14.9.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 239/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que adopta a segunda fase do programa de cooperação entre a 
universidade e a empresa no que respeita à formação no domínio das tecnologias (COMETT II) 
COM(88) 429 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 26 de Julho de 1988) 
(88/C 239/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
128?, 
Tendo em conta a Decisão 63/266/CEE do Conselho, 
de 2 de Abril de 1963, que estabelece os princípios gerais 
para a aplicação de uma política comum de formação 
profissional ('), e, nomeadamente, os segundo, sexto, sé­
timo, nono e décimo princípios enunciados, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, na sua Decisão 86/365/CEE, de 24 
de Julho de 1986 (2), o Conselho adoptou um programa 
de cooperação entre a universidade e a empresa em ma­
téria de formação no domínio das tecnologias para um 
período de quatro anos com início em 1 de Janeiro de 
1986; 
Considerando que o artigo 6? da decisão supracitada 
prevê que a Comissão apresentará até 31 de Outubro de 
1988 ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité 
Económico e Social um relatório sobre a experiência ad­
quirida durante a execução do programa COMETT 
acompanhado, se for o caso, de uma proposta relativa às 
modalidades da sua continuação; que o Conselho tomará 
uma decisão sobre esta proposta até 31 de Outubro de 
1989, depois de consultar o Parlamento Europeu e o 
Comité Económico e Social; 
Considerando que o Conselho Europeu que se reuniu em 
Dezembro de 1986 salientou a importância das acções 
comunitárias destinadas ao emprego e que têm como ob­
jectivo encorajar uma melhor formação dos jovens e 
adultos; 
(') JO n? 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63. 
(2) JO n° L 222 de 8. 8. 1986, p. 17. Considerando que o Conselho, na sua resolução de 22 
de Dezembro de 1986 relativa a um programa estraté­
gico para o crescimento e o emprego, acentuou o carác­
ter prioritário da formação inicial e contínua (3); que 
confirmou este empenho na sua Decisão 87/569/CEE, 
de 1 de Dezembro de 1987, adoptando um programa de 
acção para a formação profissional dos jovens e sua pre­
paração para a vida adulta e profissional (4); 
Considerando que o Conselho já adoptou, ao prolongar 
o programa-quadro de investigação e desenvolvi­
mento (5), medidas que têm por objectivo reforçar a coo­
peração tecnológica e industrial a nível comunitário, no­
meadamente pelas suas Decisões 88/479/CEE (6), 
88/108/CEEO e 88/419/CEE (8) relativas a ESPRIT, 
BRITE/EURAM, SCIENCE e pela sua Decisão 
88/417/CEE C) relativa a DELTA; que se orienta espe­
cificamente para o domínio das tecnologias de aprendi­
zagem; que esta cooperação tecnológica e industrial no 
domínio da investigação e do desenvolvimento deve ser 
apoiada por um esforço paralelo no domínio da forma­
ção profissional; 
Considerando que o Conselho, na sua Decisão 
87/307/CEE, de 13 de Junho de 1987, sobre o pro­
grama estratégico comunitário para a inovação e a trans­
ferência de tecnologias (SPRINT) (10), adoptou certas 
actividades relativas à transferência do conhecimento 
práctico nos domínios da gestão, da inovação e da trans­
ferência das tecnologias; 
Considerando que o Parlamento Europeu adoptou, em 
24 de Maio de 1983, uma resolução sobre a competitivi­
dade da indústria comunitária ("), em que solicita que 
sejam feitos esforços suplementares em benefício da for­
mação profissional e da formação de dirigentes de em-
O JO n? C 340 de 31. 12. 1986, p. 2. 
(4) JO n° L 346 de 10. 12. 1987, p. 31. 
0) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 23. 
(') JO n? L 118 de 6. 5. 1988, p. 32. 
O JO n? L 59 de 4. 3. 1988, p. 23. 
(") JO n° L 206 de 30. 7. 1988, p. 34. 
O JO n° L 206 de 30. 7. 1988, p. 20. 
O JO n° L 153 de 13. 6. 1987. 
(") JO n? C 135 de 24. 5. 1983, p. 27. 
