Relatório do Tribunal de Contas Europeu

sobre a auditoria da eficácia operacional da gestão do Banco Central Europeu relativo ao exercício de 2001, acompanhado das respostas do Banco Central Europeu

(2002/C 259/01)

ÍNDICE

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INTRODUÇÃO

1. As atribuições do Tribunal relativamente ao Banco Central Europeu (BCE) prevêem a "análise da eficácia operacional da gestão do BCE"(1). O Tribunal publicou três relatórios, relativos aos exercícios de 1998, 1999 e 2000(2). Nestes relatórios, a auditoria do Tribunal incidiu na gestão orçamental e respectivo acompanhamento, nos sistemas de auditoria interna, na gestão dos projectos e nos mecanismos de acompanhamento e na gestão dos recursos humanos. O Tribunal analisou igualmente questões de interesse particular em matéria de gestão, designadamente o arrendamento de instalações para o BCE e dois projectos especiais(3).

2. Em 2001, o Tribunal analisou a gestão orçamental e a auditoria interna.

3. O BCE goza de personalidade jurídica ao abrigo do direito internacional público. No BCE:

a) O Conselho de Governadores é o órgão de decisão supremo; tem como principal responsabilidade definir a política monetária da zona euro; é igualmente a autoridade orçamental do BCE;

b) A Comissão Executiva é o órgão executivo do BCE; as suas responsabilidades principais são executar a política monetária na zona euro e gerir o BCE. É prática corrente a Comissão Executiva reunir pelo menos uma vez por semana.

EFICÁCIA DA GESTÃO EM 2001

Revisões orçamentais

4. Em Novembro de 2000, o Conselho de Governadores aprovou um orçamento inicial de 336 milhões de euros para 2001 (ver quadro 1)(4). O orçamento final ascendeu a 511 milhões de euros (um acréscimo de 52 %, ou seja 175 milhões de euros em relação ao orçamento inicial). As rubricas de despesas finais elevaram-se a 431 milhões de euros, isto é, 84 % do orçamento revisto. As despesas mais significativas foram 118 milhões de euros a título da reserva de notas de banco para imprevistos, 106 milhões de euros para despesas salariais e outras referentes ao pessoal e 78 milhões de euros para custos externos e de consultoria (sobretudo relacionados com a campanha de informação "Euro 2002").

Quadro 1

Orçamento do BCE em 2000 e 2001

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Fonte:

Banco Central Europeu.

5. Em 2001, foram aprovados seis orçamentos suplementares. Foram ainda adoptadas uma transferência orçamental e uma revisão efectuada a meio do exercício. Ao mesmo tempo, foi introduzido um novo sistema de informação orçamental, que reduziu de quatro para dois o número de relatórios anuais relativos ao acompanhamento orçamental. Foi efectuada uma transição de 45 milhões de euros para o orçamento do BCE relativo a 2002 (8 milhões de euros referem-se a projectos e 37 milhões de euros à reserva de notas de banco para imprevistos). Não existe qualquer norma escrita que cubra este tipo de transições. As contas revelam uma subutilização global de 16 %. Essa subutilização é de 8 % no que se refere às unidades operacionais do BCE, de 13 % aos projectos do BCE e de 28 % à reserva de notas de banco para imprevistos.

6. O ano de 2001 foi crucial para o BCE, devido à responsabilidade que assumiu quando do lançamento do euro fiduciário. Por conseguinte, as revisões e a subutilização orçamentais são compreensíveis quando relacionadas com este acontecimento histórico único. O Tribunal recomenda que o BCE adopte regras em matéria de transições.

Auditoria Interna

7. A função e as obrigações da Direcção "Auditoria Interna" são resumidas na Carta de Auditoria do BCE, aprovada pela Comissão Executiva do BCE em 1999. Este documento estipula que todos os serviços da instituição podem ser submetidos a uma auditoria interna e que a Direcção "Auditoria Interna" foi criada como um órgão de controlo independente, cabendo-lhe examinar e avaliar as actividades do BCE.

8. A Carta de Auditoria do BCE foi elaborada de acordo com as normas internacionais. No final de 2001, a Direcção era constituída por 19 empregados permanentes, repartidos por duas divisões: 13 na divisão BCE e seis na divisão SEBC. A divisão SEBC é responsável pela coordenação das auditorias realizadas pelos Bancos Centrais Nacionais no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais. A divisão BCE é responsável pelas auditorias relativas aos serviços do BCE.

9. Na sua auditoria, o Tribunal avaliou as auditorias relativas à eficácia operacional do Banco efectuadas pela Direcção "Auditoria Interna". O Tribunal obteve uma garantia razoável de que a Direcção é realmente independente e de que os seus trabalhos estão em conformidade com as normas profissionais.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 12 de Setembro de 2002.

Pelo Tribunal de Contas

Juan Manuel Fabra Vallés

Presidente

(1) N.o 2 do artigo 27.o do Protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado CE.

(2) Relatórios do Tribunal de Contas Europeu sobre a auditoria da eficácia operacional da gestão do Banco Central Europeu relativos aos exercícios de 1998 (JO C 133 de 12.5.2000), 1999 (JO C 47 de 13.2.2001) e 2000 (JO C 341 de 4.12.2001).

(3) O "Centro de Emergência" e a Campanha de Informação "Euro 2002". Ver relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre a auditoria da eficácia operacional da gestão do Banco Central Europeu relativo ao exercício de 2000, pontos 8-10 e 13-21 (JO C 341 de 4.12.2001).

(4) O orçamento é financiado por receitas auferidas pelo BCE.

Resposta do Banco Central Europeu

O Banco Central Europeu (BCE) acolhe favoravelmente o relatório do Tribunal de Contas Europeu e toma nota das várias questões levantadas pelo Tribunal.

Parágrafo 6:

O BCE realizou, pela primeira vez, uma transição muito limitada do orçamento do exercício de 2001 para o exercício de 2002. Esta operação foi efectuada em conformidade com os princípios orientadores aprovados pela Comissão Executiva no início de 2002. Em simultâneo, a Comissão Executiva concluiu que, nos próximos anos, a formalização do procedimento de transição deverá ser considerada, com base na experiência adquirida e após uma análise exaustiva dos instrumentos necessários à prática regular de operações de transição, como, por exemplo, um sistema centralizado de registo de compromissos financeiros. O BCE regista que o Tribunal de Contas Europeu apoia esta iniciativa.