[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 29.10.2008

COM(2008) 706 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Da crise financeira à retoma: Um quadro de acção europeu

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Da crise financeira à retoma: Um quadro de acção europeu

Acção coordenada a nível da UE

A crise sem precedentes verificada nos mercados financeiros internacionais colocou desafios de vulto à UE. A acção coordenada a nível da UE por parte de todos os 27 Estados-Membros com vista à estabilização do sistema bancário europeu tem-se revelado eficaz. A aplicação das medidas tem sido célere, a fim de recuperar a liquidez tão necessária para o sistema financeiro. No entanto, a crise financeira ainda não cessou e já está a degenerar numa grave desaceleração da economia no seu conjunto, afectando as famílias, as empresas e o emprego. Prevê-se que os choques que abalam a economia europeia reduzam a taxa potencial de crescimento a médio prazo e, de modo significativo, o crescimento em 2009 e 2010. Dado que os investidores evitam actualmente o risco, a produtividade será sujeita a pressões e a inovação poderá ressentir-se.

A força da Europa reside na solidariedade e na capacidade de agir em conjunto. Todos os Estados-Membros serão afectados, embora de modos diferentes e em graus diversos, sendo provável que o desemprego registe um aumento, a procura diminua e as situações orçamentais venham a deteriorar-se. A acção conjunta resulta numa resposta mais eficaz e credível. Em contrapartida, se cada Estado-Membro agir isoladamente, os seus esforços revelar-se-ão insuficientes. Verifica-se igualmente o risco de repercussões indesejáveis a nível dos outros Estados-Membros.

O facto de a UE ter podido tomar colectivamente medidas, numa altura em que a pressão sobre os mercados financeiros era mais intensa, revelou-se fundamental para a estabilização do sector bancário. A coordenação das medidas nacionais, tomadas de acordo com um conjunto de princípios claros da UE, complementada com medidas directas a nível da UE, revelou ser a abordagem correcta. Foi apoiada por medidas decisivas, coordenadas e eficazes: a nível da UE, por parte da Presidência francesa do Conselho, da Comissão e do Banco Central Europeu e, a nível nacional, pelos Estados-Membros, com o pleno apoio e cooperação do Parlamento Europeu.

A UE deve ter em conta este êxito e decidir enfrentar as próximas fases da crise unindo e coordenando os seus esforços, transformando estes desafios em oportunidades e acrescentando medidas selectivas de curto prazo à Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. O presente documento apresenta uma abordagem em três partes, que será desenvolvida no quadro de um plano de acção/enquadramento global de retoma da UE:

- Uma nova arquitectura dos mercados financeiros a nível da UE

- Medidas para fazer face ao impacto a nível da economia real

- Uma resposta mundial à crise financeira

A presente comunicação constitui a contribuição da Comissão para o debate em curso na UE e com os seus parceiros internacionais quanto ao melhor modo de responder à actual crise e às suas consequências. Em 26 de Novembro, a Comissão irá propor um enquadramento de retoma da UE mais pormenorizado, no quadro da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, reunindo um conjunto de iniciativas específicas de curto prazo concebidas para compensar os efeitos adversos sobre a economia e adaptando as medidas de médio e longo prazos da Estratégia de Lisboa para ter em conta a crise.

1. UMA NOVA ARQUITECTURA DOS MERCADOS FINANCEIROS A NÍVEL DA UE

Retirar o sector financeiro europeu da situação de crise

Os Estados-Membros e a Comissão, trabalhando estreitamente em conjunto, acordaram numa série de medidas com efeito imediato destinadas a proteger as poupanças dos cidadãos e a recuperar os bancos em dificuldade. A reacção inicial às diversas medidas por parte dos mercados de crédito tem sido positiva, muito embora importe que sejam aplicadas rapidamente e que o seu impacto seja avaliado numa base permanente. A política de concorrência assegura uma contribuição vital para uma resposta coordenada, preservando em simultâneo a possibilidade de os Estados-Membros intervirem, sempre que necessário, em função das condições nacionais[1]. A Comissão continuará a garantir que os beneficiários e os não beneficiários da assistência do sector público se encontram em plano de igualdade.

Todavia, a situação do sistema financeiro mundial continua a ser muito frágil e persiste o risco de uma grave contracção do crédito. Deste modo, não pode haver qualquer condescendência a nível da aplicação da estratégia destinada a retirar o sector financeiro europeu da situação de crise. A UE deve continuar a agir de modo coordenado, a fim de maximizar o êxito da sua resposta. Em especial, afigura-se necessário:

- Um forte apoio contínuo ao sistema financeiro por parte do BCE e de outros bancos centrais . Os bancos centrais demonstraram uma flexibilidade e percepção notáveis ao fornecerem liquidez suficiente ao sector bancário e ao assegurarem que a crise não se repercutisse noutras partes do sistema financeiro.

- Uma aplicação rápida e coerente dos planos de recuperação bancária concebidos pelos Estados-Membros . Esta aplicação é fundamental para se restabelecer rapidamente a confiança no sector bancário da UE e, deste modo, conter os danos para a economia e criar as condições para uma retoma forte e sustentável. É necessário assegurar a coerência, a fim de optimizar o impacto global dos planos de recuperação a nível da UE, com vista a evitar a fragmentação do Mercado Interno e a manter os beneficiários e não beneficiários da assistência do sector público em plano de igualdade.

- Medidas decisivas destinadas a conter a repercussão da crise para o conjunto dos Estados-Membros. A crise financeira começou a afectar os Estados-Membros da Europa Central e Oriental que aderiram recentemente à UE. A fim de fazer face a esta ameaça, a UE está disposta a conceder, juntamente com o FMI, uma substancial assistência financeira de médio prazo aos Estados-Membros que registarem pressões sobre a balança de pagamentos ou graves riscos para a estabilidade financeira.

Reforçar a regulamentação e a supervisão

Em paralelo com a estabilização da crise, será necessário que se passe para a fase de reestruturação do sector bancário e, posteriormente, para o retorno dos bancos ao sector privado. A Comissão irá trabalhar directamente com os Estados-Membros para garantir que a reestruturação de partes do sector bancário seja efectuada de modo a assegurar futuramente uma concorrência leal e saudável no sector. Os particulares e as empresas precisam de ter acesso a um sistema bancário sólido e estável para poderem financiar os seus planos de investimento, e a sociedade no seu conjunto beneficiará das medidas tomadas para assegurar que o crédito continue a estar disponível em condições razoáveis.

A Comissão apresentou propostas relativas às garantias dos depósitos e aos requisitos de fundos próprios, bem como à compensação do risco de efeitos pro-cíclicos da regulamentação e das normas de contabilidade. Por outro lado, irá também apresentar em breve propostas sobre as agências de notação de crédito e sobre a remuneração dos quadros executivos. Foram igualmente lançados trabalhos sobre a adequação da supervisão dos mercados de capitais e da gestão do risco, nomeadamente dos instrumentos derivados, dos fundos de retorno absoluto ( hedge funds ) e dos fundos de capitais de investimento ( private equity ). A Comissão incentiva o Conselho e o Parlamento Europeu a darem prioridade a estas propostas, de modo a que possam ser aplicadas tão rapidamente quanto possível uma regulamentação e supervisão mais sólidas, que possibilitem o restabelecimento da confiança no sistema.

Estas medidas permitirão fazer face às deficiências identificadas e contribuirão para restabelecer a confiança no sistema no seu conjunto. Urge redefinir o modelo regulamentar e de supervisão do sector financeiro da UE, em especial no que diz respeito às grandes instituições financeiras internacionais. A actual organização da supervisão da UE numa base nacional limita o âmbito de uma supervisão macroprudencial eficaz. A Comissão lançou os trabalhos relativos ao tipo de sistema de supervisão necessário para o futuro através do grupo De Larosière[2].

2. MEDIDAS DESTINADAS A ENFRENTAR O IMPACTO SOBRE A ECONOMIA REAL: UM QUADRO DE RETOMA

O impacto da contracção do crédito sobre a economia no seu conjunto traduzir-se-á num aumento do desemprego e numa baixa da procura de bens e serviços fornecidos por empresas de todas as dimensões. Os instrumentos de política para estimular o emprego e a procura estão principalmente sob o controlo dos Estados-Membros. No entanto, a dimensão da UE confere valor acrescentado às acções nacionais. Tal como demonstrado pelos resultados positivos da Estratégia de Lisboa, sempre que os Estados-Membros e a Comissão trabalham em parceria para fomentar o crescimento e o emprego, obtêm-se benefícios adicionais consideráveis.

Todavia, na actual situação, a UE deve adaptar as medidas de médio e longo prazos da Estratégia de Lisboa, a fim de ter em conta a crise. Deve, por outro lado, complementar a sua agenda de reformas estruturais com medidas de curto prazo, continuando em simultâneo a investir no futuro, através de:

- reforço do investimento em I&D, inovação e educação;

- fomento da flexigurança como modo de proteger e habilitar as pessoas e não os próprios postos de trabalho;

- libertar o potencial das empresas, em especial as PME, para encontrarem mercados a nível nacional e internacional;

- reforçar a competitividade europeia, aprofundando a dimensão ecológica da economia da UE como modo de criar novos postos de trabalho e tecnologias, ultrapassar as limitações da UE em matéria de segurança energética e realizar os objectivos ambientais.

Quanto maior for a coordenação da acção da Europa, mais se multiplicarão os seus efeitos positivos. Com base na abordagem de parceria que caracteriza a Estratégia de Lisboa, os Estados-Membros são convidados a acordarem em níveis superiores de coordenação, com vista a fazer face a estes novos desafios.

Pacto de Estabilidade e Crescimento

Dada a dimensão comunitária dos choques e o facto de as pressões inflacionistas estarem actualmente a esbater-se, a política monetária e orçamental pode contribuir para apoiar a procura. As situações orçamentais nacionais devem deteriorar-se consideravelmente nos próximos anos, em consequência da redução das receitas. Embora uma parte da redução das receitas se deva à desaceleração, a parte relacionada com o ajustamento de certos sectores, como o sector imobiliário sobredimensionado, terá consequências de carácter mais permanente a nível das receitas. Prevê-se uma deterioração global dos saldos orçamentais a nível da UE, superior a um ponto percentual do PIB no próximo ano, verificando-se todavia grandes variações de Estado-Membro para Estado-Membro. Este factor pode vir a amortecer parcialmente o impacto da desaceleração a curto prazo, mas à custa da deterioração da situação orçamental, ainda sem ter em conta os planos de recuperação financeira. No entanto, devido em grande medida à aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento no passado, o défice da UE e, em especial, o da área do euro, deve situar-se, segundo as previsões actuais, a um nível inferior a 3% do PIB.

Embora a maior parte das medidas anunciadas de apoio à estabilidade financeira (garantias) não tenha um impacto imediato sobre o défice, serão incorridos custos orçamentais efectivos na medida em que as garantias públicas sejam accionadas. Em simultâneo, as medidas tomadas para recapitalizar os bancos estão já a agravar os níveis da dívida pública. Concomitantemente com a deterioração estrutural verificada no plano dos saldos orçamentais, esta situação pode suscitar preocupações quanto à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, em especial dos países mais expostos.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento proporciona um quadro adequado, articulando as necessidades de estabilização a curto prazo com os requisitos de reformas estruturais a longo prazo, apoiando designadamente o processo de ajustamento. A aplicação do Pacto deve garantir que qualquer deterioração das finanças públicas seja acompanhada por medidas de reformas estruturais adequadas face à situação, assegurando em simultâneo o restabelecimento de situações sustentáveis. As políticas orçamentais devem tirar plenamente partido do grau de flexibilidade permitido pelo Tratado e pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto e devem ter em conta os seguintes princípios:

- A política orçamental deve ser mantida numa trajectória sustentável, reforçando as expectativas de uma resolução ordenada da crise;

- Devem ser tidas em conta as diferenças específicas de cada país a nível da margem de manobra orçamental possível, em função da existência de instituições orçamentais e de enquadramentos orçamentais a médio prazo sólidos e credíveis;

- O nível de ambição da agenda de reformas estruturais deve ter especialmente em conta as reformas que reforçam a resistência da economia e a sustentabilidade a longo prazo;

- As reformas que apoiam a procura a curto prazo devem ser pertinentes, específicas e de carácter temporário.

O procedimento relativo aos défices excessivos deve ser considerado como um apoio pelos pares, com vista a ultrapassar as actuais dificuldades e assegurar a sustentabilidade a longo prazo. Será estabelecida uma distinção clara entre as consequências orçamentais decorrentes de erros políticos e os efeitos cíclicos, nomeadamente as consequências do pacote de medidas de recuperação em resposta à crise financeira. Em especial, os aumentos dos níveis da dívida pública, decorrentes dos planos de recuperação, serão tidos em conta no âmbito do processo de supervisão.

Dinamização do processo de reformas e do investimento

Os choques que afectam a economia europeia devem reduzir a taxa potencial de crescimento e aumentar o desemprego, reduzindo assim a procura. Por conseguinte, o processo de reformas estruturais é essencial para sustentar a procura a curto prazo, facilitar as entradas e as transferências no âmbito do mercado de trabalho a curto e médio prazos e reforçar o crescimento potencial a longo prazo.

Será de especial relevância assegurar que o investimento seja direccionado para as melhores aplicações, o que requer que o apoio do sector público da UE e nacional às empresas tenha um duplo impacto – compensação da redução da procura a curto prazo, vindo no entanto a contribuir para o processo de reformas e a modernização a mais longo prazo. No âmbito das actuais prioridades do processo de reformas, identificadas pela Estratégia de Lisboa, os Estados-Membros devem dar uma prioridade imediata às reformas fundamentais que apoiam a inovação e o investimento a favor dos ganhos de produtividade, o que, juntamente com a redução da inflação e o apoio aos rendimentos das famílias, através de medidas específicas de protecção social, irá apoiar a procura.

Além disso, uma vez que o sistema financeiro está envolvido num processo prolongado de redução do efeito de alavanca ( deleveraging ) e tendo em conta as alterações previstas a nível da apetência do sector bancário pelo risco, deve ser abordada a questão do modo como financiar as tecnologias inovadoras, preservar a competitividade internacional da indústria europeia e financiar as PME. Por outro lado, será necessário continuar a dar ênfase à abertura dos mercados de países terceiros às empresas europeias, nomeadamente as pequenas e médias empresas.

A Comissão irá analisar com os Estados-Membros as seguintes medidas:

- Na sequência da reunião informal do ECOFIN do mês passado, o Grupo do Banco Europeu de Investimento apresentou um conjunto global de medidas no valor de 30 mil milhões de euros de empréstimos às pequenas e médias empresas da Europa, concedidos através de bancos comerciais, o que constitui um aumento substancial relativamente ao seu nível normal de financiamento deste sector, tratando-se, no entanto, de uma medida que deve ser aplicada com urgência;

- O BEI, em estreita coordenação com a Comissão, poderá acelerar os seus trabalhos referentes ao financiamento dos projectos relativos às alterações climáticas, à segurança energética e às infra-estruturas, em especial os de carácter transfronteiras. Poderá verificar-se a necessidade de reforçar a base de capital do BEI, por exemplo, através da antecipação da data do seu próximo aumento de capital, previsto actualmente para 2010;

- O BERD tem desempenhado um papel fundamental a nível da reforma do sector financeiro e do financiamento do sector privado nos novos Estados-Membros da UE. No actual contexto financeiro, as suas actividades nestes países poderão ser reforçadas;

- Com uma verba superior a 350 milhões de euros para o período de 2007-2013, a política de coesão proporciona um apoio considerável ao investimento público, realizado pelos Estados-Membros e regiões da UE. A Comissão irá analisar com os Estados-Membros a possibilidade de acelerar os projectos de investimento e de antecipar os pagamentos aos Estados-Membros;

- Procura de formas inovadoras de financiamento de um amplo conjunto de projectos de infra-estruturas, nomeadamente em matéria de transportes, energia e de redes de alta tecnologia, com base, por exemplo, numa melhor utilização das parcerias entre os sectores público e privado;

- Promoção da eficiência energética e das tecnologias ambientais, por exemplo a nível dos edifícios e dos veículos automóveis ecológicos, o que poderá proporcionar novas oportunidades para a economia, nomeadamente para as PME, contribuindo em simultâneo para que a UE realize os seus objectivos em matéria de combate às alterações climáticas;

- Aumento da procura de bens e serviços eficientes em termos energéticos, através da redução da fiscalidade e de outras medidas fiscais específicas;

- Manutenção e criação de novas oportunidades de exportação para as empresas da UE, nomeadamente as PME, através de um programa activo de abertura dos mercados, prosseguindo nomeadamente os acordos comerciais e a estratégia comunitária de acesso aos mercados;

- Utilização das políticas de concorrência nacionais e da UE, bem como das políticas de defesa do consumidor, para tornar os mercados mais eficientes, reduzir os preços no consumidor e tirar pleno partido do Mercado Único.

Ao agir em conjunto num espírito de parceria e de coordenação das suas actividades, os Estados-Membros e as instituições europeias podem mobilizar importantes fundos com vista a acelerar o investimento tão necessário e permitir que a UE saia reforçada da actual crise.

Fazer face ao problema do emprego e ao impacto a nível social

A desaceleração da actividade económica afectará as famílias e as camadas mais vulneráveis das nossas sociedades, fazendo já sentir os seus efeitos em termos de desemprego. A UE deve agir com vista a minimizar o impacto a nível do emprego e das perdas de postos de trabalho e utilizar os instrumentos à sua disposição para amortecer as repercussões sociais. Embora a responsabilidade incumba principalmente aos Estados-Membros, será útil uma coordenação adequada entre as acções comunitárias e nacionais. A Comissão irá trabalhar com os parceiros sociais para encontrar a melhor resposta à crise. Devem continuar a ser fomentados os domínios do crescimento criadores de emprego, como os serviços pessoais, de saúde e sociais, que constituem uma fonte importante de criação de emprego e que constituem igualmente um instrumento para promover o acesso e as oportunidades.

A Europa sofreu no passado com a não aplicação de medidas activas do mercado de trabalho, destinadas a ajudar as pessoas na sua reconversão profissional com vista ao futuro, bem como a encontrarem e criarem novos pontos de trabalho. Verifica-se actualmente uma necessidade urgente de apoiar as entradas e as transferências no âmbito do mercado de trabalho, de aumentar e fazer corresponder a oferta à procura de trabalho e de elevar a produtividade da mão-de-obra. Por outras palavras, há que aplicar as medidas previstas pela Estratégia de Lisboa, nomeadamente:

Compensar os efeitos do desemprego, proporcionando aos Estados-Membros a possibilidade de voltarem a programar os fundos previstos pelo Fundo Social Europeu, a fim de apoiar as medidas destinadas a reintegrar rapidamente os desempregados no mercado de trabalho;

- Avaliar a eficácia do Fundo de Ajustamento à Globalização;

- Ajudar os desempregados a criar novas empresas de forma rápida e económica;

- Acompanhar o impacto da crise a nível dos diferentes sectores afectados pelos ajustamentos estruturais e utilizar as possibilidades proporcionadas pelo regime dos auxílios estatais para prestar um apoio atempado, específico e de carácter temporário, sempre que necessário;

- Prosseguir a flexigurança: em especial as medidas activas do mercado de trabalho, a reforma dos sistemas fiscal e de prestações sociais e uma melhor correspondência entre as qualificações e as exigências dos postos de trabalho. A situação pode revelar-se especialmente difícil no segmento inferior do mercado de trabalho, assumindo uma importância muito especial os esforços destinados a facilitar a reestruturação que se afigura inevitável e prestar apoio ao rendimento e uma protecção social bem dirigida.

3. UMA RESPOSTA MUNDIAL À CRISE FINANCEIRA

Todas as regiões do mundo foram afectadas pela crise e nenhuma poderá fazer face aos seus efeitos isoladamente. Existem sinais claros de que a crise está a alastrar-se aos mercados emergentes e se irá sobrepor às pressões já existentes sobre os países em desenvolvimento. É importante que a sua expansão seja contida e que o FMI esteja disponível para intervir com financiamentos de emergência, caso necessário. A Europa trabalhará conjuntamente com o FMI e utilizará o seu instrumento de apoio macrofinanceiro, em especial para ajudar os países vizinhos. A Europa é e continuará a ser um actor activo na resposta coordenada a nível mundial.

A actual crise financeira pôs mais do que nunca em destaque a interacção entre as políticas macroeconómicas e os mercados financeiros a nível mundial. A resposta irá requerer a correcção de deficiências a nível regulamentar e de supervisão, bem como a correcção de desequilíbrios macroeconómicos e dos mercados cambiais, que fazem parte dos factores que estiveram na origem da actual crise.

A crise financeira suscitou questões de governação a nível mundial, que ultrapassam o sector financeiro. A questão dos desequilíbrios globais assumiu um papel central, devendo também ser considerada no contexto mais amplo do necessário empenhamento da UE no sentido da abertura dos mercados dos bens e serviços e de uma cooperação multilateral mais profunda, da luta contra as tendências proteccionistas e dos esforços para se alcançar um resultado positivo na ronda de Doha da OMC. A questão prende-se igualmente com a partilha dos benefícios do crescimento sustentável com os países em desenvolvimento, em especial numa época caracterizada pela volatilidade dos preços das matérias-primas, e com desafios como as alterações climáticas, a prosperidade mundial e a realização dos Objectivo de Desenvolvimento do Milénio.

Na sequência da iniciativa da UE, em que a Comissão participou activamente, os Estados Unidos irão acolher em 15 de Novembro a primeira cimeira mundial sobre a crise financeira. Um dos objectivos desta cimeira consiste em começar a melhorar a coordenação a nível mundial, analisar o papel das instituições internacionais a nível da supervisão dos mercados financeiros e adaptar as estruturas de governação mundial às necessidades futuras. A Comissão participou activamente nos esforços internacionais destinados a estabelecer um quadro coerente para abordar as questões do investimento a nível mundial, nomeadamente no que diz respeito aos princípios e práticas geralmente aceites do FMI, no que diz respeito aos fundos soberanos.

A fim de reduzir o risco de que se venham a repetir no futuro situações de crise financeira, deve ser tomado um conjunto de medidas destinado a reformar a arquitectura financeira mundial, que devem visar, em termos gerais, os seguintes domínios:

- Reforçar a coerência internacional e a qualidade das normas de regulamentação, nomeadamente mediante a aplicação de reformas (tal como reflectido nos roteiros da ECOFIN e nas recomendações do Fórum para a Estabilidade Financeira - FFF), promovendo o seu alargamento a nível mundial;

- Aprofundar a coordenação internacional entre as autoridades de supervisão financeira;

- Melhorar a supervisão macroeconómica e a prevenção de crises, agrupar os aspectos macroprudenciais e microprudenciais, reforçar a estabilidade financeira e desenvolver os sistemas de alerta precoce;

- Desenvolver as capacidades para fazer face às crises financeiras para lhes dar uma solução, a nível nacional, regional e multilateral.

Por último e a fim de assegurar a estabilidade financeira, será fundamental uma profunda reestruturação das instituições relevantes. Só deste modo será possível concretizar de modo sustentável os resultados do conjunto de cimeiras mundiais sobre a crise financeira. Embora a actual crise tenha revelado certas deficiências a nível do sistema europeu de regulamentação, a Europa encontra-se bem posicionada para desempenhar um papel activo na concepção da nova arquitectura mundial e para a tornar mais eficaz. Este sistema deve basear-se nos seguintes princípios fundamentais:

- Eficiência: É necessário um equilíbrio que assegure a celeridade e a qualidade das decisões, sem uma interferência excessiva;

- Transparência e responsabilização: as organizações novas ou reestruturadas devem ser devidamente responsabilizadas, a fim de aumentar os incentivos à aplicação das medidas;

- Representação: os grupos mundiais devem incluir os principais países emergentes, a fim de reforçar a legitimidade do processo de tomada de decisão. A representação fragmentada dos países europeus e da área do euro deve ser igualmente corrigida, a fim de reforçar a eficácia e a influência globais da UE.

Riscos e oportunidades

A UE deve tomar desde já medidas eficazes para fazer face à crise. Essas medidas devem ser bem concebidas, de modo a incentivar as mudanças adequadas nas nossas economias, assegurando que a UE, quando sair da actual crise, possa tirar pleno partido da retoma. Para o efeito, a UE deverá aproveitar as oportunidades para continuar o processo de reestruturação das suas economias e formar e equipar os seus cidadãos para os novos desafios, protegendo em simultâneo as camadas mais vulneráveis das nossas sociedades no espírito do artigo 2.º do Tratado. Sabemos, com base na experiência adquirida, que o nosso êxito passa pela rejeição do nacionalismo económico e que o crescimento europeu deve apoiar-se na eliminação dos obstáculos entre Estados-Membros, aproveitando a escala e a força do Mercado Interno.

A UE defrontou diferentes tipos de crises na sua história e tem sempre conseguido sair delas mais forte e mais unida. Já demonstrámos que, quando os 27 Estados-Membros e as instituições europeias decidem agir em conjunto, conseguem obter resultados e responder às expectativas dos seus cidadãos. A actual crise pode igualmente constituir uma oportunidade para a Europa e as medidas salientadas no presente documento mostram a forma como devemos unir forças para colocar a UE na via da recuperação.

[1] A Comissão adoptou uma Comunicação sobre a aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas adoptadas em relação às instituições financeiras no contexto da actual crise financeira global (JO C 270 de 25.10.2008, p. 8).

[2] O mandato do grupo consiste em analisar a organização das instituições financeiras europeias, de modo a assegurar a solidez prudencial, o funcionamento regular dos mercados e uma cooperação europeia mais estreita em matéria de supervisão da estabilidade financeira, dos mecanismos de alerta precoce e da gestão de crises, nomeadamente a gestão dos riscos transfronteiras e transsectoriais. Debruçar-se-á igualmente sobre a cooperação entre a UE e outras jurisdições importantes, com o objectivo de contribuir para salvaguardar a estabilidade financeira a nível mundial. Os seus membros são: Jacques de Larosière (Presidente), Leszek Balcerowicz, Otmar Issing, Rainer Masera, Callum McCarthy, Lars Nyberg, José Perez Fernandez e Onno Ruding.