N?C250/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.9.93
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva91/628/CEErespeitanteàprotecção
dosanimaisduranteotransporte
(93/C250/07)
COM(93)330final
(.ApresentadapelaComissãoem26deAgostode1993)
Considerando que,paraeliminarbarreirastécnicasao
comérciodeanimaisvivosepermitirqueasorganizações
demercadoemcausafuncionemsemproblemas,assegu­
randosimultaneamente umnívelsatisfatóriodeprotec­
çãodosanimaisemquestão,énecessário,noâmbitodo
mercadointerno,alterarasregrasdaDirectiva
91/628/CEEcomoobjectivodeharmonizarotempode
transporteeperíodosderepouso,osintervalosparaali­
mentaçãoeabeberamento eoespaçodisponível,relativa­
menteacertostiposdeanimais;
i
Considerando queorelatóriodaComissãoindicaqueos
conhecimentos científicosexistentessão,emrelaçãoa
outrostiposdeanimais,insuficientesparapermitirque
sejamactualmenteestabelecidasregrasrelativamente a
essestiposdeanimais;
Considerando queé,pois,necessárioalteraraDirectiva
91/628/CEEdeformaapreverprocessosrápidosefle­
xíveis,quepermitamaditarasregrasrelativasaoutros
animaisaosanexostécnicosemdataposteiror,quando
existiremasinformaçõescientíficasnecessárias,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
9
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queon?1doartigo13?daDirectiva
91/628/CEEdoConselho,de19deNovembrode1991,
relativaàprotecçãodosanimaisduranteotransportee
quealteraasDirectivas90/425/CEEe91/496/CEE('),
alteradapelaDecisão92/438/CEE(2),requerqueaCo­
missãoapresenteumrelatório,eventualmente acompa­
nhadodepropostas,relativoàfixaçãodosperíodosmá­
ximosdetransporteparacertostiposdeanimais,aosin­
tervalosparaalimentaçãoeabeberamento ,aosperíodos
derepousoeaoespaçodisponívelenormasasatisfazer
pelosmeiosdetransportequantoaotransportedecertos
tiposdeanimais;
Considerando queorelatóriodaComissão,baseado
numparecerdoComitécifentíficoveterinário,indicaque
podemserdefinidasnormasquantoàsquestõesacima
referidasrelativamente adeterminadostiposdeanimais,
combaseemconhecimentos científicoseexperiência
comprovada ;
Considerando queexistem,nosEstados-membros ,nor­
masrelativasaotempodetransporte,intervalosparaali­
mentaçãoeabeberamento ,períodosderepousoeespaço
disponível;queessasnormassão,porvezes,extrema­
mentepormenorizadas ,sendoutilizadasporalgunsEsta­
dos-membrosparalimitarocomérciointracomunitário
deanimaisvivos;queaspessoasqueintervêmno
transportedeanimaistêmnecessidadedecritériosclara­
mentedefinidosquelhespermitamexercerasuaactivi­
dadeàescalacomunitáriasementrarememconflitocom
asdiversasnormasnacionais;ArtigoIo.
ADirectiva91/628/CEEéalteradadoseguintemodo:
1.Aon?2doartigo2?sãoaditadasasseguintesalí­
neash)ei):
«h)"Tempodetransporte":operíododetempo
apósoqualotransportedosanimaiséinterrom­
pidopararepouso,alimentaçãoouabebera­
mento;
i)"Períododerepouso":umperíodocontínuodu­
ranteoqualosanimaisnãoestãoasertranspor­
tados.».
2.Non?1doartigo3?éinseridaumanovaalíneaaa)
comaseguinteredacção:
«aa)Oespaçodisponívelestejaemconformi­
dadecomosvaloresprevistosnocapítulo
VIdoanexo,relativamente aosanimaisre­
feridosnessecapítulo,C)JOn?L340de11.12.1991,p.17.
OJOn?L243de25.8.1992,p.27.

14.9.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C250/13
\
—semprejuízododispostonoRegulamento
(CEE)n?3820/85doConselho(*),ostem­
posmáximosdetransporteeosperíodos
mínimosderepousoestejamemconformi­
dadecomosprevistosnocapítuloVIIdo
anexodopresenteregulamento,noquediz
respeitoaosanimaisreferidosnessecapí­
tulo:
(*)TOn?L370de31.12.1985,p.1.».8.On?2doartigo17?passaateraseguinteredacção:
>
«2.OrepresentantedaComissãosubmeteráao
comitéumprojectodasmedidasatomar.Ocomité
emitiráoseuparecersobreesseprojectonumprazo
queopresidentepodefixaremfunçãodaurgência
daquestãoemcausa,senecessárioprocedendoa
umavotação.
Esseparecerdeveserexaradoemacta;cadaEstado­
-membrotemodireitodesolicitarqueasuaposição
constedaacta.
<
AComissãotomaránamelhorcontaopareceremi­
tidopelocomité,ocomitéseráporelainformadodo
modocomoesseparecerfoitomadoemconsidera­
ção.».
9.Osn?s3e4doartigo17?sãosuprimidos .
10.AocapítuloI,parteA,alíneab)doponto2,do
anexoéaditadooseguinte:
«Seráasseguradoqueossolípedesebovinosadultos
disponhamde,pelomenos,20centímetrosdeespaço
livreacimadacabeçaeosvitelos,suínoseovinosde,
pelomenos10centímetros.».
11.AocapítuloI,parteA,alínead)doponto2,do
anexoéaditadooseguinte:
«Sãoosseguintesosintervalosmáximosemhoras
aplicáveisparacertostiposdeanimais:3.Ésuprimidooponto1,alíneab),doartigo5?
4.Oponto2,alíneab),doartigo5?passaaterase­
guinteredacção:
«b)Elabore,paraviagensqueexcedamostemposde
transporteprevistosnocapítuloVIIdoanexo,
umitinerário—incluindooseventuaispontos
deparagemoudetransferência—quepermita
assegurarqueosanimaisrepousemduranteo
tempodetransporte,pelomenos,duranteope­
ríododetempoprevistonocapítuloVII,sãoali­
mentadoseabeberadose,senecessário,descar­
regadoserecolhidosemconformidade comas
exigênciasdapresentedirectivaparaotipode
animalemquestão.Paraanimaisnãoreferidos
nocapítuloVIIdoanexo,oitinerárioseráesta­
belecidoparaviagensqueexcedam24horas;».
5.Oponto2,alíneac),doartigo5?passaaterase­
guinteredacção :
«c)Casoaviagemexcedaoperíodoprevistona
parteA,alínead)doponto2,docapítuloIou
noponto31docapítuloIIdoanexoouainda,
paraanimaisnãoreferidosnessasdisposições,24
horas,estejaemcondiçõesdeprovarqueforam
tomadasmedidasparasatisfazerasnecessidades
dosanimaisemalimentaçãoeáguadurantea
viagem;».
6.On?1doartigo13?passaateraseguinteredacção:
«1.Emconformidade comoprocessoprevistono
artigo17?eapósconsultadoComitécientíficovete­
rinário,secçãode*bem-estaranimal,aComissão
podeestabelecer,paracertostiposdeanimais,regras
adicionaisquantoa:
—temposmáximosdetransporte,
—intervalosdealimentaçãoeabeberamento ,
—períodosmínimosderepouso,
—espaçodisponível,
—normasrelativasaosmeiosdetransporte,
—critérioscomunitários asatisfazerpelospontos
deparagem.».
7.On?2doartigo13?ésuprimido .Tipodeanimais Abeberamento Alimentação
Vitelos(atéseismeses) 8 8
Vacasemlactação 8 24
Bovinosadultos 16 24
Cavalos 6 6
Suínos 8 24»
12.OcapítuloII,ponto31,doanexopassaaterase­
guinteredacção:
«31.Devemserpostosàdisposiçãodosanimaisali­
mentoseáguaapropriadosemquantidades
adequadas,exceptonocasodeviagensdeme­
nosde:
i)seishoras,parafrangosefrangas,
I
ii)oitohorasparagalinhas,perusepatos,
iii)12horasparaoutrasavesdecapoeira,aves
domésticasecoelhos,

N?C250/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.9.93
Períodomínimoderepouso(emhoras)apósum
tempodeviagemde:iv)24horasparapintosdetodasasespécies,
desdequeterminemantesdetranscorridas ,
60horasdepoisdaeclosão.».
13.ÉaditadoaoanexoocapítuloVI,comaseguinte
redacção:
«CAPÍTULOVI
ESPAÇODISPONÍVEL
47.Osvaloresdeespaçomínimodisponívelaseguir
indicadosaplicam-seaotransporteferroviário,
aéreo,rodoviárioemarítimo.
Pesovivomáximo(emkg):I8h12h
C)16h
C)24h
O
Bovinos
—<4semanas 1 16
—4semanasa6
meses 3 16
—>6meses 36
Suínos 1 10
Cavalos(2)
—emgrupo 10
—individual­
menteouaos
pares10
(')Somadostemposdetransporteedosoutrosperíodosde
repouso.
(2)Paragemdeseisemseishorasparaalimentaçãoeabebera­
mento.».mVanimal Bovinos/cavalos suínos ovinos
0,15 25
0,20. 18
0,2530
0,40 50O60 50
0,50 100>50
0,70· 100
•>100
1,30 300
1,80 500•
2,20 >500
t
(')Sóparaosbovinos.».
>;LArtigo2°
OsEstados-membros porãoemvigorasdisposiçõesle­
gislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradarcumprimento àpresentedirectiva,até1deJa­
neirode1994.Dofactoinformarãoimediatamente a
Comissão .
QuandoosEstados-membros adoptaremasdisposições
referidasnoprimeiroparágrafo,estasdevemfazerrefe­
rênciaaquandodasuapublicaçãooficial.Asnormasre­
lativasaessareferênciaserãoadoptadaspelosEstados­
-membros.
ArtigoJ?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.14.ÉaditadoaoanexoocapítuloVII,comaseguinte
redacção:
«CAPÍTULOVII
TEMPOSMÁXIMOSDETRANSPORTE EPERÍO­
DOSMÍNIMOSDEREPOUSO
48.Asexigênciasestabelecidasnopresentecapítulo
aplicam-seaotransportedeanimaisemveículos
rodoviários,salvoquandooveículoestejaa
bordodeumnavio.Orepousodosanimaispode
terlugardentroouforadoveículo.