Relatório Anual sobre as Actividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2010

ANTECEDENTES DO RELATÓRIO ANUAL SOBRE AS ACTIVIDADES DE IDT

O Relatório Anual sobre Actividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia é elaborado nos termos do artigo 190.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Embora não se integrem formalmente no âmbito do presente relatório, foram incluídas algumas informações sobre as actividades de investigação desenvolvidas ao abrigo do Tratado Euratom.

CONTEXTO GERAL EM 2010

Em Junho de 2010, o Conselho Europeu[1] aprovou a Estratégia Europa 2020 como a agenda da UE para o crescimento e o emprego para a próxima década. Esta estratégia define a forma como a Europa pode emergir da crise centrando a sua atenção num crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A Estratégia é apoiada por sete iniciativas emblemáticas que visam catalisar os progressos no âmbito de cada tema prioritário. Foram definidos cinco objectivos principais como marcos significativos do sucesso.

Uma das pedras angulares da Estratégia é a necessidade de a Europa promover a excelência das suas actividades de investigação e a sua capacidade de inovação. Um objectivo essencial fixado era «melhorar as condições para a investigação e o desenvolvimento, em particular com o intuito de os níveis de investimento público e privado neste sector atingirem 3% do PIB até 2020».

Embora a UE, no seu conjunto, não tenha progredido de forma significativa na última década no sentido da realização do objectivo de 3%[2], o objectivo chamou a atenção em toda a UE para a necessidade de os sectores público e privado investirem mais em I&D. Em consequência, os investimentos em I&D aumentaram em termos reais na UE-27[3]. Não obstante, a intensidade global de I&D na Europa situa-se apenas em 2% (Eurostat 2009).

Em Outubro de 2010, a Comissão adoptou a sua Comunicação «Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020» «União da Inovação»[4] que define uma abordagem estratégica e integrada no domínio da investigação e inovação. Em Novembro, o Conselho[5] (e, subsequentemente, o Conselho Europeu de Fevereiro de 2011) apoiou esta iniciativa, sublinhando em particular a necessidade de criar as condições adequadas para um ambiente de inovação na Europa que seja competitivo à escala mundial.

Na Reapreciação do Orçamento da UE[6], a Comissão apresentou as suas ideias sobre a arquitectura e finalidade do futuro orçamento da União e preparou o terreno para a proposta a apresentar em breve sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual. Incidindo numa consolidação orçamental inteligente, tem como objectivo um orçamento para o futuro concebido de modo a contribuir para a realização da Estratégia Europa 2020 e baseado em princípios fundamentais como a concretização das grandes prioridades políticas e do valor acrescentado da UE centrado em resultados. Uma vez que se encontram no âmago da política económica e da criação de crescimento e emprego, a investigação e a inovação foram reconhecidas como um dos motores mais sustentáveis para a obtenção de progressos.

Mais importante ainda é o facto de a Reapreciação do Orçamento ter proposto o desenvolvimento de um Quadro Estratégico Comum para todos os futuros financiamentos da investigação e inovação da UE. O objectivo, conforme subsequentemente estabelecido num Livro Verde, seria desenvolver um conjunto de instrumentos coerentes que proporcionem financiamento sem descontinuidades em toda a cadeia da inovação, desde a investigação até ao desenvolvimento tecnológico, demonstração e aceitação pelo mercado.

A UNIÃO DA INOVAÇÃO, INCLUINDO AS REALIZAÇÕES POLÍTICAS DO EEI

No âmbito da União da Inovação, a Europa adoptou uma abordagem estratégica e integrada de inovação, segundo a qual os objectivos de aumento da competitividade e de incidência nos desafios societais se reforçam mutuamente e a promoção da inovação determina a formulação e implementação de políticas em todas as áreas.

Uma característica essencial da implementação são as parcerias europeias de inovação, que reunirão todos os intervenientes no ciclo de inovação e integrarão os esforços europeus destinados a enfrentar desafios societais urgentes, acelerando simultaneamente a aceitação pelo mercado de novas tecnologias e produtos na Europa.

Acompanhamento dos progressos no domínio da inovação

Em resposta ao desejo manifestado pelo Conselho Europeu de Junho de 2010 de que seja desenvolvido um novo indicador para acompanhamento dos progressos realizados no domínio da inovação, um Painel de Alto Nível de economistas e inovadores empresariais eminentes analisou a disponibilidade e a qualidade de possíveis indicadores e a sua viabilidade técnica. O Painel teve em conta a necessidade de evitar uma duplicação com o objectivo de 3% de intensidade de I&D, de focar a atenção nos resultados e impactos e de assegurar a comparabilidade internacional.

Na sequência do trabalho do Painel e após consulta dos Estados-Membros, foi proposto no âmbito da União da Inovação um indicador baseado na percentagem de empresas inovadoras em rápido crescimento na economia, como meio de concentrar a atenção na recuperação do atraso crítico da UE relativamente aos líderes mundiais da inovação.

Melhoria das condições gerais

Uma das áreas prioritárias no âmbito da União da Inovação é a melhoria drástica do ambiente empresarial, subjacente ao investimento privado em investigação e inovação. Tal exige o estabelecimento de uma série de importantes condições-quadro, pelo que foram salientadas as seguintes prioridades no âmbito da União da Inovação e pelo Conselho Europeu:

Na área da normalização : reformar o sistema de normalização europeu para o tornar muito mais rápido e mais eficiente na disponibilização de normas interoperáveis, em especial no sector das TIC;

Na área dos contratos públicos : melhorar a aplicação da actual legislação e desenvolvimento de um regime do tipo Programa de Investigação para a Inovação nas Pequenas Empresas com vista a promover a aceitação e utilização de produtos inovadores;

Na área da propriedade intelectual: adoptar a patente europeia e criar um mercado do conhecimento ao nível da UE a fim de facilitar a exploração dos conhecimentos[7].

Promoção do acesso das empresas inovadoras ao financiamento

Em 2010, o acesso ao financiamento continuou a ser um obstáculo importante à realização do objectivo europeu de investimento em investigação e inovação.

Os compromissos assumidos no âmbito da União da Inovação para ajudar a enfrentar esta situação incluem a criação de uma nova geração de instrumentos financeiros a nível da UE com vista a colmatar as lacunas do mercado e a atrair um maior nível de financiamento privado para a investigação e inovação; o estabelecimento de um regime a fim de permitir que os fundos de capital de risco estabelecidos em qualquer Estado-Membro operem e invistam livremente em toda a UE; a facilitação da associação de empresas inovadoras com investidores adequados a nível de toda a UE e a revisão do enquadramento dos auxílios estatais a favor da investigação e desenvolvimento e da inovação, a fim de clarificar quais as formas de inovação que podem ser devidamente apoiadas.

A nova geração de instrumentos financeiros assentará no sucesso notável do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos[8] (MFPR) no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, bem como noutros regimes a nível da UE.

Enfrentar desafios societais: Parcerias Europeias de Inovação

O conceito de Parcerias Europeias de Inovação (PEI) foi introduzido como parte integrante da União da Inovação, juntamente com uma proposta de lançamento de um projecto-piloto PEI sobre Envelhecimento Activo e Saudável. As PEI têm como objectivo a mobilização e coordenação de todas as medidas relevantes do lado da oferta e da procura. Um aspecto importante é a abordagem das questões regulamentares ou dos estrangulamentos financeiros e a racionalização das medidas de apoio existentes com vista a garantir que as soluções e produtos inovadores cheguem ao mercado rapidamente.

Na sequência do apoio do Conselho em Novembro de 2010[9], a Comissão lançou uma consulta às partes interessadas sobre o âmbito e o conteúdo da PEI-piloto e delineou num documento sobre perguntas frequentes as disposições relativas à governação e aos critérios de selecção para as próximas PEI. O Conselho Europeu aprovou a parceria-piloto em 4 de Fevereiro de 2011.

3.5. Realizar o Espaço Europeu da Investigação (EEI)

3.5.1. Governação do EEI

O Processo de Liubliana [10] tem por objectivo obviar às deficiências e ineficiências do sistema de investigação europeu resultantes da fragmentação, da falta de coerência e de coordenação e das limitações à livre circulação de conhecimentos, mediante acções concertadas e cinco parcerias EEI entre os Estados-Membros e a UE.

A União da Inovação anunciou que a Comissão vai propor um novo quadro EEI em 2012. Este quadro identificará e abordará os principais pontos de estrangulamento que impedem o desenvolvimento de um sistema de investigação à altura das ambições da UE em matéria de economia do conhecimento. Para a criação desse quadro EEI, a Comissão irá analisar a melhor forma de tirar partido da base jurídica reforçada do EEI consignada no Tratado de Lisboa.

Uma outra etapa fundamental na governação geral do EEI foi a adopção de um novo mandato do CREST, que alterou a sua designação para Comité do Espaço Europeu da Investigação (CEEI)[11], a fim de reflectir melhor a nova ênfase dada ao EEI[12].

3.5.2. Investigadores

Em 2010, o Grupo Director sobre Recursos Humanos e Mobilidade continuou a participar activamente na implementação da Parceria Europeia para os Investigadores. Através de Planos de Acção Nacionais, vários países contribuíram para avançar no sentido de um mercado de trabalho da UE mais aberto e unificado para os investigadores. Foi lançado um concurso para o acompanhamento da execução destas acções com vista a produzir um relatório de progresso anual para os próximos três anos.

Outras acções-chave incluem a concepção de um enquadramento para as fases da carreira dos investigadores, um estudo destinado a facilitar a criação de fundos de pensões pan-europeus para os investigadores, um estudo sobre os padrões de mobilidade e estrutura das carreiras dos investigadores da UE (MORE) e a expansão da EURAXESS-Links com investigadores europeus no estrangeiro para a Índia e Singapura.

Olhando para o futuro em 2011, será promovida uma estrutura comparável das carreiras de investigação, prosseguirão os esforços destinados a facilitar a criação de um fundo de pensões pan-europeu e será testada a ideia de um cartão de investigador a fim de criar um sistema de registo e informação à escala europeia.

3.5.3. Iniciativa de Programação Conjunta (IPC)

Nas Conclusões do Conselho de Dezembro de 2009, foi lançada a IPC-piloto sobre Doenças Neurodegenerativas e seleccionados mais três temas para IPC relativamente aos quais a Comissão adoptou recomendações: Agricultura, Segurança Alimentar e Alterações Climáticas; Património Cultural e Alterações Globais; e Um Regime Alimentar Saudável para uma Vida Saudável. O Conselho lançou as três IPC na sua sessão de Outubro de 2010.

O Grupo de Alto Nível sobre Programação Conjunta identificou uma segunda vaga de seis IPC, que foi aprovada pelo Conselho em Maio de 2010:

1. Mais anos, uma vida melhor — Potencialidades e desafios das alterações demográficas

2. O desafio microbiano - Uma ameaça emergente para a saúde humana

3. Mares e oceanos sãos e produtivos

4. Desafios da água para um mundo em mudança

5. Coordenar os conhecimentos sobre clima em prol da Europa

6. Europa urbana — Desafios globais, soluções locais

As Conclusões do Conselho de Novembro de 2010 acolheram favoravelmente o primeiro relatório bienal sobre a programação conjunta, incluindo as orientações voluntárias sobre as condições-quadro, que examinam os progressos obtidos e traçam o futuro do processo IPC.

3.5.4. Infra-estruturas de investigação

O regulamento que estabelece um quadro jurídico para o Consórcio para uma Infra-Estrutura Europeia de Investigação (ERIC)[13] foi concebido de modo a facilitar a criação e funcionamento de infra-estruturas de investigação de grandes dimensões que envolvam vários países europeus. Contudo, a aplicação uniforme e atempada do Regulamento ERIC nos diferentes Estados-Membros continua a representar um desafio. O primeiro pedido de criação de uma ERIC foi apresentado em Outubro de 2010, tendo a SHARE-ERIC (Inquérito sobre Saúde, Envelhecimento e Reforma na Europa) sido criada em Março de 2011[14].

A implementação do Roteiro do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Investigação (ESFRI) progrediu significativamente em 2010, nomeadamente graças aos projectos da fase preparatória financiados pelo tema Infra-Estruturas de Investigação do 7.º PQ. Em 2010, foram celebrados dez acordos e a fase de construção dos projectos está em curso ou iminente.

Na sua qualidade de incubadora, o ESFRI tem obtido sucesso no arranque de novas infra-estruturas e no desenvolvimento de uma abordagem EEI comum, mas é agora necessário abordar a questão da sustentabilidade a mais longo prazo das infra-estruturas de investigação pan-europeias. Os padrões de excelência devem ser alargados ao funcionamento das infra-estruturas existentes e contribuir para a avaliação e atribuição de prioridades de todas as infra-estruturas de investigação pan-europeias. Em consequência, foi constituído um grupo de trabalho para elaborar e propor um quadro metodológico para a avaliação e definição de prioridades até 2011.

3.5.5. Dimensão externa do EEI

A Parceria Europeia para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, que visa o desenvolvimento de uma maior coerência entre a UE e os Estados-Membros, continuou a ser em 2010 um elemento central das actividades da União nessa área. O Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional (SFIC) assegurou os progressos desta parceria.

Foi dada especial ênfase à implementação da «Iniciativa-Piloto Índia» sobre desafios relacionados com os recursos hídricos e biológicos, com vista a desenvolver uma Agenda Estratégica de Investigação e Inovação UE/Estados-Membros-Índia em 2011. O SFIC também identificou outras prioridades comuns à UE e aos Estados-Membros, lançando iniciativas coordenadas ou conjuntas através de «iniciativas-piloto» geográficas adicionais com a China e os EUA.

3.5.6. Transferência de conhecimentos

O Grupo de Trabalho ERAC sobre Transferência de Conhecimentos promove e acompanha o cumprimento da Resolução do Conselho sobre a Recomendação da Comissão e o Código de Práticas no domínio da Transferência de Conhecimentos[15]. O grupo favoreceu a aprendizagem mútua e apresentou um primeiro relatório em 2010 que identificou iniciativas adoptadas e previstas a nível nacional para fins de aplicação da recomendação. O Grupo de Trabalho avançou no desenvolvimento de orientações destinadas às partes interessadas sobre transferência de conhecimentos e gestão da propriedade intelectual para fins da cooperação internacional em investigação e de indicadores.

Além disso, a Comissão lançou um estudo de acompanhamento ao longo de três anos sobre as medidas tomadas pelos Estados-Membros com base na recomendação e o respectivo impacto. A fim de promover a participação das partes interessadas, a Comissão organizou o seu terceiro fórum de partes interessadas em Novembro de 2010.

3.5.7. Universidades: Agenda de Modernização

Em 2010, realizou-se uma série de Actividades de Aprendizagem Interpares sobre cinco temas que fazem parte da agenda de modernização das universidades[16] e os seus resultados globais foram debatidos na Conferência da Presidência Belga «Condições para a excelência nas universidades e noutros organismos de investigação» realizada em Outubro. Em Março de 2011, foi organizado um Seminário ERAC a fim de finalizar as conclusões e debater a forma de introduzir os resultados no processo político.

Foi entretanto criada uma plataforma de partes interessadas com vista ao desenvolvimento de princípios comuns para o financiamento externo de investigação concorrencial. O seu relatório está a ser utilizado nos debates políticos, por exemplo para os trabalhos preparatórios sobre o quadro EEI e o seguimento da Comunicação sobre a Agenda de Modernização do Ensino Superior.

SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO

Implementação dos programas de trabalho de 2010

Foi concluído em 2010 um total de 63 convites à apresentação de propostas, que representam um orçamento total indicativo de 3,9 mil milhões de euros. No total, foram apresentadas 12 397 propostas elegíveis, das quais 2 582 foram aceites para financiamento[17], o que representa uma taxa de sucesso de 21% em termos de propostas.

O número total de participantes em todas as propostas elegíveis foi de 57 315 proponentes, representando um custo total de projectos de 23,3 mil milhões de euros e um total de 17,8 mil milhões de euros de contribuição UE solicitada. O número total de proponentes nas propostas aceites foi de 13 710, para um custo total de projectos de 5,2 mil milhões de euros e um total de 3,8 mil milhões de euros de contribuição UE solicitada. A taxa de sucesso global foi de 24% em termos de proponentes.

Programas de trabalho de 2011

Os programas de trabalho de 2011 foram adoptados em 19 de Julho de 2010 e abrangeram convites à apresentação de propostas para perto de 6,4 mil milhões de euros de investimento da UE em investigação e inovação. Estes foram os primeiros programas de trabalho do 7.° PQ após a publicação da Estratégia Europa 2020. Os programas de trabalho incluíram os seguintes aspectos:

- Grande prioridade dada às pequenas e médias empresas (PME). As PME receberão perto de 800 milhões de euros e, pela primeira vez, foram introduzidos orçamentos específicos em diversos temas;

- Na área da saúde, um terço do orçamento geral para 2011 será destinado a ensaios clínicos realizados por iniciativa dos próprios investigadores, a fim de permitir uma introdução mais rápida de novos medicamentos no mercado;

- Um financiamento de cerca de 1,1 mil milhões de euros nas TIC contribuirá para a realização da Agenda Digital para a Europa, abordando desafios como o envelhecimento da sociedade e uma economia hipocarbónica mediante a incidência na próxima geração de infra-estruturas de redes e serviços, sistemas de robótica, componentes electrónicas e fotónicas e tecnologias de conteúdos digitais e futura Internet.

- O convite à apresentação de propostas relativo a «O oceano de amanhã: reunir acções de investigação para enfrentar os desafios da gestão dos oceanos» trata uma matéria que abrange vários temas;

- Na sequência da Cimeira UE-América Latina e Caraíbas (ALC) de 2010[18], foi dada especial atenção à participação das entidades de investigação da região ALC;

- Foram reservados mais de 1,3 mil milhões de euros para os melhores cientistas criativos seleccionados pelo Conselho Europeu de Investigação;

- Foram atribuídos perto de 750 milhões de euros para a formação e progressão na carreira dos investigadores, incluindo a mobilidade transfronteiras e intersectorial, através das acções Marie Curie.

Iniciativas conexas

No que diz respeito às iniciativas ao abrigo do artigo 185.º, os resultados da avaliação intercalar do Programa Conjunto Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL) confirmam o seu sucesso ao reunir 23 países parceiros para a realização de um objectivo comum de financiamento de projectos inovadores com base nas TIC, em benefício dos idosos, e de apoio às empresas na Europa. Em 2010, o Programa AAL lançou um terceiro convite à apresentação de propostas com um orçamento total de 55 milhões de euros, dos quais 23 milhões de euros de contribuição UE.

Em 2010, o Programa Eurostars continuou a atrair actividades de I&D das PME, uma vez que se registou um aumento de 10% no número de proponentes no quinto convite. Foi também efectuada uma avaliação intercalar do Programa Eurostars neste ano. Concluiu-se que o Programa Eurostars é um bom programa com valor acrescentado para as PME europeias executantes de I&D, mas que há ainda margem para melhorias.

A UE investiu 48 milhões de euros no Programa Europeu de Investigação Metrológica (EMRP), a iniciativa que abrange a investigação europeia no domínio da metrologia. No seu terceiro ano de execução, o Programa EMRP abrange actualmente 44% de todo o EEI nesta área.

O Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram a decisão relativa ao Programa Conjunto de Investigação do Mar Báltico (BONUS)[19].

As empresas privadas estão a beneficiar de apoio financeiro para fins de investigação e inovação através do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR). Até ao final de 2010, o volume dos empréstimos concluídos ascendia a 6,305 mil milhões de euros destinados a 67 projectos.

Na fase intercalar (finais de 2010), e com uma avaliação intercalar positiva[20], a implementação do MFPR está bastante mais avançada que o previsto e o nível da procura ultrapassa as expectativas iniciais. O MFPR teve um efeito de alavanca 32 vezes superior à contribuição do orçamento da UE. Em dados concretos, isso significa que, apesar da crise financeira e económica, um montante de 500 milhões de euros do orçamento da UE conduziu a 16 mil milhões de euros de investimentos no período de 2007-2010.

Em 2010, foram atingidos vários marcos importantes do ITER[21] no âmbito da Empresa Comum «Fusion for Energy»[22]. Na sequência do acordo do Conselho sobre a base de referência do ITER de Julho de 2010, que diz respeito ao âmbito, calendário e custos do projecto, a Euratom tem estado a trabalhar com todas as outras partes do ITER sobre mais medidas de melhoramento da gestão, de contenção dos custos e de redução adequada dos riscos. Este trabalho prosseguirá em 2011.

Pontos a destacar

Avaliação intercalar do 7.º PQ

A avaliação intercalar do 7.° PQ foi efectuada por um grupo de dez peritos independentes que analisou a concepção, implementação e primeiros resultados do programa. O seu trabalho baseou-se num conjunto abrangente de estudos e relatórios, mas também em entrevistas com as partes interessadas e o pessoal da Comissão. Além disso, o grupo de peritos organizou no Verão de 2010 uma ampla consulta às partes interessadas, aberta e em linha.

Os peritos apresentaram o seu relatório final em 15 de Novembro de 2010[23] e a principal mensagem geral é que o 7.° PQ está no bom caminho e está claramente a dar um contributo significativo para a ciência europeia e o EEI.

O relatório revela que o 7.º PQ obteve resultados muito positivos até à data, mas que subsistem desafios importantes. Esses desafios são descritos em pormenor nas 10 recomendações que abrangem questões como a necessidade de uma melhor integração da base de investigação, garantindo simultaneamente uma melhor separação entre os níveis nacional e da UE; a manutenção do financiamento aos níveis actuais; a garantia de um salto quântico na simplificação do programa; a consideração de uma moratória de novos instrumentos de investigação e uma revisão profunda da estratégia de cooperação internacional em investigação.

A resposta formal da Comissão[24] foi adoptada em 9 de Fevereiro de 2011. Trata-se de uma comunicação que segue a estrutura das 10 recomendações do Grupo de Peritos. Contém informações pormenorizadas sobre acções a tomar ou propostas e orientações a seguir.

Em alguns casos, a resposta salienta os limites do que a Comissão pode fazer por si só, e apela ao apoio das outras instituições e dos Estados-Membros para o desenvolvimento de abordagens conjuntas. A resposta também subscreve as conclusões do Grupo de Peritos no que se refere aos objectivos e implementação de futuros programas de financiamento. Salienta que estes terão de apoiar a implementação da Estratégia Europa 2020, incluindo os objectivos da União da Inovação e das iniciativas emblemáticas conexas.

Simplificação

O ano de 2010 constituiu um ponto de inflexão na procura do equilíbrio óptimo entre a necessidade de simplificação e de garantias. Apesar dos importantes progressos já alcançados, as reacções dos interessados ainda demonstraram alguma preocupação quanto à complexidade das regras e aos encargos administrativos dos programas-quadro. As partes interessadas, bem como as instituições da UE, reconheceram a necessidade de envidar mais esforços para que a concepção, gestão, procedimentos e instrumentos sejam ainda mais simples e eficazes.

A Comissão efectuou uma análise aprofundada sobre as opções para uma simplificação profunda dos programas de investigação. Os resultados foram tornados públicos na Comunicação sobre a simplificação da execução dos programas-quadro de investigação, de 29 de Abril de 2010[25]. Além disso, o objectivo de simplificação foi devidamente considerado na proposta relativa ao Regulamento Financeiro revisto[26].

Muitas das medidas propostas pela Comissão receberam um apoio generalizado e, no último trimestre de 2010, a actividade de simplificação foi centrada na definição de medidas a curto prazo que podiam ser já implementadas no âmbito do 7.º PQ. Em consequência, a Comissão apresentou também um pacote de simplificação do 7.º PQ, que foi adoptado em 24 de Janeiro de 2011[27]. Está actualmente em curso um trabalho intensivo no sentido de proceder a alterações mais profundas no contexto da preparação dos próximos programas de investigação e inovação.

Funcionamento das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas

As actuais 5 Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC) têm por base o artigo 187.° do TFUE (ex-artigo 171.º TCE). As ITC foram introduzidas no 7.º PQ como um novo mecanismo para a realização de investigação a nível da UE.

A Empresa Comum da Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI) é uma parceria entre a Comissão e a organização de coordenação da indústria europeia baseada na investigação (EFPIA), para a melhoria da saúde dos cidadãos, procurando responder a pontos de estrangulamento pré-concorrenciais no desenvolvimento de medicamentos. Está previsto um volume total de 1 000 milhões de euros de contribuições em espécie da indústria farmacêutica, complementado por um montante equivalente em numerário de financiamento proveniente do orçamento da UE. O ano de 2010 foi o primeiro ano de pleno funcionamento do gabinete executivo da IMI.

A primeira avaliação intercalar da IMI teve lugar no final de 2010. Os peritos deram uma avaliação globalmente positiva à IMI como a maior parceria público-privada do mundo no domínio da investigação sobre saúde. As recomendações vão no sentido de uma maior reforço do funcionamento da IMI.

Em 2010, a Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) foi consolidada adquirindo autonomia. Foi também preparada em 2010 uma alteração ao regulamento do Conselho. Esta alteração tem em conta que o Agrupamento de Investigação se tornou o terceiro Membro da PCH e propôs que a contribuição em espécie das organizações de investigação que participam nos projectos seja contabilizada para a «correspondência» em pé de igualdade como a da indústria.

A primeira avaliação intercalar da PCH está actualmente em curso. Está prevista a apresentação de um relatório final para a Primavera de 2011.

Após obter a sua autonomia em 2009, a Empresa Comum Clean Sky (Aeronáutica e Transporte Aéreo) entrou numa fase de funcionamento normal em 2010. Foram publicados e avaliados 5 convites à apresentação de propostas no decurso do ano. Para além disso, a Iniciativa «Clean Sky» geriu também com êxito 7 acordos de subvenção para membros (designados beneficiários), abrangendo 75% das actividades de investigação da iniciativa.

A avaliação intercalar da Iniciativa «Clean Sky» foi efectuada em 2010. A avaliação foi globalmente positiva, mas continha uma lista de mais de 40 recomendações a vários níveis.

Está prevista a apresentação em 2011 de uma comunicação da Comissão com respostas aos relatórios de avaliação intercalares das iniciativas IMI, PCH e Clean Sky.

A Empresa Comum ARTEMIS no domínio dos sistemas informáticos incorporados publicou o seu terceiro convite à apresentação de propostas em 2010. Em geral, em 2010 as actividades de I&D resultaram no lançamento de 10 novos projectos com um custo de 167,5 milhões de euros. Os participantes nos projectos assumem 50,5 % do custo dos projectos, os Estados-Membros ARTEMIS 32,8 % e a Empresa Comum 16,7 %. Por conseguinte, os fundos da União produzem um efeito de alavanca de 1:6.

Em 2010, foi concedida autonomia à Empresa Comum ENIAC sobre tecnologias nanoelectrónicas 2020. O terceiro convite à apresentação de propostas foi publicado em 2010. Em geral, em 2010 as actividades de I&D resultaram no lançamento de 10 novos projectos com um custo de 201 milhões de euros. Os participantes nos projectos assumem 56,5 % do custo dos projectos, os Estados-Membros ENIAC 26,8 % e a Empresa Comum 16,7 %. Por conseguinte, os fundos da União produzem um efeito de alavanca de 1:6.

O relatório da Comissão sobre a primeira avaliação intercalar das iniciativas ARTEMIS e ENIAC foi adoptado em 16 de Dezembro de 2010[28].

PERSPECTIVAS PARA 2011

Com o Livro Verde «« Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE »[29], a Comissão lança um amplo debate público a nível europeu a fim de receber contributos sobre um conjunto de questões fundamentais que deverão contribuir para a elaboração de um quadro estratégico comum e determinar as futuras prioridades dos programas de financiamento da investigação e inovação da UE no período pós-2013.

O debate incide sobre questões como o modo de orientar os financiamentos para a resposta aos desafios actuais e sobre a forma de apoiar as actividades de inovação das empresas europeias de modo mais eficaz, reforçando ao mesmo tempo a base científica europeia e o EEI. O resultado será apresentado e debatido com a comunidade de partes interessadas.

Os próximos programas de financiamento da investigação e inovação da União farão parte das propostas da Comissão para o próximo Quadro Financeiro Plurianual a apresentar em Junho de 2011. No que diz respeito ao Quadro Estratégico Comum, espera-se que as propostas legislativas sejam adoptadas pela Comissão em finais de 2011.

FONTES DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Para mais informações, poderão ser consultados os seguintes documentos, que estão ao dispor do público:

- Relatórios anuais de acompanhamento do Programa-Quadro e dos seus Programas Específicos[30];

- Relatórios de avaliação quinquenal[31];

- Relatórios periódicos sobre dados-chave da ciência, tecnologia e competitividade[32];

- Estatísticas sobre Ciências e Tecnologias na Europa (Eurostat)[33];

- Estudos e análises publicados em relação a actividades e políticas de investigação da União Europeia[34];

- Relatórios de actividade anuais da Direcção-Geral da Investigação[35];

- Guia prático das oportunidades de financiamento da UE para a investigação e inovação[36].

A maioria destes documentos pode ser obtida ou encomendada nos seguintes sítios Internet:

- Sítio Web CORDIS: http://cordis.europa.eu;

- Sítio Web da Comissão sobre investigação: http://ec.europa.eu/research;

- Sítio Web sobre o EEI: http://ec.europa.eu/research/era;

- Sítio Web «Investir na Investigação Europeia»: http://ec.europa.eu/invest-in-research;

- Sítio Web ERAWATCH: http://cordis.europa.eu/erawatch.

[1] http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm

[2] Em 2002, o Conselho Europeu definiu o objectivo de aumentar a intensidade de I&D da UE para 3% do PIB até 2010.

[3] Na UE-27, verificou-se um aumento de 25% entre 2000 e 2009.

[4] http://ec.europa.eu/research/innovation-union/index_en.cfm

[5] http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/intm/118028.pdf

[6] http://ec.europa.eu/budget/reform/index_en.htm

[7] O Conselho autorizou, em 10 de Março de 2011, o lançamento de uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros da UE para fins da criação de um título de patente unitária.

[8] http://ec.europa.eu/invest-in-research/funding/funding02_en.htm

[9] http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/intm/118028.pdf

[10] COM(2008) 9076.

[11] ERAC é um organismo consultivo sobre política estratégica do Conselho e da Comissão no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico.

[12] Resolução do Conselho de 26 de Maio de 2010 ( 3016)

[13] Regulamento (CE) n.º 723/2009 do Conselho, de 25 Junho 2009.

[14] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:071:0020:0031:EN:PDF

[15] COM(2008) 1329.

[16] Entre estas contam-se: reforma institucional, cálculo dos custos dos projectos de investigação, excelência de craveira mundial, recrutamento e carreira dos jovens investigadores.

[17] Passaram todos os limiares da avaliação e foram incluídas na lista principal no processo de selecção.

[18] Madrid, 18-19 de Maio de 2010

[19] ftp://ftp.cordis.europa.eu/pub/fp7/art169/docs/art-185-bonus_en.pdf

[20] http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm

[21] http://www.iter.org/

[22] http://fusionforenergy.europa.eu/

[23] http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm

[24] COM(2011) 52 final

[25] COM(2010) 187.

[26] COM(2010) 815.

[27] COM(2011) 174.

[28] COM(2010) 752.

[29] http://ec.europa.eu/research/csfri/index_en.cfm

[30] http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm?pg=fp7-monitoring

[31] http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm?pg=five-year-assessment

[32] http://ec.europa.eu/research/era/facts/figures/key_figures_en.htm

[33] http://ec.europa.eu/eurostat

[34] http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm

[35] http://ec.europa.eu/atwork/synthesis/aar/index_en.htm

[36] http://cordis.europa.eu/eu-funding-guide/home_en.html