PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.11.2008 
SEC(2008) 2840 final 
  
CARTA RECTIFICATIVA N.º 3 
RELATIVA AO ANTEPROJEC TO DE ORÇAMENTO DE 2009 
MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO 
Secção II - Conselho 
 
PT 2   PT CARTA RECTIFICATIVA N.º 3 
RELATIVA AO ANTEPROJEC TO DE ORÇAMENTO DE 2009 
MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO 
Secção II - Conselho 
Tendo em conta: 
– o Tratado que institui a Comunidade Eur opeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º, 
– o Tratado que institui a Comunidade Europe ia da Energia Atómica e, nomeadamente, 
o seu artigo 177.º, 
– o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/ 2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro  aplicável ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE, Euratom) n.º 1525/2007 do Conselho2, e, nomeadamente, o seu artigo 34.º, 
a Comissão Europeia vem apresentar à autorida de orçamental a carta rectificativa n.º 3 ao 
anteprojecto de orçamento de 2009, pelas r azões indicadas na exposição de motivos. 
                                                 
1 JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. 
2 JO L 343 de 27.12.2006, p. 9. 
 
PT 3   PT ÍNDICE 
1. Exposição de motivos .................................................................................................. 4 
2. Quadro-resumo............................................................................................................. 5 
MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO  
O mapa de despesas por secção é transmitido separadamente através do sistema SEI-BUD. A 
título de informação, a versão inglesa do mapa de despesas por secção é junta como anexo orçamental. 
 
PT 4   PT 1. E XPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
A presente carta rectificativa, neutra do ponto de  vista orçamental, inclui  as despesas ligadas 
aos trabalhos do grupo de reflex ão criado pelo Conselho Eur opeu em 14 de Dezembro de 
2007. 
Essas necessidades não podiam ser identificadas  no momento da redacção do anteprojecto de 
orçamento de 2009, dado que a proposta do Pres idente do grupo de reflexão e dos seus dois 
Vice-Presidentes sobre a composição do grupo só  foi aprovada no Conselho Europeu de 15 e 
16 de Outubro de 2008. Nessa reunião, o Consel ho Europeu decidiu igualmente que o grupo 
iniciaria os seus trabalhos logo que possível e que o Secretariado-Geral do Conselho lhe daria 
apoio material e logístico. 
Atendendo à actividade específica do grupo de re flexão, e por motivos de transparência 
orçamental, propõe-se que as despesas relativa s aos trabalhos do grupo sejam apresentadas 
num título distinto (Secção II – Conselho, Título 4: "Grupo de re flexão") do orçamento para o 
exercício de 2009. 
O projecto de carta rectificativa cobre os seguintes elementos: 
a) Um montante de 260 000 euros em dotações  não diferenciadas, destinado a permitir 
ao Secretariado-Geral do Conselho contra tar um conselheiro especial como 
secretário-geral encarregado de assistir o grupo de reflexão; 
b) Um montante de 220 000 euros em dotações  não diferenciadas, de stinado a cobrir as 
despesas de viagem a Bruxelas dos memb ros do grupo de reflexão, bem como as 
suas ajudas de custo para  os dias de reunião; 
c) Um montante de 200 000 euros em dotações  não diferenciadas, destinado a financiar 
os serviços de interpretação a disponibili zar ao grupo de reflexão em função das 
necessidades dos seus membros; 
d) Um montante de 300 000 euros em dotações  não diferenciadas, de stinado a cobrir as 
despesas de seminários e es tudos de peritos externos organizados no âmbito do 
mandato do grupo adoptado pelo Conselho Europeu; 
e) Um montante de 30 000 euros em dotações  não diferenciadas, destinado a cobrir as 
despesas de representação, e um mont ante de 50 000 euros em dotações não 
diferenciadas, destinado a cobr ir outras despesas operacionais. 
O Secretariado-Geral do Conselho disponibilizar á, sem gerar despesas suplementares, um 
apoio material e logístico (funcionários do Se cretariado, gabinetes e salas de reunião) aos 
trabalhos do grupo de reflexão. 
O montante global das despesas operacionais do grupo de refl exão elevar-se-ão assim em 
2009 a 1 060 000 euros. Propõe-se que esse m ontante seja retirado da reserva para 
imprevistos (2,5 milhões de euros) incl uída no anteprojecto de orçamento de 2009. 
Do quadro em anexo constam informações pormenorizadas sobre as rubricas orçamentais em 
causa. 
 
PT 5   PT 2. Q UADRO -RESUMO  
TÍTULO 4 - Despesas relacionadas com o Grupo de reflexão  
Rubrica  Descrição  AO 2009  CR AO 2009+CR  
4002 Conselheiros especiais   260 000 260 000 
400 Outros agentes e pessoal externo    260 000 260 000 
4010 Missões   p.m. p.m. 
401 Outras despesas relativas ao pessoal    p.m. p.m. 
Total do Capítulo 40 - Pessoal      260 000 260 000 
4300 Despesas de viagem dos membros do Grupo de reflexão   220 000 220 000 
4301 Despesas de viagem dos peritos externos   p.m. p.m. 
4302 Despesas de interpretação   200 000 200 000 
4303 Despesas de recepção e de representação   30 000 30 000 
4305 Despesas diversas de reunião   p.m. p.m. 
430 Reuniões e conferências    450 000 450 000 
4311 Publicações de carácter geral   p.m. p.m. 
4312 Informação e manifestações públicas   p.m. p.m. 
431 Informação    p.m.  p.m.  
4321 Despesas com estudos, inquéritos e consultas   300 000 300 000 
4322 Outras despesas operacionais   50 000 50 000 
432 Despesas diversas    350 000 350 000 
Total do Capítulo 43 - Despesas operacionais      800 000 800 000 
TOTAL DO TÍTULO 4 - Despesas relacionadas com o Grupo de reflexão    1 060 000 1 060 000 
10 0 Dotações provisionais   p.m. p.m. p.m. 
10 1 Reserva para imprevistos   2 500 000 -1 060  000 1 440 000 
TÍTULO 10 - Outras despesas    2 500 000 -1 060 000 1 440 000 
ORÇAMENTO TOTAL    Inalterado  0 Inalterado