COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.10.1996 
COM(96) 501 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
relativo à concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento a projectos nos 
países da Europa Central e Oriental 
(Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Letónia, 
Estónia, Lituânia e Albânia) 
(1.1.1995-31.12.1995) 

INDICE 
1. Introdução 
2. Enquadramento jurídico 
3. Actividades do Banco Europeu de Investimento na Europa Central e Oriental em 
1995 
4. Objectivos e prioridades do Banco 
5. Cooperação com outras instituições 
1. Introdução 
O presente relatório anual sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento 
(BEI) na Europa Central e Oriental foi elaborado em cumprimento da Decisão 
96/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO n° L 321 de 23 de 
Dezembro de 1993). Diz respeito ao segundo ano de aplicação da referida decisão e 
cobre o período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995. 
2. Enquadramento jurídico 
O enquadramento jurídico e institucional da missão confiada ao BEI relativamente à 
Europa Central e Oriental encontra-se estabelecido nas seguintes decisões e 
documentos: 
- Decisão 93/696/CE do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 (JO n° L 321 de 23 
de Dezembro de 1993) relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao 
Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos 
concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental. A 
garantia está limitada a um limite global de empréstimos no valor de 3 000 milhões 
de ecus por um período de 3 anos, com início a 23 de Dezembro de 1993. A 
garantia cobre, na íntegra, quaisquer pagamentos não recebidos pelo Banco, devidos 
em função de empréstimos concedidos de acordo com os critérios habituais a favor 
de projectos de investimento nos países especificados na decisão. 
(O limite máximo da garantia engloba as operações abrangidas pelo disposto na 
Decisão n° 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, no que diz respeito 
aos investimentos na Estónia, Letónia e Lituânia.) 
- Decisão do Conselho de Governadores do BEI de 2 de Maio de 1994, que 
autoriza o Banco a conceder empréstimos com base na Decisão do Conselho de 13 
de Dezembro de 1993. 
- Contrato de garantia assinado entre a Comunidade e o BEI em 22 de Julho e 
12 de Agosto de 1994. Este contrato anula o contrato de garantia relativo à Decisão 
do Conselho de 15 de Março de 1993 supramencionada. 
3. Actividades do Banco Europeu de Investimento na Europa Central e Oriental em 
1995 
Em 1995, o BEI assinou 19 contratos de empréstimo na Europa Central e Oriental no 
valor global de 973 milhões de ecus, em comparação com 921 milhões de ecus no ano 
anterior. 
3.1. Repartição geográfica 
A actividade em matéria de projectos está estreitamente relacionada com o ritmo 
da reforma económica. Os países em que as reformas foram iniciadas mais cedo e 
se encontram numa fase mais avançada continuam a absorver uma percentagem 
mais elevada dos empréstimos. Os dados apresentados no Quadro 1 mostram que 
os empréstimos concedidos à República Checa, Hungria, Roménia e Polónia 
representaram quase 80% do total dos empréstimos concedidos em 1995. Os 
restantes empréstimos destinaram-se à Bulgária, Albânia (primeiro empréstimo), 
Lituânia e Estónia. 
Quadro 1. Repartição geográfica dos empréstimos do BEI em 1995 
País N° de Total de contratos de 
empréstimos empréstimo assinados 
(milhões de ecus) 
República Checa 3 260 (26,7%) 
Hungria 2 200 (20,6%) 
Roménia 3 175 (18,0%) 
Polónia 2 140 (14,4%) 
República Eslovaca 2 80 (8,2%) 
Bulgária 1 60 (6,2%) 
Albânia 3 34 (3,5%) 
Lituânia 2 19 (2,0%) 
Estónia 1 5 (0,5%) 
1 Total I 19 1 973 (100%) 
3.2. Repartição sectorial 
As operações do Banco na Europa Central e Oriental distribuíram-se por todos 
os sectores da economia (Quadro 2). Os empréstimos do BEI contribuíram para 
a implementação de vários projectos em infra-estruturas, que desempenham um 
papel essencial na execução das reformas, bem como para o apoio a projectos 
industriais, em especial de PME. 
A energia é o principal sector em termos de infra-estruturas, com quatro 
projectos em três países a totalizar 290 milhões de ecus, o que representa quase 
30%o dos empréstimos totais concedidos pelo BEI nessa área em 1995. Os 
projectos neste sector relacionam-se com a melhoria das centrais termoeléctricas 
e. a modernização da produção e transporte de energia. Seguem-se, em 
importância, os projectos no sector dos transportes, com 24% da globalidade 
dos empréstimos. Foram assinados contratos de empréstimo em seis países 
totalizando 238 milhões de ecus para apoio a sete projectos destinados a adaptar 
os sistemas de transporte a fim de satisfazerem as normas europeias. Os 
projectos rodoviários e ferroviários apoiados pelo Banco integram-se em eixos 
mais vastos das Redes Transeuropeias ou em eixos de tráfego de interesse vital 
para a Comunidade e para as suas políticas em matéria de transportes. Os 
projectos no sector das telecomunicações representaram 13,4% do total dos 
empréstimos concedidos pelo BEI em 1995. Foram assinados dois contratos de 
empréstimo num total de 130 milhões de ecus para a ampliação e modernização 
da rede de telecomunicações. 
O apoio ao sector industrial (superior a 32%), em que as pequenas e médias 
empresas foram as principais beneficiárias, representou a quota individual mais 
elevada da actividade do Banco na Europa Central e Oriental durante o ano de 
1995. É preciso não esquecer que o apoio do BEI às PME é canalizado através 
de intermediários financeiros apropriados, que têm acesso aos fundos do BEI 
quer sob a forma de uma linha de crédito de empréstimo global, - linha de 
crédito contraída entre o Banco e uma instituição financeira específica -, quer sob 
a forma de empréstimos APEX, numa linha de crédito acessível a um 
determinado número de instituições qualificadas em cada país, geralmente 
canalizada através do Banco Central. No conjunto, os contratos de empréstimo 
assinados no sector industrial atingiram 315 milhões de ecus, dos quais um pouco 
mais de 82% sob a forma de empréstimos globais. 
Quadro 2. Distribuição por país e sector dos empréstimos concedidos pelo BEI em 1995 
País 
Rep. Checa 
Hungria 
Roménia 
Polónia 
Rep. Eslovaca 
Bulgária 
Albânia 
Lituânia 
Estónia 
Total Total de 
contratos de 
empréstimo 
assinados 
(milhões de ecus) 
260 
200 
175 
140 
80 
60 
34 
19 
5 
973 
(100%) dos quais 
Energia 
200 
60 
30 
290 
(29,8%) Transportes 
60 
35 
40 
60 
29 
14 
238 
(24,5%) Telecom. 
50 
80 
130 
(13,4%) Indústria, 
outra, 
mista 
150 
100 
50 
5 
5 
5 
315 
(32,4%) 
O Quadro 3 infra apresenta pormenores dos contratos de empréstimo assinados 
durante o ano de 1995. No Anexo é apresentada a lista de todos os empréstimos 
assinados até 31 de Dezembro de 1995, no âmbito do mandato actual. 
3.3. Controlo 
O Banco controla o investimento em toda a fase de implementação do projecto e 
até ao termo de vigência do contrato de empréstimo. Os pagamentos são 
escalonados por períodos bastante longos, uma situação que é normal em 
empréstimos destinados a infra-estruturas com longos períodos de vencimento 
(12 a 20 anos) e que é típica no caso das linhas de crédito, em que os 
pagamentos se efectuam apenas após ser tomada a decisão de apoiar a 
implementação de um determinado investimento. 
Quanto à regularização dos empréstimos, os reembolsos têm sido feitos 
pontualmente. 
Quadro 3. Contratos de empréstimo do BEI assinados entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 nos termos da Decisão do 
Conselho de 13 de Dezembro (93/969/CE) 
PAÍS 
Albânia 
Bulgária 
República 
Checa 
Estónia 
Hungria 
Lituânia PROJECTO 
Eixo rodoviário Leste-Oeste 
Terminal de Ferries no Porto de 
Durrës 
Empréstimo global APEX 
Itinerários II 
CEZ1 (Melhoramentos em centrais 
eléctricas) - Fracção A 
CEZ I (Melhoramentos em centrais 
eléctricas) - Fracção B 
Estradas 
Banco de Investimento da Estónia 
Empréstimo global-Fracção B 
Empréstimo global no sector financeiro 
Telecomunicações II-Fracção B 
Porto de Klaipeda 
Empréstimo global ao Banco de 
Desenvolvimento da Lituânia DESCRIÇÃO 
Recuperação e melhoramentos de um troço de cerca de 94 km no eixo 
rodoviário Leste-Oeste 
Ampliação do terminal de ferries existente no Porto de Durrës e reparações 
prioritárias de áreas do cais e de armazenamento 
Financiamento de pequenas e médias empresas industriais, 
agro-industriais, de turismo e de serviços relacionados, bem como de 
projectos para promoção da protecção do ambiente e da poupança de 
energia 
Recuperação e reconstrução de cerca de 900 km de itinerários principais 
Instalação de equipamento de dessulfuração em seis centrais 
termoeléctricas 
Instalação de equipamento de dessulfuração em seis centrais 
termoeléctricas 
Melhoramentos na rede rodoviária 
Financiamento de pequenas e médias empresas na indústria, turismo e 
serviços relacionados 
Financiamento de projectos industriais, de infra-estruturas e de turismo. 
Ampliação e modernização da rede de telecomunicações 
Construção de um pequeno terminal de contentores e melhoramentos no 
terminal de navios "roll-on/ofF" 
Financiamento de pequenas e médias empresas na indústria, turismo e 
serviços relacionados EMPRÉSTIMO 
montante 
(milhões de ecus) 
24 
5 
5 
60 
100 
100 
60 
5 
150 
50 
14 
5 TOTAL 
PAÍS 
(milhões ecus) 
34 
60 
260 
5 
200 
19 
PAÍS 
Polónia 
Roménia 
República 
Eslovaca 
Total PROJECTO 
Empréstjmo global ao sector financeiro 
Caminhos de ferro JE 
Telecomunicações 
Recuperação de centrais eléctricas e 
termoeléctricas 
Recuperação do porto de Constanta 
Banco Estatal & Empréstimo Global II 
Transporte de gás SPP DESCRIÇÃO 
Financiamento de investimentos de pequena e média dimensão na 
indústria, em infra-estruturas e turismo 
Recuperação e modernização da primeira secção da linha ferroviária da 
RTE de Varsóvia-Terespol 
Expansão e modernização da rede de telecomunicações 
Recuperação e modernização das instalações de produção, transmissão e 
distribuição de energia eléctrica e termoeléctrica 
Reparação de danos provocados por tempestades e acidentes e conclusão de 
quebra-mares 
Financiamento de operações de crédito a prazo na indústria, turismo e 
serviços relacionados, protecção do ambiente e poupança de energia 
Modernização e ampliação das redes internas e internacionais eslovacas de 
transporte de gás EMPRÉSTIMO 
montante 
(milhões de ecus) 
100 
40 
80 
60 
35 
50 
30 
973 TOTAL 
PAÍS 
(milhões ecus) 
140 
175 
80 
973 
4. Objectivos e prioridades do Banco 
O Banco apoia os países da Europa Central e Oriental, que tenham como objectivo a 
longo prazo a preparação para a sua integração na UE, ajudando-os a criarem o quadro 
económico necessário para satisfação dos critérios de adesão. Os exemplos da Grécia, 
Portugal e Espanha fornecem um paralelo histórico. Também nestes casos, o BEI 
iniciou a sua actividade de concessão de empréstimos muitos anos antes de estes países 
aderirem efectivamente à Comunidade, ajudando-os a satisfazerem as condições 
necessárias para a adesão. 
O papel do BEI é, sobretudo, o de funcionar como um catalisador na difícil tarefa de 
mobilização de importantes meios financeiros para a realização de grandes projectos de 
infra-estruturas. Esta actividade relaciona-se estreitamente com o seu carácter 
específico de fornecedor de financiamentos complementares, ou seja, como um Banco 
que intervém quando não estão disponíveis fundos provenientes do sector comercial ou 
quando estes se revelam insuficientes. 
O BEI está particularmente empenhado no alargamento das Redes Transeuropeias 
rodoviárias e ferroviárias à Europa Central e Oriental, com base nos eixos rodoviários 
e ferroviários definidos na Conferência Pan-Europeia dos Ministros dos Transportes 
como prioridades de desenvolvimento a médio prazo. 
5. Cooperação com outras instituições 
As actividades do Banco nos países da Europa Central e Oriental são geridas no 
âmbito do programa da UE destinado a auxiliar estes países a prepararem-se para a 
adesão à União, especialmente através do financiamento de investimentos destinados à 
integração das infra-estruturas (transportes, telecomunicações, energia, ambiente) dos 
países em causa com os da UE e através do apoio a PME. Sempre que possível, é 
estabelecido um co-financiamento com outras instituições, em particular para a 
satisfação dos objectivos supra. As actividades do Banco fazem, assim, parte de uma 
abordagem concertada prosseguida em estreita cooperação com a Comissão e, quando 
adequado, com as instituições financeiras internacionais dessa área. 
O Banco colabora estreitamente com a Comissão, em especial no âmbito do Programa 
PHARE. Para além do apoio frequente do PHARE na fase de pré-investimento 
(estudos e assistência técnica) durante o período de referência, o Banco e o PHARE 
co-financiaram um projecto ferroviário na Polónia, um projecto rodoviário na 
República Checa, projectos de desenvolvimento rodoviário e portuário na Albânia, um 
projecto no domínio da energia na Roménia e um projecto de desenvolvimento 
portuário na Lituânia. 
Entre as instituições financeiras internacionais, o BEI trabalha em estreita colaboração 
com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco Mundial. 
Financiam em conjunto alguns dos projectos empreendidos nesta zona, com vista à 
optimização do impacto das suas actividades para benefício dos países em causa. 
Durante o período de referência, o BEI co-financiou, em colaboração com o BERD e o 
Banco Mundial, um projecto no sector da energia na Roménia. 
No quadro 4 é apresentada a percentagem das diferentes fontes de financiamento nos 
projectos financiados pelo BEI. 
Quadro 4. Percentagem de participação do PHARE e de instituições financeiras 
internacionais nos projectos financiados pelo BEI em 1995 
País 
Albânia 
Bulgária 
Rep. Checa 
Estónia 
Hungria 
Lituânia 
Polónia 
Roménia 
Rep. Eslovaca 
TOTAL BEI 
34 
60 
260 
5 
200 
19 
140 
175 
80 
973 
(33%) BERD 
2 
183 
185 
(7%) BIRD 
160 
160 
(6%) Outros1 
2 
61 
280 
5 
840 
36 
23 
176 
73 
1496 
(51%) (milhões de ecus) 
PHARE 
31 
12 
10 
5 
20 
15 
93 
(3%) Total 
69 
133 
550 
10 
1040 
60 
183 
709 
153 
2907 
(100%) 
1 Estado, organismos públicos ou outras fontes de financiamento internas, incluindo fundos 
próprios de mutuários/promotores 
10 
Anexo 1 
EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
Contratos de empréstimo do BEI assinados durante o período de 15.3.1993 a 
31.12.1995, com base nas Decisões do Conselho de 15 de Março de 1993 
(93/166/CE) e de 13 de Dezembro de 1993 (93/696/CE) 
PAÍS 
Albânia 
Bulgária 
República Checa 
Estónia 
Hungria 
Letónia Data da 
assinatura 
1995 
1995 
1995 
1994 
1995 
1994 
1994 
1994 
1995 
1995 
1995 
1993(*) 
1994 
1994 
1994 
1995 
1994 
1994 
1995 
1995 
1993(*) PROJECTO 
Eixo rodoviário Leste-Oeste 
Terminal de Ferries no 
Porto de Durres 
Empréstimo global APEX 
Serviços de tráfego aéreo-B 
Itinerários rodoviários II 
Eixo ferroviário 
Berlim-Viena 
Oleoduto Mero-IKL (D-CZ) 
Telecomunicações 1 - B 
CEZ I (Melhoramentos em 
centrais eléctricas) - A 
CEZ I (Melhoramentos em 
centrais eléctricas) - B 
Estradas 
Empréstimo global ao Banco 
de Investimento da Estónia -
Fracção A 
Modernização dos serviços 
de tráfego aéreo 
Terminal do Porto de 
Muuga 
Recuperação do sistema de 
aquecimento urbano 
Empréstimo global ao Banco 
de Investimento da Estónia -
Fracção B 
Telecomunicações II 
Empréstimo global a 
infra-estruturas municipais 
Empréstimo global ao sector 
financeiro 
Telecomunicações II 
Fracção B 
Banco de Investimento da 
Letónia - Empréstimo global Montante do 
empréstimo 
(milhões ecus) 
24 
5 
5 
30 
60 
125 
100 
30 
100 
100 
60 
5 
20 
15 
7 
5 
100 
40 
150 
50 
5 TOTAL 
PAÍS 
(milhões ecus) 
34 
90 
515 
52 
340 
5 
11 
PAÍS 
Lituânia 
Polónia 
Roménia 
República 
Eslovaca Data da 
assinatura 
1994 
1995 
1995 
1994 
1994 
1994 
1994 
1995 
1995 
1994 
1994 
1995 
1995 
1995 
1994 
1994 
1995 
1995 PROJECTO 
Aeroporto de Vilnius 
Porto de Klaipeda 
Banco de Desenvolvimento 
da Lituânia - Empréstimo 
global 
Telecomunicações II 
Auto-estradas 
Central de tratamento de 
esgotos de Varsóvia 
Empréstimo global ao Banco 
de Desenvolvimento de 
Exportações 
Empréstimo global ao sector 
financeiro 
Caminhos-de-ferro III 
Recuperação e modernização 
da Romgaz 
Serviços de tráfego aéreo - B 
Telecomunicações 
Recuperação de centrais 
eléctricas e termoeléctricas 
Recuperação do porto de 
Constanta 
Telecomunicações 1 - B 
Serviços de tráfego aéreo 
Banco Estatal & Empréstimo 
global II 
Transporte de gás SPP Montante do 
empréstimo 
(milhões ecus) 
10 
14 
5 
150 
125 
45 
13 
100 
40 
50 
16 
80 
60 
35 
20 
15 
50 
30 TOTAL 
PAÍS 
(milhões ecus) 
29 
473 
241 
115 
Total 1894 1894 
(*) Assinado com base na Decisão 93/166/CEE do Conselho. 
12 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 501 final 
DOCUMENTOS 
PT ~ il 
N.° de catálogo : CB-CO-96-504-PT-C 
ISBN 92-78-09952-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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