23. Ensino bÆsico nos países em desenvolvimento
A5-0278/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o ensino bÆsico nos países em desenvolvimento, no con-
texto da sessªo especial da Assembleia Geral da ONU sobre as crianças que se realizarÆ em Setem-
bro de 2001 (2001/2030(INI))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Convençªo sobre os Direitos da Criança de 1989, Tendo em conta a Cimeira Mundial sobre a Criança realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, a
Cimeira Mundial em matØria Social de 1995 e o Fórum Mundial sobre Educaçªo, realizado em Dacar,no Senegal, em 2001,
 Tendo em conta a sessªo especial da Assembleia Geral da ONU sobre as crianças, que se realizarÆ em
Nova Iorque, de 19 a 21 de Setembro de 2001,
 Tendo em conta o artigo 163
odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo para o Desenvolvimento e a Cooperaçªo (A5-0278/2001),
A. Considerando que o artigo 26oda Declaraçªo Universal dos Direitos do Homem consagra a educaçªo
como um direito fundamental do Homem,
B. Considerando expressamente os compromissos incluídos no Quadro de Acçªo de Dacar, bem como a
necessidade de empreender acçıes que permitam o respectivo cumprimento,
C. Considerando que a sessªo especial da Assembleia Geral das ONU sobre as crianças examinarÆ os
progressos efectuados no que se refere ao respeito dos direitos da criança, incluindo o direito à edu-caçªo, e adoptarÆ um programa de trabalhos e um plano de acçıes a nível mundial para o novodecØnio,
D. Considerando que o primeiro projecto de conclusıes revisto da sessªo especial da Assembleia Geral
das ONU sobre as crianças destaca dez aspectos essenciais, incluindo a necessidade de todas as rapa-rigas e todos rapazes terem acesso a um ensino bÆsico obrigatório, gratuito e de boa qualidade,
E. Considerando que a Comissªo e o Conselho emitiram, em 10 de Novembro de 2000, uma Declaraçªo
Comum em que apoiam o ponto de vista de que deveria existir um empenho global no ensino pri-mÆrio universal e em que consideram a educaçªo uma prioridade para o desenvolvimento,
F. Considerando que 130 milhıes de crianças nunca frequentaram uma escola, que 150 milhıes de
crianças começam a frequentar a escola primÆria mas desistem antes de aprender a ler e a escrever e
que 900 milhıes de pessoas no mundo em desenvolvimento sªo analfabetas,
G. Sublinhando o carÆcter indivisível e universal dos direitos humanos, incluindo o direito à educaçªo, e
que nªo Ø admissível qualquer discriminaçªo por razıes de gØnero, deficiŒncia, raça, origem Øtnica,religiªo ou cultura,
H. Considerando que dois terços das crianças nªo escolarizadas sªo raparigas, que as taxas de escolariza-
çªo das raparigas continuam a ser inferiores às dos rapazes e que as taxas de abandono da escola porparte das raparigas sªo mais elevadas,
I. Considerando que as crianças deficientes se encontram entre as mais desfavorecidas no domínio da
educaçªo, sendo expressamente excluídas do ensino em muitos países,
J. Constatando que as medidas de emergŒncia a favor de muitas crianças deslocadas ou atingidas por
conflitos, pela seca ou pela fome sªo raramente extensíveis a uma educaçªo adequada, mesmo quandoo deslocamento e a instabilidade sªo prolongados,C 72 E/360 PT 21.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001
K. Sublinhando a importância de uma educaçªo para a paz nas regiıes em que as crianças sªo vítimas de
conflitos violentos, como Ø o caso das crianças nos campos de refugiados,
L. Entendendo que a resoluçªo da crise da educaçªo Ø umas das estratØgias mais eficazes de que dispo-
mos para quebrar o ciclo da pobreza e que Ø fundamental para o desenvolvimento humano sustentÆ-
vel e para os esforços no sentido de alcançar em 2015 os objectivos em matØria de desenvolvimentohumano acordados a nível internacional,
M. Lamentando que os progressos registados desde a ConferŒncia de Dacar tenham sido mínimos e que
nªo exista liderança na coordenaçªo dos esforços internacionais tendentes a pôr termo à crise daeducaçªo,
N. Considerando que, se se mantiver a tendŒncia actual, nªo se alcançarÆ a meta fixada para 2005 no que
se refere à igualdade entre os sexos no domínio da educaçªo, em particular no Sul da `sia e na `fricaSubsariana, e que a meta para 2015 relativa ao ensino primÆrio universal nªo serÆ de forma algumaatingida, pois, segundo as estimativas, 75 milhıes de crianças continuarªo a nªo ir à escola,
O. Considerando que os esforços empreendidos neste domínio estªo a ser seriamente prejudicados pela
pandemia de VIH/SIDA, em consequŒncia da qual se calcula que morram, nos próximos cinco anos,10 % dos professores dos países mais afectados de `frica, e que se prevŒ que o nœmero de órfªosdevido à SIDA aumente para mais de 20 % das crianças em idade escolar,
P. Considerando que, devido às desigualdades económicas mundiais e ao peso da dívida, muitos governos
nªo dispıem de recursos para assegurar o acesso de todas as crianças à educaçªo e que os programasde ajustamento estrutural obrigaram os governos a diminuir a despesa pœblica,
Q. Considerando que o ensino deve centrar-se na criança, ser relevante para a comunidade local e ser
ministrado na língua local, e que os currículos devem ser flexíveis e relevantes para a vida das crianças,
R. Constatando que a Campanha Mundial pela Educaçªo apelou para uma revisªo das prioridades dos
gastos dos países em que a despesa militar Ø elevada, para que a educaçªo ganhe maior peso nosorçamentos nacionais,
S. Considerando que o acesso de todos ao ensino bÆsico constitui uma condiçªo prØvia para modelos de
globalizaçªo mais equitativos e para o fim da privaçªo do acesso à sociedade da informaçªo,
T. Considerando que os doadores, incluindo a UE, devem elaborar linhas directrizes conjuntas em matØ-
ria de política, processos de funcionamento e sistemas de contabilidade, controlo e avaliaçªo, e devempôr termo às prÆticas das ajudas vinculantes no sector da educaçªo, no que se refere ao fornecimento
tanto de bens como de serviços,
U. Constatando que, em virtude das limitaçıes de capacidade com que os países em desenvolvimento se
vŒem confrontados, Ø importante fixar calendÆrios realistas para a elaboraçªo de planos nacionais deeducaçªo participativos e que 2002 poderÆ ser um prazo difícil de respeitar,
1. Regozija-se com a realizaçªo da sessªo especial da Assembleia Geral da ONU sobre as crianças e
reconhece que esta ConferŒncia oferece uma oportunidade œnica para sublinhar a importância crucial doensino bÆsico para todos;
2. É de opiniªo que todas as crianças devem ter acesso a um ensino gratuito, obrigatório e de qualidade
atØ aos 15 anos de idade, como estipulado pela OIT;
3. Apela ao urgente início de uma iniciativa mundial em matØria de educaçªo, como prometido em
Dacar, e a que a comunidade de doadores fixe urgentemente um calendÆrio claro para o desenvolvimentodessa iniciativa mundial;21.3.2002 PT C 72 E/361 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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4. Solicita a disponibilizaçªo de recursos financeiros essenciais, atravØs da concessªo de ajudas e da
reduçªo da dívida, os quais deveriam ascender anualmente a pelo menos 4 milhıes de dólares e destinar--se especificamente aos países mais pobres, para que nenhum governo empenhado em garantir o acesso detodos a um ensino primÆrio gratuito e de qualidade veja os seus esforços gorados por falta de recursos;
5. Apela à reforma das políticas de ajustamento estrutural do FMI e do Banco Mundial, de modo a que
estas nªo comprometam, antes apoiem um ensino gratuito e de qualidade;
6. Reitera que o Parlamento Europeu, durante as negociaçıes do orçamento para 2001, determinou, em
conjunto com o Conselho, que a ajuda da Comissªo à educaçªo duplicasse e notou que nas rubricasorçamentais regionais foram incluídos objectivos específicos para a utilizaçªo dos recursos financeirosdestinados ao ensino;
7. Considera que a concessªo de ajuda deveria ser condicionada ao facto de os países pobres desenvol-
verem estratØgias capazes de garantir um ensino de boa qualidade;
8. Acolhe favoravelmente o compromisso da Comissªo de apoiar programas de desenvolvimento secto-
