PT Jornal Oficial da União Europeia C 29/13

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 29/07)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«WELSH BEEF»

N.o CE: UK-PGI-0205-01136 – 30.7.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alterações

A Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales (HCC) é a organização do setor responsável pelo desenvolvimento, promoção e comercialização de carne vermelha do País de Gales. A HCC possui competência legal para agir como guardiã da designação IGP «Welsh Beef».

As alterações propostas visam alterar a idade dos bovinos para abate, a fim de abranger animais mais jovens.

É proposto alterar as especificações para redefinir a faixa etária de abate dos animais exigida para a utilização da IGP «Welsh Beef». A faixa etária definida nas atuais especificações é considerada demasiado restritiva, excluindo da IGP bovinos mais jovens (que satisfazem as especificações em todos os outros aspetos). A proposta de alteração visa modificar a idade dos bovinos que podem ser abrangidos pela IGP «Welsh Beef»; todos os outros requisitos das especificações manter-se-iam inalterados. A fim de assegurar a continuação de uma oferta de qualidade da marca «Welsh Beef», refletir as tendências do mercado e ter repercussões positivas no ambiente, propõe-se que a faixa etária seja reduzida de 24 para 12 meses, permitindo, assim, que animais mais jovens sejam abrangidos pela IGP, evitando simultaneamente duplicações com produtos comercializados como carne de vitela.

A proposta de alteração visa aditar o texto que se segue às secções relativas à descrição do produto e método de obtenção do caderno de especificações registado:

«Os bovinos são abatidos entre os 12 e os 48 meses de idade e não se podem ter reproduzido».

Esta alteração traduzir-se-ia num caderno de especificações que:

— Tem repercussões positivas na qualidade alimentar da «Welsh Beef» Foi levada a efeito uma cuidada investigação para determinar a relação entre a idade de abate e a boa qualidade alimentar e chegou-se à conclusão geral que a carne de animais mais jovens é mais tenra do que a de animais menos jovens, devido às propriedades do colagénio da carne. Alterar o caderno de especificações da «Welsh Beef», no que respeita à idade de abate, para permitir que animais mais jovens sejam abrangidos pela IGP, teria assim um impacto positivo na qualidade alimentar da «Welsh Beef».

— Tem repercussões positivas na pegada ambiental de «Welsh Beef» Um importante contributo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa provocadas pelos bovinos consiste em abater os animais mais cedo. Reduzir a idade do animal para abate diminui a quantidade de metano produzido pelos animais através dos seus processos de digestão normal, levando assim a uma redução das emissões de gases com efeito de estufa. Alterar o caderno de especificações da «Welsh Beef», no que respeita à idade de abate, para permitir que animais mais jovens sejam abrangidos pela IGP, tem assim repercussões positivas na pegada ambiental da «Welsh Beef».

— Tem em conta a crescente procura de «Welsh Beef» de qualidade pelos consumidores, vendedores e mercado de exportação A investigação revela uma inequívoca relação positiva entre tenrura e experiências alimentares dos consumidores com carne de bovino proveniente de animais com menos de 24 meses. Por conseguinte, em resposta às exigências do mercado, a carne de bovino é produzida no País de Gales de forma mais eficiente e os animais são abatidos em idade mais jovem para assegurar a qualidade alimentar e o sabor da «Welsh Beef». Alterar o caderno de especificações «Welsh Beef», no que respeita à idade de abate, para permitir que animais mais jovens sejam abrangidos pela IGP, teria assim em conta a crescente procura de «Welsh Beef» de qualidade pelos consumidores.

Os padrões de compra de vários vendedores (que representaram cerca de 90 % das vendas de carne vermelha no Reino Unido em 2011) foram evoluindo no sentido de bovinos mais jovens. As atuais políticas de abastecimento de produtos de excelência de carne de bovino dos sete maiores retalhistas do Reino Unido exigem animais abatidos com menos de 30 meses de idade, e o maior retalhista exige para a sua gama de produtos de excelência bovinos abatidos com menos de 24 meses de idade. Esta tendência de procura de bovinos mais jovens deverá continuar entre os retalhistas, uma vez que pretendem cada vez mais satisfazer as exigências dos consumidores que procuram uma carne de bovino de alta qualidade e cuja produção respeite o ambiente.

