N?C 119/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 88 
g) Pormenores quanto ao modo pelo qual a população afectada será avisada e informada em caso de 
acidente. 
h) Pormenores relativos às acções e comportamento que a população deve adoptar em caso de acidente. 
i) A declaração de que a empresa tomou as devidas precauções no estabelecimento, incluindo a ligação 
com os serviços de emergência, no sentido de fazer face a previsíveis acidentes e minimizar os seus 
efeitos. 
j) Uma referência ao plano de emergência exterior elaborado para fazer face a quaisquer efeitos exteriores 
provocados por um acidente. Esta referência deve incluir conselhos no sentido de uma cooperação com 
quaisquer instruções ou pedidos efectuados pelos serviços de emergência na altura do acidente. 
k) Pormenores quanto ao modo de se obterem informações complementares, nomeadamente, informações 
gerais sobre as medidas de segurança preventivas utilizadas na actividade industrial e sobre o plano de 
emergência, sujeitos aos requisitos de confidencialidade estabelecidos pela legislação nacional. 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um projecto-piloto de teledetecção aplicada às 
estatísticas agrícolas 
COM(88) 163 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 20 de Abril de 1988) 
(88/C 119/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que, dadas as necessidades da política 
agrícola comum, é necessário identificar e medir as su­
perfícies ocupadas pelas culturas mais importantes, e no­
meadamente as que são objecto das medidas de ajuda à 
produção por unidade de superfície, com a maior exacti­
dão e rapidez possíveis; 
Considerando que, para a gestão dos mercados agríco­
las, é necessário ter estimativas regionalizadas fiáveis da 
produção, em tempo útil; 
Considerando que a disponibilidade de previsões sobre a 
produção das culturas com maior impacto sobre os mer­
cados mundiais nos países terceiros é também um ele­
mento interessante para a gestão dos mercados agrícolas, 
bem como para a autonomia de decisão comunitária; 
Considerando que a teledetecção é susceptível de dar 
uma resposta às necessidades atrás referidas, que ainda 
não são satisfeitas pelos sistemas actuais de estatísticas e 
previsões agrícolas; que pode permitir aumentar a preci­
são, a objectividade, a rapidez e a frequência das obser­
vações, no que respeita à recolha de dados estatísticos; 
que pode permitir o aperfeiçoamento dos modelos de previsão agrícola e, nomeadamente, a criação de mode­
los regionalizados de previsão agrícola; 
Considerando que a teledetecção deve integrar-se nos 
sistemas estatísticos já existentes, enquanto complemento 
das omissões ou fraquezas pontuais, e mesmo substituir 
determinados aspectos dos trabalhos actualmente prosse­
guidos; 
Considerando que da teledetecção podem resultar aplica­
ções específicas ou complementares no estabelecimento e 
na recolha de estatísticas agrícolas; 
Considerando que é necessário recolher a experiência 
pelos Estados-membros quanto à integração da telede­
tecção nos sistemas estatísticos existentes, em consulta 
com o Comité de Estatística Agrícola; 
Considerando que teledetecção pode constituir uma 
ajuda à convergência do$ diferentes sistemas estatísticos 
agrícolas dos Estados-membros, ao estabelecer um meio 
comum de recolha e transmissão da informação; 
Considerando que a teledetecção permite prever econo­
mias no futuro, quer directamente quanto ao custo do 
estabelecimento dos planos de amostragem e de recolha 
dos dados estatísticos quer indirectamente quanto às des­
pesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrí­
cola (FEOGA); 
Considerando que é necessário desenvolver as aplicações 
operacionais da teledetecção às estatísticas agrícolas, a 
curto, médio e longo prazo e prosseguir as iniciativas le­
vadas a cabo; 
6.5.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 119/7 
Considerando que estas aplicações operacionais da tele­
detecção às estatísticas agrícolas devem ser desenvolvidas 
de modo compatível com o programa CORINE (') rela­
tivo à criação de um sistema de informação sobre o es­
tado do ambiente na Comunidade, 
DECIDE: 
Artigo 11 
1. É adoptado o projecto-piloto de teledetecção apli­
cado às estatísticas agrícolas, tal como resumido no 
anexo. 
2. O projecto é previsto para um período de cinco 
anos, a partir de 1 de Janeiro de 1989; será executado 
pelo Centro Comum de Investigação em estreita associa­
ção com os laboratórios e organismos nacionais. 
3. O montante das necessidades financeiras estimado 
necessário para o período total do projecto eleva-se a 
35,5 milhões de ECUs, repartidos em fracções anuais 
como é indicado no anexo. 
(l) JO n? L 176 de 6. 7. 1985. 4. Com base no primeiro relatório referido no artigo 
3?, o Conselho procederá a um reexame do projecto, in­
cluindo dos seus aspectos financeiros, antes de 30 de 
Abril de 1991. 
Artigo 2? 
A Comissão assegurará a execução do projecto. 
Artigo 3? 
1. O mais tardar até 31 de Dezembro de 1990, a Co­
missão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conse­
lho um relatório sobre o estado de avanço dos trabalhos 
bem como, se for caso disso, propostas com vista ao 
reexame do projecto, como previsto no n? 4 do artigo 1? 
2. Após o termo do projecto, e o mais tardar até 31 
de Julho de 1994, a Comissão apresentará um relatório 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os resulta­
dos das actividades desenvolvidas por força da presente 
decisão e sobre, a utilização dos meios financeiros afecta­
dos a essas acções. 
Artigo 4o. 
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Ja­
neiro de 1989. 
ANEXO 
O projecto decenal da Comunidade para a aplicação da teledetecção nas estatísticas agrícolas da CEE 
A teledetecção parece ser a técnica mais prometedora para melhorar o sistema das estatísticas agrícolas. 
Em primeiro lugar, é necessário distinguir, identificar e medir a área das culturas de significativa importân­
cia, sendo, em segundo lugar, necessário estimar a produção em tempo útil para a tomada de decisões. 
Quando tais estatísticas básicas estiverem disponíveis, será, então, possível encarar a previsão. 
Os resultados deste plano devem integrar-se num enquadramento a que se pode chamar sistema avançado 
de informação agrícola. No plano, será dado enfâse à teledetecção, mas no que se refere ao uso operacional, 
esta técnica deve ser considerada como complementar a dados mais convencionais. Os projectos semiopera-
cionais incluídos no plano testarão este tipo de complementaridade. 
Embora o esforço de desenvolvimento seja planeado de modo a prolongar-se por dez anos, a presente 
proposta considera pormenorizadamente apenas os primeiros cinco anos. Durante este período, o plano 
deveria conduzir a uma integração de novos métodos no sistema de informação agrícola da Comunidade. 
Em primeiro lugar, serão considerados os cereais e as sementes oleaginosas que, em geral, são cultivadas 
em terrenos planos e em vastas superfícies. Quando possível, serão tarrfbém consideradas as vinhas e as 
oliveiras, devido à sua importância económica. 
Tendo em conta as prioridades, as metodologias a ser desenvolvidas e as necessidades de dados fornecidos 
por satélite, o plano foi organizado em 7 acções (Quadro 1). As acções 1 a 5 correspondem, cada uma, a 
um dado objectivo operacional. A acção 6 constitui um apoio (inquéritos de campo) necessário a todas as 
acções. A acção 7 consiste de vários estudos a longo prazo, não relacionados com qualquer objectivo 
operacional especial. 
N?C 119/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 88 
Para cada acção, será desenvolvida uma metodologia específica e será realizado um trabalho de desenvolvi­
mento, como apoio do objectivo semioperacional (acções 1, 2, 4 e 5) ou constituindo a parte essencial da 
acção (acções 3 a 7): ver Quadro 2. 
Quanto à transposição para aplicações operacionais, as acções dizem respeito a três diferentes calendários: 
— curto prazo (3 a 5 anos): acções n°sl, 2 e 4, 
— médio prazo (5 a 10 anos): acções n°s3 e 5, 
— longo prazo (mais do que 10 anos): acção n? 7. 
Os custos do projecto estão sintetizados, para os próximos cinco anos, no Quadro 3. 
QUADRO 1 
Esquema do Projecto Agricultura 
Acção Orientação principal Localização geográfica Dados de entrada Dados de saída 
1. Inventários regionais 
(área) 
2. Condições de 
vegetação e 
indicadores do 
rendimento 
Modelos de previsão 
do rendimento 
Estimativas rápidas, à 
escala europeia, das 
áreas e do rendimento 
potencial 
5. Sistema avançado de 
informação agrícola 
Amostragem para 
estratificação, 
inquéritos associados 
7. Estudos a longo prazo Semioperacional 
Semioperacional e 
trabalhos de 
desenvolvimento 
Trabalhos de 
desenvolvimento 
Semioperacional 
Semioperacional e 
trabalhos de 
desenvolvimento 
Apoio a outras acções 
Trabalhos de desenvol­
vimento 3 a 4 regiões 
administrativas 
seleccionadas 
Regiões seleccioríadas 
e amostragem de 
locais, posteriormente 
a toda a Europa 
Amostragem de cerca 
de 40 ou 50 locais em 
toda a Europa 
Amostragem de cerca 
de 40 ou 50 locais em 
toda a Europa 
Sempre que necessário, 
principalmente em 3 a 
4 regiões e 40 a 50 
locais Dados fornecidos por 
satélite de alta 
resolução 
Dados fornecidos por 
satélite de baixa 
resolução 
(principalmente 
AVHRR) 
Dados fornecidos por 
satélite de baixa 
resolução, dados 
fornecidos por satélite 
de alta resolução, 
dados meteorológicos 
Dados fornecidos por 
satélite de alta 
resolução 
Todos os dados 
disponíveis 
Imagens fornecidas por 
satélite para realizar 
uma estratificação 
Novos dados 
fornecidos por 
satélite (microndas 
.. .) 
Novos métodos de 
análise (sistemas de 
peritagem, SIG ...) Inventários regionais 
procisos (mais as 
estatísticas localizadas) 
Vigilância da 
vegetação, alarme para 
as principais culturas 
Previsão do 
rendimento 
Estimativas de áreas, 
previsão do 
rendimento, à escala 
europeia, para as 
principais culturas 
Integração dos 
métodos anteriores 
com métodos 
convencionais 
Documentos de apoio 
ou dados para outras 
acções 
Inventários melhorados 
e previsão do 
rendimento 
6. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 119/9 
QUADRO 2 
Metodologias e estudos específicos 
Acção 
1. Inventários regionais 
2. Condições da vegetação e 
indicadores do rendimento 
3. Modelos de previsão do ren­
dimento 
4. Estimativas rápidas, à escala 
europeia, das áreas e do ren­
dimento potencial 
5. Sistema avançado de infor­
mação agrícola 
6. Amostragem para estratifica­
ção inquéritos associados 
7. Estudos a longo prazo Metodologia 
Estimativa de regressão 
Comparação espacial ou tem­
poral de IV e TS (índices in­
tegrados, etc.) 
— Aperfeiçoamento dos ac­
tuais modelos agrométri-
cos 
— Melhor representação 
das estações 
— Aperfeiçoamento dos 
dados 
— Integração dos dados de 
satélite em modelos agro-
métricos 
— Dedução de parâmetros 
agrométricos (ETR) 
— Relação directa 
Interpretação de fotografias 
apoiada por computador 
Integração de todos os resul­
tados disponíveis 
Estratificação-segmentação le­
vantamento de amostras no 
local levantamentos com agri­
cultores 
Utilização de novos sensores 
com os métodos anteriores 
— Sistemas inteligentes do 
GIS Controlos de precisão 
Comparação com métodos 
convencionais 
Comparação com métodos 
convencionais 
Avaliação por levantamentos 
de amostragem específicos 
Comparações económicas en­
tre os métodos 
Controlos da precisão dos in­
ventários 
Comparação dos resultados 
ou da oportunidade Estudos específicos 
Melhoria da classificação e 
estratégias de amostragem 
Correcção radiométrica + 
geométrica 
— Resolução necessária 
— Modelagem das curvas 
— Evapotranspiraçâo 
— Tónica na produção de 
vinho e de azeitona para 
modelos convencionais 
— Processos automatizados 
— Esquema de amostragem 
— Tipos de levantamento 
N? C 119/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 88 
QUADRO 3 
Custos do projecto 
(1 000 ECUs) 
Acções 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
Coordinação e 
apoio 
Dotações espe­
cíficas 
Custos de pes­
soal 
Custos totais 1987 
Pessoal 
0,5 
0,5 
1 
2 Dotações 
específicas 
1665 
800 
300 
2 765 
250 
3015 1988 
Pessoal 
3 
2 
1 
1 
2 
1 
2 
12 Dotações 
específicas 
1 275 
700 
300 
750 
400 
600 
4 025 
1 500 
5 525 1989 
Pessoal 
3 
2 
1 
1 
2 
1 
2 
12 Dotações 
específicas 
975 
1 200 
600 
950 
500 
600 
4 825 
1 500 
6 325 1990 
Pessoal 
3 
2 
1 
1 
2 
1 
2 
12 Dotações 
específicas 
975 
1 200 
900 
1 150 
600 
600 
5 425 
1 500 
6 925 1991 
Pessoal 
3 
2 
1 
1 
2 
1 
2 
12 Dotações 
específicas 
975 
1200 
900 
1 350 
700 
600 
5 725 
1 500 
7 225 1992 
Pessoal 
3 
2 
1 
1 
2 
1 
2 
12 Dotações 
específicas 
975 
1 200 
900 
1 550 
800 
600 
6 025 
1 500 
7 525 1993 
Pessoal 
3 
2 
1 
1 
2 
1 
2 
12 Dotações 
específicas 
900 
1 200 
900 
1 350 
1 050 
600 
6 000 
1 500' 
7 500 
Observações: Em 1989 as despesas de pessoal serão imputadas ao artigo B 730 (nova nomenclatura).