PT Jornal Oficial da União Europeia C 204/26

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 204/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«POMME DU LIMOUSIN»

N.o CE: FR/PDO/005/0442/29.11.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Institut National des Appellations d'Origine Endereço: 51, rue d'Anjou — F-75008 Paris Telefone: (33-1) 53 89 80 00 Fax: (33-1) 42 25 57 97 Endereço electrónico: info@inao.gouv.fr

2. Requerente:

Nome: Syndicat de défense de la Pomme du Limousin Endereço: Le Bois Redon — F-19230 Pompadour Telefone: (33-5) 55 73 31 51 Fax: (33-5) 55 98 54 42 Endereço electrónico: pommelimousin@wanadoo.fr Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outros ( )

3. Tipo de produto:

Categoria 1.6 — Frutos frescos

4. Descrição do caderno de especificações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1 Nome: «Pomme du Limousin»

4.2 Descrição: A «Pomme du Limousin» (maçã de Limousin) é uma maçã fresca, com as seguintes características:

forma ligeiramente alongada, com cálice e cavidade distal bem marcados,

calibre de 65 mm, no mínimo,

polpa branca e firme, de textura estaladiça, sumarenta e não farinhenta,

sabor equilibrado doce/ácido.

Esta maçã provém da variedade «Golden delicious».

A «Pomme du Limousin» apresenta um índice refractométrico pelo menos igual a 12,5 % Brix, uma firmeza pelo menos igual a 5 kg/cm2 e uma acidez pelo menos igual a 3,7 g/l de ácido málico.

Esta maçã pertence às categorias comerciais Extra e I, tais como definidas pelo Regulamento (CE) n.o 85/2004 de 15 de Janeiro de 2004, ou à categoria comercial II, apenas devido ao seu grau de carepa.

A «Pomme du Limousin» tem coloração branca-verde a amarela e pode apresentar uma face rosada.

Os produtos derivados desta maçã (sumos, compotas, etc.) não têm direito à DOP «Pomme du Limousin».

4.3 Área geográfica: A área geográfica em que as maçãs são produzidas, seleccionadas e acondicionadas é constituída por 100 municípios (communes) dos departamentos de Corrèze, Creuse, Dordogne e Haute-Vienne.

A lista completa dos municípios consta do caderno de especificações.

4.4 Prova de origem: Cada operador é recenseado através de uma declaração de aptidão apresentada ao Institut National des Appellations d'Origine (INAO).

A documentação permite o acompanhamento do produto desde a plantação até à expedição dos frutos.

Após a colheita, as maçãs são armazenadas pela unidade homogénea de produção (Unité Homogène de Production), tal como definida pelo caderno de especificações, e identificadas. No fim da colheita, cada produtor transmite aos serviços do INAO uma declaração de colheita recapitulativa.

Os armazenistas/acondicionadores de maçãs abrangidas pela DOP «Pomme du Limousin» devem manter registos actualizados que permitam identificar a proveniência e o destino das maçãs, bem como as quantidades de maçãs em causa e as quantidades postas em circulação.

As maçãs com a DOP «Pomme du Limousin» são identificadas por aposição de um autocolante individual aquando do acondicionamento.

As maçãs com a DOP «Pomme du Limousin» são objecto de exames analíticos e organolépticos por amostragem que permitem confirmar que apresentam as características definidas no ponto 4.2.

4.5 Método de obtenção:

Tipo varietal:

As maçãs provêem da variedade «Golden delicious» ou de uma das mutações autorizadas no âmbito da DOP (características normalizadas e próximas das do tipo da «Golden delicious»).

Os porta-enxertos e os garfos devem ser certificados.

Técnicas culturais:

O rendimento agronómico máximo é de 58 toneladas por hectare. A superação desse rendimento conduz à perda do benefício da DOP para toda a produção da unidade homogénea de produção em causa.

Densidade:

A densidade de plantação das macieiras tem que estar compreendida entre 1000 e 3000 árvores por hectare.

A presença de variedades polinizadoras é autorizada, mas os frutos dessas variedades não podem beneficiar da DOP.

Poda:

As macieiras são podadas pelo menos de dois em dois anos, a partir da terceira folha, segundo uma forma de eixo central. As práticas de poda consistem, por um lado, na simplificação dos ramos frutíferos e, por outro, na supressão da ramificação situada sob os ramos ou mal iluminada.

Irrigação:

Só são autorizadas a irrigação localizada e a micro-irrigação, sob reserva da instalação de um dispositivo que permita o controlo das regas.

A fertirrega é proibida.

A irrigação é proibida a partir de 31 de Agosto e o mais tardar nos 15 dias que antecedem a colheita.

Tratamentos fitossanitários:

É proibida a desinfecção química do solo antes da plantação.

Os produtores devem manter actualizado um caderno de cultura (caderno de campo) no qual registam todas as operações culturais efectuadas em cada unidade homogénea de produção.

Colheita:

A data de início da colheita é fixada por diploma da prefeitura, sob proposta dos serviços do INAO.

A colheita é feita manualmente.

Após a colheita, os frutos não podem ser submetidos a qualquer tratamento fitossanitário.

Armazenamento das maçãs:

As maçãs são imperativamente conservadas a frio após a colheita, a fim de preservar a sua firmeza, textura e teor de sumo.

A partir de 15 de Dezembro, as maçãs que são acondicionadas devem provir de câmaras de atmosfera controlada. Essas câmaras devem ser estanques e dotadas de aparelhos de registo e controlo da temperatura, do gás carbónico e do oxigénio.

Acondicionamento:

As maçãs são acondicionadas na área geográfica definida no ponto 4.3, em embalagens adequadas para preservar as suas características e qualidade.

Por consequência, é proibido o acondicionamento em unidades de mais de 20 kg, bem como em sacos de plástico ou de papel.

As maçãs não podem ser postas em circulação com a DOP «Pomme du Limousin» após uma data fixada em função da sua coloração e que varia de 1 de Junho a 1 de Agosto.

4.6 Relação: A área de produção da «Pomme du Limousin» situa-se nos planaltos do Haut-Limousin, que constituem os primeiros contrafortes do Maciço Central, entre a Auvergne e o Bassin Aquitain. Esta unidade geográfica e geológica abrange uma parte das regiões administrativas de Limousin e Aquitaine, nos departamentos de Corrèze, Creuse, Dordogne e Haute-Vienne.

Os solos, situados sobre o complexo cristalofílico, são simultaneamente ligeiros e profundos, com boa capacidade de retenção de água.

O clima é de tipo oceânico húmido, com precipitações bastante abundantes mas não excessivas e temperaturas sem extremos. A temperatura média, superior a 9.°C, define o limite fisiológico da cultura da macieira e pode ser directamente correlacionada com o factor de amplitude térmica dia/noite, que é determinante durante os meses de Setembro e Outubro. A alternância de noites frias e de dias quentes e ensolarados favorece o desenvolvimento das substâncias aromáticas, bem como a pigmentação rosada da casca devida às antocianinas.

A esses elementos acresce o fenómeno da altitude: entre 300 e 500 metros a adaptação das macieiras é ideal. Existe, com efeito, uma relação precisa entre as qualidades gustativas de uma maçã e a altitude, factor que modera as temperaturas mais elevadas, frequentemente causadoras de uma inibição do desenvolvimento das substâncias aromáticas e das antocianinas. A «Golden delicious» apresenta, em altitude, uma forma alongada, caracterizando-se por uma firmeza mais acentuada e por um teor superior de açúcares.

Perante o sucesso crescente da «Pomme du Limousin», nomeadamente a nível da exportação, o sector fez um esforço concertado para fazer sobressair a originalidade do produto, nomeadamente através de numerosas iniciativas, tais como a criação da «Route de la Pomme du Limousin», a organização de manifestações turísticas, culturais e desportivas centradas na DOP e o esforço de artesãos e do sector da restauração para conceber ementas especiais que permitem tirar partido das qualidades gustativas desta maçã.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: Institut National des Appellations d'Origine Endereço: 51, rue d'Anjou — F-75008 Paris Telefone: (33-1) 53 89 80 00 Fax: (33-1) 42 25 57 97 Endereço electrónico: info@inao.gouv.fr

4.8 Rotulagem: Cada maçã é identificada pela aposição de um autocolante do qual constam:

a menção «AOC», em caracteres cuja dimensão é pelo menos igual à das outras menções;

o nome «Pomme du Limousin», em caracteres de dimensão pelo menos igual a metade da dos caracteres da menção «AOC».

Além disso, cada embalagem unitária contém:

o nome «Pomme du Limousin» inscrito em caracteres de dimensão pelo menos igual à dos maiores caracteres constates da rotulagem;

a menção «AOC» ou «appellation d'origine contrôlée».

Quando figure nos rótulos, independentemente do endereço, o nome de um embalador ou de uma marca, a indicação da denominação é repetida entre os termos «appellation» e «contrôlée».

Além do rótulo, todos os documentos que acompanham estas maçãs e as facturas devem conter o nome da denominação de origem controlada «Pomme du Limousin» e a menção «appellation d'origine contrôlée» ou «AOC».

4.9 Exigências nacionais: —

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.