PT Jornal Oficial da União Europeia C 167/18

Aviso relativo a uma isenção concedida a uma empresa de Taiwan das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glifosato expedido de Taiwan

(2006/C 167/06)

A Comissão publicou em Agosto de 2005 um aviso (1) («aviso») informando as partes interessadas de que recebeu informações sobre uma empresa de Taiwan à qual foi concedida uma isenção das medidas anti-dumping que, em 2002, se tornaram extensíveis às importações de glifosato expedido de Taiwan. Na sequência dessa publicação, foi examinada a isenção concedida à empresa em causa, tendo-se chegado às seguintes conclusões:

A. PROCESSO

1. Produto e medidas em vigor

O produto considerado é o glifosato classificado nos códigos NC ex 2931 00 95 e ex 3808 30 27.

Pelo Regulamento (CE) n.o 368/1998 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China («RPC»). Em Janeiro de 2002, no seguimento de um inquérito relativo à evasão das medidas anti-dumping, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (3) («regulamento de base»), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 163/2002 (4), tornou o direito instituído sobre as importações de glifosato originário da RPC extensivo às importações de glifosato expedido da Malásia e de Taiwan (independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia ou de Taiwan), à excepção do glifosato produzido pela empresa Sinon Corporation de Taiwan e por uma empresa especificamente mencionada da Malásia.

No seguimento dos reexames realizados em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1683/2004 (5), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glifosato originário da RPC e tornou este direito extensivo às importações de glifosato expedido da Malásia e de Taiwan (independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia ou de Taiwan), mais uma vez com excepção do glifosato produzido pela empresa Sinon Corporation de Taiwan e uma empresa especificamente mencionada da Malásia.

2. Âmbito de aplicação do aviso

A informação recebida pela Comissão, sob a forma de um relatório de uma das principais empresas especializadas no fornecimento de informações específicas sobre empresas relativo, nomeadamente, à participações no capital, indicou a existência de uma possível relação entre a Sinon Corporation e uma segunda empresa de Taiwan («segunda empresa de Taiwan»), que, a confirmar–se, pode ter exigido a retirada da isenção concedida.

O aviso abriu um exame para determinar se, efectivamente, a Sinon Corporation preenchia, no momento em que a isenção foi concedida, todas as condições para beneficiar da isenção das medidas tornadas extensivas às importações de glifosato expedido de Taiwan e, em caso afirmativo, se continuou a preencher essas condições.

3. Período de exame

O exame abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005. A fim de investigar qualquer alteração na estrutura do comércio, foram recolhidos dados desde 2000 até ao final do período de inquérito.

4. Exame

A Comissão enviou uma cópia do aviso às autoridades de Taiwan, para que pudessem apresentar as suas observações e facultar as informações necessárias ao exame.

Foram enviados questionários à Sinon Corporation e à segunda empresa de Taiwan. A Comissão recebeu um questionário integralmente preenchido da Sinon Corporation e uma resposta parcial da segunda empresa de Taiwan. As informações facultadas por Sinon Corporation foram verificadas nas instalações da empresa em Taiwan.

Foram igualmente recebidas observações por escrito da Associação Europeia de Produtores de Glifosato que representa os produtores de glifosato na Comunidade.

B. RESULTADOS

1. Ligações entre as empresas

No decurso do exame, as informações recolhidas de todas as fontes relativamente à existência de uma possível relação entre a Sinon Corporation e a segunda empresa de Taiwan foram verificadas, actualizadas, se necessário, e examinadas.

Foi pedido um relatório actualizado à empresa especializada no fornecimento de informações específicas sobre a empresa. O relatório não mostrou a ligação entre a Sinon Corporation e a segunda empresa de Taiwan anteriormente comunicada. A empresa especializada em questão declarou que as informações referidas anteriormente eram inexactas e que a relação entre a Sinon Corporation e a segunda empresa de Taiwan era meramente uma relação de fornecedor/cliente.

O exame confirmou que a Sinon Corporation e a segunda empresa de Taiwan continuavam a fornecer e a comprar mutuamente mercadorias, tal como no passado. Constatou-se que ambas as empresas mantêm, desde longa data, uma estreita relação de trabalho. No entanto, com base na informação recebida, no exame e verificações realizadas durante o exame, não se encontrou qualquer prova de uma relação entre as duas empresas, à excepção da relação fornecedor/cliente.

2. Produção e fornecimento de glifosato

As informações recebidas e verificadas durante o exame mostram que a Sinon Corporation produz glifosato em volumes suficientes para justificar as remessas para a Comunidade. Foi estabelecido que a empresa aumentou a sua capacidade de produção para o produto em causa, o que foi alcançado pela reconversão de uma linha de produção previamente dedicada a um produto diferente. O exame estabeleceu também que todo o glifosato expedido pela Sinon Corporation para a Comunidade foi produzido pela própria empresa. Considera-se, por conseguinte, que a Sinon Corporation continua a preencher todas as condições para beneficiar da isenção das medidas tornadas extensivas às importações de glifosato expedido de Taiwan.

3. Conclusões

Com base no que precede, conclui-se que não existem provas que demonstrem que as condições para beneficiar da isenção não estavam preenchidas no momento em que a isenção foi concedida, na medida em que não se encontrou nenhuma prova de uma relação entre a Sinon Corporation e a segunda empresa de Taiwan, excepto a relação de fornecedor/cliente. Além disso, constatou-se que continuam a ser preenchidas as condições para beneficiar da isenção, na medida em que o exame estabeleceu que todo o glifosato expedido pela Sinon Corporation para a Comunidade foi produzido por esta empresa.

As partes interessadas foram informadas dos resultados e conclusões resultantes deste exame, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram apresentadas quaisquer observações.

C. ENCERRAMENTO DO EXAME

Com base no que precede, é encerrado o presente exame, mantendo em vigor e inalterada a isenção das medidas anti-dumping tornadas extensivas às importações de glifosato expedido de Taiwan, que foi concedida à Sinon Corporation.

Se qualquer informação material facultada por partes no decurso deste exame for considerada, em qualquer momento, inexacta, poderá ser efectuado um novo exame para decidir da eventual revisão das conclusões supra.

(1) JO C 200 de 17.8.2005, p. 3.

(2) JO L 47 de 18.2.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1086/2000 (JO L 124 de 25.5.2000, p. 1).

(3) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(4) JO L 30 de 31.1.2002, p. 1.

(5) JO L 303 de 30.9.2004, p. 1.