[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 22.5.2007

SEC(2007) 526

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Seguimento das recomendações da Task Force sobre a competitividade do sector das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e a implantação das TIC

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Principais recomendações e respectivo seguimento 3

2.1. Implantação das TIC 3

2.2 PME e empreendedorismo 5

2.3 Quadro normativo único 6

2.4 Propriedade intelectual 7

2.5 Inovação, investigação, investimento e financiamento 7

2.6 Normas e interoperabilidade 9

2.7 Competências e empregabilidade 11

Anexo técnico (EN)

1. INTRODUÇÃO

O presente documento tem por objectivo descrever as acções levadas a cabo pela Comissão em relação às principais recomendações da Task Force sobre a competitividade do sector das TIC e a implantação das TIC e fazer o ponto da situação quanto às outras actividades da UE pertinentes na matéria. No anexo técnico analisa-se em pormenor cada uma das recomendações da Task Force .

A Task Force sobre as TIC, instituída em Junho de 2006, constitui uma das iniciativas sectoriais anunciadas na comunicação de 2005 relativa à política industrial[1], que pretende contribuir para a criação de um enquadramento mais favorável às empresas da UE. Esta Task Force complementa a iniciativa i2010[2], a estratégia comunitária relativa à sociedade da informação para o crescimento e o emprego, lançada em Junho de 2005 e concebida para estimular a economia digital, conjugando investigação, instrumentos regulamentares e iniciativas políticas. A Task Force tinha por mandato identificar os principais obstáculos à competitividade do sector e à implantação das TIC, facilitar a mobilização deste sector, e recomendar possíveis soluções políticas. A composição[3] da Task Force incluía representantes de elevado nível da indústria das TIC e da sociedade civil. Os representantes da indústria eram oriundos do conjunto do sector das TIC, incluindo operadores estabelecidos, novos operadores e tanto grandes como médias empresas. Os participantes ão pertencentes à indústria representavam os sindicatos, as PME, as câmaras de comércio, os consumidores, os investidores e a comunidade científica.

A Task Force apresentou, em Novembro de 2006, um relatório[4] proporcionando uma visão clara dos domínios sobre os quais se deveria insistir para estimular a competitividade do sector das TIC[5]. No conjunto, as recomendações do relatório confirmavam que a política da Comissão em matéria de TIC encontra-se no bom caminho. Estas recomendações subscrevem os trabalhos já empreendidos para promover a implantação das TIC e o empreendedorismo, reforçar o mercado interno, criar um quadro normativo único, incentivar a inovação, melhorar o acesso aos financiamentos, adaptar a política de normalização à dinâmica industrial actual e elaborar uma estratégia a longo prazo em matéria de cibercompetências.

A revisão intercalar da política industrial da Comissão no corrente deste ano permitirá continuar o acompanhamento das conclusões da Task Force sobre as TIC.

2. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES E RESPECTIVO SEGUIMENTO

2.1. Implantação das TIC

Principais recomendações da Task Force : Levar a cabo reformas estruturais para flexibilizar os mercados dos produtos e do trabalho, criar um enquadramento favorável aos investimentos quer em redes e serviços de próxima geração quer em serviços públicos em linha, e criar uma carta dos direitos do consumidor no ambiente digital.

A estratégia revista de Lisboa para o crescimento e o emprego prevê um programa de reformas económicas alargado, cujos pilares microeconómicos visam, em primeiro lugar, a criação de um enquadramento favorável às empresas. Em Fevereiro de 2007, a Comissão propôs um largo pacote de medidas[6] que devem permitir um funcionamento mais harmonioso do mercado interno de mercadorias . Graças a este programa, as empresas, particularmente as PME, poderão comercializar mais facilmente os seus produtos na UE, sem deixar de garantir níveis elevados de qualidade e de segurança.

A transposição, pelos Estados-Membros, da directiva relativa aos serviços[7], adoptada em Dezembro de 2006, permitirá eliminar as barreiras discriminatórias e injustificadas, reduzir a burocracia, bem como modernizar e simplificar o quadro normativo e administrativo (nomeadamente pela obrigação de implementar, até 2009, processos electrónicos para as formalidades e processos que incidem no acesso às actividades de serviços e seu exercício). Permitirá ainda melhorar a cooperação administrativa entre os Estados-Membros e criar um sistema de informação do mercado interno (SIM) para esse efeito. A directiva relativa aos serviços deverá ser transposta pelos Estados-Membros até final de 2009 e a Comissão prestar-lhes-á apoio e assistência no processo de execução. Este diploma complementa o quadro normativo do mercado interno para os serviços da sociedade da informação, estabelecido pela directiva sobre o comércio electrónico[8]. Além disso, com base na conclusão, em 2005, da fase legislativa do plano de acção[9] para criar um mercado verdadeiramente europeu dos serviços financeiros , a Comissão pretende agora concretizar uma nova estratégia[10] para intensificar a integração financeira e proporcionar novas vantagens tanto à indústria como aos consumidores.

O apoio político ao desenvolvimento das redes e serviços de próxima geração assegurado principalmente através da revisão em curso do quadro normativo das comunicações electrónicas [11] assim como através de outras medidas que fazem parte do primeiro pilar da iniciativa i2010 [12], que se destina a criar um espaço europeu único da informação, conjugando instrumentos regulamentares e de outro tipo, de que a Comissão dispõe para propiciar um quadro normativo moderno orientado para o mercado da economia digital. Uma das grandes prioridades foi ampliar a disponibilidade dos serviços públicos em linha, nomeadamente pelo plano de acção para a administração em linha [13] e o desenvolvimento do quadro de interoperabilidade europeu para os serviços de administração em linha pan-europeus[14].

Ainda neste contexto, o Conselho Europeu de Dezembro de 2006 comprometeu-se a examinar, no Conselho Europeu da Primavera de 2008, os problemas que representam a Internet e as redes de próxima geração, bem como os desafios com que se verão confrontadas , no âmbito da estratégia de Lisboa. Em 2007 também se abordarão as tendências futuras das redes e da Internet , bem como os previsíveis obstáculos ao seu desenvolvimento, no processo de reflexão que criará as condições necessárias para a revisão intercalar da iniciativa i2010, em 2008.

Em Março de 2007, a Comissão adoptou uma estratégia em matéria de política dos consumidores para 2007-2013[15]. O documento sublinha que, para além de obstáculos de carácter regulamentar, a falta de confiança por parte dos consumidores continua a dificultar o pleno desenvolvimento do mercado interno e pretende abordar os desafios do ambiente digital, para garantir que os consumidores possam fazer compras em qualquer ponto da UE, desde a loja do bairro a um sítio Internet, seguros de que beneficiam de idêntica protecção em qualquer dos casos. No início de 2007, foi lançado um importante exercício de consulta sobre as regras vigentes em matéria de consumo na União Europeia , com a adopção de um Livro Verde[16] da Comissão, que analisa a legislação em vigor. Um dos objectivos desta iniciativa adaptar as regras vigentes em matéria de consumo ao mundo digital. Com base nas reacções suscitadas pelo Livro Verde, a Comissão pretende reforçar a confiança dos consumidores no mercado único, desenvolvendo um conjunto de regras único e simples, que permitirá aos consumidores conhecerem os seus direitos, fazerem escolhas acertadas e beneficiarem de uma protecção adequada caso surjam problemas. Na sequência desta consulta, serão apresentadas propostas relativas a iniciativas específicas - regulamentares ou de outro tipo – para se resolver os problemas e colmatar as lacunas existentes. Assinale-se ainda que, com a eliminação das actuais cláusulas de harmonização mínima neste domínio, serão consolidados os efeitos positivos que a directiva sobre o comércio electrónico tem no mercado interno.

O serviço universal constitui um elemento importante do quadro normativo das comunicações electrónicas, tem por objecto proporcionar a todas as pessoas um serviço acessível e de alta qualidade, independentemente da localização geográfica, e permitiu a obtenção generalizada de uma ligação telefónica ou à Internet a um preço razoável; neste sentido, impulsionou a utilização das TIC. É necessário rever o princípio e o âmbito do serviço universal no contexto das comunicações electrónicas no século XXI, pelo que a Comissão tenciona publicar um Livro Verde sobre a matéria, no final de 2007, que acompanhará um amplo debate.

2.2. PME e empreendedorismo

Principais recomendações da Task Force : Reforçar a formação em matéria de competências empresariais e a sensibilização das empresas para as vantagens das TIC.

A promoção do empreendedorismo e de competências constitui uma das cinco linhas de acção específicas da política da Comissão em relação às PME[17]. A Comissão reconhece a importância crescente da educação no fomento do empreendedorismo e, em particular, do significativo papel que incumbe aos estabelecimentos escolares e às universidades no sentido de estimular uma mentalidade empreendedora. Por seu lado, a cimeira europeia da Primavera, de Março de 2006, convidou os Estados-Membros a incentivarem o empreendedorismo através do ensino e de formação na matéria. A comunicação intitulada «Promover o espírito empreendedor através do ensino e da aprendizagem»[18] contribuiu para definir abordagens mais sistemáticas do ensino em matéria de empreendedorismo e reforçou o papel do ensino e da formação, para propiciar uma cultura mais empreendedora na Europa. Nessa comunicação figuram exemplos de boas práticas, expendem-se medidas políticas de apoio e propõe-se um conjunto de recomendações de acção que podem ser concretizadas a nível nacional ou regional.

Muitas das acções relativas à sociedade da informação são apoiadas pelos fundos estruturais, que incluem elementos abrangendo os negócios electrónicos e as PME.

A eBSN ( European eBusiness Support Network para as PME) [19] constitui uma plataforma de coordenação política a favor de iniciativas nacionais e regionais que promovem práticas de negócio electrónico pelas PME, incentivando o intercâmbio de informações e estudos de casos relacionados com negócios electrónicos. A eBSN analisou as campanhas nacionais de sensibilização, tendo confirmado que em todos os Estados-Membros se assiste a uma tendência que aponta para o abandono dos patrocínios e do co-financiamento de investimentos nas TIC e das ligações à Internet em favor de aconselhamento para auxiliar as PME a inovar, utilizando as TIC. Mais recentemente, a eBSN observou uma nova evolução, tendendo para a formulação de políticas específicas a cada sector[20], ou seja, políticas que apoiam a implantação das TIC nas PME, tendo em conta o respectivo enquadramento empresarial específico (parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores, clientes, etc.). A eBSN continuará a reunir os representantes dos Estados-Membros, para que aprendam uns com os outros e se inspirem mutuamente, pretendendo contribuir para impulsionar meios de sensibilização mais dinâmicos.

2.3. Quadro normativo único

Principais recomendações da Task Force : Estabelecer um quadro normativo que facilite a convergência e uma sociedade da informação inclusiva, promover a criação de um mercado interno para os serviços de conhecimento intensivo e rever os direitos de autor.

A convergência constitui uma das três prioridades da iniciativa i2010 «Criação de um espaço da informação». Esta iniciativa prevê um ajustamento da legislação, implicando a revisão do quadro normativo das comunicações electrónicas e a adopção de uma directiva sobre os serviços audiovisuais e de comunicação; recorre ainda a diversas iniciativas para propiciar a emergência de novos serviços audiovisuais, como a Carta do Cinema em Linha e as próximas comunicações sobre os conteúdos em linha e a radiodifusão móvel. A convergência implica outros desafios no domínio da protecção da propriedade intelectual, da segurança e da defesa dos consumidores[21]. Estas questões serão abordadas no âmbito do processo de reflexão que culminará na revisão intercalar da estratégia i2010, em 2008.

A revisão intercalar da iniciativa i2010, prevista para 2008, irá incidir na dimensão do mercado interno dos serviços das TIC, incluindo os serviços de conhecimento intensivo, e coincidirá com a revisão geral da estratégia do mercado interno [22]. Esta última permitirá a elaboração de um relatório sobre o mercado interno no século XXI , incluindo propostas concretas de acção futura, que a Comissão deve apresentar ao Conselho Europeu em 2007.

No que diz respeito aos direitos de autor , em Dezembro de 2006 e após extensas consultas[23] que contaram com a participação das partes interessadas e dos Estados Membros, a Comissão decidiu que preciso reflectir mais profundamente sobre esta complexa questão.

2.4. Propriedade intelectual

Principais recomendações da Task Force : Tendo em conta a diversidade das estratégias relativas aos DPI no sector das TIC, há que realizar uma consulta alargada antes de se modificar a legislação comunitária. Deve igualmente limitar-se a criminalização das infracções dos DPI à contrafacção deliberada das marcas, à violação dos direitos de autor e à pirataria de desenhos e modelos. Recomenda-se ainda a adopção do protocolo de Londres e a redução das despesas com patentes.

A Comissão propôs uma directiva[24] relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual. Esta proposta não se limita às marcas, ao direito de autor ou aos direitos sobre desenhos e modelos. A proposta da Comissão está actualmente a ser debatida no Parlamento Europeu e no Conselho.

Com base nas conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2006 e da ampla consulta das partes interessadas, em 2006, a Comissão adoptou, em Abril de 2007, uma comunicação sobre a melhoria do sistema de patentes na Europa [25]. Se bem que a redução das despesas com as patentes seja um dos seus principais objectivos, importa ter em mente que a ratificação do Acordo de Londres incumbe aos Estados-Membros. A Comissão prevê igualmente apresentar, em 2008, uma estratégia abrangente de protecção dos direitos de propriedade intelectual, a fim de dotar a UE de um quadro adequado para incentivar e proteger a inovação.

2.5. Inovação, investigação, investimento e financiamento

Principais recomendações da Task Force : Trocar melhores práticas em matéria de inovação, estimular a investigação através de sistemas de créditos fiscais, apoiar a colaboração em investigação através das plataformas tecnológicas europeias e das iniciativas tecnológicas conjuntas, apoiar o desenvolvimento de mercados-piloto por meio de contratos públicos, garantir condições de concorrência equitativas para a indústria europeia dos semicondutores, criar um enquadramento favorável ao capital de risco e prosseguir a reforma da política de auxílios estatais.

Os Estados-Membros reservaram 9,1 mil milhões de euros para o financiamento da investigação no domínio das TIC, no âmbito do sétimo programa-quadro, pelo que as TIC passam a constituir o principal tema de investigação do Programa de Cooperação, o qual, por sua vez, o programa específico de maior envergadura do sétimo programa-quadro.

Todas as 31 plataformas tecnológicas europeias [26] publicaram um documento de «visão» e a maioria terminou igualmente ou elaborou um projecto avançado de agenda estratégica de investigação ( Strategic Research Agenda - SRA). Estas plataformas preparam-se agora para passar à fase de execução. A Comissão teve em conta o resultado dos respectivos trabalhos ao elaborar a sua política de investigação, designadamente ao redigir o sétimo programa-quadro. Foi este um meio precioso de garantir a sua pertinência industrial. A análise mostra que um único tema de investigação do sétimo programa-quadro abrange 15 SRA (demonstrando a estreita colaboração que presidiu à elaboração do referido programa-quadro) e que as 16 SRA restantes abordarão vários temas de investigação. Prevê-se que durante o primeiro semestre de 2007 se inicie a primeira Iniciativa Tecnológica Conjunta , ARTEMIS[27], sobre I&D de sistemas informáticos incorporados, a que se seguirá o ENIAC[28] ( European Nanoelectronics Advisory Council ).

A Comissão lançou recentemente o programa PRO INNO Europe [29], que reúne mais de 200 decisores políticos e partes interessadas em matéria de inovação, provenientes de 33 países, incluindo os Estados-Membros. Combina a análise e a avaliação comparativa do desempenho das políticas nacionais e regionais de inovação com o apoio à cooperação entre programas de inovação nacionais e regionais e incentivos a acções conjuntas entre organismos de inovação e partes interessadas na inovação, como a cooperação transnacional no desenvolvimento de clusters [30].

Na sua recente comunicação « Para uma utilização mais eficaz dos incentivos fiscais em favor da investigação e do desenvolvimento (I&D)»[31], a Comissão descreve o quadro normativo em vigor (referindo-se, em particular, à compatibilidade com as liberdades fundamentais e ao Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação [32] recentemente revisto) e insta os Estados Membros a melhorarem a utilização e a coordenação dos incentivos fiscais em relação às actividades de I&D. Esta comunicação expende ainda orientações pormenorizadas sobre o regime fiscal, sobretudo em relação aos grandes projectos transnacionais de I&D, ao crescimento de jovens empresas inovadoras, à mobilidade transfronteiriça dos investigadores, ao tratamento do IVA e dos impostos sobre as actividades de I&D na matéria colectável consolidada comum do imposto sobre as sociedades e ao financiamento filantrópico. A Comissão continuará a acompanhar a situação.

A Comissão, em colaboração com as partes interessadas, está a efectuar uma análise pormenorizada, que inclui consultas às Plataformas Tecnológicas Europeias e aos Painéis de Inovação da iniciativa Europe INNOVA[33], para definir as possíveis áreas nas quais a conjugação de medidas relacionadas com a oferta e a procura poderia favorecer a emergência de mercados-piloto . Esta actuação consentânea com a estratégia alargada no domínio da inovação, apresentada em 2006[34]. Com base nos resultados alcançados, a Comissão preparará um documento político no segundo semestre de 2007.

A indústria dos semicondutores , manifestamente, de importância estratégica para a UE. Como para todos os ramos da indústria europeia, o objectivo geral continua a ser o estabelecimento de condições de concorrência equitativas, a nível mundial. A melhoria das condições-quadro para fomentar os investimentos em I&D e desenvolver competências de elevado nível assume igualmente uma importância capital.

Foi recentemente adoptado o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação [35] que define várias categorias de auxílio à investigação de base, à investigação industrial e ao desenvolvimento experimental. A intensidade máxima admissível para a investigação industrial de 50%.

Na sua comunicação de Junho de 2006, «Financiar o crescimento das PME – Promover a mais-valia europeia»[36], a Comissão revelou um conjunto de iniciativas tendo por objectivo facilitar o acesso das PME ao financiamento para a criação de novas empresas e o crescimento . Estão previstas medidas para gerar mais investimentos em capital de risco, desenvolver financiamentos bancários para a inovação, e tornar os sistemas de financiamento existentes mais favoráveis para as PME. Para acompanhar as iniciativas, a Comissão instituiu grupos de peritos que analisarão a eliminação dos obstáculos aos investimentos transfronteiriços por fundos de capital de risco [37], o financiamento da fase de constituição das empresas e ainda boas práticas de investimento em capital de risco, a nível regional . O novo Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) [38] prevê incentivos adicionais para que os investidores de capital privado invistam em empresas com perspectivas de crescimento; por seu lado, o Fundo de Investimento Europeu (FEI) gere ou contribui para a gestão, em nome da Comissão, de vários instrumentos financeiros a favor das PME : o mecanismo a favor das PME inovadoras e de elevado crescimento (MIC), o mecanismo de garantias às PME (GPME) e o dispositivo de reforço das capacidades (DRC). Em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI), a Comissão lançará um mecanismo de financiamento da partilha de riscos (MFPR) [39], a fim de apoiar os investimentos em IDT de alto risco através de empréstimos e garantias; a UE contribui para este mecanismo com uma participação de mil milhões de euros, ao abrigo do sétimo programa-quadro, acompanhada de um montante correspondente por parte do BEI.

2.6. Normas e interoperabilidade

Principais recomendações da Task Force : Tendo em conta que a indústria a principal responsável pela interoperabilidade técnica, prosseguir as diligências no sentido de resolver as questões de interoperabilidade jurídica e semântica, promover sistemas eficazes de conformidade e desenvolver políticas de contratação pública que fomentem a interoperabilidade.

Os organismos europeus de normalização (OEN) desenvolveram e continuam a desenvolver orientações para que a interoperabilidade seja tida em conta no âmbito da preparação de normas . Algumas normas estão actualmente em curso de actualização para melhorar a respectiva interoperabilidade. No que diz respeito às prioridades políticas , a interoperabilidade situa-se já no âmago dos objectivos de normalização e considerada como uma questão crítica que necessita de supervisão rigorosa no âmbito da próxima revisão da política de normalização das TIC . Actualmente, são várias as acções de normalização específicas que analisam questões de interoperabilidade em domínios particulares, como, por exemplo, os cuidados de saúde em linha[40], o Espaço de Pagamentos Único Europeu (EPUE), a facturação em linha, etc. Em 2006 a Comissão iniciou também um estudo [41] com o objectivo de preparar recomendações que contribuam para que a política de normalização da UE em relação ao sector das TIC seja consentânea com as mudanças verificadas neste sector devido à liberalização, à globalização e à convergência.

O tema das TIC no contexto do sétimo programa-quadro inclui investigação pré-normativa e co-normativa pertinente para a melhoria da interoperabilidade e da qualidade das normas e respectiva aplicação . A indústria assegura a maior parte das actividades de investigação pré-normativa. O programa de trabalho sobre as TIC do sétimo programa-quadro comporta já acções que têm como objectivo melhorar a cooperação no desenvolvimento de normas e de soluções interoperáveis.

Os programas de trabalho dos organismos europeus de normalização (OEN) concentram-se na interoperabilidade técnica , nomeadamente no âmbito do ETSI, tendo a interoperabilidade semântica sido integrada nos programas de trabalho de vários grupos de normalização sectorial, como o grupo sobre os cuidados de saúde em linha[42] e o fórum sobre a interoperabilidade nos negócios electrónicos ( eBIF )[43]. Outros aspectos da interoperabilidade - por exemplo os aspectos jurídicos - não fazem parte da sua missão, embora alguns destes aspectos constem do programa de trabalho sobre as TIC do sétimo programa-quadro. Como ponto de partida da determinação dos factores essenciais da interoperabilidade , os programas de trabalho dos OEN incluem actividades relativas à identificação de problemas e requisitos. O quadro global da interoperabilidade das TIC será examinado ao abrigo da rubrica «mercado interno» da revisão intercalar da iniciativa i2010. A experiência adquirida com a aplicação da legislação sobre a livre circulação de mercadorias revelou que existe algum risco de distorção da concorrência devido às divergências pronunciadas entre práticas nacionais de designação e acreditação dos organismos e sistemas de avaliação da conformidade. Por este motivo, como parte de um novo pacote de medidas relativas ao mercado interno das mercadorias[44], a Comissão adoptou recentemente uma proposta de regulamento[45] que introduz regras mais estritas de fiscalização do mercado.

No plano de acção para a aplicação do quadro jurídico no domínio dos contratos de direito público por via electrónica [46] a interoperabilidade constitui um requisito essencial e o plano de acção para a administração em linha [47] comporta objectivos específicos sobre esta questão. Decorrem actualmente estudos e consultas para a revisão do quadro europeu de interoperabilidade dos serviços pan-europeus de administração em linha [48] e, em tempo útil, serão apresentadas propostas de revisão nesta matéria.

2.7. Competências e empregabilidade

Principais recomendações da Task Force : Dado que o défice de cibercompetências limita a inovação e a implantação das TIC, aumentar o investimento no desenvolvimento profissional e em mecanismos de apoio destinados aos docentes, desenvolver a cooperação entre a indústria, as administrações públicas, os empregadores e os estabelecimentos de ensino e prosseguir os esforços para incluir o empreendedorismo nos programas de ensino.

As acções de ensino, formação e apoio são, geralmente, da responsabilidade dos Estados-Membros. A Comissão apoiará iniciativas deste tipo, organizando estudos, manifestações, projectos de cooperação e intercâmbios de melhores práticas através dos programas comunitários em vigor e, nomeadamente, no âmbito do novo programa de aprendizagem ao longo da vida [49]. O apoio dispensado incidirá num vasto leque de competências necessárias para a empregabilidade, que vão das cibercompetências e do empreendedorismo[50] à capacidade de comunicação, ao trabalho em equipa e à resolução de problemas.

A Comissão terá ainda em conta as recomendações da Task Force e a declaração da recente conferência europeia sobre as cibercompetências[51] quando preparar a comunicação sobre uma estratégia a longo prazo em matéria de cibercompetências, que deve ser adoptada em 2007 .

[1] COM(2005) 474 de 5.10.2005.

[2] Para informações completas sobre a iniciativa i2010, consultar o endereço:http://ec.europa.eu/information_society/eeurope/i2010/

[3] Composição da Task Force : http://ec.europa.eu/enterprise/ict/policy/doc/icttfm.pdf

[4] Para consultar a versão integral do relatório, a lista dos membros e outros dados sobre as modalidades de trabalho da Task Force , verhttp://ec.europa.eu/enterprise/ict/taskforce.htm

[5] O relatório da Comissão, de 2006, sobre a competitividade europeia, COM(2006 (697), inclui uma parte em que se analisa a competitividade do sector das TIC.

[6] Ver comunicado de imprensa IP/07/181 de 14.2.2007. O pacote inclui, designadamente, a «Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro», COM(2007) 36 de 14.2.2007.

[7] Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno, JO L 376 de 27.12.2006, p.36

[8] Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno.

[9] Plano de acção para os serviços financeiros (PASF),http://ec.europa.eu/internal_market/finances/actionplan/index_en.htm

[10] Política no domínio dos serviços financeiros para o período 2005 – 2010, COM(2005) 629 de 5.12.2005.

[11] Consultar o endereço http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/tomorrow/index_en.htm.As propostas legislativas serão apresentadas no final de 2007.

[12] http://ec.europa.eu/information_society/eeurope/i2010/single_infor_space/index_en.htm

[13] Plano de acção «Administração em linha» da iniciativa i2010: «Acelerar a Administração em linha na Europa para benefício de todos», COM(2006) 173 de 25.4.2006.

[14] Consultar o endereço http://ec.europa.eu/idabc/en/document/2319/5644.

[15] «Estratégia comunitária em matéria de política dos consumidores para 2007-2013», COM(2007) 99, que pode ser consultada no endereço:http://ec.europa.eu/consumers/overview/cons_policy/index_en.htm

[16] Livro Verde sobre a revisão do acervo em matéria de defesa do consumidor, COM(2006) 744 de 8.2.2007.

[17] Definida na comunicação intitulada «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Modernizar a política das PME para o crescimento e o emprego», COM(2005) 551 final de 10.11.2005.

[18] COM(2006) 33 de 13. 2.2006.

[19] Consultar o portal da eBSN: http://ec.europa.eu/enterprise/e-bsn/index_en.html

[20] Observações extraídas de recentes seminários eBSN e da base de dados da eBSN sobre projectos nacionais.

[21] http://ec.europa.eu/information_society/eeurope/i2010/docs/i2010_high_level_group/i2010_hlg_convergence_paper_final.pdf

[22] Consultar o portal http://ec.europa.eu/internal_market/strategy/index_en.htm

[23] Acessível através do endereço http://ec.europa.eu/internal_market/copyright/levy_reform/index_en.htm

[24] Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual, COM(2006) 168 de 26.4.2006.

[25] COM(2007) 165 de 3.4.2007.

[26] A lista das plataformas tecnológicas europeias pode ser consultada no seguinte endereço:http://cordis.europa.eu/technology-platforms/individual_en.html

[27] Para mais pormenores sobre a ARTEMIS consultar o endereço http://cordis.europa.eu/technology-platforms/individual_en.html

[28] Para mais pormenores sobre o ENIAC consultar o endereço http://cordis.europa.eu/ist/eniac/home.html

[29] Consultar o endereço http://www.proinno-europe.eu

[30] Consultar o endereço http://www.proinno-europe.eu/eca.html

[31] COM(2006) 728 de 22.11.2006.

[32] JO C 323 de 30.12.2006, pp. 1-26

[33] Um dos principais elementos da iniciativa Europe INNOVA são os painéis sectoriais de peritos em inovação, que sugerem prioridades específicas para a actuação em cada sector e identificam as questões e os temas que devem ser abordados.

[34] COM(2006) 502, «O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação».

[35] JO C 323 de 30.12.2006, pp. 1-26.

[36] COM(2006) 349 de 29.6.2006.

[37] O principal objectivo deste grupo determinar, para cada país participante, o quadro normativo que afecta os fundos de capital de risco domiciliados e não domiciliados e, nos casos em que a legislação em vigor coloca obstáculos às actividades transfronteiriças de capital de risco, tentar superá-los. Consultar o endereço http://ec.europa.eu/enterprise/library/enterprise-europe/news-updates/2006/2006-11-29.htm

[38] PCI: http://ec.europa.eu/enterprise/enterprise_policy/cip/index_en.htm

[39] Consultar o endereço http://www.eib.org/site/index.asp?designation=rsff

[40] No âmbito da iniciativa i2010, o subgrupo sobre saúde em linha debate actualmente uma recomendação da Comissão que aborda orientações e boas práticas no domínio da interoperabilidade dos cartões e dos registos de saúde.

[41] « EU study on the specific policy needs for ICT standardisation », http://www.ictstandardisation.eu

[42] Comissão Técnica 251 do CEN.

[43] Fórum Europeu sobre a interoperabilidade nos negócios em linha do CEN.

[44] Para mais pormenores, consultar o endereço http://ec.europa.eu/enterprise/regulation/internal_market_package/index_en.htm

[45] Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, COM(2007) 37 de 14.2.2007.

[46] Plano de acção para a aplicação do quadro jurídico no domínio dos contratos de direito público por via electrónica, COM(2004) 841 de 13.12.2004.

[47] COM(2006) 173 de 25.4.2006

[48] Consultar o endereço http://ec.europa.eu/idabc/en/document/2319/5644.

[49] Consultar o endereço http://ec.europa.eu/education/programmes/newprog/index_en.html

[50] A Comissão apresentou recentemente a «Agenda de Oslo sobre educação para o desenvolvimento do empreendedorismo na Europa», com a qual pretende fomentar uma mentalidade empreendedora na sociedade. Consultar o endereçohttp://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/support_measures/training_education/index.htm

[51] A Declaração da Conferência pode ser consultada no seguinte endereço:http://eskills.cedefop.europa.eu/conference2006/Thessaloniki_Declaration_2006.pdf