COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 07.03.1996 
COM(96) 78 final 
96/0052 (COD) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
relativa às redes de vigilância das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças 
transmissíveis na Comunidade Europeia 
(Apresentada pela Comissão) 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
RELATIVA ÀS REDES DE VIGILÂNCIA 
DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS 
NA 
COMUNIDADE EUROPEIA 
PLANO 
I. INTRODUÇÃO 2 
II ESPECIFICIDADE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS DOENÇAS 
TRANSMISSÍVEIS 3 
Io Definição de vigilância 4 
2o Objectivos da vigilância 4 
3o Princípios e modalidades da vigilância 5 
4o Os diferentes sistemas de vigilância 6 
5o Qualidade dos sistemas de vigilância 7 
III. COLABORAÇÕES INTERNACIONAIS QUE EXISTEM EM MATÉRIA DE 
VIGILÂNCIA 8 
Io Dispositivos da competência da OMS 9 
2o Sistemas apoiados pela Comunidade Europeia 11 
3o Outras redes 15 
IV BALANÇO DA SITUAÇÃO ACTUAL E PROPOSTAS COM VISTA A UMA 
ACÇÃO COMUNITÁRIA 15 
Io Apreciação da situação actual 15 
2o Conclusões 17 
3o Acções futuras 19 
ANEXO 23 
X 
I. INTRODUÇÃO 
O surto epidémico devido ao vírus Ebola, ocorrido no Zaire em 1995, assim como 
a epidemia de peste pulmonar registada na índia no ano passado, chamaram de 
novo a atenção para a necessidade de adoptar medidas de combate às doenças 
infecciosas. É um facto constatado e comprovado há já muito tempo que as 
doenças infecciosas, cujo aparecimento é provocado por diversos agentes 
microbianos, tendem a propagar-se entre os indivíduos e através do espaço 
geográfico, essencialmente devido à mobilidade das pessoas e, em menor medida, 
à circulação das mercadorias, ao consumo de água e de géneros alimentícios. A 
estes factores vêm juntar-se, nomeadamente, as alterações climáticas (aquecimento 
do planeta), o aumento da resistência aos antibióticos, o estatuto imunológico dos 
indivíduos e as condições de vida (problemas socioeconómicos). Quanto mais 
numerosas e importantes forem as deslocações das pessoas, tanto maiores serão 
os riscos de propagação destas doenças sob a forma de epidemias no seio de 
populações não protegidas e, consequentemente, maiores os riscos de alteração do 
estado de saúde das populações. Da gripe asiática ou da cólera até à infecção pelo 
VIH, responsável pela SIDA, são abundantes na história os exemplos que ilustram 
este facto, e a actualidade recente confirma esta realidade. Os agentes responsáveis 
pelas doenças infecciosas transmissíveis ignoram e desprezam as fronteiras 
geográficas. Além do mais, a facilidade com que as populações são expostas ao 
risco de contrair estes agentes infecciosos não deixa de aumentar, apesar dos 
consideráveis progressos registados em matéria de protecção da saúde pública. 
Destas considerações, conclui-se claramente que, à escala do Estado, as medidas 
que as autoridades responsáveis pela saúde pública devem adoptar para travar a 
progressão destas doenças infecciosas, ou para prevenir o seu aparecimento, 
assentam num conhecimento o mais preciso possível da situação epidemiológica. 
Isto apenas se pode obter a partir de uma recolha sistemática das informações 
relativas a estas doenças, da análise destas informações e da sua interpretação, 
seguidas da sua divulgação junto dos responsáveis pela saúde pública. O conjunto 
destas actividades corresponde à vigilância epidemiológica, cujo objectivo é 
essencialmente prático, ou seja, produzir informações para uma actuação imediata. 
No caso das doenças transmissíveis, todos os especialistas estão de acordo em 
reconhecer que a vigilância, que tem por função a utilização dos seus resultados 
a fim de garantir o controlo e a prevenção destas doenças, constitui a pedra 
angular. A vigilância epidemiológica forneceu inúmeras vezes a prova da sua 
rentabilidade, porque os meios utilizados na sua realização são amplamente 
compensados pelos benefícios registados devido ao facto de se evitarem as 
doenças. 
Neste contexto geral, em que as doenças infecciosas se podem propagar facilmente 
através do espaço europeu se nada for feito, impõe-se a necessidade de um 
entendimento quanto às medidas a adoptar em matéria de vigilância das doenças 
transmissíveis. Para o efeito, o Conselho e os Ministros da Saúde dos 
Estados-membros, reunidos em Conselho, adoptaram, em 13 de Novembro de 
1992, a Resolução n° 92/C 326/1 \ em que solicitam à Comissão um relatório 
sucinto sobre os dispositivos existentes entre os Estados-membros ou da 
competência da Organização Mundial de Saúde (OMS) no domínio da vigilância 
das doenças transmissíveis, em especial de origem alimentar, a identificação das 
necessidades e das insuficiências e a apresentação de propostas de melhoria. O 
Parlamento Europeu, por seu lado, na Resolução sobre a política de saúde pública 
após Maastricht2, convidou a Comissão a criar uma rede transfronteiriça com a 
missão de encontrar definições concretas das doenças cuja declaração é 
obrigatória, recolher, actualizar, analisar e divulgar os dados dos Estados-membros 
relativos a essas doenças e cooperar, nestes domínios, com as agências nacionais 
e internacionais. Além disso, nas suas Conclusões n° 94/C 15/043, de 13 de 
Dezembro de 1993, o Conselho solicitou à Comissão que apresentasse propostas 
relativas à criação de uma rede em matéria de epidemiologia na Comunidade. Na 
sua Comunicação sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública, de 23 de 
Novembro de 1993, COM(93) 559, e na sua comunicação sobre a SIDA e outras 
doenças transmissíveis COM(94) 413, de 9 de Novembro de 1994, a Comissão 
propôs a adopção de medidas comunitárias específicas para este efeito, 
nomeadamente a criação e o desenvolvimento de redes de vigilância. 
Sem querer aspirar a uma perfeita exaustividade, a presente comunicação 
propõe-se fazer o ponto sobre o conjunto das colaborações interinstitucionais 
existentes ao nível internacional europeu em matéria de vigilância das doenças 
transmissíveis. Após ter exposto as especificidades da vigilância epidemiológica 
das doenças transmissíveis e recenseado estas colaborações, procura analisar os 
pontos fortes e fracos da situação actual, em função de um certo número de 
critérios objectivos, cuja finalidade consiste em responder à exigência de garantir 
um elevado nível de protecção da saúde na Comunidade Europeia. Por fim, nela 
se apresentam propostas de acção, a curto e a médio prazo, no domínio da 
vigilância, tendo em vista a prevenção e o controlo das doenças transmissíveis na 
Europa, no respeito pelos princípios fundamentais da construção europeia: 
subsidiariedade e mais-valia comunitária. 
H. ESPECIFICIDADE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS DOENÇAS 
TRANSMISSÍVEIS 
Antes de avançar mais neste vasto sector, e a fim de evitar certas ambiguidades 
e mal-entendidos, parece indispensável definir bem o contexto e os conceitos 
utilizados, precisar os limites do âmbito de actividades em causa, de forma a ter 
uma percepção clara e simples do que seria conveniente fazer na matéria a nível 
comunitário. Esta clarificação é tanto mais necessária, quanto a situação, quer 
nacional, quer internacional, se caracteriza por um sem número de iniciativas e de 
acções em curso, cuja existência nem sempre é bem conhecida, e por um 
entrelaçado de sistemas que se presta a confusões. Além disso, a vigilância das 
JOC326,de 11.12.1992. 
JO C 329, de 06.12.1993, p. 375. 
JO C 15, de 18.01.1994. 
doenças transmissíveis tem uma especificidade própria que deve ser apreendida 
pela sua transposição à escala europeia. 
Io Definição de vigilância 
No quadro da presente Comunicação e decisão a vigilância epidemiológica 
define-se como a recolha sistemática e contínua, a análise e a interpretação de 
dados sanitários, de forma a elaborar, aplicar e avaliar medidas e programas de 
saúde pública, mas também a difusão rápida destas informações aos que delas 
necessitam para as suas tarefas profissionais ou tomada de decisões. A vigilância 
apresenta-se, portanto, como a observação de certos fenómenos de saúde que 
afectam populações, ou grupos de populações, por meio da recolha de diferentes 
tipos de informação, com vista a uma intervenção rápida destinada a corrigir estes 
fenómenos. Esta observação efectua-se, em princípio, de forma permanente, 
enquanto estes fenómenos forem susceptíveis de se produzir. Trata-se, pois, de um 
processo activo e dinâmico que, do ponto de vista da saúde pública, apenas diz 
respeito a situações rapidamente evolutivas caso não se intervenha no sentido de 
as corrigir. 
Na linguagem dos epidemiologistas, o termo vigilância é reservado, na prática, a 
três casos: doenças transmissíveis, riscos sanitários associados à poluição, 
segurança dos produtos biológicos administrados ao ser humano. Neste último 
caso, fala-se de controlo, por exemplo quando se trata do sangue ou dos seus 
derivados. É evidente que as doenças não transmissíveis, como o cancro, as 
doenças cardiovasculares ou as doenças mentais, podem ser objecto de uma 
vigilância. Todavia, no contexto destas últimas, utilizar-se-á a expressão 
observação epidemiológica, devido à sua evolução lenta ao longo do tempo e à 
natureza das informações que se recolhem a seu respeito, e também pelo facto de 
não exigirem uma intervenção urgente, como é o caso das epidemias que se 
propagam rapidamente e que se torna necessário travar. 
2o Objectivos da vigilância 
No domínio das doenças transmissíveis, a vigilância epidemiológica é aplicada de 
forma a responder a diversos tipos de objectivos que convém especificar. Trata-se, 
em primeiro lugar, de conhecer a incidência (isto é, a contagem dos novos casos 
durante um dado período, mensal ou anual) e as características de uma 
determinada doença infecciosa, de estudar a dinâmica da sua difusão no tempo e 
no espaço, mas também em função das categorias sociais, a fim de se poder fazer 
uma previsão da sua extensão no sentido de a contrariar. Em seguida, trata-se de 
detectar os casos agrupados de doença ou as epidemias, ou ainda os 
acontecimentos anómalos de saúde, graças a um sistema de indicadores de alerta, 
com vista a intervir para interromper a cadeia específica de transmissão. Por fim, 
trata-se de descrever os factores de risco de contrair uma infecção transmissível 
e a sua importância, a fim de determinar e adoptar as medidas de prevenção mais 
adaptadas e as recomendações mais apropriadas. 
O conjunto destes três tipos de objectivos, que são interdependentes, constitui a 
base da actividade denominada controlo das doenças transmissíveis. Não se trata, 
de forma nenhuma, de um controlo individual de tipo burocrático, como por vezes 
injustamente se teme, mas, pelo contrário, de fazer tudo para travar a progressão 
destes casos, para permitir um regresso à normalidade, isto é, este elevado nível 
de protecção da saúde. 
Para além destas actividades destinadas a remediar uma realidade, a vigilância tem 
ainda por objectivo constituir um instrumento de avaliação das políticas de 
prevenção, como é especialmente o caso da vacinação. Por fim, a vigilância é um 
elemento de escolha, que permite suscitar hipóteses de investigação e a sua 
verificação por meio de inquéritos epidemiológicos elaborados para o efeito. 
3o Princípios e modalidades da vigilância 
As doenças transmissíveis respondem a um certo número de características 
fundamentais, descritas numa comunicação anterior da Comissão (COM(94) 413, 
de 9 de Novembro de 1994, pontos 6 a 15), que poderá ser consultada. Numa 
certa forma, estas características impõem as modalidades de realização da 
vigilância destas doenças, uma vez que estas últimas estão longe de constituir um 
bloco homogéneo. 
Na prática, e segundo os especialistas da epidemiologia, a vigilância pode ser 
desenvolvida a partir, tanto de critérios clínicos e/ou biológicos, sendo as 
informações correspondentes fornecidas, por exemplo, por médicos e laboratórios 
de análise e por uma recolha exaustiva, como de uma amostra, cuja escolha é 
determinada pelo tipo de patologia vigiada: as doenças infecciosas graves e pouco 
frequentes necessitam de uma recolha exaustiva do tipo declaração obrigatória ou 
registo de mortalidade, enquanto as doenças infecciosas frequentes e pouco graves 
implicam, pelo contrário, uma recolha de informações por amostragem, a partir 
de redes de médicos sentinelas ou de laboratórios sentinelas. Por outro lado, a 
validade da vigilância assenta na frequência da recolha das informações, que pode 
ser contínua ou periódica, mas repetida a intervalos suficientemente próximos, 
segundo uma iniciativa, quer passiva e consistindo em esperar pela chegada da 
informação, quer, pelo contrário, activa e necessitando de um contacto regular ou 
permanente com a fonte de informação. 
A vigilância depende igualmente do nível geográfico, ou seja, local, nacional e 
internacional, tal como do suporte de transmissão da informação, que deve ser o 
mais apropriado e o mais adaptado às necessidades, especialmente a rapidez, o 
que remete para meios de comunicação como o questionário escrito, o telefone, 
o fax ou a telemática. A estes elementos acresce o facto de uma vigilância 
rigorosa exigir a existência de, para uma mesma doença infecciosa, pelo menos 
dois sistemas de vigilância independentes e complementares. A comparação dos 
dados obtidos por estes diferentes sistemas permite verificar o carácter exaustivo 
e a representatividade das informações recolhidas. 
É evidente que, para se obter uma visão global da situação, o conjunto dos dados 
de vigilância deve ser agrupado a um certo nível central que, na maior parte dos 
Estados, é ao nível nacional, se exceptuarmos o caso dos Estados Federais. A 
nível europeu, passa-se o mesmo: é necessário reunir informações a nível europeu, 
com vista ao seu tratamento e à sua restituição aos agentes na área da saúde 
pública. 
4o Os diferentes sistemas de vigilância 
À escala nacional ou regional, diferentes sistemas de vigilância tentam dar conta 
da situação das doenças transmissíveis, tal como ela se apresenta. 
a) O sistema mais clássico é constituído pela declaração obrigatória de 
doença. Esta obriga os médicos de clínica geral que diagnosticam uma 
doença a notificar o caso à autoridade sanitária, fornecendo um certo 
número de informações complementares. A centralização dos dados 
permite uma apreciação da situação geral. Este sistema é mais ou menos 
eficaz consoante os Estados (subdeclaração) e assenta, na maior parte 
das vezes, num diagnóstico clínico, sem definição de caso específico: 
não evita as duplicações, nem os casos não confirmados que gera 
imprecisões e incertezas quanto à realidade da situação. O sistema é 
mais eficaz quando a incidência da doença não é demasiado elevada: 
como qualquer sistema passivo de vigilância, não permite registar o 
conjunto dos casos de uma doença. 
b) Por este motivo, tenta-se o mais possível substituí-lo, ou completá-lo 
com as redes de médicos de clínica geral sentinelas. Estes últimos são 
médicos voluntários, recrutados de forma a que a sua amostragem seja 
comparável ao conjunto dos médicos de clínica geral do seu país, em 
termos de idade, sexo, modo e local de exercício, constituindo uma 
percentagem representativa de 1 a 4% do total dos médicos de clínica 
geral. Apresentam uma tendência cada vez maior para estabelecerem 
contactos entre si por meios telemáticos, sendo os resultados da 
vigilância actualizados semanalmente, o que permite a observação das 
doenças vigiadas no espaço e no tempo. Este sistema é especialmente 
utilizado para as doenças frequentes, com incidência elevada; permite 
identificar tendências e presta-se ao alerta rápido e à troca rápida de 
informações, quase em tempo real. 
c) As redes de laboratórios sentinelas de biologia médica, recrutados 
segundo princípios análogos, fornecem informações sobre os 
microrganismos (vírus, bactérias, germes, etc.) que são por eles 
identificados na sua prática quotidiana, sobretudo em apoio de um 
diagnóstico clínico para a confirmação dos casos. Assim, são 
constituídas várias redes, em função de doenças consideradas, que 
desempenham um papel eminente no alerta epidemiológico. Nem todos 
os Estados-membros se encontram dotados destas redes, que exigem um 
elevado grau de organização e uma animação permanente, isto é, o 
recurso a importantes meios. 
d) Os centros de referência especializados para as doenças transmissíveis 
vêm prolongar o conjunto pela sua especialização (identificação das 
estirpes, análise epidemiológica) e pela sua missão de alerta quando 
surgem casos agrupados ou casos isolados mal identificados de doenças 
raras e graves, bem como pela sua função de aconselhamento técnico 
junto das autoridades sanitárias. 
e) Os inquéritos periódicos ou pontuais, por exemplo para estudos de 
prevalência (infecções nosocomials) ou de avaliação das medidas de 
prevenção (cobertura vacinai), ou ainda de determinação da incidência 
de certas doenças não vigiadas através de inquéritos retrospectivos vêm, 
por fim, completar o conjunto. São igualmente exploradas outras fontes 
de informação (certidões médicas de óbito, vendas de medicamentos e 
de vacinas, certificados de saúde, morbilidade hospitalar, etc.) para 
validar indirectamente os sistemas de vigilância propriamente ditos. 
5o Qualidade dos sistemas de vigilância 
É evidente que, da qualidade da vigilância praticada à escala de um Estado e 
apreciada em função de uma série de critérios, ou seja, a sua capacidade de dar 
um relato fiel da realidade epidemiológica, vai depender a sua utilidade para os 
responsáveis da saúde pública. Isto é tanto mais verdadeiro, quanto se trata de 
instaurar uma vigilância internacional, ao nível da Comunidade Europeia, que não 
teria sentido se não existisse comparabilidade das informações recolhidas em 
diferentes pontos do território comunitário. 
a) A sensibilidade de um sistema de vigilância, nomeadamente a proporção 
de casos de doenças registados por este sistema relativamente ao 
número total de casos que se apresentam realmente numa dada 
população, é um elemento de apreciação primordial. A este título, os 
sistemas de declaração obrigatória têm uma sensibilidade que vai de 5% 
(de casos declarados relativamente ao total efectivo) a uma quase 
exaustividade, próxima dos 100%. Nestas condições, uma taxa de 
declaração inferior a um limite compreendido entre 50 e 80% deixa 
pairar as maiores dúvidas sobre a utilidade de um sistema deste género, 
que deve necessariamente ser melhorado ou completado por outras 
fontes de informação. 
b) A representatividade de um sistema de vigilância é, por definição, um 
elemento essencial dos sistemas baseados na amostragem, como é o 
caso das redes sentinelas. Isto é particularmente verdadeiro quando a 
sensibilidade do sistema da declaração obrigatória que o acompanha é 
baixa. Assim, a visão de conjunto corre o risco de ser muito alterada e 
conduzir a uma apreciação bastante errónea da situação. 
c) O prazo de declaração, sobretudo se nos situarmos na perspectiva de um 
controlo tão rápido quanto possível de uma epidemia, caso tenha 
tendência a tornar-se demasiado longo, levanta um problema quanto à 
eficácia da acção a empreender com vista ao controlo desta epidemia. 
Relativamente a este aspecto, se uma relação anual ou trimestral dos 
casos pode convir às doenças que não necessitam de medidas imediatas 
para o seu controlo, é inadequada na situação inversa. Esta dimensão 
específica revela-se de uma exigência especial quando o que está em 
causa é um imenso território, como o da Comunidade Europeia. 
d) A fiabilidade dos resultados recolhidos está directamente associada à 
ausência ou à existência de definição dos casos, bem como do facto de 
uma mesma pessoa poder ser examinada por vários médicos 
sucessivamente, ou ainda de poder ir a várias consultas devido a 
recaídas. 
e) A confidencialidade dos dados recolhidos suscita problemas éticos e 
jurídicos, no caso de as declarações permitirem a identificação das 
pessoas, especialmente se o questionário de declaração contiver 
perguntas relativas ao comportamento sexual dos indivíduos ou 
estabelecer ligações com uma eventual seropositividade pelo VIH. Por 
este motivo, as declarações devem ser anónimas. 
f) Entram ainda em linha de conta outros elementos quanto à apreciação 
dos sistemas de vigilância: a insuficiência das informações 
complementares, frequentemente indispensáveis à vigilância 
epidemiológica de uma dada doença, e a falta de recursos humanos 
destinados a manter as actividades de vigilância a um nível conveniente 
e realizar uma análise completa dos dados são dois exemplos de 
parâmetros essenciais ao bom funcionamento de um sistema de 
vigilância útil à saúde pública. 
HL COLABORAÇÕES INTERNACIONAIS QUE EXISTEM EM MATERIA DE 
VIGILÂNCIA 
Historicamente, muitas das colaborações internacionais existentes em matéria de 
vigilância das doenças transmissíveis em que participam os Estados ou as 
instituições especializadas deles emanadas foram criadas, como é natural, por 
iniciativa da OMS e sob a sua égide. A competência geográfica da OMS na 
Europa vai muito além do espaço constituído pelo território, aliás descontínuo, dos 
Estados que constituem a Comunidade Europeia. Exceptuando as doenças visadas 
no RSI (Regulamento Sanitário Internacional), estas cooperações efectuam-se 
numa base voluntária, dependendo a sua eficácia do maior ou do menor interesse 
dos parceiros em recolher as informações pertinentes e em comunicá-las com vista 
à sua análise e à sua divulgação. 
Porque estas actividades transnacionais, úteis ou indispensáveis à saúde pública, 
têm necessariamente um custo, tanto em investimentos como em funcionamento, 
a continuidade pôde ser assegurada e a acção prosseguida mediante um contributo 
não negligenciável da parte da Comunidade Europeia, a maior parte das vezes, 
aliás, em cooperação com a OMS. 
8 
A fim de obter um panorâmica tão completa quanto possível dos sistemas 
organizados sob a forma de redes, que reúnem os agentes na área da saúde pública 
versados na vigilância das doenças transmissíveis, a Comissão confiou a uma 
equipa restrita de peritos o cuidado de elaborar o seu inventário, em fins de 1993, 
recorrendo a um questionário a que responderam diferentes responsáveis dos 
Estados-membros. Assim, foi seleccionada como colaboração internacional, e mais 
especificamente europeia, toda a actividade destinada à melhoria da luta contra 
uma ou várias doenças transmissíveis, que obrigasse, para o efeito, à participação 
do pessoal, por um período limitado ou não, de, pelo menos, três Estados 
europeus. A lista das colaborações recenseadas e a ficha técnica descritiva de cada 
uma delas constam do anexo. 
Io Dispositivos da competência da OMS 
Uma vez que o objectivo não é recensear e analisar em pormenor todas as 
actividades da OMS neste domínio, só serão aqui referidos brevemente os sistemas 
que trazem a marca exclusiva desta organização e desde que digam respeito à 
Comunidade Europeia. 
a) O Regulamento Sanitário Internacional (RSI), adoptado na XXII 
Assembleia Mundial da Saúde, em 1969, e modificado, em 1973, na 
XXVI Assembleia relativamente à cólera e, em 1981, na XXXIV 
Assembleia, relativamente à varíola, tem por objectivo ajudar a impedir 
a propagação internacional das doenças. O RSI obriga os Estados 
aderentes a esta convenção internacional, que é o caso de todos os 
Estados-membros da Comunidade Europeia, mas não desta última, a 
tomar medidas com vista a travar o alastramento dos surtos epidémicos 
devidos a três doenças transmissíveis: a peste transmitida pelos roedores, 
a cólera e a febre amarela. Rompendo com as disposições tradicionais 
de tipo quarentena, que são frequentemente inadequadas, estas medidas 
consistem na vigilância epidemiológica permanente dos casos 
importados, na detecção precoce das infecções e sua notificação à OMS 
no prazo de 24 horas, bem como na difusão rápida e o mais ampla 
possível de informações com eles relacionadas. Não se pode negar que 
estas três doenças não devastam normalmente a Europa e que se trata 
de doenças importadas, cuja origem se encontra fora do seu território. 
A este respeito, a OMS constitui o eixo aglutinador de todos os 
Estados-membros com vista à notificação dos casos. 
Todavia, o sistema continua a ser bastante formal e não conduz a uma 
concertação perfeita entre os Estados interessados aquando do 
aparecimento destas doenças nos seus territórios. Não se pode esperar 
de nenhuma convenção internacional que preveja todas as 
eventualidades de doenças. Em certos casos, as doenças e infecções que 
não estão cobertas pelo RSI, como por exemplo certas febres 
hemorrágicas africanas, podem ser abordadas pelas autoridades sanitárias 
nacionais no mesmo espírito. A experiência demonstra, aliás, que, nesta 
matéria, é difícil demonstrar a utilidade de uma cooperação a nível 
comunitário, que alguns desejam, uma vez que parece tão árdua a sua 
exequibilidade prática. 
b) Os outros sistemas de intercâmbios internacionais colocados sob a 
responsabilidade da OMS remetem mais, no concreto, para o domínio 
da vigilância passiva. Alguns merecem uma atenção especial. 
* O programa alargado de vacinações (PEV), estabelecido pela OMS em 
1974, propõe-se assegurar, a nível mundial, o controlo de seis doenças 
(difteria, tétano neonatal, tosse convulsa, poliomelite, sarampo e 
tuberculose) nas crianças, graças à obtenção de uma cobertura vacinai 
correspondente suficiente. Para a zona da Europa da OMS, que abrange 
50 Estados (entre os quais a Rússia e os 15 da Comunidade Europeia), 
o objectivo n° 5 da OMS é um tanto diferente, uma vez que pretende 
assegurar o controlo de seis doenças (as anteriormente citadas, com 
excepção da tuberculose e da tosse convulsa, mas acrescentando a 
papeira e a rubéola congénita) na população em geral até ao fim do 
milénio. O conjunto é completado por quatro compromissos subscritos 
pelos Estados-membros: erradicação da poliomielite até ao ano 2000; 
eliminação do tétano neonatal em 1995; redução de 95% da mortalidade 
devida ao sarampo e redução de 90% da sua morbilidade em 1995; em 
1995, vacinação de rotina contra o vírus da hepatite B, quando a 
contagem do antigénio HBs tiver uma prevalência superior a 8% e, em 
1997, vacinação de grupos expostos, quando a contagem do antigénio 
HBs for inferior a 8%. 
A realização destes objectivos, que são apenas recomendações e não se 
revestem de qualquer carácter limitativo, assenta na boa-vontade das 
autoridades nacionais da saúde pública, que estão representadas num 
grupo consultivo e num comité de gestão. Estes últimos comunicam, em 
princípio anualmente, os resultados da sua vigilância, instrumento 
indispensável para verificar a implementação de todos os programas de 
vacinação. Na realidade, a comunhão de pontos de vista e de acção 
entre os Estados-membros, no que se refere aos métodos de vigilância 
(definição dos casos) e de determinação da cobertura vacinai que 
permitiria a comparação das situações nacionais, está longe de se 
realizar. 
* Dois outros sistemas, o Centro de Colaboração para a Saúde e a 
Vigilância das Doenças (Roma) e o Centro de Vigilância para a Luta 
contra as Infecções e Intoxicações Alimentares (Berlim), parecem já não 
preencher as condições consideradas necessárias para satisfazer a 
utilidade requerida. 
10 
2o Sistemas apoiados pela Comunidade Europeia 
A nível da Comunidade Europeia, a Directiva 92/117/CEE4 do Conselho, de 
17.12.1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes 
zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de 
infecção e de intoxicação de origem alimentar, prevê um sistema de recolha de 
informações relativas a um conjunto de zoonoses e de agentes zoonóticos. Em 
conformidade com o artigo 5o desta Directiva, os Estados-membros são obrigados 
a elaborar anualmente, até 31 de Março, um relatório sobre as tendências e as 
origens das infecções zoonóticas registadas durante o ano anterior. Além disso, a 
Comissão terá de proceder à avaliação das informações assim obtidas e de 
apresentar o relatório ao Comité Veterinário Parmanente antes de 1 de Outubro 
do mesmo ano. Com excepção destes progressos, que estão fora do âmbito desta 
comunicação, são quatro os outros domínios que beneficiam, há cerca de uma 
década, de iniciativas e esforços com vista ao desenvolvimento de acções relativas 
à vigilância das doenças transmissíveis. O impulso inicial decisivo foi dado em 
matéria de investigação, seguido de acções de desenvolvimento tecnológico nos 
sectores das telecomunicações e do mercado interno, aos quais foram consagrados 
meios substanciais. Na sequência da entrada em vigor do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, a Comissão esforça-se por apoiar iniciativas inovadoras ou 
acompanhar a actividade do conjunto da Comunidade Europeia no contexto do 
quadro de acção no domínio da saúde pública. A necessidade de uma coordenação 
deste âmbito de actividades, crucial para a saúde pública, que garanta a clareza 
e a coerência do conjunto, impõe-se mais do que nunca. 
a) O sistema Eurosentinel resulta de uma acção concertada, lançada em 
1988 e financiada durante três anos pelo programa Biomed (investigação 
em matéria de medicina e saúde pública). O seu objectivo era incentivar 
a constituição de redes de médicos de clínica geral sentinelas e 
coordenar as actividades destes médicos que exercem num certo número 
de Estados-membros, numa perspectiva de constituir uma rede europeia 
sentinela de vigilância utilizando os recursos da telemática. A nível 
nacional, estes médicos de clínica geral sentinelas reúnem-se em redes 
destinadas à difusão rápida das informações que recolhem no decurso 
da sua prática clínica, de forma normalizada, e comunicando as suas 
observações a uma estrutura central. No caso específico do Eurosentinel, 
estas estruturas centrais nacionais estão ligadas a um serviço central 
instalado no Instituto de Higiene e Epidemiologia (IHE), em Bruxelas, 
cuja missão é receber as informações relativas às actividades no 
domínio da prática de sentinela, fornecer apoio e conselhos técnicos às 
redes, organizar reuniões científicas e publicar regularmente um boletim 
de informação. 
Colocado sob a égide de um Grupo de Gestão de Projecto, o Eurosentinel está 
vocacionado para observar a incidência internacional relativa a quatro 
questões sanitárias, baseada unicamente no diagnóstico clínico: o sarampo, a 
JOL62de 15.03.1993, p. 38. 
11 
papeira, as prescrições de despistagem da infecção pelo VIH e as síndromes 
gripais. Reunindo, à partida, redes já existentes em cinco países (Bélgica, 
França, Países Baixos, Reino Unido e Suíça), o Eurosentinel suscitou a 
criação de redes análogas em mais quatro países (Irlanda, Portugal, Espanha 
e Itália). Mais ou menos bem estabelecidas aos níveis nacional e/ou regional, 
as diferentes redes que participam no Eurosentinel caracterizam-se por uma 
organização consideravelmente heterogénea. Assentando unicamente no 
diagnóstico clínico (sem confirmação biológica), os resultados registados 
enfermam de uma determinada incerteza, acrescida pela ausência de definição 
comum dos casos. Após ter recebido um apoio financeiro da Comissão 
durante a sua fase inicial, o sistema continua a funcionar graças ao auxílio 
prestado pelas autoridades competentes dos Estados em questão. 
b) Redes telemáticas entre administrações 
i) CARE - Sistema de alerta precoce 
Tanto à escala local, como regional ou nacional, as autoridades 
responsáveis pela saúde pública estão encarregadas de disponibilizar e 
comunicar, em tempo útil, a todas as instâncias de decisão e/ou 
encarregadas da implementação das medidas apropriadas, as informações 
necessárias relativas a casos de doenças transmissíveis susceptíveis de 
provocar situações de surtos epidémicos ou epidemias. 
A eficiência e a eficácia das administrações nacionais na realização 
destas tarefas seriam grandemente facilitadas pela criação de sistemas 
telemáticos alargados, económicos e de utilização convivial. Tratando-se 
de uma Europa sem fronteiras, um sistema comunitário que ligue entre 
si as administrações da saúde dos Estados-membros permitiria, em 
tempo real, a troca de informações fiáveis, de resultados e de 
experiências. Permitiria igualmente consultas prévias à introdução de 
contramedidas, por exemplo, aquando do aparecimento de epidemias. 
Permitiria ainda a coordenação das respostas, em especial quanto estas 
tiverem um impacto económico e social, melhorando a formulação das 
políticas dos serviços de saúde, a sua planificação, o seu financiamento 
e a sua gestão. 
Mediante estas considerações, o Conselho adoptou, em 6 de Novembro 
de 1995, uma decisão5 relativa ao apoio ao projecto IDA (Intercâmbio 
Telemático de Dados entre Administrações na Comunidade), que inclui, 
em matéria de saúde, dois projectos intitulados: CARE (com dois 
subprojectos: um relativo ao alerta precoce, o outro à farmacovigilância) 
e REITOX (Rede Europeia de Informação sobre a Toxicodependência). 
Os dois subprojectos CARE abrangidos pelo projecto IDA são 
consequências de acções anteriores, financiadas pela Comissão no 
JOL269, de 11.11.1995, p. 23. 
12 
âmbito do terceiro programa-quadro, Investigação e Desenvolvimento 
Tecnológico (1991-1993), ou seja, ENS-CARE (Sistema Nervoso 
Europeu). A sua evolução actual permite-lhe a passagem progressiva da 
fase-piloto à fase de exploração, tratando-se da arquitectura geral e da 
infra-estrutura global no que se refere a três sectores: doenças 
transmissíveis, dados e indicadores de saúde e farmacovigilância. 
Por seu lado, o subprojecto CARE-EWS (Sistema de Alerta Precoce) vai 
concentrar-se, durante os dois próximos anos, no desenvolvimento de 
uma infra-estrutura que permita a comunicação telemática entre 
administrações nacionais, continuando a respeitar estritamente a 
arquitectura geral prevista pelo Programa IDA. Para além das questões 
de infra-estrutura e de arquitectura das ligações entre administrações 
nacionais, o CARE-EWS deve ser dotado de um conteúdo apropriado 
em matéria de informações a trocar, tarefa que ficará a cargo da 
Comissão e das administrações nacionais interessadas. Relativamente a 
este aspecto, a Comissão apresenta uma proposta de decisão do 
Parlamento Europeu e do Conselho com vista à criação de um sistema 
europeu de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças 
transmissíveis. 
Por outro lado, a Comissão acaba de apresentar uma comunicação e 
uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho para um 
Programa relativo à vigilância da saúde6. Diferente das actividades 
desenvolvidas em matéria de vigilância das doenças transmissíveis, 
apesar de poder utilizar-se delas, este último programa destina-se a 
recolher informações úteis sobre os estados de saúde e as determinantes 
da saúde. Ao contrário da vigilância das doenças transmissíveis, que é 
objecto da presente comunicação, aquele programa não tem por 
objectivo garantir a partilha de informações exaustivas, validadas e 
frequentemente confidenciais, assim como a coordenação das respostas, 
quando do aparecimento dos casos das doenças transmissíveis 
susceptíveis de provocar surtos epidémicos. 
ii) Projecto global de aplicação em matéria de cuidados de saúde do G7 
O projecto global de aplicação em matéria de cuidados de saúde do G7 
inclui um subprojecto intitulado "Para uma rede global de saúde 
pública", em que um dos elementos-chave é a definição de um 
intercâmbio internacional de dados no domínio da vigilância das 
doenças transmissíveis que recorra às novas tecnologias de 
telecomunicação. Estas actividades beneficiam das experiências do 
"Wonder Project" do Centre for Disease Control dos Estados Unidos e 
têm em conta as recomendações feitas ao Presidente dos Estados Unidos 
pelo Conselho Nacional para a Ciência e a Investigação relativamente 
às doenças infecciosas, que são objecto do relatório "Global Health 
COM 95 (449), de 16.10.1995. 
13 
Threat". Este relatório pormenorizado apresenta uma visão de conjunto 
dos problemas e dos obstáculos que se colocam à luta contra as doenças 
infecciosas e propõe um método, caso a caso, destinado à adopção de 
medidas apropriadas, incluindo uma Rede Mundial de Comunicação. 
c) Centro Europeu de Vigilância Epidemiológica da SIDA 
Este Centro, financiado pela Comunidade Europeia no âmbito dos 
programas de investigação BIOMED e do programa "A Europa contra 
a SIDA", foi criado em 1987, em Paris, sendo responsável pela 
vigilância da SIDA e da infecção pelo VIH na Comunidade Europeia e 
no restante território da competência geográfica da OMS-Europa, com 
a qual colabora. O Centro recebe os dados não agregados, em disco, de 
três em três meses, de todos os Estados da zona Europa, que os extraem 
das respectivas bases de dados nacionais. Incluem um certo número de 
indicadores relativos à doença, ao diagnóstico e um comentário sobre a 
evolução das tendências durante o trimestre decorrido. Os dados são 
anónimos, pelo que não permitem identificar os indivíduos interessados, 
qualquer que seja a sua localização geográfica. São também elaborados 
quadros com valores. O Cento reúne também dados relativos a 
programas de despistagem anónimos. 
d) Actividades de vigilância em curso 
Actualmente, as informações relativas às doenças transmissíveis 
emanadas dos Estados-membros não são comparáveis entre si devido à 
extrema diversidade dos respectivos sistemas de vigilância. Além disso, 
é detectado e correctamente investigado um número insuficiente de 
surtos epidémicos. Com efeito, é raro que, em tais circunstâncias, se 
possam formular as recomendações que se impõem, devido à ausência 
de epidemiologistas formados neste tipo de intervenção. A 
epidemiologia de terreno, ou seja, a aplicação dos métodos 
epidemiológicos à vigilância, à produção de dados, à acção em matéria 
de saúde pública e ao controlo das doenças infecciosas, representa a 
abordagem que permite travar e, se possível, eliminar a propagação das 
epidemias. Neste contexto, tudo aponta para a defesa de uma 
colaboração no que se refere à formação no domínio da epidemiologia 
das doenças transmissíveis. 
A constituição de um quadro de pessoal de saúde pública que tenha em 
comum uma base de conhecimentos, de competências em epidemiologia 
e uma abordagem semelhante, poderia grandemente incentivar 
actividades harmonizadas no domínio da saúde pública, em especial na 
prevenção das doenças transmissíveis. Foi por este motivo que, desde 
1994, a Comissão apoia financeiramente, no quadro do programa SIDA 
e outras doenças transmissíveis, uma acção de formação de 
epidemiologistas de terreno, coordenada pelo ME de Bruxelas. Esta 
consiste em afectar, durante um período de dois anos, uma dezena de 
epidemiologistas da Comunidade a outros tantos locais repartidos pelos 
14 
diferentes Estados-membros, para neles adquirirem experiência e 
capacidade no domínio da intervenção epidemiológica (controlo das 
doenças transmissíveis), que actualmente não existe a nível europeu. 
Assim, para esta iniciativa original, está a ser progressivamente criada 
uma nova rede de especialistas em vigilância das doenças transmissíveis, 
que deverá atingir o seu ritmo de cruzeiro nos dois ou três próximos 
anos. 
Na mesma ordem de ideias, e em coerência com o acima referido, está 
em curso um estudo de exequibilidade, coordenado pelo Centro de Paris 
sobre a SIDA, com vista à criação de um boletim europeu das doenças 
transmissíveis, destinado à publicação mensal dos dados da vigilância. 
Os responsáveis pelos boletins nacionais puderam já criar, para o efeito, 
uma estrutura de coordenação, em ligação com as instituições nacionais 
responsáveis pela vigilância nos Estados-membros, tendo em vista o 
funcionamento permanente do referido boletim a nível da Comunidade 
Europeia. O objectivo deste boletim é a publicação periódica dos dados 
provenientes das redes de vigilância existentes ou a criar, bem como dos 
resultados de inquéritos epidemiológicos, a comparação das diferentes 
abordagens nacionais da saúde pública e a recolha de informações de 
interesse internacional que são publicadas nos boletins nacionais dos 
Estados-membros. 
3o Outras redes 
Tal como demonstrado no Anexo, foram já criadas outras redes internacionais de 
carácter semelhante por profissionais da vigilância saídos do sector público, por 
vezes em concertação com a indústria farmacêutica privada, como a relativa à 
gripe. As outras referem-se a meningites, listeriose e doenças pediátricas. 
IV. BALANÇO DA SITUAÇÃO ACTUAL E PROPOSTAS COM VISTA A UMA 
ACÇÃO COMUNITÁRIA 
Io Apreciação da situação actual 
Uma vez que não se encontram disponíveis todos os elementos para uma 
apreciação rigorosa, parece difícil proceder a uma análise exaustiva da situação 
actual em matéria de vigilância a nível comunitário e ainda menos fazer qualquer 
tipo de apreciação. Todavia, é lícito analisar a situação em função de uma grelha 
de leitura baseada, quer no agrupamento das doenças segundo temas, quer nos 
modos de transmissão, quer, por fim, nos elementos que definem a qualidade de 
um sistema de vigilância, tal como acima mencionado (11.5°). 
Os critérios de apreciação da pertinência de uma vigilância e da adequação do ou 
dos sistemas existentes podem ser estabelecidos do seguinte modo: 
a) Por temas: • doenças de prevenção vacinai 
• doenças sexualmente transmissíveis, hepatite B, snwvm 
15 
• hepatite (C e não classificadas) 
• doenças de origem alimentar 
• zoonoses (para registo) 
• doenças importadas 
• infecções respiratórias (tuberculose) 
• infecções nosocomials 
b) Por modos de transmissão 
1. hídrico 
2. zoonótico: 
3. alimentar: 
4. inter-humano: cólera, hepatite A, doença do legionário 
(qualidade da água) 
brucelose, triquinose, Campylobacter, 
equinococose, raiva, Yersinia, etc. 
- salmoneloses (S. enteritidis, typhimurium, 
virchow, napoli) 
- listeroses 
- E. coli entero-hemorrágica 
outras? 
SIDA 
DST (sífilis, clamidiases, herpes genital) 
- tuberculose (resistência aos antibióticos, 
nosocomial) 
hepatite B, C 
gripe e síndromes gripais 
- meningites: Haemophilus influenzae B\ 
meningococos, 
A,B,C pneumòcocos 
outras? 
5. sanguíneo: - VTH/SIDA 
- hepatite B e C 
outras? 
6. ambiental: - aspergilose (infecções nosocomials) 
doença do legionário 
outras? 
7. especial: - doença de Creutzfeld-Jakob 
outras? 
c) Pelos elementos que definem a qualidade de um sistema de vigilância: 
• sensibilidade 
• representatividade 
• prazo de declaração 
• fiabilidade 
16 
• confidencialidade 
• acompanhamento (meios afectados) 
A luz desta apreciação geral, é fácil comparar a situação actual com o que poderia 
ser realizado, teoricamente, tratando-se das doenças sujeitas à vigilância. Caberá 
à Comunidade, em estreita ligação com os responsáveis pela vigilância das 
doenças transmissíveis dos Estados-membros, reunidos numa instância apropriada, 
apresentar propostas fundamentadas e adoptar as medidas necessárias para 
melhorar esta vigilância epidemiológica na Comunidade. Convém, desde já, incluir 
a tuberculose e a hepatite C, que, de acordo com a Comunicação COM(94) 413, 
deverão ser objecto de uma atenção especial por parte da Comissão. 
Regra geral, parece que as colaborações internacionais se tornam cada vez mais 
complexas, à medida que aumentam a tecnicidade das metodologias utilizadas e 
a sofisticação dos meios de comunicação. O êxito dos sistemas até aqui 
desenvolvidos foi tanto menor, quanto mais se limitaram a uma relação formal 
entre instituições, sem incentivo à parceria entre os médicos encarregados da 
vigilância. O oposto é verdadeiro, quando todos os elementos são reunidos. Foi 
frequente os sistemas existentes terem sido criados sem objectivos claramente 
estabelecidos e não terem sido apoiados pela definição efectiva de critérios 
epidemiológicos e de normas científicas rigorosas. O contributo permanente de 
uma avaliação científica dos resultados da vigilância é garantia de sucesso para 
todo o sistema. Para tal são necessários grandes meios, tanto a nível de pessoal 
como financeiros, raramente reunidos no que diz respeito aos sistemas existentes. 
Em termos de saúde pública, a força e a utilidade de qualquer cooperação 
internacional assentam na qualidade dos dados recolhidos, o que, 
consequentemente, remete para a qualidade, aliás desigual, dos sistemas nacionais 
envolvidos. A coordenação e a melhoria dos sistemas existentes em vez da criação 
de novas redes, assim como o desenvolvimento de definições de casos 
uniformizados e aceites por todos são dois dos elementos fundamentais do êxito 
na matéria. Cada sistema e cada rede não podem funcionar bem, se não forem 
animados por um participante em especial, que se empenhe mais do que os outros. 
2o Conclusões 
Depois da apreciação das diversas cooperações em matéria de vigilância das 
doenças transmissíveis que decorrem no plano internacional e da consulta, por 
parte da Comissão, de peritos e responsáveis por esta vigilância nos 
Estados-membros, foi possível chegar a um certo número de conclusões, que são 
outros tantos elementos de consenso. 
a) Faz-se sentir uma necessidade cada vez maior de prevenção das doenças 
transmissíveis, que se manifesta no domínio da colaboração europeia. 
Esta colaboração devia beneficiar da maior prioridade por diversas 
razões: mobilidade crescente das populações devida ao turismo, aos 
negócios e às migrações em geral; abertura cada vez maior de mercado 
das mercadorias; reemergência, na Europa, de doenças infecciosas 
antigamente conhecidas, como a tuberculose e a poliomielite; 
17 
emergência de novas infecções, como as devidas a diferentes estirpes de 
E. coli 0157, que segregam citotoxinas; perigos e ameaças resultantes 
da desagregação das medidas de prevenção das doenças transmissíveis 
em diferentes partes da Europa de Leste, etc. 
b) A fim de promover uma verdadeira acção preventiva contra as doenças 
transmissíveis, parece essencial uma colaboração, a nível europeu, no 
domínio da vigilância e da microbiologia aplicadas à saúde pública. 
Actualmente, nem sequer existe uma lista das estruturas e dos 
laboratórios que permitem, à escala comunitária, proceder a qualquer 
tipo de análise e de identificação. 
c) O facto de se preverem ou se implementarem progressivamente vários 
projectos de vigilância em colaboração ilustra bem a reconhecida 
necessidade de uma colaboração europeia. Todavia, na realidade, 
existem lacunas, sobreposições, importantes variações qualitativas, 
quantitativas, de homogeneidade no tempo e de fiabilidade dos dados 
recolhidos pelos sistemas actuais, o que implica a necessidade de 
coordenar estas actividades no interior da Comunidade Europeia. 
d) Dada, por exemplo, a diversidade actual dos programas de vacinação e 
de calendários de vacina entre os países da Comunidade Europeia, a 
melhoria da vigilância e da investigação com vista a facilitar a 
harmonização das vacinas contribuiria grandemente para racionalizar um 
domínio da saúde pública que tem grande necessidade de ser 
racionalizado. 
e) Para melhorar a vigilância ao nível europeu, torna-se necessário 
identificar, de forma mais precisa, os domínios em que existe duplicação 
de actividades e estabelecer prioridades quanto aos projectos colectivos 
a levar a bom termo. Para o efeito, convém promover uma colaboração 
entre peritos das diferentes instituições nacionais responsáveis pela 
vigilância das doenças transmissíveis. As iniciativas neste domínio 
mereceriam ser coordenadas com as actividades da OMS, em especial 
com as do seu Serviço Europeu. 
f) O estabelecimento de redes de contactos, necessárias ao 
desenvolvimento destas actividades, seria facilitado pela realização de 
reuniões periódicas dos peritos responsáveis pelos programas nacionais 
de vigilância. Estas reuniões deviam ser consagradas aos problemas de 
saúde pública inerentes à vigilância das doenças transmissíveis, à 
microbiologia e à identificação dos problemas e das prioridades a nível 
europeu. 
g) Todos os países da Comunidade Europeia, sem excepção, deviam 
participar neste tipo de rede, tendo plenamente em conta o facto de o 
grau de vigilância e de prevenção das doenças transmissíveis variar 
significativamente entre os Estados. Dado que as doenças infecciosas 
não respeitam fronteiras, devia ser prevista, segundo modalidades a 
18 
definir, a inclusão, nestas colaborações, de países que não fazem parte 
da Comunidade Europeia, mas que se situam na sua periferia, ou de 
países que se revestem de um carácter particular do ponto de vista das 
relações com a Comunidade, como é o caso dos Estados Unidos da 
América. 
h) Diversas redes europeias de vigilância de certas infecções específicas, 
actualmente existentes, poderiam servir de modelo para outras infecções, 
por utilizarem definições de casos-padrão e uma metodologia decididas 
em comum pelos participantes nestas redes, transmitindo regularmente 
a um centro coordenador informações periodicamente actualizadas. Duas 
delas merecem particular atenção: 
- a comunicação dos casos de SIDA e de infecção pelo VIH ao 
Centro Europeu de Vigilância Epidemiológica da SIDA, de Paris, 
que permite dispor de informações sobre tendências, válidas para 
orientar acções preventivas. O seu exemplo poderia ser utilizado a 
fim de desenvolver de forma semelhante a informação sobre os 
casos de hepatite, tuberculose e doenças sexualmente 
transmissíveis; 
o sistema EWGLI (European Working Group on Legionella 
Infection) de informação sobre os casos de doença do legionário 
diagnosticados em laboratório, coordenado pelo Centro de 
Vigilância das Doenças Transmissíveis do Public Health 
Laboratory Service (PHLS), em Londres, e que permite a detecção 
rápida das epidemias com origem comum. Fornece informações 
sobre tendências que permitem, assim, a adopção de medidas 
preventivas nos mais curtos prazos. Está proposto um sistema 
semelhante, SALMNET, para as salmoneloses, que poderia também 
ser aplicado às listerioses e às infecções devidas às estirpes de E. 
coli 0157, que segregam verotoxina. 
i) Obter uma maior harmonização em domínios como a garantia de qualidade 
e as técnicas mais aperfeiçoadas (por exemplo lisotipia e determinação do 
genótipo, mas também identificação de vírus responsáveis por febres 
hemorrágicas africanas) utilizadas para identificar os microrganismos com 
uma precisão cada vez maior. 
3o Acções futuras 
a) Tendo em conta o anteriormente mencionado, a acção futura da 
Comunidade em matéria de vigilância e de controlo das doenças 
transmissíveis devia organizar-se em torno de dois eixos principais: 
Por um lado, o estabelecimento de um sistema de vigilância e de 
controlo das doenças transmissíveis a nível comunitário, exigindo 
o intercâmbio, em períodos apropriados, de informações precisas 
e fiáveis relativas a casos de doenças que serão objecto de 
19 
definição, identificação e verificação específicas. Propõe-se a 
criação deste sistema através de uma decisão do Parlamento 
Europeu e do Conselho e a exploração da infra-estrutura prevista 
pelo programa IDA. 
Por outro lado, diferentes acções, como, por exemplo, 
desenvolvimento e coordenação de colaborações intracomunitárias; 
assistência a projectos-piloto, a fim de permitir a criação e o bom 
funcionamento dos elementos fundamentais dos sistemas de 
vigilância a nível nacional; trocas de experiências, nomeadamente 
através de reuniões de peritos; cooperação com os países terceiros 
e com as organizações internacionais competentes na matéria; 
formação de epidemiologistas de terreno; elaboração e 
disponibilização de instrumentos de informação, como boletins de 
vigilância epidemiológica; apoio aos microbiologistas europeus, 
com vista à criação de um inventário das actividades de 
colaboração na Europa e dos recursos nacionais actualmente 
disponíveis nos domínios pertinentes da microbiologia. Estas 
diferentes acções serão empreendidas no âmbito do futuro 
programa relativo à SIDA e outras doenças transmissíveis, para o 
qual o Conselho adoptou, em 2 de Junho de 1995 uma posição 
comum (JO 95/C 216/02)7, que foi objecto do procedimento de 
conciliação por força do artigo 189°-B do Tratado, em 19 de 
Dezembro de 1995. 
b) No que se refere ao estabelecimento de um sistema de vigilância e de 
controlo das doenças transmissíveis a nível comunitário, a Comissão 
especificou, na sua Comunicação de 24 de Novembro de 1993, relativa 
ao quadro da acção no domínio da saúde pública, os princípios e as 
modalidades segundo os quais as actividades comunitárias 
correspondentes seriam levadas a cabo, tendo em vista alcançar os 
objectivos fixados, em matéria de protecção da saúde, na alínea o) do 
artigo 3o e no artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia. O papel da Comunidade consiste em apoiar os esforços dos 
Estados-membros no domínio da saúde pública, em ajudá-los na 
formulação dos seus objectivos e na implementação das suas estratégias, 
de forma a contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da 
saúde no conjunto da Comunidade, em que o objectivo é igualar os 
melhores resultados já obtidos, num sector específico, em certos pontos 
da Comunidade. 
A proposta da Comissão que visa a criação desta rede preconiza a 
participação plena e inteira dos Estados-membros na sua organização e 
na sua aplicação. Esta rede terá por atribuição assegurar a coordenação 
na recolha, tratamento e intercâmbio das informações necessárias à 
prevenção e ao controlo das doenças transmissíveis. Centrada na 
JO 95/C 216/02, de 21.08.1995. 
20 
prevenção das doenças, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e 
pela exigência de proporcionalidade, esta acção comunitária destina-se 
a ajudar as autoridades responsáveis pela saúde pública a adoptar, a 
nível de Estado, medidas destinadas a travar a progressão destas doenças 
infecciosas ou a impedir o seu aparecimento. 
c) Assim, a presente proposta de decisão pretende criar um sistema de 
cooperação estreita e uma coordenação eficaz entre os Estados-membros 
no domínio da vigilância, tanto em situações de rotina como em 
situações de emergência, tendo em vista a prevenção e o controlo, na 
Europa, de um certo número de doenças transmissíveis graves que 
necessitam da aplicação de medidas a fim de proteger as populações. 
Esta proposta foi elaborada com base num modelo de disposições 
comunitárias já adoptadas em domínios semelhantes para o 
preenchimento de objectivos análogos. Os dados em questão são 
recolhidos de uma forma agregada, não permitindo, em nenhum caso, 
a identificação das pessoas. Não poderão, portanto, interferir com as 
disposições comunitárias relativas à protecção de dados de carácter 
individual, como a Directiva 95/46/CE do Conselho relativa à protecção 
das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados 
pessoais e à livre circulação de dados8, adoptada em 24 de Outubro de 
1995. Em contrapartida, estes dados estão conformes com as disposições 
comunitárias relativas aos sistemas de intercâmbio de informações entre 
administrações. 
d) A criação desta rede de vigilância das doenças transmissíveis tem em 
conta e baseia-se na situação actual neste domínio à escala europeia. 
Além disso, pretende evitar a repetição de trabalhos análogos, graças à 
adopção de uma concepção comum da vigilância pelos 
Estados-membros, definindo com eles as informações necessárias e os 
dispositivos apropriados para cada grupo de doenças transmissíveis. Por 
fim, a ela se associarão as organizações internacionais competentes, 
designadamente a OMS, e as redes de vigilância em que já participam 
os Estados-membros, bem como países terceiros. Já se iniciou uma 
cooperação com os Estados Unidos da América, tendo em vista a 
criação de um sistema global de alerta precoce e de resposta, no 
contexto do plano de acção comum UE-EUA e também no quadro do 
projecto G7, Projecto Global de Aplicação em matéria de cuidados de 
saúde, ao qual estão também associados o Canadá e o Japão. Uma parte 
importante deste último refere-se à aplicação das novas tecnologias ao 
intercâmbio internacional de dados no domínio da vigilância das 
doenças transmissíveis. 
e) A Task-force "Vacinas e Doenças Virais", recentemente criada, deverá 
incentivar as acções de coordenação com vista à criação de um sistema 
europeu de vigilância das doenças transmissíveis, que assenta tanto em 
JOL281, de 23.11.1995. 
21 
actividades-piloto, como em iniciativas em matéria legislativa. A sua 
principal missão consistirá em velar por que se proceda ao intercâmbio 
pertinente de informações entre o sector da investigação das vacinas e 
as redes de vigilância e, simultaneamente, salientar as infecções 
endémicas identificáveis e os resultados da investigação de surtos 
epidémicos especiais. Além disso, a Task-force poderá suscitar a 
integração, incluindo nestas redes de vigilância, de uma especialização 
europeia comum, derivada das capacidades dos laboratórios de biologia. 
f) A aplicação da decisão proposta trará um valor acrescentado a vérios 
níveis: 
- permitirá estabelecer uma comunicação permanente, bem 
estruturada, fiável e eficaz entre as autoridades responsáveis pela 
vigilância e pelo controlo das doenças transmissíveis, que 
actualmente não existe; 
facilitará uma identificação rápida, fiável e acordada por todos dos 
casos de doenças transmissíveis que surgem, quer no interior da 
Comunidade, quer no exterior, e que são, então, importados ou 
susceptíveis de o ser; 
dará às autoridades competentes a possibilidade e os meios de se 
concertar quanto às medidas de prevenção a adoptar; 
proporeionar-lhes-á assistência aquando da introdução coordenada 
de medidas e da apreciação da eficácia destas últimas; 
- dará às autoridades a entreajuda necessária, nomeadamente para 
fazer face a dificuldades de análise e de interpretação dos dados e 
a utilização dos dispositivos necessários para travar a propagação 
das doenças transmissíveis. 
22 
ANEXO 
I. PROJECTOS DE COLABORAÇÃO JÁ EXTSTENTFS 
A. Vigilância 
/ - Centro de Colaboração para a Saúde e a Vigilância das Doenças da OMS 
Doenças estudadas 
Doenças de notificação obrigatória ou doenças sujeitas a qualquer outra notificação 
sistemática/obrigatória a nível nacional. 
Fontes de dados 
Boletins periódicos de vigilância das doenças "transmissíveis preparados pelos países 
participantes, em função dos critérios variáveis que podem ser aplicados, e completados 
pelos dados acumulados retrospectivos, fornecidos pelo Serviço Regional e pelo Serviço 
de Estatísticas da sede da OMS. 
Países participantes e modalidades 
Foram vinte e cinco os países participantes que enviaram os seus dados, por correio, ao 
Centro, o Istituto Superiore di Sanita, em Roma. Os dados disponíveis referem-se à 
Albânia, Alemanha, Austria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, 
Grã-Bretanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Luxemburgo, Malta, Mónaco, 
Marrocos, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, São Marinho, 
Suécia, Suíça, Checoslováquia, Turquia e Jugoslávia. 
Relatórios internacionais publicados 
Desde o início do projecto foram publicados oito boletins, que resumem as informações 
sobre o aparecimento das doenças por ANO e por PAÍS. 
Financiamento 
Fornecido a 100% pelos países participantes. O Serviço Regional da OMS concedeu 3 000 
$US para o arranque do projecto. 
Data de 0 início e ifl conclusão 
i) 1983 ii) Em curso. 
Avaliação 
Foram recebidos quatro pedidos de informação no decurso dos três últimos anos. De acordo 
com o Centro de Colaboração, a qualidade dos dados recolhidos a nível nacional não 
merece o esforço de um cotejo internacional. 
23 
2 - Programa alargado de vacinação 
Doenças estudadas 
Numerosos casos de difteria, tétano, tosse convulsa, poliomelite, sarampo, papeira e rubéola 
e dimensão da imunização. 
Fontes de dados 
Os dados baseavam-se geralmente numa informação passiva, obtida a partir das medidas 
de notificação/declaração dos diferentes países. A avaliação da protecção pela vacinação 
é abordada de forma variável nos diferentes países (ver abaixo "Investigações sobre as 
metodologias de gestão dos programas de imunização na Europa"). 
Modalidades 
São periodicamente enviados quadros de dados ao Serviço Regional para a Europa da 
OMS, em Copenhaga, . 
Relatórios internacionais publicados 
É elaborada semestralmente uma publicação que resume os resultados da protecção pela 
imunização e a incidência de seis doenças específicas: difteria, sarampo, tosse convulsa, 
poliomelite, tétano e tuberculose. 
O que os participantes fornecem 
Os países participantes fornecem os dados à OMS sob a forma de quadros. 
Data de 0 início e ii) conclusão 
i) há já numerosos anos ii) Em curso. 
Avaliação 
As comparações internacionais efectuadas provocaram modificações positivas nas medidas 
internacionais. A identificação das regiões de risco, por exemplo, a difteria nos países da 
antiga União Soviética. 
24 
3 - Eurosentinel 
Doenças estudadas 
Um leque de doenças transmissíveis. 
Fontes de dados 
Diagnósticos clínicos fornecidos por diferentes redes de médicos de clínica geral 
"sentinelas". As definições de casos utilizadas variam segundo as redes, mas são sempre 
deixadas à apreciação do médico. 
Países participantes e modalidades 
Os totais semanais de números de casos assinalados são enviados, por fax, ao Instituto de 
Higiene e Epidemiologia de Bruxelas. Os dados provêm da Bélgica, Espanha, França, 
Grã-Bretanha, Países Baixos, Portugal e Suíça. 
Relatório, etc. internacionais publicados 
O Instituto de Higiene e de Epidemiologia publica periodicamente um boletim, em função 
dos recursos disponíveis, em nome das redes colaboradoras. Este boletim contém quadros 
dos casos de doenças por país e por semana, sendo distribuído aos colaboradores. 
Meios utilizados 
As redes participantes enviam quadros com dados ao Instituto de Higiene e Epidemiologia 
de Bruxelas. Este estima a sua contribuição para a coordenação do projecto em uma hora 
de tempo de pessoal médico, uma hora de tempo de pessoal científico e quatro horas de 
secretariado por semana, sendo todos os dados entrados fornecidos a nível nacional desde 
1991. 
Data de i) início e ii) conclusão 
i) 1988, enquanto programa de acção concertada comunitária, ii) 1991, embora o Instituto 
de Higiene e Epidemiologia tenha continuado não oficialmente o projecto, sem subsídio, 
como serviço prestado às redes colaboradoras. 
Avaliação 
O Eurosentinel serve de central de recolha de informações sobre as actividades das redes 
de médicos de clínica geral sentinelas e de fonte de assistência científica aos médicos. 
Durante a epidemia de gripe de 1989, os seus dados foram utilizados para vigiar a 
disseminação da doença em toda a Europa, para incentivar as vacinações e para informar 
os meios de comunicação de certos países. 
Este projecto pode ajudar a desenvolver redes de alerta sentinelas nos países que as não 
têm e também permitir estudos internacionais baseados nas redes participantes já existentes 
25 
4 - Programa-OMS de vigilância para a luta contra as infecções e intoxicações alimentares 
na Europa 
Doenças estudadas 
Afecções alimentares definidas como sendo "doenças de natureza infecciosa ou tóxica, provocadas, 
em princípio, pelo consumo de alimentos ou de água". 
Fontes de dados 
Instituição de uma vigilância responsável. Os critérios de inclusão dos dados diferiam entre países: 
alguns consideram que uma afecção é alimentar apenas quando é possível identificar o agente causal 
simultaneamente no paciente e no alimento, outros consideram suficientes as provas epidemiológicas 
e outros ainda incluem todos os casos de perturbações diarreicas. 
Países participantes e modalidades 
Os procedimentos de transmissão dos dados variam consoante os países; os dados são enviados ao 
Instituto de Medicina Veterinária Robert von Ostertag, de Berlim (Centro FAO/OMS de colaboração 
para a investigação e a formação em higiene alimentar e em matéria de zoonoses). Dados 
disponíveis actualmente, ou até recentemente, relativos a: Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, 
Bulgária, Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Grécia, Hungria, Irlanda, 
Islândia, Israel, Itália, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, 
Roménia, Suécia, Suíça, Checoslováquia, Turquia, URSS e Jugoslávia. 
Relatórios, etc. internacionais publicados 
Desde o lançamento deste projecto foram publicados cinco relatórios. O mais recente, que cobria 
o período de 1986-1989, foi publicado em 1992. Os dados são apresentados em capítulos, por país, 
sendo poucas as tentativas de comparação entre países. É fornecida uma informação mais imediata 
através de circulares, publicadas aproximadamente quatro vezes por ano. 
Meios 
Dados fornecidos ao Instituto Robert von Ostertag, sob a forma de quadros, pelas redes 
participantes. 
Data de i) início e ii) conclusão 
i) 1980 ii) Em curso. Este programa está destinado a tornar-se uma das quatro componentes do 
estudo-piloto sobre a segurança dos alimentos, um dos quatro projectos subsidiários do programa 
telemático europeu ENS/CARE sobre o sistema nervoso, financiado pela Comissão Europeia, a fim 
de desenvolver as redes telemáticas europeias nestes domínios. 
Avaliação 
Incentiva os esforços dos organismos governamentais nacionais no sentido da prevenção e da luta 
contra as doenças de origem alimentar. 
26 
5 - Unidade de Vigilância Pediátrica britânica (BPSU) e União das Sociedades e Associações 
Europeias de Pediatria 
Doenças estudadas 
Doenças infecciosas raras e estados associados a infecções nos pacientes com menos de 16 anos (no 
mínimo até 12 doenças e perturbações). São igualmente estudadas diferentes patologias raras não 
infecciosas. Entre as doenças infecciosas abrangidas, citemos a SIDA/HTV, herpes neonatal, 
leucoencefalite esclerosante subaguda, síndrome hemolítica e urémica (síndrome de Gasser), 
toxoplasmose congénita, artrite reumatóide, rubéola congénita, encefalites associadas ao sarampo, 
parotidite e rubéola, paralisia flácida aguda (poliomelite) e insucesso de vacinação contra o 
Haemophilus influenzae de tipo b (Hib). 
Fontes de dados 
Diagnósticos definidos das doenças sob vigilância através do envio mensal de cartões de relatórios 
("cartões cor-de-laranja") por 1 160 pediatras de hospitais participantes. 
Países participantes e modalidades 
Coordenação assegurada pela Unidade de Vigilância (BPSU) da British Paediatric Association, em 
Londres. Uma modalidade importante deste projecto é a obrigação de enviar uma resposta nula, caso 
não tenha sido observada pelo pediatra nenhuma das doenças vigiadas. Dados disponíveis relativos 
à Grã-Bretanha e à Irlanda; foram lançados projectos semelhantes, embora separados, na Alemanha 
e nos Países Baixos. 
Relatórios, etc. internacionais publicados 
Desde o lançamento do projecto foram publicados seis relatórios anuais, datando o mais recente de 
1993. Publicações científicas periódicas. 
Meios utilizados 
Apresentação de cartões de relatórios à BPSU pelos médicos de clínica geral participantes. 
Data de 0 início e ii) conclusão 
i) 1986 ii) Em curso. A União das Sociedades e Associações de Pediatria constituíram, em 1991, 
um grupo de trabalho a fim de criar uma rede de unidades de vigilância pediátrica europeia. Este 
grupo, que inclui nove países, apresentou um pedido de financiamento comunitário enquanto 
programa de acções concertadas para 1993. 
Avaliação 
Este projecto melhorou as possibilidades de avaliação e o fornecimento de dados de boa qualidade 
para toda uma gama de doenças e perturbações raras. Foi imitado em outros países, estando a 
decorrer uma avaliação relativamente a outras especialidades. 
27 
6 - Projecto EURO.NIS de vigilância das infecções nosocomials 
Doenças estudadas 
Infecções nosocomiais e pneumonias nas unidades de cuidados intensivos, com vista à identificação 
dos factores de risco, à avaliação das medidas de luta e à determinação da exequibilidade de um 
sistema de vigilância. 
Fontes de dados 
Durante um período de um mês, os médicos participantes das unidades de cuidados intensivos, 
incluídos numa amostragem de hospitais voluntários assinalaram aos respectivos centros nacionais 
os microrganismos responsáveis pelas infecções nosocomiais isoladas nos seus pacientes. Foram 
igualmente transmitidas informações sobre a idade e o sexo do paciente, se eram, ou não, 
fumadores, a gravidade da infecção, o procedimento seguido, a doença/o tratamento intercorrentes 
e a presença de uma infecção aquando da admissão. 
Países participantes e modalidades 
Os dados foram transmitidos à Universidade de Lyon (França). Os países participantes foram: 
Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grã-Bretanha, Grécia, Irlanda, Itália, Países 
Baixos, Portugal, Suécia e Suíça. 
Relatórios, etc. internacionais publicados 
Os coordenadores procederam a uma análise dos factores de risco. Espera-se uma publicação 
científica. 
Meios utilizados 
Os custos do estudo nos diferentes países ficaram a cargo dos participantes. A Comunidade Europeia 
forneceu o software de tratamento, organizou as reuniões e financiou os aspectos que necessitavam 
de colaboração. 
Data de 0 início e ii) conclusão 
i) 1990 ii) 1992: prossegue a análise dos dados. Os trabalhos no local duraram um mês. 
Avaliação 
Possibilidade de elaboração de normas de cuidados para os pacientes hospitalizados. 
28 
7 - Projecto de vigilância da gripe da OMS 
Doenças estudadas 
Isolamento laboratorial do vírus da gripe ou detecção serológica da infecção gripal. 
Fontes de dados 
Amostras fornecidas pelos médicos a laboratórios de diagnóstico dos países participantes. 
Países participantes e modalidades 
Os dados são enviados, por correio ou por fax, aos centros de colaboração de referência e de 
investigação sobre a gripe da OMS, em Londres e em Atlanta (Estados Unidos). Estes dados são 
obtidos por 46 laboratórios de 25 países desenvolvidos e por 64 laboratórios de 52 outros países, 
cobrindo praticamente todos os continentes. 
Relatórios, etc. internacionais publicados 
Atlanta envia, por fax, um relatório semanal indicando a progressão geográfica e temporal da 
doença. Os dados recolhidos são igualmente reproduzidos na secção do Boletim Epidemiológico 
semanal da OMS consagrado à gripe. 
Meios utilizados 
Os dados são apresentados pelos institutos responsáveis dos países participantes. 
Data de i) início e ii) conclusão 
i) 1990 ii) Em curso. 
Avaliação 
Este projecto tem uma importância capital para determinar as estirpes correctas a incorporar nas 
vacinas antigripais. Aliado a outros sistemas de estudo e de vigilância, poderia permitir a avaliação 
das características epidemiológicas destas diferentes estirpes. 
Poderia ser um modelo de colaboração internacional no domínio da vigilância das doenças 
transmissíveis, ao mesmo tempo que permitiria determinar a velocidade de propagação da gripe no 
mundo. 
29 
8 - Gripe (EUROGROG) 
Doenças estudadas 
Isolamento, em laboratório, do vírus da gripe ou vestígios serológicos de infecção gripal, 
combinados com o diagnóstico clínico, através de projectos sentinela e outros indicadores de 
actividades não específicas (por exemplo, actividades hospitalares, número de baixas por doença, 
consumo de medicamentos específicos). 
Fontes de dados 
Amostras fornecidas pelos médicos aos laboratórios de diagnóstico e outras actividades que servem 
de indicadores nos países em causa. 
Países participantes e modalidades 
Os dados são enviados, por correio ou por fax, ao Instituto Pasteur de Paris. 
Relatórios, etc. internacionais publicados 
Todas as semanas o Instituto Pasteur envia, por correio, um boletim semanal apresentando a 
actividade do vírus em 23 países (número de casos por semana e por países ou por departamento 
francês). 
Meios utilizados 
Os dados são apresentados pelos institutos responsáveis dos países participantes. 
Data de i) início ii) conclusão 
i) 1984 ii) Em curso. 
Avaliação 
Permite avaliar as características epidemiológicas das diferentes estipres. 
Poderia constituir um modelo de colaboração internacional no que respeita à vigilância das doenças 
transmissíveis, ao mesmo tempo que permitiria determinar a velocidade de propagação da gripe no 
mundo. Poderia igualmente fornecer informações mais precisas e, portanto, permitir uma melhor 
harmonização dos limites que desencadeiam uma acção específica. 
30 
9 - Grupo de trabalho europeu sobre as infecções por Legionella (EWGLl) 
Doenças estudadas 
Observação laboratorial de doenças do legionário, definidas de acordo com critérios de diagnóstico 
estritos, nos casos que apresentam um diagnóstico clínico ou radiográfico de pneumonia. 
Fontes de dados 
Casos assinalados por médicos e laboratórios de diagnóstico aos centros nacionais de coordenação 
responsáveis dos diferentes países. 
Países participantes e modalidades 
Os dados são enviados por correio, por fax, ou por ligação telemática ao Centro de Vigilância das 
Doenças Transmissíveis (CDSC) doPHLS, em Londres, que substituiu o Laboratório Bacteriológico 
Nacional de Estocolmo, com vista à inclusão deste projecto no projecto-piloto de alerta precoce, um 
dos quatro projectos secundários do programa telemático Sistema Nervoso Europeu/CARE, 
financiado pela Comissão a fim de desenvolver as redes telemáticas europeias. Os dados são 
enviados por: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grã-Bretanha, Grécia, 
Irlanda, Itália, Noruega, Países Baixos, Portugal, Suécia, Suíça, Checoslováquia, Turquia, URSS e 
Jugoslávia. 
Relatórios, etc. internacionais publicados 
Londres envia todos os meses uma disquete informática. A disquete dá informações individuais 
sobre o diagnóstico, a data (de aparecimento e do relatório), o local visitado e o período de visita, 
o paciente (idade, sexo e país de residência) e o instituto que emitiu o relatório. São igualmente 
emitidos alertas em caso de aparecimento de grupos de casos ("clusters"). 
Dados entrados 
Os institutos responsáveis dos países participantes comunicam os dados. 
Data de i) início e ii) conclusão 
i) 1987 ii) Em curso. 
Avaliação 
Única fonte de dados para certos países participantes nos quais a doença do legionário não está 
sujeita a nenhuma notificação obrigatória. Permite controlar as medidas adoptadas aquando da 
identificação de grupos de casos. Intensifica os esforços das instituições nacionais de luta contra a 
doença. Modelo de esforço de colaboração internacional. 
31 
10 - Grupo europeu de vigilância das infecções por meningococos (EMGM) 
Doenças estudadas 
Meningite cerebrospinal epidémica e septicemia 
Fontes de dados 
Casos assinalados pelos centros nacionais responsáveis pela vigilância das infecções por 
meningococos. 
Países participantes e modalidades 
Os dados são enviados ao King's College School of Médecine and Dentistry da Universidade de 
Londres. Países participantes: Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, 
Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, 
Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, República Eslovaca, República 
Checa, Eslovénia, Suécia, Suíça, Turquia, Jugoslávia. 
Relatórios, etc. internacionais publicados 
Relatórios periódicos indicando o número de casos por país e por ano. São igualmente fornecidas 
informações sobre a idade, o tratamento profiláctico e curativo e o resultado. São igualmente 
fornecidos dados sobre os serogrupos e os subtipos provenientes de laboratórios de referência, bem 
como a resistência às sulfamidas. 
Meios utilizados 
Os dados são apresentados pelos institutos responsáveis dos países participantes. O centro 
coordenador é financiado pelo National Meningitis Trust (uma organização de beneficência 
britânica). 
Data de i) início ii) conclusão 
i) Aproximadamente 1991 ii) Em curso. Está previsto um pedido de financiamento pela CEE. 
Avaliação 
Normalização da vigilância e das técnicas e reagentes de laboratório utilizados. Aperfeiçoamento 
de um processo de auditoria para a gestão das infecções por meningococos na Europa. 
32 
11 - Centro de Colaboração da OMS para a Vigilância e a Investigação sobre a Raiva 
Doenças estudadas 
Raiva humana e animal 
Fontes de dados 
Casos assinalados pelos médicos, veterinários e laboratórios de diagnóstico aos centros de 
coordenação nacionais responsáveis de cada país. 
Países participantes e modalidades 
Os dados são enviados ao Centro de Colaboração da OMS para a Vigilância e a Investigação sobre 
a Raiva e ao Centro Federal de Investigação sobre as Doenças Virais dos Animais, em Tubingen, 
na Alemanha. Os dados são enviados pelos seguintes Países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária! 
Croácia, Dinamarca, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Grécia, Hungria, Irlanda, 
Islândia, Itália, Letónia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, 
Eslovénia, Suécia, Suíça, Checoslováquia, Turquia e Jugoslávia. 
Relatórios, etc. internacionais publicados 
Relatório trimestral indicando o número de casos por espécie, por distrito/região e por trimestre. 
Dados entrados 
Os dados são apresentados pelos institutos responsáveis dos países participantes. 
Data de i) início e ii) conclusão 
i) ... ii) Em curso. 
Avaliação 
Identifica as mudanças de ciclos epizoóticos. Informa os responsáveis dos programas de imunização 
animal e ajuda a tomar decisões no que se refere à profilaxia imunitária no homem. 
33 
12 - Centro Europeu de Vigilância Epidemiológica da SIDA 
Doenças estudadas 
SIDA e infecção pelo VIH. 
Fontes de dados 
Os responsáveis nacionais pelos sistemas de vigilância da SIDA fornecem trimestralmente 
informações anónimas individuais sobre os casos de SIDA diagnosticados. São igualmente 
fornecidos os dados extraídos dos estudos sero-epidemiológicos relativos ao VIH, incluindo as 
informações sobre os métodos e os resultados destes estudos. 
Países participantes e modalidades 
Todos os países da região Europa da OMS e, por conseguinte, todos os países da União Europeia 
participam no sistema de vigilância. São utilizadas uma definição comum dos casos e modalidades 
normalizadas de transmissão das informações. O Centro procede à recolha, análise e divulgação dos 
resultados à escala europeia. 
Relatórios, etc. internacionais publicados 
Os dados recolhidos são objecto de relatórios trimestrais, incluindo uma actualização dos resultados 
da vigilância da SIDA e artigos variados, realizados a partir de estudos sero-epidemiológicos de 
vigilância ou estudos realizados por vários centros europeus. Quatro relatórios trimestrais relativos 
à Região Europa da OMS; quatro relatórios que incidem unicamente sobre os países da União 
Europeia, dois dos quais são mais pormenorizados. São igualmente elaboradas publicações de 
carácter científico pelo Centro ou por outros utilizadores das bases de dados que são colocadas à 
disposição das equipas de vigilância ou de investigação dos países participantes. 
Meios utilizados 
Os dados são enviados ao centro em suporte informático ou por via electrónica. As cópias das bases 
de dados constituídas são enviadas aos países participantes, assim como conjuntos de diapositivos 
que apresentam os resultados (duas vezes por ano). Os relatórios são divulgados a uma rede com 
cerca de 900 correspondentes. Também na Internet se encontram à disposição quadros normalizados. 
Data de i) início e ii) conclusão 
i) 1984; ii) Em curso. 
Avaliação 
O centro fornece periodicamente informações normalizadas que permitem avaliar as situações e as 
tendências da epidemia do VIH/SIDA à escala europeia. Intensifica os esforços das instituições 
nacionais e internacionais de combate à epidemia. Modelo de esforço de colaboração internacional. 
34 
B - Formação 
/ - Instituto para o Desenvolvimento da Epidemiologia Aplicada (IDEA) 
Participantes 
Especialistas em saúde pública. 