N?C 239/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 9. 88 
presas; que esta resolução vem completar a resolução so­
bre a formação contínua dos assalariados na empresa e 
várias resoluções relacionadas nomeadamente com o en­
sino superior e o desenvolvimento da cooperação univer­
sitária na Comunidade Europeia ('), as universidades 
abertas na Comunidade Económica Europeia, o pro-
grama-quadro para as acções comunitárias de investiga­
ção e desenvolvimento tecnológico (2), e o desenvolvi­
mento regional, a educação e a formação (3); 
Considerando que a exploração dos desenvolvimentos 
tecnológicos no mundo industrial dependerá da capaci­
dade de adaptação das qualificações e do espírito em­
preendedor da mão-de-obra; que, neste contexto, é mais 
do que nunca urgente reforçar, a nível comunitário, as 
adequadas iniciativas e acções já em curso, que têm por 
objectivo valorizar os recursos humanos e os investimen­
tos no domínio da política industrial, da investigação, do 
desenvolvimento, da inovação e da transferência tecnoló­
gica; que a formação profissional, nesta perspectiva, é 
um instrumento indispensável para a realização do Mer­
cado Interno em 1992; 
Considerando que a cooperação entre a universidade e a 
empresa no domínio da formação, já desenvolvida no 
primeiro programa COMETT, deve ser reforçada nos 
Estados-membros, particularmente a nível local e regio­
nal, e ser assistida por medidas comunitárias; que, neste 
contexto, é importante apoiar as acções de formação 
com a dimensão europeia e garantir um desenvolvimento 
equilibrado em todo o território da Comunidade; que, 
para que tal se verifique, é conveniente associar na me­
dida do possível os organismos existentes nos Estados-
-membros; 
Considerando que, desta maneira, o COMETT contribui 
para reforçar as bases científicas e tecnológicas da indús­
tria europeia e da sua competitividade internacional, e 
simultaneamente para reduzir a distância existente entre 
as diversas regiões e o atraso das regiões menos desen­
volvidas, nos termos dos artigos 130?F e 130?A do Tra­
tado; 
Considerando que é necessário, no prolongamento da 
resolução do Conselho de 3 de Novembro de 1986 rela­
tiva a um programa estratégico a favor das pequenas e 
médias empresas (4), associar estas empresas à aplicação 
do COMETT, bem como à difusão dos resultados do 
programa; 
Considerando que a Decisão 87/327/CEE do Conselho, 
de 15 de Junho de 1987 (5), adopta o programa de acção 
da Comunidade Económica Europeia em matéria de mo­
bilidade dos estudantes (Erasmus); 
Considerando que é necessário proceder a uma avaliação 
periódica do programa; 
(') JO n° C 104 de 16. 4. 1984, p. 48. 
(2) JO n° C 7 de 12. 1. 1987, p. 19. 
(3) JO n° C 99 de 13. 4. 1987, p. 15. 
(4) JO n° C 287 de 14. 11. 1986, p. 1. 
(5) JO n° L 166 de 25. 6. 1987, p. 20. Considerando que, para a aplicação do programa, a Co­
missão deve ser assistida por um comité; 
Depois de consultado o Comité COMETT criado pela 
Decisão 86/365/CEE supracitada, e tendo em conta os 
pareceres expressos pelo Comité Consultivo para a Inves­
tigação e o Desenvolvimento Industrial (IRDAC), pelo 
Comité Consultivo para a Formação Profissional, pela 
União das Confederações da Indústria e do Patronatp da 
Europa (UNICE), pela Confederação Europeia dos Sin­
dicatos (CES) bem como pelo «Comité de Liaison» das 
conferências dos Reitores dos Estados-membros das Co­
munidades Europeias, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
1. É adoptada, por um período de cinco anos com iní­
cio em 1 de Janeiro de 1990, uma segunda fase do pro­
grama COMETT de cooperação entre a universidade e a 
empresa em matéria de formação no domínio das tecno­
logias, seguidamente designada por COMETT II. 
2. As modalidades do COMETT II são apresentadas 
em anexo. 
Artigo 2o. 
Na acepção do COMETT II: 
— o termo «universidade» é utilizado no sentido geral, 
para designar todos os tipos de estabelecimentos de 
ensino e de formação pós-secundários que concedam, 
mesmo no caso de uma formação avançada, qualifi­
cações ou títulos deste nível, qualquer que seja a sua 
designação nos Estados-membros, 
— o termo «empresa» é utilizado para designar todos os 
tipos de actividade económica, quer as grandes quer 
as pequenas e médias empresas, qualquer que seja o 
seu estatuto jurídico e a forma de aplicação nas novas 
tecnologias. Generalizando, o termo «empresa» de­
signa igualmente associações profissionais, organis­
mos de desenvolvimento económico (nomeadamente 
as câmaras de comércio e indústria e/ou seus equiva­
lentes) assim como organismos que representam o 
patronato e os trabalhadores. 
Artigo 3° 
Os objectivos do COMETT II são os seguintes: 
— melhorar a oferta da formação a nível local, regional 
e nacional mediante o concurso das instâncias respec­
tivas contribuindo assim para o desenvolvimento eco­
nómico e social equilibrado da Comunidade, 
— dar uma dimensão europeia à cooperação tecnológica 
entre as universidades e as empresas no domínio da 
formação inicial e contínua, à sua aplicação e transfe-
14. 9. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 239/5 
rência apoiando, neste contexto, a contribuição dos 
estabelecimentos de ensino superior na realização do 
Mercado Interno, 
— favorecer o desenvolvimento conjunto de programas 
de formação e o intercâmbio de experiências, bem 
como a melhor utilização dos recursos em matéria de 
formação a nível comunitário, 
— desenvolver os níveis de formação como resposta às 
transformações tecnológicas e às mutações sociais, 
identificando as prioridades provenientes dos disposi­
tivos existentes, particularmente, a favor das peque­
nas e médias empresas, que requerem uma acção su­
plementar tanto a nível dos Estados-membros como a 
nível da Comunidade, e promovendo a igualdade de 
oportunidades entre as mulheres e os homens. 
Artigo 4o. 
1. A Comunidade contribuirá para a realização do 
COMETT II de acordo com os meios atribuídos pelo 
orçamento das Comunidades Europeias a este programa, 
respeitando as perspectivas financeiras e a sua evolução, 
decididas em comum pelas três instituições. 
2. O montante estimado necessário para a aplicação 
do COMETT II é de 250 milhões de ECUs. Este mon­
tante é destinado ao financiamento dos diferentes auxí­
lios e das medidas apresentadas em anexo, incluído o 
apoio às acções de avaliação, de animação e de difusão 
necessárias para a realização do programa. 
Artigo 5o. 
1. A Comissão aplica o COMETT II em conformi­
dade com as disposições em anexo. 
2. Na execução desta tarefa, a Comissão é assistida 
pelo Comité de carácter consultivo constituído por dois 
representantes de cada Estado-membro — sendo pelo 
menos um deles representante do sector da indústria — e 
presidida por um representante da Comissão. Os mem­
bros do Comité asseguram a ligação entre o COMETT 
II e as iniciativas similares postas em prática nos Estados-
-membros. O representante da Comissão submete ao Co­
mité um projecto de medidas a tomar. O Comité dá o 
seu parecer sobre este projecto, num prazo que o presi­
dente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa, se necessário, recorrendo ao voto. O parecer é 
inscrito em acta; além disso, cada Estado-membro tem o 
direito de pedir que a sua posição figure na acta. A Co­
missão deverá ter a maior consideração pelo parecer 
emitido pelo Comité. A Comissão informa o Comité da maneira como ela considerou este parecer. A Comissão, 
por sua vez, pode consultar o Comité sobre qualquer ou­
tro assunto relativo à aplicação do COMETT II. 
3. Dois representantes dos parceiros sociais, nomea­
dos pela Comissão sob propostas das organizações que 
representam os parceiros sociais a nível comunitário, par­
ticiparão nos trabalhos do Comité como observadores. 
4. A Comissão envia ao Conselho, ao Parlamento Eu­
ropeu e ao Comité Económico e Social, um relatório 
anual de actividades sobre a aplicação do COMETT II, 
após consulta do Comité COMETT. 
5. A Comissão procurará que o COMETT II seja 
coerente com as outras acções comunitárias de investiga­
ção e de desenvolvimento já programadas — em particu­
lar o programa DELTA — bem como outras aplicadas, 
por um lado, no domínio da inovação e das transferên­
cias tecnologias — em particular o programa SPRINT 
—, por outro lado, no domínio da educação e da forma­
ção, em especial os programas Erasmus para a mobili­
dade de estudantes, EUROTECNET para a formação 
profissional de tecnologias de informação e este tipo de 
acções em benefício das pequenas e médias empresas. 
Artigo 6o. 
1. A Comissão apresentará ao Conselho, assim como 
ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e So­
cial, até 30 de Junho de 1992, um relatório de avaliação 
sobre a aplicação do COMETT II. Este relatório será 
acompanhado, se for o caso, de sugestões relativas às 
mudanças eventuais na execução do COMETT II, que 
se revelem necessárias à luz da execução do programa. 
2. A Comissão apresentará ao Conselho, ao Parla­
mento Europeu e ao Comité Económico e Social, até 30 
de Junho de 1995, um relatório final sobre a experiência 
adquirida e os resultados do COMETT II, em função 
dos objectivos definidos no artigo 3? da presente decisão. 
3. Para a preparação dos relatórios nos parágrafos 1 e 
2 acima mencionados, a Comissão convidará os Estados-
-membros a apresentar uma contribuição que descreva o 
desenvolvimento actual da cooperação entre as universi­
dades e as empresas no domínio da formação tecnoló­
gica e suas aplicações, bem como as medidas aplicadas 
para garantir o pleno desenvolvimento desta cooperação 
tanto a nível nacional como a nível comunitário. 
Artigo 7? 
Esta decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990. 
N?C 239/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 9. 88 
ANEXO 
1. O programa COMETT é constituído por uma série de acções transnacionais destinadas a reforçar e a 
encorajar a cooperação entre a universidade e a empresa no âmbito europeu em matéria de formação 
avançada, como resposta à transformação tecnológica e às mutações sociais. 
Estas medidas destinam-se tanto às pessoas em formação, incluindo os recém-diplomados, como às 
pessoas em actividade, incluindo os parceiros sociais e os respectivos formadores. 
2. No âmbito do programa COMETT, os projectos que beneficiarão da ajuda da Comunidade serão se­
leccionados em função, nomeadamente, do seu carácter estimulante e exemplar e do seu contributo para 
a realização dos objectivos estabelecidos no artigo 3? da decisão. 
A selecção dos projectos terá em consideração a evolução do programa-quadro de R & D tecnológico, 
independentemente da participação das empresas nas acções com ele relacionadas. Dar-se-á especial 
atenção às necessidades de formação das pequenas e médias empresas. 
3. Durante a execução do COMETT II, serão postas em prática as seguintes medidas: 
A. Rede europeia 
a) Desenvolvimento e reforço da Rede Europeia de Associações Universidade-Empresa para a Forma­
ção (AUEFs) tendo como objectivo a cooperação transnacional nos seguintes domínios: 
— identificação das necessidades nas formações tecnológicas, 
— formação para a transferência da inovação e para as consequências da realização da Europa 
tecnológica — particularmente em benefício das pequenas e médias empresas, no contexto da 
realização do Mercado Interno, 
— desenvolvimento e exploração em comum de programas conjuntos de formação tecnológica que 
se inserem noutras áreas do programa COMETT II, 
— reforço de cooperações e de transferências inter-regionais no domínio das formações tecnológi­
cas. 
b) A Comunidade dará o seu contributo à aplicação e gestão da rede das AUEF tendo em consideração 
outras iniciativas comunitárias de apoio ao desenvolvimento local e regional, bem como às pequenas 
e médias empresas. 
c) A Comunidade concederá apoios financeiros às actividades de escala europeia bem como ao funcio­
namento das AUEFs dependentes da rede. Como regra geral, este contributo não deverá exceder 
50 % das despesas elegíveis. Este apoio será reduzido progressivamente nos três primeiros anos, 
tendo um valor máximo por AUEF respectivamente de 70 000 ECUs, 60 000 ECUs e 50 000 ECUs. 
Em casos excepcionais e devidamente justificados, nomeadamente com o objectivo de contribuir para 
um desenvolvimento mais equilibrado do programa dentro da Comunidade, a contribuição desta 
poderá ultrapassar um máximo de 50 % das despesas elegíveis. 
B. Intercâmbios transnacionais 
a) Auxílios específicos com vista a promover, em benefício de todos os Estados-membros, o intercâmbio 
transnacional através da concessão de bolsas: 
i) Aos estudantes, incluindo os recém-licenciados, que efectuem um período de formação em em­
presas situadas num outro Estado-membro, quer por períodos de curta e média duração (de três 
meses a um ano) quer, se necessário, por períodos mais longos associados à execução de projectos 
industriais; um critério importante de apreciação na selecção de projectos apresentados será o da 
capacidade da universidade de origem em reconhecer este período de formação na empresa como 
parte integrante dos seus cursos; 
14. 9. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 239/7 
ii) Ao pessoal das universidades e das empresas posto à disposição respectivamente de uma empresa 
ou de uma universidade de um outro Estado-membro com o objectivo de participar em activida­
des de formação e de enriquecer os seus conhecimentos e práticas profissionais. 
b) A contribuição financeira da Comunidade limitar-se-á aos custos directos e indirectos de mobilidade 
dos bolseiros, aos custos de preparação, de controlo e de organização das actividades, bem como, se 
necessário, aos custos de aperfeiçoamento linguístico dos bolseiros. Esta contribuição terá um carác­
ter fixo. 
C. Projectos conjuntos de formação avançada e formação multimédia à distância 
a) Apoio a cursos intensivos de formação avançada de curta duração à escala europeia para uma rápida 
difusão, nas universidades e nas empresas, dos resultados da investigação e do desenvolvimento no 
domínio das novas tecnologias e das suas aplicações, assim como para promover, nomeadamente 
junto das pequenas e médias empresas, a transferência da inovação. 
b) Auxílios à concepção, ao desenvolvimento e à experimentação a nível europeu de projectos conjuntos 
inovadores de formação avançada — nomeadamente interdisciplinares — realizados em comum por 
empresas diferentes, em articulação com as universidades de pelo menos dois Estados-membros dife­
rentes da Comunidade nos domínios relativos às novas tecnologias e às suas aplicações no contexto 
da realização do Mercado Interno e do reforço da sua coesão económica e social. 
c) Apoio às disposições multilaterais de formação avançada, realizadas em comum por empresas dife­
rentes associadas às universidades, com o objectivo de criar sistemas «abertos» de formação à distân­
cia utilizando as novas tecnologias de informação e/ou resultando em produtos de formação transfe­
ríveis. 
d) Para as acções referidas em a), b) e c), a prioridade será concedida aos projectos dirigidos para a 
formação dos formadores e aos que favoreçam a participação das pequenas e médias empresas nas 
acções projectadas. Uma atenção particular será prestada aos projectos que associem, na sua realiza­
ção, os parceiros universitários e industriais das regiões periféricas da Comunidade. A título excep­
cional e por um espaço de tempo limitado, a Comunidade poderá dar a estas regiões o seu apoio às 
acções que preparem a elaboração de projectos transnacionais. 
e) A contribuição financeira da Comunidade limitar-se-á a 50 % da despesa total das iniciativas acima 
descritas nas alíneas a), b) e c). 
D. Medidas complementares e de acompanhamento 
a) Estas medidas têm por objectivo: 
i) Um apoio às acções preparatórias, nomeadamente sob forma de visitas e de encontros, tendo 
como objectivo quer o planeamento de projectos dependentes das diferentes áreas do programa 
quer a extensão a outros parceiros de projectos existentes; 
ii) Um intercâmbio estruturado de informações e de experiências, nomeadamente, de apoio aos cen­
tros de informação COMETTcriados na Comunidade com vista a promover as acções de inter­
câmbio entre os centros comunitários e as actividades de difusão e de animação no âmbito do 
programa, bem como o desenvolvimento de uma base de dados e de um correio electrónico entre 
os projectos; 
iii) Uma análise e um acompanhamento da evolução das qualificações e necessidades de formação, 
face às novas tecnologias e às suas aplicações; 
iv) Uma melhor compreensão mútua dos obstáculos que entravam o desenvolvimento da cooperação 
entre a universidade e a empresa no domínio da formação, a fim de reforçar esta cooperação, 
incluindo a formação do pessoal empenhado nesta cooperação; 
v) A avaliação contínua do COMETT II à medida da sua aplicação bem como o apoio técnico e 
logístico para a realização do programa. 
b) A contribuição financeira da Comunidade para estas medidas complementares de acompanhamento 
poderá ir até 100 °/o das despesas reais atribuídas a estas iniciativas. 
N?C 239/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 9. 88 
A título indicativo e sob reserva de eventuais modificações resultantes da execução progressiva do 
COMETT II, 40 % dos montantes destinados ao programa pela autoridade orçamental serão concedi­
dos a projectos conjuntos de formação avançada e de formação multimédia à distância. Uma percenta­
gem equivalente será concedida aos intercâmbios internacionais, sendo a parte restante destinada à Rede 
Europeia das AUEFs assim como às medidas complementares de acompanhamento. A título indicativo, 
o montante estimado necessário para o COMETT II, tal como indicado no n? 2 artigo 4? da decisão, 
deveria permitir a 14 000 estudantes e pessoas em formação de efectuarem um estágio transnacional, 
bem como a concessão de 1 000 bolsas ao pessoal de empresas e de universidades.