[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 7.8.2006

COM(2006) 442 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005 («regulamento de base»), no âmbito de um processo relativo às importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China («RPC»). |

Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Medidas provisórias instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 439/2006 da Comissão de 16 de Março de 2006. |

Coerência com as outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo já tiveram a oportunidade de defender os seus interesses no decurso do inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a peritos externos. |

Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação geral do impacto, mas inclui uma lista completa de factores a avaliar. |

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

Síntese da acção proposta Em 25 de Junho de 2005, a Comissão, através do aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, iniciou um processo anti-dumping relativo às importações de couros e peles acamurçados originários da RPC. A presente proposta de instituição de medidas definitivas baseia-se nas conclusões definitivas que confirmaram a existência de dumping e de prejuízo, mostraram o nexo de causalidade entre o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e as importações objecto de dumping, e não revelaram quaisquer razões imperiosas no sentido de que a instituição de medidas fosse contrária ao interesse da Comunidade. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, que deverá ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho de 21 de Dezembro de 2005. |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da Comunidade, pelo que não é aplicável o princípio da subsidiariedade. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos: |

A forma de acção está descrita no regulamento de base acima referido e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos e de assegurar que sejam proporcionados em relação aos objectivos da proposta não é aplicável. |

Selecção do(s) instrumento(s) |

Instrumento(s) proposto(s): regulamento. |

Outros meios não seriam adequados, dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas. |

IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS |

A proposta não tem implicações para o orçamento comunitário. |

1. Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho[1], de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Em 16 de Março de 2006, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 439/2006[2] («regulamento provisório»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações para a Comunidade de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China («RPC»).

B. PROCESSO SUBSEQUENTE

(2) No seguimento da divulgação dos principais factos e considerações, com base nos quais foi decidido instituir as medidas anti-dumping provisórias mencionadas, várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. Nenhuma parte interessada solicitou uma audição.

(3) Um exportador-produtor chinês e um importador, que não se tinham dado a conhecer à Comissão antes da instituição de medidas provisórias, protestaram contra a instituição de direitos anti-dumping definitivos, sem apresentar quaisquer argumentos que questionem os factos e as considerações que serviram de base à instituição das medidas provisórias. De qualquer forma, estas empresas foram informadas, uma vez que só se deram a conhecer numa fase muito tardia do inquérito, de que não podiam ser consideradas como partes colaborantes no inquérito.

(4) A empresa comercial chinesa referida no considerando (25) do regulamento provisório reiterou a sua alegação de que deveriam beneficiar de uma determinação individual do dumping . A empresa em causa já tinha sido informada, antes da instituição das medidas provisórias, de que a determinação individual só pode ser estabelecida para exportadores-produtores e não para operadores comerciais. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(5) Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Após a divulgação dos principais factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações.

(6) As observações apresentadas pelas partes interessadas foram devidamente examinadas e, sempre que adequado, as conclusões foram alteradas em conformidade.

C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(7) No que diz respeito ao processo de produção descrito no considerando (13) do regulamento provisório, esclarece-se que a flor foi retirada das peles, que em seguida são curtidas utilizando apenas óleo de peixe ou de outro animal, no caso dos couros e peles acamurçados, ou mediante curtição parcial com aldeídos ou outros agentes de curtimenta e em seguida com óleo de peixe ou de outro animal, no caso da camurça combinada.

(8) Além disso, a fim de clarificar a referência a couros e peles acamurçados (incluída a camurça combinada), em crosta, no considerando (14) do regulamento provisório, o produto em causa tem de ser definido como couros e peles acamurçados (incluída a camurça combinada), mesmo cortados, incluindo couros e peles acamurçados (incluída a camurça combinada), em crosta (couros ou peles acamurçados), originários da RPC (produto em causa), actualmente classificados nos códigos NC 4114 10 10 e 4114 10 90.

(9) Na ausência de outras observações a este respeito, confirma-se o teor dos considerandos (13) a (17) do regulamento provisório.

D. DUMPING

1. Valor normal

(10) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, a empresa comercial chinesa referida no considerando (4) supra, objectou à utilização dos EUA enquanto país análogo, como estabelecido no considerando (22) do regulamento provisório, em particular, no que diz respeito à alegada inexistência de uma capacidade de produção importante nos EUA. Além disso, alegou que as razões para não ter em conta a Turquia não foram devidamente justificadas. Esta empresa comercial não fundamentou a sua alegação e não apresentou quaisquer elementos de prova.

(11) Como explicado no considerando (21) do regulamento provisório, no caso da Turquia, a análise mostrou que o mercado interno turco era muito limitado. Quase toda a produção turca está orientada para a exportação (principalmente para a Europa e os EUA) e, por conseguinte, as vendas internas não foram representativas, não permitindo escolher a Turquia como país análogo. O mercado interno turco equivale a menos de 2% do mercado interno dos EUA e também parece ser mais limitado do que este último em termos de concorrência. De facto, nos EUA, o nível de concorrência das importações de outros países era elevado, como explicado no considerando (22) do regulamento provisório. Quanto à alegada inexistência de produção nos EUA, note-se que só após o período de inquérito («PI») é que o produtor dos EUA que colaborou no inquérito começou a deslocalizar a sua produção. Durante o PI, existiu um mercado interno importante de couros e peles acamurçados nos EUA. Por conseguinte, confirma-se a escolha dos EUA como país análogo.

(12) No seguimento da divulgação das conclusões definitivas, este operador comercial continuou a contestar a adequação dos EUA como país análogo, alegando que os dados facultados pelo produtor dos EUA seriam dificilmente verificáveis, uma vez que a sua empresa tinha cessado de produzir nos EUA, pelo que os referidos dados podem não ser fiáveis. A este respeito, é de notar que, durante o PI, como mencionado no considerando (11) supra, o produtor dos EUA produzia ainda quantidades consideráveis de couros e peles acamurçados nos EUA para venda no respectivo mercado interno. Acresce que os dados relativos ao PI, com base nos quais foi estabelecido o valor normal, foram devidamente verificados nas instalações do produtor dos EUA, tendo-se confirmado serem exactos e fiáveis. Por conseguinte, a alegação da empresa comercial é rejeitada.

(13) Na ausência de outros argumentos a este respeito, confirma-se o teor dos considerandos (20) a (24) do regulamento provisório.

2. Preço de exportação

(14) Na ausência de outras observações a este respeito, confirma-se o teor do considerando (25) do regulamento provisório.

3. Comparação

(15) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, a empresa comercial chinesa, referida no considerando (4) supra, alegou que devia ser efectuado um novo ajustamento para ter em conta as diferenças de características físicas, com base no facto de alguns couros e peles acamurçados terem sido exportados, a partir da RPC para a Comunidade, sob a forma de retalhos, feitos de pequenos pedaços de restos de couros e peles acamurçados, de qualidade inferior aos couros e peles acamurçados vendidos pela indústria dos EUA.

(16) A alegação foi examinada com base na informação facultada pela empresa comercial e aceite, na medida em que seja possível identificar as exportações de retalhos de couros e peles acamurçados. Consequentemente, foi efectuado um novo ajustamento no que diz respeito aos retalhos de couros e peles acamurçados, a fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, aumentando o ajustamento para ter em conta as diferenças nas características físicas estabelecido no considerando (26) do regulamento provisório.

4. Margem de dumping

(17) À luz do que precede, a margem de dumping finalmente estabelecida, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, não desalfandegado, é 69,8%.

E. PREJUÍZO

1. Produção comunitária

(18) Na ausência de outras observações a este respeito, confirma-se o teor do considerando (28) do regulamento provisório.

2. Definição da indústria comunitária

(19) Na ausência de outras observações a este respeito, confirma-se o teor dos considerandos (29) e (30) do regulamento provisório.

3. Consumo comunitário

(20) Ao reexaminar a informação estatística disponível, facultada pelo Eurostat, as importações de países terceiros, que não a RPC, foram alteradas. Subsequentemente, os valores relativos ao consumo comunitário foram alterados do seguinte modo:

Consumo comunitário aparente | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |

Pés quadrados (em milhares) | 20 462 | 21 334 | 22 109 | 21 312 | 21 886 |

Índice 2001 = 100 | 100 | 104 | 108 | 104 | 107 |

(21) Tal mostra que a procura do produto em causa na Comunidade aumentou em 7% durante o período considerado, isto é, ligeiramente acima do indicado no considerando (31) do regulamento provisório. Nesta base e na ausência de outras observações relativas ao consumo comunitário, confirma-se a metodologia exposta no considerando (31) do regulamento provisório.

4. Volume e parte de mercado das importações originárias do país em questão

(22) Tendo em conta os valores ligeiramente revistos, referentes ao consumo comunitário, a parte de mercado das importações originárias da RPC é alterada em conformidade durante o período considerado, do seguinte modo:

2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |

Parte de mercado | 10,4% | 7,6% | 22,8% | 29,4% | 30,2% |

(23) Durante o período considerado, as importações originárias da RPC aumentaram a sua parte de mercado comunitário, tendo passado de 10,4% em 2001 para 30,2% no PI. Este rápido aumento da parte de mercado verificou-se durante um período de aumento mais lento do consumo. Por conseguinte, confirma-se a tendência exposta no considerando (33) do regulamento provisório.

(24) Para além da aceitação da alegação apresentada por uma empresa comercial chinesa, como referido no considerando (15) supra, e do ajustamento pertinente efectuado para efeitos de cálculos de dumping , foi efectuado um ajustamento equivalente nos preços de importação do produto em causa, devido à qualidade inferior dos couros e peles acamurçados exportados sob a forma de retalhos pela RPC para a Comunidade, para efeitos de cálculo do nível de subcotação dos preços. Por conseguinte, o ajustamento para ter em conta as diferenças de qualidade expostas no considerando (35) do regulamento provisório foi revisto em alta em conformidade. Nesta base, a comparação revelou que, durante o PI, o produto em causa originário da RPC foi vendido na Comunidade a preços que representam uma subcotação dos preços da indústria comunitária, expressa em percentagem destes últimos, de 29%.

(25) Na ausência de outras observações a este respeito, confirma-se o teor dos considerandos (32) e (34) do regulamento provisório.

5. Situação económica da indústria comunitária

(26) Tendo em conta os valores revistos referentes ao consumo comunitário, a parte de mercado da indústria comunitária é alterada em conformidade durante o período considerado, do seguinte modo:

2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |

Parte de mercado | 39,9% | 38,3% | 33,8% | 30,1% | 30,8% |

(27) A diminuição significativa no volume de vendas da indústria comunitária durante o período considerado reflecte-se integralmente na respectiva parte de mercado, que diminuiu continuamente de 39,9% em 2001 para 30,8% durante o PI. Por conseguinte, confirmam-se as conclusões expostas no considerando (39) do regulamento provisório.

(28) Na ausência de outras observações a este respeito, confirma-se o teor dos considerandos (37) e (38), e (40) a (54) do regulamento provisório.

5. Conclusões sobre o prejuízo

(29) Os factores reexaminados supra, isto é, o consumo comunitário, as partes de mercado da indústria comunitária e as dos produtores chineses, não influenciaram as respectivas tendências, tal como expostas no regulamento provisório. Quanto à margem de subcotação, esta permaneceu a um nível elevado. Nesta base, considera-se que as conclusões relativas ao prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, como expostas no regulamento provisório, não se alteraram. Na ausência de outras observações, são, por conseguinte, definitivamente confirmadas.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Efeitos das importações objecto de dumping

(30) O operador-exportador que colaborou no inquérito argumentou que a Comissão não estabeleceu um nexo de causalidade bem fundamentado, no que diz respeito às importações do produto em causa. Além disso, opôs-se à análise do regulamento provisório, argumentando que, uma vez que os preços de importação eram consistentemente baixos e, em particular, mesmo quando a indústria comunitária era rentável, não existiria um nexo de causalidade entre os preços de importação e a rentabilidade negativa da indústria comunitária durante o PI.

(31) A este respeito, note-se, em primeiro lugar, que, em conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do regulamento de base, uma análise de prejuízo não se limita à rentabilidade da indústria comunitária, mas inclui também muitos outros factores, expostos nos considerandos (28) a (58) do regulamento provisório, com base nos quais se verificou que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante durante o período considerado. No que diz respeito ao efeito das importações objecto de dumping , tal foi principalmente ilustrado pelo aumento, para o triplo, da parte de mercado das importações originárias da RPC durante o período considerado. Este aumento fez-se a expensas da indústria comunitária, uma vez que esta se deparou com uma diminuição substancial do seu volume de vendas (-17 pontos percentuais) apesar do mercado crescente. Quanto aos preços objecto de dumping , verificou-se que estes provocaram uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária durante o PI. Apesar de os preços de importação não terem registado, de facto, uma tendência decrescente acentuada e, em vez disso, terem variado ligeiramente durante o período considerado, permaneceram a um nível significativamente inferior aos da indústria comunitária, demonstrando assim que produziram um agravamento contínuo das condições de mercado, o que, progressivamente, forçou a indústria comunitária a baixar os seus preços de venda, como claramente exposto no considerando (45) do regulamento provisório. Atendendo ao que precede, o argumento do operador-exportador foi rejeitado.

(32) Na ausência de outras observações a respeito dos efeitos das importações objecto de dumping , confirma-se o teor dos considerandos (60) a (64) do regulamento provisório.

2. Efeitos de outros factores

(33) A mesma parte interessada argumentou ainda que, uma vez que o preço médio das importações originárias da Turquia durante o PI foi muito inferior ao preço da RPC e que os preços das importações originárias de países terceiros foram reconhecidamente inferiores aos da indústria comunitária, a exclusão dessas importações da análise de prejuízo e do inquérito de dumping demonstram que a RPC foi propositadamente visada numa base discriminatória. No que diz respeito à Turquia, foi ainda argumentado que a metodologia utilizada pela Comissão para utilizar selectivamente a evolução de preços não é compatível com diversas decisões em matéria de disposições da OMC.

(34) A este respeito, note-se, em primeiro lugar, que a Comissão analisou as importações originárias da Turquia separadamente, uma vez que eram as mais significativas em termos de volume, a seguir às originárias da RPC. Por razões de clareza, transparência e exaustividade da análise, e tendo em conta o reexame dos dados estatísticos mencionado no considerando (19), apresenta-se em seguida um quadro mais pormenorizado com importações originárias de países terceiros reexaminadas:

Importações originárias de outros países terceiros | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |

Turquia (em milhares de pés quadrados) | 353 | 380 | 237 | 893 | 1 677 |

Preços médios (em euros/pé quadrado) | 1,01 | 0,73 | 0,33 | 0,81 | 0,52 |

Roménia (em milhares de pés quadrados) | 300 | 137 | 280 | 330 | 303 |

Preços médios (em euros/pé quadrado) | 0,99 | 0,68 | 0,45 | 0,61 | 0,64 |

Paquistão (em milhares de pés quadrados) | 50 | 330 | 167 | 157 | 210 |

Preços médios (em euros/pé quadrado) | 1,00 | 0,37 | 0,90 | 1,20 | 0,54 |

México (em milhares de pés quadrados) | 590 | 1 017 | 853 | 293 | 170 |

Preços médios (em euros/pé quadrado) | 1,54 | 1,16 | 1,06 | 1,43 | 1,13 |

Outros países, excluindo os acima mencionados (em milhares de pés quadrados) | 1 029 | 1 125 | 939 | 881 | 1 138 |

Preços médios (em euros/pé quadrado) | 1,29 | 0,84 | 0,88 | 0,57 | 0,49 |

(35) Este quadro mostra que apenas as importações originárias da Turquia aumentaram substancialmente, isto é, de 353 milhares de pés quadrados em 2001 para 1 677 milhares de pés quadrados durante o PI, a preços de tendência em baixa, inferiores aos da indústria comunitária. Contudo, como explicado no considerando (66) do regulamento provisório, uma parte significativa dessas importações foi efectuada por um produtor comunitário que colaborou no inquérito para completar a sua gama de produtos ou para reexportar o produto após ter sido cortado e reacondicionado, pelo que essas quantidades não podem ter causado prejuízo à indústria comunitária. As restantes quantidades representaram uma parte de mercado pequena e estável de cerca de 2%, com excepção do PI e, como igualmente explicado no considerando (66) do regulamento provisório, essas importações podem ter contribuído, embora não de forma significativa, para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

(36) No que diz respeito aos outros países (excluindo a Turquia) mencionados no quadro supra, as suas importações representaram uma parte de mercado próxima ou até inferior ao de minimis durante o PI, com uma tendência em baixa ou relativamente estável durante o período considerado. A parte global de mercado detida pelas importações originárias destes países diminuiu de 9,6% em 2001 para 8,3% durante o PI. Nesta base, considera-se, definitivamente, que nenhum destes países pode ter causado prejuízo à Comunidade.

(37) O argumento da empresa comercial chinesa citado no final do considerando (32), nos termos do qual «a metodologia utilizada pela Comissão para utilizar selectivamente a evolução dos preços não é compatível com diversas decisões em matéria de disposições da OMC» é vago e sem fundamento, pelo que foi rejeitado.

(38) Com base no que precede e na ausência de outra informação apresentada que fundamente o efeito das importações originárias de outros países, que não a RPC, considera-se definitivamente que essas importações não podem ter contribuído de forma decisiva para a situação de prejuízo da indústria comunitária.

(39) Foi argumentado ainda que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária tinha sido causado, numa medida significativa, pelas suas perdas nos mercados de exportação. Foi alegado que a própria acção de atribuir quaisquer perdas no mercado no estrangeiro a um país objecto de um inquérito anti-dumping aponta para uma intenção discriminatória.

(40) Note-se, em primeiro lugar, que a análise da situação da indústria comunitária realizada pela Comissão, incluindo a respectiva rentabilidade, apenas tem em conta a sua actividade empresarial relativamente ao produto em causa na Comunidade. Por conseguinte, qualquer prejuízo alegadamente causado por perdas em mercados de exportação não são tidas em consideração no âmbito do presente inquérito. Acresce ainda que as exportações da indústria comunitária foram mencionadas na medida do necessário para interpretar alguns indicadores agregados como, por exemplo, as existências. Por conseguinte, considera-se que a análise da situação na indústria comunitária foi efectuada em plena conformidade com o regulamento de base.

(41) Na ausência de outras observações relativas ao nexo de causalidade, confirma-se o teor dos considerandos (59) a (72) do regulamento provisório.

G. INTERESSE DA COMUNIDADE

(42) Na ausência de outras observações relativas ao interesse da Comunidade, confirma-se o teor dos considerandos (73) a (82) do regulamento provisório.

H. MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

(43) Atendendo à alegação referida nos considerandos (14), (15) e (23), os dados relativos a importação utilizados na determinação do nível de eliminação do prejuízo, como descrito no considerando (86) do regulamento provisório, foram ajustados a fim de ter em conta o facto de certas quantidades de couros e peles acamurçados exportados pela RPC para a Comunidade sob a forma de retalhos serem de qualidade inferior à dos couros e peles acamurçados vendidos pela indústria comunitária.

(44) Com base no que precede, o nível de eliminação do prejuízo finalmente estabelecido foi 58,9%.

(45) Tendo em conta as conclusões apuradas no que diz respeito a dumping , prejuízo, nexo de causalidade e interesse comunitário, considera-se que, em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da RPC ao nível inferior das margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa de direito deve ser fixada, em conformidade, ao nível do prejuízo constatado. Com base no que precede, o direito definitivo é 58,9%.

I. COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO

(46) Tendo em conta a amplitude da margem de dumping constatada na RPC e atendendo ao nível do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo instituído. Dado que o direito definitivo é mais baixo do que o provisório, os montantes garantes do direito provisório que excedam o montante do direito anti-dumping definitivo devem ser liberados.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.°

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados (incluída a camurça combinada), mesmo cortados, incluindo couros e peles acamurçados (incluída a camurça combinada), em crosta, originários da República Popular da China, classificados nos códigos NC 4114 10 10 e 4114 10 90.

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos produzidos por todas as empresas na República Popular da China é 58,9%.

3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.º

Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório, aplicado em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 439/2006 da Comissão, sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China são cobrados definitivamente à taxa do direito definitivo instituído nos termos do artigo 1.º Os montantes garantes do direito que excedam o montante do direito definitivo são liberados.

Artigo 3.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

[2] JO L 80 de 17.3.2006, p. 7.