COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.07.1998 
COM(l998) 482 final 
DÉCIMO SEXTO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO 
AO 
PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE 
AS ACTIVIDADES ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÔES DA 
COMUNIDADE 
(1997) 

(16° Relatório anual ao Parlamento Europeu - 1997) 
ÍNDICE 
1. INTRODUÇÃO ! 
1.1. Definição de dumping e de subvenções passíveis de medidas de compensação 2 
1.2. Legislação anti-dumping e antí-subvenções 2 
2. PERSPECTIVA GLOBAL DAS MEDIDAS EM VIGOR 5 
3. INÍCIO DE INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES 6 
3.1. Perspectiva global 5 
3.2. Processos 7 
3.2.1. Parafusos c suas componentes, de aço inoxidável, originários da Tailândia 7 
3.2.2. Telecopiadoras pessoais originárias da República Popular da China, do Japão, da 
República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia 7 
3.2.3. Permanganato de potássio originário da índia e da Ucrânia 8 
3.2.4. Polímeros de polissulfureto originários dos Estados Unidos da América 9 
3.2.5. Cordas de fibras sintéticas originárias da índia 9 
3.2.6. Glutamato monossódico originário do Brasil, dos Estados Unidos da América e do 
Vietname 9 
3.2.7. Tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do 
Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia 10 
3.2.8. Importações, em Itália, de certas bandas estreitas planas, de ferro ou aço não ligado, 
laminadas a frio, originárias da Rússia 1 ] 
3.2.9. Cordas de fibras sintéticas originárias da República da Coreia II 
3.2.10. Magnésio em formas brutas, não ligado, originário da República Popular da China 12 
3.2.11. Barras polidas de aço inoxidável originárias da índia (anti-dumping) 12 
3.2.12. Antibióticos de largo espectro originários da índia 13 
3.2.13. Dióxido de tioureia originário da República Popular da China 13 
3.2.14. Certos sistemas de leitura óptica por laser ou seus principais elementos constitutivos 
para utilização em veículos a motor originários do Japão, da Coreia, da Malásia, de 
Taiwan e da República Popular da China 14 
3.2.15. Barras de aço inoxidável originárias da índia (anti-subvenções) 14 
3.2.16. Carmesim de cochonilha originário do Peru 15 
3.2.17. Painéis de fibras (hardboard) de madeira originários do Brasil, da Bulgária, da Estónia, 
da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia 15 
3.2.18. Bicicletas originárias de Taiwan 16 
3.2.19. Certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários dos Estados Unidos 
da América e da Tailândia 16 
3.2.20. Tecidos de fibras de vidro originários de Taiwan (anti-dumping) 17 
3.2.21. Tecidos de fibras de vidro originários de Taiwan (anti-subvenções) 17 
4. MEDIDAS PROVISÓRIAS 18 
4.1 Perspectiva global 18 
4.2. Processos 19 
4.2.1. Sacos de polietileno ou de polipropileno originários da índia, da Indonésia e da 
Tailândia 19 
4.2.2. Fios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Malásia 20 
4.2.3. Certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da 
China e da Indonésia 21 
* 
4.2.4. Bolsas originárias da República Popular da China 23 
4.2.5. Zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia 24 
4.2.6. Certos tubos sem costura, de ferro ou aço não ligado originários da Rússia, da República 
Checa, da Roménia e da República Eslovaca 26 
4.2.7. Paletes simples de madeira originárias da Polónia 27 
4.2.8. Roupa de cama de algodão originária do Egipto, da índia e do Paquistão 29 
4.2.9. Fósforos com fins publicitários originários do Japão 30 
4.2.10. Glifosato originário da República Popular da China 31 
4.2.11. Parafusos e suas componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da 
China, da índia, da República da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia 32 
4.2.12. Ferro-silício-manganês originário da República Popular da China 34 
4.2.13. Telecopiadora pessoais originárias da República Popular da China, do Japão, da 
República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia 35 
5. MEDIDAS DEFINITIVAS 37 
5.1. Perspectiva global 37 
5.2. Processos 38 
5.2.1. Certos mecanismos de argolas para encadernação originários da Malásia e da República 
Popular da China 38 
5.2.2. Isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da Tailândia, das 
Filipinas e do México 39 
5.2.3. Fios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Malásia 40 
5.2.4. Bolsas originárias da República Popular da China 40 
5.2.5. Salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega 42 
5.2.6. Zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia 44 
5.2.7. Sacos de polietileno ou de polipropileno originários da índia, da Indonésia e da 
Tailândia. 46 
5.2.8. Fósforos com fins publicitários originários do Japão 47 
5.2.9. Certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da Indonésia e da 
República Popular da China 48 
5.2.10. Tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado originários da Hungria, da Polónia, da 
Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca 49 
5.2.11. Paletes simples de madeira originárias da Polónia 50 
5.2.12. Roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da índia e do Paquistão 51 
6. ENCERRAMENTO DE INQUÉRITOS SEM ADOPÇÃO DE MEDIDAS 52 
6.1. Perspectiva global 52 
6.2. Processos 53 
6.2.1. Rolamentos de roletes cónicos originários da Japão 53 
6.2.2. Perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da República da 
Hungria 53 
6.2.3. Cimento Portland originário da Roménia, da Tunísia e da Turquia 53 
6.2.4. Zinco em formas brutas, não ligado, originário da Cazaquistâo, da Ucrânia e do 
Usbequistão 54 
6.2.5. Pastas para documentos e de estudante originárias da República Popular da China 54 
6.2.6. Cordas de fibras sintéticas originárias da índia 54 
6.2.7. Artigos de viagem e bagagem originários da República Popular da China 55 
6.2.8. Bolsas originárias da República Popular da China 55 
7. REEXAMES DE INQUÉRITOS ANTI-DUMPINGS ANTI-SUBVENÇÕES 56 
7.1. Perspectiva global 56 
7.2. Reexames de caducidade 57 
7.3. Reexames intercalares 57 
7.4. Reexames "novos exportadores" 57 
7.5. Inquéritos "absorção" 53 
7.5.1. Fornos microondas originários da República da Coreia 58 
7.5.2. Nitrato de amónio originário da Rússia 58 
7.5.3. Sistemas de câmara de televisão originários do Japão 58 
7.6. Inquéritos de evasão 59 
7.6.1. Alargamento do âmbito de aplicação do direito 59 
7.6.1.1. Certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China 59 
7.6.1.2. Cabos de filamentos de poliésteres originários da Bielorrússia 60 
7.6.2. Processos concluídos 61 
7.6.2.1. Balanças electrónicas (montagem na Indonésia - TEC) 61 
7.6.2.2. Balanças electrónicas (montagem na Comunidade - Teraoka-Digi) 62 
8. SUSPENSÃO DE MEDIDAS 63 
9. CONTROLO DOS COMPROMISSOS 63 
10. REEMBOLSOS 64 
11. TRIBUNAL DE JUSTIÇA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 64 
11.1. Resumo 64 
11.2. Novos processos 65 
11.3. Processos pendentes 65 
11.4. Acórdãos e despachos proferidos 66 
11.4.1. Tribunal de Justiça 66 
11.4.1.1. Permanganato de potássio originário da República Popular da China: 
Acórdão de 29 de Maio de 1997. 66 
11.4.1.2. Fios de algodão originários do Brasil e da Turquia: Acórdão de 29 de Maio 
de 1997. 67 
11.4.1.3. Pincéis originários da República Popular da China: Acórdão de 16 de 
Setembro de 1997 67 
11.4.1.4. Chapas de ferro macio ou aço originárias da Jugoslávia: Acórdão de 16 de 
Outubro de 1997. 68 
11.4.2. Tribunal de Primeira Instância 68 
11.4.2.1. Tecidos de algodão não branqueado originários do Egipto, da Indonésia, do 
Paquistão, da Turquia e da República Popular da China: Despacho de 2 de 
Outubro de 1997. 68 
11.4.2.2. Cimentos Portland originários da Turquia, da Roménia e da Tunísia: 
Acórdão de 10 de Julho de 1997. 69 
11.4.2.3. Bicicletas originárias da República Popular da China: Acórdão de 25 de 
Setembro de 1997 70 
, 11.4.2.4. Aspartame originário dos Estados Unidos da América: Acórdão de 18 de 
Dezembro de 1997 71 
11.4.2.5. Ureia originária da Rússia: Acórdão de 17 de Dezembro de 1997. 72 
12. INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES DE PAÍSES TERCEIROS EM 
RELAÇÃO ÀS IMPORTAÇÕES ORIGINÁRIAS DE ESTA DOS-M EM BROS DA 
UNIÃO EUROPEIA 72 
12.1. Processos anti-dumping e anti-subvenções iniciados contra Estados-membros da 
União Europeia 73 
12.1.1. EUA 73 
12.1.1.1. Massas alimentícias originárias da Itália 73 
12.1.1.2. Produtos em aço de chumbo e de bismuto originários do Reino Unido 73 
12.1.1.3. Fio máquina de aço-carbono originário, nomeadamente, da Alemanha 74 
12.1.1.4. Fio máquina de aço inoxidável originário da Itália (iniciado em 19.08.1997) 74 
12.1.1.5. Certos tipos de aço originários da Bélgica (reexame iniciado em 1997) 74 
12.1.1.6. Fibras descontínuas de rayon originárias da Suécia 74 
12.1.2. Canadá 75 
12.1.3. Israel 75 
12.1.4. Nova Zelândia 75 
12.1.5. Austrália 76 
12.1.5.1. Pêssegos enlatados originários de Espanha e da Grécia 76 
12.1.5.2. Conservas de carne da perna e da pá originárias da Dinamarca 
(anti-subvenções), da Irlanda e dos Países Baixos (anti-dumping e 
anti-subvenções) 76 
12.1.5.3. Cerejas caramelizadas originárias de França e de Itália (reexame 
anti-dumping e anti-subvenções) 76 
12.1.5.4. Ovalbumina originária dos Países Baixos (reexame anti-subvenções) 76 
12.1.5.5. Tomate enlatado originário de Itália (reexame anti-dumping e 
anti-subvenções) e de Espanha (reexame anti-subvenções) 76 
12.1.6. Argentina 77 
12.1.6.1. Glúten de trigo (inquérito anti-subvenções iniciado em 26.11.1996) 77 
12.1.6.2. Azeite (inquérito anti-subvenções iniciado em Março de 1997) 77 
12.1.7. México 77 
12.1.7.1. Pêssegos enlatados originários da Grécia (processos anti-dumping e 
anti-subvenções iniciados em Maio de 1997) 77 
12.2. Principais inquéritos anti-dumping contra Estados-membros da Comunidade 77 
12.2.1. Israel 77 
12.2.1.1. Válvulas originárias da Alemanha 77 
12.2.1.2. Painéis de fibras de densidade média originários da Alemanha, de Itália e de 
Portugal 77 
12.2.1.3. Barras enrugadas reforçadas originárias de Espanha 77 
12.2.1.4. Barras reforçadas originárias de Itália 78 
12.2.1.5. Massas alimentícias originárias de Itália 78 
12.2.1.6. Fraldas descartáveis originárias da Alemanha 78 
12.2.1.7. Meios sintéticos originários do Reino Unido 78 
12.2.1.8. Polietileno granulado reciclado originário da Alemanha 78 
12.2.2. Canadá 78 
12.2.2.1. Aço 78 
12.2.2.2. Massas alimentícias originárias de Itália 79 
12.2.2.3. Barras de aço inoxidável 79 
12.2.3. África do Sul 79 
12.2.3.1. Papel sem madeira, não revestido, em folhas ou em rolos, originário da 
Suécia 79 
12.2.3.2. Azulejos e mosaicos esmaltados ou não, originários da Itália 79 
12.2.3.3. PVC em suspensão originário da França, do Reino Unido, da Alemanha, da 
Bélgica, de Espanha e dos Países Baixos 79 
12.2.3.4. Disjuntores originários de França, de Itália e de Espanha 79 
12.2.3.5. Propionato de cálcio e acetato de cálcio originários dos Países Baixos 79 
12.2.3.6. Tubos de cobre originários do Reino Unido 80 
12.2.3.7. Fibras acrílicas originárias de Portugal 80 
12.2.3.8. Microsferas de vidro originárias da Áustria, do Reino Unido e da Bélgica 80 
12.2.3.9. 
12.2.4. Argentina 
12.2.4.1. 
12.2.4.2. 
12.2.4.3. 
12.2.4.4. 
12.2.4.5. 
12.2.4.6. 
12.2.5. Malásia 
12.2.5.1. 
12.2.5.2. 
12.2.6. índia 
12.2.6.1. 
12.2.6.2. 
12.2.6.3. 
12.2.7. 
12.2.8. 
12.2.9. 
12.2.10. 
12.2.11. 
12.2.12. 
i2.2. ia. Coreia 
12.2.7.1. 
12.2.7.2. 
12.2.73. 
12.2.7,4. 
Austrália 
12.2.8.1. 
12.2.8.2. 
12.2.8.3. 
12.2.8.4. 
12.2.8.5. 
EUA 
12.2.9.1. 
12.2.9.2. 
12.2.9.3. 
12.2.9.4. 
12.2.9.5. 
12.2.9.6. 
12.2.9.7. 
Filipinas 
12.2.10.1. 
Egipto 
12.2.11.1. 
Brasil 
12.2.12.1. 
12.2.12.2. 
12.2.12.3. 
Turquia Cartão revestido originário de Espanha, da Áustria, da Alemanha e dos 
Países Baixos 
Trépanos (din 345) originários de Itália 
Componentes pneumáticos originários da Alemanha 
Gasómetros originários de Itália 
Cabos eléctricos originários de França e de Espanha 
Cabos de fibras ópticas originários de Espanha 
Produtos químicos originários dos Países Baixos e da Alemanha 
Papel auto-copiante originário da União Europeia 
Papel ondulado de espessura média 
Borracha de butadieno-nitrito-acrílico originária da Alemanha 
Catalisadores originários da Dinamarca 
Eléctrodos em grafite originários da Alemanha, da Bélgica, da Áustria, de 
França, de Espanha e de Itália 
Máquinas de barbear eléctricas originárias da Alemanha e dos Países Baixos 
Papel auto-copiante originário do Reino Unido e da Alemanha 
Certos produtos de celulose originários da Alemanha 
Ferros de engomar eléctricos originários de França 
PVC originário da Bélgica 
PVC originário da Alemanha e dos Países Baixos 
Marcadores de feltro fluorescentes originários da Alemanha 
Estratificados em fibras de vidro originários de Espanha 
Papel auto-copiante originário da Áustria, da Bélgica, da Finlândia, de 
França, da Suécia, de Itália, dos Países Baixos e da Alemanha 
Massas alimentícias originárias de Itália 
Ureia originária da antiga Alemanha Oriental 
Chapas e tiras de latão originárias da Alemanha 
Impressoras para jornais de grande formato originárias da Alemanha 
Fios simples de fibra cortada de filamentos únicos (open-end) originários da 
Áustria 
Fio laminado de aço-carbono originário da Alemanha 
Fio laminado de aço inoxidável originário da Itália e da Alemanha 
Tijolos refractários originários da Alemanha 
Pias de aço inoxidável originárias da Grécia e de Espanha 
Trifosfato de sódio 
Carbonato de sódio 
Tubos de recolha de sangue 
12.2.14. Indonésia 80 
80 
80 
80 
80 
80 
81 
81 
81 
81 
81 
81 
81 
81 
82 
82 
82 
82 
82 
82 
82 
82 
82 
83 
83 
83 
83 
83 
83 
83 
84 
84 
84 
84 
84 
84 
85 
85 
85 
85 
85 
85 
85 
85 
12,3> Inquéritos anteriores à aplicação de medidas de salvaguarda efectuados por países 
terceiros relativos a importações originários de Estados-membros da Comunidade 
1&3.I. 
1&3.2. 
Ií2.3.3. Brasil 
12.3.1.1. 
Coreia 
12.3.2.1. 
Argentina 
12.3.3.1. 
12.3.3.2. Importações de brinquedos 
Importações de certos lacticínios 
Importações de calçado 
A Comunidade questiona seriamente a conformidade desta medida com o 
Acordo sobre Salvaguardas da OMC. 86 
86 
86 
86 
86 
86 
86 
87 
12.3.4. EUA 87 
12.3.4.1. Importações de glúten de trigo 87 
12.4. EUA - medidas anti-evasão 87 
12.4.1. Biletes com chumbo originários do Reino Unido e da Alemanha 87 
12.4.2. Massas alimentícias originárias de Itália 87 
13. GATT/OMC 88 
14. ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO DE BASE 88 
15. PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO 89 
LISTA DE ANEXOS 
ANEXO A Novos inquéritos iniciados durante o período compreendido entre 1 de 
Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 
ANEXO B Novos inquéritos concluídos com criação de direitos provisórios durante o 
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 
ANEXO C Novos inquéritos concluídos com criação de direitos definitivos durante o 
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 
ANEXO D Novos inquéritos encerrados sem adopção medidas durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 
ANEXO E Novos inquéritos iniciados, por país de exportação, durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 1997 
ANEXO F Novos inquéritos iniciados, por sector de produto, durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 1997 
ANEXO G Reexames de caducidade iniciados ou concluídos durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 
ANEXO H Reexames intercalares iniciados ou concluídos durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 
ANEXO I Reexames "novos exportadores" iniciados ou concluídos durante o 
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 
ANEXO J Reexames "absorção" iniciados ou concluídos durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 
ANEXO K Inquéritos de evasão de medidas anti-dumping iniciados ou concluídos 
durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 
1997 
ANEXO L Suspensão de medidas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro 
e 31 de Dezembro de 1997 
ANEXO M Medidas que caducaram durante o período compreendido entre 1 de 
Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 
ANEXO N Processos pendentes no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira 
Instância das Comunidades Europeias em 31 de Dezembro de 1997 
ANEXO O Medidas definitivas em vigor em 31 de Dezembro de 1997 (por produto) 
ANEXO P Medidas definitivas em vigor em 31 de Dezembro de 1997 (por país) 
Vlc 
DÉCIMO SEXTO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO1 
SOBRE AS ACTIVIDADES ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES DA 
COMUNIDADE 
1. INTRODUÇÃO 
O presente relatório é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência da sua Resolução de 16 
de Dezembro de 1981 sobre as actividades anti-dumping da Comunidade2 e do relatório, mais 
recente, da Comissão das Relações Externas do Parlamento Europeu sobre a política 
anti-dumping da Comunidade Europeia3. 
O relatório centra-se sobretudo nas actividades da Comunidade em 1997, embora, para efeitos 
de comparação, os anexos apresentem de forma sucinta o número de inquéritos anti-dumping e 
anti-subvenções iniciados e concluídos pela Comunidade entre 1993 e 1997, bem como uma 
discriminação do tipo de medidas adoptadas. 
No que respeita a 1997, o relatório contém um comentário conciso sobre cada processo iniciado, 
as medidas provisórias e definitivas adoptadas e os processos encerrados sem adopção de 
medidas, nas suas Secções 3,4, 5 e 6, respectivamente. 
O novo regulamento anti-dumping entrou em vigor há mais de dois anos, tendo introduzido 
prazos rigorosos nos processos. É de salientar que, apesar dos obstáculos de carácter 
administrativo, a Comissão tem conseguido realizar os seus inquéritos dentro dos prazos 
fixados. Tal não teria sido possível sem um aumento significativo dos recursos humanos e uma 
reestruturação importante dos serviços anti-dumping levada a cabo no final de 1995. 
Na introdução do presente relatório são apresentadas sucintamente as noções de dumping e de 
subvenções, bem como a legislação internacional e comunitária aplicável. 
i 
3 Os relatórios anteriores figuram nos documentos COM(83)519 final/2; COM(84)721 final; COM(86)308 final; 
COM(87)178; COM(88)92 final; COM(89)106; COM(90)229 final; SEC(91)974 final; SEC(92)716 final; 
COM(93)516 final; COM(95)16 final e COM(95)309 final, COM(96)146 final, COM(97)428 final. 
2 JOC II de 18.1.1982, p. 37. 
Pli 141.17»/final de 30.II.1990,relatorGijs DE VRIES. 
1.1. Definição de dumping c de subvenções passíveis de medidas de compensação 
() dumping é tradicionalmente definido como uma discriminação de preços entre 
diferentes mercados nacionais. A legislação comunitária anti-dumping define 
"dumping" como a venda de um produto para exportação para a Comunidade a uni 
preço inferior ao seu "valor normal". liste "valor normal" é normalmente o preço de 
venda real no mercado interno do país exportador. Se as vendas no mercado interno não 
forem representativas, por exemplo, pelo facto de serem efectuadas em pequenas 
quantidades, o valor normal pode ser estabelecido numa outra base, tal como os preços 
de outros vendedores no mercado interno. As subvenções consistem numa contribuição 
financeira das autoridades públicas que confere uma vantagem aos produtores ou aos 
exportadores (por exemplo, subsídios, isenção de direitos e de impostos, empréstimos 
preferenciais a taxas inferiores às taxas do mercado). 
Na maior parle dos casos em que o dumping não ocorre de um modo acidental, existe 
uma certa segregação no mercado. Tal segregação pode resultar de disposições 
regulamentares mas também de outras circunstâncias, nomeadamente as preferências do 
consumidor. Por conseguinte, os exportadores estão protegidos, pelo menos em certa 
medida, da concorrência internacional no seu mercado interno. 
As importações a preços de dumping ou subvencionados podem ter consequências 
negativas para a indústria comunitária, que não pode competir em igualdade de 
condições com os exportadores. Os preços de venda, os volumes de venda, o volume de 
negócios, etc. podem diminuir, originando outras consequências negativas, a nível dos 
investimentos e do emprego, por exemplo. Na pior das hipóteses, um exportador pode 
tentar eliminar os produtores comunitários do mercado da UTi, recorrendo a uma 
estratégia de preços predatória. 
1.2. Legislação anti-dumping e anti-subvenções 
A possibilidade de serem adoptadas medidas contra importações objecto de dumping ou 
de subvenções que estejam a causar prejuízo a uma indústria nacional é 
internacionalmente aceite. A Comunidade Europeia tem em vigor a sua própria 
legislação, que reflecte estas normas internacionais. 
Legislação GATT/OMC 
Em conformidade com o artigo VI do GATT podem ser adoptadas medidas contra 
práticas de dumping e subvenções que causem prejuízo. Os acordos da OMC sobre 
dumping e subvenções estabelecem presentemente normas mais pormenorizadas nestes 
domínios. Prevê-se a possibilidade de serem tomadas medidas contra as importações 
objecto de dumping ou de subvenções apenas se estas tiverem causado ou ameaçarem 
causar um prejuízo "importante" a uma indústria nacional. A noção de "prejuízo 
importante" incluiu indicadores económicos objectivos, tais como partes de mercado, 
produção, vendas, rentabilidade, etc. 
Legislação comunitária 
A primeira legislação comunitária anti-dumping e anti-subvenções foi adoptada em 
1968, tendo sido posteriormente alterada por diversas vezes. Foi revista para integrar as 
novas regras do GATT. Os actuais regulamentos de base (CE e CECA) entraram em 
vigor, respectivamente, em Março e Novembro de 1996 e em Outubro de 19974. 
As principais normas do regulamento anti-dumping de base determinam que, antes de 
poderem ser adoptadas medidas, deve ser comprovada a existência de dumping, de um 
prejuízo importante e de um nexo de causalidade e que a aplicação de medidas não pode 
ser contrária ao interesse comunitário. O regulamento de base relativo às importações 
objecto de subvenções prevê que só podem ser aplicados direitos de compensação se as 
subvenções tiverem carácter específico (por exemplo, subvenções à exportação ou 
subvenções nacionais limitadas a uma empresa ou sector específicos) e causarem um 
prejuízo importante à indústria comunitária. 
Muito embora as regras da OMC fixem condições mínimas para a aplicação de medidas 
anti-dumping e/ou anti-subvenções, a legislação comunitária contém duas outras 
disposições, mais liberais, que não são aplicadas por todos os membros da OMC. Tais 
disposições, destinadas a assegurar uma aplicação equilibrada das normas comunitárias 
em matéria de anti-dumping e anti-subvenções são, nomeadamente, "a prova do 
interesse comunitário" e a "regra do direito mais baixo". A prova do interesse 
comunitário deve basear-se numa apreciação de todos os interesses em jogo 
considerados globalmente, incluindo os interesses da indústria comunitária, dos 
utilizadores e dos consumidores. A regra do direito mais baixo estipula que, embora as 
medidas não possam nunca ser superiores à margem de dumping, devem ser fixadas a 
um nível adequado para eliminar o prejuízo. Por conseguinte, os direitos anti-dumping 
podem ser fixados a um nível inferior à margem de dumping efectivamente determinada. 
Esta situação verifica-se em muitos dos processos da Comunidade. 
Processo 
Os inquéritos obedecem às regras processuais estipuladas nos respectivos regulamentos 
de base. Embora cada inquérito seja diferente consoante os produtos e países em 
questão, todos os processos acarretam para os serviços da Comissão uma carga de 
trabalho considerável, dado que os principais passos processuais são idênticos, 
nomeadamente: em primeiro lugar, após a apresentação de uma denúncia, a Comissão 
decide se deve dar início a um inquérito, sendo o respectivo aviso de início 
posteriormente publicado no Jornal Oficial. São enviados questionários pormenorizados 
a todas as partes interessadas. Estas partes, incluindo os utilizadores e, sempre que 
adequado, as organizações de consumidores, são convidadas a participar no inquérito e 
têm a oportunidade de ser ouvidas e de consultar dossiers não confidenciais. 
Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 56 de 6.3.1996), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 (JO L 317 de 6.12.1996) e Decisfto n° 2277/96/CECA 
da Comissão de 28.11.1996 (JO L 308 de 29.11.1996) em matéria de anti-dumping, e Regulamento (CE) n° 
2026/97 do Conselho de 6 de Outubro de 1997 (JO L 288 de 21.10.1997) e Decisão n° 2424/88/CECA da Comissão 
de 21 de Julho de 1988 (JO L 209 de 2.8.1988) em matéria de anti-subvenções. 
3 
Posteriormente, são levadas a cabo visitas de verificação por funcionários da Comissão 
nas instalações das empresas que cooperaram no inquérito. Após estas visitas, são 
efectuados cálculos elaborados que implicam, muitas vezes, o processamento de vários 
milhares de transacções, bem como complexos cálculos dos custos de produção. Os 
resultados destes cálculos são utilizados nu preparação de um documento de trabalho 
com base no qual é decidido - após consulta com os Hstados-membros no âmbito do 
Comité Consultivo Anti-dumping - se deverão ser adoptadas medidas anti-dumping 
provisórias ou se o processo deverá ser encerrado. 
Após a publicação fio Jornal Oficial das Comunidades Europeias de um regulamento da 
Comissão que institui direitos anti-dumping provisórios, as partes interessadas que o 
solicitarem podem obter uma divulgação completa das informações, o que lhes permitirá 
apresentar as suas observações. A Comissão verifica os cálculos que efectuou e 
reconsidera os resultados à luz das observações apresentadas. É preparado um segundo 
documento de trabalho que, após a divulgação final e consulta dos Estados-membros, 
leva a Comissão a elaborar uma proposta final que institui direitos definitivos e/ou aceita 
compromissos ou encerra processos. O Conselho decide da adopção da proposta da 
Comissão por maioria qualificada. O regulamento que cria os direitos definitivos é 
publicado no Jornal Oficial. 
O processo acima apresentado obedece a prazos vinculativos rigorosos. Efectivamente, 
uma decisão relativa à criação de direitos provisórios deve ser adoptada no prazo de 
nove meses e a duração total de um inquérito é de quinze meses. Tal acarreta uma 
considerável pressão em termos de tempo tendo em conta, nomeadamente, as consultas 
internas e a necessidade de publicação de regulamentos e decisões das instituições 
comunitárias em todas as línguas comunitárias simultaneamente. 
As medidas anti-dumping e as medidas de compensação, que normalmente vigoram por 
um período de cinco anos, podem consistir em direitos ou em compromissos oferecidos 
pelos exportadores. As medidas são adoptadas país a país, podendo, contudo, no que 
respeita a exportadores que tenham colaborado no inquérito, ser concedido um 
tratamento individual, ou seja, a aplicação de um direito específico a uma determinada 
empresa. Durante o período de cinco anos, as partes interessadas podem solicitar um 
reexame das medidas ou o reembolso dos direitos anti-dumping pagos. As medidas 
podem igualmente ser suspensas por um período determinado. 
A legislação da União Europeia assegura a transparência total dos processos 
anti-dumping e anti-subvenções através da divulgação de informações às partes 
interessadas e respectiva fundamentação. Os direitos processuais das partes, incluindo as 
audiências e o acesso a dossiers não confidenciais, são plenamente respeitados durante 
todo o processo, existindo um sistema de recurso judicial que garante a sua correcta 
aplicação. A competência para a apreciação dos processos anti-dumping ou 
anti-subvenções incumbe ao Tribunal de Primeira Instância e ao Tribunal de Justiça do 
Luxemburgo. Evidentemente, os governos dos membros da OMC têm igualmente a 
possibilidade de recorrer ao mecanismo de resolução de litígios da OMC. 
2. PERSPECTIVA GLOBAL DAS MEDIDAS EM VIGOR 
No final de 1997, estavam em vigor na Comunidade 141 medidas5, abrangendo 63 produtos e 
33 países, três das quais eram medidas anti-subvenções. No que respeita às medidas definitivas, 
a grande maioria assumiu a forma de direitos. No entanto, num número considerável de 
processos, em especial os processos que dizem respeito aos PECO, foram aceites 
compromissos. 
De todas as medidas em vigor no final de 1997, 58 (ou seja, 41%) foram instituídas em relação a 
países sem economia de mercado6, incluindo a República Popular da China, com 32 medidas e a 
Rússia, com 14 medidas. Os outros países com maior número de processos são a Coreia do Sul 
e a Tailândia com 8, a Polónia com 7, o Japão e a Malásia com 6 e o Brasil, Taiwan e a 
Indonésia com 5 medidas. Das medidas actualmente em vigor, 14 (ou seja, 10%) dizem respeito 
a um ou vários dos dez países da Europa Central e Oriental (PECO)7. 
No entanto, um critério mais realista a utilizar na avaliação do impacto das medidas 
anti-dumping é o do volume das trocas comerciais do produto em causa, que varia 
consideravelmente consoante o sector do produto em causa. Este volume é geralmente mais 
elevado no caso de produtos de alta tecnologia, com um grande valor acrescentado, tais como os 
produtos electrónicos. No entanto, é importante salientar que em 1997 (à semelhança do que 
aconteceu em anos anteriores) só 0,3% do valor total das importações foi afectado por medidas 
anti-dumping ou de compensação, ou seja 99,7% não estão sujeitas a quaisquer medidas. 
3 As medidas são contabilizadas por produto e por país. 
6 Em conformidade com o Regulamento (CE) n° 519/94, trata-se dos seguintes pafses em 1997: Albânia, Arménia, 
Azerbaijão, Bielorússia, República Popular da China, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Coreia do 
Norte, Usbequistão, Rússia, Tajiquistâo, Turquemenistão, Ucrânia e Vietname). No que diz respeito à Rússia e à 
China, ver igualmente Capítulo 14. 
7 Trata-se dos seguintes países: Roménia, Bulgária, República Eslovaca, República Checa, Eslovénia, Hungria, 
Polónia, Letónia, Lituânia e Estónia. 
5 
QUADRO 1 
Inquéritos anti-dumping e anti-subvenções durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 19978 
Inquéritos em curso no início do período 
Inquéritos iniciados durante o período 
Inquéritos cm curso durante o período 
Inquéritos concluídos com: 
- criação de direitos definitivos ou aceitação de 
compromissos 
- encerramentos9 
Total dos inquéritos concluídos durante o período 
Inquéritos em curso no final do período 
Direitos provisórios criados durante o período 57 
21 
78 
19 
8 
27 
51 
16 51 
43 
94 
21 
8 
29 
65 
25 65 
33 
98 
13 
8 
21 
77 
21 77 
25 
102 
23 
25 
48 
54 
11 54 
45 
99 
24 
13 
37 
62 
33 
3. INÍCIO DE INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES 
3.1. Perspectiva global 
Em geral, são iniciados processos anti-dumping e anti-subvenções na sequência da 
apresentação de uma denúncia por produtores comunitários que representem mais de 
25% da produção comunitária do produto em questão. A denúncia deverá conter 
elementos de prova de dumping/subvenções e de um prejuízo deles resultante. A 
Comissão decide dar início a um inquérito em conformidade com o disposto nos 
respectivos regulamentos de base, após se ter assegurado devidamente que se encontram 
preenchidas as condições e após consulta aos Estados-membros no âmbito do Comité 
Consultivo Anti-dumping. 
8 Outras razões para o encerramento de inquéritos podem incluir a retirada da denúncia, dumping ou prejuízo de 
minimis. 
9 Outras razões para o encerramento de inquéritos podem incluir a retirada da denúncia, dumping ou prejuízo de 
minimis. 
6 
In 1997, foram iniciados 45 novos inquéritos relativos a importações originárias de 23 
países (os inquéritos no âmbito de processos de reexame são objecto da secção 7 do 
presente relatório). A índia é o principal país implicado, com 6 inquéritos, seguida pela 
República Popular da China com 5, Taiwan com 4 e a Tailândia, a Coreia do Sul e os 
Estados Unidos da América, com 3 cada. No Anexo A figuram dados pormenorizados 
sobre estes inquéritos. 
No período de cinco anos compreendido entre 1993 e 1997, foram iniciados 167 
inquéritos relativos a importações de 38 países. Os países mais implicados foram a 
República Popular da China com 25 inquéritos, a índia com 15, a Tailândia com 14, a 
Coreia do Sul e a Indonésia com 10 cada. No Anexo E figuram, por país de exportação, 
os inquéritos iniciados durante os últimos cinco anos. 
Os principais sectores abrangidos por estes inquéritos durante o período compreendido 
entre 1993 e 1997 foram os têxteis, a electrónica, a siderurgia e os produtos químicos 
com, respectivamente, 40, 31, 22 e 20 inquéritos. Em 1997, o maior número de 
inquéritos (14) verificou-se no sector da electrónica. No Anexo F figura uma 
discriminação por sector dos produtos objecto de inquéritos. 
Aprcsenta-se seguidamente um resumo de todos os processos iniciados em 1997. 
3.2. Processos 
3.2.1. Parafusos e suas componentes, de aço inoxidável, originários da Tailândia 
O aviso de extensão de um processo anti-dumping relativo às importações de parafusos 
e suas componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da 
índia, da Coreia do Sul, da Malásia e de Taiwan foi publicado em 25 de Janeiro de 
1997. Através da publicação deste aviso, o processo acima referido foi tornado 
extensivo às importações originárias da Tailândia. A extensão do processo foi iniciada 
na sequência de uma denúncia adicional apresentada pelo autor da denúncia original, 
nomeadamente a European Industrial Fasteners Institute (EIFI). 
A denúncia adicional continha elementos de prova de dumping significativo 
estabelecidos a partir de uma comparação entre o valor normal, determinado com base 
nos preços internos na Tailândia, e os preços de exportação para a Comunidade do 
produto em questão. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias da Tailândia 
haviam aumentado consideravelmente, tanto em termos absolutos, como em termos de 
parte de mercado. Foi ainda alegado que os preços dos produtos importados haviam 
subcotado substancialmente os preços cobrados pelos produtores comunitários, o que 
provocou um prejuízo importante à indústria comunitária. 
3.2.2. Telecopiadoras pessoais originárias da República Popular da China, do Japão, da 
República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia 
O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de 
telecopiadoras para uso pessoal ou corrente originárias da República Popular da China, 
do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia 
foi publicado em 1 de Fevereiro de 1997 no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O produto alegadamente objecto de dumping são as telecopiadoras para uso pessoal ou 
corrente. Estas telecopiadoras diferem se das telecopiadoras profissionais pela sua 
dimensão e peso. Apenas as telecopiadoras com um peso igual ou inferior a 5 kg. e cuja 
dimensão (largura x profundidade x altura) do corpo principal seja igual ou inferior a 
470 mm. x 450 mm. x 170 mm. foram consideradas telecopiadoras pessoais ou de uso 
corrente para efeitos do presente inquérito. 
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Dezembro de 
1996 pela Philips Personal Fax Electronik Fabrik, Communications Systems, 
Wien-Microelectronics, que representa uma parte importante da produção comunitária 
do produto similar. 
A denúncia continha elementos da prova da existência de dumping relativamente ao 
produto acima referido e de um prejuízo importante dele resultante, considerado 
suficiente para justificar a abertura de um processo. 
Dado que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, o autor 
da denúncia propôs que o valor normal fosse estabelecido com base nos preços ou no 
valor calculado num país terceiro de economia de mercado adequado, nomeadamente a 
Coreia do Sul. 
3.2.3. Permanganato de potássio originário da India e da Ucrânia 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações na União 
Europeia de permanganato de potássio originário da índia e da Ucrânia foi publicado 
em 26 de Abril de 1997, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho 
Europeu da Indústria Química (CEFIC) em nome da indústria comunitária. 
A denúncia continha elementos de prova dà existência de dumping significativo 
determinado a partir de uma comparação entre os valores normais estabelecidos com 
base no valor normal calculado na índia e os preços de exportação do produto em 
questão para a Comunidade. Dado que a Ucrânia não é um país de economia de 
mercado, o autor da denúncia propôs que o valor normal fosse estabelecido com base no 
valor normal na índia. Este valor normal foi comparado com os preços de exportação 
para a Comunidade do produto em questão. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias da índia e da 
Ucrânia haviam aumentado substancialmente, tanto em termos absolutos como de parte 
de mercado. Foi ainda alegado que, entre outras consequências, e tendo em conta o 
facto de práticas de dumping anteriormente verificadas por parte de outros países terem 
já prejudicado a indústria comunitária, o volume e os preços dos produtos importados 
tiveram um efeito negativo sobre as quantidades vendidas, a parte de mercado e os 
preços praticados pelos produtores comunitários, com graves repercussões sobre a 
situação financeira da indústria comunitária. 
3.2.4. Polímeros de polissulfureto originários dos Estados Unidos da América 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações na União 
Europeia de polímeros de polissulfureto originários dos Estados Unidos da América foi 
publicado em 19 de Junho de 1997 na sequência de uma denúncia apresentada pela 
empresa Akcros Chemicals - Alemanha, único produtor comunitário do produto em 
questão. 
A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping significativo, 
estabelecido com base numa comparação entre o valor normal determinado com base 
nos preços internos nos Estados Unidos e os preços de exportação do produto em 
questão para a Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias dos Estados 
Unidos da América haviam aumentado substancialmente, tanto em termos absolutos 
como em termos de parte de mercado. Foi ainda alegado que o volume e os preços dos 
produtos importados tiveram, entre outras consequências, um efeito negativo sobre as 
quantidades vendidas, a parte de mercado e os preços praticados pelos produtores 
comunitários, com graves repercussões sobre a situação financeira da indústria 
comunitária. 
3.2.5. Cordas de fibras sintéticas originárias da índia 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações na União 
Europeia de cordas de fibras sintéticas originárias da índia foi publicado em 1 de Julho 
de 1997, por iniciativa da própria Comissão. 
Um processo anterior relativo ao mesmo produto tinha sido encerrado pelo facto de o 
grau de prejuízo e o nexo de causalidade entre o dumping e um eventual prejuízo não 
terem podido ser estabelecidos de modo suficientemente rigoroso tendo em conta as 
informações disponíveis a respeito do período de inquérito. 
No entanto, as informações de que a Comissão dispunha numa fase tardia do inquérito 
indicaram que, no final do inquérito anterior e durante o período subsequente, existiam 
elementos de prova prima facie de que a situação da indústria comunitária se tinha 
continuado a agravar devido à persistência de importações objecto de dumping 
originárias da índia. 
3.2.6. Glutamato monossódico originário do Brasil, dos Estados Unidos da América e do 
Vietname 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de glutamato 
monossódico originário do Brasil, dos Estados Unidos e do Vietname foi publicado em 
5 de Julho de 1997, na sequência de uma denúncia apresentada pela empresa Orsan SA, 
o único produtor de glutamato monossódico na Comunidade. 
A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping substancial. No que 
diz respeito ao Brasil e aos Estados Unidos, a alegação de dumping baseou-se numa 
comparação do valor normal estabelecido com base nos preços internos nestes países 
com os preços de exportação para a Comunidade. Dado que o Vietname não é um país 
de economia de mercado, o autor da denúncia propôs que o valor normal fosse 
estabelecido com base no preço interno na Tailândia. Este valor normal foi comparado 
com os preços do produto em questão exportado para a Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias do Brasil, 
dos Estados Unidos da América e do Vietname aumentaram substancialmente, tanto em 
termos absolutos como em termos de parte de mercado. Foi ainda alegado que o volume 
e os preços dos produtos importados tiveram, entre outras consequências, um impacto 
negativo nas quantidades vendidas, na parte de mercado e nos preços praticados pelo 
produtor comunitário, o que afectou gravemente a situação financeira da indústria 
comunitária. 
3.2.7. Tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do 
Egipto, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de tecidos de 
algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da 
índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia foi publicado em 11 de Julho de 1997. O 
processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité das 
Indústrias de Algodão e Fibras Afins da União Europeia (Eurocoton), em nome da 
indústria comunitária. 
A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping significativo 
determinado com base numa comparação dos preços de exportação para a Comunidade 
com os valores normais calculados para cada um dos países em questão. Dado que a 
República Popular da China não é um país de economia de mercado, o autor da 
denúncia propôs que o valor normal fosse estabelecido com base nos preços ou no valor 
calculado num país terceiro de economia de mercado, nomeadamente a índia. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias dos países 
em questão tiveram um impacto negativo nos preços da indústria comunitária, o que, 
aliado a outros factores, prejudicou substancialmente a situação financeira da indústria 
comunitária. 
É importante referir que esta denúncia foi apresentada pouco tempo depois de o 
Conselho não ter conseguido obter a maioria necessária para adoptar a proposta da 
Comissão de instituir direitos anti-dumping definitivos num inquérito anterior. 
O facto de a Comissão ter decidido dar início a um novo processo pouco tempo depois 
da recusa do Conselho de adoptar a proposta da Comissão foi criticado por vários países 
exportadores. A este respeito, importa referir que, após a recepção de uma denúncia 
devidamente documentada e em conformidade com a sua legislação anti-dumping, bem 
como com o acordo da OMC, a Comissão não podia deixar de dar início a um novo 
processo. 
10 
3.2.(S. Importações, em Itália, de certas bandas estreitas planas, de ferro ou aço não ligado, 
laminadas a frio, originárias da Rússia 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações, em Itália, de 
certas bandas estreitas planas, de ferro ou aço não ligado, laminadas a frio, originárias 
da Rússia foi publicado em 12 de Julho de 1997. O processo foi iniciado na sequência 
de uma denúncia apresentada pela Federação Italiana de Produtores de Bandas Estreitas 
Laminadas a Frio (FEDERACCIAI), em nome de produtores que representam uma 
parte importante da produção total em Itália de bandas estreitas planas, de ferro ou aço 
não ligado, laminadas a frio. 
Os produtores italianos alegaram que vendem a maior parte da sua produção de bandas 
estreitas planas, de aço, laminadas a frio em Itália. Foi ainda alegado que a procura 
deste produto no mercado italiano não era satisfeita, em grau significativo, por 
produtores estabelecidos cm outros países da Comunidade. Foi também alegado que as 
importações objecto de dumping na Comunidade se concentram no mercado italiano. 
Nestas circunstâncias, propôs-se que, no que respeita ao produto em questão, e tal como 
previsto no n° 1, alínea b), do artigo 4o do regulamento de base, o território da 
Comunidade fosse dividido em dois ou mais mercados competitivos, um dos quais o 
mercado italiano. Por conseguinte, para efeitos do presente processo, entende-se por 
"indústria comunitária" apenas os produtores italianos. 
Uma vez que a Rússia não é um país de economia de mercado, o autor da denúncia 
propôs que o valor normal fosse estabelecido com base nos preços internos dos Estados 
Unidos da América. A alegação de dumping baseou-se numa comparação dos valores 
normais nos Estados Unidos da America, tal como indicado acima, com os preços de 
exportação, na Itália, do produto em causa originário da Rússia. As margens de 
dumping alegadas assim calculadas são substanciais. 
No que diz respeito ao prejuízo, é alegado que as importações, na Itália, originárias da 
Rússia registaram um aumento significativo cm termos absolutos e em termos de parte 
de mercado durante um período em que se verificou uma diminuição do consumo 
aparente em Itália. É alegado, além disso, que o volume e os preços dos produtos 
importados tiveram, nomeadamente, efeitos negativos em termos das quantidades 
vendidas, da parte de mercado e dos preços praticados pelos produtores italianos, 
prejudicando gravemente a situação financeira da indústria italiana e provocando uma 
diminuição dos investimentos e uma redução considerável do número de postos de 
trabalho. É ainda alegado que essas importações estão a causar prejuízo aos produtores 
da totalidade ou da quase totalidade da produção do produto em questão no mercado 
italiano. 
3.2.9. Cordas défibras sintéticas originárias da República da Coreia 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações na União 
Europeia de cordas de fibras sintéticas originárias da República da Coreia foi publicado 
em 31 de Julho de 1997 na sequência de uma denúncia apresentada pelo Liaison 
Committee of the European Union, Twine, Cordage and Netting Industries 
(EUROCORD), em nome da indústria comunitária. 
11 
A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping significativo 
estabelecido com base numa comparação entre os preços internos na República da 
Coreia e os preços de exportação do produto em questão para a Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias na 
República da Coreia aumentaram substancialmente em termos absolutos e de parte de 
mercado. Foi ainda alegado que o volume e os preços dos produtos importados tinham 
tido, nomeadamente, repercussões negativas sobre as quantidades vendidas e sobre os 
preços praticados pelos produtores comunitários, o que afectou gravemente a situação 
financeira da indústria comunitária. 
3.2.10. Magnésio em formas brutas, não ligado, originário da República Popular da China 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações na União 
Europeia de magnésio em formas brutas, não ligado originário da República Popular da 
China foi publicado em 21 de Agosto de 1997. O processo foi iniciado na sequência de 
uma denúncia apresentada por Euroalliages, em nome do único produtor de magnésio 
em formas brutas, não ligado existente na Comunidade, a empresa Pechiney 
Electrometallurgie (França). 
A denúncia continha elementos de prova de dumping substancial. Dado que a República 
Popular da China não é um país de economia de mercado, o autor da denúncia propôs 
que o valor normal fosse estabelecido com base no preço praticado num país terceiro de 
economia de mercado, nomeadamente a Noruega. 
No que diz respeito ao prejuízo, o autor da denúncia alegou, tendo fornecido elementos 
de prova, que as importações originárias da República Popular da China tinham 
aumentado consideravelmente em termos absolutos e de parte de mercado. Foi ainda 
alegado que o volume e os preços dos produtos importados tiveram, entre outras 
consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e nos preços cobrados 
pelos produtores comunitários, o que prejudicou consideravelmente a situação 
financeira da indústria comunitária. 
3.2.11. Barras polidas de aço inoxidável originárias da índia (anti-dumping) 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de barras 
polidas de aço inoxidável originárias da índia foi publicado em 30 de Agosto de 1997, 
na sequência de uma denúncia apresentada por Eurofer em nome da indústria 
comunitária. 
A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping, estabelecido com 
base numa comparação entre o valor normal determinado em função dos preços internos 
na índia e os preços de exportação do produto em questão para a Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias da índia 
aumentaram significativamente em termos absolutos e de parte de mercado. Foi ainda 
alegado que o volume e o preço dos produtos importados tiveram, entre outras 
consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, na parte de mercado e 
no nível de preços praticados pelos produtores comunitários, o que teve efeitos 
negativos consideráveis na situação financeira da indústria comunitária e provocou a 
supressão de um grande número de postos de trabalho. 
12 
3.2.12. Antibióticos de largo espectro originários da índia 
O aviso de início foi publicado em 12 de Setembro de 1997. O processo 
anti-subvenções foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelas 
produtoras Antibiotics SA e Antibiotics SpA, Biochemie GmbH, SA e SpA e ACS 
Dobfar SpA, que representam alegadamente uma parte importante da produção 
comunitária dos produtos em causa. 
A denúncia continha elementos de prova relativos à existência de subvenções, ou seja, 
que produtores e/ou exportadores na índia beneficiam de várias subvenções concedidas 
pelo Governo da índia. Estas subvenções consistem num crédito para o direito de 
importação aplicável às matérias utilizadas no fabrico das mercadorias exportadas 
(Passbook Scheme), numa isenção do imposto sobre os lucros resultantes das 
exportações, num programa de promoção das exportações de bens de equipamento e 
isenções para empresas estabelecidas em zonas fianças industriais. A subvenção está 
estimada em, pelo menos, 30%. Todos estes regimes são considerados passíveis de 
medidas de compensação na medida em que estão subordinados, alegadamente, aos 
resultados das exportações. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias da índia 
aumentaram significativamente em termos absolutos e de parte de mercado. Foi ainda 
alegado que os baixos preços das importações alegadamente objecto de subvenções 
tiveram um efeito negativo sobre os preços praticados pelos produtores comunitários, o 
que conduziu a uma grave deterioração da situação financeira da indústria comunitária. 
Em especial, a rentabilidade tornou-se insuficiente para financiar as necessárias 
despesas de I & D. O aumento dos volumes das importações teve igualmente um efeito 
negativo sobre as quantidades vendidas pela indústria comunitária. 
3.2.13. Dióxido de tioureia originário da República Popular da China 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de dióxido de 
tioureia (também conhecido sob a designação de "ácido formamidinos sulfínico") 
originário da República Popular da China foi publicado em 24 de Outubro de 1997. O 
processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu 
das Indústrias Químicas (CEFIC), em nome do único produtor de dióxido de tioureia na 
Comunidade, a empresa Degussa AG (Alemanha). 
A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping significativo. Dado 
que a República Popular da China não é considerada um país de economia de mercado, 
o autor da denúncia propôs que o valor normal fosse determinado com base no preço ou 
no valor calculado num pais terceiro de economia de mercado, nomeadamente o Japão. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias da 
República Popular da China registaram um aumento considerável em termos absolutos 
e em termos de parte de mercado. Foi ainda alegado que o volume e preços dos 
produtos importados tiveram, nomeadamente, um impacto negativo nas quantidades 
vendidas e nos preços cobrados pelo produtor comunitário, o que, aliado a outros 
factores, teve um efeito negativo considerável sobre a situação financeira deste último. 
13 
3.2.14. ( 'erlos sistemas de leitura óptica por laser ou seus principais elementos constitutivos 
para utilização em veículos a motor originários do Japão, da Coreia, da Malásia, de 
Taiwan e da República Popular da China 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos 
sistemas de leitura óptica por laser ou seus principais elementos constitutivos para 
utilização em veículos a motor originários do Japão, da Coreia, da Malásia, da 
República Popular da China e de Taiwan, na sequência de uma denúncia apresentada 
pela Associação de Sistemas de Leitura Óptica por Laser (ASLOL) foi publicado em 25 
de Outubro de 1997. 
A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping significativo 
relativamente aos cinco países. Tendo em conta o facto de a República Popular da 
China não ser um país de economia de mercado, o autor da denúncia propôs que o valor 
normal fosse estabelecido com base no valor normal calculado num país terceiro de 
economia de mercado, nomeadamente a Malásia. 
No que diz respeito ao prejuízo, o autor da denúncia alegou que as importações 
originárias destes países aumentaram substancialmente em termos absolutos e de parte 
de mercado. Alegou, para além disso, que o volume e os preços dos produtos 
importados tiveram, nomeadamente, um impacto negativo nas quantidades vendidas e 
nos preços cobrados pelos produtores comunitários, o que teve consequências negativas 
consideráveis para a situação da indústria comunitária. O autor da denúncia alegou 
igualmente que esta situação impediu a realização de novos investimentos. 
3.2.15. Barras de aço inoxidável originárias da Índia (anti-subvenções) 
O aviso de início de um processo anti-subvenções foi publicado em 30 de Outubro de 
1997. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Eurofer 
em nome de produtores comunitários que representam alegadamente uma parte 
importante da produção comunitária do produto em questão. 
A denúncia continha elementos de prova da existência de subvenções, ou seja de que 
produtores e/ou exportadores do produto em questão na índia têm beneficiado de várias 
subvenções concedidas pelo Governo da índia. Estas subvenções consistem num crédito 
para o direito de importação aplicável a materiais utilizados pelos exportadores 
(Passbook Scheme), uma isenção do imposto sobre os lucros resultantes das 
exportações, num programa de promoção das exportações de bens de equipamento e 
isenções para empresas exportadoras estabelecidas em zonas francas industriais. Esta 
subvenção está estimada entre 25% e 30%. Todos estes regimes são considerados 
passíveis de medidas de compensação, na medida em que, alegadamente, estão 
subordinados aos resultados das exportações. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias da índia 
aumentaram significativamente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado. 
É também alegado que o volume e os baixos preços dos produtos importados tiveram, 
entre outras consequências, um efeito negativo sobre as quantidades vendidas, a parte 
de mercado e o nível de preços praticados pelos produtores comunitários, o que 
conduziu a uma grave deterioração da situação financeira da indústria comunitária e a 
uma redução significativa do número de postos de trabalho. 
14 
3.2.16. ( 'armesim de cochonilha originário do Peru 
O aviso de início foi publicado em 6 de Novembro de 1997. O processo foi iniciado na 
sequência de uma denúncia apresentada pela Xantaflor, Espanha, que representa pelo 
menos 50% da produção comunitária. 
A denúncia continha elementos de prova de subvenções concedidas pelo Governo do 
Peru. Estas subvenções assumiam a forma de um "draubaque simplificado", de uma 
isenção de todos os impostos concedida a todos os exportadores estabelecidos em zonas 
de desenvolvimento que beneficiam de um regime especial, bem como subvenções 
concedidas no âmbito de um programa de promoção das exportações. Estas subvenções 
estão aparentemente subordinadas aos resultados das exportações ou são de carácter 
regional, sendo, por conseguinte, passíveis de medidas de compensação. O montante 
total da subvenção está estimado entre 15% e 20%. 
No que diz respeito ao prejuízo, é alegado que os preços dos produtores peruanos 
exerceram uma subcotação substancial sobre os preços do produto comunitário e que os 
baixos preços das importações objecto de subvenções forçaram o produtor comunitário 
a diminuir os seus preços, o que teve um impacto negativo sobre a sua situação 
financeira. Além disso, a parte de mercado das importações originárias do Peru tem 
aumentado significativamente nos últimos anos, enquanto a parte de mercado e o 
volume de vendas absoluto do produtor comunitário diminuiu. 
3.2.17. Painéis de fibras (hardboard) de madeira originários do Brasil, da Bulgária, da 
Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de painéis de 
libras (hardboard) de madeira originários do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da 
Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia foi publicado em 7 de Novembro de 1997, 
na sequência de uma denúncia apresentada por oito empresas que produzem mais de 
50% da produção comunitária do produto similar. 
O produto alegadamente objecto de dumping são os painéis de fibra de madeira (painéis 
duros) definidos como painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, 
mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos e com densidade 
superior a 0,8g/cm3. Os painéis de madeira são utilizados para móveis, revestimentos 
para paredes, tectos, soalhos, bem como nos sectores automóvel, da embalagem, 
brinquedos, construção "faça você mesmo" e sectores afins. 
15 
No que diz respeito ao Brasil, à Lituânia e à Polónia, a alegação de dumping baseia-se 
numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços internos 
nestes países e os preços de exportação do produto em questão para a Comunidade. 
Quanto à Bulgária, à Estónia e à Letónia, a alegação de dumping é baseada numa 
comparação entre o valor normal calculado nestes países e os preços de exportação do 
produto em causa para a Comunidade. Dado que a Rússia não é um país de economia de 
mercado, o autor da denúncia propôs que o valor normal fosse estabelecido com base no 
preço praticado no mercado interno de um país terceiro de economia de mercado, 
nomeadamente os EUA. A alegação de dumping é baseada numa comparação entre o 
valor normal, estabelecido de modo acima indicado, e os preços do produto em causa 
exportado da Rússia para a Comunidade. As margens de dumping calculadas desta 
forma são substanciais. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias dos países 
em causa tiveram um impacto negativo nas quantidades vendidas c nos preços 
praticados pelos produtores comunitários, o que teve eleitos nefastos consideráveis nos 
resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária. 
3.2. IH. Bicicletas originárias de Taiwan 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas 
originárias de Taiwan foi publicado em 26 de Novembro de 1997. O processo foi 
iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia de 
Fabricantes de Bicicletas (EBMA), em nome de produtores que representam uma parte 
importante da produção comunitária total de bicicletas. 
A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping significativo, 
estabelecido a partir de uma comparação entre o valor normal determinado com base 
nos preços internos em Taiwan e os preços de exportação do produto em causa para a 
Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias de Taiwan 
aumentaram substancialmente cm termos absolutos e de parte de mercado. Foi ainda 
alegado que o volume e os preços dos produtos importados tiveram, entre outras 
consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e nos preços cobrados 
pelos produtores comunitários, o que afectou negativamente os resultados globais e a 
situação financeira da indústria comunitária. 
3.2.19. Certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários dos Estados 
Unidos da América e da Tailândia 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade 
de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários dos Estados 
Unidos da América e da Tailândia foi publicado em 29 de Novembro de 1997 no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O produto alegadamente objecto de dumping são os grandes condensadores eléctricos, 
não sólidos, electrolíticos, de alumínio com um produto CV (capacidade multiplicada 
pela tensão nominal) entre 8 000 e 550 000 microcoulombs (u.C) e com uma voltagem 
de 160 V ou mais. 
16 
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Federation for 
Appropriate Remedial Anti-Dumping (FARAD), cm nome da Nederlandse 
Philipsbedrijven B.V. (Países Baixos) e da BMC Aerovox Ltd. (Reino Unido), cuja 
produção conjunta representa uma parte importante da produção comunitária do produto 
em causa. 
A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping significativo 
determinado com base numa comparação entre o valor normal calculado nos Estados 
Unidos e na Tailândia e os preços de exportação do produto em causa para a 
Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações na Comunidade 
originárias dos listados Unidos e da Tailândia aumentaram substancialmente e que o 
volume e os preços dos produtos importados tinham tido um impacto negativo nas 
quantidades vendidas e nos preços praticados pelos produtores comunitários, o que 
provocou efeitos graves na situação financeira da indústria comunitária. 
3.2.20. Tecidos défibras de vidro originários de Taiwan (anti-dumping) 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos tecidos 
de fibras de vidro originários de Taiwan foi publicado em 4 de Dezembro de 1997. O 
processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela EURATEX 
(European Apparel and Textile Organisation), em nome da indústria comunitária. 
Os produtos alegadamente objecto de dumping são os tecidos em ponto de tafetá, 
tecidos com fios de fibra de vidro de grau eléctrico de vidro "E'\ concebidos como 
material de reforço para plásticos estratificados, para usos eléctricos e electrónicos. 
Estes produtos são conformes às normas reconhecidas internacionalmente (IPC e ISO). 
A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping significativo, 
determinado com base numa comparação entre o valor normal determinado a partir dos 
preços internos em Taiwan e os preços de exportação do produto em questão vendido 
para a Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, o autor da denúncia alega, tendo fornecido elementos 
de prova, que as importações originárias de Taiwan aumentaram significativamente em 
termos absolutos e de parte de mercado. Foi ainda alegado que o volume e os preços 
dos produtos importados tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas 
quantidades vendidas, na parte de mercado e nos preços cobrados pelos produtores 
comunitários, o que prejudicou gravemente a situação financeira da indústria 
comunitária. 
3.2.21. Tecidos défibras de vidro originários de Taiwan (anti-subvenções) 
O aviso de início de um processo anti-subvenções foi publicado em 4 de Dezembro de 
1997. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela 
EURATEX (European Apparel and Textile Organisation), em nome de todos os 
produtores comunitários deste produto conhecidos. 
17 
A denúncia continha elementos de prova de que os produtores de Taiwan do produto 
em causa beneficiam de subvenções concedidas pelo Governo de Taiwan, listas 
subvenções são sobretudo concedidas no âmbito da política de modernização da 
indústria e abrangem nomeadamente: benefícios e isenções fiscais ao abrigo de 
programas de subvenções (por exemplo, incentivos às en\presas baseadas nas 
tecnologias, incentivos à automatização, incentivos no domínio da investigação e 
desenvolvimento), empréstimos com bonificações de juros para certos projectos de 
investimento e para ter em conta a depreciação acelerada das máquinas e equipamento e 
todo um conjunto de benefícios tendo em vista a implantação em parques industriais. 
Estima-se que o montante total das subvenções varia entre 30% e 40%. Com base na 
denúncia, todas estas subvenções são consideradas específicas de certas empresas e de 
certas zonas, pelo que são passíveis de medidas de compensação. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias de Taiwan 
aumentaram significativamente em termos absolutos e de parte de mercado. Foi ainda 
alegado que o volume e os preços dos produtos importados tiveram, entre outras 
consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, na parte de mercado e 
nos preços cobrados pelos produtores comunitários, o que afectou negativamente a 
situação financeira da indústria comunitária. 
4. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
4.1 Perspectiva global 
Em conformidade com os respectivos regulamentos de base, podem ser tomadas 
medidas provisórias sempre que o exame preliminar revele a existência de elementos de 
prova suficientes da existência de dumping ou de subvenções e do prejuízo daí resultante 
para a indústria comunitária e que os interesses da Comunidade exijam uma intervenção 
para evitar esse prejuízo. 
Os direitos provisórios podem ser criados por um período de seis meses e prorrogados 
por um período adicional de três meses, ou ser criados por um período de nove meses. 
No entanto, os referidos direitos só podem ser prorrogados ou criados por um período de 
nove meses nos casos em que os exportadores que representem uma percentagem 
significativa do comércio em causa o tenham solicitado ou a tal não se oponham, após 
notificação pela Comissão. 
São calculadas taxas de direito individuais para os produtores exportadores que 
cooperaram com os serviços da Comissão, enquanto a taxa do direito para as empresas 
que não cooperaram é calculada com base nas informações anteriores disponíveis. Em 
geral, tal leva à aplicação de taxas de direito mais elevadas para as empresas que não 
cooperaram a fim de evitar recompensar a não cooperação. 
Em 1997, foram criados 13 direitos provisórios. Tal como apresentado no Quadro 1, 
estes valores são comparados aos 11 direitos registados em 1996 e aos 21 em 1995. O 
Anexo B contem dados pormenorizados relativos aos direitos provisórios criados em 
1997, apresentando-sc seguidamente um resumo de cada processo. 
18 
4.2. Processos 
4.2.1. Sacos de polietileno ou de polipropileno originários da índia, da Indonésia e da 
Tailândia 
Em 10 Janeiro de 1997, a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre 
as importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originários da índia, da 
Indonésia e da Tailândia. Este processo foi iniciado em Abril de 1995 na sequência de 
uma denúncia apresentada pela Associação Europeia das Poliolefinas Têxteis (EATP). 
Dumping 
O valor normal para os países exportadores em questão foi calculado, na maioria dos 
casos, com base nos preços das vendas no mercado interno. Quando as vendas no 
mercado interno de um determinado tipo de produto não eram representativas, o valor 
normal foi calculado com base nos preços praticados por outros produtores no país em 
causa nas suas vendas representativas no mercado interno do tipo de produto 
correspondente ou então calculado com base no custo de fabrico, acrescido de um 
montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros 
encargos gerais, bem como para os lucros. Tendo em conta o elevado número de 
exportadores indonésios, decidiu-se seleccionar uma amostra de empresas. 
Os preços de exportação para os três países em questão foram estabelecidos com base 
nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação 
para a Comunidade. 
As margens de dumping provisórias estabelecidas variaram entre 0% e 47,2% para a 
índia, entre 23,5% e 74,3% para a Indonésia e entre 13,8% e 94,9% para a Tailândia. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
A análise dos elementos que afectam a indústria comunitária revelou que durante o 
período considerado, nomeadamente o período compreendido entre 1992 e o período de 
inquérito (Abril de 1994 a Março de 1995), a indústria comunitária foi confrontada com 
importações objecto de dumping de sacos a baixos preços originários da índia, da 
Indonésia e da Tailândia. 
Devido à considerável subcotação de preços exercida pelos exportadores indianos, 
indonésios e tailandeses, a indústria comunitária perdeu 10% da sua parte de mercado, 
vendo-se obrigada a diminuir a sua produção em 9%, o que provocou uma diminuição 
de 8% da utilização das capacidades. Os preços, a rentabilidade, os investimentos e o 
emprego seguiram igualmente uma tendência negativa durante o mesmo período. Por 
conseguinte, a Comissão concluiu que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo 
importante. 
Dado que, em termos técnicos, os sacos são produtos simples distribuídos, na 
Comunidade, através de circuitos de venda semelhantes e ao mesmo tipo de clientela, a 
Comissão considerou que, analisadas isoladamente, as importações a baixos preços 
provenientes destes três países tiveram efeitos extremamente negativos sobre a situação 
da indústria comunitária. 
19 
Interesse comunitário 
Depois de examinar todos os argumentos apresentados por várias associações 
comerciais representativas, pelos importadores, produtores e utilizadores de sacos, bem 
como o impacto na concorrência no mercado comunitário, e tendo em conta, 
especialmente, a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio 
provocados pelo dumping prejudicial e de restabelecer uma concorrência efectiva, a 
Comissão considerou que, pesando bem todos os argumentos, não existiam razões de 
maior para não instituir medidas anti-dumping provisórias contra as importações em 
questão. 
Medidas 
A Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios com base nas margens de 
dumping estabelecidas, dado que estas eram inferiores aos níyeis necessários para 
eliminar o prejuízo provisoriamente estabelecido. 
Os direitos anti-dumping provisórios assim instituídos variaram entre 3,2% e 47,2% 
para os exportadores indianos, entre 23,5% e 74,3% para os exportadores indonésios e 
entre 13,8% e 94,9% para os exportadores tailandeses. 
4.2.2. Pios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Malásia 
Em 14 de Janeiro de 1997, foi instituído um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações na Comunidade de fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) 
originários da Malásia. O processo foi iniciado em Abril de 1995, na sequência de uma 
denúncia apresentada pelo International Committee of Rayon and Synthetic Fibres 
(CIRFS), em nome de produtores comunitários que representam a maioria da produção 
comunitária de fios de filamentos texturizados de poliésteres. Foram igualmente 
iniciados outros processos anti-dumping relativos a importações do mesmo produto, 
mas originário de Taiwan, da Turquia, da índia, da Indonésia e da Tailândia, na 
sequência de denúncias apresentadas pelo CIRFS. 
Dumping 
O inquérito revelou que as vendas do produto em questão no mercado interno durante o 
período de inquérito eram representativas c haviam sido efectuadas no decurso de 
operações comerciais normais. O valor normal pôde, pois, ser determinado com base 
nos preços médios ponderados das vendas efectuadas no mercado interno de tipos 
comparáveis de fios de filamentos texturizados de poliésteres. 
Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos 
ou a pagar pelo produto em questão vendido para exportação da Malásia para a 
Comunidade. 
Uma comparação entre o valor normal e os preços de exportação, estabelecida no 
mesmo estado comercial e após os devidos ajustamentos, revelou uma margem de 
dumping de 16,4% para o único produtor que cooperou no inquérito na Malásia, ou seja 
a Hualon Corporation (M) Sdn.Bhd. 
20 
Prejuízo e nexo de causalidade 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que o volume das importações objecto de 
dumping de fios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Malásia passou 
de zero toneladas em 1991 para 7 900 toneladas em 1994, enquanto o nível do consumo 
aumentou apenas ligeiramente na Comunidade, o que provocou uma diminuição das 
partes de mercado de todos os outros fornecedores (produtores comunitários e outros 
países importadores). Os preços praticados pelo exportador malaio subcotaram 
consideravelmente os preços do mercado europeu, nomeadamente em cerca de 20%, o 
que deve ser considerada uma margem significativa em virtude de o produto em causa 
ser um produto de base. Estes factores provocaram um agravamento paralelo dos 
resultados económicos da indústria comunitária, que diminuiu as suas vendas e perdeu 
partes de mercado, reduziu o número de efectivos e registou maus resultados 
financeiros, o que a impediu de manter o nível de investimentos necessário neste sector 
industrial de capital intensivo. 
Interesse comunitário 
Após o exame dos vários interesses em jogo, concluiu-se que deixar a indústria 
comunitária de fios de filamentos texturizados de poliésteres sem defesa contra este 
dumping prejudicial não seria no interesse da Comunidade. Considerou-se igualmente 
necessário restabelecer as condições de uma concorrência equitativa no mercado 
comunitário c evitar simultaneamente toda c qualquer descriminação entre os produtos 
originários da Malásia e os produtos originários de outros países terceiros actualmente 
também objecto de medidas anti-dumping. 
Medidas 
Dado que o nível do prejuízo estabelecido é superior à margem de dumping, o direito 
provisório foi instituído ao nível desta última, ou seja, 16,4%. 
4.2.3. Certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular 
da China e da Indonésia 
Em 1 Fevereiro de 1997, foi instituído um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações de certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da 
Indonésia e da República Popular da China. Este processo foi iniciado em Fevereiro de 
1995 na sequência de uma denúncia apresentada pela Confederação Europeia da 
Indústria de Calçado (CEC) em nome de produtores comunitários do produto em causa. 
Dumping 
Dado o elevado número de exportadores na Indonésia e na República Popular da China, 
foi seleccionada uma amostra de exportadores em cada país a fim de os submeter a um 
inquérito aprofundado. 
21 
No caso da República Popular da China, considerado um país sem economia de 
mercado, o valor normal foi estabelecido com base no valor verificado num país 
análogo. A Indonésia foi considerada uma escolha adequada, tendo o valor normal para 
a República Popular da China sido estabelecido acrescendo um montante razoável para 
as despesas de venda, encargos gerais e outras despesas administrativas, bem como para 
o lucro, ao custo de fabrico de cada modelo suportado pelos produtores indonésios para 
modelos comparáveis aos exportados pelos exportadores chineses. 
Dado que as exportações do calçado em questão dos exportadores incluídos nas duas 
amostras foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, os 
preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços de exportação reais 
efectivamente pagos ou a pagar. 
As margens de dumping para os exportadores incluídos na amostra da Indonésia 
variaram entre 0% e 28,5%, sendo a média ponderada a aplicar aos exportadores que 
cooperaram no inquérito e que não fazem parte da amostra de 15,4%. A margem de 
dumping residual, aplicável a todos os outros exportadores, eleva-se a 53%. 
Para a República Popular da China foi calculada uma margem de dumping única de 
138,7%. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
Verificou-se que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante revelado 
por vários indicadores, nomeadamente uma queda da produção, da parte de mercado, do 
emprego e uma forte tendência da rentabilidade para diminuir. Verificou-se igualmente 
o encerramento de várias empresas. 
No que diz respeito ao nexo de causalidade, verificou-se que o aumento do volume e da 
parte de mercado das importações objecto de dumping a preços cada vez mais baixos e 
que exerciam uma subcotação coincidiu com a perda de parte de mercado e a depressão 
dos preços sofridas pela indústria comunitária. Não foi identificado qualquer outro 
factor susceptível de ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
Interesse comunitário 
Foram examinados os vários interesses em jogo. Não foi identificada nenhuma razão 
imperativa para não adoptar medidas contra as importações em questão. 
Medidas 
O direito anti-dumping foi estabelecido com base no nível de eliminação do prejuízo 
verificado, sempre que este era inferior à margem de dumping. O direito anti-dumping 
provisório variou entre 0% e 36,5% (direito residual) para a Indonésia e foi fixado em 
94,1% para a República Popular da China. 
22 
4.2.4. Bolsas originárias da República Popular da China 
Em 3 de Fevereiro de 1997, foi instituído um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações na Comunidade de certas bolsas originárias da República Popular da 
China. O processo foi iniciado em Maio de 1996, na sequência de uma denúncia 
apresentada pelo Comité Europeu das Federações Nacionais de Marroquinaria, Artigos 
de Viagem e Indústrias Conexas (CEDIM), cuja produção total representava uma parte 
importante da produção comunitária de bolsas. 
Dumping 
Dado que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, a 
Comissão determinou o valor normal com base nos dados obtidos junto de produtores 
num país terceiro de economia de mercado. Após um processo de selecção através do 
qual vários países foram considerados, entre os quais Taiwan que havia sido proposto 
pelo autor da denúncia, a Comissão seleccionou a Indonésia como país análogo devido, 
nomeadamente, à existência neste país de uma produção de bolsas com características e 
processos de fabrico semelhantes. 
O valor normal foi determinado com base no custo de produção dos produtores 
indonésios, acrescido de um montante razoável para os encargos de venda, despesas 
administrativas e outros encargos gerais, bem como para o lucro. 
Dado o grau baixo de cooperação dos exportadores chineses (1,28% da totalidade das 
exportações originárias da República Popular da China), os preços de exportação dos 
produtores exportadores que cooperaram no inquérito não puderam ser considerados 
representativos dos preços praticados pelos exportadores que não cooperaram no 
inquérito. A este respeito, para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão 
considerou adequado tomar por base os preços de importação CIF dos importadores 
independentes incluídos na amostra. 
Dois produtores exportadores que cooperaram no inquérito solicitaram que lhes fosse 
concedido um tratamento individual. Ambas as empresas demonstraram, a contento da 
Comissão, que asseguravam claramente a gestão e o controlo das fábricas situadas na 
China e que as suas operações eram suficientemente independentes das autoridades 
chineses, tendo-lhes, por conseguinte, sido concedido um tratamento individual. 
As margens de dumping provisórias estabelecidas variaram entre 0%, para uma das 
empresas que beneficiou de tratamento individual, e 129,1% para os exportadores que 
não obtiveram tratamento individual. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
Verificou-se que, entre 1992 e o período de inquérito, as importações de bolsas chinesas 
aumentaram 43% em termos unitários e 25% em termos de valor. A parte representada 
por estas importações no consumo comunitário passou de 51% para 60% durante o 
mesmo período. Verificou-se uma margem média de subcotação de 28%. 
23 
As vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade diminuíram 12% entre 
1992 e o período de inquérito e a sua parte de mercado passou de 21% para 15,3% 
durante o mesmo período. A rentabilidade passou de 4,7% para 1,3%, e o emprego 
diminuiu de 76 000 efectivos para 57 000 efectivos. Tendo em conta o acima exposto, a 
Comissão considera que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante causado 
pelas importações chinesas. 
Interesse comunitário 
Depois de examinar os vários interesses em jogo, a Comissão considerou que não 
existiam razões imperiosas para não adoptar medidas contra as importações em questão. 
Medidas 
Para os produtores exportadores que não haviam beneficiado de tratamento individual, 
foi instituído um direito anti-dumping provisório de 39,2% (margem de eliminação do 
prejuízo). Para os exportadores que beneficiaram de tratamento individual, o direito 
variou entre 0% para a empresa Jane Shilton (Pacific) Ltd., e 30,7% para a empresa Lee 
& Man. 
4.2.5. Zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia 
Em 25 de Março de 1997, foi instituído um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações na Comunidade de zinco em formas brutas, não ligado, originário da 
Polónia e da Rússia. 
O processo foi iniciado em 9 de Junho de 1995, na sequência de uma denúncia 
apresentada pela Association européenne des métaux (Eurométaux) em nome de vários 
produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total do 
produto em causa. 
Dumping 
Para os exportadores polacos, o valor normal foi estabelecido, em geral, com base nas 
vendas do produto similar no mercado interno, na medida em que estas tenham sido 
efectuadas em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais normais. 
Dado que a Rússia não é considerada um país de economia de mercado, o seu valor 
normal foi determinado com base no valor estabelecido para uma das empresas polacas 
cujo processo de fabrico se verificou ser idêntico ao da maioria dos produtores russos. 
Os preços de exportação para a Polónia foram estabelecidos com base nos preços 
efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para a Comunidade. Os preços de 
exportação para a Rússia, foram determinadas com base nas estatísticas do Eurostat. 
A comparação entre os valores normais e os preços de exportação revelou a existência 
de margens de dumping provisórias que variaram entre 5,5% e 14,4% para a Polónia e 
de 7,4% para a Rússia. 
24 
Prejuízo e nexo de causalidade 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que o volume das importações objecto de 
dumping de zinco em formas brutas, não ligado originário da Polónia e da Rússia 
aumentou de 19 683 toneladas em 1991 para 107 572 toneladas durante o período 
compreendido entre 1 de Abril de 1994 e 31 de Março de 1995 e como, durante esse 
período, o consumo no mercado comunitário aumentou quase 10%, a parte de mercado 
detida pelas importações originárias da Polónia e da Rússia passou de 1,06% em 1991 
para 5,28% em 1994/1995. 
Entro 1991 e o período de 1994/95, as vendas da indústria comunitária na Comunidade 
diminuíram 17%, tendo a sua parte de mercado correspondente diminuído para 31%. 
Devido às especificidades do processo de produção e à existência da London Metal 
Exchange (LME) que funciona como um preço de base para os produtores de zinco 
especial de qualidade superior, a taxa de utilização das capacidades dos produtores 
comunitários permaneceu elevada, mas as existências de zinco não sujeitas ao sistema 
de garantia LME aumentaram mais de quatro vezes, tendo a produção diminuído 8%, o 
emprego 23,5% e as suas perdas atingido quase 5%. 
Os preços cobrados pelos exportadores aos utilizadores industriais na Comunidade 
subcolaram substancialmente e de forma constante os preços da indústria comunitária. 
Concluiu-se que o prejuízo havia sido causado pelas importações de zinco originárias 
da Rússia e da Polónia. 
Interesse comunitário 
Tendo em conta que os preços da indústria comunitária se baseiam na cotação LME 
(preços no mercado mundial), que a subcotação dos preços praticada pelos exportadores 
provocou um prejuízo importante, que o prejuízo constante poderá provocar o 
encerramento de fábricas em algumas zonas economicamente vulneráveis e ainda a 
constatação de que o efeito das medidas anti-dumping sobre os utilizadores seria 
mínimo, na medida em que a eliminação completa do prejuízo os levaria a pagar os 
preços praticados no mercado mundial, a Comissão considerou ser do interesse 
comunitário adoptar medidas anti-dumping. 
Medidas 
Dado que o preço da indústria comunitária é baseado na cotação LME (preço no 
mercado mundial), a margem de eliminação do prejuízo foi determinada com base na 
subcotação dos preços, tendo sido fixada em 8,8% e 18,5% no que diz respeito às 
importações da Polónia e em 5,5% no que diz respeito às importações da Rússia. 
As medidas provisórias sobre as importações originárias da Polónia foram fixadas ao 
nível da margem de dumping, que se verificou ser inferior à margem de prejuízo: assim, 
para os exportadores polacos a taxa do direito provisório foi fixada em 5,5% e 14,4%, 
respectivamente. No que diz respeito à Rússia, foi instituído um direito provisório de 
5,5% correspondente à margem de eliminação do prejuízo. 
25 
4.2.6. Certos tubos sem costura, de ferro ou aço não ligado originários da Rússia, da 
República Checa, da Roménia e da República Eslovaca 
Em 31 de Maio de 1997, foram instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as 
importações na Comunidade de certos tubos sem costura originários da Rússia, da 
República Checa, da Roménia e da República Eslovaca. O processo foi iniciado em 31 
de Agosto de 1996, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Defence 
Committee of the Seamless Steel Tube Industry em nome da indústria comunitária. 
Dumping 
Foram detectadas práticas de dumping relativamente a todos os exportadores objecto de 
inquérito. No que diz respeito à República Checa, as margens de dumping provisórias 
detectadas elevaram-se a 5,2% para os exportadores que cooperaram no inquérito e a 
46,8% para os exportadores que não o fizeram, enquanto para a Roménia, as margens 
de dumping se elevaram a 10,8% para os exportadores que cooperaram no inquérito e a 
38,2% para aqueles que o não fizeram. A margem de dumping detectada relativamente 
ao único exportador situado na República Eslovaca foi de 8,9%. Foi estabelecida uma 
margem de 32,9% para os exportadores situados na Rússia - nenhum dos quais 
cooperou no inquérito - mediante a utilização da República Checa como país análogo. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que durante o período considerado (Janeiro 
de 1992 a Agosto de 1996) a indústria comunitária tentou estabilizar uma situação já 
precária devido a anteriores práticas de dumping e restabelecer resultados financeiros 
positivos. No entanto, a indústria comunitária não atingiu um nível de rentabilidade 
satisfatório, dada a pressão cada vez maior exercida pelas importações objecto de 
dumping provenientes dos países objecto do inquérito, que aumentaram 45% durante o 
período considerado. Isto correspondeu a um aumento (de 14,2% para 20,2%) da parte 
de mercado detida por essas importações. Por conseguinte, a indústria comunitária não 
atingiu um nível de rentabilidade satisfatório. Além disso, foi perdendo continuamente 
partes de mercado, continuando a registar uma diminuição da produção e da taxa de 
utilização das capacidades. Por último, concluiu-se que o prejuízo foi provocado pelas 
importações provenientes dos países em causa. 
Interesse comunitário 
Tendo examinado os vários interesses em jogo, concluiu-se que não existiam razões 
imperiosas para não sanar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping 
prejudicial. 
Medidas 
O direito anti-dumping aplicável a todos os exportadores em causa foi determinado com 
base na margem de dumping detectada na medida em que esta era, em todos os casos, 
inferior ao nível de eliminação do prejuízo. Por conseguinte, os direitos provisórios 
variaram entre 5,2% e 46,8% para os países em questão. 
26 
4.2.7. Paleies simples de madeira originárias da Polónia 
Em 6 de Junho de 1997, a Comissão adoptou medidas anti-dumping provisórias sobre 
as importações na Comunidade de paletes simples de madeira originárias da Polónia. O 
processo foi iniciado em 13 de Julho de 1995, na sequência de uma denúncia 
apresentada pela Anton I leggenstaller AR, especificamente em nome da Fédération des 
fabricants de palettes et emballages en bois (FEFPEB) que, por sua vez, age em nome 
de todas as suas associações membros e igualmente em nome de vários produtores 
comunitários individuais. 
Dado o elevado número de exportadores polacos e de produtores comunitários, os 
serviços da Comissão aplicaram o método de amostragem e seleccionaram dois grupos 
de empresas, consistindo uma em dez exportadores polacos e a outra em nove 
produtores comunitários, a fim de investigar a existência c o nível de dumping e de 
prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17° do regulamento anti-dumping 
da Comunidade. 
Dumping 
Em geral, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal dado que as vendas no 
mercado interno das empresas objecto do inquérito não haviam sido efectuadas em 
quantidades suficientes ou no decurso de operações comerciais normais. No entanto, em 
relação a um tipo de palete foi possível estabelecer o valor normal com base nos preços 
pagos, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes na 
Polónia. 
O preço de exportação foi estabelecido para quase todas as empresas com base nos 
preços efectivamente pagos ou a pagar pelas paletes vendidas para exportação a 
importadores independentes na Comunidade. Para os produtores que efectuaram 
exportações para um importador ligado na Comunidade, os preços de exportação foram 
calculados com base-nos preços cobrados pelo importador ligado a compradores 
independentes. 
O inquérito revelou a existência de práticas de dumping no que respeita a quase todas as 
empresas objecto do inquérito. As margens de dumping provisórias para as oito 
empresas, expressas em percentagem do preço de importação CIF, fronteira UE, 
variaram entre 4,0% e 10,6%. Às outras empresas que cooperaram no inquérito mas que 
não foram objecto do mesmo, foi aplicada a margem média ponderada da amostra, ou 
seja, 6,3%, em conformidade com o n° 6 do artigo 9o do regulamento de base. 
Para as empresas que não cooperaram no inquérito, foi necessário proceder ao cálculo 
das margens de dumping provisórias com base nas informações disponíveis. Para este 
efeito, foi utilizada a margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente às 
empresas objecto do inquérito, ou seja 10,6%. 
27 
Prejuízo e nexo de causalidade 
No que diz respeito ao prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, o 
inquérito revelou que todos os factores de prejuízo - parte de mercado, produção, 
emprego e rentabilidade dos produtores comunitários, bem como a evolução dos preços 
- registaram um agravamento durante o período objecto do inquérito, nomeadamente o 
período compreendido entre 1991 e 1994. Além disso, a comparação dos preços revelou 
que as paletes originárias da Polónia eram vendidas no mercado comunitário a preços 
que subcotavam os preços da indústria comunitária. Neste contexto e com base numa 
análise pormenorizada, concluiu-se que o prejuízo foi causado pelas importações 
objecto de dumping originárias da Polónia. 
Interesse comunitário 
No que diz respeito ao interesse comunitário, a Comissão concluiu que, tendo em conta 
todos os factores, não existem razões imperiosas para não instituir medidas 
anti-dumping. 
Medidas provisórias 
A Comissão aceitou compromissos de preços (preço mínimo) de um grupo de cerca de 
30 empresas no que diz respeito ao tipo de paletes mais importante, a EUR-palete, não 
lendo instituído direitos provisórios sobre as importações de EUR-paletes efectuadas 
por essas empresas. 
Além disso, foram instituídos os seguintes direitos anti-dumping provisórios 
relativamente às restantes empresas e/ou tipos de paletes: 
a) Empresas objecto do inquérito e incluídas na amostra dos exportadores polacos: 
direitos que variaram entre 4,0% e 10,6% 
b) Outras empresas que cooperaram no inquérito, mas não objecto do mesmo: 6,3% 
c) Direito residual aplicável a empresas que não cooperaram no inquérito: 10,6% 
listes direitos são fixados ao nível das margens de dumping, dado que o nível do 
prejuízo é superior a essas margens. 
Alteração das medidas provisórias 
Em 14 de Agosto de 1997, o regulamento que institui as medidas provisórias foi 
alterado para evitar que os novos exportadores polacos, ou seja, os exportadores que 
durante o período de inquérito não existiam ou não efectuaram exportações do produto 
em questão para a Comunidade fossem tratados como empresas que não cooperaram no 
inquérito. Efectivamente, através da alteração, foi concedida a uma série de verdadeiros 
novos exportadores polacos o mesmo tratamento, em termos de medidas provisórias, 
que o concedido às empresas que cooperaram no inquérito e que não foram incluídas na 
amostra. Assim, aos novos exportadores em causa foi aplicado um direito de 6,3%, em 
vez do direito residual de 10,6%, e foram aceites compromissos no que diz respeito à 
EUR-palete. 
28 
4.2.8. Roupa de cama de algodão originária do Egipto, da índia e do Paquistão 
Em Junho de 1997, foram instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as 
importações na Comunidade de roupa de cama de algodão originária do Egipto, da 
índia e do Paquistão. O processo foi iniciado em Setembro de 1996 na sequência de 
uma denúncia apresentada pelo Comité das Indústrias de Algodão e Fibras Afins da 
União Europeia (Eurocoton), em nome de uma parte importante da produção 
comunitária. 
Dumping 
Devido ao elevado número de produtores exportadores nos países em questão, a 
Comissão recorreu a técnicas de amostragem no âmbito do seu inquérito de dumping. 
Foi detectado dumping relativamente a todos os produtores exportadores objecto do 
inquérito, através da comparação dos seus valores normais calculados com os preços de 
exportação para a Comunidade. As margens de dumping provisórias estabelecidas 
variaram entre 9,1% e 13,5% para o Egipto, entre 3,9% e 27,3% para a índia e entre 
0,2% (de minimis) e 8,2% para o Paquistão. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
Verificou-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante durante o 
período compreendido entre 1992 e 1996, que se traduziu em especial numa menor e 
insuficiente rentabilidade e na evolução dos preços. Durante este período, 29 empresas 
cessaram a sua actividade ou diminuíram a sua produção de roupa de cama, e o volume 
total de vendas efectuadas pelos produtores comunitários na Comunidade diminuiu 
17%. 
Foi detectado um nexo de causalidade directo entre o aumento do volume das 
importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria 
comunitária. De facto, entre 1992 e 1996, a parte de mercado das importações objecto 
de dumping originárias dos países em questão passou de 16,9% para 25,1%, enquanto a 
parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 62,2% para 55,6%. 
Verificou-se igualmente que os preços das importações objecto de dumping subcotaram 
substancialmente os preços da indústria comunitária, tendo esta subcotação variado 
entrei 1,9% e 53,7%. 
Interesse comunitário 
Os vários interesses em jogo foram examinados, especialmente os da indústria 
comunitária e seus fornecedores, os interesses dos importadores, retalhistas e outros 
compradores, bem como os interesses dos consumidores. A Comissão considerou não 
existirem razões imperiosas para não instituir medidas destinadas a corrigir os efeitos de 
distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial, a restaurar um regime 
competitivo de preços justos e a evitar novos prejuízos para a indústria comunitária. 
29 
Medidas 
Em todos os casos, verificou-se que o nível de eliminação do prejuízo era superior às 
margens de dumping estabelecidas, pelo que os direitos provisórios tiveram por base 
estas últimas. A taxa dos direitos variou entre 9,1% e 13,5% para o Egipto, entre 3,9% e 
27,3% para a índia e entre 0% e 8,2% para o Paquistão. 
4.2.9. Fósforos com fins publicitários originários do Japão 
Em 16 Junho de 1997, a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações na Comunidade de fósforos com fins publicitários originários do Japão. O 
processo foi iniciado em Agosto de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada 
pela Fédération Européenne des Fabricants d'Allumettes (FEFA). 
Dumping 
O valor normal foi calculado com base nos preços internos no Japão nos casos em que o 
produto cm questão foi vendido em quantidades suficientes e no decurso de operações 
comerciais normais. Sempre que não tenham sido efectuadas suficientes vendas no 
mercado interno ou não tenham sido efectuadas no decurso de operações comerciais 
normais, o valor normal foi calculado com base nos custos de fabrico, acrescidos de 
margens para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos 
gerais e de um montante razoável para o lucro. Os preços de exportação foram 
determinados com base nos preços de venda cobrados aos primeiros compradores 
independentes na Comunidade. As margens de dumping estabelecidas para os 
exportadores japoneses variaram entre 12,2% e 63,5%. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
A Comissão concluiu que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, dado 
que o inquérito revelou, relativamente ao período em exame, que essa indústria, 
confrontada com as importações objecto de dumping de fósforos com fins publicitários 
a baixos preços originários do Japão, perdeu uma parte de mercado substancial em 
termos de valor, enquanto as importações japonesas aumentaram consideravelmente. 
Embora tenha sido possível manter a produção e os preços tenham aumentado 
ligeiramente, verificou-se que os preços de venda da indústria comunitária eram 
inferiores aos custos de produção e que estes preços estavam a ser subcotados pelos 
preços das importações originárias da Japão. Além disso, a rentabilidade era muito 
negativa em alguns segmentos de vendas, a liquidez diminuiu consideravelmente e não 
era possível efectuar determinados investimentos essenciais sem comprometer a 
situação financeira global da indústria comunitária. Foi igualmente necessário reduzir 
substancialmente o número de efectivos, estando ainda ameaçados muitos postos de 
trabalho devido à precária situação neste sector. 
Tendo em conta que os fósforos com fins publicitários são um produto tecnicamente 
simples, distribuídos através de circuitos de venda idênticos, aos mesmos utilizadores 
na Comunidade, a Comissão considerou que as importações a baixos preços tiveram um 
impacto negativo considerável sobre a situação da indústria comunitária. Efectivamente, 
a Comissão constatou que os resultados da indústria comunitária mais negativos se 
registaram nos sectores em que se verificou um maior volume de importações do Japão. 
30 
Interesse comunitário 
Depois de examinar todos os argumentos apresentados pelos importadores e produtores 
de fósforos com fins publicitários, de analisar em especial a necessidade de eliminar os 
efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial, bem como a 
necessidade de restabelecer uma concorrência efectiva, a Comissão, tendo em conta 
todos os factores, não encontrou razões imperiosas para não adoptar medidas 
anti-dumping provisórias. 
Medidas 
Relativamente a três empresas, a Comissão instituiu medidas provisórias ao nível da 
margem do prejuízo, pelo facto de esta ser inferior à margem de dumping. No que diz 
respeito ao quarto exportador, o nível do direito foi determinado com base na sua 
margem de dumping, na medida em que esta era inferior à margem de prejuízo. Os 
direitos anti-dumping provisórios assim instituídos variaram entre 9,4% e 23,7%. 
4.2.10. Glifosaio originário da República Popular da China 
Em 4 de Setembro de 1997, foi instituído um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações de glifosato originário da República Popular da China. O processo foi 
iniciado em 19 de Outubro de 1995 na sequência de uma denúncia apresentada pela 
Monsanto Europe SA/NV (Bélgica), secundada pela Cehminova Agro A/S 
(Dinamarca), que representa uma parte importante da produção comunitária de 
glifosato. 
Produto 
O produto objecto do presente processo é o glifosato, utilizado como herbicida não 
selectivo. O glifosato pode ser produzido com diferentes graus ou formas de 
concentração: a formulação (com um teor de glifosato de 36%), o sal (com 62%), o bolo 
(com 84%) e o ácido (com 95%). 
Dumping 
Pelo facto de a República Popular da China não ser considerada um país de economia 
de mercado, a Comissão determinou o valor normal com base na situação verificada 
num país análogo, nomeadamente o Brasil. 
O valor normal foi determinado para as duas formas de glifosato vendidas no Brasil, 
nomeadamente a formulação e o ácido de glifosato, com base no custo de produção, 
acrescido de um montante razoável correspondente aos encargos de venda, despesas 
administrativas e outros encargos gerais, bem como a uma margem para o lucro não 
superior ao lucro normalmente realizado pelos produtores nas vendas da mesma 
categoria do produto no Brasil. No que diz respeito à formulação de glifosato, o valor 
normal foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos 
em todas as vendas internas deste produto. 
Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos 
ou a pagar pelos produtos exportados da China para a Comunidade. 
31 
As conclusões provisórias revelaram a existência de uma margem de dumping de 38,2% 
para o produto em questão. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que o volume das importações objecto de 
dumping passou de 48 toneladas em 1991 para 1 397 toneladas em 1995, o que 
representou um aumento da parte de mercado de 1% para 11% e contribuiu para uma 
perda de partes de mercado da indústria comunitária. Em média, os preços dos produtos 
chineses exportados subcotaram em 12,9% os preços da indústria comunitária no 
mercado da Comunidade. Estes factores contribuíram para uma deterioração 
proporcional dos resultados económicos da indústria comunitária, nomeadamente uma 
diminuição de partes de mercado, dos preços c da rentabilidade. 
Embora a diminuição da parte de mercado, dos preços e dos lucros registada pelo 
principal produtor europeu durante o período examinado se deva, em certa medida, ao 
facto de a patente ter caducado em 1991 (evolução normal em situação idêntica), 
concluiu-sc que as importações objecto de dumping acentuaram esta tendência negativa, 
nomeadamente devido ao facto de os preços das importações chinesas de ácido serem 
inferiores aos custos de produção do ácido dos dois produtores comunitários, exercendo 
assim uma pressão descendente sobre os preços do produto final na Comunidade. 
Interesse comunitário 
Depois de examinar os vários interesses em jogo, a Comissão concluiu que o 
crescimento rápido das importações chinesas revelou que, sem a instituição de medidas, 
os chineses reforçariam certamente a sua presença no mercado da Comunidade. Desse 
facto resultaria uma nova deterioração da rentabilidade da indústria comunitária, que se 
veria obrigada a limitar os seus investimentos no futuro e mesmo a cessar a sua 
produção na Comunidade. Não se verificou existirem razões imperiosas para não 
adoptar medidas contra as importações em questão. 
Medidas 
Dado que o nível de dumping detectado era superior ao nível do prejuízo, os direitos 
provisórios foram fixados ao nível deste último, nomeadamente 21,1%. 
4.2.11. Parafusos e suas componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da 
China, da índia, da República da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia 
Em 4 de Setembro de 1997, foi instituído um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações na Comunidade de parafusos e suas componentes de aço inoxidável, 
originários da República Popular da China, da índia, da República da Coreia, da 
Malásia, de Taiwan e da Tailândia. O processo foi iniciado em Dezembro de 1996 na 
sequência de uma denúncia apresentada pelo European Industrial Fasteners Institute 
(EIFI) em nome da indústria comunitária de parafusos e suas componentes, de aço 
inoxidável. 
32 
Dumping 
Em geral, os valores normais para os países exportadores em questão foram 
determinados com base nos preços de venda no mercado interno, dos tipos de parafusos 
e suas componentes, em aço inoxidável, comparáveis aos exportados para a 
Comunidade. Nos casos em que não foram efectuadas tais vendas ou que não foram 
efectuadas no decurso de operações comerciais normais (ou seja, vendas não rentáveis 
ou vendas entre empresas ligadas), o valor normal foi determinado com base nos custos 
de fabrico dos diferentes produtores que cooperaram no inquérito, acrescidos de um 
montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros 
encargos gerais e ainda para o lucro. 
Dado que a República Popular da China não é considerada um país de economia de 
mercado, foi necessário comparar os preços de exportação do produto em questão 
originário deste país com os preços ou custos num país de economia de mercado. 
Taiwan acabou por ser considerado o país mais adequado para o efeito. O valor normal 
para a República Popular da China foi, pois, estabelecido com base nas vendas ou 
custos dos produtores de Taiwan que cooperaram no inquérito no mercado interno. 
Na maioria dos casos, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços 
efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a 
Comunidade. 
Dado o grau pouco elevado de cooperação na República Popular da China, os preços de 
exportação fornecidos pelos exportadores que cooperaram no inquérito não foram 
tomados em consideração, tendo sido estabelecida uma comparação entre os preços de 
exportação médios determinados com base nos dados do Eurostat e os valores normais 
médios estabelecidos para Taiwan. 
As margens de dumping provisórias estabelecidas variaram entre 16,2% e 75,7% para 
os produtores na República Popular da China, entre 47,9% e 133,5% para os produtores 
na índia, entre 24% e 26,7% para os produtores na Coreia, entre 6,6% e 9,5% para os 
produtores na Malásia, entre 8,3% e 27,7% para os produtores em Taiwan e entre 13,3% 
e 32,9% para os produtores na Tailândia. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
A análise dos factores de prejuízo permitiu à Comissão concluir que a indústria 
comunitária havia sofrido um prejuízo importante. Esta conclusão baseia-se, 
nomeadamente, na diminuição da parte de mercado e da rentabilidade. Além disso, a 
situação financeira da indústria comunitária continuou a agravar-se não obstante o 
aumento da produção e da produtividade. 
A Comissão calculou uma margem de subcotação para as empresas exportadoras 
comparando os seus preços no mercado comunitário com os preços da indústria 
comunitária na mesmo estádio de comercialização. As margens de subcotação 
estabelecidas variaram entre 39,4% e 39,8% para a China, 21,8% e 42,5% para a 
Malásia, 17,8% e 60,9% para Taiwan, 23,6% e 36,6% para a índia, 22,7% para a Coreia 
e entre 25% e 33,5% para a Tailândia. 
33 
A Comissão verificou a existência de uma correlação cronológica evidente entre o 
aumento do volume e das partes de mercado das importações objecto de dumping a 
baixos preços e a perda de partes de mercado, a depressão dos preços e a diminuição da 
rentabilidade registadas pela indústria comunitária. Assim, verificou-se que as 
importações em questão causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. 
Interesse comunitário 
O inquérito concluiu que era do interesse da Comunidade restabelecer as condições de 
uma concorrência equitativa no mercado comunitário e assegurar que os produtores 
comunitários de parafusos e suas componentes, de aço inoxidável, possam praticar 
preços que lhes permitam permanecer competitivos. Além disso, concluiu-se que o 
impacto negativo das medidas sobre os importadores/negociantes e utilizadores seria 
provavelmente limitado. 
Medidas 
Dado que o nível de prejuízo verificado era superior às margens de dumping 
provisoriamente estabelecidas, os direitos provisórios foram instituídos com base nestas 
últimas: para a China, entre 16,2% e 75,7%; para a Malásia, entre 6,6% e 9,5%; para 
Taiwan, entre 8,3% e 27,7%; para a índia, entre 47,9% e 133,5%; para a Coreia, entre 
24% e 26,7% e para a Tailândia, entre 13,3% e 32,9%. 
4.2.12. Ferro-silício-manganês originário da República Popular da China 
Em 16 de Setembro de 1997, foi instituído um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações na Comunidade de ferro-silício-manganês originário da República Popular 
da China. O processo foi iniciado em Dezembro de 1996 na sequência de uma denúncia 
apresentada pela EuroAlliages (Comité de Ligação da Indústria Comunitária de 
Ferro-Ligas) em nome da maioria de produtores comunitários de 
ferro-silício-manganês. 
Dumping 
Dado que a República Popular da China não é considerada um país de economia de 
mercado, foi necessário estabelecer o valor normal com base nos preços de venda 
internos num país de economia de mercado, nomeadamente o Brasil. 
O preço de exportação foi determinado com base nos preços estabelecidos para os 
exportadores, negociantes e importadores que cooperaram no inquérito. A comparação 
entre o valor normal e os preços de exportação revelou, a título provisório, uma margem 
de dumping de 26,1 %. 
34 
Prejuízo e nexo de causalidade 
Após examinar todos os elementos que afectam a indústria comunitária, a Comissão 
concluiu que esta última havia sofrido um prejuízo importante. Esta avaliação baseou-se 
no facto de as existências terem aumentado e de a rentabilidade da indústria comunitária 
ser negativa desde 1993. Além disso, verificou-se que o volume das importações 
objecto de dumping de ferro-silício-manganês originário da República Popular da China 
passou de 12 000 toneladas, em 1993, para 75 400 toneladas, em 1996, o que 
corresponde a um crescimento da parte de mercado de 2,4% para 14%. 
As importações chinesas de ferro-silício-manganês prejudicaram consideravelmente a 
indústria comunitária que sofria ainda os efeitos negativos de práticas de dumping 
constatadas aquando de um inquérito anterior provocado pelas exportações de 
ferro-silício-manganês originário do Brasil, da Africa do Sul, da Ucrânia e da Rússia. 
As importações chinesas a preços de dumping subcotaram consideravelmente os preços 
de venda da indústria comunitária (7,6%), tendo assim impedido a indústria comunitária 
de recuperar dos efeitos de práticas de dumping anteriores dos quatro países acima 
referidos. 
Interesse comunitário 
A ('omissão considerou que, tendo cm conta os resultados do inquérito, era necessário 
restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado comunitário. Devido ao 
grau de cooperação pouco elevado da parte da indústria utilizadora, a Comissão não 
dispõe de informações representativas. Todavia, os efeitos sobre os utilizadores foram 
examinados, tendo-se concluído que os aumentos de preços do ferro-silício-manganês 
resultantes de uma medida anti-dumping não afectariam significativamente os 
principais utilizadores deste produto (especialmente a indústria siderúrgica). 
Medidas 
Dado que a margem de dumping era superior ao nível do prejuízo verificado, os direitos 
provisórios foram instituídos com base neste último, ou seja, 19,6%. 
4.2.13. Telecopiadoras pessoais originárias da República Popular da China, do Japão, da 
República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia 
Em 1 de Novembro de 1997, foram instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre 
as importações na Comunidade de telecopiadoras pessoais originárias da República 
Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de 
Taiwan e da Tailândia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia 
apresentada pela Philips Personal Fax Electronik Fabrik, Communications Systems, 
Wien Microelectronics. 
35 
Dumping 
O inquérito revelou a existência de dumping relativamente a todos os exportadores 
sujeitos a exame. As margens estabelecidas a título provisório variaram entre 9,2% e 
24,5% para os exportadores coreanos; 42,3% e 109,4% para os exportadores japoneses; 
6,0% c 56,2% para os exportadores de Taiwan; 26,5% para os exportadores de 
Singapura; 9,9% para o exportador tailandês e entre 43,1% e 58,1% para os 
exportadores chineses. 
A Comissão decidiu calcular margens de dumping individuais para duas empresas que 
venderam telecopiadoras pessoais de origem chinesa, dado que o inquérito revelou que 
os preços de exportação para a Comunidade e as políticas comerciais foram 
determinadas sem qualquer intervenção do Estado chinês. 
Foram estabelecidas margens residuais para as empresas que não cooperaram no 
inquérito, que se verificou serem bastante numerosas no âmbito do presente processo. 
Para a Malásia, que não cooperou de todo, a margem eleva-se a 109,4%. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
Na avaliação da situação da indústria comunitária foi necessário ter em conta o aumento 
substancial das suas capacidades de produção verificado em 1993-1994 e o aumento 
posterior do volume de vendas e das suas partes de mercado entre 1993 e 1994. No 
entanto, o volume de vendas e as partes de mercado diminuíram entre 1994 e 1996, o 
que provocou uma diminuição da taxa de utilização das capacidades. Os preços de 
venda da indústria comunitária diminuíram igualmente entre 1994 e 1996, o que 
contribuiu para aumentar as perdas. No que diz respeito ao emprego, registou-se uma 
diminuição de 21,7% em 1996. 
Entre 1994 e 1996, o volume das importações e as partes de mercado dos países 
exportadores aumentaram, enquanto os seus preços de venda diminuíram, o que 
provocou uma subcotação dos preços considerável da parte de todos os países 
exportadores, que variou, em média, entre 4,6% e 19,3%. 
Foi estabelecido um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o 
prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Verificou-se que a penetração no mercado 
comunitário de importações a preços de dumping de produtos vendidos através dos 
mesmos circuitos de distribuição e no mesmo mercado transparente e que subcotaram 
consideravelmente os preços da indústria comunitária coincidiu com uma perda de 
partes de mercado e com o agravamento da situação financeira da indústria comunitária. 
O impacto negativo das importações objecto de dumping sobre a situação da indústria 
comunitária deve ser considerado importante. 
Foi determinada uma margem de eliminação do prejuízo que teve em conta os custos de 
fabrico da indústria comunitária, bem como uma margem de lucro de 12% em relação 
ao custo da produção, considerada adequada em condições de concorrência normais. 
Foram calculadas margens residuais para as empresas que não cooperaram no inquérito. 
As margens de prejuízo assim estabelecidas variaram entre 17,4% e 73,1% para a 
Coreia, entre 7% e 34,9% para o Japão, entre 23,5% e 74,2% para a China, entre 13,5% 
e 39,5% para Singapura, entre 32,4% e 36,6% para Taiwan, entre 40,7% e 47,3% para a 
Tailândia e de 89,8% para a Malásia. 
36 
Interesse comunitário 
Com base nas informações obtidas junto dos vários importadores de telecopiadoras 
pessoais, a Comissão concluiu, a título provisório, não ser contrário ao interesse da 
Comunidade instituir medidas anti-dumping. 
Medidas 
As medidas provisórias basearam-se nas margens de dumping, salvo nos casos em que 
as margens do prejuízo eram inferiores. Os direitos anti-dumping variaram entre 6,0% e 
45,6%, para as empresas que cooperaram no inquérito, e entre 22,0% e 89,8% para as 
empresas que não o fizeram. 
5. MEDIDAS DEFINITIVAS 
5.1. Perspectiva global 
Podem ser adoptadas medidas definitivas sempre que os factos definitivamente 
estabelecidos durante o inquérito revelem a existência de dumping ou de subvenções, 
provem que o prejuízo causado resulta do dumping ou das subvenções e que o interesse 
comunitário exige uma intervenção. Os direitos anti-dumping ou de compensação 
definitivos são instituídos pelo Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta 
da Comissão. 
Para determinados exportadores, os inquéritos podem igualmente ser encerrados caso 
estes se comprometam a rever os seus preços de exportação. A Comissão aceita estes 
compromissos voluntários oferecidos pelos exportadores se verificar que o efeito 
prejudicial do dumping é realmente eliminado. Nesse caso, não são instituídos direitos 
definitivos para os exportadores em questão. 
Como indicado no Quadro 1, em 1997 foram instituídos direitos definitivos em 24 
processos, contra 23 em 1996 e 13 em 1995. E conveniente salientar que no caso dos 
tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do 
Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia, o Conselho não reuniu a 
maioria necessária à adopção da proposta da Comissão de instituição de medidas 
definitivas. Trata-se do primeiro caso, no âmbito dos novos prazos vinculativos, em que 
o Conselho não instituiu direitos definitivos, apesar de a Comissão ter proposto a 
adopção de medidas. 
Figuram no Anexo C dados pormenorizados sobre os direitos definitivos instituídos em 
1997, apresentando-se seguidamente o resumo de cada processo. 
37 
5.2. Processos 
5.2.1. Certos mecanismos de argolas para encadernação originários da Malásia e da 
República Popular da China 
Em Janeiro de 1997, foram instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as 
importações de certos mecanismos de argolas para encadernação originários da Malásia 
e da República Popular da China. O inquérito foi iniciado em Outubro de 1995 e foram 
instituídas medidas anti-dumping provisórias em Julho de 1996. Tratou-se do primeiro 
processo sujeito a prazos vinculativos. 
Dumping 
Foi estabelecida uma margem de dumping de 42,8% para o único exportador malaio. 
O valor normal para a República Popular da China foi determinado com base na 
situação do mercado interno da Malásia. Tendo em conta que o exportador malaio e 
quatro dos cinco exportadores chineses venderam o produto em questão na Comunidade 
através de importadores ligados, foi necessário, em quase todos os casos, calcular o 
preço de exportação com base no preço de venda ao primeiro cliente independente na 
Comunidade. 
Três exportadores chineses solicitaram que lhes fosse concedido tratamento individual. 
Após uma avaliação dos factos, a Comissão concluiu que o tratamento individual só 
poderia ser concedido a um deles. Verificou-se que a margem de dumping individual 
para essa empresa se elevava a 96,6% c para os outros exportadores chineses a 129,2%. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
Verificou-se que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante que se 
traduziu, nomeadamente, na diminuição da parte de mercado e em perdas financeiras, 
não obstante a redução dos custos. Estas perdas foram provocadas por uma forte descida 
dos preços de venda devido à considerável subcotação de preços exercida pelas 
importações em causa. 
No que diz respeito ao nexo de causalidade, verificou-se que o aumento do volume e da 
parte de mercado das importações objecto de dumping a preços cada vez mais baixos e 
que subcotavam os preços dos produtores comunitários coincidiu com a perda de parte 
de mercado e com a depressão dos preços sofridas pela indústria comunitária. Não 
foram identificados quaisquer outros factores susceptíveis de ter contribuído para o 
prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
Interesse comunitário 
Após a instituição das medidas provisórias, todos os interesse em jogo foram 
novamente examinados. A situação da indústria comunitária era precária e exigia 
efectivamente uma intervenção, e o exame do eventual impacto negativo das medidas 
não revelou existirem razões imperiosas para não tomar medidas. De facto, verificou-se 
que os utilizadores de mecanismos de argolas para encadernação, ou seja os fabricantes 
de classificadores com argolas, não corriam o risco de serem confrontados com uma 
diminuição da procura ou um aumento súbito das importações de produtos acabados. 
38 
Medidas 
Para todos os exportadores, o direito anti-dumping instituído foi determinado com base 
na margem de eliminação do prejuízo estabelecida, dado que esta era inferior à margem 
de dumping. O direito anti-dumping definitivo instituído eleva-se a 10,5% para a 
Malásia, a 32,5% para o exportador que beneficiou de tratamento individual e a 39,4% 
para todos os outros exportadores na República Popular da China. 
5.2.2. Isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da Tailândia, das 
Filipinas e do México 
Em 3 de Março de 1997, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as 
importações de isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis (normalmente 
designados "isqueiros de pedra não recarregáveis") originários da Tailândia, das 
Filipinas e do México. Foram iniciados dois inquéritos em Março de 1995 com base, 
por um lado, num pedido de reexame intercalar relativo às medidas em vigor aplicáveis 
às importações originárias da Tailândia e, por outro, nas duas denúncias relativas às 
importações das Filipinas e do México. O pedido de reexame e as denúncias foram 
apresentadas em nome de uma parte importante de produtores comunitários de isqueiros 
de pedra não recarregáveis. Dada a decisão de combinar o inquérito de reexame com o 
novo inquérito, não foram instituídos previamente direitos provisórios. 
Dumping 
Para a Tailândia, os valores normais foram determinados com base nos preços de venda 
no mercado interno da maioria dos modelos, e para as Filipinas e México foram 
calculados com base nos custos de fabrico dos modelos exportados, acrescidos de um 
montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros 
encargos gerais, bem como para o lucro. 
No que respeita à Tailândia, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos 
preços cobrados a um importador independente na Comunidade. Dado que os 
exportadores filipinos e mexicanos venderam isqueiros de pedra não recarregáveis na 
Comunidade através de importadores ligados, foi necessário proceder ao cálculo dos 
preços de exportação com base no preço de revenda ao primeiro cliente independente na 
Comunidade. 
As margens de dumping definitivamente estabelecidas elevam-se a 51,9% para a 
Tailândia, a 27,1% para o México e variam entre 36,7% e 52,6% para as Filipinas. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
No que diz respeito ao prejuízo, foi estabelecido que os preços das importações 
subcotaram em mais de 30% o preço médio da indústria comunitária. Verificou-se que 
os produtores comunitários perderam 8,5% do mercado da Comunidade, enquanto os 
três países em questão, cuja parte de mercado se eleva a 15%, aumentaram em 10% a 
sua parte de mercado durante o período de inquérito de cinco anos. 
39 
Neste contexto difícil, a rentabilidade global da indústria comunitária permaneceu 
extremamente baixa e, apesar de aparentemente os produtores comunitários estarem a 
recuperar dos efeitos de práticas de dumping anteriores, a sua situação continuava muito 
precária. Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que a indústria comunitária havia 
sofrido um prejuízo importante. 
Não obstante o facto de um outro elemento, nomeadamente as importações objecto de 
dumping originárias da República Popular da China, poder ter tido um impacto negativo 
na indústria comunitária, a Comissão estabeleceu que as importações objecto de 
dumping originárias da Tailândia, das Filipinas e do México provocaram, por si só, um 
prejuízo importante à indústria comunitária. 
Interesse comunitário 
Os interesses dos consumidores foram examinados, mas tal não permitiu alterar a 
conclusão de que era do interesse da Comunidade instituir medidas. Efectivamente, 
verificou-se que, tendo em conta o baixo preço unitário deste artigo e o montante 
extremamente reduzido dispendido por indivíduo, as medidas teriam provavelmente um 
impacto muito limitado, ou mesmo nulo, sobre o orçamento do consumidor. 
Medidas 
As medidas definitivas instituídas assumem a forma de direitos ad valorem individuais, 
nomeadamente de 5,8% para um exportador tailandês e de 13% para um exportador 
filipino, bem como de direitos aplicáveis a nível nacional, nomeadamente de 51,9% 
para a 'Tailândia, de 43% para as Filipinas e de 27,1% para o México. No entanto, os 
três principais exportadores em cada um dos países em causa ofereceram compromissos 
considerados aceitáveis. Por conseguinte, estes exportadores foram excluídos do âmbito 
de aplicação dos direitos. 
5.2.3. Fios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Malásia 
A determinação preliminar foi confirmada na fase definitiva, tendo sido instituído um 
direito definitivo em 2 Junho de 1997 (para mais informações, ver ponto 4.2.2). 
5.2.4. Bolsas originárias da República Popular da China 
Em 1 de Agosto de 1997, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre 
as importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China e encerrou 
o processo relativo às importações de bolsas de folhas de plástico e de matérias têxteis. 
O processo foi iniciado em 4 de Maio de 1996 na sequência de uma denúncia 
apresentada pelo Comité Europeu das Federações Nacionais de Marroquinaria, Artigos 
de Viagem e Indústrias Conexas (CEDIM). Em 3 de Fevereiro de 1997, foram 
instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as bolsas de couro, as bolsas de 
folhas de plástico e as bolsas de matérias têxteis. 
40 
Produto considerado 
Para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão considerou todas as bolsas 
(de couro, de folhas de plástico c de matérias têxteis) como um único e mesmo produto. 
Um inquérito realizado após a instituição das medidas provisórias revelou que as bolsas 
de couro, por um lado, c as bolsas de matérias sintéticas (de folhas de plástico e de 
matérias têxteis), por outro, eram diferentes em termos da suas características físicas, 
utilizações, inter-permutabilidade e percepção do consumidor. 
Por conseguinte, as bolsas de couro e as bolsas sintéticas foram consideradas dois 
produtos distintos. 
Dumping 
O Conselho confirmou a escolha da Indonésia como país análogo para efeitos da 
determinação do valor normal. Devido às novas conclusões sobre o produto em questão, 
foram determinados valores normais diferentes para os dois produtos. 
Os preços de exportação para os exportadores que cooperaram no inquérito foram 
confirmados. Foi concedido tratamento individual a um terceiro exportador que 
cooperou no inquérito (Gebr. Picard International Ltd.). No que diz respeito aos preços 
de exportação dos exportadores chineses que não cooperaram no inquérito, o Conselho 
confirmou o recurso aos preços pagos pelos importadores independentes incluídos na 
amostra para o exame do prejuízo. 
As margens de dumping estabelecidas para os exportadores que não cooperaram no 
inquérito elevam-se a 83,5% para as bolsas de couro e a 151% para as bolsas sintéticas. 
No que diz respeito aos exportadores que cooperaram no inquérito, que beneficiaram de 
tratamento individual, as margens de dumping estabelecidas para as bolsas de couro são 
de 0% para a Shillon e de 7,7% para a (íebr. Picard Ltd.. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
a) Bolsas de couro 
Verificou-se que as importações de bolsas de couro da República Popular da China 
aumentaram a sua parte de mercado na Comunidade em 27% entre 1992 e o período de 
inquérito, num mercado que aumentou cerca de 2,5%. Foi estabelecido um nível de 
subcotação de preços de 31,4%. 
Os produtores comunitários registaram uma diminuição das vendas de cerca de 5%, 
tendo a sua parte de mercado na Comunidade passado de 41%, em 1992, para 39% 
durante o período de inquérito. A rentabilidade na Comunidade passou de cerca de 
5,9% para aproximadamente 1,3%. No entanto, as exportações aumentaram cerca de 
66% e rentabilidade global ascendeu a 5% durante o período de inquérito. O Conselho 
considerou que a situação precária da indústria comunitária poderia ser considerada 
como uma "ameaça de prejuízo". 
41 
b) Bolsas sintéticas 
As importações de bolsas sintéticas aumentaram 47% entre 1992 e o período de 
inquérito, e a sua parte de mercado na Comunidade passou de 73% para 81% durante o 
mesmo período. As margens de subcotação estabelecidas elevaram-se a 27,8%. 
Os produtores comunitários registaram uma diminuição das vendas, da parte de 
mercado, da rentabilidade e do emprego. 
Interesse comunitário 
Após um inquérito aprofundado sobre os aspectos relativos ao interesse comunitário 
neste processo, o Conselho concluiu que deveriam ser adoptadas medidas no que 
respeita às bolsas de couro. Efectivamente, cerca de 93% da produção comunitária total 
de bolsas é constituído por bolsas de couro. Embora a indústria seja viável e 
competitiva, a ausência de medidas correria o risco de reforçar a tendência negativa. A 
análise do impacto sobre os importadores e consumidores revelou não existiram razões 
imperiosas para não adoptar medidas definitivas. 
No entanto, no que diz respeito às bolsas sintéticas, os indicadores revelaram que, 
provavelmente, a indústria comunitária não beneficiaria da adopção de medidas, que se 
traduziria num aumento das suas vendas na Comunidade, dada a tendência para que 
sejam importadas bolsas de outros países terceiros. De igual modo, o impacto sobre o 
emprego da indústria comunitária será provavelmente limitado proporcionalmente às 
potenciais perdas de postos de trabalho nos sectores da importação e da distribuição, no 
caso de serem instituídas medidas. Por conseguinte, considerou-se existirem razões 
imperiosas para não instituir medidas definitivas. 
Medidas 
Foram instituídos direitos definitivos sobre as importações de bolsas de couro. Para os 
exportadores que não cooperaram no inquérito, o direito ascendeu a 38% (margem de 
eliminação do prejuízo). Para os exportadores que beneficiaram de um tratamento 
individual, o direito elevou-se a 7,7%, para a Gebr. Picard International Ltd.* e a 0% 
para a Jane Shilton (Pacific) Ltd.. Tendo em conta as conclusões relativas à ameaça de 
prejuízo, o Conselho decidiu não cobrar os direitos provisórios. No que diz respeito às 
bolsas sintéticas, não foram instituídos direitos definitivos, e os direitos provisórios 
foram reembolsados. 
5.2.5. Salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega 
Em 26 de Setembro de 1997, o Conselho instituiu direitos anti-dumping e de 
compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro 
originário da Noruega. Em Agosto de 1996, foram abertos dois inquéritos distintos 
(anti-dumping e anti-subvenções) na sequência de duas denúncias apresentadas 
conjuntamente pela Scottish Salmon Growers' Association e pela Shetland Salmon 
Farmers' Association em nome de uma parte importante da produção comunitária total 
deste produto. 
42 
Dumping 
Foi seleccionada uma amostra de criadores e de exportadores de salmão noruegueses. O 
valor normal foi estabelecido com base nos preços de venda internos dos exportadores 
e, nos casos em que as vendas no mercado interno foram consideradas não 
representativas em termos de volume ou não foram efectuadas no decurso de operações 
comerciais normais, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal. 
As margens de dumping variaram entre 6,69% e 13,05%. A margem média ponderada a 
aplicar aos exportadores que cooperaram no inquérito mas não incluídos na amostra 
elevava-se a 10,95%. 
Subvenções 
Tratou-se do primeiro inquérito anti-subvenções iniciado desde a entrada em vigor do 
Acordo sobre as Subvenções da OMC e do Regulamento n° 3284/94 do Conselho. O 
autor da denúncia alegou que os criadores de salmão haviam beneficiado de auxílios 
estatais por parte de dezassete organismos públicos. O inquérito revelou que cinco 
destes auxílios eram passíveis de medidas de compensação. 
Tendo em conta que as subvenções foram objecto de exame a nível nacional, não foi 
possível aplicar direitos diferentes a cada empresa. Decidiu-se, pois, instituir um direito 
de compensação único de 3,8% a nível nacional. Dado que as subvenções em questão 
não constituíam subvenções à exportação e não tinham, por conseguinte, qualquer 
impacto sobre as margens de dumping estabelecidas, podia ser instituído um direito de 
compensação para além do direito anti-dumping. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
No que diz respeito ao prejuízo, estabeleceu-se que os preços das exportações 
norueguesas haviam diminuído 27% desde 1992. Além disso, verificou-se que as 
importações norueguesas, que detêm uma parte de mercado de 67%, dominavam o 
mercado da Comunidade influenciando, pois, consideravelmente o nível geral dos 
preços. Ademais, os preços mínimos de importação anteriormente instituídos pela 
Comissão não haviam sido respeitados pelos exportadores noruegueses. O inquérito 
revelou a existência de margens mensais de subcotação que chegaram aos 12%, 
nomeadamente na quadra natalícia, altura do ano em que se concentram as vendas de 
salmão. 
Esta pressão provocou uma descida geral dos preços de 25% e uma deterioração 
acentuada da situação financeira da indústria comunitária. Assim, concluiu-se que a 
indústria comunitária tinha sofrido um prejuízo importante. 
No que diz respeito ao nexo de causalidade entre, por um lado, o dumping e as 
subvenções das importações norueguesas e, por outro, o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária, foi estabelecida a existência de uma correlação entre o forte aumento em 
termos de volume, das importações norueguesas a baixos preços e a pressão sobre os 
preços e a consequente diminuição da rentabilidade da indústria comunitária. 
43 
Foi igualmente estabelecido que o consumo comunitário de salmão do Atlântico de 
viveiro tinha aumentado consideravelmente, que a parte de mercado na Comunidade 
detida pelas importações originárias de outros países que não a Noruega tinha 
diminuído e que a competitividade da indústria comunitária havia registado algumas 
melhorias. Estes factores revelaram claramente a ausência de prejuízo causado por 
outros factores para além das importações norueguesas. Concluiu-se, por conseguinte, 
que os efeitos combinados das práticas de dumping e das subvenções de que foram 
objecto as importações norueguesas provocavam um prejuízo importante à indústria 
comunitária. 
Interesse comunitário 
O exame dos interesses das outras indústrias comunitárias (por exemplo, as empresas de 
defumação e os vendedores grossistas), dos importadores e dos consumidores foram 
examinados, embora este exame não tenha modificado a conclusão de que seria do 
interesse comunitário adoptar medidas. Efectivamente, foi estabelecido que as medidas 
teriam um impacto limitado sobre as indústrias de transformação, dado que o salmão é 
uma matéria-prima que representa apenas uma parte dos custos do produto 
transformado. 
Além disso, a maioria das empresas de transformação vende igualmente salmão 
produzido na Comunidade, não dependendo, pois, totalmente do salmão importado da 
Noruega. Por último, uma estabilização dos preços do salmão podia ter efeitos 
benéficos directos para os criadores de grandes trutas arco-íris e consequências 
positivas indirectas para os preços dos produtos da pesca em geral. 
O interesse dos consumidores foi igualmente tomado em consideração. A este respeito, 
a existência de fontes de abastecimento alternativas, a existência de produtos de 
substituição e, sobretudo, o nível moderado das medidas, confirmaram que o efeito 
sobre o consumidor final seria provavelmente mínimo ou mesmo inexistente. 
Medidas 
As medidas definitivas instituídas consistiam num direito de compensação de 3,8% e 
num direito anti-dumping de 0,32 ecu/kg líquido do produto. Os exportadores incluídos 
na amostra foram sujeitos a direitos individuais que variaram entre 0,22 c 0,41 ecu/kg 
líquido do produto. No entanto, a grande maioria dos exportadores noruegueses, 
incluindo os incluídos na amostra, ofereceram compromissos que foram aceites pela 
Comissão. Estes exportadores foram, pois, excluídos do âmbito da aplicação dos 
direitos. Em conformidade com o artigo 10° do Regulamento n° 3284/94 do Conselho, 
os poderes públicos noruegueses ofereceram igualmente um compromisso, que a 
Comissão aceitou. 
5.2.6. Zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia 
Em 22 de Setembro de 1997, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da 
Rússia. O processo foi iniciado em Junho de 1995 e em Março de 1997 foram 
instituídos direitos provisórios. 
44 
Dumping 
As margens de dumping definitivamente estabelecidas para os dois exportadores 
polacos que cooperaram no inquérito elevam-se a 5,2% e a 14,4%, e para a Rússia, a 
6,9%. 
Para os exportadores polacos, o valor normal foi estabelecido, em geral, com base nas 
vendas do produto similar no mercado interno, nos casos em que estas foram efectuadas 
em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais normais. Dado que a 
Rússia não é um país de economia de mercado» o seu valor normal foi determinado com 
base no valor normal estabelecido para uma das empresas polacas cujo processo de 
fabrico se revelou idêntico ao da maioria dos produtores russos. 
Os preços de exportação para a Polónia foram estabelecidos com base nos preços 
efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para a Comunidade. Dado que 
nenhum dos exportadores russos cooperou no inquérito, os preços de exportação foram 
estabelecidos com base no artigo 18° do regulamento de base (dados disponíveis), 
nomeadamente os dados do Eurostat e as informações fornecidas pelos serviços de 
estatística da Finlândia, da Suécia e da Áustria. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que o volume das importações objecto de 
dumping de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia tinha 
passado de 19 683 toneladas em 1991 para 107 572 toneladas durante o período 
compreendido entre 1 de Abril de 1994 e 31 de Março de 1995. Dado que durante esse 
mesmo período, o consumo no mercado comunitário aumentou quase 10%, a parte de 
mercado das importações provenientes da Polónia e da Rússia passou de 1,06% em 
1991 para 5,28% durante o período de inquérito. 
Entre 1991 e 1994/95, as vendas da indústria comunitária na Comunidade diminuíram 
17% e a sua parte de mercado correspondente diminuiu para 31%. Devido a uma 
especificidade do processo de produção e à existência da Bolsa de Metais de Londres 
(LME), cujo sistema de garantias funciona quase como um preço de base para os 
produtores de zinco especial de qualidade superior, a taxa de utilização das capacidades 
da indústria comunitária permaneceu elevada, mas as existências de zinco que não 
beneficiavam deste sistema de garantias aumentaram mais de quatro vezes, a produção 
diminuiu 8%, o emprego diminuiu 23,5% e as perdas da indústria comunitária passaram 
para quase 5%. 
Os preços cobrados pelos exportadores aos utilizadores industriais na Comunidade 
subcotaram consideravelmente e de forma constante os preços da indústria comunitária. 
Interesse comunitário 
Após o exame dos vários interesses em jogo, nomeadamente os dos consumidores de 
produtos que contêm zinco, considerou-se que era do interesse comunitário adoptar 
medidas anti-dumping. 
45 
Medidas 
Tendo em conta o facto de os preços da indústria comunitária terem por base as 
cotações da LME, a margem de eliminação do prejuízo foi determinada com base na 
subcotação dos preços. As conclusões provisórias foram ligeiramente alteradas para ter 
em conta a diferença entre os preços das variedades de zinco vendidas no mercado 
comunitário e as características específicas dos produtos importados. Assim, 
verificou-se que a margem de eliminação do prejuízo se elevava, respectivamente, a 
6,6% e a 14,0% no que diz respeito aos produtos fabricados pelos exportadores polacos 
e a 5,2% no que diz respeito aos produtos fabricados na Rússia. 
Os dois exportadores polacos que cooperaram no inquérito ofereceram um 
compromisso, que foi aceite. Assim, no que diz respeito à Polónia, foi instituído apenas 
um direito definitivo residual, ao nível da margem de prejuízo mais elevada 
estabelecida para este país, nomeadamente 14,0%. O direito definitivo para a Rússia foi 
fixado em 5,2%, o que corresponde à margem de prejuízo. 
5.2.7. Sacos de polietileno ou de polipropileno originários da índia, da Indonésia e da 
Tailândia. 
Em 6 Outubro de 1997, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre 
as importações do produto acima referido. O processo foi iniciado em Abril de 1995 na 
sequência de uma denúncia apresentada pela European Association for Textile 
Polyolefins (EATP), tendo a Comissão instituído um direito anti-dumping provisório 
em 10 de Janeiro de 1997. Em Junho de 1997, o direito anti-dumping provisório foi 
prorrogado por um período adicional de três meses. 
Dumping 
A Comissão recebeu um elevado número de observações após a instituição das medidas 
provisórias no âmbito do processo acima referido. Estas observações diziam respeito, 
nomeadamente, à noção de "vendas efectuadas no decurso de operações comerciais 
normais". Posteriormente, as margens de dumping foram objecto de um novo cálculo, o 
que teve por resultado o estabelecimento de margens que variaram entre 0% e 36% para 
a índia, entre 23,5% e 56% para a Indonésia c entre 13,2% e 60,8% para a Tailândia. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
Na ausência de argumentos relativos ao prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o 
Conselho confirmou as conclusões relativas ao prejuízo do regulamento do direito 
provisório, segundo as quais este prejuízo havia sido causado pelas importações objecto 
de dumping a baixos preços de sacos de polietileno ou de polipropileno originários da 
índia, da Indonésia e da Tailândia. 
Interesse comunitário 
Não tendo sido recebidos novos argumentos a respeito da análise do interesse 
comunitário, efectuada provisoriamente, o Conselho considerou igualmente que era do 
interesse da Comunidade adoptar medidas definitivas. 
46 
Medidas 
Dado que as margens do prejuízo eram superiores ás margens de dumping de todos os 
países abrangidos pelo inquérito, foram utilizadas estas últimas para determinar o nível 
das medidas definitivas. 
Nesta base, o Conselho instituiu os seguintes direitos anti-dumping definitivos: índia: 
entre 4,3% e 36%; Indonésia: entre 23,5% e 56% e Tailândia: entre 13,2% e 60,8%. 
5.2.8. Fósforos com fins publicitários originários do Japão 
Em 15 Outubro 1997, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as 
importações de fósforos com fins publicitários originários do Japão. Este processo foi 
iniciado em Agosto de 1994, tendo sido instituído um direito provisório em 17 Junho de 
1997. 
Dumping 
O valor normal foi estabelecido com base nos preços no mercado interno no Japão nos 
casos em que o produto em questão foi vendido em quantidades suficientes e no 
decurso de operações comerciais normais. Nos casos em que não foram efectuadas 
vendas suficientes no mercado interno ou que estas vendas não foram efectuadas no 
decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi calculado com base no 
custo de fabrico, acrescido de margens para os encargos de venda, despesas 
administrativas e outros encargos gerais e de um montante razoável para o lucro. Os 
preços de exportação foram determinados com base nos preços de venda aos primeiros 
compradores independentes na Comunidade. Para permitir uma comparação equitativa 
entre o valor normal e o preço de exportação, foram efectuados alguns ajustamentos 
para ter em conta os vários factores que afectam a comparabilidade dos preços. As 
margens de dumping assim estabelecidas para os quatro exportadores japoneses 
variaram entre 9,8% e 63,5%. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
Com base nas verificações complementares relativas à evolução dos preços, às 
capacidades de produção e à utilização das capacidades, à liquidez, à segmentação do 
mercado, ao método de repartição das despesas utilizado pela indústria comunitária no 
cálculo dos seus custos de produção e a diferentes comparações de preços, o Conselho 
confirmou as conclusões provisórias segundo as quais a indústria comunitária estava a 
sofrer um prejuízo importante causado pelas importações objecto de dumping a baixos 
preços originárias do Japão. 
Interesse comunitário 
Após o exame dos vários interesses em jogo, o Conselho confirmou igualmente que era 
do interesse da Comunidade adoptar medidas definitivas. 
47 
Medidas 
Relativamente a três empresas, verificou-se que as margens de eliminação do prejuízo 
eram inferiores à margem de dumping estabelecida. Consequentemente, o direito 
anti-dumping instituído sobre as importações destas (rês empresas correspondia ao nível 
da margem de eliminação do prejuízo. Para uma das empresas, o nível do direito 
correspondeu à sua margem de dumping, dado que esta era inferior ao limiar de prejuízo 
verificado. Foram, assim, instituídos direitos anti-dumping definitivos a níveis que 
variaram entre 9,8% e 27,8%, elevando-se o valor residual a 43,2%. 
5.2.9. Certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da Indonésia e da 
República Popular da China 
Em Novembro de 1997, foram instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as 
importações de certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da 
Indonésia e da República Popular da China. Em Fevereiro de 1997, haviam sido 
instituídas medidas anti-dumping provisórias. Na sequência das observações recebidas 
em reacção a estas medidas, certos tipos de calçado, entre os quais os chinelos, foram 
excluídos da categoria única de produtos considerada para efeitos da determinação 
definitiva. 
Dumping 
Em virtude do elevado número de exportadores na Indonésia e na República Popular da 
China, foi seleccionada uma amostra de exportadores em cada país, tendo em vista a sua 
sujeição a um inquérito aprofundado. 
No caso da República Popular da China, considerada um país sem economia de 
mercado, o valor normal foi estabelecido com base no valor verificado num país 
análogo. A Indonésia foi considerada uma escolha adequada, tendo o valor normal para 
a República Popular da China sido estabelecido acrescentando um montante razoável 
para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem 
como uma margem para o lucro ao custo de fabrico de cada modelo incorrido pelos 
produtores indonésios no que respeita os modelos comparáveis aos modelos exportados 
pelos exportadores chineses. 
As margens de dumping para os exportadores incluídos na amostra da Indonésia 
variaram entre 0% e 24,9%, sendo a média ponderada a aplicar aos outros exportadores 
que cooperaram no inquérito e que não faziam parte da amostra de 14,2%. A margem 
de dumping residual, aplicável a todos os outros exportadores, elevou-se a 39,7%. 
Foi calculada uma margem de dumping única para a República Popular da China, que 
se elevou a 133,2%. 
Prejuízo e nexo de causalidade 
Verificou-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante revelado por 
vários indicadores, nomeadamente a queda da produção, a diminuição da parte de 
mercado, do emprego e uma forte tendência para a diminuição da rentabilidade. 
Verificou-se igualmente o encerramento de várias empresas. 
48 
No que diz respeito ao nexo de causalidade, a Comissão verificou que o aumento do 
volume e da parte de mercado das importações objecto de dumping a preços cada vez 
mais baixos e a níveis de subcotação coincidiu com a perda de parte de mercado e com 
a depressão dos preços sofridas pela indústria comunitária. Não foi identificado 
qualquer outro factor susceptível de ter contribuído para o prejuízo pela indústria 
comunitária. 
Interesse comunitário 
Foram examinados os vários interesses em jogo nomeadamente o impacto das medidas 
sobre o sector da distribuição e sobre os consumidores, tendo sido concluído que deixar 
a indústria comunitária sem defesa adequada contra uma concorrência desleal agravaria 
a posição desta indústria e contribuiria para o seu desaparecimento ou deslocalização. 
Não se verificou existirem razões imperiosas para não adoptar medidas contra as 
importações em questão. 
Medidas 
O direito anti-dumping foi determinado com base no nível de eliminação do prejuízo 
verificado, nos casos em que este era inferior à margem de dumping. O direito 
anti-dumping definitivo variou entre 0% e 14,1% (direito residual) para a Indonésia e 
foi de 49,2% para a República Popular da China. 
5.2.10. Tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado originários da Hungria, da Polónia, 
da Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca 
Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão deu início, por um lado, a um processo 
anti-dumping relativo às importações de tubos sem costura, de ferro ou de aço não 
ligado originários da Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca 
e, por outro, a um reexame intercalar relativo a importações do mesmo produto 
originárias da Hungria e da Polónia. Em 29 de Maio de 1997, foram instituídos direitos 
provisórios no âmbito do processo anti-dumping. 
Em 17 de Novembro de 1997, foram adoptadas medidas definitivas em relação a todas 
as importações abrangidas por ambos os processos. 
Dumping 
No que diz respeito aos países sujeitos às medidas provisórias, foram efectuados 
ligeiros ajustamentos tendo em vista o estabelecimento de margens de dumping 
definitivas. Para a República Checa, estas margens variaram entre 5,1% e 28,6% e para 
a Roménia entre 9,8% e 38,2%. Para a República Eslovaca e a Rússia, as margens 
estabelecidas foram de, respectivamente, 7,5% e 26,8%. 
Para os países sujeitos ao reexame, foi calculada uma margem de dumping de 36,5% 
para o único exportador na Hungria. Para a Polónia, as margens estabelecidas foram de 
7,1% para uma empresa e de 30,1% para as outras três empresas. 
49 
Prejuízo e nexo de causalidade 
O exame dos resultados económicos da indústria comunitária entre 1992 e Agosto de 
1996 revelou uma diminuição da produção, do volume de vendas e da parte de mercado, 
bem como do número de postos de trabalho, não obstante os esforços de reestruturação 
consideráveis desenvolvidos para reduzir os custos de produção. 
Estes esforços de reestruturação e as medidas em vigor permitiram à indústria 
comunitária aumentar a utilização das suas capacidades e melhorar os seus resultados 
financeiros, que continuaram, mesmo assim, a ser negativos no final do período 
considerado. 
A Comissão concluiu que o efeito cumulado das importações objecto de dumping 
causou um prejuízo importante à indústria comunitária em virtude do volume 
substancial e da forte subcotação de preços dessas importações. É importante salientar 
que o prejuízo resultante do dumping sofrido pela indústria comunitária se agravaria 
ainda mais caso as medidas aplicáveis a certas importações cumuladas fossem 
revogadas. 
Interesse comunitário 
O exame do interesse comunitário permitiu concluir que não existiam razões imperiosas 
para não combater os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping 
prejudicial. 
Medidas 
Foram instituídos direitos definitivos ao nível das margens de dumping estabelecidas. 
No entanto, no que diz respeito à Hungria, à Polónia, à República Checa, à Roménia e à 
República Eslovaca, foram aceites compromissos, oferecidos pelas empresas a título 
individual, o que as isentou do direito em vigor. Devido à alteração da forma das 
medidas, considerou-se não ser oportuno cobrar definitivamente o direito anti-dumping 
provisório. 
5.2.11. Paletes simples de madeira originárias da Polónia 
Em 24 de Novembro de 1997, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos 
sobre as importações de paletes simples de madeira originárias da Polónia. O processo 
foi iniciado em 13 de Julho de 1995 e em 6 de Junho de 1997, a Comissão adoptou 
medidas provisórias, nomeadamente a aceitação de compromissos no que respeita ao 
principal tipo de paletes (EUR-paletes), bem como direitos provisórios. 
Após o exame das observações formuladas pelas partes interessadas na sequência da 
instituição das medidas provisórias, o Conselho confirmou as conclusões provisórias no 
que diz respeito ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse 
comunitário, exceptuando uma ligeira diminuição da margem de dumping estabelecida 
para dois exportadores polacos. 
50 
Assim, os direitos definitivos instituídos sobre as exportações não abrangidas pelos 
compromissos aceites pela Comissão são os seguintes: 
a) Direitos que variam entre 4,0% e 10,6% para as empresas objecto de inquérito e que 
fazem parte da amostra de exportadores polacos; 
b) Outros exportadores que cooperaram no inquérito mas que não foram objecto de um 
inquérito: 6,3%; 
c) Direito residual aplicável aos exportadores que não cooperaram no inquérito: 10,6%. 
O Conselho confirmou igualmente o tratamento concedido a título de "novo 
exportador", ou seja, um direito de 6,3% em vez do direito residual, e a isenção de 
quaisquer direitos na medida em que a Comissão tenha aceite os compromissos 
oferecidos por estes novos exportadores. Efectivamente, após a aceitação de 
compromissos em 14 de Agosto de 1997, a Comissão aceitou os compromissos 
oferecidos por outros novos exportadores em 7 de Novembro de 1997. 
5.2.12. Roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da índia e do Paquistão 
Em 5 Dezembro de 1997, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre 
as importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da índia e do 
Paquistão. Na sequência da instituição de medidas provisórias em Junho de 1997, várias 
empresas apresentaram as suas observações. A maioria delas não se havia manifestado 
anteriormente, durante o inquérito. A Comissão registou e teve em devida conta as 
observações formuladas na elaboração da sua proposta de medidas definitivas. 
Produto em questão 
Os produtos de artesanato foram excluídos do âmbito de aplicação das medidas 
definitivas. No entanto, foram rejeitados outros pedidos de exclusão de outros tipos de 
roupas de cama (por exemplo, a roupa de cama destinada a instituições) por se ter 
verificado que estes produtos eram produtos similares na acepção do n° 4 do artigo Io 
do Regulamento (CE) n° 384/96. 
Dumping 
Foram confirmadas as conclusões provisórias relativas ao dumping. No entanto, na 
sequência de vários pedidos de ajustamento das margens de dumping, estas foram 
objecto de uma diminuição de, por vezes, até 4%. As novas margens de dumping 
estabelecidas variaram entre 8,7% e 13,5% para o Egipto, entre 2,6% e 24,7% para a 
índia e entre 0,1% (nível de minimis) e 6,7% para o Paquistão. 
51 
Prejuízo e nexo de causalidade 
Foi confirmada a conclusão provisória relativa à existência de um prejuízo importante 
causado à indústria comunitária. Várias partes alegaram que nas suas conclusões, a 
Comissão havia indevidamente utilizado informações respeitantes a empresas que 
entretanto haviam deixado de fabricar roupa de cama, havia sobrestimado o nível da 
subcotação, não deveria ter cumulado as importações originárias dos três países 
exportadores para efeitos da avaliação do prejuízo, nem deveria ter atribuído o prejuízo 
detectado às importações em questão. Estas observações foram examinadas, mas 
rejeitadas. 
Interesse comunitário 
Foram apresentadas várias observações, alegando que o efeito das medidas sobre os 
utilizadores e consumidores seria mais grave do que o previsto pela Comissão nas suas 
conclusões provisórias. No entanto, dado que estas alegações não foram apoiadas por 
elementos de prova, as conclusões provisórias segundo as quais a adopção das medidas 
era do interesse da Comunidade foram confirmadas. 
Medidas 
Dado que, em todos os casos, as margens de eliminação do prejuízo continuaram a ser 
superiores às margens de dumping estabelecidas, os direitos definitivos foram 
instituídos ao nível das novas margens de dumping, ou seja, entre 8,7% e 13,5% para o 
Egipto, entre 2,6% e 24,7% para a índia e entre 0% e 6,7% para o Paquistão. Os direitos 
provisórios não foram definitivamente cobrados. 
6. ENCERRAMENTO DE INQUÉRITOS SEM ADOPÇÃO DE MEDIDAS 
6.1. Perspectiva global 
Em conformidade com os respectivos regulamentos de base, os inquéritos podem ser 
encerrados sem a adopção de medidas se a denúncia for retirada ou se se verificar que 
não é necessário adoptar medidas de defesa (ou seja, ausência de subvenções ou de 
dumping, ausência de prejuízo deles resultante, medidas contrárias ao interesses 
comunitário). 
Em 1997, foram concluídos, inteira ou parcialmente, 13 novos processos sem adopção 
de medidas para certos países ou certos tipos de produtos. Este valor corresponde ao 
número anual normal de encerramentos. O número de inquéritos concluídos sem 
adopção de medidas comparativamente ao número total de novos inquéritos concluídos é 
de cerca de um terço. No Anexo D figuram dados relativos aos inquéritos encerrados 
sem a adopção de medidas, sendo seguidamente apresentada uma descrição sucinta de 
cada processo. 
52 
6.2. Processos 
6.2.1. Rolamentos de roletes cónicos originários da Japão 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos 
de roletes cónicos originários do Japão foi publicado em 2 de Julho de 1994. A 
denúncia foi apresentada pela Federação das Associações Europeias de Fabricantes de 
Chumaceiras e Rolamentos (FEBMA) em nome de produtores comunitários cuja 
produção cumulada constituía uma parte importante da produção comunitária total de 
rolamentos de roletes cónicos (RRC). 
O inquérito concluiu que o impacto das importações de RRC originários do Japão sobre 
a situação da indústria comunitária não podia ser considerado importante. 
Efectivamente, a parte de mercado detida na Comunidade pelas importações originárias 
do Japão diminuiu entre 1991 e o período de inquérito. Verificou-se igualmente que as 
importações originárias do Japão não provocaram uma depressão nem um bloqueio dos 
preços da indústria comunitária. 
O inquérito revelou igualmente que não era previsível nem iminente que a indústria 
comunitária viesse a sofrer um prejuízo importante causado pelas importações 
japonesas. Por conseguinte, não foi identificada qualquer ameaça de prejuízo. Assim, 
em 14 de Janeiro de 1997, o processo foi encerrado sem a adopção de medidas. 
6.2.2. Perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da República da 
Hungria 
Em 14 de Julho de 1995, foi publicado o aviso de início de um processo anti-dumping 
relativo às importações de certos perfis de ferro ou de aço não ligado originários da 
República Checa e da República da Hungria. A denúncia foi apresentada pela European 
Confederation of Iron and Steel Industries (Eurofer). 
No decurso do inquérito, o autor retirou a sua denúncia, pelo que a Comissão 
considerou que o encerramento do processo, nestas circunstâncias, não era contrário ao 
interesse da Comunidade. 
Assim, o processo foi encerrado sem a instituição de medidas em 14 Janeiro de 1997. 
6.2.3. Cimento Portland originário da Roménia, da Tunísia e da Turquia 
O aviso de início do processo anti-dumping regional relativo às importações em 
Espanha de cimento Portland originário da Roménia, da Tunísia e da Turquia foi 
publicado em 22 de Abril de 1992. A denúncia foi apresentada pela Associação 
Nacional dos Produtores Espanhóis de Cimento (Oficemen) em nome da totalidade dos 
produtores espanhóis de cimento Portland. 
No decurso do inquérito, verificou-se que as importações de cimento Portland 
originário dos países acima referidos não havia provocado, nem ameaçava provocar, um 
prejuízo importante. Assim, a Comissão decidiu encerrar o processo sem instituição de 
medidas, tendo sido apresentada uma proposta nesse sentido aos Estados-membros em 
Fevereiro 1994. Em Março de 1994, o Conselho decidiu não encerrar o processo. 
53 
Na sequência da decisão do Conselho, a Comissão reexaminou as suas conclusões, mas 
manteve a sua decisão de 1994, que foi novamente apresentada em meados de 1996. 
Dessa vez, o Conselho não se opôs ao encerramento. Assim, o processo foi encerrado 
sem instituição de medidas em 7 de Março de 1997. 
6.2.4. Zinco em formas brutas, não ligado, originário da Cazaquistão, da Ucrânia e do 
Usbequistâo 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade 
de zinco em formas brutas, não ligado originário, nomeadamente, do Cazaquistão, da 
Ucrânia e do Usbequistâo foi publicado em 9 Junho de 1995. A denúncia foi 
apresentada pela Eurométaux em nome de produtores comunitários cuja produção 
cumulada representava uma parte importante da produção comunitária do produto em 
questão. 
O inquérito indicou que as importações originárias destes três países se situavam a um 
nível de minimis (representavam, cada uma, uma parte de .mercado inferior a 1% e 
conjuntamente uma parte de mercado inferior a 3%), não tendo pois provocado um 
prejuízo importante à indústria comunitária. 
Nestas circunstâncias, o processo foi encerrado sem instituição de medidas em 25 de 
Março de 1997. 
6.2.5. Pastas para documentos e de estudante originárias da República Popular da China 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas pastas 
para documentos e de estudante originárias da República Popular da China foi 
publicado em 17 de Abril de 1996. A denúncia foi apresentada pelo Comité Europeu 
das Federações Nacionais de Marroquinaria, Artigos de Viagem e Indústrias Conexas 
(CEDIM) em nome de produtores comunitários cuja produção cumulada representava 
uma parte importante da produção comunitária de pastas para documentos e de 
estudante. 
Por carta de 19 de Março de 1997, o autor da denúncia retirou oficialmente a mesma. A 
Comissão considerou que, neste contexto, o encerramento do processo não seria 
contrário ao interesse da Comunidade. 
Nestas circunstâncias, o processo foi encerrado sem instituição de medidas em 10 Junho 
de 1997. 
6.2.6. Cordas défibras sintéticas originárias da índia 
Em 4 de Abril de 1996, foi publicado o aviso de início de um processo anti-dumping 
relativo às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da índia. A denúncia 
foi apresentada pelo Liaison Committee of European Twine, Cordage and Netting 
Industries (EUROCORD), em nome de produtores comunitários cuja produção 
cumulada constituía uma parte importante da produção comunitária total de cordas de 
fibras sintéticas. 
54 
O inquérito revelou a existência de práticas de dumping relativamente ao produto em 
questão originário da índia e ainda que as importações objecto de dumping tiveram um 
impacto limitado sobre a indústria comunitária. No entanto, verificou-se que a situação 
global da indústria comunitária não era homogénea. Além disso, não foram fornecidas 
informações suficientes a respeito da rentabilidade da indústria comunitária durante o 
período examinado. O efeito prejudicial das importações objecto de dumping não pôde, 
por conseguinte, ser considerado importante. 
Nestas circunstâncias, o processo foi encerrado sem instituição de medidas por decisão 
publicada em 25 Junho de 1997. 
6.2.7. Artigos de viagem e bagagem originários da República Popular da China 
Em 17 de Abril de 1996, foi publicado o aviso de início de um processo anti-dumping 
relativo às importações de certos artigos de viagem e bagagem originários da República 
Popular da China. A denúncia foi apresentada pelo Comité Europeu das Federações 
Nacionais de Marroquinaria, Artigos de Viagem e Indústrias Conexas (CEDIM) em 
nome de produtores comunitários cuja produção cumulada representava uma parte 
importante da produção comunitária de artigos de viagem e bagagem. 
Dado o elevado número de produtores comunitários do produto em causa, foi 
seleccionada uma amostra de produtores para efeito do exame do prejuízo alegadamente 
sofrido pela indústria comunitária. Após a constituição inicial da amostra, a sua 
representatividade ficou seriamente comprometida devido à falta de cooperação das 
empresas seleccionadas, de modo que não foi possível concluir que os dados recolhidos 
junto das empresas que cooperaram no inquérito reflectiam a situação global da 
indústria comunitária. As tentativas de constituição de uma nova amostra saíram 
logradas. 
Tendo em conta o acima exposto e dado que a Comissão considerou que, neste 
contexto, o encerramento do processo não seria contrário ao interesse da Comunidade, o 
processo foi encerrado sem instituição de medidas em 2 de Julho de 1997. 
6.2.8. Bolsas originárias da República Popular da China 
O aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas bolsas 
originárias da República Popular da China foi publicado em 4 de Maio de 1996. A 
denúncia foi apresentada pelo Comité Europeu das Federações Nacionais de 
Marroquinaria, Artigos de Viagem e Indústrias Conexas (CEDIM) em nome de sete 
federações e associações nacionais de produtores da Comunidade. Os produtos em 
questão eram bolsas com superfície exterior de couro ou com folhas de plástico ou de 
matérias têxteis. 
Em 1 de Agosto de 1997, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre 
as importações de bolsas de couro (ver ponto 5.2.4), tendo simultaneamente encerrado o 
processo relativo às importações de bolsas têxteis e sintéticas. 
55 
7. REEXAMES DE INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES 
7.1. Perspectiva global 
Em conformidade com o disposto no regulamento de base, as medidas anti-dumping, 
incluindo os compromissos de preços, podem ser sujeitas a cinco tipos de reexame: 
reexame de caducidade (n°2 do artigo 11°), reexame intercalar (n°3 do artigo 11°X 
reexame "novos exportadores" (n° 4 do artigo 1 Io), inquéritos "absorção" (artigo 12°) e 
inquéritos de evasão (artigo 13°). 
Os reexames referidos continuam a representar uma parte essencial do trabalho dos 
serviços anti-dumping da Comissão. No período compreendido entre 1993 e 1997, foram 
iniciados 114 inquéritos de reexame que representaram mais de 40% da totalidade dos 
inquéritos. 
Em 1997, foram iniciados dezassete reexames, seta dos quais intercalares, um de evasão, 
um relativo a um novo exportador, seis de caducidade, dois de absorção. 
Nos Anexos G a K figuram informações e resultados dos inquéritos de reexame 
efectuados em 1997, enquanto no Quadro 2 se apresentam as estatísticas relativas aos 
anos 1993-1997. Os reexames a título de absorção e de evasão de medidas são 
apresentados de forma mais pormenorizada em virtude de se tratarem dos primeiros 
reexames deste tipo no âmbito do novo regulamento de base. 
QUADRO 2 
Reexames de inquéritos anti-dumping c anti-subvenções durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 1997 
Reexames em curso no início do período 
Reexames iniciados durante o período 
Reexames em curso durante o período 
Total dos reexames concluídos durante o período 
Reexames em curso no final do período —SES 
30 
22 
52 
30 
22 20 
17 
37 
13 
24 24 
26 
50 
16 
34 34 
32 
66 
16 
50 50 
17 
61 
28 
39 
56 
7.2. Reexames de caducidade 
O n°2 do artigo 11° do regulamento de base prevê a caducidade das medidas 
anti-dumping após um período de cinco anos, a menos que, no âmbito de um reexame de 
caducidade, seja demonstrado que estas deveriam ser mantidas na sua forma original. 
Em 1997, caducaram automaticamente 18 medidas (direitos e compromissos) em 
conformidade com o n°2 do artigo 11°. O Anexo M contém as referências relativas a 
todas estas medidas. 
Desde a entrada em vigor em 1985 das disposições do regulamento de base relativas à 
caducidade (artigo 15o dos regulamentos de base n° 2176/84 e n° 2423/88, e n° 2 do 
artigo 11° do regulamento de base actualmente em vigor), caducaram automaticamente 
288 medidas. 
No Anexo G são apresentadas informações pormenorizadas sobre os reexames de 
caducidade iniciados ou concluídos. 
7.3. Reexames intercalares 
O n° 3 do artigo 11° do regulamento de base prevê o reexame de medidas durante o 
respectivo período de eficácia por iniciativa da Comissão, a pedido de um 
Estado-membro ou, pelo menos um ano após a instituição das medidas definitivas, na 
sequência de um pedido que contenha elementos de prova suficientes apresentado por 
um exportador, um importador ou pelos produtores comunitários. 
In 1997, foram iniciados sete reexames intercalares em conformidade com o n°3 do 
artigo 1 Io do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho. 
No Anexo H figuram dados relativos a esses reexames. 
7.4. Reexames "novos exportadores" 
O n° 4 do artigo 11° do regulamento de base prevê que seja efectuado um reexame para 
determinar margens de dumping individuais para os novos exportadores do país de 
exportação em questão que não tenham exportado o produto em causa durante o período 
de inquérito. 
Esses exportadores devem demonstrar que são efectivamente novos exportadores, isto é, 
que não estão ligados a nenhum dos exportadores ou produtores do país de exportação 
sujeitos às medidas anti-dumping, e que exportaram de facto para a Comunidade após o 
período de inquérito ou que contraíram uma obrigação contratual irrevogável de 
exportação de quantidades significativas para a Comunidade (reexame "novos 
exportadores"). 
Sempre que é iniciado um processo de reexame para um novo exportador, os direitos são 
revogados no que respeita a esse exportador. No entanto, as suas importações estão 
sujeitas ao registo previsto no n° 5 do artigo 14°, a fim de assegurar que, caso o reexame 
conduza à determinação da existência de dumping relativamente a esse exportador, os 
direitos anti-dumping possam ser cobrados com efeitos retroactivos a partir da data de 
início do reexame. 
57 
No Anexo I são apresentadas informações pormenorizadas relativas a esses reexames. 
Em 1997 foi iniciado um reexame relativo a um novo exportador. Desde que a Comissão 
efectuou o primeiro reexame deste tipo em 1990, foram iniciados dezanove inquéritos. 
7.5. Inquéritos "absorção" 
A possibilidade de realização de reexames de absorção, que têm por objecto situações 
em que os exportadores suportam directa ou indirectamente o custo do direito, 
aumentando, assim, a margem de dumping sem provocar alterações suficientes nos 
preços de revenda, foi incorporada no regulamento de base de 1988 no n° 11 do seu 
artigo 13° e actualmente no Regulamento (CE) n° 384/96 (artigo 12°). 
Em 1997, foi encerrado o primeiro inquérito realizado ao abrigo do artigo 12° do 
regulamento de base e foram iniciados dois novos inquéritos abaixo descritos. 
As informações pormenorizadas relativas a estes inquéritos constam do Anexo J. 
7.5.1. Fornos microondas originários da República da Coreia 
Em 18 de Janeiro de 1997, foi iniciado um inquérito de reexame relativo às importações 
de fornos microondas originários da República da Coreia. A indústria autora da 
denúncia alegou que, apesar da existência de medidas anti-dumping sob a forma de um 
preço de importação mínimo, o efeito prejudicial do dumping não tinha sido eliminado. 
Alegou ainda que a instituição de medidas havia provocado apenas uma ligeira, ou 
mesmo nula, evolução dos preços de revenda ou dos preços de vendas subsequentes na 
Comunidade. 
No decurso do inquérito, a indústria comunitária solicitou que as importações de fornos 
microondas na Comunidade fossem sujeitas a registo. Em Junho de 1997, a Comissão 
sujeitou as importações de fornos microondas a registo. 
7.5.2. Nitrato de amónio originário da Rússia 
Em 29 de Maio de 1997, foi iniciado um inquérito de reexame relativo às importações 
de nitrato de amónio originário da Rússia. A indústria autora da denúncia alegou que, 
apesar da existência de medidas anti-dumping sob a forma de um preço de importação 
mínimo, o efeito prejudicial do dumping não havia sido eliminado. Alegou ainda que a 
instituição de medidas havia afectado apenas ligeiramente, ou mesmo nada, os preços 
de revenda na Comunidade. 
7.5.3. Sistemas de câmara de televisão originários do Japão 
Em 7 de Outubro de 1997, o Conselho alterou o Regulamento (CE) n° 1015/94 que cria 
um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de 
televisão originários do Japão. Tratou-se do primeiro processo efectuado ao abrigo do 
novo artigo 12° do regulamento de base de 1996. 
58 
No decurso do inquérito efectuado a respeito de duas empresas japonesas (Sony e 
lkegami) a Comissão estabeleceu que os preços de revenda na Comunidade destas 
empresas não haviam sofrido uma alteração suficientemente significativa após a 
instituição das medidas iniciais. Efectivamente, estes preços permaneceram, numa base 
média ponderada, inferiores 31,6% e 140,6%, respectivamente, ao nível de preços 
esperado. 
O novo cálculo das margens de dumping permitiu concluir que os direitos deviam ser 
fixados em 108,3% e 200,3%. 
Durante o inquérito, vários produtores no Japão solicitaram à Comissão que alterasse o 
Anexo do Regulamento (CE) n° 1015/94 que contém uma lista dos sistemas de câmara 
profissional que não são abrangidos pelos direitos anti-dumping. Após consulta da 
indústria comunitária, a lista dos sistemas de câmara de televisão em questão foi 
alterada. 
7.6. Inquéritos de evasão 
A possibilidade de reabertura de inquéritos sempre que haja elementos que provem que 
as medidas anti-dumping estão a ser contornadas foi incorporada no artigo 13° do 
regulamento de base. 
A evasão é definida como sendo uma alteração nos fluxos comerciais entre países 
terceiros e a Comunidade resultante de uma prática, processo ou actividade 
insuficientemente motivada ou sem justificação económica que não seja a instituição do 
direito. As operações de montagem quer na Comunidade quer num país terceiro podem 
ser abrangidas pelo âmbito desta definição, tal como previsto no artigo 13°. Nos termos 
deste artigo, a aplicação dos direitos anti-dumping pode ser tornada extensiva a 
importações de produtos similares, ou respectivas partes, originárias de países terceiros 
sempre que se verifique uma evasão às medidas em vigor. 
Em 1997, foram encerrados os primeiros dois inquéritos efectuados ao abrigo do artigo 
13°, com uma prorrogação das medidas (bicicletas originárias da República Popular da 
China e cabos de filamentos de poliésteres originários da Bielorrússia), e outros dois 
inquéritos respeitantes a balanças electrónicas foram encerrados sem prorrogação das 
medidas. 
Do Anexo K constam informações pormenorizadas relativas a estes inquéritos. 
7.6.1. Alargamento do âmbito de aplicação do direito 
7.6.1.1. Certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China 
Em Janeiro de 1997, na sequência de um inquérito de evasão iniciado em 1996, o 
Conselho tornou o direito anti-dumping definitivo em vigor aplicável às bicicletas 
originárias da República Popular da China extensivo às importações de certas partes 
de bicicletas provenientes desse mesmo país. 
59 
Resultados 
O inquérito estabeleceu o seguinte: i) entre 1992 e o período de inquérito, as 
importações de bicicletas (cm termos unitários) diminuíram mais de 98%, enquanto 
as importações de, por exemplo, quadros de bicicletas acabados, ou seja as partes 
principais das bicicletas importadas lendo cm vista ser submetidas a operações de 
montagem, aumentaram mais de 139%; ii) esta alteração da configuração das trocas 
comerciais não apresentava um fundamento suficiente nem uma justificação 
económica para além da instituição de um direito anti-dumping-, iii) no que diz 
respeito a cinco das empresas em questão, as operações de montagem ou as suas 
importações de partes de bicicletas da China tendo em vista a sua montagem tiveram 
início ou foram consideravelmente intensificadas após 1992-1993, durante o período 
de inquérito inicial; iv) 60% ou mais do valor total das partes utilizadas na montagem 
destas bicicletas eram originárias da China; v) o valor acrescentado na Comunidade 
Europeia às partes incorporadas era, para cada modelo, claramente inferior ao limiar 
de 25% lixado no regulamento de base. 
Além disso, a Comissão estabeleceu que as vendas de bicicletas montadas na 
Comunidade com partes originárias ou expedidas da China haviam comprometido os 
efeitos correctores do direito anti-dumping, tanto em termos dos preços de venda 
como de quantidades. Verificou-se que as margens de dumping estavam 
compreendidas entre 16% e 53%, tendo o valor normal sido determinado com base no 
valor estabelecido no âmbito do inquérito anterior (no qual Taiwan foi escolhido 
como país análogo). 
Medidas 
O direito anti-dumping em vigor sobre as bicicletas acabadas (30,6%) foi tornado 
extensivo às partes essenciais de bicicletas (certos quadros, garfos, rodas completas, 
guiadores, mudanças e travões) originárias da China. Além disso, foram adoptadas 
certas directivas que regem a isenção do direito objecto de extensão para as 
importações de partes cuja importação não constitui uma evasão ao direito 
anti-dumping em vigor. 
O sistema de isenção prevê a concessão pela Comissão de uma isenção directa 
concedida aos fabricantes de bicicletas na Comunidade e de uma isenção indirecta aos 
importadores de partes de bicicletas através de um mecanismo de fiscalização 
aduaneira constituído pelo controlo do destino final. 
A lista das empresas que beneficiam da isenção foi alargada em Julho de 1997. Em 
Dezembro de 1997, várias outras empresas que haviam retirado o seu pedido de 
isenção ou que não haviam cooperado com a Comissão deixaram de beneficiar do 
sistema de isenção, tendo sido declaradas devedoras do direito. 
7.6.1.2. Cabos de filamentos de poliésteres originários da Bielorrússia 
Em Dezembro de 1997, na sequência de um inquérito de evasão iniciado em Abril de 
1997, o Conselho tornou os direitos anti-dumping definitivos aplicáveis às 
importações de fibras descontínuas de poliésteres ("fibras") originárias da 
Bielorrússia extensivos às importações de cabos de filamentos de poliéster ("cabos") 
originários do mesmo país. 
60 
Resultados 
O inquérito efectuado pelos serviços da Comissão estabeleceu o seguinte: i) os cabos 
e fibras importados da Bielorrússia constituem produtos similares com as mesmas 
características de base, nomeadamente no que respeita às propriedades químicas, dado 
que a única diferença entre estes dois produtos provém de um processo simples de 
corte dos cabos em fibras; ii) após a instituição dos direitos anti-dumping sobre as 
fibras originárias da Bielorrússia, verificou-se uma alteração da configuração das 
trocas comerciais, na medida em que as importações de fibras da Bielorrússia foram 
substituídas, na quase totalidade, por importações de cabos provenientes deste país; 
iii) nenhuma outra motivação suficiente ou justificação económica, para além do 
objectivo de contornar as medidas anti-dumping em vigor, justifica a importação e o 
corte dos cabos na Comunidade, em vez da importação de fibras já cortadas da 
Bielorrússia, neste caso o país exportador; iv) as importações de cabos 
comprometeram os efeitos correctores do direito anti-dumping, quer em termos de 
preços, quer em termos de quantidades, tendo-se concluído existirem elementos de 
prova de dumping relativamente aos valores normais anteriormente estabelecidos. 
Medidas 
Tendo em conta que todas as condições previstas no n° 1 do artigo 13° do 
regulamento de base que estabelece a evasão se encontravam preenchidas, as medidas 
anti-dumping em vigor relativamente às importações de fibras originárias da 
Bielorrússia (43,5%) foram tornadas extensivas às importações de cabos originários 
deste país. Este direito objecto da extensão foi igualmente instituído sobre os cabos 
originários da Bielorrússia cuja importação na Comunidade estava sujeita a registo, 
em conformidade com o regulamento da Comissão que dá início ao inquérito de 
evasão. 
7.6.2. Processos concluídos 
7.6.2.1. Balanças electrónicas (montagem na Indonésia - TEC) 
Em 30 de Maio de 1997, a Comissão encerrou o inquérito relativo à alegada evasão 
das medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de certas balanças 
electrónicas destinadas ao comércio de retalho originárias do Japão por importações 
do mesmo produto montado e/ou objecto de transbordo através da Indonésia pela 
TEC Corporation. Este inquérito foi iniciado em 29 de Agosto de 1996, na sequência 
de uma denúncia apresentada por produtores comunitários que representam cerca de 
65% da produção comunitária total de balanças electrónicas destinadas ao comércio 
de retalho. 
O inquérito estabeleceu que a TEC Corporation (Japão) montava balanças 
electrónicas destinadas ao comércio de retalho na Indonésia por intermédio da sua 
filial, a TEC Indonésia, e que uma parte considerável destas balanças era exportada 
para a Comunidade. 
61 
No que diz respeito às condições do n° 2 do artigo 13o do regulamento anti-dumping 
de base, o inquérito estabeleceu o seguinte: 
(i) A montagem de balanças electrónicas destinadas ao comércio de retalho pela 
TEC Indonésia teve início após a abertura do inquérito anti-dumping que 
conduziu à instituição das medidas iniciais. 
(ii) Verificou-se que o valor médio ponderado das partes originárias do Japão 
incorporadas nas balanças electrónicas destinadas ao comércio de retalho 
montadas pela TEC Indonésia e vendidas na Comunidade durante o período de 
inquérito era superior a 60% do valor total das partes do produto montado. No 
entanto, durante o período de inquérito, verificou-se uma diminuição 
considerável do valor das partes originárias do Japão. 
Embora as disposições na matéria prevejam que a decisão de instituir medidas 
tem por base a situação verificada durante todo o período de inquérito, neste 
caso a Comissão teve em conta a diminuição extremamente acentuada da 
percentagem de partes originárias do Japão registada no final do período de 
inquérito, a transferência da produção para a Indonésia de uma grande porção 
destas partes destinadas a ser incorporadas em balanças electrónicas e da 
manutenção provável da diminuição do número de partes originárias do Japão 
utilizadas nas balanças electrónicas montadas pela TEC Indonésia, dado que tal 
resulta de uma modificação da estrutura de produção e que não seria 
economicamente viável voltar atrás. 
(iii) O valor médio ponderado acrescentado às partes incorporadas no decurso da 
operação de montagem das balanças electrónicas exportadas para a Comunidade 
pela TEC Indonésia revelou-se bastante reduzido e, de longe, inferior ao limar 
de 25%. 
Com base nas conclusões acima apresentadas, o inquérito foi encerrado sem a 
extensão das medidas anti-dumping. 
7.6.2.2. Balanças electrónicas (montagem na Comunidade - Teraoka-Digi) 
Em 30 de Maio de 1997, a Comissão encerrou o inquérito relativo à alegada evasão 
das medidas anti-dumping definitivas instituídas sobre as importações de certas 
balanças electrónicas destinadas ao comércio de retalho originárias do Japão pelas 
importações de partes destinadas a serem montadas posteriormente na Comunidade. 
O inquérito foi iniciado em 29 de Agosto de 1996, na sequência de uma denúncia 
apresentada por produtores comunitários que representam cerca de 65% da produção 
comunitária total de balanças electrónicas destinadas ao comércio de retalho. 
62 
O inquérito revelou que as operações de montagem eram bastante mais complexas do 
que as operações do tipo "aparafusamcnto" referidas na denúncia. Os serviços da 
Comissão verificaram que as operações de montagem consistiam de facto numa 
interacção entre três empresas ligadas estabelecidas nos Países Baixos: a empresa de 
montagem propriamente dita (Kcylard), uma fábrica que produz placas de circuitos 
impressos (CTW) e uma empresa em que são efectuadas as operações de acabamento, 
em termos de material e de suporte lógico (Digi Nederland). Verificou-se que estas 
três empresas, interdependentes e inteiramente integradas, pertenciam ao mesmo 
grupo económico. 
A Comissão estabeleceu que o valor acrescentado nos Países Baixos pelas empresas 
Key lard, CTW e Digi Nederland era superior ao limiar de 25% do custo de fabrico 
lixado no n° 2, alínea b), do artigo 13o do regulamento anti-dumping de base. 
Com base nestas conclusões, o inquérito foi encerrado sem extensão das medidas 
anti-dumping. 
8. SUSPENSÃO DE MEDIDAS 
O n° 4 do artigo 14° do regulamento de base prevê a suspensão de medidas sempre que as 
condições de mercado se tenham temporariamente alterado, ao ponto de ser improvável que a 
referida suspensão dê origem a um novo prejuízo. As medidas podem voltar a ser aplicadas caso 
a sua suspensão se deixe de justificar. 
Em 1997 não se verificaram novos casos de suspensão de medidas. 
9. CONTROLO DOS COMPROMISSOS 
A Comissão só aceita compromissos quando se estabelece que tais medidas çliminam os efeitos 
prejudiciais do dumping e cuja aplicação pode ser eficazmente controlada. Em conformidade 
com a Declaração da Cimeira de Essen de Novembro de 1994, a possibilidade de encerrar um 
inquérito anti-dumping através da aceitação de compromissos, em lugar da instituição de 
direitos, deve ser examinada nos casos em que estejam implicados países da Europa Central e 
Oriental. É prática corrente da Comunidade consolidar os compromissos através de direitos 
definitivos (residuais) para os exportadores que (embora não tenham cooperado no inquérito) 
não estejam vinculados por compromissos. 
Em 1997, foram objecto de reexame compromissos relativos a dois casos (ferro fundido bruto 
"hematite" originário da República Checa e ferro-sílico-manganês originário da Ucrânia). 
Durante este mesmo período, foram encerrados cinco processos através da aceitação de 
compromissos (isqueiros originários do México, das Filipinas e da Tailândia; salmão originário 
da Noruega; zinco originário da Polónia; tubos sem costura originários da República Checa, da 
Hungria, da Polónia, da Roménia e da República Eslovaca; paletes de madeira originárias da 
Polónia) em que estiveram implicadas cerca de 245 empresas nos países de exportação. 
Assim, eleva-se a cerda de 270 o número total de empresas das quais foram aceites 
compromissos. Os compromissos objecto de um controlo pela Comissão abrangem 14 produtos 
diferentes provenientes de 16 países. 
63 
Na prática, a Comissão controla permanentemente a aplicação dos compromissos com base em 
relatórios de compromisso trimestrais ou semestrais. A Comissão procedeu a verificações nas 
instalações de 25 empresas. Devido ao número extremamente elevado de empresas implicadas 
(190) e à sensibilidade do preço do produto em questão, em especial durante a quadra natalícia, 
o controlo dos compromissos relativos ao salmão foi objecto de uma atenção especial. Assim, 
cm Dezembro de 1997, foram instituídos direitos provisórios relativamente a 29 exportadores 
noruegueses, dado que a Comissão tinha razões para acreditar que estes não respeitaram o seu 
compromisso de preço mínimo ou a sua obrigação de apresentar relatórios. 
10. REEMBOLSOS 
Em 1997, a Comissão adoptou uma decisão de reembolso parcial relativa aos grandes 
condensadores electrolíticos de alumínio originários do Japão, tendo notificado o importador em 
questão. 
Além disso, em 1997 foram objecto de exame pedidos de reembolso relativos a uma dúzia de 
outros produtos c origens (corindo artificial originário da China, rolamentos de esferas originários 
da Tailândia e do Japão, cabos de lios de poliésteres, lios de 11 lamentos texturizados de poliéster 
originários da Indonésia, fios de algodão originários da Turquia, DRAM originários do Japão e da 
Coreia, chapas de aço originárias da ex-Rcpública da Jugoslávia, aparelhos fotocopiadores 
originários do Japão, sacos de poliolefina originários da China, silício-metal e ferro-silício 
originários do Brasil). Alguns destes processos deverão ser encerrados em 1998. 
11. Tribunal de Justiça / Tribunal de Primeira Instância 
11.1. Resumo 
Em 1997, foram proferidos acórdãos relativos a processos anti-dumping em nove casos 
(cinco pelo Tribunal de Primeira Instância, incluindo um acórdão conjunto nos processos 
apensos T-159/94 e T-160/94, e quatro pelo Tribunal de Justiça), que são resumidos 
abaixo (salvo uma retirada, no processo T-192/95, e uma anulação no processo C-322/96. 
Em todos estes processos, os Tribunais seguiram os argumentos invocados pelas 
instituições comunitárias. Além disso, foram iniciados 13 novos processos e, no final de 
1997, estavam ainda pendentes no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira Instância 
nove processos com data anterior a 1996. 
64 
14 11.2. Novos processos 
Durante 1997, foram introduzidos 13 novos processos no Tribunal de Primeira Instância. 
Estes novos processos diziam respeito à determinação do produto similar10, ao 
estabelecimento da existência de um prejuízo importante", à avaliação do interesse 
comunitário12, à apresentação das razões, tal como previsto no artigo 190° do Tratado 
CE'\ à aplicação do artigo 13° relativo à evasão do Regulamento (CE) n°384/9614, à 
extensão do direito a partes do produto em questão15, ao estatuto e direitos das partes 
interessadas16, à determinação do valor normal c/ou do preço de exportação17, aos 
prazos18, ao início de um inquérito19 e às atribuições do Conselho20. 
11.3. Processos pendentes 
Figura no Anexo N uma lista dos processos anti-dumping pendentes perante o Tribunal 
de Justiça e o Tribunal de Primeira Instância no final de 1997 (não se encontram 
pendentes processos anti-subvenções). Esta lista contém um total de 22 processos, dos 
quais 21 estão perante o Tribunal de Primeira Instância e 1 perante o Tribunal de Justiça 
relativo a um recurso interposto contra um acórdão do Tribunal de Primeira Instância. 
Processo T-73/97, JO C 166 de 31.05.97, p. 17; Processo T-598/97, JO C 55 de 20.02.98, p.30. 
Processo T-73/97, JO C 166 de 31.05.97, p.17; Processo T-597/97, JO C 72 de 07.03.98, p.17; Processo T-598/97, 
JO C 55 de 20.02.98, p.30. 
Processo T-73/97, JO C 166 de 31.05.97, p. 17; Processo T-598/97, JO C 55 de 20.02.98, p.30. 
Processo T-73/97, JO C 166, 31.05.97 de p.17; Processo T-80/97, JO C 212 de 12.07.97, p.27; Processo T-171/97, 
JO C 252 de 16.08.97, p.33; Processo T-213/97, JO C 318 de 18.10.97, p.23; Processo T-267/97, JO C 370 de 
06.12.97, p.99; Processo T-598/97, JO C 55 de 20.02.98, p.30; Processo T-599/97, JO C 55 de 20.02.98, p.31. 
Processo T-74/97, JO C 166 de 31.05.95, p. 18; Processo T-75/97, JO C 166 de 31.05.95, p. 18. 
15 Processo T-80/97, JO C 212 de 12.07.97, p.27 
16 Processo T-84/97, JO C 181, 14.06.97, p.16; Processo T-256/97, JO C 7, 10.01.98, p.21; Processo T-147/97, JO C 
199, 28.06.97, p.39; Processo T-213/97, JO C 318, 18.10.97, p.23; Processo T-597/97, JO C 72, 07.03.98, p.17; 
Processo T-171/97, JO C 252, 16.08.97, p.33; Processo T-599/97, JO C 55, 20.02.98, p.31. 
17 Processo T-597/97, JO C 72 de 07.03.98, p. 17; Processo T-599/97, JO C 55 de 20.02.98, p.31 
18 Processo T-245/97, JO C 357 de 22.11.97, p.30; Processo T-597/97, JO C 72 de 07.03.98, p.17. 
19 Processo T-267/97, JO C 370 de 06.12.97, p.99. 
20 Processo T-213/97, JO C 318 de 18.10.97, p.23. 
65 
11.4. Acórdãos e despachos proferidos 
/1.4.1. Tribunal de Justiça 
11.4.1.1. Permanganato de potássio originário da República Popular da China: Acórdão de 29 
de Maio de 1997^. 
- Processo C-26/96, decisão prejudicial no processo pendente perante o Finanzgericht 
Hamburg da Rotexchemie International Handels GmbH & Co. contra a Hauptzollamt 
Hamburg- Waltershof. 
O pedido submetido ao Tribunal tem por objecto um processo já apresentado perante 
um tribunal alemão pela Rotexchemie, um importador de permanganato de potássio. 
A Rotexchemie havia contestado a aplicação do regulamento que institui um direito 
anti-dumping definitivo sobre as suas importações de permanganato de potássio 
originárias da República Popular da China, considerada um país de comércio de 
Estado. Os Estados Unidos da América foram escolhidos como país de referência no 
âmbito do processo administrativo. A recorrente considerou inadequada a escolha 
deste país e defendeu que o Conselho tinha cometido um erro manifesto na apreciação 
dos factos ao não ter em conta a existência de mercados alternativos. As razões 
aduzidas pela empresa recorrente foram de que o mercado americano de 
permanganato de potássio contaria apenas um único produtor que não estaria sujeito a 
qualquer concorrência, na medida em que nos EUA é cobrado um direito 
anti-dumping sobre as importações do produto em questão originário da República 
Popular da China. A empresa recorrente alega que estes factores têm por 
consequência que os preços praticados nos Estados Unidos da América não sejam a 
resultante normal das forças que se exercem no mercado. O valor normal inflacionado 
conduziu, assim, ao estabelecimento de uma margem de dumping artificialmente 
elevada. 
O Tribunal proferiu o seguinte acórdão: a escolha do país de referência adequado 
inscreve-se no quadro do poder de apreciação de que as instituições dispõem na 
análise de situações económicas complexas, embora o exercício desse poder não 
esteja, contudo, subtraído ao controlo jurisdicional. Nestas condições, não poderá ser 
censurado às instituições comunitárias não terem procedido a um exame aprofundado 
de outros potenciais países de referência. Não é necessário avaliar todos os eventuais 
países de referência. 
No que diz respeito à situação no mercado dos Estados Unidos da América, o 
Tribunal considerou que o simples facto de existir apenas um produtor no país de 
referência não exclui, por si só, que os preços nesse país sejam o resultado de uma 
concorrência real. Esta conclusão deriva da análise da estrutura competitiva do 
mercado no país de referência, que foi confrontado com importações provenientes de 
outros países. 
21 JOC 212 de 12.07.97. 
66 
11.4.1.2. IMOS de algodão originários do Brasil e da Turquia: Acórdão de 29 de Maio de 
199722 
- Processo C-93/96, decisão prejudicial no processo pendente no Supremo Tribunal 
Administrativo da Indústria e Comércio Têxtil SA (ICT) contra a Fazenda Pública. 
O pedido apresentado ao Tribunal teve por objecto a interpretação de uma disposição 
que refere que o "preço franco-fronteira comunitária" sujeito ao direito será majorado 
de 1 % por cada mês suplementar de prazo de pagamento superior a 30 dias. Neste 
processo colocava-se a questão de saber como determinar o "preço franco-fronteira 
comunitária", quando este preço inclui encargos financeiros resultantes de pagamento 
diferido concedido pelo vendedor ao comprador. 
O Tribunal estatuiu que a majoração devia ser aplicada sempre que tenha sido 
convencionado que o pagamento das mercadorias importadas teria lugar mais de 30 
dias depois da sua chegada ao território aduaneiro da Comunidade. O Tribunal 
salientou, todavia, que esta majoração devia incidir sobre o'preço efectivamente pago 
ou a pagar, com exclusão do montante dos juros devidos, na condição de este ter sido 
objecto de um "acordo de financiamento" na acepção da legislação aduaneira 
comunitária e de o montante dos encargos reflectir a taxa de juro normalmente 
praticada. 
11.4.1.3. Pincéis originários da República Popular da China: Acórdão de 16 de Setembro de 
! 99723 
Processo C-362/95P, Recurso contra o Acórdão no Processo T-168/94, Blackspur 
DIYe outros contra Conselho e Comissão . 
Neste processo, a Blackspur DIY e os seus accionistas requereram ao Tribunal que 
anulasse o acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Acórdão de 18 de Setembro de 
1995, processo T-168/94) pelo qual o Tribunal julgou improcedente a acção destinada 
à reparação do prejuízo que alegadamente sofreram (ao abrigo dos artigos 178° e 215o 
do Tratado CE). 
Como anteriormente referido em precedentes relatórios ao Parlamento Europeu, o 
regulamento que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 
escovas e pincéis para pintar originários da República Popular da China, foi declarado 
nulo pelo Tribunal em 1991, dado que o país de referência relativamente à China não 
havia sido escolhido de forma adequada. Na sequência deste acórdão, a Blackspur 
DIY apresentara um pedido de indemnização, que foi indeferido pelo Tribunal de 
Primeira Instância. 
O Tribunal de Justiça confirmou que o Tribunal de Primeira Instância havia concluído 
correctamente que a recorrente não provou o alegado nexo de causalidade entre a sua 
falência e a instituição ilegal dos direitos anti-dumping. 
22 JOC 212 de 12.07.97. 
23 JOC 331 de01.11.97. 
67 
11.4.1.4. Chapas de ferro macio ou aço originárias da Jugoslávia: Acórdão de 16 de Outubro de 
199724. 
- Processo C-177/96, decisão prejudicial no âmbito do processo pendente junto do 
Rechtbank van Eerste Aanlegte Antwerpen - (Bélgica) entre o Estado belga e o 
Banque Indosuez e outros, Comunidade Europeia. 
O pedido apresentado ao Tribunal tinha por objecto uma acção intentada nos tribunais 
belgas. 
Havia sido perguntado a este órgão jurisdicional nacional se os direitos anti-dumping 
instituídos por uma decisão da Comissão sobre as importações de determinados 
produtos siderúrgicos "originários da Jugoslávia" se aplicavam igualmente ao mesmo 
produto fabricado por um produtor/exportador que, estabelecido anteriormente na 
Jugoslávia, passou - em virtude da declaração da independência da ARJM - a estar 
estabelecido na antiga República Jugoslava da Macedónia no momento da importação 
dos produtos. 
Na sua decisão, o Tribunal de Justiça teve em conta o texto do regulamento 
anti-dumping, bem como o seu contexto e objectivos. A este respeito, o Tribunal 
considerou que uma alteração do nome do país de origem não é, em si, relevante para 
o objectivo económico dos direitos anti-dumping. Por conseguinte, a resposta do 
Tribunal foi de que os direitos anti-dumping instituídos sobre os produtos em questão 
abrangiam igualmente as importações originárias da antiga República Jugoslava da 
Macedónia. 
11.4.2. Tribunal de Primeira Instância 
11.4.2.1. Tecidos de algodão não branqueado originários do Egipto, da Indonésia, do 
Paquistão, da Turquia e da República Popular da China: Despacho de 2 de Outubro de 
199725. 
- Processo T-213/97 R, Eurocoton contra o Conselho. 
Por pedido apresentado em 18 de Julho de 1997, a Eurocoton, ao abrigo dos artigos 
173° e 174° do Tratado CE, interpôs recurso de anulação da decisão do Conselho de 
rejeitar a proposta da Comissão de instituir medidas contra as importações de tecidos 
de algodão não branqueado e, ao abrigo dos artigos 178° e 215° do Tratado CE, 
solicitou reparação dos danos causados à Eurocoton por esta decisão. Nesse mesmo 
dia, a Eurocoton apresentou um pedido de adopção de medidas provisórias. 
Este pedido foi rejeitado pelo Tribunal por não ser urgente. O Tribunal considerou 
que, de acordo com a jurisprudência existente, a urgência da adopção de medidas 
provisórias teria de ser avaliada tendo em conta a necessidade de evitar um prejuízo 
grave e irreparável ao recorrente. Este não provou que sofreria um prejuízo caso 
tivesse de esperar pelos resultados do processo principal. 
24 JOC357de22.11.97. 
25 JOC370de06.12.97 
68 
Será adoptada uma decisão posterior em relação ao processo principal. 
11.4.2.2. Cimentos Portland originários da Turquia, da Roménia e da Tunísia: Acórdão de 10 
deJulhode!99726. 
- Processo T-212/95, Oficemen contra Comissão das Comunidades Europeias 
Em Março de 1994, o Conselho decidiu por unanimidade rejeitar uma decisão da 
Comissão de encerrar o processo relativo aos cimentos Portland originários da 
Roménia, da Tunísia e da Turquia. A Comissão alegou que a condição relativa à 
determinação da existência de prejuízo importante não foi preenchida. À data dos 
factos, o regime aplicável às práticas de dumping constava do Regulamento (CEE) 
n° 2423/88 do Conselho de 11 de Julho de 1988. A Comissão, não tendo possibilidade 
de rever as suas conclusões e de apresentar uma nova proposta ao Conselho, tentou 
encontrar outras soluções através do estabelecimento de contactos com os países em 
questão, mas sem êxito. Como esta solução não satisfez a indústria comunitária, esta 
última (Oficemen), decidiu interpor um recurso contra a Comissão em Novembro de 
1995. Em Maio de 1996, a Comissão apresentou finalmente ao Comité Consultivo 
uma nova proposta de encerramento sem instituição de direitos. Tendo sido 
levantadas objecções a esta proposta no seio do referido comité, o Conselho não 
decidiu de outro modo no prazo de um mês. Por conseguinte, foi publicada uma 
decisão da Comissão que encerra o processo anti-dumping. 
A recorrente alegou que a decisão da Comissão se baseava numa apreciação 
incorrecta dos factos: a Comissão deveria ter concluído da existência efectiva de 
prejuízo. Alegou igualmente uma omissão da parte da Comissão (após a rejeição da 
sua proposta pelo Conselho) ao não apresentar uma proposta ao Conselho que 
conduzisse a uma conclusão para o inquérito através da adopção de medidas 
anti-dumping. 
No que respeita ao primeiro ponto, o Tribunal de Primeira Instância considerou não 
existir, de facto, nenhuma decisão susceptível de ser objecto de recurso perante o 
Tribunal, dado que a "decisão" da Comissão constituía apenas uma fase intermédia no 
processo de decisão, que incluía igualmente uma consulta do Comité Consultivo e, 
eventualmente, uma votação no seio do Conselho. Por conseguinte, o pedido de 
anulação apresentado ao abrigo do artigo 173° foi considerado inadmissível. 
Quanto ao segundo ponto, relativo à acção por omissão, o recurso por omissão foi 
considerado admissível dado que no momento em que foi apresentado, a Comissão 
não tinha efectivamente tomado medidas. No entanto, o Tribunal de Primeira 
Instância considerou a nova proposta de encerramento da Comissão transmitida em 
Maio de 1996 como um acto da Comissão. Por conseguinte, o recurso por omissão 
deixou de ter razão de existir e o Tribunal de Primeira Instância não estatuiu sobre 
este ponto. 
26 JOC252de 16.08.97. 
69 
11.4.2.3. Bicicletas originárias da República Popular da China: Acórdão de 25 de Setembro de 
199727 
- Processo T-170/94, Shanghai Bicycle Corporation contra Conselho da União 
Europeia. 
Através do Regulamento (CEE) n° 2474/93, o Conselho instituiu um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República 
Popular da China. A Shanghai Bicycle Corporation, um dos maiores produtores e 
exportadores de bicicletas chineses, considerou que o "regulamento do direito 
definitivo" não era conforme ao regulamento anti-dumping de base (Regulamento 
(CE) n° 2423/88 de 11 de Julho de 1988), tendo apresentado um recurso de anulação. 
A empresa invocou cinco fundamentos em apoio do seu recurso que foram rejeitados 
pelo Tribunal. Quanto ao primeiro, ou seja o erro na definição do "produto similar", o 
Tribunal salientou que as instituições comunitárias podem justificadamente tratar toda 
as bicicletas como um só e único "produto similar", independentemente das 
subcategorias existentes. 
Quanto ao segundo fundamento, baseado numa técnica de amostragem errada, o 
Tribunal confirmou que as técnicas de amostragem utilizadas pelas instituições 
comunitárias para o cálculo do preço de exportação estão em conformidade com o 
n° 13 do artigo 12° do regulamento de base (Regulamento (CEE) n° 2423/8828 ). Em 
especial, as empresas foram seleccionadas com base no seu grau de representatividade 
em termos de exportações para a Comunidade. 
Quanto ao terceiro fundamento, baseado na recusa de se conceder tratamento 
individual à recorrente, o Tribunal estatuiu que, nas circunstâncias daquele processo, 
as instituições comunitárias não eram obrigadas a conceder tratamento individual 
dado que, num país como a República Popular da China era extremamente difícil 
determinar se uma empresa chinesa é realmente independente do Estado. 
No que respeita ao quarto fundamento, nomeadamente a recusa de divulgação do 
método de cálculo, o Tribunal decidiu que as informações não confidenciais 
fornecidas pela Comissão eram suficientes e que a Comissão não era obrigada a 
comunicar informações relativas a empresas não incluídas na amostra. 
Por último, quanto ao quinto fundamento, ou seja o método de cálculo das margens 
de dumping, o Tribunal confirmou a prática da Comissão de incluir os exportadores 
que não cooperaram no inquérito nos cálculos do dumping para um país sem 
economia de mercado. 
27 JOC 357 de 22.11.97. 
28 Importa realçar que os critérios para a amostragem foram alterados. O artigo 17° do Regulamento (CE) n° 384/96 
especifica, nomeadamente, que "o inquérito pode limitar-se a um número razoável de partes, produtos ou 
transacções, recorrendo-se a uma amostragem estatisticamente válida com base nas informações disponíveis 
aquando da selecção (...)". 
70 
11.4.2.4. Aspartame originário dos listados Unidos da América: Acórdão de 18 de Dezembro 
de I9972" 
- Processos apensos T-159/94 e T-160/94, Ajinomoto Co. Inc. e The NutraSweet 
Company contra Conselho da União Europeia. 
Pelo Regulamento (CEE) n° 1391/91, o Conselho instituiu um direito anti-dumping 
definitivo sobre as importações de aspartame originário do Japão e dos Estados 
Unidos da América. As duas recorrentes apresentaram vários argumentos em apoio do 
seu recurso de anulação do regulamento impugnado. 
No seu acórdão, o Tribunal de Primeira Instância rejeitou lodos os argumentos 
aduzidos pelas empresas recorrentes e confirmou que o direito das partes interessadas 
de serem informadas não deveria ser exercido em detrimento da necessidade de 
preservar o segredo de informações confidenciais e segredos de negócios, e que as 
instituições comunitárias dispunham de uma ampla margem de apreciação para 
determinar o prejuízo e a existência de um nexo de causalidade com as importação 
objecto de dumping. 
O Tribunal declarou igualmente no seu acórdão que a determinação do valor normal 
com base em preços praticados no quadro da protecção de uma patente não constituía 
um erro na medida em que a patente não determinava, por si, o nível dos preços no 
mercado interno. Além disso, o facto de o titular de uma patente ter decidido 
livremente praticar preços mais elevados no seu mercado interno do que os preços 
que praticava para exportação não significa que esta diferença de preços não deva 
estar sujeita aos direitos, dado que provocou um prejuízo importante. Tendo em conta 
as considerações acima apresentadas e no que diz respeito a um dos argumentos 
apresentados separadamente pela requerente japonesa Ajinomoto, o Tribunal 
considerou que os preços no país de origem (o Japão) não constituíam uma escolha 
adequada no processo em apreço, em virtude de o aspartame vendido pela Ajinomoto 
não ter sido importado directamente na Comunidade mas ter sido transformado e 
acondicionado num país intermediário (os Estados Unidos). Assim, o Tribunal 
considerou que as instituições comunitárias determinaram correctamente o valor 
normal com base no preço pago ou a pagar no mercado dos EUA e que não era 
adequado determinar o valor normal com base nos preços de exportação para países 
terceiros, ou, como proposto pela recorrente, com base no valor calculado. 
29 Ainda não publicado. 
71 
11.4.2.5. Ureia originária da Rússia: Acórdão de 17 de Dezembro de 199730. 
- Processo T-121/95, European Fertilizer Manufacturers Association (EFMA) contra 
Conselho da União Europeia. 
Pelo Regulamento (CE) n° 477/95, o Conselho alterou as medidas anti-dumping 
aplicáveis às importações de ureia originária da Rússia. A European Fertilizer 
Manufacturers Association (EFMA) considerou que as novas medidas não eram 
suficientes para proteger a indústria comunitária, pelo que apresentou um recurso de 
anulação do regulamento. 
No que respeita ao primeiro ponto, nomeadamente o ajustamento para compensar 
alegadas diferenças de qualidade, o Tribunal confirmou as conclusões do Conselho. 
Era adequado proceder a um ajustamento dada a tendência da ureia de origem russa 
para se deteriorar em consequência da incorrecta manutenção durante o transporte, 
bem como o facto de os importadores nem sempre poderem oferecer uma segurança 
de abastecimento. O Tribunal confirmou igualmente que o Conselho não tinha 
cometido um erro manifesto de apreciação ao fixar em 10% o nível exacto do 
ajustamento para compensar diferenças de qualidade. O Tribunal considera que as 
instituições comunitárias não dispunham de melhor fonte de informações do que as 
estimativas dos importadores e dos produtores comunitários, estando pois autorizadas 
a basear os seus cálculos nas mesmas. 
No que diz respeito ao segundo ponto, a margem de lucro para avaliar o lucro 
cessante da indústria comunitária, o Tribunal confirmou o nível estabelecido pelas 
instituições comunitárias (5%). Declarou que a recorrente só apresentou o estudo para 
reclamar uma margem de lucro mais elevada depois de o processo no Tribunal já ter 
sido iniciado. O Tribunal considera que este estudo foi apresentado demasiado tarde. 
Rejeitou igualmente o argumento de que os direitos de defesa da recorrente teriam 
sido violados, dado que esta havia sido informada durante o processo administrativo 
de que não havia apresentado elementos de prova suficientes para corroborar a sua 
alegação de que seria necessária uma margem de lucro mais elevada. 
12. INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES DE PAÍSES TERCEIROS EM RELAÇÃO ÀS 
IMPORTAÇÕES ORIGINÁRIAS DE ESTA DOS-M EM BROS DA UNIÃO EUROPEIA 
Em 1997, sete países procederam a inquéritos anti-subvenções em que estavam implicados 
Estados-membros da União Europeia, enquanto 14 países realizaram inquéritos anti-dumping. 
Se acrescentarmos os quatro países que estão a realizar inquéritos em matéria de cláusulas de 
salvaguarda, verificamos que, desde o Uruguay Round, o recurso às medidas de defesa se está a 
intensificar a um ritmo alarmante. 
A Comissão adopta uma abordagem "pro-activa" neste domínio, o que a leva a intervir cada vez 
mais junto dos organismos nacionais encarregados da realização dos inquéritos. 
30 Ainda não publicado. 
72 
A Comissão continuará a ocupar-se dos casos de violação dos Acordos da OMC (por exemplo. 
Estados Unidos: processo anti-subvenções relativo às barras de chumbo originárias do Reino 
Unido; Israel: violação de prazos; Argentina: processo anti-subvenções relativo ao glúten de 
trigo). 
No entanto, um grande número de empresas da União Europeia, não habituadas a participar em 
inquéritos, nem sempre parecem compreender que é do seu interesse cooperar com os 
organismos responsáveis pela realização dos mesmos. A Comissão tem, pois, grandes 
dificuldades em intervir na ausência de cooperação. 
A Comissão está disposta a ajudar os Estados-membros e as empresas implicadas em inquéritos. 
No entanto, cabe às empresas defender os seus próprios interesses cooperando e, se for caso 
disso, fazendo-se representar nos órgãos jurisdicionais. As vantagens desta cooperação 
ressaltam claramente dos processos descritos no presente relatório. 
12.1. Processos anti-dumping e anti-subvenções iniciados contra Estados-membros da 
União Europeia 
12.1.1. EUA 
12.1.1.1. Massas alimentícias originárias da Itália 
Em Julho de 1996, foram instituídos direitos definitivos. Os direitos de compensação 
variam entre 1,21% e 11,23%. O direito de compensação médio é de 3,85%. Por outro 
lado, os direitos anti-dumping variam entre 1,68% e 46,67%. O direito anti-dumping 
médio é de 11,26%. 
Em Setembro de 1997, foram iniciados os primeiros reexames administrativos. 
12.1.1.2. Produtos em aço de chumbo e de bismuto originários do Reino Unido 
Em 6 de Outubro de 1997, o Ministério do Comércio norte-americano instituiu um 
direito de compensação de 7,35% sobre o aço da British Steel e sobre o aço da UES, 
na sequência da aquisição desta última por parte da British Steel em 1995. 
Em Maio de 1997, foi iniciado um novo reexame administrativo, relativo às 
importações efectuadas em 1996. Em 2 de Dezembro de 1997, foi instituído um 
direito de compensação preliminar de 5,28%. No âmbito deste reexame, a Comissão 
solicitou que o programa BRITE- EURAM R&D beneficiasse do "tratamento luz 
verde". Na impossibilidade de alegar um motivo para a rejeição deste pedido, o 
Ministério do Comércio norte-americano preferiu qualificar a vantagem decorrente 
deste programa como uma vantagem de minimis. 
No decurso do processo, a British Steel continuou a contestar a afirmação do 
Ministério do Comércio norte-americano de que as subvenções anteriores à 
privatização seriam "transferidas" para os novos proprietários da empresa. Entretanto, 
esta empresa contactou as autoridades britânicas a este respeito, tendo sido solicitada 
à Comissão a aplicação do mecanismo de resolução de litígios com os Estados 
Unidos. 
73 
12.1.1.3. Fio máquina de aço-carbono originário, nomeadamente, da Alemanha 
Em 18 de Março de 1997, o Ministério do Comércio dos Estados Unidos iniciou um 
processo comum anti-dumping e anti-subvenções contra as importações de Ho 
máquina de aço-carbono originário de uma série de países, incluindo da Alemanha. 
As alegações de subvenções diziam respeito essencialmente ao perdão da dívida, às 
auxílios à reestruturação, às ajudas CECA e a várias subvenções regionais concedidas 
à antiga Alemanha Oriental. 
Em 22 de Outubro de 1997, os Estados Unidos estabeleceram subvenções cujos 
montantes variaram entre 5,6% e 17,7%. As autoridades alemãs e a Comissão 
alegaram que as ajudas regionais à antiga Alemanha Oriental não eram passíveis de 
medidas (ajudas "verdes"). Tal como no caso acima referido relativo ao aço de 
chumbo e de bismuto, o Ministério do Comércio dos listados Unidos evitou 
pronunciar-se sobre as categorias "verdes", optando pela solução de minimis. O 
Ministério do Comércio norte-americano constatou igualmente que certos tipos de 
ajudas anteriores à reunificação não eram passíveis de direitos de compensação. 
Em 19 de Novembro de 1997, a Comissão Internacional do Comércio concluiu não 
existir prejuízo, pelo que não foi instituída qualquer medida de compensação nesse 
caso. 
12.1.1.4. Fio máquina de aço inoxidável originário da Itália (iniciado em 19.08.1997) 
Na sequência das consultas a título do n° 1 do artigo 13° realizadas em Washington 
em 13 de Agosto de 1997, o Ministério do Comércio norte-americano decidiu não 
iniciar inquéritos a respeito de 9 dos 43 programas objecto da denúncia. 
O efeito da "transferência" é uma questão importante neste caso. Actualmente, os três 
exportadores italianos pertencem ao sector privado, mas a maioria das subvenções 
alegadas diz respeito ao período em que essas unidades de produção pertenciam ainda 
ao Estado. Tal coloca igualmente certas dificuldades para a recolha de dados exigidos 
pelo Ministério do Comércio norte-americano. 
Em 29 de Dezembro de 1997, foram instituídos direitos de compensação provisórios. 
12.1.1.5. Certos tipos de aço originários da Bélgica (reexame iniciado em 1997) 
O período de reexame abrange o ano civil de 1996. 
12.1.1.6. Fibras descontínuas de rayon originárias da Suécia 
Em 30 de Maio de 1997, o Ministério do Comércio dos Estados Unidos concluiu que 
não existia subvenção no âmbito de um reexame administrativo que abrangeu o 
período compreendido entre Janeiro e Dezembro de 1995. 
74 
12.1.2. Canadá 
Em 13 de Maio de 1996, o Tribunal do Comércio Internacional do Canadá concluiu não 
existir prejuízo no âmbito dos inquéritos anti-dumping e anti-subvenções relativos às 
massas alimentícias originárias da Itália, pelo que os processos foram encerrados sem 
instituição de medidas. Posteriormente, os autores da denúncia interpuseram recurso 
contra esta decisão, e em 31 de Janeiro de 1997 o Tribunal Federal submeteu o processo 
ao referido tribunal. Em 31 de Maio de 1997 este último confirmou a inexistência de 
prejuízo. 
12.1.3. Israel 
Em 26 de Julho de 1995, Israel noli ficou a Comissão de denúncias relativas a 
subvenções alegadamente concedidas a importações de massas alimentícias originárias 
da Itália e de produtos de pastelaria originários de vários Estados-membros da 
Comunidade Europeia. 
O inquérito relativo aos produtos de pastelaria (unicamente anti-subvenções) foi 
iniciado cm 14 de Setembro de 1995. Israel indicou que era provável que a denúncia 
fosse rejeitada devido à ausência de prejuízo. 
No que diz respeito às massas alimentícias, o inquérito (anti-dumping e 
anti-subvenções) foi iniciado em 1 de Outubro de 1995. No que diz respeito ao processo 
anti-subvenções, aparentemente o autor da denúncia copiou a denúncia americana. 
Muitas das ajudas regionais comunitárias e italianas podem ser classificadas nas 
categorias de ajudas "verdes", pelo que não são passíveis de medidas de compensação. 
Nenhum dos dois processos foi objecto de uma decisão formal e Israel foi informado de 
que os seus inquéritos haviam ultrapassado o período máximo de dezoito meses 
autorizado pelo Acordo as sobre Subvenções da OMC. 
12.1.4. Nova Zelândia 
Em Julho de 1997, a Nova Zelândia iniciou um inquérito anti-subvenções relativo às 
conservas de pêssegos originárias da União Europeia, que beneficiariam, alegadamente, 
de subvenções sob a forma de restituições à exportação sobre o açúcar e ajudas à 
produção e, caso da Espanha, de uma ajuda regional a uma das empresas conserveiras. 
Em 9 de Dezembro de 1997, a Nova Zelândia comunicou as suas conclusões. A 
existência de subvenções varia entre 14% e 21%, mas as ajudas regionais espanholas 
foram consideradas como ajudas "verdes", não sendo pois passíveis de medidas. Em 
Janeiro de 1998, foram instituídos direitos de compensação. 
75 
12.1.5. Austrália 
No primeiro semestre de 1992, a Austrália instituiu direitos anti-dumping e direitos de 
compensação sobre as importações de certos produtos alimentares que deveriam 
caducar cm 1997. Na sequência de pedidos apresentados pelas indústrias australianas 
respectivas, alegando que a caducidade das medidas acarretaria um novo prejuízo 
importante, a Autoridade Australiana em matéria de Anti-dumping ("ADA") deu início 
a reexames de caducidade. 
12.1.5.1. Pêssegos enlatados originários de Espanha e da Grécia 
Os direitos de compensação instituídos sobre as importações de pêssegos enlatados 
originários de Espanha e da Grécia e os direitos anti-dumping instituídos sobre as 
importações dos mesmos produtos originários da Grécia foram objecto de reexame 
pela Autoridade Australiana em matéria de Anti-dumping. 
A Austrália decidiu que os direitos anti-dumping sobre as importações originárias da 
Grécia e os direitos de compensação sobre as importações originárias de Espanha 
caducariam em 19 de Fevereiro 1997, tal como os direitos de compensação sobre as 
importações originárias da Grécia no que diz respeito ao desconto do açúcar. Só os 
direitos de compensação que abrangem as ajudas à produção serão ainda aplicáveis 
durante um período suplementar de cinco anos. 
12.1.5.2. Conservas de carne da perna e da pá originárias da Dinamarca (anti-subvenções), da 
Irlanda e dos Países Baixos (anti-dumping e anti-subvenções) 
A Austrália decidiu que os direitos de compensação e os direitos anti-dumping 
caducariam em 12 de Março de 1997. 
12.1.5.3. Cerejas caramelizadas originárias de França e de Itália (reexame anti-dumping e 
anti-subvenções) 
A Austrália decidiu permitir a caducidade dos direitos anti-dumping em 8 de Abril de 
1997 mas prorrogar os direitos de compensação sobre as importações originárias de 
França e de Itália durante um período complementar de cinco anos. 
12.1.5.4. Ovalbumina originária dos Países Baixos (reexame anti-subvenções) 
A Austrália decidiu permitir a caducidade das medidas a partir de 6 de Maio de 1997. 
12.1.5.5. Tomate enlatado originário de Itália (reexame anti-dumping e anti-subvenções) e de 
Espanha (reexame anti-subvenções) 
A Austrália decidiu permitir a caducidade dos direitos de compensação sobre as 
importações originárias de Espanha a partir de 29 de Abril de Í997, mas prorrogar as 
medidas anti-dumping e de compensação sobre as importações originárias de Itália 
durante um período adicional de cinco anos. 
76 
12.1.6. Argentina 
12.1.6.1. Gluten de trigo (inquérito anti-subvenções iniciado em 26.11.1996) 
A Comissão alegou vigorosamente que o glúten de trigo não era objecto de qualquer 
subvenção. 
No entanto, a Argentina instituiu um direito de compensação provisório em 8 de 
Outubro de 1997. A Comissão apresentou um relatório pormenorizado rejeitando a 
conclusão da Argentina sobre a existência de subvenção. 
12.1.6.2. Azeite (inquérito anti-subvenções iniciado em Março de 1997) 
Em Novembro de 1997, a Argentina anunciou que não instituiria medidas provisórias 
mas que prosseguiria o inquérito. 
12.1.7. México 
12.1.7.1. Pêssegos enlatados originários da Grécia (processos anti-dumping e anti-subvenções 
iniciados em Maio de 1997) 
Em 9 Dezembro de 1997, o México instituiu direitos provisórios. O montante da 
subvenção estabelecido foi de 18,2% e o dumping (determinado com base nos dados 
disponíveis) foi de 33,3%. Foi instituído um direito provisório de 43,5%, dado que 
uma parte da subvenção (a restituição à exportação relativa ao açúcar) foi excluída 
para evitar a dupla contabilidade. 
12.2. Principais inquéritos anti-dumping contra Estados-membros da Comunidade 
12.2.1. Israel 
12.2.1.1. Válvulas originárias da Alemanha 
Em Novembro de 1997, Israel concluiu este inquérito sem instituir medidas. 
12.2.1.2. Painéis de fibras de densidade média originários da Alemanha, de Itália e de Portugal 
O processo foi iniciado em 4 Dezembro de 1996. Em 8 de Maio de 1997, foram 
instituídos direitos provisórios que variaram entre 47 e 80 dólares por metro cúbico. 
12.2.1.3. Barras enrugadas reforçadas originárias de Espanha 
O processo foi iniciado em 25 de Julho de 1995. Em 21 de Fevereiro de 1996, foram 
instituídos direitos provisórios de 28 dólares por tonelada. A conclusão relativa ao 
prejuízo dependerá provavelmente dos resultados do processo iniciado paralelamente 
contra a Itália (ver abaixo). A Comissão informou as autoridades israelitas que o 
período (máximo) de dezoito meses previsto no âmbito do Acordo Anti-dumping da 
OMC havia terminado, pelo que deviam encerrar o inquérito imediatamente. 
77 
12.2.1.4. Barras reforçadas originárias de Itália 
No início de 1997, o Ministério das Finanças recusou-se a adoptar medidas por razões 
de interesse público. O conflito de competências entre o Ministério das Finanças e o 
Ministério da Indústria está agora a ser resolvido pelos tribunais. Entretanto, este 
processo não foi ainda objecto de uma decisão, estando ainda a ser cobrados direitos 
provisórios. 
12.2.1.5. Massas alimentícias originárias de Itália 
O processo foi iniciado em 1 de Outubro de 1995 paralelamente a um processo 
anti-subvenções. Em 26 de Agosto de 1996, foram instituídas medidas provisórias, 
que foram posteriormente suprimidas. Este inquérito prolongou-se igualmente para 
além do período máximo de dezoito meses previsto no âmbito do Acordo 
Anti-dumping da OMC. 
12.2.1.6. Fraldas descartáveis originárias da Alemanha 
O processo foi iniciado em 27 de Maio de 1996. Em 27 de Novembro, Israel 
estabeleceu uma margem de dumping de 30,36% e aplicou um direito provisório de 
7,2% por pacote; não foi ainda adoptada uma decisão final. O prazo de dezoito meses 
caducou igualmente neste caso. 
12.2.1.7. Meios sintéticos originários do Reino Unido 
Em 23 de Junho de 1997, na sequência da retirada da denúncia, este processo foi 
encerrado sem instituição de medidas . 
12.2.1.8. Polietileno granulado reciclado originário da Alemanha 
O processo foi iniciado em 6 de Março de 1997. Em 5 de Agosto de 1997, foram 
instituídos direitos provisórios: 28,2% sobre o polietileno de alta densidade e 11,5% 
sobre o polietileno de baixa densidade. 
12.2.2. Canadá 
12.2.2.1. Aço 
Em 17 Junho de 1996 , o organismo canadiano responsável pelas receitas fiscais 
iniciou um reexame dos valores normais e dos preços de exportação das chapas de 
aço laminado a frio originárias nomeadamente da Alemanha, da França, de Itália, do 
Reino Unido e dos Estados Unidos. Em 2 de Agosto de 1996, o referido organismo 
iniciou um reexame dos valores normais e dos preços de exportação de chapas de aço 
resistentes à corrosão originárias da Austrália, do Brasil, do Japão, da Coreia, da 
Nova Zelândia, dos Estados Unidos, da França, da Alemanha, de Espanha, da Suécia 
e do Reino Unido. 
78 
A maioria dos exportadores comunitários queixou-se da complexidade dos 
questionários e decidiu não responder ao mesmo. O pedido de um produtor espanhol 
foi rejeitado pelo facto de este não ter cooperado no decurso da visita de verificação. 
Em 1997, o Canadá suspendeu temporariamente os direitos anti-dumping sobre certas 
importações de aço devido à insuficiência da oferta no mercado interno. 
12.2.2.2. Massas alimentícias originárias de Itália 
Ver processo anti-subvenções. 
12.2.2.3. Barras de aço inoxidável 
Em 12 de Dezembro de 1997, o organismo canadiano responsável pelas receitas 
fiscais recebeu uma denúncia anti-dumping relativa às importações de barras de aço 
inoxidável originárias da Alemanha, da França, de Itália, dos Estados Unidos, da 
Suécia, de Espanha, de Taiwan e do Japão. Em 23 de Dezembro de 1997, foi iniciado 
um inquérito. 
12.2.3. África do Sul 
12.2.3.1. Papel sem madeira, não revestido, em folhas ou em rolos, originário da Suécia 
O processo foi iniciado em 18 de Julho de 1996 e abrange três exportadores suecos. 
12.2.3.2. Azulejos e mosaicos esmaltados ou não, originários da Itália 
O processo foi iniciado cm 26 de Outubro de 1996. Devido ao elevado número de 
empresas italianas em causa, o Conselho Aduaneiro e do Comércio da África do Sul 
decidiu seleccionar uma amostra de seis produtores italianos representativos. 
12.2.3.3. PVC em suspensão originário da França, do Reino Unido, da Alemanha, da Bélgica, 
de Espanha e dos Países Baixos 
A África do Sul iniciou um inquérito em 15 de Março de 1996. Em 27 de Março de 
1997, foram instituídos direitos definitivos de 46% e 66% sobre as importações 
originárias, respectivamente, de França e do Reino Unido. Não foram adoptadas 
medidas contra as importações de outros Estados-membros. 
12.2.3.4. Disjuntores originários de França, de Itália e de Espanha 
O processo foi iniciado em 31 de Maio de 1996. Em 7 de Fevereiro 1997, foram 
instituídos direitos provisórios sobre as importações originárias de França e de Itália. 
Não foram instituídos direitos sobre as importações originárias de Espanha. 
12.2.3.5. Propionate de cálcio e acetato de cálcio originários dos Países Baixos 
A pedido de um exportador neerlandês, foram iniciados reexames das medidas 
anti-dumping sobre estes produtos em Junho e Julho de 1996. Em 11 de Abril de 
1997, o direito sobre o propionate de cálcio foi revogado, mas em 9 de Maio de 1997 
foi decidido manter provisoriamente os direitos sobre o acetato de cálcio. 
79 
12.2.3.6. Tubos de cobre originários do Reino Unido 
Este processo foi iniciado em 6 de Setembro de 1996 na sequência de um inquérito 
preliminar. Não foram instituídos direitos sobre os produtos originários do Reino 
Unido. 
12.2.3.7. Fibras acrílicas originárias de Portugal 
O inquérito foi iniciado em 5 de Julho de 1996. Em 27 de Junho de 1997, foi 
instituído um direito provisório de 10,9%. A Comissão apresentou as suas 
observações à África do Sul a respeito desta medida, tendo em conta a ausência 
aparente de prejuízo sofrido pelo autor da denúncia. Foi instituído um direito 
definitivo em finais de 1997. 
12.2.3.8. Microsferas de vidro originárias da Áustria, do Reino Unido e da Bélgica 
Este processo foi iniciado em 23 de Maio de 1997. Em 5 da Setembro de 1997, foram 
instituídos direitos provisórios de, respectivamente, 12,1% e 33,2% sobre as 
importações originárias do Reino Unido e da Áustria. 
12.2.3.9. Cartão revestido originário de Espanha, da Áustria, da Alemanha e dos Países Baixos 
Este processo foi iniciado em 20 de Março de 1997. Na sequência de visitas de 
verificação efectuadas durante o Verão, a África do Sul propôs encerrar o inquérito 
sem instituição de medidas. 
12.2.4. Argentina 
12.2.4.1. Trépanos (din 345) originários de Itália 
O processo foi iniciado em 21 de Fevereiro 1997. 
12.2.4.2. Componentes pneumáticos originários da Alemanha 
O processo foi iniciado em 18 Junho de 1996 e encerrado, sem instituição de 
medidas, em 4 de Abril de 1997. 
12.2.4.3. Gasómetros originários de Itália 
O processo foi iniciado em 27 de Agosto de 1996 e encontra-se ainda em curso. 
12.2.4.4. Cabos eléctricos originários de França e de Espanha 
O processo foi iniciado em 20 de Fevereiro 1996. Ultrapassou, pois, o prazo de 
inquérito de dezoito meses fixado no âmbito do Acordo Anti-dumping da OMC. A 
Argentina alegou que a denúncia havia sido apresentada em Abril de 1994 e que, por 
conseguinte, o processo não era ainda abrangido pelos acordos da OMC. No entanto, 
este argumento é contrário aos factos (no aviso de início, o processo baseava-se em 
dados relativos a 1995): foram efectuadas consultas relativas a este processo em 
Genebra em 29 de Outubro de 1997. 
80 
12.2.4.5. Cabos de fibras ópticas originários de Espanha 
O processo foi iniciado em 21 de Fevereiro 1997. Em 29 de Outubro de 1997, foram 
realizadas em Genebra consultas sobre este processo no âmbito do Acordo 
Anti-dumping da OMC. Foi solicitada a realização destas consultas pelo facto de a 
parte de Espanha nas importações totais ser, aparentemente, inferior a 3%, devendo, 
pois, ser considerada de minimis. (Os listados Unidos e o Brasil, igualmente objecto 
do inquérito, representam mais de 95% das importações totais). 
12.2.4.6. Produtos químicos originários dos Países Baixos e da Alemanha 
Em 5 de Maio de 1997, a Argentina encerrou cinco inquéritos relativos a diferentes 
ácidos sem adoptar medidas. Os inquéritos revelaram que a indústria nacional não 
estava a sofrer qualquer prejuízo. 
12.2.5. Malásia 
12.2.5.1. Papel auto-copiante originário da União Europeia 
O processo foi iniciado em 22 de Agosto de 1996 contra a União Europeia e a 
Indonésia. Em 19 de Novembro de 1996, as autoridades malaias instituíram direitos 
anti-dumping provisórios com taxas compreendidas entre 9% e 26% sobre as 
importações originárias da União Europeia. Em 20 de Abril de 1997, foram 
instituídos direitos definitivos que variaram entre 4% c 11% sobre importações 
igualmente originárias da UE. 
12.2.5.2. Papel ondulado de espessura média 
O processo, iniciado cm 8 de Julho de 1997, diz respeito à União Europeia, à 
Indonésia, à Coreia, ao Japão, à Austrália, a Taiwan a à Tailândia. 
Em 4 de Novembro de 1997, a Malásia anunciou a instituição de direitos provisórios 
sobre as importações da União Europeia que variaram entre 21% e 79%. No inquérito 
cooperou um número reduzido de produtores comunitários. 
12.2.6. índia 
12.2.6.1. Borracha de butadieno-nitrito-acrílico originária da Alemanha 
O processo foi iniciado em 15 de Março de 1996. Em 31 de Janeiro de 1997, foi 
instituído um direito provisório de 174%. 
12.2.6.2. Catalisadores originários da Dinamarca 
O processo foi iniciado cm 6 de Setembro de 1996. Em 20 de Junho de 1997, foram 
instituídos direitos provisórios com taxas compreendidas entre 0% e 154%. 
81 
12.2.6.3. Eléctrodos em grafite originários da Alemanha, da Bélgica, da Áustria, de França, de 
Espanha e de Itália 
O processo foi iniciado em 30 de Setembro de 1996. 
12.2.7. Coreia 
12.2.7.1. Máquinas de barbear eléctricas originárias da Alemanha e dos Países Baixos 
O processo foi iniciado em 20 de Julho de 1996. Em 14 de Novembro de 1996, as 
autoridades coreanas instituíram direitos provisórios com taxas compreendidas entre 
38,80% e 40,68%. A decisão final de Abril de 1997 incluía a aceitação de 
compromissos de preços oferecidos pelos exportadores. 
12.2.7.2. Papel auto-copiante originário do Reino Unido e da Alemanha 
O processo foi iniciado em 20 de Junho de 1997. Foi recomendada a instituição de 
direitos provisórios com taxas compreendidas entre 17,99% e 18,39%, o que não foi 
seguido. 
12.2.7.3. Certos produtos de celulose originários da Alemanha 
O processo foi iniciado em 18 de Junho de 1997 na sequência de uma denúncia 
apresentada pela Samsung relativa às importações originárias da Alemanha e dos 
Estados Unidos. 
12.2.7.4. Ferros de engomar eléctricos originários de França 
O processo foi iniciado em 23 de Outubro de 1997 e diz respeito às importações 
originárias de França, de Singapura e da China. 
12.2.8. Austrália 
12.2.8.1. PVC originário da Bélgica 
O processo foi encerrado sem instituição de medidas em Novembro de 1996. Em 
Maio de 1997, a decisão foi confirmada na sequência de um recurso interposto pelo 
autor da denúncia. 
12.2.8.2. PVC originário da Alemanha e dos Países Baixos 
Na sequência do encerramento de um processo anterior, foi iniciado um novo 
inquérito em 10 de Julho de 1997. Em 17 de Outubro de 1997, foram instituídos 
direitos provisórios sobre as importações originárias da Alemanha, dos Países Baixos, 
da Hungria, de Israel e da índia. 
82 
12.2.8.3. Marcadores de feltro fluorescentes originários da Alemanha 
O processo foi iniciado em 11 de Outubro de 1996. Em 9 de Janeiro de 1997, foram 
impostas cauções provisórias. No entanto, o caso foi posteriormente submetido à 
apreciação da Autoridade Australiana em matéria de Anti-dumping, que encerrou o 
processo sem instituição de medidas em Maio de 1997. 
12.2.8.4. Estratificados em fibras de vidro originários de Espanha 
O processo foi iniciado ém 13 de Fevereiro 1997. Antes da determinação preliminar, 
o autor da denúncia retirou a mesma. 
12.2.8.5. Papel auto-copiante originário da Áustria, da Bélgica, da Finlândia, de França, da 
Suécia, de Itália, dos Países Baixos e da Alemanha 
O processo foi iniciado em 9 de Julho de 1997. Em Novembro de 1997, a Austrália 
aplicou direitos provisórios a certos exportadores na Áustria, na Finlândia, na 
Alemanha c nos Países Baixos. 
12.2.9. EUA 
12.2.9.1. Massas alimentícias originárias de Itália 
Ver a secção relativa aos processos anti-subvenções. A utilização dos "dados 
disponíveis" para determinar o nível do direito aplicável à empresa De Cecco está 
actualmente a ser objecto de debate com o Ministério do Comércio dos Estados 
Unidos. Em Setembro de 1997, foi iniciado um reexame administrativo. Caso se 
verifique que a margem de dumping da De Cecco foi reduzida ou eliminada, os 
depósitos em numerário existentes serão reembolsados com juros. 
12.2.9.2. Ureia originária da antiga Alemanha Oriental 
Em Novembro de 1997, na sequência de um reexame administrativo, o Ministério do 
Comércio norte-americano confirmou a sua conclusão relativa à inexistência de 
dumping. Estão actualmente em curso conversações para encontrar uma solução para 
este caso. 
12.2.9.3. Chapas e tiras de latão originárias da Alemanha 
O Ministério do Comércio dos Estados Unidos recusou-se a revogar uma decisão 
anti-dumping relativa a um exportador alemão, embora tenha detectado a inexistência 
de dumping aquando da realização de três reexames administrativos consecutivos. A 
razão invocada é o risco da reocorrência do dumping. 
83 
12.2.9.4. Impressoras para jornais de grande formato originárias da Alemanha 
Em 23 de Julho de 1996, o Ministério do Comércio norte-americano instituiu direitos 
de 30,72% sobre as exportações de impressoras para jornais de grande formato 
originárias da Alemanha (46,40% para um exportador que não cooperou no 
inquérito). O facto de as medidas decididas pelo Ministério do Comércio 
norte-americano se aplicarem igualmente a partes do produto em questão colocou 
sérios problemas. Em Julho de 1997, o Ministério do Comércio norte-americano 
alterou as suas instruções relativas ao desalfandegamento para solucionar o problema 
criado pelo depósito em numerário para todas as partes. O novo método tinha em 
vista garantir que não fossem pagos direitos quando os exportadores/importadores 
considerassem pouco provável que as partes fossem objecto da encomenda. 
12.2.9.5. Fios simples de fibra cortada de filamentos únicos (open-end) originários da Áustria 
O processo foi iniciado em 26 de Agosto de 1996. Em 18 de Março de 1997, o 
Ministério do Comércio norte-americano, no âmbito de uma determinação preliminar, 
concluiu que existia dumping (margens compreendidas entre 4,77% e 10,83%). O 
processo foi posteriormente encerrado sem instituição de medidas devido à ausência 
de prejuízo. 
12.2.9.6. Fio laminado de aço-carbono originário da Alemanha 
Em virtude da conclusão relativa à inexistência de prejuízo no âmbito do processo 
anti-subvenções, o encerramento do processo anti-dumping é tido como certo. Na 
sequência do inquérito anti-dumping e com base nos dados disponíveis devido à não 
cooperação dos exportadores, foram instituídos direitos preliminares que se elevam, 
no máximo, a 153%. 
12.2.9.7. Fio laminado de aço inoxidável originário da Itália e da Alemanha 
liste processo e o processo anti-subvenções relativo à Itália foram iniciados 
simultaneamente. As conclusões preliminares estavam previstas para 29 de Dezembro 
de 1997. 
12.2.10. Filipinas 
12.2.10.1. Tijolos refractários originários da Alemanha 
Em 2 de Fevereiro 1997, foi instituído um direito provisório de 29,61%. É provável 
que o inquérito seja encerrado sem instituição de medidas, embora nada tenha ainda 
sido publicado a este respeito. 
84 
12.2.11. Egipto 
12.2.11.1. Pias de aço inoxidável originárias da ( irccia e de Espanha 
O processo foi iniciado em 7 de Março de 1997. Em Novembro de 1997, o Egipto 
anunciou a sua intenção de instituir sobre estas importações direitos anti-dumping 
determinados com base nos dados disponíveis, que se elevam, respectivamente, a 
35% e a 50%. Os exportadores em questão não cooperaram no inquérito. 
12.2.12. Brasil 
12.2.12.1. Tri fosfato de sódio 
Em 5 de Agosto de 1997, o Brasil instituiu um direito anti-dumping de 39,82% sobre 
as importações de tri fosfato de sódio originário do Reino Unido. liste direito era 
inferior à margem de dumping de 43,06%, dado que o Brasil aplicou a "regra do 
direito mais baixo". 
12.2.12.2. Carbonato de sódio 
Em 30 de Setembro de 1997, o, Brasil anunciou que o inquérito relativo às 
importações de carboneto de sódio originário do Reino Unido seria prorrogado por 
um período adicional de seis meses. 
12.2.12.3. Tubos de recolha de sangue 
Em 15 de Setembro de 1997, foi iniciado um inquérito anti-dumping relativo às 
importações deste produto originário do Reino Unido. 
12.2.13. Turquia 
Em 29 Junho de 1997, a Turquia iniciou um inquérito anti-dumping relativo aos 
rolamentos de esferas superiores a 30mm originários da União Europeia e do Japão. 
12.2.14. Indonésia 
Em 13 de Novembro de 1997, a Indonésia iniciou um inquérito anti-dumping relativo 
ao papel branco de jornal originário de França. 
Embora o processo diga respeito unicamente a França, todos os exportadores da União 
Europeia foram convidados a cooperar no inquérito, na medida em que a Indonésia 
considerou que poderia aplicar medidas a toda a União Europeia e igualmente recorrer a 
técnicas de amostragem a nível comunitário. 
85 
12.3. Inquéritos anteriores à aplicação de medidas de salvaguarda efectuados por países 
terceiros relativos a importações originários de Estados-membros da Comunidade 
12.3.1. Brasil 
12.3.1.1. Importações de brinquedos 
Em 1 de Janeiro de 1997, o Brasil instituiu medidas de salvaguarda definitivas sobre 
as importações de todos os tipos de brinquedos sob a forma de um direito adicional 
acrescido à taxa normal de 20%, que diminui progressivamente até 1999: 43% em 
1997, 29% em 1998 e 15% em 1999. Os direitos aduaneiros resultantes desta decisão 
são inferiores às taxas consolidadas no âmbito da OMC, com excepção de três linhas 
pautais cujos níveis são ligeiramente superiores às taxas consolidadas para 1997 e 
1998. 
12.3.2. Coreia 
12.3.2.1. Importações de certos lacticínios 
Em 27 de Janeiro de 1997, a Coreia informou a OMC da sua intenção de propor uma 
medida de salvaguarda contra as importações de misturas de leite em pó, cujo 
comércio havia sido liberalizado no âmbito dos compromissos da Coreia para com a 
OMC. 
Em 7 de Março de 1997, a Coreia instituiu medidas de salvaguarda definitivas sob a 
forma de um contingente. Devido às pressões exercidas sobre a Coreia, cm especial 
pela Comunidade, o contingente foi aumentado em 25%. 
No entanto, esta medida não parece ser conforme ao Acordo sobre Salvaguardas da 
OMC nomeadamente, pelo facto, de as conclusões relativas ao prejuízo grave e ao 
nexo de causalidade não terem sido corroboradas por elementos de prova suficientes, 
por não ter sido efectuada uma análise de preços, por as consultas terem sido adiadas 
e pelas notificações da OMC não serem suficientes. É por esta razão que a 
Comunidade organizou consultas com a Coreia no âmbito do mecanismo de resolução 
de litígios em 10 de Setembro e 16 de Outubro de 1997, e considera a possibilidade 
de uma acção de resolução de litígios. 
12.3.3. Argentina 
12.3.3.1. Importações de calçado 
Em 25 de Fevereiro 1997, o Ministério da Economia, das Obras Públicas e dos 
Serviços iniciou um processo de salvaguarda relativo às importações de todo o tipo de 
calçado (excluindo o calçado para esqui e de surf de neve) e instituiu medidas 
provisórias sob a forma de direitos específicos a partir de 25 de Fevereiro de 1997 por 
um período de 200 dias. Em Setembro de 1997, a Argentina instituiu medidas 
definitivas. 
86 
2.3.3.2. A Comunidade questiona seriamente a conformidade desta medida com o Acordo 
sobre Salvaguardas da OMC. 
Os direitos são superiores às taxas consolidadas da Argentina. As consultas com este 
país não permitiram ainda resolver o problema. Embora o interesse comercial 
imediato da Comunidade seja relativamente limitado, parece tratar-se de um caso 
flagrante de violação do Acordo sobre as Salvaguardas, pelo que é de prever uma 
acção de resolução de litígios caso não se chegue a um compromisso. 
12.3.4. EUA 
12.3.4.1. Importações de glúten de trigo 
Pelo facto de o seu pedido em matéria de subvenções a título da Secção 301 ter sido 
rejeitado, os produtores de glúten americanos decidiram, cm 19 de Setembro de 1997, 
solicitar a adopção de uma medida de salvaguarda a título da Secção 202. 
Este processo foi iniciado em 3 de Outubro de 1997, tendo sido organizada uma 
audição pública pela Comissão de Comércio Internacional (CCI) em 16 de Dezembro 
de 1997. A indústria europeia e a Comissão assistiram a esta audiência. 
Estava prevista para 16 de Janeiro de 1998 uma decisão da CCI. 
12.4. EUA - medidas anti-evasão 
12.4.1. Bileles com chumbo originários do Reino Unido e da Alemanha 
Em 19 Junho de 1997, o Ministério do Comércio dos EUA iniciou um inquérito para 
averiguar a alegada evasão às medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às 
barras de chumbo através da exportação de biletes com chumbo do Reino Unido e da 
Alemanha. Os biletes são posteriormente laminados em barras nos Estados Unidos. 
/ 2.4.2. Massas alimentícias originárias de Itália 
Em 8 de Dezembro de 1997, foi iniciado um inquérito anti-evasão de que foi objecto a 
empresa Barilla. 
87 
13. GATT/OMC 
Em Outubro de 1997, a Comissão realizou consultas no âmbito do Acordo Anti-dumping da 
OMC com a Argentina a respeito dos inquéritos sobre cabos eléctricos e fibras ópticas. Foram 
realizadas consultas, previstas no âmbito do Acordo sobre Subvenções da OMC, com os 
listados Unidos c a Nova Zelândia a respeito de uma série de processos passíveis de medidas de 
compensação, mas não a título de um mecanismo de resolução de litígios. 
Os Acordos Anti-dumping e Anti-subvenções da OMC finalizados aquando do Uruguay Round 
não foram objecto de alterações nem de novas negociações em 1997. Em matéria de 
anti-dumping, foi criado um grupo informal para estudar o problema da evasão das medidas, em 
conformidade com a Decisão Ministerial assinada em Marraquexe. A Comunidade e os Estados 
Unidos estão a envidar esforços para chegar a um acordo sobre a aplicação de regras uniformes 
neste domínio. O Grupo Ad Hoc sobre a Aplicação do Artigo VI (regras anti-dumping) 
reuniu-sc duas vezes em 1997, tendo-se revelado um útil fórum de discussão sobre os princípios 
e modalidades práticas da aplicação do Acordo da OMC com vista«à aplicação homogénea e 
efectiva de regras multilaterais. Paralelamente, estão em curso os trabalhos sobre a 
harmonização das regras de origem, inseridos no programa de trabalho previsto no Acordo 
sobre as Regras de Origem no final do Uruguay Round. 
14. ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO DE BASE 
Em Dezembro de 1997, a Comissão adoptou uma comunicação que apresentou ao Conselho 
propondo uma alteração na legislação e na prática comunitária em matéria de anti-dumping no 
que diz respeito ao tratamento a conceder à Rússia e à China no âmbito de processos 
anti-dumping31. Actualmente, estes países não são considerados países de economia de mercado 
para efeitos dos processos anti-dumping. A proposta tem em conta as reformas em curso, assim 
como as novas realidades económicas na Rússia e na China. 
Nessa proposta, a etiqueta de país "sem economia de mercado" é suprimida no que diz respeito 
à China e à Rússia. A proposta adopta uma nova abordagem, caso a caso, nos processos 
anti-dumping relativamente a estes países, que permite aos exportadores solicitarem o benefício 
do tratamento reservado aos países de economia de mercado, caso funcionem em condições de 
economia de mercado claramente definidas. Para os exportadores que provarem preencher estas 
condições, serão utilizados os seus preços e custos para o estabelecimento do valor normal como 
no caso de processos que têm por objecto países de economia de mercado. Por último, a 
proposta tem em vista introduzir uma abordagem mais sistemática em matéria de concessão de 
tratamento individual e de cálculo da vantagem comparativa. 
Além disso, em Outubro de 1997, entrou em vigor um novo regulamento de base (Regulamento 
(CE) n° 2026/97 do Conselho) relativo aos processos anti-subvenções. Este regulamento 
introduz algumas correcções de redacção na versão anterior (Regulamento (CE) n° 3184/94). 
31 JO C 70 de 06.03.98; a proposta foi adoptada pelo Conselho em 27 de Abril de 1998 (JO L 128 de 30.04.98). 
88 
15. PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO 
Em 1997, os serviços anti-dumping estavam dispersos por três edifícios diferentes. Para resolver 
os problemas administrativos provocados por esta dispersão geográfica, a Comissão decidiu, no 
início de 1998, reagrupar o conjunto dos serviços anti-dumping no edifício situado na Rua 
Demot, n° 24. 
Durante o ano, o serviço anti-dumping prosseguiu os seus esforços com vista a tornar 
rapidamente operacional o pessoal recém-chegado e a prestar formação adicional aos 
funcionários já ao serviço. Para este efeito, foi organizado um curso em matéria de 
anti-dumping e seis cursos sobre contabilidade, que se vieram a revelar de uma enorme 
utilidade. 
89 
ANEXO A 
NOVOS INQUÉRITOS INICIADOS 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 
I DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1997 
Parafusos e suas componentes (aço inoxidável) Tailândia C 25 de 25.01.97 
Telecopiadoras pessoais R.P. da China C 32 de 1.02.97 
Japão 
Malásia 
Singapura 
Coreia do Sul 
Taiwan 
Tailândia 
Permanganato de potássio India T~ C 130 de 26.04.97 
Ucrânia 
Polímeros de polissulfureto EUA C 187 de 19.06.97 
Cordas de fibras sintéticas India C 201 de 1.07.97 
Glutamato monossódico Brasil C 205 de 5.07.97 
EUA 
Vietname 
Tecidos de algodão (não branqueado) R.P. da China C 210 de 11.07.97 
Egipto 
índia 
Indonésia 
Paquistão 
Turquia 
Bandas estreitas planas, de ferro ou aço não ligado, 
laminadas a frio (processo regional) Rússia C 211 de 1207.97 
Cordas de fibras sintéticas Coreia do Sul C 232 de 31.07.97 
Magnésio em formas brutas, não ligado R.P. da China C 256 de 21.08.97 
Barras polidas de aço inoxidável (anti-dumping) India C 264 de 30.08.97 
Antibióticos de largo espectro (anti-subvençóes) India C 277 de 1209.97 
Dióxido de tioureia R.P. da China C 323 de 24.10.97 
Sistemas de leitura óptica por laser R.P. da China C 324 de 25.10.97 
Japão 
Malásia 
Coreia do Sul 
Taiwan 
Barras de aço inoxidável (anti-subvenções) India C 328 de 30.10.97 
Carmesim de cochonilha (anti-subvençóes) Peru C 335 de 6.11.97 
Painéis de fibras (Hardboard) Brasil C 336 de 7.11.97 
Bulgária 
Estónia 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
Rússia 
Bicicletas Taiwan C 360 de 26.11.97 
Grandes condensadores electrolíticos de alumínio Tailândia C 363 de 29.11.97 
EUA C 363 de 29.11.97 
Tecidos de fibras de vidro (anti-dumping) Taiwan C 366 de 4.12.97 
Tecidos de fibras de vidro (anti-subvenções) _^«__»«___ 
Q< 
ANEXO B 
NOVOS INQUÉRITOS CONCLUÍDOS 
COM CRIAÇÃO DE DIREITOS PROVISÓRIOS DURANTE 
O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE 
DEZEMBRO DE 1997 
IÈÈÊËÊÊÊÊÈÈËÈÊÈÊÈÈÊÈ 
JoffitoH^EI^ 
Sacos de polietileno ou de 
polipropileno 
Fios de filamentos texturizados de 
poliésteres 
Calçado com parte superior de 
matérias têxteis 
Bolsas 
Zinco em formas brutas, não ligado 
Tubos, sem costura, de ferro ou 
de aço não ligado 
Paletes simples de madeira 
Roupas de cama de algodão 
Fósforos com fins publicitários 
Glifosato 
Parafusos e suas componentes, 
de aço inoxidável 
Ferro-silício- manganês 
Telecopiadoras pessoais India 
Indonésia 
Tailândia 
Malásia 
R.P. da China 
Indonésia 
R.P. da China 
Polónia 
Rússia 
República Checa 
Rússia 
Roménia 
República Eslovaca 
Polónia 
Egipto 
Índia 
Paquistão 
Japão 
R.P. da China 
R.P. da China 
índia 
Malásia 
Coreia do Sul 
Taiwan 
Tailândia 
R.P. da China 
R.P. da China 
Japão 
Malásia 
Singapura 
Coreia do Sul 
Taiwan 
Tailândia Reg. (CE) n° 
45/97 da Comisssão 
de 10.01.97 
Reg. (CE) n° 
53/97 da Comisssão 
de 14.01.97. 
Reg. (CE) n° 
165/97 da Comissão 
de 28.01.97 
Reg. (CE) n° 
209/97 da Comissão 
de 3.02.97 
Reg. (CE) n° 
593/97 da Comissão 
de 25.03.97 
Reg. (CE) n° 
981/97 da Comissão 
de 29.05.97 
Reg. (CE) n° 
1023/97 da Comissão 
de 6.06.97 
Reg. (CE) n° 
1069/97 da Comissão 
de 12.06.97 
Reg. (CE) n° 
1092/97 da Comissão 
de 16.06.97 
Reg. (CE) n° 
1731/97 da Comissão 
de 4.09.97 
Reg. (CE) n° 
1732/97 da Comissão 
de 4.09.97 
Reg. (CE) n° 
1778/97 da Comissão 
de 12.09.97 
Reg. (CE) n° 
2140/97 da Comissão 
de 30.10.97 L12 de 15.01.97 
L13 de 16.01.97 
L 29 de 31.01.97 
L 33 de 4.02.97 
L 89 de 4.04.97 
L141 de 31.05.97 
L150 de 7.06.97 
L156 de 13.06.97 
L158 de 17.06.97 
L 243 de 5.09.97 
L 243 de 5.09.97 
L 252 de 16.09.97 
L 297 de 31.10.97 
Q/ 
ANEXO C J 
NOVOS INQUÉRITOS CONCLUÍDOS COM CRIAÇÃO 
DE DIREITOS DEFINITIVOS 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1997 
• 11 -: '«ir tu • 
Mecanismos de argolas para 
encadernação R. P. da China 
Malásia !*<U'ÍÍH:MVHÍ!^!Í tl 
Reg. (CE) n° 
119/97 do Conselho 
de 20.01.97 L 22 de 24.01.97 
Isqueiros (não recarregáveis) México 
Filipinas Reg. (CE) n° 
423/97 do Conselho 
de 3.03.97 L 65 de 6.03.97 
Fios de filamentos texturizados de 
poliésteres Malásia Reg. (CE) n° 
1001/97 do Conselho 
de 2.06.97 L 145 de 5.06.97 
Bolsas de couro R. P. da China Reg. (CE) n° 
1567/97 do Conselho 
de 1.08.97 L 208 de 2.08.97 
Salmão (anti-dumping) Noruega Reg. (CE) n° 
1890/97 do Conselho 
de 26.09.97 L 267 de 30.09.97 
Salmão (anti-subvenções) Noruega Reg. (CE) n° 
1891/97 do Conselho 
de 26.09.97 L 267 de 30.09.97 
Zinco em formas brutas, não ligado Polónia 
Rússia Reg. (CE)n° 
1931/97 do Conselho 
de 22.09.97 L 272 de 4.10.97 
Sacos de polietileno ou de 
polipropileno India 
Indonésia 
Tailândia Reg. (CE) n° 
1950/97 do Conselho 
de 6.10.97 L 276 de 9.10.97 
Fósforos com fins publicitários Japão Reg. (CE) n° 
2025/97 do Conselho 
de 15.1097 L 284 de 16.10.97 
Calçado com parte superior de 
matérias têxteis R. P. da China 
Indonésia Reg, (CE) n° 
2155/97 do Conselho 
de 29.10.97 L 298 de 1.11.97 
Tubos sem costura, de ferro ou de 
aço não ligado República Checa 
Roménia 
Rússia 
República Eslovaca Reg. (CE) n° 
2320/97do Conselho 
de 17.11.97 L 322 de 25.11.97 
Paletes simples de madeira Polónia Reg.(CE)n° 
2334/97 dp Conselho 
de 24.11.97 
Roupas de cama de algodão Egipto 
Índia 
Paquistão Reg. (CE) n° 
2398/97 do Conselho 
de 28.11.97 L 324 de 27.11.97 
L 332 de 4.12.97 
^2b 
ANEXO D 
NOVOS INQUÉRITOS ENCERRADOS 
SEM ADOPÇÃO DE MEDIDAS DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1997 
Rolamentos de roletes 
cónicos Japão Dec. n° 27/97 
da Comissão de 
3.12.96 L10 de 14.01.1997 
Perfis de ferro ou de aço 
não ligado República Checa 
Hungria Dec. n° 35/97 
da Comissão de 
14.01.97 L13 de 16.01.1997 
Cimentos Portland Roménia 
Tunísia 
Turquia Dec. n° 169/97 
da Comissão de 
30.01.97 L67de 7.03.1997 
Zinco em formas brutas, 
não ligado Cazaquistão 
Ucrânia 
Usbequistâo Dec. n° 223/97 
da Comissão de 
25.03.97 L 89 de 4.04.1997 
Pastas para documentos e 
de estudante R. P. da China Dec. n° 355/97 
da Comissão de 
9.06.97 L151 de 10.06.1997 
Cabos de fibras sintéticas India Dec. n° 400/97 
da Comissão de 
13.06.97 L 166 de 25.06.1997 
Artigos de viagem e de 
bagagem R. P. da China Dec. n° 412/97 
da Comissão de 
1.07.97 L 174 de 2.07.1997 
Bolsas (de folhas de 
plástico ou de matérias 
têxteis) R. P. da China Reg. (CE) n° 1567/97 
do Conselho de 
1.08.97 L 208 de 2.08.1997 
Q? 
ANEXO E 
NOVOS INQUÉRITOS INICIADOS, POR PAÍS DE EXPORTAÇÃO, 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE 1 DE JANEIRO DE 1993 E 31 DE DEZEMBRO DE 1997 
PJI^atffiaSiffi&ttff&n^ 
Bielorrussia 
Brasil 
Bulgaria 
Canada 
R. P. da China 
Croatia 
Republica Checa 
Hgipto 
Ivslonia 
(icorgia 
llungria 
India 
Indonesia 
Japao 
Ca/aquislao 
Letonia 
Lituania 
Macau 
Malasia 
Mexico 
Noruega 
Paquislao 
Peru 
1 ilipinas 
Polonia 
Romcnia 
Russia 
Singapura 
Kslovaquia 
Africa do Sul 
Coreia do Sul 
Taiwan 
Tailandia 
Turquia 
Ucrania 
EUA 
Usbequistao 
Vielname -
1 
1 
-
4 
-
-
-
-
1 
-
-
-
1 
-
-
-
-
2 
-
-
-
-
-
1 
-
1 
-
-
1 
2 
1 
2 
1 
1 
1 
-
21 1 
-
-
-
5 
1 
2 
-
-
-
-
4 
4 
2 
1 
-
1 
-
2 
1 
-
3 
-
-
1 
-
3 
-
2 
-
-
1 
5 
2 
1 
1 
-
-
43 -
-
-
1 
5 
-
1 
-
-
-
1 
1 
4 
-
1 
-
-
1 
2 
1 
-
-
-
I 
2 
-
1 
1 
-
-
4 
-
4 
-
1 
-
1 
-
33 9G$H 
-
-
-
-
6 
-
1 
2 
-. 
-
-
4 
1 
-
-
-
-
-
1 
-
2 
2 
-
-
-
1 
1 
-
1 
-
1 
1 
-
1 
-
-
-
-
25 MMM 
-
2 
1 
-
5 
-
-
1 
1 
-
-
6 
1 
2 
-
1 
1 
-
2 
-
-
1 
1 
-
1 
-
2 
1 
-
-
3 
4 
3 
1 
1 
3 
-
1 
45 
ANKXO F 
NOVOS INQUÉRITOS INICIADOS, POR SECTOR DE PRODUTO, 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE 1 DE JANEIRO DE 1993 E 31 DE DEZEMBRO DE 1997 
• • •: fe' •':lf^ffl(II^^SBKi 
Qui mi cos e afins 
Texteis e afins 
Madeira e papel 
Hleelronica 
Outros engenharia mccanica 
l;crro e aco 
Outros metais 
Outros WtSStiflk 
5 
1 
-
7 
2 
-
5 
1 
21 tt&ftfe 
3 
17 
-
3 
4 
7 
3 
6 
43 m$m 
4 
4 
1 
7 
3 
2 
5 
7 • 
33 -
10 
-
-
-
9 
1 
5 
25 &$mt 
8 
8 
7 
14 
1 
4 
1 
2 
45 
ANKXO <; 
Kl I XAMI S Dl ( ADl( IDADi; INK lADOSOU ( ()[N(|JI||)()S 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 
1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1997 
^^^i^^^U^MKBSSSISKM 
Ferro-silfcio 
Silicio metal 
Fibras sinteticas de poliester 
Condensadores electrollticos REEXAMESINICIADOS 
Egipto 
Polónia 
Brasil 
Coreia do Sul 
Taiwan 
Japão Anti-dumping 
Anti-dumping 
Anti-dumping 
Anti-dumping ™^™"* 
C 204 de 4.07.1997 
C 242 de 8.08.1997 
C321 de 22.10.1997 
C 365 de 3.12.1997 
REEXAMES CONCLUIDOS 
Produto •• •:^^-;-::-^i>., 
Sacos de polipropileno 
Fitas video em cassetes 
Microcircuitos electrbnicos conhecidos por DRAM 
Silicio metal Origem 
R.P. da China 
R.P. da China 
Japão 
Coreia do Sul 
R.P. da China Medida 
Instituição de 
medidas 
Revog. do direito 
Revog. do direito 
Instituição de 
medidas <* Rcferiíiçtò;jp 
L 284 de 16.10.97 
L 304 de 7.11.97 
L 324 de 27.11.97 
L 345 de 16.12.97 
ANEXO H 
REEXAMES INTERCALARES INICIADOS OU CONCLUÍDOS 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 
1 DE JANEIRO E 31 DE DEZ,EMHRO DE 1997 
REEXAMES INICIADOS 
Produto :,•„.'. ,'iá' : ;•; 
Silício metal 
Furfural 
Glutamato de monossódio 
Condensadores electrolíticos 
Bolsas (de couro) £&& Origem,fe 
Brasil 
R.P. da China 
Indonésia 
Coreia do Sul 
Taiwan 
Japão 
R.P. da China ^Medida; •. 
Anti-dumping 
Anti-dumping 
Anti-dumping 
Anti-dumping 
Anti-dumping Referência JO 
C 3 de 7.01.1997 
C 156 de 24.05.1997 
C201 de 1.07.1997 
C365 de 3.12.1997 
C 378 de 13.12.1997 
REEXAMES CONCLUÍDOS 
Produto 
Isqueiros não recarregáveis 
EPROM 
Rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior 
excede 30 milímetros 
Rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior 
não excede 30 milímetros 
Anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos 
Carboneto de silício 
Corindo artificial 
Carbonato dissódico (soda calcinada) 
Tubos sem costura 
DRAM 
Silício-metal 
Condensadores electrolíticos Origem 
Tailândia 
Japão 
Japão 
Japão 
Japão 
Ucrânia 
R. P. da China 
EUA 
Polónia 
Croácia 
Japão 
Coreia do Sul 
R. P. da China 
Japão Medida 
Instituição 
de medida 
Revogação 
da medida 
Revogação 
da medida 
Revogação 
da medida 
Revogação 
da medida 
Instituição 
de medida 
Instituição 
de medida 
Revogação 
da medida 
Instituição 
de medida 
Revogação 
da medida 
Revogação 
da medida 
Instituição de 
medida 
Instituição 
da medida Referência JO 
L 35 de 6.03.1997 
L 99 de 16.04.1997 
L 115 de 3.05.1997 
L117 de 7.05.1997 
L162 de 19.06.97 
L 254 de 17.09.1997 
L 276 de 9.10.1997 
L 282 de 15.10.1997 
L 322 de 25.11.97 
L 324 de 27.11.97 
L 345 de 16.12.97 
L 351 de 23.12.1997 
91 
ANEXO I 
REEXAMES "NOVOS ESPORTADORES" INICIADOS OU CONCLUÍDOS 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE 1 DE JANEIRO E31 DE DEZEMBRO DE 1997 
REEXAMES CONCLUIDOS 
Produto 
Fibras sinteticas de poliesteres 
Fios de poliester , '-JíMS*' íf^, pSorigem , * { 
índia 
Indonésia 
Turquia . ,v Medida 
Alteração do direito 
Alteração do direito •'V 
Referenda JO 
L131 de 23.05.1997 
L131 de 23.05.1997 REEXAMES INICIADOS 
W*: : r]:M*MM$$M 
Fios de filamentos texturizados de poliester nBHffPfWM IWWIIII*^ 
Indonésia MÊXÊM 
L 347 de 18.12.1997 
ANEXO J Zl 
REEXAMES "AHSORÍ/AO" 
INICIADOS OU CONCLUÍDOS DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DE/EMItRO DE 1997 
REEXAMES INICIADOS 
Produto Qrigeni | Referência JO 
Fomos micro ondas Coreia do Sul C 19 de 18.01.1997 
Nitrato de amónio Rússia C 162 de 29.05.1997 
REEXAMES CONCLUÍDOS 
Produto 
Sistemas de câmara de televisão Origem 
Japão Medida 
Instituição 
do direito Referencia JO 
L 276 de 9.10 1997 
qR 
ANEXO K ~3 
INQUÉRITOS ANTI-SURVENCÕES 
INICIADOS OU CONCLUÍDOS DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO 
EN 1 RE I DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1997 
INQUÉRITOS INICIADOS 
Produto :U"m;}^!Xm.áfáSMêãéi W^,- ^Y.» ->*&l^& Á4y»«4í>-.w, ,.,4 EilisMQ 
Fibras descontínuas de 
poliésteres Bielorrússia L102de 
INQUÉRITOS CONCLUÍDOS 
Produto 
Bicicletas 
Balanças electrónicas (montagem na Comunidade) 
Balanças electrónicas (montagem na Indonésia) 
Fibras descontinuas de poliésteres Origem 
R. P. da China 
Japão 
Singaura 
Japão 
Bielorrússia Medida 
Extensão 
do direito 
Conclusão 
sem extensão 
Conclusão 
sem extensão 
Extensão 
do direito Referência JO 
L16de 
L141 de 31.05.97 
L141 de 31.05.97 
L 346 DE 17.12.97 
I 
)oa 
ANEXO L 
SUSPENSÃO DE MEDIDAS 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 
1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1997 
/o/ 
ANEXO M 
MEDIDAS QUE CADUCARAM 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE l DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1997 
Produto .'*•• 
Qrii Medida o 
Papel térmico Japão direito + compromisso L 81 de 26.03.92 C 87 de 8.03.97 
Fios de algodão Brasil 
Turquia direito L 82 de 27.03.92 C 87 de 8.03.97 
Fios de poliéster 
(fibras sintéticas ou artificiais 
descontinuas) R. P. da China 
Indonésia 
Taiwan 
Turquia direito L 88 de 3.04.92 C 97 de 25.03.97 
Produtos semimanufacturados de 
ligas de aço Brasil 
Turquia direito + compromisso L182, 2.07.92 C 194 de 25.06.97 
Auto-rádios Coreia do Sul direito L 222 de 7.08.92 C 231 de 30.07.97 
Chapas de ferro macio e de aço Rep. Fed. da Jugoslávia 
ARJ da Macedónia 
República da Eslovénia direito + compromisso L 221 de 6.08.92 C 231 de 30.07.97 
Aparelhos fotocopiadores de papel 
normal Japão direito L 244 de 12.10.95 C 303 de 4.10.97 
Fibras têxteis sintéticas 
de poliéster Rep. Fed. da Jugoslávia 
ARJ da Macedónia 
Roménia 
Turquia direito L 306 de 22.10.92 C 312 de 14.10.97 
l*2t. 
ANEXO N 
PROCESSOS PENDENTES 
NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 
DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 
' ,Jrib«taaltt^ 
roccsso 
roccsso 
roccsso 
roccsso T-2/95 
1-97/95 
1-21" 0/95 
l'~232/95" IPS contra o (Conselho 
Sinochcm contra o Conselho 
EI'MA contra o Conselho 
CECOM contra o Conselho 
roccsso -46/96 Whirlpool contra o Conselho 
Processo 1-48/96 ACME contra o Conselho 
Processo 1-51/96 MI WON contra o Conselho 
Processo 1-118/96 Thai Bicycle Industry contra o Conselho 
Processo T-73/97 British Shoe Corp. e outros contra a Comissão 
Processo F-74/97 Buchel & Co. contra o Conselho 
Processo '-75/97 Buchel & Co. contra a Comissão 
Processo r-80/97 Starway contra o Conselho 
Processo -84/97 BEUC contra a Comissão 
roccsso r-147/97 Champion Stationary Mfg Co. Ltd. contra o Conselho 
roccsso 171/97 Swedish Match Philippines contra o Conselho 
roccsso 1-213/97 •UROCOTON contra o Conselho 
roccsso -245/97 Kauíhof Warenhaus contra a Comissão 
roccsso -256/97 BEUC contra a Comissão 
roccsso -267/97 Broome & Wellington contra a Comissão 
roccsso r-597/97 Euromin SA contra o Conselho 
Processo 1-599/97 Swedish Match contra o Conselho 
/ofc 
ANEXO O 
MEDIDAS DEFINITIVAS EM VICOR 
EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 
(por produto) 
a^^^lili^i^ltiPi 
Carvão activado em pó 
Fósforos com fins publicitários ei 
R. P. da China 
Japão Direitos 
Direitos Reg.(CE)n° 1006/96 
do Conselho 
de 3.06.96 
Reg.(CE) n° 2025/97 
do Conselho 
de 15.10.97 L134 de 5.06.96 
L 284 de 16.10.97 
Nitrato de amónio Lituânia 
Rússia Compromissos 
Direitos Dec. (CE) n° 293/94 
da Comissão 
de 13.04.94 
Reg.(CE) n° 2022/95 
do Conselho 
de 16.08.95 L129 de 21.05.94 
L 198 de 23.08.95 
Corindo artificial R. P. da China Direitos Reg.(CE) n° 1951/97 
do Conselho 
de 6.10.97 L 276 de 09.10.97 
Rolamentos de esferas (anti-subvenções) Tailândia Direitos 
Compromissos Reg.(CE)n° 2271/94 
do Conselho 
de 19.09.94 
Dec.(CE) n° 639/94 
da Comissão 
de 3.08.94 L 247 de 22.09.94 
L 247 de 22.09.94 
Roupas de cama de algodão Egipto 
ndia 
Paquistão Direitos Reg.(CE) n° 2398/97 
do Conselho 
de 28.11.97 L 332 de 4.12.97 
Bicicletas R. P. da China 
Indonésia 
Malásia 
Tailândia Direitos 
Direitos Reg.(CE) n° 2474/93 
do Conselho 
de 8.09.93 
Reg.(CE) n° 648/96 
do Conselho 
de 28.03.96 L 228 de 9.09.93 
L91 de 12.04.96 
Partes de bicicletas 
Cálcio-metal 
Chamotas refractárias 
Cumarina 
Diidroestreptomicina 
Condensadores electrolíticos R. P. da China Direitos Reg.(CE) n° 71/97 
do Conselho 
de 10.01.97 L16 de 18.01.97 
R. P. da China 
Rússia Direitos Reg.(CE) n° 2557/94 
do Conselho 
de 19.10.94 L 270 de 21.10.94 
R. P. da China Direitos Reg.(CE)n° 137/96 
do Conselho 
de 22.01.96 L21 de 27.01.96 
R. P. da China Direitos Reg.(CE) n° 600/96 
do Conselho 
de 25.03.96 L 86 de 4.04.96 
R. P. da China Direitos Reg.(CE) n° 3836/91 
do Conselho 
de 19.12.91 L 362 de 31.12.91 
Japão 
Coreia do Sul 
Taiwan Direitos 
Direitos Reg.(CE) n° 3482/92 
do Conselho 
de 30.11.92 
Reg.(CE) n° 1384/94 
do Conselho 
de 13.06.94 L 353 de 3.12.92 
L 152 de 18.06.94 
/o</ 
Produto 
Balanças electrónicas 
Etanolamina 
Ferro-crómio com baixo teor de carbono 
Ferro-silício-manganês 
Ferro-silício 
Paletes simples de madeira 
Espatoflúor 
Calçado com parte superior de matérias 
têxteis 
Furfural 
Glutamato de monossódio 
Chapas «magnéticas» de grãos orientados 
Bolsas de couro Origem 
Japão 
Singapura 
Coreia do Sul 
EUA 
Cazaquistão 
Rússia 
Ucrânia 
Brasil 
Rússia 
África do Sul 
Ucrânia 
Ucrânia 
Fçjipto 
Polónia 
Polónia 
Egipto 
Brasil 
Islândia* 
Cazaquistão 
Noruega* 
Ucrânia 
Venezuela 
Rússia 
R P. da China 
África do Sul 
Polónia 
R. P. da China 
R. P. da China 
Indonésia 
R. P. da China 
Indonésia 
Coreia do Sul 
Taiwan 
Rússia 
R. P. da China Medida 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos Regulamento n° 
Reg.(CE) n° 993/93 
do Conselho 
de 26 04.93 
Reg (Cl:) n° 2887/93 
do Conselho 
de 20.10.93 
Reg.(CE) n° 229/94 
do Conselho 
de 1.02.94 
Reg.(CE)n° 2717/93 
do Conselho 
de 28.09.93 
Reg.(CE)n° 2413/95 
do Conselho 
de 6.10.95 
Dec.(CE)n° 418/95 
da Comissão 
de 26.07.95 
Reg.(CF-) n° 3642/92 
do Conselho 
Dec. (CE) n" 572/92 
da Comissão 
de 14.12.92 
Dec. (CE) n° 331/92 
da Comissão 
de 30.06.92 
Reg.(CE) n° 3359/93 
do Conselho 
de 2.12.93 
Reg (CE) n° 021/94 
do Conselho 
de 17.03.94 
Reg.(CE) n° 2334/97 
do Conselho 
de 24.11.97 
Dec. (CE) n° 1023/97 
da Comissão 
de 6.06.97 
Reg.(CE) n° 486/94 
do Conselho 
de 4.03.94 
Reg.(CE)n° 2155/97 
do Conselho 
de 29.10.97 
Reg.(CE) n° 95/95 
do Conselho 
de 16.01.95 
Reg.(CE) n° 81/96 
do Conselho 
de 19.01.96 
Dec.(CECA) n° 303/96 
da Comissão 
Reg.(CE)n° 1567/97 
do Conselho 
de 1.08.97 Referência JO 
L104de29.04 93 
1 203 «lo 22 10 93 
L 28 de 2.02.94 
L 246 de 2.10.93 
L 248 de 14.10.95 
1.248 de 14.10.95 
I..369 do 1H. 12.92 
L 183 de 3.07.92 
L 302 de 9.12.93 
I 77 de 19 03.94 
L 324 de 27.11.97 
L 150 de 7.06.97 
L 62 de 5.03.94 
L 298 de 1.11.97 
L 15 de 21.01.95 
L 15 de 21.01.95 
L 42 de 20.02.96 
L 208 de 2.08.97 
/O^ 
•,-Á>*ã&M^ $M$&-Mv:'%^&Ái< 
Isobutanol Origem* 
Rússia 
Isqueiros não recarregáveis 
Magnesite calcinada a fundo (sinterizada) 
Oxido de magnésio (magnesite cáustica) 
Discos magnéticos (microdiscos) wwwm Direitos 
Japão 
R. P. da China 
México 
Filipinas 
Tailândia 
R. P. da China 
R. P. da China 
R. P. da China 
Japão 
Taiwan 
Hong Kong 
Coreia do Sul 
Malásia 
Mexico 
EUA 2s^3LJ!Ëfi!lg?y;!lii^ 
Reg.(CE) n° 721/94 
do Conselho 
de 29.03.94 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos Reg.(CE) n° 3433/91 
do Conselho 
de 25.11.91 
Reg. (CE) n°1006/95 
do Conselho 
de 3.04.95 
Reg.(CE) n° 423/97 
do Conselho 
de 3.03.97 
Dec (CE) n° 167/97 
da Comissão 
de 25.02.97 
Reg.(CE) n° 3386/93 
do Conselho 
de 6.12.93 
Reg.(CE) n° 1473/93 
do Conselho 
de'14.06.93 
Reg.(CE) n° 2861/93 
do Conselho 
de 18.10.93 
Reg.(CE)n° 2199/94 
do Conselho 
de 9.09.94 
Reg.(CE) n° 663/96 
do Conselho 
de 28.03.96 L 87 de 31.03.94 
L 326 de 28.11.91 
L101 de 4.05.95 
L 65 de 6.03.97 
L 306 de 11 12.93 
L 145 de 17.06.93 
L 262 de 21.10.93 
L 236 de 10.09.94 
L 92 de 13.04.96 
Fomos micro-ondas R. P. da China 
Malásia 
Coreia do Sul 
Tailândia Direitos Reg.(CE) n° 5/96 
do Conselho 
de 22.12.95 L 2 de 4.01.96 
Peroxodisulfatos (persulfatos) R. P. da China Direitos Reg.(CE)n° 2961/95 
do Conselho 
de 18.12.95 L 308 de 21.12.95 
Álbuns para fotografias encadernados R. P. da China Direitos Reg.(CE) n° 3664/93 
do Conselho 
de 22.12.93 L 333 de 31.12.93 
Ferro fundido bruto «hematite» Brasil 
Polónia 
Rússia 
Ucrânia 
República Checa Direitos 
Direitos 
Compromissos Dec. (CECA) 
n° 1751/94 
da Comissão 
Dec.(CECA)n° 55/96 
da Comissão 
de 15.01.96 L182 de 16.07.94 
L 12 de 17.01.96 
Fibras de poliéster e fios de poliéster Turquia Compromissos Dec.(CE)n°511/91 
da Comissão 
de 23.09.91 L 272 de 28.09.91 
Cabos de filamentos sintéticos 
de poliésteres Bielorrússia Direitos Reg.(CE)n° 2513/97 
do Conselho 
de 15.12.97 L 346 de 17.12.97 
Fibras descontinuas de poliésteres Bielorrússia Direitos 
Fios de poliésteres (POY e PTY) Turquia Direitos Reg.(CE) n° 1490/96 
do Conselho 
de 23.07.96 L189 de 30.07.96 
Reg.(CE) n° 1074/96 
do Conselho 
de 14.06.96 L141 de 14.06.96 
/o<r 
Produto 
Fios de poliésteres (PTY) 
Sacos de polietileno ou de polipropileno 
Sacos tecidos de poliolefina 
Cloreto de potássio 
Permanganato de potássio 
Mecanismos de argolas para encadernação 
Salmão (anti-dumping) 
Salmão (anti-subvenções) 
Tubos sem costura, de ferro ou de aço 
não ligado 
Carboneto de silício 
Silício metal 
Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras Origem 
Taiwan 
Indonésia 
Tailândia 
Malásia 
índia 
Indonésia 
Tailândia 
R. P. da China 
Bielorrússia 
Rússia 
Ucrânia 
R. P. da China 
R. P. da China 
Malásia 
Noruega 
Noruega 
República Checa 
Hungria 
Polónia 
Roménia 
Rússia 
Repúbl. Eslovaca 
R. P. da China 
Polónia 
Rússia 
Ucrânia 
Rússia 
Brasil 
R. P. da China 
Brasil Medida 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos Regulamento n° 
Reg.(CE) n° 1074/96 
do Conselho 
de 14.06.96 
Reg.(CE) n° 2160/96 
do Conselho 
de 11.11.96 
Reg.(CE)n° 1001/97 
do Conselho 
de 2.06.97 
Reg.(CE)n° 1950/97 
do Conselho 
de 6.10.97 
Reg.(CE) n° 2003/97 
do Conselho 
de 13.10.97 
Reg.(CE) n° 643/94 
do Conselho 
de 21.03.94 
Reg.(CE)n° 2819/94 
do Conselho 
de-17.11.94 
Reg.(CE)n° 119/97 
do Conselho 
de 20.01.97 
Reg.(CE)n° 1890/97 
do Conselho 
de 26.09.97 
Dec.(CE)n° 634/97 
da Comissão 
de 26.09.97 
Reg.(CE)n° 1891/97 
do Conselho 
de 26.09.97 
Dec.(CE) n° 634/97 
da Comissão 
de 26.09.97 
Reg.(CE) n° 2320/97 
do Conselho 
de 17.11.97 
Dec.(CE) n° 790/97 
da Comissão 
de 24.10.97 
Reg.(CE)n° 821/94 
do Conselho 
de 12.04.94 
Dec.(CE) n° 202/94 
da Comissão 
de 9.03.94 
Reg.(CE) n° 2305/92 
do Conselho 
de 4.08.92 
Reg.(CE) n° 2496/97 
do Conselho 
de 11.12.97 
Dec. (CE) n° 521/93 
da Comissão 
de 3.09.93 Referência JO 
L141 de 14.06.96 
L 289 de 12.11.96 
L 145 de 5.06.97 
L 276 de 9.10.97 
L 284 de 16.10.97 
L 80 de 24 03 94 
L 298 de 19.11.94 
L 22 de 24.01.97 
L 267 de 30 09 97 
L 322 de 25.11.97 
L 94 de 13.04.94 
L 222 de 7.08.92 
L 345 de 16.12.97 
L251 de 8.10.93 
i<S\. 
Produto 
Fibras sintéticas de poliésteres 
Sistemas de câmara de televisão 
Aparelhos receptores de televisão a cores 
Pequenos aparelhos receptores de 
televisão a cores 
Acessórios para tubos, de ferro ou aço 
Carboneto de tungsténio e carboneto 
de tungsténio fundido 
Minério de tungsténio e seus concentrados 
Trióxido de tungsténio e ácido de 
tungsténio 
Fitas impressoras para máquinas de 
escrever 
Magnésio bruto puro 
Ureia Origem .. 
índia 
Coreia do Sul 
Taiwan 
Japão 
R. P. da China 
Malásia 
Singapura 
Coreia do Sul 
Tailândia 
R. P. da China 
Coreia do Sul 
R P. da China 
Croácia 
Tailândia 
Croácia 
Tailândia 
R. P. da China 
R. P. da China 
R. P. da China 
R. P. da China 
Rússia 
Ucrânia 
Rússia Medida 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos Regulamento n° 
Reg.(CE) n° 54/93 
do Conselho 
de 8.01.93 
Reg.(CE)n° 3017/92 
do Conselho 
de 19.10.92 
Reg.(CE)n° 1054/94 
do Conselho 
de 29.04.94 
Reg.(CE)n° 710/95 
do Conselho 
de 27.03.95 
Reg.(CE)n° 2093/91 
do Conselho 
de 15.07.91 
Reg.(CE)n° 1048/90 
do Conselho 
de 25.04.90 
Reg.(CE) n° 584/96 
do Conselho 
de 11 03.96 
Dec.(CE) n° 252/96 
da Comissão 
de 1.03.96 
Reg.(CE)n° 2737/90 
do Conselho 
de 24.09.90 
Reg.(CE)n° 610/95 
do Conselho 
de 20.03.95 
Reg.(CE) n° 2735/90 
do Conselho 
de 24.09.90 
Reg.(CE)n° 610/95 
do Conselho 
de 20.03.95 
Reg.(CE) n° 2736/90 
do Conselho 
de 24 09.90 
Reg.(CE)n° 610/95 
do Conselho 
de 20.03.95 
Reg.(CE) n° 3200/90 
do Conselho 
de 5.11.90 
Dec.(CE) n° 1937/90 
da Comissão 
de 5.11.90 
Reg.(CE)n° 1347/96 
do Conselho 
de 2.07.96 
Dec.(CE) n° 422/96 
da Comissão 
de 25.06.96 
Reg.(CE) n° 477/95 
do Conselho 
de 16.01.96 Referência JO 
L9de 15.01.93 
L 306 de 22.10 92 
L 111 de 30.04.94 
L 73 de 1.04.95 
L195de 18.07 91 
L107 de 27.04.90 
I 84 de 3.04 96 
L 264 de 27.09.90 
L 64 de 22.03.95 
L 264 de 27.09.90 
L 64 de 22.03.95 
L 264 de 27.09.90 
L 64 de 22.03,95 
L 306 de 6.11.90 
L 174 de 4.07.90 
L 174 de 12.7.96 
L 49 de 4.03.95 
/o€ 
|8Jgi$g*j|^ 
Solução de ureia e nitrato de amónio 
Cassetes vídeo 
Zinco em formas brutas, não ligado Bulgária 
Polónia 
Bulgária 
Polónia 
Hong Kong 
Coreia do Sul 
Hong Kong 
Polónia 
Rússia 
Polónia Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos Reg.(CE)n° 3319/94 
do Conselho 
de 22.12.94 
Reg.(CE) n° 825/94 
do Conselho 
de 12.12.94 
Reg.(CE)n° 1768/89 
do Conselho 
de 19.06.89 
Dec.(CE) n° 376/89 
da Comissão 
de 19.06.89 
Reg.(CE) n° 1931/97 
do Conselho 
de 22.09.97 
Dec.(CE) n° 644/97 
da Comissão 
de 3.09.97 L 350 de 31.12.94 
L 174 de 22.06.89 
L 272 de 4.10.97 
Medidas contra a Islândia e a Noruega suspensas pelo Regulamento (CE) n° 05/94. JO L 3 de 05.01.94 
/£*) 
ANEXOP 
MEDIDAS DEFINITIVAS 
EM VIGOR EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 
(por país) 
Origem 
Bielorrússia Produto 
Cabos de filamentos sintéticos de 
poliésteres 
Fibras descontinuas de poliésteres 
Cloreto de potássio Medida 
Direitos 
Direitos 
Direitos Regulamento n° 
Reg. (CE) n" 2513/97 
do Conselho 
de 15.12.97 
Reg (CF) n" 1490/96 
do Conselho 
de 23.07.96 
Reg. (CE) n° 643/94 
do Conselho 
de 21.03.94 Referencia JO 
I 346 de 17.12.97 
189 de 30 07 9(> 
L 80 de 24.03.94 
Brasil Ferro-silício-manganês 
Ferro-silicio 
Ferro fundido bruto «hematite» 
Silício metal 
Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos Reg. (CE) n° 2413/95 
do Conselho 
de 6.10.95 
Reg. (CE) n° 3359/93 
do Conselho 
de 2.12.93 
Dec.(CECA) n° 
1751/94 
da Comissão 
Reg (CE) n° 2305/92 
do Conselho 
de 4.08.92 
Dec (CE) n° 521/93 
da Comissão 
de 3.09.93 L 248 de 14.10.95 
L 302 de 9.12 93 
1.182 de 16.07.94 
I 222 de / 08 92 
1.251 de 8.10.93 
Bulgária Solução de ureia e nitrato de amónio Direitos 
Compromissos Reg. (CE) n° 3319/94 
do Conselho 
de 22.12.94 
Reg. (CE) n° 825/94 
do Conselho 
de 12.12.94 350de 31.12.94 
L 350, 31.12.94 
R.P. da China Carvão activado em pó 
Corindo artificial 
Bicicletas 
Partes de bicicletas 
Cálcio-metal 
Chamotas refractárias 
Cumarina 
Diidroestreptomicina Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
ita Reg. (CE) n° 1006/96 
do Conselho 
de 3.06.96 
Reg. (CE) n° 1951/97 
do Conselho 
de 6.10.97 
Reg. (CE) n° 2474/93 
do Conselho 
8.09.93 
Reg. (CE) n° 71/97 
do Conselho 
de 10.01.97 
Reg. (CE) n° 2557/94 
do Conselho 
de 19.10.94 
Reg. (CE) n° 137/96 
do Conselho 
de 22.01.96 
Reg. (CE) n° 600/96 
do Conselho 
de 25 03 96 
Reg. (CE) n° 3836/91 
do Conselho 
de 19.12.91 L 134 de 5.06.96 
L 276 de 9.10.97 
L 228 de 9.09.93 
L16de 18.01.97 
L 270 de 21.10.94 
L21 de 27.01.96 
L 86 de 4.04.96 
L 362 de 31.12.91 
I erro-sillcio 
Espatoflúor 
Calçado com parte superior de matérias 
têxteis 
Furfural 
Bolsas de couro 
Isqueiros não recarregáveis 
Magnesite calcinada a fundo (sinterizada) 
Óxido de magnésio (magnesite cáustica) 
Discos magnéticos (microdiscos) 
Fornos micro-ondas 
Peroxodisulfatos (persulfatos) 
Álbuns para fotografias encadernados 
Sacos tecidos de poliolefina 
Permanganato de potássio 
Mecanismos de argolas para 
encadernação 
Carboneto de silício 
Silício-metal 
Aparelhos receptores de televisão a cores 
Pequenos aparelhos receptores de 
televisão a cores 
Acessórios para tubos, de ferro ou aço Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos Reg. (CE) n° 621/94 
do Conselho 
de 17.03.94 
Reg. (CE) n° 486/94 
do Conselho 
de 4.3.94 
Reg. (CE) n° 2155/97 
do Conselho 
de 29.10.97 
Reg. (CE) n° 95/95 
do Conselho 
de 16.01.95 
Reg. (CE) n°1567/97 
do Conselho 
de 1.08.97 
Reg. (CE) n° 1006/95 
do Conselho 
de 3.04.95 
Reg.(ÇE) n° 3386/93 
do Conselho 
de 6.12.93 
Reg. (CE) n° 1473/93 
do Conselho 
de 14.06.93 
Reg. (CE) n° 2861/93 
do Conselho 
de 18.10.93 
Reg. (CE) n° 5/96 
do Conselho 
de 22.12.95 
Reg. (CE) n°2961/95 
do Conselho 
de 18.12.95 
Reg. (CE) n° 3664/93 
do Conselho 
de 22.12.93 
Reg. (CE) n°2003/97 
do Conselho 
de 13.10.97 
Reg. (CE) n° 2819/94 
do Conselho 
de 17.11.94 
Reg. (CE) n° 821/94 
do Conselho 
de 12.04.94 
Reg. (CE) n° 821/94 
do Conselho 
de 12.04.94 
Reg. (CE) n°2496/97 
do Conselho 
de 11.12.97 
Reg. (CE) n° 710/95 
do Conselho 
de 27.03.95 
Reg. (CE) n° 2093/91 
do Conselho 
de 15.07.91 
Reg. (CE) n° 584/96 
do Conselho 
de 11.03.96 L 77 de 19.03.94 
L 62 de 5.03.94 
L 298 de 1.11.97 
L 15 de 21.01.95 
L 208 de 2.08.97 
L 101 de 4.05.95 
F 306 de 11 12.93 
L 145 de 17.06.93 
L 262 de 21.10.93 
L 2 de 4.01.96 
L 308 de 21.12.95 
L 333 de 31.12.93 
L 284 de 16.10.97 
F 298 de 19.11.94 
F 22 de 24.01.97 
F 94 de 13.04.94 
F 345 de 16.12.97 
F 73 de 1.04.95 
F 195 de 18.07.91 
F 84 de 3.04.96 
/'/ 
Croacia 
Republica Checa 
Egipto 
Hong Kong Carboneto de tungsténio e carboneto de 
tungsténio fundido 
Minério de tungsténio e seus 
concentrados 
Trióxido de tungsténio e ácido de 
tungsténio 
Fitas impressoras para máquinas de 
escrever 
Acessórios para tubos, de ferro ou aço 
Ferro fundido bruto «hematite» 
Tubos sem costura, de ferro ou de aço 
não ligado 
Roupas de cama de algodão 
Ferro-silício 
Discos magnéticos (microdiscos) 
Cassetes vídeo 
...» Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos m^iM^um 
Reg. (CE) n° 2737/90 
do Conselho 
de 24.09.90 
Reg. (CE) n° 610/95 
do Conselho 
de 20.03.95 
Reg. (CE) n° 2735/90 
do Conselho 
de 24.09.90 
Reg. (CE) n° 610/95 
do Conselho 
de 20.03.95 
Reg. (CE) n° 2736/90 
do Conselho 
de 24.09.90 
Reg. (CE) n° 610/95 
do Conselho 
de 20.03.95 
Reg. (CE) n° 3200/90 
do Conselho 
de 5.11 90 
Dec.(CE) n° 1937/90 
da Comissão 
de 5.11.90 
Reg. (CE) n° 584/96 
do Conselho 
de 11.03.96 
Dec.(CE) n° 252/96 
da Comissão 
de 1.03.96 
Dec.(CECA) n° 55/96 
da Comissão 
de 5.01.96 
Reg. (CE) n°2320/97 
do Conselho 
de 17.11.97 
Dec.(CE) n° 790/97 
da Comissão 
de 24.10.97 
Reg. (CE) n° 2398/97 
do Conselho 
de 28.11.97 
Reg. (CE) n° 3642/92 
do Conselho 
de 14.12.92 
Dec.(CE) n° 331/92 
da Comissão 
de 30.06.92 
Reg. (CE) n° 2199/94 
do Conselho 
de 9.09.94 
Reg. (CE) n° 1768/89 
do Conselho 
de 19.06.89 
Dec.(CE) n° 376/89 
da Comissão 
de 19.06.89 i^iiUji 
L 264 de 27.09.90 
L 264 de 27.09.90 
L 264 de 27.09.90 
L 306 de 6.11.90 
L 174 de 4.07.90 
L 84 de 3.04.96 
L 84 de 3.04.96 
L 12 de 17.01.96 
L 322 de 25.1197 
L 322 de 25.11 97 
L 332 de 4.12.97 
L 369 de 18.12.92 
L 183 de 3.07.92 
L 236 de 10.09.94 
|L 174 de 22.06.89 
L 174 de 22.06.89 
[Hungria 
Islândia Tubos sem costura, de ferro ou de aço 
não ligado 
Ferro-silício* Direitos 
Compromissos 
Direitos Reg. (CE) n° 2320/97 
do Conselho 
de 17.11.97 
Dec.(CE) n° 790/97 
da Comissão 
de 24.10.97 
Reg. (CE) n° 3359/93 
do Conselho 
de 2.12.93 F 322 de 25.11.97 
F 322 de 25.11.97 
F 302 de 9.12.93 
India Roupas de cama de algodão 
Sacos de polietileno ou de polipropileno 
Fibras sintéticas de poliésteres Direitos 
Direitos 
Direitos Reg. (CE) n° 2398/97 
do Conselho 
de 28.11.97 
Reg. (CE) n° 1950/97 
do Conselho 
de 6.10.97 
Reg. (CE) n° 54/93 
do Conselho 
de 8.01.93 F 91 de 12.04.96 
F 276 de 9.10.97 
F 9 de 15.01.93 
Indonésia Bicicletas 
Calçado com parte superior de matérias 
têxteis 
Glutamato de monossódio 
Fios de filamentos texturizados de 
poliéster (PTY) 
Sacos de polietileno ou de polipropileno Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos Reg. (CE) n° 648/96 
do Conselho 
de 28.03.96 
Reg. (CE) n° 2155/97 
do Conselho 
de 29.10.97 
Reg. (CE) n° 81/96 
do Conselho 
de 19.01.96 
Reg. (CE) n°2160/96 
do Conselho 
de 11.11.96 
Reg. (CE) n° 1950/97 
do Conselho 
de 6.10.97 F 91, 12.04.96 
F 298 de 1.11.97 
F 15 de 20.01.96 
F 289 de 12.11.96 
F 276 de 9.10.97 
Japão 
ICazaquistâo 
Lituânia Fósforos com fins publicitários 
Grandes condensadores electrolíticos 
de alumínio 
Balanças electrónicas 
Isqueiros não recarregáveis 
Discos magnéticos (microdiscos) 
Sistemas de câmara de televisão Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos Reg. (CE) n° 2025/97 
do Conselho 
de 15.10.97 
Reg. (CE) n° 3482/92 
do Conselho 
de 30.11.92 
Reg. (CE) n° 993/93 
do Conselho 
de 26.04.93 
Reg. (CE) n° 3433/91 
do Conselho 
de 25.11.91 
Reg. (CE) n° 2861/93 
do Conselho 
de 18.10.93 
Reg. (CE) n° 1054/94 
do Conselho 
de 29.04.94 F 284 de 16.10.97 
F 353 de 3.12.92 
F 104 de 29.04.93 
F 326 de 28.11.91 
F 262 de 21.10.93 
F 111 de 30.04.94 
Ferro-crómio com baixo teor de carbono 
Ferro-silício Direitos 
Direitos Reg. (CE) n° 2717/93 
do Conselho 
de 28.09.93 
Reg. (CE) n° 3359/93 
do Conselho 
de 2.12.93 
Nitrato de amónio Compromissos Dec.(CE) n° 293/94 
da Comissão 
de 13.04.94 F 246 de 2.10.93 
F 302 de 9.12.93 
F 129 de 21.05.94 
hZ 
Malásia 
México 
Noruega 
Paquistão 
Filipinas 
Polónia Bicicletas 
Discos magnéticos (microdiscos) 
Fornos micro-ondas 
Fios de filamentos texturizados de 
poliésteres (PTY) 
Mecanismos de argolas para 
encadernação 
Aparelhos receptores de televisão a cores 
Isqueiros não recarregáveis 
Discos magnéticos (microdiscos) 
Ferro-silicio* 
Salmão (anti-dumping) 
Salmão (anti-subvenções) 
Roupas de cama de algodão 
Isqueiros não recarregáveis 
Ferro-silício Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos akrfeukhftBtttBk 
Reg. (CE) n° 648/96 
do Conselho 
de 28.03.96 
Reg. (CE) n° 663/96 
do Conselho 
de 28.03.96 
Reg. (CE) n° 5/96 
do Conselho 
de 22.12.95 
Reg. (CE) n° 1001/97 
do Conselho 
de 2.06.97 
Reg. (CE) n° 119/97 
do Conselho 
de 20.01.97 
Reg. (CE) n° 710/95 
do Conselho 
de 27.03.95 
Reg. (CE) n° 423/97 
do Conselho 
de 3.03.97 
Dec.(CE) n° 167/97 
da Comissão 
de 25.02.97 
Reg. (CE) n° 663/96 
do Conselho 
de 28.03.96 
Reg. (CE) n° 3359/93 
do Conselho 
de 2.12.93 
Reg. (CE) n° 1890/97 
do Conselho 
de 26.09.97 
Dec.(CE) n° 634/97 
da Comissão 
de 26.09.97 
Reg. (CE) n° 1891/97 
do Conselho 
de 26.09.97 
Dec. (CE) n° 634/97 
da Comissão 
de 26.09.97 
Reg. (CE) n° 2398/97 
do Conselho 
de 28.11.97 
Reg. (CE) n° 423/97 
do Conselho 
de 3.03.97 
Dec. (CE) n° 167/97 
da Comissão 
de 25.02.97 
Reg. (CE) n° 3642/92 
do Conselho 
de 14.12.92 
Dec. (CE) n° 572/92 
da Comissão 
de 14.12.92 F 91 de 12.04.96 
F 92 de 13.04.96 
F 2 de 4.01.96 
F 145 de 5.06.97 
F 22 de 24.01.97 
F 73 de 1.04.95 
F 65 de 6.03.97 
F 65 de 6.03.97 
F 92 de 13.04.96 
F 302 de 9.12.93 
F 267 de 30.09.97 
F 267 de 30.09.97 
F 267 de 30.09.97 
F 332 de 4.12.97 
F 65 de 6.03.97 
F 65 de 6.03.97 
F 369 de 18.12.92 
F 369 de 18.12.92 
//y 
53? ism Ir'KiîfffiV* 
Paletes simples de madeira 
Ferro fundido bruto «hematite» 
Tubos sem costura, de ferro ou de aço 
não ligado 
Carboneto de silício 
Solução de ureia e nitrato de amónio 
Zinco em formas brutas, não ligado úw r« :V 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos Reg. (CE) n° 2334/97 
do Conselho 
de 24.11.97 
Dec. (CE) n° 1023/97 
da Comissão 
de 6.06.97 
Dec. (CECA) n° 
1751/94 
da Comissão 
Reg. (CE) n° 2320/97 
do Conselho 
de 17.11.97 
Dec. (CE) n° 790/97 
da Comissão 
de 24.10.97 
Reg. (CE) n° 821/94 
do Conselho 
de 12.04.94 
Reg. (CE) n° 3319/94 
do Conselho 
de 22.12.94 
Reg. (CE) n° 825/94 
do Conselho 
de 12.12.94 
Reg. (CE) n° 1931/97 
do Conselho 
de 22.09.97 
Dec. (CE) n° 644/97 
da Comissão 
de 3.09.97 ï'-llst*) 
F 324 de 27.11.97 
F 150 de 7.06.97 
F 182 de 16 07.94 
F 322 de 25.11.97 
F 322 de 25.11.97 
F 94 de 13.04.94 
F 350 de 31.12.94 
F 350 de 31.12.94 
F 272 de 4.10.97 
F 272 de 4.10.97 
Roménia Tubos sem costura, de ferro ou de aço 
não ligado Direitos 
Compromissos Reg. (CE) n° 2320/97 
do Conselho 
de 17.11.97 
Reg. (CE) n° 2022/95 
do Conselho 
de 16.08.95 F 322 de 25.11.97 
F 322 de 25.11.97 
Rússia Nitrato de amónio 
Cálcio-metal 
Ferro-crómio com baixo teor de carbono 
Ferro-silício-manganês 
Ferro-silício 
Chapas «magnéticas» de grãos orientados 
Isobutanol 
Ferro fundido bruto «hematite» Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
u<r Reg. (CE) n° 2022/95 
do Conselho 
de 16.08.95 
Reg. (CE) n° 2557/94 
do Conselho 
de 19.10.94 
Reg. (CE) n° 2717/93 
do Conselho 
de 28.09.93 
Reg. (CE) n° 2413/95 
do Conselho 
de 6.10.95 
Reg. (CE) n° 3359/93 
do Conselho 
de 2.12.93 
Dec. (CECA) n° 303/96 
da Comissão 
Reg. (CE) n° 721/94 
do Conselho 
de 29.03.94 
Dec.(CECA) n° 
1751/94 
da Comissão F 198 de 23.08.95 
F 270 de 21.10 94 
F 246 de 2.10.93 
F 248 de 14.10.95 
F 302 de 9.12.93 
F 42 de 20.02.96 
F 87 de 31.03.94 
F 182 de 16.07.94 
Cloreto de potássio 
tubos sem costura, de ferro ou de aço 
não ligado 
Carboneto de silício 
Magnésio bruto puro 
Ureia 
Zinco em formas brutas, não ligado Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos Reg. (CE) n° 643/94 
do Conselho 
de 21.03.94 
Rog. (CE) n° 2320/97 
do Conselho 
de 17.11.97 
Reg. (CE) n° 821/94 
do Conselho 
de 12.04.94 
Dec. (CE) n° 202/94 
da Comissão 
de 9.03.94 
Reg. (CE) n°1347/96 
do Conselho 
de 2.07.96 
Dec. (CE) n° 422/96 
da Comissão 
de 25.06.96 
Reg. (CF) n" 477/95 
dó Conselho 
de 16.01.96 
Reg. (CE) n° 1931/97 
do Conselho 
de 22.09.97 F 80 de 24.03.94 
I 322 de 25.11.97 
F 94 de 13.04.94 
F 94 de 13.04.94 
F 174 de 12.07.96 
F 174 de 12.07.96 
l 49 de 4.03.95 
F 272 de 4.10.97 
Singapura Balanças electrónicas 
Aparelhos receptores de televisão a cores Direitos 
Direitos Reg. (CE) n° 2887/93 
do Conselho 
de 20.10.93 
Reg. (CE) n° 710/95 
do Conselho 
27.03.95 F 263 de 22.10.93 
F 73 de 1.04.95 
República 
Eslovaca Tubos sem costura, de ferro ou de aço 
não ligado Direitos 
Compromissos Reg. (CE) n° 2320/97 
do Conselho 
de 17.11.97 
Dec. (CE) n° 790/97 
da Comissão 
de 24.10.97 F 322 de 25.11.97 
F 322 de 25.11.97 
Africa do Sul Ferro-silício-manganês 
Ferro-silício Direitos 
Direitos Reg. (CE) n° 2413/95 
do Conselho 
de 6.10.95 
Reg. (CE) n° 621/94 
do Conselho 
de 17.03.94 F 248 de 14.10 95 
F 77 de 19.03.94 
Coreia do Sul Grandes condensadores electrolíticos 
de alumínio 
Balanças electrónicas 
Gutamato de monossódio 
Discos magnéticos (microdiscos) 
Fornos micro-ondas 
Fibras sintéticas de poliésteres Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos Reg. (CE) n° 1384/94 
do Conselho 
de 13.06.94 
Reg. (CE) n° 2887/93 
do Conselho 
de 20.10.93 
Reg. (CE) n° 81/96 
do Conselho 
de 19.01.96 
Reg. (CE) n° 2199/94 
do Conselho 
de 9.09.94 
Reg. (CE) n° 5/96 
do Conselho 
de 22.12.95 
Reg. (CE) n° 54/93 
do Conselho 
de 8.01.93 F 152 de 18.06.94 
F 263 de 22.10.93 
F 15 de 20.01.96 
F 236 de 10.09.94 
F 2 de 4.01.96 
L 9 de 15.01 93 
liC 
L-iLi**. :J%Áai>UBGJsL~ihi}£i~.'.~L "£ÉKkÙiiàlùJjÂ Lul^iAtofiSloCd»ító;.^^.á FlinMoSijE 
Aparelhos receptores de televisão a cores 
Pequenos aparelhos receptores de 
televisão a cores 
Cassetes vídeo Direitos 
Direitos 
Direitos Reg. (CE) n° 710/95 
do Conselho 
de 27.03.95 
Reg. (CE) n° 1048/90 
do Conselho 
de 25.04.90 
Reg. (CE) n° 1768/89 
do Conselho 
de 19.06.89 F 73 de 1.04.95 
F 107 de 27.04.90 
F 174 de 22.06.89 
ITaiwan Condensadores electrolíticos 
Glutamato de monossódio 
Discos magnéticos (microdiscos) 
Fios de poliésteres (PTY) 
Fibras têxteis sintéticas de poliésteres Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos Reg. (CE) n° 1384/94 
do Conselho 
de 13.06.94 
Reg. (CE) n° 81/96 
do Conselho 
de 19.01.96 
Reg. (CE) n° 2861/93 
do Conselho 
de 18.10.93 
Reg. (CE) n° 1074/96 
dó Conselho 
de 14.06.96 
Reg. (CE) n° 3017/92 
do Conselho 
de 19.10.92 F 152 de 18.06.94 
F 15 de 20.01.96 
F 262 de 21.10.93 
F 141 de 14.06.96 
F 306 de 22.10.92 
Tailândia Rolamentos de esferas (anti-subvenções) 
Bicicletas 
Isqueiros não recarregáveis 
Fornos micro-ondas 
Fios de filamentos texturizados de 
poliéster (PTY) 
Sacos de polietileno ou de polipropileno 
Aparelhos receptores de televisão a cores 
Acessórios para tubos, de ferro ou aço Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos Reg. (CE) n° 2271/94 
do Conselho 
de 19.09.94 
Dec. (CE) n° 639/94 
da Comissão 
de 3.08.94 
Reg. (CE) n° 648/96 
do Conselho 
de 28.03.96 
Reg. (CE) n° 423/97 
do Conselho 
de 3.03.97 
Dec. (CE) n° 167/97 
da Comissão 
de 25.02.97 
Reg. (CE) n° 5/96 
do Conselho 
de 22.12.95 
Reg. (CE) n° 2160/96 
do Conselho 
de 11.11.96 
Reg. (CE) n° 1950/97 
do Conselho 
de 6.10.97 
Reg. (CE) n° 710/95 
do Conselho 
de 27.03.95 
Reg. (CE) n° 584/96 
do Conselho 
de 11.03.96 
Dec. (CE) n° 252/96 
da Comissão 
dei .03.96 F 247 de 22.09.94 
F 247 de 22.09.94 
F 91 de 12.04.96 
F 65 de 6.03.97 
F 65 de 6.03.97 
F 2 de 4 01 96 
F 289 de 12.1196 
F 276 de 9.10.97 
F 73 de 1.04.95 
F 84 de 3.04.96 
F 84 de 3.04.96 
I<1 
Turquia 
Ucrânia Fibras de poliéster e de fios de poliéster 
(anti-subvenções) 
Fios de poliésteres (POY e PTY) 
Ferro-crómio com baixo teor de carbono 
Ferro-silício-manganês 
Ferro-silício 
Ferro fundido bruto «hematite» 
Cloreto de potássio 
Carboneto de silício 
Magnésio bruto puro Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Direitos 
Compromissos Dec. (CE) n° 511/91 
da Comissão 
de 23.09.91 
Reg. (CE) n° 1074/96 
do Conselho 
de 14.06.96 
Reg. (CE) n° 2717/93 
do Conselho 
de 28.09.93 
Reg. (CE) n° 2413/95 
do Conselho 
de 6.10.95 
Dec. (CE) n° 418/95 
da Comissão 
de 26.07.95 
Reg. (CE) n° 3359/93 
do Conselho 
de 2.12.93 
Dec. (CECA) n° 
1751/94 
da Comissão 
Reg. (CE) n° 643/94 
do Conselho 
de 21.03.94 
Reg. (CE) n° 821/94 
do Conselho 
de 12.04.94 
Reg. (CE) n° 1347/96 
do Conselho 
de 2.07.96 
Dec. (CE) n° 422/96 
da Comissão 
de 25.06.96 F 272 de 28.09.91 
F 141 de 14.06.96 
F 246 de 2.10.93 
F 248 de 14 10.95 
F 248 de 14.10.95 
F 302 de 9.12.93 
F 182 de 16.07.94 
F 80 de 24.03.94 
F 94 de 13.04.94 
F 174 de 12.07.96 
F 174 de 12.07.96 
EUA Etanolamina 
Discos magnéticos (microdiscos) Direitos 
Direitos Reg. (CE) n°229/94 
do Conselho 
de 1.02.94 
Reg. (CE) n° 663/96 
do Conselho 
de 28.03.96 F 28 de 2.02.94 
F 92 de 13.04.96 
Venezuela Ferro-silício Direitos Reg. (CE) n° 3359/93 
do Conselho 
de 2.12.93 F 302 de 9.12.93 
* As medidas contra a Islândia e a Noruega são suspensas pelo Regulamento (CE) n° 05/94, JO F de 3. 05.01.94 
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ISSN 0257-9553 
COM(98) 482 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 17 11 01 
N.° de catálogo : CB-CO-98-489-PT-C 
ISBN 92-78-38577-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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