P8_TA(2018)0095

Uma estratégia europeia para a promoção das proteaginosas

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2018, sobre uma Estratégia Europeia para a promoção das proteaginosas – Encorajar a produção de proteaginosas e leguminosas no setor agrícola europeu (2017/2116(INI))

(2019/C 390/01)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta a sua resolução de 8 de março de 2011 sobre «o défice de proteínas na UE: que solução para um problema antigo?» (1),

— Tendo em conta a proposta de regulamento da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral (Regulamento «Omnibus») (COM(2016)0605) e a respetiva alteração que visa a introdução de um pedido para que a Comissão publique um «plano para as proteínas»até finais de 2018 (2),

— Tendo em conta a «Declaração Europeia sobre a Soja», apresentada em 12 de junho de 2017 ao Conselho «Agricultura»pela Alemanha e Hungria e assinada em seguida por 14 Estados-Membros (3),

— Tendo em conta a Decisão do Conselho 93/355/CEE, de 8 de Junho de 1993, relativa à celebração de um memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo às sementes oleaginosas no âmbito do GATT (4),

— Tendo em conta o documento intitulado «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», adotado em 25 de setembro de 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, nomeadamente os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2, 12 e 15,

— Tendo em conta a decisão tomada pela Assembleia Geral das Nações Unidas durante a sua 68.a sessão, de designar oficialmente 2016 como «Ano Internacional das Leguminosas»(AIL), sob a égide da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) (5),

— Tendo em conta o estudo encomendado pelo Departamento Temático B do Parlamento a pedido da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, intitulado «O papel ambiental das proteaginosas na nova política agrícola comum» (6),

— Tendo em conta a audição realizada no Parlamento sobre a melhoria do aprovisionamento da Europa em proteaginosas,

— Tendo em conta a declaração sobre a produção de soja na região do Danúbio, de 19 de janeiro de 2013,

— Tendo em conta o artigo 52.o do seu Regimento,

— Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0121/2018),

A. Considerando que a UE se confronta com um importante défice em proteínas vegetais devido às necessidades do seu setor pecuário industrial, que depende das importações de alimentos para animais de países terceiros, situação esta que, infelizmente, não tem vindo a melhorar muito, não obstante as várias intenções anunciadas e iniciativas lançadas nesse domínio desde há mais de 15 anos e apesar da utilização de coprodutos da produção de biocombustíveis nos alimentos para animais; que a atual situação da UE, caraterizada pela importação de proteínas vegetais (principalmente soja) da América do Sul, é insustentável e demonstra que deveríamos tomar medidas mais enérgicas, nomeadamente para aumentar a sustentabilidade dessas importações;

B. Considerando que é essencial reduzir a enorme dependência da União das importações de proteaginosas, que são sobretudo utilizadas para a alimentação dos animais; que, para além do impacto ambiental nas regiões produtoras de soja, a situação atual comporta grandes riscos, em especial para o setor pecuário da UE, dado que a volatilidade dos preços nos mercados internacionais aumentou substancialmente;

C. Considerando que o Parlamento Europeu já se pronunciou várias vezes sobre a questão das proteínas e a necessidade de instituir um plano europeu para as proteínas, sem que as suas iniciativas tenham verdadeiramente produzido efeitos suscetíveis de alterar a situação atual de dependência europeia no que diz respeito ao aprovisionamento de proteínas vegetais;

D. Considerando que, em resposta à crise da EEB, a Europa proibiu, justificadamente, a utilização de farinhas animais na alimentação dos animais (7), mas que essa proibição se traduziu num grande aumento da importação de soja da América Latina;

E. Considerando que, em consequência, a União Europeia consagra à cultura de proteaginosas apenas 3 % das suas terras aráveis e importa mais de 75 % do seu aprovisionamento em proteínas vegetais, sobretudo do Brasil, da Argentina e dos Estados Unidos;

F. Considerando que os setores pecuários da União são extremamente sensíveis à volatilidade dos preços e à distorção da concorrência e estão dependentes das importações de proteínas vegetais de boa qualidade e a preços acessíveis, o que representa um verdadeiro desafio para as explorações agrícolas europeias;

G. Considerando que as culturas de proteaginosas europeias geram subprodutos de oleaginosas que podem contribuir para a economia circular e ser valorizados para o consumo humano, as energias renováveis ou os produtos químicos ecológicos; que a coprodução de proteínas e subprodutos na Europa permite reduzir as importações de proteínas de OGM e de biocombustíveis causadores de desflorestação;

H. Considerando que o problema das proteínas vegetais utilizadas na alimentação animal tem sido analisado demasiadas vezes apenas sob o ângulo das matérias ricas em proteínas, em relação ao nosso défice em proteínas vegetais e à procura de matérias-primas destinadas a complementar as rações dos animais de criação;

I. Considerando que cumpre proceder a uma análise mais abrangente da questão das proteínas vegetais na Europa, a fim de se dotar de uma estratégia de longo prazo e de um número máximo de meios de ação, para atuar de forma mais eficaz em prol da redução da nossa dependência no que se refere às proteínas vegetais; que esta estratégia constitui um instrumento importante na transição para sistemas agroalimentares e agrícolas mais sustentáveis;

J. Considerando que as proteínas, à semelhança da energia, são uma componente essencial da nossa alimentação, podendo ser obtidas sob a forma vegetal ou animal;

K. Considerando que as proteínas vegetais estão no âmago dos desafios da segurança e da soberania alimentares (no que se refere aos géneros alimentícios e aos alimentos para os animais), da proteção do ambiente, do aquecimento global e das energias renováveis; que são indispensáveis para a vida e que estão presentes em todos os alimentos consumidos, tanto pelos seres humanos, como pelos animais;

L. Considerando que a produção total europeia de matérias ricas em proteínas cresceu de 24,2 para 36,3 milhões de toneladas (+50 %) entre 1994 e 2014, mas que, ao mesmo tempo, o consumo total subiu de 39,7 para 57,1 milhões de toneladas (+44 %); que o défice de proteínas global da União (20,8 milhões de toneladas em 2014) está, portanto, a agravar-se; que o mercado mundial das proteínas vegetais, associado ao da soja e dos bagaços de soja, registou nos últimos 50 anos um crescimento considerável e que o consumo destas matérias-primas aumentou em todos os Estados-Membros, tendo o consumo de soja passado de 2,42 milhões de toneladas em 1960 para cerca de 36 milhões de toneladas atualmente; que o setor pecuário da UE depende fortemente das importações de soja de países terceiros, em especial da América do Sul; que a procura de soja na UE se traduz na utilização de uma área de quase 15 milhões de hectares, dos quais 13 milhões de hectares na América do Sul;

M. Considerando que o cultivo de proteaginosas gera um valor acrescentado significativo para o ambiente, que não é posto em risco pela utilização de produtos fitofarmacêuticos relacionados;

N. Considerando que a China se tornou, nestes últimos anos, o maior importador mundial de soja e lançou uma verdadeira estratégia não transparente de segurança do aprovisionamento, situada fora dos mecanismos clássicos de mercado e baseada em contratos de produção com o maior fornecedor mundial de soja, o Brasil, em fortes investimentos locais, prejudiciais ao ambiente, e em infraestruturas de produção, transformação (trituração) e de transportes portuários; que esta estratégia de internacionalização do setor agroindustrial chinês poderá afetar o atual abastecimento de soja e oleaginosas do mercado da UE, que é também um importante cliente do Brasil, e pôr em risco a estabilidade dos mercados da União;

O. Considerando que a maioria da soja importada, mormente das Américas, provém de culturas geneticamente modificadas e que existe uma desconfiança dos consumidores europeus relativamente a esta tecnologia; que se verifica um interesse crescente pelos produtos locais não geneticamente modificados e uma preocupação cada vez maior com a pegada de carbono dos produtos importados; que, na UE, muitos produtores e transformadores de sementes de soja, produtores de alimentos para animais e representantes da indústria alimentar (produtores de carne, leite e ovos e outros utilizadores de sementes de soja), cadeias comerciais e outras instituições relevantes apoiam os sistemas sustentáveis e certificados de produção de sementes de soja sem OGM;

P. Considerando que, a fim de dar resposta às necessidades alimentares da UE, a agricultura europeia se transformou, nomeadamente sob a influência da política agrícola comum (PAC), e se intensificou, que os mercados de produtos agrícolas e de matérias-primas se abriram, o que aumentou a dependência da UE de importações de proteínas vegetais das Américas; que a globalização provocou uma convergência dos hábitos alimentares e da especialização das explorações, gerando, para a produção de proteínas, importantes movimentos de insumos por longas distâncias, nomeadamente fertilizantes azotados ou matérias-primas ricas em proteínas para alimentar as criações, com impactos sobre o ambiente e o clima;

Q. Considerando que a produção de proteaginosas, designadamente soja, importadas para a produção de alimentos para animais é uma das principais causas da alteração do uso do solo e contribui em grande medida para a desflorestação global de muitas regiões não europeias; que o cultivo reforçado de proteaginosas na Europa pode constituir um complemento importante para as medidas de promoção de cadeias de fornecimento de produtos agrícolas sem desflorestação; que a luta contra o desafio global da desflorestação e da degradação das florestas se tornou ainda mais importante à luz da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas;

R. Considerando que o azoto necessário para a alimentação das plantas e a produção de proteínas vegetais, com exceção das leguminosas que obtêm azoto a partir do ar, é assegurado, hoje em dia, principalmente pelos fertilizantes azotados de síntese, cuja produção é onerosa e consume muita energia, que são responsáveis pela poluição da água e do ar e têm uma elevada pegada ecológica devido à utilização de grandes quantidades de combustíveis fósseis no seu processo de produção; que esta situação não contribui para o objetivo da economia circular e de uma utilização mais eficiente dos nossos recursos e fluxos de resíduos; que importa, perante estas condições, repensar a questão das proteínas, desde a fase de produção até à do consumo, em termos de desempenho produtivo e ambiental, nomeadamente através de um melhor controlo do ciclo de azoto, incluindo a utilização e o desenvolvimento de fertilizantes azotados orgânicos alternativos, nomeadamente a reciclagem de nutrientes de fluxos de resíduos orgânicos como o estrume animal;

S. Considerando que a redução da dependência da UE em relação às importações de proteínas vegetais pressupõe que seja conferida prioridade às culturas ricas em proteínas, que satisfazem as necessidades dos animais ruminantes e não ruminantes, bem como todas as outras culturas (designadamente superfícies forrageiras e pastagens) que, apesar do seu teor proteico reduzido, são cultivadas em superfícies importantes em toda a União; que a alimentação dos ruminantes em regime de pastagem tem muitos benefícios, nomeadamente a redução dos custos dos fatores de produção agrícola;

T. Considerando que o aumento da produção de proteínas vegetais não pode ocorrer sem uma melhoria da rendibilidade dessas plantas e que a execução de um plano estratégico, eficaz e ambicioso em matéria de aprovisionamento em proteínas vegetais é, neste momento, necessária para apoiar o desenvolvimento sustentável da agricultura europeia; que um tal plano exige a mobilização de várias políticas da União e, em primeiro lugar, da PAC;

U. Considerando que, nas últimas décadas, a União Europeia utilizou três alavancas principais para apoiar o objetivo de independência europeia em matéria de proteínas, a saber, as ajudas associadas voluntárias às culturas de proteaginosas e oleoproteaginosas, a política europeia em matéria de biocombustíveis e a condicionalidade de 30 % de ajudas diretas à adoção de medidas de ecologização, introduzida pela última reforma da PAC, nomeadamente a obrigação de assegurar que 5 % das terras aráveis sejam superfícies de interesse ecológico (SIE) e a decisão de autorizar para o efeito a cultura de plantas fixadoras de azoto e as culturas intercalares;

V. Considerando que os agricultores têm demonstrado um interesse crescente nas culturas de fixação de azoto e ricas em proteínas, dado que estas lhes permitem responder às exigências colocadas no quadro da política de ecologização, e que esse interesse encorajará os obtentores a retomarem ou intensificarem as suas atividades no que diz respeito a estas culturas;

W. Considerando que no período 2000-2013 as medidas introduzidas pela PAC não lograram por si só inverter a tendência de recuo ou estagnação da produção de proteínas na Europa, mas que a partir de 2013 a conjugação dessas ajudas com a medida «ecologização», que autoriza a cultura de proteaginosas nas superfícies de interesse ecológico, conduziu ao aumento significativo da produção de proteínas na UE;

X. Considerando que o acordo político sobre a PAC concluído entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão em 2013 prevê a possibilidade de cultivar plantas fixadoras de azoto em superfícies de interesse ecológico;

Y. Considerando que as investigações indicam que os fabricantes de forragem adicionam, frequentemente, quantidades de proteínas superiores às consideradas necessárias e que uma determinação mais precisa do teor de proteínas necessário ao animal em causa permitiria alcançar ganhos de eficiência;

Z. Considerando que, devido à reduzida percentagem das culturas de proteaginosas na UE, o número de programas de investigação dedicados às proteínas de origem vegetal está em baixa, tal como a formação, a inovação e a aquisição de experiência prática na UE; que cumpre reforçar a eficácia da inovação e intensificar a política de investigação a favor das proteínas, mas que tal só terá perspetivas de sucesso se for apoiado por compromissos políticos de médio a longo prazo; que a política de investigação a favor das proteínas deve também incluir culturas leguminosas de origem regional adaptadas às condições locais;

AA. Considerando que o apoio às atividades de melhoramento de plantas será importante para desenvolver novas variedades de proteaginosas capazes de contribuir para aumentar a produção de proteínas na UE; que tais atividades de melhoramento vegetal, para serem eficazes, necessitam de uma política de investigação a longo prazo suficientemente financiada, bem como de um enquadramento regulamentar adequado que incentive a inovação;

AB. Considerando que a Comissão já financiou, e continua a financiar, vários projetos relevantes, nomeadamente os que figuram na rubrica «SFS-44-2016 – Programa conjunto de melhoramento de plantas para diminuir a dependência da UE e da China em relação às importações de proteínas»; que é necessário garantir uma comunicação, divulgação e exploração adequadas dos resultados desses projetos, de modo a que as futuras decisões políticas neste domínio sejam devidamente fundamentadas;

AC. Considerando que, desde 2007, o preço da soja praticamente duplicou em termos reais;

1. Entende que chegou a altura de pôr em prática um vasto plano estratégico europeu de produção e aprovisionamento de proteínas vegetais, assente no desenvolvimento sustentável de todas as culturas presentes na União; considera que esta alteração implica uma modificação substancial dos nossos sistemas de produção, que responda às necessidades de subsistência dos agricultores e às exigências de uma economia circular e da produção agrícola sustentável, baseada em princípios como a agroecologia e outras práticas respeitadoras do ambiente, designadamente estratégias de alimentação dos ruminantes pouco exigentes em fatores de produção, assentes em pastagens permanentes e prados temporários em terras aráveis;

2. Insta a Comissão a tomar medidas imediatas com vista a evitar qualquer redução dos atuais níveis de produção de proteaginosas, tendo em devida consideração os benefícios ambientais decorrentes do cultivo convencional de culturas fixadoras de azoto em superfícies de interesse ecológico;

3. Regista que as proteaginosas podem ser benéficas para o ambiente devido ao seu potencial para fixar o azoto atmosférico; acrescenta que esses benefícios incluem a menor utilização de fertilizantes baseados em combustíveis fósseis, a melhoria da qualidade e fertilidade do solo e, através da rotação das culturas, a redução dos níveis de doença decorrentes das monoculturas contínuas, assim como a proteção e o aumento da biodiversidade; realça, além disso, que a fixação biológica do azoto por essas culturas pode ajudar a reduzir os custos dos fatores de produção e os eventuais efeitos ambientais negativos associados ao uso excessivo desses fertilizantes;

4. Solicita a criação de uma plataforma europeia, apoiada pelo Observatório do Mercado das Culturas da UE, que permita identificar as superfícies europeias destinadas às proteínas por categoria de cultura e respetiva localização, elaborar referências técnicas acessíveis a todos os agricultores, determinar as capacidades de produção de proteínas a nível europeu para facilitar a comercialização e inventariar toda a investigação pública e privada efetuada no domínio das proteínas;

5. Recomenda que seja conferida atenção ao conjunto de recursos proteaginosos, isto é, às culturas que entram tanto na alimentação humana, como na alimentação dos animais, e ao apoio regulamentar ao desenvolvimento e à comercialização de novas proteínas de base vegetal; considera, além disso, que deve ser efetuada uma investigação mais aprofundada das fontes alternativas de proteínas;

6. Reconhece que a produção de soja na América do Sul é um fator principal das alterações do uso do solo, que causa vários problemas ecológicos, tais como a poluição por pesticidas das águas subterrâneas, a erosão dos solos, o esgotamento da água e a desflorestação, que se traduz numa devastadora perda de biodiversidade; reconhece que a produção de soja tem consequências negativas em termos sociais e de saúde nos países produtores, agravadas pela fragilidade dos direitos de propriedade, pela apropriação de terras, pela expulsão forçada e por outros abusos dos direitos humanos;

7. Recorda que a crise da EEB na década de 90 e a proibição da utilização de proteínas animais transformadas em alimentos para animais, conforme estabelecida no Regulamento (CE) n. o 999/2001, conduziram ao aumento da procura de proteínas de origem vegetal na Europa; assinala que, no setor europeu da piscicultura, são utilizadas fontes europeias alternativas de proteínas em alimentos para animais, como a farinha de peixe;

Os múltiplos objetivos do plano

8. Considera que esse plano deve maximizar a produção sustentável de biomassa nas superfícies agrícolas pertinentes, através da criação de um coberto vegetal permanente, consagrado parcialmente ao aprovisionamento em proteínas;

9. Considera necessário debruçar-se mais sobre o potencial das culturas de leguminosas – forrageiras ou destinadas à produção de sementes –, porquanto essa família apresenta múltiplas vantagens agrícolas, económicas e ambientais, tendo essas culturas como principais benefícios a fixação do azoto atmosférico, graças ao seu sistema simbiótico que lhes permite reduzir a necessidade de fertilizantes azotados de síntese, e requer uma mínima utilização de pesticidas; sublinha que as leguminosas proporcionam uma estrutura de solo favorável às culturas posteriores, com um teor de azoto suscetível de gerar um rendimento adicional a rondar os 10 a 20 %; salienta que a rotação tem benefícios para a qualidade do solo, reduz os níveis de doença e apoia a biodiversidade;

10. Salienta ainda que, nos sistemas de rotação de culturas que incluem culturas leguminosas, os ciclos reprodutivos das pragas e dos agentes patogénicos são interrompidos, reduzindo assim os níveis de doenças das plantas e a necessidade de utilizar pesticidas; assinala que o aumento da biodiversidade resultante da interrupção da sucessão de monoculturas de ano para ano constitui um benefício adicional;

11. Recomenda que seja apoiada, nomeadamente ao abrigo da PAC, a cultura de soja na Europa, assegurando a sua rentabilidade e competitividade, dado as novas variedades abrirem atualmente novas perspetivas para determinadas regiões às quais a cultura pode adaptar-se, mas acrescenta que tal não deve diminuir o interesse por outras culturas de sementes proteaginosas (tremoço, favarola, ervilha, grão-de-bico, amendoins, favas, etc.); considera que esta ampla variedade permitiria maximizar a produção de proteínas em todas as regiões da Europa, em função das condições climáticas locais;

12. Solicita que seja votada maior atenção à gestão das culturas herbáceas e de trevo que, dada a sua importância em termos de superfície, contribuem muito para as necessidades de proteínas na alimentação dos animais (só ruminantes); observa que culturas leguminosas como o trevo podem vingar bem nos prados;

13. Recomenda a reintrodução de culturas de proteínas vegetais como a soja, a luzerna, a fava, a ervilha, e de culturas como o trevo, o sanfeno, assim como outras leguminosas, nos sistemas de grandes culturas e nos sistemas forrageiros;

14. Reconhece a necessidade de desenvolver setores regionais de produção e transformação de proteínas através do agrupamento dos agricultores e de uma aproximação entre os produtores de cereais e os criadores de gado (contratos de aprovisionamento e troca, construção de biorrefinarias de «proteínas verdes»descentralizadas de pequenas e médias dimensões), de modo a que troquem conhecimentos acerca das variedades de leguminosas adequadas, solos e rotações; considera útil, para tal, apoiar através da PAC os intervenientes que assumem riscos ao criarem redes curtas de alimentação humana e animal à base de proteínas; salienta a importância de contratos diretos entre os criadores de gado e os produtores de alimentos para animais;

15. Incentiva a promoção da produção de proteínas vegetais de qualidade sem OGM, com uma rastreabilidade e rotulagem claras (no que se refere quer ao local, quer ao método de produção), em resposta ao interesse crescente dos consumidores europeus em produtos não modificados geneticamente;

16. Considera necessário apoiar uma maior autonomia das explorações no que se refere aos alimentos para animais, tanto ao nível das explorações, como das regiões, para animais ruminantes e monogástricos, incluindo através da produção de alimentos nas explorações agrícolas;

17. Considera oportuno minimizar as perdas de colheitas e os fluxos de resíduos e aumentar a qualidade nutritiva, através da melhoria dos sistemas de colheita, armazenamento e transformação (secagem, plastificação, etc.);

18. Considera que, para aumentar a produção de proteínas vegetais, há que aumentar a rentabilidade das culturas e desenvolver práticas como a rotação das culturas (com uma duração mínima de três anos) e o cultivo intercalar com leguminosas, e aumentar o número de associações de variedades e culturas nos setores de produção de sementes (trevo/colza, triticale/ervilha, etc.) e de produção forrageira (gramíneas, trevo, mistura de trigo e centeio, etc.), a fim de fazer a transição para um sistema agroalimentar mais sustentável, promovendo a mudança de monoculturas intensivas em termos de fatores de produção, dentro e fora da UE, para sistemas agroecológicos diversificados;

19. Solicita o início de trabalhos de investigação sobre a adequação à utilização em rotação e cultura mista, a seleção de novas variedades e espécies que proporcionem aos agricultores flexibilidade para se adaptarem às alterações climáticas, a resiliência ao esforço, a mistura das culturas, a melhoria do rendimento, o teor em proteínas e a digestibilidade dos alimentos para animais (rebentos, colza, etc.), o aumento da resistência das plantas às doenças, a biologia de germinação das ervas daninhas enquanto função de controlo de plantas infestantes, a conversão dos alimentos para animais, assim como os bioestimulantes; salienta a necessidade de os agricultores disporem de um conjunto de ferramentas coerente, incluindo práticas de gestão, técnicas e produtos para a proteção das plantas, destinados a combater as pragas e outros fatores que podem afetar negativamente o rendimento e o crescimento das culturas;

20. Apela à realização de investimentos avultados na investigação, incluindo a varietal, para melhorar o desempenho agronómico destas culturas, dar um novo impulso ao interesse económico das culturas proteicas – que podem sofrer por comparação com as margens que outras culturas geram –, proporcionar uma maior variedade de culturas, a fim de garantir os rendimentos agronómicos, resolver os problemas que estão a limitar o cultivo de proteaginosas e assegurar que o volume seja suficiente, o que é essencial para a estruturação das cadeias de produção e distribuição; salienta que é igualmente necessário desenvolver proteaginosas mais adaptadas ao clima europeu, melhorar o respetivo teor proteico e garantir o investimento, a fim de fomentar a investigação;

21. Recomenda um recurso mais generalizado à agricultura de precisão, designadamente através da digitalização, para ajustar os fatores de produção vegetal e as rações para os animais de forma tão precisa quanto possível, de molde a reduzir o desperdício e determinados tipos de poluição, e advoga igualmente a utilização mais generalizada de métodos mecânicos de controlo de ervas daninhas;

22. Pretende favorecer a aquisição de novos conhecimentos, a transferência de conhecimentos, a formação inicial e contínua, assim como o apoio a todas as formas de inovação e de investigação aplicada no que se refere aos alimentos para consumo humano e animal;

23. Preconiza o apoio a todas as formas de inovação e de investigação aplicada, através da partilha das experiências e dos conhecimentos e com base, em especial, nos intervenientes no terreno que dispõem de soluções inovadoras;

24. Solicita critérios de sustentabilidade para as importações de alimentos para animais, a fim de assegurar, nos países terceiros, uma produção sustentável de proteaginosas que não conduza a impactos sociais e ambientais negativos;

25. Salienta o importante papel que a educação alimentar pode desempenhar na definição da procura de alimentos; realça a necessidade de adotar orientações sobre regimes alimentares ao nível da UE ou dos Estados-Membros, com o objetivo de promover uma alimentação saudável, dando simultaneamente resposta às preocupações ambientais ligadas à produção de alimentos;

26. Considera indispensável reforçar o apoio técnico aos agricultores e o aconselhamento com vista a promover a produção sustentável de proteínas granuladas e forrageiras;

Os instrumentos do plano

27. Considera que esse plano exige a mobilização e coerência de várias políticas da União: a PAC, a política de investigação, as políticas relativas ao ambiente e à ação climática, a política energética, a política de vizinhança e a política comercial;

28. Considera importante que a PAC apoie as culturas de proteaginosas mediante várias medidas, tais como os pagamentos associados voluntários – os quais não devem ser limitados às culturas e regiões em dificuldade, a fim de alargar o âmbito de ação – e o pagamento de ecologização, bem como no âmbito do segundo pilar, nomeadamente através de medidas agroambientais relativas à agricultura biológica e a outros tipos de agricultura, da qualidade dos investimentos, do sistema de aconselhamento agrícola (SAA), da formação e inovação através da PEI; salienta que a introdução de pagamentos associados provocou um aumento da produção de proteaginosas em alguns Estados-Membros;

29. Considera que há que extrair ensinamentos úteis da recente proibição da utilização de pesticidas em superfícies de interesse ecológico, apesar de essas superfícies representarem, em 2016, 15 % das terras aráveis europeias (8 milhões de hectares) e serem compostas em cerca de 40 % por culturas fixadoras de azoto ou intercalares; considera que, no quadro da mobilização geral do conjunto das superfícies agrícolas utilizáveis prevista no plano de autonomia de proteínas vegetais, as superfícies de interesse ecológico podem ser utilizadas para a produção de proteínas, tanto no âmbito da agricultura convencional – com uma proteção integrada contra as pragas, tendo em conta que os agricultores que cultivam essas plantas em superfícies de interesse ecológico com métodos da agricultura convencional não têm sempre a garantia de poder reagir a invasões de elementos perturbadores –, como no âmbito da agricultura biológica, tendo em conta que, para substituir as importações de soja na União, é necessário o equivalente a cerca de 17 milhões de hectares de cultura de soja na UE; considera que as superfícies de interesse ecológico são, além disso, indispensáveis para o reforço da biodiversidade – que se encontra ameaçada – e para a nossa segurança alimentar, dado que essa biodiversidade, em especial através da melhoria da polinização, pode aumentar na ordem dos 20 % a produtividade das culturas limítrofes, entre as quais poderão estar culturas de proteínas;

30. Recomenda um ajustamento da modalidade de ecologização relativa à manutenção das pastagens permanentes, a fim de melhor ter em consideração, em determinadas regiões, a especificidade da luzerna estreme ou em combinação com gramíneas em pastagens temporárias com duração superior a cinco anos, um limite temporal que os coloca na categoria de pastagens permanentes nos termos da legislação, limitando assim o recultivo dessas pastagens para lá do período de cinco anos, embora a sua replantação permitisse produzir uma grande quantidade de proteínas forrageiras e garantir uma maior autonomia proteica das explorações visadas;

31. Saúda o facto de, no contexto da revisão «Omnibus»da política agrícola comum, o Parlamento ter conseguido elevar o fator de conversão das culturas fixadoras de azoto de 0,7 para 1, em compensação da proibição do recurso a pesticidas nas superfícies de interesse ecológico;

32. Considera que a estratégia europeia relativa às proteínas deve ter em consideração a reformulação da Diretiva Energias Renováveis, a dupla utilização das proteínas e o papel dos seus subprodutos, os desperdícios ou resíduos na economia circular, incentivando a rotação e diversificação das culturas, bem como a utilização das terras em pousio de acordo com as medidas agroambientais da PAC;

33. Considera importante que a futura PAC tenha em conta propostas complementares tendo em vista apoiar as culturas de proteínas vegetais, como as que visem inserir uma componente leguminosa nos sistemas de rotação de, no mínimo, três anos em todas as terras aráveis; a esse respeito, salienta que os Estados-Membros nos quais prevalecem doenças associadas a condições chuvosas podem necessitar de um período de rotação superior; considera, além disso, particularmente relevante criar um pagamento ecossistémico mais flexível do que o pagamento de ecologização, a fim de reconhecer os benefícios das culturas de leguminosas e de oleaginosas para a biodiversidade, incluindo em termos de alimentação dos polinizadores, proporcionar ferramentas de tomada de riscos para os que inovam e abrir uma subprioridade dedicada às proteínas na política de desenvolvimento rural;

34. Insiste na criação de novos instrumentos para apoiar o aumento da oferta de proteínas vegetais, sobretudo de soja, e a sua aplicação equitativa a todos os Estados-Membros;

35. Entende que a atual investigação no que respeita a uma estratégia para culturas de proteaginosas está fragmentada e carece de uma orientação clara; solicita a intensificação dos esforços de investigação e desenvolvimento, designadamente a investigação pública, em prol das culturas de proteaginosas pouco desenvolvidas, adequadas à alimentação humana e animal, que apresentam pouco, ou nenhum interesse para os investidores privados e das proteínas alternativas, tais como as proteínas de insetos ou algas; apela a uma maior cooperação entre as instituições de investigação públicas e privadas; salienta a necessidade de um quadro regulamentar que apoie programas de investigação e inovação a fim de lograr uma produção de proteínas mais elevada e competitiva;

36. Recomenda o reforço do investimento em projetos de investigação industrial e agrícola que visem aumentar a qualidade e diversidade das proteínas funcionais para consumo humano;

37. Considera necessário assegurar a nossa autonomia do aprovisionamento em soja, através de uma cooperação mais aprofundada com os países vizinhos, e diversificar a sustentabilidade do aprovisionamento de proteínas produzidas em países terceiros, mormente os países vizinhos que tenham optado pela Europa, produzindo soja que possa ser transportada para a União pelo Danúbio; solicita que essas importações respeitem as mesmas normas sociais e ambientais que a produção intraeuropeia e reconhece que o cultivo de soja sem OGM é necessário para satisfazer os pedidos dos consumidores;

38. Reconhece que as práticas agrícolas atuais seriam impensáveis sem a soja, que esta leguminosa, extremamente importante em tempos recentes, tinha praticamente desaparecido para sempre das culturas europeias e que o seu cultivo aumentou de 17 milhões de toneladas em 1960 para 319 milhões de toneladas em 2015;

39. Apela a alterações ao segundo pilar da PAC para um melhor reconhecimento e remuneração do contributo das culturas que alimentam os polinizadores numa altura fulcral da estação (plantas com floração precoce na primavera) bem como do seu papel no combate ao declínio dos polinizadores;

40. Apoia a criação de sistemas transparentes de rotulagem dos produtos com base em normas de produção certificada, como as normas da Danube Soya e da Europe Soya;

41. Considera que o Acordo de Blair House, de 1992, apesar de ainda estar em vigor, é na realidade obsoleto, não devendo comprometer o desenvolvimento sustentável das culturas de proteaginosas na Europa;

o

o o

42. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 199E de 7.7.2012, p. 58.

(2) Ver o parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2012/2002, Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013, (UE) n.o 1307/2013, (UE) n.o 1308/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) n.o 283/2014, (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão n.o 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (A8-0211/2017).

(3) Secretariado-Geral do Conselho, 10055/17, Bruxelas, 7 de junho de 2017.

(4) JO L 147 de 18.6.1993, p. 25.

(5) Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), «Ano Internacional das Leguminosas»(AIL): «Nutritious Seeds for a Sustainable Future».

(6) IP/B/AGRI/IC/2012-067 (PE 495.856).

(7) Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).