PT Jornal Oficial da União Europeia C 119/17

Relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre a auditoria da eficácia operacional da gestão do Banco Central Europeu relativo ao exercício de 2004, acompanhado das respostas do Banco Central Europeu

(2006/C 119/02)

1. A auditoria da eficácia operacional do Banco Central Europeu (BCE) efectuada pelo Tribunal é uma exigência no âmbito do n.o 2 do artigo 27.o do Protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e do Banco Central Europeu (1). O domínio de auditoria seleccionado para o exercício de 2004 foi a eficácia da política de recursos humanos do BCE. O Tribunal efectuou igualmente uma auditoria de seguimento relativa ao acompanhamento dos projectos e à contratação e gestão de serviços externos.

POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS

2. O orçamento do BCE para 2004 ascendeu a 376,4 milhões de euros, dos quais 145,9 milhões de euros (39 %) representaram despesas com o pessoal (2).

3. Desde a sua fundação em 1999, o BCE registou um período de rápido crescimento, passando de 518 funcionários em 1999 para 1 309 funcionários no final de 2004. Na sua fase de instalação, a Direcção de Recursos Humanos (D-RH) ocupava-se principalmente do recrutamento, de tarefas administrativas correntes e da resolução de condicionalismos de curto prazo relativos à política de recursos humanos. Na actual fase de consolidação, o BCE identificou (3) vários domínios que necessitam de melhorias e diversos campos de acção na área dos recursos humanos.

4. O objectivo da auditoria do Tribunal consistia em avaliar a eficácia operacional da política de recursos humanos do BCE, no que respeita ao recrutamento e à mobilidade, à remuneração e às compensações, bem como à gestão das ausências. O Tribunal avaliou se o BCE tinha:

— desenvolvido uma política de recursos humanos abrangente e coerente, que responda às suas necessidades organizacionais,

— criado mecanismos adequados a nível central para acompanhar a execução da sua política de recursos humanos,

— aplicado devidamente a sua política de recursos humanos a todos os níveis.

5. A exaustividade da política de recursos humanos do BCE nos domínios seleccionados foi comparada com outras organizações internacionais, a saber o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e as instituições da UE. Além disso, o Tribunal examinou as informações de gestão de que os serviços centrais do BCE dispõem para acompanhar a execução da política de recursos humanos. O Tribunal seleccionou uma amostra de serviços (4) e, em seguida, avaliou a forma como estava a ser executada a política de recursos humanos nos domínios em análise.

6. Ao longo dos anos, o BCE desenvolveu uma política de recursos humanos coerente, que responde às suas principais necessidades organizacionais. No entanto, é ainda possível melhorar os domínios do recrutamento, classificação, acção disciplinar e prevenção da intimidação e do assédio. Em alguns destes domínios, as directivas do Conselho ainda não são integralmente respeitadas.

7. Embora tenham sido criados mecanismos a nível central para acompanhar a execução da política de recursos humanos, a função de acompanhamento da D-RH ainda apresenta deficiências, especialmente nos domínios do recrutamento, da formação organizada pelos serviços e da gestão de férias e ausências.

8. Globalmente, o BCE executou a maior parte da sua política de recursos humanos a todos os níveis de acordo com a política que tinha definido, embora se detectassem deficiências em termos de coerência e uniformidade nos domínios do cálculo dos vencimentos, repartição dos bónus, recrutamento e formação. No entanto, a deficiência mais importante era a fraca observância das regras relativas a férias e ausências.

9. O Tribunal recomenda que o BCE:

— torne a sua política de recursos humanos mais abrangente e a reveja com maior regularidade para a manter actualizada, tendo em conta a evolução registada em organizações internacionais semelhantes,

— reforce a função de acompanhamento central no domínio dos recursos humanos para garantir que essa política é executada da mesma forma em todo o BCE e introduza a avaliação do desempenho no domínio dos recursos humanos utilizando indicadores-chave de desempenho e factores determinantes de êxito,

— resolva os problemas detectados no domínio das férias e ausências, através de um melhor acompanhamento, uma comunicação mais clara e uma melhor definição das responsabilidades.

SEGUIMENTO DADO ÀS OBSERVAÇÕES ANTERIORES

10. O Tribunal efectuou uma auditoria de seguimento relativa ao acompanhamento dos projectos (5) e à contratação e gestão de serviços externos (6).

11. Apenas se efectua um acompanhamento central dos projectos que envolvam a informática, incidindo este só nos recursos informáticos. Os outros projectos continuam a ser apenas acompanhados localmente pelos respectivos serviços, sem um segundo nível de controlo independente destas actividades ao nível da atribuição de prioridades, da aprovação e do acompanhamento. Além disso, quase metade dos projectos acompanhados ao nível central em 2004 sofreram atrasos de mais de 20 % em comparação com o calendário inicial.

12. Em Setembro de 2003 foi emitida uma nova circular administrativa relativa às regras em matéria de adjudicação de contratos do BCE e foi desenvolvido um protótipo de base de dados para registar todas as excepções a essas regras de montante superior a 10 000 euros, bem como todas as grandes aquisições (montante superior a 250 000 euros). No entanto, o BCE ainda não criou ao nível central nem ao nível descentralizado um sistema de controlo da qualidade dos serviços prestados pelos consultores e fornecedores.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Abril de 2006. Pelo Tribunal de Contas Hubert WEBER Presidente

(1) O n.o 2 do artigo 27.o prevê que «o disposto no artigo 248.o do presente Tratado é exclusivamente aplicável à análise da eficácia operacional da gestão do BCE». As disposições institucionais relativas ao Banco Central Europeu figuram no artigo 110o do Tratado CE.

(2) Incluindo 133,2 milhões de euros de custos directos com vencimentos e 12,7 milhões de euros de custos indirectos de recursos humanos, como subsídios relacionados com o recrutamento e a mudança de residência.

(3) No contexto de um programa de reorganização denominado «ECB in Motion» (BCE em movimento), a Comissão Executiva efectuou várias sondagens aos funcionários destinadas a melhorar a eficiência e a eficácia do BCE.

(4) O termo «serviços» é utilizado no texto para designar as «Direcções-Gerais» e as «Direcções» do BCE.

(5) JO C 286 de 23.11.2004 e JO C 341 de 4.12.2001.

(6) JO C 45 de 20.2.2004.