rial dirigidos pelas autoridades nacionais com a participaçªo da sociedade civil e o reconhecimento clarode que Ø necessÆrio zelar por que os esforços de todas as partes sejam complementares e coerentes;
9. Solicita à Comissªo que apresente ao Conselho e ao Parlamento uma proposta de directiva tendo em
vista desligar a ajuda destinada ao sector do ensino, de modo a desvincular essa ajuda do fornecimento debens e serviços no âmbito dos programas comunitÆrios de ajuda;
10. Insta a Comissªo a apoiar o plano de acçªo tripartido da Unesco que inclui a elaboraçªo de planos
de acçªo nacionais, reuniıes tØcnicas a nível regional e subregional e a coordenaçªo por parte da Unesco
de todos os parceiros de Educaçªo para Todos;
11. Acolhe favoravelmente a coordenaçªo, por parte da Comissªo, dos esforços empreendidos pelos
Estados-membros atravØs do grupo de peritos e no Grupo de Trabalho da Unesco que se ocupa do Quadro
de Acçªo, e considera que este grupo poderia desempenhar um importante papel no desenvolvimento de
estratØgias e posiçıes comuns;
12. Regozija-se com a participaçªo da Comissªo no ComitØ Directivo da Associaçªo para o Desenvol-
vimento do Ensino em `frica, dado que desta forma a Comissªo ficarÆ associada ao diÆlogo político com
ministros africanos da Educaçªo e a debates sobre a concessªo de assistŒncia tØcnica;
13. Convida a Comissªo a trabalhar em estreita colaboraçªo e de forma coordenada com os governos
nacionais, a sociedade civil, as ONG, os parceiros das Naçıes Unidas e as instituiçıes financeiras interna-cionais, com vista à definiçªo dos planos indicativos nacionais, e a colaborar com os governos nacionais
no intuito de atribuir competŒncias e evitar uma duplicaçªo das mesmas;
14. Salienta a necessidade de a Comissªo dispor de recursos humanos e financeiros adequados, de modo
a que possa cumprir as suas funçıes de coordenaçªo e desempenhar um papel de liderança;
15. Solicita à UE que assuma a liderança do desenvolvimento de uma parceria inovadora entre governos
e sector privado, a fim de mobilizar anualmente mil milhıes de dólares para Educaçªo para Todos;
16. Entende que nªo deveria ser recusado a nenhuma criança o acesso ao ensino por falta de recursos
financeiros, e convida todos os governos a fixarem um calendÆrio claro para a eliminaçªo rÆpida das taxasde ensino directas e indirectas, embora mantendo, ou mesmo aumentando, um nível elevado de qualidadedo ensino primÆrio;
17. Considera que Ø necessÆrio disponibilizar recursos financeiros para contextos de desenvolvimento
atípicos, incluindo situaçıes de emergŒncia a nível nacional, situaçıes de conflito, campos de refugiados,ou casos em que os governos ignorem os direitos de grupos de crianças;
18. É de opiniªo que os planos de acçªo nacionais deveriam definir objectivos claros para acelerar os
progressos rumo a um ensino primÆrio universal e identificar insuficiŒncias a nível dos financiamentos, asquais deveriam ser colmatadas mediante um aumento da ajuda no âmbito da iniciativa global;C 72 E/362 PT 21.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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19. Considera que as estratØgias de desenvolvimento no sector da educaçªo deveriam ser integradas em
estratØgias nacionais de reduçªo da pobreza e elaboradas pelos governos nacionais após consulta da socie-dade civil, das comunidades locais e dos doadores;
20. Sublinha a importância da participaçªo da sociedade civil no desenvolvimento de estratØgias nacio-
nais de educaçªo e considera que pais, professores e respectivos sindicatos, bem como as comunidadespobres, deveriam ser incentivados a participar na preparaçªo dos planos nacionais de educaçªo, a fim decontribuirem para a avaliaçªo dos problemas e a identificaçªo de soluçıes;
21. Verifica que a descentralizaçªo do ensino no interior de um país representa geralmente uma evolu-
çªo bem aceite, capaz de transferir poder para as comunidades locais, mas salienta que os governos cen-
trais deverªo manter a responsabilidade de proporcionar a parte principal do financiamento necessÆrio e deassegurar aos funcionÆrios locais a formaçªo, a autoridade e os recursos adequados à gestªo eficaz dossistemas de ensino a nível local;
22. Solicita à sociedade civil que exija aos governos que prestem contas do seu compromisso de con-
cretizar o objectivo de fazer da educaçªo para todos uma realidade;
23. Solicita a todos os países com despesas militares elevadas que procedam a uma reapreciaçªo das
suas prioridades nacionais em matØria de despesa, reforçando as contribuiçıes para o sector do ensino;
24. Sublinha a importância de prestar especial atençªo à educaçªo das raparigas e considera que a
desigualdade de oportunidades de que estas sªo vítimas poderia ser corrigida recrutando e formando, anível local, professores do sexo feminino, eliminando a influŒncia masculina nos currículos e em materiais
conexos, fornecendo refeiçıes gratuitas nas escolas, eliminando rapidamente as propinas dos estudantes do
sexo feminino, incentivando os pais a participarem na gestªo das escolas e localizando as escolas maisperto das comunidades que servem;
25. Salienta que as escolas deverªo constituir «zonas de segurança», onde os direitos das crianças sejam
respeitados e os casos de assØdio sexual e de violŒncia, dentro e em torno das escolas, sejam documentadose tomados a sØrio; salienta ainda o entendimento de que tal constitui uma das principais causas do aban-dono escolar, especialmente por parte das crianças do sexo feminino;
26. Assinala que a falta de qualidade do ensino constitui um factor importante do abandono escolar e
solicita uma atençªo particular à necessidade de melhorar a qualidade da educaçªo proporcionada, nomea-damente adaptando o calendÆrio escolar às necessidades locais, tendo em conta a procura de trabalhosazonal, e ministrando o ensino nas línguas locais;
27. Sublinha que Ø essencial melhorar a formaçªo e o apoio aos professores, para que estes possam
contar com salÆrios adequados e pagos regularmente e disponham de salas de aula devidamente equipadase de manuais escolares de qualidade;
28. Regista que o surto de VIH/SIDA teve um efeito devastador para o sistema de ensino e para os
professores e os alunos de numerosos países em desenvolvimento, e solicita que todos os programas deluta contra o VIH/SIDA tomem plenamente em conta este aspecto;
29. Entende que as pessoas de todas as idades, incluindo as que abandonam precocemente a escola,
deverªo ter a possibilidade de beneficiar de programas de aprendizagem ao longo da vida e mesmo teracesso ao ensino primÆrio que podem nªo ter frequentado durante a infância;
30. Solicita à comunidade de doadores que apoie o ensino de tecnologias da informaçªo e da comuni-
caçªo nos casos em que o nível do ensino bÆsico o permita;
31. Entende que deverÆ ser dedicada atençªo especial à reintegraçªo na sociedade das ex-crianças-solda-
dos; solicita à comunidade internacional de doadores o lançamento de programas de reeducaçªo das ex--crianças-soldados;
32. Solicita aos Estados-membros que, por ocasiªo da próxima ConferŒncia Intergovernamental,
incluam nos Tratados da UE uma base jurídica que permita promover e proteger os interesses das criançasem todas as políticas, programas e legislaçªo da UE;21.3.2002 PT C 72 E/363 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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33. Regozija-se com os compromissos recentemente assumidos pela Comissªo com vista à integraçªo
da perspectiva dos direitos da criança nos instrumentos comunitÆrios de cooperaçªo para o desenvolvi-mento e à divulgaçªo de directrizes estratØgicas de execuçªo, e convida a Comissªo a respeitar este com-promisso sem demora;
34. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos Co-Pre-
sidentes da Assembleia ParitÆria ACP-UE, ao Secretariado da Sessªo Especial da Assembleia Geral dasNaçıes Unidas, à Unicef, à Unesco, às delegaçıes nacionais junto da Assembleia Geral da ONU, ao Secre-tÆrio-Geral da ONU, ao Banco Mundial e ao FMI.C 72 E/364 PT 21.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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