Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 72/12)

A presente comunicação foi publicada nos termos do artigo 17, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Bonnezeaux»

Número de referência PDO-FR-A0926-AM02

Data da comunicação: 14 de novembro de 2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Área geográfica

A área geográfica é alterada do seguinte modo: «Todas as fases de produção terão lugar na área geográfica, cujo perímetro inclui o território do seguinte município do departamento de Maine-et-Loire, com base no Code officiel géographique de 2018: Bellevigne-en-Layon (antigo território do município delegado de Thouarcé).

Os documentos cartográficos da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité (INAO)».

Alteração textual: a nova lista de entidades administrativas tem em conta as fusões ou outras alterações das zonas administrativas efetuadas depois da aprovação do caderno de especificações. Para reforço da segurança jurídica, as referências a esta lista reportam-se ao Code officiel géographique em vigor, publicado anualmente pelo INSEE. O perímetro da área geográfica mantém-se inalterado.

Para melhor informar o público, refere-se, ainda, a disponibilização, no sítio Internet do INAO, dos documentos cartográficos da área geográfica.

O ponto 6 do documento único relativo à área geográfica é alterado em conformidade.

2. Área de proximidade imediata

No capítulo 1, parte IV, ponto 3, a lista de municípios passa a ter a seguinte redação:

Aubigné-sur-Layon, Beaulieu-sur-Layon, Bellevigne-en-Layon (antigos territórios dos municípios delegados de Champ-sur-Layon, Faveraye-Mâchelles, Faye-d’Anjou e Rablay-sur-Layon), Blaison-Saint-Sulpice (antigos territórios dos municípios delegados de Blaison-Gohier e Saint-Sulpice), Brissac Loire Aubance (antigos territórios dos municípios delegados de Alleuds, Brissac-Quincé, Charcé‐Saint‐Ellier-sur-Aubance, Luigné, Saint-Rémy-la-Varenne, Saint‐Saturnin‐sur-Loire, Saulgé-l’Hôpital e Vauchrétien), Brossay, Chalonnes‐sur‐Loire, Chaudefonds-sur-Layon, Chemillé-en-Anjou (antigos territórios dos municípios delegados de Chanzeaux e Valanjou), Denée, Doué-en-Anjou (antigo território do município delegado de Brigné), Les Garennes‐sur-Loire (antigos territórios dos municípios delegados de Juigné‐sur‐Loire e Saint-Jean-des-Mauvrets), Lys-Haut-Layon (antigo território do município delegado de Tigné), Mozé-sur-Louet, Mûrs-Erigné, Rochefort-sur-Loire, Saint-Melaine-sur-Aubance, Savennières, Soulaines-sur-Aubance, Terranjou (antigos territórios dos municípios delegados de Chavagnes, Martigné-Briand e Notre-Dame-d’Allençon) e Val-du-Layon (antigos territórios dos municípios delegados de Saint-Aubin-de-Luigné e Saint-Lambert-du-Lattay).

A alteração permite ter em conta as diferentes fusões de municípios efetuadas depois de aprovada a última versão do caderno de especificações. O perímetro da área de proximidade imediata mantém-se inalterado.

O ponto 9 do documento único relativo às condições complementares é alterado em conformidade.

3. Disposições agroambientais

No capítulo 1, parte VI, ponto 2, acrescenta-se o seguinte: «É obrigatório o controlo do coberto vegetal, natural ou semeada, das entrelinhas. Na ausência de coberto vegetal, o viticultor deve efetuar trabalhos no terreno para controlar a vegetação natural ou justificar a utilização de produtos de biocontrolo aprovados pelas autoridades públicas no domínio da viticultura. Caso se utilizem herbicidas de biocontrolo numa parcela, é proibida a utilização de outros herbicidas».

Esta alteração acompanha a evolução atual das práticas dos viticultores em prol da agroecologia em todas as vinhas da região de Anjou e reflete a crescente sensibilização para as questões ambientais nos domínios técnicos. A presença de um coberto vegetal, o controlo mecânico de ervas daninhas e a utilização de produtos de biocontrolo permite reduzir o emprego de herbicidas químicos. Esta redução dos herbicidas permite proteger de forma mais eficaz os terrenos vitícolas e preservar as suas características naturais (fertilidade, biodiversidade, depuração biológica), contribuindo para a qualidade e a autenticidade dos vinhos e reforçando a noção de terroir.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

4. Edital de colheita

No capítulo 1, parte VII, ponto 1, alínea a), do caderno de especificações, é suprimida a frase «A data de início das vindimas é fixada de acordo com as disposições do artigo D. 645-6 do Code rural et de la pêche maritime».

Deixou de ser necessário fixar uma data para o início da colheita, uma vez que os viticultores dispõem agora de uma vasta gama de instrumentos que lhes permitem avaliar com maior rigor a maturação das uvas. Os viticultores dispõem de vários dispositivos e equipamentos, individuais ou coletivos, que lhes permitem determinar com precisão a data ideal para o início da vindima de cada parcela, em função dos objetivos de produção.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

5. Capacidade da adega

No capítulo 1, parte IX, ponto 1, alínea c), a frase: «Todos os viticultores devem dispor de uma capacidade de adega de vinificação pelo menos igual a 1,4 vezes o rendimento médio da exploração nos últimos cinco anos» é substituída pelo seguinte: «Todos os viticultores devem dispor de uma capacidade de adega de vinificação pelo menos igual a 1,4 vezes o volume médio vinificado nos últimos cinco anos».

No caderno de especificações, não se fazia referência à capacidade volúmica (expressa em hl ou m3) mas ao rendimento, ou seja, ao volume de colheita dividido pela área de produção (expresso, por exemplo, em hl/ha). A alteração proposta permite corrigir esta incoerência de unidades sem alterações de fundo (o volume mínimo continua a ser de 1,4 vezes o volume médio vinificado pela exploração nas campanhas anteriores).

Esta alteração não se aplica ao documento único.

6. Circulação dos vinhos

No capítulo 1, parte IX, ponto 5, suprime-se a alínea b), relativa à data de entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

7. Medida transitória

No capítulo 1, parte XI, acrescenta-se o seguinte: «As disposições relativas à obrigação de existência de um coberto vegetal controlado, natural ou semeada, nas entrelinhas ou, na ausência de cobertura vegetal, a obrigação do produtor de efetuar trabalhos no terreno ou de utilizar produtos de biocontrolo para controlar a vegetação natural não se aplicam às parcelas de vinha já existentes à data de aprovação do presente caderno de especificações nas quais o espaçamento entre linhas seja igual ou inferior a 1,70 m».

Esta medida transitória permite não penalizar as vinhas já existentes, cujo sistema de condução não cumpra as disposições agroambientais. Nas vinhas de elevada densidade, onde a distância entre as linhas é igual ou inferior a 1,70 metros, a manutenção de ervagem permanente ou a execução de trabalhos no terreno podem suscitar problemas técnicos (mecanização, equipamento, ferramentas). Nas vinhas baixas, a ervagem aumenta também o risco de geadas primaveris. Além disso, a concorrência pela água entre o coberto vegetal e as videiras será tanto maior quanto mais elevada for a densidade de plantação. Por outro lado, as videiras plantadas após a aprovação do caderno de especificações terão de cumprir na íntegra as medidas agroambientais introduzidas, independentemente da densidade de plantação e da distância entre as linhas.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

8. Manutenção de registos

No capítulo 2, parte II, ponto 3, a expressão «em potência» é substituída por «natural».

Por uma questão de coerência da redação do conjunto dos cadernos de especificações da zona Anjou-Saumur, a expressão «título alcoométrico volúmico natural» substitui as expressões «título em potência» ou «grau». Estas alterações melhoram a legibilidade dos cadernos de especificações. A harmonização das disposições relativas à conservação de registos visa facilitar a elaboração do plano de inspeção e o controlo dos registos.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

9. Pontos principais a verificar

O capítulo 3 foi revisto para uniformizar os pontos principais a verificar nos cadernos de especificações da região Anjou-Saumur.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Bonnezeaux

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

São vinhos brancos tranquilos feitos a partir de uvas sobreamadurecidas. São vinhos pujantes, de grande doçura e complexidade de aromas frutados (frutos secos e exóticos, flores brancas, etc.). A cor é ligeiramente dourada com reflexos verdes.

Apresentam as seguintes características:

Título alcoométrico volúmico natural mínimo de 15 %.

Teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose), após fermentação, igual ou superior a 51 g/l.

Título alcoométrico adquirido mínimo de 11 e 12, para os vinhos com título alcoométrico natural inferior a 19 % vol.

Os teores de acidez total e dióxido de enxofre são aqueles fixados pela regulamentação europeia.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Em miliequivalentes por litro Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total em dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

a. Práticas enológicas essenciais

Prática enológica específica

Autoriza-se o enriquecimento conforme as regras estabelecidas no caderno de especificações.

É proibida a utilização de aparas de madeira.

Os vinhos são envelhecidos pelo menos até 15 de março do ano seguinte ao da vindima.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação da União e no «Code rural et de la pêche maritime».

Densidade de plantação

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 000 pés de videira por hectare. A distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 2,50 metros e a distância entre dois pés de videira consecutivas da mesma linha não pode ser inferior a 1 metro. As parcelas de vinha com uma densidade de plantação inferior a 4 000 pés/ha, mas igual ou superior a 3 300 pés/ha, beneficiam da atribuição da denominação de origem controlada à vindima neles efetuada, desde que cumpram as regras aplicáveis ao embardamento e à altura foliar estabelecidas no caderno de especificações da denominação. Nestas parcelas, a distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 3 metros e a distância entre dois pés de videira consecutivas da mesma linha não pode ser inferior a 1 metro.

Poda

Prática de cultivo

As vinhas são podadas, o mais tardar, até 30 de abril, em poda mista, deixando-se um máximo de 12 olhos francos por pé. Na fase fenológica correspondente a 11 ou 12 folhas, o número de ramos frutíferos do ano, por pé, é inferior ou igual a 10.

Colheita

Prática de cultivo

As uvas são vindimadas à mão, em triagens sucessivas.

Irrigação

Prática de cultivo

É proibida a irrigação.

b. Rendimentos máximos

30 hectolitros por hectare.

6. área geográfica delimitada

Todas as fases de produção decorrem na área geográfica, cujo perímetro inclui o território do seguinte município do departamento de Maine-et-Loire, com base no Code officiel géographique de 2018: Bellevigne-en-Layon (antigo território do município delegado de Thouarcé).

Os documentos cartográficos da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité (INAO)

7. Principais castas

Chenin B

8. Descrição da(s) relação(ões)

1 Informações sobre a área geográfica

a) Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

Situada no centro da região vitícola de Anjou, a área geográfica limita-se, em 2018, ao município delegado de Thouarcé. Este município, situado no departamento de Maine-et-Loire, é atravessado pelo rio Layon. Na margem direita, alcandorada no topo de uma escarpa, fica a aldeia de «Bonnezeaux», que parece dever o seu nome às fontes de água ferruginosa da região.

A vinha está implantada numa sucessão de três encostas expostas a sudoeste: «La Montagne», «Beauregard» e «Fesles», que formam uma faixa de 2 800 metros de comprimento e 500 metros de largura. O declive destas encostas é de cerca de 15 % a 20 %, sendo mais marcado na encosta ocidental, de «Beauregard», e na encosta central, justamente designada «La Montagne», que nasce perto da aldeia de «Petit Bonnezeaux». A norte destas três encostas delimitadas existe um planalto ligeiramente acidentado, a uma altitude média de 90 m. O rio Layon, por sua vez, situa-se 29 metros acima do nível do mar.

O substrato geológico pertence à «série de Saint-Georges-sur-Loire», um complexo xisto-arenáceo que vai do Ordovícico superior ao Devónico inferior. Nalguns pontos, sobretudo na encosta de «Fesles», este substrato é recoberto por formações cascalho-argilosas ou areno-argilosas do Cenomaniano. A erosão expôs o soco xistoso; as areias e as argilas mantiveram-se no sublitoral e no planalto. Os solos das parcelas delimitadas para vindima são pouco profundos e muito ricos de elementos grosseiros. Têm uma cor cinzenta-esverdeada, por vezes, vínica. A reserva hídrica destes solos é inferior a 100 mm e a sua capacidade de drenagem é excelente.

A área geográfica tem um clima oceânico ameno, é pouco irrigada e está protegida da humidade marítima pelas colinas mais altas das regiões de Cholet e de Mauges. As encostas estão localmente abertas aos ventos dominantes provenientes de sudoeste e de oeste. A precipitação anual é de, aproximadamente, 550 mm a 600 mm; nas colinas de Cholet e de Mauges ultrapassa os 800 mm. Durante o ciclo vegetativo da vinha, a precipitação é cerca de 100 milímetros inferior à média do departamento. A flora meridional que cresce especificamente nestas encostas é testemunho da relativa aridez da zona geográfica e de uma temperatura superior à das áreas circundantes.

b) Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

Provavelmente originária da região de Anjou, a casta chenin B dá-se particularmente bem em Bonnezeaux. É uma variedade rústica capaz de exprimir o seu potencial em condições pedológicas difíceis.

Os produtores depressa compreenderam que as uvas desta casta deviam ser colhidas numa fase avançada de maturação e por recurso a técnicas específicas. No seu «Traité des cépages», de 1845, o conde Odart afirma: «É também necessário que as uvas sejam colhidas na fase de sobrematuração, como acontece por alturas de Todos-os-Santos, quando a película, molificada pelas chuvas, começa a estalar». A sobrematuração é portanto condição essencial para a colheita. Em 1816, na sua «Topographie de tous les vignobles connus» (Topografia de todas as vinhas conhecidas), Jullien precisa que: «Nos bons anos, vindima-se várias vezes; as duas primeiras vindimas, apenas das uvas mais maduras, fornecem os vinhos que são expedidos para o estrangeiro; os vinhos da terceira vindima são para consumo interno [...]».

As observações e as análises efetuadas pelos produtores ao longo de gerações fizeram dos vinhos de «Bonnezeaux» os melhores da região de Anjou. Na tradução da «Nouvelle Géographie Universelle» de William Guthrie (1708-1770), geógrafo inglês, publicada em 1802, lê-se o seguinte: «Os vinhos de Anjou podem ser divididos em três categorias. À primeira, que inclui os grandes vinhos de Bonnezeaux, pertencem os vinhos que provêm das aldeias de Faye, Saint-Lambert, Rablé, Maligny, Chavagne e Thouarcé».

O prestígio da vinha de «Bonnezeaux» é reconhecido em todas as épocas seguintes. A crise da filoxera refreou grandemente o seu desenvolvimento, pelo que a produção passa a bastecer apenas o mercado local. O dinamismo e a seriedade da associação de produtores de «Bonnezeaux», apostados em manter baixos rendimentos e salvaguardar as práticas da vindima por triagens sucessivas, permitiram que estes vinhos reconquistassem o mercado nacional antes de voltarem a transpor as fronteiras francesas. A denominação de origem controlada «Bonnezeaux» foi reconhecida em 6 de novembro de 1951.

2. Informações sobre a qualidade e as características do produto

Estes vinhos são apreciados pela sua pujança. A sua grande doçura, aliada a um elevado teor de açúcares fermentescíveis, faz-se acompanhar de aromas frutados frequentemente complexos (frutos secos, frutos exóticos, flores brancas, etc.), que a cor, ligeiramente dourada com reflexos verdes, dificilmente deixa adivinhar. O equilíbrio entre a acidez, o álcool e a untuosidade permite aos vinhos evoluir e desenvolver maior complexidade ao longo dos anos.

3. Interações causais

Estes vinhedos, de encostas íngremes expostas a sudoeste e solos pedregosos e superficiais com um comportamento térmico excecional, são favoráveis à precocidade do ciclo vegetativo e à maturação da casta chenin B. Os ventos dominantes que varrem as encostas, juntamente com um fraquíssimo abastecimento hídrico das videiras nos solos esqueléticos, permitem uma concentração dos bagos por emurchecimento ou dessecação na planta, característica destas vinhas. Os produtores souberam explorar esta particularidade. A preocupação dos produtores pela qualidade das uvas reflete-se na manutenção de rendimentos muito baixos.

A colheita tardia da casta chenin B, realizada nestas encostas por triagens sucessivas selecionando as uvas mais maduras, deu aos vinhos «Bonnezeaux» o seu prestígio e notoriedade. A história e a reputação dos vinhos de «Bonnezeaux» estão intimamente ligadas à dos vinhos de Anjou e de «Coteaux du Layon».

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico de referência:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e envelhecimento dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Maine-et-Loire, com base no code officiel géographique de 2018:

Aubigné-sur-Layon, Beaulieu-sur-Layon, Bellevigne-en-Layon (antigos territórios dos municípios delegados de Champ-sur-Layon, Faveraye-Mâchelles, Faye-d’Anjou e Rablay-sur-Layon), Blaison-Saint-Sulpice (antigos territórios dos municípios delegados de Blaison-Gohier e Saint-Sulpice), Brissac Loire Aubance (antigos territórios dos municípios delegados de Alleuds, Brissac-Quincé, Charcé‐Saint-Ellier-sur-Aubance, Luigné, Saint-Rémy-la-Varenne, Saint‐Saturnin‐sur-Loire, Saulgé-l’Hôpital e Vauchrétien), Brossay, Chalonnes‐sur‐Loire, Chaudefonds-sur-Layon, Chemillé-en-Anjou (antigos territórios dos municípios delegados de Chanzeaux e Valanjou), Denée, Doué-en-Anjou (antigo território do município delegado de Brigné), Les Garennes‐sur-Loire (antigos territórios dos municípios delegados de Juigné‐sur‐Loire e Saint-Jean-des-Mauvrets), Lys-Haut-Layon (antigo território do município delegado de Tigné), Mozé-sur-Louet, Mûrs-Erigné, Rochefort-sur-Loire, Saint-Melaine-sur-Aubance, Savennières, Soulaines-sur-Aubance, Terranjou (antigos territórios dos municípios delegados de Chavagnes, Martigné-Briand e Notre-Dame-d’Allençon) e Val-du-Layon (antigos territórios dos municípios delegados de Saint-Aubin-de-Luigné e Saint-Lambert-du-Lattay).

Rotulagem: menções facultativas

Quadro jurídico de referência:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

— As menções facultativas que, nos termos das disposições da União, podem ser regulamentadas pelos Estados-Membros, são inscritas nos rótulos em carateres de dimensão igual ou inferior, tanto em altura como em largura e espessura, ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Rotulagem: denominação geográfica «Val de Loire»

Quadro jurídico de referência:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

As dimensões dos carateres da denominação geográfica «Val de Loire» não podem ultrapassar, em altura e largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Rotulagem: unidade geográfica mais pequena

Quadro jurídico de referência:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Os rótulos dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada podem incluir o nome de uma unidade geográfica menor, desde que: – se trate de um lugar registado no cadastro; – o nome em causa conste da declaração de colheita. As dimensões dos carateres do nome do lugar registado no cadastro não podem ultrapassar, em altura e largura, metade da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-9d4179cc-6768-4be5-bd1b-2e66d9483314

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.