COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 91 final 
Bruxelas, 21 de Março de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) nfi 2340/90 do Conselho, 
de 8 de Agosto de 1990, que impede as trocas comerciais 
da Comunidade no que diz respeito ao 
Iraque e ao Koweït 
(Apresentada pela Comissão) 

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Exposé des motifs 
Par règlement (CEE) n° 2340/90 du Conseil du 
08.08.1990^), amendé par le règlement (CEE) 542/91(2), 
la Communauté a instauré un embargo à 1'encontre de l'Irak, 
en mettant en oeuvre les Résolutions du Conseil de sécurité 
des Nations Unies qui avaient été adoptées à la suite de 
l'invasion du Koweit et de son occupation par les forces 
irakiennes. 
Par la résolution 686 (1991) adoptée par le Conseil de 
sécurité des Nations Unies le 2 mars 1991, il a été pris 
note du fait que les actions militaires offensives avaient 
été suspendues. 
Dans ces conditions, il convient de faciliter certaines 
actions humanitaires et d'élargir, à partir du 2 mars 1991, 
les possibilités de fourniture de produits à usage 
strictement médical dans les conditions prévues par les 
résolutions du Conseil de sécurité des Nations Unies y 
afférentes. 
(1) JO n° L 213 du 09.08.1990, p. 1 
(2) JO n° L 60 du 7.03.1991, p. 5 
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Projecto de Regulamento (CEE) no_ /91 
de Março de 1991, que altera pela terceira vez 
o Regulamento (CEE) np_ 2340/90 
do Conselho, de 8 de Agosto de 1990, 
que impede as trocas comerciais da Comunidade 
no que diz respeito ao Iraque e ao Koweït 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Considerando que pelo Regulamento (CEE) np_ 2340/90(1) do Conselho, com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 542/91^2), 
foi proibido o comércio entre a Comunidade, por um lado, e o Iraque e o 
Koweït, por outro, com excepção de certos produtos médicos e alimentares, 
na sequência das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 
que estabelecem um embargo entra estes dois países, após a invasão do 
Koweit pelas forças iraquianas; 
Considerando que a Resolução 686 (1991) adoptada pelo Con*?*!ho H» 
Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 1991 tomou nota de que foram 
suspensas as hostilidades; 
Considerando que, nestas circunstâncias, a Comunidade e os 
Estados-membros consideram desejável facilitar acções de ajuda 
humanitária e, por conseguinte, adequado alargar, a partir de 2 de Março 
de 1991, a possibilidade de efectuar fornecimentos de produtos para uso 
estritamente médico, nas condições estabalecidas pelas resoluções do 
Conselho de Segurança das Nações Unidas nesta matéria, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113o, 
Tendd em conta a proposta da Comissão, 
(1) JO no L 213 de 9.8.1990, p. 1 
(2) J0 no L 60 de 7.3.1991, .5. 
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
O anexo do Regulamento (CEE) no_ 2340/90 é completado pelo texto que 
figura em anexo ao presente regulamento com efeitos a partir de 2 de 
Março de 1991. 
Artigo 2p 
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
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Anexo 
C. Outros produtos 
Todos os produtos, com excepção dos indicados em A, destinados a 
uso estritamente médico, desde que exportados sob o controlo da 
Comunidade ou do Governo do Estado-membro exportador ou pelos 
organismos de ajuda humanitária adequados. 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 91 final 
DOCUMENTOS 
PT li 
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