RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistemas de alerta nº 11/2001 e nº 12/2001

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 15 de Outubro de 2001, ou seja, o presente relatório contém dados provisórios sobre as despesas totais efectuadas no exercício de 2001.

1.1. Rubrica 1a: Despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural

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1.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural

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(1) Os indicadores relativos aos totais intermédios são dados a título informativo.

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações do exercício de 2001

A execução (provisória) das dotações da rubrica 1 do orçamento no exercício de 2001 foi de 42 035,40 milhões de euros, isto é, 95,5 % das dotações. Este montante inclui as despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 15 de Outubro de 2001 e os pagamentos directos efectuados (ou a efectuar até 31.12.2001) pela Comissão. As despesas (provisórias) foram:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural), 1 856,2 milhões de euros inferiores ao indicador,

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural), 132,1 milhões de euros inferiores ao indicador.

3.2. Transferência de dotações

3.2.1. Transferência nº 25/2001

Em Setembro de 2001, a Comissão apresentou à Autoridade Orçamental uma proposta de transferência de um quantitativo de dotações de 400 milhões de euros para o capítulo B1-33, para cobrir o adiantamento da participação financeira da Comunidade na erradicação da febre aftosa no Reino Unido, Países Baixos, França e Irlanda com base nas disposições da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990. As dotações transferidas provinham dos capítulos B1-10, Culturas arvenses (50 milhões de euros), B1-20, Leite e produtos lácteos (250 milhões de euros) e B1-22, Carne de ovino e caprino (100 milhões de euros). A Autoridade Orçamental adoptou a transferência em Outubro de 2001.

3.2.2. Transferência nº 37/2001

Em Outubro de 2001, a Comissão apresentou à Autoridade Orçamental uma proposta de transferência de um quantitativo de dotações de 60 milhões de euros para:

- o capítulo B1-30 (30 milhões de euros), para cobrir pagamentos de restituições à exportação de produtos agrícolas transformados relativos a processos de exportação de 2000 que, não tendo sido pagos pelos serviços competentes dos Estados-Membros durante esse exercício, o viriam a ser no decurso do exercício de 2001,

- o capítulo B1-39 (30 milhões de euros), para cobrir o custo das medidas agrimonetárias associado à valorização significativa das divisas britânica e sueca em 2000.

As dotações transferidas provinham do capítulo B1-21, Carne de bovino (60 milhões de euros). A Autoridade Orçamental adoptou esta transferência em Novembro de 2001.

3.2.3. Transferência nº 43/2001

Em Outubro de 2001, a Comissão apresentou à Autoridade Orçamental uma proposta de transferência de um quantitativo de dotações de 0,585 milhões de euros para o capítulo B1-41, para cobrir as correcções financeiras resultantes do apuramento das contas de 2000 com base na Decisão 2001/474/CE da Comissão. A dotações transferidas (0,585 milhões de euros) provinham do capítulo B1-40. A Autoridade Orçamental adoptou esta transferência em Novembro de 2001.

3.2.4. Transferência de final de exercício

Em Dezembro de 2001, a Comissão apresentou à Autoridade Orçamental uma proposta de transferência de 254 milhões de euros do capítulo B1-21, Carne de bovino, para cobrir o défice apresentado pelos seguintes capítulos no final do actual exercício:

- B1-12: Azeite (+ 52 milhões de euros),

- B1-16: Vinho (+ 47 milhões de euros),

- B1-37: Apuramento de contas (+ 131 milhões de euros),

- B1-39: Outras medidas (+ 24 milhões de euros).

No momento da redacção do presente relatório, a Autoridade Orçamental ainda não tinha adoptado esta transferência.

3.3. Factores monetários

3.3.1. Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas acima indicado tem em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho sobre a disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), o orçamento rectificativo e suplementar (ORS) nº 1/2001 foi estabelecido com base na paridade 1 EUR = 0,87 USD. A taxa de câmbio média, não-ponderada, entre Agosto de 2000 e o final de Julho de 2001 foi de 1 EUR = 0,8861 USD.

Em 31 de Outubro de 2001, a Comissão apresentou à Autoridade Orçamental um relatório sobre o impacte nas despesas do FEOGA, secção Garantia, em 2001, da evolução da taxa de câmbio do euro em relação ao dólar [COM(2001) 622 final]. A despesa adicional, na secção Garantia do FEOGA, devido à depreciação do dólar em relação à taxa de câmbio considerada no orçamento para o euro, foi estimada em 115 milhões de euros para o exercício de 2001. Esta despesa adicional abrangeu os seguintes capítulos do orçamento:

Capítulo B1-10: Culturas arvenses (cereais) 89 milhões de euros

Capítulo B1-11: Açúcar 9 milhões de euros

Capítulo B1-13: Algodão 7 milhões de euros

Capítulo B1-18: Outros sectores ou produtos vegetais (arroz) 1 milhão de euros

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I (cereais, açúcar, arroz) 9 milhões de euros

Capítulo B1-32: Regiões ultraperiféricas e Mar Egeu 1 milhão de euros.

3.3.2. Impacte das taxas duplas

Devido à desvalorização da coroa sueca em cerca de 5 % e à ligeira desvalorização da libra esterlina em 2001, o impacte das taxas duplas para a secção Garantia do FEOGA foi estimado em - 45 milhões de euros.

3.4. Factores de mercado

3.4.1. Rubrica 1a

Segue-se uma breve explicação preliminar dos desvios mais significativos na execução orçamental, comparativamente às dotações correspondentes, para certos capítulos do orçamento:

Capítulo B1-10: Culturas arvenses // Subutilização: - 382 milhões de euros

// (despesas: 17 466 milhões de euros)

(dotações: 17 848 milhões de euros)

A subutilização deveu-se, em especial, à melhor situação do mercado, que implicou um menor quantitativo de compras de cereais para armazenagem pública, e ao facto de os pagamentos efectivos dos Estados-Membros da ajuda "superfícies" terem sido inferiores aos inicialmente previstos com base nas declarações de superfícies respectivas.

Capítulo B1-11: Açúcar // Subutilização: - 207 milhões de euros

// (despesas: 1 497 milhões de euros)

(dotações: 1 704 milhões de euros)

A subutilização deveu-se, essencialmente, às restituições à exportação, pois a quantidade de facto exportada em 2000/2001 foi de apenas 2,45 milhões de toneladas (face à hipótese orçamental de 2,73 milhões de toneladas).

Capítulo B1-12: Azeite // Sobreutilização: + 51 milhões de euros

// (despesas: 2 524 milhões de euros) (dotações: 2 473 milhões de euros)

A sobreutilização é atribuível à autorização concedida à Espanha e à Grécia para pagarem os saldos da ajuda à produção de azeite relativos à campanha de comercialização de 1998/1999 no decurso do exercício de 2001.

Capítulo B1-15: Frutas e produtos hortícolas // Subutilização: - 96 milhões de euros

// (despesas: 1 558 milhões de euros) (dotações: 1 654 milhões de euros)

A subutilização deveu-se a pagamentos inferiores no respeitante aos frutos e produtos hortícolas, sobretudo devido a uma redução das quantidades retiradas do mercado.

Capítulo B1-16: Produtos do sector vitivinícola // Sobreutilização: + 39 milhões de euros

// (despesas: 1 192 milhões de euros)

(dotações: 1 153 milhões de euros)

A sobreutilização é, sobretudo, atribuível a um aumento das quantidades de vinho autorizadas para destilação de crise e ao aumento concomitante das quantidades de álcool entradas em intervenção.

