COMISSÃO EUROPEIA Estrasburgo, 8.3.2016 COM(2016) 95 final EMPTY COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU E AO EUROGRUPO



Semestre Europeu 2016: Avaliação dos progressos em matéria de reformas estruturais, prevenção e correção de desequilíbrios económicos, e resultados das apreciações aprofundadas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1176/2011



{SWD(2016) 71 a SWD(2016) 96}





1. Introdução O Semestre Europeu é um importante veículo para a materialização de reformas a nível nacional e a nível da UE. Constitui um quadro de orientação e coordenação dos esforços de todos os Estados-Membros em matéria de reformas macroeconómicas, orçamentais e estruturais. Na sequência da Comunicação da Comissão sobre as medidas a adotar com vista à conclusão da União Económica e Monetária , o Semestre Europeu de 2016 dá seguimento ao processo racionalizado iniciado em 2015. Comporta as vertentes da área do euro e nacionais e coloca uma tónica mais vincada no emprego, no desempenho social, no investimento e na competitividade. O Semestre promove a convergência e reconhece o contributo da assistência técnica e dos Fundos Europeus para os esforços de reforma, nomeadamente os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Na Análise Anual do Crescimento de 2016 , a Comissão sublinhou a necessidade de consolidar a recuperação, lançando-a numa trajetória sustentável, e acelerar o processo de convergência no sentido ascendente. Os desafios e as prioridades identificados para a área do euro são também circunstanciados na recomendação sobre a política económica da área do euro . Para combater as disparidades entre e dentro dos Estados-Membros, é fundamental prosseguir a convergência económica e social no sentido ascendente. Neste contexto, a Comissão convidou os Estados-Membros a aproveitar o atual período de recuperação moderada para concentrar as respetivas políticas nas três prioridades seguintes: relançamento do investimento, prossecução das reformas estruturais para modernizar as economias da UE e adoção de políticas orçamentais responsáveis. A publicação dos relatórios por país no âmbito do Semestre Europeu de 2016 acontece numa altura em que é crucial estimular a recuperação económica, assegurando que se apoia nas medidas e políticas necessárias para propiciar mais crescimento. Os relatórios mostram que os Estados-Membros estão a desenvolver esforços neste sentido. Se é verdade que os resultados de algumas reformas poderão demorar anos a materializar-se, com o tempo, as reformas estruturais constituirão a base para a sustentabilidade do crescimento, a competitividade da economia, o emprego e o investimento. Dada a velocidade das alterações das condições macroeconómicas possíveis no quadro de uma economia globalizada, urge tirar o melhor partido dos atuais fatores propícios ao crescimento e acelerar o ritmo das reformas, de modo a estimular a competitividade da União Europeia. As políticas económicas e sociais terão também de atender ao recente afluxo de migrantes e refugiados, provendo, em especial, às suas necessidades imediatas e à sua integração no mercado de trabalho. O estreito envolvimento dos parlamentos nacionais, dos parceiros sociais, da sociedade civil e de outros agentes na conceção e na execução das reformas é fundamental para o êxito dos seus resultados. É necessário reforçar a eficácia e a apropriação dos esforços de reforma nos Estados-Membros, facto que se reflete nas orientações que a Comissão lhes dirigiu sobre o processo de preparação dos Programas Nacionais de Reformas. A Comissão estabeleceu também contactos mais estreitos com os parceiros sociais a nível europeu e nacional para debater as principais etapas do Semestre Europeu. Também o empenho da sociedade civil na implementação da Estratégia Europa 2020 deve ser aproveitado. Os relatórios por país elaborados relativamente a 26 Estados-Membros dão uma visão da evolução global em termos económicos e sociais em cada Estado-Membro. Os relatórios analisam os progressos realizados no sentido de dar resposta aos problemas identificados nas recomendações específicas por país de 2015 e, em relação a 18 EstadosMembros, incluem a apreciação aprofundada prevista ao abrigo do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Com base nesta análise, a Comissão propõe atualizar o estatuto de diversos Estados-Membros no âmbito deste procedimento. Os relatórios abrangem também áreas de importância macroeconómica, tais como as políticas climáticas e energéticas, que são objeto de processos políticos separados . A análise faz igualmente o balanço da situação orçamental dos Estados-Membros. Tem por base as previsões económicas mais recentes da Comissão e os seus pareceres sobre os projetos de planos de orçamento para 2016 dos Estados-Membros da área do euro, transmitidos em novembro de 2015. Assenta também nas orientações adotadas pela Comissão no ano anterior para assegurar que o quadro orçamental comum é favorável à agenda da UE em matéria de emprego e crescimento. Os relatórios por país analisam em pormenor os obstáculos ao investimento identificados pela Comissão no ano passado e apresentados na Análise Anual do Crescimento 2016. É necessário que os Estados-Membros colaborem estreitamente entre si e com as instituições da UE para dar resposta a esses obstáculos no contexto do Semestre Europeu e, assim, concretizar o terceiro pilar do Plano de Investimento para a Europa . Os relatórios por país servem de ponto de partida para o diálogo com os Estados-Membros sobre os desafios económicos e sociais com que se deparam. Estes diálogos, juntamente com a recomendação específica à área do euro, devem contribuir para a elaboração dos Programas Nacionais de Reformas a apresentar em abril. Em princípio, a Comissão não formulará recomendações em questões que não tenham sido apontadas como desafios nos relatórios por país, e proporá um número limitado de recomendações específicas a cada Estado-Membro. Estas recomendações são diferenciadas em função da gravidade dos desafios, como aliás também se reflete na situação nacional específica no que respeita ao procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. 2. Contexto económico A economia europeia prossegue a sua retoma moderada, embora os riscos externos tenham sofrido um agravamento. Com o crescimento do PIB em 2015 a rondar apenas os 3 %, a economia mundial tem vindo a abrandar e a sua recuperação é ameaçada por vários riscos . Enquanto as maiores economias avançadas estão a passar por recuperações contínuas ou ciclos de maturação, em muitas economias de mercado emergentes, as perspetivas não são animadoras. O crescimento da China deverá continuar a abrandar, afetando sobretudo outras economias emergentes e em desenvolvimento e repercutindo-se nos fluxos de capitais mundiais. Até agora, a economia europeia tem conseguido suportar os riscos, mas são cada vez mais percetíveis os efeitos de uma conjuntura externa menos favorável. A nova queda dos preços da energia deverá continuar a favorecer o poder de compra das famílias. O afluxo sem precedentes de refugiados e migrantes induziu um aumento suplementar das despesas públicas, devido ao reforço das ações de acolhimento e a outras medidas relacionadas com a sua chegada. As condições monetárias deverão permanecer, de um modo geral, fortemente acomodatícias e espera-se este ano que as políticas orçamentais apoiem a recuperação. No entanto, as repercussões negativas da lentidão do crescimento fora da UE podem ser mais importantes do que o efeito direto das trocas comerciais. Os baixos preços das matérias-primas podem também constituir um risco se conduzirem à instabilidade da economia mundial. A volatilidade do mercado financeiro tem-se acentuado recentemente. Em especial, os preços dos títulos bancários sofreram uma queda pronunciada e os prémios de risco soberano de alguns Estados-Membros foram alargados. A recuperação na UE continua a ser lenta e frágil, o que evidencia a necessidade de intensificar as reformas estruturais, estimular o investimento e criar uma economia mais competitiva. A recuperação é modesta, tanto do ponto de vista histórico, como quando comparada com outras economias avançadas. Este ano, as projeções apontam para um crescimento económico da UE de 1,9% do PIB e 2% em 2017. As taxas de desemprego deverão continuar a diminuir, passando de 9,5% em 2015 para 9% em 2016 na UE, com um declínio mais pronunciado nos Estados-Membros onde foram implementadas reformas dos mercados de trabalho. O consumo privado deverá continuar a ser o principal motor do crescimento, apoiado por uma melhoria dos mercados de trabalho e do aumento do rendimento disponível real. Como o enfraquecimento da procura mundial reduz as perspetivas de uma recuperação baseada nas exportações, será necessário elevar os atuais níveis reduzidos de investimento para apoiar uma recuperação económica mais ampla e inverter a tendência descendente do crescimento potencial. 3. Progressos na aplicação das recomendações específicas por país





No contexto geral da estabilização macroeconómica, os Estados-Membros registaram alguns avanços no que toca a dar resposta às questões identificadas nas recomendações específicas por país emitidas em 2015. Os relatórios por país de 2016 revelam que, em termos homólogos, os progressos mantiveram-se a um nível idêntico. Se analisados a mais longo prazo, torna-se evidente que as principais reformas levam tempo a materializar-se. Tal pode ficar a dever-se à complexidade das reformas a realizar, como é o caso das reformas do mercado de trabalho e do mercado dos produtos, dos sistemas de pensões e do setor bancário, bem como a calendários eleitorais nacionais. Em vários Estados-Membros (Dinamarca, Estónia, Irlanda, Espanha, Croácia, Polónia, Portugal e Eslováquia), realizaram-se eleições parlamentares ou presidenciais em 2015 ou no início de 2016. Também o número e o âmbito das recomendações específicas por país formuladas em 2014 e 2015 foram diferentes. A Comissão apresentará a sua apreciação completa aquando da proposta das novas recomendações específicas por país, em maio. De um modo geral, a Europa está no bom caminho para cumprir parte das metas da Estratégia Europa 2020. Os Estados-Membros estão bem encaminhados para atingir os objetivos em matéria de energia e de alterações climáticas, uma vez que a maioria deles deverá concretizar as respetivas metas em matéria de redução das emissões, de energias renováveis e de eficiência energética até 2020. De acordo com os últimos dados disponíveis, a UE está também na via certa no que respeita à prossecução dos objetivos na área da educação, já que as metas em matéria de abandono escolar precoce e conclusão do ensino superior foram já alcançadas em 17 e 12 Estados-Membros, respetivamente. Embora o objetivo em matéria de emprego continue a ser de difícil concretização em muitos Estados-Membros, a situação melhorou em quase todos. Perto do final de 2015, o emprego aumentou 1,1 %, atingindo o nível de 70,5% registado antes da crise. A taxa de emprego feminino está a crescer a um ritmo mais rápido, embora as disparidades entre homens e mulheres sejam ainda significativas. São necessários esforços acrescidos para colmatar as diferenças entre as taxas de emprego de homens e mulheres. As despesas com investigação e desenvolvimento em percentagem do PIB aumentaram também em cerca de metade dos Estados-Membros, mas a concretização da meta da UE ainda se afigura difícil. A meta de redução da pobreza continua a ser prejudicada por problemas específicos, dado que o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social na Europa aumentou devido à crise económica. No entanto, as tendências mais recentes são mais animadoras, já que o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social parece ter diminuído em mais de metade dos Estados-Membros. Esta tendência deverá prosseguir em 2015, em consonância com a melhoria das condições de trabalho. O anexo 2 apresenta um resumo de todas as metas da estratégia Europa 2020. 4. Corrigir os desequilíbrios macroeconómicos A UE e os Estados-Membros da área do euro estão a avançar no sentido do reequilíbrio das suas economias. Alguns dos desequilíbrios foram motivados pela crise, mas muitos existiam já antes do seu início e têm contribuído para acentuar o seu impacto. É importante colocar as economias da UE numa trajetória de reequilíbrio sustentável, não só no que respeita a determinados Estados-Membros, mas também no caso da UE e de toda a área do euro, de modo a tornarem-se mais resistentes a eventuais choques futuros e progredirem no sentido de mais crescimento sustentável e coeso. As apreciações aprofundadas comportam uma análise exaustiva dos desequilíbrios observados nos Estados-Membros. As apreciações aprofundadas distinguem os ajustamentos motivados por fatores cíclicos e os resultantes de reformas estruturais, e confirmam que apenas estes últimos constituem uma base para um crescimento sustentável. Dada a importância das ligações comerciais e financeiras entre os países da UE, a análise incide igualmente nas implicações transfronteiras do processo de reequilíbrio, evidenciando o facto de esse esforço ser necessário tanto em países com importantes dívidas externas, como naqueles que registam excedentes. A redução dos níveis da dívida continua a assumir carácter de urgência. Embora, em certos casos, se esteja a avançar na redução da dívida pública ou privada, os seus elevados níveis podem manter as economias vulneráveis a choques potenciais. Noutros casos, níveis da dívida reduzidos, mas em alta, podem ser sinal da emergência de fragilidades. 4.1. O reequilíbrio na UE e na área do euro O ajustamento dos desequilíbrios existentes é dificultado por vários fatores. Um crescimento modesto e níveis muito baixos de inflação prejudicam o processo de desalavancagem. O enfraquecimento da procura mundial reduz as perspetivas de uma recuperação impulsionada pelas exportações. A persistência de elevados níveis de desemprego em alguns Estados-Membros pode reduzir o crescimento potencial do produto, também devido à perda de competências e empregabilidade. Registam-se avanços na correção dos desequilíbrios externos. Em países com elevada dívida externa, os acentuados défices da balança corrente no período anterior à crise foram consideravelmente reduzidos ou transformaram-se mesmo em excedentes. Graças a fatores externos, observou-se uma melhoria geral da competitividade dos custos. Em alguns Estados-Membros, há indícios de ajustamento estrutural em termos da transferência de recursos para o setor transacionável. A balança corrente da área do euro apresenta atualmente um dos maiores excedentes mundiais. O excedente de um pequeno número de Estados-Membros destaca-se pela dimensão e indica que tanto a procura interna como os investimentos são limitados. As vulnerabilidades associadas a elevados níveis de dívida continuam a ser uma fonte de preocupação. Na maior parte dos países, registam-se progressos no processo de saneamento dos balanços, assistindo-se atualmente a um desendividamento das famílias e das empresas. No entanto, este desendividamento está frequentemente ligado à diminuição das despesas. Em alguns países, o nível da dívida do setor privado em relação ao PIB diminuiu devido a uma forte recuperação do crescimento. Em vários Estados-Membros, o stock de passivos mantém-se a um nível historicamente elevado. Em países onde as pressões de desalavancagem pesam na recuperação e afetam negativamente as perspetivas de investimento e consumo, é ainda mais necessário criar condições para melhorar a produtividade e a competitividade de modo a conter o impacto da desalavancagem no crescimento e no emprego, O setor bancário aumentou a sua capitalização, mas mantêm-se as pressões associadas à deterioração da qualidade do crédito e dos ativos e a uma baixa rendibilidade. Os bancos avançaram substancialmente no ajustamento dos respetivos balanços e as instituições bancárias estão, de um modo geral, bem capitalizadas e têm liquidez. Ao mesmo tempo, devido à conjugação de vários fatores, o setor bancário em alguns países regista ainda uma elevada percentagem de crédito vencido e de ativos de má qualidade. Se nada for feito, estas vulnerabilidades poderão resultar num abrandamento do crescimento do crédito e numa afetação pouco eficaz do mesmo. Além disso, o ambiente de reduzido crescimento e baixas taxas de juro tem repercussões nos lucros do setor bancário. São necessárias reformas estruturais para facilitar a reafetação de recursos entre empresas, setores e regiões, no intuito de aumentar a produtividade, a competitividade e o emprego sustentável. Os Estados-Membros têm de melhorar a reafetação dos recursos disponíveis, transferindo-os para os setores transacionáveis e as empresas mais produtivas que operam em cada setor da economia. Tal poderá conseguir-se através de reformas destinadas a abrir os mercados dos produtos e serviços, que deverão impulsionar o mercado interno da UE, e por reformas estruturais que visem eliminar os obstáculos à livre circulação de bens e serviços. 4.2. Aplicação do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos A Comissão melhorou a transparência do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. As apreciações constantes dos relatórios por país refletem os compromissos assumidos na comunicação da Comissão sobre as medidas a adotar com vista à conclusão da União Económica e Monetária , nomeadamente uma maior transparência na aplicação do procedimento. Os resultados das apreciações aprofundadas foram apresentados, de forma mais eficaz, nos relatórios por país por meio de quadros sintéticos que descrevem as origens dos desequilíbrios e ilustram as principais conclusões sobre a evolução das variáveis económicas relevantes, a resposta política e as lacunas ainda existentes. Os serviços da Comissão publicarão também um compêndio que reunirá, num documento único, as informações pertinentes sobre o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. A Comissão está a proceder à simplificação e à estabilização das categorias de desequilíbrios macroeconómicos. Para assegurar uma comunicação mais eficaz e mais simples, as categorias de desequilíbrios macroeconómicos categorias foram este ano simplificadas, passando de seis a quatro: Sem desequilíbrios, desequilíbrios, desequilíbrios excessivos e desequilíbrios excessivos com medidas corretivas. Estas categorias serão mantidas estáveis nos próximos anos. Em caso de desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos, será ativado um mecanismo de acompanhamento específico, ajustado em função da gravidade dos desafios que lhes estão associados. As recomendações específicas por país serão adaptadas por forma a refletir a natureza dos desequilíbrios, à luz das medidas de reforma propostas pelos Estados-Membros nos Programas Nacionais de Reformas. Quadro 1: Categorização dos desequilíbrios no procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos

Categorias anteriores Categorias simplificadas Sem desequilíbrios Sem desequilíbrios Desequilíbrios que exigem a adoção de medidas e acompanhamento Desequilíbrios Desequilíbrios que exigem a adoção de medidas decisivas e acompanhamento Desequilíbrios que exigem a adoção de medidas decisivas e acompanhamento específico Desequilíbrios excessivos que exigem a adoção de medidas decisivas e acompanhamento específico Desequilíbrios excessivos Desequilíbrios excessivos com medidas corretivas* Desequilíbrios excessivos com medidas corretivas * A categoria «desequilíbrios excessivos com medidas corretivas» implica a abertura de um procedimento por desequilíbrio excessivo ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1176/2011. As apreciações aprofundadas tiveram também em conta as repercussões para outros países e problemas sistémicos. A identificação e a apreciação dos desequilíbrios macroeconómicos têm em conta o facto de ser necessária uma abordagem coordenada a nível da área do euro para corrigir os desequilíbrios, ao mesmo tempo que se favorece a recuperação. O procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos tem por objetivo prevenir e corrigir os desequilíbrios que possam ser prejudiciais para o próprio país, a área do euro ou a UE. No Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2016 publicado juntamente com a Análise Anual do Crescimento 2016, a Comissão considerou que 18 Estados-Membros deveriam ser alvo de uma apreciação aprofundada, de modo a circunstanciar a gravidade dos possíveis desequilíbrios. Relativamente ao ano anterior, considerou-se que são menos os Estados-Membros que apresentam desequilíbrios. Dos 18 Estados-Membros que foram apontados como justificando uma análise mais circunstanciada, as apreciações aprofundadas concluíram que seis deles não apresentam desequilíbrios, sete apresentam desequilíbrios e cinco apresentam desequilíbrios excessivos. No que respeita à Croácia e a Portugal, a Comissão irá rever a sua apreciação em maio, tendo em conta o nível de ambição consubstanciado nos respetivos Programas Nacionais de Reformas (PNR). O anexo 3 sintetiza as conclusões das apreciações aprofundadas por Estado-Membro.



Quadro 2: Conclusões das apreciações aprofundadas 2016 (categorias simplificadas) Sem desequilíbrios BE, EE, HU, AT, RO, UK Desequilíbrios* DE, IE, ES, NL, SI, FI, SE Desequilíbrios excessivos* BG, FR, HR, IT, PT *As categorias «desequilíbrios» e «desequilíbrios excessivos» implicam acompanhamento específico, a adaptar em função da gravidade dos desafios. No âmbito das categorias simplificadas do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, a supervisão incluirá um acompanhamento específico de todos os Estados-Membros que apresentam desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos. O acompanhamento específico deve garantir uma supervisão reforçada da resposta política aos desequilíbrios identificados, mediante um diálogo intenso com as autoridades nacionais, missões de peritos e relatórios regulares sobre os progressos, a discutir com todos os Estados-Membros. Estes contactos contribuirão também para a monitorização da aplicação das recomendações específicas por país nos Estados-Membros em causa.

Essa monitorização poderá variar em função da natureza exata do desequilíbrio. Regra geral, os países que apresentam desequilíbrios excessivos serão sujeitos a uma monitorização mais rigorosa. Os países na categoria de «desequilíbrios excessivos com medidas corretivas» serão alvo do procedimento por desequilíbrio excessivo (PDE), que implica recomendações de política para corrigir os desequilíbrios e um acompanhamento da execução das medidas corretivas. 5. Reformas implementadas pelos Estados-Membros Registam-se progressos nas reformas na maioria dos Estados-Membros. Estes esforços de reforma têm de ser sustentados e reforçados, a fim de preparar as economias para choques futuros e dinamizar a competitividade. O vigor e a sustentabilidade da recuperação dependem da rapidez e da eficácia da adoção e da execução das reformas. Os fundos da UE, em especial os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, podem e devem ser utilizados para facilitar as reformas. Embora as recomendações específicas por país formuladas no ano passado tenham identificado problemas que estiveram no centro dos debates sobre a política económica e social nos Estados-Membros, em vários casos, os relatórios por país apontam para novos desenvolvimentos, tais como o afluxo de migrantes e refugiados. Os aspetos qualitativos das reformas são importantes para o seu sucesso. Uma afetação eficiente de recursos a empresas mais produtivas contribuiria para dinamizar a produtividade e as taxas de crescimento. Além disso, aumentaria o investimento por parte de empresas mais eficientes, reforçando o potencial de crescimento a longo prazo das economias dos Estados-Membros. Os resultados das reformas dos mercados de trabalho, produtos e serviços levam tempo a materializar-se, mas desencadeiam esta reafetação de recursos, ativando o investimento e modernizando a base produtiva da economia da UE. As reformas a nível dos Estados-Membros são necessárias para complementar as ações empreendidas a nível da UE. A nível da UE, foram acordadas várias reformas e ferramentas políticas, que visam proporcionar um melhor ambiente às empresas e um quadro regulamentar mais seguro e estável, tais como a estratégia do mercado único, o mercado único digital, a união da energia, a união dos mercados de capitais, o pacote da economia circular e a agenda em favor de uma melhor legislação. A secção que se segue descreve os progressos alcançados pelos Estados-Membros na prossecução de reformas nas áreas identificadas nas recomendações específicas por país do ano passado. 5.1. Relançar o investimento A melhoria das condições de investimento requer uma ação em várias frentes. É necessário atrair mais financiamento privado para aplicar na economia real e assegurar a boa qualidade do investimento público. Em sintonia com o Plano de Investimento para a Europa, para que o investimento possa começar a contribuir para o crescimento e a criação de emprego, é necessário melhorar o financiamento de risco, criar condições mais propícias ao investimento e desenvolver projetos de investimento mais bem estruturados e mais visíveis. A Comissão já implementou várias reformas a nível europeu para estimular o investimento, de que é exemplo a proposta no quadro da Diretiva Solvência II. Os serviços da Comissão forneceram também uma identificação pormenorizada dos principais desafios em matéria de investimento em cada Estado-Membro . Entre estes incluem-se obstáculos regulamentares e administrativos, contratação pública, tributação, sistemas fiscais, acesso ao financiamento e quadros de insolvência, educação e competências e regulamentos setoriais. Além disso, a Comissão concluiu ser necessário aceder a um maior número de fontes de financiamento, mais diversificadas, bem como alargar as prioridades para além das infraestruturas tradicionais, a fim de incluir o investimento em capital humano e o investimento social que lhe está associado. Até agora, o investimento não tem conseguido assumir-se como um importante motor da recuperação . Incentivam-se os Estados-Membros a assegurar condições favoráveis ao investimento - através da supressão de estrangulamentos, de uma maior previsibilidade regulamentar, do reforço do mercado único, da identificação de um grupo estável de projetos e de uma coordenação e planificação por parte de todos os níveis da administração. Para a maioria dos Estados-Membros, continua a fazer-se sentir o impacto negativo da crise financeira no investimento, embora alguns tenham registado variações no equilíbrio relativo entre o investimento público e privado ou o investimento por parte das empresas. A Irlanda é um exemplo de um Estado-Membro em que, após um profundo e difícil processo de ajustamento, o forte investimento privado desempenha agora um papel central no relançamento da economia. Os fundos da UE continuaram a desempenhar um papel fundamental em vários Estados-Membros. Na Bulgária, República Checa, Estónia, Croácia, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Eslováquia, os fundos da UE representam uma proporção importante do investimento. A Comissão está a trabalhar estreitamente com os Estados-Membros para melhorar a forma como os fundos são geridos e investidos. As taxas de absorção dos fundos podem ser aumentadas através do reforço das capacidades das administrações nacionais e regionais e da assistência técnica, o que contribui igualmente para otimizar a conjugação dos diferentes fundos da UE.

No quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento estão estreitamente associadas aos objetivos da Estratégia Europa 2020 e aos desafios macroeconómicos identificados nas recomendações específicas por país. Para além das taxas de absorção, é importante assegurar uma utilização eficaz dos fundos da UE para dar resposta aos desafios económicos e sociais que se colocam aos Estados-Membros. O atraso na programação de alguns dos fundos implica que sejam agora envidados esforços suplementares para garantir que os desembolsos se processam sem problemas e mais rapidamente. Alguns Estados-Membros têm ainda de cumprir condicionalidades ex ante, sem as quais a Comissão pode suspender os pagamentos intercalares destinados às prioridades dos programas em causa. O financiamento ao abrigo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, do programa Horizonte 2020, do Mecanismo Interligar a Europa (que inclui mais de 4,1 mil milhões de euros só para o setor dos transportes) e de outros fundos da UE geridos diretamente vem acrescentar-se aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, devendo as várias possibilidades ser combinadas da melhor forma. No âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, entre 2014 e 2020, são disponibilizados aos Estados-Membros mais de 450 mil milhões de euros para financiar um crescimento inclusivo, a competitividade e a coesão. Embora seja de salientar alguns avanços, em muitos Estados-Membros, mantêm-se os obstáculos ao investimento em alguns setores essenciais. Este é especialmente o caso dos setores dos serviços e da construção, bem como das indústrias de rede. O ambiente empresarial relativamente favorável em Estados-Membros como a Estónia e o Reino Unido atua como um incentivo ao investimento. Contudo, alguns Estados-Membros colocam obstáculos ao investimento sob a forma de encargos administrativos, burocracia, ineficiência da administração pública, insegurança jurídica ou quadros legislativos instáveis e falta de transparência, o que dificulta o combate à corrupção. Em vários Estados-Membros, foram identificados procedimentos morosos ou demasiado burocráticos em projetos de grande escala, que podem erguer barreiras à entrada ou ao estabelecimento de empresas, por exemplo no setor do comércio a retalho e dos serviços profissionais. A dificuldade de acesso ao financiamento também atua como um travão ao investimento em alguns Estados-Membros. Restabelecer o crédito à economia real O setor financeiro continuou a facilitar as condições de crédito. Apesar do reduzido crescimento do crédito nos países que passam atualmente por processos de desalavancagem, está a assistir-se a uma evolução positiva na oferta de crédito. De acordo com o inquérito do Banco Central Europeu de janeiro de 2016 , os bancos referiram uma menor restritividade líquida dos critérios de crédito aplicados aos empréstimos às empresas e às famílias para a compra de habitação, e em matéria de crédito ao consumo. A concorrência continuou a ser o principal fator determinante na flexibilização dos critérios de crédito que os bancos aplicam aos empréstimos às empresas. Os bancos continuaram a melhorar as modalidades e as condições de novos empréstimos em todas as categorias de crédito, em especial para as empresas. Os progressos que estão a ser feitos no reforço dos bancos favorecem igualmente a flexibilização das condições de crédito. Registam-se alguns avanços no que respeita à melhoria do acesso ao financiamento. Vários Estados-Membros criaram ou intensificaram iniciativas para melhorar o acesso ao financiamento. A Hungria lançou o sistema de financiamento ao crescimento. Estão igualmente em curso várias iniciativas para melhorar o acesso ao financiamento por parte das pequenas e médias empresas, nomeadamente através do aproveitamento dos fundos da UE. Por exemplo, Portugal disponibilizou recursos para investimentos em capital próprio e capital de risco, com o apoio dos Fundos Estruturais e de fundos nacionais. Malta está a conjugar fundos nacionais e da UE para conceder créditos fiscais, subvenções ou garantias financeiras a PME. Os quadros de insolvência foram melhorados em vários Estados-Membros. A Croácia procedeu à revisão da legislação em matéria de insolvência das pessoas singulares e coletivas. A Irlanda introduziu alterações ao quadro de insolvência com o objetivo de fomentar a utilização de regimes de insolvência e falência das pessoas singulares. A Espanha introduziu um novo quadro de insolvência das pessoas singulares e flexibilizou os processos de insolvência de empresas e os procedimentos extrajudiciais. 5.2. Prosseguir as reformas estruturais para modernizar as economias Na Análise Anual do Crescimento de 2016, a Comissão sublinhou a necessidade de assegurar uma coordenação eficaz entre os Estados-Membros, tendo em vista uma maior produtividade e uma convergência no sentido ascendente; garantir um equilíbrio entre flexibilidade e segurança no mercado de trabalho; e fomentar uma maior integração e concorrência nos mercados de produtos e serviços. Emprego e política social O emprego tem vindo a crescer, tanto na UE como na área do euro. O desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, está a diminuir. Ao mesmo tempo, o desemprego de longa duração continuou a aumentar em 2015, em comparação com 2014, embora se tenha observado uma redução gradual ao longo do ano. O desemprego de longa duração afeta 10,5 milhões de pessoas e representa 48 % do desemprego total. O desemprego juvenil ascende a 20 %, o que significa que quatro milhões e meio de jovens estão desempregados. Em alguns Estados-Membros, muitos jovens optam por emigrar. Na Grécia, Espanha, Croácia e Itália, o desemprego dos jovens atinge 40 % ou mais. Além disso, alguns Estados-Membros apresentam níveis elevados de jovens que não trabalham nem frequentam ações de educação ou formação, que atingem mais de 20 % na Bulgária e em Itália. Para reforçar a competitividade da UE, continua a ser importante que, a médio prazo, os salários reais continuem a evoluir em consonância com a produtividade. Alguns países têm envidado esforços no sentido de melhorar a capacidade de resposta dos respetivos mercados de trabalho e facilitar o crescimento das empresas. Entre estes contam-se a supressão de algumas regras em matéria de limiares impostos às empresas e a melhoria da previsibilidade dos resultados de litígios laborais, o que pode motivar as empresas a fazer novas contratações. Ainda que se tenha observado um alinhamento global da evolução dos salários com os níveis de produtividade na UE, alguns Estados-Membros pouco avançaram nesta área. Em linha com as recomendações específicas por país de 2015, foram celebrados acordos intersetoriais de moderação salarial na Finlândia, para o período de 2014-2015, e em Espanha, para o período de 2015-2017. Na Irlanda, foram criados novos mecanismos de fixação do salário mínimo e, na Alemanha, foi introduzido um salário mínimo nacional obrigatório. É preciso fazer mais para combater a segmentação dos mercados de trabalho. A redução das diferenças regulamentares entre contratos atípicos e contratos de duração indeterminada pode favorecer as transições para estes últimos e promover a criação de empregos estáveis, ao mesmo tempo que incentiva os empregadores e os trabalhadores a investir nas competências e na aprendizagem ao longo da vida. Em 2015, em conformidade com as recomendações específicas por país, prosseguiram-se reformas deste tipo, em especial em países com mercados de trabalho marcados por uma dualidade acentuada, como a Itália e a Polónia. Enquanto parte da reforma global do mercado de trabalho, a Itália simplificou as disposições contratuais e os procedimentos de direito laboral e reduziu as possibilidades de reintegração na sequência de despedimentos abusivos. A Garantia para a Juventude, atualmente no seu terceiro ano de implementação, está a produzir resultados. Registam-se progressos no que respeita à situação dos jovens na UE e os esforços envidados para melhorar a transição da escola para o mundo profissional foram reforçados, nomeadamente através de medidas de ativação precoce e do seu alargamento aos jovens que não trabalham nem frequentam ações de educação ou formação. Entre os resultados mais visíveis contam-se a melhoria do alcance das medidas, serviços públicos de emprego mais adaptados às necessidades dos jovens, a conceção aperfeiçoada de instrumentos ativos do mercado de trabalho destinados aos jovens e uma tónica acrescida na aprendizagem de qualidade. Foram intensificadas as reformas no contexto da Garantia para a Juventude, particularmente nos Estados-Membros onde os desafios são mais significativos, como a Itália e Portugal, e naqueles que recebem apoio financeiro da UE passível de contribuir para a implementação de medidas e reformas estruturais inovadoras e de grande escala. Embora se observem progressos no que toca a fazer regressar os desempregados à atividade profissional, é necessário prosseguir a reforma das políticas ativas do mercado de trabalho. Alguns Estados-Membros, como a Espanha, a França, a Letónia e a Finlândia, lançaram novas medidas ativas destinadas aos desempregados de longa duração. A Itália está a reformar a governação das políticas ativas do mercado de trabalho e a reforçar as ligações com as políticas passivas. No entanto, continuam por resolver outros desafios, como a deficiente coordenação entre serviços de emprego e serviços sociais, a falta de envolvimento dos empregadores e o estabelecimento de parcerias, taxas de participação em medidas ativas do mercado de trabalho comparativamente baixas e financiamento insuficiente. Além disso, alguns países não dispõem de abordagens individualizadas com base na definição de perfis, na adequação de qualificações ou no aconselhamento intensivo. A recomendação relativa à integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho, adotada pelo Conselho em dezembro de 2015 , proporciona aos Estados-Membros orientações sobre a forma de acelerar os esforços para reduzir o desemprego de longa duração. O problema da pobreza requer uma resposta política abrangente. Alguns EstadosMembros tomaram, ou estão a tomar, medidas no que respeita à assistência social e, em especial, à adequação e/ou à cobertura do regime de rendimento mínimo. Atendendo a que o apoio ao rendimento deve ser conjugado com uma boa capacidade de o mercado de trabalho estabelecer correspondências, estão também a ser introduzidos diversos incentivos financeiros e não financeiros para facilitar o regresso à atividade. Entre estes incluem-se a conceção de sistemas de subsídios de desemprego na Dinamarca e em Itália, e prestações ligadas ao trabalho em Malta. A fim de alcançar um equilíbrio entre os objetivos de redução da pobreza e aumento da participação no mercado de trabalho, alguns Estados-Membros, nomeadamente o Reino Unido, estão a proceder a uma organização racional de várias prestações em regimes mais abrangentes. Alguns Estados-Membros, preocupados com os efeitos do número crescente de crianças afetadas pela pobreza, estão a aumentar as prestações sociais correspondentes. No que respeita à inclusão dos ciganos, poucos são os progressos a registar nos Estados-Membros onde esta questão representa um desafio. Há que envidar esforços para assegurar o êxito da integração dos migrantes e refugiados em alguns Estados-Membros. O elevado afluxo de migrantes e refugiados no último ano constitui um desafio importante para muitos Estados-Membros e para a UE. Contudo, deve ser também encarado como uma oportunidade, em especial para os Estados-Membros onde mais se fazem sentir os efeitos das alterações demográficas. A experiência de anteriores fluxos de refugiados sugere que estes poderão defrontar-se com maiores dificuldades para se integrarem no mercado de trabalho do que os nacionais de países terceiros típicos. O êxito da integração passa, nomeadamente, por uma avaliação inicial das competências das pessoas, um rápido reconhecimento das suas qualificações e uma formação linguística adequada, a fim de facilitar um acesso eficaz e célere ao mercado de trabalho, a cuidados de saúde e à habitação. Dada a elevada proporção de crianças e jovens (cerca de 26 %), é importante que os sistemas de ensino, em especial, se adaptem rapidamente e ofereçam programas específicos conducentes à obtenção de competências linguísticas e de base. Além disso, a integração bem sucedida das mulheres merece especial atenção.

