Alteração6
Considerando5quinquies(novo)
(5quinquies) A fim de promover a coesão económica e
social,asOrientaçõesparaoEmpregodevemigualmenteter
comoobjectivoreduzir,atravésdoFundoSocialEuropeu,asdisparidades regionais em termos de emprego e de desem-prego,lutarcontraadesindustrializaçãoeasdeslocalizaçõesfora dos Estados-Membros, apoiando de forma positiva areconversãoeconómicaesocial,semtodaviadeixardeacom-panharodesenvolvimentodosterritóriosmaisdinâmicos.
Alteração7
Considerando5sexies(novo)
(5sexies) Nopresentecontextodaconcorrênciainternacio-
nal e da globalização das trocas comerciais, a EstratégiaEuropeiadeEmpregodeveincitarasempresasaanteciparasmutações económicas e tecnológicas. Os Estados-Membrosdevemfavorecerodesenvolvimentodainvestigaçãoeapoiaradifusãodasinovaçõesnasempresaseuropeias.Nessesen-tido,asinstituiçõeseuropeiasapoiarãoasiniciativasqueper-mitamconstituirplataformasdeexcelênciaentreinvestigado-res e empresas, e favorecerão as iniciativas de caráctertemáticonoâmbitodosprogramaseuropeus.
Alteração8
Considerando5septies(novo)
(5septies) Noâmbitodarepartiçãofinanceira,oapoiodas
instituiçõeseuropeiasdeveefectuar-senumespíritonãoape-nas de assistência, mas também de dinamismo económico.Desse modo, as instituições europeias devem desenvolvertodososesforçosparanãoacrescentarcomplexidadeàspolí-
ticas dos Estados-Membros, desempenhando, pelo contrário,
umpapelfacilitador.Devemsimplificareflexibilizarospro-cedimentosdeacessoaofinanciamentoeuropeudeprojectosefavorecerasligaçõesentreosdiferentesprogramascomunitá-rios.
P5_TA(2004)0367
DesafiospolíticoserecursosorçamentaisdaUniãoalargada(2007/2013)
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreacomunicaçãodaComissãoaoConselhoeaoParlamentoEuropeu«Construironossofuturoemcomum/dashDesafiospolíticoserecursosorçamentaisda
Uniãoalargada,2007/2013»(COM(2004)101/dashC5-0089/2004/dash2004/2006(INI))
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissão(COM(2004)101),
/dash TendoemcontaoTratadoCEe,nomeadamente,osseusartigos268
oa276o,30.4.2004PT C104E/991 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
/dash TendoemcontaaDecisãodoConselho2000/597/CE,Euratom,de29deSetembrode2000,relativa
aosistemaderecursosprópriosdasComunidadesEuropeias(1),
/dash TendoemcontaoProjectodeTratadoqueestabeleceumaConstituiçãoparaaEuropa(2),
/dash Tendoemcontaasuaresoluçãode18deDezembrode2003sobreasfuturasnecessidadesorçamen-
taisparaasacçõesexternas2003/2037(3),
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosOrçamentoseospareceresdaComissãodosAssuntos
Externos,dosDireitosdoHomem,daSegurançaComumedaPolíticadeDefesa,daComissãodoControloOrçamental,daComissãodasLiberdadesedosDireitosdosCidadãos,daJustiçaedosAssun-tosInternos,ComissãodaIndústria,doComércioExterno,daInvestigaçãoedaEnergia,daComissãodoEmpregoedosAssuntosSociais,daComissãodoMeioAmbiente,daSaúdePúblicaedaPolíticadoConsumidor,daComissãodaAgriculturaedoDesenvolvimentoRural,daComissãodasPescas,daComissãodaPolíticaRegional,dosTransportesedoTurismo,daComissãoparaaCultura,aJuven-tude,aEducação,osMeiosdeComunicaçãoSocialeosDesportos,daComissãoparaoDesenvolvi-mento e a Cooperação e da Comissãodos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
(A5-0268/2004),
A. Considerandoqueasactuaisperspectivasfinanceirasestarãoemvigoratéfinaisde2006,
B. Considerandoqueapromoçãodacoesãoeconómicaesocialéafirmadacomoumdosobjectivosda
UniãoEuropeia,
C. Considerandoqueasperspectivasfinanceirasfazempartedeumacordointerinstitucionalglobalque
sópodeserrenovadonumcontextodeconfiançamútuaentreasinstituiçõesedecomumacordoentreosdoisramosdaautoridadeorçamental,
D. Considerandoqueoartigo272
odoTratadoCEprevêaadopçãodeorçamentosanuais,mesmona
ausênciadeperspectivasfinanceiras,
E. Considerandoqueaexperiênciadasperspectivasfinanceirasqueentraramemvigorrespectivamente
em1988,1993e1999demonstrouserútilparaagarantiadeumaevoluçãodoorçamentonãoconflituosa,
F. ConsiderandoqueaConvençãoEuropeiapropôsainscriçãodasperspectivasfinanceirasnaConstitui-
çãoatravésdeumaleieuropeiaadoptadapeloConselhoapósconciliaçãocomoParlamentoEuropeu
eapósaobtençãodaaprovaçãoporpartedestainstituição(artigoI-54
oeartigoIII-308o),
1. Recordaqueasactuaisperspectivasfinanceirasestarãoemvigoratéfinaisde2006;
2. TomanotadacomunicaçãoapresentadapelaComissãonostermosdoponto26doacordointerins-
titucionalde6deMaiode1999entreoParlamentoEuropeu,oConselhoeaComissãosobreadisciplinaorçamentaleamelhoriadoprocessoorçamental(
4),quevisagarantiracontinuidadedoquadrofinanceiro
apartirde1deJaneirode2007;
3. RecordaquesemumacordoentreoParlamentoEuropeueoConselhosobreopacotefinanceiro
nãohaveráperspectivasfinanceiras,dadoqueoTratadoemvigornãoimpõeaobrigaçãodedispordeperspectivasfinanceiraseprevêapenasorçamentosanuais;
4. Recordaqueemboraasperspectivasfinanceirasgarantamumquadropropícioaodesenvolvimento
denovaspolíticasquefavorecemaintegraçãoeuropeia,impuseramtambémumamaiorrigidezentreosdiferentessectoresdedespesas(rubricas)elevaramoParlamentoEuropeuarenunciaracertasprerrogati-vas,comoporexemploodireitodeconfigurarsensivelmenteoorçamentoemfunçãodasdisposiçõesdoTratado;
(1) JOL253de7.10.2000,p.42.
(2) JOC169de18.7.2003,p.1.
(3) P5_TA(2003)0589.
(4) JOC172de18.6.1999,p.1/dashAcordoalteradopelaDecisão2003/429/CE(JOL147de14.6.2003,p.25).C104E/992 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
5. Consideraquenumabasedeigualdadeinstitucional,aComissão,oParlamentoeoConselho,nos
quaisosnovosEstados-Membrosaindanãoparticipam,deveriamlimitar-seadefinirasorientaçõesgeraisparaasfuturasperspectivasfinanceirasincluindoaspropostaslegislativasaapresentarpelanovaComissão,emfunçõesemNovembrode2004,queonovoParlamentoeleitoeoConselhoalargadodeverãoadoptar;
6. Manifesta,porrazõesdemocráticas,asuadeterminaçãodenãotomar,duranteopresenteperíodo
parlamentar,qualquerdecisãoquepossalimitaroâmbitodeacçãoouatomadadedecisõesdoParlamentoeleitoemJunhode2004;numaperspectivadecontinuidadeinstitucional,convidanoentantoonovoParlamento,apróximaComissãoeoConselhoalargadoaterememcontaasorientaçõescontidasnopresenterelatório,comobaseparaasfuturasnegociações;
7. Acolhefavoravelmenteaabordagemtendenteaadaptarosrecursosàsnecessidadeseaosobjectivos,
colocandoatónicanovaloracrescentadodasdespesascomunitáriasrelativamenteaosorçamentosnacio-nais;
8. Recordaqueon
o4doartigo6odoTratadodaUniãoEuropeiaestipulaqueaUniãodotar-se-ádos
meiosnecessáriosparaatingirosseusobjectivoserealizarcomêxitoassuaspolíticas;
9. Sublinhaque,casoaConstituiçãonãoentreemvigorduranteoperíododeaplicaçãodaspróximas
perspectivasfinanceiras,deveráserconsideradaapossibilidadedemanterosprocedimentosanuaisafimdeevitarumarevisãoulteriorafimdeadaptarosrecursosàsnovasactividadesprevistas;
10. Sublinha que osmontantesglobais deveriam ter emcontaas necessidadesligadas às actuais e
futuraspropostaslegislativasafimdegarantiracontinuidadedaacçãocomunitária;solicitaàComissãoqueapresenteaoParlamentoeaoConselhoadocumentaçãodebaseeinformeoParlamentosobreosprogramasquetencionaprosseguiroususpender;convidaanovaComissãoeonovoParlamentoaproce-deremaumaavaliaçãoparaleladasprioridadespolíticasdaUniãoanívellegislativoeorçamentalcomobaseparaasescolhaspolíticaseorçamentaissubjacentesaoquadrofinanceiro;
11. ConsideraqueosmontantesdisponíveisatítuloderecursosdaUniãoEuropeiadeveriampermitira
estaúltimarealizarosobjectivosessenciaiseestratégicosreferidosnoprojectodeConstituição;
12. ConsideraqueoconteúdodacomunicaçãodeveserexaminadodeformaadeterminarseaUnião
alargadapoderárespeitarosseuscompromissospolíticose,nessesentido,secorrespondeàsambiçõeslegítimasdaUnião;
Aspectoshorizontais
Calendário
13. Reafirmaasuaopinião,jáexpressanoseurelatóriodestinadoàConvençãoEuropeiaecontemplada
emlargamedidanoprojectodeConstituição(artigoIII-308
o),afavordacriaçãodeumquadrofinanceiro
estabelecidoporumperíododecincoanos;consideraqueporrazõesderesponsabilidadeeprestaçãodecontasdemocráticas,éessencialaadopçãodeumcalendáriomelhoradaptadoaosmandatosdoParla-
mentoedaComissão;
14. ConsideraqueoParlamentonãoestávinculadopeladecisãoadoptadapeloConselhoEuropeude
Outubrode2002relativaàsdespesasagrícolasaté2013,nãovendoqualquer razãoparaaceitar umperíodode7anosparaasnovasperspectivasfinanceirascomoresultadodaqueladecisão;
Tectodorendimentonacionalbruto(RNB)
15. Lamenta aconfusãocriada noinício doprocessoentre dotaçõesdeautorização e dotaçõesde
pagamentoexpressasempercentagemdotectodoRNBeconsideraqueodesvioentreestesdoiselemen-tosé questionável dopontodevista políticoe orçamental; recorda que porrazões deboagestão,énecessárioqueexistaumarelaçãocorrectaentreautorizaçõesepagamentos;30.4.2004PT C104E/993 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
16. Observaqueostectosdefinidospeladecisãorelativaaosistemadosrecursosprópriosrepresentam
1,31%doRNBnocasodasdotaçõesdeautorizaçãoe1,24%nocasodasdotaçõesdepagamentoeque,nointeressedatransparência,éconvenientequeaComissãoindiqueigualmenteototaldasdotaçõesdeautorização, que ascenderão a 1,27% doRNB em 2013,em relação ao limite dosrecursos própriosprevistoparaasautorizações;
17. Édeopiniãoqueemvezdeadaptarasprioridadespolíticasaumtectopré-determinado,incumbeà
Uniãodefinirassuastarefasnocontextodeumaestratégiapolíticademédioprazoe,combasenisso,preverrecursosadequados;
18. Observaquenoperíodode1996a2002,oorçamentodaUniãoEuropeia(quinzeEstados-Mem-
bros) registou um aumento de 8,2%, ao passo que os orçamentos nacionais aumentaram em média22,9%,oqueilustraorigoreaparcimóniadosramosdaautoridadeorçamental;
Perfil
19. Salientaadiscrepânciaexistenteentreoperfildasdotaçõesdeautorizaçãoeodasdotaçõesde
pagamento;observaqueoaumentoprogressivoelineardasautorizaçõesfaceàevoluçãoirregulardospagamentos contribui para aumentar esta discrepância; está convicto de que, notocante às próximaspropostaslegislativas,osperfisdevemsermaisbemadaptadosaosciclosdosprogramas;
20. Consideraque,antesdeseremtomadasquaisquerdecisõessobreolimitemáximoglobaldoquadro
financeiro,aComissãodeveráclarificarmelhorassuaspropostasemmatériaderácioentredotaçõespara
autorizaçõesedotaçõesparapagamentosparaqualquerdosanosdoperíododeprogramaçãoquedeverãocobrireindicarclaramenteaformacomotalafectaasuaimplementação;espera,emespecial,serinfor-madosobreaformacomo,nonovoquadrofinanceiro,poderãoserevitadosatrasosnospagamentosnoâmbitodaspolíticasestruturais;ConvidaaComissãoaapresentartalanálisenoVerãode2004,tendoemmenteanecessidadedeumarelaçãoordenadaentreautorizaçõesepagamentos;
Estrutura
21. Convida a Comissão a fornecer à autoridade orçamental uma tabela comparativa indicando a
nomenclaturaemvigororganizadaporprogramasqueindiqueomontantedasdespesasprevistas,afimdefacilitaracomparaçãocomasituaçãoactual;
22. Congratula-secomosesforçosrealizadospelaComissãoparareduzironúmeroderubricas(deoito
paracinco);observa,noentanto,queonúmerodesub-rubricasaumentou;consideraqueumnúmeroreduzidoderubricasnãodeveriagerarmaisrigidez;édeopiniãoqueosistemaactualdemonstrou,emgeral,asuaeficácia;reservaasuaposiçãoatéqueaComissãotransmitainformaçõesmaisaprofundadassobreoraciocínioseguidoeasmesmassejamavaliadaspeloParlamento;
23. Recordaquedevido,porumlado,àinsuficiênciadosrecursosprevistosnacategoriadedespesas
pertinente e,poroutro,àrigidez existenteentre asdiferentes rubricas, oinstrumentodeflexibilidadeprevistonoponto24
odoAIIde6deMaiode1999tevedeserutilizadoem2000,2001e2002afim
decobrirnecessidadesnãoprevistas;pedeàComissãoqueclarifiqueosdiferentesmecanismosdeflexibi-lidadeprevistosentrerubricasenointeriordasrubricasequetenhadevidamenteemcontaasdiferentesopçõespropostaspeloParlamentoduranteasnegociaçõesrelativasàsactuaisperspectivasfinanceiras;
24. LamentaqueaComissãonãotenhapropostoumareservaespecíficaparaacçõesexternasdestinadas
adirimircrisesimprevisíveis,emboratenhapropostoumFundodeAjustamentoaoCrescimentonomon-tantedemilmilhõesdeeurosparaanovarubrica1a;
25. Sublinhaqueanecessidadedereforçarocrescimento,acompetitividadeeacoesãoeconómicae
socialentreosEstados-MembrosconstituemimportantesobjectivosdaUniãoalargada;
26. RecordaqueadecisãodoConselhoEuropeudeOutubrode2002relativaàsdespesasagrícolas,à
qualéfeitareferêncianoTratadodeAdesão(anexoXV),visafixarumtectoenãoumlimiar;propõe-seavaliarasconsequênciasdestadecisãonumcontextomaisamplo;C104E/994 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
27. SublinhaanecessidadedemanteravisibilidadedasdespesasadministrativasdaComissão,identifi-
cando-ascomprecisão;
28. Sublinhaqueoquadrofinanceiroestabelecidoem1999paraoperíodo2000/2006nãopreviaum
aumentodosrecursospróprios;observaqueapropostadaComissão(relativaa27Estados-Membros)tambémnãoprevêumaumentodolimitemáximodosrecursospróprios;
29. ReafirmaanecessidadedeinscreveroFEDnoorçamentogeral,emnomedoprincípiodaunidadee
afimdegarantirumcontrolodemocráticodestavertenteimportantedapolíticadedesenvolvimentoda
UniãoEuropeia,semprejuízodovolumeglobaldaajudadaUniãoEuropeiaaospaísesmaispobres;
30. Reafirmaanecessidadedereverosistemaderecursosprópriosemvigor,afimdereforçarasua
visibilidade perante oscidadãos europeus e ter em conta as considerações nacionais; manifesta a suadisponibilidadeparaapreciarpropostasparaummecanismodecorrecçãogeralbaseadonoprincípiodasolidariedadecomunitária;
Domíniosespecíficos
31. ConvidaaComissãoateremcontaospareceresdascomissõesespecializadas,anexosaopresente
relatório,cujasprioridadesseencontramdelineadas infra.
Competitividadeparaocrescimentoeoemprego
32. ConcordacomaComissãoqueaintensificaçãodoesforçoeuropeuemmatériadeinvestigaçãoe
desenvolvimentotecnológicoconstituiumobjectivoimportantedaUniãoEuropeiaalargada;recorda,emparticular,aimportânciadedispordefinanciamentoadequado,tantoaníveldaComunidadecomoanívelnacional,comumequilíbrioconvenienteentreofinanciamentopúblicoeprivado;manifesta-sepreocu-padocomofactodeoacessoacapitaldeI&DparaasPMEeuropeiascontinuaraserlimitadoedeasdespesasdeI&DpelasPMEser3a6vezessuperiornosEUA;notaquearealizaçãodeuma«áreadeinvestigação europeia» é importante para o desenvolvimento sustentável, mas está preocupado com a
necessidade urgente de instrumentos concretos para alcançar os objectivos contidos na Comunicação;
sublinhaigualmenteacontribuiçãodosectordaenergiaparaodesenvolvimentosustentável,emparticular,aimportânciadetransferiredesenvolverosinstrumentosexistentes(porexemplo,oprograma«Energiainteligente»)naUniãoEuropeiaalargada,esolicitamedidaseuropeiasadequadasemmatériadeabasteci-mentoenergéticoedesenvolvimentodasredestranseuropeias;
33. Congratula-secomaprioridadeconferidapelaComissãoEuropeiaàpromoçãodacompetitividade
dasempresas,especialmenteatravés:
/dash deumacessomelhoradoainstrumentosfinanceiroscomunitáriosparaasPME;
/dash dapromoçãodatransferênciadetecnologias,construçãoderedesdeinovaçãoedecoordenaçãoentre
asempresaseuropeias;
/dash doaumentodacompetitividadeedaprodutividadeeuropeiasatravésdeummaiordesenvolvimento
dasociedadedainformação;
/dash dodesenvolvimentoedapromoçãodenormasinternacionaisparaatecnologiaTICedetelecomuni-
caçõesmóveis(porexemplo,3G).
AfimderealizarosobjectivosestabelecidosnaComunicação,solicitaàComissãoqueapresente,omais
depressapossível,aspropostaslegislativasenãolegislativasadequadasnointuitoderealizaroobjectivomaisvastodedesenvolvimentosustentável;
34. Recordaque,nostermosdon
o2doartigo3odoTratadoCE,apromoçãodaigualdadeentreos
géneros constituiumprincípio fundamentaldaUE edeveria ser implementadaemtodasasacçõeseprogramascomunitários;exortaaComissãoavelarporqueaigualdadeentreosgénerossejatidaemconsideraçãoemtodasasprincipaiscategoriasdedespesasdonovoquadrofinanceiro(2007/2013)eporquesejamestabelecidosobjectivosepadrõesdereferência;30.4.2004PT C104E/995 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
35. Insta,emconformidadecomosobjectivosfixadosnaestratégiadeLisboaeosobjectivosdoCon-
selhoEuropeudeBarcelona,quevisamconciliarafamíliaeacarreiraatravésdacriaçãodefacilidadesdeassistênciaàcriança,àafectaçãodeumaproporçãoadequadade16%dosrecursosdaEUnodomíniodacompetitividade, crescimentoe emprego aoaumentodapercentagem de mulheresempregadas naUEalargada, tendoem consideração a especial necessidade de promover a situação socioeconómicae doempregodasmulheresnosnovosEstados-Membros;
36. Regozija-secomaimportânciaconferidapelaComissãoàagendasociopolítica,nomeadamenteao
apoiododiálogosocialedasiniciativasquecontribuemparapreverasmudançaseparalhesfazerface;salientaqueestasiniciativasassumem,numaUniãoalargada,umaimportânciaconsiderávelparaacoesãointernaeparaapazsocial;salientaqueodiálogosocialprevistonosTratadosdeveserreforçadoprecisa-mentenosnovosEstados-Membros;
37. Partedoprincípiodeque,precisamentenosnovosEstados-Membros,oprincipalimperativocon-
sistiráemconferirumamaioratençãoàimplementaçãodalegislaçãolaboral,incluindoalegislaçãorelativaàprotecçãonotrabalho,nomeadamenteatravésdapromoçãodemelhorespráticas;
38. Entende,nestecontexto,queapróximareformadosFundosEstruturaissedeveregerpelosseguin-
tesprincípios:concentraçãodastarefas,simplificaçãoadministrativaenovachavederepartiçãodasdota-ções,aqualdevetertambémemcontaacapacidadedeabsorçãodasregiõesbeneficiárias;
39. Realçaqueumnívelelevadodesaúdepúblicacontribuiigualmenteparalograrumdesenvolvimento
sustentável,elevadosíndicesdeempregoebem-estargeneralizado;entendequeoalargamentocontribuiráparaagravarapanópliadeproblemasligadosàsaúdepública;reivindicaacriaçãodeumnovoinstru-mentofinanceiroparaasaúdepúblicadepoisdeoactualprogramadeacçãoexpirar,tendoemvistafazerfaceaosdesafiosqueseavizinham;
40. Consideraqueaconcessãodeapoiosfinanceirosacrescidosàmobilidadedosestudantesdeveser
acompanhadadeumcompromissonosentidodegarantirqueestasdespesasproduzamumaverdadeiramais-valia;faznotarque,devidoàinsuficiênciadasajudasàmobilidadedosestudantes,sãoemgeralosestudantesprocedentesdemeiosmaisabastadosquem,atéagora,tembeneficiadodasacçõesdemobili-dade;exortaosEstados-Membrosacanalizarmaisapoiosàmobilidadedapopulaçãoestudantilprove-nientedefamíliasdesfavorecidas;
41. Congratula-secomaimportânciaqueaComissãoatribuiaoapoioàsredesdeorganizaçõescultu-
rais eàsiniciativas lançadasporcidadãosemproldodiálogointercultural; observaque asindústriasculturaistrazemumacontribuiçãosignificativaparaocrescimentoeconómicoeoempregonaEuropa;salientaanecessidadedesimplificarosprocedimentosadministrativosnoquedizrespeitoaofinancia-mentoafavordeorganismosactivosnodomíniodacultura;
42. Salientaque,nocontextodasrecomendaçõesnosentidodeummaiorcrescimentoparacumpriros
objectivosestabelecidospelaUniãoEuropeiaparaadécadaqueterminaem2010deestasetornarnaeconomiamaiscompetitivaedinâmicabaseadanoconhecimento,comumcrescimentoeconómicosus-tentáveleumamaiorcoesãosocial,importanãoesquecero«valoracrescentadocultural»;consideraqueoconceitode«valoracrescentadoeuropeu»deverá,nãodevelimitar-seaumaformadecooperaçãoavançadaentreosEstados-Membros,mastambémincluirumaspecto«visionário»;
43. Congratula-secomadeterminaçãogenéricadaComissãoemconsolidareracionalizarosinstrumen-
tosdefinanciamento;consideraque,nosdomíniosdaeducação,daformação,dajuventudeedapolítica
cultural,umatalesforçodeconsolidaçãoeracionalizaçãocriaráeconomiasdeescalaaníveladministra-tivo,reforçaráavisibilidadedosprogramasetornar-los-ámaistransparentesaosolhosdoscidadãos;
Coesãoparaocrescimentoeemprego
44. Salientaaimportânciadapolíticadecoesãonaformulaçãodemedidassusceptíveisdefazeraumen-
taraperformanceeconómicanosfuturosEstados-Membroseregiões,assimcomonasactuaisregiõesdesfavorecidaspelafaltadeinfra-estruturas,pelanaturezaultraperiférica,pelopermanentedéficegeográ-ficooudeclínioindustrial,ereiteraopedidodoParlamentodequeapolíticadecoesãosejafinanciadapor0,45%doPIBdaUE,afimdeassegurarqueosseusobjectivossejamrealizadosnaUniãoalargada;C104E/996 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
45. Insisteemqueasdespesasnodomíniodacoesãoafavordocrescimentoedoempregoe,nomea-
damente,asdoFundoEuropeudeDesenvolvimentoRegional,devemasseguraracontinuidadedoinvesti-mentonasregiõesemqueo«efeitoestatístico»éadverso,eemquehajafundosadequadosparaaprosse-cução da política regional nas regiões desfavorecidas dos 15 Estados-Membros actuais; salienta osproblemas particulares com que as regiões periféricas, rurais, montanhosas, insulares e escassamentepovoadasseconfrontamesolicitaqueoutraspolíticassectoriaistenhamemcontaasnecessidadesdessasregiõeseutilizemcritérioscomoodaacessibilidadeparaaumentaracoesão;
46. ConsideraqueosauxíliosestataisdeverãoserpermitidosemregiõesquenãoasdoObjectivo1,em
funçãodoníveldedesenvolvimentoedosproblemascomasasregiõesseconfrontam,esolicitaàComis-sãoqueapresenteumnovoregulamentosobreosauxíliosestataisqueassegureumamelhorcompatibili-dadecomosnovosregulamentosrelativosàpolíticadecoesãoeàpolíticaregional;solicita,nestecon-texto,àComissãoEuropeiaqueclarifique,tãodepressaquantopossível,ofuturodasajudasregionaisquedependemdon
o3,alíneac),doartigo87o,mantendo,designadamente,umadiferenciaçãoterritorialentre
asregiõeselegíveisàluzdoobjectivodacompetitividaderegionaledoemprego;
47. EsperaqueaComissão,nomeadamenteàluzdaexperiênciaatéagoraadquiridanodomíniodas
acçõesestruturais(RAL,nãofiabilidadedasprevisõesdosEstados-Membrosemmatériadenecessidadesdedespesas),apresentenovaspropostasdeacompanhamentodonovoquadrofinanceirodestinadasacon-trolarmelhoraexecuçãodedotaçõesequeimpliquemumamaiorresponsabilidadedosEstados-Membrosnocontextodagestãopartilhada, e.g. através de maiorrecurso aoco-financiamentoe a cláusulasdecaducidade;
48. ConstataaimportânciadasredestranseuropeiasdetransportesparaaimplementaçãodaAgendade
Lisboa;consideraqueaexistênciaderedestranseuropeiasdetransportesconstituiumcatalisadorparaamobilidadesustentáveldebensepessoasenotaqueaComissãotencionareforçaracooperaçãotrans-fronteiriçaeodesenvolvimentodasredestranseuropeias;consideraqueaintroduçãodeumbónusfinan-ceiroparaosprojectosprioritáriosdeinteresseeuropeu,ouparadeterminadostroçosespecíficos,suscep-tíveisdeseremconcluídosdentrodospróximostrêsanos,constituiriaumincentivoimportanteparaodesenvolvimentodasRTE;
Preservaçãoegestãodosrecursosnaturais
49. Acolhefavoravelmenteamaioratençãodedicadaàinvestigação edesenvolvimento,esolicitaà
Comissãoquetenhaigualmenteemconta,nestecontexto,ainovaçãonosectoragrícola;
50. Lamentaque,noquadrofinanceiroproposto,aComissãonãotenhaprevisto,contrariamenteao
anunciadonareformadaPolíticaAgrícolaComum,umreforçodosegundopilarnofuturoorçamentoda
UE,antespretendendocongelarasdespesasprevistasparaodesenvolvimentoruralaonívelde2006,o
quedeterminariaumareduçãocontínuadasverbasdestinadasaodesenvolvimentoruralnos25ou27futurosEstados-Membros;
51. Solicita,portalmotivo,àComissãoqueprocedaàcorrecção,emconformidade,dasPerspectivas
Financeiras,demodoanãoprejudicaraszonasruraisrelativamenteàszonasurbanaseaevitar,pelocontrário,oagravamentododeclínioeconómicoedespovoamentodasregiõesdesfavorecidas;
52. Édeopiniãoque,emvezdadistinçãorigorosaqueactualmentevigoraentreascategorias1ae1b,
deveriacriar-se,numâmbitolimitadocombasenasdecisõessobreareformadaPACrelativasàmodula-ção,ummecanismoflexíveldetransferênciadedotaçõesparaprojectosdeapoioaodesenvolvimentorural,afimdequeanovareorientaçãodapolíticaagrícolaeuropeiaintroduzidaem2003sejadevida-mentetomadaemconsideração;
53. Observaqueosectorcomunitáriodapescaestáasofrermudançasprofundas,afimdepoder
manterperspectivasalongoprazoepermanecercompetitivonumaeconomiaglobalizada;consideresernecessáriodisponibilizarfundossuficientescomvistaapoderfinanciarosdiferentesdomíniosdeacçãoqueconstituemaPolíticaComumdasPescas:conservaçãoeprotecçãodosrecursos,acordosinternacio-nais,mercados,medidasestruturais,aspectossociais,etc.Porconseguinte,énecessáriomanterasactuaismedidasrelativasàpescanodomíniodosFundosEstruturaise,namedidadopossível,aperfeiçoá-las,incluindoasmedidassocioeconómicas,afimdemanteracompetitividadedapescaeuropeianummercadomundiallivre;30.4.2004PT C104E/997 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
54. Congratula-secomosprogressosnacooperaçãointerinstitucionalnoquadrodasnegociaçõesde
acordosinternacionaisdepesca,eespecialmentecomaComissão,apesardeconsiderarqueháaindaumlongocaminhoapercorreratéqueoParlamentoparticipeplenamentenaconcepçãoeexecuçãonestedomíniodaPCP.Alémdisso,consideranecessáriofazerumadistinçãoclaraentreacompensaçãofinan-ceirapeloacessoàpescaeasacçõesespecíficas,equeaComissãodevepoderverificarseestasúltimasforamdevidamenteexecutadas;
55. Registacomagradoqueo«desenvolvimentosustentável»foipropostoenquantoumadastrêsprio-
ridadesdaspróximasperspectivasfinanceiras;lamenta,porém,ainterpretaçãosuperficialdoconceitodesustentabilidade;verifica queaComissãoconsagraescassaatençãoaquestõesambientaiseexime-seaintegrardeformacabalosaspectosambientaisdodesenvolvimentosustentávelnoquadromaisvastodasuaacçãopolítica;exorta,porconseguinte,aComissãoareforçaroaspectodo«desenvolvimentosusten-
tável»emtodasaspolíticascomunitárias;
56. Congratula-secomofactodeaComissãoterpropostoofinanciamentodapolíticadeambientea
partirdamesmarubricadaspolíticasagrícola,estruturaledaspescasnofuturo;salientaqueestaspolíticassurtemumimpactoconsiderávelnoambiente;destacaanecessidadeurgentedeintegraraspreocupaçõesambientaisnaspolíticascomunitárias,levandoaefeitoavaliaçõescuidadosasesólidasdopontodevistametodológicodoimpactoambientalemtodasasáreasdeintervenção,nomeadamenteaníveldaPACedosFundosEstruturais;
57. AcolhefavoravelmenteareferênciaaofinanciamentodaRedeNatura2000;entendequetalcons-
tituiumelementodeterminantenaconsecuçãodoobjectivo,fixadopara2010,depôrtermoàreduçãodabiodiversidadenaEuropa;solicitaquesejaafectadaàRedeNatura2000umapartedasverbasdestinadasàpolíticaregionaleàpolíticadedesenvolvimentorural;
Cidadania,liberdade,segurançaejustiça
58. SaúdaapropostadaComissãodeestabeleceracidadaniaeuropeia,incluindoarealizaçãodeum
espaçodeliberdade,segurançaejustiça,comoumadastrêsprioridadesmáximasparaaUniãoalargadade2007/2013;saúdaeapoiafortementeapropostadecriarumarubricaespecíficaparaa«cidadania,liber-dade,segurançaejustiça»nasnovasPerspectivasFinanceiras,comoumaconsequêncialógicadaprioridadepropostaparaestedomíniopolítico
59. ConsideraaprotecçãodasfronteirasexternasdaUniãoEuropeiadeformaintegradaumgrande
desafioquerequerrecursosadequados;enfatiza,aomesmotempo,anecessidadedeummaioresforçoparaoestabelecimentodeumapolíticacomumemmatériadeasilo,comumelementomuitomaisforte
departilhadosencargosfinanceiroseumapolíticacorrespondentementefortedaintegraçãodecidadãos
depaísesterceirosnaUniãoEuropeia;
60. ÉdaopiniãoqueaUniãodeveresponderàspreocupaçõescrescentesdoscidadãoseuropeusrelati-
vasaassuntosdesegurançainternaeassumirumamaiorresponsabilidadenalutacontraocrimeorgani-zadoeoterrorismointernacionais;
61. Solicitaoreforçodaprotecçãodosdireitosfundamentaistambématravésdacriaçãodeumespaço
efectivodejustiça,baseadonaconfiançarecíproca;
AUniãoEuropeiaenquantoparceiroglobal
62. InsisteemqueaerradicaçãodapobrezaeosObjectivosdeDesenvolvimentodoMilénio,quesãoos
principaisobjectivosdapolíticacomunitáriadedesenvolvimento,devempermanecerumdosobjectivosmaisimportantesdacategoria relativa às«acçõesexternas», eque sedeveevitar que osfundosaeladestinadossejamtransferidospararealizaroutrosobjectivos;
63. Apoiaoprincípioda«arquitecturasimplificada»nodomíniodasrelaçõesexternas,masinsisteem
queestenãodeveráconduziraumareduçãodopapeldoParlamentoEuropeu,nemaoníveldaco-decisãolegislativa,nemaodassuascompetênciasorçamentaisoudequitação;C104E/998 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
64. Solicitaquesejafeitaumadistinçãoclaraentreosdomíniosdasrelaçõesexternasquetêmcaracte-
rísticasdiferenteseparaasquaisosrequisitosfinanceirostêmqueserexaminadosseparadamente:ajudasdepré-adesão,cooperaçãoreforçadacomospaísesdavizinhança,cooperaçãoparaodesenvolvimento,ajudahumanitária,relaçõescomospaísesACP,pazesegurança,reservas;
65. InsisteemqueaintegraçãodoFEDnoorçamentonãodeveresultarnumareduçãodonívelglobal
definanciamentoafavordospaísesACPeemqueosrespectivosfundosdevemcentrar-senaerradicaçãodapobreza,emconformidadecomasmelhorespráticasemmatériadedesenvolvimento,comgarantiadeutilizaçãonointeriordaregiãoACP,atravésdesubcategoriasoupreservaçãodemontantesnasPerspecti-vasFinanceiras;
66. Solicitaquesejamrealizadasumareestruturaçãoeumaracionalizaçãodosinstrumentosorçamen-
taisafimdeaumentaracapacidadedereacçãoeaflexibilidadedaacçãoexternadaUnião,preservando
simultaneamenteatransparênciadosmecanismosutilizadosesemquetalimpliqueacolocaçãoemriscodocumprimentodoscompromissosjáassumidos;paraesteefeito,reiteraanecessidadedeinstaurarummecanismodeconsultapréviaedecontrolo aposterioridoParlamentoEuropeu,nomeadamentenoquediz
respeitoàsreafectações;saúdaosesforçosderacionalizaçãopropostospelaComissãoaníveldasrubricasepropõeumadistribuiçãodasdotaçõessegundolinhastemáticasquecorrespondemàsprioridadeseaosobjectivospolíticoshorizontaisdaUnião,associadaaumaestruturageográficaquepermitaumamobili-zaçãoflexíveldestasdotaçõesnumadeterminadazona;interroga-sesobreapertinênciadaactualdistribui-çãodascompetênciasentreasrelaçõesexternaseodesenvolvimentoepropõequeamesmasejareexami-nada;
67. AfirmaqueospaísesvizinhosdaEuropaalargadaconstituemumazonadeacçãoedeatenção
prioritária;nestaóptica,solicitaquesejampostasempráticaasdisposiçõesdodocumentodeestratégiasobreasrelaçõescomomundoárabe;manifestaoseuapoioatodasasmedidasqueseafiguremnecessá-riasparagarantirqueaPolíticadeNovaVizinhançapermitaestenderumáreadeprosperidadeeestabili-dadeaoSuleaoLestedaUnião;assinalaaimportânciadeaprofundarodesenvolvimentodoprocessode
Barcelonaedeapoiarasreformaspolíticaseeconómicaslevadasacabonospaísesassociadosmediterrâ-
nicos;solicita,nomeadamente,queocontinenteafricanoeospaísesqueconhecemtaxasdepobrezaedesubdesenvolvimentomaiselevadasbeneficiemdeumreforçodassinergiasentreaspolíticashumanitárias,osprogramasdedesenvolvimentoeacooperaçãopolítica;
68. Recordaqueaobtençãodecredibilidade nacenainternacionalrequer adisposiçãoprévia para
respondertantoasituaçõesinesperadasacurtoprazocomoparadefinirestratégias amédioelongoprazoqueimpliquemcompromissosduradouros;recordaqueaacçãoexternadaUniãodeveserconcebidadeumaformaglobal;consideraqueéimportante,nomeadamente,fomentarasajudasmacroeconómicasquevisemaprevençãodetodaaespéciedeconflitos,asacçõesdemanutençãodapaz,bemcomoasmedidasdegestãodecrisescivis,militares,tecnológicaseambientais,nomeadamenteatravésdarápidacriaçãodeumaforçadeintervenção;
69. Insistemuitoparticularmentenanecessidadedaprevisãodeumadotaçãosuficienteparaosaspec-
tosrelativosàcooperaçãopolítica,àlutacontraapobreza,àpromoçãodademocraciaedosdireitoshumanos,bemcomoaoacessodaspopulaçõesaosbenseaosserviçosbásicos;insisteigualmentena
necessidadedepromover,atravésdaacçãoexterna,oacessoàsaúde(incluindoasaúdegenésica),àedu-
cação,àinvestigaçãoeàsnovastecnologias,bemcomodeprosseguiralutacontraasminasantipessoaleassuasconsequências;
70. ReiteraaimportânciadeumadimensãoparlamentardaOMCeencorajaoutrasiniciativasdecria-
çãodeinstrumentosdemocráticosnaáreadocomércio;confiaemqueaUniãoEuropeia,enquantopar-ceiroglobalnoactualcontextodaglobalização,reforceoseupapeldeprincipalpotênciacomercialedeparceiroactivonanegociaçãodenormasmultilaterais;
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71. ConvidaaComissãoaformularassoluçõesadequadasemmatériadeapresentaçãodasdespesas
administrativas,deformaapermitiratransparênciaeocontrolodemocráticoemmatériadedotaçãoempessoal;consideraquetaldeveseraplicado,tantonasdiferentesáreaspolíticas,comonacategoriarelativaàsdespesasadministrativasdasoutrasInstituições;
72. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselhoeàComissão.30.4.2004PT C104E/999 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004