Introdução

A Decisão de Associação Ultramarina (DAU) estabelece o quadro jurídico para as relações entre os países e territórios ultramarinos (PTU), os Estados-Membros a que estão ligados e a União Europeia. Em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o objetivo da «Decisão de Associação Ultramarina» consiste em apoiar o desenvolvimento sustentável dos PTU e promover os valores da União no resto do mundo.

O apoio financeiro aos PTU é concedido principalmente através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), com 364,5 milhões de EUR atribuídos ao abrigo do 11.º FED para o período de programação 2014-2020 .

Em conformidade com o artigo 91.º da Decisão de Associação Ultramarina, o referido relatório salienta os progressos realizados na execução dos recursos do 11.º FED em favor dos PTU para o ano de 2016.

Recursos financeiros ao abrigo do 11.º FED-PTU

Os recursos do 11.º FED disponíveis para os PTU estão repartidos pelas seguintes dotações, com base no anexo II da Decisão de Associação Ultramarina:

229,5 milhões de EUR para as dotações (bilaterais) territoriais;

100 milhões de EUR para a cooperação e integração regionais;

21,5 milhões de EUR para financiar a ajuda humanitária e a ajuda de emergência ou a ajuda em caso de flutuação das receitas de exportação;

5 milhões de EUR para financiar bonificações de juros e assistência técnica através da Facilidade de Investimento para os PTU do BEI;

8,5 milhões de EUR para estudos e assistência técnica em conformidade com o artigo 81.º da DAU.

De acordo com os critérios estabelecidos na DAU, dezasseis PTU são considerados elegíveis para uma dotação territorial ao abrigo do 11.º FED . Importa notar que a Gronelândia é financiada diretamente pelo orçamento geral da UE com base na «Decisão relativa à Gronelândia» .

Os programas regionais visam promover a cooperação entre os PTU da mesma região que partilham idênticos desafios e prioridades. As ações financiadas ao abrigo da dotação regional apoiam a elaboração e a execução de projetos e programas regionais abrangentes para fazer face a esses desafios. É ativamente encorajado o estabelecimento de parcerias com outras fontes de financiamento, incluindo outros instrumentos de financiamento da União Europeia, através da cooperação com os Estados ACP vizinhos e/ou com países terceiros, bem como com as regiões ultraperiféricas.

Processo de programação do 11.º FED-PTU

A DAU institui um processo de programação específico para os PTU. Contrariamente ao que sucede com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), a programação não se baseia em programas indicativos nacionais mas está organizada em torno de um processo numa só etapa, a elaboração do documento de programação, com duas componentes: a) a estratégia de resposta da UE (parte A) e b) o documento de ação (parte B).

É adotada uma única decisão formal da Comissão para aprovar o documento de programação de cada PTU, que abrange as orientações estratégicas e a conceção pormenorizada do programa. Tal significa que um documento de programação não pode ser adotado antes da elaboração e da aprovação formal da estratégia e do documento de ação. O apoio orçamental é a modalidade de execução preferida para as dotações territoriais dos PTU.

Os PTU são os principais responsáveis pela elaboração dos documentos de programação, incluindo a definição das prioridades que sustentam as suas estratégias e a organização das consultas locais necessárias. A pedido dos PTU, foi disponibilizada assistência técnica para os acompanhar no processo de programação, em conformidade com o artigo 81.º da DAU.