O desempenho dos sistemas de educação e formação continua a ser uma preocupação em muitos Estados-Membros. Embora a taxa de abandono escolar precoce tenha diminuído, em média, para 11,1 %, nove Estados-Membros ultrapassam ainda a meta de 10% fixada pela Estratégia Europa 2020. Estas fragilidades estruturais colocam em risco o potencial de crescimento da Europa. Muitos Estados-Membros estão a desenvolver estratégias em matéria de competências e a implementar reformas estruturais dos respetivos sistemas de educação. A República Checa aprovou uma reforma do ensino superior e a Bulgária adotou a lei do ensino pré-escolar e escolar, que prevê um quadro legal consolidado para melhorar a qualidade e a equidade do ensino nos níveis primário e secundário. A Itália introduziu uma medida de reforma escolar que confere maior autonomia às escolas, introduz elementos salariais com base no mérito dos professores e melhora o sistema de recrutamento de docentes. É necessário continuar a reduzir a carga fiscal sobre o trabalho. Muitos EstadosMembros agiram no sentido de reduzir a tributação do trabalho. A Estónia e a França, por exemplo, tomaram medidas para diminuir os encargos fiscais que pesam sobre os baixos salários. Além disso, foram implementadas reformas da tributação do trabalho em alguns Estados-Membros caracterizados por elevadas taxas de desemprego, designadamente a Bélgica, a Espanha e a Itália. Todavia, a carga fiscal sobre o trabalho, em especial sobre os salários mais baixos, continua a ser elevada em vários Estados-Membros, tendo mesmo registado um aumento em alguns países. Ambiente empresarial e indústrias de rede Um enquadramento regulamentar mais favorável às empresas e ao emprego constituirá um incentivo ao investimento privado. A melhoria das práticas na administração pública, o combate à corrupção, a garantia de transparência e leis simples e previsíveis contribuem para aumentar a competitividade, o crescimento e a criação de emprego. Há progressos a registar neste sentido. A Itália tomou novas medidas para reformar e acelerar os procedimentos de insolvência e de execução hipotecária. A França prossegue um programa ambicioso de simplificação que comporta já mais de 600 medidas, um terço das quais já em vigor. A Croácia registou alguns avanços na melhoria do quadro de pré-insolvência e insolvência de empresas. Malta introduziu uma série de novos sistemas tecnológicos e processuais para reduzir a burocracia e os atrasos nos tribunais civis. Na Letónia, observaram-se progressos substanciais no que respeita a quadros de mediação e arbitragem. A qualidade, a independência e a eficiência dos sistemas judiciais continuam a representar um desafio em certos Estados-Membros, embora as reformas da justiça tenham produzido alguns resultados positivos na Itália, na Letónia e na Eslovénia. É possível reduzir ainda mais a burocracia, o que reforçará a eficiência administrativa e a qualidade da legislação. Continuam a existir atrasos significativos nos procedimentos de obtenção de licenças e mais de dois terços dos Estados-Membros continuam a cobrar às start ups mais do que o limite de 100 EUR sugerido na lei das pequenas empresas (Small Business Act). As reformas estruturais são muitas vezes atrasadas devido à falta de capacidade de execução e à instabilidade das estruturas institucionais. A eficiência do investimento público é frequentemente prejudicada por deficiências relacionadas com a avaliação de projetos, a adjudicação, a execução e uma coordenação deficiente entre os diferentes níveis de governo. A prestação de serviços avançados e bem integrados de administração pública em linha para as empresas continua a constituir um desafio em muitos Estados-Membros. A contratação pública continua a ser uma área onde é necessário fazer mais. Para alguns Estados-Membros, as insuficiências em matéria de contratação pública continuam a ser uma das principais fontes das irregularidades detetadas nas auditorias à utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Estas insuficiências constituem um desincentivo ao investimento e ao bom funcionamento do mercado único. A contratação pública é um domínio que suscita preocupações em matéria de corrupção. Os investimentos em redes de energia e transportes contribuem para a integração e um melhor funcionamento dos mercados e o reforço da segurança do abastecimento, sendo essenciais para a transição para uma economia hipocarbónica. A conclusão das interconexões de eletricidade e gás entre a Espanha e a França, por exemplo, será crucial para garantir a segurança do abastecimento e melhorar o funcionamento dos mercados da energia. Estão também a intensificar-se os investimentos na capacidade de transporte de eletricidade, bem como em interconexões de gás com e entre os Estados Bálticos, com o objetivo de integrar estes Estados-Membros nas redes e nos mercados de energia europeus. A recente conclusão das conexões elétricas entre os três Estados Bálticos e a Polónia, a Finlândia e a Suécia eleva o rácio de interconexão a cerca de 25 %, estando em curso novos investimentos em interconexões entre os Estados Bálticos. A Espanha criou um fundo para melhorar o acesso terrestre aos portos marítimos. Para assegurar a modernização da economia da UE é imperativo eliminar os défices infraestruturais em redes de comunicação digitais. O aumento esperado da procura de redes de comunicação de alta qualidade não deve ser atrasado por reações tardias do lado da oferta. Em alguns Estados-Membros, pese embora os esforços significativos para melhorar a cobertura das redes de infraestruturas de comunicações da nova geração, será difícil cumprir, até 2020, a meta de 30 Mbps ou mais fixada na Agenda Digital. Reformas no mercado de serviços e no de produtos O número de restrições no setor dos serviços mantém-se elevado em muitos EstadosMembros. Tal como as últimas estimativas da Comissão que acompanham a publicação da Estratégia para o Mercado Único refletem, as restrições de ordem regulamentar têm registado um impacto comprovado a nível do investimento, do crescimento e do emprego. As provas dadas pelo Semestre Europeu neste domínio asseguram-nos de que as reformas compensam. A OCDE estimou que as reformas estruturais introduzidas em Itália em 2012 deverão ser responsáveis por um aumento do PIB na ordem de 1,5 pontos percentuais cinco anos após a sua introdução. Muitas destas reformas responderam a recomendações de que a Itália foi objeto no contexto do Semestre. Outras reformas traduziram-se por resultados com mais celeridade. Em resposta a uma recomendação dirigida à Espanha em 2012, a introdução de licenças expressas para abertura de estabelecimentos comerciais conduziu à abertura extra de 7 000 estabelecimentos no primeiro semestre de 2013. Os relatórios por país revelam progressos positivos mas ainda lentos na reforma dos mercados de serviços em muitos Estados-Membros. A contribuição do setor dos serviços às empresas para a produtividade do setor da indústria transformadora e de outros setores de serviços é essencial para a modernização das economias da UE. O nível e o número de restrições subsistentes nos mercados de serviços profissionais às empresas, especialmente a engenharia, a contabilidade, a arquitetura e os serviços jurídicos, merecem especial atenção. As reformas nos serviços profissionais podem surtir efeitos concretos, mas os progressos são particularmente lentos. Na sequência de uma recomendação de 2011, a Eslovénia adotou, em 2012, um programa destinado a desregulamentar as profissões. Foram emitidas mais recomendações em anos subsequentes, que conduziram a uma desregulamentação completa ou à simplificação do acesso a profissões em vários setores (construção, retalho, turismo) que se verifica na presente conjuntura. A Polónia deu início, em 2012, a um extenso e gradual processo de reformas de profissões regulamentadas. A reforma abrangeu 248 profissões e, na sua maioria, os obstáculos existentes foram parcialmente abolidos, enquanto para 70 de entre elas as barreiras foram completamente eliminadas. A Polónia adotou a terceira e última fase desta reforma de desregulamentação em 2015. Na sequência de uma recomendação específica por país relativa aos serviços jurídicos emitida em 2014, a Irlanda fez progressos significativos até final de 2015, adotando legislação para abertura desses mercados. O setor da construção pode dar um importante contributo para a consolidação da retoma, mas são necessárias reformas. A recuperação do setor depois da crise está a ser comprovadamente lenta e difícil e as reformas contribuiriam para o reativar, embora os níveis insustentáveis que se faziam sentir antes da crise não devam ser tomados por referência. Em 2015, a Comissão realizou uma apreciação aprofundada dos obstáculos que se colocavam ao setor da construção, o que confirmou uma grande diversidade de tratamento em todos os Estados-Membros. Em anos recentes, foram emitidas recomendações específicas por país relativas ao setor da construção à Dinamarca, Alemanha, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Suécia no sentido de estes países procederem à eliminação de restrições regulamentares. Por enquanto, os progressos afiguram-se moderados. A partir de junho de 2015, uma nova Lei da Construção veio simplificar as obrigações administrativas relativas à construção na Polónia. Contudo, dizia respeito apenas a um número limitado de temas. Na Suécia, foi indigitada uma comissão de inquérito para investigar e apresentar propostas relativamente a como melhorar a concorrência nos setores da construção habitacional e dos materiais de construção. Na Eslováquia, foi adotada uma alteração à Lei da Construção em setembro de 2015 destinada a racionalizar os procedimentos administrativos para obtenção de licenças de utilização das terras e de construção. Intensificar as reformas no setor retalhista a fim de reduzir os obstáculos regulamentares teria um impacto consideravelmente positivo. As crescentes pressões competitivas na sequência da redução dos obstáculos melhorariam a estrutura do mercado e a dinâmica dos investimentos, levando à entrada de empresas mais eficientes e inovadoras. Os consumidores beneficiariam de preços mais baixos, de uma maior variedade e de uma qualidade mais elevada, o que estimularia o consumo. Em termos globais, os Estados-Membros realizaram alguns progressos no melhoramento do quadro regulamentar no setor retalhista, mas ainda são necessários mais esforços. Há, nomeadamente, lugar para o melhoramento das condições nos estabelecimentos. A Finlândia aboliu a lei que regia os horários de abertura e foram igualmente tomadas algumas medidas para melhorar as condições nos estabelecimentos do setor retalhista, através de alterações ao ordenamento do território. Em Espanha, a reforma de 2014 no setor retalhista lançou as fundações para o melhoramento das condições de funcionamento e nos estabelecimentos. Contudo, os benefícios desta reforma só poderão fazer-se sentir, na prática, quando as comunidades autónomas adotarem os necessários atos de execução. Os relatórios por país também sublinham a necessidade de mais reformas dirigidas à redução dos obstáculos nos mercados de produtos. Itália empreendeu reformas em anos recentes a fim de reduzir as restrições a nível de mercados e aumentar a concorrência através de um pacote de liberalização em 2012 e de um plano de privatização e uma lei da concorrência mais recentes. Espera-se que a concorrência crescente nos setores da energia e das telecomunicações e o plano de privatização possam aumentar o PIB em cerca de 0,2 % em 2020. Alguns Estados-Membros ainda mostram um nível comparativamente elevado de sobrecarga regulamentar a nível dos mercados de produtos em setores como a eletricidade, o gás, as telecomunicações, os correios e os setores ferroviário e rodoviário.

