RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta n° 2/2000

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta n° 2/2000

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Utilização provisória das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. Evolução global das despesas mensais

Nos quadros seguintes é apresentada a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil de despesas. A situação corresponde às despesas efectuadas nos Estados-Membros entre 16 de Outubro e 31 de Dezembro de 1999.

1.1. Rubrica «Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias»

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b "Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Utilização provisória das dotações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Os indicadores relativos aos totais intermédios são dados a título informativo.

3. Observações

3.1. Execução das dotações para Fevereiro de 2000

Em Fevereiro de 2000, a execução das dotações da rubrica B1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 31 de Dezembro de 1999) é de 21 207 milhões de EUR, isto é, 51,7 % das dotações.

As despesas situam-se

- para a rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias) quase exactamente ao nível do indicador. Os Estados-Membros recuperaram do atraso considerável constatado no final do mês anterior,

- para a rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) em 60 milhões de EUR acima do indicador.

3.2. Factores monetários

3.2.1. Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. No caso de uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas, nomeadamente para os cereais e o açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda para o algodão, o nível de despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com a Decisão do Conselho relativa à disciplina orçamental, o orçamento agrícola de 2000 foi estabelecido com base na paridade média do dólar de Janeiro, Fevereiro e Março de 1999, ou seja, 1 EUR = 1,12 $.

As taxas reais do euro observadas durante os últimos meses eram nitidamente inferiores à paridade orçamental [1].Por conseguinte, é muito provável que a média das cotações do dólar constatadas de 1 de Agosto de 1999 a 31 de Julho de 2000 (período de referência para a determinação do impacto do dólar) divirja desta paridade orçamental e que o nível de despesas efectuadas pelos Estados-Membros seja inferior na sequência da evolução da taxa do dólar.

[1] A média das cotações do dólar de 1 de Agosto de 1999 a 3 de Fevereiro de 2000 é de 1 EUR = 1,04 $.

Recorde-se que as economias que excederem a franquia de 200 milhões de EUR fixada pelas regras da disciplina orçamental deverão ser objecto de uma transferência para a reserva monetária, no final do exercício.

3.2.2. Impacto das taxas duplas

As taxas duplas terão como impacto despesas nitidamente inferiores às dos anos precedentes. A supressão das taxas verdes conduziu à eliminação do efeito da taxa dupla nos países participantes no euro, e consequentemente, a economias importantes. O custo da taxa dupla foi estimado, para o FEOGA-Garantia, aquando do estabelecimento da carta rectificativa, em 119 milhões de EUR.

3.3. Factores de mercado

3.3.1. Rubrica 1a: «Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias»

Capítulo B1-12 : Azeite // - 205 milhões de EUR

(despesas: 1 676 milhões de EUR)

(indicador: 1 881 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 1 688 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de despesas menos elevadas com as ajudas à produção de azeite. Devido à alteração do sistema de quotas, que actualmente prevê quotas nacionais, o nível global dos pagamentos a título do adiantamento é inferior em relação aos anos anteriores. A subutilização irá provavelmente desaparecer aquando do pagamento do saldo, a efectuar posteriormente durante o exercício.

Capítulo B1-14 : Plantas têxteis e bichos-da-seda // + 60 milhões de EUR

(despesas: 667 milhões de EUR)

(indicador: 608 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 633 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta de uma aceleração dos pagamentos efectuados a título da ajuda ao algodão. Este facto é confirmado pelas previsões comunicadas pelos Estados-Membros que indicam um nível baixo de despesas para os próximos meses.

Capítulo B1-15 : Frutas e produtos hortícolas // - 122 milhões de EUR

(despesas: 328 milhões de EUR)

(indicador: 451 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 408 milhões de EUR)

A subutilização em relação ao indicador resulta dos pagamentos atrasados por parte da Itália a título das ajudas à produção de produtos transformados à base de tomate e das compensações financeiras a favor da transformação de citrinos.

Capítulo B1-17: Tabaco // - 76 milhões de EUR

(despesas: 460 milhões de EUR)

(indicador: 536 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 405 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de um atraso no pagamento a título dos prémios da colheita de 1999.

Capítulo B1-21 : Carne de bovino // + 178 milhões de EUR

(despesas: 1 292 milhões de EUR)

(indicador: 1 115 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 1 425 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta principalmente dos pagamentos antecipados em relação ao indicador a título dos prémios.

Já nos anos anteriores foi possível constatar que os Estados-membros pagam estes prémios de uma forma irregular, e que por esta razão se verificavam frequentemente desvios consideráveis entre a execução e o indicador, que apenas desapareciam no final do mês de Junho, prazo para o pagamento de uma grande parte dos prémios.

Além disso, uma superação substancial do indicador resulta do facto de os benefícios sobre as vendas a partir do armazenamento público serem menos elevados do que previsto.

Capítulo B1-22 : Carne de ovino e caprino // + 86 milhões de EUR

(despesas: 544 milhões de EUR)

(indicador: 458 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 493 milhões de EUR)

A superação do indicador provém de uma aceleração dos pagamentos em relação aos anos anteriores a título do segundo adiantamento do prémio por ovelha.

Capítulo B1-39 : Outras medidas // + 57 milhões de EUR

(despesas: 290 milhões de EUR)

(indicador: 234 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 163 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta principalmente dos pagamentos antecipados do Reino Unido a título das ajudas agrimonetárias (regime transitório).

Além disso, a Itália pagou em Dezembro de 1999 a primeira fracção das ajudas agrimonetárias (antigo regime antes da introdução do euro) relativa aos programas adoptados pela Comissão na Primavera de 1998. Esta fracção foi imputada ao orçamento do exercício de 1999 e ultrapassou o montante reservado para a Itália no orçamento de 2000. Por este motivo, a Comissão solicitou à Autoridade Orçamental um reporte de dotações num montante de 29 milhões de EUR do exercício precedente para o exercício em curso. Após a adopção do reporte, o montante de 29 milhões de EUR será anulado das dotações do exercício de 2000 e imputado às dotações reportadas.

3.3.2. Rubrica 1b "Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento"

Capítulo B1-40 : Desenvolvimento rural // + 60 milhões de EUR

(despesas: 560 milhões de EUR)

(indicador: 500 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 675 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta de despesas ligeiramente superiores para as três antigas medidas de acompanhamento.

4. Conclusões

Em Fevereiro de 2000, a execução das dotações da rubrica B1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 31 de Dezembro de 1999) é de 21 207 milhões de EUR, isto é, 51,7 % das dotações.

4.1. Execução das dotações para a rubrica 1a

As despesas situam-se para a rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias) quase exactamente ao nível do indicador. Os Estados-Membros recuperaram do atraso considerável constatado no final do mês anterior.

A nível dos capítulos, constata-se uma superação do indicador, nomeadamente para os sectores carne de bovino, carnes de ovino e caprino, plantas têxteis e ajudas agrimonetárias. Em contrapartida, os sectores azeite, frutas e produtos hortícolas e tabaco apresentam uma subutilização em relação ao indicador.

Quase todos os desvios são consequência das acelerações de pagamentos ou de atrasos de pagamentos em relação aos anos anteriores e podem, por conseguinte, ser considerados temporários.

As previsões dos Estados-Membros comunicadas para os próximos dois meses indicam que o nível global de despesas seguirá o do indicador.

4.2. Execução das dotações para a rubrica 1b

As despesas da rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) são superiores ao indicador em 60 milhões de EUR. A superação do indicador resulta de despesas ligeiramente superiores para as três antigas medidas de acompanhamento.