COMMIS S AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COMOO) 14 final 
Bruxelas, 26 de Janeiro de 1990 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
de 
que altera pela quarta vez a Decisão 88/303/CEE do Conselho 
que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como 
oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
L'article 4ter paragraphe 1 point c) de la directive du Conseil 64/432/CEE 
prévoit que le Conseil, statuant à la majorité qualifiée, peut reconnaître 
officiellement indemnes de peste porcine pour les échanges intracommunautaires 
de porcs vivants des parties du territoire d'un Etat membre, pour autant que 
certaines conditions soient réunies. 
De même, l'article 13bis paragraphe 2 de la directive du Conseil 72/461/CEE 
prévoit que le Conseil, statuant à la majorité qualifiée, peut reconnaître 
indemnes de peste porcine pour les échanges intracommunautaires de viandes 
porcines fraîches certaines parties du territoire d'un Etat membre, pour 
autant que les conditions requises soient réunies. 
Certaines parties du territoire de la Communauté ont déjà été reconnues par la 
décision du Conseil 88/303/CEE soit comme officiellement indemnes de peste 
porcine soit comme indemnes de peste porcine. Certaines autres régions 
remplissent maintenant les conditions requises pour être reconnues soit 
officiellement indemnes de peste porcine soit indemnes de peste porcine. La 
présente proposition a pour but de reconnaître ces dernières régions. 
La décision n'a pas de répercussions financières sur le budget de la 
Commission des Communautés européennes. 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
de 
que altera pela quarta vez a Decisão 88/303/CEE do Conselho 
que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como 
oficialmente indemnes de peste suína ou Indemnes de peste suína 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, 
relativa a problemas de fiscalização sanitária en matéria de comércio 
intracomunitário de animais das espécies bovina e sulna^1^, com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/360/CEE^2^, e, nomeadamente, o 
n° 1, alínea c), do seu artigo 4o B, 
Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, 
relativa aos problemas de policia sanitária respeitantes ao comércio 
intracomunitário de carnes frescas^3), com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 87/489/CEE^4), e, nomeadamente, o n° 2 do seu 
artigo 13° A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Decisão 88/303/CEE^5), alterada pela Decisão 
89/578/CEE(6), reconhece determinadas partes do território da República 
Federal da Alemanha, de França, da Grécia, dos Países Baixos, da Bélgica e de 
Espanha como oficialmente indemnes de peste suína, e determinadas partes do 
território da Bélgica, da República Federal da Alemanha, de França, de 
Itália e da Grécia como indemnes de peste suína; 
Considerando que, em determinadas partes do território da Bélgica, há mais de 
um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína; que a vacinação 
contra a peste suína não foi autorizada pelo menos nos doze últimos meses; 
que não se encontram, nas correspondentes explorações, suínos que tenham sido 
vacinados contra a peste suína nos doze últimos meses; que, por conseguinte, 
essas partes do território satisfazem os requisitos para que possam ser 
reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína, para efeitos de 
comércio intracomunitário; 
(1) JO n° L 121 de 29.07.1964, p. 1977/64 
(2) JO n° L 153 de 06.06.1989, p. 29 
(3) JO n° L 302 de 31.12.1972, p. 24 
(4) JO n° L 280 de 03.10.1987, p. 28 
(5) JO n° L 132 de 28.05.1988, p. 76 
(6) J0 n° L 322 de 07.04.1989, p. 22 
- 2 -
Considerando que, no âmbito de um plano para erradicação da doença, a 
Comissão adoptou a Decisão 89/.../CEE^1) que reconhece determinadas partes 
do território da Bélgica como oficialmente indemnes de peste suína, 
Considerando que, em determinadas partes do território de Itália há mais de 
um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína-, que, por 
conseguinte, essas partes do território satisfazem os requisitos para que 
possam ser reconhecidas como indemnes de peste suína, para efeitos de 
comércio intracomunitário de carnes frescas, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1° 
A Decisão 88/303/CEE do Conselho é alterada do seguinte modo: 
1. Ao capitulo 5 do Anexo I é aditado o seguinte ponto: 
- Flandres or iental 
2. Ao capitulo 4 do Anexo II é aditado o seguinte ponto: 
- Arezzo, Firenze, Lucca, Pistola e Massa Carrara (região de Toscana) 
-Agrigento, Caltanlssetta, Catania, Enna, Messina, Palermo, Ragusa, 
Siracusa e Trapani (região da Sicília) 
Artigo 2' 
Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
(1) JO n° L , de 
ISSN 0257-9553 
COM(90) 14 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catáloeo : CB-CO-90-024-PT-C 
ISBN 92-77-56868-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades europeias 
L-2985 Luxemburgo