B4-0296, 0299, 0300, 0303, 0305 e 0311/98

Resolução sobre o Processo ASEM (relações Europa-Ásia)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a declaração final assinada na primeira reunião de Chefes de Estado da ASEM em Banguecoque, em Março de 1996,

- Tendo em conta as declarações dos Ministros ASEM das Relações Externas (Singapura, Fevereiro de 1997), das Finanças (Banguecoque, Setembro de 1997) e da Economia (Tóquio, Setembro de 1997),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho intitulada «Uma nova estratégia para a Ásia» (COM(94)0314 - C4-0092/94),

- Tendo em conta as suas resoluções sobre a Ásia e as relações UE-Ásia, incluindo as referentes aos incêndios florestais e à poluição atmosférica,

A. Considerando que a segunda reunião de Chefes de Estado da ASEM se realizará em Londres, nos dias 3 e 4 de Abril de 1998,

B. Considerando que o processo ASEM reúne os governos de 25 países, que representam mais de metade do produto bruto mundial;

C. Considerando que, na sua primeira reunião, os Chefes de Estado da ASEM decidiram encorajar o diálogo político, reforçar a cooperação económica e promover a cooperação nos domínios social e cultural,

D. Considerando que os elementos económicos do processo ASEM se desenvolveram mais rapidamente do que os elementos políticos, sociais e culturais; que, no âmbito deste processo, foi criado um Fórum Empresarial Ásia-Europa, foram elaborados um Plano de Acção de Promoção dos Investimentos (IPAP) e um Plano de Acção de Promoção das Trocas Comerciais (TFAP), que deverão ser assinados pelos Chefes de Estado em Abril de 1998, e que tem vindo a realizar-se um diálogo permanente entre os Estados membros da ASEM sobre a Organização Mundial de Comércio (OMC),

E. Considerando que o processo ASEM se destina mais a complementar do que a substituir ou a reduzir as relações bilaterais e multilaterais existentes, tais como o diálogo ANASE-UE, o Fórum Regional da ANASE (ARF) e as Conferências Pós-Ministeriais da ANASE (PMC),

F. Considerando que a reunião de Chefes de Estado se desenrola num contexto de grave crise económica e financeira na Ásia; que, segundo as estimativas da OCDE, a Europa corre o risco de sofrer as consequências económicas desta crise se a recuperação na Ásia não for rápida e duradoura;

G. Considerando que os Estados europeus foram os maiores contribuintes para os empréstimos, de uma dimensão sem precedentes, concedidos pelo FMI a certo número de países asiáticos em crise, e que as condições ligadas a estes empréstimos suscitaram algumas dúvidas,

H. Registando a falta de visibilidade, na Ásia, das acções empreendidas pela UE como reacção à crise financeira,

I. Considerando que o regresso forçado de trabalhadores migrantes a esta região e o crescimento do desemprego, decorrente de situações de falência, são consequências desta crise, que está já a provocar um aumento da pobreza e da miséria e poderá acarretar outras graves perturbações sociais e políticas na Ásia,

J. Considerando que qualquer avaliação das causas da crise asiática deverá apurar a parte de responsabilidade que cabe às elites económicas e governamentais da região, bem como aos bancos asiáticos, aos investidores internacionais e aos especuladores monetários,

K. Considerando que a reunião dos Chefes de Estado se desenrola ainda perante o pano de fundo da destruição de florestas tropicais pelo fogo, o que provoca gravos danos ambientais na região,

1. Congratula-se com o desenvolvimento do processo ASEM e espera que a cimeira de Londres contribua para reforçar a cooperação, aprofundar o diálogo político e estimular a pluridimensionalidade do processo, graças à consecução de um acordo sobre os objectivos primordiais e sobre um programa-quadro de acompanhamento das actividades da ASEM até à realização da terceira cimeira, que terá lugar em Seul, no ano 2000;

2. Verifica que o êxito do processo ASEM suscitou um interesse considerável entre os membros asiáticos e europeus; considera que, embora qualquer alargamento da ASEM deva ser efectuado com base num consenso e qualquer alargamento da representação asiática deva partir de uma proposta asiática, deverá ser seriamente encarada a participação de países da Ásia do Sul e da Oceania na terceira reunião de Chefes de Estado em Seul;

3. Partilha da opinião da UE segundo a qual a participação na ANASE não deve estar automaticamente associada à participação na ASEM; espera que, no que respeita à Birmânia, a Cimeira da ASEM possa encorajar e apoiar o diálogo político entre as autoridades e a oposição democrática daquele país;

Cooperação económica

4. Reconhece a importância do desenvolvimento das trocas comerciais e dos investimentos entre a Europa e a Ásia e apoia sem reservas a adopção de medidas no quadro do processo ASEM, a fim de promover a realização destes objectivos no contexto de um regionalismo aberto;

5. Considera, contudo, que um desenvolvimento sustentável das trocas comerciais, dos investimentos e da economia não pode ser atingido sem o desenvolvimento da democracia, do Estado de Direito, da sociedade civil e dos direitos do Homem, e entende que as lacunas do desenvolvimento democrático e a consequente falta de transparência constituíram uma das causas principais da crise económica e financeira na Ásia;

6. Considera, por conseguinte, que esta crise proporciona uma ocasião para reavaliar a natureza da cooperação económica entre a Europa e a Ásia e para a basear mais firmemente em princípios comuns, tais como a luta contra a pobreza, uma boa gestão, o respeito dos direitos fundamentais e do ambiente, o comércio livre e o respeito da ordem comercial mundial; convida o «Grupo de Visão» ASEM, que deverá ser criado na Cimeira de Londres, a tirar partido desta oportunidade;

7. Lamenta que os projectos do TFAP e do IPAP não façam qualquer referência a estes princípios e convida os Estados membros da ASEM a incluírem, entre os princípios e os objectivos destes planos, a democracia, os direitos fundamentais, o ambiente e a luta conta a pobreza;

8. Convida os Estados membros da ASEM a tirarem partido da oportunidade proporcionada pela Cimeira de Londres para considerarem propostas dos governos asiáticos e europeus quanto ao modo como o sistema económico e financeiro internacional poderá ser regulamentado a nível mundial, a fim de evitar que se repita uma crise análoga à que a Ásia atravessa actualmente, tendo em conta, em particular, os pontos seguintes:

- reforma das instituições financeiras internacionais destinada a promover o reforço da transparência das suas acções e das suas análises, bem como do seu controlo;

- melhoria da regulamentação aplicável ao sector bancário e criação de controlos sobre os empréstimos a curto prazo;

- apreciação dos mecanismos internacionais destinados a desencorajar a especulação monetária a curto prazo;

9. Considera que a realização da terceira fase da UEM contribuirá para a transparência das relações económicas entre as duas regiões e para um reforço da estabilidade monetária internacional;

Diálogo político

10. Regista com agrado o compromisso assumido pelos Chefes de Estado da ASEM em Banguecoque a respeito da Declaração Universal dos Direitos do Homem e das Declarações das Conferências das Nações Unidas do Rio, de Viena, do Cairo, de Copenhaga e de Pequim;

11. Considera que, no que respeita a estes compromissos, o diálogo político não pode deixar de ter em conta o fosso que se verificará entre a teoria e a prática se a cooperação não se processar numa base sólida;

12. Solicita aos Estados membros da ASEM que, na perspectiva da Cimeira Ministerial da OMC, que terá lugar em Maio de 1998, e da Conferência da OIT, a realizar no mês de Junho de 1998, manifestem o seu apoio a um reforço dos mecanismos de controlo da OIT que lhe permitam desempenhar o papel que lhe foi reservado na Cimeira Ministerial da OMC, realizada em Singapura, em Dezembro de 1996; convida os Estados membros da ASEM que ainda o não fizeram a ratificarem as principais Convenções da OIT com a maior brevidade;

13. Convida os Estados membros da ASEM que ainda o não fizeram a ratificarem as convenções internacionais existentes sobre direitos civis e políticos e sobre direitos económicos, sociais e culturais;

14. Acolhe com satisfação a inscrição dos «novos» problemas de segurança (ambiente e criminalidade internacional) na ordem do dia da Cimeira de Londres;

15. Congratula-se com a iniciativa da ANASE de instaurar uma zona isenta de armas nucleares no Sudeste Asiático;

16. Solicita novamente a elaboração de um código de conduta europeu eficaz sobre a venda de armamento, o qual deverá ser acordado entre os Estados-Membros da UE, atendendo ao seu contributo potencial para uma boa gestão e para o respeito dos direitos humanos na Ásia;

17. Salienta que, aquando da sua reunião de Fevereiro de 1997, em Singapura, os Ministros dos Negócios Estrangeiros decidiram que os assuntos sensíveis não deveriam ser excluídos do diálogo político, e convida as Partes a tirarem igualmente partido das reuniões bilaterais e das reuniões informais para debater a problemática referente aos direitos humanos;

18. Entende que a visibilidade do papel económico e financeiro da UE poderia ser reforçada mercê da nomeação de um enviado especial para esta região;

19. Entende, recordando a primeira reunião parlamentar Ásia-Europa (ASEP), que o diálogo parlamentar constitui um elemento essencial de qualquer diálogo político e, a este respeito, solicita que o papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais da Ásia seja claramente definido no processo ASEM e saia reforçado da Cimeira de Londres, designadamente mediante a previsão da sua participação nas próximas negociações e discussões, bem como de uma consulta sobre os seus resultados;

Cooperação social e cultural

20. Acolhe com satisfação a inauguração da Fundação Ásia-Europa em Singapura, em Fevereiro de 1997, e encoraja-a a apoiar actividades que promovam os intercâmbios pessoais entre as sociedades civis da Ásia e da Europa, susceptíveis de concorrer para o reforço de ambas;

21. Apoia a instauração de um diálogo euro-asiático sobre questões científicas e tecnológicas;

22. Saúda a proposta tailandesa de criação de um Centro Ásia-Europa sobre tecnologia do ambiente, bem como a sua inclusão na ordem de trabalhos das reuniões de acompanhamento da Conferência de Quioto sobre alterações climáticas, como duas medidas no sentido do reforço do desenvolvimento sustentável nas relações Europa-Ásia;

23. Apoia as novas iniciativas de luta contra a exploração sexual das crianças e de preservação do património cultural, que deverão ser lançadas na Cimeira de Londres;

24. Acolhe com regozijo a organização, por parte das ONG europeias e asiáticas, de uma série de manifestações paralelas à cimeira oficial, incluindo nomeadamente uma conferência sobre o comércio e o investimento;

25. Espera que as ONG de ambas as regiões possam prestar um contributo formal para o processo ASEM e, em particular, para o «Grupo de Visão», que deverá ter em consideração o impacto da cooperação Ásia-Europa nos sindicatos, na situação das mulheres, dos trabalhadores migrantes e dos jovens e no ambiente de ambas as regiões;

26. Considera que, à luz da crise financeira asiática, das suas causas e das suas consequências sociais, esse contributo assumiu um carácter premente;

27. Solicita que seja prestada maior atenção aos recentes incêndios que alastram ainda na Indonésia e assinala a importância da inclusão, no âmbito da Organização Internacional das Madeiras Tropicais (OIMT), de critérios para uma gestão florestal sustentável; reitera por isso o seu apelo aos governos dos países da Ásia para que tenham em conta o delicado equilíbrio ambiental nas suas regiões, os direitos dos povos indígenas e a grave ameaça que os incêndios representam para a saúde pública;

28. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados membros da ASEM.