PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 205/05)

Número do auxílio XR 38/08 Estado-Membro Hungria Região — Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Regionális beruházási támogatás a 4/2008 (II.14.) KvVM rendelet alapján Base jurídica A környezetvédelmi és vízügyi miniszter 4/2008 (II.14) KvVM rendelete az egyes környezetvédelmi és vízügyi előirányzatok felhasználásának és ellenőrzésének szabályairól — 9. § (2) c), 23. §, 2. számú melléklet Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 21,1 milhões de HUF Intensidade máxima dos auxílios 50 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 15.2.2008 Duração 31.12.2010 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Környezetvédelmi és Vízügyi Minisztérium Fő u. 44-50 H-1011 Budapest O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.kvvm.hu Outras informações —





Número do auxílio XR 45/08 Estado-Membro Hungria Região — Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar TIOP regionális beruházási támogatás Base jurídica 27/2007. (X. 10.) ÖTM rendelet a Társadalmi Infrastruktúra Operatív Program előirányzatából nyújtott, az Európai Közösséget létrehozó Szerződés 87. cikk (1) bekezdés hatálya alá tartozó támogatások felhasználásáról Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 4 189,5 milhões de HUF Intensidade máxima dos auxílios 50 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 10.10.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nemzeti Fejlesztési Ügynökség Humán Erőforrás Programok Irányító Hatósága Pozsonyi út 56 H-1133 Budapest O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.nfu.hu Outras informações —





Número do auxílio XR 46/08 Estado-Membro Hungria Região — Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar GOP K+F célra nyújtott regionális beruházási támogatások Base jurídica 22/2007. (VIII. 29.) MeHVM rendelet a Gazdaságfejlesztési Operatív Program K+F és innováció a versenyképességért prioritására és a Regionális Operatív Programok K+F és innováció tárgyú konstrukcióira rendelt források felhasználásának részletes szabályairól és a támogatás jogcímeiről Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 34 199 milhões de HUF Intensidade máxima dos auxílios 50 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 29.8.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Gazdaságfejlesztési Programok Irányító Hatósága Pozsonyi út 56 H-1133 Budapest O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.nfu.hu Outras informações —





Número do auxílio XR 58/08 Estado-Membro Hungria Região Közép-Dunántúl Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Várpalota Város Támogatási Programja Base jurídica Várpalota Város Önkormányzati Képviselő-testületének 11/2008. (III.21.) önkormányzati rendelete Várpalota Város Önkormányzatának Támogatási Programjáról Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 300 milhões de HUF Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 22.3.2008 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Várpalota Város Önkormányzata Gárdonyi Géza u. 39 H-8100 Várpalota varpalota@varpalota.hu O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.varpalota.hu Outras informações —