[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 20.10.2010

COM(2010) 598 final

PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.° 10 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2010

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.° 10 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2010

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

Tendo em conta:

- O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º,

- O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, adoptado em 17 de Dezembro de 2009[2],

- O orçamento rectificativo n.º 1/2010, adoptado em 19 de Maio de 2010[3],

- O orçamento rectificativo n.º 2/2010, adoptado em 16 de Junho de 2010[4],

- O orçamento rectificativo n.º 3/2010 (anteriormente parte do projecto de orçamento rectificativo n.° 2/2010[5]), adoptado em 7 de Setembro de 2010,

- O orçamento rectificativo n.º 4/2010 (anteriormente parte do projecto de orçamento rectificativo n.° 5/2010[6]), adoptado em 21 de Setembro de 2010,

- O orçamento rectificativo n.º 5/2010 (anteriormente parte do projecto de orçamento rectificativo n.° 7/2010[7]), adoptado em 22 de Setembro de 2010,

- Os projectos de orçamentos rectificativos n.os 2/2010[8], 3/2010[9], 6/2010[10], 8/2010[11] e 9/2010[12].

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projecto de orçamento rectificativo n.º 10 ao orçamento de 2010.

ÍNDICE

1. Introdução 5

2. Aumento da previsão das receitas 5

2.1. Revisão dos recursos próprios 5

2.2. Outras receitas 6

3. Redução das dotações de pagamento 6

3.1. Rubrica 1-A - Competitividade para o crescimento e o emprego 7

3.2. Rubrica 1-B - Coesão para o crescimento e o emprego 7

3.3. Rubrica 2 - Preservação e gestão dos recursos naturais 7

3.4. Rubrica 4 - A UE como protagonista global 8

4. Alterações à rubrica 1-A 11

4.1. Criação de uma nova rubrica orçamental 11

4.2. Redução das dotações de pagamento 12

5. Preservação e gestão dos recursos naturais 13

5.1. Redução das estimativas das despesas agrícolas 13

5.2. Reserva para acordos de pesca 14

5.3. Programa de acção da UE para combater as alterações climáticas 14

6. Escolas Europeias «Tipo-II» 14

6.1 Introdução 14

6.2 Principais eventos do processo de reforma 15

6.3 Contribuição da UE e pedido para 2010 16

6.4 Origem das dotações 17

7. Quadro-resumo por rubrica do Quadro Financeiro 19

As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-en.htm). A título de informação, a versão inglesa destas alterações é incluída como anexo orçamental.

1. INTRODUÇÃO

O projecto de orçamento rectificativo (POR) n.º 10 para o exercício de 2010 abrange os seguintes aspectos:

- um aumento líquido na previsão de receitas (466 milhões de EUR) após a revisão das previsões de recursos próprios e outras receitas;

- uma redução das dotações de pagamento das rubricas 1-A, 1-B, 2 e 4 (755,6 milhões de EUR), depois de ter em consideração as reafectações propostas na chamada «transferência global» que reequilibra os pagamentos entre as diferentes rubricas orçamentais, a fim de ter em conta a evolução da execução orçamental até esse momento;

- a criação de um novo número orçamental 06.04.14.04 para o financiamento de projectos nos domínios da eficiência energética e das energias renováveis ao abrigo do Plano de Relançamento da Economia Europeia;

- uma redução das dotações de autorização, no valor de 15 milhões de EUR, em algumas medidas abrangidas pela rubrica 1-A;

- uma redução de 330 milhões de EUR das dotações de autorização e pagamento abrangidas pela rubrica 2, respeitantes ao artigo 05 02 03 «Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1» e ao artigo 05 02 12 «Leite e produtos lácteos», e uma redução suplementar de 28 milhões de EUR nas dotações de autorização e 5 milhões de EUR nas dotações de pagamento provenientes da reserva;

- a criação de número orçamental 26.01.51.31 com a contribuição da UE para as chamadas Escolas Europeias de «Tipo II». A quantia de 4,83 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento necessária para 2010 será disponibilizada mediante reafectação a nível do domínio de intervenção 26 Administração da Comissão.

A consequência global para as despesas é uma redução de 373 milhões de EUR das autorizações e de 1 090,6 milhões de EUR dos pagamentos.

2. AUMENTO DA PREVISÃO DAS RECEITAS

2.1. Revisão dos recursos próprios

Nos termos do artigo 16.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000[13], a Comissão reviu as previsões relativas a recursos próprios. Esta revisão refere-se em especial aos saldos do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e RNB (rendimento nacional bruto) e aos recursos próprios tradicionais.

Relativamente aos saldos de recursos próprios IVA e RNB e com base nas informações disponíveis, a Comissão propõe a inscrição de um montante de - 627,9 milhões de EUR. Esta redução está relacionada com os capítulos 31[14] e 32[15] da parte das receitas do orçamento.

Nesta fase, os cálculos dos saldos dos Estados-Membros são ainda provisórios devido ao facto da verificação dos dados do IVA e do RNB estar ainda a decorrer. Tal pode levar a Comissão a rever os dados no decurso do processo relativo ao presente POR.

A Comissão propõe também um aumento de 100 milhões de EUR dos recursos próprios tradicionais (RPT), no capítulo 12[16] das receitas. Se os novos dados relativos ao último trimestre do ano implicarem alterações significativas a esta estimativa, a Comissão irá rever os respectivos valores no decurso do processo orçamental.

2.2. Outras receitas

Tendo em conta os montantes já recebidos nesta fase do ano ou que, provavelmente, virão a ser recebidos, propõe-se o aumento das previsões iniciais num valor líquido de 1 194 milhões de EUR. A descriminação por rubrica é apresentada no quadro que se segue.

Rubricas de receitas | Orçamento 2010 | POR n.º 10/2010 | Novo valor |

6 6 0 1 – Outras contribuições e restituições sem afectação | 30 000 000 | 30 000 000 | 60 000 000 |

7 0 0 0 – Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros | 5 000 000 | 8 000 000 | 13 000 000 |

7 0 1 - Juros de mora e outros juros sobre as multas | 15 000 000 | 161 000 000 | 176 000 000 |

7 1 0 – Coimas e sanções | 100 000 000 | 995 000 000 | 1 095 000 000 |

Total | 150 000 000 | 1 194 000 000 | 1 344 000 000 |

3. REDUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

A Comissão propõe o ajustamento do nível de dotações de pagamento relativamente a determinadas rubricas orçamentais a fim de as tornar mais coerentes com as últimas estimativas de verbas necessárias, no pressuposto de que o reequilíbrio de dotações de pagamento entre rubricas orçamentais solicitado separadamente pela Comissão na chamada «transferência global» (DEC 53/2010) seja aceite pela autoridade orçamental. A redução proposta do nível das dotações de pagamento ascende a 755,6 milhões de EUR. As próximas secções apresentam as justificações das reduções de pagamentos propostas para as dezassete rubricas orçamentais em causa.

3.1. Rubrica 1-A - Competitividade para o crescimento e o emprego

06 04 14 01 - Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Redes energéticas (- 34 milhões de EUR)

Contrariando as expectativas, alguns beneficiários não solicitaram pré-financiamentos por não respeitarem certas condições, por exemplo garantias bancárias, licenças ambientais ou a decisão formal de investimento. Por conseguinte, as necessidades de pré-financiamento são inferiores ao esperado. Este atraso já tinha sido assinalado na nota de alerta de previsões orçamentais em Junho[17] e não afectará a execução global do plano de relançamento.

3.2. Rubrica 1-B - Coesão para o crescimento e o emprego

19 08 02 02 - Contribuição da rubrica 1-B para a cooperação transfronteiriça (CBC) (- 18,1 milhões de EUR)

As necessidades de pagamentos nos programas CBC do Instrumento para a Política Europeia de Vizinhança (IEVP) foram inferiores ao esperado porque a conclusão dos convites à apresentação de propostas e a assinatura das convenções de subvenção demoraram muito mais tempo do que o previsto. Por sua vez, esta demora foi causada pela natureza complexa dos programas CBC (participação de diferentes países, envolvimento do Comité Misto de Acompanhamento no processo de selecção, carácter político dos programas CBC), bem como pelo carácter inovador dos convites à apresentação de propostas (os procedimentos normalizados do Guia Prático dos procedimentos contratuais no âmbito das acções externas da CE foram adaptados em grande medida às necessidades específicas dos países participantes).

3.3. Rubrica 2 - Preservação e gestão dos recursos naturais

05 04 02 01 - Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.º 1 (2000-2006) (- 345,4 milhões de EUR)

Relativamente à secção do FEOGA-Orientação, a proposta de projecto de orçamento para 2010 baseou-se na hipótese de o encerramento dos programas ter início em 2009 e de que os pagamentos atingiriam até 50 % das autorizações por liquidar. Contudo, embora o encerramento de programas já tenha começado em 2010, os Estados-Membros só enviaram os documentos de encerramento no final do prazo previsto no regulamento (31 de Março de 2010 para 40 programas e 30 de Setembro de 2010 para 106 outros programas que beneficiam de uma prorrogação de seis meses do prazo de elegibilidade). Nestas circunstâncias, a estimativa das necessidades de pagamento para o resto do ano foi revista em baixa, diminuindo 345,4 milhões de EUR para Objectivo 1.

11 06 12 Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objectivo de convergência (- 85,7 milhões de EUR) e 11 06 13 Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Extra objectivo de convergência (- 26,9 milhões de EUR)

A aprovação dos sistemas de gestão e de controlo dos programas operacionais, que representam quase 40 % do FEP, está ainda pendente e não podem ser efectuados pagamentos intermédios nestes programas. Além disso, os pagamentos intermédios ficaram aquém do previsto em alguns programas operacionais cuja execução no terreno está atrasada. Prevê-se igualmente que várias declarações de despesas cheguem muito tarde no final do ano, demasiado tarde para que os pagamentos possam ser processados em 2010. Finalmente, os problemas com a aplicação das medidas do eixo 1 (para a adaptação da frota de pesca comunitária), nomeadamente as dúvidas quanto ao cumprimento das disposições do FEP relativas aos auxílios estatais concedidos à cessação temporária ou definitiva da actividade em alguns Estados-Membros, levaram à interrupção dos respectivos pagamentos intermédios.

40 02 41 - Reserva para Acordos de Pesca (- 13 milhões de EUR)

A rubrica de reservas 40 02 41 inclui dotações para os novos acordos de pesca passíveis de serem concluídos com determinados países terceiros. Contudo, não entrará em vigor antes de 31 de Dezembro de 2010 qualquer novo acordo. Consequentemente, as dotações de pagamento disponíveis no valor de 13 milhões de EUR não são necessárias. Tal implica igualmente uma redução de 13 milhões de EUR nas autorizações, que é descrita a seguir na secção 5.2.

3.4. Rubrica 4 - A UE como protagonista global

04 06 01 - Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos (- 19 milhões de EUR)

Aquando da elaboração do orçamento de 2010, as dotações de pagamento inscritas no artigo orçamental 04 06 01 foram calculadas de forma assegurar uma boa execução da componente IV do IAP (programa operacional de desenvolvimento dos recursos humanos), tendo em conta que o processo de atribuição da gestão nos países candidatos demorou muito mais tempo do que o inicialmente previsto. Teve igualmente em conta a regra N+3 (artigo 166.° do Regulamento Financeiro) o que pode eventualmente provocar a anulação de dotações a partir do final de 2010 para a Turquia e de 2011 para a Croácia e a antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM).

Contudo, no caso da Turquia e da ARJM, o nível de despesas incorridas e pagas aos beneficiários finais e certificadas pelo gestor orçamental nacional continuará a ficar muito aquém das previsões.

Na Turquia, os preparativos para a acreditação e atribuição da gestão descentralizada pelas autoridades turcas prolongaram-se por muito mais tempo que estas inicialmente previam. Logo, a decisão de atribuição da gestão descentralizada só foi adoptada pela Comissão em Agosto de 2009 e a convenção de financiamento referente ao programa operacional de desenvolvimento dos recursos humanos para a Turquia só foi celebrada em Setembro de 2009. Consequentemente, o lançamento dos convites à apresentação de propostas foi adiado, com o mesmo efeito sobre os pagamentos.

Quanto à ARJM, os motivos são idênticos. O estado de preparação das operações a financiar ao abrigo do programa operacional de desenvolvimento dos recursos humanos continua a ser insuficiente, devido a uma falta de capacidade administrativa. Apesar de no primeiro trimestre de 2010 se terem registarem progressos a nível do reforço da capacidade administrativa, estes são insuficientes para compensar o tempo perdido e a fraca utilização dos recursos disponíveis.

05 05 01 01 - Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão do programa (2000-2006) (- 78 milhões de EUR)

Em Dezembro de 2009, foram apresentados os pedidos de pagamento do saldo dos três programas Sapard (Croácia, Roménia e Bulgária). Os procedimentos de encerramento actualmente em curso mostraram que não terá de se proceder a qualquer pagamento suplementar e que o encerramento dará lugar a recuperações que serão provavelmente liquidadas em 2011. Consequentemente, as dotações de pagamento de 78 milhões de EUR inscritas no orçamento de 2010 não serão executadas.

Esta situação é explicada pelo facto de as necessidades de pagamentos para 2010 terem sido calculadas com base nos saldos das autorizações por liquidar, na altura da preparação do orçamento, em princípios de 2009. Contudo, a interrupção dos pagamentos entre Junho de 2008 e Setembro de 2009 e o reforço dos controlos na sequência da execução dos planos de acção pelos dois países beneficiários (Roménia e Bulgária), resultaram num valor total de contratos significativamente inferior às autorizações orçamentais. O reforço dos controlos provocou igualmente um volume de pagamentos inferior ao dos pedidos apresentados pelos beneficiários.

07 02 04 - Projecto-piloto — Acção preparatória — Vigilância ambiental da bacia do mar Negro e programa-quadro europeu comum para o desenvolvimento da região do mar Negro (- 1,7 milhões de EUR)

Esta acção preparatória foi votada no âmbito do orçamento para 2010, tendo a Comissão indicado que as dotações aprovadas não seriam integralmente necessárias para atingir o objectivo da acção. Tendo em consideração a necessidade de tomar como base os projectos existentes e os resultados obtidos, de evitar sobreposições com actividades correspondentes em curso ou já previstas e de ter em conta a capacidade de absorção das eventuais organizações encarregadas da execução na região, a Comissão considera que as actividades possíveis para 2010 não devem requerer recursos financeiros superiores a 500 000 EUR.

A decisão de financiamento adoptada pela Comissão (Decisão C(2010) 5759 de 25.8.2010) prevê a execução da acção preparatória através da concessão de subvenções à Comissão do Mar Negro e à OCDE. Espera-se que as convenções de subvenção sejam assinadas até Novembro de 2010 e os pagamentos do pré-financiamento no valor máximo de 300 000 EUR serão efectuados em Dezembro de 2010. Por conseguinte, o remanescente das dotações de pagamento (1,7 milhões de EUR) não é necessário.

13 05 01 01 - Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projectos anteriores (2000 a 2006) (- 3,7 milhões de EUR)

Esta rubrica orçamental cobre a conclusão da assistência de pré-adesão ISPA à Bulgária, Roménia e Croácia. No caso da Bulgária e da Roménia, o ISPA é administrado sob o regime de gestão partilhada entre a Comissão e o país beneficiário, ao abrigo do regulamento do Fundo de Coesão. A pedido da Bulgária e da Roménia, pode ser concedida pela Comissão uma extensão do período de elegibilidade dos projectos (Comunicação SEC(2010) 405 da Comissão, de 19 de Abril de 2010, relativa às orientações para o encerramento de Fundo de Coesão e projectos ISPA). Desta forma, os pedidos de pagamento que, no momento da elaboração do orçamento, eram esperados para 2010, não serão apresentados e ficam adiados (como a prorrogação da elegibilidade é decidida projecto a projecto, o período de elegibilidade pode agora prolongar-se até Dezembro de 2012). Além disso, muitos projectos sofreram atrasos na sua execução, sobretudo por questões ligadas à adjudicação dos contratos públicos. Após consulta dos Estados-Membros interessados, a previsão de dotações de pagamento para 2010 foi reduzida por 7.7 milhões de euros, parte dos quais (4 milhões de euros) foi proposta para utilização na transferência global, enquanto o montante que resta (3.7 milhões de euros) é incluído neste orçamento rectificativo.

19 09 02 - Acção preparatória — Cooperação com os países do grupo de rendimento médio na América Latina (- 1,9 milhões de EUR)

As previsões de pagamentos nesta rubrica orçamental referem-se a quatro convenções de financiamento em vigor, relativas ao Uruguai (mais o projecto Mercosul), Colômbia e Nicarágua (projecto Panamá). O valor total da acção, 3.5 milhões de EUR, já foi objecto de contratos em anos anteriores, estando previsto pagar 1,1 milhões de EUR antes do fim deste ano. Consequentemente, o remanescente, 1.9 milhões de EUR, não é necessário em 2010.

19 10 01 03 Acção preparatória — Intercâmbio empresarial e científico com a Índia (- 2,5 milhões de EUR)

A conjugação da natureza da acção com as dificuldades iniciais na execução dos três contratos relacionados com a criação dos Centros Europeus Empresariais e Tecnológicos na Índia (EBTC) causou uma diminuição das necessidades de pagamentos. Só serão realizados em 2010 mais dois pagamentos, num valor total de 1,6 milhões de EUR.

20 02 01 - Relações comerciais externas, incluindo o acesso aos mercados de países terceiros (- 2 milhões de EUR)

Esta rubrica cobre iniciativas relacionadas com as novas negociações comerciais multilaterais e com a política comercial externa da UE, a assistência na aplicação dos acordos comerciais existentes, as actividades referentes à estratégia da UE de acesso aos mercados, a promoção do comércio equitativo e a gestão do SIGL (sistema integrado de gestão de licenças). Alguns dos concursos públicos estão a ser actualmente concluídos (em relação ao funcionamento e avaliação da base de dados de acesso aos mercados, à avaliação de medidas IDC [instrumento de defesa comercial] e à avaliação ex-post do capítulo relativo ao comércio do acordo de associação UE-Chile), esperando-se que os contratos sejam assinados no final de 2010. Consequentemente, os resultados a produzir em função destes contratos, bem como os pagamentos correspondentes, estão previstos só para 2011.

21 04 01 Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia (- 14 milhões de EUR)

A taxa de execução do Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF) é inferior ao inicialmente previsto. Tal pode ser atribuído essencialmente à crise financeira global que afecta os fundos de investimento em geral. Por conseguinte, o pagamento da parcela de 2010 da contribuição do orçamento da UE para o GEEREF tem de ser adiado para 2011.

21 05 01 07 - Acção preparatória sobre investigação e desenvolvimento no domínio das doenças relacionadas com a pobreza, das doenças tropicais e das doenças negligenciadas (- 1,5 milhões de EUR)

Na sequência de uma reavaliação da previsão inicial de Dezembro de 2009. A identificação de uma nova acção no domínio da investigação e desenvolvimento exigiu as competências adequadas e discussões técnicas com a Organização Mundial de Saúde, bem como a revisão dos projectos da proposta. Dada a natureza muito demorada deste processo, a nova autorização é esperada para finais do ano, estando o pagamento do pré-financiamento correspondente previsto para 2011.

22 02 01 - Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos países candidatos (- 54,6 milhões de EUR)

Na altura em que as previsões de pagamentos para a Turquia foram realizadas, no âmbito da elaboração do projecto de orçamento de 2010, não foram previstas certas dificuldades, como a necessidade de mudar a concepção técnica de alguns projectos apresentados, o período suplementar exigido para a preparação da documentação dos concursos para alguns projectos, bem como as limitações de capacidade das estruturas administrativas (falta de recursos humanos especializados) e a carga de trabalho imprevista adicional para o organismo turco responsável pela execução da componente I (assistência à transição e desenvolvimento institucional).

22 02 02 - Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos potenciais países candidatos (- 53,5 milhões de EUR)

Alguns projectos dos programas nacionais de 2007 do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) foram adiados e tiveram de ser prorrogados devido à complexidade imprevista e a mudanças de concepção técnica. A adjudicação e execução pelas autoridades nacionais continuaram a um ritmo mais lento do que o inicialmente previsto, tal como os pagamentos.

Em alguns países, a assinatura das convenções de financiamento do IPA para 2008 e 2009 foi igualmente adiada durante alguns meses, por causa da demora de alguns procedimentos nacionais específicos. Tal causou uma reacção em cadeia e atrasou as operações de adjudicação e pagamento previstas. Problemas políticos e falta de prontidão causaram igualmente grandes atrasos em projectos com as instituições financeiras internacionais.

4. ALTERAÇÕES À RUBRICA 1-A

4.1. Criação de uma nova rubrica orçamental

Em Maio de 2010, a Comissão propôs uma alteração do Regulamento (CE) n.º 663/2009 com o objectivo de utilizar as dotações não autorizadas ao abrigo do capítulo II do Regulamento PREE para a criação de um instrumento financeiro para apoiar a eficiência energética e as iniciativas a favor das energias renováveis.

O instrumento financeiro deverá apoiar o desenvolvimento de projectos rentáveis em matéria de eficiência energética e de energias renováveis e facilitar o financiamento de investimentos neste domínio, especialmente nas zonas urbanas. Para promover um grande número de investimentos descentralizados, os beneficiários serão as autoridades públicas ao nível municipal, local e regional. Em conformidade com o Regulamento PREE, o instrumento deverá limitar-se ao financiamento de medidas que tenham um impacto rápido, mensurável e substancial na recuperação económica na UE, no reforço da segurança energética e na redução das emissões de gases com efeito de estufa.

A presente proposta está inteiramente em conformidade com a Declaração da Comissão referida no considerando 7 do Regulamento PREE, em que a Comissão declarou a sua intenção de propor medidas que permitam a reafectação das dotações não autorizadas para o financiamento de projectos nas áreas da eficiência energética e da energia proveniente de fontes renováveis.

O regulamento de alteração proposto está a ser presentemente examinado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Por conseguinte, a Comissão propõe a criação de uma nova rubrica orçamental 06 04 14 04 - Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia – Iniciativas no domínio da eficiência energética e das energias renováveis.

4.2. Redução das dotações de pagamento

Ao mesmo tempo, serão reduzidas as dotações de autorização disponíveis nos seguintes números orçamentais abrangidos pela rubrica 1-A:

Rubrica | Valor (em milhões de EUR) | Explicação |

01 04 09 01 - Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito | -0,99 | O aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento foi concluído este ano com o pagamento da última parcela. Assim, as dotações não utilizadas podem ser disponibilizadas. |

02 03 03 01 — Agência Europeia dos Produtos Químicos - Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | -4,4 | A contribuição do orçamento de 2010 da UE prevista para a Agência Europeia dos Produtos Químicos não será inteiramente utilizada porque as receitas obtidas com a cobrança de taxas no processo de registo REACH estão a afluir à agência mais rapidamente que o esperado. |

02 03 03 02 - Agência Europeia dos Produtos Químicos — Subvenção no âmbito do título 3 | -2,65 |

09 02 04 01 — Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) — Gabinete — Subvenção ao abrigo dos títulos 1 e 2 | -2,1 | A aprovação do quadro do pessoal do BEREC demorou mais tempo que o previsto inicialmente (o orçamento rectificativo n.° 3/2010 acabou por só ser aprovado em 7 de Setembro de 2010). Portanto, o processo de criação da agência foi atrasado, em especial os procedimentos de recrutamento. Este atraso impedirá a execução integral das dotações disponíveis nestas rubricas. |

09 02 04 02 — Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) — Gabinete — Subvenção ao abrigo do título 3 | -0,86 |

14 04 02 - Alfândega 2013 | -2,0 | As dotações disponíveis nestes números orçamentais não serão inteiramente utilizadas em 2010 dado que os custos das actividades externas de TI foram inferiores ao previsto. |

14 05 03 - Fiscalis 2013 | -2,0 |

Total | -15,0 |

5. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS

5.1. Redução das estimativas das despesas agrícolas

A situação no mercado leiteiro melhorou significativamente desde a altura em que o orçamento de 2010 foi elaborado e, no total, não foram utilizados 280 milhões de EUR em dotações de autorização e pagamento do artigo orçamental 05 02 12 - Leite e produtos lácteos, uma vez que as necessidades de intervenção no mercado são muito reduzidas. Propõe-se portanto a redução das dotações (de autorização e pagamento) do seguinte modo:

05 02 12 01 Restituições para o leite e produtos lácteos: - 210 milhões de EUR;

05 02 12 02 - Intervenção sob a forma de armazenagem de leite em pó desnatado: -20 milhões de EUR;

05 02 12 04 - Intervenção sob a forma de armazenagem de manteigas e natas: -50 milhões de EUR;

Esta redução deve ser vista no contexto da evolução global destas três rubricas orçamentais. No orçamento 2009, o nível de dotações para estas 3 rubricas (que correspondem a restituições à exportação e armazenagem) era de 26 milhões de EUR. Devido à crise de leite no ano passado, as foram activadas medidas de intervenção e as rubricas orçamentais foram reforçadas. A execução final em 2009 cifrou-se em 268 milhões de EUR. No orçamento de 2010, a Comissão tomou o máximo de precauções para estar certa de poder afrontar a crise que se prolongou por esse ano. O orçamento previsto para estas rubricas era de 560 milhões de EUR, o que representa um aumento relativamente à execução de 2009. Felizmente, a situação do mercado leiteiro melhorou significativamente. As restituições à exportação cessaram no final de 2009 e a Comissão está a vender cautelosamente as existências. O preço do leite fresco aumentou significativamente e o preço de produtos lácteos, como a manteiga ou o leite em pó, está significativamente acima do nível de intervenção. Tal facto explica por que razão se prevê que uma parte significativa do orçamento 2010 não venha a ser utilizada.

O orçamento para 2010 da acção específica do leite (300 milhões de EUR), acordado na conciliação, foi executado.

Para além dos 280 milhões de EUR do artigo 05 02 12, prevê-se que não serão utilizados 50 milhões de EUR em dotações de autorização e pagamento do artigo orçamental 05 02 03 - Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1.

5.2. Reserva para acordos de pesca

Tal como anteriormente explicado na secção 3.3, não havendo novos acordos previstos até 31 de Dezembro de 2010, é possível reduzir em 13 milhões de EUR as dotações de autorização e pagamento do artigo orçamental 40 02 41 - Acordos internacionais de pesca.

5.3. Programa de acção da UE para combater as alterações climáticas

Numa alteração ao projecto de orçamento para 2010, o Parlamento Europeu criou o artigo orçamental 07 03 23 - Programa de acção da UE para combater as alterações climáticas, a que foram atribuídos 15 milhões de EUR de dotações de autorização e 5 milhões de EUR de dotações de pagamento. Estas quantias foram colocadas na reserva (40 02 41 01). As observações orçamentais afirmaram que « este artigo visa contribuir para o financiamento das acções de atenuação e adaptação necessárias na UE para atingir os objectivos acordados na Conferência sobre as Alterações Climáticas, realizada em Copenhaga, em Dezembro de 2009 ».

Na ausência de uma base jurídica (artigo 49.º do Regulamento Financeiro), a Comissão estava impossibilitada de executar as dotações, propondo portanto o cancelamento da dotação para 2010. Contudo, no projecto de orçamento para 2011, é proposta uma acção semelhante ao abrigo do projecto-piloto «Integração da acção climática e adaptação» (artigo orçamental 07 13 03).

6. ESCOLAS EUROPEIAS «TIPO-II»

6.1 Introdução

O sistema das escolas europeias (SEE) funciona com base numa convenção intergovernamental[18] da qual a União Europeia é parte. A Comissão Europeia representa a UE no Conselho Superior (CS), o organismo que controla o SEE.

Em 23 de Abril de 2009, o CS celebrou um acordo global sobre a reforma do SEE. Esta reforma deu início ao processo de abertura do sistema, através da criação das chamadas escolas europeias «Tipo-II» (EET-II), ou seja, escolas que pertencem ao sistema nacional de um Estado-Membro, com uma ou mais secções linguísticas capazes de atribuir o Bacharelato Europeu. Normalmente estas escolas estão situadas perto de um organismo da União, por exemplo uma instituição, agência ou centro de investigação, e recebe alunos do Estado-Membro onde a escola se situa, bem como os filhos do pessoal da União que lá trabalha.

Para terem o direito atribuir o bacharelado europeu, as EET-II recebem uma acreditação especial do CS, devendo para tanto satisfazer uma série de condições relativas aos requisitos lectivos do currículo europeu. Este currículo e o Bacharelado Europeu são explicitamente mencionados na convenção, em especial nos artigos 4.° e 5.°. Na reforma de Abril de 2009, o CS adoptou o princípio da concessão de uma contribuição do orçamento da UE às escolas acreditadas. Esta contribuição deve ser proporcional ao número de alunos das instituições que frequentam essa escola. A decisão da reforma enuncia igualmente o método de cálculo da contribuição por aluno, tendo em conta as especificidades do SEE.

A reforma prevê que, após a decisão de acreditação de uma escola pelo CS, será celebrada uma convenção de aprovação entre a EET-II e o Secretariado-Geral das EE (SGEE). Nessa base, a Comissão assina finalmente um acordo de contribuição com a EET-II ou com a entidade pública nacional responsável pela escola.

Cinco escolas receberam uma acreditação de escolarização europeia. Em meados de Agosto de 2010, o CS atribuiu a acreditação a essas cinco escolas, que se tornaram formalmente as primeiras EET-II[19]. Tal estatuto será ratificado quando forem assinados os acordos de contribuição com a Comissão.

6.2 Principais eventos do processo de reforma

As principais etapas do processo que levou ao acordo de reforma global de Abril de 2009 e da sua aplicação subsequente são descritas em seguida.

A reunião ministerial do CS de Novembro de 2006 permitiu chegar a acordo sobre alguns elementos-chave da reforma, nomeadamente sobre o princípio de uma contribuição da União para as escolas nacionais acreditadas, proporcional ao número dos alunos inscritos da União, a ser paga directamente à escola ou à autoridade responsável por esta.

Em 16 de Novembro de 2007, o CS decidiu incluir na convenção de aprovação de cada EET-II uma cláusula sobre a contribuição da União e suas condições de atribuição. A Comissão assinará esta parte e poderá assim garantir o controlo da sua aplicação.

Em 23 de Abril de 2009, o CS adoptou a reforma global do sistema descrita anteriormente.

Em 14 de Outubro de 2009, a Comissão adoptou a Decisão C(2009) 7719. Esta decisão estabeleceu a base jurídica para a contribuição da UE e tem por base: (i) o artigo 49.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro relativo à autonomia administrativa das instituições; e (ii) a convenção.

No diálogo tripartido de 15 de Outubro de 2009 e tal como previsto em ponto 47, segundo parágrafo, do Acordo interinstitucional de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[20], a autoridade orçamental foi informada pela Comissão da criação de um novo tipo de escola europeia, que sublinhou a urgência política da plena aplicação da reforma após o acordo global de Abril de 2009.

6.3 Contribuição da UE e pedido para 2010

A decisão da Comissão de 14 de Outubro de 2009 é a base para a aplicação da contribuição da UE proporcionalmente ao número de alunos dependentes do pessoal da União que estejam inscritos nas escolas acreditadas pelo CS. Entre estes incluem-se os filhos dos membros das instituições da UE, dos funcionários estatutários, dos outros agentes abrangidos pelo RAOA (Regime Aplicável aos Outros Agentes) e do pessoal de qualquer outro organismo da UE, criado pela UE e que goze de personalidade jurídica.

A contribuição está em vigor desde o ano lectivo 2009-2010, ou seja, Setembro de 2009. O seu impacto orçamental anual é estimado em cerca de 2,2 milhões de EUR durante os próximos anos, com base na situação actualmente conhecida. O valor final da contribuição anual depende do número de alunos efectivamente inscritos.

O método de cálculo da contribuição da UE para as EET-II foi aprovado pelo CS em Janeiro de 2009 e foi formalmente incluído no acordo de reforma de Abril de 2009. Este método descreve o cálculo do valor anual a pagar por cada aluno da secção primária e secundária das EET-II e tem em conta, não só os custos anuais por aluno do SEE e do sistema nacional em questão, como também o número de secções linguísticas que funcionam de acordo com o currículo europeu. A Comissão actualiza estes valores anualmente, utilizando os últimos dados disponíveis do Eurostat para os sistemas nacionais e a sua unidade de ligação com o SEE.

Para o exercício de 2010, o orçamento terá de cobrir os dois anos lectivos, 2009-2010 e 2010-2011. Assim, o impacto estimado será de cerca de 4,83 milhões de EUR[21], dado que a quantia relativa ao ano lectivo 2009-2010 não pôde ser incluída no anteprojecto de orçamento (AO 2010) por este ter sido adoptado antes do acordo de reforma.

No projecto de orçamento para 2011 a Comissão incluiu uma nova rubrica orçamental específica - 26 01 51 31[22] - e uma quantia de 2,5 milhões de EUR para colmatar as necessidades para o ano lectivo 2011-2012. É necessário criar uma linha específica para distinguir a contribuição para as EET-II da contribuição para as outras Escolas Europeias, que continuam a ser financiadas a partir dos números orçamentais 26 01 51 01 a 26 01 51 28.

O presente projecto orçamento rectificativo propõe a criação de um número orçamental específico – 26 01 51 31 - no orçamento de 2010 e a atribuição a esse número de uma dotação de 4,83 milhões de EUR.

6.4 Origem das dotações

Os 4,83 milhões de EUR a atribuir ao número orçamental 26 01 51 31 serão disponibilizados mediante a redução de dotações (de autorização e pagamento) existentes na rubrica 5 do orçamento de 2010, relativamente às quais as necessidades em 2010 são inferiores às inicialmente estimadas. Globalmente, o total dotações disponíveis para a Comissão mantém-se inalterado.

São afectadas as seguintes rubricas:

Rubrica | Valor (em milhões de EUR) | Explicação |

26 01 11 01 - Jornal Oficial da União Europeia | -2,08 | Entrou em vigor em 2009 um novo contrato para a produção das séries de L e C do JO, que permitiu uma redução significativa dos custos de produção. Consequentemente, a Comissão reduziu o seu pedido de dotações para 2010 (- 29 %) e ainda mais para 2011 (- 10 %). Contudo, em 2010 as economias proporcionadas pelo novo contrato são ainda maiores do que o esperado. Além disso, o volume de páginas produzidas é influenciado pela actividade legislativa e foi inferior ao inicialmente estimado. |

26 01 50 04 - Cooperação interinstitucional na esfera social | -0,75 | Atrasos na assinatura dos contratos para lugares adicionais em estruturas privadas de acolhimento de crianças (creches). |

26 01 51 01 - Gabinete do secretário-geral das escolas europeias (Bruxelas) | -0,6 | Despesas com pessoal inferiores ao estimado inicialmente e um número de inferior de deslocações em serviço, reuniões e necessidades de tradução/interpretação do Conselho Superior e dos seus vários grupos de trabalho. |

26 01 51 25 - Alicante (ES) | -0,4 | Despesas com pessoal inferiores ao estimado inicialmente. |

26 03 03 - Programa Administração Pública e Erasmus | -1,0 | A Comissão autorizou 1 milhão de EUR para realizar a acção preparatória na sequência dos dois projectos-piloto realizados em 2008 e 2009. Contudo, não foi possível realizar mais de quatro estágios de duas semanas sem comprometer a qualidade do programa, bem como por motivos organizacionais. Assim, não será utilizada a quantia de 1 milhão de EUR de dotações de autorização e de pagamento para o fim a que se destinava. |

Total | -4,83 |

7. QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

Quadro financeiro Rubrica/sub-rubrica | Quadro financeiro 2010 | Orçamento para 2010 (incluindo OR n.os 1 a -5 e POR n.os 2, 3, 6, 8 e 9/2010 | POR n.º 10/2010 | Orçamento para 2010 (incluindo OR n.os 1 a -5 e POR n.os 2, 3, 6, 8, 9 e 10/2010 |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | | 1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL | | | | | | | | | | 1A. Competitividade para o crescimento e o emprego |14 167 000 000 | |14 861 853 253 |11 275 379 263 |-15 000 000 |-34 000 000 |14 846 853 253 |11 241 379 263 | |1B. Coesão para o crescimento e o emprego |49 388 000 000 | |49 387 592 092 |36 371 862 500 | |-18 100 000 |49 387 592 092 |36 353 762 500 | | Total | 63 555 000 000 | |64 249 445 345 |47 647 241 763 |-15 000 000 |-52 100 000 |64 234 445 345 |47 595 141 763 | | Margem[23]

| | |-194 445 345 | | | |-179 445 345 | | | 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS | | | | | | | | | | dos quais despesas de mercado e pagamentos directos |47 146 000 000 | |43 819 801 768 |43 701 207 586 |-330 000 000 |-330 000 000 |43 489 801 768 |43 371 207 586 | | Total | 59 955 000 000 | |59 498 833 302 |58 135 640 809 |-358 000 000 |-806 000 000 |59 140 833 302 |57 329 640 809 | | Margem | | |456 166 698 | | | |814 166 698 | | | 3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | | | | | | | | | | 3A. Liberdade, Segurança e Justiça |1 025 000 000 | |1 006 487 370 |738 570 370 | | |1 006 487 370 |738 570 370 | |3B. Cidadania |668 000 000 | |747 914 040 |739 301 540 | | |747 914 040 |739 301 540 | | Total | 1 693 000 000 | |1 754 401 410 |1 477 871 910 | | |1 754 401 410 |1 477 871 910 | | Margem[24]

| | |18 512 630 | | | |18 512 630 | | | 4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL[25]

|7 893 000 000 | | 8 160 182 000 |7 787 695 183 | |-232 539 617 |8 160 182 000 |7 555 155 566 | | Margem | | | -18 300 000 | | | | | | | 5. ADMINISTRAÇÃO[26]

|7 882 000 000 | |7 918 504 785 |7 917 999 785 | | |7 918 504 785 |7 917 999 785 | | Margem | | | 43 495 215 | | | | 43 495 215 | | | TOTAL | 140 978 000 000 |134 289 000 000 |141 581 366 842 |122 966 449 450 |-373 000 000 |-1 090 639 617 |141 208 366 842 |121 875 809 833 | | Margem | | |518 729 198 |11 651 432 550 | | |891 729 198 |12 808 963 707 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 64 de 12.3.2010.

[3] JO L 183 de 16.7.2010.

[4] JO L 206 de 6.8.2010.

[5] COM(2010) 108.

[6] COM(2010) 320.

[7] COM(2010) 383.

[8] COM(2010) 108.

[9] COM(2010) 149.

[10] COM(2010) 315.

[11] COM(2010) 533.

[12] COM(2010) xxx

[13] JO L 130 de 31.5.2000, p. 1.

[14] Saldos e ajustamentos de saldos baseados no IVA, relativos aos exercícios anteriores, resultantes da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

[15] Saldos e ajustamentos de saldos baseados no rendimento/produto nacional bruto, relativos aos exercícios anteriores, resultantes da aplicação do artigo 10.o, n.os 6 a 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

[16] Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.°, n.º 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE.

[17] SEC(2010) 767/2.

[18] JO L 212 de 17.8.1994, pp. 3-14.

[19] Escola de Parma (acreditada em Julho de 2007), escola Dunshaughlin (Julho de 2007), escola de Heraklion (Outubro de 2008), escola de Helsínquia (Janeiro de 2009) e escola de Estrasburgo (primeira fase – 16.11.2009).

[20] JO C 139 de 14.6.2006, pp. 1-17.

[21] As necessidades estimadas são 2,09 milhões de EUR para o ano lectivo 2009-2010 e 2,74 milhões de EUR para 2010-2011, ou seja, 4,83 milhões de EUR no total.

[22] 26 01 51 31 intitulada «Contribuição da UE para as Escolas Europeias do Tipo-II» e inscrita na secção da Comissão do orçamento.

[23] O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) não está incluído no cálculo da margem no âmbito da rubrica 1A (500 milhões de EUR). A quantia de 195 milhões de EUR acima do limite máximo é financiada mediante a mobilização do Instrumento de Flexibilidade.

[24] A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no AI de 17 de Maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006).

[25] A margem de 2010 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (248,9 milhões de EUR).

[26] Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota (1) do Quadro Financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 80 milhões de EUR de contribuições do pessoal para o regime de pensões.