PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/11

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos, denominados «Permis d’Icauna» e «Permis de Saint-Martin-d’Ordon»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 256/10)

Por pedidos de 27 de março de 2015 e de 9 de abril de 2015, respetivamente, as sociedades Vermilion REP SAS (1762, route de Pontenx, 40160 Mont-de-Marsan) e SPPE SAS (ZA Pense Folie, 45220 Château-Renard) solicitaram, cada uma, uma licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos, por um período de cinco anos, sob as denominações, respetivamente, de «Permis d’Icauna» e «Permis de Saint-Martin-d’Ordon».

O perímetro destas licenças é formado pelos segmentos de reta que unem os vértices a seguir definidos:

Vértice NTF RGF93 Longitude Este meridiano de Paris Latitude Norte Longitude Este meridiano de Greenwich Latitude Norte A 0,70 gr 53,40 gr 2°58′00″ 48°03′36″ B 0,90 gr 53,40 gr 3°08′48″ 48°03′36″ C 0,90 gr 53,50 gr 3°08′48″ 48°09′00″ D 1,00 gr 53,50 gr 3°14′12″ 48°09′00″ E 1,00 gr 53,40 gr 3°14′12″ 48°03′36″ F 1,10 gr 53,40 gr 3°19′36″ 48°03′36″ G 1,10 gr 53,30 gr 3°19′36″ 47°58′12″ H 0,73 gr 53,30 gr 2°59′37″ 47°58′12″ I 0,73 gr 53,31 gr 2°59′37″ 47°58′44″ J 0,74 gr 53,31 gr 3°00′09″ 47°58′44″ K 0,74 gr 53,32 gr 3°00′09″ 47°59′17″ L 0,78 gr 53,32 gr 3°02′19″ 47°59′17″ M 0,78 gr 53,36 gr 3°02′19″ 48°01′26″ N 0,70 gr 53,36 gr 2°58′00″ 48°01′26″

A superfície assim delimitada tem a área de cerca de 309 km2 e abrange parte dos departamentos de Loire e de Yonne.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição dos direitos

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4 e 5 do décret (decreto) n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Avis relatif à l’obtention des titres miniers d’hydrocarbures en France» (anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos mineiros de hidrocarbonetos em França), publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo décret n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie (Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia), cujo endereço se indica abaixo. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 18 de abril de 2017.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier e o décret n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, os interessados devem dirigir-se ao Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie:

Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie, Bureau exploration et production des hydrocarbures Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux FRANÇA Tel. +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.