Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres originárias da Malásia

(2002/C 135/09)

Na sequência de publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres originárias da Malásia ("país em questão")(1), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(3) ("regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 5 de Março de 2002 pelo Comité Internacional da raiona e outras fibras sintéticas (CIRFS) ("autor da denúncia") em nome dos produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 35 %, da produção comunitária total de fios de filamentos texturizados de poliésteres.

2. Produto

O produto objecto do reexame são fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) originários da Malásia ("produto em causa"), actualmente classificados no código NC 5402 33 00. Este código NC é fornecido a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor relativas ao produto em causa assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos criados através do Regulamento (CE) n.o 1001/97 do Conselho(4), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1992/2000(5).

4. Fundamentos do reexame

O pedido alega que a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo contra a indústria comunitária.

No tocante à reincidência do dumping foi alegado que a exportações para países terceiros, nomeadamente os EUA e a Coreia do Sul são feitas a preços de dumping. Foi também alegado que, dado que algumas empresas da Malásia continuaram a prática de dumping durante o período de vigência das medidas, essa prática iria provavemente continuar no caso de as medidas virem caducar.

O autor da denúncia refere igualmente a probabilidade de o dumping prejudicial continuar. A este respeito, apresenta elementos de prova de que o nível de importações de PTY iria provavelmente aumentar no caso de as medidas virem a caducar, devido à existência de capacidade não utilizada no país em questão.

Também é alegado que o fluxo de importações de PTY aumentará provavelmente devido à saturação do mercado asiático. Essa saturação poderia levar a uma reorientação das exportações para países terceiros em direcção à Comunidade.

Além disso, o autor da denúncia alega que a eliminação do prejuízo causado pelas importações da Malásia foi devida principalmente às medidas em vigor, e que a retorno de importações substanciais desse país a preços de dumping levaria provavelmente à reincidência de prejuízo para a indústria comunitária no caso de as medidas caducarem.

5. Processo

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão inicia um reexame de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Processo para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará a probabilidade de a caducidade das medidas conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

a) Amostragem

Tendo em conta o aparentemente elevado número de exportadores, a Comissão poderá recorrer a amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostragem relativa aos importadores

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, determinar a composição da amostra, solicita-se a todos os importadores independentes ou aos representantes em seu nome que se dêem a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b) do ponto 6 do presente aviso:

- nome, endereço, correio electrónico, números de telefone, fax ou telex e pessoa a contactar,

- o volume de negócios total da empresa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2001 e 31 de Março de 2002,

- o número de empregados,

- as actividades exactas da empresa no que respeita ao PTY,

- o volume de negócios em euros e o volume, em toneladas, das importações e vendas do produto na Comunidade, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2001 e 31 de Março de 2002,

- os nomes e actividades exactas de todas as empresas ligadas(6) que participam na produção e/ou comercialização (exportação ou mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam auxiliar a Comissão a determinar a composição da amostra,

- uma indicação, precisando se a(s) empresa(s) concorda(m) ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de um inquérito no local a fim de apurar a exactidão das respostas dadas;

ii) Composição definitiva da amostra

As partes interessadas que o desejem podem fornecer todas as informações pertinentes no que respeita à composição da amostra no prazo previsto na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona determinar a composição definitiva da amostra após ter consultado as partes interessadas que tenham manifestado o desejo de ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar em todo o contexto da investigação.

Caso a colaboração não seja suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos exportadores/produtores objecto da amostragem na Malásia, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores, a todas as associações de importadores mencionadas no pedido ou que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame e às autoridades do país de exportação em causa.

De qualquer modo, todas as partes devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, a fim de se saberem se são mencionadas no pedido e, se necessário, solicitarem um questionário nos prazos estabelecidos na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, tendo em conta que os prazos estabelecidos na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 são aplicáveis a todas as partes interessadas.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a apresentar informações para além das respostas ao questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. As referidas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido que demonstre existirem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O pedido deve ser apresentado no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e caso as alegações de dumping e de prejuízo sejam confirmadas, será tomada uma decisão fundamentada sobre se a manutenção ou a revogação das medidas anti-dumping em vigor é do interesse da Comunidade. Por este motivo, a indústria comunitária, os importadores, as associações que os representam, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem a existência de uma relação directa entre a respectiva actividade e o produto em causa, podem, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes interessadas que o fizerem podem requerer uma audição, apresentando as razões pelas quais desejam ser ouvidas, dentro do prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que quaisquer informações apresentadas por força do artigo 21.o serão unicamente tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu à criação das medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, apresentarem as respostas aos questionários e outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e salvo indicação em contrário, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar as suas observações por escrito e fornecer informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

As empresas incluídas na amostra devem devolver as respectivas respostas aos questionários no prazo fixado na alínea b), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico relativo à amostragem

i) Todas as informações pertinentes para a composição da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão pretende consultar as partes interessadas que manifestaram o desejo de ser incluídas na composição definitiva da amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) As respostas aos questionários das partes incluídas na amostra devem ser devolvidas à Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da respectiva inclusão na amostra.

7. Observações por escrito, respostas aos questionários e troca de correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não por via electrónica, salvo indicação em contrário) e devem indicar o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e fax e/ou telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para troca de correspondência: Comissão Europeia TERV - 0/13 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou enganosas, essas informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 248 de 6.9.2001, p. 2.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(4) JO L 145 de 5.6.1997, p. 1.

(5) JO L 238 de 22.9.2000, p. 1.

(6) A definição de empresas ligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas modalidades de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).