COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 325 final 
Bruxelas, 6 de Setembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEEI DO CONSELHO 
que suspende, temporariamente, os direitos autónomos da Pauta 
Aduaneira Comum para três productos Industriais 
(microelectrónica) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Pelo Regulamento (CEE) n* 1810/91 do Conselho*1*, de 31 de Maio de 1991, 
foi concedida a suspensão, por 3 meses (1/7/91-30/9/91), para determinados 
produtos do Anexo I. 
Após análise da situação, a Comissão considera oportuno propor a suspensão 
para os produtos constantes do anexo ao projecto de regulamento junto. 
As taxas, reduzidas ou nulas, que são propostas, têm em consideração a 
situação da produção comunitária. 
(1) J.O. L 167, de 29.6.1991 
6 
proposta do 
REGULAMENTO (CEE) NV 
de DO CONSELHO 
que suspende, temporariamente, os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 
três • produtos industriais (microelectrónica)'. 
O CONSELHO DAS ( OMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Iratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e. nomeadamente, o seu artigo 28?, Considerando que, tendo em conta as dificuldades em 
apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolu­
ção da situação económica nos sectores interessados, é 
conveniente apenas tomar medidas a título temporário, 
fixando o seu prazo de validade em função do interesse da 
produção comunitária, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em relação aos produtos referidos no 
presente regulamento, a produção é actualmente insuficien­
te ou nula na Comunidade e que os produtores não podem 
assim responder às necessidades das indústaas utiii/adoras 
da Comunidade ; 
Considerando que e do interesse da Comunidade suspender 
apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta 
Aduaneira Comum em certos casos, nomeadamente devido 
a existência de ura.i produção comunitária, e proceder à 
suspensão total nos outros casos; APOITOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Arribo I? 
Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relati­
vos aos produtos enumerados no quadro que consta do 
anexo são suspensos ao nível indicado para cada um 
deles. 
Essas suspensões são válidas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 
de 1991. 
Aríujo 2o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de OutubnD de 
1991. 
O presente regulamento e obrigatório em lodos os seus elementos e directamente aplicável 
em tojos os Estados-membros. 
luto em K-ruxclas. em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
Código NC Designação das aercadorias Taxa dos direitos autónoaos 
(X) 
179 8x85421172 Meaória exclusivamente de leitura, prograaável, apagável 
electricaaente (E2PR0M), excepto Flash E2PR0M, coa uaa 
capacidade de aeaória de 1 Mbit, sob a foraa de circuito integrado 
aonolílico, encerrada nuaa caixa cujas diaensões exteriores nio 
excedaa 17 x 42 n, coa não aais de 32 pinos de conexão e 
ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende e seguinte 
coabinação alfanuaérica: 
AT 28C1824 
outras siglas de identificação ralacionadas coa circuitos que 
correspondas à presente descrição 
179bis ex854211?2 Haaór\a-flash exclusivaaente de leitura, apagável electricaaente, 
prograaável (Flash E2PR0M), coa uaa capacidade de aeaória de 1 
Mbit, sob a foraa de circuito integrado aonolílico, encerrada nuaa 
caixa cujas diaensões exteriores não excedaa 17 x 42 aa, coa 
não aais de 32 pinos de conexão e ostentando: 
- uaa sigla de identificação qua consiste ea/ou coapreende a seguinte 
coabinação alfanuaérica: 
48 P 818 
outras siglas de identificação relacionadas coa circuitos que 
correspondaa à presente descrição 
188 ex85421172 Maaória-flash exclusivaaente de leitura, apagável electricaaente, 
prograaável (Flash E2PR0H), coa uaa capacidade de aeaória de 2 
Mbits, sob a foraa de circuito integrado aonolílico, encerrada nuaa 
caixe cujas diaensões exteriores não excedaa 17 x 42 aa, coa não 
aais de 32 pinos de conexão ou pontos de contacto a ostentando: 
- uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a seguinte 
coabinação alfanuaérica: 
28F828 
outras siglas de identificação relecionadas coa circuitos que 
correspondaa a presente descrição 
FICHE FINANCIERE 
1. Liane budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120 
2. Intitulé de I'act ion : Projet de proposition de règlement du Conseil 
portant suspension temporaire des droits autonomes du tarif douanier 
commun pour trois produits industriels (domaine de la micro­
électronique ). 
3. Base Juridique : Art. 28 du Traité-CEE. 
4. Oblect if de I 'act ion : Suspension des droits du T.D.C. pour les 
produits susvisés. 
5. Coût de l'action : 
à la charge du budget de la CEE : 
Evaluation rendue difficile, faute de statistiques communautaires 
complètes et précises. 
Compte tenu de ce qui précède et sur la base d'une pondération 
établie à partir des données fournies par certains Etats membres, le 
coût de cette opération peut être chiffré de la façon suivante : 
1 • Coût de l'action pour la période 1/7/91 - 30/9/91 (période 
précédente) 
122.000 Ecus 
2. Coût de l'action actuelle (3 mois) : 
67.600 Ecus 
r 

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PT 02 
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