PT Jornal Oficial da União Europeia C 184/3

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 184/03

N.o de auxílio: XA 113/09

Estado-Membro: Bélgica

Região: Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaams Fokkerijcentrum vzw.

Base jurídica: Decreet van 19 december 2008 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2009.

Besluit van de Vlaamse Regering van 2 september 2005 betreffende de uitbouw van fokkerijstructuren in Vlaanderen.

Ministerieel besluit van 25 oktober 2005 houdende de organisatie van de uitbouw van fokkerijstructuren in Vlaanderen.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,1 milhões de EUR.

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Até 100 % das despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras.

Data de aplicação: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Maio, mas não antes de 15 dias a contar da notificação de um pedido.

O auxílio pode ser concedido através de um decreto de aplicação. Os decretos são publicados todos os anos. O projecto de decreto regulamentar, ainda não elaborado, incluirá uma cláusula suspensiva (stand-still).

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio pode ser concedido até 31 de Dezembro de 2009.

Objectivo do auxílio: O Vlaams Fokkerijcentrum vzw (VFc) é uma associação reconhecida que fornece serviços de consultoria às associações reconhecidas de criadores nos sectores dos bovinos, suínos, aves de capoeira, equídeos, pequenos ruminantes e animais de capoeira. Os serviços de consultoria estão relacionados com os aspectos técnicos e organizativos da actividade de criação.

A associação sem fins lucrativos VFc participa em exposições do ramo, a fim de partilhar conhecimentos.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo artigo.

Alínea c) do n.o 2 do artigo15.o: despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Alínea d) do n.o 2 do artigo15.o: despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras.

Sector(es) em causa: Sector pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Secretário-Geral Jules Van Liefferinge

N.o de auxílio: XA 120/09

Estado-Membro: Itália

Região: Commissariato di Governo per l’Emergenza brucellosi negli allevamenti bufalini in provincia di Caserta e zone limitrofe.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Indennizzi connessi con l’attuazione del Piano Operativo per fronteggiare il rischio sanitario connesso alla diffusione della brucellosi negli allevamenti bufalini nel territorio della provincia di Caserta e zone limitrofe.

Base jurídica: Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri 3 agosto 2007 e successivi Decreti del Presidente del Consiglio dei Ministri del 4 luglio 2008 e del 20 febbraio 2009

Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri 21 Dicembre 2007 n. 3634 modificata con Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri 28 maggio 2008 n. 3675

Decreto Commissariale n. 4 del 6 maggio 2008 e Decreto Commissariale n. 10 del 31 luglio 2008;

Decreto Commissariale n. 21 del 22 ottobre 2008

Decreto Commissariale n. 49 del 28 novembre 2008

Decreto Ministeriale 27 dicembre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

— Compensações a que se refere as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 3.o da OPCM n.o 3634/07 num montante total de 37 000 000 EUR — trata-se de um auxílio único.

— Compensações a que se refere as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 3.o da OPCM n.o 3634/07 num montante total de 4 600 000 EUR — trata-se de um auxílio único.

Intensidade máxima de auxílio: 100 % dos prejuízos sofridos

Data de aplicação: O pagamento do auxílio é feito a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio: Até ao fim do estado de emergência referido no Decreto do Presidente do Conselho de Ministros de 3 de Agosto de 2007 e suas sucessivas alterações, fixado em 31 de Julho de 2009. O pagamento das compensações poderá, no entanto, ser feito também posteriormente a essa data, por estar subordinado ao abate dos animais infectados ou à reconstituição efectiva do património zootécnico da exploração. Não serão, em caso nenhum, concedidos auxílios passados quatro anos da ocorrência.

Objectivo do auxílio: N.o 2 do artigo 10.o:

Compensações referidas na Lei de 9 de Junho de 1964, n.o 615 e suas sucessivas alterações e aditamentos, reconhecidas aos requerentes elegíveis por motivo de abates efectuados nos termos do disposto na Ordinanza do Ministro da Saúde de 14 de Novembro de 2006, após dedução das receitas provenientes da venda da carne;

Compensação ulterior que tome em consideração o valor de mercado na data de adopção da Ordinanza (21 de Dezembro de 2007), nos termos do Boletim ISMEA, após dedução das compensações cobradas ao abrigo da Lei de 9 de Junho de 1964, n.o 615 e suas sucessivas alterações e integrações, bem como das receitas provenientes da venda da carne;

Perdas de rendimento devidas ao cumprimento da obrigação de quarentena e às dificuldades de repovoamento.

O regime de auxílios prevê a apresentação de um pedido por parte do beneficiário e, na sequência da conclusão favorável das verificações efectuadas pela Autorità Commissariale, o auxílio é formalmente concedido; a cada beneficiário é indicado claramente o montante da compensação a cobrar e as modalidades de cálculo em questão; o pagamento do auxílio é efectuado até ao limite dos recursos financeiros previstos pela OPCM 3634/07.

Sector(es) em causa: Sector pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Commissariato di Governo per l’Emergenza brucellosi negli allevamenti bufalini in provincia di Caserta e zone limitrofe.

sítio Web: O texto integral do auxílio e a documentação a ele relativa podem ser consultados no seguinte endereço:

http://www.sito.regione.campania.it/agricoltura/brucellosi/brucellosi.html

Outras informações: A eventual prorrogação ulterior do estado de emergência socioeconómica no território da província de Caserta e zonas limítrofes, para gestão do risco sanitário relacionado com a propagação elevada da brucelose nos rebanhos de búfalos, poderá, caso as condições se repitam, ser decidida por decreto ulterior do Presidente do Conselho de Ministros.

N.o de auxílio: XA 122/09

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Toeslag voor bedrijfsverplaatsing ikv het Strategisch Plan voor de Haven van Antwerpen

Base jurídica: Beslissingen Vlaamse Regering (VR/2007/14.12/DOC.1372 en VR/2007/14.12/DOC.1372BIS) betreffende de voorbereiding grondenbanken t.b.v. het Strategisch Plan voor de Haven van Antwerpen. Afstemming met de grondenbanken van het Sigmaplan. Ontwerpen van overeenkomst tot oprichting van pre-grondenbanken voor het Linker- en Rechterscheldeoevergebied

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,52 milhões de EUR numa base anual

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O regime tem por objectivo a relocalização de edifícios agrícolas no interesse público [artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão] e está limitado aos n.os 1 e 2 do artigo 6.os 1 e 2 do artigo 6.o:

Os agricultores são elegíveis para o suplemento de relocalização se transferirem as suas instalações para um novo local. O suplemento é determinado subtraindo o valor dos edifícios agrícolas existentes, conforme avaliado por um avaliador independente, do custo de relocalização dos edifícios a uma taxa padrão para a construção de um novo edifício agrícola com as mesmas especificações (espaço para os animais ou m2). A compensação não é, pois, paga para uma relocalização de que resultem instalações mais modernas (n.o 3 artigo 6.o), sendo aplicado um método de cálculo segundo o qual é determinado um montante padrão (montantes máximos de investimento estabelecidos pelo Vlaams Landbouw InvesteringsFonds) para compensar o desmantelamento tijolo a tijolo, a deslocação e a reconstrução das instalações existentes (n.o 2 artigo 6.o).

As grandes explorações não são elegíveis para este regime de auxílios.

Sector(es) em causa: Agricultura (NACE A1)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

De Vlaamse Landmaatschappij Gulden Vlieslaan 72 1060 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://www.vlm.be/algemeen/diensten/Flankerende_maatregelen/Pages/Toeslagbedrijfsverplaatsing.aspx

Outras informações: O Governo age como comprador da antiga exploração na sequência de uma avaliação pelo comité de aquisição, que é um avaliador independente. Este organismo federal efectua uma avaliação independente e objectiva do preço, com base nos dados disponíveis relativos a vendas de propriedades similares entre pessoas singulares ou colectivas privadas; a avaliação é, pois, baseada no mercado.

O Governo flamengo dispõe de um regime semelhante para outra área: o suplemento ao abrigo do Sigmaplan. Dado que as áreas de actividade dos dois regimes se sobrepõem, as medidas são aplicadas de forma a que a sua combinação seja impossível. (Beslissing van de Vlaamse Regering, VR/2007/14.12/DOC.1372).

N.o de auxílio: XA 123/09

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Toeslag voor bedrijfsverplaatsing ikv het Sigmaplan

Base jurídica: Beslissing Vlaamse Regering (22.7.2005) betreffende de Langetermijnvisie Schelde-estuarium: Ontwikkelingsschets 2010, Geactualiseerd Sigmaplan ter beheersing van overstromingsrisico’s en het behalen van de natuurdoelstellingen in het Zeescheldebekken, instandhoudingsdoelstellingen en flankerende maatregelen voor landbouw en plattelandsrecreatie en bijlagen.

Beslissing Vlaamse Regering (28.4.2006) betreffende de Langetermijnvisie schelde-estuarium: ontwikkelingsschets 2010, Geactualiseerd Sigmaplan ter beheersing van overstromingsrisico's en het behalen van de natuurdoelstellingen in het Zeescheldebekken, (onderdeel Rupel, Zenne, Dijle en Nete's), instandhoudingsdoelstellingen en flankerende maatregelen voor landbouw en plattelandsrecreatie.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,6 milhões de EUR numa base anual

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O regime tem por objectivo a relocalização de edifícios agrícolas no interesse público [artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão] e está limitado aos n.os 1 e 2 do artigo 6.o:

Os agricultores são elegíveis para o suplemento de relocalização se transferirem as suas instalações para um novo local. O suplemento é determinado subtraindo o valor dos edifícios agrícolas existentes, conforme avaliado por um avaliador independente, do custo de relocalização dos edifícios a uma taxa padrão para a construção de um novo edifício agrícola com as mesmas especificações (espaço para os animais ou m2). A compensação não é, pois, paga para uma relocalização de que resultem instalações mais modernas (n.o 3 artigo 6.o), sendo aplicado um método de cálculo segundo o qual é determinado um montante padrão (montantes máximos de investimento estabelecidos pelo Vlaams Landbouw InvesteringsFonds) para compensar o desmantelamento tijolo a tijolo, a deslocação e a reconstrução das instalações existentes (n.o 2 artigo 6.o).

As grandes explorações não são elegíveis para este regime de auxílios.

Sector(es) em causa: Agricultura (NACE A1)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

De Vlaamse Landmaatschappij Gulden Vlieslaan 72 1060 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://www.vlm.be/algemeen/diensten/Flankerende_maatregelen/Pages/Toeslagvoorbedrijfsverplaatsing_Sigmaplan.aspx

Outras informações: O Governo age como comprador da antiga exploração na sequência de uma avaliação pelo comité de aquisição, que é um avaliador independente. Este organismo federal efectua uma avaliação independente e objectiva do preço, com base nos dados disponíveis relativos a vendas de propriedades similares entre pessoas singulares ou colectivas privadas; a avaliação é, pois, baseada no mercado.

O Governo flamengo dispõe de um regime semelhante para outra área: o suplemento ao abrigo do Strategisch Plan van de Haven van Antwerpen. Dado que as áreas de actividade dos dois regimes se sobrepõem, as medidas são aplicadas de forma a que a sua combinação seja impossível. (Beslissing van de Vlaamse Regering, VR/2007/14.12/DOC.1372).

N.o de auxílio: XA 125/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a las asociaciones de empresas artesanales agroalimentarias.

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen las normas reguladoras que regirán la concesión de ayudas a las asociaciones de empresas artesanales agroalimentarias, y se aprueba la convocatoria de ayudas para el año 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 30 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio pode elevar-se a 50 % do valor das despesas elegíveis por actividades ligadas ao desenvolvimento da produção de produtos do artesanato agro-alimentar.

O auxílio pode elevar-se a 80 % do valor das despesas elegíveis por actividades ligadas à assistência técnica e à promoção de produtos do artesanato agro-alimentar.

Data de aplicação: O regime de auxílios será aplicável a partir da data de publicação, na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2009 a 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio:

1. O auxílio tem por objectivo principal desenvolver e dinamizar as acções de desenvolvimento técnico e promoção dos produtos agro-alimentares artesanais da Comunidad Foral de Navarra, com o objectivo de aumentar as partes de mercado a nível local e nacional.

2. Os objectivos secundários são os seguintes: oferecer um valor acrescentado ao consumidor, aumentar as garantias de qualidade, segurança e salubridade dos produtos agro-alimentares e respeitar o ambiente.

Alinea b) n.o 9 do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: Auxílios às associações de produtores artesanais responsáveis pela supervisão das marcas de qualidade dos produtos.

N.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: Despesas elegíveis: despesas decorrentes do desenvolvimento da produção de produtos artesanais de qualidade.

N.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: Custos elegíveis: despesas decorrentes da prestação de assistência técnica às associações de produtores.

Sector(es) em causa: Produtores do sector animal e vegetal no âmbito dos produtos com marca de qualidade do artesanato agro-alimentar de Navarra.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente C/Tudela, 20 31003 Pamplona (Navarra) ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO09030%20OF.pdf

Outras informações: