PT Jornal Oficial da União Europeia C 384/17

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 384/15

A presente publicação confere direito de oposição ao registo, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FAL OYSTER»

N.o CE: UK-PDO-0005-0885-22.07.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Fal Oyster»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Reino Unido

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Fal Oyster» designa ostra apanhada na área identificada, por embarcações tradicionais à vela e a remo, entre 1 de outubro e 31 de março.

A «Fal Oyster» pertence à espécie Ostrea edulis, vulgarmente conhecida por ostra plana ou autóctone. Possui concha quase arredondada ou irregular, ovalada, de superfície rugosa lamelada. A concha apresenta cor castanha ou creme, de linhas concêntricas castanho-claras ou azuladas no contorno externo. A superfície interior é muito lisa e perlada, branca ou azul-acinzentada, apresentando frequentemente manchas azuis mais escuras.

As duas metades (valvas) da concha são desiguais. A valva esquerda é côncava e está fixada ao substrato; a direita é aplanada e encaixa na esquerda. A ostra pode crescer até aproximadamente 110 mm. A apanha da «Fal Oyster» ocorre apenas entre 1 de outubro e 31 de março, segundo os métodos tradicionais únicos praticados na área geográfica.

Características organolépticas, caracterizadas pela Shellfish Association of Great Britain:

Cheiro: a iodo

Carne: suculenta, de sabor a melão, alface e pepino

Fim-de-boca: estanho e cobre suave e persistente

Textura: firme e salgada

A carne apresenta aspeto cremoso, de bordos opacos e cinzentos.

Após apanha e depuração, a ostra é comercializada viva «na concha», em retalhistas, entregue diretamente a restaurantes em todo o Reino Unido, ou exportada. A validade do produto vivo é de aproximadamente 5 dias.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

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3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A ostra é cultivada e apanhada na área geográfica identificada, por embarcações tradicionais não motorizadas, exclusivamente entre 1 de outubro e 31 de março.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

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4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da «Fal Oyster» pode ser considerada como fazendo parte do Truro Port Fishery (Docapesca de Truro), cujos limites legais são descritos no diploma das pescas (1936, alterado em 1975) como correspondendo aos portos de Truro e Falmouth e ao leito dos rios Truro, Fal e Tresillian, totalizando uma área de 2 721 acres (1,101 hectares).

A área pode descrever-se como situada a norte de uma linha que liga Trefusis Point ao castelo de St Mawes na linha média de baixa-mar de uma maré normal. A apanha está confinada ao limite da linha média de baixa-mar, a qual coincide com a costa, exceto na entrada das enseadas, estando os limites superiores confinados a Mylor, St Just e Malpas.

A área identificada constitui a única zona de ostreicultura regulamentar de ostra autóctone do sudoeste de Inglaterra.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Fal é uma zona de pesca selvagem natural em que a ostra não é cultivada nem criada. Existem alguns «viveiros» nos bancos selvagens naturais, pois a atividade da pesca provoca a movimentação do substrato (vasa). Mantém-se assim a zona de pesca, contribuindo a dragagem adicional dos bancos sem apanha (denominada gradagem) para melhorar os bancos de ostra e fomentar uma boa fixação de juvenis (ostras jovens).

Os rios da zona de Fal são alimentados por vales de margens abruptas e são ricos em minerais e componentes biológicos. O estuário é igualmente muito profundo, pelo que a água circula e se altera com as marés. Este ambiente único gera plâncton que alimenta as ostras.

Além disso, os factos demonstram que todas as minas em redor da Cornualha são inundadas e têm de ser bombeadas ou se derramam naturalmente no vale de Carnon, o qual conduz ao estuário do Fal e à zona de apanha. Estas águas são ricas em minerais únicos. É a eles, sobretudo ao cobre e ao zinco, que a «Fal Oysters» deve o seu sabor metálico. É por este motivo que a «Fal Oyster» é organolepticamente diferente de outra ostra da região.

A forte relação entre a zona de apanha e o produto está patente nos registos de pesca que descrevem a operação de captação, crescimento e comercialização da «Fal Oyster» no rio Fal e arredores e nos rios vizinhos. Os registos históricos descrevem a atividade de barcos à vela e a remos que apanham a ostra por meio de dragas. As descrições são muito semelhantes aos métodos e equipamentos utilizados ainda hoje. Muitos são os registos que descrevem métodos de captação históricos e atuais que não se conhecem em nenhuma outra região.

Segundo métodos históricos e tradicionais, as dragas são rebocadas por barcos à vela ou a remos, com total ausência de motores. Esta tradição de pesca ancestral é evidenciada no saber e no equipamento transmitido por gerações de pescadores. Há testemunhos de que as embarcações utilizadas transitam ao longo das gerações, tendo algumas delas mais de cem anos. São exemplo da experiência transmitida o saber que permite localizar os bancos de ostras, a manipulação cuidada das capturas e os métodos especiais de dragagem de bancos, consoante a maré e os ventos.

As referências históricas ao longo do século XIX mencionam as atividades de captura e criação de ostras na zona do porto de Falmouth, incluindo a captura, cultura, triagem e comercialização de ostra.

No século XX surgiu legislação subsidiária que restringia os métodos de captura às técnicas tradicionais, especificamente, autorizando apenas a vela e os remos e protegendo a captura a longo prazo. No entanto, a frota de aproximadamente 100 barcos foi dramaticamente reduzida na década de 80, em que uma epidemia reduziu drasticamente as existências, destruindo a rentabilidade da atividade. A recuperação da epidemia tem sido lenta, mas a frota tem vindo a aumentar gradualmente e o grupo Oyster Fishery Management Group tem vindo a congregar pescadores, transformadores e reguladores na gestão da atividade.

5.2. Especificidade do produto:

A relação da «Fal Oyster» com a área geográfica baseia-se na tradição local única do método de captura, o qual se baseia em dragas rebocadas no leito do mar por barcos à vela e a remos. Estas dragas e barcos são à imagem dos utilizados historicamente, que remontam a descrições de 1750.

A carne é firme e sedosa, de superfície macia. Apresenta aspeto cremoso, de bordos opacos e cinzentos. O sabor é salgado e doce com paladar suculento a melão, alface e pepino. O fim-de-boca é metálico suave a estanho e cobre, persistente.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O sabor da ostra é determinado pelo ambiente em que cresce. Os bancos do Fal são alimentados pelos vales circundantes, ricos em minerais e alto teor de ingredientes biológicos. Além disso, a profundidade do estuário do Fal permite a circulação da água e a renovação pelas marés, que proporciona um nível único de água salgada do mar e doce do rio. Este ambiente gera plâncton que alimenta as ostras e que determina a qualidade da «Fal Oyster», considerada mais salgada, metálica, cremosa e doce do que outras espécies de outras zonas.

A relação entre as características da «Fal Oyster» e a área identificada baseia-se na tradição local do método de captura, único da área geográfica, e na especialização transmitida de geração em geração e que inclui o saber que permite localizar os bancos, o manuseamento cuidado das capturas e o método específico de dragagem dos bancos de ostras, condicionado pela maré e pelos ventos.

O nome «Fal Oyster» e a sua boa reputação de sabor e qualidade deve-se ao trabalho aturado dos transformadores e membros do Oyster Fishery Management Group. Todos os associados utilizam o nome «Fal Oyster» e apresentam um produto de alta qualidade para venda através da cadeia de abastecimento grossista e posterior escoamento, alvo de grande procura por restaurantes do Reino Unido e além-fronteiras.

Desde 1996, realiza-se o festival da «Fal Oyster», que celebra o início da estação de dragagem da ostra, a diversidade e qualidade do marisco da Cornualha e, em especial, uma das derradeiras tradições de apanha de ostra: dragagem à vela e à vara.

O famoso chefe de cozinha, Rick Stein, apoia o festival e abriu um restaurante em Falmouth que inclui um balcão de marisco para festejar a «Fal Oyster». A «Fal Oyster» já foi também celebrada no cinema, em livros de cozinha e por jornalistas de gastronomia.

A «Fal Oysters» é reconhecida pelo movimento «Ark of Taste» da «Slow Food» e considerada como pertencendo a uma das populações de ostra autóctone sobreviventes no Reino Unido.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://archive.defra.gov.uk/foodfarm/food/industry/regional/foodname/products/documents/fal-oyster-pdo-120912.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.