COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED) - Estimativa das contribuições necessárias para fazer face às despesas do exercício de 2002, e previsões de decisões e de pagamentos para 2003, 2004, 2005 e 2006

AVISO

O artigo 6º dos acordos internos relativos ao financiamento e à gestão, respectivamente, do 7° e do 8º FED estabelece que a Comissão:

- Comunique ao Conselho a situação dos pagamentos a prever para o exercício seguinte (2002), bem como um calendário da mobilização das contribuições, tendo em conta as previsões do BEI para as operações cuja gestão assegura;

- Junte às previsões anuais das contribuições as suas previsões de despesas para cada um dos quatro anos seguintes à mobilização das contribuições (2003 a 2006).

1. Introdução

Em conformidade com as regras estabelecidas nos acordos internos do 7° e do 8° FED, a Comissão elabora anualmente uma comunicação destinada ao Conselho, com o objectivo de apresentar a situação financeira dos FED paro o ano em curso (neste caso, 2001) e uma estimativa das despesas para o ano seguinte (2002). Esta estimativa serve para determinar o montante estimado da mobilização das contribuições dos Estados-Membros para os FED relativamente a 2002. O documento apresenta igualmente as previsões das despesas para os quatro anos seguintes (2003 a 2006).

2. Situação do FED para o exercício de 2001 (decisões e pagamentos)

2.1. Decisões

Em 30 de Setembro de 2001, o volume das decisões excluindo o Stabex cifrava-se em 613 milhões de euros. A previsão feita no documento "Informações financeiras sobre os FED" de Junho último estabelecia o montante de 2 000 milhões de euros para todo o ano. Segundo as previsões revistas em Outubro de 2001 e comparando dois cenários, um optimista e outro pessimista, seria razoável esperar que, em 31 de Dezembro de 2001, o montante das decisões atingisse 1 600 milhões de euros, o que corresponde a uma diferença negativa de 400 milhões de euros em relação às previsões iniciais (taxa de realização das previsões de 80%).

As razões que explicam esta diferença são múltiplas:

- A maioria dos países com melhores resultados esgotam os recursos do 8º FED e os países ainda com recursos enfrentam muitas vezes dificuldades na elaboração dos projectos;

- A fase de programação do 9º FED, em que as delegações da Comissão participam activamente, tem uma duração mais longa do que a prevista;

- Contrariamente ao que ocorreu nos anos anteriores, os dados de realização em 30 de Setembro de 2001 (tanto em termos de decisões como em termos de pagamentos), inscritos no presente documento só têm em conta as decisões (e os pagamentos) definitivos, e não incluem as decisões (e pagamentos) em processo de adopção (que em 30 de Setembro correspondem a 563 milhões de euros em termos de decisões);

- Uma repartição tradicionalmente desigual das decisões ao longo do ano: nos últimos meses do ano verifica-se sempre um aumento considerável do nível das decisões;

- A experiência mostra que o nível das decisões regista uma queda importante durante a fase de programação de um FED, como acontece actualmente com o 9º FED;

- Os serviços da Comissão foram reestruturados no início do presente exercício (criação de EuropeAid - Serviço de Cooperação).

O nítido recuo registado em relação aos anos anteriores inscreve-se no ciclo da evolução dos FED sucessivos, tal como demonstram os gráficos apresentados no Anexo 1. Esta situação inverter-se-á com a entrada em vigor do 9º FED.

2.2. Pagamentos

Em termos de pagamentos, a situação das despesas correntes do FED excluindo o Stabex para 2001, em 30 de Setembro de 2001 (cerca de 891 milhões de euros), está em conformidade com as previsões comunicadas em Junho de 2001 no documento "Informações Financeiras sobre os FED". Efectivamente, com base na percentagem de realização nessa data, afigura-se que o volume das despesas correntes do exercício de 2001 deveria atingir cerca de 1 636 milhões de euros, montante próximo das previsões revistas de Junho que estabeleciam um objectivo para os pagamentos de 1 683 milhões de euros, o que corresponde a um atraso de aproximadamente 3%. Uma análise por instrumento revela, todavia, a existência de disparidades entre a ajuda programável e a ajuda não programável. Efectivamente, enquanto o sector da ajuda programável se encontra muito aquém das previsões, este atraso é em larga medida compensado por melhores resultados do que previsto para o conjunto dos instrumentos da ajuda não programável, esperando-se pagamentos importantes a partir destes instrumentos até ao final do ano.

