COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 2.3.2022 COM(2022) 83 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Rumo a uma economia ecológica, digital e resiliente:















o nosso modelo europeu de crescimento





1.Introdução A economia europeia está a sofrer transformações sem precedentes rumo a um futuro ecológico e digital justo, num contexto de enormes incertezas relacionadas com o panorama mundial e no domínio da segurança. Desde a primavera de 2021, a economia registou uma forte recuperação económica após a pandemia de COVID-19; os níveis de produção recuperaram totalmente, graças também às medidas de apoio excecionais tomadas a nível nacional e da UE. A pandemia e a resposta política da UE aceleraram a dupla transição da economia da União e salientaram a necessidade de reforçar a resiliência da sua economia. Além disso, a invasão da Ucrânia pela Rússia compromete a segurança e a estabilidade da Europa e do mundo e confronta a UE com alguns desafios imediatos. O rápido agravamento do contexto geopolítico sublinha a necessidade de trabalhar em estreita colaboração com os nossos parceiros internacionais e de reforçar a nossa agenda de crescimento sustentável a longo prazo. Agora mais do que nunca, a União deve tirar partido das suas parcerias internacionais para unir forças sobre desafios comuns e promover a paz e a estabilidade, bem como uma ordem internacional assente em regras e um multilateralismo eficaz. A resposta coordenada da União e dos seus parceiros internacionais à invasão da Ucrânia demonstra como a União pode trabalhar para alcançar esses objetivos. Ao mesmo tempo, surgiram novas fontes de riscos e de incerteza que devem ser abordadas. Se bem que a maioria das empresas e das cadeias de abastecimento tenha revelado um elevado grau de resiliência e de adaptabilidade durante a pandemia, a recuperação e os recentes desenvolvimentos relacionados com a invasão da Ucrânia revelaram uma série de vulnerabilidades, incluindo no setor da energia, que devem ser combatidas para preservar o nosso modo de vida europeu, bem como para manter o crescimento e melhorar a resiliência a longo prazo. Os acontecimentos das últimas semanas e o rápido agravamento do contexto geopolítico não devem desviar a nossa atenção. Pelo contrário, confirmam a necessidade de acelerar a transformação económica em curso. Existe um amplo consenso sobre as prioridades do modelo de crescimento económico europeu, incluindo as transições ecológica e digital, bem como sobre a necessidade de reforçar a resiliência económica e social da União. Estas prioridades contribuem conjuntamente para o objetivo da sustentabilidade competitiva. A consecução dos nossos objetivos implica mudanças estruturais na economia da UE, incluindo a nível nacional e regional. A transição para um modelo económico sustentável, resiliente e inclusivo, possibilitada por uma difusão e adoção mais generalizadas das tecnologias digitais e ecológicas, ajudará a Europa a fazer face aos desafios que enfrenta, a melhorar a sua posição de líder mundial e a reforçar a sua autonomia estratégica aberta. Tal reveste-se ainda de maior importância no contexto atual. Ao mesmo tempo, temos de assegurar a justiça do nosso modelo económico e proteger as pessoas mais afetadas pela transição, incluindo aquelas que não dispõem dos meios ou das competências necessários para poderem beneficiar plenamente dessa transição. A transformação da economia europeia só terá êxito se for justa e inclusiva e se todos puderem beneficiar das oportunidades proporcionadas pela dupla transição. A transformação da nossa economia assenta em dois pilares igualmente importantes: investimentos e reformas. A implementação de ambiciosos investimentos e reformas que se reforcem mutuamente será fundamental para a concretização da transição. Por um lado, o investimento é fundamental para um crescimento sustentado e sustentável e constitui uma condição prévia para uma transição ecológica e digital acelerada. Por outro lado, as nossas estruturas económicas e o nosso quadro regulamentar devem apoiar a transformação económica e ser conducentes ao investimento. São necessárias reformas a todos os níveis, a fim de eliminar obstáculos específicos ao investimento, melhorar o funcionamento dos mercados dos produtos e do trabalho, alterar os padrões de produção e de consumo e reforçar a resiliência socioeconómica. Para alcançar estes objetivos, todos os instrumentos existentes terão de ser mobilizados de forma coerente. A nossa ambição de alcançar a neutralidade económica até 2050 e de aproveitar as oportunidades da década digital, reforçando simultaneamente a resiliência económica, territorial e social, exige uma ação imediata. Setores e regiões inteiros sofrerão uma importante transformação, que conduzirá à reafetação da mão de obra e à evolução das necessidades em matéria de competências. Os padrões de consumo também serão alterados. A dimensão das necessidades de investimento exigirá a participação dos setores público e privado, devendo a maioria dos investimentos provir do setor privado. O NextGenerationEU, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), e o orçamento da UE, dão um impulso muito necessário à recuperação. A rápida mobilização de novos instrumentos da UE, incluindo o instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) e a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII), atenuou os impactos da crise. O MRR contribui para a recuperação, apoiando reformas e investimentos nos Estados-Membros através de subvenções e empréstimos. Apesar de o MRR ser um instrumento temporário, graças à sua ênfase em reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, os seus impactos serão duradouros. Os investimentos privados e públicos, a nível nacional e da UE, terão de ser sustentados ao longo do tempo. Uma vez que a maior parte dos investimentos realizados para financiar a dupla transição e reforçar a resiliência provirá do setor privado, os investimentos públicos devem ser bem direcionados e atrair investimentos privados. Está em curso uma reflexão sobre a melhor forma de alcançar estes objetivos, assegurando simultaneamente a redução da dívida pública, elevada, sem prejudicar o crescimento. O nosso quadro e as nossas regras devem apoiar os objetivos da UE e criar os incentivos adequados para as famílias e as empresas. Neste contexto, será importante realizar progressos na agenda de reformas a nível da UE e adotar e aplicar rapidamente as propostas da Comissão no âmbito do pacote «Objetivo 55», bem como as propostas subjacentes à agenda digital da UE. Estes progressos são fundamentais para alcançar os objetivos do Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O mercado único é o trunfo económico mais valioso da Europa e a sua principal fonte de resiliência. Proporciona às empresas europeias segurança, um âmbito alargado e uma plataforma de lançamento a nível mundial, bem como uma vasta gama de produtos de qualidade para os consumidores. A pandemia demonstrou que, quando o mercado único não funciona, todos pagam o preço: consumidores, indústria e serviços, grandes empresas, mas também muitas PME na cadeia de abastecimento. É por este motivo que a Comissão continua a trabalhar no sentido de libertar todo o potencial do mercado único, eliminar os obstáculos existentes e aumentar a sua resiliência, refletindo sobre a forma de se preparar melhor em caso de crises futuras, também com vista a assegurar a livre circulação de mercadorias. Temos de garantir cadeias de abastecimento resilientes, nomeadamente para salvaguardar a logística e a segurança do aprovisionamento em alguns setores-chave da economia, diversificando o aprovisionamento e investindo na inovação e em novas capacidades. Devemos também dar resposta à escassez de mão de obra e de competências e às ciberameaças. A fim de mobilizar os investimentos privados de forma mais eficiente, serão necessárias medidas decisivas para concluir a União Bancária e realizar progressos rápidos no que respeita à União dos Mercados de Capitais, incluindo medidas em matéria de financiamento sustentável. Além disso, é fundamental operacionalizar a Agenda de Competências para a Europa. Outras políticas contribuirão igualmente para os objetivos mais vastos, incluindo a fiscalidade, a política comercial e o quadro de governação económica. A presente Comunicação visa contribuir para os debates informais dos dirigentes sobre o modelo de crescimento económico europeu. Sublinha a importância da plena aplicação das medidas acordadas a nível da UE, da ação coordenada de todos os intervenientes relevantes, incluindo a UE, os Estados-Membros e o setor privado, bem como da promoção dos principais investimentos e reformas necessários para o crescimento sustentável a longo prazo e o bem-estar de todos os cidadãos da UE. Dada a natureza global dos desafios que se avizinham, será essencial uma ação a nível da UE e a nível internacional. Será igualmente importante que não só os Estados-Membros, mas também os intervenientes privados, avancem na mesma direção. 2.Investir no futuro da Europa As despesas de investimento na UE foram afetadas pela crise financeira. Na sequência da crise financeira, o investimento real na UE diminuiu 15 % em comparação com o nível de 2007 e permaneceu muito abaixo da sua tendência histórica durante vários anos. Em percentagem do PIB, o investimento privado começou a recuperar gradualmente a partir de 2014. O investimento público só começou a recuperar lentamente a partir de 2016 e teve dificuldade em acompanhar os níveis de depreciação. Caso estes níveis de investimento público se mantenham baixos, assistiremos a uma deterioração gradual das reservas de capital público. Gráfico 1: Investimento público e privado bruto na UE (% do PIB) — quadro da esquerda; investimento público líquido para a União e outros parceiros internacionais (% do PIB) — quadro da direita Fonte: serviços da Comissão. O investimento é definido como formação de capital fixo. Embora o investimento tenha diminuído no primeiro semestre de 2020 com o colapso da atividade económica, o apoio político deverá permitir aumentá-lo para níveis superiores aos níveis anteriores à pandemia. Graças ao apoio à política monetária e orçamental, ao compromisso comum de evitar um regresso prematuro à consolidação orçamental e ao impulso ao investimento dado pelo NextGenerationEU e pelo orçamento da UE, os investimentos privados e públicos deverão em 2022 ultrapassar os níveis anteriores à pandemia, confirmando que estamos no bom caminho. No entanto, continua a ser necessário um investimento adicional de elevada qualidade para atingir os objetivos da dupla transição para 2030. Além disso, as crises da última década demonstraram a importância de acompanhar os investimentos com reformas. 2.1.Concretizar o Pacto Ecológico Europeu A transição ecológica é uma oportunidade para colocar a Europa numa nova via de crescimento sustentável e inclusivo. É urgente agir e a atual década é um momento decisivo. A transição ecológica contribuirá também para reduzir as faturas de energia e a dependência das importações de combustíveis fósseis, melhorando assim a segurança energética e dos recursos da União. A situação geopolítica e a evolução recente dos preços da energia evidenciaram a necessidade de acelerar esta mudança. A transição implicará também transformações da nossa indústria e do nosso sistema alimentar, exigirá renovações de edifícios, acelerará a transição para uma mobilidade sustentável e inteligente e criará novos postos de trabalho e novas oportunidades de negócio numa economia circular.

A transição também trará desafios. Para que a transição ecológica seja bem-sucedida, deve colocar as pessoas em primeiro lugar e cuidar daqueles que mais irão sofrer com as respetivas consequências, razão pela qual a Comissão colocou a equidade no centro das suas políticas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, incluindo o pacote «Objetivo 55». Além disso, a proposta de Recomendação do Conselho que visa assegurar uma transição justa fornece orientações específicas para ajudar os Estados-Membros a conceber e aplicar pacotes de políticas, abordando de forma abrangente os aspetos sociais e de emprego relacionados com a transição. O Pacto Ecológico Europeu estabelece o roteiro para tornar a economia da União sustentável de forma justa e inclusiva, enfrentando os desafios climáticos e ambientais. Em consonância com o Acordo de Paris, a União comprometeu-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa («GEE») em, pelo menos, 55 % em 2030, em comparação com os níveis de 1990. Num esforço para mobilizar todas as políticas e alinhar as regras atuais com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão propôs o pacote de medidas «Objetivo 55» a nível da UE, que visa rever todos os instrumentos políticos pertinentes. A Comissão identificou igualmente uma série de ações adicionais necessárias para cumprir os objetivos ambientais do Pacto Ecológico Europeu, incluindo a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, a luta contra a poluição e a dissociação do crescimento económico da utilização dos recursos. Para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico, temos de aumentar os investimentos anuais em cerca de 520 mil milhões de EUR na próxima década (2021-2030), em comparação com a década anterior. Estes investimentos têm grandes benefícios para a sociedade, e os custos da inação são muito mais elevados. Desses investimentos adicionais, 390 mil milhões de EUR por ano correspondem à descarbonização da economia e, em especial, do setor da energia, e inclui investimentos relacionados com a energia nos setores dos edifícios e dos transportes. Estima-se que o investimento adicional necessário para concretizar os outros objetivos ambientais da transição ecológica (para além do clima e da energia) seja de cerca de 130 mil milhões de EUR por ano. Precisamos também de investir na adaptação às alterações climáticas e em tecnologias-chave que permitam a transformação ecológica e o crescimento futuro da UE, como as baterias, os painéis solares e o hidrogénio, bem como na melhoria de competências e na requalificação da mão de obra e na formação. Este esforço de investimento contribuirá também para explorar plenamente o potencial das regiões da UE e as suas diferentes vantagens competitivas. Este aumento de mais de 50 % das necessidades de investimento energético em comparação com a tendência histórica deve-se principalmente à necessidade de descarbonizar a economia e irá apoiar os nossos esforços para garantir a segurança do aprovisionamento. O quadro seguinte apresenta uma repartição dos setores em que serão necessários esses investimentos no domínio da energia. Do lado do aprovisionamento energético, serão necessários investimentos em novas infraestruturas, incluindo em relação à energia renovável, o armazenamento de energia, a modernização das redes elétricas existentes, as interligações de gás e eletricidade e o desenvolvimento de novos combustíveis, como os combustíveis sintéticos. Do lado da procura de energia, serão necessários investimentos nos setores industrial, residencial , terciário e dos transportes. Quadro 1: Necessidades de investimentos anuais adicionais para a política climática e energética ........... (mil milhões de EUR) Oferta Rede elétrica 31 Centrais elétricas, incluindo caldeiras e novos combustíveis 25 Setor industrial 14 Procura Residencial 92 Terciário 54 Setor dos transportes 175 Total 392 Fonte: Serviços da Comissão, com base nos dados do quadro 7 do documento de trabalho SWD (2021) 621 final. Investimentos anuais adicionais calculados como a diferença entre a média dos investimentos anuais totais de 2011-2020 e a média dos investimentos anuais totais de 2021-2030 (cenário MIX). Os valores foram arredondados. Tal como acima referido, serão também necessários investimentos adicionais para alcançar os objetivos ambientais do Pacto Ecológico Europeu, num montante de 130 mil milhões de EUR por ano. Esses objetivos dizem respeito, nomeadamente, à proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas, à transição para uma economia circular, à utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos e à prevenção e controlo da poluição. O quadro seguinte apresenta uma repartição dos investimentos adicionais necessários para cada um desses objetivos, incluindo as atividades de investigação e desenvolvimento. Quadro 2: Necessidades de investimentos anuais adicionais para objetivos ambientais (mil milhões de EUR) Proteção da biodiversidade e dos ecossistemas Paisagens da biodiversidade/restauração da natureza 4 Gestão dos recursos florestais 2 Gestão da flora e da fauna selvagens 1 Economia circular e eficiência na utilização dos recursos Gestão de materiais e eficiência 10 Gestão de resíduos 10 Potencial adicional em 3 setores (alimentação, mobilidade e áreas construídas) 15 Prevenção e controlo da poluição Proteção do ar e do clima 40 Redução do ruído e vibrações 1 Proteção contra radiações 5 Proteção e gestão das águas Gestão das águas 21 Gestão das águas residuais 15 Investigação e desenvolvimento Gestão de recursos de I&D 5 I&D no domínio ambiental 2 Total 130 Fonte: Serviços da Comissão, com base nos dados do quadro 1 do documento de trabalho SWD (2020) 98 final. Os valores foram arredondados. Os níveis do investimento total necessário irão manter-se elevados também no período após 2030. Por conseguinte, é importante que exista um quadro estratégico adequado que incentive e possibilite o investimento a fim de manter o nível de investimento necessário para a transição ecológica até 2050. Os impactos das alterações climáticas na nossa economia, incluindo os impactos físicos diretos e as suas consequências na Europa e no resto do mundo, intensificar-se-ão, pelo que precisamos de estar mais bem preparados. Isso pode implicar, por exemplo, perturbações do comércio e das viagens, mas também desenvolvimentos sociais e geopolíticos que podem ser impulsionados pela crise climática ou pela transição ecológica e que podem afetar a nossa economia. A Estratégia para a Adaptação às Alterações Climáticas define medidas destinadas a reforçar a resiliência da Europa a este respeito, desde infraestruturas resistentes às alterações climáticas até à limitação dos efeitos das alterações climáticas na saúde humana. A transição digital contribuirá para os objetivos ecológicos, com sinergias em muitos domínios de uma economia circular inteligente. A adoção de soluções digitais inovadoras pode ajudar a alcançar os objetivos de sustentabilidade em vários setores da economia (por exemplo, edifícios inteligentes, sistemas de mobilidade inteligentes e sustentáveis, «passaportes digitais de produtos», agricultura de precisão). Além disso, as tecnologias digitais podem também apoiar soluções de dados inovadoras que podem contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (por exemplo, o espaço de dados do Pacto Ecológico Europeu, a iniciativa «Destino Terra»). Ao mesmo tempo, o setor digital deve promover a adoção de tecnologias com menor pegada ambiental e maior eficiência energética e dos materiais, por exemplo, promovendo a excelência tecnológica através de semicondutores eficientes do ponto de vista energético. 2.2.Aproveitar as oportunidades da década digital da Europa A pandemia de COVID-19 acelerou a transformação digital das nossas sociedades e salientou ainda mais a importância das tecnologias digitais para o futuro crescimento económico da Europa. A digitalização está a transformar a forma como as pessoas estudam, trabalham e se relacionam entre si. Simultaneamente, permite que os empresários criem e desenvolvam as suas atividades onde quer que vivam, abrindo mercados e realizando investimentos em toda a Europa e a nível mundial e criando novos postos de trabalho. Temos de garantir que todos possam participar ativamente e beneficiar desta transformação. Uma transformação digital justa tem potencial para aumentar a inovação e a produtividade da economia da UE, oferecendo novas oportunidades às pessoas e às empresas. As Orientações para a Digitalização propostas pela Comissão estabelecem as ambições da União no setor digital para 2030. Abrangem quatro grandes domínios: o desenvolvimento da educação, aptidões e competências digitais, infraestruturas digitais e de conectividade seguras e sustentáveis, a transformação digital das empresas e a digitalização dos serviços públicos e dos sistemas educativos. Para alcançar estes objetivos, precisamos de intensificar os investimentos em tecnologias digitais essenciais, incluindo a cibersegurança, a computação em nuvem, a inteligência artificial, os espaços de dados, as cadeias de blocos e as tecnologias quânticas e os semicondutores, bem como nas competências pertinentes. Uma proposta recente de Guião para a Década Digital confirma os objetivos digitais para 2030 e define a forma de os alcançar. A fim de concretizar a transformação digital da União, foi estimado em 2020 que as necessidades de investimento adicional rondam os 125 mil milhões de EUR por ano. Esse montante inclui investimentos em infraestruturas digitais, competências digitais e tecnologias avançadas, mas exclui outras dimensões, como os serviços públicos digitais. O quadro 3 infra apresenta uma repartição desse défice de investimento até 2030, analisado na altura para cada domínio. Quadro 3: Necessidades de investimentos anuais adicionais para a transformação digital (mil milhões de EUR)

Redes de comunicação 42 Competências digitais 9 IA 20 Computação em nuvem 11 Semicondutores/Fotónica 17 Cibersegurança 3 Tecnologias verdes digitais 6 HPC, grafeno e tecnologias quânticas 6 Cadeias de blocos 3 Espaços comuns europeus de dados 3 Inovações digitais/dados e Internet da próxima geração 5 Total 125 Fonte: Serviços da Comissão, com base nos dados do quadro 2 do documento de trabalho SWD(2020) 98 final. Os valores foram arredondados. Embora se preveja que a maior parte do investimento na transformação digital virá do setor privado, a intervenção pública será igualmente necessária para atrair investimentos privados e ajudar a corrigiras carências do mercado. O programa de reformas políticas a nível da UE visa criar um mercado único digital que proteja os direitos fundamentais dos utilizadores, ofereça condições de concorrência equitativas às empresas e facilite a adoção e a implantação de tecnologias digitais pelo setor empresarial e, em especial, pelas PME. É este o objetivo, por exemplo, da Estratégia da UE para a Cibersegurança, da Identidade Digital Europeia, do Plano de Ação para a Democracia Europeia, do Regulamento Plataforma para as Empresas e do Regulamento Bloqueio Geográfico. Além disso, a Comissão adotou estratégias horizontais e setoriais para promover a criação de um mercado único dos dados. O recém-lançado diálogo estrutural sobre a educação e as competências digitais visa reforçar os compromissos dos Estados-Membros e melhorar os investimentos, as reformas e os resultados concretos neste domínio, bem como contribuir para futuras ações da UE. A Europa aspira a ser pioneira na definição de normas mundiais que coloquem as pessoas no centro da transição digital. As tecnologias e serviços digitais que as pessoas utilizam devem ser conformes com o quadro jurídico aplicável e respeitar os direitos e valores intrínsecos da União. A União foi pioneira no que respeita à regulamentação do espaço digital, por exemplo, através do Regulamento Serviços Digitais e do Regulamento Mercados Digitais e, mais recentemente, da Inteligência Artificial, propondo uma diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho no trabalho nas plataformas digitais e uma Declaração sobre os direitos e princípios digitais. Ao dar o exemplo, a Europa também promove os seus valores em todo o mundo. Na mesma ordem de ideias, a UE tem um papel central nas negociações levadas a cabo no âmbito da Organização Mundial do Comércio com o objetivo de estabelecer o quadro internacional multilateral para o comércio digital. 2.3.Reforçar a resiliência e a preparação para situações de crise O mercado único é a nossa principal fonte de resiliência, embora os acontecimentos recentes tenham demonstrado que não está imune aos choques. Embora a economia tenha demonstrado uma resiliência considerável durante a pandemia, a recuperação fez com que algumas empresas tenham dificuldade em acompanhar o aumento da procura, devendo reconstituir as suas cadeias de abastecimento, procurar fatores de produção e pessoal disponível e qualificado. As pressões sobre os preços daí resultantes, associadas aos elevados preços da energia, conduziram a uma inflação mais elevada do que o esperado, o que afeta o poder de compra das famílias. A maioria das cadeias de abastecimento revelou-se forte e adaptada ao choque sem precedentes que afeta a economia. No entanto, alguns ecossistemas industriais foram fortemente afetados pela escassez e pelas perturbações do aprovisionamento, com um efeito significativo na economia em geral. A estratégia industrial atualizada ajudou a identificar os domínios em que temos dependências estratégicas que têm de ser abordadas. O segundo relatório sobre as dependências e as capacidades estratégicas da UE aprofunda a avaliação relativa às matérias-primas de importância estratégica e aos produtos químicos. Além disso, avalia outros domínios, nomeadamente a cibersegurança, o software informático e os painéis fotovoltaicos. Confirma os progressos realizados para dar resposta às dependências estratégicas identificadas na primeira análise, graças a parcerias internacionais, alianças industriais, importantes investimentos públicos e privados e propostas regulamentares adequadas à sua finalidade. A diversificação e a abertura são elementos essenciais de uma economia europeia resiliente. A atual instabilidade geopolítica e a aceleração das alterações climáticas demonstram que os Estados-Membros e as regiões que dependem fortemente de um conjunto limitado de atividades económicas ou de fornecedores estão mais expostos a choques e mais limitados na sua capacidade de reação. A fim de apoiar a diversificação e a competitividade, a UE tem de permanecer aberta ao comércio, reforçar o sistema comercial multilateral e utilizar ativamente os instrumentos de política comercial à sua disposição, incluindo acordos de comércio livre e medidas para assegurar um comércio sem distorções. A credibilidade e os interesses da UE dependem da sua capacidade de negociar e celebrar acordos e de os aplicar e fazer cumprir de forma eficaz. Entretanto, as empresas necessitam de diversificar as suas cadeias de abastecimento para gerir os riscos que pesam sobre os preços, a qualidade e o aprovisionamento de matérias-primas. A política de concorrência e a sua aplicação desempenham um papel fundamental a este respeito. A transição para uma economia e modelos empresariais mais ecológicos, mais digitais e mais resilientes está a enraizar-se na Europa. Estão a surgir importantes reservas de investimento que poderão promover a liderança industrial da Europa nas tecnologias do futuro. O Relatório anual de 2022 sobre o mercado único faz um balanço dos volumes de investimento em determinados produtos e tecnologias que desempenham um papel facilitador essencial na maioria dos ecossistemas industriais e na competitividade da indústria do futuro. Abrange os volumes de investimento em matérias-primas, energia solar fotovoltaica, baterias, hidrogénio limpo, aço verde, cimento, produtos químicos, serviços de computação em nuvem e projetos de cibersegurança. As alianças industriais podem desempenhar um papel importante na mobilização dos intervenientes e do investimento em domínios estratégicos, na identificação de barreiras e facilitadores regulamentares e na criação de uma reserva de projetos adequada. As alianças industriais existentes, como indicado no gráfico seguinte, revelaram-se fundamentais para reforçar as capacidades europeias (por exemplo, baterias). Estão a produzir resultados concretos, alinhando as prioridades europeias, nacionais e privadas em matéria de reformas e investimentos setoriais. Gráfico 2: Panorâmica das alianças industriais Fonte: Serviços da Comissão, quadro 11 do SWD(2022) 40 final. Os projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI) podem contribuir para estimular os investimentos públicos e privados apoiando a investigação, a inovação e a primeira implantação industrial em toda a União. Os Estados-Membros estão a preparar eventuais novos IPCEI em matéria de computação em nuvem, hidrogénio e outros projetos no domínio da microeletrónica, conectividade e saúde, para além dos IPCEI existentes sobre baterias e dos primeiros IPCEI sobre microeletrónica. No domínio dos semicondutores, o Regulamento Circuitos Integrados recentemente proposto inclui um conjunto abrangente de medidas destinadas a reforçar a segurança do aprovisionamento, a resiliência e a liderança tecnológica da UE. A fim de alcançar esses objetivos, a União visa mobilizar mais de 43 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados e estabelecer medidas para, juntamente com os Estados-Membros e os parceiros internacionais da União, prevenir eventuais perturbações das cadeias de abastecimento, preparar-se para as mesmas e reagir rapidamente. Para continuar a reforçar a vantagem tecnológica da Europa e apoiar a sua base industrial, a UE e os seus Estados-Membros terão também de aumentar consideravelmente o investimento nas indústrias europeias da defesa e do espaço, nomeadamente no domínio da ciberdefesa. A invasão da Ucrânia demonstra que, para manter a capacidade de agir e assumir a responsabilidade pela sua própria segurança, a União deve reforçar a sua resiliência e desenvolver capacidades estratégicas, designadamente nos domínios da energia, da defesa e do ciberespaço. No que diz respeito à ciber-resiliência, a UE tem de melhorar a sua preparação coletiva, coordenar o conhecimento comum da situação e reforçar a sua capacidade de assistência operacional, nomeadamente através da Ciberunidade Conjunta proposta, e criar uma infraestrutura europeia de centros de operações de segurança. Os pacotes sobre o espaço e a defesa recentemente adotados visam estabelecer medidas concretas para apoiar as ambições da União nas políticas espacial e de defesa. Estas iniciativas promoverão também sinergias entre as indústrias civil e da defesa, com vista a maximizar as empresas derivadas (spin-offs) e o enriquecimento recíproco. Foram mobilizados investimentos específicos adicionais para reforçar as nossas capacidades de gestão dos riscos e de resposta a emergências. A Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) foi criada para este efeito. Irá contribuir para antecipar potenciais crises sanitárias através da recolha de informações e do desenvolvimento das capacidades de resposta necessárias. Quando ocorrer uma emergência, a HERA ajudará a assegurar a produção e a distribuição de medicamentos, vacinas e equipamento médico. Além disso, através do Programa UE pela Saúde, a União está também a investir em ações destinadas a complementar a ação dos Estados-Membros no domínio da prevenção de doenças, da promoção da saúde, da cooperação transfronteiriça no domínio da saúde, da resiliência dos sistemas de saúde e da eficiência dos recursos. A União está igualmente a investir no desenvolvimento da reserva estratégica de capacidades de resposta rescEU no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União, a fim de melhorar a nossa preparação para futuras crises de grande escala, incluindo cenários sanitários e de catástrofes com efeitos transfronteiriços, desencadeados por catástrofes induzidas pelas alterações climáticas e pelas ameaças novas e emergentes. Os últimos desenvolvimentos confirmaram a importância de um mercado único integrado e funcional para os produtos, os trabalhadores, os serviços e o capital, que é essencial para a nossa resiliência. Estima-se que novas melhorias do mercado único para os produtos manufaturados possam vir a gerar entre 183 e 269 mil milhões de EUR por ano, enquanto uma maior integração dos mercados de serviços poderá gerar um aumento do PIB de 297 mil milhões de EUR por ano. Estes aumentos poderiam, por si só, aumentar os benefícios económicos do mercado único de 8-9 % para cerca de 12 % do PIB adicional. Para o efeito, a Comissão está a promover ativamente a eliminação dos obstáculos existentes e dos obstáculos injustificados, nomeadamente através de um trabalho coordenado e de diálogo com os Estados-Membros no contexto do grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único. A Comissão também trabalha no sentido de evitar a criação de novos obstáculos, por exemplo através dos mecanismos de notificação existentes, e adota medidas de execução, se necessário. Para reforçar a resiliência do seu mercado único, a Europa deve aumentar a sua capacidade de garantir a segurança do aprovisionamento em caso de emergência. A fim de garantir uma maior partilha de informações, bem como coordenação e solidariedade quando os Estados-Membros adotam medidas de resposta a situações de crise, a Comissão está a trabalhar numa proposta relativa a um Instrumento de Emergência do Mercado Único. Esse instrumento criará um mecanismo de preparação para situações de crise e de ação através do qual a União pode dar resposta à escassez de produtos essenciais, acelerando a disponibilidade de produtos (por exemplo, definição e partilha de normas, avaliação da conformidade acelerada) e reforçando a cooperação em matéria de contratos públicos.

3.Assegurar uma transformação económica justa e inclusiva A transformação económica ecológica e digital só pode ter êxito se for justa e inclusiva. É provável que os efeitos da digitalização e da descarbonização no bem-estar sejam distribuídos de forma desigual. Uma vez que as famílias de rendimento baixo e médio gastam frequentemente uma parte maior do seu rendimento disponível em alimentos e serviços essenciais, como a habitação, a energia e os transportes, é provável que venham a ser mais afetadas, uma vez que o custo das emissões é internalizado, fazendo aumentar o preço de certas atividades económicas em relação a outras. A reafetação da mão de obra dentro de cada setor e entre diferentes setores exigirá reformas e investimentos em larga escala na requalificação e na melhoria de competências. Do mesmo modo, a transformação digital é suscetível de criar novas oportunidades de emprego em tecnologias avançadas, ao passo que outros postos de trabalho serão, muito provavelmente, total ou parcialmente automatizados. As novas formas de organização do trabalho criam oportunidades e desafios para os dirigentes políticos, especialmente quando se trata de garantir um amplo acesso à proteção social e a condições de trabalho de elevada qualidade. A fim de facilitar a reestruturação e o ajustamento, os Estados‑Membros devem seguir abordagens granulares, centrando-se especificamente nas regiões e setores em causa. A abordagem por pacotes estratégicos globais e coerentes estabelecida na Recomendação da Comissão sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego (EASE) pode orientar este processo. Será necessária uma resposta política forte a todos os níveis para enfrentar eficazmente os desafios sociais e de coesão que temos pela frente. A nível da UE, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano de Ação proporcionam um quadro de ação coerente que inclui três grandes objetivos ambiciosos da UE para 2030 nos domínios do emprego, das competências e da redução da pobreza. Os Estados-Membros e os governos regionais e locais terão também um papel a desempenhar, associando os intervenientes relevantes no terreno, incluindo os parceiros sociais e a sociedade civil, à conceção e aplicação de políticas facilitadoras eficazes e de medidas de acompanhamento. O orçamento da UE continuará a fornecer apoio para reduzir as disparidades regionais e sociais, em especial através da política de coesão. Tal como sublinhado na Declaração do Porto, a educação e as competências devem estar no centro da nossa ação política. Os sistemas existentes terão de se adaptar a fim de apoiar a transição para os novos postos de trabalho criados. A Comunicação sobre o Espaço Europeu da Educação formula uma visão partilhada para melhorar o acesso a uma educação e formação de qualidade e dotar os cidadãos da UE dos conhecimentos e competências adequados para poderem colher os benefícios das transições ecológica e digital. Além disso, o Plano de Ação para a Educação Digital propõe um conjunto de iniciativas destinadas a promover o desenvolvimento de um ecossistema de educação digital com competências digitais reforçadas tendo em vista a transformação digital. A Agenda de Competências para a Europa, incluindo o Pacto para as Competências, proporciona um quadro abrangente para as ações futuras e um conjunto de objetivos ambiciosos para orientar o investimento na educação de adultos em toda a UE. Inclui, nomeadamente, propostas relativas ao ensino e formação profissionais, as microcredenciais e as contas individuais de formação. A fim de dar corpo a estas iniciativas e cumprir os objetivos da Agenda de Competências, a UE necessitará de investimentos públicos e privados adicionais da ordem dos 48 mil milhões de EUR por ano. O NextGenerationEU e o orçamento da UE disponibilizam recursos significativos que contribuem para satisfazer estas necessidades. Serão necessárias medidas de acompanhamento para atenuar os efeitos distributivos da dupla transição. As medidas terão de ser concebidas cuidadosamente a fim de proporcionar os incentivos adequados e apoiar a transição para a neutralidade climática. A nível da UE, o financiamento das políticas de apoio está disponível a título da política de coesão, do Mecanismo para uma Transição Justa, do MRR e, no futuro, do Fundo Social para o Clima proposto, associado à introdução do comércio de licenças de emissão nos setores dos edifícios e do transporte rodoviário. Ao assegurar um desenvolvimento territorial equilibrado e ao criar oportunidades de emprego de qualidade para todos, tomando simultaneamente medidas para atenuar o impacto negativo nas pessoas mais vulneráveis, incluindo as pessoas em risco de pobreza energética, e ao reforçar o acesso à proteção social, a transformação económica pode ajudar a combater as desigualdades socioeconómicas preexistentes, melhorar a saúde e promover a igualdade. Para ser justa, a dupla transição deverá prever igualmente medidas para promover condições de trabalho adequadas, nomeadamente no que diz respeito ao salário mínimo. 4.Mobilizar uma ação coordenada a todos os níveis A fim de controlar esta enorme transformação da economia europeia, um quadro estratégico facilitador deve apoiar a inovação e acompanhar a mudança. Para enfrentar os desafios do mundo após a pandemia, serão necessários produtos e serviços inovadores, bem como novos modelos empresariais e uma mão de obra bem preparada e apta a se adaptar. Os investimentos necessários para concluir a dupla transição e reforçar a resiliência terão de provir principalmente do setor privado. Daí a necessidade de aproveitar plenamente as oportunidades de negócio oferecidas pelo mercado único, de criar e expandir as suas atividades e de explorar integralmente o potencial da União dos Mercados de Capitais para assegurar uma afetação de fundos na União mais eficiente. Os Estados-Membros têm um papel fundamental a desempenhar na eliminação dos obstáculos relacionados com a transposição, a implementação e a aplicação da legislação da UE, com procedimentos administrativos morosos e complexos, com a incerteza regulamentar, a fragmentação, a complexidade dos sistemas fiscais e um fraco ambiente empresarial. Além disso, as políticas transversais, como a política fiscal, a política comercial e a política de concorrência, também apoiam o ambiente empresarial favorável da União e ajudam a atrair investimento. São necessárias uma União dos Mercados de Capitais e uma União Bancária fortes e eficientes, a fim de mobilizar o fluxo de capitais privados necessários para apoiar a dupla transição. A dimensão dos investimentos necessários para a recuperação e a dupla transição só pode ser assegurada por um setor bancário forte e competitivo e por mercados de capitais eficientes, profundos e integrados. Apoiam a dupla transição tornando as empresas, incluindo as PME, mais visíveis para os investidores, apoiando o acesso aos mercados públicos e incentivando mais financiamento a longo prazo e por capitais próprios, também através do InvestEU. O acesso ao financiamento por parte das empresas em geral e das PME em particular pode ser melhorado através da conclusão da União Bancária e do desenvolvimento dos mercados de capitais, a fim de diversificar as fontes de financiamento, bem como através da eliminação dos obstáculos à prestação transfronteiriça de serviços financeiros. A fim de colher os benefícios da integração dos mercados de capitais, é importante concluir a União dos Mercados de Capitais mediante a rápida adoção e aplicação das medidas apresentadas pela Comissão no ano passado e das futuras propostas que serão apresentadas este ano. Em particular, a Comissão tenciona apresentar propostas destinadas a reduzir a burocracia para as empresas que pretendam angariar fundos nos mercados públicos da UE e harmonizar determinados aspetos dos quadros e procedimentos em matéria de insolvência. O quadro de financiamento sustentável contribuirá para aumentar os investimentos privados em atividades económicas, empresas e projetos sustentáveis. A nova estratégia de financiamento sustentável enumera um conjunto de medidas para assegurar que o sistema financeiro apoie plenamente a transição para a sustentabilidade. Depende fortemente da taxonomia da UE, que proporciona às empresas, aos investidores e aos dirigentes políticos um conjunto de critérios para determinar quais as atividades económicas que contribuem substancialmente para os objetivos climáticos e ambientais, incluindo as atividades de transição. Inclui igualmente medidas para promover a transparência dos investimentos sustentáveis, capacitar os pequenos investidores e as PME e para assegurar uma melhor integração dos riscos em matéria de sustentabilidade no sistema financeiro. Além disso, e em resultado da sua revisão da estratégia, o Banco Central Europeu chegou a acordo sobre um roteiro ambicioso quanto à forma de integrar no seu trabalho considerações relativas às alterações climáticas. Por outro lado, para financiar projetos sustentáveis ao abrigo do MRR, a Comissão emite atualmente obrigações verdes no âmbito do NextGenerationEU, reforçando assim o mercado do financiamento sustentável. Embora os fundos privados representem a maior parte dos investimentos, pode ser necessária uma intervenção pública em certos casos para criar incentivos adequados e eliminar os obstáculos à inovação. A tarifação do carbono através do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) e a fiscalidade ambiental são essenciais para enviar aos agregados familiares e às empresas os sinais adequados em matéria de preços. A ação regulamentar pode também criar condições de concorrência equitativas (por exemplo, a proposta de Regulamento Baterias). As normas podem promover a transparência e reduzir os riscos de mercado, enquanto a política no domínio da propriedade intelectual protege a inovação e apoia o investimento. O investimento público pode ser um catalisador para o investimento privado. Tal é possível, em especial, melhorando o acesso das PME ao financiamento e ao capital de risco, orientando e atraindo investimentos privados, reduzindo os riscos dos projetos inovadores, ultrapassando as deficiências do mercado e promovendo ligações mais estreitas entre as instituições de investigação e as empresas. Por exemplo, na produção de microprocessadores existem grandes obstáculos à entrada e custos fixos substanciais, o que pode justificar a mobilização de apoio público em zonas críticas, sob reserva de fortes salvaguardas. No entanto, o apoio público deve ser bem orientado para projetos com um claro valor acrescentado, a fim de evitar excluir o investimento privado e de preservar a solidez das finanças públicas. A política de concorrência da UE tem um papel fundamental a desempenhar neste contexto, bem como na manutenção de condições de concorrência equitativas e no apoio às empresas para inovarem e crescerem. A preservação da concorrência contribui para a resiliência e a competitividade das nossas empresas nos mercados mundiais. Durante a pandemia, o quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal proporcionou aos Estados-Membros a flexibilidade necessária para apoiarem a economia durante esses tempos difíceis. As novas orientações relativas a auxílios estatais em matéria de clima, energia e ambiente visam apoiar os Estados-Membros na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Além disso, a Comissão está a levar a cabo uma revisão sem precedentes das regras de concorrência, a fim de garantir que são adequadas à sua finalidade. Neste contexto, atualizou as orientações sobre o financiamento público de projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI). Tendo em vista estimular a inovação e a assunção de riscos, as orientações revistas em matéria de financiamento de risco clarificaram as regras ao abrigo das quais os Estados-Membros podem apoiar o acesso ao financiamento por parte de empresas em fase de arranque, de PME e de empresas com uma capitalização média. O investimento público deve ser acompanhado da necessária salvaguarda da sustentabilidade das finanças públicas. Este aspeto é particularmente relevante à luz da necessidade de assegurar a sustentabilidade da dívida através de um ajustamento orçamental gradual e de elevada qualidade, bem como do crescimento económico. A promoção do investimento e das reformas deve fazer parte integrante de uma estratégia orçamental credível a médio prazo que garanta a sustentabilidade orçamental. Neste contexto, será importante promover a coerência entre as políticas orçamentais, de investimento e de reforma dos Estados-Membros e a nível da UE. Estas questões são debatidas no âmbito da revisão em curso da governação económica europeia. Apoiar a recuperação e a transformação económica da UE em consonância com a dupla transição é também um objetivo fundamental da política comercial da União. Paralelamente à abertura do acesso aos mercados, a política comercial deve proteger as empresas e os cidadãos da UE contra práticas comerciais desleais, nomeadamente através de instrumentos de defesa comercial e de outros instrumentos inovadores, como o instrumento anticoerção. O sinal que enviam os investimentos da UE é importante. O orçamento da UE, juntamente com o instrumento temporário de recuperação NextGenerationEU, com o MRR como elemento central, ascende a 2,018 biliões de EUR, uma capacidade de ação substancial para apoiar o crescimento a longo prazo. Através dos debates sobre os planos nacionais, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência tem sido fundamental para alinhar as prioridades nacionais e da UE em matéria de reformas e de investimento em torno de um conjunto de objetivos comuns. O NextGenerationEU ajudará a atenuar os impactos da pandemia, apoiando simultaneamente a transformação da economia e a dupla transição. Ao mesmo tempo, a contração de empréstimos para o NextGenerationEU consolida o papel internacional do euro e reforça os mercados de capitais da UE. O MRR prevê incentivos para reformas e apoio ao financiamento dos principais domínios prioritários das transições ecológica e digital até 2026. O Regulamento MRR exige que cada Estado-Membro dedique pelo menos 37 % da dotação total do seu plano de recuperação e resiliência a objetivos climáticos e 20 % a objetivos de digitalização. Para além dos investimentos ecológicos e digitais, o MRR também presta apoio crucial às políticas sociais, a fim de promover um crescimento inclusivo, a coesão social e territorial, apoiar a saúde, bem como políticas em favor da próxima geração. O gráfico que se segue apresenta a afetação a cada um dos seis pilares do MRR. O empenho dos Estados-Membros na realização das reformas é essencial para a conceção do MRR e as reformas representam quase um terço das medidas incluídas nos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. São cruciais para criar as condições-quadro adequadas que permitirão investimentos e gerarão impactos mais rápidos e mais substanciais, incluindo em matéria de crescimento transfronteiras. Atualmente, continuam disponíveis montantes elevados a título de empréstimos do MRR, o que oferece a possibilidade de fornecer apoio adicional aos Estados‑Membros que pretendam utilizá-los.