PT Jornal Oficial da União Europeia C 100/11

Comunicação do Governo da República de Chipre sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 100/10)

ANÚNCIO DA PRIMEIRA RONDA PARA A ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS OFFSHORE DE CHIPRE

Em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1), a República de Chipre convida todos os interessados a apresentarem pedidos de licenças de pesquisa e de ulteriores licenças de exploração de hidrocarbonetos para determinada área da zona económica exclusiva de Chipre. Os pedidos devem ser apresentados em 16 de Agosto de 2007 entre as 08h00 e as 14h30.

Os blocos disponíveis são delimitados pelas seguintes coordenadas geográficas (WGS84):

N.o de bloco Longitude Latitude Bloco 1 32:05:00 34:10:00 32:05:00 34:45:00 32:15:00 34:45:00 32:15:00 34:35:00 32:25:00 34:35:00 32:25:00 34:30:00 32:50:00 34:30:00 32:50:00 34:25:00 33:10:00 34:25:00 33:10:00 34:35:00 33:35:00 34:35:00 33:35:00 34:10:00 Bloco 2 33:35:00 34:10:00 33:35:00 34:40:00 33:50:00 34:40:00 33:50:00 34:50:00 34:15:00 34:50:00 34:15:00 34:55:00 34:20:00 34:55:00 34:20:00 34:10:00 Bloco 4 30:05:00 33:45:00 30:05:00 34:10:00 30:35:00 34:10:00 30:35:00 33:31:20 30:28:30 33:34:00 Bloco 5 30:35:00 33:31:20 30:35:00 34:10:00 31:15:00 34:10:00 31:15:00 33:30:00 30:39:02 33:30:00 30:36:40 33:30:40 Bloco 6 31:15:00 33:30:00 31:15:00 34:10:00 31:55:00 34:10:00 31:55:00 33:30:00 Bloco 7 31:55:00 33:30:00 31:55:00 34:10:00 32:35:00 34:10:00 32:35:00 33:30:00 Bloco 8 32:35:00 33:30:00 32:35:00 34:10:00 33:15:00 34:10:00 33:15:00 33:30:00 Bloco 9 33:15:00 33:30:00 33:15:00 34:10:00 33:53:40 34:10:00 33:53:40 33:38:40 33:43:05 33:30:00 Bloco 10 30:39:02 33:30:00 31:55:00 33:30:00 31:55:00 33:08:24 31:36:30 33:11:30 31:15:00 33:18:40 31:07:00 33:21:20 Bloco 11 31:55:00 33:08:24 31:55:00 33:30:00 32:35:00 33:30:00 32:35:00 32:59:35 32:31:00 33:00:40 32:01:20 33:07:20 Bloco 12 32:35:00 32:59:35 32:35:00 33:30:00 33:43:05 33:30:00 32:58:20 32:53:20

Os blocos 3 e 13 estão excluídos desta ronda de atribuição de licenças, estando disponíveis numa próxima ronda prevista para 2008.

Os pedidos de licenças de pesquisa e de ulteriores licenças de exploração de hidrocarbonetos devem ser apresentados a:

The Hon. Minister Ministry of Commerce, Industry and Tourism 1421 Nicosia Cyprus

A decisão sobre os pedidos para esta primeira ronda de atribuição de licenças offshore de Chipre deverá ser tomada em Conselho de Ministros, no prazo de seis meses a contar da data-limite para a apresentação dos pedidos.

O Conselho de Ministros é a autoridade competente para atribuir as licenças.

O Serviço de Energia do Ministério do Comércio, da Indústria e do Turismo da República de Chipre deverá ter concluído, até meados de 2008, uma avaliação ambiental estratégica de todas as áreas disponíveis para a primeira ronda de atribuição de licenças. Os resultados desta avaliação estarão à disposição de todas as partes interessadas.

As informações complementares, nomeadamente uma nota de orientação pormenorizada sobre a apresentação dos pedidos, podem ser obtidas junto do Serviço de Energia do Ministério do Comércio, da Indústria e do Turismo, 1421 Nicósia, Chipre, telefone: (357) 22 40 93 03, número de fax: (357) 22 30 49 64, E-mail: pkoulermou@mcit.gov.cy.

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.