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do Comité, fundamentalmente necessário que as PMEs 
tenham maior acesso a empréstimos a longo prazo com 
taxas de juro preferenciais, de forma a inspirar-lhes 
confiança e proporcionar uma certeza quanto às implica­
ções do investimento para o «cash flow». É essencial um 
afastamento do conceito desenvolvido pelos investidores 
em capital de risco, segundo o qual para que uma empresa 
seja considerada bem sucedida e valha a pena investir nela, 
esse investimento tem que permitir a realização de um lucro 
apreciável num período de quatro a sete anos. Sem se 
encarar o investimento a longo prazo, não será possível às 
PMEs aproveitarem completamente, na prática, a inovação 
e a transferência das tecnologias, que constituirão a base 
para uma recuperação significativa das economias da 
Comunidade. A Comissão deveria assim considerar a 
necessidade de empréstimos a longo prazo com um custo 
reduzido (até 160 000 ECUs), de forma a encorajar as 
PMEs a investirem nas tecnologias mais recentes— através 
de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, 
obtidos a taxas de juro reduzidas nos mercados internacio­
nais de capitais, ou dos fundos do NIC IV com uma taxa de 
juro bonificada canalizados através dos bancos de cada 
Estado-membro. 
2.2.7. O Comité insiste para o Conselho assegurar que a 
Comissão proponha uma técnica de avaliação independen­
te e efectiva, aplicável a todos os domínios de despesas 
existentes e propostas no programa SPRINT. Deveria pedir-se à Comissão que utilizasse estas técnicas para 
determinar a utilidade que a Comunidade retira destas 
despesas. 
2.2.7.1. O Comité considera que estas técnicas têm de 
ser definidas conjuntamente com os programas actuais, de 
modo a poderem conformar-se com o SPRINT II, o 
programa sucessor, mais amplo, projectado pela Comis­
são. 
2.2.7.2. Como exemplo, o Comité sugere que se 
apliquem técnicas de avaliação reconhecidas a uma secção 
transversal das PMEs dos Estados-membros, para determi­
nar a eficácia das acções de divulgação de informações 
desenvolvidas neste programa. 
2.2.7.3. A este respeito, o Comité congratula-se com a 
proposta da Comissão no sentido de se efectuar, em cada 
Estado-membro, uma avaliação provisória das acções até 
agora desenvolvidas no âmbito do Plano. 
2.2.8. O Comité elogia a iniciativa da Comissão que 
consiste na preparação de folhetos em três línguas sobre os 
programas individuais do SPRINT, com indicação de um 
contacto na Comissão para obtenção de mais informações. 
2.2.8.1. O Comité gostaria de ver este mecanismo 
ampliado, de forma a que os folhetos da Comissão sejam 
distribuídos em cada Estado-membro por organizações 
apropriadas, atingindo assim o público a que se destinam. 
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta o programa de acção da 
Comunidade Europeia a favor da mobilidade dos estudantes universitários (Erasmus) 
(87/C 83/05) 
Em conformidade com o disposto no artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia, o Conselho decidiu, a 22 de Dezembro de 1986, consultar o Comité Económico e Social 
sobre um parecer relativo à proposta supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, Familiares, da Educação e da Cultura, incumbida da preparação 
dos trabalhos sobre a matéria, adoptou o seu parecer em 15 de Janeiro de 1987 na base do relatório 
do Sr. Pearson. 
30. 3. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 83/7 
Na sua 243? Sessão Plenária (reunião de 28 de Janeiro de 1987) o Comité Económico e Social 
adoptou unanimemente o seguinte parecer: 
O Comité reafirma, precisamente nos mesmos termos que estabeleceu no parecer anterior (*), o seu 
apoio à proposta Erasmus relativa à fomentação da mobilidade dos estudantes por toda a Europa 
Comunitária, reconhecendo a natureza flexível e a eficácia do programa que canaliza a maior parte 
dos fundos para actividades não administrativas. 
O Comité lamenta o atraso verificado no Conselho em pronunciar-se sobre esta iniciativa 
esclarecida e reclama vigorosamente a adopção integral do programa na sua redacção inicial: a 
cobertura orçamental e os níveis de apoio financeiro aos estudantes em questão, têm que ser 
implementados tão rapidamente quanto possível de acordo com a aprovação geral expressa na 
Cimeira Europeia de Londres, de 5 a 6 Dezembro de 1986. 
-(l)JO? C 189 de 28. 7. 1986. 
Feito em Bruxelas, 28 de Janeiro de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) 
n? relativo à organização comum do mercado vitivinícola 
(87/C 83/06) 
A 10 de Novembro de 1986, o Conselho, nos termos dos artigos 43? e 198? do Tratado que institui a 
CEE, decidiu consultar o Comité Económico e Social no sentido de emitir um parecer sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura, responsável pela preparação dos trabalhos sobre esta matéria, emitiu o 
seu parecer em 8 de Janeiro de 1987, com base no relatório oral do Sr. Yverneau. 
Na sua 243? Sessão Plenária (reunião de 28 de Janeiro de 1987) o Comité Económico e Social 
adoptou por uma grande maioria e um voto contra o seguinte parecer: 
1. Observações preliminares 
1.1. O Comité apoia a proposta da Comissão. 
1.2. O Comité pôde verificar que o principal objectivo 
em vista é a redução da destilação, permitindo uma outra 
utilização dos mostos de uva. 
1.3. O Comité não ignora que as medidas relativas à 
destilação do vinho, decididas no âmbito dos regulamentos 
vitivinícolas, constituem operações dispendiosas de reab­
sorção dos excedentes de vinho e têm como consequência a 
criação de excedentes de álcool. Ele é assim favorável à 
procura de novas utilizações dos produtos vitícolas. 
1.4. Essa procura de novas utilizações insere-se no 
âmbito das medidas referidas no Regulamento (CEE) n? 861/83 o qual prevê o financiamento da investigação que 
tem por objectivo o alargamento das possibilidades de 
utilização dos produtos excedentários. 
1.5. O Comité interroga-se, contudo, quanto à real 
importância da utilização de produtos vitícolas na 
«alimentação de animais», dado o facto de se atravessar 
ainda uma fase experimental e desejaria que se prosseguis­
sem as experiências, nomeadamente: 
— sobre as técnicas e processos práticos de utilização do 
mosto concentrado na ração alimentar de diversos tipos 
de animais; 
— sobre as propriedades nutricionais do mosto concentra­
do em comparação com outros componentes tradicio­
nalmente utilizados nas rações alimentares; 
— sobre os preços de custo comparados dos diferentes 
tipos de rações alimentares animais; 
— sobre a existência ou ausência de toxicidade dos mostos 
concentrados em caso de utilização prolongada.