As reformas dos Estados-Membros no sentido de melhorar a eficiência da utilização dos recursos e de adjuvar o advento de uma economia muito mais circular contribuirão para estimular os investimentos. Vários Estados-Membros estão a tomar medidas nesta direção. A Bélgica e os Países Baixos implementaram programas de economia circular. Portugal adotou um Compromisso para o Crescimento Verde, que estabelece um extenso conjunto de medidas que promovem a transição para uma economia hipocarbónica mais verde e com maior eficiência dos recursos. Inovação A inovação promove a modernização da economia, atrai o investimento e apoia o crescimento económico. A criação de condições propícias à inovação requer uma combinação de incentivos financeiros e uma ligação mais estreita entre as empresas e o mundo académico. Por forma a estimular a investigação, o desenvolvimento e a inovação, um número crescente de Estados-Membros salienta as medidas de apoio indiretas, tais como os incentivos fiscais. Por exemplo, a Polónia introduziu novos incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento no início de 2016. Há também novas isenções fiscais que se aplicam aos fundos próprios aquando da venda de ações de empresas elegíveis, que se espera venha estimular o financiamento por capitais próprios de empresas inovadoras. A Estónia lançou iniciativas para promover a inovação nos contratos públicos e libertou fundos em benefício de vários centros tecnológicos e um sistema de vales de inovação, que permite às pequenas e médias empresas cooperar com as universidades e os centros de competências. Todavia, a ligação entre a inovação no mundo académico, no da investigação e no das empresas precisa de ser reforçada em muitos Estados-Membros, particularmente naqueles em que o desempenho global em termos de inovação estagnou recentemente ou até recrudesceu, e noutros em que persiste uma lacuna significativa no desempenho dos promotores da inovação, apesar de progressos recentes. 5.3. Políticas orçamentais responsáveis Embora os défices nominais públicos tenham sido substancialmente reduzidos em anos recentes e haja projeções no sentido da continuação da sua descida, vários Estados-Membros ficam aquém dos requisitos solicitados pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Prevê-se uma diminuição gradual do rácio dívida/PIB desde o pico alcançado em 2014. A redução do défice no período de 2015 a 2017 ficará a dever-se sobretudo à retoma económica e à diminuição da despesa com os juros, enquanto outros elementos das receitas e das despesas se mostram, em geral, em desenvolvimento. Por conseguinte, espera-se que o défice estrutural aumente ligeiramente na área do euro e que estabilize na UE, após anos de melhoramento contínuo. As políticas orçamentais devem ser avaliadas em função do objetivo duplo da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e da necessidade de apoiar a recuperação moderada. O crescimento poderá ser suportado tornando-se a composição das receitas e das despesas mais permeável ao crescimento. É preciso fazer mais progressos na redução da carga fiscal imposta ao trabalho. Aproveitando os progressos realizados na luta contra a fraude fiscal e no melhoramento da administração fiscal, é necessário envidar mais esforços para tornar os sistemas fiscais mais justos e eficazes, atacar os desincentivos à criação de emprego, dar prioridade à despesa pró-crescimento e preservar o investimento público produtivo. A este respeito, a nova redução projetada no rácio investimento público/PIB no período de 2015 a 2017 mostra que são necessários mais esforços. Caixa 1. Atualização da monitorização no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento Na sua avaliação dos projetos de plano orçamental 2016 para os Estados-Membros da área do euro, publicada em novembro de 2015, a Comissão indicou que, relativamente a quatro países (Espanha, Itália, Lituânia e Áustria), estes planos pressupunham um risco de não conformidade com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Considerou que sete países (Bélgica, Irlanda, França, Letónia, Malta, Eslovénia e Finlândia) estavam globalmente em conformidade, enquanto a Alemanha, a Estónia, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Eslováquia estavam plenamente em conformidade com os requisitos de 2016. Portugal não apresentou o seu projeto de plano orçamental dentro do prazo, mas apenas em 22 de janeiro de 2016, devido a eleições nacionais em outubro de 2015 e ao tempo necessário para formar um novo governo. Seguindo-se à finalização dos orçamentos para 2016 da maioria dos Estados-Membros, as previsões de inverno de 2016 da Comissão constituem uma base que permite avaliarde que modo os Estados-Membros tiveram em conta o parecer da Comissão nos seus projetos de plano orçamental e se traduziram na prática os compromissos assumidos no âmbito do Eurogrupo. As projeções indicam que Espanha falhou o seu objetivo de défice nominal para 2015 e que falhará uma correção atempada e duradoura em 2016, sendo que o esforço orçamental recomendado não está a ser envidado. Relativamente à Bélgica, Finlândia e Itália, a Comissão continua a monitorizar de perto a conformidade destes países com o critério da dívida e sublinha a importância de uma execução continuada e sólida da conformidade com os ajustamentos estruturais recomendados no âmbito do Pacto. A Comissão reavaliará a situação em maio, com base nos dados da execução relativos a 2015, nos Programas de Estabilidade próximos e nas previsões da primavera 2016 da Comissão. Portugal apresentou o seu Projeto de Plano Orçamental em 22 de janeiro de 2016. No seu parecer sobre o Projeto de Plano Orçamental, a Comissão considerou que os planos do governo estão em risco de não conformidade com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento e convidou as autoridades a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2016 seja conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão reavaliará a situação em maio com base no programa nacional de reformas português. A Comissão monitorizará a evolução orçamental de todos os Estados-Membros no contexto do Semestre Europeu, com base nos Programas Nacionais de Reformas e nos Programas de Estabilidade ou de Convergência, que devem ser apresentados até meados de abril, e emitirá as suas recomendações em maio, juntamente com outras medidas processuais no âmbito do pacto, consoante as necessidades. Os relatórios por país incluem também uma avaliação da reação dos Estados-Membros às recomendações que instam ao reforço da dimensão institucional e de longo prazo da sua política orçamental. Instituições orçamentais e governação e sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo Muitos Estados-Membros tomaram medidas para reforçar vários aspetos dos seus quadros orçamentais. Estão a ser feitos progressos na direção de quadros orçamentais nacionais mais sólidos, que são a pedra angular para a consecução e a manutenção de políticas orçamentais adequadas. A Bulgária adotou legislação que especifica as condições que devem orientar a correção dos deslizes, a Croácia envidou alguns esforços no sentido de melhorar a exatidão do planeamento orçamental e de apertar o controlo das despesas, Portugal continuou a reforma da Lei de Enquadramento Orçamental e a Eslovénia adotou legislação de execução para as normas de equilíbrio do orçamento constitucional. Além disso, foram estabelecidas ou reforçadas na maioria dos Estados-Membros instituições orçamentais independentes, que monitorizam a aplicação das normas orçamentais nacionais e dos planos orçamentais. Até à data, a República Checa e a Polónia constituem os únicos Estados-Membros que não legislaram em matéria de estabelecimento de conselhos orçamentais. A Comissão está a rever a transposição das normas estabelecidas no chamado Pacto Orçamental, concebidas para reforçar a coerência entre os quadros orçamentais nacionais e o europeu e estimular a sua apropriação nos Estados-Membros. A Comissão está em consultas com as partes contratantes, para lhes dar a oportunidade de apresentar as suas observações sobre as constatações da Comissão, tal como previsto no artigo 8.º, n.º 1, do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, antes da adoção do seu relatório em 2016, O aumento projetado nas despesas ligadas ao envelhecimento poderá supor riscos para a sustentabilidade das finanças públicas no médio a longo prazo. A população está a envelhecer rapidamente na UE e na área do euro em particular. Espera-se um declínio da população em idade ativa a uma taxa anual média de 0,4 % nas próximas quatro décadas. O envelhecimento tem um impacto direto nas contas públicas, através das despesas com pensões, cuidados de saúde e cuidados continuados. Na ausência de medidas corretivas, mais de metade dos Estados-Membros enfrenta desafios de média ou elevada sustentabilidade . Realizaram-se progressos notáveis em muitos países e os desafios de sustentabilidade a longo prazo diminuíram desde o início da crise, nomeadamente devido às reformas nas pensões que foram implementadas e à recente consolidação orçamental. Contudo, subsistem desafios significativos a enfrentar em termos da evolução projetada para a despesa ligada ao envelhecimento. Os progressos em matéria de reforma dos regimes de pensões variam entre os Estados-Membros. O sistema de pensões foi identificado como um desafio a longo prazo em vários Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Croácia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia e Eslovénia) nas recomendações específicas por país do ano passado. A Bélgica adotou a última parte de uma reforma das pensões acordada em 2014, nomeadamente um aumento da idade de admissão à pensão, passando esta a ser de 66 anos em 2025 e de 67 anos em 2030. Na Finlândia, o Parlamento adotou uma reforma das pensões em novembro de 2015. Muito particularmente, a primeira idade de admissão à pensão de velhice será gradualmente aumentada para 65 até 2025. A partir de 2027, a primeira idade de admissão à pensão de velhice passará a estar ligada à esperança de vida, de maneira que o tempo passado a trabalhar em relação ao tempo passado na reforma manter-se-á ao nível de 2025. Em França, espera-se que o acordo de outubro de 2015 entre os parceiros sociais venha a melhorar a situação financeira do regime complementar de pensões. No caso de alguns Estados-Membros, as recomendações específicas por país identificaram sistemas de saúde com necessidade de particular atenção. Os progressos realizados na reforma dos sistemas de saúde, com o objetivo de os tornar eficazes e economicamente abordáveis, variam de Estado-Membro para Estado-Membro. A Irlanda, a Espanha e a Roménia tomaram medidas para controlar as despesas com medicamentos. A Roménia progrediu na correção da utilização ineficiente de recursos e a Irlanda na implementação do financiamento por atividades. A Eslováquia reforçou a função de triagem desenvolvida pelos clínicos gerais, as suas auditorias financeiras e o seu sistema informático. A República Checa está a melhorar a eficiência hospitalar, a transparência contratual entre entidades seguradoras e prestadoras e a centralização dos processos de adjudicação de contratos públicos. As reformas iniciadas em alguns Estados-Membros devem continuar e ser aprofundadas de maneira a assegurar uma base financeira sustentável aos sistemas de saúde, assim como um acesso adequado para todos a cuidados de saúde eficazes.

6. Próximas Etapas



Na sequência de debates no Conselho e de um diálogo mais alargado com o Parlamento Europeu, os parceiros sociais e as partes interessadas, as recomendações para a política económica da área do euro foram abraçadas pelo Conselho Europeu na sua reunião de 18-19 de fevereiro de 2016. A análise apresentada nos relatórios por país será debatida com os Estados-Membros no âmbito de reuniões bilaterais. Os Vice-Presidentes e os Comissários da Comissão farão visitas aos Estados-Membros para se encontrarem com os respetivos Governos, os Parlamentos nacionais, os parceiros sociais e outras partes interessadas. Espera-se que os desafios identificados sejam objeto de uma resposta por parte dos Estados-Membros nos seus Programas Nacionais de Reformas, assim como nos seus Programas de Estabilidade ou de Convergência, que devem ser publicados e apresentados à Comissão até meados de abril. A Comissão instou os Estados-Membros a consultar estreitamente os Parlamentos nacionais e os parceiros sociais ao elaborar os seus programas nacionais. Anexo 1 - Supervisão integrada dos desequilíbrios macroeconómicos e orçamentais

Resultado da apreciação aprofundada prevista no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM), de 2016 Pacto de Estabilidade e Crescimento (OMP: (objetivo de médio prazo / PDE: procedimento relativo aos défices excessivos) Observações, incluindo variações à data de

8 de março de 2016 BE Sem desequilíbrios Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra transitória em matéria de dívida Saída do PDM BG Desequilíbrios excessivos Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; CZ Vertente preventiva Atingiu o OMP DK Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; DE Desequilíbrios Vertente preventiva Ultrapassou o OMP; sujeita à regra relativa à dívida EE Sem desequilíbrios Vertente preventiva Ultrapassou o OMP IE Desequilíbrios Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2015. Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra transitória em matéria de dívida EL Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2016. Abrangida por um programa específico de assistência financeira ES Desequilíbrios Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2016. Recomendação orçamental autónoma face a riscos relacionados com a correção atempada FR Desequilíbrios excessivos Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2017. HR Défices excessivos Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2016. IT Desequilíbrios excessivos Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida CY Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2016. Abrangida por um programa específico de assistência financeira LV Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; LT Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; LU Vertente preventiva Ultrapassou o OMP HU Sem desequilíbrios Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida Saída do PDM MT Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida NL Desequilíbrios Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra transitória em matéria de dívida AT Sem desequilíbrios Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra transitória em matéria de dívida PL Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; PT Desequilíbrios excessivos Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2015. Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra transitória em matéria de dívida RO Sem desequilíbrios Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; Saída do PDM SI Desequilíbrios Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2015. Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra transitória em matéria de dívida SK Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; FI Desequilíbrios Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; dívida acima de 60 % do valor de referência do PIB SE Desequilíbrios Vertente preventiva Atingiu o OMP UK Sem desequilíbrios Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2016-17 Saída do PDM (Situação em 8 de março de 2016)



Apêndice 2 - Progressos na direção dos objetivos da Estratégia Europa 2020 Objetivos Estratégia Europa 2020 para a UE Dados de 2010 Dados mais recentes disponíveis Em 2020, com base em tendências recentes 1. Aumentar a taxa de emprego da população com idades compreendidas entre 20 e 64 anos até 75 % 68,6 % 69,2 % (2014)

70,5% (3.º trimestre 2015) É pouco provável que o objetivo seja alcançado 2. Aumentar o investimento público e privado combinado em I&D para 3 % do PIB 1,93 % 2,03 % (2014) É pouco provável que o objetivo seja alcançado 3a. Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 20 % em comparação com os níveis de 1990 Redução de 14,3 % Redução de 23 % (2014) É provável que o objetivo seja alcançado 3b. Aumentar a percentagem de energia renovável no consumo final de eletricidade para 20 % 12,8 % 16 % (2014) É provável que o objetivo seja alcançado 3c. Caminhar para um aumento de 20 % da eficiência energética Aumento de 5,6 % (relativo ao consumo de energia primária) Aumento de 15,7 % (2014) É provável que o objetivo seja alcançado 4 a. Reduzir as taxas de abandono escolar para menos de 10 % 13,9 % 11,2 % (2014) É provável que o objetivo seja alcançado 4b. Aumentar a percentagem da população com idades compreendidas entre 30 e 34 anos que terminou o ensino superior para pelo menos 40 % 33,8 % 37,9 % (2014) É provável que o objetivo seja alcançado 5. Libertar pelo menos 20 milhões de pessoas do risco de pobreza e exclusão social Aumento de 1,4 milhões (comparados com o ano de referência de 2008) Aumento de 4,5 milhões (2014) É pouco provável que o objetivo seja alcançado



Apêndice 3 - Constatações das apreciações aprofundadas por Estado-Membro A Bélgica não se encontra numa situação de desequilíbrios macroeconómicos. Um fraco desempenho em termos de competitividade e de exportação, associado a um elevado nível de endividamento público, podem apresentar riscos no futuro. Todavia, a evolução recente aponta para uma estabilização das quotas de mercado de exportação e para uma redução no crescimento dos salários. Embora a dívida pública seja elevada e não se encontre numa trajetória claramente descendente, o que implica vulnerabilidades, os riscos a curto prazo parecem contidos. Recentes medidas políticas incluem a moderação salarial e reduções das contribuições para a segurança social. Para assegurar a sustentabilidade da correção, seriam necessárias reformas estruturais do quadro de fixação dos salários. O esforço orçamental requerido para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas é mais exigente num contexto de crescimento nominal moderado.

A Bulgária encontra-se numa situação de desequilíbrios macroeconómicos excessivos. A economia caracteriza-se pelas fragilidades remanescentes no setor financeiro e por um grande endividamento das empresas num contexto de elevado desemprego. Embora a liquidez do setor bancário e a rendibilidade tenham melhorado, será com base na próxima análise da qualidade dos ativos e nos próximos testes de resistência que se poderá efetuar uma apreciação mais sólida do setor. O desemprego de longa duração continua a aumentar, num contexto de problemas de ajustamento ligados a fricções no mercado de trabalho, enquanto a inadequação das competências disponíveis às necessidades do mercado de trabalho impede a criação de emprego. Nos próximos tempos, o plano de reforma e desenvolvimento da supervisão bancária tem ainda de ser plenamente executado e melhorar a eficiência do processo de insolvência permanece um desafio, com propostas legislativas em preparação. Além disso, resta ainda resolver vulnerabilidades no setor não bancário. A Alemanha encontra-se numa situação de desequilíbrios macroeconómicos. O avultado e persistente excedente da balança corrente tem pertinência transnacional e reflete um excesso de economias e um investimento modesto, tanto no setor público como no privado. Um investimento débil à escala interna impede o crescimento potencial e uma forte confiança na procura externa acarreta riscos macroeconómicos num contexto em que essa procura se mostra fraca. Ao mesmo tempo que o consumo privado se fortaleceu de alguma forma, a debilidade do investimento parece ter-se afirmado. O investimento público desceu, apesar da margem orçamental disponível e das condições financeiras favoráveis, e as medidas tomadas para o aumentar são insuficientes para colmatar o défice de investimento relativo às infraestruturas. São necessárias novas ações a fim de facilitar as condições propícias ao investimento privado, incluindo através da reforma do setor dos serviços e do melhoramento da eficiência do sistema fiscal. A Estónia não se encontra numa situação de desequilíbrios macroeconómicos. Custos unitários do trabalho crescentes podem expor o país a perdas de competitividade, mas as suas projeções são moderadas face ao crescimento da produtividade e à descida do crescimento real dos salários. Os preços da habitação aumentaram bastante, embora em consonância com o desenvolvimento dos rendimentos e espera-se que a oferta da habitação se ajuste a uma procura em recuperação. Não obstante, novos aumentos dos preços poderão supor riscos para a economia real, o que requer atenção. Os esforços políticos para intensificar a produtividade e as exportações de maior valor acrescentado têm de ser redobrados, enquanto os esforços envidados para desenvolver a oferta de mão de obra e aliviar as pressões salariais ainda se encontram numa fase precoce. Foram implementadas várias políticas macroprudenciais, cujo impacto nos preços das casas ainda está por apurar. A Irlanda encontra-se numa situação de desequilíbrios macroeconómicos. Um grande volume de dívida externa líquida e de dívida pública e privada constituem vulnerabilidades, apesar dos melhoramentos. As dívidas externas líquidas apresentam-se numa tendência claramente descendente, à luz de um grande excedente da balança corrente e de ganhos da competitividade. A dívida pública e a dívida privada encontram-se numa trajetória descendente, adjuvadas por condições de crescimento favoráveis. A banca recapitalizou bem e a sua rendibilidade está a melhorar. Os créditos vencidos têm vindo a descer de níveis elevados. Apesar de uma forte recuperação dos preços imobiliários em 2014, não há provas claras de sobrevalorização. Não obstante, a economia permanece exposta a reviravoltas cíclicas e choques externos potencialmente significativos. Foi tomado um vasto conjunto de medidas políticas, nomeadamente durante o programa de assistência financeira, com vista a resolver desafios fundamentais em termos de reparação do setor bancário, dos quadros de insolvência, do mercado da habitação e da sustentabilidade orçamental. A Espanha encontra-se numa situação de desequilíbrios macroeconómicos. Grandes volumes de desequilíbrios na forma de dívida interna e externa, tanto pública como privada, continuam a constituir vulnerabilidades num contexto de elevado desemprego e têm pertinência transnacional. A balança corrente e a competitividade dos custos estão a melhorar, mas não há projeções de que as dívidas externas líquidas atinjam níveis prudentes com celeridade. O desendividamento do setor privado está a ser feito atempadamente e é agora apoiado por condições de crescimento favoráveis, enquanto a dívida pública continua a aumentar. Foram tomadas medidas no setor financeiro e a nível dos quadros empresarial e pessoal de insolvência, assim como no âmbito da legislação de proteção do emprego. No entanto, são necessárias novas medidas, em especial no que toca ao procedimento de fixação dos salários, à inovação e competências e à conformidade com o pacto de estabilidade e crescimento. A França encontra-se numa situação de desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Uma dívida pública avultada, a par com um crescimento da produtividade e uma competitividade deteriorados podem implicar riscos no futuro, com repercussão transnacional. A dívida pública não cessa de aumentar e os desenvolvimentos recentes não apontam para uma clara reviravolta em alta da competitividade e da produtividade. Embora as margens de lucro tenham aumentado, não há projeções para uma recuperação do investimento antes de 2017. Foram tomadas medidas políticas no sentido de reduzir a cunha fiscal sobre o trabalho e o empenho político intensificou-se. No entanto, continua a afigurar-se essencial implementar uma reforma estrutural eficaz, nomeadamente relativamente ao sistema de fixação salarial e aos obstáculos regulamentares ao crescimento das empresas, sendo igualmente necessário intensificar a aspiração de uma revisão dos gastos. A Croácia encontra-se numa situação de desequilíbrios macroeconómicos excessivos. As vulnerabilidades estão ligadas a grandes níveis de endividamento público, empresarial e externo, num contexto de elevado desemprego. A modesta recuperação económica deverá facilitar a desalavancagem empresarial e a melhoria da balança corrente deverá contribuir para uma redução das dívidas externas, mas espera-se que a dívida pública continue a aumentar. No setor bancário, os créditos vencidos permanecem elevados e a rendibilidade é fraca. São necessários mais esforços de consolidação e melhorias na governação orçamental. Embora tenham sido tomadas medidas no sentido de melhorar o quadro de insolvência e de aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, subsistem lacunas importantes a nível das políticas, que requerem medidas políticas específicas, especialmente no que diz respeito à governação das empresas públicas, à eficiência da administração pública e à resolução de créditos vencidos. A Itália encontra-se numa situação de desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Uma elevada dívida pública e uma dinâmica de produtividade débil e prolongada implicam riscos no futuro, com pertinência transfronteiriça. Apesar de um crescimento salarial moderado, a competitividade permanece fraca, enquanto a dinâmica da produtividade se tem deteriorado, o que limita o ajustamento dos custos unitários do trabalho. A lenta resolução dos créditos vencidos pesa nos balanços dos bancos. O desemprego de longa duração, elevado, pesa sobre as perspetivas de crescimento. A redução da dívida pública requereria excedentes primários mais elevados e um crescimento nominal sustentado no futuro. Foram tomadas medidas políticas no sentido de reformar as instituições do mercado de trabalho, resolver os créditos vencidos e abordar as questões relativas à administração pública, à justiça e à educação. Subsistem lacunas em termos de medidas, especialmente no que toca às privatizações, ao quadro relativo à negociação coletiva, à revisão dos gastos, às medidas de abertura do mercado, à fiscalidade e à luta contra a corrupção. A Hungria não se encontra numa situação de desequilíbrios macroeconómicos. Embora haja uma grande necessidade de eliminação gradual da dívida externa e da percentagem de créditos vencidos, os riscos ligados à dívida externa e interna foram reduzidos. A redução do mercado em dívida externa líquida foi impulsionada por elevados excedentes da balança corrente e de capital. Os fluxos de crédito para o setor privado permanecem moderados, num contexto de baixa rendibilidade bancária. Foram tomadas medidas políticas para tornar o quadro regulamentar mais previsível no setor financeiro, baixar a carga fiscal que pesa sobre os bancos, reduzir a proporção de dívida expressa em divisa estrangeira e introduzir regimes de empréstimos subvencionados. O impacto destas medidas recentes sobre os empréstimos bancários ainda não se fez sentir. Além disso, subsistem lacunas a nível das políticas no que diz respeito à competitividade não baseada nos custos, à produtividade e à globalidade do ambiente empresarial. Os Países Baixos encontram-se numa situação de desequilíbrios macroeconómicos. O volumoso e persistente excedente da balança corrente tem pertinência transnacional. O excedente reflete principalmente as características estruturais do cenário económico e político relativo às empresas não-financeiras. O setor das famílias caracteriza-se por um volume de endividamento muito avultado e por uma grande necessidade de desendividamento. O excedente da balança corrente diminuiu ligeiramente desde 2013 devido a condições cíclicas melhoradas, mas o desendividamento das famílias contribui para manter o excedente da balança corrente a um nível elevado. Foram tomadas medidas no sentido de apoiar o desendividamento das famílias, mas trata-se de um processo faseado moroso. Espera-se que um pacote de medidas fiscais reforce o consumo, contribuindo, assim, para um excedente em declínio em 2016.