COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Baixelas, 11.03.1996 
COM(%) 104 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n* 1975/95 do Conselho, de 4.8.1995 
relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas 
destinados às populações da Geórgia, Arménia, Àzerbaijão, 
Quirguizistão e Tajiquistão 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Assunto: Emenda ao Regulamento n" 1975/95 do conselho 
Propõe-se alterar o Regulamento n*1975/95 do Conselho, relativo 
a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas à 
Geórgia, à Arménia, ao Azerbaijão, ao Quirguisistão e ao 
Turquistão, enquanto beneficiários da operação ajuda alimentar 
197 MECU. 
Esta adenda, autorizará o fornecimento de 10 000 toneladas de 
trigo ao Turquistão, sem aumentar o orçamento inicial aprovado 
pelo Conselho. 
O fornecimento efectivo da ajuda alimentar sera todavia 
condicionada no que diz obrigações financieras face à Comunidade 
e nomeadamente dos vencimentos de reembolso acordados. Este ponto 
sera explicitamente mencionado no memorando de acordo a concluir 
con o Turquistão. 
O correspondente Regulamento do Conselho, é presente no Conselho 
para aprovação. 
Z 
REGULAMENTO (CE) N° /96 DO CONSELHO 
de de de 1996 
que altera o Regulamento (CE) n° 1975/95 do Conselho, de 4.8.1995 
relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas 
destinados às populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, 
Quirguizistão e Tajiquistão 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n* 1975/95 do Conselho, de 4 de 
Agosto de 1995, relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos 
agrícolas destinados às populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, 
Quirguizistão e Tajiquistão1, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a situação do déficite alimentar do Turquistão se 
agravaou no curso dos últimos meses, atingindo uma situação limite; que 
os dados de F.A.O e de outros peritos confirman esta situação; que um 
pedido de ajuda alimentar da parte do governo deste país foi 
apresentada em fins de 1995; 
Considerando que é conveniente, em consequência, prever o fornecimento 
de produtos agrícolas do Turquistão, a fim de melhorar as condições 
de abastecimento neste país; 
Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento 
(CE) n* 1975/95 de modo a incluir ao Turquistão no grupo de países que 
podem beneficiar de auxílio ao abrigo desse regulamento, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1* 
No título e no artigo 1* do Regulamento (CE) n' 1975/95, a expressão 
"e Tajiquistão" é substituída pela de "Tajiquistão e Turquistão". 
Artigo 2' 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito no 
Pelo Conselho 
O Presidente 
1 JO n* L 191 de 12.08.1995, p.2 
S 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 104 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 03 
N.° de catálogo : CB-CO-96-112-PT-C 
ISBN 92-78-01439-7 
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L-2985 Luxemburgo 
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