COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 52 final 
Bruxelas, 22.02.1994 
94/0004(COD) 
PARECER DA COMISSÃO 
em conformidade com o disposto no n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE, 
sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu, em 9 de Fevereiro de 1994, à posição 
comum do Conselho, de 14 de Janeiro de 1994, com vista à adopção de uma decisão 
relativa ao quarto Programa-quadro da Comunidade Europeia de acções de 
investigação, de desenvolvimento tecnológico c de demonstração 
(1994-1998) 
z 
A Comissão apresentou a sua proposta de decisão relativa ao quarto 
Programa-quadro da Comunidade Europeia de acções de investigação/ de 
desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (COM(93) 276} . 
em 17 de Junho de 1993. Na sequência da entrada em vigor do Tratado da 
União Europeia, o Parlamento Europeu adoptou o seu parecer em primeira 
leitura em 18 de Novembro de 1993. Nessa base, o Conselho adoptou em 14 
dô Janeiro de 1994 a sua posição comum, que foi recebida pelo Parlamento 
Europeu em 19 de Janeiro de 1994. A Comissão exprimiu o seu parecer 
sobre a posição comum do Conselho na sua Comunicação ao Parlamento 
Europeu de 14 de Janeiro de 1994 (SEC(94) 20). O Parlamento Europeu 
emitiu o seu parecer em segunda leitura em 9 de Fevereiro de 1994, tendo 
adoptado 10 alterações â posição comum do Conselho. 
Em primeiro lugar, a Comissão nota com satisfação o esforço especial 
fornecido pelo Parlamento Europeu, que lhe permitiu emitir o seu parecer 
em segunda leitura menos de um mês apôs a recepção da posição comum do 
Conselho» Esse facto permite verificar uma vez mais que a necessidade de 
uma decisão urgente sobre o quarto Programa-quadro, com a finalidade, de 
garantir a continuidade das actividades comunitárias de IDT para além de 
31 de Dezembro de 1994, e reconhecida pelo conjunto das instituições. 
A Comissão nota, além disso, com interesse, que o Parlamento Europeu 
optou, no quadro da sua segunda leitura, por um número reduzido de 
alterações. A atitude do Parlamento foi tomada possível devido ã 
aproximação das posições a que o processo de codecisão deu origem desde 
já. A este respeito, deve-se sublinhar a grande integração das 
alterações parlamentares em primeira leitura na posição, comum do 
Conselho. A partir de agora, é um facto claro que a posição comum pode 
constituir a base de um acordo definitivo sobre o Programa-quadro. 
A Comissão considera que as alterações em segunda leitura adoptadas pelo 
Parlamento Europeu são de molde a suscitar uma reflexão e uma discussão 
construtivas no conselho. Essas alterações limitam-se às poucas questões 
essenciais em que. ainda subsistem divergências com o Conselho, reais mas 
de amplitude limitada e certamente não inultrapassáveis. As alterações 
crue incidem em especial no aumento do montante global e na sua 
repartição, nomeadamente em favor das acções 2 e 3, na separação do 
montante global em dois períodos e no papel do CCI são, na sua 
substância, coerentes com os argumentos desenvolvidos na Comunicação da 
Comissão ao PE sobre a posição comum do Conselho. 
A Comissão considera com efeito que o aumento de 400 milhões de ecus do 
orçamento global não ë incompatível com a posição do Conselho Europeu de 
10 e 11 de Dezembro de 1993, que indicou 12 000 milhões como um mínimo. 
De acordo com a Comissão, as dotações deviam ser repartidas de modo 
equilibrado durante o período do Programa-quadro. A separação do 
montante global em dois períodos, cuja supressão é solicitada, pelo 
Pirlameato Europeu, não teria de qualquer modo' valor vinculativo do 
ponto de vista jurídico. A Comissão apoia finalmente um aumento do 
orçamento operacional do programa específico do CCI que tem como efeito 
levar a parte das actividades do CCI sujeitas a tona abordagem. 
concorrencial a um nível realista. 
Em conclusão, a Comissão deseja confirmar de novo a sua vontade de 
contribuir para a elaboração de um acordo global e satisfatório entre as 
três instituições. Considera que tal acordo poderia ser conseguido com 
base na posição comum do Conselho, reexaminada a partir das alterações 
em segunda leitura do Parlamento Europeu. 
V 
ISSN 0257-9553 
COM (94) 52 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.° de catálogo : CB-CO-94-059-PT-C 
ISBN 92-77-65610-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo