PT Jornal Oficial da União Europeia C 30/7

AUXÍLIOS ESTATAIS — ITÁLIA

Auxílio Estatal C 38/2004 (ex NN 58/04) — Auxílios a favor da sociedade Portovesme SRL

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2005/C 30/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta 16 de Novembro de 2004, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Commissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo dos Auxílios Estatais SPA 3 6/5 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

1. Descrição

O Decreto do Presidente do Conselho de Ministros de 6.2.2004 indica que será concedida uma tarifa preferencial, até 30.6.2007, para o abastecimento de energia eléctrica às empresas pertencentes aos sectores da produção de alumínio, chumbo, prata e zinco situadas em territórios insulares caracterizados pela ausência ou insuficiência de connexões às redes nacionais da energia e do gás.

Pela Deliberação n.o 110/04, de 5.07.2004, a Autoridade para a Energia Eléctrica e Gás decidiu que podem beneficiar de um regime tarifário especial, em conformidade com o referido decreto, as seguintes empresas: Alcoa Srl (ex Alumix SpA), Portovesme Srl, Industria Lavorazioni Alluminio Spa (ILA) e Euroallumina Spa, todas localizadas na região da Sardenha.

O regime em questão é descrito no artigo 73.o das Disposições para a prestação de serviços de transporte, distribuição, medição e venda de energia eléctrica para o período 2004-2007, citado no Anexo A da Deliberação n.o 5 da Autoridade para a Energia Eléctrica e Gás, de 30.1.2004 (1), e respectivas modificações (2). O regime prevê a concessão aos consumidores de energia eléctrica de uma «compensação» (componente tarifária compensatória) fixada com base na diferença entre a tarifa eléctrica acordada com o distribuidor de energia e uma tarifa preferencial.

2. Apreciação

A fim de apreciar se a medida do regime em questão constitui um auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, é preciso determinar se confere uma vantagem aos seus beneficiários, se esta vantagem tem origem em recursos estatais, se as medidas em causa afectam a concorrência e se são susceptíveis de afectar as trocas comerciais entre os Estados-Membros.

A aplicação de tarifas eléctricas inferiores às do mercado implica uma vantagem económica, na medida em que os custos de produção dos beneficiários são reduzidos. Estas tarifas reduzidas beneficiam as empresas dos sectores da produção de alumínio, chumbo, prata e zinco que operam numa região da Itália (a Sardenha), ou seja, neste momento, beneficiam apenas quatro empresas. Estas empresas são favorecidas porque tais tarifas não são concedidas às empresas dos outros sectores de produção nem às empresas dos mesmos sectores que operam fora destas zonas.

No caso em apreço, a decisão relativa à redução de tarifas eléctricas foi tomada unilateralmente pelas autoridades italianas. De acordo com a Deliberação n.o 148 da Autoridade para a Energia Eléctrica e Gás, de 9.8.2004, tal redução é financiada através de compensações directas pagas aos consumidores de energia pela Cassa Conguaglio per il settore elettrico. Por força do disposto no artigo 6.o da Deliberação n.o 194/00, de 18.10.2000, o presidente e os membros do Comité de Gestão da Cassa Conguaglio são nomeados pela Autoridade para a Energia Eléctrica e Gás, de acordo com o Ministro da Economia e Finanças. Uma vez que as compensações provêm de um fundo instituído e controlado pelo Estado, o auxílio é financiado por recursos estatais.

Além disso, neste caso as medidas ameaçam falsear a concorrência, dado que reforçam a situação financeira e as possibilidades de acção das empresas beneficiárias relativamente aos seus concorrentes, que delas não beneficiam. Por outro lado, como os produtos das empresas em questão são comercializados nos mercados mundiais, estas medidas são susceptíveis de afectar as trocas intracomunitárias.

Pelas razões acima apresentadas, as medidas em causa são, em princípio, proibidas pelo n.o 1 do artigo 87.o do Tratado e apenas podem ser consideradas como compatíveis com o mercado comum se puderem beneficiar de uma das derrogações previstas pelo referido Tratado.

A concessão de compensações destinadas à diminuição de tarifas eléctricas implica a redução das despesas correntes de certas empresas. Esta redução é considerada um auxílio ao funcionamento concedido a empresas individuais.

Com base nas orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional actualmente em vigor (3), os auxílios ao funcionamento são, em princípio, proibidos. Contudo, excepcionalmente podem ser concedidos auxílios deste tipo nas regiões que beneficiam da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, se se justificarem em função do seu contributo para o desenvolvimento regional e da sua natureza e se o seu nível for proporcional às lacunas que se destinam a colmatar. Além disso, os auxílios ao funcionamento devem ser limitados no tempo e degressivos.

No caso em apreço, trata-se de auxílios individuais ad hoc concedidos a um número limitado de empresas que pertencem a sectores específicos. Na fase actual, a Comissão tem dúvidas quanto à ligação entre o auxílio a favor das quatro empresas beneficiárias da medida e o desenvolvimento regional e quanto à proporcionalidade do auxílio em causa e às dificuldades regionais que visa atenuar. Além disso, com base nas informações disponíveis nesta fase, estes auxílios individuais parecem inserir-se antes em políticas industriais pontuais ou sectoriais, afastando-se do espírito da política dos auxílios regionais enquanto tal, que deverá permanecer neutra relativamente à afectação dos recursos produtivos entre os diferentes sectores e actividades económicas. Por outro lado, a Comissão tem dúvidas relativamente ao mecanismo de financiamento deste regime tarifário especial, à sua gestão administrativa e às modalidades de cálculo das compensações destinadas a reduzir as tarifas eléctricas.

De acordo com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, todos os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto dos seus beneficiários.

TEXTO DA CARTA

«Con la presente la Commissione si pregia informare l'Italia che, dopo avere esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane in merito all'aiuto menzionato in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. 1. PROCEDIMENTO 1. Con lettera del 4 dicembre 2003 (A/38568 dell'8.12.2003), uno studio di avvocati ha portato all'attenzione dei servizi della Commissione una serie di articoli di stampa segnalando l'intenzione delle autorità italiane di applicare tariffe elettriche ridotte a favore della società Portovesme Srl. 2. Con lettera del 22 gennaio 2004 (D/50373) e del 19 marzo 2004 (D/52054), i servizi della Commissione hanno chiesto chiarimenti su questa misura. Le autorità italiane hanno risposto con lettera del 6.2.2004 (CAB A/352 del 17.2.2004) e del 9 giugno 2004 (A/34260 dell'11.6.2004). Con lettera del 20 settembre 2004 (A/37093 del 22.9.2004), le autorità italiane hanno inviato informazioni supplementari. 2. DESCRIZIONE 3. Il decreto del presidente del Consiglio dei ministri del 6.2.2004 prevede che sia accordata fino al 30.6.2007 una tariffa preferenziale per la fornitura di energia elettrica ad imprese che appartengono ai settori della produzione di alluminio, piombo, argento e zinco, situati in territori insulari caratterizzati da assenza o insufficienza di connessioni alle reti nazionali di energia e di gas. 4. Con delibera del 5.7.2004 n. 110/04, l'Autorità per l'energia elettrica ed il gas autorizza le imprese: Alcoa Srl (ex Alumix Spa), Portovesme Srl, ILA (Industria Lavorazioni Alluminio Spa) e Euroallumina Spa, ubicate tutte nella regione Sardegna, a beneficiare di un regime tariffario speciale in virtù di detto decreto. Con la stessa delibera, l'Autorità per l'energia elettrica ed il gas prevede anche che l'elenco dei beneficiari del regime in questione sia aggiornato annualmente sulla base delle informazioni ricevute dal Ministero italiano delle attività produttive. 5. Il regime in questione è descritto all'articolo 73 delle Disposizioni per l'erogazione dei servizi di trasmissione, distribuzione, misura e vendita dell'energia elettrica per il periodo di regolazione 2004-2007, riportato nell'allegato A della delibera dell'Autorità per l'energia elettrica ed il gas del 30.1.2004, n. 5 (4) e sue modifiche (5). Esso prevede la concessione al consumatore di energia elettrica di una componente tariffaria compensativa, fissata sulla base della differenza tra la tariffa elettrica stabilita con il distributore di energia e una tariffa preferenziale. 6. Secondo le autorità italiane, tale regime tariffario speciale troverebbe la sua giustificazione nelle condizioni svantaggiate dei sistemi elettrici di alcune zone dell'Italia, caratterizzate dall'assenza di infrastrutture elettriche di collegamento con le reti nazionali di trasporto: nel caso specifico, la regione Sardegna manca di connessione alla rete di gas naturale ed è insufficientemente collegata alla rete elettrica. In particolare, secondo le autorità italiane: — il sistema elettrico della regione Sardegna sarebbe caratterizzato da prezzi troppo elevati dell'energia, che non sono conformi alla dinamica dei costi di produzione delle imprese dell'isola; ciò penalizzerebbe i grandi consumatori di energia a causa dell'impatto dei costi di approvvigionamento sull'insieme dei costi di produzione; — la regione Sardegna sarebbe caratterizzata da una situazione di sottoutilizzazione delle capacità di produzione di energia elettrica: nel 2003, il livello di utilizzazione di tali capacità era del 46 % (6); inoltre, la produzione regionale di energia era di 13 000 GWh e gli impianti termoelettrici avrebbero potuto produrre nel 2003 circa 28 000 GWh; — l'interscambio di energia elettrica con l'Italia è attualmente assicurato da due cavi di 200kV con una capacità di 270 MW; — si prevede un aumento del tasso annuale di domanda di energia elettrica per il periodo 2002-2012 del 3 %; — un progetto a breve termine prevede la costruzione di un cavo di 150 kV tra la Corsica e la Sardegna; un progetto a lungo termine prevede la costruzione di un cavo della potenza di 1 000 MW tra la Sardegna e la penisola. 3. VALUTAZIONE 3.1 Esistenza di un aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato 7. Per valutare se la misura disposta dal regime costituisca un aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato, occorre determinare se procuri un vantaggio ai beneficiari, se il vantaggio sia di origine statale, se la misura in questione incida sulla concorrenza e se sia atta ad alterare gli scambi intracomunitari. 8. Il primo elemento costitutivo dell'articolo 87, paragrafo 1, è l'esistenza di un “aiuto”: costituisce un aiuto propriamente detto una misura che procuri un vantaggio a taluni beneficiari specifici. Si tratta pertanto di determinare, da un lato, se le imprese beneficiarie ricevano un vantaggio economico che non avrebbero ottenuto in normali condizioni di mercato oppure se evitino di sostenere costi che normalmente dovrebbero gravare sulle risorse proprie delle imprese e, dall'altro lato, se tale vantaggio sia concesso a una determinata categoria di imprese. L'applicazione di tariffe elettriche inferiori a quelle del mercato procura un vantaggio economico dal momento che i costi di produzione dei beneficiari sono ridotti. Inoltre, le tariffe ridotte beneficiano esclusivamente le imprese dei settori della produzione di alluminio, piombo, argento e zinco che operano in una regione dell'Italia (la Sardegna), cioè, attualmente, quattro imprese. Le tariffe ridotte favoriscono tali imprese dal momento che esse non sono accordate alle imprese al di fuori di tali zone. 9. Per quanto riguarda le seconda condizione, per essere considerati aiuti ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato, i vantaggi devono essere, da una parte, accordati – direttamente o indirettamente – mediante risorse statali e, dall'altra, essere imputabili allo Stato. Nel caso in oggetto, la decisione relativa alla riduzione delle tariffe elettriche è stata presa unilateralmente dalle autorità italiane. Conformemente a quanto stabilito nella delibera dell'Autorità per l'energia elettrica ed il gas del 9.8.2004, n. 148 (7), essa è finanziata da compensazioni corrisposte ai consumatori di energia da parte della Cassa Conguaglio per il settore elettrico. In base all'articolo 6 della delibera del 18.10.2000 n. 194/00 (8), il presidente ed i membri del comitato di gestione della Cassa Conguaglio sono nominati dall'Autorità per l'energia elettrica ed il gas in accordo con il Ministro dell'Economia e delle Finanze. Poiché le compensazioni provengono da un fondo istituito e controllato dallo Stato, l'aiuto è finanziato da risorse statali (9). 10. Tale misura di Stato persegue un obiettivo che rientra nell'ambito di politiche definite dalle autorità nazionali, vale a dire la riduzione delle tariffe elettriche elevate che dovrebbero essere pagate da imprese caratterizzate da produzioni ad elevata intensità energetica, come le produzioni di alluminio, di piombo, di argento e di zinco, e ubicate in regioni isolate e non sufficientemente connesse alle reti energetiche. 11. In base alla terza e quarta condizione di applicazione dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato, l'aiuto deve falsare o minacciare di falsare la concorrenza e incidere o essere di natura tale da incidere sugli scambi intracomunitari. Nel caso in oggetto, tali misure minacciano di falsare la concorrenza dal momento che rafforzano la posizione finanziaria e le possibilità d'azione delle imprese beneficiarie rispetto ai concorrenti che non ne beneficiano. Inoltre, poiché i prodotti delle imprese in questione (alluminio, piombo, argento e zinco) sono commercializzati sui mercati mondiali, le misure in questione possono incidere sugli scambi intracomunitari. 12. Per i motivi di cui sopra, le misure in oggetto sono in linea di principio vietate dall'articolo 87, paragrafo 1 del trattato e possono essere considerate compatibili con il mercato comune soltanto se possono beneficiare di una delle deroghe previste da tale trattato. 3.2 Valutazione della compatibilità della misura con il mercato comune 13. La concessione di compensazioni destinate alla riduzione delle tariffe elettriche comporta la riduzione delle spese correnti di talune imprese. Tale riduzione delle spese correnti può essere considerata un aiuto al funzionamento a imprese individuali. 14. Gli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale attualmente in vigore (10) vietano, in linea di principio, gli aiuti al funzionamento. Tuttavia, possono essere concessi, a titolo eccezionale, aiuti a finalità regionale, nelle regioni che beneficiano della deroga ex articolo 87, paragrafo 3, lettera a) del trattato, purché siano giustificati in funzione del loro contributo allo sviluppo regionale e della loro natura e purché il loro livello sia proporzionato agli svantaggi che intendono compensare. Gli aiuti al funzionamento devono essere limitati nel tempo e decrescenti. 15. Nel caso in oggetto, si tratta di aiuti individuali ad hoc concessi a un numero limitato di imprese che appartengono a specifici settori. In questa fase, la Commissione nutre dei dubbi riguardo al collegamento tra l'aiuto a favore delle quattro imprese beneficiarie della misura e lo sviluppo regionale e riguardo alla proporzionalità dell'aiuto in oggetto e gli svantaggi regionali cui esso mira a ovviare. Inoltre, sulla base delle informazioni disponibili al momento, tali aiuti individuali sembrano rientrare nell'ambito di politiche industriali puntuali o settoriali piuttosto che nello spirito della politica degli aiuti regionali, la quale dovrebbe restare neutrale per quanto riguarda la distribuzione delle risorse produttive tra i diversi settori ed attività economiche. 16. Inoltre, la Commissione nutre dei dubbi quanto al meccanismo di finanziamento di tale regime tariffario speciale, alla sua gestione amministrativa e alle modalità di calcolo delle compensazioni destinate alla riduzione delle tariffe elettriche. 17. Infine, secondo le autorità italiane, la tariffa preferenziale prevista dalla misura in questione (di circa 20 EUR/MWh) coinciderebbe con la tariffa fissata nel 1996 a favore della società Alumix Spa per la fornitura di energia elettrica negli anni 1996-2005. 18. Infatti, nel 1996, la Commissione aveva giudicato che la tariffa preferenziale a favore della Alumix Spa, per il periodo in oggetto, non era un aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato (11). La Commissione aveva concluso che, considerata la situazione di sovrapproduzione di energia elettrica in Sardegna e il fatto che, all'epoca, il prezzo concesso dal produttore e distributore nazionale di energia elettrica ENEL a Alumix era superiore al costo marginale medio della produzione dell'elettricità, ENEL agiva come un operatore privato in un'economia di mercato. 19. Sulla base delle informazioni di cui dispone attualmente, la Commissione europea dubita della comparabilità della misura in questione con quella esaminata e approvata dalla Commissione nel 1996. Nel 1996, infatti, ENEL era l'unico produttore e distributore di energia in Italia e la tariffa elettrica ridotta praticata da ENEL a favore della società Alumix Spa era stata confrontata con il costo marginale medio della produzione di energia elettrica di ENEL per il periodo indicato. 20. Invece, nel caso in esame, le autorità italiane intervengono selettivamente, in un contesto di mercato dell'energia liberalizzato, a favore di talune imprese al fine di compensare la differenza tra una tariffa di mercato conclusa con un produttore qualsiasi di energia e la tariffa preferenziale fissata nel 1996. 21. La Commissione nota inoltre che la misura in oggetto potrebbe produrre effetti di riduzione del livello di tassazione applicabile all'energia elettrica. In tal caso, tale misura necessiterebbe di una base giuridica nell'ambito della Direttiva 2003/96/CE del 27 ottobre 2003, che ristruttura il quadro comunitario per la tassazione dei prodotti energetici e dell'elettricità. A tal proposito, le autorità italiane sono invitate a qualificare tale misura nell'ambito del regime armonizzato di cui alla Direttiva precitata. 22. Tenuto conto di quanto precede, la Commissione invita l'Italia a presentare, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato CE, le proprie osservazioni e a fornire tutte le informazioni utili ai fini della valutazione dell'aiuto, entro un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita inoltre le autorità a trasmettere senza indugio copia della presente lettera ai beneficiari potenziali dell'aiuto. 23. La Commissione ricorda all'Italia l'effetto sospensivo dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE e rinvia all'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio in base al quale ogni aiuto illegale potrà essere recuperato presso il beneficiario. 24. Con la presente la Commissione comunica all'Italia che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Informerà inoltre gli interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE attraverso la pubblicazione di un avviso nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale, e informerà infine l'Autorità di vigilanza EFTA inviandole copia della presente. Tutti gli interessati anzidetti saranno invitati a presentare osservazioni entro un mese dalla data di detta pubblicazione.»

(1) Articolo 73 del Testo integrato delle disposizioni per l'erogazione dei servizi di trasmissione, distribuzione, misura e vendita dell'energia elettrica per il periodo di regolazione 2004-2007, riportato nell'Allegato A della Deliberazione dell'Autorità per l'energia elettrica ed il gas del 30.01.2004, n. 5/04.

(2) Delibera dell'Autorità per l'energia elettrica ed il gas n. 148 del 9.8.2004.

(3) JO C 74 de 10.3.1998, p. 9.

(4) Articolo 73 del testo integrato delle disposizioni per l'erogazione dei servizi di trasmissione, distribuzione, misura e vendita dell'energia elettrica per il periodo di regolazione 2004-2007, riportato nell'allegato A della delibera dell'Autorità per l'energia elettrica ed il gas del 30.1.2004, n. 5/04 (G.U.R.I n. 83 dell'8 aprile 2004).

(5) Delibera dell'Autorità per l'energia elettrica ed il gas del 9.8.2004 n. 148.

(6) Nel 2003, la Sardegna disponeva di una capacità di produzione di 3 800 MW con una domanda massima di 1 800 MW. La potenza istallata di 3 800 MW è così suddivisa: idroelettrica: 431 MW; termoelettrica 3 278 MW; eolica e fotovoltaica: 100 MW.

(7) Vedi nota n. 2.

(8) G.U.R.I. n. 257 del 3.11.2000.

(9) Sentenza del 13.3.2001, causa C-379/98, PreussenElektra (Rec. p. I-2099, punto 58).

(10) GU C 74 del 10.3.1998, pag. 9.

(11) GU C 288 dell'1.10.1996.