C 226/14 PT 8.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Parecer do Comité das Regio ˜es sobre o «Documento de trabalho dos Serviços da Comissa ˜o sobre
as culturas “na ˜o alimentares” no contexto da Agenda 2000»
(2000/C 226/06)
O COMITE ´DAS REGIO ˜ES,
Tendo em conta o «Documento de trabalho dos serviços da Comissa ˜o sobre as culturas “na ˜o alimentares”
no contexto da Agenda 2000» (SEC(1998) 2169);
Tendo em conta a decisa ˜o da Comissa ˜o de 2 de Junho de 1999 de emitir um parecer sobre a matéria, nos
termos do artigo 265.o, alı´nea 5), do Tratado que institui a Comunidade Europeia, e de incumbir a
Comissa ˜o 2 «Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pesca» da sua preparaça ˜o;
Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 286/99 rev. 2) aprovado pela Comissa ˜o2 , e m 2 6d e
Novembro de 1999 (relatores: M. Censi (Conselheiro Regional do Departamento de Midi Pyrénées,
Presidente da Câmara Municipal de Rodez (PPE, F) e N. Aubert (Conselheira Regional do Departamento
de Provence — Alpes — Côte d’Azur) (PSE, F),
adoptou na 33.areunia ˜o plena ´ria de 12 e 13 de Abril de 2000 (sessa ˜o de 12 de Abril) o presente parecer.
1.Introduça ˜o 1.3. Embora a Comissa ˜o mencione muito pormenorizada-
mente as diferentes culturas «na ˜o alimentares», constata-se,
afinal, que o assunto é tratado de modo bastante genérico. E ´1.1. O documento de trabalho elaborado pela Comis-difı´cil comparar, por exemplo, uma cultura de colza com umasa˜o (D.-G.«Agricultura»), em resposta ao pedido do Conselhocultura de choupos de curto assolamento, ou com uma cultura«Agricultura» de 22-26 de Junho de 1998, é bastante bemde uma planta medicinal ou tintorial.documentado e interessante, fazendo, com efeito, o ponto da
situaça ˜o actual no sector das culturas «na ˜o alimentares» e das
plantaço ˜es energéticas. Se insistimos na necessidade de uma polı ´tica para o sector
«na˜o alimentar», também nos parece importante que este tema
seja objecto de um tratamento exacto e diferenciado, vistoEm primeira linha é feito um inventa ´rio das superfı ´ciesdizer respeito a culturas muito diversas.consagradas à produça ˜on a˜o alimentar na Unia ˜o Europeia.
Seguidamente é descrita a polı ´tica agrı ´cola para as produço ˜es
«na˜o alimentares» em termos de organizaça ˜o de mercado e de 2. Observaço ˜es na generalidade
regimes de ajudas.
2.1. A Agenda 2000 é actualmente uma realidade, ratificada
que foi pelo Conselho de Berlim de 24-25 de Março de 1999, 1.2. Constituindo uma excelente resenha da situaça ˜o actual,
o documento peca, contudo, pela quase ausência de propostas e na ˜o contempla, com efeito, qualquer polı ´tica na ˜o alimentar
especı ´fica. adequadas, que haviam igualmente sido solicitadas pelo Con-
selho.
2.2. A ausência de uma polı ´tica especı ´fica coloca o sector
«na˜o alimentar» em concorrência com o sector «alimentar», ao A primeira frase do documento é, efectivamente, bastante
explı ´cita: «A reforma da PAC proposta pela Agenda 2000 na ˜o qual acresce o objectivo recorrente da Agenda 2000 de que os
preços das mercadorias europeias se situem ao nı ´vel dos do prevê uma “polı ´tica na ˜o alimentar” enquanto tal».
mercado mundial.
A fim de fazer passar bem esta mensagem, ela é repetida duas
vezes no corpo do texto, nomeadamente no ponto 4.1 («A Esta lo ´gica na ˜o é muito animadora para o sector «na ˜o
alimentar», ja ´que os preços praticados pelas indu ´strias petrolı ´- Agenda 2000 e as culturas “na ˜o alimentares”»): «A Agenda
2000 na ˜o formula qualquer proposta concreta relativa a uma feras ou quı ´micas sa ˜o frequentemente bastante baixos, sendo
mesmo inferiores aos praticados pela indu ´ stria agro-alimentar. polı ´tica na ˜o alimentar enquanto tal», e no ponto 6 («Concluso ˜e s
na perspectiva de um debate»): «A Agenda 2000 na ˜o apresenta
nenhuma proposta concreta respeitante a uma polı ´tica na ˜oEsta situaça ˜o explica-se pelo facto de nos mercados dosalimentar enquanto tal».combustı ´veis, dos produtos da oleoquı ´mica ou da quı ´mica
aplicada as matérias-primas concorrerem com produtos deorigem mineral, produtos de sı ´ntese ou matérias-primas agrı ´co- Seria, alia ´s, bastante surpreendente que este documento de
trabalho proveniente da Comissa ˜o (D.-G. Agricultura) viesse las produzidas a baixo custo em paı ´ses onde a produça ˜oé
particularmente barata ou da ´lugar a uma compensaça ˜o contrariar o disposto na Agenda 2000, elaborada pela mesma
Direcça ˜o-Geral. automa ´tica com base num preço fixo garantido.
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2.3. Esta ausência de uma polı ´tica especı ´fica, três vezes De facto, esta nova estratégia é, no mı ´nimo, lamenta ´vel, apo ´s
tantas iniciativas da Comissa ˜o para promover o sector «na ˜o referenciada no texto, é todavia matizada pela afirmaça ˜o:
«Contudo, diversas propostas contêm disposiço ˜ es concernen- alimentar», tais como:
tes a produtos agrı ´colas na ˜o alimentares».
— os programas de investigaça ˜o agrı ´cola AIR (1990-94) e
FAIR (1994-98) e o co-financiamento de projectos de
investigaça ˜o-desenvolvimento-demonstraça ˜o no âmbito Existem, na verdade, organizaço ˜es de mercado e regimes de
do sector «na ˜o alimentar»; ajuda especı ´ficos no que respeita:
— mandato confiado ao CEN, em 1997, sobre as especifi-
— ao cânhamo e linho têxteis, caço˜es do biodiesel;
— projecto de directiva de 1992 sobre um regime fiscal— ao algoda ˜o,especial para os biocombustı ´veis;
— pousio industrial introduzido com a reforma da PAC, em — à produça ˜o de amido,
1992;
— ao açu ´car destinado à indu ´stria quı ´mica. — a «Proposta de Directiva do Conselho que reestrutura o
quadro comunita ´rio de tributaça ˜o dos produtos energéti-
cos», de 17 de Março de 1997;
2.4. A situaça ˜o é, porém, muito mais crı ´tica para as culturas
— Livro Branco da Comissa ˜o sobre as fontes de energia «na˜o alimentares» cultivadas em superfı ´cies retiradas da pro-
renova ´veis (1); duça ˜o no quadro do Regulamento (CE) n.o1251/1999 (que
institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas
— a «Campanha de arranque das fontes de energia renova ´- culturas arvenses).
veis», de 14 de Abril de 1999 (2), que estabelece como
objectivo a produça ˜o de 5 milho ˜es de toneladas de
biocombustı ´veis em 2003, contra o escasso milha ˜o actual- Os produtores agrı ´colas aproveitaram a oportunidade que lhes
mente produzido. foi oferecida, mas na ˜o é via ´vel desenvolver uma polı ´tica do
«na˜o alimentar» que assente no princı ´pio da «na ˜o produça ˜o»— E esta lista de incentivos comunita ´rios na ˜o é sequer(pousio).exaustiva.
O sentimento de perda de oportunidade é tanto maior se se A Comissa ˜o reconhece ela pro ´ pria que o «desenvolvimento
considerar que os va ´rios trabalhos de investigaça ˜o realizados sustenta ´vel das culturas “na ˜o alimentares” na ˜o pode basear-se
provaram ser possı ´vel — graças ao avanço da técnica agrı ´cola numa taxa de retirada de terras que varie anualmente em
e industrial — tornar as matérias-primas do sector prima ´rio funça ˜o da situaça ˜o do mercado dos produtos alimentares». A
mais competitivas. taxa de retirada de terras proposta pela Comissa ˜o era de 0 %,
enquanto a taxa fixada na Cimeira de Berlim (24-25 de Março
As experimentaço ˜es com vista a um melhor controlo do de 1999) para o perı ´odo 2000-2006 é de 10 %.
percurso de cultura, ao aperfeiçoamento genético das sementes
e à optimizaça ˜o dos métodos de transformaça ˜o e das caracterı ´s-
ticas dos produtos finais permitiram obter ganhos de produtivi- 2.5. No âmbito da isença ˜o dos impostos sobre consumos
dade em termos de custos e em termos ambientais. especı ´ficos concedida aos biocombustı ´veis, convém repor as
coisas no seu contexto.
Refira-se, a tı ´tulo de exemplo, que trabalhos de investigaça ˜o
permitiram obter ganhos de 0,28 FRF/l de éster mediante
A retirada de terras foi uma medida instaurada para equilibrar diminuiça ˜o dos factores de produça ˜o, ou de 0,10 FRF/l de
o mercado dos cereais, que acabou, entretanto, por originar éster, utilizando novas variedades hı ´bridas.
toda uma pesquisa sobre possı ´veis utilizaço ˜e s n a ˜o alimentares
para as matérias-primas agrı ´colas. Sabendo-se que a diferença de preço entre os biocombustı ´veis
e os combustı ´veis fo ´sseis é de cerca de 2 FRF/l e que os factores
externos positivos ligados à produça ˜o de biocombustı ´veis
O sector identificado como mais promissor foi o das energias (emprego, efeito de estufa, balança comercial) foram avaliados
renova ´veis e, em especial, o dos biocombustı ´veis para motores. em mais de 1 FRF/l, é possı ´vel esperar nivelar a produça ˜o dos
biocombustı ´veis no espaço de 10 anos.
Foram realizados investimentos financeiros coerentes, tanto(1) Comunicaça ˜o da Comissa ˜o «Energia para o futuro: fontes deem termos de investigaça ˜o, como de unidades de transfor-energia renova ´veis — Livro Branco para uma Estratégia e ummaça ˜o para fins de demonstraça ˜o.Plano de Acça ˜o comunita ´rios», COM(97) 599 final, adoptada em
26 de Novembro de 1997.
(2) Documento de trabalho (SEC(1999) 504) «Energia para o futuro:
Precisamente apo ´s a UE se ter comprometido em Quioto a fontes de energia renova ´veis — Livro Branco para uma Estratégia
reduzir as emisso ˜es de CO 2, parece indispensa ´vel seguir a pista e um Plano de Acça ˜o comunita ´rios — Campanha de arranque das
fontes de energia renova ´veis». «na˜o alimentar».
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On u ´mero de projectos de investigaça ˜o financiados pela 3.3. Seria igualmente necessa ´rio retomar a Directiva 92
sobre a tributaça ˜o dos biocombustı ´veis, que nunca chegou a Comissa ˜o e os resultados obtidos provam que o apoio prestado
neste domı ´nio pelos poderes pu ´ blicos é na ˜os o´u´ til como ser concluı ´da, e chegar a uma harmonizaça ˜o fiscal nesta
matéria à escala da UE. necessa ´rio.
