A4-0335/98

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de estudos, análises, previsões e outras acções conexas no sector da energia (1998-2002) (programa ETAP) (COM(98)0423 - C4-0487/98 - 98/0233(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Quinto considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a segurança do aprovisionamento de energia constitui um dos objectivos prioritários da política energética; que, no contexto de dependência energética crescente da União Europeia em relação aos seus fornecedores externos, é necessária uma estreita monitorização e análise das tendências do mercado energético, tanto na União como a nível mundial;

(Alteração 2)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que algumas dessas actividades devem ser abertas à participação dos organismos internacionais competentes em matéria de energia, como por exemplo a Agência Internacional da Energia, às instâncias representativas da indústria e a certos países terceiros, em conformidade com as normas que regem as relações da Comunidade com essas organizações e países;

>Texto após votação do PE>

Considerando que algumas dessas actividades devem ser abertas à participação dos organismos internacionais competentes em matéria de energia, como por exemplo a Agência Internacional da Energia, às instâncias representativas da indústria

, a organizações e associações europeias do ambiente e a certos países terceiros, em conformidade com as normas que regem as relações da Comunidade com essas organizações e países;

(Alteração 3)

Artigo 1°, n° 2, segundo travessão bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- analisar e avaliar as questões energéticas e de competitividade, nomeadamente no contexto da realização do mercado interno da energia;

(Alteração 4)

Artigo 1°, n° 2, segundo travessão ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- analisar e avaliar o desenvolvimento das quotas de mercado de fontes renováveis de energia para reduzir a dependência das importações de energia efectuadas pela UE;

(Alteração 5)

Artigo 1°, n° 2, quarto travessão

>Texto original>

- analisar e avaliar a evolução dos mercados energéticos na Europa e no mundo;

>Texto após votação do PE>

-

analisar e avaliar a evolução dos mercados energéticos na Europa e no mundo, nomeadamente no que se refere ao seu impacto sobre a segurança do aprovisionamento de energia na União;

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de estudos, análises, previsões e outras acções conexas no sector da energia (1998-2002) (Programa ETAP) (COM(98)0423 - C4-0487/98 - 98/0233(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(98)0423 - 98/0233(CNS)) ((JO C 261 de 19.8.1998, p. 6.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 235° do Tratado CE (C4-0487/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Novembro de 1996 ((JO C 362 de 2.12.1996, p. 279.)) sobre o Livro Branco «Uma política energética para a União Europeia», na qual o Parlamento subscreveu largamente as prioridades fixadas para a política energética comunitária,

- Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Dezembro de 1997 sobre a comunicação da Comissão «Panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia» ((JO C 14 de 19.1.1998, p. 178.)), na qual o Parlamento reiterou o seu empenhamento na elaboração de um programa-quadro de política energética que contribua para a clarificação e a concentração das iniciativas comunitárias neste sector,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0335/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.