COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.06.1996 
COM(96)273 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
sobre a avaliação final da execução do programa comunitário destinado a 
estabelecer um mercado interno de serviços da informação (1991-1995) 
IMPACT 2 

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
sobre a avaliação final da implementação do programa comunitário destinado a 
estabelecer um mercado interno de serviços da informação (1991-1995) 
IMPACT 2 
Resumo 
O relatório de avaliação final da implementação do programa IMPACT 2 foi elaborado 
por um comité de cinco peritos externos, os quais concluem que o programa foi bem 
gerido pela Comissão e se mostrou eficaz em termos de resultados alcançados. O 
programa demonstrou o mecanismo multiplicador, devido ao qual o montante 
despendido teve um efeito substancialmente superior ao valor dos fundos públicos 
investidos. Conseguiu melhorar a compreensão do mercado da informação, desenvolver 
verdadeiro diálogo com os principais intervenientes no mercado, evoluir em termos 
jurídicos, estimular a utilização dos novos suportes em toda a UE e incentivar parceiras 
de empresas em projectos de cooperação, com o intuito de desenvolver novos produtos 
de informação multimédia. As iniciativas do programa atraíram um grande número de 
parceiros e foram particularmente frutuosas, tendo conseguido a participação de um 
grande número de PME. O comité de avaliação identificou a mensagem principal do 
mercado, ou seja, que, sem o financiamento comunitário, o risco de estabelecimento de 
empresas pan-europeias seria demasiado elevado. 
O comité apresentou igualmente diversas recomendações no sentido de melhorar e 
alargar as iniciativas de incentivo ao mercado da informação, no contexto do futuro 
programa INFO2000, reforçar o diálogo com os agentes presentes no mercado e 
aumentar consideravelmente os recursos financeiros. Em termos globais, a Comissão 
concorda com as conclusões do comité de avaliação e compromete-se a seguir as 
recomendações por ele avançadas, dentro do limite dos recursos financeiros. Deve 
salientar-se que algumas dessas recomendações ultrapassam o âmbito do INFO2000, 
mas são já abrangidas por outros programas da UE relacionados com a evolução da 
sociedade da informação. 
Introdução 
1. O programa comunitário destinado a estabelecer um mercado interno de 
serviços da informação (normalmente conhecido e adiante designado como 
programa IMPACT 2) foi lançado com base na Decisão 91/691/CEE do 
Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, e abrangeu um período de quatro anos 
(1991-1995). O orçamento total considerado necessário para a execução do 
programa foi de 64 milhões de ecus. O programa tinha definido cinco 
objectivos que deveriam ser alcançados por meio de medidas empreendidas no 
contexto de quatro linhas de acção, as quais se referiam às questões da oferta e 
da procura no mercado dos serviços da informação e eram complementadas pela 
execução de acções horizontais e verticais, para se conseguir sinergia em todo o 
programa. Este orientava-se especificamente para as PME e para o atraso de 
desenvolvimento das regiões menos favorecidas da União Europeia. 
2. O artigo 6_ da decisão do Conselho estipulava que, a meio e no final do 
programa, a Comissão apresentasse ao Parlamento Europeu e ao Conselho, após 
análise efectuada pelo comité indicado no artigo 4_, um relatório de avaliação, 
elaborado por peritos independentes, sobre os resultados obtidos com a 
aplicação das linhas de acção mencionadas no artigo 2_, podendo, com base 
nesses resultados, propor adaptações à orientação do mesmo programa. 
3. A avaliação final foi realizada por um painel de peritos independentes de alto 
nível instituído pela Comissão, designado Comité de Avaliação Final (CAF) do 
IMPACT 2. O painel realizou esta avaliação entre Julho de 1995 e Novembro 
de 1995, sob a presidência de B. BLUNDEN. 
4. As principais finalidades da análise foram: 
• apreciar se os objectivos do programa IMPACT 2 tinham sido 
alcançados, 
• analisar o nível de sucesso da Comissão no seu papel de catalisador e 
estimulador do desenvolvimento do mercado, 
• identificar as necessidades e o âmbito de futuras acções comunitárias, a 
fim de estimular o desenvolvimento do mercado no contexto da 
sociedade europeia da informação. 
5. Ao efectuar a sua apreciação, o Comité de Avaliação Final desenvolveu 
diversas actividades, incluindo investigação teórica, entrevistas com 
funcionários da CE e agentes do mercado e ainda vários painéis de debate. 
6. Em conformidade com os artigos 4_ e 6_ da decisão do Conselho, o Comité do 
Programa IMPACT (CPI) foi consultado, na sua reunião de Junho de 1995, 
quanto à escolha dos membros do painel de avaliação, tendo também sido 
debatidos o conteúdo e as conclusões do Relatório de Avaliação Final, na 
reunião de Dezembro; o Comité confirmou o seu parecer positivo global 
relativamente à execução do programa IMPACT 2 e a sua satisfação com o 
relatório. 
Observações preliminares da Comissão 
7. Durante os últimos dois anos, a Comunidade tem vindo a ser confrontada com 
novos desafios resultantes do desenvolvimento da sociedade da informação. 
Esse desenvolvimento está a provocar uma reestruturação global das indústrias 
da informação e das comunicações e vai constituir a chave do crescimento 
económico, da competitividade e do emprego, na próxima década. Tem-se 
reconhecido que a UE deve ter um papel importante nessa evolução, o que tem 
vindo a reflectir-se em várias iniciativas, por exemplo o Livro Branco da 
Comissão "Crescimento, Competitividade, Emprego", o relatório Bangemann 
"A Europa e a sociedade global da informação", o Plano de Acção da 
Comissão "A Via Europeia para a Sociedade da Informação" e a conferência 
do G7 de Bruxelas, consagrada à sociedade da informação. 
8. A indústria de multimédia é considerada um agente-chave na evolução rumo à 
sociedade da informação e a importância crescente da indústria de conteúdos é 
cada vez mais reconhecida como uma parte muito significativa dessa indústria, 
dado o seu potencial económico em termos de volume de negócios, balança 
comercial e emprego. Esse potencial começa também a ser visto pelos grandes 
agentes mundiais não-europeus das indústrias das TIC, que estão a penetrar 
cada vez mais nas actividades relacionadas com os conteúdos, ameaçando a 
posição europeia que, até aqui, tem sido particularmente forte no ramo da 
edição impressa. 
9. A exploração do património europeu em termos de conteúdo informativo é 
prejudicada por numerosos factores. A indústria europeia da edição multimédia 
é constituída, principalmente, por pequenos intervenientes, muitos dos quais 
ainda inexperientes, com orientação essencialmente nacional ou regional, que 
operam num ambiente de mercado europeu, fragmentado por diferenças 
linguísticas e culturais. Em consequência, o mercado europeu de multimédia 
está atrasado 3 a 5 anos em relação aos Estados Unidos, o que, em conjugação 
com os elevados custos das telecomunicações e os problemas de exploração da 
informação do sector público e de comercialização dos direitos de multimédia, 
faz com que a indústria europeia do conteúdo se debata com graves 
dificuldades. 
10. O programa comunitário IMPACT 2, destinado a estimular o desenvolvimento 
do mercado da informação, passou, no decurso da sua realização, de uma 
importância limitada a centro dos interesses económicos. Embora tenha sido 
concebido na expectativa desses desenvolvimentos, teve de ser constantemente 
adaptado para responder a um ambiente em rápida evolução. A avaliação final 
do programa confirma que a Comissão conseguiu adaptar-se a essa situação, na 
medida do possível, dentro das limitações impostas pelos cortes orçamentais. 
11. Na execução do programa IMPACT 2, as várias iniciativas foram fortemente 
afectadas pelas reduções do orçamento, devido às quais só 52 milhões de ecus 
foram efectivamente atribuídos, do orçamento de 64 milhões considerado 
necessário pela decisão do Conselho. 
12. O programa IMPACT 2 decorreu num clima de mudança global e fortemente 
dinâmica da indústria da informação, que está a provocar uma reestruturação da 
economia global, com as indústrias dos conteúdos multimédia a tornarem-se um 
elemento-chave para o desenvolvimento da sociedade da informação. 
Conclusões gerais do Comité de Avaliação Finai e comentários da Comissão 
13. O Comité de Avaliação Final conclui que o IMPACT 2 atingiu os seus 
objectivos gerais e despendeu eficazmente a dotação que lhe havia sido 
atribuída. Mostrou-se rentável pelos resultados obtidos e demonstrou o 
mecanismo "multiplicador", por meio do qual o dinheiro despendido pela 
Comissão Europeia tem tido um efeito substancialmente superior ao valor dos 
fundos públicos investidos. Na verdade, o programa contribuiu para o 
desenvolvimento da infra-estrutura da União Europeia na evolução do mercado 
da informação rumo à sociedade da informação. 
14. O relatório de avaliação final conclui que as recomendações da avaliação 
intercalar foram seguidas com êxito, nos últimos dois anos do programa 
IMPACT 2, e que as alterações drásticas ocorridas no mercado da informação 
desde a introdução do IMPACT 2 tiveram um reflexo adequado na execução do 
programa. As iniciativas do programa atraíram um grande número de parceiros 
e têm sido particularmente bem-sucedidas em termos de participação de um 
importante número de PME. 
15. As mudanças estratégicas que se registam no mercado da informação, devido ao 
uso difundido do comércio electrónico, ao desenvolvimento da edição 
multimédia e à convergência tecnológica tornam a acção da Comissão 
fundamental para o êxito da sociedade europeia da informação. O Comité de 
Avaliação considera que a perda de recursos devida à redução orçamental é um 
erro de estratégia, em particular porque, para as PME, seria um risco 
demasiado elevado criar empresas pan-europeias para continuar depois sem um 
financiamento contínuo da CE. Esta parece ser a mensagem clara do mercado. 
16. Comentário da Comissão: 
A Comissão, em princípio, está de acordo com a apreciação efectuada pelo 
comité de avaliação. O efeito multiplicador sublinhado no relatório continuará 
após o final do programa e criará uma base sólida para o INFO2000. 
Efectivamente, foi difícil gerir os cortes orçamentais, em especial para os 
parceiros de projecto das PME, para quem o financiamento comunitário é 
essencial para a continuidade e para o sucesso dos empreendimentos de capital 
de risco pan-europeus. Esta limitação de recursos limitou igualmente a 
exploração das oportunidades de desenvolvimento pan-europeu, que se estão a 
tornar cada vez mais críticas num mercado global. A Comissão acolhe com 
agrado as recomendações do Comité no sentido de lançar acções no contexto 
do futuro programa INFO2000. Essas recomendações serão tidas em 
consideração, desde que a dotação orçamental atribuída a este novo programa 
não se afaste demasiado da proposta da Comissão (COM (95) 149 final). 
Conclusões específicas do Comité de Avaliação Final e comentários da Comissão 
17. O Relatório de Avaliação Final apresenta muitas recomendações válidas que 
merecem ser examinadas e seguidas. Os parágrafos seguintes fazem uma análise 
das conclusões essenciais. 
18. A Linha de Acção 1 tinha por objectivo melhorar a compreensão do mercado 
da informação por meio das acções do Observatório do Mercado da 
Informação (OMI). Entre as actividades empreendidas, destacam-se a 
publicação de documentos de trabalho onde se analisam segmentos específicos 
do mercado, vários estudos estratégicos respeitantes a questões específicas, a 
criação de uma rede de institutos de política da informação e a publicação de 
um relatório anual, amplamente reconhecido, sobre os principais 
acontecimentos e desenvolvimentos no mercado da informação. Foi feita ampla 
divulgação dos resultados deste trabalho sob forma impressa e electrónica, que 
incluiu a difusão na World Wide Web (WWW) da Internet. 
19. O Comité de Avaliação Final conclui que a melhoria da compreensão do 
mercado exige uma maior consciência das mudanças ocorridas no mercado. A 
esse respeito, a acção empreendida pelo OMI é considerada boa, mas 
insuficiente para as necessidades do mercado. As reduções orçamentais 
provocaram restrições à melhoria da compreensão do mercado, numa altura em 
que o desenvolvimento da sociedade da informação exige um estímulo do 
mercado dos utilizadores. Consequentemente, a rápida evolução do mercado da 
informação da UE deve reflectir-se numa maior cobertura do OMI, que 
necessita de ser reavaliado. 
20. O Comité de Avaliação Final constatou que os três estudos estratégicos 
publicados pelo OMI tiveram um impacto significativo no mercado e que 
constituem bons exemplos de que a Comissão entendeu bem a sua função de 
articulação geral dos pontos de vista das indústrias do conteúdo informativo, 
dos meios de comunicação social e da comunidade de utilizadores. Conclui-se 
que esses estudos foram o marco que serviu para mudar a relação entre a 
Comissão e os principais agentes da indústria da informação na UE e 
recomenda-se vivamente a continuação e o alargamento desse conceito. 
21. Comentário da Comissão: 
A Comissão está perfeitamente consciente da necessidade constante de aumentar 
a transparência do mercado e de articular os pontos de vista e as necessidades 
do mercado dos conteúdos. Sem esse trabalho de investigação, a Comissão não 
pode dar um contributo adequado para o desenvolvimento de uma política de 
estímulo à futura sociedade europeia da informação. Assim, a Comissão aceita 
plenamente aplicar as recomendações feitas no contexto do novo programa 
INFO2000, mas essa aplicação dependerá, em grande medida, dos recursos 
que estiverem disponíveis, quer a Comissão tenha êxito nesta empresa ou não. 
22. A Linha de Acção 2 tinha por objectivo superar as barreiras administrativas 
e jurídicas no mercado da informação. As acções empreendidas contribuíram 
para a evolução da regulamentação da UE no campo da protecção de dados 
pessoais e da protecção jurídica das bases de dados. Incidiram, igualmente, 
sobre outras barreiras jurídicas que necessitam de soluções urgentes no contexto 
da sociedade da informação, tais como os direitos de propriedade intelectual 
na era digital, a segurança da informação e as implicações jurídicas da 
convergência de tecnologia e meios de comunicação. Foram lançadas diversas 
acções com o intuito de preparar iniciativas específicas a realizar no âmbito do 
programa INFO2000, incluindo o acesso e a exploração da informação do 
sector público e no domínio da negociação dos direitos de autor. As acções 
tiveram o apoio do Grupo Consultivo Jurídico (GCJ) que é constituído por 
peritos de alto nível, decisores políticos e representantes da indústria da 
informação. O trabalho do GCJ é amplamente reconhecido e tornou-se mais 
visível com a organização de conferências nos Estados-membros, duas vezes 
por ano. 
23. Embora os responsáveis pela avaliação se mostrem satisfeitos com as 
actividades desenvolvidas, recomendam vivamente o reforço e a expansão das 
mesmas, dado que as acções da CE para superar as barreiras jurídicas são 
fundamentais, tendo em conta as mudanças estratégicas em curso no 
mercado da informação. O papel do GCJ deve ser ainda mais desenvolvido, a 
fim de corresponder aos requisitos jurídicos e regulamentares das indústrias do 
conteúdo, dos meios de comunicação social e da comunidade de utilizadores. 
Para desempenhar eficazmente este papel, o GCJ deve continuar a sua 
reestruturação a favor de uma maior representação do sector privado e 
estabelecer uma melhor relação com outros organismos de carácter consultivo 
da indústria interessados em questões jurídicas e regulamentares. 
24. Comentário da Comissão: 
A Comissão concorda que é necessário melhorar ainda as relações com outros 
organismos industriais, para corresponder mais adequadamente às necessidades 
jurídicas e regulamentares da indústria, do comércio e dos consumidores. 
Pretende-se reflectir sobre a melhor forma de reforçar essas relações no 
âmbito do programa INFO2000. O tipo de actuação a adoptar tem que fazer 
parte de uma estratégia mais ampla da Comissão, tal como prevista no 
contexto do plano de acção da Comissão "A Via Europeia para a Sociedade 
da Informação ", que contém uma série de iniciativas com vista à implantação 
de um enquadramento regulamentar adequado. 
25. Quanto às actividades destinadas a estimular a aplicação de normas para a 
codificação da informação, no contexto da Linha de Acção 3.1, elas têm 
incidido na sensibilização e na melhoria da compreensão das normas de 
informação entre os agentes do mercado e na demonstração das vantagens que 
podem advir do seu uso, A publicação de um boletim informativo ("Oil 
Spectrum"), de directrizes para a aplicação das normas, e de uma lista exaustiva 
de normas de informação têm contribuído eficientemente para este objectivo. 
Em complemento destas acções, a Comissão lançou igualmente uma iniciativa 
destinada a elaborar especificações de garantia de qualidade dos produtos e 
serviços da informação. A lista, regularmente actualizada, de normas de 
informação, é um instrumento de referência único que está a ser utilizado pela 
indústria e pelos organismos de normalização em toda a UE e fora dela. 
26. O Relatório de Avaliação Final identifica as normas que estimulam o trabalho, 
considerando-o não só importante, como ainda uma actividade única para a CE, 
dado que a aplicação de normas será importante para que o mercado único 
europeu se desenvolva no sentido de captar uma parte significativa dos 
mercados globais. Embora o trabalho em curso no contexto do IMPACT 2 
tenha uma boa relação custo/benefício, o orçamento que lhe foi atribuído foi 
demasiado modesto. O trabalho relativo a normas deve ser de carácter geral, 
definindo as necessidades dos detentores de conteúdos da informação e dos 
utilizadores da informação, em diversas tecnologias inter-relacionadas. Por 
conseguinte, recomenda-se vivamente um alargamento desta actividade, a fim 
de aumentar a cobertura e a representação do mercado. 
27. Comentário da Comissão: 
Embora a Comissão, em princípio, esteja de acordo com este parecer, deve 
salientar-se que o âmbito do programa IMPACT 2, tal como o do INFO2000, é 
demasiado limitado para fomentar esta iniciativa. Em contrapartida, essas 
actividades estão a ser estreitamente coordenadas com a política europeia de 
normalização da Comissão e os resultados serão integrados em conceitos mais 
amplos, actualmente em discussão. 
28. A Linha de Acção 3.2, cujo objectivo era aumentar a convivialidade e 
melhorar o nível de conhecimentos sobre a informação, foi orientada para os 
utilizadores dos serviços de informação electrónica e consistia em três 
iniciativas que se apoiavam mutuamente: o serviço distribuidor de dados da 
Comissão (ECHO), em conjunto com o servidor I'M EUROPE na World 
Wide Web (WWW), na qualidade de instrumento central de formação, 
orientação, sensibilização e fórum virtual de encontro e debate; a rede de 
Parceiros Nacionais de Sensibilização (National Awareness Partners - NAP) 
os quais, nos Estado-membros, mantêm contactos próximos com as 
comunidades regionais/nacionais de utilizadores, particularmente as PME, e 
realizam um número crescente de acções de sensibilização e formação; e acções 
de formação inicial para intermediários de informação, gestores de PME e 
estudantes das regiões menos favorecidas, acções essas que foram 
posteriormente multiplicadas através da cooperação com os programas 
comunitários COMETT, SOCRATES e LEONARDO. Desde a avaliação 
intercalar do IMPACT, o número de utilizadores do ECHO passou de 16.000 
para 33.000 e o número de horas de ligação duplicou, tendo passado de 5.000 
para 10.000 por mês. O interesse pelo servidor FM-Europe na WWW está bem 
patente e aumenta rapidamente, tendo sido registadas mais de 178.000 consultas 
de documentos em Novembro de 1995, cinco vezes mais do que durante o 
mesmo mês, em 1994. O nível de actividade da rede NAP reflecte-se nos mais 
de 2.000 eventos de sensibilização, realizados entre 1993 e 1995, 1.000 dos 
quais tiveram lugar no próprio ano de 1995. 
29. O Comité de Avaliação Final reconhece que o ECHO é uma actividade 
exemplar no domínio do acesso às bases de dados e tem um papel único no 
mercado europeu da informação. O servidor FM-EUROPE WWW já 
adquiriu uma posição reconhecida no "ciberespaço", desde o seu recente 
lançamento, em Setembro de 1994. O Comité recomenda a continuação e o 
desenvolvimento desta actividade bem-sucedida. Os responsáveis pela avaliação 
mostraram um interesse especial pelas actividades dos NAP, dado que 
consideram a sensibilização e a divulgação aspectos vitais de todas as 
actividades da CE. Concluem que o conceito de sistema distribuído tem 
consistência, mas detectaram diferenças significativas na qualidade dos vários 
NAP e pensam que o seu conceito operacional poderá não reflectir inteiramente 
as mudanças do mercado. Por isso, recomenda-se uma revisão da composição 
da rede, bem como do seu âmbito e da sua forma de funcionamento. Deverá ser 
publicado um novo convite à apresentação de propostas, com a definição de 
especificações, com vista à reorientação e a estabelecer critérios de comparação 
do desempenho dos NAP. No que respeita às actividades de formação, o 
Comité recomenda a sua continuação ao abrigo do programa INFO2000. 
30. Comentário da Comissão: 
A Comissão adoptou medidas no sentido de continuar as actividades com êxito 
aconselhadas pelo Comité, no âmbito do programa INFO2000. Os comentários 
e sugestões pormenorizados relativos à melhoria de funcionamento dos NAP são 
considerados válidos e úteis, pelo que a Comissão os terá em consideração no 
realinhamento futuro da rede NAP e das respectivas actividades. 
31. As Iniciativas de Informação Estratégica (Linha de Acção 4), destinadas a 
estimular o fornecimento de produtos e serviços avançados de informação 
electrónica, apoiaram projectos-piloto nas áreas da informação multimédia 
interactiva (Interactive Multimedia Information - IMM), dos sistemas de 
informação geográfica (SIG) e dos serviços de informação para o comércio 
e a indústria (Information Services for Business and Industry - BIS). Foram 
recebidas 610 propostas em resposta a três convites para apresentação de 
propostas publicados em 1992, 1993 e 1994. Dos dois primeiros convites (507 
propostas), foram apoiados 84 projectos da fase de definição que, por sua vez, 
conduziram a 30 projectos da fase de execução. Do terceiro convite (103 
propostas), foram apoiados 17 projectos completos, dado o tempo e o 
orçamento disponíveis serem insuficientes para a realização de duas fases, em 
1995. O orçamento total para esses projectos foi de 24,5 milhões de ecus, tendo 
o número de projectos apoiados baixado de 59, no primeiro convite, para 17, 
no terceiro, devido aos constantes cortes orçamentais. O objectivo de estimular 
particularmente as actividades das PME foi conseguido, na medida em que 
65% das 590 organizações participantes nos projectos-piloto foram PME. 
Foi também conseguida uma participação elevada de organizações das 
regiões menos favorecidas, tendo 246 organizações destas regiões, isto é, 
38%, participado nos projectos-piloto. 
32. O Comité de Avaliação conclui que a Comissão conseguiu tocar dois aspectos 
distintos, com estas iniciativas estratégicas. O primeiro consiste em criar 
paradigmas e reduzir o risco da experimentação como parte do processo de 
aprendizagem. Em consequência disso, muitos projectos estão a ter resultados 
comerciais saudáveis e alguns parecem mesmo ter ultrapassado as expectativas. 
O segundo aspecto é o desenvolvimento de produtos que se introduzem no 
mercado e constroem uma infra-estrutura num novo domínio, relativamente ao 
qual a visibilidade constitui uma característica importante. Estas iniciativas 
contribuíram para essa visibilidade, apresentando produtos de elevada qualidade 
em eventos importantes como a IDT de Paris, a On-line de Londres, a Feira do 
Livro de Frankfurt e a MILIA de Cannes. Os responsáveis pela avaliação 
ficaram especialmente impressionados com o grande êxito do trabalho realizado 
no domínio dos SIG. Devido ao interesse gerado pelos projectos-piloto, esta 
área expandiu-se ao ponto de provocar uma evolução nas políticas e deve ser 
considerada um paradigma para trabalhos futuros noutros sectores, no contexto 
do programa INFO2000. Confirma-se também que as criticas feitas na altura do 
relatório intercalar já não têm, actualmente, razão de ser. A partir de entrevistas 
com os participantes no projecto, o Comité de Avaliação identificou a 
mensagem principal do mercado, isto é, a de que, seria um risco demasiado 
elevado criar empresas pan-europeias para depois continuar sem o 
financiamento contínuo do IMPACT 2, no âmbito do INFO2000. 
Consequentemente, o Comité recomenda o reforço dessas iniciativas no 
INFO2000 e apresenta uma série de propostas concretas para mais melhorias. 
33. Comentário da Comissão: 
A Comissão está ciente de que existem muitas oportunidades para desenvolver 
produtos e serviços de multimédia europeus destinados a ter êxito e de que essas 
oportunidades aumentarão nos próximos anos, à medida que a sociedade da 
informação evoluir. Evidentemente que o sector privado é o principal 
responsável pela exploração dessas oportunidades. Todavia, é também evidente 
que o sector público tem um papel a desempenhar na criação de condições 
favoráveis e no incentivo ao investimento, reduzindo, assim, o risco financeiro 
dos agentes privados. Essas responsabilidades públicas devem ser assumidas 
considerando o princípio da subsidiariedade, a nível nacional e europeu. O 
papel da Comissão consiste em abordar estes problemas, num âmbito pan-
LI 
europeu, tendo esta instituição tomado já disposições apropriadas no contexto 
do programa INFO2000. Na implementação de futuras iniciativas, a Comissão 
terá na devida conta as numerosas sugestões válidas apresentadas no Relatório 
de Avaliação. O principal obstáculo à cabal exploração destas oportunidades 
únicas em benefício das posições europeias num mercado global poderá ser, 
em última análise, a inadequação dos recursos financeiros comunitários 
disponibilizados para o programa. 
Propostas para futuros desenvolvimentos 
34. O Comité de Avaliação Final realizou a avaliação à luz dos desenvolvimentos 
verificados na sociedade da informação e teve em conta, nas suas 
recomendações, a proposta da Comissão para o programa INFO2000. Em sinal 
de reconhecimento do êxito do IMPACT 2 e da importância crescente do 
mercado da informação para a política da CE em geral, o Comité recomenda 
que, com base nos resultados do IMPACT 2, sejam alargadas as iniciativas da 
Comissão relativas ao conteúdo da informação e se considere um aumento do 
orçamento do INFO2000. O relatório constitui uma boa fonte de sugestões 
extremamente válidas e pormenorizadas relativas aos alargamentos e às 
melhorias em questão. 
35. Comentário da Comissão: 
As considerações do Comité estão em perfeita sintonia com os pontos de vista 
da Comissão, que encontraram reflexo na proposta do programa INFO2000. 
Assim, na medida do possível, as sugestões do Comité serão tidas em 
consideração na execução do 1NFO2000. 
Aï 
ANEXO 1 
Síntese do Relatório de Avaliação Final do IMPACT 2 
Composição do Comité de Avaliação Final do IMPACT 2 
Brian BLUNDEN, Chief Executive, IEPRC, UK - Presidente, 
Rolf KAT, Business Development and Analysis, VNU, Países Baixos, 
René MAYER, Président de section honoraire, Conseil Général des Ponts et 
Chaussées, França, 
Franz G. MÒSL, Unternehmensberatung, Alemanha, 
José João CAMPOS RODRIGUES, Director, Challenge, Portugal, 
Mogens RASMUSSEN, Managing Director, Sarbaek A/S, Dinamarca, Secretário 
Al 
Síntese: Comité de Avaliação Final (CAF) do programa IMPACT 2 
O Comité de Avaliação Final (CAF) conclui que o programa IMPACT 2 atingiu os 
seus objectivos globais e despendeu de forma eficiente o orçamento que lhe havia sido 
atribuído pelo Conselho. O programa foi bem gerido pela DGXIII/E e os resultados 
alcançados foram vantajosos. O programa demonstrou o mecanismo "multiplicador", 
pelo qual o montante gasto pela Comissão Europeia (CE) teve um efeito 
substancialmente superior ao valor dos fundos públicos investidos. Este efeito 
multiplicador continuará para além do fim do programa e criará uma base sólida para o 
Info2000. 
O programa IMPACT 2 contribuiu para o desenvolvimento da infra-estrutura da União 
Europeia (UE), na evolução do mercado da informação rumo à sociedade da 
informação. Especificamente, os resultados do IMPACT 2 são demonstrados por: 
maior compreensão do mercado da informação pela indústria e pelos governos, 
através do trabalho realizado pelo Observatório do Mercado da Informação 
(OMI); 
diálogo real com os principais agentes da indústria da informação, por meio de 
estudos estratégicos encomendados pela DGXIII/E; 
evolução em aspectos regulamentares e legislativos, através da actividade do 
Grupo Consultivo Jurídico (GCJ); 
redução das barreiras tecnológicas à transferência e ao comércio electrónico de 
informação, por meio do trabalho desenvolvido relativamente às normas; 
aumento da utilização da informação na indústria e no comércio, através da 
acção do Serviço Distribuidor da Comissão Europeia (ECHO); 
incentivo à utilização dos novos meios de comunicação em toda a União 
Europeia, através do servidor FM-EUROPE na WWW da Internet, por 
exemplo; 
aumento da percepção da indústria em relação às vantagens da cooperação na 
União Europeia, através da actividade dos Parceiros Nacionais de Sensibilização 
(National Awareness Partners - NAP); 
acções de arranque no domínio da formação, nas regiões menos favorecidas, 
através do programa COMETT, que conseguiu um enorme efeito multiplicador; 
oportunidades de incentivo às parcerias comerciais - particularmente de PME -
através de convites à apresentação de propostas e da concessão de vantagens 
financeiras a projectos em cooperação, como os incentivados nos programas 
IMM (Interactive Multimedia Information - informação multimédia interactiva) 
e SIG (Sistemas de Informação Geográfica); 
elaboração de uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu, devido 
ao grande interesse suscitado pelos SIG; 
suscitação do interesse europeu pelas vantagens do uso da informação na 
indústria, através do convite à apresentação de propostas para Serviços de 
AH 
Informação para o Comércio e a Indústria (Information Services for Business 
and Industry - BIS); 
• desenvolvimento de um mercado europeu global, através de programas de 
cooperação internacional como os projectos Copernicus. 
O Comité de Avaliação Final considera que o sucesso do programa IMPACT 2 
constitui uma razão de peso para obter o apoio dos Estados-membros, do Conselho e 
do Parlamento Europeu ao programa Info2000 e que é de considerar um aumento da 
dotação orçamental atribuída ao programa Info2000. 
O Comité de Avaliação Final defende que um aumento do orçamento do Info2000 se 
situaria na lógica dos últimos Livros Brancos da CE e das conclusões do Comité 
Bangemann sobre o incentivo ao crescimento da sociedade da informação. A UE 
precisa de criar emprego e aumentar a competitividade nos mercados globais. O 
mercado da informação é reconhecido como uma importante força motriz destes dois 
objectivos. Por sua vez, a força motriz do mercado da informação são os utilizadores 
da informação e os fornecedores de conteúdo como, por exemplo, os editores. Sem 
utilizadores e fornecedores de conteúdo, não há procura de software, de hardware ou 
de funcionalidades como as telecomunicações. Por isso, o papel da DGXIII/E é 
essencial para o desenvolvimento do mercado da informação e para a formulação de 
políticas da CE, em geral. Actualmente, esta actividade encontra-se subfinanciada, em 
comparação com a dimensão do desafio a que deve responder. Aparentemente, existe 
uma falta de entendimento estratégico deste mecanismo condutor na CE. 
A DGXIII/E deve ser incentivada a continuar a articulação dos pontos de vista e 
aspirações de todos os utilizadores da informação - indústria, comércio e variadíssimos 
ramos do sector público, incluindo comunidades culturais, como a do ensino - com as 
perspectivas e aspirações dos detentores de conteúdos, os meios de comunicação social 
e as actividades funcionais do comércio, como a publicidade. A DGXIII/E deve ser 
mandatada para fazer com que estes pontos de vista sejam coerentes em todos os 
aspectos relacionados com o desenvolvimento do mercado da informação, inclusive o 
quadro regulamentar exigido para um comércio competitivo. 
Desde a introdução do programa IMPACT 2, o mercado da informação sofreu 
alterações drásticas, encontrando-se, agora, praticamente permeável a todas as 
organizações dos sectores público e privado da União Europeia. Os multimédia 
tornaram-se o centro da actividade dos agentes globais, da indústria, do comércio, das 
universidades, do sector público e dos governos dos Estados-membros. Esta mudança 
no mercado dos serviços da informação reflectiu-se no trabalho da DGXIII/E. Porém, 
o problema da clareza do mandato põe em desvantagem os agentes das indústrias da 
informação da UE e priva os programas dos Estados-membros dos benefícios da 
liderança na cooperação, retirando, assim, o máximo efeito multiplicador, em toda a 
UE, dos programas da sociedade da informação. Esta situação tem de ser alterada. É 
uma questão que exige urgentemente atenção política, ao mais alto nível. 
As 
Por isso, as recomendações do Comité de Avaliação Final decorrentes do programa 
IMPACT 2 podem ser resumidas do seguinte modo: 
1 O programa IMPACT 2 foi realizado com êxito e no respeito das linhas 
orçamentais definidas pelo Conselho. 
2 Em sinal de reconhecimento do êxito do IMPACT 2 e da importância crescente 
do mercado dos serviços da informação para as políticas da CE em geral, deve 
considerar-se um aumento da dotação orçamental do Info2000. Quaisquer 
tentativas dos Estados-membros para alterar - por eliminação de 
actividades - qualquer parte do programa Info2000 proposto devem ser 
rejeitadas. 
3 O Conselho e o Parlamento Europeu devem apoiar um mandato mais amplo da 
DGXIII/E. Recomendam-se quatro mudanças específicas: 
• garantia de que a DGXIII/E fica autorizada a desempenhar a sua missão 
de articular as aspirações das indústrias de conteúdos e dos meios de 
comunicação com toda a comunidade de utilizadores da informação; 
• revisão, pelos governos de alguns Estados-membros, da sua 
representação no Comité Consultivo do Info2000; 
• maior representação das indústrias de conteúdos da informação no 
Fórum da Sociedade da Informação; 
• criação de um pequeno grupo de alto nível de consultores, peritos em 
questões comerciais, oriundos das comunidades empresariais dos 
sectores público e privado, para aconselhar a DGXIII/E em questões de 
desenvolvimento de políticas. 
4 No Info2000, é necessária a atribuição de recursos orçamentais que permitam 
desenvolver uma metodologia de incentivo a sectores ou temas especiais. 
5 Nos convites para apresentação de projectos, é necessário adoptar um processo 
comum para os trabalhos da fase de viabilidade, que seja mínimo em termos 
burocráticos. Deve incentivár-se a investigação independente dos processos de 
administração do projecto nos departamentos administrativos da CE, a fim de 
reduzir drasticamente trabalho burocrático, horários, aprovação, aceitação e 
concessão de apoio financeiro ao projecto. 
6 O âmbito da actividade do OMI deve ser alargado, tendo em conta as mudanças 
que ocorrem no mercado da informação; deve acelerar-se a divulgação do 
relatório OMI. 
7 É aconselhável um aumento do orçamento para estudos estratégicos, com um 
montante mínimo de 750.000 ecus por ano, ao longo do período de duração do 
programa Info2000. 
8 Recomenda-se a atribuição de mais importância ao mandato do GCJ - e, se 
necessário, um orçamento maior - através de: 
• reatribuição do mandato do GCJ, para garantir que todas as 
direcções-gerais reconhecem o seu papel de representante dos requisitos 
regulamentares e jurídicos das indústrias de conteúdos da informação, 
At-
dos meios de comunicação social e da comunidade de utilizadores da 
informação; 
• reavaliação, pelos responsáveis da DGXIII/E, a fim de garantir a 
adequação do orçamento e do fornecimento de recursos; 
• gestão da DGXIII/E por forma a permitir ao GCJ a manutenção de 
contactos sistemáticos e globais com as organizações interessadas nos 
aspectos regulamentares e jurídicos do mercado dos serviços de 
informação; 
• reestruturação permanente do GCJ, com vista a reduzir a representação 
das universidades e a aumentar a dos intervenientes comerciais no 
mercado da informação, e reestruturação da estrutura de representação, 
de modo a reflectir um equilíbrio adequado de todas as partes 
interessadas no mercado dos serviços da informação. 
9 Propõe-se a atribuição de maiores recursos orçamentais às actividades de 
promoção de normas e especificações, no âmbito do programa Info2000, 
recursos esses que devem destinar-se, especificamente, a: 
• medições de qualidade no que se refere a novos produtos dos meios de 
comunicação; 
• medições significativas de eficácia da publicidade nos novos meios de 
comunicação. 
10 Deve publicar-se um novo convite para NAP, com vista a demonstrar a 
compreensão do mercado global da informação e a implementar um sistema de 
metas e critérios de desempenho, exigindo que a actividade seja semelhante a 
um programa de desenvolvimento de marketing para actividades da CE. 
11 Propõe-se o financiamento contínuo para apoiar o ECHO e o servidor 
FM-EUROPE da WWW, bem como o apoio contínuo às iniciativas de 
formação no contexto do Info2000, em colaboração com a DGXXII. 
12 Recomenda-se o apoio contínuo aos serviços multimédia interactivos (IMM) e, 
especificamente: 
• o acompanhamento contínuo dos projectos IMM durante os próximos 
dois anos, para avaliar o seu impacto no mercado da informação; 
• a continuação, através de uma iniciativa semelhante, para garantir um 
fluxo constante de produtos paradigmáticos; 
• a ampliação deste conceito de paradigma para incluir a utilização criativa 
de novos meios de comunicação social na publicidade; 
• a continuação da iniciativa, para garantir o incentivo às PME, na UE, 
enquanto produtoras e utilizadoras de serviços de informação. 
13 Reconsideração da atribuição específica de recursos orçamentais, de acordo com 
a comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os SIG. 
14 Deve ser encorajado o desenvolvimento do estímulo aos serviços de informação 
para o comércio e a indústria, através de: 
• apoio permanente aos serviços de informação para o comércio e a 
indústria (BIS) que contribuirá de forma importante para o 
desenvolvimento da infra-estrutura da UE; 
Ai-
início de um programa com organizações de investigação e tecnologia do 
sector privado e com os organismos competentes do sector público, com 
vista a desenvolver uma rede coerente de serviços de informação para o 
comércio e a indústria na UE; 
desenvolvimento de comunidades virtuais pan-europeias interessadas nos 
problemas do futuro do comércio e da indústria, em toda a UE. 

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ISSN 0257-9553 
COM(96) 273 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 10 
N.- de catálogo : CB-CO-96-283-PT-C 
ISBN 92-78-05494-1 
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