PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 283/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. Qualquer oposição a este pedido deve ser apresentada à Comissão Europeia no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«BAYERISCHER MEERRETTICH» OU «BAYERISCHER KREN»

N.o CE DE/PGI/005/0299/19.3.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. As partes interessadas que pretendam obter mais informações podem consultar a versão completa do caderno de especificações junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Deutsches Patent- und Markenamt — Markenabteilung 3.2 Endereço: D-80297 München Telefone: (49-89) 21 95 46 22 Fax: (49-89) 21 95 41 43 E-Mail: —

2. Agrupamento:

Nome: Schutzgemeinschaft „BAYERISCHER MEERRETTICH“ Endereço: Industriestraße 24, D-91083 Baiersdorf Telefone: (49-9133) 776 00 Fax: (49-9133) 77 60 77 E-Mail: hts@schamel.de Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra: ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6, produtos hortícolas, transformados e não transformados

4. Caderno de especificações (resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o):

4.1 Nome: «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren»

4.2 Descrição: O «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» é produzido em conformidade com as «Bayerische Qualitätsnormen für Meerrettich» (normas de qualidade da Baviera para os rábanos) de 16 de Maio de 1979. O rábano bávaro apresenta-se no estado natural (matéria-prima) ou como produto transformado. O produto transformado é preparado segundo receitas tradicionais, principalmente nos Landkreise (distritos) de Erlangen-Höchstadt, Neustadt an der Aisch/Bad Windsheim e Forchheim.

Os ingredientes do rábano bávaro transformado, pronto para consumo, consistem em rábano raspado (produto cru), adicionado de vinagre, óleo e especiarias.

O teor mínimo de rábano raspado no produto acabado deve respeitar os requisitos de qualidade aplicáveis aos produtos de rábano conservados.

100 % do rábano não transformado (matéria-prima) destinado ao fabrico do rábano bávaro transformado («Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren») devem ser originários da Baviera, atendendo a que a matéria-prima bávara confere ao produto acabado o seu sabor pronunciado e caracteristicamente picante. Os outros ingredientes, nomeadamente vinagre, óleo e especiarias, não devem necessariamente ser produzidos ou cultivados na Baviera.

Características específicas da matéria-prima:

O «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» contém teores elevados de vitamina C, de óleos essenciais e de substâncias antibióticas e tem um sabor caracteristicamente picante e um aroma único.

Características específicas do produto transformado:

O «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» raspado é afinado segundo receitas que se mantêm e transmitem desde há várias gerações. Os ingredientes de base consistem em rábano, vinagre, óleo e especiarias. O produto final tem um sabor particularmente pronunciado e aromatizado, com um travo rústico e picante persistente. Graças à preparação especialmente cuidadosa, o produto acabado possui uma cor clara irrepreensível, sem manchas negras, e uma consistência muito viscosa.

As preparações à base de rábano devem apresentar os teores mínimos de produto bruto prescritos nas directivas relativas aos produtos de rábano transformados. A designação «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» só pode ser concedida se os produtos respeitarem esses teores mínimos.

4.3 Área geográfica: O «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» deve ser cultivado na Baviera em terras adequadas, com destaque para a Mittelfranken (Francónia Central) e a Oberfranken (Alta Francónia), e transformado neste Estado Federal. A transformação da matéria-prima é feita principalmente nos Landkreisen de Erlangen-Höchstadt, Neustadt an der Aisch/Bad Windsheim e Forchheim, na Francónia.

4.4 Prova de origem: A rastreabilidade da origem dos produtos acabados à base de rábano bávaro é assegurada pelas disposições legais em matéria de rastreabilidade. A origem do «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» pode ser verificada em qualquer momento graças ao rótulo aposto em cada embalagem e às indicações legais de compra, venda e produção dos fabricantes. A veracidade das indicações de compra, venda e produção é verificada por uma instituição de controlo independente, a pedido do requerente.

Os produtores agrícolas de «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» constam de um registo, mantido pelo agrupamento de produtores de rábano bávaro e actualizado anualmente. Para poder entregar matéria-prima para fabrico de «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» aos transformadores, é necessário constar desse registo. O agrupamento de produtores de «Bayersicher Meerrettich» é também membro da associação de protecção do «Bayersicher Meerrettich». A veracidade das indicações de produção e venda é verificada por uma instituição de controlo independente, a pedido do requerente.

4.5 Método de obtenção: O rábano é cultivado na Baviera segundo métodos tradicionais centenários e de acordo com práticas especializadas. Em meados do século XV, a Baviera já gozava da mais rica tradição de produção de rábano no mundo.

A cultura é exigente e requer uma mão-de-obra intensiva. Um antigo ditado popular diz aliás: «Ein Acker mit Kren will seinen Herrn jeden Tag seh'n» (as terras com rábano necessitam diariamente do cultivador). No final do mês de Fevereiro, quando acabam as geadas, são abertos os silos em que as estacas de rábano permaneceram durante o Inverno. As estacas são armazenadas num local luminoso até que apareçam gomos sob o efeito da luz. Em Abril, as estacas são colocadas na terra com «a cabeça para leste, em direcção aos primeiros raios do sol», ligeiramente inclinadas para cima, nos sulcos cavados para esse efeito. No início de Maio, aparecem os primeiros rebentos. Nessa altura, começa o «descabeçamento». As estacas são descobertas até metade, a fim de cortar os rebentos supérfluos e conservar apenas os mais fortes. Este processo é necessário para permitir a colheita de tubérculos de cabeça única.

Até ao momento da colheita, no Outono, o sistema radicular deve ser retirado pelo menos mais uma vez da terra, a fim de eliminar os rebentos laterais. Hoje em dia, esta operação é ainda essencialmente manual. Só se permite que cresçam raízes na extremidade da planta (que constituirão as estacas do ano seguinte). A descoloração das folhas é sinal de maturação da planta. Em Outubro, procede-se à colheita com a ajuda de uma máquina que descompacta a terra, sendo os tubérculos extraídos à mão.

Atendendo a que a planta esgota todos os nutrientes do solo para se alimentar, o rábano só pode ser cultivado num mesmo terreno durante três anos consecutivos.

A matéria-prima utilizada para transformação é seleccionada, controlada e objecto de triagem manual. O rábano é limpo, lavado, raspado e, em seguida, afinado por meio de vários ingredientes (ver ponto 4.2). O recurso a processos cuidadosos permite que o «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» conserve todo o seu aroma. A matéria-prima que não seja imediatamente objecto de transformação é armazenada em entrepostos frigoríficos.

É de realçar que os tubérculos de rábano são seleccionados manualmente antes da transformação. Para evitar que o rábano perca o seu sabor picante característico, assim como as substâncias que o valorizam, e manter o seu aroma, as empresas de transformação bávaras desenvolveram processos específicos ao longo dos séculos, que recorrem o menos possível a forças mecânicas. Sublinhe-se ainda que o «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» é sujeito apenas a um tratamento com enxofre para fins de conservação, não contendo quaisquer outros conservantes. É esta mais uma característica que o distingue do rábano transformado de outra origem.

4.6 Relação: A denominação «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» é utilizada desde há séculos para designar o rábano produzido e preparado na Baviera. A planta foi introduzida no século XV na região de Regnitz pelo Marquês Johannes Alchemista. As primeiras referências encontram-se numa obra escrita em 1650, «Die Nymphe Noris», que fala dos «Böhmischen Kraen im Knoblauchsland», ou seja dos rábanos da Boémia no Knoblauchsland (região da Francónia). Com a abertura do canal Ludwig-Donau em 1846, o «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» começou a ser exportado de Baiersdorf para a Áustria e a Hungria, e também para Israel, Estados Unidos, Rússia e outros países. A partir de 1912, o rábano produzido pelos produtores de Baiersdorf e da região vizinha é também comercializado raspado e pronto a consumir. A zona com mais rica tradição de produção no mundo situa-se em torno da célebre «cidade do rábano» de Baiersdorf, que continua a ser a mais importante zona de produção da Alemanha.

O solo das zonas de produção bávaras e o seu clima específico oferecem óptimas condições para o rábano se desenvolver. Assim, o clima ameno (temperatura média anual de 8,5 .oC) e as fracas precipitações (cerca de 600 mm), conjugados com as particularidades do solo (terra leve, arenosa e argilosas), conferem ao rábano um teor de glucosinolato mais elevado em relação a outras zonas de produção.

As receitas tradicionais dos produtores e os seus conhecimentos, que permitem uma preparação cuidadosa do produto, contribuem para o carácter único do «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren». O rábano bávaro transformado não carece de matéria-prima de qualquer outra proveniência.

O «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» goza, desde há vários séculos, de uma excelente reputação junto dos consumidores, na Baviera e não só.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft — Institut für Ernährungswirtschaft und Markt Endereço: Menzinger Strasse 54 D-80638 München Tel.: (49-89) 17 80 00 Fax: (49-89) 17 80 03 13 E-Mail: —

4.8 Rotulagem: «Bayerischer Meerrettich g.g.A.» (indicação geográfica protegida) ou «Bayerischer Kren g.g.a.» (indicação geográfica protegida).

4.9 Exigências legislativas nacionais: —

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.