N? C 41/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 91 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da comunicação 
(1990-1994) (!) 
(91/C 41/06) 
Em .6 de Junho de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 130? Q do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, incumbida da preparação 
dos trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer em 9 de Novembro de 1990, sendo 
relator Herbert Nierhaus. 
Na 281? reunião plenária (sessão de 20 de Novembro de 1990), o Comité adoptou, por 
unanimidade, o presente parecer. 
Com a proposta de decisão do Conselho que adopta um 
programa específico de investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio das tecnologias da comuni­
cação (1990-1994), é dada continuidade a esta linha de 
desenvolvimento, ajustando-a também de acordo com 
os novos dados do progresso tecnológico. 
A dotação financeira prevista é de 484,11 milhões de 
ECU, repartidos, em percentagens diversas, pelas oito 
áreas consideradas no programa. 
2. Observações na generalidade 
O Comité apoia também, em princípio, esta nova acção 
comunitária. O desenvolvimento da indústria das tele­
comunicações e a consequente criação de uma infra-
-estrutura eficaz para a transmissão de informações 
são já, na verdade, de uma importância decisiva no 
momento presente e tenderão a sê-lo ainda mais no 
próximo decénio. 
Na opinião do Comité, o ritmo de desenvolvimento 
depende todavia das condições de enquadramento, que 
têm importância bem superior à dos problemas técnicos 
e são por sua vez determinadas, no essencial, pela 
política e pela sociedade no seu conjunto. Entre essas 
condições se insere nomeadamente a capacidade das 
administrações e empresas de telecomunicações, da 
indústria, das escolas superiores e dos institutos de 
investigação europeus para participarem no desenvolvi­
mento de uma rede unificada e na harmonização das 
disposições, normas e regulamentações económicas 
nacionais segundo um modelo comunitário. Este pro­
cesso poderá ser estimulado pela privatização dos ser­
viços mais importantes. 
3. Observações na especialidade 
3.1. Aspecto decisivo da actividade de telecomuni­
cações na Europa é a introdução das comunicações 
integradas de banda larga, possibilitada pela convergên­
cia de serviços de transmissão de dados, textos, mensa-1. Considerações preliminares 
A indústria das telecomunicações é de grande importân­
cia para o desenvolvimento económico da Comunidade 
Europeia, por dois motivos. 
Em primeiro lugar, trata-se de um vasto sector de 
crescimento industrial no qual a Comunidade concorre 
essencialmente com o Japão e os EUA. O desenvolvi­
mento deste sector industrial criará muitos postos de 
trabalho na Europa para além do ano 2000, caso seja 
possível enfrentar com êxito a concorrência no plano 
mundial. 
Em segundo lugar, há que considerar os efeitos indirec­
tos sobre o emprego, de importância ainda maior. Um 
mais rápido e eficaz acesso à informação é um factor 
decisivo de sucesso económico numa sociedade alta­
mente industrializada que se vai transformando numa 
sociedade de prestação de serviços. A transmissão ime­
diata de informações — dados, textos, imagens fixas 
ou animadas, mensagens orais — exige uma rede de 
telecomunicações eficaz. No entanto, os elevados custos 
de investigação, desenvolvimento, instalação e funcio­
namento de tal rede tornam indispensável que a sua 
implantação se faça à escala da Comunidade. 
Assim se conferirá também especial relevo à dimensão 
europeia, no que se refere não só ao programa em 
apreço, como, de um modo geral, ao eficaz desenvolvi­
mento dos sistemas de telecomunicações. 
De harmonia com estes princípios, tem a Comissão 
tomado, já desde meados de 1983, diversas iniciativas 
sobre as quais o Comité Económico e Social se pronun­
ciou favoravelmente. Estes esforços para ampliar as 
indústrias de telecomunicações na Comunidade foram 
— após uma fase de definição estabelecida pelo Con­
selho em 25 de Junho de 1985 — prosseguidos e intensi­
ficados por via de um programa plurianual (1987-1991) 
de investigação e desenvolvimento sobre as tecnologias 
de ponta no domínio das telecomunicações na Europa 
(RACE), dotado com 550 milhões de ECU. 
í1) JO n? C 174 de 16. 7. 1990, p. 9. 
ÍD.^1 ]ornal oficial das Comunidades Europeias l^C^LuE3 
^ensoraiseima^ens, que até hoje operavam separada 
mente.Prata-se, no entanto, de um processo que requer 
investimentos de vulto, que não podem ser suportados 
dei^ualmodoportodososEstadosmembrosdaC^omu^ 
nidade. CO objectivo ambicioso da Comunidade de 
introduzir as comunicações integradas de banda lar^a 
^IBC^ tendo em contaarede digital de serviços integra 
dos ^L^^ em desenvolvimentoeas estratégias nacio 
nais de implementação que permitirãoaconstituição, 
até l^éõ, de serviços deámbito comunitário poderá 
agravar o desnível tecnológico entre as regiões altaD 
mente desenvolvidaseas desfavorecidas, sobretudo se 
o desenvolvimento e a manutenção das redes for da 
exclusiva responsabilidade dos organismos oficiais 
nacionais de telecomunicações. 
^^ lõe decisiva importância paraoê^ito da intro 
duçãodastecnolo^iasdacomunicaçãoseráaatitude 
dos utilizadores finais, que esperam poder virabenefi 
ciar dos serviços com rapide^eem condições favoráveis 
de custosafim de melhorarasua competitividade na 
esfera dos negócios. Em paralelocom os desenvolvia 
mentos tecnológicos, deveriaprocederseaum estudo 
aprofundado das necessidades efectivas no que respeita 
quer aos diferentes serviços, quer aos terminais necessáD 
rios,afim de poderem estabelecerprevisões qualitativas 
equantitativas. COs demonstradores IBC^ease^perién^ 
cias de comunicações que se encontram previstos constP 
tuem, neste conte^to,umprimeiro passo que importa 
todavia desenvolvei 
^. COs fabricantes de componentes para as redese 
para os serviços decomunicações necessitam, para a 
sua programação, de condições de enquadramento 
securas no que se refere a normas e especificações 
técnicas. Um rápido estabelecimento da infra-estrutura 
de comunicações pressupõe a adopção das especifP 
cações necessárias, definidas tanto quanto possível com 
base em normas de âmbitomundialpelos organismos 
que operam ao nivel da comunidade ^por e^emplo^ 
CE^T,EC^TEL,^C0Ó1T,ET^ 
^^ Acrescente ligação reticular de bancos de dados 
easua acessibilidade, inclusiveàescala mundial, suscP 
tamtambémoproblema da delimitação rigorosa entre 
dadospessoaisquecarecem deprotecçãoedados de 
acesso público. Apar da importante questão da se^uD 
rança da informação, que é abordada na área ^ do 
programa, haverá que tratar igualmente as questões 
relativasàse^urança técnica dos dadosaprote^ercon^ 
tra utilizações abusivas. A desconfiança da opinião 
pública neste domínio, quer justificada, quer motivada 
Eeito em Bruxelas, em^Ode novembro de por mero desconhecimento, poderá — se essas questões 
forem negligenciadas — transformar-se rapidamente 
em obstáculo politico que prejudicará seriamente a 
implementação de uma tecnologia da comunicação 
eficaz. 
CO comité deseja salientar a brande importância do 
desenvolvimento de sistemas de codificação eficazes, 
tendo emvistaobstaràutili^ação abusiva de comuna 
cações privadas e comerciais — nomeadamente por 
parte de organismos militares. 
ó^BÕ. A utilizaçãode serviços altamente integrados, 
por e^emploapesquisa de informações especializadas 
através debancos de dados,requer — independentes 
mente do seu desenvolvimentoeimplantação — pessoal 
qualificado.É, pois, de lamentar queopro^rama não 
contemple especificamenteaformaçãoeoaperfeiçoa-
mento profissional, rlaveria, assim, que promover a 
coordenaçãodo programa em apreçocomoscorrespon 
dentes programas comunitários de formação e aperD 
feiçoamento profissional no sector das tecnologias da 
informaçãoeda comunicação. 
^. C^ documento da Comissão não permite apreen 
derclaramentearelação — nos planos da organização, 
do conteúdo técnicoeda estrutura financeira — com 
opro^ramaRACE,porumlado,ecomopro^rama 
E^PR^lTeopro^rama que lhe sucedeu ^pro^ramaespe 
cíficodeinvesti^açãoedesenvolvimentonodomínio 
das tecnologias da informação^, por outro lado, embora 
sejam reconhecíveis ^onas de contacto no que se refere 
aor^ani^açãoeconteúdo. importaria que os relatórios 
previstos no artigo èõ7,que deverão igualmente sertrans 
mitidos ao CE^, precisassem melhor este aspecto. 
^. C^onsiderasepositivaaparticipação das pequem 
nasemédias empresas prevista no ane^o HL fõeveria, 
contudo, ser dada especial atenção aosprojectosem 
que pelo menos um dosparticipantes seencontrasse 
estabelecido numa região desfavorecida. Assim se 
garantiria uma articulação judiciosa com os objectivos 
do programa ^TAR. 
^. Para tal, importaria que os relatórios previstos 
no artigo ^ contivessem os dados adicionais adeD 
quados. 
vieste conte^to,a^ecção salienta que, de acordo com 
o n7 ^ do artigo l^tr7 C^ do Tratado, a Comissão 
deverá consultar o CE^quando, no relatório, forem 
formuladas propostas de alterações necessárias. 
^oCA^^r^E^o^ó^A^o^o^^ 
^^^Di^TA^O^Lt^