RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho

Relatório principal (Janeiro 2000)

Em 20 de Dezembro de 1996 foi adoptado o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, relativo às estatísticas estruturais das empresas. O presente relatório, previsto no referido regulamento, aborda principalmente:

* a disponibilidade e a qualidade das estatísticas estruturais das empresas;

* os esforços para aplicar o mesmo regulamento, elaborado pelo Eurostat e pelas entidades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pela produção das estatísticas comunitárias.

Na maioria dos casos, a principal entidade nacional responsável pela produção das estatísticas comunitárias é o instituto nacional de estatística, embora em muitos Estados-Membros algumas estatísticas específicas sejam produzidas por outros organismos da administração pública. Um exemplo importante é o das estatísticas sobre os serviços dos seguros, que são frequentemente produzidas pelos organismos reguladores nacionais em matéria de seguros.

Ao encontro do objectivO-

O objectivo do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, de acordo com o seu artigo 1.o, é estabelecer um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade. Este quadro para a produção de estatísticas estruturais sobre as empresas estabelece um determinado número de metas quanto à disponibilidade e à qualidade dos dados, por exemplo em termos de cobertura e actualidade. Todos os Estados-Membros tiveram necessidade de introduzir alterações para irem ao encontro destas metas, tendo em vista o progresso das estatísticas da UE como um todo, se bem que variassem consideravelmente de um Estado-Membro para outro os aspectos particulares que exigiram melhoramentos. A eficácia da aplicação do regulamento deve ser avaliada à luz deste objectivo. A análise da disponibilidade e da qualidade dos dados, bem como dos encargos correspondentes, baseia-se na situação existente na altura em que o presente relatório foi escrito [1]. Na prática baseia-se, portanto, em dados dos anos de referência de 1995 e 1996, relativamente aos quais todos os Estados-Membros enviaram dados. Existem também dados relativos a 1997 para alguns Estados-Membros.

[1] Os dados disponíveis fundamentam-se nos dados não-confidenciais divulgados em 13 de Janeiro de 2000 na base de referência do Eurostat designada por New Cronos.

Disponibilidade de dados

Houve uma melhoria extraordinária no volume de dados disponíveis durante a primeira parte do período de transição previsto no regulamento. Praticamente, todos os países progrediram geralmente na sua posição e a disponibilidade de dados mais do que duplicou. No ano de referência de 1996, tinha sido já fornecida mais de metade dos dados previstos no anexo 1 do regulamento.

Os sectores dos serviços que, de uma maneira geral, partiram na pior posição, e o sector da construção, embora em menor escala, foram os que registaram mais progressos. Nos sectores industriais houve também melhorias em toda a UE, mas em alguns Estados-Membros a situação piorou.

A mais escassa disponibilidade de dados continua a verificar-se nos sectores da produção e distribuição de energia, das indústrias extractivas, bem como dos transportes e comunicações, sendo a situação pior em todos os Estados-Membros a das actividades dos correios nacionais (classe 64.11 da NACE Rev. 1). Esta escassa cobertura fora das indústrias transformadoras é comprovada pelos dados disponíveis para a produção de totais sobre a UE, que se baseiam em dados relativos aos 15 Estados-Membros. É possível calcular totais para um número bastante restrito de variáveis relativamente a 7 das 23 divisões da NACE Rev. 1 no que respeita às indústrias transformadoras, mas é impossível calcular totais UE sem estimativas para nenhuma das outras actividades, nomeadamente das actividades de serviços.

Não se considera que em relação a qualquer das variáveis principais que figuram no anexo 1 do regulamento exista disponibilidade de dados particularmente escassa. Contudo, no que respeita aos anexos 2, 3 e 4, referentes a sectores específicos, há determinadas áreas que causam preocupação, designadamente os indicadores relativos a investigação e desenvolvimento, devendo notar-se, no entanto, que não foram ainda transmitidos, de uma maneira geral, dados sobre os dois últimos anos do período de transição.

Actualidade

A actualidade dos dados é uma das questões fundamentais da qualidade. Porém, como uma das críticas principais em relação aos sectores industriais é a falta de actualidade dos dados e porque este aspecto particular da qualidade é igualmente importante no que se refere aos serviços, ele merece ser analisado à parte. A falta de actualidade pode ser devida à demora na produção dos dados nos Estados-Membros e nos serviços da Comissão, ou a alterações nos métodos de cálculo dos dados em falta ou cuja transmissão se encontra atrasada. Os atrasos na disponibilidade dos dados devem ser vistos à luz do facto de que vários países estão a implantar novos sistemas de inquérito nos serviços ou a introduzir alterações importantes nos sistemas já existentes. Não obstante esta percepção de agravamento dos atrasos na divulgação dos dados, os atrasos na transmissão diminuíram em geral entre 1995 e 1996. O Eurostat continuará a envidar esforços para acelerar os procedimentos relativos ao tratamento dos dados, por forma a tornar estes mais rapidamente disponíveis para os utilizadores. Além disso, continuará a rever a sua política de divulgação de estatísticas estruturais das empresas, tendo em vista uma divulgação mais rápida e a melhoria dos meios de divulgação usados.

A actualidade dos dados é reconhecidamente uma das maiores preocupações dos utilizadores, pelo que este aspecto da disponibilidade dos dados, no futuro, necessitará de uma constante vigilância da parte do Eurostat e dos Estados-Membros. Para que os utilizadores possam dispor de resultados finais mais rapidamente do que está previsto no regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, os Estados-Membros e a Comissão terão de empenhar-se mais para melhorar a disponibilidade de resultados preliminares, que são particularmente escassos actualmente. Além disso, a Comissão terá de continuar a fazer estimativas no sector das indústrias transformadoras, como tem vindo a fazer há vários anos, e investigar a possibilidade de desenvolver técnicas de estimativa noutros sectores. O objectivo destes procedimentos será o de dispor de uma primeira estimativa para variáveis-chave no prazo de quatro meses após terminado o ano de referência.

Avaliação da qualidade e do encargo

Muito trabalho teórico tem sido desenvolvido para chegar a uma definição consistente de qualidade para as estatísticas estruturais das empresas, aplicando medidas apropriadas. Esse trabalho tomou por base os trabalhos realizados a nível nacional pelos institutos de estatística da Suécia e do Reino Unido. As atenções voltam-se agora para a avaliação da exequibilidade das medidas propostas e para o incentivo a uma mais ampla aplicação das mesmas, objectivo este que continuará a ser prosseguido no futuro.

As primeiras fases deste desenvolvimento, porém, começaram já a tomar forma recentemente no que se refere à aferição da exactidão das principais variáveis do regulamento. Neste contexto, foi adoptado um regulamento da Comissão que estabelece os critérios para a avaliação da qualidade. Deverá ficar disponível durante o ano de 2000 uma análise resumida sobre a UE no seu todo, o que representará um grau de progresso significativo. Nesta área, o Eurostat pretende adoptar uma melhoria progressiva, desde que a qualidade seja tomada em consideração. É uma abordagem necessária, em primeiro lugar porque medir a qualidade é dispendioso em termos de recursos humanos e financeiros e, em segundo lugar, porque a experiência dos organismos nacionais de estatística varia muito neste domínio. Finalmente, deve frisar-se que a utilização cada vez mais intensiva de fontes administrativas e de métodos estatísticos cada vez mais sofisticados, geralmente com o fim de reduzir o encargo de resposta, exigem estudos teóricos tendentes a medir com legitimidade a exactidão dos dados.

É desejo do Eurostat monitorizar a qualidade das estatísticas estruturais das empresas e, se necessário, fazer deste tema e da sua melhoria uma das suas principais áreas de trabalho durante os anos mais próximos, através de uma estreita colaboração com os Estados-Membros.

Poucos progressos têm sido feitos quanto à avaliação do encargo inerente à resposta. Tradicionalmente, muito poucos Estados-Membros têm feito uma recolha regular e sistemática desse tipo de informação (os Países Baixos e o Reino Unido são as principais excepções), embora alguns deles tenham procedido a estudos esporádicos. Não obstante poder solicitar-se mais informação quantitativa sobre o referido encargo, a recolha dessa informação, paradoxalmente, pode levar a um aumento do mesmo. Os trabalhos recentemente encetados no sentido de avaliar esse encargo em toda a UE fizeram ressaltar as dificuldades de fornecer uma avaliação quantitativa pertinente, sendo a dificuldade mais notória a de saber até que ponto a estimativa do encargo pode ser relacionada com a informação sobre a disponibilidade e a qualidade das informações estatísticas compiladas e divulgadas.

Os futuros trabalhos nesta área, que na opinião do Eurostat deviam ser intensificados, terão de estabelecer ligações entre o encargo inerente à resposta aos inquéritos estatísticos, a qualidade (incluindo a disponibilidade de dados), as necessidades dos utilizadores e a carga administrativa em geral.

Aplicação

Esforços nacionais para melhorar a produção de dados

O quadro geral de aplicação pelos Estados-Membros e pela Noruega é muito positivo. A principal abordagem na aplicação tem sido um misto de alargamento das estatísticas nacionais sobre as empresas - por forma a cobrir sectores da comunidade empresarial relativamente aos quais não existiam estatísticas ou nos quais estas eram extremamente escassas - , aliado à racionalização dos sistemas existentes. Em muitos casos, quando as circunstâncias nacionais são favoráveis, isto tem sido acompanhado por esforços redobrados para utilizar dados administrativos [2], no intuito de reduzir o encargo de resposta, embora este facto possa ter causado simultaneamente um aumento de custos para os organismos de estatística, sem que o efeito sobre a qualidade tenha sido necessariamente positivo. O relatório pormenorizado que se apresenta com este relatório principal contém informações sobre a situação a partir da qual cada Estado-Membro iniciou a aplicação do regulamento, bem como sobre os esforços envidados desde o ano de referência de 1995. Os três exemplos a seguir mencionados dão uma indicação do tipo de esforços feitos e reflectem, até certo ponto, os diferentes enquadramentos em que as estatísticas estruturais das empresas são compiladas.

[2] No contexto das estatísticas estruturais das empresas não existe uma definição formal de dados administrativos. Porém, usamos aqui a expressão para significar todos os dados recolhidos regularmente pelos poderes públicos, além dos organismos de estatística, para uso próprio e não, primordialmente, para fins estatísticos. As declarações fiscais, por exemplo, assim como as contas publicadas e os dados sobre o emprego das declarações destinadas à segurança social são os elementos mais frequentemente usados pelos organismos de estatística.

Em primeiro lugar, o sistema de estatísticas estruturais anuais das empresas existente em alguns Estados-Membros não abrangia todas as actividades, nomeadamente no sector dos serviços. Cite-se, a título de exemplo, a situação da Áustria onde, numa base anual, só as actividades industriais eram abrangidas antes de 1995. Os serviços encontravam-se incluídos nos censos sobre as empresas (com exclusão das agrícolas), que eram realizados com pouca frequência (1976, 1983 e 1988). Em 1995, o instituto de estatística austríaco efectuou um censo abrangendo a indústria e os serviços e, a partir do ano de referência de 1997, foi instituída uma recolha anual de dados através de um inquérito por amostragem que alargava a cobertura do inquérito anual, passando a incluir, além da indústria, também os serviços.

Em segundo lugar, um certo número de Estados-Membros conseguiu aumentar a disponibilidade de dados, para satisfazer os requisitos do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, recorrendo pela primeira vez ou em maior escala a fontes administrativas. Antes de 1995, a cobertura sectorial do inquérito às demonstrações financeiras das empresas, na Finlândia, era incompleto porque excluía algumas actividades dos transportes e das comunicações, assim como as actividades imobiliárias, de aluguer, de investigação e desenvolvimento, e algumas actividades de serviços prestados às empresas. Excluía ainda empresas com menos de 50 empregados do sector designado por alojamento e restauração e de uma das actividades de transportes. Recorria-se, por isso, a dados administrativos, não só para aumentar a disponibilidade de dados sobre todas as actividades de serviços, exigida pelo regulamento, como também para obter dados acerca das empresas mais pequenas que se encontravam excluídas quanto a algumas actividades. No caso concreto da Finlândia, a disponibilidade de dados administrativos tornou igualmente possível excluir as empresas mais pequenas do inquérito às demonstrações financeiras que anteriormente as abrangia.

Finalmente, em alguns Estados-Membros, a cobertura era no essencial completa, quer em relação à dimensão das empresas quer em relação aos sectores, embora ocasionalmente com algumas lacunas, sendo a disponibilidade quanto às variáveis completada pelo recurso a várias fontes diferentes. Era o caso no Reino Unido, por exemplo, onde se deu uma racionalização graças à introdução do inquérito anual às empresas, que substituiu de forma coordenada o censo da produção, o censo da construção, os inquéritos ao comércio por grosso e a retalho, e de veículos automóveis, e ainda os inquéritos sobre rendimentos de propriedade, catering e comércio de serviços, integrando também um inquérito separado ao emprego.

De uma maneira geral, através destes e de outros esforços semelhantes, a maioria dos Estados-Membros conseguiu fazer grandes progressos para satisfazer os requisitos obrigatórios do regulamento. No momento em que redigimos o presente relatório, se é certo que para o ano de referência de 1997 só alguns Estados-Membros enviaram dados, a maioria está em vias de dar por terminados os respectivos inquéritos, encontrando-se os inquéritos para o ano de referência de 1998 também em fase avançada. Portanto, embora nem sempre haja dados comprovativos disponíveis, elaboraram-se planos com o sério propósito de garantir que, para o ano de referência de 1999, existirão dados amplamente disponíveis.

Acções comuns de aplicação

Com base no procedimento de comitologia previsto no regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, a Comissão adoptou algumas normas para a aplicação do mesmo, designadamente uma descrição muito precisa das séries de dados a serem-lhe enviados, bem como definições da maioria das variáveis e uma lista de critérios para medir a qualidade.

Além destas medidas formais de aplicação, com menção das definições e da medição da qualidade, as áreas metodológicas em que os trabalhos registaram maior evolução e que continuarão a ser estudadas no futuro centram-se no encargo de resposta e no tratamento dos dados confidenciais.

Encargo de resposta

O recurso a dados administrativos para obviar ao encargo inerente à resposta pode processar-se de várias formas, a saber:

- excluindo do inquérito parte da população das empresas (como fazem, por exemplo, a Bélgica, a Dinamarca, a França, a Finlândia e a Suécia [3]);

[3] Na maior parte destes países recorre-se a dados administrativos para as pequenas empresas e, em alguns casos, para certas actividades, por exemplo as profissões liberais, na Bélgica.

- reduzindo o tamanho da amostra pela complementação dos inquéritos estatísticos com informações administrativas ( caso da Itália [4]);

[4] O organismo de estatística italiano elevou de 20 para 100 pessoas ocupadas o limiar acima do qual procede a um inquérito exaustivo e abaixo do qual faz um inquérito por amostragem, recorrendo, além disso, a dados administrativos.

- encurtando os questionários pela redução do número das perguntas (como faz, por exemplo, o Reino Unido [5]).

[5] O Reino Unido eliminou do seu inquérito ao emprego as perguntas sobre dados regionais, passando a usar em vez disso dados administrativos.

Se é certo que a produção de estatísticas a partir de dados administrativos pode ter algumas vantagens, o recurso a fontes administrativas pode causar problemas por um certo número de razões, especialmente no que se refere à definição das unidades administrativas usadas e à informação disponível nas fontes e, ainda, devido à qualidade dos dados e a rupturas causadas por eventuais mudanças administrativas. Nesta área, a intervenção do Eurostat consistiu na organização de um fórum internacional para debater ideias e práticas, além de documentar e divulgar as melhores práticas dentro do EEE. O Eurostat continuará a trabalhar neste sentido, especialmente no intuito de apoiar e ajudar os Estados-Membros a desenvolver as melhores práticas para reduzir o peso do encargo, concentrando-se essencialmente no uso combinado de dados administrativos e estimativas, bem como no incentivo à utilização de técnicas de amostragem como, por exemplo, as amostras rotativas ou plurianuais.

Uma actuação paralela posta em prática há já muito tempo por alguns Estados-Membros (por exemplo França e Portugal) e aplicada recentemente por outros (Grécia e Suécia) é o estabelecimento de uma maior aproximação entre as definições e a terminologia dos inquéritos estatísticos e as utilizadas nas fontes administrativas. Refira-se, a título de exemplo, o apuramento da terminologia e da apresentação adoptadas nos questionários estatísticos, por forma a assemelharem-se às usadas nas contas das empresas. Uma nova medida no sentido de fazer progressos está actualmente em estudo na Finlândia e na Noruega. Trata-se de estabelecer contactos mais dinâmicos com os organismos responsáveis pelas normas administrativas, para tentar influenciar a estrutura e a terminologia por aqueles utilizadas, a fim de combinar os requisitos das várias declarações a apresentar. Quer os organismos nacionais de estatística quer a Comissão precisam de estar vigilantes, para evitar uma contradição desnecessária entre as exigências estatísticas e as demais exigências administrativas e para facilitar a compilação de estatísticas estruturais das empresas de elevada qualidade a nível da UE.

Se bem que a ligação às normas administrativas seja muitas vezes sobretudo considerada uma questão relacionada com o respectivo encargo, este não pode ser separado da qualidade. As estatísticas das empresas dependem cada vez mais das outras normas administrativas, pelo que a qualidade das estatísticas comunitárias sobre as empresas dependerá sempre, entre outros factores, do grau de harmonização dessas normas. Porém, a harmonização das normas a nível comunitário não é por si só suficiente, já que um número crescente de grupos económicos da UE, especialmente os grandes grupos, prefere elaborar as suas contas seguindo outras normas que não as da UE, para, entre outras razões, poder ter acesso ao financiamento internacional, facto este que terá provavelmente consequências no tipo de dados contabilísticos disponíveis para as estatísticas das empresas.

Confidencialidade

A segunda área, a da confidencialidade, continua a ser uma das grandes preocupações nas estatísticas comunitárias sobre as empresas, não obstante a obrigação, por força do disposto no regulamento, de os Estados-Membros transmitirem dados confidenciais. A divulgação de dados sobre a UE como um todo encontra-se drasticamente limitada por problemas ligados ao segredo estatístico. Por exemplo: em 1996, relativamente às indústrias transformadoras e sobre a UE como um todo, só foi possível divulgar dados relativos a 38 dos 103 [6] grupos da NACE Rev. 1, mesmo após terem sido elaborados por estimativa alguns dados que não tinham sido transmitidos. Este problema é de momento especialmente agudo nas indústrias transformadoras mas menos problemático nos outros sectores, porque poucas mais actividades há em que os 15 Estados-Membros forneçam todos dados, ou em que estes possam ser estimados com fiabilidade. À medida, contudo, que a progressiva aplicação do regulamento nos Estados-Membros conduzir a uma maior disponibilidade de dados, o problema tornar-se-á inevitavelmente mais grave e será necessário encontrar uma solução. Uma possibilidade é reavaliar o equilíbrio entre a disponibilidade de dados nacionais e totais UE, e entre a divulgação de dados pormenorizados ou agregados.

[6] Sobre 11 dos 103 grupos não podem ser divulgados dados por razões que nada têm a ver com a confidencialidade.

Foi adoptado um código de confidencialidade para as estatísticas estruturais das empresas, com o objectivo de conseguir um tratamento da confidencialidade que seja compatível nos Estados-Membros e no Eurostat. Mas os Estados-Membros e o Eurostat têm de chegar a um novo acordo sobre dados confidenciais, sendo intenção do Eurostat actualizar o código, para ter em conta as alterações gerais no que se refere ao segredo estatístico comunitário e criar as condições necessárias à divulgação, junto dos utilizadores, de mais estatísticas estruturais das empresas a nível da UE. Sem esse acordo, o objectivo de obter estatísticas estruturais das empresas será alcançado apenas a um nível superficial, na medida em que os dados são fornecidos pelos Estados-Membros e divulgados para cada Estado-Membro, mas o verdadeiro objectivo de divulgar dados comunitários não será atingido.

Unidades estatísticas e aplicação de definições a nível nacional

Além do trabalho considerável já realizado nas áreas acima mencionadas, muitas outras questões terão ainda de ser tratadas no futuro. Entre estas foram identificadas duas áreas principais sem cujo progresso não será possível melhorar as estatísticas estruturais das empresas a nível comunitário.

É necessário um novo período de reflexão sobre a utilização, nas estatísticas das empresas, de tipos diferentes de unidades administrativas para produzir dados não-regionais. Referimo-nos às principais séries de dados. O regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas prevê actualmente a utilização de duas dessas unidades: a empresa e a UAE. Haverá que aprofundar os estudos sobre estas unidades estatísticas e sobre a sua inclusão nos ficheiros de empresas para fins estatísticos, bem como sobre a sua adequabilidade para fins analíticos, partindo da experiência adquirida nos últimos anos, desde que começou a ser aplicado o regulamento. Os problemas associados com estas unidades não-regionais são de três espécies:

- a recolha de dados sobre unidades fortemente homogéneas em termos das actividades que realizam é difícil mas, se não se fizer, as estatísticas estruturais das empresas por sector obtidas poderão conter dados relativos a uma grande proporção de actividades secundárias; por outras palavras, é difícil mas necessário discriminar em partes mais homogéneas a actividade das unidades com actividades múltiplas;

- os grupos de unidades jurídicas com actividades conjuntas devem ser tratados de modo a reflectir a sua realidade económica, isto é, que aquelas não são independentes umas das outras;

- o enquadramento das empresas varia de um Estado-Membro para outro, devido, por exemplo, à organização dos ramos de actividades ao longo do tempo e à pressão fiscal e administrativa do momento, pelo que se torna difícil esboçar uma definição comum para um ou vários tipos de unidades susceptíveis de serem interpretadas de modo a ser possível compilar estatísticas das empresas comparáveis a nível comunitário.

É preciso encontrar uma solução para estes problemas, se se pretende compilar estatísticas das empresas a nível comunitário por simples adição dos resultados expressos por cada Estado-Membro.

Uma área que tem merecido muito pouca atenção nas estatísticas estruturais das empresas é a aplicação de definições comunitárias a nível nacional. Embora essas definições tenham sido cuidadosamente elaboradas e só tenham sido adoptadas após demorados debates com os peritos nacionais, o Eurostat entende que é necessário indagar até que ponto as diferenças existentes em indicadores principais como, por exemplo, volume de negócios, valor da produção, valor acrescentado e investimento podem ser atribuídas a aplicações diferentes das definições, mais do que a diferenças subjacentes nas várias comunidades empresariais nacionais.

Evolução

O objectivo principal a médio prazo é conseguir a plena aplicação do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, a fim de que a Comissão possa produzir valores agregados de elevada qualidade, relativos à União Europeia, dentro de um prazo razoável após o fim do período de referência. No entanto, se se pretende que as estatísticas estruturais das empresas continuem a ser actuais e pertinentes, há que adaptá-las continuamente às mudanças que vão ocorrendo. Para que essa evolução se faça com êxito, é necessário:

- que os fornecedores e os utilizadores dos dados reconheçam a necessidade da evolução, contrabalançada pela necessidade de uma certa estabilidade;

- que se dê atenção às mudanças ocorridas no que diz respeito às necessidades dos utilizadores, das instituições da UE e a nível nacional e regional;

- que se dê atenção às mudanças ocorridas nos métodos de produção, nos padrões do emprego e nas relações de negócios;

- que se estabeleçam prioridades dentro das restrições de recursos existentes.

Num contexto de restrições de recursos financeiros e humanos, pode considerar-se que este princípio de adaptação entra em conflito com a preocupação de aplicar integralmente o regulamento. A aplicação do regulamento, porém, não deve ignorar a evolução das estatísticas estruturais das empresas fora do enquadramento jurídico. Nomeadamente, é preciso dar resposta a algumas necessidades dos utilizadores de forma mais rápida e flexível do que um instrumento jurídico como o regulamento o permite. A fim de evitar uma pressão cada vez maior em termos de encargo de resposta e de carga de trabalho para os organismos nacionais de estatística, o Eurostat terá de rever regularmente os requisitos do regulamento, por forma a garantir que sejam retiradas dos requisitos obrigatórios as áreas cuja importância for diminuindo.

Em colaboração com os organismos nacionais de estatística, o Eurostat estabelecerá um programa de trabalho de três anos para o desenvolvimento das estatísticas estruturais das empresas, o qual integrará o trabalho ainda por realizar sobre as matérias dos estudos-piloto previstos no regulamento, assim como outras matérias importantes.

As áreas temáticas identificadas como mais importantes para trabalhos a desenvolver durante o próximo ano são as das estatísticas dos serviços prestados às empresas, bem como da demografia/criação de emprego nas empresas.

Espera-se igualmente poder abandonar alguns projectos que estão a ser realizados pelo Eurostat e pelos Estados-Membros fora do âmbito do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, se os utilizadores das estatísticas resultantes desses projectos concordarem que os dados de que necessitam estão, em grande parte, a ser fornecidos pelo mesmo regulamento. Espera-se, por exemplo, que, com o ano de referência de 1999, isso aconteça relativamente a alguns projectos especiais sobre estatísticas relativas às pequenas e médias empresas, lançados no fim dos anos 80, início dos anos 90.

Durante 2000 e 2001, prevê-se que a Comissão prepare algumas propostas de alteração ao regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, nomeadamente sobre intermediação financeira, fundos de pensões e actividades auxiliares de intermediação financeira, bem como sobre o reforço da lista de características a utilizar para a observação das despesas das empresas com a protecção do ambiente.

Recomendações

Deste relatório principal destacam-se as seguintes recomendações:

Os Estados-Membros que ainda não estão a cumprir os requisitos do anexo 1 do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, em termos de cobertura de actividades e dimensão de empresas, devem concentrar-se no cumprimento deste primeiro objectivo.

O Eurostat deve continuar a esforçar-se por disponibilizar mais rapidamente os dados, melhorando os processos de tratamento e os meios de divulgação.

A necessidade de totais UE torna necessário que o Eurostat continue a produzir estimativas sobre os dados em falta e tente alargar este procedimento aos sectores fora das indústrias transformadoras, e, ainda, que continue a apoiar os organismos nacionais de estatística na produção de resultados preliminares. Os Estados-Membros que ainda não cumprem os prazos de transmissão dos resultados finais exigidos nos termos do anexo 1 do regulamento precisam de concentrar a sua atenção neste aspecto da qualidade.

O Eurostat e os organismos nacionais de estatística têm de esforçar-se por instituir novas práticas de identificação e tratamento da confidencialidade, para se poder aumentar substancialmente a disponibilidade de totais UE.

O Eurostat deve manter-se vigilante quanto à pertinência das estatísticas exigidas pelo regulamento e, mais geralmente, das estatísticas estruturais das empresas, não só para dar início a trabalhos em áreas em que se identifiquem necessidades novas ou mais prementes, mas também para eliminar áreas cuja importância diminuiu, aliviando assim a pressão sobre os organismos nacionais de estatística e sobre os inquiridos.

O Eurostat e os organismos nacionais de estatística precisam de continuar a trabalhar sobre a qualidade das estatísticas estruturais das empresas, nomeadamente dedicando mais reflexão às unidades estatísticas não-regionais mais adequadas, à aplicação das definições das variáveis e a uma maior harmonização de conceitos.

O Eurostat e os organismos nacionais de estatística precisam de continuar a trabalhar na avaliação do encargo de resposta e da qualidade.

Os organismos nacionais de estatística precisam de continuar a esforçar-se por encontrar formas de reduzir o encargo inerente à resposta, devendo o Eurostat continuar a documentar e a divulgar as boas e melhores práticas nesta área, assim como a apoiar e a encorajar os esforços daqueles organismos.

Relatório pormenorizado (Janeiro 2000)

ÍNDICE

I PARTE Aplicação do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas e evolução prevista

1.1 Resumo da I Parte 12

1.2 Antecedentes do regulamento 18

1.3 Acções empreendidas 20

1.4 Aplicação do regulamento pelos Estados-Membros 21

1.5 Aplicação a nível europeu 44

1.6 Evolução prevista 57

II PARTE

Divulgação e utilização de dados

2.1 Resumo da II Parte 59

2.2 Utilizadores dos dados 62

2.3 Dados 65

2.4 Confidencialidade e divulgação 70

2.5 Comparabilidade dos dados 71

III PARTE

Qualidade dos dados

3.1 Resumo da III Parte 79

3.2 Necessidade e princípios de uma política da qualidade 79

3.3 Primeiros progressos 80

3.4 Precisão: implementação progressiva 82

IV PARTE

Custos para as empresas

4.1 Resumo da IV Parte 84

4.2 Encargo de resposta 85

ANEXOS

Anexo 1 : NACE Rev. 1 91

Anexo 2 : Glossário 95

Anexo 3 : Quadros da II Parte 103

I PARTE

Aplicação do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas e evolução prevista

1.1 resumo da i parte

Em 20 de Dezembro de 1996, foi aprovado o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, relativo às estatísticas estruturais das empresas. O objectivo do regulamento, de acordo com o seu artigo 1.o, é estabelecer um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade.

O resumo adiante apresentado enumera as principais acções realizadas entre os anos de referência de 1995 e 1998, bem como os problemas importantes que cada Estado-Membro tem ainda que resolver para aplicar o regulamento. A lista de problemas diz sobretudo respeito aos requisitos do anexo 1 do referido regulamento. No ponto 1.4 do presente relatório relatam-se em pormenor, país por país, os esforços entretanto envidados, focando-se ainda os problemas remanescentes para se conseguir uma aplicação integral de todos os anexos.

Evolução a nível nacional

Bélgica: Foi instituído um novo sistema de inquérito para o ano de referência de 1995, apoiado numa nova base jurídica nacional, que satisfaz a maior parte dos requisitos do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas.

Dinamarca: As secções C (excepto a divisão 11), D e F, assim como a divisão 52 da NACE Rev. 1 passaram a ser abrangidas por um novo inquérito, desde o ano de referência de 1995, designado de estatísticas contabilísticas gerais. Para o ano de referência de 1998 foi acrescentada a divisão 51 da secção G.

Alemanha: Foram feitas estimativas quanto a duas variáveis para a secção H, relativamente aos anos em que não se realizou o inquérito (1996 e 1998).

Grécia: Para o ano de referência de 1997 foi introduzido um inquérito à construção, que inclui todas as variáveis previstas pelo regulamento. Nos serviços, é necessário instituir um sistema completamente novo de estatísticas das empresas. A partir do ano de referência de 1995, planeou-se a realização de inquéritos anuais, tomando por base a empresa, no que se refere às seguintes actividades: secções G e H, classes 60.22, 60.23, 60.24, 63.12, grupo 63.3, classe 64.12, divisão 61, divisões 65 e 66, e grupos 92.1 e 92.2 da NACE Rev. 1.

Espanha: 1998 será o primeiro ano de referência para a introdução de um novo sistema de inquérito bianual no sector dos serviços, o qual, de 2 em 2 anos, se aplicará a todas as actividades de serviços. Relativamente ao mesmo ano de referência de 1998 serão produzidas estatísticas para as secções G e H, o grupo 63.3, as divisões 64 e72, a classe 74.13, os grupos 74.4 a 74.7 e partes da secção O, sendo as restantes actividades de serviços abrangidas no ano de referência seguinte. Desde 1996, o inquérito à construção baseia-se no ficheiro de empresas central, que é usado para as estatísticas da indústria e dos serviços.

França: Entre os anos de referência de 1996 e 1997, foi progressivamente introduzida por fases uma nova geração de inquéritos (a 4.a). Começou com o novo inquérito à construção para o ano de referência de 1997, tendo o inquérito relativo à indústria e ao ramo agro-alimentar sido revisto para o período de referência de 1996. Desde este período de referência de 1996, os dados sobre a indústria abrangem todas as empresas, independentemente da dimensão destas. Também desde esse período, passaram igualmente a ser abrangidas todas as actividades que faltavam dos transportes e comunicações, quer pelo alargamento dos inquéritos efectuados quer através de estimativas. Quanto à cobertura das actividades de serviços, será ampliada para o ano de referência de 1998, por forma a abranger quase totalmente o grupo 55.2 da NACE Rev. 1.

Irlanda: Na indústria, entre o questionário relativo ao ano de referência de 1995 e o relativo a 1996 ocorreram alterações importantes nos formulários dirigidos às empresas. Nos serviços, a principal mudança foi o alargamento da cobertura do inquérito de base anual às secções G, H, I e K da NACE REV. 1, a partir do ano de referência de 1996.

Itália: A partir do inquérito relativo ao ano de referência de 1995, o âmbito dos inquéritos já existentes para as empresas de diferentes dimensões foi alargado, nos casos necessários, para coincidir com a cobertura de actividades exigida pelo regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, tendo sido redigido um novo questionário para ambos os inquéritos no que respeita ao ano de referência de 1996. Do ano de referência de 1998 em diante, passará a recorrer-se mais a fontes administrativas e a técnicas de amostragem.

Luxemburgo: Foi criado um novo sistema de inquérito para o ano de referência de 1996, que cumpre todos os requisitos do regulamento.

Países Baixos: Na indústria, os questionários passarão a abranger a secção C da NACE Rev. 1. Quanto à secção E, as empresas com menos de 20 empregados serão abrangidas por um inquérito-piloto para o ano de referência de 1998. Os dados sobre investimento serão recolhidos por amostragem relativamente às empresas com menos de 20 empregados, no que respeita às secções C a F. Foi acrescentada a classe 52.31 para a cobertura sectorial e, futuramente, será acrescentado o grupo 51.1.

Áustria: Para o ano de referência de 1995, realizou-se um censo com uma série nova de questionários. A partir do ano de referência de 1997, foi introduzido um inquérito anual que é essencialmente igual ao censo efectuado para o ano de referência de 1995, mas introduz um inquérito por amostragem para as empresas.

Portugal: O ano de referência de 1996 viu surgir uma nova geração de questionários abrangendo todos os sectores. O novo inquérito anual não tem limiares de dimensão.

Finlândia: Relativamente aos sectores industriais, o questionário para o ano de referência de 1995 já tinha sido revisto com base na proposta de regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, apresentada pela Comissão. Pela primeira vez, foram produzidos dados para o ano de referência de 1995 relativos ao sector da construção. Desde este mesmo ano de 1995, passou a dispor-se de dados administrativos para todas as actividades de serviços obrigatoriamente abrangidas pelo regulamento, completando assim o leque das estatísticas finlandesas sobre serviços.

Suécia: Para o ano de referência de 1997, os dois inquéritos que existiam foram fusionados num só, que abrange agora a construção. Quanto aos serviços, as estatísticas sobre as contas financeiras são exaustivas desde o período de referência de 1996. Para o período de referência de 1997, a cobertura de actividades foi alargada, passando a incluir a divisão 70 da NACE Rev. 1.

Reino Unido: No ano de referência de 1995, os limiares de dimensão relativos à indústria e à construção foram totalmente eliminados. No ano de referência de 1996, a cobertura nos serviços estendeu-se ao grupo 60.1 e às divisões 62 e 63 da NACE Rev. 1. No ano de referência de1998, foram acrescentadas algumas variáveis ao questionário, tendo passado a ser abrangida a classe 64.11 da NACE Rev. 1.

Noruega: Serão produzidas estatísticas estruturais das empresas para o grupo 40.1 e a divisão 41 da NACE Rev. 1 a partir do período de referência de 1998, tendo sido introduzido, para o ano de referência de 1995, relativamente às secções G e K da NACE Rev. 1, um inquérito que toma por base a empresa. Para o ano de referência de 1996, foram eliminados os limiares existentes e a cobertura alargou-se à secção I da NACE Rev. 1, passando a abranger também a secção H para o ano de referência de 1997. Entretanto deu-se início a uma revisão importante das estatísticas dos seguros, a fim de cumprir integralmente os requisitos do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas a partir de 1998.

Problemas ainda existentes nos Estados-Membros

Bélgica: É improvável que venham a ser fornecidos dados no prazo de 18 meses para o ano de referência de 1999.

Dinamarca: Não se prevêem problemas de maior.

Alemanha: Na indústria só estarão disponíveis algumas variáveis relativamente às empresas de todas as dimensões enquanto não for instituído um inquérito às pequenas empresas, que está dependente da finalização do ficheiro de empresas. Quanto ao ano de referência de 1999, tentar-se-á alargar a lista de variáveis, para as quais existem estatísticas sobre as pequenas empresas e as empresas do artesanato, a toda a lista de variáveis exigidas pelo regulamento. Quanto aos transportes, comunicações e serviços prestados às empresas, só haverá dados disponíveis sobre um reduzido número de variáveis, os quais se baseiam em dados administrativos ou são extraídos dos inquéritos existentes. Esta situação irá provavelmente manter-se até ao ano de referência de 2000, pelo menos, talvez mesmo até mais tarde.

Grécia: Não é certa a disponibilidade de dados para o sector dos serviços.

Espanha: Desconhece-se a capacidade do sistema estatístico espanhol para cumprir todos os requisitos relativos ao sector da construção. Quanto à disponibilidade de estatísticas sobre o sector dos serviços, ela dependerá do êxito da aplicação do novo sistema integrado de estatísticas de serviços para os anos de referência de 1998 e 1999.

França: Não se prevêem problemas de maior.

Irlanda: Ainda não há propostas para eliminar os limiares na indústria e na construção no que se refere às empresas com 3 e 20 pessoas ocupadas, respectivamente.

Itália: Não se prevêem problemas de maior.

Luxemburgo: É improvável que venham a ser fornecidos dados no prazo de 18 meses para o ano de referência de 1999.

Países Baixos: Não se prevêem problemas de maior.

Áustria: Poderá ser difícil cumprir os prazos para os resultados finais, porque, muitas vezes, as empresas não fecham as contas senão 12 a 15 meses após o final do período de referência.

Portugal: Não é certa a produção de dados a nível de UAE e de unidades locais. No entanto, este aspecto está actualmente em estudo, bem como a estimativa de dados para as empresas com menos de 20 pessoas ocupadas.

Finlândia: Não se prevêem problemas de maior.

Suécia: Não se prevêem problemas de maior.

Reino Unido: Não se prevêem problemas de maior.

Noruega: Não se prevêem problemas de maior.

Metodologias nacionais

Em 1999, efectuou-se pela primeira vez uma actualização comum da informação acerca das práticas metodológicas dos vários Estados-Membros na indústria e nos serviços. Essa informação encontra-se divulgada num CD-ROM comercial e, a título gratuito, na Internet.

Será necessário manter contactos regulares entre o Eurostat e os organismos nacionais de estatística, com vista a monitorizar a aplicação do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas e a dar assistência aos Estados-Membros, sempre que possível, no que se refere aos aspectos metodológicos. Esses contactos serão particularmente importantes quanto às estatísticas plurianuais previstas nos anexos 2, 3 e 4 do regulamento - relativamente às quais o primeiro ano de referência será em todos os casos 1997 - e também quanto à compilação de resultados preliminares.

Aplicação a nível europeu

A Comissão instituiu uma série de normas para a aplicação do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, normas essas que são referidas mais em pormenor no ponto 1.5 do presente relatório. Entre a adopção do respectivo texto em 1996 e o momento em que redigimos este relatório [7], foram adoptadas normas quanto aos seguintes aspectos da aplicação, quer do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas quer do regulamento relativo aos seguros:

[7] Janeiro de 2000.

- definições das características

- primeiro ano de referência para a compilação dos resultados preliminares

- discriminação dos resultados

- frequência de compilação das estatísticas

- formato técnico apropriado da transmissão de resultados

- período transitório e derrogações ao disposto no regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas

- critérios de avaliação da qualidade

De uma forma mais geral, a Comissão colaborou com os Estados-Membros para o desenvolvimento de uma metodologia europeia através das seguintes acções:

- elaboração de uma extensa lista de indicadores pertinentes para medir a qualidade, tendo em conta os diferentes métodos de recolha. Esses indicadores, resumidamente, são: pertinência, precisão, actualidade, acessibilidade, comparabilidade, coerência e exaustividade;

- realização, na Comissão, em Janeiro de 1997, de um seminário sobre a utilização de fontes administrativas para fins estatísticos. O Eurostat continua a seguir atentamente a evolução no domínio das normas europeias e internacionais relativas à informação administrativa, para evitar indesejáveis contradições entre exigências estatísticas e demais requisitos administrativos;

- estudo, em várias reuniões de carácter técnico, do encargo que recai sobre as empresas. Foram sublinhadas as dificuldades de instituir padrões quantitativos pertinentes a nível europeu, sendo a dificuldade maior a de saber até que ponto a estimativa do encargo pode ser relacionada com a informação sobre a disponibilidade e a qualidade das informações estatísticas compiladas e divulgadas;

- fornecimento de dados nacionais confidenciais - condição necessária para a produção de totais UE - visto que esses dados confidenciais existem, mas as melhorias introduzidas pelo regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas não foram suficientes para disponibilizar totais UE em todas as actividades. Foi, entretanto, adoptado um código de confidencialidade para as estatísticas estruturais das empresas, com o objectivo de conseguir um tratamento da confidencialidade que seja compatível nos Estados-Membros e no Eurostat;

- fornecimento de dados aos utilizadores dos países que não tiveram possibilidades de transmitir resultados preliminares ou de respeitar os prazos exigidos para os resultados finais. O Eurostat tem continuado a desenvolver e a pôr em prática processos de estimativa nos casos em que não existam métodos suficientemente sólidos.

Em termos de progressos metodológicos para melhorar as estatísticas estruturais das empresas a nível europeu, foram identificadas as seguintes áreas-chave:

- avaliação da viabilidade dos indicadores de qualidade propostos e incentivo à sua aplicação generalizada, de modo a poder efectuar uma avaliação significativa da qualidade;

- desenvolvimento e difusão das melhores práticas para reduzir o encargo, com particular incidência na utilização e combinação de dados administrativos, estimativas e estímulo de técnicas de amostragem, por exemplo amostras rotativas ou plurianuais;

- finalização de algumas definições ainda não estabelecidas sobre características plurianuais previstas no regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas;

- actualização do código de confidencialidade, por forma a ter em conta as mudanças gerais ocorridas no que se refere ao segredo estatístico na Europa.

Estudos-piloto e futuros desenvolvimentos

Com a colaboração voluntária de vários Estados-Membros, o Eurostat deu início a trabalhos metodológicos para a realização de alguns dos estudos-piloto previstos no regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas. A situação actual quanto a cada estudo-piloto varia muito: vai desde trabalhos metodológicos que se encontram já muito avançados (por exemplo, sobre subcontratação e outras actividades de intermediação financeira) a trabalhos que ainda não foram além de análises das práticas actuais (por exemplo, sobre investimento regional, no sector dos serviços). No ponto 1.5 apresentamos um breve resumo de cada estudo-piloto.

Como passaram já mais de cinco anos desde que a lista de estudos-piloto foi apresentada na proposta de regulamento da Comissão sobre estatísticas estruturais das empresas da Comissão, o Eurostat voltou a abrir o debate com os utilizadores, para saber o que estes pensam acerca da utilidade de existirem dados sobre as matérias desses estudos-piloto prospectivos.

À luz do acima exposto, o Eurostat propõe que o prazo previsto no regulamento para a execução daqueles estudos-piloto seja dilatado para além do ano de referência de 1998, a fim de se poder estabelecer um programa de revisão anual dessa execução. Este programa de trabalho evolutivo deverá resultar de uma lista de prioridades para a evolução do regulamento, com base na necessidade de dados adicionais pela parte dos utilizadores, na actual disponibilidade de dados nos Estados-Membros e no tempo de avanço necessário para o desenvolvimento de certas áreas. O referido programa de trabalho foi debatido com os Estados-Membros no final do mês de Outubro de 1999.

A principal preocupação para o futuro é conseguir a aplicação integral do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, de modo a possibilitar que a Comissão produza valores agregados de elevada qualidade, relativos à União Europeia, dentro de um prazo razoável após o final do período de referência. Contudo, para que as estatísticas estruturais das empresas se mantenham actuais e pertinentes, têm de adaptar-se continuamente às mudanças. Este processo só se realizará com êxito se existirem as seguintes condições:

- reconhecimento, pelos fornecedores e utilizadores dos dados, da necessidade de evolução;

- atenção constante à variação das necessidades dos utilizadores em toda a UE, a nível nacional e regional;

- atenção constante à variação dos métodos de produção;

- estabelecimento de prioridades dentro das restrições existentes quanto a recursos.

O Eurostat, em colaboração com os organismos nacionais de estatística, fixará um programa de três anos para o desenvolvimento das estatísticas estruturais das empresas, o qual integrará o trabalho ainda por realizar sobre as matérias dos estudos-piloto previstos no regulamento, além de abranger outras matérias.

Tendo em consideração os progressos efectuados até à data no que se refere aos estudos-piloto e a outros trabalhos realizados no domínio das estatísticas estruturais das empresas, é possível fazer uma previsão dos trabalhos a concluir num futuro próximo. Durante 2000 e 2001, prevê-se que a Comissão prepare algumas propostas de alteração ao regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, nomeadamente sobre intermediação financeira, fundos de pensões, actividades auxiliares de intermediação financeira e reforço da lista de características a utilizar para a observação das despesas das empresas com protecção ambiental.

As áreas temáticas identificadas como mais importantes para desenvolver trabalhos nos próximos três anos, além dos estudos-piloto previstos no regulamento, incluem as estatísticas dos serviços prestados às empresas (secção K da NACE Rev. 1) e a demografia das empresas.

1.2 antecedentes do regulamento

Problemas com as estatísticas estruturais das empresas na década de 1980

Antes da adopção do regulamento, só existiam estatísticas estruturais das empresas harmonizadas a nível europeu para uma parte limitada da comunidade empresarial, designadamente os sectores tradicionais da produção e distribuição de electricidade e água, das indústrias extractivas, indústrias transformadores e construção. A cobertura dos serviços nos Estados-Membros tem sido incompleta e não tem sido realizada de forma harmonizada, o que tem limitado drasticamente a comparabilidade, a nível europeu, da informação obtida. A informação estatística disponível sobre os sectores industriais baseava-se em duas directivas do Conselho [8],adoptadas, uma em 1964, outra em 1972. Os dados industriais harmonizados eram normalmente publicados numa série de volumes anuais, ainda em parte disponíveis, existindo também dados, mas não harmonizados, sobre serviços, na secção da base New Cronos respeitante ao regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas.

[8] Directiva 64/475/CEE do Conselho, de 30 de Julho de 1964, relativa à organização de inquéritos anuais coordenados sobre os investimentos na indústria (JO 131 de 13.8.1964, p. 2193) e Directiva 72/221/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1972, relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial (JO L 133 de 10.6.1972, p. 57).

Apesar dos muitos anos em que as directivas estiveram em vigor, a produção de estatísticas estruturais europeias sobre a indústria constituíram sempre, em maior ou menor medida, um anexo da maioria dos sistemas nacionais. Progressivamente, têm vindo a perder utilidade com os anos, devido não só ao desenvolvimento técnico e económico mas também à rigidez dos instrumentos jurídicos, aliados ao escasso sucesso obtido pelo seu desenvolvimento fora do quadro jurídico. No fim da década de 80, eram visíveis os muitos e graves problemas, dado o facto de as directivas não serem respeitadas e, o que é mais importante, por causa da falta de dados disponíveis para a Comissão poder responder às necessidades dos utilizadores. Eram especialmente notórias as seguintes situações:

- Só eram fornecidos dados abrangendo empresas de todas as dimensões de 5 em 5 anos e, às vezes, nem isso.

- Alguns sectores industriais, designadamente a construção, eram ignorados por alguns Estados-Membros, a maioria dos quais não abrangia todos os sectores económicos dos serviços, não abrangendo alguns deles, sequer, nenhum dos sectores numa base anual.

- Alguns fenómenos importantes para as estatísticas estruturais das empresas não eram tidos em conta, por exemplo a subcontratação, as actividades de investigação e desenvolvimento, e a protecção do ambiente. Por outro lado, as medidas existentes tinham visto a sua utilidade reduzida por causa da mudança nas práticas das empresas, reflectido, por exemplo, na crescente incidência do emprego a tempo parcial, no recurso à locação e no papel dos investimentos incorpóreos.

- Muitos utilizadores queixavam-se de que os atrasos na disponibilidade dos dados eram demasiado grandes.

- Perdia-se muita informação devido ao facto de se ocultarem dados nacionais, para evitar a divulgação de dados confidenciais ou devido à passagem das nomenclaturas nacionais para a nomenclatura comum NACE 70, o que tornava quase impossível calcular dados para a UE como um todo.

- As estatísticas produzidas referiam-se a unidades estatísticas diferentes: nem a empresa nem a unidade de actividade económica eram adoptadas como unidades estatísticas por todos os organismos nacionais de estatística.

- A maioria dos organismos nacionais de estatística não recolhia nem fornecia parte das variáveis exigidas.

Algumas destas dificuldades foram atenuadas pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro [9] de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 1) e pela criação de outros instrumentos estatísticos como, por exemplo, a harmonização dos ficheiros de empresas [10]. No entanto, continuaram a existir grandes dificuldades.

[9] JO L 293 de 24.10.1990, p. 1.

[10] Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas para fins estatísticos (JO L 196 de 5.8.1993, p. 1).

Durante os debates de carácter técnico realizados para resolver algumas das dificuldades remanescentes, consultaram-se muitas das partes interessadas que representavam os principais fornecedores de dados (as empresas), as entidades estatísticas competentes a nível nacional e todos os tipos de utilizadores. Podem dividir-se em três categorias os grupos consultados:

- os serviços da Comissão foram informados dos planos numa fase precoce, tendo cada serviço sido depois consultado individualmente, a intervalos regulares;

- os organismos nacionais de estatística, que continuam a ser as entidades responsáveis pela recolha dos dados, foram frequentemente consultados. Tomaram parte logo nas primeiras reuniões, quando o Eurostat tentava analisar em pormenor os problemas do sistema existente através de grupos de trabalho técnicos, no seio dos quais foram feitas as primeiras propostas para introdução de alterações, aperfeiçoando-se entretanto as propostas apresentadas pela Comissão;

- as empresas e as respectivas associações profissionais foram informadas dos progressos da elaboração do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas através de exposições apresentadas durante as reuniões regulares sobre estatísticas das empresas que o Eurostat mantém com as associações europeias do comércio e da indústria.

Adopção do regulamento

Em 1995, a Comissão finalizou a proposta a apresentar ao Conselho para uma nova base jurídica das estatísticas estruturais das empresas europeias. Em 20 de Dezembro de 1996, foi adoptado o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, relativo às estatísticas estruturais das empresas, que foi publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 17 de Janeiro de 1997 e entrou em vigor 20 dias mais tarde.

Objectivo do regulamento

O objectivo do regulamento, de acordo com o seu artigo 1.o, é estabelecer um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade. A aplicação integral do regulamento terá como resultado que os organismos nacionais de estatística, que são as entidades responsáveis pela recolha dos dados, transmitam ao Eurostat dados comparáveis entre os Estados-Membros. O próprio regulamento fixa ou prevê os princípios, normas e definições necessários à produção de estatísticas comparáveis, sem entrar em pormenores acerca dos métodos de recolha específicos a utilizar. Assim, as entidades estatísticas competentes de cada Estado-Membro podem realizar os exercícios de recolha que entenderem mais apropriados à sua própria situação, por exemplo para ter em conta os requisitos nacionais de apresentação das contas das empresas.

Através do procedimento do seu comité, o regulamento proporciona um certo grau de flexibilidade, pelo que a Comissão pode tomar determinadas medidas de ajustamento à evolução técnica e económica, após ter consultado os Estados-Membros.

O quadro comum referido no artigo 1.o do regulamento é formado por algumas disposições amplas, pertinentes para a maior parte ou para o total das estatísticas estruturais das empresas, disposições essas que são complementadas por disposições mais específicas nos 4 anexos. O anexo 1 é de carácter geral e estabelece um certo número de indicadores-padrão para todas as actividades abrangidas pelo regulamento. Os restantes três anexos abrangem respectivamente a indústria, o comércio e a construção. Esta abordagem modular presta-se à introdução de alterações relativamente simples no regulamento, à medida e sempre que se decida alargar a recolha de dados para abranger com mais pormenor qualquer aspecto particular da comunidade empresarial. Foi o que aconteceu com sucesso relativamente ao novo anexo 5, que abrange as estatísticas dos seguros.

1.3 acções empreendidas

Integração do regulamento no anexo estatístico do Acordo EEE

O regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas foi incorporado no anexo XXI (anexo estatístico) do Acordo EEE pela Decisão 13/1999 do Comité Misto do EEE, tomada na 60.a reunião do mesmo em 29 de Janeiro de 1999, tendo entrado em vigor no dia seguinte.

Regulamento do Conselho que altera o regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas

O regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998 (adiante designado por regulamento dos seguros), que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, relativo às estatísticas estruturais das empresas, veio acrescentar um quinto anexo. Este anexo constitui um enquadramento para as estatísticas estruturais das empresas com actividades de seguros de vida e não-vida, cujo primeiro ano de referência é 1996.

No diagrama que se segue resume-se a actual estrutura, que combina o regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas com o regulamento dos seguros.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

1.4 aplicação do regulamento pelos estados-membros

Bélgica

Sistema de inquérito anterior à aplicação do regulamento - até ao ano de referência de 1994

As principais fontes das estatísticas industriais belgas eram um inquérito à indústria baseado nas unidades locais ou técnicas (UAE locais), incluindo perguntas sobre o valor acrescentado, e um inquérito ao investimento, dirigido igualmente às unidades locais ou técnicas. Era aplicado um limiar de dimensão de 5 trabalhadores, o qual, em alguns sectores, subia para 10 ou 20 trabalhadores. Os inquéritos eram exaustivos.

Não havia inquéritos nos serviços, sobre os quais as únicas estatísticas disponíveis eram derivadas do ficheiro da segurança social.

Alterações e planos para o período de transição: anos de referência de 1995 a 1998

Foi instituído um novo sistema de inquérito para o ano de referência de 1995, partindo de uma nova base jurídica nacional. Trata-se de um questionário principal obrigatório, que é um inquérito comum para todas as actividades e é complementado por uma série de anexos essencialmente plurianuais. O novo inquérito pretende satisfazer uma gama mais ampla de necessidades do que as abrangidas pelo regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas e, por consequência, é mais extenso.

Para o ano de referência de 1995, a cobertura do inquérito estendeu-se para além dos sectores tradicionais da indústria e da construção e passou a abranger as secções C-I e K da NACE Rev. 1. No ano de referência de 1996, passou a abranger ainda o grupo 65.2 da secção J da mesma nomenclatura. No novo inquérito, os únicos limiares de dimensão são os limites do novo ficheiro de empresas, sendo a unidade principal a unidade de IVA ou de segurança social. Foram introduzidas técnicas de amostragem com cobertura exaustiva para as empresas com 20 ou mais empregados, ou com um volume de negócios anual de mais de 200 milhões de francos belgas (aproximadamente 5 milhões de euros). O questionário principal abrange o emprego, os rendimentos e as despesas (utilizando o formato-tipo de uma conta de ganhos e perdas) e o investimento. Os anexos anuais incluem variáveis sobre a discriminação do volume de negócios pela actividade e unidade local. Existem ainda anexos com variáveis plurianuais.

Além do novo inquérito, estão a ser utilizadas fontes fiscais para as unidades que não são abrangidas pelo mesmo, nomeadamente para os profissionais liberais sem pessoal remunerado ao seu serviço.

Problemas remanescentes após o ano de referência de 1998

Espera-se que o novo sistema de inquérito satisfaça quase todos os requisitos do regulamento, continuando a questão dos prazos de transmissão dos dados a ser o problema principal: é improvável que os dados sejam fornecidos dentro do prazo de 18 meses no que diz respeito ao ano de referência de 1999 e, além disso, não há resultados preliminares disponíveis. Algumas variáveis plurianuais não foram ainda coligidas e continuam e existir algumas incertezas quanto à produção de dados a nível de UAE.

Planos de aplicação para o ano de referência de 1999 e posteriormente

Serão recolhidos dados sobre as variáveis plurianuais, em 1999, adicionando anexos específicos para certos sectores. Está igualmente planeado alargar o recurso a dados administrativos, investigando-se a possibilidade da utilização de ficheiros da segurança social para algumas medições do emprego.

Dinamarca

Sistema de inquérito anterior à aplicação do regulamento - até ao ano de referência de 1994

Antes da aplicação do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, os principais inquéritos para obter as estatísticas industriais eram o das estatísticas contabilísticas e o inquérito ao investimento. As estatísticas contabilísticas eram obtidas pela combinação de um inquérito estatístico e dados administrativos.

Os inquéritos cobriam anualmente as secções C-E da NACE Rev. 1 (excepto a divisão 11) para as empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas. Eram exaustivos e a taxa de resposta andava perto dos 100%. Através do inquérito contabilístico, era recolhida informação sobre rendimentos e despesas (utilizando o formato-tipo de uma conta de ganhos e perdas). Recorrendo a fontes administrativas, compilavam-se anualmente dados estatísticos, semelhantes aos recolhidos pelo inquérito contabilístico, relativamente às empresas com menos de 20 pessoas ocupadas.

A secção E da NACE Rev. 1 é inteiramente constituída por serviços de utilidade pública. Todas estas unidades eram cobertas por estatísticas do sector público e não por estatísticas das empresas em geral. Não havia limiar de dimensão para a recolha de dados nestes inquéritos, que eram exaustivos.

A secção F da NACE Rev. 1 só passou a ser abrangida a partir do ano de referência de 1990.

Os dados relativos aos serviços eram compilados a partir de dados administrativos provenientes de três fontes: administrações fiscais, registos do IVA e registos relativos ao emprego. A primeira fonte abrangia todas as actividades e a maioria das respectivas formas jurídicas, e fornecia informação sobre as contas de perdas e ganhos, assim como sobre os balanços. A segunda abrangia todas as unidades passivas de IVA e fornecia informação sobre o volume de negócios e os ítens de despesa. A terceira abrangia todas as unidades locais em que havia pessoas ocupadas e fornecia informação sobre emprego, custos da mão-de-obra e certas características dos empregados. A informação contabilística e sobre o emprego era de carácter anual, sendo a informação sobre o IVA trimestral.

Os dados sobre I&D eram recolhidos separadamente a partir do inquérito bianual realizado pelo Ministério da Investigação.

Alterações e planos para o período de transição: anos de referência de 1995 a 1998

As secções C (excepto a divisão 11), D e F, assim como a divisão 52 da NACE Rev. 1 passaram a ser abrangidas por um novo inquérito a partir do ano de referência de 1995, considerado de estatísticas contabilísticas gerais. Para o ano de referência de 1998, foi acrescentada a divisão 51 da secção G. Trata-se de um inquérito por amostragem para as empresas com mais de 5 empregados, atingindo a taxa de amostragem normalmente 100% acima de um limiar de 50 empregados. Assim, em termos de cobertura de actividades e de dimensão, é um prolongamento do inquérito existente. Além disso, existe um anexo suplementar sobre dados por UAE, relativo a unidades com actividades secundárias significativas.

Recorre-se a dados administrativos, inclusivamente a declarações fiscais, para abranger a população com menos de 5 empregados, o que faculta dados resumidos que são igualmente usados para extrapolar a população a partir da amostra delineada.

Embora se esteja a preparar o alargamento das estatísticas contabilísticas por forma a cobrir todos os sectores dos serviços para o ano de referência de 1999, o Danmarks Statiskik continua a enviar ao Eurostat estatísticas sobre os serviços baseadas nos registos de informação contabilística da administração fiscal, nos registos do IVA e nos registos das estatísticas sobre o emprego. É importante notar que estes registos de três espécies não são usados separadamente mas sim fusionados num conjunto integrado de estatísticas sobre as empresas. Se bem que estas estatísticas sejam apenas usadas para as actividades de serviços, no contexto do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, a verdade é que são produzidas para todos os sectores empresariais, tencionando-se continuar a desenvolvê-las paralelamente com o questionário e as estatísticas contabilísticas de fonte administrativa.

Além destas estatísticas principais sobre as empresas, são produzidas estatísticas especiais sobre I&D e ambiente. O Ministério da Investigação realiza de 2 em 2 anos um inquérito sobre I&D, determinando por estimativa o ano intermédio. Quanto ao ambiente, foi já considerada a hipótese de se realizar um inquérito, mas este ainda não se concretizou.

Problemas remanescentes após o ano de referência de 1998

Não se prevêem quaisquer problemas relacionados com o alargamento da cobertura de actividades, planeado para 1999.

Planos de aplicação para o ano de referência de 1999 e posteriormente

Para o ano de referência de 1999 tenciona-se acrescentar às estatísticas contabilísticas os sectores de serviços que faltam, nomeadamente as secções H, I e K e as divisões 11 e 50 da NACE Rev. 1.

Alemanha

Sistema de inquérito anterior à aplicação do regulamento - até ao ano de referência de 1994

A recolha de dados relativos à indústria baseava-se em dois inquéritos às empresas, os quais coligiam dados sobre rendimentos e despesas correntes, por um lado, e investimento, por outro, bem como num inquérito separado ao investimento, a nível de unidade local, que não abrangia a construção. Todos estes inquéritos eram anuais, utilizando-se questionários separados para: 1) o sector da distribuição de água e electricidade; 2) as indústrias extractivas e transformadoras; 3) a construção; e 4) as actividades de acabamento de edifícios.

Todos os inquéritos determinavam limiares, excepto para o sector energético. O limiar era normalmente de 20 pessoas ocupadas, mas nos questionários das actividades de acabamento de edifícios era de 10 pessoas, até ter sido elevado para 20 em 1997. O inquérito aos rendimentos e despesas era um inquérito por amostragem, com recolha exaustiva de dados relativamente às unidades com mais de 500 pessoas ocupadas. O inquérito ao investimento era exaustivo para unidades com 20 ou mais pessoas ocupadas. O primeiro coligia informação sobre rendimentos e despesas de funcionamento e também sobre emprego.

Nos serviços, os inquéritos estatísticos limitavam-se às secções G e H da NACE Rev. 1, com exclusão de alguns grupos, não se aplicando qualquer limiar de dimensão. Estes inquéritos às empresas efectuavam-se anualmente para a secção G e de 2 em 2 anos para a secção H, fornecendo informação sobre emprego, rendimentos e despesas de funcionamento, e investimento. Consistiam em amostras estratificadas de cerca de 8 a 10% da população, em que a taxa de resposta rondava os 100%.

No sector dos transportes havia algumas estatísticas de empresas de transportes marítimos, rodoviários e aéreos, relativas a volume de negócios, número de pessoas ocupadas e número de empregados. Quanto às restantes actividades, as únicas fontes de dados disponíveis eram as declarações do IVA e da segurança social, que cobriam todas as actividades com limiares baixos e eram obrigatórias.

Alterações e planos para o período de transição: anos de referência de 1995 a 1998

O inquérito HORECA efectua-se de 2 em 2 anos, mas foram estimados dados sobre um pequeno número de variáveis para o ano de referência de 1996, o mesmo voltando a ser feito para o ano de referência de 1998. Não se verificaram alterações significativas no que diz respeito às fontes utilizadas para o comércio e outros serviços.

Problemas remanescentes após o ano de referência de 1998

Na indústria haverá apenas algumas variáveis disponíveis em relação a toda a população do inquérito, enquanto não for instituído um inquérito às pequenas empresas (as que têm menos de 20 pessoas ocupadas).

Os resultados preliminares na indústria abrangerão apenas as empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas.

O problema mais grave que o StBA prevê para a aplicação do regulamento diz respeito aos serviços. No sector dos transportes e comunicações, assim como no dos serviços prestados às empresas, só haverá dados disponíveis relativamente a um reduzido número de variáveis, baseados em dados administrativos ou provenientes dos inquéritos existentes, situação esta que irá provavelmente persistir até ao ano de referência de 2000, talvez mesmo até mais tarde. O principal problema técnico será o de poder dispor de um registo de elevada qualidade, além de se preverem problemas quanto à aceitação do inquérito pela parte das empresas.

Planos de aplicação para o ano de referência de 1999 e posteriormente

Como já se assinalou, o principal problema na indústria diz respeito às empresas com menos de 20 pessoas ocupadas. Existem planos para se efectuar futuramente um inquérito anual por amostragem, com um pequeno número de variáveis (8 a 10), abrangendo todas as empresas com menos de 20 pessoas ocupadas. Mas isto só será possível depois de o ficheiro de empresas se encontrar operacional, o que virá a acontecer, na melhor das hipóteses, para o ano de referência de 2000 ou 2001. Para o ano de referência de 1999, pretende-se elaborar algumas estimativas sobre pequenas empresas industriais, em relação a um número limitado de variáveis. Também para o ano de referência de 1999, acrescentar-se-ão perguntas sobre I&D, emprego a tempo parcial e aprendizes, relativamente às grandes empresas. O questionário sofrerá igualmente alterações relativamente ao ano de referência de 1999, a fim de coligir informação sobre a discriminação do volume de negócios por actividade. As variáveis demográficas só estarão disponíveis quando o ficheiro estiver a funcionar.

Do ano de referência de 1999 em diante, alargar-se-á a cobertura dos serviços para abranger as actividades ainda em falta da secção G da NACE Rev. 1, inclusive dos agentes de comércio de alguns grupos da divisão 50, que são actualmente excluídos. Os questionários passarão a incluir mais algumas perguntas, estando igualmente planeado o aumento do tamanho da amostra para a secção G. No que respeita ainda à secção G, haverá resultados preliminares para o ano de referência de 1999, com excepção do grupo 52.7.

A partir do ano de referência de 1999, o inquérito HORECA será anual.

Igualmente a partir do ano de referência de 1999, serão fornecidos dados sobre as secções G ou H da NACE Rev. 1.

Quanto aos serviços de transportes e comunicações e aos serviços prestados às empresas, planeia-se introduzir legislação nacional para um novo inquérito por amostragem. O objectivo, caso esta medida tenha êxito, é instituir um inquérito com uma amostra de 20% para o ano de referência de 2000 ou 2001.

Grécia

Sistema de inquérito anterior à aplicação do regulamento - até ao ano de referência de 1994

Para os sectores industriais, a principal unidade de observação era a unidade local, embora se utilizasse a UAE em casos excepcionais. A empresa e a unidade local coincidiam numa grande percentagem de casos e usavam-se cinco espécies de questionários para inquirir as secções C a E da NACE Rev. 1:

- um questionário para as indústrias extractivas, secção C da NACE Rev. 1;

- dois questionários para a secção D e o grupo 40.3 da NACE Rev. 1, relativamente a unidades com mais ou menos de 10 pessoas;

- o questionário-tipo Y para o grupo 41.0 (captação, tratamento e distribuição de água);

- um questionário especial directamente enviado a cada empresa individual classificada dentro do grupo 40.1 da NACE Rev. 1 (produção, transporte e distribuição de electricidade).

Não existia nenhum questionário para o sector da construção.

Os inquéritos eram efectuados por entrevista e não através de resposta por correio postal ou electrónico, pelo que a taxa de resposta andava perto dos 100%. Antes do ano de referência de 1993, não eram coligidos dados relativamente a unidades com menos de 10 empregados. Durante os anos de referência de 1993, 1994 e 1995, o NSSG realizou um inquérito por amostragem sobre estas unidades.

Nos serviços, não havia estatísticas estruturais das empresas antes do período de referência de 1995.

Alterações e planos para o período de transição : anos de referência de 1995 a 1998

Desde o ano de referência de 1997, o inquérito toma por base a empresa e recolhe informação sobre as unidades locais. Além disso, a lista de variáveis do questionário foi alargada.

Foi introduzido um inquérito à construção para o período de referência de 1997 (1998 foi inquirido ao mesmo tempo). Este inquérito inclui todas as variáveis previstas pelo regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas.

Nos serviços está a ser implantado um novo sistema de estatísticas sobre as empresas. Estão planeados ou a ser efectuados inquéritos anuais sobre as seguintes actividades da NACE Rev. 1: secção G e classes 66.01 e 66.03 para os anos de referência de 1995 e 1996; secção H para os anos de referência de 1996 a 1998; classes 60.22, 60.23, 60.24, 63.12, 64.12 e grupo 63.3 para os anos de referência de 1996 e 1997; grupos 92.1 e 92.2 para os anos de referência de 1995 a 1998; divisão 65 para os anos de referência de 1995 a 1997. O objectivo destes inquéritos é recolher informação sobre demografia, emprego, rendimentos e despesas correntes e investimento, com todas as variáveis exigidas pelo regulamento. Não é aplicado qualquer limiar de dimensão para além do muito baixo limiar de cobertura do ficheiro de empresas. Alguns dos inquéritos sofreram atrasos ou estão ainda por fazer. Além destes dados resultantes dos inquéritos, existem dados provenientes de empresas nacionalizadas para o grupo 60.1, bem como para a classe 60.21, a divisão 62 e a classe 64.11 da NACE Rev.1.

Problemas remanescentes após o ano de referência de 1998

Não é certa a disponibilidade de dados relativos aos serviços. Até à data não foram transmitidos ao Eurostat nenhuns resultados dos inquéritos já iniciados e não se conhecem quaisquer planos para abranger algumas partes dos transportes e comunicações (60.3, 63.11, 63.2, 63.4) e os serviços prestados às empresas na sua totalidade.

Planos de aplicação para o ano de referência de 1999 e posteriormente

Na indústria, as unidades muito pequenas com menos de 10 empregados talvez não sejam já inquiridas a partir do ano de referência de 1999, passando a utilizar-se dados de fontes administrativas para calcular a população total. Também na indústria, serão introduzidos os resultados preliminares para 1999. Nos serviços, o objectivo é melhorar a qualidade dos dados e tornar mais rápida a sua divulgação.

Espanha

Sistema de inquérito anterior à aplicação do regulamento - até ao ano de referência de 1994

As estatísticas sobre a indústria centravam-se num inquérito que tinha por base a empresa. No ano de referência de 1993, foi introduzido um novo questionário. O inquérito abrangia as empresas com, pelo menos, 1 empregado, utilizando-se um questionário simplificado para as empresas com menos de 20 pessoas ocupadas. Para as empresas com mais de 20 pessoas, a recolha de dados era exaustiva, usando-se a amostragem abaixo deste limiar. Eram abrangidas as secções C, D e E da NACE Rev. 1.

Os dados sobre a construção eram produzidos pelo Ministério das Obras Públicas, tendo sido introduzido um novo questionário para o ano de referência de 1993. O ficheiro utilizado baseava-se no censo de 1978 e era actualizado com informação do referido ministério. O inquérito abrangia empresas de todas as dimensões, com questionários especiais para as empresas com menos de 6 empregados e as empresas não constituídas em sociedade.

Nos serviços, o único sector inquirido regularmente era o do transporte de passageiros. Era um inquérito efectuado anualmente desde o ano de referência de 1991, que cobria de forma exaustiva todas as empresas das actividades dos grupos e classes 60.1, 60.21, 60.23, 61.1, 62.1 e 62.2 da NACE Rev. 1. No ano de referência de 1992 iniciaram-se estudos-piloto sobre outros sectores dos serviços, numa base evolutiva, abrangendo sucessivamente sectores diferentes em cada ano.

Alterações e planos para o período de transição - anos de referência de 1995 a 1998

O INE está a instituir um sistema integrado de microdados para os inquéritos industriais. O núcleo deste sistema é o inquérito anual à indústria, com uma amostra de 40 000 unidades, aproximadamente. Haverá inquéritos-satélite ligados a este, sendo o inquérito à inovação o primeiro a ser plenamente integrado. Esses inquéritos-satélite serão subexemplos do inquérito anual à indústria (cerca de 10 000 unidades no caso da inovação). As actividades de I&D encontram-se já integradas no ano de referência de 1998. No inquérito às estatísticas estruturais da indústria, a principal unidade estatística é a empresa. No entanto, são coligidos dados a nível da unidade local para 6 variáveis, em relação a empresas com mais de 20 empregados. Relativamente a empresas com menos de 20 empregados mas com mais do que uma unidade local, recolhe-se o número de empregados. Sobre as UAE, os dados são compilados classificando as unidades locais segundo a respectiva actividade principal, fusionando-se depois os resultados para as unidades locais que tenham a mesma actividade principal.

Desde o ano de referência de 1996 que é usado o mesmo ficheiro, tanto para o sector da construção como para a indústria e os serviços. As empresas com mais de 20 empregados são inquiridas exaustivamente, aplicando-se abaixo deste limiar um inquérito por amostragem.

Têm continuado os estudos-piloto relativos aos serviços que começaram a ser feitos para o ano de referência de 1992. Nos anos de referência mais recentes, por exemplo, foram abrangidos os seguintes sectores:

- 1995, actividades de limpeza, actividades informáticas, telecomunicações;

- 1996, actividades jurídicas, actividades de investigação e segurança, estabelecimentos hoteleiros, transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros, telecomunicações e outros serviços;

- 1997, comércio a retalho, serviços pessoais, audiovisual, serviços técnicos e agências de viagens.

Estes inquéritos-piloto tomam todos por base a empresa e abrangem unidades de todas as dimensões, inclusive as empresas sem pessoal ao seu serviço. A partir do ano de referência de 1998 passará a vigorar um sistema integrado de estatísticas dos serviços, baseado em dois inquéritos bianuais e outras fontes, o qual permitirá que, relativamente ao mesmo ano, sejam produzidas estatísticas aproximadamente para metade dos sectores dos serviços.

Problemas remanescentes após o ano de referência de 1998

O principal problema a tratar na indústria, e o mais premente, é a falta de cobertura das empresas com 0 empregados. Além disso, é necessário resolver os problemas da indisponibilidade de alguns dados plurianuais e a cobertura do inquérito sobre o ambiente, que em 1999 será muito limitada.

Não é certa a disponibilidade de dados preliminares para o sector dos serviços.

Desconhece-se a capacidade do sistema estatístico espanhol para satisfazer todos os requisitos no sector da construção.

A disponibilidade de estatísticas para o sector dos serviços dependerá do êxito da aplicação do novo sistema integrado de estatísticas dos serviços para os anos de referência de 1998 e 1999.

Planos de aplicação para o ano de referência de 1999 e posteriormente

Haverá um novo questionário revisto para a indústria relativamente ao ano de referência de 1999, o qual, introduzindo algumas variáveis novas, reflecte melhor os requisitos do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas. O questionário para as empresas industriais com 20 ou mais empregados passará a ser de dois tipos: um para as empresas mono-regionais, outro para as empresas multi-regionais. Investigar-se-á a possibilidade de usar fontes administrativas susceptíveis de fornecerem informação para a extrapolação dos dados que não são coligidos nos inquéritos industriais. Está igualmente planeado um primeiro inquérito sobre o ambiente para o ano de referência de 1999.

O sector da construção terá um novo questionário para o ano de referência de 1999, o qual recolherá toda a informação necessária para satisfazer os requisitos do regulamento, baseando-se nas normas de contabilidade existentes para as empresas espanholas.

A partir do ano de referência de 1999, o sistema integrado de estatísticas dos serviços fornecerá estatísticas sobre todas as actividades de serviços.

França

Sistema de inquérito anterior à aplicação do regulamento - até ao ano de referência de 1994

O principal inquérito à indústria era feito em três partes: 1) indústria agro-alimentar, 2) indústria em geral, 3) construção, obras públicas e engenharia civil. Havia, além disso, um inquérito especial às pequenas empresas. Todos estes inquéritos usavam a empresa como unidade de observação principal e eram efectuados anualmente, excepto o das pequenas empresas que, nos sectores agro-alimentar e das indústrias transformadoras, se realizava de cinco em cinco anos. Em conjunto, estes inquéritos abrangiam todas as divisões das secções C a F da NACE Rev. 1, com excepção da divisão 37, que era incluída nos inquéritos ao sector dos serviços.

Em todos os inquéritos eram usados questionários simplificados para as empresas mais pequenas. O questionário para a indústria agro-alimentar tinha um limiar de dimensão de 10 empregados. Quanto ao da indústria em geral, o limiar era de 10 empregados até 1993, passando depois a 20. O inquérito que englobava construção, obras públicas e engenharia civil tinha um limiar de 6 empregados. Abaixo destes limiares efectuavam-se inquéritos plurianuais, para completar a população. Conforme o inquérito, utilizava-se a amostragem para recolher dados sobre as empresas com menos de 20 empregados. Todos estes inquéritos recolhiam dados sobre alterações demográficas, rendimentos e despesas (numa base de ganhos e perdas), balanço, emprego e investimento, bem como dados sobre tipos de unidades estatísticas que não a empresa. Realizavam-se ainda anualmente inquéritos especiais sobre as despesas com protecção do ambiente (só investimento), consumo de energia e I&D.

Nos serviços efectuavam-se tradicionalmente os seguintes inquéritos: 1) comércio, 2) transportes, 3) outros serviços. Todos estes inquéritos usavam a empresa como principal unidade de observação e eram realizados sob a forma de inquéritos por amostragem anuais. Nenhum deles cobria qualquer uma das seguintes actividades de serviços, obrigatoriamente abrangidas nos termos do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas: 55.2 e parte de 60.21, 60.3, 62.3, 63.2, 64.1 e 73. Eram abrangidas empresas de todas as dimensões, excepto as que tinham menos de 6 empregados em certas actividades dos transportes. Estes inquéritos recolhiam informação semelhante à recolhida pelos inquéritos à indústria. O inquérito especial às actividades de I&D era também efectuado no sector dos serviços.

Alterações e planos para o período de transição: anos de referência de 1995 a 1998

Uma nova geração de inquéritos (a 4.a) foi sendo progressivamente introduzida entre os anos de referência de 1996 e 1997. O novo inquérito à construção entrou em vigor para o período de referência de 1997 e o relativo à indústria e ao sector agro-alimentar foi revisto para o período de referência de 1996. Estes inquéritos constituem a fonte principal dos resultados preliminares.

Para o ano de referência de 1998 dispor-se-á de dados relativos à divisão 37 da NACE Rev. 1.

Do período de referência de 1996 em diante, os dados sobre a indústria abrangem todas as empresas, independentemente da respectiva dimensão. Embora se continue a recolher dados plurianuais sobre as pequenas empresas industriais, os dados relativos a estas empresas serão obtidos a partir de fontes administrativas.

A informação sobre o número de empregados a tempo parcial, aprendizes e horas de trabalho prestadas será extraída da declaração para a segurança social (DADS).

Quanto aos serviços, desde o ano de referência de 1996 que se encontra coberta a maioria das actividades que ainda faltava abranger do sector dos transportes e comunicações, recorrendo ao alargamento dos inquéritos efectuados ou a estimativas. Além disso, as pequenas empresas excluídas do inquérito no que respeita a certas actividades de transportes passarão igualmente a ser abrangidas a partir daquela data. Do ano de referência de 1997 em diante, as pequenas empresas, no que respeita ao inquérito aos serviços, serão apenas inquiridas de 2 em 2 anos, recorrendo-se a estimativas baseadas em dados administrativos para substituir estes resultados nos anos intermédios. A cobertura do sector do comércio será alargada no ano de referência de 1998, por forma a abranger a maior parte do grupo 55.2 da NACE Rev. 1.

Desde o ano de referência de 1996, os resultados finais de todos os sectores são, na sua maioria, produzidos por um sistema em que os dados dos inquéritos são comparados e integrados com dados administrativos.

Problemas remanescentes após o ano de referência de 1998

Não há quaisquer planos para recolher dados sobre: 1) trabalhadores pagos à peça na indústria, 2) rendimentos provenientes de subcontratação na construção e 3) aluguer de longa duração.

Planos de aplicação para o ano de referência de 1999 e posteriormente

Planeia-se fornecer dados estatísticos regionais sobre a construção a partir das declarações anuais para a segurança social (DADS), facto que se verificará, pela primeira vez, relativamente ao ano de referência de 1999.

Irlanda

Sistema de inquérito anterior à aplicação do regulamento - até ao ano de referência de 1994

Nos sectores industriais, o questionário dirigido às empresas abrangia empresas com 3 ou mais pessoas ocupadas, havendo um formulário especial para as empresas mais pequenas. Das 4 440 empresas desta população, cerca de 200 incluíam mais do que uma unidade local, pelo que recebiam um formulário separado. Complementarmente, era efectuado um inquérito às unidades locais das empresas da indústria e dos serviços. Os inquéritos eram todos exaustivos acima dos limiares fixados. Só se recorria a fontes administrativas para substituir dados em atraso ou nos casos em que não tinha havido resposta.

Na construção, era usado apenas um formulário que abrangia empresas com 20 e mais pessoas ocupadas. 300 a 350 empresas recebiam o questionário e o inquérito era exaustivo para as empresas que ultrapassavam o limiar.

Nos serviços realizaram-se inquéritos anuais a partir do ano de referência de 1991, mas com carácter de cobertura sectorial rotativa. Estes inquéritos, que tomavam por base a empresa, abrangiam as secções G, H e K da NACE Rev. 1, sem fixação de limiares. Assentavam em amostras estratificadas, que eram exaustivas para empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas, e recolhiam informação sobre rendimentos e despesas, existências, investimento e emprego.

Alterações e planos para o período de transição: anos de referência de 1995 a 1998

Desde o ano de referência de 1995, são transmitidos ao Eurostat dados confidenciais relativos aos sectores industriais. Na indústria, entre os questionários dos anos de referência de 1995 e 1996, os formulários dirigidos às empresas sofreram alterações significativas a fim de satisfazer não só certas necessidades nacionais como as necessidades das contas nacionais e os requisitos de aplicação do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas. Muitas das alterações consistiram na simplificação dos questionários. Procedeu-se às seguintes operações de alargamento, para aumentar a disponibilidade de dados exigida pelo regulamento:

- foram acrescentadas as áreas de I&D e locação financeira;

- o aspecto referente ao volume de negócios foi simplificado - as exportações foram agrupadas numa só pergunta e foi acrescentada uma nova pergunta sobre empresas em relação de grupo;

- foi acrescentada uma pergunta sobre trabalhadores colocados através de agências;

- foi acrescentada uma rubrica para o número de trabalhadores a tempo parcial e horas de trabalho prestadas.

Para o ano de referência de 1997 não houve alterações de maior. Quanto ao ano de referência de 1998, a pergunta sobre o número de horas de trabalho prestadas foi suprimida e foram acrescentadas perguntas sobre os combustíveis.

Na construção não houve alterações ao questionário, porque a maioria dos requisitos em matéria de variáveis do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas já era cumprida pelo inquérito existente. Os questionários para os anos de referência de 1997 e 1998 foram ambos enviados às empresas ao mesmo tempo, para reduzir os atrasos.

Nos serviços, a principal alteração consistiu em alargar a cobertura do inquérito de base anual às secções G, H, I e K da NACE Rev. 1, a partir do ano de referência de 1996. Para o período de referência de 1998, o tamanho da amostra foi substancialmente aumentado, a fim de ter em conta a revisão introduzida na classificação geográfica NUTS.

Problemas remanescentes após o ano de referência de 1998

Ainda não há propostas para eliminar os limiares de 3 e 20 pessoas ocupadas na indústria e na construção, respectivamente.

Não estão ainda planeados resultados preliminares para os serviços.

Planos de aplicação para o ano de referência de 1999 e posteriormente

Planeiam-se resultados preliminares para a indústria e a construção em 1999.

Existe um projecto a longo prazo para melhorar a qualidade do ficheiro de empresas e para transitar de um ficheiro industrial separado para um ficheiro de empresas central.

Itália

Sistema de inquérito anterior à aplicação do regulamento - até ao ano de referência de 1994

Na indústria, o inquérito ao sistema de contas económicas das empresas cobria exaustivamente as empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas nas secções C, D e F da NACE Rev. 1. Era um inquérito efectuado anualmente desde o ano de referência de 1989, o qual, além de informação sobre a conta de ganhos e perdas e o balanço das empresas, recolhia também informação sobre a discriminação regional das actividades. Realizava-se ainda um outro inquérito às pequenas empresas com 1 a 19 pessoas ocupadas, abrangendo a secção C (em 1992 foi acrescentada a subsecção CA), a secção D (foi acrescentada a subsecção DF em 1994) e a secção F da NACE Rev. 1. Para as empresas que tinham entre 10 e 19 pessoas ocupadas, o inquérito era realizado anualmente desde o ano de referência de 1985, passando a realizar-se desde o ano de referência de 1992 para as empresas que tinham entre 1 e 9 pessoas ocupadas. Era um inquérito por amostragem que recolhia informação através de um conjunto de contas, simplificado para a empresa.

Os mesmos inquéritos eram realizados no sector dos serviços. O referente ao sistema de contas económicas cobria exaustivamente as empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas nas secções G, H, I e K (com exclusão da divisão 73) da NACE Rev. 1. O inquérito por amostragem às pequenas empresas com 1 a 19 pessoas ocupadas abrangia as secções G, H, J (excluindo as divisões 65 e 66), K, M, N e O (excluindo a divisão 91).

Alterações e planos para o período de transição: anos de referência de 1995 a 1998

A partir do inquérito relativo ao ano de referência de 1995, quer o inquérito por amostragem às pequenas empresas quer o inquérito ao sistema de contas económicas das empresas passaram a cobrir as mesmas actividades (excepto no que respeita à divisão 67 para o inquérito às empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas). Os inquéritos do ano de referência de 1995 basearam-se numa versão preliminar do novo ficheiro de empresas ASIA, tendo os inquéritos relativos ao ano de referência de 1996 utilizado a versão actualizada do mesmo ficheiro.

Relativamente ao ano de referência de 1996, houve novos questionários para ambos os inquéritos. A revisão destinou-se a estruturar o formulário para o tornar mais compatível com a informação disponível a nível da empresa (mais baseada em normas contabilísticas), bem como a incluir mais variáveis de acordo com a introdução do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas. Para o ano de referência de 1998 está planeada uma utilização mais intensiva de dados administrativos. O inquérito por amostragem abrangerá empresas com menos de 100 pessoas ocupadas e o inquérito exaustivo abrangerá as que tenham 100 ou mais pessoas ocupadas.

Está em curso um exercício-piloto relativo ao ano de referência de 1997, o qual se destina a observar as despesas com a protecção do ambiente e utiliza o "formulário longo" do censo intercalar. No momento em que elaboramos o presente relatório, a recolha de dados não está ainda terminada.

Problemas remanescentes após o ano de referência de 1998

Não se prevêem de momento quaisquer problemas.

Planos de aplicação para o ano de referência de 1999 e posteriormente

Há um movimento geral a favor de uma maior utilização de dados administrativos e, consequentemente, de uma redução do número de questionários, assim como de técnicas de amostragem mais eficientes e coordenadas, a fim de diminuir o encargo de resposta. Há igualmente planos para tentar acelerar a obtenção de resultados e melhorar a qualidade dos mesmos através de processos de verificação selectiva no que se refere às unidades individualmente consideradas, o que, ao mesmo tempo, se pode prestar a erros e ter um impacto significativo nos resultados finais.

Luxemburgo

Sistema de inquérito anterior à aplicação do regulamento - até ao ano de referência de 1994

O sistema de inquérito na indústria e na construção, anterior à aplicação do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, era o mesmo desde o ano de referência de 1991. Utilizavam-se questionários diferentes para o sector industrial e para o sector da construção, os quais eram anualmente enviados às empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas e a uma amostra de empresas com menos de 20 pessoas. A unidade principal era a empresa. Recolhiam-se dados sobre as UAE em sectores significativos (siderurgia, borracha e plásticos). Além de outras variáveis, os inquéritos recolhiam informação sobre rendimentos e despesas de funcionamento e emprego.

Nos serviços, efectuavam-se com metodologias semelhantes vários inquéritos a actividades específicas: alojamento e restauração, transportes (incluindo agências de viagens), actividades de serviços e serviços audiovisuais. Alguns destes inquéritos datam da década de 80, mas os relacionados com os serviços prestados às empresas foram introduzidos mais recentemente. A maioria realizava-se numa base plurianual, aproximadamente de 5 em 5 anos, e nenhum deles fixava qualquer limiar, pelo que eram inquiridas empresas de todas as dimensões. A principal unidade estatística era a empresa e a informação recolhida referia-se a dados contabilísticos (conta de exploração, conta de ganhos e perdas), emprego e horas de trabalho efectivamente prestadas, e custos de mão-de-obra, com perguntas específicas por sector. Todos os inquéritos eram realizados por amostragem.

Além dos inquéritos nos serviços, havia um inquérito especial às grandes empresas, o qual se efectuava todos os anos e recolhia informação sobre cerca de vinte grandes empresas que, no seu conjunto, representavam largamente as actividades económicas dos serviços no Luxemburgo (por exemplo, telecomunicações e serviços audiovisuais).

Alterações e planos para o período de transição: anos de referência de 1995 a 1998

Está em vias de ser introduzido um inquérito revisto para satisfazer três requisitos: o regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, o novo SEC e a introdução prevista de um novo plano de contabilidade geral. A ideia subjacente a estes e outros esforços é tornar mais fácil a vida das pequenas empresas.

Foi criado um novo sistema de inquérito para o ano de referência de 1996. Havia diferenças entre os questionários relativos às secções C-E, F, G, H, I e K da NACE Rev. 1 e os relativos a outros serviços. Havia também questionários especiais para as actividades financeiras não-bancárias e para as actividades auxiliares de intermediação financeira, sendo abrangidas empresas de todas as dimensões mas com questionários reduzidos para a parte da população inquirida por amostragem, constituída por empresas com menos de 50 empregados ou menos de 280 milhões de francos luxemburgueses (7 milhões de euros) de volume de negócios anual. As empresas podem escolh