PT Jornal Oficial da União Europeia C 44/24

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da República Popular da China

(2005/C 44/14)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (a seguir designado «o regulamento de base») (1).

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado por Giant China Co., Ltd (a seguir designado «o requerente»), um exportador estabelecido na República Popular da China.

2. Produto

O produto objecto de reexame são as bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor (a seguir designado «o produto em causa»), originárias da República Popular da China, actualmente classificados nos códigos NC 8712 00 10, 8712 00 30 e 8712 00 80. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho (2).

4. Motivos do reexame

a) Requerente

O pedido ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base baseia-se em elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente que demonstram que as circunstâncias em que se baseou a instituição das medidas actualmente em vigor se alteraram e que tais alterações são de natureza duradoura.

O requerente alega que ocorreram mudanças no que respeita ao estatuto de economia de mercado e que as medidas seriam significativamente diferentes se fossem estabelecidas com base em informações que incluíssem as exportações para os novos Estados-Membros da União Europeia. Por outro lado, o requerente forneceu elementos de prova que demonstram que uma comparação entre um valor normal baseado nos seus próprios custos/preços no mercado interno e os seus preços de exportação para o mercado da UE alargada implicaria uma redução do dumping para um nível significativamente inferior ao das medidas actualmente em vigor. Por conseguinte, a manutenção das medidas nos níveis actuais, que se basearam no nível de dumping anteriormente estabelecido, deixou de ser necessária para compensar as práticas de dumping.

b) Outros pedidos

A Comissão convida outros produtores chineses a manifestarem-se, indicando igualmente se desejam que a respectiva margem de dumping seja de novo calculada com base nas exportações para a Comunidade alargada. A decisão relativa a tais pedidos será oportunamente publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

5. Procedimento para a determinação do dumping

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, para determinar se o requerente exerce a sua actividade em condições de economia de mercado, na acepção do n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, ou se preenche os requisitos exigidos para que seja estabelecido um direito individual em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

Posteriormente, se se concluir que o requerente exerce a sua actividade em condições de economia de mercado ou que preenche os requisitos exigidos para a aplicação de um direito individual, será determinada, relativamente ao requerente em questão, uma margem individual de dumping bem como, se se provar a existência de dumping, o nível do direito a que serão sujeitas as suas exportações do produto em causa para a Comunidade.

O inquérito procurará determinar se as medidas em vigor no que respeita ao requerente mencionado no n.o 1 devem ser mantidas em vigor, revogadas ou alteradas.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente e às autoridades chinesas. Essas informações e os elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas do questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

c) Estatuto de economia de mercado

Caso o requerente apresente elementos de prova suficientes de que opera em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfaz os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, deve ser apresentado um pedido devidamente fundamentado dentro do prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará um formulário do pedido ao requerente, bem como às autoridades da República Popular da China.

d) Selecção do país de economia de mercado

Caso o requerente não obtenha o estatuto de economia de mercado mas preencha os requisitos para beneficiar de um direito individual estabelecido em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, será utilizado um país adequado de economia de mercado para determinar o valor normal em relação à República Popular da China, em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão prevê voltar a utilizar o México, tal como no inquérito que conduziu à instituição de medidas sobre as importações do produto em causa originário da República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha dentro do prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, caso o requerente obtenha o estatuto de economia de mercado, a Comissão pode, se necessário, utilizar igualmente as conclusões relativas ao valor normal estabelecido num país adequado de economia de mercado, por exemplo, para substituir um custo ou elementos de preço não fiáveis na República Popular da China que sejam essenciais para estabelecer o valor normal, caso na República Popular da China não estejam disponíveis os dados fiáveis necessários. Para o efeito, a Comissão prevê utilizar igualmente o México.

6. Prazos

a) Prazos gerais

a) Para as partes se darem a conhecer, responderem aos questionários e apresentarem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado. Além disso, o requerente deve devolver a sua resposta ao questionário dentro do referido prazo de 40 dias.

ii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de estatuto de economia de mercado, devidamente fundamentados, tal como referido na alínea c) do ponto 5, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

c) Prazo específico para a selecção do país terceiro de economia de mercado

As partes interessadas no inquérito que assim o desejem podem apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha do México, que, tal como referido na alínea d), do ponto 5 do presente aviso, a Comissão tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão deve receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser efectuados por escrito (nunca em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter uma menção «Divulgação restrita» (3) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 9.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial em que deverá ter aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para envio de toda a correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Gabinete: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax (+32–2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877

8. Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

(3) Tal significa que o documento se destina exclusivamente a uso interno e que está protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) no 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).