P5_TA(2003)0501
Segurançadosaprovisionamentosemprodutospetrolíferos***I
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostadedirectivadoParlamentoEuro-
peuedoConselhorelativaàaproximaçãodasmedidasemmatériadesegurançadosaprovisiona-
mentosemprodutospetrolíferos(COM(2002)488/dashC5-0448/2002/dash2002/0219(COD))
(Processodeco-decisão:primeiraleitura)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoParlamentoEuropeueaoConselho(COM(2002)488(1)),
/dash Tendoemcontaono2doartigo251oeoartigo95odoTratadoCE,nostermosdosquaisaproposta
lhefoiapresentadapelaComissão(C5-0448/2002),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodaIndústria,doComércioExterno,daInvestigaçãoeda
EnergiaeospareceresdaComissãodosAssuntosEconómicoseMonetáriosedaComissãodoMeioAmbiente,daSaúdePúblicaedaPolíticadoConsumidor(A5-0297/2003),
1. RejeitaapropostadaComissão;
2. SolicitaqueaComissãoretireasuaproposta;
3. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) JOC331Ede31.12.2002,p.249.
P5_TA(2003)0502
Despistagemdocancro*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaderecomendaçãodoConselho
sobreadespistagemdocancro(COM(2003)230/dashC5-0322/2003/dash2003/0093(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2003)230)(1),
/dash Tendoemcontaono4doartigo 152odoTratadoCE,nostermosdoqualfoiconsultadopelo
Conselho(C5-0322/2003),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodoMeioAmbiente,daSaúdePúblicaedaPolíticadoCon-
sumidor e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades(A5-0381/2003),
(1) AindanãopublicadaemJO.7.4.2004PT C87E/263 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,19deNovembrode2003
1. AprovaapropostadaComissãocomasalteraçõesnelaintroduzidas;
2. ConvidaaComissãoaalterarasuapropostanomesmosentido,nostermosdono2doartigo250o
doTratadoCE;
3. SolicitaaoConselhoqueoinforme,seentenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
4. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração1
Considerando1
(1) Nostermosdoartigo152odoTratado,aacçãodaComu-
nidade, que será complementar das políticas nacionais, deveincidirnamelhoriadasaúdepúblicaenaprevençãodasdoen-çaseafecçõeshumanasenareduçãodascausasdeperigoparaasaúdehumana.(1) Nostermosdoartigo152
odoTratado,aacçãodaComu-
nidade, que será complementar das políticas nacionais, deveincidirnamelhoriadasaúdepúblicaenaprevençãodasdoen-çaseafecçõeshumanasenareduçãodascausasdeperigoparaasaúdehumana.Estaacçãodeveráabranger,alémdisso,a
lutacontraosgrandesflagelos, fomentandoainvestigaçãosobreassuascausas,assuasformasdetransmissãoeasuaprevenção,eainformaçãoeaeducaçãosanitárias.
Alteração4
Considerando4
(4) Adespistagempermiteadetecçãodecancrosemfasepre-
cocedeinvasividade,ou atémesmoantesdeterocorridoinva-
são.Algumaslesõespodem,portanto,sermaiseficazmentetra-tadas,comumconsequenteaumentodaesperançadevidadosdoentes.Umdosprincipaisindicadoresdaeficáciadadespista-geméadiminuiçãodamortalidadeporumadoençaespecíficaouamenorocorrênciadedoençaavançada.(4) Adespistagempermiteadetecçãodecancrosemfasepre-
coce de invasividade, ou , se possível,antes de ter ocorrido
invasão.Algumaslesõespodem,portanto,sermaiseficazmentetratadas,comumconsequenteaumentodaesperançadevidadosdoentes.Umdosprincipaisindicadoresdaeficáciadades-pistageméadiminuiçãodamortalidadeporumadoençaespe-cíficaouamenorocorrênciadedoençaavançada.
Alteração5
Considerando5bis(novo)
5bis. Certostestesdedespistagem,potencialmentepromis-
sores,queestãoaseravaliadosactualmente,incluemadeter-minaçãodoantígenoespecíficodapróstata(PSA),emrelação
ao cancro da próstata, a despistagem mamográfica nas
mulherescomidadescompreendidasentreos40eos49anos,em relação ao cancro da mama, os testes imunológicos depesquisadesangueocultonasfezes(PSOF),emrelaçãoaocancro colo-rectal, e a colonoscopia flexível, em relação aocancrocolo-rectal.
Alteração7
Considerando9
(9) Paratal,énecessáriaumaorganizaçãocomumsistemade
chamada-rechamadaecomgarantiasdequalidadeatodososníveis,oquerequerumserviçodediagnósticoetratamentoade-
quadoeeficiente.(9) Paratal,énecessáriaumaorganizaçãocomumsistemade
chamada-rechamadaecomgarantiasdequalidadeatodososníveiseumserviçoadequadoeeficientedediagnóstico ,detra-
tamentoedeassistênciapós-terapêuticaquesigadirectrizes
suficientementefundamentadas .C87E/264 PT7.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,19deNovembrode2003
Alteração8
Considerando10bis(novo)
(10bis) As redes de despistagem do cancro desempenham
umpapelfundamentalquantoaointercâmbiodeinformaçõesedeconhecimentos.
Alteração9
Considerando13
(13) Esta análise é facilitada pela ligação entre a base de
dadosdedespistageme umregistodecancro.(13) Esta análise é facilitada pela ligação entre a base de
dadosdedespistageme osregistosdecancro.Osregistosde
cancro desempenham um papel importante no controlo doimpactodadespistagemnapopulação.Asalteraçõesrelativasà incidência e às taxas de sobrevivência e de mortalidadedevemserconstantementecontroladas.
Alteração10
Considerando16
(16)Antesdatomadadedecisõessobre aimplementaçãode
programasdedespistagemdocancro,háqueatenderaaspec-
toséticos,legais,sociais,médicos,organizativoseeconómicos.(16) Há que atender a aspectos éticos, culturais,legais,
sociais,médicos,organizativoseeconómicos ,concedendopar-
ticularatençãoaospaísesemviasdeadesão,afimdefavo-receraimplementaçãodosprogramasdedespistagemdocan-
cro.
Alteração11
Considerando17
(17)Devemestardisponíveis recursoshumanosefinanceirosque
garantamumaorganizaçãoecontrolodequalidadeapropriados.(17)Afimdegarantirumaorganizaçãoeumcontrolodequali-
dadeapropriados,devemestardisponíveisrecursoshumanosefinan-ceirosparatodososEstados-Membros.
Alteração12
Considerando18
(18) Frequentemente,osváriosgrupossocioeconómicosnão
desfrutam de igualdade de acesso à despistagem. Por conse-guinte,deveriamsertomadasmedidasparaassegurartaligual-dadedeacesso.(18) Frequentemente,osváriosgrupossocioeconómicosnão
desfrutam de igualdade de acesso à despistagem. Por conse-guinte,deveriamsertomadasmedidasparaassegurartaligual-dadedeacesso.Afimdeatingiresseobjectivo,ascampanhas
móveisdedespistagemdevemsermaisnumerosas.
Alteração13
Considerando18bis(novo)
(18bis) Apolíticadedespistagemdeveteremcontaasdife-
rençasexistentesentreosobjectivossanitárioseasnecessida-desdoshomensedasmulheres;assim,sendoadespistagem
docancrocolo-rectalotipodetestemaisimportanteparaos
homens,éimportantecontrolarparticularmenteasinforma-ções relativas à sua aplicação e resultados em relação aoshomens;e,tendoemcontaofactode,noshomens,ocancrodapróstataterpassadoasermaiscomumdoqueocancrodopulmão,importacontinuaraactividadedeinformaçãosobreossintomasereverconstantementetodososdesenvolvimen-tosdainvestigaçãoedatecnologianodomíniodadespista-gemdocancrodapróstata.7.4.2004PT C87E/265 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,19deNovembrode2003
TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração14
Considerando19
(19) Umdospré-requisitoséticos,legaisesociaisemrelação
àdespistagemdocancroconsisteemqueelaapenasdeveserproposta a pessoas saudáveisplenamente informadas se se
tiver comprovado que diminui a mortalidade específica dadoençaouaincidênciadedoençaavançada,seassuasvanta-genseriscosestiverembemidentificadoseseapresentarumarelaçãocusto/benefícioaceitável.(19) Umdospré-requisitoséticos,legaisesociaisemrelação
àdespistagemdocancroconsisteemqueelaapenasdeveserpropostaapessoas assintomáticasplenamenteinformadasse
setivercomprovadoquediminuiamortalidadeespecíficadadoençaouaincidênciadedoençaavançada,seassuasvanta-genseriscosestiverembemidentificadoseseapresentarumarelaçãocusto/benefícioaceitável.
Alteração16
Considerando24bis(novo)
(24bis) Acooperação europeia através deredes facilita a
altaqualidadedadespistagemdocancro,fornecendodirectri-zesàescalaeuropeiasobreasmelhorespráticaserecomenda-çõesespecíficasnoquerespeitaàimplementaçãodeprogra-masnacionaisdedespistagemdocancro.
RECOMENDAÇÕESAOSESTADOS-MEMBROS
Alteração17
Ponto1,alíneaa)
a) Proporadespistagemdocancrocombaseemresultados
daMedicinaObjectiva,atravésdeumaabordagempopula-
cionalsistemática,comgarantiasdequalidadeatodososníveis.Ostestesdedespistagemdocancroenumeradosnoanexoobservamosreferidosrequisitos;a) Proporadespistagemdocancrocombaseemresultados
daMedicinaObjectiva,atravésdeumaabordagempopula-
cionalsistemática,comgarantiasdequalidade edeigual-
dadedeacessoatodososníveis.Ostestesdedespistagem
docancroenumeradosnoanexoobservam actualmenteos
referidosrequisitos;
Alteração18
Ponto1,alíneab)
b) Implementarprogramasdedespistagememconformidade
com as directrizes europeias sobre melhores práticas e
promover oaprofundamentodestasnoque respeita aosprogramasdeelevadaqualidadededespistagemdocancroanívelnacional;b) Implementarprogramasdedespistagememconformidade
comasdirectrizeseuropeiassobre «boaspráticas»epro-
moveroaprofundamentodestasnoquerespeitaaospro-gramasdeelevadaqualidadededespistagemdocancroanível nacional, incluindo a promoção da introdução de
novastecnologias;
Alteração19
Ponto1,alínead)
d) Asseguraradisponibilidadedemeiosdediagnósticoetra-
tamentocomplementaresparaaspessoascomumtestededes-
pistagempositivo;d) Asseguraradisponibilidadedemeios adequadosdediagnós-
ticocomplementar,tratamento,apoiopsicológicoeassistên-
ciapós-terapêuticaquesigamdirectrizessuficientementefundamentadas,paraaspessoascomtestesdedespistagem
positivos;
Alteração20
Ponto1,alíneadbis)(nova)
dbis) Asseguraradisponibilidadedetestesadequadospara
todosostrabalhadoressujeitosàexposiçãoasubstânciasmutagénicasecancerígenas;C87E/266 PT7.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,19deNovembrode2003
TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração21
Ponto1,alíneafbis)(nova)
fbis) Facilitar a troca de experiências entre os Estados-
-Membrosatravésdasredeseuropeias;
Alteração22
Ponto1,alíneag)
g) Instituirumsistemadechamadaeacompanhamentosiste-
máticos,comgarantiasdequalidadeatodososníveis,bemcomoumserviçodediagnóstico etratamentoadequadoe
eficiente.g) Instituirumsistemadechamadaeacompanhamentosiste-
máticos,comgarantiasdequalidadeatodososníveis,bemcomoumserviçoadequadoeeficiente dediagnóstico,de
tratamentoedeassistênciapós-terapêuticacombaseem
directrizessuficientementefundamentadas .
Alteração23
Ponto1,alíneagbis)(nova)
gbis) Criarummodelodechamadaúnicaparaapopulação
pertencenteàfaixadeidadeprevistanapresentereco-mendação,comvistaàrealizaçãode«testesdedespista-gemmultifásicos»
Alteração24
Ponto2,alíneaabis)(nova)
abis) Encorajar e apoiar a investigação europeia sobre
novosmétodos de despistagem e seguimento, a fim dedesenvolvernovasdirectrizessuficientementefundamen-tadasoudemelhorarasjáexistentes;
Alteração25
Ponto2,alíneadbis)(nova)
dbis) Elaborarumquadrojurídicoadequadoparaestabele-
cerasligaçõesnecessáriasentreasbasesdedadosdos
registosdedespistagem,decancroedemortalidade,em
conformidadecomaDirectiva95/46/CEecomalegisla-çãonacionalsobreavidaprivada.
Alteração26
Ponto3,alíneacbis)(nova)
cbis) Monitorizarperiodicamenteosindicadoresdeincidên-
cia,sobrevivência,mortalidadeemorbilidadenosdiversosEstados-Membros, de acordo com as normas da RedeEuropeiadeRegistosdoCancro,afimdeestabelecerasprioridades em relação a certos testes específicos, emcomparaçãocomtestesdeoutrotipo;
Alteração27
Ponto5,alíneaabis)(nova)
abis) Garantir atodasaspessoasque sejam obrigadasa
submeter-seaostestesdedespistagemodireitoaobene-fíciodeumadispensapelaausêncianotrabalho.7.4.2004PT C87E/267 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,19deNovembrode2003
TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração28
Ponto6,alíneab)
b) Paraalémdosensaiosrelativosaparâmetrosespecíficosde
despistagemeàmortalidade,efectuar ensaiossobreméto-
dos de tratamento, resultados clínicos, efeitos laterais,
morbilidadeequalidadedevidasubsequentes;b) Paraalémdosensaiosrelativosaparâmetrosespecíficosde
despistagem e à mortalidade, efectuar pesquisassobre
resultadosclínicos,efeitoslaterais,morbilidadeequalidadedevidasubsequentes;
Alteração29
Ponto6,alíneadbis)(nova)
dbis) Incrementarosinvestimentosdestinadosàinvestiga-
çãosobrenovostestes,incluindoostestesgenómicos,eàvalidaçãodosinstrumentosdetecnologiaavançada.
RECOMENDAÇÕESÀCOMISSÃO
Alteração30
Secçãofinal,ponto2
2. AincentivaracooperaçãoentreosEstados-Membroseo
intercâmbiodasmelhorespráticasnodomíniodadespista-gemdocancro,afimdedesenvolvernovasmetodologiasdedespistagemoudemelhorarasjáexistentes.2. AincentivaracooperaçãoentreosEstados-Membroseo
intercâmbiodasmelhorespráticasnodomíniodadespista-gem do cancro,em relação ao qual as redes desem-
penham um papel crucial, a fim de desenvolver novas
metodologiasdedespistagemoudemelhorarasjáexisten-
tes.
Alteração31
Secçãofinal,n
o2bis(novo)
2bis. Apromover campanhasdeinformação destinadasa
contribuirparaoaumentodasensibilizaçãoedacom-preensãodopúblicoquantoaosbenefícios eaosriscosdadespistagemdocancroemtermosdedetecçãoprecocedocancro.
Alteração32
N
o2ter(novo)
(2ter) A incentivar os Estados-Membros a apoiarem a
investigaçãoeuropeianodomíniodadespistagemdocan-cro,incluindoodesenvolvimentodenovasdirectrizesquevisemactualizarasdirectrizesemvigornessedomínio.
Alteração33
Anexo1bis(novo)
Anexo1bisNovosepromissorestestesdedespistagem,queestãoaser
actualmente avaliados no âmbito de ensaios controlados ealeatorizados,poderiameventualmentereduziramortalidadedevidaao cancro. O estado da evolução científica deve seravaliadoecontinuamenteactualizadoporperitoseuropeus,aC87E/268 PT7.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,19deNovembrode2003
TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
fimdepropormétodoscomsuficientefundamentaçãocientí-
fica,adaptarasdirectrizeseinformaroscidadãos,asautori-dadessanitáriaseaspessoasinteressadassobreosbenefícios,
osriscoseoscustos.Estestestesincluem:
/dash despistagemmamográficanasmulherescomidadescom-
preendidasentreos40eos49anos,emrelaçãoaocan-crodamama;
/dash testes aperfeiçoados de pesquisa de sangue oculto nas
fezes(PSOF),emrelaçãoaocancrocolo-rectal;
/dash rectosigmoidoscopiaoucolonoscopiaflexível,emrelação
aocancrocolo-rectal;
/dash testesdedetecçãodainfecçãoporpapilomavírushumano
(HPV) de alto risco, em relação ao cancro do colo doútero;
/dash métodosaperfeiçoadosparaapreparação(citologiacervi-
calembaselíquida)ouinterpretaçãodeesfregaçoscervi-cais;
/dash determinaçãodoantígenoespecíficodapróstata(PSA),
emrelaçãoaocancrodapróstata.
Umavezdemonstradaaeficáciadosmétodosdedespistagem,
é possível basear a avaliação de testes modificados ou demétodos alternativos em parâmetros de substituição, desdequeoseuvalorpreditivoestejaestabelecidoporconclusõesdeestudosepidemiológicos.
P5_TA(2003)0503
Ovinosecaprinos(identificaçãoeregisto)*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaderegulamentodoConselhoqueestabeleceumregimedeidentificaçãoeregistodeovinosecaprinosequealteraoRegulamento
(CEE)n
o3508/92(COM(2002)729/dashC5-0027/2003/dash2002/0297(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2002)729)(1),
/dash Tendo em conta o artigo 37odoTratado CE, nostermos doqual foi consultadopelo Conselho
(C5-0027/2003),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodaAgriculturaedoDesenvolvimentoRural(A5-0386/2003),
1. AprovaapropostadaComissãocomasalteraçõesnelaintroduzidas;
2. ConvidaaComissãoaalterarasuapropostanomesmosentido,nostermosdono2doartigo250o
doTratadoCE;
(1) AindanãopublicadaemJO.7.4.2004PT C87E/269 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,19deNovembrode2003
TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO