3.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C227/3
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostadedirectivadoConselhorelativaaocontrolodasemissõesdecompostosorgânicos
voláteis(COV)resultantesdoarmazenamento degasolinasedasuadistribuiçãodosterminais
paraasestaçõesdeserviço(Directiva«1?fase»)
(92/C227/03)
COM(92)277final—SYN425
(ApresentadapelaComissãoem30deJulhode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
100?A;
TendoemcontaapropostadaComissão,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queaimportânciadaprevençãoeredução
dapoluiçãoatmosféricatemsidosalientadaporsucessi­
vosprogramasdeacçãodasComunidadesEuropeiasno
domíniodaprotecçãodoambiente(');
Considerando queasemissõesdecompostosorgânicos
voláteis(COV)provenientesdasgasolinasedossolven­
tesserãodaordemde10milhõesdetoneladasporano,
naComunidade ,senãoforemtomadasmedidasdecon­
trolo;queasemissõesdeCOVcontribuemparaafor­
maçãodeoxidantesfotoquímicos ,comooozono,que,
emconcentrações elevadas,podemprejudicarasaúde
humanaedanificaravegetaçãoeosmateriais;queal­
gunsdosCOVprovenientesdasgasolinassãoclassifica­
doscomotóxicos,carcinogénicos outeratogénicos ;
Considerando queaComunidadeassinourecentemente
oprotocoloàconvençãode1979sobreapoluiçãoat­
mosféricatransfronteira alongadistância,referenteao
controlodasemissõesdecompostosorgânicosvoláteis
oudosseusfluxostransfronteira ,queprevêumaredução
consideráveldasemissõesdeCOV;Considerando que,comaDirectiva91/441/CEEdo
Conselho(2),quetemcomoobjectivoreduzirasemis­
sõesdeCOVpelostubosdeescapeeporevaporação
associadasaosveículosamotor,querepresentamcerca
de40%dasemissõesactuaisdeCOVproduzidaspelo
homemparaaatmosfera,emcercade80a90%,ao
longode10a15anos,foidadoumpassosignificativo
numaestratégiadereduçãoglobaldasemissõesdeCOV
naComunidade ;que,aquandodaadopçãodessadirec­
tiva,foisolicitadaàComissãoaapresentaçãodeuma
propostadedirectivarelativaàsmedidasatomarpara
reduzirasperdasporevaporaçãoemtodasasfasesda
cadeiadearmazenamento edistribuiçãodoscombustí­
veis*paraveículosamotor;
ConsiderandoqueasemissõesdeCOVprovenientesdos
sistemasdearmazenamento edistribuiçãodasgasolinas
representamcercade500000toneladasporano,ouseja,
cercade5%dasemissõestotaisdeCOVproduzidas
pelohomemnaComunidade ;queessasemissõescontri­
buemsignificativamente paraapoluiçãoatmosférica,so­
bretudonasáreasurbanas;
Considerando queastecnologiasdisponíveispossibilitam
umareduçãoconsideráveldasperdasporevaporaçãono
sistemadedistribuiçãodasgasolinas,entreasquaisnãoé
pequenaaimportânciadarecuperaçãodosvaporesde
COVquesãodeslocadosquandoseprocedeaoreabas­
tecimentodosdepósitos;
Considerandoquesãonecessáriasnovasacçõesparare­
duzirasemissõesdeCOVduranteasoperaçõesderea­
bastecimentonasestaçõesdeserviço,querepresentam
actualmentecercade200000toneladasporano,tendo
emvistaocontrolodetodasasemissõesdeCOVdu­
ranteadistribuiçãodasgasolinas;
Considerandoque,paraevitaradistorçãodaconcorrên­
ciaegarantirarealizaçãodomercadointerno,éneces­
sárioharmonizarasmedidasbaseadasnumníveldepro­
tecçãoelevado;
(')JOn?C112de20.12.1973,p.1;JOn?C139de13.6.
1977,p1;JOn?C46de17.2.1983,p.1eJOn?C328de
7.12.1978,p.1. (2)JOn?L242de30.8.1991,p.2.

N?C227/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.9.92
f)«Estaçãodeserviço»,qualquerinstalaçãoondeosre­
servatóriosdecombustíveldosveículosamotorsejam
abastecidosdegasolina,provenientededepósitosde
armazenamento fixos;Considerando queénecessáriointroduzirespecificações
normalizadasparaoequipamentodecargapelofundo
doscamiões-cisterna ,demodoatornarpossívelalivre
comercialização dasgasolinasedesseequipamentona
Comunidadeeassegurarumníveldesegurançaelevado;
Considerando quedevesercriadoumcomitéparaassis­
tiraComissãonestasmatérias,demodoagarantirque
questõesligadasàcompatibilidade técnicadasmedidas
adoptadasnãodarãoorigemaproblemasdesegurança
ouimpedirãoaunidadedomercado;
Considerando quepodemsernecessáriasmedidasmais
restritivas,noqueserefereàsperdasporevaporação
provenientesdasinstalaçõesfixas,paraaprotecçãoda
saúdehumanaoudoambiente,devidoacondiçõeslocais
ouregionaisespeciais,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :g)Instalaçõesdearmazenamento oudecarga,estações
deserviçosereservatóriosmóveisdegasolinas«exis­
tentes»,asinstalações,estaçõesdeserviçoereservató­
riosmóveisquejáseencontravamemfuncionamento
antesdadatadeadopçãodapresentedirectivaoua
que,antesdetaldata,tenhasidoconcedidaumali­
cençaindividualdeconstruçãooudefuncionamento ,
noscasosemquetalsejaexigidopelalegislaçãona­
cional;
h)«Novos»,referindo-seainstalaçõesdearmazena­
mentooudecarga,estaçõesdeserviçoereservatórios
móveisdegasolinas,asinstalações,estaçõesdeser­
viçoereservatóriosmóveisnãoabrangidospelaalínea
g);
ArtigoIo.
i)«Caudal»,amaiordasquantidadesdegasolinascar­
regadasnumanonumainstalaçãodearmazenamento
deumterminalounumaestaçãodeserviço,numdos
trêsanosprecedentes ;
j)«Unidadederecuperaçãodevapor»,oequipamento
paraaregeneraçãodegasolinasapartirdosseusva­
pores.
Artigo3?
Instalaçõesdearmazenamento emterminais
1.Asperdasanuaistotaisdegasolinasnacargade
umainstalaçãodearmazenamento deumterminaledu­
ranteoseuarmazenamento nãodevemexceder0,01%,
m/m,dorespectivocaudal.Paraseatingiresseobjectivo,
osEstados-membros tomarãoasmedidasnecessárias
paragarantirqueasinstalaçõesdearmazenamento sejam
concebidaseutilizadasdeacordocomosrequisitostéc­
nicosdoanexoI.Âmbito
Apresentedirectivaaplica-seatodasasoperações,insta­
lações,veículoseembarcaçõesutilizadosnoarmazena­
mento,cargaetransportedegasolinasdosterminaisdas
refinariasoudeterminaisintermédiosparaasestaçõesde
serviço.
Artigo2°
Definições
Paraefeitosdodispostonapresentedirectivaentende-se
por:
a)«Gasolina»,qualquerdestiladodopetróleo,comou
semaditivosecujapressãodevapordeReidseja,no
mínimo,27,6kPa,utilizadocomocombustívelem
motoresdecombustãointerna,comaexcepçãodo
propanoedobutanoa100°/o;
b)«Vapores»,qualquercompostogasosoqueseevapore
dasgasolinas,
c)«Instalaçãodearmazenamento »,qualquerdepósito
fixoutilizadoparaarmazenargasolinas;
d)«Terminal»,qualquermeioquesejautilizadonoar­
mazenamento ecargadegasolinasemcamiões-cis­
terna,vagões-cisterna ,naviosoubarcaças,incluindo
todasasinstalaçõesdearmazenamento existentesno
localondeessesmeiosestãoinstalados;
e)«Reservatóriomóvel»,qualquerveículoouembarca­
ção,incluindocamiões-cisternas ,vagões-cisternas ,
naviosoubarcaças,utilizadoparatransportargasoli­
nasdeumterminalparaoutrooudeumterminal
paraumaestaçãodeserviço;OsEstados-membros podemaceitarsoluçõestécnicas
paraareduçãodasperdasdegasolinasdistintasdasindi­
cadasnoanexoI,desdequeessasmedidasalternativas
sejamcomprovadamente pelomenostãoeficazes.
OsEstados-membros podemestabeleceraobrigatorie­
dadedemedidasmaisrestritivasemáreasgeográficas
ondesejareconhecidaasuanecessidadeparaaprotec­
çãodasaúdehumanaoudoambiente,devidoacondi­
çõeslocaisouregionaisespeciais,einformarãoosoutros
Estados-membros eaComissãosobrecadaumadasme­
didasespeciaisquetencionemadoptaredajustificação
detaismedidas.

3.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C227/5
2.Odispostonon?1éaplicável:
a)Apartirdadataindicadanoartigo11?,nocasodas
novasinstalações ;
b)Trêsanosapósadataindicadanoartigo11?,nocaso
dasinstalaçõesjáexistentes,seocaudalcarregadoem
camiões-cisterna evagões-cisterna ,emconjunto,por
umlado,ouembarcaçasenavios,emconjunto,por
outro,exceder50000toneladas/ano;
c)Seisanosapósadataindicadanoartigo11?,nocaso
dasinstalaçõesjáexistentes,seocaudalcarregadoem
camiões-cisterna evagões-cisterna ,emconjunto,por
umlado,ouembarcaçasenavios,emconjunto,por
outro,exceder25000toneladas/ano;
d)Noveanosapósadataindicadanoartigo11?,no
casodequalqueroutrainstalaçãodearmazenamento
degasolinasjáexistenteemterminais.
Artigo4o.
Cargaedescargadereservatóriosmóveisnosterminais
1.Asperdasanuaistotaisdegasolinasnascargase
descargasdereservatóriosmóveisnosterminaisnãode­
vemexceder0,005%,m/m,dorespectivocaudal.Para
atingiresseobjectivo,osEstados-membros tomarãoas
medidasnecessáriasparagarantirqueosmeiosdecarga
edescargasejamconcebidoseutilizadosdeacordocom
osrequisitostécnicosdoanexoII.
OsEstados-membros podemaceitarsoluçõestécnicas
paraareduçãodasperdasdegasolinasdistintasdasindi­
cadasnoanexoII,desdequeessasmedidasalternativas
sejamcomprovadamente pelomenostãoeficazes.
OsEstados-membros podemestabeleceraobrigatorie­
dadedemedidasmaisrestritivasemáreasgeográficas
ondesejareconhecidaasuanecessidadeparaaprotec­
çãodasaúdehumanaoudoambiente,devidoacondi­
çõeslocaisouregionaisespeciais,einformarãoosoutros
Estados-membros eaComissãosobrecadaumadasme­
didasespeciaisquetencionemadoptaredajustificação
detaismedidas.
Todososterminaisterãodeestarequipadoscompelo
menosumbraçodecargaquecumpraasespecificações
relativasaoequipamentodecargapelofundo,adesen­
volveremconformidade comoprocedimento especifi­
cadonoartigo8?
2.Odispostonon?1éaplicável:
a)Apartirdadataindicadanoartigo11?,nocasodas
novasinstalaçõesdecargadecamiões-cisterna e/ou
devagões-cisterna ;b)Trêsanosapósadataindicadanoartigo11?,nocaso
das:
—novasinstalaçõesdecargadebarcaçase/ouna­
vios,
—instalaçõesjáexistentesdecargadecamiões-cis­
ternae/ouvagões-cisterna ,seocaudal
combinadocorrespondente exceder50000tonela­
das/ano;
c)Seisanosapósadataindicadanoartigo11?,nocaso
dasinstalaçõesjáexistentes,seocaudalcarregadoem
camiões-cisterna evagões-cisterna ,emconjunto,por
umlado,ouembarcaçasenavios,emconjunto,por
outro,exceder25000toneladas/ano;
d)Noveanosapósadataindicadanoartigo11?,no
casodequalqueroutrainstalaçãodecargadegasoli­
nasjáexistenteemterminais.
3.Seráproibidaacargadereservatóriosmóveisnão
conformescomosrequisitosdoartigo5?apartirdeins­
talaçõesàsquaisseapliquemosrequisitosdon?1.
4.Noveanosapósadataindicadanoartigo11?,to­
dososbraçosdecargadetodososterminaisdevemestar
equipadosdemodoacumpriremasespecificaçõesrelati­
vasaoequipamentodecargapelofundo,adesenvolver
emconformidade comoprocedimento especificadono
artigo8?
Artigo5°
Reservatórios móveis
1.OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessá­
riasparagarantirqueosreservatóriosmóveissejamcon­
cebidoseutilizadoscumprindoosseguintesrequisitos:
a)Osreservatóriosmóveisserãoconcebidoseutilizados
demodoaqueosvaporesresiduaisfiquemretidosno
reservatóriodepoisdadescargadasgasolinas;
b)Osreservatóriosmóveisqueabastecemasestaçõesde
serviçodegasolinasserãoconcebidoseutilizadosde
modoapoderemreceberereterosvaporesrecondu­
zidosdasinstalaçõesdearmazenamento dasestações
deserviço;
c)Salvoatravésdaválvuladesegurança,pararedução
dapressão,osvaporesmencionadosnasalíneasa)e
b)devemficarretidosnoreservatóriomóvelatéque
seprocessenovacarga,numterminal.Seoreservató­
riomóvel,depoisdedescarregadas asgasolinas,for
utilizadoparaprodutosdistintosdosCOV,éadmi­
tidaaevacuaçãodestesparaaatmosferaemlocais
ondenãohajariscosparaasaúdehumanaeoam­
biente;
d)Ahermeticidade doscamiões-cisterna relativamente
aosvaporesdevesertestada,sobpressão,pelomenos
trimestralmente ;

N?C227/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.9.92
c)Seisanosapósadataindicadanoartigo11?,nocaso
dasestaçõesdeserviçojáexistentescujocaudalex­
ceda200mVano;
d)Noveanosapósadataindicadanoartigo11?,no
casodequalqueroutraestaçãodeserviçojáexistente.
Artigo7o.
Alteraçãodosanexos
Asalteraçõesnecessáriasparaadaptarosanexosdapre­
sentedirectivaaoprogressotécnicoserãoadoptadasem
conformidade comoprocedimentoespecificadonoar­
tigo8?
Artigo8o.
Comitéconsultivo
1.AComissãoéassistidaporumcomitédenatureza
consultivacompostoporrepresentantes dosEstados­
-membrosepresididopelorepresentantedaComissão.
2.OrepresentantedaComissãosubmeteàapreciação
docomitéumprojectodasmedidasatomar.Ocomité
emiteoseuparecersobreesseprojectonumprazoqueo
presidentepodefixaremfunçãodaurgênciadaquestão
emcausa,senecessáriaprocedendoaumavotação.e)Ofuncionamento dasválvulasdepressão/vácuode
todososreservatóriosmóveisdeveserinspeccionado ,
quantoàsuaeficácia,pelomenossemestralmente .
2.Odispostonon?1éaplicável:
a)Apartirdadataindicadanoartigo11?,nocasodos
novoscamiões-cisterna evagões-cisterna ;
b)Trêsanosapósadataindicadanoartigo11?,nocaso
dos:
—novosnaviosebarcaças,
—camiões-cisterna evagões-cisterna jáexistentes,se
foremcarregadosnumterminalaqueseapliqueo
requisitodon?1doartigo4?;
c)Seisanosapósadataindicadanoartigo11?,nocaso
dosnaviosebarcaçasjáexistentes.
Artigo6o.
Cargadasinstalaçõesdearmazenamento dasestaçõesde
serviço
1.Asperdasanuaistotaisdegasolinasnacargadas
instalaçõesdearmazenamento dasestaçõesdeserviço
nãodevemexceder0,01°/o,m/m,dorespectivocaudal.
Paraatingiresseobjectivo,osEstados-membros tomarão
asmedidasnecessáriasparagarantirqueosmeiosde
cargaedescargasejamconcebidoseutilizadosde
acordocomosrequisitostécnicosdoanexoIII.
OsEstados-membros podemaceitarsoluçõestécnicas
paraareduçãodasperdasdegasolinasnasestaçõesde
serviçodistintasdasindicadasnoanexoIII,desdeque
essasmedidasalternativassejamcomprovadamente pelo
menostãoeficazes.
2.Odispostonon?1éaplicável:
a)Apartirdadataindicadanoartigo11?,nocasodas
novasestaçõesdeserviço;
b)Trêsanosapósadataindicadanoartigo11?,nocaso
das:
—estaçõesdeserviçojáexistentescujocaudalex­
ceda500m3/ano,
—estaçõesdeserviçojáexistentesqueestejamloca­
lizadasnabasedeprédiosdehabitaçãoperma­
nenteoudeáreasdetrabalho,qualquerquesejao
seucaudal,desdequesesituememlocaisabrangi­
dospeloslimitesdevelocidadeurbanos;3.Esseparecerdeveserexaradoemacta;alémdisso,
cadaEstado-membro temodireitodesolicitarqueasua
posiçãoconstedaacta.
4.AComissãotomaránamelhorcontaopareceremi­
tidopelocomité.Ocomitéseráporelainformadodo
modocomotomouemconsideraçãooseuparecer.
Artigo9?
Controloperiódicoeelaboraçãoderelatórios
1.Detrêsemtrêsanose,pelaprimeiravez,trêsanos
apósadataindicadanoartigo11?,osEstados-membros
apresentarãoàComissãoumrelatóriodoestadodeapli­
caçãodapresentedirectiva.Orelatóriodeveserelabo­
radocombasenumquestionárioqueaComissãoenviará
aosEstados-membros seismesesantesdadatamencio­
nada.
2.Detrêsemtrêsanose,pelaprimeiravez,cinco
anosapósadataindicadanoartigo11?,aComissãopu­
blicaráumrelatórioreferenteaoestadodeaplicaçãoda
presentedirectiva.

3.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C227/7
Artigo1CP.
TributaçãodasgasolinasQuandoosEstados-membros adoptaremtaisdisposições,
estasdeverãoincluirumareferênciaàpresentedirectiva
ouseracompanhadas dessareferênciaaquandodasua
publicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferênciaserão
adoptadaspelosEstados-membros .Paraefeitosdeimpostossobreconsumosespecíficosede
outrastaxasimpostasaosóleosminerais,arecuperação
degasolinasapartirdosseusvaporeseasuareincorpo­
raçãonasexistênciasdoprodutooriginalnãoéconside­
radaproduçãodeóleosminerais.2.OsEstados-membros comunicarão àComissãoos
textosdasdisposiçõesdedireitonacionalqueadoptarem
nodomínioreguladopelapresentedirectiva.
Artigo11°.
TransposiçãoparaodireitonacionalArtigo12°.
Destinatários dadirectiva
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradaremcumprimento àpresentedirectivaaté31de
Dezembrode1994. rectiva.
ANEXOI
Requisitosdasinstalaçõesdearmazenamento dosterminais
1.Asparedesexterioreseotectodosdepósitossituadosacimadasuperfíciedevemserpintadosdeuma
corclaracaracterizadaporumarefletânciatotaldocalorde70°/ooumais.
2.Osdepósitoscomtectosflutuantesexterioresdevemestarequipadoscomumsistemadevedaçãoprimá­
rio,queocupeoespaçointersticialentreaparededodepósitoeaperiferiadotectoflutuante,ecomum
sistemadevedaçãosecundário,insuladoacimadoprimeiro.Ossistemasdevedaçãodevemgarantir
umacontençãoglobalde95%,oumais,dosvapores,relativamente aumdepósitodetectofixosem
qualquersistemadecontençãodosvapores.
3.Osdepósitosdotectofixodevem:
—dispordeumtectoflutuanteinternoequipadocomumsistemadevedaçãoprimáriocapazdegaran­
tirumacontençãoglobalde90%,oumais,dosvapores,relativamenteaumdepósitodetectofixo
semqualquersistemadecontençãodosvapores,ou
—estarligadosporlinhasdeconexãoaumaunidadederecuperaçãodevapores,emconformidade
comosrequisitosdoanexoII.
ANEXOII
Requisitosdasinstalaçõesdecargadosterminais
1.Osvaporesdeslocadosdosreservatóriosmóveisquandoestesestãoasercarregadosdevemserrecondu­
zidosaumaunidadederecuperaçãodevaporesdoterminal,atravésdeumalinhadeconexãohermética
aosvapores,pararegeneração .
Nosterminaisondeseprocedeàcargadegasolinasemnaviosoubarcaças,asunidadesderecuperação
devaporespodemsersubstituídasporunidadesdeincineraçãodevapores,nocasodearecuperaçãoser
umprocessoperigosooutecnicamenteimpraticável,devidoaovolumedosvaporesarecuperar.Os
requisitosrelativosàsemissõesdasunidadesderecuperaçãodevaporesparaaatmosferatambémse
aplicamàsunidadesdeincineraçãodevapores.
2.AconcentraçãomédiadeCOVnoescapedasunidadesderecuperaçãodevapores—corrigidaquanto
àdiluiçãoduranteotratamento—,nãodeveexceder35g/m3PTN(pressãoetemperaturanormais)em
qualquerperíododeumahora.
Asmediçõesdevemserefectuadasdemodoaabrangerumdiacompletodefuncionamento aocaudal
normal(mínimodesetehoras).

N?C227/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.9.92
Asmediçõespodemserfeitasemcontínuoouperiodicamente .Nesteúltimocaso,deverãoserfeitaspelo
menosquatromediçõesporhora.
Oerroglobaldasmedições,devidoaoequipamentoutilizado,aogásdecalibraçãoeaométodo,não
deveexceder10%dosvaloresmedidos.
Oequipamentoutilizadodevesercapazdemedirconcentraçõesdaordemde3g/m3(PTN).
Aprecisãodosvaloresmedidosdeveser,nomínimo,de95%.
3.Aslinhasdeconexãoeastubagensdevemserverificadasquantoàexistênciadefugaspelomenos
trimestralmente .
4.Asoperaçõesdecargadevemserimediatamentesuspensasemcasodefugasdegasolinasoudevapores.
Oequipamentorelevanteparaessasuspensãodeveserinstaladonopórticodecarga.
5.Oscamiões-cisterna devemestarequipadoscomumsistemadecargapelofundo.
6.Noscasosemquesejapermitidaacargadosreservatóriosmóveispelotopo,asaídadobraçodecarga
devesermantidapróximadofundodoreservatório,demodoaevitarumadescargatumultuosa .
ANEXOIII
Requisitosdacargaedasinstalaçõesdearmazenamento dasestaçõesdeserviço
1.Osvaporesdeslocadosnacargadegasolinasnasinstalaçõesdearmazenamento dasestaçõesdeserviço
devemserreconduzidosaoreservatóriomóvelqueprocedeàdescarga,percorrendoumalinhadeco­
nexãoherméticaaosvapores.
2.Asoperaçõesdedescargadevemserimediatamentesuspensassefordetectadaumafugadevapores.