COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.11.1996 
COM(96) 607 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU 
AO COMITÉ ECONÓMICO R SOCIAL 
R AO COMITÉ DAS REGIÕES 
ÉpÉlIlf 

INDICE: 
I. Introdução 
II. Prioridades do plano de acção evolutivo 
III. Objectivo do plano de acção evolutivo 
IV. Conclusões 
Anexo O plano de acção evolutivo da Europa para a Sociedade da Informação 
1. INTRODUÇÃO 
A sociedade da informação não constitui um desafio futuro, mas um desafio presente. Os responsáveis 
políticos têm neste momento plena consciência de que o futuro da Europa na economia mundial será 
determinado pela rapidez e o êxito com que explorar as oportunidades oferecidas pelas novas 
tecnologias da informação e da comunicação (TIC). 
Neste momento ganham rapidamente ímpeto as forças favoráveis à sociedade da informação, mas 
importantes tarefas aguardam ainda realização. Os desafios principais consistem agora em garantir 
que a Europa ocupe a vanguarda da nova sociedade global ligada em rede e que os cidadãos europeus 
beneficiem na mesma medida da sociedade da informação. A UE deve, por conseguinte, centrar os 
seus esforços na implantação efectiva de todos os aspectos da sociedade da informação. 
Rcalizaram-sc já progressos consideráveis desde a adopção, cm Julho de 1994, de um Plano de Acção1 
que define uma estratégia geral c um conjunto de medidas destinadas a conduzir a Europa à sociedade 
da informação: 
• A liberalização do sector das telecomunicações foi iniciada com êxito c estará completa ate I de 
Janeiro de 1998, incentivando o desenvolvimento de novos serviços e promovendo a sua ampla 
difusão. O que está em jogo em termos de criação de empregos e de competitividade c 
particularmente valioso, atendendo a que o mercado das TIC registou uma taxa de crescimento 
surpreendente de 8% em 1995 e prevê-se que cresça a um ritmo ainda mais acelerado no futuro. 
• Investiram-se esforços consideráveis na garantia de que seja tida em conta a dimensão social c 
societal da sociedade da informação e no apoio às iniciativas regionais destinadas a implantar a 
sociedade da informação, num intuito de reforçar a coesão. 
• O reconhecimento do papel essencial da educação e da formação na corrida para uma maior 
participação e possibilidade de emprego para os cidadãos europeus levou à formulação de um 
ambicioso plano de acção à escala europeia no domínio da aprendizagem. 
• Está a ser apoiado o desenvolvimento de uma indústria europeia forte de conteúdo multimedia, que 
se prevê irá conduzir à criação de 1 milhão de novos empregos nos próximos dez anos. 
• Os programas específicos no domínio das TIC incluídos no Quarto Programa-Quadro estão a 
decorrer com êxito e está em preparação o Quinto Programa-Quadro. 
• A Comissão deu um contributo essencial para os bons resultados de importantes realizações 
internacionais destinadas a desenvolver regras mundiais que fomentem o rápido desenvolvimento 
da sociedade global da informação. 
Com estas acções, a Comissão construiu os alicerces da sociedade da informação na Europa e 
contribuiu significativamente para sensibilizar quer o público quer os responsáveis políticos. Por 
conseguinte, está criado o clima necessário para libertar o potencial criativo e o espírito empreendedor 
dos europeus, cnconlrando-sc agora a Europa na vanguarda do movimento para a sociedade da 
informação. 
A presenle comunicação vem dar seguimento à Comunicação de Julho de 1996 intitulada "A 
Sociedade da Informação: de ( "orfu a Dublin - as novas prioridades emergentes", que anunciava um 
plano de acção actualizado c revisto para lançar uma segunda fase da estratégia da União Europeia de 
realização da sociedade da informação. O plano de acção incide nas acções comunitárias que são 
complementares das acções empreendidas pelos Eslados-membros. O Plano de Acção Evolutivo será 
futuramente complementado por um panorama da transposição do quadro regulamentar europeu para 
"A via europeia para a sociedade da informação. Plano de Acção" COM(94) 347 de 19 de Julho de 
1994. 
a legislação nacional dos Estados-membros, particularmente no que respeita à data-Iimite de 1 de 
Janeiro de 1998. Tal constitui uma parte importante do pacto de emprego2. 
II. AS PRIORIDADES PO PLANO DE ACÇÃO EVOLUTIVO 
Impulsionado pela revolução digital e pela concorrência mudial, o sector privado começou a explorar 
as novas oportunidades de mercado e a investir nelas. O êxito da Internet, a explosão do mercado das 
comunicações móveis e a emergência da indústria do conteúdo multimedia são apenas alguns 
exemplos do enorme potencial de mercado oferecido pela sociedade da informação. Esta evolução 
demonstra que. sempre que a tecnologia oferece soluções atraentes c rentáveis que respondam às 
necessidades dos clientes c sempre que o mercado funciona num ambiente de concorrência, os 
investimentos e a produção económica crescem a um ritmo acelerado, surgindo novas oportunidades 
de emprego. 
Outro factor determinante para o êxito da sociedade da informação é a sua aceitação social. A 
sociedade da informação introduz alterações fundamentais no nosso modo de vida c de trabalho numa 
época de grande desemprego. Esta situação gera incertezas c coloca importa m tes desafios aos 
trabalhadores, aos cidadãos, às empresas c às instituições públicas. Assim, para garantir a aceitação 
social da sociedade da informação na Europa, é essencial responder a esses desafios com políticas 
públicas que criem oportunidades de emprego, que apoiem as mudanças a nível da organização das 
empresas, reforcem a coesão social e a diversidade cultural e criem condições para a participação dos 
cidadãos na sociedade da informação. 
A experiência demonstra que o êxito da Europa na sociedade da informação dependerá não só da 
regulamentação ou desregulamentação das telecomunicações e dos novos serviços, mas também de 
uma gama mais vasta de factores, de entre os quais se destaca a inovação. Por exemplo, com a 
implantação do GSM como norma mundial, a UE conseguiu atrair para a Europa a maioria dos 
investimentos e dos postos de trabalho relacionados com o GSM. A Internet, pelo contrário, é uma 
vitória para os Estados Unidos, que usufruem das suas principais vantagens cm termos de 
investimento, emprego c quotas de mercado (dos 100 sítios Web da Internet mais visitados a nível 
mundial, não há um único que seja europeu). 
O desenvolvimento da sociedade da informação exige mudanças capazes de ultrapassar um certo grau 
de inércia organizativa ainda evidente, as resistências psicológicas e os condicionalismos de ordem 
financeira. Trata-sc de obstáculos difíceis de ultrapassar num período caracterizado por uma taxa 
elevada de desemprego, de pressões em matéria de benefícios sociais c de restrições orçamentais. 
Ainda que a instauração da sociedade da informação se faça principalmente a nível nacional, regional 
ou local, o valor acrescentado das acções empreendidas a nível comunitário reside no estabelecimento 
de um quadro comum, na coordenação das várias actividades e no seu efeito catalisador. Por 
conseguinte, o plano de acção evolutivo destina-se a aproveitar e a dar maior ímpeto à implementação 
das várias medidas tomadas a nível dos Estados-membros. 
Os principais objectivos políticos do plano de acção evolutivo foram já delineados na comunicação 
intitulada "As implicações da sociedade da informação nas políticas da União Europeia -
Preparação das próximas etapas"3. O plano de acção evolutivo baseia-se igualmente nos importantes 
contributos fornecidos pelo Parlamento Europeu4, pelo Conselho5, pelo Fórum Sociedade da 
Informação6, pelo grupo de peritos de alto nível c pelo grupo consultivo da indústria, bem como na 
avaliação da evolução tecnológica c da situação internacional. O resultado deste amplo processo de 
2 Plano de acção para o emprego na Europa: Um pacto de confiança (CSE (96) 1) 
1 COM (96) 395 de 24 de Julho de 1996 
4 Relatório Herman de 19 de Setembro de 1996. 
5 Resolução sobre "Novas prioridades políticas no domínio da sociedade da informação", 8 de Outubro 
de 1996. 
6 Redes para os cidadãos c as suas comunidades - Junho de 1996 
reflexão sobre a sociedade da informação levou, pois, à identificação de quatro novos domínios 
prioritários: 
1. Melhoria do contexto empresarial através da implementação eficaz e coerente da liberalização 
das telecomunicações e da aplicação estrita dos princípios do mercado interno (ou seja, a livre 
circulação de mercadorias, a livre prestação de serviços, a livre circulação do capital e a liberdade 
de estabelecimento) no contexto da sociedade da informação. Prevêem-se igualmente acções 
destinadas a promover a introdução de novas tecnologias nas actividades empresariais 
quotidianas, nomeadamente das PME, e dos serviços de comunicações pessoais via satélite (S-
PCS) na Europa. Constitui ainda uma prioridade importante garantir o respeito das condições 
necessárias à introdução do comércio electrónico (direitos de autor, assinaturas digitais, etc.)7. 
2. O investimento no futuro depende antes de mais do reconhecimento de que a sociedade da 
informação começa na escola. A cimeira de Florença reforçou a dimensão educativa da estratégia 
comunitária para a sociedade da informação ao propor à Comissão que adoptasse a iniciativa 
"Aprender na sociedade da informação"8, que há agora que pôr em prática. No entanto, a 
adaptação das estruturas educativas e dos processos de aprendizagem é principalmente da 
responsabilidade dos Estados-membros. Simultaneamente, há que colocar a tónica na 
aprendizagem permanente, que deve permitir que os cidadãos europeus, quer enquanto clientes, 
quer enquanto participantes no mercado de trabalho, se adaptem à sociedade da informação 
emergente. Em termos gerais, a sociedade da informação é também um fenómeno de geração. 
Apenas com a introdução de acções específicas centradas na geração mais nova se podem criar as 
condições óptimas para o acesso e a aceitação da sociedade da informação pela população cm 
geral. 
As tecnologias na sociedade da informação estão a dcscnvolvcr-sc rapidamente c a nào-
participação atempada na corrida tecnológica pode levar à exclusão do mercado correspondente. O 
sector empresarial europeu deve, pois, compreender claramente que o acompanhamento do ritmo 
rápido a que se desenvolve a tecnologia a nível mundial exige por vezes investimentos 
consideráveis numa fase relativamente precoce do desenvolvimento do mercado (caso, por 
exemplo, da televisão digital, das comunicações via satélite e dos serviços multimedia 
interactivos). Tal permitirá que os agentes económicos europeus estejam mais bem representados 
em mercados emergentes fundamentais. Neste contexto, o plano de acção remete, nomeadamente, 
para a proposta oficial do Quinto Programa-Quadro a apresentar pela Comissão cm 1997, cm que 
serão apresentadas propostas detalhadas sobre as prioridades gerais cm termos de investigação 
para a UE. Um novo programa específico será dedicado à promoção do desenvolvimento de uma 
sociedade da informação convivial. 
3. As consequências profundas que a sociedade da informação terá para o cidadão suscitaram uma 
série de debates, comentários e sugestões sobre a melhor maneira de centrar as atenções no 
cidadão. No seguimento do processo de consulta sobre o Livro Verde "Viver e trabalhar na 
sociedade da informação: Prioridade aos cidadãos", a Comissão definirá uma série de acções 
que irão responder às questões principais identificadas no Livro Verde e nos documentos com ele 
relacionados. Seguir-sc-Ihcs-ão outras acções a definir após o debate sobre o Livro Verde da 
"Organização do trabalho". Simultaneamente, deve ser abordado o modo como utilizar as 
vantagens da sociedade da informação no contexto da política regional para promover a coesão 
europeia. Outro elemento importante neste contexto é a protecção dos direitos e das liberdades 
fundamentais, como o direito à privacidade, na sociedade da informação. No que respeita à 
questão crucial da criação de empregos, os progressos nos sectores dos serviços e dos conteúdos 
criarão importantes oportunidades de emprego, nomeadamente através de novas actividades como 
o comércio electrónico c a produção de conteúdos multimedia. 
4. Embora o plano de acção inicial não reflectisse plenamente a importância da cooperação mundial, 
é agora claro que a definição de regras mundiais constitui um elemento essencial da sociedade da 
A Comissão tenciona lançar uma nova inciativa estratégica para identificar c eliminar as barreiras 
ao desenvolvimento c à aceitação do comércio electrónico. 
* COM (96) 471 de 2 de Outubro de 1996. 
informação. Essas regras dizem respeito ao acesso ao mercado, aos direitos de propriedade 
intelectual, à protecção da vida privada e dos dados, ao carácter lesivo e ilícito dos conteúdos 
acessíveis cm linha, às questões fiscais, à segurança da informação, às frequências, à 
interoperabilidade e às normas. A conclusão com êxito das negociações multilaterais sobre os 
serviços de telecomunicações básicos no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) 
reveste-se de uma importância capital para o estabelecimento dessas regras básicas. Além disso, 
deve proceder-se a uma revisão do direito europeu e das posições políticas europeias com o 
objectivo de estabelecer acordos internacionais. Neste contexto, haverá que atribuir maior poder 
de negociação à Comissão para reforçar a posição negocial da UE a nível internacional. 
Entretanto, exigem-sc acções de acompanhamento adequadas, de acordo com as conclusões das 
conferencias realizadas recentemente com os países mediterrânicos, com os países da Europa 
Central c Oriental c com os países cm desenvolvimento. 
ill. OBJECTIVO DO PLANO DE ACÇÃO EVOLUTIVO 
O objectivo do plano de acção evolutivo é apresentar uma lista de todas as acções importantes, 
nomeadamente as medidas jurídicas, necessárias para fazer da sociedade da informação uma realidade 
na Europa. O plano apresenta um panorama actualizado e global das principais medidas comunitárias 
relacionadas com a sociedade da informação, cumprindo assim quatro funções primordiais. 
1) Fornece informações acerca das próximas iniciativas comunitárias de um modo coerente c 
transparente, servindo assim de instrumento de orientação para os Estados-membros e as 
outras instituições europeias, nomeadamente o Parlamento. Seria extremamente desejável um 
nível equivalente de clareza e transparência ao nível dos Estados-membros. 
2) Fornece informações detalhadas acerca do desenvolvimento do quadro regulamentar para 
o sector empresarial, nomeadamente para os investidores privados, servindo desse modo de 
instrumento de orientação para as decisões de investimento. 
3) Fornece abertamente informações a todas as partes interessadas, designadamente o 
público, acerca da orientação da política comunitária, permitindo deste modo reacções c 
sugestões atempadas bem como um diálogo construtivo entre a Comissão c todos os 
segmentos da sociedade interessados, de um modo fácil e democrático. 
4) Além disso, como os efeitos da sociedade da informação se repercutem praticamente em 
todos os domínios políticos, o plano de acção fornece igualmente à Comissão um instrumento 
de gestão interna útil. 
IV. CONCLUSÕES 
A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu, bem como o Comité Económico e Social c o 
Comité das Regiões, a debaterem as questões suscitadas c a darem apoio político ao desenvolvimento 
deste Plano de Acção Evolutivo para a sociedade da informação. 
C 
PLANO DE ACÇÃO EVOLUTIVO EUROFEU FARÁ A 
SOCIEBABE HA INFORMAÇÃO1 
ÍNDICE 
1 ) Estrutura do Plano de Acção Evolutivo 
2) O servidor World Wide Web da sociedade da informação 
3) Acções 
B. ACÇÕES PENDENTES E EM CURSO 
1. Melhorar o contexto empresarial 
2. Investir no futuro 
3. O cidadão europeu, centro de interesse da soe. da informação 
4. Responder ao desafio mundial 
C. ACÇÕES CONCLUÍDAS 
1. Melhorar o contexto empresarial 
2. Investir no futuro 
3. O cidadão europeu, centro de interesse da soe. da informação 
4. Responder ao desafio mundial 2» 
20 
27 
28 
32 
Situação cm 1 de Outubro 
7 
ESTRUTURA DO PLANO DE ACÇÃO EVOLUTIVO 
O plano de acção inicial de 1994 articulava-se em torno de quatro linhas de acção: 
• o quadro regulamentar 
• redes, serviços básicos, aplicações e conteúdo 
• aspectos sociais, societais e culturais 
• actividades de promoção 
O plano de acção evolutivo cstrutura-sc cm dois níveis. O primeiro nível descreve o estado actual das 
diversas acções: 
• A Parte A apresenta as futuras acções 
• A Parte B apresenta as acções pendentes e em curso (ou seja, as acções já iniciadas, mas 
ainda não concluídas) 
• A Parte C apresenta as acções concluídas desde a adopção do Plano de Acção inicial em 
Julho de 1994. 
O que presidiu à escolha desta estrutura foi o desejo de atribuir ao plano de acção um carácter 
evolutivo. Note-se que o Plano de Acção inicial foi constantemente ajustado e alargado - mas apenas 
para fins internos e não como instrumento político. A nova estrutura permitirá uma actualização 
oficial regular e global do Plano de Acção. 
O segundo nível baseia-se nas prioridades políticas identificadas na Comunicação intitulada "As 
implicações da sociedade da informação nas restantes políticas da UE" ou seja: 
• melhorar o contexto empresarial 
• investir no futuro 
• o cidadão europeu, centro de interesse da sociedade da informação 
• responder ao desafio mundial. 
A mesma estrutura é utilizada nas três partes para garantir a coerência do documento c facilitar a sua 
leitura. 
2. O SERVIDOR WORLD WIDE WEB DA SOCIEDADE DA 
INFORMAÇÃO 
Para que as partes interessadas possam ficar com uma imagem completa e actualizada das actividades 
da Comissão relacionadas com a sociedade da informação, o ISPO2 criou um servidor "World Wide 
Web" específico (http://www.ispo.cec.be) que tem fornecido informações a mais de 100.000 
utilizadores por mês (ver gráfico infra). 
Além disso, a página da Web consagrada ao Plano de Acção Evolutivo ficará ligada, por via 
hipcrtcxto, a outras páginas Web afins, como as relacionadas com o projecto "Inventário 
Global" do G7 e o "Inquérito europeu sobre a sociedade da informação" (ESlS) organizado 
pela Comissão Europeia, que contêm informações sobre as grandes iniciativas do sector 
público e do sector privado em matéria de sociedade da informação. 
O servidor fornecerá igualmente informações sobre fontes de financiamento e próximos 
convites à apresentação de propostas e anunciará as eventuais conferencias e estudos sobre a 
matéria. 
ISPO Web server access 
Monthly hits February 95 - October 96 
242696 
150000" 
Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct 
* ISPO - Information Society Project Office 
(Comissão) Gabinete do Projecto Sociedade da Informação 
^ 
iffijffïffiffiiJ^Sl Medida específica Processo de decisão Calendári 
o Explicação c implicações 
wiiii U-O.'." ' (liiiifl Comunicação relativa a um 
guia para o quadro 
regulamentar da sociedade 
da informação (pacote 1998) Adopção pela 
Comissão 1997 Após a adopção final do pacote de 
medidas de 1998, esta comunicação será 
publicada como guia ilustrativo, para o 
utilizador, do impacto do pacote de 1998 c 
para mostrar, de um modo não técnico, a 
interrelação entre as diferentes medidas 
relativas à sociedade da informação 
m Comunicação sobre a UE e 
o espaço: incentivaras 
aplicações, os mercados c a 
concorrência industrial Adopção pela 
Comissão 11-97 A Comissão propõe-sc pôr cm prática 
novas acções que contribuam para o 
desenvolvimento, na UE, de aplicações 
para actividades relacionadas com o 
espaço nos domínios da tciccomunicaçòes, 
da navegação c da observação da Terra. 
| •! I.t.l... HHIIIIll].j 
m - \ 
i.i.riTiV.iX(0'iTi.(i.ti.i Comunicação e directiva 
relativas à segurança das 
transacções, incluindo as 
assinaturas digitais, no 
comércio electrónico Adopção pela 
Comissão Io trim.97 Iniciativas tendentes a criar o quadro 
necessário para as transacções comerciais 
através das redes. 
Comunicação relativa a 
uma iniciativa europeia de 
normalização para o 
comércio electrónico Adopção pela 
Comissão 97 A comunicação analisará a posição da 
Europa na normalização do comércio 
electrónico, identificará os obstáculos de 
ordem técnica aos serviços de comercio 
electrónico e apresentará propostas 
relativas à divulgação das normas, cm 
especial no seio das PME. Por último, 
será definido o papel das autoridades 
públicas no processo de normalização do 
comércio electrónico. 
i,i;i,Mjj;iMj.i.i;i.o;i.M.ii] Comunicação relativa a um 
quadro de mercado interno 
para novas comunicações 
comerciais em linha, 
baseado no controlo pelo 
país de origem c no 
reconhecimento mútuo Adopção pela 
Comissão Io trim.97 Esta comunicação vem na sequência das 
consultas realizadas no âmbito do Livro 
Verde das comunicações comerciais 
(COM(96) 192), adoptada cm 8.5.96. 
Hl Comunicação sobre a 
sociedade da informação c 
os aspectos industriais Adopção pela 
Comissão 3-97 A comunicação conterá uma análise das 
tendências de transformação na indústria 
europeia devido ao impacto das TIC, no 
que respeita quer aos processos de 
produção, quer à gestão e organização. A 
comunicação identifica os potenciais 
benefícios das TIC para a indústria como 
estratégia para melhorar a 
competitividade. 
/C<L' 
Ë|j||PJi$ Comunicação relativa à 
aplicação das regras de 
concorrência aos acordos de 
acesso no sector das 
telecomunicações Adopção pela 
Comissão 3-97 Documento que expõe os princípios do 
direito da concorrência para aumentar a 
segurança jurídica e económica, 
nomeadamente: i) faz a síntese de decisões 
anteriores, ii)clarifica as relações entre o 
direito da concorrência e as directivas de 
harmonização baseadas no artigo 1()0°-A. 
iii) explica a aplicação das regras de 
concorrência a sectores convergentes, 
especialmente as questões do acesso c dos 
pontos de acesso (gateways). 
ÊÊÈÈÊÊi Comunicação relativa aos 
critérios de avaliação dos 
| regimes nacionais de cálculo 
dos custos c financiamento 
do serviço universal c 
orientações para os Estados-
membros sobre o 
funcionamento desses 
regimes 
» Adopção pela 
Comissão 4° trim 96 Para ajudar os Estados-membros a 
prepararem as reformas necessárias antes 
da plena liberalização das 
telecomunicações em 1998, esta 
comunicação identifica os principais 
elementos que a Comissão avaliará ao 
dcbmçar-sc sobre os regimes nacionais 
que lhe devem ser notificados ate ao llnal 
de 1996. A comunicação fornece ainda 
orientações detalhadas, com base nos 
princípios vigentes na actual legislação 
comunitária, cujo objectivo é o 
desenvolvimento das melhores práticas 
nas políticas nacionais para o cálculo dos 
custos e o financiamento do serviço 
universal. 
Comunicação relativa à 
avaliação do programa 
TEDIS: Avaliação e 
próximas etapas Adopção pela 
Comissão 97 A comunicação fará uma avaliação do 
programa TEDIS, que pretende promover 
a utilização da EDI no sector privado, 
centrando-se nas PME. Pretcndc-sc ainda 
promover a comunicação entre os sectores 
público c privado c centrar as atenções nas 
necessidades das PME. 
Decisão relativa à extensão 
do Plano de Acção para a 
introdução de serviços de 
TV avançada na Europa Adopção pela 
Comissão Io trim. 97 A Comissão está a elaborar uma proposta 
que virá no seguimento do primeiro plano 
de acção para o écran largo, com o 
objectivo de completar a introdução do 
novo formato na radiodifusão. 
mm Decisão relativa à 
implantação do GNSS 
(sistema mundial de 
navegação por satélite) na 
Europa c acordos bilaterais 
com alguns países terceiros Adopção pela 
Comissão 
Adopção pelo 
Conselho e o PE Io trim.97 
97 O plano de acção evolutivo GNSS prevê 
um quadro para a implantação do GNSS 
na Europa. O plano apresentará as 
actividades técnicas e institucionais que 
falta ainda realizar para materializar a 
contribuição da Europa para o sistema 
mundial. A Comissão proporá igualmente 
o início de negociações oficiais com os 
outros principais protagonistas, cm 
particular os EUA, a Rússia c o Japão. 
Esta comunicação seguc-sc a uma outra 
comunicação sobre o mesmo tema 
(COM(94)248) e a uma resolução do PE 
de Maio de 94 sobre a política de 
transporte espacial. 
/>/ 
«1, 
m \ 
m : Directiva relativa ao acesso 
à propriedade dos meios de 
comunicação social 
Directiva relativa à 
harmonização de certos 
direitos de autor e direitos 
conexos 
Directiva relativa á 
protecção jurídica dos 
serviços cifrados 
Documentos de consulta 
lllïllll Livro Verde sobre as 
implicações do quadro 
regulamentar nas 
telecomunicações, no 
audiovisual e na edição Adopção pela 
Comissão 
COM (96) 
Adopção pelo 
Conselho e o PE 
Adopção pela 
Comissão 
Adopção pelo PE e o 
Conselho 
Adopção pela 
Comissão 
Adopção pelo PE c o 
Conselho 4o trim. 96 
1997 
2o trim. 
1997 
1997 
rtrim. 97 
1997 A existência de regras divergentes sobre a 
propriedade dos meios de comunicação 
pode causar obstáculos à livre circulação 
de serviços dos meios de comunicação c à 
liberdade de estabelecimento de empresas 
de meios de comunicação na Comunidade. 
Como anunciado no projecto de 
comunicação da Comissão sobre a 
matéria, este instrumento propõe uma 
maior harmonização de alguns aspectos 
dos direitos de autor e direitos conexos, na 
medida do necessário para o correcto 
funcionamento do mercado interno na 
sociedade da informação e para criar um 
ambiente favorável à protecção e ao 
estímulo da criatividade e da inovação nos 
Estados-membros. 
A directiva estabelecerá um quadro 
comum para a protecção jurídica dos 
serviços cifrados na UE. 
Adopção pela 
Comissão 1997 Este Livro Verde examinará as 
implicações regulamentares da 
convergência crescente das indústrias das 
telecomunicações, do audiovisual c da 
edição e fará as propostas adequadas. 
/n 
Comunicação relativa à 
maior utilização do 
multimedia como 
instrumento pedagógico na 
Comunidade Adopção pela 
Comissão 1997 Esta comunicação segue-se à resolução 
do Conselho de 6.5.96 relativa ao 
software multimédia educativo nos 
domínios do ensino e da formação. 
Esta comunicação constituirá o 
complemento à Comunicação 
"Aprender na sociedade da informação" 
(COM(96)471) 
'itiitifuituf. 
Hi 
I I M|l|l. Comunicação relativa à 
formação profissional na 
sociedade da informação Adopção pela 
Comissão 1997 
Comunicação sobre o 
GI2000: Criar um quadro 
político europeu para a 
informação geográfica 
(GD. 
Decisão relativa ao Quinto 
Programa-Quadro seguida 
de propostas de programas 
específicos Adopção pela 
Comissão 
Adopção pela 
Comissão 
Adopção pelo PE e o 
Conselho 1997 
Io trim.97 
1998 O objectivo da comunicação é 
sensibilizar e lançar um debate ao nível 
político, a que se seguirá a elaboração 
de um plano de acção. A GI tem 
importância a nível do ordenamento 
territorial, da gestão dos solos, dos 
estudos de mercado, do ambiente, das 
energias renováveis, dos serviços de 
emergência, dos cuidados de saúde, da 
análise política, etc. 
Em 10.8.96, a Comissão adoptou uma 
série de orientações preliminares para o 
Quinto Programa-Quadro. Sem 
prejuízo da estrutura c do conteúdo 
finais do Quinto P-Q, as prioridades 
identificadas para a investigação futura 
são : libertar os recursos do mundo vivo 
e do ecossistema; criar uma sociedade 
da informação "fácil" para o utilizador; 
promover o crescimento concorrencial e 
duradouro. XI 
\YÍ 
XI 
III 
Comunicação e directiva 
relativas a um plano de 
acção para a difusão da 
telemática nos transportes 
rodoviários na Europa Adopção pela 
Comissão Io trim.97 A comunicação baseia-se na Resolução 
do Conselho de 28.9.95 relativa à 
implantação da telemática nos 
transportes rodoviários. 
O plano de acção está a ser elaborado 
pelo Grupo de Alto Nível para a 
telemática nos transportes rodoviários, 
criado em Dezembro de 1995. O plano 
proporá uma estratégia geral europeia 
de implantação, com legislação, 
harmonização técnica c coordenação da 
implementação c o financiamento de 
projectos no domínio da TTR 
(nomeadamente através do orçamento 
RT-T). O plano contemplará ainda os 
requisitos básicos para a criação na 
Europa de sistemas de informação e 
orientação rodoviárias. 
mm Directiva relativa às 
medidas de harmonização 
dos VTMIS (serviços de 
gestão e informação do 
tráfego marítimo) Adopção pela 
Comissão ! 4°trim.98 A directiva apresentará um conjunto de 
medidas tendentes a harmonizar os 
procedimentos dos VTS, o nível de 
qualificação dos operadores, o nível dos 
serviços, a interoperabilidade e a 
mterconexão dos VTMIS. XI 
i ? • > 
ill ••• 
!m'""" 
m 
m 
124 Medidas subsequentes ao 
Livro Verde "Prioridade 
aos cidadãos". 
Comunicação subordinada 
ao tema "Coesão e 
sociedade da informação" 
Comunicação sobre a 
vertente "consumidores" 
na sociedade da 
informação 
Comunicação sobre um 
plano de acção para 
combater o conteúdo ilegal 
e lesivo na Internet c em 
redes semelhantes Adopção pela 
Comissão 
Adopção pela 
Comissão 
Adopção pela 
Comissão 
Adopção pela 
Comissão 1° trim. 
97 
Dez. 
1996 
1997 
Jun-97 Será elaborado um plano de acção 
centrado nos seguintes temas: criação 
de novos empregos e modos de trabalho, 
cooperação entre os diferentes níveis 
das administrações públicas, análise da 
regulamentação, sensibilização e reforço 
da confiança através da colocação em 
rede, aproveitamento dos fundos 
estruturais, identificação de temas c 
questões que exigem uma análise mais 
aprofundada. 
A comunicação pretende clarificar a 
relação entre a sociedade da informação 
e a coesão, indicando várias acções no 
domínio do estímulo da procura, do 
contexto regulamentar c do apoio à 
oferta. A comunicação focará 
particularmente o potencial papel dos 
fundos estruturais neste domínio. Diz 
respeito às regiões, aos Estados-
membros, aos operadores de 
telecomunicações c aos prestadores de 
serviços. 
Uma conferencia subordinada ao tema 
"As regiões e a sociedade da 
informação"(30/31-l-97) debaterá os 
melhores meios de abordar as 
implicações da sociedade da informação 
nas medidas políticas no âmbito dos 
fundos estruturais. 
A comunicação examinará os benefícios 
c os problemas que a evolução da 
sociedade da informação trará para os 
consumidores c identificará domínios de 
acção a nível político e cm termos 
práticos (como a utilização das novas 
tecnologias das comunicações para a 
informação e a educação dos 
consumidores). 
A Comunicação sobre o conteúdo ilícito 
e nocivo, adoptada pela Comissão cm 16 
de Out. de 1996, aponta várias opções 
políticas para combater este tipo de 
conteúdo na Internet. 0 plano de acção 
indicará, após a discussão destas opções 
com o Conselho e o PE, as medidas 
necessárias para pôr cm prática essas* 
opções políticas, os meios para o fazer e 
os responsáveis. Elaborará as medidas 
necessárias para garantir um conjunto 
coerente de acções a nível da UE e o 
lançamento dessas acções no contexto V 
Ot 
in 
X 
X 
'4 
mundial e abordará especialmente a 
questão da responsabilidade dos 
fornecedores de acesso e de serviços. 
$2$ 
m 
\ 
ni 
12$ 
m Decisão relativa à 
elaboração de orientações 
para as redes 
transeuropeias de 
comunicação de dados 
(RT) para as 
administrações e 
identificação de projectos 
de interesse comum para o 
IDA. 
Iniciativas pós-Livro Verde 
sobre a protecção dos 
menores c da dignidade 
humana nos serviços 
audiovisuais c da 
informação Adopção pela 
Comissão 
Adopção pela 
Comissão 1997 
1997 Esta decisão segue-se à Decisão 
95/468/CE de 6.11.95, que adopta o 
programa IDA e que convida a 
Comissão a apresentar ao Conselho e ao 
PE novas propostas após a avaliação 
intercalar do programa. Esta proposta 
diz respeito à elaboração de orientações 
para as RT para as administrações e à 
identificação de projectos de interesse 
comum para o IDA na Europa. 
0 desenvolvimento de novos serviços 
audiovisuais e da informação exigirá 
novos tipos de conteúdo para os 
programas bem como novos modos de 
produção e de financiamento desse 
conteúdo. Oferecerá igualmente novas 
oportunidades cm termos de diversidade 
cultural e linguística. A análise destas 
questões com vista a identificar modos 
de incentivar o desenvolvimento de 
novos serviços complementará outras 
iniciativas relacionadas com a protecção 
do interesse público nos serviços 
audiovisuais e da informação. 
Documentos de consulta 
Livro Verde sobre o acesso 
às informações do sector 
público 
Livro Verde sobre a 
organização do trabalho 
Livro Verde sobre os 
contratos públicos "Pistas 
de reflexão para o futuro" Adopção pela 
Comissão 
Adopção pela 
Comissão 
Adopção pela 
Comissão 1° trim.97 
1997 
1997 0 Livro Verde é publicado no contexto 
do programa INFO 20(10 c suscitará um 
debate público sobre duas questões 
principais: o acesso dos cidadãos às 
informações públicas e a exploração das 
informações do sector público por 
fornecedores privados de conteúdo ao 
desenvolverem serviços de valor 
acrescentado. 
0 Livro Verde analisa os efeitos nos 
mercados de trabalho c na vida 
profissional das novas formas de 
organização do trabalho, como o 
teletrahalho, possíveis através da 
adopção das TIC, e o papel das 
administrações públicas c dos parceiros 
sociais na informação e na 
sensibilização. 
0 Livro Verde pretende fornecer um 
quadro para um debate alargado sobre 
várias questões centrais da política 
comunitária presente e futura em 
matéria de contratos públicos. Entre as 
questões focadas conta-se os concursos 
electrónicos e o papel determinante da 
apresentação electrónica de 
candidaturas no reforço da 
transparência e no acesso aos contratos 
públicos. 
IL 
Á.4,EESÍ*ON»»MÁO wmwrn!*™*/*!!**'. 
W9mmmmm^im^ími 
***><&$} Comunicação: "Sociedade 
da informação e países em 
desenvolvimento" A adoptar pela 
Comissão 1997 A comunicação surge na sequência da 
Conferência ISAD e centrar-se-á na 
redefinição e na reorientação das 
políticas anteriores, de modo a atribuir 
maior prioridade, nas políticas de 
desenvolvimento, às infra-cstruturas e 
aplicações de telecomunicações. 
Conferência internacional 
para um "Acordo sobre os 
meios c as condições que 
regem a utilização das 
redes mundiais de 
informação" Conferência 
internacional Io trim. 
1997 A iniciativa foi proposta pelo Governo 
alemão no Conselho "Sociedade da 
Informação" de Out de 96. O seu 
objectivo é abordar a questão da difusão 
de material atentatório da moral e da 
ordem pública nas redes electrónicas. 
Conferência internacional a 
nível do G7 sobre os 
aspectos de normalização 
da sociedade da 
informação Conferencia 
internacional Set. 
1997 A conferência centra-se no mercado e 
destina-se a facilitar o desenvolvimento 
oportuno e coerente da sociedade global 
da informação (SGI) identificando e 
promovendo a resolução das principais 
questões da normalização. 
Wm 
WiUU'.WAwJÀ1.1.] Conferência internacional 
sobre o terceiro fórum 
anual da sociedade da 
informação com os PECO Conferencia 
internacional Out. 97 
•I 
mm Conferência internacional 
com os países da América 
Latina sobre a sociedade 
da informação Conferência 
internacional 4o trim.97 
'135' 1 Mesa redonda sobre a 
sociedade da informação 
com a Rússia Conferência 
internacional 1997 Será dado apoio à organização desta 
mesa redonda, que deverá contar com a 
participação de representantes dos 
governos, de associações, da indústria e 
de organismos de investigação. 
•I I I B- ACCOBS mSDÊMËB E.JtM£| 
jl^liiutii^^^^i^ljjji^^i^^^^jli^li^ 
200 
201 
202 Decisão sobre orientações 
para as redes 
transeuropeias de 
telecomunicações (RT-
Tclecom) 
Decisão relativa à 
atribuição de fundos à 
radiodifusão cm écran 
largo com vista à 
introdução de serviços de 
TV avançada na Europa 
Decisão relativa a uma 
acção a nível da União no 
domínio dos serviços de 
comunicações pessoais via 
satélite na União Europeia Adopção pela 
Comissão 
Posição comum 
Início do processo 
de conciliação 
Adopção pelo PE e 
Conselho 
Adopção pela 
Comissão 
COM(96) 346 
Convite à 
apresentação de 
propostas 
Jan/96 
Convite à 
apresentação de 
propostas 
Adopção pela 
Comissão 
COM (95) 529 
Acordo político 
sobre a posição 
comum 
Adopção pelo 
Conselho e o PE Maio-95 
21-3-96 
Set-96 
4o trim. 
96 
Julho 96 
Jan. 97 
8-11-95 
28.9.96 
Mar. 97 Estas orientações referem-se aos 
objectivos, prioridades e grandes linhas 
de acção previstas para o 
desenvolvimento das redes 
transeuropeias de telecomunicações, 
privilegiando os serviços c aplicações 
genéricos. Será dada prioridade aos 
projectos de interesse colectivo que 
tenham atingido um elevado grau de 
maturidade e que sejam 
economicamente viáveis. 
Mecanismo de apoio financeiro (Decisão 
93/424/CEE do Conselho de 22.7.93) 
destinado a colmatar uma insuficiência 
do mercado: as empresas radiodifusoras 
não transmitirão cm formato de écran 
largo sem que se encontrem disponíveis 
no mercado aparelhos de televisão com 
esse tipo de écran e os fabricantes não 
comercializam televisores de écran 
largo sem que exista radiodifusão. Para 
ultrapassar este problema, o mecanismo 
contempla os custos suplementares das 
empresas radiodifusoras e dos 
produtores de programas. Os seus alvos 
indicativos são uma massa crítica de 
serviços apoiados com um volume 
crescente de programas para écran 
largo. (O formato 16:9 é o único 
parâmetro acordado a nível mundial 
para a televisão do futuro, incluindo a 
TVAD) 
A decisão proposta propõe uma 
abordagem coordenada da atribuição de 
frequências e do licenciamento a nível 
nacional para os novos sistemas de 
comunicações pessoais via satélite.na 
Europa. 
n 
203 Directiva relativa à 
interconexão no contexto 
da OKA e do serviço 
universal Adopção pela 
Comissão 
( OM(96) 121 
Posição comum 
Adopção pelo 
Conselho e o PE 19-7-95 
18.6.96 
Jan. 97 O pacote de medidas de reforma para 
1998 prevê um quadro comum para a 
interconexão entre os operadores 
tradicionais e os novos intervenientes. 
Esse quadro contribuirá para a 
realização do serviço universal. Criará 
um quadro regulamentar estável para a 
interconexão, elemento essencial do 
futuro ambiente concorrencial. XI 
204 Directiva relativa à 
aplicação da oferta de rede 
aberta (ORA) à telefonia 
vocal e ao serviço universal 
de telecomunicações num 
ambiente concorrencial Adoptada pela 
Comissão 
COM(96) 419 
A adoptar pelo 
Conselho e o PE 11-9-96 
Dez-96 A directiva revê e substitui a actual 
Directiva 95/62/CE relativa à aplicação 
da ORA à telefonia vocal. 
Descreve o âmbito do serviço universal 
de telecomunicações, que deve estar 
disponível para todos os utilizadores da 
UE, e exige que os Estados-membros 
garantam a acessibilidade dos preços 
desse serviço, tendo em conta as 
situações nacionais específicas. 
A directiva estabelece também 
condições harmonizadas para a oferta 
de redes telefónicas públicas fixas e de 
serviços telefónicos de acesso público na 
UE XI 
205 f Directiva que actualiza as 
• directivas relativas à 
] oferta de rede aberta 
(ORA) c às linhas alugadas Adopção pela 
Comissão 
COM (96) 419 
Posição comum 
Adopção pelo 
Conselho e o PE 14-11-96 
12-9-96 
Mar 97 Como exigido pela Resolução 
93/C213/01 do Conselho, a Comissão 
apresentou, antes de 1 Jan. 1996, 
medidas destinadas a implantar o 
quadro regulamentar para um ambiente 
concorrencial cm 1998. A adaptação da 
ORA a este novo ambiente constitui um 
elemento central. XI 
IV 
206 Directiva relativa ao 
licenciamento dos serviços 
de telecomunicações Adopção pela 
Comissão 
Acordo político 
sobre a posição 
comum: 
Adopção pelo PE e 
Conselho 14.11.95 
28.9.96 
Mar 97 Esta directiva substitui as duas 
propostas apresentadas pela Comissão 
em 1992 e 1993 sobre o reconhecimento 
mútuo de licenças e outras autorizações 
para os serviços de telecomunicações e 
os serviços de comunicações via satélite, 
examinadas pelo Conselho sob a 
presidência alemã cm 1994. 
A nova proposta, baseada no artigo 
10O*-A, fixa regras comuns a aplicar aos 
procedimentos c condições para a 
concessão de autorizações gerais c 
licenças individuais para es serviços de 
telecomunicações. XI 
IV 
207 Directiva relativa a um 
mecanismo de 
transparência 
regulamentar Adopção pela 
Comissão 
COM(96) 392 
Adopção pelo 
Conselho e PE 24-7-96 
1997 O documento propõe um mecanismo do 
mercado interno que garanta que as 
eventuais novas propostas nacionais de 
regulamentação dos novos serviços 
sejam transparentes e compatíveis com 
os princípios do mercado interno. 
n 
HJL Tmrntmnowutmo 
208 
209 
210 
211 Decisão sobre um 
programa específico de 
IDT sobre tecnologias da 
informação (ESPRIT) 
Decisão sobre um 
programa específico de 
IDT sobre comunicações, 
tecnologias e serviços 
avançados (ACTS) 
Decisão sobre um 
programa específico de 
IDT sobre aplicações 
telemáticas 
Decisão relativa a um 
programa específico de 
IDT no domínio dos 
transportes Adopção pelo 
Conselho 
Outros convites 
Adopção pelo 
Conselho 
Convites posteriores 
Adopção pelo 
Conselho 
Outros convites 
Adopção pelo 
Conselho 
94/914/CE 
J.O. n°L361 
Outros convites Nov-94 
96-98 
Jul-94 
96-98 
Nov-94 
96-98 
15.12.94 
31.12.94 
96-97 Lançaram-se convites específicos à 
apresentação de propostas cm 15-Dcz-
94 e 15-Mar, 15-Jun, 15-Sct e 15-Dcz-
95. Em 1996 foram lançados, pelo 
menos, dois convites. O programa 
contribui para dotar a sociedade da 
informação de tecnologias, normas e das 
melhores práticas. Foi lançada uma 
iniciativa especial para promover o 
comércio electrónico. 
O programa ACTS foi posto em prática 
com o lançamento de dois importantes 
convites à apresentação de propostas em 
1994 e 1995 e um convite complementar 
em 1996. Neste momento, cerca de 1000 
organizações estão implicadas em 158 
projectos cooperativos de 
desenvolvimento de tecnologias e em 
mais de 300 ensaios de infra-estrutiiras 
de centros nacionais. Estão envolvidos 
os principais grupos de interesse 
industriais europeus, bem como 
organizações de mais de 38 países 
diferentes. 
O primeiro convite à apresentação de 
propostas encerrou em 15 de Março de 
95,um segundo em 15 de Junho e um 
terceiro em 15 de Janeiro de 96. Será 
lançado um novo convite cm 15 de 
Dezembro de 96.Estão a ser avaliadas as 
implicações na instauração de serviços c 
as eventuais acções em domínios como 
os cuidados de saúde, as administrações 
públicas, a educação c a formação, 
bibliotecas c sectores conexos, 
transportes, desenvolvimento urbano e 
rural, redes de investigação e 
deficientes c idosos. 
O primeiro convite à apresentação de 
propostas encerrou em 15.3.95 e um 
segundo convite em 15.3.96. Será 
lançado um terceiro convite cm 
17.12.96, com data de encerramento em 
17.3.97. 
O programa contribui para integrar no 
sistema de transportes algumas 
tecnologias associadas à sociedade da 
informação, nomeadamente as 
ferramentas telemáticas. O programa 
avaliará igualmente o potencial impacto 
político da utilização dessas tecnologias. 
212 Decisão relativa a um 
programa específico de 
IDT sobre investigação 
socioeconómica orientada 
(TSER) Adopção pelo 
( on.sclho 
Outros convites Dez 94 
96-97 A investigação dos aspect'» 
socioeconómicos da sociedade da 
informação constitui um tema 
importante do programa. O primeiro 
convite foi lançado cm 1995 e o segundo 
em Out 96. 
Os projectos actuais incluem análises l 
socioeconómicas da interacção 
utilizador-produtor, aplicação ao sector 
dos serviços e aplicações no domínio da 
aprendizagem. O segundo convite inclui 
vias para uma sociedade da informação 
europeia; qualidade do trabalho e da 
vida doméstica, social e política; e 
introdução eficaz das TIC no ensino e 
formação. 
// 
&3, O CIDADÃO EUROPEU, 
213 Decisão sobre a iniciativa 
comunitária ADAPT-BIS, 
ao abrigo dos fundos 
estruturais Adopção pela 
Comissão 
Lançamento dos 
projectos 96 
1997-99 A iniciativa comunitária ADAPT-BIS 
(construção da sociedade da 
informação) reforçará as medidas 
actuais em favor da adaptação dos 
trabalhadores à sociedade da 
informação e da criação de novos 
empregos, nomeadamente nas PME, e 
da avaliação e promoção das inovações a 
nível da organização do trabalho. 
214 Decisão relativa ao SIMAP 
(Système d'Information 
pour les Marchés Publics) Adopção pela 
Comissão 
COM(95) 107 
JO C 138 
Lançamento dos 
projectos 3-6-95 
1995 Os primeiros projectos SIMAP foram 
lançados cm Julho de 1994 c entraram 
na sua fasc-piloto em Novembro de 
1995, com a participação de todos os 
Estados-membros e ainda da Noruega, 
da Suíça e da Islândia. O SIMAP 
destina-se a abrir caminho para a 
introdução de processos electrónicos de 
adjudicação de contratos públicos. A 
aplicação da electrónica aos concursos 
públicos será novamente abordada no 
próximo Livro Verde sobre contratos 
públicos. 
215 Decisão sobre o programa 
IDA: Transferência 
telemática de dados entre 
administrações Adopção pelo 
Conselho 
Adopção pelo 
Conselho 95/468/CE 
Outros convites 20-1-95 
6-11-95 
96-97 Estão e ser executados mais de 25 
projectos transeuropeus no domínio da 
telemática. Os utilizadores IDA 
(Comissão e agências, restantes 
instituições europeias, administrações 
dos Estados-membros) migrarão 
progressivamente para a utilização de 
serviços telemáticos comuns que serão 
fornecidos através dos TESTA (Trans-
European Services for Telematics 
between Administrations), cuja entrada 
em funcionamento está prevista para 
finais de 1997 
216 Directiva relativa ao 
tratamento dos dados 
pessoais e à protecção da 
vida privada no sector das 
telecomunicações, 
nomeadamente nas redes 
digitais com integração de 
serviços (RDIS) e nas redes 
móveis digitais públicas Posição comum 
Adopção pelo PE e o 
Conselho Sct-% 
Mai-97 Após a adopção da directiva geral (ver 
1.3), estão a ser feitos progressos neste 
domínio. Prevê-se um conjunto 
específico de salvaguardas, baseado na 
directiva geral, mas adaptado ao sector 
das telecomunicações. E fundamental 
manter a confiança do público na 
sociedade da informação nascente e, 
nomeadamente, nas comunicações 
pessoais. 
u 
217 
218 
219 Directiva que altera a 
Directiva "Televisão sem 
Fronteiras" 
Grupo de peritos de alto 
nível para os aspectos 
sociais c societais da 
sociedade da informação 
Fórum Sociedade da 
Informação Posição comum 
SEC 96/1292 
Adopção pelo PE e 
Conselho 
Decisão da 
Comissão 
Primeiro relatório 
intercalar 
Relatório final 
Decisão da 
Comissão 
(SEC(95) 287/7) 
1° relatório anual 
2o relatório anual Jul-96 
1° 
trimestre 
de 97 
21.2.95 
Jan96 
Dez 96 
21.2.95 
26.6.96 
1997 Quadro regulamentar pa. a a circulação 
transnacional dos serviços de 
radiodifusão televisiva. 
O Grupo publicou um relatório com as 
suas primeiras reflexões "Construir a 
sociedade da informação europeia para 
todos" em Janeiro de 1996. 0 relatório 
foca os seguintes temas: emprego, 
organização do trabalho, futuro do 
trabalho, mercados de trabalho, coesão 
social, coesão regional, educação e 
formação, saúde, cultura, meios de 
comunicação e democracia. 
O Fórum é composto por 128 membros 
provenientes de cinco grandes domínios 
de actividade: utilizadores das novas 
tecnologias, grupos sociais, fornecedores 
de conteúdos e serviços, operadores de 
rede e instituições. 
0 Fórum publicou o seu primeiro 
relatório anual intitulado "Uma rede 
para os cidadãos c as suas comunidades. 
Explorar todas as vantagens da 
sociedade da informação na UE". Este 
relatório centra-se nas seguintes 
questões: dimensão cultural, futuro dos 
meios de comunicação, 'desenvolvimento < 
sustentável, valores -sociais c 
democrática, enifirego, educação, 
formação c aprendizagem. * X-
7 l 
220 Iniciativa interregional para 
a sociedade da informação 
(IRISI) 
a) 6 regiões iniciais 
b) novas estratégias 
regionais 
c) projectos interregionais 
Iniciativa regional no 
domínio da sociedade da 
informação (RISI) 
. construção da estratégia 
RISI 
(23 regiões) 
. RISI 2 - aplicações-piloto Memorando de 
Acordo (MA) 
Desenvolvimento de 
estratégias regionais 
Lançamento dos 
projectos 
Duração: 2 anos 
Duração: 3 anos Nov-94 
94-
Mar97 
4o trim 96 A iniciativa IRISI tentou demonstrar 
uma metodologia baseada na 
subsidiaridedade c uma abordagem 
positiva para sensibilizar o público em 
geral e os decisores políticos. As seis 
regiões participantes (Noroeste de 
Inglaterra (UK), Nord Pas-dc-Calais(F), 
Valência (E), Macedonia Central (GR) 
e Piemonte (I)) tiveram de delinear uma 
estratégia para a sociedade da 
informação analisando a situação 
existente c avaliando as oportunidades 
de construção da sociedade da 
informação através de um esforço 
concertado que reúna todos os actores 
regionais interessados. O carácter 
inovador da iniciativa IRISI reside no 
mecanismo institucional que permitiu o 
desenvolvimento da estratégia, ou seja, 
uma parceria entre os principais 
intervenientes numa região. O êxito das 
iniciativas IRISI convenceu a Comissão 
a continuar nessa direcção com uma 
nova geração de acções inovadoras ao 
abrigo do art. 10° do FEDER e do art. 
6° do FSE. A abordagem geral pretende 
possibilitar c facilitar os processos de 
aprendizagem numa dada região e entre 
regiões. A iniciativa fez com que cerca 
de 25% das regiões elegíveis no âmbito 
dos fundos estruturais estejam neste 
momento comprometidas neste processo 
de construção de uma estratégia e da 
sua transposição para um plano de 
acção. 
BA BESfOWMR AG BgSÀFIO MtSfpIAL 
221 Negociações multilaterais 
sobre serviços básicos de 
telecomunicações no 
âmbito da Organização 
Mundial do Comércio 
(OMC) A Comissão negocia 
em nome da 
Comunidade e dos 
seus Estados-
membros. 
Coordenação no 
Comité 113 15-2-97 0 estabelecimento de regras básicas 
será seguido da troca de compromissos 
quanto à abertura e à segurança do 
acesso aos mercados de exportação das 
indústrias da DE. Para a União, estes 
basear-se-ão no processo de 
liberalização interna. 0 objectivo é 
chegar a um acordo até 15 de Fevereiro 
de 1997 
222 
223 
224 
225 Negociações e conferencia 
diplomática da OMPI sobre 
a eventual conclusão de 
três tratados 
internacionais (tratado 
sobre certas questões 
relativas à protecção das 
obras literárias e 
artísticas; tratado sobre a 
protecção dos diteitos dos 
artistas intérpretes e 
produtores de edições 
fonográficas; tratado sobre 
a propriedade intelectual 
no que respeita às bases de 
dados) 
Negociações com vista ao 
estabelecimento de acordos 
cm matéria de tecnologias 
da informação: 
Recomendações sobre a 
redução dos direitos 
aduaneiros para os 
produtos das tecnologias 
da informação. 
Decisão sobre um 
programa específico de 
cooperação internacional 
em matéria de IDT 
(INÇO) no âmbito do 
Quarto Programa-Quadro 
de IDT 
Projectos-piloto G7 A Comissão negocia 
em nome da 
Comunidade e dos 
seus Estados-
membros em 
matérias da sua 
competência 
A Comissão negocia 
em nome da 
Comunidade e dos 
seus Estados-
membros. 
Coordenação no 
âmbito do Comité 
113 
Adopção pelo 
Conselho 
Adopção pelo 
Conselho 
Futuros convites 
Lançados na 
conferência de 
Ministros do G7 
realizada em 
Bruxelas, em 
Fevereiro de 1995. Dez.-96 
96-97 
96-98 
Fev95 Os tratados previstos dtaúnam-se a 
estabelecer normas mínimas de 
protecção para as obras e outros 
materiais na sociedade da informação a 
nível internacional. Dada a competent 
da Comunidade em matéria de direitos 
de autor c direitos conexos, é 
fundamental que os tratados sejam 
aprovados não só pelos Estados-
mcmhros, mas também pela 
Comunidade Europeia. 
A pedra angular do acordo é a 
eliminação das tarifas para os produto;: 
das tecnologias da informação entre, 
pelo menos, uma massa crítica de paíse;: 
que são importantes produtores de TI. 
Foram já lançados projectos de l&D 
com países terceiros no domínio das 
tecnologias da comunicação e das 
aplicações telemáticas. 
Os futuros convites incidirão nas redes 
de informação para as PIME e os centros 
de investigação, no teletrabalho, nas 
aplicações telemáticas para a saúde e a 
educação, na engenharia linguística e na 
criação de uma rede de centros de 
ligação em inovação. 
Como resultado da conferência do G7 
realizada em Bruxelas em Fev.95, foram 
lançados 11 projectos: projecto de 
inventário mundial, interoperabilidade 
mundial das redes de banda larga, 
educação e formação transculturais, 
Bibliotheca Universalis, acesso 
multimédia ao património cultural 
mundial, gestão do ambiente e dos 
recursos naturais, iniciativa para uma 
rede de informações sobre a gestão das 
situações de emergência a nível 
mundial, aplicações para cuidados de 
saúde a nível mundial, Governo cm 
linha, mercado mundial para as PME, 
sistemas de informação marítima. 
226 Fórum SI com os países da 
Europa Central e Oriental 
(Praga) 
Acções subsequentes para a 
sociedade da informação 
nos PECO 12-13 
Set 
96 
1997 Em Junho de 1995, realizou-se o 
primeiro fórum sobre a sociedade da 
informação com os países da Europa 
Central c Oriental. Em Setembro de 
1996 realizou-se nova reunião destinada 
a elaborar um plano de trabalho. 
Criaram-se quatro painéis temáticos 
para preparar a próxima reunião do 
Fórum: estratégia e política para a SI, 
implementação do plano de acção, 
ensino c formação, aplicação das TIC 
nas administrações públicas. 
Elaborou-sc um plano de acção (pie 
descreve cm linhas gerais algumas 
acções futuras. 
227 Conferencia internacional 
sobre "a criação da 
sociedade da informação 
euro-mediterrânica" 
(Roma) 
Reunião subsequente à 
Conferência Euro-
mediterrânica 30-31 
Maio 
96 
1997 A conferência centrou-sc na dimensão 
cognitiva da SI e na base regulamentar 
para o seu desenvolvimento. As reuniões 
de trabalho debruçaram-se sobre: redes 
de investigação, aspectos 
regulamentares das telecomunicações e 
dimensão educativa. Estas acções foram 
lançadas na sequência da Conferência 
Ministerial Euro-mediterrânica de 
Barcelona. 
Seguindo as conclusões da conferência, 
está a ser preparado um plano de acção 
subsequente que incluirá três tipos de 
medidas: medidas de diálogo (gmpos de 
trabalho), programas de formação e 
projectos-piloto de l& D regionais. 
228 Aplicação da Directiva 
91/263/CEE(Abril 1991) 
relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-
membros no que respeita 
aos equipamentos 
terminais de 
telecomunicações, 
incluindo o 
reconhecimento mútuo da 
sua conformidade. 
Acordos de 
reconhecimento mútuo 
(ARM) 95-
momento 
actual O n° 5 do art. 10° desta directiva 
determina que os organismos 
regulamentadores europeus reconheçam 
a documentação emitida por organismos 
competentes de países terceiros, caso 
tenham sido concluídos acordos entre a 
Comunidade e o país terceiro cm causa. 
O Conselho conferiu um mandato à 
Comissão para negociar ARM sobre os 
domínios regulamentados, através dos 
quais as autoridades públicas 
reconhecem a validade dos certificados 
emitidos no território do outro país. 
Decorrem neste momento negociações 
entre a UE e os EUA, o Canadá, a Nova 
Zelândia, a Austrália, a Suíça e o Japão. 
Realizaram-se reuniões preliminares 
com a Coreia, Singapura e Israel em 
1995. 
I C 
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C ACÇÛBB œ^LOlMkS 
CI. Melhorar ft contexto empresarial 
300 Comunicação relativa à 
consulta sobre os Livros 
Verdes da infra-estrutura Adopção pela 
Comissão 
COM (95) 158 Maio-95 Relatório sobre os resultados 
da consulta pública sobre a 
proposta de acção da 
Comissão 
301 Comunicação sobre a 
situação actual e a futura 
abordagem do acesso 
aberto às redes e serviços 
de telecomunicações 
(oferta de rede aberta -
ORA) Adopção pela 
Comissão 
COM (94) 513 Nov-94 A Comunicação confirmou a 
importância dos princípios 
ORA de acesso aberto e eficaz 
no ambiente liberalizado das 
telecomunicações a partir de 
1998, analisou o âmbito de 
aplicação da ORA e lançou o 
debate antes da apresentação 
da legislação no final de 1995. 
302 
303 Comunicação relativa às 
medidas subsequentes ao 
Livro Verde sobre os 
direitos de autor e direitos 
conexos na sociedade da 
informação Adopção pela 
Comissão Nov. 96 
Comunicação sobre o 
serviço universal de 
telecomunicações. Adopção pela 
Comissão 
COM (96) 73 18-3-96 A comunicação incluirá uma 
breve avaliação do processo de 
consulta relativo ao Livro 
Verde c apresentará o 
programa de trabalho da 
Comissão no domínio dos 
direitos de autor c direitos 
conexos na sociedade da 
informação no quadro do 
mercado interno. 
Bascando-sc no consenso 
estabelecido após as consultas 
que se seguiram ao 
lançamento do Livro Verde da 
infra-estrutura, a Comissão 
apresentou um inquérito ao 
nível e disponibilidade do 
serviço universal na UE. A 
Comissão reuniu também os 
elementos do pacote de 1998 
relativo ao serviço universal 
para propor o reforço do 
conceito de serviços de 
telefonia vocal, 
nomeadamente no que 
respeita á acessibilidade dos 
preços e à qualidade do 
serviço. A Comissão analisou 
também o impacto do serviço 
universal na coesão regional e 
social, os critérios para a sua 
evolução futura e a relação 
entre serviço universal e 
sociedade da informação. 
304 
305 
306 
307 
308 Comunicação sobre as 
acções subsequentes ;io 
Livro Verde das 
comunicações móveis e 
pessoais 
Comunicação sobre o 
futuro desenvolvimento do 
mercado das listas 
telefónicas e outros 
serviços de informações de 
telecomunicações num 
contexto concorrencial 
Comunicação sobre a 
utilização mais vasta da 
normalização na política 
comunitária 
Comunicação sobre "A 
normalização e a sociedade 
global da informação: a 
abordagem europeia" 
Comunicação sobre a 
directiva relativa ao 
reconhecimento mútuo da 
aprovação de tipo dos 
terminais Adopção pela 
Comissão 
COM (94)492 
Resolução do 
Conselho 
Adopção pela 
Comissão 
COM (95) 43 
Adopção pela 
Comissão 
COM(95) 412 
Adopção pela 
Comissão 
COM(96) 359 
Adopção pela 
Comissão 
COM (96) 114 23.11.94 
13-6-95 
10-10-95 
30-10-95 
24-7-96 
Set-96 A comunicação apresenta os 
pontos de vista expressos na 
consulta sobre o Livro Verde 
das comunicações móveis e 
propõe medidas concretas e 
um calendário de acções de 
acordo com o consenso 
surgido. Com base nestes 
elementos, procurou-se o 
apoio político dos Estados-
memhros. 
A comunicação realça a 
importância dos serviços de 
listas no contexto geral da 
sociedade da informação c 
descreve as orientações e 
princípios definidos para os 
serviços de listas em várias 
directivas e noutros actos 
comunitários. O PE e o 
Conselho reagiram 
favoravelmente à comunicação 
(conclusões da Presidência de 
21 de Março de 1996, 
Conselho 
"Telecomunicações", e 
Resolução do PE de 22 de 
Maio de 1996). 
O objectivo desta 
comunicação é examinar 
como, à luz das características 
do mercado das TIC e do 
processo de normalização das 
mesmas, podem ser criadas as 
melhores condições para a 
elaboração das normas 
necessárias para a 
implantação da sociedade da 
informação e indicar por que 
meios a Comunidade tenciona 
promover os aspectos em que 
tem maiores 
responsabilidades. 
O relatório foi publicado cm 
27 de Março de 1996. 
}. /. 
309 Comunicação sobre a 
introdução de serviços 
avançados de televisão na 
Europa Adopção pela 
Comissão 
COM (96) 346 Jul-96 Mecanismo de apoio 
financeiro às empresas 
radiodifusoras e às produtoras 
de programas que suportam 
custos extraordinários com a 
introdução do écran largo de 
formato 16:9. O formato de 
écran 16:9 é o único 
parâmetro acordado a nível 
mundial para a televisão do 
futuro, incluindo a TVA D. 
Concretiza a convergência 
cinema/TV. Em Outubro de 
96 foi publicado um convite à 
apresentação de propostas-
96/2 - nas áreas da 
radiodifusão c da produção de 
programas. 
310 Decisão relativa a 
orientações para o 
desenvolvimento da RDIS 
como rede transeuropeia Adopção da decisão 
2717/95/CEpeloPE 
e o Conselho 9-11-95 O objectivo é o 
desenvolvimento de uma gama 
de serviços e aplicações 
baseados na EURO RDIS. Em 
1995 foram lançados vários 
projectos e o convite à 
apresentação de propostas de 
1996 foi publicado em 13 de 
Abril com data de 
encerramento em 24 de 
Junho. 
311 Directiva que altera a 
Directiva 90/388/CEE da 
Comissão, de 23 de Julho 
de 1990,.no que diz 
respeito à introdução da 
plena concorrência nos 
mercados das 
telecomunicações Adopção pela 
Comissão 
Directiva 96/19 
JO: L 74/13 13-3-96 
22-3-96 Na sequência do acordo 
político sobre a plena 
liberalização dos serviços de 
telefonia vocal c da sua infra-
estrutura, esta medida dá 
forma jurídica à data tic í tfe 
Janeiro de 1996 e prevê 
eventuais períodos de 
transição para a Grécia, a 
Irlanda, Portugal, a Espanha 
e o Luxemburgo, desde que a 
Comissão os aprove. A medida 
prevê igualmente a 
liberalização, a partir de 1996. 
das infra-cstruturas 
alternativas para os serviços 
de telecomunicações 
liberalizados e estabelece 
princípios no âmbito das 
regras de concorrência, para 
o licenciamento, a 
interconexão, o serviço 
universal, a numeração c os 
serviços Je tinas. _ 
> -\ 
312 
313 Directiva que altera a 
Directiva 90/388/CEE da 
Comissão, de 23.07.90, 
relativa à supressão das 
restrições à utilização de 
redes de televisão por cabo 
para a oferta de serviços 
de telecomunicações 
Directiva que altera a 
Directiva 90/388/CEE da 
Comissão, de 23 de Julho 
de 1990, no que respeita às 
comunicações móveis e 
pessoais Adopção pela 
Comissão 
Directiva 95/51/CE 
JO L 256/49 
Adopção pela 
Comissão 
Directiva 96/2/CE 
JO L 20/59 18-10-95 
26-10-96 
16-1-96 
26-01-96 Na sequência do acordo 
político sobre a pronta 
liberalização da infra-
estrutura alternativa para os 
serviços já abertos à 
concorrência, esta medida 
prevê a utilização das redes de 
televisão por cabo para a 
oferta desses serviços a partir 
de 1996. São igualmente 
previstos eventuais períodos 
de transição para a Grécia, a 
Irlanda, Portugal, Espanha e 
o Luxemburgo, sujeitos à 
aprovação da Comissão. 
A medida abre totalmente à 
concorrência o mercado das 
comunicações móveis , como 
previsto no Livro Verde das 
comunicações móveis de 1994. 
A directiva prevê a auto-
oferta de infra-estrutura ou a 
utilização da infra-estrutura 
de terceiros e autoriza, a 
partir de 1998, a interconexão 
directa entre as redes móveis. 
Exige que os Estados-
membros respondam aos 
pedidos de licenças para os 
sistemas DECT a partir de 
1996 e para as redes móveis 
digitais DCS 1800 a partir de 
1998. 
^ 
314 Directiva relativa à 
aplicação da oferta de rede 
aberta (ORA) à telefonia 
vocal Adopção pela 
Comissão 
COM(95) 575 
Directiva 95/62/EC 
Adopção pelo 
Conselho e o PE 
JO: L 321/6 27-11-95 
13.12.95 
30.12.96 Foi apresentada uma nova 
proposta por insistência do 
PE, após a sua rejeição da 
posição comum do Conselho 
em Julho de 1994, tendo o 
processo de conciliação 
falhado devido à questão da 
comitologia.A proposta 
baseia-sc nos acordos 
estabelecidos entre o Conselho 
e o PE durante o processo de 
conciliação. Os três objectivos 
fundamentais da directiva 
são: 
-determinar os direitos dos 
utilizadores dos serviços de 
telefonia vocal nas suas 
relações com as organizações 
de telecomunicações; 
- melhorar o acesso de todos 
os utilizadores, incluindo 
prestadores de serviços, à 
infra-estrutura fixa das redes 
telefónicas públicas (a 
directiva não se aplica aos 
telefones móveis); 
- incentivar a oferta de 
serviços de telefonia vocal a 
nível comunitário (ver 
também A. 1.10). 
315 Directiva relativa às 
comunicações por satélite: 
liberalização dos serviços e 
terminais de comunicações 
via satélite. Directiva 94/46/EC 
JO: L 268/15 13-10-94 
19-10-94 Seguindo as determinações da 
Resolução 92/C8/01 do 
Conselho, a directiva alarga o 
âmbito das Directivas 
88/30l/CEE e 90/388/CEE a 
fim de eliminar os monopólios 
sobre os equipamentos e 
serviços de comunicações via 
satélite 
316 Directiva relativa à 
utilização de normas para 
a transmissão de sinais de 
televisão Adopção pelo 
Conselho e o PE 
Directiva 95/47/CE 
JO: n" L 281/5 de 
23/11/95 24-10-95 A directiva prevê um quadro 
regulamentar para a televisão 
avançada (16:9, digital, 
TVAD), incluindo normas, e 
contempla a questão do acesso 
condicional à televisão digital 
paga, no seguimento de uma 
ampla consulta à indústria 
sobre este tema. 
317 
318 
319 
320 Directiva relativa à 
protecção jurídica das 
bases de dados 
Livro Verde da numeração 
Livro Verde sobre a 
protecção jurídica dos 
serviços cifrados 
Livro verde sobre a 
liberalização da infra-
estrutura de 
telecomunicações e das 
redes de televisão por 
cabo: princípios e 
calendário (Parte I) Directiva 96/9/CE 
Adopção pelo 
Conselho e o PE 
OJ: L 77/20 
Adopção pela 
Comissão 
Adopção pela 
Comissão 
COM (96) 76 
COM (94) 440 
Resolução do 
Conselho 
Resolução do PE 11-3-96 
27-03-96 
Nov-96 
6-3-96 
17-11-94 
Abril-95 A directiva prevê a 
harmonização dos direitos de 
autor no que respeita à 
estrutura das bases de dados c 
a criação de um novo direito 
que proteja os investimentos 
substanciais efectuados pelos 
fabricantes de bases de dados 
0 rápido desenvolvimento do 
mercado das telecomunicações 
implica inevitavelmente a 
reforma do sistema de 
numeração. Essa reforma terá 
de bascar-se num acordo 
sobre as prioridades políticas, 
que tenha em conta 
simultaneamente a tendência 
para a liberalização e a 
evolução da tecnologia. 
A partir daí realizar-se-á o 
trabalho técnico. 0 Livro 
Verde destina-se a lançar uma 
ampla consulta aos 
intervenientes do sector sobre 
estas questões. 
0 Livro Verde pretende 
identificar, à luz dos 
princípios do mercado 
interno, as medidas 
necessárias para salvaguardar 
a protecção jurídica dos 
serviços cifrados a um nível 
equivalente em toda a 
Comunidade. Este aspecto 
está intimamente relacionado 
com a protecção dos DPI, com 
a política dos media e com a 
directiva de 1993 relativa à 
radiodifusão via satélite e por 
cabo. 
O Livro Verde estabelece o 
princípio geral da livre 
escolha da infra-estrutura 
para a oferta de serviços já 
abertos à concorrência. 
Propõe uma acção imediata 
limitada e associa a plena 
concorrência à data prevista 
de 1998 para a liberalização 
dos serviços. X 
-^ 
321 
322 
323 Livro Verde sobre a 
liberalização da infra-
estrutura das 
telecomunicações 
e das redes de televisão por 
cabo: medidas de aplicação 
(Parte II) 
Livro Verde sobre os 
direitos de autor e direitos 
conexos na sociedade da 
informação 
Recomendações relativas 
aos aspectos jurídicos da 
transferência electrónica 
de dados (EDI) COM (94) 682 
Resolução do 
Conselho 
Resolução do PE 
Adopção pela 
Comissão 
COM (95) 382 
Adopção pela 
Comissão 13-6-95 
Maio95 
Jul-95 
19.10.94 0 Livro Verde lançou uma 
consulta sobre as questões 
levantadas pela autorização 
da concorrência a nível da 
infra-estrutura para o serviço 
telefónico básico e as 
respectivas salvaguardas. 
Apresenta a futura política de 
liberalização da infra-
estrutura e inicia um debate 
público sobre estas questões. 
O Livro Verde identifica em 
pormenor as questões no 
domínio dos direitos de autor 
que poderão justificar 
iniciativas no que respeita aos 
direitos de propriedade 
intelectual explorados para os 
novos serviços electrónicos. O 
livro baseia-se nas conclusões 
de uma auscultação aos meios 
interessados realizada em 
Julho de 1994. O prazo para a 
entrega das observações 
escritas terminava cm 
Outubro de 1995. Em Janeiro 
de 1996 teve lugar uma 
auscultação sobre certas 
questões específicas 
relacionadas com os sistemas 
técnicos de identificação e 
protecção e sobre certos 
aspectos relacionados com a 
aquisição c a administração 
dos direitos. O processo de 
consulta foi encerrado com 
uma conferência sobre a 
matéria realizada cm 
Florença, cm Junho de 1996. 
Os utilizadores EDI são 
aconselhados a utilizar um 
modelo europeu de acordo 
EDI e os Estados-mcmbros a 
facilitarem a utilização desse 
modelo de acordo, que, nos 
termos das disposições 
jurídicas, deve proporcionar 
uma abordagem contratual 
das questões jurídicas 
relacionadas com a utilização 
da EDI. 
Vi 
MHHHHIHMHHH 
324 
325 Comunicação relativa a 
uma metodologia para a 
implementação das 
aplicações da sociedade 
da informação 
Comunicação sobre "A 
sociedade da informação: 
de Corfu a Dublin - as 
novas prioridades 
emergentes" Adopção pela 
Comissão 
COM (95) 224 
Adopção pela 
Comissão 
COM (96) 395 13-6-95 
24-7-96 A comunicação propõe uma 
abordagem metodológica de 
carácter geral para a 
implementação de todos os 
tipos de aplicações que 
representam o motor da 
sociedade da informação. 
O objectivo desta 
comunicação é indicar o 
impacto da sociedade da 
informação nas políticas da 
União Europeia, colocando 
desse modo em evidência as 
prioridades futuras: 
melhorar o contexto 
empresarial; investir no 
futuro; colocar o cidadão no 
centro de interesse da SI; 
responder ao desafio 
mundial. O Conselho 
"Sociedade da Informação" 
de 8.10.96 acolheu 
favoravelmente a intenção 
da Comissão de apresentar 
um plano de acção revisto na 
cimeira de Dublin. 
(P^^ppf"* 
es. o CIDADÃO EUROPEU,'0estii»î9K^mœRïssaB 
PA SOCIEBAï»! BA.,, 
ÉÍÉIÉIIÉ«ÉÍIÉÉItarfÉÍÍtlÉIÍIMlÍMIÉIÉ«ÍÉÍÍÉÉlÉllÉÉÍMM<ÉÉÍtlÉÉÉÉÍMIÉIMMIÉÉIIÉIMáÉIÉÉÉIÉIIItÍtaÉlitMk 
326 Comunicação sobre 
aplicações telemáticas 
para os transportes na 
Europa Adopção pela 
Comissão 
COM (94) 469 
Resolução do PE 
Resolução do 
Conselho 
95/264/01 4-11-94 
Jun-95 
28.9.95 A comunicação fornece a base 
para um plano de acção 
destinado a aplicar a 
telemática aos transportes na 
Europa. A engenharia 
financeira das parcerias entre 
o sector público e o sector 
privado exige uma análise 
mais aprofundada. A 
Resolução do Conselho de 
Setembro de 95 centra-sc nas 
aplicações telemáticas nos 
transportes rodoviários, 
identifica prioridades para as 
acções a curto prazo c 
recomenda a criação de um 
grupo de alto nível para 
assistir a Comissão na 
aplicação da estratégia de 
implantação. 
327 Comunicação sobre 
"Aprender na sociedade 
da informação - Iniciativa 
europeia na educação" Adopção pela 
Comissão 
COM(96) 471 2-10-96 Pedido pelo Conselho Europeu 
de Florença (Junho de 1996), 
o plano de acção proposto 
destina-se a aumentar as 
sinergias entre as iniciativas 
nacionais destinadas a 
promover a utilização das 
novas tecnologias na 
educação. Os objectivos são: a 
aceleração da difusão das 
plataformas de aprendizagem 
multimedia comuns, o 
desenvolvimento de conteúdo 
educativo de qualidade, a 
formação dos professores c a 
troca de experiências através 
da criação de uma rede 
escolar europeia baseada na 
interligação das redes 
escolares existentes. 
Uma conferência europeia 
(Bruxelas, Dezembro de 1996) 
fará o ponto da situação dos 
progressos a nível das redes 
escolares nacionais c das 
necessidades identificadas, da 
experiência adquirida c das 
dificuldades encontradas. 
v 
328 
329 
330 Comunicação relativa ao 
conteúdo lesivo e ilegal na 
Internet 
Decisão sobre o programa 
Media II 
Decisão relativa a 
orientações para a rede 
transeuropeia de 
transportes Adopção pela 
Comissão 
COM(96) 487 
Adopção pela 
Comissão 
COM(95) 263 
Adopção pelo 
Conselho 95/564/CE 
Adopção pelo 
Conselho 95/563/CE 
Adopção pelo 
Conselho c o PE 
J.O. n° L 228 16.10.96 
22-6-95 
22-12-95 
10-7-95 
9.9.96 A comunicação foca os 
desafios jurídicos e 
regulamentares colocados pela 
circulação de certos conteúdos 
na Internet, centrando-se 
particularmente na questão do 
conteúdo lesivo e ilegal. A 
comunicação propõe opções de 
acções a curto prazo para 
combater ou controlar esses 
conteúdos (auto-
regulamentação, meios de 
protecção técnicos, maior 
cooperação internacional, 
educação e sensibilização). 
Mecanismos de apoio 
financeiro a sectores 
fundamentais da indústria de 
programas. A proposta da 
Comissão estrutura-se em 
duas partes: 
MEDIA II - formação (1996 -
2000). Um programa de 
formação dos profissionais da 
indústria europeia de 
programas audiovisuais; 
MEDIA II - desenvolvimento 
e distribuição (1996 - 20(H)). 
Este programa destina-se a 
promover o desenvolvimento e 
a distribuição de trabalhos 
audiovisuais. 
Os sistemas de transportes 
inteligentes (STI) para a 
gestão, determinação da 
posição e orientação do 
tráfego faz parte integrante 
das orientações para as redes 
transeuropeias de transportes. 
Incluem as necessárias 
instalações técnicas c sistemas 
de informação c de 
telecomunicações para 
garantir uma gestão 
harmoniosa c eficaz do 
tráfego. Todas as prioridades 
descritas nas orientações, 
como as conexões, ligações 
principais, interconexões, 
interoperabilidade, 
disposições relativas ao 
ambiente, optimização da 
capacidade e eficiência e a 
segurança, se aplicam aos STI 
e exigem a utilização desses 
sistemas para a si: a 
realização. | 
331 
332 
333 Decisão relativa ao 
programa INFO 2000 
Decisão relativa a um 
programa plurianual 
destinado a promover a 
diversidade linguística da 
Comunidade na sociedade 
da informação (MLIS) 
Directiva relativa à 
protecção das pessoas 
singulares no que diz 
respeito ao tratamento de 
dados pessoais e à livre 
circulação desses dados Adopção pela 
Comissão 
COM (95) 149 
Adopção pelo 
Conselho 
96/339/CE 
Adopção pela 
Comissão 
COM (96) 456 
Adopção pelo 
Conselho 
Adopção pelo 
Conselho c o PE 
95/46/EC 
JO: L 281/31 30-6-95 
20-5-96 
2-10-96 
8-10-96 
24-10-95 
23-11-95 Programa plurianual de 
estímulo ao desenvolvimento 
de uma indústria europeia de 
conteúdo multimedia e à 
utilização de conteúdo 
multimedia na sociedade da 
informação emergente. 
O programa plurianual 
promove o multilinguismo na 
sociedade da informação, 
tendo-lhe sido atribuído um 
orçamento de 15 M ECU. 
Inclui as seguintes linhas de 
acção: 
a. apoio à criação de um 
quadro de serviços para as 
línguas europeias; b. incentivo 
à utilização das modernas 
tecnologias, recursos c 
normas linguísticos; 
cpromoção da utilização de 
ferramentas linguísticas 
avançadas no sector público 
europeu; d. medidas de 
acompanhamento. 
A directiva geral prevê uma 
série de direitos para as 
pessoas a quem os dados 
dizem respeito e de obrigações 
para o controlador do 
tratamento dos dados 
(tratamento equitativo, 
qualidade dos dados, 
legalidade do tratamento, 
notificação de alguns tipos de 
tratamento). A directiva 
destina-sc a garantir às 
pessoas um elevado nível de 
protecção e cria condições 
equitativas para a livre 
circulação de dados pessoais 
na Comunidade. Os princípios 
da directiva aplicam-se a 
todos os domínios da 
sociedade da informaçfm e 
constituirão a base para a 
definição de regras específicas 
no domínio das 
telecomunicações. 
v-
334 
335 
336 Livro Verde - Viver e 
trabalhar na sociedade da 
informação: prioridade à 
dimensão humana 
Livro Verde sobre a 
protecção dos menores e 
da dignidade humana nos 
serviços audiovisuais e da 
informação 
Livro Branco "Ensinar e 
aprender - Rumo à 
sociedade cognitiva" Adopção pela 
Comissão 
COM(96) 389 
Adopção pela 
Comissão 
CO M (96) 483 
Adoptada pela 
Comissão COM(95) 
590 24.7.96 
16.10.96 
29-11-95 0 Livro Verde constitui a 
base para um debate alargado 
sobre os desafios sociais, 
económicos e tecnológicos no 
contexto da estrutura de 
emprego e económica, do 
futuro do trabalho, do 
mercado do emprego e da 
questão da aprendizagem e da 
vida na sociedade da 
informação. 
Num colóquio realizado em 
Dublin e organizado no 
âmbito da Presidência 
Irlandesa, foi oficialmente 
lançado um processo de 
consulta. Aguardam-se com 
interesse, até ao final de 1996, 
os contributos e reacções ao 
Livro Verde de uma audiência 
tão vasta quanto possível 
O Livro Verde dará início a 
uma reflexão a médio e a 
longo prazos sobre a questão 
da protecção dos menores e da 
dignidade humana nos 
serviços audiovisuais e da 
informação. 
Este Livro Branco faz parte 
de um processo destinado 
simultaneamente a analisar e 
a conceber orientações para 
acções nos domínios do ensino 
c da formação. Depois de 
descrever as questões em jogo 
e analisar as mudanças 
eventualmente a introduzir, 
respeitando o princípio da 
subsidiariedade, o Livro 
Branco propõe cinco 
objectivos gerais para as 
acções a desenvolver, 
apresentando, para cada um 
deles, um ou mais projectos de 
apoio a nível comunitário 
CA RESPONDER AO DESAFIO MUNDIAL 
337 Conferência internacional a 
nível dos ministros do G7 
sobre a sociedade da 
informação ( Bruxelas) Fev-95 Realizou-se em Bruxelas, em 
25 e 26 de Fevereiro de 1995, 
uma reunião dos ministros 
competentes do G7. A reunião 
realçou a necessidade de 
incentivar o desenvolvimento 
de uma sociedade da 
informação mundial. Foram 
identificados onze projectos-
piloto de cooperação 
internacional. Está cm curso a 
integração das conclusões do 
Gl nas diferentes políticas 
comunitárias relacionadas 
com a sociedade da 
informação. Na reunião do G7 
realizada em Halifax em 
Junho foi apresentado um 
relatório de progresso sobre o 
projecto-piloto. 
338 Conferência internacional 
sobre a sociedade da 
informação e o 
desenvolvimento (ISAD) na 
África do Sul 13-15 
Maio 
96 O Vicc-Prcsidcntc Sul-
Africano Mbeki propôs na 
conferência do G7, realizada 
cm Bruxelas, a organização, 
na Africa do Sul, de uma 
conferência sobre a sociedade 
da informação com os países 
cm desenvolvimento. A 
conferencia realizou-se cm 
Maio e contou com a 
participação de muitos países 
em desenvolvimento. 
Estabeleceram-se contactos 
com o Governo egípcio para a 
preparação de uma reunião 
com vista à definição de 
acções subsequentes. 
W 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 607 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 15 
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ISBN 92-78-12958-5 
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