PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 225/02)

Número de auxílio: XA 303/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: Todo o Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: On Farm Market Valuation Scheme (Bovine TB and BR) and Reactor Grant Scheme for dealers/transient herds

Base jurídica: The Diseases of Animals Act 1966

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Os montantes globais dos auxílios a pagar no âmbito destes regimes dependem da incidência das doenças, a qual, por sua vez, condiciona o número de animais com reacção positiva e de explorações com restrições devido à tuberculose (TB) e à brucelose (BR) bovinas. Não é, portanto, possível prever o nível de despesas no período 2007-2013. Deste modo, os montantes de despesas planeadas a seguir indicados baseiam-se nos níveis actuais de incidência das doenças e na despesa esperada em 2007:

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: O On-Farm Market Valuation Scheme (regime para a determinação do valor de mercado na exploração) vigora com carácter permanente, pois está directamente ligado à incidência da tuberculose e da brucelose na Irlanda. Ambos os regimes continuarão a vigorar até as duas doenças serem erradicadas

Objectivo do auxílio: Indemnizar os agricultores das perdas decorrentes da detecção e remoção de animais com reacção positiva à tuberculose ou à brucelose.

Desencorajar o encobrimento da doença.

Este auxílio é concedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas

Sector(es) em causa: Bovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department of Agriculture and Food Maynooth Business Park Maynooth Co. Kildare Ireland

Endereço do sítio Web: http://www.agriculture.gov.ie/animal_health/ERAD/ERAD_comp_scheme07.doc

Número de auxílio: XA 414/07

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Misura regionale di sostegno ai servizi di sostituzione in agricoltura

Base jurídica: Legge regionale 7 febbraio 2000, n. 7, «Norme per gli interventi regionali in agricoltura», art. 10, «Assistenza tecnica alle aziende agricole, formazione e qualificazione professionale», comma 2, lettera i)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Para cada beneficiário, o auxílio concedido não pode exceder 30 % do volume da actividade relacionada com serviços de substituição, após dedução de quaisquer outros financiamentos públicos concedidos

Data de aplicação: A partir de 15 de Dezembro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: O auxílio tem os seguintes objectivos:

melhorar os padrões de vida e de trabalho dos trabalhadores do sector da agricultura e da pecuária,

promover a formação e a reciclagem profissional dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas,

criar novas oportunidades de trabalho para os desempregados e os jovens à procura de primeiro emprego,

favorecer a inserção no tecido social e laboral de todos aqueles, mesmo nacionais de países terceiros, que desejam trabalhar em explorações agrícolas da Lombardia,

favorecer a flexibilidade do trabalho,

combater o trabalho clandestino no campo,

melhorar a gestão das empresas agrícolas.

O auxílio tem por base o n.o 2, alíneas a) e b), e os n.os 3 e 4 do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intervenção tem por fim contribuir para as despesas com a prestação de serviços de substituição em empresas agrícolas situadas no território da região da Lombardia, no que se refere à substituição temporária de um agricultor, um sócio do agricultor ou um trabalhador agrícola por razões de doença e/ou acidente, licença de parto, férias e participação em acções de formação

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas activas na produção de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Lombardia Direzione generale agricoltura Via Pola, 12/14 I-20124 Milano

Endereço do sítio Web: www.regione.lombardia.it

www.agricoltura.regione.lombardia.it

Outras informações: —

Raccordo con le politiche nazionali e comunitarie

Enrica GENNARI