Duração e local 
Três semanas em Veyrier du Lac, França. 
Temas ensinados 
Epidemiologia do terreno, incluindo um projecto de vigilância (geralmente, um inquérito do tipo de 
conhecimentos, atitudes e prática). 
Formação em francês. 
Avaliação íincluindo diplomas oficiais atribuídos) 
As pessoa que concluem o curso recebem um certificado. 
Vantagens para os participantes 
Melhoria das competências no domínio dos estudos de terreno. 
Yâlor 
Aquisição de competências práticas suplementares para a organização que envia a pessoa à 
formação. 
Datas de i) inicio ii) conclusão 
i) 1984 ii) Em curso. 
35 
2 - Seminários sobre as doenças infecciosas, as doenças transmissíveis para a higiene 
ambiental, vigilância das infecções. 
Participantes 
Especialistas e responsáveis pela saúde pública (aproximadamente 40 por seminário) 
Duração e local 
Cinco dias, Glasgow (Grã-Bretanha) 
Temas ensinados 
Epidemiologia e luta contra as infecções adaptadas a um público internacional. 
Avaliação (incluindo diplomas oficiais atribuídos) 
Nenhuma 
Vantagens para os participantes 
Trocas de ideias e estabelecimento de relações de trabalho a nível internacional. 
Valor 
Criação de redes de intercâmbio de informações. 
Datas de i) início e ii) conclusão 
i) Estabelecido há muito tempo ii) Em curso. 
36 
C - Informação 
Eurovigilância: Boletim Epidemiológico Europeu sobre as Doenças Transmissíveis 
Doenças estudadas 
Doenças transmissíveis. 
Fontes de dados 
Artigos publicados nos boletins nacionais dos países membros da União Europeia, artigos originais relativos 
a relatórios de investigação ou acontecimentos recentes, artigos de síntese sobre os dados europeus. 
Países participantes e modalidades 
A elaboração do boletim é coordenada por uma equipa permanente franco-britânica. O comité científico é 
composto por membros da Rede Nacional de Saúde Pública e do Centro Europeu de Vigilância Epidemiológica 
da SIDA, por parte da França, e pelo PHLS (Communicable Disease Surveillance Centre), por parte da 
Grã-Bretanha. Os 15 países membros da União Europeia estão representados pelos editores dos boletins 
epidemiológicos nacionais ou pelos responsáveis pela vigilância dos países onde não se publica o boletim. 
Constituem o comité de redacção. 
Relatórios, etc. internacionais publicados 
Em 1995, foi divulgado um número-piloto bilingue (francês e inglês) junto das pessoas interessadas no domínio 
da saúde pública (12 000 pessoas). Foi também introduzida na Internet uma versão electrónica. Uma publicação 
mensal periódica deverá dar seguimento ao estudo de exequibilidade levado a cabo em 1995 e financiado pela 
DG V da Comissão das Comunidades Europeias. 
Meios utilizados 
Estão previstas duas reuniões anuais do comité de redacção e seis reuniões do comité científico para a selecção, 
análise e revisão científica dos artigos. Os contactos regulares por fax ou correio electrónico mantêm igualmente 
a animação da rede de colaboradores. A edição e a divulgação do boletim é assegurada pelo Centro Europeu 
de Vigilância Epidemiológica da SIDA. 
Data de i) início e ii) conclusão 
i) 1995; ii) 1998 (para o projecto submetido à Commissão). 
Avaliação 
O estudo de exequibilidade revelou-se um êxito, tanto ao nível do interesse dos leitores (a quem havia sido 
submetido um questionário de avaliação), como ao nível dos colaboradores europeus. O Eurovigilância tem por 
objectivo aumentar, no interior da União Europeia, a circulação da informação sobre epidemiologia das doenças 
transmissíveis entre os sistemas de vigilância nacionais e as pessoas envolvidas na Saúde Pública. Além disso, 
o estabelecimento de relações estreitas e regulares entre os responsáveis encarregados da divulgação das 
informações nacionais deverá permitir aumentar, tal como o próprio boletim, a qualidade e a rapidez das trocas 
de informações, contribuindo para um melhor controlo das doenças transmissíveis na União Europeia. 
37 
D - Diversos 
Investigações sobre as metodologias de gestão dos programas de imunização na Europa. 
Doenças 
Difteria, tétano, tosse convulsa, poliomielite, sarampo, papeira, rubéola. 
Actividade 
Os responsáveis pelos programas de imunização nacionais encontram-se para obter 
informações e aprovar os progressos registados em três domínios: 
1 métodos utilizados para avaliar a protecção assegurada pelas vacinações; 
2 avaliação dos métodos de vigilância utilizados para detectar as reacções indesejáveis; 
3 estudos das epidemias de doenças que podem ser objecto de um tratamento preventivo 
por vacinação (sobretudo no que respeita ao sarampo). 
Coordenação internacional 
Centro de Pediatria Internacional, Paris. 
Financiamento 
Financiado pela CE na qualidade de Acção Concertada. 
Datas de i) início e ii) conclusão 
i) 1991 ii) Em curso. 
Valor 
Partilha de ensinamentos estruturais e sobre os processos utilizados nos países participantes. 
Permite uma partilha das experiências e uma troca de informações sobre novas técnicas que 
podem revelar-se úteis (por exemplo, detecção dos anticorpos anti-sarampo na saliva). 
38 
II. COLABORAÇÕES PREVISTAS 
A - Vigilância 
1 - SALMNET 
Doenças estudadas 
Salmonelose humana confirmada por laboratório. 
Fontes de dados 
Os centros nacionais de colaboração responsáveis enviam os seus relatórios ao coordenador 
europeu. As discussões e a troca de isolados são coordenadas pelo Public Health Laboratory 
Service (PHLS) de Londres, com vista a uma harmonização da lisotipia numa base 
europeia. 
Países participantes e modalidades 
Os dados serão apresentados regularmente em disquete ao coordenador europeu por cada 
centro de colaboração. Representantes vindos da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, 
França, Grã-Bretanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Suécia e Suíça assistiram a 
um seminário explicativo que se realizou em Londres. 
Transmissão da informação no plano internacional 
Será criada e enviada a cada país uma base de dados globais. O "sistema de detecção de 
excepções" do PHLS será utilizado para analisar os dados com o objectivo de identificar 
os números anormalmente elevados de casos de salmonelose e facilitar o reconhecimento 
das epidemias. 
Data de i) início 
i) 1993. O programa foi objecto de financiamento no contexto de uma Acção Concertada 
CEE no âmbito do projecto BIOMED 1 (Ciências, Investigação e Desenvolvimento). Está 
previsto que este programa se torne uma das componentes das doenças transmissíveis do 
projecto-piloto de alerta avançado, um dos quatro projectos secundários do programa 
telemático Sistema Nervoso Europeu (ENS/CARE), financiado pela Comissão com vista 
ao desenvolvimento das redes telemáticas europeias. 
Interesse 
Identificação dos problemas provocados pela Salmonella à escala europeia. Melhoria das 
possibilidades de detecção de epidemias que afectam vários países. Harmonização das 
técnicas de referência. 
39 
2 - CARE.SNE para a vigilância da gripe 
Doenças estudadas 
Isolamento, em laboratório, do vírus da gripe ou vestígios serológicos de uma infecção 
gripal combinados com o diagnóstico clínico, através de projectos sentinela. 
Fontes de dados 
O centro de colaboração nacional responsável transmite os dados ao coordenador europeu. 
Países participantes e modalidades 
Cada centro de colaboração transmite, pela rede telemática, os seus dados ao coordenador 
europeu, na Universidade de Cité 2, Paris. 
Transmissão da informação no plano internacional 
Está prevista a constituição de uma base de dados pormenorizada que possa ser interrogada 
em linha pelos participantes na rede. 
Dada de início 
i) 1990. Está previsto que este programa se torne uma das componente "doenças 
transmissíveis" do projecto-piloto de alerta avançado, um dos quatro projectos secundários 
do programa telemático Sistema Nervoso Europeu (ENS/CARE), financiado pela Comissão 
com vista ao desenvolvimento das redes telemáticas europeias. 
Interesse 
Pode favorecer a tomada de medidas a partir desses dados. 
40 
3 - Programa OMS de vigilância mundial para o reconhecimento e a resposta às 
doenças emergentes 
Doenças estudadas 
Doenças novas, emergentes ou reemergentes e microrganismos resistentes aos 
medicamentos. 
Fontes de dados 
Melhor transmissão dos dados provenientes dos laboratórios ao nível de cada país e 
enviados aos centros colaboradores da OMS existentes, que serão reforçados. 
Países/organizações participantes e modalidades 
Sede da OMS em Genebra (Divisão das Doenças Transmissíveis, em estreita colaboração 
com as divisões de vigilância epidemiológica, situação sanitária e de avaliação das 
tendências e de acção humanitária na sequência de catástrofes). 
A informação sobre a resistência bacteriana aos antibióticos far-se-á por rede informática 
(WHONET). 
Transmissão da informação no plano internacional 
A desenvolver. 
Data de i) início 
i) 1994 
Interesse 
Melhoria das capacidades a nível do país. Desenvolvimento de capacidades de intervenção 
mais importantes a nível da OMS/Sede para facilitar uma acção coordenada rápida. Serão 
incluídos elementos de formação e desenvolvidas as possibilidades de investigação. 
41 
4 - Grupo de estudo europeu sobre a síndrome hemolítica e urémica 
Doenças estudadas 
Diagnósticos clínicos da síndrome hemolítica e urémica e isolamento, em laboratório, de 
estirpes de E. coli que segregam verotoxina. 
Fontes de dados 
Unidades pediátricas de diálise e laboratórios microbiológicos de diagnóstico. 
Países participantes e modalidades 
Alguns relatórios são já expedidos por correio para a Universidade de Wurzburg, na 
Alemanha. A Itália envia igualmente um certo número de dados. A Bélgica e a 
Grã-Bretanha indicaram que estavam interessadas. 
Transmissão da informação no plano internacional 
Nenhuma, até à data. 
Data de i) início 
i) A Itália e a Alemanha trocam informações desde 1988. Este programa foi objecto de um 
pedido de financiamento, enquanto Acção Concertada CEE, no âmbito do projecto 
BIOMED 1 da Comissão (Ciências, Investigação e Desenvolvimento). 
Interesse 
Esta doença é relativamente pouco frequente, ainda que as sequelas sejam graves. Uma 
vigilância europeia poderia facilitar a identificação dos factores de risco. 
42 
5 - Rede europeia sobre a toxoplasmose congénita 
Doenças estudadas 
Toxoplasmose congénita, para a qual deve ser elaborada uma definição baseada nos dados 
clínicos e de laboratório. 
Fontes de dados 
Solicitou-se às instituições dos países participantes que identificassem populações de 
mulheres grávidas geograficamente definidas nas zonas urbanas e, se possível, nas zonas 
rurais. Os dados sobre a seroprevalência serão comparados. Foi proposto um ensaio 
multicentro aleatório de tratamento, bem como um estudo prolongado de coortes de filhos 
das mulheres nas quais tenha sido detectada, durante a gravidez, uma seroconversão. 
Países participantes e modalidades 
Diferentes aspectos destes trabalhos serão transmitidos a diferentes centros de coordenação. 
Participaram no seminário inaugural: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, 
Finlândia, França, Grã-Bretanha, Hungria, Itália, Noruega, Países Baixos, Polónia, Suécia 
e Suíça. A coordenação do conjunto é assegurada pelo Statens Seruminstitut de Copenhaga. 
Transmissão da informação no plano internacional 
Nenhuma, até à data. 
Data de i) início 
i) 1993. Este programa foi financiado, enquanto Acção Concertada comunitária, no âmbito 
do projecto Biomed 1 da Comissão (Ciências, Investigação e Desenvolvimento). 
Interesse 
A análise dos dados provenientes das diferentes regiões dará indicações sobre o caminho 
seguido pela infecção. A normalização e a garantia da qualidade a nível europeu 
possibilitarão melhorias do diagnóstico e do tratamento. A resolução das incertezas relativas 
ao resultado do tratamento poderia ser melhorada. 
43 
6 - Estudo de controlo de casos de listeriose nos países nórdicos 
Doenças estudadas 
Listeriose. 
Fontes de dados 
Os médicos dos países participantes assinalarão, por fax, os casos de listeriose ao respectivo 
instituto nacional de luta contra as doenças infecciosas. Os dados serão reunidos em 
quadros, por ano, por país e por indivíduo (caracterizado por idade, sexo, profissão, estado 
clínico da doença e, no caso das mulheres, se elas estão, ou não, grávidas). 
Países participantes e modalidades 
Estes dados serão enviados em disquete, por correio, aos centros de coordenação de Oslo 
e à Universidade de Uppsala. Países participantes: Dinamarca, Finlândia, Noruega e 
Islândia. 
Transmissão da informação no plano internacional. 
Será efectuada posteriormente. Está por definir o formato. 
Data de i) início 
i)1991 (planificação) 
Interesse 
Compreender melhor os factores que contribuem para o desenvolvimento e para a 
disseminação da doença. 
44 
B - Formação 
Programa europeu deformação em epidemiologia de terreno 
Participantes 
Médicos, veterinários e especialistas em matéria de saúde pública dos países europeus (para 
começar, 6 a 12 pessoas). 
Duração e local 
Um mês de formação teórica num centro escolhido rotativamente, seguido de 22 meses de 
estágio num país diferente do do estudante. 
Temais) estudado(s) 
Epidemiologia aplicada das doenças transmissíveis e outros riscos associados ao meio 
ambiente. 
Conhecimentos razoáveis de inglês e da língua do país onde será efectuado o estágio 
prático, embora as línguas não sejam utilizadas como critério de admissão no curso. 
Avaliação (incluindo diplomas oficiais atribuídos) 
Nenhuma, ainda que existam alguns objectivos educativos, por exemplo, capacidade para: 
1) influenciar os decisores e os responsáveis em matéria de saúde pública; 
2) assumir as responsabilidades exigidas num serviço de epidemiologia e ser capaz 
de responder ao aparecimento de grupos de casos ("clusters"); 
3) desenvolver e manter uma perspectiva internacional. 
Vantagens para os participantes 
Formação aprofundada em epidemiologia do terreno e em tomada de decisões no caso de 
problemas graves relativos à saúde pública. 
Valor 
Criação de um quadro de especialistas que se consagrem aos problemas de saúde pública 
a nível europeu. 
Aperfeiçoamento de uma abordagem comum de numerosos problemas, baseada numa 
formação comum, que facilitará a harmonização das medidas adoptadas e das decisões 
tomadas a nível europeu. 
Data de i) início 
i) 1995 será a data de início a partir da qual os primeiros estudantes poderão iniciar o seu 
ciclo de formação de dois anos. 
45 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à criação de uma rede de vigilância epidemiológica 
e de controlo das doenças transmissíveis 
na Comunidade Europeia 
-K 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Na sua comunicação COM(93) 559, de 24 de Novembro de 1993, relativa ao 
quadro de acção no domínio da saúde pública, a Comissão precisou os princípios 
e as modalidades que orientariam a realização das actividades comunitárias 
correspondentes para atingir os objectivos fixados, em matéria de protecção da 
saúde, pela alínea o) do artigo 3° e pelo artigo 129° do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia. O papel da Comunidade consiste em apoiar os esforços dos 
Estados-membros no domínio da saúde pública, ajudá-los na formulação dos seus 
objectivos e na implementação das suas estratégias, de forma a contribuir para 
assegurar um elevado nível de protecção da saúde no conjunto da Comunidade, 
com o objectivo de igualar os melhores resultados já obtidos, num sector 
específico, em certos pontos da Comunidade. 
2. Em conformidade com o artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia, a Comissão apresenta propostas para adopção, pelo Parlamento Europeu 
e pelo Conselho, de medidas de incentivo, cujo objectivo é contribuir para um 
elevado nível de protecção da saúde humana. Estas medidas pretendem incentivar 
a cooperação entre os Estados-membros, apoiar a sua acção e promover a 
coordenação das suas políticas e programas, bem como promover a cooperação 
com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio 
da saúde pública. A presente proposta da Comissão, baseada no artigo 129° e já 
anunciada no seu programa de trabalho para 1995, cabe no âmbito de uma 
competência mista, Comunidade-Estados-membros, tendo por objectivo da criação 
de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis 
na Comunidade Europeia. Graças à participação plena e inteira dos 
Estados-membros na sua organização e aplicação, esta rede deverá permitir a 
cooperação mútua e a coordenação na recolha, no tratamento e no intercâmbio das 
informações necessárias à prevenção e ao controlo das doenças transmissíveis. 
Esta acção comunitária está, portanto, orientada para a prevenção das doenças, 
desenvolvendo-se no respeito pelo princípio de subsidiariedade e pela exigência 
de proporcionalidade. 
3. As doenças infecciosas, cujo aparecimento é provocado por diversos agentes 
microbianos, tendem a propagar-se entre os indivíduos e através do espaço 
terrestre, essencialmente devido à mobilidade das pessoas e, em menor medida, 
à circulação das mercadorias e à distribuição da água para consumo e dos géneros 
alimentícios. A estes factores vêm juntar-se, nomeadamente, as alterações 
climáticas (aquecimento do planeta), o aumento da resistência aos antibióticos, o 
estatuto imunológico dos indivíduos e as condições de vida (problemas 
socioeconómicos). Quanto mais numerosas e importantes forem as deslocações das 
pessoas, tanto maiores serão os riscos de propagação destas doenças sob a forma 
de epidemias e, consequentemente, maiores os riscos de alteração do estado de 
saúde das populações. Da gripe asiática ou da cólera até à infecção pelo VIH, 
responsável pela SIDA, são abundantes na história os exemplos que ilustram este 
facto, e a actualidade recente confirma esta realidade. Os agentes responsáveis 
pelas doenças infecciosas transmissíveis ignoram e desprezam as fronteiras 
^ 
geográficas. Além do mais, a facilidade com que as populações são expostas ao 
risco de contrair estes agentes infecciosos não deixa de aumentar, apesar dos 
consideráveis progressos registados em matéria de protecção da saúde pública. 
4. Do que acima se referiu, pode concluir-se que as medidas que as autoridades 
responsáveis pela saúde pública devem adoptar à escala do Estado para travar a 
progressão destas doenças infecciosas, ou para impedir o seu aparecimento, 
assentam num conhecimento o mais preciso possível da situação epidemiológica. 
Este apenas se pode obter a partir de uma recolha sistemática das informações 
relativas a estas doenças, de uma análise destas informações e da sua 
interpretação, seguidas da sua divulgação junto dos responsáveis pela saúde 
pública. O conjunto destas actividades corresponde à vigilância epidemiológica, 
cujo objectivo é essencialmente prático, ou seja, produzir informação para actuar 
de imediato. No caso das doenças transmissíveis, todos os especialistas estão de 
acordo em reconhecer que a vigilância, que tem por função a utilização dos seus 
resultados a fim de garantir o controlo e a prevenção destas doenças, constitui a 
pedra angular. A vigilância epidemiológica forneceu inúmeras vezes a prova da 
sua rentabilidade, porque os meios utilizados na sua realização são amplamente 
compensados pelos benefícios registados devido ao facto de se evitarem as 
doenças. 
5. Neste contexto geral, em que se considera o espaço europeu como um espaço 
único, impõe-se a necessidade de proceder a um reforço e a uma coordenação 
eficaz da vigilância das doenças transmissíveis. A este respeito, o Conselho e os 
Ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos em Conselho, adoptaram, em 
13 de Novembro de 1992, a Resolução n° 92/C 326/11, em que solicitam à 
Comissão um relatório sucinto sobre os dispositivos existentes entre os 
Estados-membros ou da competência da Organização Mundial de Saúde (OMS) 
no domínio da vigilância das doenças transmissíveis, em particular de origem 
alimentar, a identificação das necessidades e das insuficiências e a apresentação 
de propostas de melhoria. O Parlamento Europeu, por seu lado, na Resolução 
sobre a política de saúde pública após Maastricht2 convidou a Comissão a criar 
uma rede transfronteiriça com a missão de encontrar definições concretas das 
doenças cuja declaração é obrigatória, recolher, actualizar, analisar e divulgar os 
dados dos Estados-membros relativos a essas doenças e cooperar, nestes domínios, 
com as agências nacionais e internacionais. Além disso, nas suas Conclusões 
n° 94/C 15/04, de 13 de Dezembro de 19933, o Conselho solicitou à Comissão que 
apresentasse propostas relativas à criação de uma rede em matéria de 
epidemiologia na Comunidade. Na sua Comunicação sobre o quadro de acção no 
domínio da saúde pública, COM(93) 559, de 24 de Novembro de 1993, e na sua 
comunicação sobre a SIDA e outras doenças transmissíveis, COM(94) 413, de 9 
de Novembro de 1994, a Comissão propôs a adopção de medidas comunitárias 
específicas para este efeito, nomeadamente a criação e o desenvolvimento de redes 
de vigilância. Para o efeito, a Comissão procedeu a consultas externas, tanto de 
JO C 326, de 11.12.1992. 
JO C 329, de 06.12.1993, p. 375. 
JO C 15, de 18.01.1994. 
V£ 
peritos nacionais competentes em matéria de vigilância e de controlo das doenças 
transmissíveis, como de altos responsáveis dos ministérios da saúde reunidos no 
Alto Comité "Saúde", cujos comentários foram considerados na íntegra. 
6. Assim, a presente comunicação pretende criar um sistema de cooperação estreita 
e uma coordenação eficaz entre os Estados-membros no domínio da vigilância, 
tanto em situações de rotina como de emergência, com vista a melhorar a 
prevenção e o controlo de um certo número de doenças transmissíveis graves, que 
necessitam da aplicação de medidas destinadas a proteger as populações. Esta 
proposta foi elaborada com base num modelo de disposições comunitárias já 
adoptadas em domínios semelhantes para satisfazer objectivos análogos. Os dados 
em causa são recolhidos sob uma forma agregada, não permitindo, em caso 
nenhum, a identificação das pessoas! Não poderão, pois, interferir com as 
disposições comunitárias, já adoptadas ou em vias de adopção, relativas à 
protecção de dados pessoais, como a Directiva 95/46/CE do Conselho relativa à 
protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados 
pessoais e à livre circulação desses dados4, adoptada em 24 de Outubro de 1995. 
Em contrapartida, estes dados estão conformes com as disposições comunitárias 
relativas aos sistemas de intercâmbio de informações entre administrações. Além 
do mais, a decisão prevê disposições específicas destinadas a assegurar a coerência 
com as outras políticas pertinentes da Comunidade, designadamente a política 
agrícola comum, a livre circulação de pessoas e bens e o intercâmbio de dados 
entre administrações. 
7. A criação desta rede de vigilância das doenças transmissíveis tem em conta e 
assenta nas estruturas existentes na matéria à escala europeia. Além disso, 
pretende evitar a repetição de trabalhos análogos, graças à adopção de uma 
concepção comum da vigilância por parte dos Estados-membros, definindo com 
eles as informações necessárias e os dispositivos adequados para cada grupo de 
doenças transmissíveis. Por fim, a ela se associarão, segundo modalidades a 
definir, as organizações internacionais competentes dos países terceiros, como os 
Estados Unidos da América, com os quais está já prevista uma cooperação, e, por 
fim, as redes de vigilância em que já participam os Estados-membros. 
8. A aplicação da decisão proposta trará um valor acrescentado a vários níveis: 
a) permitirá estabelecer, à escala comunitária, uma comunicação permanente, 
bem estruturada, fiável e eficaz entre as autoridades responsáveis dos 
Estados-membros encarregadas da vigilância e do controlo das doenças 
transmissíveis que, actualmente, não existe; 
b) facilitará a identificação rápida, fiável e acordada por todos dos casos de 
doenças transmissíveis que surgem, quer no interior da Comunidade, quer 
no seu exterior, sendo ou podendo ser, neste caso, importadas; 
JO L 281, de 23.11.1995, p. 31. 
V2> 
c) dará às autoridades competentes a possibilidade e os meios de se concertar 
quanto às medidas de prevenção a adoptar; fornecer-lhes-á assistência 
aquando da introdução coordenada de medidas e da apreciação da eficácia 
destas últimas; 
d) dará às autoridades a entreajuda necessária, designadamente para fazer face 
a dificuldades de análise e de interpretação dos dados, e a utilização dos 
dispositivos necessários para travar a propagação das doenças 
transmissíveis. 
9. A acção prevista neste domínio não pode ser empreendida senão através de uma 
decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, que adopte as medidas propostas 
para a criação de um sistema comunitário necessário para permitir a cooperação 
entre os Estados-membros e a coordenação dos seus sistemas respectivos neste 
domínio. Não exige a harmonização das legislações e regulamentações na matéria. 
So 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à criação de uma rede 
de vigilância epidemiológica e de controlo 
das doenças transmissíveis 
na Comunidade Europeia 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 129°. 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3, 
1. Considerando que a prevenção das doenças, principalmente a dos grandes 
flagelos, constitui para a acção da Comunidade uma prioridade que 
necessita de uma abordagem global e coordenada entre os 
Estados-membros; 
2. Considerando que o Parlamento Europeu, na sua Resolução sobre a 
política de saúde pública após Maastricht4, convidou a Comissão a criar 
uma rede transfronteiriça com a missão de encontrar definições concretas 
das doenças cuja declaração é obrigatória, recolher, actualizar, analisar e 
divulgar os dados dos Estados-membros relativos a essas doenças e 
cooperar, nestes domínios, com as agências nacionais e internacionais; 
3. Considerando que, na sua Resolução de 2 de Junho de 1994 relativa ao 
quadro de acção da Comunidade no domínio da saúde pública9, o Conselho 
1 JO n°... 
2 JO n° ... 
3 JO n° ... 
4 JO C 329, de 06.12.1993, p. 375. 
5 JO C 165, de 17.06.1994, p.l. 
«*1 
acordou que actualmente devia ser dada primazia designadamente às 
doenças transmissíveis; 
4. Considerando que, nas suas Conclusões de 13 de Dezembro de 19936, o 
Conselho considera que deve ser criada, a nível comunitário, uma rede de 
vigilância e de controlo das doenças transmissíveis que tenha por objectivo 
principal a recolha de informações provenientes das redes de vigilância 
existentes nos Estados-membros; 
5. Considerando que, nestas mesmas conclusões, o Conselho convida a 
Comissão, nas suas propostas relativas ao quadro de acção no domínio da 
saúde pública7, a dedicar especial atenção à criação de uma rede 
epidemiológica na Comunidade, tendo em conta os trabalhos em curso e 
os dispositivos existentes a nível da Comunidade e dos Estados-membros, 
assegurando a comparabilidade e a compatibilidade dos dados; 
6. Considerando que, na sua Resolução de 13 de Novembro de 19928, o 
Conselho e os Ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos em 
Conselho, sublinham a oportunidade de melhorar, no interior da 
Comunidade, a eficácia e a densidade das redes de vigilância das doenças 
transmissíveis existentes entre os Estados-membros (incluindo no domínio 
da informação), bem como a oportunidade de manter, criar ou reforçar a 
coordenação recíproca a fim de vigiar os focos de doenças transmissíveis 
sempre que tal venha aumentar a rentabilidade das medidas existentes; 
7. Considerando que, nesta mesma Resolução, o Conselho e os Ministros da 
Saúde reunidos em Conselho sublinham a utilidade de se reunirem os 
dados recolhidos nos Estados-membros sobre um número limitado de 
doenças raras e graves cujo estudo epidemiológico exige amostras de 
grandes dimensões; 
8. Considerando que, nesta mesma Resolução, o Conselho e os Ministros da 
Saúde reunidos em Conselho convidam a Comissão a analisar a 
oportunidade de efectuar certas propostas prioritárias apropriadas em 
matéria de controlo e de vigilância das doenças transmissíveis, tendo em 
conta, entre outros critérios, a estimativa da sua relação custo/eficácia; 
9. Considerando que, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, 
qualquer nova medida adoptada num domínio que não caiba na 
competência exclusiva da Comunidade, como a vigilância epidemiológica 
e o controlo das doenças transmissíveis, apenas pode ser adoptada pela 
Comunidade no caso de, devido à sua dimensão ou aos seus efeitos, os 
objectivos da acção prevista poderem ser melhor realizados à escala 
comunitária do que por um ou vários Estados-membros; 
6 JO C 15, de 18.01.1994, p. 6. 
7 COM(93) 559 final, de 24.11.1993. 
8 JOC326, de 11.12.1992, p.l. 
s<t 
10. Considerando que as medidas em matéria de saúde devem ter em conta 
outras acções empreendidas pela Comunidade no domínio da saúde pública 
ou com impacto sobre esta; 
11. Considerando que a Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho 
.../.../CE, relativa à adopção de um programa de acção relativo à prevenção 
da SIDA e de outras doenças transmissíveis no âmbito da acção no 
domínio da saúde pública9, prevê um certo número de acções comunitárias 
destinadas, designadamente, à criação e ao desenvolvimento de redes de 
vigilância e de controlo de certas doenças transmissíveis, à detecção 
precoce destas doenças transmissíveis, assim como à promoção da 
formação de epidemiologistas de terreno; 
12. Considerando que a cooperação com as organizações internacionais 
competentes, nomeadamente no que se refere à classificação das doenças, 
deve ser incentivada; 
13. Considerando que a cooperação com os países terceiros, nomeadamente em 
caso de emergência ou de ressurgimento de doenças transmissíveis graves, 
deve ser apoiada; 
14. Considerando que a emergência ou o ressurgimento recente de doenças 
transmissíveis graves demonstrou que, no caso de uma situação de 
urgência, a Comissão deve receber rapidamente todas as informações úteis 
segundo uma apresentação apropriada; 
15. Considerando que a fixação de modalidades comunitárias específicas 
permitirá assegurar a informação rápida de todos os Estados-membros 
nessa situação de urgência, a fim de garantir a protecção da população; 
16. Considerando que as disposições da Directiva 92/117/CEE10 do Conselho, 
de 17.12.1993, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos 
agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de 
evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar se aplicam 
igualmente às informações relacionadas com as zoonoses que afectam os 
seres humanos e que esta directiva prevê um procedimento de recolha e 
transmissão de informações relativas a um certo número de zoonoses e de 
agentes zoonóticos; 
17. Considerando que a criação de uma rede de vigilância epidemiológica e 
de controlo das doenças transmissíveis à escala comunitária pressupõe 
imperativamente o respeito de disposições legais em matéria de protecção 
das pessoas singulares quanto ao tratamento de dados pessoais e o 
estabelecimento dos dispositivos que garantam a sua confidencialidade e 
9 JO n°... 
10 JOL62, de 15.03.1993, p. 38. 
Í3 
segurança; que, na matéria, o Parlamento Europeu e o Conselho 
adoptaram, em 24 de Outubro de 1995, a Directiva 95/46/CE; 
18. Considerando que os projectos comunitários no domínio do intercâmbio 
telemático de dados entre administrações (IDA)11 e os projectos do G7 
deverão ser objecto de uma estreita coordenação com a aplicação das 
acções comunitárias em matéria de vigilância epidemiológica e de controlo 
das doenças transmissíveis; 
19. Considerando que é importante que, numa situação de urgência, as 
estruturas nacionais competentes reforcem a sua cooperação 
designadamente no domínio da identificação de amostras biológicas; 
20. Considerando que estas modalidades comunitárias destinadas ao 
intercâmbio rápido de informações não afectam os direitos e as obrigações 
dos Estados-membros por força de tratados ou convenções bilaterais e 
multilaterais; 
21. Considerando que é importante que a Comissão assegure a criação da rede 
comunitária em estreita colaboração com os Estados-membros; que é 
necessário, para o efeito, prever um procedimento que permita assegurar, 
nesta criação, a participação plena dos Estados-membros; 
22. Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, se chegou a um acordo 
sobre um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a 
Comissão, no que se refere às medidas de execução dos actos adoptados 
segundo o procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado; 
JOL269, de 11.11.1995 p.23. 
sy 
DECIDEM: 
Artigo J° 
É criada uma rede geral de vigilância epidemiológica e de controlo das 
doenças transmissíveis na Comunidade Europeia. 
Esta rede comunitária é constituída por uma ligação permanente, por todos 
os meios técnicos apropriados, entre as estruturas que, ao nível de cada 
Estado-membro e sob a sua responsabilidade, têm a seu cargo a recolha de 
informações respeitantes à vigilância epidemiológica e a coordenação das 
medidas de controlo. 
Artigo 2o 
Na acepção da presente decisão, entende-se por: 
1 - vigilância epidemiológica: a recolha sistemática e contínua, 
a análise, a interpretação e a divulgação de informações e de dados 
sanitários relativos às doenças transmissíveis, tendo em vista a adopção de 
medidas de combate adequadas; 
2 - controlo das doenças transmissíveis: o conjunto das medidas 
adoptadas pelas autoridades competentes em matéria de saúde pública com 
o objectivo de travar a propagação das doenças transmissíveis, bem como 
os estudos epidemiológicos, nomeadamente o acompanhamento da 
dinâmica da difusão destas doenças no tempo e no espaço geográfico e a 
análise dos factores de risco de as contrair, cujos resultados permitem 
definir as acções de prevenção apropriadas. 
Artigo 3! 
Em todos os Estados-membros, a vigilância epidemiológica e o controlo 
das doenças transmissíveis à escala comunitária aplicar-se-ão: 
a) ao aparecimento ou ao ressurgimento, nos seus próprios 
territórios, de casos de doenças transmissíveis graves e/ou raras ou de 
grupos de doenças cuja lista se inclui em anexo; 
b) à importação para os seus territórios, em proveniência de 
outro Estado-membro ou de um país terceiro, de casos de doenças 
transmissíveis graves e/ou raras ou de grupos de doenças cuja lista se 
inclui em anexo. 
^s 
Artigo 4o 
Na aplicação da presente decisão, a Comissão será assistida por um comité 
composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo 
representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um 
projecto das medidas a adoptar. O comité emitirá o seu parecer sobre o 
projecto, num prazo que o presidente fixará em função da urgência da 
questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos 
previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões 
que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas 
votações do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros 
estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O Presidente 
não participa na votação. 
A Comissão adoptará as medidas previstas, caso estejam conformes ao 
parecer do comité. Quando as medidas previstas não estiverem em 
conformidade com o parecer emitido pelo comité, ou na ausência de 
parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta 
relativa às medidas a adoptar. O Conselho deliberará por maioria 
qualificada. 
Se, expirado o prazo de três meses a contar da data em que foi informado, 
o Conselho não adoptar medidas, a Comissão adoptará as medidas 
propostas e aplicá-las-á de imediato. 
ArógQ?0 
As medidas mencionadas no artigo 4o referem-se: 
1 - à definição dos casos, em especial à definição clínica e, se 
necessário, à caracterização microbiológica do agente responsável; 
2 - à natureza e ao tipo de dados e informações a recolher pelas 
estruturas visadas no artigo Io no contexto da vigilância epidemiológica; 
3 - aos métodos de vigilância epidemiológica e microbiológica; 
4 - às medidas de protecção a adoptar, sobretudo em portos e 
aeroportos, nomeadamente em situações de emergência; 
5 - à informação, às recomendações e aos guias de práticas 
correctas para uso das populações. 
36 
Artigo 6o 
Cada estrutura referida no artigo Io comunicará à rede comunitária e à 
Comissão: 
a) as informações e as medidas de controlo das doenças transmissíveis 
mencionadas no artigo 2o; 
b) todas as informações úteis relativas à evolução dos estados 
epidémicos no Estado-membro competente; 
c) todos os elementos de apreciação úteis para a cooperação entre 
Estados-membros com vista ao controlo das doenças transmissíveis, em 
especial a conservação das amostras biológicas colhidas em pacientes para 
a sua transmissão aos laboratórios especializados associados à rede 
comunitária. 
Artigo 7o 
Cada Ëstado-membro designará, nos seis meses que se seguem à entrada 
em vigor da presente decisão, a ou as estruturas referidas no artigo Io, 
desse facto informando a Comissão 
Artigo 3o 
O anexo à presente decisão poderá ser modificado ou completado pela 
Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 4o. 
Artigo 9o 
A presente decisão é aplicável sem prejuízo da Directiva 92/117/CEE do 
Conselho, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos 
agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de 
evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar, e tendo em 
conta o procedimento de recolha e de transmissão de informações previsto 
na referida directiva. 
Artigo 10° 
A presente decisão é aplicável sem prejuízo da Directiva 95/46/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à protecção das pessoas 
singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre 
circulação desses dados, bem como da Decisão 95/468/CE do Conselho, 
relativa ao apoio ao intercâmbio telemático de dados entre Administrações 
da Comunidade (IDA). 
s^ 
Artigo U° 
A presente decisão não afecta os direitos e as obrigações recíprocas dos 
Estados-membros decorrentes de acordos ou de convenções bilaterais ou 
multilaterais existentes, ou a concluir, no domínio abrangido pela presente 
decisão, e em concordância com o seu objecto, suas modalidades de 
aplicação e sua finalidade. 
Artigo iy 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão, que entrará 
em vigor três meses após a data da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, em 
pelo Parlamento Europeu pelo Conselho 
o Presidente o Presidente 
SS 
ANEXO 
As doenças transmissíveis mencionadas no artigo 3° dividem-se em grupos 
de afecções graves e/ou raras, que são, no que se refere: 
- à alínea a) 
as doenças que justificam a adopção de medidas à escala local e 
que serão objecto de relatórios periódicos às autoridades da saúde pública 
do Estado-membro, segundo modalidades específicas a cada uma dessas 
doenças e definidas em conformidade com o artigo 5a, designadamente: 
1 - doenças de prevenção vacinai (p. ex.: tuberculose, tétano, 
poliomelite, difteria, meningite, sarampo, papeira, rubéola, gripe e 
síndromes gripais, etc.); 
2 - doenças sexualmente transmissíveis (p. ex.: hepatite B, 
SIDA/VIH, infecções por clamídias, etc.); 
3 - hepatites virais (p. ex.: hepatite C e outras hepatites ainda 
não classificadas); 
4 - doenças de origem alimentar (p. ex.: listeriose, salmonelose, 
etc.); 
5 - doenças de origem hídrica e ambiental (p. ex.: doença do 
legionário, etc.); 
6 - infecções nosocomiais; 
7 - outras doenças transmissíveis por agentes não convencionais 
(p. ex.: Creutzfeldt-Jakob), 
- à alínea b): 
as doenças referidas na alínea a) e ainda as doenças que justificam 
medidas excepcionais aos níveis nacional e internacional, tais como: 
1 - as doenças fixadas no Regulamento Sanitário Internacional 
(febre amarela, cólera, peste dos roedores); 
2 - outras doenças (p. ex.: varíola, raiva, tifo exantemático, 
febres hemorrágicas africanas, paludismo e todas as doenças epidémicas 
graves ainda não classificadas, etc.). 
S3 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma rede 
de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade 
Europeia. 
2. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) IMPLICADA(S) 
Parte A do orçamento. 
3. BASES JURÍDICAS 
a) Bases jurídicas propriamente ditas: 
Alínea o) do artigo 3o e artigo 129° do Tratado da União Europeia. 
b) Referências: 
Conclusões do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no 
Conselho, de 16 de Maio de 1989, sobre a melhoria do sistema geral de recolha de dados 
epidemiológicos, incluindo a aplicação da nova definição de casos de SIDA (JO C 185, 
de 22.07.1989, p. 7). 
Resolução do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos em 
Conselho, em 13 de Novembro de 1992, relativa ao controlo e à vigilância das doenças 
transmissíveis (JO C 326, de 11.12.1992, p. 1). 
Comunicação da Comissão sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública, 
COM(93) 559 final, de 24 de Novembro de 1993. 
Conclusões do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativas à criação de uma rede 
em matéria de epidemiologia na Comunidade (JO C 15, de 18.01.1994, p. 6). 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
a) Objectivos gerais da acção: 
Criar, a nível comunitário, um sistema de vigilância epidemiológica no domínio das 
doenças transmissíveis, de forma a responder a diversos tipos de objectivos: 
começar por conhecer a incidência, e as características de uma determinada 
doença infecciosa ou de um grupo de doenças, estudar a sua dinâmica de difusão 
no tempo e no espaço, mas também em função das categorias sociais, a fim de 
possibilitar a previsão do seu alastramento, no sentido de o controlar; 
£>o 
no tempo e no espaço, mas também em função das categorias sociais, a fim de 
possibilitar a previsão do seu alastramento, no sentido de o controlar; 
- seguidamente, detectar os casos agrupados de doença ou as epidemias, ou ainda 
os acontecimentos anormais em matéria de saúde, com vista a uma intervenção 
destinada a interromper a cadeia específica de transmissão; 
por fim, descrever os factores de risco de contrair uma doença transmissível e a 
sua importância, a fim de determinar e adoptar as medidas de prevenção mais bem 
adaptadas e as recomendações mais adequadas. 
b) Método utilizado para atingir os objectivos: 
Criação e funcionamento de um sistema de vigilância e de controlo das doenças 
transmissíveis a nível comunitário, que exige o intercâmbio, num período de tempo 
apropriado, de informações precisas e fiáveis relativas aos casos de doenças que serão 
objecto de definição, identificação e verificação específicas. Propõe-se a criação deste 
sistema através de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, fazendo-a 
beneficiar da infra-estrutura prevista no programa IDA. 
c) Período abrangido pela acção: 
indeterminado; 
- relatório de aplicação a transmitir ao Conselho e ao Parlamento Europeu na 
sequência da criação da rede e relatórios na sequência de eventuais adaptações. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 
Créditos não dissociados 
6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA 
Inexistente. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
Não existe incidência financeira na Parte B do orçamento. 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS 
Medidas relativas ao reembolso de despesas de viagem e de estadia dos peritos 
convocados, previstas na regulamentação . 
G1 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
a) Objectivos específicos e quantificáveis: 
A acção da Comunidade tem por objectivo criar uma rede comunitária de vigilância 
epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis, realizando os seguintes 
objectivos: 
criação de um sistema de estreita colaboração e de uma coordenação eficaz entre 
os Estados-membros no domínio da vigilância, tanto em situações de rotina como 
de emergência, com vista à prevenção e ao controlo, na Europa, de um certo 
número de doenças transmissíveis graves, que necessitam da aplicação de medidas 
destinadas a proteger as populações; 
lista das doenças e/ou grupos de doenças que são objecto de vigilância à escala 
comunitária; 
definição dos casos, em especial a definição clínica, e, se necessário, a 
caracterização microbiológica do agente responsável; 
natureza e tipo dos dados e das informações a recolher no contexto da vigilância 
epidemiológica; 
métodos de vigilância epidemiológica e microbiológica; 
medidas de protecção a adoptar, em especial nos portos e aeroportos, 
nomeadamente em casos de urgância; 
informação, recomendações e guias de práticas correctas para utilização das 
populações; 
designação da estrutura encarregada da coordenação em função das doenças e/ou 
grupos de doenças. 
b) Agentes interessados: 
1. Autoridades sanitárias competentes dos Estados-membros aos níveis nacional, 
regional e local e organizações internacionais competentes. 
2. Profissionais de saúde, instituições, laboratórios e serviços epidemiológicos de 
saúde. 
c) Justificação da acção: 
No que respeita à criação de um sistema de vigilância e de controlo das doenças 
transmissíveis a nível comunitário, a Comissão, na sua Comunicação de 24 de Novembro 
de 1993 sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública, precisou os princípios e 
as modalidades que orientariam as actividades comunitárias com o objectivo de alcançar 
os objectivos fixados, em matéria de protecção da saúde, pela alínea o) do artigo 3o e 
pelo artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O papel da Comunidade 
consiste em apoiar os esforços dos Estados-membros no domínio da saúde pública, 
ajudá-los a formular os seus objectivos e a implementar as suas estratégias, de forma a 
contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da saúde no conjunto da 
Comunidade. O objectivo será igualar os melhores resultados já obtidos, num sector 
específico, em certos pontos da Comunidade. 
€£ 
A proposta da Comissão que visa a criação dessa rede preconiza a participação plena e 
inteira dos Estados-membros na sua organização e implementação. Esta rede terá por 
tarefa assegurar a coordenção na recolha, tratamento e intercâmbio das informações 
necessárias à prevenção e ao controlo das doenças transmissíveis. Centrada na prevenção 
das doenças, no respeito do princípio de subsidiariedade e da exigência de 
proporcionalidade, esta acção comunitária destina-se a permitir às autoridades 
responsáveis pela saúde pública que adoptem, a nível de Estado, medidas destinadas a 
travar a progressão destas doenças infecciosas ou a impedir o seu aparecimento. 
Tendo em conta a dimensão da acção que visa a criação e o desenvolvimento de uma 
rede que une as autoridades competentes de todos os Estados-membros, as actividades 
pertinentes não podem ser realizadas senão a nível comunitário. 
d) Acompanhamento e avaliação da acção 
i) Acompanhamento da acção 
O acompanhamento da criação e do funcionamento da rede é assegurado pela Comissão, 
que submeterá relatórios ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e 
Social e ao Comité das Regiões, inspirando-se nos relatórios nacionais e em eventuais 
avaliações. 
ii) Avaliação 
* A avaliação é assegurada por: 
uma avaliação do estabelecimento efectivo da rede, com a participação de peritos 
independentes; 
relatórios sobre a qualidade e a eficácia do seu funcionamento, a submeter 
periodicamente pela Comissão às outras instituições comunitárias. 
* Modalidades e periodicidade da avaliação: 
elaboração de relatórios periódicos sobre as diferentes adaptações eventuais. 
QS 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual 
da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta, nomeadamente, os 
efectivos e os montantes adicionais que tenham sido concedidos pela Autoridade 
Orçamental. 
a) Incidência para o número de postos de trabalho 
Tipos de postos de 
trabalho 
Funcionários 
ou agentes 
temporários A 
B 
C 
Outros recursos 
Total Efectivos a atribuir para a 
gestão da acção 
postos 
permanentes 
1 
1 
1 
3 postos 
temporários 
0 
0 dos quais 
por utilização 
dos recursos 
existentes na 
DG ou serviço 
em causa 
1 
1 
1 
3 por recurso a 
recursos 
adicionais 
0 
0 
0 
0 duração 
b) Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais 
Inexistente. 
c) Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção 
(ecus) 
Modo de cálculo Rubrica orçamental 
(n° e designação) Montantes 
* 4 reuniões do comité, 2 repr./Estado-membro 
4 x 30 x 770 ecus A2510 
Reuniões do Comité 
(Artigo T da decisão) 92 650 
d) Os recursos necessários para cobrir as despesas acima mencionadas serão obtidos 
por redistribuição dos recursos financeiros existentes e não obrigam à utilização de 
recursos suplementares: 
Despesas de pessoal (Títulos Al, A2 e A5) 
3 x 100 000 ecus = 300 000 ecus 
(^\ 
Despesas de funcionamento: 
- Despesas de reunião (A-250) 
3 reuniões x 15 peritos x 879 ecus = 39 555 ecus 
Despesas de deslocação em serviço (A-130) 
24 deslocações em serviço Bruxelas-Luxemburgo x 200 ecus = 4 800 ecus 
30 deslocações em serviço Estados-membros x 750 ecus = 22 500 ecus 
Total 366 855 ecus. 
CS 
BSN 0257-9553 
COM(96) 78 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-96-087-PT-C 
ISBN 92-78-00947-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo _