PT Jornal Oficial da União Europeia C 125/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 125/09

N.o de auxílio: XA 302/09

Estado-Membro: França

Região: Département du Loiret

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides à la réalisation d’études (réserves d’eau pour l’irrigation) dans le Loiret (assistance technique)

Base jurídica:

— article 1511-1 et suivants du Code général des collectivités territoriales,

— délibération du Conseil général du Loiret en date du 11 juin 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 8 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Financiamento da prestação de assistência técnica destinada a facilitar, posteriormente, a criação de reservas de irrigação a partir do armazenamento das águas invernais e a redução da pressão sobre os cursos de água e as camadas freáticas durante o Verão.

Os auxílios revestem a forma de subvenções destinadas a financiar estudos relacionados com a constituição de modos de armazenamento alimentados por fontes disponíveis, no sentido de reduzir as pressões actuais sobre fontes locais deficitárias. Os auxílios são atribuídos sobre montantes de despesas elegíveis limitadas a 5 000 EUR.

Além disso, os auxílios são reservados:

Às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [ver anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, JO L 214 de 9 de Agosto de 2008];

Às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas,

Às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1 de Outubro de 2004),

Sector(es) em causa: O dispositivo abrange as explorações agrícolas que tenham adoptado medidas de gestão colectiva da água.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil général du Loiret 15 rue Eugène Vignat 45000 Orléans FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.loiret.com/cgloiret/index.php?page=display&class=guide_des_aides&object=dae_evld_a3&method=display_full&objectTheme=rubrique_guide_des_aides3f78582d8377f

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 305/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas destinadas a paliar los daños producidos por las lluvias persistentes del mes de septiembre en el cultivo del caqui.

Base jurídica: Resolución de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se establecen y convocan ayudas para paliar los daños producidos por las lluvias persistentes del mes de septiembre en el cultivo del caqui. Directrices Comunitarias sobre ayudas estatales al sector agrario y forestal (2007/2013).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas em relação ao exercício de 2010 são de 1 000 000 de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Com base no módulo de estimativa estabelecido no n.o 5 da resolução e do estudo justificativo pertinente, a intensidade máxima estimada eleva-se a 14 %.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: A10204 — Cultura de pomóideas e de prunóideas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación de la Comunidad Valenciana (España).

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/caqui2009.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 56/10

Estado-Membro: França

Região: Franche-Comté

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides aux coûts supportés par les éleveurs bovins, ovins et caprins, afférents aux contrôles sanitaires, aux tests et autres mesures de dépistage ainsi que l’administration de vaccins et de médicaments concernant certaines maladies animales et épizooties (liste jointe ci-dessous), en Franche-Comté.

Base jurídica:

— code général des collectivités territoriales, articles L 1511-2-3-5;

— arrêtés du ministre de l’agriculture et de la pêche des 19 et 24 septembre et 26 novembre 2008 modifiant l’arrêté du 1er avril 2008 définissant les zones réglementées relatives à la fièvre catarrhale ovine;

— Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (decisão que revogou a Decisão 90/424/CEE);

— délibération du Conseil régional de Franche-Comté.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 50 000 EUR em 2010 e 50 000 EUR em 2011.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

A taxa máxima do conjunto de todos os auxílios públicos será de 100 % das despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de despistagem e das despesas respeitantes à compra e administração de vacinas e de medicamentos (mesma lista de doenças).

Data de execução: Depois de recebido o aviso de recepção com o número de identificação da medida e da publicação do resumo das informações relativas à medida no sítio internet da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: 2010 e 2011.

Objectivo do auxílio: O presente regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Estes auxílios excepcionais permitirão tomar parcialmente a cargo as despesas ligadas a um serviço aberto a todos os criadores.

Os auxílios permitirão, assim, cobrir parcialmente as despesas atrás enumeradas suportadas pelos criadores de bovinos, ovinos e caprinos (PME) no quadro da prevenção e da erradicação das seguintes doenças dos animais:

Brucelose bovina;

Brucelose dos ovinos e caprinos;

Tuberculose bovina;

Rinotraqueíte infecciosa bovina;

Diarreia vírica dos bovinos;

Paratuberculose.

Estas doenças constam quer do anexo I da Decisão 2009/470/CE, quer da lista da Organização Internacional das Epizootias (OIE).

Os montantes eventualmente cobrados a título dos regimes de seguros serão tidos em conta na verificação da observância do máximo de 100 % dos auxílios, bem como de outros auxílios eventualmente recebidos.

Não será pago qualquer auxílio directo aos criadores, que beneficiarão unicamente dos serviços prestados no âmbito do auxílio.

Não será pago qualquer auxílio às empresas em dificuldades.

Sector(es) em causa: Criações de bovinos, ovinos ou caprinos (PME).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil régional de Franche-Comté Direction des affaires Économiques 4 square Castan 25031 Besançon Cedex FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.franche-comte.fr/fileadmin/Demo/PDF/Conseil_Regional/politiques_regionales/europe-et-international/2010/regim_aides_maladie_animales.pdf

Outras informações: —