Decisão da Comissão - Transição de dotações diferenciadas do exercício de 2003 para o exercício de 2004 /* SEC/2004/0308 final */





DECISÃO DA COMISSÃO - TRANSIÇÃO DE DOTAÇÕES DIFERENCIADAS DO EXERCÍCIO DE 2003 PARA O EXERCÍCIO DE 2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta os nºs 1 a 4 do artigo 9º do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [1], Regulamento nº 1605/2002 do Conselho [2], [1] JO L 248, 16.09.2002, p. 1. [2] Regulamento de 25.06.2002; o texto desta disposição é reproduzido nas páginas seguintes. DECIDE: Artigo único 1. Transitar para o exercício de 2004, as dotações que figuram na secção III (Comissão) do orçamento de 2003, de acordo com o descrito e as justificações que constam do anexo: dotações de autorização no montante de 113 483 364,00 euros dotações de pagamento no montante de 306 070 010,93 euros 2. A presente decisão é comunicada ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2004 Pela Comissão Michaele Schreyer Membro da Comissão ANEXO Extracto do Regulamento Financeiro Artigo 9º 1. As dotações não utilizadas no final do exercício no qual foram inscritas serão anuladas. Todavia, podem ser objecto de uma decisão de transição, limitada apenas ao exercício seguinte, tomada pela instituição em causa o mais tardar em 15 de Fevereiro, de acordo com o disposto nos nºs 2 e 3, ou ser objecto de transição automática nos termos do nº 4. 2. No que se refere às dotações de autorização das dotações diferenciadas e às dotações não diferenciadas que à data do encerramento do exercício não tenham sido autorizadas, a transição pode incidir sobre: (a) Os montantes correspondentes às dotações de autorização relativamente às quais se encontre concluída em 31 de Dezembro a maior parte das etapas preparatórias do acto de autorização. Estes montantes podem ser objecto de autorização até 31 de Março do ano seguinte; (b) Os montantes que se revelem necessários quando a autoridade legislativa tiver adoptado o acto de base no decurso do último trimestre do exercício, sem que a Comissão tenha conseguido emitir até 31 de Dezembro as autorizações correspondentes às dotações previstas para esse efeito no orçamento. 3. No que se refere às dotações de pagamento de dotações diferenciadas, podem ser objecto de transição os montantes necessários para cobrir autorizações anteriores ou ligadas a dotações de autorização transitadas, quando as dotações previstas nas respectivas rubricas no orçamento do exercício seguinte não permitirem cobrir as necessidades. A instituição em causa utilizará prioritariamente as dotações aprovadas para o exercício em curso e só recorrerá às dotações transitadas após esgotamento das primeiras. 4. As dotações não diferenciadas, correspondentes a obrigações regularmente contraídas aquando do encerramento do exercício, transitarão automaticamente, apenas para o exercício seguinte. TRANSIÇÕES EM DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> TRANSIÇÕES EM DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO Fundamentação 1. B2-162 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) Dotações aprovadas 2003: 91.003.767,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 90.689.303,88 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 314.463,12 EUR Montante a transitar: 314.463,00 EUR A decisão de transição foi tomada para a autorização das dotações a favor do projecto IA Madrid CCI. A consulta interserviços terminou em 11.12.03: total das dotações de autorização = 1 385 000 euros 2. B2-300 Fundo de Coesão Dotações aprovadas 2003: 2.839.000.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 2.835.622.003,60 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 3.377.996,40 EUR Montante a transitar: 3.377.996,00 EUR A decisão de transição foi tomada para a autorização das dotações a favor do projecto português CCI 2003PT16PT008. A consulta interserviços terminou em 30.11.03: total das dotações de autorização = 37 955 249 euros 3. B2-702 Segurança técnica dos transportes Dotações aprovadas 2003: 16.015.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 10.461.370,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 5.553.630,00 EUR Montante a transitar: 2.989.150,00 EUR A transição das dotações diz respeito a 8 subvenções no domínio da segurança rodoviária. Seis destas acções haviam sido apresentadas no quadro do convite à apresentação de propostas lançado pela DG TREN em 2003. Estas foram todas avaliadas e seleccionadas durante o exercício de 2003. Contudo, a fase de negociação financeira com os "proponentes" não foi concluída em tempo útil para que a autorização pudesse ser concedida até 31.12.2003. Após a avaliação, o comité de avaliação tinha proposto alterações quer em termos de contribuição comunitária pedida quer em termos de composição do consórcio. As propostas revistas segundo as indicações do comité de avaliação chegaram demasiado tarde para que se pudesse concluir o procedimento de autorização até 31.12.2003. As 2 acções restantes constituem casos de «monopólio de facto» relativamente às quais o procedimento escrito para a adopção da decisão foi lançado em 18.12.2003. A decisão da Comissão foi adoptada em 8 de Janeiro de 2004. Relativamente às 8 acções, foram concluídos todos os procedimentos administrativos, podendo-se iniciar o lançamento do procedimento de autorização orçamental. 4. B2-704 Política de mobilidade sustentável Dotações aprovadas 2003: 8.071.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 5.731.182,34 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 2.339.817,66 EUR Montante a transitar: 89.763,00 EUR A transição de dotações diz respeito a uma acção que constitui um caso de "monopólio de facto" relativamente à qual o procedimento escrito para a adopção da decisão foi lançado em 18.12.2003. Foram concluídos todos os procedimentos administrativos e a decisão da Comissão foi adoptada em 8 de Janeiro de 2004. O dossier está pronto e o procedimento de autorização orçamental poderá ser lançado logo que a transição de dotações tenha sido aprovada. 5. B4-303 Protecção da floresta Dotações aprovadas 2003: 13.000.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 0,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 13.000.000,00 EUR Montante a transitar: 13.000.000,00 EUR O Regulamento (CE) n° 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) foi adoptado em 17 de Novembro de 2003 e publicado no JO L 324/1-8 de 11 de Dezembro de 2003. A transferência das dotações da reserva para a rubrica orçamental só teve assim lugar em Dezembro de 2003. Por conseguinte, não foram executadas quaisquer dotações. As dotações em causa foram assim transitadas para 2004. 6. B4-304 Legislação, acções de sensibilização e outras acções de âmbito geral relacionadas com os programas de acção comunitários no domínio do ambiente Dotações aprovadas 2003: 16.645.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 12.802.419,08 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 3.842.580,92 EUR Montante a transitar: 227.658,00 EUR Todas estas acções são geridas e acompanhadas pela DG TREN que assumiu as responsabilidades quanto às actividades em matéria de protecção contra as radiações no início de 2003. As dotações de autorização de 2003 previstas para cobrir estas actividades foram objecto de uma subdelegação cruzada. Apesar de terem sido concluídas todas as fases preparatórias (consulta interserviços com parecer favorável em 23.12.2003), as dotações não puderam ser autorizadas antes de finais de Dezembro de 2003. O atraso deve-se principalmente a esta transferência de responsabilidades e, por conseguinte, à aplicação dos "novos" procedimentos da DG TREN que causaram um atraso na execução das dotações disponíveis. 7. B4-304A Legislação, acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente - Despesas de gestão administrativa Dotações aprovadas 2003: 6.555.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 5.179.243,13 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 1.375.756,87 EUR Montante a transitar: 144.592,00 EUR Todas estas acções são geridas e acompanhadas pela DG TREN que assumiu as responsabilidades quanto às actividades de protecção contra as radiações no início de 2003. As dotações de autorização de 2003 previstas para cobrir estas actividades foram objecto de uma subdelegação cruzada. Apesar de terem sido concluídas todas as fases preparatórias (consulta interserviços com parecer favorável em 23.12.2003), as dotações não puderam ser autorizadas antes de finais de Dezembro de 2003. O atraso deve-se principalmente a esta transferência de responsabilidades e, por conseguinte, à aplicação dos "novos" procedimentos da DG TREN que causaram um atraso na execução das dotações disponíveis. 8. B5-3001 Implementação e desenvolvimento do mercado interno Dotações aprovadas 2003: 7.900.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 4.607.211,10 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 3.292.788,90 EUR Montante a transitar: 2.000.000,00 EUR Programa de subvenções de 2003 da Direcção-Geral do Mercado Interno de apoio a medidas contra o branqueamento de capitais (FIU-NET): o Programa de Trabalho da Direcção-Geral do Mercado Interno inclui acções que são realizadas no quadro da actividade "Serviços financeiros e mercados de capitais". Neste contexto, as acções específicas destinam-se a melhorar a eficácia dos esforços da União Europeia no combate ao branqueamento de capitais através de um sistema informatizado para o melhoramento da cooperação e do intercâmbio de dados dos serviços de informação entre as autoridades responsáveis pela luta contra o branqueamento de capitais (as Unidades de Informação Financeira-UIF) de todos os Estados-Membros. Esta acção tem em vista desenvolver a iniciativa FIU-NET em que participam actualmente UIF de 11 Estados-Membros. Devido a várias dificuldades inesperadas, a decisão só foi adoptada em 22 de Dezembro de 2003 (registada com o nº C(2003)4959). 9. B5-3002 Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial Dotações aprovadas 2003: 8.336.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 7.812.611,69 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 523.388,31 EUR Montante a transitar: 80.000,00 EUR Trata-se de um estudo que foi objecto de um concurso público. A decisão de adjudicação foi assinada pelo gestor orçamental em 19 de Dezembro de 2003, mas não foi possível proceder à autorização e à assinatura do contrato até 31 de Dezembro de 2003. 10. B5-326 Política de competitividade industrial para a União Europeia Dotações aprovadas 2003: 7.180.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 6.300.614,15 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 879.385,85 EUR Montante a transitar: 39.600,00 EUR Tendo em conta a decisão da Comissão de 9 de Julho de 2003 relativa às medidas destinadas a garantir a continuidade das actividades do Eurostat e a clarificação dos circuitos financeiros necessários, os contratos não puderam ser concluídos em 2003. As etapas preparatórias estão suficientemente avançadas (beneficiários seleccionados) de modo que é razoável estimar que a autorização pode ser concedida o mais tardar em 31 de Março de 2004. 11. B5-331 Sociedade da informação Dotações aprovadas 2003: 8.000.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 0,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 8.000.000,00 EUR Montante a transitar: 6.133.000,00 EUR Dado que a base jurídica foi adoptada tardiamente, esta transição está em conformidade com o disposto no nº 2, alínea b), do artigo 9º do Regulamento Financeiro. 12. B5-510 Programa para as empresas e o espírito empresarial, em particular para as pequenas e médias empresas Dotações aprovadas 2003: 22.295.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 16.700.399,16 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 5.594.600,84 EUR Montante a transitar: 4.875.974,00 EUR Trata-se de 5 autorizações (correspondentes a +/- 4 300 000 euros) associadas a contratos de serviços que foram objecto de concursos públicos. As decisões de adjudicação foram assinadas pelo gestor orçamental em Dezembro, mas devido nomeadamente aos prazos suplementares necessários para a informação dos proponentes [COM(2003)395] não foi possível proceder à autorização e à assinatura dos contratos até 31 de Dezembro de 2003. Além disso, +/- 575 974 euros dizem respeito a autorizações para cobrir convenções de subvenção junto de membros da rede EIC (Euro Info Centres). Na sequência da publicação do convite à apresentação de propostas, foram enviadas 79 propostas em Agosto de 2003. A lista definitiva das propostas a aceitar foi estabelecida em Dezembro de 2003 e a decisão de concessão foi assinada pelo gestor orçamental em 22 de Dezembro de 2003. Por conseguinte, não foi possível proceder a todas as assinaturas de convenções e às autorizações até 31 de Dezembro de 2003. Uma transição é assim decidida para esta rubrica. 13. B5-600 Política de informação estatística Dotações aprovadas 2003: 29.400.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 17.262.488,22 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 12.137.511,78 EUR Montante a transitar: 1.620.523,00 EUR Tendo em conta a decisão da Comissão de 9 de Julho de 2003 relativa às medidas destinadas a garantir a continuidade das actividades do Eurostat e a clarificação dos circuitos financeiros necessários, os contratos não puderam ser concluídos em 2003. As etapas preparatórias estão suficientemente avançadas (beneficiários seleccionados) de modo que é razoável estimar que a autorização pode ser concedida o mais tardar em 31 de Março de 2004. 14. B5-710 Apoio financeiro às infra-estruturas energéticas Dotações aprovadas 2003: 22.000.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 18.812.323,67 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 3.187.676,33 EUR Montante a transitar: 3.000.000,00 EUR A Comissão tomou, em 10 de Dezembro de 2003, uma decisão sobre um apoio financeiro a favor do projecto «North Transgas Pipeline» Project (ref.: C(2003) 4818) no montante de 3 000 000 euros. Por carta de 17 de Dezembro, o contratante manifestou o seu interesse em assinar um acordo de subvenção para o projecto, mas referiu não estar em condições de poder assinar o acordo respectivo antes de 31 de Dezembro de 2003. É assim decidida uma transição de dotações de 3 000 000 euros para permitir a conclusão do procedimento de adjudicação da subvenção de 3 000 000 euros no quadro do dossier « North Transgas Pipeline Project », cujas etapas preparatórias foram realizadas a um nível muito avançado em finais de 2003, mas relativamente ao qual a assinatura do contrato correspondente não pôde ser realizada até 31 de Dezembro de 2003. 15. B5-7210 Redes para a transferência de dados entre administrações (IDA) Dotações aprovadas 2003: 21.700.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 17.328.845,05 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 4.371.154,95 EUR Montante a transitar: 951.090,00 EUR Trata-se de uma autorização de 603 040 euros associada a um contrato de serviços da DG ENTR que foi objecto de um concurso público. A decisão foi assinada pelo gestor orçamental em 18 de Dezembro de 2003. Devido aos prazos suplementares necessários para a informação dos proponentes [COM(2003)395], não foi possível proceder à assinatura dos contratos até 31 de Dezembro de 2003. As dotações não podiam ser assim autorizadas antes desta data. Tendo em conta a decisão da Comissão de 9 de Julho de 2003 relativa às medidas destinadas a garantir a continuidade das actividades do Eurostat e a clarificação dos circuitos financeiros necessários, a DG ESTAT não pôde concluir os contratos em 2003. 16. B5-7211 Redes para as estatísticas intra-comunitárias (Edicom) Dotações aprovadas 2003: 6.570.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 5.774.020,33 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 795.979,67 EUR Montante a transitar: 88.155,00 EUR Tendo em conta a decisão da Comissão de 9 de Julho de 2003 relativa às medidas destinadas a garantir a continuidade das actividades do Eurostat e a clarificação dos circuitos financeiros necessários, os contratos não puderam ser concluídos em 2003. As etapas preparatórias estão suficientemente avançadas (beneficiários seleccionados) de modo que é razoável estimar que a autorização pode ser concedida o mais tardar em 31 de Março de 2004. 17. B6-614 Aeronáutica e sector espacial Dotações aprovadas 2003: 248.291.934,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 229.317.742,75 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 18.974.191,25 EUR Montante a transitar: 18.900.000,00 EUR Esta transição diz respeito aos fundos suplementares disponibilizados pela Autoridade Orçamental no quadro do 6º Programa-Quadro IDT. Estes fundos destinaram-se ao projecto GALILEO, em antecipação das dotações previstas em 2005. O programa de trabalho do 6º Programa-Quadro IDT (PQID) designa a empresa comum GALILEO como beneficiário destes fundos e como entidade responsável pelo lançamento dos respectivos convites à apresentação de propostas. Contudo, segundo as regras do 6º PQID, para utilizar estes fundos suplementares antes de 2005, há que alterar primeiro o programa de trabalho do Programa-Quadro. Esta alteração foi aprovada pelo Colégio em 23.12.2003, demasiado tarde para concluir até 31 de Dezembro de 2003 as etapas de autorização financeira e de assinatura do contrato. Além disso, tendo em conta que a disponibilização das dotações só ocorreu no fim do ano (8.12.2003), esta situação tinha sido prevista e explicada no dossier apresentado na consulta interserviços. Dado que o beneficiário já foi seleccionado e que o processo de decisão para a concessão de um financiamento à empresa comum GALILEO se encontra em curso, estas dotações poderão ser autorizadas até 31.3.2004. 18. B7-528 Assistência macroeconómica aos países parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central Dotações aprovadas 2003: 12.700.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 7.115.000,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 5.585.000,00 EUR Montante a transitar: 5.500.000,00 EUR Na sequência de uma missão a Erevan, no início de Dezembro de 2003, a maior parte das etapas preparatórias do procedimento de autorização havia sido concluída até 31 de Dezembro de 2003 para uma prestação de assistência concedida à Arménia ao abrigo das decisões do Conselho 1997/787/CEG e 2000/244/EG. O projecto de memorando de entendimento encontra-se actualmente em fase de consulta. Por conseguinte, foi decidido transitar para 2004 as dotações de autorização no montante de 5 500 000. 19. B7-548 Assistência macroeconómica aos países dos Balcãs Ocidentais que não sejam abrangidos pela estratégia de pré-adesão Dotações aprovadas 2003: 60.120.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 15.000.000,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 45.120.000,00 EUR Montante a transitar: 45.000.000,00 EUR A Decisão do Conselho 2003/825/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar de 45 milhões de euros sob a forma de subvenções a favor da Sérvia e do Montenegro foi adoptada em 25 de Novembro de 2003. Foi decido transitar 45 milhões de euros em dotações de autorização para 2004, dado que a legislação foi adoptada no decurso do último trimestre do exercício, sem que se tenha conseguido emitir até 31 de Dezembro de 2003 as autorizações correspondentes às dotações previstas para esse efeito no orçamento 20. B7-610 Formação e sensibilização no domínio do desenvolvimento Dotações aprovadas 2003: 4.000.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 3.731.802,15 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 268.197,85 EUR Montante a transitar: 100.000,00 EUR A transição de dotações destina-se a cobrir um contrato (nota de encomenda) com o OPOCE (despesas de produção, armazenamento e difusão de duas brochuras sobre a SIDA e a questão da igualdade entre os sexos). Todas as etapas preparatórias do acto de autorização foram concluídas mas a autorização propriamente dita não pôde ser concretizada antes do fim do exercício orçamental de 2003. 21. B7-620 Ambiente nos países em desenvolvimento Dotações aprovadas 2003: 40.420.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 39.717.356,78 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 702.643,22 EUR Montante a transitar: 700.000,00 EUR Em Dezembro de 2003, foram transferidos 700 000 euros da rubrica orçamental B7-620A para a rubrica B7-620 B. Na sequência desta transferência, realizou-se uma consulta interserviços (ISC) sobre a decisão da Comissão que altera a Decisão (C/2003/3845) sobre o Programa de Trabalho Anual. As dotações transferidas foram acrescentadas à parte relativa ao ambiente do convite à apresentação de propostas de 2003. Devido à conclusão tardia da ISC, as autorizações não puderam ser emitidas antes de finais de 2003. 22. B7-6311 Luta contra as doenças associadas à pobreza (VIH/SIDA, malária e tuberculose) nos países em desenvolvimento Dotações aprovadas 2003: 80.850.000,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 80.350.000,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 500.000,00 EUR Montante a transitar: 500.000,00 EUR A transferência de 500 000 euros da rubrica orçamental B76210A para a rubrica B76311B foi aprovada em Dezembro de 2003. Subsequentemente, em 29.12.2003, foi adoptada uma decisão da Comissão (PE/2003/2592) relativa a um financiamento suplementar para o projecto "Fundo Global de Luta contra o SIDA, a Tuberculose e a Malária" num montante de 500 000 euros (referência do projecto n° B7-6311/SANTE/2003/073-887). Tendo em conta a adopção tardia da decisão, não foi possível emitir a autorização até 31.12.2003. 23. B7-010 Agricultura - SAPARD Dotações aprovadas 2003: 563.851.400,00 EUR Autorizações até 31.12.2003: 560.000.000,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 3.851.400,00 EUR Montante a transitar: 3.851.400,00 EUR Na sequência da transferência de 3 851 400 euros da rubrica B7-010A para a rubrica B7-010 B que ocorreu no fim de 2003, a DG AGRI lançou a consulta interserviços sobre a alteração dos "Annual Financial Agreements" (AFA) 2003 para atribuir o montante de 3 851 400 euros aos países beneficiários. A alteração do AFA 2003 obteve o acordo de todos os serviços em causa antes do fim de 2003. Contudo, a decisão da Comissão não pôde ser tomada antes de finais de 2003 e a autorização não pôde ser assim concretizada. Dado que as etapas preparatórias estão suficientemente avançadas e que é razoável estimar que a autorização pode ser concedida antes de 31 de Março de 2004, é decidida a transição de dotações. CARRYOVER OF PAYMENT APPROPRIATIONS >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> TRANSIÇÃO DE DOTAÇÕES DE PAGAMENTO Fundamentação 1. B2-101 Instrumento financeiro de orientação da pesca (IFOP) Dotações aprovadas 2003: 430.300.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 401.178.539,63 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 29.121.460,37 EUR Montante a transitar: 29.121.460,37 EUR A análise da maioria dos pedidos de pagamento recebidos dos Estados-Membros não pôde ser concluída a tempo por forma a executar os pagamentos até 31.12.2003. As dotações de pagamento adoptadas para 2004 não são suficientes para cobrir os pedidos de pagamento previstos. 2. B2-1041 Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda Dotações aprovadas 2003: 95.481.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 46.386.024,65 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 49.094.975,35 EUR Montante a transitar: 816.916,00 EUR A transferência é necessária, dado que já recebemos dois pedidos de pagamento dos Estados-Membros; o montante a desembolsar corresponde a 1 060 144 euros, ou seja, executaremos as dotações disponíveis no Orçamento de 2004 (613 244 euros) e teremos necessidade de um suplemento de 446 900 euros para cobrir os pedidos. Além disso, a regra n+2 é um assunto importante. Por forma a poder cobrir as necessidades de pagamento do programa e a evitar as anulações de autorizações ao abrigo da regra n+2, devemos pagar até 2004 pelo menos 1 707 800 euros. 3. B2-1041 Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda Dotações aprovadas 2003: 95.481.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 46.386.024,65 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 49.094.975,35 EUR Montante a transitar: 34.472.245,00 EUR As dotações de pagamento para 2004 não são suficientes para pagar os montantes já pedidos e esperados. Só um pedido de pagamento recebido em Dezembro de 2003 relativo a 52,9 milhões de euros irá consumir a quase-totalidade das dotações para 2004 (58,5 milhões de euros). Além disso, as autorizações anteriores mostram um saldo de 177 milhões de euros, ou seja, o triplo das dotações de pagamento em 2004. 4. B2-105 Conclusão dos programas anteriores Dotações aprovadas 2003: 1.113.175.691,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 1.088.449.926,66 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 24.725.764,34 EUR Montante a transitar: 24.683.895,87 EUR A análise da maioria dos pedidos de pagamento recebidos dos Estados-Membros não pôde ser concluída a tempo por forma a executar os pagamentos até 31.12.2003. As dotações de pagamento adoptadas para 2004 não são suficientes para cobrir os pedidos de pagamento previstos. 5. B2-130 Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) (extra Objectivo nº 1) Dotações aprovadas 2003: 137.620.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 86.637.182,94 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 50.982.817,06 EUR Montante a transitar: 50.982.817,06 EUR No decurso de 2004, deverão ser pagos no mínimo 257 milhões de euros para evitar anulações de autorizações n+2. O orçamento para 2004 é de apenas 141 milhões de euros. 6. B2-131 Conclusão dos programas anteriores IFOP Dotações aprovadas 2003: 2.136.527,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 1.000,33 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 2.135.526,67 EUR Montante a transitar: 2.135.526,67 EUR A análise da maioria dos pedidos de pagamento recebidos dos Estados-Membros não pôde ser concluída a tempo por forma a executar os pagamentos até 31.12.2003.. As dotações de pagamento adoptadas para 2004 não são suficientes para cobrir os pedidos de pagamento previstos. 7. B2-132 Conclusão dos programas anteriores FEOGA Dotações aprovadas 2003: 122.944.248,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 89.241.223,40 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 33.703.024,60 EUR Montante a transitar: 33.703.024,60 EUR O RAL para estes programas corresponde a 383, 4 milhões de euros e as dotações no orçamento para 2004 ascendem a 213, 8 milhões de euros. Por conseguinte, existe um défice de dotações em 2004. 8. B2-144 Conclusão dos programas anteriores Dotações aprovadas 2003: 157.532.777,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 156.987.702,65 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 545.074,35 EUR Montante a transitar: 544.197,36 EUR A análise da maioria dos pedidos de pagamento recebidos dos Estados-Membros não pôde ser concluída a tempo por forma a executar os pagamentos até 31.12.2003. As dotações de pagamento adoptadas para 2004 não são suficientes para cobrir os pedidos de pagamento previstos. 9. B2-400 Fundo de Solidariedade da União Europeia - Estados-Membros Dotações aprovadas 2003: 104.789.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 48.539.000,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 56.250.000,00 EUR Montante a transitar: 56.250.000,00 EUR Para pagar o Fundo de Solidariedade em 2004, na sequência da assinatura dos documentos (CCI= 2003ES16SP0001, 2003IT16SP0002 e 2003IT16SP0003), em Dezembro de 2003, dado que não existem dotações de pagamento em 2004, foi decidida esta transição. 10. B2-602 Conclusão das outras acções de carácter regional Dotações aprovadas 2003: 189.051,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 184.708,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 4.343,00 EUR Montante a transitar: 4.343,00 EUR Uma autorização a favor da BIC Dolomiti, ref. n° 950570003, está ainda por liquidar. A rubrica 13.0310 não apresenta dotações de pagamento em 2004. A transição do saldo é assim decidida. 11. B2-604 Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda Dotações aprovadas 2003: 15.000.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 3.000.000,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 12.000.000,00 EUR Montante a transitar: 12.000.000,00 EUR Um saldo de 12 milhões de euros deve ser pago em 2004 para a contribuição da Comunidade a favor do Fundo Internacional para a Irlanda. As dotações inscritas no orçamento de 2004 são insuficientes para honrar as autorizações do ano de 2004 e os RAL (saldos a liquidar). 12. B3-3061 Campanha de informação sobre o euro Dotações aprovadas 2003: 12.000.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 4.838.454,96 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 7.161.545,04 EUR Montante a transitar: 1.293.746,00 EUR As dotações de pagamento de 1 milhão de euros inscritas no orçamento inicial de 2004 não serão provavelmente suficientes para cobrir o RAL de aproximadamente 1,3 milhões de euros e novas dotações de autorização de 4 milhões de euros. Foi assim decidido transferir dotações de pagamento suficientes para cobrir o RAL. 13. B4-303 Protecção da floresta Dotações aprovadas 2003: 7.500.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 0,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 7.500.000,00 EUR Montante a transitar: 7.500.000,00 EUR O Regulamento (CE) n° 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) foi adoptado em 17 de Novembro de 2003 e publicado no JO L 324/1-8 de 11 de Dezembro de 2003. Devido à adopção tardia da base jurídica, a transferência das dotações da reserva para a rubrica só foi adoptada em Dezembro de 2003: tal entravou a execução deste programa em 2003. Por conseguinte, não foram possíveis quaisquer pagamentos. O montante das dotações de pagamento previstas para 2004 não será suficiente para cobrir as necessidades de pagamentos para ambas as autorizações, isto é, para 2003 e 2004. Por conseguinte, foi decidida a transição das dotações de pagamento relacionadas com as dotações de autorização de 2003. 14. B4-309 Acção preparatória para a protecção da zona costeira Dotações aprovadas 2003: 1.530.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 992.820,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 537.180,00 EUR Montante a transitar: 537.180,00 EUR O valor contratual pendente de 1,5 milhões de euros desta rubrica orçamental será devido em 2004. As dotações de pagamento adoptadas para 2004 (500 000 euros) não cobrirão as necessidades previstas. Por conseguinte, é decidida a transição dos saldos não utilizados das dotações de pagamento de 2003. 15. B5-503 Medidas preparatórias da acção local para o emprego Dotações aprovadas 2003: 7.949.230,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 4.788.300,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 3.160.930,00 EUR Montante a transitar: 3.160.930,00 EUR Actualmente são financiadas 22 acções a partir da rubrica B5-503 que terminam todas durante o exercício de 2004. É assim necessário dispor de dotações de pagamento a fim de encerrar estes dossiers. De entre estes 22 dossiers, contam-se 19 subvenções para as quais será requerido um apuramento final de contas e 3 contratos para os quais estão igualmente previstas facturas finais. O montante das autorizações ainda em aberto eleva-se a 4 400 291,31 euros. Só é possível determinar um montante preciso após recepção dos apuramentos e das facturas finais. Estima-se que o saldo de 2003 permitirá realizar os pagamentos necessários. A rubrica está dotada de um "pm" para 2004 em dotações de pagamento. 16. B5-810 Fundo Europeu para os refugiados Dotações aprovadas 2003: 41.500.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 28.062.025,52 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 13.437.974,48 EUR Montante a transitar: 10.480.000,00 EUR A Decisão da Comissão 2002/307/CE, que estabelece normas de execução da Decisão 2000/596/CE do Conselho e, nomeadamente, os sistemas de gestão e de controlo continha disposições específicas em matéria de condições de pagamento dos Estados-Membros (Anexo IV) que vieram alterar o calendário dos pagamentos dos programas nacionais realizados no quadro do FER (Fundo Europeu para os Refugiados). Tal veio afectar particularmente o ritmo dos pagamentos intercalares a título dos programas 2002 e 2003 que só foram realizados em parte em 2003, isto é, cuja grande parte será executada em 2004. Além disso, os Estados-Membros transmitiram em 2003 à Comissão os relatórios finais relativos aos exercícios FER de 2000 e 2001. Dado que se trata dos primeiros relatórios finais submetidos no quadro deste instrumento criado em Setembro de 2000, estes relatórios são actualmente objecto de uma análise pormenorizada e de auditorias ex post dos serviços da Comissão. Os pagamentos de saldo relativos aos exercícios de 2000 e 2001 processar-se-ão assim em 2004. Os pagamento previstos para 2004 são os seguintes: - o pagamento dos saldos dos programas nacionais de 2000-2001 (os programas nacionais destes dois anos expiram em 2002) no montante de cerca de 10,5 milhões de euros; - os pagamentos intercalares e determinados pagamentos de saldo dos programas nacionais de 2002 no montante de cerca de 12,1 milhões de euros; - os pagamentos intercalares para os programas nacionais de 2003 no montante de cerca de 8 milhões de euros; - o pagamento de adiantamentos dos programas nacionais de 2004 no montante de 20,08 milhões de euros; - os pagamentos relativos aos projectos « acções comunitárias de 2002 a 2004" no montante de cerca de 3,3 milhões de euros. Assim, estão previstos para 2004 pagamentos num total de 53 980 000 euros. As dotações inscritas para 2004 são de 43 500 000 euros. É assim decidida uma transição de dotações a partir do exercício de 2003 para cobrir a diferença.. 17. B5-831 Acções preparatórias para um programa de luta contra o tráfico de droga Dotações aprovadas 2003: 453.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 0,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 453.000,00 EUR Montante a transitar: 453.000,00 EUR A rubrica 18 07 02 está dotada de um p.m. em dotações de pagamento em 2004. Em 2003, de um montante de 960 681,61 euros autorizado, subsiste um RAL de 560 367,41. Para cobrir estas autorizações, é decidido transitar um montante de 453 000 euros. 18. B6-614 Aeronáutica e sector espacial Dotações aprovadas 2003: 68.700.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 42.077.840,70 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 26.622.159,30 EUR Montante a transitar: 15.440.000,00 EUR Esta transição de dotações diz respeito à cobertura do pré-financiamento para uma subvenção destinada à empresa comum GALILEO no quadro do 6º Programa-Quadro IDT (PQID). Trata-se de dotações suplementares de 19,3 milhões de euros disponibilizadas pela Autoridade Orçamental em 8.12.2003. Estes fundos destinaram-se ao projecto GALILEO em antecipação das dotações planificadas para 2005. Contudo, segundo as regras do 6º PQID, para utilizar estes fundos suplementares antes de 2005, houve que alterar primeiro o programa de trabalho do Programa-Quadro. Esta alteração foi adoptada pelo Colégio em 23.12.2003 quando já não era possível proceder nem à autorização financeira nem ao pagamento do pré-financiamento em 2003. Além disso, tendo em conta que a disponibilização das dotações só ocorreu no fim do ano, esta situação tinha sido prevista e explicada no dossier apresentado na consulta interserviços. Dado que o processo de decisão para a concessão de um financiamento antecipado a favor da empresa comum GALILEO se encontra em curso, estas dotações poderão ser autorizadas até 31.03.2004 e o pré-financiamento de 80% poderá ser assim pago. A transição de dotações de pagamento assenta no facto de um pagamento suplementar no montante em questão não estar previsto na planificação do exercício de 2004. 19. B7-548 Assistência macroeconómica aos países dos Balcãs Ocidentais que não sejam abrangidos pela estratégia de pré-adesão Dotações aprovadas 2003: 138.100.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 78.000.000,00 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 60.100.000,00 EUR Montante a transitar: 20.000.000,00 EUR Uma transição de 20 milhões de euros em dotações de pagamento é decidida por forma a liquidar as autorizações anteriores e as novas autorizações de 2004. As autorizações pendentes previstas ao abrigo da base jurídica actual e proposta ascendem a 86 milhões de euros, cuja grande parte será paga durante o exercício. Quanto às novas autorizações de 2004 estimadas em 49 milhões de euros, cerca de metade deste montante será previsivelmente pago no final do exercício. Por conseguinte, cerca de 100 milhões de euros em dotações de pagamento são considerados necessários no decurso de 2004. Dado que no orçamento de 2004 só foram inscritos 80 milhões de euros, os 20 milhões de euros em falta têm de ser objecto de transição. 20. B7-610 Formação e sensibilização no domínio do desenvolvimento Dotações aprovadas 2003: 3.816.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 3.091.082,17 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 724.917,83 EUR Montante a transitar: 724.917,83 EUR As dotações previstas no orçamento de 2004 são de 7,5 milhões de euros no total. Está previsto utilizar 6 milhões de euros para acções de sensibilização no domínio do desenvolvimento e 1,5 milhões de euros para a coordenação. Os 6 milhões de euros serão repartidos do seguinte modo: (1) 2,050 milhões de euros para a liquidação do RAL das autorizações de 2003; (2) 1,6 milhões de euros para liquidação do RAL dos exercícios anteriores a 2003 (RAL normal e RAL anormal) e (3) 3,2 milhões de euros para liquidação de autorizações efectuadas em 2004. O total de pagamentos estimado em 2004 é assim de 6,850 milhões de euros para as acções de sensibilização, excedendo assim as dotações do orçamento de 2004 em 850 000 euros. Por conseguinte, o montante máximo de 724 917,83 é objecto de transição. 21. B7-651 Coordenação da política de desenvolvimento: avaliação dos resultados da ajuda comunitária, acções de acompanhamento e de auditoria Dotações aprovadas 2003: 20.265.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 16.055.318,06 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 4.209.681,94 EUR Montante a transitar: 430.409,50 EUR As dotações previstas no orçamento de 2004 são de 7,5 milhões de euros no total. Está previsto utilizar 6 milhões de euros para acções de sensibilização no domínio do desenvolvimento e 1,5 milhões de euros para a coordenação. Os 1,5 milhões de euros serão repartidos do seguinte modo: (1) 1 098 498,80 milhões de euros para a liquidação do RAL das autorizações de 2003; (2) 471 158,37 euros para o RAL anterior a 2003 e (3) 600 000,00 euros para liquidação de autorizações efectuadas em 2004. As necessidades globais estimadas de dotações de pagamento em 2004 elevam-se assim a cerca de 2 169 657,17 euros, ou seja, um défice mínimo estimado em 669 657,17 euros. Por conseguinte, o máximo, ou seja, um montante de 430 409,50 euros é objecto de transição. 22. B7-8211 Quotizações anuais da União Europeia para as organizações internacionais do café, do cacau, da juta e de outros produtos tropicais Dotações aprovadas 2003: 4.430.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 4.104.598,33 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 325.401,67 EUR Montante a transitar: 325.401,67 EUR Por natureza, esta rubrica é executada a 100% em dotações de autorização e de pagamento, dado que se destina a pagar as cotizações anuais para três organizações internacionais a pagar uma só vez em prazos recorrentes: Julho para a juta, Outubro para o café e o cacau. Contudo, a adesão de novos Estados-Membros torna excepcionalmente necessária a reserva de dotações de autorização para financiar a sua quota-parte nas cotizações de 2003/2004. Para esse efeito, procedeu-se a uma autorização global (quota-parte EUR10) e uma autorização previsional (flutuação das taxas de câmbio) em 18.12.003 num montante total de 325.401,70 euros. Dado que estas quotas-partes só serão pagas às organizações em causa após a adesão efectiva dos novos Estados-Membros, as respectivas dotações de pagamento são objecto de transição. 23. B7-020A Instrumento estrutural de pré-adesão - Despesas de gestão administrativa Dotações aprovadas 2003: 6.500.000,00 EUR Pagamentos até 31.12.2003: 5.461.854,72 EUR Montante não utilizado até 31.12.2003: 1.038.145,28 EUR Montante a transitar: 1.010.000,00 EUR Esta transição permite pagamentos relativamente a autorizações anteriores para despesas administrativas, dado que os montantes por liquidar são muito superiores às dotações de pagamento em 2004.