Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2003/C 233/04)

Data de adopção da decisão: 4.8.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 54/03

Denominação: Modificação do regime de auxílios às energias renováveis - sector agrícola

Objectivo: Financiar o investimento em dispositivos que utilizem energias renováveis nas explorações agrícolas

Orçamento: 50 milhões de euros, conjunto dos sectores

Intensidade ou montante do auxílio: De 40 a 75 %

Duração: Até ao final de 2010

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 4.8.2003

Estado-Membro: Bélgica (Flandres)

N.o do auxílio: N 87/03

Denominação: Consultoria sobre as matérias ambientais para os agricultores e horticultores

Objectivo: Consultoria sobre as matérias ambientais para os agricultores e horticultores

Base jurídica: Ontwerpbesluit van de Vlaamse regering betreffende de toekenning van subsidies aan bedrijfsleidingsdiensten voor het milieukundig adviseren van land- en tuinbouwbedrijven.

Projet de décret du gouvernement flamand relatif à l'octroi de subventions aux centres de gestion pour la fourniture de conseils environnementaux aux agriculteurs et horticulteurs

Orçamento:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % no máximo

Duração: 2003-2008

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Data de adopção da decisão: 4.8.2003

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 91/03

Denominação: Auxílios para a promoção das exportações no sector agrícola

Objectivo: Promoção das exportações dos produtos agrícolas do Anexo I do Reino Unido

Base jurídica: The Regional Development Agencies Act 1998

Orçamento:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: 10 anos a contar da data de aprovação da Comissão

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Data de adopção da decisão: 4.8.2003

Estado-Membro: Itália (Marcas)

N.o do auxílio: N 110/03

Denominação: Auxílio à compra de reprodutores bovinos e ovinos

Objectivo: Melhoramento genético dos efectivos

Base jurídica: Deliberazione del 10 giugno, n. 831 - Criteri e modalità per la concessione di contributi per l'acquisto di riproduttori maschi e femmine delle specie bovina ed ovina da carne; adeguamento della DGR n. 136 del 4 febbraio 2003 agli orientamenti comunitari relativi agli aiuti di Stato (2000/C 28/02)

Orçamento: 1450000 euros (250000 euros em 2003 e, em seguida, 400000 euros por ano até ao fim de 2006)

Intensidade ou montante do auxílio: De 30 a 50 %

Duração: 4 anos

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Data de adopção da decisão: 4.8.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 189/03

Denominação: Acções financiadas pela Agência de desenvolvimento agrícola e rural (ADAR)

Objectivo: O dispositivo ADAR substitui o dispositivo anteriormente organizado em torno da associação nacional para o desenvolvimento agrícola (ANDA). As acções financiadas pelas receitas das nova taxa parafiscal afectadas à ADAR incidirão na investigação aplicada, na investigação de referências, no apoio metodológico, no apoio técnico ou na formação

Base jurídica: Loi n° 2002-1576 du 30 décembre 2002 de finances rectificative pour 2002

Orçamento: Para o primeiro ano, o rendimento da taxa é avaliado em 100 milhões de euros, sendo o orçamento da ADAR de 85 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: 5 anos

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Data de adopção da decisão: 4.8.2003

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 193/03

Denominação: Auxílios destinados a reparar os danos causados pelas condições climáticas adversas à produção de batata nas Baleares

Objectivo: Reparar os danos causados pelas condições climáticas adversas à produção de batata nas Baleares

Base jurídica: Orden de 18 de marzo de 2003 por la que se establecen ayudas para compensar los daños causados por condiciones climáticas adversas en la producción de patata en Baleares

Orçamento: 2000000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Inferior às perdas sofridas

Duração: Campanha de 2003-2004

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Data de adopção da decisão: 5.8.2003

Estado-Membro: Itália (Província Autónoma de Bolzano)

N.o do auxílio: N 231/02

Denominação: Melhoria da produção vegetal

Objectivo: Investimentos no sector das frutos menores e drupáceas e actividades de acompanhamento da produção de batata

Base jurídica: Criteri per promuovere il miglioramento qualitativo e strutturale nella produzione vegetale

Orçamento: 1500000 euros para os três primeiros anos

Intensidade ou montante do auxílio: 50 % para os auxílios ao investimento destinados à diversificação e 80 % para as medidas de acompanhamento da produção de batata

Duração: 6 anos

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Data de adopção da decisão: 4.8.2003

Estado-Membro: Alemanha (Hessen)

N.o do auxílio: N 246/03

Denominação: Alteração do regime de auxílio para a viticultura em terrenos fortemente inclinados

Objectivo: Apoio agro-ambiental ao sector vitivinícola. No regime de auxílio previamente aprovado, a área mínima elegível era 0,10 ha. Com a alteração proposta, a área mínima elegível deverá ser reduzida, passando para 500 m2

Base jurídica: Richtlinien des Landes Hessen zur Förderung des Steillagenweinbaus in Hessen

Orçamento: O impacto orçamental da alteração notificada não foi comunicado

Intensidade ou montante do auxílio: Não há alterações relativamente ao regime de auxílio existente

Duração: Ilimitada

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Data de adopção da decisão: 4.8.2003

Estado-Membro: Itália (Lombardia)

N.o do auxílio: N 258/03

Denominação: Medidas florestais

Objectivo: Gestão e protecção das florestas. Auxílio às explorações florestais

Base jurídica: Legge regionale 7 febbraio 2000 n. 7, art. 25 "Protezione e valorizzazione delle supefici forestali" Criteri regionali per la concessione dei contributi finalizzati ai regimi di aiuto denominati rispettivamente "Misure forestali" e "Misure forestali e sistemazioni idraulico-forestali"

Orçamento: 10000000 euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Conforme especificado na carta ao Estado-Membro

Duração: Indeterminada

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Data de adopção da decisão: 4.8.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 299/03

Denominação: Auxílios para os edifícios de criação de vitelos para abate

Objectivo: Aumentar os recursos orçamentais destinados a possibilitar a necessária adaptação dos edifícios de acrodo com as normas decorrentes da Directiva 91/629/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/2/CE do Conselho de 20 de Janeiro de 1997

Orçamento: 9,6 Mio. euros por ano até ao final de 2003

Intensidade ou montante do auxílio: 40 %, no máximo

Duração: Até ao final de 2003

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Data de adopção da decisão: 5.8.2003

Estado-Membro: Reino Unido (Ilha de Man)

N.o do auxílio: N 339/02

Denominação: Regime de prémios anuais para a ovelha Loaghtan - "Loaghtan Ewe Annual Premium Scheme 2002"

Objectivo: O auxílio destina-se a proporcionar aos produtores da raça autóctone Manx Loaghtan um prémio anual para apoiar a preservação e manutenção da raça ovina primitiva da Ilha de Man

Base jurídica: The Isle of Man Government Loaghtan Ewe Annual Premium Scheme 2002

Orçamento: 52500 euros/ano

Intensidade ou montante do auxílio: Para as ovelhas da raça Loaghtan em linha pura, 21 euros por ano. O limite individual do produtor é de 1500 ovelhas e a restrição global de 2500 animais elegíveis

Duração: 5 anos

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Data de adopção da decisão: 4.8.2003

Estado-Membro: Itália (Sicily)

N.o do auxílio: N 342/02

Denominação: Artigo108.o da Lei Regional n.o 32 de 23 de Dezembro de 2000: "Implementação do ROP 2000-2006 e reformulação dos regimes de auxílio às explorações"

Objectivo: Fornecer auxílios aos investimentos dos apicultores na Sicília

Base jurídica: Articolo 108 della Legge regionale 23 dicembre 2000 n. 32 "Disposizioni per l'attuazione del POR 2000-2006 e di riordino dei regimi di aiuto alle imprese"

Intensidade ou montante do auxílio: 40 % dos custos elegíveis, 50 % nas zonas desfvorecidas;

45 % (ou 55 % nas zonas desfavorecidas) para os jovens apicultores

Duração: Ilimitada

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Data de adopção da decisão: 4.8.2003

Estado-Membro: Espanha (Catalunha)

N.o do auxílio: N 495/01

Denominação: Auxílio à empresa Copecinter, SL

Objectivo: Apoiar a realização de investimentos materiais a efectuar pela empresa a fim de estabelecer uma nova linha de produção para a transformação de resíduos de animais, nomeadamente suínos

Orçamento: 180303,63 euros

Intensidade ou montante do auxílio: 22,4 % do custo dos investimentos

Duração: Auxílio ad hoc

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Data de adopção da decisão: 4.8.2003

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 522/02

Denominação: Auxílio à empresa Senoble España SA

Objectivo: Realização de um investimento no sector da transformação de produtos lácteos

Base jurídica: Ley 50/85 de 27 de diciembre de incentivos regionales para la corrección de desequilibrios económicos interterritoriales

Orçamento: 3377020 euros

Intensidade ou montante do auxílio: 9 % do custo do investimento

Duração: Uma única vez

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