Outras alterações:

Alterações ao organismo de inspeção: exigidas para atualizar a informação sobre o organismo de inspeção nomeado para a IPG «Welsh Beef».

Foram introduzidas informações sobre o organismo de inspeção em substituição das do organismo anteriormente nomeado.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«WELSH BEEF»

N.o CE: UK-PGI-0205-01136 – 30.7.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Welsh Beef»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Reino Unido

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Welsh Beef» é a designação atribuída às carcaças ou cortes obtidos de bovinos de qualidade (bovinos que não se tenham reproduzido), nascidos e criados no País de Gales. Os produtores de «Welsh Beef» pretendem obter carcaças classificáveis na classe de conformação R ou superior, com um teor de gordura classificável na classe 4L ou inferior. Ver quadro infra.

Tipo de carcaças pretendidas para a «Welsh Beef», segundo a grelha de classificação EUROP

Classes de estado de gordura 1 2 3 4L 4H 5L 5H Conformação E x x x x U+ x x x x -U x x x x R x x x x O+ -O P+ -P

Historicamente, as raças tradicionais de bovinos do País de Gales eram predominantemente Welsh Black e Hereford. São elas que continuam a constituir a base da atual indústria de bovinos do País de Gales. A carne de bovino galesa deriva de raças galesas tradicionais, respetivos cruzamentos ou cruzamentos com outras raças reconhecidas.

Os bovinos são abatidos entre 12-48 meses de idade e não se podem ter reproduzido. Os bovinos são abatidos e transformados em matadouros/instalações de transformação aprovados ao abrigo do regime de verificação da Hybu Cig Cymru – Meat Promotion Wales (HCC), a fim de garantir a proteção da menção e integridade da IGP «Welsh Beef». Este regime garante que a carne de bovino com a marca «Welsh Beef» corresponde às respetivas especificações. Todos os matadouros e instalações de transformação que desejem utilizar a denominação «Welsh Beef» devem demonstrar anualmente a um organismo de inspeção designado pela HCC que o bovino corresponde às especificações da IGP e que a instalação aplica as melhores práticas. A HCC também efetua controlos aleatórios no local para verificar a autorização do matadouro/instalação de transformação e a licença de utilização da IGP «Welsh Beef».

Após o abate e a preparação, a carne de bovino pode ser comercializada sob a forma de carcaça inteira, meia-carcaça, quartos de carcaça (traseiro/dianteiro) ou peças açougueiras (incluindo carne picada).

Os perfis são, em geral, convexos, com muito bom desenvolvimento muscular e lombo amplo e largo, até à pá bem torneada. Sólidos ao toque, de textura solta e consistente, os músculos bem desenvolvidos apresentam normalmente uma cor vermelho-escura e gordura branco-amarelada. De um modo geral, a carne dos animais jovens será mais tenra do que a dos animais mais velhos, devido às propriedades do colagénio da carne. A carne apresenta boa distribuição de gordura no tecido intermuscular.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Os bovinos são criados extensivamente em prados e pastagens da área geográfica segundo as práticas tradicionais de criação bovina do País de Gales.

Quando são utilizados alimentos para animais para suplementar a erva pastada, esses alimentos provêm, sempre que possível, da área geográfica.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Cada produtor controla a sua manada de bovinos criados extensivamente em pastagens naturais. Os animais são vendidos aos matadouros (peso carcaça) ou em mercados de gado. A carne deve provir de bovinos nascidos e criados no País de Gales e abatidos/transformados em matadouros/instalações de transformação aprovados ao abrigo do regime de verificação HCC. Os animais são abatidos e preparados no matadouro segundo técnicas reconhecidas da indústria ou requisitos legislativos ou especificações do cliente.

Os matadouros e instalações de transformação elegíveis para aprovação segundo o regime de verificação HCC não se restringem à área geográfica definida – o País de Gales.

Em todas as fases do processo de produção são mantidos registos que permitem assegurar a rastreabilidade do produto. O matadouro regista o número e data de abate e as informações sobre a classificação e o peso da carcaça fria. Estas informações são inscritas no rótulo da carcaça e podem ser inspecionadas pela HCC.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A indicação geográfica «Welsh Beef» deve figurar nas carcaças, partes de carcaça ou cortes, em combinação com a marca registada HCC para o «Welsh Beef» e o símbolo da IGP.

4. Delimitação concisa da área geográfica

Todo o território do País de Gales.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A indústria de bovinos do País de Gales encontra-se abundantemente documentada, em sinal da sua importância, desde os Celtas, Romanos e Normandos, até à atualidade. São muitas as referências à produção de bovinos do País de Gales nas publicações «The Drovers’ Roads of Wales» e «Medieval Wales», de Hewitt.

Uma das características que distingue a carne de bovino galesa advém do facto de os animais se alimentarem em pastagens naturais do País de Gales, resultantes do seu clima húmido e ameno e da sua topografia.

A costa do País de Gales estende-se por 1 200 quilómetros e o vasto interior é constituído por uma paisagem na qual se sucedem montanhas, montes, vales e lagos. Com as elevadas precipitações típicas da região, o País de Gales está perfeitamente adaptado à produção de pastagens naturais. Este extenso tapete de cor esmeralda, formado, acre após acre, por luxuriante erva verde, combinada com urzes e herbáceas autóctones fragrantes, contribui para conferir à carne de bovino local o seu sabor peculiar.

5.2. Especificidade do produto

Só são elegíveis para receber a denominação «Welsh Beef» os bovinos nascidos e criados no País de Gales, o que associa diretamente o produto à área geográfica em que é produzido.

Para garantir a qualidade ao consumidor, utilizam-se bovinos de excelência (bovinos que não se tenham reproduzido), abatidos entre os 12 e os 48 meses de idade. Os produtores de «Welsh Beef» pretendem obter carcaças classificáveis na classe de conformação R ou superior, com um teor de gordura classificável na classe 4L ou inferior.

As características que distinguem a «Welsh Beef» devem-se à influência das raças tradicionais que constituem a base desta indústria.

A carne deve provir de bovinos abatidos/transformados em matadouros/instalações de transformação aprovados. Os animais são abatidos e preparados no matadouro segundo técnicas reconhecidas da indústria ou requisitos legislativos ou especificações do cliente.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A «Welsh Beef» é, por diversos motivos, competitiva em termos de produção. As raças tradicionais são criadas num meio ideal, com recurso a técnicas tradicionais testadas e comprovadas, complementadas por métodos de seleção e reprodução modernos. Estas condições conferem à «Welsh Beef» o seu caráter único e distinto.

Ano após ano e geração após geração, o saber e experiência dos criadores de bovinos galeses têm sido aplicados no País de Gales à criação bovina e à gestão das pastagens, sobretudo em pequenas explorações familiares, tirando partido das vantagens da paisagem natural para produzir carne de bovino da mais elevada qualidade. Ao longo dos séculos, a dedicação e trabalho árduo desses criadores permitiram obter uma produção de qualidade consistentemente elevada, da forma mais eficiente e compatível com o ambiente, modelando simultaneamente a paisagem, a cultura e a identidade do País de Gales.

As explorações da região são tradicionalmente de tipo familiar, de produção mista de ovinos e bovinos. As explorações do País de Gales são, em média, mais pequenas do que as do Reino Unido. A dimensão mais pequena das explorações reflete-se em manadas mais pequenas e na estrutura da mão de obra. A especialização pecuária dos agricultores galeses tem sido transmitida de geração em geração. Cada produtor controla a sua manada de bovinos criados extensivamente em pastagens naturais. Os animais são vendidos aos matadouros (peso carcaça) ou em mercados de gado. Em todas as fases do processo de produção são mantidos registos que permitem assegurar a rastreabilidade do produto.

A produção e utilização eficiente de erva é determinante para o êxito da produção da «Welsh Beef». Em muitas das regiões do País de Gales, as pastagens alternam com urzes e herbáceas autóctones fragrantes que, em conjunto, contribuem para o caráter distintivo da «Welsh Beef». A especialização dos agricultores galeses em matéria de gestão de pastagens é universalmente famosa e atestada por prémios frequentes.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

O atual caderno de especificações da IGP «Welsh Beef» pode ser consultado em:

https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/278748/welsh-beef-pgi.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota 3.