Parecer do Comité das Regiões sobre o «Relatório da Comissão "Os jovens agricultores e o problema da retomada das explorações na agricultura europeia"»

(97/C 215/06)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

tendo em conta o relatório da Comissão sobre «Os jovens agricultores e o problema da retomada das explorações na agricultura europeia» (COM(96) 398 final);

tendo em conta a decisão da Comissão de 5 de Setembro de 1996 de consultar o Comité das Regiões, em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

tendo em conta a sua decisão, de 18 de Julho de 1995, de confiar a preparação do presente parecer à Comissão 2 «Ordenamento do Espaço, Agricultura, Caça, Pesca, Floresta, Mar e Montanha»;

tendo em conta o projecto de parecer (CdR 457/96 rev.) adoptado pela Comissão 2 em 12 de Fevereiro de 1997 (relatores: P. Haijanen e M. Lafay),

adoptou na 17ª reunião plenária de 12 e 13 de Março de 1997 (sessão de 13 de Março), o seguinte parecer, por unanimidade.

1. Introdução

1.1. O Comité das Regiões constata que o envelhecimento dos agricultores e da população rural representa um grande e real perigo para o desenvolvimento equilibrado das zonas rurais em toda a União Europeia. A estrutura demográfica envelhecida põe em perigo a formação e o desenvolvimento de uma infra-estrutura regional sã e provoca a migração do campo para as cidades e o despovoamento das zonas rurais. O tema do relatório da Comissão é extremamente importante do ponto de vista do futuro da Europa e da dimensão europeia. A questão não implica apenas o futuro de um determinado sector; trata-se também de toda a actividade do mundo rural. Os jovens agricultores são imprescindíveis para a manutenção da agricultura como actividade económica e, sem os jovens agricultores, a nossa política rural encontra-se ameaçada.

1.2. Segundo o relatório da Comissão, os dados estatísticos dos anos 1989/1990 indicam que 55 % dos proprietários de explorações agrícolas têm idades superiores a 55 anos e, além disso, existem muitas explorações agrícolas sem herdeiros para assegurar a continuidade. Estes números já são de há sete anos, pelo que não podiam ter em conta os dados sobre os três novos Estados-Membros. O Comité das Regiões lamenta também que não exista para a situação actual um relatório mais recente, com dados quantitativos e qualitativos.

1.3. Pode-se afirmar que sem uma dinâmica estratégia política que garanta o rejuvenescimento da população agrícola activa as zonas rurais enfrentarão grandes problemas sociais e de infra-estrutura. O reduzido aumento dos rendimentos da agricultura, as limitações à produção bem como as incertezas quanto ao futuro decorrentes da Política Agrícola Comum (PAC) não constituem um atractivo para os jovens. Em alguns dos Estados-Membros haverá igualmente que ter em conta a necessidade de melhorar a condição da mulher no mundo rural.

1.4. A política agrícola comum tem uma grande importância na sua globalidade. Além disso, a política agrícola comum deverá apoiar toda e qualquer exploração agrícola, por forma a torná-la viável. Esta actividade deverá ser avaliada em função da rentabilidade da empresa e do grau de iniciativa privada, na base de uma exploração de regime familiar. Os jovens agricultores partilham igualmente desta opinião.

1.5. Os meios de acção actualmente oferecidos pela União Europeia facultam aos Estados-Membros certas possibilidades de resolução dos problemas dos jovens agricultores. No entanto, os Estados-Membros deverão tomar medidas mais enérgicas para resolver os problemas dos jovens agricultores e ter melhor em conta, ao nível local, as necessidades encontradas localmente pelos jovens na fase de instalação. A dimensão local e o respeito do princípio de subsidiariedade desempenham um papel-chave no revigoramento das zonas rurais. No entanto, haverá que assegurar ao mesmo tempo que os meios utilizados sejam flexíveis e tenham em conta as particularidades regionais e locais.

1.6. Deverão ser igualmente tidas em conta as obrigações decorrentes da política agrícola, nomeadamente ao velar pelo equilíbrio da concorrência. No entanto, deverá ser concedida aos Estados-Membros uma certa liberdade de movimento no planeamento e na execução das medidas. Além da execução das medidas, deverá velar-se por que, a longo prazo, a agricultura europeia não perca a fé no futuro.

1.7. O facto de os dados disponíveis sobre as condições do mundo rural serem muito diversos e nem sempre estarem actualizados causa certas dificuldades na elaboração de estatísticas, o que enfraquece a credibilidade das estatísticas de base. Novos dados estatísticos actualizados proporcionariam à Comissão uma análise mais precisa para facilitar a tomada de decisões correctas. O Comité das Regiões considera que os Estados-Membros e, em especial, a Comissão, deverão ser mais precisos nas suas estatísticas.

2. Observações gerais sobre a situação actual da agricultura bem como sobre as dificuldades e as necessidades futuras dos jovens agricultores

2.1. Segundo o relatório da Comissão, os dados estatísticos de 1989/1990 indicam que apenas um pouco menos de 10 % dos agricultores têm idade inferior a 35 anos e que a idade média sofreu um aumento durante o período de 1979/1980 a 1989/1990. A estrutura etária dos agricultores reflecte-se igualmente na convivência social nas zonas rurais: há carência de contactos sociais entre pessoas do mesmo grupo etário, sendo raros os jovens agricultores que não são originários de zonas rurais. Esta situação dificulta o estabelecimento de comunidades sociais e uma mudança para uma atitude mais aberta em relação à população urbana. Os jovens agricultores dão grande importância às suas próprias comunidades e às possibilidades de exercerem influência.

2.2. De acordo com o relatório da Comissão, os jovens agricultores têm, em média, maiores explorações agrícolas do que os outros grupos etários, o que proporciona uma utilização mais eficaz dos factores de produção agrícola. No entanto, existem na União Europeia grandes diferenças económicas entre os jovens agricultores. Muitas vezes, os problemas de custos são causados pelas pesadas despesas de financiamento surgidas quando se retoma uma exploração agrícola.

2.3. Na situação actual, o emprego sofreu uma forte redução nos sectores agrícola e florestal. Este desenvolvimento provocou o despovoamento das zonas rurais, a carência de mão-de-obra adequada e a alteração da infra-estrutura, por exemplo no que respeita aos serviços. Devido à difícil situação geral actual do emprego na União Europeia, seria extremamente importante a preservação dos empregos existentes nas zonas rurais e a criação de novos postos de trabalho.

2.4. As dificuldades dos jovens agricultores são geralmente derivadas da nova situação sócio-económica bem como do clima de incerteza que envolve a actividade económica. Os jovens agricultores vêem-se confrontados sobretudo com o despovoamento e o declínio das zonas rurais, o que deriva de uma estrutura deficiente da comunidade rural e de um enfraquecimento dos serviços.

2.5. Os problemas dos agricultores são igualmente problemas de ordem não económica: problemas sociais, por exemplo, o enfraquecimento da identidade cultural, a impotência perante os factos e um sentimento de exclusão, a má imagem que acompanha a profissão de agricultor. Outro factor problemático é a precaridade do estatuto das mulheres na agricultura.

2.6. No que respeita ao financiamento, a instalação acarreta pesadas responsabilidades financeiras, como, por exemplo, a compensação dos outros co-herdeiros ou a compra de terras. Os encargos elevados tornam a profissão menos atraente para os eventuais candidatos e põem em perigo o desenvolvimento duradouro das explorações após a transmissão de propriedade. Os encargos fiscais que oneram a transmissão de explorações agrícolas são também um factor importante neste contexto.

3. As actuais medidas comunitárias

3.1. As medidas ao abrigo do objectivo 5a

3.1.1. Ajudas à instalação e aos investimentos

3.1.1.1. O Comité das Regiões apoia as medidas da União Europeia em matéria de concessão de ajudas à instalação e aos investimentos dos jovens agricultores, as formas de associação incluídas, na fase inicial das suas actividades agrícolas e defende um reforço dessas medidas por parte dos Estados-Membros.

3.1.2. Formação profissional dos jovens agricultores

3.1.2.1. O Comité das Regiões entende que a formação tem um papel essencial no desenvolvimento profissional dos jovens agricultores num ambiente de produção em constante mutação. A União Europeia deveria incentivar os Estados-Membros a proporcionarem formação equivalente a todos os jovens agricultores da União Europeia. A União Europeia deveria também encorajar os Estados-Membros a recorrerem ao sistema de ajuda previsto no Regulamento (CEE) nº 2328/91 () relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (regulamento sobre a eficácia).

3.1.2.2. O Comité das Regiões entende igualmente que o alargamento da formação a sectores não propriamente agrícolas é importante para a criação, nas zonas rurais, de associações eficazes em que se encontrem representados todos os interesses. A formação deveria abranger os diferentes domínios da produção agrícola e incluir uma formação em gestão de empresas, nomeadamente em matéria de contabilidade, de «marketing», de comunicação e de relações humanas. Os jovens agricultores são os próprios a reconhecerem a importância de uma formação contínua eficaz. É também desejável que façam parte da formação a protecção do ambiente, a ecologia, a preservação da natureza e do meio social.

3.2. Medidas relativas à reforma da PAC

3.2.1. Regime de reforma antecipada

3.2.1.1. O Comité das Regiões apoia o regime de reforma antecipada, que oferece uma boa possibilidade de cessação da actividade agrícola e contribuir para o rejuvenescimento da população activa na agricultura, lamentando contudo que o referido regime seja pouco aplicado. O Comité considera que a transmissão da exploração agrícola deveria realizar-se a favor dos jovens agricultores que se comprometam a exercer a sua actividade a título principal. Dever-se-ia igualmente acentuar a participação activa dos Estados-Membros na adopção do sistema.

3.2.1.2. Na interpretação do requisito de actividade a título principal deveria deixar-se uma certa margem de manobra para as decisões tomadas a nível regional e local. Para manter os serviços e o emprego nas zonas rurais seria importante garantir a possibilidade de os agricultores que cessam a sua actividade continuarem a viver na zona rural no âmbito do regime de reforma antecipada.

3.2.2. Outras medidas relativas à reforma da PAC

3.2.2.1. O Comité das Regiões considera positivo o elevado grau de motivação dos jovens agricultores no que se refere às outras medidas de acompanhamento da reforma da PAC, tais como a protecção do ambiente, a preservação das zonas verdes e a diversidade das actividades ligadas à agricultura.

3.2.2.2. A este respeito, o Comité das Regiões subscreve a Declaração de Cork, segundo a qual se deveria promover, através de meios políticos, um desenvolvimento rural que mantenha o florescimento da paisagem rural europeia e os aspectos positivos das zonas rurais (recursos naturais, diversidade e identidade cultural). As referidas medidas garantem a permanência da vitalidade do mundo rural.

3.2.2.3. A Comissão deveria tentar fomentar uma maior motivação dos jovens agricultores e um nível de formação mais elevado, organizando uma adequada formação suplementar, orientação e aconselhamento.

3.2.2.4. A Comissão deveria ter em conta a maior motivação dos jovens agricultores e o seu nível de formação mais elevado, designadamente em matéria de gestão do ambiente. As medidas relativas à protecção do ambiente e à preservação das paisagens tradicionais deveriam ser orientadas no sentido de proporcionarem rendimentos suplementares aos jovens agricultores.

3.3. Política de desenvolvimento rural

3.3.1. Objectivos 1 e 6

3.3.1.1. O Comité das Regiões deseja que cada uma das partes das medidas e programas ao abrigo do objectivo 1 e do objectivo 6 seja destinada aos jovens agricultores. O Comité considera que a Comissão deveria incentivar as regiões a terem em conta, ao elaborarem os programas, a posição dos jovens nas zonas rurais, especialmente nas regiões de mais fraco desenvolvimento, em que o nível de vida pode aumentar graças ao espírito inovador da nova geração.

3.3.1.2. O Comité das Regiões considera que todos os novos agricultores que se encontram numa situação equivalente devem receber informação e formação sobre as medidas bem sucedidas tomadas ao abrigo do objectivo 1 e do objectivo 6.

3.3.2. Objectivo 5b

3.3.2.1. O Comité das Regiões chama a atenção para o aspecto mais importante do objectivo 5b, que é a criação de fontes de emprego. O Comité entende que a actividade dos jovens das zonas rurais nos diversos sectores económicos do meio rural cria abundantes possibilidades de emprego.

3.3.2.2. A elaboração de programas orientados para os jovens agricultores garante a preservação de uma infra-estrutura duradoura no meio rural. Uma actividade económica dinâmica e diversificada é a garantia mais segura para a realização do programa de objectivo adoptado pela União no âmbito da política de desenvolvimento rural.

3.3.3. Leader

3.3.3.1. O Comité das Regiões apoia com firmeza a utilização das iniciativas comunitárias Leader como complemento dos programas ao abrigo dos objectivos da política estrutural.

3.3.3.2. O Comité das Regiões considera que os projectos Leader poderiam ser realizados mais coerente e eficazmente se fossem mais bem coordenados com os objectivos dos Fundos Estruturais.

3.3.3.3. As medidas Leader prevêem a criação de grupos de acção local. Estes poderiam contribuir para uma melhor coordenação dos programas Leader com as outras iniciativas de desenvolvimento local e a execução dos Fundos Estruturais no espírito da subsidiariedade.

3.3.3.4. O Comité das Regiões constata que é benéfica a existência de um grande número de projectos Leader nas regiões dos objectivos 1 e 5b. Os projectos Leader conseguiram criar uma dinâmica de desenvolvimento nas zonas rurais que permitiu estabelecer um ambiente mais favorável, especialmente para os jovens. Os projectos Leader promovem igualmente o desenvolvimento do emprego nas zonas rurais.

3.3.3.5. O Comité das Regiões solicita à Comissão informações sobre o modo como os jovens agricultores poderão utilizar o programa Leader: quais as possibilidades de projectos dirigidos por jovens agricultores, e quais os recursos que lhes são concedidos.

3.4. Organizações de mercado

3.4.1. O Comité das Regiões tem em conta os principais objectivos da reforma da PAC relativamente à limitação da produção: melhoria do equilíbrio do mercado e manutenção do nível de rendimentos dos agricultores. As organizações que aumentam o nível de rendimentos da agricultura influenciam directamente o interesse e a vontade dos jovens agricultores, incentivando-os a retomar uma exploração agrícola.

3.4.2. Os Estados-Membros são autorizados a criar reservas nacionais de direitos de produção. O Comité das Regiões desejaria que os Estados-Membros aproveitassem esta medida para atribuírem estes direitos de produção de forma a encorajar a instalação dos jovens agricultores.

3.5. Outras medidas comunitárias

3.5.1. Programas comunitários de formação

3.5.1.1. O Comité das Regiões congratula-se com o facto de a Comunidade ter elaborado vários programas de formação.

3.5.1.2. O Comité das Regiões espera que a Comissão intensifique a distribuição, aos interessados, de informações relativas aos programas de formação. Nesta matéria, e segundo o princípio de subsidiariedade, o Comité parte do princípio de que as autoridades locais responsáveis pela administração dos programas darão mostras de dinamismo.

3.5.1.3. Especialmente para os jovens que se iniciam na agricultura, a formação é muito importante como requisito para a obtenção de apoios à instalação e aos investimentos. A este respeito, o Comité das Regiões recorda a ajuda à formação que os jovens agricultores podem receber em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2328/91.

3.5.2. Acções comunitárias de investigação

3.5.2.1. O Comité das Regiões considera que a actividade de investigação, como parte de uma abordagem global, fornece informações úteis sobre os problemas da agricultura e das zonas rurais. O Comité considera que o novo programa comunitário de investigação é bom e vasto, além de proporcionar aos jovens agricultores novos conhecimentos sobre o desenvolvimento regional, as novas tecnologias, os novos métodos de trabalho, etc.

3.5.2.2. O Comité das Regiões solicita à Comissão que proceda a uma análise mais precisa, com novos dados estatísticos, sobre a situação dos jovens agricultores em início de carreira. O Comité das Regiões considera que a Comissão deve esclarecer melhor o conteúdo e os resultados do programa para os jovens agricultores.

3.5.3. Informação

3.5.3.1. O Comité das Regiões considera importante a informação regional, a qual proporciona, da melhor maneira, a informação necessária ao nível individual. Também as organizações locais de agricultores são um importante veículo de informações. Os jovens preferirão decerto utilizar os canais informativos das suas próprias organizações.

3.5.3.2. O Comité das Regiões considera que a Comissão deve melhorar e desenvolver o acesso à informação disponível.

3.5.3.3. O Comité das Regiões considera que o sistema de programas de intercâmbio constitui um meio de acção adequado e espera que este sistema venha a desenvolver-se no futuro.

4. Posição do Comité das Regiões sobre as propostas e recomendações da Comissão

4.1. O Comité constata, tal como a Comissão, que a União Europeia já dispõe de vários programas de acção. Todavia, na realização dos programas relativos aos objectivos é necessário passar a ter melhor em conta as necessidades e dificuldades dos jovens agricultores.

4.2. O Comité das Regiões acolhe com satisfação o facto de a Comissão frisar, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, o poder de decisão dos Estados-Membros e das regiões relativamente a vários sectores, o dos jovens agricultores inclusive.

4.3. Medidas comunitárias

4.3.1. Ajudas à instalação

4.3.1.1. O Comité das Regiões considera lamentável que o número de beneficiários tenha diminuído devido, possivelmente, a condições de obtenção demasiado estritas.

4.3.1.2. O Comité das Regiões considera boa a decisão do Conselho de alargar o princípio da actividade a título principal de modo a ter também em conta, no tempo de trabalho, as actividades ligadas à silvicultura, ao turismo e ao artesanato. Além das actividades económicas referidas, o Comité das Regiões considera que se deverão aceitar todas as actividades que contribuam para a diversificação da agricultura. A actividade agrícola actual, baseada em métodos de produção tradicionais, requer uma maior diversificação para garantir a viabilidade da exploração agrícola.

4.3.1.3. O Comité das Regiões considera que a única maneira de orientar as ajudas à instalação para os requerentes certos, nos casos especiais e indefinidos, é através da participação do poder local na decisão.

4.3.2. Formação

4.3.2.1. O Comité das Regiões exige da União Europeia um melhor acesso à formação e a criação de possibilidades de formação em regime de igualdade.

4.3.2.2. O Comité das Regiões considera que compete aos especialistas locais de formação ter em conta as circunstâncias locais bem como satisfazer as necessidades de formação. A nível local, será igualmente mais fácil incentivar a participação dos jovens agricultores na formação.

4.3.3. Regime de reforma antecipada

4.3.3.1. O Comité das Regiões constata com satisfação que a Comissão deseja efectuar um debate e desenvolver novas ideias sobre o regime de reforma antecipada.

4.3.3.2. O Comité das Regiões preconiza que, em matéria de transmissão das explorações, seja dada prioridade aos jovens em todos os Estados-Membros.

4.3.3.3. O crescente recurso ao regime de reforma antecipada reduz os custos de investimento decorrentes da retomada de uma exploração agrícola. Neste regime haveria que ter em conta a posição dos que transmitem a sua exploração aos mais novos; seria aconselhável garantir aos agricultores mais velhos que se reformam a possibilidade de se instalarem nas proximidades da sua antiga exploração. Isso traduzir-se-ia em novas potencialidades para o sector dos serviços no mundo rural.

4.3.4. Organizações de mercado

4.3.4.1. O Comité das Regiões considera que o equilíbrio do mercado e a estabilidade do nível geral de rendimentos dos agricultores constituem os objectivos primordiais das organizações de mercado da União Europeia.

4.3.4.2. A política agrícola comum (PAC) e o sector agrícola devem ser capazes de se adaptarem às novas realidades e aos novos desafios; há que ajudar os jovens agricultores no processo de adaptação e dar-lhes indicações claras para o futuro.

4.3.4.3. A nível local, os Estados-Membros deveriam velar pela utilização de reservas de direitos de produção, de forma a encorajar a instalação dos jovens agricultores.

4.3.4.4. O Comité das Regiões considera que os jovens agricultores que iniciam a actividade de produção devem estar numa posição de igualdade em relação aos agricultores que já exercem essa actividade há mais tempo. Deve-se procurar favorecer, através dos direitos de produção, a constituição de explorações agrícolas economicamente viáveis.

5. Conclusões

5.1. Fazendo uma síntese do parecer sobre «Os jovens agricultores e o problema da retomada das explorações na agricultura europeia», o Comité das Regiões:

a) insta com os Estados-Membros para aproveitarem com maior eficácia os meios oferecidos pela União Europeia;

b) concorda com as medidas de reforma e de melhoramento em favor dos jovens agricultores referidas pela Comissão e espera que sejam tomadas medidas concretas neste domínio;

c) compreende os métodos apresentados pela Comissão para os Estados-Membros cumprirem o princípio de subsidiariedade, segundo o qual são tidos em conta os aspectos locais e regionais. O Comité das Regiões considera extremamente positivo e absolutamente correcto o recurso ao princípio de subsidiariedade;

d) insta com a Comissão para recolher com urgência dados sobre a situação das zonas rurais a fim de actualizar os dados disponíveis e solicita à Comissão que faça sem tardar investigação quantitativa e qualitativa sobre a situação dos jovens agricultores na UE;

e) convida a Comissão a aperfeiçoar ainda mais o regime de reforma antecipada destinado aos agricultores idosos a fim de facilitar a transmissão das explorações para os jovens agricultores. Em relação à diversificação da produção agrícola, o Comité das Regiões desejaria ver igualmente esclarecido o papel que os agricultores cessantes desempenham nas explorações agrícolas mesmo após a transmissão de propriedade;

f) propõe, para garantir a diversidade da produção agrícola, que se incluam na agricultura outras actividades económicas afins. A contagem das horas de trabalho requeridas para a concessão de ajudas deveria absolutamente incluir as actividades económicas associadas, complementares da actividade agrícola, efectuadas pelos jovens agricultores. Tendo em atenção a parte crescente das empresas que se dedicam a actividades complementares, haveria ainda que avaliar se elas não deveriam ser futuramente beneficiárias das ajudas à instalação e ao investimento. A actividade agrícola deveria continuar a ser a principal. Esta regulamentação haveria de atender a condições regionais particulares;

g) exige que as decisões relativas às ajudas ao financiamento previstas nos programas sobre os objectivos e às ajudas dos Estados-Membros sejam tomadas o mais possível a nível das entidades locais e em colaboração com os jovens agricultores;

h) o papel do Comité das Regiões consiste em verificar as consequências das políticas da União Europeia ao nível local e, por isso, sente preocupação pelo problema da instalação dos jovens agricultores nas diferentes regiões da UE e desejaria participar activamente no desenvolvimento da política europeia a favor dos jovens agricultores;

i) insta a Comissão a planear meios de divulgação da agricultura e da profissão de agricultor e a envidar esforços no sentido de melhorar a imagem das zonas rurais junto do público, em colaboração com os especialistas regionais e locais;

j) considera que a formação é extremamente importante para os jovens agricultores no ambiente de produção actual em constante mudança. A formação deveria ter em conta as dimensões económicas e sociais. A formação deveria ser orientada igualmente para os jovens com antecedentes alheios ao meio rural;

k) apoia o princípio de introduzir em todos os Estados-Membros um sistema de incentivos fiscais para os jovens agricultores que retomam uma exploração agrícola. Deverão igualmente ser tidos em conta outros encargos de instalação, por exemplo, através de um escalonamento dos pagamentos que permita garantir a capacidade de investimento dos jovens agricultores para o desenvolvimento da exploração agrícola;

l) manifesta a esperança de que os Estados-Membros utilizem as reservas de direitos de produção e as atribuam de forma preferencial aos jovens agricultores. O CR convida a Comissão a reflectir sobre a necessidade de oferecer perspectivas de futuro a explorações que, actualmente, vêem as suas possibilidades de produção reduzidas em virtude das restrições impostas pela PAC, especialmente no que se refere ao aumento das quotas leiteiras e aos direitos de produção das vacas em aleitamento e de gado bovino e caprino. Não faz sentido criar instrumentos para facilitar a transmissão das explorações aos jovens sem trazer para o debate as perspectivas de viabilidade da actividade;

m) deseja vivamente o melhoramento da divulgação de informações junto dos jovens sobre as possibilidades de aquisição de explorações agrícolas, de obtenção de ajudas à instalação e aos investimentos, etc. O Comité das Regiões considera que uma informação abundante e aberta melhorará significativamente a imagem das zonas rurais junto do público e fará da agricultura uma alternativa económica mais atractiva para os jovens;

n) deseja que a Comissão estabeleça uma estreita cooperação com as organizações dos jovens agricultores sobre questões que lhes digam respeito;

o) manifesta a esperança de que sejam estabelecidos nos Estados-Membros da UE «órgãos de transmissão» que tenham como objectivo ajudar a execução da política de instalação. Estas estruturas contribuiriam para ajudar e apoiar os jovens agricultores na altura da retomada e durante os 4 ou 5 anos seguintes;

p) este relatório revela-se um elemento forte na reflexão sobre o futuro do mundo rural europeu tal como o sugerem as conclusões da Conferência de Cork. Situa-se na perspectiva do «desenvolvimento duradouro promovido ao nível de prioridade da União Europeia». Estas propostas concretas garantem a continuidade à Política Agrícola Comum. A instalação dos jovens agricultores é um ponto fundamental. Assim, progrediremos em direcção a uma União Europeia mais concreta e realista.

Bruxelas, 13 de Março de 1997.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO nº L 218 de 6. 8. 1991, p. 1.