1.Introdução

A Europa confronta-se cada vez mais com os efeitos dramáticos de fenómenos meteorológicos e sísmicos extremos, intensos e imprevisíveis, com a consequente perda de vidas e destruição de bens e de património cultural. Os custos em vidas humanas e meios de subsistência têm sido trágicos. As nações europeias decidiram construir a União Europeia para promover o bem comum e enfrentar as adversidades em conjunto, fortalecendo-se individualmente através da unidade e da solidariedade. Uma Europa que protege deve dispor dos meios necessários para reagir com determinação.

As alterações climáticas estão a agravar o impacto dos fenómenos meteorológicos extremos tanto na Europa como no resto do mundo . As principais tendências mostram que as alterações climáticas têm contribuído para intensificar os incêndios florestais, prolongar a época de incêndios na Europa meridional e expandir para norte as zonas propensas a incêndios, bem como para aumentar o número de tempestades e agravar o risco de inundações . Desde 1980, para além dos custos em vidas humanas, os Estados-Membros da UE perderam mais de 360 mil milhões de EUR em consequência de fenómenos meteorológicos e climáticos extremos . Ao mesmo tempo, as alterações climáticas são exacerbadas por fenómenos extremos como os incêndios florestais devido ao aumento das emissões de gases com efeito de estufa .

Em 2017 ocorreram múltiplas catástrofes. Na Europa, as catástrofes naturais ceifaram, neste ano, a vida a mais de 200 pessoas, no total . Recentemente, as regiões ultraperiféricas da UE e os territórios ultramarinos europeus nas Caraíbas foram duramente atingidos por ciclones tropicais. O furacão Ophelia causou cheias repentinas na Irlanda e no Reino Unido e afetou extensas zonas do noroeste da Europa. No início do verão, a Europa Central foi flagelada por tempestades destruidoras, que surgiram na sequência de vagas de calor intenso.

O ano de 2017 foi sobretudo marcado por uma série de incêndios florestais catastróficos. Mais de um milhão de hectares de floresta ficaram destruídos, quase o triplo da média de cinco anos da UE, metade dos quais em Portugal. O território afetado representa uma área quatro vezes maior do que o Luxemburgo e mais de dez vezes superior à da cidade de Berlim. Muitas pessoas perderam a vida de forma trágica. Só em Portugal, morreram mais de 100 pessoas entre os meses de junho e outubro. Os incêndios provocaram uma enorme destruição de bens e tiveram forte impacto na economia, nomeadamente na rede de infraestruturas, nas empresas (comerciais e industriais) e nas atividades agrícolas e florestais. Em Portugal, os prejuízos económicos diretamente causados pelos incêndios florestais entre junho e setembro foram estimados em quase 600 milhões de EUR, o que representa 0,34 % do produto interno bruto do país. Os incêndios florestais também estão a tornar-se uma realidade em novos locais, tendo os incêndios de 2017 afetado algumas zonas da Irlanda e da Gronelândia.

Os terramotos também provocaram extensos danos nos últimos dois anos. O mais grave atingiu o centro de Itália em agosto de 2016, tendo-se registado outros três grandes sismos nos meses seguintes. Esses sismos causaram 290 vítimas mortais, devastaram várias cidades e património cultural nas regiões de Úmbria, Lácio e Marcas e afetaram gravemente a atividade económica. No início deste verão, a ilha grega de Cós, bem como a vizinha Turquia, foram atingidas por um terramoto que provocou várias mortes, centenas de feridos e enorme perturbação numa economia extremamente dependente do turismo.

Para além destas catástrofes ambientais, a Europa foi atingida por atos terroristas que causaram um elevado número de vítimas, incluindo muitos casos complexos de queimaduras que exigiam cuidados imediatos. Os vírus Ébola e Zica também vieram alertar para o risco de epidemias e emergências sanitárias.

A Europa não está sozinha. Vários incidentes em todo o mundo indicam igual tendência para um agravamento da situação: o estado da Califórnia foi atingido por sucessivos incêndios florestais de grande intensidade que queimaram, este ano, uma superfície de 200 mil hectares, mais do dobro da média nacional de cinco anos ; o Brasil poderá viver em 2017 o pior ano de incêndios florestais de que há registo ; entre julho de 2016 e fevereiro de 2017, mais de meio milhão de hectares de floresta foram destruídos no Chile por incêndios em cujo combate a União Europeia prestou uma assistência ativa . Em 2017 ocorreram também várias inundações devastadoras na África e na Ásia, bem como terramotos demolidores em vários pontos do mundo, com destaque para os fortes sismos registados no México em setembro, que mataram mais de 270 pessoas, arrasaram dezenas de edifícios e danificaram centenas de edifícios históricos. O terramoto que atingiu a região fronteiriça entre o Iraque e o Irão em 12 de novembro deste ano causou a perda de, pelo menos, 420 vidas humanas, feriu mais de 7 000 pessoas e destruiu milhares de casas e património cultural, causando graves perturbações no fornecimento de serviços básicos de abastecimento de água e energia. O Chile e a Turquia também foram atingidos por terramotos durante este ano.

Novos desafios impõem novas formas de agir e, por conseguinte, a presente comunicação define o modo como a UE poderá responder ao desafio essencial de proteger melhor os seus cidadãos contra estas catástrofes. Explica como uma abordagem mais ambiciosa e abrangente pode tirar partido da escala da UE para reagir com mais eficiência e eficácia, assegurando simultaneamente que os EstadosMembros utilizam todos os instrumentos ao seu dispor para prevenir, preparar e responder às catástrofes.

2. Resposta da UE até à data

O Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCU) está ao dispor dos Estados-Membros e países terceiros, que o podem ativar sempre que não disponham de capacidades nacionais suficientes para enfrentar uma catástrofe. O seu funcionamento baseia-se num sistema voluntário, em que os Estados-Membros ou países terceiros comunicam os pedidos de assistência através do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) da Comissão Europeia e os outros EstadosMembros decidem se podem ou não prestar a sua assistência. Para garantir alguma previsibilidade, foi criada uma «reserva comum voluntária de recursos». Os Estados-Membros disponibilizam recursos, que podem ser solicitados pela Comissão, mas não são obrigados a prestar assistência. Aliás, muitas vezes, não lhes foi possível fazê-lo, sobretudo quando vários deles enfrentaram as mesmas catástrofes em simultâneo.

Nos últimos anos, os fenómenos climáticos e de outro tipo estimularam a capacidade de entreajuda dos Estados-Membros ao fazê-los atingir, com frequência, os limites das suas capacidades individuais.

Em paralelo, os incentivos dados aos Estados-Membros para prestarem assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União são muito baixos, uma vez que o orçamento da UE só financia parte dos custos de transporte. No entanto, na maioria das operações o mais dispendioso não é a deslocação de um ponto para outro: os custos operacionais são muito maiores do que os de transporte. Por exemplo, os custos de transporte de um grande hospital de campanha representam uma pequena fração das suas despesas de funcionamento, que rondam 6 milhões de EUR por mês. Deslocar um avião de França para Portugal também é barato em comparação com o custo do seu funcionamento neste país durante vários dias. O orçamento da UE não financia os custos de funcionamento desses recursos.

Em consequência, o Mecanismo de Proteção Civil da União não produz, muitas vezes, os resultados esperados. Por exemplo, só 10 dos 17 pedidos relativos a incêndios florestais comunicados este ano levaram a que a assistência pedida fosse efetivamente prestada. Por vezes, a resposta foi demasiado demorada e também drasticamente afetada pela reduzida disponibilidade de aviões de combate a incêndios e pela frota existente, quer quanto ao número de aeronaves quer quanto ao período de funcionamento, em vários dos Estados-Membros afetados. A disponibilidade limitada de aviões de combate a incêndios também é agravada pelo facto de a natureza específica desses aviões e os seus elevados custos de produção impedirem que estejam facilmente disponíveis no mercado. Estas circunstâncias reduziram muito a eficácia das capacidades previamente afetadas para uma resposta coordenada da União e revelaram uma insuficiência de meios a nível da UE. Revelam igualmente que os incentivos atuais não são suficientes para criar uma forte capacidade de proteção civil da UE e assegurar a sua prontidão para ajudar na resposta a catástrofes noutros EstadosMembros. Em suma, as grandes catástrofes do presente ano mostraram que já atingimos claramente os limites do Mecanismo de Proteção Civil da União, tal como está estruturado e funciona atualmente.

Ao mesmo tempo, é evidente que o potencial impacto das catástrofes pode ser reduzido através de uma prevenção eficaz: a redução substancial dos impactos económicos das graves inundações que atingiram a Europa Central em 2013, em comparação com as inundações de magnitude semelhante ocorridas em 2002, pode ser parcialmente explicada pela adoção, desde 2002, de medidas eficazes de proteção e prevenção dos riscos de inundações .

A experiência adquirida até à data permite extrair conclusões importantes:

1. Quando ocorrem fenómenos extremos múltiplos ou frequentes como os de 2017 são necessárias capacidades adicionais, cuja utilização deverá ser o mais eficiente possível.

2. Um mecanismo de solidariedade que funcione bem deve dispor de uma estrutura de incentivos suficientemente forte para encorajar a partilha transfronteiras de meios de resposta.

3. Uma análise adequada dos riscos e a orientação e o controlo eficazes dos esforços de prevenção a curto e a longo prazo são os alicerces de uma preparação e uma reação eficazes às catástrofes.