Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de cubos com mudanças internas para bicicletas originários do Japão

(2000/C 214/04)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98 do Conselho(2) (a seguir designado "regulamento de base"), segundo a qual as importações de cubos com mudanças internas para bicicletas, originários do Japão, estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 6 de Julho de 2000 pela SRAM Deutschland GmbH (a seguir designada "autor da denúncia") que representa uma parte importante, neste caso 80 %, da produção comunitária total de cubos com mudanças internas para bicicletas.

2. Produto

Os produtos objecto de dumping são cubos de rodas de bicicletas com mudanças internas, com um sistema integrado de velocidades (três ou mais velocidades), com ou sem travões integrados no cubo (a seguir designados "produto em questão"). O produto está actualmente classificado no código NC ex 8714 99 90. Este código é indicado a título meramente informativo.

É igualmente alegado que as importações do produto em questão foram declaradas como cubos com travão de contrapedalagem ou de tambor integrado dos códigos NC ex 8714 94 10 e como cubos sem travão integrado dos códigos NC ex 8714 93 10. Quer seja declarado ao abrigo destes ou de quaisquer outros códigos NC, o produto em questão será objecto deste processo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping relativamente ao Japão baseia-se, tendo em conta a falta de vendas suficientes efectuadas no mercado interno, numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços de exportação para um país terceiro adequado (Taiwan) e os preços de exportação do produto em questão para a Comunidade. Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa provenientes do Japão aumentaram globalmente em termos absolutos e de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em questão tiveram, entre outros efeitos, um impacto negativo na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços cobrados pela indústria comunitária, o que afectou gravemente a situação financeira e a situação do emprego na indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia é apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova que justificam o início de um processo, a Comissão inicia um inquérito nos termos do artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário do Japão está a ser objecto de dumping e se este causou prejuízo.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao autor da denúncia e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos produtores exportadores no Japão, às associações de produtores exportadores, aos importadores e a todas as associações de importadores mencionadas na denúncia, bem como às autoridades japonesas.

Convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível ou o mais tardar no prazo estabelecido no ponto 6, alínea a), a fim de determinar se são mencionadas na denúncia e, caso seja necessário, solicitar um questionário, tendo em conta que o prazo estabelecido no ponto 6, alínea b), do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a apresentar informações para além das respostas ao questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Estas informações e os elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo estabelecido no ponto 6, alínea b), do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser efectuado no prazo estabelecido no ponto 6, alínea c), do presente aviso.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e a fim de poder ser tomada uma decisão, caso as alegações de dumping e de prejuízo sejam fundamentadas, sobre se a adopção das medidas anti-dumping não iriam contra o interesse da Comunidade, os autores da denúncia, os importadores, as associações que os representam, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas podem, desde que provem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa nos prazos gerais estabelecido no ponto 6, alínea b), do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do referido artigo será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Para solicitar um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

b) Para as partes se darem a conhecer, apresentarem as respostas aos questionários e quaisquer outras informações

Todas as partes interessadas, a fim de as suas observações poderem ser tomadas em consideração durante o inquérito, devem apresentar os seus pontos de vista e apresentar as respostas aos questionários ou quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

c) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente pedir para ser ouvidas pela Comissão no prazo de 40 dias acima mencionado.

7. Observações por escrito, respostas aos questionários e envio de correspondência

Todas as observações e os pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser feitos por escrito (não em formato electrónico, salvo indicação em contrário), devendo indicar o nome, o endereço postal e o endereço de correio electrónico, números de telefone e fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções C e E

DM 24 - 8/37

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Se se descobrir que uma parte interessada forneceu informações falsas ou enganosas, as informações não serão tidas em consideração e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. Duração do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Nos termos do n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser criadas medidas provisórias o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.