COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - "RUMO A UMA POLÍTICA ESPACIAL EUROPEIA"

Na Europa, o sector espacial entrou numa nova fase. Para além do sucesso emblemático constituído pelo lançador Ariane, as actividades espaciais evoluíram de um estatuto de empreendimento de investigação, tornando-se uma tecnologia única e essencial que permite à Europa tratar e atingir uma vasta série de objectivos integrados em políticas relacionadas com o crescimento económico, a sociedade da informação, a infra-estrutura de transportes, a protecção do ambiente e a manutenção da paz.

A sua contribuição para a vida quotidiana dos cidadãos é cada vez mais importante. Além disso, o espaço oferece meios de apoio aos esforços ligados ao alargamento da Europa e destinados a permitir à UE aumentar a sua independência, alargar a sua influência e consolidar a sua posição na cena mundial.

O espaço deve tornar-se uma componente integral das políticas fundamentais da União Europeia. Os primeiros benefícios desse desenvolvimento já foram salientados pelas iniciativas GALILEO e GMES da União Europeia, respectivamente no domínio da navegação por satélite e da vigilância global do ambiente e da segurança.

O processo político avança no sentido de apoiar esta tendência. Na sequência da Comunicação do ano passado "A Europa e o Espaço: início de um novo capítulo" [1] e das subsequentes Resoluções do Conselho da União Europeia e da Agência Espacial Europeia (ESA) [2], a Comissão Europeia e o Executivo da ESA criaram uma Task Force Conjunta. Esta tem como objectivo um maior desenvolvimento da estratégia espacial europeia, a elaboração de propostas para a sua implementação e a apresentação de relatórios sobre os progressos verificados aos Conselhos da UE e da ESA e ao Parlamento Europeu, no final de 2001.

[1] COM(2000)597

[2] A ESA é uma organização intergovernamental. Conta com a participação de 13 dos Estados-Membros da União Europeia, bem como a Suíça e a Noruega. A Grécia e o Luxemburgo não participam na ESA.

O relatório em anexo à esta comunicação apresenta a análise e recomendações elaboradas pela Task Force Conjunta. Salienta o papel económico, societal e político de sistemas espaciais ao serviço dos cidadãos europeus, identifica os objectivos e prioridades para a promoção das capacidades europeias e descreve também o modo como estas se poderão desenvolver num contexto global.

O documento abrange em especial as três componentes da estratégia espacial europeia: i) reforçar a base das actividades espaciais; ii) aprofundar os conhecimentos científicos; iii) colher os benefícios para os mercados e a sociedade, bem como as questões horizontais principalmente ligadas à política industrial, aspectos internacionais e relação futura entre a UE e a ESA.

A conclusão-chave é que, confrontados com a pressão da concorrência proveniente de outras regiões do mundo, os intervenientes europeus no sector do espaço não podem dar-se ao luxo de abordar as questões relativas ao espaço de uma forma dispersa e fragmentada. Com vista a desempenhar plenamente o seu papel como uma grande potência espacial, a Europa deve ser capaz de fazer melhor com os meios à sua disposição e de optimizar o quadro político e institucional que define as suas condições de funcionamento neste sector. Este processo levará ainda algum tempo, mas a sua dinâmica criará novas oportunidades e progressos.

De facto, as actividades espaciais tornaram-se um bem estratégico transsectorial e um instrumento de execução tão importantes das políticas globais da União que se deve colocar agora a questão de determinar se deverá ou não ser criada uma política própria neste domínio.

Nesta perspectiva, a Europa teria de se comprometer a apoiar uma verdadeira política espacial europeia, combinando a estratégia em si mesma, tal como descrita na Comunicação do ano passado, com um programa espacial europeu e com um conjunto de regras de execução.

Uma tal política espacial europeia reforçaria as actividades especiais europeias, através de um esforço concertado de todos os intervenientes no sector espacial, quer públicos quer privados, com o objectivo de aumentar a eficiência e evitar uma duplicação desnecessária de esforços e recursos.

Devem ser tomadas medidas importantes para atingir esse objectivo. Um factor crítico do sucesso do desenvolvimento e execução da política espacial europeia seria um empenhamento público e privado contínuo e um reforço da cooperação entre a UE e a ESA, que deveria resultar num maior número de programas e projectos conjuntos.

A ESA tem todo um passado de realizações técnicas e de know-how. Nas últimas décadas, tem demonstrado ser um instrumento eficiente para a canalização dos esforços dos seus Estados-Membros e para o desenvolvimento da concorrência na indústria espacial europeia.

No entanto, chegou o momento de as questões espaciais adquirirem a sua legitimidade política plena. Tal implicará uma cooperação mais estreita da ESA com a UE, a fim de permitir a integração das actividades espaciais num contexto político, económico, científico e social mais vasto e a colocação das actividades relacionadas com o espaço ainda mais directamente ao serviço dos cidadãos europeus.

Criaria também uma oportunidade para levar as questões do espaço à atenção das instâncias políticas ao mais alto nível da Europa, ou seja, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu. O volume dos recursos financeiros envolvidos e o tipo de questões futuras a tratar, por exemplo a segurança, exigem um debate político a alto nível.

A Comissão Europeia já iniciou uma relação operacional com a ESA. A análise efectuada pela Task Force Conjunta, baseada em especial na experiência do GALILEO, confirma serem necessárias acções para garantir que as diferenças institucionais não prejudiquem as potencialidades de cooperação. Deve desenvolver-se uma utilização eficiente e "sem descontinuidades" dos respectivos instrumentos disponíveis.

Tal poderá implicar a celebração de um acordo-quadro entre a UE e a ESA para a criação de uma relação formal entre ambas as entidades, que conduza a uma estrutura de cooperação efectiva com uma divisão clara dos papéis a desempenhar no que diz respeito às responsabilidades de modelação e elaboração de políticas.

Neste contexto, poderá ser oportuna a definição do potencial papel adicional da ESA como "agência de execução" da Comunidade Europeia, tomando em consideração a experiência adquirida no GALIELO, GMES e na cooperação no domínio das telecomunicações.

Várias destas orientações foram sancionadas pela ESA na sua Resolução da Conferência Ministerial de Edimburgo (14 e 15 de Novembro de 2001), adoptada na presença do Presidente da Comissão Europeia.

* * *

As recomendações formuladas no relatório da Task Force Conjunta representam um marco importante no estabelecimento de uma abordagem coerente para o espaço na Europa. A evolução futura dependerá da aprovação de todos os intervenientes relevantes na Europa, em especial nos Estados-Membros e do seu empenhamento em apoiar activamente o conjunto de acções proposto.

A Comissão Europeia está pronta para o estabelecimento de uma parceria dinâmica e forte com a ESA e está decidida a levar por diante o desenvolvimento de uma política europeia espacial ambiciosa.

COMISSÃO EUROPEIA E AGÊNCIA ESPACIAL EUROPEIA RELATÓRIO DA TASK FORCE CONJUNTA

1. Introdução

No ano 2000, a Comissão Europeia e o Executivo da Agência Espacial Europeia (ESA) desenvolveram em conjunto uma Estratégia Espacial Europeia. Esta estratégia constituiu a base da Comunicação da Comissão "Europa e Espaço: início de um novo capítulo" e de um documento do Conselho da ESA, os quais foram favoravelmente acolhidos pelos Estados-Membros da UE e da ESA, autoridades públicas e indústria em toda a Europa.

Os Conselhos da UE e da ESA adoptaram, em Novembro de 2000, duas resoluções complementares sancionando esta estratégia. Nelas se solicitava como questão essencial a promoção do desenvolvimento desta estratégia, em especial através da criação de uma Task Force Conjunta (JTF) responsável pelo acompanhamento da respectiva execução e pela elaboração de uma proposta de estrutura operacional conjunta e permanente em cooperação entre a ESA e a União Europeia.

A estratégia espacial constitui actualmente uma referência para uma vasta gama de actividades ligadas ao espaço, como o Programa GALILEO e a Iniciativa "Vigilância Global do Ambiente e da Segurança" (GMES), que ilustram esta abordagem.

O contexto descrito há um ano continuou a evoluir. Novos desenvolvimentos científicos, técnicos e económicos, novos desafios, como uma maior concorrência em determinadas actividades espaciais, e novas oportunidades, como a perspectiva de criação de parcerias importantes, justificam a necessidade de uma maior visibilidade política da Estratégia Espacial Europeia.

Em consonância com as resoluções do ano passado, foi criada no primeiro trimestre de 2001 uma Task Force Conjunta (JTF) entre o executivo da ESA e a Comissão Europeia.

Esta JTF estabeleceu uma cooperação intensiva entre as duas entidades. Com base no seu trabalho, o presente relatório deu origem à consulta dos Estados-Membros da UE e da ESA através do recém-criado Grupo Consultivo Conjunto para a Estratégia Espacial (JSSAG) e a um diálogo com a indústria.

O objectivo do presente relatório é duplo:

- Descrever os modos de execução da Estratégia Espacial Europeia em 2000 e tirar daí ensinamentos;

- Apresentar propostas para a próxima fase através de um conjunto de recomendações, incluindo um novo contexto para a relação UE-ESA e uma abordagem por fases para a sua execução.

2. O espaço no contexto político: evoluções recentes

Com a importância crescente dos sistemas espaciais para a sociedade e os mercados mundiais, os líderes europeus reconhecem cada vez mais a necessidade de integrar as actividades espaciais numa estratégia política e económica mais vasta. A União Europeia proporciona um quadro político no âmbito do qual tal é possível.

Surgiram recentemente várias questões na cena política europeia que são relevantes para as matérias relacionadas com o espaço. A maioria resulta de Conselhos Europeus recentes, onde os Chefes de Estado e de Governo fixaram objectivos ambiciosos para a Europa.

Os principais elementos são:

* Um crescimento económico baseado no conhecimento, propício ao desenvolvimento sustentável

- Economia com utilização intensiva de conhecimentos: a União fixou-se como objectivo tornar-se, na próxima década, na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. Uma componente-chave quanto a este aspecto é a iniciativa "Espaço Europeu da Investigação", que se aplica especialmente à investigação e a domínios com utilização intensiva de conhecimentos e de investigação, como é o caso do sector espacial (ver, por exemplo, o 6º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) que, pela primeira vez, considera o espaço uma prioridade temática);

- Sociedade da informação: os meios espaciais são factores críticos e capacitantes da economia europeia no que diz respeito à implementação e desenvolvimento da sociedade da informação, devido à sua capacidade para a geração e transferência de informação à escala regional e/ou global. Aplicações existentes ou futuras inserem-se no mundo das telecomunicações e da radiodifusão por satélite, bem como no domínio da navegação (por exemplo, a proposta de programa GALILEO);

- Desenvolvimento sustentável: Na Cimeira de Gotemburgo, o desenvolvimento sustentável passou a constituir uma das prioridades da UE. O desenvolvimento sustentável exige, por definição, soluções globais. As actividades espaciais têm carácter global por natureza e proporcionam meios únicos, eficazes e não invasivos para avaliação e monitorização do ambiente a nível regional e global (por exemplo, a iniciativa "Vigilância Global do Ambiente e da Segurança", GMES).

* Uma Europa independente, mais influente na cena mundial:

- Independência, segurança e defesa: ligadas ao desejo de reforçar a identidade política e cultural europeia e a importância de valores partilhados na UE, estão a surgir expectativas de uma União mais influente na cena mundial.

No que diz respeito à segurança, a interpretação do conceito alargou-se significativamente. Abrange actualmente a protecção das pessoas e bens contra ameaças globais como catástrofes naturais, riscos ambientais planetários, alterações climáticas, grandes movimentos migratórios de populações e de refugiados e actos de terrorismo contra as populações.

A contribuição dos sistemas espaciais não se limita apenas à segurança ao nível do ambiente ou da informação. Com efeito, graças à sua capacidade para assegurar informação, comunicação, monitorização, detecção e controlo de forma eficiente, as tecnologias espaciais alargaram o seu potencial de modo a servir efectivamente os objectivos da política de segurança. Estas tecnologias poderão também, quando a União assim o decidir, ser capazes de contribuir para o desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum da União, de forma ainda mais importante do que acontece actualmente. Na esfera comunitária, podem também contribuir significativamente para a segurança civil. Confrontada com os riscos do terrorismo contra as populações civis, a UE terá de desenvolver os seus próprios meios recolha de informação e detecção, incluindo os instrumentos espaciais.

Além disso, a UE decidiu promover a sua Política Externa e de Segurança Comum, em especial no que diz respeito às chamadas "tarefas de Petersberg" [3], incorporando o Centro de Satélites da UEO como uma agência dependente do Conselho.

[3] Tarefas de Petersberg: tarefas humanitárias e de salvamento, tarefas de manutenção da paz e tarefas de forças de combate na gestão de crises, incluindo manutenção da paz.

O acesso à informação global influencia a posição económica, política e estratégica de um país ou região. A União, cada vez mais integrada, exprimiu a necessidade de obter essas informações de forma independente, para apoio às suas políticas. O acesso autónomo da Europa ao espaço, conforme assegurado pela ESA e seus Estados-Membros, permite à União Europeia utilizar tecnologias espaciais em conformidade.

- Alargamento: o próximo alargamento da União exige a modernização das instituições, economias e infra-estruturas dos países candidatos à adesão, nos quais se espera que as aplicações ligadas ao espaço venham a desempenhar um papel significativo. A UE terá de adaptar as suas próprias estruturas a fim de ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros.

- Relações externas e cooperação internacional: os países da União necessitam cada vez mais de ter uma só voz no que diz respeito a todas as questões relacionadas com o espaço (por exemplo, nas instâncias internacionais e regionais, na atribuição de frequências, sobre o acordo de Quioto ou sobre a política da concorrência). A Europa encontra-se também numa encruzilhada no que diz respeito à cooperação com outras potências espaciais (por exemplo, a Rússia, tendo-se como marco importante na cooperação espacial Europa-Rússia o evento que teve lugar em Duma, em Junho de 2001).

* Maior participação dos cidadãos na definição de políticas ("governança")

- Uma visão e uma política clara: Os dirigentes europeus reconhecem que os cidadãos europeus têm necessidade de compreender melhor as ambições políticas subjacentes às acções relativas ao espaço, dado que estas exigem investimentos consideráveis. Os cidadãos da Europa precisam de recuperar o seu entusiasmo pela aventura do conhecimento que o espaço representa e de compreender mais claramente o valor das suas aplicações na vida moderna e futura. A política espacial deverá tomar cada vez mais em consideração, desde o início, as necessidades dos cidadãos, bem como a necessidade de os informar dos desafios em causa e dos benefícios das tecnologias espaciais, por exemplo através da disponibilização de um acesso fácil à informação sobre o estado do meio ambiente.

Estas várias tendências políticas, juntamente com a intensa pressão da concorrência proveniente de outras regiões do mundo no sector espacial, salientam o facto de ser necessário um empenhamento e investimento constantes das autoridades públicas bem como do sector privado nos próximos anos. Indicam também ser este o momento oportuno para considerar a definição de uma verdadeira política espacial europeia, nova e com identidade própria, transparente e benéfica para os cidadãos, que apoie as políticas europeias e reforce a influência da Europa na cena mundial.

3 implementação e maior desenvolvimento da estratégia espacial europeia

Nas últimas décadas, a ESA e vários intervenientes europeus no sector espacial implementaram e desenvolveram com sucesso um conjunto impressionante de programas, actividades e meios, apesar dos orçamentos públicos limitados em comparação com os de outros intervenientes (por exemplo, os EUA, mas também o Japão, em termos de orçamento por habitante).

A fim de manter e reforçar a eficácia da Europa neste domínio, deve ser garantida uma melhor coordenação entre as diferentes componentes e os diferentes intervenientes nas actividades espaciais em todo o sistema espacial europeu. A Estratégia Espacial Europeia deve ser implementada e desenvolvida como a base comum para a definição dos planos e acções de todos os intervenientes europeus no sector do espaço.

Este capítulo apresenta a análise e situação actual das actividades desenvolvidas na prossecução dos objectivos da Estratégia Espacial Europeia, conforme definida em 2000. Além disso, apresenta recomendações relativamente a cada um dos três objectivos da estratégia, bem como a aspectos horizontais, com vista a melhorar a sua implementação.

3.1 Objectivo "Reforçar a base das actividades espaciais"

3.1.1. Acesso ao espaço

Análise

O acesso ao espaço é o elemento essencial para a realização de projectos e missões espaciais e para o desenvolvimento de serviços relacionados com o espaço. Por conseguinte, deve ser dada especial atenção e apoio a este domínio de actividade. A Europa desenvolveu dois trunfos importantes neste sector: i) a família de lançadores Ariane, que constitui um sucesso técnico e comercial; ii) a base de lançamento de Kourou, concorrencial graças à sua localização geográfica e a infra-estruturas modernas e de grande capacidade. A necessidade de um acesso independente e concorrencial da Europa ao espaço foi assim salientado na Estratégia Espacial Europeia e nas subsequentes resoluções dos Conselhos da UE e da ESA.

O Ariane 5 é um lançador moderno, com um potencial de crescimento significativo para os próximos 20 anos. A sua capacidade inicial de carga útil em órbita de transferência geoestacionária (6 toneladas) duplicará até 2006, estando dependente das decisões da Reunião Ministerial do Conselho ESA a realizar em Novembro de 2001. A ESA complementará o Ariane 5 com um pequeno veículo de lançamento, Vega, que estará operacional até 2006.

O Ariane 5 dirige-se especialmente ao mercado de satélites de comunicação geoestacionários. A Arianespace é actualmente o líder do mercado com uma quota de 50% do mercado aberto. No entanto, tal representa apenas uma quota de 20% do mercado total, dado que os restantes 80% consistem principalmente em satélites governamentais dos EUA (lançados pelos veículos de lançamento dos EUA ao abrigo do "Commercial Space Act") e satélites governamentais russos (lançados pelos veículos russos que ainda não se integraram em empresas comuns com parceiros internacionais).

Dado que menos de 10% dos seus lançamentos são realizados por conta do governo, o sucesso do Ariane depende criticamente do seu desempenho no mercado comercial aberto, onde se verifica actualmente uma situação de excesso de capacidade. A oferta do mercado continua a crescer, com a chegada do Delta IV e Atlas V dos EUA, as alianças de operadores russos e norte-americanos e o contínuo melhoramento dos veículos chineses e japoneses.

Em consequência, o preço dos lançamentos tem descido significativamente. Neste contexto, as partes interessadas europeias comprometeram-se, a fim de garantir o sucesso comercial do Ariane 5, a desactivar progressivamente o Ariane 4 até 2003 e a reduzir drasticamente os custos de produção do Ariane 5. A fim de assegurar a sua posição no mercado, a Arianespace necessita de obter contratos para o lançamento de, pelo menos, 14 a 16 satélites por ano (2 institucionais e 12 a 14 comerciais), enquanto os concorrentes dos EUA podem contar com as encomendas governamentais, preparando simultaneamente um regresso agressivo ao mercado aberto.

A indústria europeia está a desenvolver esforços notáveis para reduzir os custos dos lançadores. No entanto, a Arianespace continua em desvantagem face aos seus concorrentes: por exemplo, no custo de um lançamento Ariane, 10 a 12 milhões de euros vão para a cobertura dos custos de exploração da base de lançamento, enquanto que no lançamento de um veículo civil dos EUA, em que os custos globais são pagos pela Força Aérea dos Estados Unidos da América, essa contribuição é de cerca de 1,5 milhões de euros.

Os governos europeus devem intensificar o seu papel no sector dos lançadores, a fim de garantir que o Ariane se encontre em situação de igualdade com os seus concorrentes. Para além dos investimentos realizados através da ESA para o desenvolvimento de tecnologias e para a manutenção de uma base de lançamento concorrencial, são necessárias acções políticas destinadas a obter condições equitativas a nível mundial, bem como a promover o investimento privado (por exemplo, através de incentivos fiscais ou garantias para empréstimos, controlando as exportações de tecnologia). Essas acções devem ser tomadas a nível da UE, tirando todo o partido da relação mais estreita que se está a desenvolver entre a ESA e a União Europeia.

Para responder às alianças comerciais EUA-Rússia, a Europa deveria romper o seu actual isolamento e desenvolver alianças internacionais que contribuam para aumentar a competitividade dos serviços de lançamento europeus e alargar o mercado acessível. Uma possibilidade poderia resultar da empresa comum europeia-russa Starsem, que envolve a operação do lançador Soyuz a partir da base de Baïkonour. A transferência da exploração comercial do Soyuz para Kourou, sob o controlo da Arianespace, aumentaria provavelmente o desempenho do Soyuz no mercado geoestacionário e dotaria a Arianespace de capacidades complementares.

A exploração do Soyuz a partir de Kouru seria potencialmente significativa na perspectiva de uma cooperação estratégia a mais longo prazo com a Rússia no sector dos lançadores, justificando um investimento do sector público. Poderiam ser analisadas outras cooperações internacionais com os EUA, o Japão e outros países para a próxima geração de lançadores.

A maior parte dos esforços europeus para desenvolvimento de lançadores estão hoje centrados na modernização do sistema Ariane 5, de modo a acompanhar a evolução do mercado. Será todavia importante iniciar projectos, incluindo demonstradores, a fim de antecipar novas descobertas que resultem em cortes drásticos nos custos de lançamento e, em consequência, numa vantagem concorrencial para todas as actividades europeias relacionadas com o espaço.

Recomendações

- A indústria europeia de satélites e lançadores deve avaliar conjuntamente a actual situação do mercado comercial e apresentar à UE e à ESA um conjunto de recomendações para acções públicas, com vista a garantir um acesso europeu ao espaço que seja independente, abordável e competitivo.

- Estudar possibilidades de manter uma base de lançamento concorrencial em Kourou (Guiana Francesa).

- Envidar esforços significativos no que diz respeito a desenvolvimentos tecnológicos que reduzam dramaticamente os custos de lançamento e, por conseguinte, expandir o desenvolvimento de novos serviços de lançamento.

3.1.2. Tecnologia espacial

Análise

O desenvolvimento tecnológico destina-se a proporcionar as ferramentas técnicas necessárias para projectos espaciais e serviços relacionados com o espaço. Actualmente este desenvolvimento processa-se em duas vertentes, por um lado com o desenvolvimento de tecnologias específicas para apoio aos actuais programas e, por outro, com a identificação de tecnologias inovadoras para apoio a aplicações e serviços futuros e para demonstração dessas novas tecnologias. Em consequência, o desenvolvimento tecnológico deve ser considerado uma componente importante dos esforços europeus para garantir a futura competitividade da sua indústria espacial.

No entanto, as tecnologias espaciais devem também ser consideradas como uma componente de um desenvolvimento tecnológico mais vasto, criando assim a necessidade de uma atenção constante às tecnologias terrestres e de um diálogo com sectores não espaciais, em especial com operadores de serviços. Esse diálogo seria também benéfico para a identificação dos domínios mais promissores para a inovação orientada. Em paralelo, devem ser intensificados em toda a Europa os esforços para harmonização dos progressos em tecnologias espaciais, de modo a maximizar a sua eficiência e a garantir que sejam incluídos domínios considerados estratégicos.

Neste contexto, a ESA já implementou uma vasta série de ferramentas. Os programas de investigação e desenvolvimento tecnológico incidem em tecnologias genéricas necessárias para os veículos espaciais, o segmento terrestre, a exploração de dados sobre a carga útil e ferramentas de engenharia, bem como desenvolvimentos específicos para programas. A ESA desenvolve também programas especializados de I&D que contribuem para os três objectivos da estratégia espacial europeia nos domínios da observação da Terra, telecomunicações, navegação, ciência e exploração, missões espaciais tripuladas, microgravidade e transportes espaciais.

A ESA instaurou também um processo de estratégia tecnológica que se traduz num Plano Director da Tecnologia Espacial Europeia (European Space Technology Master Plan - ESTMP) actualizado regularmente e destinado a reunir requisitos, capacidades e planos tecnológicos de todos os sectores em toda a Europa (agências espaciais, indústria), a fim de elaborar um plano director de tecnologia consistente e harmonizado a nível europeu.

Um processo de definição de prioridades conduz à elaboração de planos tecnológicos especializados (por exemplo células solares), comprometendo-se uma parte ou a totalidade dos parceiros a realizá-los. Os planos tecnológicos são desenvolvidos em "geometria variável", envolvendo actividades nacionais. Os contributos para o ESTMP são frequentemente actualizados e os progressos são objecto de um acompanhamento regular. Por outro lado, o próximo programa-quadro de I&D da União Europeia incluirá, pela primeira vez, o espaço como uma prioridade, nomeadamente no âmbito das prioridades temáticas "Aeronáutica e espaço" e "Tecnologias da sociedade da informação". As actividades concentrar-se-ão no GALILEO, GMES e telecomunicações por satélite.

Recomendações

- Uma participação plena da CE no Plano Director da Tecnologia Espacial Europeia e o fornecimento dos seus dados, análises e estudos tecnológicos relevantes para o espaço como contributos para esse Plano Director.

- Participação da CE no processo de definição de prioridades e de selecção no âmbito do ESTMP e acordo desta com a ESA e outros parceiros, por exemplo a indústria e o meio académico, sobre planos especializados para tecnologias específicas (que poderão ser desenvolvidos conjuntamente pela ESA/CE).

- Maior participação da ESA nas actividades relacionadas com a tecnologia espacial do novo programa-quadro, através da consulta a montante na preparação do programa de trabalho e na implementação de projectos integrados e de redes de excelência nesse domínio.

- Consolidação dos esforços (que representam actualmente cerca de 10% dos investimentos públicos totais no sector do espaço) a dedicar à investigação e desenvolvimento tecnológico, com especial ênfase na inovação orientada e na preparação de futuros serviços.

3.2. Objectivo "Aprofundar os conhecimentos científicos"

Análise

A ciência fundamental visa proporcionar o acesso aos conhecimentos. É um domínio de importância estratégica de um ponto de vista tecnológico, económico, cultural e educativo. Pode também ser uma ferramenta para a concretização das ambições políticas da Europa: o objectivo estratégico da União para a próxima década de se tornar "a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo" exige um investimento contínuo nas ciências fundamentais. Em especial, não se deverá verificar uma degradação ainda maior na relação entre o investimento europeu e o investimento americano em ciências espaciais.

As ciências espaciais formam uma trilogia, ou seja: i) ciência do espaço: compreender o universo, a nossa galáxia e o sistema solar; ii) ciência no espaço: utilizar as características do espaço, essencialmente a microgravidade, para realizar experiências nos domínios da física e das ciências da vida e iii) ciência a partir do espaço: colocar observatórios na órbita terrestre para estudar a Terra, o seu clima, atmosfera e ambiente global, de modo a compreender melhor o seu funcionamento.

Como tal, as ciências espaciais englobam os programas da ESA e dos Estados-Membros que tratam de: ciências espaciais, voos espaciais tripulados, ciências físicas e da vida e ciências da Terra. Além disso, a nova iniciativa europeia de exploração, designada "Aurora", deverá contribuir para a exploração científica do sistema solar através do desenvolvimento de tecnologias críticas relevantes e das ferramentas programáticas necessárias, e os seus objectivos a longo prazo poderão ter um interesse significativo do ponto de vista político, numa perspectiva de identidade europeia.

As ciências fundamentais têm uma relação de simbiose com as ciências aplicadas. As indústrias não espaciais têm um interesse crescente para o acesso às ciências espaciais e a instrumentos para aplicações passíveis de exploração. Embora o resultado final dessas actividades não seja facilmente previsível, as ciências espaciais contribuem directamente para a inovação tecnológica e para a competitividade industrial ao criarem objectivos científicos novos e mais ambiciosos. Contribuem para o desenvolvimento tecnológico e permitem uma maior exploração: por exemplo, as ciências da Terra, utilizando dados provenientes de satélites de teledetecção, preparam as bases científicas para serviços ambientais públicos ou comerciais.

As actividades europeias em ciências espaciais inserem-se em planos a longo prazo, combinados de uma maneira flexível no âmbito de um quadro global (o conceito "horizonte"). Todas as actividades dos programas têm prioridades definidas de acordo com o "princípio da melhor ciência", com base num "exame pelos pares".

Os Estados-Membros são convidados a contribuir para as missões da ESA, quer através de cargas úteis de equipamentos científicos desenvolvidos e financiados por programas nacionais, quer através de financiamentos adicionais para programas complementares da ESA. Estas actividades têm como característica um elevado grau de integração europeia, mas devem ser harmonizadas num contexto mais vasto de coordenação, como o Espaço Europeu da Investigação (EEI), a fim de evitar a fragmentação e duplicação de esforços e com vista a ajudar a comunidade científica a obter um melhor acesso às infra-estruturas e sistemas espaciais e a promover sinergias entre as actividades espaciais e terrestres.

Um dos objectivos do EEI é criar, à escala europeia, uma nova relação entre a ciência e os cidadãos, intensificando a ligação entre actividades de investigação, políticas e necessidades a longo prazo da sociedade. Tal aplica-se às ciências espaciais: uma melhor compreensão do sistema solar e do universo, do nosso planeta, da sua origem e ambiente responde às expectativas dos cidadãos. As ciências espaciais evocam fortemente as tecnologias de vanguarda e deveriam ser objecto de maior interesse por parte das gerações jovens. Deve ser desenvolvido um esforço concertado entre todas as entidades envolvidas no sentido de sensibilizar os cidadãos europeus para o impacto positivo das ciências espaciais na vida quotidiana.

Por último, é essencial para a Europa manter-se competitiva no domínio das ciências espaciais, para que continue a ser um parceiro interessante na cooperação internacional e em realizações científicas de nível mundial. Este aspecto deverá ser preservado e reforçado, o que inclui atrair investigadores promissores de países terceiros, promover a formação de investigadores europeus no estrangeiro e depois facilitar o seu regresso.

Recomendações

- Consolidar a posição dos meios europeus de ciências espaciais no que diz respeito à cooperação e concorrência mundiais. A ESA e a CE devem ligar em rede e coordenar programas nacionais e internacionais de IDT relacionados com o espaço, coordenar centros de excelência, lançar grandes projectos estratégicos integrados e promover programas de cooperação internacional que ultrapassem a actual fronteira ESA/UE, em especial com os países da Europa Oriental, Ucrânia e Federação Russa.

- Avaliar sinergias com o Comité Europeu de Ciências Espaciais da Fundação Europeia da Ciência.

- Melhorar o acesso das equipas de investigação a infra-estruturas de ponta existentes, tirando partido do recém-criado Fórum Europeu Intergovernamental de Organizações de Investigação (European Intergovernamental Research Organisations forum - EIROforum) e propondo um mecanismo para o desenvolvimento de infra-estruturas conjuntas que promovam a utilização da GRID através de projectos-piloto. A ESA e a CE devem preparar uma base de dados conjunta de instalações terrestres.

- Utilizar plenamente a Estação Espacial Internacional, dando especial apoio a trabalhos que visem derivar daí aplicações ou investigação preparatória com base na Terra, em especial para a indústria não espacial. Coordenar estas actividades com programas nacionais no mesmo domínio.

- Desenvolver conjuntamente um plano de acção a longo prazo sobre recursos humanos para ciências e tecnologias espaciais, apoiando-se em organizações existentes (por exemplo, Euroscience), com o objectivo principal de reforçar o capital humano e o seu ensino e formação, promover o diálogo sobre ciência, sociedade e cidadãos, incentivar o interesse dos jovens e promover o equilíbrio entre sexos nas ciências espaciais.

3.3. Objectivo "Colher os benefícios para os mercados e a sociedade"

3.3.1. GALILEO

Análise

O desenvolvimento de uma infra-estrutura europeia de navegação, posicionamento e sinais horários por satélite teve origem na determinação política de assegurar uma capacidade independente neste domínio. O sistema GALILEO, tal como proposto pelos intervenientes europeus, é um sistema global, controlado por autoridades civis, que estará operacional até 2008. O seu objectivo é oferecer serviços de ponta, fiáveis, certificados, garantidos, plenamente integrados a nível local e adaptados às necessidades dos utilizadores identificadas na fase de definição.

Quando o GALILEO estiver operacional, os mercados de navegação por satélite terão atingido a maturidade graças a sistemas de navegação baseados em satélites como o GPS, GLONASS e respectivas extensões regionais (EGNOS). Tal permitirá um arranque rápido dos serviços GALILEO. A compatibilidade do GALILEO com o GPS deverá atrair uma vasta base de clientes que beneficiarão com a melhoria de serviços decorrente de constelações duplas, tecnicamente independentes entre si, e da abordagem orientada para os serviços do GALILEO.

O sistema GALILEO pode apoiar uma vasta gama de políticas e utilizadores. O sistema terá impacto na política de transportes e nos vários modos de transporte e constituirá uma componente-chave da rede transeuropeia de transportes. Outras políticas e actividades (ambiente, agricultura e pescas, energia, investigação, alfândegas, antifraude, monitorização de mercadorias perigosas, etc.) beneficiarão também dos seus serviços. Em consequência, é necessário que a UE desempenhe um papel decisivo no acompanhamento estratégico e político global do projecto.

Na sequência da actual proposta, a CE é responsável pelas orientações políticas e pelo acompanhamento global do programa e encarrega-se também da viabilidade da infra-estrutura, enquanto a ESA irá gerir o desenvolvimento do segmento espaço e do segmento terrestre associado.

Embora se preveja que a fase de desenvolvimento e validação (2002-2005) seja principalmente financiada por fundos públicos (550 milhões de euros do orçamento da Rede Transeuropeia de Transportes da UE e 550 milhões de euros do orçamento da ESA), será todavia necessário um investimento significativo do sector privado para a fase de implantação, de acordo com modalidades ainda a confirmar.

Embora seja demasiado cedo para tirar conclusões, já é possível fazer algumas comentários. Em primeiro lugar, demasiada complexidade no processo decisional expõe o projecto a flutuações políticas e atrasos processuais. Em segundo lugar, os papéis respectivos das partes envolvidas devem ser claramente definidos desde o início. Por último, a combinação de diversos instrumentos financeiros, sujeitos a regras, calendários e autoridades de decisão diferentes, poderá ser difícil de gerir.

Com vista a tratar estas questões e a instituir uma autoridade única de gestão, a Comissão propôs, recorrendo pela primeira vez ao artigo 171º do Tratado da UE, a criação de um organismo único ("Empresa Comum") que assumiria a responsabilidade global pelo GALILEO durante a fase de desenvolvimento e validação. Espera-se que a decisão formal seja aprovada a nível do Conselho da UE em Dezembro de 2001, estando também por confirmar as condições de participação do sector privado e de países terceiros nesta entidade.

A ESA propôs soluções ao abrigo do artigo 171.º do Tratado da UE e da Convenção ESA.

Até ser tomada uma decisão final (em princípio de 2002), a estrutura provisória de apoio GALILEO assistirá a Comissão no acompanhamento do programa.

No que diz respeito à segurança, em termos do GALILEO, a preocupação incide na protecção da infra-estrutura contra usos abusivos e ameaças intencionais, fazendo estes aspectos parte da sua definição. Foram criados Conselhos de Segurança a nível tanto da UE como da ESA para tratar destas questões.

Recomendações

A complexidade do programa GALILEO exige a criação de um sistema de gestão simples, mas sólido. As actividades a seguir enumeradas confirmam a necessidade de adopção de uma modalidade de gestão a mais longo prazo:

- Financiamento público: Assegurar possibilidades de financiamento pelo orçamento da Rede Transeuropeia de Transportes da UE e do orçamento ESA; identificar eventuais possibilidades de financiamento da investigação através do próximo programa-quadro no que diz respeito a actividades relacionadas com o GALILEO (serviços, aplicações, receptores), para além do desenvolvimento e validação do segmento espaço e do segmento terrestre associado. Para o período 2001 - 2006, foram identificadas fontes indicativas de financiamento a nível europeu. No que diz respeito a 2007, a contribuição do orçamento comunitário para o financiamento de Galileo devia ser examinada como parte do processo de preparação das previsões financeiras relativas ao período após 2006.

- Participação do sector privado: Desenvolver actividades a jusante, antes de o sistema GALILEO estar plenamente implantado, com vista a atrair investidores privados e clientes iniciais. Garantir uma participação adequada do sector privado no desenvolvimento de uma abordagem de mercado para o GALILEO.

- Dimensão política: Tratar atempadamente dos aspectos relativos à segurança e estabelecer o mecanismo de segurança adequado para todas as fases do programa. Estabelecer um diálogo adequado sobre questões de segurança entre as Direcções-Gerais da Comissão, o Secretário-Geral do Conselho da UE/Alto Representante da PESC, o Director-Geral da ESA e autoridades relevantes nos Estados-Membros. Definir o futuro papel da ESA no que diz respeito a estas questões. Desenvolver o GALILEO de uma forma coerente com a Estratégia Espacial Europeia e a evolução política da União Europeia.

- Dimensão internacional: Estabelecer um acordo com os Estados Unidos da América e com a Federação Russa sobre a interoperabilidade de sistemas, promover parcerias com países terceiros, estabelecer linhas de orientação para a participação desses países e permitir-lhes contribuir directamente para o programa.

- Aplicações: Desenvolver um plano europeu de radionavegação que integre todos os meios de navegação na Europa e garanta a normalização em todos os domínios das aplicações.

3.3.2. Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES)

Análise

Os Conselhos da UE e da ESA salientaram a importância estratégica para a Europa do acesso independente e permanente à informação global relacionada com a monitorização e gestão ambiental, a vigilância dos riscos e a melhoria da segurança técnica e civil. Informações relevantes e oportunas serão um factor crítico para a definição e implementação das políticas da União Europeia em matéria de ambiente, alterações climáticas globais, agricultura e pescas, investigação, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento regional e internacional, ajuda humanitária, prevenção de conflitos, gestão de crises e relações externas.

Tal como proposto, o GMES é um conceito ambicioso que reconcilia as necessidades políticas decorrentes das questões ambientais e de segurança e as capacidades científicas e tecnológicas da observação da Terra e da sociedade da informação. Os temas relativos às alterações globais, tensão ambiental, catástrofes naturais e de origem humana são abordados nesta iniciativa, que se concentrará nas necessidades operacionais das organizações públicas europeias.

Além do mais, devem desenvolver-se parcerias com organizações e agrupamentos internacionais como o Comité de Satélites de Observação da Terra (Committee on Earth Observation Satellites - CEOS) e a Parceria de Estratégia Integrada de Observação Global (Integrated Global Observing Strategy Partnership - IGOS-P).

A finalidade é criar, até 2008, uma capacidade europeia para a monitorização global do ambiente e da segurança e apoiar os objectivos políticos da União em matéria de desenvolvimento sustentável e de governança global, facilitando e promovendo na próxima década o fornecimento operacional de dados, informações e conhecimentos de maior qualidade.

A GMES estabelecerá as bases para a recolha, integração e utilização mais eficientes da informação geográfica e das observações sobre o estado do ambiente recolhidas por sistemas e métodos espaciais, aéreos e terrestres.

A GMES reúne a Comissão Europeia, a Agência Espacial Europeia, a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), as agências espaciais nacionais, a Agência Europeia do Ambiente, a indústria, as administrações nacionais e as comunidades científicas. A CE e a ESA criaram conjuntamente uma estratégia de execução e estão a definir planos de execução complementares em torno de três linhas de acção principais: i) fornecimento de informação e serviços correspondendo às necessidades dos utilizadores; ii) avaliação em curso das necessidades e processos de produção e promoção do diálogo entre utilizadores e fornecedores de informação e iii) desenvolvimento das infra-estruturas necessárias e melhoria dos serviços.

Para atingir estes objectivos da GMES, os trunfos da Europa no domínio da I&D, desenvolvidos ao longo de muitos anos, terão de ser transpostos, de uma forma sustentável e eficaz em termos de custos, para o domínio operacional. Em consequência, é essencial desde o início uma concentração clara nas necessidades dos utilizadores e um forte envolvimento da indústria como principal futuro operador. Contudo:

- Até à data foram desenvolvidos muito poucos serviços de informação sustentáveis e centrados nos utilizadores, utilizando os dados de observação da Terra (com a notável excepção dos serviços da EUMETSAT);

- Um grande desafio reside na coordenação das várias iniciativas e sistemas emergentes a nível nacional, intergovernamental ou internacional e respectiva compatibilidade;

- As fontes, instrumentos ou mecanismos de financiamento a longo prazo da GMES são em grande parte desconhecidos e exigem estudo;

- A segurança e as dimensões de dupla utilização da GMES não foram ainda estudadas de forma adequada;

- É provável que se verifiquem lacunas na actual capacidade europeia de monitorização da observação da Terra já em 2006 (fim das missões em curso e em desenvolvimento sobre imagiologia óptica e por radar).

Um conceito-chave da GMES é o desenvolvimento de serviços de informação operacionais e sustentáveis baseados numa sinergia entre observação da Terra e outras tecnologias (como as tecnologias da informação e da comunicação). Quanto a este aspecto, podem-se tirar ensinamentos do desenvolvimento de serviços meteorológicos operacionais utilizando dados por satélite e da subsequente criação da EUMETSAT. Tal exige a criação de uma sólida base de utilizadores e do respectivo quadro jurídico e político, o desenvolvimento de tecnologias para fornecer serviços de informação operacionais e, finalmente, a implementação dessas tecnologias no ciclo operacional de recolha de informações da comunidade de utilizadores. É imprescindível uma estreita colaboração entre a CE, que representa e reúne o lado da procura (domínio dos utilizadores e da política), a ESA, que representa parcialmente o lado da oferta (observação da Terra a partir do espaço) e outros fornecedores de dados ambientais e conexos.

Recomendações

- Criar rapidamente organizações sólidas e eficazes, bem como procedimentos e modalidades institucionais para envolvimento das partes interessadas da GMES (em especial dos utilizadores) e para a definição e satisfação das necessidades dos utilizadores relativamente a serviços operacionais (por exemplo, Equipa de Apoio GMES e Comité Director GMES).

- Estabelecer uma cooperação estreita entre a ESA e a CE na implementação das actividades do sexto programa-quadro relacionadas com a observação da Terra, através de uma consulta a montante da ESA na preparação do programa de trabalho e na avaliação das actividades e participação da CE nas actividades relevantes da ESA.

- Identificar eventuais possibilidades de financiamento para os programas necessários para o fornecimento aos utilizadores do sector público dos serviços operacionais identificados. Identificar eventuais possibilidades de financiamento através do orçamento da ESA e do actual e próximo programas-quadro para actividades relacionadas com a GMES.

- Estabelecer um diálogo adequado sobre questões de segurança e de utilização dupla entre as Direcções-Gerais da Comissão, o Secretário-Geral do Conselho da UE/Alto Representante da PESC, a ESA e autoridades relevantes nos Estados-Membros. Determinar o futuro papel da ESA no que diz respeito a estas questões.

- Envolver a indústria, tão cedo quanto possível, na definição das ferramentas e serviços adequados, com vista a criar serviços sustentáveis e eficazes em termos de custos e a garantir a competitividade europeia.

- Explorar, quando adequado, e tomar em consideração tanto a necessidade de acesso autónomo à informação em alguns domínios estratégicos como as possibilidades de cooperação internacional (por exemplo, no quadro do CEOS) com vista à realização das políticas da UE em matéria de vigilância ambiental global, alterações climáticas, segurança, relações externas, ajuda, etc.

3.3.3. Comunicações por satélite

Análise

Alimentado pela expansão da Internet, verificou-se um aumento considerável da procura de serviços de telecomunicações tanto no mercado empresarial como dos particulares, produzindo um volume global de negócios em 2000 superior a 1 trilião de euros. Mais recentemente, o rebentar da "bolha Internet" e as incertezas que a indústria das comunicações móveis enfrenta levantaram dúvidas quanto à continuidade do crescimento do sector e salientaram o impacto crítico do contexto regulamentar e da maturidade tecnológica na evolução do mercado.

Há todavia poucas dúvidas de que se manterá a tendência para a obtenção de uma maior largura de banda, do acesso generalizado à Internet, de aplicações sofisticadas e de um aumento geral da mobilidade.

Os serviços por satélite constituem uma parte relativamente pequena, embora importante, do mercado global de telecomunicações. As receitas totais da indústria de comunicações por satélite representaram 30 mil milhões de euros em 2000 e espera-se que atinjam um montante de cerca de 110 mil milhões de euros até 2007. Mais de 50% da capacidade global por satélite está dedicada à radiodifusão, com cerca de 100 milhões de lares europeus a receber televisão por satélite, quer directamente quer através de sistemas de distribuição por cabo ligados a receptores principais de sistemas por satélite.

Prevê-se que a maior parte do futuro crescimento da indústria ocorra nos seguintes domínios: i) multimédia interactivos (utilização de serviços por satélite para ultrapassar estrangulamentos terrestres e proporcionar acesso em domínios fora do alcance das tecnologias terrestres); ii) serviços móveis de voz e dados e iii) sistemas áudio e rádio digitais, a fim de oferecer canais de rádio e serviços de dados múltiplos e de alta qualidade.

A convergência dos serviços de comunicações móveis e de radiodifusão é também considerada uma via promissora para a abertura de novos mercados e aplicações. Esta evolução no sentido do fornecimento de serviços de telecomunicações ao mercado de massas terá as seguintes consequências: i) uma necessidade crescente de integração sem descontinuidades de sistemas terrestres com sistemas por satélite; ii) um alteração do papel dos operadores de comunicações por satélite, que terão de gerir serviços extremo-a-extremo, em vez de vender apenas capacidade e iiii) uma necessidade crescente de normas, de forma a evitar uma entrada nos mercados de massas com diferentes terminais para utilização via satélite e via terrestre.

No sector do fabrico de satélites de comunicações, a indústria europeia adquiriu uma posição forte no mercado mundial, ganhando uma grande quota do mercado aberto de satélites geoestacionários. Os operadores europeus são também intervenientes importantes a nível mundial. O desafio presente é que estes continuem a aumentar a sua quota de mercado num ambiente em evolução rápida, o que implica investimentos consideráveis em I&D.

A integração da navegação espacial e da observação da Terra com as telecomunicações por satélite poderá revelar-se benéfica, permitindo o desenvolvimento e implementação de muitos serviços específicos de valor acrescentado com elevado potencial económico e, em alguns casos, com valor estratégico. Tal exige todavia uma análise mais aprofundada, em especial no que diz respeito ao posicionamento respectivo das comunicações terrestres e por satélite na prestação desses serviços integrados.

Em termos gerais, as telecomunicações por satélite devem ser analisadas no contexto mais vasto de políticas comunitárias em domínios como a sociedade da informação (para o quadro regulamentar), a concorrência, o comércio (para acordos regulamentares comerciais e internacionais), a ajuda ao desenvolvimento, a cultura, os transportes e o ambiente. Neste contexto, a política regulamentar em matéria de sociedade da informação abrange os esforços comunitários no sentido de promover um mercado competitivo para as comunicações por satélite e o estabelecimento de um novo quadro para uma política coordenada de espectro de radiofrequências a nível da Comunidade, dado que as radiofrequências são um recurso escasso e essencial para todos os sistemas de comunicações por satélite.

No que diz respeito à política de investigação, é necessária uma melhor cooperação entre a Comunidade e a ESA, dado que os intervenientes europeus não beneficiam do mesmo nível de investimento público que os dos EUA, onde a maior parte do orçamento de I&D (10 vezes superior ao da Europa) provém do Departamento de Defesa, com uma transferência substancial de tecnologias de dupla utilização para aplicações civis.

Até à data os programas da ESA têm reunido a indústria espacial em torno de programas ambiciosos de comunicações por satélite e promovido a criação de um sector competitivo de comunicações por satélite na Europa. Estes têm agora como objectivo apoiar a futura evolução das comunicações por satélite através da oferta de serviços interactivos de banda larga nos domínios das comunicações móveis, fixas e de radiodifusão.

O programa "Tecnologias da sociedade da informação" do programa-quadro da UE não inclui os equipamentos espaciais de uma forma isolada, mas tem como objectivo validar as tecnologias e serviços conexos num ambiente misto satélites/terra, bem como optimizar a sua interoperabilidade. Este regime oferece à indústria espacial a oportunidade única de ter um acesso directo à evolução prevista pelo sector terrestre e de estabelecer ligações mais fortes com os intervenientes no sector terrestre. Um outro objectivo principal é chegar-se a um consenso nos meios industriais sobre questões tecnológicas essenciais e normas associadas (por exemplo UMTS) com uma ligação adequada com as questões de ordem regulamentar.

Até à data a coordenação das actividades da CE e da ESA tem-se processado numa base ad-hoc. Contrariamente ao que acontece no domínio da observação da Terra ou da navegação, em que a implantação de infra-estruturas espaciais é assumida por entidades públicas no âmbito de uma iniciativa política, não existe nenhum quadro obviamente público de coordenação no sector das telecomunicações, no qual as infra-estruturas operacionais são directamente criadas pelo sector privado.

Recomendações

- Promover o desenvolvimento das comunicações por satélite com vista ao fornecimento de serviços avançados aos cidadãos europeus no contexto das políticas apoiadas pela União, como a educação, a saúde, os transportes, o ambiente e a e-Europe.

- Assegurar uma consulta adequada entre a política espacial conjunta da CE/ESA e o mecanismo de coordenação a estabelecer no domínio da política de espectro de radiofrequências.

- Estudar conjuntamente potenciais serviços de valor acrescentado que tirem partido da integração das infra-estruturas espaciais europeias nas telecomunicações, navegação e observação da Terra.

- Continuar a recorrer ao actual grupo do Plano de Acção sobre Satélites, com forte apoio da indústria e dos operadores, como ponto focal das questões supramencionadas e para implementação das "questões não relacionadas com a política de investigação" da Estratégia Espacial Europeia no domínio das telecomunicações.

- Organização de uma consulta conjunta à indústria sobre temas a tratar no âmbito do regime conjunto CE/ESA.

- Maior participação da ESA na implementação das actividades relacionadas com as comunicações por satélite do novo programa-quadro de I&D da UE, através de uma consulta a montante na preparação do programa de trabalho e desempenhando um papel de líder na implementação de potenciais projectos integrados ou redes de excelência no domínio das comunicações por satélite.

- Identificar eventuais possibilidades de financiamento para implementação de projectos desenvolvidos conjuntamente a curto prazo.

3.4. Aspectos horizontais

3.4.1. Aspectos industriais

Análise

Nos últimos anos, a globalização e a crescente comercialização do espaço provocou uma restruturação significativa do sector espacial industrial, tanto a nível mundial como europeu. A indústria espacial europeia apresenta um equilíbrio entre actividades comerciais e institucionais, em contraste com a indústria dos EUA que funciona principalmente ao nível das actividades institucionais, as quais representam perto de 80% do seu volume de negócios.

À luz desta restruturação, a política industrial europeia tem de garantir a existência da base tecnológica e industrial necessária no espaço, a fim de assegurar a independência europeia em domínios estratégicos essenciais e um elevado grau de competitividade global e eficácia em termos de custos, bem como de satisfazer os requisitos de segurança e defesa comuns em desenvolvimento na Europa.

Actualmente as políticas industriais da União Europeia e da ESA apresentam algumas diferenças significativas. Enquanto a política da União está dedicada ao estabelecimento de um quadro europeu geral para a indústria no seu conjunto, a política industrial da ESA está estritamente dedicada ao sector espacial. Apresenta elementos (especialmente de retorno geográfico) conhecidos em sectores conexos como a defesa, em que a independência europeia e o desejo da Europa de estar presente num mercado estratégico são objectivos-chave. As prioridades da política industrial da ESA são apoiar a competitividade da indústria europeia e promover uma indústria espacial europeia equilibrada, a fim de garantir um acesso equitativo de todas as empresas às actividades da ESA, de aumentar a eficácia em termos de custos dos programas da ESA e de garantir uma participação equitativa de cada Estado proporcional aos seus investimentos em programas da ESA.

O vasto conceito comunitário de política industrial, actualmente designada política empresarial, sempre foi considerado como abrangendo todos os domínios políticos com um impacto directo na vida das empresas e nas condições da sua competitividade (por exemplo, políticas sobre o mercado interno, os assuntos económicos, a concorrência, o comércio, as relações externas e outros domínios, bem como a I&D, relativamente à qual existe uma referência explícita no artigo 163.º do Tratado).

Foram identificados domínios passíveis de harmonização, cooperação, sinergia e acções conjuntas entre a Comissão Europeia e a Agência Espacial Europeia no que diz respeito à política empresarial. Além disso, a CE e a ESA deveriam utilizar os programas GALILEO e GMES para uma melhor compreensão e harmonização dos requisitos da sua política industrial e respectiva implementação.

A CE e a ESA partilham, em especial, a opinião de que as pequenas e médias empresas (PME) podem desempenhar um papel importante na exploração das tecnologias desenvolvidas no âmbito de financiamentos institucionais, pelo facto de estarem perto do mercado e dos utilizadores e estarem presentes e serem capazes de inovarem e de se adaptarem às necessidades com rapidez. Ambas as instituições tencionam incentivar esta exploração, em especial nos domínios da navegação, telecomunicações, segurança ambiental, monitorização dos riscos e segurança civil.

Recomendações

- Estabelecer uma cooperação institucionalizada entre as acções da CE e da ESA em favor das PME. Esta cooperação abrangerá acções conjuntas para promover as capacidades tecnológicas das PME e a sua aptidão para funcionar a uma escala europeia e internacional nos sectores espaciais e não espaciais. Será elaborado um plano de acção pormenorizado até ao final de 2001.

- Publicar a partir de 2001, com periodicidade bi-anual, relatórios conjuntos sobre a situação da indústria espacial. O próximo estudo da ESA sobre a estrutura da indústria espacial europeia (centrado nos fabricantes de equipamentos de satélites, no sector do lançamento, no software e nos operadores do segmento terrestre) deverá incluir a participação de todos os serviços da CE relevantes nas reuniões de progresso.

- No que diz respeito ao espaço, em processos CE relacionados com a concorrência, a ESA é convidada a apresentar observações após a publicação no Jornal Oficial. A Task Force Conjunta poderá estudar mais aprofundadamente formas de organizar o apoio da ESA.

- Definição pela CE e a ESA de acções conjuntas destinadas a aproveitar ao máximo os benefícios que a indústria espacial poderá tirar do Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial da CE.

- Estabelecimento pela CE e ESA, com base em elementos existentes como o Painel de Alto Nível da Indústria Europeia, de um processo conjunto estruturado de diálogo com a indústria sobre questões de interesse comum entre as duas organizações e, em especial, sobre o desenvolvimento e implementação da estratégia conjunta.

3.4.2. Aspectos internacionais (cooperação e alargamento)

Análise

A Estratégia Espacial Europeia, tal como desenvolvida em 2000, salienta a necessidade de a Europa dar provas de coerência face a países terceiros. Tal implica que, no domínio espacial - seja ele de nível regional ou global - a Europa (ou seja, a UE, a ESA e os Estados-Membros) devem exprimir-se em uníssono a fim de aumentar a sua credibilidade e a eficácia das suas actividades. Para tal é necessário uma maior transparência e um melhor fluxo de informação antes de qualquer interveniente europeu se comprometer numa cooperação não comercial com um parceiro exterior. Este último aspecto aplica-se não só à cooperação da Europa com os EUA, o seu parceiro mais importante, como também com outras potências espaciais como a Rússia, o Japão, a China e a Índia, e ainda à cooperação crescente da Europa com nações emergentes no sector espacial.

O maior passo em frente poderia ser dado em relação à Rússia, em consonância com a vontade política da UE de criar uma parceria estratégica. A ESA tornar-se-ia um instrumento para implementação concreta e efectiva de uma parceria desse tipo no sector do espaço. Esta nova cooperação com a Rússia centra-se no GALILEO, GMES e lançadores. Esta está actualmente a ser integrada na política externa global da União Europeia com a Rússia (acordo de parceria e cooperação, acordo científico e tecnológico e, em seguida, diálogo sobre o espaço).

A associação do Canadá à ESA e a cooperação de longa data com os Estados Unidos da América a nível das ciências espaciais e da Estação Espacial Internacional devem reflectir-se nesta nova abordagem, de forma a incluir o espaço nas políticas de cooperação internacional da UE.

Mais perto da União, o esperado processo de alargamento da UE, e potencialmente da ESA, colocam um desafio único, sem precedentes em termos de âmbito e diversidade: o número de candidatos, a área (aumento de 34%) e a população (aumento de 105 milhões), a riqueza de diferentes histórias e culturas. A utilização de sistemas espaciais pode acelerar a modernização das infra-estruturas dos países candidatos (por exemplo, radiodifusão, gestão dos transportes, alfândegas, protecção civil).

Graças à aprovação do novo acordo-modelo de Estados cooperantes europeus pelo Conselho ESA de Março de 2001, que ajudará a intensificar a ligação entre estes Estados e a Agência com vista a facilitar a sua futura adesão à ESA, será possível harmonizar os calendários e beneficiar de sinergias mútuas para uma adesão plena dos países candidatos à União e à ESA.

Recomendações

- Exploração das possibilidades de incorporar a cooperação no domínio do espaço na política externa global da UE. Realização de uma análise conjunta a apresentar ao grupo/comité competente da União responsável pelas relações externas e ao Comité de Relações Internacionais da ESA.

- Elaboração mais aprofundada pela CE e ESA dos termos da futura cooperação com a Rússia no sector espacial, tendo em vista a concretização de uma nova parceria estratégica.

- Estudo pela CE e ESA dos benefícios das aplicações espaciais no que diz respeito ao alargamento da União. Início, antes de meados de 2002, de um estudo conjunto da ESA e da CE com os países candidatos sobre os potenciais benefícios do sector espacial na adaptação das infra-estruturas.

- Coordenação estreita pela CE e ESA das actividades das suas representações e delegações em países terceiros.

4 rumo à próxima fase: criação de um quadro político e institucional conducente ao estabelecimento de uma política espacial europeia

Na Europa, o sector espacial entrou numa nova fase. Evoluiu de um estatuto de empreendimento e instrumento de investigação, tornando-se uma tecnologia única e essencial que permite à Europa tratar e atingir uma vasta série de objectivos integrados em políticas como o crescimento económico, a sociedade da informação, os transportes e a infra-estrutura energética, a protecção do ambiente e a manutenção da paz.

O espaço deve tornar-se uma componente integral das políticas fundamentais da União Europeia. Os primeiros benefícios desse desenvolvimento são já salientados pelas iniciativas GALILEO e GMES. Além disso, o espaço oferece meios de apoio aos esforços ligados ao alargamento da Europa e destinados a permitir à UE alargar a sua influência e consolidar o seu papel na cena mundial.

Confrontados com a pressão da concorrência proveniente de outras regiões do mundo, os intervenientes europeus no sector do espaço não podem dar-se ao luxo de abordar as questões relativas ao espaço de uma forma dispersa e fragmentada. Quanto a este aspecto, a Europa deve agora empenhar-se em apoiar uma política e identidade claras em matéria de política espacial. De acordo com o princípio da subsidiariedade, todos os esforços e recursos, sejam eles públicos ou privados, desenvolvidos a nível regional, nacional ou europeu, devem inserir-se numa visão, estratégia e política coerentes e comuns.

Com vista a desempenhar plenamente o seu papel como uma grande potência espacial, a Europa deve ser capaz de fazer melhor com os meios à sua disposição e de optimizar o quadro político e institucional que define as suas condições de funcionamento neste sector. Este processo levará ainda algum tempo, mas a sua dinâmica criará novas oportunidades e progressos.

A Estratégia Espacial Europeia, tal como definida em 2000, salienta a importância do espaço como vantagem estratégica e instrumento político inter-sectorial. Deverá resultar na definição e estabelecimento de uma verdadeira Política Espacial Europeia, que combinaria eventualmente a estratégia propriamente dita, um programa espacial europeu (um elemento essencial especialmente devido ao seu efeito estruturante no sector espacial), bem como um conjunto de regras de execução. Basear-se-ia inicialmente numa análise pormenorizada de iniciativas concretas em curso ou planeadas, como o GALILEO e GMES, e no estado geral de implementação da Estratégia Espacial Europeia. Proporcionaria também uma perspectiva global a todos os níveis (UE, ESA e nacional). No que diz respeito à sua implementação, é de prever um papel proeminente da Rede de Centros (incluindo organizações europeias e nacionais) dirigida pela ESA, em conformidade com o conceito de Espaço Europeu de Investigação.

Para avançar neste sentido será necessário considerar uma série de acções:

- A ESA tem demonstrado ser um instrumento eficiente para a canalização dos esforços dos seus Estados-Membros e para o desenvolvimento da concorrência na indústria espacial europeia. A flexibilidade dos seus programas deve ser mantida, possibilitando o início de diferentes programas com diferentes configurações, nacionais ou outras ("geometria variável"). A Comunidade deveria, quando adequado, contribuir para os programas das ESA. Quanto a este aspecto, deveria ser-lhe atribuído um estatuto adequado no âmbito do Conselho da ESA.

- A eficácia da ESA, que deve ser preservada, seria aplicada num âmbito mais vasto. Em consonância com os desenvolvimentos rápidos verificados no domínio da segurança (por exemplo, o recém-criado Centro de Satélites da UE), as suas actividades deveriam ser alargadas a programas relacionados com o desenvolvimento de uma Política Externa e de Segurança Comum, tendo em conta os aspectos duais da tecnologia, dos sistemas e da indústria.

- A fim de melhorar processo de decisão política e de orientação, especialmente no que diz respeito a relações entre a UE e a ESA, seria útil convocar, no futuro, reuniões conjuntas informais do Conselho da UE e do Conselho Ministerial ESA, com base numa preparação conjunta adequada.

- Com vista a manter a dinâmica da actual estratégia, a Política Espacial Europeia, tal como definida supra, deveria ser desenvolvida, conjunta e urgentemente, por todas as partes envolvidas, ou seja, a Comissão Europeia, o Executivo da ESA e os Estados-Membros da UE e da ESA, de acordo com os seus respectivos papéis. O Secretário-Geral do Conselho da UE/Alto Representante para a PESC deveria também participar no que diz respeito aos aspectos ligados à segurança e defesa [4]. A Política Espacial Europeia deveria ser reanalisada numa reunião informal conjunta do Conselho da UE e do Conselho Ministerial da ESA.

[4] Estes últimos aspectos são apenas parcialmente tratados neste relatório, devido às limitações institucionais actualmente existentes.

- A fim de permitir uma integração máxima das capacidades e infra-estruturas espaciais nas políticas globais da UE e de apoiar a concentração das actividades espaciais nas necessidades dos utilizadores e dos cidadãos, a referida Política Espacial Europeia deve ser apresentada ao mais alto nível de decisão política. Apenas os Chefes de Estado e de Governo, reunidos em Conselhos Europeus, podem tratar plenamente das questões relativas à Política Espacial Europeia, incluindo os aspectos de segurança e defesa. Esta política poderia ser apresentada pela primeira vez no Conselho Europeu a realizar no segundo semestre de 2003. Mais tarde, poderia ser objecto de actualização regular (com periodicidade de três a cinco anos) de modo a ser validada politicamente pelo Conselho Europeu.

- Tornou-se claro que o processo de desenvolvimento de políticas e respectiva implementação depende, sobretudo e de forma crítica, da cooperação entre a União Europeia e a ESA, tanto a nível político como executivo. A formalização da sua cooperação deve, por conseguinte, ser imediatamente considerada. Num primeiro passo, é necessário um acordo-quadro entre as duas entidades, definindo as questões de desenvolvimento e execução de políticas.

- A mais longo prazo, o debate em curso sobre o futuro da União Europeia poderá dar a oportunidade para considerar se serão necessárias modificações ao actual Tratado da UE com vista a facilitar o desenvolvimento da Política Espacial Europeia. No entanto, para que essas alterações sejam possíveis é necessário iniciar o debate político o mais depressa possível.

- A nível comunitário, uma questão específica a abordar relacionada com o futuro Tratado será determinar se as decisões referentes à Política Espacial Europeia serão ou não tomadas no âmbito do processo de co-decisão pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu.

- Caso sejam introduzidas alterações ao Tratado da UE, poderão ser necessárias alterações consequentes da Convenção ESA.

Recomendações

A curto prazo (até final de 2002):

- Explorar as possibilidades de negociação e conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a ESA, a fim de avançar no processo de desenvolvimento da futura Política Espacial Europeia, bem como de definição do papel adicional da ESA como "agência de execução" (ver glossário em Anexo) de programas públicos da iniciativa da UE.

- Efectuar uma análise exaustiva com vista a definir o futuro papel adicional da ESA como "agência de execução" da UE, tomando em consideração a experiência adquirida na cooperação em curso nas iniciativas GALILEO e GMES. Tal deveria também ter em conta as últimas evoluções relacionadas com o 6º programa-quadro de IDT da Comunidade, as actividades em curso da ESA e possíveis programas futuros.

- Prolongar o mandato da JTF e do JSSAG até à conclusão do acordo-quadro. O acordo poderia incluir a definição de uma estrutura permanente no seguimento da Task Force Conjunta, que constituísse um instrumento para a modelação da Política Espacial Europeia..

- Realização do primeiro Conselho "Espaço" (ou seja, uma reunião informal conjunta do Conselho da UE e do Conselho Ministerial da ESA) até meados de 2002, a fim de debater questões institucionais específicas e questões relacionadas com a política espacial.

- Estabelecer uma plataforma de diálogo regular entre a Comissão Europeia, o Executivo da ESA, os Estados-Membros da UE e da ESA e o Secretário-Geral do Conselho da UE/Alto Representante para a PESC.

Médio prazo (2003):

- Apresentar a Política Espacial Europeia ao Conselho Europeu, tendo em conta os pontos de vista do Conselho "Espaço".

Longo prazo (depois de 2003):

- Aproveitar o debate geral sobre o futuro da União Europeia para considerar se o desenvolvimento da Política Espacial Europeia poderá implicar a necessidade de alterações ao actual Tratado da UE. Caso sejam introduzidas alterações ao Tratado da UE, a Convenção ESA poderia ser alterada em conformidade.

ANEXO

GLOSSÁRIO:

Conselho Europeu: Reuniões regulares (geralmente uma a duas vezes em cada Presidência da UE) dos Chefes de Estado e de Governo da UE.

Política Espacial Europeia: Esta é composta especialmente pela Estratégia Espacial Europeia, o Programa Espacial Europeu (Programas ESA e nacionais), procedimentos de execução e orçamentos associados.

Estratégia Espacial Europeia: A estratégia estabelece as principais orientações para o desenvolvimento de uma abordagem coerente da Europa relativamente ao espaço. Constitui uma referência política sólida para que os intervenientes públicos e privados actuem no domínio do espaço e para que os seus esforços individuais e em cooperação criem uma infra-estrutura espacial coerente e eficaz. Constitui também a base para a consulta e mobilização da sociedade em geral no que respeita aos benefícios que será possível obter das informações e conhecimentos obtidos a partir do espaço.

Acordo-quadro: Acordo que define o quadro da cooperação política e financeira entre a Comunidade Europeia e a ESA.

Agência de execução: No contexto da Estratégia Espacial Europeia, este termo designa uma instituição pública com competências específicas no domínio do espaço e domínios conexos, à qual é confiada a execução de uma iniciativa relevante (necessária para a execução de um projecto ou política desenvolvido por outra instituição pública), em condições específicas acordadas com essa outra instituição.

Task Force Conjunta (Joint Task Force - JTF): Criada pelo Executivo da ESA e pela Comissão, procede à análise da estratégia e da sua execução e elabora propostas para acordos-quadro com vista à gestão de projectos conjuntos. A JTF é composta por pessoal do Executivo da ESA e dos serviços da Comissão.

Grupo Consultivo Conjunto para a Estratégia Espacial (Joint Space Strategy Advisory Group - JSSAG): Este Grupo aconselha e acompanha os trabalhos da Task Force Conjunta no que diz respeito a todas as questões relacionadas com o espaço, nomeadamente sobre o futuro desenvolvimento e execução da Estratégia Espacial Europeia. O JSSAG é composto por representantes dos Estados-Membros da UE e da ESA. É convocado e co-presidido pela Comissão e pelo Executivo da ESA.

Conselho "Espaço": Reunião informal do Conselho da UE e do Conselho Ministerial da ESA. O Conselho "Espaço" dá à Política Espacial Europeia o impulso necessário para o seu desenvolvimento e estabelece orientações políticas gerais para essa política.