COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.12.1996 
COM(96)617 final 
COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
A UNIÃO EUROPEIA E O ESPAÇO: 
PROMOÇÃO DE APLICAÇÕES, DE MERCADOS E DA COMPETITIVIDADE 
INDUSTRIAL 

Indice 
1. Introdução 2 
2. A importância do espaço para a Europa 3 
3. O sector espacial - questões de carácter geral 5 
3.1. Um ambiente em mutação: transição para uma sociedade da informação 
global 
3.2. Aumento das aplicações espaciais e dos mercados a jusante 
3.3. Um sector de concorrência mundial 
3.4. Condições de competitividade industrial 
4. Papel dos operadores europeus 11 
5. Telecomunicações espaciais 13 
6. Navegação e determinação de posição por satélite 16 
7. Observação da Terra a partir do espaço 22 
8. Serviços de lançamento no espaço 28 
9. Tecnologias espaciais de defesa e de dupla utilização 30 
10. Cooperação internacional 30 
11. Normalização 31 
12. Financiamento 33 
13. Aspectos institucionais 34 
14. Conclusões 35 
Glossário 36 
1. Introdução 
1. O espaço já não é apenas um instrumento destinado a explorar o universo e a 
abrir novas fronteiras ao homem. Ainda que estes aspectos permaneçam 
importantes, o espaço encerra também, actualmente, dimensões estratégicas e 
económicas. As aplicações espaciais abriram novos mercados importantes no 
panorama do comércio mundial e que arrastaram igualmente novas formas de 
satisfazer as necessidades humanas. Uma vez que o espaço contribui para a 
competitividade industrial da Europa e para a melhoria da qualidade de vida dos 
seus cidadãos, a União Europeia não pode permanecer indiferente aos progressos 
espaciais. Isto não significa que a União Europeia deva substituir-se a organismos 
competentes, nomeadamente a Agência Espacial Europeia, na formulação da 
política espacial europeia; porém, a União Europeia deve contribuir para o 
desenvolvimento pleno da política espacial e ter em conta a dimensão espacial na 
formulação e aplicação das políticas mencionadas no Tratado. 
Há cerca de uma década que a União Europeia manifesta interesse pelo sector 
espacial. A Comunicação da Comissão de 1988 sobre o espaço1 estabeleceu o 
princípio de um envolvimento da União nas actividades espaciais europeias e 
delineou o seu papel, que deve ser complementar em relação ao da Agência 
Espacial Europeia (AEE). 
2. Desde a apresentação da mais recente Comunicação "A União Europeia e o 
espaço: desafios, oportunidades e novas acções", de 23 de Setembro de 19922, 
que o cenário internacional global evoluiu profundamente com a ocorrência de 
novos acontecimentos importantes, o que exige uma actualização da posição da 
Comissão no domínio do espaço: 
A emergência da sociedade da informação, a par dos progressos 
tecnológicos, abriram novas perspectivas à utilização do espaço, o que se 
reveste de grande importância socioeconómica devido ao carácter 
transfronteira inerente aos serviços por satélite. 
Os mercados das aplicações espaciais estão a desenvolver-se rapidamente, 
em especial nas áreas das telecomunicações e da navegação, ao passo que 
a observação da Terra está a emergir do contexto científico para um papel 
mais preponderante no mercado. Simultaneamente, a concorrência mundial 
nos mercados dos satélites e dos serviços de lançamento está a tornar-se 
cada vez mais intensa e global. 
O processo de reestruturação da indústria europeia registou alguns 
progressos, embora, simultaneamente, os seus concorrentes dos EUA 
tenham evoluído no sentido de um enorme aumento da concentração. 
O Conselho de Ministros da AEE, realizado em Toulouse em 1995, tomou 
decisões importantes no domínio dos lançadores e da infra-estrutura 
espacial que afectarão o financiamento dos programas de aplicação. 
COM (88) 417 final. 
COM (92) 360 final. 
Lançou igualmente uma avaliação da política industrial da AEE que poderá 
conduzir à sua revisão e estar ligada a alguns dos domínios de 
competência da União. 
A nível da União, o desenvolvimento e a demonstração de aplicações 
espaciais foram objecto de maior atenção no 4 o programa-quadro de 
investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994-1998)3, 
bem como na aplicação de uma série de políticas da União. 
A Comissão, na sequência do seu diálogo permanente com a indústria, 
criou um grupo de alto nível de industriais destinado a contribuir para a 
definição de acções tendentes a promover uma indústria espacial europeia 
dinâmica e competitiva. 
3. A presente comunicação tem em conta as conclusões da reunião do Conselho de 
Ministros da Investigação de 29.4.19934, a Resolução do Parlamento Europeu de 
6.5.19945 e as Resoluções dos Ministros da AEE de 10.11.1992 e 20.10.1995, 
bem como os debates registados no decurso do Fórum Espacial Europeu em 
6.11.95, os pareceres do Grupo Consultivo sobre o Espaço (SAG) e o relatório 
do Grupo de Alto Nível da Indústria de 30.1.1996. Os três pontos que se seguem 
estabelecem o contexto geral do sector espacial e as suas aplicações na Europa. 
Os pontos 5 a 7 tratam das três aplicações espaciais mais importantes e os pontos 
8 a 13 abordam determinadas questões políticas horizontais. 
2. A importância do espaço para a Europa 
4. Há mais de trinta anos que o espaço demonstra ser de uma importância 
estratégica, socioeconómica e científica crucial. As grandes potências económicas 
aplicaram programas que permitiram às partes interessadas, essencialmente as 
entidades públicas e a indústria, demonstrar e explorar o potencial das tecnologias 
espaciais. A criação da ESRO, da ELDO e, ulteriormente, da AEE, paralelamente 
às agências e instituições nacionais, permitiram o desenvolvimento de uma vasta 
gama de capacidades tecnológicas e de uma importante infra-estrutura industrial. 
Estes esforços colocaram a Europa na vanguarda do sector espacial, embora os 
níveis das despesas europeias não possam comparar-se com os dos EUA ou da ex-
URSS. 
3 JOn°L 126 de 18.5.1994. 
4 PV/CONS 22 - RECH 22 - 6280/93 de 5.6.1993. 
5 JO n° C 205/467 de 25.7.1994. 
Orçamentosespaçiaisnomundo, MECU 
1993 1994 1995 
Como resultado deste esforço de investimento, existem actualmente na Europa 
cerca de 350 empresas industriais com um grau de participação nas actividades 
espaciais que vai desde o primeiro contratante até ao primeiro, segundo ou 
terceiro subcontratantes e fornecedores. Para dar uma definição lata, este sector 
produz até 8 000 milhões de ecus e representa mais de 30 000 postos de trabalho 
industriais e outros 9 000 nas instituições conexas (agências espaciais, centros de 
investigação, universidades, etc.). A título de comparação, existem nos EUA 
cerca de 200 000 postos de trabalho no sector espacial. 
A fim de avaliar plenamente a importância económica desta indústria, é necessário 
encará-la como um elemento-chave de uma cadeia de valor acrescentado muito 
mais vasta. Geralmente, o grosso dessa cadeia é constituído por serviços que, 
juntamente com os segmentos terrestre e dos utilizadores, podem representar mais 
de dez vezes o valor das naves espaciais e dos lançadores. Qualquer estratégia 
europeia de desenvolvimento das actividades espaciais, tal como a abaixo 
proposta, deve por conseguinte evitar um conceito estrito da indústria espacial que 
se limite aos fabricantes do segmento espacial e incluir estes sectores conexos. 
Para além das questões económicas, a Europa possui um interesse estratégico no 
desenvolvimento e acesso às apiicações espaciais, que têm influência em domínios 
políticos como a sociedade da informação, o ambiente, a agricultura, as redes 
transeuropeias, a política regional, o auxílio ao desenvolvimento, etc. Neste 
contexto, a União pode inserir as técnicas espaciais no quadro político adequado, 
podendo desempenhar um papel fundamental de cliente-pioneiro das aplicações 
que sejam potencialmente interessantes para a aplicação das suas políticas e para 
a satisfação das necessidades do utilizador. 
As actividades espaciais europeias, corno noutros sectores, encontram-se mais 
concentradas em determinados Estados-membros. As indústrias e serviços a 
jusante dizem respeito a uma variedade muito mais ampla de países e regiões, o 
mesmo acontecendo com as principais aplicações espaciais. De facto, pode 
afirmar-se que os sistemas espaciais desconhecem fronteiras políticas e favorecem 
de igual modo todas as regiões da Europa, em especial as menos favorecidas, 
contribuindo, por conseguinte, para a coesão social e económica na União, tendo 
em conta a importância das tecnologias espaciais para a melhoria das infra-
estruturas (telecomunicações, utilização dos solos, desenvolvimento urbano, ...) 
ou da qualidade de vida (radiodifusão, gestão da água, ...). 
8. A presente comunicação trata das principais questões relativamente às quais existe 
um interesse imediato da União e potencialidades de acção. As ciências espaciais 
e actividades espaciais tripuladas, embora sejam importantes nas perspectivas 
estratégica e industrial, são essencialmente da competência da Agência Espacial 
Europeia (AEE), das agências nacionais e dos Estados-membros. De qualquer 
modo, serão activamente procuradas e exploradas a complementaridade e a 
sinergia entre estes esforços e as políticas da União, nomeadamente investigação 
e desenvolvimento tecnológico (IDT), recursos humanos ou cooperação externa, 
a fim de apoiar e reforçar todos os sectores em que a Europa já é ou poderá 
tornar-se competitiva. 
9. Em especial, o recurso à Estação Espacial Internacional, enquanto grande 
estrutura científica, deverá ser considerado na aplicação dos futuros 
progr amas-quadr o. 
3. O sector espacial - questões de carácter geral 
3.1. Um ambiente em mutação: transição para uma sociedade da informação 
global 
10. O sector espacial, incluindo o segmento terrestre e as indústrias de serviços 
conexas, deve enfrentar uma série de mudanças externas que afectam o seu 
ambiente de exploração: 
O fim do contexto geopolítico que havia alimentado o crescimento do 
sector durante décadas, bem como o afrouxamento da actividade 
económica e as políticas orçamentais dos últimos anos. Isto significa que, 
pela primeira vez na sua história, o emprego no sector espacial diminuiu 
nos últimos três anos. 
O aumento da globalização e a abertura do mercado internacional e a 
emergência de novos concorrentes. Esta situação é exacerbada pelo 
excedente actual de capacidade industrial resultante dos factores 
supracitados. 
A nível mundial, igualmente, os progressos tecnológicos e a tendência 
para a sociedade da informação global abriram novas áreas de aplicação 
(comunicações pessoais via satélite, multimédia, navegação, etc.) cuja 
importância era imprevisível há apenas alguns anos atrás. 
Alguns destes factores podem ser de carácter transitório, outros exigirão 
alterações permanentes da forma como a indústria funciona e do papel dos 
poderes públicos neste sector. A indústria está ciente do facto de que as suas 
estruturas actuais deverão ser adaptadas em resposta a estas mudanças, embora 
necessite de indicações claras das entidades públicas sobre o que será o novo 
ambiente. 
3.2. Aumento das aplicações espaciais e dos mercados a jusante 
11. O nível de actividade do sector espacial europeu registou uma interrupção do seu 
crescimento após 1992 que pode ser essencialmente atribuída à evolução do 
financiamento público. Entretanto, as vendas comerciais e na área da defesa 
registaram um aumento moderado. 
Volume de negócios do sector espacial europeu por origem 
milhões de ecus 
Ï55Î—1552—Î553—1554 1555* 155<5* 1557* 
I&D civil nacional 775 895 553 555 705 575 555 
AEE 1396 1749 1462 1470 1653 1427 1363 
Comercial 972 1021 1048 1261 1333 1589 1541 
Defesa 248 285 265 350 414 419 480 
TOTAL 3389 3954 3439 3766 4105 4113 4082 
* previsões 
Fonte: CNES - Eurospace 
Estes valores demonstram (não obstante diferenças significativas entre os países) 
que as aplicações comerciais são apenas um elemento do sector espacial, não 
sendo actualmente o mais importante. Porém, verifica-se uma tendência evidente 
no sentido de o elemento mercado adquirir importância: de 29% do volume de 
negócios do sector em 1991 para uma estimativa de 38% em 1997. 
12. Conforme já referido, nas aplicações espaciais orientadas para o mercado o 
segmento espacial é muitas vezes apenas a ponta do icebergue. O grosso do 
comércio e do emprego situam-se a nível das indústrias e serviços a jusante e 
relacionados com as aplicações que, aliás, estão a crescer a um ritmo mais rápido 
do que o segmento espacial. Isto não deve ocultar, todavia, a importância do 
segmento espacial como elemento estratégico de toda a cadeia. O facto de a 
Europa ocupar uma posição de destaque no segmento espacial confere à indústria 
uma influência importante no mercado das aplicações, permitindo-lhe vender 
sistemas e serviços completos a clientes internacionais. Por outro lado, os 
fabricantes do segmento espacial desempenham frequentemente um papel 
fundamental na concepção dos sistemas de aplicação e na definição das opções e 
normas técnicas a utilizar pelo segmento terrestre correspondente. 
13. Seguem-se estimativas das perspectivas de mercado para as principais aplicações 
espaciais: 
Mercado espacial civil mundial: perspectivas para 1996-2005 
mil milhões de ecus 
Determ. Teledetec. 
de pos. 
por sat. Comunicações via satélite 
Geoest.trad PCS e 
icionais banda 
larga * 
Segmento espacial, incl. Wfâ Yí UJÃ WTT 
lançamento e exploração 
Segmento terrestre e terminais dos 47-70 100 27-38 4-5 
utilizadores 
Serviços e aplicações > 100 > 200 30-45 8-13 
~* Prevê-se que, nos próximos dez anos, entrem em funcionamento serviços de 
comunicações pessoais via satélite (PCS) e serviços em banda larga (multimédia). 
Fonte: AEE - Euroconsult 
3.3. Um sector de concorrência mundial 
14. A posição da indústria europeia nos mercados espaciais que se encontram abertos à 
concorrência varia entre uma parte de mercado superior a 50% a nível dos serviços de 
lançamento no espaço, graças ao programa Ariane, e de 5% ou menos para determinadas 
categorias de equipamentos terrestres. 
No sector dos satélites, que ocupa uma posição estratégica na cadeia de fabrico, a Europa 
atinge actualmente uma percentagem de 20-25% como contratante principal a nível 
mundial, correspondendo o restante à indústria dos EUA. Mais significativo ainda é o 
facto de quase todas as propostas de novos sistemas mundiais e regionais de comunicações 
(serviços pessoais e em banda larga) serem lideradas pelos EUA, começando a Europa só 
agora a manifestar uma reacção tardia. O papel de subcontratante e fornecedor de 
equipamentos da indústria europeia tem-se reforçado, todavia, à semelhança do que 
acontece com o Japão. O Japão já suplanta a Europa nos mercados do segmento terrestre 
e, a médio prazo, espera tornar-se o primeiro contratante no mercado dos satélites e 
introduzir-se no mercado comercial dos lançamentos. 
A concorrência neste último segmento de mercado tem-se intensificado com a emergência 
de novos fornecedores como a Rússia, a China e a Ucrânia. O mercado do lançamento de 
pequenas naves espaciais está igualmente a adquirir importância, o que poderá suscitar 
a penetração de potências espaciais emergentes, como a índia ou Israel. 
Finalmente, no mercado da teledetecção, têm-se multiplicado as propostas provenientes de 
uma série de fornecedores distintos dos tradicionais e estão a ser programadas nos EUA 
as primeiras missões de orientação comercial. 
Vendas por destino 
ores nao recuperáveis 
Satélites de comunicações 
Satélites de observação 11 Exportação 
H Comercial 
H Sector público 
Si Defesa 
Estados Unidos 
Europa 
3.4. Condições de competitividade industrial 
15. A iniciativa europeia deve ser reforçada nas áreas emergentes, nomeadamente navegação 
por satélite, PCS, comunicações multimédia e em banda larga, e apoiar-se nas forças 
reconhecidas da Europa, como a experiência adquirida a nível da tecnologia da banda Ka 
ou da radiodifusão directa por satélite. Conforme já salientado pela Comissão6, é 
importante tirar partido da capacidade do sector espacial europeu para transformar os seus 
investimentos em matéria de I&D em produtos inovadores. Pode efectivamente afirmar-se 
que a inovação é intrínseca a este sector, o que não basta para dissipar o receio de que a 
competitividade europeia em relação aos líderes de mercado (na sua maioria americanos) 
se possa deteriorar ainda mais. 
Para além de os EUA já beneficiarem há muito tempo de um verdadeiro mercado único, 
a sua vantagem deve-se essencialmente a dois tipos de factores: desequilíbrio dos níveis 
de auxílio público entre a Europa e os EUA e a própria estrutura industrial e métodos de 
trabalho europeus. 
O apoio directo e indirecto do Governo dos EUA à sua indústria afecta o nível tecnológico 
da indústria e os custos respectivos, entre outros factores através de economias de escala 
realizadas no fabrico. Estas economias de escala que se relacionam com o processo de 
fabrico e, em especial, com os custos não recorrentes constituem talvez a maior vantagem 
dos operadores dos EUA. Para dar um exemplo, a plataforma de lançamento comercial 
de satélites mais bem sucedida actualmente beneficiou de uma encomenda inicial de 10 
unidades da marinha dos EUA. Desde então, foram encomendadas mais de 50 unidades 
por operadores comerciais. Comparativamente, as plataformas europeias com maior êxito 
não excederam 10-15 encomendas. Calcula-se que, nos últimos cinco anos, o 
financiamento público da indústria de comunicações via satélite dos EUA (através de 
aquisições e IDT para programas civis e militares) tenha ascendido a 9 000 milhões de 
ecus, enquanto as vendas comerciais representaram apenas 26% das receitas da indústria. 
Os valores correspondentes para a Europa são de 2 000 milhões de ecus e 45%, 
respectivamente. Embora este último valor aponte para um bom desempenho da indústria 
Ver "Livro Verde sobre a inovação" da Comissão, de Dezembro de 1995. 
europeia, os valores absolutos realçam a desproporção entre os níveis de financiamento 
público dos EUA e da Europa a esta indústria. 
Atendendo a essa desproporção, é essencial que todos os financiamentos disponíveis na 
Europa, sejam eles civis ou militares, a nível nacional ou europeu, sejam utilizados da 
forma mais eficaz possível a fim de tornar a indústria mais competitiva. A AEE continuará 
a ser um importante agente e a sua reflexão actual sobre a política industrial e a aplicação 
da compensação geográfica será bem-vinda. O sistema actual, originalmente concebido 
para contribuir para a emergência de uma nova indústria europeia, poderá agora ser 
melhorado reforçando os mecanismos de eficiência económica e o objectivo da 
competitividade mundial nos domínios espaciais orientados para o mercado. 
16. A estrutura da indústria é caracterizada O cenário internacional no sector espacial 
por uma fragmentação e uma está a evoluir a grande velocidade, gerando 
sobreposição consideráveis de novas perspectivas para a utilização do 
competências a nível dos contratantes espaço; no contexto da sociedade da 
principais e dos subcontratantes que a informação nascente, os mercados das 
colocam numa situação de desvantagem aplicações espaciais estão a desenvolver-se 
de custo em relação aos seus rapidamente, em especial nos domínios das 
concorrentes americanos os quais, além telecomunicações e da navegação, ao passo 
disso, beneficiam de um mercado que a observação da Terra está a emergir do 
interno amadurecido e de um volume científico para um papel mais preponderante 
muito mais elevado de contratos no mercado. Simultaneamente, a 
governamentais. É difícil para os concorrência mundial nos mercados dos 
europeus compensar essa desvantagem satélites e dos serviços de lançamento está a 
através de, por exemplo, uma tornar-se cada vez mais intensa e global, 
superioridade em matéria de I&D, 
comercialização, ou outros factores. A w Deverão ser utilizados os instrumentos 
fragmentação da indústria europeia pertinentes da União Europeia (incluindo 
constitui igualmente um problema acções de regulamentação), a fim de criar 
quando se trata de fazer face aos riscos um ambiente harmonizado adequado que 
(financeiros, comerciais, técnicos) facilite o investimento e de apoiar a 
inerentes aos novos sistemas de criação de estruturas industriais mais 
comunicação via satélite que vão sendo eficazes que incentivem a memoria do 
propostos à escala mundial. sector espacial europeu em termos de 
competitividade e qualidade. 
As relações entre esta teia complexa de agentes industriais e os seus métodos de trabalno 
continuam a ser em grande medida influenciadas pelos programas das agências espaciais, 
muito mais do que pelas necessidades dos utilizadores. De facto, um cliente comercial que 
adquira um sistema de comunicação via satélite deve considerar uma série de factores para 
além do preço e do desempenho tecnológico. Os prazos de entrega, o financiamento, o 
seguro e os serviços associados são elementos de um pacote complexo que os fabricantes 
do sector espacial são cada vez mais obrigados a oferecer com os seus produtos. 
O sector espacial europeu tem melhorado, nos últimos anos, a sua abordagem dos clientes 
de acordo com estas orientações. Por outro lado, adoptou disposições significativas no 
sentido da consolidação e racionalização das suas estruturas, mediante acordos ou 
concentrações, embora estas acções não se afigurem ainda suficientes quando comparadas 
com as medidas impressionantes tomadas pela indústria dos EUA. 
17. Uma outra característica do tecido industrial europeu é um nível relativamente baixo de 
integração vertical, nomeadamente no que diz respeito aos serviços a jusante e aos 
mercados de equipamentos. Isto não significa que a integração vertical constitua o único 
modelo a seguir. São necessárias formas inovadoras de cooperação entre a indústria e os 
operadores, caso se pretenda que surjam iniciativas europeias em resposta às americanas. 
De qualquer modo, é evidente que a actividade comercial e a rentabilidade se estão a 
deslocar para jusante (para equipamentos e serviços destinados aos utilizadores da rede), 
o que confere uma vantagem estratégica às empresas integradas verticalmente, em especial 
no novo cenário das telecomunicações mundiais. Uma parte cada vez mais importante do 
mercado das telecomunicações espaciais será igualmente absorvida por consórcios, no 
âmbito dos quais o fabricante do satélite é um parceiro estratégico ou se encontra integrado 
10 
num grupo mais vasto que promove o projecto. Este aspecto deve ser retido num contexto 
em que as oportunidades abertas aos fabricantes independentes poderão não revelar um 
grande incremento. 
18. A especialização, por outro lado, encerra igualmente as suas vantagens, em especial para 
a indústria de países mais pequenos. As pequenas e médias empresas (PME) são 
geralmente conhecidas como sendo a principal fonte de novos postos de trabalho em todos 
os Estados-membros. De facto, as actividades de investigação têm demonstrado que uma 
pequena percentagem de cerca de 4% das empresas contribuem para cerca de 50% de 
todos os postos de trabalho líquidos criados. As PME europeias já desempenham a sua 
função nos sectores do espaço e a jusante, como os serviços de dados relativos à 
teledetecção. É necessário prestar especial atenção ao seu posicionamento neste contexto 
em evolução e tirar plenamente partido das acções da Comissão destinadas a melhorar o 
ambiente das empresas e a promover o desenvolvimento destas empresas. 
4. Papel dos operadores europeus 
19. Conforme referido anteriormente, as aplicações orientadas para o mercado são um 
componente cada vez mais importante da actividade espacial embora não sejam ainda o 
principal, representando uma percentagem de cerca de 30% na Europa, mas de apenas 
10% ou menos no caso das outras principais potências espaciais. Os Governos, através dos 
seus programas espaciais e de uma série de outros instrumentos, exercem um efeito 
importante neste sector e influenciam a natureza da competição que se vai travando na 
cena comercial. Isto salienta a importância de uma concertação estratégica de todos os 
agentes europeus envolvidos. 
20. A AEE deverá permanecer uma peça central do sistema institucional, promovendo a 
cooperação europeia e o planeamento estratégico no sector espacial. Juntamente com as 
agências espaciais nacionais, a AEE deverá reforçar a base tecnológica europeia e 
constituir um apoio para a indústria europeia através da concepção e aplicação de 
programas espaciais adaptados aos seus objectivos específicos. 
21. Os países europeus que fomentaram a emergência desta indústria através da AEE e dos 
seus programas espaciais deverão reconhecer agora que o contexto evoluiu e que é 
necessária uma abordagem mais europeia e orientada para o mercado, em que a indústria 
e os prestadores de serviços desempenhem um papel mais activo. Na sua ausência, 
nenhuma acção da UE ou a qualquer outro nível poderá garantir a sobrevivência desta 
indústria numa base económica sólida. 
22. A indústria deve ser livre de elaborar a sua estratégia e escolher um rumo para a 
reestruturação que se adapte ao quadro europeu. Determinadas questões como a 
consolidação industrial, a integração vertical e a cooperação internacional são cruciais para 
a competitividade mundial da indústria. Estas questões devem ser abordadas tendo em 
conta as regras europeias de concorrência bem como os desafios mundiais que os EUA e 
outros concorrentes colocam. 
23. A Comissão vai contribuir para um ambiente aberto e competitivo como base de uma 
indústria europeia sólida e está disposta a cooperar na análise de alianças industriais 
estratégicas inovadoras, contribuindo para uma consciencialização progressiva dos 
interesses europeus comuns. A Comissão servir-se-á igualmente da sua competência para 
garantir um equilíbrio na Europa e fora dela. Por outro lado, a União revela-se activa em 
11 
diversos domínios políticos acima mencionados e para os quais as aplicações espaciais 
podem ser de importância estratégica, tendo por conseguinte interesse no desenvolvimento 
dessas aplicações. A sua função deve ser encarada de acordo com o princípio da 
subsidiariedade e em especial dos seguintes aspectos: 
- a necessidade de melhorar a coordenação da IDT e das políticas industriais europeias, 
num contexto em que a concorrência é mundial e em que a Europa não goza, em geral, 
de uma posição de força; 
- a procura de aplicações espaciais à escala europeia ou mundial que deixa pouca margem 
para soluções nacionais; 
- as questões de coordenação internacional inerentes a essas aplicações (faixas orbitais, 
frequências, concessão de licenças, normalização) a nível das quais a ausência de uma 
orientação europeia comum constitui uma desvantagem grave para uma posição forte 
no mercado. 
OS PARCEIROS NO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E 
APLICAÇÕES ESPACIAIS NA UNIÃO EUROPEIA 
1. A Comunidade Europeia: apoio ao desenvolvimento do mercado, projectos-piloto e 
de demonstração, investigação metodológica ... 
2. Os Governos dos países europeus e as suas agências espaciais ou programas 
nacionais: desenvolvimento do segmento espacial, missões de exploração e aplicação, 
estruturas de lançamento ... 
3. A Agência Espacial Europeia: desenvolvimento do segmento espacial, missões 
científicas, de "exploração* e de "observação da Terra", lançadores ... 
4. O sector espacial: contratantes principais e subcontratantes nos segmentos espacial e 
terrestre, empresas de serviços e produtos de valor acrescentado ..• 
5. Os operadores do sistema espacial, nomeadamente: 
- EUMETSAT para a meteorologia, 
- EUTELSAT para as telecomunicações, 
- EUROCONTROL para a gestão do tráfego aéreo. 
6. Os utilizadores finais 
12 
5. Telecomunicações espaciais 
24. As telecomunicações são, de longe, a aplicação mais generalizada das tecnologias 
espaciais, sendo 75% de todos os satélites actuais satélites de comunicações. Na próxima 
década (1996-2005), só o mercado mundial dos satélites de comunicações fixas e 
radiodifusão encontra-se avaliado, modestamente, em 12-16 000 milhões de ecus e o dos 
lançamentos em 9-10 000 milhões de ecus, sendo as receitas dos operadores da ordem dos 
30-40 000 milhões de ecus. O mercado das estações terrestres e dos terminais está avaliado 
em 50-70 000 milhões de ecus e o dos serviços destinados aos utilizadores finais em 
120-160 000 milhões de ecus. Os serviços actualmente prestados na Europa abrangem, 
nomeadamente, as telecomunicações vocais e móveis, os dados com elevado débito e, cada 
vez mais, as comunicações empresariais para terminais de tráfego reduzido (VSAT). 
25. Desde a última comunicação da Comissão sobre a política espacial de 1992, registou-se 
um ressurgimento do interesse pela utilização das comunicações via satélite suscitado pelos 
progressos tecnológicos, que permitiram que os sistemas de comunicação via satélite se 
tornassem um importante meio de distribuição da televisão de recreio a domicílio e 
competissem com outras tecnologias da comunicação em novos mercados de comunicações 
móveis e de banda muito larga. É necessário desenvolver agora uma "sinergia comercial" 
entre os sistemas modernos de comunicação via satélite e a infra-estrutura terrestre de base 
e uma convergência entre o aspecto "directamente a domicílio" da televisão por satélite 
e o aspecto "directamente para o utilizador" das comunicações comerciais via satélite. 
26. Dois novos mercados promissores constituem um desafio para a indústria europeia; quando 
atingirem a maturidade, ambos deverão proporcionar elementos industriais e serviços de 
dimensão económica comparável à dos actuais sistemas de comunicações fixas por satélite, 
nomeadamente: 
- sistemas de comunicações pessoais via satélite (PCS-satélite) e comunicações móveis 
para terminais portáteis do tipo GSM e serviços vocais e de dados, um dos quais com 
a ampla participação do sector espacial europeu. Cada um dos sistemas propostos visa 
1 a 2 milhões de utilizadores à escala mundial; 
- sistemas de comunicação digital em banda muito larga. Estes sistemas baseiam-se em 
constelações de satélites mundiais e destinam-se a satisfazer a procura explosiva de 
serviços multimédia de dados, vocais e interactivos do tipo Internet, como componente 
fundamental da infra-estrutura de informação global. 
Acções propostas 
27. A Comissão propõe reforçar o papel das comunicações por satélite e tenciona fazê-lo em 
cooperação com a AEE, as agências nacionais e os Estados-membros, desenvolvendo um 
conjunto coerente de políticas e acções de acordo com três orientações principais: quadro 
de regulamentação, política externa e IDT. 
28. Nos últimos anos, os programas da AEE e das agências nacionais desenvolveram 
tecnologias avançadas para a elaboração de sistemas mundiais de comunicações digitais em 
banda larga via satélite (para aplicações fixas ou móveis). Esses programas têm incidido 
essencialmente nas tecnologias da carga útil e, em menor escala, nas tecnologias do 
13 
I&D e ASPECTOS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES ESPACIAIS 
ORÇAMENTO DOS EUA 
Vendas de sat. de com. 
comerciais 
18% 
l&D da NASA 
3% 
Orçamento para sat. de 
com. da NASA 
7% Orçamento para sat. de 
com. do OoD 
46% 
l&D do DoD 
26% 
EUA 
MERCADO TOTAL FINANCIADO = 11 862 MILHÕES DE ECUS 
TOTAL DE l&D COM FINANCIAMENTO PÚBLICO = 4 900 MILHÕES DE ECUS 
Vendas de sat. de com. 
comerciais 
35% 
Orçamentos nac. para 
sat. de com. civi! 
3% ORÇAMENTO DA EUROPA 
Orçamento para sat. de 
com. militares 
17% 
l&D militar 
5% 
l&D da ESA sobre sat. 
de com. 
19% Orçamento da ESA 
para sat. de com. 
21% 
EUROPA 
DO TOTAL = 3 712 MILHÕES DE ECUS 
TOTAL DE l&D COM FINANCIAMENTO PÚBLICO= 1 304 MILHÕES DE ECUS 
Dimensão relativa dos orçamentos da Europa/EUA de 1990 a 1994 
Fonte : Comissão Europeia (1995) 
14 
29. segmento terrestre. Por outro lado, os programas apoiados pela União estão a incidir mais 
nas tecnologias e no desenvolvimento de sistemas para segmentos terrestres e aplicações. 
Consequentemente, os programas-quadro de IDT da União Europeia e os programas 
nacionais e da AEE deverão desempenhar funções complementares, promovendo a 
comercialização de serviços de telecomunicações espaciais que permitam afrontar os novos 
mercados passivos das comunicações e dos serviços multimédia, incluindo sistemas de 
acesso em banda larga à Internet. 
No domínio das comunicações móveis, a investigação actual incide essencialmente no 
desenvolvimento do GSM, também denominado UMTS (Serviço Universal de 
Telecomunicações Móveis). Na Europa, o 4o programa-quadro constitui uma fonte 
importante de financiamento através do seu componente ACTS. Será necessário prosseguir 
o esforço de integração para que a indústria europeia esteja em boa situação para oferecer 
terminais à próxima geração de redes móveis, com capacidades de comunicação terrestre 
e via satélite, mantendo assim a posição de liderança obtida com o GSM. 
30. Os sistemas avançados de 
comunicações digitais em banda larga 
via satélite estão actualmente a ser 
programados no sentido de 
proporcionarem uma infra-estrutura de 
comunicações que apoie a sociedade da 
informação global, se baseie em 
constelações de satélites em órbitas 
geoestacionár ias ou não 
geoestacionárias e seja aperfeiçoada de 
modo a satisfazer a procura de 
serviços multimédia de dados, vocais e 
interactivos do tipo Internet. Embora, 
inicialmente, quase todas estas 
iniciativas tenham vindo dos EUA, a 
indústria e os operadores europeus 
estão actualmente a começar a 
competir com os seus próprios 
projectos e planos. No que diz respeito às telecomunicações, 
deve ser prosseguida, no âmbito da OMC, a 
liberalização total dos serviços, o livre 
acesso ao segmento espacial e um acesso 
equilibrado ao mercado dos satélites; 
É necessário consolidar, conjuntamente com 
os Estados-membros, um sistema 
harmonizado de regulamentação para a 
introdução de PCS-satélite; 
É necessário reforçar a concertação das 
posições europeias nos fóruns internacionais, 
em especial no que se refere à atribuição do 
espectro de frequências e das posições 
orbitais; 
A Comissão vai propor um plano de acção 
específico sobre questões fundamentais para 
as comunicações via satélite que trate, 
nomeadamente, do quadro de 
regulamentação, do reforço dos esforços 
europeus nos fóruns internacionais e de 
aspectos de investigação e desenvolvimento. 
31. Em 10 de Outubro de 1996, realizou-se uma reunião informal de alto nível entre a 
Comissão, os ministros da UE e representantes da indústria, a fim de debater a 
necessidade de uma acção específica no sector das comunicações por satélite. Como 
consequência dessa reunião, a Comissão anunciou no Conselho Telecomunicações de 28 
de Novembro de 1996 que, como parte do seu compromisso de criação de uma parceria 
entre os operadores do sector público e privado, vai lançar uma abordagem coerente das 
questões de l&D e de regulamentação/políticas para o sector das comunicações por 
satélite, sob a forma de um plano de acção a apresentar ao Conselho em 1997. Esse 
15 
plano de acção será totalmente coerente com a presente comunicação e o seu objectivo 
será o seguinte: 
• apresentar um quadro de cooperação entre os parceiros privados e públicos; 
• incentivar o sector dos satélites a tomar iniciativas e liderar os operadores do sector 
público; 
• propor acções concretas a fim de avançar no domínio das comunicações multimédia em 
banda larga e das comunicações pessoais via satélite; 
• reforçar a posição internacional a nível político e industrial. É necessário, em especial, 
reforçar, nos fóruns internacionais, a concertação das posições europeias sobre a 
atribuição do espectro de frequências e das posições orbitais; 
• analisar os aspectos das comunicações via satélite no âmbito do programa de l&D da 
Comunidade, a fim de reforçar a sua posição relativa; 
• reforçar a cooperação com a AEE e a CEPT. 
6. Navegação e determinação de posição por satélite 
32. Os sistemas de determinação de posição por satélite (GPS e GLONASS7) foram 
desenvolvidos pelos EUA e pela Rússia para fins militares. Os sinais não cifrados destes 
sistemas encontram-se disponíveis a título gratuito para uso civil, o que abriu todo um 
mercado de equipamentos de navegação, cada vez mais utilizados em todos os modos de 
transporte, e de equipamentos de determinação de posição, usados numa vasta gama de 
outras aplicações. Os sistemas de navegação e determinação de posição por satélite estão 
por conseguinte a evoluir de uma utilização inicialmente militar para uma utilização civil 
mais vasta. 
33. Diversos estudos salientam as eventuais vantagens da navegação por satélite em todo o 
mundo. As vantagens em relação aos sistemas existentes incluem uma simplificação, 
através do recurso a um sistema único que poderá satisfazer os requisitos de todos os 
utilizadores, funcionando 24 horas/dia à escala mundial. Um sistema espacial 
proporcionará igualmente um maior rigor na determinação da posição e da velocidade 
que, por sua vez, conduzirá a uma redução dos tempos de espera, a economias de 
combustível, a uma melhor protecção do ambiente e a uma diminuição do número de 
acidentes: as economias previstas são de cerca de 20 000 milhões de ecus/ano à escala 
mundial. Estas considerações levaram a Organização da Aviação Civil Internacional 
(ICAO) e a Organização Marítima Internacional (IMO) a adoptar sistemas espaciais como 
componentes fundamentais da próxima geração de serviços de navegação e determinação 
de posição. 
34. Para além das vantagens sociais e económicas, é necessário considerar igualmente as 
oportunidades industriais. Na medida em que os satélites têm um tempo de vida útil 
limitado, os segmentos espaciais devem ser continuamente mantidos e actualizados. Os 
7 GPS: Sistema Global de Determinação de Posição, GLONASS: Sistema Global de Navegação. 
segmentos terrestres devem ser ampliados para proporcionarem uma maior cobertura 
geográfica e uma melhoria dos serviços. Ambas as tarefas são da competência da 
indústria. O mercado dos equipamentos para utilizadores já ascendeu a 477 milhões de 
ecus em 1994, prevendo-se que aumente para 4 000 milhões de ecus no ano 2000 e 
25 000 milhões de ecus em 2005. Está igualmente a desenvolver-se um mercado de 
dimensão comparável para os serviços periféricos e o equipamento. 
A experiência demonstra que só os países e indústrias com uma influência decisiva na infra-
estrutura dos sistemas continuarão a ser competitivos no mercado. O objectivo da União 
Europeia consiste em conduzir a indústria europeia a um nível de competitividade que lhe 
permita participar no desenvolvimento de um Sistema Global de Navegação por Satélite 
(GNSS) e na definição de requisitos de interoperabilidade e normas industriais, concedendo 
assim à indústria a oportunidade de penetrar rapidamente no mercado. 
O livre acesso aos sinais e as complicações políticas devidas ao carácter de utilização dupla 
dos sistemas actuais, todavia, tornam muito difícil a abertura de uma iniciativa puramente 
privada à participação plena da Europa neste mercado e somente uma parceria Governo-
indústria poderá conseguir esse objectivo. 
17 
MERCADO DA NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE 
Projecções globais do mercado GPS 
Fonte : GPS industry Council, 1995 
18 
35. Embora a aviação represente apenas uma parte limitada do mercado total, a sua função 
primordial deve-se ao facto de nenhum outro sector possuir requisitos tão rigorosos. O 
actual GPS, sob o controlo de um único país, padece de alguns pontos fracos: o seu rigor 
é insuficiente; a cobertura geográfica não é total; as probabilidades de avaria técnica são 
demasiado elevadas para aplicações críticas a nível da segurança; os tempos de alerta em 
caso de avarias do sistema são demasiado longos. Devido a estas deficiências, as 
entidades públicas em todo o mundo começaram a solicitar complementos do GPS, a fim 
de conceder uma maior integridade, disponibilidade e rigor aos serviços de uso civil. 
Esta rede de sistemas que está actualmente a emergir em torno do GPS e, eventualmente, 
do GLONASS, vai tornar-se um sistema mundial complementar sem falhas para a 
navegação aérea. 
36. A Comissão8, o Conselho9 e o Parlamento Europeu10 reconheceram a necessidade de a 
Europa desempenhar uma função importante na aplicação do GNSS e adoptaram uma 
abordagem dupla: 
- Um complemento europeu à constelação militar existente de GPS e GLONASS a fim de 
satisfazer os requisitos dos utilizadores civis (GNSS-1) e, simultaneamente, 
- Trabalhos preparatórios para a concepção e organização do sistema da segunda geração 
(GNSS-2). 
A Comissão instituiu igualmente um Grupo de Alto Nível constituído por representantes dos 
Governos nacionais, dos utilizadores, da indústria, das organizações industriais competentes 
e dos potenciais prestadores de serviços que assiste a Comissão na elaboração de um plano 
de acção para o desenvolvimento do GNSS. 
37. A fim de coordenar a contribuição europeia para o GNSS-1 e lançar acções no domínio 
do GNSS-2, a Comunidade Europeia, a AEE e o EUROCONTROL reuniram esforços 
no âmbito do Grupo Europeu Tripartido (ETG). A Comunidade concede apoio político 
e apoio financeiro complementar a projectos através da sua política de redes 
transeuropeias de transportes e dos seus programas de IDT em matéria de telemática e 
transportes. A AEE aplica o segmento terrestre e irá explorar o EGNOS (European 
Geostationary Navigation Overlay System) até que este atinja a fase de capacidade 
operacional avançada (AOC). Após concluída a AOC, o EGNOS pode ser aprovado 
como instrumento principal de navegação. O EUROCONTROL define os requisitos da 
aviação civil e tornará o sistema válido em conformidade com esses requisitos. 
9 
10 Comunicação sobre os serviços de navegação por satélite. COM (94) 248 de Junho de 1994. 
Resolução 94/C 379/02 do Conselho de 19.02.94. 
Resolução 209.909 final do PE de 30.11.94. 
19 
Mais concretamente, a Comissão apoia as seguintes acções: 
- Dentro do programa de aplicações telemáticas do quarto programa-quadro e no que se 
refere ao GNSS-1, diversos projectos tratam do desenvolvimento de receptores a bordo 
e demonstram a capacidade dos sistemas complementares locais em termos de aplicações 
aéreas, marítimas e ferroviárias. Simultaneamente, foram lançados trabalhos 
preparatórios que identificarão os requisitos operacionais e funcionais de um GNSS que 
englobe o GNSS-1 e o GNSS-2. 
- Dentro do programa de investigação no domínio dos transportes e no que se refere às 
potenciais vantagens da aplicação de serviços por satélite, um projecto avalia os 
requisitos da política de transportes tendo em vista a integração das tecnologias da 
informação, da comunicação e da navegação. 
- No âmbito das acções a nível da rede transeuropeia de transportes, tem sido concedido 
apoio à oferta de acesso às cargas úteis de navegação da Inmarsat III; foi adoptada uma 
decisão do Conselho que prevê orientações para a aplicação de uma rede transeuropeia 
de navegação e determinação de posição11. 
38. No âmbito da política de transportes comum, está actualmente a ser desenvolvido um 
primeiro plano europeu de radionavegação (ERNP) que tem em conta os requisitos dos 
organismos internacionais (IMO, ICAO, ITU). O ERNP contribuirá para a racionalização 
e harmonização das políticas europeias em matéria de sistemas de radionavegação, 
facilitando, entre outros aspectos, a introdução de serviços por satélite. Têm sido 
lançados diversos estudos, um dos quais se destina a analisar os custos e as vantagens de 
uma contribuição para o GNSS. Este estudo deverá analisar, em especial, as vantagens 
dos diversos sectores para os utilizadores. Um outro estudo destina-se a conceber um 
sistema internacional e a determinar a natureza e a analisar em profundidade a 
abordagem de um sistema futuro. 
39. A determinação de posição por satélite pode ser utilizada em sistemas de vigilância e, 
por conseguinte, no controlo da aplicação das políticas da Comissão. A título de 
exemplo, a Comissão está a preparar uma proposta de regulamento do Conselho relativo 
ao estabelecimento de um sistema de vigilância das embarcações por satélite para 
controlo da política de pescas da União. 
Acções propostas 
40. Com o apoio do Grupo de Alto Nível, será elaborado o plano de acção que englobará 
os seguintes aspectos: 
- Propostas de acordos institucionais que facilitem a canalização de investimentos, a 
celebração de contratos e a resolução de problemas de propriedade. O alargamento das 
competências de uma agência existente ou a criação de um novo organismo são duas das 
opções em análise, tendo em vista garantir a oferta da infra-estrutura adequada que 
satisfaça os requisitos de certificação. 
Decisão 1692/96/CE de 23/7/96, JO n° L 228. 
20 
- Definição de um quadro legislativo e No que diz respeito ãôs serviços 3ê~ 
de regulamentação que permita a navegação e determinação de posição por 
operadores distintos prestarem serviços satélite, a Europa deverá desempenhar um 
de navegação e determinação de papel primordial através da sua participação 
posição a utilizadores específicos. no desenvolvimento de um sistema mundial 
que satisfaça as necessidades dos utilizadores 
- Definição do calendário de civis; 
configuração e aplicação da capacidade 
operacional plena (FOC), que permite Um plano de acção específico, actualmente 
um funcionamento seguro, necessário em preparação, será apresentado pela 
à exploração crítica a nível da Comissão, 
segurança, graças a uma redundância 
nos segmentos terrestre e espacial. 
- Identificação de opções de financiamento para que o desenvolvimento da FOC tenha 
início, o mais tardar, em 1999. 
- Acordos com outros países ou regiões que não possuem um segmento espacial, mas 
pretendem oferecer serviços de navegação por satélite no seu território e desejam 
contribuir para as ampliações necessárias do EGNOS. Os países africanos, a região do 
Oceano Índico, a América do Sul, a Europa Oriental e os países da ex-União Soviética 
já manifestaram interesse. 
Este trabalho será desenvolvido num contexto de cooperação destinado a satisfazer exigências 
mundiais de interoperabilidade e os requisitos das convenções internacionais. 
41. Graças a investimentos públicos no valor de 10 000 milhões de ecus para o fornecimento 
de GPS, apoiados por encomendas substanciais de terminais militares, os EUA 
dominaram o mercado da navegação por satélite. Esta experiência foi usada para elaborar 
normas de facto a nível dos organismos nacionais as quais já estão a ser utilizadas na 
construção de equipamentos. Existe o perigo de estas serem adoptadas como normas 
internacionais sob pressão dos utilizadores actuais. É necessária uma acção urgente no 
sentido de reforçar o processo de normalização europeia, tendo em vista adoptar uma 
posição europeia comum em domínios críticos. O objectivo global deverá consistir em 
debater as normas regionais entre a Europa e os EUA antes de estas passarem aos 
organismos internacionais. 
42. A certificação de um sistema espacial suscita novos desafios às autoridades de 
regulamentação, em especial as responsáveis por serviços que envolvem a segurança da 
vida humana. As autoridades competentes devem decidir a sua política de certificação 
para o GNSS1, que depende, em última análise, de um sistema ou sistemas (GPS, 
GLONASS) que se encontram sob o controlo supremo das autoridades militares dos EUA 
e da Rússia. Consequentemente, o desenvolvimento de uma contribuição especificamente 
europeia para o GNSS-2 constitui a forma adequada de a Europa manter a sua soberania 
no domínio da navegação por satélite. 
21 
43. Embora os progressos relacionados com o GNSS-2 tenham tido início na Europa, a sua 
escala é demasiado reduzida para constituir uma concorrência real, pelo que se impõem 
as seguintes acções urgentes: 
- Aprovação rápida do plano de acção, em especial dos acordos institucionais. 
- Apoio à indústria para o desenvolvimento de equipamentos destinados ao segmento dos 
utilizadores, nomeadamente para aplicações terrestres. 
- Início do trabalho de concepção, desenvolvimento e organização do GNSS-2, adicional 
ao trabalho preparatório já efectuado no âmbito do quarto programa-quadro e da ARTES 
9 pela AEE, o qual deverá conduzir a uma demonstração em órbita da capacidade de a 
indústria fornecer o sistema. Apoio às acções pertinentes do quinto programa-quadro, em 
cooperação estreita com a AEE e as agências nacionais. 
A fim de acelerar o processo, deve considerar-se igualmente a possibilidade de uma carga 
útil de navegação específica da Europa que poderá ser lançada em combinação com outro 
sistema, incluindo serviços distintos da navegação. 
7. Observação da Terra a partir do espaço 
44. Nos últimos 25 anos e graças aos programas da AEE e das agências espaciais nacionais, 
a Europa estabeleceu uma base sólida em matéria de observação da Terra via satélite 
através das séries SPOT, ERS e METEOS AT que deverá ser plenamente explorada. No 
que se refere aos satélites meteorológicos, a EUMETSAT, por exemplo, explora sistemas 
que satisfazem as necessidades dos países europeus e contribui para um sistema 
meteorológico mundial que presta serviços em todo o mundo. 
45. O mercado mundial da teledetecção civil na próxima década está avaliado num mínimo 
de 12 000 milhões de ecus para os satélites e respectivos lançamentos, 1 200 milhões de 
ecus para as vendas de dados, 4 000 milhões de ecus para os equipamentos terrestres de 
recepção e processamento e mais de 12 000 milhões de ecus para os serviços que se 
relacionam com produtos e serviços de valor acrescentado. De acordo com estimativas 
recentes, o mercado global dos dados e serviços conexos (excluindo meteorologia) 
ascenderá a cerca de 270 milhões de ecus na Europa no ano 2000. Até à data, os clientes 
são essencialmente entidades públicas. É necessário demonstrar aos potenciais clientes 
não só que a oferta de dados é rentável em termos da sua aplicação, bem como que os 
dados podem ser fornecidos de forma fiável, a tempo e num futuro previsível. Atendendo 
às receitas limitadas das vendas, a indústria dos serviços de valor acrescentado tem sido 
incapaz, até à data, de investir na conquista de novos clientes. Embora as potencialidades 
sejam promissoras, o mercado europeu de dados resultantes da observação da Terra via 
satélite é ainda largamente insuficiente, sendo necessário um esforço significativo da 
Europa para os desenvolver. 
46. Na medida em que se encontra entre os principais compradores de serviços de dados na 
Europa, a UE detém uma posição única que lhe permite desempenhar um papel 
fundamental no desenvolvimento deste mercado, quer como cliente-pioneiro quer 
apoiando o desenvolvimento de dados decorrentes de serviços de informação. Este 
aspecto foi efectivamente defendido pela indústria que recomendou, especificamente, uma 
22 
"abordagem em duas fases" como forma progressiva de criar mercados auto-sustentados. 
Isto constitui uma forma de garantir a continuidade de um serviço, desde que seja 
assegurado o fornecimento regular e adequado de novos sistemas, o que constitui 
responsabilidade da indústria e de outros organismos. A mais longo prazo, quando o 
mercado estiver consolidado, incumbirá à indústria fornecer serviços de dados aos 
clientes numa base comercial. 
Porém, a indústria só poderá fazê-lo se possuir indicações claras sobre a estabilidade e 
dimensão do mercado. Neste contexto, a Comissão poderá contribuir de forma significativa, 
exprimindo com rigor os requisitos europeus em matéria de observação da Terra e serviços 
correspondentes, acompanhados de uma estimativa do valor anual desses serviços, sem que 
isso implique uma avaliação da capacidade da tecnologia de observação da Terra de fornecer 
esses serviços. Com base nessas indicações, o desafio para a indústria consistirá em 
melhorar a qualidade, oportunidade e custo destes serviços, desenvolvendo simultaneamente 
actividades rentáveis. A indústria necessita igualmente de instrumentos adequados de 
engenharia financeira que lhe permitam assumir os riscos associados ao desenvolvimento de 
quaisquer tecnologias avançadas inovadoras. 
47. Uma etapa importante no desenvolvimento ulterior deste sector foi o documento conjunto 
da AEE, da EUMETSAT e da Comissão Europeia12 apresentado ao Conselho da AEE 
em Toulouse, em 20 de Outubro de 1995, relativo a uma política europeia de observação 
da Terra via satélite que encerra os seguintes objectivos principais: 
- satisfazer as necessidades dos utilizadores numa base permanente, essencialmente 
estabelecendo serviços operacionais por satélite, garantindo um fornecimento contínuo 
de dados e serviços e mantendo uma configuração de vanguarda; 
- estimular a rentabilidade e competitividade industrial, promovendo um mercado o mais 
vasto possível (incluindo militar) e reduzindo ao mínimo o custo dos sistemas de 
observação via satélite para garantir a sua plena utilização; 
- alcançar objectivos estratégicos, garantindo o acesso aos dados, quando isso for essencial 
para a segurança da Europa ou para a preservação do seu ambiente, e mantendo e 
desenvolvendo a sua capacidade, a fim de lhe permitir desempenhar uma função mundial. 
Acções propostas 
48. A fim de alcançar tais objectivos, cada um dos parceiros interessados deve determinar 
as formas e meios adequados de acordo com os seus próprios procedimentos. A nível da 
União, a Comissão já concedeu impulso a este sector através de uma actividade 
específica no âmbito do quarto programa-quadro de IDT. Propõem-se as seguintes acções 
no futuro próximo: 
12 Proposta de política europeia de observação da Terra a partir do espaço, AEE/PB-EO (95) 7, rev. 
2. 
23 
Observação da Terra ao serviço do cidadão 
Os satélites na órbita inferior da Terra percorrem repetidamente o espaço, perscrutando a 
terra e o mar e transmitindo os dados daí resultantes a estações receptoras na Terra. 
Os instrumentos ópticos são especialmente valiosos para observar pequenos pormenores 
no tipo de aplicações com eles familiarizadas desde o início da fotografia aérea. Muitas 
zonas inacessíveis da superfície da Terra encontram-se actualmente cartografadas pela 
primeira vez com elevado rigor, recorrendo a informações adquiridas através da série 
SPOT de satélites. Graças à combinação das informações de diversos instrumentos, os 
cientistas e técnicos europeus desenvolveram determinados sistemas verdadeiramente 
notáveis de monitorização de diversos temas. Uma ilustração importante desta abordagem 
é o projecto MARS do CCI destinado a proporcionar aos seus clientes, em especial a DG 
VI e o EUROSTAT, algumas das informações de que necessitam para executar os seus 
mandatos. As organizações humanitárias dependem destes mapas, que devem ser 
mantidos actualizados a fim de localizar acidentes e preparar rotas de abordagem viáveis. 
Por outro lado, determinados instrumentos ópticos destinam-se a recolher dados, de uma 
só vez, sobre vastos espaços do planeta. Mediante uma única aplicação de tais dados, é 
possível detectar, e.g., focos de incubação de gafanhotos e enviar equipas de erradicação 
especializadas para destruir o enxame, antes de este poder dar início à sua migração 
devastadora. 
Os instrumentos capazes de medir a temperatura da luminosidade superficial são 
geralmente utilizados em climas semiáridos para detectar zonas em risco de incêndio e 
em climas temperados para efectuar a cartografia de zonas em que pomares ou culturas 
de Primavera tenham sido vítimas dos danos da geada. Desta forma, é possível evitar 
desastres, por um lado, e indemnizar os agricultores pela perda das suas culturas, por 
outro. Nos oceanos, estes instrumentos podem medir a temperatura superficial e os mapas 
daí resultantes podem indicar os pontos em que a água fria rica em nutrientes brota das 
profundezas, atraindo plancton e cardumes de peixes. Em águas mais frias, os 
fornecimentos de alimentos nos cabos setentrionais podem ser mantidos durante muito 
mais tempo vital mediante a monitorização da aproximação do gelo marítimo através 
desses instrumentos. 
Os instrumentos que funcionam por radar, como o radar de abertura sintética dos satélites 
ERS da AEE, monitorizam também constantemente o nosso planeta a partir da sua 
órbita. Estes instrumentos são essencialmente adaptados a todas as condições 
meteorológicas e podem conceder uma imagem da superfície do planeta com nuvens e à 
noite. Estes instrumentos revelaram-se preciosos na medição da altura das ondas e da 
velocidade do vento bem como na avaliação da dimensão de inundações e, no futuro, 
deverão tornar-se um elemento vital na luta para limitar e evitar inundações. 
24 
49. Com base em estudos de mercado que envolveram serviços da Comissão, agências 
espaciais nacionais e europeias e grandes grupos industriais como potenciais promotores, 
será promovido o recurso a missões europeias em curso ou previstas. Com o apoio de 
agências espaciais, poderão ser lançadas novas missões de aplicação com resultados 
potenciais suficientes para atrair investimentos por parte da indústria, devendo a 
Comissão agir como cliente-pioneiro na primeira fase. Essas missões serão plenamente 
executadas por esses investidores industriais ou entidades operacionais competentes na 
segunda fase com o objectivo de prestar um serviço operacional numa base comercial. 
A acção da União será orientada para um número limitado de domínios de aplicação 
relacionados com a implementação das suas diversas políticas, nomeadamente: 
- Monitorização da utilização dos solos e dos recursos - A Europa já desenvolveu um 
esforço significativo neste domínio, tendo alcançado um alto nível de competência que 
deve ser valorizado. Será efectuada uma investigação suplementar e serão desenvolvidas 
novas técnicas operacionais, a fim de melhorar e promover as capacidades europeias 
neste sector. Serão implementados projectos-piloto e de demonstração nos domínios da 
agricultura, da silvicultura, do planeamento urbano, da eliminação de resíduos, etc., em 
cooperação estreita com os parceiros industriais como principais utilizadores (empresas 
agroalimentares, empresas de exploração florestal, empresas de obras públicas, 
autarquias locais,...). Tais projectos contribuirão para as iniciativas da União em matéria 
de gestão sustentável de recursos ambientais. 
- Monitorização das águas superficiais - A experiência adquirida a nível europeu será 
optimizada e desenvolvida através de projectos-piloto e de demonstração baseados nas 
missões em curso, antes do lançamento de novas missões de aplicação específicas em 
cooperação, e.g., com as empresas de gestão das águas. Esta acção será parte integrante 
da iniciativa proposta pela Comissão em matéria de águas. 
- Monitorização das pescas - As técnicas de observação da Terra já se encontram bastante 
desenvolvidas e o seu potencial em termos de gestão das pescas constituirá um 
complemento importante dos sistemas de observação de embarcações por satélite e das 
medições no local. As grandes empresas de pesca contam-se entre os principais 
potenciais parceiros industriais de promoção. 
50. Alguns dos domínios de aplicação possuem interesse estratégico e político para a União, 
envolvendo outros países europeus ou em desenvolvimento. Com base no know-how já 
adquirido através das missões europeias em curso ou passadas, poderão prever-se novas 
missões de aplicação, em especial as "missões de observação da Terra" da AEE, 
nomeadamente nos seguintes domínios: 
- Monitorização de zonas costeiras - A importância estratégica destas zonas para a 
Comunidade é evidente, atendendo à extensão e diversidade do seu litoral. As tecnologias 
e instrumentos desenvolvidos para satisfazer estas necessidades terão igualmente 
aplicações a nível mundial, em especial nos países em desenvolvimento. Deverão ser 
lançados estudos preliminares sobre as diversas zonas costeiras europeias, tendo em conta 
as suas características específicas (mar Mediterrâneo, mar Báltico, mar do Norte e Arco 
Atlântico). Numa primeira fase, a Comissão propõe-se identificar as inúmeras iniciativas 
em curso, coordená-las e preparar, em cooperação estreita com as partes interessadas, 
uma nova iniciativa estratégica a fim de criar um sistema de informação sobre as zonas 
costeiras mediterrânicas que utilize, entre outras fontes de informação, técnicas de 
teledetecção espacial. 
25 
- Monitorização de riscos graves e de riscos naturais - O Conselho da Europa, em 
cooperação com a AEE e a Comissão, lançou uma acção neste domínio, estando 
actualmente em curso estudos exploratórios que envolvem os países da Europa Central 
e Oriental. Trata-se de um sector em que as tecnologias civis e militares se revelam de 
interesse para esse fim específico e a dupla aplicação dessas tecnologias pode permitir 
a sua plena exploração. A Comissão, juntamente com as partes interessadas, em especial 
os serviços de segurança civil, vai identificar e apoiar projectos-piloto a fim de preparar 
o caminho para a implementação de novas iniciativas que reúnam diversas técnicas 
espaciais nos domínios das telecomunicações, da determinação de posição e da 
teledetecção. 
51. Como parte da implementação da política de ambiente da UE, a Comissão continuará a 
apoiar o desenvolvimento de aplicações de técnicas de observação da Terra, realizando 
projectos de monitorização do ambiente, incluindo os que têm em vista o reforço da 
eficácia da legislação europeia e dos acordos internacionais em matéria de ambiente. Isto 
será feito em cooperação com as agências nacionais de ambiente e a AEE. Em 
complemento das missões em curso ou existentes, poderão prever-se novas missões com 
o apoio de agências espaciais, em especial da AEE através da sua iniciativa "missões de 
exploração da Terra", e de outros parceiros competentes, como a EUMETSAT, a fim 
de oferecer serviços públicos contínuos nos seguintes domínios: 
26 
- Monitorização dos oceanos - A 
experiência adquirida até agora deverá 
igualmente ser utilizada a nível europeu. 
A fim de desenvolver novos sistemas 
oceanográficos operacionais e de 
satisfazer os requisitos do Sistema 
Mundial de Observação dos Oceanos 
(GOOS) e do seu ramo europeu 
(EUROGOOS), a integração dos dados 
recolhidos noutras observações no local, 
em especial, poderá ser objecto de uma 
acção europeia. 
- Monitorização da atmosfera - Neste 
domínio, a aplicação de técnicas espaciais 
limita-se, actualmente, à investigação 
científica. Inicialmente, serão retiradas 
vantagens das missões em curso, a fim de 
demonstrar a viabilidade da técnica numa 
perspectiva operacional. As futuras 
"missões de exploração" poderão ser 
previstas em cooperação com a AEE ou a 
EUMETSAT. 
52. A fim de reforçar a base científica e 
técnica necessária e de promover o 
recurso aos resultados científicos para 
desenvolver aplicações operacionais, a 
Comissão vai continuar a implementar 
os programas-quadro de IDT da 
União, em especial no que se refere à 
investigação metodológica de base e 
aos projectos-piloto e de demonstração 
de carácter pré-operacional nos 
domínios supracitados e noutros 
sectores menos avançados. Em 
cooperação com os parceiros 
adequados e tendo em conta a 
necessidade de garantir continuidade 
durante a fase de demonstração, serão 
igualmente efectuados trabalhos sobre 
aplicações e sobre o desenvolvimento 
ulterior de sensores que utilizam 
tecnologias avançadas. A União Europeia poderá contribuir de 
forma significativa para o desenvolvimento 
do mercado dos serviços de dados derivados 
da observação da Terra através da 
aplicação e gestão das suas políticas; 
Serão propostos projectos-piloto e de 
investigação metodológica em domínios 
específicos de interesse comunitário; 
Este sector deve ser progressivamente 
absorvido, na maioria dos casos, por 
investidores privados e a Comissão deverá 
facilitar este processo; 
É necessário incentivar o desenvolvimento 
de organizações de serviços e de novas 
entidades operacionais europeias que 
prestem serviços de informação sobre o 
espaço: 
Serão lançados debates com a EUMETSAT 
a fim de analisar o seu eventual papel no 
fornecimento de dados sobre a 
monitorização do ambiente; 
As medidas em matéria de educação e 
formação, bem como as destinadas a 
promover a cooperação e o desenvolvimento 
internacional, devem ser coordenadas a nível 
da União, em cooperação estreita com os 
Estados-membros e os organismos 
competentes, nomeadamente a Universidade 
Internacional do Espaço em Estrasburgo. 
53. O programa da União relativo a um Centro de Observação da Terra (CEO) desempenha 
um papel importante no contexto supracitado. Destinado a congregar os utilizadores e 
fornecedores de dados, o centro permitirá um acesso mais rápido e mais fácil a esses 
mesmos dados, promovendo o desenvolvimento de normas e formatos comuns. O CEO 
manterá igualmente os utilizadores melhor informados, permitindo-lhes tirar plenamente 
27 
partido da informação processada e concedendo simultaneamente aos fornecedores de 
dados os meios e instrumentos adequados para satisfazer as necessidades dos utilizadores. 
O centro será por conseguinte parte integrante dos futuros sistemas operacionais. 
54. O desenvolvimento do mercado envolve igualmente a formação e educação dos potenciais 
utilizadores, nomeadamente os que recorrem a serviços de dados sobre a observação da 
Terra no processo de tomada de decisões, incluindo os dos países em desenvolvimento. 
A Comissão vai prosseguir a acção empreendida em cooperação com a AEE, as agências 
espaciais dos Estados-membros e a nível internacional (como a Universidade 
Internacional do Espaço). 
55. A Comissão promoverá a criação de novas entidades operacionais europeias, sempre que 
tal se revele necessário e em cooperação com os organismos adequados. No domínio da 
monitorização do ambiente, em especial, a Comissão analisará com a EUMETSAT e os 
parceiros interessados a possibilidade de esse organismo fornecer dados espaciais 
pertinentes para este sector. 
56. A fim de promover as aplicações da observação da Terra a partir do espaço, a Comissão 
continuará a analisar os aspectos jurídicos do recurso a dados da observação da Terra, 
bem como os grandes princípios de uma política de dados compatível com a abertura de 
um mercado comercial. A questão da atribuição de frequências e de posições orbitais 
será igualmente tida em conta pela Comissão em negociações internacionais. 
57. Finalmente, a Comissão, conjuntamente com os seus parceiros, continuará a analisar o 
estabelecimento de uma estratégia europeia coerente para o desenvolvimento e aplicação 
de sistemas operacionais de observação da Terra e do seu ambiente. Essa estratégia, 
destinada à coordenação de sistemas já existentes ou previstos a nível europeu sem 
comprometer a sua identidade, concederá à Europa a oportunidade de contribuir 
plenamente e de forma coerente para a criação de uma Estratégia Integrada de 
Observação Mundial, conforme proposto pelo CEOS. 
8. Serviços de lançamento no espaço 
58. A necessidade de a Europa assegurar uma capacidade independente de oferta de sistemas 
de satélites para aplicações, quer estes se destinem às telecomunicações, à televisão ou 
à observação da Terra, foi um factor político fundamental da decisão inicial, no princípio 
da década de 70, de lançar o programa Ariane. Esse compromisso político, que aliás 
conquistou uma posição de liderança para a Europa no mercado comercial de serviços 
de lançamento no espaço, remunerando largamente os investimentos dos Estados-
membros, ainda é válido actualmente e continua a constituir uma condição prévia para 
que a Europa mantenha o acesso ao espaço e às aplicações espaciais. 
28 
59. A posição de liderança da Europa no É necessário criar um quadro de normas 
mercado comercial dos serviços de internacionais destinado a garantir uma 
lançamento no espaço deve ser concorrência leal no mercado dos 
mantida face a uma concorrência lançadores espaciais; 
crescente, caracterizada pela presença 
de versões avançadas dos lançadores A gama de engenhos de lançamento 
dos EUA existentes e a introdução no disponíveis, adaptada aos novos requisitos 
mercado de engenhos da Rússia, da do mercado, poderá ser alargada* 
Ucrânia e da China. Este aumento 
considerável da oferta de serviços de 
lançamento no espaço a preços 
extremamente baixos, em 
determinados casos, ameaça 
desestabilizar o mercado. 
60. Uma condição fundamental para a manutenção e prossecução do desenvolvimento de 
serviços europeus de lançamento no espaço é um grau de acesso ao mercado semelhante 
ao concedido na UE e a existência de condições de comércio leais. No que se refere ao 
acesso ao mercado, o objectivo deverá consistir em garantir que não existem restrições 
aos serviços de lançamento no espaço prestados para fins civis nem condições de 
nacionalidade associadas aos serviços de lançamento no espaço prestados a entidades 
governamentais. Estas são muito frequentes em países como a China e os EUA, ao passo 
que a UE possui um mercado aberto. Esta questão deverá ser fundamentalmente tratada 
no âmbito da OMC, sendo os serviços de lançamento no espaço abrangidos pelo GATT. 
A Comissão e a indústria europeia estão convictas de que é do interesse da Europa 
começar a estudar a possibilidade de debater e estabelecer normas de base (normas 
gerais) para uma concorrência aberta e leal entre os principais fornecedores de serviços 
de lançamento no espaço. Isto deverá incluir as questões do apoio público a esta indústria 
bem como do acesso equilibrado ao mercado interno de cada país. 
Estas negociações deverão englobar os EUA, cuja indústria beneficia de um nível 
extraordinário e inigualado de apoio governamental e de programas militares, bem como de 
fornecedores emergentes, como a Rússia, a Ucrânia e a China. Um dos objectivos 
específicos deverá consistir em conceder a um vizinho importante como a Rússia a 
oportunidade de uma integração suave e progressiva no mercado dos serviços comerciais de 
lançamento no espaço numa base justa e equilibrada. A Comissão vai cooperar activamente 
com os Estados-membros para acordar uma estratégia comum a longo prazo neste sector e 
encontrar uma solução prática para o desenvolvimento de negociações internacionais. Este 
destaque para uma estratégia internacional voltada para o futuro e destinada à abertura de 
mercados, à exploração de novas oportunidades e à criação de condições de comércio leais 
implica que os acordos de abertura do mercado tornem redundantes os acordos de partilha 
de mercado. 
61. O crescimento rápido das propostas de satélites de comunicações para sistemas pessoais 
via satélite e para comunicações em banda larga com a utilização de órbitas não 
geoestacionárias (LEO, MEO) conduz a uma exigência crescente de serviços de 
lançamento, superior à do mercado de base de satélites na órbita geoestacionária. A 
Comissão considera essencial a presença continuada da indústria europeia na prestação 
de serviços de lançamento e incentiva as agências espaciais competentes e a indústria a 
29 
analisarem a melhor forma de manter uma oferta europeia global em todo o espectro de 
serviços de engenhos de lançamento. 
9. Tecnologias espaciais de defesa e de dupla utilização 
62. Embora não seja da competência da ~£ Comissão apoia uma abordagem 
Comissão analisar os aspectos militares coordenada das tecnologias espaciais de 
das aplicações das tecnologias dupla utilização por parte da União 
espaciais, qualquer estratégia europeia Europeia, dos Estados-membros, da UEO e 
deverá garantir a convergência dos da AEE. 
esforços civis e militares a fim de 
evitar duplicações e tirar o melhor 
partido possível do financiamento 
público disponível. O custo 
relativamente elevado dos sistemas 
espaciais torna-os um candidato de 
primeira escolha à cooperação 
europeia, na medida em que os países, 
individualmente, terão dificuldade em 
atingir a massa crítica necessária para 
justificar esse investimento. ____„„___________ 
63. As tecnologias espaciais são de importância fundamental e crescente para vários tipos de 
missões militares nos domínios das telecomunicações, da navegação, da inteligência, do 
alerta precoce e da meteorologia. Inicialmente, as necessidades militares impulsionaram 
a tecnologia espacial, que foi canalizada para aplicações civis numa fase ulterior. Mais 
recentemente, a situação alterou-se, na medida em que as aplicações civis impulsionam 
o mercado, justificando por si próprias os investimentos tecnológicos. 
O grau de similitude tecnológica entre os sistemas espaciais militares e civis é, em geral, 
elevado, embora varie de uma aplicação para outra. Os sistemas de lançamento e a 
propulsão beneficiam igualmente de importantes efeitos recíprocos entre os sectores militar 
e civil. A indústria dos EUA há muito que tira partido desses efeitos nos mercados 
comerciais, graças a um orçamento espacial militar que é mais de quarenta vezes superior 
ao da Europa. 
Conforme salientado na comunicação da Comissão sobre as indústrias relacionadas com a 
defesa13, uma base industrial sólida e competente constitui a chave da independência da 
Europa, pelo que qualquer esforço comum que contribua para o reforço destas capacidades 
deve ser bem-vindo e incentivado. 
10. Cooperação internacional 
64. Desde a eliminação das barreiras Este-Oeste, a cooperação e o intercâmbio internacionais 
no domínio dos programas espaciais floresceram de modo anteriormente impensável, 
COM (96) 10 final. 
30 
tendência essa que foi estimulada pelas restrições orçamentais e pela descoberta de 
interesses comuns. Simultaneamente, no sector privado, a repartição de riscos a nível 
internacional nas novas indústrias da informação e do multimédia está a promover o 
acesso a novos mercados, congregando a indústria e uma série de operadores distintos. 
A Europa deve ser um agente essencial nestas parcerias internacionais, desde que estas 
sejam equilibradas. Isto implica que a Europa mantenha ou adquira uma massa crítica, 
pelo menos nos domínios em que isso ainda não acontece, a fim de retirar todas as 
vantagens da cooperação internacional com os seus grandes parceiros económicos. Esta 
situação implica igualmente uma abordagem coordenada dos problemas a nível europeu 
e as estruturas de concertação adequadas. 
Nesta perspectiva, devem ser consideradas as oportunidades de cooperação industrial e 
tecnológica com parceiros já estabelecidos, como os EUA, a Rússia, a China e o Japão, e 
com parceiros emergentes, como a índia e o Brasil. 
A cooperação internacional é igualmente necessária no domínio dos resíduos espaciais e a 
Comissão poderá contribuir para as actividades já em curso no âmbito de diversas instâncias 
(ONU, AEE). 
65. A cooperação internacional no domínio das tecnologias espaciais pode permitir alcançar 
determinados objectivos da União no que diz respeito a países terceiros. Os países da 
Europa Oriental deverão beneficiar de uma integração precoce nas redes transeuropeias 
e, consequentemente, ser associados às iniciativas europeias, como por exemplo no 
domínio das comunicações e da navegação por satélite. 
66. Alguns dos países da ex-União Soviética poderão igualmente ser parceiros em projectos 
relacionados com o espaço. No âmbito da sua cooperação económica com os Novos 
Estados Independentes (NEI), a Comissão vai continuar a prestar assistência técnica à 
indústria aeroespacial ao abrigo do programa TACIS. Através do Centro Internacional 
de Ciência e Tecnologia de Moscovo, a Comissão financiará a cooperação científica, a 
fim de integrar o potencial científico dos NEI na comunidade científica mundial. 
67. No que diz respeito aos países em desenvolvimento, como os da bacia mediterrânica, as 
tecnologias espaciais poderão oferecer certas soluções pertinentes. Algumas das 
possibilidades existentes foram salientadas no decurso de um seminário sobre a 
"construção da sociedade da informação euromediterrânica - quadro de regulamentação 
e desenvolvimento de redes de comunicação tendo em vista a cooperação económica 
(Palermo, 6/7 de Maio de 1996). À luz das necessidades, a União pode desenvolver 
acções no âmbito de muitos dos seus mandatos, quer estas se relacionem com a IDT, o 
auxílio ao desenvolvimento ou a cooperação económica. Em função do seu nível de 
maturidade técnica, a aplicação destas soluções derivadas das aplicações espaciais exige 
um esforço considerável de concertação, que a Comissão se propõe envidar juntamente 
com os países em desenvolvimento e os parceiros interessados (agências, indústrias, 
etc.), com o apoio dos instrumentos adequados da União. 
11. Normalização 
68. O sector espacial deve fazer face a requisitos muito rigorosos em termos de qualidade 
e fiabilidade. Na Europa, como em todo o mundo, há muito que se reconhece a 
necessidade de normalização dos produtos e procedimentos neste domínio. A estrutura 
industrial complexa da Europa, quanto mais não seja, torna essa necessidade mais 
31 
premente. Na sequência de uma série de tentativas passadas, a cooperação europeia para 
a normalização espacial (ECSS) conseguiu agora reunir um grupo de agências e 
operadores industriais que não oferecem qualquer dúvida quanto à sua representatividade 
europeia. O seu programa tem por objectivo um sistema global e coerente de normas, 
baseado numa estratégia de orientação comercial. 
A fim de promover a competitividade da indústria europeia, a Comissão conferiu um 
mandato à ECSS e às organizações europeias de normalização CEN, CENELEC e ETSI, 
instando-as a concluir acordos de cooperação e a elaborar uma estratégia global de 
normalização que identifique os domínios em que as actividades de normalização devem ser 
empreendidas a nível europeu e a nível internacional, bem como as especificações que 
deverão tornar-se normas formais e aquelas que deverão manter-se na esfera de competência 
exclusiva da ECSS. 
32 
12. Financiamento 
69. Os projectos espaciais e, em especial, Deverão ser utilizados mecanismos de 
os que correspondem às novas financiamento e garantia inovadores, 
aplicações, exigem substanciais incluindo os do Banco Europeu de 
investimentos imediatos, associados a Investimento e do Fundo Europeu de 
longos prazos de reembolso. Estes Investimento, a fim de facilitar o 
projectos são, por conseguinte, muito financiamento de projectos espaciais 
sensíveis às condições em que o comerciais, 
financiamento pode ser obtido, bem 
como aos custos de fabrico e às 
condições de mercado, devendo os 
operadores europeus fazer face aos 
riscos cambiais associados às 
flutuações do dólar dos EUA. 
O espaço encontra-se geralmente associado a uma imagem de tecnologias de alto risco, com 
novas aplicações em mercados incertos mas potencialmente muito competitivos. Porém, esta 
situação está a evoluir e a atitude dos investidores está a tornar-se mais positiva. Novos 
sistemas, como os PCS via satélite, estão a oferecer oportunidades de "franchising" dos 
direitos de oferta de serviços em regiões específicas em troca de uma participação nos custos 
do sistema. Na medida em que o ambiente europeu é considerado um obstáculo ao 
financiamento de actividades semelhantes na Europa, a UE pode desempenhar um papel 
directo e indirecto na melhoria desta situação. 
70. De forma directa, a Comissão procurará identificar e apoiar projectos de interesse 
europeu nos domínios das telecomunicações, do controlo da navegação e da observação 
da Terra. Estes projectos, a nível dos quais todos os parceiros europeus deverão 
cooperar, basear-se-ão, em princípio, em programas dos Estados-membros, da AEE ou 
das agências espaciais nacionais já existentes ou previstos. Entre outros elementos, esses 
programas deverão servir-se dos recursos do programa-quadro de IDT. Outros recursos 
poderão tornar-se disponíveis no âmbito das redes transeuropeias ou, em conformidade 
com os procedimentos adequados, recorrendo aos fundos estruturais e aos orçamentos 
de desenvolvimento agrícola ou de cooperação. É conveniente salientar, todavia, que as 
partes pertinentes do programa-quadro e os restantes instrumentos são muito limitados, 
podendo, na melhor das hipóteses, constituir um complemento útil para os projectos em 
causa. 
Inicialmente, não deverá ser necessário qualquer financiamento suplementar para além dos 
níveis existentes, tratando-se, acima de tudo, de reafectar financiamentos disponíveis aos 
temas de interesse europeu seleccionados e de conseguir uma maior complementaridade e 
sinergia de acção. As necessidades futuras serão determinadas com base em estudos 
exploratórios a efectuar em ligação com projectos específicos seleccionados. 
Simultaneamente, o sector privado deverá ser incitado a assumir uma maior responsabilidade 
na aplicação destes projectos e a desenvolver as infra-estruturas adequadas com o apoio das 
entidades públicas. 
33 
71. A UE! poderá contribuir, de forma indirecta, para a melhoria das condições de 
investimento, em primeiro lugar reduzindo a incerteza que decorre do ambiente de 
regulamentação, dos sistemas de política comercial, etc. As iniciativas da Comissão de 
promoção da inovação ou de apoio às PME poderão igualmente preparar o terreno para 
completar e facilitar a decisão dos potenciais parceiros, entidades financeiras, operadores 
e utilizadores de assumirem riscos em empresas comerciais espaciais. 
A contribuição da União como cliente ou demonstrador-pioneiro das aplicações espaciais 
auxiliará igualmente os prestadores de serviços a garantir novos financiamentos privados 
para missões espaciais. No contexto da observação da Terra, isto foi descrito como 
"abordagem em duas fases" do desenvolvimento de uma indústria auto-sustentada. 
72. De 1990 até à data, o Banco Europeu de Investimento (BEI) concedeu recursos no valor 
de mais de 1 500 milhões de ecus para o financiamento de 15 projectos europeus de 
comunicações por satélite. A Comissão propõe prosseguir e dinamizar os debates com 
o BEI e o Fundo Europeu de Investimento, a fim de definir as modalidades e 
instrumentos adequados que facilitem o acesso aos mecanismos de financiamento 
respectivos. 
13. Aspectos institucionais 
73. É necessário implementar ou melhorar as estruturas de colaboração e cooperação 
destinadas a reforçar a sinergia do esforço espacial europeu a nível dos Estados-membros 
e internacional, optimizando o rendimento dos investimentos realizados e garantindo o 
respeito pelas responsabilidades individuais dos diversos parceiros no desenvolvimento 
de uma estratégia global coerente. Essas estruturas deverão gerar uma relação saudável 
entre os organismos da União, as agências espaciais nacionais e europeias, a indústria, 
os utilizadores e outras entidades científicas ou operacionais competentes. A fim de 
reforçar a complementaridade das actividades de IDT, a Comissão poderá prever o 
recurso ao artigo 130°-K e L. 
74. A função do Grupo Consultivo Espacial, criado em 1993 para constituir um fórum de 
debate das grandes linhas da acção da União no domínio espacial, será reforçada para 
permitir a coordenação e concertação das acções empreendidas a nível nacional ou da 
União. 
75. A cooperação entre a Comissão e a Agência Espacial Europeia, AEE, que actualmente 
goza de um estatuto de observador no Grupo Consultivo sobre o Espaço, será reforçada 
nos termos do artigo 130°-M do Tratado, respeitando o estatuto independente desta 
agência, e ao abrigo de um mandato de negociação a solicitar ao Conselho. 
76. Nos termos do artigo 228° do Tratado, a Comissão propõe igualmente introduzir 
estruturas adequadas de gestão de projectos específicos seleccionados de acordo com os 
parceiros envolvidos e com a participação dos utilizadores (o grupo tripartido 
CE/AEE/EUROCONTROL, criado para o projecto GNSS-1, constitui um exemplo para 
reflexão). A título de exemplo, a Comunidade está a promover, conjuntamente com os 
seus parceiros, o desenvolvimento de um Agrupamento Europeu de Interesse Económico 
(AEIE) para realizar esses projectos. 
34 
77. No âmbito da política comercial, a fim de garantir uma concorrência leal com os países 
terceiros no mercado comercial dos serviços de lançamento no espaço, a Comissão e os 
Estados-membros deverão obter um compromisso institucional tendo em vista a condução 
de negociações internacionais. A Comissão continuará a procurar uma solução rápida e 
prática e incita os Estados-membros a mostrarem-se abertos nesta matéria. 
14. Conclusões 
78. A presente comunicação salienta a necessidade urgente de acção a fim de criar um 
ambiente adequado ao desenvolvimento de aplicações de técnicas espaciais e reforçar a 
competitividade da indústria europeia a nível mundial. 
79. A Comissão apresentará propostas nos domínios supracitados, no âmbito dos 
programas-quadro de IDT em vigor e futuros, com o objectivo primordial de consolidar 
a infra-estrutura europeia em matéria de satélites; determinadas actividades poderão 
exigir o recurso a outras formas de apoio comunitário, em conformidade com as 
modalidades específicas em causa, e a Comissão adoptará medidas concretas. 
80. Todas estas iniciativas deverão ser coordenadas com as dos Estados-membros e da 
Agência Espacial Europeia a fim de obter, dentro das normas da União Europeia, o grau 
máximo de flexibilidade e sinergia a nível europeu; a Comissão, juntamente com a 
Agência Espacial Europeia e outras organizações interessadas, adoptará as medidas 
necessárias para esse efeito; a Comissão continuará a apoiar-se no parecer do Grupo 
Consultivo sobre o Espaço (SAG) e de outros grupos consultivos e a manter um diálogo 
regular com os industriais e os utilizadores. 
81. O Conselho é instado a adoptar a resolução anexa. 
35 
ACTS 
AEE 
AEIE 
AOC 
ARTES 
BEI 
CENELEC 
CEO 
CEOS 
CEPT 
CNES 
ECSS 
EGNOS 
ELDO 
ERNP 
ERS 
ESRO 
ETG 
ETSÏ 
EUMETSAT 
EUROCONTROL 
EUROGOOS 
EUROSPACE 
FOC Glossário 
Tecnologias e Serviços de Comunicação Avançados 
Agência Espacial Europeia 
Agrupamentos Europeus de Interesse Económico 
Capacidade Operacional Avançada 
Sistemas Avançados de Investigação e Telecomunicações 
Banco Europeu de Investimento 
Comité Europeu de Normalização Electrotécnica 
Centro de Observação da Terra 
Comité de Satélites de Observação da Terra 
Conferência Europeia das Administrações dos Correios e 
Telecomunicações 
Centro Nacional de Estudos Espaciais 
Cooperação Europeia para a Normalização Espacial 
European Geostationary Navigation Overlay System 
Organização Europeia de Desenvolvimento e Construção de 
Lançadores de Engenhos Espaciais 
Plano Europeu de Radionavegação 
Satélite Europeu de Teledetecção 
Organização Europeia de Investigação Espacial 
Grupo Europeu Tripartido 
Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações 
Organização Europeia para a Exploração de Satélites 
Meteorológicos 
Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea 
Sistema Europeu de Observação dos Oceanos 
Associação Europeia do Sector Espacial 
Capacidade Operacional Plena 
36 
GLONASS 
GNSS 
GOOS 
GPS 
ICAO 
IMO 
INMARSAT 
ITU 
METEOSAT 
NEI 
OMC 
PCS 
PME 
SAG 
SPOT 
TACIS 
UEO 
UMTS 
VSAT Sistema Global de Navegação por Satélite 
Sistema Global de Navegação por Satélite 
Sistema Mundial de Observação dos Oceanos 
Sistema Global de Determinação de Posição 
Organização da Aviação Civil Internacional 
Organização Marítima Internacional 
Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por 
Satélite 
União Internacional das Telecomunicações 
Satélite Meteorológico 
Novos Estados Independentes 
Organização Mundial do Comércio 
Serviços de Comunicações Pessoais 
Pequenas e Médias Empresas 
Grupo Consultivo sobre o Espaço 
Satélite para a Observação da Terra 
Assistência Técnica à Comunidade de Estados Independentes 
União da Europa Ocidental 
Sistema Universal de Telecomunicações Móveis 
Terminal de abertura muito pequena 
37 
PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO SOBRE 
"A UNIÃO EUROPEIA E O ESPAÇO: 
Desenvolvimento de aplicações, de mercados e da competitividade industrial" 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
130°-F, 
Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a União Europeia e o espaço14, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu15, 
Considerando o interesse político, socioeconómico e científico das aplicações das tecnologias 
espaciais para a União Europeia; 
Considerando os esforços que a Agência Espacial Europeia e os Estados-membros da União 
envidam há mais de 20 anos para desenvolver capacidades espaciais europeias e para incentivar 
o desenvolvimento de uma indústria europeia competente; 
Considerando a acção desenvolvida pela Comissão, nomeadamente pelo Centro Comum de 
Investigação, no domínio das aplicações das tecnologias espaciais no contexto do 
programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade Europeia; 
Considerando o papel crucial da indústria, incluindo das pequenas e médias empresas, no 
desenvolvimento de aplicações das tecnologias espaciais e dos serviços correspondentes; 
Considerando que a acção da Comunidade deverá ter por objectivo, em conformidade com os 
objectivos enunciados no Tratado, promover a prosperidade da União através de um reforço 
da competitividade industrial, de uma melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento 
sustentável; 
Considerando que a formulação e a execução de actividades comunitárias devem ter em conta 
os objectivos de coesão económica e social na União; 
Considerando que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a Comunidade apenas 
pode intervir se e na medida em que os objectivos da actividade proposta não puderem ser 
alcançados de forma mais satisfatória pelos Estados-membros, sendo, por conseguinte, devido 
à sua dimensão ou impacto, melhor atingidos a nível da Comunidade; 
Considerando que a acção comunitária deverá orientar-se para actividades seleccionadas que 
satisfaçam critérios específicos, 
38 
ADOPTOU A PRESENTE RESOLUÇÃO: 
1. O Conselho reconhece a importância de uma abordagem europeia concertada em relação 
ao desenvolvimento de aplicações de tecnologias espaciais e a necessidade premente de 
uma acção comunitária neste contexto a fim de reforçar a presença europeia nos 
mercados destas aplicações, paralelamente à criação de condições favoráveis à 
emergência de novos mercados. 
2. O Conselho insta a Comissão a prosseguir os seus esforços de criação de um ambiente 
económico adequado ao reforço da competitividade das indústrias espaciais europeias a 
nível mundial.O Conselho recomenda, em especial, que a Comissão apoie a elaboração 
de normas comuns aplicáveis aos produtos e procedimentos espaciais. O Conselho 
recomenda igualmente que a Comissão analise a forma como os instrumentos de 
engenharia financeira poderão contribuir para a realização de projectos espaciais, 
permitindo à indústria europeia participar no desenvolvimento e fornecimento de novos 
serviços sem riscos excessivos. 
3. O Conselho apoia a acção adoptada pela Comissão no que se refere ao desenvolvimento 
de aplicações de tecnologias espaciais, em especial nos sectores das telecomunicações, 
da navegação, da observação da Terra e da monitorização do ambiente. O Conselho insta 
a Comissão a prosseguir a sua acção e a informá-lo regularmente da sua implementação. 
Porém, o Conselho gostaria igualmente de salientar que nenhum domínio de actividade 
deverá ser excluído a priori. No que se refere às tecnologias civis e militares de dupla 
utilização, o Conselho recomenda uma abordagem europeia coordenada e insta a 
Comissão a adoptar medidas adequadas nesta matéria. 
4. O Conselho salienta a importância dos sistemas espaciais para o desenvolvimento da 
sociedade da informação a nível mundial. O Conselho considera que as medidas 
propostas pela Comissão no sentido da abertura dos serviços e do desenvolvimento de 
infra-estruturas contribuirão para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento 
do mercado das telecomunicações e da competitividade europeia. Consequentemente, o 
Conselho incita a Comissão a prosseguir a sua acção, que conduzirá à abertura total 
destes serviços, ao livre acesso ao sector espacial e a um acesso equilibrado ao mercado 
dos satélites no contexto da Organização Mundial do Comércio. Em especial, o Conselho 
insta a Comissão a procurar uma maior harmonização das posições europeias em matéria 
de atribuição de frequências e de posições orbitais, em cooperação estreita com os 
Estados-membros e os organismos competentes. 
5. O Conselho reconhece a importância para a Europa de confirmar o seu papel no domínio 
dos serviços de navegação e determinação de posição por satélite. O Conselho apoia a 
acção adoptada conjuntamente pela Comissão, pela Agência Espacial Europeia e pelo 
Eurocontrol no sentido da criação de um sistema internacional civil interoperável e 
recomenda que a Comissão prossiga os seus esforços de desenvolvimento do componente 
europeu deste sistema. O Conselho recomenda igualmente que a Comissão considere a 
possibilidade de criar um novo organismo operacional a nível europeu neste sector que 
satisfaça os requisitos dos utilizadores. 
6. O Conselho reconhece a contribuição importante que a aplicação das políticas da União 
Europeia pode conceder para o desenvolvimento do mercado de dados espaciais no 
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domínio da observação da Terra e da monitorização do ambiente. Porém, considera que, 
com o tempo, este sector deverá ser progressivamente absorvido, na maioria dos casos, 
por investidores privados e recomenda que a Comissão incentive este processo através 
dos meios ao seu dispor. O Conselho recomenda que a Comissão promova, em 
cooperação com os parceiros adequados, o desenvolvimento a nível europeu de empresas 
de serviços ou de novas entidades operacionais capazes de fornecer as informações 
espaciais necessárias para satisfazer os requisitos dos utilizadores. Em especial, insta a 
Comissão a iniciar os debates com a EUMETSAT no mais breve prazo, a fim de 
determinar em que medida esse organismo poderá desempenhar uma função operacional 
na monitorização do ambiente. 
7. O Conselho reconhece a utilidade da acção da Comunidade em matéria de educação e 
formação no domínio da utilização das tecnologias espaciais. O Conselho salienta 
igualmente a importância da utilização das tecnologias espaciais para o desenvolvimento 
e insta a Comissão a adoptar medidas adequadas nesta matéria. 
8. O Conselho toma conhecimento das propostas da Comissão nos domínios supracitados 
e recomenda que sejam envidados esforços específicos no sentido de conseguir uma 
maior complementaridade e sinergia de acção no contexto dos programas-quadro em 
curso e futuros de actividades de IDT da Comunidade. O Conselho toma conhecimento 
de que, por agora, não haverá necessidade de um financiamento suplementar e de que 
determinadas actividades poderão exigir o recurso a outra forma de apoio comunitário. 
9. O Conselho insta a Comissão a especificar e propor, em cooperação com os 
Estados-membros e os parceiros interessados, actividades que permitam conseguir a 
abertura dos mercados dos principais países terceiros e contribuir para o estabelecimento 
de um conjunto de normas internacionais que garantam condições de concorrência 
equilibrada no mercado dos serviços de lançamento de engenhos espaciais. 
10. O Conselho recomenda a procura de uma abordagem comum entre os Estados-membros 
relativamente à cooperação com os organismos internacionais e os países terceiros. 
11. O Conselho recomenda que todas estas actividades sejam coordenadas com as dos 
Estados-membros e da Agência Espacial Europeia, a fim de conseguir uma maior 
sinergia de esforços a nível europeu. O Conselho solicita que a Comissão adopte medidas 
adequadas para preparar os acordos de cooperação necessários com a Agência Espacial 
Europeia e outras pequenas agências interessadas. O Conselho toma conhecimento da 
intenção da Comissão de se apoiar nos trabalhos do Grupo Consultivo sobre o Espaço 
(SAG) e de outros grupos consultivos. 
Feito em Bruxelas, 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 617 final 
DOCUMENTOS 
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N.° de catálogo : CB-CO-96-657-PT-C 
ISBN 92-78-13179-2 
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