COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 279 final - SYN 360 
Bruxelas, 23 de Setembro de 1991 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação 
das legislações dos Estados-membros respeitantes 
à recepção dos veículos a motor e seus reboques 
(Apresentada pela Comissão) 

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ÇX-PQSIÇÃQ PE UQTIVQS 
I. Antecedentes e objectivos dg proposta 
De acordo com o Programa Gerai para a Eliminação dos Entraves Técnicos 
ao Comércio de 1969, a Directiva 70/156/CEE, relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a 
motor e seus reboques, foi emitida em Fevereiro de 1970. 0 seu 
objectivo central consistiu em estabelecer um sistema através do qual 
um modelo de veiculo aprovado num Estado-membro da CEE como estando em 
conformidade com um conjunto completo de requisitos técnicos uniformes 
pudesse ser objecto de comércio livre em toda a Comunidade sem outros 
ensaios. A directiva estabeleceu os princípios básicos e os 
procedimentos administrativos da recepção CEE. Continha também uma 
lista completa das várias características, sistemas e componentes de um 
veiculo que deviam ser abrangidos pelos requisitos de 44 directivas 
conhecidas como específicas. 
0 procedimento completo de recepção CEE apenas se podia tornar 
aplicável quando todas essas 44 directivas especificas ficassem 
disponíveis. Todavia, disposições transitórias especiais da Directiva 
70/156 (artigo 10o.) permitiram a utilização de directivas especificas 
Já existentes. Foi assim possível obter experiência com o número 
crescente de requisitos CEE no âmbito dos familiares sistemas 
nacionais de recepção. 
Agora que a Comunidade se aproxima da realização do mercado interno, as 
últimas das 44 directivas especificas - as relativas aos pneumáticos, 
aos vidros de segurança e às massas e dimensões - estão numa fase 
avançada do processo comunitário de tomada de decisões. Todavia, 
tornou-se óbvio que os procedimentos administrativos estabelecidos na 
Directiva 70/156 também precisavam de ser melhorados antes de um 
sistema de recepção CEE se poder tornar totalmente operacional. 
Com base nos trabalhos exaustivos do grupo de peritos da Comissão 
"Operação da Recepção CEE (OTA)", a presente proposta tem como 
objectivo uma revisão completa da Directiva 70/156 para estabelecer um 
procedimento exequível e transparente. 
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II. As principais características do futuro procedimento 
Considerações de principio que foram confirmadas por consulta a alto 
nivel com os Estados-membros e a indústria permitiram a identificação 
de um certo número de características principais que a directiva de 
alteração proposta incorpora : 
Como consequôncia lógica do próx imo Mercado Único, a nova direct í va 
baseia-se na "Harmonização", isto ó, os requisitos e procedimentos 
de recepção CEE devem ser obrigatórios e assim substituir os 
requisitos dos sistemas nacionais de recepção que têm coexistido até 
agora como opção alternativa. 
0 procedimento de recepção CEE é, por definição, limitado à 
harmonização dos sistemas nacionais de recepção, isto é, a veículos 
produzidos e comercializados em números significativos, e não 
abrange os procedimentos nacionais relativos a recepções 
i nd i v i dua is, i sto é, a ve i cu Ios produz i dos em números mu i to pequenos 
ou como produto único. 
0 novo procedimento prevê a aprovação de veículos, sistemas, 
componentes e unidades técnicas de acordo com as directivas 
especificas relevantes. 
0 novo procedimento prevê que a aprovação de modelo de um veiculo 
completo seja obtida através da compilação de aprovações dos seus 
sistemas, componentes e unidades técnicas constituintes de acordo 
com as directivas especificas relevantes, mesmo quando essas 
aprovações separadas tenham sido concedidas em diferentes Estados-
membros. 
Para se conseguir a aprovação de modelo de um veículo completo, é 
possível utilizar regulamentos internacionais emit idos com base no 
Acordo de 1958 relativo ao reconhecimento mútuo das aprovações e 
peças componentes de automóveis da Comissão Económica Para a Europa 
das Nações Un i das em vez das d i rect i vas espec í f i cas correspondentes, 
se esses regulamentos forem reconhecidos pela Comunidade como 
equivalentes. 
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O respeito destes princípios determina naturalmente tanto a estrutura 
como as disposições individuais da nova directiva. Em especial, o 
facto de o sistema CEE se destinar a substituir os sistemas nacionais 
de aprovação de modelo tem algumas consequências. No futuro, apenas um 
dos doze Estados-membros precisará de efectuar o processo completo de 
aprovação de modelo. Em todos os outros Estados-membros os veículos 
desse modelo podem ser apresentados aos serviços de matricula e 
matriculados com base nos respectivos certificados CEE de conformidade. 
Parece óbvio que tal sistema se tenha de basear numa confiança mútua 
considerável entre as autoridades envolvidas. Assim sendo, os 
procedimentos a seguir foram cuidadosamente estabelecidos para 
assegurar a necessária transparência. As responsabilidades de todas as 
partes envolvidas no processo de aprovação foram claramente definidas. 
Foram tomadas medidas relativamente à cláusula de protecção. Os 
Estados-membros terão o direito de recusar a aprovação de um modelo de 
veiculo que satisfaça perfeitamente os requisitos de todas as 
directivas especificas mas pareça apesar de tudo constituir um risco 
para a segurança rodoviária. De igual modo, os Estados-membros poderão 
recusar, sob certas condições, a venda e a matricula de veículos 
acompanhados por certificados de conformidade válidos, mas que 
comprovadamente apresentam um risco para a segurança rodoviária. 
A nova possibilidade oferecida de obter a aprovação de um modelo de 
veiculo completo através da compilação das aprovações dos seus sistemas 
e componentes requer uma definição precisa dos procedimentos 
relevantes. Uma autoridade poderá ter, no futuro, de conceder uma 
aprovação de modelo a um veiculo completo unicamente com base em 
aprovações por directivas específicas sem efectuar um único ensaio de 
sistemas ou componentes. 
Devido a estas característiças, o futuro processo de aprovação CEE 
precisa de se basear num dado volume de documentos que passam de uma 
autoridade para outra, de modo a assegurar uma informação adequada, e 
assim criar a confiança mútua atrás mencionada, que constitui um 
pró-requisito do funcionamento do procedimento proposto. 
Foi prestada uma atenção especial à questão da responsabilidade do 
controlo da conformidade da produção. Cada autoridade envolvida numa 
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aprovação "compilada" de um veiculo completo tem a responsabilidade 
claramente definida de assegurar a conformidade de produção dos 
sistemas, componentes, etc., que aprovou. 
A aprovação CEE de modelo não é considerada como sendo um fim em si. 
Para satisfazer o seu objectivo de conseguir o comércio livre dos 
veículos a motor no futuro mercado único, assegurará a matricula sem 
entraves dos veículos comprados pelos cidadãos europeus. 0 papel da 
directiva proposta não consiste, evidentemente, em harmonizar os 
procedimentos nacionais de matricula. Todavia, a aprovação CEE de 
modelo tem de criar todas as informações requeridas pelos diferentes 
Estados-membros para a identificação de um veiculo para outros fins 
(p.ex., tributação). Essas informações serão contidas no "Certificado 
de Conformidade" que constitui a interface entre o sistema de aprovação 
CEE de modelo e os sistemas nacionais de matrícula ainda não 
harmonizados. 
MI. Descrição pormenorizada dg alauns aspectos ossendais da PI recti va 
D Disposições administrativas e definições (artigos 1o a 7o) 
As diSPOSIcoes relativas ao próprio processo de aprovação, incluindo a 
matricula e a entrada em serviço, estão concebidas de tal modo que se 
aplique a todos os veículos, independentemente da categoria a que 
pertencem. As definições e disposições que dizem especificamente 
respeito a certas categorias de veículos estão colocadas nos Anexos. A 
razão consiste no facto de, presentemente, apenas as especificações 
relativas aos veículos da categoria M-|, isto é, automóveis de 
passageiros, terem sido completadas. Este esquema permite que a 
directiva seja progressivamente completada à medida que as 
especificações relativas às outras categorias de veículos se forem 
tornando disponíveis. 
As definições da directiva foram adaptadas à flexibilidade pretendida 
do futuro procedimento de aprovação CEE de modelo. A definição de 
modelo de veiculo também permite que o fabricante especifique variantes 
e versões desse modelo. De igual modo, também foram previstas as 
definições necessárias para aprovação de veículos construídos em várias 
fases (isto ó, veículos sujeitos a sucessivas aprovações, consistindo o 
exemplo típico a motocaravana, em que a combinação do quadro e do motor 
é aprovada numa primeira fase, sendo as variantes da carroçaria e 
equipamentos adicionais aprovadas numa fase posterior). 
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2) Isenções (art. 8o) 
A aprovação CEE de modelo de um veiculo exige o cumprimento completo de 
44 Directivas Especificas. Foram identificados quatro casos em que tal 
não é tecnicamente possível ou não é Justificado: 
Veículos destinados a serviços públicos e utilizações não civis 
(forcas armadas, defesa civil, serviços de incêndio, e forcas de 
manutenção da ordem públ ica). Estes veículos não estão sujeitos à 
recepção CEE de modelo, mas terão de ser aprovados pelas autor idades 
que os encomendarem e utilizarem. 
Veículos construídos para fins especiais, que os impedem de 
sat i sfazer todos os requ i s i tos das d i rect i vas espec i f i cas (p. ex., 
determinados veiculos municipais). Um anexo especial fixa os 
requisitos que esses veiculos têm de satisfazer para obterem uma 
aprovação CEE de modelo completa, isto é, não restringida. 
Veículos que apresentam novas tecnologias ou conceitos em relação 
aos qua i s não há d i spos i ções em nenhuma das d i rect i vas espec i f i cas. 
Se tais veiculos sat isfazerem determinadas condições bem definidas, 
obterão uma aprovação CEE de modelo, cuja validade é, todavia, 
normalmente limitada no tempo. 
Ve i cu I os produz i dos em pequenas sér i es. Tais veiculos receberão uma 
aprovação restringida do Estado-membro que a concedeu. Se forem 
concedidas isenções dos requisitos das directivas especificas, as 
autoridades nacionais podem exigir requnativos 
relevantes. Se o fabri cante o desejar, outros Estados-membros podem 
decidir aceitar tais aprovações nos respectivos territórios. O 
volume de uma série pequena é definido para cada categoria de 
veículo no anexo próprio. 
3) Aceitação de aprovações equivalentes (artigo 9o) 
Uma característica importante do futuro procedimento de aprovação CEE 
de modelo consiste no facto de as aprovações de sistemas, componentes e 
unidades técnicas com base em regulamentos internacionais ou de países 
terceiros poderem ser aceites sob determinadas condições em vez das 
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aprovações por directivas específicas. As condições são a equivalência 
e a existência de acordos multilaterais ou bilaterais entre a 
Comunidade e a organização internacional ou pais terceiro em questão. A 
última condição constitui um dos aspectos da politica de comércio 
externo da Comunidade, e assim depende das disposições relevantes do 
Tratado. 
4) Disposições relativas à conformidade da produção (artigos 10o e 11o) 
Como já referido, o principio da presente Directiva consiste em cada 
autoridade que concede uma aprovação a um veiculo, sistema, componente 
ou unidade técnica ser e continuar a ser responsável por assegurar a 
conformidade da produção durante todo o per iodo de validade da 
aprovação. A directiva prevê que os Estados-membros tomem medidas 
adequadas em duas fases: 
Antes de concederem a aprovação, as autoridades verificam que o 
requerente tomou d i spos i ções adequadas para assegurar a conform i dade 
da produção. Isto é considerado como sendo conseguido se o 
fabricante demonstrar a conformidade com a norma EN 29002 ou normas 
equivalentes. 
APÓS terem concedido a aprovação, as autoridades verificam que as 
disposições do fabricante cont inuam a ser adequadas. Esta 
ver if icação será efectuada de acordo com os procedimentos f ixados no 
Anexo X da directiva e, quando aplicável, com disposições próprias 
das directivas especificas. Pode ser efectuada ao nivel dos 
equipamentos técnicos e dos programas de controlo dos fabricantes, 
mas pode ser também alargada ao próprio ensaio de amostras 
seleccionadas da produção. 
5) Adaptação ao progresso técnico (artigos 13o e 14o) 
No âmbito das competências que lhe são atribuídas pelo Conselho, a 
Comissão assume a responsabilidade pela adaptação ao progresso técnico 
dos requisitos especificados nos Anexos da presente Directiva e das 
disposições das directivas especificas, de modo a simplificar e 
acelerar esse processo. Propõe-se que a Comissão seja assistida por um 
Comité de carácter consultivo composto pelos representantes dos 
Estados-membros de acordo com o artigo 2p_, procedimento I, da Decisão 
87/373 do Conselho de 13 de Julho de 1987. 
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6) Notificação das autoridades de aprovação e dos serviços Técnicos 
(artIgo 15o) 
A aplicação da Directiva é da competência dos Estados-membros. Para 
assegurar a necessária transparência do novo sistema, estes 
notificam-se mutuamente e a Comissão das autoridades que declararem 
competentes para os aspectos administrativos do procedimento de 
recepção do modelo, bem como dos serviços técnicos, isto é, os 
laboratórios a que confiam a própria execução dos ensaios requeridos 
pelas directivas especificas. 
Esses serviços técnicos terão de satisfazer determinados critérios de 
qualidade relativos tanto ao respectivo pessoal como aos respectivos 
equipamentos. É portanto feita referência às normas harmonizadas da 
série EN 45000, que assegurarão aos Estados-membros a desejada 
flexibilidade. Conforme previsto nessas normas do CEN, os serviços 
técnicos acreditados podem também utilizar equipamentos de outros 
laboratórios de ensaio, de acordo com as autoridades competentes 
interessadas. 
7) Disposições transitórias (artigo II) 
Para cumprir o seu papel no Mercado Único, propõe-se que as disposições 
da presente Directiva sejam aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1993 
(no. 1 do artigo II). 
Na sua forma presente, a directiva é actualmente apenas aplicável aos 
automóveis de passageiros (veiculos da categoria M-j). Propõe-se 
manter as disposições transitórias da Directiva 70/156, isto é, o seu 
artigo 10o, em relação a todas as outras categorias de veiculos até que 
as disposições especificas necessárias para lhes conceder uma aprovação 
CEE de modelo tenham sido introduzidas nos Anexos da presente 
directiva. Entretanto, esta proposta permite que os fabricantes de 
tais veículos aproveitem as directivas específicas relevantes como até 
agora de modo a obterem aprovações de âmbito nacional (no 2 do artigo 
II). 
Para permitir uma transição suave do actual regime, baseado em 
requisitos CEE opcionais, para o sistema obrigatório proposto de 
aprovação CEE de modelo, e para obter experiência com esse novo 
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sistema, propõe-se que a presente directiva seja aplicada até 31 de 
Dezembro de 1995 numa base não obrigatória, isto é, exclusivamente 
quando assim solicitado pela parte que requer a aprovação de modelo. 
Durante esse período transitório de três anos, o fabricante pode, como 
actualmente, optar pela aprovação de âmbito nacional, de acordo com as 
disposições do artigo 10p_ da Directiva 70/156 (no_ 3 do artigo II). 
Pelas mesmas razões, propõe-se que as aprovações de âmbito nacional que 
tenham sido concedidas antes de 1 de Janeiro de 1996 permaneçam válidas 
até 31 de Dezembro de 1997 (no 4 do artigo II). 
As disposições atrás mencionadas não permitem, todavia, que os 
Estados-membros derroguem das disposições de qualquer directiva 
especifica já baseada na harmonização total (p. ex., as directivas 
relativas às emissões de escape (no 5 do artigo II). 
IV. Conclusões 
A Comissão considera que a Directiva proposta constitui um elemento 
importante para realizar o mercado interno no sector automóvel, no qual 
os entraves técnicos e administrativos ao comércio serão eliminados. A 
sua substituição dos procedimentos de aprovação dos doze 
Estados-membros por um procedimento de aprovação CEE de modelo com base 
em requisitos técnicos uniformes conduzirá à simplificação e à 
aceleração dos procedimentos administrativos pelos quais os fabricantes 
têm de passar para poderem comercializar os respectivos produtos. A 
directiva suprimirá definitivamente a necessidade de os fabricantes 
manterem variantes técnicas dos seus produtos para satisfazerem 
requisitos técnicos nacionais diferentes e a obrigação de passarem por 
um procedimento de aprovação de modelo para um novo modelo de veículo 
em cada Estado-membro. 
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INDICE DOS ARTIGOS 
1. Âmbito 
2. Definições 
3. Pedido de aprovação de modelo 
4. Processo de aprovação de modelo 
5. Alterações de aprovações 
6. Certificado de conformidade 
7. Matricula e entrada em serviço 
8. Isenções e procedimentos alternativos 
9. Aceitação de aprovações equivalentes 
10. Disposições relativas à conformidade da produção 
11. Não conformidade com o modelo aprovado 
12. Notificação de decisões e meios de acção 
13. Adaptação ao progresso técnico 
14. Procedimento Comité 
15. Notificação relativa às autoridades 
LISTA DOS ANEXOS 
Anexo I Lista Completa das informações 
Anexo II Definição das categorias e modelos de veiculos 
Anexo III Ficha de informações 
Anexo IV Lista de requisitos 
Anexo V Procedimentos de aprovação 
Anexo VI Certificado de aprovação 
Anexo VII Sistema de numeração dos certificados de aprovação 
Anexo VIM Resultados dos ensaios 
Anexo IX Certificado de conformidade 
Anexo X Procedimentos relativos à conformidade da produção 
Anexo XI Tipos de veiculos para fins especiais e disposições aplicáveis 
Anexo XII Limites das pequenas séries 
Anexo XIII Lista mensal das aprovações emitidas 
Anexo XIV Aprovação de modelo em várias fases 
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Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação 
das legislações dos Estados-membros respeitantes 
à recepção dos veiculos a motor e seus reboques 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 100o-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^3^, 
Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer 
progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de 
Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras 
internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das 
pessoas, dos serviços e dos capitais; 
Considerando que a Directiva 70/156/CEE do Conselho^4), com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE^5), estabeleceu o 
procedimento de recepção comunitária de veículos, componentes e unidades 
técnicas fabricados em conformidade com os requisitos técnicos fixados em 
directivas especificas e também a lista completa dos sistemas, componentes 
e unidades técnicas dos veiculos abrangidos por essas directivas-, 
(1) JOnoC 
(2) Parecer emitido em 
(3) JO no C 
(4) JO np_ L 42 de 23.2.1970, p. 1. 
(5) JO no L 220 de 8.8.1987, p. 44. 
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Considerando que, no interesse do estabelecimento e funcionamento do 
mercado interno da Comunidade, parece ser adequado substituir os sistemas 
existentes de recepção dos Estados-membros pelo procedimento de aprovação 
de modelo comunitária; 
Considerando que, para que o referido procedimento de aprovação de modelo 
possa atingir o seu objectivo do modo mais eficaz, parece ser necessário 
tornar as suas disposições administrativas mais precisas e completas; que 
tal implica, inter alia, que essas disposições prevejam que a aprovação de 
modelo de um veiculo completo seja estabelecida pela compilação de 
aprovações dos seus sistemas, componentes e unidades técnicas 
constituintes, se o fabricante assim o desejar, e, no caso de veiculos 
construídos em várias fases que envolvem vários fabricantes, pela 
compilação das aprovações dessas diferentes fases; 
Considerando que um veículo pode satisfazer as disposições da presente 
directiva mas, todavia, ter determinadas características que apresentam 
comprovadamente um risco potencial para a segurança rodoviária; que é, 
portanto, desejável permitir que os Estados-membros recusem a aprovação de 
tais modelos de veículos, proíbam a venda e a entrada em serviço e recusem 
a matricula desses veiculos; considerando que são estabelecidas, para esse 
último caso, condições adequadas; 
Considerando que a natureza obrigatória do procedimento de aprovação de 
modelo comunitária torna necessário prever isenções e fixar procedimentos 
alternativos para os veiculos tanto destinados a fins específicos, como 
construídos em séries limitadas ou que incorporam novas tecnologias ainda 
não abrangidas pelas directivas especificas; 
Considerando que, para facilitar o acesso aos mercados de países terceiros, 
parece adequado prever, sob certas condições, a aceitação de aprovações de 
sistemas, componentes e unidades técnicas feitas com base em 
regulamentações internacionais e de países terceiros equivalentes; que a 
equivalência de tais regulamentações é determinada nos termos das 
disposições relevantes do Tratado; 
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Considerando que, para a adaptação ao progresso técnico das disposições 
contidas nos Anexos da presente directiva e nas directivas especificas, 
parece ser adequado aplicar o procedimento do comité consultivo 
estabelecido pela Decisão 87/373/CEE do Conselho^6*; 
Considerando que, para assegurar a necessária transparência dos 
procedimentos de aprovação de modelo comunitária, é necessário fixar as 
disposições nos termos das quais os Estados-membros devem notificar-se 
mutuamente e a Comissão das autoridades de aprovação e dos serviços 
técnicos bem como as disposições relativas aos critérios de qualidade que 
estes últimos têm de cumprir; 
Considerando que, devido ao facto de os Anexos da presente directiva 
estarem completos apenas para os veículos da categoria M1, esta directiva 
é aplicável apenas à aprovação de modelo de tais veículos; considerando 
que parece aconselhável que, enquanto os Anexos não forem completados 
através de disposições relativas aos veículos de todas as outras 
categorias, os Estados-membros possam continuar a utilizar os respectivos 
sistemas de aprovação de âmbito nacional em relação a tais veiculos, em 
conformidade com o artigo 10o da Directiva 70/156/CEE; 
Considerando que, para se prever uma transição adequada, tanto do ponto de 
vista técnico como administrativo, do actual regime facultativo de 
requisitos comunitários para o procedimento obrigatório de aprovação de 
modelos estabelecido pela presente directiva, afigura-se ser adequado 
deixar aos fabricantes a opção entre a aplicação do procedimento da 
presente directiva e o do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE durante um 
período de três anos; que as aprovações concedidas em aplicação deste 
último procedimento devem permanecer válidas até 31 de Dezembro de 1997; 
Considerando que as disposições transitórias atrás mencionadas não se 
destinam a permitir que os Estados-membros derroguem as disposições das 
directivas especificas baseadas na harmonização total, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : 
(6) Jo np_ L 197 de 18.7.1987, p. 33, 
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Artigo 1o 
A Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. Os artigos 1o. a 16o_ são substituídos pelos artigos seguintes : 
"Artigo 1a 
Âmbito 
A presente directiva ó aplicável à aprovação de modelo de veículos a 
motores e seus reboques construídos numa ou mais fases, de sistemas, 
componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses 
veículos e reboques. 
Não se aplica à aprovação de veículos individuais excepto se os 
Estados-membros que concedem essas aprovações aceitarem qualquer aprovação 
válida de um sistema, componente, unidade técnica ou veículo incompleto 
concedida ao abrigo da presente directiva e não dos requisitos nacionais 
relevantes. 
Artigo 2o_ 
Def inicoes 
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por : 
"Aprovação de modelo", o procedimento através do qual um Estado-membro 
certifica que um modelo de veiculo, sistema, componente ou unidade 
técnica satisfaz os requisitos técnicos relevantes da presente 
directiva ou de uma directiva especifica contida na lista exaustiva do 
Anexo IV ou XI ; 
"Aprovação de modelo em várias fases", o procedimento através do qual 
um ou mais Estados-membros certificam que, consoante o estado de 
completamento, um modelo de veículo incompleto ou completado satisfaz 
os requisitos técnicos relevantes da presente directiva; 
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"Veiculo", qualquer veiculo a motor destinado a circular na via 
pública, completo ou incompleto, tendo pelo menos quatro rodas e uma 
velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, bem como os seus 
reboques, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos 
tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis. 
"Veiculo de base", qualquer veiculo incompleto cujo número de 
identificação de veículo é mantido durante as fases subsequentes do 
processo de aprovação de modelo em várias fases; 
"Veículo incompleto", qualquer veículo que ainda precisa de ser 
completado em pelo menos uma outra fase para satisfazer todos os 
requisitos relevantes da presente directiva; 
"Veículo completado", qualquer veiculo resultante do processo de 
aprovação de modelo em várias fases que satisfaz todos os requisitos 
relevantes da presente directiva; 
"Modelo" de veiculo, o conjunto de veiculos de uma categoria que não 
diferem pelo menos no que diz respeito aos elementos essenciais 
especificiados no ponto b do Anexo II. Um modelo de veiculo pode ter 
variantes e versões; 
"Sistema", qualquer sistema de um veiculo tal como travões, 
equipamentos de controlo de emissões, arranjos interiores, etc., 
sujeitos aos requisitos de qualquer uma das directivas especificas; 
"Componente", um dispositivo, tal como uma luz, sujeito aos requisitos 
de uma directiva especifica e destinado a ser parte de um veiculo, que 
pode ser aprovado independentemente de um veiculo se a directiva 
específica o previr expressamente; 
"Unidade técnica", um dispositivo, tal como um dispositivo de protecção 
à retaguarda, sujeito aos requisitos de uma directiva especifica e 
destinado a ser parte de um veiculo, que pode ser aprovado 
separadamente mas apenas em relação a um mais modelos especificados de 
veículos, se a directiva especifica o previr expressamente; 
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deve de tal facto notificar imediatamente os outros Estados-membros e a 
Comissão, indicando os fundamentos da sua decisão. Se o Estado-membro 
que tiver concedido a aprovação de modelo contestar a existência do 
risco para a segurança rodoviária que lhe foi notificado, os Estados-
membros interessados esforçar-se-ão por resolver o diferendo. A 
Comissão deve ser mantida informada e, se necessário, proceder às 
necessárias consultas com a finalidade de chegar a um acordo. 
Artigo 8o_ 
Isenções e procedimentos alternativos 
1. Os requisitos do np_ 1 do artigo 7p_ não se aplicam a: 
veiculos destinados às forças armadas, protecção civil, serviços de 
incêndio e forças responsáveis pela manutenção da ordem pública, 
veiculos aprovados de acordo com o no_ 2. 
2. Cada Estado-membro pode, a pedido do fabricante, isentar da aplicação 
de uma ou mais das disposições de uma ou mais directivas especificas: 
a) Os veiculos produzidos em pequenas séries. Neste caso, o número 
anual de veiculos de um dado modelo matriculados nesse Estado-
membro deve ser limitado a não mais do que o número de unidades 
indicado no Anexo XII. Os Estados-membros devem enviar anualmente 
à Comissão uma lista de tais aprovações. 0 Estado-membro que 
concede tal aprovação deve enviar uma cópia do certificado de 
aprovação e seus apêndices às autoridades de aprovação dos outros 
Estados-membros designados pelo fabricante, indicando a natureza 
das isenções que foram concedidas. Esses Estados-membros devem 
decidir, no prazo de três meses, se aceitam a aprovação de modelo 
para os veiculos a matricular nos respectivos territórios e em 
relação a que número de unidades. Para efeito das aprovações 
concedidas de acordo com a presente alinéa, os requisitos dos 
artigos 3p_, 4p_, 5p_, 6p_, 10p_ e 11o_ apenas serão aplicáveis na medida 
(4) 
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em que forem considerados como relevantes pela autoridade de 
aprovação. Se tiver sido concedida uma isenção de acordo com a 
presente alínea, o Estado-membro pode solicitar uma disposição 
alternativa relevante. 
b) Os veiculos que incorporem tecnologias ou conceitos que não podem, 
devido à respectiva natureza especifica, satisfazer um ou mais dos 
requisitos de uma ou mais das directivas específicas. Neste caso, 
o Estado-membro deve, no prazo de um mês, informar os outros 
Estados-membros de tais aprovações e enviar imediatamente à 
Comissão um relatório que contenha : 
- a razão pela qual a tecnologia ou conceito impede o veiculo de 
satisfazer os requisitos de uma ou mais das directivas 
especificas relevantes, 
- uma descrição das áreas de segurança e de protecção do ambiente 
em questão, e das medidas tomadas, 
- uma descrição dos ensaios, e respectivos resultados, que 
demonstre um nivel de segurança e de protecção do ambiente pelo 
menos equivalente ao providenciado pelos requisitos de uma mais 
das directivas especificas relevantes, 
- propostas de alterações das directivas especificas relevantes ou 
de novas directivas especificas, consoante o caso. 
A Comissão deve decidir no prazo de três meses, de acordo com o 
procedimento estabelecido no artigo 14o, se aprova ou não o relatório. 
Se a Comissão o aprovar, o Estado-membro pode emitir uma aprovação de 
modelo de acordo com a presente directiva, e a Comissão tomará as 
medidas necessárias para adaptar a(s) directiva(s) especifica(s) em 
relação à qual a derrogação foi concedida. A validade dessa aprovação 
desse modelo ó restringida a 24 meses, mas pode ser alargada pela 
Comissão a pedido do Estado-membro que concedeu a aprovação. 
- 26 -
3. Os certificados de aprovação emitidos de acordo com o no_ 2 não devem 
utilizar o modelo indicado no Anexo VI e, em especial, não devem conter 
o titulo Certificado de Aprovação de Modelo de um Veiculo, excepto no 
caso mencionado na alinéa b) do no_ 2, quando a Comissão tiver aprovado 
o relator io. 
Artigo 9& 
Aceitação de aprovações equivalentes 
1. 0 Conselho pode, sob proposta da Comissão, reconhecer a equivalência 
entre as condições ou disposições para a aprovação de sistemas, 
componentes e unidades técnicas estabelecidas pela presente directiva e 
os procedimentos estabelecidos por regulamentações internacionais ou de 
países terceiros, no âmbito de acordos multilaterais ou bilaterais 
entre a Comunidade e pai ses terceiros. 
2. Nos termos do no 1, é reconhecida a equivalência das regulamentações 
internacionais enumeradas na parte 2 do Anexo IV com as directivas 
especificas correspondentes. As autoridades de aprovação dos 
Estados-membros aceitarão as aprovações de acordo com tais 
regulamentações e, se for caso disso, as respectivas marcas de 
aprovação, em vez das aprovações e/ou marcas de aprovação 
correspondentes de acordo com as directivas especificas equivalentes. 
As regulamentações internacionais enumeradas devem ser publicadas no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Artigo 10p_ 
Disposições relativas à conformidade do fabrico 
1. Um Estado-membro que conceda uma aprovação de modelo deve tomar as 
medidas necessárias, de acordo com o Anexo X, em relação a essa 
aprovação, para verificar, se necessário em cooperação com as 
autoridades de aprovação dos outros Estados-membros, se foram tomadas 
as medidas necessárias para assegurar que os veiculos, sistemas, 
componentes ou unidades técnicas, conforme o caso, em produção, estão 
em conformidade com o modelo aprovado. 
- 27 -
2. Um Estado-membro que tenha concedido uma aprovação de modelo deve tomar 
as medidas necessárias, de acordo com o Anexo X em relação a essa 
aprovação, para verificar, se necessário em cooperação com as 
autoridades de aprovação dos outros Estados-membros, se as disposições 
referidas no no_ 1 continuam a ser adequadas e se os veiculos, sistemas, 
componentes ou unidades técnicas, consoante o caso, em processo de 
fabrico, continuam a estar em conformidade com o modelo aprovado. A 
verificação para assegurar que os produtos estão em conformidade com o 
modelo aprovado deve ser limitada aos procedimentos estabelecidos no 
ponto 2 do Anexo X e nas directivas especificas que contêm requisitos 
especiais. 
Artigo 11o_ 
Não conformidade com o modelo aprovado 
1. Existirá não conformidade com o modelo aprovado se forem encontrados 
desvios em relação a pormenores do certificado de aprovação e/ou do 
pacote informativo, e se esses desvios não tiverem sido autorizados ao 
abrigo dos nos 3 ou 4 do artigo 5o_ pelo Estado-membro que concedeu a 
aprovação. Um veiculo não será considerado como tendo desvios em 
relação ao modelo aprovado se forem admitidas tolerâncias por 
directivas especificas, e essas tolerâncias forem respeitadas. 
2. Se um Estado-membro que tiver concedido uma aprovação de modelo 
descobrir que veiculos, componentes ou unidades técnicas acompanhados 
de um certificado de conformidade ou que ostentam uma marca de 
aprovação não estão em conformidade com o modelo que aprovou, esse 
Estado-membro deve tomar as medidas necessárias para assegurar que os 
veiculos, componentes ou unidades técnicas, consoante o caso, em 
processo de fabrico, fiquem novamente em conformidade com o modelo 
aprovado. As autoridades de aprovação desse Estado-membro devem avisar 
as dos outros Estados-membros das medidas tomadas que podem, se 
necessário, ir até à retirada da aprovação. 
- 28 -
3. Se um Estado-membro demonstrar que veiculos, componentes ou unidades 
técnicas acompanhados de um certificado de conformidade ou que ostentam 
uma marca de aprovação não estão em conformidade com o modelo aprovado, 
esse Estado-membro pode solicitar ao Estado-membro que concedeu a 
aprovação que verifique se os veiculos, componentes ou unidades 
técnicas, consoante o caso, em processo de fabrico, estão conformes com 
o modelo aprovado. Essa medida de verificação deve ser tomada no prazo 
de seis meses a contar da data do pedido. 
4. No caso de: 
uma aprovação de modelo de um veiculo em que a não conformidade do 
veiculo decorre exclusivamente da não conformidade de um sistema, 
componente ou unidade técnica, ou 
uma aprovação de modelo em várias fases, em que a não conformidade 
de um veiculo completado decorre exclusivamente da não conformidade 
de um sistema, componente ou unidade técnica parte do veiculo 
incompleto, ou do próprio veiculo incompleto, 
a autoridade de aprovação do veiculo deve solicitar ao(s) 
Estado(s)-membro(s) que concedeu(ram) qual quer(quaisquer) 
aprovação(ões) relevante(s) de sistemas, componentes, unidades técnicas 
ou veículos incompletos que tomem as medidas necessárias para assegurar 
que os veiculos em processo de fabrico voltem a estar em conformidade 
com o modelo aprovado. Essas acções devem ser tomadas no prazo de seis 
meses a contar da data do pedido, se necessário em conjunto com o 
Estado-membro que faz o pedido. Se for estabelecida a não 
conformidade, as autoridades de aprovação do Estado-membro que concedeu 
a aprovação do modelo do sistema, componente ou unidade técnica ou a 
aprovação do veiculo incompleto devem tomar as medidas estabelecidas no 
np_ 2. 
5. As autoridades de aprovação dos Estados-membros devem informar-se 
mutuamente no prazo de um mês de qualquer retirada de aprovação e dos 
fundamentos de tal medida. 
- 29 -
6. Se o Estado-membro que concedeu a aprovação de modelo contestar a não 
conformidade que lhe foi notificada, os Estados-membros interessados 
esforçar-se-ão por resolver o diferendo. A Comissão deve ser mantida 
informada e, se necessário, proceder às necessárias consultas com a 
finalidade de chegar a um acordo. 
Artigo 12o. 
Notificação das decisões e meios de acção disponíveis 
Todas as decisões tomadas nos termos das disposições adoptadas em aplicação 
da presente directiva de recusa ou retirada de uma aprovação de modelo, ou 
de recusa de matricula ou de proibição de venda, devem indicar 
pormenorizadamente os respectivos fundamentos. Qualquer decisão deve ser 
notificada à parte interessada, que deve simultaneamente ser informada dos 
meios de acção à sua disposição ao abrigo das legislações em vigor nos 
Estados-membros e dos prazos atribuídos para o recurso a esses meios. 
Artigo 13a 
Adaptado ao prcgresso técnico 
As alterações necessárias para adaptar: 
- os Anexos da presente directiva ou, 
- as disposições contidas nas directivas específicas, 
de modo a tomar em consideração o progresso técnico, serão adoptadas pela 
Comissão de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 14a. Esse 
procedimento é também aplicável para efeitos da introdução de disposições 
relativas à aprovação de unidades técnicas nas directivas especificas. 
Artigo 14a 
0 procedimento do Comité 
A Comissão é assistida por um Comité de natureza consultiva composto por 
representantes dos Estados-membros e presidida pelo representante da 
Comissão. 
- 30 -
O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num 
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa, se necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta-, além disso, cada Estado-membro tem o 
direito de solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. 0 Comité 
será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 15a 
Notificação relativa às autoridades de aprovação e aos serviços técnicos 
1. Os Estados-membros devem notificar à Comissão e aos Estados-membros os 
nomes e endereços : 
Das autoridades de aprovação de modelo e, se for caso disso, as 
matérias pelas quais as autoridades são responsáveis, e 
Dos serviços técnicos que nomearam, especificando quais os 
procedimentos de ensaio em relação aos quais esses serviços foram 
nomeados. Os serviços notificados devem satisfazer as normas 
harmonizadas relativas ao funcionamento de laboratórios de ensaio 
(EN 45001), sujeitos às seguintes disposições: 
i) Um fabricante não pode ser acreditado como serviço técnico, 
salvo disposição expressa em contrário das directivas 
especificas; 
ii) Para efeitos do disposto na presente directiva, não é 
considerado excepcional que um serviço técnico utilize 
equipamentos alheios, com o acordo da autoridade de 
aprovação. 
2. Presume-se que um serviço notificado satisfaz as normas harmonizadas 
mas, se for caso disso, a Comissão pode solicitar que os Estados-
membros apresentem provas. 
- 31 -
Os serviços técnicos de pai ses terceiros apenas podem ser notificados 
como serviços técnicos nomeados no âmbito de um acordo bilateral ou 
multilateral entre a Comunidade e o pais terceiro." 
2. Os Anexos I a III sao subtituidos pelos Anexos da presente Directiva. 
Ar t i go 2a 
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à 
presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992. Desse 
facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão essas disposições 
a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão 
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa 
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa 
referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 
2. No que diz respeito à aprovação de modelo de um veiculo, os 
Estados-membros devem aplicar a presente directiva aos veiculos da 
categoria M-| apenas enquanto se aguarda uma alteração dos Anexos de 
acordo com o artigo 13a ela Directiva 70/156/CEE com a redacção que lhe 
é dada pela presente directiva, de modo a incluir outras categorias de 
veiculos. Entretanto, as disposições do artigo 10a cia Directiva 
70/156/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
87/403/CEE, serão aplicáveis à aprovação de modelos de veiculos das 
outras categorias de veículos. 
3. Até 31 de Dezembro de 1995, os Estados-membros aplicarão as disposições 
do na 1 do artigo 4a da Directiva 70/156/CEE com a redacção que lhe ó 
dada peia presente directiva apenas a pedido do fabricante. 
Entretanto, os Estados-membros devem conceder aprovações de modelo de 
âmbito nacional a veículos, componentes e unidades técnicas, e 
permitir a respectiva matricula, venda e entrada em circulação, de 
acordo com as disposições do artigo 10a da Directiva 70/156/CEE, com a 
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE. 
- 32 -
4. Até 31 de Dezembro de 1997, as disposições dos nas 1 e 2 do artigo 7a 
da Directiva 70/156/CEE com a redacção que lhe é dada pela presente 
directiva não se aplicam aos veiculos, componentes e unidades técnicas 
pertencentes a um modelo em relação ao qual tenha sido concedida uma 
aprovação de modelo de âmbito nacional antes de 1 de Janeiro de 1996 ou 
um modelo que um Estado-membro tenha matriculado ou a que tenha 
permitido a venda ou a entrada em serviço antes de 1 de Janeiro de 
1996. 
5. As disposições dos nas 3 e 4 não permitem que os Estados-membros 
derroguem qualquer disposição de uma directiva especifica que 
estabeleça requisitos baseados na harmonização total em relação à 
aprovação de modelo e à primeira entrada em circulação ou em serviço de 
um modelo, componente ou unidade técnica antes de 1 de Janeiro de 1996 
e 1 de Janeiro de 1998, respectivamente. 
Ar t i go 3a 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
- 33 -
ANEXO I <a> 
LISTA COMPLETA DAS INFORMAÇÕES PARA EFEITOS DA APROVAÇÃO DE UM VEÍCULO 
(Todas as fichas de informações da presente directiva e de directivas 
especificas devem consistir apenas de excertos desta lista completa, e seguir 
o respectivo sistema de numeração dos pontos.) 
As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e 
incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada 
e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver 
fotografias, devem revelar um pormenor suficiente. No caso de funções 
controladas por microprocessadores, fornecer as informações relevantes 
relacionadas com o desempenho. 
0. GENERALIDADES 
0.1. Marca (firma do fabricante): 
0.2. Modelo e designação(ões) comercial(is): 
0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veiculo^): 
0.3.1. Localização dessa marcação: 
0.4. Categoria do veículo^): 
0.5. Nome e morada do fabricante: 
0.6. Localização e modo de fixação das chapas e inscrições 
regulamentares: 
0.6.1. No quadro: 
0.6.2. Na carroçaria: 
0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e 
método de fixação da marca de aprovação CEE: 
0.8. Morada(s) de linha(s) de montagem: 
1. CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO 
1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veiculo representativo: 
1.2. Desenho cotado do veiculo completo: 
1.3. Número de eixos e rodas (eventualmente de lagartas ou rastos): 
1.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: 
1.3.2. Número e posição de eixos direccionais: 
1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação): 
- 34 -
1.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global): 
1.5. Materiais das longarinas(d): 
1.6. Localização e disposição do motor: 
1.7. Cabina (avançada, sem(avançada ou normal): 
1.8. Lado da condução: 
2. MASSAS E DIMENSÕES (em kg e mm) 
(Ver desenho quando aplicável) 
2.1. Distância(s) entre os eixos (em carga máxima)(f): 
2.1.1. Para os semi-reboques: distância entre o cabeçote de engate e o 
primeiro eixo da retaguarda: 
2.2. Para as unidades tractoras: 
2.2.1. Avanço do prato de engate (máximo e mínimo)(9): 
2.2.2. Altura máxima do prato (normalizada)^: 
2.2.3. Distância entre a parte posterior da cabina e o(s) eixo(s) da 
retaguarda: 
2.2.3.1. Distância entre a parte posterior da cabina e o(s) eixo(s) da 
retaguarda (no caso de um quadro com cabina): 
2.2.3.2. Distância entre a extremidade de trás do volante e o(s) eixo(s) 
da retaguarda (no caso de veículo em quadro): 
2.3. Via(s) e largura(s) dos eixos 
2.3.1. Via de cada eixo direccional O : 
2.3.2. Via de todos os outros eixos O: 
2.3.3. Largura do eixo da retaguarda mais largo: 
2.3.4. Largura do eixo mais à retaguarda: 
2.4. Gama de dimensões (exteriores) do veiculo 
2.4.1. Para o quadro sem carroçaria: 
2.4.1.1. Comprimento^: 
2.4.1.2. Largura<k>: 
2.4.1.2.1. Largura máxima: 
2.4.1.2.2. Largura minima: 
- 35 -
2.4.1.3. Altura em vazio(,) (Para suspensões ajustáveis em altura, 
indicar a posição normal de marcha): 
2.4.1.4. Consola dianteira<m): 
2.4.1.5. Consola traseira^: 
2.4.1.6. Altura ao solo (Conforme definida no ponto 4.5.4 da Parte A do 
Anexo II): 
2.4.1.7. Distâncias entre os eixos (se forem vários): 
2.4.2. Para o quadro com carroçaria: 
2.4.2.1. ComprimentoíJ5: 
2.4.2.2. Largura^: 
2.4.2.3. Altura em vazioO (Para suspensões ajustáveis em altura, 
indicar a posição normal de marcha): 
2.4.2.4. Consola dianteira(m^: 
2.4.2.5. Consola traseira^: 
2.4.2.6. Altura ao solo (Conforme definida no ponto 4.5.4 da Parte A do 
Anexo II): 
2.4.2.7. Distâncias entre os eixos (se forem vários): 
2.5. Massa do quadro (sem cabina, sem liquido de arrefecimento, sem 
lubrificantes, sem combustível, sem roda de reserva, sem 
ferramentas e sem condutor): 
2.5.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 
2.6. Massa do veiculo carroçado em ordem de marcha, ou massa do 
quadro com cabina, se o fabricante não fornecer a carroçaria 
(com liquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, 
ferramentas, roda de reserva e condutor)(°) (máx. e min. para 
cada versão): 
2.6.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um 
semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga sobre o 
ponto de engate (máx. e min. para cada versão): 
2.7. Massa mínima do veículo, declarada pelo fabricante: 
2.7.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um 
semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga sobre o 
ponto de engate (máx. e min. para cada versão): 
2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo 
fabricante (máx. e min. para cada versão): (y) 
2.8.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um 
semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga sobre o 
ponto de engate : 
- 36 -
2.9. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo e, no caso 
de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga 
sobre o ponto de engate declarada pelo fabricante: 
2.10. Massa máxima do reboque que pode ser atrelado 
2.10.1. Reboque: 
2.10.2. Semi-reboque: 
2.10.3. Reboque de eixo(s) centrait is): 
2.10.3.1. Relação máxima entre a consola do dispositivo de engate(P) e 
a distância entre eixos: 
2.10.3.2. Valor V máximo (kN): 
2.10.4. Massa máxima do conjunto: 
2.10.5. 0 veiculo é/não é^1^ adequado para rebocar cargas (aplicável 
a veiculos M-| apenas): 
2.10.6. Massa máxima do reboque sem travões: 
2.11. Carga vertical máxima: 
2.11.1. No veículo tractor, no ponto de engate de reboques: 
2.11.2. Na lança de tracção de um reboque: 
2.12. Área varr ida 
2.13. Relação entre a potência do motor e a massa máxima (em kW/kg): 
2.14. Capacidade de arranque em subida: 
3. MOTORA) 
3.1. Fabricante: 
3.1.1. Código do fabricante para o motor: 
(Conforme marcado no motor, ou outro meio de identificação) 
3.2. Motor de combustão interna 
3.2.1. Informação especifica do motor 
3.2.1.1. Principio de funcionamento: ignição comandada/ignição por 
compressão, quatro tempos/dois tempos^1) 
3.2.1.2. Número e disposição dos cilindros: 
3.2.1.2.1. Diâmetro<r>: mm 
3.2.1.2.2. Cursou) : mm 
3.2.1.2.3. Ordem de inflamação: 
- 37 -
3.2.1.3. Ci Iindrada*s>: cm3 
3.2.1.4. Taxa de compressão volumétrica(2): 
3.2.1.5. Desenhos da câmara de combustão, face superior do êmbolo e 
segmentos: 
3.2.1.6. Velocidade de marcha lenta sem carga*2> min"1 
3.2.1.7. Teor de monóxido de carbono em volume nos gases de escape com o 
motor em marcha lenta sem carga*2* % conforme 
indicado pelo fabricante 
3.2.1.8. Potência útil máxima(t): kW a min"1 
3.2.1.9. Velocidade máxima admitida do motor conforme prescrito pelo 
fabr Icante: min"1 
3.2.1.10. Binário útil máximo*15: Nm a min-1 
3.2.2. Combustível: gásoleo/gasolina/GPL/qualquer outro*1* 
3.2.2.1. I0R, com chumbo: 
3.2.2.2. I0R, sem chumbo: 
3.2.2.3. Entrada do reservatório de combustível: orlficio 
restrIngido/etiqueta*1* 
3.2.3. Reservatório(s) de combustível 
3.2.3.1. Reservatório(s) de combustível de serviço 
3.2.3.1.1. Número, capacidade, material: 
3.2.3.1.2. Desenho e descrição técnica do(s) reservatório(s) com todas as 
ligações e tubagens do sistema de respiração e ventilação, 
fechos, válvulas, dispositivos de fixação: 
3.2.3.1.3. Desenho que indique claramente a posição do(s) reservatório(s) 
no veiculo: 
3.2.3.2. Reservatório(s) de combustível de reserva 
3.2.3.2.1. Número, capacidade, material: 
3.2.3.2.2. Desenho e descrição técnica do(s) reservatório(s) com todas as 
ligações e tubagens do sistema de respiração e ventilação, 
fechos, válvulas, dispositivos de fixação: 
3.2.3.2.3. Desenho que indique claramente a posição do(s) reservatório(s) 
no veiculo: 
- 38 -
3.2.4. Alimentação de combustível 
3.2.4.1. Por meio de carburador(es): sim/não*1* 
3.2.4.1.1. Marca(s): 
3.2.4.1.2. Tipo(S): 
3.2.4.1.3. Quantidade: 
3.2.4.1.4. Regulações*2* 
3.2.4.1.4.1. Pulverizadores do carburador: 
3.2.4.1.4.2. Venturis: 
3.2.4.1.4.3. Nivel na cuba 
3.2.4.1.4.4. Massa da bóia: 
3.2.4.1.4.5. Agulha da bóia: Ou a curva de débito de com­
bustível em função do débito 
—de ar e indicação dos limi­
tes de regulação para res­
peitar a curva 
3.2.4.1.5. Sistema de arranque a frio: manual/automático*15 
3.2.4.1.5.1. Principio(s) de funcionamento: 
3.2.4.1.5.2. Limites/regulações de funcionamento*15*25: 
3.2.4.2. Por injecção de combustível (ignição por compressão apenas): 
sim/não*15 
3.2.4.2.1. Descrição do sistema 
3.2.4.2.2. Principio de funcionamento: injecção directa/pré-câmara/câmara 
de turbulência*15 
3.2.4.2.3. Bomba de injecção 
3.2.4.2.3.1. Marcas: 
3.2.4.2.3.2. T i pos: 
3.2.4.2.3.3. Débito máximo de combustível*15*25: mm3/curso ou 
ciclo à velocidade da bomba de: min-1 ou, 
alternativamente, um diagrama característico: 
3.2.4.2.3.4. Regulação da injecção*25: 
3.2.4.2.3.5. Curva do avanço da injecção*25: 
3.2.4.2.3.6. Procedimento de calibração: banco de ensaio/motor*15 
3.2.4.2.4. Regulador 
3.2.4.2.4.1. Tipo: 
3.2.4.2.4.2. Ponto de corte 
3.2.4.2.4.2.1 Ponto de corte em carga: min-1 
3.2.4.2.4.2.2 Ponto de corte sem carga: min-1 
- 39 
3.2.4.2.5. 
3.2.4.2.5.1. 
3.2.3.2.5.2. 
3.2.4.2.6. 
3.2.4.2.6.1. 
3.2.4.2.6.2. 
3.2.4.2.6.3. 
3.2.4.2.7. 
3.2.4.2.7.1. 
3.2.4.2.7.2. 
3. .2.4.2.7.3, 
3.2.4.2.8. 
3.2.4.2.8.1 . 
3.2.4.2.8.2. 
3.2.4.2.8.3. 
3.2.4.3. 
3.2.4.3.1. 
3.2.4.3.2. 
3.2.4.3.3. 
3.2.4.4.5. 
3.2.4.3.4.1. 
3.2.4.3.4.2. 
3.2.4.3.4.3. 
3.2.4.3.4.4. 
3.2.4.3.4.5. 
3.2.4.3.4.6. 
3.2.4.3.4.7. 
3.2.4.3.4.8. 
3.2.4.3.4.9. 
3.2.4.3.4.10. 
3.2.4.3.4.11 . mm 
mm 
kPa Tubagem de injecção 
Compr imento: 
Diâmetro interno: 
Injector(es) 
Marca(s): 
Tipo(s): 
Pressão de abertura*25: 
ou diagrama característico*25: 
Sistema de arranque a frio 
Marcas(s): 
Tipo(s): 
Descr ição: 
Sistema auxiliar de arranque 
Marca(s): 
Tipo(s): 
Descrição: 
Por injecção de combustível (ignição comandada apenas): 
sim/não*15 
Principio de funcionamento: Colector de admissão (ponto 
único/mu Itipontod)/injecção directa/outro (especifiçar)(1) 
Marca(s): 
Tipo(S): 
Descrição do sistema 
Tipo ou número da unidade de controlo: 
Tipo do regulador de combustível: 
Tipo do sensor do fluxo de ar: 
Tipo do distribuidor de combustível: 
Tipo do regulador de pressão: 
Tipo do micro-interruptor: 
Tipo do parafuso de ajustamento da marcha 
lenta sem carga: 
Tipo do alojamento do sistema de comando 
dos gases: 
Tipo do sensor de temperatura da água: 
Tipo do sensor de temperatura do ar: 
Tipo do interruptor de temperatura do ar No caso de 
sistemas que 
não sejam de 
injecção 
continua, dar 
pormenores 
equivalentes 
- 40 -
3.2.4.3.5. Injectores: pressão de abertura*25: KPa 
ou diagrama característico*25: 
3.2.4.3.6. Regulação da injecção: 
3.2.4.3.7. Sistema de arranque a frio 
3.2.4.3.7.1. Princípio(s) de funcionamento: 
3.2.4.3.7.2. Limites/regulações de funcionamento*15 *25: 
3.2.4.4. Bomba de alimentação 
3.2.4.4.1. Pressão*25: kPa 
ou diagrama característico: 
3.2.5. Sistema eléctrico 
3.2.5.1. Tensão nominal: V, terra 
posit iva/negat iva*15 
3.2.5.2. Gerador 
3.2.5.2.1. Tipo: 
3.2.5.2.2. Sa i da nom i na I : VA 
3.2.6. Ignição 
3.2.6.1. Marca(s): 
3.2.6.2. Tipo(s): 
3.2.6.3. Princípio de funcionamento: 
3.2.6.4. Curva de avanço da ignição*25: 
3.2.6.5. Regulação da ignição estática*25: graus antes 
do PMS mm 
. graus 3.2.6.6. Folga dos platinados*25: 
3.2.6.7. Ângulo da carne*25: 
3.2.6.8. Supressor de interferências de rádio (descrição): 
3.2.7. Sistema de arrefecimento (por liquido/por ar)*15: 
3.2.7.1. Regulação nominal do mecanismo de controlo da temperatura do 
motor : 
3.2.7.2. Por líquido 
3.2.7.2.1. Natureza do líquido: 
3.2.7.2.2. Bomba(s) de circulação: sim/não*15 
(6) 
- 41 -
3.2.7.2.3. Características: ou 
3.2.7.2.3.1. Marca(s): 
3.2.7.2.3.2. Tipo(S): 
3.2.7.2.4. Relação(ões) de transmissão: 
3.2.7.2.5. Descrição da ventoinha e seu mecanismo de comando: 
3.2.7.3. Por ar 
3.2.7.3.1. Insuflador: sim/não*15 
3.2.7.3.2. Características: ou 
3.2.7.3.2.1. Marca(s): 
3.2.7.3.2.2. Tipo(s): 
3.2.7.3.3. Relação(ões) de transmissão: 
3.2.8 Sistema de admissão 
3.2.8.1. Sobrealimentador: sim/não*15 
3.2.8.1.1. Marca(s): 
3.2.8.1.2. Tipo(s): 
3.2.8.1.3. Descrição do sistema (por exemplo, pressão máxima de 
sobrealimentação: kPa, válvula de descarga se 
aplicável) 
3.2.8.2. Permutador de calor do ar de sobrealimentação: sim/não*15 
3.2.8.3. Depressão na admissão à velocidade nominal do motor e a 100 % 
de carga 
m i n i ma adm i ss i veI : kPa 
máxima admissível: kPa 
3.2.8.4. Descrição e desenhos das tubagens de admissão e respectivos 
acessórios (câmara de admissão, dispositivo de aquecimento, 
entradas de ar adicionais, etc.): 
3.2.8.4.1. Descrição do colector de admissão (incluir desenhos e/ou 
fotograf ias): 
3.2.8.4.2. Filtro de ar, desenhos: ou 
3.2.8.4.2.1. Marca(s): 
3.2.8.4.2.2. Tipo(s): 
- 42 -
3.2.8.4.3. Silencioso de admissão, desenhos: , ou 
3.2.8.4.3.1. Marca(s): 
3.2.8.4.3.2. Tipo(s): 
3.2.9. Sistema de escape 
3.2.9.1. Descrição e/ou desenho do colector de escape: 
3.2.9.2. Descrição e/ou desenho do sistema de escape: 
3.2.9.3. Contrapressão de escape máxima admissível à velocidade nominai 
do motor e a 100 X de carga: kPa 
3.2.9.4. Silencioso(s) de escape: 
Para o silencioso da frente, do centro, da retaguarda: 
construção, tipo, marcação; se for relevante para o ruído 
exterior: medidas de redução de ruído no compartimento do motor 
e no motor : 
3.2.10. Secções transversais mínimas das janelas de admissão e de 
escape: 
3.2.11. Regulação das válvulas ou dados equivalentes 
3.2.11.1. Elevação máxima das válvulas, ângulos de abertura e de fecho ou 
indicações respeitantes a sistemas alternativos de 
distribuição, em relação aos pontos mortos superiores: 
3.2.12. Gamas de referência e/ou de regulação*15: 
3.2.12. Medidas tomadas contra a poluição do ar 
3.2.12.1. Dispositivo para reciclar os gases do cartei (descrição e 
desenhos): 
3.2.12.2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem, e se não 
forem abrangidos por outra rubrica) 
3.2.12.2.1. Catalisador: sim/não*15: 
3.2.12.2.1.1. Quantidade de catalisadores e elementos: 
3.2.12.2.1.2. Dimensões, forma e volume do(s) catalisador(es): 
3.2.12.2.1.3. Tipo de acção catalítica: 
3.2.12.2.1.4. Carga total de met?A precioso: 
3.2.12.2.1.5. Concentração reíativó: 
3.2.12.2.1.6. Substracto (estrutr-'-i e matar iaU: 
3.2.12.2.1.7. Densidade das céluías: 
- 43 -
3.2.12.2.1.8. Tipo de alojamento (do(s) catallsador(es) 
3.2.12.2.2.9. Localização do(s) cata Iisador(es) (lugar e distância de 
referência na linha de escape): 
3.2.12.2.2. Sensor de oxigénio: sim/não*15 
3.2.12.2.2.1. Ti PO: 
3.2.12.2.2.2. Loca Iização: 
3.2.12.2.2.3. Gama de controlo: 
3.2.12.2.3. Injecção de ar: sim/não*15 
3.2.12.2.3.1. Tipo (ar pulsado, bomba de ar, etc.): 
3.2.12.2.4. Recirculação dos gases de escape: sim/não*15 
3.2.12.2.4.1. Características (caudal, etc.): 
3.2.12.2.5. Sistema de controlo das emissões por evaporação: sim/não*15 
3.2.12.2.5.1. Descrição pormenorizda dos dispositivos e respectivo estado de 
af inação: 
3.2.12.2.5.2. Desenho do sistema de controlo da evaporação: 
3.2.12.2.5.4. Desenho esquemático do reservatório de combustível com 
indicação da capacidade e material: 
3.2.12.6. Colector de partículas: sim/não*15 
3.2.12.6.1. Dimensões, forma e capacidade do colector de partículas: 
3.2.12.6.2. Tipoe concepção do colector de partículas: 
3.2.12.6.3. Localização (distância de referência na linha de escape): 
3.2.12.6.4 Método ou sistema de regeneração, descrição e/ou desenho: 
3.2.12.7. Outros sistemas (descrição e funcionamento): 
3.2.13. Localização do símbolo do coeficiente de absorção (motores de 
ignição por compressão apenas): 
3.2.14. Pormenores de quaisquer dispositivos concebidos para 
influenciar a economia de combustível (se não abrangidos por 
outras rubricas): 
3.3. Motor eléctrico 
3.3.1. Tipo (enrolamento, excitação): 
3.3.1.1. Débito horário máximo: kW 
3.3.1.2. Tensão de funcionamento-. V 
- 44 -
3.3.2. Bateria 
3.3.2.1. Número de células: 
3.3.2.2. Massa: kg 
3.3.2.3. Capacidade: A.h (Amp. 
hora) 
3.3.2.4. Localização: 
3.4. Outros motores ou suas combinações (pormenores relativos às 
partes de tais motores): 
3.5. Consumo de combustível*u5 
3.5.1. Ciclo urbano: 1/100 km 
3.5.2. Velocidade constante de 90 km/h: 1/100 km 
3.5.3. Velocidade constante de 120 km/h: 1/100 km 
3.6. Temperaturas admitidas pelo fabricante 
3.6.1. Sistema de arrefecimento 
3.6.1.1. Arrefecimento por líquido 
Temperatura máxima à saída: "C 
3.6.1.2. Arrefecimento por ar 
3.6.1.2.1. Ponto de referência: 
3.6.1.2.2. Temperatura máxima no ponto de referência: "C 
3.6.2. Temperatura máxima à saída do permutador de calor do ar de 
sobrealimentação: 'C 
3.6.3. Temperatura máxima de escape no(s) ponto(s) do(s) tubo(s) de 
escape adjacente(s) à(s) fiange(s) exterior(es) do colector de 
escape: *C 
3.6.4. Temperatura do combustível 
Mínima: "C 
Máx ima: "C 
3.6.5. Temperatura do lubrificante 
Mínima: 'C 
Máx ima: *C 
3.7. Equipamentos movidos pelo motor 
Potência máxima admissível absorvida pelos equipamentos movidos 
pelo motor especificados nas condições de funcionamento do 
Anexo I, ponto 5.1.1, da Directiva 80/1269/CEE com a sua uitiina 
redacção, a cada velocidade do motor definida no ponto 4.1 do 
Anexo I II da Directiva 88/77/CEE 
Marcha lenta sem carga: kW 
Intermédia: kW 
Nom i na I : kW 
- 45 -
3.8. Sistema de lubrificação 
3.8.1. Descrição do sistema 
3.8.1.1. Posição do reservatório do lubrificante 
3.8.1.2. Sistema de alimentação (por bomba/injecção para a 
admissão/mistura com combustível» etc.MD: 
3.8.2. Bomba de lubrificação 
3.8.2.1. Marca(s): 
3.8.2.2. Tipo(s): 
3.8.3. Mistura com combustível 
3.8.3.1. Percentagem: 
3.8.4. Radiador de óleo: sim/não*15 
3.8.4.1. Desenho(s): ou 
3.8.4.1.1. Marca(s): 
3.8.4.1.2. Tipo(S): 
4. TRANSMISSA0*v5 
4.1. Desenho da transmissão 
4.2. Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.): 
4.3. Momento de inércia do volante do motor: 
4.3.1. Momento de inércia adicional não estando nenhuma velocidade 
engrenada: 
4.4. Embraiagem (tipo): 
4.4.1. Conversão máxima de binário: 
4.5. Caixa de velocidades 
4.5.1. Tipo (manual/automática/CVT*) 
4.5.2. Localização relativamente ao motor 
4.5.3. Método de controlo: 
- 46 -
4.6, Relações de transmissão 
Velocidade 
Max. para CVT* 
1 
2 
3 
Min. para CVT* 
Marcha atrás Relações de tranmis-
são (relações entre 
as rotações do motor 
e as rotações do veio 
de sa ida da caixa de 
velocidade) Relação(ões) no 
diferencial (relação 
entre as rotações do 
veio de saída da 
caixa de velocidades 
e as rotações das 
rodas movidas) Relações 
f inais 
* Transmissão continuamente variável 
4.6.1. Pontos de mudança de velocidade (de primeira para segunda, 
etc., para transmissões manuais apenas e no caso dos ensaios de 
acordo com o Anexo III A da Directiva 70/220): 
4.7. Velocidade máxima do veículo e relação de transmissão na qual é 
atingida (em km/h)(w): 
4.8. Velocímetro (no caso de se tratar de um tacógrafo, indicar a 
marca de aprovação apenas) 
4.8.1. Método de funcionamento e descrição do mecanismo de comando: 
4.8.2. Constante do instrumento: 
4.8.3. Tolerância do mecanismo de medição (de acordo com o ponto 2.1.3 
do Anexo II da Directiva 75/443): 
4.8.4. Relação total de transmissão (de acordo com o ponto 2.1.2 do 
Anexo II da Directiva 75/443) ou dados equivalentes: 
4.8.5. Diagrama da escala do velocímetro ou outras formas de 
visualização: 
4.9. Bloqueio do diferencial: sim/não(1) 
- 47 -
5. EIXOS 
5.1. Desenho de cada eixo, com indicação dos materiais utilizados e 
indicação facultativa da marca e tipo: 
6. SUSPENSÃO 
6.1. Desenho dos componentes da suspensão: 
6.2. Tipo e concepção da suspensão de cada eixo ou roda: 
6.2.1. Ajustamento do nível: sim/não(1) 
6.3. Características dos componentes flexíveis da suspensão 
(concepção, características dos materiais e dimensões): 
6.4. Estabilizadores: sim/não(1) 
6.5. Amortecedores: 
sim/não*15 
6.6. Pneumáticos e rodas 
6.6.1. Combinação(ões) pneumático/roda: 
(Para os pneumáticos, indicar a designação ou dimensão, o 
índice de capacidade de carga mínimo, o símbolo da categoria de 
velocidade mínima-, para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da 
Jante e saliência(s)). 
6.6.1.1. Eixo 1 : 
6.6.1.2. Eixo 2: 
etc. 
6.6.2. Limites superior e inferior dos raios de rolamento: 
6.6.2.1. Eixo 1: 
EiXO 2: 
6.6.2.2. etc. 
6.6.3. Pressão(ões) dos pneumáticos recomendada(s) pelo fabricante do 
veículo: ... kPa 
6.6.4. Combinação(ões) corrente/ pneumático/roda no eixo da frente 
e/ou da retaguarda adequado para o modelo de veículo, conforme 
recomendado pelo fabricante: 
6.6.5. Breve descrição do pneumático de reserva de utilização 
temporária, se existir: 
- 48 -
7. DIRECÇÃO 
7.1. Diagrama esquemático do(s) eixo(s) direccional(is) indicando a 
geometria da direcção: 
7.2. Mecanismo e comando 
7.2.1. T i po de mecan i smo: 
7.2.2. Ligação às rodas: 
7.2.3. Tipo de assistência, se existir: 
7.2.3.1. Modo e esquema de funcionamento, marca(s) e tipo(s): 
7.2.4. Diagrama esquemático do mecanismo de direcção: 
7.2.5. Diagrama(s) esquemático(s) do(s) comando(s) da direcção: 
7.2.6. Gama e método de ajustamento, se existir, do comando da 
direcção: 
7.3. Ângulo de viragem máximo das rodas 
7.3.1. À direita (graus); número de rotações do volante 
(ou dados equivalentes) 
7.3.2. À esquerda (graus); número de rotações do volante 
(ou dados equivalentes) 
8. TRAVÕES 
Devem ser dados os seguintes pormenores, incluindo os meios de 
identificação, onde aplicável: 
8.1. Tipo e características dos travões (conforme definidas no ponto 
1.6 do Anexo I da Directiva 71/320) com um desenho (por 
exemplo, tambores ou discos, rodas equipadas com travões, 
ligação às rodas equipadas com travões, marca e tipo das 
cintas/calços, áreas efectivas de travagem, raio dos tambores, 
maxilas ou discos, massa dos tambores, dispositivos de 
ajustamento, partes relevantes do(s) eixo(s) e suspensão, 
): 
8.2. Diagrama de funcionamento, descrição e/ou desenho dos seguintes 
dispositivos de travagem (definidos no ponto 1.2 do Anexo I da 
Directiva 71/320) com, por exemplo, a transmissão e o comando 
(construção, ajustamento, relações das alavancas, 
acessibilidade do comando e sua posição, comandos dentados no 
caso de transmissão mecânica, características das partes 
principais da ligação, cilindros e êmbolos de comando, 
cilindros dos travões ou componentes equivalentes no caso de 
sistemas eléctricos de travagem) 
(7) 
- 49 -
8.2.1. Dispositivo de travagem de serviço: 
8.2.2. Dispositivo de travagem de emergência: 
8.2.3. Dispositivo de travagem de estacionamento: 
8.2.4. Qualquer dispositivo de travagem adicional: 
8.2.5. Dispositivo de travagem por ruptura da atrelagem: 
8.3. Comando e transmissão dos dispositivos de travagem do reboque 
nos veiculos (incluindo os reboques) concebidos para atrelar um 
reboque: 
8.4. 0 veiculo está equipado para atrelar um reboque com travões de 
serviço eléctricos/pneumát icos/hidráulicos*15 
8.5. Para os veiculos com sistemas antibioqueio, descrição do 
funcionamento do sistema (incluindo quaisquer peças 
electrónicas), diagrama de blocos, esquema do circuito 
hidráulico ou pneumático: 
8.6. Cálculo e curvas de acordo com o Apêndice do ponto 1.1.4.2 do 
Anexo II da Directiva 71/320 (ou o Apêndice do Anexo XI, se 
aplicável): 
8.7. Descrição e/ou desenho da alimentação de energia (a especificar 
também para os dispositivos de travagem com assistência): 
8.8. Cálculo do sistema de travagem: determinação da relação entre a 
resultante das forças de travagem no perímetro das rodas e a 
força exercida no comando: 
8.9. Descrição breve dos dispositivos de travagem (de acordo com o 
ponto 1.3 do Anexo IX da Directiva 71/320): 
8.10. Se for solicitada a isenção dos ensaios do tipo I e/ou tipo II, 
indicar o número do relatório de acordo com o Apêndice 2 do 
Anexo VII da Directiva 71/320: 
9. CARROÇARIA 
9.1. Tipo da carroçaria: 
9.2. Materiais e tipo de construção: 
9.3. Portas dos ocupantes, fechos e dobradiças 
9.3.1. Configuração das portas e número: 
9.3.1.1. Dimensões, sentido de abertura e ângulo máximo de abertura: 
9.3.2. Desenho dos fechos e dobradiças e da respectiva posição nas 
portas: 
9.3.3. Descrição técnica dos fechos e dobradiças: 
- 50 -
9.3.4. Pormenores (incluindo dimensões) das entradas, estribos e 
man I pu los necessários quando aplicável: 
9.4. Campo de visão 
9.4.1. Pormenores dos pontos de referência primários com o pormenor 
suficiente para permitir a sua rápida identificação e a 
verificação da posição de cada um em relação aos outros e ao 
ponto R: 
9.4.2. Desenho(s) ou fotografia(s) mostrando a localização de 
componentes do veiculo dentro do campo de visão de 180 graus 
para a frente: 
9.5. Pára-brisas e outras Janelas 
9.5.1 Pára-brisas 
9.5.1.1. Materiais utiIizados: laminado/temperado*15 
9.5.1.2. Método de montagem: 
9.5.1.3. Angu Io de i ne Ii nação : 
9.1.5.4. Número(s) de aprovação: 
9.5.2. Outras Janelas 
9.5.2.1. Materiais ut IIizados: 
9.5.2.2. Número(s) de aprovação: 
9.5.2.3. Janelas da retaguarda com um factor de transmissão de luz 
inferior a70%: sim/não(1) 
9.6. Limpa pára-brisas 
9.6.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou 
desenhos) 
9.7. Lava pára-brisas 
9.7.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou 
desenhos) ou, se aprovado como unidade técnica, número de 
aprovação: 
9.8. Dispositivos de degelo e de desembaciamento 
9.8.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou 
desenhos): 
9.8.2. Consumo eléctrico máximo: kW 
9.9. Espelhos retrovisores (indicar para cada espelho) 
9.9.1. Marca: 
- 51 -
9.9.2. Marca de aprovação: 
9.9.3. Variante: 
9.9.4. Desenho(s) mostrando a posição em relação à estrutura do 
veículo: 
9.9.5. Pormenores do método de fixação, incluindo a parte da estrutura 
do veículo à qual está fixado: 
9.9.6. Equipamento opcional que pode afectar o campo de visão para a 
retaguarda: 
9.10. Arranjos Interiores 
9.10.1. Protecção interior dos ocupantes 
9.10.1.1. Desenho ou fotografias da implantação mostrando a posição dos 
cortes ou vistas em anexo: 
9.10.1.2. Fotografia ou desenho mostrando a linha de referência, 
incluindo a área excluída (ponto 2.3.1 do Anexo I da Directiva 
74/60): 
9.10.1.3. Fotografias, desenhos e/ou uma vista explodida dos arranjos 
interiores, mostrando as partes interiores do habitáculo e os 
materiais utilizados - com exclusão dos espelhos retrovisores 
interiores - disposição dos comandos, tecto e tecto de abrir, 
encostos dos bancos, bancos e parte traseira dos bancos (ponto 
3.2 do Anexo I da Directiva 74/60): 
9.10.2. Disposição e identificação dos comandos, avisadores e 
indicadores 
9.10.2.1. Fotografias e/ou desenhos da disposição dos símbolos e 
comandos, avisadores e indicadores: 
9.10.2.2. Fotografias e/ou desenhos da identificação dos comandos, 
avisadores e indicadores e das partes do veiculo mencionadas na 
Directiva 78/316, quando relevantes: 
9.10.2.3. Quadro - resumo: 
0 veiculo está equipado com os seguintes comandos, avisadores e 
indicadores de acordo com os Anexos II e III da Directiva 
78/316: 
- 52 -
COMANDOS. AVISADORES E INDICADORES CUJA IDENTIFICAÇÃO. 
QUANDO INSTALADOS. E OBRIGATÓRIA. E 
StMBOLOS A UTILIZAR PARA ESSE FIM 
Símbolo 
N« 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
i 
i 
i 16 
i 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 Dispositivo 
Interruptor geral de 
i1 um1 nação 
Luzes de cruzamento 
(médio) 
Cruzes de estrada (máx.) 
Luzes de presença 
(laterais) 
Luzes de nevoeiro da 
frente 
Luzes de nevoeiro da 
retaguarda 
Dispositivo de nivelamento 
de faróis 
Luzes de estacionamento 
Luzes indicadoras de 
mudança de direcção 
Sinal de perigo 
Limpa parã-brisas 
Lava parã-brisas 
Limpa e lava parã-brisas 
Dispositivo de limpeza dos 
faróis 
Dispositivos de gelo e de 
desembaciamento do 
parã-brisa 
Dispositivos de degelo e 
de desembaciamento da 
Janela da retaguarda 
Ventilador 
Dispositivo pré-aqueci-
mento (motores diesel) 
Dispositivo de arranque a 
frio 
Avaria da bateria 
Nfvel de combustível 
Estado de carga da bateria 
Temperatura do fluído de 
arrefecimento do motor 
L , _ „ Comando/ 
Indicador 
Disponível (+) Identifi­
cado pelo 
sfmbolo(+) Local (++) Avisador 
d i spon fve1 
(+) 
!.. ... Identifi­
cado pelo 
sfmbolo(-t-) 
' Local (++) 
l 
(+) x * sim 
- - não, ou não disponível em separado 
• - opcional (++) d * directamente sobre o comando, 
c « na vizinhança próxima avisador ou indicador 
- 53 -
COMANDOS. AVISADORES E INDICADORES CUJA IDENTIFICAÇÃO. 
QUANDO INSTALADOS, t OPCIONAL. E SÍMBOLOS QUE DEVEM SER UTILIZADOS 
SE TIVEREM DE SER IDENTIFICADOS 
Símbolo 
N» 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 Dispositivo 
Travão de estacionamento 
Limpa janela da retaguarda 
Lava janela da retaguarda 
Limpa e lava a janela da 
retaguarda 
Limpa parã-brisas 
Intermitente 
Avisador sonoro (buzina) 
Tampa do motor 
Tampa do compartimento de 
bagagens 
Cintos de segurança 
Pressão de óleo do motor 
Gasolina sem chumbo Comando/ 
Indicador 
Disponível (+) Identifi­
cado pelo 
símbolo (4-) Local (++) Avisador 
disponível 
(+) Identifi­
cado pelo 
sfmbolo(+) Local (++) 
(+) x - sim 
- - não, ou não disponível em separado 
* « opcional (++) d * directamente sobre o comando, avisador ou indicador 
c » na vizinhança próxima 
- 54 -
9.10.3. Bancos 
9.10.3.1. Número: 
9.10.3.2. Localização e disposição: 
9.10.3.3. Massa: 
9.10.3.4. Caracteristiças: descrição e desenhos 
9.10.3.4.1. Dos bancos e respectivas fixações: 
9.10.3.4.2. Do sistema de regulação: 
9.10.3.4.3. Dos sistemas de deslocação e de bloqueamento: 
9.10.3.4.4. Das fixações dos cintos de segurança, se incorporadas na 
estrutura do banco: 
9.10.3.5. Coordenadas ou desenho do ponto R<x) 
9.10.3.5.1. Banco do condutor: 
9.10.3.5.2. Todos os outros lugares sentados: 
9.10.3.6. Angulo previsto de inclinação do encosto 
9.10.3.6.1. Banco do condutor: 
9.10.3.6.2. Todos os outros lugares sentados: 
9.10.3.7. Gama de regulação do banco 
9.10.3.7.1. Banco do condutor: 
9.10.3.7.2. Todos os outros lugares sentados: 
9.10.4. Tipo de apoio(s) de cabeça (indicar o número de aprovação, se 
existir): 
9.10.5. Sistemas de aquecimento no habitáculo 
9.10.5.1. Breve descrição do modelo de veiculo no que diz respeito ao 
sistema de aquecimento se este utilizar o calor do fluido de 
arrefecimento do motor: 
9.10.5.2. Descrição pormenorizada do modelo de veiculo no que diz 
respeito ao sistema de aquecimento se o ar de arrefecimento ou 
os gases de escape do motor forem utilizados como fonte de 
calor, incluindo: 
9.10.5.2.1. Desenho de implantação do sistema de aquecimento mostrando a 
sua localização no veiculo: 
- 55 -
9.10.5.2.2. Desenho de implantação do permutador de calor dos sistemas de 
aquecimento que utilizam gases de escape como fonte de calor, 
ou das peças nas quais a troca de calor se realiza (para 
sistemas de aquecimento que utilizam o ar de arrefecimento do 
motor como fonte de calor): 
9.10.5.2.3. Desenho em corte do permutador de calor ou das peças em que a 
troca de calor se realiza, indicando a espessura das paredes, 
os materiais utilizados e as características da superficie: 
9.10.5.2.4. Devem ser dadas especificações relativas a outros componentes 
importantes do sistema de aquecimento tais como, por exemplo, a 
ventoinha do aquecedor, no que diz respeito ao método de 
construção e a dados técnicos: 
9.10.5.3. Consumo eléctrico máximo: kW 
9.10.6. Componentes que influenciam o comportamento do dispositivo de 
condução em caso de coIi são 
9.10.6.1. Descrição pormenorizada, incluindo fotografia(s) e/ou 
desenho(s), do modelo de veiculo no que diz respeito à 
estrutura, dimensões, forma e materiais da parte do veiculo 
situada à frente do comando de direcção, incluindo os 
componentes concebidos para contribuir para a absorção de 
energia no caso de impacto contra o comando de direcção: 
9.10.6.2. Fotografia(s) e/ou desenho(s) dos componentes do veiculo não 
descritos no ponto 9.10.6.1, identificados pelo fabricante de 
acordo com o serviço técnico, como contribuindo para o 
comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão: 
9.11. Saliências exteriores 
9.11.1. Disposição geral (desenho ou fotografias) indicando a posição 
dos cortes e vistas em anexo: 
9.11.2. Desenhos e/ou fotografias, por exemplo, e, se relevantes, dos 
montantes das portas e das janelas, grelhas de entrada de ar, 
grelha do radiador, limpa pára-brisas, goteiras, puxadores, 
calhas de deslizamento, abas, dobradiças e fechos de portas, 
ganchos, olhais, ornamentos, distintivos, emblemas e 
reentrâncias e quaisquer outras saliências exteriores e partes 
da superfície externa que possam ser consideradas criticas (por 
exemplo, equipamento de iluminação). Se as partes indicadas na 
frase anterior não forem criticas, podem ser substituídas por 
fotografias para efeitos de documentação, acompanhadas, se 
necessário, por pormenores dimensionais e/ou texto: 
9.11.3. Desenho das partes da superficie exterior de acordo com o ponto 
6.9.1 do Anexo I da Directiva 74/483: 
9.11.4. Desenho dos pára-choques: 
9.11.5. Desenho da linha de plataforma: 
9.12. 
9.12.1 - 56 -
Cintos de segurança e/ou outros sistemas de retenção 
Número e localização dos cintos de segurança e dos sistemas de 
retenção e bancos nos quais podem ser utilizados: 
(D - lado do condutor, P - lado do passageiro, C - central) 
D/P/C/ Marca completa de aprovação Variante, se aplicável 
Banco 
Banco da frente 
traseiro 
Extras opcionais (por exemplo, para bancos com regulação de altura, dispo­
sitivo de pré-carregamento, etc). 
9.12.2. 
9.13. 
9.13.1. 
9.13.2. Número e posição das fixações dos cintos de segurança e prova 
do cumprimento da Directiva 76/115 e suas alterações (isto é, 
número de aprovação ou relatório do ensaio): 
Fixações dos cintos de segurança 
Fotografias e/ou desenhos da carroçaria mostrando a localização 
e dimensões das fixações reais e efectivas, incluindo o ponto 
R: 
Desenhos das fixações dos cintos de segurança e das partes da 
estrutura do veiculo a que estão fixadas (com indicação dos 
mater iais): 
- 57 -
9.13.3 Designação dos tipos (*) de cintos de segurança autorizados 
para as fixações com que o veículo está equipado: 
, , : 1 : : , 
Localização da fixação 
Na estrutura do Na estrutura 
do veiculo do banco 
Á frente exterior 
fixações inferiores 
Banco direito interior 
f ixação super ior 
direita 
fixações inferiores 
Banco central esquerda 
f ixação super ior 
exter ior 
fixações inferiores 
Banco esquerdo interior 
f ixação super ior 
Retaguarda direita 
fixações inferiores 
Banco central esquerda 
f ixação super ior 
exter ior 
fixações inferiores 
Banco direito interior 
fixação super ior 
exter ior 
fixações inferiores 
Banco esquerdo interior 
f ixação super ior 
(*) Para os símbolos e marcas a utilizar, ver os pontos 1.1.3 e 1.1.4 do Anexo 
I II da Directiva 77/451. No caso de cintos do tipo "S", especificar a 
natureza do(s) tipo(s). 
9.13.4. Descrição de um tipo especial de cinto de segurança se uma 
fixação estiver localizada no encosto do banco ou incorporar um 
dispositivo de dissipação de energia: 
- 58 
9.14. Localização das chapas de matricula da retaguarda (indicar a 
gama de dimensões quando apropriado, podendo ser utilizados 
desenhos quando aplicável) 
9.14.1. Altura acima da superfície da estrada, aresta superior: 
9.14.2. Altura acima da superfície da estrada, aresta inferior: 
9.14.3. Distância da linha de centros em relação ao piano longitudinal 
médio do veiculo: 
9.14.4. Distância em relação à aresta esquerda do veiculo: 
9.14.5. Dimensões (comprimento x largura): 
9.14.6. inclinação do plano em relação à vertical: 
9.14.7. Ângulo de visibilidade no plano horizontal: 
9.15. Protecção á retaguarda contra o encaixe: 
9.15.1. Desenho das partes do veículo relevantes para a protecção à 
retaguarda contra o encaixe, ou seja, desenho do veículo e/ou 
do quadro com a posição e a instalação do eixo mais à 
retaguarda, desenho da instalação e/ou acessórios da protecção 
à rectaguarda contra o encaixe. Se esta protecção não consistir 
em nenhum dispositivo especial, o desenho deve mostrar 
claramente que se cumprem as dimensões exigidas: 
9.15.2. Se se tratar de um dispositivo especial, descrição completa 
e/ou desenho da protecção à retaguarda contra o encaixe 
(incluindo a instalação e acessórios), ou, se aprovada como 
unidade técnica, número de aprovação. 
9.16. Recobrimento das rodas 
9.16.1. Breve descrição do veículo no que diz respeito ao recobrimento 
das suas rodas: 
9.16.2. Desenhos pormenorizados do recobrimento das rodas e sua posição 
no veículo, mostrando a dimensão especificada na figura 1 do 
Anexo I da Directiva 78/459, e tendo em conta os extremos das 
combinações pneumático/roda: 
9.17. Chapas regulamentares 
9.17.1. Fotografias e/ou desenhos das localizações das chapas e 
inscrições regulamentares e do número do quadro: 
9.17.2. Fotografias e/ou desenhos da parte oficial das chapas e 
inscrições (exemplo, completado com dimensões): 
9.17.3. Fotografias e/ou desenhos do número do quadro (exemplo, 
completado com dimensões): 
- 59 -
9.17.4. Certificado de cumprimento pelo fabricante do requisito do 
ponto 3 do Anexo da Directiva 76/114 
9.17.4.1. Explicação do significado dos caracteres na 2a. parte e, se 
aplicável, na 3a. parte, utilizados para cumprir os requisitos 
do ponto 3.1.1.2: 
9.17.4.2. Se os caracteres na 2a. parte forem utilizados para cumprir os 
requisitos do ponto 3.1.1.3, esses caracteres devem ser 
indicados: 
9.18. Supressão das interferências radioeléctricas 
9.18.1. Descrição e desenhos/fotografias das formas e materiais 
constituintes da parte da carroçaria que forma o compartimento 
do motor e da parte do habitáculo mais próxima desse 
compart imento: 
9.18.2. Desenhos ou fotografias da localização de componentes metálicos 
alojados no compartimento do motor (por exemplo, aparelhos de 
aquecimento, roda de reserva, filtro de ar, dispositivo de 
condução, etc.): 
9.18.3. Quadro e desenho pormenorizado do equipamento de controlo de 
interferências radioeléctricas: 
9.18.4. Pormenores do valor nominal das resistências em corrente 
contínua e, no caso de cabos de ignição resisti vos, da 
respectiva resistência nominal por metro: 
10. DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO LUMINOSA 
10.1. Quadro de todos os dispositivos: número, marca, modelo, marca 
de aprovação, intensidade máxima das luzes de estrada, cor, 
avisador : 
10.2. Desenho da localização dos dispositivos de iluminação e 
s i na i i zação I um i nosa: 
10.3. Para cada luz e reflector especificado na Directiva 76/756 (e 
suas alterações), fornecer as seguintes informações (por 
escrito e/ou sob forma de diagrama) 
10.3.1. Desenho mostrando a extensão da superficie iluminante: 
10.3.2. Eixo de referência e centro de referência: 
10.3.3. Método de funcionamento de luzes ocultáveis: 
10.3.4. Quaisquer disposições especificas de instalação e ligação 
eléctr ica: 
10.4. Luzes de cruzamento (médios): orientação normal de acordo com o 
ponto 4.2.6.1 do Anexo I da Directiva 76/756: 
10.4.1. Valor da regulação inicial: 
- 60 -
10.4.2. Localização da indicação: 
10.4.3. Descr ição/esquemad) e tipo de 
dispositivo de nivelamento do farol 
(por exemplo, automático, regulável 
manualmente em escalões, regulável 
continuamente): 
10.4.4. D i spos i t i vo de comando : 
10.4.5. Pontos de referência: 
10.4.6. Pontos indicando as condições de carga: aplicável apenas a 
veiculos com 
d ispos i t i vos de 
nivelamento de 
faróis 
11. LIGAÇÕES ENTRE VEÍCULOS TRACTORES E REBOQUES OU SEMI-REBOQUES 
11.1. Classe e tipo do(s) dispos itivo(s) de engate 
11.2. Valor D máximo: kN 
11.3. Instruções para a montagem do tipo de engate no veiculo e 
fotografias ou desenhos dos pontos de fixação ao veículo 
indicados pelo fabricante; informação adicional, caso a 
utilização do tipo de engate esteja restringida a modelos 
espec i f i cos de ve i cu Ios : 
11.4. Informações relativas à instalação de suportes para reboque 
especiais ou pratos de montagem^): 
12. DIVERSOS 
12.1. Avisador(es) sonoro(s) 
12.1.1. Localização, método de fixação, colocação e orientação do 
avisador, com dimensões: 
12.1.2. Número de avisadores: 
12.1.3. Marca(s) de aprovação: 
12.1.4. Diagrama do circuito eléctrico/pneumático (1): 
12.1.5. Tensão ou pressão nominal: 
12.1.6. Desenho da instalação: 
12.2. Dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada do 
veiculo 
12.2.1. Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz 
respeito ao arranjo e construção do comando ou do órgão sobre o 
qual actua o dispositivo de protecção: 
12.2.2. Desenhos do dispositivo de protecção e sua instalação no 
veículo: 
12.2.3. Descrição técnica do dispositivo: 
12.2.4. Pormenores das combinações de fecho utilizadas: 
- 61 -
12.3. Dispos itlvo(s) de reboque 
12.3.1. Frente: gancho/o I ha I/outro ^^ 
12.3.2. Retaguarda: gancho/olhai/outro/nenhum <1) 
12.3.3. Desenho ou fotografia do quadro/área tia carroçaria do veiculo 
mostrando a localização, construção e instalação do(s) 
dispos itivo(s) de reboque: 
12.4. Pormenores de quaisquer dispositivos não relacionados com o 
motor concebidos para influenciar o consumo de combustível (se 
não abrangidos por outros pontos): 
12.5. Pormenores de quaisquer dispositivos não relacionados com o 
motor concebidos para reduzir o nível de ruído (se existirem, e 
se não estiverem abrangidos por outros pontos): 
- 62 -
NOTAS 
a) Para qualquer dispositivo aprovado, a descrição pode ser substituída por 
uma referência a essa aprovação. Do mesmo modo, a descrição não é 
necessária para qualquer elemento claramente aparente nos esquemas ou 
desenhos anexos. 
indicar, para cada rubrica a que se devem Juntar fotografias ou desenhos, 
os números dos documentos anexados correspondentes. 
Ao longo de todo o texto, as notas de pé-de-página C) e ^2^ têm o 
seguinte significado: 
(1) Riscar o que não interessa. 
(2) Especificar a tolerância. 
b) Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não 
relevantes para a descrição dos modelos de veiculo, componente ou uni dado 
técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem 
ser representados na documentação por meio do símbolo: "?" (por exempio, 
ABC??123??). 
c) Classificação de acordo com as definições dadas na parte A do Anexo II. 
d) Se possível, denominação de acordo com Euronormas; caso contrário, 
mencionar : 
- descrição do material, 
- a tensão de cedência, 
- a tensão de rotura, 
- o elongamento máximo (em %), 
- a dureza Br inelI. 
e) Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina-cama, 
indicar as dimensões e massas para os dois casos. 
f) 
9) 
h) 
i) 
J) 
k) 
I) 
m) 
n) Norma 
Norma 
Norma 
Norma 
Norma 
Norma 
Norma 
Norma 
Norma iSO 612 
ISO 612 
ISO 612 
ISO 612 
ISO 612 
ISO 612 
ISO 612 
ISO 612 
ISO 612 1978, 
1978, 
1978, 
1978, 
1978, 
1978, 
1978, 
1978, 
1978, termo 
termo 
termo 
termo 
termo 
termo 
termo 
termo 
termo np_ 6.4 
np_ 6.19.2 
np_ 6.20 
np_ 6.5 
no 6.1 
no. 6.2 
np. 6.3 
no 6.6 
np. 6.7 
o) A massa do condutor é considerada como sendo 75 kg, e o reservatório de 
combustível está cheio até 90 % da capacidade especificada peio 
fabr icante. 
p) "Consola do dispositivo de engate" ó a distância horizontal entre o ponto 
de engate de reboques de eixo(s) central (is) e a Unha de centro do(s) 
eixo(s) da retaguarda. 
q) No caso de motores e sistemas não convencionais, devem ser fornecidos pelo 
fabricante pormenores equivalentes aos aqui referidos. 
r) Este valor deve ser arredondado para o décimo de milímetro mais próximo. 
- 63 -
s) Este valor deve ser calculado com - 3,1416 e arredondado para o cm3 
mais próximo. 
t) Determinada de acordo com os requisitos da Directiva 80/1269/CEE. 
u) Determinada de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE. 
v) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente 
previstas. 
w) É admitida uma tolerância de 5 %. 
x) 0 "ponto R" ou "ponto de referência de lugar sentado" é o ponto de 
referência especifico pelo fabricante do veiculo que: 
tem coordenadas determinadas em relação á estrutura do veiculo; 
corresponde à posição teórica do ponto de rotação tronco/coxas (ponto 
H) para a posição de condução ou de utilização normal mais baixa e 
mais recuada indicada pelo fabricante do veiculo para cada um dos 
lugares sentados previstos por este; 
em qualquer lugar sentado, que não seja um banco da frente, para o 
qual o "ponto H" não possa ser determinado utilizando o "manequim 
tridimensional" ou outros procedimentos, o "ponto R" indicado pelo 
fabricante pode ser considerado como referência ao critério da 
autoridade competente. 
y) Para os reboques ou semi-reboques, e para os veiculos ligados a um reboque 
ou semi-reboque, que exerçam uma carga vertical significativa sobre o 
dispositivo de engate ou o prato de engate, esta carga, dividida pelo 
valor normalizado da aceleração da gravidade, é incluída na massa máxima 
tecn i camente adm i ss i veI. 
- 64 -
ANEXO I I 
DEFINIÇÃO DAS CATEGORIAS E MODELOS DE VEÍCULOS 
As categorias de veiculos são definidas de acordo com a seguinte 
classificação internacional 
Categor ia M: 
- Categoria M-| : 
- Categor ia M2: 
- Categor ia M3: 
Categoria N: 
- Categor ia N-| : 
- Categoria N2: 
- Categor ia N3: Veiculos a motor destinados ao transporte de 
passageiros com pelo menos quatro rodas, ou três 
rodas e massa máxima superior a 1 tonelada. 
Veiculos destinados ao transporte de passageiros com 
8 lugares sentados no máximo, além do lugar do 
condutor. 
Veiculos destinados ao transporte de passageiros com 
mais de 8 lugares sentados, além do lugar do 
condutor, e uma massa máxima não superior a 5 
toneladas. 
Veiculos destinados ao transporte de passageiros com 
mais de 8 lugares sentados, além do lugar do 
condutor, e massa máxima superior a 5 toneladas. 
Veiculos a motor destinados ao transporte de 
mercadorias com pelo menos quatro rodas, ou três 
rodas e massa máxima superior a 1 tonelada. 
Veiculos destinados ao transporte de mercadorias com 
massa máxima não superior a 3,5 toneladas. 
Veículos destinados ao transporte de mercadorias com 
massa máxima superior a 3,5 toneladas mas não 
superior a 12 toneladas. 
Veiculos destinados ao transporte de mercadorias com 
massa máxima superior a 12 toneladas. 
No caso de um veículo tractor concebido para ser ligado a um 
semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), a massa a considerar 
para a classificação do veiculo ó a massa do veiculo tractor em ordem 
de marcha, acrescida da massa correspondente à carga vertical estática 
máxima transferida para o veiculo tractor pelo semi-reboque ou reboque 
de eixo(s) central(is) e, quando aplicável, da massa máxima 
correspondente á própria carga do veiculo tractor. 
Categor ia 0: 
- Categor ia 0^: 
- Categor ia 02: 
- Categoria O3: 
- Categor ia 04: reboques (incluindo os semi-reboques) 
Reboques com massa máxima não superior a 0,75 
toneladas 
Reboques com massa máxima superior a 0,75 toneladas 
mas não superior a 3,5 toneladas. 
Reboques com massa máxima superior a 3,5 toneladas 
mas não superior a 10 toneladas. 
Reboques com massa máxima superior a 10 toneladas. 
- 65 -
No caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central (is), a massa 
máxima a considerar para a classificação do reboque corresponde à carga 
vertical estática transmitida ao solo pelo eixo ou eixos do 
semi-reboque ou reboque de elxo(s) central(is) quando ligado ao veiculo 
tractor e quando sujeito à sua carga máxima. 
4. Veiculos das categorias M e N acima, considerados como veiculos fora de 
estrada nas condições de carga e de verificação constantes do ponto 4.4 
e segundo as definições e figuras do ponto 4.5. 
4.1. Qualquer veiculo da categoria N1 com uma massa máxima que não exceda 
duas toneladas, bem como qualquer veiculo da categoria M1, será 
considerado como veiculo fora de estrada se: 
- estiver equipado, pelo menos, com um eixo dianteiro e, pelo menos, 
um eixo à retaguarda concebidos para serem simultaneamente motores, 
incluindo os veiculos cuja motricidade de um eixo possa ser 
desembraiada, 
- estiver equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento do 
diferencial, ou, pelo menos, com um mecanismo que assegure um efeito 
semelhante, e 
- puder transpor um gradiente de 30 %, calculado estando o veiculo 
I so I ado. 
Além disso, deve satisfazer, pelo menos, cinco das seis exigências 
seguintes: 
- ter um ângulo de ataque mínimo de 25 graus, 
- ter um ângulo de fuga min imo de 20 graus, 
- ter um ângulo de rampa min imo de 20 graus, 
- ter uma distância ao solo minima sob o eixo dianteiro de 180 mm, 
- ter uma distância ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 180 mm, 
- ter uma distância ao solo minima entre os eixos de 200 mm. 
4.2. Qualquer veiculo da categoria N1 com uma massa máxima superior a duas 
toneladas, das categorias N2 e M2 e da categoria M3 com uma massa 
máxima que não exceda doze toneladas será considerado como veiculo fora 
de estrada se todas as rodas forem concebidas para serem 
simultaneamente motoras, incluindo os veiculos cuja motricidade de um 
eixo possa ser desembraiada, ou se satisfazer as três exigências 
seguintes: 
- ter, pelo menos, um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo â 
retaguarda concebidos para serem simultaneamente motores, incluindo 
os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada, 
- estar equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento do 
diferencial, ou, pelo menos, um mecanismo que assegure um efeito 
semelhante, 
- poder transpor um gradiente de 25 % calculado estando o veiculo 
I so I ado. 
- 66 -
4.3. Qualquer veiculo a motor de categoria M3 com uma massa máxima superior 
a doze toneladas e da categoria N3 será considerado como um veiculo 
fora de estrada se estiver equipado com rodas concebidas para serem 
simultaneamente motoras, incluindo os veiculos cuja motricidade de um 
eixo possa ser desembraiada, ou se satisfizer as exigências seguintes: 
- estar equipado, pelo menos, com 50 % de rodas motoras, 
- estar equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento do 
diferencial, ou, pelo menos, com um dispositivo que assegure um 
efeito semelhante, 
- poder transpor um gradiente de 25 %, calculado estando o veiculo 
I so I ado, 
- cumprir, pelo menos, quatro das seis exigências seguintes: 
- ter um ângulo de ataque mínimo de 25 graus, 
- ter um ângulo de fuga minimo de 25 graus, 
- ter um ângulo de rampa minimo de 25 graus, 
- ter uma distância ao solo minima sob o eixo dianteiro de 250mm, 
- ter uma distância ao solo mínima entre os eixos de 300 mm, 
- ter uma distância ao solo sob o eixo da retaguarda de 250mm. 
4.4. Condições de carga e de verificação 
4.4.1. Os veiculos da categoria N1 com uma massa que não exceda duas toneladas 
e da categoria M1 devem estar em ordem de marcha, isto é, com fluido de 
arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de reserva 
e condutor com uma massa avaliada em 75 kg. 
4.4.2. Os veiculos que não os referidos no ponto 4.4.1 devem estar carregados 
com a massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante. 
4.4.3. A verificação da transposição dos gradientes requeridos (25 % e 30 %) 
será efectuada por simples cálculos. Todavia, em casos excepcionais, o 
serviço técnico pode pedir que um veiculo do modelo em questão lhe seja 
apresentado para proceder a um ensaio real. 
4.4.4. Aquando das medições dos ângulos de ataque, de fuga e de rampa, não 
serão tomados em consideração os dispositivos de protecção contra o 
encaixe. 
4.5. Definições e figuras dos ângulos de ataque, de fuga e de rampa, bem 
como da distância ao solo. 
- 67 -
4.5.1. Por "ângulo de ataque", entende-se o ângulo máximo entre o plano de 
apoio e os planos tangentes aos pneumáticos das rodas dianteiras, em 
carga estática, tal que nenhum ponto do veículo à frente do eixo da 
frente esteja situado abaixo desses planos, e que nenhuma parte rígida 
do veiculo, com excepção dos eventuais estribos, esteja situada abaixo 
desses planos. 
4.5.2. Por "ângulo de fuga", entende-se o ângulo máximo entre o plano de apoio 
e os planos tangentes aos pneumáticos das rodas da retaguarda, em carga 
estática, tal que nenhum ponto do veiculo atrás do último eixo esteja 
situado abaixo desses planos, e que nenhuma parte rig ida do veiculo 
esteja situada abaixo desses planos. 
4.5.3. Por "ângulo de rampa", entende-se o ângulo agudo minimo entre dois 
planos, perpendiculares ao plano longitudional médio do veiculo, 
tangentes, respectivamente, aos pneumáticos das rodas dianteiras e aos 
pneumáticos das rodas da retaguarda, em carga estática, cuja 
intersecção toque a parte rigida inferior do veiculo fora das suas 
rodas. Este ângulo define a maior rampa sobre a qual o veiculo pode 
passar. 
- 68 -
4.5.4. Por "distância ao solo entre os eixos", entende-se a distância mais 
curta entre o plano de apoio e o ponto fixo baixo do veiculo. 
Os trens rolantes múltiplos são considerados como sendo um único eixo 
4.5.5. Por "distância ao solo sob um eixo", entende-se a distância determinada 
pelo ponto mais alto de um arco de círculo que passa pelo meio da 
superfície de apoio das rodas de um eixo (das rodas interiores, no caso 
de pneumáticos duplos) e que toca o ponto fixo mais baixo do veículo 
entre as rodas. 
Nenhuma parte rígida do veículo deve penetrar no segmento tracejado do 
esquema. Se for caso disso, a distância ao solo de vários eixos será 
indicada de acordo com a posição destes, por exemplo, 280/250/250. 
B. DEFINIÇÃO DE MODELO DE VEÍCULO 
1. Em relação à categoria M-j : 
O "modelo" abrange o conjunto de veiculos que não diferem no que se 
refere aos seguintes aspectos essenciais, pelo menos: 
- o fabricante, 
- a designação de modelo do fabricante, 
- aspectos essenciais de construção e de projecto: 
. quadro /piso (diferenças óbvias e fundamentais), 
. motor (de combustão interna/eléctrico/hlbrido) 
Por "variante" de um modelo, entende-se o conjunto de veiculos dentro 
de um modelo que não diferem no que se refere aos seguintes aspectos 
essenciais, pelo menos: 
- estilo da carroçaria (p. ex. turismo (3 volumes), "hatchback", (2 
volumes), coupé, descapotável, carrinha, etc.) 
- motor : 
principio de funcionamento (como no ponto 3.2.1.1 do Anexo III), 
. número e disposição dos cilindros, 
diferenças de potência superiores a 30 % (a mais elevada é 
superior a 1,3 vezes a mais baixa), 
diferenças de cilindrada superiores a 20 % (a mais elevada é 
superior a 1,2 vezes a mais baixa) 
- eixos motores (número, posição, interligação) 
- eixos direccionais (número e posição). 
Por "versão de uma variante", entende-se o conjunto de veiculos que 
consistem de combinações admitidas de elementos indicados no pacote 
informativo de acordo com o Anexo III. 
- 70 -
ANEXO I I I 
FICHA DE INFORMAÇÕES 
PARA EFEITOS DA APROVAÇÃO DE UM VEÍCULO 
(no que diz respeito ás notas ver o Anexo I) 
PARTE I 
0. GENERALIDADES 
0.1. Marca (firma do fabricante): 
0.2. Modelo e designação(ões) comercial(is): 
0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no velculo(b): 
0.3.1. Localização dessa marcação: 
0.4. Categoria do veiculo <c>: 
0.5. Nome e morada do fabricante: 
0.8. Morada(s) de Iinha(s) de montagem: 
1. CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO 
1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo (apenas 
diferentes estilos da carroçaria): 
1.3. Número de eixos e rodas: 
1.3.2. Número e posição de eixos direccionais: 
1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação): 
1.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global): 
1.6. Localização e disposição do motor: 
1.8. Lado da condução: 
2. MASSAS E DIMENSÕES 
2.1. Distância(s) entre os eixos (em carga máx!ma)(f): 
2.3.1. Via de cada eixo direccional('): 
2.3.2. Via de todos os outros eixos(l): 
2.4. Gama de dimensões (exteriores) do veiculo 
2.4.2.1. Comprimento(J>: 
2.4.2.2. Largura**): 
- 71 -
2.4.2.3. Altura em vazio(l) (Para suspensões ajustáveis em altura, indicar 
a posição normal de marcha): 
2.6. Massa do veiculo carroçado em ordem de marcha (com liquido de 
arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de 
reserva e condutor) (o) (máx. e min. para cada versão): 
2.6.1. Distribuição dessa massa pelos eixos (máx. e min. para cada 
versão): 
2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo 
fabricante (máx. e min. para cada versão)(v): 
2.8.1. Distribuição dessa massa pelos eixos (máx. e min. para cada 
versão): 
2.9. Massa máxima tecnicamente admissivel sobre cada eixo: 
2.10. Massa máxima do reboque que pode ser atrelado 
2.10.1. Reboque : 
2.10.2. Semi-reboque: 
2.10.3. Reboque de eixo(s) central(is): 
2.10.4. Massa máxima do conjunto: 
2.10.5. 0 veiculo ó/não é(1) adequado para rebocar cargas: 
2.10.6. Massa máxima do reboque sem travões: 
2.11. Carga vertical máxima: 
2.11.1. No veiculo tractor, no ponto de engate de reboques: 
3. MOTORA) 
3.1. Fabricante: 
3.1.1. Código do fabricante para o motor: 
(Conforme marcado no motor, ou outro meio de identificação) 
3.2. Motor de combustão interna 
3.2.1.1. Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por 
compressão, quatro tempos/dois tempos*1) 
3.2.1.2. Número e disposição dos cilindros: 
3.2.1.3. Ci Iindrada(s): cm3 
3.2.1.8. Potência útil máxima(t): kW a min"1 
3.2.2. Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/qualquer outro*1) 
- 72 -
3.2.4. Alimentação de combustível 
3.2.4.1. Por meio de carburador(es): sim/não*1) 
3.2.4.2. Por injecção de combustível (ignição por compressão apenas): 
sim/não*1) 
3.2.4.3. Por injecção de combustível (ignição comandada apenas): 
sim/não*1) 
3.2.7. Sistema de arrefecimento (por liquido/ por ar)*1) 
3.2.8. Sistema de admissão 
3.2.8.1. Sobrealimentador: sim/não*1) 
3.2.12. Medidas tomadas contra a poluição do ar 
3.2.12.2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem, e se não forem 
abrangidos por outra rubrica): 
3.2.12.2.1. Catalisador: sim/não*1) 
3.2.12.2.2. Sensor de oxigénio: sim/não*1) 
3.2.12.2.3. Injecção de ar: sim/não*1) 
3.2.12.2.4. Recirculação dos gases de escape: sim/não*1) 
3.2.12.2.5. Sistema de controlo das emissões por evaporação: sim/não(1) 
3.2.12.2.6. Colector de partículas sim/não*1) 
3.2.12.2.7. Outros sistemas: 
3.2.13. Localização do símbolo do coeficiente de absorção (motores de 
ignição por compressão apenas): 
3.3. Motor eléctrico 
3.3.1. Tipo (enrolamento, excitação): 
3.3.1.1. Débito horário máximo: kW 
3.3.1.2. Tensão de funcionamento: V 
3.3.2. Bateria 
3.3.2.4. Localização: 
- 73 -
4. TRANSMISSÃO*v) 
4.2. Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.) 
4.5. Caixa de velocidades 
4.5.1. Tipo (manual/automática/CVT*): 
4.6. Relações de transmissão 
Velocidade 
Max. para CVT* 
1 
2 
3 
Min. para CVT* 
Marcha atrás Relações de transmis-
-são (relações entre 
as rotações do motor 
e as rotações do veio 
de salda da caixa de 
velocidade) Relação(ões) no 
diferencial (relação 
entre as rotações do 
veio de salda da 
caixa de velocidades 
e as rotações das 
rodas movidas) Relações 
f inais 
4.7. 
6. 
6.2. 
6.2.1 
6.2.2 
6.6.1 CVT - Transmissão continuamente variável 
Velocidade máxima do veiculo e relação de transmissão na quai é 
atingida (em km/h)(m) 
SUSPENSÃO 
Tipo e concepção da suspensão de cada eixo ou roda: (p. ex. 
sistema McPherson helicoidal, mola, etc.) 
Ajustamento do nível: 
Gama de dimensões dos pneumáticos: sim/não*1) 
6.6.1.1, 
6.6.1.2 Combinação(ões) pneumático/roda 
(Para os pneumáticos, indicar a designação ou dimensão, o índice 
de capacidade de carga minimo, o símbolo da categoria de 
velocidade mínima; para as rodas, indicar(s) dimensão(ões) da 
jante e salíência(s)) 
Eixo 1: 
EiXO 2: 
etc. 
- 74 -
6.6.2. Limites superior e inferior dos raios de rolamento 
8.6.2.1. Eixo 1: 
6.6.2.2. Eixo 2: 
etc. 
7. DIRECÇÃO 
7.2. Mecanismo e comando 
7.2.1. TIpo de mecanIsmo: 
7.2.2. Ligação ás rodas: 
7.2.3. Tipo de assistência, se existir: 
8. TRAVÕES 
8.9. Descrição breve dos dispositivos de travagem ( de acordo com o 
ponto 1.3 do Anexo IX da Directiva 71/320): 
9. CARROÇARIA 
9.1. Tipo da carroçaria: 
9.3. Portas dos ocupantes, fechos e dobradiças 
9.3.1. Configuração das portas e número: 
9.10. Arranjos interiores 
9.10.3. Bancos 
9.10.3.1. Número: 
9.10.3.2. Loca Ii zação e d Ispos i ção: 
9.10.4. Tipo de apoio(s) de cabeça (indicar o número de aprovação, se 
existir): 
9.17. Chapas regulamentares 
9.17.1. Fotografias e/ou desenhos das localizações das chapas e inscrições 
regulamentares e do número do quadro: 
9.17.4. Certificado de cumprimento pelo fabricante do requisito do ponto 3 
do Anexo da Directiva 76/114 
9.17.4.1. Explicação do significado dos caracteres na 2a. parte e, se 
aplicável, na 3a. parte, utilizados para cumprir os requisitos do 
ponto 3.1.1.2: 
9.17.4.2. Se os caracteres na 2a. parte forem utilizados para cumprir os 
requisitos do ponto 3.1.1.3, esses caracteres devem ser indicados: 
11. LIGAÇÕES ENTRE VEÍCULOS TRACTORES E REBOQUES OU SEMI-REBOQUES 
11.1. Classe e tipo do(s) dispositivo(s) de engate: 
- 75 -
PARTE II 
Matriz que indica as combinações admissíveis em versões de veiculos dos 
elementos da PARTE I em relação aos quais há entradas múltiplas. No que diz 
respeito a esses elementos de entradas múltiplas, cada uma destas deve ser 
assinalada com uma letra que será utilizada na matriz para indicar que a 
entrada (ou entradas) de um dado elemento é (são) aplicável(is) a uma versão 
especifica. 
Deve ser preenchida uma matriz separada para cada variante dentro do modelo. 
Para efeitos de cálculo das taxas aplicáveis, os parâmetros a seguir indicados 
não podem ser combinados dentro de uma versão: 
distância entre eixos, 
massa do veículo carroçado em ordem de marcha, 
massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo, 
cilindrada do motor, 
potência útiI máxima, 
tipo de caixa de velocidades, 
número de velocidades, relações de 
diferencial, 
limites superior e inferior dos raios 
montados em cada eixo, 
número de portas, 
número de bancos. transmissão e relação no 
de rolamento dos pneumáticos 
As entradas múltiplas em relação às quais não há restrições quanto à 
respectiva combinação dentro de uma variante devem ser enumeradas na coluna 
encimada por "todas". 
Elemento 
np 1 Todas Versão np 1 Versão np 2 etc. 
• Versão n 
Estas informações podem ser apresentadas num formato ou disposição 
alternativos desde que se satisfaça o fim em vista. 
- 76 -
PARTE III 
NÚMEROS DE APROVAÇÃO DECORRENTES DE DIRECTIVAS ESPECÍFICAS 
Fornecer as informações requeridas no quadro a seguir em relação aos assuntos 
aplicáveisí*) ao veiculo mencionados no Anexo IV ou XI. (Devem ser incluídas 
todas as aprovações relevantes relativas a cada assunto.) 
Assunto Número da 
aprovação Data de 
extensão Var iante(s)/Versão(ões) 
Assinatura 
Função na empresa 
Data , 
(*) As informações relativas a componentes não precisam de ser dadas aqui 
desde que estejam incluídas no certificado de aprovação da instalação 
relevante. 
- 77 -
ANEXO IV 
LISTA DE REQUISITOS 
PARA EFEITOS DA APROVAÇÃO DO VEÍCULO 
PARTE I 
Lista de Directivas específicas 
(Conforme adequado, tendo em conta o âmbito e a última redacção de cada Directiva específica enumerada a 
segui r) 
Assunto 
1. Níveis sonoros 
2. Emissões 
3. Reservatórios de combustível/ 
/dispositivos de protecção à 
retaguarda 
4. Espaço da chapa de matrícula 
da retaguarda 
5. Esforço de direcção 
6. Fechos e dobradiças de portas 
7. Avisador sonoro 
8. Visibilidade para a retaguarda 
9. Travagem 
10. Interferências radioeléctricas 
(supressão) 
11. Fumos dos motores diesel 
12. Arranjos interiores 
13. Anti-roubo 
14. Comportamento do dispositivo 
de di recção 
15. Resistência dos bancos 
16. Saliências exteriores 
17. Aparelho indicador da velocidade 
e marcha atrás 
18. Chapas (regulamentares) 
19. Fixações dos cintos de segurança 
20. Instalações de iluminação 
21. Retro-reflectores 
22. Luzes (laterais, retaguarda, 
travagem) 
23. Luzes indicadoras de mudança 
de di recção 
24. Dispositivos de iluminação 
25. Faróis (incluindo lâmpadas) 
26. Luzes de nevoeiro (frente) 
27. Ganchos de reboque 
28. Luzes de nevoeiro (retaguarda) 
29. Luzes (marcha atrás) 
30. Luzes (estacionamento) 
31. Cintos de segurança 
32. Campo de visão para a frente 
33. Identificação dos comandos 
34. Degelo/desembacíamento 
35. Lavagem/limpeza dos vidros 
36. Sistemas de aquecimento 
37. Recobrimento das rodas 
38. Apoio de cabeça 
39. Consumo de combustível 
40. Potência do motor 
41. Emissões dos motores diesel 
42. Protecção lateral 
43. Vidro de segurança 
44. Massas e dimensões (automóveis) 
45. Pneumáticos 
46. Engates 
47. Sistemas antI-projecção 
48. Massas e dimensões (camiões) 
49. Inflamabilidade 
50. Saliências externas das cabinas 
51. Dispositivos de limitação de 
velocidade 
52. Veículos de serviço público Di rectIve Referência do 
Número Jornal Oficial 
70/157 L42 23.02.70, p. 
70/220 L76 06.04.70. p. 
70/221 L76 06.04.70. p. 
70/311 
70/387 
70/388 
71/127 
71/320 
72/245 
72/306 
74/60 
74/61 
74/297 
74/408 
74/483 
75/443 
76/114 
76/115 
76/756 
76/757 
76/758 
76/760 
76/761 
76/762 
77/389 
77/538 
77/539 
77/540 
77/541 
77/649 
78/316 
78/317 
78/318 
78/548 
78/549 
78/932 
80/1268 
80/1269 
88/77 
89/297 
91/??? 
91/777 
91/??? 
91/??? 
91/??? 
91/??? 
91/??? 
91/??? 
91/??? 
91/??? 16 
1 
23 
70/222 L76 06.04.70. p. 25 
L133 18.06.70. 
L176 10.08.70. 
L176 10.08.70. 
L68 22.03.71. 
L202 06.09.71. 
L152 06.07.72. 10 
5 
12 
1 
37 
15 
L190 20.08.72. p. 1 
L38 11.02.74, p. 2 
L38 11.02.74, p. 22 
L165 20.06.74, p. 16 
L221 12.08.74. p. 1 
L256 02.10.74, p. 4 
L196 26.07.75, p. 1 
L24 30.01.76, 
L24 30.01.76. 
L262 27.09.76, 
L262 27.09.76. 
L262 27.09.76. 
L262 
L262 
L262 
L145 
L220 
L220 
L220 
L220 
L267 
L81 
L81 
L81 
L168 
L168 
L325 
L375 
L375 
L36 
L124 27.09.76. 
27.09.76, 
27.09.76. 
13.06.77, 
29.08.77, 
29.08.77, 
29.08.77, 
29.08.77. 
19.10.77, 
28.03.78, 
28.03.78, 
28.03.78, 
26.06.78, 
26.06.78, 
20.11.78. 
31.12.80. 
31.12.80. 
09.02.88. 
05.05.89 1 
6 
1 
32 
54 
76/759 L262 27.09.76. p. 71 
p. 85 
p. 96 
p. 122 
p. 41 
60 
72 
83 
95 
1 
3 
27 
49 
40 
45 
1 
36 
46 
33 AplicabiI idade 
M1 M2 M3 N1 N2 N3 01 02 03 04 
X X X X X X 
X X X X X X 
XXXXXXXXXX 
X X X X X X 
X 
X X X X X X 
X 
X X X X X X 
X 
X X X X X X 
XXXXXXXXXX 
X X X X X X 
XXXXXXXXXX 
XXXXXXXXXX 
XXXXXXXXXX 
XXX 
XXX 
XX XX 
XXX 
X X X X X X X 
X X X X X X • X 
XX XX 
X X X X X X X 
- 78 -
PARTE 11 
Quando nos artigos 3o_, 4p_, 5o_, 7p., 8o_ ou 11o_ for feita referência a uma 
directiva especifica, uma aprovação nos termos do(s) Regulamento(s) CEE/ONU 
(tendo em conta o âmbito e a última alteração) será considerada como 
equivalente a uma aprovação nos termos da directiva especifica indicada para o 
assunto relevante no quadro anterior. 
Assunto Número do regulamento de base 
I. Níveis sonoros 
3. Dispositivo de protecção à retaguarda 
5. Esforço de direcção 
6. Fechos e dobradiças de portas 
7. Avisador sonoro 
8. Visibilidade para a retaguarda 
9. Travagem 
10. Interferências radioeléctricas (supressão) 
II. Fumos dos motores diesel 
12. Arranjos interiores 
13. Anti-roubo 
14. Comportamento do dispositivo de direcção 
15. Resistência dos bancos e apoio de cabeça 
16. Saliências exteriores 
17. Aparelho indicador da velocidade 
19. Fixações dos cintos de segurança 
20. Instalações de iluminação 
21. Retro-reflectores 
22. Luzes (laterais, retaguarda, travagem) 
23. Luzes indicadoras de mudança 
24. Dispositivos de iluminação 
25. Faróis (incluindo lâmpadas) 
26. Luzes de nevoeiro (frente) 
28. Luzes de nevoeiro (retaguarda) 
29. Luzes (marcha atrás) 
30. Luzes (estacionamento) 
31. Cintos de segurança 
38. Apoio de cabeça 
39. Consumo de combustível 
40. Potência do motor 
42. Protecção lateral 
43. Vidro de segurança 
45. Pneumáticos 
46. Engates 
50. Saliências externas das cabinas 51/59 
58 
79 
11 
28 
46 
13 
10 
24 
21 
18 
12 
17 
26 
39 
14 
48 
3 
7 
6 
4 
1/8/20/37 
19 
38 
23 
77 
16 
25 
84 
85 
73 
43 
30/54/64 
55 
- 79 -
ANEXO V 
PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTE A APROVAÇÃO DO VEÍCULO 
(ver artigo 4o_) 
1. No caso de um pedido apresentado de acordo com o no_ 1 do artigo 3o., a 
autoridade de aprovação deve: 
a) Verificar que todas as aprovações por directivas especificas são 
aplicáveis ao vaIor-limite adequado na directiva especifica relevante; 
b) Assegurar-se, fazendo referência à documentação, que a(s) 
especificação(ões) e os dados do veiculo contidos na Parte I da ficha 
de informações do veiculo estão incluídos nos dados contidos nos 
pacotes informativos e/ou certificados de aprovação relativos às 
aprovações ou directivas especificas relevantes; 
Confirmar, quando um número da Parte I da ficha de informações não 
estiver incluído no pacote informativo de qualquer uma das directivas 
especificas, que a peça ou característica relevante está de acordo com 
os pormenores contidos no processo informativo. 
c) Realizar, ou fazer realizar, numa amostra seleccionada de veiculos do 
modelo a aprovar, inspecções de peças e sistemas do veículo para 
verificar que o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os 
dados relevantes contidos no pacote informativo autenticado em relação 
a todas as aprovações por directivas especificas. 
d) Realizar, ou fazer realizar, as verificações de instalação relevantes 
em relação a unidades técnicas sempre que aplicável. 
2. O número de veiculos a inspeccionar para efeitos no disposto na alínea c) 
do ponto 1 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das 
várias combinações a aprovar de acordo com os seguintes critérios: 
Motor 
Caixa de velocidades 
Eixos motores (número, posição, interligação) 
Eixos direccionais (número e posição) 
EstI los da carroçaria 
Número de portas 
Lado da condução 
Número de bancos 
Nivel de equipamento. 
3. No caso de um pedido apresentado de acordo com o no 2 do artigo 3o, a 
autoridade de aprovação deve: 
a) Providenciar os ensaios e verificações necessários de acordo com cada 
uma das directivas especificas relevantes; 
b) Verificar que o veiculo está em conformidade com os pormenores 
contidos no processo informativo do veiculo e que satisfaz os 
requisitos técnicos de cada uma das Directivas especificas relevantes-, 
c) Realizar, ou fazer realizar, as verificações de instalação relevantes 
em relação a unidades técnicas sempre que aplicável. 
- 88 -
ANEXO IX, Parte II 
MODELO (formato máximo: A4 (210 x 297 mm)) 
CERTIFICADO CEE DE CONFORMIDADE 
relativo a veiculos incompletos 
Lado 1 
0 abaixo-assinado 
(nome completo) 
certifica que o veiculo 
0.1. Marca 
(firma do fabricante) 
0.2. Modelo e designação(ões) comercial(is) 
var i ante 
versão 
0.4. Categor ia 
0.5. Nome e morada do fabricante do veiculo de base 
Nome e morada do fabricante da última versão construída do 
veiculo^1) 
0.6. Localização das chapas regulamentares 
- Número de identificação do veiculo 
Com base no(s) modelo(s) de veículo(s) na aprovação^1) 
Veículo de base 
Fabr i cante : 
Número da aprovação : 
Data: 
Fase 2 
Fabricante: 
Número da aprovação 
Data: , 
está em conformidade em relação a todos os pontos com o modelo incompleto^1) 
descr i to em 
número da aprovação : 
data: 
O veiculo não pode ser matriculado a titulo definitivo sem outras aprovações. 
(local) (data) 
(assinatura) (funções) 
Anexos: certificado de conformidade para cada fase. 
- 89 -
Lad? 2 
1. Número de e i xos e rodas 
2. Eixos motores 3. Distância entre eixos mm 
4. Via dos eixos: 1 mm 2 mm 3 mm 
5. Comprimento mm 6. Largura mm 
6.1. Largura máxima admissível do veiculo completado mm 
7. Altura mm 
7.1. Altura do centro de gravidade (cg) mm 
7.2. Altura máxima admissível do cg do veiculo completado mm 
8. Consola traseira mm 
9. Massa do veículo carroçado em ordem de marcha kg 
10. Massa do veiculo (excluindo o condutor, liquido de arrefecimento, 
Iubr i f i cante, combust IveI) kg 
11. Massa máxima em carga tecnicamente admissível kg 
11.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 
1 kg 2 kg 3 kg 
12. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 
1 kg 2 kg 3 kg 
13. Massa máxima do reboque (com travões) ...kg (sem travões) ...kg 
14. Massa máx ima do conjunto kg 
15. Carga vertical máxima no ponto de engate do reboque kg 
16. Fabricante do motor 
17. Código do motor 18. Príncípio de funcionamento 
19. Número e d í spos i ção dos c iIi ndros: 
20. Cilindrada cm3 21. Combustível 
22. Potência útil máxima kW a min-1 
23. Embraiagem (tipo) 24. Caixa de velocidades (tipo) 
25. Relações de transmissão: 1 2 3 4 
5 6 26. Relação no diferencial ... 
27. Pneumáticos e rodas: Eixo 1 Eixo 2 
Eixo 3 
28. DIrecção, modo de assistência , 
29. Descrição breve do dispositivo de travagem 
30. Tipo de carroçaria 
31. Número e configuração das portas 
32. Número e localização dos bancos 
33. Marca de aprovação do dispositivo de reboque 
- 90 -
34. Velocidade máxima km/h 
35. Nivel sonoro: Imobilizado dB(A) Em movimento dB(A) 
36. Em í ssões de escape : CO g/km HC g/km 
NOx g/km HC+NOx g/km Partículas g/km 
37. Potência fiscal: Itália França Espanha 
38. Observações 
- 91 -
ANEXO X 
PROCEDIMENTOS RELATIVOS A CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 
1. AVALIAÇÃO INICIAL 
1.1. A autoridade de aprovação de um Estado-membro deve verificar - antes 
de conceder a aprovação - a existência de disposições e procedimentos 
satisfatórios para assegurar o controlo eficaz da conformidade dos 
componentes, sistemas, unidades técnicas ou veiculos em produção com o 
modelo aprovado. 
1.2. A exigência do ponto 1.1 deve ser verificada pela autoridade que 
concede a aprovação, mas pode também ser verificada, em nome desta, 
pela autoridade de aprovação de outro Estado-membro. Neste caso, esta 
última autoridade de aprovação deve preparar uma declaração de 
cumprimento indicando as áreas e os meios de produção que cobriu como 
relevantes para o(s) produto(s) a ser aprovado(s). 
1.3. A autoridade de aprovação deve também aceitar a prova de subscrição 
pelo fabricante da norma harmonizada EN 29002 (cujo âmbito cobre o(s) 
produto(s) a aprovar) ou uma norma de acreditação equivalente como 
satisfazendo as exigências do ponto 1.1. 0 fabricante deve fornecer 
pormenores da prova de subscrição e comprometendo-se a informar a 
autoridade de aprovação de quaisquer revisões da sua validade ou 
âmbito. 
1.4. Ao receber um pedido da autoridade de outro Estado-membro, a 
autoridade de aprovação deve enviar imediatamente a declaração de 
cumprimento mencionada na última frase do ponto 1.2 ou informar que 
não pode fornecer tal declaração. 
2. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 
2.1. Qualquer veiculo, sistema, componente ou unidade técnica aprovada ao 
abrigo da presente directiva ou de uma directiva especifica deve ser 
fabricado de modo a estar em conformidade com o modelo aprovado 
através do cumprimento dos requisitos da presente directiva ou de uma 
directiva específica contida na lista exaustiva estabelecida no Anexo 
IV ou XI. 
2.2. A autoridade de aprovação de um Estado-membro que concede as 
aprovações de modelo deve verificar a existência de disposições 
adequadas e de planos de controlo documentados, a acordar com o 
fabricante para cada aprovação, para efectuar, a intervalos 
especificados, os ensaios ou verificações associadas necessários para 
verificar a conformidade continuada com o modelo aprovado incluindo 
espec i f i camente, quando apIi cave I, os ensa i os espec i f i cados nas 
directivas específicas. 
2.3. 0 detentor da aprovação deve, em especial: 
2.3.1. Assegurar a existência de procedimentos relativos ao controlo eficaz 
da conformidade dos produtos (veículos, sistemas, componentes ou 
unidades técnicas) com a aprovação. 
- 92 -
2.3.2. Ter acesso aos equipamentos de ensaio necessários para verificar a 
conformidade com cada modelo aprovado. 
2.3.3. Assegurar que os resultados dos ensaios são registados e que os 
documentos anexados se mantêm disponíveis durante um período a 
determinar de acordo com a autoridade de aprovação. Este per iodo não 
deve ser superior a 10 anos. 
2.3.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e 
assegurar a estabilidade das características do produto, admitindo as 
variações próprias de uma produção industrial. 
2.3.5. Assegurar que sejam efectuados, para cada tipo de produto, pelo menos 
as verificações prescritas na presente directiva e os ensaios 
prescritos nas directivas especificas aplicáveis contidas na lista 
exaustiva estabelecida no Anexo IV ou XI. 
2.3.6. Assegurar que qualquer conjunto de amostras ou de peças a ensaiar, que 
evidencie não conformidade no tipo de ensaio em questão, dê origem a 
uma nova recolha de amostras e a novos ensaios. Devem ser tomadas 
todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da 
produção correspondente. 
2.3.7. No caso da aprovação de um veiculo, as verificações referidas no ponto 
2.3.5 devem ser restringidas às que verifiquem a especificação 
correcta de construção em relação à certificação da aprovação. 
2.4. A autoridade que tiver concedido a aprovação do modelo pode verificar 
em qualquer ocasião os métodos de controlo da conformidade aplicados 
em cada instalação de produção. A frequência normal dessas 
verificações deve respeitar as disposições (caso existam) aceites nos 
termos do disposto nos pontes 1.2 ou 1.3. do presente anexo e 
assegurar que os controlos relevantes sejam analisados durante um 
período adequado à confiança estabelecida pela autoridade de 
aprovação. 
2.4.1. Os registos dos ensaios e os registos relativos à produção devem ser 
postos à disposição do inspector durante as inspecções. 
2.4.2. Quando a natureza do ensaio o permitir, o inspector pode seleccionar 
amostras aleatórias a serem ensaiadas no laboratório do fabricante 
(ou pelo serviço técnico quando a directiva específica assim o 
previr). 0 número minimo de amostras pode ser determinado de acordo 
com os resultados da própria verificação do fabricante. 
2.4.3. Caso o nível de controlo pareça não ser satisfatório, ou pareça ser 
necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do 
ponto 2.4.2, o inspector deve seleccionar amostras a enviar ao serviço 
técnico que conduziu os ensaios de aprovação de modelo. 
2.4.4. A autoridade de aprovação pode efectuar qualquer verificação ou ensaio 
prescrito na presente directiva ou nas directivas especificas 
aplicáveis contidas na lista exaustiva estabelecida no Anexo IV ou XI. 
2.4.5. No caso de serem encontrados resultados não satisfatórios durante uma 
inspecção, a autoridade de aprovação deve assegurar que sejam tomadas 
todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da 
produção tão rapidamente quanto possível. 
- 93 -
ANEXO XI 
TIPOS DE VEÍCULOS PARA FINS ESPECIAIS E DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS 
(ver artigo 4a) 
Vefculoe da categoria Mj 
Ele­
mento Aeeunto Número da 
Directiva Vefculoe 
bl indadoe Vefeu lot para utl11-
zações eepeciale 
- ambulânciae 
- motocaravanae 
- carroe funerários 
1.1 
1.2 
1.3 
1.4 
1.5 
1.6 
1.7 
1.8 
1.9 
1.10 
1.11 
1.12 
1.13 
1.14 
1.15 
1.16 
1.17 
1.18 
1.19 
1.20 
1.21 
1.22 
1.23 
1.24 
1.25 
1.26 
1.27 
1.29 
1.30 
1.31 
1.32 
1.33 
1.34 
1.35 
1.36 
1.37 
1.38 
1.39 
1.40 
1.41 
1.42 
1.43 
1.44 Nivele eonoroe 
Emissões 
Reservatórios de combustível/ 
/dispositivos de protecção d 
retaguarda 
Espaço da chapa de matrícula da 
retaguarda 
Esforço de direcção 
Fechoe e dobradiçae de portae 
Avisador sonoro 
Visibilidade para a retaguarda 
Travagem 
Interferências radioeléctricas 
(supressão) 
Fumos dos motores diesel 
Arranjos interioree 
Anti—roubo 
Comportamento do dispositivo 
de d i recção 
Resistência dos bancos 
Saliências exteriores 
Aparelho Indicador da velocidade 
e marcha atras 
Chapas (regulamentares) 
Fixações dos cintos de eeguronça 
Instalações de iluminação 
Retro-reflectores 
Luzee (laterais, retaguarda. 
t ravagem) 
Luzes Indicadoras de mudança de 
de direcção 
Dispositivos de iluminação 
(chapa de matrícula) 
Faróis (incluindo lâmpadas) 
Luzee de nevoeiro 
Ganchos de reboque 
Luzes (marcha atrás) 
Luzee (estacionamento) 
Cintos de segurança 
Campo de visão para a frente 
Identificação dos comandos 
DegeIo/deeembaclamento 
Lavagem/Iimpeza doe vidroe 
Sistemas de aquecimento 
Recobrimento dae rodas 
Apoio de cabeça 
Consumo de combustível 
Potência do motor 
Emissões dos motores 
Massas e dimensões 
Engatee 
Pneumáticos 70/157 
70/220 
70/221 
70/222 
70/311 
70/387 
70/388 
71/127 
71/320 
72/245 
73/306 
74/60 
74/61 
74/297 
74/408 
74/483 
75/443 
76/114 
76/115 
76/756 
76/757 
76/758 
76/759 
76/760 
76/761 
76/762 
77/389 
77/539 
77/540 
77/541 
77/649 
78/316 
78/317 
78/318 
78/548 
78/549 
78/932 
80/1268 
80/1269 
90/??? 
90/??? 
90/??? 
90/??? X 
X 
A 
B 
X 
X 
X 
A 
X 
N/A 
X 
A 
X 
X 
A 
A 
X 
X 
X 
X 
A 
X 
X 
A 
B 
X 
A 
A 
X 
X 
X 
N/A 
X 
N/A 
X 
N/A 
X X 
X 
F 
X 
X 
E 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
E 
N/A 
X 
X 
X 
X 
X 
- 94 -
N/A - esta directiva não é aplicável a este veículo 
X • não isenção 
A - isenção admitida se o fim especial tornar impossível o cumprimento total 
B «o factor de transmissão da luz deve ser de pelo menoe 60 %, e o ângulo de obscurecimento do 
montante "A" não é superior a 10 graus 
C - aplicação limitada âs portas que dão acesso aos bancos concebldoe para utilização normal 
quando o veículo ee eetiver a deslocar em eetrada 
D •» aplicação limitada à parte do veículo â frente do banco maie à retaguarda concebido para 
utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada 
E - aplicação limitada aoe bancoe concebldoe para utilização normal quando o veículo se estiver a 
dee locar em eetrada 
F * frente apenae 
- 95 -
ANEXO XI I 
LIMITES DAS PEQUENAS SÉRIES 
(ver artigo 8o.) 
O número de unidades de uma família de modelos conforme definida abaixo a 
matricular anualmente num Estado-membro não deve exceder o valor indicado a 
seguir relativo à categoria de veiculo em questão. 
Categoria Unidades 
M1 [500] 
Uma "família de modelos" consiste de veiculos que não difiram em relação aos 
seguintes aspectos essenciais: 
fabricante 
aspectos essenciais de construção e projecto: 
quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais) 
motor (de combustão interna/eléctrico/hibrido) 
- 96 -
ANEXO XIII 
LISTA DE APROVAÇÕES EMITIDAS COM BASE EM DIRECTIVAS ESPECIFICAS 
(ver artigo 4o.) 
DENOMINAÇÃO DA 
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA 
Número da I ista: . 
Período abrangido: 
Devem ser dadas as seguintes Informações em relação a cada aprovação 
concedida, recusada ou retirada no período acima mencionado: 
Fabricante 
Número da aprovação 
Razão da extensão (se aplicável) 
Marca 
Mode Io 
Data de emissão 
Data da primeira emissão (no caso de extensões) 
- 97 -
ANEXO XIV 
PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTE A APROVAÇÃO DE MODELO EM VÁRIAS FASES 
(ver artigo 4p_) 
1. GENERALIDADES 
1.1. O funcionamento satisfatório do processo de aprovação de modelo em 
várias fases exige acções conjuntas por parte de todos os fabricantes 
envolvidos. Para esse fim, as autoridades de aprovação devem 
assegurar, antes de concederem a segunda aprovação ou aprovações das 
fases subsequentes, que existam disposições adequadas entre os 
fabricantes relevantes quanto ao fornecimento e intercâmbio de 
documentos e informações de modo tal que o modelo de veículo 
completado satisfaça os requisitos técnicos de todas as directivas 
especificas relevantes conforme prescritas no Anexo IV ou Anexo XI. 
Tais informações devem incluir pormenores das aprovações relevantes de 
sistemas, componentes e unidades técnicas e das peças do veiculo que 
fazem parte do veículo incompleto mas ainda não estão aprovadas. 
1.2. As aprovações de modelo de acordo com o presente anexo devem ser 
concedidas em relação ao estado corrente de completamento do modelo de 
veiculo e devem incluir todas as aprovações concedidas em relação a 
fases anteriores. 
1.3. Cada fabricante envolvido num processo de aprovação em várias fases 
deve ser responsável pela aprovação e pela conformidade da produção de 
todos os sistemas, componentes ou unidades técnicas fabricados por si 
ou adicionados por si à fase previamente construída. Não deve ser 
responsável por assuntos que tenham sido aprovados numa fase anterior, 
excepto nos casos em que modifique peças relevantes numa medida tal 
que a aprovação previamente concedida deixe de ser válida. 
2. PROCEDIMENTOS 
No caso de um pedido feito de acordo com o no 3 do artigo 3o, a 
autoridade de aprovação deve: 
a) Verificar que todas as aprovações por directivas especificas são 
aplicáveis ao va Ior-limite adequado na directiva especifica*. 
b) Assegurar que todos os dados relevantes, tendo em conta o estado de 
completamento do veiculo, estão incluídos no processo informativo; 
c) Assegurar-se, fazendo referência à documentação, que a(s) 
especificação(ões) e os dados do veiculo contidos na Parte I do 
processo informativo do veículo estão incluidos nos dados contidos nos 
pacotes informativos e/ou certificados de aprovação relativos às 
aprovações por directivas especificas relevantes. 
No caso de um veiculo completado, confirmar, quando um número da Parte 
I da ficha do processo informativo não estiver incluído no pacote 
informativo de qualquer uma das directivas especificas, que a peça ou 
característica relevante está de acordo com os pormenores contidos no 
processo InformatIvo; 
- 98 -
d) Realizar, ou fazer realizar, numa amostra seleccionada de veiculos do 
modelo a aprovar, inspecções de peças e sistemas do veículo para 
verificar que o(s) veiculo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os 
dados relevantes contidos no pacote informativo autenticado em relação 
a todas as aprovações por directivas especificas. 
e) Realizar, ou fazer realizar, as verificações de instalação relevantes 
em relação a unidades técnicas sempre que aplicável. 
3. 0 número de veículos a inspeccionar para efeitos no disposto na alínea c) 
do ponto 1 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das 
várias combinações a aprovar de acordo com os seguintes critérios: 
Motor 
Caixa de velocidades 
Eixos motores (número, posição, interligação) 
Eixos direccionais (número e posição) 
Estilos da carroçaria 
Número de portas 
Lado da condução 
Número de bancos 
Nível de equipamento. 
4. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO 
Na segunda fase e dases subsequentes, para além da chapa regulamentar 
prescrita pela Directiva 76/114 (na sua última redacção), cada fabricante 
deve afixar ao veiculo uma chapa adicional cujo modelo se indica no 
apêndice do presente Anexo. Essa chapa deve ser firmemente afixada, num 
local visivel e facilmente acessível de uma peça não sujeita a 
substituição em utilização. Deve mostrar clara e indelevelmente as 
seguintes informações pela ordem indicada: 
nome do fabricante 
número da aprovação de modelo 
fase da aprovação 
número de série do veiculo*3) 
massa máxima em carga admitida do veiculo 
massa máxima em carga admitida do conjunto (se o veiculo puder atrelar 
um reboque*8* 
massa máxima admitida sobre cada eixo, indicada por ordem da frente 
para a retaguarda*3) 
no caso de um semi-reboque, massa máxima admitida sobre o cabeçote de 
engate*8^ 
(a) Apenas se o valor tiver sido alterado durante a fase corrente da 
aprovação. 
- 99 -
APÊNDICE 
MODELO DA CHAPA ADICIONAL DO FABRICANTE 
O exemplo a seguir é dado a titulo indicativo apenas 
HENSSLER BODYWORK COMPANY 
e 2*91/289*2609*01 
Fase 3 
1856 
1 500 kg 
2 500 kg 
1 - 700 kg 
2 - 810 kg 
- 100 -
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
Proposition de directive du Conseil modifiant la directive 70/156 relative à la 
réception de véhicules à moteur et de leurs remorques. 
i. Quelle est la Justification principale de la mesure 7 
Abolir les douze procédures nationales de réception de véhicules à moteur 
et de leurs remorques pour les remplacer par une procédure unique de 
réception valable po/Ur l'ensemble de la Communauté. Cette mesure 
simplifiera la tâche administrative de l'industrie et favorisera la libre 
circulation et l'utilisation des véhicules à moteur. 
II. Caractéristiques des entreprises concernées 
En particulier : 
- y-a-t-M un grand nombre de PME ? Non 
- note t'on des concentrations dans des régions : 
* éligibles aux aides régionales des E.M. ? Non 
* éligibles au Feder 7 Non. 
III. Quelles sont les obligations imposées aux entreprises ? 
Aucune. 
IV. Quelles sont les obligations susceptibles d'être imposées 
indirectement aux entreprises via les autorités locales 7 
Respecter les prescriptions de ladite directive assurant ainsi les libre 
accès de leurs véhicules dans tout le territoire de la Communauté. 
V. Y-a-t-iI des mesures spéciales pour les PME ? Non. 
- lesquelles ? 
VI. quel est l'effet prévisible : 
- sur la compétitivité des entreprises ? 
pas d'effet prévisible. 
- sur I'emploi ? 
pas d'effet prévisible. 
Vil. Les partenaires sociaux ont-ils été consultés 7 Oui. 
- Avis des partenaires sociaux : Pas d'objections. 
i c4/EMR/IMPACT/propdi r70-156 
EMR/an 10 Juillet 1991 


- 101 -
ISSN 0257-9553 
COM(91) 279 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 06 
N.° de catálogo : CB-CO-91-380-PT-C 
ISBN 92-77-75575-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo