PT Jornal Oficial da União Europeia C 148/21

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 148/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«COLIFLOR DE CALAHORRA»

CE N.o: ES/0268/15.1.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada — Dirección General de Alimentación — Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España Endereço: Infanta Isabel, 1/E-28071 Madrid Telefone: (34-91) 347 53 94 Fax: (34-91) 347 54 10 Endereço electrónico: sgcaproagro@mapya.es

2. Requerente:

Nome: Asociación Profesional de Productores y Comercializadores de Coliflor Endereço: C/Doctor Fleming, 12 — 1o Calahorra (La Rioja) Telefone: (34-941) 14 77 21 Fax: – Endereço electrónico: – Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outros ( )

3. Tipo de produto:

Categoria 1.6 — Couve-flor

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1 Nome: «Coliflor de Calahorra»

4.2 Descrição:

1. A Indicação Geográfica Protegida «Coliflor de Calahorra» aplica-se às couves-flor da espécie Brassica oleracea L. Convar. Botrytis (L.) Alef variedad Botrytis, procedentes das variedades híbridas Nautilus, Castelgrand, Arbond, Pierrot, Armetta, Fargo, Belot, Scaler, Mayfair, Daydrean, Arthur, RS-91013, Dunkl, Fortrose, Jerome, Matra, Tucson, Aviso, Cafano, Admirable, Imola, Serrano, Nomad, Midar, 5090, Kerjo, Eclipse, Kimball, Astral, Regata, RS-84299, Arven e Astoria, classificadas nas categorias «Extra» e «I», destinadas a ser entregues ao consumidor no estado fresco, com excepção das que se destinam à transformação industrial. As características distintivas da couve-flor abrangida por esta indicação geográfica são a sua frescura, compacidade, cor e apresentação, bem como a ausência de granulosidade e um índice de compacidade superior a 0,5.

2. A maior parte do material vegetal existente no mercado da Comunidade Autónoma de La Rioja é híbrido, conseguindo-se deste modo uma maior qualidade, homogeneidade, resistência a doenças, maior rendimento e adaptabilidade. As condições pedológicas e climatológicas propícias da zona protegida permitem a combinação de variedades de ciclos diferentes, com as quais se obtêm produções escalonadas e melhores preços como consequência de uma oferta menor e de uma procura maior. É possível incluir, todos os anos, as variedades cujos testes demonstraram responder aos critérios de qualidade exigidos. A introdução de novas variedades é feita na sequência de um pedido da Asociación Profesional de Productores y Comercializadores de Coliflor (a seguir designada por «Associação»), acompanhado de um relatório técnico favorável do Instituto de Calidad Agroalimentaria de la Rioja (ICAR) e após aprovação final do Consejo de Coordinación (Conselho de Coordenação).

4.3 Área geográfica: A zona de produção coincide com a zona de conservação, acondicionamento e embalagem, para salvaguardar a qualidade e assegurar a rastreabilidade e o controlo. É constituída pelos municípios de Aguilar de río Alhama, Aldeanueva de Ebro, Alfaro, Arnedo, Autol, Calahorra, Cervera de río Alhama, Pradejón, Quel e Rincón de Soto, que pertencem à região de Rioja Baja, e pelo município de Alcanadre, situado na região de Rioja Media. Esta delimitação baseia-se em características climatológicas, pedológicas e culturais.

4.4 Prova de origem: Os produtores e empresas de acondicionamento e comercialização de couve-flor que pretendam beneficiar da Indicação Geográfica devem estar inscritos nos registos correspondentes e produzir couves-flor das variedades híbridas Nautilus, Castelgrand, Arbond, Pierrot, Armetta, Fargo, Belot, Scaler, Mayfair, Daydrean, Arthur, RS-91013, Dunkl, Fortrose, Jerome, Matra, Tucson, Aviso, Cafano, Admirable, Imola, Serrano, Nomad, Midar, 5090, Kerjo, Eclipse, Kimball, Astral, Regata, RS-84299, Arven e Astoria, recomendadas para cada campanha pelos técnicos da Associação.

Os produtores e empresas de acondicionamento e comercialização do produto são submetidos a um auto-controlo realizado pelos técnicos da Associação para comprovar que cumprem o caderno de especificações e obrigações.

Para verificar de forma objectiva e imparcial que as couves-flor que ostentam a Indicação Geográfica cumprem os requisitos do regulamento e do caderno de especificações e obrigações, o ICAR realizará um controlo externo. Se esses controlos forem satisfatórios, o ICAR procede à certificação do produto.

As amostras colhidas para analisar os parâmetros que os órgãos de controlo exijam são exclusivamente analisadas nos laboratórios com certificação de acordo com a norma EN-45001.

Cada produtor ou empresa de acondicionamento e comercialização solicitará à Associação a sua inscrição no plano de controlo e o ICAR procederá à sua avaliação através de uma auditoria específica, designada auditoria registo. Se esta for conforme, o interessado fica inscrito no registo correspondente da Associação, que se encarrega de manter esse registo actualizado. Em seguida, o ICAR elabora um plano de auditoria, após o qual será elaborado um relatório que é avaliado pela Associação. Se a decisão for favorável, será concedida a certificação do produto, ficando assim assegurado que só serão colocadas no mercado, com garantia de origem, as couves-flor aprovadas em todos os controlos efectuados ao longo deste processo.

O Conselho de Coordenação, composto por representantes da Associação e da Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural do Governo de La Rioja, vela pela imparcialidade da Associação.

A rastreabilidade do produto é garantida pela sua identificação em cada uma das etapas de produção, embalagem, acondicionamento, conservação e comercialização.

Os rótulos apostos aos produtos são numerados. Desta forma é possível verificar que o número de rótulos corresponde à quantidade de produto certificado expedido, evitando deste modo que couves-flor não protegidas possam ser rotuladas com o logotipo da denominação.

Os elementos que provam que as couves-flor são originárias da área geográfica determinada são:

As características da couve-flor

O controlo e certificação, que garantam a rastreabilidade e a origem

O acondicionamento, a embalagem e a conservação realizam-se na área geográfica delimitada e nas centrais inscritas nos registos para salvaguardar a qualidade e assegurar a rastreabilidade e o controlo.

4.5 Método de obtenção: A plantação realiza-se quando a planta tem duas a quatro folhas verdadeiras, com uma densidade de 0,40 × 0,80 m, no caso das variedades temporãs, e de 0,40 × 0,90 m, no caso das variedades tardias, procedendo-se em seguida à rega a fim de conseguir um bom enraizamento.

O trabalho da terra, a irrigação e a luta contra os parasitas e as doenças são realizados de acordo com técnicas e práticas adequadas a cada etapa.

A colheita realiza-se manualmente com o maior cuidado e rapidez, quando as inflorescências estiverem totalmente formadas e cobertas pelas folhas internas, sendo seleccionadas por tamanho e grau de compactação de modo a conseguir uma conservação e qualidade óptimas. São realizadas tantas passagens pela parcela quantas as necessárias. O prazo de entrega ao armazém não excede 12 horas.

No campo, antes da entrega no armazém, tem lugar um acondicionamento, que consiste na limpeza, desbaste das folhas, classificação e embalagem. Uma vez no armazém, as couves-flor são refrigeradas para eliminação do chamado «calor do campo». Esta operação tem lugar na área geográfica delimitada e nas centrais inscritas nos registos a fim de salvaguardar a qualidade e assegurar a rastreabilidade e o controlo.

A embalagem é efectuada em caixas com uma só camada, de forma a que as couves-flor se mantenham na mesma posição, e com um conteúdo homogéneo em termos de origem, variedade, qualidade, cor e calibre. Esta operação tem lugar na área geográfica delimitada e nas centrais inscritas nos registos a fim de salvaguardar a qualidade e assegurar a rastreabilidade e o controlo.

A conservação faz-se em câmaras frigoríficas a baixa temperatura (sem descer abaixo de zero) e com uma humidade relativa elevada. As couves-flor ficam isoladas de outros produtos hortícolas e frutícolas. Esta operação tem lugar na área geográfica delimitada e nas centrais inscritas nos registos a fim de salvaguardar a qualidade e assegurar a rastreabilidade e o controlo.

4.6 Relação: Historial: O facto de a couve-flor ser ancestralmente cultivada em Calahorra e de a sua qualidade ser elevada já é mencionado no «Diccionario Geográfico — Estadístico — Histórico de España» de MADOZ, de 1846, que, no volume sobre La Rioja e na página 59 dedicada ao município de Calahorra diz o seguinte: «PROD.: as principais desta região são o azeite, o vinho e os cereais; além disso, cultivam-se bons legumes, batatas, frutas e hortaliças; são muito apreciadas as ginjas e as couves-flor,...».

Nos últimos 30 anos, a couve-flor de La Rioja ocupou um lugar de destaque nos mercados espanhóis, sendo uma das culturas que logrou manter um nível constante de superfície de cultivo e produção, ocupando em ambos os casos o primeiro lugar ao nível nacional, com 25 %. La Rioja é também a principal região de Espanha no que respeita à comercialização da couve-flor e é aí que são oficiosamente definidas as cotações do produto nas outras regiões produtoras.

Factores naturais: O clima desempenha um papel determinante na cultura da couve-flor, que necessita de temperaturas amenas e de uma humidade relativa elevada para se desenvolver nas melhores condições.

A zona de produção de couve-flor em La Rioja caracteriza-se por Verões longos, Invernos suaves, estando abrigada dos ventos fortes devido ao facto de o vale estar situado entre montanhas e à humidade relativa elevada, provocada pela influência dos rios Ebro e Cidacos.

As temperaturas amenas e sem mudanças bruscas durante o Verão, que coincidem com a fase juvenil, fazem com que as plantas desenvolvam um bom sistema radicular. Durante o Outono/Inverno, produz-se primeiro a indução floral e, posteriormente, a formação da cabeça e, devido ao facto de as temperaturas descerem progressivamente, o desenvolvimento da couve-flor é lento, fazendo com seja firme e branca, características estas que marcam a qualidade e a reputação da couve-flor de La Rioja.

Os solos da zona onde se cultiva a couve-flor são solos aluviais, profundos, ricos e bem drenados, com um PH entre 5,5 e 8,2, um índice de matérias orgânicas superior a 1,2 %, teores de fósforo de 20-30 p.p.m. e de potássio de 200-250 p.p.m. e cal e enxofre em quantidade suficiente. Estas características são as indicadas para este produto hortícola, proporcionando os nutrientes necessários que conferem ao produto um ritmo de crescimento que determina directamente a sua qualidade.

Factores humanos: Os agricultores da região conhecem este cultivo desde tempos muito remotos e sabem que a fase mais delicada é a da colheita, pois exige uma especial atenção ao corte no momento óptimo, quando as couves-flor apresentam o tamanho, a compacidade e a qualidade adequados.

Também é importante o grau de associativismo da zona, que está ligado a uma estrutura comercial constituída por armazenistas, cooperativas e organizações de produtores, todos com um elevado grau de experiência e conhecimento dos mercados, pois é a forma adequada de concentrar a oferta, aumentar a qualidade e diminuir a sazonalidade, valorizando consideravelmente o produto.

A reputação da couve-flor produzida em La Rioja deve-se à sua elevada qualidade, que é conseguida graças às condições pedológicas e climatológicas que são as adequadas a este produto hortícola, assim como ao vasto conhecimento que os agricultores da região têm desta cultura.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: Instituto de Calidad de La Rioja Endereço: Avd. de La Paz, 8-10, E-26071 Logroño (La Rioja) Telefone: (34-941) 29 16 00 Fax: (34-941) 29 16 02 Endereço electrónico: –

4.8 Rotulagem: Em todos os rótulos, figura obrigatoriamente a menção «Indicación Geográfica Protegida Coliflor de Calahorra» e o respectivo logotipo.

4.9 Exigências nacionais: As disposições nacionais relativas a denominações de origem que regem este caderno de especificações e obrigações são as seguintes:

Lei orgânica n.o 3/1982, de 9 de Junho, relativa ao estatuto de autonomia de La Rioja (alterada pelas leis orgânicas n.o 3/1994, de 24 de Março, e n.o 2/1999, de 7 de Janeiro.

Lei n.o 3/1995, de 8 de Março, que fixa o regime jurídico do Governo e a administração pública da Comunidad Autónoma de La Rioja.

Lei n.o 30/1992, de 26 de Novembro. Regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum.

Decreto de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e de indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Decreto Real n.o 1643/1999, de 22 de Outubro, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem e Indicações Geográficas Protegidas.

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.