N? C 154/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.6.86 
Aviso de início de um procedimento de inquérito sobre a evolução das importações em Espanha 
de ureia originárias de certos países terceiros, as condições dessas importações e os seus efeitos 
na produção comunitária 
(86/C 154/02) 
A Comissão foi informada pelas autoridades espanholas 
de que as importações em Espanha de ureia, originárias 
de países referidos no Regulamento (CEE) n? 288/82 do 
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime 
comum aplicável às importações (1), aumentaram e conti­
nuarão a aumentar em quantidades tais e/ou em condi­
ções tais que causam ou ameaçam causar um prejuízo 
grave à indústria espanhola. 
As autoridades espanholas solicitaram a adopção de me­
didas de protecção. 
Produto em causa 
O produto objecto desta informação é a ureia de teor em 
azoto superior a 45 % em peso, do produto anidro no 
estado seco, da posição 31.02. B da pauta aduaneira co­
mum, correspondente ao código Nimexe 31.02.15. 
Volume e condições das importações 
De acordo com as informações recebidas pela Comissão, 
as importações em Espanha do produto em questão, ori­
ginárias dos países a que se aplica o Regulamento (CEE) 
n° 288/82, teriam aumentado e continuariam a aumentar 
de modo substancial, quer em valor absoluto, quer em 
termos de parte de mercado. 
De 1 428 toneladas em média nos anos de 1983 a 1985, 
teriam passado, nos três primeiros meses de 1986, para 
2 622, devendo atingir, antes do final do ano, 197 072 
toneladas, tendo em conta o volume das importações au­
torizadas nos cinco primeiros meses de 1986. 
Relativamente ao consumo nacional aparente, a parte de 
mercado detida por estas importações passaria de 0,43 % 
em 1983, 1984 e 1985, para 59,42 % em 1986. 
No que diz respeito às condições em que as importações 
são realizadas, os dados comunicados revelam que te­
riam sido efectuadas ou se efectuavam a preços clara­
mente inferiores aos praticados no passado e, mais preci­
samente, aos preços de 1985. De 37,7 ptas/kg em 1985, 
teriam sido efectuadas durante os três primeiros meses de 
1986 ao preço de 16 ptas/kg, devendo passar nos próxi­
mos meses para 14,74 ptas/kg. Prejuízo alegado 
Alega-se que o volume e o preço destas importações 
exercem um efeito depressivo nos preços praticados pela 
indústria espanhola, sendo a subcotação alegada da or­
dem dos 50 % a 55 %. 
O volume e o preço destas importações poria em perigo 
o futuro da produção espanhola, cuja parte de mercado 
diminuiria de modo substancial, passando de 91 % em 
1983, 1984 e 1985, para cerca de 5 % em 1986. 
Por último, tornariam infrutíferos os esforços do Go­
verno espanhol no sentido de sanar, através de um plano 
de reestruturação, a degradação da situação financeira 
que a indústria espanhola conhece nestes últimos anos, 
devida, em parte, a razões estruturais e, em parte, à 
contracção da procura durante 1981, 1982 e 1983, em 
razão da seca. 
Procedimento 
Tendo decidido, depois de consultas, que, apesar de os 
elementos de que dispõe não serem suficientes para justi­
ficar medidas de protecção, são suficientes para justificar 
o início de um procedimento de inquérito sobre a evolu­
ção das importações em Espanha de ureia originária dos 
países terceiros, a Comissão deu início a um inquérito 
nos termos do artigo 6? do Regulamento (CEE) 
n? 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, rela­
tivo ao regime aplicável às importações. 
Todas as informações relativas ao objecto do inquérito 
podem ser comunicadas por escrito à Comissão das Co­
munidades Europeias, Direcção-Geral das Relações Ex­
ternas (Divisão IC1), rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas 
(telex COMEU B 21877). 
As partes interessadas podem, num prazo de trinta dias a 
contar da publicação do presente aviso, com exclusão de 
um prazo postal fixo de sete dias, expor o seu ponto de 
vista por escrito, em especial respondendo ao questioná­
rio dirigido às partes manifestamente interessadas e apre­
sentando elementos de prova de apoio à sua posição. 
A Comissão ouvirá, por outro lado, as partes que o te­
nham solicitado aquando da apresentação do seu ponto 
de vista por escrito, desde que susceptíveis de serem afec­
tadas pelo resultado do procedimento de inquérito. 
O presente aviso é publicado nos termos do disposto no 
n? 1, alínea a), do artigo 6? do regulamento acima refe­
rido. 
O JOn?L35 de 9. 2. 1982, p. 1.