COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 490 final - COD 474 
Bruxelas, 10.11.1994 
PARECER PA COMMISSE 
nos termos do n° 2 alínea d) do artigo 189°-B do Tratado CE, 
sobre as alterações do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à adopção da terceira fase do programa 
"Juventude para a Europa" 
que se destina a promover o intercâmbio de jovens e 
actividades no domínio da juventude na Comunidade 
QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE 
EXPOSICAQ PE MOTIVOS 
O artigo 189°-B, n° 2, alínea d) do Tratado da Comunidade Europeia, prevê que a Comissão dô parecer 
sobre as emendas propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. 
A Comissão apresenta seguidamente o seu parecer sobre as 8 emendas propostas pelo Parlamento 
Europeu. Anexa igualmente, nos termos do artigo 189°-A, n° 2, do Tratado CE, uma proposta alterada 
que incorpora as 6 emendas do PE que aceitou. 
1. ANTECEDENTES 
a) Em 15 de Dezembro de 1993, a Comissão transmitiu ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
a sua proposta de decisão (COM(93) 523 final — COD 474). 
b) Em 23 de Março de 1994, o Comité Económico e Social emitiu parecer favorável. 
c) Em 17 de Maio de 1994, o Comité das Regiões emitiu parecer favorável. 
d) Em 19 de Abril de 1994, o Parlamento Europeu adoptou em primeira leitura uma resolução 
favorável que continha 33 alterações à proposta da Comissão. 
e) Em 16 de Maio de 1994, a Comissão adoptou, em conformidade com o disposto no artigo 
189o-A, n° 2, do Tratado CE, uma proposta alterada que integra total ou parcialmente 30 das 
33 alterações propostas pelo Parlamento Europeu (COM(94) 186 final —COD 474). 
f) Em 11 de Julho de 1994, o Conselho adoptou uma posição comum. 
g) Em 14 de Julho de 1994, a Comissão tomou nota da posição comum e informou o Parlamento 
Europeu da sua posição sobre a posição comum (SEC(94) 1169 final — COD 474). 
h) Em 26 de Outubro de 1994, o Parlamento Europeu votou em segunda leitura, adoptando uma 
resolução favorável que inclui 8 alterações à posição comum. 
2. OBJECTO PA PROPOSTA DE DECISÃO 
A proposta de decisão destina-sc a promover actividades de cooperação no domínio da 
juventude na Comunidade. 
O seu objectivo principal é, mediante, nomeadamente, a intensificação da cooperação entre os 
Estados-Membros, o de contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade 
através da realização de actividades de intercâmbio na Comunidade, de outras actividades 
complementares, no domínio da política de juventude ligadas a esses intercâmbios, bem como 
de intercâmbios com países terceiros com os quais a Comunidade concluiu acordos de 
cooperação. 
PARECER PA COMISSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU 
Após exame das alterações propostas pelo Parlamento Europeu cm segunda leitura, a Comissão aceita: 
as que alinham com a proposla inicial, ou 
— as que se harmonizam com a sua posição sobre as alterações do Parlamento Europeu, 
apresentadas na primeira leitura, ou 
— as que introduzem precisões úteis no texto. 
1 ALTERAÇÕES ACEITES PELA COMISSÃO 
A Comissão aceita as alterações n08 1-2-3-6-7 e 8 que incorporou na sua nova proposta de 
alteração para que possam ser reexaminadas pelo Conselho. 
A alteração n° 1 (Considerando 10 bis) frisa a importância de garantir aos jovens descendentes 
de imigrantes o conhecimento da sua cultura de origem. 
A alteração n° 2 (Considerando 13) prevê para Chipre e Malta a possibilidade de participar no 
programa ao mesmo título que os países associados da Europa Central e Oriental, que já eram 
abrangidos pelo considerando em questão. A Comissão subscreve os princípios da alteração 
tanto nos considerandos como nas disposições da decisão (ver a tal respeito a alteração n° 6), 
com as seguintes modificações: suprimir a passagem "... dos Estados europeus que se 
considera satisfazerem as condições que lhes permitem aderir à União ..."; utilizar a redacção 
"... sob reserva da disponibilização de recursos financeiros adicionais apropriados." em vez de 
"... e prevendo as dotações suplementares necessárias." Com efeito, há que providenciar a 
disponibilização dos fundos antes de abrir o programa a outros países. 
A alteração n° 3 (artigo 2o) fixa em 1 de Janeiro de 1995 a entrada em vigor do programa e 
propõe suprimir a inscrição do montante considerado necessário (MCN). 
A alteração n° 6 (artigo 7o, n° 4) diz respeito à participação de Chipre c Malta no programa. 
Ver as observações à alteração n° 2. 
A alteração n° 7 (Anexo, Acção A.II (c) visa favorecer o desenvolvimento de uma mobilidade 
efectiva ou virtual entre os jovens de grupos e regiões diferentes. 
A alteração n° 8 (Anexo, Acção E, ponto 2) defende uma utilização crescente dos meios de 
comunicação para divulgar e promover os objectivos e os resultados do programa. 
2. ALTERAÇÕES REJEITADAS PELA COMISSÃO 
As alterações nos 4 e 5 são rejeitadas pela Comissão. 
A alteração n° 4 (Artigo 6o) alude ao comité do programa. Introduz a obrigação para a 
Comissão de submeter ao Parlamento os projectos de medidas a tomar e ter em conta a 
prioridade adoptada pela comissão parlamentar, tendo cm vista, se necessário, modificar o 
projecto de decisão. 
A Comissão mantém a fórmula do comité consultivo por ela preconizado quer na proposta 
inicial quer na proposta alterada, por dois motivos: 
— o comité consultivo ajusta-se à execução de um programa como o "Juventude para a 
Europa", atento o carácter não normativo das medidas a tomar em execução da 
decisão; 
— a tramitação para submeter ao Parlamento os projectos de medidas a tomar é rígida e 
não pragmática para uma eficaz aplicação do programa. 
A alteração n° 5 (Artigo 4°) recomenda que sejam previstas modalidades de flexibilidade para 
a adaptação do programa aos jovens particularmente desfavorecidos. Introduz, ainda, uma 
definição de jovens desfavorecidos que estabelece uma classificação deste público, uma escala 
no nível de pobreza e um nexo entre o nível de pobreza e a impossibilidade de assumir 
responsabilidades ou de gozar de direitos fundamentais. 
Esta alteração, integralmente introduzida pela Comissão cm primeira leitura, foi incorporada, 
no espírito c, cm parte, na forma, no preâmbulo do anexo da posição comum. Este texto da 
posição comum é mais cocrcnlc já que evita a referencia a níveis de pobreza c exclusão. 
CONCLUSÕES 
Em resumo, a Comissão considera que as propostas de alteração nw 1-2-3-6-7-8 do Parlamento 
Europeu à posição comum reforçam o texto no atinente à participação de outros países no programa 
e bem assim aos aspectos de aprendizagem intercultural, de utilização dos meios de comunicação social 
no contexto do programa, porquanto são perfeitamente compatíveis com os objectivos da proposta de 
decisão. , 
A proposta alterada incorpora essas alterações. 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLEMENTO EIJROPEO E DO CONSELHO 
relativa ao programa "Juventude para a Europa 111" 
que se destina a promover o intercâmbio de jovens e 
actividades no domínio da juventude na Comunidade 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n' 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 
f 
.Posição Comum do Conselho. Texto alterado 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA 
UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 126°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão (1), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico 
e Social (2), 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões (3), 
Deliberando nos termos do procedimento previsto 
no artigo 189° B do Tratado (4), O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA 
UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 126°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão (1), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico 
e Social (2), 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões (3), 
Deliberando nos termos do procedimento previsto 
no artigo 189° B do Tratado (4), 
Considerando que, em 16 de Junho de 1988, o 
Conselho adoptou a Decisão 88/348/CEE, que 
estabelece um programa de acção — «Juventude 
para a Europa» — para a promoção do 
intercâmbio de jovens na Comunidade (5) e, em 
29 de Julho de 1991, a Decisão 91/395/CEE 
relativa à adopção do programa «Juventude para 
a Europa» (segunda fase) (6) por um período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 
31 de Dezembro de 1994; 
Considerando que a Decisão 87/569/CEE do 
Conselho, de 1 de Dezembro de 1987, relativa a 
um programa de acção para a formação 
profissional e a preparação dos jovens para a vida 
adulta e profissional (7) (PETRA), prevê o incentivo 
ao desenvolvimento da criatividade, da tomada de 
iniciativas e do espírito de iniciativa dos jovens; Considerando que, em 16 de Junho de 1988, o 
Conselho adoptou a Decisão 88/348/CEE, que 
estabelece um programa de acção — «Juventude 
para a Europa» — para a promoção do 
intercâmbio de jovens na Comunidade (5) e, em 
29 de Julho de 1991, a Decisão 91/395/CEE 
relativa à adopção do programa «Juventude para 
a Europa» (segunda fase) (6) por um período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 
31 de Dezembro de 1994; 
Considerando que a Decisão 87/569/CEE do 
Conselho, de 1 de Dezembro de 1987, relativa a 
um programa de acção para a formação 
profissional e a preparação dos jovens para a vida 
adulta e profissional (7) (PETRA), prevê o incentivo 
ao desenvolvimento da criatividade, da tomada de 
iniciativas e do espírito de iniciativa dos jovens; 
.Posição Comum do Conselho, Texto alterado 
Considerando que, na Decisão 89/489/CEE do 
Conselho, de 28 de Julho de 1989, que estabelece 
um programa de acção para a promoção do 
conhecimento de línguas estrangeiras na 
Comunidade Europeia (Lingua) (8), foi sublinhado 
que o programa «Juventude para a Europa» não 
pode atingir completamente os seus objectivos 
sem que sejam tomadas medidas de 
acompanhamento destinadas a promover a 
formação em línguas estrangeiras; que, por outro 
lado, o programa Lingua prevê a concessão de 
ajudas apenas a projectos organizados no âmbito 
de estabelecimentos de ensino; Considerando que, na Decisão 89/489/CEE do 
Conselho, de 28 de Julho de 1989, que estabelece 
um programa de acção para a promoção do 
conhecimento de línguas estrangeiras na 
Comunidade Europeia (Lingua) (8), foi sublinhado 
que o programa «Juventude para a Europa» não 
pode atingir completamente os seus objectivos 
sem que sejam tomadas medidas de 
acompanhamento destinadas a promover a 
formação em línguas estrangeiras; que, por outro 
lado, o programa Lingua prevê a concessão de 
ajudas apenas a projectos organizados no âmbito 
de estabelecimentos de ensino; 
Considerando que, na Resolução do Conselho e 
dos Ministros reunidos no Conselho, de 
26 de Junho de 1991, referente a acções 
prioritárias para a juventude (9), foi reafirmado o 
desejo de, em função da experiência adquirida no 
âmbito do programa «Juventude para a Europa», 
intensificar a cooperação no domínio do 
intercâmbio e da mobilidade dos jovens com os 
países da Associação Europeia de Comércio Livre 
(EFTA), com os países da Europa Central e 
Oriental e no contexto do diálogo Norte-Sut; 
Considerando que o Parlamento Europeu deu, em 
muitas ocasiões, o seu apoio activo ao 
desenvolvimento de acções e de programas 
realizados a nível comunitário no domínio da 
juventude, nomeadamente no seu relatório de 
24 de Maio de 1991 sobre «As políticas 
comunitárias e o seu impacto nos jovens»; 
Considerando que nas conclusões dos Conselhos 
Europeus de Edimburgo, de 11 e 
12 de Dezembro de 1992, e de Copenhaga, de 20 
e 21 de Junho de 1993, foi sublinhado, 
respectivamente, que as actividades vocacionadas 
para o desenvolvimento da autonomia e da 
criatividade dos jovens devem ser apoiadas e que 
devem ser tomadas medidas rigorosas e eficazes 
para combater o fenómeno da exclusão e do 
racismo, nomeadamente através da educação dos 
jovens; Considerando que, na Resolução do Conselho e 
dos Ministros reunidos no Conselho, de 
26 de Junho de 1991, referente a acções 
prioritárias para a juventude (9), foi reafirmado o 
desejo de, em função da experiência adquirida no 
âmbito do programa «Juventude para a Europa», 
intensificar a cooperação no domínio do 
intercâmbio e da mobilidade dos jovens com os 
países da Associação Europeia de Comércio Livre 
(EFTA), com os países da Europa Central e 
Oriental e no contexto do diálogo Norte-Sul; 
Considerando que o Parlamento Europeu deu, em 
muitas ocasiões, o seu apoio activo ao 
desenvolvimento de acções e de programas 
realizados a nível comunitário no domínio da 
juventude, nomeadamente no seu relatório de 
24 de Maio de 1991 sobre «As políticas 
comunitárias e o seu impacto nos jovens»; 
Considerando que nas conclusões dos Conselhos 
Europeus de Edimburgo, de 11 e 
12 de Dezembro de 1992, e de Copenhaga, de 20 
e 21 de Junho de 1993, foi sublinhado, 
respectivamente, que as actividades vocacionadas 
para o desenvolvimento da autonomia e da 
criatividade dos jovens devem ser apoiadas e que 
devem ser tomadas medidas rigorosas e eficazes 
para combater o fenómeno da exclusão e do 
racismo, nomeadamente através da educação dos 
jovens; 
Considerando que os intercâmbios de jovens 
constituem um meio apropriado para melhor 
conhecer e compreender a diversidade de culturas 
dos Estados-Membros que compõem a 
Comunidade e que, deste modo, contribuem para 
o reforço da democracia, da tolerância e da 
coesão da Comunidade, numa perspectiva de 
solidariedade; que, nesse contexto, a participação 
dos jovens na preparação, execução e 
acompanhamento dos seus projectos pode ser Considerando que os intercâmbios de jovens 
constituem um meio apropriado para melhor 
conhecer e compreender a diversidade de culturas 
dos Estados-Membros que compõem a 
Comunidade e que, deste modo, contribuem para 
o reforço da democracia, da tolerância e da 
coesão da Comunidade, numa perspectiva de 
solidariedade; que, nesse contexto, a participação 
dos jovens na preparação, execução e 
acompanhamento dos seus projectos pode ser 
.Posição Comum do Conselho, Texto alterado 
aproveitada para reforçar as relações entre os 
jovens da Comunidade e a sua cidadania activa; 
Considerando que, a este respeito, é importante 
promover a participação activa dos jovens 
desfavorecidos nessas actividades, facilitando o 
seu acesso às mesmas; que é necessário apoiar 
essas acções a favor dos jovens através de 
acções assentes no trabalho de animadores 
sócio-educativos; que, nestas condições, o 
estabelecimento de um programa de acção 
comunitário, com base na experiência já adquirida, 
comporta um valor acrescentado europeu; 
Considerando que, na Comunicação da Comissão 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 2 de 
Setembro de 1992, sobre o «Plano de Acção 
Informação dos Jovens», foi afirmada a 
importância que assume para a Comunidade o 
esforço de informação dos jovens a nível europeu; 
Considerando que há que reforçar os laços entre 
as acções desenvolvidas no âmbito do presente 
programa e no âmbito da política social, da luta 
contra o racismo e a xenofobia, e da cooperação 
com os países terceiros; 
Considerando que a acção da Comunidade se 
desenvolve no contexto dos objectivos 
estabelecidos no artigo 126° do Tratado em 
matéria de juventude, ou seja, o incentivo ao 
desenvolvimento do intercâmbio de jovens e 
animadores sócio-educativos assim como a 
cooperação com os países terceiros; 
Considerando que é necessário que a execução do 
presente programa assente em estruturas 
descentralizadas designadas pelos Estados-
-Membros em estreita colaboração com as 
autoridades nacionais responsáveis em matéria de 
juventude, por forma a garantir que a acção 
comunitária apoie e complete as actividades 
nacionais, continuando a respeitar o princípio da 
subsidiariedade, definido no artigo 3°-B do Tratado; aproveitada para reforçar as relações entre os 
jovens da Comunidade e a sua cidadania activa; 
Considerando que, a este respeito, é importante 
promover a participação activa dos jovens 
desfavorecidos nessas actividades, facilitando o 
seu acesso às mesmas; que é necessário apoiar 
essas acções a favor dos jovens através de 
acções assentes no trabalho de animadores 
sócio-educativos; que, nestas condições, o 
estabelecimento de um programa de acção 
comunitário, com base na experiência já adquirida, 
comporta um valor acrescentado europeu; 
Considerando que, na Comunicação da Comissão 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 2 de 
Setembro de 1992, sobre o «Plano de Acção 
Informação dos Jovens», foi afirmada a 
importância que assume para a Comunidade o 
esforço de informação dos jovens a nível europeu; 
Considerando que há que reforçar os laços entre 
as acções desenvolvidas no âmbito do presente 
programa e no âmbito da política social, da luta 
contra o racismo e a xenofobia, e da cooperação 
com os países terceiros; 
Considerando oue é particularmente importante 
garantir aos jovens descendentes de imigrantes o 
conhecimento de sua cultura de origem. 
Considerando que a acção da Comunidade se 
desenvolve no contexto dos objectivos 
estabelecidos no artigo 126° do Tratado em 
matéria de juventude, ou seja, o incentivo ao 
desenvolvimento do intercâmbio de jovens e 
animadores sócio-educativos assim como a 
cooperação com os países terceiros; 
Considerando que é necessário que a execução do 
presente programa assente em estruturas 
descentralizadas designadas pelos Estados-
-Membros em estreita colaboração com as 
autoridades nacionais responsáveis em matéria de 
juventude, por forma a garantir que a acção 
comunitária apoie e complete as actividades 
nacionais, continuando a respeitar o princípio da 
subsidiariedade, definido no artigo 3°-B do Tratado; 
> 
.Posição Comum do Conselho, Texto alterado 
Considerando que, na sequência das conclusões 
do Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 
1993, há que prever, se necessário, a participação 
dos países associados da Europa Central e 
Oriental no programa «Juventude para a Europa» 
com base na experiência adquirida na sequência 
da abertura deste programa aos países do EEE, Considerando oue o programa "Juventude para a 
Eurooa" deverá prever a participação do Chipre e 
Malta), bem como dos Estados associados da 
Europa Central e Oriental, na sequência das 
conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga 
(Junho de 1993): que a Comissão é convidada a 
apresentar propostas tendentes a tomar o 
programa comunitário aberto a estes países 
tomando como ponto de partida os programas oue 
iá estão abertos à participação dos países da 
AECL" sob reserva da disponibilização de recursos 
financeiros adicionais apropriados: 
% 
.Posição Comum do Conselho. Texto alterado 
Artigo 2o 
Disposições financeiras Artigo 2o 
Disposições financeiras 
O Programa terá uma duração de cinco anos. 
O montante dos recursos financeiros comunitários 
considerado necessário para a execução da 
totalidade dp Programa será de 105 milhões de 
ecus no âmbito das perspectivas financeiras para 
1993/1999. 
A autoridade orçamental determinará as dotações 
disponíveis para cada exercício, tendo em 
consideração os princípios de boa gestão a que se 
refere o artigo 2° do Regulamento Financeiro 
aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades 
Europeias. Este programa será adoptado por um período de 
5 anos a iniciar em 1.1.1995. 
(segundo parágrafo suprimido) 
A autoridade orçamental determinará as dotações 
disponíveis para cada exercício, tendo em 
consideração os princípios de boa gestão a que se 
refere o artigo 2* do Regulamento Financeiro 
apicável ao Orçamento Geral das Comunidades 
Europeias. 
.Posição Comum do Conselho Texto alterado. 
Artigo 7o Artigo 7o 
Execução Execução 
4. O Programa pode ser eventualmente 4. O Programa "Juventude para a Europa" 
aberto, em moldes a definir, à participação dos deverá ser aperto, em moldes a definir, à 
países da Europa Central e Oriental que tenham participação do Chipre e Malta, bem como dos 
celebrado acordos de associação com a Estados da Europa Central e Oriental que 
Comunidade, com base em dotações concluíram acordos de associação com a União 
suplementares desses países. Europeia, sob reserva da disponibilização de 
recursos financeiros adicionais apropriados: 
IC 
.Posição Comum do Conselho. Texto alterado 
ANEXO ANEXO 
ACÇÃO A.ll: ESPÍRITO DE INICIATIVA, DE 
CRIATIVIDADE E DE 
SOLIDARIEDADE DOS JOVENS ACÇÃO A.ll: ESPÍRITO DE INICIATIVA, DE 
CRIATIVIDADE E DE 
SOLIDARIEDADE DOS JOVENS 
1. Iniciativas de jovens 
e) O apoio às iniciativas destinadas 
aos jovens pode ser escalonado 
por dois anos consecutivos e 
abranger, por um lado, o apoio a 
projectos de dimensão comunitária 
a nível local, regional ou nacional 
e o lançamento do aspecto 
transnacional e, por outro, o apoio 
à criação efectiva de parcerias ou 
de redes de cooperação. 1. Iniciativas de jovens 
e) O apoio às iniciativas destinadas 
aos jovens pode ser escalonado 
por dois anos consecutivos e 
abranger, por um lado, o apoio a 
projectos de dimensão comunitária 
a nível local, regional ou nacional 
e o lançamento do aspecto 
transnacional e, por outro, o apoio 
à criação efectiva de parcerias ou 
de redes de cooperação 
fwprerenpfr o pfrsern/ofrynenfo 
de uma mob#da<je efeçtiya ou 
Yjnfâertyw jovens o* grupos e 
<fr /puff»? tiforeptes-
ACÇÃO E: INFORMAÇÃO DOS JOVENS E 
ESTUDOS EM MATÉRIA OE 
JUVENTUDE ACÇÃO E: INFORMAÇÃO DOS JOVENS E 
ESTUDOS EM MATÉRIA DE 
JUVENTUDE 
2. — utilização dos meios de 
comunicação para promover os 
objectivos do programa; uUzação flWff Ifr do* meios de 
[do programa; 
IV 
.Posição Comum do Conselho Texto alterado. 
(1) JOB* 
(2) JO n* C 148 de 30.5.1994, p. 9. 
(3) Parecer emitido em 31 de Maio de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial). 
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Abril de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial), 
posição comum do Conselho de (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do 
Parlamento Europeu de (ainda não publicada no Jornal Oficial). 
(5) JO n° L 158 de 25.6.1988, p. 42. 
(6) JO n' L 217 de 6.8.1991, p. 25. 
(7) JO n° L 346 de 10.12.1987, p. 31. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 
91/387/CEE. (JO n° L 214 de 2.8.1991, p. 69). 
(8) JO n* L 239 de 16.8.1989, p. 24. 
(9) JO n* C 208 de 9.8.1991, p. 1. 
12. 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 490 final 
DOCUMENTOS 
PT Kr 01 
N.° de catálogo : CB-CO-94-519-PT-C 
ISBN 92-77-82006-3 
Seíviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
\%