RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre a implementação das Orientações Gerais para as Políticas Económicas em 2001

ÍNDICE

Síntese. .

1. Introdução

2. Análise sucinta dos principais domínios de acção

2.1. Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

2.2. Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas

2.3. Revigorar os mercados de trabalho

2.4. Assegurar a eficiência dos mercados de produtos (bens e serviços)

2.5. Promover a eficiência e a integração dos mercados de serviços financeiros da UE

2.6. Fomentar o espírito empresarial

2.7. Promover a economia baseada no conhecimento

2.8. Promover a sustentabilidade ambiental

3. Avaliação sucinta da implementação das OGPE por parte dos Estados-Membros

3.1. Bélgica

3.2. Dinamarca

3.3. Alemanha

3.4. Grécia

3.5. Espanha

3.6. França

3.7. Irlanda

3.8. Itália

3.9. Luxemburgo

3.10. Países Baixos

3.11. Áustria

3.12. Portugal

3.13. Finlândia

3.14. Suécia

3.15. Reino Unido

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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1.

1. Introdução

A União Europeia dispõe de uma estratégia económica bem definida, que consiste em prosseguir políticas macroeconómicas sãs e amplas reformas estruturais, tal como exposto nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE). Esta estratégia permite reagir de forma flexível à evolução da situação económica a curto prazo, reforçando simultaneamente a capacidade de produção da economia a médio prazo.

A estratégia em matéria de política económica tem evoluído de forma progressiva. O Conselho Europeu de Lisboa, há cerca de dois anos, constituiu um impulso decisivo neste processo. Foi lançado um programa ambicioso de reforma económica no âmbito de uma vasta estratégia destinada a melhorar o dinamismo e a competitividade da Europa. A estratégia de Lisboa foi confirmada pelo Conselho Europeu de Estocolmo, no ano passado, e ampliada pelo Conselho Europeu de Göteborg, que integrou o conceito de desenvolvimento sustentável na estratégia da política económica.

As OGPE de 2001 reafirmam e actualizam a actual estratégia política. Sublinham as reformas estruturais com vista a reforçar o potencial de crescimento da UE, integrando a estratégia de Lisboa e de Estocolmo e dotando os seus ambiciosos objectivos de um conteúdo operacional. As OGPE identificam além disso as grandes prioridades de uma política macroeconómica orientada para o crescimento, a estabilidade e a sanidade das finanças públicas. Deverão contribuir não apenas para ultrapassar a actual recessão económica mas também para fazer face ao desafio que o envelhecimento da população coloca a prazo mais longo.

O presente relatório avalia os progressos realizados na implementação das recomendações enunciadas nas OGPE para 2001. Ao fazê-lo, contribui para o processo de supervisão multilateral das políticas económicas dos Estados-Membros e da União, tal como previsto no n.º 3 do artigo 99º do Tratado, prestando um contributo apreciável para a elaboração das próximas OGPE.

Seguindo a mesma estrutura das OGPE, o presente relatório faz-se acompanhar de um documento de trabalho elaborado pelos serviços da Comissão e que contém uma análise pormenorizada da implementação das recomendações específicas endereçadas a cada país. Essa avaliação integra as conclusões de diversos processos de coordenação e utiliza os indicadores estruturais concebidos para controlar os progressos efectuados no âmbito da estratégia de Lisboa.

As conclusões formuladas devem no entanto ser interpretadas de forma prudente. A maior parte dos dados utilizados são de natureza provisional [1]. Além disso, as OGPE contêm recomendações a médio e longo prazo que não podem ser, nesta fase, avaliadas de forma conclusiva, em particular no que diz respeito às reformas estruturais, cujo efeito se faz sentir apenas gradualmente.

[1] O relatório baseia-se nos dados disponíveis em 8 de Fevereiro de 2002.

Orientações estratégicas das OGPE

1. Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade.

2. Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas.

3. Revigorar os mercados de trabalho.

4. Assegurar a eficiência dos mercados de produtos (bens e serviços).

5. Promover a eficiência e a integração dos mercados de serviços financeiros da UE.

6. Fomentar o espírito empresarial.

7. Promover a economia baseada no conhecimento.

8. Promover a sustentabilidade ambiental.

2. Análise sucinta dos principais domínios de acção

2.1. Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

2.1.1. Situação económica

Num contexto de abrandamento do crescimento ...

Apesar de, tendo em conta o dinamismo do crescimento registado em 2000, as OGPE de 2001 terem antecipado uma ligeira inflexão, o abrandamento efectivamente verificado foi muito mais acentuado do que o previsto, e a actividade económica deixou mesmo de crescer no segundo semestre. Em 2001, o crescimento foi ligeiramente superior a 1½%, o que significa que ficou aquém do valor previsto, com um desfasamento superior a um ponto percentual. Esta compressão da actividade económica, de amplitude inesperada, explica-se por uma série de choques económicos negativos, conjugados com uma debilidade inesperada do lado da procura interna. Os acontecimentos dramáticos de 11 de Setembro vieram agravar a recessão, assestando um novo golpe à economia e comprometendo as hipóteses de uma rápida retoma.

A evolução do mercado de trabalho reflecte em linhas gerais a situação económica, com um certo desfasamento, tendo-se o impacto do abrandamento apenas feito sentir no decurso do ano. O crescimento do emprego, apesar de desacelerar, prosseguiu, enquanto as perdas de postos de trabalho, devidas aos encerramentos e às reestruturações de empresas, apenas aumentaram gradualmente, uma vez que as empresas hesitaram efectivamente em despedir trabalhadores, de modo especial nos países em que a situação no mercado de trabalho era ainda relativamente tensa. Apesar de o desemprego ter começado a aumentar em certos países, no final do ano, a taxa de desemprego da UE e da zona do euro, em contrapartida, evidenciou um novo recuo em 2001. Essencialmente, os efeitos do abrandamento sobre o mercado de trabalho deverão fazer-se sentir com um certo atraso em 2002, e o desemprego na UE deverá aumentar pela primeira vez desde 1994.

A inflação dos preços no consumidor seguiu uma trajectória "em forma de serra" em 2001, em virtude do aumento dos preços do petróleo e dos géneros alimentícios, com a subsequente baixa dos preços petrolíferos. A inflação avaliada pelo IHPC culminou

em 3,4% em Maio de 2001, declinando em seguida para 2% no final do ano. A inflação subjacente (avaliada pelo IHPC com exclusão dos preços da energia e dos produtos alimentares não transformados) aumentou durante a maior parte do ano de 2001, em resultado dos efeitos indirectos e secundários do aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares, mas é provável que tenha atingido o seu ponto culminante em Outubro de 2001.

as políticas macroeconómicas apoiaram o crescimento, utilizando de forma judiciosa a margem de manobra disponível

De acordo com as OGPE de 2001, uma política económica adequada e isenta de tensões consiste em: uma política monetária que tem por missão a manutenção da estabilidade dos preços e, sem prejuízo desse objectivo primordial, o apoio às políticas económicas gerais na Comunidade: políticas orçamentais orientadas para a necessidade de se ter situações orçamentais sólidas e evitar orientações pró-cíclicas. As OGPE sublinhavam igualmente a importância de uma evolução salarial compatível com a estabilidade dos preços e a criação de emprego.

Ao utilizar judiciosamente as margens de manobra possíveis e sem comprometer o objectivo da estabilidade, as políticas macroeconómicas adaptaram-se de forma correcta à natureza amplamente simétrica dos choques e à desaceleração generalizada do crescimento.

Tendo em conta a amplitude cada vez mais patente do abrandamento da actividade económica e da redução progressiva das ameaças que pesam sobre a estabilidade dos preços, o BCE utilizou a margem de que dispunha reduzindo a sua taxa de referência de 4,75% para 3,25%, em quatro etapas. Os bancos centrais da Dinamarca, da Suécia e do Reino Unido baixaram igualmente as respectivas taxas directoras. Estas medidas traduziram-se num declínio das taxas de juro do mercado a curto e longo prazo e, nomeadamente no final do ano, numa flexibilização das condições monetárias. Em 2001, a taxa de câmbio do euro reforçou-se em termos nominais efectivos, o que se explica essencialmente pelo seu reforço face ao yene japonês. Após ter perdido terreno relativamente ao dólar americano em 1999 e 2000, o euro estabilizou em sensivelmente 0,9 dólares, no segundo semestre de 2001.

No seu conjunto, a orientação das políticas orçamentais manteve-se neutra, tendo o funcionamento dos estabilizadores automáticos provocado uma certa deterioração dos saldos das contas públicas. A evolução dos salários manteve-se de um modo global moderada e compatível com a estabilidade dos preços e a criação de emprego.

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1.1.1.

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2.1.2. As políticas orçamentais e o respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento

As OGPE de 2001 instavam os Estados-Membros a: (i)como regra, respeitar o compromisso de assegurar situações orçamentisl próximas do equilíbrio ou excedentárias em 2001; (ii) elaborar os seus orçamentos para 2002 tendo em conta a necessidade preservar situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias e de evitar políticas orçamentais pró-cíclicas; e, finalmente, (iii) tornar mais restritivas as suas políticas orçamentais caso se verificassem riscos de sobreaquecimento.

Evolução das situações orçamentais em 2001

Tal como referido nas OGPE de 2001, as recomendações orçamentais assentam nos programas nacionais de estabilidade ou de convergência, nas respectivas hipóteses económicas subjacentes, bem como nos pareceres do Conselho a eles referentes. Efectivamente, o crescimento registado em 2001 foi muito mais débil do que previsto nas OGPE de 2001. O funcionamento dos estabilizadores automáticos conduziu a uma deterioração substancial das situações orçamentais, à qual veio acrescer o impacto das reformas fiscais introduzidas em certos países. Consequentemente, os saldos orçamentais efectivos deterioraram-se em 2001, relativamente a 2000. À escala da UE, o défice orçamental agravou-se, passando de 0,1% do PIB em 2000 para 0,5% em 2001 (excluindo as receitas UMTS). Trata-se da primeira deterioração do défice desde 1993. Do mesmo modo, o défice da zona do euro alargou-se, passando de 0,8% do PIB em 2000 para 1,1% em 2001. No que diz respeito às situações orçamentais estruturais, não conheceram de modo geral uma evolução desfavorável.

À escala nacional, os saldos orçamentais deterioraram-se consideravelmente entre 2000 e 2001 na Alemanha, na Irlanda, no Luxemburgo, na Finlândia e, em menor medida, na Dinamarca, na Bélgica, na França, nos Países Baixos, na Suécia e no Reino Unido. A Grécia, a Espanha, a Itália e sobretudo a Áustria, por seu turno, registaram resultados mais favoráveis do que em 2000. Nem todos os Estados-Membros puderam atingir os objectivos orçamentais nominais definidos para 2001 nos programas de estabilidade e de convergência actualizados do Outono de 2000: é o caso nomeadamente da Dinamarca, da Alemanha, da Grécia, da França, da Irlanda e de Portugal e, em menor medida, da Bélgica e da Itália. Em contrapartida, os objectivos foram alcançados ou mesmo ultrapassados na Espanha, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áustria, na Finlândia e na Suécia. Subsistem défices efectivos e estruturais relativamente importantes na Alemanha, na França, na Itália e em Portugal, pelo que estes países não satisfazem ainda o requisito, enunciado no Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma "situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária".

Orçamentos para 2002

Ao elaborar os seus orçamentos para 2002, os Estados-Membros, de modo especial aqueles que acusam défices importantes, tiveram de encontrar um ponto de compromisso entre a necessidade de consolidação orçamental e a necessidade de evitar uma contracção pró-cíclica. Os projectos de orçamento para 2002 traduzem o pessimismo das perspectivas de crescimento. Atendendo à nova série de programas de estabilidade e de convergência, a maioria dos países prevêem a manutenção ou melhoria das respectivas situações orçamentais efectivas relativamente a 2001, o que implica uma política orçamental ligeiramente mais restritiva em determinados Estados-Membros, enquanto na maior parte dos países a política orçamental se deverá manter sensivelmente neutra.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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1.1.1.

2.1.3. Evolução dos salários

As OGPE de 2001 instavam os Estados-Membros a: (i) velar para que a progressão dos salários nominais seja compatível com a estabilidade dos preços; (ii) assegurar que o aumento dos salários reais não exceda o crescimento da produtividade do trabalho; e (iii) encorajar processos de formação dos salários que tenham em conta as diferenças de produtividade.

Evolução global dos salários

De modo geral, a evolução dos salários manteve-se moderada em 2001, embora, de acordo com as estimativas, o aumento da remuneração por trabalhador na zona do euro tenha acelerado em 1/2 ponto percentual, para atingir cerca de 3%. Embora a situação no mercado de trabalho se tenha tornado mais tensa até ao início de 2001, a reacção dos acordos salariais face ao aumento momentâneo da inflação aparente não foi excessiva. Os aumentos salariais foram relativamente importantes em Espanha, na Irlanda, no Luxemburgo, nos Países Baixos, em Portugal e na Finlândia, países cujos mercados de trabalho são relativamente mais estreitos. Em França, o aumento dos custos horários flectiu-se gradualmente, à medida que se foi atenuando o efeito automático da passagem para a semana laboral de 35 horas.

Apesar de o crescimento dos salários nominais se ter mantido de um modo global moderado em 2001, o abrandamento da economia na zona do euro e a inversão cíclica dele decorrente em termos do crescimento da produtividade do trabalho provocaram uma nítida aceleração dos custos unitários nominais da mão-de-obra, que cresceram 2½%. A progressão dos custos unitários do trabalho em termos reais acelerou igualmente, e o crescimento dos salários reais ultrapassou ligeiramente o crescimento da produtividade da mão-de-obra. Todavia, foi possível conter relativamente os custos unitários do trabalho em termos reais, que continuam a ser de um modo geral compatíveis com a criação de emprego.

Diferenciação salarial

Foram escassas em 2001 as medidas destinadas a implementar estruturas salariais que melhor traduzam as diferenças de produtividade. Certos países (Bélgica, Alemanha e Áustria) adoptaram medidas que permitem, em determinadas condições, o não respeito das normas salariais fixadas nas convenções colectivas a nível sectorial.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

2.2. Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas

As OGPE de 2001 instavam os Estados-Membros a: (i) tornar os sistemas fiscais e de prestações sociais mais favoráveis ao emprego; (ii) melhorar a qualidade das despesas públicas; (iii) reforçar a eficiência das despesas públicas através de reformas institucionais estruturais, em especial com vista ao controlo das despesas; (iv) melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas; e (v) prosseguir a coordenação dos regimes de fiscalidade e aplicar de forma eficaz o acordo alcançado a nível do Conselho em 20 de Novembro de 2000 sobre o pacote fiscal.

Sistemas fiscais e de prestações sociais

Os progressos realizados neste domínio permitiram tornar os sistemas fiscais e de prestações sociais mais favoráveis ao emprego (ver ponto 2.3).

Qualidade e reorientação das despesas públicas

A judiciosa utilização das despesas públicas, para além do contributo positivo que pode prestar através de um sistema de prestação de benefícios que não autorize distorções, pode também fomentar o crescimento e o emprego com a redução dos pagamentos de juros e dos gastos não-produtivos em geral; e, através da acumulação de factores de produção, por exemplo investindo em capital físico (investimento público em infraestruturas), capital humano (não só educação mas também, em certa medida, saúde) e conhecimento (R&D e inovação. Foram feitos alguns progressos neste sentido em 2001, verificando-se uma diminuição das despesas financeiras e, embora em menor medida, das prestações sociais, que se traduziu numa redução do rácio das despesas públicas totais relativamente ao PIB em muitos Estados-Membros, tendo-se o investimento público mantido estável em proporção do PIB.

Despesas públicas

Um número crescente de Estados-Membros introduziu reformas institucionais às suas regras e procedimentos orçamentais com vista a melhorar a eficácia das despesas e assegurar o seu controlo mais rigoroso. Estas reformas revestem formas diferentes e incluem nomeadamente mecanismos destinados a determinar e a controlar as despesas, programas orçamentais plurianuais e acordos entre os diferentes níveis de administração pública. O reforço dos procedimentos orçamentais e de controlo das despesas é visto com agrado. Todavia, os procedimentos orçamentais, e nomeadamente as orientações em matéria de despesas, não têm o mesmo carácter vinculativo em todos os Estados-Membros. Convém de modo especial reforçar os mecanismos destinados a controlar os gastos no domínio da saúde.

Sustentabilidade a longo prazo

A necessidade de melhorar a viabilidade das finanças públicas, tendo em conta o envelhecimento da população, foi sublinhada num relatório do Comité de Política Económica. Este documento prevê, na maioria dos Estados-Membros, um agravamento das despesas públicas que se situa entre 4% e 8% do PIB, até 2040, no sector das pensões, dos cuidados de saúde e dos cuidados dispensados às pessoas idosas. Os progressos realizados na salvaguarda da eficiência e da viabilidade financeira dos sistemas de pensões, por forma a preservar os seus objectivos de natureza social, são bastante diferentes de um país para outro. Diversos Estados-Membros mantiveram ou atingiram situações orçamentais sãs, com importantes excedentes primários, que permitem uma redução rápida da dívida pública. Todavia, o tempo que será necessário para que certos Estados-Membros (Alemanha, França, Itália e Portugal) satisfaçam o requisito enunciado no Pacto de Estabilidade e Crescimento, que consiste em chegar a situações próximas do equilíbrio ou excedentárias, poderá ter consequências a longo prazo, uma vez que é escasso o tempo que dispõem para se prepararem para as consequências práticas das alterações demográficas.

Diversos Estados-Membros prosseguiram com êxito a reforma dos seus sistemas de pensões, enquanto outros (Alemanha, Áustria e Portugal) deverão provavelmente adoptar medidas suplementares para garantir a sustentabilidade financeira dos respectivos sistemas. As reformas previstas em certos Estados-Membros (Bélgica, Espanha, França e Itália) deverão ser implementadas o mais rapidamente possível, de modo especial nos países em que foram atrasadas ou diferidas. A Bélgica, a Espanha, a Irlanda e a França criaram fundos de reserva para este efeito. Todavia, estes fundos, tendo em conta a sua reduzida dimensão, apenas poderão prestar um contributo limitado para as despesas suplementares exigidas pelos sistemas de pensões em certos países.

Pacote fiscal

Na sequência das conclusões adoptadas pelo Conselho Ecofin em Novembro de 2000, a Comissão apresentou uma proposta alterada de directiva [2] destinada a assegurar a efectiva tributação dos pagamentos de juros transfronteiras efectuados a pessoas singulares dentro da União Europeia. Entretanto, os Estados-Membros prosseguem à sua análise colegial no que diz respeito à suspensão ou supressão das 66 medidas no domínio da fiscalidade das empresas que foram consideradas nocivas no relatório de 1999 do Grupo sobre o código de conduta. Finalmente, o Conselho está a estudar, desde 1998, uma proposta de directiva destinada a eliminar as retenções na fonte sobre os pagamentos de juros e de royaltys entre sociedades associadas. A Comissão e os Estados-Membros estão a desenvolver um trabalho intenso com vista a respeitar o prazo de Dezembro de 2002 para chegar a um acordo sobre estes três elementos que constituem o "pacote fiscal".

[2] Com (2001) 400. A adopção final da Directiva depende da adopção de medidas equivalentes às que vigoram nos Estados-Membros por parte de um certo número de países terceiros e da adopção das mesmas medidas que vigoram nos Estados-Membros por parte dos territórios associados e dependentes dos Estados-Membros.

2.3. Revigorar os mercados de trabalho

As orientações gerais para as políticas económicas de 2001 instavam os Estados-Membros a: (i) promover uma maior participação no mercado de trabalho; (ii) procurar que os sistemas fiscais e de prestações sociais tornem o trabalho remunerador; (iii) eliminar os obstáculos à mobilidade do trabalho dentro e entre os Estados-Membros; (iv) facilitar a mobilidade dos trabalhadores profissionais; (v) melhorar a eficiência das políticas activas do mercado de trabalho; (vi) promover uma organização mais flexível do trabalho; e, finalmente (vii) prosseguir políticas destinadas à redução das diferenças remuneratórias entre os sexos decorrentes de uma discriminação efectiva.

Em 2001, o mercado de trabalho ressentiu-se do abrandamento conjuntural, tendo-se interrompido a evolução, muito positiva, verificada no ano precedente. O crescimento do emprego caiu para 1,1%; quanto à taxa de desemprego, baixou apenas ligeiramente, situando-se em 7,8% no final do ano. Todavia, a taxa média de desemprego (7,7%) manteve-se inferior em 0,5 pontos percentuais à registada em 2000. Os progressos foram mais modestos do que em 2000 no que diz respeito à realização dos objectivos de Lisboa em matéria de emprego. A taxa de emprego global aumentou 0,7 pontos percentuais, atingindo 63,9%. A taxa de emprego das mulheres foi de 54,7%, ou seja, 0,7 pontos percentuais acima do valor correspondente a 2000. A taxa de emprego dos trabalhadores idosos (com idades compreendidas entre 55 e 64 anos) aumentou 0,5 pontos percentuais, atingindo 38,3%. Contudo, os Estados-Membros tiveram desempenhos consideravelmente diferentes no que diz respeito ao mercado de trabalho, quer em termos de taxa de emprego e de desemprego quer em termos de melhorias efectivamente conseguidas. A perda de dinamismo do processo de reforma estrutural é especialmente preocupante no contexto do actual abrandamento conjuntural e de um potencial de crescimento ainda insuficiente.

Sistemas fiscais e de prestações sociais

As armadilhas do desemprego e da pobreza, que desincentivam as pessoas a procurar um emprego e a mantê-lo, ou a trabalhar um maior número de horas, constituem um obstáculo importante à participação no mercado de trabalho na maioria dos Estados-Membros. Estas armadilhas ameaçam em especial os trabalhadores situados na faixa inferior da escala salarial e os trabalhadores pouco qualificados. Muitos países introduziram ou prosseguem reformas destinadas a reduzir a pressão fiscal sobre o trabalho, nomeadamente para os baixos salários. Em 2001, a fiscalidade média incidente sobre os trabalhadores da UE situados na parte inferior da escala salarial diminui, de acordo com dados preliminares, mais de 3/4 de ponto percentual, situando-se abaixo de 39%.

No que toca aos incentivos ao trabalho, apesar de certos Estados-Membros (Espanha, França, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Finlândia) terem conseguido, nos últimos anos, reforçar esses incentivos quer na vertente da fiscalidade quer na das prestações, os esforços desenvolvidos em 2001 foram bastante esporádicos. Parece existir uma certa relutância em complementar as reformas fiscais com reformas aprofundadas dos sistemas de prestações, por forma a tornar a ocupação de um posto de trabalho mais atraente do ponto de vista financeiro. Em 2001, a maioria dos Estados-Membros optaram por uma solução parcial, interessando-se por exemplo por sistemas de prestações reservadas a grupos específicos. As reformas em curso não têm suficientemente em conta a necessidade de reforçar os incentivos ao trabalho e de promover a entrada na vida activa.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Mobilidade geográfica e profissional

Em muitos Estados-Membros, os desfasamento entre a oferta e a procura de qualificações constitui um obstáculo importante ao crescimento do emprego. Os problemas de inadequação e os estrangulamento observados em diversos Estados-Membros têm origem diversas, como por exemplo a tensão existente nos mercados de trabalho (Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Suécia), importantes disparidades regionais entre as taxas de desemprego (Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido) ou um desemprego estrutural elevado (Grécia, Espanha, França, Itália e Finlândia). A maioria dos Estados-Membros seguem estratégias abrangentes que procuram promover a aprendizagem ao longo de toda a vida do trabalhador, para melhorar a adaptabilidade da mão-de-obra às alterações estruturais. Outros países reformam o respectivo sistema educativo geral (Espanha, Grécia e Portugal). Raros são os países que tentaram eliminar os obstáculos à mobilidade geográfica, quer no interior dos Estados-Membros quer entre eles, sendo

dada pouca importância às potencialidades do mercado de trabalho europeu como um todo.

Políticas activas do mercado de trabalho

Apesar de, nos últimos anos, terem sido alcançados progressos satisfatórios na vertente da rápida integração dos desempregados na vida activa, certos programas parecem funcionar melhor do que outros, e de modo mais eficaz para determinados grupos de trabalhadores do que para outros. Todavia, a maior parte dos Estados-Membros tem dificuldade em definir claramente objectivos para os seus programas e avaliar a respectiva eficácia, tal como o demonstra o relatório conjunto sobre o emprego de 2001. Apenas alguns Estados-Membros (Finlândia, Suécia e Reino Unido) realizaram ou anunciaram (Alemanha) recentemente avaliações com vista a reforçar a eficácia das suas políticas activas do mercado de trabalho (PAMT).

Flexibilidade e modernização

A organização do tempo de trabalho tem-se flexibilizado em certos Estados-Membros, e a instiuição de formas de trabalho mais flexíveis - por exemplo, o trabalho a tempo parcial, os contratos a prazo, o trabalho temporário, e, embora em menor medida, o tele-trabalho, figuram entre as prioridades dos Estados-Membros e dos parceiros sociais com vista à modernização da organização do trabalho. Será de extrema importância, nos próximos anos, fazer face às implicações da evolução demográfica e da escassez de mão-de-obra qualificada. Diversos Estados-Membros (Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal) têm de ir mais longe na sua reforma do seu enquadramento regulamentar, para conjugar uma maior flexibilidade com uma segurança suficiente, com vista a reduzir o desemprego estrutural. No ano transacto, apenas a Espanha adoptou medidas significativas destinadas a melhorar esta flexibilidade.

Disparidades salariais entre homens e mulheres

Em média, as mulheres auferem salários inferiores aos homens. Atendendo aos resultados do painel comunitário das famílias de 1997, a remuneração horária média líquida das mulheres (assalariadas que trabalham 15 horas ou mais) situava-se em cerca de 86% da dos homens (não existem dados disponíveis para a Suécia). Esta situação explica-se quer pelas diferentes características do mercado de trabalho (estrutura etária da mão-de-obra, profissão, experiência profissional e nível de estudos) quer por diferenças salariais. O objectivo de uma maior igualdade de tratamento entre homens e mulheres no mercado de trabalho constitui uma prioridade para a maioria dos Estados-Membros. A Comissão efectuará em 2002 um estudo global sobre os factores que explicam as discriminações entre homens e mulheres, incluindo a nível salarial.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

1.

2.4. Assegurar a eficiência dos mercados de produtos (bens e serviços)

As OGPE de 2001 instavam os Estados-Membros a: (i) realizar plenamente o Mercado Interno (reduzindo os défices de transposição da legislação do mercado interno, eliminando as barreiras técnica ao comércio, criando um mercado interno dos serviços que funcione de modo eficiente e procedendo a uma maior abertura do mercado dos contratos públicos); e (ii) reforçar a concorrência (acelerando a liberalização das indústria de rede, reforçando a eficácia das autoridades de concorrência e de regulamentação e reduzindo os auxílios estatais).

Os progressos realizados a nível da implementação de um mercado interno plenamente integrado e eficaz foram bastante desiguais. Os mercados europeus de bens encontram-se cada vez mais integrados, embora as divergências em matéria de normas e regulamentação continuem a constituir um obstáculo à actividade transfronteiras. A criação de um mercado interno de serviços, pelo contrário, progrediu apenas lentamente. Além disso, verificaram-se progressos a nível da transposição das directivas "Mercado Interno" para os direitos nacionais, da abertura dos mercados de contratos públicos, do reforço dos poderes atribuídos às autoridades de concorrência e da redução dos auxílios estatais. A liberalização dos mercados das telecomunicações e da electricidade deu origem a reduções de preços, mas as perspectivas de novas baixas são postas em causa pela pela existência de estrangulamentos físicos e de uma desregulamentação interna inadequada, bem como pela importância das quotas de mercados detidas pelos operadores históricos. O processo de abertura do mercado dos transportes e dos serviços postais encontra-se menos avançado.

Realização do Mercado Interno

A intensificação dos fluxos de trocas comerciais e de investimento entre os Estados-Membros constitui um testemunho da crescente integração económica da UE, embora a convergência de preços entre os Estados-Membros tenha diminuído de ritmo. A percentagem de directivas "Mercado Interno" que não foram ainda transpostas para os direitos nacionais era de apenas 2%, em média, em Outubro de 2001, o que representa uma baixa de um ponto percentual relativamente ao ano precedente. Todavia, na Grécia, na França, na Áustria, no Reino Unido e na Alemanha, esta percentagem é superior, em um ponto percentual, ao objectivo de 1,5% estabelecido pelo Conselho Europeu da Primavera de 2002. Dá-se agora realce sobretudo à implementação efectiva das directivas, e já não à sua transposição. A França e a Itália são responsáveis por cerca de 30% das infracções por presumido incumprimento da legislação respeitante ao Mercado Interno.

Os inquéritos realizados mostram que as empresas estão cada vez mais satisfeitas com o funcionamento do Mercado Interno. No entanto, a existência de obstáculos técnicos às trocas comerciais transfronteiras continua a constituir um motivo de preocupação. Essa situação é particularmente delicada no caso dos produtos de elevada complexidade técnica ou dos produtos susceptíveis de representar riscos para a saúde. Apesar de terem sido acordadas normas em certos domínios (por exemplo, para os produtos alimentares), subsistem problemas e a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo continua a ser considerada como demasiado arriscada e morosa.

No inquérito realizado junto dos fornecedores de serviços às empresas, 40% das pessoas inquiridas entendia que a eliminação dos obstáculos às trocas transfronteiras se traduziria por um crescimento das respectivas vendas, que poderia atingir 20%. É por conseguinte primordial instituir um mercado interno de serviços que funcione correctamente. Todavia, os progressos realizados nesta vertente são modestos. Em 2002, a Comissão imporá aos Estados-Membros prazos concretos para eliminarem obstáculos específicos, apresentar medidas de acompanhamento de natureza não legislativa e poderá propor regras harmonizadas para determinados serviços. Será também proposto um mecanismo destinado a garantir que os Estados-Membros apliquem efectivamente o princípio do reconhecimento mútuo.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A abertura dos mercados de contratos públicos evoluiu favoravelmente: a quota de avisos de concurso publicados no Jornal Oficial, relativamente ao montante total dos contratos públicos, quase duplicou sa segunda metade da décad de 90 (ver Gráfico 4). Entre 1999 e 2000, esta taxa aumentou de mais de um terço na Áustria, nos Países Baixos, na Dinamarca, na Espanha, no Reino Unido, na Suécia e na Itália. No entanto, apenas 15% do concursos públicos foram efectivamente publicados no Jornal Oficial. Actualmente, apenas Portugal, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido dispõem de sistemas interactivos em linha para a celebração dos contratos, embora diversos outros Estados-Membros estejam a desenvolver sistemas análogos.

Intensificação da concorrência

As reformas nas indústrias de rede prosseguiram e começaram a fazer-se sentir, sob a forma reduções de preços. Embora as baixas de preços das comunicações locais tenham sido mais moderadas, os serviços de telecomunicação tornaram-se cada vez mais acessíveis a todos os cidadãos europeus, independentemente dos seus rendimentos. Entre 1997 e 2001, os preços da electricidade recuaram na maior parte dos Estados-Membros da UE, quer para o consumo industrial quer para o consumo familiar. Todavia, os preços mantêm-se relativamente elevados na Bélgica, na Alemanha, na Itália e em Portugal. Além disso, em certos Estados-Membros não se encontram reunidas as condições necessárias a uma efectiva concorrência, em virtude do grau de abertura do mercado se limitar ao estritamente exigido por lei (Grécia, França, Irlanda e Portugal) ou da persistência de uma elevada quota de mercado nas mãos dos operadores históricos (Grécia, França e Irlanda). Finalmente, mesmo no sector liberalizado do mercado a opção por um fornecedor diferente é inferior a 5% entre os grandes utilizadores industriais em Espanha, na Itália e em Portugal, e entre os pequenos utilizadores na Alemanha. Em outras indústrias de rede, como por exemplo os caminhos-de-ferro, os transportes aéreos e os serviços postais, o processo de liberalização encontra-se menos avançado. .

Diversos Estados-Membros, incluindo a Grécia, a França, a Irlanda e o Reino Unido, adoptaram medidas para dotar as suas autoridades de concorrência de uma maior capacidade operacional e de um poder reforçado. A cooperação entre as autoridades de concorrência e as autoridades regulamentares é cada vez mais frequente. No que diz respeito à melhoria do enquadramento institucional com vista a uma independência mais efectiva das autoridades de concorrência para evitar o risco de as decisões serem tomadas com base em critérios alheios às considerações de natureza concorrencial, os progressos foram mais modestos. Na Irlanda, no Luxemburgo, na Áustria, na Finlândia e no Reino Unido, as autoridades de concorrência não têm poderes para aplicar o direito europeu da concorrência.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Apesar de os dados relativos aos auxílios estatais apenas estarem disponíveis com um certo atraso, os valores respeitantes em 1997-1999 evidenciam que o total de auxílios estatais, em percentagem do PIB, continuam a diminuir na grande maioria dos Estados-Membros. A média da UE desceu de 1,4% do PIB em 1995-97 para 1,2% em 1997-99. Durante o mesmo período, os auxílios estatais sectoriais e ad hoc passaram de 1,1% para 0,9% do PIB. Todavia, estes auxílios continuam a ser relativamente elevados na Bélgica, na Alemanha, na França, na Finlândia, na Espanha, no Luxemburgo e em Portugal [3] (ver Gráfico 5). As políticas dos Estados-Membros em matéria de auxílios estatais tornaram-se mais transparentes graças, por um lado, à publicação de dados neste domínio por parte de certos Estados-Membros, e, por outro lado, à criação de um registo público para os auxílios estatais na Internet e à publicação de um painel de avaliação dos auxílios estatais por parte da Comissão Europeia. Esse painel proporciona também um ponto de encontro que permite aos Estados-Membros trocarem informações relativamente às respectivas políticas de acompanhamento e à avaliação dos auxílios concedidos.

[3] Em Portugal, a importância dos auxílios estatais deve-se essencialmente a um único programa de auxílio regional em favor da Madeira, que tem muitas características próprias de um programa sectorial. Os novos pedidos a título deste programa deveriam ser apresentados o mais tardar em Janeiro de 2001, e a Comissão está actualmente a ponderar a possibilidade de o renovar. As autoridades portuguesas encomendaram igualmente um estudo com vista a avaliar a rentabilidade do programa.

2.5. Promover a eficiência e a integração dos mercados de serviços financeiros da UE

As OGPE de 2001 instavam os Estados-Membros a: (i) assegurar que são tomadas em consideração as recomendações do Comité de Sábios para a regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários; (ii) assegurar a plena aplicação do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF) o mais tardar até 2005 e até 2003 para as prioridades estabelecidas no relatório do Comité de Sábios; (iii) acelerar a implementação do Plano de Acção em matéria de capital de risco (PACR), sobretudo no que diz respeito às restrições quantitativas que entravam o investimento institucional, às disposições em matéria de falência e à fiscalidade; (iv) aprofundar a cooperação transfronteiras e intersectorial entre as autoridades de supervisão e outras autoridades relevantes.

Regulação dos mercados europeus de valores mobiliários

Dada a rápida evolução da configuração do sistema financeiro europeu, os procedimentos tendentes à sua regulamentação devem acompanhar esse ritmo e ser consonantes com a evolução do mercado. Em meados de 2000, pediu-se ao Comité de Sabios presidido pelo Sr. Lamfalussy que estudasse o mecanismo europeu de regulação dos mercados de valores mobiliários e apresentasse propostas com vista à sua melhoria. No início de 2001, o Comité propôs uma abordagem em quatro níveis, estabelecendo uma distinção entre (i) legislação-quadro que consubstancie os princípios orientadores, (ii) legislação de aplicação que incorpore medidas de pormenor, (iii) transposição da legislação comunitária para o direito nacional e (iv) controlo da sua efectiva implementação. O Conselho Europeu de Estocolmo (23-24 Março de 2001) acolheu favoravelmente esse relatório e apelou para a implementação da abordagem em quatro níveis por ele proposto. Os dois Comités propostos pelo Comité de Sábios para assistir a Comissão Europeia no processo de elaboração e implementação dos textos legislativos (o Comité Europeu dos Valores Mobiliários - CEVM - e o Comité Europeu das Autoridades de Regulamentação - CEAR) foram já instituídos. Estes comités, que apenas têm para já carácter consultivo, serão dotados de poderes regulamentares após a adopção de duas directivas (relativas aos prospectos e aos abusos de mercado). O aval do Parlamento Europeu para a abordagem em quatro níveis, no início de Fevereiro de 2002, veio eliminar o último obstáculo à plena implementação das recomendações do Comité de Sábios.

Implementação do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF)

As 42 medidas incluídas no PASF destinam-se simultaneamente a completar o quadro legislativo do mercado único dos serviços financeiros e a garantir que esse enquadramento é adequado para mercados em constante evolução. A implementação do PASF progrediu consideravelmente em 2001, e 25 das 42 medidas originais estão agora concluídas. No entanto, e tal como sublinhado no quinto relatório intercalar relativo ao PASF [4], subsistem grandes inquietações quanto ao ritmo da sua implementação. Diversas directivas ou regulamentos importantes, (nomeadamente em matéria de fundos de pensões, de prospectos, de conglomerados financeiros ou de normas contabilísticas internacionais) aguardam ainda adopção pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e deverão ser aprovadas rapidamente se se pretende respeitar o prazo de 2005 para a completa implementação do PASF.

[4] "Financial Services; Europe Must Deliver on Time", COM (2001) 712.

Implementação do Plano de Acção em matéria de capital de risco (PACR)

Verificaram-se novos progressos no que diz respeito à implementação de um enquadramento regulamentar adequado para o desenvolvimento do mercado de capital de risco. Para além das medidas adoptadas no âmbito do PASF, que são pertinentes para a implementação do Plano de Acção em matéria de Capital de Risco (PACR - medidas adoptadas a nível comunitário), os Estados-Membros iniciaram uma série de reformas a nível nacional. No que diz respeito ao problema importante que reside nas restrições jurídicas/regulamentares que condicionam o investimento institucional, certas restrições foram (ou serão) flexibilizadas na Bélgica, na Áustria, na Itália e na Dinamarca. Subsistem contudo restrições quantitativas na maioria dos Estados-Membros (com excepção da Irlanda, dos Países Baixos, da Finlândia e do Reino Unido, onde não existe qualquer restrição deste género, para além de uma obrigação geral de prudência). No que se refere à fiscalidade, diversos Estados-Membros introduziram medidas genéricas ou específicas que estimulam nomeadamente o mercado de capital de risco. Ao fazê-lo, devem respeitar de forma rigorosa as obrigações decorrentes do Tratado, em particular as respeitantes aos auxílios estatais, bem como outros compromissos assumidos no domínio fiscal comunitário. Assim, em Portugal empreenderam-se diversas reformas destinadas a evitar a dupla tributação dos investidores em capital de risco, a incentivar a poupança e a estimular os investimentos em investigação e desenvolvimento. A Itália e a Espanha aumentaram os incentivos fiscais em favor da poupança-reforma privada, enquanto no Reino Unido se introduziram sistemas colectivos de poupança-reforma. Em Espanha, os fundos e sociedades de capital de risco beneficiam igualmente de um regime fiscal favorável, e foram mesmo aumentados os benefícios fiscais. Quanto à Bélgica, pretende isentar parcialmente os lucros reinvestidos. No entanto, pouco foi feito para resolver o problema dos efeitos dissuasores resultantes dos processos de falência e insolvência, verificando-se que as reformas propostas foram adiadas (como é o caso da Itália) ou estão ainda numa fase precoce de elaboração/análise (caso da Bélgica, da Suécia e do Reino Unido).

Preservar a estabilidade financeira

Para avaliar a adequação das disposições institucionais da UE tendo em conta a evolução provável dos mercados financeiros, o Comité Económico e Financeiro redigiu um relatório sobre a estabilidade financeira (Abril de 2000) e sobre a gestão das crises financeiras (Abril de 2001). Concluiu que as disposições institucionais existentes eram adequadas, mas que era necessário melhorar o seu funcionamento, nomeadamente através de uma maior cooperação transfronteiras e intersectorial entre as autoridades envolvidas (autoridades de supervisão, bancos centrais e ministérios). Diversos Estados-Membros estão actualmente a rever (ou vão rever em breve) as respectivas disposições em matéria de supervisão (Portugal, Bélgica, França, Alemanha, Irlanda e Áustria). Os Estados-Membros adoptaram modelos diferentes de supervisão financeira consolidada, de acordo com as respectivas especificidades nacionais. Esta escolha de modelos diferentes tornará sem dúvida a cooperação transfronteiras ainda mais necessária. Todavia, verificam-se alguns progressos neste domínio. Assim, na sequência da integração das bolsas de Bruxelas, de Paris e de Amesterdão na Euronext, as três autoridades de supervisão financeira concordaram em coordenar as respectivas competências.

2.6. Fomentar o espírito empresarial

As OGPE de 2001 instavam os Estados-Membros a: (i) instituir um enquadramento favorável para as empresas (nova redução da carga e barreiras administrativas, melhoria da eficiência dos serviços públicos, simplificação dos sistemas de IVA); e (ii) incentivar a assunção de riscos, através de uma melhoria do acesso ao financiamento, em especial por parte das PME em fase de arranque.

Foi adoptado um vasto leque de medidas para reduzir a carga regulamentar que pesa sobre as empresas, encorajar a criação de empresas e facilitar o acesso das PME ao financiamento. Apesar de se recorrer cada vez mais à avaliação comparativa, a conjuntura em que se movem as empresas continua a ser muito diferente de um Estado-Membro para o outro, nomeadamente no domínio fiscal.

Enquadramento das empresas

Um número cada vez maior de países reconhece a importância de aligeirar a carga regulamentar à qual estão submetidas as sociedades. Um inquérito recente mostra que uma legislação mais bem concebida permitiria às empresas europeias realizar economias que podem atingir 15% em matéria de custos de conformidade. A quase - totalidade dos Estados-Membros comprometeu-se a reduzir a carga regulamentar, mas as empresas continuam particularmente descontentes com a conjuntura regulamentar na Alemanha, na França e na Grécia.

A Bélgica, a Dinamarca, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Áustria, a Suécia, a Finlândia e o Reino Unido adoptaram em 2001 novas medidas para encorajar as empresas em fase de arranque e as pequenas e médias empresas. Apesar dos progressos consideráveis que foram já realizados, o registo de uma nova sociedade privada de responsabilidade limitada continua a exigir um tempo considerável na Bélgica, em Itália, no Luxemburgo, nos Países Baixos e na Finlândia, e continua a ser bastante oneroso na Grécia, na Espanha, na Itália e na Áustria (ver Gráfico 6).

Gráfico 6: Prazos e custos médios para a criação de uma sociedade de responsabilidade limitada

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: exercício em curso sobre a avaliação comparativa dos procedimentos para a constituição de empresas. Nota: o valor de referência corresponde ao quartil inferior.

Quanto maior a dimensão do sector público, mais importantes são os benefícios para a economia resultantes de uma gestão eficaz dos recursos públicos. Os países nórdicos avançam em grandes passos neste domínio, expondo progressivamente os serviços públicos à concorrência. A Bélgica, a Itália e Portugal procuram, igualmente, tornar a sua administração pública mais eficiente.

Na Bélgica, na França, na Grécia, na Irlanda, no Luxemburgo, nos Países Baixos e em Portugal, foram tomadas iniciativas destinadas a simplificar o imposto sobre as sociedades e a reduzir a pressão fiscal sobre as empresas. No entanto, a tributação das actividades transfronteiras continua a constituir uma fonte de distorções dentro do mercado interno, tal como o testemunham as diferenças notórias que subsistem entre as taxas efectivas de imposição das sociedades nos Estados-Membros e a existência de um grande número de obstáculos ao exercício dessas actividades. A recente Comunicação da Comissão sobre a fiscalidade das empresas [5] propõe uma série de possíveis soluções para a remoção destes obstáculos. Na área do IVA, a Comissão propõe uma estratégia destinada a reduzir os entraves fiscais às actividades transfronteiras através da simplificação e modernização do respectivo regime.

[5] "Para um mercado interno sem obstáculos fiscais: estratégia destinada a proporcionar às empresas uma base tributável consolidada do imposto sobre as sociedades para as suas actividades a nível da UE" (COM(2001) 582)

Acesso ao financiamento

Numerosos são os Estados-Membros que adoptaram medidas para facilitar o acesso das PME ao financiamento, em complemento das reformas estruturais do mercado dos serviços financeiros (ver ponto 2.5.). Estas medidas destinam-se de um modo geral a repartir os riscos de investimento entre os promotores públicos e os investidores privados, bem como a fornecer meios financeiros suplementares às pequenas empresas. A Dinamarca, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Irlanda, os Países Baixos e Portugal lançaram ou desenvolveram programas de capital de risco apoiados pelos poderes públicos com o objectivo de melhorar o acesso ao financiamento, nomeadamente para as PME em fase de arranque. Contudo, a oferta de capital de risco na fase inicial da vida das empresas varia consideravelmente de um Estado-Membro para outro (a Grécia, a Espanha, a Áustria e Portugal ficam para trás) e dirige-se essencialmente às empresas inovadoras de elevada tecnologia. Finalmente, foram instituídos em diversos países, incluindo os Países Baixos e a Itália, sistemas de apoio destinados a ajudar os futuros empresários a obter informações sobre o acesso ao financiamento.

2.7. Promover a economia baseada no conhecimento

As OGPE de 2001 instavam os Estados-Membros a: (i) estimular a I&D e a inovação (através de condições gerais adequadas, relações mais estreitas entre as universidades e as empresas, de uma maior colaboração em matéria de investigação e inovação a nível europeu, de um nível suficiente de financiamento para a I&D e de prioridades claras relativamente à investigação pública); (ii) promover o acesso e a utilização das TIC (aplicção da separação do "lacete local", utilização da Internet nas escolas, enquadramento regulamentar do comércio electrónico, utilização da Internet na administração pública, segurança em matéria de TIC); e (iii) melhorar a educação e a formação (competências em matéria de TIC, sistemas educativos aptos a dar resposta à evolução das necessidades de qualificação).

A passagem da União Europeia para uma economia baseada no conhecimento tem evoluído graças à introdução de incentivos a favor da I&D das empresas. Todavia, as disparidades significativas que subsistem entre os Estados-Membros, por exemplo em matéria de despesas de I&D ou de número de pedidos de patente apresentados junto do Instituto Europeu de Patentes (ver Gráfico 7) continuam a ser preocupantes. Além disso, a UE continua atrasada relativamente aos Estados Unidos da América em certos domínios como por exemplo as despesas das empresas em I&D, a utilização da Internet e a formação nesse sentido.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Investigação e desenvolvimento (I&D)

Ao longo da década de noventa, as despesas da UE no domínio da I&D situavam-se em torno de 1,9% do PIB, ou seja, bastante aquém dos 2,6% registados nos Estados Unidos. Esta diferença explicava-se essencialmente pelas menores despesas das empresas europeias em I&D. Na sua Comunicação ao Conselho Europeu de Barcelona a Comissão propôs que se fixasse um objectivo de 3% do PIB para as despesas totais da UE em I&D até ao final da década. Dentro desse total, o montante financiado pelas empresas deveria atingir dois terços, contra os 55% registados actualmente. Certos países, como por exemplo o Reino Unido e Portugal, introduziram incentivos fiscais à I&D privada, para estimular o investimento das empresas neste domínio. A Áustria lançou um novo programa de auxílio financeiro à I&D, enquanto outros Estados-Membros criaram viveiros de I&D. Contudo, o prazo estabelecido pela Comissão para chegar a um acordo sobre as modalidades de concessão da patente comunitária, a saber o final de 2001, não foi respeitado.

É necessário reforçar a colaboração entre os meios científicos e a indústria, para permitir a comercialização dos resultados da I&D. Esta colaboração conta com um financiamento público cada vez mais alargado. Em paralelo, todos os Estados-Membros encorajam os respectivos institutos públicos de investigação a orientar os seus esforços para domínios que atraiam os interesses das sociedades privadas.

Em 2001, o Espaço Europeu da Investigação continuou a desenvolver-se, multiplicando as relações entre as comunidades científicas nacionais. Em Dezembro, foram aprovadas as grandes linhas de acção do Sexto Programa-Quadro no domínio da investigação.

É essencial assegurar um financiamento suficiente para a investigação fundamental, a fim de alargar a base de conhecimento e melhorar os fluxos de inovação. Em 2001, foram adoptadas diversas medidas, tendo outras sido desenvolvidas neste sentido. Citemos, a título de exemplo, a criação na Suécia de um novo organismo de financiamento da investigação e a decisão, tomada na França, de aumentar os efectivos no sector da investigação pública.

Tecnologias da informação e das comunicações (TIC)

Em virtude da recessão mundial dos mercados TIC, a utilização destas tecnologias conheceu em 2001 um crescimento apenas moderado, relativamente aos anos precedentes. Além disso, a separação do "lacete local" quase não progrediu, na prática, sendo que esta operação é fundamental para alargar o acesso rápido à Internet. Em consequência, o acesso através das faixas largas é ainda pouco uniforme. Um dos pontos positivos consiste no contínuo declínio dos preços de acesso à Internet. Além disso, a maior parte das famílias da UE que dispõem de um acesso à Internet em casa continuou a aumentar, progredindo cerca de um ponto percentual por mês. Apesar desta evolução favorável, o grau de utilização das TIC continua a ser mais fraco na maioria da UE do que nos Estados Unidos. Ao passo que os Estados-Membros mais avançados apresentam taxas de acesso à Internet equivalentes ou superiores às dos Estados Unidos, os restantes países encontram-se a um distância considerável.

A percentagem de escolas em que os alunos têm acesso à Internet é superior a 70% em todos os Estados-Membros, com excepção da Grécia (44%), de Portugal (52%) e da Áustria (64%). O próximo desafio consiste em reduzir o número de alunos por PC ligado à Internet, sendo este número já inferior a 10 na Dinamarca, no Luxemburgo, na Finlândia e a Suécia. Diversos novos projectos foram além disso lançados para resolver o problema da falta de qualificação no domínio das TIC.

A criação de uma conjuntura segura e previsível para o comércio electrónico continua a constituir uma prioridade absoluta. O comércio electrónico tem-se desenvolvido, embora mais lentamente do que o previsto. A directiva relativa aos direitos de autor entrará em vigor até Dezembro de 2002, mas a proposta relativa à comercialização à distância dos serviços financeiros continua a aguardar uma decisão do Conselho, enquanto as directivas relativas à aplicação do IVA ao comércio electrónico e à facturação electrónica continuam em suspenso.

As administrações nacionais desenvolvem cada vez mais serviços que permitem uma comunicação em linha com os cidadãos. Do mesmo modo, o sector produtivo estatal começa também a recorrer às novas tecnologias. Assim, a Dinamarca criou um portal para os contratos públicos destinado a racionalizar os processos de lançamentos dos concursos e a realizar economias de escala.

A Comissão adoptou comunicações relativas à criação de uma sociedade da informação mais segura, bem como à segurança das redes electrónicas. Lançou igualmente um sítio intitulado "e-confidence".

Educação e formação numa sociedade baseada no conhecimento

O número de investigadores por cada 1000 pessoas activas tem crescido em todos os Estados-Membros, mas, no conjunto da UE, esta taxa de crescimento é inferior à registada nos Estados Unidos, repercutindo a progressão inferior à média observada nos maiores Estados-Membros (Alemanha, França, Itália e Reino Unido). A Alemanha, a França, a Espanha, a Finlândia, a Irlanda, a Suécia e o Reino Unido implementaram programas destinados a atrair os estudantes ou os investigadores estrangeiros e a incitar os cientistas nacionais a voltar ao país, o que testemunha de uma maior tomada da consciência da possível insuficiência de recursos humanos para fazer face às necessidades futuras. A maioria dos Estados-Membros esforça-se por promover as competências em matéria de TIC, muitas vezes dedicando uma atenção particular aos grupos desfavorecidos. A crer no relatório conjunto sobre o emprego, a Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia, a Finlândia e o Reino Unido são os países mais avançados neste domínio. Em termos de competências de base, 70% dos jovens da UE (com idades compreendidas entre 25 e 34 anos) concluíram pelo menos o segundo ciclo do ensino secundário em 2000, variando essa percentagem entre um valor inferior a 60% (na Itália, em Portugal e na Espanha) e um valor superior a 80% (na Áustria, na Dinamarca, na Finlândia, na Alemanha, na Suécia e no Reino Unido).

Em termos de contributos financeiros, as despesas públicas consagradas ao ensino mantiveram-se inalteradas na UE, situando-se em cerca de 5% do PIB, entre 1995 e 1999. Todavia, um inquérito recente conduzido pela OCDE sobre as habilitações adquiridas pelos jovens de 15 anos em matéria de leitura, matemática e ciências permite estabelecer uma fraca correlação entre os resultados obtidos e as despesas efectuadas (ver Gráfico 8). É por conseguinte importante que os Estados-Membros desenvolvam esforços para tornar o seu sistema educativo mais eficaz. De salientar o caso da Dinamarca e de Portugal que, segundo o inquérito da OCDE, parecem apresentar simultaneamente despesas públicas em educação superiores à média e resultados inferiores à média.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

2.8. Promover a sustentabilidade ambiental

Nas OGPE de 2001 não se faziam recomendações específicas acada país neste domínio, mas incluíam-se diversas recomendações horizontais destinadas aos Estados-Membros: (i)comprometerem-se a implementar efectivamente a estratégia europeia para um desenvolvimento sustentável acordada no Conselho Europeu de Gothenburg; (ii) introduzir e reforçar políticas assentes nas leis do mercado, tais como a tributação, a aplicação de taxas sobre os utilizadores e os poluidores, regimes de seguro/responsabilidade e direitos e de emissão negociáveis; (iii) reduzir as subvenções sectoriais e as isenções fiscais, bem como outras medidas com impacto ambiental negativo; (iv) intensificar as utilização de instrumentos económicos a fim de limitar as emissões de gases com efeito de estufa, dar cumprimento aos requisitos do Protocolo de Quioto e contribuir para quebrar a ligação entre o crescimento económico e uma série de pressões sobre o ambiente; e (v) chegar a acordo quanto a um enquadramento adequado para a tributação da energia a nível europeu e à criação de um mercado interno único para a energia.

No que se refere à implementação da estratégia para um desenvolvimento sustentável, a Comissão apresentou diversas propostas, de onde cumpre salientar um projecto de directiva relativa às emissões negociáveis e um Livro Branco sobre a política europeia em matéria de transportes [6].

[6] A política europeia dos transportes no horizonte 2010: a hora das opções COM(2001)370 final, de 12.9.2001.

Com base nas escassas informações de que a Comissão dispõe, neste primeiro ano da integração do conceito de desenvolvimento sustentável nas OGPE, os progressos realizados pelos Estados-Membros incluem os referidos em seguida.

Intensificaram-se os preparativos para implementar políticas destinadas a fazer face às alterações climáticas. No Reino Unido, entrou em vigor em 1 de Abril o "climate change levy". No mesmo país e na Dinamarca foi introduzido um sistema de licenças de emissão negociáveis, enquanto em outros países (Suécia, Países Baixos, Irlanda e Finlândia) se está a ponderar a possibilidade de o fazer. Nos países Baixos foi instituído um sistema de certificados negociáveis para a utilização de electricidade produzida a partir de fontes renováveis. Planeia-se a introdução de regimes semelhantes na Áustria, na Bélgica, na Dinamarca, na Itália e no Reino Unido.

Foram introduzidos impostos ou taxas sobre certos produtos como os aparelhos eléctricos (Bélgica, Portugal) e sacos plásticos (Irlanda). A França alargou o TGAP por forma a branger os fosfatos contidos nos detergentes para a roupa, pesticidas agrícolas e compostos minerais naturais. A Irlanda introduziu uma taxa sobre o vazamento de desperdícios. A Finlândia adoptou uma nova lei sobre a gestão do abastecimento de água que exige aos utilizadores que paguem taxas que cubram no mínimo os custos do fornecimento de água e de eliminação de águas residuais. O novo plano hidrológico nacional da Espanha instituiu uma taxa de transferência a pagar pelos utilizadores de águas transferidas.

Foram adoptadas diversas medidas no domínio da utilização da energia, em especial no sector dos transportes. A Bélgica, a Alemanha e a Irlanda aplicam impostos de consumo diferenciados que favorecem os combustíveis de baixo teor sulfúrico, enquanto no Reino Unido se alargou o diferencial já existente. Os impostos sobre os automóveis foram reestruturados por forma a incorporar critérios ambientais na Bélgica, na França, na Irlanda, em Espanha e no Reino Unido. A Alemanha e a Suécia prosseguiram a sua estratégia de deslocar a fiscalidade do factor trabalho para a utilização de energia. A Dinamarca prevê novos agravamentos fiscais para o consumo de energia quer doméstico quer industrial, de acordo com o pacote fiscal de 1998. A França estabeleceu preços garantidos para os próximos vinte anos para a electricidade de origem eólica. O Luxemburgo introduziu um imposto sobre a electricidade. Todavia, foram escassos os progressos realizados pelo Conselho no seu debate sobre a tributação da energia, apesar de este prosseguir no âmbito da actual presidência. Prossegue igualmente o debate sobre a realização do mercado interno da energia.

3. Avaliação sucinta da implementação das OGPE por parte dos Estados-Membros

3.1. Bélgica

Em 2001, o crescimento do económico desacelerou acentuadamente, caindo para cerca de 1,1%. Na origem deste abrandamento figuram principalmente uma diminuição do consumo privado e do investimento, bem como um contributo negativo das exportações líquidas devido à deterioração da conjuntura externa. Em Setembro, a tendência declinante do desemprego foi interrompida. O emprego cresceu a um ritmo muito mais lento do que em 2000. No que diz respeito à inflação, entrou numa fase de baixa, após ter registado um ponto culminante em Maio, situando-se numa média de 2,4% para o ano de 2001 (avaliada pelo IHPC).

No seu conjunto, a Bélgica efectuou progressos na implementação das recomendações orçamentais contidas nas OGPE de 2001. As finanças públicas não derraparam, apesar do abrandamento da actividade, e as contas das administrações públicas evidenciaram um equilíbrio pelo segundo ano consecutivo. O rácio de endividamento tem-se reduzido desde 1993, mas era ainda equivalente a 106,9% do PIB no final de 2001, ou seja, excedia largamente o valor de referência de 60%.

Registaram-se diversos progressos na implementação das recomendações respeitantes ao mercado do trabalho. Prosseguiram os esforços com vista a reformar os sistemas fiscais e de prestações sociais para tornar o trabalho financeiramente mais atraente. Foram adoptadas certas medidas para aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, mas o seu efeito global sobre a oferta de mão-de-obra não é muito claro. Por um lado, poderão reduzir a oferta de trabalho por parte das pessoas já em actividade. Por outro lado, poderão aumentar a taxa de participação e incitar os trabalhadores idosos a permanecer mais tempo em actividade. Nenhuma medida importante foi adoptada para promover uma maior flexibilidade dos salários, embora o acordo inter-sectorial mais recente autorize uma maior diferenciação ao nível sectorial.

Verificaram-se também progressos na implementação das recomendações relativas aos mercados de produtos. Foram adoptadas certas medidas para liberalizar o sector da energia, mas é difícil encontrar ainda uma genuína concorrência neste domínio, e os preços continuam a ser elevados. As ligações formais existentes entre os agentes públicos e privados nos diferentes sectores da economia, incluindo o sector da energia, padecem ainda de uma falta de transparência. As reformas dos caminhos-de-ferro, da administração pública e da tributação das pessoas singulares e das sociedades, bem como a simplificação administrativa, apenas se iniciaram recentemente, e devem ainda produzir resultados tangíveis.

Finalmente, a implementação das recomendações respeitantes ao mercado de capitais avançou bastante. Diversas reformas foram apresentadas, tendo por objectivo desenvolver o mercado de capital de risco: eliminação de certas restrições quantitativas ao investimento dos fundos de pensões, reformas fiscais para tornar o regime fiscal mais propício ao investimento e ao espírito empresarial, reforma planeada dos procedimentos de falência.

3.2. Dinamarca

Em 2001, a actividade económica abrandou, para se aproximar de 1,3%, em virtude da persistência dos efeitos dos choques económicos adversos. Após um período de estabilização em 2000, o desemprego diminuiu ligeiramente em 2001. O recrudescimento das tensões a nível do mercado de trabalho implicou fortes aumentos de salários durante o segundo e o terceiro trimestres de 2001. Quanto à inflação, que havia atingido um ponto culminante em meados de 2000, continuou a recuar em 2001, situando-se em média em 2,3% para o conjunto do ano (avaliada pelo IHPC).

De um modo geral, a Dinamarca progrediu de forma satisfatória na implementação das recomendações orçamentais contidas nas OGPE de 2001. Assim, as finanças das administrações públicas foram amplamente excedentárias, tal como recomendado. Do mesmo modo, as demais recomendações de carácter orçamental foram efectivamente seguidas, e as finanças públicas parecem estar aptas a fazer face aos desafios com que deverão defrontar-se a médio prazo.

A implementação das recomendações relativas ao mercado do trabalho avançou muito pouco. Não foram tomadas novas medidas em 2001. Contudo, as anteriores reformas do sistema de impstos deverão conduzir a uma redução da fiscalidade do trabalho. Do mesmo modo, a anterior alteração do sistema de reforma antecipada deverá conduzir a uma menor participação nesse sistema.

Verificaram-se progressos no que se refere aos mercados de produtos. As autoridades esforçaram-se por melhorar a concorrência no domínio dos contratos públicos, bem como da prestação de serviços públicos a nível local, através de um maior recurso à avaliação comparativa e aos concursos públicos. No entanto, muito resta ainda a fazer nesta matéria. Foram adoptadas medidas parciais para reforçar a concorrência em determinados sectores, como por exemplo a construção.

No que diz respeito às recomendações relativas ao mercado de capitais, foram efectuados progressos na implementação de um enquadramento fiscal mais propício ao investimento e ao espirito empresarial. A modificação das disposições que regem as falências, pelo contrário, pouco avançou.

3.3. Alemanha

A economia desacelerou consideravelmente em 2001, tendo o PIB real progredido apenas 0,6 %. Este abrandamento resulta simultaneamente da perda de poder de compra devida ao aumento dos preços de petróleo em 1999/2000, da degradação da conjuntura internacional e de uma baixa significativa da actividade no sector da construção. Teve como resultado um aumento do desemprego desde Janeiro de 2001, que deverá ultrapassar o limiar de 4 milhões de pessoas em 2002. Uma grande parte dos ganhos conceguidos nos últimos anos em matéria de emprego poderá assim ver-se anulada. A inflação média em 2001, avaliada pelo IHPC, atingiu 2,4%, tendo culminado em 3,5% em Maio, para voltar a cair para 1,7% em Dezembro.

De um modo geral, os progressos conseguidos pela Alemanha na implementação das recomendações orçamentais contidas nas OGPE de 2001 foram limitados. Os défices orçamentais agravaram-se acentuadamente, passando de 1,3% do PIB em 2000 para 2,6% em 2001, sob o efeito conjugado do abrandamento da actividade económica e da introdução de reformas fiscais. Em 2002, prevendo-se que o crescimento global se mantenha no mesmo nível de 2001, há o risco de o défice se aproximar perigosamente do valor de referência de 3% fixado no Tratado.

Verificaram-se alguns progressos na implementação das recomendações respeitantes ao mercado de trabalho. Embora o projecto de lei "Job Aqtiv" constitua um primeiro passo no bom sentido, continua a ser necessária uma reforma mais completa do sistema de prestações, e a ineficácia dos grandes "programas activos do mercado do trabalho" não foi ainda resolvida. Apesar de se verificarem alguns progressos, é preciso ir mais longe para adaptar os aumentos de salários à necessidade de se ter estruturas salariais que melhor traduzam as diferenças de produtividade. A utilização de contas de tempo de trabalho, acordada entre os parceiros sociais, contribuiu para tornar mais flexível a organização do trabalho, mas a flexibilização da legislação, em contrapartida, não avançou. Há que velar para que a reforma dos conselhos de empresa não torne o mercado de trabalho mais rígido.

A implementação das recomendações relativas aos mercados de produtos, por seu lado, avançou de modo satisfatório. A reforma dos sistema de ensino superior entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2002 e a falta de pessoal competente no domínio das TI atenuou-se. Os auxílios estatais continuaram a diminuir gradualmente e a criação de empresas de artesanato foi tornada mais fácil, embora o valor dos concursos públicos publicados no Jornal Oficial não tenha aumentado significativamente. Além disso, apesar de as autoridades de concorrência terem procedido a numerosas verificações para determinar se os preços de utilização das redes de distribuição da electricidade se justificavam, subsistem diferenças importantes neste domínio entre as regiões. Os custos de acesso às redes parecem ser superiores aos da maioria dos Estados-Membros

A Alemanha progrediu igualmente na implementação das recomendações referentes ao mercado de capitais. A reforma da tributação da transferência de posições deverá também beneficiar o mercado alemão de capital de risco. A harmonização da fiscalidade dos fundos de capital de risco deverá contribuir para aumentar a segurança dos investidores quanto ao seu estatuto legal e assim quanto às suas decisões.

3.4. Grécia

Apesar do impacto dos choques económicos adversos a actividade manteve-se vigorosa em 2001, ultrapassando o crescimento real do PIB os 4%. Os investimentos realizados com os preparativos dos Jogos Olímpicos de 2004 contribuíram bastante para esta boa resistência da economia. O aumento do emprego e a quebra do desemprego parecem indicar que a situação melhorou ligeiramente a nível do mercado de trabalho, embora a taxa de desemprego ultrapasse ainda os 10%. Após um período de tensão inflacionista durante o Verão de 2001, a inflação, medida pelo IHPC, deverá situar-se numa média de 3,6% para o conjunto do ano.

De um modo geral, a Grécia realizou progressos na implementação das recomendações orçamentais contidas nas GOPE de 2001. Os esforços de consolidação orçamental desenvolvidos pelo Governo nos últimos anos conduziram a uma melhoria significativa da situação das finanças públicas. Efectivamente, em 2001 as contas das administrações públicas evidenciaram um equilíbrio, pela primeira vez desde o início dos anos 70. O rácio de endividamento, em declínio desde 1996, passou a ser inferior a 100% do PIB, continuando todavia bastante além do valor de referência de 60% . A privatização parcial de um vasto leque de empresas públicas prosseguiu, embora a um ritmo bastante lento, e a reforma do sector da segurança social, anunciada no primeiro programa de estabilidade, não foi introduzida em 2001.

As autoridades avançaram igualmente na implementação das recomendações respeitantes ao mercado do trabalho. Entre as medidas adoptadas figuram diversas alterações do sistema fiscal e de prestações sociais e uma nova série de disposições no domínio do mercado de trabalho. A reforma do sistema educativo prosseguiu igualmente, embora as medidas adoptadas não sejam suficientemente ambiciosas para ter plenamente em conta os principais problemas estruturais do mercado de trabalho. Além disso, as reformas já lançadas continuam a padecer de problemas de implementação.

A situação dos mercados de produtos testemunha igualmente alguns progressos a nível da implementação das recomendações de 2001. A transposição das directivas relativas ao mercado interno evoluiu de forma satisfatória, embora o défice de transposição continue elevado, e foram desenvolvidos esforços para promover a difusão das TCI e para reduzir a carga administrativa que pesa sobre as empresas. Todavia, a criação de uma nova empresa continua a ser onerosa, o regime fiscal das sociedades continua a refrear o seu desenvolvimento, os resultados em matéria de I&D e de inovação são relativamente medíocres e a concorrência nas indústrias de rede que foram liberalizadas apenas progride lentamente.

No que se refere às recomendações para o mercado de capitais, a Grécia realizou alguns progressos. Numa proposta de lei apresentada ao parlamento, o governo propõe uma plena "transparência fiscal" na tributação dos fundos de capital de risco, um novo enquadramento jurídico para a criação de fundos de capital de risco e um tratamento fiscal favorável para o investimento em I&D. Todavia, não foram referidos esforços para flexibilizar as restrições quantitativas ao investimento institucional e para melhorar a legislação em matéria de falências.

3.5. Espanha

A actividade económica abrandou em 2001, tendo o crescimento real do PIB atingido cerca de 2,7%. Esta evolução explica-se antes de mais pelo efeito do aumento dos preços do petróleo e dos produtos alimentares não transformados ocorrida no início do ano, e em seguida pela deterioração da conjuntura internacional. Neste contexto, a criação de emprego perdeu algum dinamismo, embora a taxa de desemprego tenha continuado a recuar, caindo para 13%. A inflação, avaliada pelo IHPC, acelerou ligeiramente, atingindo 3,6% em média no ano 2001, sob o efeito não apenas de uma evolução desfavorável das suas componentes mais voláteis, mas também de um aumento da inflação subjacente.

Globalmente, a Espanha evoluiu de modo satisfatório na implementação das recomendações orçamentais contidas nas OGPE de 2001. É provável que as administrações públicas tenham conseguido, tal como recomendado, atingir o equilíbrio orçamental.

Verificaram-se igualmente progressos na implementação das recomendações respeitantes ao mercado de trabalho. Uma reforma dos contratos de trabalho começou a tornar mais flexíveis os contratos de duração indeterminada e o trabalho a tempo parcial, mas a parcela de contratos temporários no conjunto do emprego continua a ser ainda muito expressiva. O Governo esforçou-se por encorajar os parceiros sociais a chegar a acordo sobre uma reforma das negociações colectivas; contudo, o acordo recentemente celebrado entre os sindicatos e as entidades patronais para um crescimento moderado dos salários durante o ano em curso não abordou a questão dos sistema das negociações salariais nem das cláusulas de indexação. Foram adoptadas medidas com amplitude limitada para encorajar a mobilidade da mão-de-obra.

Verificaram-se igualmente bons progressos no que se refere aos mercados de produtos. Foram tomadas iniciativas para facilitar o desenvolvimento da sociedade do conhecimento, e prosseguiram os esforços para aliviar a carga regulamentar a que estão sujeitas as PME. A implementação do conjunto das medidas de liberalização adoptadas em Junho de 2000 prosseguiu em 2001.

A implementação das recomendações no que tocas aos mercados de capitais avançou também de forma satisfatória. O projecto de lei das finanças prevê a introdução de incentivos fiscais em favor dos fundos de capital de risco, e foi criado um novo tipo de fundo regulamentado especializado em títulos não cotados, para canalizar o investimento para as PME. Em contrapartida, não se verificou qualquer progresso no que toca à modificação da legislação relativa às falências com o objectivo de encorajar o espírito empresarial.

3.6. França

Em 2001, a actividade económica abrandou, tendo-se aproximado o crescimento real do PIB dos 2%. No entanto, a boa resistência do consumo privado interno permitiu evitar uma recessão mais grave. O enfraquecimento da actividade refreou o crescimento do emprego e o desemprego tem aumentado desde a Primavera. Neste contexto, as tensões inflacionistas mantiveram-se bastante moderadas. Após ter atingido um pico em Maio, a inflação, avaliada pelo IHPC, caiu, segundo as estimativas, para 1,8% no final do ano.

No seu conjunto, a França realizou progressos na implementação das recomendações orçamentais contidas nas OGPE de 2001. Todavia, relativamente ao período 1996-1999, a consolidação ornamental abrandou claramente em 2000 e 2001. Segundo as projecções, efectivamente, o défice geral do sector público apenas diminuirá 0,2 pontos percentuais do PIB no decurso do período 1999-2001 (passando de 1,6% do PIB em 1999 para 1,5% em 2001).

Verificaram-se certos progressos na implementação das recomendações respeitantes ao mercado de trabalho. Estão em curso, há já um certo tempo, reformas do sistema fiscal e de prestações sociais, mas impõem-se medidas suplementares, nomeadamente na vertente das prestações sociais. As autoridades responsáveis continuaram a acompanhar a implementação da redução do tempo de trabalho e autorizaram uma certa flexibilidade na aplicação da legislação às PME. Pelo contrário, não se conhece qualquer progresso a nível da implementação da recomendação referente à legislação em matéria de protecção do emprego, que preconizava um equilíbrio mais justo entre a necessidade de segurança e uma maior adaptabilidade. Foram introduzidas novas disposições legislativas para aumentar a protecção do emprego, mas nada foi feito para melhorar a adaptabilidade.

A implementação das recomendações relativas aos mercados de produtos avançou ligeiramente. O défice a nível da transposição das directivas no domínio do mercado interno foi reduzido, mas continua a ser o segundo mais elevado da UE. O valor dos auxílios estatais em relação ao PIB diminuiu para se aproximar da média comunitária. Os esforços desenvolvidos em 2000 para reduzir a carga administrativa prosseguiram, mas as empresas continuam a considerar que constituem um obstáculo importante. prosseguiu igualmente a abertura dos mercados do gás e da electricidade, embora a ritmo lento.

Foram realizados alguns os progressos na implementação das recomendações referentes ao mercado de capitais, nomeadamente desenvolvendo um egime fiscal mais favorável ao investimento e ao espírito empresarial.

1.1.

3.7. Irlanda

O impacto das restrições sobre a oferta, conjugando-se com diversos choques externos, teve como consequência um acentuado abrandamento da economia, que passou de um crescimento com dois algarismos em 2000 para uma taxa de cerca de 6,5% em 2001, que se deve ainda a uma certa velocidade adquirida. O mercado de trabalho tem-se revelado até agora de uma resistência notável, tendo o emprego progredido nitidamente durante os três primeiros trimestres de 2001 e a taxa de desemprego apenas aumentado ligeiramente, para atingir um nível próximo de 4% em Dezembro de 2001. Após ter culminado no final de 2000, a inflação anual, avaliada pelo IHPC, atenuou-se, baixando para 3,4% em Novembro de 2001, ou seja, o nível mais baixo desde há dois anos. Todavia, a inflação subjacente aumentou, reflectindo a persistência e as pressões internas sobre os preços.

A Irlanda evoluiu de forma satisfatória na implementação das recomendações orçamentais contidas nas OGPE de 2001. Tendo a amplitude inesperada da recessão amputado as receitas fiscais em cerca de 8% relativamente aos objectivos, o excedente orçamental das administrações públicas não ultrapassou 1,7% do PIB, sendo assim inferior ao previsto em cerca de 2½ pontos percentuais.

Verificaram-se diversos progressos na implementação das recomendações relativas ao mercado de trabalho. Foram tomadas medidas para estimular a oferta de mão-de-obra, incluindo novas alterações do imposto sobre o rendimento e a concessão de financiamentos para desenvolver os serviços de cuidados infantis. Além disso, os dados disponíveis em matéria de rendimento evidenciam que o crescimento dos salários ultrapassou o previsto no acordo nacional revisto em 2001. A tensão sobre o mercado de trabalho continua a tornar problemática a mobilização da mão-de-obra e as negociações salariais.

A implementação das recomendações respeitantes aos mercados de produtos, por seu turno, avançou de forma satisfatória. Foram adoptadas medidas para melhorar a concorrência nas indústrias de rede, nos serviços de táxi, nas farmácias e na venda de bebidas alcoólicas. No entanto, os operadores históricos ainda detêm quotas de mercado muito elevadas nas indústrias de rede. Foram concebidos programas adequados para promover a I&D.

Finalmente, as autoridades efectuaram progressos na melhoria do acesso aos capitais de financiamento de empresas em fase inicial, nomeadamente com a instituição de um mecanismo de capital de risco especialmente concebido e apoiado pelo Estado.

3.8. Itália

No ano 2001 assistiu-se a um abrandamento da actividade económica, situando-se o crescimento real do PIB, em média, em 1,3%. Esta desaceleração resulta simultaneamente do enfraquecimento das exportações líquidas e de uma contracção das despesas de investimento privadas. Os resultados conseguidos a nível do mercado de trabalho, embora sejam cada vez menos expressivos, mantiveram-se positivos, tendo a taxa de desemprego recuado mais de um ponto percentual relativamente a 2000. Apesar disso, o desemprego continua a ser relativamente elevado, uma vez que continua a atingir 9,5% da população activa, evidenciando amplas disparidades regionais e diferenças significativas em função da faixa etária e do sexo. A taxa de inflação para 2001, avaliada pelo IHPC, foi de 2,7%, traduzindo principalmente as tensões inflacionistas sentidas no início do ano.

De um modo geral, a Itália efectuou progressos na implementação das recomendações orçamentais contidas nas OGPE de 2001. Prosseguiu a consolidação orçamental, e as estimativas oficiais apontam agora para um défice orçamental real de 1,1% do PIB em 2001. O desvio relativamente ao objectivo inicial, que era de 0,8% do PIB, deve-se em grande parte à debilidade do crescimento económico relativamente às previsões. O rácio da dívida, em declínio desde 1995, atinge ainda todavia 108% do PIB, ou seja, situa-se bastante além do valor de referência de 60%. Embora o Governo tenha confirmado a sua estratégia de consolidação orçamental, a viabilidade a longo prazo das finanças públicas continua a ser motivo de preocupação, tendo em conta de modo especial as tensões que sofrerá em virtude do envelhecimento da população.

A implementação das recomendações no que toca ao mercado de trabalho registou alguns progressos. Embora as medidas efectivamente introduzidas em 2001 sejam de pequena importância, as autoridades propuseram um leque de reformas para o mercado de trabalho, que parecem começar a dar resposta aos principais problemas estruturais. A reforma global do sistema fiscal que havia sido prevista foi adiada para 2003 em virtude do impacto orçamental do recente abrandamento da actividade.

Verificaram-se igualmente progressos no que se refere aos mercados de produtos. Foram adoptadas medidas para promover a economia do conhecimento e para reduzir ainda mais a burocracia e as restrições regulamentares. Foram também realizados progressos no que se refere à intensificação da concorrência no sector da energia e no fornecimento de certos serviços públicos todavia, não foram adoptadas medidas concretas para aumentar a concorrência nas profissões liberais.

Finalmente, a implementação das recomendações relativas ao mercado de capitais avançou moderadamente, tendo sido eliminadas algumas das restrições quantitativas ao investimento institucional. O Governo deverá propor uma nova reforma da legislação em matéria de falência no início de 2002.

3.9. Luxemburgo

Após ter registado taxas de crescimento historicamente elaboradas em 1999 e 2000, a actividade económica desacelerou ligeiramente em 2001. No entanto, o crescimento aproximou-se possivelmente dos 5%, mantendo-se assim claramente mais dinâmico do que nos países vizinhos, graças a uma progressão sempre forte do consumo privado e do consumo público, bem como da formação bruta de capital fixo. O emprego continuou a crescer a um ritmo rápido, se bem que com uma ligeira desaceleração. Assim, o desemprego recomeçou a aumentar, embora moderadamente. A inflação desacelerou acentuadamente desde o início de 2001, situando-se em 2,4% a progressão anual do IHPC para 2001. Todavia, os salários continuaram a aumentar rapidamente, tendo prosseguido a aceleração da inflação subjacente.

De um modo geral, o Luxemburgo progrediu na implementação das recomendações orçamentais contidas nas OGPE de 2001. Embora continue a ser confortável, o excedente das administrações públicas contraiu-se relativamente ao nível historicamente elevado atingido em 2000.

A implementação das recomendações de 2001 no domínio do mercado de trabalho evidencia certos progressos. O Governo transmitiu ao Parlamento um projecto de lei que prevê a revisão das condições de concessão de pensões de invalidez, embora sem alterar o seu nível. Os esforços anteriormente empreendidos para aumentar a taxa de actividade das mulheres permitiram obter resultados sensíveis na segunda metade da década de 90.

Graças à abertura da economia luxemburguesa, os mercados de produtos são abertos à concorrência. Todavia, o enquadramento jurídico apresenta determinadas carências e a implementação das recomendações de 2001 no que diz respeito aos mercados de produtos é bastante decepcionante. A supressão dos preços fixos e dos preços administrados, a atribuição de poderes à autoridade competente em matéria de concorrência, bem como um enquadramento legislativo uniforme para os contratos públicos constituem três reformas cujo atraso pode reprimir a concorrência.

3.10. Países Baixos

A série de sete anos consecutivos de forte crescimento económico interrompeu-se no início de 2001, sob o efeito de uma compressão da procura interna imputável ao recuo do investimento privado, à atonia do consumo privado e à deterioração do comércio externo. De um modo global, a taxa de crescimento real foi superior a 1% em 2001. No entanto, o emprego continuou a aumentar a um ritmo bastante rápido e o desemprego, que havia atingido níveis muito baixos durante o ano, não acusa ainda qualquer tendência de aumento. Os salários, que haviam acelerado significativamente ao longo dos últimos anos, continuaram a aumentar a um ritmo rápido. A inflação saltou para 4½%-5% desde o início de 2001, sendo a taxa anual de inflação avaliada pelo IHPC ligeiramente superior a 5% em virtude da intensificação das tensões sobre o mercado do trabalho e sobre os mercados de produtos, mas também do aumento da fiscalidade indirecta.

De um modo geral, os Países Baixos evoluíram satisfatoriamente na implementação das recomendações orçamentais contidas nas OGPE de 2001. O excedente das contas das administrações públicas diminuiu ligeiramente.

A implementação das recomendações de 2001 no que se refere ao mercado de trabalho evidencia certos progressos. Foram introduzidos novos incentivos financeiros para reforçar a taxa de actividade dos beneficiários de prestações sociais, dos trabalhadores idosos e dos titulares de baixos salários, mas o debate em curso sobre a reforma do regime de invalidez não permitiu ainda chegar a resultados tangíveis.

O balanço da implementação das recomendações de 2001 no que diz respeito aos mercados de produtos é satisfatório. O valor dos concursos públicos publicados no Jornal Oficial é mais elevado e a liberalização dos mercados da energia e dos transportes tem evoluído. Foram adoptadas medidas para fomentar a utilização das TIC e reduzir a carência de especialistas neste domínio. Apesar dos esforços empreendidos para estimular a investigação e a inovação, as despesas das empresas em matéria de R&D, expressas em percentagem do PIB, continuam a diminuir relativamente à média da UE, o que contribuiu para um crescimento relativamente lento da produtividade do trabalho.

São nítidos certos progressos no que toca à implementação das recomendações de 2001 em matéria de mercados de capitais. A fiscalidade das stock option foi alterada para permitir uma atenuação dos efeitos nocivos da sua tributação no momento em que são atribuídas e está a ser ponderada uma reforma das disposições legislativas em matéria de falência.

3.11. Áustria

A actividade económica desacelerou sensivelmente em 2001, verificando-se uma taxa de crescimento real de cerca de 1%, imputável ao enfraquecimento do poder de compra e ao abrandamento da actividade no sector da construção, que provocou uma depressão do consumo privado, bem como aos efeitos, sobre as exportações, da recessão da actividade nas economias que são os seus principais parceiros comerciais. A tendência descendente do desemprego inverteu-se desde o início do ano. A inflação iniciou um recuo a partir do Verão, tendo a taxa média de inflação, avaliada pelo IHPC, sido estimada em 2,3% para 2001.

De um modo geral, a Áustria avançou de forma satisfatória na implementação das recomendações orçamentais contidas nas OGPE de 2001. A contenção das despesas, que se fez acompanhar de medidas importantes a nível das receitas, com especial destaque para o alargamento da base fiscal, permitiu uma sensível melhoria da situação das finanças públicas, que atingiram em 2001 uma situação de equilíbrio.

Realizaram-se certos progressos no que diz respeito à implementação das recomendações de 2001 em matéria de mercado de trabalho. As medidas destinadas a aumentar a taxa de actividade dos trabalhadores idosos continuaram a ser implementadas e o número de pessoas que pedem reforma antecipada começou a diminuir. As investigações efectuadas pelo IHS parecem todavia evidenciar que os desincentivos a trabalhar para além da idade mínima de reforma continuam a ser importantes, nomeadamente para a faixa inferior da escala salarial, e que as pensões de invalidez podem ser utilizadas para evitar as restrições no acesso ao regime de reforma antecipada.

A implementação das recomendações de 2001 no que se refere aos mercados de produtos evidencia certos progressos. Embora a legislação federal e as legislações regionais relativas aos contratos públicos não tenham ainda sido harmonizadas, a publicação dos concursos públicos parece mais satisfatória e a criação de uma agência federal para os contratos públicos constitui um primeiro passo no sentido de um enquadramento mais uniforme. Foram empreendidos esforços para reforçar a I&D em diferentes níveis, bem como para promover a difusão das TIC e a oferta de especialistas nestes domínio.

A Áustria registou certos progressos no que toca à implementação das recomendações de 2001 sobre os mercados de capitais. Os fundos de pensões são agora autorizados a investir até 5% em activos que não figuram na lista de investimentos autorizados. Foi abolida a taxa de registo para a constituição de sociedades e preve-se a extensão dos incentivos fiscais às novas sociedades e às sociedades recém-constituídas.

3.12. Portugal

Após um período de crescimento vigoroso, em 1999-2000, a actividade económica desacelerou, para se fixar em torno de 1¾% em 2001. Esta evolução explica-se pelo debilitamento da procura privada, por sua vez imputável aos esforços movidos pelos agentes do sector privado para reduzirem o seu endividamento. Esta tendência apenas foi parcialmente compensada por uma melhoria das exportações. A evolução a nível do mercado de trabalho manteve-se positiva, continuando o desemprego a ser inferior a 4½%, enquanto o emprego total progrediu cerca de 1½%. A evolução dos salários per capita acelerou, traduzindo a estreiteza do mercado de trabalho e o acentuado aumento das remunerações no sector público. A taxa de inflação avaliada pelo IHPC aumentou, para se situar em 4,4% em 2001.

De um modo geral, Portugal realizou alguns progressos no domínio da implementação das recomendações orçamentais contidas nas OGPE de 2001. O processo de consolidação orçamental interrompeu-se em 2001, devido sobretudo ao facto de as receitas fiscais ficarem aquém do previsto, em resultado do abrandamento da actividade económica e de perdas inesperadas de receitas na sequência da implementação da reforma fiscal. Embora tenham sido realizados certos progressos para fazer face às consequência orçamentais do envelhecimento da população, nomeadamente com a alteração da fórmula utilizada para o cálculo do valor das pensões, há que prosseguir os esforços reformadores.

A implementação das recomendações de 2001 no que diz respeito ao mercado de trabalho denota certos progressos. Foram adoptadas medidas para melhorar a eficiência dos sistemas de ensino e de formação, embora os resultados obtidos e os níveis de alfabetização continuem a ser nitidamente inferiores aos da maioria dos restantes Estados-Membros. Não foi empreendida nenhuma iniciativa importante para flexibilizar a legislação da protecção do emprego, que é bastante rigorosa.

A implementação das recomendações de 2001 no que toca aos mercados de produtos foi satisfatória. Foram tomadas diversas medidas para reforçar a I&D e a inovação e para encorajar a difusão das TIC. A transposição das directivas relativas ao mercado interno melhorou significativamente, e foram desenvolvidos novos esforços para tornar mais favorável o ambiente em que se movem as empresas. Em contrapartida, a introdução da concorrência no sector dos serviços essenciais tem progredido a ritmo bastante lento, continuando os operadores históricos a manter uma influência importante e sendo os preços relativamente elevados. Os auxílios sectoriais ad hoc continuam a ser dos mais elevados da UE, se avaliados relativamente ao PIB, e apenas diminuem muito lentamente. Foram introduzidas diversas reformas fiscais para fomentar o investimento e o espírito empresarial.

Observam-se certos progressos na implementação das recomendações de 2001 respeitantes ao mercado de capitais. Foram introduzidas algumas medidas de reforma fiscal, para promover o investimento e o espírito empresarial. No domínio das restrições quantitativas ao investimento institucional e da adaptação da legislação respeitante às falências, pelo contrário, não se verificaram genuínos progressos.

3.13. Finlândia

O crescimento económico retraiu-se abruptamente em 2001, tendo o crescimento real sido inferior a 1%, encerrando assim um período de sete anos consecutivos de actividade económica florescente. Esta situação explica-se essencialmente pela acentuada deterioração das exportações, nomeadamente no sector das TCI, mas também ao enfraquecimento da procura interna imputável à degradação do investimento na construção e, em menor medida, do consumo privado. O emprego evoluiu todavia de forma favorável, durante a maior parte do ano, e o desemprego continuou a diminuir, embora a um ritmo menos rápido, situando-se em 9,1% em Dezembro. Após ter culminado em 3,3% em Maio, a inflação, avaliada pelo IHPC, acalmou-se sensivelmente no final do ano, atingindo 2,7% em média em 2001.

No seu conjunto, a Finlândia registou certos progressos no que diz respeito à implementação das recomendações orçamentais contidas nas OGPE de 2001. A situação orçamental manteve-se sã, embora o excedente das administrações públicas, privado das receitas fiscais excepcionais de 2000, se tenha reduzido relativamente aos níveis historicamente elevados anteriormente registados.

A implementação das recomendações de 2001 no que diz respeito ao mercado do trabalho denota amplos progressos. A Finlândia esforçou-se por reduzir o seu elevado desemprego estrutural, reforçando os incentivos proporcionados aos trabalhadores idosos para se manterem em actividade. Apesar as de as reduções da fiscalidade do trabalho terem de um modo geral reforçado os incentivos ao trabalho, pouco contribuíram para reduzir as elevadas taxas de tributação marginais a que estão sujeitos os trabalhadores situados na parte inferior da escala salarial. A individualização das políticas activas do mercado de trabalho e a sua adaptação aos objectivos preconizados viram-se melhoradas, e foram realizados esforços cada vez maiores para impedir a exclusão deste mercado. Todavia, estão programadas para 2002 medidas que deverão aumentar o nível dos subsídios de desemprego.

Registaram-se alguns progressos no que diz respeito à implementação das recomendações de 2001 relativas aos mercados de produtos. Foram adoptadas algumas medidas para intensificar a concorrência nos sectores da distribuição e da construção. Foram implementadas certas medidas para reforçar a concorrência nos contratos públicos de fornecimento e para aumentar a transparência na prestação de serviços públicos, embora a taxa de publicação de concursos públicos seja relativamente fraca.

A implementação das recomendações de 2001 referentes ao mercado de capitais evidencia certos progressos. A Finlândia instituiu garantias de capital emitidas pela agência finlandesa de seguro de crédito à exportação, que cobrem os investidores contra as perdas em investimentos em capital de risco, e lançaram reformas no domínio da fiscalidade do capital, dos rendimentos dos particulares e das sociedades.

3.14. Suécia

Em 2001, o desempenho económico foi pouco satisfatório, verificando-se uma desaceleração do crescimento real do PIB para menos de 1,5%. Esta situação explica-se essencialmente pelos contínuos choques económicos adversos e em particular pela estagnação verificada no sector das telecomunicações à escala mundial. O desemprego, em recuo desde 1997, atingiu em 2001 o nível relativamente baixo de 5,2% da população activa. A inflação, avaliada pelo IHPC, situou-se em média em 2,7%, em 2001. Aumentou acentuadamente na Primavera e manteve-se em seguida a um nível relativamente elevado, devido parcialmente a factores temporários.

De um modo geral, a Suécia realizou progressos assinaláveis na implementação das recomendações orçamentais contidas nas OGPE para 2001. As informações disponíveis mostram que as recomendações foram respeitadas. As contas públicas têm sido invariavelmente excedentárias desde 1998, para o que tem contribuído um controlo rigoroso das despesas, e deverão continuar a evidenciar excedentes nos próximos anos.

A Suécia progrediu também satisfatoriamente no que se refere à implementação das recomendações de 2001 no domínio do mercado de trabalho. O âmbito e a dosagem das políticas activas do mercado de trabalho foram adaptadas, e a pressão fiscal sobre os rendimentos foi reduzida, embora continue a ser a mais forte da UE e as numerosas medidas adoptadas não pareçam ser endereçads à faixa inferior da escala salarial.

A implementação das recomendações de 2001 no que se refere aos mercados de produtos evidencia progressos muito modestos. O Governo introduziu um determinado número de medidas para simplificar a regulamentação dos contratos públicos. No sector dos transportes aéreos e dos produtos farmacêuticos, pelo contrário, não foi adoptada nenhuma nova medida para intensificar a concorrência.

A Suécia deu passos importantes no que diz respeito à implementação das recomendações de 2001 sobre o mercado de capitais. A legislação relativa às falência foi melhorada por forma a incentivar a reestruturação das empresas em falência, e foram apresentadas propostas com o objectivo de reduzir de novo a fiscalidade das sociedades, para estimular o crescimento e o investimento.

3.15. Reino Unido

Apesar de a activid