2.3. STABEX

Com o termo de vigência da Convenção de Lomé IV revista, o instrumento Stabex deixou de existir. Dado que, desde 1 de Janeiro de 2001, deixaram de poder ser tomadas decisões a título deste instrumento, o nível das decisões passou para zero em 2001. Em contrapartida, são ainda realizados pagamentos ao abrigo deste instrumento para cobrir as decisões tomadas antes dessa data; o nível desses pagamentos era de 278 milhões de euros em 30 de Setembro de 2001, o que corresponde a uma taxa de realização das previsões de 88% (317 milhões de euros). Em virtude desses resultados nessa fase do ano e das previsões de pagamentos importantes esperados antes do final do ano, a previsão de 31 de Dezembro de 2001 passou para 352 milhões de euros. Esta revisão no sentido da alta do instrumento Stabex confirma os bons resultados esperados para o conjunto dos instrumentos da ajuda não programável (cf. ponto 2.2).

Estimativas para o exercício de 2001

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3. Previsões de tesouraria em 31 de dezembro de 2001

3.1. Previsões de tesouraria em 31 de Dezembro de 2001: despesas correntes (conta das despesas correntes do FED)

A situação de tesouraria para as operações correntes em 31 de Dezembro de 2001 deveria ser de 260,44 milhões de euros. A fim de avaliar o percurso efectuado na redução dos saldos bancários disponíveis, é conveniente comparar esta previsão com os saldos do fim dos anos anteriores:

- 473,00 milhões de euros no final de 1995, 297,81 milhões de euros no final de 1996, 330,55 milhões de euros no final de 1997, 306,57 milhões de euros no final de 1998, 140,84 milhões de euros no final de 1999, 783,51 milhões de euros no final de 2000.

O nível anormalmente elevado dos fundos de tesouraria no final de 2000 explica-se:

- por um nível mais baixo do que previsto das despesas correntes de todo o exercício de 2000;

- pelo facto dos pagamentos a efectuar no âmbito da "Facilidade de Ajustamento Estrutural", no montante de 130 milhões de euros, cuja realização estava prevista para imediatamente antes do encerramento do exercício de 2000, só poderem ter sido efectuados no início de Janeiro de 2001, tendo sido, por conseguinte, imputados no exercício de 2001;

- pela transferência de 350 milhões de euros da conta Stabex para a conta das despesas correntes do FED, efectuada em 2000 e destinada a financiar a iniciativa PPAE. Esta transferência foi realizada em Agosto de 2000, num momento em que o nível dos fundos de tesouraria para as despesas correntes do FED era muito baixo, a fim de evitar que o financiamento da iniciativa PPAE se repercutisse no nível de mobilização das contribuições e com a intenção de regularizar a operação posteriormente. Esta regularização já foi efectuada. Com efeito, as transferências de 221 milhões de euros do Stabex para a conta do FED, que estavam previstas para os dois primeiros trimestres de 2001, foram suspensas: estes dois montantes só aparecem no quadro seguinte pro memoria e não são tidos em conta nos totais. Estes 350 milhões de euros complementam a transferência de 220 milhões de euros da conta Stabex para a conta das despesas correntes efectuada aquando da última mobilização de contribuições de 2000.

Abstraindo do saldo de tesouraria anormal do final de 2000, o nível previsto para o final de 2001 confirma a tendência no sentida da baixa seguida pelos serviços da Comissão.

Previsões de tesouraria em 31 de Dezembro de 2001: despesas correntes

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3.2. Previsões de tesouraria: despesas STABEX

A análise do saldo de tesouraria Stabex não pode obedecer à mesma lógica na medida em que a conta Stabex é alimentada segundo modalidades diferentes (montantes e prazos estabelecidos no Regulamento Financeiro aplicável à Quarta Convenção ACP-CE). A este propósito, é necessário salientar que, após a entrada em vigor do 8º FED, o conjunto dos fundos relativos aos cinco anos de aplicação do sistema (1995-1999) foi mobilizado em conformidade com as modalidades definidas no Regulamento Financeiro, tendo a última mobilização ocorrido em 2000.

Com o fim da Convenção de Lomé IV revista, o instrumento Stabex deixou de existir, já que não foi renovado na sua forma actual no novo Acordo de Parceria. Foi por esta razão, que a decisão conjunta ACP/CE relativa à constituição de uma reserva destinada ao financiamento de decisões no âmbito do Stabex e do Sysmin durante o período de 2 de Agosto a 31 de Dezembro de 2000 foi tomada no fim de Setembro de 2000. Esta decisão previa igualmente a transferência do saldo, no montante de 1 105 672,002 euros, da conta do Stabex para a conta das despesas correntes do FED. Esta transferência efectua-se de modo progressivo, até 31 de Dezembro de 2001 e implica igualmente a realização dos créditos que alguns Estados-Membros constituíram antes dessa data-limite. Deste modo, ao longo de 2000, foram transferidos 570 milhões de euros da conta do Stabex para a conta das despesas correntes do FED. Essa transferência prosseguiu em 2001, tendo sido transferidos 333 milhões de euros ao longo de todo o ano. Como se pode ver no quadro seguinte, o conjunto desses movimentos e das despesas do instrumento deveria situar o nível dos fundos de tesouraria da conta Stabex em 619 milhões de euros no final de Dezembro de 2001. Esse montante será transferido para a conta das despesas correntes do FED no momento do encerramento do exercício de 2001, depois de deduzidos 250 milhões de euros destinados à reserva para os pagamentos que venham a ser efectuados em favor de países com os quais a cooperação está suspensa (Sudão e Togo), ou seja, 369 milhões de euros.

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4. Estimativas para 2002 (decisões e pagamentos)

Dado que o 6º FED não está ainda encerrado, os montantes correspondentes são apresentados separadamente.

Ao abrigo do 7º FED, em termos de decisões, as previsões dizem unicamente respeito à ajuda programável (PIN & PIR) no montante de 70 milhões de euros, estando os fundos esgotados para os outros instrumentos. Com 350 milhões de euros, os pagamentos a título do 7º FED têm diminuído todos os anos, não constituindo mais do que 15% do conjunto dos pagamentos previstos para 2002 (2 345 milhões de euros). Dizem exclusivamente respeito às despesas a título dos programas indicativos.

Ao abrigo do 8º FED, as decisões deveriam elevar-se a 2 030 milhões de euros em 2002, incluindo este valor as decisões a partir dos fundos de transferência da reserva geral do 8º FED para o 9º FED (1 185 milhões de euros, dos quais 415 milhões de euros para os apoios macroeconómicos).

Os pagamentos deveriam elevar-se a 1 965 milhões de euros, incluindo 600 milhões de euros para a ajuda programável e 400 milhões de euros de pagamentos a partir dos fundos de transferência da reserva geral do 8º FED para o 9º FED (dos quais, 300 milhões de euros para os apoios macroeconómicos).

O instrumento Stabex chegou ao fim da sua existência, pelo que já não há decisões nem de pagamentos a título deste instrumento. O montante de 250 milhões de euros em reserva (cf. ponto 3.2) não será provavelmente desembolsado em 2002.

Ao abrigo do conjunto dos FED, o montante total das decisões a tomar eleva-se a 2 100 milhões de euros; em termos de pagamentos, o nível para o próximo ano deveria situar-se em, aproximadamente, 2 345 milhões de euros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A evolução dos pagamentos desde 1991 é apresentada no quadro seguinte, que mostra claramente a recuperação do ritmo dos pagamentos iniciada em 1998 em consequência da entrada em vigor do 8º FED, e que deveria prosseguir em 2002.

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5. Pedido de contribuições para 2002 (montantes arredondados)

Para fazer face às despesas correntes do exercício de 2002 e manter um nível razoável de fundos de tesouraria, a mobilização das contribuições deverá cifrar-se em 2 000 milhões de euros (chave de repartição do 7º FED, chave de repartição do 8º FED), montante ao qual serão acrescentados 369 milhões de euros resultantes da transferência dos saldos remanescentes do Stabex no final do exercício de 2001 (cf. ponto 3.2).

Com base numa transferência do saldo previsível de tesouraria para as despesas e tendo em conta o desejo expresso pelos Estados-Membros de limitar a margem financeira disponível, mas necessária, a Comissão propõe, no que diz respeito às despesas correntes, as seguintes quatro parcelas sucessivas:

- 500 milhões de euros em 20 de Janeiro de 2002 (totalidade a partir do 7º FED);

- 500 milhões de euros em 1 de Abril 2002 (totalidade a partir do 7º FED);

- 500 milhões de euros em 1 de Julho de 2002 (281 milhões de euros a partir do 7º FED e 219 milhões de euros a partir do 8º FED);

- 500 milhões de euros em 1 de Novembro de 2002 (totalidade a partir do 8º FED).

Em 30 de Setembro de 2001, resta ainda mobilizar junto dos Estados-Membros um montante de 1 281 milhões de euros respeitantes à dotação do 7º FED. Dado que a última mobilização de contribuições de 2001, prevista para 1 de Novembro de 2001, passou para zero, a totalidade desse montante será mobilizada através das três primeiras parcelas de 2002. A dotação do 8º FED será encetada aquando da terceira mobilização de 2002.

Como de costume, estas parcelas podem ser ajustadas, no sentido da alta como da baixa, no momento de cada mobilização trimestral a fim de se terem em conta as necessidades reais. Do mesmo modo, se a execução financeira for mais constante, a Comissão poderá recorrer ao artigo 6º do acordo interno a fim de adaptar os recursos financeiros às necessidades.

Previsões de tesouraria em 31de Dezembro de 2002

Despesas correntes

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O quadro da mobilização de contribuições respeitante às despesas correntes (chave de repartição do 7º FED e chave de repartição do 8º FED) é apresentado no ponto 7.

6. Previsões das despesas do FED de 2003 a 2006

As previsões de despesas do FED para os exercícios de 2003 a 2006 constituem apenas uma estimativa aproximada do volume das despesas tendo em conta o ritmo observado nos anos anteriores.

Previsões de decisões e de pagamentos para o FED

Anos 2003 a 2006

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo 1

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>