COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.05.1995 
COM(95) 165 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE\ DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos industriais 
(£ série 1995) 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS ^? 
1. No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços da 
Comissão, colaboração com os peritos governamentais em causa, analisaram a possibilidade 
de proceder à abertura, em 1995, de contingentes pautais para diferentes produtos. 
2. No que respeita à abertura de novos contingentes efectuada, essa análise, por ocasião de 
reuniões do Grupo "Economia Pautal", permitiu verificar que uma solução, prevendo a 
abertura de contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados, poderia receber o 
acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar os mercados dos citados produtos: 
Metanol (álcool metílico) 510 000 T ai 0% 
Trifluoroetanol 168 T ai 0% 
Essência proveniente da fabricação 
da pasta de papel ao sulfato 15 000 T ai ,0% 
Cabeça de leitura-escrita 70 000 peças ai 0% 
Este è o objecto da presente proposta. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /95 DO CONSELHO 
.. de ;,,: 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos industriais 
(2-série 1995) >> 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratodo que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a produção comunitária de determinados 
produtos industriais continuará a ser, durante o ano de 1995, 
insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias 
transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, o 
abastecimento da Comunidade em produtos desse tipo 
dependerá, em escala significativa, de importações 
provenientes de países terceiros; que convém satisfazer 
imediatamente e nas melhores condições as mais urgentes 
necessidades de abastecimento da Comunidade no que se 
refere aos produtos em questão; que é conveniente abrir 
contingentes pautais comunitários de direito nulo por um 
período que se prolongue até 31 de Dezembro de 1995 e em 
função dos volumes apropriados, que tenham em conta a 
necessidade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados 
desses produtos, e o início ou o desenvolvimento da produção 
comunitária; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso 
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a 
esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa 
prevista para esses contingentes a todas as ipportações dos 
produtos em questão em todos os Estados-membros até ao 
esgotamento dos contingentes; Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, 
a título autónomo, de contingentes pautais; que nada se opõe a 
que, para assegurar a eficácia da gestão comum destes 
contingentes, os Estados-membros sejam autorizados a sacar 
dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias 
correspondentes às importações efectivas; que, todavia, esse 
modo de gestão exige uma estreita colaboração entre os 
Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, 
poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos 
contingentes e informar desse facto os Estados-membros; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAME NTO 
Artigo V 
A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento 
e até à data referida no quadro seguinte, os direitos aduaneiros 
aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados são 
suspensos aos níveis e nos limites dos contingentes pautais 
comunitários indicados em frente de cada um deles: 
Número 
de 
ordem 
09.2885 
09.2887 
09.2889 
09.2891 Código NC 
2905 11 00 
ex 2905 50 10 
3805 10 90 
ex 8473 30 90 Código 
TARIC 
*10 
*75 Designação das mercadoria 
Metanol (álcool metílico) 
2,2,2 -trifluoroetanol 
Essência proveniente da fabricação da pasta de 
papel ao sulfato 
Cabeça de leitura-escrita, realizada em 
tecnologia magneto-resistiva, mesmo montada 
sobre um braço de soporte, permitindo a 
gravação com uma densidade não inferior a 169 
pistas por mm (4 300 TPI), destinada à 
produção de unidades de memória de discos 
rígidos do tipo 3,5 polegadas (a) Volume do 
contingente 
510 000 T 
168 T 
15 000 T 
70 000 
peças Direito 
do con­
tingente 
(%) 
0 
0 
0 
0 Data 
limite 
(%) 
31.12.1995 
30.06.1995 
31.12.1995 
31.12.1995 
(a) O controlo de utilização em função deste destino paricular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na 
matéria. 
1 
Artigo 2? 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão 
geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas 
necessárias para assegurar eficazmente a respectiva gestão. 
Artigo 3? 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do benefício preferencial para um produto referido 
no presente regulamento a se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o 
volume do contingente correspondente de uma quanti­
dade correspondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades do Estado-membro em causa na 
medida em que o saldo disponível o permita. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas 
transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin­
gente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do volume do contingente, a atribuição é feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros 
serão informados pela Comissão dos saques efectuados. 
Artigo 4? 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores do 
produto em questão acesso igual e contínuo aos contin­
gentes enquanto o saldo do volume contingentário o 
permitir. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros e a (íomissão colaborarão estreita­
mente para assegurar a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 6? 
El presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
deguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
FICHA FINANCEIRA 
1. Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base jurídica : Art. 28 do Tratado 
3. Título da medida pautal : Proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo 
de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (2-
sériedel995) 
4. Objectivo : Um abastecimento satisfatório às indústrias comunitárias utiizadoras. 
5. Modo de cálculo : 
Designação das mercadorias 
Metanol (álcool metílico) 
Trifluoroetanol 
Essência proveniente da 
fabricação da pasta de papel ao 
sulfato 
Cabeça de leitura-escrita Quantidades 
510 000 T 
168 T 
15 000T 
70 000 
peças Valor 
Ecu/u. 
336 
646 
457 
74 Direitos 
normales 
|em%) 
12,3 
7,4 
3,2 
3,2 Direitos dos 
contingentes 
0 
0 
0 
0 Perda de 
receitas 
(em Ecus) 
21077 280 
8 031 
219 360 
165 760 
Perdas totais de entradas: 21470 431 ecus. 
c 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 165 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.'de catálogo : CB-CO-95-186-PT-C 
ISBN 92-77-88372-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo