16.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C332/3
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva79/112/CEErelativa
àaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesàrotulagem,apresentação
epublicidadedosgénerosalimentícios(*)
(92/C332/02)
Em11deMaiode1992,oConselhodecidiu,emconformidade comoartigo100?Ado
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadeprepararostrabalhos
doComitésobreestamatéria,emitiuparecerem29deSetembrode1992.FoirelatorK.
Gardner.
Na300?reuniãoplenária(sessãode22deOutubrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.Apropostaemapreçointroduzdiversasalte­
raçõesquesetornaramnecessáriaspordiversasrazões:
nasequênciadeacórdãosproferidospeloTribunalde
Justiça(Luxemburgo);devidoainterpretações diver­
gentesdaactualdirectivanosEstados-membros ;e,
ainda,aincapacidadedoConselhoparaimporuma
rotulagemdosvinhoseoutrasbebidasalcoólicasque
forneçainformaçõescompletas .interessetantodainformaçãodosconsumidores como
dasãconcorrência ,aalíneaa)don?3doartigo6?da
directivainicial(vern?4doartigo1?dapropostaem
apreço)deverásersuprimida,passandoon?3doartigo
69dadirectivainicialateraseguinteredacção:
«Asmodalidadesderotulagemdosingredientesdas
bebidasdeteordeálcoolsuperiora1,2%emvolume
serãodefinidasemconformidadecomoprocesso
previstonoartigo179.
Relativamente atodosessesprodutos,alistados
ingredientesseráprecedidadaseguintemenção:
"preparadoapartirde".»
3.1.2.Amenção«preparadoapartirde»émais
correctadoqueaactualredacção«preparadocom»,
umavezquealgunsingredientessealteramdurantea
fermentação .2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéacolhefavoravelmente aproposta,
comressalvadasobservaçõesnaespecialidadeadiante
aduzidas.Gostaria,todavia,desugerirumaalteração
adicional :
2.2.Produtosvendidossemembalagem
2.2.1.Oartigo129dadirectivainicial(2)concede
isençõesparaosgénerosalimentíciosnãoembalados.
OComitéreconheceaenormedificuldadepráticade
fornecerinformaçõessobreosgénerosalimentíciosnão
embalados .Nointeressetantodainformaçãodoscon­
sumidorescomodaconcorrência leal,oComitéreco­
mendaqueseponhatermoaestaanomalia.Umdos
métodospossíveisseriacolocaràdisposiçãodoconsu­
midor,noslocaisdevenda,paraconsulta,listascomple­
tasdosingredientesdestesgénerosalimentícios .3.2.Artigo1?,n?5
3.2.1.Aactualdirectivadeulugaraequívocos.O
objectivoerafornecerinformaçõesdenaturezaquanti­
tativaapenasquandoserevestissemdeespecialimpor­
tância,oqueseafirmaexplicitamente naversãoalemã
dadirectiva.Todososdemaispaíses,exceptoum,inter­
pretaramdestaformaadirectivavigente.Apenasum
dosEstados-membros jamaisprescindiudasualegis­
laçãopré-comunitária ,exigindoaindicaçãodepercen­
tagensnoscasosemqueumingredientefigurana
denominaçãodoproduto.3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.ArtigoIo.,n°.4(refere-seaoartigo69,n°.3da
directivainicial)
3.1.1.Ainclusãodasbebidasalcoólicasnadirectiva
éumamedidapositiva,aindaquemuitotardia.Porém,
apropostaexcluialgumascategoriasdebebidas.No3.2.2.Apresentepropostaadmite,comefeito,esta
prática.Prevê,ainda,apossibilidadededistinçãoentre
produtosquetêmamesmadesignaçãoemdiversas
línguascomunitárias,masaosquaisseaplicamlegis­
laçõesnacionais,diversas,emmatériadecomposição.
Cite-se,atítuloexemplificativo ,ocasodamaionese,
paraaqualalgumaslegislaçõesnacionaisestabelecem
teoresdegorduradiferentes.(1)JOn?C122de14.5.1992,p.12.
(2)JOn?L33de8.2.1979.

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línguainglesa,exige-seamençãodeumapercentagem ,
enquantoquenaversãofrancesasefalanuma«quanti­
dadedeterminada ».Ambassãoválidas:
3.5.2.Nocasodasmisturassimplescomoo«mues­
li»,sãopreferíveisaspercentagens .Todavia,parapro­
dutosquelibertamumaquantidadedeáguaapreciável
duranteoprocessodetransformação ,comoacontece
comosprodutosdepadariaedepastelariaoucom
asbatatasfritas,aindicaçãodaquantidadeémais
adequada.Porexemplo,300gramasdebatatasprodu­
zem100gramasdebatatasfritas,oquelevariaauma
percentagemde300%.
Estenúmerodeveria,pois,passarateraseguinte
redacção:
«Aquantidademencionadaéautilizadanofabrico
deumaquantidadedeterminadadoprodutoaca­
bado.Poderáserindicadaempercentagemquando
apropriado .»
3.6.Artigo19,n°..5(n°..6doartigo79nasuanova
redacção)
3.6.1.Nestenúmeroutiliza-seaexpressão «ele­
mentoconstitutivo»,quenãoédefinidanapropostae
quepareceabrangertantoosingredientescomoos
génerosalimentíciosqueconstituemoproduto,como
éocasodo«cheesetopping»(coberturadequeijo).A
expressão«elementoconstitutivo »deverá,pois,ser
suprimidaoudefinida.
3.7.Artigo29
3.7.1.Nosegundotravessão,emvezde«omais
tardarem30deJunhode1994»deveráler-se:
«—proibirocomérciodeprodutosnãoconformes
comapresentedirectivadoisanosapósadatada
suapublicação,contudo,osprodutosjácolocados
nomercadopoderãoservendidosatéexpirara
data-limitedeconsumo.»3.2.3.Tendoemcontaanecessidadedeumacorrecta
informaçãodosconsumidoresnoquadrodoMercado
Únicode1993,aceita-seaorientaçãogeraldoartigo
19,n95.Todavia:
3.3.Artigo19,n95(n°..1doartigo79nasuanova
redacção)
3.3.1.Nãosedefine,nestepreceito,aformacomoa
quantidadedevesermencionada .Importafazê-lo,afim
deevitarinterpretações nacionaisdivergentes .Dadaa
variabilidadeinerenteaosmétodosdeprodução,os
«valorestípicos»sãoporventuramaisadequadosdo
queosvaloresmédios{«average»),asmedianasouas
médias(«mean»).
Assim,noiníciodestepontodeveriapassaraler-se:
«Aquantidadetípicaemqueumingrediente....»
3.4.Artigo19,n°..5(n°..2,alíneaa),doartigo79nasua
novaredacção)
3.4.1.Oque«resultaimplicitamente »dadenomi­
naçãodevendavariadepaísparapaís.Porexemplo,
quando,emFrança,sefaladebiscoitos«Génoise»,
ou,naAlemanha,de«Löffelbiskuits »,estáimplícitaa
utilizaçãodeovos,oquejánãoéválidoparaos«Jaffa
cakes»oubiscoitos«Boudoir»,produtosequivalentes
nospaísesanglófonos .
3.4.2.Porconsequência ,asregrasaaplicardeverão
serdefinidasemconformidadecomoprocessoprevisto
noartigo179,deformaaevitarentravesàstrocas
comerciais .
3.5.Artigo19,«95(n°..5doartigo79nasuanova
redacção)
3.5.1.Asversõesemlínguainglesaeemlínguafran­
cesasãosubstancialmente diferentes.Naversãoem
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN