Parecer do Comité das Regiões sobre:

- a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu", e

- o "Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Seguimento ao Conselho Europeu de 21 de Setembro: situação do sector do turismo europeu"

(2003/C 66/04)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - "Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu" (COM(2001) 665 final);

Tendo em conta o relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - "Seguimento ao Conselho Europeu de 21 de Setembro: situação do sector do turismo europeu" (COM(2001) 668 final);

Tendo em conta a decisão da Comissão de 15 de Novembro de 2001 de, nos termos do n.o 1 do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o consultar sobre esta matéria;

Tendo em conta a decisão da Mesa de 6 de Fevereiro de 2002 de incumbir a Comissão de Política de Coesão Territorial de elaborar um parecer;

Tendo em conta o seu anterior parecer sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões "Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego" (COM(1999) 205 final) (CdR 291/1999 fin)(1);

Tendo em conta o projecto de parecer adoptado pela Comissão de Política de Coesão Territorial em 24 de Junho de 2002 (CdR 99/2002 rev.) (relator: A. Andria, Presidente da Província de Salerno (I, PPE));

Considerando que a Conferência Europeia de Novembro de 1997 realizada no Luxemburgo sobre o tema turismo e emprego (4 e 5 de Novembro de 1997), o Conselho Europeu do Luxemburgo sobre o emprego (21 e 22 de Novembro de 1997) e as conclusões do Conselho de Ministros do Turismo de 26 de Novembro de 1997 propiciaram uma ampla e bem articulada plataforma de orientação político-programática, que sobreleva os benefícios decorrentes do desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo europeu;

Considerando que, em 1998, a Comissão criou um grupo de alto nível sobre turismo e emprego encarregado de analisar as relações entre o sector turístico e os fluxos de emprego e que, com base nas conclusões deste grupo de trabalho ("Turismo europeu - Novas parcerias para o emprego: conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego", Comissão Europeia), a Comissão apresentou a comunicação "Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego" (COM(1999) 205 final);

Considerando que essa comunicação deu lugar às conclusões do Conselho de 21 de Junho de 1999, em que se convidava a uma "estreita cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, a fim de maximizar a contribuição do turismo para o crescimento e o emprego", nomeadamente no âmbito de quatro temas:

1. informação;

2. formação;

3. qualidade;

4. sustentabilidade;

Considerando que a partir do Conselho de 21 de Junho de 1999 sobre o tema "Turismo e Emprego" e com base nas reacções das outras instituições europeias(2) se consolidou a necessidade de tornar cada vez mais eficaz o diálogo entre os interessados nas dinâmicas de crescimento do sector turístico (Estados-Membros, profissionais, sociedade civil e instituições europeias);

Considerando que com a comunicação em apreço "Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu" se reforça a vontade de tornar operacional o método aberto de coordenação entre todos os intervenientes (Conselho Europeu de Lisboa) inclusivamente na linha das orientações do Livro Branco sobre a Governação Europeia e, fundamentalmente, se reclama urgência para quatro questões principais:

1. alargar a base de conhecimentos sobre o turismo;

2. reforçar a competitividade das empresas que operam neste sector;

3. melhorar as perspectivas de crescimento associadas ao desenvolvimento sustentável;

4. contribuir para a criação de novos postos de trabalho;

Considerando que a referida comunicação reclama, por diversas vezes, a necessidade de envolver nos processos de elaboração da política turística comunitária a sociedade civil, a indústria do sector em causa e os agentes presentes no território das várias regiões europeias com o objectivo de identificar um canal interactivo que permita o intercâmbio mútuo em tempo real de informações sobre a evolução da procura e da oferta turística, bem como das alterações em curso mesmo do ponto de vista das problemáticas aceitáveis;

Considerando que o mesmo documento realça a urgência de pôr em prática a colaboração interinstitucional entre os diversos níveis das autoridades administrativas locais e regionais e entre estas e os órgãos/instituições da União Europeia;

Considerando que é inadiável a participação dos actores institucionais e sociais supra-referidos nos problemas iniludíveis indicados, nomeadamente, pela deputada Helena Torres Marques (P) na reunião da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu em 19 de Março de 2002;

Considerando que, com base no relatório da Comissão Europeia sobre o seguimento ao Conselho Europeu de 21 de Setembro: "Situação do sector do turismo europeu", a situação do turismo na Europa se veio a revelar menos grave do que as previsões elaboradas logo após os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, muito embora se tenham manifestado novas tendências que configuram uma diversa e mais complexa geografia de utilização;

Considerando que, com base ainda nas análises contidas no primeiro relatório intercalar da Comissão Europeia sobre a coesão económica e social de 30 de Janeiro de 2002, será necessário, no âmbito das políticas de desenvolvimento associadas aos fundos estruturais, ter bem presente, a partir de 2006, as consequências para as regiões cujas economias assentam sobretudo no turismo; que se deverá proceder a uma avaliação aprofundada do impacto de iniciativas comunitárias, tais como Leader, Interreg, Urban e Equal, e que importará, para além disso, conceber outras estratégias de intervenção nos sistemas de desenvolvimento local com particular atenção para as regiões de objectivo 1;

Considerando que a Agenda 21 se propõe promover, com a plena participação das autoridades locais e regionais, as dinâmicas de desenvolvimento sustentável e, consequentemente, o arranque do turismo ecológico;

Considerando que, em Setembro deste ano de 2002, proclamado o Ano Internacional do Turismo Ecológico, se realizará em Joanesburgo a Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável;

Considerando as cinco prioridades apontadas pela Comissão Europeia na sua comunicação visando a futura construção de um turismo europeu:

- informação: facilitar o intercâmbio e a distribuição da informação, designadamente através das novas tecnologias;

- formação: melhorar a formação a fim de elevar a competência técnica na indústria do turismo;

- qualidade: melhorar a qualidade dos produtos turísticos;

- sustentabilidade: promover a protecção ambiental (com identificação de padrões de aplicação da Agenda 21 inovadores);

- novas tecnologias: gerir o impacto e a utilização de serviços baseados nas tecnologias da informação e da comunicação no sector do turismo,

aprovou o presente parecer por unanimidade na 46.a reunião plenária de 10 de Outubro de 2002.

OBSERVAÇÕES NA GENERALIDADE

1. "É mais o que temos em comum do que o que nos separa".

A referência ao princípio citado no início da síntese do relatório redigido pela Organização Mundial do Turismo por ocasião da segunda reunião do Comité "Viagens e Recuperação do Turismo" (15 de Março de 2002, ITB, Berlim) intitulada "O impacto dos ataques de 11 de Setembro no turismo: A luz ao fundo do túnel" permite sintetizar brevemente a filosofia do presente documento. Há que ter consciência de que o turismo na Europa pode contar com a mais-valia constituída pelo fio condutor de uma identidade cultural muito mais profunda do que alguns tendem a crer. É necessário, por isso, centrar os trabalhos a curto e a médio prazo em dois eixos fundamentais:

a) valorização de estratégias destinadas a homogeneizar cada vez mais os padrões da oferta partindo de uma base alargada e comum a vários domínios (a começar na moeda única);

b) necessidade de, posteriormente, uniformizar as políticas locais, regionais, nacionais e comunitárias relativamente às cinco prioridades acima indicadas em matéria de turismo: informação, formação, qualidade, sustentabilidade e novas tecnologias.

2. Após uma primeira análise que havia indicado consequências bastante mais graves para a economia turística europeia, o impacto dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 confirmou as previsões que apontavam para uma primeira resposta positiva seis meses após o atentado. Actualmente, tal como afirma a OMT, o turismo está em nítida recuperação, ainda que se esteja a assistir à emergência clara de uma redistribuição dos fluxos de visitantes. O tráfego aéreo intercontinental acusou quebras muito acentuadas, ao passo que o chamado turismo doméstico conseguiu conter uma redução, em muitos casos, ruinosa.

3. Na sequência dessa redistribuição dos fluxos, alguns segmentos da indústria turística sofreram mais do que outros. Os pequenos operadores turísticos, os organizadores de eventos desportivos e culturais de média importância, os vendedores de pacotes de férias no país, as pequenas companhias aéreas e outros pequenos operadores, de um modo geral, geriram a crise melhor do que outros.

4. Tal sugere que, após o 11 de Setembro, a denominada economia global sofreu uma brusca desaceleração, incentivando o repensar de estratégias de crescimento económico de âmbito local. Neste contexto, os sistemas de desenvolvimento regional viveram situações favoráveis, embora delas nem sempre tirando partido. Do global passou-se ao local.

5. Tal como sublinhado no referido relatório da Organização Mundial do Turismo, antevêem-se para breve novas perspectivas de retoma. Mas, qual a lição a tirar da crise? Na eventualidade de uma desgraça semelhante, que tipo de resposta estruturada a momentos tão difíceis se conseguirá organizar? Importa salientar que, de um modo geral, é notória a falta de uma resposta estrategicamente coordenada a nível europeu: não se reconhece um plano comum de reacção à crise imediata e complexa que ocorreu nos dias seguintes aos atentados.

6. "Os representantes do turismo europeu - lê-se no relatório da Comissão - têm reclamado a adopção de medidas políticas. Acima de tudo, os profissionais do sector referem a necessidade de coordenar, mais do que nunca, a promoção da Europa nos mercados estrangeiros e instam a Comissão a desempenhar um papel activo na promoção da Europa como um destino seguro."

7. O relatório conclui, com toda a justeza, que os esforços devem ser concentrados essencialmente no método de concertação através de medidas que "têm por objectivo melhorar a integração dos requisitos de todos os profissionais do turismo nas políticas e iniciativas comunitárias que se refiram a esse sector, bem como promover uma melhor relação com o sector do turismo e as outras partes envolvidas".

RECOMENDAÇÕES

1. O Comité das Regiões incentiva o método de concertação e de coordenação aberta, insistindo, porém, na importância da transparência e de um controlo parlamentar democrático

O papel determinante das autoridades regionais e locais confirmou ser, mais uma vez, o único elemento aglutinador disponível para reforçar a missão das políticas de coesão territorial aplicadas pela União Europeia: não pode haver aceitação sem participação. A governação do território só é efectiva se partir de baixo. Impor de cima instrumentos, ainda que inovadores, não significa que lhes seja reservado um impacto positivo. Pelo contrário, os contributos e estímulos de propostas que venham de baixo viabilizam a cultura do diálogo e do saber ouvir recíproco. O federalismo político transforma-se em federalismo administrativo e em parceria institucional, económica e social.

É nesta perspectiva que deve ser encarada qualquer política de desenvolvimento turístico: uma verdadeira rede turística europeia só pode nascer após uma cuidadosa operação de acompanhamento e reconhecimento da realidade actual. Um projecto global que dê prioridade à exigência geral de segurança do viajante implica um inventário das necessidades, o mapa das estruturas de alojamento turístico e outras, bem como a avaliação dos sistemas de transporte.

O Comité das Regiões faz notar que na comunicação(3), a Comissão chama a atenção para o facto de, durante os debates havidos nas reuniões dos grupos de trabalho constituídos em função das cinco acções prioritárias definidas (indicadas nas páginas 4 e 5 do presente parecer), o debate com as entidades locais e regionais ter sido o único domínio em que não se registaram progressos suficientes. O CR exorta a Comissão e os Estados-Membros, pautando-se pelo espírito da boa governação, a promoverem práticas de trabalho eficazes que envolvam os entidades regionais e locais a fim de assegurar que as políticas sejam futuramente desenvolvidas de forma a consolidarem e valorizarem a actividade turística no terreno.

2. O Comité das Regiões recomenda a promoção da responsabilidade dos intervenientes públicos e privados

Partir de baixo significa que haja um movimento radical de renovação das mentalidades - a transformação do relacionamento tradicional entre o público e o privado. Cessa entre eles a relação de subordinação para se assumirem, antes, como parceiros de um modelo de desenvolvimento organizado paritariamente na óptica de uma concepção alargada da cidadania. O cidadão deixa de ser o agente passivo da acção governativa do território para ser o candidato a governar o território no quadro de acções institucionais promovidas pelas autoridades regionais e locais.

Nasce deste modo uma sinergia que coloca a própria indústria do turismo numa posição de forte competitividade: já não é a empresa (ou o cartel de empresas) que individualmente procura a via mais eficaz para o lucro, mas sim o sistema territorial ao qual a empresa pertence que busca o caminho mais adequado para enfrentar o mercado. É ainda através deste tipo de abordagem - por alguns definida como a construção das "geo-comunidades" - que se gere a transição da globalização selvagem e não controlada para a "globalização normalizada e sustentável".

O desenvolvimento sustentável é produto do conhecimento do território e das suas potencialidades: a valorização das vocações locais constitui o pressuposto principal para construir e salvaguardar o ecoturismo.

3. O Comité das Regiões promove as prioridades para "construir" e divulgar o turismo europeu no mercado mundial

Antes do lançamento de qualquer produto no mercado é regra elementar reflectir sobre a identidade do produto que se pretende comercializar, na óptica do utente-cliente. No sector do turismo, o conceito de produto turístico deverá superar toda a vontade de promover a oferta de turismo em torno de quaisquer limites de ordem administrativa ou regional.

É essencial centrar a elaboração de qualquer projecto de regulamentação no viajante, no turista. Mesmo as teorias de marketing mais evoluídas assinalam a necessidade de "delinear" a oferta com base nos requisitos do potencial utilizador, a fim de criar verdadeiras comunidades de utentes que interajam com o produto a eles destinado. O Comité entende que, em vez de apontar para o produto-Europa, seria mais útil que a Comissão se concentrasse numa oportunidade de extraordinária importância que se lhe oferece actualmente de acrescentar mais-valia ao trabalho realizado ao nível local e regional, aproveitando ao máximo as vantagens oferecidas pelos sistemas informáticos. O desenvolvimento de uma única rede informática harmonizada através da Internet daria aos fornecedores e aos turistas a possibilidade de melhor analisarem e utilizarem a quantidade enorme de dados disponíveis actualmente. A Comissão poderia, em vez de criar um produto-Europa, contribuir para desenvolver um sistema que pusesse os fornecedores de produtos turísticos e os próprios turistas em contacto.

A Comissão Europeia, com a cooperação das autoridades locais e regionais e do sector do turismo, deve elaborar, no âmbito do 6.o Programa-Quadro de I& D, medidas que acelerem a introdução de novas tecnologias nos sistemas de gestão e informação das empresas e dos destinos turísticos.

Trata-se de algo particularmente importante no contexto actual, que se caracteriza por um certo abrandamento no sector do turismo, para lograr um desenvolvimento mais competitivo deste sector.

Para contribuir para a identificação de uma estratégia orgânica de desenvolvimento do turismo europeu privilegiando a participação das comunidades locais, o Comité das Regiões sugere que sejam delineadas algumas estratégias características das políticas comunitárias de intervenção neste domínio.

A. Adequar o grau de segurança e de qualidade da rede de transportes (rodoviários, ferroviários, marítimos e aéreos) nos Estados-Membros da UE para garantir melhor fluxos de mobilidade que correspondam ao tempo livre das pessoas

O Comité das Regiões partilha a ideia da Comissão Europeia de que a liberalização dos transportes e o desenvolvimento das respectivas redes, o funcionamento mais eficaz do mercado único e a disponibilidade crescente dos instrumentos da sociedade da informação facilitarão a mobilidade dos cidadãos e contribuirão para uma maior internacionalização dos fluxos turísticos.

Apoia também o ponto de vista da Comissão Europeia segundo o qual a política comunitária dos transportes é uma das questões fundamentais do sector turístico em termos de mobilidade sustentável, direito à segurança dos passageiros e qualidade dos transportes. Nesta fase, melhorar o nível dos transportes significa certamente privilegiar a segurança, mas também tomar em consideração outros problemas acessórios. Além disso, o Livro Branco sobre os transportes definia já as pistas a seguir para melhorar o desempenho, a sustentabilidade e a qualidade dos transportes turísticos.

Acresce que o turismo é o principal factor de desenvolvimento nos territórios com dificuldades de acesso, como as zonas de montanha, as regiões insulares e as regiões ultraperiféricas.

Nas regiões insulares, é necessário reforçar os sistemas de transporte aéreo, melhorar a frequência dos mesmos, garantir um número suficiente de lugares disponíveis e reforçar a interligação dos aeroportos de referência para as regiões insulares com as redes rodoviárias e ferroviárias transeuropeias, especialmente de alta velocidade

B. Sintonizar a oferta de perfis profissionais à saída do ciclo de formação pré-universitário e universitário com a procura no mercado de trabalho ligado ao turismo

O Comité das Regiões concorda com as análises da Comissão sobre as principais necessidades em matéria de formação. O turismo caracteriza-se actualmente por um nível de qualificação relativamente baixo na maior parte dos subsectores fundamentais e, em particular, nas PME. Embora exista uma procura de novas competências, por exemplo, em matéria de TIC, o Comité está ciente que as entidades regionais e locais terão um importante repto a vencer na promoção do crescimento, sobretudo no sector das PME, que constituem grande parte do tecido empresarial. A pressão baixista dos preços exercida pelos grandes operadores turísticos afecta principalmente as PME familiares no sector do turismo, que sofrem com a falta de nichos identificáveis, forçando-as a fecharem-se a oportunidades de formação, o que resultará em ulteriores dificuldades de recrutamento.

Registam-se grandes progressos a nível europeu na área do "turismo para todos". O Comité aplaude a proposta da Comissão Europeia de examinar mais atentamente a questão do acesso das pessoas com deficiências às infra-estruturas e aos serviços. Neste particular, o Comité faz notar a definição lata dada ao tema pela Conferência sobre Turismo organizada pela Presidência belga, que teve lugar em Julho de 2001, e aguarda com impaciência novas propostas da Comissão na área do turismo social.

Assim sendo, é possível agir a fim de pôr efectivamente em prática algumas acções já identificadas em outras áreas (como, por exemplo, pelo "Europass-Formação" destinado a comprovar a formação em turismo): "passar da formação à inovação, tendo em conta a 'fragilidade' real dos recursos humanos (...) para culminar num processo de formação mais complexo do que a formação clássica, recorrendo a uma abordagem ascendente/descendente, a parcerias e a colaborações entre todos os intervenientes envolvidos".

É fundamental avaliar a hipótese de criar uma rede de formação específica para as competências turísticas no âmbito, entre outros, de programas comunitários já em curso (Leonardo da Vinci, Socrates, Tempus, Erasmus) em condições de interagir com medidas em prol do emprego (Equal) e da ligação em rede dos organismos de formação (Alfa).

O Comité das Regiões sugere que, nesta perspectiva, sejam reservados maiores recursos financeiros (no âmbito dos fundos estruturais) para as estratégias de ensino pré-universitário, pois convirá criar um "núcleo duro" de competências mínimas de qualidade média-alta capaz de melhores resultados nos estudos para a obtenção de um título académico.

A dimensão de "e-learning" no contexto da valorização da "cultura do conhecimento" pode ser reconhecida como uma mais-valia a ter presente quando da elaboração de qualquer iniciativa neste sector tendo em vista conferir maior homogeneidade às práticas de formação sectorial.

Se, por um lado, deve ser reforçada a introdução de mecanismos didácticos direccionados para a transferência de competências técnicas e tecnológicas, por outro, é evidenciada a oportunidade de pôr em contacto as diversas experiências de formação em curso nos Estados-Membros com o objectivo de facilitar a divulgação de uma cultura comum no que respeita o ensino do turismo e a identificação das capacidades profissionais necessárias neste domínio.

Não se pode, finalmente, subvalorizar o papel e a relevância da formação altamente qualificada (exemplo dado recentemente pelo "Centro Universitário Europeu para os Bens Culturais" de Ravello com a criação de "FOR.Med - Mestrado em novas tecnologias para a valorização e gestão do património cultural mediterrâneo").

C. Elaborar um projecto de regulamentação destinado a criar um sistema de avaliação da capacidade de recepção e do acolhimento susceptível de assegurar o respeito de parâmetros médios para a atribuição de distinções de reconhecimento da qualidade das estruturas e do serviço oferecido

Melhorar a qualidade do turismo é um postulado fundamental no centro de diversos programas europeus. A Organização Mundial do Turismo salienta que a qualidade está associada à percepção do turista e ao grau de satisfação em relação à sua experiência do produto. Os métodos de controlo da qualidade podem ser sintetizados nas séries ISO 9000 e 14000, na FEGQ e na classificação à base de estrelas (para além dos sistemas de avaliação nacionais).

O desenvolvimento da qualidade passa pelas políticas estruturais, a protecção dos consumidores, a política ambiental, a gestão em matéria de transportes e o espírito empresarial.

O Comité das Regiões considera que, em qualquer caso, uma verdadeira política de qualidade se centra na figura do turista: é baseada na percepção das suas necessidades e numa efectiva capacidade para as satisfazer que se deve elaborar uma proposta única, que identifique com precisão o nível qualitativo das diversas componentes do sistema-turismo.

As estratégias aplicadas para satisfazer e fidelizar o cliente oferecem pontos de referência interessantes donde se podem inferir metodologias de avaliação eficazes.

O aconselhamento organizativo e comercial, a organização de campanhas de sensibilização, os incentivos financeiros convergem num programa de reconhecimento das estruturas de qualidade dedicadas ao utilizador - turista - com o objectivo de realizar intervenções financeiras destinadas a homogeneizar o sistema de avaliação dos padrões de qualidade dos estabelecimento de alojamento turístico.

É claro que não há de momento um sistema comunitário único de estabelecer o padrão de qualidade da oferta de serviços ao turista em matéria de acolhimento hoteleiro ou restauração, transporte ou opções de tempos livres, etc. Na expectativa de, um dia, ser possível concretizar o objectivo de definir critérios e padrões uniformes para o território europeu, o Comité recomenda à Comissão que proceda a uma avaliação periódica dos actuais sistemas nacionais.

D. Promover o reconhecimento oficial pelos estabelecimentos de alojamento turístico de uma carta dos deveres para com o turista

A lógica que está na base do parâmetro "satisfação do cliente", definida pelo próprio utilizador, constitui o princípio subjacente à proposta de adopção de uma Carta Europeia dos Deveres para com o turista. A exigência de defender os direitos do turista conjuga-se com a possibilidade de alcançar mais facilmente padrões de qualidade comuns e de empreender uma ampla acção de acompanhamento na base das adesões à iniciativa.

Uma referência útil para a Carta Europeia dos Direitos é a Carta Ética do Turismo Cultural, apresentada pelo Observatório Europeu de Turismo Cultural (Centro Universitário Europeu para os Bens Culturais de Ravello), em Paestum, em 5 de Novembro de 1999 por ocasião da segunda edição da Bolsa Mediterrânea do Turismo Arqueológico, manifestação que foi concebida e organizada pela Província de Salerno.

De particular relevância é o ponto da carta consagrado aos deveres de hospitalidade. Embora tendo em consideração a relação entre utilização turística e bens culturais, o espírito que preside a este documento realça a necessidade de centrar todas as acções no turista ao impor um "acolhimento coerente com as promessas e respeitador da personalidade dos hóspedes. Para além de informação suficiente, devem ser garantidos serviços e hospitalidade de qualidade sem qualquer tipo de discriminação. Por seu lado, os visitantes devem ter em conta a especificidade dos usos e costumes, bem como da cultura local. As tradições e convicções religiosas e morais dos habitantes devem ser particularmente reconhecidas e respeitadas. Ao propor estes critérios, a carta não pretende ditar normas às instituições ou às pessoas, mas, antes, realçar princípios universais capazes de promover uma autêntica cultura deste tipo de turismo. Apela, por isso, para o sentido de responsabilidade das pessoas envolvidas. Dá conta das convenções, recomendações e directivas formuladas nas várias sedes e pretende ter como destinatários os organismos internacionais, territoriais e profissionais interessados".

O princípio inspirador mais relevante para a necessidade de elaborar uma Carta dos Deveres de quem acolhe o turista pode ser sintetizado numa consideração de fundo que é válida para o turismo em geral e não exclusivamente paro o turismo cultural. "O turismo cultural - assim reza a Carta Ética do Turismo Cultural - realiza um encontro com novas realidades humanas, muitas vezes, de culturas diversas. Favorece, por conseguinte, a amizade entre as pessoas de várias proveniências e o desenvolvimento de melhores relações, condição essencial para o crescimento da comunidade local e internacional. É um autêntico factor de solidariedade e de paz."

