Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 207/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 77

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada - Dirección General de Alimentación - Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación - Espanha

Endereço: Paseo de la Infanta Isabel, n.o 1, E-28014 Madrid

Telefone (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Comité interprofesional "Carne de vacuno del País Vasco o Euskal Okela"

2.2. Endereço: Torre Muntsaratz, Bo Muntsaratz, 17-A, E-48220 Abadiño (Bizkaia)

Telefone (34) 946 03 03 30

Fax (34) 946 06 39 53

2.3. Composição: Produtor/transformador (x) Outros ( )

3. Tipo de produto: Carne de bovino fresca. Classe 1.1

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Carne de Vacuno del País Vasco o Euskal Okela

4.2. Descrição: Carne de bovino fresca, de animais das raças Pirenaica, Limousin, Pardo alpina, Blonda e seus cruzamentos, com predomínio da raça Pirenaica e respectivos cruzamentos, que nos últimos anos representavam pelo menos 40 % dos animais abrangidos pela denominação.

Os animais nascem e são criados e abatidos na Comunidade Autónoma do País Basco.

As suas características são as seguintes, segundo os tipos de carne definidos na denominação:

- "Txahala" - Vitelo/a: carne de animais de idades compreendidas entre 8 e 20 meses. Peso mínimo: 210 kg para os machos e 160 kg para as fêmeas. Conformação: S, E, U e R da classificação EUROPA. Engorda: no mínimo "classe 2", definida segundo a norma de qualidade vigente. Cor da carne: de 2 (rosa) a 3,5 (vermelha).

- "Zaharra" - Bovino adulto: carne de animais de idades compreendidas entre 21 e 84 meses. Peso mínimo: 275 kg. Conformação: S, E, U, R e O da classificação EUROPA. Engorda: no mínimo "classe 3", definida segundo a norma de qualidade vigente. Cor da carne: de 3,5 (vermelha) a 5 (vermelha escura).

- "Idia" - Boi: carne de animais machos castrados de idades compreendidas entre 21 e 59 meses. Peso mínimo: 275 kg. Conformação: S, E, U, R e O da classificação EUROPA. Engorda: no mínimo "classe 3", definida segundo a norma de qualidade vigente. Cor da carne: de 2,5 a 4.

Além disso, para todas as carcaças:

O pH deve ser igual ou inferior a seis, medido 24 horas após o abate no músculo dorsal longo. A maturação das carcaças e das peças é de sete dias.

4.3. Área geográfica: A carne protegida pela denominação é produzida em toda a zona geográfica abrangida pela Comunidade Autónoma Basca, formada pelas províncias de Gipuzkoa, Bizkaia e Alava.

4.4. Prova de origem: A carne é proveniente de animais nascidos e criados em explorações inscritas nos registos de Euskal Okela e controladas pela Fundación Kalitatea Fundazioa; os animais são abatidos em matadouros situados na Comunidade Autónoma do País Basco e inscritos nos registros de Euskal Okela. As carcaças classificadas e qualificadas como aptas são identificadas. Todo o processo, desde a exploração até ao consumidor final, é controlado, o que garante a rastreabilidade do produto, de acordo com o estabelecido no caderno de especificações e obrigações.

4.5. Método de obtenção: Os animais registados são criados de modo tradicional, em condições que respeitam a sua saúde e bem-estar, com cuidados especiais no que diz respeito à alimentação que recebem. A alimentação baseia-se nos recursos forrageiros naturais (erva fresca, erva seca, feno e palha) e, quando necessário, nas rações complementares autorizadas e registadas, como é referido no caderno de especificações e obrigações.

O transporte dos animais para o matadouro é efectuado em veículos autorizados e registados, evitando o mais possível os factores susceptíveis de causar stress e afectar a qualidade do produto final.

No matadouro, os requisitos estabelecidos no caderno de especificações e obrigações são respeitados em todas as fases: sangria, preparação, arrefecimento, maturação e identificação.

4.6. Relação: As raças autorizadas para a produção da "Carne de vacuno del País Vasco o Euskal Okela" são as seguintes: Pirenaica, Pardo alpina, Limousin e Blonda. Destaca-se sobretudo a raça Pirenaica, que é a raça autóctone. É abundante a documentação histórica na qual se afirma que o gado vacum Pirenaico está presente no País Basco desde o Neolítico. A raça Pardo alpina destaca-se por ser a primeira raça alóctone a cujas qualidades e perfeita adaptação ao meio é já feita referência em diversa documentação de meados do século XIX. As raças Limousin e Blonda demonstraram uma capacidade excepcional de adaptação ao País Basco e resultados excelentes, como o demonstra a evolução do número de animais.

A área de produção e transformação situa-se na Comunidade Autónoma. É um território montanhoso, de clima atlântico temperado, com precipitações elevadas (superiores a 1200 m) e solos calcários ricos em matéria orgânica, óptimos para a produção de pastagens e forragens.

A actividade pecuária teve um importante significado geográfico e económico no País Basco. Os modos de vida ligados ao pastoreio encontram-se profundamente arreigados e desempenharam um importante papel no ordenamento administrativo das terras (comunais, facerías ... ) [María Asun Urzainki "La ganadería en el País Vasco" 1985].

O maneio tradicional das explorações de gado vacum na Comunidade Autónoma do País Basco baseia-se fundamentalmente no uso de territórios comunais de montanha durante um período mais ou menos prolongado do ano.

A produção dos prados e pastagens é de grande qualidade, devido sobretudo à climatologia favorável e ao pastoreio tradicional.

Os prados das zonas de vale são pastos naturais permanentes, compostos por uma grande diversidade de espécies herbáceas. Nos prados de montanha predominam as espécies herbáceas Agrostis e Festuca, que alternam com uma maior ou menor proporção de coberto arbustivo (Erica, Calluna).

O sistema de produção de gado vacum para carne mais enraízado no País Basco baseia-se na transumância entre o vale e a montanha. É um sistema de produção tradicional de grande importância, pois permite o aproveitamento dos recursos forrageiros naturais, por um lado, e preserva o valor paisagístico e ambiental do meio natural, por outro.

O gado protegido pela denominação, em regime de transumância, aproveita ao máximo os recursos naturais disponíveis, pastando na montanha durante o Verão e nos vales durante o Inverno. Estas práticas conferem à carne protegida pela denominação características especiais de sabor, suculência e tenrura, muito apreciadas pelo consumidor.

Quanto à notoriedade da "Carne de Vacuno del País Vasco o Euskal Okela", deve assinalar-se que, segundo um estudo sobre o posicionamento desta carne perante o consumidor realizado pela empresa BIZILAN em Março de 2001, a "Carne de Vacuno del País Vasco" é conhecida por 96 % da população basca e é comprada por 66,5 % dessa população.

4.7. Estrutura de controlo: Organismo privado autorizado pela Autoridade Competente que cumpre a norma EN-45011 (Acreditado pela ENAC).

Nome: Fundación Kalitatea Fundazioa

Endereço: Torre Muntsaratz, B.o Muntsaratz, 17-A, E-48220 Abadiño (Bizkaia).

4.8. Rotulagem: O rótulo contém o logotipo, que inclui a menção "Carne de Vacuno del País Vasco o Euskal Okela".

4.9. Exigências legislativas nacionais: Decreto Real 1643/1999, de 22 de Outubro, pelo qual se regula o processo para a tramitação dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem e das Indicações Geográficas Protegidas.

Número CE: ES/00175/00.12.13.

Data de recepção do processo completo: 23 de Junho de 2003.