«Acreditamos numa transição digital centrada no ser humano. Trata-se de quem queremos ser, enquanto europeus. Para apreender melhor este aspeto, formularemos um conjunto de princípios digitais, tais como o acesso de todos à Internet; um espaço em linha seguro; o direito de adquirir competências digitais; algoritmos que respeitem as pessoas; a proteção das crianças em linha. Estes princípios importantes complementarão os direitos jurídicos que já protegem os europeus em linha, como a proteção dos dados pessoais ou a liberdade de expressão.»

Presidente Ursula von der Leyen, Liderar a Década Digital,

Sines, 1 de junho de 2021

1.Introdução

Uma transformação digital centrada nas pessoas constitui uma prioridade fundamental da Comissão Europeia. A transformação digital deve ser moldada de acordo com os nossos valores e leis europeus.

A Comissão propõe hoje a definição de um conjunto de princípios para essa transformação digital centrada no ser humano. A Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais (a seguir designada «Declaração») apresentará as nossas intenções políticas comuns aos cidadãos, às empresas, às administrações públicas e aos responsáveis políticos. Os princípios digitais incluídos na Declaração visam ser conceitos essenciais, baseados em valores europeus comuns, que orientam a criação de um ambiente digital centrado no ser humano, seguro, inclusivo e aberto, em que ninguém fica para trás. O objetivo é assegurar que os valores da União e os direitos e liberdades das pessoas, garantidos pelo direito da União, são respeitados e reforçados tanto em linha como fora de linha.

A Declaração assumirá a forma de uma declaração solene comum a assinar pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. A presente Comunicação acompanha o projeto de proposta de Declaração Conjunta.

A Declaração vem responder aos apelos do Parlamento Europeu no sentido de assegurar a plena conformidade da estratégia da UE em matéria de transformação digital com os direitos fundamentais, incluindo as regras sobre proteção de dados e a igualdade de tratamento, com princípios como a neutralidade tecnológica e da Internet e a inclusão , bem como de reforçar as aptidões e competências digitais e promover um ecossistema de educação digital de elevado desempenho . Tem igualmente em conta o convite do Parlamento de proteger os direitos dos utilizadores no ambiente digital , garantir a liberdade dos meios de comunicação social e combater a desinformação .

Na Declaração de Berlim de 2020 sobre a sociedade digital e a governação digital baseada em valores, o Conselho afirmou que todos devem poder aproveitar as oportunidades oferecidas pela transformação digital. Através da Declaração de Lisboa (Declaração de Lisboa — Democracia Digital com Propósito), apresentada na Assembleia Digital de junho de 2021, o Conselho apelou igualmente a um modelo de transformação digital que reforce a dimensão humana do ecossistema digital, tendo como núcleo o mercado único digital. O Conselho apelou também a uma transição digital que estabeleça pontes com a transição ecológica com vista a um futuro sustentável e com impacto neutro no clima.

Desde que esta iniciativa foi anunciada pela primeira vez na sua Comunicação sobre as Orientações para a Digitalização, em março do ano passado , a Comissão tem colaborado ativamente com os cidadãos e as partes interessadas a fim de ouvir os seus pontos de vista. Essas consultas contribuíram para a elaboração da Declaração proposta.

A presente Comunicação descreve igualmente o caminho a seguir para assegurar o acompanhamento das medidas e ações realizadas com vista a pôr em prática a Declaração. A Declaração está estreitamente ligada e complementa a proposta relativa ao «Guião para a Década Digital», adotado em setembro de 2021, e define os objetivos digitais mais vastos e o caminho a seguir para os alcançar. Tal como indicado no Guião para a Década Digital, será apresentado anualmente um acompanhamento eficaz dos princípios consagrados na Declaração, juntamente com um Eurobarómetro anual sobre a perceção que os cidadãos europeus têm das ações e medidas adotadas. Tal permitirá garantir a transparência e o acompanhamento das tendências e do desempenho em todos os Estados-Membros e servirá de base às orientações dos poderes públicos em qualquer eventual legislação futura nos domínios abrangidos pelos princípios consagrados na Declaração.

2.A lógica subjacente à Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais

As tecnologias digitais estão a transformar todos os aspetos das nossas vidas, oferecendo oportunidades sem precedentes. O recurso aos meios digitais para o trabalho, a aprendizagem, a socialização, o entretenimento, as compras, o acesso à administração pública, aos cuidados de saúde ou à cultura é cada vez mais frequente. A pandemia de COVID-19 veio alterar radicalmente o papel e a perceção da digitalização nas nossas sociedades e nas nossas economias e acelerar o ritmo dessa digitalização.

Os avanços tecnológicos emergentes em domínios como a inteligência artificial, a análise de dados, a robótica, a Internet das coisas e a sua integração em modelos empresariais e em serviços e produtos quotidianos contribuíram para transformar a forma como a economia e a sociedade estão organizadas. O ritmo crescente da transformação digital gerou grandes inovações, oferecendo novas ferramentas para enfrentar os desafios societais globais e melhorar a eficiência dos serviços públicos e privados. Ao mesmo tempo, facilitou o acesso à educação e à formação e aos recursos de informação e abriu novos espaços de discurso público. A adoção generalizada das tecnologias digitais reforçou a nossa liberdade, ligando mesmo os locais mais remotos, criando novas oportunidades para os cidadãos, para os trabalhadores e para os consumidores; permitiu a criação e o desenvolvimento de empresas, bem como a prosperidade das comunidades, a inclusão de grupos desfavorecidos e o progresso da sociedade no seu conjunto.

A pandemia de COVID-19 veio acelerar o ritmo desta transformação e também aumentar o fosso digital em toda a União Europeia, não só entre as zonas urbanas bem conectadas e os territórios rurais e remotos, mas também entre os que têm a possibilidade de beneficiar plenamente de um ambiente digital enriquecido, acessível, interoperável e seguro e os que não têm essa possibilidade. Mais do que nunca, um fraco acesso à conectividade e aos serviços Internet, bem como oportunidades limitadas para adquirir competências digitais e para compreender as tecnologias digitais, constituem grandes riscos para a coesão social. A pandemia de COVID-19 demonstrou que é vital que todos os intervenientes, incluindo instituições como as administrações, as instituições de investigação, de ensino e de formação e as instalações de cuidados de saúde, estejam preparados para a sociedade digital, em especial para assegurar a inclusividade e o apoio às pessoas vulneráveis, aos idosos, às crianças e às pessoas com deficiência, para que possam beneficiar plenamente da transformação digital.