. 56 0,99 0,14 20,94 
Total 0,99 0,14 22,05 0,73 2,10 2,78 0,19 0,17 12,81 41,96 
(1) Inclui-se/no total, o projecto especial "Saar - Lorraine - Luxemburgo", no montante 
de 0,54 milhões de ecus. 
Quadro 8 
EMPRÉSTIMOS E AJUDAS REEMBOLSÁVEIS, NO EXTERIOR DA COMUNIDADE, PREVISTOS A TÍTULO DE CONVENÇÕES, PROTOCOLOS FINANCEIROS E DECISÕES, EM VIQDR OU NEGOCIADOS 
EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990. 
(em milhões de ecus) 
Tipo de acordo Período 
de 
aplicação Empréstimos 
sobre recursos 
próprios do 
BEK1) Intervenções sobre" 
recursos orçamentais 
Operações 
sobre 
capitais 
de risco (2) Empréstimos 
em condições 
especiais Empréstimos 
sobre recursos 
CECA (3) Empréstimos 
balanças de 
pagamentos 
(3) Total 
Países ACP-PTU 
ACP CcTMsnção de Lcmé II 1(4) 
> Convenção de Lcmé IV 
PTU Decisão do Conselho (4) 
Decisão do Conselho 
Bacia Mediterrânica 
Jugoslávia 
TuroLiia 2« protocolo financeiro 
3» protocolo financeiro 
(ainda não assinado) 
4S protocolo financeiro 
(ainda não assinado) 1986-1990 
1990-1995 
1986-1990 
1990-1995 2 345 
1 100 
1 200 
20 
25 1 465 
600 
825 
15 
25 
1988-1991 
1991-1996 5 675 
550 
730 
225 149,5 63 
600(3) 
25 (3) 
325 
325(2) 4£5 2 S0 
2025 
60 
50 
6 149,5 
550 
730 
550 
Argélia 
Marrocos 
Tunísia 38 protocolos financeiros 1968-1991 183 
151 
131 4 
11 
6 875 
162 
137 
Argélia 
Marrocos 
Tunísia 
Egipto 
Jordânia 
Líbano 
Síria 
Egipto 
Jordânia 
Líbano 
Síria 
Israel 
Malta 
Chipre 4ss protocolos financeiros 
(ainda não assinados) 
3"s protocolos financeiros 
4ss protocolos financeiros 
(ainda não assinados) 
3! protocolo financeiro 
4* protocolo financeiro 
(ainda não assinado) 
3! protocolo financeiro 
3» protocolo financeiro 
Vector horizontal 
extra-protocolos 1991-1996 
1988-1991 
1991-1996 
1988-1991 
1991-1996 
1988-1993 
1988-1993 
1992-1996 280 
220 
168 
249 
63 
53 
110 
310 
80 
45 
115 
63 
82 
23 
44 
1 800 18 
25 
15 
11 
2 
1 
2 
16 
2 
2 
2 
2,5 
5 
25 298 
245 
183 
260 
65 
54 
112 
326 
82 
47 
117 
63 
82 
25, 
49 
1 825 
Países da Europa Central e de Leste 
Polónia/Hungria 1990-1993 
Rép. Checa e Eslovaca/Bulgária/Rcménia 1991-1993 
Hungria 1990-1993 1700 1 000 
700 
Total 9 720 1, 614,5 200 
200 870 
870 
950 200 870 2 700 
1 200 
700 
870 
13 354,5 
(D 
(2) 
(3) 
(4) das Comunidades Empréstimos que 
de Desenvolvimento 
orçamento geral 
Mediterrânica. 
Concedidos e geridos pelo 
Concedidos e geridos pela 
Cuja duração foi prolongada beneficiam de bonificações de 
para o projectos nos países juros sobre os recurso 
ACP e PTU e sobre os 
para os projectos em outros países do Fundo 
recursos 
da Bacia 
Banco. 
Comissão das Comunidades 
até à entrada em vigor Europeias, 
da Convenção de Lomé IV. Europeu 
do 
ISSN 0257-9553 
COM (91) 359 final 
DOCUMENTOS 
PT oi 
N.° de catálogo : CB-CO-91-414-PT-C 
ISBN 92-77-75928-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo