Tanto a Comissão como os Estados-Membros conseguiram manter um elevado nível de cobertura e garantia de auditoria. Por conseguinte, a Comissão considera que as suas estimativas do risco no momento do pagamento e do risco no momento do encerramento são fiáveis e refletem o nível de erro nas operações financeiras. Com efeito, a Comissão criou sistemas de controlo plurianuais para proteger o orçamento da UE contra irregularidades e fraudes. Tal reflete o facto de os programas serem executados ao longo de vários anos. Para o exercício de 2021, a Comissão estimou em 0,8 % o risco de erro no momento do encerramento, tendo em conta as correções futuras estimadas para todos os programas, em consonância com os anos anteriores e com o objetivo de o manter bem abaixo dos 2 %.

Em segundo lugar, a pandemia de COVID-19 impossibilitou a realização de auditorias e de controlos no local. Por conseguinte, a Comissão aplicou medidas de atenuação sólidas, como a realização de análises documentais, de auditorias à distância e a utilização de soluções informáticas (fotografias com geomarcação, imagens de satélite, reuniões por videoconferência, etc.).

Em primeiro lugar, a flexibilidade conferida não implicou qualquer afrouxamento dos controlos. Por exemplo, a prorrogação dos prazos para a execução dos projetos e apresentação de propostas e ofertas não comprometeu os controlos. As regras alteradas introduzidas nos procedimentos de controlo dos Estados-Membros foram limitadas no tempo e no âmbito.

O presente relatório sobre o seguimento dado ao procedimento de quitação de 2020 fornece, no âmbito da apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas, um resumo das medidas tomadas pela Comissão em resposta a alguns desses pedidos, conforme referido na secção relativa às prioridades políticas da resolução de quitação. Quando for iniciado o procedimento de quitação de 2021 ainda este ano, a Comissão fornecerá informações mais pormenorizadas e atualizadas em resposta às recomendações específicas.

·Proteger o orçamento da UE. A Comissão está a analisar alegações ou suspeitas de utilização abusiva ou de má gestão dos fundos da UE. Toma todas as medidas necessárias para proteger o orçamento da UE, incluindo, sempre que adequado, a suspensão de pagamentos, correções financeiras e medidas regulamentares para reforçar o seu sistema de controlo, como um Regulamento Financeiro ajustado e o regulamento relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da UE (Regulamento Condicionalidade).

·Colocar o desempenho no âmago da execução do orçamento. O capital deve ser despendido em consonância com as prioridades da UE e produzir os resultados esperados no terreno, gerando assim resultados tangíveis e mudanças positivas para o público em geral e outros beneficiários.

No âmbito do procedimento de quitação relativo ao exercício de 2020, o Parlamento Europeu e o Conselho apresentaram também diversos pedidos à Comissão. A Comissão partilha dos principais objetivos refletidos nesses pedidos:

O ano de 2020 foi crucial para o orçamento da UE. Graças às flexibilidades e aos instrumentos orçamentais criados no início da pandemia de COVID-19, os fundos da UE foram utilizados para fornecer equipamento médico, apoiar a investigação sobre tratamentos e vacinas e salvar postos de trabalho e empresas. O orçamento da UE continuou também a financiar as suas prioridades horizontais e, em especial, as transições ecológica e digital. Em 2020, assistiu-se igualmente à adoção do maior pacote de incentivos alguma vez financiado pela UE: o NextGenerationEU (NGEU).

A Comissão continuará a manter o Parlamento Europeu informado sobre as auditorias e os controlos que realiza, nomeadamente em relação ao NGEU.

·3.1. Sistema de controlo e apresentação de relatórios para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)

O MRR baseia-se no desempenho. Os fundos do MRR são desembolsados quando os Estados-Membros cumprem etapas-chave (designadas por «marcos» e «metas») na execução das reformas e dos investimentos incluídos nos planos nacionais de recuperação e resiliência. Em 2021, foram criadas estruturas de governação específicas, processos internos e estratégias de controlo para ter em conta este aspeto. A Comissão baseia-se nos controlos dos Estados-Membros e complementa-os com os seus próprios controlos, sempre que necessário.

Especificamente, a disponibilização de fundos ao abrigo do MRR depende do cumprimento satisfatório dos marcos e das metas pertinentes estabelecidos nos planos nacionais de recuperação e resiliência por parte dos Estados-Membros. A Comissão assegura que tem uma garantia razoável de que os marcos e as metas subjacentes a um pagamento são cumpridos de forma satisfatória. Os Estados-Membros asseguram que os fundos recebidos do MRR são gastos em conformidade com o direito nacional e da UE aplicável. Por conseguinte, os sistemas de controlo nacionais são o principal instrumento de proteção dos interesses financeiros da UE.

Aquando da avaliação dos planos nacionais de recuperação e resiliência, a Comissão verifica se os Estados-Membros aplicaram sistemas de controlo interno que deem uma resposta adequada a todos os riscos relevantes, em especial os relacionados com conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento. Sempre que sejam identificadas insuficiências nos sistemas de controlo, podem ser definidos marcos específicos para as corrigir, cujo cumprimento é uma condição prévia para qualquer pagamento ao abrigo do MRR (exceto para o pré-financiamento). A Comissão pode intervir se os Estados-Membros não cumprirem os seus próprios deveres de controlo. A Comissão tem o direito de recuperar o financiamento se:

·detetar um caso de fraude, corrupção ou conflito de interesses que afete os interesses financeiros da UE e que não tenha sido tratado pelo Estado-Membro em causa;

·detetar uma violação grave das obrigações decorrentes de um acordo de financiamento ou de empréstimo (incluindo o duplo financiamento); ou

·considerar que os marcos e as metas não foram satisfatoriamente cumpridos.

Além disso, a Comissão realizará auditorias dos marcos e das metas. Também realizará auditorias dos sistemas de controlo dos Estados-Membros para determinar se estes conseguem prevenir, detetar ou corrigir adequadamente a fraude, a corrupção, os conflitos de interesses e o duplo financiamento, e se ocorreram ou estão a ocorrer violações graves das obrigações. A Comissão pode ainda realizar auditorias e controlos baseados no risco em caso de dúvida. Não realizará auditorias da conformidade das despesas relacionadas com o MRR incorridas pelos Estados-Membros com a aplicação do direito nacional e da UE (por exemplo, as regras em matéria de contratação pública ou de auxílios estatais). Quando pertinente, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), o Tribunal de Contas Europeu (TCE) e a Procuradoria Europeia exercerão as respetivas competências.

Além disso, no contexto das ações de formação de apoio ministradas pela Comissão às autoridades nacionais, o OLAF apresentou às autoridades nacionais um conceito de quadro de risco de fraude no âmbito do MRR. Os Estados-Membros são também incentivados a lançar exercícios de gestão dos riscos específicos associados à execução do MRR.

A Comissão está igualmente ciente de que as suas novas operações de contração e concessão de empréstimos relacionadas com o NGEU aumentaram a necessidade de proporcionar transparência suficiente ao público em geral e aos investidores sobre as realizações do MRR e a exposição financeira da UE.

No que diz respeito às realizações, a Comissão criou uma grelha de avaliação da recuperação e resiliência que apresenta os progressos na execução do MRR. Esta apresenta informações sobre o estado dos marcos e das metas e contém resultados agregados a nível da UE, graças à apresentação de relatórios regulares pelos Estados-Membros sobre os indicadores comuns. A Comissão criou também um painel das obrigações verdes do NGEU para fornecer ao público em geral uma panorâmica em tempo real das medidas relevantes para o clima financiadas pelos fundos obtidos através das obrigações verdes do NGEU — muitos dos quais são afetados ao MRR. O painel permite aos investidores analisar as oportunidades de investimento e acompanhar a aplicação das medidas em curso financiadas pelas obrigações verdes do NGEU.

No que diz respeito à exposição financeira, o artigo 250.º do Regulamento Financeiro já exige que a Comissão apresente um relatório anual de síntese sobre os instrumentos financeiros, as garantias orçamentais e a assistência financeira. No âmbito do NGEU, a Comissão comprometeu-se, a título complementar, a apresentar relatórios anuais, semestrais e trimestrais especificamente dedicados aos ativos e aos passivos decorrentes das operações de contração e concessão de empréstimos do novo instrumento de recuperação.

·3.2. Cooperação estreita com os organismos nacionais de execução em regime de gestão partilhada

Uma vez assegurado o correto funcionamento dos organismos nacionais de execução [ou seja, as autoridades de gestão e de auditoria da política de coesão, os organismos pagadores e os organismos de certificação da política agrícola comum (PAC)], a Comissão baseia-se no trabalho destes organismos para executar os fundos em regime de gestão partilhada. Graças ao seu conhecimento granular e pormenorizado sobre o funcionamento dos sistemas, a Comissão consegue detetar insuficiências na gestão e no controlo nacionais e aplicar todos os instrumentos à sua disposição para proteger os fundos da UE.

De um modo geral, o trabalho dos organismos nacionais de execução é considerado fiável e sólido. Só num número limitado de casos, que são divulgados de forma transparente nos relatórios anuais de atividades (RAA) das direções-gerais da Comissão e no relatório anual da Comissão sobre a gestão e a execução, são identificadas questões que exigem que a Comissão tome medidas firmes.

No domínio da política de coesão, a Comissão executa ações anuais com vista a melhorar a eficácia dos sistemas de gestão e controlo na redução da taxa de erro. Apoia as autoridades do programa através de reuniões, orientações e formação, bem como coordenando as redes transnacionais destinadas a partilhar boas práticas e incentivando as autoridades a simplificarem os procedimentos e a evitarem encargos administrativos desnecessários.

Quando a Comissão identifica casos em que as autoridades de gestão ignoraram erros ou em que as autoridades de auditoria individuais não detetaram erros de forma adequada, exaustiva ou rápida, a Comissão exige que as mesmas tomem medidas corretivas específicas para melhorar o seu sistema de controlo. A Comissão pode solicitar aos Estados-Membros que corrijam os erros, caso não o tenham feito inicialmente. Por último, a Comissão pode, em determinadas circunstâncias, suspender ou interromper os pagamentos até ter provas de que foram introduzidas as melhorias necessárias no sistema e/ou aplicadas as correções financeiras adequadas.

No domínio da PAC, a Comissão ajudou os Estados-Membros a manterem a taxa de erro baixa, introduzindo várias simplificações de regras nos últimos seis anos.

Além disso, a Comissão organiza reuniões com os organismos pagadores para partilhar boas práticas na execução da PAC e para os informar sobre questões estratégicas em matéria de garantia, auditoria e execução, nomeadamente sobre a implementação do sistema de vigilância de superfícies e sobre questões de luta contra a fraude e de conflitos de interesses. Do mesmo modo, são organizadas reuniões regulares de grupos de peritos com os organismos de certificação para partilhar boas práticas e fornecer orientações sobre diferentes temas.