A4-0129/98

Resolução referente ao Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n° 1467/94 do Conselho, de 20 de Junho de 1994(COM(97)0327 - C4-0492/97)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Relatório da Comissão COM(97)0327 - C4-0492/97,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A4-0129/98),

A. Determinado a apoiar o programa da UE em matéria de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura (Regulamento (CE) n° 1467/94) ((JO L 159 de 28.6.1994, p. 1.)), programa iniciado pelo Parlamento em 1993 e adoptado pelo Conselho em 1994, assim como a fazer com que o mesmo seja coroado de êxito, com a participação de todas as pessoas e instituições activas no domínio em causa;

B. Considerando opiniões críticas expressas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros e por pessoas e instituições públicas e privadas interessadas no programa e ou que já nele participam;

C. Considerando os esforços ingentes que, a nível internacional, as Nações Unidas têm empreendido para conservar a diversidade biológica e os recursos genéticos na agricultura, em particular no quadro da «Agenda 21", adoptada no Rio de Janeiro em 1992, e da Conferência Extraordinária da FAO, realizada em Junho de 1996 e consagrada à conservação dos recursos genéticos,

1. Observa que a «política de desenvolvimento rural sustentável» anunciada na «Agenda 2000" e a «integração da política ambiental e agrícola» dependem, em particular, da conservação e utilização da diversidade de recursos genéticos, cumprindo, por conseguinte, aumentar substancialmente a dotação financeira atribuída ao Regulamento (CE) n° 1467/94, conjugado com as medidas agro-ambientais a que se refere o Regulamento (CEE) n° 2078/92 ((JO L 215 de 30.7.1992, p. 85.));

2. Critica a falta de determinação e a coordenação insuficiente da Comissão no tocante à dotação financeira e aos recursos humanos com que conta o programa, o que deu origem à supressão das dotações orçamentais para 1997, à redução do financiamento para 1998 e a uma insegurança considerável dos agentes activos no domínio da conservação de recursos genéticos;

3. Exprime a sua decepção pelo facto de a Comissão não ter utilizado o instrumento que constituem as medidas de acompanhamento do programa para o intercâmbio entre bancos de genes públicos e privados, investigadores, agricultores, horticultores e outros interessados, razão pela qual apenas em escassa medida pôde desempenhar a função que lhe cabe de coordenação e fomento da cooperação na UE;

4. Salienta a necessidade de melhorar a qualidade do inventário dos recursos identificados, no intuito de tornar possível recensear e descrever de melhor forma, em particular, as colecções in situ, os recursos animais e as espécies de árvores, e enumerar melhor as respectivas características específicas, na óptica da sua utilização - qualidades específicas de animais destinados à produção, na perspectiva do ambiente e das condições em que são mantidos, características particulares de espécies vegetais, em função do gosto, da cor, da capacidade de armazenamento e da transformação;

5. Considera imperativo, no tocante aos países candidatos à adesão e aos problemas financeiros e de recursos humanos com que se confrontam no quadro da conservação de recursos genéticos, que o programa seja já extensível a estas regiões durante o período de pré-adesão;

6. Insta a Comissão a alterar os requisitos consignados para a promoção de projectos assentes na comparticipação de custos e para acções concertadas, por forma a que não sejam somente contempladas espécies individualmente consideradas, mas também grupos de espécies inter-relacionadas e respectivo ambiente específico, e no intuito de permitir um particular apoio a medidas integradas de conservação e utilização in situ;

7. Exorta a Comissão a proceder à coordenação dos projectos executados ao abrigo do Regulamento (CE) n° 1467/94 e respectivos resultados com as medidas de acompanhamento destinadas a promover a produção e o povoamento florestal compatíveis com os requisitos ecológicos (Regulamentos (CEE) n° 2078/92 e (CEE) n° 2080/92) ((JO L 215 de 30.7.1992, p. 96.)), assim como a promover, a par dos prémios concedidos a raças animais que se tornaram raras, também a conservação de árvores e variedades vegetais utilitárias adaptadas às diversas regiões, e, no quadro das medidas de acompanhamento a que refere o Regulamento (CE) n° 1467/94, a intervir no sentido de continuar a apoiar ou de estabelecer uma cooperação construtiva na prática entre investigadores, bancos de genes, conservadores in situ, agricultores, horticultores e produtores de gado;

8. Exorta a Comissão a que, paralelamente ao Comité Permanente, no qual apenas têm assento representantes dos Estados-Membros, institua um fórum independente no quadro das medidas de acompanhamento, no qual os agentes dos sectores «formal» e «informal» se encontrem pelo menos uma vez por ano com os membros interessados do Comité Permanente e aconselhem a Comissão quanto à evolução do programa;

9. Exorta a Comissão a proceder a uma concertação mais estreita com o Programa Europeu de Cooperação em matéria de Recursos Genéticos (ECP/GR), assim como com o Programa Europeu de Recursos Genéticos Florestais (EUFOR-GEN), no que respeita à repartição de tarefas, e a transferir a prioridade de trabalho do programa, presentemente atribuída ao «inventário permanente», para a «conservação da diversidade genética através da sua utilização na agricultura e na horticultura», por forma a criar um melhor apetrechamento que permita enfrentar as novas missões que decorrerão da reforma da PAC, atendendo à necessidade de integrar os aspectos económicos, ecológicos e sociais;

10. Insta a Comissão a colaborar activamente na criação nos Estados-Membros de estruturas destinadas a estabelecer uma cooperação entre as colecções ex situ assente na repartição do trabalho, no intuito de implementar uma gestão racional e eficiente destas últimas;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.