23. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 182/41 
A este propósito, regista-se o facto de que a Comissão está a 
preparar uma intervenção específica, cujo conteúdo ainda 
não é conhecido. 
Também a produção de ananás, de plantas floríferas e de 
flores cortadas necessita de ajudas para assegurar a rapidez 
de transporte para os mercados de todo os países da 
Europa. 
3.6. Uma vez que todas as regiões ultraperiféricas estão 
interessadas na pesca, é necessário não esquecer este sector, 
adaptando as intervenções previstas à especificidade dos 
casos. 
3.7. Um problema essencial para estas regiões é o dos 
transportes, cujas estruturas e infraestruturas deverão ser 
adaptadas às necessidades do desenvolvimento económico, 
às ligações com o resto do território europeu e às 
transferências internas. Os transportes internos são muito 
importantes, sobretudo para os arquipélagos. 
3.8. Deve-se consagrar atenção particular às pequenas 
empresas familiares, especialmente ao turismo rural, ao 
sector hoteleiro e de fornecimento de refeições. 
O artesanato pode desempenhar um papel importante no 
desenvolvimento económico porque está em condições de 
solicitar e de aumentar o potencial endógeno. 3.9. Uma actividade de grande importância é a relacio­
nada com a formação profissional, que merece incremento 
susbtancial especialmente no que se refere às novas 
tecnologias e à aprendizagem das línguas nas profissões do 
sector de hotelaria. 
É necessário ter em conta que as novas tecnologias podem 
não só assegurar um maior desenvolvimento destas regiões, 
como ser transmitidas com proveito aos PVD vizinhos. 
Além disso, o conhecimento das línguas é um elemento 
essencial para as relações com os outros países e para haver 
maiores possibilidades de emprego em qualquer sector. 
3.10. É também de grande relevância tudo o que diz 
respeito à informação e à cultura. Estas regiões estão 
situadas muito longe do centro da Europa e as tradições 
populares têm características de miscigenação, resultantes 
em parte da influência europeia, mas contam também 
elementos endógenos não dispicientes. Por este motivo, 
todas as intervenções, mesmo quando aparentemente 
tenham apenas carácter económico, deverão ter em conta o 
substrato cultural do meio que não é homogéneo 
relativamente ao resto da Comunidade. 
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1990. 
Quanto às actividades produtivas que, nestas regiões, se 
encontram predominantemente orientadas para o consumo 
interno, dever-se-iam adoptar medidas que permitam o 
fornecimento dos meios e dos produtos necessários a uma 
produção a preços que permitam a competitividade das 
empresas interessadas. O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre o programa de iniciativa comunitária que visa melhorar as capacidades regionais em 
matéria de investigação, tecnologia e inovação (STRIDE) 
(90/C 182/14) 
Em 4 de Abril de 1990, a Comissão decidiu, em conformidade com o disposto no Artigo 198? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre o programa de iniciativa comunitária que visa melhorar as capacidades regionais em matéria 
de investigação, tecnologia e inovação (STRIDE). 
Foi incumbida da preparação dos trabalhos do Comité a Secção do Desenvolvimento Regional, do 
Ordenamento do Território e do Urbanismo, que emitiu parecer em 22 de Maio de 1990. Foi 
relator Campbell Christie. 
Na 277? reunião plenária (sessão de 30 de Maio de 1990), o Comité adoptou, por unanimidade, o 
presente parecer. 
N? C 182/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 90 
1. Os objectivos do STRIDE 
1.1. Alvo central do STRIDE é o reforço do potencial de 
investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação 
(IDT) das regiões em atraso de desenvolvimento (Objectivo 
n? 1), por forma a melhor as capacitar para atrair ou reter 
nos sectores produtivos da região actividades tecnologica­
mente avançadas e pessoal altamente qualificado. A 
maioria dos recursos do STRIDE serão afectados às regiões 
abrangidas pelo Objectivo n? 1. O programa pode, 
também, prestar assistência a regiões seriamente afectadas 
pelo declínio industrial (Objectivo n? 2), fornecendo 
incentivos a formas de inovação que alimentem a 
diversificação da economia local. 
1.2. O STRIDE é um programa de iniciativa comunitá­
ria (como o ST AR, o VALOREN, etc), financiado pela 
dotação a título indicativo do Fundo Europeu de Desenvol­
vimento Regional para esses programas, isto é, os 15 % 
não sujeitos, à partida, à repartição a título indicativo por 
país. 
1.2.1. O STRIDE vem complementar outras acções 
comunitárias lançadas nestas regiões e abrangidas pelos 
quadros comunitários de apoio (QCA). Completa, tam­
bém, outras acções comunitárias no domínio da I & DT 
(programa-quadro da Comunidade em matéria de I & DT), 
no domínio da transferência de tecnologia (SPRINT e 
BC-NET), e no da educação e da formação (ERASMUS, em 
matéria de mobilidade dos estudantes do Ensino Superior; 
COMETT, no domínio da cooperação entre a Universida­
de e a Empresa, e EUROTECNET, em matéria de inovação 
na formação profissional ligada às novas tecnologias). 
1.2.2. O STRIDE foi concebido para tornar mais 
significativo o contributo a dar pelas políticas comunitárias 
de fomento da investigação, da tecnologia e da inovação à 
causa da coesão económica e social na Comunidade 
Europeia. 
1.3. O STRIDE concentra-se em três tipo de medidas: 
1.3.1. Nas regiões abrangidas pelo Objectivo n? 1: 
— O STRIDE procura encorajar uma repartição regional 
mais ampla dos potenciais de investigação, ajudando as 
administrações públicas a fazer o levantamento das 
necessidades tecnológicas, a supervisionar as capacida­
des locais e a investir no desenvolvimento de aptidões de 
longo prazo em áreas seleccionadas da I & DT, 
— e procura aumentar a participação de centros de 
pesquisa e de empresas em programas de investigação, 
comunitários ou financiados internacionalmente. 1.3.2. Nas regiões abrangidas pelos Objectivos n?s 1 e 2: 
— procura incentivar a cooperação entre centros de 
pesquisa e empresas, por forma a que a investigação 
levada a cabo nas regiões seja mais sensível às 
necessidades locais, e as empresas possam, consequente­
mente, recorrer em maior medida a meios locais para 
cobrir as suas necessidades de apoio em questões ligadas 
à transferência e aplicação de tecnologias e se sintam 
incentivadas a inovar e a empregar pessoal altamente 
qualificado. 
2. Pareceres do Comité Económico e Social sobre Acções 
Comunitárias no domínio da I & DT 
2.1. O parecer mais recente do Comité Económico e 
Social sobre acções comunitárias no domínio da I & DT foi 
o de 15 de Novembro de 1989 (JO n? C 56 de 7 de Março 
de 1990) relativo ao «Programa-Quadro de Acções 
Comunitárias no domínio da I & DT (1990-1994) », em que 
foram reiteradas uma série de observações formuladas em 
pareceres anteriores. As mais relevantes dessas observações 
são reafirmadas no presente parecer, servindo de critério de 
apreciação da contribuição do programa STRIDE para a 
realização das prioridades comunitárias. 
2.2. Foco de particular preocupação do Comité tem sido 
a falta de realce dado nas propostas da Comissão em 
matéria de I & DT à coesão económica e social. O Comité 
teme que, em consequência disso, possa assistir-se ao 
agravamento do desenvolvimento assimétrico na Comuni­
dade. Tais disparidades de desenvolvimento só poderiam 
ser reduzidas através de medidas específicas que dessem aos 
Estados-membros desfavorecidos meios para desenvolver a 
sua capacidade de investigação e limitar a assimetria em 
relação aos níveis alcançados pelos Estados-membros mais 
prósperos. 
2.3. O Comité tem igualmente posto em destaque o 
contributo directo das medidas de formação e da 
divulgação dos resultados da investigação para a coesão 
económica e social. É necessário que continue a dedicar-se 
especial atenção às acções de formação, de modo a criar 
condições para que os Estados-membros menos bem 
equipados possam participar plenamente nas actividades 
de investigação dos programas. 
2.4. O Comité tem, com frequência, salientado a 
importância da I & DT para as pequenas e médias 
empresas, bem como os problemas por elas encontrados na 
procura de acesso à tecnologia. É necessário promover uma 
maior participação das PME nos programas de investiga­
ção, pelo que uma das prioridades comunitárias é a de 
facilitar o acesso das PME aos resultados da investigação 
pré-competitiva, sob formas de que possam tirar proveito. 
O programa VALUE deveria ter como alvo principal as 
PME. 
23. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 182/43 
2.5. Em numerosas ocasiões tem o Comité vindo a 
analisar dois factores que comprometem seriamente a 
competitividade da indústria comunitária: 
— a lentidão e falta de eficiência da exploração comercial 
dos resultados dos programas de I & DT, 
— a incapacidade de identificar eficazmente o mercado ou 
de desenvolver novos produtos ou serviços em número 
ou com a rapidez suficiente para satisfazer a procura. 
2.6. O Comité identificou dois outros obstáculos à 
inovação: 
— a falta de uma patente comunitária de fácil obtenção e a 
escassez de normas comunitárias, 
— o facto de as instituições financeiras não darem 
suficiente importância à disponibilização de fundos 
para investimento no fomento da inovação empresarial 
baseada na I & DT. 
2.7. São necessárias revisões intercalares completas do 
segundo e do proposto terceiro programas-quadro, que 
compreendam a análise da produtividade da despesa, uma 
estimativa dos presultados prováveis de programas 
promissores e a « autópsia » dos programas interrompidos 
por falta de perspectivas. 
2.8. A Comissão deveria incentivar o aparecimento de 
novos centros de aptidões específicas, para prestar ajuda à 
formação e colaboração regional. 
2.9. Todos os programas haveriam de ser sujeitos a 
avaliação, a qual deveria ser moldada em função dos 
programas específicos: é necessário que a Comissão 
apresente um conjunto simples e eficaz de princípios de 
avaliação. 
2.10. O Comité pede à Comissão que estribe as 
propostas do programa-quadro em novo exame dos efeitos 
das disposições relativas à propriedade intelectual na 
eficácia da I & DT. 
3. STRIDE 
3.1. A luz dos pareceres anteriores e conforme a resenha 
feita no ponto 2 supra, o Comité manifesta a sua 
aprovação, na generalidade, das propostas contidas no 
programa STRIDE. 
3.2. Acolhe-se com agrado especial, tendo em atenção a 
opinião expressa com frequência pelo Comité de que a 
política comunitária de I & DT deve ser vista como parte 
integrante do processo que culminará na coesão económica 
e social, o objectivo atribuído ao STRIDE de melhorar o 
potencial de I & DT das regiões em atraso. 3.3. O Comité considera sensata a intenção de limitar os 
projectos apoiados a um pequeno número num pequeno 
número de instituições, sem o que poderia cair-se na 
dissipação de recursos limitados e ficar escamoteada a 
criação de um rumo de médio prazo para a I & DT 
regional. 
3.4. O Comité acolhe com satisfação as medidas 
específicas referidas na categoria A do STRIDE, dimensio­
nadas para a gestação de um maior potencial de 
investigação nas regiões abrangidas pelo Objectivo n? 1. 
3.5. Acolhem-se também com agrado as propostas da 
categoria B, destinadas à divulgação da informação entre 
centros de pesquisa e a incentivar as transferências de 
tecnologia. Considera-se pertinente formular mais algumas 
observações sobre o programa VALUE, o que é feito no 
ponto 5 infra. 
3.6. As medidas do STRIDE classificadas na categoria C 
destinam-se a promover a constituição de laços entre 
centros de pesquisa e a indústria. O Comité acolhe 
favoravelmente estas propostas e sugere que se dê incentivo 
específico ao desenvolvimento de diplomas universitários 
de ensino à distância, com especial ênfase na gestão da 
inovação; e ainda ao desenvolvimento de programas de 
ensino das empresas, também eles consagrados, sempre que 
possível, à gestão da inovação. 
3.7. O Comité verifica que, ao avaliar a qualidade dos 
programas a apoiar, a Comissão terá em conta a existência 
de uma estratégia coerente de I & DT que contenha uma 
afirmação clara de objectivos em matéria de desenvolvi­
mento da tecnologia regional e em que tenham sido 
integrados os objectivos dos programas operacionais 
enquadrados no STRIDE. Ao deliberar sobre quais os 
programas a apoiar, a Comissão — o Comité assim o 
espera — terá presentes os pontos de vista já expressos pelo 
Comité relativamente à importância de fazer com que 
todos os grupos sociais participem do processo de 
apuramento das prioridades de I ÔC DT e dos efeitos na 
qualidade de vida. 
3.8. O Comité reconhece a necessidade de avaliação 
científica rigorosa das propostas STRIDE, mas espera que 
mereçam, de igual modo, consideração plena as implica­
ções sociais mais vastas. 
4. Programa-Quadro 1990-1994 
4.1. O Comité acolhe positivamente a observação do 
«Relatório do Grupo de Revisão do Programa-Quadro 
1987-1991» de que: 
« A questão da coesão transeuropeia e a necessidade da 
redução de diferenciais científicos e tecnológicos 
revestem-se de importância primordial num Programa-
-Quadro. O Programa deve responder equilibradamen-
N? C 182/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 90 
te aos requisitos e necessidades de todos os Estados-
-membros e não apenas aos dos mais avançados de entre 
eles ». 
(Relatório do Grupo de Revisão do Programa-Quadro, 
Bruxelas, Junho de 1989, página 7). 
4.2. O Comité deu já parecer sobre o Programa-Quadro 
1990-1994, tendo os aspectos principais sido resumidos no 
ponto 2 supra. Foi agora acordada uma dotação total de 
5 700 milhões de ecus para o período 1990-1994, a que 
acrescem 3 100 milhões do actual programa-quadro para 
os anos de 1990 e de 1991. 
4.3. O programa-quadro 1990-1994 foi desdobrado em 
três grandes compartimentos (tecnologias de base, gestão 
de recursos naturais, gestão de recursos humanos), 
abrangendo seis domínios de actividade principais (tecno­
logias da informação e das comunicações; tecnologias 
industriais e dos materiais; ambiente; ciências e tecnolo­
gias da vida; energia; capital humano e mobilidade). A 
aplicação far-se-á através de 15 programas específicos de 
investigação. O novo programa-quadro incorpora uma 
série de alterações das prioridades de investigação 
comunitárias, e houve incrementos significativos nos 
recursos disponíveis para a investigação nos domínios do 
ambiente, da biotecnologia e da mobilidade dos investiga­
dores. 
4.4. O Comité reconhece que ao novo programa-quadro 
subjaz a intenção de reforçar a sinergia entre os programas 
e manifesta a sua esperança de que serão envidados 
esforços determinados para integrar nas áreas prioritárias 
da investigação comunitária centros de pesquisa situados 
nas regiões abrangidas pelos Objectivos n?s 1 e 2. 
5. Os programas VALUE e SPRINT 
5.1. O Comité já anteriormente assinalou a importância 
que reconhece ao programa VALUE enquanto factor 
directo e eficaz de reforço da coesão interna por meio da 
concessão de apoios às regiões mais desfavorecidas. 
5.2. A decisão do Conselho de 20 de Junho de 1989 (JO 
n? L 200 de 13 de Julho de 1989, p. 23) considerou, ao 
adoptar o programa VALUE, que ele iria contribuir, 
designadamente, para o progresso da coesão económica e 
social da Comunidade e para o seu desenvolvimento 
harmonioso. Ao abrigo do VALUE, as necessidades 
específicas das PME serão comtempladas no tocante à 
informação em matéria tecnológica e à assistência prestada 
à exploração. 
5.3. O Comité acolhe com agrado a introdução do 
VALUE e atribui ao STRIDE uma função muito importan­
te de apoio àquele através da disseminação de informação 
tecnológica entre instituições de pesquisa, PME, etc. nas 
regiões enquadradas nos Objectivos n?s 1 e 2. 5.4. O Comité reconhece, igualmente, a importância de 
que se reveste o SPRINT II, especialmente nos domínios da 
promoção do « design industrial» e da investigação sobre 
os custos comparativos da protecção dos direitos da 
propriedade intelectual. O Comité acolhe com satisfação as 
prioridades do SPRINT II e manifesta a esperança de que o 
STRIDE, o VALUE e o SPRINT II venham a gerar sinergias 
importantes. 
6. Protecção da inovação 
6.1. Sem embargo do apoio que o Comité dá, na 
generalidade, ao STRIDE, há a consciência de a política 
regional da CE ter sido notoriamente incapaz de reduzir as 
assimetrias regionais na Comunidade. O Comité acolheu 
positivamente a recente duplicação dos Fundos Estruturais 
e o novo regime que a veio enquadrar; porém, a eficiência 
das reformas está ainda por testar. Apesar de ver no 
STRIDE um valioso programa comunitário adicional, o 
Comité manifesta preocupação por ele não ser, porventura, 
condição suficiente para potenciar a recuperação das 
desvantagens tecnológicas das regiões abrangidas pelos 
objectivos 1 e 2. 
6.2. Aspecto importante do processo de desenvolvimen­
to tecnológico que o STRIDE não abrange é a questão dos 
direitos da propriedade intelectual. O Comité levantou o 
problema no parecer proferido a propósito do programa-
-quadro 1990-1994. Volta agora à carga, pois, a quererem 
realmente reduzir-se as assimetriais regionais, haverá que 
explorar o interesse e a viabilidade de se diferenciarem os 
direitos sobre a propriedade intelectual. 
6.3. Um relatório publicado, por iniciativa da Comis­
são, em 1987, intitulado « Protecção Directa da Inovação », 
marcou o início do desenvolvimento de um novo tipo de 
direitos sobre a propriedade intelectual. O relatório 
reclamava a criação de um Gabinete da Inovação, a fim de 
aplicar um novo critério de «indisponibilidade para o 
comércio ordinário na Comunidade Europeia » à inovação 
marginal e a outras formas de inovação que as empresas 
das regiões abrangidas pelos Objectivos n?s 1 e 2 estão em 
condições de produzir. O relatório propõe que este novo 
tipo de protecção da inovação seja, de início, introduzido 
de tal modo que a ele só possam recorrer candidatos 
oriundos de uma zona abrangida por esquemas de ajuda 
regional específica. O argumento aduzido em abono da 
diferenciação dos direitos da propriedade intelectual é o de 
que ela estimularia a inovação e novo crescimento orgânico 
nas áreas periféricas da Comunidade. Constituiria ainda 
forte incentivo às empresas do « Triângulo de Ouro » para 
que disseminassem mais largamente os seus centros de 
produção de produtos inovadores. 
6.4. A questão da propriedade intelectual é uma das que 
o Comité considera merecerem ponderação atenta, na 
23. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 182/45 
exacta medida em que constitui um meio para encarar um 
dos maiores obstáculos à inovação já identificados pelo 
próprio Comité, ou seja, a inexistência de patentes 
comunitárias de fácil obtenção e a escassez de normas 
comunitárias (ponto 2.6 supra). 
7. Capital de risco 
7.1. A dinâmica de inovação nas zonas periféricas 
propiciada pela protecção directa da inovação cobrará 
alento suplementar da provisão adequada de capitais de 
risco. Nos EUA, no Japão e nas regiões centrais da CE, os 
capitais de risco transformaram o processo de inovação. Os 
fornecedores de capitais de risco facultam os meios 
financeiros e prestam assistência à formação de novos 
empreendimentos de alta tecnologia. Cultivam redes de 
instituições financeiras, universidades, grandes empresas e 
sociedades empresariais, permitindo-lhes deste modo 
reduzir muitos dos riscos associados à formação de novas 
empresas e superar muitas das barreiras que sustam a 
inovação. Os fornecedores de capitais de risco forjam laços 
importantes entre uma multiplicidade de organizações 
relevantes para o processo de inovação, funcionando como 
«porteiros tecnológicos» que aceleram o processo de 
mudança tecnológica. 
7.2. O Comité detectou já nesta questão um obstáculo 
mais à inovação (ponto 2.6 supra, em que tece considera­
ções sobre a incapacidade das instituições financeiras em 
dar maior importância à canalização de meios de 
investimento para o desenvolvimento da inovação empre­
sarial baseada na I & DT). No relatório que elaborou sobre 
zonas industriais em declínio (doe. CES 1347/89), o Comité 
chamou igualmente a atenção para o problema criado pela 
centralização dos mercados de capital, que desincentiva a 
oferta de capital de risco às PME das regiões enquadradas 
no Objectivo n? 2. Está, pois, ciente de que não compete à 
Comissão assumir o risco associado à exploração comer­
cial de novas tecnologias. 
7.3. Reafirma, não obstante, a sua preocupação com 
este assunto e solicita à Comissão que estude a possibilida­
de de explorar vias para melhorar a oferta de capital de 
risco nas regiões periféricas. Cumpriria, em particular, 
reexaminar o papel da «European Venture Capital 
Association » (Associação Europeia de Capital de Risco) na 
promoção de novas tecnologias nas regiões periféricas. 
8. Esquemas de acompanhamento 
8.1. A comunicação constante do JO n? C(89) ..., que 
define directrizes para o STRIDE, indica que, durante as fases de execução dos programas, se providenciará o 
respectivo acompanhamento, com o objectivo de salva­
guardar que a selecção e a progressão dos projectos se farão 
de harmonia com as disposições acordadas entre a 
Comissão e o Estado-membro, interessado. 
8.2. É um tema mais a que o Comité vem atribuindo 
importância. O Comité tem recomendado que todos os 
programas sejam sujeitos a avaliação, mas que esta seja 
moldada em função dos programas específicos; e pediu à 
Comissão que apresentasse um conjunto simples e eficaz de 
princípios de avaliação (ponto 2.9 supra). O Comité tem 
particular interesse em acautelar a optimização do 
benefício que as PME hão-de retirar do programa-quadro. 
8.3. O Comité tem consciência de terem surgido 
problemas no estabelecimento de balanças dos programas-
-quadro, problemas abordados no Relatório do Comité de 
Revisão do Programa-Quadro (Bruxelas, Junho de 1989). 
8.4. E concluiu pela necessidade de revisões intercalares 
completas e eficazes dos Programas-Quadro (ponto 2.7 
supra). É motivo de especial interesse para o Comité que 
esse processo de revisão seja aplicado ao STRIDE. 
Concorda com a Comissão quanto à necessidade de a 
condução do STRIDE ser flexível, variar de Estado-
-membro para Estado-membro e alvejar o preenchimento 
de lacunas no leque de instrumentos comunitários 
disponíveis. Neste sentido, o programa STRIDE poderá ser 
considerado um programa «elástico», pelo que é tanto 
mais difícil definir-lhe metas específicas. 
8.5. O Comité acolhe com agrado a instauração pela 
Comissão de um grupo de avaliação para o acompanha­
mento dos Programas-Quadro. A Comissão dispõe, aliás, 
de um acervo de informação considerável sobre o actual 
potencial de I & DT das regiões enquadradas nos 
Objectivos n?s 1 e 2. 
8.6. Tendo o Comité manifestado no relatório sobre as 
zonas industriais em declínio (doe. CES 1347/89) a 
esperança de que se venha a efectuar um acompanhamento 
meticuloso do funcionamento dos fundos estruturais 
reformados nas regiões enquadradas no Objectivo n? 2, 
espera agora que sejam integradas nesse processo de 
acompanhamento referências específicas à acção do 
STRIDE. 
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1990. 
O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE