B4-0998, 1052 e 1071/96

Resolução sobre resíduos perigosos na África do Sul

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as negociações em curso entre a África do Sul e a União Europeia sobre a adesão daquele país à Convenção de Lomé,

- Tendo em conta o artigo 39º da Convenção de Lomé sobre a proibição da importação e da exportação de resíduos perigosos entre a União Europeia e os países ACP, incluindo resíduos perigosos para reciclagem,

- Tendo em conta a Convenção de Bamaco adoptada pela OUA, que proíbe a importação de resíduos perigosos para a África,

- Tendo em conta a decisão das partes contratantes da Convenção de Basileia de 22 de Setembro de 1995 (designada como II/12) de proibir todas as exportações de resíduos tóxicos para países não membros da OCDE a partir de 1 de Janeiro de 1998,

A. Tendo em conta que a multinacional britânica Thor Chemicals exportou centenas de toneladas de resíduos tóxicos de mercúrio de países da União Europeia - Reino Unido, Espanha e Itália - para as suas instalações em Cato Ridge, na África do Sul, para «reciclagem», afirmando que isto representa uma gestão de resíduos compatível com o ambiente,

B. Observando que, apesar das alegações de que o mercúrio seria reprocessado, a maior parte dos resíduos foram simplesmente armazenados, enquanto se tentava pôr em funcionamento uma incineradora bastante perigosa, deixando os administradores e a população da África do Sul em geral perante 5.000 toneladas métricas de resíduos perigosos, isto é, 10.000 barris de resíduos perigosos de mercúrio, um depósito que contém 2.500 toneladas, bem como montes de cinzas perigosas provenientes da incineradora,

C. Horrorizado com a notícia da morte ou invalidez de mais de 20 trabalhadores sul-africanos da Thor Chemicals devido a envenenamento por mercúrio, acidente classificado pela organização Greenpeace como o mais grave do comércio de resíduos até agora descoberto, dado que nenhum outro caso investigado por esta organização revelou um tal abuso de mão-de-obra economicamente dependente e deficientemente formada,

D. Preocupado com a contaminação crónica do ambiente causada pelo mercúrio na zona que rodeia a central da Thor, tanto do solo, como da água e da vida selvagem, e com o facto de as leituras de contaminação da água e dos sedimentos apontarem para níveis mil vezes superiores aos fixados pela OMS para a água potável,

E. Considerando que, em Agosto de 1993, o Procurador-Geral do Natal acusou a empresa Thor e três funcionários superiores da administração de homicídio voluntário e de 42 outros actos criminosos, acusações que foram posteriormente retiradas quando a empresa se declarou culpada de violações da regulamentação em matéria de saúde e segurança e aceitou a responsabilidade pela morte dos dois trabalhadores,

F. Considerando que a empresa Thor Chemicals era responsável pela primeira e única incineradora de resíduos tóxicos comerciais na África do Sul, a qual foi encerrada devido a graves problemas,

1. Regozija-se com a iniciativa do Presidente Mandela de constituir uma comissão judicial de inquérito sobre a Thor Chemicals;

2. Solicita aos Estados-membros, e em particular aos governos do Reino Unido, da Itália e da Espanha, que tomem a iniciativa de repatriar os resíduos tóxicos exportados dos seus países para a Thor Chemicals na África do Sul (isto é: 470 toneladas métricas da Thor Chemicals U.K., 57 toneladas métricas da Ausimont, Itália, e cerca de 10 toneladas métricas da Gomensaro, Espanha) e solicita à Comissão que dê o máximo apoio para o efeito;

3. Solicita ao Governo da África do Sul que considere a inclusão do artigo 39º no planeado protocolo de adesão da África do Sul à Convenção de Lomé;

4. Solicita aos Estados-membros, à Comissão Europeia e ao Governo da África do Sul que respeitem a decisão de Setembro de 1995 que altera a Convenção de Basileia e que encorajem as partes contratantes da Convenção de Basileia a considerarem como base para implementação a lista de resíduos perigosos mais restritiva da UE;

5. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que explorem todas as possibilidades para as necessárias transferências de tecnologia para a África do Sul, a fim de que este país possa fazer face à sua actual crise de resíduos tóxicos;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros, ao Governo da África do Sul e aos Secretariados das Convenções de Bamaco e de Basileia.