COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 22.2.2017 COM(2017) 90 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU E AO EUROGRUPO



Semestre Europeu 2017: Avaliação dos progressos em matéria de reformas estruturais, prevenção e correção de desequilíbrios económicos e resultados das apreciações aprofundadas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1176/2011



{SWD(2017) 67 final - SWD(2017) 93 final}





1. Introdução A recuperação da crise económica na Europa faz-se de forma estável e está na base das tendências positivas registadas no mercado de trabalho. As prioridades da Análise Anual do Crescimento de 2017 estão a ser traduzidas em ações pelos Estados-Membros. A recuperação é o resultado de vários fatores: uma política monetária flexível, uma orientação orçamental agregada globalmente neutra, um ajustamento orçamental propício ao crescimento e o impacto das reformas estruturais. É sustentada por um sentimento de maior confiança relativamente às perspetivas económicas por parte das empresas e dos consumidores. O apoio financeiro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e os projetos em curso de implementação no âmbito do Plano de Investimento para a Europa estão a contribuir para mobilizar investimentos privados e públicos. O emprego está a aumentar em quase todos os Estados-Membros, assiste-se a uma diminuição do desemprego e as taxas de desemprego de longa duração e dos jovens estão a descer progressivamente. No entanto, os acentuados níveis de desemprego, pobreza e desigualdades continuam a ser a preocupação primordial em alguns países e a convergência socioeconómica em toda a UE ainda não foi plenamente reposta. O crescimento da produtividade registou melhorias, mas difere consideravelmente entre os Estados-Membros e, em geral, mantém-se baixo. A fim de salvaguardar a recuperação já conseguida, é necessário lançar mão de todos os instrumentos de política monetária, orçamental e estrutural para reforçar o crescimento, o investimento e a estabilidade financeira. Os Estados-Membros têm de agir em simultâneo nas áreas do investimento, das reformas estruturais e das finanças públicas para acelerar o crescimento e torná-lo duradouro. Por si só, a política monetária não consegue elevar o nível da procura ou o investimento. A política orçamental continua a ser fundamental, tanto nos Estados-Membros que dispõem de margem orçamental como nos que revelam necessidade de ajustamentos, e deve ser orientada para políticas que reforcem o potencial de crescimento a médio prazo. As reformas estruturais devem centrar-se na criação de condições favoráveis ao investimento, no aumento da participação no mercado de trabalho e na garantia da sustentabilidade das finanças públicas. As reformas têm de promover um melhor ambiente empresarial, fomentar a inovação e aumentar o dinamismo nos mercados de produtos e de serviços. Ao mesmo tempo, é necessário combater as desigualdades, através, nomeadamente, do incentivo a investimentos em competências, da melhoria da correspondência entre oferta e procura no mercado de trabalho e da modernização dos sistemas fiscais e de proteção social. A presente comunicação sintetiza os progressos na aplicação de reformas e na correção dos desequilíbrios detetados nas economias dos Estados-Membros. Para todos os EstadosMembros, à exceção da Grécia, inclui-se, no respetivo relatório nacional publicado pela Comissão Europeia, uma avaliação pormenorizada dos progressos realizados na resposta aos desafios identificados nas recomendações específicas por país de 2016. Relativamente a 13 Estados-Membros identificados no Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2017, os relatórios por país incluem também as apreciações aprofundadas realizadas no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Os relatórios por país proporcionam uma visão a mais longo prazo dos progressos realizados e dos desafios que se colocam no futuro. Embora o Semestre Europeu decorra ao longo de um ciclo anual, as prioridades de reformas nos Estados-Membros são, muitas vezes, decididas no início do mandato de um novo governo e a execução de reformas estruturais profundas pode prolongar-se por vários anos. A fim de refletir melhor esta situação na análise, os relatórios por país incluem, pela primeira vez, uma avaliação a mais longo prazo da implementação das recomendações específicas por país. A análise faz igualmente o balanço da situação orçamental dos Estados-Membros. Tem por base as previsões económicas mais recentes da Comissão e os seus pareceres sobre os projetos de planos orçamentais de 2017 dos Estados-Membros da área do euro. A Comissão tomou medidas para fomentar uma maior adesão ao programa de reformas. Para tal, procedeu, nos últimos anos, à racionalização das recomendações específicas por país. Neste ciclo do Semestre Europeu, a Comissão reforçou o diálogo com os Estados-Membros a nível técnico e político, nomeadamente através de visitas de alto nível de Vice-Presidentes e dos Comissários competentes. Os Estados-Membros foram igualmente consultados sobre o conteúdo dos relatórios por país antes da sua publicação e tiveram oportunidade de verificar a exatidão dos dados e factos apresentados, mas as opiniões expressas nesses relatórios continuam a ser as dos serviços da Comissão. O processo do Semestre Europeu vai muito além de uma avaliação individual do desempenho de cada Estado-Membro. É também um meio de facilitar uma maior coordenação entre as políticas dos Estados-Membros, com o envolvimento dos respetivos parlamentos nacionais e uma maior participação dos parceiros sociais. Os relatórios por país identificam também os possíveis riscos dos efeitos de contágio nos Estados-Membros da área do euro se não se agir a nível político. As recomendações específicas por país que a Comissão tenciona propor em maio de 2017 terão igualmente em conta as recomendações para a área do euro. 2. Contexto económico e social A economia europeia revelou-se resistente, apesar dos desafios com que se deparou em 2016. O crescimento é impulsionado principalmente pelo consumo privado, que tem vindo a beneficiar de melhorias no mercado de trabalho e da baixa taxa de inflação. Prevê-se também um crescimento moderado em 2017-2018, embora se mantenham riscos internos e externos. O crescimento do PIB na UE deverá manter-se relativamente estável em 1,8 % em 2017 e em 2018. Prevê-se que seja favorecido pela melhoria continuada da situação no mercado de trabalho, a redução dos custos do endividamento e o reforço da procura externa. O consumo privado deverá continuar a ser o principal motor do crescimento, prevendo-se que o crescimento do investimento se mantenha moderado. Não obstante, a economia tem ainda de solucionar os problemas decorrentes da crise, muito em especial o desemprego de longa duração, que, se não for resolvido, pode tornar-se estrutural. Um novo desafio para a economia da UE decorre de eventuais alterações das políticas dos EUA. Entre outros desafios, contam-se as implicações do resultado do referendo no Reino Unido a favor da saída da UE, o aumento das taxas de juro de longo prazo e a fraca rendibilidade de alguns bancos europeus. O emprego na UE atingiu 232,5 milhões de pessoas em 2016, o maior número alguma vez quantificado. O desemprego caiu para 8,5 %, e as taxas de desemprego de longa duração e dos jovens cifraram-se em 3,8 % e 18,2 %, respetivamente, níveis estes mais baixos do que em anos anteriores. A percentagem da população da UE em risco de pobreza ou exclusão social (23,7 %) atingiu o valor mais baixo dos últimos cinco anos. Embora a distribuição de rendimento na UE seja mais equitativa do que em outras grandes economias, a desigualdade de rendimentos continua a ser um desafio para a UE. Mesmo antes da crise, as alterações estruturais traduziam-se em acentuadas desigualdades na distribuição dos rendimentos, da riqueza e das oportunidades, resultando em preocupações de ordem social que as políticas sociais e redistributivas não conseguiram dissipar. A crise financeira reforçou a perceção de desigualdades de oportunidades e de uma repartição injusta dos encargos na sociedade. Em vários países, a estagnação das condições económicas para a classe média foi acompanhada pela absorção de uma parte cada vez mais significativa da riqueza pelas camadas mais abastadas da sociedade. Situações orçamentais difíceis e a lenta recuperação reduziram a margem de manobra política em vários países, aumentando, assim, a pressão social para dar resposta às desigualdades. 3. Progressos na aplicação das recomendações específicas por país Uma análise retrospetiva de vários anos confirma o compromisso de todos os Estados-Membros na prossecução ativa de reformas estruturais. Desde o início do processo do Semestre Europeu em 2011, registaram-se progressos significativos relativamente à grande maioria das recomendações, mas há variações no ritmo e na amplitude da aplicação das reformas nos Estados-Membros. No que respeita às recomendações específicas por país para 2016, a maioria dos Estados-Membros registou progressos moderados ou limitados no sentido de dar resposta aos problemas identificados. Os progressos foram praticamente os mesmos do ano anterior. São de assinalar progressos particularmente encorajadores nas áreas do mercado de trabalho e do setor financeiro, em que muitos Estados-Membros tomaram medidas para resolver os problemas identificados no ano passado. Num contexto favorável de baixas taxas de juro, observaram-se também progressos na consolidação das finanças públicas. Os avanços na melhoria do ambiente empresarial e no estímulo ao investimento foram mais díspares entre os Estados-Membros, sendo a abertura dos mercados de produtos e de serviços e o combate à exclusão social as áreas onde os progressos são menos significativos. De um modo geral, os Estados-Membros estão no bom caminho para cumprir as metas da Estratégia Europa 2020 em matéria de energia e de clima, mas a consecução de outros objetivos exigirá esforços sustentados. A maioria dos Estados-Membros deverá cumprir as respetivas metas em matéria de redução de emissões, energias renováveis e eficiência energética até 2020. 17 Estados-Membros já atingiram as metas propostas em matéria de abandono escolar precoce e 12 atingiram os seus objetivos em termos de conclusão do ensino superior. Embora a meta europeia de 75% para a taxa de emprego esteja ao alcance e a situação do emprego continue a melhorar em quase todos os Estados-Membros, em alguns será difícil cumprir as metas nacionais nesta área. Persistem problemas para alcançar a meta de redução da pobreza, já que o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social na Europa continua a ser elevado (119 milhões). No entanto, este número tem vindo a diminuir na maioria dos Estados-Membros, à medida que continuam a melhorar os resultados do mercado de trabalho. A pobreza e a exclusão social estão a diminuir para os níveis de 2008, o ano de referência relativamente ao qual foi fixada a meta da Estratégia Europa 2020, mas superam ainda essa meta em cerca de 21,6 milhões de pessoas. Os progressos realizados no sentido de atingir o objetivo de 3 % de investimento na investigação e no desenvolvimento têm sido lentos. O anexo 2 apresenta uma síntese de todas as metas da estratégia Europa 2020. Os fundos disponíveis no âmbito do atual quadro financeiro plurianual da UE estão a ser utilizados pelos Estados-Membros para ajudar a preparar e executar reformas estruturais. A utilização das verbas melhorou ao longo do tempo na maioria dos Estados-Membros. A coerência entre as recomendações específicas por país relacionadas com os principais desafios económicos e sociais e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento foi assegurada na fase de programação (2014-2015), mercê de investimentos específicos e de condicionalidades ex ante. Os serviços da Comissão analisaram as recomendações específicas por país para 2016 e concluíram que, na fase atual, não há necessidade de reprogramar os programas operacionais. Para além dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, os Estados-Membros podem aceder a financiamento ao abrigo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, do programa Horizonte 2020, do Mecanismo Interligar a Europa e de outros fundos da UE geridos diretamente. Podem igualmente obter aconselhamento junto do Serviço de Apoio à Reforma Estrutural a fim de facilitar a preparação e a realização das reformas. 4. Corrigir os desequilíbrios macroeconómicos Os Estados-Membros da UE estão a fazer progressos na correção dos desequilíbrios macroeconómicos, apesar da persistência de alguns riscos. Os orçamentos públicos estão em melhor situação. Não obstante, o ritmo a que o volume da dívida privada, pública e externa tem vindo a diminuir é lento. Até à data, os progressos têm sido desiguais num contexto de baixas taxas de inflação e de crescimento lento. A redução da dívida externa e interna obrigou a um importante processo de desalavancagem em vários Estados-Membros, com implicações para o crescimento a curto prazo. Está em curso a correção das balanças correntes na área do euro e na UE. A evolução da competitividade esteve, de um modo geral, em sintonia com as necessidades de reequilíbrio. A desalavancagem do setor financeiro traduziu-se numa melhoria das posições de capital.

O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2017 concluiu que a situação de 13 Estados-Membros justificava uma apreciação aprofundada. No âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, todos eles registaram desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos em 2016. A seleção destes países foi confirmada pelo Conselho nas suas conclusões sobre o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta. Os relatórios por país analisam a evolução macroeconómica e os progressos em termos de resposta política às recomendações relevantes. O objetivo é prevenir a acumulação de riscos e acompanhar os progressos na correção dos desequilíbrios existentes. Dada a importância das ligações comerciais e financeiras entre os países da UE, a avaliação tem em conta as implicações transfronteiras. 4.1. O reequilíbrio na UE e na área do euro Foram corrigidos importantes défices das contas correntes, mas os elevados excedentes têm vindo a aumentar. Após a crise, registou-se uma acentuada correção em países com elevados défices externos na sequência de uma inversão dos fluxos financeiros transfronteiriços privados. O processo foi facilitado por melhorias da competitividade dos preços relativos. Posteriormente, a procura interna e as importações mantiveram-se anémicas em países devedores líquidos. Uma vez que o volume de dívida externa líquida continua a ser elevado em vários Estados-Membros, as respetivas balanças correntes têm de ser manter em níveis prudentes. Inversamente, uma correção simétrica e comparável pós-crise não teve lugar na maior parte dos países com balanças correntes positivas, alguns dos quais continuaram a registar um aumento dos excedentes. Consequentemente, o conjunto da área do euro regista um excedente da balança corrente cada vez mais elevado. O persistente excedente da balança corrente na área do euro reflete a dinâmica da procura agregada, que continua a ficar aquém da atividade económica. O crescimento da procura interna real na área do euro tem vindo desacelerar em relação aos níveis observados antes da crise. A procura agregada relativamente fraca também se repercute negativamente no crescimento do produto e nas estimativas de crescimento potencial. Este abrandamento persistente está na base dos atuais níveis historicamente baixos da inflação de base, traduzindo-se numa conjuntura difícil para os países que precisam de reduzir a dívida interna e externa. Prossegue a desalavancagem do setor privado, mas a um ritmo lento e desigual, travada por um baixo crescimento nominal. A persistência de elevados níveis de dívida privada em vários países, muitas vezes agravados por importantes volumes de dívida pública, está a inibir o investimento e pesa nos balanços de alguns bancos. Na maioria dos países, o saneamento dos balanços está a avançar, conseguindo-se uma desalavancagem em resultado de um aumento da poupança líquida das famílias e das empresas. No entanto, esta desalavancagem nem sempre ocorre onde é mais necessária, com alguns países muito endividados a demorar mais tempo a reduzir os seus passivos do que os países com dívida mais baixa. A capacidade de resistência do setor bancário continuou a melhorar, mas o setor enfrenta uma série de desafios relacionados com a reduzida rendibilidade e, em alguns casos, a herança dos empréstimos em incumprimento. Os bancos continuaram a reforçar as suas reservas de capital, mesmo num contexto em que a sua rendibilidade, apesar de estar a melhorar, continua a ser insuficiente. A rendibilidade é dificultada pelo lento crescimento económico, modelos de negócio tradicionais, ineficiências em termos de custos e mercados com um número excessivo de bancos. Estas fragilidades sobressaem ainda mais na atual conjuntura de baixas taxas de juro. Além disso, em alguns países, o legado do crédito em incumprimento restringe a margem para a concessão de empréstimos, ao passo que a baixa rendibilidade dificulta os esforços de constituição de reservas e geração interna de capital e reduz as oportunidades de captar capital no mercado. Vários Estados-Membros têm de acompanhar de perto os possíveis riscos de sobreaquecimento em alguns setores. Os Estados-Membros que registaram os progressos mais rápidos na correção dos desequilíbrios estão a assistir a um crescimento dinâmico e a taxas de inflação relativamente superiores, enquanto alguns registam um aumento dos custos unitários do trabalho. Os preços reais da habitação estão a aumentar na maioria dos EstadosMembros. Em alguns casos, esta situação está a gerar pressão acrescida nos mercados imobiliários já sobrevalorizados. Se bem que a recuperação se tenha refletido nos mercados de trabalho, persistem problemas como o desemprego de longa duração e a baixa produtividade. A situação dos mercados de trabalho tem vindo a melhorar desde meados de 2013, acompanhada de uma redução da dispersão das taxas de desemprego em todos os Estados-Membros. No entanto, em alguns países da UE, o desemprego é ainda muito elevado e os níveis de remuneração estão estagnados. Persistem problemas de ordem social, especialmente nos países mais atingidos pela crise financeira e pela crise da dívida soberana. As reformas estruturais contribuíram para o reequilíbrio macroeconómico e os compromissos assumidos têm de ser mantidos. São necessárias medidas para melhorar a competitividade e acelerar a reafetação eficiente de recursos. Há que reforçar a eficácia dos quadros de insolvência, a fim de contribuir para a correção dos desequilíbrios existentes. Ao mesmo tempo, é necessário conter o impacto negativo da desalavancagem no crescimento a curto prazo. As recentes reformas têm contribuído para este objetivo a diversos níveis. Em alguns países afetados por desequilíbrios, os esforços de reformas foram suspensos, correndo-se o risco de retrocesso em determinados casos, muitas vezes ligado à incerteza política. A manutenção dos atuais compromissos e a conclusão dos processos de reformas são condições prévias para que se possam deles tirar todos os benefícios. 4.2. Aplicação do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos O acompanhamento da aplicação da política adotada no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos foi reforçado. Desde que a categorização desses desequilíbrios foi simplificada em 2016, foi aplicado a todos os países com desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos um processo de «acompanhamento específico». O objetivo é reforçar a monitorização contínua das políticas empreendidas ao abrigo do procedimento, por meio de relatórios da Comissão que são debatidos nos comités do Conselho. Este acompanhamento foi concebido de molde a refletir a dimensão dos desafios e a gravidade dos desequilíbrios. O Conselho manifestou um amplo apoio às conclusões dos relatórios de acompanhamento. Há menos Estados-Membros com desequilíbrios do que em 2016. Dos 13 EstadosMembros que foram apontados como justificando uma análise mais circunstanciada, as apreciações aprofundadas concluíram que um Estado-Membro não apresenta desequilíbrios, seis apresentam desequilíbrios e seis apresentam desequilíbrios excessivos. O anexo 3 sintetiza as conclusões das apreciações aprofundadas. A Comissão irá acompanhar de perto os compromissos políticos assumidos pelos países identificados como apresentando desequilíbrios: A Irlanda e a Eslovénia continuam a fazer parte deste grupo de países. Um conjunto de mudanças económicas positivas e as reformas implementadas apontam para uma correção gradual e sustentável desses desequilíbrios, desde que sejam envidados novos esforços. Por conseguinte, a Comissão irá acompanhar a evolução da situação económica nesses dois países e os compromissos futuros, nomeadamente o respetivo Programa Nacional de Reformas (PNR), a fim de preparar a sua próxima apreciação aprofundada. A Alemanha é identificada com tendo desequilíbrios que se refletem no elevado excedente da balança corrente. A mais recente evolução económica não aponta para uma correção destes desequilíbrios, embora se tenham registado alguns progressos no sentido de dar resposta aos desequilíbrios macroeconómicos identificados nas recomendações específicas por país do ano passado. Por conseguinte, a Comissão irá acompanhar a evolução da situação económica e os compromissos políticos, nomeadamente o próximo Programa Nacional de Reformas (PNR) e um eventual novo PNR do próximo Governo, a fim de preparar a sua próxima apreciação aprofundada. A França é ainda apontada como tendo desequilíbrios excessivos, mas um conjunto de mudanças económicas e as reformas aplicadas apontam para a sua correção gradual. Continua a ser necessário desenvolver mais esforços para que essa correção seja sustentável. Por conseguinte, a Comissão irá acompanhar a evolução da situação económica e os compromissos futuros, nomeadamente o Programa Nacional de Reformas (PNR) e um eventual novo PNR pelo novo Governo, a fim de preparar a sua próxima apreciação aprofundada. Com base nesta apreciação, a Comissão poderá ponderar a possibilidade de rever a categorização de desequilíbrios excessivos para desequilíbrios. Relativamente à Itália, a Chipre e a Portugal, três países com desequilíbrios excessivos, e atendendo às persistentes fragilidades estruturais emergentes da apreciação aprofundada, a Comissão procederá à sua revisão em maio, tendo em conta o nível de ambição dos respetivos Programas Nacionais de Reformas (PNR). Quadro 1: Resultados das apreciações aprofundadas no período de 2016-17 2016 2017 Confirmada a ausência de desequilíbrios BE, EE, HU, AT, RO, UK FI Desequilíbrios DE, IE, ES, NL, SI, FI, SE DE, IE, ES, NL, SI, SE Desequilíbrios excessivos BG, FR, HR, IT, PT, CY BG, FR, HR, IT, PT, CY Países não selecionados para uma apreciação aprofundada CZ, DK, LV, LT, LU, MT, PL, SK BE, CZ, DK, EE, LV, LT, LU, HU, MT, AT, PL, RO, SK, UK 5. Reformas implementadas pelos Estados-Membros

O vigor e a sustentabilidade da recuperação dependem da eficácia da adoção e aplicação das reformas. Um processo determinado de reformas incute confiança e cria as condições necessárias para gerar crescimento e emprego de forma sustentável. Por sua vez, a sustentabilidade do crescimento e do emprego depende da rapidez com que os processos de reforma dos mercados de trabalho, produtos e serviços se traduzem em resultados capazes de desencadear investimento e uma reafetação dos recursos favorável ao aumento da produtividade. Há que favorecer as transições e os ajustamentos necessários para maximizar os benefícios das reformas e garantir sinergias entre as reformas nos diversos domínios políticos. As reformas nos diversos domínios de intervenção têm de ser sincronizadas e sinergéticas, através, por exemplo, do desenvolvimento, em paralelo, da flexibilidade nos mercados de trabalho e de produtos. A sequenciação adequada das reformas é igualmente importante, já que o estabelecimento de compromissos claros e o anúncio de programas políticos de longo prazo se repercutem no apoio e na adesão por parte da opinião pública. Ao facilitar ganhos de produtividade num maior número de empresas é possível fomentar a convergência e contribuir para a redução das desigualdades. A crescente heterogeneidade nos desempenhos da produtividade constitui um dos principais motores de desigualdades de rendimento para as economias e as sociedades da UE. Além disso, restringe a competitividade e o potencial de crescimento. Embora os efeitos da desigualdade de rendimentos possam ser minimizados através da tributação e de prestações sociais, a necessidade destas medidas corretivas pode ser reduzida pela aplicação de reformas que permitam um crescimento da produtividade mais uniformemente distribuído entre empresas, setores e regiões. As clivagens em matéria de produtividade podem ser solucionadas, por exemplo, através do investimento em competências e educação, da facilitação de transferências de tecnologia e da reafetação de recursos. Estas políticas contribuem para aumentar os salários e os rendimentos e reduzir os encargos para as finanças públicas, ao corrigir as desigualdades existentes através de medidas de redistribuição. Na Dinamarca, foi estabelecida, em 2012, uma Comissão para a Produtividade com o objetivo de propor recomendações suscetíveis de melhorar a produtividade nos setores privado e público. Várias das recomendações publicadas em 2014 foram aplicadas. Cada vez mais é importante ter em conta os efeitos distributivos aquando do planeamento e da sequenciação das reformas estruturais. Os Estados-Membros devem introduzir reformas estruturais de molde a ter em conta o seu impacto a curto e médio prazo, incluindo os seus efeitos distributivos e custos sociais. Algumas reformas mutuamente vantajosas não implicam soluções de compromisso entre o crescimento e a equidade. As reformas no setor da educação, tais como a melhoria da qualidade do ensino e do acesso ao mesmo, contribuem para o crescimento económico e a redução das desigualdades. A formação profissional e as oportunidades de reconversão profissional ao longo da vida também ajudam a atenuar os efeitos negativos do progresso técnico, na medida em que aperfeiçoam as competências dos trabalhadores. Os Estados-Membros anunciaram e aplicaram muitas reformas fiscais em apoio do investimento, do emprego e da justiça social. Registaram-se progressos na melhoria do cumprimento das obrigações fiscais, mas a luta contra a fraude, a elisão e a evasão fiscais continua a ser fundamental para garantir uma justa repartição dos encargos. Para conseguir o justo equilíbrio entre eficiência e equidade é preciso garantir as receitas fiscais necessárias ao investimento público e ao bem-estar. Após as reformas da tributação do trabalho aplicadas no início de 2016, a adoção de novas medidas ao longo do último ano foi mais limitada e a carga fiscal sobre o trabalho, nomeadamente para os trabalhadores com remunerações mais baixas, continua a ser elevada em vários Estados-Membros. Em alguns países, a tributação continua a ser um obstáculo ao investimento privado. É necessário envidar mais esforços para simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, combater a tendência para o financiamento através do crédito e conceber melhores incentivos fiscais para I&D. O período de programação 2014-2020 no âmbito do quadro financeiro plurianual da UE impunha, pela primeira vez, aos Estados-Membros a adoção de um conjunto de reformas destinadas a facilitar e reforçar o impacto dos projetos através de condicionalidades ex ante. Entre as áreas fundamentais para estas reformas contam-se o quadro de contratação pública; a existência de quadros políticos estratégicos nos domínios da inclusão social, mercados de trabalho, educação e eficiência administrativa; e a adoção e aplicação da legislação da UE pertinente. Estes requisitos contribuem para melhorar as condições gerais de investimento e facilitar a aplicação dos fundos da UE e a realização dos projetos ao abrigo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Estas reformas têm de ser devidamente seguidas e aplicadas pelos Estados-Membros. Também o reforço das capacidades administrativas é importante neste contexto. O recurso acrescido a instrumentos financeiros pode alavancar ainda mais os fundos da UE e potenciar os seus efeitos, mas é necessário que as autoridades de gestão disponham dos conhecimentos técnicos e especializados para o fazer. Há que conceber e executar novas medidas em conjugação com os parceiros sociais, de modo a assegurar a sua apropriação por parte de um leque mais vasto de partes interessadas. A plena implementação de reformas mais complexas requer vários anos. Por esse motivo, devem ser concebidas com base em dados fundamentados e acordadas com as principais partes interessadas, como as autoridades regionais e locais e os parceiros sociais. Os Estados-Membros estão conscientes da necessidade de melhorar o funcionamento e a eficácia do diálogo social. A Lituânia, que, em 2016, foi alvo de uma recomendação específica sobre o reforço de capacidades, adotou um novo Código do Trabalho, que, segundo o Governo, irá melhorar a negociação coletiva. A Polónia instituiu um novo Conselho de Diálogo Social e a Espanha celebrou um novo acordo de diálogo social. Por outro lado, subsistem dúvidas quanto à verdadeira participação dos parceiros sociais nas reformas do mercado de trabalho em alguns Estados-Membros. 5.1 Fomentar o investimento O crescimento do investimento melhorou recentemente devido a condições de financiamento favoráveis, à utilização da capacidade produtiva acima da sua média de longo prazo e à diminuição da pressão exercida pelo desendividamento das empresas em alguns países. No entanto, um conjunto de fatores cíclicos e estruturais explica o persistente fraco dinamismo do investimento. O baixo crescimento da procura e as expectativas de um anémico crescimento potencial continuam a travar uma recuperação mais sustentada do investimento. O nível histórico de investimento na UE foi de cerca de 21-22 % do PIB. Após uma descida para 19,4 % em 2013, está agora a recuperar progressivamente. O investimento total deverá aumentar ligeiramente 2,9 %, em 2017, tanto na UE como na área do euro, e continuar a aumentar em 2018, 3,4 % na área do euro e 3,1 % na UE. É particularmente importante para estimular o investimento privado, dado que representa 90 % do investimento total. O investimento em ativos incorpóreos está a melhorar, embora a um ritmo lento e partindo de níveis baixos. Embora a redução significativa do investimento em equipamento e máquinas explique, em parte, a quebra da produtividade após a crise, os problemas estruturais que afetam os mercados de produtos, serviços, capitais e trabalho são responsáveis pela reduzida taxa de crescimento da produtividade total dos fatores na Europa, cujo crescimento tenha sido muito inferior na última década do que noutras economias. Por conseguinte, é necessário aumentar o investimento no capital de conhecimento, apoiar investimentos sustentáveis em consonância com os princípios da economia circular, reforçar a cooperação entre os setores público e privado e fazer melhor uso dos novos instrumentos, incluindo incentivos fiscais. Os influxos de investimento direto estrangeiro na UE são atualmente reduzidos e a integração e diversificação do comércio em certas partes da economia da UE continuam a ser insuficientes. Devido à sua economia aberta, a UE é líder em termos de exportações e importações de bens e serviços, que representam 16 % do comércio mundial. Mais de 30 milhões de postos de trabalho na UE são sustentados direta e indiretamente pelas exportações de bens e serviços para o resto do mundo. No entanto, apenas 13 % das PME europeias exercem atividades fora da UE e há margem para os Estados-Membros envidarem mais esforços para facilitar a participação das PME no comércio internacional. Também a situação entre os Estados-Membros, regiões e setores varia consideravelmente. Enquanto indústrias como as máquinas e equipamentos na Alemanha, a aeronáutica em França, os produtos farmacêuticos no Reino Unido e as enzimas na Dinamarca são líderes mundiais, a quota-parte no comércio mundial de vários setores e Estados-Membros continua a diminuir. As razões que presidem aos investimentos estrangeiros, bem como os seus termos e natureza, diferem consideravelmente e o seu impacto na criação de emprego é também variável. Os países de origem do investimento direto estrangeiro na UE estão a mudar — enquanto os EUA e o Japão continuam a ser investidores ativos, outros, como a China e os países do Mercosul, assumem agora maior visibilidade. É importante assegurar condições equitativas em termos de fluxos de entrada e saída de investimento direto estrangeiro e aumentar o acesso da UE aos mercados respetivos de países terceiros. Os mais frequentes desafios ao investimento nos Estados-Membros incluem um ambiente empresarial desfavorável e ineficiências da administração pública, bem como elevados encargos administrativos e regulamentares setoriais específicos e barreiras ao investimento. Em vários Estados-Membros, o investimento continua a ser travado por um conjunto de outros fatores, como a rigidez nos mercados de produtos e de trabalho; a inadequação e insuficiência de competências; deficiências nos quadros de investigação e inovação; a complexidade dos sistemas fiscais; a ineficácia dos sistemas judiciários; obstáculos setoriais específicos, por exemplo nas infraestruturas; e obstáculos ao acesso a financiamento, em especial para as PME. Em alguns Estados-Membros, é ainda necessário intensificar a luta contra a corrupção. De um modo geral, o Estado de direito e a confiança na qualidade e previsibilidade dos quadros regulamentares e fiscais e de outras políticas e instituições são fatores igualmente importantes para a avaliação dos riscos associados às decisões de investimento. As reformas em diversos Estados-Membros começaram a equacionar alguns destes entraves ao investimento. As condições de acesso ao financiamento têm, de um modo geral, melhorado, em parte devido a fatores externos (Croácia, Irlanda e Lituânia). Observam-se alguns progressos no mercado de trabalho e no sistema de ensino (Itália e França). O mesmo é válido nos domínios dos encargos regulamentares e administrativos (França, Itália, Portugal e Eslovénia), da contratação pública (Polónia, Portugal e Suécia), da administração pública (Itália e Eslováquia) e do sistema de justiça (Croácia, Itália e Malta). Não obstante, os progressos são limitados no que respeita à eliminação de barreiras regulamentares setoriais específicas, em especial no setor dos serviços e das indústrias de rede, bem como as relacionadas com o financiamento da investigação e da inovação. A França continuou a facilitar os procedimentos administrativos para o investimento na indústria e nos serviços, mediante a aplicação de um vasto programa de simplificação. Para além do trabalho realizado no quadro do Mecanismo Único de Supervisão no que respeita às instituições significativas na área do euro, a supervisão do setor bancário foi reforçada a nível nacional e da UE e foram desenvolvidos esforços para melhorar a gestão e a eliminação do crédito em incumprimento. Em vários Estados-Membros, a qualidade dos ativos do setor bancário deteriorou-se durante a crise e ainda e pesa sobre o crédito e o investimento, apesar da tendência decrescente do volume de empréstimos em incumprimento, cuja média da UE desceu para 5,45 % do total dos empréstimos concedidos no 2.º trimestre de 2016. No entanto, a dispersão é elevada entre os Estados-Membros, tendo vários deles registado valores de dois dígitos (Bulgária, Irlanda, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Hungria, Portugal, Roménia e Eslovénia). Foram tomadas medidas destinadas a fomentar o desenvolvimento de um mercado secundário de empréstimos em incumprimento (por exemplo, em Itália), mas os efeitos não são ainda completamente visíveis. Alguns Estados-Membros (por exemplo, Bulgária, Croácia, Itália e Chipre) reforçaram a eficácia das garantias de execução e de insolvência. A criação de empresas de gestão de ativos públicos ou privados e a instituição de medidas de controlo, incluindo requisitos de capital e provisões para cobrir perdas com empréstimos adicionais, bem como a melhoria dos mecanismos de monitorização da reestruturação da dívida contra os objetivos de redução dos pagamentos em atraso, contribuíram para reduzir o volume de empréstimos em incumprimento na Bulgária, Croácia, Hungria, Irlanda, Roménia e Eslovénia. Em Itália, o crédito em incumprimento tem diminuído recentemente, mas a eliminação de ativos depreciados progride a um ritmo lento. A deterioração da qualidade dos ativos continuou em Portugal no primeiro semestre de 2016, o que reflete uma evolução, nomeadamente nos setores do imobiliário e da construção. Em Chipre e na Grécia, em que os empréstimos em incumprimento aumentaram para mais de 40 % na sequência da crise, as medidas adotadas até à data (incluindo objetivos de reestruturação da dívida e a alienação de ativos depreciados) ainda não produziram resultados tangíveis. Em suma, são necessários esforços mais determinados e abrangentes em vários Estados-Membros para reduzir os níveis destes empréstimos de má qualidade creditícia, juntamente com reformas para promover a reestruturação dos seus sistemas bancários. Os Estados-Membros tomaram medidas para melhorar o acesso ao financiamento através da emissão de ações e desenvolver formas alternativas de financiamento, como o financiamento coletivo (crowdfunding). O sucesso da lei de 2015 sobre financiamento coletivo na Áustria demonstra o forte impacto positivo da criação de um quadro jurídico adequado para estas formas alternativas de financiamento. Outros Estados-Membros, como a Espanha, a Letónia, os Países Baixos e a Hungria, têm facilitado o acesso ao financiamento por parte das PME, proporcionando simultaneamente oportunidades para os investidores institucionais. Entre as medidas contam-se a consolidação dos instrumentos de apoio público numa única instituição de financiamento, que funciona como um balcão único para empresas e fornece apoio não financeiro como, por exemplo, consultoria e formação. Uma outra medida é a constituição de um dispositivo capital de risco específico pertencente ao Estado ou o financiamento de programas de crescimento e outros tipos de fundos de fundos. No entanto, o acesso ao financiamento e os procedimentos administrativos continuam também a ser importantes obstáculos ao crescimento e ao investimento num conjunto de Estados-Membros, sobretudo para as PME em fase de arranque e desenvolvimento. Em alguns Estados-Membros, a complexidade da regulamentação relativa à criação de empresas e à obtenção de licenças continua a constituir um obstáculo aos investimentos das PME. O investimento público diminuiu de forma significativa na maioria dos EstadosMembros durante a crise e ainda não regressou aos níveis históricos. Para além de afetar diretamente o crescimento da produção, a falta de investimento em ativos corpóreos e incorpóreos — tais como a I&D — prejudica a produtividade a longo prazo, na medida em que abranda o ritmo da inovação e a difusão das tecnologias existentes. É importante promover o investimento público — em particular no ensino e na formação, nas infraestruturas, na investigação e na inovação — e, em paralelo, tomar medidas para alavancar o investimento privado. Ao mesmo tempo, estes esforços devem concentrar-se também na qualidade do investimento. Nos últimos anos, foram efetivadas várias melhorias no quadro de contratação pública, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, mas subsistem desafios. Os obstáculos a práticas eficientes de adjudicação de contratos públicos impedem o crescimento económico e o funcionamento do mercado interno. Todos os anos, as autoridades públicas da UE gastam cerca de 14 % do PIB em contratação pública, que constitui um motor essencial para a concretização de políticas governamentais e a consecução de objetivos estratégicos nacionais. Mercados de contratação pública eficazes fomentam a competitividade nacional, mercê do reforço das finanças públicas, de investimentos mais orientados e da prestação de serviços de qualidade superior, como as infraestruturas ou a administração pública em linha. No setor dos cuidados de saúde, a contratação pública pode proporcionar instrumentos úteis para obter uma melhor relação qualidade-preço para os medicamentos e dispositivos médicos. Em vários Estados-Membros, a taxa de publicação permanece baixa, o que resulta numa abertura insuficiente a oportunidades de negócio transfronteiras. A utilização de procedimentos de adjudicação que restringem a concorrência, como, por exemplo, os procedimentos por negociação sem publicação de anúncio de concurso, varia muito consoante os Estados-Membros e oscila entre os cerca de 0 % e mais de 20 %. A percentagem de contratos relativamente aos quais só existe uma única proposta continua a ser elevada, o que indica que o mercado único em matéria de contratos públicos não está suficientemente integrado e uma maior abertura pode aumentar a eficiência económica e o crescimento. O investimento social é um requisito prévio para o sucesso e a sustentabilidade da recuperação da economia. Com o apoio do Fundo Social Europeu, os investimentos em políticas ativas do mercado de trabalho estão a contribuir para assegurar uma melhor prestação de serviços individualizados e melhorar a capacidade dos serviços públicos de emprego. O investimento social deve igualmente incluir a utilização de instrumentos financeiros, tais como modelos de crédito para apoiar as microempresas e/ou empresas sociais, visar grupos específicos da população, como os trabalhadores por conta própria, os jovens, os jovens micromutuários, as mulheres e pessoas com deficiência. Cada vez mais, o Plano de Investimento para a Europa contribui para estes investimentos, ao fornecer, por exemplo, uma garantia sobre empréstimos a cerca de 1 300 microempresas na Polónia. No entanto, está longe de atingir o seu pleno potencial quando se trata a dinamizar o desenvolvimento de capital humano. Deverão ser envidados esforços adicionais para conceber instrumentos adaptados a este setor e assegurar que os atores financeiros e sociais cooperam mais estreitamente. 5.2 Prosseguir as reformas estruturais Reformas destinadas a melhorar os mercados de trabalho e os sistemas de segurança social

Vários Estados-Membros procederam a reformas importantes da legislação de proteção do emprego para dar resposta à segmentação dos mercados de trabalho. A Dinamarca introduziu uma reforma das políticas ativas do mercado de trabalho e um pacote de medidas destinadas a tornar o trabalho compensador e a Polónia envidou esforços para reduzir a utilização excessiva de contratos de direito civil. Os efeitos dessas reformas devem ser considerados em conjunto com outras condições institucionais, a administração pública e o mercado de produtos. É possível diminuir a incerteza e a complexidade dos litígios laborais, em especial, reduzindo a duração dos procedimentos e promovendo procedimentos de resolução alternativa de litígios, como por exemplo a mediação. Em França, a lei de agosto de 2016 que altera o regulamento sobre despedimentos sem justa causa e aumenta as possibilidades de adaptação das condições de trabalho ao nível das empresas deverá contribuir para reduzir a segmentação no mercado de trabalho. Alguns Estados-Membros tomaram medidas para melhorar os respetivos sistemas de fixação de salários. Manter as evoluções dos salários e da produtividade alinhadas ao longo do tempo é fundamental para fomentar a competitividade. Contudo, é igualmente importante garantir que os níveis de remuneração permitem viver condignamente. A Bélgica tornou a formação dos salários mais sensível ao ciclo económico e à evolução da produtividade. Na Finlândia, está a ser negociado um novo modelo de fixação dos salários pelo qual os aumentos salariais nos setores transacionáveis servem de referência aos salários nos setores não transacionáveis. Apesar de algumas reformas destinadas a reduzir a tributação do trabalho em alguns Estados-Membros, a carga fiscal sobre o trabalho continua a ser elevada na maioria dos países. Este é particularmente o caso na área do euro. Na medida em que pesa nos custos laborais e reduz o rendimento disponível dos trabalhadores, uma elevada carga fiscal sobre o trabalho prejudica tanto o lado da oferta como o da procura de mão-de-obra. Em vários Estados-Membros há margem para transferir a tributação do trabalho para outras fontes mais favoráveis ao crescimento, como os impostos ambientais e fundiários. Vários EstadosMembros, nomeadamente a Lituânia, a Hungria e a Áustria, tomaram medidas para reduzir a carga fiscal, sobretudo para os trabalhadores com baixos rendimentos. A participação no mercado de trabalho de alguns grupos continua a ser um desafio em vários Estados-Membros. São necessárias políticas orientadas para a integração de grupos vulneráveis no mercado de trabalho para garantir direitos, obrigações e oportunidades iguais para todos. Em especial, os cidadãos de países terceiros e as pessoas com antecedentes migratórios estão sub-representados no mercado de trabalho e enfrentam riscos mais elevados de desemprego, pobreza e exclusão social. Esta situação resulta, muitas vezes, de uma combinação de fatores, tais como insuficientes conhecimentos linguísticos ou o limitado acesso à educação, qualificações de nível inferior ou discriminação. Estes desafios têm vindo a intensificar-se desde a crise económica e, mais recentemente, com o maior afluxo de requerentes de asilo. Estados-Membros como a Alemanha, a Áustria e a Suécia estão a responder a estes desafios através de medidas para promover a integração dos refugiados no mercado de trabalho. Do mesmo modo, a adoção de medidas que promovam a participação das mulheres no mercado de trabalho pode reduzir as desigualdades entre homens e mulheres, ao mesmo tempo que se repercutem positivamente no funcionamento do mercado de trabalho e no crescimento. Neste contexto, Estados-Membros como a Irlanda e a Eslováquia tomaram medidas para alargar a provisão de estruturas de acolhimento de crianças, por exemplo. Os Estados-Membros devem envidar esforços para assegurar a melhoria das perspetivas de todos os jovens no mercado de trabalho, incluindo os pouco qualificados. Deverão, para isso, ajudar os trabalhadores a adaptarem-se ao progresso tecnológico e à globalização. Vários Estados-Membros têm vindo a adotar medidas para melhorar a governação global e a coerência das suas políticas ativas do mercado de trabalho e os serviços públicos de emprego. A Roménia reforçou a agência nacional de emprego e a Hungria está a avançar no reforço das políticas ativas do mercado de trabalho. Na Estónia, a reforma da lei sobre a capacidade de trabalho está plenamente operacional desde janeiro, proporcionando melhores serviços de apoio e ativação com base numa abordagem individualizada. As taxas de participação no ensino e na formação estão a aumentar. Muitos EstadosMembros continuam a reformar os respetivos sistemas de educação e de formação no intuito de aumentar a sua inclusão e a qualidade dos resultados. Portugal lançou iniciativas bem-sucedidas nos últimos anos para resolver as desigualdades em matéria de educação, reduzir o insucesso escolar e aumentar o nível de qualificações de base da população. Vários países estão a empreender reformas para melhorar os sistemas de ensino e formação profissionais. A modernização dos sistemas de proteção social é essencial para garantir a sua sustentabilidade e eficácia e a sua ligação ao mercado de trabalho. O desafio demográfico sublinha a importância de aumentar a eficiência das despesas sociais. Uma abordagem integrada de apoio ao mercado de trabalho, combinando serviços de ativação com uma proteção social adequada e o acesso a serviços sociais de qualidade, pode ajudar a maximizar o retorno das despesas públicas. Malta introduziu um pacote de medidas para tornar o trabalho compensador, especialmente destinadas às mulheres, de modo a dar resposta à sua fraca participação no mercado de trabalho. Em Chipre, foi introduzido um regime de rendimento mínimo garantido que deverá contribuir para reduzir a pobreza. Alguns Estados-Membros têm de adaptar os seus sistemas fiscais e de prestações sociais. Ambos podem ter efeitos redistributivos importantes, que são muito diferentes em função dos países. Entre 2010 e 2013, em países como a República Checa, Espanha, Itália e Portugal, o agravamento das desigualdades de rendimentos no mercado foi atenuado (e em alguns países compensado) pelo crescente impacto redistributivo dos impostos e das transferências sociais. Em outros países, o efeito de redistribuição destes impostos e transferências diminuiu significativamente no mesmo período e, como tal, as medidas em questão não contribuíram para atenuar as desigualdades de rendimentos no mercado. Reformas tendentes a fomentar a competitividade Os Estados-Membros têm levado a cabo políticas destinadas a reforçar a competitividade global. Por exemplo, na Finlândia, organizações do mercado de trabalho acordaram, em fevereiro de 2016, um pacto de competitividade destinado a melhorar a competitividade dos custos da economia finlandesa em 5 % (parte de uma melhoria da competitividade dos custos totais de 15 %). Na Roménia, foi aprovada, em julho de 2016, uma estratégia abrangente em prol da competitividade, que resulta de um consenso político e social sobre os principais domínios de ação para 2016-2020 necessários para colocar o país numa trajetória de desenvolvimento económico sustentável. O rápido desenvolvimento da economia colaborativa pode contribuir para a competitividade e o crescimento. Alguns Estados-Membros, regiões e cidades estão a criar um quadro para desenvolver a economia colaborativa. Outros optam por uma abordagem mais restritiva dos modelos de negócio da economia colaborativa. A Dinamarca está atualmente a desenvolver uma estratégia global, os Países Baixos e o Reino Unido apresentaram um quadro para o setor do alojamento turístico e a Estónia e a Lituânia adaptaram o seu enquadramento dos transportes urbanos de passageiros no sentido de integrar novos modelos comerciais. Na Bélgica, em Itália e em Espanha, a regulação das atividades da economia colaborativa apresenta fortes diferenças regionais. As reformas dos Estados-Membros equacionam também uma vasta gama de desafios para atrair e estimular o investimento no mercado interno. Os progressos são lentos na reforma dos mercados de serviços e a restritividade regulamentar continua a ser um persistente obstáculo ao investimento em serviços em muitos Estados-Membros. Requisitos regulamentares restritivos e procedimentos administrativos complexos podem criar entraves à entrada ou ao estabelecimento no mercado. Há fortes indícios de que o funcionamento do setor dos serviços afeta toda a economia, não apenas devido à sua dimensão mas também pelas ligações a outros setores económicos. Uma elevada restritividade regulamentar no setor dos serviços, em especial nos serviços prestados às empresas, contribui para a ineficiência e um crescimento reduzido da produtividade. Esta situação afeta o dinamismo das empresas e do investimento no setor dos serviços, mas tem também repercussões na indústria transformadora. Uma regulamentação anticoncorrencial no setor dos serviços pode impor custos potenciais para as indústrias a jusante, que utilizam os produtos deste setor como inputs intermédios no processo de produção. Embora os progressos nas reformas nos serviços profissionais sejam particularmente lentos, registaram-se alguns desenvolvimentos positivos. Na sequência de uma recomendação de 2016, a França adotou quase toda a legislação secundária necessária para aplicar as disposições da Lei de 2015 relativa ao crescimento e à atividade que não eram diretamente aplicáveis, o que permitiu a supressão de certas restrições ao exercício de um grande número de profissões regulamentadas, mas o alcance da reforma continua a ser limitado. No caso das profissões de arquitetos e engenheiros, em 2015, o Luxemburgo suprimiu certas exigências relativas à detenção de capital e aos direitos de voto e, em 2016, as tarifas fixas em vigor no quadro dos contratos públicos. No entanto, o nível global de restrições para estas profissões continua a ser dos mais elevados da UE. Alguns Estados-Membros eliminaram as restrições que afetam o funcionamento do setor do comércio a retalho e outros iniciaram reformas. A Finlândia e a Dinamarca pretendem liberalizar a regulamentação relativa ao planeamento, o que deverá permitir aos retalhistas maior flexibilidade na escolha da localização das suas lojas e adaptar a sua dimensão às necessidades dos consumidores. No entanto, os progressos são desiguais entre os EstadosMembros e, em alguns, há uma tendência para a introdução de novas medidas restritivas no setor dos produtos alimentares que afetam, em especial, os retalhistas estrangeiros. Estas medidas impedem a integração do mercado único no setor retalhista. São essenciais reformas da administração pública para prestar serviços públicos de qualidade e dinamizar o empreendedorismo, a competitividade e o crescimento. A Espanha quase concluiu a implementação das recomendações feitas no âmbito da reforma da administração pública de 2013. Segundo informações da administração pública nacional, as economias poderão ascender a 30,5 mil milhões de EUR para os serviços da administração pública e a 3,44 mil milhões de EUR para as empresas e os cidadãos. Os Estados-Membros adotaram algumas medidas para melhorar as condições para as PME, mas é necessário envidar mais esforços. A ação dos Estados-Membros neste domínio inclui o quarto plano de ação nacional para apoiar as PME no Luxemburgo, o programa global de simplificação em França, a introdução de contribuições zero para a segurança social para os empregadores belgas que contratem pela primeira vez em 2016-2020 e isenções fiscais específicas na Roménia para os setores altamente especializados e de elevada procura. Todavia, em muitos Estados-Membros, as condições propícias ao empreendedorismo e ao crescimento das PME continuam a ser difíceis. Em particular, em muitos Estados-Membros, os empresários que passaram por um processo de falência não beneficiam de uma segunda oportunidade devido a regimes de insolvência dispendiosos e morosos, bem como à falta de campanhas abrangentes de luta contra o estigma do insucesso empresarial. Os Estados-Membros continuaram a realizar reformas, a prestar apoio aos exportadores e a promover a rápida internacionalização das suas start-ups. Aqui se inclui um apoio ativo às empresas, medidas de financiamento e a promoção comercial no estrangeiro através de redes de empresas, bem como de ações de diplomacia económica e parcerias económicas. A Suécia deu início à execução da sua nova estratégia de exportação para aumentar as exportações e os investimentos estrangeiros. As boas práticas neste domínio incluem igualmente a lei relativa às start-ups e a nova estratégia «Business 4.0» na Itália, que prevê, nomeadamente, deduções fiscais para investimentos de capitais próprios em start-ups e em as PME inovadoras. Além disso, fomenta a difusão do conhecimento e apoia a transição para setores de alta tecnologia e altamente qualificados. 5.3 Políticas orçamentais responsáveis Prevê-se que o défice da administração pública e os rácios da dívida na área do euro e na UE diminuam, embora a um ritmo mais lento, em resultado de um crescimento moderado e taxas de juro historicamente baixas. Segundo as últimas previsões da Comissão Europeia, o défice das administrações públicas na área do euro deverá continuar a diminuir em 2017, antes de se estabilizar em 2018 nos 1,4 % do PIB (1,6 % na UE). Estima-se que o rácio dívida pública/PIB da área do euro tenha atingido 91,5 % do PIB em 2016 (85,1 % na UE). Prevê-se que continue a diminuir gradualmente para 89,2 % em 2018 na área do euro (83,6 % na UE). A redução da dívida pode explicar-se essencialmente pelo excedente primário e por um efeito de bola de neve mais favorável, resultante da redução das despesas com juros, do crescimento modesto do PIB real e do aumento esperado da inflação. Os Estados-Membros têm de apoiar o investimento, a fim de consolidar a recuperação económica e assegurar um equilíbrio adequado entre os requisitos de sustentabilidade e a necessidade de estabilização. A Comissão publicou recentemente uma comunicação em que apelava a uma orientação orçamental moderadamente expansionista e a uma melhor distribuição do esforço orçamental em toda a área do euro. Para o efeito, os Estados-Membros deverão prosseguir políticas orçamentais no respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, garantindo, assim, a sustentabilidade e tirando o melhor partido possível da flexibilidade das regras existentes. Os Estados-Membros que dispõem de margem de manobra orçamental devem utilizá-la para apoiar o investimento, a fim de consolidar a recuperação da economia e estimular o seu potencial produtivo. Os outros devem prosseguir a consolidação das suas finanças públicas.

Caixa 1. Atualização da monitorização no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento Na sua avaliação dos Projetos de Planos Orçamentais de 2017 dos Estados-Membros da área do euro, publicada em novembro de 2016, a Comissão indicou que, relativamente a oito Estados-Membros (Bélgica, Espanha, Itália, Chipre, Lituânia, Portugal, Eslovénia e Finlândia), estes planos comportavam um risco de não conformidade com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Cinco países (Irlanda, Letónia, Malta, Áustria e França) estavam globalmente em conformidade, enquanto a Alemanha, a Estónia, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Eslováquia estavam plenamente em conformidade com os requisitos. Além disso, previa-se que a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos superassem os seus objetivos orçamentais de médio prazo, tendo sido encorajados a fazer uso da margem de manobra orçamental disponível, preservando simultaneamente a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas nacionais. As apreciações feitas relativamente à Espanha e à Lituânia em novembro de 2016 tiveram por base PPO com cenários de políticas invariantes, dado que estes países tinham governos de gestão que não dispunham de plenos poderes na esfera orçamental. Desde então, os novos governos desses países apresentaram PPO atualizados, com base nos quais a Comissão atualizou os seus pareceres em 17 de janeiro de 2017. O PPO atualizado da Espanha foi considerado de um modo geral conforme com as disposições do Pacto. O PPO atualizado da Lituânia foi ainda considerado em risco de incumprimento, à semelhança do que aconteceu na avaliação feita no outono de 2016. Seguindo-se à finalização dos orçamentos para 2017 da maioria dos Estados-Membros, as previsões do inverno de 2017 da Comissão constituem uma base que permite avaliar de que modo os Estados-Membros tiveram em conta os pareceres da Comissão sobre os seus projetos de plano orçamental e cumpriram os compromissos assumidos no âmbito do Eurogrupo. Relativamente à Bélgica, Itália e Finlândia, a Comissão continua a acompanhar de perto o cumprimento do critério da dívida e sublinha a importância de os Estados-Membros continuarem a executar com rigor as recomendações em matéria de ajustamentos estruturais que lhes foram dirigidas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Na primavera de 2016, a Comissão comprometeu-se a elaborar um novo relatório sobre a Itália ao abrigo do artigo 126.º, n.º 3, logo que estivessem disponíveis novas informações sobre a trajetória de ajustamento aos objetivos orçamentais de médio prazo em 2017. A Comissão apresentou este relatório atualizado em 22 de fevereiro. A Comissão acompanhará a evolução orçamental de todos os Estados-Membros no contexto do Semestre Europeu, com base nos programas nacionais de reformas e nos programas de estabilidade ou de convergência, a apresentar até meados de abril. Apresentará as suas recomendações em maio, juntamente com outras medidas processuais no âmbito do Pacto, se for necessário. Neste contexto, a Comissão irá também apresentar a sua avaliação completa da elegibilidade da Finlândia e da Lituânia para a flexibilidade que solicitaram. Se for concedida, esta flexibilidade pode melhorar os resultados da avaliação da sua conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Uma orientação orçamental adequada diz respeito não apenas à trajetória e à dimensão do saldo orçamental, mas também à composição e à qualidade das finanças públicas que lhes estão subjacentes. Os Estados-Membros devem melhorar essa composição, nomeadamente através da criação de uma margem mais alargada para o investimento em ativos corpóreos e incorpóreos. A eficácia e a eficiência das despesas públicas em todos os níveis da administração pública devem ser objeto de revisão periódica, nomeadamente na perspetiva do objetivo de promover a equidade. A garantia de um funcionamento eficaz dos quadros orçamentais nacionais pode contribuir para a consecução destes objetivos. Melhorias nos quadros orçamentais nacionais podem promover uma despesa pública favorável ao crescimento. Em resposta às recomendações, os Estados-Membros continuaram a reforçar vários aspetos dos respetivos quadros orçamentais. A Áustria adotou uma nova lei de igualização em janeiro de 2017, que simplifica as regras de transferência de verbas entre os vários níveis da administração pública. A Itália concluiu a reforma de 2009 do seu processo orçamental e respetiva estrutura. A Finlândia consagrou na respetiva ordem jurídica um princípio inequívoco de «cumprir ou explicar» em relação aos pareceres da sua instituição orçamental independente sobre o cumprimento das regras orçamentais nacionais. Alguns Estados-Membros procederam também a uma reflexão de fundo sobre a melhoria dos quadros nacionais. Em 2016, os Países Baixos e a Suécia criaram grupos de trabalho especializados (um grupo consultivo composto de funcionários de alto nível e uma comissão parlamentar, respetivamente), que passaram em revista os quadros existentes e propuseram melhorias. Em quase todos os Estados-Membros, os conselhos das finanças públicas desempenham agora um papel ativo nos debates nacionais sobre a política orçamental. Publicam regularmente avaliações independentes dos programas orçamentais e dos resultados dos mesmos. A Bulgária dispõe, desde meados de 2016, de um conselho orçamental plenamente operacional. A República Checa, a Polónia e a Eslovénia são agora os únicos Estados-Membros que não dispõem de uma entidade independente desta natureza. A Comissão analisou a transposição do Pacto Orçamental. Fê-lo ao abrigo do Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária. As disposições do Pacto Orçamental, foram concebidas para reforçar a coerência entre os quadros orçamentais nacionais e o europeu e reforçar a adesão dos Estados-Membros. O relatório da Comissão é adotado em conjunto com este pacote, após uma ampla consulta das 22 partes contratantes (países da área do euro, bem como a Bulgária, Dinamarca e Roménia). O relatório indica que todas as partes contratantes adaptaram de forma significativa os respetivos quadros orçamentais aos requisitos do Pacto Orçamental, em conjugação com a legislação da União. As reformas dos sistemas de saúde e de pensões podem melhorar a qualidade das finanças públicas, já que a sua sustentabilidade a médio e a longo prazos comporta consideráveis desafios, tendo em conta os elevados níveis de dívida e o envelhecimento da população. Numa perspetiva de médio a longo prazo, na maior parte dos Estados-Membros, a sustentabilidade das finanças públicas enfrenta riscos de média ou elevada intensidade. Estes riscos devem-se ao ainda elevado nível da dívida pública e aos previstos aumentos da despesa pública decorrentes do envelhecimento demográfico. Evidenciam a necessidade de mais reformas, em particular nos cuidados de saúde e nas pensões, que, por um lado, respeitem os condicionalismos orçamentais e, por outro lado, garantam o acesso aos cuidados de saúde e a adequação das pensões. Foram realizados progressos em vários países, com um impacto positivo na sustentabilidade orçamental a longo prazo, essencialmente em resultado das reformas concretizadas na área das pensões e da recente consolidação orçamental. No ano passado, o sistema de pensões foi identificado como um desafio num conjunto de Estados-Membros. Embora, nos últimos anos, muitos Estados-Membros tenham adotado importantes reformas dos regimes de pensões, os progressos nessa área foram limitados ou inexistentes nos países que foram objeto de recomendações específicas em 2016. Relativamente a estes países, subsistem desafios políticos a que deve ser dada resposta, garantindo uma melhor equivalência das normas contabilísticas e um aumento da idade efetiva de reforma ou da taxa global de emprego. Os progressos na reforma dos sistemas de saúde, para garantir uma boa relação custo/eficácia e acesso aos serviços e, ao mesmo tempo, preservar a sua sustentabilidade, variam entre os Estados-Membros. Vários países (Irlanda, Lituânia, Áustria, Portugal, Roménia e Finlândia) realizaram alguns progressos em resposta às recomendações específicas que lhe foram dirigidas. Entre estes progressos conta-se a melhoria da relação custo-eficácia, através da fixação de objetivos e revisões da despesa, da preferência por cuidados menos onerosos e da redução dos pagamentos informais. Nos outros países, os progressos foram limitados. Há que prosseguir e acelerar as reformas iniciadas em alguns Estados-Membros, para tornar os sistemas de saúde mais eficazes, acessíveis e resilientes. Desta forma, os sistemas de saúde contribuirão para a saúde da população, a prosperidade económica e a coesão social. As reformas incluem: garantir o acesso universal em tempo útil a cuidados de saúde de qualidade; passar dos tratamentos em meio hospitalar para tratamentos ambulatórios; avançar na investigação nas áreas da promoção da saúde, dos cuidados primários e dos cuidados integrados; melhorar a governação dos sistemas; utilizar os medicamentos de forma mais racional; recorrer à avaliação das tecnologias da saúde; centralizar a contratação pública; utilizar a saúde em linha e ferramentas de informação na área da saúde. 6. Próximas etapas A Comissão prosseguirá um diálogo construtivo com os Estados-Membros. A análise que consta dos relatórios por país será debatida com os Estados-Membros no âmbito de reuniões bilaterais. Os Vice-Presidentes da Comissão e os Comissários visitarão os Estados-Membros para se encontrarem com os respetivos governos, os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e outras partes interessadas. Espera-se dos Estados-Membros uma resposta aos desafios identificados nos respetivos programas nacionais de reformas, assim como nos programas de estabilidade ou de convergência, que devem ser publicados e apresentados à Comissão até meados de abril. A Comissão irá discutir as principais conclusões desta análise com o Parlamento Europeu. Os Estados-Membros devem associar os parlamentos nacionais e os parceiros sociais a este processo e garantir a adesão de um amplo leque de intervenientes. Uma vez que o sucesso da implementação das reformas depende muitas vezes de níveis inferiores da administração pública, a Comissão exortou também os Estados-Membros a expor, nos respetivos programas nacionais de reformas, o modo como a preparação do programa e a execução e/ou elaboração das reformas contou com a participação das autoridades regionais e locais, em função da repartição das competências em cada Estado-Membro. Apêndice 1 - Supervisão integrada dos desequilíbrios macroeconómicos e orçamentais Procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) Pacto de Estabilidade e Crescimento (OMP: objetivo de médio prazo / PDE: procedimento relativo aos défices excessivos) Observações BE Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida BG Desequilíbrios excessivos Vertente preventiva Ultrapassou o OMP CZ Vertente preventiva Ultrapassou o OMP DK Vertente preventiva Atingiu o OMP DE Desequilíbrios Vertente preventiva Ultrapassou o OMP; sujeita à regra relativa à dívida EE Vertente preventiva Atingiu o OMP IE Desequilíbrios Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra transitória em matéria de dívida EL Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2016 Atingiu o OMP; sujeita à regra transitória em matéria de dívida Abrangida por um programa específico de assistência financeira ES Desequilíbrios Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2018 FR Desequilíbrios excessivos Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2017 HR Desequilíbrios excessivos Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2016 Atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida



Procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) Pacto de Estabilidade e Crescimento (OMP: objetivo de médio prazo / PDE: procedimento relativo aos défices excessivos) Observações IT Desequilíbrios excessivos Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida CY Desequilíbrios excessivos Vertente preventiva Atingiu o OMP; sujeito à regra transitória em matéria de dívida LV Vertente preventiva Atingiu o OMP LT Vertente preventiva Atingiu o OMP LU Vertente preventiva Ultrapassou o OMP HU Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida MT Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP NL Desequilíbrios Vertente preventiva Ultrapassaram o OMP; sujeitos à regra relativa à dívida AT Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida PL Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; PT Desequilíbrios excessivos Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2016 Ainda não atingiu o OMP; sujeito à regra transitória em matéria de dívida RO Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP SI Desequilíbrios Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra transitória em matéria de dívida SK Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP FI Sem desequilíbrios Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; rácio dívida/PIB acima de 60 % do valor de referência do PIB Saída do PDM SE Desequilíbrios Vertente preventiva Ultrapassou o OMP UK Vertente corretiva Défice excessivo; prazo de correção: 2016-2017 (*) As recomendações formuladas ao abrigo do «2-pack» (Regulamento n.º 473/2013) sobre as medidas a tomar para garantir a correção atempada do défice público excessivo só dizem respeito aos Estados-Membros da área do euro.



Apêndice 2: Progressos no cumprimento das metas da estratégia Europa 2020

Metas da Estratégia Europa 2020 para a UE Dados de 2010 Dados disponíveis mais recentes Em 2020, com base em tendências recentes 1. Aumentar para, pelo menos, 75% a taxa de emprego da população com idades compreendidas entre 20 e 64 anos 68,6 % 70,1 % (2015) É provável que o objetivo seja alcançado 2. Aumentar o investimento público e privado combinado em I&D para 3 % do PIB 1,93 % 2,03 % (2015) É pouco provável que o objetivo seja alcançado 3a. Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 20 % em comparação com os níveis de 1990 Redução de 14,3 % Redução de 22 % (2015) É provável que o objetivo seja alcançado 3b. Aumentar a percentagem de energia renovável no consumo final de eletricidade para 20 % 12,8 % 16 % (2014) É provável que o objetivo seja alcançado 3c. Avançar para um aumento de 20 % da eficiência energética Aumento de 5,7 % (consumo de energia primária) Aumento de 10,7 % (consumo de energia primária, 2015) É provável que o objetivo seja alcançado 4 a. Reduzir as taxas de abandono escolar para menos de 10 % 13,9 % 10,8 % (2016) É provável que o objetivo seja alcançado 4b. Aumentar para, pelo menos, 40 % a percentagem da população com idades compreendidas entre 30 e 34 anos que terminou o ensino superior 33,8 % 39 % (2016) É provável que o objetivo seja alcançado 5. Libertar pelo menos 20 milhões de pessoas do risco de pobreza e exclusão social Aumento de 0,5 milhões (em relação ao ano de referência de 2008) Aumento de 1,7 milhões (em relação ao ano de referência de 2008) É pouco provável que o objetivo seja alcançado Fontes: Comissão Europeia Agência Europeia do Ambiente. Apêndice 3 - Constatações das apreciações aprofundadas por Estado-Membro A Bulgária apresenta desequilíbrios excessivos. As vulnerabilidades do setor financeiro estão associadas a um elevado endividamento das empresas num contexto de ajustamento incompleto do mercado de trabalho. A dívida externa líquida desceu, num contexto de uma da balança corrente excedentária. O setor bancário estabilizou, mas os problemas herdados ligados às insuficiências de governação e supervisão ainda não foram inteiramente equacionados. As autoridades terminaram a análise da qualidade dos ativos e dos testes de resistência para o setor bancário, bem como revisões dos balanços dos fundos de pensões e das companhias de seguros. As empresas em causa foram informadas das ações de acompanhamento a implementar, mas ainda não fizeram o necessário. A desalavancagem do setor empresarial foi ordenada, mas lenta, e subsiste um elevado volume de dívida no setor privado, assim como de crédito em incumprimento. A situação do mercado de trabalho melhorou, mas os níveis de emprego são baixos, o desemprego de longa duração é elevado e persistem inadequações entre a oferta e a procura no mercado de trabalho. Foram tomadas medidas com incidência nas principais fontes de desequilíbrio, mas são necessários mais progressos para fazer face às vulnerabilidade que persistem no setor financeiro, incluindo no que se refere à supervisão do setor bancário e não bancário, e às fragilidades do quadro da insolvência. A Alemanha apresenta desequilíbrios. A persistência de um elevado excedente da balança corrente tem repercussões transnacionais e reflete um nível excessivamente elevado de poupança e investimento modesto, tanto no setor público como no privado. O excedente da balança corrente continuou a aumentar em 2015 e 2016 e prevê-se que se mantenha a um nível elevado. Solucionar a questão do excedente tem implicações para as perspetivas de reequilíbrio no resto da área do euro, porque um maior dinamismo da procura interna na Alemanha permite ultrapassar uma inflação baixa e facilitar o processo de desalavancagem nos Estados-Membros altamente endividados. O investimento público tem vindo a aumentar nos últimos anos, mas, quando considerado em percentagem do PIB, apresenta-se fraco em comparação com a área do euro e tendo em conta a margem de manobra orçamental e o atraso do investimento, nomeadamente ao nível municipal. Apesar das baixas taxas de juro, sinónimo de condições de financiamento favoráveis, o investimento das empresas em percentagem do PIB continua baixo. Embora a recuperação do consumo privado tenha prosseguido, as poupanças das famílias atingiram níveis recorde na área do euro. Foram tomadas medidas para aumentar a despesa pública e melhorar o modelo das relações orçamentais federais. As medidas futuras devem ser orientadas no sentido de reforçar o investimento, incluindo através de reformas no setor dos serviços e de melhoria da eficácia do sistema fiscal, bem como estimular a atividade profissional das segundas fontes de rendimento das famílias, dos trabalhadores com rendimentos mais baixos e dos trabalhadores mais velhos, a fim de aumentar os rendimentos das famílias e contrariar os efeitos do envelhecimento da população. A Irlanda apresenta desequilíbrios. Apesar das melhorias conseguidas nas variáveis de fluxo, o elevado volume de dívida pública e privada e as responsabilidades líquidas com o exterior constituem vulnerabilidades. O forte crescimento da produtividade nos últimos anos contribuiu para melhorar a competitividade, e a recente deterioração da posição líquida de investimento internacional parece ser provocada por fatores exógenos à economia nacional. Impulsionados por uma forte recuperação da economia, os rácios da dívida pública e privada em relação ao PIB continuam elevados, mas estão a descer. A percentagem de crédito em incumprimento tema vindo a diminuir nos últimos anos, mas continua a ser elevada. A banca recapitalizou bem e a sua rendibilidade, embora baixa, tem vindo a melhorar gradualmente. Os preços da habitação estão a aumentar a um ritmo rápido, impulsionados principalmente por condicionalismos de oferta, ainda que haja subestimação dos valores reais. Foram tomadas medidas nos últimos anos para reforçar o setor financeiro, reestruturar a dívida, aumentar a oferta de habitação e colocar as finanças públicas numa trajetória sustentável, estando outras em preparação. A Espanha apresenta desequilíbrios. Uma forte recuperação económica continua a apoiar o reequilíbrio da economia. Contudo, persistem importantes desequilíbrios, patentes na dívida interna e externa, tanto pública como privada, que representaram vulnerabilidades num contexto de elevado desemprego e têm repercussões além-fronteiras. O reequilíbrio no setor externo está a avançar, graças aos excedentes da balança corrente registado desde 2013. No entanto, a dívida externa líquida continua muito elevada e será necessário algum tempo antes de se atingirem níveis prudentes. A redução da dívida do setor privado assenta também numa conjuntura de crescimento favorável, enquanto um setor financeiro mais saudável favorece a atividade económica. Contudo, persistem necessidades de desendividamento, em especial no que se refere às famílias. Não se prevê que a dívida pública em percentagem do PIB entre numa trajetória descendente, apesar de uma recuperação sólida, tendo em conta os défices importantes, ainda que em diminuição. Apesar de uma queda significativa ao longo dos últimos três anos, a taxa de desemprego continua muito elevada. Foram tomadas medidas para melhorar a competitividade, mas são necessárias novas ações para manter o excedente externo, assegurar uma redução duradoura do défice das administrações públicas e promover o crescimento sustentável. A França apresenta desequilíbrios excessivos. Num contexto de crescimento lento da produtividade, a elevada dívida pública e a fraca competitividade podem comportar riscos no futuro, com repercussões além-fronteiras. A competitividade começou a melhorar e as quotas de mercado das exportações estabilizaram nos últimos anos. No entanto, o crescimento demasiado lento da produtividade impede uma recuperação mais rápida da competitividade dos custos, apesar das medidas para reduzir o custo do trabalho e de uma evolução moderada dos salários. As margens de lucro das sociedades não financeiras recuperaram um pouco desde 2013, mas continuam a pesar no investimento. A dívida pública continua a aumentar, embora a um ritmo mais lento, e os riscos de sustentabilidade a médio prazo são elevados. Os compromissos políticos anteriores foram traduzidos em medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos mercados dos produtos e do trabalho e a competitividade das PME. Embora as recentes reformas constituam progressos notáveis, permanecem por resolver alguns desafios e seriam necessárias medidas adicionais, nomeadamente para aumentar a eficiência das despesas públicas e da tributação, para reformar o salário mínimo e o sistema de prestações de desemprego, assim como para melhorar o sistema de ensino e o ambiente empresarial. A Croácia apresenta desequilíbrios excessivos. As vulnerabilidades estão associadas a elevados níveis de dívida externa, pública e privada, ambos denominados em moeda estrangeira, num contexto de crescimento potencial baixo. O excedente da balança corrente começou a traduzir-se numa diminuição da dívida externa bruta, a qual, todavia, permanece elevada. A aceleração da recuperação económica está a contribuir para a redução do rácio dívida privada/PIB e este ano o rácio dívida pública/PIB já se encontra também numa trajetória decrescente. Não obstante os recentes prejuízos, o setor financeiro continua relativamente bem capitalizado e a rendibilidade está a recuperar. A taxa de crédito malparado começou a diminuir, mas continua elevada. Foi adotado em anos anteriores um conjunto de medidas sobre os quadros de insolvência e aumento da flexibilidade do mercado de trabalho e as finanças públicas melhoraram significativamente, mas os progressos no domínio das reformas estruturais estagnaram desde meados de 2015. Persistem lacunas, nomeadamente na gestão das finanças públicas, na modernização da administração pública, na melhoria do ambiente empresarial e no combate às reduzidas taxas de atividade. A Itália apresenta desequilíbrios excessivos. A dívida pública elevada e uma dinâmica de produtividade fraca e prolongada implicam riscos para o futuro, com repercussões alémfronteiras, numa conjuntura de elevados níveis de empréstimos em incumprimento e de desemprego. O rácio da dívida pública parece estar a estabilizar, mas ainda não encetou uma trajetória decrescente devido ao agravamento do saldo estrutural primário e ao crescimento nominal lento. A competitividade permanece fraca, enquanto a dinâmica da produtividade continua moderada, também devido à lenta recuperação do investimento. O volume de crédito em incumprimento só começou a estabilizar e continua a comprometer os lucros dos bancos e as políticas de concessão de crédito, enquanto emergem necessidades de capitalização num contexto de dificuldades de acesso aos mercados de capitais. A participação no mercado de trabalho e o emprego estão a aumentar, mas o desemprego, especialmente o desemprego de longa duração, continua elevado, com consequências negativas para o crescimento futuro. Depois das reformas positivas do processo orçamental, do mercado de trabalho, do setor bancário, dos processos de insolvência, do sistema judiciário e da administração pública, a dinâmica de reforma tornou-se menos sólida desde meados de 2016 e subsistem lacunas políticas importantes, em especial no que se refere à concorrência, à fiscalidade, à luta contra a corrupção e à reforma do quadro de negociação coletiva. Chipre apresenta desequilíbrios excessivos. Importantes volumes de empréstimos improdutivos pesam sobre o setor financeiro, enquanto o elevado nível de dívida pública e privada, interna e externa, obstam à atividade económica, numa conjuntura de desemprego elevado e crescimento potencial fraco. A balança corrente continua deficitária e não está em condições de garantir a evolução sustentável das responsabilidades líquidas para com o exterior. Estima-se que a dívida pública tenha atingido o seu nível máximo, mas o atual relaxamento da política orçamental deverá abrandar o processo de ajustamento necessário. Depois de uma importante reestruturação do setor bancário e da melhoria das posições de capital, o volume de empréstimos em incumprimento está a diminuir lentamente, mas continua muito elevado. Deficiências na execução de contratos, ineficiências no sistema judicial e obstáculos à aplicação da legislação em matéria de hipotecas e insolvência dificultam a desalavancagem do setor privado e a redução do crédito em risco. A dinâmica de reformas tornou-se menos sólida desde 2016 e persistem lacunas nos domínios da administração pública, da gestão orçamental, do sistema judicial e do enquadramento do registo de propriedade, de eletricidade e privatização. Os Países Baixos apresentam desequilíbrios. Estes desequilíbrios estão relacionados com o elevado nível da dívida do setor privado e o elevado excedente da balança corrente e têm repercussões alémfronteiras. Nos últimos anos, a dívida do setor privado só muito gradualmente diminuiu. O crédito hipotecário nominal está a aumentar, num contexto de retoma do crescimento dos preços da habitação. O elevado excedente da balança corrente, que reflete principalmente as características estruturais do cenário económico e político subjacente às sociedades não-financeiras, está a diminuir devido à retoma da procura interna. As necessidades de desendividamento das famílias contribuem para a poupança agregada. Medidas recentes, que visam reduzir a carga fiscal e não fiscal sobre o trabalho, podem contribuir para apoiar a procura interna. No entanto, subsistem desafios políticos no que se refere à reforma das pensões e à dedutibilidade da taxa de juro das hipotecas, tendo em vista o reequilíbrio dos incentivos ao endividamento hipotecário.