Partindo deste tipo de abordagem, o Comité das Regiões reafirma que nos deveres de hospitalidade se inclui de pleno direito o respeito pela dignidade da pessoa e, consequentemente, do turista, antes mesmo de qualquer oferta de carácter comercial. Sancionar este princípio numa Carta dos Deveres Comunitária constitui um passo extremamente importante, tanto política como culturalmente.

E. Buscar e identificar - através de um inquérito nos Estados-Membros - os novos perfis de utilização turística depois de 11 de Setembro de 2001, valorizando ainda o turismo cultural e o turismo ecológico particularmente adequados à promoção de campanhas de "dessazonalização" dos fluxos

No cenário sobre a evolução da estrutura demográfica da população europeia traçado pela Comissão Europeia coloca-se um dos principais problemas da actividade turística inerente à gestão dos fluxos: "... concentração em períodos específicos e restritos ao longo do ano".

Cultura e ambiente passam a ser eixos privilegiados a fim de dar resposta a algumas questões de importância primordial para o desenvolvimento do turismo. O turismo cultural é já há algum tempo um recurso precioso para a Europa: é nesta linha que será necessário apostar forte para pôr em rede uma oferta, tanto quanto possível, coordenada, susceptível de criar sinergias entre as diferentes regiões que têm em comum tradições históricas, artísticas, enogastronómicas, valorizando orgânica e estrategicamente os grandes recursos do turismo rural, de modo a gerar reflexos positivos também na área agrícola.

Deste ponto de vista, o projecto do Centro Universitário Europeu para os Bens Culturais denominado "O programa mediterrâneo para os bens culturais" pode fornecer algumas sugestões de interesse notável. O Centro tornou operacional uma verdadeira "ponte" cultural com os países do Mediterrâneo Norte ao criar um observatório-laboratório mediterrâneo, que reúne periodicamente representantes das tradições culturais da Europa, Norte de África e Médio Oriente com o objectivo de incentivar a actividade de investigação e de formação destinada a preservar e valorizar os bens culturais das regiões envolvidas. Trata-se, por conseguinte, de uma experiência que permite avaliar concretamente o peso dos intercâmbios culturais logicamente orientados para a implementação de fluxos turísticos qualificados.

O Comité das Regiões apoia a aplicação na Europa de uma Agenda 21 ao turismo, que já estava no centro da reflexão de um grupo director presidido pela Comissão, que apresentará um documento à Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável prevista para o próximo mês de Setembro, em Joanesburgo. Para promover esta estratégia, foram já especificadas a Agenda 21 para o Mediterrâneo e o Mar Báltico, Destination 21 na Dinamarca e a Agenda 21 local de Calvià (Baleares, Espanha). Além dos esforços activos da Agenda 21 de vários municípios, a Suécia estabeleceu recentemente critérios de qualidade para a atribuição do rótulo ecológico a actividades turísticas no domínio da natureza e da cultura.

O Comité das Regiões aprova os objectivos identificados pela Comissão na sua comunicação: "prevenir e minimizar a incidência do turismo no ambiente e no território de destino; gerir o crescimento dos transportes; incentivar uma indústria atenta a nível local e um turismo responsável, enquanto factor de desenvolvimento sociocultural".

É nesta linha que poderá ser oportuno conceber intervenções tendo em vista a divulgação de uma cultura do ambiente coordenada com a da redescoberta e da valorização de um património histórico, artístico e cultural amplo.

Perante isto, afigura-se necessário lançar um inquérito nos Estados-Membros com o objectivo de identificar os novos tipos de utilização e preparar instrumentos adequados de apoio e de acompanhamento da procura.

Bruxelas, 10 de Outubro de 2002.

O Presidente

do Comité das Regiões

Albert Bore

(1) JO C 317 de 6.11.2000, p. 40.

(2) Ver a resolução do Parlamento Europeu de 18.2.2000, o parecer do CR de 15.6.2000 (CdR 291/1999 fin - JO C 317 de 6.11.2000, p. 40) e o parecer do CES de 26.1.2000 (CES 93/2000).

(3) COM(2001) 665 final (anexo 1, p. 21).