COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 07.04.1998 
COM(1998) 212 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre o estado da liberalização dos mercados da energia 

fndi ce 
OBJECTIVOS DA COMISSÃO 
ENTRAVES AO MERCADO INTERNO DA ENERGIA 
A ABORDAGEM DA COMISSÃO 
A PRIMEIRA FASE: DIRECTIVAS RELATIVAS A TRANSPARÊNCIA DOS PREÇOS E 
AO TRÂNSITO 
A SEGUNDA FASE: DIRECTIVA RELATIVA A AUTORIZAÇÕES PARA 
HIDROCARBONETOS 
A TERCEIRA FASE: PROPOSTAS DA COMISSÃO DE DIRECTIVAS RELATIVAS A 
REGRAS COMUNS PARA O MERCADO INTERNO DA ELECTRICIDADE E DO GÁS 
NATURAL 
DIRECTIVA 96/92/CE 
PONTO DA SITUAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS 
Resumo 
Perspectiva global por países 
POSIÇÃO COMUM SOBRE O GÁS NATURAL 
CONCLUSÃO 
OS PROGRESSOS VERIFICADOS SÃO SATISFATÓRIOS ? 
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO E DE SEGUIMENTO 
Objectivos da Comissão 
O principal objectivo da Comissão ao desenvolver o mercado interno da energia tem sido 
reconhecer que uma maior integração dos mercados da energia nacionais é uma forma de 
aumentar a segurança do abastecimento, reduzir os custos e melhorar a competitividade. Um 
mercado a nível comunitário sem fronteiras internas permitirá um abastecimento energético mais 
flexível e diversificado, contribuindo assim para um nível mais elevado de segurança do 
abastecimento para a Comunidade no seu conjunto. Uma maior concorrência no sector da energia 
aumentará também a eficiência da indústria de energia da União Europeia, aumentando assim a 
competitividade. Permitirá também uma redução dos preços da energia aos consumidores, 
contribuindo assim para aumentar a competitividade ao nível da produção. O mercado único tem 
contribuído para o crescimento, competitividade e emprego. Em consequência, a questão que se 
põe à Comunidade Europeia não é determinar se a concretização plena do mercado interno da 
energia é necessária, mas sim descobrir a forma mais eficaz de atingir esse objectivo. 
Entraves ao mercado interno da energia 
Existem ainda entraves substanciais às trocas comerciais nos sectores da electricidade e do gás, a 
nível transfronteiras e até mesmo, em alguns casos, no interior das fronteiras nacionais. Estes 
entraves são o resultado de direitos exclusivos concedidos aos serviços de utilidade pública nesses 
dois sectores. É de salientar que os preços da electricidade e do gás na Europa são, em média, 
40% superiores aos dos Estados Unidos da América. Em certas indústrias, o preço da energia é 
vital e representa uma percentagem muito elevada dos custos de produção. Desta forma, a 
compartimentação dos mercados da energia poderá ser prejudicial para a indústria europeia que 
concorre em mercados mundiais. A eliminação dos entraves ao comércio intracomunitário 
permitirá aos utilizadores de electricidade e gás beneficiar de um mercado mais competitivo, 
incluindo a liberdade de escolha e menores disparidades de preços entre Estados-Membros. A 
Comissão concentrou assim a sua atenção nos sectores da electricidade e do gás, cuja actividades 
de transporte e distribuição têm como base uma infra-estrutura de rede específica. Os principais 
objectivos para a realização do mercado interno da electricidade e do gás têm sido: 
aumentar a segurança do abastecimento através de uma abertura progressiva dos mercados 
do gás e da electricidade; 
garantir a livre circulação do gás e da electricidade dentro dos Estados-Membros e entre os 
Estados-Membros, em resposta à procura; 
melhorar a competitividade, permitindo aos utilizadores de gás e electricidade usufruir os 
benefícios de um mercado da energia mais competitivo, o que é vital para as indústrias 
energéticas que concorrem em mercados mundiais, dada o facto de a energia ser uma 
componente importante da actividade económica. 
A abordagem da Comissão 
A Comissão baseou as suas propostas legislativas em matéria de mercado interno da energia nos 
seguintes princípios: 
• Em primeiro lugar, a necessidade de adoptar uma abordagem progressiva, a fim de dar à 
indústria energética tempo suficiente para se ajustar às novas circunstâncias de uma forma 
flexível. 
• Em segundo lugar, a Comunidade não deve impor um sistema rígido aos 
Estados-Membros, mas antes um enquadramento que os Estados-Membros podem 
completar com disposições que melhor se adaptem às suas circunstâncias nacionais. 
• Em terceiro lugar, evitar uma regulamentação excessiva. 
• Em quarto lugar, a Comissão escolheu uma abordagem baseada no artigo 100°-A do 
Tratado, que exige um acordo entre Estados-Membros, na sequência de um diálogo 
político com o Conselho, o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social. 
A primeira fase: Directivas relativas à transparência dos preços e ao trânsito 
A Directiva relativa à transparência dos preços (Directiva do Conselho 90/377/CEE) foi adoptada 
em 29 de Junho de 1990 e estabelece um procedimento comunitário que garante uma 
transparência de preços aos consumidores industriais finais de gás e electricidade. A directiva 
prevê que os serviços de utilidade pública nos sectores do gás e electricidade informem 
semestralmente o Serviço de Estatísticas da Comunidade das taxas que cobram a todas as 
categorias de consumidores. Os dados publicados até à data revelam grandes diferenças nas 
condições de fornecimento de electricidade e gás aos consumidores industriais dos diferentes 
Estados-Membros e até no mesmo país, o que é uma consequência dos mercados fechados. 
As directivas relativas ao trânsito de electricidade (Directiva 90/547/CEE, de 29 de Outubro de 
1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes) e gás (Directiva 91/296/CEE, de 31 
de Maio de 1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes) foram concebidas para 
optimizar e facilitar as trocas de electricidade e gás entre países não vizinhos. No entanto, apesar 
dos progressos verificados, é necessário reconhecer que estas trocas comerciais apenas têm sido 
possíveis entre uma rede monopolística e serviços de utilidade pública e não entre consumidores 
de um Estado-Membro e produtores de outro Estado-Membro. 
A segunda fase: Directiva relativa a autorizações para hidrocarbonetos 
A directiva relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, 
pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho) foi adoptada em 30 de Maio de 1994. Ao contrário da directiva sobre electricidade, 
que liberaliza tanto a produção como o abastecimento, o âmbito da proposta relativa ao gás (ver 
infra) está limitado às actividades de armazenamento, transporte e distribuição de gás natural, 
sendo a actividade complementar de produção de gás e petróleo abrangida pela directiva sobre 
hidrocarbonetos. A directiva estabelece que os Estados-Membros devem conceder a todas as 
empresas da União Europeia um acesso equitativo e não discriminatório às actividades de 
prospecção, exploração e produção de petróleo e gás natural no território da UE e do EEE. 
A terceira fase: Propostas da Comissão de directivas relativas a regras comuns 
para o mercado interno da electricidade e do gás natural 
As propostas originais da Comissão sobre a liberalização do gás e electricidade foram 
apresentadas em 21 de Fevereiro de 1992 (COM(91)548 final). Após um longo e intenso debate, 
foi adoptada, em 19 de Dezembro de 1996, a Directiva 96/92/CE que estabelece regras comuns 
para o mercado interno da electricidade. Um ano após a adopção da directiva sobre electricidade, 
o Conselho chegou a acordo, em 8 de Dezembro, quanto a uma posição comum para a proposta 
relativa ao gás natural. Estes factos reflectem o desejo genuíno dos Estados-Membros de 
construir, em conjunto, um mercado interno da energia. 
Directiva 96/92/CE 
Um grande avanço foi a adopção pelo Conselho de Ministros, em 19 de Dezembro de 1996, da 
Directiva que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade. Esta directiva 
entrou em vigor em 19 de Fevereiro de 1997 e afectará o mercado nos seguintes subsectores: 
produção, distribuição-transporte, consumo e acesso às redes. 
Produção 
No que diz respeito ao fornecimento de novas capacidades de produção, os Estados-Membros 
podem escolher entre dois processos alternativos. Podem preferir seguir o processo de autorização 
ou de adjudicação por concurso. Qualquer que seja o processo escolhido, deverá ter como base 
critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios e resultar num nível equivalente de 
abertura do mercado. O procedimento de adjudicação por concurso permite um planeamento 
centralizado: um organismo central elabora uma estimativa das necessidades de novas capacidades 
e a capacidade necessária é adjudicada através de um processo de concurso. Os concursos devem 
ser organizados e realizados por uma autoridade totalmente independente. No processo de 
autorização, a construção e a exploração de uma central eléctrica podem ser feitas, em qualquer 
momento, por qualquer pessoa, desde que esta satisfaça os critérios especificados pelo 
Estado-Membro para a concessão de uma autorização. Neste caso, não existe um planeamento 
centralizado, dado que a capacidade necessária para satisfazer a procura é determinada pelo 
mercado. Estas duas opções permitirão às empresas construir e explorar novas capacidades de 
produção em qualquer novo mercado da União Europeia. Certos tipos de empresas de produção 
podem obter autorizações ao abrigo de ambos os processos (auto-geração, produção independente 
de electricidade). 
Transporte - Distribuição 
Os Estados-Membros devem designar ou exigir às empresas proprietárias de sistemas de 
transporte e distribuição que designem um operador do sistema de transporte e distribuição 
responsável pela exploração, garantindo a manutenção e o desenvolvimento do sistema de 
transporte e distribuição numa determinada área. 
O operador do sistema de transporte é responsável pela mobilização das centrais de produção na 
sua área. Os critérios de mobilização devem ser objectivos, transparentes e não discriminatórios. 
A directiva prevê, como excepção a esta regra básica, um mecanismo para o tratamento 
privilegiado da electricidade obtida a partir de: 
• Fontes renováveis de energia: Um Estado-Membro pode requer ao operador do sistema, 
ao proceder à mobilização das instalações de produção, que dê prioridade às instalações de 
produção que utilizem fontes renováveis de energia, resíduos ou um processo de produção 
que combine calor e electricidade. 
• Fontes de energia endógenas: Na mobilização pode também ser dada prioridade à 
produção de electricidade a partir de fontes endógenas, mas apenas até 15%. 
Consumo 
No lado do consumidor, o mercado da electricidade estará aberto à concorrência através de uma 
abertura gradual do mercado ao longo de um período de seis anos. O prazo para a primeira fase é 
Fevereiro de 1999, para a segunda será Fevereiro de 2000 e para a terceira Fevereiro de 2003. A 
abertura mínima do mercado correspondente à primeira fase representa a abertura de uma quota 
média comunitária de 25,37% do mercado da electricidade e está calculada como a quota de 
consumo total pelos consumidores finais que apresentem um consumo anual superior a 40 GWh. 
Na segunda fase, este nível será reduzido para 20 GWh, representando a abertura de uma quota 
média comunitária de 28% do mercado da electricidade e, na terceira fase, o limiar será reduzido 
para um nível de 9 GWh, o que representa a abertura de uma quota comunitária média de 33% do 
mercado da electricidade. Este nível de abertura do mercado constitui um valor mínimo que todos 
os Estados-Membros devem respeitar, mas que lhes permite procederem a uma abertura ainda 
maior do mercado. A determinação dos clientes admissíveis para participação na abertura do 
mercado estará a cargo dos Estados-Membros, sob a supervisão da Comissão, embora sendo 
automaticamente incluídas duas categorias: grandes consumidores finais com um consumo 
superior a 100 GWh e distribuidores no que diz respeito ao volume de electricidade consumido na 
sua rede de distribuição por outros clientes finais admissíveis. 
Acesso à rede 
Todos os produtores e clientes admissíveis poderão estabelecer relações contratuais directas entre 
si para o fornecimento de electricidade e para o acesso à rede em condições objectivas e não 
discriminatórias. Os Estados-Membros podem escolher entre três processos alternativos para 
satisfação deste requisito: 
• Acesso de terceiros negociado: os produtores e consumidores de electricidade estabelecem 
contratos directos entre si para o fornecimento de electricidade, mas negoceiam o acesso à 
rede com o seu operador em termos de tarifas de transporte ou de outras condições. Os 
operadores do sistema devem publicar preços indicativos para a utilização do sistema de 
transporte e distribuição. 
Acesso de terceiros regulamentado: os produtores e consumidores de electricidade 
estabelecem contratos directos entre si para o fornecimento de electricidade, mas os 
clientes admissíveis têm direito de acesso à rede com base em tarifas publicadas. 
Comprador único: os produtores e consumidores de electricidade estabelecem contratos 
entre si para o fornecimento de electricidade. O preço da electricidade neste contrato é 
estritamente confidencial. Ao abrigo do sistema de comprador único com obrigação de 
recompra, o comprador único é obrigado a comprar a electricidade contratada por um 
cliente admissível a um produtor por um preço que é determinado em função do preço de 
venda oferecido pelo comprador único ao cliente admissível, deduzido de uma tarifa de 
transporte não discriminatória para a utilização da rede. A vantagem económica do cliente 
admissível é a diferença entre o preço a que compraria normalmente a electricidade ao 
comprador único e o preço da electricidade que se comprometeu por contrato a comprar a 
outro produtor, menos o custo do transporte. Ao abrigo do sistema de comprador único 
sem qualquer obrigação de compra do comprador único, o funcionamento do sistema é 
similar ao acesso de terceiros negociado e regulamentado supramencionado. 
Linhas directas 
Para além da possibilidade de acesso à rede, para fins de fornecimento de electricidade objecto de 
contrato entre clientes admissíveis e fornecedores, os produtores e fornecedores de electricidade 
têm o direito de abastecer as suas próprias instalações, filiais e clientes admissíveis através de 
linhas directas. Os Estados-Membros estabelecem os critérios para a concessão de autorizações 
para a instalação de linhas directas, que devem ser objectivos e não discriminatórios. 
Obrigações de serviço público 
Cabe a cada Estado-Membro decidir quais são as obrigações de serviço público que desejam fixar 
e a directiva prevê um mecanismo que lhes permite tomar medidas adequadas neste contexto. 
Estas obrigações serão definidas pelos Estados-Membros individualmente, no âmbito de um 
quadro comunitário, tal como previsto na directiva. Os Estados-Membros devem definir as 
obrigações de serviço público, que devem ser objectivas, transparentes, não discriminatórias, 
controláveis e publicadas. Estas devem inserir-se numa das cinco categorias comunitárias: 
segurança do abastecimento, regularidade, qualidade e preços de fornecimento, bem como a 
protecção do ambiente. Estas obrigações devem ser notificadas à Comissão, a fim de permitir a 
verificação da sua compatibilidade com o direito comunitário. Além disso, as obrigações de 
serviço público não constituem uma "carta branca". O artigo 90° do Tratado estabelece que as 
empresas às quais foi confiada a operação de serviços de interesse económico geral ou com 
natureza de monopólio fiscal devem ser sujeitas às regras do Tratado, em especial às regras da 
concorrência, na medida em que a aplicação dessas regras não obstrua o desempenho das tarefas 
que lhes foram atribuídas. Neste sentido, os Estados-Membros devem garantir que as obrigações 
que impõem às empresas de electricidade sejam proporcionais aos objectivos a atingir. O 
mecanismo previsto na directiva permite aos Estados-Membros garantir uma boa interacção entre 
a concorrência e a necessidade de promoção de determinados serviços públicos, quando 
considerados necessários para o interesse geral, totalmente no âmbito de um quadro comunitário, 
de acordo com o espírito do Tratado e da Comunicação da Comissão "Serviços de Interesse Geral 
na Europa* (COM(96)443 final). 
Regimes transitórios 
Nos termos do artigo 24° da directiva relativa a electricidade, os Estados-Membros tiveram a 
possibilidade de solicitar um regime transitório até 20 de Fevereiro de 1998. Os regimes 
transitórios são limitados no tempo e permitem várias medidas de apoio a compromissos já 
assumidos antes da entrada em vigor da directiva e que não poderiam ser satisfeitos devido à 
abertura do mercado. Como exemplo, poderemos mencionar tipos irrevogáveis de contratos de 
compra de electricidade celebrados entre um produtor e um distribuidor. O produtor investiu 
numa central eléctrica com base no contrato de venda com o distribuidor. O distribuidor, por 
outro lado, baseou-se em vendas a consumidores fixos. Como os consumidores passam a ser 
admissíveis para escolher o seu fornecedor, acontece que ou o distribuidor ficará em dificuldades 
ou o investimento do produtor poderá ficar perdido. Em consequência, em determinadas 
circunstâncias e após uma análise criteriosa de cada caso, a Comissão poderá aprovar regimes de 
apoio propostos pelos Estados-Membros. Esta possibilidade confere a flexibilidade necessária 
para tratar problemas específicos da indústria da electricidade de um Estado-Membro, sem 
prejudicar o calendário de implementação da directiva relativa a electricidade e as escolhas 
estruturais óptimas que cada Estado-Membro tentará adoptar, a fim de preparar o mercado 
comum da electricidade. Doze Estados-Membros solicitaram a concessão de um regime 
transitório desse tipo, nomeadamente a Alemanha, França, Reino Unido, Irlanda, Países Baixos, 
Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Portugal, Grécia, Dinamarca e Áustria. A Comissão terá de 
coligir uma grande quantidade de dados adicionais, a fim de preparar uma decisão para cada caso. 
Este processo demorará vários meses, mas deverá estar concluído antes da data de implementação 
da directiva, que é, para a maior parte dos Estados-Membros, o dia 20 de Fevereiro de 1999. 
Ponto da situação nos Estados-Membros 
Resumo 
O mercado da electricidade será aberto à concorrência através de uma abertura gradual ao longo 
de um período de seis anos, que cobrirá inicialmente cerca de um quarto do mercado e finalmente 
resultará na liberalização de um terço do mercado total de 45 mil milhões de ecus. É de salientar 
que uma grande maioria dos Estados-Membros ultrapassará, na realidade, a abertura mínima do 
mercado prevista na directiva. Nos Países Baixos, 32% serão admissíveis durante o ano de 1998 e 
em 2008 serão admissíveis todos os consumidores. Na Suécia, desde 1 de Janeiro de 1996 que 
todos os consumidores são considerados admissíveis. No Reino Unido, os actuais limiares 
representam uma abertura do mercado de 42%, estando prevista uma abertura completa do 
mercado para fins de 1998. Na Finlândia, a intenção é proceder a uma abertura total do mercado 
durante o ano de 1998. Na Alemanha, serão admissíveis todos os distribuidores e consumidores 
finais. Na Dinamarca, será aberto à concorrência perto de 90% do mercado. A Espanha irá mais 
longe e mais depressa que os requisitos previstos na directiva. A maior parte dos restantes 
Estados-Membros anunciará as suas intenções num futuro próximo. Desta forma, mesmo com 
base em estimativas conservadoras, é evidente que, pelo menos, 60% da procura de electricidade 
8 
da UE estará liberalizada até finais de 1999, o que salienta o facto de ser largamente reconhecida 
a necessidade de um mercado da electricidade liberalizado, apesar do longo debate realizado 
desde a primeira apresentação pela Comissão de uma proposta de directiva. 
Perspectiva global por países 
Áustria 
Estrutura do sistema de electricidade: Cada um dos nove Lander tem a sua própria empresa de 
electricidade. Estas empresas regionais são proprietárias das grandes redes de distribuição de alta 
e média tensão e detêm o monopólio do fornecimento de electricidade no respectivo Lãnder. A 
maior parte da produção de electricidade é efectuada por oito empresas de produção, todas elas 
com uma participação mínima de 50% da Verbungesellschaft (a empresa da grande rede 
nacional). Esta empresa é também proprietária da grande rede de transporte de alta tensão de 380 
kV e da maior parte da de 220 kV, com excepção das grandes redes TIWAG e VKW (empresas 
regionais reconhecidas como operadores de sistemas de transporte na directiva sobre trânsito). 
Actual fase de liberalização: A primeira proposta de lei foi já apresentada pelo Ministério e 
prevê-se que seja submetida ao Parlamento em Março de 1998. Produção: Processo de 
autorização. Acesso à rede: Comprador único com obrigação de recompra, com excepções 
limitadas. Consumidores admissíveis: limiar actualmente em debate: 40 G Wh, o que representa 
27%. Além disso, está também programada a inclusão de distribuidores, o que aumentará 
substancialmente a percentagem de abertura do mercado. 
Bélgica 
Estrutura do sistema de electricidade: 94% da electricidade interna é produzida pela Electrabel, 
uma empresa privada, e pela SPE, uma empresa pública. Estas duas empresas efectuam o 
transporte através de uma rede conjunta (CPTE-GECOLI). A distribuição é geralmente efectuada 
pelas autarquias e pela Electrabel. 
Actual fase de liberalização: Ainda não foi iniciado o procedimento legislativo. A Bélgica 
beneficia de uma período complementar de um ano para transposição da directiva. A pedido do 
Ministro dos Assuntos Económicos, o comité de controlo da electricidade e do gás emitiu o seu 
parecer sobre a transposição da directiva. 
Dinamarca 
Estrutura do sistema de electricidade: A indústria de fornecimento de energia dinamarquesa é 
composta por dois sistemas verticalmente integrados divididos pelo Great Belt. Os dois sistemas 
não estão interligados. A componente ocidental está ligada à Noruega, Suécia e Alemanha, 
enquanto a oriental está ligada à Suécia e Alemanha. Existem cerca de 100 empresas de 
distribuição que são proprietárias das 8 empresas de produção. A grande rede de transporte tem 
dois operadores, a Eltra na parte ocidental e a Elkraft na parte oriental. 
Actual fase de liberalização: Em Maio de 1996 foi adoptada uma alteração à lei de fornecimento 
de electricidade, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998. Prevê-se a apresentação, no 
Outono de 1998, de uma proposta para a legislação em falta necessária para dar cumprimento à 
directiva. Produção: processo de autorização. Não serão autorizadas instalações alimentadas a 
energia nuclear ou carvão, por motivos de carácter ambiental. Acesso à rede: acesso de terceiros 
negociado. Clientes admissíveis: Consumidores industriais com um consumo anual superior a 
100 GWh e empresas de distribuição com vendas anuais superiores a 100 GWh, que representam 
90% da abertura do mercado. 
Finlândia 
Estrutura do sistema de electricidade: O sistema finlandês é dominado pela empresa estatal IVO e 
pela empresa privada PVO, que representam um total de 80% da produção. A grande rede 
nacional de transporte é propriedade da FinGrid. Existem cerca de 115 distribuidores (locais e 
regionais). 
Actual fase de liberalização: O sector da electricidade finlandês está liberalizado desde 1 de Junho 
de 1995. Produção: Sistema de autorização. Não existe uma mobilização centralizada e o 
equilíbrio da oferta e da procura é garantido por contratos entre produtores e distribuidores. 
Acesso à rede: acesso de terceiros regulamentado, com tarifas que seguem um sistema análogo ao 
das tarifas postais e que são publicadas. Clientes admissíveis: todos os clientes. Desagregação: 
A grande rede principal é propriedade da FinGrid, que está totalmente separada das outras 
actividades e tem também contas separadas. Energias renováveis: regimes de subsídio para o 
investimento em turbinas eólicas e pequenas centrais de co-geração alimentadas a biomassa, e 
também reduções de impostos. Na Finlândia, foi já implementada a maior parte das disposições 
da directiva relativa a electricidade. 
França 
Estrutura do sistema de electricidade: O sector da electricidade é dominado pela EDF, que 
executa 95% das actividades de produção e distribuição e todas as de transporte. 
Actual fase de liberalização: Ainda não decidida. Iniciou-se um vasto debate com base num Mlivro 
branco" sobre a organização do sistema de electricidade, no qual todas as partes interessadas 
podem exprimir a sua opinião quanto às principais opções previstas na directiva. 
Alemanha 
Estrutura do sistema de electricidade: O sector alemão da electricidade é composto por quase 
1 000 empresas. Para a rede de alta tensão, há 9 empresas de transporte supra-regionais que 
também controlam a maior parte da produção nestas áreas. Após a reunificação da Alemanha, foi 
criada a VEAG, uma empresa integrada de produção e transporte para a Alemanha Oriental. Cada 
10 
operador de um sistema regional e municipal de transporte é responsável pela colocação em 
comum da electricidade (pooling) e pela gestão da carga na sua área. 
Actual fase de liberalização: A lei da energia já foi aprovada no Bundestag (Parlamento) e está 
actualmente a ser debatida no Bundesrat (Senado). Produção: processo de autorização. Acesso à 
rede: acesso de terceiros negociado a nível do transporte. Ao nível da distribuição (municipal), as 
empresas de distribuição podem optar por um acesso de terceiros ou pelo sistema de comprador 
único com obrigação de compra por um período transitório (até 2005). Clientes admissíveis: não 
existe limiar, sendo admissíveis todos os distribuidores e consumidores finais. Energias 
renováveis: garantia de mobilização a um preço mínimo garantido. Combustíveis endógenos: 
protecção da lignite da Alemanha Oriental para os Lãnder da Alemanha Oriental até 2003. 
Desagregação: prevê-se uma desagregação das contas, da gestão para os operadores de sistemas 
de transporte e da informação para o comprador único potencial. 
Grécia 
Estrutura do sistema de electricidade: A Public Power Corporation (PPC) funciona como um 
monopólio estatal e controla virtualmente toda as actividades de produção, transporte e 
distribuição de electricidade na Grécia. A única isenção aplica-se à produção de electricidade a 
partir de fontes de energia renováveis em centrais de pequena dimensão por parte de produtores 
independentes e auto-produtores (e só excepcionalmente a partir de combustívies tradicionais). No 
entanto, toda a electricidade produzida por produtores independentes e a electricidade 
excedentária produzida por auto-produtores terá de ser fornecida exclusivamente ao PPC. 
Actual fase de liberalização: A Grécia notificou já um período de transposição complementar de 
dois anos, não tendo ainda sido decidido o plano de liberalização do sector da electricidade. 
Itália 
Estrutura do sistema de electricidade: A ENEL detém um monopólio na produção, transporte e 
distribuição de electricidade, bem como nas importações e exportações, com apenas algumas 
excepções: os serviços de utilidade pública local estão envolvidos na distribuição de electricidade, 
os autoprodutores (Edison, etc.) produzem electricidade para seu consumo próprio ou vendem-na 
a empresas do mesmo grupo. A produção a partir de energias renováveis e a co-geração estão 
liberalizadas, mas a electricidade produzida deve ser vendida à ENEL. 
Actual fase de liberalização: A Itália ainda não decidiu a forma de transposição da directiva. 
Irlanda 
Estrutura do sistema de electricidade: O sector da electricidade é dominado pela Electricity Supply 
Board (ESB), que é uma empresa verticalmente integrada com actividades de produção, 
transporte e distribuição de energia. Desde 1994 que o Geverno tem vindo a lançar uma série de 
concursos para fontes energéticas alternativas (263 MW de capacidade) e turfa (120 MW de 
11 
capacidade), representando aproximadamente 10% da capacidade instalada. No entanto, na sua 
grande maioria, estas centrais têm ainda de ser construídas. 
Actual fase de liberalização: A Irlanda notificou já um período de transposição complementar de 
um ano. Prevê-se que o procedimento legislativo formal, que não está ainda decidido, se inicie no 
final de 1998. 
Luxemburgo 
Estrutura do sistema de electricidade: No Luxemburgo, o sistema de electricidade depende quase 
exclusivamente de electricidade importada. Existem duas grandes redes separadas operadas pela 
Cegelec, uma empresa pública, e pela Sotel, uma empresa privada que fornece energia apenas aos 
grandes consumidores industriais. 
Actual fase de liberalização: O projecto de lei-quadro ainda não foi objecto de uma decisão 
política. A lei e regulamentos relevantes entrarão em vigor no início de 1999. Espera-se, todavia, 
que seja adoptada a seguinte abordagem básica: Produção: processo de adjudicação por concurso 
em paralelo com o processo de autorização para produtores de menores dimensões. Acesso à 
rede: ainda não decidido. Abertura do mercado: a consumidores de 100 GWh, o que representa 
40% do consumo total de electricidade. 
Países Baixos 
Estrutura do sistema de electricidade: Existem actualmente 33 empresas de distribuição que são 
proprietárias das quatro empresas de produção de electricidade dos Países Baixos, as quais, por 
seu lado, são proprietárias da SEP que detém e opera a grande rede de transporte. 
Actual fase de liberalização: A lei foi votada no Parlamento em 18 de Março e entrará em vigor 
em 1 de Janeiro de 1999. As linhas gerais são as seguintes: 
Produção: sem autorizações específicas. Liberdade de construção de centrais eléctricas desde que 
sejam satisfeitos os requisitos ambientais e de segurança. Transporte: as empresas envolvidas no 
transporte e distribuição de electricidade estão legalmente separadas das actividades de produção e 
fornecimento. Acesso à rede: acesso de terceiros regulamentado. Abertura do mercado: 32% 
em 1998, a todos os consumidores em 2008. Energias renováveis: Os consumidores são 
obrigados a comprar, pelo menos, 5% de electricidade produzida a partir das energias renováveis. 
As autoridades emitem certificados ecológicos aos produtores de energias renováveis (incluindo 
produtores estrangeiros). Estes certificados ecológicos são vendidos aos consumidores, a fim de 
comprovar a sua conformidade com a obrigação de compra. Obrigações de serviço público: os 
consumidores fixos são abastecidos a um preço máximo decidido pela entidade reguladora. A lei 
inclui também uma cláusula de "equilíbrio" (reciprocidade). 
Portugal 
12 
Estrutura do sistema de electricidade: O sistema nacional de electricidade está dividido em dois 
subsistemas: o sistema público (SEP) e o sistema independente (SEI). O transporte é efectuado 
por uma empresa independente. 
Actual fase de liberalização: No sistema público, a produção, o transporte e a distribuição estão 
ligados por contratos a longo prazo. Os clientes beneficiam de uma tarifa uniforme. No sistema 
independente existem instalações de produção de pequenas dimensões (energia hidráulica e 
energias renováveis) e produtores independentes que abastecem os clientes admissíveis. 
Produção: no SEP, funciona o sistema de adjudicação por concurso, no SEI foi escolhido o 
sistema de autorização. Acesso à rede: acesso de terceiros regulamentado. Clientes admissíveis: 
consumidores com um consumo anual de 100 GWh e são já admissíveis, ao abrigo da lei 
portuguesa, distribuidores para 8% do seu consumo. A regulamentação de execução permitirá a 
implementação do acesso de terceiros e o mercado será efectivamente aberto em meados de 1998. 
O limiar para os clientes finais será reduzido para 40 GWh, a fim de atingir o nível previsto na 
directiva. 
Espanha 
Estrutura do sistema de electricidade: O mercado de produção de electricidade está dominado pela 
Endesa, uma empresa estatal cuja privatização está prevista para 1999, e por duas empresas 
privadas, a Iberdrola e a Union Penosa. No sector do transporte, a empresa dominante é a 
Redesa. No sector da distribuição, o grupo Endesa representa 43% da distribuição, a Iberola 35% 
e a Union Fenosa 14%, etc. 
Actual fase de liberalização: A legislação entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998, introduzindo 
um nível ainda maior de liberalização do que os requisitos rnínimos previstos na directiva relativa 
a electricidade. A nova estrutura baseia-se num mercado à vista, em combinação com o acesso de 
terceiros regulamentado. O operador de sistemas de transporte, a Red Eléctrica, é independente 
também em termos de detenção de participações, ou seja, nenhum accionista pode deter mais de 
10% de participações. Produção: processo de autorização. No mercado de produção de 
electricidade será criado um sistema de colocação em comum (pool) para todos os produtores. Os 
autoprodutores podem entregar a sua produção ao centro comum, depois de abastecidas as suas 
próprias filiais. Acesso à rede: acesso de terceiros regulamentado. Clientes admissíveis: São 
admissíveis, desde Janeiro de 1998, os consumidores com um consumo anual de 15 GWh. Estes 
representam aproximadamente 30% do consumo total de electricidade. Em 1 de Janeiro de 2000, 
o limiar de elegibilidade será reduzido para 9 GWh, em 2002 para 5 GWh, em 2004 para 1 GWh 
e a partir de 2007 serão admissíveis todos os consumidores. Energias renováveis: será criado um 
mecanismo de apoio prevendo uma obrigação de compra relativamente a energias renováveis e a 
co-geração. 
Suécia 
Estrutura do sistema de electricidade: Existem cerca de 300 empresas de produção, embora oito 
delas representem 95% da produção. A maior é a empresa estatal Vattenfall AB, que detém uma 
quota de mercado de 50%. A segunda maior empresa é a Sydkraft, com uma quota de mercado de 
20%. A distribuição é efectuada por empresas municipais (cerca de 270). A grande rede principal 
é propriedade do Estado e operada pela Svanska Kraftnãt, que é uma agência estatal. 
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Actual fase de liberalização: O mercado da Suécia está liberalizado desde 1 de Janeiro de 1996. 
Todos os clientes são considerados admissíveis. Actualmente, 75-80% da electricidade é 
fornecida aos clientes mediante contratos directos com os produtores. Os restantes 20-25% são 
fornecidos através do mercado à vista. Produção: processo de autorização. Acesso à rede: acesso 
de terceiros regulamentado. É aplicado um método análogo ao das tarifas postais para o cálculo 
das tarifas de transporte. Não existe uma mobilização centralizada na Suécia e o equilíbrio entre a 
oferta e a procura é garantido no mercado à vista no Nord Pool. Desagregação: a Svanska 
Kraftnàt, o operador do sistema, é uma entidade jurídica separada e não participa na produção 
nem na distribuição de electricidade. Energias renováveis: as energias renováveis são 
promovidas através de subsídios ao investimento e do regime fiscal. Os distribuidores têm 
também obrigação de comprar electricidade a pequenos produtores. Foi já implementada a maior 
parte das disposições da directiva relativa a electricidade. 
Reino Unido 
Estrutura do sistema de electricidade: No mercado de produção de electricidade existem três 
grandes produtores (National Power, Power Gen, British Energy) e um número crescente de 
produtores independentes. Doze empresas regionais são proprietárias da grande rede de 
distribuição. No que diz respeito ao sistema de transporte, um operador independente de sistemas 
de transporte e uma empresa nacional de grande rede operam a grande rede de transporte e o 
mercado à vista. 
Actual fase de liberalização: O sistema de electricidade em Inglaterra e no País de Gales já foi 
restruturado em 1990/91. Produção: processo de autorização para as capacidades de produção. 
Acesso à rede: exploração da electricidade colocada em comum (pool), acesso de terceiros do 
tipo regulamentado. A electricidade colocada em comum funciona como um mercado à vista que 
coordena as ofertas de produção e a procura estimada numa base de trinta minutos, com um dia 
de antecedência. As vendas de todos os produtores são exclusivamente efectuadas através do 
sistema de colocação em comum. Os consumidores finais podem apenas escolher entre 
fornecedores ao nível da distribuição, através de um sistema de acesso de terceiros 
regulamentado. Desta forma, as 12 empresas regionais, que são proprietárias da grande rede de 
distribuição, concorrem entre si, bem como com as outras empresas de fornecimento. Clientes 
admissíveis: o limiar actual é de 100 KW, representando uma abertura do mercado de 
aproximadamente 42%. Este limiar está, desde inícios de 1998, a ser gradualmente abandonado e 
resultará numa abertura plena do mercado até final desse ano. Desagregação: o sistema britânico 
foi totalmente desagregado em 1990. Energias renováveis: os distribuidores são obrigados a 
comprar a produtores de energias renováveis. A taxa sobre os combustíveis não fósseis no 
consumo de electricidade destina-se a financiar os encargos. 
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Posição comum sobre o gás natural 
O Conselho de 12 de Fevereiro chegou a acordo quanto a uma posição comum sobre o mercado 
interno do gás natural. O passo seguinte é o parecer do Parlamento Europeu sobre a posição 
comum, esperando-se que a directiva seja adoptada durante o primeiro semestre do corrente ano. 
O projecto de directiva prevê regras comuns relativas ao transporte, distribuição, fornecimento e 
armazenamento de gás natural. Tem como objectivo garantir a introdução da concorrência no 
sector do gás natural, criando um maior nível de eficiência, garantindo maior transparência, 
reforçando a segurança do abastecimento e proporcionando um acesso equitativo a este sector por 
parte de todos os clientes admissíveis. As principais disposições da posição comum são as 
seguintes: 
Abertura do mercado 
O mercado do gás natural será gradualmente aberto à concorrência ao longo de um período de 
dez anos, através de um sistema que inclui uma combinação de critérios quantitativos e 
qualitativos. A aplicação de critérios qualitativos significa o estabelecimento de um limiar para a 
elegibilidade dos consumidores industriais, que será inicialmente fixado em 25 milhões de metros 
cúbicos, posteriormente reduzido para 15 milhões após cinco anos e para 5 milhões após dez 
anos. Além disso, serão considerados admissíveis todos os produtores de electricidade, 
independentemente do seu consumo anual. No entanto, a fim de salvaguardar o equilíbrio dos 
seus mercados da electricidade, os Estados-Membros podem estabelecer um limiar para a 
elegibilidade dos produtores de geração combinada de calor e electricidade que não ultrapassem o 
limiar previsto para outros clientes. 
Aplicar-se-ão igualmente critérios quantitativos, introduzindo uma percentagem mínima 
obrigatória de abertura do mercado pelos Estados-Membros, inicialmente fixada em 20% e depois 
aumentada para 28% e 33% após cinco e dez anos, respectivamente. A fim de tomar em conta 
possíveis desequilíbrios no nível de abertura dos mercados decorrentes das diferentes estruturas 
dos mercados de gás, os Estados-Membros podem reduzir o nível de abertura do mercado se, 
após aplicação dos critérios qualitativos, este ultrapassar 30%, 38% e 43% durante a primeira, 
segunda e terceira fases, respectivamente. Para além disso, os distribuidores que não sejam ainda 
considerados admissíveis sê-lo-ão, todavia, para o fornecimento de gás consumido pelos seus 
clientes considerados admissíveis. 
Construção ou exploração das instalações de gás natural: quanto a este aspecto, os 
Estados-Membros devem conceder autorizações segundo critérios objectivos, transparentes e não 
discriminatórios que devem ser tornados públicos. Os motivos da recusa de concessão de 
autorizações devem ser notificados ao candidato e à Comissão e os candidatos devem ter acesso 
aos procedimentos de resolução de litígios. 
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Acesso ao sistema: as empresas de gás natural e os clientes admissíveis terão acesso ao sistema, 
de forma a poderem celebrar contratos de fornecimento entre si em condições objectivas e não 
discriminatórias. Para tal, os Estados-Membros podem escolher entre um processo ou ambos os 
processos, nomeadamente o acesso de terceiros negociado ou regulamentado: 
• No âmbito do acesso de terceiros negociado, as empresas de gás natural e os clientes 
admissíveis negociarão o acesso ao sistema com as empresas relevantes de gás natural, a 
fim de celebrarem contratos de fornecimento. As empresas de gás natural devem publicar 
anualmente as principais condições comerciais de utilização da rede. 
• Os Estados-Membros que optarem pelo acesso de terceiros regulamentado devem tomar as 
medidas necessárias para que as empresas de gás natural e os clientes admissíveis tenham 
direito de acesso ao sistema com base em tarifas publicadas. 
Os Estados-Membros devem garantir que as empresas de transporte, armazenamento e 
distribuição de gás natural liquefeito não façam discriminações entre utilizadores do sistema nem 
utilizem indevidamente a informação obtida de terceiros no contexto do fornecimento de acesso 
negociado ao sistema. 
Desagregação e transparência das contas 
As empresas integradas têm a obrigação de separar as contas internas no que diz respeito às 
actividades de transporte, distribuição e armazenamento. 
Obrigações de serviço público: Os Estados-Membros podem impor às empresas de gás natural, no 
interesse económico geral, obrigações de serviço público que devem ser objectivas, transparentes, 
não discriminatórias, controláveis, publicadas e inserir-se numa das cinco categorias relacionadas 
com a segurança, a regularidade, a qualidade e o preço dos fornecimentos, bem como a protecção 
do ambiente. Estas obrigações devem ser notificadas à Comissão e estar sempre em conformidade 
com o artigo 90° do Tratado, que estabelece que as empresas às quais foi confiada a operação de 
serviços de interesse económico geral ou com natureza dé monopólio fiscal devem ser sujeitas às 
regras do Tratado, em especial às regras da concorrência, na medida em que a aplicação dessas 
regras não obstrua o desempenho das tarefas que lhes foram atribuídas. 
Derrogações 
O Capítulo VII inclui algumas disposições específicas relativas a derrogações à aplicação da 
directiva. O objectivo destas derrogações é garantir uma protecção específica em certos casos, por 
exemplo, para empresas de gás natural com dificuldades económicas e financeiras específicas 
derivadas de compromissos irrevogáveis de compra, ou em Estados-Membros em que o gás tenha 
sido introduzido recentemente e seja necessário recuperar investimentos avultados (mercados 
emergentes). No primeiro caso, as derrogações serão concedidas numa base casuística e a 
Comissão desempenhará um papel decisivo, enquanto no segundo caso a derrogação terminará 
automaticamente após dez anos a contar a partir do primeiro fornecimento de gás natural. 
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Conclusão 
Os progressos verificados são satisfatórios ? 
A liberalização dos mercados da electricidade e do gás iniciou um processo de mudanças 
estruturais. No que diz respeito à directiva sobre electricidade, alguns Estados-Membros tinham 
já liberalizado os seus mercados mesmo antes da adopção da directiva, como aconteceu no Reino 
Unido, Suécia e Finlândia. Outros iniciaram o debate sobre as mudanças necessárias apenas 
depois da adopção da directiva. Entre eles há Estados-Membros que tencionam abrir os seus 
mercados com bastante rapidez e que já adoptaram legislação sobre esta matéria, como é o caso 
dos País Baixos, Espanha e Alemanha, enquanto outros não avançaram muito no processo 
legislativo. No entanto, apesar da diferença no nível de progressos obtidos pelos 
Estados-Membros até à data no processo legislativo de implementação da directiva sobre 
electricidade, é evidente que a restruturação do sector da electricidade, de acordo com as regras 
estabelecidas na directiva, se encontra actualmente na agenda de todos os Estados-Membros. 
Dado que a directiva oferece várias opções para a organização dos mercados, é necessário 
proceder à sua revisão a fim de garantir um resultado satisfatório. A Comissão tem, em 
consequência, acompanhado atentamente o processo de transposição da directiva para as 
legislações nacionais, tanto através de reuniões bilaterais com os Estados-Membros como no 
âmbito do Grupo de Acompanhamento que se reúne duas vezes por ano com o objectivo de evitar 
quaisquer inconsistências e garantir uma transposição coerente da directiva. Neste contexto, é de 
salientar que, apesar das dificuldades sentidas pelos Estados-Membros durante o período de 
transição, não há qualquer indício de que não seja possível proceder a um implementação 
coerente da directiva nos prazos previstos na directiva. Seguir-se-á esta mesma abordagem no que 
diz respeito ao gás, assim que a directiva seja adoptada. 
Medidas de acompanhamento e de seguimento 
A adopção da directiva sobre electricidade e da posição comum sobre a proposta relativa ao gás 
não constitui o objectivo final. Em consequência, a directiva sobre electricidade prevê uma 
cláusula de revisão, sendo a Comissão responsável por uma reanálise da directiva à luz da 
experiência adquirida, em devido tempo, a fim de permitir a entrada em vigor de outras medidas 
em 2006. Espera-se que o mesmo seja aplicável ao gás dez anos após a adopção final da 
directiva. A Comissão reflectirá assim sobre as novas propostas de abertura do mercado. 
Entretanto, o acompanhamento da implementação da directiva sobre electricidade é vital, com o 
objectivo de garantir um funcionamento adequado do mercado interno, de verificar que os 
diferentes sistemas de acesso à rede resultem num nível comparável de abertura do mercado e que 
os procedimentos adoptados para novas capacidades de produção garantam a liberdade de 
estabelecimento, de garantir uma concorrência leal e de verificar que os procedimentos de 
regulamentação e arbitragem sejam eficazes, a fim de garantir condições equitativas. Quanto a 
este aspecto, são necessários compromissos consideráveis por parte dos Estados-Membros e da 
Comissão, a fim de garantir uma concorrência justa. A Comissão garantirá o controlo do 
cumprimento das regras de concorrência, a fim de evitar o encerramento de mercados e qualquer 
abuso de posições dominantes. A política de concentrações deverá também manter-se atenta à 
dinâmica da liberalização actualmente em curso. Devem igualmente ser iniciadas acções contra 
quaisquer auxílios injustificados. 
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Paralelamente, a abertura dos mercados nacionais de energia terá também de ser acompanhada 
por medidas adicionais que garantam uma concorrência leal. Entre estas contam-se a 
harmonização no domínio da normalização técnica e de segurança, bem como a harmonização no 
domínio da protecção do ambiente. No entanto, dado que a abertura dos mercados será 
progressiva, a harmonização pode também ser progressiva e efectuada em paralelo. A directiva 
sobre electricidade prevê, em qualquer caso, a elaboração de um relatório anual sobre os 
requisitos de harmonização. O primeiro relatório incide principalmente no tratamento das 
energias renováveis no mercado interno da electricidade. Dever-se-ia proceder a uma análise dos 
regimes de apoio existentes e programados no domínio das energias renováveis em cada 
Estado-Membro antes de determinar quais as disposições a incluir numa directiva que preveja a 
harmonização neste domínio. 
Além disso, o desenvolvimento das redes transeuropeias de energia é absolutamente vital para um 
funcionamento equilibrado do mercado único. A existência de uma infra-estrutura adequada é 
uma condição sine qua non da transferência de energia no contexto de um mercado interno 
integrado, permitindo uma aumento da segurança do abastecimento. 
Finalmente, é extremamente importante proceder-se a uma análise profunda das consequências 
sociais das novas regras de mercado e do aumento da concorrência. A Comissão está preocupada 
com os efeitos da liberalização dos sectores do gás e da electricidade no emprego na União 
Europeia. Em consequência, a Comissão planeia encomendar um estudo sobre esta matéria e 
analisará cuidadosamente as medidas de acompanhamento e programas de apoio ao reemprego 
que deverão ser adoptados. 
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ISSN 0257-9553 
COM(98) 212 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 10 15 
N.° de catálogo : CB-CO-98-227-PT-C 
ISBN 92-78-33056-6 
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L-2985 Luxemburgo 
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