COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.07.1996 
COM(96) 333 final 
95/0078 (COD) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece um programa de acção comunitária 
no domínio do património Cultural 
programa "RAFAEL" 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no nc 
do artigo 189o-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
RAFAEL 
Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um 
programa de acção comunitária do domínio do património cultural - Programa Rafael. 
1. Em 6 de Abril de 1995, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do 
Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa e acção 
comunitária no domínio do património cultural - Programa Rafael [COM(95)l 10 
final 95/0078 (COD)]. 
Em 12.10.1995, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução legislativa1 na qual 
aprova a proposta da Comissão sob reserva das alterações que lhe propõe. 
Na presente proposta alterada estão integradas as alterações que a Comissão 
aceitou aquando das discussões com o Parlamento. É conveniente especificar que 
mais de metade das alterações propostas foram retomadas, umas textualmente, 
outras em parte ou no espírito. No que diz respeito a estas últimas, trata-se de 
alterações que estão em conformidade com o espírito do programa mas que 
necessitam de uma reformulação ou, por vezes, de um agrupamento, uma vez que 
são redundantes em relação ao texto inicial ou a outras alterações, ou ainda 
porque incidem sobre vários pontos, o que poderia dar origem a confusões. 
2. As alterações aceites consistem, essencialmente, em acrescentos que permitem 
explicitar ou especificar melhor as acções a empreender em matéria de 
informação, (para "públicos" diversificados, incluindo os operadores, sobre o 
apoio comunitário, e em relação com outras políticas da União) bem como em 
prol de uma cooperação tanto interna à União como perante países terceiros; por 
último, trata-se de alterações que reforçam o desejo da Comissão de favorecer o 
acesso, virtual ou não, de todos (logo, nomeadamente, de grupos específicos tais 
como os jovens, ...) à cultura. 
JOC 287 de 30.10.95. 
As alterações que foram recusadas foram-no em primeiro lugar por motivos de 
ordem jurídica, ou por razões de competência decorrentes do artigo 128°: é o caso 
das alterações que incidem sobre aspectos orçamentais, relativamente aos quais 
as preocupações do Parlamento Europeu são tomadas em consideração na plena 
observância do acordo interinstitucional, bem como para as que dependem de 
outra base jurídica ou de outras políticas comunitárias. 
Em segundo lugar, relativamente à maior parte das alterações que foram 
recusadas, trata-se de alterações que estavam já cobertas no texto apresentado pela 
Comissão, sob uma forma que corresponde melhor às formas jurídicas 
consagradas na matéria. 
É pois tendo em conta estas alterações, após uma "limpeza" jurídico-redaccional 
sobre as questões orçamentais e de comitoiogia, que foi elaborada a proposta 
alterada da Comissão. 
<* 
ANEXO 
Posição da Comissão relativa às alterações do Parlamento Europeu 
A. Alterações aceites textualmente: 
N" 6 Favorecer o acesso virtual quando há risco de danos irreversíveis 
N° 9 Referência ao turismo cultural 
N° 11 Acentuação da informação e da educação 
N' 12 Sequência das consultas levadas a cabo pela Comissão 
N° 14 Referência em nota de pé-de-página de uma resolução do PE 
N° 15 Preocupação de informação sobre os programas a um vasto público 
N° 16 Diálogo com países terceiros favorece a tolerância, ... 
N° 23 Reflecte o modus vivendi 
N° 25 Referência ao espírito do programa (cooperação em matéria de restauro) 
N° 29 Referência à apresentação do logotipo da Comunidade, bem como à indicação dos 
subsídios concedidos 
N° 30 Referência à contribuição para a informação, difusão e protecção do património 
cultural comum 
N° 36 Informação dos operadores e das redes 
N° 38 Referência à participação dos países não comunitários 
N° 42 Acrescento "e restauro" para além da preservação do património cultural 
B. Alterações aceites em parte ou retomadas quanto ao espírito 
Estas alterações estão em conformidade com o espírito do programa, mas 
necessitam de uma reformulação, quer porque já estão parcialmente cobertas por 
outras alterações e se tornam redundantes, quer porque incidem sobre vários 
pontos, o que pode dar origem a confusões. De facto, relativamente a todas estas 
alterações, seria conveniente acordar uma reformulação que fosse mais racional 
tendo em conta outras alterações já aceites literalmente. 
Trata-se das alterações seguintes: 1, 2, 8, 18, 20, 21, 33, 34, 37, 39, 40, 41, 47, 
50, 51, 53, 55, 56, 58, 59, 64, 67, 69. 
C. Alterações não aceites 
N° 3 Esta alteração constitui uma duplicação em relação ao que está previsto no texto 
da proposta 
N° 4 A fórmula da Comissão cobre todas as categorias e na alteração elas não são todas 
retomadas 
N° 5 A fórmula da Comissão é mais ampla 
N° 7 Uma vez que se trata de um novo programa, aberto, não é desejável fazer 
referência ao passado 
N° 10 A Comissão recusa, porque a alteração preconiza a criação de uma fundação 
N° 13 Não corresponde a nenhuma parte do articulado 
N° 17 Já coberto (abertura do programa aos países terceiros) 
N° 19 Já coberto 
N° 22 O texto da proposta corresponde a uma fórmula jurídica consagrada 
N° 24 Rafael é um programa essencialmente cultural, mas obviamente tem em conta os 
aspectos económicos e sociais. 
N° 26 A reformulação da proposta inicial é mais ampla 
N° 27 Já coberto e é preferível seguir o texto do Tratado 
N° 28 A Comissão insiste na sua proposta inicial no que diz respeito ao montante global 
e as preocupações do PE serão tomadas em consideração na plena observância do 
acordo interinstitucional. No que diz respeito à transição, a Comissão está de 
acordo com o espírito da alteração 
N° 31 Esta preocupação será tomada em consideração na execução do programa 
N° 32 A Comissão tomou em consideração todos os grupos, não apenas os jovens 
N° 35 Aplicação da comitoiogia 
N° 37 Esta alteração comporta dois parágrafos distintos: o primeiro é sobre a 
complementaridade do programa relativamente às outras políticas comunitárias (já 
coberta pela fórmula inicial) e o segundo faz referência aos relatórios da 
actividade (cobertos noutro sítio) 
c^ 
N° 40 A primeira data preconizada (30 de Junho de 1988) é menos realista do que a da 
proposta inicial - pelo contrário, a segunda é aceitável para a Comissão (30 de 
Março de 2001). O relatório deve-se referir aos objectivos do programa. 
N° 43 Não é possível, nesta fase, um juízo a priori, mas as acções actuais poderão ser 
apresentadas no quadro do programa 
N° 44 Aplicação do acordo interinstitucional (cf. N° 28) 
N° 45 As propostas pormenorizadas serão examinadas pelo Comité 
N° 46 Os nossos estudos terão um carácter europeu 
N° 48 A formulação "cooperação entre países" não é aceitável 
N° 49 A Comissão mantém a sua redacção inicial 
N° 52 Esta proposta de estudo não deve ser retomada neste sítio 
N° 54 A parte "aperfeiçoamento" está largamente coberta no texto da proposta 
N° 57 Ponto demasiado específico para o programa, mas será tido em conta aquando da 
sua execução 
N8 60 Esta proposta está abrangida por outros programas comunitários 
N° 61 Não, porque os profissionais devem ser abrangidos sem necessidade de 
particularizar um grupo específico 
N° 62 Não está abrangido por este programa (estudo relacionado com a livre circulação) 
N8 63 Não está abrangido por este programa (mas antes pela investigação) 
N° 65 Já coberto de forma menos específica 
N° 66 A formulação inicial é melhor, uma vez que não delimita os estudos a realizar 
N° 68 Excede os objectivos do programa 
N8 70 A afectação dos recursos entre os diversos países dependerá da análise da 
qualidade dos projectos apresentados efectuada segundo os critérios consagrados 
no programa 
N° 71 Não está abrangido pelo artigo 128° 
N° 72 e N° 73 Já cobertos no texto por uma formulação mais ampla. 
Proposta de 
D ECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA 
NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL 
PROGRAMA "RAFAEL" Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA 
NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL 
PROGRAMA "RAFAEL" 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO 
DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
128°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 
Deliberando nos termos do procedimento previsto no 
artigo 189° B do Tratado, O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO 
DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
128°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 
Deliberando nos termos do procedimento previsto no 
artigo 189° B do Tratado, 
Considerando que a realidade mais perceptível e 
influente da Europa enquanto entidade não é apenas 
de ordem geográfica, politica, económica e social, 
mas também, e essencialmente, de ordem cultural; 
Considerando que o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia (adiante designado por 
Tratado), com a redacção que lhe foi dada pelo 
Tratado da União Europeia, contém doravante um 
Título IX consagrado especificamente à cultura e 
prevê que a Comunidade contribua para o 
desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, 
respeitando a sua diversidade nacional e regional, e 
pondo simultaneamente em evidência o património 
cultural comum; Considerando que o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia (adiante designado por 
Tratado), com a redacção que lhe foi dada pelo 
Tratado da União Europeia, contém doravante um 
Título IX consagrado especificamente à cultura e 
prevê que a Comunidade contribua para o 
desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, 
respeitando a sua diversidade nacional e regional, e 
pondo simultaneamente em evidência o património 
cultural comum; 
ie-
Considerando que o artigo 128° do Tratado identifica 
o património cultural como um domínio de acção 
específica, que o património cultural é a expressão 
das identidades nacionais e regionais e das relações 
entre os povos e que importa assegurar a sua 
preservação e melhorar o acesso dos cidadãos 
(incluindo aqueles que se defrontam com problemas 
específicos de acesso) ao património no intuito de 
contribuir para um melhor conhecimento e respeito 
mútuos; Considerando que o artigo 128° do Tratado identifica 
o património cultural como um domínio de acção 
específica, que o património cultural é a expressão 
das identidades nacionais e regionais e das relações 
entre os povos e que importa assegurar a sua 
preservação e melhorar o acesso dos cidadãos 
(incluindo aqueles que se defrontam com problemas 
específicos de acesso) ao património no intuito de 
contribuir para um melhor conhecimento e respeito 
mútuos; 
Considerando que é necessário reflectir sobre os 
danos irreversíveis causados em certos monumentos 
e/ou sítios por um fluxo desmedido de visitantes e 
prever uma utilização acrescida das novas 
tecnologias a fim de permitir um acesso virtual a 
todos; 
Considerando que uma acção comunitária pode 
contribuir para uma melhor preservação do 
património na medida em que estimula o intercâmbio 
de experiências e de "know-how" e incentiva as 
sinergias operacionais e o trabalho de parceria; 
Considerando que a preservação do património 
cultural, pela sua dimensão sócio-económica, se 
inscreve num projecto de sociedade e pode dar um 
contributo significativo à criação de postos de 
trabalho e ao desenvolvimento regional, bem como à 
melhoria da qualidade de vida e do ambiente 
quotidiano dos cidadãos; Considerando que uma acção comunitária pode 
contribuir para uma melhor preservação do 
património na medida em que estimula o intercâmbio 
de experiências e de "know-how" e incentiva as 
sinergias operacionais e o trabalho de parceria; 
Considerando que a preservação do património 
cultural, pela sua dimensão sócio-económica, se 
inscreve num projecto de sociedade e pode dar um 
contributo significativo à criação de postos de 
trabalho e ao desenvolvimento regional, bem como à 
melhoria da qualidade de vida e do ambiente 
quotidiano dos cidadãos; 
Considerando que a valorização do património 
cultural favorece o desenvolvimento de um tipo de 
turismo que, se for objecto de uma gestão 
controlada, constituirá uma fonte de enriquecimento 
através do desenvolvimento de contactos e da 
aprendizagem de modos de vida e costumes 
diferentes: 
Considerando que o domínio cultural constitui um 
campo de acção importante na perspectiva da 
sociedade da informação, tal como é afirmado na 
Comunicação da Comissão "A via europeia para a 
sociedade da informação: plano de acção"1' 
Considerando que é necessário desenvolver 
investigações a nível comunitário relativas à 
preservação do património cultural e que as acções 
comunitárias de investigação, de desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração são postas em prática 
de acordo com as disposições do programa-quadro 
de IDT2, do qual o presente programa poderá tirar 
partido; Considerando que o domínio cultural constitui um 
campo de acção importante na perspectiva da 
sociedade da informação, tal como é afirmado na 
Comunicação da Comissão nA via europeia para a 
sociedade da informação: plano de acção"*\ 
Considerando que é necessário desenvolver 
investigações a nível comunitário relativas à 
preservação do património cultural e que as acções 
comunitárias de investigação, de desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração são postas em prática 
de acordo com as disposições do programa-quadro 
de IDT2, do qual o presente programa poderá tirar 
partido; 
Considerando a experiência adquirida pela Comissão 
no âmbito das actividades que têm sido 
desenvolvidas, nomeadamente no domínio do 
património arquitectónico; Considerando que o furto de bens culturais e o 
vandalismo são das causas mais graves de 
empobrecimento do património cultural europeu, que 
não é renovável, e que importa, consequentemente, 
reflectir seriamente nas melhores acções a 
empreender para combater este flagelo, 
nomeadamente tendo em vista uma informação e 
educação susceptíveis de contribuir para um respeito 
acrescido do património cultural europeu; 
Considerando a experiência adquirida pela Comissão 
no âmbito das actividades que têm sido 
desenvolvidas, nomeadamente no domínio do 
património arquitectónico, bem como os resultados 
das consultas que a Comissão organizou com todas 
as partes interessadas; 
(1) COM(94) 347 final 
(2) Decisão 1110/94 CEE do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de 
acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), JO 
n'L126de 18.05.1994, p. 1-33 (1) COM(94) 347 final 
(2) Decisão 1110/94 CEE do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de 
acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), JO 
n'L 126 de 18.05.1994, p. 1-33 
Considerando a importância que o Parlamento 
Europeu atribuiu à acção comunitária a favor do 
património e, em particular, à formação, à 
investigação, à sensibilização dos jovens e dos 
adolescentes, à cooperação com os países terceiros e 
com o Conselho da Europa, bem como às ligações 
com as outras políticas comunitárias, nomeadamente 
no que diz respeito à formação e ao desenvolvimento 
regional3; Considerando a importância que o Parlamento 
Europeu atribuiu à acção comunitária a favor do 
património e, em particular, à formação, à 
investigação, à sensibilização dos jovens e dos 
adolescentes, à cooperação com os países terceiros e 
com o Conselho da Europa, bem como às ligações 
cora as outras políticas comunitárias, nomeadamente 
no que diz respeito à formação e ao desenvolvimento 
regional3; 
Considerando as resoluções do Parlamento Europeu 
relativas ao contributo da Comunidade para os 
trabalhos de restauro do património arquitectónico 
excepcional4; Considerando as resoluções do Parlamento Europeu 
relativas ao contributo da Comunidade para os 
trabalhos de restauro do património arquitectónico 
excepcional4; 
(3) Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do 
património cultural europeu, JO n° C 62 de 30.05.1974, p. 5-7 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do 
património arquitectónico e arqueológico, JO n° C 267 de 
11.10.1982, p. 25-29 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do 
património arquitectónicoc arqueológico da Comunidade, JO n° C 
309 de 05.12.1988, p. 423-427 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação ' do 
património arquitectónico e a salvaguarda dos bens culturais, JO 
n°72de 15.03.1993, p. 160-166 (3) Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do 
património cultural europeu, JO n° C 62 de 30.05.1974, p. 5-7 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do 
património arquitectónico e arqueológico, JO n° C 267 de 
11.10.1982, p. 25-29 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do 
património arquitectónicoc arqueológico da Comunidade, JO n° C 
309 de 05.12.1988, p. 423-427 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do 
património arquitectónico e a salvaguarda dos bens culturais, JO 
n°72de 15.03.1993, p. 160-166 
(4) Resolução do Parlamento Europeu sobre um auxilio 
económico ao Monte Athos (região monástica), JO n° C 144 de 
15.06.1981, p. 92 
Resolução do Parlamento Europeu sobre o auxilio à reconstrução 
da zona do Chiado em Lisboa, JO n° C 262 de 10.10.1988, p.l 10 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do 
património arquitectónicoe arqueológico da Comunidade, JO n° C 
309 de 05.12.1988, p. 424 
Resolução do Parlamento Europeu sobre o incêndio do Gran 
Teatro dei Liceo em Barcelona, JO n° C 61 de 28.02.1994, p. 184 (4) Resolução do Parlamento Europeu sobre um auxilio 
económico ao Monte Athos (região monástica), JO n° C 144 de 
15.06.1981, p. 92 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a participação dos 
instrumentos financeiros comunitários na recuperação do centro 
histórico da cidade de Palermo. JO n* C 187 de 18.7.1988. p. 160 
Resolução do Parlamento Europeu sobre o auxilio à reconstrução 
da zona do Chiado em Lisboa, JO n° C 262 de 10.10.1988, p. 110 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do 
património arquitectónicoe arqueológico da Comunidade, JO n° C 
309 de 05.12.1988, p. 424 
Resolução do Parlamento Europeu sobre o incêndio do Gran 
Teatro dei Liceo em Barcelona, JO n° C 61 de 28.02.1994, p. 184 
Considerando o interesse manifestado pelo Conselho 
numa maior cooperação nos domínios do património 
arquitectónico, dos objectos e obras de arte e dos 
arquivos, nomeadamente no que diz respeito ao 
intercâmbio de conhecimentos, à documentação e à 
formação, e tendo em conta o papel importante 
desempenhado pelas redes de organizações culturais 
na cooperação cultural na Europa5; 
Considerando que, na sua comunicação sobre as 
"Novas perspectivas para a acção da Comunidade 
no domínio da cultura"6, a Comissão indica que 
convém alargar a acção comunitária ao património 
mobiliário e fomentar o diálogo e a cooperação entre 
as partes envolvidas, bem como a divulgação de 
experiências e de informação especializada, e que o 
Parlamento Europeu e o Conselho apoiaram esta 
abordagem7; Considerando o interesse manifestado pelo Conselho 
numa maior cooperação nos domínios do património 
arquitectónico, dos objectos e obras de arte e dos 
arquivos, nomeadamente no que diz respeito ao 
intercâmbio de conhecimentos, à documentação e à 
formação, e tendo em conta o papel importante 
desempenhado pelas redes de organizações culturais 
na cooperação cultural na Europa5; 
Considerando que, na sua comunicação sobre as 
"Novas perspectivas para a acção da Comunidade 
no domínio da cultura"6, a Comissão indica que 
convém alargar a acção comunitária ao património 
mobiliário e fomentar o diálogo e a cooperação entre 
as partes envolvidas, bem como a divulgação de 
experiências e de informação especializada, e que o 
Parlamento Europeu e o Conselho apoiaram esta 
abordagem7; 
(5) Resolução dos Ministros dos Assuntos Culturais, reunidos no 
seio do Conselho, de 13 de Novembro de 1986, sobre a 
conservação do património arquitectónico europeu, JO n° C 320 
de 13.12.1986, p. 1 
Resolução dos ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, 
reunidos no seio do Conselho.de 13 de Novembro de 1986, 
relativa à conservação dos objectos e obras de arte, JO n° C 320 
de 13.12.1986, p. 3 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no 
seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre disposições 
relativas aos arquivos, JO n° C 314 de 05.12.1994, p. 2 
Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 sobre uma 
maior cooperação em matéria de arquivos, JO n° C 235 de 
23.08.1994, p. 3 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no 
seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre redes 
culturais europeias, JO n° C 314 de 05.12.1991, p. 1 
(6) COM(92) 149 final 
(7) Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da 
Comissão relativa às novas perspectivas para a acção da 
Comunidade no domínio da cultura, JO n° C 42 de 15.02.1993, p. 
173-181 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a politica comunitária na 
área da cultura, JO n° C 44 de 14.02.1994, p. 184-188 
Conclusões dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do 
Conselho de 12 de Novembro de 1992, relativas às orientações 
para a acção da Comunidade no domínio da cultura, JO n° C336 
de 19.12.1992, p. 1-2 (5) Resolução dos Ministros dos Assuntos Culturais, reunidos no 
seio do Conselho, de 13 de Novembro de 1986, sobre a 
conservação do património arquitectónico europeu, JO n° C 320 
de 13.12.1986, p. 1 
Resolução dos ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, 
reunidos no seio do Conselho.de 13 de Novembro de 1986, 
relativa à conservação dos objectos c obras de arte, JO n° C 320 
de 13.12.1986. p. 3 
Resolução do Conselho c dos Ministros da Cultura, reunidos no 
seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre disposições 
relativas aos arquivos, JO n° C 314 de 05.12.1994, p. 2 
Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 sobre uma 
maior cooperação em matéria de arquivos, JO n° C 235 de 
23.08.1994, p. 3 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no 
seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre redes 
culturais europeias, JO n°C 314 de 05.12.1991, p. 1 
(6) COM(92) 149 final 
(7) Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da 
Comissão relativa às novas perspectivas para a acção da 
Comunidade no domínio da cultura, JO n" C 42 de 15.02.1993, p. 
173-181 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a politica comunitária na 
área da cultura, JO n° C 44 de 14.02.1994, p. 184-188 
Conclusões dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do 
Conselho de 12 de Novembro de 1992, relativas às orientações 
para a acção da Comunidade no domínio da cultura, JO n° C336 
de 19.12 1992, p. 1-2 
Considerando que as instituições europeias 
sublinharam a importância de integrar os diferentes 
aspectos do património cultural numa acção 
comunitária coerente1 que tome em consideração a 
riqueza e a diversidade do património mobiliário e 
imobiliário e assente nos trabalhos das numerosas 
partes envolvidas; 
Considerando que a acção da Comunidade deverá ter 
em conta o carácter evolutivo da definição do 
património e tomar em consideração todas as formas 
do património, favorecendo as abordagens 
pluridisciplinares; 
Considerando que a Comissão organizou consultas 
com todas as partes interessadas, nomeadamente com 
as administrações dos Estados-membros, os 
profissionais, as organizações não-governamentais, as 
fundações e as associações, tendo em vista a 
preparação de um programa de acção no domínio do 
património cultural; Considerando que as Instituições Europeias 
sublinharam a importância de integrar os diferentes 
aspectos do património cultural numa acção 
comunitária coerente' que tome em consideração a 
riqueza e a diversidade do património mobiliário e 
imobiliário e assente nos trabalhos das numerosas 
partes envolvidas; 
Considerando que continua a ser importante 
transmitir o valor da protecção do património 
cultural a um público tão vasto quanto possível, 
mediante campanhas de informação peral; 
Considerando que a acção da Comunidade deverá ter 
em conta o carácter evolutivo da definição do 
património e tomar em consideração todas as formas 
do património, favorecendo as abordagens 
pluridisciplinares; 
Considerando que a Comissão organizou consultas 
com todas as partes interessadas, nomeadamente com 
as administrações dos Estados-membros, os 
profissionais, as organizações não-governamentais, as 
fundações e as associações, tendo em vista a 
preparação de um programa de acção no domínio do 
património cultural; 
Considerando que o diálogo cultural entre os 
Estados-membros da União e os países terceiros, 
europeus e não europeus, assume um papel 
determinante na promoção do conhecimento mútuo, 
da cooperação, da tolerância e da paz; 
(8) Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do 
património arquitectónico e a salvaguarda dos bens culturais, JO 
n°72de 15.03.1993, p. 160-166 
Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 relativamente à 
elaboração de um plano de acção comunitária no domínio do 
património cultural, JO n° C 235 de 23.08.1994, p. 1 (8) Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do 
património arquitectónico e a salvaguarda dos bens culturais, JO 
n°72de 15.03.1993, p. 160-166 
Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 relativamente à 
elaboração de um plano de acção comunitária no domínio do 
património cultural, JO n° C 235 de 23.08.1994, p. 1 
Considerando que o património cultural na Europa 
apresenta numerosos elos de ligação com países fora 
da Comunidade e que, consequentemente, constitui 
um domínio privilegiado para desenvolver formas de 
cooperação com países terceiros e organizações 
internacionais competentes na matéria, em 
conformidade com o estipulado no Tratado e com as 
conclusões e resoluções acima referidas; 
Considerando as conclusões do Conselho Europeu de 
Copenhaga, de 21-23 de Junho de 1993, relativas à 
abertura dos programas comunitários aos países da 
Europa Central e Oriental que sejam partes em 
acordos de associação e os acordos de cooperação 
que incluem uma vertente cultural, assinados pela 
Comunidade com determinados países terceiros; 
Considerando que a presente decisão estabelece, para 
a totalidade da vigência do programa, uma verba 
global que constitui a referência privilegiada, na 
acepção do ponto 1 da declaração do Parlamento 
Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de 
Março de 1995, para a Autoridade Orçamental no 
âmbito do processo orçamental anual; Considerando que o património cultural na Europa 
apresenta numerosos elos de ligação com países fora 
da Comunidade e que, consequentemente, constitui 
um domínio privilegiado para desenvolver formas de 
cooperação com países terceiros , com o Conselho 
da Europa, bem como com outras organizações 
internacionais competentes no domínio do património 
cultural (por exemplo, a UNESCO), em 
conformidade com o estipulado no Tratado e com as 
conclusões e resoluções acima referidas; 
Considerando as conclusões do Conselho Europeu de 
Copenhaga, de 21-23 de Junho de 1993, relativas à 
abertura dos programas comunitários aos países da 
Europa Central e Oriental que sejam partes em 
acordos de associação e os acordos de cooperação 
que incluem uma vertente cultural, assinados pela 
Comunidade com determinados países terceiros; 
Considerando que a presente decisão estabelece, para 
a totalidade da vigência do programa, uma verba 
global que constitui a referência privilegiada, na 
acepção do ponto 1 da declaração do Parlamento 
Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de 
Março de 1995, para a Autoridade Orçamental no 
âmbito do processo orçamental anual; 
Considerando que a prioridade concedida, e 
reforçada pelo Tratado da União Europeia, à 
protecção do património cultural implica a afectação 
dos meios financeiros adequados no âmbito do 
programa "Rafael", por forma a permitir aplicar 
medidas eficazes e coerentes de apoio ao património 
cultural europeu; 
Considerando que as acções do presente programa 
terão igualmente em conta a complementaridade das 
acções que podem ser implementadas através de 
outras políticas comunitárias; 
Considerando que a execução do presente programa 
assenta numa estreita cooperação com as autoridades 
nacionais, com vista a assegurar que a acção 
comunitária apoie e complete as actividades 
nacionais, dentro do respeito pelo princípio de 
subsidiariedade, tal como definido no artigo 3*B do 
Tratado; Considerando que a execução do presente programa 
assenta numa estreita cooperação com as autoridades 
nacionais, com vista a assegurar que a acção 
comunitária apoie e complete as actividades 
nacionais, dentro do respeito pelo principio de 
subsidiariedade, tal como definido no artigo 3'B do 
Tratado; 
Considerando que a Comissão será, na execução 
desta missão, assistida por um comité consultivo 
composto por representantes dos Estados-membros, Considerando que a Comissão será, na execução 
desta missão, assistida por um comité consultivo 
composto por representantes dos Estados-membros; 
Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994. foi 
celebrado um acordo sobre um modus vivendi entre 
o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão 
relativo às medidas de execução dos actos adoptados 
em conformidade com o processo previsto no artigo 
189'-B do Tratado. 
DECIDEM: DECIDEM: 
Artigo V Artigo 1€ 
A presente decisão estabelece um programa de acção 
comunitária no domínio do património cultural, a 
seguir designado programa "Rafael". O programa 
"Rafael" é adoptado pelo período compreendido 
entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 
2000. A presente decisão estabelece um programa de acção 
comunitária no domínio do património cultural, a 
seguir designado programa "Rafael". O programa 
"Rafael" ó adoptado pelo período compreendido 
entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 
2000. 
Artigo 2o 
Os objectivos específicos do programa "Rafael" 
consistem em: Artigo V 
Os objectivos específicos do programa "Rafael" 
consistem em: 
Contribuir para a valorização e 
divulgação do património cultural. 
Fomentar a cooperação e a partilha, 
a nível europeu, dos 
conhecimentos, "know-how" e 
práticas em matéria de preservação 
do património. 
Melhorar o acesso ao património e 
a divulgação da informação 
correspondente, para todos os 
cidadãos, contribuindo desta forma 
para a afirmação de uma cidadania 
europeia fundamentada num melhor 
conhecimento do património. 
Apoiar o enriquecimento dos 
conhecimentos e práticas mútuas e 
valorizar as potencialidades 
europeias. 
Incentivar a cooperação com países 
terceiros e outras organizações 
internacionais competentes e, em 
particular, com o Conselho da 
Europa. Contribuir para a valorização e 
divulgação do património cultural. 
Fomentar a cooperação e a partilha, 
a nível europeu, dos 
conhecimentos, "know-how" e 
práticas em matéria de preservação 
e restauro do património. 
Melhorar o acesso ao património e 
a divulgação da informação 
correspondente, para todos os 
cidadãos, contribuindo desta forma 
para a afirmação de uma cidadania 
europeia fundamentada num melhor 
conhecimento do património. 
Apoiar o enriquecimento dos 
conhecimentos e práticas mútuas e 
valorizar as potencialidades 
europeias. 
Incentivar a cooperação com países 
terceiros e outras organizações 
internacionais competentes e, em 
particular, com o Conselho da 
Europa. 
Artigo 3o Artigo 3o 
O programa "Rafael" abrange o património cultural 
imobiliário e mobiliário e comporta cinco acções: 
I. Valorização e divulgação do 
património cultural 
II. Redes e parcerias 
III. Acesso ao património 
IV. Inovação, aperfeiçoamento e 
mobilidade dos profissionais 
V. Cooperação com países terceiros e 
organizações internacionais 
A verba global para a execução do conjunto do 
programa eleva-se a 67 milhões de ecus para o 
período de 1996 - 2000. 
As dotações orçamentais são autorizadas pela 
Autoridade Orçamental até ao limite previsto nas 
Perspectivas Financeiras. 
As acções, descritas no Anexo, são implementadas 
para a concretização dos objectivos previstos no 
artigo 2o, com base nas prioridades anualmente 
definidas nos termos do disposto no artigo 6o. 
O programa tem uma duração de 5 anos e entra em 
vigor em 1 de Janeiro de 1996. O programa "Rafael" abrange o património cultural 
imobiliário e mobiliário e comporta cinco acções: 
I. 
II. 
III. 
IV. do Valorização e divulgação 
património cultural 
Redes e parcerias 
Acesso ao património 
Inovação, aperfeiçoamento e 
mobilidade dos profissionais 
Cooperação com países terceiros e 
organizações internacionais 
A verba global para a execução do presente 
programa eleva-se a 67 milhões de ecus para o 
período de 1996 - 2000. 
As dotações orçamentais são autorizadas pela 
Autoridade Orçamental até ao limite previsto nas 
Perspectivas Financeiras. 
As acções, descritas no Anexo, são implementadas 
para a concretização dos objectivos previstos no 
artigo 2o, com base nas prioridades definidas em 
planos de trabalho anuais elaborados nos termos do 
procedimento previsto no n° 2 do artigo 5o. 
O programa tem uma duração de 5 anos e entra em 
vigor em 1 de Janeiro de 1996. 
Artigo 3°-A 
Todos os projectos que recebam apoio financeiro ao 
abrigo do programa "Rafael" deverão exibir uma 
bandeira da União Europeia e indicar a fonte desse 
financiamento. 
10 
Artigo 4o Artigo 4o 
A fim de concretizar os objectivos acima referidos, 
os projectos desenvolvidos no âmbito do programa 
"Rafael" devem: ï A fim de concretizar os objectivos acima referidos, 
os projectos desenvolvidos no âmbito do programa 
"Rafael" devem: 
ter uma dimensão europeia e representar um 
verdadeiro valor acrescentado relativamente 
às acções levadas a cabo nos Estados-
membros; 
contribuir para a divulgação do património 
cultural; 
contribuir para o desenvolvimento das 
práticas, conhecimentos e "know-how" mais 
adequados em matéria de preservação, 
representar um interesse a nível comunitário 
devido ao seu carácter exemplar ou 
inovador e informativo, ou produzir um 
efeito multiplicador em termos culturais, 
educativos e sócio-económicos. ter uma dimensão europeia e representar um 
verdadeiro valor acrescentado relativamente 
às acções levadas a cabo nos Estados-
membros; 
contribuir para a divulgação do património 
cultural; 
contribuir para a divulgação da informação 
sobre o património cultural, bem como para 
a sua projecção; 
contribuir para o desenvolvimento das 
práticas, conhecimentos e "know-how" mais 
adequados em matéria de preservação, 
representar um interesse a nível comunitário 
devido ao seu carácter exemplar ou 
inovador e informativo, ou produzir um 
efeito multiplicador em termos culturais, 
educativos e sócio-económicos. 
Artigo 5o Artigo 5o 
A Comissão executará o programa "Rafael" nos 
termos da presente decisão. 
Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida 
pelo Comité Consultivo previsto no artigo 4o da 
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativa ao estabelecimento de um programa de apoio 
às actividades artísticas e culturais de dimensão 
europeia (Programa Caleidoscópio 2000), composto 
por um representante por Estado-membro e presidido 
pelo representante da Comissão. 
O comité pode analisar qualquer questão relativa à 
execução do programa. A Comissão pode consultar 
o comité sobre as orientações gerais e sobre qualquer 
outra questão para além das previstas no artigo 6°. A Comissão é assistida pelo Comité Consultivo 
previsto no artigo 4o da Decisão do Parlamento 
Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento 
de um programa de apoio às actividades artísticas e 
culturais de dimensão europeia (Programa 
Caleidoscópio 2000). 
O representante da Comissão apresenta ao Comité 
um projecto de medidas a adoptar. O Comité emite 
o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da 
questão em causa, procedendo a votação se for caso 
disso. O parecer é registado em acta; além disso, 
cada Estado-membro pode exigir que a sua posição 
fique registada nessa acta. 
O Comité pode analisar qualquer questão relativa à 
execução do programa. 
11 
Artigo 6o Artigo 6o (novo) 
O representante da Comissão apresentará ao Comité 
um projecto de medidas a adoptar, nomeadamente o 
plano de trabalho anual referente às acções 1„ 1I2, 
III3 e V. O Comité emite o seu parecer sobre esse 
projecto num prazo que o presidente pode fixar em 
função da urgência da questão em causa, procedendo 
a votação se for caso disso. 
O parecer do Comité será registado em acta; além 
disso, cada Estado-membro pode exigir que a sua 
posição figure nessa acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer 
emitido pelo Comité. O Comité será por ela 
informado do modo como tomou em consideração o 
seu parecer. A Comissão deve conceder prioridade à publicidade 
e à difusão da informação relativa ao presente 
programa, a fim de oue os operadores e as redes 
culturais no seu conjunto seiam informados e 
sensibilizados para as acções que lhes dizem 
respeito. 
Artigo 7o Artigo 7o 
A Comissão velará pela coerência e pela 
complementaridade do programa "Rafael" com os 
restantes programas e políticas da Comunidade 
relacionados com o património cultural. A Comissão velará pela coerência e pela 
complementaridade do programa "Rafael" com os 
restantes programas e políticas da Comunidade 
relacionados com o património cultural. 
Artigo 7°-A 
O presente programa encontra-se aberto à 
participação de países associados da Europa Central 
e Oriental, em conformidade com as condições 
estabelecidas nos protocolos adicionais aos acordos 
de associação relativos à participação em programas 
comunitários concluídos ou a concluir com esses 
países. Este programa encontra-se aberto à 
participação de Chipre e de Malta, bem como à 
cooperação com outros países terceiros que tenham 
concluído acordos de associação ou de cooperação 
que incluem cláusulas culturais, com base em 
dotações suplementares a fornecer de acordo com 
procedimentos a estabelecer com esses países. 
Artigo 7°-B 
A Comunidade favorecerá a cooperação com o 
Conselho da Europa, bem como com outras 
organizações internacionais competentes no domínio 
do património cultural (por exemplo, a UNESCO'), 
assegurando-se. simultaneamente, da 
complementaridade dos instrumentos utilizados no 
respeito pela identidade própria e pela autonomia de 
acção de cada instituição e organização. 
12 
Artigo 8o Artigo 8o 
Decorridos três anos sobre a entrada em 
funcionamento do Programa "Rafael" e antes de 30 
de Setembro de 1999, a Comissão, apresentará ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das 
Regiões, um relatório de avaliação sobre os 
resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, 
de propostas adequadas de reajustamento do 
programa em função das necessidades detectadas 
durante a sua execução. Decorridos dois anos e seis meses sobre a entrada 
em funcionamento do presente Programa a Comissão 
tem seis meses para apresentar ao Parlamento 
Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um 
relatório de avaliação sobre os resultados obtidos, 
acompanhado, se for caso disso, de propostas 
adequadas de reajustamento do programa em função 
das necessidades detectadas durante a sua execução. 
Esse relatório destina-se a avaliar, em termos 
qualitativos e quantitativos, em que medida o 
programa permitiu atingir os objectivos enunciados 
no artigo 2°. 
No termo do Programa "Rafael" e antes de 30 de 
Setembro de 2001, a Comissão enviará ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das 
Regiões um relatório sobre a realização e os 
resultados do programa. No termo do Programa "Rafael" e antes de 30 de 
Setembro de 2001, a Comissão enviará ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das 
Regiões um relatório sobre a realização e os 
resultados do programa. 
Artigo 9o Artigo 9o 
A presente decisão entrará em vigor no vigésimo dia 
subsequente à sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. A presente decisão entrará em vigor no vigésimo dia 
subsequente à sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, em Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu, 
O Presidente Pelo Parlamento Europeu, 
O Presidente 
Pelo Conselho, 
O Presidente Pelo Conselho, 
O Presidente 
13 
ANEXO 
PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA 
NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL 
PROGRAMA RAFAEL" 
O programa "Rafael" tem por objectivo apoiar 
acções de nível europeu em todas as áreas do 
património: património imobiliário, património 
arqueológico, património subaquático, património 
mobiliário, museus e colecções, arquivos, etc. 
Acção I - Valorização e divulgação do 
património cultural O programa "Rafael" tem por objectivo apoiar 
acções de nível europeu em todas as áreas do 
património: património imobiliário, e arqueológico, 
incluindo sítios arqueológicos, património 
subaquático, património mobiliário, museus e 
colecções, arquivos, etc. 
Acção I - Valorização e divulgação do 
património cultural 
-Esta acção tem por objectivo contribuir para a 
valorização e divulgação do património cultural e 
fomentar o desenvolvimento e a partilha das 
práticas mais adequadas através da criação de um 
ambiente favorável à preservação do património 
cultural. 
