[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 4.10.2007

COM(2007) 592 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

As pequenas e médias empresas enquanto factores decisivos para estimular o crescimento e o emprego. Avaliação intercalar da política moderna para as PME

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Realizações da política moderna para as PME europeias 3

2.1. Reduzir a burocracia 5

2.2. Melhorar o acesso das PME aos mercados 7

2.3. Promoção do empreendedorismo 8

2.4. Melhorar o potencial de crescimento das PME de forma sustentável 10

2.5. Reforçar a comunicação e a consulta das partes interessadas no que respeita à política para as PME 12

3. Perspectivas futuras 12

INTRODUÇÃO

As pequenas e médias empresas (PME) são o principal sustentáculo da economia europeia. A sua prosperidade é, por conseguinte, fundamental para reforçar o crescimento e gerar mais e melhores empregos na UE. Por este motivo, a política para as PME converteu-se num dos elementos cruciais da nova parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego desde o seu relançamento em 2005.

O principal objectivo da política moderna para as PME[1] consiste em incorporar as preocupações destas empresas nas políticas nacionais e comunitárias aplicando o princípio «pensar primeiro em pequena escala» ( Think Small First ). O Conselho Europeu de Março de 2006 acordou igualmente num conjunto de acções prioritárias que deverão ser aplicadas até ao final de 2007 e se destinam a libertar o potencial comercial das PME.

A presente comunicação resume o que foi realizado nos dois anos transcorridos desde o lançamento da política moderna para as PME e dá exemplos de aplicação do princípio «pensar primeiro em pequena escala». Embora confirme que a orientação da nova política europeia em matéria de PME é adequada, a comunicação não deixa de assinalar que, em virtude da sua importância económica e social, é necessário reforçar as políticas de apoio às PME a nível comunitário e nacional.

REALIZAÇÕES DA POLÍTICA MODERNA PARA AS PME EUROPEIAS

A política moderna para as PME europeias tem vindo a ser executada num contexto de um crescimento económico cada vez maior: Em 2006, o PIB da UE registou uma taxa de crescimento de 3,0% - quase o dobro do nível de 2005; nesse mesmo ano, foram criados 3,5 milhões de novos postos de trabalho[2]. De facto, as PME são o principal motor do crescimento do emprego, sobretudo em sectores como a construção, os transportes, a comunicação e o turismo[3].

A acção da Comissão Europeia regeu-se por compromissos políticos em cinco domínios fundamentais :

- reduzir a burocracia

- melhorar o acesso das PME aos mercados

- promover o empreendedorismo e a aquisição de competências

- melhorar o potencial de crescimento das PME

- reforçar o diálogo e a consulta das partes interessadas representantes das PME.

Por este motivo, as PME estão agora plenamente integradas nas políticas comunitárias, nomeadamente, nos domínios da concorrência, investigação, coesão e desenvolvimento rural. Os interesses das PME foram igualmente integrados em iniciativas recentes nos domínios da inovação[4] e da política industrial[5].

A Comissão acentuou a ênfase dada às PME pelos principais programas de participação financeira da Comunidade para o período de 2007 a 2013. Os Fundos Estruturais continuam a ser os principais instrumentos de financiamento comunitários a favor das PME[6]. Prevê-se que entre 16 e 18% da dotação total da política de coesão, que ascende a 347,4 mil milhões de euros, se destinem a aspectos relacionados com as PME. Além disso, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [7] irá despender até dez mil milhões de euros no apoio à criação e ao desenvolvimento de empresas não agrícolas em zonas rurais, na aquisição de competências e na formação, bem como nas PME dos sectores da agricultura, indústria alimentar e silvicultura.

O sétimo programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (PQ 7) contempla uma série de incentivos à participação das PME, entre os quais se inclui o aumento da taxa máxima de reembolso das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico de 50 para 70%. O programa-quadro para a competitividade e a inovação (PCI)[8], dotado de um orçamento de aproximadamente 3,6 mil milhões de euros, prevê a melhoria do acesso das PME ao financiamento e apoia o empreendedorismo, a inovação e as TIC, bem como uma adopção mais generalizada de energias novas e renováveis e a melhoria da eficiência energética. A Comissão também apoia vivamente as iniciativas destinadas a facilitar o acesso universal à educação e formação através do programa «aprendizagem ao longo da vida».

Nas suas conclusões, o Conselho Europeu da Primavera de 2006 reforçou e complementou a orientação da política moderna para as PME ao exortar os Estados-Membros a libertarem o potencial das empresas da UE através da realização das seguintes cinco acções prioritárias:

1. Criar um regime de balcão único para a constituição simples e rápida de empresas e reduzir para uma semana o prazo médio para a criação de uma empresa.

2. Incentivar o espírito empresarial, proporcionando designadamente educação e formação para o empreendedorismo.

3. Velar por que a contratação de um primeiro empregado não envolva mais de um ponto de contacto na administração pública.

4. Transformar o princípio «pensar primeiro em pequena escala» num princípio orientador de toda a legislação pertinente e aplicá-lo de forma sistemática.

5. Facilitar o acesso das PME aos mercados de contratos públicos.

A agenda europeia coordenada de reformas, estabelecida no quadro da nova parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego, veio incentivar um número crescente de Estados - Membros a integrar os interesses das PME na elaboração das suas políticas . A sua concretização assumiu diversas formas, por exemplo, a criação de um órgão específico para representar os interesses das PME, uma avaliação mais exaustiva do impacto da legislação nestas empresas, a realização de consultas sistemáticas das PME ou a melhoria gradual do enquadramento empresarial.

O estabelecimento de um diálogo regular entre os Estados - Membros no domínio da política para as PME permitiu melhorar a complementaridade das disposições nacionais e comunitárias. Este processo foi apoiado pela Comissão, que facilitou a aprendizagem mútua e o intercâmbio de melhores práticas. Para o efeito, recolheu e publicou na Internet, no âmbito da Carta Europeia das Pequenas Empresas, mais de 250 exemplos de boas práticas dos Estados-Membros em domínios como a melhoria do acesso electrónico, a fiscalidade e a melhoria da legislação[9].

Não obstante, é necessário melhorar a integração dos aspectos relacionados com as PME nas políticas dos Estados - Membros e da UE.

Os pontos seguintes expõem de forma mais pormenorizada os progressos realizados no âmbito de cada domínio fundamental da política moderna para as PME, incluindo as acções prioritárias preconizadas pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006.

Reduzir a burocracia

A Comissão tomou medidas importantes no sentido de criar um quadro normativo mais favorável às PME.

Assim, por exemplo, a revisão das regras comunitárias relativas aos auxílios estatais aumentou para 200 000 euros[10] o limiar de minimis , abaixo do qual não é necessário notificar o auxílio. Nas novas regras incluem-se também propostas que visam aumentar a intensidade dos auxílios concedidos às PME e, em especial, às pequenas empresas. O novo enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação [11] veio introduzir regras mais flexíveis para as despesas das PME associadas aos direitos de propriedade intelectual (DPI), à contratação de pessoal altamente qualificado e ao acesso aos serviços de apoio à inovação. Este enquadramento facilita igualmente a obtenção, pelas PME, de financiamento para investigação, desenvolvimento e inovação e permite-lhes tirar mais partido da transferência de tecnologia.

A Comissão publicou ainda uma proposta de directiva do Conselho, a fim de permitir que os Estados-Membros isentem de IVA as empresas cujo volume de negócios anual seja inferior a 100 000 euros, e instituir um sistema de balcão único para efeitos de IVA , para simplificar as obrigações fiscais relativas a este imposto das empresas que exercem a sua actividade num Estado-Membro onde não se encontram estabelecidas. A proposta inclui ainda regras simplificadas para os pedidos de reembolso do IVA noutro Estado-Membro, que reduzem os encargos sobre as PME e as incentivam a intensificar as suas trocas comerciais intracomunitárias. Uma vez que a Comissão insta à rápida aprovação desta directiva, é provável que determinadas partes da proposta venham a ser aprovadas antes de 31 de Dezembro de 2007.

A Comissão avalia regularmente o impacto de cada novo acto legislativo da Comunidade , a fim de reduzir os encargos administrativos impostos às empresas; o recém-criado Comité de Avaliação do Impacto já começou a melhorar visivelmente a qualidade geral deste tipo de avaliações realizadas pela Comissão.

Apesar destas melhoras substanciais, há ainda que envidar muitos esforços no sentido de libertar as PME de encargos administrativos desnecessários e simplificar ainda mais os requisitos regulamentares. Por conseguinte, a Comissão continuará a trabalhar para dar um seguimento adequado à acção prioritária definida pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006 que visa transformar o princípio «pensar primeiro em pequena escala» num princípio orientador de toda a legislação pertinente e aplicá-lo de forma sistemática.

Reduzir em 25% até 2012 os encargos administrativos inerentes à legislação comunitária numa série de domínios prioritários é um dos objectivos previstos na Agenda «Legislar Melhor» da UE. Para lhe dar cumprimento, a Comissão começou por propor dez «acções imediatas» em domínios em que se prevê que estas tenham mais repercussões, como o direito das sociedades e as relações laborais. Estas dez acções imediatas, aprovadas pelo Conselho da Primavera de 2007, tornarão mais fácil a vida das empresas e poderão representar uma poupança de, no máximo, 1,3 mil milhões de euros em custos administrativos.

A Comissão está plenamente ciente de que, quando comparadas com empresas de maiores dimensões, as pequenas e médias empresas suportam encargos administrativos e regulamentares desproporcionados – calcula-se que quando uma grande empresa gasta um euro por assalariado devido às suas obrigações regulamentares, uma pequena empresa pode ter de gastar até dez euros[12]. Para reduzir estes encargos desproporcionados que afectam as PME, a Comissão começou já a propor regras específicas para as micro e as pequenas empresas. Tanto a Comissão como os Estados-Membros devem ainda abster-se de impor requisitos administrativos complexos às PME a nível europeu, sempre que tal for oportuno, dando assim aos Estados-Membros a possibilidade de concretizarem os objectivos políticos comuns pelos seus próprios meios e de forma mais eficiente, tendo devidamente em conta as necessidades específicas das PME em função das circunstâncias locais, regionais ou nacionais.

Por último, a Comissão acolhe favoravelmente o compromisso assumido pelos Estados-Membros no Conselho da Primavera de 2007, no sentido de colaborarem na redução dos encargos administrativos, com vista, sobretudo, a reduzir as exigências em matéria de apresentação de relatórios e de documentação actualmente impostas às PME e, em especial, às microempresas, a nível nacional.

Melhorar o acesso das PME aos mercados

Actualmente, apenas 18% das PME realizam actividades no plano internacional, sendo ainda menor o número das que exportam os seus produtos para fora do território nacional[13]. As PME deparam-se igualmente com entraves no acesso aos mercados de contratos públicos, na comercialização transfronteiriça dos seus produtos e na aplicação de normas. Por este motivo, continua a ser imperioso facilitar o acesso das PME aos mercados e, em especial, ao mercado único.

Pese embora o princípio fundamental que consagra a livre circulação de mercadorias, muitas empresas deparam-se ainda com obstáculos de carácter técnico ao efectuar exportações para outro Estado-Membro, uma vez que as autoridades exigem que as mercadorias procedentes de outro Estado-Membro se adaptem às regras técnicas nacionais. Consequentemente, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento, ao abrigo do qual as autoridades nacionais que recusem o acesso ao mercado terão de fundamentar devidamente a sua decisão[14]. O ónus recairá assim sobre as autoridades nacionais e não sobre as empresas que se deparam com esses obstáculos.

A fim de auxiliar as PME a tirar mais partido das oportunidades proporcionadas pelo mercado único, deu-se início em 2007 à instituição de uma rede integrada de apoio às empresas e à inovação , que estará plenamente operacional em 2008. Esta rede promove encontros para determinar afinidades entre PME ( matchmaking ), eventos de mediação tecnológica e procura de parceiros, recolhe as reacções das PME à legislação e às normas da UE e apoia a internacionalização das PME. Os benefícios desta rede estender-se-ão a 2 000 000 de PME através das cerca de 600 organizações europeias de apoio às empresas e à inovação.

A nova directiva relativa aos serviços[15] liberalizará a prestação de serviços, que representam cerca de 70% do valor acrescentado europeu e possuem um potencial considerável para estimular o crescimento e o emprego. Esta directiva permitirá que as empresas prestem serviços e se estabeleçam noutros países da UE com mais facilidade, quer através da redução da burocracia, como também da prestação de assistência às empresas estrangeiras que o pretendam fazer. Um certo grau de harmonização da legislação relativa à defesa dos consumidores poderia igualmente auxiliar as PME a comercializarem os seus produtos fora do seu país.

A normalização desempenha um papel fundamental na competitividade e no crescimento das PME, porque aumenta a qualidade dos seus produtos e a confiança dos consumidores. Por este motivo, a Comissão vai aumentar o nível de co-financiamento que concede para apoiar a participação de peritos que representem os interesses das PME no processo de elaboração das normas europeias. A Comissão subscreve igualmente sem reservas as iniciativas dos organismos europeus de normalização dirigidas às PME. Por último, no contexto dos trabalhos que desenvolve em matéria de normas e inovação, a Comissão está a estudar a forma de potenciar o papel das normas no estímulo da inovação nas PME.

As directivas relativas aos contratos públicos facultam um quadro para o desenvolvimento de mercados de contratos públicos competitivos e vantajosos para PME. Em resposta ao Conselho Europeu da Primavera de 2006, a Comissão empreendeu uma análise para determinar de que forma se poderia tirar mais partido dos mercados de contratos públicos – que representam cerca de 16% do PIB da UE – a fim de promover o crescimento e a competitividade das PME. Dados recentes revelam uma ligeira melhoria no que diz respeito à participação das PME nos mercados de contratos públicos nos últimos anos, muito embora não se trate de uma evolução uniforme no conjunto da UE.

A Comissão publicou igualmente um guia prático relativo à promoção da inovação [16]. Os Estados-Membros têm vindo a adoptar medidas destinadas a sensibilizar as empresas para as oportunidades em matéria de contratos públicos e melhorar o acesso à informação sobre concursos públicos. Não obstante, apenas um número reduzido de países, como o Reino Unido, a Itália e França, instituiu uma estratégia específica para auxiliar as PME a participarem em contratos públicos.

Por último, a estratégia renovada da UE em matéria de acesso aos mercados insiste na realização de esforços multilaterais e bilaterais para auxiliar as empresas europeias, entre as quais as PME, a superarem os obstáculos com que se deparam no acesso aos mercados de países terceiros [17]. Estas acções contemplam o desenvolvimento de disposições de facilitação das trocas comerciais tanto em futuros acordos de comércio livre como na OMC, e ainda a realização de diálogos em matéria de regulamentação e de política industrial com países terceiros para abordar a questão dos obstáculos regulamentares às trocas comerciais. Além disso, dar-se-á continuidade a determinadas medidas específicas que se revelaram bem sucedidas, como campanhas de informação e sensibilização e encontros para determinar afinidades entre empresas ( matchmaking ) destinados a facilitar o acesso das PME aos mercados de países terceiros; incluem-se nesta categoria os programas AL-INVEST, MEDINVEST e PROINVEST.

Promoção do empreendedorismo

Os Estados-Membros têm vindo a envidar esforços consideráveis no sentido de executarem, até ao final de 2007, as acções prioritárias em matéria de empreendedorismo solicitadas pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006.

A maior parte dos países institui balcões únicos ou sistemas equivalentes para a criação de empresas, embora, em determinados casos, estes sistemas não abranjam todos os tipos de empresa. Em geral, reduziu-se o tempo necessário para o registo de uma empresa e em muitos Estados-Membros e regiões é já possível registar uma empresa no prazo de uma semana. Todavia, é ainda possível - e necessário - simplificar ainda mais estes procedimentos. Por último, mas não menos importante, a directiva relativa aos serviços obriga os Estados-Membros a instituírem «balcões únicos» através dos quais os prestadores de serviços possam cumprir todas as formalidades inerentes às suas actividades.

No que respeita ao desenvolvimento de competências empresariais no âmbito do ensino básico e secundário, a maioria dos Estados-Membros adoptou já medidas neste contexto. Contudo, há que notar uma certa morosidade quanto à inclusão explícita do empreendedorismo como competência fundamental nos programas nacionais (ou regionais) dos cursos gerais do ensino secundário. Só alguns Estados-Membros o concretizaram; outros iniciam agora a fase de aplicação ou estão a planear reformas nesse sentido.

Por seu turno, a Comissão adoptou, em Fevereiro de 2006, uma comunicação intitulada «Promover o espírito empreendedor através do ensino e da aprendizagem» [18], na qual dá exemplos de boas práticas que seriam debatidas na conferência sobre educação para o desenvolvimento do empreendedorismo realizada em Oslo. Estima-se, além disso, que mais de 200 000 alunos do ensino secundário participem num programa de formação vocacionado para a prática, lançado pela Comissão, no âmbito do qual gerem mini-empresas para se familiarizarem com conceitos e competências empresariais de base. A probabilidade de estes alunos criarem as suas próprias empresas é quatro vezes superior à dos restantes alunos.

Até à data, cerca de um terço dos Estados-Membros parece ter instituído um sistema de balcão único para a contratação de trabalhadores (por exemplo, em coordenação com os balcões únicos para a criação de empresas) ou aplica procedimentos de contratação de tal forma simplificados que estes se podem considerar como «balcões únicos». A redução do número de procedimentos constitui igualmente uma evolução.

Por último, mas não menos importante, para proteger os 2,8 milhões de postos de trabalho que se calcula estarem anualmente em risco em virtude da transmissão de empresas , a Comissão tem vindo a promover boas práticas em matéria de concepção de serviços que tenham por objectivo estabelecer contactos entre potenciais vendedores e compradores de empresas transmissíveis. Na sequência de uma comunicação da Comissão[19], foi lançado um projecto-piloto para promover mecanismos de tutoria nos Estados-Membros da UE, a fim de melhorar os conhecimentos e as competências nucleares essenciais a uma transmissão de propriedade de empresas bem sucedida.

A imagem dos empresários e, em especial, o estigma ligado ao fracasso de uma empresa continuam a ser questões preocupantes. Embora mantenham o seu empenho empreendedor, apenas uma pequena minoria dos empresários marcados pelo insucesso tenta criar uma nova empresa. No entanto, os empresários que fazem uma nova tentativa beneficiam da experiência anterior e, assim, têm mais probabilidade de virem a ser bem sucedidos. Por este motivo, a comunicação da Comissão intitulada «Superar o estigma do insucesso empresarial – por uma política de segunda oportunidade»[20] propõe alguns domínios de acção no intuito de facilitar o recomeço da actividade de empresários não fraudulentos que tenham sofrido um insucesso.

Continua ainda por explorar plenamente o enorme potencial empresarial das mulheres, dos idosos e das minorias étnicas .

Melhorar o potencial de crescimento das PME de forma sustentável

Para melhorar o acesso das PME ao financiamento , foram consagrados mais de mil milhões de euros para instrumentos financeiros no âmbito do programa - quadro para a competitividade e a inovação (PCI) para o período de 2007 a 2013. Este montante permitirá que as instituições financeiras facultem às PME novos financiamentos num valor aproximado de 30 mil milhões de euros, porque cada euro proveniente do orçamento comunitário é complementado por financiamentos de investidores privados, gerando assim um efeito potenciador considerável. Calcula-se que estes fundos venham, por conseguinte, a beneficiar cerca de 400 000 PME na UE, a maior parte das quais micro ou pequenas empresas.

Uma parte considerável dos Fundos Estruturais (2007-2013) destinar-se-á a apoiar a criação e o crescimento das PME, sobretudo com vista a melhorar a sua capacidade inovadora e os seus investimentos em IDT e competências. Em conjunto com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), a Comissão lançou a iniciativa JEREMIE [21], com o objectivo de melhorar a disponibilidade de financiamento sustentável para microempresas e PME a nível regional. Esta iniciativa permite que os Estados-Membros apliquem as verbas provenientes dos Fundos Estruturais em produtos financeiros como o capital de risco, as garantias ou o microfinanciamento. A Comissão exorta os Estados-Membros a recorrerem activamente a estas possibilidades de financiamento.

A Comissão promoveu também o diálogo e a cooperação entre a banca e as PME , o que permitiu melhorar a compreensão mútua e aumentar a transparência. No âmbito da quinta mesa redonda de altas personalidades do sector bancário e das PME[22], foram debatidas questões relacionadas com a transparência e os instrumentos de financiamento inovadores, como o financiamento intercalar ( mezzanine ) e a titularização de créditos a PME, que facilitarão o acesso das PME a fontes suplementares de financiamento. Por último, em colaboração com os Estados-Membros e o sector, a Comissão identificou os principais obstáculos que se colocam ao desenvolvimento dos mercados de capitais transfronteiriços, a fim de incentivar a criação de um verdadeiro mercado europeu de capital de risco .

Orientando-se para a resolução das deficiências do mercado e a promoção da cooperação entre partes interessadas, a política de inovação da Comissão e as acções de apoio específicas contribuíram para uma maior participação das PME na inovação. Na sequência do lançamento de uma nova estratégia alargada no domínio da inovação, que integra um plano de acção de dez pontos, estão a ser abordadas diversas questões fundamentais para as PME, entre as quais as competências, a normalização e os DPI. A Comissão tem igualmente vindo a incentivar activamente as políticas de clusters dos Estados-Membros, assegurando a coordenação dos clusters à escala da UE no intuito de fomentar a criação de clusters europeus de nível mundial.

A Comissão fomenta também o aprovisionamento em microcrédito, a fim de melhorar o acesso ao financiamento das empresas de muito pequena dimensão e das empresas de artesanato. Também o reforço do acesso das PME ao capital próprio, sobretudo na fase de crescimento, mereceu maior atenção. Os investimentos em fundos de capital próprio em PME não devem ser colocados em posição de desvantagem, por exemplo, devido a tratamentos fiscais menos favoráveis do que os concedidos a outras fontes de capital.

Para evitar, na medida do possível, que as PME, em especial as empresas de artesanato, sejam prejudicadas pela escassez de mão - de - obra qualificada e a falta de competências de gestão, a Comissão lançou uma acção-piloto relativa a um programa de intercâmbio de tipo ERASMUS , destinada a incentivar os aprendizes a obter experiência profissional noutro Estado-Membro. Esta acção está actualmente a ser avaliada.

As aptidões e competências são fundamentais para as PME e, em especial, para o sector do artesanato. Continua a ser difícil efectuar uma previsão mais adequada das necessidades futuras em matéria de competências, porque os novos requisitos em matéria de competências, os motores subjacentes à requalificação profissional e as reformas imprescindíveis no que respeita ao planeamento estratégico dos sistemas de educação e formação se repercutirão numa vasta gama de actividades industriais. Para facilitar a adopção de cibercompetências, sobretudo pelas PME, a Comissão propôs uma nova agenda política em matéria de cibercompetências[23].

Por último, os objectivos ambientais ambiciosos fixados para aumentar a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 20% até 2020, bem como promover a utilização de fontes de energia renováveis exigem um novo modelo empresarial. O desafio consiste agora em auxiliar as PME a adoptarem modelos empresariais e de produção sustentáveis que lhes permitam, por um lado, desempenhar um papel activo na reorientação da economia europeia para uma produção e um consumo mais respeitadores do ambiente, e, por outro, usufruir das vantagens económicas inerentes a este processo. Para tal, partir-se-á da experiência obtida ao apoiar práticas socialmente responsáveis entre PME. Como medida inicial, a Comissão propõe um programa destinado a auxiliar as PME a integrarem as preocupações ambientais nos processos de produção e nos respectivos produtos, a começar pelo cumprimento mais rigoroso da legislação ambiental[24]. Além disso, os futuros planos de acção sobre política industrial sustentável e consumo e produção sustentáveis contribuirão igualmente para que as PME se tornem mais competitivas e sustentáveis.

Reforçar a comunicação e a consulta das partes interessadas no que respeita à política para as PME

A realização de reuniões de informação e de debates com as organizações de empresas europeias presididas pelo representante para as PME[25] constituem um fórum para o intercâmbio regular de informação sobre as principais iniciativas legislativas e políticas da Comissão e as suas repercussões nas PME. Desta forma, reforçou-se a função de vigilância exercida pelo representante para as PME, integrando as preocupações destas empresas no processo de elaboração de políticas e de legislação da Europa numa fase precoce e permitindo que as partes interessadas sejam parte integral do processo de elaboração das políticas europeias em matéria de PME.

Por outro lado, várias conferências de alto nível de partes interessadas reuniram uma grande variedade de representantes do Parlamento Europeu, dos Estados-Membros e da comunidade empresarial, no âmbito das quais se reforçou o compromisso de todos os principais intervenientes de executar a política moderna para as PME. A Comissão está também a impulsionar um novo diálogo entre os representantes do ensino superior e das empresas, no qual se abordarão questões específicas que preocupam as PME.

Os Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial , organizados pela primeira vez em 2006, contribuíram para sensibilizar o público para o empreendedorismo e a política em matéria de PME, bem como para as formas distintas e criativas a que as regiões recorrem para incentivar, apoiar e auxiliar as empresas a serem bem sucedidas. Uma segunda edição destes prémios terá lugar em Dezembro de 2007, no quadro da Presidência portuguesa do Conselho. Por último, mas não menos importante, o novo portal da Comissão para as PME (http://ec.europa.eu/enterprise/sme/) veio facilitar consideravelmente o acesso à informação electrónica relacionada com as pequenas e médias empresas.

PERSPECTIVAS FUTURAS

A política moderna para as PME lançada em 2005 começa agora a dar frutos . Uma política coerente, inclusiva e proactiva em matéria de PME deu grande prioridade a estas empresas nas agendas de reforma nacionais e europeia e reforçou o compromisso das partes interessadas de cumprirem os objectivos comummente acordados. Tanto os Estados-Membros como a Comissão realizaram progressos consideráveis na aplicação das acções destinadas a criar um enquadramento empresarial mais adequado, a integrar as questões relacionadas com as PME nos principais domínios políticos e a incentivar mais pessoas a tornarem-se empresários.

Em virtude destas acções, é agora mais fácil criar uma empresa, a educação para desenvolvimento do empreendedorismo está cada vez mais integrada nos programas escolares, há a nível da UE uma percepção crescente das questões relativas ao empreendedorismo e às PME e o princípio «pensar primeiro em pequena escala» está a ser integrado nas políticas nacionais e comunitárias. Todavia, muito pode ainda ser feito neste domínio, tanto a nível da Comunidade como dos Estados-Membros.

A «cultura» da melhoria da legislação começa já a enraizar-se em toda a UE: as instituições devem assumir a liderança neste aspecto. A Comissão efectuou reformas profundas a nível da elaboração das novas propostas e do acompanhamento da aplicação do actual acervo. O Parlamento Europeu está já também a utilizar as avaliações do impacto, mas o Conselho não recorre ainda a estes instrumentos de trabalho.

Todavia, as vantagens decorrentes da melhoria da legislação devem repercutir - se a todos os níveis . Todos os Estados-Membros acordaram em estabelecer objectivos para reduzir os custos administrativos em 25% até 2012. A fim de que os encargos que constituem um ónus desproporcionado para as PME sejam eliminados, é preciso partir do pressuposto de que as PME estarão isentas dos requisitos administrativos impostos pela legislação comunitária, salvo se houver uma necessidade manifesta em contrário e o problema não puder ser solucionado de forma mais adequada a nível nacional, regional ou local. Nos casos em que as PME sejam objecto da legislação comunitária, deverão adoptar-se medidas específicas para as auxiliar. Em termos gerais, a UE deve divisar meios de eliminar os entraves actuais, sempre que as circunstâncias assim o permitam. A próxima etapa consistirá em modernizar as administrações públicas, para que estas prestem um serviço transparente e previsível, bem como vias de recurso eficazes.

A Comissão tomou em consideração os pareceres das principais partes interessadas no intuito de prosseguir o desenvolvimento e a adaptação da política moderna para as PME. Analisou os resultados das conferências de alto nível recentemente realizadas, em particular a quarta conferência europeia sobre o artesanato e as pequenas empresas[26] e a conferência de alto nível sobre a política para as PME[27], inspirou-se em iniciativas empreendidas ou propostas pelos Estados-Membros e nos relatórios recentes elaborados por outras instituições da UE.

Urge agora libertar completamente o potencial de crescimento e criação de emprego das PME e tirar pleno partido das suas capacidades inovadoras. A Comissão está convicta de que é necessário dar ainda mais ênfase às PME no contexto do próximo ciclo de Lisboa (2008-2010). A Comissão irá ainda recolher as opiniões das pequenas empresas e dos seus representantes, para efeitos da eventual criação de uma iniciativa para pequenas empresas («Small Business Act») no âmbito da qual possa apresentar propostas concretas para reforçar o apoio concedido às PME.

No contexto do novo ciclo de Lisboa, o próximo conjunto de propostas da Comissão a favor das PME terá em conta o carácter diverso da comunidade de PME: pequenas empresas e empresas de artesanato, empresas de economia social e PME familiares. Todas elas têm potencial para consolidar o crescimento europeu e agir como forças impulsionadoras da inovação, do desenvolvimento local, da formação e do emprego, pesem embora os seus problemas e necessidades particulares.

Por último, é igualmente importante que os Estados-Membros redobrem os esforços envidados e dêem mais prioridade à política para as PME no contexto dos seus programas nacionais de reformas.

[1] http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/sme_policy.htm

[2] Previsões económicas da Primavera da Comissão Europeia, 2007-2008.

[3] Estatísticas em Foco 24/2006, Eurostat.

[4] Comunicação da Comissão COM(2006) 502.

[5] Comunicação da Comissão «Avaliação intercalar da política industrial. Uma contribuição para a Estratégia do Crescimento e do Emprego da União Europeia», COM(2007) 374.

[6] http://ec.europa.eu/regional_policy/index_en.htm

[7] Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005.

[8] http://ec.europa.eu/enterprise/enterprise_policy/cip/index_en.htm

[9] http://ec.europa.eu/enterprise/enterprise_policy/charter/gp/

[10] Em determinados sectores, nomeadamente o das pescas, é aplicável um limiar de minimis distinto.

[11] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2006/c_323/c_32320061230pt00010026.pdf

[12] Relatório do Grupo de Peritos: Models to reduce the disproportionate regulatory burden on SMEs , Comissão Europeia, Maio de 2007.

[13] http://ec.europa.eu/enterprise/enterprise_policy/analysis/doc/smes_observatory_2003_report4_en.pdf)

[14] http://ec.europa.eu/enterprise/regulation/goods/mutrec_en.htm

[15] Directiva 2006/123/CE, de 12 de Dezembro de 2006.

[16] http://ec.europa.eu/enterprise/innovation/documents_en.htm

[17] «Europa global - Competir a nível mundial», COM(2006) 567 final.

[18] http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/support_measures/training_education/commplan.htm

[19] Realizar o programa comunitário de Lisboa em prol do crescimento e do emprego - Transmissão de empresas - Continuidade pela renovação, COM(2006) 117.

[20] COM(2007) 584.

[21] http://ec.europa.eu/regional_policy/funds/2007/jjj/jeremie_en.htm

[22] O relatório final pode ser consultado no seguinte endereço:http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/financing/round_table.htm

[23] Cibercompetências no século XXI: incentivar a competitividade, o crescimento e o emprego (2007-2013).

[24] COM(2007) 379.

[25] http://ec.europa.eu/enterprise/sme/envoy_en.htm

[26] http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/craft/4th_conference.htm

[27] Bruxelas, 14 de Setembro de 2007