B4-0997 e 1023/95

Resolução sobre o Sudão

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação no Sudão,

A. Considerando que a guerra civil que se arrasta no Sudão há doze anos, a qual se trava sobretudo no Sul do país e já custou a vida a mais de um milhão de pessoas, continua a causar um profundo sofrimento humano, a fome, um número crescente de refugiados e o colapso das estruturas sociais e económicas;

B. Considerando que, segundo o relatório da Amnistia Internacional de 1995, a tortura era comum, tendo sido aplicados numerosos açoitamentos como forma de punição, o paradeiro de centenas de prisioneiros dados como «desaparecidos» em anos anteriores permaneceu desconhecido e as execuções sem julgamento nas zonas atingidas pela guerra foram na ordem das centenas;

C. Considerando que as violações dos direitos do Homem atingiram praticamente todas as camadas da sociedade sudanesa e afectaram quer o Norte do país quer o Sul, fustigado pela guerra;

D. Considerando que o governo sudanês não facilitou, até à data, qualquer mediação tendo em vista a resolução pacífica da guerra civil e não autoriza o relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos a deslocar- se ao país, tendo mesmo recusado a presença de uma equipa de observadores da ONU nas conversações de paz de Nairóbi;

E. Considerando que as autoridades sudanesas têm vindo a criar obstáculos às operações humanitárias nas zonas afectadas pela guerra, em violação do acordo de prestação de auxílio humanitário assinado em 1994;

F. Considerando que o governo do Sudão prossegue a sua campanha de destruição de «bairros de lata» na área de Cartum; salientando que as operações militares, iniciadas em 1994, contribuíram para aumentar ainda mais o número de pessoas deslocadas que já se cifrava na ordem dos milhões;

G. Profundamente preocupado face ao rapto de mulheres e crianças, posteriormente vendidas e submetidas à escravidão doméstica por parte de milícias controladas pelo governo;

H. Considerando as alegações segundo as quais o líder islamita sudanês Hassan El Tourabi terá prestado homenagem aos membros do comando responsável pelo atentado falhado contra o Presidente egípcio Hosni Mubarak, ocorrido em 26 de Junho, em Addis Abeba,

1. Condena o governo do Sudão e as facções do Exército de Libertação Popular do Sudão (ELPS) como responsáveis pela guerra civil que se continua a travar na região Sul do país e pelas mortes, massacres, actos de tortura e outras violações dos direitos do Homem que os mesmos infligem à população civil do Sul do Sudão;

2. Condena o governo do Sudão pela sua política incessante de islamização forçada das populações cristãs e animistas do Sul, recorrendo, para o efeito, à morte, à tortura, à intimidação e à submissão de crianças à escravidão, e como responsável pela destruição de «bairros de lata» nos arredores de Cartum;

3. Exorta as autoridades do Sudão a não colocarem entraves às operações humanitárias nas áreas afectadas pela guerra;

4. Exorta o governo sudanês e o ELPS a respeitarem os direitos do Homem, a libertarem todos os presos políticos e a porem termo a todas as detenções arbitrárias e secretas;

5. Exorta o governo do Sudão a ratificar a Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a cooperar estreitamente com o relator das Nações Unidas para os Direitos do Homem;

6. Apela aos Estados-membros da UE para que exerçam pressão junto do Conselho de Segurança das Nações Unidas tendo em vista o reforço das sanções contra o regime de Cartum, como, por exemplo, um embargo internacional de armamento, de molde a levar o governo sudanês a pôr termo ao massacre da população da região Sul e a respeitar os direitos humanos em todo o país;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos dos Estados-membros, aos co-Presidentes da Assembleia Paritária ACP-UE, ao Secretário-Geral da ONU e ao governo do Sudão.