RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Quinto Relatório Anual 2010 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

INTRODUÇÃO

O Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca[1] (a seguir designado «Regulamento de apoio»), constitui a base da execução da assistência à comunidade cipriota turca e exige a apresentação de relatórios anuais ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Este quinto relatório abrange o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.

PROGRAMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA

Foi autorizado, no âmbito do orçamento de 2010, um montante de 3 milhões de EUR para apoio ao Comité para as pessoas desaparecidas (CPD)[2].

Realizou-se um exercício de programação para a afectação de um montante de 28 milhões de EUR a partir do orçamento de 2011, exercício que teve por base as avaliações externas de 2009 e 2010, a avaliação interna e as consultas com os interessados.

MECANISMOS DE APLICAÇÃO

O programa é executado num Estado-Membro da UE numa zona sobre a qual o Governo desse Estado-Membro não exerce um controlo efectivo e em que a aplicação do acervo da UE está suspensa. A assistência é executada pela Comissão Europeia essencialmente através de gestão centralizada. Certos projectos são geridos em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A Comissão opera num contexto político, jurídico e diplomático único. São necessárias modalidades ad hoc para a execução do programa, respeitando simultaneamente os princípios de uma boa gestão financeira.

Relativamente aos programas de ajuda financiados pela UE, é concluída geralmente uma convenção de financiamento com o Governo do país beneficiário, que estabelece o quadro jurídico no âmbito do qual a assistência é executada. Neste caso, não existe qualquer convenção desse tipo, sendo a Comissão obrigada a basear-se nas regras e condições aplicáveis a nível local. Tal ssignifica que a Comissão ao concluir acordos contratuais assume mais riscos do que numa situação normal.

Devido ao contexto político, pode revelar-se difícil executar as ordens de recuperação junto das entidades cipriotas turcas, em caso de incumprimento das condições contratuais. A Comissão adoptou medidas para atenuar estes riscos, nomeadamente uma supervisão e apoio intensivos aos beneficiários, sujeição do pagamento revistas, subordinando o pagamento dos adiantamentos a provas de contratos de aquisição assinados e uso extensivo de garantias bancárias.

A Comissão baseia-se no apoio da comunidade cipriota turca para tornar este programa um sucesso e, em especial, para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. As partes cipriotas turcas em causa são igualmente consultadas sobre as suas necessidades de financiamento futuro. Peritos cipriotas turcos participaram nos painéis de avaliação das propostas igualmente para a edição de 2009 do programa, que foi contratualizada em 2010. Desempenham um papel fundamental nos comités de direcção do projecto.

Devido às condições específicas de execução do programa de assistência, foi criada em 2006 uma equipa do programa no âmbito da Direcção-Geral Alargamento da Comissão. Esta equipa, que trabalha em Chipre no âmbito de uma missão de longo prazo, utiliza o gabinete de apoio ao programa da UE (EUPSO), situado na parte norte de Nicósia. Este gabinete constitui um local para a realização de reuniões e seminários com as partes cipriotas turcas em causa e permite igualmente um controlo directo da execução dos projectos. As infra-estruturas do gabinete continuam a ser asseguradas por um contratante privado ( Deutsche Gesellschaft fur Internationale Zusammenarbeit GmbH - GIZ ), no âmbito de um contrato em vigor até Junho de 2012. A Representação da Comissão em Chipre constitui igualmente um local em que podem ser realizadas reuniões e seminários.

Desde 2010, as despesas de pessoal são financiadas a partir do orçamento administrativo. No início do período em análise, o pessoal da equipa do programa passou de 29 pessoas (3 funcionários da Comissão e 26 agentes contratuais) para 22 (respectivamente, 2 e 20). Esta redução afecta particularmente a equipa de aquisições e impõe o máximo rigor na definição das prioridades e na reafectação dos recursos humanos, a fim de assegurar um controlo adequado.

EXECUÇÃO DURANTE O PERÍODO EM ANÁLISE

Panorâmica geral

O programa de ajuda entrou na fase de execução plena. Os esforços concentraram-se no acompanhamento, para garantir a sustentabilidade dos projectos e para reforçar a capacidade de os beneficiários assumirem os projectos depois de concluídos, nomeadamente as obras e os fornecimentos de grande escala. A falta de experiência no que se refere à execução dos contratos de subvenção por parte dos beneficiários cipriotas turcos implicou a necessidade de formação, bem como um controlo directo muito estreito.

O número total de contratos em execução em 2010 ascendeu a 984 (obras, prestação de serviços, fornecimentos e subvenções), dos quais 200 foram encerrados.

No decurso de 2010, o financiamento proveniente do programa de assistência forneceu um contributo importante para as medidas de reforço da confiança, tais como a desminagem, o apoio à CPD e a abertura do novo ponto de passagem em Kato Pyrgos e Karavostasi (igualmente conhecido por ponto de passagem Limnitis/Yeşilırmak).

Progressos realizados por objectivo

O objectivo geral do programa de assistência consiste em facilitar a reunificação de Chipre, incentivando o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, com uma tónica especial na integração económica da ilha, na melhoria dos contactos entre as duas comunidades e com a UE e na preparação para a aplicação da legislação da UE, no caso de uma resolução global do problema de Chipre.

Objectivo 1: Desenvolvimento e reestruturação das infra-estruturas

No sector da água, a substituição das velhas canalizações de abastecimento de água de amianto na parte norte de Nicósia, Kyrenia, Gonyeli e Lefke/Lefka estava concluída em grande medida no final de 2010. Em Nicósia, com base em dados fornecidos pelos beneficiários cipriotas turcos, este facto permitiu reduzir em 15 % as perdas de água. No Inverno foi assegurado um abastecimento ininterrupto de água, pela primeira vez desde há muitos anos. O fornecimento de equipamento de laboratório para análise das águas encontra-se também concluído.

Ainda que se tenham registado atrasos em 2010, as obras relativas à água e às águas residuais , que são objecto de investimentos importantes em Famagusta e Morphou/Güzelyurt, devem ser concluídas e entrar em funcionamento em 2011. Teve início em 2010 a construção da nova estação de tratamento de águas residuais para os dois municípios em Mia Milia/Haspolat, cuja conclusão está prevista para o segundo semestre de 2012 (executada pelo PNUD).

O contrato para a construção de uma instalação de dessalinização da água do mar em Sirianokhori/Kumköy foi assinado em Dezembro de 2009, com uma cláusula suspensiva, destinada a dar tempo às autoridades cipriotas turcas para garantirem, em primeiro lugar, um acesso livre e sem restrições ao local de construção e, em segundo lugar, a sua assistência para uma execução sem problemas, eficiente e eficaz. Após ter recebido tais garantias, a suspensão foi levantada em Agosto de 2010 com o início da primeira fase do contrato, que inclui os ensaios-piloto e estudos pormenorizados. No entanto, em Outubro de 2010, foram introduzidas restrições de acesso, o que veio atrasar a finalização da primeira fase e comprometer a prossecução da obra.

No que diz respeito à protecção da natureza , a formação foi prosseguida. Avançou-se na elaboração dos projectos de planos de gestão para as potenciais zonas Natura 2000, devendo as reuniões de consulta pública ter lugar no início de 2011. Começou a construção das instalações para a gestão e protecção em quatro zonas (adiada vários meses devido à descoberta de vestígios arqueológicos), bem como a criação de uma rede de trilhos. Foi parcialmente concluída a entrega dos fornecimentos para a protecção da natureza, nomeadamente um sistema de detecção automática de incêndios florestais. As autoridades cipriotas turcas rejeitaram a ideia de criar um campus universitário numa zona de protecção especial.

No sector dos resíduos sólidos , as principais actividades centraram-se no arranque e execução dos contratos de obras em Koutsoventis/Güngör e Famagusta . Com a resolução da questão da propriedade, o projecto de Kato Dhikomo/Aşağı Dikmen pôde igualmente prosseguir. O projecto relativo às instalações de tratamento dos resíduos médicos executado pelo PNUD está quase terminado, devendo o equipamento ser entregue no início de 2011. A assistência técnica incidiu na prossecução da reestruturação dos serviços de gestão dos resíduos existentes. A criação de uma unidade operacional, que deve assumir a gestão do novo sistema de gestão dos resíduos sólidos, não progrediu como previsto no decurso do período em análise. Foi fornecido o equipamento que permite a execução do projecto de compostagem dos resíduos.

No sector da energia , a maior parte dos contratos de fornecimento foram finalizados com êxito. Foram fornecidos e instalados em 2010 os electrómetros e o respectivo sistema de leitura automática, o equipamento de compensação de energia reactiva, o laboratório de calibragem dos contadores, o sistema de controlo da poluição e de supervisão das condições meteorológicas/do vento, o sistema de controlo e de aquisição de dados (SCADA) e o sistema de assistência aos clientes para a empresa de electricidade. Em alguns casos, é necessário que o beneficiário tome medidas (para assegurar uma melhor localização, ligação para a alimentação eléctrica, recrutamento de pessoal adicional) para assegurar uma utilização eficaz dos investimentos. Começaram as obras relativas à central de energia solar . No que diz respeito aos outros contratos, os progressos foram limitados. No que se refere ao contrato de contagem nos pontos de interligação, continua pendente a preparação dos locais de instalação pelo beneficiário. Não obstante a adaptação dos seus objectivos às necessidades do beneficiário, a assistência técnica para a reestruturação da companhia de electricidade careceu da plena cooperação dos seus homólogos, a fim de permitir a conclusão atempada e efectiva do projecto.

No sector das telecomunicações , a configuração revista da rede será integrada no contrato. Tal foi proposto pelo contratante em função da situação real identificada durante o estudo dos locais. A preparação dos locais começou no final do ano e os progressos alcançados correspondem aos planos de instalação do contratante. O elemento «assistência técnica» progrediu mais lentamente do que o previsto. Não foi adoptada qualquer decisão no sentido de separar a prestação de serviços da exploração da rede nem de liberalizar o sector.

No quadro do objectivo dos projectos de segurança do tráfego , os contratos de assistência técnica para a preparação de planos de gestão do tráfego para as comunidades locais e para a rede rodoviária interurbana foram concluído com êxito, tendo sido apresentados os relatórios finais. A prestação de assistência técnica tendo em vista a criação de uma base de dados eficaz sobre os acidentes de viação e o sistema de recolha de dados, a fim de reforçar o conhecimento da situação em matéria de incidentes de tráfego, completaram a concepção do sistema e integraram-no no equipamento fornecido ao abrigo de um contrato de fornecimentos distinto. Estão em curso os ensaios do sistema e as acções de formação dos utilizadores. A assistência técnica para melhorar os métodos de inspecção dos veículos e o procedimento de emissão das cartas de condução foi precioso. A instalação dos equipamentos de inspecção periódica dos veículos foi atrasada devido à decisão do beneficiário de a situar numa pista de inspecção que ainda não foi construída. Foi desenvolvida e implementada em 2011 uma campanha destinada a promover a segurança rodoviária e a sensibilizar o público. Foram revistas as especificações técnicas relativas aos projectos que visam a eliminação dos «pontos negros».

Objectivo 2: Promoção do desenvolvimento social e económico

As quatro equipas de assistência técnica (apoio ao desenvolvimento rural, zootecnia, culturas, gestão do programa), financiadas no quadro do programa sectorial de desenvolvimento rural asseguraram acções específicas de formação e de assistência técnica a agricultores, veterinários e peritos em desenvolvimento rural e agentes centrais e locais. Estas equipas também apoiaram 225 beneficiários de subvenções dos seguintes regimes de subvenções «Melhoria da produção agrícola», «Apoio às empresas rurais» e «Desenvolvimento comunitário através de iniciativas realizadas a nível local». Os equipamentos previstos nos contratos de fornecimento para laboratórios veterinários e a gestão das culturas foram entregues e estão a ser utilizados. A equipa de apoio ao desenvolvimento rural reviu e concluiu um plano de desenvolvimento rural provisório, bem como duas estratégias de acção local inspiradas nos princípios da UE em matéria de desenvolvimento rural.

No âmbito do projecto de modernização das infra-estruturas urbanas e locais, executado em regime de gestão conjunta com o PNUD, foi aberto o sétimo novo ponto de passagem que liga as aldeias de Kato Pyrgos/Asagi Pirgo e Yeşilırmak/Limnitis. A UE financiou o estudo de viabilidade e contribuiu com um montante de 2,5 milhões de EUR para as obras. Foram concluídas as obras de reabilitação de várias aldeias na parte norte de Chipre (por exemplo, Hisarköy/Kampyli, Akincilar/Louroukina). As fachadas dos edifícios ao longo do ponto de passagem da rua Ledra foram restauradas. Teve início a renovação do mercado na cidade fortificada de Nicósia.

Foram assinados com as escolas locais 15 novos contratos de subvenção num valor total de cerca de 0,5 milhões de EUR, para apoiar a modernização das técnicas de ensino. Foi entregue aos estabelecimentos de formação profissional equipamento automóvel e de impressão.

A assistência técnica no quadro da reforma em curso do ensino primário e secundário incidiu no desenvolvimento das capacidades dos principais interessados, incluindo formação intensiva de uma equipa principal de inspectores, visitas de estudo, formação e apoio ao ensino centrado na criança, definição de normas de qualidade e contributo para o desenvolvimento do sistema europeu de gestão da informação.

No âmbito do projecto de aprendizagem ao longo da vida, inclusão social e políticas activas a favor do mercado de trabalho , foi concedida parte das 31 subvenções às PME, câmaras e outras organizações de formação. Foi fornecida assistência técnica para o desenvolvimento e a promoção de sistemas de ensino profissional e formação, medidas a favor da aprendizagem ao longo da vida e políticas activas a favor do mercado de trabalho, nomeadamente a abertura de um centro de emprego em Nicósia e a organização de visitas de estudo e de conferências no estrangeiro. Os esforços foram centrados na formação dos intervenientes, nomeadamente aconselhamento em matéria de carreira.

Em apoio à competitividade das PME , estavam em curso durante o período de referência 32 contratos ao abrigo de 2 regimes de subvenção num valor total de 4,5 milhões de EUR. Espera-se que as subvenções concedidas às PME permitam aumentar a competitividade do sector privado da comunidade cipriota turca através da modernização dos equipamentos físicos e do alinhamento das práticas de gestão empresarial pelas da UE. A execução da maioria destes contratos foi atrasada devido à falta de experiência dos beneficiários relativamente às regras da UE em matéria de contratos públicos e à lentidão dos procedimentos de prestação de garantias bancárias, o que provocou atrasos nos pagamentos dos pré-financiamentos. Além disso, o sector privado tem sido apoiado através de um contrato de assistência técnica (2,75 milhões de EUR) destinado a racionalizar as instituições e as acções no domínio do desenvolvimento de uma economia sustentável e das TIC . A sua implementação teve início no segundo semestre de 2010. O principal resultado registado até à data foi a prestação de assistência especializada à elaboração da Estratégia de desenvolvimento do sector privado .

Objectivo 3: Promoção da reconciliação, restabelecimento da confiança e apoio à sociedade civil

Promoção da reconciliação, restabelecimento da confiança e apoio à sociedade civil: dos 44 projectos concedidos 2 foram anulados a pedido do beneficiário (falta de capacidade para executar o contrato). Muitos dos beneficiários solicitaram prorrogações da duração dos projectos. O acompanhamento das subvenções foi assegurado por peritos externos no que diz respeito ao aspecto financeiro enquanto o acompanhamento operacional foi efectuado pela equipa do programa.

A assistência técnica à equipa de apoio à sociedade civil prestou ajuda e aconselhamento aos candidatos no quadro de actividades de orientação para a gestão das subvenções e de reforço das capacidades.

A UE foi novamente o maior doador individual no que se refere às actividades do Comité das Pessoas Desaparecidas , cuja finalidade consiste em descobrir o que aconteceu às pessoas dadas como desaparecidas por ambas as comunidades como consequência dos acontecimentos trágicos de 1963/64 e de 1974: o contrato de 3 milhões de EUR será concluído em Fevereiro de 2011. Foi realizado e distribuído um documentário para informação sobre estas actividades.

Desminagem : Espera-se que sejam totalmente eliminadas as minas da zona tampão até Abril de 2011. A ONU sugeriu continuar a remoção de minas fora da zona tampão, mas a Comissão não dispõe neste momento de um mandato político para o efeito nem de recursos para prosseguir os trabalhos.

As actividades do projecto Academia de estudos políticos executado pelo Conselho da Europa centram-se no aumento da compreensão das questões essenciais para o futuro da ilha no âmbito da UE. No seu segundo ano lectivo, o projecto reuniu 30 jovens dirigentes seleccionados nas duas comunidades cipriotas.

Objectivo 4: Aproximação da comunidade cipriota turca em relação à União Europeia

No quarto ano do programa de bolsas de estudo, foi concedido um total de 96 bolsas de estudo (22 professores, 10 estudantes universitários e 64 licenciados). Os estudantes e os professores podiam escolher entre os programas de estudo e de formação, embora fosse dada prioridade aos domínios em que se verifica uma penúria de profissionais especializados na comunidade cipriota turca (economia, estudos europeus, todos os domínios da engenharia, administração pública, finanças públicas). Os países de acolhimento foram o Reino Unido, os Países Baixos, a Alemanha, a Itália, a Espanha, a Suécia, a Estónia, a Letónia, a Grécia, a Finlândia, a República Checa, a Polónia e a Hungria.

No âmbito da « promoção dos intercâmbios entre os jovens e de outros contactos pessoais » foram executados 15 projectos. Em relação a alguns dos projectos financiados no âmbito do segundo convite foi solicitada uma prorrogação da sua duração dos projectos. Todos os projectos estarão concluídos em 2011.

O Infopoint da UE tornou-se uma importante fonte de informação para os cidadãos cipriotas turcos no que se refere às questões e pedidos relativos à UE e ao programa de ajuda. O seu sítio Web foi lançado em 2010. O Infopoint preparou 26 actividades de visibilidade ou de carácter informativo (visitas de estudo, conferências, seminários, palestras sobre a história da União Europeia, as suas instituições, os seus processos de tomada de decisão e as suas políticas, bem como cursos de formação específicos sobre as regras de adjudicação de contratos e a gestão de projectos). Acolheu várias cerimónias de atribuição de subvenções para o programa de ajuda. O Infopoint redigiu/traduziu para turco 7 publicações e 22 fichas sobre o programa de ajuda. Foram realizados dois estudos quantitativos para avaliar a percepção que os cipriotas turcos têm da UE e das suas actividades que dizem respeito aos cipriotas turcos. Para complementar estes dados, foram realizados outros três estudos qualitativos. Foram difundidos pela televisão local dezasseis eventos. À medida que os pedidos da comunidade beneficiária se tornarão mais explícitos, o Infopoint deve dar resposta a este desafio, continuando a melhorar a qualidade dos seus serviços.

Objectivo 5: Preparação da comunidade cipriota turca para a introdução e aplicação do acervo da UE

O instrumento de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações da Comissão Europeia (TAIEX) é utilizado como principal instrumento de prestação de assistência para preparar a comunidade cipriota turca para a aplicação do acervo da UE na sequência de uma resolução global do problema de Chipre.

O TAIEX facilitou 365 actividades de assistência técnica, tais como acções de formação, workshops , missões de peritos, incluindo assistência especializada prestada à distância e visitas de estudo, a fim de apoiar a realização dos objectivos do Regulamento de apoio.

As actividades continuaram a centrar-se sobretudo no Programa para a futura aplicação do acervo (PFAA). Este programa prevê um quadro para o planeamento e a prestação de assistência técnica e de formação. Foi concedida assistência em 13 sectores do PFAA[3]. No decurso de 2010, os cipriotas turcos manifestaram interesse em beneficiar de assistência técnica em 3 domínios do acervo[4].

No final de 2009, o apoio TAIEX aos cipriotas turcos passou a inscrever-se numa perspectiva de médio prazo, por forma a atingir os seus objectivos de forma mais eficiente e eficaz. Foram seleccionados 97 peritos provenientes das administrações públicas dos Estados-Membros da União Europeia para dar apoio projectos de médio prazo de assistência técnica.

O TAIEX prestou formação sobre a elaboração de textos legais alinhados pelo acervo que deverão ser aplicados imediatamente após a resolução global do conflito. Associada à futura gestão dos fundos da UE após a resolução do conflito, continuou a ser prestada formação no domínio da gestão das despesas públicas.

O TAIEX apoiou igualmente o desenvolvimento do comércio através da Linha Verde . Os peritos dos Estados-Membros da UE foram regularmente mobilizados para proceder aos necessários controlos veterinários/fitossanitários das batatas e do peixe, de modo a facilitar o comércio destes produtos.

Os três contratos de fornecimento de equipamento para o controlo da qualidade do ar foram executados e o equipamento está a ser utilizado. Os dois contratos de assistência técnica em curso para este sector centraram-se no estabelecimento de procedimentos diários de controlo e de garantia da qualidade para a utilização do equipamento fornecido, tendo contribuído para o desenvolvimento de planos de controlo da qualidade do ar. Os cipriotas turcos devem assegurar um nível de pessoal ou de fundos adequado suficiente para a externalização de serviços, a fim de gerir as estações de controlo da qualidade do ar e elaborar dados.

Estudos

Sofreu grandes atrasos a criação de um fundo fiduciário junto do Banco Mundial, dotado de 1 milhão de EUR, para a execução de um «programa de análise económica para o crescimento e o desenvolvimento sustentável» devido a divergências entre a República de Chipre e o Banco Mundial sobre a terminologia a utilizar.

Execução financeira (contratos e pagamentos)

Adjudicação de contratos

Foi disponibilizado um montante de 2,5 milhões de EUR em dotações para autorizações de 2009, dos quais 78 % foram objecto de contratos. Foram assinados 106 novos contratos para bolsas de estudo de 2010/2011 e escolas.

Durante o período 2006-2010, a dotação total para este programa de ajuda elevou-se a 264,5 milhões de EUR.

Pagamentos

A Comissão Europeia desembolsou 62,7 milhões de EUR em 2010, um montante inferior em cerca de 18 % ao inicialmente programado. Tal deveu-se ao atraso no arranque do projecto de dessalinização da água do mar no valor de 27,5 milhões de EUR e nas subvenções concedidas ao desenvolvimento rural no montante de 4 milhões de EUR no total.

Foi pago até ao final de 2010 um total de 132 milhões de EUR (52 % do montante total contratualizado).

Acompanhamento

O Mecanismo de Exame Provisório (MEP) serve de fórum para debater em pormenor, com os beneficiários, a execução do programa. Este mecanismio reuniu-se duas vezes em 2010.

Em 2010 assistiu-se igualmente ao lançamento de um mecanismo distinto para o acompanhamento da assistência prestada através do TAIEX.

Em 2010, as actividades da equipa do programa centraram-se no acompanhamento, essencialmente assegurado através de visitas no terreno e participação em projectos de comités de direcção do projecto. Além disso, foi concluído um contrato para assegurar o apoio externo no que se refere ao controlo financeiro.

Auditoria e controlos

A unidade operacional de auditoria da DG ELARG auditou uma amostra dos contratos e das operações de pagamento. A publicação do relatório está prevista para o primeiro trimestre de 2011.

Realizou-se uma missão de inquérito do Tribunal de Contas Europeu em Novembro de 2010, no âmbito da preparação de uma auditoria dos resultados a realizar em 2011.

Avaliação

Em 2010 foram realizadas avaliações intercalares nos sectores da sociedade civil e do desenvolvimento rural, tendo as suas conclusões salientado a necessidade de um financiamento plurianual contínuo, a fim de assegurar a sustentabilidade dos projectos em curso.

Informação, publicidade e visibilidade

Durante o período em análise, foram publicados 17 comunicados de imprensa sobre questões ligadas a este programa. A maioria das actividades de visibilidade foi efectuada pelo Infopoint.

Os principais eventos com visibilidade foram a abertura do ponto de passagem da fronteira de Kato Pyrgos/Karavostasi e o lançamento do documentário sobre o CPD financiado pela UE, em que participou, em Outubro de 2010, o Comissário Füle.

Segundo o estudo quantitativo (Agosto de 2010), a percepção que a comunidade cipriota turca tem da UE melhorou, tendo as actividades dos centros de informação contribuído para o efeito.

As actividades da Representação da UE relativamente aos cipriotas turcos contribuíram para a visibilidade da ajuda da UE e para aumentar a confiança em relação à UE.

Consultas com o Governo da República de Chipre

Foram realizadas reuniões periódicas com os representantes do Governo da República de Chipre, em particular aquando da visita do Comissário e de altos funcionários da Comissão à ilha.

No que se refere à verificação dos direitos de propriedade, a Comissão baseou-se, em 2010, na continuação da cooperação com os serviços competentes do Governo da República de Chipre, em especial no que diz respeito à autorização de proceder à reabilitação do antigo aterro perto de Kato Dhikomo/Aşağı Dikmen parcialmente localizado em terras pertencentes a proprietários privados cipriotas gregos.

Conclusões

No período em análise, as actividades incidiram-se nos seguintes aspectos:

1. Execução e acompanhamento dos projecto.

2. Programação dos fundos de 2011

Continuam ainda por resolver alguns dos desafios referidos nos relatórios anteriores. Durante o período em análise, a execução do programa foi entravada pelos seguintes problemas:

3. A cooperação entre os comunidades cipriota turca e cipriota grega é necessária para a consecução do objectivo global do programa de ajuda, mas precisa de tempo e de um apoio através de diferentes actividades.

4. A baixa capacidade de absorção da comunidade beneficiária: o desenvolvimento das capacidades é um processo de longo prazo. Registam-se, porém, melhorias contínuas à medida que os projectos vão sendo executados.

5. A falta de experiência relativamente às regras da UE que regem os contratos públicos atrasa a aplicação das subvenções. Os beneficiários são assistidos pela equipa do programa e pelas equipas de assistência técnica, a fim de adquirirem experiência.

6. Os riscos de sustentabilidade das grandes infra-estruturas, que exigem a disponibilização de pessoal qualificado e de fundos pelos cipriotas turcos.

7. A insuficiente preparação dos locais nos projectos de energia e de telecomunicações provocou sérios atrasos.

8. A redução de pessoal da Comissão devido às restrições orçamentais, que impõe o máximo rigor na definição das prioridades e na reafectação dos recursos humanos a fim de garantir um acompanhamento adequado e apresenta riscos para a capacidade de comunicação dos resultados obtidos no quadro do programa.

[1] JO L 65 de 7.3.2006, p. 5.

[2] Decisão da Comissão C (2010) 6874 sobre o apoio para 2010 ao Comité para as pessoas desaparecidas.

[3] Livre circulação dos capitais; contratos públicos; direito das sociedades da UE; política de concorrência da UE; controlo financeiro; serviços financeiros; agricultura e desenvolvimento rural; segurança alimentar; política veterinária e fitossanitária; transportes rodoviários; estatísticas; política social e emprego; ambiente, protecção dos consumidores e da saúde.

[4] Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, direitos de propriedade intelectual e livre circulação das mercadorias.