B4-0835, 0863, 0865 e 0868/98

Resolução sobre a crise económica e financeira global

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o seu debate de 28 de Janeiro de 1998 sobre a crise financeira no Sudeste Asiático,

- Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Março de 1998 sobre o processo ASEM (relações Europa-Ásia) ((JO C 104 de 6.4.1998, p. 217.)),

- Tendo em conta a declaração dos Ministros das Finanças e representantes dos Bancos Centrais do G7, de 14 de Setembro de 1998,

A. Muito preocupado com o facto de que, desde a desvalorização do baht tailandês, em Junho de 1997, a crise financeira se tem vindo a desenvolver, alastrando do Sudeste Asiático à Ásia Oriental, Japão, Rússia e América Latina,

B. Considerando que esta crise financeira se está a transformar numa crise económica mundial, com graves consequências políticas e sociais para muitos países,

1. Manifesta a sua preocupação pelo facto de os mercados financeiros serem agora globais e não estarem sujeitos a uma efectiva regulação e supervisão internacional; salienta, por conseguinte, a necessidade de estabelecer órgãos efectivos de regulação e supervisão a nível internacional; considera que tal poderá ser feito através de uma revisão do papel das instituições existentes, incluindo o FMI, o BRI e a OMC; insta a comunidade internacional a proceder a esta revisão com a maior urgência;

2. Reconhece que a continuação da liberalização e dos investimentos transnacionais são o melhor meio de enfrentar a crise e reafirma o seu empenhamento no sentido de um desenvolvimento harmonioso das relações comerciais internacionais numa economia mundial livre;

3. Reitera a opinião - já enunciada na sua anteriormente citada resolução de 12 de Março de 1998 - de que o Conselho e a Comissão devem avançar com propostas de regulação do sistema económico e financeiro internacional, de forma a evitar a repetição de tais crises; tais propostas deverão incluir:

- uma reforma das instituições financeiras internacionais e o reforço do papel de supervisão, a fim de promover uma maior transparência na acção dos mercados, nomeadamente em matéria de normas de divulgação de dados de informação financeira;

- a publicação de uma melhor e mais completa informação financeira, de forma a que os mercados de capitais funcionem melhor e com maior transparência;

- a melhoria da qualidade da supervisão do sector financeiro, tanto na concessão como na contracção de empréstimos, através de um aperfeiçoamento dos indicadores de risco das operações de crédito e do alargamento da supervisão a organizações não bancárias;

- a melhoria da regulamentação do sector bancário e do controlo sobre a concessão de empréstimos a curto prazo e a especulação;

4. Entende que, no contexto da globalização dos mercados financeiros, os controlos de capitais não oferecem uma solução de longo prazo mas reconhece que, dada a actual situação de instabilidade política, esses controlos se poderão revelar necessários a curto prazo para proteger a economia e a população russa;

5. Reconhece os riscos do uso de medidas proteccionistas no campo dos movimentos de capitais ou do comércio como método para resolver os problemas económicos e financeiros;

6. Salienta que a UE já contribuiu em grande escala para os empréstimos do FMI à Ásia e pode continuar a desempenhar um importante papel; entende que os preparativos para a introdução do euro têm constituído um factor importante na prevenção da instabilidade das moedas na zona do euro e salienta que, com uma política monetária única, os países do euro deverão desempenhar um papel fulcral importante na procura de uma solução para as crises financeiras que afectam a economia mundial;

7. A este respeito salienta a extrema importância que se deve conferir a uma adequada representação internacionl da área do euro e dos interesses da UE, especialmente no âmbito das instituições internacionais;

8. Salienta que o futuro da economia mundial se encontra agora dependente, em grande parte, da evolução económica nos EUA e na UE, e que uma eventual recessão destas economias teria consequências desastrosas para a totalidade da produção mundial; reitera, por conseguinte, a importância de uma estreita coordenação da política monetária entre o Sistema Europeu de Bancos Centrais e a Reserva Federal dos EUA, de modo a evitar quaisquer erros de política monetária que possam prejudicar as actuais perspectivas de crescimento;

9. Sublinha a vontade da União Europeia de fornecer assistência técnica, bem como qualquer outro tipo de assistência que possa ser necessário, aos países interessados;

10. Espera que, aquando da reunião do Grupo das 22 principais economias industrializadas e emergentes, prevista para o início de Outubro, seja dada genuína atenção às propostas de reforma enunciadas na presente resolução;

11. Propõe a realização um diálogo efectivo entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão nos próximos meses para definir a contribuição da UE para a causa da reforma económica e financeira global;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos do Grupo das 22 principais economias e aos Presidentes do FMI e do Banco Mundial.