PT Jornal Oficial da União Europeia C 237/14

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 88/378/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

(2008/C 237/13)

OEN (1) Referência e título da norma (Documento de referência) Referência da norma revogada e substituída Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída (Nota 1) Data da primeira publicação CEN EN 71-1:2005 + A6:2008 (2) Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas EN 71-1:2005 + A4:2007 30.11.2008 Esta é a primeira publicação CEN EN 71-2:2006 + A1:2007 Segurança de brinquedos — Parte 2: Inflamabilidade EN 71-2:2006 A data desta publicação Esta é a primeira publicação CEN EN 71-3:1994 Segurança de brinquedos — Parte 3: Migração de determinados elementos EN 71-3:1988 Expirou (30.6.1995) 12.10.1995 EN 71-3:1994/A1:2000 Nota 3 Expirou (31.10.2000) 14.9.2001 EN 71-3:1994/A1:2000/AC:2000 8.8.2002 EN 71-3:1994/AC:2002 15.3.2003 CEN EN 71-4:1990 Segurança de brinquedos — Parte 4: Estojos de experiências químicas e actividades conexas — 9.2.1991 EN 71-4:1990/A1:1998 Nota 3 Expirou (31.10.1998) 5.9.1998 EN 71-4:1990/A2:2003 Nota 3 Expirou (31.1.2004) 9.12.2003 EN 71-4:1990/A3:2007 Nota 3 Expirou (30.11.2007) 4.10.2007 CEN EN 71-5:1993 Segurança de brinquedos — Parte 5: Jogos químicos excluindo os estojos de experiências químicas — 1.9.1993 EN 71-5:1993/A1:2006 Nota 3 Expirou (31.7.2006) 31.5.2006 CEN EN 71-6:1994 Segurança de brinquedos — Parte 6: Símbolos gráficos para colocação de aviso de idade — 22.6.1995 CEN EN 71-7:2002 Segurança de brinquedos — Parte 7: Pinturas com os dedos — Requisitos e métodos de ensaio — 15.3.2003 CEN EN 71-8:2003 Segurança de Brinquedos — Parte 8: Baloiços, escorregas e brinquedos para actividades similares para uso doméstico no interior ou no exterior — 9.12.2003 EN 71-8:2003/A2:2005 Nota 3 Expirou (30.11.2006) 26.10.2006 Cenelec EN 62115:2005 Brinquedos eléctricos — Segurança [IEC 62115:2003 + A1:2004 (Modificada)] EN 50088:1996 e as suas emendas Nota 2 Expirou (1.1.2008) 8.3.2006

Nota 1 Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 2 A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 3 No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Aviso:

— Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) modificada pela Directiva 98/48/CE (4).

— A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

— Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu./enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

(1) ESO: Organismo Europeu de Normalização:

— CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu),

— Cenelec: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.eu),

— ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel.: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.eu).

(2) Observação: «No caso dos brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto, o requisito estipulado na alínea b) do ponto 4.17.1, nos termos do qual o ensaio de tracção é executado em conformidade com o ponto 8.4.2.3, não cobre o risco de asfixia apresentado por estes brinquedos». Decisão 2007/224/CE da Comissão (JO L 96 de 11.4.2007, p. 18).

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.