COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 578 final 
Bruxelas, 08.12.1994 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
Relatório de actividades 
do 11° programa de empréstimos CECA 
para habitação social 
1989-1993 

índice 
1. Introdução 
2. Execução do 11" programa 
2.1. Orientações 
2.2. Balanço das operações 
2.2.1. Dotações 
2.2.2. Utilização dos créditos 
2.2.3. Tipo de habitações financiadas 
2.2.4. Intervenção CECA relativamente ao custo total da habitação 
2.3. Redistribuição dos saldos 
2.4. Acompanhamento e avaliação 
3. Reuniões com os Comités Regionais 
4. Conclusões - perspectivas do 12" programa 
1. Introdução 
Os empréstimos à habitação social constituem uma importante medida de 
acompanhamento da reestruturação das indústrias mineiras e siderúrgicas. Este facto foi 
particularmente sublinhado pelo Comité Consultivo CECA(1), que, tal como de uma forma 
geral o conjunto dos parceiros sociais dos dois sectores, segue de muito perto esta 
actividade. 
Deste parecer são também os operadores no terreno e os responsáveis pelas autarquias 
locais que, embora não sendo os parceiros directos da Comissão, estão muito interessados 
em poder beneficiar deste instrumento para resolver os problemas criados pela presença 
das empresas CECA. Porque é bem evidente que os "bairros operários" constituem uma 
difícil herança das indústrias do carvão e do aço e que a reconversão das regiões 
afectadas passa designadamente pela modernização do património imobiliário. Esta é uma 
das conclusões de um vasto estudo realizado por dois organismos especializados na 
habitação social, estudo intitulado "Necessidades e estratégias em matéria de habitação 
à disposição dos trabalhadores nas zonas de indústrias CECA", cujo relatório final se 
encontrará disponível em Novembro de 1994. 
Os programas de empréstimos à habitação social foram originalmente concebidos para 
reduzir os encargos das empresas, ajudando-as a assumir as suas responsabilidades quanto 
às condições de habitação dos respectivos trabalhadores, contribuindo desta forma para 
melhorar a competitividade (= segundo parágrafo do artigo 54° do Tratado CECA) e 
simultaneamente para o aumento do nível de vida e para a melhoria das condições de 
trabalho dos trabalhadores (= artigos 2o e 3o). 
Para compreender melhor a eficácia e a adicional idade desta intervenção, convém 
começar por sublinhar que o empréstimo CECA representa, quase sempre, entre 10 e 15% 
do custo total. O resto do plano de financiamento é repartido entre o empréstimo da 
entidade patronal, os empréstimos públicos e os empréstimos bancários, aos quais se 
acrescentam ainda, na maioria dos casos, as poupanças bem como as prestações de 
trabalho do beneficiário. A combinação destes diferentes financiamentos traduz-se numa 
redução sensível do encargo para o trabalhador, dado que as taxas praticadas são 
nitidamente inferiores às taxas bancárias habituais, devido nomeadamente à presença, no 
interior desta combinação, do empréstimo CECA a 1%. Sem o auxílio da CECA e sem 
a redução dos encargos que ele gera, o trabalhador interessado não teria, na maior parte 
das vezes, qualquer hipótese de levar a bom termo o seu projecto de habitação. 
(l) Resolução de 18 de Dezembro de 1992 - JO n° C 31 de 04.02.1993. 
3 
No domínio dos projectos colectivos, o elemento adicionalidade é por vezes ainda mais 
convincente. Com efeito, em certas regiões, é graças à disponibilidade do empréstimo 
CECA - combinado com empréstimos das entidades patronais e do Estado - c à redução 
do custo financeiro que ele gera, que um conjunto de habitações arrendadas realizadas 
pode permanecer na categoria das "casas de renda social". Paralelamente, graças ao apoio 
prioritário concedido aos projectos de modernização/saneamento, a CECA ajuda 
indirectamente as regiões a melhorar o ambiente e o habitat na perspectiva de um 
relançamento económico. Este facto é de importância capital num certo número de 
regiões em crise, como por exemplo os novos Lãnder alemães, onde os empréstimos à 
habitação CECA constituíram frequentemente uma verdadeira bóia de salvação. 
A operação do 1 Io programa, cujos principais ensinamentos constam do presente relatório, 
demonstrou globalmente que os empréstimos à habitação CECA - graças à ausência de 
"burocracia" excessiva (os formulários limitam-se a um mínimo estrito) e graças a um 
contacto directo entre a CECA e os operadores e os beneficiários locais - constituem um 
instrumento de política social extremamente eficaz. 
2. Execução do 11° programa 
Entre 1954 e 1993, a CECA criou sucessivamente 11 programas de empréstimos à 
habitação social: no total, foram financiadas 205.691 habitações e autorizados 361 
milhões de ecus. 
O 1 Io programa de empréstimos à habitação social CECA, aplicável durante o período 
de 1989-1992, foi aprovado pela Comissão(2) em 1988. A fase operacional deste programa 
arrancou em 1990, após consulta aos Comités Regionais e conclusão dos contratos com 
os intermediários financeiros. 
Em 12 de Dezembro de 1991, a meio da realização do 11° programa, a Comissão 
apresentou um Relatório de Actividades Intercalar sobre o andamento do 1 Io programa 
(situação em 30 de Junho de 1991)(3). Este relatório tinha sido objecto de discussão com 
os delegados dos Comités Regionais com responsabilidades na execução da política de 
habitação CECA. 
Actualmente, uma vez que as operações dos 11° programa, incluindo o exercício de 
redistribuição dos saldos, se encontram encerradas, chegou o momento de fazer o balanço 
final e de avaliar os resultados obtidos. 
2.1. Orientações 
Os objectivos gerais prosseguidos pela Comissão no domínio da habitação CECA 
evoluíram ao longo do tempo, adaptando-se à transformação da situação socioeconómica 
dos dois sectores. 
As orientações para a realização do 11° programa de habitação CECA(4) sublinham que 
este programa visa sobretudo satisfazer as necessidades de habitação de uma mão-dc-obra 
cada vez mais jovem, cujas exigências no plano do conforto são cada vez mais elevadas, 
garantir uma qualidade adequada da habitação e atenuar o fardo social da reestruturação 
(por exemplo cm caso de transferência). Nelas se constata igualmente que uma 
abordagem puramente económica seria inadequada no domínio da habitação CECA, pelo 
que se torna necessário tomar cm consideração os aspectos sociais e respeitar, por 
exemplo, a integração social das pessoas que vivem nos bairros, bem como de uma forma 
geral, a dimensão do ambiente. 
(,) SlvC (88) 1930 
(,) SEC (91) 2393 final 
(1) JO n° C 176 de 12.07.1989. 
Para além do auxílio à habitação no sentido estrito, a Comissão decidiu também, no IIo 
programa, alargar a concessão de empréstimos a certos trabalhos de melhoria do ambiente 
directo das habitações, no caso dos bairros de blocos de apartamentos. 
2.2 Balanço das operações 
2.2.1. Dotações 
Em conformidade com a decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1988(5), a verba 
inicial do 11° programa elevava-se a 48 milhões de ecus. Na sequência da adesão dos 
cinco novos Lànder da Alemanha (ex-RDA), as dotações foram acrescidas de um 
montante complementar de 4 milhões de ecus relativamente a 1991 e de 6 milhões de 
ecus relativamente a 1992, destinados à habitação CECA nestas novas regiões. Assim, a 
dotação final do 11° programa foi de 58 milhões de ecus. 
Na sua decisão de 10 de Julho de 1989(6), a Comissão aprovou a repartição dos fundos 
por Estado-membro e por indústria da seguinte forma: 
Quadro I 
Repartição dos fundos por Estado-membro e indústria 
EsfaJos-membros 
Belgic/Bclgiquc 
Dan mark 
Dcutschland 
Ellas 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Portugal 
United Kingdom 
Total inicial 
Complemento 
Novos Lànder 
lotai geral Carvão 
em ECU 
830.000 
0 
7.500.000 
0 
3.500.000 
2.200.000 
70.000 
0 
0 
0 
300.000 
7.500.000 
21.900.000 
5.000.000 
26.900.000 em % 
1,7 
0 
15,6 
0 
7,3 
4,6 
0,2 
0 
0 
0 
0,6 
15,6 
45,6 
22,8 Aço 
em ECU 
1.800.000 
200.000 
5.000.000 
500.000 
4.000.000 
4.000.000 
100.000 
4.000.000 
700.000 
1.200.000 
600.000 
4.000.000 
26.100.000 
5.000.000 
31.100.000 em % 
3,8 
0,4 
10,4 
1,1 
8,3 
8,3 
0,2 
8,3 
1,5 
2,5 
1,3 
8,3 
54,4 
19,2 Total 
em ECU 
2.630.000 
200.000 
12.500.000 
500.000 
7.500.000 
6.200.000 
170.000 
4.()()().()()() 
700.000 
1.200.000 
900.000 
11.500.000 
48.000.000 
10.000.000. 
58.000.000 em % 
5,5 
0,4 
26,0 
1J 
15,6 
12,9 
0,4 
8,3 
1,5 
2.5 
l.o 
23,9 
100,0 
20,8 
(5) 
K>) SEC (88) 1930 
SLC (89) 906 
2.2.2. Utilização dos créditos 
Com base nesta repartição, foram utilizados mais 51 milhões de ecus para co-financiar 6.718 
habitações (incluindo nos novos Lander) durante o período quadrienal. A percentagem total 
das dotações utilizadas directamente, isto é, antes do exercício de redistribuição, eleva-se 
portanto a mais de 90 % dos fundos inicialmente disponíveis (quanto aos novos Lànder, onde 
a fase operacional só começou em 1992, mais de 75 % das dotações concedidas foram 
utilizadas no decurso do primeiro ano). 
A seguir são apresentadas precisões por Estado-membro : 
Quadro 2 
Utilização das dotações (em ECU) em 31.12.1992 
Estados-membros 
Belgié/Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Elias 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Portugal 
United Kingdom 
Total inicial 
Complemento 
Novos Lànder 
Total geral Dotações 
concedidas 
2.630.000 
200.000 
12.500.000 
500.000 
7.500.000 
6.200.000 
170.000 
4.000.000 
700.000 
1.200.000 
900.000 
11.500.000 
48.000.000 
10.000.000 
58.000.000 Utilização 
2.622.624 
25.813 
12.437.236 
499.531 
4.822.950 
6.061.078 
100.000 
3.983.400 
662.677 
1.045.738 
7.94.218 
10.687.176 
43.742.441 
7.672.312 
51.414.753 Saldo 
7.376 
174.187 
62.764 
469 
2.677.050 
138.922 
70.000 
16.600 
37.323 
154.262 
105.782 
812.824 
4.257.559 
2.327.688 
6.585.247 Saldo em 
% 
0,28 
87,09 
0,50 
0,09 
35,69 
2,24 
41,18 
0,42 
5,33 
12,86 
11,75 
7,07 
8,87 
23,28 
11,35 Número de 
habitações 
425 
14 
1.086 
127 
1.048 
1.123 
8 
328 
92 
144 
143 
783 
5.321 
1.397 
6.718 
No que respeita às condições da execução do 1 Io programa, podemos, de uma forma geral, 
segundo as regiões e os Estados-membros, distinguir várias situações que a seguir se 
descrevem: 
Um primeiro grupo de Estados-membros utilizou a totalidade dos fundos atribuídos, sendo 
frequentemente estes fundos insuficientes em relação à procura (Bélgica, Alemanha, Grécia, 
França e Itália); 
Outros Estados-membros defrontaram-se com certas dificuldades na realização do programa. 
Estas dificuldades ficaram a dever-se, em parte, a um desequilíbrio entre os sectores e/ou as 
regiões, e nomeadamente, na maioria dos casos, a um nível de utilização dos fundos muito 
diferente entre a siderurgia e as minas de carvão ( Dinamarca, Espanha, Irlanda, Portugal, 
Reino-Unido). 
A siderurgia dinamarquesa apenas utilizou uma parte dos fundos atribuídos; este resultado 
explica-se pela estagnação do mercado da habitação devido ao regime fiscal e ainda por uma 
certa saturação das necessidades em habitação para um efectivo pouco numeroso mas 
relativamente estável. 
As minas de carvão espanholas utilizaram a quase totalidade dos fundos atribuídos; a 
siderurgia utilizou apenas 40 %. A situação variou grandemente consoante as regiões 
autónomas : 
várias regiões participaram pela primeira vez no programa de habitação CECA, o que 
provocou problemas de arranque e de organização dos trabalhos ao nível dos Comités 
Regionais; 
em certas regiões, a mudança do governo regional levou a problemas de continuidade 
ao nível do Comité Regional, intermediário indispensável na gestão de pedidos de 
empréstimos, nomeadamente no que se refere ao acompanhamento. 
As minas de carvão irlandesas deixaram de participar no 1 Io programa de habitação CECA, 
na sequência da sua reestruturação. 
As minas de carvão portuguesas apenas utilizaram 65% dos fundos atribuídos. Este resultado 
explica-se pela incerteza quanto ao futuro das minas de carvão do Douro. 
As minas de carvão britânicas encontraram dificuldades na realização dos projectos colectivos 
de modernização de habitações arrendadas. O saldo restante foi reservado para o 
co-fí nanei amento destes projectos. 
2.2.3. Tipo de habitações financiadas 
Dcprccndc-sc do Quadro 3 que 61 % destes montantes são afectados a projectos individuais 
c 39% a projectos colectivos. A importância atribuída às habitações novas (40 %) e às 
habitações antigas (32 % para as aquisições e 28 % para as simples modernizações) varia de 
forma considerável nos Estados-membros, designadamente em função dos dados do mercado 
local e das escolhas estabelecidas pelos Comités Regionais. 
Quadro 3 
Número e tipo de habitações financiadas 
lùslados 
membros 
industr. 
BK 
1)K 
DM (ai) 
1)1' (nl) 
KS 
1 k 
(ik 
IR 
IT 
MJ 
NL 
PO 
UK 
lílJR 12 
Total 
% 
Total % Habitações novas 
novas 
construções 
ind. 
294 
120 
46 
12 
273 
48 
20 
41 
38 
892 col. 
215 
170 
385 aquisição 
ind. 
15 
24 
833 
7 
35 
33 
1 
56 
33 
1.037 col. 
354 
354 
2.668 
13 6 15 5 
40 Habitações existentes 
aquisição 
ind. 
28 
49 
11 
82 
5.3 
10 
8 
36 
88 
40 
783 
1.188 col. 
560 
560 aquisição ï 
modernização 
ind. 
28 
39 
42 
231 
7 
10 
26 
383 col. 
35 
35 
2.166 
18 8 6 1 
32 modernização 
ind. 
60 
14 
3 
195 
121 
92 
27 
24 
24 
32 
592 col. 
282 
548 
467 
1.297 
1.889 
9 19 
28 Número total 
ind. 
425 
14 
235 
294 
1.048 
656 
127 
8 
123 
92 
144 
143 
783 
4.092 col. 
0 
0 
851 
1.108 
0 
467 
0 
0 
205 
0 
0 
0 
0 
2.631 total 
425 
14 
1.086 
1.402 
1.048 
1.123 
127 
8 
328 
92 
144 
14.3 
783 
6.723 
6.723 
61 39 100 
2.2.4. Intervenção CKCA relativamente ao custo total da habitação 
O Quadro 4 apresenta a taxa de participação da CECA no financiamento total das habitações. 
No seu conjunto, a intervenção média CECA é de 15 %; 11 % para as habitações novas e 
22 % para as habitações antigas (20 % para as aquisições e 28 % para as simples 
modernizações). A taxa de intervenção CECA relativamente elevada no tocante a 
modernizações deve-se ao facto de o custo total desta operação ser sensivelmente inferior ao 
custo de uma nova construção. 
11 
Quadro 4 
Percentagem da intervenção da CECA relativamente ao custo total 
listados 
membros 
industr. 
BK 
1)K 
DK (ai) 
1)K (nl) 
KS 
l'R 
GR 
IR 
rr 
MJ 
NI, 
PO 
UK 
KUR 12 Habitações novas 
novas 
construções 
em % 
ind. 
7.9 
8,9 
11,6 
10,1 
11,1 
10,1 
16,1 
7,4 
25,2 
9,6 col. 
13,5 
18,4 
15,3 aquisição 
em % 
ind. 
9,9 
10,6 
11,0 
19,0 
13,8 
20,3 
8,5 
12,9 
19,9 
11,8 col. 
10,9 
10,9 Habitações existentes 
aquisição 
em % 
ind. 
7,9 
12,8 
20,8 
9,4 
9,5 
3,5 
26,5 
23,7 
10,7 
26,8 
23,3 
20,1 col. 
34,2 
22,0 
33,7 aquisição i 
modernização 
em % 
ind. 
8,5 
13,5 
24,1 
12,9 
10,6 
17,6 
8,3 
13,5 col. 
20,6 
20,6 modernização 
em % 
ind. 
20,4 
37,4 
14,5 
23,8 
27,5 
27,5 
26,8 
25,7 
18,7 
45,8 
24,7 col. 
24,7 
36,0 
22,6 
28,7 Número total 
em % 
ind. 
8,2 
37,4 
10,1 
18,3 
11,3 
12,0 
12,4 
26,5 
20,1 
8,5 
11,6 
24,7 
23,3 
14,0 col. 
12,8 
35,4 
22,6 
18,7 
17,3 total 
8,2 
37,4 
12,0 
27,5 
11,3 
13,8 
12,4 
26,5 
19,2 
8,5 
11,6 
24,7 
23,3 
15,1 
2.3. Redistribuição dos saldos 
Uma vez que, por diversas razões já invocadas neste relatório, nem todas as regiões se 
encontravam em condições de utilizar, nos prazos concedidos, a totalidade dos fundos que 
lhes haviam sido atribuídos no contexto do 1 Io programa, a Comissão procedeu - de acordo 
com a prática dos programas anteriores - a uma redistribuição dos saldos. 
Após ter discutido as modalidades deste exercício com os representantes dos Comités 
Regionais aquando da reunião de 6 de Julho de 1992, a Comissão convidou em seguida, após 
o encerramento do programa, os Comités Regionais a apresentar propostas de reafectação 
A maior parte dos comités enviou pedidos de reutilização dos saldos, quer para novos 
projectos, quer para outros projectos que haviam sido inicialmente postos de lado por falta 
de dotações suficientes, listes pedidos representaram um montante total de 11.336.824 ecus, 
enquanto que o total disponível era apenas de 4.257.559 ecus. 
Propõs-se, assim, basear a repartição entre Estados-membros de acordo com diversos 
critérios: 
efectivos das indústrias CECA em 30 de Junho de 1992; 
projectos realizáveis a curto prazo; 
montante mínimo de 50.000 ecus; 
escolha de acordo com as prioridades dos Comités. 
11 
12 
Esta reafectação, aprovada pela Comissão em 28 de Julho de 1993(7), permitiu incluir todos 
os países requerentes de fundos, restabelecer, em certa medida, o equilíbrio entre os sectores 
no interior de certos Estados-membros e corrigir algumas disparidades entre 
Estados-membros. 
Convém salientar que as condições adoptadas para a execução do 11° programa eram 
igualmente aplicáveis ao exercício de redistribuição e nomeadamente: 
as orientações; 
a aplicação e a execução pelos serviços da Comissão; 
as condições financeiras dos empréstimos: tratando-se, na maioria dos casos, dos 
mesmos bancos c dos mesmos intermediários financeiros, as disposições financeiras 
relativas à reafectação eram regidas por aditamentos aos contratos de empréstimos já 
existentes. 
Quadro 5 
Reafectação dos saldos 
listados-membros 
België/Bclgique 
Danmark 
Deutschland 
Kllas 
Kspana 
1''rance 
Ireland 
Italia 
I .uxembourg 
Nederland 
Portugal 
United Kingdom 
Total EUR 12 Afectação inicial 
em HCU 
2.630.000 
200.000 
12.500.000 
500.000 
7.500.000 
6.200.000 
170.000 
4.000.000 
700.000 
1.200 000 
900.000 
1 1.500.000 
48.000.000 em % 
5,48 
0,42 
26,04 
1,04 
15,63 
12,92 
0,35 
8,33 
1,46 
2,50 
1,88 
23,96 
100,00 Saldos restantes 
em HCU 
7.376 
174.187 
62.764 
469 
2.677.050 
138.922 
70.000 
16.600 
37 323 
154.262 
105.782 
812.824 
4.257.559 em % 
0,17 
4,09 
1,47 
0,01 
62,88 
3,26 
1,64 
0,39 
0,88 
3,62 
2,48 
19,09 
100,00 Dotações reafectadas 
em HCU 
203.620 
0 
1.821.564 
50.785 
519.716 
451.675 
51 655 
378.479 
56.994 
0 
51.797 
671.274 
4.257.559 em % 
4,78 
0,00 
42,78 
1,19 
12,21 
10,61 
1,21 
8,89 
1,34 
0,00 
1,22 
15,77 
100,00 Afectação definitiva 
em HCU 
2X2().2A4 
25.813 
14.258.800 
550.316 
5.342.666 
6.512.753 
151.655 
4.361.879 
719.671 
1.045 738 
846.015 
11.358.450 
48.000.000 em % 
5,89 
0,05 
29,71 
1,15 
11,13 
13,57 
0,32 
9,09 
1,50 
2,18 
1,76 
23,66 
100,00 
2.4. Acompanhamento e avaliação 
Para além da questão das necessidades e das estratégias, que foram objecto do estudo 
confiado a organismos exteriores e citado na introdução, a Comissão interessou-se, ao longo 
de todo o 1 Io programa, pela questão do impacte real no terreno da sua acção em matéria 
de empréstimos à habitação, lista questão foi discutida inúmeras vezes com os responsáveis 
locais. Constitui igualmente um aspecto essencial das funções de controlo que a Comissão 
efectuou na maioria dos Estados-membros. A Comissão pôde assim dar-se conta do papel que 
o empréstimo CECA desempenha para o beneficiário final. Na maioria dos casos, a 
(7) SEC(93) 2079 final 
12 
13 
disponibilidade deste empréstimo é um elemento essencial para a decisão do trabalhador 
CECA de comprar ou de construir uma habitação. 
Este facto é determinante no caso dos programas de venda de casas e de apartamentos que 
fazem parte do património imobiliário das sociedades mineiras ou siderúrgicas. O empréstimo 
CECA revela-se igualmente indispensável para certas operações em matéria de blocos de 
apartamentos: os responsáveis das sociedades de habitação associadas às empresas CECA têm 
necessidade do co-fi nanei amento por empréstimos CECA para poder levar a bom termo 
projectos de reabilitação de grandes conjuntos. De qualquer forma, as visitas no local 
permitiram validar a abordagem escolhida pelos programas sucessivos de empréstimos à 
habitação. Permitiram igualmente controlar a utilização efectiva das habitações financiadas 
pelo pessoal CECA. No que respeita às dificuldades constatadas em certas regiões 
relativamente à lentidão das transferências financeiras, a avaliação dos procedimentos levou 
a Comissão a propor um certo número de simplificações que serão aplicadas na execução do 
12° programa. 
A este tipo de controlos juntam-se controlos permanentes feitos pelos Comités Regionais e 
pelos intermediários financeiros - numa estrutura amplamente descentralizada. A Comissão 
é assim informada de todas as modificações significativas no tocante aos bens imobiliários 
financiados por empréstimos CECA. Deve, aliás, dar formalmente o seu acordo em caso de 
transferência do empréstimo Este acompanhamento periódico permite também verificar, de 
forma contínua, a adaptação do instrumento dos empréstimos CECA à evolução do mercado 
nacional ou regional da habitação. 
Tem de reconhecer-se, porém, que a questão da avaliação da actividade de empréstimos à 
habitação social na sua globalidade, e nomeadamente sob a perspectiva da análise 
custo/eficácia, não obteve ainda uma resposta satisfatória no termo do 11° programa. Esta 
questão reveste-se de uma importância fundamental para o futuro das actividades financeiras 
da CECA. Torna-se, pois, necessário que o 12° programa seja acompanhado, desde o 
lançamento efectivo das operações, por um exercício aprofundado de avaliação, a fim de 
determinar em que medida este instrumento se encontra ainda adaptado à nova situação 
criada pela reestruturação maciça das indústrias do carvão e do aço. 
13 
14 
3. Reuniões com os Comités Regionais 
Com vista à preparação de um 12° programa de habitação social CECA, a ('omissão 
convidou os presidentes de todos os ("omites Regionais para uma reunião realizada em 
Bruxelas, em 0 de Julho de IW2. Da ordem de trabalhos constavam designadamente os 
seguintes pontos: 
estudo preparatório do 12° programa, confiado a dois gabinetes de consultores, 
apresentação das conclusões do estudo e das propostas de melhoria, 
ante-projecto das orientações passíveis de ser adoptadas com vista a execução de um 
novo programa, 
apresentação de algumas possibilidades respeitantes aos critérios de atribuição do 12° 
programa, 
procedimentos a seguir e funções dos diferentes órgãos. 
Na reunião foi distribuída a documentação relativa a todos estes pontos. 
Das discussões com os Comités Regionais foi possível chegar às seguintes conclusões: 
vontade geral de continuar a actividade dos empréstimos CECA a habitação, 
vontade de continuidade em matéria de política da habitação social, 
desejo de dotar de maior flexibilidade os critérios de selecção impostos pela Comissão, 
de uma simplificação dos procedimentos e de uma maior autonomia, por forma a ter em 
conta situações nacionais, regionais, ou mesmo locais 
Em 4 de Março de 1994 realizou-se uma segunda reunião com os representantes dos ('omites 
Regionais, enquadrada, como é evidente, no lançamento do 12° programa A reunião permitiu 
igualmente fazer um balanço do 1 Io programa, bem como apresentar alguns exemplos de boa 
prática particularmente interessantes Os participantes tomaram assim conhecimento da forma 
como o sistema dos empréstimos à habitação social demonstrou a sua utilidade no difícil 
contexto da privatização na ex-RDA (novos Lànder) Pode citar-se o exemplo concreto da 
Treuhandanstalt (Agência de privatizações), a quem foi confiada a tareia de privatizar uma 
grande empresa siderúrgica e de a tornar economicamente viável, com medidas de 
reestruturação e investimentos apropriados Neste contexto, a Treuhand decidiu que o parque 
imobiliário considerável da empresa devia ser vendido, pois não existiam os fundos 
necessários para a modernização que se tinha tornado inevitável Por seu lado, os locatários 
não se encontravam em condições de pagar o preço solicitado, no actual clima económico, 
correndo ao mesmo tempo o risco de perder a sua habitação, em caso de venda a operadores 
externos. Foi assim criada uma cooperativa de habitação (Wohnungsbaugenosscnschaft), na 
qual os locatários se tornaram associados, a fim de poder adquirir e modernizar as suas 
habitações Esta nova abordagem, que não poderia ter existido sem a disponibilidade dos 
empréstimos CECA, reveste-se de uma grande importância para os trabalhadores em questão, 
uma vez que atenua os encargos financeiros, garantindo assim um acompanhamento social 
do processo de privatização. 
14 
15 
4. Conclusões - perspectivas do 12° programa 
Tendo em conta os comentários formulados pelos representantes dos Comités Regionais, 
foram preparadas propostas de orientações de um 12° programa de habitação social CECA 
para o período 1993-1997, com vista à sua adopção pela Comissão. Relativamente às 
orientações do I Io programa, as principais inovações são as seguintes. 
uma maior selectividade no que se refere aos beneficiários, facilitando o acesso aos 
empréstimos CECA por parte dos trabalhadores alvo de mutação, bem como dos jovens 
trabalhadores recentemente recrutados; 
abertura do programa aos pre-reformados c a outras pessoas obrigadas a abandonar 
prematuramente os seus empregos, pelo menos durante o período de elegibilidade para 
as medidas previstas no artigo 56° do Tratado CECA; 
ênfase colocada na modernização dos bairros operários e seu ambiente, 
uma certa percentagem do montante disponível para projectos de demonstração nas 
zonas particularmente desfavorecidas; 
objectivos prioritários a realizar adaptados às necessidades do mercado da habitação 
local; 
esforço de descentralização, celebrando, onde as condições práticas o permitirem, 
convenções de gestão com os estabelecimentos financeiros e/ou os ("omites Regionais. 
A apresentação destas propostas sofreu um certo atraso devido às discussões relativas ao 
futuro das actividades financeiras da CECA(X>. O montante total a colocar à disposição da 
habitação social CECA foi igualmente objecto de uma longa discussão, tendo em conta a 
penúria de fundos e a necessidade de financiar um programa especial de acompanhamento 
da reestruturação da indústria siderúrgica. 
Em I de Setembro de 1993, a Comissão adoptou finalmente o 12° programa de habitação 
social CECA(,,), decidindo, pela mesma ocasião, a abertura de uma primeira parcela de 
dotações de 19 milhões de ecus para o ano de 1993, levantados da reserva especial c/ou do 
antigo fundo de pensão CECA, c precisando, por outro lado, que, relativamente aos anos 
seguintes, a dotação anual efectiva seria determinada todos os anos, em paralelo com o 
estabelecimento do orçamento operacional CECA para o ano seguinte. A 21 de Dezembro 
de 1993, a Comissão adoptou o orçamento operacional CECA para 1994 prevendo, para o 
segundo ano do 12° programa, uma dotação de 17 milhões de ecus. 
Em 17 de Dezembro de 1993, o Conselho emitiu um parecer favorável nos termos do 
disposto no segundo parágrafo do artigo M° do Tratado CECA(I,)>, no limite dos montantes 
decididos pela ('omissão para 1993 e 1994 Na sequência do parecer favorável, foi possível 
publicar as Orientações (ll), e a Comissão pôde encetar os procedimentos práticos com vista 
(X) cf. COM(94) 269 fm;il 
(,,) Sl'('(93) I 17.5 fiiKil 
(10) JO n° C 21 de 2501 1994 
<n) JO n° C 19 de 22.01.1994 
15 
I(. 
a execução do programa, ou seja, a decisão de repartição dos fundos0'' e a aplicação dos 
critérios de atribuição p a r a t o d o s o s C omites 
Regionais 
No âmbito do 12° programa, a Comissão conta responder a algumas críticas formuladas pelos 
Comités Regionais no tocante a determinados aspectos práticos da gestão destes programas 
Tem designadamente a intenção de: 
criar um sistema mais tlexível para a conclusão dos contratos de empréstimo com os 
intermediários financeiros e o pagamento dos fundos atribuídos; 
descentralizar c simplificar ainda mais a gestão dos dossiers. 
(l.M SI'.C(94) 857 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 578 final 
DOCUMENTOS 
PT 0105 
N.° de catálogo : CB-CO-94-600-PT-C 
ISBN 92-77-83311-4 
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L-2985 Luxemburgo