Na expectativa de uma tal decisa ˜o, seria preciso prever paraNa ausência de propostas especı ´ficas para o sector «na ˜oos Estados-Membros a possibilidade de decidirem concederalimentar» ha ´, portanto, manifestamente, uma incoerênciaisenço ˜es fiscais, totais ou parciais, aos biocombustı ´veis, e, depolı ´tica.facto, sem imposiça ˜o de limites em termos de montantes ou
de duraça ˜o, tal como proposto na directiva de 17 de Março. A
fileira «na ˜o alimentar» carece, com efeito, de um desenvolvi-2.6. A Comissa ˜o Europeia reconheceu a polı ´tica clima ´ticamento mais acentuado do que o autorizado no quadro dos— e os esforços para reduzir consideravelmente as emisso ˜esprojectos-piloto ou de demonstraça ˜o.de gases com efeito de estufa, em particular o CO 2— como
misso ˜es priorita ´rias. Daı ´ também a UE ter aderido, enquanto
comunidade, ao acordo de Quioto com o ambicioso objectivo
3.4. Ainda no domı ´nio da fiscalidade, convém ter presente de reduzir tais emisso ˜es em 8 %. Uma das vias mais importan-
que a Unia ˜o esta ´a tentar instituir os impostos ecolo ´gicos. tes para atingir esta meta consiste no reforço do aproveita-
Importa assim assegurar que os produtos da agricultura sejam mento energético da biomassa, e, por inerência, da madeira.
à partida isentos desses impostos, em virtude das vantagens de Aqui apresentam-se fundamentalmente duas possibilidades.
compatibilidade ambiental que oferecem (cara ´cter renova ´vel, Por um lado, a intensificaça ˜o da exploraça ˜o florestal para fins
impacto favora ´vel no balanço do efeito de estufa, biodegradabi- energéticos representa um fila ˜o auto ´nomo de rendimentos
lidade, na ˜o-ecotoxicidade). para as zonas da UE ricas em florestas. Por outro lado, o
plantio e a exploraça ˜o de culturas lenhosas para fins de
produça ˜o energética — nomeadamente através do cultivo de
culturas lenhosas de ra ´pido crescimento e curto assolamento 3.5. Por outro lado, como a Comissa ˜o refere no seu
em superfı ´cies na ˜o exploradas para a produça ˜o alimentar — documento (ponto 5, «Desenvolvimento rural e ambiente»), é
constitui uma possibilidade ja ´ demonstrada do aproveitamento necessa ´rio que as culturas «na ˜o alimentares» possam integrar
energético das culturas «na ˜o alimentares». Qualquer estratégia as medidas agro-ambientais.
de exploraça ˜o de culturas «na ˜o alimentares» devia, em todo o
caso, integrar estas duas opço ˜ es.
Posto que a Comissa ˜o anuncia no seu texto que a ausência de
uma polı ´tica europeia especı ´fica para o sector «na ˜o alimentar»
na˜o impede a adopça ˜o de determinadas medidas para promo-
ver o desenvolvimento dessas culturas, importa tecer algumas
observaço ˜es: 3.Recomendaço ˜es do CR
— as culturas oleaginosas, de que se conhece uma situaça ˜od e
Estando a Agenda 2000 concluı ´da, quais sa ˜o as pistas a subproduça ˜o, na ˜o sera ˜o favorecidas por este sistema de
explorar para se perenizar uma fileira «na ˜o alimentar» ao nı ´vel ajudas directas equiparadas. Se os preços no mercado
da Unia ˜o Europeia? alimentar se mantiverem superiores aos do mercado na ˜o
alimentar, a prémios iguais, corre-se o risco de se criar
um défice em oleaginosas destinadas à produça ˜od e
biocombustı ´veis;3.1. Embora a Agenda 2000 na ˜o o preveja, um verdadeiro
regime do «na ˜o alimentar» é indispensa ´vel ao desenvolvimento
da fileira. Esse regime deve ter em conta a heterogeneidade das — a Comissa ˜o sublinha que as culturas «na ˜o alimentares» se
culturas «na ˜o alimentares» e propor soluço ˜es adequadas para a desenvolveram mais no noroeste da Europa, nas zonas de
promoça ˜o do seu desenvolvimento sustenta ´vel aos nı ´veis extensas culturas, do que nas regio ˜es mediterrâneas e
social, econo ´ mico e ecolo ´ gico nas regio ˜ es implicadas. nas menos favorecidas. Nessa medida, o subsı ´dio de
63 euros/tonelada, multiplicado pelo rendimento regional
médio em cereais, na ˜o é suficiente para promover o
desenvolvimento de novas culturas «na ˜o alimentares»;3.2. Face à confusa ˜o reinante no âmbito das iniciativas
comunita ´rias anteriores, seria pertinente criar o mais breve-
— as produço ˜es que se prolongam por va ´rios anos na ˜os a˜o mente possı ´vel, na Comissa ˜o, um grupo de trabalho especial-
apana ´gio das culturas destinadas à produça ˜o de biomassa. mente dedicado ao domı ´nio «na ˜o alimentar», a fim de se obter
Certas plantas industriais podem ser colhidas entre 3,5 a uma visa ˜o clara deste dossier e se poder assim seguir uma
7 anos apo ´s plantio, pelo que devem ser objecto de polı´tica coerente.
propostas.
Nesse grupo de trabalho deveriam participar todas as Direcço ˜es
Gerais implicadas neste domı ´nio: D.-G. III (Indu ´stria), VI 3.6. De um modo geral, uma cultura nova na ˜o chega a ser
verdadeiramente renta ´vel se na ˜o for experimentada durante (Agricultura), VII (Transportes), XI (Ambiente), XVI (Polı ´tica
Regional), XVII (Energia), XIX (Orçamento) e XXI (Fiscalidade). va ´rios anos.
8.8.2000 PT C 226/17 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
E´portanto necessa ´rio continuar a financiar e a promover a 3.8. Quer a introduça ˜o de novas culturas quer o replantio
de certas espécies podem desencadear o aparecimento de investigaça ˜o, mas seria igualmente oportuno reflectir sobre
um sistema de ajuda ao desenvolvimento das culturas «na ˜o actividades de transformaça ˜o e criar postos de trabalho a nı ´vel
local, desde que os diferentes projectos de desenvolvimento se alimentares» que tenham sido objecto de verdadeiro interesse
por parte dos industriais. Nesse cena ´rio, considerar-se-ia baseiem no saber especı ´fico do ramo.
mı ´nima uma ajuda à fase de arranque que se estendesse por 5
a 7 anos.
Perante a desertificaça ˜o do espaço rural europeu, o ra ´pido
agravamento dos problemas ambientais e as dificuldades Por outro lado, seriam de conceber ajudas em diferentes
que enfrentam as matérias-primas agrı ´colas em encontrar montantes, avaliadas em funça ˜o da diferença de preço em
mercados de escoamento, importa na ˜o negligenciar as pro- relaça ˜o ao produto a substituir.
duço ˜es na ˜o alimentares passı ´veis de contribuir para a resoluça ˜o
de problemas especı ´ficos e propor, ao invés, um enquadra-3.7. Convém na ˜o perder de vista que as culturas «na ˜omento adaptado à sua especificidade.alimentares» implicam simultaneamente a produça ˜o de co-
-produtos em grande medida ricos em proteı ´nas e destinados
à alimentaça ˜o animal. Importa ter presente que a Unia ˜o
3.9. Os objectivos definidos no Livro Branco da Comis- Europeia importa2/3das suas necessidades de produtos
sa˜o Europeia sobre as fontes de energia renova ´veis sa ˜od e alimentares altamente proteicos.
louvar, mas so ´podera ˜o ser atingidos mediante a adopça ˜od e
disposiço ˜es financeiras, o que na ˜o é actualmente o caso. O Por outro lado, é o ´bvio que, com a separaça ˜o das ajudas, os
acordos de Blair House se tornam obsoletos, em particular a poder polı ´tico, e muito em especial o Parlamento Europeu,
deve munir-se de recursos financeiros à altura dos objectivos cla´usula respeitante ao milha ˜o de toneladas de produto
equivalente a bagaço de soja. que se propôs cumprir.
Bruxelas, 12 de Abril de 2000.
O Presidente
do Comité das Regio ˜es
Jos CHABERT