COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.12.1996 
COM(96) 667 final 
96/ 0305 (COD) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas 
(versão codificada) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTíyOS 
1. No contexto da «Europa dos Cidadãos», a Comissão dá grande importância à simplifi­
cação e à clareza do direito comunitário, a fim de o tornar mais acessível e compreensível 
ao cidadão, oferecendo-lhe novas possibilidades e reconhecendo-lhe direitos específicos 
que pode invocar a seu favor. 
No entanto, este objectivo não poderá ser atingido enquanto subsistir um elevado número 
de disposições que, tendo sido alteradas várias vezes e grande parte delas de forma subs­
tancial, se encontram dispersas pelo acto original e pelos actos posteriores que o altera­
ram. Torna-se assim necessário um trabalho de investigação e de comparação de grande 
número de actos para identificar as normas vigentes. 
Por tal facto, a clareza e a transparência do direito comunitário dependem também da 
codificação da legislação alterada muitas vezes. 
2. Pela sua decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços no 
sentido de procederem à codificação constitutiva ou oficial dos actos jurídicos o mais tar­
dar após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque os 
serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a intervalos 
mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legislação comunitária. 
3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo, em Dezembro de 
1992, confirmaram estes imperativos, ao sublinharem a importância da codificação consti­
tutiva ou oficial, «porque proporciona segurança jurídica à legislação aplicável num deter­
minado momento relativamente a uma questão específica». 
Esta codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comu­
nitário normal. 
Posto que da codificação constitutiva ou oficial não pode resultar qualquer modificação 
substancial nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Co­
missão ajustaram, por acordo interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994, um método 
de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados. 
4. A presente proposta de codificação (*) da Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de 
Junho de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e admi­
nistrativas dos Estados-membros respeitantes às máquinas, visa realizar este tipo de codifi­
cação: a nova directiva substituirá as várias directivas que são objecto da operação de 
codificação (2), respeitando totalmente a substância dos textos codificados e limitando-se a 
agrupá-los, sem quaisquer modificações que não sejam de ordem formal, exigidas pela 
própia operação de codificação. 
5. A presente proposta de codificação foi elaborada cora base nuraa consolidação prévia, em 
todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 89/392/CEE e respectivos actos modificati­
vos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publicações Oficiais 
das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da Presidência do 
Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos para facilitar a 
leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração encontra-se sobre os 
artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de correspondências que 
consta do Anexo IX da directiva codificada. 
í1) Inscrita no programa legislativo para 19%. 
(2) Anexo VIII, parte A, da presente proposta. 
Proposta de 
DIRECTIVA .. J.. JCE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
de 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas 
2) 
3) 
4) 
5) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA 
UNIÃO EUROPEIA. 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100° A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial í1), 
Deliberando em conformidade com o procedimento esta­
belecido no artigo 189°B do Tratado (2), 
Considerando que a Directiva 89/392/CEE do Conselho, 
de 14 de Junho de 1989, relativa à aproximação das dis­
posições legislativas, regulamentares e administrativas 
dos Estados-membros respeitantes às máquinas (•*), foi 
alterada de modo substancial; que, por conseguinte, é 
conveniente, por motivos de lógica e clareza, proceder à 
codificação da referida directiva: 
Considerando que o mercado interno compreende um 
espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação 
das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais 
é assegurada; 
Considerando que o sector das máquinas constitui uma 
parte importante do sector da mecânica e é um dos 
núcleos industriais da economia da Comunidade; 
Considerando que o custo social decorrente do elevado 
número de acidentes directamente provocados pela utili­
zação das máquinas pode ser reduzido através da inte­
gração de segurança na própria concepção e construção 
das máquinas, bem como através de uma instalação e de 
uma manutenção correctas; 
Considerando que compete aos Estados-membros asse­
gurar, no seu território, a segurança e a saúde das pes­
soas e, se for caso disso, dos animais domésticos e dos 
bens e, em especial, dos trabalhadores, nomeadamente 
face aos riscos decorrentes da utilização de máquinas; 89/392/CEE 
(adaptado) 
í1) 
í2) 
(3) JOn'L 183 de 26.6. 1989, p. 9. Directiva com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/ft8/CEE 
(JOn'L 220 de 30. 8. 1993, p. 1). 
6) Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas le­
gislativos são muito diferentes no que respeita à pre­
venção de acidentes; que as disposições imperativas nes­
ta matéria, frequentemente completadas por especifi­
cações técnicas obrigatórias de facto e/ou por normas 
voluntárias, não conduzem necessariamente a níveis de 
segurança e de saúde diferentes, mas constituem, toda­
via, devido às suas disparidades, entraves às trocas com­
erciais no interior da Comunidade; que, além disso, os 
sistemas de atestação de conformidade e de certificação 
nacionais das máquinas divergem consideravelmente; 
7) Considerando que as disposições nacionais existentes em 
matéria de segurança e de saúde, que asseguram a pro­
tecção contra os riscos causados por máquinas, devem 
ser aproximadas para garantir a livre circulação das 
máquinas sem baixar os níveis de protecção existentes e 
fundamentados nos Estados-membros; que as disposições 
de concepção e de construção das máquinas previstas 
pela presente directiva, essenciais na procura de um 
meio de trabalho mais seguro, serão acompanhadas de 
disposições específicas relativas à prevenção de determi­
nados riscos a que podem estar expostos os trabalha­
dores durante o trabalho, bera como de disposições 
baseadas na organização da segurança dos trabalhadores 
no local de trabalho; 
8) Considerando que o direito comunitário, no seu estado 
actual, prevê que, em derrogação de uma das regras fun­
damentais da Comunidade que constitui a livre circu­
lação de mercadorias, devem ser aceites os obstáculos à 
circulação intra-comunitária resultantes das disparidades 
das legislações nacionais relativas à comercialização dos 
produtos, na medida em que essas prescrições podem ser 
reconhecidas como necessárias para satisfazer exigências 
imperativas; 
9) Considerando que o «Livro Branco» sobre a conclusão 
do mercado interno, aprovado pelo Conselho Europeu 
em Junho de 1985, prevê nos nos 65 e 68 o recurso à 
nova abordagem em matéria de aproximação de legisla­
ções; que, por conseguinte, a harmonização legislativa se 
deve limitar, no presente caso, apenas às prescrições ne­
cessárias para satisfazer as exigências imperativas e es­
senciais de segurança e de saúde relativas às máquinas; 
que essas exigências devem substituir as prescrições na­
cionais na matéria, dado que são essenciais; 
10) Considerando que a manutenção ou a melhoria do nível 
de segurança atingido nos Estados-membros constitui um 
dos objectivos essenciais da presente directiva e da segu­
rança tal como definida nos requisitos essenciais; 10. 
6. 
+ 
10. 
3. 89/392/CEE 
11) Considerando que o âmbito de aplicação da presente di­
rectiva deve assentar numa definição geral do termo 
«máquina», a fim de permitir a evolução técnica dos fa­
bricos; que o desenvolvimento das instalações complexas, 
bem como os riscos que implicam, são de natureza equi­
valente e justificam, por conseguinte, a sua inclusão ex­
pressa na directiva; 
12) Considerando que é necessário contemplar o caso dos 
componentes de segurança colocados isoladamente no 
mercado em relação aos quais o fabricante ou o seu 
mandatário estabelecido na Comunidade declarara a fun­
ção de segurança por eles assegurada; 
13) Considerando que, por ocasião das feiras e exposições, 
etc., deve ser possível expor máquinas que não sejam 
conformes à directiva; que, contudo, é indicado informar 
de modo adequado os interessados desta não conformi­
dade e da impossibilidade de adquirir as referidas 
máquinas no estado em que se encontram; 
14) Considerando que o cumprimento das exigências essen­
ciais de segurança e de saúde constitui um imperativo 
para garantir a segurança das máquinas; que essas 
exigências devem aplicar-se cora discernimento, para ter 
em conta o nível tecnológico existente no momento da 
construção, bem como os imperativos técnicos e 
económicos; 
15) Considerando que a colocação em serviço da máquina, 
na acepção da presente directiva, só pode dizer respeito 
à utilização da máquina propriamente dita para a utili­
zação prevista pelo fabricante; que este facto não preju­
dica eventuais condições de utilização exteriores à 
máquina que poderiam ser impostas, desde que essas 
condições não provoquem modificações da máquina em 
relação às disposições da presente directiva; 
16) Considerando que não é necessário apenas assegurar a 
livre circulação e a colocação era serviço das máquinas 
que possuam a marcação CE e o certificado de confor­
midade CE; que é necessário, igualmente, assegurar a 
livre circulação de máquinas que não possuam a mar­
cação CE quando se destinarem a ser incorporadas 
numa máquina ou a ser agrupadas com outras máquinas 
para formar uma instalação complexa; 13. 
11. 
12. 
19. 89/392/CEE 
93/44/CEE 
89/392/CEE 
17) Considerando que, por conseguinte, a presente directiva 
apenas define as exigências essenciais de segurança e de 
saúde no âmbito geral, completadas por uma série de 
exigências mais específicas para determinadas categorias 
de máquinas; que, para facilitar aos produtores a prova 
de conformidade com essas exigências essenciais, é de­
sejável dispor as normas harmonizadas a nível europeu 
no que se refere à prevenção dos riscos decorrentes da 
concepção e construção das máquinas, bem como para 
garantir o controlo da confoniudade com as exigências 
essenciais; que essas normas harmonizadas no plano eu­
ropeu são elaboradas por organismos de direito privado 
e devem conservar o seu estatuto de textos não obri­
gatórios; que, para o efeito, o Comité Europeu de 
Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Normali­
zação Electrotécnica (Cenelec), são reconhecidos como 
os organismos competentes para adoptar as normas har­
monizadas nos termos das orientações gerais para a 
cooperação entre a Comissão e esses dois organismos, 
assinada em 13 de Novembro de 1984; que, na acepção 
da presente directiva, uma norma harmonizada é uma 
especificação técnica (norma europeia ou documento de 
harmonização) adoptada por um destes organismos ou 
por ambos, sob mandato da Comissão, nos termos da 
Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 
1983, relativa a um procedimento de informação no 
domínio das normas e regulamentações técnicas (i), bem 
como por força das orientações gerais anteriormente re­
feridas; 
18) Considerando que é conveniente melhorar o enquadra­
mento legislativo, a fim de garantir uma contribuição efi­
caz e adequada dos empregadores e dos trabalhadores 
no processo de normalização; 
19) Considerando que a responsabilidade dos Estados-mem­
bros pela segurança, a saúde e outros aspectos abrangi­
dos pelas exigências essenciais no seu território deve ser 
reconhecida numa cláusula de protecção que preveja 
processos comunitários de protecção adequados; 
20) Considerando que, tal como é actualmente prática geral 
nos Estados-membros, é indicado deixar aos fabricantes 
a responsabilidade de atestar a conformidade das suas 
máquinas com as exigências essenciais; que a conformi­
dade com normas harmonizadas fornece uma presunção 
de conformidade com as exigências essenciais em causa; 
que é deixado à estrita discrição do fabricante o recurso, 
se este o considerar necessário, a exames e a certifi­
cações por terceiros; 14. 89/392/CEE 
15. 
20. 
16. (adaptado) 
(!) JO n* L109 de 26.4.1983, p. 8. Directiva com a última redacção que 
lhe foi dada pela Decisão 96/139/CE da Comissão (JO n* L 32 de 
10.11996, p. 31). 
21) Considerando que é desejável um processo de certifi­
cação mais exigente para certos tipos de máquinas que 
apresentam um maior potencial de riscos; que este pro­
cesso de ensaio CE de tipo pode ser seguido de uma 
declaração CE do construtor, sem que seja requerido um 
sistema mais exigente, tal como garantia da qualidade, 
verificação CE ou vigilância CE; 
22) Considerando que é indispensável que o fabricante, ou o 
seu mandatário estabelecido na Comunidade, constitua 
um processo técnico de construção antes de estabelecer 
a declaração CE de conformidade; que, todavia, não é 
indispensável que toda a documentação exista permanen­
temente de uma forma material, mas que deve poder ser 
posta à disposição, a pedido; que tal documentação pode 
não incluir os planos circunstanciados dos subconjuntos 
utilizados para o fabrico das máquinas, excepto se o seu 
conhecimento for indispensável para a verificação da 
conformidade com as exigências essenciais de segurança; 
23) Considerando que a Comissão, na sua comunicação de 
15 de Junho de 1989, relativa a uma abordagem global 
em matéria de certificação e ensaios, propôs a criação 
de uma regulamentação comum relativa a uma marcação 
«CE» de conformidade com um grafismo único; que o 
Conse-lho, na sua resolução de 21 de Dezembro de 
1989, relativa a uma abordagem global em matéria de 
avaliação da conformidade, aprovou como princípio di­
rector a adopção dessa abordagem coerente no que diz 
respeito à utilização da marcação «CE»; considerando 
portanto que os dois elementos fundamentais da nova 
abordagem que devem ser aplicados são as exigências 
essenciais e os procedimentos de avaliação da conformi­
dade; 
24) Considerando que os destinatários de qualquer decisão 
tomada no âmbito da presente directiva devem conhecer 
os fundamentos dessa decisão e os meios de recurso à 
sua disposição; 
25) Considerando que a presente directiva não deve prejudi­
car as obrigações dos Estados-membros relativas aos 
prazos de transposição e aplicação das directivas que fi­
guram no anexo VIII, parte B, 17. 
18. 
21. 89/392/CEE 
93/68/CEE 
89/392/CEE 
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: 
CAPÍTULO I 
ÂMBITO DE APLICAÇÃO, COLOCAÇÃO NO 
MERCADO E LIVRE CIRCULAÇÃO 
Artigo r 
1. A presente directiva aplica-se às máquinas e estabele­
ce as exigências essenciais de segurança e de saúde que 
lhes dizem respeito, tal como são definidas no anexo I. 
É igualmente aplicável aos componentes de segurança 
quando sejam colocados no mercado isoladamente. 
2. Na acepção da presente directiva, entende-se por. 
a) «máquina» 
— um conjunto de peças ou de órgãos ligados entre 
si, em que pelo menos um deles é móvel e, se 
for caso disso, de accionadores, de circuitos de 
comando e de potência, etc.t reunidos de forma 
solidária com vista a uma aplicação definida, no­
meadamente para a transformação, o tratamento, 
a deslocação e o acondicionamento de um 
material, 
— um conjunto de máquinas que, para a obtenção 
de ura mesmo resultado, estão dispostas e são 
comandadas de modo a serem solidárias no seu 
funcionamento, 
— um equipamento intermutável que altera a 
função de uma máquina, que é colocado no mer­
cado no intuito de ser montado peio próprio op­
erador, quer numa máquina, quer numa série de 
máquinas diferentes, quer ainda num tractor, 
desde que o referido equipamento não constitua 
uma peça sobresselente nem uma ferramenta; 
b) «componente de segurança» um componente que não 
seja um equipamento intermutável, e que o fabricante 
ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade 
coloque no mercado com o objectivo de assegurar, 
através da sua utilização, uma função de segurança, e 
cuja avaria ou mau funcionamento ponha em causa a 
segurança ou a saúde das pessoas expostas. 
3. Estão excluídos do âmbito de aplicação da presente 
directiva; 
— as máquinas cuja única fonte de energia é a força hu­
mana, empregada directamente, excepto quando se 
trate de uma máquina utilizada para a elevação de 
cargas. 
— as máquinas para utilização médica usadas em contac­
to directo com o paciente, 
— os materiais específicos para feiras e parques de 
atracções, 
— as caldeiras a vapor e os recipientes sob pressão, 
— as máquinas especialmente concebidas ou colocadas 
em serviço para utilização nuclear, cuja avaria possa 
causar uma emissão de radioactividade, 89/392/CEE 
93/44/CEEArt.ri.a) 
89/392/CEE 
91/368/CEEArtn.a) 
93/44/CEEArtri.b) 
89/392/CEE 
91/368/CEEArt.ri.b) 
— as fontes radioactivas incorporadas numa máquina, 
— as armas de fogo, 
— os reservatórios de armazenagem e as condutas de 
transporte de gasolina, carburante diesel, líquidos in­
flamáveis e substâncias perigosas, 
— os meios de transporte, ou seja, os veículos e seus 
reboques destinados exclusivamente ao transporte de 
pessoas por via aérea, nas redes rodoviárias, ferroviá­
rias ou aquáticas e os meios de transporte, na medida 
em que sejam concebidos para o transporte de merca­
dorias por via aérea, nas redes públicas rodoviárias, 
ferroviárias ou aquáticas. Não ficam excluídos os veí­
culos utilizados na indústria de extracção de minerais, 
— os navios de alto mar e as unidades móveis offshore, 
bem como os equipamentos a bordo desses navios ou 
unidades, 
— as instalações de cabos, incluindo os funiculares, para 
o transporte público ou não público de pessoas, 
— os tractores agrícolas e florestais, tal como definidos 
no n" 1 do artigo 1* da Directiva 74/150/CEE do 
Conselho (1), 
— as máquinas especificamente concebidas e construídas 
para fins militares ou de manutenção da ordem, 
— os ascensores que servem de forma permanente níveis 
definidos de edifícios e construções por meio de uma 
cabina que se desloque ao longo de guias rígidas, e 
cuja inclinação em relação à horizontal seja superior a 
15* e destinada ao transporte: 
i) de pessoas, 
ii) de pessoas e objectos, 
iii) unicamente de objectos se a cabina for acessível, 
ou seja, se uma pessoa puder nela penetrar sem 
dificuldade, e estivar equipada com elementos de 
comando situados no seu interior ou ao alcance 
de qualquer pessoa que nela se encontre, 
— os meios de transporte de pessoas que utilizam veícu­
los de cremalheira, 
— os ascensores que equipara os poços das minas, 
— os elevadores de maquinaria de teatro, 
— os ascensores de estaleiro destinados à elevação de 
pessoas ou de pessoas e mercadorias. 
4. Sempre que os riscos de uma máquina ou de um 
componente de segurança a que se refere a presente direc­
tiva estejam abrangidos, total ou parcialmente, por directi­
vas comunitárias específicas, a presente directiva não se 
aplica ou debca de se aplicar em relação a essas máquinas 
ou a esses componentes de segurança e a esses riscos, a 
partir do início de aplicação dessas directivas específicas. 89/392/CEE 
91/368/CEE Art. l*l.b) 
93/44/CEEArtri.c) 
91/368/CEE Art 1'l.b) 
93/44/CEEArt.ri.c) 
í1) JO n* L 84 de 28. 3. 1974, p. 10. Directiva com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, 
CECA (JO n* L 1 de 1. 1.1995, p. 1). 93/44/CEEArtl'l.d) 
5. Sempre que, era relação a uma máquina, os riscos se­
jam principalmente de origem eléctrica, essa máquina fica 
abrangida exclusivamente pela Directiva 73/23/CEE do 
Conselho (l). 89/392/CEE 
Artigo 2' 
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis 
para que as máquinas ou os componentes de segurança a 
que se aplica a presente directiva só possam ser colocados 
no mercado e era serviço se não comprometerem a segu­
rança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos ani­
mais domésticos ou dos bens, quando convenientemente 
instalados, mantidos e utilizados de acordo cora o fim a 
que se destinara. 
2. A presente directiva não prejudica a faculdade de os 
Estados-membros prescreverem, no respeito do Tratado, as 
exigências que considerem necessárias para garantir a pro­
tecção das pessoas e, em especial, dos trabalhadores ao 
utilizarem as máquinas ou componentes de segurança em 
questão, desde que isso não implique modificações dessas 
máquinas ou componentes de segurança em relação às dis­
posições da presente directiva. 
3. Os Estadas-membros não levantarão obstáculos, no­
meadamente em feiras, exposições e demonstrações, à 
apresentação de máquinas ou de componentes de seguran­
ça que não sejam conformes com a presente directiva, des­
de que um painel visível indique claramente a sua não 
conformidade e a impossibilidade de aquisição dessas má­
quinas ou desses componentes de segurança antes de se­
rem postos em conformidade pelo fabricante ou pelo seu 
mandatário estabelecido na Comunidade. Por ocasião das 
demonstrações, devem ser tomadas medidas de segurança 
adequadas, a fim de garantir u protecção das pessoas. 93/44/CEE Art 1*2. 
Artigo 3° 
As máquinas e os componentes de segurança a que se apli­
ca a presente directiva devem satisfazer as exigências es­
senciais de segurança c de saúde constantes do anexo I. 93/44/CEE Art 1*3. 
Artigo 4° 
1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou 
entravar a colocação no mercado e a entrada em serviço 
no seu território das máquinas e dos componentes de segu­
rança que obdeçam às disposições da presente directiva. 
2. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou 
entravar a colocação no mercado de máquinas que se des­
tinem, segundo declaração do fabricante ou do seu manda­
tário estabelecido na Comunidade, referida do ponto B do 
anexo II, a ser incorporadas numa máquina ou agrupadas 
com outras máquinas com vista a constituir uma máquina 
a que se aplique a presente directiva, a não ser que essas 
máquinas possam funcionar de forma independente. 
(l) JOn' L 77 de 26. 3. 1973. p. 29. Directiva com a última redac­
ção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE ( JO n* L 220 de 
30.8. 1993, p. 1). 89/392/CEE 
93/44/CEE Art l*4.a) 
89/392/CEE 
10 
Os equipamentos intermutáveis na acepção do n* 2, alínea 
a), terceiro travessão, do artigo 1*, deverão ser sempre 
munidos da marcação «CE» e ser acompanhados da decla­
ração «CE» de conformidade referida no ponto A do ane­
xo II. 
3. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou 
entravar a colocação no mercado de componentes de segu­
rança, ta! como os define o n" 2 do artigo 1*, se forem 
acompanhadas da declaração CE de conformidade do fa­
bricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunida­
de prevista na alínea c) do anexo II. 91/368/CEE Art 1*3. 
(adaptado) 
93/68/CEEArt.6*l. 
93/44/CEE Art l*4.b) 
Artigo 5* 
1. Os Estados-membros presumirão conformes com o 
conjunto das disposições da presente directiva, incluindo 
com os processos de avaliação de conformidade previstos 
no capítulo II: 
— as máquinas que ostentarem a marcação «CE» e fo­
rem acompanhadas da declaração CE de conformida­
de prevista no anexo II, ponto A, 
— os componentes de segurança que forem acompanha­
dos da declaração CE de conformidade prevista no 
anexo II, ponto C. 
Na ausência de normas harmonizadas, os Estados-membros 
adoptarão as disposições que considerarem necessárias pa­
ra que sejam comunicadas às partes em causa as normas e 
as especificações técnicas nacionais existentes que são con­
sideradas documentos importantes ou úteis para a correcta 
aplicação das exigências essenciais de segurança e de saúde 
constantes do anexo I. 
2. Se uma norma nacional de transposição de uma nor­
ma harmonizada, cuja referência tenha sido objecto de pu­
blicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 
abranger uma ou mais exigências essenciais de segurança, 
presume-se que a máquina ou o componente de segurança 
fabricados de acordo com essa norma satisfazem as exigên­
cias essenciais em questão. 
Os Estados-membros publicarão as referências das normas 
nacionais de transposição das normas harmonizadas. 
3. Os Estados-membros devem assegurar-se de que se­
jam tomadas as medidas apropriadas para permitir aos 
parceiros sociais ter influência, ao nível nacional, no pro­
cesso de elaboração e de acompanhamento das normas 
harmonizadas. 
Artigo 6" 
1. Se um Estado-raembro ou a Comissão considerar que 
as normas harmonizadas referidas no n' 2 do artigo 5C 
não satisfazem totalmente as exigências essenciais que lhes 
são respeitantes referidas no artigo 3°, a Comissão ou o 
Estado-membro submeterá o assunto ao comité instituído 
pela Directiva 83/189/CEE, expondo as suas razões. O co­
mité emitirá parecer, cora carácter de urgência. 89/392/CEE 
93/44/CEEArtl*5. 
93/68/CEEArt6'l. 
89/392/CEE 
11 
Perante o parecer do comité, a Comissão notificará os Es­
tados-membros da necessidade de proceder ou não à reti­
rada das normas em questão das publicações referidas no 
n* 2 do artigo 5". 
2. É instituído um comité permanente composto por re­
presentantes designados pelos Estados-membros e presidi­
do por um representante da Comissão. 
O comité permanente elaborará o seu regulamento inter­
no. 
Pode ser submetida ao comité permanente qualquer ques­
tão decorrente da execução e aplicação prática da presente 
directiva, de acordo com o procedimento seguinte. 
O representante da Comissão submete à apreciação do co­
mité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o 
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presiden­
te pode fixar em função da urgência da questão em causa, 
se necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado era acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi­
ção conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido 
pelo comité. O comité será por ela informado do modo 
como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 7* 
1. Se um Estado-membro verificar que: 
— máquinas munidas de marcação CE, 
ou 
— componentes de segurança acompanhadas da declara­
ção CE de conformidade 
utilizadas de acordo com o fim paia que se destinam po­
dem comprometer a segurança das pessoas e, se for caso 
disso, dos animais domésticos ou dos bens, tomará todas as 
medidas necessárias para retirar essas máquinas ou compo­
nentes de segurança do mercado, proibir a sua colocação 
no mercado, a sua entrada no mercado ou restringir a sua 
livre circulação. 
O Estado-membro informará imediatamente a Comissão 
de tal medida e indicará as razões da sua decisão e, em 
especial, se a não conformidade resultar de: 
a) 
b) 
c) Desrespeito das exigências essenciais a que se refere 
o artigo 3'; 
Uma má aplicação das normas a que se refere o n* 2 
do artigo 5*; 
Uma lacuna das próprias normas a que se refere o 
n* 2 do artigo 5°; 89/392/CEE 
93/44/CEE Art l"6.a) 
12 
2. A Comissão procederá a consultas com as partes in­
teressadas no mais curto prazo possível. Se, após essas 
consultas, a Comissão verificar que a medida é justificada, 
informará imediatamente o Estado-membro que tomou a 
iniciativa, bem como os outros Estados-membros. Se, após 
essas consultas, a Comissão verificar que a medida é injus­
tificada, informará imediatamente desse facto o Esta­
do-membro que tomou a iniciativa, bera como o fabricante 
ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade. Se a 
decisão referida no n* 1 for motivada por uma lacuna das 
normas, a Comissão submeterá o assunto ao comité per­
manente, se o Estado-membro que tomou a decisão enten­
der que a deve manter, e inciará o processo referido no n* 
1 do artigo 6*. 
3. Se: 
— uma máquina não conforme ostentar a marcação CE, 
— ura componente de segurança não conforme estiver 
acompanhado de uma declaração CE de conformida­
de, 
o Estado-membro competente tomará relativamente àquele 
que após a marcação, ou elaborou a declaração, as medi­
das adequadas e informará do facto a Comissão e os ou­
tros Estados-membros. 
4. A Comissão certificar-se-á de que os Estados-mem­
bros são mantidos informados do desenrolar e dos resulta­
dos desse processo. 
CAPÍTULO II 
PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE 
Artigo 8' 
1. A fim de atestar a conformidade das máquinas e com­
ponentes de segurança cora as disposições da directiva, o 
fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunida­
de deve elaborar para cada máquina ou cada componente 
de segurança fabricados uma declaração CE de conformi­
dade, cujos elementos são fornecidos nos pontos A ou C 
do anexo II, consoante os casos. 
Além disso, e unicamente no caso das máquinas, o fabri­
cante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade 
deverá apor nas mesmas a marcação CE. 
2. Antes da colocação no mercado, o fabricante, ou o 
seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve: 
a) Constituir o processo previsto no anexo V, se a má­
quina não for abrangida pelo anexo IV; 89/392/CEE 
93/44/CEE Art l'6.b) 
89/392/CEE 
(adaptado) 
93/44/CEE Art T7.a) 
89/392/CEE 
13 
b) Apresentar um modelo da máquina ao ensaio CE de 
tipo referido no anexo VI, se a máquina for abrangi­
da pelo anexo IV e for fabricada sem respeitar as 
normas referidas no n* 2 do artigo 5*, ou respeitan-
do-as apenas em parte, ou na ausência de tais nor­
mas; 
c) Se a máquina for abrangida pelo anexo IV e for fa­
bricada de acordo com as normas referidas no n* 2 
do artigo 5* 
— ou constituir o processo previsto no anexo VI e 
enviá-lo a um organismo notificado, que acusará 
a recepção deste processo o mais rapidamente 
possível e conservá-lo-á, 
— ou apresentar o processo previsto no anexo VI 
ao organismo notificado, que se limitará a verifi­
car que as normas referidas no n* 2 do artigo 5* 
foram correctamente aplicadas e estabelecerá um 
certificado de adequação deste processo, 
— ou submeter o modelo da máquina ao exame CE 
de tipo referido no anexo VI. 
3. Em caso de aplicação da alínea c), primeiro travessão, 
do n* 2 do presente artigo, são aplicáveis por analogia as 
disposições do primeiro trecho do n* 5 e do n* 7 do ane­
xo VI. 
Em caso de aplicação da alínea c), segundo travessão, do 
n* 2 do presente artigo, são aplicáveis por analogia as dis­
posições dos n0* 5, 6 e 7 do anexo VL 
4. Em caso de aplicação da alínea a) do n* 2 e da alí­
nea c), primeiro e segundo travessões do presente artigo, a 
declaração CE de conformidade deve unicamente certificar 
a conformidade com as exigências essenciais da directiva. 
Em caso de aplicação da alínea b) do n* 2 e da alínea c), 
terceiro travessão, do n* 2 do presente artigo, a declaração 
CE de conformidade deve certificar a conformidade com o 
modelo que foi objecto do ensaio CE de tipo. 
5. Os componentes de segurança estão sujeitos aos pro­
cessos de certificação aplicáveis as máquinas, por força dos 
n°* 2, 3 e 4. Além disso, sempre que se proceder a um 
exame CE de tipo, o organismo notificado verificará a ap­
tidão do componente de segurança para desempenhar as 
funções de segurança declaradas pelo fabricante. 89/392/CEE 
(adaptado) 
93/44/CEE Art l"7.b) 
a) Quando as máquinas forem objecto de outras di­
rectivas relativas a outros aspectos e que preve­
jam a aposição da marcação «CE» de conformi­
dade, esta deve indicar que se presume 
igualmente que essas máquinas são conformes 
com as disposições dessas outras directivas; 93/68/CEE Art 6* Z 
14 
b) Todavia, no caso de uma ou mais dessas directi­
vas deixarem ao fabricante, durante um período 
transitório, a escolha do regime a aplicar, a mar­
cação «CE» indica apenas a conformidade com 
as disposições das directivas aplicadas pelo fabri­
cante. Nesse caso, as referências dessas directi­
vas, tais como publicadas no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias, devem ser inscritas nos 
documentos, manuais ou instruções exigidos por 
essas directivas e que acompanham essas máqui­
nas. 
7. Se nem o fabricante nem o seu mandatário estabeleci­
do na Comunidade tiverem satisfeito as obrigações cons­
tantes dos nœ 1 a fi, essas obrigações incumbirão a qual­
quer pessoa que coloque a máquina ou o componente de 
segurança no mercado na Comunidade. As mesmas obriga­
ções aplicara-se a quem monte máquinas ou partes de má­
quinas ou componentes de máquinas de origens diversas 
ou fabrique a máquina ou o componente de segurança pa­
ra seu próprio uso. 
8. As obrigações previstas no n* 7 não se aplicam às 
pessoas que montem um equipamento intermutável, referi­
do no artigo 1° numa máquina ou tractor, desde que os 
elementos sejam compatíveis e que cada uma das partes 
constituintes de máquina montada esteja munida da marca­
ção «CE» e seja acompanhada da declaração «CE» de 
conformidade. 93/68/CEEArt6*2. 
93/44/CEE Art l*7.c) 
91/368/CEE Art 1*4. 
93/68/CEEArt6*l. 
Artigo 9' 
1. Os Estados-membros devem notificar a Comissão e os 
outros Estados-membros dos organismos que tiverem de­
signado para executar os procedimentos previstos no artigo 
8°, bem como das tarefas específicas para as quais esses 
organismos tiverem sido designados e dos números de 
identificação que lhes tiverem sido atribuídos pela Comis­
são. 
A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias uma lista dos organismos notificados, a qual in­
cluirá os respectivos números de identificação e as tarefas 
para as quais os organismos tiverem sido notificados. A 
Comissão assegurará a actualização dessa lista. 
2. Os Estados-merabros deverão aplicar os critérios pre­
vistos no anexo VII para a avaliação dos organismos a no­
tificar. Presume-se que os organismos que satisfaçam os 
critérios de avaliação previstos nas normas harmonizadas 
pertinentes são conformes a esses critérios. 
3. Um Estado-membro que tenha designado um organis­
mo deve retirar a sua notificação se verificar que o orga­
nismo era questão deixou de satisfazer os critérios referi­
dos no anexo VII. Desse facto informará imediatamente a 
Comissão e os outros Estados-membros. 89/392/CEE 
93/68/CEE Art 6*3. 
89/392/CEE 
15 
CAPÎTULO ni 
MARCAÇÃO «CE» 
Artigo 10' 
1. A marcação CE de conformidade é constituída pelas 
iniciais «CE». O anexo III indica o modelo a utilizar. 
2. A marcação «CE» deve ser aposta na máquina de 
forma perceptível e visível, de acordo com o disposto no 
ponto 1.73 do anexo I. 
3. É proibido apor nas máquinas marcações ou inscri­
ções susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao 
significado e ao grafismo da marcação «CE». Pode ser 
aposta nas máquinas qualquer outra marcação, desde que 
não reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação 
«CE». 
4. Sem prejuízo do artigo 7*: 
a) A verificação por um Estado-membro de que a aposi­
ção da marcação «CE» foi indevida implica a obriga­
ção, por parte do fabricante ou do seu mandatário 
estabelecido na Comunidade, de repor o produto em 
conformidade com as disposições relativas à marcação 
«CE» e de fazer cessar a infracção nas condições fixa­
das por esse Estado-membro; 
b) No caso de a não conformidade persistir, o Esta­
do-membro deve tomar todas as medidas adequadas 
para restringir ou proibir a colocação no mercado do 
produto em questão, ou assegurar a sua retirada do 
mercado, nos termos do artigo 7*. 
CAPÍTULO IV 
DISPOSIÇÕES FINAIS 89/392/CEE 
93/68/CEE Art 6*1. 
93/68/CEE Art 6*4. 
89/392/CEE - 93/68/CEE Art. 6*1. 
93/68/CEE Art 6*5. 
93/68/CEE Art 6*6. 
89/392/CEE 
Artigo 11* 
Qualquer decisão tomada era aplicação da presente directi­
va que conduza à restrição da colocação no mercado e da 
entrada em serviço de uma máquina ou de um componen­
te de segurança será fundamentada de forma precisa. Será 
notificada ao interessado o mais rapidamente possível, com 
a indicação das vias de recurso abertas pela legislação em 
vigor no Estado-membro em causa e dos prazos em que 
esses recursos devem ser interpostos. 93/44/CEE Art 1*9. 
16 
Artigo 12* 
A Comissão tomará as medidas necessárias para que sejam 
tornados disponíveis os dados que enumeram todas as de­
cisões pertinentes relativas à gestão da presente directiva. 
Artigo 13' 
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das disposições de direito interno que adoptarem no domí­
nio regido pela presente directiva. 
2. Antes de 1 de Janeiro de 1994, a Comissão analisará 
o adiantamento dos trabalhos de normalização relativos à 
presente directiva e proporá, se necessário, medidas ade­
quadas. 
Artigo 14* 
As directivas que constara da parte A do anexo VIII, são 
revogadas, sem prejuízo das obrigações dos Estados-mem­
bros relativamente aos prazos de transposição e aplicação 
das referidas directivas que constam da parte B do anexo 
VIII. 
As referências feitas às directivas revogadas devem entend-
er-se como feitas à presente directiva e ser lidas de acordo 
com o quadro de correspondências que consta do anexo 
IX. 
Artigo 15' 
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se­
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
Artigo 16* 
Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
rectiva. 
Feito era Bruxelas, era 89/392/CEE 
91/368/CEE Art. 1*5. 
Pelo Parlamento Europeu 
O Presidente Pelo Conselho 
O Presidente 
17 
ANEXO I 89/392/CEE 
EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE 
SAÚDE RELATIVAS À CONCEPÇÃO E À 
CONSTRUÇÃO DE MAQUINAS E DE COMPONENTES 
DE SEGURANÇA 
Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» desig­
na quer a «máquina», tal como definida no n* 2 do artigo 
1*, quer o «componente de segurança», tal como definido 
nesse mesmo número. 
OBSERVAÇÕES PRELIMINARES 
1. As obrigações previstas pelas exigências essenciais de 
segurança e de saúde só se aplicam quando existir o 
risco correspondente para a máquina considerada, 
quando for utilizada nas condições previstas pelo fa­
bricante. De qualquer forma, as exigências 1.1.2, 1.7.3 
e 1.7.4 aplicam-se ao conjunto das máquinas a que se 
aplica a presente directiva. 
2. As exigências essenciais de segurança e de saúde a 
que se aplica a presente directiva são imperativas. No 
entanto, tendo em conta o estado da tecnologia po­
dem não ser atingidos os objectivos por elas fixados. 
Nesse caso, e na medida do possível, a máquina deve 
ser projectada e fabricada de modo a atingir tais ob­
jectivos. 
3. As exigências essenciais de segurança e de saúde for 
am agrupadas cm função dos riscos que abrangem. 
As máquinas apresentam um conjunto de riscos que 
podem ser enunciados em vários capítulos do presente 
anexo. 
O fabricante tem por obrigação efectuar uma análise 
dos riscos a fim de determinar todos quantos se apli­
cam à sua máquina; deverá, em seguida, projectá-la e 
fabricá-la tomando em consideração essa análise. 
1. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA 
E DE SAÚDE RELATIVAS À CONCEPÇÃO E 
AO FABRICO DE MÁQUINAS 
1.1. Generalidades 
1.1.1. Definições 
Para efeitos do disposto na presente directiva, en­
tende-se por: 
1. «Zona perigosa", qualquer zona dentro e/ou 
em torno de uma máquina na qual a presença 
de uma pessoa exposta a submeta a um risco 
para a sua segurança ou saúde; 
2. «Pessoa exposta», qualquer pessoa que se en 
contre totalmente ou em parte numa zona pe­
rigosa; 
3. «Operador», a(s) pessoa(s) encarregada(s) de 
instalar, fazer funcionar, regular, fazer manu­
tenção, limpar, reparar ou transportar uma 
máquina. 93/44/CEE Art. I* lO.a) 
93/44/CEE Art. 1 * 10b) 
89/392/CEE 
93/44/CEE An. 1 ' lO.c) 
89/392/CEE 
18 
1.1.2. Princípios de integração da segurança 
a) As máquinas devem, de origem, estar aptas a 
cumprir a função a que se destinam e a ser 
objecto de regulação e manutenção sem ex­
por a riscos as pessoas que com elas traba­
lham quando tais operações sejam efectuadas 
de acordo com as condições previstas pelo fa­
bricante. 
As medidas tomadas devem ter por objectivo 
eliminar os riscos de acidente durante o tem­
po previsível de vida da máquina, incluindo as 
fases de montagem e desmontagem, inclusiva­
mente nos casos em que tais riscos resultem 
de situações anómalas previsíveis; 
b) Ao escolher as soluções mais adequadas, o fa­
bricante deve aplicar os seguintes princípios, 
pela ordem indicada: 
— eliminar ou reduzir os riscos, na medida 
do possível (integração da segurança na 
concepção e no fabrico da máquina), 
— tomar as medidas de protecção necessá­
rias em relação aos riscos que não pos­
sam ser eliminados, 
— informar os utilizadores dos riscos resi­
duais devidos à eficácia não completa 
das medidas deprotecção adoptadas, in­
dicar se é exigida uma formação específi­
ca e assinalar se é necessário prever um 
equipamento de protecção individual; 
c) Aquando da concepção e do fabrico da má­
quina e por ocasião da redacção do manual 
de intuições, o fabricante deve considerar não 
só a utilização normal da máquina mas tam­
bém a utilização que pode ser razoavelmente 
esperada. 
A máquina deve ser projectada por forma a 
evitar a sua utilização anómala nos casos em 
que esta constitua fonte de risco, devendo nos 
restantes casos as instruções de utilização 
chamar a atenção do utente para as contra-in-
dicações da utilização da máquina que a ex­
periência tenha revelado; 
d) Nas condições de utilização previstas, o incó­
modo, a fadiga e os constrangimentos psíqui­
cos (stress) do operador devem ser reduzidos 
ao mínimo possível, tendo era conta os princí­
pios da ergonomia-, 89/392/CEE 
19 
e) O fabricante deve ter em conta, na elabora­
ção do projecto de concepção e no fabrico, as 
limitações impostas ao operador pela utiliza­
ção necessária ou previsível de equipamentos 
de protecção individual (por exemplo: sapa­
tos, luvas, etc.); 
f) A máquina deve ser fornecida com todos os 
equipamentos e acessórios especiais e essen­
ciais para poder ser regulada, cuidada e utili­
zada sem risco. 
1.13. Materiais e produtos 
Os materiais utilizados para o fabrico da máquina 
ou os produtos empregues e criados aquando da 
sua utilização não devem estar na origem de riscos 
para a segurança e saúde das pessoas expostas. 
Em especial, quando são empregues fluídos, a má­
quina deve ser projectada e fabricada para poder 
ser utilizada sem riscos devidos ao enchimento, à 
utilização, à recuperação e à evacuação. 
1.1.4. Iluminação 
O fabricante deve fornecer iluminação incorpora­
da, adaptada às operações, sempre que, apesar da 
existência de iluminação ambiente com um valor 
normal, a falta de um dispositivo desse tipo possa 
provocar riscos. 
O fabricante deve zelar por que não haja zonas de 
sombra incómodas, encandeamentos incómodos, 
ou efeitos estroboscópicos perigosos devidos à ilu­
minação por ele fornecida. 
Se determinados órgãos internos tiverem de ser 
inspeccionados frequentemente, devem ser equipa­
dos com dispositivos de iluminação apropriados; 
deve acontecer o mesmo às zonas de regulação e 
de manutenção. 
1.1.5. Concepção da máquina com vista à sua movimen­
tação 
A máquina, ou cada ura dos seus diferentes ele­
mentos, deve: 
— poder ser colocada no lugar ou desmontada 
sem riscos, 
— ser embalada ou para poder ser instalada sem 
deteriorações e riscos (por exemplo: estabili­
dade suficiente, suportes especiais, etc.). 
Se a massa, as dimensões ou a forma da máquina 
ou dos seus diferentes elementos não permitirem o 
transporte à mão, a máquina, ou cada ura dos seus 
diferentes elementos, deve: 
— ser equipada com acessórios que permitam a 
preensão por ura meio de elevação, 
— ser de modo a permitir equipá-la com tais 
acessórios (furos roscados, por exemplo), 89/392/CEE 
20 
— ou ainda ter uma forma tal que os meios de 
elevação normais se lhe possam adaptar facil­
mente. 
Se a máquina, ou um dos seus elementos, for 
transportada à mão, deve: 
— ser facilmente deslocável, 
— ou ter meios de preensão (por exemplo, pe­
gas, etc.) que permitam transportá-la com to­
da a segurança. 
Devem ser previstas disposições especiais para a 
movimentação das ferramentas e/ou partes de má­
quinas, ainda que leves, que possam ser perigosas 
(forma, material, etc.). 
1.2. Comandos 
1.2.1. Segurança e fiabilidade dos sistemas de comando 
Os sistemas de comando devem ser concebidos e 
fabricados de modo a serem seguros e fiáveis, por 
forma a evitar qualquer situação perigosa. Devem, 
nomeadamente, ser concebidos e fabricados de 
forma a: 
— resistirem às exigências normais do serviço e 
às influências exteriores, 
— não se verificarem situações perigosas em ca­
so de erro de lógica nas manobras. 
1.2.2. Órgãos de comando 
Os órgãos de comando devera ser: 
— claramente visíveis e identificáveis e, se for 
caso disso, objecto de uma marcação apro­
priada, 
— dispostos de modo a permitirem uma mano­
bra segura; sem hesitações nem perdas de 
tempo e sem equívocos, 
— concebidos de modo que o movimento do ór­
gão de comando seja coerente cora o efeito-
coraandado, 
— dispostos fora das zonas perigosas, excepto, se 
necessário, para determinados órgãos como o 
de paragem de emergência, de instruções pa­
ra robots, 
— situados de modo que a sua manobra não 
provoque riscos adicionais, 
— concebidos ou protegidos de modo que o 
efeito desejado, se puder provocar um risco, 
não se possa produzir sera uma manobra in­
tencional, 89/392/CEE 
21 
— fabricados de forma a resistirem aos esforços 
previsíveis; deve ser dada particular atenção 
aos dispositivos de paragem de emergência 
que podem ser sujeitos a esforços importan­
tes. 
Se um órgão de comando for concebido e fabrica­
do para permitir várias acções diferentes, ou seja, 
se a sua acção não for unívoca (por exemplo: utili­
zação de teclados, etc.), a acção comandada deve 
ser claramente visualizada e, se necessário, ser ob­
jecto de confirmação. 
Os órgãos de comando devem ter uma configura­
ção tal que a sua disposição, curso e esforço resis­
tente sejam compatíveis com a acção comandada, 
tendo em conta os princípios da ergonomia. As li­
mitações devidas à utilização, necessária ou previ­
sível, de equipamentos de protecção individual 
(por exemplo: sapatos, luvas, etc.) devem ser to­
mados em consideração. 
A máquina deve estar munida de dispositivos de 
sinalização (mostradores, sinais, etc) e de indica­
ções cujo conhecimento seja necessário para poder 
funcionar com segurança. O operador deve poder, 
do posto de comando, detectar as indicações des­
ses dispositivos. 
O operador deve poder, a partir do posto de co­
mando principal, certificar-se da ausência de pes­
soas expostas nas zonas perigosas. 
Se for impossível, o sistema de comando deve ser 
concebido e fabricado de modo a que todas as 
operações de arranque sejam precedidas de um si­
nal de aviso, sonoro e/ou visual. A pessoa exposta 
deve ter tempo e meios para se opor rapidamente 
ao arranque da máquina. 89/392/CEE 
12.3. Arranque 
O arranque de uma máquina só deve poder ser 
efectuado por uma acção voluntária sobre um ór­
gão de comando previsto para o efeito. 
O mesmo se deve verificar: 
— para o novo arranque após uma paragem, se­
ja qual for a sua origem, 
— para o comando de uma alteração importante 
das condições de funcionamento (por exem­
plo, da velocidade, da pressão, etc.), 
salvo no caso de esse novo arranque ou de essa 
alteração das condições de funcionamento não 
apresentarem qualquer risco para as pessoas ex­
postas. 
O novo arranque ou a alteração das condições de 
funcionamento resultantes da sequência normal de 
um ciclo automático não são abrangidos por esta 
exigência essencial. 
22 
Se uma máquina tiver vários órgãos de comando 
do arranque e, por esse facto, os operadores se 
puderem colocar mutuamente em perigo, devem 
ser previstos dispositivos complementares (como 
por exemplo, dispositivos de validação ou selecto-
res que não permitam a operação de mais um ór­
gão de arranque de cada vez) de forma a excluir 
esse risco. 
O novo arranque, em regime de funcionamento 
automático de uma instalação automatizada após 
uma paragem, deve poder ser efectuado com facili­
dade, depois de observadas as condições de segu­
rança. 
1.2.4. Dispositivos de paragem 
Paragem normal 
Cada máquina deve estar equipada com um órgão 
de comando que permita a sua paragem total em 
condições de segurança. 
Cada posto de trabalho deve estar equipado com 
ura órgão de comando que permita, era função 
dos riscos existentes, parar todos os elementos mó­
veis da máquina ou apenas parte deles, de modo a 
que a máquina esteja em situação de segurança. A 
ordem de paragem da máquina deve ser prioritária 
sobre as ordens de arranque. 
Uma vez obtida a paragem da máquina ou dos 
seus elementos perigosos, deve ser interrompida a 
alimentação de energia dos accionadores. 
Paragem de emergência 
Cada máquina deve estar equipada com um ou vá­
rios dispositivos de paragem de emergência por 
meio do(s) qual (quais) possam ser evitadas situa­
ções de perigo latentes ou existentes. São excluídas 
desta obrigação: 
— as máquinas em relação às quais o dispositivo 
de paragem de emergência não permita redu­
zir o risco, quer por não reduzir o tempo de 
obtenção da paragem normal quer por não 
permitir tomar as medidas especificas exigidas 
pelo risco, 
— as máquinas portáteis e as máquinas de co­
mando manual. 
Este dispositivo deve: 
— conter órgãos de comando claramente inden-
tificáveis, bem visíveis e rapidamente acessí­
veis, 
— provocar a paragem do processo perigoso 
num período de tempo tão reduzido quanto 
possível, sem provocar riscos suplementares, 
— eventualmente desencadear, ou permitir des­
encadear, determinados movimentos de pro­
tecção. 89/392/CEE 
23 
Quando se debca de accionar o comando de para­
gem de emergência depois de ter disparado uma 
ordem de paragem, esta ordem deve ser mantida 
por um bioqueamento do dispositivo de paragem 
de emergência até ao respectivo desbloqueamento; 
não deve ser possível obter o bioqueamento do 
dispositivo sem que este provoque uma ordem de 
paragem; o desbloqueamento do dispositivo apenas 
deve poder ser obtido através de uma manobra 
apropriada e não deve repor a máquina em mar­
cha, mas somente autorizar um novo arranque. 
Instalações complexas 
No caso de máquinas ou de elementos de máqui­
nas para trabalhar associados, o fabricante deve 
conceber e fabricar a máquina de modo que os 
dispositivos de paragem, incluindo a paragem de 
emergência, possam parar não só a máquina, mas 
também todos os equipamentos a montante e/ou a 
jusante, se a sua manutenção em marcha puder 
constituir um perigo. 
1.2.5. Selector de modo de marcha 
O modo de comando seleccionado deve ter priori­
dade sobre todos os outros sistemas de comando, 
com excepção da paragem de emergência. 
Se a máquina tiver sido fabricada para permitir a 
sua utilização segundo vários modos de comando 
ou de funcionamento que apresentem níveis de se­
gurança diferentes (por exemplo, para permitir a 
regulação, a manutenção, a inspecção, etc.), deve 
ser equipada com um selector de modo de marcha 
bloqueável em cada posição. Cada posição do se­
lector corresponderá a um único modo de coman­
do ou de funcionamento. 
O selector pode ser substituído por outros meios 
de selecção que permitam limitar a utilização de 
determinadas funções da máquina a certas catego­
rias de operadores (por exemplo) códigos de aces­
so a determinadas funções de comandos digitais, 
etc). 
Se, para certas operações, a máquina dever poder 
funcionar com os seus dispositivos de protecção 
neutralizados, o selector de modo de marcha deve, 
simultaneamente: 
— excluir o modo de comando automático, 
— permitir os movimentos apenas por meio de 
órgãos de comando que exijam uma acção 
contínua, 
— permitir o funcionamento dos elementos mó­
veis perigosos apenas em condições da maior 
segurança (por exemplo, velocidade reduzida, 
esforço reduzido, passo a passo, ou outra dis­
posição adequada), impedindo riscos prove­
nientes de sequências encadeadas, 93/44/CEE Art. riO.d) 
89/392/CEE 
24 
— impedir todos os movimentos susceptíveis de 
apresentar riscos pela actuação voluntária ou 
involuntária sobre os sensores internos da 
máquina. 
Além disso, o operador deve ter, no posto de re­
gulação, a possibilidade de controlar o funciona­
mento dos elementos sobre os quais actua. 
1.2.6. Avaria do circuito de alimentação de energia 
A interrupção, o restabelecimento após uma inter­
rupção, ou a variação, seja qual for o seu sentido, 
da alimentação de energia da máquina não deve 
criar situações perigosas. 
Não deve verificar-se, nomeadamente: 
— o arranque intempestivo, 
— a obstrução da paragem da máquina, quando 
a ordem de paragem já tiver sido dada, 
— a queda ou projecção de qualquer elemento 
móvel da máquina ou de qualquer peça man­
tida em posição pela máquina, 
— a obstrução da paragem automática ou ma­
nual de quaisquer elementos móveis, 
— a ineficácia dos dispositivos de protecção. 
1.2.7. Avaria do circuito de comando 
Um defeito que afecte a lógica do circuito de co­
mando, uma avaria ou uma deterioração do circui­
to de comando não devem criar situações perigo­
sas. 
Não deve verificar-se, nomeadamente: 
— o arranque intempestivo, 
— a obstrução da paragem da máquina, quando 
a ordem da paragem já tiver sido dada, 
— a queda ou projecção de qualquer elemento 
móvel da máquina ou de qualquer peça man­
tida em posição pela máquina, 
— a obstrução da paragem automática ou ma­
nual de quaisquer elementos móveis, 
— a ineficácia dos dispositivos de protecção. 
1.2.8. Suportes lógicos 
Os suportes lógicos do diálogo entre o operador e 
o sistema de comando ou de controlo de uma má­
quina devem ser orientados para o utilizador. 
13 Medidas de protecção contra os riscos mecânicos 
13.1. Estabilidade 
A máquina, bem como os seus elementos e equi­
pamentos, deve ser projectada e fabricada para 
que, nas condições de funcionamento previstas 
(tendo eventualmente em conta as condições cli­
matéricas), a sua estabilidade seja suficiente para 
permitir a sua utilização sem riscos de derrube, de 
queda ou de movimentos intempestivos. 89/392/CEE 
25 
Se a própria forma da máquina, ou a sua instala­
ção prevista, não permitir assegurar uma estabili­
dade suficiente, devem ser previstos, e indicados 
no manual de instruções, os meios de fixação 
apropriados. 
132. Risco de ruptura em serviço 
As diferentes partes da máquina, bem como as li­
gações entre elas, devem poder resistir às solicita­
ções a que são submetidas durante a utilização 
prevista pelo fabricante. 
Os materiais utilizados devem apresentar uma re­
sistência suficiente, adaptada às características do 
meio de utilização previsto pelo fabricante, nomea­
damente no que diz respeito aos fenómenos de fa­
diga, envelhecimento, corrosão, abrasão. 
No manual de instruções, o fabricante indicará os 
tipos e a frequência das inspecções e das opera­
ções de manutenção necessárias por razões de se­
gurança e, eventualmente, as peças cuja substitui­
ção é necessária, por desgaste, bem como os 
critérios dessa substituição. 
Se houver riscos de rebentamento ou de ruptura, 
apesar das precauções tomadas (caso das más, por 
exemplo), os elementos móveis em questão devem 
ser montados e dispostos de modo a, em caso de 
ruptura, os seus fragmentos serem retidos. 
As condutas rígidas ou flexíveis que transportam 
fluídos, em especial a alta pressão, devem suportar 
as solicitações internas e externas previstas e estar 
solidamente presas e/ou protegidas contra agres­
sões externas de qualquer natureza; tomar-se-ão 
precauções para que, em caso de ruptura, não pos­
sam ocasionar riscos (movimentos bruscos, jactos a 
alta pressão, etc.). 
No caso de o material a maquinar ser automatica­
mente levado à ferramenta, devem cumprir-se as 
condições a seguir para evitar riscos para as pes­
soas expostas (por exemplo, ruptura da ferramen­
ta): 
— aquando do contacto ferramenta/peça, aquela 
deve ter atingido as suas condições normais 
de trabalho, 
— aquando do arranque e/ou paragem da ferra­
menta (voluntária ou acidental), o movimento 
de transporte do material e o movimento da 
ferramenta devera ser coordenados. 
133. Riscos devidos às quedas e projecções de objectos 
Devem ser tomadas precauções para evitar as que­
das ou projecções de objectos (peças maquinadas, 
ferramentas, aparas, fragmentos, resíduos, etc.) que 
possam apresentar ura risco. 89/392/CEE 
26 
13.4. Riscos devidos a superficies, arestas, ângulos 
Os elementos da máquina normalmente acessíveis 
não devem ter, na medida em que a respectiva 
função o permita, arestas vivas, ângulos vivos ou 
superfícies rugosas susceptíveis de causar ferimen­
tos. 
133. Riscos devidos às máquinas combinadas 
Se a máquina estiver prevista para poder efectuar 
várias operações diferentes com preensão manual 
de peça entre cada operação (máquina combina­
da), deve ser concebida e fabricada para que cada 
elemento possa ser utilizado separadamente sem 
que os outros elementos constituam um perigo ou 
um incómodo para a pessoa exposta. 
Para esse fim, cada um dos elementos, se não esti­
ver inteiramente protegido, deve poder ser coloca­
do em marcha ou imobilizado individualmente. 
13.6. Riscos devidos às variações de velocidade de rota­
ção das ferramentas 
Se a máquina for concebida para efectuar opera­
ções era condições de utilização diferente (por 
exemplo, em matéria de velocidade e de alimenta­
ção), deverá ser concebida e fabricada de modo 
que a escolha e a regulação dessas condições pos­
sam ser efectuadas de maneira segura e fiável. 
1.3.7. Prevenção de riscos ligados aos elementos móveis 
Os elementos móveis da máquina devem ser pro­
jectados, fabricados e dispostos de modo a evitar 
riscos ou, quando subsistirem riscos, ser munidos 
de protectores ou de dispositivos de protecção, de 
modo a prevenir qualquer risco de contacto que 
possa provocar acidentes. 
Devera ser tomadas todas as disposições necessá­
rias para impedir o bloqueio inopinado dos ele­
mentos de trabalho móveis. Nos casos em que, 
apesar das precauções tomadas, possa ocorrer um 
bloqueio, devera ser fornecidos pelo fabricante 
meios de protecção específicos, ferramentas especí­
ficas, ura manual de instruções e eventualmente 
uma indicação na máquina que permitam o des­
bloqueamento sem riscos. 
1.3.8. Escolha da protecção contra os riscos ligados aos 
elementos móveis 
Os protectores ou dispositivos de protecção utiliza­
dos para a protecção contra os riscos ligados aos 
elementos móveis devem ser escolhidos em função 
do risco existente. As indicações dadas a seguir de­
vera ser utilizadas para permitir a escolha. 89/392/CEE 
91/368/CEE Art. l*6.a) 
89/392/CEE 
27 
Elementos 
transmissão móveis de 89/392/CEE 
Os protectores concebidos para proteger as 
pessoas expostas contra os riscos provocados 
pelos elementos móveis de transmissão (tais 
como, por exemplo, polias, correias, engrena­
gens, cremalheiras, veios de transmissão, etc.) 
devem ser: 
— quer protectores fixos, conformes com as 
exigências 1.4.1 e 1.4.2.1, 
— quer protectores móveis, conformes com 
as exigências 1.4.1 e I.4.2.2.A. 
Esta última solução deve ser utilizada se esti­
verem previstas intervenções frequentes. 
B. Elementos móveis que 
concorrem para o trabalho 
Os protectores ou dispositivos de protecção: 
concebidos para proteger as pessoas expostas: 
contra os riscos provocados pelos elementos 
móveis que concorrem para o trabalho (tais 
como, por exemplo, ferramentas cortantes, 
ógâos móveis das prensas, cilindros, peças em 
acabamento, etc) devem ser: 
— sempre que for possível, protectores fi­
xos, conformes com as exigências 1.4.1 e 
1.4.2.1, 
— caso contrário, protectores móveis, con­
formes cora as exigências 1.4.1 e 
1.4.2.2.B ou dispositivos de protecção 
tau como dispositivos sensíveis (por 
exemplo, barreiras imateriais, tapetes 
sensíveis), dispositivos de protecção por 
manutenção à distância (por exemplo, 
comandos bimanuais), dispositivos de 
protecção destinados a impedir automati­
camente o acesso de todo ou parte do 
corpo do operador à zona perigosa, em 
conformidade com as exigências 1.4.1 e 
1.4.3. 
Todavia, quando determinados elementos mó­
veis que concorrem para a execução do traba­
lho não puderem ser tornados inacessíveis, no 
todo ou em parte, durante o seu funciona­
mento, em virtude de operações que exigem a 
intervenção do operador na sua vizinhança, 
esses elementos devem, na medida em que tal 
seja tecnicamente possível, ser equipados 
com: 
— protectores fixos, conformes com as exi­
gências 1.4.1 e 1.4.2.1, que impeçam o 
acesso às partes dos elementos não utili­
zadas para o trabalho, 
28 
— e protectores reguláveis, conformes com 
as exigências 1.4.1 e 1.4.23, que limitem 
o acesso às partes dos elementos móveis 
estritamente necessárias ao trabalho. 
1.4. Características exigidas para os protectores e os 
dispositivos de protecção 
1.4.1. Exigências gerais 
Os protectores e os dispositivos de protecção: 
— devem ser robustos, 
— não devera ocasionar riscos suplementares, 
— não devem poder ser facilmente escamotea­
dos ou tornados inoperantes, 
— devem estar situados a uma distância suficien­
te da zona perigosa, 
— não devem limitar mais do que o absoluta­
mente necessário à observação do ciclo de 
trabalho, 
— devem permitir as intervenções indispensáveis 
à colocação e/ou substituição das ferramentas, 
bem como aos trabalhos de manutenção, limi­
tando o acesso ao sector em que o trabalho 
deve ser realizado e, se possível, sem desmon­
tagem do protector ou do dispositivo de pro­
tecção. 
1.4.2. Exigências especiais para os protectores 
1.4.2.1. Protectores fixos 
Os protectores fixos devera ser solidamente manti­
dos em posição. 
A sua fixação deve ser assegurada por sistema que 
exija a utilização de ferramentas para a sua aber­
tura. 
Na medida do possível, não devera poder 
manter-se em posição na ausência dos seus meios 
de fixação. 
1.4.2.2. Protectores móveis 
A. Os protectores móveis tipo A devem: 
— na medida do possível, permanecer soli­
dários com a máquina quando forem 
abertos, 
— ser associados a ura dispositivo de bio­
queamento que impeça o arranque dos 
elementos móveis, se permitirem o aces­
so a esses elementos, e que provoque a 
paragem quando deixarem de estar na 
posição de fecho. 89/392/CEE 
29 
B. Os protectores móveis tipo B devem ser pro­
jectados e inseridos no sistema de comando 
de forma a que: 
— a colocação dos elementos móveis em 
movimento não seja possível enquanto o 
operador tiver a possibilidade de os al­
cançar, 
— a pessoa exposta não possa alcançar os 
elementos móveis em movimento, 
— a sua regulação exija uma acção voluntá­
ria, por exemplo, utilização de uma fer­
ramenta, de uma chave, etc, 
— a ausência ou a avaria de um dos seus 
órgãos impeça a colocação era marcha 
ou provoque a paragem dos elementos 
móveis, 
— em caso de risco de projecção, seja ga­
rantida uma protecção por um obstáculo 
de natureza adequada. 
1.423. Protectores reguláveis que 
limitara o acesso 
Os protectores reguláveis que limitam o acesso às 
partes dos elementos móveis estritamente necessá­
rias ao trabalho devem: 
— poder ser regulados manual ou automati­
camente conforme a natureza do traba­
lho a realizar, 
— poder ser regulados sem a utilização de 
ferramentas, e com facilidade, 
— reduzir tanto quanto possível o risco de 
projecção. 
1.43. Exigências especiais para os dispositivos de protec­
ção 
Os dispositivos de protecção devem ser projecta­
dos e inseridos no sistema de comando de forma a 
que: 
— a colocação dos elementos móveis em movi­
mento não seja possível, enquanto o operador 
tiver a possibilidade de os alcançar, 
— a pessoa exposta não possa alcançar os ele­
mentos móveis em movimento, 
— a sua regulação exija uma acção voluntária, 
por exemplo, utilização de uma ferramenta, 
de uma chave, etc., 
— a ausência ou avaria de um dos seus órgãos 
impeça a colocação em marcha ou provoque 
a paragem dos elementos móveis. 
13. Medidas de protecção contra outros riscos 
13.1. Riscos devidos à energia eléctrica 
Se a máquina for alimentada com energia eléctri­
ca, deve ser projectada, fabricada e equipada de 
modo a prevenir, ou permitir prevenir, todos os 
riscos de origem eléctrica. 89/392/CEE 
30 
A regulamentação específica em vigor acerca do 
material eléctrico destinado a ser utilizado dentro 
de certos limites de tensão deve aplicar-se às má­
quinas por ela abrangidas. 
13.2. Riscos devidos à electricidade estática 
A máquina deve ser projectada e fabricada para 
evitar ou restringir o aparecimento de cargas elec­
trostáticas que possam ser perigosas e/ou ser equi­
pada com meios que permitam descarregá-las. 
133. Riscos devidos a outras energias que não a eléctrica 
Se a máquina for alimentada por uma energia que 
não a eléctrica (por exemplo, hidráulica, pneumáti­
ca ou térmica, etc.) deve ser projectada, fabricada 
e equipada de modo a prevenir todos os riscos que 
possam provenir destes tipos de energia. 
1.5.4. Riscos devidos a erros de montagem 
Os erros cometidos na altura da montagem ou da 
remontagem de determinadas peças que possam 
estar na origem de riscos devera ser: tornados im­
possíveis pelo projecto dessas peças ou, se tal não 
for possível, por indicações que figurem sobre as 
próprias peças e/ou sobre os cárteres. As mesmas 
indicações devem figurar sobre as peças móveis 
e/ou sobre os seus cárteres quando for necessário 
conhecer o sentido de movimento para evitar qual­
quer risco. Eventualmente, o manual de instruções 
deve dar informações complementares. 
Se uma ligação defeituosa puder dar origem a ris­
cos, as ligações erradas de fluídos, incluindo as dos 
condutores eléctricos, devem ser tornadas impossí­
veis por projecto ou, se tal não for possível, por 
indicações dadas nas condutas e/ou nos terminais. 
1.5.5. Riscos devidos a temperaturas extremas 
Devera ser tomadas disposições para evitar qual­
quer risco de ferimentos, por contacto ou à distân­
cia, com peças ou materiais a temperatura elevada 
ou muito baixa. 
Devem ser estudados os riscos de projecção de 
matérias quentes ou muito frias. Se existirem, de­
vem ser tomadas as medidas necessárias para os 
impedir e, se tal for tecnicamente impossível, para 
os tornar não perigosos. 89/392/CEE 
31 
13.6. Riscos de incêndio 
A máquina deve ser projectada e fabricada para 
evitar qualquer risco de incêndio ou de sobreaque­
cimento provocado pela própria máquina ou pelos 
gases, líquidos, poeiras, vapores e outras substân­
cias produzidas ou utilizadas pela máquina. 
13.7. Riscos de explosão 
A máquina deve ser projectada e fabricada para 
evitar o risco de explosão provocado pela própria 
máquina ou pelos gases, líquidos, poeiras, vapores 
e outras substâncias produzidas ou utilizadas pela 
máquina. 
Para o efeito, o fabricante tomará medidas para: 
— evitar uma concentração perigosa dos produ­
tos, 
— impedir a inflamação da atmosfera potencial­
mente explosiva, 
— minimizar a explosão se esta ocorrer, de mo­
do a evitar os seus efeitos perigosos sobre o 
meio circundante. 
Serão tomadas as mesmas precauções, se o fabri­
cante previr a utilização da máquina numa atmos­
fera potencialmente explosiva. 
Além disso, o material eléctrico que integra essas 
máquinas deve ser conforme, no que diz respeito 
aos riscos de explosão, às directivas específicas em 
vigor. 
1.5.8. Riscos devidos ao ruído 
A máquina deve ser projectada e fabricada para 
que os riscos resultantes da emissão do ruído aé­
reo produzido sejam reduzidos ao nível mais baixo 
tendo em conta o progresso técnico e a disponibi­
lidade de medidas de redução do ruído, nomeada­
mente na sua fonte. 
1.5.9. Riscos devidos a vibrações 
A máquina deve ser projectada e fabricada para 
que os riscos resultantes das vibrações produzidas 
pela máquina sejam reduzidos ao nível mais banco 
tendo em conta o progresso técnico e a disponibi­
lidade de meios de redução das vibrações, nomea­
damente na sua fonte. 
13.10. Riscos devidos às radiações 
A máquina deve ser projectada e fabricada para 
que qualquer emissão de radiações pela máquina 
se limite à que for necessária para o seu funciona­
mento e para que os seus efeitos sobre as pessoas 
expostas sejam nulos ou reduzidos a proporções 
não perigosas. 
1.5.11. Riscos devidos às radiações exteriores 
A máquina deve ser projectada e fabricada de for­
ma a que as radiações exteriores não perturbem o 
seu funcionamento. 89/392/CEE 
32 
1.5.12. Riscos devidos aos equipamentos laser 
No caso de utilização de equipamentos laser, de-
vem-se tomar em consideração as seguintes dispo­
sições: 
— os equipamentos laser instalados em máqui­
nas devera ser projectados e fabricados de 
modo a evitar qualquer radiação involuntária, 
— os equipamentos laser instalados em máqui­
nas devera ser protegidos de modo a que 
nem as radiações úteis nem a radiação produ­
zida por reflexão ou por difusão e a radiação 
secundária sejam perigosas para a saúde, 
— os equipamentos ópticos para a observação 
ou regulação de equipamentos laser instala­
dos em máquinas devem ser de molde a que 
os raios laser não criem qualquer risco para a 
saúde. 
1.5.13. Riscos devidos às emissões de poeiras, gases, etc. 
A máquina deve ser projectada, fabricada e/ou 
equipada para permitir evitar os riscos devidos 
aosgases, líquidos, poeiras, vapores e outros resí­
duos que ela produza. 
Quando existir esse risco, a máquina deve ser 
equipada para permitir a captação e/ou aspiração 
dos produtos citados. 
Se a máquina não estiver fechada durante a mar­
cha normal, os dispositivos de captação e/ou deas-
piração referidos no parágrafo acima devem estar 
situados o mais próximo possível do lugar de emis­
são. 
1.5.14. Risco de ficar aprisionado numa máquina 
As máquinas devera ser concebidas, construídas e 
equipadas cora meios que permitam evitar que as 
pessoas a elas expostas aí fiquem fechadas ou, se 
tal não for possível, que lhes permitam pedir aju­
da. 
1.5.15. Risco de queda 
As partes da máquina sobre as quais se prevê que 
as pessoas possam ser levadas a deslocar-se ou a 
estacionar devem ser concebidas e construídas de 
modo a evitar que as pessoas escorreguem, trope­
cem ou caiam sobre essas partes ou fora delas. 
1.6. Manutenção 
1.6.1. Conservação da máquina 
Os pontos de regulação, de lubrificação por massa 
e de conservação devem estar situados fora das zo­
nas perigosas. As operações de regulação, de ma­
nutenção, de reparação, de limpeza e de conserva­
ção da máquina devem poder ser efectuadas com 
a máquina parada. 
Se peio menos uma das condições precedentes não 
puder, por razões técnicas, ser satisfeita, essas ope­
rações devem poder ser efectuadas sem riscos (ver 
nomeadamente ponto 1.2.5). 89/392/CEE 
93/44/CEE Art. riO.e) 
89/392/CEE 
33 
No caso das máquinas automáticas e, eventual­
mente, no caso de outras máquinas, o fabricante 
deverá prever um dispositivo de ligação que per­
mita montar um equipamento de diagnóstico de 
busca de avarias. 
Os elementos da máquina que tenham de ser fre­
quentemente substituídos, nomeadamente por alte­
rações de fabrico ou por serem sensíveis aos efei­
tos do desgaste ou susceptíveis de deterioração na 
sequência de um acidente, deverão poder ser des­
montados e novamente montados com facilidade e 
em plena segurança. O acesso a estes elementos 
deverá permitir a execução de tais tarefas com os 
meios técnicos necessários (ferramentas, aparelhos 
de medição, etc.) e de acordo com as instruções 
do fabricante. 
1.6.2. Meios de acesso ao posto de trabalho ou aos pontos 
de intervenção 
O fabricante deve prever meios de acesso (esca­
das, escadotes, passarelas, etc.) que permitam atin­
gir, com toda a segurança, todos os locais úteis 
para as operações de produção, de regulação e de 
manutenção. 
1.63. isolamento das fontes de energia 
Todas as máquinas devem ser equipadas com dis­
positivos que permitam isolá-las de cada uma das 
suas fontes de energia. Estes dispositivos devem 
estar claramente identificados. Se a sua reoonexão 
apresentar perigo para as pessoas expostas, esses 
dispositivos devem ser bloqueáveis. No caso das 
máquinas com alimentação eléctrica por meio de 
uma ficha, basta retirar a ficha da tomada. 
O dispositivo deve igualmente s&r bloqueávei se o 
operador não puder, de todos os locais que tem de 
ocupar, verificar a permanência do isolamento. 
A energia residual ou acumulada que possa subsis­
tir após o isolamento da máquina deve poder ser 
dissipada sem perigo para as pessoas expostas. 
Em derrogação da exigência anterior, determina­
dos circuitos podem não ser isolados da sua fonte 
de energia, a fim de permitir, por exemplo, a ma­
nutenção de peças, a salvaguarda de informações, 
iluminação das partes internas, etc. Neste caso, de­
vem ser tomadas disposições especiais para garan­
tir a segurança dos operadores. 
1.6.4. Intervenção do operador 
As máquinas devem ser projectadas, fabricadas e 
equipadas de forma a limitar as causas de inter­
venção dos operadores. 89/392/CEE 
34 
Sempre que não for possível evitar a intervenção 
de um operador, esta deve poder efectuar-se facil­
mente e com segurança. 
1.6.5. Limpeza das partes interiores 
A máquina deve ser concebida e construída de 
modo a que a limpeza das partes interiores da má­
quina que tenham contido substâncias ou prepara­
dos perigosos seja possível sem penetrar no seu 
interior; a sua eventual desobstrução deve também 
poder ser feita a partir do exterior. Se for absolu­
tamente impossível evitar penetrar nas partes in­
teriores da máquina, o fabricante deverá tomar 
medidas na altura da construção que permitam 
efectuar a limpeza com ura mínimo de riscos. 
1.7. Indicações 
1.7.0. Dispositivos de informação 
As informações necessárias à utilização de uma 
máquina devera ser inequívocas e de fácil com­
preensão. 
Essas informações não devera ser excessivas nem 
sobrecarregar o operador. 
Se a segurança e a saúde das pessoas expostas pu­
derem vir a correr riscos devido ao funcionamento 
deficiente de uma máquina não sujeita a vigilância, 
esta deve ser equipada de modo a transmitir um 
sinal de aviso sonoro ou luminoso adequado. 
1.7.1. Dispositivos de alerta 
Se a máquina estiver equipada com dispositivos de 
alerta (por exemplo, meios de sinalização, etc.), es­
tes devem poder ser compreendidos sem ambigui­
dades e ser facilmente perceptíveis. 
Devem ser tomadas medidas para permitir ao ope­
rador verificar a permanência da eficácia desses 
dispositivos de alerta. 
Devem ser aplicadas as prescrições das directivas 
específicas relativas às cores e sinais de segurança. 
1.7.2. Aviso sobre os riscos residuais 
Quando continuarem a existir riscos apesar de to­
das as disposições adoptadas, ou quando se tratar 
de riscos potenciais não evidentes (por exemplo, 
armário eléctrico, fonte radioactiva, purga de um 
circuito hidráulico, risco nuraa parte não visível, 
etc.), o fabricante deve prever avisos. 
Esses avisos devera, de preferência, utilizar picto-
graraas compreensíveis por todos e/ou serem redi­
gidos nuraa das línguas do país de utilização, 
acompanhados, a pedido, por línguas compreendi­
das pelos operadores. 89/392/CEE 
91/368/CEE Art. l*6.b) 
89/392/CEE 
91/368/CEE Art l*6.c) 
89/392/CEE 
35 
1.73. Marcação 
Cada máquina deve ostentar, de modo legível e 
indelével, as seguintes indicações mínimas: 
— nome e endereço do fabricante, 
— a marcação «CE» (ver anexo III), 
— designação da série ou do modelo, 
— eventualmente, número de série, 
—- o ano de fabrico. 
Além disso, se o fabricante construiu uma máqui­
na destinada a ser utilizada em atmosfera explosi­
va, esta indicação deve ser colocada na máquina. 
Em função da sua natureza, a máquina deve tam­
bém ostentar todas as indicações indispensáveis à 
sua segurança de utilização (por exemplo, frequên­
cia máxima de rotação de determinados elementos 
rotativos, diâmetro máximo das ferramentas que 
podem ser montadas, massa, etc.). 
Se um dos elementos da máquina tiver de ser mo­
vimentado durante a sua utilização por intermédio 
de meios de elevação, a sua massa deve ser inscri­
ta de forma legível duradoura e não ambígua. 
Os equipamentos intermutáveis mencionados no 
n* 2, alínea a) terceiro travessão, do artigo 1* de­
vem ostentar as mesmas indicações. 
1.7.4. Manual de instruções 
a) Cada máquina deve ser acompanhada de ura 
manual de instruções que dê, no mínimo, as 
seguintes indicações: 
— a repetição das indicações previstas para 
a marcação, com excepção do número de 
série (ver ponto 1.73), eventualmente 
acrescidas de indicações que permitam 
facilitar a manutenção (por exemplo, en­
dereço do importador, dos reparadores, 
etc.), 
— as condições previstas de utilização, na 
acepção do ponto 1.1.2.c), 
— o ou os postos de trabalho susceptíveis 
de serem ocupados pelos operadores, 
— instruções para que: 
— a colocação em serviço, 
— a utilização, 
— a movimentação, indicando a massa 
da máquina e dos seus diversos ele­
mentos, se tiverem de ser transpor­
tados separadamente com regulari­
dade, 89/392/CEE 
93/68/CEE Art 6*7.a) 
89/392/CEE 
93/68/CEE Art 6*7.b) 
89/392/CEE 
91/368/CEE Art l*6.d) 
89/392/CEE 
93/44/CEE Art. l*10.g) 
89/392/CEE 
36 
— a instalação, 
— a montagem, a desmontagem, 
— a regulação, 
— a manutenção (conservação e repa­
ração), 
possam ser efectuadas sem riscos, 
— eventualmente, instruções de aprendiza­
gem, 
— se necessário, as características essenciais 
das ferramentas que podem ser monta­
das na máquina. 
O manual deve, se necessário, chamar a aten­
ção para as contra-indicações de emprego; 
b) O manual de instruções será elaborado, numa 
das línguas comunitárias, pelo fabricante ou 
pelo seu mandatário estabelecido na Comuni­
dade. Ao ser posta em serviço, cada máquina 
deve ser acompanhada do manual original e 
de uma tradução desse manual na ou nas lín­
guas do país de utilização. Essa tradução será 
efectuada quer pelo fabricante ou pelo seu 
mandatário estabelecido na Comunidade quer 
por quem introduz a máquina na zona lin­
guística em questão. Era derrogação, o ma­
nual de manutenção destinado a ser utilizado 
por pessoal especializado que dependa do fa­
bricante ou do seu mandatário estabelecido 
na Comunidade pode ser redigido nuraa úni­
ca língua da Comunidade que seja compreen­
dida pelo referido pessoal; 
c) O manual incluirá os desenhos e esquemas 
necessários para a entrada em serviço, a con­
servação, a inspecção, a verificação do bom 
funcionamento e, se for caso disso, a repara­
ção da máquina, bem como de todas as ins­
truções úteis, nomeadamente era matéria de 
segurança; 
d) Toda a documentação de apresentação da má­
quina deve não estar em contradição com o 
manual de instruções no que se refere aos as­
pectos de segurança. A documentação técnica 
que descreve a máquina dará as informações 
relativas à emissão de ruído aéreo referidas 
na alínea f) e, para as máquinas portáteis 
e/ou conduzidas à mão, as informações relati­
vas às vibrações a que se refere o ponto 2.2; 89/392/CEE 
91/368/CEE Art l*6.e) 
89/392/CEE 
93/44/CEE Art l'IO.h) 
89/392/CEE 
93/44/CEE Art. 1'lO.i) 
37 
e) O manual de instruções deve dar, se necessá­
rio, as prescrições relativas à instalação e à 
montagem destinadas a diminuir o ruído pro­
vocado e as vibrações produzidas (por exem­
plo, utilização de amortecedores, natureza e 
massa do maciço, etc.); 
f) O manual de instruções deve fornecer as indi­
cações seguintes, relativas ao ruído aéreo 
emitido peia máquina, quer em valor real 
quer em valor estabelecido a partir da medi­
ção efectuada numa máquina idêntica: 
— o nível de pressão acústica contínuo 
equivalente ponderado A, nos postos de 
trabalho, se exceder 70 dB (A); se este 
nível for inferior ou igual a 70 dB (A), 
deve ser-lhe feita referência, 
— o valor máximo da pressão acústica 
instantânea ponderada, nos postos de 
trabalho, se exceder 63 Pa (130 dB em 
relação a 20 u Pa), 
— o nível de potência acústica emitido pela 
máquina quando o nível de pressão acús­
tica contínuo equivalente ponderado A, 
nos postos de trabalho, exceder 85 dB 
(A). 
Se a máquina for de muito grandes dimen­
sões, a indicação do nível de potência acústica 
pode ser substituída pela indicação dos níveis 
de pressão acústica contínuos equivalentes em 
locais especificados em torno da máquina. 
Quando as normas harmonizadas não forem 
aplicadas, os dados acústicos devera ser medi­
dos utilizando o código de medição mais 
adoptado à máquina. 
O fabricante indicará as condições de funcio­
namento da máquina durante a medição e os 
métodos que foram utilizados para as medi­
ções. 
Quando o ou os postos de trabalho não fo­
rem ou não puderem ser definidos, a medição 
do nível de pressão acústica deve ser efectua­
da a 1 m da superfície da máquina e a uma 
altura de 1,60 m acima do solo ou da plata­
forma de acesso. A posição e o valor da pres­
são acústica máxima devem ser indicados; 
g) Se o fabricante previr a utilização da máquina 
em atmosfera explosiva, o manual de instru­
ções deve dar todas as indicações necessárias; 89/392/CEE 
91/368/CEE Art. l*6.f) 
89/392/CEE 
38 
h) Nos casos das máquinas que podem, igual­
mente, ser destinadas a utilização por opera­
dores não profissionais, a redacção e a apre­
sentação das indicações de emprego, embora 
respeitem as restantes exigências essenciais 
acima mencionadas, devem ter em conta o ní­
vel de formação geral e a perspicácia que po­
de ser razoavelmente esperados destes uten­
tes. 
2. EXIGENQAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA 
E DE SAÚDE ADICIONAIS PARA DETERMI­
NADAS CATEGORIAS DE MÁQUINAS 
2.1. Máquinas agro-alimentares 
Se se destinar à preparação e tratamento de géne­
ros alimentícios (por exemplo, cozedura, refrigera­
ção, descongelação, lavagem, movimentação, acon­
dicionamento, armazenagem, transporte, distribui­
ção), a máquina deve ser projectada e fabricada 
de modo a evitar riscos de infecção, de doença e 
de contágio e devem observar-se as regras de hi­
giene seguintes: 
a) Os materiais era contacto, ou que possam en­
trar em contacto, com os géneros alimentícios 
devem estar em conformidade com as directi­
vas que lhes dizem respeito. A máquina deve 
ser projectada e fabricada de modo a permitir 
a limpeza destes materiais antes de cada utili­
zação; 
b) Todas as superfícies, bem como as suas jun­
ções, devera ser lisas e não devera possuir ru-
gosidades ou fendas que possam abrigar ma­
térias orgânicas; 
c) As ligações entre as peças devem ser projec­
tadas de modo a reduzirem ao máximo as sa­
liências, os rebordos e as reentrâncias. Devera 
ser obtidas de preferência por soldadura ou 
por colagem contínua; 
d) Todas as superfícies em contacto com os gé­
neros alimentícios devem poder ser facilmente 
limpas e desinfectadas, eventualmente após a 
remoção de peças facilmente desmontáveis. 
As superfícies internas devem ser ligadas por 
boleados de raio suficiente para permitir uma 
limpeza completa; 
e) Os líquidos provenientes dos géneros alimen­
tícios, bem como os produtos de limpeza, de 
desinfecção e de enxaguamento, devera poder 
escorrer para o exterior da máquina sem de­
pararem cora obstáculos (eventualmente nu­
raa posição limpeza); 89/392/CEE 
93/44/CEE Art 1'lO.j) 
89/392/CEE 
39 
f) A máquina deve ser projectada e fabricada 
para evitar qualquer infiltração de líquidos, 
qualquer acumulação de matérias orgânicas 
ou penetração de seres vivos, nomeadamente 
insectos, nas zonas inacessíveis (por exemplo, 
no caso de uma máquina não montada sobre 
pés ou rodas, colocação de uma junta estan­
que entre a máquina e a respectiva base, uti­
lização de ligações estanques, etc.); 
g) A máquina deve ser projectada e fabricada 
para que os produtos auxiliares (por exemplo, 
lubrificantes) não possam entrar em contacto 
com os géneros alimentícios. Se for caso dis­
so, a máquina deve ser concebida e fabricada 
para permitir a verificação desta exigência. 
Manual de instruções 
Em complemento das indicações pedidas no ponto 
1 o manual de instruções deve indicar os produtos 
e métodos de limpeza, de desinfecção e de enxa-
guamento preconizados (não só para as partes fa­
cilmente acessíveis mas também no caso de ser ne­
cessária uma limpeza no local das partes de acesso 
impossível ou desaconselhado, por exemplo, tuba­
gens). 
22. Máquinas portáteis mantidas em posição e/ou 
guiadas à mão 
As máquinas portáteis mantidas era posição e/ou 
guiadas à mão devem corresponder às seguintes 
exigências essenciais de segurança e de saúde: 
— segundo o tipo de máquina, possuir uma su­
perfície de apoio de dimensões suficientes e 
possuir meios de preensão e de manutenção 
em número suficiente e correctamente dimen­
sionados e dispostos para assegurar a estabili­
dade da máquina nas condições de funciona­
mento previstas pelo fabricante, 
— excepto se for tecnicamente impossível ou, se 
existir um comando independente, no caso de 
os punhos não poderem ser libertados com 
toda a segurança, estar equipadas com órgãos 
de comando de arranque e/ou paragem dis­
postos de modo tal que o operador não deva 
largar os meios de preensão para os accionar, 
— ser concebidas, fabricadas ou equipadas de 
modo a serem suprimidos os riscos devidos 
ao seu arranque intempestivo e/ou à sua ma­
nutenção em funcionamento depois de o ope­
rador ter libertado os meios de preensão. De­
vem ser tomadas medidas de compensação se 
esta exigência não for tecnicamente realizável, 89/392/CEE 
40 
— a máquina portátil deve ser projectada e fa­
bricada para permitir, se necessário, controlar 
visualmente a penetração da ferramenta no 
material trabalhado. 
Manual de instruções 
O manual de instruções deve dar a seguinte indi­
cação acerca das vibrações emitidas pelas máqui­
nas mantidas em posição e guiadas à mão: 
— valor médio quadrático ponderado em fre­
quência de aceleração ao qual estão expostos 
os membros superiores, quando a aceleração 
ultrapassar 2,5 m/ s2, definido pelas regras de 
ensaio adequadas. Sempre que a aceleração 
não ultrapasse 2,5 m/ s\ este facto deve ser 
mencionado. 
Na ausência de regras de ensaio aplicáveis, o fabri­
cante indicará os métodos de medição utilizados e 
as condições em que as medições foram efectua­
das. 
23. Máquinas para madeira e materiais similares 
As máquinas para madeira e máquinas que traba­
lhem materiais cora características físicas e tecno­
lógicas semelhantes ás da madeira, tais como a 
cortiça, o osso, a borracha endurecida, as matérias 
plásticas duras e outras matérias duras similares, 
devem satisfazer as seguintes exigências essenciais 
de segurança e de saúde: 
a) A máquina deve ser projectada, fabricada ou 
equipada para que a peça a trabalhar possa 
ser colocada ou guiada cora segurança; se a 
peça for mantida à mão sobre uma mesa de 
trabalho, esta deve assegurar uma estabilida­
de suficiente durante o trabalho e não deve 
dificultar a deslocação da peça; 
b) Se a máquina for susceptível de ser utilizada 
era condições que provoquera ura risco de 
ejecçào das peças de madeira, deve ser pro­
jectada, fabricada ou equipada para evitar a 
ejecção ou, se tal não for o caso, para que a 
ejecçào não produza riscos para o operador 
e/ou pessoas expostas; 
c) A máquina deve ser equipada com travões 
automáticos que imobilizem a ferramenta 
num espaço de tempo suficientemente curto 
no caso de haver perigo de contacto com a 
ferramenta durante a imobilização; 
d) Sempre que a ferramenta esteja integrada nu­
ma máquina não completamente automática, 
esta deve ser projectada e fabricada de forma 
a eliminar e reduzir a gravidade dos acidentes 
de pessoas, utilizando, por exemplo, porta fer­
ramentas de secção circular, limitando a pro­
fundeza de passo, etc. 89/392/CEE 
41 
3. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA 
E DE SAÚDE PARA LIMITAR OS RISCOS ES­
PECÍFICOS DEVIDOS À MOBILIDADE DAS 
MÁQUINAS 
As máquinas que apresentam riscos devidos à mo­
bilidade deverão ser concebidas e construídas de 
forma a corresponder às exigências a seguir indica­
das. 
Existem sempre riscos devidos à mobilidade no ca­
so das máquinas, quer automotoras, rebocadas ou 
empurradas, quer transportadas por outra máquina 
ou por um tractor, cujo trabalho se efectue em zo­
nas de trabalho e requeira ou mobilidade durante 
o trabalho ou uma deslocação contínua ou semi-
contínua segundo uma sucessão de postos de tra­
balho fixos. 
Além disso, podem existir riscos devidos à mobili­
dade no caso de máquinas cujo trabalho se efectue 
sem deslocação mas que possam ser dotadas de 
meios que permitam deslocá-las facilmente de ura 
local para outro (máquinas dotadas de rodas, rodí­
zios, patins, etc, ou colocadas sobre suportes, car­
ros, etc.). 
A fim de verificar se as motocultivadoras e as mo-
toenxadas não apresentam riscos inaceitáveis para 
as pessoas expostas, o fabricante, ou o seu manda­
tário estabelecido, na Comunidade, deve efectuar 
ou mandar efectuar, para cada tipo de máquina, os 
testes adequados. 
3.1. Generalidades 
3.1.1. Definição 
Entende-se por condutor um operador competente 
encarregado da deslocação de uma máquina. O 
condutor pode ser transportado pela máquina ou 
acompanhar a máquina a pé, ou ainda actuar por 
comando à distância (cabos, rádio, etc.). 
3.1.2. Iluminação 
Se o fabricante previr a utilização em locais escu­
ros, as máquinas automotoras devem possuir um 
dispositivo de iluminação adaptado ao trabalho a 
efectuar, isto sem prejuízo de outras regulamenta­
ções eventualmente aplicáveis (regulamentação ro­
doviária, regras de navegação, etc.). 
3.13. Concepção da máquina com vista à sua manuten­
ção 
Na manutenção da máquina e/ou dos seus elemen­
tos, não devem poder ocorrer deslocações intem­
pestivas nem riscos devidos à instabilidade, se a 
máquina e/ou os seus elementos forem mantidos 
segundo as instruções do fabricante. 91/368/CEE Art l*6.g) 
93/44/CEE Art 1*10.1) 
91/368/CEE Art l*6.g) 
42 
32. Posto de trabalho 
3.2.1. Posto de condução 
A concepção do posto de condução deve ter em 
conta os princípios da ergonomia. Pode existir 
mais que um posto de condução e, neste caso, ca­
da um dos postos deve dispor de todos os órgãos 
de comando necessários. Caso haja vários postos 
de condução, a máquina deve ser concebida de 
modo a que a utilização de um deles torne impos­
sível a utilização dos outros, com excepção dos dis­
positivos de paragem de emergência. A visibilidade 
a partir do posto de condução deve ser tal que o 
condutor possa manobrar a máquina e as suas fer­
ramentas nas condições de utilização previstas com 
toda a segurança para si próprio e para as pessoas 
expostas. Em caso de necessidade, devem ser utili­
zados dispositivos apropriados para superar os ris­
cos decorrentes da insuficiência da visão directa. 
A máquina deve ser concebida e construída de 
modo a que, a partir do posto de condução, não 
possa existir qualquer risco de contacto imprevisto 
do condutor e dos operadores transportados com 
as rodas ou lagartas. 
O posto de condução deve ser concebido e cons­
truído de forma a evitar que os gases de escape 
e/ou a falta de oxigénio provoquem qualquer risco 
para a saúde. 
Se as dimensões o permitirem, o posto de condu­
ção do condutor transportado deverá ser concebi­
do e construído de forma a poder ser equipado 
com uma cabina. Nesse caso, deve incluir um local 
destinado à colocação das instruções necessárias 
ao condutor e/ou aos operadores. O posto de con­
dução deverá ser equipado cora uma cabina ade­
quada sempre que existirem riscos devidos a ura 
ambiente perigoso. 
Se a máquina estiver equipada cora uma cabina, 
esta deverá ser concebida, construída e/ou equipa­
da de forma a proporcionar ao condutor boas con­
dições de trabalho e protecção contra os riscos 
existentes (por exemplo: aquecimento e ventilação 
inadequados, visibilidade insuficiente, excesso de 
ruído e de vibrações, quedas de objectos, penetra­
ção de objectos, capotaraento, etc.). A saída deve­
rá permitir uma evacuação rápida. Além disso, de­
verá ser prevista uma saída de emergência numa 
direcção diferente da saída normal. 
Os materiais utilizados para a cabina e os respecti­
vos acessórios devera ser dificilmente inflamáveis. 91/368/CEE Art l*6.g) 
43 
3.2.2. Bancos 
3.3. O banco do condutor de qualquer máquina deve 
assegurar a estabilidade do condutor e ser concebi­
do tendo em conta os princípios da ergonomia. 
O banco deve ser concebido para reduzir as vibra­
ções transmitidas ao condutor ao nível mais baixo 
razoavelmente possível. A fixação do banco deve 
resistir a todas as tensões que possa sofrer, no­
meadamente em caso de capotamento. Se não 
existir chão debaixo dos pés do condutor, este de­
verá dispor de apoios antiderrapantes para os pés. 
Se a máquina puder ser equipada com uma estru­
tura de protecção contra o capotamento, o banco 
deve estar equipado com um cinto de segurança 
ou um dispositivo equivalente que mantenha o 
condutor no seu lugar sem dificultar os movimen­
tos necessários à condução nem impedir os even­
tuais movimentos resultantes da suspensão. 
3.23. Outros lugares 
Se as condições de utilização previrem que outros 
operadores para além do condutor sejam ocasional 
ou regularmente transportados pela máquina, ou 
nela trabalhem, devem ser previstos lugares apro­
priados que permitam o seu transporte ou o traba­
lho sem riscos, nomeadamente de queda. 
Sempre que as condições de trabalho o permitam, 
esses lugares de trabalho devem estar equipados 
com bancos. 
Se o posto de condução tiver de ser equipado com 
uma cabina, os restantes lugares devem igualmente 
ser protegidos contra os riscos que justificaram a 
protecção do posto de condução. 
Comandos 
3.3.1. Órgãos de comando 
A partir do posto de condução, o condutor deve 
poder accionar todos os órgãos de comando neces­
sários ao funcionamento da máquina, excepto no 
que diz respeito às funções que só possam ser co­
mandadas com segurança através de órgãos de co­
mando situados fora do posto de condução. Esta 
excepção aplica-se em especial a outros postos de 
trabalho, excluindo o posto de condução, que este­
jam a cargo de outros operadores que não o con­
dutor ou para cuja utilização o condutor tenha de 
abandonar o posto de condução a fim de efectuar 
a manobra com segurança. 
Se existirem pedais, estes devem ser concebidos, 
construídos e dispostos de modo a poderem ser 
accionados pelo condutor cora segurança e com 
um mínimo de riscos de confusão; devem apresen­
tar uma superfície antiderrapante e ser de fácil 
limpeza. 91/368/CEE Art l*6.g) 
44 
Quando a respectiva acção puder provocar riscos, 
nomeadamente movimentos perigosos, os órgãos 
de comando da máquina, com excepção dos que 
tenham posições pré-determinadas, devem voltar à 
posição neutra logo que o operador os liberte. 
No caso das máquinas com rodas, o mecanismo de 
direcção deve ser concebido e construído de modo 
a amortecer os movimentos bruscos do volante ou 
da alavanca de direcção em resultado de choques 
nas rodas directrizes. 
Qualquer comando de bloqueio do diferencial de­
ve ser concebido e disposto de modo a permitir 
desbloquear o diferencial quando a máquina esti­
ver em movimento. 
A última frase do ponto 12.2 não se aplica à fun­
ção de mobilidade. 
33.2. Colocação em marcha/deslocação 
As máquinas automotoras com condutor transpor­
tado deverão ser equipadas com meios que inibam 
a colocação em marcha do motor por pessoas não 
autorizadas. 
A deslocação comandada das máquinas automoto­
ras cora condutor transportado só se poderá efec­
tuar se o condutor estiver no seu posto de coman­
do. 
Sempre que uma máquina para poder funcionar 
deva estar equipada com dispositivos que ultrapas­
sem o seu gabari normal (por exemplo, estabiliza­
dores, lança, etc), o condutor deve dispor de 
meios que lhe permitam verificar facilmente, antes 
de a deslocar, se esses dispositivos se encontram 
numa posição determinada que permita uma des­
locação segura. 
O mesmo é válido no que se refere a todos os 
outros elementos que, a fira de permitir uma des­
locação segura, tenham de ocupar uma posição de­
terminada, se necessário através de um encrava­
mento. 
Sempre que tal seja técnica e economicamente 
possível, a deslocação da máquina deve depender 
do facto de os elementos acima referidos se en­
contrarem na posição de segurança. 
Durante o arranque do motor não deve ser possí­
vel qualquer deslocação da máquina. 
33.3. Interrupção da deslocação 
Sera prejuízo das disposições a respeitar na circu­
lação rodoviária, as máquinas automotoras, bem 
como os seus reboques, devera respeitar as exigên­
cias de diminuição de velocidade, paragem, trava­
gem e imobilização, garantindo a segurança em to­
das as condições de serviço, de carga, de 
velocidade, de estado, do solo e de declive previs­
tas pelo fabricante e correspondentes a situações 
normalmente encontradas. 91/368/CEE Art l*6.g) 
45 
A diminuição de velocidade e a paragem da má­
quina automotora devem poder ser obtidas pelo 
condutor por meio de um dispositivo principal. Na 
medida em que a segurança o exija, no caso de 
falha do dispositivo principal, ou na ausência de 
energia para accionar esse dispositivo, deve ser 
previsto um dispositivo de emergência com coman­
dos inteiramente independentes e facilmente aces­
síveis que permita o abrandamento e a paragem. 
Na medida em que a segurança o exija, a manu­
tenção da imobilização da máquina deve ser obti­
da por meio de um dispositivo de estacionamento. 
Esse dispositivo pode ser integrado num dos dis­
positivos referidos no segundo parágrafo, desde 
que a sua acção seja exclusivamente mecânica. 
A máquina comandada à distância deve ser conce­
bida e construída de modo a parar automatica­
mente se o condutor perder o controlo. 
O ponto 1.2.4 não se aplica à função deslocação. 
33.4. Deslocação de máquinas com condutor apeado 
Qualquer deslocação de uma máquina automotora 
com condutor apeado só poderá realizar-se desde 
que o condutor efectue uma acção contínua sobre 
o correspondente órgão de comando. Em especial, 
não deve ser possível qualquer deslocação aquan­
do do arranque do motor. 
Os sistemas de comando das máquinas com condu­
tor apeado devem ser concebidos de forma a redu­
zirem ao mínimo os riscos devidos à deslocação 
fortuita da máquina em direcção ao condutor, no­
meadamente os riscos: 
a) De esmagamento; 
b) De ferimentos causados por ferramentas rota­
tivas. 
Além disso, a velocidade normal de deslocação da 
máquina deve ser compatível com a velocidade de 
um condutor apeado. 
No caso de máquinas em que possa ser montada 
uma ferramenta rotativa, esta não deve poder ser 
accionada quando a marcha atrás estiver engatada, 
salvo no caso de a deslocação da máquina resultar 
do movimento da ferramenta. Neste último caso 
bastará que a velocidade em marcha atrás seja de 
molde a não representar perigo para o condutor. 
333. Falha do circuito de comando 
Uma eventual falha na alimentação da direcção as­
sistida, quando esta existir, não deve impedir a 
condução da máquina até à posição de paragem. 91/368/CEE Art l*6.g) 
Rectificação, JO n* L 305 de 6.11.1991, p. 22. 
46 
3.4. Medidas de protecção contra riscos mecânicos 
3.4.1. Riscos devidos a movimentos não comandados 
Quando um elemento de uma máquina estiver pa­
rado, qualquer movimento a partir da posição de 
paragem, por qualquer razão que não seja uma ac­
ção sobre os órgãos de comando, deve ser de mol­
de a não criar riscos para as pessoas expostas. 
A máquina deve ser concebida, construída e, se 
for caso disso, montada no seu suporte móvel de 
modo a que, aquando da sua deslocação, as oscila­
ções descontroladas do seu centro de gravidade 
não afectem a sua estabilidade nem produzam es­
forços excessivos sobre a sua estrutura. 
3.4.2. Riscos de ruptura em serviço 
Os elementos de máquinas que girem a grande ve­
locidade e para os quais, apesar de todas as pre­
cauções, subsista o risco de ruptura ou de rebenta­
mento, devera ser montados e resguardados de 
maneira tal que os fragmentos sejam retidos ou, 
quando tal não for possível, não possam ser pro­
jectados na direcção do posto de condução e/ou 
dos postos de trabalho. 
3.4.3. Riscos devidos ao capotamento 
Se houver risco de capotamento de uma máquina 
automotora com condutor transportado e, even­
tualmente, operadores transportados, a máquina 
deve ser concebida e equipada com pontos de fixa­
ção que permitam receber uma estrutura de pro­
tecção contra esse risco (ROPS). 
Esta estrutura deve ser de molde a garantir ao 
condutor transportado, e, eventualmente, aos ope­
radores transportados, em caso de capotamento, 
um volume limite de deformação (DLV) adequa­
do. 
A fira de verificar se a estrutura corresponde à 
exigência a que se refere o segundo parágrafo, o 
fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na 
Comunidade, deve efectuar ou mandar efectuar, 
para cada tipo de estrutura, testes adequados. 
Além disso, devem estar munidas de uma estrutura 
de protecção um caso de capotamento, as seguin­
tes máquinas de movimento de terras de potência 
superior a 15 kW: 
— carregadoras de lagartas ou rodas, 
— escavadoras-carregadoras, 
— tractores de lagartas ou rodas, 
— descapadoras cora ou sem au tocar regador, 
— niveladoras, 
— dumpers. 91/368/CEE Art l*6.g) 
47 
3.4.4. Riscos devidos à queda de objectos 
Se houver risco devido a quedas de objectos ou de 
materiais no caso de máquinas com condutor 
transportado e, eventualmente, com operadores 
transportados, as máquinas devem ser concebidas 
e equipadas com pontos de fixação, se as suas di­
mensões o permitirem, para poderem receber uma 
estrutura dê protecção contra esse risco (FOPS). 
Esta estrutura deve ser de molde a garantir aos 
operadores transportados um volume limite de de­
formação (DLV) adequado, em caso de queda de 
objectos ou materiais. 
A fim de verificar se a estrutura corresponde à 
exigência a que se refere o segundo parágrafo, o 
fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na 
Comunidade, deve efectuar ou mandar efectuar, 
para cada tipo de estrutura, testes adequados. 
3.43. Riscos devidos a quedas a partir dos acessos 
Devem ser concebidos meios para as pessoas se 
apoiarem e agarrarem, que serão construídos e 
dispostos de forma a que os operadores os utili­
zem instintivamente e não utilizem para esse efeito 
os órgãos de comando. 
3.4.6. Riscos devidos aos dispositivos de reboque 
Qualquer máquina utilizada para rebocar ou desti­
nada a ser rebocada deve estar equipada com dis­
positivos de reboque ou de atrelagem concebidos, 
construídos e dispostos de modo a assegurar uma 
atrelagem e desatrelagem fácil e segura e a impe­
dir a desatrelagem acidental durante a utilização. 
Na medida em que a carga sobre a barra de rebo­
que o exija, estas máquinas devem ser equipadas 
com um suporte com uma superfície de apoio 
adaptada à carga e ao solo. 
3.4.7. Riscos devidos à transmissão de potência entre a 
máquina automotora (ou o tractor) e a máquina re­
ceptora 
Os veios de transmissão com cardans que ligam a 
máquina automotora (ou um tractor) ao primeiro 
apoio fixo da máquina receptora devem ser prote­
gidos do lado da máquina automotora e do lado 
da máquina receptora a todo o comprimento do 
veio e das respectivas juntas de cardans. 
Do lado da máquina automotora ou do tractor, a 
tomada de força à qual está ligado o veio de 
transmissão deve ser protegida quer por um res­
guardo fixado à máquina automotora (ou ao trac­
tor) quer por qualquer outro dispositivo que asse­
gure uma protecção equivalente. 91/368/CEE Art l*6.g) 
48 
Do lado da máquina rebocada, o veio receptor de­
ve ser encerrado num cárter de protecção à má­
quina. 
A presença de um limitador de binário ou de um 
volante só é autorizada, no caso da transmissão 
por cardans, do lado da atrelagem à máquina re­
ceptora. Nesse caso, convém assinalar no veio de 
transmissão com cardans o sentido de montagem. 
Qualquer máquina rebocada cujo funcionamento 
requeira a existência de um veio de transmissão 
que a ligue a uma máquina automotora ou a um 
tractor deve possuir um sistema de engate do veio 
de transmissão que garanta que, quando a máqui­
na for desatrelada, o veio de transmissão e o seu 
dispositivo de protecção não serão danificados pe­
lo contacto cora o solo ou com qualquer elemento 
da máquina. 
Os elementos exteriores do dispositivo de protec­
ção devem ser concebidos, construídos e dispostos 
de modo a não poderem rodar com o veio de 
transmissão. O dispositivo de protecção deve reco­
brir a transmissão até às extremidades das maxilas 
interiores, no caso de juntas de cardans simples, e 
pelo menos até ao centro da ou das juntas exterio­
res, no caso dos cardans ditos de grande ângulo. 
Se o fabricante previr acessos aos postos de traba­
lho próximos do veio de transmissão de cardans, 
deve evitar que os dispositivos de protecção desses 
veios, descritos no segundo parágrafo, possam ser­
vir de estribos, a não ser que tenham sido concebi­
dos e construídos para esse efeito. 
3.4.8. Riscos devidos aos elementos de transmissão móveis 
Era derrogação do ponto 1.3.8.A, no caso dos mo­
tores de combustão interna, as protecções amoví­
veis que impedem o acesso às partes móveis den­
tro do compartimento do motor podem não 
possuir dispositivos de encravamento desde que a 
sua abertura dependa quer da utilização de uma 
ferramenta ou de uma chave quer da utilização de 
um comando situado no posto de condução, se es­
te estiver numa cabina inteiramente fechada e 
acessível através de uma porta com chave. 91/368/CEE Art l*6.g) 
49 
33. Medidas de protecção contra outros riscos 
33.1. Riscos devidos à bateria de acumuladores 
O compartimento da bateria deve ser construído e 
colocado e a bateria instalada de modo a reduzir 
ao máximo a possibilidade de projecções de elec-
trólito sobre o operador, mesmo no caso de capo­
tamento, e/ou a evitar a acumulação de vapores 
nos locais ocupados pelos operadores. 
A máquina deve ser concebida e construída de 
forma a que a bateria possa ser desligada median­
te um dispositivo facilmente acessível previsto para 
o efeito. 
33.2. Riscos de incêndio 
Em função dos riscos que o fabricante preveja que 
possam ocorrer durante a utilização, a máquina 
deverá, se as suas dimensões o permitirem: 
— permitir a instalação de extintores facilmente 
acessíveis, 
— estar equipada com sistemas de extinção de 
incêndio integrados na própria máquina. 
333. Riscos devidos às emissões de poeiras, gases, etc. 
Nos casos em que existir este risco, a captação 
prevista no ponto 13.13 poderá ser substituída por 
outros meios, por exemplo, o assentamento por as­
persão com água. 
Os segundo e terceiro parágrafos do ponto 1.5.13 
não se aplicam se a função principal da máquina 
for a pulverização de produtos. 
3.6. Indicações 
3.6.1. Sinalização-aviso 
As máquinas devera conter meios de sinalização 
e/ou placas de instruções relativas à utilização, re­
gulação e manutenção, sempre que tal seja neces­
sário para garantir a segurança e a saúde das pes­
soas expostas. Tais meios devem ser escolhidos, 
concebidos e realizados de modo a serem duráveis 
e facilmente visíveis. 
Sem prejuízo das exigências a respeitar na circula­
ção rodoviária, as máquinas com condutor trans­
portado devem ter o seguinte equipamento: 
— um aviso sonoro que permita alertar as pes­
soas expostas, 
— um sistema de sinalização luminosa que tenha 
em conta as condições de utilização previstas, 
tais como, por exemplo, luzes de stop, faróis 
de marcha atrás e faróis rotativos. Esta última 
exigência não se aplica às máquinas destina­
das exclusivamente a trabalhos subterrâneos e 
que não disponham de energia eléctrica. 91/368/CEE Art l*6.g) 
50 
As máquinas telecomandadas que, em condições 
de utilização normais, exponham pessoas a riscos 
de choque e esmagamento devem ser equipadas 
com meios adequados para assinalar os seus movi­
mentos ou para proteger as pessoas expostas con­
tra tais riscos. O mesmo deve acontecer em rela­
ção às máquinas cuja utilização implique uma 
repetição sistemática de avanços e recuos sobre o 
mesmo eixo e em que o condutor não veja directa­
mente para trás. 
A máquina deve ser construída de forma a tornar 
impossível desligar involuntariamente todos os dis­
positivos de alerta e de sinalização. Sempre que tal 
seja indispensável para a segurança, esses dispositi­
vos devem ser dotados de meios de controlo do 
seu bom funcionamento que forneçam ao opera­
dor uma indicação clara em caso de avaria. 
Quando os movimentos das máquinas ou das suas 
ferramentas apresentarem riscos especiais, deverá 
existir na máquina uma inscrição proibindo as pes­
soas de se aproximarem dela durante o serviço; a 
inscrição deve ser legível a uma distância suficiente 
para garantir a segurança das pessoas que preci­
sem de estar nas imediações. 
3.6.2. Marcação 
As indicações mínimas do ponto 1.7.3 devem ser 
completadas do seguinte modo: 
— potência nominal expressa em kW, 
— massa era kg na configuração mais usual e, 
eventualmente: 
— esforço de tracção máximo previsto pelo 
fabricante no gancho de atrelagem, em 
N, 
— esforço vertical máximo previsto pelo fa­
bricante no gancho de atrelagem, em N. 
3.63. Manual de instruções 
O manual de instruções, para além das instruções 
mínimas previstas no ponto 1.7.4, deve conter as 
seguintes indicações: 
a) Sobre as vibrações da máquina, quer o valor 
real quer um valor determinado a partir de 
medições efectuadas numa máquina idêntica: 
— o valor médio quadrático ponderado em 
frequência da aceleração a que estão ex­
postos os membros superiores, quando 
esta ultrapassar 2,5m/ s^ se esse nível for 
igual ou inferior a 2,5m/ s2, esse facto 
deve ser mencionado, 91/368/CEE Art l*6.g) 
51 
— o valor médio quadrático ponderado em 
frequência da aceleração a que está ex­
posto o corpo (em pé ou sentado), quan­
do esta ultrapassar 0,5m/ s2 se esse nível 
for igual ou inferior a 0,5m/ s2, esse fac­
to deve ser mencionado. 
Na falta de normas harmonizadas, estes dados 
vibratórios devem ser medidos utilizando o 
código de medição mais adequado adaptado à 
máquina. 
O fabricante deverá indicar as condições de 
funcionamento da máquina durante a medi­
ção e quais os métodos utilizados para essas 
medições; 
b) No caso de máquinas de utilização múltipla 
conforme o equipamento usado, o fabricante 
da máquina de base na qual podem ser fixa­
dos os equipamentos intermutáveis e o fabri­
cante destes últimos deverão fornecer as in­
formações necessárias para permitir uma 
montagem e uma utilização seguras. 
EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA 
E DE SAÚDE PARA DIMINUIR OS RISCOS 
ESPECÍFICOS DEVIDOS A OPERAÇÕES DE 
ELEVAÇÃO 
As máquinas que apresentem riscos devidos a ope­
rações de elevação, principalmente riscos de queda 
de carga, de colisões de carga ou de basculamento 
devido à movimentação da carga, devem ser con­
cebidas e fabricadas de modo a satisfazer as exi­
gências seguidamente enunciadas. 
Estes riscos existem nomeadamente no caso das 
máquinas cuja função consiste era deslocar cargas 
unitárias com mudança de nível durante a desloca­
ção. A carga pode ser constituída por objectos, 
materiais ou mercadorias. 
4.1. Generalidades 
4.1.1. Definições 
a) «Acessórios de elevação»: 
Os componentes ou equipamentos não liga­
dos à maquina e colocados entre a máquina e 
a carga, ou sobre a carga, para permitirem a 
sua preensão; 
b) «Acessórios de lingagem»: 
Os acessórios de elevação que se destinam à 
confecção ou utilização de lingadas, como 
ganchos com olhai, manilhas, anéis, anéis com 
haste, etc.; 91/368/CEE Art l*6.g) 
93/44/CEE Art l*10.m) 
91/368/CEE Art. l*6.g) 
52 
c) «Carga guiada»: 
A carga cuja deslocação total se realiza ao 
longo de guias materializadas, rígidas ou flexí­
veis, cuja posição no espaço é determinada 
por pontos fixos; 
d) «Coeficiente de utilização»: 
A relação aritmética entre a carga garantida 
pelo fabricante até à qual um equipamento, 
um acessório ou uma máquina é capaz de 
sustentar a carga e a carga máxima de utiliza­
ção indicada no equipamento, no acessório ou 
na máquina, respectivamente; 
e) «Coeficiente de ensaio»: 
A relação aritmética entre a carga utilizada 
para efectuar as provas estáticas ou dinâmicas 
de ura equipamento, de um acessório ou de 
uma máquina e a carga máxima de utilização 
indicada no equipamento, no acessório ou na 
máquina, respectivamente; 
f) «Prova estática»: 
O ensaio que consiste era inspeccionar a má­
quina ou acessório de elevação e aplicar-lhe 
em seguida uma força correspondente à carga 
máxima de utilização multiplicada por um dos 
coeficientes fixados no ponto 4.1.2.3 e, após 
ter sido retirada a força, inspeccionar nova­
mente a máquina ou acessório, para verificar 
se foi provocado algum dano; 
g) «Prova dinâmica»: 
O ensaio que consiste em fazer funcionar a 
máquina em todas as configurações possíveis 
à carga máxima de utilização multiplicada por 
ura dos coeficientes fixados no ponto 4.1.2.3 
para verificar o bom funcionamento da má­
quina e dos seus elementos de segurança. 
4.1.2. Medidas de protecção contra riscos mecânicos 
4.1.2.1. Riscos à falta de estabilidade 
As máquinas devem ser concebidas e fabricadas 
de forma a assegurar a estabilidade exigida no 
ponto 1.3.1 em serviço e fora de serviço, inclusiva­
mente durante as fases de transporte, montagem e 
desmontagem, durante avarias previsíveis e tam­
bém durante a realização das provas, se estas fo­
rem efectuadas era conformidade com o manual 
de instruções. 91/368/CEE Art l*6.g) 
53 
Para o efeito, o fabricante, ou o seu mandatário 
estabelecido na Comunidade, deve utilizar meios 
de verificação apropriados; em particular em rela­
ção aos carros de manutenção automotores de ele­
vação superior a 1,80 m, o fabricante, ou o seu 
mandatário estabelecido na Comunidade, deve 
efectuar ou mandar efectuar, para cada tipo de 
carro, um teste de estabilidade sobre plataforma 
ou um teste similar. 
4.12.2. Guiamentos 
rolamento caminhos de 
As máquinas devem ser dotadas de dispositivos 
que actuem sobre os guiamentos ou caminhos de 
rolamento para evitar o descarrilamento. 
Todavia, em caso de descarrilamento, apesar da 
existênda dos referidos dispositivos, ou em caso de 
falha de um órgão de guiamento ou de rolamento, 
devem ser previstas medidas para impedir a queda 
de equipamentos, de componentes ou da carga, 
bem como o basculamento da máquina. 
4.1.23. Resistência mecânica 
As máquinas, os acessórios de elevação e os ele­
mentos amovíveis devem ser capazes de resistir às 
tensões a que são submetidos em serviço e, se for 
caso disso, fora de serviço, nas condições de insta­
lação e de funcionamento previstas pelo fabricante 
e em todas as respectivas configurações, tendo em 
conta, se necessário, os efeitos dos agentes 
atmosféricos e os esforços exercidos pelas pessoas. 
Esta exigência deve ser igualmente observada du­
rante o transporte, a montagem e a desmontagem. 
As máquinas e os acessórios de elevação devem 
ser concebidas e fabricadas de forma a evitar fa­
lhas devidas à fadiga ou ao desgaste inerente) à 
utilização prevista. 
Os materiais utilizados devem ser escolhidos tendo 
em conta os meios de utilização previstos pelo fa­
bricante, nomeadamente no que se refere à corro­
são, à abrasão, aos choques, à fragilidade, ao frio 
e ao envelhecimento. 
As máquinas e os acessórios de elevação devem 
ser concebidos e construídos de modo a suporta­
rem sem deformações permanentes nem defeitos 
visíveis as sobrecargas devidas às provas estáticas. 
O cálculo deve ter em conta os valores do coefi­
ciente de prova estática, que é escolhido de forma 
a garantir um nível de segurança adequado; este 
coeficiente tem, regra geral, os seguinte valores: 
a) Máquinas movidas pela força humana e aces­
sórios de elevação: 1,5; 91/368/CEE Art l*6.g) 
54 
b) Outras máquinas: 1,25. 
As máquinas devem ser concebidas e construídas 
de forma a suportarem sem falhas as provas dinâ­
micas efectuadas com a carga máxima de utilização 
multiplicada pelo coeficiente de prova dinâmica. 
Este coeficiente de prova dinâmica é escolhido de 
forma a garantir um nível de segurança adequado; 
é, regra geral, igual a 1,1. 
As provas dinâmicas devem ser efectuadas com a 
máquina pronta a entrar em funcionamento em 
condições de serviço normais. Essas provas serão 
efectuadas, regra geral, cora as velocidades nomi­
nais definidas pelo fabricante. No caso de o circui­
to de comando da máquina permitir vários movi­
mentos em simultâneo (por exemplo, rotação e 
deslocação da carga), as provas devem ser efectua­
das nas condições mais desfavoráveis, ou seja, re­
gra geral, combinando os movimentos. 
4.1.2.4. Roldanas, tambores, correntes ou 
cabos 
Os diâmetros das roldanas, tambores e rolos de­
vem ser compatíveis, com as dimensões dos cabos 
ou correntes com os quais possam estar equipados. 
Os tambores e rolos devem ser concebidos, cons­
truídos e instalados de modo a que os cabos ou 
correntes com que estão equipados se possam en­
rolar sem abandonar lateralmente o alojamento 
previsto. 
Os cabos utilizados directamente para elevação ou 
suporte da carga não devem apresentar qualquer 
empalme, excepto nas extremidades (os empalmes 
são tolerados nas instalações destinadas desde a 
sua concepção a serem periodicamente modifica­
das em função das necessidades de exploração). O 
coeficiente de utilização do conjunto cabo e termi­
nação é escolhido de modo a garantir ura nível de 
segurança adequado; este coeficiente é, regra ge­
ral, igual a 5. 
O coeficiente de utilização das correntes de eleva­
ção é escolhido de modo a garantir um nível de 
segurança adequado; este coeficiente é, regra ge­
ral, igual a 4. 
A fim de verificar se é atingido o coeficiente de 
utilização adequado, o fabricante, ou o seu manda­
tário estabelecido na Comunidade, deve efectuar 
ou mandar efectuar os testes adequados para cada 
tipo de corrente e de cabo utilizado directamente 
para a elevação da carga e para cada tipo de ter­
minação de cabo. 91/368/CEE Art l*6.g) 
55 
4.123. Acessórios de lingagem 
Os acessórios de lingagem devem ser dimensiona­
dos tendo em conta os fenómenos de fadiga e de 
envelhecimento que decorrem de um certo número 
de ciclos de funcionamento, dependendo do tem­
po, de vida previsto nas condições de serviço espe­
cificadas para a aplicação prevista. 
Além disso: 
a) O coeficiente de utilização do conjunto cabo 
metálico e terminação é escolhido de forma a 
garantir um nível de segurança adequado; es­
te coeficiente é, regra geral, igual a 5. Os ca­
bos não devem ter nenhum empalme ou sa­
pata além dos das extremidades; 
b) Quando forem utilizadas correntes de elos 
soldados, estas devem ser do tipo de elos cur­
tos. O coeficiente de utilização das correntes, 
qualquer que seja o seu tipo, é escolhido de 
forma a garantir um nível de segurança ade­
quado; este coeficiente é, regra geral, igual a 
4; 
c) O coeficiente de utilização dos cabos ou cor­
reias de fibras têxteis dependendo do mate­
rial, do processo de fabrico, das dimensões e 
da utilização. Este coeficiente é escolhido de 
forma a garantir um nível de segurança ade­
quado; este coeficiente é, regra geral, igual a 
7, cora a condição de que os materiais utiliza­
dos sejam de muito boa qualidade controlada 
e que o processo de fabrico seja apropriado 
às condições de utilização previstas. No caso 
contrário, e, regra geral, mais elevado, a fim 
de proporcionar um nível de segurança equi­
valente. 
Os cabos ou correias de fibras têxteis não de­
vem ter qualquer nó, empalme ou ligação 
além dos das extremidades da lingagem ou do 
fecho de um cabo de lingagem sem fim; 
d) O coeficiente de utilização de todos os com­
ponentes metálicos de uma linga, ou utiliza­
dos com uma linga, é escolhido de forma a 
garantir ura nível de segurança adequado; es­
te coeficiente é, regra geral, igual a 4; 91/368/CEE Art l*6.g) 
56 
e) A capacidade máxima de utilização de um ca­
bo de lingagem de fios múltiplos é determina­
da tendo em conta a capacidade máxima de 
utilização do fio mais fraco, o número de fios 
e um factor minorante que depende do modo 
de lingagem; 
f) A fim de verificar se o coeficiente de utiliza­
ção adequado é atingido, o fabricante, ou o 
seu mandatário estabelecido na Comunidade, 
deve efectuar ou mandar efectuar os testes 
adequados para cada tipo de componente a 
que se referem as alíneas a), b), c) e d). 
4.1.2.6. Controlo dos movimentos 
Os dispositivos de controlo dos movimentos devem 
actuar de forma a conservar a máquina sobre a 
qual estão instalados num situação de segurança; 
a) As máquinas devem ser concebidas ou equi­
padas com dispositivos que mantenham a am­
plitude dos movimentos dos seus elementos 
dentro dos limites previstos. O funcionamento 
destes dispositivos deve, se for caso disso, ser 
precedido de um aviso; 
b) Quando várias máquinas fixas ou instaladas 
sobre carris puderem evoluir simultaneamen­
te, com riscos de choque, as referidas máqui­
nas devem ser concebidas e fabricadas de mo­
do a poderem ser equipadas com sistemas 
que permitam evitar tais riscos; 
c) Os mecanismos das máquinas devem ser con­
cebidos e construídos de modo a que as car­
gas não possam deslocar-se de forma perigosa 
ou cair intempestivamente era queda livre, em 
caso de falta parcial ou total de energia ou 
quando cessar a acção do operador; 
d) Excepto para as máquinas cujo trabalho exija 
tal aplicação, não deve ser possível, nas con­
dições normais de funcionamento, descer a 
carga apenas sob o controlo de um freio de 
atrito; 
e) Os órgãos de preensão devem ser concebidos 
e construídos de modo a evitarem a queda 
intempestiva das cargas. 
4.1.2.7. Riscos devidos 
movimentadas as cargas 
A implantação do posto de condução das máqui­
nas deve permitir vigiar o melhor possível as tra­
jectórias dos elementos em movimento para evitar 
os possíveis embates com pessoas ou materiais ou 
com outras máquinas que possam encontrar-se si­
multaneamente era movimento e susceptíveis de 
representarem um perigo. 91/368/CEE Art l*6.g) 
57 
As máquinas de carga guiada instaladas de modo 
fixo devem ser concebidas e construídas de modo 
a evitar que as pessoas expostas sejam atingidas 
pela carga ou pelos contrapesos. 
4.12.8. Riscos devidos a raios 
As máquinas que possam estar expostas aos efeitos 
dos raios durante a sua utilização devem ser equi­
padas de modo a escoar para o solo as cargas 
eléctricas resultantes. 
4.2. Exigências específicas para os aparelhos movidos 
por uma energia diferente da força humana 
4.2.1. Comandos 
4.2.1.1. Posto de comando 
Os requisitos previstos no ponto 3.2.1 aplicam-se 
igualmente às máquinas não móveis. 
42.1.2. Banco 
Os requisitos previstos no primeiro e segundo pa­
rágrafos do ponto 3.2.2, assim como no ponto 
32.3, aplicara-se igualmente às máquinas não mó­
veis. 
4.2.13. Órgãos de 
movime ntos comando dos 
Os órgãos de comando dos movimentos da máqui­
na ou dos seus equipamentos devem regressar à 
posição neutra logo que cesse a acção do opera­
dor. Porém, no que se refere aos movimentos, par­
ciais ou totais, em relação aos quais não há riscos 
de choque com a carga ou com a máquina, esses 
órgãos podem ser substituídos por órgãos de co­
mando que permitam movimentos com paragens 
automáticas a níveis pré-seleccionados sem manu­
tenção da acção do operador. 
4.2.1.4. Controlo das solicitações 
As máquinas cuja carga máxima de utilização seja 
pelo menos igual a 1 000 kg ou cujo momento de 
derrube seja peio menos igual a 40 000 Nm devem 
ser equipadas com dispositivos que advirtam o 
condutor e impeçam movimentos perigosos da car­
ga em questão: 
— de sobrecarga das máquinas: 
— quer por serem excedidas as cargas má­
ximas de utilização, 
— quer por serem excedidos os momentos 
devidos a essas cargas; 
— de serem excedidos os momentos tendentes 
ao derrube, nomeadamente devido à carga le­
vantada. 
4.2.2. Instalação guiada por cabos 
Os cabos portadores, tractores ou portadores-trac-
tores devem ser esticados por contrapesos ou por 
um dispositivo que permita controlar permanente­
mente a tensão. 91/368/CEE Art l*6.g) 
58 
4.2.3. Riscos para as pessoas expostas. Meios de acesso ao 
posto de trabalho ou aos pontos de intervenção 
As máquinas de carga guiada e as máquinas em 
que os suportes da carga sigam ura percurso bera 
definido devem estar equipadas com dispositivos 
que evitem os riscos para as pessoas expostas. 
As máquinas que sirvam níveis definidos e em cujo 
suporte de carga possam penetrar operadores para 
dispor ou arrimar a carga devem ser concebidas e 
construídas de modo a evitar qualquer deslocação 
não controlada do suporte da carga, nomeadamen­
te, quando se procede ao seu carregamento ou 
descarregamento. 
4.2.4. Aptidão para o emprego 
O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na 
Comunidade, certificar-se-á na ocasião da coloca­
ção no mercado ou da primeira colocação era ser­
viço, por meio de medidas adequadas que tome ou 
mande tomar, de que os acessórios de elevação e 
as máquinas prontos para serem utilizados, quer 
sejam de operação manual ou de operação motori­
zada, podem executar as funções previstas com to­
da a segurança. As referidas medidas devera levar 
em conta os aspectos estáticos e dinâmicos das 
máquinas. 
Quando as máquinas não possam ser montadas 
nas instalações do fabricante, ou do seu mandatá­
rio estabelecido na Comunidade, as medidas ade­
quadas devem ser tomadas no local de utilização. 
Caso contrário, podem ser tomadas quer nas insta­
lações do fabricante quer no local de utilização. 
4.3. Marcação 
4.3.1. Correntes e cabos 
Cada porção de corrente, cabo ou correia de ele­
vação que não faça parte de um conjunto deve os­
tentar uma marca, ou, quando tal não for possível, 
uma placa ou anel inamovível com referências so­
bre o fabricante ou o seu mandatário estabelecido 
na Comunidade e com a identificação do respecti­
vo certificado. 
O certificado deve conter as indicações prescritas 
pelas normas harmonizadas, ou, na sua falta, as 
indicações mínimas seguintes: 
— o nome do fabricante ou do seu mandatário 
estabelecido na Comunidade, 
— o endereço na Comunidade do fabricante ou 
do seu mandatário, conforme o caso, 91/368/CEE Art. l°6.g) 
93/44/CEE Art 1*10. n) 
91/368/CEE Art. l*6.g) 
59 
— uma descrição da corrente ou do cabo, in­
cluindo: 
— as suas dimensões nominais, 
— a sua construção, 
— o material de fabrico, 
— qualquer tratamento metalúrgico especial 
a que o material tenha sido submetido, 
— em caso de ensaio, a indicação da norma uti­
lizada, 
— a carga máxima a suportar em serviço pela 
corrente ou cabo. Pode ser indicada uma es­
cala de valores em função das aplicações pre­
vistas. 
432. Acessórios de elevação 
Cada acessório de elevação deve ostentar as se­
guintes marcas: 
— identificação do fabricante, 
— identificação dos materiais (por exemplo, clas­
se internacional), quando essa informação for 
necessária para a compatibilidade dimensio­
nal, 
— identificação da carga máxima de utilização, 
— marcação «CE»-
Para os acessórios de lingagem que incluam com­
ponentes tais como cabos e cordas cuja marcação 
seja materialmente impossível, as informações refe­
ridas no primeiro parágrafo devem ser fornecidas 
numa placa ou por outros meios solidamente fixa­
dos ao acessório. 
Estas indicações devem ser legíveis e colocadas 
num local tal que não corram o risco de desapare­
cer por maquinagem, desgaste, etc., ou de compro­
meter a resistência do acessório. 
433. Máquinas 
Cada máquina deve ostentar, de modo legível e 
durável, para além das indicações mínimas referi­
das no ponto 1.7.3, indicações relativas à carga no­
minal: 
i) Indicada claramente, de forma bem visível so­
bre o aparelho, para as máquinas que só te­
nham um valor possível; 
ii) Quando a carga nominal depender da confi­
guração da máquina, cada posto de condução 
deve estar equipado com uma placa de cargas 
que indique, sob a forma de esquemas, e, 
eventualmente, de quadros, as cargas nomi­
nais para cada configuração. 91/368/CEE Art l*6.g) 
93/68/CEE Art 6*1. 
60 
As máquinas equipadas com um suporte de carga 
cujas dimensões permitam o acesso de pessoas e 
cuja deslocação envolva o risco de queda devem 
ostentar uma indicação clara e indelével proibindo 
a elevação de pessoas. Esta indicação deve ser visí­
vel em todos os locais que permitam o acesso. 
4.4. Manual de instruções 
4.4.1. Acessórios de elevação 
Cada acessório de elevação ou cada lote comer­
cialmente indivisível de acessórios de elevação de­
ve ser acompanhado de um manual de instruções 
que dê, no mínimo, as seguintes indicações: 
— condições normais de utilização, 
— instruções de utilização, montagem e manu­
tenção, 
— limites de emprego, nomeadamente no que 
diz respeito aos acessórios que não possam 
satisfazer a alínea e) de ponto 4.1.2.6. 
4.42. Máquinas 
Em complemento do ponto 1.7.4, o manual de ins­
truções deve incluir indicações relativas: 
a) Às características técnicas, nomeadamente: 
— se for caso disso, uma repetição do qua­
dro de cargas definido na alínea ii) do 
ponto 4.3.3, 
— as reacções nos apoios e nas fixações e 
as características das vias, 
— se for caso disso, a definição e os meios 
de instalação dos lastros. 
b) Ao conteúdo do livrete de acompanhamento 
da máquina, se não for fornecido com a má­
quina; 
c) Aos conselhos de utilização, nomeadamente 
para remediar as insuficiências de visão direc­
ta da carga pelo operador; 
d) Às instruções necessárias para efectuar as 
provas antes da primeira colocação em servi­
ço das máquinas que não sejam montadas nas 
instalações do fabricante, na sua configuração 
de utilização. 
5. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA 
E DE SAÚDE PARA AS MÁQUINAS DESTI­
NADAS A SER UTILIZADAS EM TRABA­
LHOS SUBTERRÂNEOS 
As máquinas destinadas a ser utilizadas em traba­
lhos subterrâneos devera ser concebidas e construí­
das de maneira a satisfazerem as exigências a se­
guir indicadas. 91/368/CEE Art l*6.g) 
93/44/CEE Art. l*10.o) 
93/44/CEE Art. riO.p) 
61 
5.1. Riscos devidos à falta de estabilidade 
As máquinas de sustentação dos tectos de minas 
devem ser concebidas e construídas de modo a 
permitir uma orientação adequada nas deslocações 
e a não se virarem antes e no momento de serem 
colocadas em carga e após descompressão. Devem 
dispor de fixações para as placas de cabeça de ca­
da escora hidráulica. 
52. Circulação 
As máquinas de sustentação dos tectos de minas 
devem permitir que as pessoas expostas circulem 
sem entraves. 
53. Iluminação 
Não se aplicam os requisitos previstos no terceiro 
parágrafo do ponto 1.1.4. 
5.4. órgãos de comando 
Os órgãos de comando de aceleração e de trava­
gem das máquinas que se deslocam sobre carris 
devem ser do accionamento manual. Todavia, o 
dispositivo de homem-morto pode ser accionado 
por pedal. 
Os órgãos de comando das máquinas de sustenta­
ção dos tectos de minas devem ser concebidos e 
dispostos de modo a permitir que, durante a ope­
ração de ripagem, os operadores fiquem abrigados 
por um tecto devidamente instalado. Os órgãos de 
comando devem ser protegidos contra qualquer ac­
cionamento inopinado. 
5.5. Interrupção da deslocação 
As locomotivas destinadas à utilização em traba­
lhos subterrâneos devem ser equiparadas com um 
dispositivo de homem-morto que actue sobre o cir­
cuito de comando da deslocação da máquina. 
5.6. Riscos de incêndio 
O segundo travessão do ponto 3.52 é obrigatório 
para as máquinas que disponham de partes com 
características de inflamabilidade elevada. 
O sistema de travagem deve ser concebido e cons­
truído de forma a não produzir centelhas ou pro­
vocar incêndios. 
As máquinas com motor térmico devem ser equi­
padas exclusivamente com um motor de combus­
tão interna que utilize um carburante com baixa 
tensão de vapor e que exclua a possibilidade de 
qualquer taisca de origem eléctrica. 
5.7. Riscos devidos às emissões de poeiras, gases, etc 
Os gases de escape dos motores de combustão in­
terna não devem ser evacuados para cima. 91/368/CEE Art l*6.g) 
62 
6. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA 
E SAÚDE PARA EVITAR OS RISCOS ES­
PECÍFICOS DECORRENTES DA ELEVAÇÃO 
OU DA DESLOCAÇÃO DE PESSOAS 
As máquinas que apresentam riscos decorrentes da 
elevação ou da deslocação de pessoas deverão ser 
concebidas e construídas de forma a corresponder 
às exigências adiante enunciadas. 
6.1. Generalidades 
6.1.1. Definição 
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por 
«habitáculo» o local em que se instalam as pessoas 
que devera ser elevadas, descidas ou deslocadas 
graças ao seu movimento. 
6.1.2. Resistência mecânica 
Os coeficientes de utilização definidos no ponto 4 
não são suficientes para as máquinas destinadas à 
elevação ou à deslocação de pessoas e devem, em 
regra, ser duplicados. O piso do habitáculo deve 
ser concebido e construído de modo a oferecer o 
espaço e a resistência correspondentes ao número 
máxima de pessoas e á carga máxima de utilização 
fixados peio fabricante. 
6.13. Controlo das solicitações para aparelhos movidos 
por outra energia que não seja a força humana 
São aplicáveis as exigências constantes do ponto 
4.2.1.4, qualquer que seja o valor da carga máxima 
de utilização. Esta exigência não se aplica às má­
quinas era relação às quais o fabricante possa de­
monstrar que não existem riscos de sobrecarga 
e/ou viragem. 
6.2. Órgãos de comando 
6.2.1. Quando as exigências de segurança não impuserem 
outras soluções: 
O habitáculo deve, em regra, ser concebido e 
construído de modo a que as pessoas que nele se 
encontrara disponham de órgãos de comando dos 
movimentos relativos de subida, descida e, even­
tualmente, deslocação do habitáculo relativamente 
à máquina. 
Os referidos órgãos de comando deverão ter prio­
ridade sobre os restantes órgãos de comando dos 
mesmos movimentos, excepto sobre os dispositivos 
de paragem de emergência. 
Os órgãos de comando desses movimentos devem 
ser de accionamento mantido, salvo para as máqui­
nas que servem níveis definidos. 93/44/CEE Art l*10.q) 
63 
622. Se uma máquina de elevação ou de deslocação de 
pessoas for deslocável com o habitáculo numa po­
sição diferente da posição de repouso, a máquina 
deve ser concebida e construída de modo a que a 
ou as pessoas situadas no habitáculo disponham de 
meios que permitam evitar os riscos que possam 
ser provocados pelas deslocações da máquina. 
623. As máquinas de elevação ou de deslocação de pes­
soas devem ser concebidas, construídas ou equipa­
das de modo a suprimir os riscos devidos a um 
excesso de velocidade do habitáculo. 
63. Riscos de queda das pessoas para fora do habitá­
culo 
63.1. No caso de as medidas previstas no ponto 1.5.15 
não serem suficientes, os habitáculos devem ser 
munidos de uma quantidade de pontos de fixação 
adequada ao número de pessoas que possam en-
contrar-se no habitáculo e suficientemente resis­
tentes para permitir a fixação de equipamentos de 
protecção individual antiquedas. 
63.2. Quando existir um alçapão no piso ou no tecto, ou 
uma cancela lateral, estes devem abrir no sentido 
oposto ao risco de queda em caso de abertura 
inesperada. 
633. A máquina de elevação ou de deslocação deve ser 
concebida e construída de modo a que o piso do 
habitáculo não se incline ao ponto de criar um ris­
co de queda dos seus ocupantes, mesmo durante o 
movimento. 
O piso do habitáculo deve ser antiderrapante. 
6.4. Riscos de queda ou viragem do habitáculo 
6.4.1. As máquinas de elevação ou de deslocação de pes­
soas devem se concebidas e construídas de modo a 
que não se produzam quedas nem a viragem do 
habitáculo. 
6.4.2. As acelerações e travagens do habitáculo ou do 
veículo transportador comandadas pelo operador 
ou desencadeadas pelo dispositivo de segurança 
nas condições de carga e velocidade máximas pre­
vistas pelo fabricante não devem dar origem a ris­
cos para as pessoas expostas. 
63. Indicações 
Sempre que tal for necessário para garantir a se­
gurança, o habitáculo deve conter as indicações 
pertinentes indispensáveis. 93/44/CEE Art l*10.q) 
64 
ANEXOU 89/392/CEE 
B. Conteúdo da declaração CE de conformidade para as 
máquinas (1) 
A declaração CE de conformidade deverá incluir os 
seguintes elementos: 
— nome e endereço do fabricante ou do seu man­
datário estabelecido na Comunidade (2), 
— todas as disposiçães pertinentes a que a máquina 
obedece (3), 
— disposições a que a máquina obedece, 
— se for caso disso, nome e endereço do organismo 
notificado e número do certificado CE de tipo, 
— se for caso disso, nome e endereço do organismo 
notificado ao qual foi comunicado o processo, 
nos termos do n* 2, alínea c), primeiro tra­
vessão, artigo 8*, 
— se for caso disso, nome e endereço do organismo 
notificado que procedeu à verificação referida no 
n" 2, alínea c), segundo travessão, do artigo 8*, 
— se for caso disso, a referência às normas harmo­
nizadas, 
— eventualmente, normas e especificações técnicas 
nacionais que tenham sido utilizadas, 
— identificação do signatário a quem tenham sido 
conferidos poderes para obrigar o fabricante ou 
o seu mandatário estabelecido na Comunidade. 
Conteúdo de declaração do fabricante ou de seu 
mandatário estabelecido na Comunidade (n* 2 do 
artigo 4*) 
A declaração do fabricante referida no n* 2 do artigo 
4* deverá incluir os seguintes elementos: 
— nome e endereço do fabricante ou do man­
datário estabelecido na Comunidade, 
— descrição da máquina ou das partes de máquina, 
— se for caso disso, nome e endereço do organismo 
notificado e número do certificado «CE» de tipo, 
(*) Estadeclaraçãodeveráserredigidanamesmalínguaqucoma-
nual de instruções original [ver alínea b) do ponto 1.7.4 do ane­
xo I ], quer à máquina quer em caracteres de imprensa. Deve 
ser acompanhada de uma tradução numa das línguas do país de 
utilização. Essa tradução será efectuada nas mesmas condições 
que a do manual de instruções. 
(2) Firma e endereço completo; sendo mandatário, indicar igual­
mente a firma e o endereço do fabricante. 
(3) Descrição da máquina (marca, tipo, número de série, etc.). 93/44/CEE Art l*U.a) 
89/392/CEE 
91/368/CEE Art 1*7. 
65 
— se for caso disso, nome e endereço do organismo 
notificado ao qual foi transmitido o processo, nos 
termos do n* 2, alínea c), primeiro travessão, do 
artigo 8*, 
— se for caso disso, nome e endereço do organismo 
notificado que procedeu à verificação referida no 
n* 2, alínea c), segundo travessão, do artigo 8*. 
— se for caso disso, referência às normas harmoni­
zadas, 
— menção da proibição de colocação em serviço 
antes de a máquina em que essa parte vai ser 
incorporada ser declarada em conformidade com 
o disposto na directiva, 
— identificação do signatário. 
Conteúdo da declaração CE de conformidade para os 
componentes de segurança colocados isoladamente 
no mercado í1) 
A declaração CE de conformidade deve incluir os se­
guintes elementos: 
— nome e endereço do fabricante ou do seu man­
datário estabelecido na Comunidade (2), 
— descrição do componente de segurança (3), 
— função de segurança exercida pelo componente 
de segurança, se não for possível inferi-la de 
maneira evidente a partir da descrição, 
— se aplicável, nome e endereço do organismo no­
tificado e número da certificação CE de tipo, 
— se aplicável, nome e endereço do organismo no­
tificado ao qual foi comunicado o dossier, era 
conformidade com o n° 2, primeiro travessão da 
alínea c), do artigo 8*, 
— se aplicável, nome e endereço do organismo no­
tificado que procedeu à verificação referida no 
n* 2, primeiro travessão da alínea c), do artigo 
8% 
— se aplicável, referência às normas harmonizadas, 
— se aplicável, referências das normas e especifi­
cações técnicas nacionais utilizadas, 
(1) Esta declaração deverá ser redigida na mesma língua q ue o ma­
nual de instruções original [ver alínea b) do ponto 1.7.4 do ane­
xo I ], quer à máquina quer em caracteres de imprensa. Deve 
ser acompanhada de uma tradução numa das línguas do país de 
utilização. Essa tradução será efectuada nas mesmas condições 
que a do manual de instruções. 
(2) Firma e endereço completo; sendo manda tário, indicar igual­
mente a firma e o endereço do fabricante. 
(3) Descrição do componente de segurança ( marca do fabricante, 
tipo, número de série no caso de existir, etc.). 91/368/CEE Art 1*7. 
89/392/CEE 
93/44/CEE Art. l*ll.c) 
66 
identificação do signatário que recebeu poderes 
para vincular o fabricante ou o seu mandatário 
estabelecido na Comunidade. 93/44/CEE Art 1'll.c) 
67 
ANEXO III 
MARCAÇÃO «CE» DE CONFORMIDADE 
A marcação «CE» de conformidade é constituída pe­
las iniciais «CE» de acordo com o seguinte grafismo: 
No caso de redução ou de ampliação da marcação 
«CE», devem ser respeitadas as proporções resul­
tantes do grafismo graduado acima indicado. 
Os diferentes elementos da marcação «CE» devem ter 
sensivelmente a mesma dimensão vertical, que não 
pode ser inferior a 5 milímetros. Em relação às 
máquinas de pequena dimensão, pode ser prevista 
uma derrogação a esta dimensão mínima. 93/68/CEE Art 6*8. 
68 
ANEXO IV 
TIPOS DE MÁQUINAS E DE COMPONENTES DE SE­
GURANÇA PARA OS QUAIS É NECESSÁRIO APLICAR 
O PROCESSO REFERIDO NO N* 2, ALÍNEAS b) E c), 
DO ARTIGO 8* 
A. Máquinas 
1. Serras circulares (monofolha e multifolha) para tra­
balhar madeira e materiais similares ou para trabalhar 
carne e materiais similares. 
1.1. Máquinas de serrar, com a ferramenta em posição 
fixa durante o trabalho, com mesa fixa, com avanço 
manual de peça ou com sistema de avanço amovível. 
12. Máquinas de serrar, com a ferramenta era posição 
fixa durante o trabalho, com cavalete ou carro com 
movimento alternativo, com deslocação manual. 
13. Máquinas de serrar cora a ferramenta em posição fixa 
durante o trabalho, fabricadas cora um dispositivo de 
arrastamento mecânico das peças a serrar e com car­
ga e/ou descarga manual. 
1.4. Máquinas de serrar cora ferramenta móvel durante o 
trabalho, com deslocação mecânica e com carga e/ou 
descarga manual. 
2. Desbastadora cora introdução raanual para trabalhar 
madeira. 
3. Aplainadora de uma face, cora carga e/ou descarga 
manual para o trabalho era madeira. 
4. Serras de fita equipadas cora plataforma fixa ou mó­
vel e serras de fita equipadas com carro móvel, com 
carga e/ou descarga manual, para trabalhar madeira e 
materiais similares ou para trabalhar carne e materiais 
similares. 
5. Máquinas combinadas dos tipos referidos nos pontos 
1 a 4 e 7 para trabalhar madeira e materiais similares. 
6. Máquinas de fazer espigas, com várias puas, com in­
trodução manual, para o trabalho da madeira. 
7. Tupias de eixo vertical, com avanço manual, para tra­
balhar madeira e materiais similares. 89/392/CEE 
93/44/CEE Art l*12.a) 
93/44/CEE Art l*12.b) 
93/44/CEE Art. l*12.c) 
89/392/CEE 
93/44/CEE Art. l*12.d) 
93/44/CEE Art. 1* lie) 
89/392/CEE 
93/44/CEE Art l*12.f) 
69 
8. Serra de cadeia portátil para o trabalho da madeira. 
9. Prensas, incluindo as dobradeiras, para trabalhar a 
frio os metais, com carga e/ou descarga manual, cujos 
elementos de trabalho móveis podem ter um movi­
mento superior a 6 mm e velocidade superior a 
30 mm/s. 
10. Máquinas de moldar plásticos, por injecção ou com­
pressão, com carga ou descarga manual. 
11. Máquinas de moldar borracha, por injecção ou com­
pressão, com carga ou descarga manual. 
12. Máquinas para trabalhos subterrâneos dos seguintes 
tipos: 
— máquinas sobre carris: locomotivas e vagonetas 
de travagem, 
— máquinas hidráulicas de sustentação dos tectos 
de minas, 
— outras máquinas móveis cora motores de com­
bustão interna destinados a equipar máquinas 
para os trabalhos subterrâneos. 
13. Caixas de recolha de lixos domésticos de carga ma­
nual e comportando um mecanismo de compressão. 
14. Dispositivos de protecção e veios de transmissão com 
cardan amovíveis, tal como descritos no ponto 3.4.7. 
15. Pontes elevatórias para veículos. 
16. Aparelhos de elevação de pessoas com risco de queda 
vertical superior a três metros. 
17. Máquinas para o fabrico de artigos de pirotécnica. 
B. Componentes de segurança 
1. Dispositivos electro-sensíveis especialmente concebi­
dos para a detecção da presença de pessoas, nomea­
damente barreiras invisíveis, tapetes sensíveis, detecto­
res electromagnéticos. 
2. Blocos lógicos destinados a assegurar funções de segu­
rança por meio de comandos bimanuais. 
3. Painéis automáticos móveis para a protecção das má­
quinas referidas nos pontos 9, 10 e 11. 
4. Estruturas de protecção contra o risco de viragem 
(ROPS). 
5. Estruturas de protecção contra o risco de queda de 
objectos (FOPS). 89/392/CEE 
91/368/CEE Art 1*8. 
93/44/CEE Art. l*12g) 
93/44/CEE Art l*12.h) 
70 
ANEXO V 
DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE 
Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» desig­
na quer a máquina, tal como define o n* 2 do artigo 1*, 
quer o componente de segurança, tal como define esse 
mesmo número. 
1. A declaração CE de conformidade é o procedimento 
mediante o qual o fabricante ou o seu mandatário es­
tabelecido na Comunidade declare que a máquina co­
locada no mercado satisfaz todas as exigências essen­
ciais de segurança e saúde que lhe dizem respeito. 
2. A assinatura da declaração CE de conformidade auto­
riza o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na 
Comunidade, a apor a marcação «CE» na máquina. 
3. Antes de poder emitir a declaração CE de conformi­
dade, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido 
na Comunidade deve ter-se assegurado e poder garan­
tir que a documentação a seguir definida está e conti­
nuará a estar disponível nas suas instalações para fins 
de controlo eventual. 
a) Um dossier técnico de fabrico, constituído: 
— pelo desenho de conjunto da máquina, bem 
como pelos desenhos dos circuitos de co­
mando, 
— pelos desenhos de pormenor e completos, 
eventualmente acompanhados de notas de 
cálculo, resultados de ensaios, etc., que per­
mitam verificar a conformidade da máquina 
cora as exigências essenciais de segurança e 
saúde, 
— pela lista: 
— das exigências essenciais da presente 
directiva, 
— das normas e 
— das outras especificações técnicas que 
foram utilizadas aquando da concepção 
da máquina, 
— pela descrição das soluções adoptadas para 
prevenir os riscos apresentados pela máqui­
na, 
— se o desejar, por qualquer relatório técnico 
ou certificado obtido de ura organismo ou 
laboratório (*), 
— se declarar a conformidade com uma norma 
harmonizada que o preveja, por qualquer 
relatório técnico que forneça os resultados 
dos ensaios efectuados à sua escolha, quer 
por ele mesmo quer por um organismo ou 
laboratório (*) competente, 
(*) Considera-se competente o organismo ou laboratório que sa­
tisfaça os critérios de avaliação previstos nas normas harmoni­
zadas pertinentes competente. 89/392/CEE 
93/44/CEE Art 1*13. 
89/392/CEE 
93/68/CEE Art 6*1. 
71 
— por um exemplar do manual de instruções 
da máquina. 
b) No caso de fabrico em série, as disposições inter­
nas que serão aplicadas para manter a conformi­
dade das máquinas com as disposições da directi­
va. 
O fabricante deverá efectuar as pesquisas e os ensaios 
necessários dos componentes e acessórios ou de toda 
a máquina a fim de determinar se esta, pelo modo 
como foi projectada e fabricada, pode ser montada e 
colocada em serviço com toda a segurança. 
A não apresentação da documentação, após um pedi­
do devidamente justificado das autoridades nacionais 
competentes, pode constituir razão suficiente para du­
vidar da presunção de conformidade com as dispo­
sições da directiva. 
a) A documentação referida no parágrafo 3 pode 
não existir em permanência de modo material, 
mas deve poder ser reunida e posta à disposição 
num intervalo de tempo compatível com a sua 
importância. 
Essa documentação não tem de incluir os desen­
hos de pormenor e outras informações precisas 
relativas aos subconjuntos utilizados para o fabri­
co das máquinas, a não ser que o seu conheci­
mento seja indispensável ou necessário para a 
verificação da conformidade com as exigências 
essenciais de segurança; 
b) A documentação referida no parágrafo 3 acima 
deve ser conservada e mantida à disposição das 
autoridades nacionais competentes pelo menos 
durante 10 anos a contar da data de fabrico da 
máquina ou do último exemplar da máquina, se 
se tratar de um fabrico de série; 
c) A documentação referida no n* 3 deve ser redi­
gida numa das línguas oficiais da Comunidade, 
com excepção da literatura da máquina. 89/392/CEE 
72 
ANEXO VI 
ENSAIO CE DE TIPO 
Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» desig­
na quer a máquina, tal como define o n* 2 do artigo 1*, 
quer o componente de segurança, tal como define esse 
mesmo número. 
1. O ensaio CE de tipo é o processo pelo qual um orga­
nismo notificado verifica e certifica que o modelo de 
uma máquina satisfaz as disposições da presente di­
rectiva que lhe dizem respeito. 
2. O pedido de ensaio CE de tipo é apresentado pelo 
fabricante, ou pelo seu mandatário estabelecido na 
Comunidade, a ura único organismo notificado, para 
ura modelo de máquina. 
O pedido deve conter 
— o nome e o endereço do fabricante ou do seu 
mandatário estabelecido na Comunidade, bem 
como o local de fabrico das máquinas, 
— ura processo técnico de fabrico que contenha pe­
lo menos: 
— ura desenho de conjunto da máquina, bem 
como os desenhos dos circuitos de coman­
do, 
— desenhos de pormenor e completos, even­
tualmente acompanhados de notas de cálcu­
lo, resultados de ensaios, etc., que permitam 
verificar a conformidade da máquina com as 
exigências essenciais de segurança e saúde, 
— a descrição das soluções adoptadas para 
prevenir os riscos apresentados pela máqui­
na, bem como a lista das normas utilizadas, 
— um exemplar do manual de instruções da 
máquina, 
— no caso de fabrico era série, as disposições 
internas que serão aplicadas para manter a 
conformidade das máquinas cora as disposi­
ções da directiva. 
O pedido será acompanhado por uma máquina re­
presentativa da produção prevista ou, se for caso dis­
so, pela indicação do local onde a máquina pode ser 
examinada. 
A documentação acima referida não tem de incluir os 
desenhos de pormenor e outras informações precisas 
relativas aos subconjuntos utilizados para o fabrico 
das máquinas, a não ser que o seu conhecimento seja 
indispensável ou necessário para a verificação da con­
formidade cora as exigências essenciais de segurança. 
3. O organismo notificado procederá ao ensaio CE de 
tipo de acordo com as regras a seguir indicadas: 
— efectuará o exame do processo técnico de fabri­
co, para verificar a sua adequação, e o exame da 
máquina apresentada ou colocada à sua disposi­
ção, 89/392/CEE 
93/44/CEE Art 1*14. 
89/392/CEE 
73 
— aquando do exame da máquina, o organismo: 
a) Assegurar-se-á de que foi fabricada em con­
formidade com o processo técnico de fabri­
co e pode ser utilizada com segurança nas 
condições de serviços previstas; 
b) Verificará, caso tenham sido utilizadas nor­
mas, se as mesmas o foram correctamente; 
c) Efectuará os exames e ensaios adequados 
para verificar a conformidade da máquina 
cora as exigências essenciais de segurança e 
saúde que lhe digam respeito. 
4. Se o modelo satisfizer as disposições que lhe dizem 
respeito, o organismo estabelece um certificado CE 
de tipo que é notificado ao requerente. Este certifica­
do reproduz as conclusões do exame, indica as con­
dições que eventualmente o acompanham e contém as 
descrições e desenhos necessários para identificar o 
modelo aprovado. 
A Comissão, os Estados-membros e os outros organis­
mos designados podem obter uma cópia do certifica­
do e, mediante pedido fundamentado, uma cópia do 
processo técnico e dos relatórios dos exames e ensaios 
efectuados. 
5. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na 
Comunidade, deve informar o organismo notificado 
de todas as alterações, mesmo pequenas, que tenha 
introduzido ou preveja introduzir na máquina a que 
se refere o modelo. O organismo notificado deve exa­
minar essas alterações e informar o fabricante ou o 
seu mandatário estabelecido na Comunidade se o cer­
tificado CE de tipo continua ou não a ser válido. 
6. O organismo que recusar emitir um certificado CE de 
tipo informará desse facto os outros organismos desig­
nados. O organismo que retirar um certificado CE de 
tipo informará desse facto o Estado-membro que o 
notificou. Este informará desse facto os outros Esta­
dos-membros e a Comissão, expondo os fundamentos 
dessa decisão. 
7. Os processos e a correspondência relativos aos pro­
cessos do ensaio CE de tipo serão redigidos numa lín­
gua oficial do Estado-membro em que está estabeleci­
do o organismo notificado, ou nuraa língua aceite por 
este. 89/392/CEE 
74 
ANEXO VU 
CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TOMADOS 
EM CONSIDERAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS 
PARA A NOTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS 
Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» desig­
na quer a máquina, tal corao define o n" 2 do artigo 1*, 
quer o coraponente de segurança, tal como define esse 
mesmo número. 
1. O organismo, o seu director e o pessoal encarregado 
de executar as operações de verificação não podem 
ser o projectista, o fabricante, o fornecedor, o instala­
dor das máquinas que verificara, nera o mandatário 
de uma dessas pessoas. Não podem intervir quer di­
rectamente quer como mandatários no projecto, fabri­
co, comercialização ou manutenção dessas máquinas. 
Isto não exclui a possibilidade de uma troca de infor-
maçães técnicas entre o fabricante e o organismo. 
2. O organismo e o pessoal encarregado do controlo de­
vem executar as operaçães de verificação com a maior 
integridade profissional e a maior competência técni­
ca, e devem estar livres de quaisquer pressões e inci­
tamentos, nomeadamente de ordem financeira, que 
possam influenciar o seu julgamento ou os resultados 
da sua verificação, era especial dos provenientes de 
pessoas ou grupos de pessoas interessadas nos resulta­
dos das verificações. 
3. O orgamsrao deve dispor de pessoal e possuir os 
meios necessários para cumprir de modo adequado as 
tarefas técnicas e administrativas ligadas à execução 
das verificações; deve igualmente ter acesso ao mate­
rial necessário para as verificações excepcionais. 
4. O pessoal encarregado dos controlos deve possuir: 
— uma boa formação técnica e profissional, 
— um conhecimento satisfatório das prescrições re­
lativas às verificações que efectua e uma prática 
suficiente dessas verificações, 
— a aptidão requerida para redigir os certificados e 
os relatórios que constituera a materialização dos 
controlos efectuados. 
5. Deve ser garantida a independência do pessoal encar­
regado do controlo. A remuneração de cada agente 
não deve ser em função do número de controlos que 
efectuar, nem dos resultados desses controlos. 
6. O organismo deve fazer um seguro de responsabilida­
de civil, a não ser que essa responsabilidade seja co­
berta pelo Estado com base no direito interno ou que 
os controlos sejam efectuados directamente pelo Esta­
do-membro. 89/392/CEE 
93/44/CEE Art 1*15. 
89/392/CEE 
75 
7. O pessoal do organismo está sujeito a sigilo profissio­
nal em relação a todas as informações que estiverem 
no exercício das suas funções (excepto em relação às 
autoridades administrativas competentes do Estado 
em que exerce as suas actividades) no âmbito da pre­
sente directiva ou de qualquer disposição de direito 
nacional que lhe dê efeito. 89/392/CEE 
76 
ANEXO VIII 
PARTE A 
Directivas revogadas 
(referidas no artigo 14*) 
Directiva 89/392/CEE 
e suas modificações sucessivas: 
— Directiva 91/368/CEE apenas o artigo 1* 
— Directiva 93/44/CEE 
— Directiva 93/68/CEE apenas o artigo 6* 
77 
PARTE B 
Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação 
(referidos no artigo 14*) 
Directiva Data limite de 
transposição Data de aplicação 
89/392/CEE (JO n* L 183 de 29. 6 1989, p. 9) 
91/368/CEE (JO n* L 198 de 22. 7. 1991, p. 16) 
93/44/CEE (JO n* L 175 de 19. 7. 1993, p. 12) 1 de Janeiro de 1992 
1 de Janeiro de 1992 
1 de Julho de 1994 
93/68/CEE (JO n* L 220 de 30. 8. 1993, p. 1) 1 de Julho de 1994 A partir de 1 de Janeiro de 1993; pa­
ra os materiais referidos pelas Direc­
tivas 86/295/CEE, 86/296/CEE e 
86/663/CEE: a partir de 1 de Julho 
de 1995 (!) 
A partir de 1 de Janeiro de 1993 
A partir de 1 de Janeiro de 1995 (2) 
A partir de 1 de Julho de 1994 (2) 
— ponto 10do artigo 1*, com excepção 
das alíneas a), b) e q), 
— ponto 11, alíneas a) e b) do arti­
go 1*, 
— ponto 12, alíneas c), d), e) e f) do 
artigo 1* 
A partir de 1 de Janeiro de 1995 (3) 
(*) Os Estados-membros devem admitir, no período que decorre até 31 de Dezembro de 1994, com a excepção dos materiais 
referidos nas Directivas 86/295/CEE, 86/296/CEE e 86/663/CEE, para os quais este período termina a 31 de Dezembro de 
199S, a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas conformes com as regulamentações nacionais em vigor nos 
respectivos territórios à data de 31 de Dezembro de 1992 
(2) Os Estados-membros admitírão, no período que decorre até 31 de Dezembro de 19%, a colocação no mercado e a entrada em 
serviço das máquinas de elevação ou deslocação de pessoas, assim como dos componentes de segurança conformes com as 
regulamentações nacionais em vigor nos respectivos territórios à data de 22 de Julho de 1993. 
(3) Os Estados-membros admitirão, até 1 de Janeiro de 1997, a colocação no mercado e a entrada em serviço dos produtos 
conformes com os regimes de marcação em vigor até 1 de Janeiro de 1995. 
78 
ANEXO IX 
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA 
Directiva 89/392/CEE Presente directiva 
Artigo 1* n* 1 
Artigo 1* n* 2, primeiro parágrafo 
Artigo 1* n* 2, segundo parágrafo 
Artigo 1* n* 2, terceiro parágrafo 
Artigo 1* n* 2, quarto parágrafo 
Artigo 1* n* 3 
Artigo 1* n* 4 
Artigo l'n'5 
Artigo 2° 
Artigo 3a 
Artigo 4" 
Artigo 5° 
Artigo 6" 
Artigo 7* 
Artigo 8* n* 1 
Artigo 8* n* 2 
Artigo 8* n* 3 
Artigo 8* n* 4 
Artigo 8* n* 4A 
Artigo 8* n* 5 
Artigo 8* n* 6 
Artigo 8* n* 7 
Artigo 9* 
Artigo 10* 
Artigo ir 
Artigo 12* 
Artigo 13° n° 1 
Artigo 13° n* 2 
Artigo 13° n* 3 
Artigo 13° n° 4 
Anexo I 
Anexo II 
Anexo III 
Anexo IV 
Anexo V 
Anexo VI 
Anexo VII Artigo 1* n* 1 
Artigo 1 * n* 2 a), primeiro travessão 
Artigo 1* n* 2 a), segundo travessão 
Artigo 1* n* 2 a), terceiro travessão 
Artigo Ia n* 2 b) 
Artigo 1* n*3 
Artigo Ia n* 4 
Artigo 1* n* 5 
Artigo 2* 
Artigo 3* 
Artigo 4* 
Artigo 5° 
Artigo 6* 
Artigo 7* 
Artigo 8° n* 1 
Artigo 8* n* 2 
Artigo 8* n* 3 
Artigo 8* n* 4 
Artigo 8a n* 5 
Artigo 8a n* 6 
Artigo 8a n' 7 
Artigo 8a n* 8 
Artigo 9* 
Artigo 10a 
Artigo 11* 
Artigo 12° 
Artigo 13° n° 1 
Artigo 13° n* 2 
Artigo 14° 
Artigo 15° 
Artigo 16* 
Anexo I 
Anexo II 
Anexo III 
Anexo IV 
Anexo V 
Anexo VI 
Anexo VII 
Anexo VIII 
Anexo LX 
79 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 667 final 
DOCUMENTOS 
PT 06 10 05 15 
N.° de catálogo : CB-CO-96-679-PT-C 
ISBN 92-78-13401-5 
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L-2985 Luxemburgo 
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