COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 602 final 
Bruxelas, 15.12.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
As línguas de menor difusão 
da 
União Europeia 
Relatório de actividades 
1989-1993 

SUMARIO 
1. Introdução 
1.1. As línguas faladas na Europa 
1.2. A dimensão europeia 
1.3. Iniciativas do Parlamento Europeu 
1.4. Rubrica orçamental 
1.5. O Tratado de Maastricht 
1.6. A política da União Europeia em matéria de educação 
1.7. A política cultural da União Europeia 
1.8. A Carta Europeia 
1.9. Direitos das minorias 
2. Actividades da Conissão 
2.1. Estudo "Euromosaic" 
2.2. Relatórios sobre as actividades financiadas pela Comissão 
2.3. Projectos de 1989-93 
a. Investigação 
b. Educação 
c. Conferências 
d. Festivais e manifestações culturais 
e. Projectos relativos aos meios de comunicação social 
f. Informação 
g. Visitas de estudo 
h. O Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas 
3. Conclusão 
3.1. Um meio em plena mutação 
3.2. O Tratado da União Europeia 
3.3. Actividades financiadas pela Comissão 
3.4. Recomendações 
A 
1. INTRODUÇÃO 
1.1. As línguas faladas na Europa 
Para além das línguas oficiais dos Estados-membros praticadas na União Europeia, a 
avaliar por certas estimativas, mais de 40 milhões de cidadãos europeus, falam línguas 
minoritárias ou regionais utilizadas no seu território. Assim, o catalão é falado por cerca 
de 7 milhões de pessoas em Espanha, em França e na Itália (em Alghero na Sardenha). 
Entre as restantes línguas europeias faladas na União Europeia encontram-se, entre 
outras, o basco (E,F), o bretão (F), o corso (F), o frisão (NL), o friulano (I), o galego 
(E), a língua de oc (F), o ladino (I), o sardo (I), o sorábio (D) e o galês (UK). A esta 
lista de línguas europeias de menor difusão podemos acrescentar o irlandês e o 
luxemburguês, apesar do seu estatuto oficial no respectivo Estado-membro. 
Uma outra categoria de comunidades linguísticas próxima dos falantes de línguas 
minoritárias abrange as pessoas que falam a língua oficial ou maioritária de um Estado 
vizinho mas vivem num país onde predomina uma outra língua. É o caso dos 
germanófanos da Bélgica, da Dinamarca, da França e da Itália, ou das comunidades que 
falam albanês, croata, grego e esloveno, domiciliadas de longa data em Itália. Embora 
o declínio destas línguas seja pouco provável, em virtude do estatuto oficial de que 
gozam noutros locais, a língua destas regiões e territórios e o património cultural 
associado estão expostos a pressões similares àquelas que sofrem as línguas de menor 
difusão. No conjunto, foram recenseadas mais de quarenta comunidades linguísticas 
autóctones, regionais ou minoritárias. 
As línguas ciganas e o hebraico, tradicionalmente faladas em toda a Europa, foram 
tomadas em consideração para além das línguas territoriais acima citadas. 
1.2. A cimensão europeia 
Apesar das diferenças consideráveis que caracterizam o estatuto exacto e a posição das 
comunidades linguísticas, há um certo número de interesses e de factores comuns que 
aproximam alguns destes grupos da União. Certas comunidades cultivam laços que 
extravasam das fronteiras dos Estados-membros: é o caso dos bascófonos em Espanha 
e em França; outros têm afinidades culturais e históricas tradicionais, como os grupos 
que praticam a língua celta em França, na Irlanda e no Reino Unido. Estes laços são sem 
dívida importantes e podem continuar a ser fomentados ao nível inter-regional; mas 
quase todas as comunidades cuja língua tem menor difusão partilham interesses comuns 
mais profundos tanto para prosseguirem o desenvolvimento da sua língua como para 
realizarem as suas potencialidades no seio da União Europeia. 
São inúmeras as comunidades linguísticas que encontram dificuldades análogas: muitas 
estão situadas em zonas rurais, muitas vezes em regiões periféricas cujas perspectivas 
económicas locais suscitam preocupações; perante a influência crescente de uma língua 
dominante falada no seu seio, certas comunidades confrontam-se com o declínio da sua 
própria língua. No entanto, esta situação nem sempre é negativa: nos últimos anos, certas 
línguas reforçaram-se, tendo os cidadãos manifestado maior interesse em utilizar e 
promover a sua língua e, nomeadamente, em legar o seu património cultural específico 
aos seus filhos. 
O Parlamento Europeu foi o primeiro a reconhecer e a promover a dimensão europeia 
das línguas minoritárias, e procurou incentivar a respectiva utilização u: vcriados 
domínios . Desde 1983 que o Parlamento tem reservado modestos recursos orçamentais 
a favor de projectos destinados a salvaguardar e a promover as línguas de menor difusão. 
Estes fundos são geridos pela Comissão e têm servido, em particular, para estabelecer 
contactos transfronteiriços ou paneuropeus e para encorajar a troca de experiências entre 
comunidades linguísticas. 
A entrada em vigor do Tratado de Maastricht em 1993 marca uma nova etapa da 
evolução da Europa, no que diz respeito, nomeadamente, às relações entre a União e o 
cidadão. O Tratado sublinha expressamente a importância da diversidade das culturas 
europeias e erige como lei o princípio de decisões ao nível mais próximo possível dos 
cidadãos. 
A reunificação da Alemanha em Outubro de 1990 implicou a entrada de uma nova 
comunidade linguística na União Europeia, a dos sorábios da Lusácia. 
1.3. Iniciativas do Parlameito Europeu 
Neste dornínio o arranque foi dado pelo Parlamento Europeu que, desde 1979, adoptou 
uma série de propostas e de resoluções destinadas a tomar medidas a favor das 
comunidades linguísticas regionais ou minoritárias1. Um outro relatório e um projecto 
de resolução2 foram elaborados pela Comissão para a a Juventude, a Cultura, a Educação 
e os Meios de Cbmunicação Social, que nomeou relator o Sr. Killilea, deputado do 
Parlamento Europeu. Este relatório foi estabelecido à luz da Carta das linguas Regionais 
e Minoritárias do Conselho da Europa, e inclui um panorama da actual situação das 
minorias linguísticas na União Europeia; esta compilação assentava num inquérito 
efectuado pelo relator junto dos poderes públicos. O relatório deverá ser em breve 
submetido a uma sessão plenária do Parlamento. 
Na mesma época, o Sr. von Stauffenberg, deputado europeu, na qualidade de relator da 
Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, elaborava um relatório 
e um projecto de resolução relativos à Protecção dos direitos dos grupos étnicos3, do qual 
i Na sequência da adopção de propostas em 1979 e 1980, o Parlamento Europeu votou três 
resoluções: Resolução sobre uma carta comunitária das línguas e culturas regionais e sobre uma 
carta dos direitos das minorias étnicas (Arfe I, 16 de Outubro de 1981 ), JOCE C 287 de 9.XI. 1981, 
página 106; Resolução sobre as medidas a favor das línguas e culturas minoritárias (Arfe II, 11 
de Fevereiro de 1983), JOCE C 68 de 14.111.1983, página 103; Resolução sobre as línguas e 
culturas das minorias regionais e étnicas da Comunidade Europeia (Kuijpers, 30 de Outubro de 
1987), JOCE C 318 de 30.XI.1987. 
PE201.963/RE1 
PE 204.838 
constava um projecto de carta. O Sr. Alber, deputado europeu, prosseguiu a acção, mas 
o Parlamento ainda não se pronunciou em sessão plenária sobre o projecto de resolução. 
O projecto de carta prevê cláusulas que têm por objecto o direito de utilizar uma língua 
étnica1 e de frequentar o ensino na língua étnica2. 
O Irtíergrupo do Portamento Europeu sobre as Línguas Minoritárias continuou a reunir-se 
durante as sessões plenárias a fim de discutir temas centrais do relatório Alber, do 
relatório Killilea, da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias e prever 
dotações a favor das línguas de menor difusão. 
1.4. Rubrica orçamental 
A rubrica orçamental concedida a favor da promoção ou do apoio às línguas e culturas 
de menor difusão da União testemunha a acção desenvolvida pelo Parlamento Europeu. 
Os montantes passaram de 100 mil ecus em 1983 para 3,5 milhões em 1994, como 
mostra o quadro seguinte: 
ano 
83 
0,1 84 
0,2 85 
0,34 86 
0,68 87 
0,86 88 
1,0 89 
1,0 90 
1,1 91 
2,0 92 
2,5 93 
3,5 94 
3,5 
milhões de ecus 
Apesar do seu crescimento, os montantes totais de 3,5 milhões de ecus em 1993 e 1994 
permanecem modestos e a procura continua a ser superior aos recursos disponíveis; o 
número de pedidos de subvenções aumentou a tal ponto que, até 1993, a Comissão 
aprovou mais de 180 projectos. 
1.5. O Tratado de Maastricht 
O Tratado de Maastricht da União Europeia que abrangerá praticamente cada uma das 
actividades da União, vai provavelmente influenciar a acção empreendida relativamente 
às línguas minoritárias. O Tratado torna extensiva à cultura a competência da União4, 
e contém um artigo sobre a educação5 que se refere à necessidade de desenvolver a 
aprendizagem das línguas. O Tratado de Maastricht sublinha igualmente a importância 
Artigo 9o 
Artigo 10° 
Tratado da União Europeia, assinado em 7 de Fevereiro de 1992, em vigor em 1 de Novembro de 
1993. 
Artigo 128° 
Artigo 126° 
da manutenção da diversidade das culturas na União Europeia1. Este princípio é 
reforçado pela norma da subsidiariedade inscrita no Tratado2, que se aplica a qualquer 
actividade da Comunidade quando a competência é partilhada entre a Comunidade e os 
Estados-membros3. 
1.6. A política da União Europeia em matéria de educação 
No plano das acções internas da União Europeia, foram tomadas várias medidas 
concretas no domínio das línguas e culturas minoritárias. O Conselho e os Ministros da 
Educação apoiaram projectos pedagógicos a favor dos filhos de trabalhadores migrantes, 
incluindo os provenientes de Estados terceiros4. Chama-se, nomeadamente, a atenção 
para o ensino da sua língua materna e da sua cultura às crianças. Estas iniciativas foram 
completadas em 1989 por uma resolução sobre a escolaridade dos filhos de profissionais 
itinerantes5, que conduziu a projectos tais como a elaboração de material didáctico em 
línguas ciganas. 
Foi igualmente em 1989 que foi lançado o programa Lingua6 que se destina a promover 
o ensino de línguas estrangeiras para facilitar a comunicação internacional. As línguas 
objecto do programa lingua são as línguas de trabalho da UE7 bem como o irlandês (que 
é ao mesmo tempo a primeira língua oficial da Irlanda e uma das línguas em que são 
redigidos os Tratados da UE) e o luxemburguês (Lètzbuergesch) que, nos termos da 
decisão Lingua, é uma "língua falada em todo o território do Luxemburgo"8. Estas duas 
línguas são incluídas no programa Lingua em virtude do seu estatuto oficial a nível dos 
Estados-membros; não foi incluída nenhuma outra língua de menor difusão. 
Embora não preveja qualquer medida particular a favor das línguas de menor difusão, 
o programa de ensino superior Erasmus permitiu a criação de diversos projectos e redes 
neste contexto, no domínio dos estudos de catalão e de galês, por exemplo. Com base 
Artigo 128° 
Artigos A e 3°-B 
No Capítulo 3, Conclusão, encontram-se notas mais precisas sobre o Tratado de Maastricht. 
Resolução relativa a um programa de acção no domínio da educação a favor dos trabalhadores 
migrantes e dos membros da sua família, JO C 38, 19 de Fevereiro de 1976; Declaração de 1 de 
Fevereiro de 1978, R/1832 f/77 (SOC 173). 
Resolução de 22 de Maio de 1989, JO 89/C 153/02, páginas 81-82. 
6 Decisão do Conselho, de 28 de Julho de 1989, que estabelece um programa de acção para a 
promoção dos conhecimentos de línguas estrangeiras na Comunidade Europeia (Lingua), 
89/489/CEE, Jornal Oficial L 239 de 19.8.1989, páginas 24-32. 
7 Dinamarquês, alemão, inglês, espanhol, francês, grego, italiano, neerlandês, português (cinco destas 
línguas são faladas por comunidades minoritárias autóctones em alguns Estados-membros: o 
dinamarquês na Alemanha, o alemão na Dinamarca, na Bélgica, em França e em Itália, o francês 
em Itália, o grego em Itália, o neerlandês em França). 
8 Decisão Lingua, ibidem, preâmbulo, 1 Io considerando. 
4 
nestes novos dados no domínio da educação, o programa Socrates, que vai suceder ao 
mesmo tempo a Lingua e a Erasmus, prepara o terreno para a integração de projectos 
respeitantes às línguas minoritárias nos casos apropriados. 
1.7. A política cultural da União Europeia 
No dorninio cultural, o Conselho e os Ministros da Cultura, reunidos em 1992, 
examinaram uma Comunicação da Comissão relativa às novas perspectivas no domínio 
da cultura e sublinharam que a acção da União devia respeitar as especificidades 
nacionais e regionais1. O Conselho e os Ministros registavam em particular o apoio 
concedido pela União à tradução, nomeadamente as traduções efectuadas a partir de 
línguas europeias de utilização menos corrente. O Comité Económico e Social, ao 
formular o seu parecer sobre esta mesma comunicação da Comissão, salientava 
igualmente a necessidade de respeitar as especificidades nacionais, regionais e locais das 
acções culturais2. 
Como resposta do Parlamento Europeu à Comunicação da Comissão, foi redigido pelo 
Sr. Barzanti, deputado europeu, um relatório sob a égide da Comissão para a Juventude, 
a Cultura, a Educação e os Meios de Comunicação Social3. O relatório Barzanti 
sublinhava de novo a importância da diversidade e, na óptica do pluralismo europeu, a 
necessidade de defender as línguas de menor difusão. Este ponto foi igualmente focado 
no contexto do auxílio às traduções. 
Em 1991, antes do relatório Barzanti, o Parlamento evocara a necessidade de promover 
o teatro na União, uma resolução que preconizava expressamente a concessão de um 
auxílio às obras de representantes de culturas minoritárias4. 
1.8. A Carta Europeia 
Nestes últimos anos, o acontecimento mais marcante no conjunto da Europa foi a 
adopção, em 1992, da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias5 pelo 
Conselho da Europa. Este documento confia aos Estados signatários objectivos de 
1 Conclusões da reunião do Conselho e dos Ministros da Cultura no seio do Conselho, relativa a 
novas perspectivas para a acção da Comunidade no domínio da cultura (COM(92)149), Boi. CE 
11-1992, 1.3.245. 
2 Parecer do Comité Económico e Social, 22 de Outubro de 1992, Boi. CE 10-1992, 1.2.186. 
3 Relatório Barzanti, Parlamento Europeu, Comité para a Cultura, a Juventude, a Educação e os 
Meios de Comunicação, PE 201.819, resolução adoptada em 21 de Janeiro de 1993 como resposta 
à comunicação da Comissão "Novas perspectivas para a acção da Comunidade no domínio da 
cultura", COM(92)149. 
4 Resolução do Parlamento sobre a promoção do teatro e da música na CE, 25 de Outubro de 1991, 
Boi. CE 10-1991, 1.2.199. 
5 Conselho da Europa, Tratado Europeu, série 148, Estrasburgo, 5 de Outubro de 1992, ISBN 
92 871 2210 5. 
incentivo e de promoção das línguas em diversos domínios de aplicação. Eis um resumo, 
publicado no boletim "Contact"1: 
"A Carta é um documento exaustivo. A segunda parte trata dos objectivos e dos 
princípios. Todos os Estados signatários da Convenção são obrigada : ** aceitar 
a segunda parte. A terceira parte refere-se às medidas destinadas a promover a 
utilização das línguas regionais ou minoritárias na vida pública. Trata em 
pormenor, da educação, dos poderes judiciais, da administração e dos serviços 
públicos, dos meios de comunicação, das actividades e irifra-estruturas culturais, 
da vida económica e social e dos intercâmbios transfronteiriços. O texto da 
convenção, que evoca um vasto leque de situações linguísticas muito diferentes, 
propõe diversas opções às partes contratantes. Para cada uma das línguas 
mencionadas à data de ratificação, o Estado contratante compromete-se a aplicar 
pelo menos 35 números ou alíneas (em cem) da terceira parte da convenção, 
sendo pelo menos três parte de artigos que incidem em actividades e 
equipamentos pedagógicos e culturais". 
Em Outubro de 1993, Doze estados assinaram a Carta, dos quais cinco Estados-membros 
da União Europeia. 
1.9. Direitos das ninorias 
Foram dados passos importantes nos domínios dos direitos humanos, que tiveram 
incidência sobre as línguas e culturas minoritárias. A Assembleia Geral das Nações 
Unidas adoptou a Declaração dos Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias 
Nacionais, Étnicas, Religiosas e Linguísticas2. Para além da reafirmação dos direitos 
fundamentais das minorias, tais como o direito à igualdade de tratamento e à luta contra 
as discriminações, a declaração convida os Estados a tomar medidas para promover, 
designadamente, o ensino das línguas, a expressão cultural e a educação3. Incentiva 
igualmente os Estados a cooperar para o intercâmbio das informações e das suas 
experiências no tratamento dos problemas das minorias4. 
As transformações ocorridas na Europa Central e Oriental nos anos 90 e o 
recrudescimento da tensão étnica que conduziu à guerra e ao conflito em certos Estados 
do antigo bloco comunista polarizaram a atenção sobre a necessidade de defender os 
direitos humanos fundamentais das minorias, inclusive das minorias linguísticas. A 
iniciativa tomada pela Conferência para a Segurança e a Cooperação na Europa (CSCE) 
em 1990, quando os chefes de Estado e de governo adoptaram a Carta de Paris para uma 
Boletim Contact, vol. 9, n° 2, Outono de 1992, publicação periódica do Gabinete Europeu para as 
Línguas menos divulgadas, Dublim (em alemão, inglês, francês, italiano). 
Resolução 47/135 de 18 de Dezembro de 1992. 
Ibidem, artigo 4o. 
Ibidem, artigo 6o. 
6 
nova Europa!, que estipula em particular que as minorias culturais e linguísticas devem 
ser protegidas sem discrirninação e em pé de igualdade perante a lei. Além disso, a Carta 
exige que sejam dadas as condições necessárias à promoção da identidade linguística. No 
Conselho Europeu do Luxemburgo em 1991, os chefes de Estado e de governo da União 
Europeia publicaram uma Declaração sobre os direitos do homem2 que afirmava que a 
protecção das minorias é uma condição essencial da democracia e sublinhava a 
importância do respeito da identidade cultural e bem assim da necessidade de 
salvaguardar os direitos das pessoas que pertencem a minorias. Estes princípios foram 
aplicados em 1992, quando o Conselho convidou3 a Comissão a incluir nos acordos 
europeus em fase de negociação com a Roménia e a Bulgária um artigo que mencionasse 
claramente o respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos4. A inclusão 
de um artigo neste sentido, que se impõe naturalmente tanto à UE como ao estado 
terceiro, é doravante uma prática corrente na negociação de todos os acordos comerciais, 
de cooperação e de associação com países terceiros. 
A União e os Estados-membros aproveitaram a ocasião de outras tribunas para reafirmar 
o seu empenho relativamente aos direitos das minorias, incluindo as comunidades 
linguísticas minoritárias5. Mais recentemente, em Outubro de 1993, o Conselho da 
Europa convocou a sua Primeira Cimeira dos 32 chefes de Estado ou do Governo em 
Viena a fim de adoptar a Declaração de Viena sobre os Direitos do Homem (Outubro)1. 
Dela consta um Protocolo sobre as minorias nacionais que obriga os Estados a 
permitirem aos membros de minorias nacionais o desenvolvimento da sua cultura, 
religião, tradições e costumes e a utilização da sua língua tanto na vida pública como na 
vida privada. Este acordo estabelece igualmente que, em certas condições, os membros 
de minorias nacionais devem ser autorizados a utilizar a sua própria língua para 
comunicarem com os poderes públicos. A Comissão, que estava representada nesta 
Cimeira, deu todo o seu apoio à Declaração de Viena e sublinhou a sua vontade de 
i 
2 
3 CSCE, Paris, 21 de Novembro de 1990, assinada pelos chefes de Estado e de governo e pelo 
Presidente da Comissão. 
Conselho Europeu do Luxemburgo, 28 e 29 de Junho de 1991, Anexo V, Declaração sobre Direitos 
do Homem, Boi. CE 6-1991, página 18. 
Declaração do Conselho de 11 de Abril de 1992, Boi. CE 5-1992, 1.2.12-13. 
O artigo 6o do Acordo Europeu com a Roménia (proposta de 21 de Dezembro de 1992) estabelece: 
"O respeito dos princípios democráticos e dos direitos do homem definidos na Acta Find de 
Helsínquia e na Carta de Paris para uma nova Europa bem como os princípios da economia de 
mercado, inspiram as políticas nacionais e externas das partes e constituem elementos essenciais 
da presente associação". Os termos do artigo 6o da proposta de acordo com a Bulgária são 
semelhantes (mas não idênticos). 
Declaração do Conselho e dos representantes dos Estados-membros sobre os direitos do homem, 
a democracia e o desenvolvimento, Maio de 1993, Boi. CE 5-1993, 1.3.41 ; trabalhos preparatórios 
do CPE para a Segunda Conferência Mundial das Nações Unidas sobre os direitos do homem, 
Viena, 14-25 de Junho de 1993 a Declaração e o Programa de Acção de Viena (de Junho), Junho 
de 1993, trata da situação das minorias e dos povos indígenas. 
Declaração de Viena, Cimeira do Conselho da Europa, 9 de Outubro de 1993, SUM(93)2. 
estreitar os laços entre a UE e o Conselho da Europa, com vista ao acesso da UE ao 
organismo europeu alargado1. 
O Parlamento Europeu interveio igualmente a favor dos grupos minoritários no debate 
sobre os direitos do homem2. 
Intervenção de Hans van den Broek, Comissário para as Relações Políticas Externas, na Cimeira 
do Conselho Europa, 8-9 de Outubro de 1993, Viena. 
Por exemplo: resolução do PE sobre os direitos do homem, 9 de Julho de 1991, que instava a 
União a velar pelo respeito dos direitos do homem tanto nos outros países como nos seus 
Estados-membros; resolução do PE sobre os direitos do homem, 12 de Setembro de 1991, JO C 
240 de 16.9.1981, solicitando, entre outras coisas, que seja promulgada uma lei sobre os direitos 
do cidadão europeu e que a comissão seja encarregada de negociar a acção da União à Convenção 
Europeia de salvaguarda dos direitos do homem; resolução do PE sobre o respeito dos direitos do 
homem na Comunidade Europeia, 11 de Março de 1993, JO C 115 de 26.4.1993. Ver igualmente 
o relatório Alber atrás citado. 
8 
2. AOWIDADES DA COMISSÃO 
Em 1992-1993, a Task Force Recursos Humanos, Educação, Formação e Juventude, da 
Comissão Europeia, que financia as actividades relativas às línguas e culturas 
minoritárias, viu-se obrigada a fazer o ponto da situação sobre a orientação das acções 
desenvolvidas neste domínio. Dois pontos exigiam uma atenção imediata. Em primeiro 
lugar, a maior parte dos dados relativos às Cbmunidades de línguas de menor difusão é 
pouco fiável e faltam informações comparativas a propósito da situação social, 
económica, educacional e linguística destas comunidades. Em segundo lugar, era 
necessário estabelecer um panorama e uma avaliação das actividades financiadas pela 
Comissão durante o quadriénio de 1989 a 1993, como tinha solicitado o Parlamento 
Europeu. 
2.1. Estudo "Euromosaic" 
O primeiro objectivo consistia em actualizar a informação e os dados relativos às línguas. 
Em 1984, a Comissão tinha publicado um vasto estudo sobre a situação das línguas de 
menor difusão, com o título As minorias linguísticas nos países da Comurúdade 
Europeia, seguida em 1990 da publicação de um estudo2 sobre a situação das minorias 
linguísticas nos três novos Estados-membros, Grécia, Espanha e Portugal. 
Entretanto, tinham decorrido dez anos após a recolha dos primeiros dados, pelo que se 
afigurava manifestamente necessário um novo estudo. Era preciso dispor de informações 
de base simultaneamente sobre o número de falantes e a utilização das línguas nos 
diferentes domínios (no domicílio, na escola, no trabalho, na admirristração, na vida 
comercial, nos meios de comunicação social e nas actividades culturais, etc.) e avaliar 
o dinamismo sociolinguístico de uma língua, isto é, saber se a língua ou a comunidade 
linguística considerada se encontra em estado de declínio, de renovação ou de 
estabilidade. Além disso, o estudo devia examinar os factores que influenciam o 
crescimento ou a decadência das línguas: a percepção do seu estatuto, os factores 
socioeconómicos, o grau de urbanização e de margirialização e os efeitos da interacção 
ou do contacto entre duas línguas. 
Na sequência de um concurso3, o contrato foi adjudicado a um consórcio de peritos em 
linguística e sociolinguística, representantes de quatro das principais instituições 
europeias neste domínio: Fédération des Foyers ruraux, Paris, Institut Sociolinguística 
ï Relatório de síntese, Istituto delia Enciclopédia Italiana, Roma; Serviço das Comunicações Oficiais 
das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 1990, ISBN (EN) 92-825-5850-9; (FR) 92-825-6480; 
(IT) 92-825-5851. 
Minorias linguísticas na Comunidade Económica Europeia: Espanha, Portugal, Grécia, o resumo 
do relatório Miquel Siguan, Universidade de Barcelona, Serviço das Publicações Oficiais das 
Comunidades Europeias, Luxemburgo, 1990, ISBN (EN) 92-826-0375-X; (FR) 92-826-0376-1; 
(ES) 92-826-0376-8. 
JO C 291/9 de 7 de Novembro de 1992. 
Catalana, Barcelona, Ondenoekscentrum Meertaligheid, Bruxelles, Research Centre 
Wales, Bangor, que se reuniram sob a designação Euromosaic. 
Os investigadores estão a coligir os dados recolhidos junto de fontes oficiais, em 
publicações, estudos, através da consulta de peritos e entrevistas com tlr'^^es das 
comunidades. Foram elaborados e traduzidos diversos questionários extremamente 
minuciosos a fim de obter dados comparáveis à escala da UE. Além disso, está a 
desenrolar-se em certas regiões um número restrito de inquéritos empíricos. 
A conclusão do relatório está prevista para o final de 1994; as conclusões incluirão 
recomendações de acções no intuito de prosseguir a promoção da diversidade linguística 
na Europa. 
2.2. Relatórios sobre as actividades financiadas pela Comissão 
Desde 1983 que a Comissão administra a rubrica orçamental anual1 atribuída à União 
Europeia a favor das línguas e culturas indígenas de menor difusão. Em 1990 foi 
publicado um relatório que abrange o período de 1983-19892. 
O primeiro relatório, publicado pelo Gabinete Europeu para as linguas Menos 
Divulgadas3, incluía recomendações que em certa medida foram subsequentemente 
aplicadas. A Comissão reforçou nomeadamente o seu apoio a projectos no domínio da 
educação, das redes de informação, dos meios de œmunicaçao social e das manifestações 
culturais. Além disso, o desenvolvimento do Gabinete Europeu continuou a beneficiar 
do apoio da Comissão, tendo sido instalado um gabinete de informação em Bruxelas. 
Este relatório continha igualmente observações gerais sobre a possibilidade de actuar em 
favor das línguas minoritárias no âmbito de outros programas de acção, designadamente, 
educação, informação, cultura, desenvolvimento regional, agricultura e pescas. Foi o que 
se verificou em certos aspectos, em particular no domínio cultural. Por outro lado, na 
medida em que contribuem para a prosperidade económica de comunidades regionais, 
estratégias como a política agrícola comum dão o seu contributo para a salvaguarda dos 
grupos linguísticos. As iniciativas políticas específicas devem no entanto ter em vista 
objectivos coerentes e assentar em dados fiáveis, na análise das necessidades, na consulta 
e na avaliação correcta dos custos e das vantagens. A instituição de programas paralelos 
a favor das minorias linguísticas pode revelar-se ineficaz e a iniciativa melhor adaptada 
consiste talvez numa abordagem mais "orgânica", isto é,. o financiamento dos projectos 
de acordo com o respectivo mérito no âmbito de programas gerais, como é o caso, por 
Rubrica Orçamental B3.1006; gerida pela Task Force Recursos Humanos, Educação, Formação e 
Juventude, da Comissão Europeia. 
Actividades das Comunidades Europeias a favor das línguas e culturas de menor difusão, 
1983-1989, Lucien Jacoby, Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas, Dublim (1990); 
(DE; EN; FR; IT) ISBN 1 870675 04 5. 
O Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas é um organismo independente com o 
estatuto de uma associação sem fins lucrativos de direito irlandês. 
10 
exemplo, no contexto de Erasmus. Além disso, após a redacção do relatório do Gabinete, 
entrou em vigor o Tratado de Maastricht pelo que as novas iniciativas da Comissão 
devem respeitar o princípio da subsidiariedade. 
O relatório sublinhava que seria desejável apoiar os projectos plurianuais. No entanto, 
o facto levantava dificuldades técnicas na medida em que o orçamento disponibilizado 
para as línguas de menor difusão, sendo votado anualmente pelo Parlamento e pelo 
Conselho, podia não ser reconduzido, pelo que a Comissão não tem o direito de aceitar 
o financiamento de projectos que durem mais de um ano. Naturalmente, pode financiar 
um projecto de um ano, contando com o prosseguimento deste durante vários anos, mas 
seria pouco sério dar aos organizadores de um projecto a impressão de que os 
compromissos de financiamento são garantidos para os anos seguintes. Enquanto o 
fundamento jurídico de qualquer acção neste domínio permanecer o orçamento anual, 
continuará a aplicar-se a regra dos doze meses. 
2.3. Ptojectos de 198^93 
A Comissão prestou apoio a projectos nos seguintes domínios: investigação, educação 
bilingue, conferências, festivais e manifestações culturais, projectos mediáticos, rede de 
informação Mercator, iniciativas em matéria de publicidade, visitas de estudo, 
actividades do Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas. 
Durante este período, o orçamento passou de 1 para 3,5 milhões de ecus. Apesar deste 
aumento, o montante total continua a ser escasso, estatisticamente próximo do zero em 
relação ao orçamento da União Europeia, pelo que a vastidão e o tipo de projectos 
financiados são limitados em idêntica proporção. No entanto, a UE prestou œntribuiçoes 
úteis a iniciativas no seio de comunidades linguísticas, sendo reconhecido o seu apoio a 
trabalhos em numerosas regiões onde são praticadas línguas minoritárias. Em particular, 
a UE encorajou os mais significativos entre os projectos paneuropeus, œntribuindo assim 
para imprimir uma dimensão europeia às comunidades em questão. 
CL Investigação 
Durante o período de 1989-93, a Comissão apoiou mais de vinte projectos, entre os quais 
se encontram o estudo Euromosaic e a rede Mercator (ver a seguir). Esses projectos 
envolveram directamente treze œmunidades linguísticas, enquanto alguns tinham um 
âmbito geral, outros consistiam em estudos comparativos entre regiões a fim de examinar 
as modalidades possíveis de transferência de experiências. Os trabalhos de investigação 
classificam-se em 4 categorias: 
a. estudos socioeconómicos e linguísticos; 
b. política linguística; 
c. estudos socioculturais; 
d. educação. 
Paralelamente a Euromosaic e Mercator, é necessário destacar dois projectos. Um deles 
é um projecto inovador de associação dos institutos de investigação linguística que há 
11 
muito se ocupam da realização do recenseamento da utilização das línguas em quatro 
regiões linguísticas: o basco, o irlandês, o frisão e o galês. O objectivo da rede consiste 
em partilhar os conhecimentos e procurar normalizar a metodologia e os questionários 
utilizados na investigação, estando deste modo em condições de recolher dados 
comparáveis. O segundo projecto estuda o desenvolvimento da dimensão ~-rneia na 
educação, no quadro das línguas de menor difusão, tendo publicado um relatório, 
intitulado Gdadania 2000, em 1993. 
b. Educação 
A educação continua a ser a ponta de lança da actividade apoiada pela Comissão. 
Durante o período de 1989-93 foram lançadas uma série de novas iniciativas nas escolas 
e reforçados projectos existentes. Os esforços desenvolvidos pelas comunidades 
linguísticas no sentido de promover o bilinguismo entre as crianças registaram êxitos 
notáveis. Actualmente dispõe-se de uma vasta experiência neste domínio, sobretudo nas 
regiões onde se fala basco, bretão, catalão, frisão, irlandês e galês, bem como nas 
comunidades minoritárias germanófonas. Na Alsácia, foi lançada em 1993 uma grande 
iniciativa regional para promover o bilinguismo franco-alemão (o alsaciano e o alemão 
padrão). Essa iniciativa marca uma etapa importante entre os progressos registados no 
ensino europeu nos últimos anos, pelo que o desenvolvimento deste projecto será seguido 
com interesse. No Parlamento Europeu foram organizadas uma conferência e uma 
apresentação à imprensa, patrocinadas simultaneamente pelo governo regional daAlsácia 
e pelo Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas1. Nesta ocasião, o Gabinete 
deu em Bruxelas o impulso à publicação de uma brochura promocional ilustrada2 sobre 
a educação bilingue, destinada aos pais, na qual se descreve a razão de ser do 
bilinguismo. A brochura trata dos problemas relacionados com o bilinguismo de uma 
forma bastante acessível, não dogmática, e apresenta aos leitores algumas teorias que 
presidem à investigação sobre o ensino bilingue bem como os resultados obtidos. 
Uma das conclusões fecundas da investigação sobre as aptidões das crianças bilingues, 
e que já se conhece há um certo tempo, é que os seus resultados são sempre melhores 
que os das crianças monolingues, na avaliação e na manipulação dos dados e no 
pensamento criativo e lateral. Aí reside precisamente o tipo de aptidões para "resolver 
problemas" que os peritos em recursos humanos julgam necessários para a mão-de-obra 
actual e futura da União Europeia, se esta pretende conservar a sua posição económica 
no mundo. Este ponto foi sublinhado por várias vezes no debate público que deu origem 
ao livro Branco, Competitividade, Crescimento, Emprego, apresentado pelo Presidente 
da Comissão em 19933. A aquisição destas aptidões não depende da aprendizagem de 
uma dada língua pelas crianças; aplica-se igualmente às crianças bilingues que praticam 
uma língua minoritária. Uma grande parte da investigação conduzida na Europa sobre 
Parlamento Europeu, Bruxelas, 21 de Setembro de 1993. 
The Sound of Europe, Living Languages, 1, S.W.Siencyn, Gabinete Europeu para as Línguas 
Menos Divulgadas, Dublim, 1993, 40 páginas, ISBN (EN) 90-74851-02-9. 
Apresentado ao Conselho Europeu, 10-11 de Dezembro de 1993. 
12 
este assunto incide sobre crianças bilingues que falam uma língua minoritária. A este 
respeito, uma das raras vantagens naturais que os falantes de línguas regionais estão em 
condições de explorar é a motivação inerente à sua comunidade para adquirir duas 
línguas maternas. 
A Comissão participou em todo um leque de projectos inovadores no domínio da 
educação, desenvolvidos na União no seu conjunto. Seis comunidades, nomeadamente, 
beneficiaram de projectos de educação pré-escolar bilingue que obtiveram franco êxito. 
A nível escolar, foram apoiadas em toda a União iniciativas relativas aos níveis primário 
e secundário e à formação do corpo docente. Em França, um estabelecimento escolar 
tomou a iniciativa de ensinar rudimentos passivos em seis línguas aparentadas, entre as 
quais a língua de oc e o catalão. Importa notar que, muitas vezes, encontram um grande 
sucesso as iniciativas que acentuam fortemente um elemento publicitário e apelam à 
participação activa dos pais dos alunos e da comunidade local. 
Entre os projectos pedagógicos relativos aos adultos, é necessário focar as estratégias 
linguísticas que assentam na comunidade; estas consistem em diversas iniciativas 
complementares que se desenrolam simultaneamente nas escolas locais, nas empresas, 
nos locais de trabalho e de culto, etc. 
O fornecimento de bons materiais didácticos é uma das necessidades mais prementes 
sentidas pelos professores de línguas minoritárias. Nas aulas de línguas propriamente 
ditas, os professores pedem equipamentos adaptados aos métodos pedagógicos modernos 
e continua a existir verificar-se a carência de materiais para o ensino de outras matérias, 
tais como ciências e geografia, através das línguas. É por isso que a produção de 
materiais didácticos (manual do aluno, guia do professor, cassetes, mas também material 
multimédia, relacionado com as técnicas audiovisuais e informáticas) se mantém uma das 
prioridades do financiamento concedido a título das línguas de menor difusão durante o 
período de 1989-1993. É necessário notar, em particular, os projectos consagrados aos 
sistemas de ensino do basco e do bretão. 
A Comissão continuou a prestar um contributo modesto à investigação e à publicação de 
dicionários, tanto no âmbito de projectos universitários a longo prazo destinados a 
facilitar a normalização da língua, como em vista da elaboração de dicionários de uso 
quotidiano. 
c. Conferências 
A Comissão continuou a apoiar conferências e encontros de peritos e outros, num certo 
número de domínios relacionados com as línguas de menor difusão. Muitas vezes, as 
conferências são um instrumento eficaz de transferência de conhecimentos entre 
comunidades linguísticas. Nestes últimos anos, tem-se observado um aumento de 
interesse pelos problemas económicos que afectam as comunidades de línguas de menor 
difusão; esta preocupação traduziu-se num programa de financiamento por parte da 
Comissão. 
13 
Entre as conferências importantes financiadas pela Comissão, pode citar-se a Conferência 
de Atenas sobre as minorias, organizada em 1993 sob os auspícios do Conselho da 
Europa que terminou com a "Declaração de Delfos" sobre os direitos das minorias; as 
conferências sobre as línguas minoritárias e as conferências Euroskoalle. No conjunto, 
a Comissão auxiliou mais de 60 encontros, frequentados por 20 a 200 pes^c. 
d. Festivais e manifestações culturais 
A Comissão subvencionou um programa variado de manifestações culturais vivas, tais 
como: obras dramáticas, musicais, exposições. Paralelamente a projectos relacionados 
com os meios de comunicação social, as manifestações culturais em directo são um 
elemento essencial de uma estratégia que procura desenvolver e manter o dinamismo das 
œmunidades linguísticas. Os festivais e as manifestações culturais são muitas vezes 
programados de forma a coincidirem com colóquios e seminários de natureza mais 
académica. 
Há dois acontecimentos internacionais regulares que convidam a encontrar-se os 
realizadores de filmes e de vídeo de diferentes regiões da União Europeia; um é o 
Festival Celta de Cinema e Televisão cuja frequência ultrapassa o simples quadro das 
regiões célticas; o outro é o Festival Audiovisual das Culturas Minoritárias. Além disso, 
foram organizados diversos festivais culturais, de teatro entre outros, nomeadamente nas 
regiões occitânica e catalã de França. 
e. Projectos relativos aos meios de comunicação social 
É evidente que a Comissão tende a dar prioridade aos sectores pedagógicos e 
académicos, mas as comunidades linguísticas não deixam de reclamar o acesso a filmes, 
revistas, livros e cassetes, na sua própria língua. Elas invocam, e com razão, que a 
ausência de materiais e de novas obras na língua constitui uma das ameaças mais graves 
à continuação do desenvolvimento de uma língua. A Comissão co-financiou os meios da 
edição impressa e do audiovisual, dando relevo à primeira porque os projectos são em 
geral mais viáveis no plano económico; por outro lado, seria pouco racional atribuir 
dotações desproporcionadas a um número relativamente limitado de filmes. No caso dos 
filmes, a Comissão contribuiu, porém, eficazmente para os custos de pré-produção, para 
programas-piloto e para outros custos de "lançamento". 
Entre os grandes projectos apoiados pela Comissão, importa notar o Children's 
Publishing Secretaria, que coordena a publicação de livros ilustrados para crianças em 
várias línguas. Este secretariado encontra-se igualmente em condições de estabelecer a 
ligação entre os grandes editores e aqueles que se especializam nas línguas de menor 
difusão e oferecem os seus conselhos e a sua competência. 
A televisão e a radiodifusão nas línguas de menor difusão foram auxiliadas em menor 
medida ao abrigo da rubrica orçamental. 
/. Informação 
14 
Um dos progressos mais notáveis destes últimos anos foi a criação da rede de informação 
Mercator, que observa a evolução e recolhe informações em quatro grandes domínios 
relativos às línguas de menor difusão. Como muitas vezes acontece neste domínio, a 
informação não é facilmente acessível, tanto mais que os organismos e numerosas 
pessoas que trabalham neste sector não têm experiência na área da comunicação 
internacional. E o caso, nomeadamente, dos meios de comunicação social das pequenas 
comunidades que produzem diversas revistas redigidas por voluntários, especializados, 
que dão o seu contributo a tempo parcial. Apesar desta situação, apresentam a melhor 
fonte de informação existente e Mercator procurou compilar e analisar os dados 
disponíveis e colocá-los ao serviço dos investigadores e outras pessoas interessadas por 
esta matéria. 
Recentemente, um certo número de Estados-membros confiou funções administrativas 
a nível regional, numa época em que a diversidade das culturas na Europa é uma 
preocupação crescente. Por conseguinte, assistiu-se a um aumento de actividade no seio 
das comunidades linguísticas que criaram, por exemplo, escolas de nível médio para as 
línguas minoritárias ou aumentaram as dotações concedidas a emissões de televisão. 
Alterações jurídicas, e mesmo constitucionais, suscitaram numerosas acções e, a nível 
dos direitos do homem, a questão dos direitos das minorias, incluindo as minorias 
linguísticas, está no centro dos debates. Mercator tem por missão registar e actualizar 
estas transformações e aœmpanhar as alterações jurídicas e constitucionais. 
A Comissão não só apoiou os centros-piloto Mercator, mas concedeu também o seu 
contributo a diversas iniciativas individuais em matéria de publicidade e de informação. 
Não são naturalmente os únicos projectos que dizem respeito à informação: inúmeras 
manifestações pedagógicas, mediáticas e outras apoiadas pela Comissão incluíam 
obrigatoriamente um elemento de publicidade. 
g. Visitas de estudo 
A Comissão concedeu subvenções para sustentar os custos de visitas de estudo, sobretudo 
os pagos pelos membros de uma comunidade linguística encarregada de estudar as 
condições em vigor noutras comunidades. Em geral as visitas eram reservadas a 
pedagogos, jornalistas, chefes de œmunidades e representantes juvenis. O Gabinete 
Europeu para as linguas Menos Divulgadas organiza um programa de visitas de estudo 
anuais para oitenta e cinco bolseiros. 
h. O Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas 
O Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas é um organismo independente 
que procura dar a conhecer as línguas de menor difusão, sensibilizar o público, divulgar 
a informação sobre as línguas, e aconselhar o grande público e os organismos como a 
Comissão, o Parlamento Europeu, os governos dos Estados-membros e as colectividades 
regionais e o Conselho da Europa. O Gabinete é particularmente activo no domínio da 
educação através da sua promoção da aprendizagem das línguas. 
15 
O conselho que o dirige compreende representantes de dez comités dos 
Estados-membros, na sua maioria voluntários. O Gabinete tem a sua sede em Dublim, 
bem como um centro de documentação e um gabinete de imprensa, o Centro de 
Informação de Bruxelas (BIQ que funciona na Bélgica desde 1992. Desde 1989, os 
Presidentes e Secretários-gerais do Gabinete foram os seguintes: 
Data Presidente Secretário-geral 
1989-92 A. V. Chapalain D. 0'Riagain 
1992 H. O. Murchu D. 0'Riagain 
No respectivo domínio, os comités dos Estados-membros desenvolvem um número 
considerável de actividades, contribuindo ao mesmo tempo para a organização no seu 
conjunto. Quando coexistem diversas œmunidades linguísticas, os comités esforçam-se 
por ter em conta as suas diferentes necessidades. Existem comités na Bélgica 
(BELKOM), na Dinamarca, em França, na Alemanha, em Itália (CONFEMILI), no 
Luxemburgo, nos Países Baixos, em Espanha e no Reino Unido. 
Os Gabinetes de Dublim e Bruxelas são em grande parte financiados ao abrigo do 
orçamento e os recursos são completados pelos governos da Irlanda e do Luxemburgo, 
pelo governo provincial da Frísia, pelas comunidades germanófona e francófona da 
Bélgica, a "Generalitat" da Catalunha. Outros organismos e grupos dão o seu contributo 
para manifestações específicas. 
3. OONOXJSAO 
3.1. Um meio em plena mutação 
Nos últimos dez anos ocorreram mutações consideráveis em certos domínios; essas 
mutações afectam as œmunidades linguísticas minoritárias da União Europeia. A nível 
nacional, medidas políticas de descentralização, em particular nos domínios pedagógicos 
e culturais, suscitaram uma expansão da actividade a favor de diversas œmunidades 
maioritárias. 
A nível europeu, a realização do grande mercado no final de 1992 terá abrangido os 
membros das minorias linguísticas, nomeadamente os das minorias que têm relações para 
lá das fronteiras internas da União: bascófonos de Espanha e de França, ou 
germanófanos da Alsácia em França, por exemplo. Estas œmunidades podem esperar 
beneficiar de um aumento de actividade transfronteiriça, podendo a língua comum e os 
laços culturais tradicionais dar o seu œntributo para facilitar as trocas e outros contactos 
além-fronteiras. Por outro lado, outras œmunidades linguísticas, em particular na 
periferia da União, podem sofrer pressões crescentes. 
A nível europeu foi novamente expresso o desejo de partilhar os benefícios do mercado 
interno com as regiões menos prósperas da União. Isto concretiza-se através de um 
auxílio às regiões, do apoio de projectos de infra-estrutura, por exemplo, financiados 
pelos Fundos Estruturais. Este auxílio beneficia em particular as regiões periféricas e as 
œmunidades que habitam regiões prioritárias. 
16 
Na Europa Central e Oriental, como aliás no mundo, a União Europeia desempenha cada 
vez mais um papel de promotora da democracia e dos direitos do homem, incluindo os 
direitos das minorias linguísticas. É evidente que, a este respeito, a União e os seus 
Estados-membros aplicam critérios de respeito mútuo dos grupos minoritários da União 
idênticos (se não mais elevados) aos que desejam ver aplicados fora da União. 
3.2. O Tratado da União Europeia 
Educação e cultura 
As forças que presidiram à ordem de trabalho dos desenvolvimentos políticos nos 
domínios nacionais, europeus e externos terão igualmente influenciado a elaboração do 
Tratado da União Europeia1. Do ponto de vista das minorias linguísticas, as cláusulas do 
Tratado contêm efectivamente um certo número de disposições importantes. Os principais 
artigos são aqueles que dizem respeito à educação (artigo 126°) e à cultura (artigo 128°). 
O artigo 126° estabelece que qualquer acção no domínio da educação deve respeitar 
integralmente "a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela 
organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística"2. 
O artigo 128° relativo à cultura, sublinha a necessidade do respeito da "diversidade 
nacional e regional"3 nos Estados-membros. Este artigo estipula que, a nível europeu, 
cooperação entre Estados-membros deve ser incentivada e, se necessário, a sua acção 
deve ser apoiada e œmpletada em quatro domínios: i) divulgação da cultura e da história 
dos povos europeus; ii) œnservaçao e salvaguarda do património cultural de importância 
europeia; iii) intercâmbios culturais não comerciais; e iv) criação artística e literária4. 
Este artigo estabelece uma relação clara e propícia com o domínio da educação. 
Os artigos sobre a educação e a cultura convidam a União e os Estados-membros a 
cooperar com os países terceiros e o Conselho da Europa e outras instituições 
internacionais nestes domínios. O Conselho da Europa tem estado particularmente activo 
no domínio das línguas regionais ou minoritárias e dos direitos das minorias linguísticas5. 
O artigo 128°, relativo à cultura, contém uma outra disposição extremamente importante 
que está ligada a outras políticas europeias (e não é corolário do artigo 126o): a 
Tratado da União Europeia (TUE), assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, em vigor 
em 1 de Novembro de 1993. O TUE contém dezanove artigos, artigos A, B, C, etc. a S. O artigo 
G contém mais de 200 alterações ao Tratado de Roma inicial que entretanto foi designado Tratado 
que institui a Comunidade Europeia (CE). Os artigos do Tratado CE são numerados artigos Io, 2o, 
3o etc. a 248°. 
Artigo 126°, n°l. 
Artigo 128°, n° 1. 
Artigo 128° n° 2. 
Ver Capítulo I: Introdução. 
17 
Comunidade "terá em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras 
disposições do presente Tratado"1. 
Comité das Regiões 
Toda a legislação com base nos artigos 126° (educação) e 128° (cultura) deve referir-se 
ao Comité das Regiões, novo órgão instituído nos termos do Tratado2. O Comité deve 
ser consultado pelo Conselho e pela Comissão, œnforme os casos previstos no Tratado. 
O Comité pode também emitir pareceres por sua própria iniciativa e ser œnsultado pelo 
Conselho ou pela Comissão nos casos em que uma destas duas instituições o considere 
oportuno. O Comité possui portanto um carácter œnsultivo e a sua autoridade é igual 
ao valor e à integridade dos seus pareceres formais. Os interesses das minorias 
linguísticas regionais serão provavelmente representados no seio deste órgão. 
Subsidiariedade 
O Tratado da União Europeia integra formalmente o princípio de subsidiariedade no 
direito europeu. É um princípio praticado há muitos anos nos Estados-membros que 
apresentam uma estrutura federal. A essência da subsidiariedade está resumida no 
primeiro artigo do Tratado3, que estipula que as decisões são tomadas ao nível mais 
próximo possível dos cidadãos. Estabelece que, nos domínios que não são da sua 
œmpetência exclusiva, a educação e a cultura, entre outros, a Cbmunidade intervém: 
"apenas se e na medida em que os objectivos da acção encarada não possam ser 
suficientemente realizados pelos Estados-membros e possam, pois, devido à 
dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados ao nível 
œmunitario"4. 
Este princípio preside naturalmente a todas as acções da Comissão, incluindo as que 
dizem respeito às œmunidades linguísticas minoritárias. Supondo que as actividades 
empreendidas no domínio das línguas minoritárias permanecerão provavelmente de 
dimensão restrita, o elemento-chave desta definição é que os "objectivos" da acção 
encarada serão melhor realizados ao nível œmunitario do que ao nível nacional. Em 
termos mais simples esta cláusula exige que a acção desenvolvida ao nível europeu tenha 
uma "dimensão europeia". 
1 Artigo 128° n° 4. 
2 Artigo 198o-A. 
3 Artigo A do TUE 
4 Artigo 3°-B. 
18 
Política externa e de segurança comum 
O Tratado da União Europeia prevê igualmente a instituição de uma política externa e 
de segurança comum1. Entre os objectivos da política externa encontram-se o 
desenvolvimento e o reforço do "respeito dos direitos do homem e das liberdades 
fundamentais"2. É necessário incluir nestas os direitos das minorias linguísticas e outras. 
Os trabalhos empreendidos a nível da União vão provavelmente prosseguir com base no 
artigo J, no que respeita aos grupos minoritários da Europa Central e Oriental e de outras 
regiões. Assentarão naturalmente nas medidas já tomadas pelos Estados-membros e pela 
União no âmbito dos acordos europeus, da acção desenvolvida pelo Conselho da Europa 
e no seio da CSCE3. 
Resumo 
Existe manifestamente um fio condutor que liga a vontade de salvaguardar a diversidade 
da cultura europeia, por um lado, e a determinação de preservar os direitos das minorias, 
por outro, e um outro elo que conduz estas ideias à integração da subsidiariedade como 
princípio director de qualquer definição política. Estes três conceitos - diversidade 
cultural, direitos das minorias, subsidiariedade - são outras tantas facetas de um mesmo 
prisma. Estando incorporados no Tratado de Maastricht, estes princípios servirão 
provavelmente de parâmetros ou de regras fundamentais subjacentes à futura integração 
europeia. 
3.3. Actividades financiadas pela Comissão 
O presente relatório incide sobre uma grande variedade de actividades que abrangem 
cerca de quarenta e cinco comunidades linguísticas, em primeiro lugar no domínio da 
educação e da aprendizagem, mas também no sector da edição, do cinema, da política, 
da investigação, do teatro, das obras musicais, da informação e da informática. Enquanto 
algumas destas actividades - tais como Mercator e a acção do Gabinete Europeu para as 
Línguas Menos Divulgadas - representam ambiciosos projectos paneuropeus, outras 
incidem na comunicação bilateral, e outros ainda dizem respeito apenas a acções 
desenvolvidas numa região. A maioria das actividades aqui apresentadas toca 
directamente os indivíduos e demonstra que a Comunidade Europeia diz respeito a um 
leque diversificado de cidadãos da Europa. 
Prioridades do financiamento 
No momento da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, seria oportuno 
reexaminar as prioridades dos recursos concedidos pela Comissão ao abrigo da rubrica 
orçamental. Em primeiro lugar, é evidente que a Comissão vai continuar a atribuir 
Artigo J, TUE. 
Artigo J 1(2). 
Ver igualmente o Capítulo 1. 
19 
prioritariamente as suas dotações a favor da dimensão europeia: redes, acção conjunta, 
trabalhos œmparativos, avaliação transfronteiriça, visitas a regiões e relatórios sobre a 
respectiva actividade. Estes tipos de acções deverão conduzir directamente à transferência 
de experiências e de œnhecimentos de uma região para outra. 
Os actuais critérios utilizados pela Comissão devem cortinuar a aplicar-se, pelo que será 
oportuno afirmá-los mais uma vez. Os pedidos de dotações são œntrolados œm base em 
cinco conjuntos de critérios: 
(a) O projecto terá um efeito multiplicador, existem, por exemplo, relações 
œm projectos e iniciativas em curso; ou os beneficiários previstos são 
chefes de fila de œmunidades, formadores, conselheiros, etc.; ou então 
o projecto terá efeitos duradouros e de grande alcance sob certos aspectos. 
(b) A acção é uma necessidade flagrante: a proposta diz respeito, por 
exemplo, a uma região ou a uma œmunidade local que sofre de uma 
desvantagem relativa. 
(c) A proposta apresenta elevada qualidade; inovadora, por exemplo, a 
candidatura testemunha uma boa preparação e organização, é apresentada 
de forma clara, sob o ângulo do orçamento declarado por exemplo. 
(d) A valiação e resultados estão efectivamente previstos : deve habitualmente 
ser prevista, uma fase de avaliação realizada, por exemplo, por um 
avaliador independente; devem ser propostos calendários de larga difusão 
dos resultados ou conclusões. 
(e) Custos: a proporção e o nível de financiamento solicitado à Comissão são 
razoáveis, apropriados e plenamente justificados. 
Nível de financiamento 
É raro que a Comissão encare um financiamento a 100%: a maior parte das vezes, 
situa-se entre 15 e 35%, embora o leque das œntribuiçoes se estenda de 5%, pelo 
menos, para os projectos mais vastos, a 50%, para os domínios urgentes. Regra geral, 
o œntributo da Comissão deve ser proporcional ao grau em que o projecto satisfaz os 
critérios de prioridade acima citados. 
3.4. Recomendações 
Domínios prioritários 
Para dirigir correctamente os seus domínios da acção prioritária, a Comissão deve 
apoiar-se nos êxitos alcançados no passado e procurar incessantemente novos eixos e 
visar a inovação. No entanto, podem ser recebidas candidaturas para qualquer tipo de 
projecto, œm a œndiçao de observar os critérios de prioridade acima definidos. Eis 
exemplos de domínios que merecem uma atenção especial e continuada por parte da 
20 
Comissão no contexto da rubrica orçamental concedida a favor das línguas de menor 
difusão. 
(a) O ensino bilingue e multilingue (que implica uma ou várias línguas de menor 
difusão): investigação, projectos-piloto, elaboração de metodologias e de material 
didáctico, formação de professores, sob as seguintes formas: 
educação bilingue pré-escolar e grupos de actividades lúdicas; 
iniciativas de aprendizagem multilingue em ambiente escolar (em 
particular, ensino de aptidões "passivas" e de famílias de línguas; 
desenvolvimento de estratégias de telescola para as pessoas que aprendem 
línguas menos utilizadas; 
cooperação entre escola e pais, campanhas de informação sobre a 
educação; 
campanhas integradas de ensino e promoção da língua própria de uma 
œmunidade e estratégias de emprego das línguas. 
(b) Projectos mediáticos e culturais que envolvam línguas ou culturas de menor 
difusão: 
co-produção de livros; 
redes de revistas; 
co-produções na rádio, televisão e vídeo; 
festivais culturais que reúnam grupos pertencentes a œrnunidades 
linguísticas diferentes. 
(c) Centros e redes de informação das pessoas, por exemplo, investigadores, que 
trabalhem sobre assuntos similares nas diversas œrnunidades linguísticas da UE. 
(d) Visitas de estudo e intercâmbios entre regiões. 
Projectos conjuntos e avaliação 
Dada a amplitude e a superior qualidade do trabalho empreendido œm o œntributo da 
Comissão em toda a União Europeia, os organizadores de projectos poderiam dedicar-se 
prioritariamente a uma difusão mais vasta dos resultados e repercussões dos projectos. 
Isto poderia fazer-se de duas maneiras, relativamente directas: os responsáveis de 
projecto poderiam envolver os participantes de outras regiões da UE na gestão de um 
projecto, ou então poderia ser redigido e dirigido às pessoas interessadas um relatório 
sobre o avanço e os resultados de um projecto. Graças a Mercator ou ao Gabinete, 
existem actualmente suficientes fontes de listas de peritos que facilitariam os contactos 
paneuropeus, e podendo os organizadores ser incitados a apelar a esses serviços para 
formular propostas. 
Naturalmente que não basta que os organizadores de projectos se œntentem em 
concordar œm a implicação de pessoas do exterior; esta cooperação deve ser planificada 
e os seus custos tomados globalmente em conta numa proposta. 
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Muitos projectos entre os mais inovadores, em particular os projectos-piloto no domínio 
da educação e dos meios de œmunicaçao social, prevêem actualmente fases de avaliação. 
Esta é uma tendência que é necessário encorajar. Deverá mesmo ser possível, por vezes, 
convidar um perito de uma outra região da UE a encarregar-se da avaliação, a fim de 
prestar a sua œmpetência externa e fazer valer a sua experiência. 
Relações com outras estraégias 
E certo que este relatório se centra nas actividades desenvolvidas ao abrigo da rubrica 
orçamental a favor das línguas de menor difusão; no entanto, fez-se alusão a iniciativas 
já encetadas a título de outras acções geridas pela Comissão. Entre estas, devem citar-se 
os trabalhos que incidem sobre os direitos das minorias, no contexto da política externa 
e das iniciativas culturais abertas à intervenção de grupos de línguas minoritárias. Um 
outro exemplo é o da política desenvolvida no domínio educativo, onde tem sido apoiada 
a criação de contactos entre departamentos universitários que trabalham no domínio das 
línguas de menor difusão. 
A política regional é um domínio propício para prestar maior atenção aos grupos 
linguísticos. Foi apontado acima que existem inúmeras semelhanças entre grupos 
linguísticos no que diz respeito às condições económicas, ao ambiente, ao estatuto 
sociocultural e ao dinamismo etnolinguístico; a este respeito, poderia utilmente 
examinar-se a exequibilidade de urna iniciativa política particular a favor das 
œmunidades linguísticas. 
Por último, põe-se a questão da contribuição das minorias linguísticas podem dar ao 
desenvolvimento da UE. Assim, a experiência prática mostra que a educação bilingue, 
nomeadamente ao nível pré-escolar, está muito mais desenvolvida em certos sistemas 
educativos de minorias linguísticas do que no sistema oficial. Numa escala mais vasta, 
a diversidade da cultura europeia é ela própria œnsideravelmente enriquecida pelas 
línguas e culturas dos grupos regionais ou das minorias e o prosseguimento do seu 
desenvolvimento eœnomiœ e social será um elemento importante na futura integração 
europeia. Não se deve limitar a acção aos ramos do turismo e da salvaguarda do 
património, o que pode ter um impacto negativo sobre o respeito da pessoa e o 
desenvolvimento das œmunidades; a acção deverá concentrar-se nas necessidades e no 
potencial das œmunidades propriamente ditas. Mas qualquer iniciativa deverá partir de 
uma análise correcta dos dados: a próxima etapa deste processo será a publicação do 
estudo Euromosaic. 
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ISSN 0257-9553 
COM(94) 602 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-CO-94-627-PT-C 
ISBN 92-77-83560-5 
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