PT Jornal Oficial da União Europeia C 251/13

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 251/07

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«GOFIO CANARIO»

N.o CE: ES-PGI-0005-0942-24.01.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Gofio Canario»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Gofio Canario» designa o produto obtido no arquipélago das Canárias, a partir da moagem de cereais torrados, com ou sem adição de sal marinho. Por vezes, podem adicionar-se leguminosas ao gofio, submetidas ao mesmo tratamento dos cereais.

Características físicas e organolépticas

«Gofio Canario» designa um sólido polvorento de aspeto farinhento, cujas partículas são semelhantes às das farinhas integrais.

Características organolépticas:

— Aspeto: a cor varia entre amarelo-marfim e vermelho-escuro, passando pelo amarelo-mel, consoante o grau de torrefação e a matéria-prima utilizada no fabrico.

— Cheiro: cheiro a torrado, vegetais e frutos secos de intensidade média-superior, variável em função da matéria-prima utilizada e do fabrico.

— Sabor: textura fina, adesividade à boca e sabores conferidos pelo grau de torrefação a que é submetido: moca, café ou bolacha acabada de fazer.

— Tato: muito macio e aderente, característicos da granulometria do produto.

Características químicas

— Teor de proteínas: 7,0 %, no mínimo

— Fibras brutas: 1,5 %, no mínimo

— Glícidos: 45 %, no mínimo

— Matéria gorda: 5 %, no máximo

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

— Cereais: trigo, painço (milho), cevada, centeio, aveia, arroz.

— Leguminosas: fava, grão-de-bico, soja.

— Sal marinho.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Primeira etapa: limpeza A primeira etapa consiste na limpeza dos cereais e legumes utilizados como matérias-primas, para eliminar desperdícios de vegetais, grãos partidos e outros resíduos estranhos à colheita. Esta limpeza é feita mecanicamente, por meio de crivos, eventualmente munidos de ventilação forçada, ou com recurso a peneiras ou joeiras (crivos manuais).

Segunda etapa: torrefação e arrefecimento Aquece-se a matéria-prima em torradores, à temperatura de torrefação (igual ou inferior a 200 °C). O produto é deixado a repousar em sacos ou depósitos, chamados «caixas de arrefecimento», para lhe permitir regressar à temperatura ambiente depois de torrificado. O processo de arrefecimento pode ser forçado por recurso a uma coluna de arrefecimento aberta ou por ventilação.

Terceira etapa: moagem A trituração é a etapa fundamental do processo de fabrico do gofio. O grão torrado é encaminhado para a zona de moenda, onde é britado, em moinhos. O termo desta etapa é determinado pelo moleiro, mediante análise tátil do produto. A moenda é dada por terminada quando o gofio se torna macio e aderente. Antes do acondicionamento, o moleiro procede ao controlo organoléptico do produto e transmite as suas observações.

Quarta etapa: acondicionamento. O gofio assim obtido é armazenado em depósitos até ao acondicionamento, efetuado por meios mecânicos, semimecânicos ou manuais.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Tendo em conta as características do gofio, que é um sólido seco polvoroso de propriedades organolépticas acentuadas, o acondicionamento deve realizar-se imediatamente após a torrefação e moagem. Por este motivo, o produto deve ser acondicionado na área geográfica das Canárias, de modo a preservar a sua qualidade.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Os rótulos devem obrigatoriamente ostentar, de forma legível, o símbolo de Indicação Geográfica Protegida da União Europeia e a menção da Indicação Geográfica Protegida «Gofio Canario».

O gofio que beneficia da Indicação Geográfica Protegida e se destina ao consumo apresenta-se munido de rótulo ou contra-rótulo numerado. Esta numeração é objeto de autorização e controlo do organismo competente. A marca distintiva em causa é obrigatoriamente aposta antes do escoamento do produto no mercado e de forma a impedir a sua reutilização.

O rótulo pode igualmente mencionar a ilha e a área de produção do gofio, bem como a origem da matéria-prima.

Se o fabrico do gofio tiver ocorrido em moinho de pedra, autoriza-se a menção «artesanal» ou «elaborado en molino de piedra» (moagem em moinho de pedra).

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de fabrico do gofio abrangido pela IGP «Gofio Canario» é o arquipélago das Canárias.

O arquipélago das ilhas Canárias está situado na zona temperada do Atlântico Norte, entre as latitudes 27° 37′ e 29° 25′ N (situação subtropical) e as longitudes 13° 20′ e 18° 10′ a W de Greenwich. A costa africana encontra-se a uma distância compreendida entre 100 km e 500 km, respetivamente, da ilha mais próxima e da ilha mais afastada.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A IGP assenta na reputação da denominação, que se explica pelo processo tradicional de fabrico e pelo saber do moleiro, que permite determinar o termo da moagem e da torrefação. Esta prática é utilizada nas Canárias desde a antiguidade, para fabricar o «Gofio Canario». O saber do moleiro é essencial para determinar o termo do processo de torrefação e de moagem. A prática é típica das Canárias, transmitida de geração em geração.

O moleiro opera quer nos moinhos de pedra quer nos de cilindros metálicos que fabricam o «Gofio Canario». A duração da moagem não está estabelecida previamente. O moleiro, também chamado «artesão-moleiro», decide quando o processo está terminado. A integração de tecnologia nos moinhos não desproveu as tarefas do moleiro do seu caráter tradicional, pois só ele sabe qual é o momento exato para dar a moagem por terminada. Este processo manter-se-á artesanal enquanto não houver programação industrial nem duração determinada para a moagem: a decisão cabe ao moleiro. É ele que sabe em que momento se deve parar o processo, em função das características organolépticas. O mesmo é válido para a torrefação: o processo é determinado pelos seguintes fatores: o grão é submetido a uma temperatura combinada com um dado tempo de torrefação, adaptados, segundo os critérios estabelecidos por cada moleiro, ao tipo de cereais a torrar e às características qualitativas do lote utilizado, ao cheiro identificado pelo moleiro durante o processo e à avaliação do produto após a torrefação. Estas características organolépticas figuram no ponto 3.2 do presente documento.

A característica essencial do processo de fabrico do «Gofio Canario» é a presença do moleiro nos moinhos de «Gofio Canario», determinando a duração do processo com o seu saber, transmitido de geração em geração.

5.2. Especificidade do produto

Referências históricas que atestam a reputação do «Gofio Canario»:

— Os primeiros europeus a chegar às ilhas Canárias constataram que os aborígenes insulares preparavam um produto a partir de grãos de cevada e de outros grãos ligeiramente torrados, que moíam em moinhos. Antes da conquista, os antigos habitantes da Grande Canária chamavam já «gofio» ao produto obtido, e o termo prevaleceu (García Quesada, 1998).

— Convém referir muito especialmente o artigo de Pérez Vidal (1955), que refere a palavra gofio como o exemplo mais impressionante da contribuição canariense para o léxico hispano-americano. A palavra espalhou-se pela América a tal ponto que, em alguns dicionários espanhóis, está classificada como americanismo. A sua origem canariense está registada na obra de José Pérez Vidal, intitulada «La aportación de Canarias a la población de América» (1955) (Contributo das Canárias para o povoamento da América).

— Este alimento singular, próprio da população canariense, foi objeto de muitas crónicas oficiais da época ou de narrações de viajantes. Entre eles, Abreu Galindo (1590-1602), historiador e monge, descreve-a no seu livro «Historia de la Conquista de las Siete Islas Canarias», ou Marín e Cubas (1694).

— O «Gofio Canario» é, pois, um produto originário das ilhas Canárias. Foi — e continua a ser — o alimento mais tradicional das Canárias. São disto testemunho muitos documentos e objetos conservados até hoje nos museus de ciência e de etnologia, que demonstram que o consumo do gofio é uma prática ancestral que perdurou atá aos nossos dias desde a época dos primeiros povoadores das ilhas.

— No século XV, os conquistadores adotaram o gofio como alimento de subsistência. É por esta razão que as práticas de fabrico do gofiocontinuam hoje a basear-se nas dos aborígenes canarienses.

— René Verneau (1891) conta, no seu livro intitulado «Cinco anos nas ilhas Canárias», a importância deste alimento para os aborígenes e para os canarienses atuais.

O produto deve a sua especificidade às características organolépticas definidas no ponto 3.2, as quais resultam do seu processo de fabrico.

Os processos de fabrico, as técnicas de controlo da maquinaria, os graus de torrefação, bem como as fórmulas de mistura do diferente grão, foram transmitidos ao longo das gerações. Muitas são as fábricas em que se elaboraram fórmulas para obter o «melhor»gofio do ponto de vista organoléptico — com base em receitas antigas, em que as quantidades de cereais e/ou de legumes variava e, segundo a tradição oral, exaltavam as qualidades do produto. É ao moleiro que compete aplicar a experiência transmitida de pais para filhos, que permite conferir ao produto a sua autenticidade particular à visão, ao olfato e ao tato do consumidor, cabendo-lhe controlar o processo de torrefação e moenda, já que a maioria dos moinhos hoje existentes são empresas familiares.

Os aspetos organolépticos que caracterizam o gofio devem-se essencialmente à ligeira torrefação a que os cereais e/ou os legumes são submetidos, assim como ao processo lento de moagem. Não há a menor dúvida de que estas características de fabrico estão arreigadas à relação geográfica.

Todos estes sinais distintivos conferem ao «Gofio Canario» características físicas, químicas e organolépticas que podem ser indubitavelmente identificadas e apreciadas pelo consumidor.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Conclusões de estudos efetuados para quantificar as diferenças entre o gofio de origens diversas:

— ao comparar amostras de produtos das Canárias com as de outros locais, são patentes diferenças significativas no que respeita ao cheiro e ao sabor. Concretamente, o «Gofio Canario» apresenta cheiro, grau de torrefação e adesividade sensivelmente diferentes dos do gofio produzido fora das Canárias. A adesividade é o parâmetro de textura que melhor permite fazer esta distinção.

— Existe uma correlação significativa entre a região de origem e a cor, o cheiro, o grau de torrefação, a adesividade e a apreciação global.

São os parâmetros organolépticos relativos ao grau de torrefação e à adesividade que permitem distinguir o «Gofio Canario» e o gofio de outras proveniências. Mais precisamente, estes parâmetros dependem diretamente da intervenção do moleiro. Consequentemente, o saber do moleiro das Canárias é determinante para a diferenciação organoléptica do «Gofio Canario», demonstrando assim a relação causal entre o processo de fabrico típico das Canárias e as características especiais do produto.

Foi a diferenciação do «Gofio Canario» que construiu a reputação e notoriedade da denominação: as inúmeras publicações e receitas elaboradas à base de «Gofio Canario» constituem uma prova suplementar da relação entre o «Gofio Canario» e as Canárias.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.gobiernodecanarias.org/agricultura/icca/Doc/Productos_calidad/Pliego_de_condiciones_IGP_Gofio_Canario.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.