PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.1.2006 
COM(2006) 19 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
Programa temático “Actores não estatais e autoridades locais no domínio do 
desenvolvimento” 
 
PT 2   PT  ÍNDICE 
1. Introdução .................................................................................................................. .. 3 
2. Contexto .................................................................................................................... ... 4 
2.1. Análise do tema........................................................................................................... .4  
2.2. Quadro político estabelecido........................................................................................ 5 2.3. Experiência passada e lições tiradas ............................................................................ 7 2.4. Razões para a adopção de uma abordagem temática ................................................... 7 3. Programa temático ....................................................................................................... 8 3.1. Âmbito de aplicação..................................................................................................... 8 3.1.1. Actores elegíveis ....................................................................................................... ... 9 
3.1.2. Tipos de intervenção elegíveis..................................................................................... 9 3.1.3. Cobertura geográfica.................................................................................................. 10  
3.2. Princípios de programação......................................................................................... 10 3.3. Objectivos ................................................................................................................ .. 11 
3.4. Prioridades............................................................................................................... ... 12 
 ANEXO - Resumo da experiência passada................................................................ 13 
 
PT 3   PT COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
Programa temático “Actores não estatais e autoridades locais no domínio do 
desenvolvimento” 
1. I NTRODUÇÃO  
A fim de racionalizar e simplificar o actual  quadro legislativo que  regula as acções 
externas da Comunidade, a Comissão Europe ia propôs, no âmbito das Perspectivas 
Financeiras 2007-2013, um novo pacote de seis in strumentos. Três destes instrumentos 
(consagrados à ajuda humanitária, à estabilidade e à ajuda macrofinanceira) são de natureza horizontal para poder dar resposta a necessidades e circunstâncias específicas. 
Os outros três instrumentos  [(assistência de pré-ades ão, instrumento europeu de 
vizinhança e parceria (IEVP) e instrumento de cooperação para o desenvolvimento e de 
cooperação económica (ICDCE)] têm por objec tivo executar políticas específicas e 
abranger zonas geográficas bem definidas. No futuro, estes instrumentos constituirão a 
base jurídica para as despesas comunitá rias em apoio aos programas no domínio da 
cooperação externa, incluindo os programas  temáticos adequados, e substituirão os 
regulamentos temáticos em vigor. 
Segundo estas propostas, os programas temáticos geram um valor acrescentado claro e 
completam os programas geográficos, que continuam a ser o quadro de base para a cooperação comunitária com os países terceiros
1. 
A Comissão comprometeu-se a discutir co m o Parlamento Europeu e o Conselho o 
âmbito de aplicação, os objectivos e as prio ridades de cada program a temático através de 
comunicações formais dirigidas a ambas as instituições. Destas discussões resultarão as orientações políticas para a programação seguinte, nomeadamente documentos de estratégia temáticos a elaborar em conformi dade com os instrumentos acima referidos.  
A Comissão realizou uma consulta pública aprofundada, a fim de assegurar a 
participação de um vasto leque de participantes na definição das principais características 
do programa. Este último baseia-se no resulta do dessa consulta (um relatório completo 
sobre a consulta pública está disponível no sítio web Europa da DG Dev). 
                                                
 
1 Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlam ento Europeu - Acções externas através de 
programas temáticos no âmbito das futuras Perspectivas Financeiras 2007-2013, COM(2005) 324 de 3.8.2005. 
 
PT 4   PT 2. C ONTEXTO  
2.1. Análise do tema 
A apropriação e a participação são princípios fulcrais da política de desenvolvimento da 
UE, tal como declarado no “Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento”2. A fim de 
aplicar eficazmente estes princípios, a Comi ssão tem um papel importante a desempenhar 
na facilitação e promoção do di álogo entre os actores estatais e não estatais sobre as 
estratégias e as prioridades do desenv olvimento nos países parceiros.  
Neste contexto, é crucial o apoio aos pro cessos de desenvolvimento das capacidades nos 
países sob todos os aspectos e a diferentes níveis. Os gover nos parceiros dão provas de 
um empenhamento crescente em promover a bordagens participativas. Envolvem cada 
vez mais as suas próprias sociedades civis na preparação e execução de estratégias de 
desenvolvimento e facilitam o seu acesso ao  financiamento. Contudo, nalguns casos, o 
contexto do país ou a atitude do governo central tornam a participação dos actores apenas 
parcial, muito limitada ou, em situações extremas, até impossível.  
O presente programa destina-se a suceder aos programas de cooperação descentralizada e 
co-financiados pelas ONG, actualmente em  curso. Trata-se de um programa que é 
“orientado para os actores” em vez de ser “ori entado para os sectores ”, e que irá apoiar o 
“direito de iniciativa” dos actores, através do fornecimento de recursos financeiros para 
as suas “iniciativas próprias”, quando os  programas geográficos não constituírem o 
instrumento adequado. Completará o apoio qu e outros programas temáticos “sectoriais” 
poderão prestar aos mesmos actores, nomeadam ente o programa sobre a democracia e os 
direitos humanos.  
A presente comunicação fornece orientações polít icas tendo em vista a elaboração de um 
programa temático orientado para os actores  que deverá ser gerível, acessório dos 
programas geográficos e complementar em relação a outros programas temáticos. Estas 
orientações estabelecem as diferenças entre os actores, tendo em c onta o respectivo valor 
acrescentado no que diz respeito ao âmbito do programa e as características, necessidades 
e limitações dos actores (capacidades, potencia lidades, domínios de interesse específicos, 
recursos financeiros), a fim de determinar o me lhor meio de os fazer participar na política 
de desenvolvimento da CE. A abordagem orie ntada para os actores reconhece que as 
organizações da sociedade civil são actores fundamentai s na prestação da ajuda e 
participantes importantes associados ao processo de elaboração das políticas. Por 
conseguinte, este programa permitirá que a sociedade civil exer ça o seu direito de 
iniciativa, desenvolva abordagens inovadoras  e confira uma dinâ mica específica ao 
processo.  
O valor acrescentado dos actores não estatais reside na sua independência em relação ao 
Estado, na sua proximidade e na compr eensão de determinados grupos, na sua 
capacidade de articular os seus interess es específicos, na contribuição do seu 
conhecimento e experiência, bem como na sua capacidade de colmatar uma importante “lacuna” entre os objectivos estratég icos e a sua realização prática.  
                                                
 
2 Documento n° 14820/05, de 22 de Novembro de 2005, do Conselho da União Europeia. 
 
PT 5   PT Entre os actores não estatais, poder-se-á salien tar as contribuições específicas dadas por 
diversos tipos de organizaçõ es. As ONG promovem a particip ação dos cidadãos e das 
vozes locais nos debates políticos e contri buem de modo eficaz para as acções de 
desenvolvimento. As organizações patronais e de trabalhadores têm um papel crucial a 
desempenhar na promoção do diálogo social, contribuindo assim para a existência de 
condições de trabalho decentes para todos, be m como para um crescimento equitativo. 
As fundações políticas independentes podem contribuir para promover os princípios 
democráticos e as relações entre os cidadãos e os representantes políticos. As universidades podem favorecer o aumento das qualificações analíticas e das capacidades 
de investigação da sociedade civil, bem co mo o estabelecimento de redes Norte-Sul e 
Sul-Sul.  
As autoridades locais deverão, de preferênci a, ser apoiadas no contexto dos programas 
geográficos através de processos de descen tralização. Contudo, enc ontram-se muito mais 
próximas dos cidadãos do que outras inst ituições públicas e podem facilitar a sua 
participação imediata no processo de de senvolvimento e a sua interacção com ao Estado, 
bem como estabelecer ligações entre os ci dadãos da UE e dos países parceiros.  
Os principais elementos da presente pr oposta podem resumir-se do seguinte modo:  
– Todas as organizações da sociedade civil e as autoridades locais da UE e dos países 
parceiros são, em princípio, elegíveis para  a obtenção de financiamento ao abrigo do 
presente programa temático.  
– As dotações financeiras destin ar-se-ão, na sua grande maio ria, a apoiar intervenções 
no terreno a realizar nos países em dese nvolvimento. No entanto, o programa também 
consagrará a devida atenção às interv enções que promovam a sensibilização e a 
educação para o desenvolvimento. As acções  que facilitam a coordenação entre as 
redes de actores poderão também obter financiamento.  
– Os diferentes tipos de intervenção serã o executados nos países em desenvolvimento 
abrangidos pelo ICDCE e em todos os  países abrangidos pelo IEVP.  
– Os Estados-Membros e os países em vias de adesão à UE são elegíveis para as 
intervenções de sensibilização e de educação para o desenvolvimento, bem como para a coordenação entre redes de actores da UE.  
– Num documento de programação plurianual (doc umento de estratégia temático) serão 
estabelecidas as prioridades específicas para as acções a realizar e fornecidas 
informações mais pormenorizadas sobre o âmbito específico do programa.  
2.2. Quadro político estabelecido 
A participação de actores não estatais e das autoridades loca is no processo de 
desenvolvimento, nomeadamente através do diálogo e do apoio financeiro, é um 
princípio consolidado da política de desenvol vimento da CE, que se reflecte em alguns 
 
PT 6   PT documentos políticos da Comissão e em conclusões, resoluções e pareceres de outras 
instituições da UE3.  
“Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento” 
“A UE, que apoia a ampla participação de todos os interessados no desenvolvimento dos 
países, incentiva todos os sectores da sociedade a tomarem parte nesse processo.  Na promoção 
da democracia, da justiça social e dos direit os humanos, é reservado um papel essencial à 
sociedade civil dos países parceiros, com dest aque para parceiros económicos e sociais como 
as organizações sindicais e patronais e o sect or privado, as ONG e outro s intervenientes não 
estatais. A UE intensificará o seu apoio ao re forço das capacidades dos intervenientes não 
estatais, para que estes possam falar mais alto  no processo de desenvo lvimento e para que o 
diálogo político, social e económico possa progre dir. Será também r econhecido o importante 
papel da sociedade civil europeia; para tal, a UE  consagrará especial atenção à educação para o 
desenvolvimento e à sensibilização dos seus próprios cidadãos”. 
 
