[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 22.12.2008

COM(2008) 880 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

RELATÓRIO ANUAL 2007 SOBRE O PROGRAMA PHARE, O INSTRUMENTO DE PRÉ-ADESÃO PARA A TURQUIA, O PROGRAMA CARDS E O INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO {SEC(2008) 3075}

Introdução

Desde 2007, o financiamento de pré-adesão é canalizado através de um instrumento único, o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), concebido para prestar apoio específico aos países candidatos e aos países potencialmente candidatos. O IPA veio substituir os cinco anteriores instrumentos financeiros da UE – PHARE[1], ISPA[2], SAPARD[3], Instrumento de Pré-adesão para a Turquia[4] e CARDS[5].

O presente relatório tem por objecto a execução do Programa PHARE, do Instrumento de Pré-adesão para a Turquia, do Programa CARDS e do Instrumento de Transição[6] durante 2007. É de salientar que, como 2006 foi o último ano de programação do Programa PHARE, do Instrumento de Pré-adesão para a Turquia e do Programa CARDS, em 2007 não foram lançados novos programas no âmbito destes instrumentos. A programação para 2007 para os países candidatos e os países potencialmente candidatos foi efectuada no âmbito do novo instrumento IPA e será objecto do relatório anual IPA 2007, como previsto no n.º 6 do artigo 13.° do Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho (Regulamento IPA).

O programa de assistência de pré-adesão PHARE tinha como objectivo apoiar os países candidatos e os países potencialmente candidatos nos esforços que desenvolvem para reforçar as respectivas administrações e instituições públicas a fim de garantir o funcionamento eficaz destas últimas no âmbito da União Europeia, promover o alinhamento pela legislação comunitária, reduzir a necessidade de períodos de transição e promover a coesão económica e social.

O Programa CARDS tinha por objectivo apoiar a participação dos países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro e Sérvia, incluindo o Kosovo, tal como definido na Resolução n.º 1244/99 do Conselho de Segurança da Nações Unidas) no Processo de Estabilização e Associação (PEA). Este processo procura promover a estabilidade na região, facilitando simultaneamente uma associação mais estreita com a União Europeia.

O presente relatório contém igualmente informações sobre o Instrumento de Transição destinado aos novos Estados-Membros, instituído para garantir a continuidade da ajuda ao desenvolvimento institucional, a fim de reforçar e consolidar as capacidades institucionais e administrativas, necessárias à aplicação do acervo comunitário.

1. BALANÇO DO ANO

1.1. Principais desenvolvimentos do processo de alargamento em 2007

Em 2007, foram realizados progressos com base num consenso renovado sobre o alargamento, tal como definido no Conselho Europeu de Dezembro de 2006. O ano de 2007 iniciou-se com a adesão da Bulgária e da Roménia e foi igualmente marcado por importantes desenvolvimentos na Turquia e nos Balcãs Ocidentais: progressos nas negociações de adesão e no Processo de Estabilização e Associação, as negociações sobre o estatuto do Kosovo e o lançamento do novo Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA).

Em 6 de Novembro de 2007, a Comissão apresentou o seu documento de estratégia anual, juntamente com relatórios intercalares sobre os progressos realizados por cada país e propostas de parcerias para a adesão e parcerias europeias com os países candidatos e os países potencialmente candidatos[7] e o Kosovo. O Documento de Estratégia da Comissão confirmou os princípios e objectivos da estratégia de alargamento, tendo chamado a atenção para alguns desafios importantes nos países em questão. O documento estabelece que será dada, desde a fase inicial, uma maior prioridade a questões fundamentais da governação, nomeadamente o desenvolvimento institucional, a reforma do sistema judicial e administrativo e a prevenção da criminalidade organizada e da corrupção. Esta abordagem é consentânea com as recomendações emanadas da avaliação interna da reforma da administração pública nos países do alargamento realizada pela Direcção-Geral Alargamento.

As negociações de adesão com a Croácia e a Turquia continuaram a progredir. Relativamente à Croácia, até Dezembro de 2007, tinham sido abertos dezasseis capítulos, dois dos quais foram encerrados provisoriamente. No caso da Turquia, foram abertos seis capítulos, tendo um deles sido encerrado. Em conformidade com as conclusões do Conselho de Dezembro de 2006, oito capítulos das negociações só serão abertos quando a Turquia aplicar o Protocolo Adicional ao Acordo da Associação. A DG Alargamento acompanhou a aplicação do Acordo da Associação com a Turquia e os Acordos de Estabilização e Associação (AEA) com a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Nenhum destes três países havia realizado progressos suficientes no que respeita à realização das prioridades fixadas.

Em 2007, foram realizados progressos no que respeita à conclusão do AEA com os países dos Balcãs Ocidentais. A Albânia prosseguiu a aplicação do seu Acordo Provisório. Em Outubro de 2007, foi assinado um AEA com o Montenegro. Em Junho de 2007 foram retomadas as negociações sobre um AEA com a Sérvia, que foi rubricado em Novembro. Com a Bósnia e a Herzegovina foi rubricado um AEA em Dezembro, tendo a respectiva assinatura ficado subordinada ao cumprimento de determinadas condições.

No que respeita aos Balcãs Ocidentais, a Comissão continuou a promover o Processo de Estabilização e de Associação e a coordenar a aplicação da Agenda de Salónica. Em finais de 2007, haviam sido celebrados acordos em matéria de readmissão e facilitação da emissão de vistos com a Albânia, a Bósnia e a Herzegovina, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia. O Documento de Estratégia anunciava o lançamento de um diálogo sobre as condições de isenção da obrigação de visto e a atribuição de mais bolsas de estudo a estudantes do ensino superior da região.

As negociações sobre o estatuto do Kosovo realizadas sob os auspícios do Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Martti Ahtisaari, foram concluídas em 2007, mas não permitiram obter a resolução do problema do seu estatuto definitivo. As subsequentes negociações directas sobre o estatuto do Kosovo entre as duas partes, que contaram com a mediação da Tróica UE-EUA-Rússia, não permitiram obter um acordo. A UE, nomeadamente a Comissão, continuou a prestar aconselhamento e apoio a este processo, bem como ao processo de reforma em curso no Kosovo.

Na Cimeira do Processo de Cooperação da Europa do Sudeste (SEECP), realizada em Zagreb em Maio de 2007, foi decidido seguir a orientação da apropriação regional para o processo de cooperação regional. Dado que o Pacto de Estabilidade cumpriu já, em grande medida, a sua missão, foi lançado o processo que visa a sua substituição por um novo Conselho de Cooperação Regional (CCR) ligado ao SEECP. Foi nomeado um Secretário-Geral do CCR, e Sarajevo foi escolhida para sede do respectivo secretariado. O novo Acordo de Comércio Livre com a Europa Central (CEFTA) entrou em vigor em Julho de 2008.

A comunicação no domínio do alargamento continuou a ser uma prioridade. As actividades organizadas para marcar o terceiro aniversário do alargamento UE-10, em 1 de Maio, incluíram: a criação de uma secção especial no sítio Internet EUROPA dedicada ao estudo de casos, uma secção sobre factos e números e uma galeria de fotografias; material audiovisual na página Europe by Satellite ; organização de visitas para jornalistas a três dos novos Estados-Membros; e uma série de seminários organizados conjuntamente com as câmaras de comércio em sete Estados-Membros.

Além disso, em 2007 a Comissão começou a trabalhar na elaboração de um novo instrumento para a sociedade civil, que incidirá em três domínios de intervenção: (i) apoio a iniciativas da sociedade civil a nível local e reforço das capacidades; (ii) programa de diálogo que ponha em contacto as comunidades e que vise familiarizar todos os tipos de partes interessadas com as políticas, instituições e organismos da UE; (iii) apoio ao estabelecimento de parcerias (internacionais).

1.2. Conclusões principais do Conselho Europeu de 2007

O Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas” de Dezembro de 2007 congratulou-se com a estratégia de alargamento, tendo adoptado as seguintes conclusões:

"Em consonância com a estratégia de alargamento adoptada pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2006 e as conclusões do Conselho de 11 de Dezembro de 2006, o Conselho saúda a comunicação da Comissão intitulada "Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2007-2008", de 6 de Novembro, e toma a devida nota da análise e das recomendações que dela constam. O consenso renovado em torno do alargamento, que assenta na consolidação dos compromissos, numa condicionalidade justa e rigorosa e numa melhor comunicação, a par da capacidade de integrar novos membros, continua a representar a base da estratégia de alargamento da UE. Graças a uma maior qualidade do processo de alargamento, assegurar-se-á que este continue a fomentar a paz, a democracia e a estabilidade em todo o continente e proporcione vantagens concretas em termos de reforço do comércio, dos investimentos e do crescimento económico.

O próximo ano será crucial para a consolidação e execução continuadas da estratégia de alargamento da UE e para a prossecução do apoio ao processo de transição nos Balcãs Ocidentais. O Conselho recorda as diversas propostas apresentadas sobre esta questão e que o futuro dos Balcãs Ocidentais está na União Europeia. Neste contexto, a aplicação coerente do consenso renovado é mais importante do que nunca.

O Conselho reafirma que o ritmo das negociações de adesão depende, sobretudo, dos progressos efectuados pelos países envolvidos nas negociações no sentido de respeitar os marcos de referência para a abertura e o encerramento dos capítulos, bem como os requisitos dos Quadros de Negociação, incluindo a implementação das Parcerias de Adesão, que estão actualmente a ser revistos, sendo cada país avaliado segundo os seus próprios méritos. O Conselho recorda que os capítulos em que foram concluídos os preparativos técnicos serão abertos de acordo com os procedimentos estabelecidos, em consonância com os Quadros de Negociação. Neste contexto, o Conselho aguarda com expectativa as Conferências Intergovernamentais com a Turquia e com a Croácia, a realizar ainda este mês. É também essencial que a política de alargamento mantenha uma condicionalidade justa e rigorosa em todas as fases das negociações. A este respeito, o Conselho congratula-se com a intenção da Comissão de continuar a aumentar a qualidade do processo de alargamento, respondendo numa fase precoce a prioridades essenciais nos domínios da reforma da administração pública e do sistema judicial, bem como da luta contra a corrupção, tirando plenamente partido dos marcos de referência e dos estudos de impacto e tornando o processo mais transparente. Isto permitirá assegurar um apoio do público amplo e sustentado ao processo de alargamento.".

Posteriormente, o Conselho Europeu de Dezembro de 2007 aprovou as seguintes conclusões:

"O Conselho Europeu toma nota da comunicação da Comissão sobre a Estratégia de Alargamento e subscreve as conclusões do Conselho (Assuntos Gerais e Relações Externas) de 10 de Dezembro.".

2. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS: PANORÂMICA GERAL

2.1. Programa PHARE, Instrumento de Pré-adesão para a Turquia e Programa CARDS

Com a introdução do IPA em Janeiro de 2007, não houve nesse ano novas autorizações no âmbito do Programa PHARE, do Instrumento de Pré-adesão para a Turquia nem do Programa CARDS. A tónica foi colocada na execução dos programas dos anos anteriores, nomeadamente na redução dos atrasos, sempre que foi caso disso.

Figuram no Anexo (parte I: secção nacional) do presente relatório informações pormenorizadas sobre o Programa PHARE, a assistência financeira de pré-adesão à Turquia e o Programa CARDS. .

2.2. Instrumento de Transição

O Instrumento de Transição para a Bulgária e a Roménia foi instituído pelo artigo 31.° do Acto de Adesão com vista a financiar determinadas medidas de desenvolvimento institucional para satisfazer as necessidades contínuas de reforço da capacidade institucional em certas áreas, através de acções que não podem ser financiadas pelos fundos estruturais nem pelo Fundo de Desenvolvimento Rural. Trata-se de uma extensão da assistência prestada antes da adesão ao abrigo do Programa PHARE. A execução da assistência comunitária no âmbito do Instrumento de Transição é gerida pelo Memorando de Entendimento relativo à aplicação do Instrumento de Transição, assinado entre a Comissão Europeia e as autoridades búlgaras em 21 de Junho de 2007 e entre a Comissão Europeia e as autoridades romenas em 5 de Setembro de 2007.

Os montantes atribuídos aos programas nacionais a título do Instrumento de Transição de 2007 são os seguintes:

Bulgária | 31,5 milhões de euros |

Roménia | 46,5 milhões de euros |

Em 2007, os dez novos Estados-Membros (Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia) que beneficiam, desde 2004, do Instrumento de Transição especial para o desenvolvimento institucional, instituído pelo artigo 34.º do Acto de Adesão, continuaram a adjudicar projectos a título do Instrumento de Transição para 2005 e 2006, bem como a assegurar a sua execução a título do Instrumento de Transição para 2004, 2005 e 2006. O presente relatório cobre o último ano de adjudicação de contratos no âmbito do Instrumento de Transição para estes dez novos Estados-Membros.

