B4-0575, 0576, 0577, 0578, 0579 e 0580/96

Resolução sobre a situação no Burundi

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação no Burundi,

A. Alarmado pela contínua deterioração das condições de segurança no Burundi e pelo recente surto de violência no Norte e no Centro do Burundi e, nomeadamente, pelo massacre de 26 de Abril de 1996 em Buhoro,

B. Temendo que a resposta insuficiente da comunidade internacional aos terríveis acontecimentos no Burundi possa vir a permitir a repetição, neste país, da tragédia já ocorrida em 1994 no Ruanda,

C. Lamentando a recusa por parte do Conselho de Segurança da ONU de criar uma força internacional para intervir no caso de uma escalada da violência, apesar dos reiterados apelos do Secretário-Geral da ONU,

D. Lamentando que a maioria dos compromissos assumidos pelo Conselho no âmbito do plano global de acção de Carcassonne não tenham ainda sido postos em prática,

E. Congratulando-se, neste contexto, pelo papel de mediação do ex-presidente da Tanzânia, Julius Nyerere, que conta com o apoio da OUA, da UE e da ONU,

F. Consciente, todavia, de que a reconciliação nacional no Burundi só poderá verificar-se por vontade de todos os cidadãos do país, nomeadamente a nível das instituições democráticas, das forças armadas e da população,

G. Alarmado pelas responsabilidades do Zaire, que facilita a reorganização de bandos extremistas e o trânsito clandestino de armas,

1. Condena firmemente a continuação das depurações étnicas e de quaisquer outros actos de violência cometidos por bandos de extremistas de ambas as partes e por elementos do exército, que persistem na tentativa de desestabilizar a situação e aumentar a confrontação armada;

2. Reafirma o seu apoio ao Presidente, a todas as forças democráticas do Burundi e às instituições democráticas legítimas do país;

3. Insta todas as forças políticas no Burundi, e em especial as forças armadas, a porem termo à escalada da violência e a isolarem todos os extremistas;

4. Apoia convictamente os esforços empreendidos pelo ex-presidente Nyerere, que levaram a negociações directas entre as partes em conflito; solicita ao Conselho e à Comissão que prestem a ajuda política, diplomática e material necessária para que esta iniciativa possa conduzir o Burundi a uma situação de paz e de estabilidade;

5. Solicita que o contingente de 35 observadores dos Direitos do Homem seja enviado de imediato ao Burundi,

6. Lamenta o facto de o Conselho ainda não ter dado seguimento ao plano de Carcassone e não ter estabelecido uma política comum e eficaz para contribuir para a solução da crise burundesa,

7. Saúda a recente designação do enviado especial da UE à região dos Grandes Lagos, Sr. Aldo Ajello, mas solicita também à Comissão, ao Conselho e aos Estados-membros que elaborem e apliquem, sem demora, uma estratégia de prevenção adequada no Burundi, de acordo com as orientações de diplomacia preventiva, de resolução de conflitos e de manutenção da paz em África adoptadas pelo Conselho em 4 de Dezembro de 1995;

8. Reitera o seu pedido ao Conselho de Segurança das Nações Unidas no sentido de responder favoravelmente ao pedido do seu Secretário-Geral quanto à constituição de uma força de prevenção no Burundi; pede igualmente às autoridades do Burundi que respeitem estritamente as decisões do Conselho de Segurança;

9. Solicita à Comissão Internacional de Inquérito que acelere os seus trabalhos para que os responsáveis pelos massacres sejam detidos, julgados e condenados, por forma a pôr termo ao clima de impunidade que continua a contribuir para o aumento da violência,

10. Convida os governos dos países vizinhos, nomeadamente o Zaire, a suprimirem todo o apoio - financeiro, logístico, militar e político - aos extremistas do Burundi, e solicita à comunidade internacional que exerça pressão nesse sentido sobre o governo destes países;

11. Exorta todos os governos dos países da região a aplicarem, com a maior urgência, a resolução 1049 do Conselho de Segurança, de 5 de Março de 1996, convidando os Estados a localizar e eliminar as estações de rádio que incitam à violência e ao ódio e a encorajar as actividades dos media que apelam à reconciliação;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros e dos países ACP, ao governo do Burundi e aos Secretários-Gerais da ONU e da OUA.