COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 539 final 
Bruxelas, 06.12.1994 
Proposta de 
DECISÃO PP CONSELHO 
que establece normas para a análise microbiológica por amostragem das 
aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Nos termos do artigo 10B-B da Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de 
Outubro de 1990, relativa às condições de policia sanitária que regem o 
comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para 
incubação provenientes de pai ses terceiros(1>, alterada pelo Acto relativo às 
condições de adesão e às adaptações dos Tratados em que se funda a Uniãot2), 
o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, definirá as normas segundo 
as quais deve realízar-se a análise microbiológica por amostragem das aves de 
capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia. As análises dizem 
respeito às salmonelas, nomeadamente aos serotipos não mencionados no 
Capitulo III, rubrica A, do Anexo II da directiva acima mencionada. As normas 
devem ser definidas antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão. 
A presente proposta é apresentada com esse objectivo. 
0 projecto de decisão anexo, baseado no paracer do Comité Cientifico 
Veterinário, destina-se a determinar o método de amostragem, o número de 
amostras a colher e o método de analise microbiológica das amostras. 
0 número de amostras a colher baseia-se em métodos de amostragem estatísticos 
que permitam detectar uma contaminação de 5% com um intervalo de confiança de 
95%. 0 método proposto para a análise microbiológica das amostras é o que 
consta de uma norma internacional. 
Chama-se a atenção para o facto de que as disposições propostas: 
Só serão aplicáveis após à aprovoção dos programas operacionais a 
apresentar pela Finlândia e Suécia; 
Não serão aplicáveis a aves de capoeira de abate originárias de uma 
exploração submetida a um programa reconhecido como equivalente ao 
apIi cado pela Finiând i a e Suée i a. 
0 presente projecto de decisão não tem qualquer incidência financeira no 
orçamento da Comunidade Europeia. 
(1) JO na L 303 de 31.10.1990, p. 6, 
(2) JO n" C 241 de 29. 8.1994, p. 140. 
1 
PROPOSTA DE 
DECISÃO DO CONSELHO 
que establece normas para a análíseo microbiológica por amostragem das 
aves de capoeira de abate destinada à Finlândia e à Suécia 
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, 
relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio 
intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação 
provenientes de países terceiros*1^, alterada pelo Acto relativo às condições 
de adesão e às adaptações dos Tratados em que se funda a União, na secção V, 
alínea c) do n* 4 do ponto A do Capitulo 2 da primeira parte da letra E, do 
seu Anexo I*2), e, nomeadamente, o na 1 do seu artigo 10a-B, 
Considerando que, para estabelecer normas para o controlo microbiológico por 
amostragem, é necessário determinar o método de amostragem, o número de 
amostras a colher e o método de análise microbiológica das amostras; 
Considerando que o alcance da análise e os métodos a adoptar devem ser 
definidos em função do parecer emitido pelo Comité Cientifico Veterinário no 
seu relatório de 10 de Junho de 1994; 
Considerando que, em conformidade com o nfi 2 do artigo 10a-B da Directiva 
90/539/CEE do Conselho, as disposições da presente decisão devem ter em 
consideração o programa operacional apresentado pela Finlândia e pela Suécia, 
(1) JO n» L 303 de 31.10.1990, p. 6. 
(2) JO na C 241 de 29. 8.1994, p. 136. 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1a 
O método de amostragem consta do ponto 1 do Anexo. 
Artioo 2a 
0 número de amostras a colher consta do ponto 2 do Anexo. 
Artigo 3a 
0 método a utilizar na análise microbiológica das amostras consta do ponto 3 
do Anexo. 
Artigo 4a 
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, sob 
reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Áustria, da Suécia e da 
Finlândia. 
Artigo 5a 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas Pelo Conselho 
ANEXQ 
1 Método de amostragem 
A colheita de amostras deve ser feita no máximo 14 dias antes do abate. As 
amostras consistirão numa mistura de amostras de cama ou de fezes, composta 
por amostras elementares de 1g, pelo menos, de cama limpa ou de fezes, 
colhidas aleatoriamente em diversos pontos do edifício em que se encontram as 
aves ou, caso estas tenham acesso a mais do que um edifício de uma determinada 
exploração, de cada grupo de edifícios da exploração utilizados para a crJação 
de aves. 
2. Número de amostras a colher 
É o seguinte o número de pontos nos quais devem ser colhidas amostras 
elementares de fezes ou cama para a constituição de uma amostra composta: 
Número de aves num edifício Número de amostras de fezes ou de 
cama a colher no edifício ou 
grupo de edifícios da exploração 
1 24 
25 - 29 
30 - 39 
40 - 49 
50 - 59 
60 - 89 
90 - 199 
200 - 499 
500 ou mais número igual ao número de unidades, 
com um máximo de 20 
20 
25 
30 
35 
40 
50 
55 
60 
3. Método de análise microbiológica das amostras 
A análise microbiológica das amostras para pesquisa de salmonelas deve ser 
efectuada de acordo com o método padrão da Organização Internacional de 
Normalização, ISO 6579:1993. 
ISSN 0257-95S3 
COM(94) 539 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-566-PT-C 
ISBN 92-77-82912-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo 
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