COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 19.12.2016 COM(2016) 795 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório intercalar



sobre a participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento e o aumento pertinente do apoio do Fundo Europeu de Investimento a ações a favor de empresas, nomeadamente pequenas e médias empresas



em conformidade com o artigo 4.º da Decisão n.º 562/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento



1.INTRODUÇÃO Tal como exigido pelo artigo 4.º da Decisão n.º 562/2014, o presente relatório intercalar avalia a forma como o objetivo de aumentar o apoio do Fundo Europeu de Investimento (FEI) a ações que complementem as medidas tomadas pelos Estados-Membros a favor das empresas, em particular as pequenas e médias empresas (PME), foi alcançado entre 2014 e o terceiro trimestre de 2016. 1.1 FEI a) Estrutura de capital O FEI foi criado em 1994 pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), pela Comunidade Europeia, atual União Europeia (UE), representada pela Comissão, e por várias instituições financeiras públicas e privadas, com um capital autorizado de 2 mil milhões de ECU (posteriormente convertidos em EUR à taxa de 1 para 1) dividido em 2000 quotas. O capital realizado dos membros do fundo foi fixado em 20 %. A Comissão subscreveu 600 quotas, com um valor nominal de 600 milhões de ECU, dos quais 120 milhões constituem capital realizado. O primeiro aumento de capital, lançado em 2007, aumentou o capital autorizado do FEI para 3 mil milhões de EUR (emissão de 1000 novas quotas). A Comissão subscreveu 300 quotas adicionais a um preço fixado anualmente, com base numa fórmula acordada entre os acionistas do FEI. Os dividendos recebidos durante o período 2007-2010 pela participação no FEI cobriram parte dos custos de subscrição, sendo o remanescente coberto pelo orçamento. Este aumentou permitiu que a UE mantivesse os seus 30 % de participação. Em 2014, o segundo aumento de capital aumentou o capital do FEI para 4,5 mil milhões de EUR através da emissão de 1 500 novas quotas. A Comissão tem o direito de subscrever até 450 quotas adicionais entre 2014 e 2017. Um montante total de até 178 milhões de EUR foi disponibilizado no âmbito do orçamento geral da UE. A decisão relativa ao tratamento da participação nos dividendos do FEI foi suspensa até à próxima revisão das regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ou será tomada, o mais tardar, no contexto do presente relatório intercalar. À data do presente relatório, o capital autorizado do FEI equivale a 4 500 quotas, das quais 4 382 emitidas. O BEI detém 2 624 (59,9 %), a Comissão (em nome da UE) detém 1 232 (28,1 %), e 30 instituições financeiras, em conjunto, detêm 526 (12,0 %) das quotas emitidas. b) Governação Os estatutos e o regulamento interno do FEI definem o quadro para a criação, as funções e os procedimentos dos seus órgãos de decisão: a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Diretor-Geral, sob o controlo do Conselho Fiscal. c) Atividades operacionais A missão do FEI consiste em apoiar as PME europeias, ajudando-as a ter acesso a financiamento. O FEI concebe, desenvolve e implementa instrumentos de capitais de risco e de crescimento, garantias e microfinanciamento que visam especificamente as PME e os segmentos de mercado de média capitalização, procurando catalisar investimentos adicionais na UE e aumentar o efeito de alavanca dos recursos orçamentais da UE e das contribuições dos Estados-Membros, em cooperação com os serviços pertinentes da Comissão. O FEI promove os objetivos da UE de apoio à inovação, investigação e desenvolvimento, empreendedorismo, crescimento e emprego centrando-se em produtos financeiros para intermediários financeiros como bancos, garantias, instituições de locação financeira e de microfinanciamento, capitais privados e fundos de capital de risco. O FEI está predominantemente ativo nos Estados-Membros, nos países candidatos e potencialmente candidatos e nos países da Associação Europeia de Comércio Livre. O FEI implementa atualmente mais de 80 mandatos em nome dos seus mandantes, nomeadamente o BEI e a Comissão, em cujo nome (e risco) efetua investimentos em capitais próprios e fornece garantias. O mandato do BEI em matéria de recursos de capital de risco (RCR) e o mandato do Grupo BEI de melhoria do risco (EREM) são, respetivamente, as maiores facilidades de capital próprio e de crédito do FEI. Utilizando os recursos orçamentais da UE, o FEI implementa instrumentos de capital próprio e de dívida ao abrigo dos programas COSME, Erasmus+ e EaSI e da facilidade InnovFin. No contexto de um esforço europeu conjunto para revitalizar os canais de crédito bloqueados para as PME, e em complementaridade e sinergia com outros instrumentos financeiros disponíveis para as PME a nível pan-europeu, o FEI implementa igualmente mandatos significativos conferidos pelos Estados-Membros e por autoridades gestoras de fundos ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), fundos de fundos, empresas e instituições públicas e privadas, e coinveste os seus recursos próprios em atividades empresariais relacionadas com capital próprio e dívida. d) Requisitos em matéria de capital e nível esperado da qualidade de crédito Os segmentos de atividade do FEI envolvem diferentes riscos, que se traduzem na necessidade de reservar uma determinada parte da afetação de capital económico. As autorizações do FEI a partir de recursos próprios no que se refere a participações no capital são atualmente limitadas pelos estatutos do FEI a 50 % dos seus fundos próprios (sem reserva de justo valor). O limite máximo para as autorizações a partir de recursos próprios ao abrigo de operações de garantia é de três vezes o montante do capital subscrito. A gestão dos riscos e do capital do FEI contribuiu para manter a sua notação de crédito AAA estável, recentemente reiterada pelas maiores agências de notação de risco. A amplitude dos produtos do FEI e o seu âmbito geográfico e setorial suportam uma exposição ao risco moderada e sustentável. 1.2 Panorâmica do aumento de capital

a) Objetivos principais Os objetivos principais do aumento de capital foram: • Desenvolver os mercados de capitais de empréstimo às PME, a fim de diversificar as fontes de liquidez para as empresas de locação financeira e os bancos orientados para as PME; • Melhorar o acesso das PME ao financiamento dando resposta ao pedido do Conselho Europeu de aumento da capacidade ímpar do FEI em matéria de melhoria do risco de crédito; • Apoiar o crescimento do FEI enquanto investidor crucial no mercado dos capitais de risco e de crescimento; • Reforçar o papel do FEI em matéria de microfinanciamento e investimento de impacto social, possibilitando participações decisivas no capital de novas empresas sociais e instituições financeiras; • Permitir, através de coinvestimento, a partilha de riscos nos mandatos conferidos ao FEI; • Apoiar a notação AAA do FEI através da injeção de novo capital e demonstrando o aumento da sua importância política. b) Procedimentos de aprovação Após a aprovação, pelo Conselho de Administração, do aumento de capital e das respetivas modalidades, em 14 de abril de 2014, o aumento foi aprovado pela Assembleia Geral, em 27 de maio de 2014. A Assembleia Geral aprovou ainda, na mesma data, as disposições relativas à emissão e subscrição de novas quotas, incluindo o pagamento do preço das quotas. c) Subscrições dos membros do fundo Em conformidade com a Decisão n.º 562/2014, a UE pode subscrever até 450 novas quotas durante o período 2014-2017, cobertas por um montante de até 178 milhões de EUR. A Comissão subscreveu um total de 332 quotas, num custo total de 133 479 829,08 EUR (preço médio por quota de 402 047,68 EUR). O BEI subscreveu a totalidade das quotas a que tinha direito, a saber, 923 quotas. 15 instituições financeiras subscreveram a totalidade do aumento de capital a que tinham, respetivamente, direito, e outras 4 subscreveram acima de 50 % de tal direito, num total de 193 novas quotas. d) Medidas para a finalização do aumento de capital até 2017 118 novas quotas permanecem autorizadas mas por emitir, e todas elas reservadas pela Comissão. Restam 44,5 milhões de EUR de recursos orçamentais do montante inicial máximo de 178 milhões disponibilizado para quotas da UE. O preço de venda e aquisição das quotas em 2017 foi calculado pelo FEI, a título provisório, como sendo de aproximadamente 436 000 EUR. Assim, o orçamento remanescente permite que a UE subscreva mais 102 quotas a esse preço. Em consequência, a UE terá subscrito 434 novas quotas, em vez de 450, em virtude de um aumento do preço por quota superior ao previsto durante o período em causa. Por conseguinte, deteria 1 334 quotas (29,6 % do capital autorizado) no final do exercício de aumento do capital. A participação da UE será, assim, diluída em comparação com a sua anterior participação de 30 %. 2. Realizações do FEI no período 2014-2016 sustentadas pelo aumento de capital 2.1 Panorâmica no terceiro trimestre de 2016 Até 30 de setembro de 2016, o FEI tinha aumentado o seu volume de atividade em 40 % por ano, em média, em comparação com 2013. O FEI realizou 607 operações, equivalentes a um volume de investimento de 16,9 mil milhões de EUR. Destas, 370 apoiaram-se na base de capital do FEI. Mobilizaram 5,8 mil milhões de EUR de recursos próprios do FEI, dos quais mais de 4 mil milhões foram investidos juntamente com recursos geridos pelo FEI no âmbito de mandatos. A forte capitalização daí decorrente foi um fator determinante para a bem-sucedida implementação, pelo FEI, do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). Permitiu que o FEI pré-financiasse as primeiras operações e implementasse a um ritmo acelerado o InnovFin (no qual o FEI detém a parcela de grau hierárquico mais elevado) e investimentos em capitais próprios ao abrigo dos seus recursos do mandato RCR, específicos do FEIE (no âmbito do quais o FEI coinveste sistematicamente 5 %).

Paralelamente, o FEI reforçou a sua ligação às suas partes interessadas através do aumento das participações destas e do acréscimo de importantes intervenientes no financiamento de PME europeias enquanto novos membros do fundo. 2.2 Capitais próprios (capitais de risco e de crescimento) A capacidade adicional de assunção de riscos decorrente do aumento de capital permitiu ao FEI, designadamente, expandir substancialmente o alcance dos seus investimentos em capitais próprios, tanto em termos de volumes investidos como de celeridade na execução. a) Novas operações FEIE/RCR sustentadas pelo aumento de capital O mandato RCR permitiu ao FEI prosseguir a sua estratégia de capitais próprios no segmento dos capitais de risco e de crescimento durante mais de quinze anos e possibilitou maiores investimentos através de financiamento híbrido de dívida/capitais próprios. O FEI coinveste recursos próprios juntamente com recursos do mandato. Em julho de 2015, o BEI aumentou os recursos de capital próprio do mandato RCR em 2,5 mil milhões de EUR (elevando-os a 9,5 mil milhões de EUR) ao abrigo da vertente PME do FEIE para capitais privados e investimentos de transferência de tecnologia em PME e empresas de média capitalização. No final de 2015, as autorizações específicas do FEIE equivaliam a 1,4 mil milhões de EUR repartidos por 45 fundos. O financiamento daí resultante alcançou 14,6 mil milhões de EUR (um rácio de alavancagem de quase 1:11). 2015 foi o primeiro ano completo de funcionamento da facilidade de coinvestimento intercalar («Mezzanine Co-Investment Facility», ou MCIF) no âmbito do mandato RCR. A referida facilidade híbrida de dívida/capitais próprios, de 100 milhões de EUR, permitiu que o FEI coinvestisse em empresas-alvo juntamente com fundos intercalares. Até setembro de 2016, as autorizações ao abrigo do MCIF elevaram-se a 72 milhões de EUR (dos quais 4 milhões de EUR foram recursos próprios do FEI), promovendo um recurso mais amplo a soluções de coinvestimento e abordando insuficiências de mobilização de fundos claramente identificadas. No período compreendido entre janeiro de 2014 e setembro de 2016, o FEI autorizou 5 mil milhões de EUR ao abrigo do mandato RCR, incluindo 250 milhões de EUR de recursos próprios. b) Partilha de riscos pelo FEI ao abrigo dos mandatos da UE — o instrumento financeiro único da UE para apoiar com capital próprio O instrumento financeiro único da UE para apoiar com capital próprio inclui o mecanismo de capital próprio para o crescimento (EFG do COSME) e, ao abrigo do programa Horizonte 2020, o instrumento de capital de risco para PME do InnovFin (InnovFin Equity), que também abrange uma iniciativa-piloto para investidores providenciais. Em ambos os casos, os recursos orçamentais da UE são utilizados em conjunto com recursos próprios do FEI. O EFG do COSME permite ao FEI investir em fundos que fornecem capital próprio e financiamentos intercalares a PME em expansão ou em fase de crescimento com elevado potencial de crescimento, em especial as que operam além-fronteiras. Até setembro de 2016, tinham sido firmados nove investimentos ao abrigo do EFG, num total agregado de autorizações de 107 milhões de EUR, dos quais 5 milhões provieram de recursos próprios do FEI. Através do InnovFin Equity, o FEI visa investimentos em transferência de tecnologia, investidores providenciais, fundos de capitais de risco ou fundos de fundos que fornecem capital próprio a empresas numa fase inicial que se encontrem em pré-constituição, constituição (seed) ou arranque e que possam ainda não ter gerado receitas com a venda dos seus produtos. Mobiliza mais de 1,7 mil milhões de EUR para empresas de Estados-Membros e países associados ao programa Horizonte 2020. O FEI autorizou um montante total de 130 milhões de EUR para sete fundos de capital próprio, incluindo 26,5 milhões de EUR de recursos próprios. Na sequência da criação de um novo produto de capital próprio ao abrigo do FEIE, foi criado, nesse âmbito, um produto financeiro estruturado, conjugando o InnovFin Equity da UE com uma autorização de 270 milhões de EUR, que beneficia da garantia da UE do FEIE, e com uma autorização de 290 milhões de EUR ao abrigo dos recursos próprios do FEI. c) Desenvolvimento de investimento de impacto social: Acelerador de Impacto Social (SIA) O SIA é uma iniciativa do FEI lançada em 2013 como parte da estratégia de investimento de impacto do Grupo BEI, em resposta ao objetivo mais amplo da política da UE de criar um mercado de financiamento sustentável para o empreendedorismo social na Europa. O SIA é um fundo de fundos que visa criar uma carteira de investimentos em capitais próprios em fundos de impacto social. Promove a inclusão social, proporciona fontes alternativas de emprego para grupos sociais marginalizados e contribui para o crescimento. Ao longo de 2014 e 2015, o FEI continuou a construir uma oferta de produtos do SIA sólida e bem diversificada a nível europeu, assegurando a disponibilidade de um vasto leque de opções de financiamento, incluindo instrumentos de dívida ou instrumentos híbridos de dívida/capitais próprios. O SIA beneficia de financiamento ao abrigo do instrumento de financiamento de impacto social do EREM, um mandato do BEI (189 milhões de EUR). O total das autorizações a favor do SIA elevou-se a 243 milhões de EUR aquando do seu encerramento definitivo, em julho de 2015, mediante investimentos adicionais do Banco de Desenvolvimento búlgaro, do fundo finlandês para a inovação Sitra e de 11,5 milhões de EUR de recursos próprios do FEI. d) Apoio regional O FEI expandiu o seu apoio regional em matéria de capitais próprios, a que dera início em 2006, gerindo atualmente 12 fundos de fundos regionais, que combinam autorizações de 3,7 mil milhões de EUR a nível do fundo de fundos. Em 2016, o FEI e os seus parceiros regionais criaram três fundos de fundos, que visaram principalmente a Estónia (60 milhões de EUR), a Suécia (582 milhões de SEK — cerca de 60,5 milhões de EUR) e os Países Baixos (200 milhões de EUR), a partir, nomeadamente, de recursos dos FEEI e/ou do FEIE. O FEI também investe recursos próprios juntamente com fundos dos mandantes ao abrigo de outros fundos de fundos regionais, através do seu coinvestimento no âmbito do mandato RCR, que financia parcialmente essas iniciativas. O FEI também expandiu as suas atividades no âmbito da iniciativa do Fundo Europeu de Investidores Providenciais («European Angels Fund», ou EAF). Ao abrigo do EAF, o FEI fornece capitais próprios a investidores providenciais e a outros investidores não institucionais, aumentando a sua capacidade de investimento mediante coinvestimento em empresas inovadoras em fase de constituição, inicial ou de crescimento. O EAF abrange atualmente a Áustria, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos, a Espanha e a Dinamarca, o que representa uma expansão considerável desde o seu lançamento, em 2012. No final de setembro de 2016, a iniciativa EAF tinha um volume de 265 milhões de EUR, dos quais 8 milhões de EUR, pelo menos, a autorizar ao abrigo de recursos próprios do FEI.

2.3 Dívida (garantias, titularização e microfinanciamento) A par dos novos mandatos executados em 2014-2016 exclusivamente com base na mobilização dos recursos dos mandantes, foi lançado um importante número de mandatos centrados em dívida com recurso a partilha de riscos ou coinvestimentos por parte do FEI. Além disso, o FEI reforçou a atividade por sua conta e risco em operações de melhoria do risco de crédito. a) Mandato do BEI de melhoria do risco O EREM foi assinado entre o BEI e o FEI, em março de 2014, para apoiar o financiamento insuficiente das empresas europeias através de instrumentos suplementares de garantias, dívida e capitais próprios. Encontra-se reservado um total de 6 mil milhões de EUR, dos quais 4 mil milhões são provenientes do BEI e até 2 mil milhões do FEI. Os produtos/vertentes do EREM reforçam atividades existentes ou ferramentas de financiamento alternativas para fazer face a novas necessidades concretas do mercado: • A vertente melhoria do risco de crédito de titularizações respaldadas por ativos (Asset-Backed Securitisations Credit Enhancement, ou ABS CE do EREM) apoia com até 1,95 mil milhões de EUR um aumento da capacidade de parcelas intercalares de titularizações respaldadas por ativos, libertando recursos para que as entidades emitentes concedam empréstimos a PME e empresas de média capitalização; • A vertente bancos cooperativos e instituições mais pequenas do EREM (EREM Cooperative Banks and Smaller Institutions) alarga o leque de intermediários do Grupo BEI, em especial a pequenos bancos cooperativos e outras instituições mais pequenas principalmente centrados em PME de menor dimensão e empresas em fase de arranque. Em contrapartida, espera-se que as entidades emitentes utilizem os recursos libertados para aumentarem a concessão de empréstimos a PME; • Fundos para Empréstimos (Loan Funds) — um novo segmento que o FEI explorou para ampliar a disponibilidade de financiamento de empréstimos às PME e às pequenas empresas de média capitalização para além dos canais bancários tradicionais. A sólida oferta conduziu a um aumento dos recursos disponíveis para 725 milhões de EUR em janeiro de 2016. • Iniciativa PME do EREM (EREM-SME Initiative) O EREM exige que o FEI participe com os seus recursos próprios juntamente com o financiamento disponibilizado pelo BEI. Até agora, foram mobilizados 333 milhões de EUR de recursos próprios do FEI em 42 operações, num volume total investido de 1,2 mil milhões de EUR. b) Contribuições de capital do FEI para os instrumentos orçamentais da UE i) Mecanismo de Garantia às PME (GPME) do InnovFin O FEI tinha oferecido, desde 2014, garantias ou contragarantias não niveladas a intermediários financeiros, permitindo-lhes fornecer, em condições favoráveis, financiamento de através de empréstimos a PME inovadoras e empresas de média capitalização em Estados-Membros e países associados. Espera-se que 1,1 mil milhões de EUR do orçamento da UE e até 4 mil milhões de EUR de exposição do FEI venham a disponibilizar aproximadamente 10 mil milhões de EUR de financiamento através de empréstimos para empresas inovadoras e a catalisar cerca de 14 mil milhões de EUR em investimentos. O FEI efetuou 88 operações de garantia, que se elevaram a 3,8 mil milhões de EUR, das quais 68 foram alvo de garantia por parte do FEIE, com assinaturas totais de 3 mil milhões de EUR. Desde janeiro de 2015, o mecanismo GPME beneficiou de uma considerável aceleração em termos de implementação através do apoio oferecido pelo FEIE. ii) Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos O FEIE foi lançado em conjunto pelo Grupo BEI e pela UE para ajudar a superar o atual défice de investimento da UE através da mobilização de financiamento privado para investimentos estratégicos. É apoiado por uma garantia de 16 mil milhões de EUR, fornecida a partir do orçamento da UE, e por uma dotação de 5 mil milhões de EUR de capital próprio do BEI. O FEI implementa a vertente PME do FEIE, fornecendo 5,5 mil milhões de EUR de garantias e investimentos em capitais próprios. Até ao verão de 2018, espera-se que seja gerado um volume de 82,5 mil milhões de EUR de investimento em PME e empresas de média capitalização (efeito de alavanca de 15x). A atual aplicação sustenta essa estimativa inicial, indicando ainda que as metas serão atingidas bem antes do prazo previsto. O FEI recorreu aos seus recursos próprios para acelerar a implementação de produtos do FEIE, previamente à aprovação formal da legislação relativa ao FEIE, mobilizando até 500 milhões de EUR dos seus fundos próprios a título de pré-financiamento, até a estrutura do FEIE estar plenamente operacional. c) Apoio do FEI à Iniciativa PME

A Iniciativa PME da Comissão e do Grupo BEI estimula o financiamento de PME através do fornecimento de cobertura parcial do risco a carteiras de empréstimos a PME das instituições financeiras emitentes. Os FEEI fornecem a maior parte dos fundos da UE, que incluem uma contribuição de instrumentos a nível da UE (COSME e/ou Horizonte 2020), com cofinanciamento do BEI e de recursos próprios do FEI. O FEI oferece a determinados intermediários financeiros um instrumento de garantia de carteira não nivelada ou um instrumento de titularização. Essa proteção contra perdas e eventual redução das necessidades de capital permite que os intermediários financeiros forneçam empréstimos, locações financeiras e/ou garantias em condições favoráveis. Atualmente abrange a Espanha, a Bulgária, a Finlândia, Malta, a Itália e a Roménia, existindo planos de alargamento a outros Estados-Membros. Até à data foram confiados ao FEI cerca de mil milhões de euros de recursos dos FEEI, aos quais acresce uma autorização prevista de até 1,8 mil milhões de EUR do BEI e 150 milhões de EUR de recursos próprios do FEI. d) Aumento das atividades de titularização relativas a PME realizadas pelo FEI através de recursos próprios Ao facilitar as operações de titularização através da melhoria do risco de crédito, o FEI fornece garantias a instituições financeiras, diversificando deste modo as suas fontes de financiamento e proporcionando uma redução das necessidades de capital económico e regulamentar através da transferência do risco de crédito, melhorando a capacidade de os bancos concederem empréstimos às PME. Desde 2014, os esforços do FEI para ajudar a restabelecer titularizações de alta qualidade a favor de PME conduziram a 2,8 mil milhões de EUR de garantias objeto de assinatura. A cobertura geográfica alargou-se significativamente, abrangendo doze países. Estima-se que o volume mobilizado de empréstimos adicionais a PME concedidos pelas entidades emitentes atinja 9,6 mil milhões de EUR. No total, as atividades de titularização relativas a PME levadas a cabo pelo FEI mobilizaram mais de 2,2 mil milhões de EUR de recursos próprios do FEI nesse mesmo período. O EREM ABS CE do FEI também apoiou tranches intercalares de operações de titularização relativas a PME/pequenas empresas de média capitalização, incluindo operações sintéticas e de venda real. O FEI também utilizou 105 milhões de EUR de recursos próprios para adquirir mais tranches de grau hierárquico elevado no âmbito de um produto recém-criado de investimentos diretos em titularizações de PME respaldadas por ativos. 2.4 Membros do fundo O FEI reforçou a sua estrutura acionista público-privada através da participação de instituições financeiras no aumento de capital de 2014. Na sequência dos seus esforços para alargar a sua base de membros do fundo, vieram juntar-se mais seis membros de Espanha, Itália, Eslovénia, França e Turquia, o que conduziu ao total atual de 30 instituições financeiras detentoras de participação. Além disso, em 10 de outubro de 2016 a Assembleia Geral aprovou a entrada de um novo membro, o Banco Checo-Morávio de Garantia e Desenvolvimento CMZR. Qualquer eventual alargamento adicional do círculo de instituições financeiras membros do fundo será baseado na expansão da cobertura geográfica e na ênfase que tais instituições colocam no apoio às PME europeias. A cooperação com as instituições financeiras foi reforçada pelo FEI através da criação da unidade de Relações Empresariais, em 2015. 2.5 Qualidade de crédito A maiores agências de notação confirmaram reiteradamente a notação de risco AAA do FEI e sublinharam a sua sólida capitalização, salientando em especial o aumento de capital de 2014. 3. Principais atividades do FEI a pensar no futuro 3.1 Atividades futuras adicionais O FEI está permanentemente a tentar identificar deficiências do mercado no financiamento das PME e empresas de média capitalização europeias, designadamente através da mobilização dos seus recursos próprios em conjunto com recursos de mandatos, como os FEEI. a) Produto de capitais próprios da vertente PME do FEIE (SMEW Equity Product) Em julho de 2016, o FEI, o BEI e a Comissão lançaram um produto dedicado a investimentos em capitais próprios na UE, cuja capacidade global de investimento de 2068 milhões de EUR visa investimentos em capitais próprios dirigidos a um amplo leque de necessidades de financiamento e por meio de várias modalidades de execução (coinvestimentos, transferência de tecnologia, fundos de fundos, impacto social, etc.). O produto de capitais próprios da vertente PME do FEIE tem duas subvertentes, sendo que o FEI investe até 340 milhões de recursos próprios no crescimento/expansão (subvertente 1) e em investimentos em empresas em fase inicial (subvertente 2). Uma plataforma de colaboração para os bancos e as instituições de fomento nacionais permite-lhes proceder à afetação do orçamento total de investimento ao abrigo do produto de capitais próprios da vertente PME do FEIE numa base 1:1. b) Atividades adicionais em matéria de dívida

i) Mais apoio do FEIE ao GPME do InnovFin Está em fase de conceção um novo mecanismo de garantia, ao abrigo do GPME do InnovFin, para cobrir empréstimos intercalares. Recursos do FEI num valor de até 300 milhões de EUR serão combinados com o FEIE de modo a assegurar um volume total de empréstimos de até 2 mil milhões de EUR durante o período de 2017-2020. ii) Instrumentos financiados para microfinanciamento (EaSI) Nos termos do Regulamento (UE) n.º 1296/2013, a Comissão e o Grupo BEI planeiam complementar o mandato em matéria de garantia com uma facilidade que ofereça empréstimos privilegiados e subordinados a instituições de microfinanciamento e empreendedorismo social, que, por sua vez, disponibilizarão financiamento a microempresas e empresas sociais. Devem ser mobilizados recursos próprios do FEI num montante de até 28,5 milhões de EUR (incluindo do EREM), em conjugação com recursos do BEI e do EaSI, num volume total previsto de 200 milhões de EUR. iii) Atividades adicionais de titularização relativas a PME Na sequência do bem-sucedido recurso pioneiro a investimentos diretos do FEI em titularizações orientadas para as PME, o FEI está atualmente a ponderar aumentar a sua presença nesse segmento de mercado com, eventualmente, 300 milhões de EUR de recursos próprios do FEI ao longo de três anos. c) Aumento do FEIE (FEIE 2.0) Em setembro de 2016, a Comissão propôs um aumento da capacidade global de investimento do FEIE (o investimento total catalisado deverá crescer de 315 mil milhões de EUR para 500 mil milhões de EUR), juntamente com uma extensão do seu período de investimento até 2020. Além disso, a Comissão propôs aumentar a garantia do FEIE em 10 mil milhões de EUR, para um total de 26 mil milhões de EUR. Apoiando-se no início bastante bem-sucedido da aplicação do FEIE, especialmente a vertente PME implementada pelo FEI, a nova proposta acarreta um aumento de 5 mil milhões de EUR da vertente PME, disponibilizados para a realização de investimentos relativos a PME e empresas de média capitalização através do FEI. Resultará num aumento substancial dos recursos próprios do FEI mobilizados juntamente com o FEIE entre 2018 e 2020. 3.2 Impacto sobre o consumo de capital do FEI a) Consumo de capital i) Capital próprio As autorizações do FEI a partir de recursos próprios no domínio das participações no capital encontram-se limitadas ao limite máximo referido na secção 1.1, alínea d). Tal corresponde a um montante de 891 milhões de EUR disponíveis para participações no capital a partir de setembro de 2016. As autorizações líquidas totais referentes a capitais privados, no valor de 659 milhões de EUR, utilizaram 74 % do limite máximo. ii) Garantias No final de setembro de 2013, a exposição do FEI decorrente de operações de garantia realizadas por sua conta e risco era de 2,9 mil milhões de EUR, o que deixava uma margem de 6,1 mil milhões de EUR para esse tipo de operações. O aumento significativo do volume de negócios em matéria de garantias entre 2014 e o final de setembro de 2016 duplicou a exposição do FEI para 5,8 mil milhões de EUR, face a um limite máximo de 12,9 mil milhões de EUR. iii) Conclusão do aumento de capital de 2014 O aumento de capital de 2014 deverá ficar concluído em 2017, através de um período final de subscrição auxiliar para as restantes quotas autorizadas do FEI reservadas pela UE. O valor nominal será confirmado imediatamente após a Assembleia Geral Anual do FEI de 2017, no primeiro semestre de 2017. A subscrição, pela UE, das suas quotas remanescentes, aumentará a margem pertinente disponível para operações adicionais do FEI, o que irá sustentar a continuação da realização dos investimentos do FEI descritos na secção 3.1. b) Otimização da utilização de capital O FEI está a trabalhar ativamente para gerir o seu capital de forma sustentável, de modo a obter a taxa de crescimento estável prevista para as suas atividades. Estão previstas diferentes medidas para reduzir o consumo do capital do FEI, incluindo uma gestão mais ativa da sua carteira, designadamente na área dos capitais próprios. 4. Conclusão Embora ainda não esteja completamente concluído, em especial devido à decisão pendente da UE quanto às 118 quotas remanescentes, o aumento de capital já levou a um aumento do financiamento disponibilizado a PME e empresas de média capitalização. O aumento de capital também gerou uma capacidade de assunção de riscos acrescida, possibilitando maior volume e celeridade na execução de investimentos em capitais próprios em PME, através dos quais o capital do FEI foi consideravelmente alavancado. O aumento impulsionou ainda a atividade do FEI realizada por sua conta e risco em matéria de redução do risco de crédito, em especial no que se refere a garantias e titularizações, mobilizando, assim, financiamento privado e reforçando o acesso a financiamento das PME.