que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo sobre a gasolina, o gasóleo não marcado e os combustíveis equivalentes utilizados como carburantes, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE

Segundo as autoridades suecas, o imposto especial de consumo é a única componente do preço em que a Suécia pode intervir para reduzir o preço de retalho a curto prazo. Por conseguinte, na sua opinião, a derrogação parece ser necessária para corrigir a situação que a Suécia enfrenta atualmente.

A Suécia solicita uma autorização para reduzir temporariamente para zero a componente do imposto sobre a energia do imposto especial de consumo, mantendo simultaneamente a componente do imposto sobre o CO2 para ambos os produtos, em conformidade com o pedido do seu parlamento nacional. Essa redução da componente do imposto sobre a energia (correspondente a 2,73 SEK/litro para a gasolina e 1,06 SEK/litro para o gasóleo) resultaria em taxas de imposto inferiores aos níveis mínimos de tributação da UE (aproximadamente 30 % abaixo desses níveis).

O imposto especial de consumo sueco era de 5,37 SEK/litro para a gasolina e de 3,35 SEK/litro para o gasóleo em maio de 2022. Inclui um imposto sobre a energia e um imposto sobre o dióxido de carbono cobrado no momento da introdução no consumo. Em conjunto, cumprem os níveis mínimos de tributação estabelecidos na Diretiva.

Tal como sublinhado pelas mesmas autoridades, o preço da gasolina aumentou cerca de 2,50 SEK/litro, passando de 19,39 SEK/litro em 24 de fevereiro de 2022 para 21,93 SEK/litro em 16 de maio de 2022. Do mesmo modo, no caso do gasóleo, o preço aumentou 2,14 SEK/litro, passando de 21,82 SEK/litro para 23,96 SEK/litro durante o mesmo período. Durante esse período, foi concedida uma redução do imposto especial de consumo de 1,80 SEK/litro. No entanto, para 15 000 quilómetros por ano e um consumo de combustível de 6 litros por 100 quilómetros, as despesas mensais com combustível aumentaram cerca de 160-190 SEK/mês.

De acordo com as autoridades suecas, o objetivo da medida é atenuar os elevados preços de retalho da gasolina e do gasóleo no país, que resultam da recente evolução geopolítica e que têm um impacto direto tanto nos agregados familiares como nas empresas. Salientaram que, uma vez que a Suécia é um país escassamente povoado, tem uma elevada percentagem de residentes que dependem dos seus veículos para deslocações pendulares e outras deslocações diárias.

A Suécia pretende obter uma autorização para aplicar uma redução temporária das taxas de imposto nacionais sobre a gasolina, o gasóleo não marcado e os combustíveis equivalentes utilizados como carburantes, inferiores aos níveis mínimos de tributação estabelecidos no quadro A do anexo I da Diretiva.

Nos termos do artigo 19.º, n.º 1, da Diretiva, para além do disposto, nomeadamente, nos artigos 5.º, 15.º e 17.º, o Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode autorizar qualquer Estado-Membro a introduzir outras isenções ou reduções nos níveis de tributação por motivos relacionados com políticas específicas.

•Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial

O artigo 19.º, n.º 1, primeiro parágrafo, da Diretiva dispõe o seguinte: «Para além do disposto nos artigos anteriores, nomeadamente nos artigos 5.º, 15.º e 17.º, o Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode autorizar qualquer Estado-Membro a introduzir outras isenções ou reduções por motivos relacionados com políticas específicas.» Através da redução fiscal temporária solicitada, as autoridades suecas tencionam atenuar os elevados preços de retalho da gasolina e do gasóleo e reduzir os impactos sociais e económicos da atual situação geopolítica que afeta tanto os agregados familiares como as empresas. A redução para zero da componente do imposto sobre a energia, mantendo simultaneamente a componente de CO2, conduziria a uma situação em que os beneficiários ficariam sujeitos a taxas nacionais cerca de 30 % inferiores aos níveis mínimos de tributação da UE ao abrigo da Diretiva Tributação da Energia. Tendo em conta a situação geopolítica excecional vivida atualmente, esta medida seria relevante por motivos relacionados com a política de coesão social. A possibilidade de instaurar este tipo de redução fiscal pode ser prevista nos termos do disposto no artigo 19.º da Diretiva, uma vez que esta disposição tem como objetivo autorizar os Estados-Membros a introduzir outras isenções ou reduções por motivos relacionados com políticas específicas. O período de validade limitado de três meses não excede o período máximo permitido pelo artigo 19.º, n.º 2, da Diretiva Tributação da Energia, que estabelece, para este tipo de medida, um período máximo de seis anos, com a possibilidade de renovação. No entanto, a derrogação não deve comprometer a futura adoção pelo Conselho de um ato jurídico baseado numa proposta da Comissão de alteração da Diretiva Tributação da Energia. Regras relativas aos auxílios estatais

A redução fiscal temporária prevista pelas autoridades suecas é abrangida pelos níveis mínimos de tributação estabelecidos no quadro A do anexo I da Diretiva.

A presente proposta não prejudica qualquer apreciação da medida sueca no âmbito das regras em matéria de auxílios estatais. Além disso, a proposta para uma decisão de execução do Conselho não prejudica a obrigação que incumbe aos Estados-Membros de assegurarem a conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais.

•Coerência com outras políticas da União

Os pedidos de derrogação ao abrigo do artigo 19.º da Diretiva Tributação da Energia devem ser examinados pela Comissão, tendo em vista o bom funcionamento do mercado interno, a necessidade de garantir a lealdade da concorrência e as políticas da UE nos domínios da saúde, do ambiente, da energia e dos transportes.

De acordo com as autoridades suecas, a redução fiscal prevista deverá aliviar parcialmente os encargos sociais e económicos da população sueca devido ao recente aumento dos preços resultante também do conflito na Ucrânia. Com efeito, a situação geopolítica particular, associada a um preço de mercado elevado do petróleo, que deverá continuar a aumentar nos próximos meses, traduz-se em custos mais elevados para os agregados familiares e as empresas suecas.

Uma vez que se espera que a medida reduza temporariamente os preços dos combustíveis, esta redução poderá tornar o reabastecimento na Suécia mais atrativo nas zonas fronteiriças, principalmente no que diz respeito à gasolina. No entanto, a Suécia salientou que dispõe de quotas mais elevadas no âmbito do regime de redução obrigatória, em comparação com outros países da UE. Ou seja, a quota de biocombustíveis, especialmente no que diz respeito ao gasóleo, é mais elevada na Suécia, o que conduz a preços de retalho mais elevados. Devido a esta situação, a redução do preço do gasóleo na Suécia não é suscetível de afetar o comércio intra-UE. Tendo em conta a sua duração e efeitos limitados, a medida não deve falsear a concorrência nem prejudicar o funcionamento do mercado interno.

Tal como sublinhado na Comunicação RePowerEU, ao mesmo tempo que se centra nos agregados familiares e empresas vulneráveis, a Comissão convida os Estados-Membros a adotarem medidas que incentivem a poupança de energia e reduzam o consumo de combustíveis fósseis. No entanto, dada a sua curta duração e as atuais circunstâncias excecionais associadas à situação geopolítica, conjugadas com um preço de mercado excecionalmente elevado do petróleo, a derrogação solicitada parece adequada e proporcionada. A medida tem igualmente em conta a necessidade de equilibrar os objetivos políticos específicos enumerados no artigo 19.º da Diretiva Tributação da Energia, nomeadamente a política ambiental da UE, com a necessidade imperiosa de assegurar a acessibilidade dos preços da energia para as empresas e os agregados familiares.