COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.04.1997 
COM (97) 170 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
QUINTO RELATÓRIO SOBRE OS AUXÍLIOS ESTATAIS NA INDÚSTRIA 
TRANSFORMADORA E NOUTROS SECTORES DA UNIÃO 
EUROPEIA 

ÍNDICE 
INTRODUÇÃO 
Antecedentes 1 
Observações gerais 3 
PARTE I - AUXÍLIOS À INDÚSTRIA TRANSFORMADORA 
Volume e tendências dos auxílios à indústria transformadora 5 
- Valores totais na Comunidade 5 
- Comparações entre Estados-membros 7 
Auxílios à construção naval 12 
Tipos de instrumentos de auxílio 15 
Objectivos dos auxílios 19 
Auxílios estatais alemães aos novos Lánder 27 
PARTE II -AUXÍLIOS NACIONAIS GLOBAIS NOS ESTADOS-MEMBROS 
Auxílios a outros sectores, com exclusão da indústria transformadora 30 
- Auxílios à agricultura 30 
- Auxílios à pesca 33 
- Auxílios aos transportes (caminhos-de-ferro) 35 
- Auxílios à indústria carbonífera 37 
Volume dos auxílios globais na Comunidade 40 
- Impacto orçamental dos auxílios 42 
RESULTADOS 44 
CONCLUSÕES 47 
ANEXOS 
Anexo I: Anexo técnico. 51 
Anexo II: Anexo estatístico ...67 
Anexo III: Fundos e Instrumentos comunitários 85 
1 <x 
QUADROS E GRÁFICOS 
Quadro 1 Auxílios estatais à indústria transformadora - valores anuais a 
preços constantes (1993) 
Quadro 2 Auxílios estatais à indústria transformadora - valores anuais, 1990-1994 
Quadro 3 Auxílios estatais à indústria transformadora - médias anuais 
1990-1992 e 1992-1994. 
Quadro 4 Auxílios à construção naval, 1992-1994 
Quadro 5 Auxílios estatais à indústria transformadora, 1992-1994 
- discriminação segundo o tipo de auxílios 
Quadro 6 Auxílios estatais à indústria transformadora, 1992-1994 
- repartição por sector e objectivo 
Quadro 7 Auxílios estatais à indústria transformadora, 1990-1992 e 1992-1994 
- repartição por objectivos principais 
Quadro 8 Auxílios estatais à indústria na Comunidade, 1990-1994 
Valores anuais a preços constantes (1993) 
Quadro 9 Auxílios nacionais relativos aos produtos enumerados no Anexo 
II do Tratado CE (agricultura 
Quadro 10 Auxílios às pescas em percentagem do valor acrescentado bruto 
deste sector 
Quadro 11 Intervenções comunitárias no sector das pescas 
Quadro 12 Auxílios estatais ao sector dos transportes (caminhos-de-ferro) 
Quadro 13 Auxílios à indústria carbonífera 
Quadro 14 Total dos auxílios nacionais nos Estados-membros, 
1990-1992 e 1992-1994 
Quadro 15 Total dos auxílios nacionais nos Estados-membros, 
1990-1992 e 1992-1994, em percentagem do PIB 
Quadro 16 Total dos auxílios nacionais nos Estados-membros, 
1990-1992 e 1992-1994, repartidos por sectores principais 5 
6 
8 
14 
15 
24 
25 
26 
32 
34 
35 
36 
37 
41 
42 
43 
•7 b 
Anexo estatístico 
Quadro A1 Auxílios estatais à indústria a preços correntes (na moeda nacional) 
Quadro A2 Auxílios estatais à indústria a preços correntes (em ecus) 
Quadro A3 Auxílios estatais alemães aos novos Lânder - média anual 1992-1994 
Quadro A4 Auxílios estatais totais, média anual, 1992-1994, por Estado-membro 
Quadro A Gastos anuais comunitários 
Quadro B Outros instrumentos comunitários 
Quadro C1 Gastos comunitários por Estado-membro 
Quadro C2 Gastos comunitários por Estado-membro 68 
69 
70 
72 
93 
94 
95. 
96 
Gráficos 
Gráfico I 
Gráfico II Auxílios estatais à indústria transformadora em percentagem 
do valor acrescentado 
Auxílios estatais à indústria transformadora: 
repartição entre despesa fiscal e despesa orçamental 
Gráfico A1 Auxílios à indústria transformadora e fundos comunitários por trabalhador. 18 
71 
1 O 
INTRODUÇÃO 
Antecedentes 
1. Em 1985, ano em que foi publicado o Livro Branco da Comissão sobre a 
realização do mercado interno, tomou-se plena consciência da necessidade de 
se ter de instituir um método eficaz de quantificação sistemática dos auxílios 
estatais para a prossecução dos objectivos da política de concorrência. Já no 
final de 1985, a Comissão solicitou aos seus serviços que compilassem e 
publicassem um relatório analítico factual sobre a concessão de auxílios 
estatais nos Estados-membros da Comunidade. 
Dado que o Primeiro Relatório, referente ao período 1981-86, concluiu que 
tinha de haver uma maior transparência no domínio dos auxílios estatais, 
decidiu-se que deveria ser feita uma actualização, o que foi concretizado no 
Segundo, Terceiro e Quarto Relatórios, que abrangem respectivamente os 
períodos 1987-88, 1989-90 e 1991-92. 
2. O presente Relatório actualiza os dados existentes, abrangendo o período que 
vai até 1994, inclusive. Abrange os últimos anos antes da adesão dos três 
novos Estados-membros e contém informações relativas à estrutura então 
existente de apoio estatal às empresas nos doze Estados-membros da 
Comunidade. É o primeiro relatório que beneficiou em parte do novo sistema de 
relatórios anuais harmonizados proposto em 1994 pela Comissão aos 
Estados-membros e que se encontra actualmente em aplicação. 
3. A publicação do Quinto Relatório reafirma o empenhamento da Comissão de 
manter uma política aberta quanto ao controlo dos auxílios estatais. Esta 
ênfase na transparência é cada vez mais importante, dado o contexto em que a 
Comissão opera actualmente, tanto na União como no contexto internacional 
mais vasto. 
A realização do mercado interno e a iminente União Económica e Monetária 
requerem um controlo cada vez mais eficaz dos auxílios estatais, dado estes 
auxílios poderem ser utilizados para substituir obstáculos ao comércio que 
foram eliminados durante o processo de integração. 
1 cL 
Os Estados-membros só contribuirão voluntariamente para a realização e futuro 
bom funcionamento do mercado interno se estiverem seguros de que todos os 
outros Estados-membros respeitam as mesmas regras quanto à concessão de 
subvenções às suas empresas. A recolha e publicação de informações 
relativamente aos valores dos auxílios concedidos é uma forma pertinente de a 
Comissão demonstrar aos Estados-membros que mantém uma atitude de 
constante vigilância sobre as intervenções públicas, quer sobre a sua evolução 
geral, quer sobre a evolução em cada Estado-membro, o que permitirá à 
Comissão ajustar as suas políticas, sempre que necessário, a fim de efectuar 
um controlo dos auxílios estatais justo e eficiente, adaptando-as a um contexto 
económico em permanente mutação. 
Quanto ao contexto internacional, assistiu-se nesta década à conclusão dos 
Acordos Europeus com os países da Europa Central e Oriental (PECO), 
criando uma associação histórica entre a Comunidade e este grupo de países, 
que tem por objectivo a sua futura adesão à União. A herança histórica destes 
países em transição é especialmente pesada, sendo por conseguinte, urgente 
uma maior transparência no domínio dos auxílios estatais. Através da 
publicação dos seus relatórios sobre os auxílios estatais, a Comissão e, 
efectivamente, toda a União Europeia dão um exemplo concreto a estes países 
do nível de transparência que se espera de economias de mercado modernas e 
competitivas. Tal facilitará aos PECO o cumprimento da obrigatoriedade de 
apresentação de relatórios, tal como estabelecido nos Acordos Europeus. 
No contexto da Organização Mundial do Comércio, o Relatório constitui um 
exemplo do que devemos esperar dos nossos parceiros comerciais em termos 
de transparência, o que é igualmente relevante, sendo assim um complemento 
à notificação de subvenções efectuada pela Comunidade e pelos 
Estados-membros nos termos do artigo 25° do Acordo relativo às subvenções e 
medidas compensatórias da OMC. De igual modo, o Relatório constitui um 
exemplo para os nossos parceiros da OCDE de que a Comissão continua a 
participar na análise do apoio público à indústria. 
Observações gerais 
5. O Quinto Relatório sobre os auxílios estatais abrange o período 1992-1994. 
Actualiza o Quarto Relatório, publicado em 1995, que abrangia o período 
1990-1992. Do Relatório constam os auxílios nacionais atribuídos pelos doze 
Estados-membros aos seguintes sectores: indústria transformadora, agricultura, 
pescas, carvão e transportes, compreendendo este último os caminhos-de-
ferro. Os motivos destas limitações, juntamente com as explicações gerais de 
índole metodológica, figuram no Anexo técnico (Anexo 1). O Anexo estatístico 
(Anexo II) inclui dados estatísticos de base sobre os auxílios à indústria e aos 
auxílios na sua globalidade. O Anexo III inclui uma panorâmica dos fundos e 
instrumentos comunitários. 
6. Na comparação entre os diferentes Estados-membros, a análise dos valores 
dos auxílios centra-se nas médias anuais ao longo de três anos, no período 
compreendido entre 1992 e 1994. Sempre que pertinente, são apresentados os 
valores relativos ao período 1990-1992 a título de comparação. 
Tal como já sucedeu nos relatórios precedentes, os períodos que foram objecto 
de comparação sobrepõem-se um ano. Para as comparações entre 
Estados-membros, a utilização das médias trianuais móveis constitui a única 
possibilidade de se extraírem conclusões com base em valores suficientemente 
fiáveis do ponto de vista estatístico. Actualmente, relativamente a certos 
valores, são conhecidos apenas os relativos a períodos superiores a um ano. 
Em tais casos, os valores anuais tiveram de ser atribuídos arbitrariamente a 
anos específicos. Além disso, os valores relativos ao último ano examinado 
(1994) são ainda, em grande medida, provisórios e-como foi já o caso do 
último ano do período abrangido pelo anterior Relatório (1992) - serão 
certamente alterados pelos Estados-membros no decurso da próxima 
verificação de dados relativos a anos subsequentes. Consequentemente, o 
reduzido grau de fiabilidade dos valores anuais - especialmente quando 
discriminados por Estado-membro - é rectificado estatisticamente pela 
utilização de médias relativas a períodos de três anos sobrepostos. A fim de 
tornar possível a comparação das médias do período anterior com as médias 
relativas a 1992-1994, os valores absolutos de 1990-1992, salvo indicação em 
contrário, são expressos a preços de 19931. É com esta finalidade que os 
dados constantes do Relatório são expressos em termos reais2. 
Os valores relativos a 1993 e 1994 foram elaborados pelos serviços da 
Comissão em colaboração com os Estados-membros a que respeitam. 
Juntamente com os valores já existentes para 1990-1992, estes foram 
confirmados pelos Estados-membros e, quando necessário, alterados. Este 
processo garante um grau relativamente elevado de fiabilidade dos dados. 
No que diz respeito aos valores relativos à Grécia, a Comissão, aquando da 
determinação dos valores dos relatórios precedentes, teve de recorrer a um 
estudo dos auxílios estatais gregos com os respectivos valores compilados por 
um consultor. Este estudo serviu de base para as estimativas e as 
extrapolações dos serviços da Comissão. A contribuição das Autoridades 
gregas permitiu uma melhoria da situação quanto aos dados relativos à Grécia. 
Infelizmente, dado que as Autoridades gregas não apresentaram uma 
contribuição completa, os valores relativos à Grécia devem ser considerados 
com extrema prudência, visto serem basicamente estimativas. 
Devido a esta razão e devido às alterações - nalguns casos significativas - introduzidas pelos 
Estados-membros em relação aos valores de 1992, os valores relativos a 1990-1992 não são 
idênticos aos publicados no Quarto Relatório. 
Os valores dos auxílios à indústria transformadora, às actuais taxas de câmbio, são fornecidos no 
Anexo estatístico (Anexo II). 
4 
PARTE I - AUXÍLIOS A INDUSTRIA TRANSFORMADORA 
Volume e tendência dos auxílios à indústria transformadora 
8. Os auxílios à indústria transformadora representam na Comunidade um volume 
maior do que qualquer outro sector analisado no presente Relatório; de facto, 
durante o período 1992-1994, 45% do montante total de auxílios destinou-se à 
indústria transformadora. A análise dos auxílios a favor deste sector da 
economia constitui, por conseguinte, o tema central do presente Relatório. 
Valores totais na Comunidade 
9. O Quadro 1 indica os montantes anuais dos auxílios concedidos à indústria na 
Comunidade durante o período compreendido entre 1990 e 1994. 
Quadro 1 
Auxílios estatais à indústria transformadora na Comunidade, 1990-1994 
Valores anuais a preços constantes (1993) 
em milhões de ecus 
EUR 12 1990 
43777 1991 
39827 1992 
41196 1993 
43890 1994 
42830 
Embora os valores indicados devam ser interpretados de forma cautelosa3, 
permitem concluir que a tendência gradualmente decrescente observada no 
passado parece ter chegado ao seu termo. O presente Relatório apresenta uma 
tendência estável do volume global de auxílios à indústria que se situa à volta 
de uma média anual de quase 43 mil milhões de ecus. O valor elevado de 1990 
pode ser explicado por certas concessões extraordinárias de auxílios em dois 
Estados-membros4. 
3 Ver ponto 6. 
4 Algumas medidas importantes de reestruturação sectorial foram objecto de apoio em Itália e 
Espanha. 
10. Os valores absolutos, mesmo agregados a nível comunitário, revelam-se 
apenas de utilidade limitada para reflectir a evolução das políticas nacionais em 
matéria de auxílios. Deste modo, o Quadro 2 apresenta os auxílios à indústria 
em percentagem do valor acrescentado, por trabalhador neste sector e em 
percentagem das exportações intracomunitárias de produtos transformados5. 
Quadro 2 
Auxílios estatais à indústria transformadora na Comunidade 
Valores anuais, 1990-1994 
EUR 12 
em percentagem do valor 
acrescentado 
em ecus por trabalhador* 
em percentagem das 
exportações intracomunitárias** 1990 
4,0 
1333 
20,1 1991 
3,6 
1238 
18,6 1992 
3,9 
1318 
19,7 1993 
4,2 
1472 
20,8 1994 
3,8 
1472 
20,7 
a preços constantes de 1993. 
exportações intracomunitárias de produtos industriais 
Os níveis de auxílio relativos ao valor acrescentado apresentam uma variação 
de cerca de 4% durante o período em consideração. 
O montante de auxílio por trabalhador na indústria varia nos dois períodos em 
consideração entre 1238 ecus em 1991 e 1472 ecus em 1994. O declínio do 
volume de emprego da indústria transformadora reflecte-se na evolução deste 
indicador a partir de 1991. O montante dos auxílios relativamente ao valor das 
exportações intracomunitárias de produtos industriais - este rácio pode ser 
considerado um bom indicador da potencial distorção da concorrência na 
Comunidade - revela igualmente uma tendência ligeiramente crescente iniciada 
em 1991. 
5 Uma vez que uma pequena parte, embora não quantificável com exactidão, dos montantes dos 
auxílios deve ser atribuída ao sector dos serviços (comércio, reparações, consultoria), os valores 
indicados poderão considerar-se ligeiramente sobreestimados. 
11. Com base nos Quadros 1 e 2, pode concluir-se que os montantes absolutos de 
auxílio e os três indicadores utilizados para reflectir a tendência dos auxílios 
concedidos à indústria a nível comunitário coincidem em grande parte: indicam 
que a tendência decrescente observada no passado foi substituída por uma 
tendência estável do volume global nos dois períodos em consideração. Desta 
forma, parece justificar-se a preocupação de que as condições económicas 
desfavoráveis verificadas então, juntamente com o pleno impacto da 
concorrência decorrente da realização progressiva do mercado interno, pode 
tentar os Governos a recorrer a auxílios estatais. 
Comparações entre Estados-membros 
12. No Quadro 3 comparam-se os níveis médios de auxílios na indústria entre os 
diferentes Estados-membros6, nos períodos 1990-1992 e 1992-19947, 
expressos em percentagem do valor acrescentado bruto, e os montantes dos 
auxílios por trabalhador neste sector. Além disso, são igualmente fornecidos, a 
título de informação, os montantes globais de auxílios em termos reais. 
A Alemanha foi dividida entre os antigos e os novos Lãnder com o objectivo de demonstrar 
claramente o diferente nível de desenvolvimento nas duas zonas alemãs. 
Tal como explicado no ponto 6, a repartição pormenorizada por Estado-membro só pode ser 
comparada de forma fiável se forem utilizadas médias trianuais móveis. 
Quadro 3 
Auxílios estatais à indústria transformadora 
Médias anuais 1990-1992 e 1992-1994 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
-antigos Lãnder 
-novos Lãnder 
Grécia 
Espahna 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
EUR 12 em percentagem do valor 
acrescentado 
1990-1992 
7,9 
1,9 
3,5 
12,5 
2,1 
2,7 
2,7 
8,9 
3,5 
2,5 
4,6 
1,4 
3,8 1992-1994 
4,8 
2,8 
4,8 
10,5 
1,7 
3,3 
3,5 
8,4 
2,9 
2,1 
4,4 
0,8 
4.0 lem ecus por trabalhador* 
1990-1992 
3015 
639 
1514 
921 
5415 
1785 
605 
1114 
1271 
2397 
1669 
994 
514 
439 
1296 1992-1994 
1773 
1017 
2012 
553 
11610 
1588 
571 
1350 
1837 
2379 
1267 
822 
480 
279 
1419 em milhões de ecus* 
1990-1992 
2297 
337 
13965 
7373 
6592 
1180 
1738 
5280 
314 
12321 
62 
1003 
618 
2484 
41600 1992-1994 
1331 
511 
17410 
4156 
13254 
1035 
1494 
6006 
463 
11529 
48 
812 
568 
1433 
42639 
Médias de 1990-1992 a preços de 1993. 
Os níveis de auxílios revelam diferenças significativas entre os Estados-
membros considerados individualmente. O Gráfico I apresenta uma análise 
geral da situação em que os níveis de auxílios são expressos sob a forma de 
auxílios à indústria em percentagem do valor acrescentado. 
Gráfico I 
Auxílios estatais à indústria transformadora em percentagem do valor acrescentado (médias de 
1990-1992 e 1992-1994) 
B DK D GR E F IRL I L NL P UK EUR 
12 
D 1990-1992 1992-1994 
A Grécia e a Itália apresentam os níveis mais elevados de auxílios, 
encontrando-se estes países muito acima da média comunitária. Tal como 
salientado anteriormente, a incerteza persistente quanto aos valores relativos 
à Grécia não permite ainda quaisquer observações pormenorizadas. 
Portugal, a Bélgica e a Alemanha mantêm-se acima da média comunitária, 
enquanto a Irlanda, a França, o Luxemburgo e a Dinamarca se encontram 
ligeiramente abaixo. 
O menor nível de auxílios à indústria é concedido, por ordem decrescente, 
nos Países Baixos, Espanha e Reino Unido. Em todos estes países, o volume 
de auxílios concedido encontra-se muito abaixo da média comunitária e em 
declínio por comparação com o período anterior. Devido a estatísticas 
insuficientes, não pode ser calculado o volume de auxílios concedido em 
percentagem do valor acrescentado relativamente às duas partes distintas da 
Alemanha reunificada. 
13. Os auxílios por trabalhador em Itália encontram-se a um nível muito superior 
a todos os outros Estados-membros, seguida pela Alemanha e Irlanda. O 
valor muito elevado relativo aos novos Lander alemães é devido tanto à ajuda 
muito importante concedida pelo Treuhandanstalt, como ao declínio 
acentuado do número de trabalhadores. Em comparação com os valores 
registados no período coberto pelo relatório anterior, o aumento verificado 
explica-se pelo facto de o impacto do processo de reestruturação que se 
seguiu à reunificação alemã em 1990 se ter feito sentir durante o período 
agora tomado em consideração. Convém assim notar que os auxílios por 
trabalhador diminuíram nos antigos Lander. A Bélgica encontra-se acima da 
média comunitária, com a França e o Luxemburgo ligeiramente abaixo. O 
grupo de países que concede o volume de auxílios mais reduzido 
compreende actualmente, por ordem decrescente, a Dinamarca, os Países 
Baixos, Espanha, Portugal e o Reino Unido. 
14. Como conclusão geral acerca das diferenças existentes a nível das tendências 
em matéria de auxílios entre os Estados-membros, pode afirmar-se que 
subsistem significativas diferenças entre os Estados-membros considerados 
individualmente. 
Uma comparação das quatro maiores economias revela que, em Itália, os 
auxílios em percentagem do valor acrescentado correspondem a mais de dez 
vezes o valor do Reino Unido, a duas vezes e meia o existente em França e a 
1,8 vezes o verificado na Alemanha. Quando os auxílios são expressos em 
ecus por trabalhador assalariado, podem observar-se as mesmas diferenças. 
As discrepâncias observadas entre estes quatro Estados-membros são reflexo 
das suas ópticas divergentes quanto à utilização de instrumentos em matéria 
de auxílios estatais, não sendo assim demasiado alarmantes. 
No entanto, quando se apreciam as diferenças globais na Comunidade sob a 
óptica da coesão, as conclusões são então objecto de uma certa preocupação. 
Uma comparação directa entre estes quatro Estados-membros e os quatro 
10 
países da coesão - Espanha, Irlanda, Portugal e Grécia - revela que a 
importância relativa do apoio a favor da indústria tem vindo a aumentar nos 
Estados-membros mais centrais. De facto, nas quatro maiores economias, os 
auxílios expressos em percentagem do valor acrescentado foram de 3,7% em 
1990-1992 e 4,2% em 1992-1994, enquanto nos países da coesão o mesmo 
indicador diminuiu de 3,6% para 3,0% no mesmo período. O Quadro 3 revela 
igualmente que o volume dos auxílios concedido nos quatro países da coesão 
tem vindo a diminuir de 9,3 para 8,3% dos auxílios totais à indústria na 
Comunidade, enquanto a percentagem relativa aos quatro maiores países 
passou de 81% no período 1990-1992 para 85% no período 1992-1994, apesar 
de os auxílios no Reino Unido terem efectivamente diminuído em 42% entre os 
dois períodos e em Itália em 6%. 
Entre os países da coesão, a situação em Espanha encontra-se especialmente 
agravada. A Espanha, contando com 10% da população comunitária e 25% da 
população abrangida pelo Objectivo 1, representa apenas 3,5% do volume total 
dos auxílios à indústria e, com excepção do Reino Unido, figura em última 
posição quando os auxílios são expressos em percentagem do valor 
acrescentado bruto ou por trabalhador. 
Os quatro Estados-membros em que o apoio público à indústria está a 
aumentar, Alemanha, França, Dinamarca e Irlanda, representaram cerca de 
47% do total dos auxílios à indústria na Comunidade no período 1990-1992 e 
cerca de 57% no período 1992-1994. Ao mesmo tempo, o apoio público 
nacional à indústria nos outros Estados-membros diminuiu em cerca de 3 500 
milhões de ecus. 
Esta situação desequilibrada não contribui para a convergência económica e 
demonstra que há ainda que desenvolver esforços para melhorar a coesão 
económica e social. Neste contexto, deve salientar-se que, para além dos 
auxílios estatais nacionais, a indústria beneficia igualmente das intervenções 
comunitárias através dos Fundos Estruturais (ver Anexo II, Gráfico A1). No 
entanto, a eficácia destes instrumentos depende fundamentalmente da sua 
H 
acção não ser neutralizada por uma evolução desequilibrada da utilização de 
auxílios estatais nos Estados-membros. 
Auxílios à construção naval 
15. No sector da construção naval, que constitui um subsector industrial, os 
auxílios no decurso do período em consideração são abrangidos pela Sétima 
Directiva relativa aos auxílios à construção naval8, aplicável a partir de 
1.1.1991. 
O Quadro 4 apresenta os auxílios ao funcionamento relacionados com 
contratos que abrangem novas construções, transformações e navios de pesca, 
reflectindo assim as intensidades de auxílio objecto do estabelecimento de 
limiares por parte da Comissão ao aplicar a Directiva relativa aos auxílios à 
construção naval. Os limiares em matéria de auxílios de acordo com a directiva 
aplicável são de 4,5% do valor, quanto a navios com um valor contratual 
inferior a 10 milhões de ecus e quanto à transformação, e 9,0% do valor quanto 
a navios com um valor contratual superior a 10 milhões de ecus. 
Para além dos auxílios ao funcionamento, o sector da construção naval pode 
receber auxílios destinados à reestruturação e à privatização (aplica-se apenas 
no caso dos novos Lànder alemães/ No período em consideração, foram 
concedidos auxílios à reestruturação no valor total de cerca de 800 milhões de 
ecus na Bélgica, Grécia e Espanha. Nos novos Lander alemães, os auxílios à 
privatização concedidos entre 1992 e 1994 elevaram-se a cerca de 1 380 
milhões de ecus. 
Ao comparar-se o valor total de auxílios concedidos ao sector da construção 
naval com o valor acrescentado do sector, pode concluir-se que se trata de um 
sector objecto de um alto nível de apoio. Tal como observado previamente no 
Quadro 3, os auxílios destinados à totalidade do sector da indústria 
transformadora elevam-se a 4,0% do total do valor acrescentado do sector, 
8 JOn°L 380 de 31.12.1990. 
12 
enquanto relativamente ao subsector da construção naval os auxílios 
representam 26% do valor acrescentado do sector. 
A média comunitária dos auxílios à construção naval decresceu fortemente de 
34% do valor acrescentado em 1988-1990 para 22% em 1990-1992, tendo 
aumentado ligeiramente para 26% em 1992-1994. 
No outro subsector industrial, a siderurgia, a concessão de auxílios no período 
em consideração foi abrangida pelo âmbito de aplicação no Quinto Código dos 
auxílios à siderurgia de 1991. Na sequência da quase eliminação dos auxílios 
por volta do final do período abrangido pelo relatório anterior (1990-1992), 
assistiu-se em 1994 à adopção formal pela Comissão de decisões ao abrigo do 
artigo 95° do Tratado CECA relativamente à reestruturação e, nalguns casos, à 
privatização, que envolveram empresas siderúrgicas nos novos Lander 
alemães, Espanha, Itália e Portugal. No seu conjunto, esses auxílios 
elevaram-se a cerca de 2 900 milhões de ecus em 1994. Este valor não inclui 
os auxílios concedidos neste sector para outros objectivos, tais como l&D, 
desenvolvimento regional e protecção ambiental. 
13 
Quadro 4 
Auxílios à construção naval, em 1992-1994, em percentagem do valor contratual dos navios 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Novos Lãnder*** 
França 
Espanha 
Grécia 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
EUR 10**** 1992 
Pequenos 
navious* 
0,0 
0,0 
4,5 
0,0 
4,2 
0,0 
4,0 
0,0 
4,4 Grandes 
navios** 
0,0 
8,5 
8;5 
0,0 
8,3 
0,0 
7,5 
0,0 
9,0 Total 
0,0 
8,5 
8,2 
0,0 
5,0 
0,0 
4,7 
0,0 
6,1 1993 
Pequenos 
navious 
4,3 
4,5 
4,4 
0,0 
4,3 
4,5 
3,8 
0,0 
4,5 
4,3 Grandes 
navios 
8,5 
7,6 
7,3 
9,0 
8,3 
9,0 
4,5 
0,0 
8,5 
7,8 Total 
6,0 
7,3 
6,6 
9,0 
5,9 
8,5 
4,1 
0,0 
6,2 1994 
Pequenos 
navios 
0,0 
4,1 
4,1 
0,0 
4,3 
3,8 
3,7 
0,0 
4,5 
4,1 Grandes 
navious 
4,3 
8,1 
6,8 
9,0 
8,3 
9,0 
4,5 
8,8 
0,9 
7,7 Total 
4,3 
7,3 
6,1 
9,0 
6,6 
8,2 
3,8 
8,8 
1,1 
6,6 
Os pequenos navios são os que têm um vaíor contratual inferior a 10 milhões de ecus. 
Relativamente a estes navios, a intensidade máxima de auxílio permitida nos termos da Sétima 
Directiva relativa à construção naval é de 4,5% do valor contratual. 
Os grandes navios são os que têm um valor contratual superior a 10 milhões de ecus. 
Relativamente a estes navios, a intensidade máxima de auxílio permitida nos termos da 
Sétima Directiva relativa à construção naval é de 9% do valor contratual. 
De acordo com a Directiva 92/68/CEE do Conselho, até 31 de Dezembro de 1993, os auxílios 
ao funcionamento destinados às actividades de construção e transformação navais dos 
estaleiros que operam nos novos Lãnder eram considerados compatíveis com o mercado 
comum até ao nível máximo de 36% do volume de negócios anual de referência. Os valores 
concedidos ao abrigo desta disposição não estão incluídos no presente quadro, mas estão 
indicados no ponto 15. 
A Irlanda e o Luxemburgo não possuem indústria de construção naval. 
Um traço indica ausência de informações, enquanto um zero indica ausência de auxílios ou 
de actividades. 
14 
Tipos de instrumentos de auxílio 
16. O Quadro 5 apresenta uma panorâmica da utilização dos vários tipos de 
instrumentos de auxílios nos Estados-membros. 
Quadro 5 \ 
Auxílios estatais à indústria transformadora, 1992-1994 
Discriminação segundo o tipo de auxílios, em percentagem do total de auxílios concedidos à 
indústria 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
EUR 12 (%) Grupo A 
Subvenções 
37 
94 
41 
54 
86 
46 
79 
42 
93 
78 
72 
87 
48 Isenções 
fiscais 
45 
2 
25 
20 
0 
19 
6 
38 
0 
13 
21 
6 
26 Grupo B 
Participações no 
capital 
1 
0 
0 
0 
0 
12 
8 
14 
0 
0 
0 
0 
6 Grupo C 
Empréstimos 
em condições 
favoráveis 
9 
3 
21 
13 
12 
5 
3 
5 
7 
2 
1 
2 
12 Diferimento 
de impostos 
0 
0 
1 
0 
0 
2 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
1 Grupo D 
Garantias 
8 
1 
11 
13 
2 
15 
3 
0 
0 
7 
5 
4 
8 TOTAL 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
As subvenções e as isenções fiscais foram classificadas no presente Relatório 
como formas de intervenção do grupo A, sendo indiscutivelmente os tipos de 
auxílios mais frequentemente concedidos na Comunidade. Neste grupo, as 
subvenções directas são empregues com maior frequência do que as reduções 
fiscais. Tal poderá ser explicado pelo facto de o primeiro tipo de auxílios ser mais 
flexível do que o último. Uma vez que a introdução de subvenções é, em geral, 
menos "onerosa", em termos de procedimentos parlamentares, do que a 
15 
introdução de alterações à legislação fiscal e, os governos preferem recorrer ao 
primeiro tipo de auxílios. 
17. Os auxílios sob a forma de participações no capital por parte do Estado, 
classificados no grupo B, representam 6% da totalidade dos auxílios à indústria 
transformadora concedidos na União Europeia. O valor para este tipo de auxílios 
é relativamente baixo na medida em que ocorreram, durante o período 
1992-1994, muito poucas transferências financeiras sob forma de participações 
no capital em empresas públicas que incluíssem um elemento de auxílio. 
18. Os tipos de auxílios classificados no grupo C, isto é, empréstimos a taxas de juro 
reduzidas e diferimento de impostos, são uma importante forma de auxílios na 
Alemanha e Espanha. Em geral, os Estados-membros evitam este tipo de 
auxílios, uma vez que representam uma elevada sobrecarga a nível do 
orçamento. Os valores relativos aos empréstimos em condições favoráveis 
representam apenas o elemento de auxílio dessas intervenções; os recursos 
orçamentais brutos necessários para estes auxílios são muito mais elevados. Tal 
explica a diminuta percentagem deste tipo de auxílios na Comunidade no âmbito 
dos auxílios a favor da indústria. Os Estados-membros preferem reduzir o custo 
dos empréstimos concedendo bonificações de juros. 
Os diferimentos de impostos, sobretudo amortizações aceleradas e a 
constituição de reservas livres de impostos, constituem a forma de auxílios 
menos utilizada na Comunidade. Somente a França, Alemanha e Reino Unido 
concedem auxílios nesta forma. 
19. As çjarantias, o grupo D, continuam a ser principalmente utilizadas para apoiar as 
operações de emergência e à reestruturação de empresas e fomentar o 
desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Embora a parte que lhe 
cabe no total dos auxílios a favor da indústria seja a terceira mais pequena em 
média, constitui uma parte significativa dos auxílios na França, Alemanha e 
Bélgica. Por conseguinte, o elemento de auxílio incluído nas garantias é 
particularmente difícil de calcular, pelo que as garantias são, juntamente com as 
participações no capital, uma forma de auxílio estatal muito pouco transparente. 
No presente Relatório, tal como nos anteriores, não foi realizada qualquer 
16 
diligência para calcular o elemento de auxílio ex ante, mas o que foi tido em 
consideração foram os gastos correntes relativos a valores em dívida ao abrigo 
de garantias concedidas no passado. Tal como se refere detalhadamente mais 
adiante (ponto 27), um método diferente foi utilizado para os efeitos do presente 
relatório no caso das operações realizadas pelo Treuhandanstalt. 
17 
Gráfico II 
Auxílios estatais à indústria transformadora 
Repartição entre despesa fiscal e despesa orçamental, 1992-1994 
100% 
90% 
80% 
70% 
60% 
50% 
40% 
30% 
20% 
10% 
0% J 
DK D GR E F IRL I 
E3 Despesa orçamental L NL P UK 
D Despesa fiscal EUR 
12 
20. O Gráfico II apresenta uma repartição dos auxílios à indústria segundo as 
modalidades de financiamento. As despesas orçamentais, constituídas por 
subvenções, participações no capital, empréstimos em condições favoráveis e 
garantias, constituem a modalidade preferida de financiamento dos auxílios na 
União Europeia. É especialmente o caso do Luxemburgo e da Espanha, em que 
todos os auxílios são financiados através do orçamento, bem como da 
Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, em que mais de 90% é financiado através do 
orçamento. Ao invés, as despesas fiscais, isto é, as reduções de impostos e os 
diferimentos de impostos, são muito utilizadas na Bélgica, Itália, Alemanha e 
França. 
18 
Objectivos dos auxílios 
21. Os auxílios à indústria podem também dividir-se em categorias, segundo os 
objectivos (latos) e os sectores a que se destinam, da seguinte forma: 
Objectivos horizontais9 
Investigação e desenvolvimento 
Ambiente 
Pequenas e médias empresas 
Comércio/exportações 
Poupança de energia 
Investimentos gerais 
Outros objectivos 
Sectores específicos10 
Construção naval 
Siderurgia 
Outros sectores 
Objectivos regionais 
Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea c), do artigo 92° 
Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a), do artigo 92° 
Auxílios a Berlim e à zona fronteiriça (apenas aplicável à 
Alemanha). 
A classificação dos auxílios é, em muitos casos, algo arbitrária, dado ser 
necessário decidir, com base nos objectivos declarados por um 
Estado-membro, qual o objectivo que deve ser considerado como fundamental. 
Nalguns Estados-membros, os auxílios à investigação e desenvolvimento são 
concedidos através de programas específicos a um sector, noutros os auxílios 
a sectores específicos limitam-se às pequenas e médias empresas, etc. Além 
9 Não constam as medidas relativas à formação e ao emprego. Ver Anexo I, ponto 14. 
1° Esta categoria inclui os regimes específicos da indústria e os auxílios individuais analisados pela 
Comissão. 
19 
disso, os objectivos fundamentais não podem dar uma ideia real dos 
beneficiários finais: uma grande parte dos auxílios regionais são, com efeito, 
pagos a pequenas e médias empresas, os auxílios à investigação e 
desenvolvimento destinam-se a sectores específicos, etc. 
Consequentemente, devem ser consideradas com extrema prudência as 
conclusões relativamente a alterações de objectivos ao longo do tempo e, 
nomeadamente, as conclusões sobre as diferenças existentes entre 
Estados-membros a nível de objectivos. O Quadro 6 apresenta uma 
discriminação dos auxílios à indústria de acordo com os objectivos 
prosseguidos no período 1992-1994, enquanto o Quadro 7 indica as alterações 
verificadas neste período relativamente aos três principais objectivos 
prosseguidos pelos Estados-membros. 
22. Depreende-se das percentagens indicadas no Quadro 6 que mais de 50% dos 
auxílios à indústria na União se destinam a objectivos regionais. Entre estes 
auxílios, mais de 8 em cada 10 ecus são destinados a zonas em que o nível de 
vida é particularmente baixo, as denominadas regiões do n° 3, alínea a), do 
artigo 92o11. 
23. Os auxílios destinados a objectivos horizontais figuram em segundo lugar. 
Entre estes, é dada maior prioridade ao apoio à investigação e 
desenvolvimento12. Embora seja irrefutável que os auxílios destinados a estes 
objectivos horizontais se revestem, na sua maioria, de interesse comunitário, 
apresentam todavia a desvantagem de o seu impacto sobre a concorrência ser 
frequentemente difícil de avaliar, devido à inexistência ou à reduzida 
informação sobre as suas repercussões a nível sectorial e regional. Em 
particular, quando revestem a forma extrema de regimes gerais ao investimento 
(que representam ainda 1,6% dos auxílios à indústria na Comunidade, após 
terem representado 2,1% no período anterior), estes auxílios têm objectivos tão 
vagos que não permitem efectuar uma apreciação geral, sendo a Comissão 
11 Uma lista destas regiões figura no Anexo I, ponto 9.2. 
12 Pelos motivos indicados no Anexo I, ponto 11.1, os valores relativos à l&D indicados no Quadro 6 
estão evidentemente subestimados. 
20 
forçada a examinar todos os casos principais de aplicação. No atinente ao 
funcionamento do mercado interno, a existência deste tipo de regimes gerais é, 
por conseguinte, cada vez mais difícil de justificar. 
24 Mais de 15% dos auxílios à indústria na Comunidade são gastos em sectores 
específicos. Após terem sido praticamente eliminados no período anterior, ao 
abrigo do Código dos auxílios à siderurgia de 1991, a Comissão tomou 
decisões em 1994, ao abrigo do artigo 95° do Tratado CECA, que permitem 
que os auxílios sejam concedidos ao sector siderúrgico com o objectivo de 
apoiar medidas profundas de reestruturação, tal como comprovado pelos dados 
relativos a 1992-1994. 
25. É a seguinte a situação em cada Estado-membro no que se refere à repartição 
global dos auxílios à indústria transformadora: 
Na Bélgica, os auxílios horizontais constituem a maior parte das despesas 
(82%), o que é nitidamente superior à média da União Europeia. As PME 
e a poupança de energia constituem os objectivos horizontais mais 
importantes. Os auxílios a sectores específicos (3%) são de reduzida 
importância, enquanto os auxílios regionais (15%) são relativamente 
elevados para um Estado-membro geograficamente compacto e sem 
quaisquer regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a), do artigo 92°. 
Na Dinamarca, a maior percentagem de auxílios são de natureza 
horizontal (72%), incluindo essencialmente auxílios à l&D e à poupança de 
energia. Os auxílios a sectores específicos (25%) abrangem 
principalmente a construção naval. Os auxílios no âmbito da política 
regional, que se situam em 3%, são pouco significativos. 
Na Alemanha, os auxílios horizontais representam 15%, o que constitui um 
valor reduzido em comparação com a média da União Europeia. Quase 
dois terços destes auxílios são gastos nas PME e na investigação. Os 
auxílios a sectores específicos (5%) são igualmente diminutos. O 
elemento mais assinalável são os auxílios regionais (80%), a maior parte 
dos quais consiste em auxílios ao abrigo do n° 3, alínea a), do artigo 92° 
21 
destinados aos novos Lànder (incluindo os auxílios concedidos através do 
Treuhandanstalt). Este tipo de auxílios aumentou em termos absolutos de 
forma considerável em comparação com o período anterior. 
Relativamente à Grécia, os dados são lamentavelmente considerados 
muito pouco fiáveis para suscitarem quaisquer comentários 
pormenorizados. 
Em Espanha, 40% dos auxílios são destinados a objectivos horizontais, 
principalmente as PME e a investigação e desenvolvimento. Os auxílios 
destinados a sectores específicos representam 43% do total dos auxílios à 
indústria transformadora, constituindo assim a mais elevada proporção de 
auxílios dirigidos para sectores específicos na Comunidade. Os auxílios 
regionais, correspondentes a 16%, são muito diminutos. 
Em França, 44% dos auxílios à indústria têm objectivos horizontais. Uma 
importante parte dos auxílios destina-se a sectores específicos (38%), 
embora em determinados casos se destine também à l&D ou revista a 
forma de imposições parafiscais13. O aumento dos gastos relativos a 
sectores específicos é responsável pelo aumento dos valores totais de 
auxílios em França. Os auxílios no âmbito da política regional (18%) são 
pouco significativos. 
Na Irlanda, os auxílios regionais (73%) formam a maior parte das 
despesas, tendo aumentado consideravelmente em comparação com o 
período anterior. O aumento correspondente da percentagem relativa à 
Irlanda no total dos auxílios comunitários à indústria está de acordo com o 
objectivo da Comunidade de alcançar um nível mais elevado de coesão. 
Os objectivos horizontais representam 15% das despesas, enquanto 11 % 
se destinam a sectores específicos. 
Em Itália, os auxílios horizontais representam 27%. A principal categoria 
de auxílios consiste nos auxílios regionais (50%). Quase todos os auxílios 
13 As imposições parafiscais são taxas específicas de um sector utilizadas para financiar 
determinadas operações nesse sector. 
regionais são atribuídos a regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a), do 
artigo 92°, isto é, o Mezzogiorno. Os auxílios sectoriais representam 22%. 
No Luxemburgo, a mais importante rubrica são os auxílios regionais 
(70%), seguidos pelos auxílios às PME (17%) e auxílios à l&D (8%). 
Nos Países Baixos, os auxílios horizontais (74%) são indiscutivelmente a 
rubrica mais importante, consideravelmente superior à média da União 
Europeia. No âmbito dos auxílios horizontais, a poupança de energia e a 
l&D absorvem a maior parte dos auxílios. Os auxílios a sectores 
específicos representam 11% do total dos auxílios à indústria 
transformadora. Tal como no caso da Bélgica, os auxílios regionais (15%) 
são relativamente importantes para um Estado-membro geograficamente 
compacto, sem quaisquer regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a), do 
artigo 92°. 
Em Portugal, as intervenções em sectores específicos situam-se a um 
nível de 45%, o que é elevado. Os auxílios com objectivos horizontais 
(29%) são quase exclusivamente absorvidos pelas rubricas "investimento 
geral" e "outros objectivos". Estes últimos são, na sua maioria, 
co-financiados pela Comissão e são equiparáveis a auxílios regionais 
atribuídos às regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a), do artigo 92°, devido 
ao facto de a totalidade do território de Portugal, tal como a Irlanda e a 
Grécia, ser considerada pela Comissão como região abrangida pelo n° 3, 
alínea a), do artigo 92°. 
No Reino Unido, os auxílios regionais (48%) constituem o conjunto mais 
importante de auxílios. Estes subsídios destinam-se essencialmente à 
Irlanda do Norte, que é uma região abrangida pelo n° 3, alínea a), do 
artigo 92°. Os auxílios à Irlanda do Norte constituem, de facto, a rubrica 
individual mais importante dos auxílios à indústria no Reino Unido. Os 
auxílios horizontais representam 35%, sendo os auxílios à l&D a rubrica 
mais importante. Os auxílios sectoriais totalizam 17% dos auxílios à 
indústria. 
23 
Quadro 6 
Auxílios estatais à indústria transformadora, 1992-1994 
Repartição dos auxílios por sector e objectivo 
SECTORES / OBJECTIVO 
Objetivos horizontais 
Investigacó e desenvolvimento 
Ambiente 
PME 
Comércio 
Poupança de energia 
Investimento geral 
Outros objectivos 
Sectores especficos 
Construção naval 
Otros sectores 
Objetivos régionales 
Regiones del art. 92.3.c 
Regiones del art. 92.3.a 
Alemania: (Berlín/Zonenrand) 
TOTAL B 
82 
7 
1 
15 
13 
14 
3 
30 
3 
2 
1 
15 
15 
0 
100 DK 
72 
30 
8 
3 
9 
23 
0 
0 
25 
21 
5 
3 
3 
0 
100 D 
15 
4 
1 
5 
0 
2 
0 
3 
5 
3 
2 
80 
3 
68 
9 
100 GR 
60 
1 
0 
12 
11 
0 
4 
31 
19 
13 
6 
21 
0 
21 
100 E 
40 
11 
3 
12 
1 
2 
6 
5 
43 
12 
31 
16 
13 
4 
100 F 
44 
18 
1 
3 
19 
0 
2 
0 
38 
1 
37 
18 
9 
9 
100 IRL 
15 
2 
0 
5 
6 
2 
0 
0 
11 
0 
11 
73 
0 
73 
100 I 
27 
2 
0 
8 
10 
1 
2 
3 
22 
2 
20 
50 
2 
48 
100 L 
30 
8 
4 
17 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
70 
70 
0 
100 NL 
74 
26 
6 
6 
2 
27 
4 
3 
11 
1 
10 
15 
15 
0 
100 p 
29 
3 
0 
0 
0 
1 
12 
12 
45 
1 
44 
26 
0 
26 
100 UK 
35 
16 
0 
7 
7 
0 
3 
0 
17 
0 
17 
48 
17 
32 
100 EUR 12 
30 
7 
1 
6 
7 
2 
2 
5 
17 
3 
14 
53 
5 
45 
4 
100 
24 
Quadro 7 
Auxílios estatais à indústria transformadora, 1990-1992 e 1992-1994 
Repartição por objectivos principais 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
EUR 12 Objectivos horizontais 
1990-1992 
62 
67 
16 
61 
39 
66 
31 
25 
30 
73 
57 
50 
35 1992-1994 
82 
72 
15 
60 
40 
44 
15 
27 
30 
74 
29 
35 
29 Sectores específicos 
1990-1992 
29 
31 
3 
10 
49 
17 
0 
18 
0 
10 
33 
18 
15 1992-1994 
3 
25 
5 
19 
43 
38 
11 
22 
0 
11 
45 
17 
17 em percentagem 
Objectivos regionais 
1990-1992 
9 
2 
81 
29 
12 
17 
69 
57 
70 
17 
10 
31 
50 1992-1994 
15 
3 
80 
21 
16 
18 
73 
50 
70 
15 
26 
48 
53 
26. No que diz respeito à evolução ao longo do tempo da repartição dos auxílios 
à indústria em função dos diferentes objectivos principais, a nível da União 
Europeia afigura-se, com base no Quadro 7, que continuaram a diminuir os 
auxílios com objectivos regionais, passando de 40% em 1988-1990 (ver 
Quarto Relatório sobre os auxílios estatais da União Europeia) para 35% em 
1990-1992 e 30% em 1992-1994. A proporção dos auxílios regionais 
continuou a aumentar, enquanto as intervenções em sectores específicos, 
na sequência de um decréscimo no período anterior, cresceram devido a 
aumentos consideráveis em França e Itália. 
A ligeira diminuição de importância dos objectivos horizontais e o ligeiro 
aumento de importância das intervenções sectoriais causa efectivamente um 
certo alarme do ponto de vista da concorrência. É evidente que os regimes 
de auxílios de ambos os tipos podem ser utilizados para objectivos pouco 
transparentes e indesejáveis da política industrial (apoio a determinadas 
empresas de grande interesse nacional ou protecção de sectores inteiros de 
actividade que se revestem, alegadamente, de interesse nacional 
25 
estratégico), tendo, em tais casos, efeitos particularmente nefastos sobre a 
concorrência. No entanto, os auxílios horizontais atribuídos a todos os 
sectores da economia são, com excepção dos auxílios ao investimento geral 
acima referidos, menos apropriados à protecção, falseadora da 
concorrência, de sectores de actividade do que as intervenções em sectores 
específicos. 
O Quadro 8 revela que se verificou um novo aumento significativo no volume 
de auxílios concedidos a empresas específicas, fora do âmbito de aplicação 
de regimes com objectivos horizontais, sectoriais ou regionais. Decorre 
daqui que um pequeno número de auxílios individuais de volume importante 
é responsável por uma parte desproporcionada do total dos auxílios 
concedidos. A percentagem de tais auxílios "específicos" no total dos 
auxílios à indústria europeia passou de 7% em 1990 para 36% em 1994, 
consistindo principalmente em auxílios de emergência e à reestruturação de 
empresas, juntamente com auxílios concedidos pelo Treuhandanstalt. 
Quadro 8 
l 
Auxílios estatais à indústria na Comunidade, 1990-1994 
Valores anuais a preços constantes (1993) 
em milhões de ecus 
Valores incluindo casos 
"específicos" 
Valores excluindo casos 
"específicos" 
Casos "específicos" em 
percentagem dos auxílios 
totais à indústria 1990 
43777 
40614 
7 1991 
39827 
34590 
13 1992 
41196 
34282 
17 1993 
43890 
31821 
27 1994 
42830 
27344 
36 
26 
Auxílios estatais alemães aos novos Lànder 
27. A unificação da República Federal da Alemanha foi um marco capital para a 
política de auxílios estatais da Comunidade. Uniram-se dois Estados 
alemães com sistemas económicos totalmente divergentes: por um lado, 
uma economia de mercado descentralizada baseada essencialmente na livre 
iniciativa e, por outro, uma economia estatizada de planificação central, 
caracterizada por insuficiência de infraestruturas e empresas pouco 
competitivas. 
A integração da economia de planificação central da Alemanha Oriental no 
mercado interno foi facilitada por certas medidas de auxílio que são 
indicadas no Quadro A.3 do Anexo II. Entre 1992 e 1994, os auxílios à 
indústria transformadora a favor dos novos Landër alcançaram um volume 
médio anual superior a 13 250 milhões de ecus, tendo sido de 6 600 milhões 
de ecus no período anterior (isto é, passaram de 47% no período anterior 
para 76% do volume global de auxílios à indústria concedido na Alemanha). 
A concessão de subsídios nos novos Landër foi parcialmente compensada 
por um decréscimo acentuado dos auxílios concedidos na Alemanha 
Ocidental, que passaram de um nível de 8 500 milhões de ecus, no período 
1988-1990, para 7 400 milhões de ecus no período 1990-1992 e 4 150 
milhões de ecus no período 1992-1994. 
No contexto da privatização das antigas empresas públicas, durante o 
período em consideração os auxílios foram igualmente canalizados através 
do Treuhandanstalt (THA), a holding estatal criada para administrar, adaptar 
e privatizar antigas empresas públicas da Alemanha Oriental. Tal como 
estabelecido nas decisões da Comissão de 1991 e 1992 relativas às 
intervenções do THA, algumas dessas intervenções podem corresponder a 
auxílios. Será normalmente o caso sempre que o THA emita garantias sobre 
empréstimos concedidos pelo sector bancário, à taxa de mercado, a favor 
das suas empresas que sãò, em geral, de fraca notação. Igualmente, o 
próprio THA contrai empréstimos à taxa de mercado, para posterior 
concessão de empréstimos às suas empresas, à mesma taxa. 
27 
Devido ao método utilizado para a apreciação dos elementos de auxílio 
contidos nas garantias (ver Anexo I), estes elementos de auxílio só 
aparecem no presente Relatório quando as garantias têm de ser accionadas. 
Analogamente, o auxílio relativamente a empréstimos à taxa de mercado só 
aparece se e quando estes empréstimos são suprimidos e, por conseguinte, 
transformados em subvenções. No caso do THA, a Comissão é da opinião 
que este método subestima o elemento de auxílio contido nas garantias e 
empréstimos concedidos pelo THA, no período abrangido pelo Quinto 
Relatório. Há um risco efectivo, que aumenta com o tempo, de um 
comprador das empresas propriedade do THA não se responsabilizar pela 
totalidade dos empréstimos concedidos ou garantidos pelo THA. Se o 
comprador apresentou a proposta de preço mais elevada, na sequência de 
um concurso aberto e incondicional, o preço - incluindo a renúncia aos 
empréstimos - não deve ser entendido como envolvendo um auxílio. 
Consequentemente, nunca aparecem no presente Relatório quaisquer 
elementos de auxílio contidos nas garantias e nos empréstimos concedidos 
pelo THA, antes da privatização destas empresas. Por conseguinte, no caso 
do THA, é necessária uma excepção ao método referido anteriormente. Uma 
outra razão que justifica essa excepção consiste no facto de a venda de 
empresas a um proponente que não tenha apresentado a proposta mais 
elevada envolver efectivamente um auxílio, que só pode ser quantificado 
após uma análise exaustiva de cada contrato de venda. Dado o enorme 
número de empresas vendidas, a Comissão não tem os meios materiais para 
realizar tal análise. Só no caso de empresas que se encontram acima dos 
limiares de notificação decididos pela Comissão em Dezembro de 1992 é 
que tem sido feita uma tal análise - nestes casos, é conhecido o elemento de 
auxílio contido na operação de venda, constando do presente Relatório. 
No período abrangido pelo presente Relatório, o THA emitiu garantias que 
totalizaram 28 432 milhões de ecus e concedeu empréstimos que totalizaram 
41 086 milhões de ecus. Com base na experiência adquirida em processos 
relativos ao THA, a Comissão crê que 20% desses valores podem ser 
considerados como auxílios, os quais constam do presente Relatório. 
Complementarmente, as subvenções, que totalizaram 6 668 milhões de ecus 
28 
a título de financiamento de programas sociais, devem ser incluídas na sua 
totalidade. 
29 
PARTE li -AUXÍLIOS NACIONAIS GLOBAIS NOS ESTADOS-MEMBROS 
Auxílios a outros sectores, com exclusão da indústria transformadora 
28. Apresenta-se seguidamente um panorama geral dos auxílios estatais 
concedidos aos sectores da agricultura, pescas, transportes e indústria 
carbonífera, com base nos dados disponíveis. A totalidade dos auxílios 
atribuídos nestes quatro sectores, juntamente com os analisados na Parte I 
do presente Relatório, constituem o total dos auxílios nacionais atribuídos 
nos doze Estados-membros. Infelizmente, devido ao facto de alguns 
Estados-membros não terem conseguido fornecer informações completas 
relativamente a todos estes sectores, o valor global não constitui um dado 
suficientemente fiável, tendo, por conseguinte, de se interpretar com extrema 
precaução os dados apresentados nesta parte. 
Auxílios à agricultura 
29. Nos sectores, tal como na agricultura, em que existe uma política 
comunitária altamente desenvolvida, os limites à concessão de auxílios 
estatais são largamente determinados por esta política comum. Deste modo, 
embora os artigos 92° a 94° do Tratado CE sejam aplicáveis, em princípio, à 
agricultura da mesma forma que a outros sectores da economia, o artigo 42° 
especifica que o alcance da aplicação destes artigos à agricultura deve ser 
decidido pelo Conselho. Daí que o Conselho tenha limitado a liberdade dos 
Estados-membros a nível da concessão de auxílios estatais em 
determinados domínios: 
(i) Apoio aos mercados da maior parte dos produtos agrícolas 
(regulamentos do Conselho que regem as organizações comuns de 
mercado); 
Os auxílios que recorrem exclusivamente aos recursos comunitários, a 
saber, o FEOGA, são pagos apenas com base nas regras do Conselho 
que prevêem, nomeadamente, um sistema comum de compras de 
intervenção e de restituições à exportação e, na sequência das 
decisões de reforma de Maio de 1992, auxílios compensatórios nos 
30 
diversos sectores para ter em conta a redução dos preços, juntamente 
com a retirada obrigatória de terras da produção. 
(ii) Apoio à melhoria da estrutura das explorações agrícolas (Regulamento 
(CEE) n° 2328/91 do Conselho). 
Os auxílios destinados a investimentos produtivos na exploração 
agrícola são determinados em grande medida pelas disposições do 
Regulamento do Conselho mencionado anteriormente e, em parte, 
co-financiados pela Comunidade. 
A situação no domínio da agricultura, descrita no presente Relatório, não é 
satisfatória. Alguns Estados-membros não forneceram à Comissão 
informações exaustivas quanto às despesas com auxílios neste sector. Até ao 
Relatório anterior (Quarto Relatório), a Comissão, quando defrontada com 
esta situação, realizou extrapolações e estimativas com o objectivo de eliminar 
as lacunas. No presente Relatório, ao invés, as lacunas foram deixadas em 
aberto e unicamente foram utilizados os dados disponíveis relativamente aos 
dois períodos 1990-1992 e 1992-1994. 
Tendo em conta a situação no que se refere aos dados, o Quadro 9 relaciona 
a totalidade dos auxílios estatais (incluindo a contribuição nacional para as 
medidas socioestruturais referidas no ponto (ii) supra) relativos aos produtos 
enumerados no Anexo II do Tratado CE - plantas e animais vivos, assim como 
actividades de transformação primária - com o valor acrescentado bruto da 
produção agrícola a nível da exploração. É de observar que, neste quadro, o 
auxílio nacional tomado em consideração se refere a uma gama mais vasta de 
actividades do que a base adoptada em relação ao valor acrescentado bruto. 
Os dados relativos à totalidade do período abrangido pelo presente Relatório 
só se encontravam disponíveis relativamente a quatro Estados-membros, 
enquanto, relativamente a quatro outros, os dados abrangem unicamente uma 
parte do período; relativamente aos restantes Estados-membros não estavam 
disponíveis quaisquer dados. 
31 
Quadro 9 
Auxílios nacionais relativos aos produtos enumerados no Anexo II do Tratado CE, em 
percentagem do valor acrescentado bruto da produção agrícola, em 1990-1992 e 1992-1994 
em percentagem 
I 1990-1992 I 1992-1994 
Bélgica ïTë 9~J~ 
Dinamarca 5,4 4,8 
França 11,0 N.D 
Alemanha* 20,9 27,2 
Grécia 0,04 N.D 
Espanha N.D N.D 
Irlanda N.D N.D 
Itália N.D N.D 
Luxemburgo N.D N.D 
Países Baixos 4,6 N.D 
Portugal 13,4 N.D 
Reino Unido 8,2 6,4 
EUR 12 N~D N.D 
Os dados relativos aos auxílios agrícolas alemães incluem auxílios sob a forma de 
benefícios em matéria de IVA (IVA mais auxílio por hectare) atribuídos para compensar as 
reduções de preços decorrentes das alterações agro-monetárias. Do total apresentado, 
cerca de 10% do valor acrescentado bruto correspondia a este auxílio. 
Este quadro deve ser lido em conjunção com o ponto 29 e ponto II 1.10.2 do Anexo técnico. 
É de referir que o conceito de auxílio nacional total engloba categorias de 
auxílios que podem apresentar diferentes graus de relevância em termos de 
política de concorrência. Deste modo, pode argumentar-se que os auxílios a 
favor de medidas como o investimento produtivo e a publicidade são mais 
susceptíveis de ter um impacto potencial sobre o comércio que os auxílios 
que se destinam meramente a compensar os agentes económicos por 
serviços prestados, como por exemplo o acesso às zonas rurais e os auxílios 
destinados a compensar as consequências financeiras decorrentes de 
catástrofes naturais. Pode ser invocado um argumento análogo 
relativamente aos auxílios financiados por certas imposições parafiscais em 
que o encargo económico é suportado exclusivamente pelos próprios 
beneficiários, embora este auxílio, de um ponto de vista jurídico, seja 
considerado um auxílio estatal. 
32 
Além disso, é de lembrar que os dados que figuram no Quadro 8 não 
apresentam qualquer indicação exacta sobre o nível total dos auxílios 
concedidos à agricultura na Comunidade ou em qualquer Estado-membro 
em particular. Os dados apresentados no quadro apenas correspondem a 
uma pequena parte deste total. A publicação anual da Comissão intitulada 
"A situação agrícola na Comunidade" apresenta dados, nomeadamente 
sobre os auxílios comunitários no domínio da agricultura. 
Assim, as eventuais conclusões a tirar devem ser vistas com prudência no 
que se refere ao possível impacto sobre o comércio, com base nos dados 
constantes do Quadro 8 ou, na verdade, em quaisquer outros dados 
referentes a volumes globais de auxílios na agricultura (ver Anexo I, Secção 
III, para informações mais pormenorizadas). 
Auxílios à pesca 
30. No sector das pescas, os auxílios nacionais seguem de perto as orientações 
e os limites previstos pela Política Comum da Pesca (PCP), contribuindo 
assim para a realização de objectivos comuns. As conclusões a tirar com 
base na quantificação dos auxílios nacionais devem, por conseguinte, ter em 
conta não apenas o seu impacto sobre a concorrência, mas igualmente o 
seu impacto sobre a realização dos objectivos comuns. 
Nos Quadros 10 e 11, são apresentados os auxílios nacionais e as 
intervenções comunitárias a favor da frota de pesca da Comunidade, da 
comercialização e da transformação primária dos produtos. Deve 
salientar-se que a situação quanto aos dados relativos ao sector das pescas 
é precária, dado não terem sido recebidos dados de vários 
Estados-membros a tempo para publicação. 
33 
Quadro 10 
Auxílios às pescas, em percentagem do valor acrescentado bruto* deste sector, calculados 
com base nas quantidades desembarcadas e preços médios, 1990-1992 e 1992-1994 
em percentagem 
I 1990-1992 I 1992-1994 
Bélgica t5 3~0~ 
Dinamarca 2,9 N.D. 
Alemanha 10,8 14,2 
Grécia 0,3 0,2 
Espanha 3,3 5,3 
França 4,3 N.D 
Irlanda 11,1 9.0 
Itália 8,6 10.0 
Luxemburgo * * 
Países Baixos 0,6 N.D. 
Portugal 1,7 N.D. 
Reino Unido 2,9 3,7 
EUR 12 ^5 N.D. 
Os dados utilizados relativos ao valor acrescentado excluem a indústria de 
transformação e a produção em terra. 
34 
Quadro 11 
Intervenções comunitárias no sector das pescas no âmbito da organização comum do mercado 
e da política estrutural, 1990-1994 
em milhões de ecus 
Garantia 
Orientação 1990 
23,6 
226,6 1991 
26,2 
294,0 1992 
32,1 
358,4 1993 
32,4 
410,8 1994 
35,5 
391,0 
Auxílios aos transportes (caminhos-de-ferro) 
31. O Quadro 12 apresenta os auxílios concedidos aos caminhos-de-ferro em 
percentagem do valor acrescentado neste sector. Embora a maior parte dos 
auxílios neste sector seja concedida para compensar a imposição de 
obrigações de carácter social ou as dívidas herdadas do passado 
(Regulamento n° 1191/69 do Conselho, com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento n° 1893/91 do Conselho, e Regulamento n° 1192/69 
do Conselho), os montantes de auxílios atribuídos, em percentagem do valor 
acrescentado, mantêm-se elevados. No entanto, estes dados devem ser 
interpretados com precaução, principalmente porque os dados relativos aos 
auxílios e ao valor acrescentado nem sempre estavam disponíveis. 
Deve salientar-se que enquanto todos os Estados-membros têm 
sistematicamente fornecido dados quanto aos auxílios concedidos neste 
sector, nem todos foram fornecidos a tempo para publicação. Relativamente 
aos três países em questão, os seus valores de 1992 foram utilizados para 
1993 e 1994. 
35 
Quadro 12 
Auxílios estatais ao sector dos transportes (caminhos-de-ferro), em percentagem do valor 
acrescentado bruto nos caminhos-de-ferro*, 1990-1992 e 1992-1994 
Bélgica 
Dinamarca 
França 
Alemanha 
Grécia 
Irlanda** 
Itália 
Luxemburgo*** 
Países Baixos** 
Portugal 
Espanha 
Reino Unido 
EUR 12 1990-1992 
Auxílios totais 
42,8 
13,3 
26,0 
33,0 
6,04 
14,4 
34,6 
87,4 
16,6 
6,9 
24,1 
5,0 
24,4 Reg. 1191/2-69 
30,8 
8,5 
15,8 
22,0 
0,21 
7,0 
11,3 
81,2 
11,6 
5,0 
3,5 
5,0 
12,8 em percentagem 
1992-1994 
Auxílios totais 
40,7 
N.D. 
N.D. 
47,2 
6,03 
12,3 
N.D. 
81,1 
10,1 
5,5 
20,6 
6,8 
25,9*** Reg. 1191/2-69 
18,2 
N.D. 
N.D. 
12,9 
0,17 
6,5 
N.D. 
79,1 
4,8 
4,0 
1,0 
6,8 
A •J**** 
Não se encontravam disponíveis dados relativos ao valor acrescentado bruto para todos os 
anos e para todos os Estados-membros. Os dados inexistentes foram objecto de 
estimativas. 
N.D. Os auxílios estão expressos em percentagem do valor acrescentado do sector dos 
transportes, no seu conjunto, dado não se encontrarem disponíveis montantes discriminados 
para os caminhos-de-ferro. 
Uma parte muito significativa das despesas nos termos do Regulamento n° 1192/69, neste 
Estado-membro, destina-se ao pagamento de pensões. 
Os dados de 1992 foram utilizados relativamente a três Estados-membros que não 
forneceram informações, em relação a 1993 e 1994, a tempo para publicação do presente 
Relatório. 
Embora todos os Estados-membros tenham realizado esforços para fornecerem dados, três 
não o fizeram a tempo para publicação. 
36 
Auxílios à indústria carbonífera 
32. O Quadro 13 apresenta os auxílios à indústria carbonífera, subdivididos em 
auxílios não destinados à produção corrente e auxílios destinados à 
produção corrente. Os últimos estão expressos em ecus por trabalhador no 
sector e em percentagem do auxílio total concedido ao sector. Os auxílios 
por trabalhador revelam, por comparação com o período anterior, uma 
tendência geral crescente nos Estados-membros produtores de carvão. Após 
terem cessado todos os auxílios à produção corrente durante o período 
1990-1992, no Reino Unido registou-se um valor irrisório de auxílios à 
produção corrente em 1992-1994, dado ter-se realizado neste país uma 
reestruturação radical desta indústria antes da sua privatização. Na Bélgica, 
a última exploração mineira de carvão cessou a actividade no Verão de 
1992 e, em Portugal, no final de 1994. 
Quadro 13 
Auxílios estatais à indústria carbonífera 
Bélgica 
Alemanha 
Espanha 
França 
Portugal 
Reino Unido 
TOTAL Média anual de auxílios 
não destinados à 
produção corrente em 
milhões de ecus 
1990-1992* 
790,0 
4.542,7 
937,1 
3.145,1 
39,6 
9.454,5 1992-1994" 
473,5 
3.334,6 
660,8 
2.053,7 
1,5 
298,4 
6.822,5 Média anual de auxílios destinados à produção corrente 
1990-1992* 
ecus por 
trabalhador 
27.949 
39.846 
16.272 
9.045 
7.579 
23.464 percentagem 
do total de 
auxílios 
7% 
50% 
37% 
5% 
100% 
36% 1992-1994 
ecus por 
trabalhador 
***51.807 
17.145 
13.651 
10.884 
280 
34.700 percentagem 
do total de 
auxílios 
62% 
44% 
10% 
76% 
2% 
48% 
A preços de 1993. 
Na sequência da Decisão n° 3632/93/CECA da Comissão, a partir de 1994 os valoresrelativos 
ao financiamento dos benefícios sociais deixam de ser incluídos pelaComissão no seu 
Relatório anual sobre os auxílios neste sector. 
Relativamente à Alemanha, os valores de 1994 sobre os auxílios destinados à produção 
corrente incluem uma medida financeira excepcional de 5 350 milhões de marcos alemães 
para eliminar as dívidas do Fundo de Compensação, existentes no final de1993. 
37 
Após um declínio no período anterior, a percentagem de auxílios destinados à 
produção corrente aumentou consideravelmente, passando de 36% do total 
dos auxílios no período 1990-92 para 48% no período 1992-94 (uma tendência 
que persiste, apesar de o financiamento e os benefícios sociais terem sido 
incluídos nos dados relativos aos auxílios de 1994). Os auxílios médios 
destinados à produção corrente por trabalhador na indústria aumentaram de 
23 500 ecus em 1990-92 para 34 700 ecus em 1992-94. Tal é paradoxal, não 
apenas relativamente aos objectivos de reestruturação e racionalização da 
indústria carbonífera da Comunidade, mas igualmente relativamente à 
realização do mercado único. 
Dos auxílios não destinados à produção corrente, a maior parte destina-se a 
cobrir os custos sociais e os resultantes de despedimentos em virtude da 
contracção da indústria. O número médio de trabalhadores neste sector 
diminuiu para 154 500 em 1994, em comparação com 215 500,em 1992 e 
270 000 em 1990, tendo ocorrido as reduções mais importantes no Reino 
Unido, Alemanha e Espanha. 
No caso da Alemanha e Espanha, tem estado em vigor desde há alguns anos 
um sistema de preço de referência para o carvão, o qual mantém os preços 
internos líquidos de subvenções consideravelmente acima dos preços do 
mercado mundial. Embora uma tal medida tenha um efeito equivalente a um 
auxílio, não se encontra reflectido nos indicadores habituais que são 
apresentados no Quadro 13. Por conseguinte, os valores devem ser 
interpretados como fornecendo uma panorâmica do sector e não como um 
indicador exacto da protecção decorrente dos auxílios. 
O novo enquadramento comunitário, traduzido na Decisão n° 3632/93/CECA 
relativa aos auxílios estatais a favor da indústria do carvão, reduziu o âmbito 
da definição de auxílios com o objectivo de abranger: 
todas as medidas ou intervenções, directas ou indirectas, dos poderes 
públicos ligadas à produção, à comercialização e ao comércio externo 
que, mesmo não onerando os orçamentos públicos, proporcionem uma 
vantagem económica às empresas da indústria do carvão por um 
38 
desagravamento dos encargos que as mesmas deveriam, em 
princípio, suportar; 
a afectação, em benefício directo ou indirecto da indústria do carvão, 
das imposições tornadas obrigatórias pela intervenção dos poderes 
públicos; 
os elementos de auxílio incluídos nas medidas de financiamento 
tomadas pelos Estados-membros em relação às empresas 
carboníferas e não consideradas capital de risco fornecido a uma 
sociedade de acordo com as práticas normais de uma economia de 
mercado. 
Com vista a conseguir uma maior transparência, os Estados-membros deverão 
igualmente inscrever os auxílios nos respectivos "orçamentos nacionais, 
regionais ou locais ou incluí-los em mecanismos rigorosamente equivalentes", 
após um período transitório que vai até Dezembro de 1996. Todo o auxílio 
recebido pelas empresas carboníferas será indicado juntamente com as 
contas de ganhos e perdas "como uma receita distinta do volume de 
negócios", com efeito a partir de 1994. 
Por último, os auxílios ao funcionamento são definidos como "a diferença entre 
o custo de produção e o preço de venda resultante do livre consentimento das 
partes contratantes perante as condições existentes no mercado mundial". A 
nova decisão estabelece que "os regimes vigentes em 31 de Dezembro de 
1993 ao abrigo dos quais tenham sido concedidos auxílios em conformidade 
com o disposto na Decisão n° 2064/86/CECA e que se encontrem ligados a 
acordos entre produtores e consumidores que sejam objecto de uma isenção 
ao abrigo do n° 3 do artigo 85° do Tratado CE e/ou de uma isenção ao abrigo 
do artigo 65° do Tratado CECA deverão ser adaptados até 31 de Dezembro de 
1996" por forma a torná-los compatíveis com o disposto na nova Decisão 
3632/93/CECA. Relativamente a alguns Estados-membros, tal resultará num 
aumento dos valores dos auxílios, dado serem abolidos os sistemas de preços 
de referência do carvão 
39 
33. Verifica-se que tanto no que diz respeito aos caminhos-de-ferro como ao 
sector do carvão, o volume de auxílios é elevado. Embora possa apenas 
existir um nível limitado de concorrência entre as indústrias de carvão, não 
pode ser ignorado o impacto desses auxílios nos mercados mais vastos dos 
transportes e da produção de energia. À medida que esses mercados sejam 
objecto de uma crescente integração com a realização do mercado interno, a 
concorrência tomar-se-á cada vez mais importante. O objectivo declarado da 
Comunidade ao liberalizar os mercados dos transportes e da energia 
tornam cada vez mais importante a necessidade de uma rigorosa política de 
controlo dos auxílios nestes sectores por parte da Comissão. O relatório 
deverá incluir no futuro dados sobre outras formas de transportes, para além 
dos caminhos-de-ferro (e do sector da aviação, abrangido na Secção 2.2.5: 
outros sectores), e outras formas de produção de energia para além do 
carvão, a fim de fornecer uma base para uma análise exaustiva do impacto 
dos auxílios nestes sectores. No entanto, no sector dos transportes, a 
análise das distorções da concorrência entre os diferentes meios de 
transporte é dificultada pela questão da imputação dos custos de 
infra-estruturas, ambiente e controlo. 
Volume dos auxílios globais na Comunidade 
34. O volume dos auxílios estatais na Comunidade atribuídos aos sectores 
abrangidos pelo presente Relatório e tendo devidamente em conta o estado 
incompleto em que se encontram os dados anteriormente mencionado, 
eleva-se, em média, no período 1992-94, a 95 000 milhões de ecus, tal como 
pode ser observado no Quadro 14. Devido à omissão de dados quanto às 
despesas de alguns Estados-membros no sector agrícola, os valores totais 
de auxílios encontrarri-se subestimados. 
40 
Quadro 14 
Volume global dos auxílios nacionais14 em 1990-1992 e 1992-199415 
Preços constantes de 1993 
em milhões de ecus 
I 1990-1992 I 1992-1994 
Volume global dos auxílios 96 600 95 000 
nacionais 
O Quadro 15 apresenta as despesas totais em matéria de auxílios dos 
Estados-membros expressas em percentagem do produto interno bruto, por 
trabalhador e em percentagem relativamente à totalidade das despesas do 
Estado. Observe-se que, no caso dos Estados-membros relativamente aos 
quais não se encontravam disponíveis dados quanto às despesas agrícolas, 
ou se encontravam disponíveis unicamente de forma parcial, os rácios 
encontram-se subestimados. 
^4 Relativamente às pescas e aos transportes, foram utilizados os dados disponíveis mais recentes, 
sempre que as informações relativas a 1993 ou a 1994 não se encontraram disponíveis a tempo 
para publicação do presente Relatório. Relativamente à agricultura, foram utilizados apenas os 
dados disponíveis. 
15 As comparações entre os dois períodos deverão ter em conta a abordagem alterada dos dados 
relativos ao sector carbonífero no último período (explicado anteriormente). 
41 
Quadro 15 
Total dos auxílios estatais nos Estados-membros, 1990-1992 e 1992-1994, em percentagem do 
PIB, por trabalhador e em relação às despesas públicas 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia** 
Espanha** 
França** 
Irlanda** 
Italia** 
Luxemburgo** 
Paises Baixos** 
Portugal** 
Reino Unido 
EUR 12 Em percentagem do 
PIB 
1990-1992 
2,9 
1,0 
2,4 
1,9 
1,3 
1,7 
1,2 
2,4 
2,4 
0,9 
1,5 
0,5 
1,8 1992-1994 
2,0 
1,0 
2,6 
1,7 
1,2 
1,4 
1,5 
2,3 
2,1 
0,8 
1,2 
0,4 
1,7 Em ecus por 
trabalhador 
1990-1992* 
1.369 
435 
1.273 
366 
407 
806 
411 
867 
1.220 
458 
220 
162 
714 1992-1994 
958 
492 
1.476 
318 
379 
664 
530 
844 
1.087 
401 
185 
142 
713 Em percentagem do 
total das despesas 
públicas 
1990-1992 
5,2 
1,7 
5,1 
4,0 
2,9 
3,3 
3,1 
4,5 
4,8 
1,7 
3,6 
1,3 
3,6 1992-1994 
3,5 
1,7 
5,4 
3,5 
2,4 
2,5 
3,6 
4,1 
4,0 
1,4 
2,6 
1,0 
3,3 
* Médias de 1990-1992 a preços de 1993. 
** Estes países não forneceram quaisquer dados relativos aos auxílios no sector agrícola, ou 
fomeceram-nos de forma incompleta. 
Impacto orçamental dos auxílios 
35. Na Bélgica, o financiamento dos auxílios estatais é equivalente a 31% do 
elevado défice orçamental, que atingiu 6,3% do PIB no período 1992-94. Na 
Alemanha, em que o défice orçamental em 1992-94 foi de 2,9% do PIB, o 
financiamento dos auxílios estatais é equivalente a 88% do défice do período. 
Por último, a Itália, em que o défice orçamental se situou à volta de 9,5% do 
PIB no período 1992-94, o financiamento do valor global dos auxílios 
representa 24% do défice (por razões explicadas anteriormente, o valor global 
dos auxílios relativos à Itália encontra-se subestimado, resultando numa 
subestimação do rácio financiamento dos auxílios/défice orçamental). Em 
comparação com o período anterior, verificou-se unicamente um decréscimo 
marginal do défice orçamental em Itália, tendo permanecido constante a 
proporção do défice necessário para financiar os auxílios. 
42 
Quadro 16 
Total dos auxílios estatais nos Estados-membros, nos períodos 1990-1992 e 1992-1994, 
repartidos por sectores principais 
em percentagem do total dos auxílios 
Agricultura e pesca 
1990-1992 1992-1994 Ind (stria 
transformadora 
1990-1992 1992-1994 Transportes 
1990-1992 1992-1994 Carvão 
1990-1992 1992-1994 Total 
1990-1992 1992-1994 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia* 
Espanha* 
França* 
Irlanda* 
Italia* 
Luxemburgo* 
Pais Baixos* 
Portugal* 
Reino Unido 19 
10 
18 13 
10 
15 45 
31 
38 
58 37 
41 
41 
40 30 
50 
24 
23 41 
46 
29 18 
28 
37 14 
21 100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
EUR12(%) 
Estes países não forneceram quaisquer dados quanto aos auxílios no sector agrícola, ou 
forneceram-nos de forma incompleta. 
43 
RESULTADOS 
36. Com a publicação do presente Quinto Relatório sobre os auxílios estatais da 
União Europeia, a Comissão e os Estados-membros reafirmam o seu 
empenhamento em aumentar o nível de transparência no domínio dos apoios 
públicos à economia. O documento contém um análise pormenorizada do 
volume dos auxílios nacionais, repartidos pelas diferentes formas que 
revestem e os vários objectivos prosseguidos pelos Estados-membros. Os 
dados recolhidos e analisados são úteis à Comissão, permitindo-lhe o acesso 
a uma base estatística sólida para os seus esforços contínuos no sentido de 
melhorar a sua política em matéria de auxílios estatais. Além disso, o Relatório 
é útil à Comunidade no contexto internacional mais amplo, ao reflectir, de uma 
forma coerente e transparente, a vontade determinada da Comunidade de 
eliminar auxílios que falseiam a concorrência e são incompatíveis com o 
mercado interno e manter os níveis globais de auxílios sob controlo. Desta 
forma, põe em evidência o empenhamento da Comunidade num mercado 
mundial livre. 
37. No que diz respeito aos auxílios à indústria, os dados disponíveis conduzem à 
conclusão geral que a tendência gradualmente decrescente observada no 
passado parece ter chegado ao seu termo. O presente Relatório indica uma 
tendência estável do volume global. No período em consideração, o volume 
anual de auxílios eleva-se a quase 43 mil milhões de ecus. 
A tendência aparentemente estável do volume global de auxílios à indústria é 
efectivamente devida ao decréscimo dos níveis de auxílio observados em oito 
Estados-membros, que é compensado por um aumento do nível dos auxílios 
em quatro outros Estados-membros. 
Destes quatro Estados-membros um defronta-se com um processo de 
ajustamento sem precedentes, ao adaptar uma parte da sua economia ao 
sistema de mercado e um outro realizou várias operações excepcionais de 
reestruturação. Nos dois outros países em que se registou o aumento do nível 
de auxílios, este aumento pode ser atribuído em grande medida a objectivos 
específicos, tais como poupança de energia e desenvolvimento regional. 
44 
As despesas orçamentais são a forma preferida de concessão de auxílios 
estatais à indústria em todos os Estados-membros. Tal deverá ser 
considerado favoravelmente, dado o financiamento através do orçamento ser 
mais transparente do que a alternativa do financiamento através do sistema 
fiscal. 
No que diz respeito aos objectivos prosseguidos em matéria de auxílios à 
indústria, pode-se observar uma diminuição dos auxílios horizontais a favor 
das intervenções em sectores específicos - especialmente de emergência e à 
reestruturação de empresas - e de carácter regional. Estas últimas 
intervenções constituem uma tendência favorável, enquanto o primeiro tipo de 
intervenções causa algum alarme em matéria de concorrência, dado os 
auxílios a empresas individuais ou a sectores inteiros da indústria serem dos 
que mais falseiam a concorrência. Os auxílios horizontais diminuíram de 35% 
para 30%, enquanto os gastos regionais aumentaram de 50% para 53% e as 
despesas relativas a sectores específicos de 15% para 17%. 
38. No entanto, a tendência mais marcante pode ser observada no aumento do 
volume de auxílios concedidos a empresas, fora do âmbito de aplicação de 
regimes que fomentam objectivos horizontais, sectoriais ou regionais. Daí que 
um número limitado de auxílios de volume considerável sejam responsáveis 
por uma parte desproporcionada do total dos auxílios concedidos. A parte de 
tais auxílios "específicos" no total dos auxílios à indústria europeia aumentou 
de 7% em 1990 para 36% em 1994, consistindo principalmente em auxílios de 
emergência e à reestruturação de empresas, juntamente com auxílios 
concedidos pelo Treuhandanstalt. 
39. No que diz respeito ao nível global de auxílios nacionais à economia, os 
dados, na medida em que se encontrem à disposição da Comissão, confirmam 
a conclusão dos Relatórios anteriores de que o volume de auxílios na 
Comunidade é de grande vulto. Dever-se-á ter presente no presente contexto 
que o n° 1 do artigo 92° do Tratado CE, que constitui a base da política de 
auxílios estatais da Comissão, contém uma proibição geral dos auxílios e que 
os auxílios estatais são unicamente aprovados quando lhes for aplicável uma 
das derrogações estabelecidas no artigo 92°. A Comissão aprova, 
45 
evidentemente, auxílios destinados a muitos objectivos quando estes sejam 
considerados de interesse comum. Exemplos de auxílios relativamente aos 
quais a Comissão tem claramente um parecer favorável são os auxílios 
regionais, à l&D, às PME, à formação e ao ambiente. No entanto, não poderá 
ser negado que a acumulação de intervenções em matéria de auxílios estatais 
poderá pôr em perigo o funcionamento eficiente do mercado interno. 
46 
CONCLUSÕES 
40. Os primeiros quatro Relatórios publicados pela Comissão sobre os volumes de 
auxílios concedidos pelos Estados-membros da União Europeia às suas 
empresas demonstraram uma tendência lenta mas em constante progressão 
decrescente do nível global de auxílios à indústria. No entanto, não se 
confirma esta tendência nas conclusões do Quinto Relatório. O presente 
Relatório indica uma tendência estável do volume global que se situa à volta 
de uma média anual de quase 43 mil milhões de ecus, representando 4% do 
valor acrescentado na indústria ou mais de 1 400 ecus por trabalhador neste 
sector, o que é uma conclusão preocupante. Sendo uma fonte de distorção da 
concorrência, os elevados níveis de .auxílios estatais observados podem 
também pôr em perigo o funcionamento eficiente do mercado interno. Além 
disso, a crescente integração e reforço da concorrência na futura União 
Económica e Monetária aumentará a sensibilidade das empresas a auxílios 
que beneficiam os seus concorrentes. Esta situação induzirá certamente a 
Comissão a procurar meios que poderão reforçar a eficiência e o rigor do seu 
controlo em matéria de auxílios estatais. 
41. A análise caso a caso praticada pela Comissão com o objectivo de verificar a 
conformidade de uma auxílio com as regras estabelecidas no Tratado 
destina-se a assegurar que o auxílio respeita o nível necessário relativamente 
às imperfeições do mercado e que a sua contribuição para a realização de 
objectivos de interesse comunitário contrabalança os respectivos efeitos sobre 
a distorção da concorrência e do comércio. No entanto, esta análise não 
permite que a Comissão tenha em conta, no decurso da análise de um auxílio, 
os auxílios já concedidos no mesmo Estado-membro a outras empresas, 
possivelmente para alcançar outros objectivos. Por conseguinte, unicamente 
com base nas regras da concorrência, a Comissão possui unicamente meios 
relativamente limitados de agir directamente com o objectivo de limitar os 
orçamentos globais que os Estados-membros afectam ao apoio às suas 
empresas. No entanto, a Comissão já tomou medidas relativamente aos 
auxílios estatais, sendo tal confirmado por algumas orientações recentes da 
política da Comissão. Em 1996, a Comissão tomou 23 decisões negativas, o 
que constitui um número máximo, que exigiram sistematicamente, quando os 
47 
auxílios em questão já tinham sido pagos em infracção às regras processuais, 
a recuperação do auxílio pelo Estado-membro, bem como os juros vencidos 
desde a data do pagamento. Devido à supressão de eficiências do mercado 
por causa do elevado nível dos auxílios, a acção da Comissão isoladamente 
não é suficiente. Por conseguinte, um diálogo com todos os Estados-membros 
a fim de determinar objectivos precisos e uma calendarização para reduzir os 
orçamentos globais em matéria de auxílios constitui um complemento 
necessário às acções desenvolvidas pela Comissão. 
42. As disparidades entre os diferentes países em matéria de concessão de 
auxílios à indústria mantêm-se consideráveis. No que diz respeito aos países 
da coesão, o aumento de auxílios observado relativamente à Irlanda - a sua 
proporção no total dos auxílios à indústria subiu de 0,7% para 1,1% - é 
compensado pelo decréscimo contínuo de auxílios observado nos outros três 
países da coesão: Espanha, Portugal e Grécia. A crescente disparidade entre 
os países da coesão e as economias centrais não é coerente com o objectivo 
da coesão e pode pôr em perigo a eficácia dos fundos próprios da 
Comunidade utilizados para apoiar estes Estados-membros a recuperar o 
atraso do seu nível de desenvolvimento relativamente ao resto da 
Comunidade, tal como é igualmente salientado no Primeiro Relatório da 
coesão (COM (96) 542). Além disso, o problema da evolução desequilibrada 
da concessão de auxílios entre diferentes regiões deverá deixar de ser 
considerado apenas como um problema interno de coesão. O problema será 
claramente agravado se tivermos em conta o futuro alargamento. Só através 
do reforço da sua política de auxílios estatais e através da garantia de um 
maior equilíbrio dos auxílios entre as diferentes regiões da Comunidade, é que 
a Comissão pode evitar as consequências negativas desta tendência 
divergente sobre a convergência económica. A fim de reforçar ainda mais o 
objectivo da redução das disparidades mencionadas anteriormente, a 
Comissão prepara novas orientações em matéria de auxílios regionais que 
prevêem uma redução gradual das intensidades de auxílio nas zonas 
abrangidas pelo n° 3, alínea c), do artigo 92°, bem como uma correlação mais 
estreita entre as intensidades de auxílio e as condições socioeconómicas 
prevalecentes em todas as regiões assistidas. 
48 
43. Uma tal política de controlo requer igualmente um maior nível de transparência 
em matéria de auxílios. Por conseguinte, é crucial que o novo sistema anual 
harmonizado de apresentação de relatórios seja reforçado, permitindo assim à 
Comissão ter uma panorâmica mais clara do impacto regional e sectorial 
decorrente das diferentes formas de apoio estatal à indústria, nomeadamente 
no caso dos auxílios com um objectivo horizontal. 
44. Os auxílios concedidos com objectivos horizontais, em declínio, dizem 
respeito, por exemplo, à investigação e desenvolvimento, às pequenas e 
médias empresas, à protecção do ambiente e à poupança de energia. Estes 
auxílios são, consequentemente, os que se encontram em conformidade com 
os critérios publicados em enquadramentos horizontais. Enquanto os 
objectivos de coesão económica e de não distorção da concorrência no 
mercado interno requerem uma redução dos volumes de auxílios, deve-se 
igualmente ter presente que a indústria europeia se defronta também com a 
concorrência internacional. Os auxílios atribuídos com o objectivo de 
incentivar as empresas a realizarem maiores esforços no domínio da 
investigação e desenvolvimento e da formação do seu pessoal ou com o 
objectivo de apoiar pequenas e médias empresas a ultrapassarem as suas 
dificuldades na obtenção dos recursos financeiros necessários para o seu 
desenvolvimento podem contribuir para o reforço da competitividade da 
indústria europeia. Além disso, as extemalidades positivas relacionadas com 
investimentos em protecção ambiental podem justificar certas intervenções 
públicas, na ausência da plena aplicação do princípio do poluidor pagador. Os 
auxílios deste tipo contribuem claramente para objectivos comunitários. 
45. A análise destes regimes de auxílios representa, relativamente ao número 
global de processos tratados, uma parte muito significativa das decisões 
tomadas pela Comissão e, por conseguinte, do trabalho dos seus serviços. No 
entanto, o Relatório demonstra um aumento notável do volume de auxílios 
concedidos no contexto de casos específicos, enquanto o volume de auxílios 
concedidos ao abrigo de regimes se encontra em constante declínio. Tal 
denota que a Comissão deve concentrar a sua atenção na análise dos 
processos de auxílios mais importantes, libertando assim uma parte 
substancial dos seus recursos actualmente afectados à análise desses 
49 
regimes de auxílios que apoiam objectivos comunitários e respeitam critérios 
solidamente estabelecidos. Esta reorientação poderá ser realizada através da 
simplificação dos procedimentos, especialmente a notificação por parte dos 
Estados-membros e a análise da Comissão. Uma tal simplificação, igualmente 
desejável do ponto de vista das administrações nacionais, não representará 
de forma alguma um enfraquecimento do respeito dos critérios que a 
Comissão estabeleceu e que conduziram a uma redução dos volumes deste 
tipo de auxílios ao limitá-los a um nível de apoio necessário em função dos 
objectivos estabelecidos e da dimensão e localização do beneficiário. É esta a 
razão subjacente à intenção da Comissão de apresentar num futuro próximo, 
de acordo com o artigo 94° do Tratado CE, uma proposta de regulamento que 
lhe conferirá poderes para adoptar regulamentos que permitem a isenção de 
certas categorias de auxílios das obrigações em matéria de notificação. 
46. Revelar-se-á igualmente necessário limitar de forma mais rigorosa os auxílios 
de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade. Mesmo no 
caso de umaparte deste tipo de auxílios poder contribuir para o avanço do 
processo de ajustamento de certos sectores em crise e para a atenuação das 
consequências sociais destes ajustamentos, é igualmente indispensável que 
se limitem rigorosamente aos níveis necessários à reestruturação e 
assegurem a viabilidade a longo prazo das empresas beneficiárias, de tal 
forma que deixem de ser necessários novos auxílios. Além disso, a tendência 
dos Estados-membros, defrontados com restrições orçamentais, de 
concentrarem os recursosdisponíveis nos seus regimes de auxílios regionais 
num número diminuto de grandes investimentos faz igualmente com que a 
Comissão preveja a análise individual de tais processos susceptíveis de 
causarem distorções mais consideráveis da concorrência. Os critérios que 
serão aplicados na análise destes processos estão contidos no denominado 
enquadramento "multissectorial", em preparação. Por outro lado, os mesmos 
fenómenos no contexto de enquadramentos horizontais conduzem a Comissão 
a prever na próxima apresentação de regulamentos em matéria de isenções 
por categoria, limiares em matéria de notificação relativamente aos maiores 
processos de auxílios, tal como já foi feito no enquadramento relativo à 
investigação e desenvolvimento. 
50 
ANEXO I 
ANEXO TÉCNICO 
O objectivo deste anexo é definir as metodologias e as fontes utilizadas na 
elaboração do presente Relatório sobre os auxílios estatais, nomeadamente em 
relação a: 
I. Âmbito do estudo 
Domínios excluídos 
II. Categorias, formas e objectivos dos auxílios 
III. Natureza dos dados, fontes e métodos de avaliação do elemento de auxílio 
IV. Problemas específicos 
Investigação e desenvolvimento (l&D) 
Transportes no Luxemburgo 
Turismo; produtos agro-alimentares 
Formação e desemprego 
51 
I. Âmbito do estudo 
Domínios excluídos 
1. O presente Anexo técnico explicita os antecedentes metodológicos e a técnica 
estatística utilizada, actualizando o Anexo técnico utilizado no relatório 
precedente. 
O Relatório centra-se nos auxílios estatais às empresas abrangidas pelo âmbito 
de aplicação dos artigos 92° e 93° do Tratado CE e do artigo 95° do Tratado 
CECA. Consequentemente, os valores não incluem as medidas de carácter geral 
(que, no caso de falsearem a concorrência, devem ser tratadas ao abrigo do 
artigo 101° do Tratado CE). 
2. Não foram abordadas as seguintes medidas ou domínios: 
2.1. Auxílios cujos beneficiários não são empresas 
Auxílios às famílias 
Auxílios aos deficientes 
Auxílios para infra-estruturas (portos, aeroportos, estradas, etc.) 
Auxílios para estabelecimentos universitários 
Auxílios para centros públicos de formação profissional 
Ajuda aos países em desenvolvimento 
2.2. Medidas de carácter geral e outras medidas 
Diferenças entre os diversos sistemas fiscais e sistemas gerais de 
segurança social nos Estados-membros (amortizações, défice da segurança 
social, etc.) 
Contingentes aduaneiros, aquisições públicas, restrições do mercado, 
normas técnicas 
Regimes fiscais específicos (cooperativas, empresários, trabalhadores por 
conta própria, etc.)16 
Reduções gerais do IVA (por exemplo, produtos alimentares no Reino 
Unido, determinados produtos nos departamentos ultramarinos franceses)17. 
16 No entanto, uma taxa de imposto sobre as sociedades inferior à normal aplicável às empresas de 
pequena dimensão constitui um auxílio e foi incluída (por exemplo, na Alemanha). 
1? Foram incluídas reduções específicas como a redução do IVA para todos os produtos fabricados 
em Berlim. Em contrapartida, todos os produtos (independentemente da sua origem) vendidos nos 
departamentos ultramarinos franceses pagam uma taxa inferior de IVA. Este elemento não foi 
incluído como auxílio. 
52 
2.3. Auxílios concedidos por organizações supranacionais e multinacionais 
Fundos comunitários (FEDER, FEOGA, etc.) 
Financiamento concedido pelo BEI e pelo BERD 
Auxílios à Agência Espacial Europeia 
2.4. Tipos de auxílios específicos 
Defesa (ver ponto 11.2 do presente Anexo) 
Auxílios à energia, com excepção do carvão (ver pontos 10.2 e 11), e 
auxílios à poupança de energia e às fontes alternativas (renováveis) de 
energia 
Auxílios aos transportes, com excepção dos caminhos-de-ferro (ver ponto 
10.2), e ao sector da aviação abrangido pela rubrica 2.2.5: outros sectores 
Medidas no domínio da formação e do emprego (ver ponto 14) 
Imprensa e meios de comunicação social 
Construções e obras públicas 
Serviços públicos, tais como gás," água, electricidade e telecomunicações 
(estrutura tarifária e financiamento) 
53 
II. Categorias, formas e objectivos dos auxílios 
3. Categorias de auxílios 
Qualquer auxílio representa um custo ou uma perda de receitas para as 
autoridades públicas e uma vantagem para os beneficiários. Contudo, o 
"elemento de auxílio", isto é, o benefício financeiro definitivo contido no montante 
nominal transferido depende, em grande medida, da forma como o auxílio é 
atribuído. Por conseguinte, os auxílios devem ser subdivididos de acordo com a 
forma como são atribuídos. Para o efeito, identificaram-se quatro categorias, 
cada uma representada por uma letra: A, B, C, ou D, seguida pelo número 1 ou 
2, consoante se trate, respectivamente, de um auxílio orçamental (isto é, um 
auxílio atribuído através do orçamento da Administração Central) ou de uma 
redução fiscal (isto é, um auxílio concedido através do sistema fiscal), seguido 
de um A se o elemento de auxílio for conhecido. Por exemplo, C1A significa que 
se está a fazer referência ao elemento de auxílio (A) de um empréstimo em 
condições favoráveis (C1). 
4. Grupo A (A1 + A2) 
4.1. A primeira categoria (A) refere-se aos auxílios que são transferidos na íntegra 
para o beneficiário. Por outras palavras, o elemento de auxílio corresponde ao 
valor do capital do auxílio. Esta primeira categoria foi subdividida em dois grupos, 
consoante o auxílio seja concedido através do orçamento (A1) ou do sistema 
fiscal ou da segurança social (A2). 
4.2. Lista dos auxílios incluídos nas categorias A1 e A2 
Subvenções 
Bonificações de juros recebidas directamente pelo beneficiário 
Regimes gerais de investigação e desenvolvimento (ver ponto 11 ) 
Créditos fiscais e outras medidas de carácter fiscal em que o benefício não 
depende de uma obrigação fiscal (isto é, se o crédito fiscal exceder o 
mposto devido, é reembolsado o montante em excesso) 
Reduções e isenções fiscais, bem como o desagravamento das taxas em 
que o benefício depende da existência de uma obrigação fiscal 
Redução das contribuições para a segurança social 
54 
5. Grupo B 1 
5.1. É necessário determinar se uma transferência financeira efectuada pelas 
autoridades públicas sob a forma de participação no capital social constitui um 
auxílio ao beneficiário ou corresponde ao envolvimento do sector público numa 
actividade comercial, agindo como um investidor privado em condições normais 
de mercado. Consequentemente, embora as participações de capital, nas suas 
diversas formas, pudessem ter sido incluídas na primeira categoria, foram 
agrupadas conjuntamente numa categoria separada (B1). Uma estimativa do 
elemento de auxílio contido em tais participações no capital social é definida na 
categoria B1A. 
5.2. Lista dos auxílios contidos na categoria B1 
Participações de capital, independentemente da forma que revestem 
(incluindo a conversão de dívidas) 
6. Grupo C (C1 + C2) 
6.1. A terceira categoria (C) abrange as transferências em que o elemento de auxílio 
é constituído pelo juro poupado pelo beneficiário durante o período em que o 
capital transferido estiver à sua disposição. A transferência financeira assume a 
forma de um empréstimo em condições favoráveis (C1) ou de um diferimento de 
impostos (C2). Os elementos de auxílio (C1A/C2A) nesta categoria são muito 
menores do que os valores do auxílio em termos de capital. 
6.2. Lista dos auxílios incluídos nas categorias C1 ou C2 
Empréstimos em condições favoráveis (novos empréstimos concedidos), de 
origem pública ou privada (a transferência da bonificação de juros é incluída 
na categoria A1 ) 
Empréstimos participativos, de origem pública ou privada 
Adiantamentos reembolsáveis em caso de sucesso 
Disposições em matéria de tributação diferida (reservas, amortizações 
aceleradas ou livres, etc.). 
7. Grupo D1 
7.1. A última categoria (D1) abrange as garantias, expressas em montantes nominais. 
Os elementos de auxílio (D1A) sáo normalmente muito menores do que os 
montantes nominais, visto que correspondem à vantagem que o beneficiário 
recebe livre de encargos ou a uma taxa inferior à do mercado se pagar um 
55 
prémio para cobrir o risco. No entanto, se se verificarem prejuízos no âmbito do 
regime de garantia, o prejuízo total, excluindo quaisquer prémios pagos, é 
incluído na categoria D1A, uma vez que se pode considerar como uma 
transferência definitiva para o beneficiário. Os montantes nominais destas 
garantias são inscritos em D1 para dar uma indicação da responsabilidade 
potencial. 
7.2. Lista dos auxílios incluídos na categoria D1 
Montantes cobertos por regimes de garantia (D1 ) 
Perdas no âmbito dos regimes de garantia, excluindo quaisquer prémios 
pagos (D1A) 
8. Para informações sobre o cálculo do elemento de auxílio em relação a qualquer 
forma de apoio, ver ponto 10.6. 
56 
9. Objectivos dos auxílios 
9.1. Estes regimes de auxílio foram divididos em 19 rubricas, de acordo com os 
respectivos objectivos sectoriais ou funcionais: 
1.1. Agricultura 
1.2. Pesca 
2. Indústria / Serviços 
2.1. (Objectivos horizontais) 
2.1.1. Investigação e desenvolvimento 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. Pequenas e médias empresas 
2.1.4. Comércio/Exportações 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.7. Medidas contra o desemprego ) ver ponto 14 do 
2.1.8. Auxílios à formação ) presente Anexo 
2.1.9. Outros objectivos 
2. Indústria/Serviços 
2.2. (Sectores específicos) 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2. Construção naval 
2.2.3. Transportes (caminhos-de-ferro) 
2.2.4.1. Carvão (produção corrente) 
2.2.4.2. Carvão (outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a), do artigo 92° 
3.2. Outras regiões 
A rubrica 3."Auxílios regionais" inclui, relativamente à Alemanha, três 
subrubricas: os auxílios ás regiões elegíveis nos termos do n° 3, alínea a), do 
artigo 92° que incluem os novos Lànder, às regiões elegíveis nos termos do n° 3, 
alínea c), do artigo 92° e à antiga Zonenrandgebiet (zona fronteiriça) e a Berlim-
Ocidental. 
No sector do carvão estabelece-se uma distinção consoante o auxílio esteja ou 
não relacionado com a produção corrente (esta ligação é efectuada pela 
Comissão na sua comunicação anual ao Conselho relativa aos auxílios 
financeiros neste sector). 
57 
9.2. Lista de regiões na acepção do n° 3. alínea a), do artigo 92o18 
Estado-membro 
Grécia 
Irlanda 
Portugal 
Alemanha 
Espanha 
França 
Itália 
Reino Unido Regiões 
) 
) totalidade do país 
) 
Berlim (distrito Ocidental da cidade) 
Brandeburgo 
Meclemburgo-Pomerânia Ocidental 
Saxónia 
Saxónia-Anhalt 
Turíngia 
Galiza 
Astúrias 
Cantábria 
Castela e Leão 
Castela-Mancha 
Estremadura 
Comunidade Valenciana 
Andaluzia 
Múrcia 
Ceuta e Melilha 
Canárias 
Departamentos ultramarinos 
Campânia 
Sul 
Sicília 
Sardenha 
Irlanda do Norte 
18 jo n° C 212 de 12.8.1988, pp. 2 a 10 e alterações subsequentes. 
58 
III. Natureza dos dados, fontes e métodos de 
avaliação do elemento de auxílio 
10. Regra geral, os valores foram expressos em termos de despesa real (ou perdas 
de receitas reais no caso de despesas fiscais)19. Quando tal não foi possível, 
foram utilizadas, após consulta dos Estados-membros em causa, as dotações 
orçamentais ou os montantes previstos em programas de planeamento. Sempre 
que os valores não se encontravam disponíveis, procedeu-se à extrapolação dos 
valores relativos a períodos anteriores, salvo se indicado em contrário. 
O valor de certas concessões de imposto não pode ser calculado. Quando 
nenhuma outra informação foi fornecida pelo Estado-membro para calcular o 
elemento de auxílio, um terço da intervenção bruta foi tomado como valor 
aproximado do elemento de auxílio. Estes valores aproximados foram apenas 
feitos em alguns casos e não têm impacto significativo nos resultados. 
10.1. Todos os valores foram compilados na moeda nacional e foram convertidos 
em ecus à taxa média anual fornecida pelo Serviço de Estatísticas das 
Comunidades Europeias. 
No que diz respeito aos indicadores utilizados no presente relatório, os 
seguintes valores foram igualmente fornecidos pelo EUROSTAT: 
- produto interno bruto (PIB) a preços de mercado : (National Accounts ESA 
- Aggregates 1970-1994) 
- taxas de câmbio 
- valor acrescentado bruto a preços de mercado : (Datashop, database 
VISA) 
As exportações intracomunitárias de produtos industriais extraídas do 
Eurostat compreendem os produtos incluídos nas categorias 6 e 8 da CTCI, 
terceira revisão. Recorreu-se ao emprego civil (National Accounts ESA -
Detailed tables by branch 1970-1994, item B52) para o cálculo dos diversos 
rácios por trabalhador por conta de outrem. 
10.2. Os serviços da Comissão forneceram os valores para os respectivos 
sectores de acordo com as linhas gerais a seguir indicadas. Os Estados-
membros nem sempre procederem à revisão de todos os valores, nem estes 
foram verificados em relação aos respectivos orçamentos pelos serviços da 
Comissão. 
Para a agricultura e pesca, os valores são os apresentados pelos Estados-
membros de acordo com o processo previsto na Resolução dos Representantes 
dos Governos dos Estados-membros na 306a sessão do Conselho, em 20 de 
Outubro de 1974. 
^9 Tem de ser salientado que as despesas anuais (obrigatórias) não são necessariamente idênticas 
às dotações orçamentais anuais de um regime de auxílios. 
59 
Porém, no que diz respeito à agricultura, os dados completos apresentados pela 
Irlanda, Itália e Luxemburgo abrangem apenas o período que vai até 1988, 1987 
e 1986, respectivamente. 
Além disso, existiam valores unicamente até 1992 relativamente à Grécia e à 
França e até 1993 relativamente aos Países Baixos e Portugal. Por último, os 
valores disponíveis relativos a Espanha referem-se apenas a auxílios concedidos 
pelas Autoridades centrais até 1991. Dada a omissão de valores relativos a 
auxílios concedidos pelas Autoridades regionais, será razoável prever que se 
verifique uma - considerável subestimação do montante total de auxílios 
concedidos a este sector em Espanha. 
Do montante total de despesas orçamentais indicadas na respectiva 
inventariação, foram excluídas as seguintes: auxílios à investigação, 
melhoramento das terras (drenagem), medidas de segurança social aplicáveis ao 
sector no seu conjunto, concessões fiscais em matéria de rendimentos e apoio 
financeiro selectivo de carácter regional. 
Estes valores incluem o seguinte: subvenções, reduções fiscais, auxílios 
financiados por imposições parafiscais, bonificação de juros, bem como um 
conjunto de benefícios directos proporcionados pelo Estado (por exemplo, 
acções de formação). 
No sector da pesca, os dados relativos a 1993 e a 1994 encontravam-se 
disponíveis para a Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, Irlanda, Itália e Reino 
Unido. 
Não se incluem os empréstimos e as garantias sempre que o elemento de auxílio 
não seja quantificável. 
Para o carvão, os valores são os apresentados pelos Estados-membros nos 
termos das Decisões da Comissão n° 528/76/CECA, n° 2064/86/CECA e n° 
3632/93/CECA e sintetizados na comunicação anual da Comissão ao Conselho 
relativa aos auxílios neste sector20. Estes valores não incluem novas injecções 
de capital que possam constituir auxílios. Também não estão incluídos os 
contratos de aquisição de carvão por empresas públicas (por exemplo, para a 
produção de electricidade), que podem conter um elemento de auxílio quando o 
preço excede o preço mundial. 
20 Estes valores são discriminados em auxílios à produção corrente e auxílios não relacionados com 
a produção corrente (isto é, medidas especiais de segurança social para mineiros e auxílios para 
compensar dívidas anteriores). No entanto, a Comissão deixou de incluir desde 1994 no seu 
relatório anual sobre os auxílios concedidos neste sector os dados relativos ao financiamento de 
benefícios de carácter social. 
60 
Para os transportes (caminhos-de-ferro), os valores são os apresentados pelos 
Estados-membros nos termos do Regulamento n° 1107/70 do Conselho. Além 
destes auxílios, indicam-se, embora de forma separada, os auxílios aos 
caminhos-de-ferro no âmbito do Regulamento n° 1191/69 do Conselho, com a 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n° 1893/91, e pelo Regulamento n° 
1192/69 do Conselho, respectivamente em matéria de obrigações de serviço 
público e da normalização de contas das empresas de caminho-de-ferro devido 
aos encargos especiais que lhe são impostos. 
Relativamente a outras formas de transporte e devido à falta de informações, os 
valores dos auxílios são incompletos e fragmentados, pelo que não foram 
incluídos. Em especial, não foram apresentados quaisquer valores no que se 
refere aos auxílios aos transportes locais. Os valores relativos aos auxílios 
estatais no sector da aviação encontram-se incluídos na rubrica 2.2.5: "outros 
sectores" 
10.3. Indústria 
No caso dos auxílios à indústria e ao sector dos serviços, os valores foram 
geralmente extraídos das notificações efectuadas nos termos do artigo 93° 
do Tratado CE e das informações apresentadas no âmbito do procedimento 
relativo às notificações e à apresentação anual de relatórios normalizados 
previsto na carta da Comissão, de 22.02.1994, dirigida aos Estados-
membros. Além disso, os valores são verificados pelas publicações 
nacionais relativas à atribuição de auxílios, pelas contas nacionais, pelos 
projectos de orçamento e por outras fontes disponíveis. 
10.4. Siderurgia 
Os valores apresentados no estudo foram compilados com base nos 
relatórios de controlo dos auxílios à siderurgia apresentados pela Comissão 
ao Conselho e indicam o montante do auxílio pago às empresas. 
10.5. Despesa fiscal 
Relativamente à despesa fiscal, utilizou-se como ponto de partida o conceito 
da OCDE. 
"Define-se normalmente despesa fiscal como um desvio à estrutura fiscal 
geralmente aceite ou de referência, traduzindo-se num tratamento favorável 
de determinados tipos de actividades ou grupos de contribuintes". 
Assim, por exemplo, as isenções fiscais atribuídas a determinadas regiões 
em desenvolvimento, isto é, apenas a uma parte do território abrangido pela 
actividade fiscal, são consideradas despesas fiscais, ao passo que a 
estrutura das taxas é considerada parte integrante do sistema fiscal de 
referência. 
Todavia, nalguns casos, estes desvios ao sistema de referência situam-se 
na fronteira entre um auxílio na acepção do n° 1 do artigo 92° do Tratado CE 
61 
e as medidas de carácter geral, tendo de ser realizadas análises 
complementares para aclarar esta "área cinzenta". 
10.6. Métodos de avaliação do elemento de auxílio 
10.6.1. A fim de analisar estas diferentes formas de auxílio numa base 
perfeitamente comparável, é necessário tentar reduzi-las a um denominador 
comum - o elemento de subvenção nelas contido. Para este efeito, foram 
utilizados os métodos que a Comissão emprega habitualmente no controlo 
dos auxílios estatais, que fazem parte da política oficial da Comissão, tendo 
sido debatidos a nível técnico com os Estados-membros. 
10.6.2. A abordagem de base para avaliar o elemento de auxílio consiste no método 
comum de avaliação utilizado para calcular o equivalente-subvenção líquido 
das intervenções estatais (em relação à última actualização, ver o anexo da 
Comunicação da Comissão relativa aos regimes de auxílios regionais, JO n° 
C31 de 3.2.1979; ver também a Resolução do Conselho de 20.10.1971, JO 
n°C 111 de 4.11.1971). 
É óbvio que o facto de receber um auxílio pode alterar as obrigações fiscais 
de alguns beneficiários. No entanto, tendo em conta as deduções e 
reduções que podem ser invocadas em relação ao imposto sobre os lucros 
e os prejuízos de certas empresas, a taxa efectiva de imposto paga, em 
geral, pelas empresas é muito menor do que a taxa máxima teórica. Por 
conseguinte, considera-se que os resultados obtidos sem atender à 
fiscalidade se aproximam mais da realidade do que se se utilizar a taxa 
máxima teórica. O denominador comum é, portanto, o equivalente-
subvenção e não o equivalente-subvenção líquido. 
Métodos aplicados às diferentes formas de auxílios 
10.6.3. Grupo A - subvenções, isenção de encargos sociais, etc. 
Não são necessários quaisquer cálculos do elemento de auxílio porque este 
grupo abrange todas as intervenções que se podem considerar como 
subvenções ou equivalente-subvenção. 
10.6.4. Grupo B - capital social (incluindo conversão de dívidas) 
De acordo com a política definida pela Comissão, tais intervenções 
constituem um auxílio quando um investidor privado, actuando em 
condições normais de mercado, não teria efectuado esse investimento. Ver 
a Comunicação da Comissão "Aplicação dos artigos 92° e 93° do Tratado 
CEE e do artigo 5o da Directiva 80/723/CEE da Comissão às empresas 
62 
públicas do sector produtivo", JO n° C 307 de 13.11.1993, p. 321. Este 
método baseia-se no cálculo do benefício da intervenção para o 
beneficiário. 
No que diz respeito às injecções de capital nas empresas públicas gestoras 
de participações sociais, foram examinados os resultados globais de cada 
empresa, correspondendo o elemento de auxílio aos montantes necessários 
para cobrir as perdas recorrentes. 
10.6.5. Grupo C - Empréstimos em condições favoráveis e disposições em matéria 
de tributação diferida. 
De acordo com o método comum de avaliação, os benefícios concedidos 
num determinado período a uma empresa sob a forma de empréstimos em 
condições favoráveis e de tributação diferida são descontados para o seu 
valor actual. A taxa de desconto é a "taxa de referência", que representa a 
taxa a que as empresas obtêm empréstimos em condições normais de 
mercado. A definição de taxa de referência em cada Estado-membro foi 
adoptada oficialmente pela Comissão (ver ponto 14 do método comum de 
avaliação). Por conseguinte, o elemento de auxílio do empréstimo 
concedido em condições favoráveis, num determinado ano, é a diferença 
entre a taxa de referência e a taxa a que o Estado concede o empréstimo 
multiplicada pelo valor do empréstimo. 
No caso de empréstimos participativos, o custo líquido foi calculado como a 
diferença entre a taxa de retorno efectivamente recebida pelo Estado nestes 
empréstimos participativos e a taxa de referência. No caso de 
adiantamentos reembolsáveis, devido ao grande número de casos, foi 
considerado como estimativa do elemento de auxílio o custo real líquido que 
estes representam para o Estado. 
10.6.6. Grupo D - montantes cobertos por regimes de garantia 
Para os empréstimos concedidos no âmbito de regimes de garantia da taxa 
de câmbio, o elemento de auxílio é calculado como se o empréstimo fosse 
em condições favoráveis na moeda que é garantida contra as flutuações da 
taxa de câmbio. O elemento de auxílio corresponde à diferença entre a taxa 
de referência para a moeda que é coberta pela garantia e a taxa de juro a 
que o empréstimo é concedido, deduzindo-se qualquer encargo relativo à 
garantia. Por conseguinte, esta avaliação baseia-se no cálculo do benefício 
do regime para o beneficiário22. Para os regimes de empréstimos/garantia 
21 Ver também "Aplicação dos artigos 92° e 93° do Tratado CEE às empresas públicas gestoras de 
participações sociais", Boletim CE 9-1984 e igualmente "Avaliação do elemento de auxílio na 
aquisição pelo Estado do capital de empresas" - IV/45/87 - Séries evolução da concentração e 
concorrência, Colectânea de Documentos de Trabalho, 87. 
22 Quando não se dispõe desta informação, são considerados como uma aproximação aos 
elementos de auxílio os prejuízos globais para o Estado. 
63 
simples, é normalmente impossível, devido ao volume de casos, apreciar 
cada garantia e determinar o preço que os beneficiários teriam normalmente 
de pagar pela mesma. Por conseguinte, considerou-se, a nível global, o 
custo líquido destes regimes para o Estado (isto é, a diferença entre o custo 
das garantias satisfeitas pelo Estado e as eventuais receitas delas 
resultantes), excepto em casos individuais de grande dimensão ou em 
relação a determinados sectores em que o valor da garantia se pode 
calcular com base no valor para o beneficiário23. 
10.7. Embora se indiquem os valores relativos aos empréstimos ou garantias de 
instituições de crédito públicas quando se considera que estes constituem 
um auxílio, deparam-se maiores dificuldades na identificação e 
quantificação destas intervenções do que relativamente a outras formas de 
auxílios, devido ao facto de serem, pelas suas próprias características, 
menos transparentes. A fim de evitar qualquer discriminação injustificada 
relativamente a um tratamento diferenciado dos auxílios nestes domínios, 
deverão realizar-se análises complementares para a identificação e 
quantificação de tais auxílios. 
23 Tem sido esta a política da Comissão no que se refere às garantias nos sectores da siderurgia e 
da construção naval e nos casos de auxílios de emergência. 
64 
IV. Problemas específicos 
11. Investigação e desenvolvimento (l&D) 
11.1. Regimes de l&D 
Os valores incluem apenas o financiamento externo pelo Estado de 
programas de l&D de empresas nacionalizadas ou privadas, sendo 
classificados na rubrica A1A24. Atendendo ao carácter global das fontes 
utilizadas, nem sempre foi possível excluir determinados elementos dos 
contratos públicos das despesas externas (por exemplo, contratos de l&D). 
Como só foi incluído o financiamento directo de l&D, considera-se que os 
valores de l&D estavam subestimados (os contratos de l&D e a investigação 
pública - ver pontos 11.2 e 11.3 - não foram incluídos devido à 
impossibilidade de quantificar o elemento de auxílio nessas intervenções). 
11.2. Contratos de l&D 
Os valores relativos aos contratos de investigação e desenvolvimento não 
constam dos dados apresentados, uma vez que, presentemente, o elemento 
de auxílio é muitas vezes impossível de quantificar. Além disso, as fontes 
não permitem individualizar os contratos de investigação e desenvolvimento 
destinados especificamente a fins militares, nem avaliar o impacto destes 
contratos sobre o mercado25. 
11.3. Investigação pública 
Não são apresentados valores relativos a qualquer elemento de auxílio 
incluído no financiamento interno de estabelecimentos de investigação do 
Estado ou públicos ou da investigação realizada por estabelecimentos de 
ensino superior. Esta omissão pode ser importante em determinados 
sectores em que os organismos estatais ou para-estatais realizam l&D em 
larga escala, o que pode ter repercussões a nível comercial26. 
24 Não foi considerado como auxílio a amortização acelerada de equipamento de l&D. 
25 Ver ponto 9.2 do Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e 
Desenvolvimento, JO n° C 83 de 11.4.1986. 
26 Ver ponto 9.1 do Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e 
Desenvolvimento. 
65 
11.4. Energia nuclear 
Os Estados-membros concedem auxílios ao sector da energia nuclear por 
intermédio das suas empresas públicas ou através do financiamento da l&D 
(principalmente sob forma de contratos de l&D e de investigação pública). 
Apenas alguns destes financiamentos directos puderam ser incluídos nos 
valores de l&D (2.1.1). Os valores relativos à energia nuclear contidos nos 
dados relativos à l&D poderão estar subestimados. Como os valores de l&D 
excluem os contratos de l&D e a investigação pública, é difícil de quantificar 
o elemento de auxílio de tais medidas. 
12. Transportes no Luxemburgo 
Os valores relativos ao sector dos transportes são mais elevados no Luxemburgo 
do que nos outros Estados-membros, devido principalmente aos pagamentos 
especialmente elevados de pensões aos antigos empregados dos caminhos-de-
ferro. Não existem quaisquer dados complementares. 
13. Turismo e indústrias agro-alimentares 
Devido à falta de informações relativas a estes dois sectores, é provável que os 
dados incluídos neste estudo estejam incompletos. 
14. Formação e desemprego 
Nem sempre é evidente se determinadas medidas fiscais ou de segurança social 
constituem um auxílio ou se formam uma parte coerente e integrante do sistema 
fiscal ou da segurança social. Além disso, existem regimes de incentivo em 
diversos Estados-membros com o objectivo de fomentar ou facilitar a formação 
geral ou a criação de postos de trabalho para determinados grupos de 
trabalhadores socialmente desfavorecidos. Na medida em que tais regimes não 
sejam específicos a determinados sectores e se encontrem disponíveis em toda 
a economia, constituindo, de facto, parte integrante do sistema geral das 
medidas de fomento do emprego, não devem ser considerados auxílios estatais. 
Embora diversos regimes de formação e emprego tenham sido considerados 
pela Comissão como auxílios estatais, nem todas as medidas dos Estados-
membros nestes domínios foram examinadas até à data de forma 
pormenorizada. Devido aos problemas consideráveis quanto à identificação dos 
auxílios destinados ao fomento do emprego, em especial os relativos à formação, 
no conjunto de medidas de carácter geral e a fim de apresentar dados que sejam 
comparáveis entre os Estados-membros, não foram examinadas quaisquer 
medidas no âmbito da formação e desemprego no presente relatório. 
66 
ANEXO II 
ANEXO ESTATÍSTICO 
A metodologia utilizada nos quadros apresentados é explicitada no Anexo técnico. 
Quadro A1 Auxílios estatais à indústria transformadora. Montantes anuais do 
elemento de auxílio, 1990 - 1994, a preços correntes e em moeda 
nacional. 
Quadro A2 Auxílios estatais à indústria transformadora. Montantes anuais do 
elemento de auxílio, 1990 -1994, a preços correntes e em ecus. 
Quadro A3 Auxílios estatais alemães aos novos Lànder. 
Médias anuais, 1992 -1994, em ecus. 
Quadros Auxílios estatais totais, média anual, 1992 -1994, por Estado-membro. 
A 4/1-12 
Gráfico A1 Auxílios estatais à indústria transformadora e Fundos comunitários 
(FSE e FEDER). Médias anuais, 1992 - 1994, por trabalhador e em 
ecus. 
67 
Quadro A1 
Auxílios estatais à indústria a preços correntes, 1990 -1994 
(em milhões, na moeda nacional) 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
EUR 12 1990 
62.591,68 
2.444,82 
20.289,56 
221.903,74 
285.919,74 
35.297,37 
282,81 
23.180,57 
2.029,05 
2.724,30 
133.997,53 
2.000.37 
40.458,98 1991 
122.959,62 
2.362,69 
24.695,70 
213.410,97 
155.573,36 
31.262,53 
200,38 
18.346,51 
2.341,60 
1.814,39 
77.353,97 
1.864,24 
38.054,65 1992 
74.360,25 
2.604,90 
29.845,34 
294.685,02 
251.519,09 
33.353,72 
224,31 
19.870,64 
2.533,70 
1.708,10 
77.644,63 
1.459,07 
40.839,78 1993 
42.225,40 
4.607,55 
36.716,45 
289.697,34 
179.675,64 
40.468,79 
451,77 
21.919,77 
1.614,10 
1.622,42 
76.236,48 
905,34 
43.890.55 1994 
40.180,71 
4.478,04 
34.165,75 
233.136,64 
235.323,46 
45.659,52 
430,11 
21.752,24 
1.631,50 
1.971,02 
171.132,51 
961,56 
43.549,91 
em mil milhões de liras. 
68 
Quadro A2 
Auxílios estatais à indústria a preços correntes, 1990 -1994 
(em milhões de ecus) 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
EUR 12 1990 
1.475,34 
311,19 
9.887,17 
1.101,74 
2.211,02 
5.105,08 
368,35 
15.230,94 
47,83 
1.178,26 
739,88 
2.802,20 
40.458,98 1991 
2.912,13 
298,75 
12.042,22 
947,58 
1.210,98 
4.483,15 
260,97 
11.965,84 
55,46 
785,12 
433,08 
2.659,36 
38.054,65 1992 
1.787,73 
333,55 
14.772,14 
1.193,15 
1.898,07 
4.870,00 
294,86 
12.455,82 
60,91 
750,84 
444,45 
1.978,25 
40.839,78 1993 
1.117,42 
606,77 
18.961,39 
1.078,67 
1.204,87 
6.100,50 
564,75 
11.904,96 
39,88 
745,87 
404,72 
1.160,70 
43.890,55 1994 
1.013,18 
593,67 
17.748,44 
809,68 
1.481,23 
6.934,92 
541.71 
11.364,60 
41,14 
912,93 
869.29 
1.239,13 
43.549,91 
69 
Quadro A3 
Auxílios estatais alemães aos novos Lander - média anual 1992 -1994 
Subvenções 
Isenções fiscais 
Participações no capital 
social 
Empréstimos em 
condições favoráveis 
Diferimento de impostos 
Garantias 
TOTAL Milhões de ecus 
5.583 
2.497 
6,4 
3.269 
0,00 
1.898 
13.254 em percentagem 
42,1 
18,9 
0,1 
24,7 
0,00 
14,3 
100,00 em percentagem ' 
dos auxílios totais 
32,1 
14,3 
0,04 
18,8 
0,00 
10,9 
76,1 
Durante os anos 1992-1994, os auxílios concedidos aos novos Lànder totalizaram uma 
média anual de 13,254 mil milhões de ecus. Este volume representa 76% da totalidade 
dos auxílios alemães à indústria. O aumento do volume global dos auxílios alemães 
resultantes da concessão de auxílios aos novos Lànder foi parcialmente compensado por 
um decréscimo dos auxílios a Berlim e à Zonenrandgebiet (zona fronteiriça). 
A maior parte dos auxílios aos novos Lànder assumiu a forma de subvenções (42,1%), 
seguidas pelos empréstimos em condições favoráveis (24,7%), isenções de impostos 
(18,9%) e garantias (14,3%). 
70 
Gráfico A1 
Auxílios à indústria transformadora e fundos comunitários por trabalhador 
Média 1992-1994 
4000 
3000 
2000 
ECU 
100 
0 
I Auxílios à indústria transformadora 
por trabalhador D FEDER/FSE por trabalhador EUR 
12 
2 
O Gráfico A1 demonstra a importância do FSE e do FEDER face à totalidade dos 
auxílios nacionais concedidos à indústria. Pode verificar-se que estes fundos 
contribuem com uma parte significativa dos recursos disponíveis para alcançar o 
objectivo da coesão nos quatro Estados-membros abrangidos. 
A contribuição dos referidos Fundos representa o seguinte: 
60,7% do apoio total a Portugal, 
48,7% a Espanha, 
43,1% à Irlanda e 
36,4% à Grécia, 
enquanto a média comunitária é apenas de 17,8%. 
71 
BÉLGICA 
Quadro A4/1 
Auxílios estatais totais-média anual 1992 -1994 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. lndústria/Serv.:Object. horizontais 
2.1.1. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. PME. 
2.1.4. Comercio 
2.1.5. Poupança de Energia 
2.1.6. Investimento Geral 
2.1.9. Outros Objectivos 
2.2. Industria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
in Regulamento 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão (Produção actual) 
2.2.4.2. Carvão (Outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões art. 92(3)c 
3.2. Regiões art. 92(3)a 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
259,52 
2,29 
268,74 
68,37 
6.83 
165,67 
6,72 
0,00 
21,15 
0,00 
1.974,88 
1,96 
28.77 
1.451.99 
647.38 
13.59 
473,52 
5.04 
177,45 
177.45 
0,00 
2.682,88 A2A 
0,00 
0,00 
587,63 
0,16 
0,00 
23,07 
0,00 
180,33 
6,84 
377,23 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
5,27 
5.27 
0,00 
592,91 B1A 
0,00 
0,00 
14,85 
0,00 
0.00 
0.04 
0,00 
0.00 
0.00 
14.80 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
14,85 C1A 
0,00 
0,00 
112,89 
24,56 
0.00 
1,64 
86.69 
0.00 
0,00 
0.00 
2,87 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2.87 
0,00 
0,00 
0.00 
115,76 C2A 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 D1A 
0,00 
0,00 
86,81 
0,00 
0,00 
0,00 
81,39 
0,00 
5,42 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
13,85 
13,85 
0,00 
100,66 Total 
259,52 
2,29 
1.070,91 
93.09 
6,83 
190,42 
174,80 
180,33 
33,42 
392,03 
1.977,74 
1,96 
28,77 
1.451,99 
647,38 
13,59 
473,52 
7,91 
196,57 
196,57 
0,00 
3.507,04 
72 
DINAMARCA 
Quadro A4/2 
Auxílios estatais totais-média anual 1992 -1994 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. lndústria/Serv.:Object. horizontais 
2.11 l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Comercio 
2.1.5. Poupança de Energia 
2.1.6. Investimento Geral 
2.1.9. Outros Objectivos 
2.2. Industria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes*** 
in Regulamento 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão (Produção actual) 
2.2.4.2. Carvão (Outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões art. 92(3)c 
3.2. Regiões art. 92(3)a 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
147,21 
13,69 
338,21 
136.65 
38,25 
7,65 
42,51 
113,16 
0,00 
0,00 
680,57 
0,00 
106,63 
550,62 
348,45 
0,00 
0,00 
23,32 
13,13 
13.13 
0,00 
1.192,81 A2A 
0,00 
0,00 
9,46 
7,98 
1,48 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
9,46 B1A 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 C1A 
0,00 
0,00 
15,35 
6,82 
0,00 
3,80 
2,34 
2,39 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,57 
0,57 
0,00 
15,92 C2A 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 D1A 
0,00 
0,00 
4,40 
0,12 
0,00 
3,24 
1,04 
0,00 
0,00 
0,00 
0,26 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.26 
0,00 
0.00 
0,00 
4,66 Total 
147,21 
13,69 
367,42 
151,58 
39,73 
14,69 
45,88 
115,54 
0,00 
0,00 
680,83 
0,00 
106,63 
550,62 
348,45 
0,00 
0.00 
23.57 
13,70 
13,70 
0,00 
1.222,85 
Médias 1990-1992 utilizadas para as estimativas EUR 12 do Quadro 12 
73 
ALEMANHA 
Quadro A4/3 
Auxílios estatais totais-média anual 1992 -1994 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria/Serv..Object, horizontais 
2.11 l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Comercio 
2.1.5. Poupança de Energia 
2.1.6. Investimento Geral 
2.1.9. Outros Objectivos 
2.2. Industria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1 Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
in Regulamento 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão (Produção actual) 
2.2.4.2. Carvão (Outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões art. 92(3)c 
3.2. Regiões art. 92(3)a 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
4.038,61 
18,87 
1.421,09 
744.71 
107,63 
269,63 
0,00 
279,28 
0,00 
19,85 
21.682,67 
108,58 
575,32 
12.114,17 
3.258,95 
5.532,99 
3.334,60 
17,01 
4.970,11 
378,93 
4.578,12 
13,07 
32.131,34 A2A 
0,00 
0,00 
287,14 
0,00 
0,00 
229,65 
21,45 
36,04 
0,00 
0,00 
146,99 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
146,99 
3.831,83 
20,62 
2.456.03 
1.355.18 
4.265,95 B1A 
0,00 
0,00 
8,16 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
8,16 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
8,16 C1A 
0,00 
0,00 
784,92 
14.57 
42,08 
228,80 
0,00 
9,60 
0,00 
489,86 
13,83 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
13,83 
2.851,18 
52.56 
2.798,62 
0.00 
3.649,93 C2A 
0,00 
0,00 
50,80 
0.00 
0,00 
50,80 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
157,31 
0.00 
0.00 
157.31 
208,11 D1A 
0,00 
0,00 
103,30 
0.00 
0,00 
32,03 
0,00 
0,00 
0,00 
71,27 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
1.833,09 
0.00 
1.833.09 
0.00 
1.936,39 Total 
4.038,61 
18,87 
2.655,41 
759.29 
149.70 
810,91 
21,45 
324.93 
0.00 
589.14 
21.843,48 
108,58 
575,32 
12.114.17 
3.258,95 
5.532.99 
3.334,60 
177.83 
13.643,52 
452,11 
11.665.85 
1.525.55 
42.199,89 
74 
GRÉCIA 
Quadro A4/4 
Auxílios estatais totais-média anual 1992 -1994 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria/Serv. :Object. horizontais 
2.11 l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Comercio 
2.1.5. Poupança de Energia 
2.1.6. Investimento Geral 
2.1.9. Outros Objectivos 
2.2. Industria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2 . Construção naval 
2.2.3. Transportes 
in Regulamento 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão (Produção actual) 
2.2.4.2. Carvão (Outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões art. 92(3)c 
3.2. Regiões art. 92(3)a 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
0,65 
1,20 
240,89 
12,81 
0,11 
0,00 
0.00 
0,75 
0,00 
227.22 
417,44 
2,27 
134,68 
236,73 
6,79 
0,00 
0,00 
43,76 
132,85 
0,00 
132.85 
793,02 A2A 
0,00 
0,00 
122,30 
0,00 
0,00 
7,95 
72,00 
0,00 
42,35 
0,00 
14,91 
0,79 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
14,12 
65,04 
0,00 
65,04 
202,25 B1A 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 C1A 
0,00 
0,00 
116,82 
0,21 
0,51 
115,59 
0,48 
0,03 
0,00 
0,00 
0,08 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,08 
18,70 
0,00 
18,70 
135,60 C2A 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 D1A 
0,00 
0,00 
134,88 
0.00 
0,00 
0,00 
42,76 
0.00 
0.00 
92,13 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
134,88 Total 
0,65 
1,20 
614,89 
13.02 
0,62 
123,54 
115,24 
0,77 
42,35 
319,34 
432,43 
3,06 
134,68 
236,73 
6,79 
0,00 
0,00 
57,96 
216,58 
0,00 
216,58 
1.265,75 
75 
ESPANHA 
Quadro A4/5 
Auxílios estatais totais-média anual 1992 -1994 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria/Serv.:Object. horizontais 
2.1.1. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Comercio 
2.1.5. Poupança de Energia 
2.1.6. Investimento Geral 
2.1.9. Outros Objectivos 
2.2. Industria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1 Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
in Regulamento 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão (Produção actual) 
2.2.4.2. Carvão (Outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões art. 92(3)c 
3.2. Regiões art. 92(3)a 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
N.D. 
94,85 
396,40 
68.92 
44.70 
128.15 
0,62 
24,54 
48,42 
81,04 
3.898,50 
118,34 
180,43 
2.056,64 
106,95 
521,67 
660,80 
360,62 
251,12 
195,44 
55.68 
4.640,87 A2A 
N.D. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 B1A 
N.D. 
0,00 
5,99 
0.00 
0.00 
3,99 
0,00 
0,28 
1,71 
0,00 
0,02 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,02 
0,00 
0,00 
0,00 
6,01 C1A 
N.D. 
0,00 
182,11 
100.54 
0,00 
52,18 
17,21 
0,00 
9,37 
2,81 
0,55 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,55 
0,00 
0,00 
0,00 
182,65 C2A 
N.D. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 D1A 
N.D. 
0,00 
32,50 
0,00 
0,00 
5,28 
0,00 
0,18 
27,04 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
32,50 TOTAL 
94,85 
616,99 
169,47 
44,70 
189,60 
17,83 
25,00 
86,54 
83,84 
3.899,07 
118,34 
180,43 
2.056.64 
106.95 
521,67 
660,80 
361,19 
251,12 
195,44 
55,68 
4.862,03 
76 
FRANCA 
Quadro A4/6 
Auxílios estatais totais-média anual 1992 -1994 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria/Serv.:Object. horizontais 
2.11 l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Comercio 
2.1.5. Poupança de Energia 
2.1.6. Investimento Geral 
2.1.9. Outros Objectivos 
2.2. Industria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1 Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes*** 
in Regulamento 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão (Produção actual) 
2.2.4.2. Carvão (Outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões art. 92(3)c 
3.2. Regiões art. 92(3)a 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
613,93 
41,07 
809,97 
584,63 
40,57 
107,33 
14,17 
28,31 
27,14 
7,81 
9.390,23 
0,00 
64,69 
5.631,43 
3.336,21 
225,24 
2.053,70 
1.415,17 
482,14 
187,61 
294.53 
11.337,33 A2A 
0,00 
0,00 
523,14 
450,18 
0,00 
34,98 
0,00 
0,00 
37.98 
0,00 
16,27 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
16,27 
577,73 
325,95 
251,78 
1.117,13 B1A 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
733,13 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
733,13 
0,00 
0,00 
0.00 
733,13 C1A 
0,00 
0,00 
307,59 
65,27 
0,00 
37,04 
191,87 
0,00 
13,41 
0,00 
12,71 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
12,71 
0,99 
0,99 
0,00 
321,29 C2A 
0,00 
0,00 
104,63 
0,44 
0,00 
26,56 
77,63 
0,00 
0,00 
0,00 
28,35 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
28,35 
0,00 
0,00 
0,00 
132,98 D1A 
0,00 
0,00 
891,61 
0,00 
0.00 
0.00 
859,53 
0.00 
32,08 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,37 
0,00 
0,37 
891,98 TOTAL 
613,93 
41,07 
2.636,93 
1.100.53 
40.57 
205.90 
1.143.20 
28,31 
110,60 
7,81 
10.180,69 
0,00 
64,69 
5.631.43 
3.336.21 
225,24 
2.053,70 
2.205,63 
1.061,22 
514,55 
546,67 
14.533,85 
Médias 1990-1992 utilizadas para as estimativas EUR 12 do Quadro 12 
77 
IRLANDA 
Quadro A4/7 
Auxílios estatais totais-média anual 1992 -1994 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria/Serv. :Object. horizontais 
2.11 l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Comercio 
2.1.5. Poupança de Energia 
2.1.6. investimento Geral 
2.1.9. Outros Objectivos 
2.2. Industria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
in Regulamento 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão (Produção actual) 
2.2.4.2. Carvão (Outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões art. 92(3)c 
3.2. Regiões art. 92(3)a 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
N.E. 
11,15 
56,69 
7123 
0.00 
22.12 
15.74 
7.60 
0,00 
0.00 
189,24 
0,00 
0,00 
136,99 
72,42 
0,00 
0,00 
52.24 
259,70 
0.00 
259.70 
516,76 A2A 
N.D. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
29,83 
0,00 
29,83 
29,83 B1A 
N.D. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
37,68 
0,00 
37,68 
37,68 C1A 
N.D. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
15,34 
0.00 
15.34 
15,34 C2A 
N.D. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 D1A 
N.D. 
0,00 
15,27 
0,00 
0,00 
1,29 
13,97 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,37 
0,00 
0,37 
15,63 TOTAL 
11,15 
71,95 
1123 
0,00 
23,41 
29,71 
7,60 
0,00 
0,00 
189,24 
0,00 
0,00 
136,99 
72.42 
0.00 
0,00 
52,24 
342,91 
0,00 
342,91 
615,24 
78 
ITALIA 
Quadro MIS 
Auxílios estatais totais-média anual 1992 -1994 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria/Serv.:Object. horizontais 
2.7.7. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Comercio 
2.1.5. Poupança de Energia 
2.1.6. Investimento Geral 
2.1.9. Outros Objectivos 
2.2. Industria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.7. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes*** 
in Regulamento 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão (Produção actual) 
2.2.4.2. Carvão (Outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões art. 92(3)c 
3.2. Regiões art. 92(3)a 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
N.D. 
119,92 
2.324,79 
797,75 
9,77 
850,54 
465,85 
155,12 
271,98 
379,77 
9.446,69 
645,16 
211,16 
7.811,90 
2.425,80 
0,00 
0,00 
778,47 
1.058,19 
88,87 
969,38 
12.949,58 A2A 
N.D. 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
4,04 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
4,04 
4.531,33 
89,37 
4.441,96 
4.535,37 B1A 
N.D. 
0,00 
761,57 
0,00 
0,00 
0,00 
759,05 
0.00 
0.00 
2.52 
934,79 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
934,79 
3,13 
3,73 
0,00 
1.699,49 C1A 
N.D. 
0,00 
182,99 
703,77 
0,00 
48.70 
3,43 
0.00 
2,40 
25,35 
73,41 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
73,41 
386,62 
63,95 
322,67 
643,02 C2A 
N.D. 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 D1A 
N.D. 
0,00 
3,59 
0,00 
0,00 
3.59 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
9,21 
7,04 
8,77 
12,80 TOTAL 
119,92 
3.272,94 
294,86 
9,77 
902,83 
1.228,32 
155,12 
274,39 
407,64 
10.458,92 
645,76 
277,76 
7.811,90 
2.425,80 
0,00 
0,00 
1.790,71 
5.988,49 
246,31 
5.742,18 
19.840,27 
Médias 1990-1992 utilizadas para as estimativas EUR 12 do Quadro 12 
79 
LUXEMBURGO 
Quadro A4/9 
Auxílios estatais totais-média anual 1992 -1994 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. lndústria/Serv.:Object. horizontais 
2.7.7. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Comercio 
2.1.5. Poupança de Energia 
2.1.6. Investimento Geral 
2.1.9. Outros Objectivos 
2.2. Industria/Serviços: Sect, especificos 
2.2.7. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
in Regulamento 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão (Produção actual) 
2.2.4.2. Carvão (Outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.7. Regiões art. 92(3)c 
3.2. Regiões art. 92(3)a 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
N.D. 
0,00 
10,62 
2,68 
7,85 
5,78 
0,32 
0,00 
0.00 
0,00 
180,44 
0,00 
0,00 
180.34 
176,12 
0,00 
0,00 
0.10 
33,06 
33,06 
0,00 
224,12 A2A 
N.D. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 B1A 
N.D. 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 C1A 
N.D. 
0,00 
3,52 
7,07 
0,00 
2.47 
0.04 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
3,52 C2A 
N.D. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 em 
D1A 
N.D. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 milhões de ecus 
TOTAL 
0,00 
14,15 
3,69 
1,85 
8,25 
0,36 
0,00 
0,00 
0.00 
180,44 
0.00 
0.00 
180,34 
176,12 
0,00 
0,00 
0,10 
33,06 
33,06 
0,00 
227,65 
80 
PAÍSES BAIXOS 
Quadro A4/10 
Auxílios estatais totais-média anual 1992 -1994 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria/Serv..Object, horizontais 
2.7.7. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Comercio 
2.1.5. Poupança de Energia 
2.1.6. Investimento Geral 
2.1.9. Outros Objectivos 
2.2. Industria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.7. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
in Regulamento 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão (Produção actual) 
2.2.4.2. Carvão (Outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.7. Regiões art. 92(3)c 
3.2. Regiões art. 92(3)a 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
293,39 
2,38 
423,26 
767,72 
45,33 
13,68 
0,00 
173,63 
13,12 
15,77 
1.092,03 
0,00 
9,16 
1.006,42 
475,46 
0,00 
0,00 
76,44 
119,90 
119,90 
0,00 
1.930,96 A2A 
0,00 
0,00 
100,62 
57,26 
0,00 
7,33 
0,00 
42,03 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
100,62 B1A 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 C1A 
0,00 
0,00 
13,66 
-7,20 
0.00 
0.00 
14,86 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo" 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
13,66 C2A 
0,00 
0,00 
0,27 
0,00 
0,27 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,27 D1A 
0,00 
0,00 
59,90 
0,00 
0,00 
28,47 
0,00 
0,00 
22,80 
8,63 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
59,90 Total 
293,39 
2,38 
597,71 
277,78 
45,67 
49,48 
14,86 
215,66 
35,92 
24,40 
1.092,03 
0,00 
9,16 
1.006,42 
475,46 
0,00 
0,00 
76,44 
119,90 
119,90 
0,00 
2.105,41 
81 
Portugal 
Quadro A4/11 
Auxílios estatais totais-média anual 1992 -1994 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria/Serv. :Object. horizontais 
2.7.7. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Comercio 
2.1.5. Poupança de Energia 
2.1.6. Investimento Geral 
2.1.9. Outros Objectivos 
2.2. Industria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.7. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
in Regulamento 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão (Produção actual) 
2.2.4.2. Carvão (Outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.7. Regiões art. 92(3)c 
3.2. Regiões art. 92(3)a 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
151,22 
4,03 
97,00 
75,60 
0,00 
2,50 
0,54 
7,42 
0,38 
70,57 
353,43 
93,00 
4,54 
98,15 
71,41 
4,67 
1,50 
151,56 
68,53 
0,00 
68.53 
674,22 A2A 
0,00 
0,00 
37,25 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
37,25 
0,00 
1,85 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1,85 
82,41 
0,00 
82,41 
121,50 B1A 
0,00 
0,00 
1,13 
7,73 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,49 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,49 
0,00 
0,00 
0,00 
1,62 C1A 
0,00 
0,00 
0,36 
0,00 
0,00 
0.05 
0.19 
0.00 
0.12 
0.00 
5,27 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
5.27 
0,27 
0.00 
0,27 
5,91 C2A 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 D1A 
0,00 
0,00 
29,16 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
29,16 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
29,16 TOTAL 
151,22 
4,03 
164,90 
16,73 
0.00 
2.55 
0,73 
7.42 
66.91 
70,57 
361,04 
93,00 
4.54 
98.15 
71.41 
4,67 
1.50 
159.17 
151,21 
0,00 
151,21 
832,40 
82 
REINO UNIDO 
Quadro A4/12 
Auxílios estatais totais-média anual 1992 -1994 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria/Serv. :Object. horizontais 
2.7.7. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Comercio 
2.1.5. Poupança de Energia 
2.1.6. Investimento Geral 
2.1.9. Outros Objectivos 
2.2. Industria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.7. Siderurgia 
2.2.2 Construção naval 
2.2.3. Transportes 
in Regulamento 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão (Produção actual) 
2.2.4.2. Carvão (Outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.7. Regiões art. 92(3)c 
3.2. Regiões art. 92(3)a 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
520,49 
22,30 
444,58 
236,50 
7,22 
80.23 
103.40 
0,12 
10.25 
6,86 
1.904,55 
0,00 
6,42 
1.349,73 
1.344,83 
7,33 
298,39 
242,68 
576,99 
175,64 
401,35 
3.468,92 A2A 
0,00 
0,00 
26,05 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
26,05 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
62,95 
62,95 
0.00 
89,00 B1A 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
4,54 
4.54 
0,00 
4,54 C1A 
0,00 
0,00 
0,01 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,01 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
30,62 
0,42 
30,19 
30,62 C2A 
0,00 
0,00 
13,19 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
13,19 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
13,19 D1A 
0,00 
0,00 
22,07 
0,00 
0,00 
21,11 
0,96 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
29,27 
0,00 
29,27 
51,34 TOTAL 
520,49 
22,30 
505,89 
236,50 
7,22 
101,34 
104,36 
0,12 
49,49 
6,87 
1.904,55 
0,00 
6,42 
1.349,73 
1.344,83 
7.33 
298,39 
242,68 
704,37 
243,56 
460.82 
3.657,61 
83 
ANEXO III 
•FUNDOS E INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 
85 
Fundos, instrumentos e programas comunitários 
Apresenta-se seguidamente uma descrição sucinta dos principais fundos, 
instrumentos e programas comunitários. Deve salientar-se que o Instrumento 
Financeiro de Coesão e o Fundo de Coesão foram criados respectivamente em 
Abril de 1993 e em Maio de 1994. Além disso, realizou-se em Julho de 1993, a 
meio do período para apresentação de relatórios, a segunda reforma dos Fundos 
Estruturais (FEOGA-Orientação, FEDER, FSE e IFOP), confirmando assim os 
princípios básicos que presidiram à primeira reforma realizada em 1988 e 
incluindo todo um conjunto de aperfeiçoamentos de carácter prático. Uma outra 
inovação, na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, foi 
a duplicação em termos reais, entre 1992 e 1999, dos recursos dos Fundos 
Estruturais atribuídos a quatro Estados-membros elegíveis para efeitos de apoio 
do Fundo de Coesão (Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal), atingindo no período 
1994-1999 o financiamento total dos Fundos Estruturais 141 471 milhões de 
ecus (a preços de 1992). Com a criação em 1994 do IFOP, foi igualmente 
introduzido um novo instrumento destinado a apoiar a restruturação do sector da 
pesca. 
Na sequência da reforma dos Fundos Estruturais, foi igualmente adoptado o 
Quarto Programa-quadro para Acções Comunitárias de Investigação e 
Desenvolvimento Tecnológico para o período 1994 -1998. Este novo Programa-
quadro inclui actualmente todas as actividades comunitárias em matéria de l&D, 
sendo o seu orçamento de 13,1 mil milhões de ecus. A sua estrutura geral foi 
simplificada em resposta a três desafios principais: 
desenvolver um elevado nível científico e tecnológico na Europa com os 
objectivos de satisfazer as necessidades da industria e melhorar a 
qualidade de vida nos Estados-membros; 
fomentar a cooperação e melhorar a coordenação e valorização das 
actividades de investigação dos Estados-membros. 
enquadrar e aplicar outras políticas comunitárias. 
FEOGA-Garantia 
A política agrícola comum é um sistema generalizado de apoio ao mercado 
baseado numa protecção externa e numa intervenção interna. Como tal, é 
comparável aos contingentes de importação ou aos direitos aduaneiros, sistemas 
que recorrem à transferência de recursos entre os sectores, sem que 
intervenham auxílios directos. Uma grande parte das despesas do 
FEOGA-Garantia insere-se num sistema de apoio deste tipo, não podendo, 
assim, considerar-se comparável às despesas com auxílios. Para além disso, 
uma repartição por Estado-membro tem pouco significado neste caso, na medida 
em que o beneficiário último pode não residir no Estado-membro em que a 
despesa foi efectuada. Cerca de 35% das despesas assumem a forma de 
auxílios de compensação de preços concedidos aos produtores ou aos 
transformadores. 
86 
FEOGA-Orientacáo 
As actividades do FEOGA-Orientação são partilhadas entre as medidas directas 
e as medidas indirectas. As medidas directas podem ser consideradas auxílios 
aos investidores públicos e privados relativamente a programas ou projectos de 
investimento. Nestes últimos anos, as medidas directas representaram cerca de 
metade do orçamento do FEOGA-Orientação. As medidas indirectas, por seu 
lado, são conduzidas por iniciativa da Comissão e com o seu apoio financeiro, 
mas executadas pelos Estados-membros. Consequentemente, as despesas 
serão na maioria dos casos incluídas nos auxílios nacionais. Em geral, podem 
ser consideradas como medidas sócio-estruturais (por exemplo, regime de pré-
reforma para os agricultores), medidas correctoras a favor das regiões mais 
desfavorecidas ou ainda como auxílios ao investimento a nível da exploração 
agrícola. 
IFOP 
A assistência financeira ao sector da pesca remonta a 1971, ano em que foi 
acordado utilizar fundos do FEOGA-Orientação para fomentar a construção e 
modernização dos navios de pesca costeira e pelágica, bem como a 
transformação e comercialização do peixe. Em 1978, as regras iniciais foram 
substituídas por um conjunto de medidas provisórias de efeito anual, cujo âmbito 
de aplicação foi alargado a fim de abranger a reestruturação da frota costeira e o 
desenvolvimento da aquicultura. 
Em 1983, começou a ser aplicado um sistema de programas plurianuais, com 
base em regimes que permitem a concessão de auxílios destinados à 
reestruturação do sector e à conversão das actividades de pesca. Em 1986, a 
necessidade de reforçar esta abordagem teve como consequência o 
agrupamento do conjunto de medidas estruturais relativas à frota e à aquicultura 
num único quadro regulamentar. 
Os regimes destinados a apoiar a transformação e a comercialização dos 
produtos da pesca assentavam na mesma base que a política estrutural relativa 
à transformação e comercialização dos produtos agrícolas. Durante muito tempo, 
o mesmo regulamento abrangeu a transformação e a comercialização de ambos 
os tipos de produtos. No entanto, com o objectivo de assegurar a salvaguarda 
das necessidades específicas do sector das pescas, os dois sectores foram 
separados em 1989, tendo desde então a assistência relativa à transformação e 
comercialização dos produtos da pesca regras específicas, integradas nos 
mecanismos dos Fundos Estruturais da Comunidade. 
Em 1993, procedeu-se à revisão da estrutura da Política Comum da Pesca (PCP) 
e foram introduzidas três alterações principais, a fim de assegurar uma maior 
coerência entre os diferentes aspectos da PCP, eliminar a separação entre a 
PCP e outras actividades comunitárias e ter em conta as mutações que afectam 
o sector. As medidas estruturais da PCP foram integradas no sistema 
comunitário dos Fundos Estruturais quando se procedeu à reforma destes em 
1993. Além disso, os diferentes meios financeiros disponíveis relativos à pesca 
foram reagrupados num fundo denominado Instrumento Financeiro de 
Orientação das Pescas (IFOP). 
87 
Fundo Social 
Os objectivos do Fundo Social consistem na melhoria das possibilidades de 
emprego dos jovens (de menos de 25 anos) e de outros grupos que se 
reconhece deverem ser objecto de apoio (desempregados de longa duração, 
deficientes, trabalhadores migrantes e outros grupos socialmente 
desfavorecidos). Este fundo participa assim no financiamento de operações 
conduzidas por operadores públicos ou privados nos seguintes domínios: 
prevenção do desemprego de longa duração; 
formação profissional; 
assistência técnica relativa à criação de emprego; 
adaptação dos trabalhadores a alterações industriais e no aparelho 
produtivo. 
Todos os pedidos para beneficiar de apoio são apresentados pelos 
Estados-membros. O financiamento a partir do Fundo Social é pago numa base 
horizontal e não numa base sectorial, não sendo possível desta forma uma 
extrapolação correspondente ao conceito de auxílio, nos termos do artigo 92° do 
Tratado CE. 
Fundo Regional 
A finalidade do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é 
contribuir para a correcção dos principais desequilíbrios no interior da 
Comunidade, prestando apoio financeiro: 
às regiões que sofrem de um atraso de desenvolvimento (Objectivo 1 ); 
às regiões industriais em declínio (Objectivo 2); 
às zonas rurais em situação difícil (Objectivo 5b). 
Estas formas de apoio incidem principalmente em infra-estruturas, recursos 
humanos e investimentos produtivos. 
Dado que os auxílios são concedidos, no quadro do FEDER, numa base 
horizontal e não numa base sectorial, nem sempre é possível individualizar os 
auxílios que correspondem ao conceito de auxílios estatais nos termos do artigo 
92° do Tratado CE. Alternativamente, foram tomados em linha de conta os 
valores relativos à indústria e serviços e ao desenvolvimento económico; por 
conseguinte, os dados obtidos com esta abordagem só permitem uma visão 
geral da dimensão dos auxílios do FEDER. 
Instrumento Financeiro de Coesão - Fundo de Coesão 
Na sequência da inclusão do princípio do Fundo de Coesão no Tratado de 
Maastricht, o Conselho Europeu de Edimburgo decidiu adicionalmente criar um 
instrumento provisório para canalizar a partir de 1993 o apoio financeiro 
comunitário para os Estados-membros beneficiários, na pendência da entrada 
em vigor do Tratado, o qual permitiria a criação do Fundo de Coesão. 
A Comissão adoptou uma proposta de regulamento de criação do Instrumento 
Financeiro de Coesão com base no artigo 235° do Tratado, tendo sido 
88 
subsequentemente adoptado pelo Conselho em 30.4.1993, com efeito até ao 
final de 1994. 
O Fundo de Coesão foi criado pelo artigo 130°-D do Tratado CE, com a redacção 
que lhe foi dada pelo Tratado de Maastricht, representando uma nova fase da 
política de solidariedade iniciada principalmente pelos Fundos Estruturais. Este 
Fundo constitui uma contribuição específica e complementar, dado basear-se 
principalmente nas necessidades decorrentes da perspectiva da Uniâp 
Económica e Monetária (actualmente em processo de concretização). Desde o 
início, o Fundo assumiu a sua própria identidade com base em três grandes 
princípios. 
O primeiro é o seu limitado âmbito de aplicação: o Protocolo relativo à coesão 
económica e social estabelece que o Fundo de Coesão "fornecerá contribuições 
financeiras comunitárias para ... Estados-membros com um PNB per capita 
inferior a 90% da média comunitária". 
Em segundo lugar, o apoio limita-se a um financiamento parcial de projectos nos 
domínios do ambiente e das redes transeuropeias de transportes. 
Em terceiro lugar, como consequência da sua relação com a criação da União 
Económica e Monetária, o Fundo presta apoio aos Estados-membros que 
conceberam um programa em conformidade com as condições em matéria de 
défices públicos excessivos, tal como estabelecido no artigo 104°-C. 
Além disso, o Instrumento Financeiro de Coesão e posteriormente (a partir de 
Maio de 1994) o Fundo de Coesão contribuíram para o objectivo da coesão. 
Porém, dado a maior parte dos créditos disponíveis terem sido atribuídos a 
projectos de infra-estruturas e não a investimentos produtivos, os valores 
respectivos são apresentados no Quadro B unicamente para efeitos informativos. 
Investigação e desenvolvimento tecnológico comunitários (IDT) 
As actividades de investigação comunitária são conduzidas essencialmente a 
dois níveis: 
(i) através de acções conjuntas com terceiros, com partilha de custos, relativas 
a projectos de formação em matéria de desenvolvimento e através da 
coordenação de actividades de investigação realizadas nos Estados-
membros. (acções indirectas) 
(ii) no Centro Comum de Investigação (acções directas) 
A DG XII (Ciência, Investigação e Desenvolvimento) administra as acções 
indirectas do Programa-quadro juntamente com a DG III (Indústria), DG VI 
(Agricultura), DG VII (Transportes), DG XIII (Telecomunicações, Mercado da 
Informação e Valorização da Investigação), DG XIV (Pesca) e DG XVII (Energia). 
De acordo com o Quarto Programa-quadro Comunitário relativo à IDT, serão 
gastos aproximadamente 13,1 mil milhões de ecus do orçamento da UE no apoio 
à investigação durante o período 1994-1998. A maior parte do orçamento é 
destinado às universidades, aos institutos de investigação e à indústria. Um valor 
89 
ligeiramente superior a 950 milhões de ecus é afectado ao apoio do Centro 
Comum de Investigação Europeu. 
Operações financeiras da CECA 
O apoio financeiro da CECA é concedido sob a forma de empréstimos e de 
subvenções. Os empréstimos integram-se em três categorias principais: 
empréstimos industriais; 
empréstimos para conversão; 
empréstimos para alojamento dos trabalhadores 
e são concedidos à taxa do mercado. Como as instituições financeiras que 
canalizam estes empréstimos não têm um fim lucrativo, tal facto poderia conferir 
uma vantagem ao beneficiário do empréstimo, mas que não é considerada um 
auxílio na acepção dos Tratados. A situação relativa às subvenções é diferente. 
As bonificações de juros (sobre os empréstimos) seriam normalmente 
consideradas como auxílios, enquanto outras medidas, nomeadamente os 
pagamentos de carácter social efectuados a antigos trabalhadores da indústria 
siderúrgica e carbonífera, são menos susceptíveis de serem consideradas 
auxílios. 
Banco Europeu de Investimento 
O Banco tem por missão contribuir para a realização dos objectivos da União 
Europeia ao conceder financiamentos de longo prazo destinados a apoiar 
investimentos sólidos. Criado pelo Tratado de Roma, o BEI tem como accionistas 
os Estados-membros e o seu Conselho de Governadores é composto pelos 
Ministros das Finanças destes Estados. A fim de obterem apoio, os projectos e 
os programas devem ser viáveis em quatro domínios fundamentais: económico, 
técnico, ambiental e financeiro. Através das operações de concessão de 
empréstimos do Banco e da capacidade de obter outras fontes de financiamento, 
é alargado o conjunto de possibilidades de financiamento. Através das 
actividades de contracção de empréstimos, o Banco contribui para o 
desenvolvimento dos mercados de capitais de toda a União. As políticas do 
Banco são estabelecidas em estreita cooperação com os Estados-membros e as 
outras instituições da União Europeia. Existe igualmente uma estreita 
cooperação com os sectores empresarial e bancário e com as principais 
organizações internacionais na matéria. 
Fundo Europeu de Investimento 
O Fundo Europeu de Investimento é um novo organismo financeiro criado para 
conceder garantias em apoio a investimentos de médio e longo prazo em dois 
domínios cruciais para o desenvolvimento da economia europeia: as redes 
transeuropeias e as PME. O Fundo, criado em Junho de 1994, constitui uma 
parceria de tipo novo e singular na qual o Banco Europeu de Investimento e a 
União Europeia, através da Comissão, cooperam com os bancos e as 
90 
instituições financeiras dos Estados-membros. A Directiva da Comissão de 15 de 
Março de 1994 concedeu-lhe o estatuto de banco multilateral de 
desenvolvimento. 
O objectivo fundamental do Fundo consiste em canalizar um maior volume de 
capitais privados para o financiamento de infra-estruturas e em melhorar o fluxo 
de recursos financeiros para o sector das PME. Tal será realizado através do 
desenvolvimento de mecanismos destinados à transferência e distribuição de 
riscos financeiros, centrando-se na prestação de garantias relativamente à 
concessão de empréstimos de médio e longo prazo por bancos e outras 
instituições financeiras. 
Para além das dívidas antigas de longo prazo relativas a projectos de RTE, 
abrangerá igualmente aplicações privadas de capitais, emissões de obrigações, 
títulos cobertos por receitas ou activos e dívidas subordinadas. Quanto ao 
financiamento das PME, pode cobrir carteiras de empréstimos, linhas de crédito 
e activos convertidos em títulos. 
Empréstimos NIC (Novo Instrumento Comunitário) 
O objectivo dos empréstimos NIC consistia no financiamento de projectos de 
investimento que contribuíam para uma maior convergência e integração das 
políticas económicas dos Estados-membros. Uma grande parte do financiamento 
(aproximadamente 60%) foi utilizada para financiar projectos nos domínios da 
energia, das infra-estruturas e do desenvolvimento das pequenas e médias 
empresas. Foram igualmente concedidos empréstimos para reconstrua as infra-
estruturas de zonas comunitárias afectadas por tremores de terra. Os 
empréstimos foram geridos pelo Banco Europeu de Investimento por conta da 
União. As taxas de juro eram as taxas do mercado, acrescidas de uma margem 
para cobrir as despesas gerais em relação a cada divisa. A única vantagem do 
beneficiário, susceptível de ser avaliada economicamente, poderia derivar do 
carácter não lucrativo do Banco. Uma tal vantagem não teria qualquer relevância 
no presente contexto. 
II. Dados estatísticos 
1. O Quadro A apresenta, em termos globais, a intervenção financeira da União 
durante o período de 1990 a 1994. 
2. O Quadro B apresenta os outros instrumentos comunitários concedidos durante 
o período de 1990 a 1994. 
3. Os Quadros C1 e C2 indicam, para os períodos 1990-1992 e 1992-1994, 
respectivamente, o volume anual médio das intervenções comunitárias 
discriminadas por Estado-membro, sempre que possível. 
4. Deverá ter-se em conta que uma comparação directa entre o volume das 
intervenções comunitárias, apresentadas neste Anexo, e os auxílios nacionais 
descritos anteriormente no presente Relatório (isto é, os auxílios financiados 
pelos orçamentos nacionais e pelos sistemas fiscais) induz em erro, dado que, 
em muitos casos, é difícil, se não impossível, determinar o elemento de auxílio 
contido nas intervenções comunitárias que não são pagas directamente às 
empresas, como é o caso dos auxílios estatais. 
91 
Relativamente ao sector agrícola, as comparações poderiam resultar na 
extracção de conclusões erróneas devido ao facto de os beneficiários da 
intervenção comunitária não serem, na maior parte dos casos, empresas. No que 
diz respeito à comparação entre os diferentes Estados-membros, os benefícios 
das intervenções comunitárias são recolhidos por todos os operadores na União, 
independentemente do local onde os gastos ocorreram (isto é, restituições à 
exportação ou compras para intervenção). Relativamente à comparação entre os 
gastos comunitários e os gastos nacionais, os gastos realizados pela União são 
fortemente influenciados pelas diferenças entre os preços mundiais voláteis e os 
preços comunitários para os produtos agrícolas, o que não se passa com a 
quase totalidade dos gastos nacionais. 
5. No Anexo técnico são apresentados dados complementares acerca dos fundos 
comunitários. 
6. Para informações mais pormenorizadas acerca dos Fundos e Instrumentos 
comunitários, podem ser consultados os seguintes documentos: 
Acções de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia: 
Relatório anual 1995. ISBN 92-77-93761-0. 
Os Fundos Estruturais em 1994: Sexto Relatório anual. ISBN 92-827-5727-
7. 
Primeiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social, 1996. ISBN 92-827-
8877-6. 
Instrumento financeiro de Coesão, Fundo de Coesão: Relatório anual 
consolidado 1993- 1994. ISBN 92-827-5739-0. 
Relatório Anual sobre o Instrumento Financeiro da Coesão, 1993/1994. 
ISBN 92-77-84777-8. 
Relatório Financeiro da CECA, 1994. ISBN 92-827-4625-9. 
Redes Transeuropeias: Grupo de Representantes Pessoais dos Chefes de 
Estado e de Governo: Relatório. ISBN 92-826-8995-6. 
Vigésimo-quarto Relatório Financeiro relativo ao Fundo Europeu de 
Orientações e Garantia Agrícola - Secção Garantia, 1994. ISBN 92-77-
94440-4. 
Relatório anual 1995: Banco Europeu de Investimento. ISBN 92-827-6303-
X. 
92 
Quadro A 
Gastos Anuais Comunitários Em milhões de ecus 
FEOGA-Gararatia-Agricultura 
FEOGA-Orientação-Agricultura 
FEOGA-Garantia-Pesca 
FEOGA-Orientação-Pesca/FEOP-iFOP{desde 1994) 
FUNDO SOCIAL 
FUNDO REGIONAL (1) 
FUNDO DE COESÃO 
PROGRAMA-QUADRO IDT da CE 
Subvenções CECA 
Restabelecimento n° 2, b), do art0 56° 
Siderurgia - social n° 2, b), do art0 56° 
Indústria carbonífera - social n° 2, b), do art° 56° 
Investigação - art0 55° 
Bonificação de juros - art0 54°/56° 
TOTAL 1990 
26503,3 
1973,9 
23,6 
226,6 
3504,2 
776,0 
~ 
1602,0 
184,0 
45,2 
40,0 
93,9 
82,2 
35054,9 1991 
31824,8 
2408,1 
26,2 
294,0 
4785,8 
1152,0 
-
1 567,0 
166,1 
20,0 
35,7 
128,1 
104,5 
42512,3 1992 
32005,4 
2874,4 
32,1 
358,4 
5894,2 
1374,0 
-
2391,0 
154,8 
46,2 
50,0 
120,2 
106,0 
45406,7 1993 
34496,3 
3092t4 
32,4 
401,8 
6306,8 
1635,0 
1565,0 
2094,0 
182,4 
60,0 
50,0 
124,6 
114,3 
50155,0 1994 
32831,4 
3335,4 
35,5 
391,0 
5826,8 
1803,0 
1853,0 
2019,0 
157,0 
86,0 
40,0 
52,0 
51,5 
48481,6 
(1) parte correspondente aproximadamente ao conceito de auxílio nos termos do artigo 92° do Tratado CE. 
93 
Quadro B 
Outros instrumentos comunitários 
* Financiamentos concedidos na UE 
** Garantias aprovadas 
FONTE: Relatórios anuais em milhões de ecus 
CECA (novos empréstimos concedidos) 
Banco Europeu de investimento* 
Fundo Europeu de Investimento** 
NIC (novos empréstimos concedidos) 1990 
993,8 
12526,3 
23,6 1991 
1382,2 
14398,8 
39,2 1992 
1486,2 
16066,0 1993 
918,3 
17672,6 1994 | 
673,4 
17656,0 
643,0 
94 
Quadro C1 
Gastos comunitários anuais médios por Estado-membro (1990-1992) 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
| Assistência 
1 técnica 
I TOTAL FEOGA 
Garantia 
1227,1 
1161,2 
4811,4 
2119,8 
2990,4 
6130,1 
1604,5 
4839,2 
3,1 
2628,9 
317,5 
2278,0 
30111,2 FEOGA 
Orientação 
22,6 
18,6 
206,5 
285,9 
458,6 
435,2 
161,6 
294,4 
5,7 
16,1 
244,6 
100,6 
2250,4 FEOGA 
Garantia-
Pesca 
0,2 
1,4 
0,8 
0,7 
10,5 
8,0 
1,4 
1,6 
-
0,1 
1,0 
1,6 
27,3 FEOGA 
Orientação-
Pesca/FEOP-
IFOP 
2,5 
16,3 
18,7 
21,2 
86,1 
27,5 
9,2 
47,7 
-
9,2 
44,4 
10,3 
293,1 FUNDO 
SOCIAL 
129,8 
42,9 
537,2 
395,7 
867,8 
590,4 
347,7 
522,4 
2,9 
109,7 
448,2 
733,4 
4728,1 FUNDO 
REGIONAL 
33,7 
9,0 
219,0 
67,7 
197,7 
90,3 
109,0 
129,0 
4,3 
5,7 
171,7 
63,7 
1100,8 FUNDO DE 
COESÃO 
(desde 
1993) em milhões de ecus 
Programa-
quadro 
IDT da CE* 
1853,0 
1853,0 SUBVENÇÕE 
S CECA* 
459,0 
459,0 TOTAL 
1415,9 
1249,4 
5793,6 
2891,0 
4611,1 1 
7281,5 I 
2233,4 
5834,3 
16 
2769,7 
1227,4 
3187,6 
2312,0 
40822,9 
Não foi possível efectuar uma repartição por Estado-membro. 
95 
Quadro C2 
Gastos comunitários anuais médios por Estado-membro (1992-1994) 
em milhões de ecus 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Assistência 
técnica 
TOTAL FEOGA 
Garantia 
1278,7 
1257,1 
4979,7 
2522,5 
4011,5 
7680,5 
1513,9 
4469,0 
6,9 
2207,5 
519,2 
2664,7 
33111,2 FEOGA 
Orientação 
35,8 
28,7 
434,2 
353,8 
530,4 
602,5 
179,5 
421,3 
8,4 
24,5 
371,4 
110,2 
3100,7 FEOGA 
Garantia-
Pesca 
0,2 
3,4 
0,9 
0,9 
10,7 
10,1 
2,2 
1,1 
-
0,1 
1,8 
1,8 
33,2 FEOGA 
Orientação-
Pesca/FEOP-
IFOP 
4,6 
29,6 
16,3 
36,1 
127,1 
31,9 
7,8 
52,1 
-
7,9 
50,3 
20,0 
383,7 FUNDO 
SOCIAL 
154,7 
54,3 
798,5 
461,2 
1146,7 
665,6 
307,0 
886,6 
5,0 
163,5 
597,9 
768,3 
6009,3 FUNDO 
REGIONAL 
30,0 
6,5 
304,4 
131,9 
273,7 
145,6 
120,6 
181,1 
3,9 
12,9 
279,3 
113,9 
1603,8 FUNDO DE 
COESÃO** 
(e 
Instrumento) 
306,3 
936,4 
154,8 
309,0 
0,8 
1707,3 Programa-
quadro IDT 
da CE* 
2168,0 
2168,0 SUBVENÇÕES 
CECA* 
465,0 
465,0 TOTAL | 
1 504,0 
1379,6 
6534,0 
3812,7 
7036,5 
9136,2 
2285,8 
6011,2 
24,2 
2416,4 
2128,9 
3678,9 
0,8 
2633,0 
48582,2 
(*) Não foi possível efectuar uma discriminação por Estado-membro 
(**) Apenas 1993-1994 
96 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 170 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 08 10 09 
N." de catálogo : CB-CO-97-162-PT-C 
ISBN 92-78-18763-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo