 Tendo tomado conhecimento dos documentos do Conselho 14052/2000, 14900/2000 e 5552/2001
(C5-0113/2001),
 Consultado pelo Conselho, nos termos do no1 do artigo 39odo Tratado da Uniªo Europeia
(C5-0343/2000 e C5-0396/2000),
 Tendo em conta os artigos 106oe6 7odo seu Regimento,
 Tendo em conta o parecer de 18 de Janeiro de 2000 da Comissªo dos Assuntos Jurídicos e do Mer-
cado Interno relativo ao recurso ao artigo 29odo TUE, enquanto base jurídica, anexado ao relatório
A5-0317/2000,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo das Liberdades e dos Direitos dos Cidadªos, da Justiça e dos
Assuntos Internos que propıe tomar como referŒncia o texto da iniciativa da Repœblica Portuguesa, daRepœblica Francesa, do Reino da SuØcia e do Reino da BØlgica (A5-0153/2001),
1. Aprova a iniciativa da Repœblica Portuguesa, da Repœblica Francesa, do Reino da BØlgica e do Reino
da SuØcia assim alterada;
2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a iniciativa da Repœblica
Portuguesa, da Repœblica Francesa, do Reino da SuØcia e do Reino da BØlgica;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho, à Comissªo e aos
governos da Repœblica Portuguesa, da Repœblica Francesa, do Reino da BØlgica, do Reino da SuØcia e daRepœblica Federal da Alemanha.
6. Situaçªo no MØdio Oriente
B5-0344, 0346, 0349, 0352, 0354 e 0355/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a situaçªo no MØdio Oriente
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas Resoluçıes precedentes sobre o processo de paz no MØdio Oriente e, em
particular, a de 5 de Janeiro de 2000 (1),
 Tendo em conta as Resoluçıes 242, 338, 1310 e 1322 do Conselho de Segurança das Naçıes Unidas, Tendo em conta as conclusıes do Conselho Europeu de Nice, de 8 de Dezembro de 2000, Tendo em conta as Resoluçıes aprovadas pela Comissªo dos Direitos Humanos das Naçıes Unidas em
18 de Abril de 2001,
 Tendo em conta a declaraçªo da PresidŒncia da Uniªo Europeia, de 18 de Abril de 2001, Tendo em conta a sua Resoluçªo de 5 de Abril de 2001 sobre os resultados do Conselho Europeu de
Estocolmo (
2),
 Tendo em conta o princípio da ConferŒncia de Madrid sobre o processo de paz no MØdio Oriente,
A. Alarmado face à deterioraçªo contínua das perspectivas de paz no MØdio Oriente, uma vez que a
regiªo Ø diariamente assolada por uma escalada de violŒncia, que inclui a perda de um grande nœmerode vidas entre a populaçªo civil,
B. Considerando que nªo foi possível atØ ao presente concretizar efectivamente qualquer iniciativa ten-
dente ao restabelecimento do diÆlogo entre israelitas e palestinianos, a fim de pôr termo à escalada deviolŒncia,
(1) «Textos Aprovados», ponto 9.
(2) «Textos Aprovados», ponto 14.C 34 E/356 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001
C. Considerando que o relatório da comissªo de inquØrito de Sharm el Shaikh conclui que cumpre a
Israel pôr termo à política de colonatos, e que ambas as partes deverªo abster-se incondicionalmentedo recurso à violŒncia,
D. Considerando que Ø urgente que a Uniªo Europeia adopte novas iniciativas tendentes a contribuir para
o termo da violŒncia, a criaçªo de confiança e o restabelecimento de negociaçıes entre as duas partes,com base no respeito pelo direito internacional e pelas resoluçıes aplicÆveis das Naçıes Unidas;
E. Considerando que, tal como declarado pela PresidŒncia da UE, os progressos realizados no respeitante
a todas as questıes principais durante as œltimas negociaçıes deveriam constituir a base de futurasconversaçıes sobre o estatuto permanente,
F. Verificando com apreensªo que se geraram novas tensıes entre Israel, a Síria e o Líbano,
G. Considerando que uma paz justa, equitativa e duradoura só poderÆ ser estabelecida num contexto
regional, sendo igualmente necessÆrio retomar as negociaçıes em torno das vertentes síria e libanesa,
H. Considerando a situaçªo intolerÆvel da populaçªo palestiniana nos Territórios Ocupados, populaçªo
essa que hoje Ø vítima de uma puniçªo colectiva inaceitÆvel e injusta,
I. Consternado face aos vÆrios ataques terroristas recentemente perpetrados pelos Palestinianos contra a
populaçªo civil israelita,
J. Considerando que vÆrias organizaçıes internacionais operantes na Palestina denunciaram a prÆtica
corrente de graves violaçıes dos Direitos do Homem por parte de funcionÆrios palestinianos,
incluindo a tortura e a inexistŒncia de julgamentos justos,
K. Considerando que Israel confirmou a existŒncia de uma política de «selecçªo de alvos militares» posta
em prÆtica pelas suas forças de segurança e que a UE condenou essa política de execuçıes extrajudi-ciais,
L. Salientando, neste contexto, a responsabilidade partilhada pela Síria e pelo Líbano no que diz respeito
ao desanuviamento da tensªo e ao controlo dos grupos extremistas,
M. Considerando que a aplicaçªo alusiva, por parte de Israel, dos seus acordos comerciais estÆ a dar azo a
que os benefícios advenientes das preferŒncias comunitÆrias contemplem ilegalmente bens produzidosem colonatos ilegais,
1. Exprime a sua profunda consternaçªo com o nœmero de vítimas entre a populaçªo civil que o con-
flito tem provocado ao longo dos œltimos meses; manifesta a sua solidariedade às famílias de todas asvítimas;
2. Rejeita o uso da violŒncia, reafirma o seu empenho na prossecuçªo do diÆlogo e das negociaçıes de
paz e considera que nªo existe uma soluçªo militar para o conflito;
3. Apela a todas as partes envolvidas para que ponham urgentemente termo à violŒncia; condena o uso
excessivo e desproporcionado da força, as execuçıes extrajudiciais praticadas pelo exØrcito israelita nos
Territórios Ocupados e a total oclusªo a que estes se encontram sujeitos; condena todos os atentadosterroristas perpetrados em Israel; solicita à Autoridade Nacional Palestiniana que envide todos os esforçospara lutar contra o terrorismo, reduzir a violŒncia e controlar os extremistas;
4. Condena as incursıes ilegais do exØrcito israelita nos territórios controlados pela Autoridade Nacio-
nal Palestiniana na Faixa de Gaza e na Cisjordânia;
5. Condena o alargamento dos colonatos nos Territórios Ocupados, atitude que cria uma situaçªo de
facto que tornarÆ mais difícil a aplicaçªo de futuros acordos de paz;7.2.2002 PT C 34 E/357 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001
6. Toma conhecimento do relatório da comissªo de inquØrito de Sharm el Shaikh e exprime o seu
apoio ao ponto de vista segundo o qual Ø necessÆrio pôr termo ao desenvolvimento de colonatos,incluindo o crescimento natural dos mesmos;
7. Convida os Estados-membros, em concordância com o referido relatório, a proporem ao Conselho de
Segurança das Naçıes Unidas o envio de uma missªo de observaçªo aos territórios Palestinianos;
8. Exprime o seu apoio a todas as iniciativas que tenham por objectivo restabelecer o diÆlogo entre
Israelitas e Palestinianos, nomeadamente por parte do Egipto e da Jordânia; considera que só o restabele-cimento do diÆlogo e a aplicaçªo de medidas susceptíveis de criar confiança poderªo tornar efectivo otermo de todos os actos de violŒncia;
9. Apela ao Governo de Israel para que reinicie as negociaçıes, pondo termo à oclusªo dos territórios e
à continuaçªo e expansªo da política de colonatos e restituindo as receitas fiscais devidas à AutoridadeNacional Palestiniana;
10. Solicita ao Conselho Europeu de Gotemburgo que elabore e adopte uma estratØgia comum para o
MØdio Oriente com base nas propostas apresentadas pelo Alto Representante para a PESC, em cooperaçªocom o Representante Permanente da UE no MØdio Oriente, no intuito de lograr o objectivo de aumentar aeficÆcia e a visibilidade da acçªo política e diplomÆtica da Uniªo na regiªo, tendo em conta as vÆriasresoluçıes do PE sobre esta questªo;
11. Lamenta a atitude de determinados Estados-membros da UE na reuniªo anual da Comissªo dos
Direitos Humanos das Naçıes Unidas em Genebra; entende que a abstençªo relativamente à resoluçªoque condena as violaçıes dos Direitos do Homem nos Territórios Ocupados compromete a imagem daUE, pondo em causa o desenvolvimento global da Parceria Euro-Mediterrânica;
12. Considera que o uso desproporcionado da força pelo exØrcito israelita e a puniçªo colectiva nªo se
encontram em consonância com os princípios do Acordo de Associaçªo, jÆ em vigor, entre a UE e Israel;requer, por conseguinte, ao Conselho e à Comissªo que analisem essas violaçıes, extraiam as conclusıesnecessÆrias e as apresentem ao Parlamento Europeu;
13. Exorta a Comissªo e os Estados-membros a adoptarem medidas que visem reprimir toda e qualquer
violaçªo das regras de origem por parte de Israel no quadro do acordo comercial com a UE e a informa-rem o Parlamento, a fim de evitar toda e qualquer forma de cumplicidade indirecta com a política de
criaçªo ilegal de colonatos;
14. Considera que as futuras propostas de paz devem assentar na observância do direito internacional,
nas Resoluçıes 242 e 338 do Conselho de Segurança das Naçıes Unidas, na aplicaçªo efectiva e integraldos acordos provisórios jÆ concluídos entre Israelitas e Palestinianos, assim como no acervo resultante dasœltimas negociaçıes de Camp David;
15. Recorda a posiçªo da UE em favor da criaçªo de um Estado palestiniano viÆvel, democrÆtico e
pacífico;
16. Considera que, para alcançar a paz na regiªo, Ø essencial que o Governo do Líbano exerça a sua
soberania sobre o seu próprio território, e apela à Síria e a Israel para que lhe permitam exercŒ-la;
17. Insta igualmente os países do MØdio Oriente a cooperarem efectivamente contra as redes terroristas
e a reiterarem o seu empenho na segurança de todos os países da regiªo;
18. Salienta a importância de que se reveste a implementaçªo, em toda a regiªo, de uma política edu-
cativa vocacionada para a promoçªo da tolerância e da compreensªo mœtua entre culturas e religiıes;
19. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, ao Governo
e ao Parlamento de Israel, à Autoridade Nacional Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano e aoSecretÆrio-Geral das Naçıes Unidas.C 34 E/358 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001