PT Jornal Oficial da União Europeia C 294/45

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Alcance e consequências da deslocalização de empresas»

(2005/C 294/09)

Em 29 de Janeiro de 2004, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parece o «Alcance e consequências da deslocalização de empresas».

A Comissão Consultiva das Mutações Industriais, incumbida da elaboração dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 13 de Junho de 2005, sendo relator J. I. RODRÍGUEZ GARCÍA-CARO e co-relator J. NUSSER.

Na 419 .a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2005 (sessão de 14 de Julho) o Comité Económico e Social Europeu aprovou, por 128 votos a favor, 15 contra e 6 abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1 Vivemos num mundo de crescente globalização, processo que acelera a diluição das fronteiras, a internacionalização do comércio e um desenvolvimento tecnológico extremamente rápido (1). O aumento dos investimentos institucionais (2) e dos investimentos cruzados transfronteiriços, a deslocalização da produção, as transformações rápidas na propriedade e o incremento do recurso às tecnologias da informação e da comunicação fazem com que a identidade geográfica se vá atenuando e a competitividade comece a assumir uma dimensão global. Assim, a competitividade surge como o objectivo global da dimensão económica, cuja interacção com as dimensões social, ambiental, política e institucional determina o processo de desenvolvimento sustentável.

1.2 A União Europeia é actualmente um núcleo importante de integração num cenário de globalização, com um mercado único, uma união económica e monetária e um verdadeiro progresso em matéria de política externa e de segurança comum e no domínio da justiça e assuntos internos.

1.3 Uma sociedade tem que ser competitiva no seu conjunto. A competitividade deve ser entendida como a capacidade de uma sociedade se antecipar constantemente ao ambiente económico que a rodeia, de se adaptar a esse meio e de o influenciar (3). Na sua comunicação de 11 de Dezembro de 2002, «A política industrial numa Europa alargada» (4), a Comissão Europeia define a competitividade como «a capacidade de a economia proporcionar à sua população um nível de vida cada vez melhor e uma taxa de emprego elevada, numa base sustentável». Além disso, a importância da competitividade global é sublinhada nos relatórios sobre a política de concorrência, que são publicados regularmente pela Comissão Europeia desde 1994 (5).

1.4 Para as empresas, a competitividade significa ser capaz de satisfazer as necessidades dos clientes de um modo sustentável e com mais eficácia do que os seus concorrentes, proporcionando bens e serviços mais atraentes em termos de preços e de outros factores (6). «A competitividade organizacional» pode ser definida como a maior ou menor capacidade de uma organização produzir bens e serviços de elevada qualidade que logrem êxito e aceitação no mercado mundial (7). As organizações têm de cumprir os «três E»: eficiência, eficácia e efectividade. Eficiência na administração dos recursos, eficácia em atingir os objectivos e efectividade em influenciar o ambiente.

1.5 O factor humano é um elemento fundamental da capacidade concorrencial das empresas. Neste sentido, é importante a motivação do pessoal, as possibilidades de formação e de promoção bem como o seu contributo num contexto de diálogo social.

1.6 Actualmente, as empresas vivem num ambiente em constante evolução. A abertura cada vez maior dos mercados, o desenvolvimento das infra-estruturas e dos meios de comunicação e transporte, o constante processo de inovação das tecnologias e das aplicações tecnológicas e a concorrência cada vez mais intensa a que estão sujeitas definem o quadro no qual as empresas têm de desenvolver as suas actividades quotidianas.

1.7 No caso específico da União Europeia, o dia 1 de Maio de 2004 constituiu um marco na sua história com a adesão de dez novos Estados-Membros. Tal como é afirmado no parecer do Comité sobre o alargamento (8)«O mercado único alargado trará inúmeras vantagens económicas e reforçará a competitividade da Europa no quadro da economia global, se não forem desperdiçadas as potencialidades existentes, (…)». Contudo, há que ter em mente que as estruturas económicas destes países ainda não alcançaram os padrões da UE-15. Segundo o Relatório sobre a Política de Concorrência (2003) da UE, os PECO-10 (9) estão numa posição mais favorável do que a UE-15 em termos de indústrias com utilização intensiva de mão-de-obra, recursos e energia, mas em desvantagem quanto às indústrias com utilização intensiva sobretudo de capital e de tecnologia. Esta situação garante aos PECO-10 vantagens comparativas no que toca às matérias-primas (a montante) e aos bens de consumo (a jusante), mas provoca-lhes desvantagens relativamente aos bens intermédios e aos bens de capital.

1.8 Um mercado interno de quase 455 milhões de habitantes, no qual as empresas podem desenvolver as suas actividades ao abrigo de um quadro jurídico comum, capaz de garantir condições macroeconómicas estáveis num ambiente de paz, estabilidade e segurança, representa a principal vantagem do alargamento de 1 de Maio de 2004. Neste sentido, se é certo que com o alargamento a população da UE aumentou 20 % e o produto interno bruto (PIB) 5 %, os custos salariais por hora e a produtividade do trabalho diminuíram, em média, na UE-25 no seu conjunto.

1.9 Todavia, o alargamento da União não deverá ser visto, em si mesmo, como uma ameaça para os «antigos» Estados-Membros da UE. Alargamentos anteriores da União demonstram a melhoria registada no PIB e nos padrões de vida dos países que passam a fazer parte da UE, de que é exemplo o aumento do PIB na Irlanda (10), Espanha (11) e Portugal (12) desde a respectiva adesão. Para mais, convém não esquecer que, desde 1 de Maio de 2004, o futuro da UE é o futuro dos seus 25 Estados-Membros.

1.10 Por outro lado, o alargamento dá às empresas oportunidade de aproveitarem as vantagens que os novos Estados-Membros da UE oferecem não só em termos de custos ou educação, mas também de proximidade geográfica e semelhanças culturais e linguísticas maiores do que as oferecidas por outras possíveis localizações.

1.11 O fenómeno da deslocalização, que constitui um desafio para a sociedade europeia, pode, em princípio, ser visto sob uma dupla perspectiva. Por um lado, a deslocalização para outros Estados-Membros em busca de melhores condições e, por outro, a deslocalização para países fora da UE, tais como os países do sudeste asiático (13) ou com economias emergentes (14), entre os quais a China assume especial relevância. Neste segundo caso, o fenómeno resulta, em parte, das condições favoráveis de produção, mas sobretudo das novas oportunidades oferecidas pela integração em mercados novos muito grandes com enormes potencialidades de crescimento.

1.12 Além disso, para lá da consequência directa de perda de postos de trabalho, esta situação poderá acarretar outros problemas conexos, por exemplo, o aumento dos encargos sociais para os governos, o agravamento da exclusão social e menor crescimento da economia em geral devido, até certo ponto, a uma escassez generalizada da procura. Convirá assinalar, por outro lado, que a deslocalização da produção industrial pode na melhor das hipóteses contribuir para incrementar os direitos sociais nos países em que é feito o investimento e requer necessariamente a transferência sistemática de conhecimentos, podendo, por conseguinte, concorrer, em larga medida, para o nivelamento das vantagens comparativas descritas no ponto 1.7 e para um aumento ainda maior da competitividade das empresas deslocalizadas.

1.13. Apesar disso, a própria Comissão Europeia reconhece na comunicação «Reestruturações e emprego» de 31 de Março de 2005 (15) que as reestruturações não devem ser sinónimo de recuos sociais e de perda de substância económica. Mais afirma que as reestruturações são muitas vezes indispensáveis para a sobrevivência e o desenvolvimento das empresas, mas, para isso, é necessário acompanhar estas evoluções de forma a que os seus efeitos no emprego e nas condições de trabalho sejam tanto quanto possível transitórios e limitados.

1.14 Actualmente, investir em outros países não é apenas uma questão que diga respeito às grandes empresas, mas também às pequenas e médias, especialmente aquelas que têm um elevado valor acrescentado tecnológico, as que já se estão a instalar noutros países ou são capazes de externalizar uma parte da sua actividade.

1.15 A criação de processos tecnológicos mais avançados em países com elevados custos é, por um lado, um dos factores que travam o processo de deslocalização, gerando novos sectores de actividade e melhorando as competências profissionais dos trabalhadores e o saber-fazer das empresas. Por outro lado, os mercados dos países com economias emergentes e dos países do sudeste asiático têm grande potencial, os regimes fiscais e os preços da energia são nesses países frequentemente mais favoráveis do que na UE e os custos da mão-de-obra são muito menores devido, nomeadamente, a um menor desenvolvimento dos direitos sociais, que, em alguns casos, são mesmo inexistentes em relação às normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e ainda a um custo de vida mais baixo. Tudo isto permite que as empresas ali implantadas possam competir, numa escala global, com preços mais reduzidos. Ao mesmo tempo, estes países favorecem os investimentos estrangeiros, recorrendo para isso, por vezes, a zonas francas, onde os direitos laborais e sociais se encontram aquém do nível vigente no resto do país, pois estão conscientes de que esses investimentos constituirão rendimentos consideráveis para as suas economias. Por esta razão, são cada vez mais as empresas que consideram benéfica a possibilidade de transferir para as referidas zonas a parte da sua actividade que gera menos valor acrescentado, o que é habitualmente acompanhado da criação de empregos de baixa qualidade e de baixo salário.

1.16 Neste sentido, o arranque económico dos países com economias emergentes e dos países do sudeste asiático mede-se pelo aumento efectivo dos investimentos estrangeiros directos (IED) nestas regiões e, simultaneamente, pela intensificação dos fluxos comerciais entre elas e a UE. Por conseguinte, embora os dados disponíveis mostrem que a Europa conseguiu manter uma taxa elevada de IED, os fluxos globais sofreram uma reorientação e estão a dirigir-se cada vez mais para a Ásia.

1.17 Assim, os dados recentes confirmam o novo rumo que o comércio externo da União Europeia está a tomar, pois, embora os Estados Unidos continuem a ser, de longe, o nosso principal parceiro comercial, a tendência é para uma diminuição da sua importância em proveito de países como a China (16).

1.18 Chegados a este ponto, convém definir os conceitos de deslocalização e desindustrialização: — Deslocalização: fenómeno que consiste na cessação, total ou parcial, de uma actividade seguida da sua reabertura no estrangeiro mediante investimento directo. Na União Europeia pode distinguir-se dois tipos de deslocalização: a) interna: transferência total ou parcial da actividade para outro Estado-Membro; b) externa: transferência total ou parcial da actividade para países terceiros. — Desindustrialização: deve ser feita aqui uma distinção entre a) desindustrialização absoluta, que implica um declínio no emprego, produção, rendibilidade e valor do capital na indústria, assim como uma descida das exportações de bens transformados e o aparecimento de défices comerciais persistentes neste sector; b) desindustrialização relativa, que consiste na redução da percentagem da indústria na economia, reflexo de um processo de mudança estrutural na relação entre a produtividade da indústria e o sector de serviços (17). Além da deslocalização interna e externa, há que mencionar um fenómeno destacado pela actualidade recente em algumas unidades de produção: a deslocalização invertida. Esta ocorre quando o empregador incita os trabalhadores a aceitarem a deterioração das suas condições de trabalho face ao risco de deslocalização. Trata-se de um fenómeno particularmente pernicioso, uma vez que assenta na concorrência entre os trabalhadores e pelo facto de poder criar o efeito de «contaminação».

2. Causas e implicações

2.1 Para mitigar os efeitos negativos da deslocalização, devem evidentemente ser adoptadas medidas de carácter económico e social que favoreçam a criação de riqueza, bem-estar e emprego. Neste sentido, convém prestar atenção particular às pequenas e médias empresas dado o seu importante contributo para o emprego na UE, bem como às empresas de economia social — sejam elas pequenas, médias ou grandes — dada a sua tendência ininterrupta para gerar emprego e, além do mais, por força do seu estatuto, criar postos de trabalho, que, em princípio, são mais difíceis de deslocalizar. Neste contexto, o Comité apoia a Comissão Europeia quando esta, na sua proposta de decisão de criar um programa-quadro para a competitividade e a inovação (PIC) (18), propõe a criação de três subprogramas destinados a proporcionar um quadro comum para impulsionar a produtividade, a capacidade de inovação e o crescimento sustentável. O primeiro, intitulado «Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação», destina-se a apoiar, melhorar, encorajar e promover, nomeadamente, o acesso ao financiamento para a criação e a expansão de pequenas e médias empresas, assim como a inovação sectorial, os agrupamentos (clusters) e acções relativas à cultura do espírito empresarial e à criação de um enquadramento favorável à cooperação das PME. Para incentivar a criação de agrupamentos é fundamental convencer as multinacionais a não se deslocalizarem, favorecendo, desse modo, a actividade das pequenas e médias empresas ao seu redor.

2.2 Há também que considerar os efeitos indirectos que o risco de deslocalização pode ter nos salários e nas condições de trabalho. Os parceiros sociais deveriam aproveitar os processos de negociação colectiva bem como a criação e utilização optimizada dos comités de empresa europeus, sempre que previstos por lei, para minimizar esses riscos e assegurar o futuro da empresa e condições de trabalho de qualidade.

2.3 Do ponto de vista histórico, a UE-15 tem-se caracterizado por disparidades regionais a nível de rendimentos, emprego e produtividade, o que reflecte as diferenças no grau de endividamento, nos benefícios fiscais e na atitude perante a inovação. Após o alargamento de 1 de Maio de 2004, aumentou sensivelmente esta disparidade regional (19).

2.4 Ao nível regional, as consequências da deslocalização das empresas podem ser dramáticas especialmente se a região se especializar num determinado sector de actividade. Por isso, uma deslocalização maciça das empresas num sector particular pode ter um forte impacto, que se traduz, nomeadamente, na diminuição das taxas de emprego, na quebra acentuada da procura, na redução do crescimento económico e no aumento da exclusão social, com todas as consequências negativas que isto implica. Para evitar este cenário, no Terceiro Relatório sobre a Coesão (20), a Comissão Europeia destaca a importância de concentrar os seus esforços na coesão para melhorar a eficiência económica e a competitividade da economia europeia, o que implica mobilizar todos os seus recursos e regiões (21).

2.5 É fundamental desenvolver um esforço de qualificação da mão-de-obra, aumento do investimento em inovação e desenvolvimento de incentivos que promovam o espírito empresarial na União Europeia.

2.6 Segundo dados do Observatório Europeu da Mudança (Dublim), alguns sectores serão mais afectados do que outros pelo fenómeno da deslocalização (22). Além disso, a posição de uma empresa em relação à deslocalização depende também do seu grau de independência em função da sua estrutura empresarial e tecnológica. O grupo mais fraco será constituído pelas sucursais de multinacionais com sede no estrangeiro e pelas empresas que não têm a tecnologia necessária para os seus produtos e processos.

2.7 São preocupantes os insuficientes resultados da Europa em termos de investigação e inovação, tendo em conta que as deslocalizações aparentemente já não se limitam aos sectores de mão-de-obra intensiva. Há cada vez mais deslocalizações nos sectores intermédios e mesmo em sectores de alta tecnologia, que tendem a deslocalizar certas actividades, por exemplo, a investigação e os serviços. A China e a Índia são os maiores beneficiários destes desenvolvimentos/transferências.

2.8 Há também empresas que transferem a produção para o seu país de origem face às condições favoráveis oferecidas pela UE para a produção de produtos e serviços de ponta. Ainda que continue a deslocalização da produção para países com salários baixos, é preciso congregar esforços para manter e criar boas condições para a produção de bens e serviços avançados geradores de um valor acrescentado mais elevado.

2.9 Os Estados Unidos são a economia mais forte do mundo e o principal parceiro comercial da UE. Ao longo da década de noventa, registaram-se em vários países, mas sobretudo nos Estados Unidos, transformações que deram origem à chamada «nova economia». O rápido desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e a sua aplicação no sector empresarial provocaram uma aceleração da taxa de crescimento do PIB e uma forte diminuição do desemprego. Assim, a revolução operada em torno das telecomunicações estendeu-se à sociedade e à economia em geral.

2.10 Embora o estímulo à investigação seja muito importante para abrandar o processo de deslocalização, que já atingiu níveis preocupantes em algumas regiões europeias, o importante, de facto, é a aplicação dos resultados dessa investigação. É a aplicação dos resultados da investigação científica e tecnológica que gera o verdadeiro desenvolvimento e crescimento económico. Isto significa que o factor fundamental não é a tecnologia propriamente dita, mas a utilização que dela se faz, ou seja, a inovação.

2.11 Importa, no entanto, estar consciente de que a inovação, por si só, não evitará a deslocalização de actividades industriais tradicionais que são transferidas para outro local por falta de competitividade. Em contrapartida, a inovação será, sem dúvida, um factor que facilitará a substituição das actividades deslocalizadas por produtos, processos ou serviços alternativos nessas áreas.

2.12 Uma economia baseada na integração do progresso tecnológico nos processos de produção proporciona um leque bastante vasto de novos produtos e processos de elevado valor acrescentado, tanto em termos de produção como de consumo. Neste contexto, os países que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004 podem ser considerados como uma fonte de oportunidades, pois, graças a uma política industrial apropriada, as empresas europeias terão o ensejo de conceber uma nova estratégia à escala europeia, tirando o máximo proveito das oportunidades criadas por este alargamento.

2.13 Diz-se que uma empresa se deslocaliza quando a sua actividade ou parte dela é transferida de um lugar para outro. Tal como acontece com as pessoas, as empresas abandonam os seus locais de origem com um propósito em vista — melhorar. Em espaços económicos muito desenvolvidos com mercados parcialmente saturados, o potencial de crescimento da economia nacional no mercado interno atinge progressivamente os seus limites naturais. Por isso, há sectores industriais inteiros que são obrigados a procurar oportunidades futuras noutros espaços económicos. Para mais, na era da globalização, as empresas estão perante uma forte concorrência global tanto no mercado nacional como nos mercados de exportação. Neste sentido, a competitividade das empresas não depende exclusivamente da qualidade dos seus produtos ou dos serviços dos seus fornecedores, mas também dos preços praticados, dos movimentos relativos das divisas e da possibilidade de poder contar com mercados globais abertos e competitivos, cujas normas sejam respeitadas por todos.

2.14 A escolha da localização é uma questão estratégica para as empresas, que, por conseguinte, as obriga a ter em conta vários aspectos de natureza muito diferente. As empresas tomam as suas decisões em função, nomeadamente, de um nível de formação elevado e adequado, da qualidade dos serviços públicos, moderação dos custos, estabilidade política, existência de instituições que garantam um mínimo de confiança, proximidade de novos mercados e de recursos produtivos, bem como níveis razoáveis de fiscalidade. Além disso, a posição de uma empresa em relação à deslocalização depende também dos custos das infra-estruturas e das transacções, bem como do seu grau de independência em função da sua estrutura empresarial e tecnológica e da eficácia da administração pública. Assim, os custos salariais não constituem o único factor para que a empresa opte ou não pela deslocalização e, para além disso, devem ser ponderados face à produtividade, porquanto o rácio produtividade/custo é decisivo para a competitividade.

2.15 Os custos relativos da actividade são determinados em grande medida por especificidades nacionais ou regionais. O país em que uma empresa invista tem de oferecer níveis mínimos de infra-estruturas, educação e segurança. A assunção dos riscos por parte das empresas orienta-se pela lógica seguinte: em primeiro lugar a estabilidade, a seguir a confiança e depois o investimento. Os acontecimentos que geram instabilidade ou, pelo menos, incerteza quanto ao futuro têm uma influência considerável nos investidores. Os responsáveis políticos devem estar extremamente conscientes da importância de atrair investimentos que criem emprego de qualidade, facilitem o desenvolvimento tecnológico e favoreçam o crescimento económico. Por outro lado, a ajuda ao desenvolvimento deveria ter mais em conta a melhoria dos direitos políticos, civis e sociais nos países em causa. As empresas devem contribuir para esse objectivo aplicando os princípios de responsabilidade social (23).

2.16 Os parceiros sociais têm uma responsabilidade muito especial no estabelecimento de regras estáveis no mercado de trabalho. As convenções colectivas asseguram condições de concorrência equitativas para todas as empresas e um equilíbrio entre o mercado e os direitos dos trabalhadores, o que tem por resultado um maior crescimento, segurança e possibilidades de desenvolvimento tanto para os assalariados como para as empresas.

2.17 Há outros aspectos que também desempenham um papel preponderante. Por um lado, a natureza e as características dos produtos e serviços exigem, em muitos casos, que os bens sejam produzidos e os serviços fornecidos nos mercados a que se destinam ou, pelo menos, não longe deles. Por outro lado, é necessário, muitas vezes, especialmente no caso das indústrias subsidiárias, que as empresas acompanhem os seus clientes para os locais em que eles tenham decidido instalar-se. Por último, em muitos casos, não é possível explorar novos mercados sem a garantia por parte das empresas interessadas de que os seus produtos e serviços incluem, pelo menos, algum valor acrescentado de origem local.

2.18 Finalmente, importa não esquecer que os consumidores dão grande importância ao preço e que a procura dos consumidores também influi na oferta, sendo por isso forte a pressão para que os retalhistas baixem os preços. Neste sentido, os grandes retalhistas, decididos a oferecer preços baixos ao consumidor, pressionam os fornecedores a reduzirem os seus preços. É frequente os fornecedores, especialmente os pequenos fornecedores, não terem recursos financeiros para corresponderem ao que pedem as grandes superfícies (24).

2.19 As disparidades existentes entre, por um lado, as economias dos Estados-Membros da UE e, por outro, entre a da UE no seu conjunto e as economias dos países asiáticos estão na origem de alguns factores que favorecem a deslocalização das empresas, nomeadamente: — aprovisionamentos mais baratos, — vantagens fiscais, — possibilidade de acesso a novos mercados, — tecnologia, — custos salariais mais baixos.

2.20 A deslocação de empresas, sobretudo para fora da UE, pode causar algumas dificuldades, a saber: — perda de competitividade: as empresas que pretendam permanecer na União Europeia serão obrigadas a suportar custos mais elevados do que as suas concorrentes, o que se traduzirá provavelmente numa perda de quota de mercado no comércio mundial e, consequentemente, num factor bastante negativo para a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa (crescimento económico sustentável com mais e melhores empregos e maior coesão social e respeito pelo ambiente); — menos criação de saber: as empresas europeias, sendo obrigadas a competir com outras que têm custos mais reduzidos, poderão ver-se forçadas a investir cada vez menos na investigação. Isto conduziria a uma perda de capacidade de inovação, que constitui um factor fundamental de sobrevivência no mercado actual; — perda de postos de trabalho e deterioração das oportunidades de emprego para um número cada vez maior de pessoas nas regiões e nos sectores em causa. Isto provocará um aumento da exclusão social e obrigará o Estado a afectar mais verbas para fazer face ao aumento das despesas das prestações sociais. Os trabalhadores mais afectados serão os das filiais de empresas multinacionais sediadas noutro país e os trabalhadores de empresas que não têm a tecnologia de que necessitam para os seus produtos e processos; — reduzido crescimento da economia provocado, em parte, pela redução da procura interna, que, por sua vez, resulta das consequências para a população da moderação salarial, perda de postos de trabalho e deterioração das oportunidades no mercado de trabalho.

3. Conclusões

3.1 Em resposta à preocupação manifestada pelo Conselho Europeu (25) e consciente das apreensões suscitadas pelo risco de desindustrialização e pelo modo de prever e abordar a transformação estrutural que a indústria europeia está a sofrer, a Comissão Europeia adoptou, em 20 de Abril de 2004, a comunicação «Acompanhar as mutações estruturais: Uma política industrial para a Europa alargada» (26), na qual são esboçados os contornos de uma política industrial para uma União Europeia alargada. O Comité trata especificamente desta comunicação num parecer específico (27), em que acolhe com satisfação a referida iniciativa da Comissão.

3.2 No referido documento, a Comissão Europeia assinala que, embora a maioria dos sectores esteja a aumentar a produção e não se vislumbre um fenómeno geral de desindustrialização, a Europa está a sofrer um processo de reestruturação que implica a transferência de recursos e de postos de trabalho para actividades com um elevado conteúdo de conhecimento. Neste contexto, a comunicação salienta que, em todos os Estados-Membros, a percentagem de postos de trabalho no sector industrial diminuiu durante o período 1955-1998.

3.3 A Comissão refere ainda que o alargamento oferece à indústria numerosas oportunidades e que, em certos casos, pode contribuir para reter as produções na UE, que, de outro modo, poderiam ser transferidas para a Ásia. Para prever as mutações e dar continuidade às políticas necessárias para apoiar este processo, a Comissão solicita que se intervenha, no contexto das novas perspectivas financeiras para o período até 2013, em três domínios: i. criação de um quadro regulamentar favorável à indústria a nível nacional e comunitário, não necessariamente sinónimo de menos regulamentação, mas sim de disposições mais claras aplicadas uniformemente em toda a UE; ii. optimização da sinergia entre as diferentes políticas para fomentar a competitividade, intervindo em particular nos domínios da investigação, formação, regras da concorrência e auxílios regionais; iii. adopção de medidas em sectores específicos que permitam dar respostas políticas que satisfaçam as necessidades específicas, progredir na cadeia de valor e prever e acompanhar as mutações estruturais.

3.4 Não há dúvida que a indústria constitui o motor da economia e que uma indústria saudável e dinâmica pode relançar a economia em geral, ao passo que a fraca competitividade e a paralisação da produção industrial podem provocar a inércia geral da actividade económica. Neste contexto, é fundamental estimular uma política industrial (28) que promova a criação e o crescimento das empresas que, no interior da União, investem bastante na inovação e no desenvolvimento, em vez de concorrer em termos de custos. Só através da exploração das vantagens que a Europa oferece (por exemplo, a elevada qualidade das infra-estruturas da sociedade da informação, o considerável investimento na investigação e nas novas tecnologias e a sua aplicação no sector industrial, a promoção da educação e da formação contínua dos trabalhadores e todas as vantagens do mercado único) se conseguirá manter e melhorar a competitividade da indústria europeia. Deste modo, será possível fomentar o crescimento económico e avançar para o pleno emprego e o desenvolvimento sustentável.

3.5 Com o objectivo de fomentar e assegurar a competitividade das empresas na UE, o Comité exige uma protecção reforçada dos direitos de propriedade intelectual e o seu cumprimento em países terceiros.

3.6 É necessário promover um modelo de produção que tenha em conta outros factores além dos preços dos produtos manufacturados. A competitividade não se mede unicamente em termos de custos ou de incentivos fiscais, mas também em termos de capital humano, na medida em que as pessoas são uma parte fundamental da capacidade concorrencial das empresas. É fundamental a investigação e o desenvolvimento de novas tecnologias que permitam reduzir os custos de produção e melhorar a capacidade produtiva, mas não esqueçamos que o verdadeiro valor destes progressos reside na sua aplicação. Por isso, é prioritário dispor dos conhecimentos necessários a uma adequada aplicação destes processos, desenvolvendo o considerável potencial de aperfeiçoamento que oferecem, bem como sensibilizar as empresas para os riscos e para a necessidade de procurar novas aplicações para as tecnologias já existentes, isto é, promover uma atitude inovadora. É evidente que tanto os empresários como os trabalhadores desempenham aqui um papel fundamental. Assim, o objectivo reside, em última análise, em encorajar as empresas europeias a basearem uma grande parte do seu valor acrescentado e da sua vantagem concorrencial no capital humano. É por esta razão que são indispensáveis medidas de formação contínua dos trabalhadores e de incentivo ao investimento na investigação e inovação. Também aqui os parceiros sociais europeus desempenham um papel importante através do seu programa de trabalho conjunto (29).

3.7 Não obstante, algumas medidas só são pertinentes no caso das deslocalizações dentro da UE.

3.7.1 O alargamento da UE e a consequente ampliação do mercado interno inviabilizam qualquer pretensão de colocar restrições à deslocalização de empresas da Europa Ocidental para a Europa Central e Oriental. De ponderar, eventualmente, a introdução de critérios de financiamento da União que garantam apoio apenas às empresas que iniciam uma nova actividade ou ramo de negócio, excluindo as que, pura e simplesmente, transferem a sua produção ou os seus serviços de um local para outro dentro da UE. Sendo assim, devem ser estimulados esforços, o mais rapidamente possível, com vista a eliminar o enorme fosso que existe entre a Europa Oriental e a Ocidental no que respeita às condições de produção, em geral, e aos seus custos, em particular.

3.7.2 A conclusão mais importante é que tem que haver um processo contínuo de melhoria da competitividade na UE. Este processo, em consonância com a Estratégia de Lisboa, deve ser liderado pelas empresas (desenvolvimento de melhores produtos, criação de modelos empresariais inovadores, processos de produção mais eficientes, etc.) e facilitado por uma melhor legislação a nível europeu e nacional.

3.7.3 Conviria explorar ao máximo o apoio ao investimento em recursos humanos e infra-estruturas. A União Europeia carece de uma base industrial forte, inovadora e de alta tecnologia. Para atingir esse objectivo é necessário compreender cabalmente a situação actual em todos os sectores económicos, tanto a nível regional como nacional, de modo a tirar o máximo proveito das vantagens específicas que existem a nível local.

3.7.3.1 O aumento dos incentivos regionais à formação contribuiria para manter as empresas nos locais de origem; convirá também fomentar outras iniciativas, tais como o intercâmbio com universidades em matéria de investigação e parcerias com autoridades locais para o desenvolvimento de clusters regionais de apoio às empresas (30).

3.7.3.2 O Comité apoia a proposta da Comissão de aumentar de 5 para 7 anos o período durante o qual uma empresa, após recepção das ajudas, terá de manter o investimento que delas beneficiou (31). Assim, fomentar-se-á o enraizamento das empresas, as quais, se não cumprirem este requisito, terão de devolver todas as ajudas financeiras recebidas.

3.7.4 Dada a importância e interesse que esta questão suscita, o Comité acompanhará a evolução das deslocalizações na Europa (32).

4. Recomendações

4.1. Como assinala a Comissão Europeia na sua comunicação sobre orientações integradas para o crescimento e o emprego (2005-2008) (33), a UE, por um lado, deve aproveitar as oportunidades proporcionadas pela abertura de mercados em rápido crescimento no continente asiático, tais como a China e a Índia e, por outro, possui um elevado potencial para continuar a desenvolver as suas vantagens competitivas, devendo empreender as suas acções com determinação a fim de explorar plenamente esse potencial.

4.2 O Comité considera que, para impulsionar o potencial de crescimento e estar em condições de responder aos desafios futuros, é essencial a realização de uma sociedade do conhecimento baseada em políticas de capital humano, educação, investigação e inovação. Além disso, considera que o crescimento sustentável exige também um maior dinamismo demográfico, uma melhor integração social e o pleno aproveitamento do potencial que a juventude europeia encarna, como foi reconhecido pelo Conselho Europeu de 22 e 23 de Março de 2005, ao adoptar o Pacto Europeu para a Juventude.

4.3. O Comité julga necessária uma maior convergência e sinergia entre as várias políticas, acções e objectivos internos da UE. Tal exige não só uma forte coordenação interna na Comissão, mas também que esta aprofunde o diálogo com o Parlamento Europeu e o Conselho.

4.4 No respeitante à política industrial da UE, o Comité recomenda à Comissão que, para além da abordagem horizontal, adopte também uma abordagem sectorial, atendendo a que as recomendações dos grupos de alto nível dos sectores farmacêutico, têxtil e vestuário, construção naval e automóvel demonstram que todos eles enfrentam problemas específicos que exigem soluções específicas e individuais (34). Estes problemas não podem ser resolvidos através de uma abordagem horizontal.

4.5. Para evitar, na medida do possível, os efeitos negativos do fenómeno das deslocalizações na Europa, convém reforçar, entre outros, os seguintes aspectos:

4.5.1. Educação, formação e qualificação. O capital humano é muito importante para a competitividade industrial e esta importância vai provavelmente aumentar (exemplo claro disto é que a falta de mão-de-obra qualificada constitui a primeira limitação para o desenvolvimento das PME). Nos próximos anos, tornar-se-á cada vez mais evidente que a disponibilidade de pessoal especializado constitui um factor crucial para a competitividade internacional da indústria europeia a longo prazo, pelo que será atribuído um grande valor à formação e à imigração no âmbito da legislação e da política comum da União. A política industrial europeia deve colocar a educação, a formação e a qualificação no centro da sua estratégia, prestando especial atenção à formação contínua dos trabalhadores. O capital humano e o saber-fazer são vantagens competitivas

4.5.2 Investigação e inovação. Estes são dois factores-chave da competitividade da indústria europeia. A Europa deve esforçar-se por atingir o objectivo de consagrar 3 % do PIB à investigação e redobrar os esforços para desenvolver a investigação pública e privada. Neste contexto, a criação de um Espaço Europeu da Investigação é de importância capital para dotar a UE das bases necessárias ao progresso científico e tecnológico. Ao mesmo tempo, importa que a investigação se traduza em inovação industrial e que aumentem os investimentos privados nos bens de capital que permitem efectivamente mudanças tecnológicas. A inovação científica e tecnológica é um factor diferenciador importante

4.5.3 Política da concorrência. Embora esteja a aumentar, a interacção entre a política industrial e a política da concorrência é ainda insuficiente e precisa de ser reforçada. A adequada aplicação das regras da concorrência, estreitamente relacionadas com os objectivos da política industrial, contribuirá de modo significativo para o crescimento e o emprego a longo prazo. É necessário reforçar o controlo dos mercados e que tanto as novas directivas como as alterações às directivas vigentes incluam condições que garantam a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros. É necessária uma interacção entre a política de concorrência e a política industrial

4.5.4 Sensibilização. Considerando o papel desempenhado pelo modo de consumo actual, cujo preço é um elemento crucial, convém sensibilizar os consumidores para as repercussões deste comportamento. As empresas podem contribuir para a consciencialização colectiva através dos rótulos sociais, de qualidade, etc. (35) Poderão igualmente informar os consumidores com maior precisão sobre a origem dos seus produtos. Convirá sensibilizar os consumidores para as repercussões do seu comportamento

4.5.5 Sectores-chave. É necessário contar com uma política industrial mais activa, especialmente por sectores, que fomente a colaboração público-privada. Nesse sentido, o Comité considera que se devem ter em conta, entre outras, as análises quantitativas e qualitativas que o Observatório Europeu da Mudança (Dublim) tem em curso a fim de dispor de bases mais adequadas que sustentem o debate público sobre as deslocalizações. O reforço da cooperação entre o sector público e o privado em domínios fundamentais afigura-se vital para acelerar o desenvolvimento

4.5.6 Resposta aos choques imprevistos. Para todos os sectores, e de acordo com a comunicação sobre as reestruturações e o emprego (36), é conveniente que a União se dote de «instrumentos financeiros comunitários revistos para uma melhor antecipação e gestão das reestruturações» e que os respectivos orçamentos sejam consequentemente adaptados, tendo em conta o impacto social. Os poderes públicos devem intervir em caso de choques imprevistos ou de impacto regional ou sectorial forte. Nesse sentido, o CESE apoia a constituição de uma «reserva para imprevistos» nos Fundos Estruturais. A União deve dotar-se de instrumentos financeiros suficientemente flexíveis para responder a choques imprevistos

4.5.7 Infra-estruturas. É necessário melhorar as redes de transporte, telecomunicações e energia a nível nacional, intracomunitário e com os países vizinhos. As infra-estruturas são um elemento fundamental da competitividade, devendo por isso ser postas à disposição das empresas a preços competitivos. O bom funcionamento dos serviços públicos atrai as empresas e é indispensável ao seu desenvolvimento, sobretudo no caso das PME. Facilitar o trabalho das empresas através do investimento em infra-estruturas constitui um incentivo à sua permanência na Europa

4.5.8 Fomentar o espírito empresarial e estimular as actividades empresariais. Para garantir o futuro da indústria europeia, é essencial formar um ambiente que seja favorável à criação e ao desenvolvimento da actividade empresarial com especial atenção para as pequenas e médias empresas. Convém melhorar o acesso ao financiamento nas fases iniciais e intermédias do desenvolvimento das empresas e simplificar, na medida do possível, os procedimentos para a criação e a gestão de empresas. Convém ainda promover uma mudança de mentalidades que fomente a aceitação do risco inerente à actividade empresarial. Por outro lado, é importante considerar a participação dos trabalhadores na consecução dos objectivos da empresa. É imperativo promover a criação de empresas para garantir o crescimento

4.5.9 Políticas sociais. A melhor maneira de responder às justas preocupações sobre as consequências negativas da deslocalização empresarial é concebendo e aplicando adequadamente políticas sociais que promovam uma atitude positiva perante a mudança, permitam que os trabalhadores adaptem e melhorem as suas capacidades e fomentem a criação de emprego. Importa conceber e aplicar políticas sociais que minimizem as possíveis consequências negativas da deslocalização empresarial

4.5.10 Diálogo social. A política industrial europeia deve ser definida em termos empresariais, sectoriais e profissionais e aplicada com o contributo dos parceiros sociais, cujos conhecimentos técnicos especializados são fundamentais porquanto são as principais partes interessadas. Tal pressupõe que as empresas clarifiquem as suas intenções numa fase suficientemente precoce para que os outros interessados possam intervir a tempo. Convirá que os parceiros sociais europeus abordem esta questão no âmbito das restruturações e no contexto da nova agenda de diálogo social europeu, também a nível sectorial. No âmbito do diálogo social, as convenções colectivas são um factor importante para criar condições de concorrência equitativas para as empresas. Assegurar um equilíbrio construtivo e criativo entre os interesses das várias partes envolvidas constitui uma tarefa permanente

4.5.11 Competitividade e regras do jogo internacional. Embora as deslocalizações representem um fenómeno de mudança estrutural, é inaceitável que as mudanças sejam motivadas, ainda que parcialmente, por uma política da UE demasiado flexível na negociação e posterior interpretação das normas internacionais essenciais. É preciso ter em consideração a dimensão social da globalização e agenciar uma adequada interacção das políticas da UE para fomentar a cooperação entre a OMC e a OIT. A UE deve, por conseguinte, orientar a sua actuação nesses organismos internacionais tendo como objectivo garantir que essas normas sejam respeitadas e, caso contrário, aplicar os mecanismos existentes com a máxima eficácia. São necessários mercados globais abertos e competitivos, cujas regras sejam respeitadas por todos

4.6 O objectivo deverá ser promover novos investimentos na Europa, manter os existentes e prosseguir com os investimentos europeus no estrangeiro.

Bruxelas, 14 de Julho de 2005. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Anne-Marie SIGMUND

(1) A revista francesa «Problèmes économiques» publicou em Setembro de 2004 uma edição especial n.o 2859 dedicada exclusivamente às deslocalizações, que contém um artigo no qual se afirma que o termo «globalização» é um anglicismo utilizado para designar o fenómeno conhecido por «mundialização» em francês. Este fenómeno é definido como a transição de uma economia internacional, em que as nações politicamente autónomas organizam o seu espaço económico nacional e mantêm trocas económicas de maior ou menor importância, para uma economia global que não está sujeita ao controlo das regulamentações nacionais.

(2) Por «investimentos institucionais» deve entender-se os investimentos feitos por entidades com um volume importante de recursos próprios ou reservas. Neles se incluem, por exemplo, os investimentos feitos por fundos de investimento, bancos, companhias de seguros ou fundos de pensões.

(3) Ver parecer do CESE de 19 de Março de 1997 sobre «Emprego, competitividade e globalização da economia» (JO C 158 de 26.5.1997), relatora U. KONITZER (grupo II – Alemanha).

(4) COM(2002) 714 final. Ver parecer do CESE de 17 de Julho de 2003 sobre este tema (relator J. SIMPSON, JO C 234 de 30.9.2003).

(5) Ver, em especial, a sétima edição publicada em 2003 (SEC(2003) 1299) e ainda a oitava edição publicada em 2004.

(6) Ver parecer do CESE citado na nota de rodapé 2.

(7) John M. IVANCEVICH, «Gestão: Qualidade e Competitividade» (1996).

(8) Ver parecer do CESE de 12 de Dezembro de 2002 sobre «Os efeitos do alargamento da União no Mercado Único» (JO C 85 de 8.4.2003), relatora E. Belabed (Grupo II – Áustria).

(9) Esta sigla refere-se aos seguintes países da Europa Central e Oriental: Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, mais a Bulgária e a Roménia.

(10) O PIB passou de 63,3 % da média da UE-15 em 1970 para 123,4 % da média em 2004. Fonte: Anexo Estatístico da Economia Europeia – Primavera de 2005 (ECFIN/REP/50886/2005).

(11) O PIB passou de 71,9 % da média da UE em 1986 para 89,7 % em 2004. Fonte: Anexo Estatístico da Economia Europeia – Primavera de 2005 (ECFIN/REP/50886/2005).

(12) O PIB passou de 55,8 % da média da UE em 1986 para 67,4 % em 2004. Fonte: Anexo Estatístico da Economia Europeia – Primavera de 2005 (ECFIN/REP/50886/2005).

(13) Brunei Darussalam, Birmânia/Mianmar, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Vietname, Timor Oriental (fonte: Comissão Europeia).

(14) Esta expressão refere-se a «qualquer economia com rendimentos per capita médios ou baixos, em fase de transição de uma economia fechada para uma economia de mercado, o que implica uma série de reformas estruturais de carácter económico, e para a qual converge um volume substancial de investimentos estrangeiros» [Antoine W. Agtmael; Banco Mundial, 1981]. São exemplos de economias emergentes a China, a Índia, o Brasil e o México.

(15) COM(2005) 120 final.

(16) Quanto aos fluxos comerciais externos da UE, os dados publicados pelo Eurostat em 22 de Fevereiro de 2005 correspondentes ao período de Janeiro a Novembro de 2004 revelam uma aumento substancial nas importações procedentes da China (21 %), Rússia, Turquia e Coreia do Sul (18 % cada um deles), ao passo que a única diminuição correspondeu às importações dos Estados Unidos (-1 %). No capítulo das exportações da UE, os aumentos mais significativos corresponderam às exportações para a Turquia (30 %), Rússia (22 %), China (17 %) e Taiwan (16 %). Deste modo se pode ver como durante o período em análise o comércio da UE se caracterizou por um agravamento do défice comercial com a China, a Rússia e a Noruega, tendo, em contrapartida aumentado o saldo positivo das operações comerciais com os Estados Unidos, a Suíça e a Turquia.

(17) Ver a este respeito o estudo «The Significance of Competitive Manufacturing Industries for the Development of the Service Sector» (A importância de indústrias transformadoras competitivas para o desenvolvimento do sector de serviços), Bremen, Dezembro de 2003.

Pretende transmitir as seguintes mensagens fundamentais:

— uma diminuição na percentagem do sector transformador no PIB não equivale a menor importância;

— a relação entre o sector transformador e o sector de serviços é cada vez maior;

— o crescimento dinâmico dos serviços prestados às empresas depende em grande medida da procura da indústria;

a indústria é um importante fornecedor de tecnologias para a inovação de produtos e processos no sector de serviços.

(18) Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa quadro para a Competitividade e a Inovação (2007/2013) (COM(2005) 121 final, de 6 de Abril de 2005).

(19) Segundo dados do Eurostat de 7 de Abril de 2005, o PIB per capita da União Europeia (UE-25) em 2002 variava entre 32 % da média da UE-25 na região de Lubelskie, na Polónia, e 315 % no centro de Londres, no Reino Unido. Das 37 regiões com um PIB per capita superior a 125 % da média europeia, sete situavam-se no Reino Unido e Itália, seis na Alemanha, quatro nos Países Baixos, três na Áustria, duas na Bélgica e Finlândia e, por último, uma na República Checa, Espanha, França, Irlanda e Suécia, para além do Luxemburgo.Nos novos Estados-Membros, a única região que ultrapassou os 125 % foi Praga, na República Checa (153 %). Por outro lado, das 64 regiões com um PIB por habitante inferior a 75 % da média comunitária, dezasseis situavam-se na Polónia, sete na República Checa, seis na Hungria e Alemanha, cinco na Grécia, quatro em França, Itália e Portugal, três na Eslováquia e Espanha e, por último, uma na Bélgica e Reino Unido, bem como na Estónia, Letónia, Lituânia e Malta.

(20) COM(2004) 107 de 18 de Fevereiro de 2004. Ver parecer do CESE sobre o mesmo assunto (ECO 129).

(21) O Comité publicou um parecer de iniciativa sobre «As mutações industriais e a coesão económica, social e territorial» (JO C 302 de 7.12.2004, de 30 de Junho de 2004); relator J.C. LEIRIÃO (grupo III – Portugal) e co-relator N. CUÉ (Categoria 2 da CCMI – Bélgica).

(22) O Observatório Europeu da Mudança (www.emcc.eurofound.eu.int) indica que os sectores mais afectados pelas deslocalizações desde 2000 são o metalúrgico, as telecomunicações, o sector automóvel, eléctrico, têxtil, alimentação e químico.

(23) O Comité Económico e Social Europeu reconhece no seu parecer sobre o «Livro Verde: Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas» que «O voluntariado é um princípio fundamental da responsabilidade social das empresas.» (JO C 125 de 27.5.2002), relatora R. HORNUNG-DRAUS (Grupo I – Alemanha), co-relatores U. ENGELEN-KEFER (Grupo II – Alemanha) e J. HOFFELT (Grupo III – Bélgica).

(24) Ver parecer do CESE sobre «O sector da grande distribuição – tendências e repercussões para os agricultores e consumidores», relator: F. ALLEN (Grupo III – Irlanda).

(25) Na reunião de Outubro de 2003, sob a Presidência italiana.

(26) COM(2004) 274 final, de 20 de Abril de 2004.

(27) JO C 157 de 28.6.2005, relator J. P. van Iersel (Grupo I – Países Baixos), co-relator B. Legelius (Categoria 1 da CCMI – Suécia).

(28) A necessidade de uma política industrial activa foi reconhecida pelo Conselho Europeu na Cimeira da Primavera de 2005, celebrada em Bruxelas, em 22 e 23 de Março de 2005.

(29) Ver a «Declaração conjunta sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa» apresentada na Cimeira Social Tripartida de 22 de Março de 2005.

(30) O Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (COM(2005) 121 final de 6 de Abril de 2005) supra citado (ver ponto 2.1) prevê acções neste sentido.

(31) Ver as propostas da Comissão Europeia respeitantes aos fundos estruturais.

(32) Nesse sentido, devem ter-se em conta, entre outras, as análises quantitativas e qualitativas que o Observatório Europeu da Mudança (Dublim) tem em curso.

(33) COM(2005) 141 final, de 12 de Abril de 2005.

(34) O principal objectivo comum destes quatro grupos de alto nível criados pela Comissão Europeia entre 2001 e 2005 consiste em estimular o debate sobre iniciativas que facilitem o ajustamento do sector aos principais desafios e melhorem as condições de competitividade da correspondente indústria europeia. Destes quatro grupos de alto nível três já publicaram os respectivos relatórios (farmacêutico em Maio de 2002; têxtil e vestuário em Junho de 2004, embora tenha retomado o seu trabalho a nível de «sherpas» (conselheiros técnicos) a fim de prosseguir o debate sobre questões por resolver e acompanhar a situação do sector em 2005; construção naval em Outubro de 2003). O relatório final do Grupo de Alto Nível CARS21 deverá ser publicado até ao final de 2005.

(35) Ver parecer «Instrumentos de informação e de avaliação da responsabilidade social das empresas numa economia mundializada» (relatora: E. Pichenot) adoptado em 8 de Junho de 2005.

(36) COM(2005) 120 final.