Esta abordagem também se reflecte nos acord os de parceria e cooperação. A dimensão 
“parceria” da cooperação ACP- CE facilitou a emergência, a consolidação gradual e a 
formalização das abordagens participativ as do desenvolvimento. A participação é 
explicitamente mencionada nos princípios da cooperação ACP-UE e abrange um vasto 
leque de interessados. A recente revisão do Acordo de Cotonu constituiu a oportunidade 
de consolidar ainda mais esta abordagem, em primeiro lugar atra vés da facilitação do 
acesso ao financiamento com base no diálogo sobre a programação e, em segundo lugar, através da sua extensão às autoridades locais
4. Na cooperação comunitária com outros 
grupos geográficos, tais como a Ásia, a América Latina e os países vizinhos, verifica-se também uma tendência geral no sentido de um a maior participação das organizações da 
sociedade civil, designadamente nos diálogos políticos
5. Deste modo, a participação da 
sociedade civil faz parte integrante do  modo de trabalho habitual da CE.  
Por outro lado, a política europeia de vizinhança visa estabelecer uma parceria 
privilegiada com os países vizinhos, ap roximando-os da União e proporcionando-lhes 
uma participação no mercado interno comunitá rio, ao mesmo tempo que apoia o diálogo, 
as reformas e o desenvolvimento social e econó mico. Embora se con centre claramente na 
integração, inclui por norma aspectos signi ficativos do desenvolvimento. Os objectivos 
de redução da pobreza e de desenvolvimento so cial ajudarão a construir sociedades mais 
prósperas, equitativas e, por consequência, estáveis, naqueles que são, na sua maioria, 
países em vias de desenvolvimento. Os instru mentos susceptíveis de fornecer assistência 
técnica e financeira para a poiar esta política incluirão,  sempre que necessário, as 
melhores práticas no domíni o do desenvolvimento, a fim de  promover uma gestão e 
execução eficazes. As abordagens participativas fazem, sem dúvida, parte destas “melhores práticas no domínio do desenvolvimento”.  
                                                
 
3 “O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento” (Conselho da UE– 14820/05 de 22.11.2005); 
“Participação de intervenientes não estatais  na política de desenvolvimento da UE” - 
COM(2002) 598 de 7.11.2002; Conclusões do Conselho de 19 de Maio de 2003, Resolução do 
Parlamento Europeu de 4 de Setembro de 2003, Parecer do Comité Económico e Social Europeu 
de 16 de Julho de 2003. 
4 Acordo de Cotonu revisto, artigos 4°, 6° e 58°, bem como o Anexo IV, artigos 4° e 15°.  
5 Ver, em particular, o artigo 43° dos acordos de diálogo político e de cooperação com os países da 
América Central e da Comunidade Andina. 
 
PT 7   PT 2.3. Experiência passada e lições tiradas 
O co-financiamento das ONG a partir dos  programas da UE e de cooperação 
descentralizada consolidou progressivame nte os instrumentos da política de 
desenvolvimento orientados para os actores  e apoiou o seu direito  de iniciativa. A 
experiência passada (ver anexo) e as avalia ções e debates com as diferentes partes 
envolvidas revelam que as potencialidades da  parceria estratégica entre a CE e outros 
actores para além dos governos centrais estã o subutilizadas. Esta situação não parece 
depender do quadro político, devendo-se esse ncialmente aos requisitos dos regulamentos 
financeiros e às modificações frequentes das condições e normas de execução. Simultaneamente, o número de propostas apre sentadas para financiamento aumentou de 
forma considerável sem se fazer acompanhar de um aumento correspondente dos recursos humanos da Comissão para ab ordar estas questões. A Comissão está 
actualmente empenhada em explorar novas abor dagens dos procedimentos de selecção, a 
fim de reduzir os encargos administrativos , definir de modo mais claro os domínios 
relativos aos convites para a apresentação de  propostas e facilitar o acesso das ONG de 
pequena dimensão ao financiamento. O estabelecimento de uma abordagem segmentada e orientada para os actores contribuirá para uma aborda gem inovadora e simplificada do 
co-financiamento dos mesmos. 
2.4. Razões para a adopção de uma abordagem temática 
Além do apoio aos actores não estatais atra vés de uma série de programas de ajuda 
humanitária e de cooperação para o desenvolvi mento (tanto geográficos como temáticos), 
é necessário adoptar um programa temático or ientado para os actores com um nível 
adequado de recursos financeiros: 
– Quando a cooperação através dos programas geográficos é limitada, como acontece 
nas parcerias difíceis
6, o programa permitirá à CE manter o empenho, apoiar 
directamente as populações, facilitar a execu ção da ajuda e o acesso aos serviços de 
base, reforçar os processos de democratizaç ão e promover os processos de construção 
da paz nessas situações, o que deverá co mpletar os progressos realizados pelas 
instituições públicas nesses domínios.  
– Sempre que existam uma colaboração no trab alho e uma parceria efectiva, as acções 
financiadas pelo programa completarão e melhorarão os programas de cooperação 
nacional ou regional, através do apoio aos in teressados que introduzem novos sistemas 
e abordagens, a fim de melhor integrar as prioridades transversais de modo holístico, 
facilitar a participação das populações loca is ou de grupos específicos, promover a 
igualdade entre os sexos, reforçar as cap acidades em novos domínios, tais como o 
comércio leal, a defesa do ambiente, etc. 
                                                 
6 As situações de parceria difícil são definidas como sendo aquelas em que, por uma das razões a 
seguir expostas, os instrumentos de cooperação  habituais não podem ser plenamente utilizados 
para apoiar as iniciativas tomadas por outros actores que não os governos centrais: (1) Os países 
em que a cooperação foi suspensa; (2) Os países em que as autori dades não estão empenhadas nos 
objectivos de redução da pobreza nem noutros prin cípios básicos da políti ca de desenvolvimento, 
incluindo a boa governação e a participação da soci edade civil e das autoridades descentralizadas; 
(3) Os países em que o diálogo sobre as aborda gens participativas do desenvolvimento é muito 
limitado.  
 
PT 8   PT – O programa ajudará a criar uma relação de co nfiança entre os actores estatais e não 
estatais, por exemplo no que respeita aos deba tes políticos e à presta ção de serviços de 
base, a fim de facilitar a sua integração progressiva em programas geográficos nos 
casos em que tal ainda não acontece. 
– O programa ajudará a aumentar a sensibi lização do público para as questões do 
desenvolvimento e a promover a educação para o desenvolvimento na UE, a consolidar a política de desenvolvimento na s sociedades europeias, a mobilizar um 
maior apoio público na UE para as acções contra a pobreza e o estabelecimento de 
relações mais equitativas entre os países  desenvolvidos e em desenvolvimento e a 
modificar as atitudes na UE em relação às qu estões e às dificuldades enfrentadas pelos 
países em desenvolvimento e suas populaçõ es, bem como a promover a dimensão 
social da globalização.  
– O programa apoiará medidas para refor çar a coordenação e a interacção entre 
interessados e com as instituições da UE, a fim de facilitar o estabelecimento de redes e as interacções.  
– O programa também poderá apoiar as iniciati vas dos actores de apoiar o processo de 
desenvolvimento da capacidade nacional para participar em  debates polític os e prestar 
serviços de base (saúde, educação, trab alho, segurança, incluindo a prevenção de 
conflitos, a capacidade de resposta em situações de catástrofe, etc.) a nível local sempre que não seja possível recorrer aos programas geográficos ou quando forem 
necessárias abordagens inovadoras. Faz part e do valor acrescentado do programa a sua 
capacidade de envolver um leque diversific ado de actores públicos e não públicos da 
UE e dos países parceiros.  
– O programa apoiará o direito de iniciativ a dos actores em todos os domínios, 
completando os programas geográficos, atravé s do financiamento das suas “iniciativas 
próprias”, em vez da definição pormenori zada das actividades a apoiar na qualidade 
de “parceiros de execução”. Contudo, é importante que o programa ajude a manter uma coerência suficiente com as outras acções no domínio do desenvolvimento 
apoiadas pelas estratégias de desenvolvimento da CE e dos países parceiros e 
secundadas pelos programas geográficos. De ver-se-á maximizar a complementaridade 
entre este programa temático e os ou tros programas financiados pela CE
7.  
3. P ROGRAMA TEMÁTICO  
3.1. Âmbito de aplicação 
A presente comunicação fornece as orientaç ões políticas gerais sobre o âmbito do 
programa. O documento de estratégia temático plurianual8 refinará estas orientações e 
identificará as prioridades a diferentes níve is (países, tipos de intervenção e questões 
                                                 
7 Para efeitos do presente documento, coerênci a significa que uma acção não reduz a eficácia ou o 
impacto de outra (no mesmo ou noutro domínio); a complementaridade diz respeito a uma divisão 
do trabalho com base no valor acrescentado de cada actor. 
8 Artigos pertinentes do ICDCE e do IEVP. 
 
PT 9   PT relativas aos actores, tais como  os níveis de co-financiam ento e as condições para a 
elegibilidade dos actores públicos),  a fim de focalizar o programa. 
Este programa definirá essencialmente as in tervenções no terreno e será essencialmente 
executado nos países e regiões em desenvolvi mento onde os programas geográficos não 
prevêem qualquer tipo de apoio ou dotação financeira para os intervenientes não estatais 
e as autoridades locais em virtude de um  fraco empenhamento político, em subregiões 
não abrangidas pelo programa nacional, ou em situações de parceria difícil, de 
fragilidade dos Estados, situações de pós-c onflito, instabilidade política, etc. 
3.1.1. Actores elegíveis 
Um leque diversificado de actores da UE e dos países parceiros, que operam sem fins 
lucrativos, poderá obter financiamento ao abrigo do programa. Estes actores devem ter 
capacidade para mobilizar os cidadãos para  o desenvolvimento, abordar as necessidades 
da população, actuar de modo transparente  e responsável e dar provas das suas 
competências específicas.  
Todos os tipos de actores não estatais, incl uindo as ONG, os sindicatos, os grupos de 
defesa do ambiente, as universidades e as fundações políticas, poderão receber apoio financeiro ao abrigo do programa. Além di sso, as autoridades loca is poderão obter um 
apoio financeiro para certas actividades em contextos específicos, sempre que o seu valor 
acrescentado possa ser demonstrado e não possam ser realizadas no âmbito dos programas geográficos.  
Esta abordagem muito ampla orientada para os actores será aperfeiçoada no documento 
de estratégia temático plurianual. Poderão se r definidos critérios de elegibilidade mais 
específicos para os diferentes actores, consoante o respectivo valor acrescentado, 
capacidades, limitações e necessidades específicas (incluindo a nível financeiro) para executar as prioridades estabelecidas no docum ento de estratégia temático. De acordo 
com as prioridades de intervenção, quer o do cumento de estratégia temático quer um dos 
seus documentos de execução poderá esp ecificar as modalidades de acesso ao 
financiamento por parte dos diferentes actores  (percentagem de co-financiamento, tipo de 
acção, etc.). Ter-se-á em conta que os actores poderão também ser elegíveis para financiamento ao abrigo de outros programas financiados pela CE.  
3.1.2. Tipos de intervenção elegíveis 
O programa temático respeitará o direito de iniciativa dos actores elegíveis, 
fornecendo-lhes assistência financeira pa ra executar três ti pos de intervenção: 
– As dotações financeiras apoiarão, na sua maio ria, as intervenções nos países e regiões 
em desenvolvimento que: (1) Reforcem o dese nvolvimento participativo; (2) Apoiem 
os processos de desenvolvimento das cap acidades dos actores em causa a nível 
nacional ou regional; (3) Promovam os processo s de compreensão mútua. Este tipo de 
intervenção incluirá, sempre que adequado, acções destinadas a facilitar a participação 
activa dos cidadãos nos processos de dese nvolvimento e a reforçar a sua capacidade 
de acção. 
 
PT 10   PT – Sensibilização e educação para o desenvolvi mento na UE e nos países em vias de 
adesão.  
– Coordenação e comunicação entre as redes da sociedade civil e das autoridades locais, 
no âmbito das suas organizações e entre os diversos tipos de actores activos no debate público europeu sobre o desenvolvimento.   
O documento de estratégia temático plurianua l definirá prioridade s mais pormenorizadas 
para as acções a realizar nestes divers os domínios, tendo em conta os programas 
geográficos mas sem estabelecer um quadro mu ito rígido, a fim de respeitar o direito de 
iniciativa dos actores apoiando as  suas iniciativas próprias.  
Todos estes tipos de acções podem ser executa dos num ou mais países, a nível regional 
ou interregional, podendo ser financiados atra vés do apoio a diferentes projectos.  
3.1.3. Cobertura geográfica 
Em conformidade com o “Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento”, as intervenções 
em todos os países em desenvolvimento, tal co mo definidos na lista dos beneficiários da 
Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), se rão elegíveis para financiamento ao abrigo 
do presente programa temático
9. Esses países são abrangidos pelo ICDCE e pelo IEVP.  
Os critérios gerais para a elegibilidade dos países serão definidos com maior precisão no 
documento de estratégia temático plurianual,  o que poderá incluir os critérios para a 
identificação das regiões e países prioritários.  
Os Estados-Membros da UE e os países em vias de adesão só serão incluídos no âmbito 
geográfico do programa temático para as interv enções nos domínios da sensibilização e 
educação para o desenvolvimento, bem como para as acções de coordenação.  
3.2. Princípios de programação 
A Comissão, de acordo com os procedimentos de  comitologia, decidirá a elaboração de 
documentos de estratégia temáticos (documentos de programação) para um período de quatro anos (2007-2010) e, posteriormente, de  três anos (2011-2013). Estes documentos 
definirão de modo mais pormenor izado os critérios para a se lecção das regiões e países 
prioritários, juntamente com as priorida des de acção. Os actores mais importantes 
participarão, conforme adequado, nas dife rentes fases do ciclo de programação.  
Em função desta programação plurianual, a Comissão elaborará programas de acção 
anuais, que definirão as acções prioritárias  a apoiar, os objectivos específicos, os 
resultados previstos e os  montantes indicativos.  
No que respeita à revisão intercalar, rea lizar-se-á uma avaliação externa das acções 
efectuadas durante os primeiros três a nos (2007-2009) com vist a à preparação do 
                                                
 
9 A lista dos beneficiários da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) deverá ser decidida pelo 
Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE em Abril de 2006. Documento n° 14820/05, de 22 de Novembro de 2005, do Conselho da União Europeia. 
 
PT 11   PT segundo documento de estratégia temático (201 1-2013). Os relatórios serão transmitidos 
aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu e com estes discutidos. 
O programa será executado em conformidade com a reforma de gestão da ajuda 
comunitária aos países terceiros realizada em 2000 que prevê, nomeadamente, a desconcentração das responsabilidades de gestão  para as delegações, sempre que tal se 
afigure adequado. Além disso, a Comissão adop tará uma definição das ONG a nível da 
Comissão e criará uma base de dados com informações sobre estas organizações, o que 
permitirá aos seus serviços, nas sedes e nas delegações, ter um acesso fácil a informações de ordem quantitativa e qualitativa s obre qualquer parceiro ONG da Comunidade. 
A fim de assegurar uma coerência geográfica en tre os vários exercícios de programação, 
o documento de estratégia temático analisará o apoio prestado às intervenções de alcance semelhante no âmbito de programas geográfic os e temáticos, mas também ao abrigo de 
outras rubricas orçamentais pe rtinentes geridas pela CE. De verá ser efectuada a mesma 
análise, sempre que possível, para as inte rvenções apoiadas pelos Estados-Membros e 
outros dadores. Os documentos de estratégia  nacionais e regionais para os países e 
regiões visados deverão ter is to em conta e apresentar um  quadro global de todos os 
programas e instrumentos financeiros.  
3.3. Objectivos 
O presente programa é essencialmente um in strumento da política de desenvolvimento. 
Tanto os seus objectivos gerais  como os de cada tipo de acção  elegível são coerentes com 
a nova declaração sobre a política de desenvo lvimento da UE, “O Consenso Europeu 
sobre o Desenvolvimento”
10. O objectivo principal e de maior alcance é o da eliminação 
da pobreza no contexto de um desenvolvimento sustentável, o que in clui a prossecução 
dos Objectivos de Desenvolvimento do Miléni o (ODM). Outros objectivos importantes 
(tal como definidos no Consenso Europe u) incluem a boa govern ação e os direitos 
humanos, que são questões de carácter transversa l a integrar nas intervenções nos países 
parceiros. Os diferentes tipos de interven ção deverão contribuir para realizar esses 
objectivos do seguinte modo: 
– As intervenções nas regiões e países parc eiros promoverão uma sociedade inclusiva e 
autónoma. Os objectivos serão os segui ntes: (1) Favorecer as populações não 
abrangidas pelos recursos e serviços de base  e excluídas dos processos de elaboração 
das políticas; (2) Reforçar a capacidade das organizações da sociedade civil nos países 
parceiros, a fim de facilita r a sua participação na defini ção e execução de estratégias 
de desenvolvimento sustentáveis; (3) Facilitar  a interacção entre ac tores estatais e não 
estatais em diferentes contextos. Será dada atenção à identif icação e escolha de 
actores provenientes de grupos particular mente marginalizados e vulneráveis. As 
intervenções poderão também in cluir actividades destinadas a reforçar a capacidade de 
acção dos cidadãos, de defesa dos seus direitos e a sua participação no debate político aos níveis local, naciona l e internacional.  
– As actividades de sensibilização e educação para o desenvolvimento na UE e nos 
países em vias de adesão procuram elevar  o nível de consciencialização da população 
                                                
 
10 Documento n° 14820/05, de 22 de Novembro de 2005, do Conselho da União Europeia. 
 
PT 12   PT europeia em relação às questões de de senvolvimento. Mobilizam o apoio activo do 
público europeu para as estratégias de  redução da pobreza e desenvolvimento 
sustentável nos países parcei ros, bem como para o estabe lecimento de relações mais 
equitativas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, e reforçam o papel 
da sociedade civil como um factor de progresso e transformação.  
– As actividades de coordenação entre as redes da sociedade civil, no âmbito das suas 
organizações e com as instituições da UE, visam estabelecer uma cooperação mais 
eficaz, através da promoção de sinergias e da garantia de um diálogo estruturado. A 
coordenação ajudará a aumentar a credibilid ade, a visibilidade e a influência dos 
actores.  
3.4. Prioridades 
A fim de realizar os objectivos do program a temático, podem ser definidas as seguintes 
prioridade gerais:  
– Facilitar a participação  dos actores em situações desfa voráveis, tais como parcerias 
difíceis, situações de instabilidade, situações  de conflito, inexistência de estatuto para 
os actores da sociedade ci vil, má governação, etc. 
– Reforçar os processos de desenvolvi mento das capacidades e incentivar um 
desenvolvimento mais participativo em regiões e países parceiros. 
– Promover iniciativas transfronteiriças e re gionais, a fim de completar os programas 
geográficos e incentivar o esta belecimento de relações e alianças entre os actores. 
– Promover parcerias de qualidade entre diversos  actores da UE e dos países parceiros. 
– Apoiar iniciativas que consolidem o re forço das capacidades das organizações 
patronais e de trabalhadores, promover o estabelecimento de mecanismos e estruturas de diálogo social e defender uma maior liberdade dos parc eiros sociais em situações 
desfavoráveis. 
– Facilitar a participa ção activa dos cidadãos através de acções de sensibilização e de 
educação para o desenvolvimento, acções de defesa e campanhas. 
– Promover a coerência no que diz respeito  ao desenvolvimento no domínio da 
educação, facultando às crianças e aos jovens o acesso à educação para o desenvolvimento. 
– Reforçar as estruturas para o diálogo e a partilha de informação entre as organizações 
de intervenientes, através da promoção de redes e do intercâmbio das melhores práticas, bem como do incentivo às relações Norte-Sul e Sul-Sul.  
 
PT 13   PT ANEXO  
ANNEX  - SUMMARY OF PAST EXPERIENCE  
Different types of stakeholders (non-state acto rs and local authoritie s) other than central 
governments both from the EU and partner countries are eligib le for funding under 
thematic and geographic programmes. They are expected to be able to mobilize citizens 
for development, to address the needs of th e population, to operate in a transparent and 
accountable manner and to prove  their specific competencies. These actors implement 
their own initiatives, but also act as “imple menting partners” for pre-defined thematic 
and geographic priorities . Eligibility in this context has been limited to non-profit making 
activities and this criterion should be uphe ld. Profit making activities should not be 
eligible for funding under the programme since other specific instruments are available 
for them. 
Civil society organisations and networks fr om the EU, particularly development NGOs, 
have been involved for years in regular pol icy dialogue and consu ltation within the EU. 
Their initiatives and interventions, funded by the EC, have shown NGOs’ added value 
both in the EU and in partne r countries, by contributing to development policy objectives 
and supporting capacity development processes. Supporting NGOs has brought 
innovative approaches and partnerships in civil society to the development process. 
Compared to public institutions, NGOs are in a better position to reach and give voice to 
the grassroots. Their capacity to work and e ffectively deliver even in the most difficult 
environments, as well as their ability to  mobilise EU constituencies in support of 
development policy issues, are also part of th eir contribution to the development process. 
The European Parliament has underscored th e specific and irreplaceable role and the 
utility and effectiveness of NGOs ’ development activities, stre ssing their crucial work in 
favour of disadvantaged groups in the devel oping countries, the need to maintain their 
freedom of action, and the essential role they play in promoting human rights and 
grassroots democratisation11.  
More recently, economic and social partners and interest groups have emerged in the 
process, very actively and constructivel y supported by the European Economic and 
Social Committee and by local and regional auth orities from the EU, with the progressive 
involvement of the Committee of the Regions,  plus other actors, such as political 
foundations and universities, and their respective networks . Although their access to EC 
funding and involvement in programme implemen tation have been limited so far, they 
advocate specific and differentiated issues that  are relevant to the development agenda 
and participate in development policy dial ogues and consultations both in the EU and 
partner countries.  
In addition to geographical programmes and humanitarian assistance, different actors 
have access to a number of thematic budget lines (EIDHR, food security, environment 
and tropical forests, anti-personnel mines, ge nder, and health) and to the Rapid Reaction 
Mechanism. Among these various instruments, the NGO co-financing budget line, 
                                                 
11 Resolution of 14 May 1992 on the role of NGOs in development cooperation (OJ C 150, 
15.6.1992). 
 
PT 14   PT created in 1976, best symbolises the pa rtnership between the EU and NGOs on 
development cooperation. Its size has gradually increased, from EUR 2.5 million to EUR 200 million a year. Since 1979, 10% of the total allocation has supported awareness 
raising and development e ducation interventions.  
Since 1998, the legal basis for the NGO co financing budget line is Council Regulation 
(EC) 1658/98. It fosters quality partnerships  for development objectives between NGOs 
from the EU and civil society organizations in developing countries, so that the budget 
line preserves the right of initiative in developing c ountries and allows active 
participation by European citizens in the deve lopment process. Under the Regulation, the 
budget line cofinances with European NGOs: (i) operations aimed at  meeting the basic 
needs of the poorest sections of the population in developing countri es, (ii) schemes to 
raise European public awareness of developm ent issues in developing countries, in 
particular relations between developing a nd developed countries, (iii) measures to 
strengthen cooperation and coordination be tween NGOs in the Member States and 
between such NGOs and Community instit utions. The Commission evaluated the 
instrument after three years, i.e., in mid-2001.
12 
Since the EU’s enlargement to ten new member states on 1 May 2004, NGOs from new 
Member States have had access to funding under the budget line. In addition, awareness 
raising and development education interven tions in and involving NGOs from the new 
Member States have become a strategic prior ity in this field. NGOs from new Member 
States have encountered certain difficultie s in obtaining financial support for their 
initiatives, mainly for reasons linked to their sometimes limited management capacity 
and knowledge of procedures. With a view to strengthening coope ration and supporting 
information-sharing among EU NGOs, proj ects such as TRIA LOG and DEEEP have 
been set up.  
The Decentralised Cooperation budget line aims  at similar objectives. Following the 
conclusions of 2003 external evaluation13, carried out before the relevant legal basis was 
extended14, it was decided that operations and in itiatives supported under this heading 
would be targeted on situations of difficu lt partnerships and that Delegations would 
manage these activities, through calls for pr oposals adjusted to the situation of the 
country concerned. In order to ensure flex ibility, priority was given to supporting 
decentralised cooperation actors’ own initiatives. Compared to NGO cofinancing, the decentralised cooperation budget line involve s much less financial resources (around 
EUR 6 million a year), is not limited to NGOs from the EU, but open to all types of civil 
society organisations and local authorities from both partner countries and the EU, and 
provides financial support to interventions in the field. Finally, its focus is on situations 
involving difficult partnership, when othe r instruments cannot be used, and the 
management is the responsibility of EC  Delegations in selected countries.  
                                                
 
12 Report 12/2000 – ref. 951568. 
 
13 Communication from the Commission to the Council and the European Parliament: Overall 
assessment of the operations financed by the Community under the Regulation on decentralized 
cooperation, COM (2003) 412 final, 11.07.2003. 
14 Regulation (EC) No 1659/98 on decentralised cooperation, amended and extended by Regulations 
(EC) No 955/2002 and (EC) No 625/2004 of the European Parliament and of the Council.  
 
PT 15   PT In the light of past experience, the different evaluations and discussions with the different 
parties involved, the potential of the st rategic partnership between the EC and 
stakeholders other than centra l governments appears to be unde r-utilised. In this context:  
– Project cycle management is considered to be heavily dominated by the selection 
process (which has become in creasingly complex, particular ly with the introduction of 
calls for proposals) and has neglected proj ect monitoring, which has been reduced to 
monitoring contract and budget issues.  
– The selection process has been primarily conceived to rationalise the workload created 
by the huge amount of proposals received ever y year as well as to ensure equal 
treatment and transparency. Strategic policy considerations have not completely been integrated in this process. The process is mainly based on the analysis made of the proposals by independent e xperts, without giving enough importance to the overall 
policy priorities decided by the Commission. 
– Timeframes in the decision-making process, from the call for proposals to the 
financial decision, are consid ered to be too long, which jeopardizes the relevance of 
the initiative and generates frustration amongs t applicants. More generally, the timing, 
stability and predictability of the calls for proposals should be improved. 
– The formal requirements currently app lied in calls for proposals represent a 
substantial administrative burden for the applicants and for Commission staff. 
– The different abilities, needs, constraints and sizes of various t ypes of actor should 
ideally be reflected in the conception of st rategies and the selection process (e.g. by 
using local languages for calls for proposals or for information, and putting in place 
different kinds and sizes of funding mechan isms according to the capacity and needs 
of each type of stakeholder). 
– Evaluation reports presented by grant bene ficiaries should not only describe the 
activities carried out but also show clearly  what effects the intervention has had on 
targeted populations and beneficiaries. 
– The role of the Delegations is considered  to be too low-key. They should play the 
most important part in the selection proces s and be in charge not just of project 
monitoring but of raising th e awareness of the local population and providing it with 
information.  
– Some modifications of existin g rules may be necessary to ensure better involvement 
of actors from new Member States. They may encounter certain difficulties in 
obtaining financial support for their initia tives, mainly for reasons linked to their 
sometimes limited management capacity and knowledge of procedures.  
The Commission is currently engaged in exploring new approaches to selection 
procedures, with a view to both reducing the administrative burden and facilitating access 
to funding for small NGOs.