Lista das autoridades competentes dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 7.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 2271/96 do Conselho relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes (1)

(2021/C 251/07)

Estado-Membro Autoridades competentes BÉLGICA Serviço Público Federal das Finanças Tesouro Avenue des Arts 30 / Kunstlaan 30 1040 Bruxelas BELGIQUE/BELGIË Fax +32 25795838 Sítio Web: https://finances.belgium.be/fr/tresorerie/sanctions-financieres/blocking-statute Correio eletrónico: Quesfinvragen.tf@minfin.fed.be Serviço Público Federal da Economia, PME, Trabalhadores Independentes e Energia Direção-Geral de Análise Económica e Economia Internacional Departamento de Licenciamento Rue du Progrès 50 / Vooruitgangstraat 50 1210 Bruxelas BELGIQUE/BELGIË Tel. 0800 12033 Fax 0800 12057 Sítio Web: https://economie.fgov.be/fr/themes/politique-commerciale/licences/mesures-restrictives Correio eletrónico: info.eco@economie.fgov.be BULGÁRIA Diversos ministérios Ponto de contacto Ministério dos Negócios Estrangeiros 2 Alexander Zhendov Str. 1113 Sofia Bulgária Sítio Web: www.mfa.bg Correio eletrónico: cfsp@mfa.bg (Direção UE PESC do MNE) CHÉQUIA Ministério da Indústria e Comércio Na Františku 32 110 15 Praga 1 República Checa Sítio Web: https://www.mpo.cz/ Correio eletrónico: investment@mpo.cz DINAMARCA Autoridade Dinamarquesa para as Empresas Dahlerups Pakhus Langelinie Allé 17 DK-2100 København Ø Dinamarca Sítio Web: https://danishbusinessauthority.dk/ Correio eletrónico: eksportkontrol@erst.dk ALEMANHA Aplicação do Estatuto de Bloqueio: Ministério Federal da Economia e da Energia Bundesministerium für Wirtschaft und Energie Kontaktstelle Iran Scharnhorststraße 34-37 10115 Berlim Alemanha Sítio Web: www.bmwi.de Correio eletrónico: buero-vb2@bmwi.bund.de Ponto de contacto Irão: KONTAKTSTELLE-IRAN@bmwi.bund.de Ações penais e sanções: Ministério Federal das Finanças www.bundesfinanzministerium.de Serviços Aduaneiros Principais www.zoll.de ESTÓNIA Autoridade competente em matéria de sanções financeiras: Unidade de Informação Financeira Tööstuse 52 10416 Tallinn Estónia Sítio Web: https://fiu.ee/en Correio eletrónico: rahapesu@fiu.ee Autoridades competentes para outros tipos de sanções: https://vm.ee/et/estonian-competent-authorities-implementation-eu-restrictive-measures IRLANDA Unidade de Licenciamento e Controlo do Comércio Ministério das Empresas, do Comércio e do Emprego 1 Earlsfort Centre Lower Hatch Street Dublin 2, D02 PW01 Irlanda Tel. +353 16312121 Sítio Web: https://enterprise.gov.ie/en/What-We-Do/Trade-Investment/Export-Licences/Exporter-Notifications/Exporter-Notifications.html#USSanctions Correio eletrónico: exportcontrol@enterprise.gov.ie GRÉCIA Ministério dos Negócios Estrangeiros Direção-Geral da Política Internacional, Económica e Comercial Direção da Política Comercial Internacional 1, Kornarou str, Syntagma, Athens Grécia Sítio Web: https://www.mfa.gr/ Correio eletrónico: elb@mfa.gr ESPANHA Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo Secretaria de Estado do Comércio Diretor-Geral da Política Comercial e da Competitividade Paseo de la Castellana 162, planta 7 28046 Madrid Espanha Sítio Web: www.comercio.gob.es/ Correio eletrónico: secretariadgpolcom@mincotur.es FRANÇA Ministério da Economia e das Finanças Direção-Geral do Tesouro 139, rue de Bercy 75012 Paris França Sítio Web: https://www.tresor.economie.gouv.fr/services-aux-entreprises/sanctions-economiques Correio eletrónico: sanctions-gel-avoirs@dgtresor.gouv.fr CROÁCIA Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus da República da Croácia Trg N.Š. Zrinskog 7-8 10000 Zagreb Croácia Sítio Web: http://www.mvep.hr/en ITÁLIA Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional Direção-Geral para a Mundialização e as Questões Globais Gabinete I - Cooperação Financeira Internacional e Políticas Globais para a Estabilidade e o Crescimento - Unidade Sanções Piazzale della Farnesina 1 00135 Roma ITÁLIA Sítio Web: https://www.esteri.it/mae/it/politica_estera/politica_europea/misure_deroghe/ Correio eletrónico: dgmo-01@esteri.it CHIPRE Diversos ministérios Para mais informações, consultar: http://www.mfa.gov.cy/mfa/mfa2016.nsf/mfa35_en/mfa35_en?OpenDocument LETÓNIA Ministério das Finanças da República da Letónia Smilšu iela 1 Rīga, LV-1050 Letónia Sítio Web: https://www.fm.gov.lv Correio eletrónico: eslietas@fm.gov.lv LITUÂNIA Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia J.Tumo-Vaižganto Str. 2 LT-01511 Vilnius Lituânia Sítio Web: www.urm.lt/sanctions Correio eletrónico: urm@urm.lt LUXEMBURGO Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direção dos Assuntos Europeus e das Relações Económicas Internacionais 9, rue du Palais de Justice L-1841 Luxembourg Luxemburgo Sítio Web: https://maee.gouvernement.lu/fr/directions-du-ministere/affaires-europeennes/mesures-restrictives.html Correio eletrónico: sanctions@mae.etat.lu Ministério das Finanças 3, rue de la Congrégation L-1352 Luxembourg Luxemburgo Correio eletrónico: sanctions@fi.etat.lu HUNGRIA Diversos ministérios Para mais informações: https://kormany.hu/kulgazdasagi-es-kulugyminiszterium/ensz-eu-szankcios-tajekoztato MALTA Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus Conselho de Supervisão das Sanções Palazzo Parisio Merchants Street Valletta Malta Sítio Web: https://foreignandeu.gov.mt/en/Government/SMB/Pages/SMB-Home.aspx Correio eletrónico: sanctions.mfea@gov.mt PAÍSES BAIXOS Ministro do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento Departamento de Política Comercial Internacional e Governação Económica Postbus 20061 2500 EB Den Haag Países Baixos Sítio Web: https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/internationale-sancties/beleid-voor-internationale-sancties Correio eletrónico: IMH@minbuza.nl ÁUSTRIA Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais Minoritenplatz 8 1010 Vienna Áustria Sítio Web: https://www.bmeia.gv.at/en/european-foreign-policy/foreign-policy/europe/eu-sanctions-national-authorities/ Correio eletrónico: abti5@bmeia.gv.at POLÓNIA Ministério dos Negócios Estrangeiros Ministerstwo Spraw Zagranicznych al. J. Ch. Szucha 23 00-580 Warszawa Polónia Tel. +48 225239000 Sítio Web: https://www.gov.pl/web/diplomacy PORTUGAL Ministério da Economia e da Transição Digital Direção-Geral das Atividades Económicas Departamento do Comércio Internacional Av. Visconde Valmor 72 1069-041 Lisboa Portugal Tel. +351 217919184 Sítio Web: www.dgae.gov.pt Correio eletrónico: sancoes@dgae.gov.pt ROMÉNIA Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia Gabinete para a Aplicação de Sanções Internacionais (2) Aleea Alexandru 31 District 1 011822 Bucareste Roménia Tel. +4021 3192199 Fax +4021 3192354 Sítio Web: https://www.mae.ro/en Correio eletrónico: oisi@mae.ro ESLOVÉNIA Aplicação do Estatuto de Bloqueio: Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Eslovénia Prešernova cesta 25 SI-1001 Ljubljana P.P. 481 Eslovénia Sítio Web: http://www.mzz.gov.si/en/ Autoridades de controlo: Banco da Eslovénia Slovenska cesta 35 SI-1505 Ljubljana Eslovénia Sítio Web: https://www.bsi.si/en/ Administração Financeira da República da Eslovénia Administração aduaneira Šmartinska cesta 55 SI-1000 Ljubljana Eslovénia Sítio Web: https://www.fu.gov.si/en/ ESLOVÁQUIA Ministério da Economia e das Finanças da República Eslovaca Direção dos Mercados Financeiros Štefanovičova 5 817 82 Bratislava República Eslovaca Sítio web: https://www.finance.gov.sk/sk/ Ministério da Economia da República Eslovaca Departamento de Cooperação Comercial Bilateral Mlynské nivy 44/A 827 15 Bratislava 212 República Eslovaca Sítio Web: https://www.mhsr.sk/ FINLÂNDIA Ministério dos Negócios Estrangeiros PO Box 176 FI-00023 Government Finlândia Sítio Web: https://um.fi/frontpage Correio eletrónico: pakotteet.um@formin.fi SUÉCIA Ministério dos Negócios Estrangeiros SE-103 33 Stockholm Suécia Sítio web: https://www.government.se/government-of-sweden/ministry-for-foreign-affairs/ Correio eletrónico: utrikesdepartementet.registrator@gov.se Artigo 2.o do Estatuto de Bloqueio: Kommerskollegium Drottninggatan 89 SE-113 60 Stockholm Suécia Sítio Web: https://www.kommerskollegium.se/ Correio eletrónico: registrator@kommerskollegium.se

(1) JO L 309 de 29.11.1996, p. 1.

(2) A nomeação permanente está a ser objeto de análise e será atualizada no momento oportuno.