COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 61 final 
Bruxelas, 28 de Fevereiro de 1991 
Medidas financeiras adicionais 
em favor dos países do Médio Oriente e do Mediterrâneo 
na sequência do conflito do Golfo 
- Comunicação da Comissão ao Conselho -

Medidas financeiras adicionais 
em favor dos pai ses do Médio Oriente e do Mediterrâneo 
na sequência do conflito do Golfo 
- Comunicação da Comissão ao Conselho -
1. Introdução 
0 conflito do Golfo afectou gravemente as economias do conjunto da 
região Mediterrâneo/Médio Oriente. Muitas das economias desta região 
são frágeis e a maioria debate-se com défices estruturais da balança 
de pagamentos e com dividas elevadas. 
De modo geral, estas economias sofrem - embora com algumas diferenças 
- perdas brutais de rendimento (turismo, exportações, investimento, 
rendimentos dos trabalhadores migrantes) e aumentos de custos 
(encargos orçamentais relacionados com o regresso dos trabalhadores 
migrantes, aumento dos custos relativos aos seguros, reconstrução). 
No âmbito de uma iniciativa internacional lançada em Agosto de 1990, 
a Comunidade e os Estados-membros concederam uma assistência 
financeira de 1,5 mil milhões de ecus aos pai ses ditos "da linha da 
frente". Este apoio às balanças de pagamentos vem Juntar-se às 
contribuições financeiras reforçadas da Politica Mediterrânica 
Renovada que será aplicada a partir de finais de 1991. 
Existem, contudo, duas economias gravemente afectadas pelo conflito 
que têm um acesso muito reduzido aos recursos orçamentais da Politica 
Mediterrânica Renovada e que não foram abrangidas pelas medidas de 
excepção aprovadas até ao momento. Trata-se de Israel e dos 
Territórios Ocupados. 
0 Conselho de 4 de Fevereiro de 1991 aprovou o principio de uma 
assistência financeira simétrica a Israel e aos Territórios Ocupados, 
combinando recursos orçamentais comunitários com as ajudas bilaterais 
dos Estados-membros. 
2. Avaliação das necessidades 
A Comissão procedeu a uma avaliação das consequências financeiras do 
conflito do Golfo sobre as duas economias. Para o efeito, tomou em 
consideração os dados objectivos disponíveis, as avaliações 
independentes efectuadas por pai ses ou organizações terceiros, bem 
como os pedidos apresentados pelas partes interessadas. 
No que se refere a Israel. as principais consequências financeiras do 
conflito do Golfo foram calculadas relativamente a um per iodo 
limitado de 4 meses a partir do inicio das hostilidades (meados de 
Janeiro de 1991), excluindo qualquer despesa de natureza militar e 
partindo do princípio, dado que se trata de uma economia 
desenvolvida, que as consequências económicas serão rapidamente 
eliminadas na sequência do conflito. 
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Neste contexto, as principais consequências financeiras do conflito 
para a economia israelita residem em perdas de produção provocadas 
pela perturbação da actividade nas zonas urbanas (principalmente 
durante os primeiros quinze dias), perdas de rendimentos turísticos, 
custos adicionais de defesa civil e de reconstrução, perdas de 
rendimentos das exportações de bens e serviços e ainda perdas 
diversas, tais como, transportes, investimentos estrangeiros, etc. 
No total, as perdas podem calcular-se em 3 000-3 500 milhões de 
dólares, ou seja, é 2 200-2 550 milhões de ecus. 
No que se refere aos Territórios Ocupados, as principais 
consequências financeiras consistem em perdas de rendimentos 
individuais provocadas pelo recolher obrigatório e pela proibição de 
trabalhar em Israel (principalmente durante os primeiros trinta 
dias), perdas relativas às transferências dos trabalhadores 
palest I anos emigrados na região do Golfo, perdas relativas às 
transferências financeiras oficiais dos países do Golfo, perdas de 
exportações para a Jordânia e para os pai ses do Golfo e ainda perdas 
de rendimentos diversas (por exemplo, transportes). 
As perdas de rendimentos individuais foram calculadas relativamente a 
um periodo de 4 meses, partindo do princípio que se verificará um 
levantamento das proibições no final deste periodo. No que se refere 
aos outros aspectos, efectuou-se um cálculo para o ano de 1991, a fim 
de tomar em consideração as dificuldades de relançamento económico 
nos Territórios Ocupados. 0 total eleva-se a 700-800 milhões de 
dólares, ou seja, 500-580 milhões de ecus. 
0 total agregado das perdas financeiras incorridas pelas duas 
economias calcula-se, por conseguinte, em 3 700-4 300 milhões de 
dólares, ou seja, 2 700-3 130 milhões de ecus. 
3. Acção da Comunidade e dos Estados-membros 
Contrariamente ao que se verifica com os pai ses da linha da frente, 
não existe qualquer iniciativa internacional em favor de Israel e dos 
Territórios Ocupados. Por outro lado, a origem das ajudas financeiras 
tradicionalmente recebidas, quer por Israel, quer pelos Territórios 
Ocupados, tem características muito diferentes. 
Por conseguinte, o esforço financeiro especificamente comunitário 
deverá ter em conta os compromissos Já assumidos ou prestes a serem 
assumidos em favor de Israel e dos Territórios Ocupados. 
A este respeito a Comissão recorda o compromisso assumido pela 
Alemanha a favor de Israel (1 500 milhões de marcos, dos quais 250 
milhões sob a forma de ajuda económica) e os pedidos de assistência 
especial apresentados pelo Governo israelita aos Estados Unidos que 
são, indubitavelmente,o mais importante dador tradicional para 
Israel. Por outro lado, a Comissão recorda que se verificou uma 
diminuição dos fluxos oficiais de ajuda provenientes dos países do 
Golfo em detrimento dos Territórios Ocupados. 
Tendo em conta estes elementos e, em especial, as ajudas bilaterais 
originárias dos Estados-membros, a Comissão considera que a parte da 
ajuda financeira a incluir no orçamento CEE deveria ser inferior a 
10% da totalidade das perdas financeiras calculadas. Por conseguinte, 
a Comissão propõe ao Conselho que aprove a concessão de uma ajuda 
financeira excepcional de 250 miIhões de ecus a repartir entre Israel 
e os Territórios Ocupados. 
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Numa comunicação separada, a Comissão propôs uma revisão das 
perspectivas financeiras [SEC(91)338 final], que inclui os 250 
milhões de ecus acima referidos. Além disso, propõe (em anexo) um 
projecto de Regulamento do Conselho relativo à assistência financeira 
em favor de Israel e dos Territórios Ocupados. 
H 
Anexo 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
RELATIVO Á CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EM 
FAVOR DE ISRAEL E DOS TERRITÓRIOS OCUPADOS 
Anexo 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Em 4 de Fevereiro de 1991, o Conselho aprovou duas acções de 
assistência financeira em favor de Israel e dos Territórios Ocupados, 
que sofrem, em graus diferentes, os efeitos negativos das 
hostilidades no Golfo. 
No caso de Israel, as perdas sofridas dizem respeito á actividade 
económica em geral. Nos Territórios Ocupados, a chegada de 
trabalhadores repatriados, associada a uma redução significativa das 
transferências provenientes dos países do Golfo, tem como único 
efeito agravar uma situação económica, Já antes gravemente 
compromet ida. 
2. Esta acção será suportada pelo Orçamento da Comunidade (exercício de 
1991) até ao limite de 250 milhões de ecus. A inscrição, no Orçamento 
de 1991, das dotações correspondentes, através de um orçamento 
rectificativo e suplementar, implica que seja previamente aumentado o 
limite máximo da rubrica 4 "Outras politicas" das perspectivas 
financeiras para 1991. A Comissão apresentará oportunamente as 
propostas necessárias. Esta acção devia permitir atenuar os impactos 
negativos do conflito do Golfo nas populações de Israel e dos 
Territórios Ocupados. 
3. Relativamente à utilização dos fundos, propõe-se que seja concedida a 
Israel uma contribuição financeira sob a forma de empréstimo, em 
apoio à balança de pagamentos. Para os Territórios Ocupados está 
prevista uma contribuição financeira sob a forma de ajuda não 
reembolsável que deverá contribuir para a melhoria da situação 
económica e social e para a integração dos nacionais repatriados do 
Koweit (emprego, alojamento, hospitais). 
4. Será conveniente adoptar as disposições que permitam uma execução 
desta asssitência financeira adaptada aos problemas especificos de 
Israel e dos Territórios Ocupados. No primeiro caso, a operação será 
realizada antes do final de 1991, podendo a execução abranger, no 
segundo caso, um periodo de três anos, atendendo às dificuldades de 
ordem institucional. 
í> 
PROPOSTA DE REGULAMENTO PO CONSELHO 
relativo à concessão de assistência financeira 
em favor de Israel e dos Territórios Ocupados 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 235p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que a Comunidade deseja levar a cabo uma acção de 
assistência financeira em favor de Israel e dos territórios da Margem 
Ocidental da Jordânia e da Faixa de Gaza ocupados por Israel (designados 
por "Territórios Ocupados") a fim de contribuir para a redução das 
consequências negativas resultantes das hostilidades do conflito do 
Go Ifo ; 
Considerando que é necessário que a Comunidade disponha dos meios para 
realizar a referida acção; 
Considerando que é conveniente proceder a uma estimativa do montante dos 
meios financeiros comunitários necessários para a realização desta acção 
em 1991 e que os montantes definitivos são decididos pela autoridade 
orçamental no respeito das perspectivas financeiras correspondentes ao 
período 1988-1992, anexadas ao Acordo Interinstitucional de 29 de Junho 
de 1988<1). 
Considerando que a distribuição dos fundos entre Israel e os Territórios 
Ocupados se deverá basear na análise dos efeitos sócio-económicos do 
conflito, das populações atingidas, bem como do seu nível de vida; 
Considerando que, dada a diferente situação económica e capacidade 
financeira de Israel e dos Territórios Ocupados, a assistência financeira 
a Israel deveria assumir a forma de empréstimos, enquanto a destinada aos 
Territórios Ocupados poderia assumir a forma de ajudas não reembolsáveis; 
Considerando que a realização da referida acção é de natureza a 
contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade; 
Considerando que o Tratado não prevê, para a adopção do presente 
regulamento, outros poderes de acção para além dos consagrados no artigo 
235o, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
(1) JO no, L 185 de 15.7.1988, p. 33. 
t 
Artigo 1o 
A Comunidade leva a efeito uma assistência financeira em favor de Israel 
e dos Territórios Ocupados. 
Artigo 20 
O montante estimado necessário para a realização da acção referida no 
artigo 1o_ eleva-se a 250 milhões de ecus, principalmente sob a forma de 
empréstimos destinadas a Israel e, quanto ao resto, sob a forma de ajudas 
não reembolsáveis destinadas aos Territórios Ocupados, a cobrir pelo 
Orçamento de 1991. 
Artigo 3p 
A ajuda em favor de Israel destina-se, nomeadamente, a cobrir despesas de 
importação e a ajuda em favor dos Territórios Ocupados a cobrir as 
despesas para remediar os problemas sócio-económicos (saúde, educação, 
alojamento) a que devem fazer face as populações na sequência do conflito 
do Golfo. A execução da ajuda será efectuada por parcelas. 
As orientações gerais a que está sujeita a ajuda, bem como a sua 
repartição entre Israel e os Territórios Ocupados, são decididas segundo 
o procedimento definido no artigo 5o. 
Art ião 4o 
A Comissão assegurará que os fundos sejam utilizados, de acordo com os 
objectivos do presente regulamento, pelos beneficiários, que deverão 
apresentar um programa de utilização, bem como um relatório de utilização 
efectiva elaborado posteriormente. 
Artigo 5Q 
1. A Comissão é assistida por um comité constituído por representantes 
dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão. 
2. O representante da Comissão apresenta ao comité um projecto das 
medidas a tomar sobre o qual o comité se pronunciará num prazo que o 
presidente pode estabelecer em função da urgência da questão em 
causa. O parecer é emitido pela maioria prevista no no 2 do artigo 
148p_ do Tratado para as decisões que o Conselho tem de adoptar sob 
proposta da Comissão. Aquando da votação no comité, é atribuída aos 
votos dos representantes dos Estados-membros a ponderação definida no 
referido artigo. O presidente não participa na votação. 
3. A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, 
se estas não forem conformes ao parecer emitido pelo comité, essas 
medidas deverão ser imediatamente comunicadas pela Comissão ao 
ConseIho. 
Nesse caso, a Comissão adia a aplicação das medidas por ela decididas por 
um prazo de dois meses a contar da data da comunicação. 
0 Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode adoptar uma decisão 
diferente no prazo previsto no parágrafo anterior. 
Ar t i go 6o 
O mais tardar em 30 de Junho de 1992, a Comissão apresentará ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um primeiro relatório relativo à 
execução da acção de ajuda prevista pelo presente regulamento. Será 
igualmente apresentado um relatório final logo que a acção tenha 
terminado. 
Art igo 7o 
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
publícação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 1991 
Pelo Conselho 
0 Presidente 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 61 final 
DOCUMENTOS 
PT M 
N.° de catálogo : CB-CO-91-096-PT-C 
ISBN 92-77-70065-3 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
Serviço dai Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo