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ÍNDICE

1. Introdução (...)2

1.1. Objecto e base jurídica (...)2

1.2. Âmbito e a calendário (...)3

1.3. Montantes (...)3

2. Administração do programa (...)4

2.1. Canais de execução (...)4

2.2. Quadro processual e avaliação dos programas (...)4

3. Relatórios por país (...)5

3.1. Lituânia – Central Nuclear de Ignalina (INPP) (...)6

3.1.1. Compromisso de encerramento e evolução do financiamento (...)6

3.1.2. Desmantelamento e Resíduos (...)6

3.1.3. Energia (...)7

3.1.4. Desempenho (...)7

3.2. Eslováquia – Central Nuclear de Bohunice V1 (V1 NPP) (...)8

3.2.1. Compromisso de encerramento e evolução do financiamento (...)8

3.2.2. Desmantelamento e Resíduos (...)8

3.2.3. Energia (...)9

3.2.4. Desempenho (...)9

3.3. Bulgária – Central Nuclear de Kozloduy (KNPP) (...)10

3.3.1. Compromisso de encerramento e evolução do financiamento (...)10

3.3.2. Desmantelamento e Resíduos (...)10

3.3.3. Energia (...)11

3.3.4. Desempenho (...)11

4. Conclusão (...)12

4.1. Desempenho (...)12

4.2. Perspectivas (...)13

1. Introdução

O relatório avalia a actual situação relativa à aplicação da assistência financeira da União Europeia ao desmantelamento de centrais nucleares encerradas antecipadamente na Lituânia, Eslováquia e Bulgária. Abrange, nomeadamente, a aplicação do programa de desmantelamento durante o período 2004-2009, embora tenha também em conta, a fim de fornecer uma imagem completa e coerente, a assistência financeira do período precedente e os recentes progressos realizados em 2010. A presente comunicação é completada pelo documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2011) 914, que contém informações mais pormenorizadas.

1.1. Objecto e base jurídica

O desmantelamento de uma instalação nuclear é um processo que se pode prolongar por três décadas. Cobre as actividades de encerramento e remoção de materiais cindíveis para a reabilitação ambiental do local. A fim de garantir um desmantelamento seguro das instalações nucleares e a gestão segura dos resíduos, é vital que estejam disponíveis no momento do desmantelamento os recursos financeiros necessários.

No momento das negociações de adesão à União Europeia, os três Estados candidatos à adesão - a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária - exploravam reactores nucleares de modelo soviético.

A comunidade internacional concluiu, em consonância com o programa multilateral de acção do G7 adoptado na Cimeira do G-7 [1] de Munique em 1992, que esses reactores não podiam ser adaptados às normas de segurança ocidentais em condições economicamente aceitáveis e recomendou que as instalações em causa fossem encerradas antes do prazo previsto para o fim da sua vida útil. Esta recomendação estabelecia as datas para o encerramento antecipado, que foram indicadas em pormenor nos Actos de Adesão dos três países. O encerramento antecipado e o subsequente desmantelamento destas centrais nucleares foram reconhecidos como um encargo económico e financeiro significativo para os Estados-Membros em causa, cujos operadores não tiveram um prazo suficiente para acumular os fundos necessários para cobrir todos os custos do desmantelamento. Por esta razão, os vários Actos de Adesão [2], [3], [4] bem como os subsequentes Regulamentos do Conselho [5], [6], [7] previam que fosse prestada assistência financeira aos novos Estados-Membros.

O programa de assistência da União Europeia é dedicado às seguintes centrais nucleares:

Central nuclear de Ignalina (INPP), unidades 1 e 2, na Lituânia,

Central nuclear de Bohunice V1 (V1 NPP), unidades 1 e 2, na Eslováquia e

Central nuclear de Kozloduy (KNPP), unidades 1 a 4, na Bulgária

1.2. Âmbito e a calendário

A assistência financeira da União Europeia destina-se a apoiar os esforços dos Estados-Membros no desmantelamento das suas centrais nucleares de modelo soviético e no tratamento das suas consequências sociais, bem como a apoiar medidas no sector da energia a fim de atenuar a perda de capacidade de produção de electricidade.

A assistência da UE foi dividida por três períodos específicos. No período de pré-adesão (até 2004), a assistência foi fornecida à Lituânia e à Eslováquia através do programa PHARE [8], entre 2004-2006 foi prestada ao abrigo dos Protocolos ao Acto de Adesão e, desde 2007, os regulamentos relativos à Lituânia e à Eslováquia garantiram que a assistência prosseguisse no período 2007-2013.

No período de pré-adesão (até 2007), a Bulgária recebeu assistência através do programa PHARE. A assistência para o período 2007-2009 continuou depois a ser fornecida ao abrigo do Protocolo ao Acto de Adesão com base na estratégia de desmantelamento «diferido», escolhida na altura. Em 2009, foi recebido um pedido formal de prorrogação do financiamento a fim de avançar com a estratégia revista de desmantelamento «imediato» e, em 2010, foi adoptado um novo Regulamento do Conselho destinado a assegurar a continuação da assistência até 2013.

1.3. Montantes

A assistência fornecida reconhece os enormes encargos decorrentes para os novos Estados-Membros do seu compromisso de encerramento antecipado. A assistência não tem por objectivo cobrir os custos totais do desmantelamento nem compensar todas as consequências económicas, mas sim representar uma expressão da solidariedade entre a UE e os Estados-Membros. Os montantes atribuídos a cada um dos Estados-Membros representam o resultado de negociações políticas que têm em conta diversos aspectos sociais e económicos, bem como os diferentes tipos e o número de unidades nucleares a desmontar.

Quadro recapitulativo da assistência financeira aos Estados-Membros entre 1999 e 2013 (milhões de euros) tal como consagrada nos actos jurídicos de base*:

*Os compromissos anuais efectivos são ajustados tendo em conta a inflação.

Até ao final de 2009, os montantes efectivos autorizados para os três países foram os seguintes: 875,5 milhões de euros para a Lituânia, 363,7 milhões de euros para a Eslováquia e 567,8 milhões de euros para a Bulgária.

2. Administração do programa

A Direcção-Geral da Energia (antiga DG Transportes e Energia) administra desde 2004 o programa da UE de assistência financeira à Lituânia e à Eslováquia, e desde 2007 o programa de assistência financeira à Bulgária.

2.1. Canais de execução

Na Lituânia e na Eslováquia, as bases jurídicas para a execução da assistência da UE podem optar entre dois canais alternativos: o primeiro é o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), com contribuições para os respectivos fundos internacionais de apoio ao desmantelamento (IDSF), o segundo é um canal nacional de apoio directo através de uma agência nacional - em consonância com o Regulamento n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [9].

Para a Bulgária, a base jurídica prevê apenas a execução da assistência da UE através do BERD, dada a ausência de uma estrutura nacional adequada.

Fundos internacionais de apoio ao desmantelamento

Os IDSF foram criados em 2000 e são administrados pelo BERD. São por natureza fundos provenientes de vários dadores, sendo a Comissão Europeia o maior e, desde 2004, o único dador.

Para cada um dos três Estados-Membros, foi criado um fundo específico: para a Lituânia o IDSF de Ignalina (IIDSF), para a Eslováquia o IDSF de Bohunice (BIDSF) e para a Bulgária o IDSF de Kozloduy (KIDSF).

Agência nacional

Só a Lituânia optou por executar medidas através de uma agência nacional, em conformidade com os artigos 53.º, alínea a), e 54.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento Financeiro.

Durante o período 2004-2006, a assistência directa à Lituânia foi prestada através do mecanismo de «instrumento programado» no âmbito do sistema alargado de execução descentralizada.

Desde 2007, a Lituânia está a executar este apoio directo nacional através da Agência Central de Gestão de Projectos, agência nacional designada [10] para a «gestão indirecta centralizada».

2.2. Quadro processual e avaliação dos programas

Até ao final de 2006, os Estados-Membros em questão participaram apenas de forma limitada e exerceram pouca liderança na definição das necessidades e da utilização da assistência da UE. Houve também, no que respeita à Lituânia, pouca coordenação entre os dois canais de execução: o BERD e a Agência Central de Gestão de Projectos.

Para obstar a estas deficiências, foi estabelecido a partir de 2007 um quadro processual revisto.

O mecanismo de execução da assistência financeira ao abrigo das perspectivas financeiras para 2007-2013 é fixado na decisão da Comissão relativa aos procedimentos [11]. Em conformidade com a base jurídica subjacente, a Comissão Europeia estabeleceu um Comité de Direcção: o Comité do Programa de Assistência ao Desmantelamento Nuclear, com a tarefa de assistir a Comissão na execução da assistência da UE. Desde 2007, o quadro processual foi gradualmente melhorado com a revisão da decisão da Comissão relativa aos procedimentos, adoptada em 2010.

A Comissão autoriza fundos para os três programas com a adopção de decisões anuais em matéria de financiamento. As decisões de financiamento são acompanhadas, nos três casos, dos correspondentes documentos de programação combinada anual elaborados pelos Estados-Membros em causa. Esses documentos definem os objectivos para a utilização da assistência da UE. A Comissão paga os fundos ao BERD e à Agência Central de Gestão de Projectos depois de receber um pedido com base em progressos comprovados na execução dos projectos.

A execução das medidas e da assistência financeira é acompanhada por um comité de acompanhamento, estabelecido para cada país e cada canal de execução. Embora os projectos possam ser financiados até 100%, foram fixados alguns limiares específicos de co-financiamento para projectos-chave (por exemplo, o projecto CCGT na Lituânia, em que o IIDSF cobre até 70%, com um limite máximo de 165 milhões de euros - sendo suportados pela Lituânia todos os custos excedentários).

O programa de assistência tem sido regularmente objecto de auditorias e avaliações que foram, em geral, positivas e reconheceram os progressos alcançados. As medidas de melhoria foram tidas em conta na redefinição do quadro processual em 2007 e novamente em 2010.

3. Relatórios por país

O desmantelamento nuclear pode ser considerado em duas fases. Uma primeira fase de pré-desmantelamento, em que são executados os trabalhos preparatórios, seguida de uma segunda fase de desmantelamento e desmontagem.

Durante a primeira fase de desmantelamento, é elaborada documentação com informações técnicas e financeiras sobre as alternativas razoáveis em matéria e desmantelamento. Esta fase avalia se o futuro processo de desmantelamento é tecnicamente viável e conforme com as disposições do Tratado Euratom e do direito nacional tanto no domínio da segurança nuclear e da saúde, como da protecção física e ambiental.

O encerramento antecipado das respectivas centrais nucleares teve claramente um impacto negativo na segurança do aprovisionamento de electricidade nos três Estados-Membros. Para resolver este problema, cada um dos Actos de Adesão previa medidas destinadas a atenuar os impactos no sector da energia em conformidade com a política energética da UE.

O âmbito e a natureza dos projectos realizados para resolver o problema foram definidos tendo em conta as políticas nacionais, o estado das infra-estruturas existentes e as necessidades do sector da energia.

São os Estados-Membros que propõem a forma como os fundos disponíveis devem ser repartidos entre os três domínios elegíveis - Desmantelamento, Energia e Consequências Sociais - em função das respectivas necessidades e estratégia.

A assistência nunca teve a intenção de cobrir a totalidade dos custos de desmantelamento ou de compensar todas as consequências económicas. Por este motivo, a base jurídica permite uma certa flexibilidade na utilização dos fundos.

A construção de instalações de armazenamento temporário de combustível irradiado, os depósitos nacionais de resíduos e alguns projectos de gestão de resíduos radioactivos não fazem parte do desmantelamento. Contudo, em determinados casos justificados, esses projectos têm recebido apoio sempre que a ausência desse apoio possa comprometer seriamente o processo de desmantelamento e desmontagem.

Nesses casos, o apoio pode ser considerado um apoio «adiantado» aos Estados-Membros, a ter em conta nos debates sobre potenciais prorrogações da assistência da UE.

3.1. Lituânia – Central Nuclear de Ignalina (INPP)

3.1.1. Compromisso de encerramento e evolução do financiamento

Antes da adesão, a Lituânia tinha em funcionamento dois reactores RBMK 1500. Estas unidades são actualmente propriedade da INPP, uma empresa pública que, desde 2009, está sob a responsabilidade do Ministério da Energia da Lituânia. A INPP é hoje responsável pela segurança da manutenção e do desmantelamento destes dois reactores.

A unidade 1 foi encerrada definitivamente em 31 de Dezembro de 2004 e a unidade 2 em 31 de Dezembro de 2009.

O total da assistência da UE à Lituânia entre 1999 e 2013 eleva-se a 1367 [12] milhões de euros.

3.1.2. Desmantelamento e Resíduos

A segurança da manutenção das duas unidades da INPP, a preparação para o desmantelamento (incluindo documentação estratégica) e a construção de instalações de tratamento e armazenamento de resíduos foram identificadas como objectivos da assistência da UE. Em 2009, o novo Governo aumentou de forma significativa o seu nível de participação e de controlo no processo de desmantelamento.

Uma selecção dos projectos-chave financiados pela UE:

(Pré)-desmantelamento

Manutenção segura das unidades 1 e 2;

Apoio à autoridade reguladora nuclear;

Preparação de uma base de dados e instrumento de planeamento do desmantelamento;

Planos pormenorizados de desmantelamento de edifícios específicos;

Prestação de serviços de consultoria à INPP;

Caracterização radiológica;

Descontaminação do circuito primário.

Gestão de resíduos

Instalação de armazenamento intermédio de combustível irradiado (B1);

Instalação de gestão e armazenamento de resíduos sólidos (B234);

Instalação de medição de emissões.

3.1.3. Energia

O programa de Ignalina apoiou projectos-chave no sector da energia identificados na estratégia energética nacional da Lituânia:

Modernização do ponto de vista ambiental da central térmica lituana;

Construção de uma turbina a gás de ciclo combinado, de um reactor de indução de compensação e de uma central térmica;

Substituição de caldeiras a gás e modernização dos sistemas de aquecimento urbano de Visaginas;

Melhoria da eficiência energética de prédios de apartamentos e edifícios públicos;

Apoio ao estudo de viabilidade para uma interconexão eléctrica entre a Polónia e a Lituânia.

3.1.4. Desempenho

Do montante total (954,70 milhões de euros) dos fundos disponíveis para o IIDSF (723,10 milhões de euros) e para a Agência Central de Gestão de Projectos (231,60 milhões de euros), o montante atribuído aos projectos definidos é de 881,60 milhões de euros. O montante pago pela UE é de 763,30 milhões de euros (para o IIDSF, 592,60 milhões de euros; para a Agência Central de Gestão de Projectos, 170,70 milhões de euros) [13].

O programa evoluiu num clima político difícil. Até 2009, houve na Lituânia uma campanha activa para adiar até 2012 o encerramento da unidade 2. A falta de um compromisso a favor do encerramento exerceu impacto negativo nos progressos para o desmantelamento. Apesar destas dificuldades, ambas as unidades foram encerradas definitivamente dentro do calendário previsto no Acto de Adesão. Hoje são mantidas em segurança e encontram-se em fase de desmantelamento. Actualmente, o núcleo do reactor da unidade 1 foi completamente esvaziado do combustível. Não se registaram faltas de electricidade ou cortes de energia na sequência dos encerramentos. Tendo em conta este contexto difícil, o desempenho na via para o desmantelamento pode ser considerado satisfatório.

A passagem de produtor de electricidade a organismo de desmantelamento exigiu grandes alterações na estrutura organizativa e mudanças em termos de recursos humanos na central nuclear de Ignalina. Estas alterações, incluindo a mudança de mentalidades, não se resolvem de um dia para o outro e exigem esforços consideráveis.

Este necessário processo de «gestão da mudança», que foi fortemente recomendado pela Comissão Europeia, é hoje privilegiado pelo novo Governo lituano (na sequência das eleições de 2008), com a Lituânia e a INPP a assumirem a plena responsabilidade pelo processo de desmantelamento.

Registaram-se grandes atrasos e foram excedidas as despesas, em relação ao planeamento e às estimativas de custos, em dois projectos-chave de investimento em infra-estruturas: o projecto B1, relativo ao armazenamento e gestão de combustível irradiado, e o projecto B234, relativo ao tratamento e armazenamento de resíduos. Ambos os projectos estão actualmente na sua fase de construção.

Aproximadamente 30% da assistência da União Europeia tem sido atribuída a projectos no sector da energia.

Embora se tenham registado atrasos em alguns dos projectos de desmantelamento, dando origem a custos suplementares, esses atrasos ainda não tiveram impacto directo na estratégia de desmantelamento. Esgotou-se, contudo, a «margem de manobra» e serão necessários esforços significativos para evitar grandes atrasos e novos aumentos dos custos.

3.2. Eslováquia – Central Nuclear de Bohunice V1 (V1 NPP)

3.2.1. Compromisso de encerramento e evolução do financiamento

A central nuclear de Bohunice V1 compreende dois reactores VVER 440/230. O organismo responsável pela supervisão pós-encerramento e pelo desmantelamento da central é a empresa estatal (propriedade do Ministério da Economia) «Jadrová a vyraďovacia spoločnosť a.s.» (JAVYS).

A unidade 1 foi encerrada definitivamente em 31 de Dezembro de 2006 e a unidade 2 em 31 de Dezembro de 2008.

O total da assistência da UE à Eslováquia entre 1999 e 2013 eleva-se a 613 [14] milhões de euros.

3.2.2. Desmantelamento e Resíduos

Foram realizados trabalhos preparatórios do desmantelamento e foi elaborada a documentação estratégica relativa ao desmantelamento.

Uma selecção dos projectos-chave financiados pela UE:

(Pré)-desmantelamento

Preparação do plano e documentação para a 1.ª fase do desmantelamento da V1 NPP;

Reconstrução de um gerador auxiliar de vapor e de um sistema auxiliar de aquecimento e distribuição de vapor;

Reconstrução de um sistema de protecção da zona e modificação do regime de alimentação eléctrica da empresa JAVYS após o encerramento definitivo da V1 NPP;

Execução do programa de desmantelamento, utilizando os recursos humanos disponíveis na V1 NPP;

Serviços de consultoria à JAVYS;

Gestão de resíduos;

Desenvolvimento de um depósito de armazenamento provisório de resíduos radioactivos em Bohunice;

Aquisição de barris para armazenamento de combustível irradiado;

Tratamento de resíduos históricos – lamas e absorventes.

3.2.3. Energia

O programa de Bohunice apoiou medidas destinadas a atenuar alguns dos efeitos negativos no sector energético eslovaco em consonância com a «Estratégia de Segurança Energética da República Eslovaca até 2030».

Uma selecção dos projectos-chave financiados pela UE:

Reconstrução da subestação de 400 kV de Križovany;

Modificação no sector do transporte devido à paragem definitiva da V1 NPP;

Eficiência energética nos edifícios públicos e instrumento financeiro para a energia sustentável;

De acordo com dados apresentados pelo BERD, as acções executadas na vertente Energia compensaram um equivalente a cerca de 20 MWe da perda de capacidade de produção de electricidade após o encerramento da V1 NPP.

3.2.4. Desempenho

Do total dos fundos disponíveis no BIDSF (385,807 milhões de euros), o montante atribuído aos projectos definidos é de 364,07 milhões de euros. O montante pago pela UE ao BIDSF é de 157,80 milhões de euros.

Desde o início do programa, várias questões, como a reorganização da empresa JAVYS, dificuldades de comunicação entre as partes envolvidas, a crise do gás no início de 2009, contribuíram para a complexidade da execução do programa e para atrasos em alguns projectos.

Apesar destas dificuldades, ambas as unidades foram encerradas de acordo com o calendário previsto, e têm sido mantidas em segurança. Estão agora em fase de desmantelamento. Não se registaram faltas de electricidade ou cortes de energia na sequência do encerramento. Assim, o desempenho global pode ser considerado satisfatório.

Os atrasos registados em alguns projectos poderão ter impacto negativo na emissão de licenças de desmantelamento (prevista para meados de 2011). A Comissão Europeia continua a acompanhar de perto os progressos realizados com vista a atingir este marco importante.

Em 31 de Dezembro de 2009, a repartição dos fundos atribuídos à vertente «Desmantelamento e Resíduos» e «Energia» é aceitável, dando prioridade aos projectos da vertente «Desmantelamento e Resíduos» no período até 2013.

3.3. Bulgária – Central Nuclear de Kozloduy (KNPP)

3.3.1. Compromisso de encerramento e evolução do financiamento

As unidades 1-4 da Central Nuclear de Kozloduy são reactores do tipo VVER 440/230. A proprietária e organização responsável pelo desmantelamento das unidades 1-2 da central é a Empresa Estatal para os Resíduos Radioactivos (SERAW) desde que ambas as unidades foram completamente esvaziadas do combustível. Para as unidades 3 e 4, a proprietária e responsável pelo desmantelamento é a empresa estatal Natsionalna Elektricheska Kompania EAD.

As unidades 1 e 2 foram encerradas em 31 de Dezembro de 2002 e as unidades 3 e 4 em 31 de Dezembro de 2006.

O total da assistência prevista da UE à Bulgária entre 1999 e 2013 eleva-se a 867,78 [15] milhões de euros.

3.3.2. Desmantelamento e Resíduos

Foram realizados trabalhos preparatórios do desmantelamento e foi elaborada a documentação estratégica relativa ao desmantelamento. As unidades 1 e 2 foram completamente esvaziadas de combustível. Os núcleos de reactor das unidades 3 e 4 foram completamente esvaziados de combustível, mas existe ainda algum combustível nas piscinas do reactor.

Em 2008, as unidades 1 e 2 foram separadas das unidades 3 e 4, sendo a propriedade das unidades 1 e 2 transferida para a empresa SERAW. Esta acção foi executada com o objectivo de acelerar o desmantelamento das unidades 1 e 2.

Uma selecção dos principais projectos financiados pela UE:

(Pré)-desmantelamento

Estratégia de desmantelamento actualizada;

Apoio à execução do programa de desmantelamento utilizando os recursos humanos disponíveis nas unidades 1 a 4 da KNPP;

Início da desmontagem dos sistemas e instalações não relevantes para a segurança;

Construção de uma central de produção de calor.

Gestão de resíduos

Projecto de uma instalação nacional de eliminação;

Projecto de um depósito de resíduos de muito fraco nível radioactivo;

Reservatório para o decaimento de resíduos radioactivos transitórios e de resíduos convencionais;

Desenvolvimento de sistemas de tratamento dos resíduos no local;

Construção de uma instalação de armazenamento a seco de combustível irradiado incluindo barris para elementos de combustível irradiado VVER 440.

3.3.3. Energia

O programa de Kozloduy apoiou medidas para atenuar as consequências para o sector da energia em sintonia com a estratégia energética da Bulgária.

Apresenta-se em seguida uma selecção dos projectos-chave que foram financiados pela UE:

Execução e gestão da reabilitação da rede de aquecimento urbano de Sófia;

Instrumento geral de crédito para a eficiência energética e as energias renováveis;

MARITSA EAST-2 - Instalação do sistema de desidratação de gesso e reabilitação da estação de bombagem de arrefecimento;

Renovação e extensão da rede nacional de distribuição de electricidade;

Construção de gasodutos de alta pressão e de estações de regulação do gás;

De acordo com dados do BERD, as acções realizadas na vertente Energia conduziram à compensação de um equivalente de cerca de 500 MWe de capacidade de produção eléctrica na sequência do encerramento das unidades 1-4.

3.3.4. Desempenho

Do total dos fundos disponíveis no fundo KIDSF (606,744 milhões de euros), o montante atribuído aos projectos definidos é de 540,875 milhões de euros. O montante pago pela UE ao KIDSF é de 363,149 milhões de euros.

O programa de desmantelamento evoluiu num contexto político particularmente desfavorável. Em 2006, houve tentativas para adiar os encerramentos e, mais uma vez, após 2006, para pôr novamente em funcionamento os reactores encerrados. Apesar destas dificuldades, o desempenho geral do programa pode ser considerado satisfatório, dado que todas as unidades foram encerradas conforme previsto no Acto de Adesão.

As unidades 1 e 2 foram completamente esvaziadas de combustível, o armazenamento a seco de combustível irradiado está quase terminado e foram iniciadas as primeiras obras de desmontagem. As instalações de tratamento e armazenamento de resíduos estão em fase de construção. Não se registaram faltas de electricidade na sequência do encerramento dos reactores. O compromisso assumido pelo actual Governo búlgaro, bem como a separação das unidades 1&2 das unidades 3&4, favorecerão e terão impacto positivo no avanço do programa de desmantelamento de acordo com o calendário.

Um grande benefício decorrente da assistência da UE é a mudança na estratégia de desmantelamento, que passa do «desmantelamento diferido» ao «desmantelamento imediato - contínuo». Esta mudança reduz a duração total do desmantelamento e aproveita ao máximo o pessoal disponível para executar as obras de desmontagem, com impacto positivo nos custos globais de desmantelamento.

Uma parte substancial dos fundos foi atribuída a projectos no domínio da energia para fazer face às consequências do encerramento antecipado.

4. Conclusão

Todas as unidades nucleares designadas na Lituânia, Eslováquia e Bulgária foram encerradas em condições de segurança, em conformidade com os respectivos acordos de adesão. Estão actualmente em curso as obras de desmantelamento. Esta situação é consequência directa do êxito alcançado na execução do programa de assistência da UE.

A assistência da UE já se encontra em curso desde antes da adesão e do encerramento das centrais nucleares em causa. Durante este período, os programas de assistência da UE enfrentaram múltiplas dificuldades, tanto a nível técnico como político. Os Estados-Membros em causa empreenderam esforços consideráveis para renegociar os seus compromissos políticos mas, confrontados com a expressão da solidariedade da UE e a prestação de assistência financeira adequada, todos respeitaram os compromissos por eles assumidos no âmbito do Acto de Adesão e encerraram as unidades de reactores.

As condições-limite para cada país são específicas e têm impacto na escolha de tecnologias, na estratégia e na fundamentação associadas à selecção dos projectos. Por conseguinte, é difícil fazer uma comparação directa da eficácia da assistência fornecida pela UE a cada Estado-Membro. Foi feita uma avaliação das necessidades e capacidades antes do lançamento dos projectos em cada uma das centrais nucleares. A identificação e execução dos projectos também beneficiou de uma reavaliação regular das estratégias e planos de desmantelamento nacionais.

4.1. Desempenho

A dimensão dos problemas encontrados por cada país dependeu dos diferentes tipos de reactores a desmantelar, do estado das infra-estruturas existentes necessárias para apoiar o desmantelamento e dos desafios colocados pela gestão dos resíduos, das possibilidades de substituir a capacidade perdida de produção de electricidade, do ambiente regulamentar e político e ainda da escolha da estratégia de desmantelamento.

Apesar das dificuldades iniciais, os reactores foram encerrados dentro do calendário previsto e a maioria deles já foi esvaziada de combustível, como primeiro passo importante no sentido do encerramento irreversível e do desmantelamento das centrais nucleares.

Em cada Estado-Membro, os meios financeiros disponíveis para os projectos ultrapassam os montantes desembolsados. Os fundos têm sido disponibilizados numa base anual desde 1999, fase em que os Estados-Membros ainda não podiam utilizá-los plenamente. Consequentemente, foram acumulados alguns fundos. Mais recentemente, estes fundos têm sido utilizados de modo mais eficaz e eficiente e ficarão totalmente absorvidos nos próximos dois anos.

Foram demonstrados progressos significativos nos três programas durante os últimos anos e até ao fim do período de referência, tendo sido identificada ou preparada a maioria dos projectos de desmantelamento e dos projectos ligados ao sector da energia e estando já em execução uma parte significativa desses projectos.

Em todos os países, a maior parte do financiamento foi orientada para projectos relativos ao desmantelamento e à gestão dos resíduos radioactivos. A Lituânia e a Bulgária utilizaram uma parte significativa do financiamento para o armazenamento de combustível irradiado e a gestão dos resíduos. Actualmente, as instalações necessárias para o desmantelamento, o tratamento e o armazenamento de matérias-primas e de combustível nuclear irradiado estão em fase de construção, está a ser elaborada a documentação de licenciamento e foram iniciadas as primeiras obras preparatórias da desmontagem.

Houve benefícios para o sector da energia sempre que os projectos corresponderam às políticas nacionais e da UE em matéria de energia. Foi prestada assistência pela UE ao sector da energia desde uma fase precoce, a fim de fazer face à perda de capacidade de produção de electricidade. Esta abordagem mostrou-se particularmente vantajosa e eficaz no caso da Bulgária, para minorar os efeitos das recentes crises energética e financeira. Embora tenha havido atrasos em alguns projectos de desmantelamento, estão a ser procuradas activamente soluções para reduzir o seu impacto na estratégia de desmantelamento.

O quadro jurídico e as estruturas de gestão destes países continuam a ser adaptados, tendo em conta a transformação de empresas produtoras de electricidade em organismos de desmantelamento.

4.2. Perspectivas

As medidas adoptadas nas vertentes Desmantelamento e Energia continuarão até ao fim das perspectivas financeiras, em função das estratégias identificadas. Se os fundos disponíveis forem limitados, os projectos relativos ao desmantelamento terão prioridade sobre os projectos no domínio da energia.

A utilização da assistência da UE no âmbito da vertente Desmantelamento será centrada na realização da infra-estrutura necessária, no tratamento dos resíduos radioactivos, na obtenção das necessárias licenças de desmantelamento e nos trabalhos de desmontagem. Novas estruturas para a organização e a gestão do desmantelamento serão criadas e reforçadas para fazer face às actividades de desmontagem, enquanto prosseguem as obras de desmontagem pelo pessoal da instalação.

Os projectos no sector da energia avançam a bom ritmo. As acções realizadas nesta área são actualmente consideradas suficientes. Embora o compromisso financeiro final seja apresentado em 2013, a execução dos trabalhos decorrentes deste compromisso irá prolongar-se para além dessa data.

O objectivo da assistência da UE sempre foi e continua a ser a prestação de assistência aos Estados-Membros e não o financiamento total do desmantelamento nem a compensação integral das consequências do encerramento. A assistência prestada deve ser complementada por recursos nacionais adequados.

[1] França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Comissão Europeia

[2] JO L 236 de 23.9.2003, p. 33 e p. 944

[3] JO L 236 de 23.9.2003, p. 33 e p. 954

[4] JO L 157 de 21.6.2005, p. 11 e p. 38

[5] JO L 411 de 30.12.2006, p. 10

[6] JO L 131 de 23.5.2007, p. 1

[7] JO L 189 de 22.7.2010, p. 9

[8] Programa de assistência aos países da Europa Central e Oriental

[9] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[10] Ofício de 4 de Junho de 2007 da Comissão Europeia dirigido à Lituânia: Nomeação da Agência Nacional para o Programa de Ignalina

[11] Decisão da Comissão sobre os procedimentos relativos à programação e ao acompanhamento das medidas e da assistência financeira ao abrigo dos programas Ignalina e Bohunice para o período de 2007 a 2013 e ao abrigo do programa Kozloduy para o período de 2007-2009 - C(2007) 5538

[12] Autorizações efectivas até ao final de 2009 + previsão 2010-2013

[13] Pagamentos - capítulo 3.3.1 e 3.3.2

[14] Autorizações efectivas até ao final de 2009 + previsão 2010-2013

[15] Autorizações efectivas até ao final de 2009 + previsão 2010-2013

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