-Esta acção será posta em prática através das 
seguintes medidas: 
I .Apoio a projectos de conservação do património 
mobiliário ou imobiliário que possam ser 
qualificados de "laboratórios europeus do 
património" devido ao interesse e ao carácter 
exemplardos trabalhos contemplados. Estes deverão 
dizer respeito a obras, monumentos ou sítios que 
tenham um valor excepcional para a história e que 
constituam "locais de memória" para a Europa. Os 
projectos, que serão desenvolvidos ao longo de 
vários anos, têm por objectivo reunir as melhores 
competências, nomeadamente através da associação 
de uma equipa europeia e pluridisciplinar nos 
trabalhos com o objectivo de estudar os problemas 
de conservação particularmente difíceis, e de 
elaborar abordagens, métodos e/ou técnicas 
adequadas. Será dispensada uma atenção especial à 
difusão da experiência adquirida no decurso dos 
trabalhos. -Esta acção tem por objectivo contribuir para a 
valorização e divulgação do património cultural e 
fomentar o desenvolvimento e a partilha das 
práticas mais adequadas através da criação de um 
ambiente favorável à preservação do património 
cultural. 
-Esta acção será posta em prática através das 
seguintes medidas: 
1.Apoio a projectos de conservação do património 
mobiliário ou imobiliário que possam ser 
qualificados de "laboratórios europeus do 
património" devido ao interesse e ao carácter 
exemplardos trabalhos contemplados. Estes deverão 
dizer respeito a obras, monumentos ou sítios que 
tenham um valor excepcional para a história e que 
constituam "locais de memória" para a Europa. Os 
projectos, que serão desenvolvidos ao longo de 
vários anos, têm por objectivo reunir as melhores 
competências, nomeadamente através da associação 
de uma equipa europeia e pluridisciplinar nos 
trabalhos com o objectivo de estudar os problemas 
de conservação particularmente difíceis, e de 
elaborar abordagens, métodos e/ou técnicas 
adequadas. Será dispensada uma atenção especial à 
difusão da experiência adquirida no decurso dos 
trabalhos. 
14 
2. Apoio a "estaleiros europeus do património" que 
trabalhem num tema comum ligado à preservação 
do património mobiliário e/ou imobiliário. Os 
projectos deverão distinguir-se pelo seu valor 
exemplar e ter um efeito multiplicador. Poderão 
desenvolver-se ao longo de vários anos 
consecutivos. As experiências adquiridas 
relativamente ao problema de gestão e/ou de 
preservação abordado serão largamente divulgadas 
junto dos profissionais. Os temas serão 
seleccionados em função das preocupações das 
diferentes disciplinas do património. 
3. Apoio ao desenvolvimento de normas e/ou 
recomendações europeias com o objectivo de 
melhorar os hábitos e práticas em matéria de gestão 
e de preservação do património e, se for caso disso, 
de facilitar os intercâmbios. Trata-se da elaboração, 
a nível europeu, de normas e/ou recomendações 
relativas, por exemplo, à documentação dos bens 
culturais, às condições de empréstimo de obras para 
exposições, à conservação passiva das obras, à 
protecção dos objectos, obras e monumentos contra 
incêndios, etc. O apoio comunitário poderá ser 
utilizado para inquéritos, reuniões de trabalho, 
estudos, etc., realizados no âmbito desses trabalhos. 2. Apoio a "estaleiros europeus do património" que 
trabalhem num tema comum ligado à preservação 
do património mobiliário e/ou imobiliário. Os 
projectos deverão distinguir-se pelo seu valor 
exemplar e ter um efeito multiplicador. Poderão 
desenvolver-se ao longo de vários anos 
consecutivos. As experiências adquiridas 
relativamente ao problema de gestão e/ou de 
preservação abordado serão largamente divulgadas 
junto dos profissionais. Os temas serão 
seleccionados em função das preocupações das 
diferentes disciplinas do património. 
3. Apoio ao desenvolvimento de normas e/ou 
recomendações europeias com o objectivo de 
melhorar os hábitos e práticas em matéria de gestão 
e de preservação do património e, se for caso disso, 
de facilitar os intercâmbios. Trata-se da elaboração, 
a nível europeu, de normas e/ou recomendações 
relativas, por exemplo, à documentação dos bens 
culturais, às condições de empréstimo de obras para 
exposições, à conservação passiva das obras, à 
protecção dos objectos, obras e monumentos contra 
incêndios, etc. O apoio comunitário poderá ser 
utilizado para inquéritos, reuniões de trabalho, 
estudos, etc., realizados no âmbito desses trabalhos. 
4. Incentivo, a título experimental, à co-gestão de 
grandes obras de arte por parte de vários parceiros 
europeus, com o intuito de preservar e apresentar 
essas obras ao público na Europa. 4. Incentivo, a título experimental, à co-gestão de 
grandes obras de arte por parte de vários parceiros 
europeus, com o intuito de preservar e apresentar 
essas obras ao público na Europa. 
15 
5. Desenvolvimento de projectos e de estudos, de 
natureza predominantemente cultural, 
complementares de outras actividades comunitárias. 
Poderá ser concedido auxílio financeiro a projectos 
que dêem apoio ou completem a acção comunitária 
desenvolvida na sequência de outras disposições 
doTratado e que representem um interesse particular 
para o sector do património, à realização de mesas 
redondas e de estudos comparativos que tenham por 
objectivo reunir dados factuais sobre a situação nos 
Estados-membros, bem como às avaliações de 
impacto, no quadro da elaboração de novas medidas 
comunitárias. 5. Desenvolvimento de projectos e de estudos, de 
natureza predominantemente cultural, 
complementares de outras actividades comunitárias. 
Poderá ser concedido auxílio financeiro a projectos 
que dêem apoio ou completem a acção comunitária 
desenvolvida na sequência de outras disposições 
doTratado e que representem um interesse particular 
para o sector do património, à realização de mesas 
redondas e de estudos comparativos que tenham por 
objectivo reunir dados factuais sobre a situação nos 
Estados-membros, bem como às avaliações de 
impacto, no quadro da elaboração de novas medidas 
comunitárias. 
Acção II - Redes e parcerias Acção II - Redes e parcerias 
- Esta acção tem por objectivo fomentar o 
desenvolvimento de redes e a constituição de 
parcerias com a finalidade de contribuir para o 
reforço da cooperação transnacional, dos 
intercâmbios e da partilha de experiências e 
apresentar o património na sua dimensão europeia. 
- Essa acção é posta em prática através das 
seguintes medidas: - Esta acção tem por objectivo fomentar o 
desenvolvimento de redes e a constituição de 
parcerias com a finalidade de contribuir para o 
reforço da cooperação transnacional, dos 
intercâmbios e da partilha de experiências e 
apresentar o património na sua dimensão europeia. 
- Essa acção é posta em prática através das 
seguintes medidas: 
1. Apoio à constituição de redes de "estaleiros 
europeus do património". As redes serão 
estabelecidaspor tema tratado, através da associação 
dos responsáveis dos "estaleiros" e, caso necessário, 
das instituições públicas e privadas, centros de 
investigação e empresas particularmente envolvidos 
nessa questão. As redes têm por objectivo 
incrementar o intercâmbio de experiências entre os 
responsáveis de projectos e as outras entidades 
envolvidas na questão. O apoio comunitário poderá 
ser utilizado, nomeadamente,parao estabelecimento 
de redes, a organização de seminários sobre os 
problemas encontrados nos "estaleiros" e os 
trabalhos previstos, bem como para a divulgação da 
experiência assim adquirida aos meios interessados. 1. Apoio à constituição de redes de "estaleiros 
europeus do património". As redes serão 
estabelecidaspor tema tratado, através da associação 
dos responsáveis dos "estaleiros" e, caso necessário, 
das instituições públicas e privadas, centros de 
investigação e empresas particularmente envolvidos 
nessa questão. As redes têm por objectivo 
incrementar o intercâmbio de experiências entre os 
responsáveis de projectos e as outras entidades 
envolvidas na questão. O apoio comunitário poderá 
ser utilizado, nomeadamente, para o estabelecimento 
de redes, a organização de seminários sobre os 
problemas encontrados nos "estaleiros" e os 
trabalhos previstos, bem como para a divulgação da 
experiência assim adquirida aos meios interessados. 
2. Recolha e divulgação de informação 
especializada, destinada ao sector do património, 
utilizando os canais de informação ou meios de 
divulgação adequados (administrações competentes, 
organizações profissionais e não-governamentais, 
associações, etc..) e os suportes adequados (papel, 
CD-ROM, CD-I, on-line...). A informação incidirá 
sobre a elaboração de estudos comparativos sobre as 
práticas e sistemas nos Estados-membros que 
representem um interesse comum, estatísticas e 
indicadores culturais europeus, guias práticos, 
manuais, repertórios e registos de projectos 
inovadores, bem como sobre actividades 
comunitárias que digam respeito ao património 
cultural. 2. Recolha e divulgação de informação 
especializada, destinada ao sector do património, 
utilizando os canais de informação ou meios de 
divulgação adequados (administrações competentes, 
organizações profissionais e não-governamentais, 
associações, etc..) e os suportes adequados (papel, 
CD-ROM, CD-I, on-line...). A informação incidirá 
sobre a elaboração de estudos comparativos sobre as 
práticas e sistemas nos Estados-membros que 
representem um interesse comum, estatísticas e 
indicadores culturais europeus, guias práticos, 
manuais, repertórios e registos de projectos 
inovadores, bem como sobre actividades 
comunitárias que digam respeito ao património 
cultural. 
3. Apoio a projectos de cooperação transnacionais 
entre museus e/ou monumentos, que utilizem 
sistemas multimedia ou outras formas de 
comunicação, a fim de apresentar o património na 
sua dimensão europeia e mostrar aos visitantes de 
um museu, monumento ou sítio, outras obras, 
monumentos e sítios da mesma família cultural 
situados noutros países da Europa. 3. Apoio a projectos de cooperação transnacionais 
entre museus e/ou monumentos, que utilizem 
sistemas multimedia ou outras formas de 
comunicação, a fim de apresentar o património na 
sua dimensão europeia e mostrar aos visitantes de 
um museu, monumento ou sítio, outras obras, 
monumentos e sítios da mesma família cultural 
situados noutros países da Europa. 
Apoio à criação de redes multinacionais capazes de 
estabelecer elos de ligação entre os museus ou os 
sítios que apresentem analogias culturais e 
históricas, por forma a permitir estabelecer uma 
melhor abordagem relativamente a cada um dos 
bens e, em especial, para reconstituir as raízes 
europeias comuns. 
17 
4. Apoio a projectos de cooperação entre institutos 
de formação de aperfeiçoamento e/ou centros de 
investigação que trabalhem no domínio do 
património. Esta medida tem por objectivo o 
desenvolvimento dos instrumentos necessários à 
constituição de redes e/ou parcerias, o reforço da 
sua cooperação e a partilha da sua experiência. O 
auxílio financeiro concedido no âmbito dos 
projectos de cooperação poderá ser utilizado 
nomeadamente para: 
- estabelecimento de inventários (por disciplina) 
das formações de aperfeiçoamento, 
- desenvolvimento de métodos de avaliação das 
formações e de uma reflexão comum, 
- realização de estudos comparativos sobre 
diplomas/habilitações no domínio do património 
cultural e sobre o acesso às profissões na área do 
património nos Estados-membros, 
- constituição de redes e informação dos seus 
membros, 
- bolsas e intercâmbio de professores, estudantes 
e/ou investigadores, 
- divulgação de informação sobre as investigações 
em curso ou já realizadas, nomeadamente junto dos 
profissionais do património, 
- informação sobre e/ou acesso às novas 
tecnologias e sua utilização no domínio do 
património cultural, etc. 
As sinergias com outros programas comunitários, 
nomeadamente em matéria de ensino e de formação, 
de investigação e de desenvolvimento tecnológico, 
deverão ser claramente indicadas. 4. Apoio a projectos de cooperação entre institutos 
de formação de aperfeiçoamento e/ou centros de 
investigação e institutos arqueológicos e/ou 
científicos que trabalhem no domínio do património 
cultural. Esta medida tem por objectivo o 
desenvolvimento dos instrumentos necessários à 
constituição de redes e/ou parcerias, o reforço da 
sua cooperação e a partilha da sua experiência. O 
auxílio financeiro concedido no âmbito dos 
projectos de cooperação poderá ser utilizado 
nomeadamente para: 
- estabelecimento de inventários (por disciplina) 
das formações de aperfeiçoamento, 
- desenvolvimento de métodos de avaliação das 
formações e de uma reflexão comum, 
- realização de estudos comparativos sobre 
diplomas/habilitações no domínio do património 
cultural e sobre o acesso às profissões na área do 
património nos Estados-membros, 
- constituição de redes e informação dos seus 
membros, 
- bolsas e intercâmbio de professores, estudantes 
e/ou investigadores, 
- divulgação de informação sobre as investigações 
em curso ou já realizadas, nomeadamente junto dos 
profissionais do património, 
- informação sobre e/ou acesso às novas 
tecnologias e sua utilização no domínio do 
património cultural, etc. 
As sinergias com outros programas comunitários, 
nomeadamente em matéria de ensino e de formação, 
de investigação e de desenvolvimento tecnológico, 
deverão ser claramente indicadas. 
18 
Acção III - Acesso ao património Acção III - Acesso ao património 
- Esta acção tem por objectivo melhorar o acesso do 
cidadão ao património comum através do fomento 
de projectos de sensibilização que apresentem uma 
dimensão europeia e que estimulem a utilização de 
tecnologias e serviços avançados de informação e de 
comunicações. 
- A acção é posta em prática através das seguintes 
medidas: - Esta acção tem por objectivo melhorar o acesso do 
cidadão ao património comum através do fomento 
de projectos de sensibilização que apresentem uma 
dimensão europeia e que estimulem a utilização de 
tecnologias e serviços avançados de informação e de 
comunicações. 
- A acção é posta em prática através das seguintes 
medidas: 
1. Inclusão de uma vertente de sensibilização do 
cidadão nos projectos que beneficiam de um apoio 
comunitário ao abrigo do programa "Rafael". Os 
promotores dos projectos serão convidados a 
apresentar ao público os trabalhos realizados ou em 
curso. A Comissão prosseguirá as iniciativas 
desenvolvidas neste domínio, tais como a exposição 
itinerante e os produtos audiovisuais, que serão 
consagrados nomeadamente aos "laboratórios 
europeus do património" e aos "estaleiros europeus 
do património". 
2. Apoio a manifestações de sensibilização 
realizadas a nível europeu como, por exemplo, as 
Jornadas Europeias do Património, acontecimentos 
preparados no quadro da Festa da Europa (9 de 
Maio), o Prémio Europeu de Arquitectura Mies van 
der Rohe, Europan, etc. 
3. Apoio à realizaçãode apresentaçõesmultilingues 
nos museus, monumentos e sítios destinadas aos 
nacionais de outros Estados-membros. Os projectos 
poderão incidir sobre textos de apresentação, 
brochuras, cartazes, sistemas de guias electrónicos, 
produtos audiovisuais ou multimedia, etc. 
4. Apoio a aplicações de tecnologias e serviços 
avançados de informação e de comunicações que 
permitam o acesso ao património por parte dos 
profissionais e do público. Os projectos deverão 
apresentar um interesse a nível europeu e ter um 
carácter de demonstração. 
O apoio comunitário poderá ser utilizado para 
estudos ou seminários de trabalho relativos a um 
problema particular que diga respeito à utilização 
dessas tecnologias e serviços no sector do 
património, ou para projectos-piloto cujo objectivo 
seja o estudo e a implementação de aplicações 
concretas 1. Inclusão de uma vertente de sensibilização do 
cidadão nos projectos que beneficiam de um apoio 
comunitário ao abrigo do programa "Rafael". Os 
promotores dos projectos serão convidados a 
apresentar ao público os trabalhos realizados ou em 
curso. A Comissão prosseguirá as iniciativas 
desenvolvidas neste domínio, tais como a exposição 
itinerante e os produtos audiovisuais e multimédia. 
que serão consagrados nomeadamente aos 
"laboratórios europeus do património" e aos 
"estaleiros europeus do património". 
2. Apoio a manifestações de sensibilização 
realizadas a nível europeu como, por exemplo, as 
Jornadas Europeias do Património, acontecimentos 
preparados no quadro da Festa da Europa (9 de 
Maio), o Prémio Europeu de Arquitectura Mies van 
der Rohe, Europan, etc. 
3. Apoio à realizaçãode apresentaçõesmultilingues 
nos museus, monumentos e sítios destinadas aos 
nacionais de outros Estados-membros. Os projectos 
poderão incidir sobre textos de apresentação, 
brochuras, cartazes, sistemas de guias electrónicos, 
produtos audiovisuais ou multimedia, programas 
educativos dos museus, etc. 
4. Apoio a aplicações de tecnologias e serviços 
avançados de informação e de comunicações que 
permitam o acesso ao património por parte dos 
profissionais e do público. Os projectos deverão 
apresentar um interesse a nível europeu e ter um 
carácter de demonstração. 
O apoio comunitário poderá ser utilizado para 
estudos ou seminários de trabalho relativos a um 
problema particular que diga respeito à utilização 
dessas tecnologias e serviços no sector do 
património, ou para projectos-piloto cujo objectivo 
seja o estudo e a implementação de aplicações 
concretas 
19 
Acção IV - Inovação, aperfeiçoamento e 
mobilidade dos profissionais 
- Esta acção tem por objectivo estimular o 
intercâmbio de experiências e fomentar a 
cooperação, a mobilidade e o aperfeiçoamento dos 
profissionais do património cultural. 
- A acção é posta em prática através das seguintes 
medidas: Acção IV - Inovação, aperfeiçoamento e 
mobilidade dos profissionais 
- Esta acção tem por objectivo estimular o 
intercâmbio de experiências e fomentar a 
cooperação, a mobilidade e o aperfeiçoamento dos 
profissionais do património cultural. 
- A acção é posta em prática através das seguintes 
medidas: 
1. Apoio à identificação das necessidades em 
matéria de investigação - a desenvolver a nível 
comunitário - no domínio do património, à 
divulgação dos trabalhos de investigação junto dos 
profissionais do património e ao desenvolvimento 
de aplicações concretas para utilização por parte dos 
profissionais que trabalham no terreno. Estas 
medidas serão desenvolvidas em sinergia com o 
programa-quadro de investigação, desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração; qualquer eventual 
acção de investigação será levada a cabo no âmbito 
do programa-quadro de IDT, de acordo com o 
disposto nesse programa-quadro. 
2. Apoio à organização de conferências e de 
colóquios, ou de outras actividades de 
aperfeiçoamento semelhantes, que apresentem um 
carácter europeu. 
3. Apoio a projectos que instituam um programa 
europeu de intercâmbio de profissionais para as 
diferentes disciplinas do património e que permitam 
às pessoas que já disponham de uma sólida 
formação profissional trabalhar durante vários meses 
num ambiente profissional equivalente noutro país 
europeu. 
O apoio comunitário destinar-se-á à organização dos 
intercâmbios e a cobrir as despesas adicionais daí 
resultantes, como viagens e alojamento. 
4. Apoio à formação e ao aperfeiçoamento dos 
profissionais do património na utilização de 
tecnologias e serviços avançados de informação e de 
comunicações. 1. Apoio à identificação das necessidades cm 
matéria de investigação - a desenvolver a nível 
comunitário - no domínio do património, à 
divulgação dos trabalhos de investigação junto dos 
profissionais do património e ao desenvolvimento 
de aplicações concretas para utilização por parte dos 
profissionais que trabalham no terreno. Estas 
medidas serão desenvolvidas em sinergia com o 
programa-quadro de investigação, desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração; qualquer eventual 
acção de investigação será levada a cabo no âmbito 
do programa-quadro de IDT, de acordo com o 
disposto nesse programa-quadro. 
2. Apoio à organização de conferências e de 
colóquios, ou de outras actividades de 
aperfeiçoamento semelhantes, que apresentem um 
carácter europeu. 
3. Apoio a projectos que instituam um programa 
europeu de intercâmbio de profissionais para as 
diferentes disciplinas do património e que permitam 
às pessoas que já disponham de uma sólida 
formação profissional trabalhar durante vários meses 
num ambiente profissional equivalente noutro país 
europeu. 
O apoio comunitário destinar-se-á à organização dos 
intercâmbios e a cobrir as despesas adicionais daí 
resultantes, como viagens e alojamento. 
4. Apoio à formação e ao aperfeiçoamento dos 
profissionais do património na utilização de 
tecnologias e serviços avançados de informação e de 
comunicações. 
20 
Acção V - Cooperação com países terceiros e 
organizações internacionais Acção V - Cooperação com países terceiros e 
organizações internacionais 
- Esta acção tem por objectivo o desenvolvimento 
de projectos com países terceiros e a criação de 
sinergias com as actividades desenvolvidas por 
outras organizações internacionais e, em particular, 
com o Conselho da Europa. 
- A acção será posta em prática através das 
seguintes medidas: 
1. Apoio a projectos de preservação do património 
mobiliário e imobiliário, incidindo nomeadamente 
sobre monumentos e sítios que figurem na lista do 
Património Mundial; - Esta acção tem por objectivo o desenvolvimento 
de projectos com países terceiros e a criação de 
sinergias com as actividades desenvolvidas por 
outras organizações internacionais e, em particular, 
com o Conselho da Europa. 
- A acção será posta em prática através das 
seguintes medidas: 
1. Apoio a projectos de preservação do património 
mobiliário e imobiliário, incidindo nomeadamente 
sobre monumentos e sítios que figurem na lista do 
Patrifnónio Mundial; 
2. Participação nos projectos ligados às redes e às 
parcerias ou alargamento de determinados projectos 
a países terceiros, tais como os estudos 
comparativos; 
3. Participação em projectos relativos ao acesso do 
cidadão ao património, tais como as Jornadas 
Europeias do Património; 
4. Incremento da participação dos profissionais do 
património em acções de pesquisa, aperfeiçoamento 
e mobilidade. 2. Participação nos projectos ligados às redes e às 
parcerias ou alargamento de determinados projectos 
a países terceiros, tais como os estudos 
comparativos; 
3. Participação em projectos relativos ao acesso do 
cidadão ao património, tais como as Jornadas 
Europeias do Património; 
4. Incremento da participação dos profissionais do 
património em acções de pesquisa, aperfeiçoamento 
e mobilidade. 
- O apoio comunitário aos projectos de cooperação 
cultural com países terceiros está organizado de 
forma análoga à dos projectos respeitantes aos 
países da União Europeia, com base em acordos que 
lhes são aplicáveis. 
Procurar-se-á estabelecer uma sinergia de acção 
com as organizações internacionais competentes e, 
nomeadamente, com o Conselho da Europa, no 
respeito pela identidade própria e a autonomia de 
acção de cada instituição e organização. - O apoio comunitário aos projectos de cooperação 
cultural com países terceiros está organizado de 
forma análoga à dos projectos respeitantes aos 
países da União Europeia, com base em acordos que 
lhes são aplicáveis. 
Procurar-se-á estabelecer uma sinergia de acção 
com as organizações internacionais competentes e, 
nomeadamente, com o Conselho da Europa, no 
respeito pela identidade própria e a autonomia de 
acção de cada instituição e organização. 
21 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 333 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 11 
N." de catálogo : CB-CO-96-333-PT-C 
ISBN 92-78-06044-5 
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L-2985 Luxemburgo 
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