1. INTRODUÇÃO E CONTEXTO

O Regulamento n.º 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho[1] (a seguir designado «regulamento de alteração») altera o Regulamento n.º 539/2001 do Conselho[2], nomeadamente os seus anexos, que contêm a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação. Foram transferidos 19 países do anexo I (obrigação de visto) para o anexo II (isenção da obrigação de visto), ou seja, a Colômbia, a Dominica, os Emirados Árabes Unidos, Granada, as Ilhas Marshall, as Ilhas Salomão, a Micronésia, Nauru, Palau, o Peru, Quiribáti, Samoa, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Timor-Leste, Tonga, Trindade e Tobago, Tuvalu e Vanuatu. O regulamento de alteração especifica ainda que a isenção da obrigação de visto para os nacionais dos referidos 19 países só deverá ser aplicada a partir da data de entrada em vigor de um acordo sobre a isenção de visto a celebrar entre cada um desses países e a União Europeia.

O considerando 5 do regulamento de alteração refere que, antes de encetar negociações relativas a acordos bilaterais de isenção de visto com a Colômbia e o Peru, a Comissão deverá ainda avaliar a situação destes dois países no que respeita aos critérios previstos no referido regulamento. Com efeito, o regulamento de alteração oficializou (através da transferência de um considerando para um novo artigo) e alargou a lista tradicional dos critérios tidos em conta até à data. A lista não exaustiva dos critérios que doravante determinam os países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto ou estão isentos dessa obrigação, com base numa avaliação caso a caso, consta do artigo 1.º, n.º 1, do regulamento de alteração, critérios atinentes, nomeadamente: «à imigração ilegal, à ordem e segurança públicas, às vantagens económicas, em particular em termos de turismo e comércio externo, e às relações externas da União com os países terceiros pertinentes, incluindo nomeadamente considerações relativas aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, bem como às implicações em termos de coerência regional e reciprocidade.».

Com o presente relatório, e outro distinto adotado em paralelo respeitante ao Peru, a Comissão cumpre a obrigação supramencionada. Ambos os relatórios são acompanhados de documentos de trabalho dos serviços da Comissão que apresentam os dados pormenorizados que sustentam as suas conclusões e contêm informações sobre as fontes dos dados e a metodologia utilizada para realizar a avaliação.

Na preparação da avaliação, a Comissão solicitou e recebeu contributos de três organismos da UE: o GEAA, a Europol e a Frontex. A delegação da União Europeia na Colômbia apresentou um relatório exaustivo sobre as relações entre a UE e a Colômbia. A Espanha, sendo o Estado-Membro tradicionalmente mais afetado pela migração oriunda da Colômbia, forneceu informações adicionais. As autoridades colombianas demonstraram uma grande disponibilidade para colaborar com a Comissão durante a preparação da avaliação.

2. AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS

O presente relatório reflete amplamente os critérios enunciados no artigo 1.º, n.º 1, do regulamento de alteração; tem em conta, igualmente uma avaliação dos possíveis cenários de risco decorrentes da liberalização dos vistos, seguida das conclusões.

2.1. Migração e mobilidade Vistos Schengen

A análise das estatísticas em matéria de vistos Schengen pedidos e emitidos na Colômbia nos últimos anos conduz às seguintes considerações:

· Há cada vez mais colombianos dispostos a viajar para o espaço Schengen para turismo, comércio ou outros tipos de estadas de curtas duração. Em 2013, o número de vistos Schengen emitidos foi de 121 019, o que representa um aumento de 42,7 % em relação a 2010. Este aumento está provavelmente associado ao significativo crescimento económico registado pela Colômbia, paralelamente às recentes melhorias em termos de segurança;

· A grande maioria dos requerentes colombianos (95,2 % em 2013) corresponde a viajantes bona fide que não representam qualquer risco e, por conseguinte, obtêm um visto de curta duração, tendo a percentagem de recusas de vistos diminuído para mais de metade nos últimos quatro anos, passando de 11,2 % em 2010 para 4,8 % em 2013. Uma proporção crescente desses requerentes (40,9 % em 2013) está a obter vistos de entradas múltiplas, o que indica igualmente que os consulados dos países que integram o espaço Schengen têm mais confiança nos requerentes de nacionalidade colombiana.

Migração legal

A população de colombianos atualmente a residir na área UE+[3] (sem contar aqueles que adquiriram a nacionalidade de um Estado-Membro) pode ser estimada em cerca de 230 000, dos quais uma percentagem ligeiramente inferior a 75 % reside em Espanha. Os dados estatísticos mostram que, após um período de crescimento espetacular, principalmente em Espanha, a migração legal de colombianos para a UE se encontra atualmente num nível relativamente baixo. Tal deve-se em parte à crise económica, o que equivale a menos postos de trabalho e menos oportunidades para os migrantes na UE+, reduzindo assim os fatores de atração, e à clara melhoria da situação económica na Colômbia, o que reduz os fatores que incitam à emigração. O governo colombiano está atualmente a encorajar o regresso dos seus nacionais residentes no estrangeiro através da aplicação da chamada «lei de regresso», que prevê incentivos fiscais e financeiros para os colombianos regressados, bem como assistência integral aos que regressam voluntariamente ao país.

Se a economia da Colômbia continuar a desenvolver-se ao ritmo atual, com o PIB a crescer em média quase 5 % nos últimos 10 anos, e a situação em termos de segurança se mantiver estável ou melhorar, os colombianos terão menos incentivos para emigrar. A conjuntura económica atual na UE e fatores como a proximidade geográfica e a presença de comunidades estabelecidas, podem explicar o facto de os Estados Unidos serem o destino escolhido pela maioria dos colombianos que emigraram legalmente nos últimos anos.

Migração irregular

Os dados relativos a recusas de entrada, detenções e regressos revelam que a Colômbia não é um país totalmente isento de riscos em termos de migração irregular para a UE. No entanto, a situação melhorou consideravelmente nos últimos anos, registando-se uma diminuição do número de recusas e de detenções e a melhorias da taxa de regressos, apesar de os números continuarem a ser elevados. O número de colombianos em situação irregular na UE+ em 2013 baixou para 3 080, contra 4 195 em 2011.

A comparação dos dados relativos às decisões de regresso emitidas e o número de regressos efetivos para um país terceiro (a chamada «taxa de regressos») pode permitir saber se o regresso de colombianos objeto de decisões desse tipo é efetuado sem problemas ou se existem dificuldades. A taxa de regressos na UE+ foi muito reduzida em 2010 (9,5 %), mas desde então melhorou consideravelmente (26,9 % em 2011, 31,5 % em 2012 e 46,1 % em 2013). No ano passado, a taxa de regresso de colombianos a partir da UE ultrapassou a taxa média de regressos em todo o mundo (36,6 %), prevendo-se que ainda melhore. A Espanha informou haver uma excelente cooperação com as autoridades diplomáticas e consulares colombianas sobre questões relacionadas com o regresso de cidadãos desse país, assente num acordo bilateral de 2001. Por exemplo, dos 244 pedidos de documentos apresentados em 2013 às autoridades consulares colombianas em Espanha, 229 receberam resposta positiva. Por conseguinte, a falta de cooperação por parte das autoridades colombianas não parece ser o motivo pelo qual alguns colombianos não puderam ser repatriados. É mais provável que esse problema tenha a ver com a fuga de migrantes ou com recursos interpostos contra decisões de regresso.

Segundo a Frontex, em comparação com o conjunto das pressões migratórias irregulares a que deve fazer face a UE, os riscos decorrentes de uma isenção de visto para os cidadãos colombianos irão provavelmente manter-se bastante modestos, embora também seja provável que o número de recusas de entrada aumente, como demonstrado noutros casos de liberalização do regime de vistos.

No que se refere ao risco de presença irregular de requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido rejeitados, é pouco provável que a UE registe um cenário de aumento significativo de pedidos de asilo infundados, à semelhança do que sucedeu após os anteriores processos de liberalização do regime de vistos, pois as circunstâncias são muito diferentes. No caso da Colômbia, as despesas de viagem são, por exemplo, muito mais elevadas e não existe um historial de apresentação de pedidos de asilo infundados em grande escala associado a diferentes grupos da sociedade colombiana economicamente marginalizados. Por outras palavras, a utilização abusiva do regime de isenção de visto para solicitar asilo simplesmente não é viável em termos económicos, dado que as despesas de viagem para uma família são significativamente mais elevadas do que as vantagens esperadas de um procedimento de asilo na UE.

É importante salientar que qualquer risco acrescido de migração irregular suscetível de acompanhar a introdução da isenção de visto para os cidadãos colombianos – por mais modesto que seja – pode ser parcialmente compensado por uma cooperação reforçada entre a UE e a Colômbia em matéria de prevenção e combate à migração irregular, incluindo através da cooperação em matéria de regresso. A este respeito, a celebração de um acordo de readmissão da União seria uma opção a ter em conta.

Segurança dos documentos de viagem colombianos e falsificação de documentos de viagem

As autoridades colombianas realizaram esforços consideráveis no sentido de integrar as especificações internacionais exigidas nos seus passaportes. Salientaram que «em 2010 foi introduzido o novo passaporte colombiano de leitura ótica, tornando-o um documento de viagem mais simples, internacionalmente reconhecido e tecnologicamente atualizado.» Os passaportes colombianos atuais são conformes com as especificações na matéria da ICAO.

A Colômbia está a preparar, a médio prazo, a introdução de passaportes biométricos eletrónicos. Nesta ótica, o Ministério dos Negócios Estrangeiros irá incluir o passaporte biométrico eletrónico no caderno de encargos do concurso público relativo aos novos passaportes. Está previsto o lançamento do processo de concurso público no segundo semestre de 2014.

Tendo em atenção a situação descrita, não parecem existir riscos significativos de falsificação de documentos por parte de cidadãos colombianos ou de utilização fraudulenta dos documentos de viagem colombianos. No entanto, se os documentos de viagem colombianos permitirem aos seus titulares entrar na UE sem visto no futuro, é provável que se tornem mais apelativos para os autores de fraudes. Será necessária uma vigilância acrescida por parte dos guardas de fronteira no sentido de identificarem este tipo de fraude.

2.2. Criminalidade e segurança

A estrutura da criminalidade organizada na Colômbia mudou radicalmente ao longo dos últimos 10 anos. A desmobilização dos grupos paramilitares das AUC (Forças Unidas de Autodefesa da Colômbia) entre 2003 e 2006 conduziu à formação de novos grupos criminosos profundamente implicados no tráfico de droga: segundo o governo colombiano, desde 2011 que os bandos criminosos emergentes (BACRIM) ultrapassaram as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o ELN (Exército de Libertação Nacional) enquanto ameaça para a segurança nacional.

Os grupos de criminalidade organizada colombianos estão presentes na União apenas de forma limitada. Esses grupos latino-americanos preferem a Península Ibérica como base das suas operações devido aos laços culturais, linguísticos e históricos. Estão particularmente envolvidos no tráfico de cocaína (a Colômbia e o Peru são os maiores produtores de cocaína a nível mundial) e no branqueamento do produto das suas atividades criminosas.

A liberalização dos vistos aumentará certamente o fluxo de viajantes da Colômbia para o espaço Schengen. Os grupos de criminalidade organizada envolvidos no tráfico de droga irão provavelmente tentar tirar partido do número crescente de passageiros que viajam entre a Colômbia e a UE+, recorrendo cada vez mais a passadores de droga e de dinheiro. Os grupos de criminalidade organizada móveis originários da Colômbia podem também tentar beneficiar da supressão da obrigação de visto.

A Europol considera que a liberalização do regime de vistos pode resultar num aumento do número de vítimas colombianas do tráfico de seres humanos para fins de exploração laboral e sexual em países como Espanha e Portugal. A este respeito, convém recordar que o segundo relatório adotado pelo Conselho, em dezembro de 2012, sobre a aplicação do documento de orientação relativo à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos, coloca a Colômbia na categoria 3[4] dos países e regiões prioritários com os quais a UE deveria reforçar a cooperação e a parceria sobre esta problemática. A Colômbia estabeleceu uma estratégia nacional de luta contra o tráfico de seres humanos e adotou um conjunto de instrumentos de ação em matéria de prevenção do tráfico de seres humanos, de proteção das suas vítimas e de ação penal. Uma maior cooperação entre a UE e a Colômbia, em conformidade com o documento de orientação citado, poderia reforçar a ação de ambas as partes na luta contra este fenómeno.

A Colômbia ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e o Protocolo de Palermo sobre o tráfico de seres humanos, dispondo de um quadro jurídico completo em conformidade com as normas internacionais. A Colômbia deve continuar a desenvolver esforços no sentido de reforçar o seu sistema judiciário, nomeadamente a cooperação judiciária em matéria penal, em especial o auxílio judiciário mútuo.

Os grupos de criminalidade organizada colombianos e peruanos podem também explorar os migrantes irregulares que recorrem a intermediários para regularizar a sua estada de longa duração, recrutando-os para passadores de dinheiro ou de droga como pagamento pelos seus serviços.

A isenção de visto e o acesso mais fácil ao espaço Schengen também podem aumentar a mobilidade dos grupos de criminalidade organizada e de criminosos individuais, pois é suprimido o filtro atualmente proporcionado pela obrigação de visto, permitindo-lhes, uma vez no espaço Schengen, passar de um país para outro sem serem submetidos a controlos nas fronteiras.

Uma evolução positiva registada recentemente neste domínio foi a entrada em vigor, em 25 de fevereiro de 2014, do acordo operacional entre a Europol e a Colômbia. O objetivo desse acordo consiste em regular a cooperação entre a Europol e a Colômbia, a fim de apoiar os Estados-Membros da União Europeia e a Colômbia na luta contra formas graves de criminalidade internacional nos domínios abrangidos pelo acordo, nomeadamente através do intercâmbio de informações e de contactos regulares entre a Europol e a Colômbia a todos os níveis adequados.

2.3. Economia, comércio e turismo

A Colômbia conta atualmente quase 47 milhões de habitantes (população semelhante à de Espanha). O valor do seu PIB em 2013 foi estimado pelo Banco Mundial em 378,1 mil milhões de USD, constituindo, portanto, a 32.ª maior economia do mundo. O seu RNB (PPC) per capita foi de 11 340 USD, valor semelhante ao do Peru. Na última década, a taxa de crescimento do PIB foi em média de 4,7 % e estima-se que será de 4,3 % em 2014. Este crescimento económico traduziu-se numa redução da percentagem da população a viver abaixo do limiar de pobreza, que passou de 47 % em 2007 para 33 % em 2012. Existem outros indicadores macroeconómicos que confirmam a estabilidade da economia da Colômbia: um défice orçamental de 2,3 % do PIB, uma inflação de 2,6 % e uma taxa de desemprego de 9,9 %.

As trocas comerciais bilaterais de mercadorias entre a UE-28 e a Colômbia praticamente triplicaram desde 2004, ascendendo a 7,7 mil milhões de EUR de exportações colombianas para a UE-28 e a 5,8 mil milhões de EUR de exportações da UE-28 para a Colômbia. A Colômbia é o quinto maior parceiro comercial da UE na América Latina e Caraíbas e o seu principal parceiro na Comunidade Andina. O Acordo de Comércio entre a UE e a Colômbia entrou em vigor provisoriamente desde 1 de agosto de 2013, estimando-se que as trocas comerciais de mercadorias aumentem nos próximos anos. Além disso, a Colômbia, em conjunto com a UE, faz parte dos 23 membros da OMC que estão a negociar um ambicioso acordo multilateral sobre o comércio de serviços («TiSA»), que inclui uma forte componente do «Modo 4». Neste contexto, a isenção de visto para os empresários colombianos pode conduzir a relações económicas mais fortes entre empresas colombianas e europeias, na medida em que uma participação mais frequente dos empresários colombianos em feiras comerciais na UE poderia resultar, por exemplo, em mais encomendas de produtos fabricados por empresas europeias.

O número de turistas colombianos na UE+ tem aumentado nos últimos anos. Segundo os dados fornecidos pelas autoridades colombianas, entre 2008 e 2013 verificou-se um aumento de 27 % das viagens de turistas colombianos para países da área UE+, ou seja, um crescimento anual de 5 %. Em 2013, o número de turistas colombianos que viajaram para países da área UE+ foi de 289 191[5].

De qualquer modo, os fluxos turísticos da Colômbia têm vindo a aumentar todos os anos, pelo que a liberalização dos vistos proporcionaria um impulso adicional a esses fluxos entre a Colômbia e a UE+. Com base nestes valores, bem como nas taxas de crescimento passadas e previstas para o futuro, pode ser realista esperar cerca de 400 000 turistas colombianos em 2016 nos países da UE+, partindo do princípio de que 2016 será o primeiro ano completo de aplicação da isenção de visto entre a Colômbia e o espaço Schengen.

2.4. Relações externas, em especial com a UE, e questões relativas aos direitos humanos Relações externas

No passado, a Colômbia dependeu fortemente das relações bilaterais com os Estados Unidos, assentes principalmente na assistência política e militar (Plano Colômbia) essencial para permitir a este país combater as ameaças que representavam a insurreição e a criminalidade organizada. O atual governo, embora mantendo uma aliança com os parceiros tradicionais, tem conseguido diversificar a sua política externa, ao colocar mais ênfase nas relações intrarregionais e numa maior integração económica com vizinhos que partilham os mesmos pontos de vista e, não menos importante, com a intenção de estreitar os laços com a Ásia. As relações bilaterais com os vizinhos Equador e Venezuela, que estiveram sob tensão no passado devido à presença de guerrilhas colombianas nesses países, foram restabelecidas e intensificadas. Estas evoluções, bem como a melhoria das relações com um conjunto de outros países da região, transformaram a Colômbia num interveniente regional respeitado e influente.

A Colômbia é membro da Aliança do Pacífico, composta por quatro países latino-americanos (Peru, Colômbia, Chile e México), cujo objetivo consiste em reforçar a integração económica e comercial e aprofundá-la através da cooperação em matéria de migração, educação, segurança e outros assuntos. A Colômbia participa igualmente nas negociações sobre a Iniciativa de Parceria Trans-Pacífica.

Após a saída da Venezuela da Comunidade Andina (CAN), os quatro membros ativos da CAN são o Peru, a Bolívia, a Colômbia e o Equador. A CAN encontra-se atualmente numa fase de transição e o âmbito da organização foi reduzido, no essencial, ao comércio, às infraestruturas e à mobilidade dos cidadãos.

O Acordo Comercial Multilateral entre UE e a Colômbia e o Peru começou a ser aplicado provisoriamente com a Colômbia em 1 de agosto de 2013. Até à data, o referido acordo constitui o quadro contratual mais importante que rege as relações económicas entre a UE e a Colômbia. Prevê-se que a sua aplicação reforce a posição da Colômbia entre os principais parceiros comerciais da UE na América do Sul e faça deste país um destino de importância crescente para os investimentos da União Europeia.

Paralelamente ao crescimento das relações económicas, a UE está também a reforçar o diálogo político com a Colômbia. Na ausência de um acordo bilateral global, o principal vetor para o efeito é um Memorando de Entendimento de 2009 que estabelece um mecanismo de consulta bilateral informal a nível de altos funcionários. Têm sido realizados debates exploratórios sobre a possibilidade de celebração de um acordo-quadro político mais ambicioso. Além disso, a UE declarou, em várias ocasiões, o seu apoio ao atual processo de negociação de Havana.

Em 5 de agosto de 2014, a UE e a Colômbia celebraram um acordo-quadro que permitirá à Colômbia participar em operações internacionais de gestão de crises, lideradas pela UE, organizadas no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa.

Direitos humanos

A população civil da Colômbia continua a sofrer as consequências de um conflito armado interno que dura há cinco décadas e que começou por volta de 1964. Uma consequência especialmente grave do conflito diz respeito ao elevado número de pessoas deslocadas no interior do país (aproximadamente cinco milhões, ou seja, 12 % da população total), o que torna a Colômbia o país do mundo com o maior número de deslocados internos, a seguir à Síria. A impunidade, o recrutamento forçado de crianças, a violência sexual, a utilização de minas antipessoais, os desaparecimentos forçados e os ataques contra defensores dos direitos humanos, líderes de comunidades locais, participantes no processo de restituição de terras e sindicalistas constituem as violações dos direitos humanos mais graves assinaladas pelas Nações Unidas e pelas organizações da sociedade civil.

A situação política e as condições de segurança na Colômbia estiveram também na origem de fluxos relativamente elevados de requerentes de asilo da Colômbia para a UE desde o final da década de 1990 até cerca de 2008. Em 1997, o fracasso das negociações entre o governo e os principais grupos armados de oposição, incluindo as FARC, o ELN e o EPL, conduziu à violência política e a uma crise económica. Esta situação perdurou nos 10 anos seguintes, durante os quais as mudanças políticas e iniciativas (apenas com sucesso parcial) visando neutralizar a guerrilha e outros grupos paramilitares se traduziram por uma instabilidade interna.

Contudo, os progressos registados em matéria de segurança nos últimos anos conduziram a uma diminuição do número de pedidos de asilo. Em 2013, o número de pedidos de asilo apresentados por requerentes colombianos na UE+ foi de 310, um dos valores mais baixos em duas décadas. Ainda assim, a taxa de reconhecimento em 2013 foi de 27 %, valor que é relativamente elevado. Resta saber se as negociações de paz em curso entre o governo colombiano e as FARC conduzirão a um fim pacífico do longo conflito com as guerrilhas.

Após a tomada de posse, o Presidente Juan Manuel Santos centrou numerosas medidas fulcrais numa abordagem assente nos direitos, por exemplo, a importante lei relativa às vítimas e à restituição de terras, a adoção de uma política nacional sobre os direitos humanos e um vasto sistema de proteção de pessoas expostas ao risco de violência. O governo aproximou-se igualmente dos defensores dos direitos humanos e da sociedade civil em geral, gesto esse que contribui para atenuar a profunda clivagem que marcou a sociedade colombiana no passado. Contudo, devido à dimensão dos desafios e das lacunas em termos de capacidade de execução, os progressos alcançados até à data foram apenas parciais.

Desde 2008, o governo colombiano consagrou muitos esforços à criação de um quadro regulamentar e doutrinal para incluir as normas em matéria de direitos humanos e do direito humanitário internacional nas operações das suas forças armadas. Em 2008, uma ação global sobre os direitos humanos e o direito internacional humanitário estabeleceu os objetivos e as diretrizes a seguir pelas forças de segurança na condução de operações contra insurreições. Para além destes esforços, em 2009 foi atualizado o Manual Operacional das Forças Armadas, com a adoção pelos militares e a polícia do compromisso de respeitarem as normas internacionais.

Num relatório recente[6], a então Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos declarou que: «a Colômbia está em boas condições para cumprir as suas obrigações em matéria de direitos humanos e tornar-se uma sociedade aberta a todos, que respeite os direitos de todos os colombianos. São visíveis sinais positivos significativos, mas concretizar e manter estes progressos exigirá inovação, perseverança e a participação de todos os setores da sociedade, bem como anos de esforços continuados.»

Em novembro de 2012 tiveram início em Havana as negociações de paz entre o governo colombiano e os grupos de guerrilha das FARC-EP. As negociações, precedidas de uma fase de conversações secretas, estão a decorrer com base num programa que inclui cinco pontos principais (agricultura, direitos de participação política, droga, justiça de transição e desarmamento e desmobilização). Até ao momento, as negociações progrediram mais lentamente do que previsto, e as partes anunciaram ter chegado a acordo sobre os três primeiros pontos. Em especial, no acordo relativo à questão das drogas ilícitas, anunciado em 16 de maio de 2014, as FARC comprometeram-se a abandonar as atividades relacionadas com a cocaína. Este compromisso, se for mantido, tem potencial para provocar uma alteração importante na situação das drogas ilícitas na Colômbia.

Já foram realizadas conversações preliminares (apesar de inconclusivas) com o segundo maior grupo de guerrilha, o ELN (Exército de Libertação Nacional), tendo em vista encetar negociações de paz também com este grupo.

2.5. Coerência regional

Tomando a América Latina como região de referência, a Colômbia integra-se numa minoria de países cujos cidadãos necessitam de visto[7]. O seu longo passado de conflitos internos e de deslocações internas, de violência, de produção e tráfico de droga, e os consequentes riscos migratórios e para a segurança, explicam por que motivo tem sido exigido até ao momento um visto aos cidadãos colombianos. Contudo, a Colômbia registou progressos significativos na resolução destes problemas, conforme indicado noutros capítulos do presente relatório. Embora poucos países vizinhos da Colômbia possam ser considerados como totalmente isentos de risco, a maioria tem tradicionalmente beneficiado do estatuto de isenção de visto para o espaço Schengen. Por conseguinte, pode parecer incongruente manter a obrigação de visto para os colombianos, ao mesmo tempo que se confere isenção dessa obrigação aos cidadãos da maior parte dos outros países da região.

2.6. Reciprocidade

Até agora, era conferida a isenção da obrigação de visto à maioria dos cidadãos da UE para entrar na Colômbia por períodos até 90 dias. Até há pouco tempo, a única exceção foi a obrigação de visto imposta aos cidadãos da Bulgária. No entanto, a Colômbia alterou recentemente as suas regras em matéria de vistos e os cidadãos búlgaros estão igualmente isentos da obrigação de visto. Por conseguinte, a Colômbia já respeita as condições de reciprocidade. Não obstante, qualquer futuro acordo de isenção de visto entre a UE e a Colômbia terá de confirmar a reciprocidade em matéria de isenção de visto.

3. CENÁRIOS DE RISCO

Tendo em conta o conjunto das tendências, acontecimentos e evoluções descritos supra, é possível considerar, no mínimo, dois cenários de risco para o espaço Schengen na sequência da supressão da obrigação de visto para os cidadãos colombianos.

3.1. Cenário de risco reduzido

Segundo este cenário, a economia colombiana continuará a crescer a bom ritmo, as negociações de paz serão concluídas com êxito e conduzirão ao termo do longo conflito interno, sendo consequentemente consolidados a democracia e os direitos fundamentais, libertando assim todo o potencial da economia e da sociedade da Colômbia.

O crescimento económico e uma maior segurança farão desaparecer a maior parte dos fatores que incitam os colombianos a emigrar de forma irregular e os requerentes de asilo a afluir à UE+. As atividades dos grupos criminosos diminuirão, assim como a importância da produção e do tráfico de droga. O comércio com a UE+ e o turismo para a UE+ têm grandes probabilidades de aumentar, trazendo benefícios económicos concretos. Por conseguinte, a isenção de visto para os cidadãos colombianos não produziria qualquer consequência indesejável para a UE+.

3.2. Cenário de risco médio

Neste cenário, a economia da Colômbia continuará a crescer, embora a um ritmo mais lento; as negociações de paz produzirão alguns resultados, mas não conduziriam a um acordo de paz global, ou seja, mesmo menores níveis de violência continuarão a criar obstáculos ao potencial da Colômbia. O país continuará a registar violações dos direitos humanos, sendo necessário um acompanhamento estreito da situação dos direitos humanos.

Estes problemas podem tornar-se fatores que levam alguns cidadãos colombianos a abusar do regime de isenção de visto e a entrar legalmente no território da UE+, embora com a intenção de aí permanecerem de forma irregular após o período legal de curta duração (90 dias). As redes criminosas poderão igualmente prosperar numa Colômbia instável e exportar mais facilmente as suas atividades criminosas para a UE+.

Caso estas evoluções negativas ocorram e conduzam a ameaças significativas para a União em termos de migração e segurança ou de outro tipo, a União deve conseguir reagir rapidamente a qualquer agravamento da situação. Por conseguinte, o acordo de isenção de visto a negociar com a Colômbia deve incluir nas suas disposições finais a possibilidade de cada Parte Contratante suspender e denunciar o acordo. Tal garantirá que, caso determinada situação se torne preocupante, é possível tomar rapidamente medidas de correção. Além disso, poderia prever‑se a possibilidade de reforçar a cooperação com a Colômbia sobre um repatriamento mais fácil de migrantes em situação irregular e de requerentes cujo pedido de asilo foi recusado, como descrito supra, a fim de compensar um possível aumento da imigração irregular. Essa cooperação reduziria ainda a necessidade de uma eventual suspensão ou denúncia do acordo de isenção de visto.

4. CONCLUSÕES

As informações contidas no presente relatório e no documento de trabalho dos serviços que o acompanha, que demonstram a melhoria significativa da situação económica, social e de segurança da Colômbia nos últimos anos, justificam que os cidadãos colombianos beneficiem de isenção de visto para entrarem no espaço Schengen, como já acontece com os nacionais da maioria dos países da América Latina.

A confiança nos requerentes de visto colombianos está a aumentar; a migração irregular regista níveis relativamente reduzidos; os documentos de viagem colombianos são suficientemente seguros; as ameaças contra a segurança têm decrescido; os grupos de criminalidade organizada colombianos não são considerados atualmente uma ameaça grave para a UE (com exceção do tráfico de droga); estão a aumentar as oportunidades económicas, incluindo maiores trocas comerciais e fluxos turísticos, paralelamente a um crescimento significativo da economia colombiana; os direitos humanos e as liberdades fundamentais são agora muito mais protegidos e respeitados na Colômbia do que no passado; será garantida a reciprocidade, na medida em que a Colômbia já isenta todos os cidadãos da UE da obrigação de visto, enquanto as relações entre a UE e a Colômbia nunca foram tão sólidas.

Esta evolução positiva não significa que a supressão da obrigação de visto para os cidadãos colombianos constitua um exercício totalmente isento de risco. Subsistem, de facto, alguns riscos que se poderão concretizar, nomeadamente se a violência se tornar novamente a principal característica da vida política e social da Colômbia. Embora o impacto da liberalização dos vistos sobre a criminalidade organizada grave seja considerado limitado, sendo improvável que a criação de um regime de isenção de visto com a Colômbia conduza a um aumento significativo das atividades dos grupos de criminalidade organizada originários deste país na União, tais grupos continuarão, porém, a ser dos principais traficantes de cocaína para a Europa e a liberalização dos vistos pode facilitar as suas atividades. Apesar de a maior parte da cocaína ser traficada para a UE por via marítima, utilizando contentores em rotas comerciais, o recurso a passadores de droga continua a ser um importante modus operandi. O aumento dos fluxos de passageiros, resultante da introdução da isenção de visto, permitirá aos grupos de criminalidade organizada intensificar a utilização de passadores individuais. Existe igualmente o risco de haver mais vítimas de tráfico, bem como o risco de aumentar o número de cidadãos colombianos que entram na UE+ legalmente, mas com a intenção de ultrapassarem o período de permanência autorizado, tornando-se assim migrantes em situação irregular.

No entanto, estes riscos são considerados controláveis. A maioria pode ser minimizada mediante uma cooperação reforçada em matéria de regressos, como acima referido, e assegurando que os controlos nas fronteiras são corretamente executados, se necessário com recursos reforçados nos aeroportos através dos quais a maioria dos cidadãos colombianos chega às fronteiras externas do espaço Schengen. Com efeito, se a isenção de visto se concretizar e o número de chegadas da Colômbia aumentar, caso a isenção de visto se concretize, o controlo dos passageiros será transferido dos consulados para as autoridades responsáveis pelo controlo das fronteiras. O recente acordo operacional entre a Europol e a Colômbia contribuirá igualmente para combater qualquer potencial aumento da criminalidade por parte de grupos organizados colombianos.

De qualquer modo, o acordo de isenção de visto a negociar com a Colômbia estabelecerá as garantias necessárias tendo em vista suspender ou denunciar o acordo, caso se revele necessário para evitar os riscos em matéria de segurança ou de migração para a União. A fim de controlar qualquer deterioração da situação, a Comissão criará um mecanismo de acompanhamento a aplicar no período após a liberalização do regime de vistos, que incidirá sobre as potenciais ameaças em matéria de segurança e de migração e respetivas causas.

Tendo em conta a avaliação positiva global da Colômbia no presente relatório, e embora deva ser dada especial atenção à necessidade e às modalidades de envolvimento da Colômbia numa cooperação reforçada no domínio do regresso, a Comissão tenciona apresentar em breve ao Conselho, logo que o presente relatório tenha sido examinado nas comissões e grupos competentes do Parlamento Europeu e do Conselho, uma recomendação de decisão que autorize a Comissão a encetar negociações para a celebração de um acordo de isenção de visto de curta duração entre a UE e a Colômbia.

[1] JO L 149 de 20.5.2014, p. 67.

[2] JO L 81 de 21.3.2001, p. 1.

[3] Sempre que são apresentados «totais da UE», estes excluem, salvo indicação em contrário, o Reino Unido e a Irlanda, na medida em que estes dois países não participam na política comum de vistos da UE. Sempre que são apresentados «totais da UE+», estes incluem igualmente os dados relativos aos quatro países associados de Schengen (Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça) e excluem o Reino Unido e a Irlanda.

[4] A categoria 1 abrange países específicos; a categoria 2, as regiões prioritárias; a categoria 3, outras regiões e países de especial importância para a cooperação em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos.

[5] Este número é muito superior ao de vistos Schengen emitidos. Esta diferença pode dever-se a vários fatores: mais de 40 % dos vistos Schengen emitidos na Colômbia são vistos de entradas múltiplas; alguns cidadãos colombianos registados como turistas que partem em viagem podem ser titulares de uma autorização de residência válida emitida por um Estado Schengen, etc.

[6] Relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a situação dos direitos humanos na Colômbia – A/HRC/22/17/Add.3.

[7] Seis países, nomeadamente Cuba, a República Dominicana, a Colômbia, o Equador, o Peru e a Bolívia. Os restantes 13 países da América Latina estão isentos de visto: México, Salvador, a Guatemala, as Honduras, a Nicarágua, a Costa Rica, o Panamá, a Venezuela, o Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e o Chile.