PT Jornal Oficial da União Europeia C 239/3

Informações pautais vinculativas

(2005/C 239/03)

Lista das autoridades aduaneiras habilitadas pelos Estados-membros para receber os pedidos de informações pautais vinculativas ou para as emitir, adoptada em aplicação do n.o 5 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 883/2005 (2).

Estado-membro Autoridade aduaneira ALEMANHA Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas Oberfinanzdirektion Cottbus Zolltechnische Prüfungs- und Lehranstalt Berlin Grellstraße 18-24 D-10409 Berlin para os produtos dos Capítulos 10, 11, 20, 22, das posições 2301, 2302 e 2307 a 2309 e para os Capítulos 86 a 92 e 94 a 97 da Nomenclatura Aduaneira Oberfinanzdirektion Hamburg Zolltechnische Prüfungs- und Lehranstalt Baumacker 3 D-22523 Hamburg para os produtos dos Capítulos 2, 3, 5, 9, 12 a 16, 18, 23 (excepto posições 2301, 2302 e 2307 a 2309), 24 e 27, posições 3505 e 3506 e Capítulos 38 a 40, 45 e 46 da Nomenclatura Aduaneira Oberfinanzdirektion Koblenz Zolltechnische Prüfungs- und Lehranstalt Frankfurt am Main Gutleutstraße 185 D-60327 Frankfurt am Main para os produtos dos Capítulos 25, 32, 34 a 37 (excepto posições 3505 e 3506) 41 a 43 e 50 a 70 da Nomenclatura Aduaneira Oberfinanzdirektion Köln Zolltechnische Prüfungs- und Lehranstalt Merianstraße 110 D-50765 Köln para os produtos dos Capítulos 17, 26, 28 a 31, 33, 47 a 49, 71 a 83 e 93 da Nomenclatura Aduaneira Oberfinanzdirektion Nürnberg Zolltechnische Prüfungs-und Lehranstalt München Landsberger Straße 122 D-80339 München para os produtos dos Capítulos 1, 4, 6 a 8, 19, 21, 44, 84 e 85 da Nomenclatura Aduaneira Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas Todas as estâncias aduaneiras ÁUSTRIA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Zentralstelle für Verbindliche Zolltarifauskünfte Vordere Zollamtsstraße 5 A-1030 Wien BÉLGICA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Centrale administratie der douane en accijnzen Dienst Nomenclatuur (Tarief), Landbouw en Waarde Cel BTI North Galaxy — Gebouw A — 8ste verdieping Koning Albert II laan 33 B-1030 Brussel Administration centrale des douanes et accises Service Nomenclature (Tarif), Agriculture et Valeur Cellule RTC North Galaxy Bâtiment A — 8ième étage 33, Avenue Albert II B-1030 Bruxelles CHIPRE Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Τμήμα Τελωνείων Υπουργείο Οικονομικών Γωνία Μ. Καραολή και Γρ. Αυξεντίου 1096 Λευκωσία Ταχ. Διεύθυνση: Αρχιτελωνείο, 1440 Λευκωσία DINAMARCA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Todos as delegações aduaneiras e fiscais regionais ESLOVÁQUIA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Colny urad Bratislava Oddelenie colnych tarif Mileticova 42 824 59 Bratislava Slovenska republica ESLOVÉNIA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Republika Slovenija Ministrstvo za finance Carinska uprava Republike Slovenije Generalni Carinski Urad Šmartinska 55 1523 Ljubljana Slovenia ESPANHA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales Avda. Llano Castellano 17 E-28071 Madrid ESTÓNIA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Maksu-ja Tolliamet Narva mnt 9j 15176 Tallinn Eesti FINLÂNDIA Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas Tullihallitus — Tariffiyksikkö Erottajankatu 2, PL 512 FIN-00101 Helsinki Tullstyrelsen Tariffenhet Skillnadsgatan 2, PB 512 FIN-00101 Helsingfors Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas Administração Central e todas as estâncias aduaneiras FRANÇA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Direction générale des Douanes et Droits indirects, bureau E4, 8 rue de la Tour des Dames 75436 Paris cédex 09 GRÉCIA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas ΥΠΟΥΡΓΕΙΟ ΟΙΚΟΝΟΜΙΑΣ & ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΩΝ Γενική Διεύθυνση Τελωνείων και Ειδικών Φόρων Κατανάλωσης Διεύθυνση Δασμολογική ( 17 ) Τμήμα Α ( Δασμολογικό ) Ταχ. Δ/νση: Λεωφ. Αμαλίας 40 Τ.Κ 105 58 — ΑΘΗΝΑ HUNGRIA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Vám- és Pénzügyőrség Vegyvizsgáló Intézete 1163 Budapest Hősök fasora 20-24 IRLANDA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Office of the Revenue Commissioners Customs Branch, Customs Unit 4 (Tariff Classification) Government Offices Nenagh Co. Tipperary Ireland ITÁLIA Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas Agenzia delle Dogane Ufficio Applicazione Tributi Via Mario Carucci, 71 00143 Roma Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas Todas as estâncias aduaneiras LETÓNIA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas VALSTS LENĒMUMU DIENESTS Galvenā Muitas Pārvalde Kr. Valdemāra iela 1a, Rīga LV 1841 Latvija LITUÂNIA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos Finansų ministerijos A. Jakšto g. 1/25, 01105, Vilnius, Lietuva LUXEMBURGO Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Direction des douanes et accises B.P. 1605 L-1016 Luxembourg MALTA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Binding Tariff Information Unit Customs House Valletta CMR 02 PAÍSES BAIXOS Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Belastingdienst/Douane Rotterdam/kantoor Laan op Zuid, t.a.v. team Expertise Waarde en Tarief, Postbus 50966 NL-3007 BJ Rotterdam POLÓNIA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Izba Celna w Warszawie Ul. Modlińska 4 03-216 Warszawa PORTUGAL Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Direcção de Serviços de Tributação Aduaneira Rua da Alfândega, n.o 5 P-1149-006 LISBOA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas Todas as estâncias aduaneiras REINO UNIDO Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas HM Customs & Excise Customs International Trade Operations 2nd Floor, Alexander House 21 Victoria Avenue Southend-on-Sea UK-Essex SS99 1AA REPÚBLICA CHECA Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas Celní ředitelství Praha Washingtonova 11 113 54 Praha 1 Česká republika Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas Celní ředitelství Praha Oddeleni zavaznych informaci Budejovicka 7 140 96 Praha 4 Česká republika SUÉCIA Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas Tullverket Box 12854 112 98 STOCKHOLM Sverige

(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

(2) JO L 148 de 11.6.2005, pp. 5-24.