Proposta de

REGULAMENTO (CE) Nº . . . DO CONSELHO

de . . .

que fixa, para a campanha de 1995/1996, os preços de base e de compra aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas

(95/C 99/20)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se deve fixar um preço de base e um preço de compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização; que, nos termos do nº 3 do mesmo regulamento, as campanhas de comercialização dos produtos em causa se estendem pelos seguintes períodos :

- tomates e beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,

- damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto,

- pêssegos e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas), de 1 de Maio a 31 de Outubro,

- couves-flores e uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril,

- limões e peras, de 1 de Junho a 31 de Maio,

- maçãs, de 1 de Julho a 30 de Junho,

- mandarinas, satsumas e clementinas, de 1 de Outubro a 15 de Maio,

- laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho;

Considerando que, todavia, nos termos do nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, não devem ser fixados nem preços de base nem preços de compra durante os períodos de reduzida comercialização de início a final de campanha;

Considerando que, aquando da fixação dos preços de base e dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, se deve ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que a política agrícola comum tem por objectivos, nomeadamente, assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que os preços de base devem ser fixados com base na evolução da média das cotações verificadas durante os três últimos anos nos mercados de origem mais representativos da Comunidade para um produto definido pelas suas características comerciais, tais como a variedade ou o tipo, a categoria de qualidade, a calibragem e o acondicionamento; que os preços devem ser fixados em função do preço de base, nos termos do nº 3 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1º

Para a campanha de 1995/1996, os preços de base e os preços de compra das frutas e produtos hortícolas, os períodos durante os quais são aplicados e as qualidades-tipo a que se referem são fixados no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em . . .

Pelo Conselho

(). . .

() JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.