PT Jornal Oficial da União Europeia C 10/3

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 10/04)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Designação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão [acrescentar referência da decisão] [acrescentar data de decisão] Hexabromociclododecano (HBCDD) N.o CE 221-695-9 247-148-4 N.o CAS 3194-55-6 25637-99-4 134237-50-6 134237-51-7 134237-52-8 INEOS Styrenics Netherlands BV, Lijndonk 25, 4825 BG, Breda, Países Baixos REACH/15/6/0 REACH/15/6/1 Formulação de poliestireno expandido (EPS) ignífugo em granulados sólidos não expandidos utilizando HBCDD como aditivo retardador de chama (para utilização posterior em aplicações de construção) Produção de artigos de poliestireno expandido (EPS) ignífugo para utilização em aplicações de construção 21 de agosto de 2017 A autorização deixa de ser válida em 21 de agosto de 2017 para os titulares da autorização que não tenham apresentado um relatório de revisão até 21 de fevereiro de 2016, exceto se uma decisão de revogação da autorização já tiver sido adotada em aplicação do artigo 61.o, n.o 2 e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas em quantidades suficientes. No entanto, prevê-se que um retardador de chama polimérico, assim que os respetivos testes forem bem sucedidos e a certificação estiver concluída, passe a ser uma alternativa viável e disponível em quantidades suficientes para satisfazer a procura estimada em 2017. Os titulares da autorização devem apresentar trimestralmente um relatório à Comissão sobre as quantidades disponíveis do retardador de chama polimérico no mercado e sobre os progressos no sentido da substituição do HBCDD. INEOS Styrenics Ribecourt SAS, 704 rue Pierre et Marie Curie, 60170, Ribécourt, França REACH/15/6/2 REACH/15/6/3 INEOS Styrenics Wingles SAS, Rue du Plat, F-62410, Wingles, França REACH/15/6/4 REACH/15/6/5 Synthos Dwory 7 Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością spółka jawna, ul. Chemików 1, 32-600, Oświęcim, Polónia REACH/15/6/6 REACH/15/6/7 Synthos Kralupy a.s., O. Wichterleho 810, 27801, Kralupy nad Vltavou, República Checa REACH/15/6/8 REACH/15/6/9 Bewi Styrochem Oy, P.O. Box 360, FI-06101, Porvoo, Finlândia REACH/15/6/10 REACH/15/6/11 Monotez SA, 111, Lefkis Street, 14568, Atenas, Grécia REACH/15/6/12 REACH/15/6/13 RP Compounds GmbH, EPS building Plant I 119, 06258, Schkopau, Alemanha REACH/15/6/14 REACH/15/6/15 Synbra Technology bv, Post Box 37, 4870AA, Etten-Leur, Países Baixos REACH/15/6/16 REACH/15/6/17 Sunpor Kunststoff GmbH, Tiroler Strasse 14, PF 414, 3105, St Polten, Áustria REACH/15/6/18 REACH/15/6/19 Dunastyr Polystyrene Manufacturing C. Co Ltd, Arpad Fejedelem utca 26-28, H-1023, Budapest, Hungria REACH/15/6/20 REACH/15/6/21 Versalis SpA, P.zza Boldrini 1, 20097, San Donato Milanese, Milano, Itália REACH/15/6/22 REACH/15/6/23 Unipol Holland BV, Rijnstraat 15o, P.O. Box 824, 5340AV, Oss, Países Baixos REACH/15/6/24 REACH/15/6/25

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm