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•ii TV COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 19.04 1996 
COM(%) 107 final 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à substituição de certos membros efectivos 
e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Assunto: Substituição dos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social 
Europeu para o período que termina em 22 de Outubro de 1998 
1. No artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 
1988 - na última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n° 3193/94 do 
Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo às missões dos fundos com finalidade 
estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as 
intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos 
financeiros existentes, precisa-se que a Comissão é assistida, no que respeita aos 
objectivos n°s 3 e 4, por um comité nos termos do artigo 124° do Tratado. 
2. As disposições que estabelecem as regras de funcionamento deste comité 
encontram-se nos regulamentos de aplicação, em particular no artigo 28° do 
Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho - na última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento n° 3193/94, de 19 de Dezembro de 1994, respeitante à coordenação 
entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e 
as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros 
existentes, por outro. 
3. Este artigo estabelece que o comité é composto por dois representantes do governo, 
dois representantes das organizações sindicais dos trabalhadores e dois representantes 
das organizações patronais de cada Estado-Membro. Estes membros, assim como os 
suplentes, são nomeados pelo Conselho, sob proposta da Comissão, por um período 
de 3 anos. 
4. Em 23 de Outubro de 1995, o Conselho decidiu a nomeação dos membros efectivos 
e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da Comissão, para o 
período de 23 de Outubro de 1995 a 22 de Outubro de 1998. 
5. Na sequência da demissão de um membro efectivo e de um membro suplente a 
Comissão apresenta ao Conselho a presente proposta de decisão do Conselho relativa 
à substituição desses membros para o período que termina em 22 de Outubro de 
1998. 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à substituição dos membros efectivos 
e dos membros suplentes do Comité do Fundo Social Europeu 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta a proposta da Comissão; 
Considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou, por 
decisão de 23 de Outubro de 1995, os membros efectivos e suplentes do Comité do 
Fundo Social Europeu 'para o período que termina em 22 de Outubro de 1998; 
Considerando que, na sequência da demissão do Senhora DEBORAH France (Reino 
Unido ), ficou vago um lugar de membro efectivo do comité acima referido, na categoria 
dos representantes dos empregadores; 
Considerando que, por consequência, convém alterar a decisão: 
DECIDE : 
ARTIGO PRIMEIRO 
A decisão de 23 de Outubro de 1995 é modificada, como segue : 
No artigo Io íí a) o membro efectivo na categoria dos representantes dos empregadores 
da Reino Unido Senhora DEBORAH France é substituído peio Senhora Nicola 
WHITLOCK. 
ARTIGO 2o 
A nomeação referida no artigo Io será publicadas, para informação, no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho, 
O Presidente 
'JOc296de 10/11/96 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 167 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-96-178-PT-C 
ISBN 92-78-02838-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo