[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 29.10.2010

COM(2010) 617 final

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/005 ES/Comunidad Valenciana Natural Stone», Espanha)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1], prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.

As regras de elegibilidade aplicáveis às contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].

Em 9 de Março de 2010, a Espanha apresentou a candidatura «EGF/2010/005 ES/Comunidad Valenciana Natural Stone» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos em 66 empresas da divisão 23 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos)[3] da NACE Rev. 2, na região de Comunidad Valenciana de nível NUTS II (ES52), em Espanha.

Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira nos termos desse regulamento.

SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA

Dados essenciais: |

N.º de referência do FEG | EGF/2010/05 |

Estado-Membro | Espanha |

Artigo 2.º | b) |

Empresas em questão | 66 |

Região NUTS II | Comunidad Valenciana [ES52] |

Divisão da NACE Rev. 2 | Divisão 23 («Fabricação de outros produtos minerais não metálicos») |

Período de referência | 31.3.2009 a 30.12.2009 |

Data de início dos serviços personalizados | 7.6.2010 |

Data de candidatura | 9.3.2010 |

Número de despedimentos durante o período de referência | 528 |

Trabalhadores despedidos potenciais beneficiários de assistência | 300 |

Serviços personalizados: orçamento em euros | 2 098 800 |

Despesas ligadas à execução do FEG[4]: orçamento em euros | 90 200 |

% de despesas ligadas à execução do FEG | 4,12 |

Orçamento total em euros | 2 189 000 |

Contribuição do FEG em euros (65 %): | 1 422 850 |

1. A candidatura foi apresentada à Comissão em 9 de Março de 2010 e completada com informação adicional até 25 de Maio de 2010.

2. A candidatura cumpre os critérios de intervenção do FEG previstos no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas referido no artigo 5.º do mesmo regulamento.

Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização ou à crise económica e financeira mundial

3. Para estabelecer uma relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial, a Espanha alega que esta afectou de forma particularmente grave o sector da construção. O colapso do mercado de crédito hipotecário de alto risco (« subprime ») nos EUA, com importantes consequências adversas para bancos e mercados financeiros em todo o mundo, teve como resultado directo a redução dos fundos próprios das instituições financeiras, tornando muitas delas mais cautelosas e diminuindo a sua capacidade creditícia. Por conseguinte, os empréstimos ao sector da construção ou aos particulares foram drasticamente reduzidos e a procura de novas casas baixou devido à queda da confiança dos consumidores e à falta de dinheiro.

4. No seu Plano de Relançamento da Economia Europeia[5], a Comissão reconheceu que o sector da construção na União Europeia registou uma queda abrupta da procura em resultado da crise. Dados entretanto disponibilizados[6] viriam confirmar a gravidade da recessão no sector da construção, que viu o seu volume de negócios diminuir, na UE-27, em três trimestres consecutivos em 2009 (-10,8; -8,5 e -9,2, no primeiro, segundo e terceiro trimestres, respectivamente) comparativamente ao mesmo período no ano anterior, principalmente devido à queda do investimento privado no sector residencial. A procura de produtos de pedra natural acabados (para pavimentos, fachadas de edifícios, etc.) está estreitamente ligada à procura no sector da construção, que, por sua vez, é influenciado pelo número de construções novas, bem como pelas renovações e modernizações. Na avaliação de uma candidatura ao FEG relacionada com o mesmo sector e região[7], a Comissão referiu já o impacto da crise económica e financeira nas empresas que operam na divisão 23 (fabricação de outros produtos minerais não metálicos) da NACE Rev. 2, na região de nível NUTS II de Comunidad Valenciana.

Prova do número de despedimentos e cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea b)

5. A Espanha apresentou a candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, num período de referência de nove meses, numa divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II num Estado-Membro.

6. A candidatura refere 528 despedimentos ocorridos num período de referência de nove meses entre 31 de Março de 2009 e 30 de Dezembro de 2009, em 66 empresas classificadas na mesma divisão da NACE Rev. 2, todas localizadas numa única região de nível NUTS II, a Comunidad Valenciana. Estes despedimentos foram calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.°, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006.

Explicação da natureza imprevista desses despedimentos

7. As autoridades espanholas argumentam que a crise económica e financeira conduziu a um colapso brusco da economia mundial, com um enorme impacto em muitos sectores. Desde 2008, a situação económica não tem vindo a seguir as tendências verificadas nos anos anteriores. Não se trata de um declínio gradual da actividade económica, para o qual as empresas se tivessem podido preparar.

8. A extracção de pedra na Espanha, bem como as vendas de pedra cortada, polida e facetada, tinha vindo a aumentar nos últimos anos (em 2007, a produção era 18% superior à registada em 2003). Em sintonia com essa tendência, o sector operou investimentos significativos no sentido de reforçar a sua capacidade produtiva, já que o único risco então esperado era o aumento gradual da capacidade de produção nas economias emergentes (em especial a China, a Índia e o Vietname) e o mercado parecia capaz de absorver esse aumento.

9. Um inquérito do Observatório da pedra natural realizado no segundo trimestre de 2007, dava conta que 27% das empresas registavam um aumento das vendas no trimestre anterior, 15% uma diminuição e 58% mantiveram o mesmo nível de vendas. Um ano depois (segundo trimestre de 2008), o mesmo inquérito revelou resultados bastante diferentes: 57% das empresas notificaram uma diminuição das vendas e apenas 9% comunicaram um aumento.

Identificação das empresas que procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de assistência

10. A candidatura diz respeito a 528 despedimentos (dos quais 300 podem receber assistência) nas seguintes 66 empresas:

Empresas e número de despedimentos |

A.E. MARMOL, S.L. | 2 | HIJOS DE FRANCISCO MORANT, S.L. | 10 |

ABADMAR SA | 4 | HISPANO DE MARMOLES, S.A. | 1 |

ALICER, S.A. | 2 | HORMAR XXI, S.L. | 1 |

APLICA MARMOL SL | 1 | HORMIGONES MARTINEZ, S.A. | 1 |

ASEMAGRA SL | 1 | HORMIGONES SAN VICENTE SL | 1 |

AZORIN Y PAYA S.L. | 2 | HORMIGONES TECNOLÓGICOS FORTES S.L. | 42 |

AZULEJOS VEGARA, S.L. | 1 | JESUS GAVALDA SANTANA | 1 |

BARDISA BEBES, S.L. | 1 | JOSE A. GARCIA MOYA SLU | 28 |

BATEIG STONE,S.L. | 1 | JOSE RUIZ MARCO S.L. | 1 |

CALZADOS CONTRADICTION, S.L. | 1 | JUAN JOSE RUIZ GINER | 1 |

CANTERAS ALICANTINAS SL | 1 | LEVANTINA Y ASOCIADOS DE MINERALES SA | 167 |

CANTERAS ALISAN SL | 1 | MARBRES BETANIA, S.L. | 7 |

CANTERAS FASAN, S.L. | 2 | MARFIL MARBLE SL | 1 |

CELITE HISPANICA, S.A. | 1 | MARMOLES ALMOHADE, S .L. | 1 |

CEMEN, S.L. | 9 | MÁRMOLES ARTISTICOS TORNEADOS, S.L. | 3 |

CEMEX ESPAÑA, S.A. | 5 | MARMOLES DAMASO SL | 10 |

CERAMICA MAYOR, S.A. | 2 | MARMOLES DEL MUNDO, S.L.U. | 1 |

CERAMICA TORREGROSA SL | 11 | MARMOLES MAÑEZ, S.L. | 2 |

CERAMICAS ALONSO SL | 3 | MARMOLES MARTINEZ Y GALIANA, S.A. | 1 |

CERAMICAS EL MOLINAR S.L. | 1 | MARMOLES PEPE, S.L. | 1 |

CERAMICAS TORREBLANCA SL | 21 | MARMOLES SER Y ACA, S.L. | 1 |

CERAMOSA SL | 14 | MARMOLES VIEMAPE, S.L. | 3 |

DECO ESCAYOLAS ASPRILLAS, S.L. | 11 | MOPERBAÑ, S.L. | 1 |

DECO ESCAYOLAS HNOS CLEMENTE, S.L. | 1 | NUEVO MARMOL, SL | 2 |

DEKORMAT GLASS SL | 1 | PREFABRICADOS LUFORT SL | 14 |

DENIA MARBRES SL | 1 | PROMOTORA DE INDUSTRIAS CERAMICAS SL | 2 |

DURA GRANITOS Y MARMOLES SL | 2 | PULIMAR STYL, S.L. | 1 |

ELABORACIN GENERAL DE MARMOLES, S.L. | 23 | ROCAS ALICANTE VALENCIA, S.A | 4 |

EXCLUSIVAS RESIMART IBERICA SL | 1 | SANEAMIIENTOS Y AZULEJKOS TAMAIX SL | 1 |

FRANCISCO ORDOÑEZ MEJIAS S.L.U. | 1 | SINKMAR, S.L. | 5 |

GRANITOS DEL MEDITERRANEO, S.A | 3 | SOLER ESTEVAN INSTALACIONES, S.L. | 1 |

GRUPO INDUSTRIAL BEMPE, S.L. | 18 | TEJAS COVERT SL | 53 |

HERMANOS TOLEDANO SL | 9 | YESOS IBERICOS, S.A. | 1 |

N.º total de empresas: 66 | N.º total de despedimentos: 528 |

11. Repartição dos trabalhadores visados:

Categoria | Número | Percentagem |

Homens | 280 | 93,33 |

Mulheres | 20 | 6,67 |

Cidadãos da UE | 295 | 98,33 |

Cidadãos não UE | 5 | 1,67 |

15-24 anos de idade | 7 | 2,33 |

25-45 anos de idade | 107 | 35,67 |

Mais de 45 anos | 186 | 62,00 |

12. Três dos trabalhadores visados são portadores de deficiência.

13. Em termos de categorias profissionais[8], a repartição é a seguinte:

Categoria | Número | Percentagem |

Especialistas de profissões intelectuais e científicas | 3 | 1,00 |

Técnicos e profissionais associados | 4 | 1,33 |

Pessoal administrativo | 12 | 4,00 |

Pessoal dos serviços | 7 | 2,33 |

Artífices e operários | 37 | 12,33 |

Operadores de instalações e máquinas | 140 | 46,67 |

Trabalhadores não qualificados | 44 | 14,67 |

Outros/ não especificados | 53 | 17,67 |

14. Em termos de nível de ensino[9], a repartição é a seguinte:

Nível de ensino | Número | Percentagem |

Ensino básico (até ao fim do ensino obrigatório) | 103 | 34,33 |

Ensino secundário superior | 18 | 6,00 |

Ensino superior | 23 | 7,67 |

Outros (ensino não formal) | 3 | 1,00 |

Sem instrução ou que abandonaram a escolar precocemente | 153 | 51,00 |

15. Registam-se percentagens idênticas se considerarmos os 528 trabalhadores despedidos, com a excepção de que os trabalhadores visados entre os 25 e os 45 anos de idade são em número menor (61,14%) e a categoria etária dos +45 é mais numerosa. Quase todos os trabalhadores despedidos com mais de 45 anos são potenciais beneficiários de assistência. Do mesmo modo, todos os trabalhadores sem habilitações podem beneficiar das medidas.

16. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Espanha confirmou que foi e continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso ao mesmo.

Descrição do território em causa, das suas autoridades e outras partes interessadas

17. O território afectado pelos despedimentos está situado na região NUTS II da Comunidad Valenciana e está concentrado na comarca de Médio Vinalopó, na província NUTS III de Alicante. A designação de «distrito da pedra natural» inclui as cinco municipalidades da comarca (Pinós, Algueña, La Romana, Novelda e Monforte del Cid), onde o corte, a facetagem e o acabamento da pedra são a principal actividade económica, tanto no que respeita ao número de empresas como de pessoas que trabalham no sector.

18. 11,5% de todas as empresas espanholas estão estabelecidas na Comunidad Valenciana. A indústria transformadora representa 26% do emprego total nesta região; os serviços representam 60%, a construção 10% e o sector primário 4%. O modelo empresarial na Comunidade Valenciana caracteriza-se por uma elevada presença de pequena e médias empresas, principalmente especializadas no fabrico de mobiliário, calçado, têxteis, cerâmica e brinquedos. Estas indústrias concentram-se em distritos circundantes de um número limitado de municipalidades.

19. Os principais intervenientes são a Generalitat Valenciana (governo autónomo da Comunidad Valenciana) e, em especial, o SERVEF (serviço de emprego do governo autónomo), o Consorcio del Pacto Territorial por el Empleo del Valle del Vinalopó (consórcio do pacto territorial para o emprego de Valle del Vainalopó)[10], os sindicatos: UGT-PV, CCOO-PV, MCA-UGT-PV e FECOMA-CCOO-PV[11], a Confederação de organizações de empregadores da região autónoma de Valência (CIERVAL) e a Associação de Produtores de Mármore ( Marmol de Alicante ).

Impacto esperado dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional

20. A taxa de desemprego em Medio Vinalopó (i.e. a nível nacional) aumentou 88,4 %, passando de 12 336 trabalhadores em Novembro de 2007 para 23 243 em 2009, e representa 12 % do desemprego na província de Alicante.

21. O número de despedimentos no sector do corte, facetagem e acabamento de pedra na Comunidad Valenciana, relativamente estável no período 2005-2007, aumentou 405 % nos últimos dois anos. A nível local (i.e. as municipalidades do distrito da pedra natural), os despedimentos aumentaram 525 % (em Novelda) ou 694 % (em Monóvar). Em virtude da reduzida dimensão das municipalidades do distrito (9 800 habitantes, em média), o impacto dos despedimentos é dramático. 90% dos trabalhadores despedidos no sector da pedra natural em Medio Vinalopó são homens.

22. Tradicionalmente, os principais sectores económicos em Medio Vinalopó têm sido o fabrico de calçado, juntamente com o couro e o mármore. Não obstante, as indústrias do calçado e do couro têm vindo a sentir dificuldades nos últimos anos, principalmente devido à concorrência do calçado e dos produtos de couro provenientes da Ásia. Os trabalhadores despedidos neste sector encontraram novos empregos nas indústrias da construção e do mármore, considerados durante esse período como actividades seguras.

23. A situação do emprego na área afectada afigura-se particularmente frágil, dado o impacto da crise nas empresas de têxteis localizadas nos condados contíguos de Medio Vinalopó. Na sequência dos despedimentos no sector têxtil na Comunidad Valenciana, a Espanha apresentou, em Março de 2010, uma outra candidatura[12] a uma contribuição financeira do FEG destinada a estes trabalhadores.

Pacote coordenado de serviços personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais

24. Todas as medidas a seguir referidas se conjugam para formar um pacote coordenado de serviços personalizados destinados a reintegrar os trabalhadores no mercado laboral.

- Assistência à procura intensiva de emprego : esta medida envolve uma procura intensiva de emprego, incluindo uma exploração passiva e activa das possibilidades de trabalho a nível local e regional, em especial as actividades económicas emergentes de emprego independente e oportunidades de novas especializações no sector da pedra natural.

- Apoio à procura individual de emprego (em linha): será criado um sítio Web com o objectivo de fornecer aos trabalhadores algumas ferramentas electrónicas para os ajudar na procura individual de emprego. O sítio incluirá informação organizada segundo as seguintes secções: (1) divulgação e comunicação. Nesta secção, serão incluídas informações sobre o FEG e o projecto FEG relacionado com a pedra natural: calendário de eventos, notícias, publicação de novas oportunidades de emprego, etc. (2) Recursos orientados para o regresso ao trabalho: Auto-diagnóstico de capacidades e competências profissionais. Auto-definição do percurso de reinserção no mercado de trabalho. Cursos em linha (por exemplo, formação em procura activa de emprego e orientação de carreira). Anúncios de emprego, etc. (3) Recursos orientados para o emprego independente: Auto-diagnóstico de capacidades e competências empresariais; cursos em linha (por exemplo, formação em gestão de empresas); assistência, em linha, no desenvolvimento de um plano empresarial; informações sobre como criar uma empresa, etc. (4) Área de gestão: fichas de acompanhamento e relatórios, registo de actividades, orientações, procedimentos e instruções, etc. Algumas destas secções estarão acessíveis ao público em geral, enquanto outras serão restritas aos participantes nas medidas e/ou aos monitores.

- Informação, análise das competências e orientação profissional: esta medida será facultada aos 300 participantes e abrange a campanha de divulgação do FEG entre os potenciais beneficiários das medidas, a definição dos perfis dos trabalhadores, a identificação de percursos de reinserção personalizados e informações sobre ofertas de empregos, competências e exigências de formação, programas de formação disponíveis, bem como bolsas de mobilidade e incentivos à participação e à actividade independente. Esta medida será completada com um workshop sobre procura activa de emprego e um curso básico de TI.

- Mentoria (percurso de reinserção no mesmo sector): os mentores facultarão não apenas informações, conselhos e apoio durante o período entre a orientação profissional e a conclusão do percurso de inserção, mas facilitarão também os contactos com empregadores potenciais no sector da pedra natural, informando-os dos incentivos fiscais disponíveis à contratação destes trabalhadores. Os mentores acompanharão ainda os primeiros meses após a reinserção no emprego, de forma a ajudar os trabalhadores a consolidar os seus postos.

- Formação em competências profissionais relacionadas com o sector da pedra natural: os participantes nesta medida receberão formação nas competências profissionais mais procuradas no sector. A formação será completada com dois meses de estágio remunerado (1 200 euros mensais por participantes). Cerca de 10 % dos trabalhadores visados participarão nesta medida.

- Formação para formadores. Um curso de formação de 80 horas dotará das competências de ensino necessárias aqueles trabalhadores cujos perfis profissionais os apontaram como formadores adequados em ofícios tradicionais relacionados com a pedra natural.

- Formação em ofícios tradicionais relacionados com a pedra natural: estes workshops , ministrados por ex-trabalhadores altamente experientes concentrar-se-ão na produção de vários produtos em pedra natural (tais como colunas, capitéis, mobiliário, etc.) para os quais há procura, mas que deixaram de ser produzidos por falta de pessoal qualificado. Cerca de 7 % dos trabalhadores visados participarão nesta medida.

- Mentoria (percurso de reinserção noutros sectores): os mentores facultarão informações, conselhos e apoio durante o período que medeia entre a orientação profissional e a conclusão do percurso de inserção. Facilitarão ainda os contactos com empregadores potenciais, informando-os dos benefícios fiscais disponíveis. Os mentores acompanharão ainda os primeiros meses após a reinserção no emprego, de forma a ajudar os trabalhadores a consolidar os seus postos.

- Formação em novas competências profissionais: os participantes nesta medida serão formados em sectores onde existem oportunidades ou onde estas estarão disponíveis a curto e a médio prazo. Cerca de 50 % dos trabalhadores visados participarão nesta medida.

- Formação em qualificações profissionais específicas : A formação será concebida de modo a responder às necessidades identificadas de empresas locais. Espera-se que pelo menos 50% dos participantes nesta acção venham a encontrar um emprego. Cerca de 17 % dos trabalhadores visados participarão nesta medida.

- Mentoria (promoção do empreendedorismo): os mentores facultarão informações, conselhos e apoio durante o período entre a orientação profissional e a conclusão do percurso de inserção. Apoiarão ainda os participantes na preparação de planos empresariais e angariação de financiamentos, no preenchimento das formalidades administrativas ligadas à criação de empresas e durante os primeiros meses de actividade.

- Promoção do empreendedorismo : Dois workshops de curta duração (16 horas cada) centrados na promoção de iniciativas empresariais com vista ao emprego independente e na geração de ideias de negócio.

- Formação em gestão de empresas: Este curso destina-se a 30 trabalhadores e visa dotar os participantes das competências básicas de gestão de uma pequena empresa.

- Igualdade de oportunidades: Um monitor na área da igualdade assegurará o respeito pelo princípio da igualdade de tratamento/oportunidades durante a aplicação das medidas. Pretende-se com isto eliminar eventuais obstáculos pessoais ou familiares susceptíveis de impedir o acesso dos trabalhadores despedidos às medidas.

- Subsídio destinado a cuidados a pessoas dependentes: os trabalhadores com dependentes a cargo (crianças, idosos ou deficientes) receberão um subsídio de 400 euros mensais como contributo para as despesas relacionadas com os cuidados a essas pessoas, cuja atribuição está condicionada à participação nas medidas. Este subsídio destina-se a cobrir os custos adicionais que devem suportar os trabalhadores com responsabilidades de cuidados para poderem beneficiar de formações ou outras medidas.

- Subsídio de mobilidade: Os trabalhadores que participem nas medidas receberão um subsídio de mobilidade de 20 euros diários para contribuir para as suas despesas de deslocação.

- Contribuição para as despesas de mudança de residência: Os trabalhadores que aceitem um emprego que implique uma mudança de residência receberão um montante fixo de 3 000 euros para cobrir as despesas necessárias.

- Incentivo ao empreendedorismo: Os trabalhadores que reintegrem o mercado de trabalho através do início de uma actividade por conta própria receberão um montante fixo de 3 000 euros. Este incentivo foi concebido para apoiar os trabalhadores por conta própria nos meses iniciais após o arranque da respectiva actividade.

- Incentivos à participação : para incentivar a sua participação nas medidas, os trabalhadores que não beneficiem de subsídio de desemprego receberão um montante fixo de 400 euros mensais por um máximo de 12 meses, desde que participem nas medidas contidas no pacote do FEG.

25. As despesas ligadas à execução do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem actividades de gestão e controlo.

26. Os serviços personalizados apresentados pelas autoridades espanholas constituem medidas activas do mercado de trabalho que se enquadram nas acções elegíveis definidas no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades espanholas prevêem que os custos totais destes serviços correspondam a 2 098 800 euros e as despesas ligadas à execução do FEG a 90 200 euros (ou seja, 4,12 % do montante total). A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 422 850 euros (65 % dos custos totais).

Acções | Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários | Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) | Custos totais (FEG e co-financiamento nacional) (em euros) |

Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) |

1. Assistência intensiva à procura de emprego (Prospección nuevas oportunidades empleo ) | 300 | 240 | 72 000 |

2. Apoio personalizado à procura de emprego (em linha) (Creación de recursos) | 300 | 200 | 60 000 |

3. Informação, diagnóstico e orientação profissional (Información, diagnóstico y derivación) | 300 | 626 | 187 800 |

4. Tutoria (percurso de reinserção no mesmo sector) (Tutorización del itinerario de inserción en el sector) | 50 | 1 452 | 72 600 |

5. Formação em competências profissionais relacionadas com o sector da pedra natural (Formación específica para nuevos perfiles profesionales) | 27 | 7 500 | 202 500[13] |

6. Formação para formadores (Formación para formadores) | 3 | 1 000 | 3 000 |

7. Formação em ofícios tradicionais relacionados com a pedra natural (Recuperación de oficios tradicionales) | 20 | 2 700 | 54 000 |

8. Mentoria (percurso de reinserção noutros sectores) (Tutorización de itinerarios de recolocación en otros sectores) | 200 | 1 312,5 | 262 500 |

9. Formação em novas competências profissionais (Formación profesional específica) | 150 | 3 933 | 590 000[14] |

10. Formação em qualificações profissionais específicas (Formación a medida en el puesto de trabajo) | 50 | 1 900 | 95 000 |

11. Mentoria promoção do empreendedorismo (Tutorización del itinerario de desarrollo empresarial) | 50 | 1 680 | 84 000 |

12. Promoção do empreendedorismo Promoção de iniciativas empresariais (Taller de motivación al autoempleo) | 50 | 332 | 16 600 |

13. Promoção do empreendedorismo. Geração de ideias de negócio (Taller de generación de ideas de negocio) | 50 | 332 | 16 600 |

14. Formação em gestão de empresas (Formación básica en gestión empresarial) | 30 | 1 560 | 46 800 |

15. Igualdade de oportunidades (Programa de igualdad de oportunidades) | 300 | 108 | 32 400 |

16. Subsídio destinado a cuidados a pessoas dependentes (Ayudas para la atención a personas dependientes) | 40 | 2 400 | 96 000 |

17. Contribuição para as despesas de mudança de residência (Ayudas a la movilidad geográfica) | 15 | 3 000 | 45 000 |

18. Incentivo ao empreendedorismo (Ayudas al autoempleo) | 30 | 3 000 | 90 000 |

19. Incentivo à participação (Incentivos a la participación) | 15 | 4 800 | 72 000 |

Subtotal dos serviços personalizados | 2 098 800 |

Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) |

Gestão | 60 000 |

Actividades de controlo | 30 200 |

Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG | 90 200 |

Custos totais estimados | 2 189 000 |

Contribuição FEG (65 % do custo total) | 1 422 850 |

27. As autoridades espanholas confirmam que as medidas anteriormente descritas são complementares com acções financiadas pelos Fundos Estruturais e que foram instituídas medidas para evitar duplo financiamento.

28. Os principais objectivos dos programas operacionais de 2007-2013 ao abrigo do FSE para a Comunidad Valenciana são promover a aprendizagem ao longo da vida dos trabalhadores e diminuir o risco de abandono escolar precoce, centrando-se especialmente nas pessoas mais vulneráveis ou nas pessoas em risco de exclusão social, principalmente jovens trabalhadores ou pessoas com mais de 45 anos, mulheres e pessoas com deficiências. Em particular em relação a acções co-financiadas ao abrigo do FSE, a Espanha refere que nem as empresas nem os trabalhadores visadas pela presente candidatura beneficiaram dos planos de emprego co-financiados por aquele fundo. Contudo, no passado, alguns trabalhadores frequentaram acções de formação no quadro do programa do FSE «Formação para o Emprego», implementado a nível nacional. Um acompanhamento contínuo dos trabalhadores abrangidos e das acções do FSE e do FEG com objectivos semelhantes evitará uma eventual sobreposição entre as medidas financiadas por estes dois fundos.

Datas em que se iniciou ou se tenciona dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos

29. A Espanha deu início, em 7 de Junho de 2010, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afectados incluídos no pacote coordenado proposto para co-financiamento do FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.

Procedimentos de consulta dos parceiros sociais

30. Os parceiros sociais foram consultados durante a preparação do pacote coordenado de medidas. A candidatura agora proposta foi discutida em várias reuniões, realizadas de Julho a Setembro de 2009 com os parceiros sociais mencionados no ponto 19 supra. Além disso, estes terão também um papel activo no período de execução, através do comité sectorial criado no âmbito do consórcio[15], aplicando, acompanhando e avaliando as medidas.

Informações sobre acções que são obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções colectivas

31. No que diz respeito aos critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as autoridades espanholas:

- confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas;

- demonstraram que as acções previstas dão assistência aos trabalhadores individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou sectores;

- confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objecto de assistência por parte de outros instrumentos financeiros comunitários.

Sistemas de gestão e controlo

32. A Espanha comunicou à Comissão que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos que gerem e controlam o FSE. O Ministério regional das finanças e do emprego da Comunidad Valenciana será o organismo intermediário para a autoridade de gestão.

Financiamento

33. Com base na candidatura da Espanha, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços personalizados ascende a 1 422 850 euros, representando 65 % dos custos totais. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Espanha.

34. Considerando o montante máximo possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a margem existente para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante total já referido, a afectar ao abrigo da rubrica 1A do Quadro Financeiro.

35. O montante proposto de contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

36. Ao apresentar a presente proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projecto de proposta de mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.

37. A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objectivo de inscrever no orçamento de 2010 dotações de autorização e de pagamento específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.

Fontes de dotações de pagamento

38. Na actual fase de execução, é previsível que as dotações de pagamento disponíveis em 2010 ao abrigo da rubrica orçamental 01.04 05 «Programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas (PME)» não venham a ser plenamente utilizadas este ano.

39. As dotações de pagamento são transferidas para contas fiduciárias, segundo as necessidades, a fim de permitir ao Fundo Europeu de Investimento (FEI) estar sempre em condições de proceder a desembolsos a favor dos intermediários financeiros. A crise financeira produziu um efeito importante sobre o perfil de desembolso dos instrumentos financeiros, nomeadamente no domínio do capital de risco. De acordo com a Associação Europeia de Capital de Risco (EVCA), os investimentos e os desinvestimentos (saídas) foram reduzidos para menos de metade entre 2007 e 2009 em comparação com a situação anterior à crise. Esta evolução teve também um impacto substancial nas previsões de desembolsos para 2010.

40. Em consequência destes elementos, as dotações de pagamento previstas no orçamento de 2010 não serão necessárias na totalidade em 2010. O montante de 1 422 850 euros pode, pois, ser disponibilizado para ser transferido.

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/005 ES/Comunidad Valenciana Natural Stone, Espanha)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[16], e, nomeadamente, o seu n.º 28,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[17], e, nomeadamente, o seu artigo 12.º, n.º 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[18],

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.

(2) O âmbito de aplicação do FEG foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise financeira e económica global.

(3) O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG até um limite máximo anual de 500 milhões de euros.

(4) A Espanha apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados em 66 empresas da divisão 23 («Fabricação de outros produtos minerais não metálicos») da NACE Rev. 2 numa única região de nível NUTS II, a Comunidad Valenciana (ES52), em 9 de Março de 2010, tendo-a complementado com informações adicionais até 25 de Maio de 2010. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 1 422 850 euros.

(5) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada pela Espanha,

DECIDEM: :

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, é mobilizada uma quantia de 1 422 850 euros em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Artigo 2.º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia .

Feito em Bruxelas/Estrasburgo, em […]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[1] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[2] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[3] Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006 , que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p.1.

[4] Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

[5] COM(2008)800. Plano de relançamento da economia europeia

[6] DG Empresa: «Impact of the economic crisis on key sectors of the EU – The case of the manufacturing and construction industries ». Actualização de Dezembro de 2009.(http://ec.europa.eu/enterprise/policies/industrial-competitiveness/documents/index_en.htm).

[7] COM(2010)216. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização [..] (candidatura «EGF/2009/014 ES/Comunidad Valenciana».

[8] Categorias baseadas na Classificação Internacional Tipo das Profissões, 1 dígito, (ISCO-88).

[9] Categorias baseadas na Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE-97).

[10] Este consórcio é composto pelos presidentes de câmara de Villena, Novelda, Salinas, La Algueña, Aspe e Monforte de Cid e por um representante da parceria das municipalidades de Valle Vinalopó; Sindicatos e organizações de empregadores a nível local.

[11] Unión General de Trabajadores del País Valenciano (UGT-PV), Comisiones Obreras del País Valenciano (CC.OO.-PV), Federación del Metal, Madera y Afines de la UGT del País Valenciano (MCA-UGT-PV) e Federación de Construcción, Madera y Afines (FECOMA-CC.OO.-PV)

[12] Candidatura EGF/2010/009 ES/Comunidade Valenciana - Têxteis.

[13] The mobility daily allowance of EUR 20 per participant and day of participations is included in the total costs of actions no. 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13 and 14.

[14] Difference in total costs due to rounding of unit costs (EUR 3 933,34).

[15] Consorcio del Pacto Territorial por el Empleo del Valle del Vinalopó.

[16] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[17] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[18] JO C […] de […], p. […].