Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e"Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" (2002-2006) (apresentada pela Comissão nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE).

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Comissão adoptou as suas propostas para o sexto programa-quadro (CE e Euratom) de investigação e desenvolvimento tecnológico [1] em 21 de Fevereiro de 2001 e para os programas específicos de execução do sexto programa-quadro [2] em 30 de Maio de 2001. Estas propostas foram elaboradas com o objectivo de contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação.

[1] COM(2001)94

[2] COM(2001)279

Uma fase-chave no processo de negociação das decisões do programa-quadro ficou assim concretizada, com a primeira leitura no Parlamento Europeu (14 de Novembro de 2001) e a adopção da posição comum do Conselho (28 janeiro 2002).

As posições expressas pelo Parlamento e pelo Conselho relativamente ao novo programa-quadro apresentam um elevado grau de convergência, com posições globalmente semelhantes expressas quanto ao orçamento global e sua repartição, estrutura do programa, prioridades científicas e tecnológicas e meios de execução.

Pelo seu lado, a Comissão trabalhou no sentido de incentivar o processo de convergência, em especial através da alteração das suas propostas de programa-quadro, de modo a integrar uma parte significativa das alterações do Parlamento Europeu [3]. A Comissão congratula-se com o consenso substancial quanto aos princípios subjacentes ao novo programa-quadro obtido graças aos esforços desenvolvidos pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, em especial no que diz respeito à prioridade atribuída à utilização de novos instrumentos importantes, à forte incidência das prioridades temáticas e à introdução de uma maior flexibilidade na execução do programa.

[3] COM(2001)709.

Existe neste momento uma base suficientemente estável para a Comissão poder apresentar propostas alteradas relativas aos programas específicos. Estas integram as alterações ao programa-quadro resultantes da primeira leitura e definem em pormenor as suas implicações no que diz respeito à investigação a realizar e aos respectivos meios de execução. O objectivo é ajudar as outras instituições na análise dos programas específicos e na prossecução das negociações, com o objectivo de chegar a um acordo rápido sobre o programa-quadro, regras de participação e programas específicos.

As adaptações mais profundas introduzidas nas propostas anteriores da Comissão dizem respeito ao programa "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação", nomeadamente:

- Adaptações à estrutura e conteúdo pormenorizado da investigação da prioridade temática 1 (de modo a reflectir a sua organização em duas partes, respectivamente, genómica avançada e suas aplicações na saúde e luta contra as principais doenças) e da prioridade temática 6 (de modo a reflectir a sua organização em três partes, respectivamente sistemas energéticos sustentáveis, transportes de superfície sustentáveis e alterações globais e ecossistemas). Mais limitadas, mas em alguns casos mais substanciais, foram as alterações introduzidas no conteúdo da investigação de outros domínios temáticos prioritários.

- Adaptações às prioridades iniciais de investigação orientada para as políticas no âmbito do "apoio a políticas e previsão das necessidades científicas e tecnológicas", juntamente com uma certa redistribuição das actividades de investigação em relação às prioridades temáticas (nomeadamente no que diz respeito à investigação no domínio da agricultura e dos ecossistemas marinhos). Estas tomam em consideração as alteração ao conteúdo e a significativa redução no orçamento introduzidas na sequência da primeira leitura.

- A descrição dos instrumentos (Anexo III) foi afinada e clarificada, à luz do debate realizado na primeira leitura. Tal reflecte o princípio de uma transição suave dos instrumentos "tradicionais" para os "novos" na execução dos domínios temáticos prioritários e a ideia de um quarto instrumento, no espírito de uma "escada de excelência".

Na execução do presente programa específico, a Comissão propõe ser assistida por um comité de representantes dos Estados-Membros. O comité reunirá em diferentes configurações, conforme adequado, correspondentes aos domínios temáticos prioritários de investigação.

As alterações introduzidas ao programa "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" dizem principalmente respeito às acções relativas à mobilidade e às infra-estruturas, para fins de uma melhor clarificação e pormenorização dos mecanismos e instrumentos a adoptar, tomando igualmente em conta o orçamento mais limitado atribuído a estas acções. No que diz respeito ao programa Euratom "Energia nuclear", as principais alterações dizem respeito à componente cisão, com a introdução de uma nova prioridade temática sobre protecção contra radiações e actividades relativas à segurança das instalações nucleares. Em ambos os programas, a descrição dos instrumentos (Anexo III) foi substancialmente actualizada, em consonância com o programa "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação".

Em todos os casos, as dotações orçamentais foram revistas de acordo com a posição comum do Conselho.

2001/0123 (CNS)

Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e"Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" (2002-2006)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 166º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [4],

[4] JO ...

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [5],

[5] JO ...

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [6],

[6] JO ...

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do nº 3 do artigo 166º do Tratado, a Decisão nº..../../CE [7], de [ ], do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sexto programa-quadro plurianual da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação (a seguir denominado "programa-quadro") deve ser executada através de programas específicos que definam regras pormenorizadas para a sua execução, que fixem a sua duração e que estabeleçam os meios considerados necessários.

[7] JO ...

(2) O programa-quadro está estruturado em três blocos principais de actividades - "orientação e integração da investigação comunitária", "estruturação do Espaço Europeu da Investigação" e "reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação" - sendo o segundo bloco executado através do presente programa específico.

(3) São aplicáveis ao presente programa as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação para execução do programa-quadro, adoptadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho na Decisão nº.../../CE [8] (a seguir denominadas "regras de participação e difusão").

[8] JO ...

(4) É reconhecido o interesse dos novos instrumentos (projectos integrados e redes de excelência) enquanto meios prioritários relativamente ao conjunto das acções para alcançar os objectivos da massa crítica, simplificação da gestão e valor acrescentado europeu da investigação comunitária em relação ao que já existe a nível nacional, e da integração das capacidades de investigação. Estes permitirão uma redução das despesas administrativas e de pessoal para um máximo de 6,0% do montante global considerado necessário para a execução do programa.

(5) Conforme previsto no artigo 170º do Tratado, o presente programa está aberto à participação dos países que celebraram os acordos necessários para o efeito, e está também aberto a nível de projectos, e na base do benefício mútuo, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais de cooperação científica.

(6) Na execução do presente programa deve ser dada especial importância às necessidades das PME e incentivada a sua participação.

(7) As actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, nomeadamente os que figuram na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(8) Na sequência da Comunicação da Comissão "Mulheres e ciência" [9] e das Resoluções do Conselho [10] e do Parlamento Europeu [11] sobre esta matéria, está em execução um plano de acção que visa reforçar e realçar a posição e o papel das mulheres na ciência e na investigação, sendo necessário outras acções nesse sentido.

[9] COM(1999)76.

[10] Resolução de 20 de Maio de 1999, JO C 201 de 16.7.1999.

[11] Resolução de 3 de Fevereiro de 2000, PE 284.656.

(9) Será promovida a participação nas actividades do presente programa através da publicação da informação necessária sobre conteúdos, condições e procedimentos, a disponibilizar de uma forma atempada e exaustiva a potenciais participantes, incluindo os dos países candidatos associados e de outros países associados. Serão empreendidas actividades específicas de apoio à participação de cientistas e instituições dos países em desenvolvimento, países mediterrânicos, incluindo os Balcãs Ocidentais, bem como da Rússia e dos NEI.

(10) O presente programaserá executado de uma forma flexível, eficiente e transparente, tomando em consideração interesses relevantes, em especial das comunidades científica, industrial, de utilizadores e de políticos. As actividades de investigação desenvolvidas no seu âmbito devem ser adaptadas, quando adequado, às necessidades das políticas comunitárias e à evolução científica e tecnológica.

(11) Dado que as medidas necessárias para a execução da presente decisão são medidas de gestão, na acepção do artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [12], essas medidas devem ser adoptadas através do procedimento de gestão previsto no artigo 4º da referida decisão.

[12] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(12) A Comissão deverá, em devido tempo, mandar proceder a uma avaliação independente das actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo presente programa, que será realizada num espírito de abertura no que diz respeito a todos os intervenientes relevantes.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. De acordo com o programa-quadro, é adoptado o programa específico "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" (a seguir denominado "programa específico") para o período de [.....] a 31 de Dezembro de 2006.

2. 2. Os objectivos e prioridades científicas e tecnológicas do programa específico são definidos no Anexo I.

Artigo 2º

Nos termos do anexo II do programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 2 655 milhões de euros, incluindo um máximo de 6,0% para as despesas administrativas da Comissão. No anexo II é apresentada uma repartição indicativa desse montante.

Artigo 3º

Todas as acções de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico devem ser realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

Artigo 4º

1. As regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no programa específico são as referidas no nº 2 do artigo 2º do programa-quadro.

2. Os instrumentos de execução do programa específico estão definidos nos anexos I e III do programa-quadro e descritos no anexo III.

3. As regras de participação e difusão são aplicáveis ao presente programa específico.

Artigo 5º

1. A Comissão elaborará um programa de trabalho para execução do programa específico, definindo de forma mais pormenorizada os objectivos e prioridades científicas e tecnológicas constantes do anexo I, bem como o calendário para a sua execução.

2. O programa de trabalho terá em conta as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Este programa será actualizado sempre que necessário.

Artigo 6º

1. A Comissão é responsável pela execução do programa específico.

2. A adopção das medidas a seguir enumeradas deverá efectuar-se de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 7º:

- elaboração e actualização do programa de trabalho referidas no nº 1 do artigo 5º, incluindo os instrumentos a utilizar com carácter prioritário, e eventuais ajustamentos subsequentes à sua utilização;

- qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante previsto no anexo II.

Artigo 7º

1. A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. Sempre que seja feita referência ao presente número, aplicar-se-á o procedimento de gestão previsto no artigo 4º da Decisão 1999/468/CE [13], em conformidade com o disposto no nº 3 do seu artigo 7º.

[13] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

3. O prazo previsto no nº 3 do artigo 4º da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.

Artigo 8º

1. A Comissão apresentará regularmente relatórios sobre os progressos globais na execução do programa específico, nos termos previstos no artigo 4º do programa-quadro, incluindo informação sobre aspectos financeiros.

2. A Comissão mandará proceder à avaliação e acompanhamento independentes previstos no artigo 6° do programa-quadro sobre as actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 9º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente [...]

ANEXO I Objectivos científicos e tecnológicos e grandes linhas das acções

Introdução

O presente programa atacará uma série de fraquezas estruturais essenciais que se manifestam em todos os domínios da investigação europeia e que poderão ter progressivamente efeitos mais importantes na capacidade da UE de satisfazer as aspirações dos seus cidadãos, à medida que as suas economias e sociedades se baseiam progressivamente mais no conhecimento. O programa:

- promoverá a propensão, a todos os níveis, para transformar a investigação em inovações úteis e com valor comercial;

- promoverá o desenvolvimento de recursos humanos que constituam a matéria-prima subjacente, que deverá servir de base para a constituição das capacidades de investigação, bem como para a mobilidade dos investigadores - e dos seus conhecimentos e competências - entre países europeus e para a Europa a partir do exterior;

- incentivará o desenvolvimento e modernização de infra-estruturas de investigação da mais elevada qualidade, de uma forma mais racional e eficaz em termos de custos, e tornará essas instalações e recursos associados mais acessíveis à generalidade dos investigadores em toda a Europa que deles possam beneficiar;

- desenvolverá os meios para uma comunicação e diálogo mais construtivos e efectivos entre o sector da investigação e os cidadãos em geral, de modo a que toda a sociedade possa ter uma influência mais construtiva e informada sobre o futuro desenvolvimento e governação da ciência, da tecnologia e da inovação.

Pela sua própria natureza e meios de execução, as actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa são aplicáveis a todos os domínios de investigação e tecnologia. Apresentam vocações específicas, que são distintas e complementares das actividades executadas noutras componentes do programa-quadro, nomeadamente no âmbito do programa "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" nos domínios temáticos prioritários definidos para a investigação da UE nesse programa, sendo dada especial atenção à garantia da coerência entre estes.

Esta relação complementar reflectir-se-á em:

- melhores disposições para o desenvolvimento de recursos humanos e para a transferência de conhecimentos decorrentes da execução das actividades abrangidas pelo presente programa, que seriam aplicáveis, nomeadamente, aos domínios temáticos prioritários de investigação, bem como às infra-estruturas de investigação de vasta aplicação, incluindo as que ultrapassam as fronteiras entre domínios prioritários;

- utilização, conforme adequado, de métodos e ferramentas consistentes para promoção da inovação através da investigação e para uma melhor reconciliação da investigação com as preocupações da sociedade, bem como de quadros consistentes para a execução de acções sobre recursos humanos, apoio a infra-estruturas e garantia da conduta ética da investigação, que poderão ser desenvolvidos nomeadamente no contexto de projectos integrados e de redes de excelência.

No presente programa será incentivada a participação dos países candidatos à adesão.

Na execução do presente programa e nas actividades de investigação dele decorrentes devem ser respeitados os princípios éticos fundamentais. Entre estes contam-se os princípios consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, nomeadamente: protecção da dignidade humana e da vida humana, protecção dos dados pessoais e da privacidade, bem como protecção dos animais e do ambiente, de acordo com as disposições do direito comunitário e de convenções internacionais e de códigos de conduta relevantes, nomeadamente a Declaração de Helsínquia, na sua última versão, a Convenção do Conselho da Europa sobre Direitos Humanos e Biomedicina, assinada em Oviedo em 4 de Abril de 1997 e o Protocolo Adicional sobre a Proibição da Clonagem de Seres Humanos, assinado em Paris em 12 de Janeiro de 1998, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos adoptada pela UNESCO e as resoluções relevantes da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Serão igualmente tidos em consideração os pareceres do Grupo Europeu de Consultores sobre as Implicações Éticas da Biotecnologia (1991-1997) e os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (a partir de 1998).

Os participantes nos projectos de investigação devem cumprir a legislação e regulamentação em vigor nos países em que a investigação será desenvolvida. Quando adequado, os participantes em projectos de investigação devem obter a aprovação dos comités de ética relevantes antes de iniciar as actividades de IDT. Será efectuado, de forma sistemática, um exame ético das propostas que incidam em questões sensíveis. Em casos específicos, poder-se-á proceder a um exame ético durante a execução de um projecto.

Não serão financiados no âmbito do presente programa os seguintes domínios de investigação:

- actividades de investigação destinadas à clonagem humana para efeitos de reprodução;

- actividades de investigação destinadas a alterar o património genético dos seres humanos e que possam tornar essas alterações hereditárias [14];

[14] Pode ser financiada investigação relacionada com o tratamento do cancro das gónadas.

- actividades de investigação destinadas à criação de embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou para fins de aquisição de células germinais, incluindo por meio de transferência de núcleos de células somáticas.

De acordo com o Protocolo de Amesterdão relativo à Protecção e ao Bem-estar dos Animais, as experiências em animais devem ser substituídas por alternativas, sempre que possível. O sofrimento dos animais deve ser evitado ou limitado ao mínimo indispensável. Tal é especialmente aplicável (nos termos da Directiva 86/609/CEE) a experiências em animais envolvendo espécies que estão estreitamente relacionadas com os seres humanos. A modificação do património genético dos animais e a clonagem de animais apenas poderá ser considerada para objectivos devidamente justificados por razões éticas e desde que seja realizada em condições que respeitem o bem-estar dos animais e os princípios da biodiversidade.

Quando adequado, os participantes em projectos de investigação devem obter a aprovação dos comités de ética relevantes antes de iniciar as actividades de IDT. Será efectuado, de forma sistemática e a nível da CE, um exame ético das propostas que incidam em questões sensíveis. Em casos específicos, poder-se-á proceder a um exame ético durante a execução de um projecto.

1. Investigação e inovação

Objectivos

O objectivo global é obter melhorias tangíveis no desempenho da inovação na Europa, a curto, médio e longo prazo, incentivando uma melhor integração entre a investigação e a inovação e trabalhando no sentido de uma política e ambiente regulamentar mais coerente e propício à inovação em toda a União Europeia.

Para tal, e em consonância com os objectivos da comunicação "Inovação numa economia assente no conhecimento" [15], as actividades serão executadas numa série de domínios específicos que são complementares e se apoiam mutuamente, no seu interior e com as acções desenvolvidas no âmbito do capítulo "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação". Estas incidirão na melhoria dos conhecimentos, compreensão e capacidades dos intervenientes em causa - investigadores, industriais, investidores, autoridades públicas a nível europeu, nacional e regional e outros - promovendo interacções mais intensivas e frutuosas entre estes e proporcionando informação e serviços estratégicos, bem como desenvolvendo novas metodologias e ferramentas, a fim de os apoiar nos seus empreendimentos específicos. Um princípio geral subjacente a todas estas acções é o de que a inovação não pode ser separada da investigação, servindo as acções para reforçar as ligações entre a investigação e a inovação, desde o momento da concepção das actividades de investigação e em todo o seu período de realização.

[15] COM(2000)567 de 20.9.2000

Tendo em vista o reforço do seu efeito estruturador na Europa, estas actividades serão, quando adequado, executadas em cooperação com outras instâncias ou organizações a nível regional, nacional ou europeu, como o BEI e o FEI, no contexto da iniciativa "Inovação 2000", bem como em coordenação com medidas dos Fundos Estruturas neste domínio.

Acções previstas

i) Ligação em rede dos intervenientes e utilizadores e incentivo à sua interacção

A eficácia dos sistemas de inovação depende da intensidade das interacções e intercâmbios entre os intervenientes em causa. As redes europeias envolvidas nesta acção terão, nomeadamente, como objectivo incentivar interfaces entre a investigação e a indústria e entre as empresas e o financiamento. As acções dirão respeito ao incentivo e validação de iniciativas locais e regionais destinadas a promover a criação e desenvolvimento de empresas inovadoras, ao envolvimento dos utilizadores no processo de inovação; a intercâmbios de boas práticas e à implementação de cooperação transnacional envolvendo universidades, incubadoras, fundos de capital de risco, etc. e à optimização de práticas no que diz respeito à comunicação, formação, transferência e partilha de conhecimentos entre as universidades, as empresas e o mundo financeiro.

ii) Incentivo à cooperação transregional

O nível regional é o mais adequado para implementação de estratégias e programas de inovação envolvendo os principais intervenientes locais. O objectivo desta acção, a realizar em estreita cooperação com acções no contexto da política regional e dos Fundos Estruturais, é promover intercâmbios de informação sobre temas específicos relacionados com a inovação; facilitar transferências de boas práticas, implementar estratégias de inovação em regiões de países que irão aderir à UE e incentivar a execução, a nível regional e transregional, de regimes e medidas que se revelaram bem sucedidas a nível europeu.

iii) Experimentação de novos instrumentos e abordagens

O objectivo destas actividades é experimentar novos conceitos e métodos de inovação, que incidam em especial nos pontos críticos do processo de inovação. Estas actividades incidirão na experimentação a uma escala europeia de novos conceitos aplicados num ambiente nacional ou regional, com vista a promover a inovação e a criação de empresas inovadoras; na análise do potencial para reproduzir e/ou explorar, em novos contextos, métodos, ferramentas ou resultados comprovados e na implementação de plataformas integradas que tornem possível alimentar e difundir conhecimentos e know-how relativos aos processos sociais e técnicos da inovação.

iv) Criação e consolidação de serviços

A concretização do Espaço Europeu da Investigação e a integração gradual de sistemas de inovação na Europa exigirá o fornecimento de informações e serviços que transcendem a fragmentação nacional existente. As actividades a desenvolver dirão respeito ao serviço comunitário de informação sobre investigação e inovação CORDIS, que será complementado por outros meios, com vista a atingir as várias populações-alvo; à rede de centros de ligação para a inovação, cuja cobertura geográfica continuará a ser alargada e complementada com instrumentos destinados a incentivar a transferência transnacional de conhecimentos e tecnologias; a serviços de informação e apoio em domínios como os direitos de propriedade intelectual e industrial e ao acesso ao financiamento da inovação.

v) Reforço da informação económica e tecnológica

Na economia do conhecimento, a informação económica e tecnológica é uma componente vital das estratégias de investigação e inovação competitivas. As acções a desenvolver centrar-se-ão nos intervenientes na inovação: PME, investigadores-empresários e investidores. Envolverão principalmente intermediários que trabalham com ou para esses intervenientes, bem como organizações especializadas em informação económica e tecnológica. Incidirão especialmente em temas específicos de C&T ou em sectores industriais e poderão dizer respeito a: promoção da inovação nas PME, em especial através de acções destinadas a facilitar a sua participação nos programas comunitários de investigação; apoio a acções relativas à recolha, análise e difusão de informações sobre progressos, aplicações e mercados C&T, que podem ser úteis para os interessados, e identificação e difusão de melhores práticas no que diz respeito à informação económica e tecnológica.

vi) Análise e avaliação da inovação em projectos de investigação comunitária

As actividades de investigação e inovação executadas no contexto de projectos comunitários, em especial no âmbito das redes de excelência e dos projectos integrados, constituem uma fonte abundante de informações sobre os obstáculos à inovação e sobre as práticas a implementar para os vencer. A análise ex-post destas práticas incidirá na recolha e análise de informações sobre medidas tomadas com vista a promover a inovação em projectos comunitários, bem como sobre os obstáculos encontrados e as acções necessárias para os eliminar; na comparação da experiência adquirida em projectos comunitários com as lições aprendidas noutros programas nacionais ou intergovernamentais; na validação da informação obtida e na difusão activa desta informação entre empresas e outros participantes na geração e exploração de conhecimentos.

2. Recursos humanos e mobilidade

As actuais sociedades do conhecimento estão fortemente dependentes da sua capacidade de produzir, transferir e utilizar conhecimentos. Tal exige uma mobilização dos recursos cognitivos, começado pela comunidade de investigação. O objectivo estratégico global da actividade "Recursos humanos e mobilidade" é proporcionar um vasto apoio ao desenvolvimento de recursos humanos abundantes e dinâmicos de nível mundial no sistema de investigação europeu, tomando em consideração a inerente dimensão internacional da investigação.

Será promovida a mobilidade dos investigadores, com vista à concretização plena do Espaço Europeu da Investigação. Tal implicará um conjunto coerente de acções, largamente baseadas no financiamento de regimes estruturados de mobilidade dos investigadores. Estes serão essencialmente orientados para o desenvolvimento e transferência de competências de investigação, para a consolidação e alargamento das perspectivas de carreira dos investigadores e para a promoção da excelência na investigação europeia. O nome prestigioso de Marie Curie será utilizado em todas as acções em causa.

A actividade estará aberta a todos os domínios de investigação científica e tecnológica que contribuam para os objectivos de IDT da Comunidade. No entanto, a fim de responder à evolução das necessidades da Europa neste domínio, será mantida a possibilidade de afinação das prioridades, no que diz respeito, por exemplo, a disciplinas científicas, regiões participantes, tipos de organizações de investigação e potencial das populações-alvo de investigadores, especialmente as mulheres e os jovens investigadores, tomando em consideração as medidas adoptadas para a criação de sinergias no ensino superior na Europa.

Será prestada especial atenção:

- à participação das mulheres em todas as acções e a medidas adequadas de promoção de um equilíbrio mais equitativo entre homens e mulheres na investigação.

- às circunstâncias pessoais relacionadas com a mobilidade, especialmente no que diz respeito à família, progressão na carreira e línguas.

- ao desenvolvimento da actividade de investigação em regiões menos favorecidas da UE e dos países associados e à necessidade de uma cooperação maior e mais eficaz entre disciplinas de investigação e entre o meio académico e a indústria, incluindo as PME.

Tendo em vista um maior reforço do potencial humano da investigação europeia, esta actividade terá também como objectivo atrair os melhores e mais promissores investigadores de países terceiros [16], promover a formação dos investigadores europeus no estrangeiro e incentivar o regresso dos cientistas europeus estabelecidos fora da Europa.

[16] Está prevista a participação de investigadores de países em todos os regimes de mobilidade centrados nas entidades de acolhimento (alínea i), bem como nos regimes centrados nos indivíduos (alínea ii). Nesses casos, serão tidos em conta quaisquer acordos relevantes entre a UE e esses países ou grupos de países, bem como as regras relevantes de participação e financiamento do programa-quadro.

Acções previstas

Serão desenvolvidos três tipos de acções principais:

i) Acções centradas na entidade de acolhimento

O primeiro tipo destina-se a apoiar redes de investigação, organizações de investigação e empresas (em especial PME) no sentido de proporcionar regimes estruturados globais para a formação e mobilidade transnacionais dos investigadores, bem como para o desenvolvimento e a transferência de competências em investigação. As acções em causa destinam-se a ter um forte efeito estruturador no sistema de investigação europeu, incentivando em especial jovens investigadores a seguir uma carreira de investigação. Os elementos de formação neste tipo de acções serão dirigidos aos investigadores na fase inicial (normalmente os primeiros quatro anos) da sua carreira de investigação, como, por exemplo, os que estão a realizar estudos de doutoramento, enquanto a transferência de competências e conhecimentos envolverá investigadores mais experientes. Estas acções destinam-se também a incentivar a mobilidade entre diferentes sectores.

- Redes Marie Curie de formação pela investigação - Estas redes proporcionarão os meios para que as equipas de investigação de estatura internacional reconhecida se possam ligar, no contexto de um projecto de investigação em colaboração bem definido, a fim de conceber e executar um programa de formação estruturado destinado a investigadores num determinado domínio de investigação. As redes proporcionarão um quadro coerente, mas flexível, para a formação e desenvolvimento profissional dos investigadores, especialmente nas fases iniciais da sua carreira de investigação. As redes terão também como objectivo atingir uma massa crítica de investigadores qualificados, especialmente em domínios altamente especializados e/ou fragmentados, e contribuir para ultrapassar as fronteiras institucionais e disciplinares, nomeadamente através da promoção da investigação multidisciplinar. Proporcionarão também meios directos e eficazes de envolver as regiões menos favorecidas da UE e os países associados na cooperação europeia em investigação reconhecida internacionalmente. Os parceiros gozarão de uma autonomia e flexibilidade significativas na gestão prática das redes. O período de duração de uma rede será normalmente de 4 anos, com bolsas associadas de até 3 anos, incluindo estadias de curta duração.

- Bolsas Marie Curie de acolhimento para formação de investigadores em início de carreira - Estas redes destinam-se às instituições de ensino superior e de investigação, centros de formação e empresas, a fim de reforçar a sua capacidade de formação. O regime será dirigido aos investigadores nas fases iniciais da sua carreira profissional. Incidirá na aquisição de competências científicas e tecnológicas específicas em investigação, bem como de competências complementares como as relacionadas com a gestão da investigação e a ética. As entidades de acolhimento serão seleccionadas com base no seu domínio de especialização em formação pela investigação. As bolsas associadas permitirão estadias de bolseiros de um máximo de 3 anos. O regime visará também abordagens mais coordenadas sobre formação entre as organizações em causa, especialmente entre as envolvidas em estudos internacionais para doutoramento.

- Bolsas Marie Curie de acolhimento para a transferência de conhecimentos - Estas bolsas serão dirigidas a organizações europeias (universidades, centros de investigação, empresas, etc) que necessitem de desenvolver novos domínios de competências, bem como de promover o desenvolvimento de capacidades de investigação nas regiões menos favorecidas da UE e em países associados. As bolsas para transferência de conhecimentos permitirão o acolhimento de investigadores experientes nessas organizações para fins de transferência de conhecimentos, competências de investigação e tecnologia. As bolsas terão uma duração máxima de 2 anos.

- Conferências e cursos de formação Marie Curie - Estes permitirão a jovens investigadores beneficiar da experiência de investigadores de renome. Será prestado apoio a actividades específicas de investigação (incluindo actividades virtuais) que realcem realizações e interesses europeus específicos. Estão previstas duas categorias de medidas: a primeira diz respeito ao apoio a séries coerentes de conferências e/ou cursos de formação de alto nível (cursos de verão, cursos laboratoriais, etc.) propostas por um único organizador e abrangendo um ou vários temas específicos; a segunda categoria diz respeito ao apoio à participação de jovens investigadores em grandes conferências seleccionadas pelo seu interesse específico de formação. Essas actividades deverão normalmente ter a duração de alguns dias, mas poderão prolongar-se por algumas semanas, por exemplo no caso dos cursos de verão.

ii) Acções centradas no indivíduo

Este segundo tipo de acções diz respeito ao apoio a investigadores individuais, em resposta às suas necessidades específicas tendo em vista complementar competências individuais, em especial em termos de multidisciplinaridade e gestão da investigação, no processo para atingir uma posição de maturidade e independência profissionais. Incide também nas relações entre investigadores europeus e de países terceiros. Inclui uma série de regimes organizados de acordo com a origem geográfica e o destino do investigador. A participação nesses regimes estará aberta a investigadores com uma experiência mínima de investigação de 4 anos, incluindo os doutorados.

- Bolsas Marie Curie intra-europeias - Estas bolsas permitirão aos investigadores mais promissores da UE e dos países associados receber formação pela investigação nas organizações europeias mais adequadas para as suas necessidades individuais. A candidatura será apresentada pelo bolseiro em conjunto com a organização de acolhimento. O tópico será escolhido livremente pelo investigador em conjunto com a entidade de acolhimento, com vista a completar ou diversificar a sua experiência. Estas bolsas terão uma duração de 1 a 2 anos.

- Bolsas Marie Curie internacionais de saída - Estas bolsas serão concedidas a investigadores da UE e de países associados a fim de trabalharem em centros de investigação estabelecidos em países terceiros, alargando assim a sua experiência internacional em investigação. Este regime implicará a apresentação de um programa individual de formação coerente, envolvendo uma primeira fase no estrangeiro, seguida de uma segunda fase obrigatória na Europa. Este apoio deverá permitir um período de formação suficientemente longo.

- Bolsas Marie Curie internacionais de entrada - Estas bolsas terão como objectivo atrair investigadores de nível excelente de países terceiros para trabalhar e realizar formação em investigação na Europa, com vista ao desenvolvimento de uma cooperação em investigação mutuamente benéfica entre a Europa e países terceiros. No caso das economias emergentes e dos países em desenvolvimento, o regime pode incluir disposições para ajudar os bolseiros a regressar ao seu país de origem.

iii) Promoção e reconhecimento da excelência

Este terceiro tipo de acções incidirá na promoção e reconhecimento da excelência na investigação europeia, aumentando assim a sua visibilidade e atractivo. O seu objectivo será promover equipas de investigação europeias, especialmente em domínios novos e/ou emergentes de investigação, e destacar realizações pessoais dos investigadores europeus, com vista a apoiar o seu maior desenvolvimento e reconhecimento internacional, promovendo simultaneamente a difusão do seu trabalho em benefício da comunidade científica.

- Subvenções Marie Curie de excelência - Destinam-se a apoiar a criação e desenvolvimento deequipas de investigação europeias que sejam consideradas como tendo potencial para atingir um elevado nível de excelência, muito especialmente para actividades de investigação interdisciplinares ou de ponta. A subvenção abrangerá um período máximo de 4 anos e será atribuída com base num programa de investigação bem definido.

- Prémios Marie Curie de excelência - Trata-se de prémio científicos que visam o reconhecimento público da excelência atingida pelos investigadores que beneficiaram anteriormente de apoio da Comunidade para a formação e mobilidade. O montante do prémio assumirá a forma de subvenção a utilizar para desenvolvimento profissional, com a obrigação de comunicar no prazo de dois anos a utilização que foi dada à subvenção. Os beneficiários podem propor-se a si mesmos ou ser propostos por terceiros.

- Cátedras Marie Curie - Serão nomeações ao mais alto nível, destinadas especialmente a atrair investigadores de topo e a incentivá-los a retomar as suas carreiras na Europa. Terão normalmente uma duração de três anos. Este regime pode ser desenvolvido em sinergia com as acções centradas nas entidades de acolhimento.

iv) Mecanismos de regresso e reinserção

Um outro mecanismo, as subvenções Marie Curie para regresso e reinserção, serão dirigidas a investigadores da UE e dos países associados que acabaram de beneficiar de uma bolsa Marie Curie com uma duração mínima de dois anos. Consistirão num montante fixo, sob a forma de uma subvenção, a ser utilizada no prazo de um ano após o termo da acção Marie Curie. Essa subvenção será atribuída aos bolseiros com base na apresentação de um projecto definido, que será avaliado pelos seus méritos próprios. Este mecanismo contribuirá para a reinserção profissional do investigador, sendo dada prioridade à reinserção no seu país ou região de origem.

Um mecanismo semelhante, mas abrangendo um período de reinserção mais longo, de até dois anos, será aplicável a investigadores europeus que desenvolveram investigação fora da Europa pelo menos durante 5 anos, tendo ou não beneficiado de uma acção Marie Curie.

Cooperação com os Estados-Membros e países associados

A actividade "Recursos humanos e mobilidade" procurará co-financiar iniciativas que promovam a cooperação ou criem sinergias com ou entre programas nacionais e regionais em que estes coincidem com objectivos específicos dos regimes descritos supra. Essa cooperação será estabelecida com base em critérios comunitários relevantes, com vista a criar um acesso genuíno de todos os investigadores da UE e países associados a essas iniciativas, bem como a promover a adopção de normas de formação pela investigação reconhecidas mutuamente.

As iniciativas serão executadas para reforçar a cooperação com os Estados-Membros e países associados no sentido de fornecer aos investigadores "apoio em proximidade", que é um elemento-chave de qualquer regime de mobilidade para investigadores que se deslocam na Europa ou que a ela regressam. Tal poderia, em especial, ser executado através do apoio à ligação em rede de estruturas existentes e novas, a nível nacional ou regional, com o objectivo de proporcionar assistência prática a investigadores estrangeiros em questões (jurídicas, administrativas ou culturais) relacionadas com a sua mobilidade.

Um outro aspecto desta cooperação poderia incluir uma série de tarefas associadas à gestão da actividade, para além da importância crescente das acções centradas nas entidades de acolhimento. Neste contexto, a consideração de formas alternativas de acompanhamento dos contratos de bolsas individuais exigiria a definição prévia de uma demarcação clara das tarefas e responsabilidades de acordo com os regulamentos e regras financeiras da Comunidade, bem como a realização das análises de custo/benefício relevantes.

Cooperação interna no programa-quadro

O papel da actividade "Recursos humanos e mobilidade" é apoiar a formação pela investigação e o desenvolvimento de competências de investigação. Tal não exclui a possibilidade de outras actividades no âmbito do novo programa-quadro incorporarem elementos semelhantes. A actividade "Recursos humanos e mobilidade" proporcionará assistência no que diz respeito à adopção de critérios consistentes em relação à avaliação, selecção e acompanhamento dessas acções, bem como à promoção de abordagens comuns entre as actividades, com vista a garantir a coerência, desenvolver possíveis sinergias, e assegurar um equilíbrio equitativo na participação de homens e mulheres.

3. Infra-estruturas de investigação

A capacidade das equipas de investigação europeias para se manterem na vanguarda em todos os domínios científicos e tecnológicos depende de poderem contar com o apoio de infra-estruturas de ponta. O termo "infra-estruturas de investigação" refere-se a instalações e recursos que proporcionam serviços essenciais à comunidade de investigadores, tanto académicos como industriais. As infra-estruturas de investigação podem ser "unilocais" (recurso único num único local), "distribuídas" (uma rede de recursos distribuídos, incluindo infra-estruturas baseadas em arquitecturas de tipo Grid) ou "virtuais" (sendo o serviço fornecido electronicamente).

O objectivo global desta actividade é promover, na Europa, o desenvolvimento de um tecido de infra-estruturas de investigação com a mais elevada qualidade e desempenho, bem como a sua utilização óptima a uma escala europeia com base nas necessidades expressas pela comunidade de investigação. Terá especificamente como objectivos:

- garantir que os investigadores europeus possam aceder às infra-estruturas de que necessitam para realizar a sua investigação, independentemente da localização da infra-estrutura;

- apoiar uma abordagem coordenada para o desenvolvimento de novas infra-estruturas de investigação, também ao nível regional e transregional, e para o funcionamento e melhoria das infra-estruturas existentes, incluindo, quando adequado, instalações de relevância mundial não existentes na Europa.

Quando pertinente, o apoio a infra-estruturas de investigação no presente programa será implementado em associação com as prioridades temáticas do programa-quadro e com as outras formas de apoio disponíveis.

Serão desenvolvidos cinco regimes de apoio:

- Acesso transnacional. O objectivo é patrocinar novas oportunidades para equipas de investigação (incluindo investigadores individuais) para fins de acessos a importantes infra-estruturas individuais de investigação que sejam mais adequadas para o seu trabalho. O financiamento comunitário cobrirá os custos de funcionamento necessários para o acesso a essas infra-estruturas por parte de equipas de investigação que trabalhem em Estados-Membros e Estados associados que não sejam o Estado em que se encontra situado o operador de uma determinada infra-estrutura.

- Actividades de integração. O objectivo é apoiar a prestação de serviços essenciais à comunidade de investigação a nível europeu. Tal poderá incluir, para além do acesso transnacional, o estabelecimento e o funcionamento de redes de cooperação e a execução de projectos conjuntos de investigação destinados a elevar o nível de desempenho das infra-estruturas em causa. O regime incentivará também a eliminação de desfasamentos que possam limitar o potencial de exploração dos resultados da investigação pela indústria, incluindo as PME. As actividades de integração serão seleccionadas com base num programa científico e tecnológico em grande escala, mas flexível, de dimensão europeia tendo em vista, quando adequado, a sustentabilidade a longo prazo do programa. Este regime pode ser implementado através de iniciativas integradas de infra-estruturas e de acções de coordenação.

- Desenvolvimento de redes de comunicações. O objectivo deste regime de apoio às infra-estruturas de investigação existentes é criar, em conjunto com o domínio temático prioritário de investigação "Tecnologias da sociedade da informação", uma rede mais densa entre iniciativas conexas, em especial estabelecendo uma rede de comunicações de grande capacidade e débito elevado para todos os investigadores na Europa (GEANT) e Grids e bancos de ensaio específicos e "grids" de elevado desempenho (GRID), bem como serviços de edição electrónica.

- Estudos de concepção. O objectivo é contribuir, caso a caso, para estudos de viabilidade e trabalhos técnicos preparatórios para essas novas infra-estruturas, a realizar por um ou vários Estados-Membros, que sejam de dimensão e interesse claramente europeus, atendendo às necessidades de todos os utilizadores potenciais e explorando sistematicamente as possibilidades de contribuições de outras fontes, incluindo do BEI ou dos Fundos Estruturais, para o financiamento destas infra-estruturas.

- Desenvolvimento de novas infra-estruturas.Optimização das infra-estruturas europeias mediante um apoio limitado ao desenvolvimento de um número reduzido de projectos para novas infra-estruturas nos casos devidamente comprovados em que esse apoio poderá ter um efeito catalisador crítico em termos de valor acrescentado europeu. Este apoio, que terá na devida conta a opinião dos Estados-Membros, poderá complementar participações do BEI ou dos Fundos Estruturais no financiamento dessas infra-estruturas.

Em geral, o financiamento concedido a infra-estruturas novas ou melhoradas será limitado ao mínimo necessário para exercer um efeito catalisador na actividade, sendo a maior parte da construção e funcionamento, bem como a sustentabilidade a longo prazo da infra-estrutura em questão, assegurada por fontes de financiamento nacionais e/ou outras. Esse financiamento seria unicamente concedido com uma justificação bem fundamentada com base no valor acrescentado europeu, incidindo nas dimensões científica, jurídica e financeira do desenvolvimento proposto.

As redes de comunicação de banda larga, que são altamente relevantes para os objectivos políticos fixados pelo Espaço Europeu da Investigação e pela iniciativa e-Europe, deveriam também ser utilizadas como meio de promover a cooperação científica com países terceiros.

O apoio a infra-estruturas de investigação no presente programa deveria, quando relevante, tomar em consideração mecanismos existentes ou futuros para uma abordagem coordenada relativamente às infra-estruturas de investigação na Europa (por exemplo, Redes Nacionais de Investigação e Educação - National Research and Education Networks - NRENS), bem como o parecer científico das organizações europeias e internacionais (por exemplo, a Fundação Europeia da Ciência). Quando adequado, poderão ser levadas a cabo medidas de acompanhamento no âmbito do presente programa, a fim de apoiar estes mecanismos.

4. Ciência e sociedade

Actualmente e ainda mais acentuadamente na futura sociedade do conhecimento, a ciência e a tecnologia são omnipresentes em toda a economia e na vida diária. Para que realizem o seu pleno potencial para garantia de uma qualidade de vida cada vez maior - no sentido mais lato - para os cidadãos da Europa, serão necessárias novas relações e um diálogo mais produtivo entre a comunidade científica, os industriais, os decisores políticos e a sociedade em geral.

Esse diálogo não pode ser limitado unicamente à UE. Deve ser de âmbito internacional, tomando plenamente em consideração a perspectiva do alargamento e o contexto global. Dada a vasta gama de questões e interacções implicadas nas relações entre ciência e tecnologia, por um lado, e a comunidade em geral, por outro, estas considerações devem ser integradas em todos os domínios de actividade do programa-quadro. O papel desta actividade específica é desenvolver as ligações estruturais entre as instituições e actividades em causa e proporcionar um ponto de focagem, através de quadros de referência comuns e do desenvolvimento de ferramentas e abordagens adequadas, a fim de orientar as actividades neste domínio abrangido pelas diferentes componentes do programa-quadro.

Esta actividade será executada através de redes, aferimento de desempenhos, intercâmbio de melhores práticas, desenvolvimento e promoção da sensibilização quanto a metodologias, estudos e combinação de esforços nacionais. Em casos específicos, e quando adequado, será apoiada investigação específica.

i) Aproximar a investigação da sociedade

O objectivo é examinar sistematicamente as várias componentes da "ciência e governação", a fim de criar condições em que as decisões políticas sejam mais eficazes na satisfação das necessidades da sociedade e mais solidamente baseadas em conhecimentos científicos, tomando simultaneamente em conta as preocupações da sociedade civil. Tal exige que sejam tidos em conta processos efectivos de diálogo sobre questões científicas e tecnológicas emergentes que tenham em última análise consequências para o desenvolvimento prospectivo de políticas, bem como o desenvolvimento de meios adequados para a criação de referências científicas e a canalização de pareceres científicos para os decisores políticos, dotando-os de ferramentas para avaliar e gerir a incerteza científica, o risco e a precaução.

- Ciência e governação: análise e apoio às melhores práticas; desenvolvimento de novos mecanismos de consulta com vista a promover o envolvimento mais produtivo da sociedade civil e de intervenientes relevantes na formulação e execução de políticas, incluindo a comunicação dos resultados científicos necessários para a tomada de decisões, em termos facilmente compreensíveis para a sociedade civil e outros interessados; acompanhamento de actividades relativas ao funcionamento dos processos de decisão política, a fim de avaliar a interacção entre peritos, indústria, sociedade civil e decisores políticos.

- Consultoria científica e sistemas de referência: intercâmbio de experiências e de boas práticas; acompanhamento da produção de pareceres científicos a nível mundial e do modo como esses pareceres são tidos em conta como elemento para a tomada de decisões; desenvolvimento de novas e melhores metodologias para sistemas de referência fiáveis e reconhecidos e garantia do bom funcionamento e da utilização efectiva do Órgão Consultivo Europeu da Investigação e dos seus subcomités, a fim de fornecer consultoria científica para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação.

ii) Investigação responsável e aplicação da ciência e tecnologia

O objectivo é garantir que os progressos rápidos na ciência estão em harmonia com os valores éticos de todos os europeus. As actividades promoverão uma "investigação responsável" na Europa, na qual os requisitos da liberdade de investigação sejam reconciliados da melhor forma com as responsabilidades sociais e ambientais no desenvolvimento e aplicação da ciência e da tecnologia, bem como o diálogo público, o acompanhamento e o alerta precoce quanto a questões éticas e sociais e a riscos decorrentes de novos desenvolvimentos tecnológicos, em benefício dos decisores políticos nacionais e internacionais e de outros grupos interessados.

- Ética: ligação em rede entre organismos e actividades existentes em matéria de ética na Europa e promoção do diálogo com outras regiões no contexto global sobre ética na investigação; sensibilização e actividades de formação no domínio da ética; coordenação e desenvolvimento de códigos de conduta para actividades de investigação e desenvolvimentos tecnológicos; investigação sobre ética relacionada com a ciência, os avanços tecnológicos e suas aplicações, por exemplo, em relação à sociedade da informação, nanotecnologias, genética humana, investigação biomédica e tecnologias alimentares.

- Incerteza, risco e aplicação do princípio da precaução: análise e apoio às melhores práticas na aplicação do princípio da precaução na adopção de políticas em diferentes domínios e na avaliação, gestão e comunicação da incerteza e do risco.

iii) Reforçar o diálogo ciência/sociedade e a presença das mulheres na ciência

O apoio ao desenvolvimento responsável da ciência e da tecnologia exige não só um diálogo contínuo entre os intervenientes relevantes, como também uma melhor sensibilização do público para os avanços científicos e tecnológicos e suas possíveis implicações, e uma compreensão mais profunda da cultura científica e de inovação. É também especialmente necessário incentivar o interesse dos jovens pela ciência, a fim de aumentar a atracção das carreiras científicas e de avançar no sentido de uma igualdade na investigação, em termos de género, que promoverá também os recursos humanos e melhorará os níveis de excelência na investigação europeia.

- Compreensão do público: apoio a eventos de sensibilização e de reconhecimento das realizações da investigação europeia; análise dos factores que influenciam a opinião pública, incluindo o papel dos meios de comunicação social e dos divulgadores científicos; desenvolvimento de novas formas de aumentar a sensibilização e os conhecimentos do público; promoção de debates aprofundados entre interessados e incentivo à sensibilização da sociedade para a inovação.

- Interesse dos jovens pelas carreiras científicas: Iniciativas para atrair a nova geração no sentido de participar no debate sobre ciência e tecnologia e o seu impacto societal e para sensibilizar os jovens para a ciência e a tecnologia; apoio ao desenvolvimento de melhores abordagens da ciência para jovens de ambos os sexos dentro e fora do sistema educativo formal e de acções relativas a uma melhor compreensão do interesse relativo e dos aspectos sociais da escolha de uma carreira científica.

- Mulheres e ciência: Acções para incentivar o debate político a nível nacional e regional, com vista a mobilizar as mulheres cientistas e a aumentar significativamente a participação do sector privado; promoção da importância do sistema de observação "Mulheres e Ciência" e actividades associadas, a fim de promover a igualdade, em termos de género, em todo o programa-quadro; acções específicas para promover uma melhor compreensão das questões de género na ciência.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE

Tipos de actividades // Montante (milhões de euros)

//

Investigação e inovação

Recursos humanos

Infra-estruturas de investigação

Ciência/sociedade // 300

1 630

665 [17]

[17] Incluindo até 200 milhões de euros para o desenvolvimento do Géant e das GRID.

Total // 2 655

ANEXO III - MODALIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA

Na execução do programa específico, e nos termos das Decisões do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente ao programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação (2002/.../CE) e relativamente às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão dos resultados da investigação (2002/.../ CE), a Comissão poderá, em todos os domínios da ciência e da tecnologia, utilizar:

- Projectos específicos orientados de investigação implementados no domínio "Investigação e inovação". Estes projectos destinam-se a testar, validar e difundir novos conceitos e métodos de inovação a nível europeu.Projectos específicos orientados de investigação implementados no domínio "Ciência e sociedade". Estes projectos serão focalizados com precisão e assumirão uma das duas seguintes formas ou a combinação de ambas:a) Um projecto de investigação e desenvolvimento tecnológico destinado a obter novos conhecimentos quer para melhorar consideravelmente ou desenvolver novos produtos, processos ou serviços, quer para satisfazer outras necessidades da sociedade e das políticas comunitárias;

b) Um projecto de demonstração concebido para comprovar a viabilidade de novas tecnologias com potencialidades económicas, mas que não podem ser comercializadas directamente.

- Iniciativas integradas de infra-estruturas implementadas no domínio "Infra-estruturas de investigação". Estas iniciativas combinarão numa única acção várias actividades essenciais ao reforço e ao desenvolvimento de infra-estruturas de investigação, para o fornecimento de serviços à escala europeia. Para o efeito, deverão combinar actividades de ligação em rede com uma actividade de apoio (como as relacionadas com o acesso transnacional) ou as actividades de investigação necessárias para melhorar o desempenho das infra-estruturas, com exclusão, porém, do financiamento ao investimento em novas infra-estruturas, que só podem ser financiadas como acções de apoio específico. Integrarão uma componente de difusão dos conhecimentos aos potenciais utilizadores, incluindo a indústria e em especial as PME.Acções de promoção e desenvolvimento dos recursos humanos e da mobilidade implementadas no domínio "Recursos humanos e mobilidade". Serão orientadas para a formação, o desenvolvimento de competências ou a transferência de conhecimentos. Incluirão o apoio a acções desenvolvidas por pessoas singulares, por estruturas de acolhimento, incluindo as redes de formação, e ainda por equipas de investigação europeias.Acções de coordenação implementadas em todos os domínios do programa. Estas acções visam promover e apoiar as iniciativas coordenadas de um conjunto de operadores de investigação e inovação com vista a uma maior integração. Abrangerão actividades como, por exemplo, a organização de conferências e reuniões, a realização de estudos, o intercâmbio de pessoal, a permuta e disseminação de boas práticas, o estabelecimento de sistemas de informações e grupos de peritos, e podem, se necessário, incluir apoio à definição, organização e gestão de iniciativas conjuntas ou comuns.Acções de apoio específico implementadas em todos os domínios do programa. Estas acções complementarão a implementação do programa-quadro e podem ser utilizadas para auxiliar a preparação de actividades relativas à futura política comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo as actividades de acompanhamento e avaliação. Incluirão em especial conferências, seminários, estudos e análises, prémios e concursos científicos de alto nível, grupos de trabalho e grupos de peritos, apoio operacional e actividades de disseminação, informação e comunicação, ou uma combinação destas acções, consoante adequado a cada caso. Podem incluir igualmente acções em apoio às infra-estruturas de investigação relativas, por exemplo, ao acesso transnacional ou aos trabalhos técnicos preparatórios (incluindo os estudos de viabilidade) e o desenvolvimento de uma nova infra-estrutra.A Comissão avaliará as propostas de acordo com os critérios de avaliação definidos nas decisões supramencionadas.

A contribuição comunitária será concedida nos termos previstos nas decisões supramencionadas e de acordo com o enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação. Em caso de participação de órgãos de regiões com atraso de desenvolvimento, quando um projecto beneficia da intensidade máxima de co-financiamento autorizado ao abrigo do programa-quadro ou de uma subvenção global, poderá ser concedida uma contribuição suplementar dos Fundos Estruturais, nos termos previstos no Regulamento (CE) nº 1260/99 do Conselho.

No caso da participação de entidades de países candidatos, poderá ser concedida uma contribuição suplementar dos instrumentos financeiros de pré-adesão em condições semelhantes.

No caso de participação de organizações dos países mediterrânicos ou de países em desenvolvimento, poderá prever-se uma contribuição do programa MEDA e dos instrumentos financeiros da ajuda comunitária ao desenvolvimento.

As acções ao abrigo dos artigos 169º e 171º do Tratado que contribuam para os objectivos científicos e técnicos definidos no Anexo I podem beneficiar de apoio financeiro do programa específico, nos termos previstos nas decisões relevantes no âmbito do artigo 172º do Tratado.

Com vista à execução do programa, a Comissão poderá também recorrer a assistência técnica.

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

Domínio(s) político(s): Investigação

Actividade(s): Acções de investigação ao abrigo do Tratado CE

Designação da acção:

Proposta de Decisão do Conselho que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação"

1. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) E DESIGNAÇÃO(ÕES)

Subsecção B6 6 - Acções indirectas. Estas linhas serão especificadas no início do processo orçamental de 2003, tendo em conta a nomenclatura ABB, cuja elaboração está em curso.

2. DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS

2.1. Dotação total da acção (parte B): 2 655 milhões de euros em dotações de autorização

2.2. Período de aplicação:

2002-2006

2.3. Estimativa das despesas globais plurianuais:

a) Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento (intervenção financeira) (cf. ponto 6.1.1)

Milhões de euros (três casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Assistência técnica e administrativa e despesas de apoio (cf. ponto 6.1.2)

Esta categoria orçamental não é aplicável neste domínio.

c) c) Incidência financeira global dos recursos humanos e outras despesas de funcionamento (cf. pontos 7.2 e 7.3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4. Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeiras

|X| Proposta compatível com a programação financeira existente

| | Esta proposta implica uma reprogramação da rubrica pertinente das perspectivas financeiras,

| | incluindo, se for caso disso, um recurso às disposições do acordo interinstitucional.

2.5 Incidência financeira nas receitas

| | Nenhuma implicação financeira (refere-se a aspectos técnicos relativos à execução de uma medida)

|X| Incidência financeira - A repercussão nas receitas é a seguinte:

Alguns Estados associados contribuirão para o financiamento do presente programa específico.

Os acordos de associação estão ligados ao programa-quadro. A sua renovação será negociada após a adopção do novo programa-quadro, pelo que é impossível prever o montante das receitas em causa.

Nos termos do artigo 27º do Regulamento Financeiro, determinadas receitas podem ser reafectadas.

3. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. BASE JURÍDICA

Artigo 166º do Tratado CE.

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação.

5. DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO

5.1. Necessidade de intervenção comunitária

5.1.1 Objectivos visados

Conforme reconhecido ao mais alto nível político no Conselho Europeu de Lisboa, da Feira, de Nice e ainda recentemente de Estocolmo, a investigação afirma-se como uma componente central da economia e da sociedade do conhecimento, que se desenvolvem à escala mundial. O objectivo definido para a UE em Lisboa, para a próxima década, foi tornar-se na "economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". Mais do que nunca, a investigação impõe-se como um dos motores fundamentais do progresso económico e social e como um factor-chave da competitividade das empresas, do emprego e da qualidade de vida. A ciência e a tecnologia são, além disso, elementos centrais no processo de decisão política a nível da UE, bem como a nível nacional.

Todavia, a Europa apresenta ainda fraquezas estruturais no que diz respeito à investigação. Estas podem ser resumidas em quatro pontos essenciais:

I. Insuficiência e dispersão do investimento realizado no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico e, em termos mais gerais, nos conhecimentos (IDT, ensino e software), que resultam num atraso em relação aos nossos concorrentes. Em 1999, a União Europeia investiu 76 000 milhões de euros menos que os Estados Unidos da América em investigação e desenvolvimento. A União está hoje atrasada em relação aos seus concorrentes em termos de despesas de investigação em relação ao PIB (em 1999, 1,9% na UE em comparação com 2,6% nos Estados Unidos e 2,9 % no Japão [18]). Em 1999, os Estados Unidos investiram cerca de 9% em conhecimentos, encontrando-se à frente da UE (7,6%) e do Japão (6,9 %). E o fosso continua a acentuar-se.

[18] Dados de 1998.

II. Recursos humanos insuficientes no domínio da investigação. Os investigadores representam 5,3/1000 da mão-de-obra na UE (1998), 7,4/1000 nos Estados Unidos (1993) e 8,9/1000 no Japão (1998), onde o número de investigadores na indústria é duas vezes superior. As despesas públicas directas em ensino superior correspondem a 0,9% do PIB na UE, a 1,4% nos Estados Unidos e a 0,5% no Japão (1997).

III. Capacidade limitada de tradução das descobertas científicas em produtos e serviços inovadores e competitivos, apesar de uma produção científica de alta qualidade. O número de patentes concedidas pelos serviços de patentes europeu, americano e japonês, por milhão de habitantes, é de 32 na UE, 49 nos Estados Unidos e 88 no Japão. Em 1998, a balança comercial dos produtos de alta tecnologia foi deficitária para a UE em 28 mil milhões de euros (tendência confirmada durante toda a década), enquanto os Estados Unidos foram deficitários em 8 mil milhões de euros e o Japão excedentários em 39 mil milhões de euros. O investimento em capital de risco nos sectores avançados corresponde a 80% nos Estados Unidos e, embora em aumento, apenas a 26 % na União e a 23% no Japão.

IV. Fragmentação das políticas de investigação na Europa. A UE ainda não se dotou de uma política de investigação propriamente dita. As quinze políticas nacionais coexistem lado a lado e com o programa-quadro comunitário sem coordenação suficiente entre si que lhes permita desenvolver uma organização e uma exploração eficazes. Esta falta de coordenação afecta também a criação e exploração eficaz das infra-estruturas de investigação.

É para melhorar esta situação que a Comissão propôs, e o Conselho e o Parlamento Europeu avalizaram, a criação de um "Espaço Europeu da Investigação". A sua realização será necessariamente o produto de um esforço comum da Comunidade, dos seus Estados-Membros e dos intervenientes na investigação. Os programas-quadro de investigação (2002-2006) e os programas específicos da Comunidade contribuirão nomeadamente para tal, em especial através de um efeito de alavanca significativo no sentido da integração, coordenação e estruturação da investigação na UE e do reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação.

Uma mudança estrutural do tecido científico e tecnológico da UE que remedeie as fraquezas enunciadas exigirá recursos que estejam à altura do objectivo a atingir. A Comissão propôs um financiamento do programa-quadro de aproximadamente 17,5 mil milhões de euros, o que corresponde ao nível de financiamento anterior, mais a inflação e o crescimento (mas que continuará a representar apenas cerca 5 a 6% das despesas públicas em IDT). A Comissão considera que tal montante poderia ter um efeito significativo no sistema de investigação em si mesmo, melhorando pelo menos alguns dos indicadores globais da investigação e repercutindo-se significativamente nos domínios prioritários do programa-quadro, que serão promotores do crescimento na UE. Em termos globais, este nível de financiamento permitirá manter, no período de 2003-2006, o esforço comunitário em matéria de IDT, expresso em percentagem do PIB, ao seu nível actual.

Prevê-se que a execução dos programas-quadro seja efectuada através de cinco programas específicos, três dos quais ao abrigo do Tratado da Comunidade Europeia e dois ao abrigo do Tratado da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Cada programa específico é identificado em função da natureza dos instrumentos utilizados, que reflectem os objectivos e a organização do programa-quadro:

- Um programa sobre "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação", que compreende as acções indirectas previstas nos capítulos "Integração da investigação" e "Reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação", agrupando assim as actividades de investigação e de coordenação.

- Um programa sobre "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação", que compreende as actividades de carácter horizontal, de apoio e estruturantes.

- Dois programas do "Centro Comum de Investigação (CCI)", que compreendem as acções directas executadas pelo CCI, respectivamente nos domínios não nuclear e nuclear.

- Um programa "Energia nuclear" que compreende as acções indirectas executadas no domínio da energia nuclear.

Os objectivos do programa específico "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" são descritos a seguir, por domínios de acção, juntamente com a sua justificação e o valor acrescentado europeu que podem proporcionar.

1. Investigação e inovação

O objectivo destas acções é incentivar, na Comunidade e no conjunto das suas regiões, a inovação tecnológica, a exploração dos resultados da investigação, a transferência de conhecimentos e de tecnologias, bem como a criação de empresas tecnológicas.

Justificação e valor acrescentado europeu

- Necessidade de reduzir os desfasamentos de desempenho entre as regiões europeias.

- Necessidade de promover políticas e estratégias de desenvolvimento em matéria de inovação.

- Necessidade de os participantes em acções comunitárias de investigação disporem das informações e serviços especializados a uma escala europeia.

- Actualmente, as informações sobre as tendências económicas e tecnológicas são inexistentes ou pouco visíveis.

- Necessidade de incentivar a cooperação entre intervenientes que detêm um saber complementar para a inovação.

2. Recursos humanos e mobilidade

As actividades desenvolvidas neste contexto têm por objectivo apoiar o desenvolvimento, no conjunto das regiões da Comunidade, de recursos humanos abundantes e de primeiro plano mundial, através do incentivo à mobilidade transnacional para fins de formação, de desenvolvimento das competências ou de transferência dos conhecimentos, nomeadamente entre sectores diferentes, o apoio ao desenvolvimento da excelência científica e a contribuição para tornar a Europa mais atraente para os investigadores de países terceiros. Estas actividades devem procurar que toda a população, muito especialmente as mulheres, tire o melhor partido possível do potencial que representa, deste ponto de vista, tomando as medidas adequadas para esse fim.

Justificação e valor acrescentado europeu

- Pequena proporção da mão-de-obra europeia em I&D (5,3 por milhar em 1998) em comparação com os EUA (7,4 em 1993) e o Japão (8,9 em 1998).

- Fuga de cérebros para os EUA de cientistas europeus, com taxas de estadia de até 50% (em 1998) após a conclusão de doutoramento nos EUA.

- Pequeno número, em 1998, de estudos científicos e de funções académicas de investigação, com 23% de pessoas com idades entre 20 e 29 anos no ensino superior na UE, em comparação com 39% nos EUA e 21% no Japão.

- A rigidez das carreiras académicas e as perspectivas de carreira mais aliciantes na indústria.

- Diferentes legislações e práticas nacionais que afectam a mobilidade dos investigadores.

3. Infra-estruturas de investigação

As actividades desenvolvidas neste âmbito têm por objectivo contribuir para a criação de um tecido de infra-estruturas de investigação do mais alto nível na Europa e incentivar a sua utilização óptima à escala europeia.

Justificação e valor acrescentado europeu

- Continuam a existir obstáculos ao acesso transnacional às instalações.

- As potencialidades das redes electrónicas de comunicações ainda não estão totalmente exploradas.

- É difícil estabelecer acordos de financiamento multinacionais.

- O desenvolvimento tecnológico relacionado com as infra-estruturas é prejudicado por uma falta de massa crítica.

4. Ciência e sociedade

O objectivo das acções desenvolvidas neste âmbito é incentivar o desenvolvimento, na Europa, de relações harmoniosas entre a ciência e a sociedade, bem como a abertura à inovação, graças ao estabelecimento de novas relações e de um diálogo informado entre investigadores, industriais, decisores políticos e cidadãos.

Justificação e valor acrescentado europeu

- Eventos recentes na Europa, como a BSE e os OGM, tiveram como resultado uma perda da confiança do público na ciência e na tecnologia.

- Os decisores políticos exigem respostas rápidas e precisas a questões científicas complexas, que transcendem geralmente as fronteiras geográficas.

- Os métodos tradicionais de ensino parecem falhar.

- As mulheres estão em geral subrepresentadas na investigação científica (por exemplo, as mulheres representam 50% dos licenciados na Europa, mas representam apenas 10% dos professores catedráticos).

5.1.2 Disposições adoptadas relativamente à avaliação ex-ante

Foi efectuada uma avaliação ex-ante pelos serviços da Comissão quando da preparação da proposta dos programas específicos. Os seus resultados reflectem nomeadamente:

- As recomendações da avaliação quinquenal dos programas-quadro e dos programas específicos, realizada por peritos independentes no ano 2000;

- O exame intercalar do quinto programa-quadro (1998-2002) da Comissão, apresentado em COM(2000)612 de 4 de Outubro de 2000 e pormenorizado no documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2000)1780 de 23 de Outubro de 2000;

- Vastas consultas junto dos protagonistas, relativas às duas comunicações sobre o Espaço Europeu da Investigação, durante o ano 2000 [19], e à proposta de programa-quadro no início de 2001;

[19] COM (2000) 612 de 4 de Outubro de 2000.

- Uma série de estudos internos e externos da Comissão, relativos aos domínios económico, político, de prospectiva e de impacto das actividades de IDT.

Os resultados da avaliação ex-ante efectuada reflectem-se nomeadamente nas escolhas feitas em matéria de estrutura dos programas, dos objectivos e prioridades e dos instrumentos de execução.

Os objectivos e prioridades foram escolhidos de acordo com uma aplicação rigorosa do critério de valor acrescentado europeu.

Este abrange os aspectos a seguir indicados aplicados às actividades e temas prioritários seleccionados, cuja justificação e valor acrescentado europeu são descritos mais pormenorizadamente no ponto 5.1. e cujos resultados esperados são descritos no ponto 5.2.

- Interesse da colaboração em termos económicos (economias de escala) e decorrente dos seus efeitos benéficos na actividade privada de investigação e na competitividade industrial;

- Manutenção ou desenvolvimento da posição da UE em domínios de IDT estratégicos para a mesma;

- Necessidade de combinar as competências complementares presentes nos diferentes países, muito especialmente no que diz respeito a problemas interdisciplinares, e de recorrer a estudos comparados à escala europeia;

- Relações com os interesses prioritários da UE, bem como com a legislação e as políticas comunitárias;

- Carácter necessariamente transnacional da investigação, devido à escala a que se colocam os problemas ou por razões de natureza científica.

No que diz respeito aos instrumentos de execução, foram criados três novos instrumentos principais que, pela sua própria natureza, só podem ser executados a nível comunitário, e se destinam a contribuir para:

- promoção da interacção entre a investigação e a inovação,

- desenvolvimento dos recursos humanos e reforço da mobilidade,

- apoio a infra-estruturas de investigação,

- desenvolvimento de relações harmoniosas entre a ciência e a sociedade

Estes instrumentos e os objectivos correspondentes são descritos no ponto 5.2.

5.1.3 Disposições adoptadas na sequência da avaliação ex-post

As recomendações da avaliação quinquenal dos programas-quadro e dos programas específicos, efectuada em 2000, foram tidas em conta na elaboração das propostas de programas específicos, em especial as relativas a:

- Necessidade de recuperar do reconhecido atraso da Europa no domínio da IDT em comparação com os seus concorrentes;

- Necessidade de complementaridade e de coerência entre políticas nacionais e comunitárias de IDT e papel essencial da Comissão na concretização desse objectivo;

- Impacto benéfico do programa-quadro que "preenche uma lacuna na Europa, permitindo aos investigadores universitários e industriais efectuar, em conjunto, trabalhos de natureza aplicada";

- Necessidade de aligeirar os procedimentos do programa 1998-2002 e necessidade de "repensar as estruturas e procedimentos de gestão do programa-quadro";

- Inserção das acções de investigação da União no contexto mais lato de uma verdadeira política de investigação europeia;

- Reforço da concentração dos programas;

- Prossecução dos trabalhos de investigação necessários para atingir os objectivos das políticas comunitárias;

- Evolução desejada no sentido de um leque de instrumentos mais flexíveis, que tomem em consideração todas as possibilidades oferecidas pelo Tratado.

Por outro lado, a avaliação intercalar do 5º programa-quadro teve, nomeadamente, como resultado ajustamentos dos programas de trabalho anuais dos programas específicos, com vista a uma maior concentração dos esforços e ao lançamento de projectos-piloto para as medidas previstas para o próximo programa-quadro (redes, agregados, plataformas industriais, projectos de maior dimensão, etc.).

5.2. Acções previstas e modalidades de intervenção orçamental

As acções previstas para o programa específico "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" são descritas infra, por domínios de acção pormenorizados. Esta apresentação permite destacar os resultados esperados, as contribuições para os objectivos globais do programa-quadro ou da Comunidade ou os parâmetros potenciais de desempenho que lhe estão associados. Estas indicações são entendidas como pontos de referência e não como objectivos definitivamente adoptados.

Mais adiante é estabelecida uma correspondência, sob a forma de quadro, entre os domínios de acção e os tipos de instrumentos utilizados.

1. Investigação e inovação

i) Ligação em rede dos intervenientes e incentivo à sua interacção

ii) Incentivo à cooperação transregional

iii) Experimentação de novos instrumentos e abordagens

iv) Criação e consolidação de serviços

v) Reforço da informação económica e tecnológica

vi) Análise e avaliação da inovação em projectos de investigação comunitária

Resultados esperados, contribuições para os objectivos globais ou parâmetros potenciais de desempenho

- Aumento do número de empresas emergentes ("start-up");

- Aumento do montante do capital de risco investido em empresas inovadoras;

- Aumento do número de colaborações estabelecidas entre regiões e com países associados;

- Aumento do número de utilizadores e do número de transacções dos serviços de informação especificamente europeus;

- Duplicação do número de membros de redes que trabalham com as PME.

2. Recursos humanos e mobilidade

i) Acções centradas na entidade de acolhimento

(Redes Marie Curie de formação pela investigação, bolsas Marie Curie de acolhimento para formação de investigadores em início de carreira, bolsas Marie Curie de acolhimento para a transferência de conhecimentos, conferências e cursos de formação Marie Curie)

ii) Acções centradas no indivíduo

(Bolsas Marie Curie intra-europeias, bolsas Marie Curie internacionais de saída, bolsas Marie Curie internacionais de entrada, subvenções Marie Curie para reinserção)

iii) Promoção e reconhecimento da excelência

(Subvenções Marie Curie de excelência, prémios Marie Curie de excelência, cátedras Marie Curie)

(Cooperação com os Estados-Membros e países associados; cooperação interna no programa-quadro)

Resultados esperados, contribuições para os objectivos globais ou parâmetros potenciais de desempenho

- Avaliação do número de projectos internacionais de colaboração e de deslocações individuais, países envolvidos, duração das estadias, idade dos investigadores.

- Avaliação do número de investigadores/investigador-meses, perfil etário, disciplinas e tipos de formação.

- Aumento do número de lugares permanentes após a mobilidade

- Promoção do regresso à Europa dos cientistas europeus

- Aumento do número de investigadores/equipas galardoadas.

3. Infra-estruturas de investigação

Actividades de integração

Desenvolvimento de redes de comunicações,

Acesso transnacional,

Estudos de concepção,

Desenvolvimento de novas infra-estruturas.

Resultados esperados, contribuições para os objectivos globais ou parâmetros potenciais de desempenho

- Fornecimento de acesso a, ou de serviços de cerca de 100 infra-estruturas para, em média, cerca de 8 000 investigadores, por 100 milhões de euros de financiamento

- Promoção da cooperação entre, em média, cerca de 100 participantes em 10 redes ou projectos de investigação, por 100 milhões de euros de financiamento.

- Aumento do número de novas técnicas, tecnologias ou redes electrónicas, que melhorarão significativamente a prestação de serviços por infra-estruturas nos seus domínios de interesse.

4. Ciência e sociedade

i) Aproximar a investigação da sociedade

(Ciência e governação; consultoria científica e sistemas de referência)

ii) Desenvolvimento responsável e aplicação da ciência e tecnologia

(Ética, incerteza, risco e aplicação do princípio da precaução)

iii) Reforçar o diálogo ciência/sociedade e a presença das mulheres na ciência

(Compreensão do público; interesse dos jovens pelas carreiras científicas; mulheres e ciência)

Resultados esperados, contribuições para os objectivos globais ou parâmetros potenciais de desempenho

- Orientações para a ciência e governação e sistemas de referência científica, com vista a obter uma melhor ligação entre a comunidade científica, os decisores políticos e a sociedade civil.

- Cartografia das estruturas de consultoria científica na UE e no mundo.

- Execução de exames éticos a fim de garantir a adesão aos princípios éticos nas actividades de investigação europeias, e desenvolvimento de códigos de conduta.

- Concretização do objectivo de 40% de participação das mulheres em assembleias e painéis.

As modalidades de intervenção e a participação financeira no âmbito do programa-quadro serão as seguintes, em função dos objectivos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Podem igualmente ser executadas acções de apoio específico em todo o programa específico.

(2) Como princípio geral, a comparticipação financeira da Comunidade não pode cobrir 100% das despesas de uma acção indirecta com excepção das propostas que abrangem um preço de aquisição regido pelas condições aplicáveis aos procedimentos dos contratos públicos ou que assuma a forma de um montante fixo previamente estabelecido pela Comissão.

Contudo, a comparticipação financeira da Comunidade pode suportar até 100% das despesas de uma acção indirecta se vier complementar as suportadas por outra forma pelos outros participantes. Do mesmo modo, no caso específico das acções de coordenação, cobre até um máximo de 100% do orçamento necessário para a coordenação das actividades financiadas pelos próprios participantes.

(3) Em função das condições específicas, as entidades jurídicas, especialmente os organismos públicos, receberão financiamentos até um máximo de 100% do custo marginal/adicional.

(4) As taxas de apoio podem ser diferenciadas em consonância com as regras do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento, consoante as actividades digam respeito à investigação (máximo de 50 %), à demonstração (máximo de 35 %) ou a outras actividades implementadas, como a formação de investigadores (máximo de 100 %) ou a gestão do consórcio (máximo de 100 %).

(5) As actividades de uma iniciativa integrada relativa às infra-estruturas incluirão necessariamente uma actividade de ligação em rede (acção de coordenação: máximo de 100 % do orçamento) e no mínimo uma das seguintes actividades: actividades de investigação (máximo de 50 % do orçamento) ou actividades de serviço específicas (acções de apoio específico, por exemplo, acesso transnacional a infra-estruturas de investigação: máximo de 100 % do orçamento).

(6) Para acções de apoio à infra-estrutura de investigação relativas aos trabalhos técnicos preparatórios (incluindo os estudos de viabilidade) e ao desenvolvimento de novas infra-estruturas, a comparticipação do 6º Programa-Quadro está limitada a um máximo de 50% e 100% do orçamento, respectivamente.

Os destinatários da intervenção orçamental da Comunidade são as empresas (em especial as PME), os centros de investigação, as universidades ou organismos nacionais ou europeus que financiam actividades de investigação. Estes últimos podem igualmente ser intermediários da intervenção orçamental da Comunidade.

5.3. Modalidades de execução

A Comissão assegurará a execução das acções. Em certos casos devidamente justificados, poder-se-á recorrer à assistência de organismos externos.

6. INCIDÊNCIA FINANCEIRA

6.1. Incidência financeira total na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)

"Pro memoria", a dotação de referência do programa-quadro da Comunidade Europeia é de 16 270 milhões de euros. O montante total dos programas-quadro 2002-2006 é de 17 500 milhões de euros.

6.1.1 Intervenção financeira: DA em milhões de euros (três casas decimais)

Repartição por objectivo

// Total

Estruturação do Espaço Europeu da Investigação // 2 655

1) Investigação e inovação // 300

2) Recursos humanos // 1 630

3) Infra-estruturas de investigação // 665 [20]

[20] Incluindo até 200 milhões de euros para o desenvolvimento do Géant e das GRID.

4) Ciência e sociedade // 60

TOTAL // 2 655

Um calendário anual para cada um destes objectivos não é significativo a este nível, apenas podendo ser definido em termos estritamente proporcionais ao conjunto do programa específico, por sua vez consentâneo com o do programa-quadro. A repartição anual interna será definida ulteriormente nos programas de trabalho.

6.1.2 Assistência técnica e administrativa, despesas de apoio e despesas TI (dotações de autorização)

Esta categoria orçamental não é aplicável neste domínio.

6.2. Cálculo dos custos por medida prevista na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)

Para as acções indirectas do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia (1998-2002), o volume anual é da ordem de 3500 novos contratos assinados (todas as categorias em conjunto), para um orçamento anual de 3000 milhões de euros.

Para as acções indirectas do programa-quadro 2002-2006, o orçamento anual será da ordem de 3700 milhões de euros, representando um aumento em termos reais de 13%.

No entanto, conforme referido no ponto 5.1.2., foram criados novos instrumentos para a execução deste novo programa-quadro.

Em comparação com os programas-quadro anteriores, estes instrumentos ultrapassam os meros projectos científicos e introduzem o conceito de integração e estruturação da investigação, em especial através de uma massa crítica de competências e recursos em domínios identificados e da respectiva ligação em rede.

7. INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Actualmente, nas componentes do 5º programa-quadro relacionadas com investigação não nuclear indirecta, o limiar global para recursos humanos e outras despesas administrativas é de 7,0%.

Partindo do princípio que não se verificariam alterações nas modalidades de execução do programa-quadro, e dada a necessidade de prever uma certa margem nesta categoria de despesas, a Comissão não teria razões para se afastar deste limiar global de 7%. Tendo em conta que o orçamento do sexto programa-quadro é superior em 17% ao do quinto programa-quadro, tal implicaria um aumento líquido de cerca de 250 postos permanentes para além dos 1654 postos autorizados em 2002.

A Comissão comprometeu-se, todavia, a obter ganhos significativos de produtividade na execução do sexto programa-quadro. Este compromisso terá como consequência uma redução importante na percentagem ligada aos custos de pessoal e de administração em relação ao programa-quadro anterior.

Na proposta inicial da Comissão, tal teria permitido uma redução dos custos administrativos e de pessoal para 5,5% do orçamento do programa, e o congelamento dos postos estatutários aos níveis de 2002. O principal factor que permitiria obter este resultado diz respeito aos ganhos de produtividade decorrentes da introdução dos novos instrumentos propostos no próximo programa-quadro, nomeadamente projectos integrados, redes de excelência e execução conjunta de programas nacionais de investigação ao abrigo do artigo 169º do Tratado. Na proposta original da Comissão, estes instrumentos teriam sido exclusivamente utilizados na execução das prioridades temáticas, que constituem a maior parte do programa-quadro.

No entanto, na sequência da Posição Comum do Conselho referente ao programa-quadro e tomando em consideração as alterações do Parlamento Europeu, a utilização dos novos instrumentos não será exclusiva. Em consequência, os instrumentos do quinto programa-quadro continuarão a ser utilizados paralelamente aos novos instrumentos numa maior medida do que fora originalmente previsto. Estes instrumentos envolvem geralmente a celebração de contratos de pequena escala com a Comissão. A consequência directa desta decisão é a necessidade de gestão pela Comissão de um número muito maior de contratos em comparação com o previsto na proposta inicial. Não é possível conhecer o número exacto de projectos adicionais; em cenários razoáveis, seria da ordem de 25% a 33% superior ao número originalmente previsto.

Este aumento substancial previsto no número de contratos a gerir representa efectivamente tarefas adicionais para a Comissão. Em consonância com a decisão da Comissão, na sequência do exercício do Grupo de Pares, de não aceitar tarefas adicionais se não estiverem disponíveis os recursos correspondentes, torna-se portanto necessário um aumento dos recursos administrativos e humanos do programa-quadro.

A fim de identificar as fontes potenciais para esses recursos adicionais, a Comissão analisou várias opções:

- Redistribuição dos recursos humanos: No âmbito da análise pelo Grupo de Pares, foi efectuada uma avaliação actividade-por-actividade sobre a gestão do programa-quadro. Foram identificadas economias significativas no domínio da investigação indirecta não nuclear (98 postos na DG Investigação, representando cerca de 10% do pessoal estatutário). Estas economias foram já atingidas através de redistribuição e de outras medidas. Parece não haver margem para uma maior redistribuição a curto e médio prazo.

- Restruturação do "quadro de efectivos" convertendo pessoal da categoria C para as categorias A e B: Foi estudado o alcance desta opção, não podendo todavia ser utilizada devido ao facto de o pessoal de apoio no sector da investigação representar 26% do total, o que se situa bastante abaixo da média da Comissão de 32%. Uma maior redução nesta percentagem criaria dificuldades na gestão dos contratos de investigação.

- Taxa de postos vagos: Embora a actual taxa de postos vagos de 8% seja superior à média da Comissão de 4%, esta resulta de circunstâncias aplicáveis a uma categoria específica de pessoal, ou seja, pessoal de apoio na categoria C, que reflecte dificuldades estruturais históricas no recrutamento desse pessoal para o sector da investigação, em que as possibilidades têm até à data sido rigorosamente limitadas. Estas dificuldades são tratadas na Comunicação da Comissão de 27 de Dezembro de 2001 relativa à Reforma da Política do Pessoal de Investigação e espera-se que diminua a médio prazo, aproximando a média de postos vagos no sector da investigação da média global da Comissão.

- Externalização: A proposta inicial da Comissão baseava-se largamente na utilização exclusiva dos novos instrumentos, cuja execução implica a externalização de um certo número de tarefas de gestão para organizações que participam efectivamente nos projectos. A Posição Comum do Conselho referente ao programa-quadro reintroduz no programa os instrumentos antigos, o que implica efectivamente que a Comissão volte a assumir algumas dessas tarefas. Para além da externalização implícita na utilização dos novos instrumentos, a Comissão estuda actualmente a possibilidade de uma maior externalização de componentes específicas do programa, mas este pressuposto foi já integrado na proposta inicial de 5,5% para custos administrativos. Esta questão será reanalisada após a entrada em vigor do regulamento do Conselho que cria o estatuto das agências de execução às quais seriam confiadas determinadas tarefas de gestão dos programas comunitários [21].

[21] (COM(2000) 788 - C5-0036/2001 - 2000/0337(CNS))

A Comissão analisou também a margem para maiores aumentos de produtividade. Embora o número total de contratos aumente significativamente em comparação com o previsto na proposta original, a Comissão pensa que, com aumentos de produtividade e eficiência, o aumento de recursos humanos necessário para gerir estes projectos pode ser mantido a um nível inferior à proporção no aumento da carga de trabalho.

Em conclusão, é necessário aumentar o montante inicial das despesas administrativas e de pessoal de 5,5% a fim de cobrir as tarefas adicionais a desenvolver pela Comissão em resultado da Posição Comum. Este aumento dirá primariamente respeito a 50 postos estatutários adicionais (28A, 15 B, 7C) de carácter temporário. Reflectindo ganhos adicionais de produtividade, este aumento representa cerca de 3% do número total de pessoal estatutário. Permitirá também um investimento adicional importante no desenvolvimento de um sistema de IT adequado - conforme recomendado num relatório recente do Tribunal de Contas. Os 50 postos temporários adicionais são os abrangidos pela alínea a) do artigo 2º do RAA e, por conseguinte, não aumentarão o actual número total de postos permanentes na Comissão.

Seria possível cobrir esta despesa adicional no âmbito de um limiar máximo de 6,0% do orçamento. Por conseguinte a Comissão propõe baixar o limiar global relativo a recursos humanos e outras despesas administrativas no que diz respeito aos dois programas de acções indirectas não nucleares, de 7,0% no quinto programa-quadro para 6,0% no sexto programa-quadro. Este limiar máximo de 6.0% exprime ainda a determinação da Comissão de repensar e melhorar a execução do programa-quadro, dentro dos limites impostos pela Posição Comum, estando condicionado à possibilidade de atingir o grau de simplificação na gestão proposto nas regras de participação apresentadas pela Comissão em Setembro de 2001.

A Comissão tem intenção de rever este limiar máximo de 6% relativamente a 2006 e apresentar recomendações, antes da elaboração da proposta para o programa-quadro seguinte, à luz da experiência adquirida na execução do sexto programa-quadro e na utilização dos novos instrumentos. Esta revisão estudará a margem existente para ganhos adicionais na eficiência da gestão do programa, incluindo a possibilidade de maiores reduções nos custos administrativos.

O limiar máximo proposto de custos administrativos e de pessoal implica também um programa e estruturas orçamentais eficientes, devendo este limiar máximo reduzido de 6,0 % aplicar-se ao total dos dois programas de investigação não nuclear de acções indirectas. Tal exige esforços equitativos nos ganhos de produtividade em todas as actividades de investigação. Na execução destes programas, a Comissão garantirá uma quota adequada de despesas administrativas entre os serviços responsáveis pela gestão das actividades de investigação. Esta quota terá em conta o orçamento global a gerir, a intensidade da utilização dos três novos instrumentos, a intensidade em termos de trabalho e os últimos desenvolvimentos tecnológicos das actividades nas várias fases do seu ciclo de vida, incluindo a sua duração, e a necessidade de garantir uma gestão eficaz dos contratos celebrados no âmbito de programas-quadro anteriores.

7.1. Incidência nos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As acções indirectas de investigação em 2001 dispõem de um quadro de efectivos próprio, comportando globalmente 954 postos A, 273 postos B e 427 postos C, ou seja um total de 1654 postos (CE e Euratom, incluindo SAB 3/2001).

A este quadro de efectivos acrescentam-se 156 postos do orçamento de funcionamento, sem incidência financeira no orçamento destes programas, ao abrigo da participação na definição e aplicação da política de investigação.

O reforço estimado de 50 postos deve agora ser adicionado a estes dados, resultando num total de 1704 postos (CE e Euratom), dos quais 50 são postos temporários e 156 são postos do orçamento de funcionamento (ver ponto 7).

7.2 Incidência financeira global dos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais ao longo de todo o programa.

7.3 Outras despesas administrativas decorrentes da acção

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais da acção durante os quatro anos de execução do presente programa específico, ou seja uma despesa total anual de aproximadamente 40 000 milhões de euros.

I. Total (7.2 + 7.3) (milhões de euros)

II. Duração da acção (anos)

III. Custo anual indicativo (milhões de euros) // 159,300

40,000

8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

8.1 Sistema de acompanhamento

Os programas específicos são concebidos para contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e são executados em paralelo e em estreita colaboração com outra actividades comunitárias e nacionais que têm os mesmos objectivos. A própria natureza da investigação e os diferentes tipos de acções a diferentes níveis dificultam a determinação das causas e efeitos, pelo que o acompanhamento e avaliação dos resultados e do impacto são complexos.

Com base na experiência adquirida nos programas anteriores e dos estudos metodológicos em curso, foram ou estão a ser finalizados vários instrumentos para desenvolver os objectivos e proceder ao seguimento e avaliação dos resultados e do impacto do pro