PT Jornal Oficial da União Europeia C 154/7

Relatório final do Auditor (1)

COMP/M.6214 — Seagate/atividades da Samsung no domínio das unidades de memória de discos rígidos

2012/C 154/05

Em 19 de abril de 2011, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) (a seguir denominado «Regulamento das concentrações»), mediante a qual a Seagate Technology Public Limited Company («Seagate»), adquire na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo das atividades da Samsung Electronics Co., Ltd no domínio das unidades de memória de discos rígidos (a seguir denominadas «atividades de HDD da Samsung»), mediante a aquisição de ativos.

Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação era abrangida pelo Regulamento de concentrações e suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Consequentemente, em 30 de maio de 2011, a Comissão deu início a um procedimento nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações.

Os resultados da investigação aprofundada não confirmaram as sérias dúvidas levantadas a fase anterior. A Comissão considera que a operação proposta não entrava de forma significativa a concorrência efetiva nos mercados relevantes. Consequentemente, a concentração notificada é autorizada sem a emissão de uma Comunicação de Objeções nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações.

Não recebi qualquer pedido de caráter processual das partes na operação. Contudo, um terceiro apresentou-me um pedido de acesso ao processo, após o seu pedido inicial ter sido rejeitado pela equipa da DG Concorrência responsável pelo caso. Rejeitei tal pedido, uma vez que os terceiros não têm o direito de aceder ao processo nas operações de concentrações (3). Quando apresentam um pedido para serem ouvidos, os interessados que mostrem interesse suficiente apenas têm o direito a serem informados pela Comissão na natureza e do objeto do procedimento (4). Em qualquer caso, no presente processo, o terceiro que pediu acesso ao processo não apresentou um pedido para ser ouvido.

Tendo em conta o exposto, considero que o direito de ser ouvido de todos os participantes no processo foi respeitado.

Bruxelas, 5 de outubro de 2011. Wouter WILS

(1) Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

(2) Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1). A partir de 1 de dezembro de 2009, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») introduziu algumas modificações, como a substituição de «Comunidade» por «União» e «mercado comum» por «mercado interno». No presente relatório utiliza-se a terminologia do TFUE.

(3) Apenas a parte notificada e os «outros interessados diretos» [na aceção do artigo 11.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 802/2004] têm este direito, em aplicação do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 802/2004 de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1) [«Regulamento (CE) n.o 802/2004»].

(4) Artigo n.o 16, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 802/2004.