PT

Bruxelas, 26.7.2006

SEC(2006) 1054 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia

Sistema de alerta

n.º 5–6/2006

ÍNDICE

1. Introdução (...)3

2. Comentários sobre a execução do orçamento de 2006 (...)3

3. Conclusões (...)4

1. Introdução

O anexo 1 apresenta a execução orçamental efectiva no período de 16 de Outubro de 2005 a 30 de Abril de 2006, em comparação com o perfil de despesas determinado pelo indicador decorrente do disposto no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental [1].

2. Comentários sobre a execução do orçamento de 2006

Segue-se um breve comentário sobre as diferenças mais significativas entre o nível previsto e o nível efectivo de execução apontado pelo indicador, nos vários sectores do orçamento de 2006 (Nota: Entre parêntesis, o nível actual de sobreexecução (+) ou subexecução (–)).

2.1. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

As despesas efectuadas no período acima mencionado têm em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas é influenciado pela taxa de câmbio dólar/euro.

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 2040/2000, o orçamento adoptado pela autoridade orçamental foi elaborado com base numa taxa média de câmbio de € 1 = $ 1,22 para Julho-Setembro de 2005. É de referir que, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2005 e 30 de Abril de 2006, a taxa média de câmbio do dólar foi de, aproximadamente, € 1 = $ 1,21, ou seja, cerca de 1% inferior à taxa utilizada para a elaboração do orçamento de 2006.

2.2. Sub-rubrica 1a – Despesas da PAC (com excepção do desenvolvimento rural)

2.2.1. Açúcar (+ 296,9 milhões de euros)

As quantidades de açúcar exportadas com restituições são muito superiores ao volume de exportação considerado no orçamento de 2006. Este factor conduziria a despesas superiores às que de outro modo se verificariam para as restituições à exportação, apesar de globalmente ter diminuído o nível das taxas das restituições à exportação.

2.2.2. Frutas e produtos hortícolas (– 109,2 milhões de euros)

Os Estados-Membros concluíram os pagamentos da ajuda à transformação de tomate. As despesas diminuíram, devido à menor quantidade de tomate que deu entrada nas unidades de transformação. Além disso, pode prever-se que os pagamentos dos Estados-Membros a favor dos fundos operacionais para organizações de produtores serão inferiores às despesas previstas no orçamento. Actualmente, a Comissão prevê que a aplicação desta medida terá como consequência uma economia orçamental no sector frutas e produtos hortícolas.

2.2.3. Leite e produtos lácteos (– 104,7 milhões de euros)

As actuais condições favoráveis do mercado interno e externo permitiram à Comissão, em geral, reduzir o nível global das taxas das restituições à exportação e das ajudas no mercado interno para os diversos produtos deste sector e, por conseguinte, incorrer em despesas inferiores às previstas. A Comissão prevê que esta subexecução perdurará até ao final do exercício.

2.2.4. Ajudas directas (– 3036,3 milhões de euros)

A actual subexecução toca principalmente às ajudas directas dissociadas. Reflecte o facto de alguns Estados-Membros terem encontrado problemas administrativos consideráveis para estabelecerem e liquidarem os montantes de ajuda devidos e, por conseguinte, para cumprirem o ritmo de pagamento apontado pelo indicador. A Comissão está a acompanhar de perto e a actualizar o estado da execução, com base nas informações regularmente apresentadas pelos Estados-Membros. Embora seja muito cedo para avaliar o resultado final, as dificuldades deverão, na sua maioria, ser vencidas a curto prazo. Na fase actual, porém, a Comissão não pode excluir uma subexecução das dotações orçamentais para esta medida.

3. Conclusões

No que respeita à sub-rubrica 1a, a execução das dotações para as despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2005 e 30 de Abril de 2006 cifrou-se em 33 137,8 milhões de euros, ou seja, 76,6% das dotações disponíveis. A subexecução total das dotações orçamentais, em comparação com o indicador, ascendeu a aproximadamente – 3 107,5 milhões de euros durante o mesmo período, o que deve imputar-se essencialmente à execução das medidas de ajudas directas para o referido período.

Quanto à sub-rubrica 1b, a execução das dotações para as despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2005 e 30 de Abril de 2006 ascendeu a 3 625,1 milhões de euros, ou seja, 46,6% das dotações disponíveis. Na fase actual, a Comissão prevê que as dotações para este sector sejam executadas como proposto no orçamento de 2006.

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[1] JO L 244 de 29.9.2000, p. 27

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