COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2019

(2020/C 384/01)

ÍNDICE

PREÂMBULO 2

CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO, GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIÃO EUROPEIA 3

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS 10

DESTAQUES DO EXERCÍCIO DE 2019 11

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS 13

BALANÇO 14

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 15

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 16

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 17

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 18

ANÁLISE E DEBATE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 100

RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E NOTAS EXPLICATIVAS 114

GLOSSÁRIO 173

LISTA DE ABREVIATURAS 177

PREÂMBULO

É com o maior prazer que venho apresentar as contas anuais da União Europeia de 2019. Estas contas dão uma visão completa das finanças da UE e da execução do orçamento da UE no último exercício, incluindo informações sobre os passivos contingentes, os compromissos financeiros e outras obrigações da União. Como reflexo da natureza plurianual das atividades da União, as contas incluem explicações sobre os principais dados financeiros e a respetiva evolução. As contas anuais consolidadas da União Europeia fazem parte do pacote integrado de relatórios financeiros e contabilísticos da Comissão e constituem uma parte essencial do nosso sistema altamente desenvolvido de prestação de informações financeiras.

O orçamento da UE demonstrou mais uma vez que representa um valor acrescentado para os cidadãos, as empresas e as regiões: não obstante os seus recursos limitados, que representam cerca de 2 % do total das despesas públicas na União, complementa os orçamentos nacionais e apoia as nossas prioridades políticas comuns.

O orçamento de 2019 foi o penúltimo orçamento do atual quadro financeiro plurianual (QFP). A execução de quase todos os programas estava em velocidade de cruzeiro, com exceção de novos programas, como o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID) ou de ações cujo processo legislativo foi recentemente concluído. A execução do orçamento da UE elevou-se a 178,8 mil milhões de euros em dotações de autorização e a 159,1 mil milhões de euros em dotações de pagamento.

Em conformidade com a proposta da Comissão Europeia de maio de 2018, uma parte significativa do orçamento de 2019 foi afetada a programas destinados a estimular a criação de emprego, especialmente para os jovens, bem como o crescimento, os investimentos estratégicos e a convergência. A UE continuará igualmente a apoiar os esforços no sentido de abordar de forma eficaz o desafio da migração, tanto dentro como fora da UE.

As medidas destinadas a apoiar o crescimento económico e a reduzir as disparidades económicas entre as regiões absorveram quase metade dos fundos autorizados. O financiamento da UE contribuiu com 12,4 mil milhões de euros para a investigação e inovação no âmbito do programa Horizonte 2020, incluindo no domínio da computação de alto desempenho. O orçamento também provou noutros domínios o seu valor como investimento no futuro: aumentou as despesas com a educação e a formação em 20 % relativamente ao programa Erasmus+, em comparação com 2018, e em 37 % relativamente ao Mecanismo Interligar a Europa, que fomenta o desenvolvimento das infraestruturas de transporte e digitais. O apoio à agricultura e às zonas rurais permaneceu estável ao nível de 57,9 mil milhões de euros, contribuindo igualmente para a luta contra as alterações climáticas e a promoção do crescimento sustentável.

O orçamento de 2019 proporcionou a flexibilidade necessária para abordar o aspeto interno das questões de migração, com um total de 1,2 mil milhões de euros de apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, juntamente com 533 milhões de euros para a gestão das fronteiras e a segurança com base no Fundo para a Segurança Interna. Foi igualmente afetado um total de 5 milhões de euros à criação da nova Procuradoria Europeia para intentar ações penais por crimes lesivos do orçamento da UE, incluindo fraude, branqueamento de capitais e corrupção.

Mesmo antes da crise do coronavírus, o orçamento da UE de 2019 demonstrou a importância de um quadro financeiro plurianual operacional que proporcione os meios e a flexibilidade necessários para agir e reagir a desafios emergentes. Esta flexibilidade desempenhará também um papel no próximo quadro financeiro plurianual, que está no centro do Plano de Recuperação da Europa.

As contas anuais consolidadas da União Europeia são elaboradas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade do setor público. A fim de respeitar estas normas, a Comissão tem vindo constantemente a melhorar as suas regras e procedimentos, a estrutura organizativa e a agilidade geral. A prestação de informações garante, de forma coerente e eficaz, a conformidade legal e aumenta a responsabilização pelas despesas da UE. Ajuda a dialogar com os cidadãos e com outras partes interessadas e a manter a sua confiança na União Europeia.

Johannes HAHN Comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos

CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO, GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia (UE) é uma união em que os seus Estados-Membros atribuem competências para atingirem os seus objetivos comuns. A União baseia-se nos valores do respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, nomeadamente os direitos das pessoas que pertencem a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.

1. QUADRO POLÍTICO E FINANCEIRO

Tratados da UE

Os objetivos e princípios essenciais que norteiam a União e as instituições europeias estão definidos nos Tratados. A União e as instituições da UE só podem agir dentro dos limites das competências que lhes são atribuídas pelos Tratados com vista a alcançar os objetivos neles fixados, em conformidade com os princípios (1) da subsidiariedade e da proporcionalidade. Para atingir os seus objetivos e aplicar as suas políticas, a União é dotada dos meios financeiros necessários. A Comissão é responsável pela promoção do interesse geral da União, que inclui a execução do orçamento e a gestão dos programas em cooperação com os Estados-Membros e em conformidade com o princípio da boa gestão financeira.

A UE prossegue os objetivos estabelecidos no Tratado através de um conjunto de instrumentos, entre os quais se conta o orçamento da UE. Outros são, por exemplo, um quadro legislativo comum ou estratégias políticas conjuntas.

Prioridades políticas da Comissão

As prioridades políticas da Comissão são definidas nas orientações políticas definidas pelo presidente da Comissão. Segundo a presidente von der Leyen, a Comissão, que tomou posse em 1 de dezembro de 2019, centrar-se-á nas seis principais ambições seguintes:

SEIS AMBIÇÕES PRINCIPAIS

Um Pacto Ecológico Europeu

— Procurar ser o primeiro continente com impacto neutro no clima

Uma economia ao serviço das Pessoas

— Agir em prol da justiça social e da prosperidade

Uma Europa Preparada para a Era Digital

— Capacitar as pessoas graças a uma nova geração de tecnologias

Promoção do Modo de Vida Europeu

— Construir uma União da igualdade em que todos temos o mesmo acesso às oportunidades

Uma Europa mais Forte no Mundo

— a Europa com mais ambição reforçando a nossa forma única de liderança mundial responsável liderança

Um Novo Impulso para a Democracia Europeia

— Promover, proteger e reforçar a nossa democracia

A anterior Comissão centrou-se em dez prioridades definidas pelo ex-presidente Jean-Claude Juncker e em consonância com a estratégia Europa 2020, a estratégia de crescimento de longo prazo da UE na altura:

— Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento;

— Um mercado único digital conectado;

— Uma União da Energia resiliente, com uma política climática virada para o futuro;

— Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada;

— Uma União Económica e Monetária (UEM) mais aprofundada e mais justa;

— Uma política comercial equilibrada e progressiva para aproveitar a globalização;

— Um espaço de justiça e de direitos fundamentais baseado na confiança mútua;

— Rumo a uma nova política migratória;

— Uma Europa mais forte na cena mundial;

— A União da mudança democrática.

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, adotados pela Organização das Nações Unidas em setembro de 2015, vieram conferir um novo impulso aos esforços envidados a nível mundial para alcançar o desenvolvimento sustentável. A UE desempenhou um papel importante na definição da Agenda 2030, refletindo o facto de o desenvolvimento sustentável estar desde há muito no cerne do projeto europeu. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão plenamente consagrados nos Tratados da UE e integrados em todas as suas políticas e iniciativas. O orçamento da UE desempenha um papel essencial relativamente a muitos desafios à sustentabilidade, incluindo a pobreza, o desemprego dos jovens, a saúde e o bem-estar, as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a energia sustentável e a migração.

Quadro financeiro plurianual e programas de despesas

As políticas apoiadas pelo orçamento da UE são aplicadas em conformidade com o quadro financeiro plurianual (QFP) e a correspondente legislação setorial que define os programas de despesas. Estes traduzem as prioridades políticas da UE em termos financeiros durante um período suficientemente longo para garantir a eficácia e proporcionar uma perspetiva coerente de longo prazo para os beneficiários de fundos da UE e para as autoridades nacionais que cofinanciam. Os montantes anuais máximos (limites máximos) são fixados para as despesas da UE no seu conjunto e para as principais categorias de despesas (rubricas). A soma dos limites máximos de todas as rubricas dá o limite máximo total das dotações de autorização. O quadro financeiro plurianual é adotado por unanimidade, indicando o acordo de todos os Estados-Membros quanto aos objetivos e ao nível das despesas (nível máximo de autorizações e pagamentos orçamentais), com a aprovação do Parlamento Europeu. O atual QFP abrange o período 2014-2020.

Acordo interinstitucional

O quadro financeiro plurianual é complementado com o Acordo Interinstitucional (2), que constitui um acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. Este acordo, adotado em 2013 em conformidade com o artigo 295.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), tem por objeto assegurar a execução da disciplina orçamental e melhorar o processo orçamental anual e a cooperação interinstitucional em matéria orçamental, bem como garantir uma boa gestão financeira.

Orçamento anual

O orçamento anual é elaborado pela Comissão e é normalmente acordado em meados de dezembro pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, com base no procedimento previsto no artigo 314.o do TFUE. De acordo com o princípio do equilíbrio orçamental, o total das receitas tem de ser igual ao total das despesas (dotações de pagamento) num determinado exercício.

A principal fonte de financiamento da UE são as receitas de recursos próprios que são complementadas com outras receitas. Existem três tipos de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais (como os direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar), o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB). Outras receitas decorrentes das atividades da UE (por exemplo, as coimas no âmbito da política da concorrência) representam normalmente menos de 10 % das receitas totais. A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as outras receitas. No atual QFP, a quantia total dos recursos próprios não pode ultrapassar 1,20 % da soma do rendimento nacional bruto (RNB) dos Estados-Membros.

Modalidades de gestão

O orçamento da UE é executado com base em três modalidades de gestão que determinam a forma como o dinheiro é pago e gerido:

— Gestão partilhada: a maior parte do orçamento é gerida no âmbito de um sistema de gestão partilhada pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros, nomeadamente nos domínios dos fundos estruturais e da agricultura.

— Gestão direta: a Comissão gere igualmente programas e pode delegar a execução de programas específicos em agências de execução.

— Gestão indireta: as decisões relativas às despesas também podem ser geridas indiretamente através de outros organismos dentro ou fora da UE. O Regulamento Financeiro e/ou os acordos de delegação definem os mecanismos de controlo e de informação necessários dessas entidades e a supervisão pela Comissão quando as tarefas de execução orçamental são confiadas a agências nacionais, ao Grupo do Banco Europeu de Investimento, a países terceiros, a organizações internacionais (por exemplo, o Banco Mundial ou as Nações Unidas) e a outras entidades (por exemplo, agências descentralizadas da UE, empresas comuns).

Regulamento Financeiro

O Regulamento Financeiro (RF) (3) aplicável ao orçamento geral é um ato central na arquitetura regulamentar das finanças da UE. Define em pormenor as regras financeiras aplicáveis à execução do orçamento da UE e os papéis dos diferentes intervenientes para assegurar a boa utilização do dinheiro e a realização dos objetivos fixados.

2. GOVERNAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO

2.1. ESTRUTURA INSTITUCIONAL

A UE dispõe de um quadro institucional que visa promover os seus valores, prosseguir os seus objetivos, servir os seus interesses, os dos seus cidadãos e os dos Estados-Membros, bem como assegurar a coerência, a eficácia e a continuidade das suas políticas e das suas ações. A estrutura organizativa é constituída pelas instituições, agências e outros organismos da UE, que são incluídos nas contas consolidadas da UE na medida em que os critérios de consolidação estabelecidos no Regulamento Financeiro e nas regras contabilísticas aplicáveis sejam cumpridos (consultar a nota 9 para a lista de entidades incluídas no perímetro de consolidação).

O Parlamento Europeu exerce, juntamente com o Conselho, a função legislativa e a função orçamental. A Comissão é politicamente responsável perante o Parlamento Europeu. O Conselho realiza também funções de elaboração das políticas e de coordenação no âmbito das orientações e prioridades políticas gerais da União definidas pelo Conselho Europeu.

A Comissão é responsável pelo planeamento, elaboração e apresentação de propostas legislativas; pela gestão das políticas da UE, incluindo o controlo da aplicação da legislação da UE e a garantia da sua aplicação efetiva; pela atribuição de financiamento da UE e pela gestão dos programas de financiamento; e ainda pela representação da UE no plano internacional.

A Comissão executa o orçamento, em grande parte em cooperação com os Estados-Membros (4). Conjuntamente, devem garantir que as dotações são utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira. A regulamentação prevê as obrigações de controlo e de auditoria dos Estados-Membros quando partilham a execução do orçamento, bem como as responsabilidades que delas decorrem. A regulamentação prevê também as responsabilidades e normas específicas de cada instituição da UE na execução das suas despesas próprias.

2.2. ESTRUTURA DE GOVERNAÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão tem um sistema de governação específico, com uma distinção clara entre as estruturas políticas e administrativas de supervisão e hierarquias de responsabilidade e responsabilização financeira bem definidas (5).

O funcionamento interno da Comissão baseia-se num conjunto de princípios fundamentais subjacentes à boa governação: funções e responsabilidades claras, um forte empenho na gestão do desempenho e no respeito do quadro jurídico, mecanismos de responsabilização claros, um quadro regulamentar de elevada qualidade e inclusivo, abertura e transparência, e elevadas normas éticas.

A Comissão desempenha as suas funções sob a liderança do Colégio de Comissários, que define as prioridades e assume a responsabilidade política global pelos trabalhos da Comissão. O presidente determina a organização interna da Comissão, a fim de assegurar a coerência, a eficiência e a colegialidade da sua ação. As disposições internas criam uma estrutura de controlos sólidos e de instrumentos de gestão que permitem ao Colégio de Comissários assumir a responsabilidade política pelo trabalho da Comissão, nomeadamente as decisões que toma e as funções de coordenação, de execução e de gestão, tal como previsto nos Tratados.

O Colégio delega a execução operacional do orçamento e a gestão financeira nos diretores-gerais e nos chefes de serviço, que dirigem a estrutura administrativa da Comissão (6). Esta abordagem descentralizada cria uma cultura administrativa que incentiva os funcionários a assumir responsabilidades em relação às atividades sobre as quais têm controlo e exige-lhes que prestem garantias relativamente às atividades pelas quais são responsáveis.

Os serviços centrais apoiam os diretores-gerais e os chefes de serviço no exercício das suas responsabilidades. Em especial, o Conselho de Administração Institucional proporciona coordenação, supervisão, aconselhamento e orientações estratégicas sobre questões de gestão institucional, em domínios como a gestão dos recursos financeiros e humanos, a gestão dos riscos, a gestão do desempenho, a governação informática, a segurança informática e física, a continuidade das atividades, a comunicação e a gestão da informação (7).

O sistema de governação baseia-se nos Tratados e evoluiu ao longo do tempo para se adaptar a um contexto em mutação e permanecer em conformidade com as melhores práticas, estabelecidas nas normas internacionais aplicáveis (8). A prossecução da racionalização e reforço das disposições introduzidas em 2018 (9) teve em conta os trabalhos de auditoria do Tribunal de Contas Europeu (10) e do Serviço de Auditoria Interna da Comissão. Em conformidade com o Regulamento Financeiro (artigo 247.o), o relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE inclui informações sobre os principais mecanismos de governação na Comissão.

2.3. QUADRO DE DESEMPENHO DO ORÇAMENTO DA UE

A aplicação de quadros de desempenho sólidos é essencial para assegurar uma forte tónica na obtenção de resultados, no valor acrescentado a nível europeu e na boa gestão dos programas da UE. O quadro de desempenho do orçamento da UE está altamente desenvolvido, tendo uma pontuação superior a qualquer país avaliado pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) no seu índice normalizado de quadros de desempenho orçamental.

O quadro de desempenho do orçamento da UE dá conta de vários tipos e níveis de objetivos estratégicos, outros objetivos e indicadores. Tem também em conta a complementaridade e a integração das políticas (como em matéria de alterações climáticas e igualdade de género) e programas, bem como o papel fundamental dos Estados-Membros na execução do orçamento da UE.

— Os objetivos e os indicadores são incluídos nas bases jurídicas dos programas e, todos os anos, a Comissão apresenta relatórios sobre os mesmos, através das fichas dos programas, que acompanham o projeto de orçamento. Estas últimas fornecem as informações necessárias para a compreensão da execução dos programas e da medição do seu desempenho; tal inclui os compromissos financeiros de longo prazo no âmbito do quadro financeiro plurianual, as bases do desempenho dos programas (pontos de partida para a ação política), as metas (a atingir no final do período de programação plurianual) e os objetivos intermédios.

— Para assegurar que os recursos são afetados a prioridades e que todas as ações proporcionam um desempenho e valor acrescentado elevados, a Comissão fomenta uma cultura de desempenho. Além disso, nos últimos anos, desenvolveu uma abordagem que promove um melhor equilíbrio entre a conformidade e o desempenho.

— O relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE apresenta uma visão global do desempenho, da gestão e da proteção do orçamento da UE. Explica a forma como o orçamento da UE apoia as prioridades políticas da União Europeia, os resultados alcançados pelo orçamento da UE, bem como o papel que a Comissão desempenha para garantir e promover o mais elevado nível de gestão orçamental e financeira.

Estes elementos colocam a autoridade orçamental numa posição forte no respeitante à tomada em consideração da informação sobre o desempenho durante o processo orçamental anual.

2.4. GESTÃO FINANCEIRA DA COMISSÃO

Na Comissão, as funções e responsabilidades em matéria de gestão financeira estão claramente definidas (por exemplo, no Regulamento Financeiro e nas normas internas (11)) e são aplicadas em conformidade. Na qualidade de gestores orçamentais delegados, os diretores-gerais e chefes de serviço da Comissão são responsáveis pela boa gestão financeira dos recursos da UE, pelo cumprimento das disposições do Regulamento Financeiro, pela gestão dos riscos e pela criação de um quadro de controlo interno adequado.

A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como de boa gestão financeira. As tarefas podem ser subsequentemente delegadas nos diretores, chefes de unidade e outros, que, assim, se tornam gestores orçamentais subdelegados. Cada gestor orçamental delegado pode recorrer a um ou dois diretores responsáveis pela gestão dos riscos e pelo controlo interno para supervisionar e acompanhar a aplicação dos sistemas de controlo interno.

Os serviços centrais da Comissão fornecem orientações e aconselhamento e promovem as melhores práticas, nomeadamente através do trabalho do Conselho de Administração Institucional.

O Regulamento Financeiro exige que cada gestor orçamental elabore um relatório anual de atividades (a seguir designado por «RAA») sobre o que foi realizado e sobre o controlo interno e a gestão financeira durante o ano. O RAA inclui uma declaração no sentido de que os recursos foram utilizados com base nos princípios da boa gestão financeira e que foram estabelecidos procedimentos de controlo que proporcionam as garantias necessárias quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes. A nível da Comissão, o relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE constitui o principal instrumento através do qual o Colégio de Comissários assume a responsabilidade política pela gestão financeira do orçamento da UE.

O contabilista da Comissão é responsável a nível central pela gestão da tesouraria, pelos procedimentos de cobrança, pelo estabelecimento de regras contabilísticas baseadas nas normas e métodos internacionais de contabilidade do setor público, pelos sistemas de validação contabilística e pela elaboração pela Comissão das contas anuais consolidadas da UE. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo apropriado a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa da União em todos os aspetos relevantes. As contas anuais são adotadas pelo Colégio de Comissários. O contabilista é uma função independente e assume uma responsabilidade fundamental no que se refere à informação financeira prestada pela Comissão.

O auditor interno da Comissão é também uma função independente e centralizada e presta aconselhamento independente e formula pareceres e recomendações sobre a qualidade e o funcionamento dos sistemas de controlo interno da Comissão, das agências da UE e de outros organismos autónomos.

O Comité de Acompanhamento da Auditoria assegura a independência do auditor interno e acompanha a qualidade do trabalho de auditoria interna e o seguimento dado pela Comissão às recomendações de auditoria interna e externa, bem como às conclusões e recomendações relacionadas com a quitação do Tribunal de Contas Europeu sobre a fiabilidade das contas anuais consolidadas da UE. O papel consultivo do comité contribui para a melhoria global da eficácia e eficiência da Comissão na consecução dos seus objetivos e facilita a supervisão, por parte do Colégio, da governação, da gestão dos riscos e das práticas de controlo interno da Comissão.

2.5. RELATÓRIOS FINANCEIROS

Os relatórios sobre o orçamento da UE são apresentados através do pacote de apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas que reúne informações exaustivas sobre a execução, o desempenho, os resultados, a gestão financeira e a proteção do orçamento da UE. Tal inclui as contas anuais consolidadas da UE, o relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE (que inclui uma avaliação das finanças da União baseada nos resultados obtidos), o relatório anual sobre as auditorias internas realizadas, as previsões de longo prazo dos futuros fluxos de entrada e de saída para os próximos cinco anos e o relatório sobre o seguimento dado à quitação. O pacote de apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas fornece ao público uma visão abrangente da situação financeira e operacional do orçamento da UE em cada ano.

As contas anuais consolidadas da UE fornecem informações financeiras sobre as atividades das instituições, agências e outros organismos da UE numa ótica orçamental e de contabilidade de exercício. Estas contas não incluem as contas anuais dos Estados-Membros.

As contas anuais consolidadas da UE são compostas por duas partes separadas, mas ligadas entre si:

— pelas demonstrações financeiras consolidadas; e

— pelos relatórios sobre a execução do orçamento, que apresentam um registo agregado da execução orçamental.

Além disso, as contas anuais consolidadas da UE são acompanhadas de um documento de análise e debate das demonstrações financeiras, que resume as alterações e tendências significativas nas demonstrações financeiras e explica ainda incertezas e riscos significativos que a UE já enfrentou e deverá abordar no futuro.

Apresentação de relatórios e prestação de contas na Comissão:

Apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas Artigo 247.o do RF — Contas anuais consolidadas da UE — Relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE (incluindo relatórios sobre a avaliação das finanças da UE) — Relatório anual de auditoria interna — Uma previsão de longo prazo das entradas e saídas de caixa durante os próximos cinco anos — Relatório sobre o seguimento dado à quitação Outros relatórios — Pacote de comunicação por ocasião do discurso sobre o Estado da União — Relatório geral sobre as atividades da UE — Relatórios anuais de atividades das direções-gerais — Relatório sobre a gestão orçamental e financeira

2.6. AUDITORIA EXTERNA E PROCEDIMENTO DE QUITAÇÃO

Em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, os fundos devem ser geridos de forma eficaz, eficiente e económica. Existe um quadro de responsabilização baseado numa comunicação de informações abrangente, auditoria externa e controlo político para prestar garantias razoáveis de que os fundos da UE são bem gastos e de uma forma adequada.

O Tribunal de Contas Europeu examina anualmente, com base numa abordagem sistemática e rigorosa, a fiabilidade das contas, se todas as receitas foram recebidas e todas as despesas efetuadas de forma legal e regular, e a solidez da gestão financeira e dos aspetos qualitativos da orçamentação, incluindo a dimensão do desempenho. A publicação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu constitui o ponto de partida para o procedimento de quitação. Os auditores também elaboram relatórios especiais sobre despesas ou domínios de intervenção específicos, ou questões orçamentais ou de gestão.

O Parlamento Europeu decide, após recomendação do Conselho, se dá ou não a sua aprovação final, conhecida como «concessão de quitação» à forma como a Comissão executou o orçamento da UE num determinado ano. O procedimento de quitação anual garante que a Comissão é politicamente responsável pela execução do orçamento da UE.

A decisão sobre a quitação tem também por base a apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas da Comissão, as audições dos membros da Comissão e as respostas fornecidas às perguntas escritas dirigidas à Comissão.

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2019 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 246.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título XIII do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem apropriada da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes.

Rosa ALDEA BUSQUETS Contabilista da Comissão 18 de junho de 2020

DESTAQUES DO EXERCÍCIO DE 2019

Execução do orçamento da União de 2019

O orçamento da UE tem um papel fulcral na execução das políticas e prioridades da União. Não obstante os seus recursos limitados, que representam cerca de 2 % do total das despesas públicas na União, complementa os orçamentos nacionais e tem uma clara ênfase no investimento e na adicionalidade. Trata-se de um instrumento-chave, de entre o vasto conjunto de instrumentos estratégicos e regulamentares à escala europeia, para aplicar as prioridades políticas acordadas pelos Estados-Membros, que se traduzem num quadro financeiro plurianual que inclui os vários programas e os limites máximos para as despesas.

O orçamento da UE de 2019, adotado em 12 de dezembro de 2018, confirma que a UE está a canalizar verbas para responder às necessidades efetivas. Em 2019, e de acordo com a proposta de maio de 2018 da Comissão Europeia, a maior parte do orçamento da UE foi destinada a estimular a criação de emprego, sobretudo para os jovens, bem como a estimular o crescimento, os investimentos estratégicos e a convergência. A UE continuará igualmente a apoiar os esforços no sentido de abordar de forma eficaz o desafio da migração, tanto dentro como fora da UE.

O orçamento adotado de 2019 contribuiu para a solidez e a resiliência da economia europeia e para a promoção da solidariedade e da segurança, dentro e fora das suas fronteiras. O orçamento de 2019 foi o penúltimo orçamento do atual quadro financeiro plurianual (QFP). A execução de quase todos os programas estava em velocidade de cruzeiro, com exceção de novos programas, como o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID) ou de ações cujo processo legislativo foi recentemente concluído.

A execução do orçamento da UE de 2019 elevou-se a 178,8 mil milhões de euros em dotações de autorização e a 159,1 mil milhões de euros em dotações de pagamento. Esta execução pode ser considerada satisfatória, com apenas pequenos ajustamentos efetuados ao longo do ano. Após os montantes transitados para 2020, a execução atingiu 99,4 % das dotações de autorização e 99,5 % das dotações de pagamento.

As medidas destinadas a apoiar o crescimento económico e a reduzir as disparidades económicas entre as regiões absorveram quase metade dos fundos autorizados. O financiamento da UE contribuiu com 12,4 mil milhões de euros para a investigação e inovação no âmbito do programa Horizonte 2020, incluindo no domínio da computação de alto desempenho. O orçamento aumentou para a educação e a formação (mais 20 % para o programa Erasmus+ do que em 2018) e para as infraestruturas de transporte e digitais (37 % mais para o Mecanismo Interligar a Europa). O apoio à agricultura e às zonas rurais permaneceu estável ao nível de 57,9 mil milhões de euros, contribuindo igualmente para a luta contra as alterações climáticas e a promoção do crescimento sustentável.

O orçamento de 2019 proporcionou a flexibilidade necessária para abordar o aspeto interno das questões de migração, com um total de 1,2 mil milhões de euros de apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, juntamente com 533 milhões de euros para a gestão das fronteiras e a segurança com base no Fundo para a Segurança Interna. Foi igualmente afetado um total de 5 milhões de euros à criação da nova Procuradoria Europeia para intentar ações penais por crimes lesivos do orçamento da UE, incluindo fraude, branqueamento de capitais e corrupção.

Demonstrações Financeiras — destaques

Balanço

— No âmbito dos ativos fixos tangíveis, os quatro satélites lançados em 2018 foram aprovados nos testes em órbita em 2019. Foram acrescentados à constelação operacional em 2019, atingindo-se um total de 26 satélites — ver nota 2.2.

— Os ativos financeiros disponíveis para venda aumentaram 3,0 mil milhões de euros, devido à continuação do financiamento dos Fundos de Garantia FEDS e do FEIE, bem como dos instrumentos financeiros do quadro do Horizonte 2020. Os empréstimos diminuíram 1,3 mil milhões de euros na sequência do reembolso de empréstimos de apoio à balança de pagamentos pela Roménia e pela Letónia, compensados em parte por novos empréstimos de AMF concedidos — ver nota 2.4.

— Os pré-financiamentos (ou seja, os adiantamentos pagos aos beneficiários de fundos da UE) aumentaram ligeiramente em 1,5 mil milhões de euros, passando para 51,4 mil milhões de euros — ver nota 2.5.

— Globalmente, o total das contas a receber e das quantias recuperáveis manteve-se a um nível semelhante ao do ano passado, ou seja, 24,0 mil milhões de euros — ver nota 2.6.

— Uma descida da taxa de juro de longo prazo utilizada para avaliar as obrigações de benefícios dos empregados (a chamada taxa de desconto), que se tornou negativa pela primeira vez, conduziu a um aumento significativo do passivo no final do exercício, um aumento de 17,2 mil milhões de euros — ver nota 2.9.

— O reembolso de empréstimos a favor da balança de pagamentos no montante de 1,5 mil milhões de euros conduziu a uma diminuição dos passivos financeiros, compensada em certa medida por novos empréstimos contraídos relacionados com os empréstimos concedidos no âmbito da AMF — ver nota 2.11.

— As contas a pagar e de regularização permaneceram ao mesmo nível de 2018, ou seja, 94,1 mil milhões de euros no total — ver notas 2.12 e 2.13.

Demonstração dos resultados financeiros

— Do lado das receitas, houve um aumento das receitas baseadas no RNB de 3,0 mil milhões de euros, na sequência de ajustamentos efetuados para montantes anteriores (principalmente para os anos de 2012 a 2017), dado as bases RNB terem sido atualizadas com dados reais. As receitas das coimas foram de 4,3 mil milhões de euros em 2019 — ver nota 3.1/3.4.

— As despesas incorridas no âmbito da gestão partilhada aumentaram 4,8 mil milhões de euros, o que resultou de uma melhor execução dos programas no âmbito do FEDER e do Fundo de Coesão, e dos adiantamentos do atual QFP — ver nota 3.9.

Passivos contingentes

— As garantias orçamentais aumentaram 2,7 mil milhões de euros devido à assinatura de novas operações no âmbito do FEIE e do MEE em 2019, garantidas pelo orçamento da UE — ver nota 4.1.1.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS (1)

ÍNDICE

BALANÇO 14

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 15

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 16

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 17

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 18

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS 18

2. NOTAS AO BALANÇO 32

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 63

4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES 72

5. AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS 76

6. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS 80

7. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS 93

8. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO 95

9. ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO 97

BALANÇO

Milhões de euros Nota 31.12.2019 31.12.2018 ATIVOS NÃO CORRENTES Ativos intangíveis 2.1 515 446 Ativos fixos tangíveis 2.2 11 380 11 185 Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial 2.3 591 591 Ativos financeiros 2.4 66 714 65 231 Pré-financiamentos 2.5 26 240 26 006 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.6 3 607 416 109 047 103 875 ATIVOS CORRENTES Ativos financeiros 2.4 4 514 4 168 Pré-financiamentos 2.5 25 206 23 968 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.6 20 367 24 248 Inventários 2.7 68 73 Caixa e equivalentes de caixa 2.8 19 745 18 113 69 900 70 570 ATIVO TOTAL 178 947 174 444 PASSIVOS NÃO CORRENTES Pensões e outros benefícios de empregado 2.9 (97 659 ) (80 456 ) Provisões 2.10 (3 710 ) (3 281 ) Passivos financeiros 2.11 (53 071 ) (53 289 ) (154 440 ) (137 025 ) PASSIVOS CORRENTES Provisões 2.10 (1 116 ) (852) Passivos financeiros 2.11 (1 446 ) (2 617 ) Contas a pagar 2.12 (27 241 ) (32 227 ) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.13 (67 227 ) (63 186 ) (97 030 ) (98 882 ) PASSIVO TOTAL (251 470 ) (235 907 ) ATIVO LÍQUIDO (72 523 ) (61 463 ) Reservas 2.14 5 037 4 961 Montantes a reclamar aos Estados-Membros (2) 2.15 (77 560 ) (66 424 ) ATIVO LÍQUIDO (72 523 ) (61 463 )

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

Milhões de euros Nota 2019 2018 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta Recursos RNB 3.1 108 820 105 780 Recursos próprios tradicionais 3.2 21 235 22 767 Recursos IVA 3.3 18 128 17 624 Coimas 3.4 4 291 6 740 Recuperação de despesas 3.5 2 627 2 215 Outros 3.6 2 072 3 312 157 174 158 438 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta Receitas financeiras 3.7 1 817 3 115 Outros 3.8 1 298 1 379 3 116 4 494 Receitas totais 160 289 162 932 DESPESAS Executadas pelos Estados-Membros 3.9 Fundo Europeu Agrícola de Garantia (43 951 ) (43 527 ) Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural (13 541 ) (13 149 ) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão (35 178 ) (30 230 ) Fundo Social Europeu (11 218 ) (11 935 ) Outros (2 608 ) (2 826 ) Executadas pela Comissão, agências de execução e fundos fiduciários 3.10 (18 942 ) (17 551 ) Executadas por outras agências e organismos da UE 3.11 (3 131 ) (3 396 ) Executadas por países terceiros e organizações internacionais 3.11 (4 085 ) (4 016 ) Executada por outras entidades 3.11 (2 875 ) (3 569 ) Custos com pessoal e pensões 3.12 (11 366 ) (10 929 ) Custos de financiamento 3.13 (1 491 ) (1 677 ) Outras despesas 3.14 (7 109 ) (6 208 ) Despesas totais (155 493 ) (149 014 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO 4 796 13 918

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Milhões de euros 2019 2018 Resultados económicos do exercício 4 796 13 918 Atividades operacionais Amortizações 107 104 Depreciações 1 022 998 (Aumento)/diminuição dos empréstimos 1 255 1 041 (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos (1 472 ) (947) (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 691 (12 299 ) (Aumento)/diminuição dos inventários 5 222 Aumento/(diminuição) das pensões e outros benefícios de empregado 17 203 7 334 Aumento/(diminuição) das provisões 693 594 Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros (1 389 ) (1 007 ) Aumento/(diminuição) das contas a pagar (4 985 ) (6 821 ) Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas 4 041 (716) Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa (1 803 ) (556) Remensuração do passivo de benefícios de empregado (movimento não caixa, não incluído na demonstração de resultados financeiros) (14 164 ) (4 396 ) Outros movimentos não caixa 111 (71) Atividades de investimento (Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis (1 392 ) (1 583 ) (Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial (1) (9) (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda (2 964 ) (1 811 ) (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice (121) 7 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO 1 633 (5 998 ) Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa 1 633 (5 998 ) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 18 113 24 111 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 19 745 18 113

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

Milhões de euros Quantias a solicitar aos Estados-Membros Excedente/(défice) acumulado Outras reservas Reserva de justo valor Ativo líquido SALDO EM 31.12.2017 (75 234 ) 4 598 278 (70 359 ) Movimento na reserva do Fundo de Garantia (186) 186 — — Movimentos pelo justo valor — — (47) (47) Remensurações dos passivos de benefícios de empregado (4 396 ) — — (4 396 ) Outros 30 (54) — (24) Resultados da execução orçamental de 2017 creditados aos Estados-Membros (556) — — (556) Resultados económicos do exercício 13 918 — — 13 918 SALDO EM 31.12.2018 (66 424 ) 4 730 231 (61 463 ) Movimento na reserva do Fundo de Garantia (21) 21 — — Movimentos pelo justo valor — — 160 160 Remensurações dos passivos de benefícios de empregado (14 164 ) — — (14 164 ) Outros 56 (105) — (49) Resultados da execução orçamental de 2018 creditados aos Estados-Membros (1 803 ) — — (1 803 ) Resultados económicos do exercício 4 796 — — 4 796 SALDO EM 31.12.2019 (77 560 ) 4 646 391 (72 523 )

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

As contas da UE são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (3), a seguir designado por «Regulamento Financeiro» (RF).

Em conformidade com o artigo 80.o do Regulamento Financeiro, a UE elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Estas regras contabilísticas, adotadas pelo contabilista da Comissão, devem ser aplicadas por todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo perímetro de consolidação, a fim de assegurar a coerência interna das contas consolidadas da UE.

Aplicação de regras contabilísticas da União Europeia (RCE) novas e alteradas

RCE novas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2019

A seguinte nova RCE, adotada pelo contabilista da Comissão, tornou-se obrigatória para os períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2019:

— A RCE 20 «Concentrações de atividades do Setor Público», que se baseia na IPSAS 40 «Concentrações de atividades do Setor Público», estabelece os requisitos para a classificação, o reconhecimento e a mensuração de concentrações de atividades do setor público, ou seja, o agrupamento de operações separadas numa só entidade do setor público. A norma estabelece uma distinção entre dois tipos de concentrações de atividades do setor público: fusões e aquisições. Uma fusão é uma concentração de atividades do setor público na qual ou nenhuma das partes da concentração obtém o controlo de uma ou mais operações ou, no caso de uma parte da concentração obter o controlo, existem provas de que a concentração tem a substância económica de uma fusão (a norma fornece vários indicadores relacionados com a retribuição e o processo de tomada de decisão para permitir essa avaliação). Uma aquisição é uma concentração de atividades do setor público na qual uma parte obtém o controlo de uma ou mais operações e há provas de que a concentração não é uma fusão. As concentrações de atividades do setor público que são classificadas como fusão são contabilizadas através da aplicação do método de comunhão de interesses modificado, que exige que a entidade resultante reconheça os ativos e passivos identificáveis, bem como quaisquer outros interesses que não sejam de controlo, sujeitos à concentração pela sua quantia escriturada, com um aumento ou diminuição correspondente dos ativos líquidos (ou seja, sem dar origem a goodwill). As concentrações de atividades do setor público que são classificadas como aquisições são contabilizadas mediante a aplicação do método de aquisição, que requer que os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos sejam reconhecidos pelo justo valor à sua data de aquisição, e que qualquer interesse que não seja de controlo na operação adquirida seja reconhecido pela parte proporcional dos ativos líquidos identificáveis das operações adquiridas. Ao contrário de uma fusão, uma aquisição dá origem a goodwill (mensurado como o excesso da retribuição transferida e de qualquer interesse que não seja de controlo sobre os montantes líquidos à data de aquisição dos ativos identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos). A norma prevê requisitos de divulgação distintos para permitir que os utilizadores das demonstrações financeiras da UE avaliem a natureza e os efeitos financeiros de uma fusão ou aquisição, bem como os efeitos financeiros dos ajustamentos reconhecidos no período de relato atual relativos a essas operações ocorridas durante o período ou períodos de relato anteriores. Uma vez que não houve concentrações de atividades do setor público durante o período de relato, a nova norma não tem qualquer efeito nas demonstrações financeiras de 2019.

Nova RCE adotada mas ainda não aplicável em 31 de dezembro de 2019

Não existem novas RCE adotadas, mas ainda não aplicáveis, em 31 de dezembro de 2019.

1.2. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para a UE como entidade do setor público, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na regra contabilística da UE 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas.

As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

1.3. CONSOLIDAÇÃO

Âmbito da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas, acordos conjuntos e entidades associadas significativos. A lista completa das entidades consolidadas encontra-se na nota 9. Compreende atualmente 52 entidades controladas e 1 entidade associada. Entre as entidades controladas contam-se as instituições da UE (incluindo a Comissão, mas não o Banco Central Europeu) e as agências da UE (exceto as do anterior segundo pilar, ou seja, a política externa e de segurança comum). A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA em liquidação) é igualmente considerada uma entidade controlada. A única entidade associada da UE é o Fundo Europeu de Investimento (FEI).

As entidades abrangidas pelo perímetro de consolidação, mas que são irrelevantes para as demonstrações financeiras consolidadas da UE como um todo, não devem ser consolidadas ou contabilizadas com base no método da equivalência patrimonial, quando tal resultaria em tempo ou custos excessivos para a UE. Essas entidades são referidas como «pequenas entidades» e são referidas separadamente na nota 9. Em 2019, sete entidades foram classificadas como pequenas entidades.

Entidades controladas

A fim de determinar o perímetro de consolidação, é aplicado o conceito de controlo. Por «entidades controladas», entende-se as entidades relativamente às quais a UE está exposta ou tem direito a prestações variáveis decorrentes do seu relacionamento e pode afetar a natureza e a quantia desses benefícios através do poder que exerce sobre a outra entidade. Este poder deve poder ser atualmente exercido e deve estar relacionado com as atividades relevantes da entidade. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que é efetuado o controlo e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade a partir do orçamento da UE, a existência de direitos de voto nos órgãos diretores, e a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas Europeu e à quitação pelo Parlamento Europeu. É efetuada uma avaliação individual a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.

Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nessas operações são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.

Acordos conjuntos

Um acordo conjunto é um acordo com base no qual a UE e uma ou mais partes têm o controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha acordada do controlo de um acordo com base num acordo vinculativo, que apenas existe quando as decisões relativas às atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que exercem o controlo partilhado. Acordos conjuntos podem consistir em empresas comuns ou operações conjuntas. Uma empresa comum é um acordo conjunto que é estruturado através de um instrumento separado e em que as partes que detêm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos líquidos do acordo. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4). Uma operação conjunta é um acordo conjunto pelo qual as partes que detêm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com esse acordo. As participações em operações conjuntas são contabilizadas mediante o reconhecimento, nas demonstrações financeiras da UE, dos seus ativos e passivos, receitas e despesas, bem como da sua parte de ativos, passivos, receitas e despesas detidos ou incorridos conjuntamente.

Entidades associadas

Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não controlo exclusivo ou conjunto. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4).

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da União Europeia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia dos Participantes são geridos em seu nome pela Comissão. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela UE, não são consolidados nas suas demonstrações financeiras.

1.4. BASE DE ELABORAÇÃO

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.4.1. Moeda e bases da conversão cambial

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, salvo outra indicação, sendo o euro a moeda funcional da UE.

Operações e saldos

As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos instrumentos financeiros não monetários classificados como ativos financeiros disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro:

Taxas de câmbio do euro

Moeda 31.12.2019 31.12.2018 Moeda 31.12.2019 31.12.2018 BGN 1,9558 1,9558 PLN 4,2568 4,3014 CZK 25,4080 25,7240 RON 4,783 4,6635 DKK 7,4715 7,4673 SEK 10,4468 10,2548 GBP 0,8508 0,8945 CHF 1,0854 1,1269 HRK 7,4395 7,4125 JPY 121,9400 125,8500 HUF 330,5300 320,9800 USD 1,1234 1,145

1.4.2. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: as quantias relativas a passivos de benefícios dos empregados, riscos financeiros de contas a receber, quantias divulgadas nas notas relativas a instrumentos financeiros, receitas e encargos acrescidos, provisões, grau de imparidade de ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis, valor realizável líquido de inventários, ativos e passivos contingentes. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As alterações nas estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas, se a alteração afetar apenas o período, ou esse período e períodos futuros, se a alteração afetar todos.

1.5. BALANÇO

1.5.1. Ativos intangíveis

Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. Um ativo é identificável se for separável (ou seja, capaz de ser separado ou dividido da entidade, por exemplo, por ser vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, quer individualmente quer em conjunto com um contrato relacionado, um ativo ou um passivo identificável, independentemente de a entidade pretender fazê-lo), ou resultar de acordos vinculativos (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de esses direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

Os ativos intangíveis adquiridos são registados pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos e as despesas referem-se apenas à fase de desenvolvimento do ativo. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas à medida que forem sendo incorridos.

Os ativos intangíveis são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada (3 a 11 anos). A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo.

1.5.2. Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. Os custos incluem as despesas diretamente imputáveis à aquisição, construção ou transferência dos ativos.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos.

Os terrenos não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Tipo de ativo Taxas de depreciação lineares Edifícios 4 % a 10 % Ativos espaciais 8 % a 25 % Instalações e equipamento 10 % a 25 % Mobiliário e veículos 10 % a 25 % Equipamento informático 25 % a 33 % Outros 10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Uma locação é um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado. As locações são classificadas como locações financeiras ou como locações operacionais.

As locações financeiras são locações em que substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade são transferidos para o locatário. Quando assina uma locação financeira como locatário, os ativos adquiridos ao abrigo da locação financeira são reconhecidos como ativos e as obrigações de locação associadas são passivos a partir do início do prazo da locação. Os ativos e passivos são reconhecidos em quantias iguais ao justo valor dos bens objeto de locação ou, se inferior, ao valor atual dos pagamentos mínimos da locação, sendo cada um determinado no início da locação. Durante o prazo da locação, os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação. Os pagamentos mínimos de locação são repartidos entre o encargo financeiro (o elemento de juros) e a redução do passivo pendente (o elemento de capital). Os encargos financeiros são repartidos por cada período durante o prazo da locação de modo a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo, que é apresentado como corrente/não corrente, conforme aplicável. As rendas contingentes devem ser debitadas como despesas no período em que foram incorridas.

Uma locação operacional é uma locação que não é uma locação financeira, ou seja, uma locação em que o locador retém substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade de um ativo. Quando assina uma locação operacional como locatário, os pagamentos de locação operacional são reconhecidos como despesas na demonstração dos resultados financeiros numa base linear durante o prazo da locação sem que sejam apresentados como um ativo locado ou um passivo de locação na demonstração da posição financeira.

1.5.3. Imparidade dos ativos não financeiros

Uma imparidade é uma perda de benefícios económicos futuros ou de potencial de serviços de um ativo, para além do reconhecimento sistemático da perda dos benefícios económicos futuros ou do potencial de serviço do ativo através de amortização ou depreciação (conforme aplicável). Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são testados quanto à imparidade sempre que exista uma indicação na data de relato de que um ativo possa estar com imparidade. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável (de serviço). O valor recuperável (de serviço) é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.5.4. Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Participações em entidades associadas e empresas comuns

Os investimentos contabilizados segundo o método da equivalência patrimonial são reconhecidos inicialmente pelo custo, sendo a quantia escriturada inicial posteriormente aumentada ou diminuída, a fim de reconhecer outras contribuições, a parte da UE do excedente ou do défice da investida e quaisquer imparidades e dividendos. O custo inicial, juntamente com todos os movimentos, indica a quantia escriturada do investimento nas demonstrações financeiras à data do balanço. A parte da UE no excedente ou défice da investida é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros e a sua parte nos movimentos do capital próprio da investida é reconhecida nas reservas no ativo líquido. As distribuições de resultados recebidas do investimento reduzem o valor escriturado do ativo.

Se a parte da UE dos défices de um investimento contabilizado pelo método da equivalência patrimonial for igual ou exceder os seus interesses no investimento, a UE deixa de reconhecer a sua parte de perdas futuras («perdas não reconhecidas»). Depois de o interesse da UE ser reduzido a zero, só são contabilizadas perdas adicionais, e é reconhecido um passivo, até ao ponto em que a UE tiver incorrido em obrigações legais ou construtivas ou tiver feito pagamentos a favor da entidade.

Se houver indicações da existência de imparidade, é necessário proceder a uma redução para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito na nota 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades deixarem posteriormente de se verificar, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.

Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

As entidades associadas e as empresas comuns classificados como pequenas entidades (ver nota 1.3) não são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As contribuições da UE para essas entidades são contabilizadas como despesas do período.

1.5.5. Ativos financeiros

Classificação

A UE classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até ao vencimento; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada a cada data de balanço.

i) Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Um ativo financeiro é classificado na categoria «justo valor através de excedente ou défice» se for adquirido sobretudo para efeitos de venda no curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela entidade. Os instrumentos derivados são também apresentados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço.

ii) Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber, ou no caso de a UE ficar sub-rogada nos direitos do credor inicial na sequência de um pagamento feito pela UE ao abrigo de um contrato de garantia. Os pagamentos devidos no prazo de 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos correntes. Os pagamentos devidos após 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos não correntes. Empréstimos concedidos e contas a receber incluem depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses.

iii) Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a UE tenciona e pode deter até à maturidade. Durante este exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

iv) Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o período em que a UE os tenciona deter. Os investimentos em entidades não consolidados nem contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial e outros investimentos com instrumentos de capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros classificadas pelo justo valor através de excedente ou défice, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na sua data da negociação — a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando o dinheiro é depositado numa instituição financeira ou adiantado aos mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na demonstração dos resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida), a não ser que o justo valor desse instrumento seja comprovado por comparação com outras transações de mercado correntes observáveis relativas ao mesmo instrumento ou com base numa técnica de valorização cujas variáveis incluem apenas dados de mercados observáveis (por exemplo, no caso de certos contratos de derivados). Contudo, quando é concedido um empréstimo de longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor atual de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

Os empréstimos concedidos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte:

— O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a realidade das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro.

— Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos.

— Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter de reempréstimo. Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a UE tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte.

Avaliação subsequente

a) Os ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice» são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.

b) Os empréstimos e contas a receber são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações de reempréstimo e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

c) Os ativos detidos até ao vencimento são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. A UE não detém atualmente investimentos detidos até ao vencimento.

d) Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor, exceto para as diferenças de conversão dos ativos monetários que são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. Quando os ativos classificados como ativos financeiros disponíveis para venda são objeto de desreconhecimento ou imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta atuais. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para valores mobiliários não cotados e derivados comercializados no mercado de balcão), a UE estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Os investimentos em fundos de capital de risco, classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, que não têm um preço de mercado cotado num mercado ativo são avaliados pelo valor líquido imputável dos ativos, considerado um valor equivalente ao seu justo valor.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade.

Imparidade de ativos financeiros

Os ativos financeiros estão em imparidade e é reconhecida uma perda se, e só se, existirem dados objetivos da existência de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável. A cada data de relato, a UE verifica se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade.

a) Ativos escriturados pelo custo amortizado

Se existirem dados objetivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do ativo e o valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efetiva inicial do ativo financeiro. A quantia escriturada do ativo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo financeiro garantido reflete os fluxos de caixa que podem resultar da execução da garantia, deduzidos os custos de obtenção e venda da garantia, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objetivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

b) Ativos escriturados pelo justo valor

No caso de investimentos em capital próprio classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a ativos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada — calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos as eventuais perdas por imparidade desse ativo financeiro já reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros — é retirada das reservas e reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. As perdas por imparidade em instrumentos de capital próprio, reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros, não são revertidas através da demonstração dos resultados financeiros. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como ativo financeiro disponível para venda e esse aumento puder ser objetivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

1.5.6. Inventários

Os inventários são inscritos pelo valor mais baixo entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda. Quando os inventários são destinados a serem distribuídos sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliados pelo valor mais baixo entre o custo e o custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a UE incorreria para adquirir o ativo à data de relato.

1.5.7. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. Uma vez que a UE mantém o controlo do pré-financiamento e tem direito a uma restituição para a parte não elegível, o montante é apresentado como um ativo.

O pré-financiamento é inicialmente reconhecido no balanço quando o numerário é transferido para o beneficiário. É mensurado pelo montante da retribuição dada. Em períodos subsequentes, o pré-financiamento é avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa dos juros do exercício, baseada nas informações mais fiáveis.

Outros adiantamentos aos Estados-Membros que provenham de reembolso, pela UE, dos montantes pagos a título de adiantamento pelos Estados-Membros aos seus beneficiários (incluindo os «instrumentos financeiros em gestão partilhada») são reconhecidos como ativos e apresentados na rubrica de pré-financiamento. Outros adiantamentos aos Estados-Membros são subsequentemente mensurados pela quantia inicialmente reconhecida no balanço menos a melhor estimativa das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários finais, calculadas com base em pressupostos razoáveis e fundamentados.

As contribuições da UE para os fundos fiduciários do Fundo Europeu de Desenvolvimento ou de outras entidades não consolidadas são igualmente classificadas como pré-financiamentos, uma vez que o seu objetivo é fornecer um fundo de tesouraria ao fundo fiduciário para financiar ações específicas definidas no âmbito dos objetivos do fundo fiduciário. As contribuições da UE para os fundos fiduciários são mensuradas pelo valor inicial da contribuição da UE menos as despesas elegíveis, incluindo os montantes estimados quando necessário, suportadas pelo fundo fiduciário durante o período de relato e afetadas à contribuição da UE, em conformidade com o acordo subjacente.

1.5.8. Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

As regras contabilísticas da UE exigem uma apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta. Para distinguir as duas categorias, a expressão «contas a receber» é reservada para operações com contrapartida direta, ao passo que, para as «operações sem contrapartida direta», ou seja, quando a UE recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual, é utilizada a expressão «quantias recuperáveis» (por exemplo, quantias recuperáveis dos Estados-Membros relacionadas com os recursos próprios).

As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros e, por conseguinte, são classificadas como empréstimos e contas a receber e mensuradas em conformidade (ver nota 1.5.5). As divulgações das notas de instrumentos financeiros relativas a contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta incluem receitas acrescidas e encargos diferidos provenientes de operações com contrapartida direta, uma vez que estes não são relevantes. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido objeto de uma redução específica.

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo montante inicial (ajustado para ter em conta juros e sanções) menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade de quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta é apurada quando houver dados objetivos de que a UE não será capaz de cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido objeto de uma redução específica. Ver nota 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício. Os montantes apresentados e divulgados como quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta não são instrumentos financeiros na medida em que não decorrem de um contrato que daria origem a um passivo financeiro ou a um instrumento de capital próprio. No entanto, nas notas às demonstrações financeiras, as quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são divulgadas em conjunto com as contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta, se for caso disso.

1.5.9. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.5.10. Benefícios de empregado

A UE concede um conjunto de benefícios (emolumentos e segurança social) aos empregados. Para efeitos de contabilidade, devem ser classificados em benefícios de curto prazo e pós-emprego.

Benefícios de empregado de curto prazo

Os benefícios de empregado de curto prazo são os benefícios cuja liquidação deve ser efetuada antes de doze meses após o final do período de relato em que os empregados prestaram o serviço, como vencimentos, licenças anuais e pagas por doença e outros subsídios de curto prazo. Os benefícios de empregado de curto prazo são reconhecidos como um gasto quando o serviço conexo é prestado. É reconhecido um passivo pelo montante que se espera que seja pago se a UE tiver uma obrigação presente legal ou construtiva de pagar em resultado de um serviço passado prestado pelo empregado e a obrigação puder ser estimada com fiabilidade.

Benefícios pós-emprego

A UE concede um conjunto de benefícios pós-emprego aos empregados, que incluem pensões de reforma, invalidez e sobrevivência concedidas ao abrigo do Regime de Pensões dos Funcionários e outros Agentes da União Europeia (RPFE), bem como a cobertura médica prevista no Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) (ver nota 2.9). Estes benefícios são concedidos no âmbito de um plano único — embora sejam divididos em dois regimes — e devem ser tratados de forma semelhante, de modo a permitir uma apresentação apropriada da situação e a refletir a realidade económica.

i) Regime de Pensões dos Funcionários e outros Agentes da União Europeia (RPFE): Os benefícios concedidos ao abrigo deste regime financiado nocionalmente (4) dizem respeito à antiguidade, invalidez e sobrevivência, bem como às prestações familiares, à morte antes da reforma para os trabalhadores que trabalham ou trabalharam nas instituições, agências e outros organismos da UE, ou são sobreviventes de funcionários ou aposentados falecidos. O pessoal contribui com um terço do custo previsto desses benefícios a partir dos seus vencimentos.

ii) Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD): Ao abrigo deste regime, a UE proporciona cobertura de saúde ao pessoal da Comissão Europeia, e das instituições, das agências e de outros organismos da UE através do reembolso das despesas médicas. Os benefícios concedidos aos «inativos» deste regime (ou seja, aposentados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios pós-emprego».

A UE também proporciona benefícios pós-emprego aos membros das instituições da UE através de regimes de pensões distintos. Estes são indicados na rubrica «Outros regimes de pensões de reforma». Ao abrigo destes regimes, a UE concede pensões de reforma aos membros da Comissão, Tribunal de Justiça e Tribunal Geral, Tribunal de Contas, Conselho, Parlamento Europeu, Provedor de Justiça, Autoridade para a Proteção de Dados e Tribunal da Função Pública. A UE proporciona cobertura médica aos membros das instituições da UE através do RCSD.

Os benefícios pós-emprego acima referidos podem ser classificados como obrigações de benefícios definidos da UE e são calculados em cada data de relato, com base na estimação da quantia de benefícios futuros obtidos pelos empregados nos períodos corrente e anteriores, descontando esse montante e deduzindo o justo valor de quaisquer ativos de planos. As obrigações de benefícios definidos são calculadas anualmente utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor atual das obrigações de benefícios definidos é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando as taxas de juro das obrigações do Tesouro expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do correspondente passivo relativo às pensões.

Os benefícios pós-emprego proporcionados ao pessoal da UE são integrados num único plano que inclui o Regime de Pensões (RPFE) e o Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD), sendo o direito de cobertura ao abrigo do RCSD dependente da aquisição do direito de cobertura ao abrigo do RPFE. Nos termos deste plano único, como previsto no Estatuto dos Funcionários, certos direitos, como o direito a uma pensão diferida e reduzida ao abrigo do RPFE, são adquiridos após 10 anos de serviço. No entanto, os direitos adquiridos ao abrigo do plano único pelo serviço subsequente prestado pelo empregado são materialmente mais elevados do que os direitos iniciais, como refletido pelos subsequentes direitos de pensão acumulados anualmente.

Por conseguinte, a fim de representar a substância económica da operação subjacente exigida pela característica qualitativa de representação fiel da informação financeira descrita na RCE 1 e na estrutura conceptual das IPSAS, o custo de serviço incorrido é acumulado numa base linear durante o período de serviço ativo estimado do pessoal, ou seja, o período compreendido entre a data em que o serviço prestado pelo empregado conduz pela primeira vez a benefícios segundo o plano (independentemente de os benefícios estarem ou não condicionados à prestação de serviços adicionais) e a data em que o serviço adicional prestado pelo empregado conduzirá à inexistência de um montante material de benefícios adicionais no âmbito do plano, com exceção de outros aumentos de vencimentos. Esta abordagem é aplicada de forma coerente aos benefícios previstos no plano único.

As remensurações do passivo líquido de benefícios definidos incluem ganhos e perdas atuariais e a rendibilidade dos ativos dos planos, e são imediatamente reconhecidas nos ativos líquidos.

A UE reconhece o gasto líquido de juros (rendimento) e outras despesas relacionadas com os planos de benefícios definidos na demonstração dos resultados financeiros sob a rubrica «custos de pessoal e pensões».

Quando os benefícios concedidos são alterados ou limitados, a alteração resultante em termos de benefícios relacionados com o serviço passado e o ganho ou a perda relativa a essa limitação são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros. Os ganhos e perdas de liquidação são reconhecidos quando ocorre a liquidação. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros, a menos que as alterações estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo.

1.5.11. Provisões

As provisões são reconhecidas quando a UE tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a obrigação presente à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

As provisões para contratos onerosos são mensuradas pelo valor atual do valor mais baixo entre o custo previsto da rescisão do contrato e o custo líquido esperado da continuação do contrato.

1.5.12. Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice, passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado ou passivos de garantias financeiras.

Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efetivo pode não ser aplicado aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os passivos financeiros classificados no justo valor através de excedente ou défice incluem instrumentos derivados quando o justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através de excedente ou défice, ver nota 1.5.5.

Os passivos relativos a garantias financeiras são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo o prémio recebido. Posteriormente, os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais alto entre a melhor estimativa das despesas que se prevê necessárias para liquidar esse passivo e a quantia reconhecida inicialmente menos, quando apropriado, a amortização acumulada. A UE reconhece um passivo relativo a garantias financeiras quando recebe uma retribuição pela concessão da garantia, isto é, em condições de mercado, ou quando o justo valor da garantia pode ser mensurado de forma fiável. Caso não exista um mercado ativo para um contrato de garantia diretamente equivalente, a UE divulga a garantia concedida como um passivo contingente (ver nota 1.7.2) ou — quando for mais provável que seja necessário um exfluxo de recursos para liquidar a obrigação — a UE reconhece uma provisão (ver nota 1.5.11).

Os passivos financeiros são classificados como passivos não correntes, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses após a data do balanço.

Os fundos fiduciários da UE considerados parte das atividades operacionais da Comissão são contabilizados nas contas da Comissão e consolidados nas contas anuais da UE. Por conseguinte, as contribuições de outros doadores para os fundos fiduciários da UE satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a certas condições e são apresentadas como passivos financeiros até as condições associadas às contribuições transferidas serem cumpridas, ou seja, os custos elegíveis serem suportados pelo fundo fiduciário. O fundo fiduciário está obrigado a financiar projetos específicos e a devolver os fundos remanescentes no momento da liquidação. À data do balanço, os passivos pendentes a título de contribuições são mensurados pelas contribuições recebidas menos as despesas suportadas pelo fundo fiduciário, incluindo os montantes estimados quando necessário. Para efeitos de relato, as despesas líquidas são atribuídas às contribuições de outros doadores na proporção das contribuições líquidas pagas em 31 de dezembro. Esta afetação das contribuições é apenas indicativa. Quando o fundo fiduciário for liquidado, a repartição efetiva dos recursos remanescentes será decidida pela administração do fundo fiduciário.

1.5.13. Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da UE é constituída por pedidos de pagamento por pagar de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE (operações sem contrapartida direta). São registadas como contas a pagar pela quantia solicitada quando os pedidos de pagamento são recebidos. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela UE.

1.5.14. Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma fatura por serviços prestados, fornecimentos entregues pela UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.6. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.6.1. Receitas

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

A grande maioria das receitas da UE refere-se a operações sem contrapartida direta:

Recursos baseados no RNB e no IVA

As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade «A» (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade «B» (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito. Além disso, é reconhecida uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

As receitas de coimas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Após a decisão de aplicar uma coima, as empresas dispõem de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

a) ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE; ou

b) não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE.

Mesmo em caso de recurso, a coima deve ser paga no prazo de três meses previsto na medida em que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.o do TFUE). O numerário recebido é utilizado para compensar a quantia recuperável. No entanto, sob reserva do acordo do contabilista da Comissão, a empresa pode, em vez disso, constituir uma garantia bancária pelo montante em causa. Neste caso, a coima continua a ser uma quantia recuperável. Se não for recebido numerário ou uma garantia, e houver dúvidas sobr