Informações sobre a avaliação das fichas técnicas referentes às indicações geográficas estabelecidas para as bebidas espirituosas

(2019/C 115/11)

A presente publicação apresenta os resultados da avaliação das fichas técnicas das indicações geográficas (IG) estabelecidas para as bebidas espirituosas, efetuada pela Comissão Europeia em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 (1) e com o artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão (2).

Nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, os Estados-Membros deveriam ter apresentado à Comissão uma ficha técnica para cada indicação geográfica registada no anexo III deste regulamento, o mais tardar até 20 de fevereiro de 2015.

A Comissão recebeu, dentro do prazo fixado, fichas técnicas relativas a 243 das 330 IG estabelecidas. Retirou, consequentemente, 87 denominações (3) do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 e avaliou as fichas técnicas recebidas.

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 716/2013, a ficha técnica apresentada deveria demonstrar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 110/2008. Segundo o artigo acima referido, entende-se por indicação geográfica uma indicação que identifica uma bebida espirituosa como sendo originária de um local específico, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica da bebida espirituosa sejam essencialmente atribuíveis à sua origem geográfica.

A avaliação da Comissão não incluiu a verificação do cumprimento de outras regras aplicáveis, como os requisitos da ficha técnica relativos ao engarrafamento obrigatório e/ou à diluição na área geográfica, uma vez que estas regras não estão ligadas à definição de indicação geográfica.

A Comissão concluiu a avaliação das 243 fichas técnicas apresentadas em relação às IG estabelecidas com os seguintes resultados:

1. Corrigiu-se a denominação de 12 indicações geográficas, bem como a área geográfica de uma indicação geográfica (4); e

2. Suprimiram-se 9 outras indicações geográficas, em relação às quais, na sequência das observações da Comissão dirigidas aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, o Regulamento (UE) n.o 716/2013, o Estado-Membro retirara a ficha técnica ou as deficiências assinaladas não tinham sido corrigidas (5).

Com base no que foi acima referido, as indicações geográficas estabelecidas para as bebidas espirituosas incluídas no anexo da presente comunicação cumprem as condições previstas no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 110/2008.

A fim de apresentar um quadro exaustivo das indicações geográficas atualmente protegidas, o referido anexo inclui igualmente, para além das indicações geográficas estabelecidas, as seguintes indicações geográficas, registadas nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 110/2008: «Somerset Cider Brandy», «Pisco», «Újfehértói meggypálinka», «Ron de Guatemala», «Гроздова ракия от Търговище»/«Grozdova rakya ot Targovishte», «Карнобатска гроздова ракия»/«Гроздова ракия от Карнобат»/«Karnobatska grozdova rakya»/«Grozdova rakya ot Karnobat» e «Tequila».

(1) Regulamento (CE) n.o 110/2008, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16).

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (JO L 201 de 26.7.2013, p. 21).

(3) Regulamento (UE) 2016/1067 da Comissão, de 1 de julho de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 (JO L 178 de 2.7.2016, p. 1).

(4) Regulamento (UE) 2018/1098 da Comissão, de 2 de agosto de 2018, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 (JO L 197 de 3.8.2018, p. 7).

(5) O regulamento ainda não foi adotado. O procedimento de adoção foi lançado na sequência da votação do comité das bebidas espirituosas, em 4.12.2018. As indicações geográficas a suprimir figuram no anexo.