2.3. Passagem ao Sistema Alargado de Execução Descentralizada (EDIS)

A Comissão tem por objectivo autorizar os países beneficiários da assistência de pré-adesão a assegurarem a gestão de fundos comunitários no quadro do Sistema Alargado de Execução Descentralizada (EDIS), a fim de adquirirem, até à adesão, experiência prática suficiente na gestão de um sistema totalmente descentralizado, preparando-os assim para gerirem eficazmente os fundos estruturais a partir da adesão (em regime de gestão partilhada). A Comissão autorizará as agências encarregadas da execução do Programa PHARE a operar no âmbito do sistema EDIS, desde que comprovem dispor dos recursos, estruturas e sistemas necessários a uma gestão eficaz e atempada da assistência comunitária.

Os dez novos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 operam no âmbito do sistema EDIS desde 2005.

No que respeita à assistência no âmbito do Programa PHARE e do Instrumento de Transição após a adesão, a Bulgária opera no quadro do Sistema Alargado de Execução Descentralizada (EDIS) desde Julho de 2007. Tal implica que a adjudicação de contratos e a execução da assistência estão, desde essa data, sob a inteira responsabilidade das autoridades búlgaras. A assistência ainda por executar (no valor aproximado de 700 milhões de euros) é gerida por quatro agências de execução acreditadas[8].

Embora o sistema propriamente dito tenha sido criado e acreditado com base nos compromissos assumidos pelas autoridades búlgaras, há ainda que colmatar, em 2007, as insuficiências verificadas a nível da execução e gestão práticas da assistência. A Comissão tomou uma série de medidas para assegurar que as autoridades búlgaras competentes dão a necessária atenção às lacunas identificadas na acreditação[9].

A Roménia opera igualmente no âmbito do sistema EDIS desde o início de 2007, o que significa que o país é plenamente responsável tanto pelos procedimentos de adjudicação de contratos, como pela execução de programas de assistência financeira. As agências de execução acreditadas[10] gerem actualmente mais de 1,3 mil milhões de euros, montante correspondente aos Programas PHARE 2004/2005, actualmente em fase de execução, ao Programa PHARE 2006, em fase de adjudicação, e ao apoio suplementar concedido após a adesão no âmbito do Instrumento de Transição.

O sistema romeno apresentou igualmente algumas insuficiências durante o primeiro ano de funcionamento, inclusive a inobservância de algumas condições obrigatórias para a sua execução adequada. A Comissão manifestou a sua preocupação quanto à incapacidade de as agências romenas assegurarem uma boa gestão dos fundos comunitários, tendo decidido solicitar às autoridades competentes que resolvam os problemas pendentes e apresentem provas de que foram efectivamente realizados progressos no sentido de assegurar que os programas de pré-adesão são executados no âmbito do Sistema de Gestão Descentralizada Alargada.

Consequentemente, as autoridades adoptaram medidas importantes para resolver questões chave pendentes. A Roménia conseguiu obter uma óptima taxa de absorção no que respeita ao Programa PHARE de pré-adesão para 2005. Existem elementos de prova de que estão a ser desenvolvidos esforços para assegurar uma gestão apropriada dos fundos de pré-adesão e de pós-adesão ainda por adjudicar.

A Comissão está a acompanhar atentamente o funcionamento do sistema, na medida em que a capacidade das agências que gerem os fundos precisa ainda de ser melhorada e os procedimentos vigentes têm de ser aplicados de forma eficaz para assegurar que a execução dos projectos é efectuada com eficácia e dentro dos prazos e que são efectivamente alcançados resultados.

No que respeita aos Balcãs Ocidentais, a Croácia é actualmente o único país que opera no âmbito do Sistema de Gestão Descentralizado (DIS). Em 7 de Fevereiro de 2006, a Comissão decidiu delegar a gestão dos Programas PHARE e CARDS nas instituições croatas sob a autoridade do gestor orçamental nacional, mantendo simultaneamente o requisito do controlo ex ante para os procedimentos de concursos e de adjudicação de contratos. Em 2006, o DIS foi objecto de uma auditoria de acompanhamento efectuada pela DG Alargamento, que evidenciou várias insuficiências a nível da gestão, resultantes de uma reduzida taxa de absorção e de capacidades administrativas deficientes, que têm de ser melhoradas. Assim, em Dezembro de 2007 a DG Alargamento decidiu suspender temporariamente a aprovação dos contratos ao abrigo do Programa nacional PHARE 2006 até que a Comissão obtenha garantias de terem sido introduzidas as melhorias necessárias, conformes com uma série de parâmetros de referência.

Em Junho de 2007, foi concluído um relatório de auditoria de acompanhamento muito crítico sobre o funcionamento do DIS na Turquia. Graças ao aumento do número de efectivos da Unidade Central de Financiamento e Contratação (UCFC) e à adopção de legislação destinada a reforçar esta última, a suspensão iminente do DIS poderá ser evitada. Foram detectadas outras insuficiências graves - às quais a Turquia deverá dar uma resposta urgente através de um plano de acção - nomeadamente a supervisão ineficaz por parte dos ministérios da tutela através do gestor orçamental do programa (GOP), uma prática ineficiente para gerir as irregularidades, um controlo de qualidade insuficiente dos dossiês de aquisição pelo GOP, bem como atrasos a nível dos fornecimentos e da adjudicação dos contratos. No segundo semestre de 2007, foram realizados progressos significativos no que respeita ao reforço do DIS, que se traduziram nomeadamente na aceleração do ritmo de adjudicação dos contratos, no reforço da UCDC e na afirmação da autoridade do GOP em relação aos funcionários superiores responsáveis pela programação nos ministérios da tutela.

2.4. Coordenação da assistência comunitária de pré-adesão

- O SAPARD[11] tem como objectivo apoiar os países candidatos na resolução dos problemas de ajustamento estrutural existentes nos sectores agrícola e rural, assim como na aplicação do acervo comunitário em matéria de política agrícola comum (PAC) e legislação conexa.

- O objectivo principal do ISPA[12] consiste em assegurar o alinhamento dos países candidatos pelas normas infra-estruturais comunitárias. Financia igualmente grandes infra-estruturas ambientais e de transportes.

A coordenação entre os diferentes instrumentos de pré-adesão foi realizada na fase de programação. O último exercício da programação para os instrumentos SAPARD e ISPA teve lugar em 2006. A partir de 2007, todos os antigos instrumentos de pré-adesão foram substituídos pelo IPA.

3. COOPERAÇÃO COM O BEI E COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

A cooperação com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e outras IFI, em especial o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (BDCE), em associação com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), é organizada no âmbito do Memorando de Entendimento alterado, de 26 de Abril de 2006, celebrado entre a Comissão Europeia e as IFI participantes em favor dos países do alargamento.

A execução dos programas horizontais abriu vastas possibilidades de cooperação com as IFI, permitindo a extensão dos empréstimos concedidos pelas IFI, combinados com subvenções da UE. Estes programas horizontais vieram complementar os projectos de investimento financiados por programas nacionais.

Foram desenvolvidos quatro tipos de programas do seguinte modo.

O Mecanismo de Financiamento das PME (SMEFF) visa reforçar as capacidades dos intermediários financeiros (designadamente, bancos e sociedades de locação financeira) nos países beneficiários de alargarem e apoiarem as suas operações de financiamento às PME. Os projectos realizados com recursos do SMEFF incluem a concessão de empréstimos, de garantias de empréstimos e de contratos de locação financeira para intermediários financeiros locais, associados a incentivos financeiros não reembolsáveis. Em contrapartida, os intermediários financeiros celebram contratos de empréstimo ou de locação financeira a favor de microempresas individuais ou de PME. Desde 2005, os únicos países elegíveis a título deste mecanismo são a Bulgária, a Croácia, a Roménia e a Turquia. No final de Dezembro de 2007, o montante total de incentivos da UE afectados a projectos elevava-se a 300 milhões de euros.

O Mecanismo de Financiamento Municipal (MFM) visa incentivar os intermediários financeiros locais a conceder empréstimos aos municípios. O mecanismo do programa é semelhante ao do SMEFF. Em 2007, o ritmo geral de desenvolvimento e assinatura de novos projectos foi mais lento do que o previsto, devido a custos administrativos elevados, a atrasos nas reformas regulamentares em certos países e à falta de experiência dos municípios na montagem dos dossiês de crédito. No final de Dezembro de 2007, o montante total dos incentivos comunitários afectados a projectos elevava-se a 60 milhões de euros.

Em conformidade com o pedido formulado no Conselho Europeu de Nice, em 2002 o BEI e a Comissão criaram um Mecanismo de Financiamento das Infra-Estruturas Municipais (MFIM). Este mecanismo visa contribuir para o desenvolvimento social e económico de regiões fronteiriças dos Estados-Membros da UE-15. Para este efeito, associa empréstimos provenientes de recursos do BEI às ajudas não reembolsáveis do Programa PHARE para acelerar a realização dos investimentos em pequenas infra-estruturas locais. Até finais de 2007, a dotação do PHARE tinha sido inteiramente afectada a 24 projectos municipais.

O Mecanismo de Financiamento em matéria de Eficiência Energética (EEFF) foi lançado em 2006 para abordar a problemática das alterações climáticas. Visa incentivar os investimentos em matéria de eficiência energética em todos os tipos de edifícios e no sector industrial, através da disponibilização de financiamento adequado aos mutuários finais. Os resultados gerais do programa traduzir-se-ão em poupanças de energia e na redução significativa das emissões de CO2.

O EEFF associa linhas de crédito das IFI concedidas aos intermediários financeiros com incentivos para melhorar o rácio custo-eficácia dos equipamentos e tornar os investimentos em matéria de eficiência energética mais atractivos, bem como a concessão de prémios aos intermediários financeiros locais para os encorajar a conceder empréstimos destinados a financiar a eficiência energética. A execução do EEFF iniciou-se em Abril de 2007 e até Dezembro do mesmo ano tinham sido aprovados os primeiros projectos num montante total de incentivos que se eleva a 13,65 milhões de euros.

4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

A função de acompanhamento e avaliação tem em vista, em primeiro lugar, supervisionar e avaliar a assistência financeira concedida aos países beneficiários para atingirem os objectivos de pré-adesão, através da avaliação dos resultados do programa e das lições que dele podem retirar. Em segundo lugar, confere uma responsabilização em relação ao valor dos fundos disponibilizados e à utilização dos fundos de pré-adesão. Tem como terceiro objectivo apoiar o desenvolvimento das capacidades de acompanhamento e avaliação locais nos países beneficiários, a fim de reforçar a sua capacidade de gerir e controlar a assistência de pré-adesão.

4.1. Acompanhamento e avaliação intercalar

Em 2007, o sistema de avaliação intercalar na Turquia deu origem à elaboração de um relatório de avaliação global sobre o país, bem como de dois relatórios sectoriais de avaliação intercalar.

No que diz respeito à Croácia, o sistema foi introduzido em 2007, centrando-se no Programa PHARE. Além disso, em 2007 foi concluída uma avaliação ad hoc para o Programa CARDS na Croácia.

Os resultados específicos da avaliação intercalar são descritos na Parte II.3 do Anexo.

4.2. Avaliação ex post

Os resultados, conclusões e recomendações da extensa avaliação ex post do Programa PHARE foram debatidos com as partes interessadas, nomeadamente os países beneficiários, num seminário de avaliação realizado em Abril de 2007. Foi realizado um outro seminário destinado especificamente a debater os resultados do relatório de avaliação ex post sobre a reforma da administração pública.

Os resultados específicos da avaliação são apresentados na Parte II.3.

5. OUTRAS ACTIVIDADES

Os serviços da Comissão desenvolveram uma série de outras actividades destinadas a melhorar a qualidade dos programas para 2007, bem como a promover o desenvolvimento das capacidades locais de acompanhamento e de avaliação. As acções específicas são apresentadas na Parte II.3 do Anexo.

[1] PHARE, Regulamento (CEE) nº 3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989.

[2] Instrumento Estrutural de Pré-adesão (Regulamento (CE) n.º 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999).

[3] Programa especial de adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural (Regulamento (CE) n.º 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999).

[4] Regulamento (CE) n.º 2500/2001 do Conselho, de 17 Dezembro 2001.

[5] Assistência comunitária para a reconstrução, o desenvolvimento e a estabilização (Regulamento (CE) n.º 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000).

[6] Artigo 31.° do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia.

[7] Países candidatos: Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia.Países potencialmente candidatos: Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia e Kosovo (tal como definido na Resolução n.º 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas).

[8] UCFC, Ministério do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Ministério do Trabalho e Política Social, Ministério da Economia e Energia.

[9] O Relatório Anual de Actividades de 2007 formulou reservas a respeito de potenciais irregularidades na gestão dos fundos do Programa PHARE em regime de gestão descentralizada alargada por parte de duas agências de execução búlgaras (Unidade Central de Financiamento e Contratação e Ministério do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas). Em 23 de Julho de 2008, a acreditação das duas agências de execução foi temporariamente retirada [ver COM (2008)496].

[10] UCFC, Ministério de Integração Europeia, Ministério do Trabalho.

[11] Para informações gerais sobre o SAPARD, consultar o sítio Internet da DG Agricultura.

[12] Para informações gerais sobre o ISPA, consultar o sítio Internet da DG Política Regional.