ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 358/5

Balanço de álcool etílico na UE-27 relativo a 2013

[Estabelecido em 12 de setembro de 2014 nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2336/2003 (1)]

2014/C 358/06

Balanço de álcool etílico na UE-27 relativo a 2013 Estabelecido em 12 de setembro de 2014 nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2336/2003 (1) Hectolitros de álcool puro (hap) 1. Existências iniciais — — Origem agrícola 14 035 597 — Origem não-agrícola — 2. Produção — — Origem agrícola 60 073 779 — Origem não-agrícola — 3. Importações (2) (3) 7 348 868 — Direito 0 % 4 381 681 — Direito reduzido — — Direito 100 % 2 967 187 4. Total (origens) 81 458 244 5. Exportações 674 810 6. Utilizações internas 64 367 834 Agrícola Não-agrícola Total Alimentar 9 964 666 Industrial 5 850 135 Combustível (3) 45 455 169 Outra 3 097 864 Total: 64 367 834 7. Existências finais — — Origem agrícola 16 415 600 — Origem não-agrícola —

(1) Regulamento (CE) n.o 2336/2003 da Comissão, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 670/2003 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas ao mercado do álcool etílico de origem agrícola (JO L 346 de 31.12.2003, p. 19).

(2) Inclui unicamente os produtos dos códigos NC 2207 10, NC 2207 20, NC 2208 90 91 e NC 2208 90 99.

(3) Excluem-se 4 milhões de hap do código NC 3824 90 97, bem como 1,5 milhões de hap de ETBE do código NC 2909 19 10 utilizados para a produção de combustível.

Fonte: Comunicações dos Estados-Membros/Eurostat COMEXT.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 332/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 332/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 28.8.2014 Duração 28.8.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/51214D Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 31/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 337/1

Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de julho de 2014 a 31 de julho de 2014

[Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)]

2014/C 337/01

— Alteração de uma autorização de introdução no mercado (Artigo 13 do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho): Autorizado

Data da decisão Nome do medicamento Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Data de notificação 11.7.2014 Aclasta Novartis Europharm Limited Wimblehurst Road, Horsham, West Sussex RH12 5AB, United Kingdom EU/1/05/308 20.8.2014

— Retirada de uma autorização de introdução no mercado (Artigo 13 do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho)

Data da decisão Nome do medicamento Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Data de notificação 18.7.2014 Revasc Canyon Pharmaceuticals Ltd 7th Floor, 52-54 Gracechurch Street, London EC3V 0EH, United Kingdom EU/1/97/043 22.8.2014

— Concessão de uma autorização de introdução no mercado (Artigo 38 do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)): Autorizado

Data da decisão Nome do medicamento DCI (Denominação Comum Internacional) Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Forma farmacêutica Código ATC (código anatómico-terapêutico-químico) Data de notificação 31.7.2014 Versican Plus Pi/L4R Vírus da parainfluenza canina Tipo 2 Leptospira interrogans serogrupo Icterohaemorrhagiae, serovar Icterohaemorrhagiae estirpe MSLB 1089 Leptospira interrogans serogrupo Canicola, serovar Canicola, estirpe MSLB 1090 Leptospira kirschneri serogrupo Grippotyphosa, serovar Grippotyphosa, estirpe MSLB 1091 Leptospira interrogans serogrupo Australis serovar Bratislava, estirpe MSLB 1088 Vírus da raiva inativado, estirpe SAD Vnukovo — 32 Zoetis Belgium S.A. Rue Laid Burniat 1, 1348 Louvain-la-Neuve, Belgique EU/2/14/173 Liofilizado e solvente para suspensão injectável QI07AJ 4.8.2014

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

The European Medicines Agency 30, Churchill Place, Canary Wharf UK — LONDON E14 5EU

(1) JO L 136 de 30.4.04, p. 1.

(2) JO L 136 de 30.4.04, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 131/4

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de maio de 2014

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2014/C 131/04

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 80 de 19.3.2014, p. 7.
«8302 20 00

Rodízios Para efeitos da presente subposição, considera-se “rodízios” as rodas com armação, de metais comuns. A armação serve para fixar a roda ao produto em causa sem sofrer outra transformação e sem a adição de outros componentes. As partes de metais comuns que fazem parte da própria roda (por exemplo, o aro ou o rolamento) não são consideradas “armação, de metais comuns” da posição 8302. Os rodízios da presente subposição podem girar ou ser fixos. Apresentam-se, normalmente, da seguinte forma: Os rodízios que não têm armação, de metais comuns, ou que não satisfaçam as condições da Nota 2 do Capítulo 83, podem ser classificados como partes ou acessórios ou de acordo com a respetiva matéria constitutiva.»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/1

Comunicação sobre a publicação da quantidade da produção de culturas arvenses, nos termos do artigo 171.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

2014/C 256/01

(1000 t) Trigo mole Cevada Milho Centeio Trigo duro Aveia Triticale Semente de colza Semente de girassol Soja Fava e faveira Ervilha-miúda BE 1 768,4 317,0 784,1 2,4 0,0 19,6 40,1 48,4 0,0 0,0 2,4 3,4 BG 4 048,8 665,2 1 967,5 17,4 85,0 28,2 25,7 375,3 1 450,3 0,3 1,8 2,0 CZ 4 211,6 1 231,0 826,7 136,2 0,0 145,7 188,0 1 093,5 58,4 12,3 0,0 33,4 DK 4 592,7 2 466,9 24,7 286,4 0,0 232,3 134,4 573,0 0,0 0,0 3,3 15,8 DE 22 729,4 8 223,7 4 642,9 3 390,6 60,8 624,6 2 176,7 5 412,4 52,4 22,1 51,3 142,4 EE 353,3 225,8 0,0 29,2 0,0 70,2 14,1 145,9 0,0 0,0 0,1 12,8 IE 658,6 950,0 0,0 0,0 0,0 146,8 0,0 26,1 0,0 0,0 0,0 0,0 EL 450,6 275,6 2 094,7 32,8 1 112,7 118,9 3,7 3,3 140,5 0,3 2,3 2,9 ES 4 953,1 5 486,9 3 938,6 256,9 875,1 901,9 178,0 50,4 904,8 1,7 30,4 183,7 FR 34 219,8 8 230,6 15 065,3 130,0 2 026,9 398,2 1 913,2 5 173,0 1 605,0 109,1 345,5 558,8 HR 837,4 168,7 1 882,3 2,5 5,5 59,1 34,2 37,0 76,8 129,7 1,3 1,0 IT 2 866,6 804,3 7 990,2 12,7 3 603,4 273,4 0,0 48,2 237,0 470,1 96,2 20,7 CY 0,0 38,9 0,0 0,0 18,5 0,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,5 0,1 LV 1 102,5 170,5 0,0 82,9 0,0 121,7 30,1 248,5 0,0 0,0 4,5 2,4 LT 2 176,4 498,9 65,3 104,2 0,0 134,7 349,7 482,6 0,0 0,5 6,6 15,7 LU 80,8 34,1 2,3 4,9 0,0 4,7 23,2 15,6 0,0 0,0 0,1 0,7 HU 3 948,2 798,5 6 994,2 70,3 44,7 118,5 335,3 528,2 1 315,8 72,8 0,2 26,8 MT 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 4,6 0,0 0,0 4,5 0,0 NL 1 275,2 145,7 256,7 7,9 0,0 8,6 12,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AT 1 411,4 603,4 2 041,1 181,0 64,8 93,4 213,3 172,6 63,5 80,1 12,1 26,7 PL 8 989,1 2 520,5 2 760,5 2 817,1 0,0 1 324,2 4 091,9 2 195,1 4,6 0,0 23,9 10,9 PT 65,8 23,1 769,6 17,0 7,4 47,0 25,5 0,0 10,9 0,0 2,7 0,0 RO 5 790,4 1 028,2 9 369,4 27,7 16,4 313,0 125,6 664,4 1 473,9 129,8 21,6 41,9 SI 142,1 63,1 293,5 2,7 0,0 4,3 13,2 14,9 0,1 0,1 0,0 0,5 SK 1 377,0 330,5 1 073,1 45,3 45,1 30,1 31,5 342,7 193,4 32,2 0,1 9,6 FI 848,0 1 122,8 0,0 53,5 0,0 1 003,1 0,0 111,7 0,0 0,0 26,5 11,2 SE 2 117,7 1 278,8 12,5 125,3 0,0 672,9 128,6 298,4 0,0 0,0 40,1 38,9 UK 13 448,5 4 343,8 24,7 33,1 0,0 638,3 54,4 2 304,1 0,0 0,0 440,6 115,3 UE-28 123 818,1 42 350,2 60 854,8 8 014,4 7 976,6 7 540,5 10 110,3 20 183,4 7 583,0 1 122,1 1 144,6 1 285,6

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do anúncio de concurso e/ou de documentação relacionada com o concurso público e as obrigações de serviço público

Department of Transport, Tourism and Sport 44 Kildare Street Dublin 2 IRLANDA Airports Division Tel. +353 16041299 / +353 16041616 Fax +353 16041681 Correio eletrónico: Airportsdivision@dttas.ie
PT Jornal Oficial da União Europeia C 246/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros respeitantes ao encerramento da pesca

2014/C 246/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 7.7.2014 Duração 7.7-31.12.2014 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais LIN/05EI. Espécie Maruca (Molva molva) Zona Águas da União e águas internacionais da subzona V Tipos de navios de pesca — Número de referência 17/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 224/27

Informação da Comissão em conformidade com a Decisão 2014/327/UE do Conselho

2014/C 224/03

Em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2014/327/UE do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a posição a adotar pela União na 53.a sessão do comité de peritos da OTIF para o transporte de mercadorias perigosas a respeito de determinadas alterações ao apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2015 (1), a Comissão informa que as decisões tomadas por este órgão estão disponíveis no seguinte endereço Internet:

http://www.otif.org/en/dangerous-goods/notification-texts/2015.html

(1) JO L 166 de 5.6.2014, p. 27.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 188/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 188/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 22.5.2014 Duração 22.5.2014-31.12.2014 Estado-Membro Dinamarca Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SAN/234_2 Espécie Galeota (Ammodytes spp.) Zona Águas da União da zona de gestão da galeota 2 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 06/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 167/1

Comunicação da Comissão

relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de aves de capoeira

2014/C 167/01

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4217 e 09.4218 nos primeiros sete dias do mês de abril de 2014, para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 173/1

Comunicação da Comissão em conformidade com o artigo 12.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

2014/C 173/01

As Informações Pautais Vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCA NC1937 — Relatório da 52.a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(52.a SESSÃO DO CSH — SETEMBRO DE 2013)

DOC. NC1937

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

Regra geral para interpretação 3 b) N/9 39.09 N/15 69.07 N/11 74.03 N/4 85.41 N/3 94.03 N/1

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

1901.90/3 N/6 2101.11/1 N/7 3004.90/3 N/10 6907.90/1 N/5 6912.00/1 N/8 8415.82/1-2 N/12 8502.39/1 N/13 8518.22/1 N/14

Para informação sobre estas medidas contacte a Direção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelas, Bélgica) ou consulte o sítio Internet desta Direção-Geral:

http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 164/21

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2014/C 164/10)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 8/20, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 152/26

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 152/07)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 116/3

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2014/C 116/03

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 59, é inserido o seguinte texto, antes da nota explicativa da posição «1101 00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio»:

«Nota complementar 2 No que diz respeito ao coco, a Nota complementar 2 do presente capítulo só se aplica à farinha, sêmola e pó de coco. O coco, ralado e dessecado, classifica-se na subposição 0801 11 00 e não está abrangido pelo âmbito de aplicação da posição 1106, mesmo quando cumpre os critérios estabelecidos na alínea b) da Nota complementar 2 do presente capítulo. O coco, ralado e dessecado, apresenta-se em fatias, pequenos fragmentos ou em tiras finas. Já a farinha, a sêmola e o pó de coco, consistem em partículas finas.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 121/3

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os secadores de roupa para uso doméstico

[Publicação de símbolo uniforme transitório em aplicação do Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão]

(2014/C 121/03)

De acordo com o anexo I, ponto 1.1, do Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão (1), que dá execução à Diretiva 2009/125/CE (2), para o cálculo do consumo de energia e de outros parâmetros dos secadores de roupa para uso doméstico deve ser utilizado o ciclo de secagem de roupa de algodão (com um teor de humidade inicial da carga de 60 %) até atingir um teor de humidade restante da carga de 0 % (a seguir denominado «programa normal de algodão»).

Esse ciclo deve ser claramente identificável no(s) dispositivo(s) de seleção de programas do secador de roupa para uso doméstico, no visor do secador de roupa para uso doméstico, caso exista, ou em ambos, e indicado como «programa normal de algodão», mediante um símbolo uniforme ou através de uma combinação adequada destes meios.

Para facilitar a identificação clara do ciclo «programa normal de algodão» no dispositivo de seleção de programas ou no visor do secador de roupa para uso doméstico, deve ser utilizado apenas o seguinte símbolo uniforme, como alternativa à indicação «programa normal de algodão»:

O mesmo símbolo é aplicável se for necessário mais de um dispositivo de seleção ou opção no visor do secador de roupa para uso doméstico.

A partir de 1 de agosto de 2015, o mais tardar, a brochura de instruções fornecida pelo fabricante deve indicar que o «programa normal de algodão» pode ser identificado por este símbolo.

Para efeitos de conformidade e de verificação dessa conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão, este símbolo transitório virá a ser substituído por um símbolo constante da(s) norma(s) harmonizada(s) cujos números de referência serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos dos artigos 9.o e 10.o da Diretiva 2009/125/CE.

(1) JO L 278 de 12.10.2012, p. 1.

(2) JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.
4.

O artigo 1.o, n.os 13 e 14, do Real Decreto 103/2014 altera especificamente o anexo VIII do Real Decreto 1837/2008, classificando a profissão de «delineante» no nível de formação previsto pelo artigo 19.o, n.o 2, do Real Decreto 1837/2008, o qual corresponde ao nível do certificado definido no artigo 11.o, alínea b), da Diretiva 2005/36/CE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 92/22

Convite à apresentação de observações sobre o projeto de regulamento da Comissão relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor das pescas e da aquicultura

2014/C 92/02

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data da publicação do projeto de regulamento, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Endereço eletrónico: mare-aidesdetat@ec.europa.eu

O texto pode ser igualmente consultado na Web, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/dgs/maritimeaffairs_fisheries/consultations/de-minimis-regulation-second-draft/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 80/7

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de abril de 2014

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2014/C 80/04

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 53 de 25.2.2014, p. 26.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 44/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 44/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 19.12.2013 Duração 19.12.2013-31.12.2013 Estado-Membro União Europeia (todos os Estados-Membros) Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais YEL/N3LNO. Espécie Solha-dos-mares-do-norte (Limanda ferruginea) Zona NAFO 3LNO Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 87/TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.