Capítulo B1-20: Leite e produtos lácteos // Subutilização: - 457 milhões de euros

// (despesas: 1 888 milhões de euros) (dotações: 2 345 milhões de euros)

A subutilização reflecte o melhoramento dos mercados externo e interno do leite e produtos lácteos comparativamente às hipóteses orçamentais, que possibilitou reduções significativas nas restituições à exportação de todos os produtos lácteos principais e na ajuda interna à incorporação de leite em pó desnatado na alimentação animal, ao leite em pó desnatado destinado à produção de caseína e à manteiga utilizada em pastelaria e gelados. Além disso, as compras de intervenção de manteiga só abrangeram 6 000 toneladas, em lugar das 53 000 toneladas previstas no orçamento.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Subutilização: - 938 milhões de euros

// (despesas: 6 040 milhões de euros)

(dotações: 6 978 milhões de euros)

Esta subutilização deveu-se, principalmente, ao regime de compra para destruição, que acabou por abranger cerca de metade das 530 000 toneladas consideradas no orçamento, bem como ao número reduzido dos animais que beneficiaram do prémio ao abate. Por outro lado, verificou-se uma subutilização significativa das dotações para restituições à exportação, devido à queda do volume das exportações de carne de bovino em virtude da crise da BSE, e das dotações do regime aplicável aos animais com mais de 30 meses no Reino Unido, devido à interrupção do mesmo pelo surto de febre aftosa.

Capítulo B1-22: Carne de ovino e caprino // Subutilização: - 173 milhões de euros

// (despesas: 1 447 milhões de euros)

(dotações: 1 620 milhões de euros)

A subutilização deveu-se, quase totalmente, à evolução positiva dos preços de mercado e à redução concomitante dos prémios às ovelhas e cabras.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // Sobreutilização: + 21 milhões de euros

// (despesas: 436 milhões de euros)

(dotações: 415 milhões de euros)

A sobreutilização deveu-se, sobretudo, aos pagamentos a título de exportações de produtos agrícolas transformados relativos a 2000, que não tinham sido pagos pelos serviços competentes dos Estados-Membros durante esse exercício, mas que o foram no exercício de 2001. Dado que esses pagamentos adicionais não se reportam a certificados de exportação emitidos em 2001, não foi superado o tecto de 415 milhões de euros fixado pela OMC para o ano.

Capítulo B1-33: Medidas sanitárias e fitossanitárias // Sobreutilização: + 400 milhões de euros

// (despesas previstas: 565 milhões de euros)

(dotações: 165 milhões de euros)

A explicação para esta sobreutilização é dada no ponto 3.2.1 a propósito da transferência nº 25/2001. Os pagamentos previstos para estas medidas são aguardados até 31.12.2001.

Capítulo B1-39: Outras medidas // Sobreutilização: + 53 milhões de euros

// (despesas: 470 milhões de euros)

(dotações: 417 milhões de euros)

Esta sobreutilização deveu-se ao custo das medidas agrimonetárias decorrente das valorizações significativas das divisas sueca e do Reino Unido em 2000.

3.4.2. Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Subutilização: - 132 milhões de euros

// (despesas: 4 363 milhões de euros)

(indicador: 4 495 milhões de euros)

O ritmo de execução dos programas de desenvolvimento rural confirmou as observações anteriores da Comissão sobre a concentração dos pagamentos dos Estados-Membros no final do exercício.

4. CONCLUSÕES

4.1. Execução das dotações da rubrica 1 no exercício de 2001

A utilização das dotações do exercício de 2001 (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 15 de Outubro de 2001) é estimada em 42 035,4 milhões de euros, a que corresponde a uma subutilização global das dotações orçamentadas estimada em 1 988,3 milhões de euros. Confirma-se, portanto, a subexecução das dotações orçamentais revelada pelo indicador desde meados do exercício. Esta subexecução é principalmente devida aos sectores da carne de bovino (47 %), do leite e produtos lácteos (23 %), das culturas arvenses (19 %), do açúcar (10 %) e da carne de ovino e caprino (9 %). Por outro lado, verificou-se uma sobreutilização das dotações orçamentais no caso dos sectores do azeite, vitivinícola, dos produtos extra-anexo I e agrimonetário.