PT Jornal Oficial da União Europeia C 83/10

Aviso da Comissão relativo às partes que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, estão isentas da extensão, prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho: alterações da firma e endereço de certas partes isentas

2011/C 83/09

O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão (1) («regulamento de isenção») autoriza a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. Este direito resultou da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (2), do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3), mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho (4) e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho (5).

Neste contexto, e por decisões sucessivas da Comissão, um certo número de produtores de bicicletas foram isentos do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, nomeadamente,

Azor Bikes (código adicional Taric 8091) (6), BELVE sro (código adicional Taric A535) (7), BH Bicicletas de Alava (código adicional Taric 8963) (8), CHERRI di Cherri Mario & C. snc (código adicional Taric A168) (9), Cicli Esperia SpA (código adicional Taric 8068) (10), Madirom PROD SRL (código adicional taric A896) (11), Mama spol. sro (código adicional Taric A551) (12), Mara Srl (código adicional Taric 8983) (13) e SPDAD, Lda (código adicional Taric A320) (14).

A Azor Bikes informou a Comissão de que o endereço legal da empresa mudou de 7707 AB Balkbrug, Países Baixos para Marconistraat 7A, 7903 AG Hoogeveen, Países Baixos. Ao mesmo tempo, a firma publicada da empresa também é corrigida, passando de Azor Bikes para Azor Bike BV.

A BELVE sro informou a Comissão de que o endereço legal da empresa mudou de Palkovičova 5, 915 01 Nové Mesto nad Váhom, República Eslovaca para Holubyho 295, 916 01 Stará Turá, República Eslovaca.

A BH Bicicletas de Alava informou a Comissão de que a firma da empresa mudou de BH Bicicletas de Alava to Bicicletas de Alava SL. O endereço legal da empresa é C/ Arcacha, 1, 01006 Vitoria, Espanha.

A CHERRI di Cherri Mario & C. snc informou a Comissão de que a firma da empresa mudou de CHERRI di Cherri Mario & C. snc para CHERRI di Cherri Franco & C. SAS.

A Cicli Esperia SpA informou a Comissão de que o endereço legal da empresa mudou de Via Bellini Vincenzo, 5, 35131 Padova (PD), Itália para Viale Enzo Ferrari 8/10/12, 30014 Cavarzere (VE), Itália.

A Madirom PROD SRL informou a Comissão de que o endereço legal da empresa mudou de Hipermagazin Decathlon, corp 2, blvd Iuliu Maniu, nr. 546-560, sector 6, 061129 Bucharest, Roménia para blvd Liviu Rebreanu 130, 300748 Timisoara, Timis, Roménia.

A Mama spol. sro informou a Comissão de que a firma da empresa mudou de Mama spol. sro para Kellys Bicycles sro.

A Mara Srl informou a Comissão de que a firma da empresa mudou de Mara Srl para MARA CICLI Srl. O endereço legal da empresa é via della Pergola n. 5, 21052 Busto Arsizio, Itália.

A SPDAD Lda informou a Comissão de que a firma e o endereço legal da empresa mudaram de SPDAD Lda, rua do Pinhal, lote 9-12, 4470 Maia, Portugal para RGVS Ibérica Unipessoal Lda, rua Central de Mandim, Barca, 4475 023 Maia, Portugal.

Após ter analisado as informações fornecidas, a Comissão determinou que a alteração das firmas e dos endereços legais das empresas não afecta as operações de montagem nos termos das disposições do regulamento de isenção, pelo que considera que as referidas alterações não afectam a isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo.

Por conseguinte, as referências à Azor Bikes na Decisão 98/115/CE da Comissão, à BELVE sro na Decisão 2006/772/CE da Comissão, à BH Bicicletas de Alava no Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, à CHERRI di Cherri Mario & C. snc na Decisão 2002/134/CE da Comissão, à Cicli Esperia SpA na Decisão 97/447/CE da Comissão, no Aviso da Comissão 2007/C 158/06 e no Aviso da Comissão 2008/C 135/04, à Madirom PROD SRL na Decisão 2009/867/CE da Comissão, à Mama spol. sro na Decisão 2006/22/CE da Comissão, à Mara Srl na Decisão 98/115/CE da Comissão e à SPDAD Lda na Decisão 2002/606/CE da Comissão, devem ser lidas tal como figuram no seguinte anexo.

(1) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

(5) JO L 183 de 14.7.2005, p. 1.

(6) JO L 31 de 6.2.1998, p. 25.

(7) JO L 313 de 14.11.2006, p. 5.

(8) Ver nota de pé-de-página 1.

(9) JO L 47 de 19.2.2002, p. 43.

(10) JO L 193 de 22.7.1997, p. 32, JO C 158 de 11.7.2007, p. 6 e JO C 135 de 3.6.2008, p. 5.

(11) JO L 314 de 1.12.2009, p. 106.

(12) JO L 17 de 21.1.2006, p. 16.

(13) Ver nota de pé-de-página 6.

(14) JO L 195 de 24.7.2002, p. 81.