COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 67 final 
Bruxelas, 10.03.1994 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
elaborado nos termos da Decisão 93/389/CEE 
PRIMEIRA AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS NACIONAIS EM CURSO NO ÂMBITO DO 
MECANISMO DE VIGILÂNCIA DAS EMISSÕES DE C02 E DE OUTROS 
GASES COM EFEITO DE ESTUFA NA COMUNIDADE 
- 2 -
1. INTRODUÇÃO 
Durante o período de 1990-1993, o Conselho solicitou em várias ocasiões 
aos Estados-membros a preparação dos programas nacionais com vista ao 
controlo das emissões de C02 e dos outros gases com efeito de estufa. 
Após as conclusões do Conselho conjunto dos Ministros do Ambiente e da 
Energia de 13 de Dezembro de 1991, a Comissão recebeu esses relatórios 
nacionais entre Abril de 1992 e Março de 1993. 
Em Junho de 1992, a Comunidade e os Estados-membros assinaram, no Rio de 
Janeiro, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações 
Climáticas. As formalidades de ratificação comunitária da Convenção 
foram iniciadas e a proposta da Comissão foi transmitida ao Conselho em 
14 de Dezembro de 1992*1). 
Em 24 de Junho de 1993, o Conselho de Ministros adoptou a decisão 
relativa a um mecanismo de vigilância das emissões de C02 e dos outros 
gases com efeito de estufa na Comunidade. Esta decisão sublinha a 
importância de se atingir o objectivo comunitário de estabilização das 
emissões de CO2 até ao ano 2 000. A este respeito, a decisão pede, 
nomeadamente, aos Estados-membros a preparação, publicação e aplicação 
de programas nacionais de limitação das suas emissões de dióxido de 
carbono, de forma a contribuir não só para a realização deste objectivo 
comunitário, mas também para o respeito do compromisso, decorrente da 
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, de 
limitar as emissões de C02 e dos outros gases com efeito de estufa. 
Um dos primeiros passos na aplicação da decisão consiste em efectuar uma 
primeira avaliação dos programas nacionais em curso, com o objectivo de 
avaliar se os progressos alcançados no conjunto da Comunidade são 
suficientes para garantir o respeito dos dois compromissos a que fizemos 
referência. Esta avaliação é da responsabilidade da Comissão. 
Tal como previsto no artigo 5o da decisão, a primeira avaliação 
realizada pela Comissão baseia-se nos programas nacionais em curso que 
lhe foram enviados até 7 de Agosto de 1993. No entanto, Já foram 
tomados em plena consideração no presente relatório dois programas 
nacionais revistos, e algumas informações complementares sobre alguns 
dos programas, que foram comunicados â Comissão após essa data. 
No que diz respeito aos programas nacionais em curso, nem as conclusões 
do Conselho conjunto sobre o Ambiente e a Energia de 13 de Dezembro de 
1991, nem a decisão que estabelece um mecanismo de vigilância contém 
quaisquer exigências ou recomendações de carácter obrigatório quanto ao 
mínimo de dados a comunicar nos programas nacionais. Por esse motivo, 
dado que o seu conteúdo e estrutura não são definidos de forma precisa, 
os programas em curso estão longe de ser completos, comparáveis e 
transparentes, o que torna difícil a sua avaliação. 
(1) COM (92) 508 final 
- 3 -
O Comité instituído pela Decisão 93/389/CEE do Conselho reuniu pela 
primeira vez em 29 de Setembro de 1993. A aplicação das disposições da 
decisão, graças à estreita cooperação entre a Comissão e o comité 
composto pelos representantes dos Estados-membros, permitirá definir as 
condições para o futuro desenvolvimento dos programas nacionais, de modo 
a facilitar a sua comparação e avaliação. 
2. CONTEÚDO DOS PROGRAMAS NACIONAIS 
Para verificar se os progressos alcançados em toda a Comunidade são 
suficientes para garantir os compromissos assumidos pela Comunidade e 
pelas Nações Unidas, a avaliação dos programas nacionais incidiu sobre 
duas questões fundamentais: 
- verificar se os Estados-membros Já adoptaram acções concretas para 
aplicação das medidas descritas nos seus programas nacionais e, em 
caso afirmat ivo, 
- verificar se o impacto dessas medidas nacionais sobre as emissões de 
CO2 é suficiente para se alcançar o objectivo comunitário de 
estabilização do C02. 
Para poder responder a estas questões, os programas nacionais devem 
conter quatro tipos de informações: 
1. 0 nível das emissões de dióxido de carbono em 1990 e o nivel das 
emissões de C02 colocado como meta para o ano 2 000; 
2. As politicas e medidas que irão contribuir para a redução das 
emissões de C02; 
3. As disposições institucionais, administrativas e Jurídicas adoptadas 
para pôr em prática essas políticas, e ainda as fontes e sectores 
abrangidos por essas disposições; 
4. Uma avaliação da incidência das medidas e politicas sobre as emissões 
de C02. 
Para além destas informações de base, são indispensáveis outras 
informações adicionais para garantir a transparência dos programas 
nacionais, de forma a que a Comissão os compreenda e possa avaliar no 
que respeita ao objectivo comunitário de estabilização. Estas 
informações indispensáveis são constituídas por dados dispersos 
relativos às emissões e tipos de energia (por combustível e por sector), 
factores de emissão, estimativas da evolução dos indicadores de base 
(por exemplo, PIB, população) e, na medida do possível, pormenores sobre 
os métodos utilizados para avaliar a incidência das medidas sobre as 
em i ssões. 
3. PROGRAMAS NACIONAIS EM CURSO 
Os Estados-membros encontram-se em fases de desenvolvimento muito 
diferentes no que respeita aos seus programas nacionais de redução das 
emissões de dióxido de carbono. Só alguns Estados-membros dispõem de 
projectos governamentais aprovados pelo Parlamento. Noutros Estados-
membros, os projectos são o resultado de simples coordenação 
interministerial ou encontram-se intimamente ligados às politicas e 
previsões nacionais em matéria de energia; na maior parte dos casos, os 
programas não estão ainda numa fase final de desenvolvimento, quer por 
estarem ainda em discussão a nivel nacional, quer por falta de dados 
- 4 -
importantes. Finalmente, alguns Estados-membros ainda não elaboraram 
sequer os seus programas. 
A lista completa dos relatórios e documentos transmitidos à Comissão até 
à data consta do Anexo I. A maior parte destes documentos foi enviada à 
Comissão na sequência das conclusões do Conselho conjunto sobre Ambiente 
e Energia de 13 de Dezembro de 1991. Só quatro países apresentaram 
posteriormente novos documentos à Comissão no âmbito da Decisão 
93/389/CEE do Conselho (Alemanha, Bélgica, Itália, Reino Unido). 
*• MÉTODO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS NACIONAIS EM CURSO 
Como Já indicámos, a maior parte dos programas nacionais em curso está 
longe de ser completa ou suficientemente pormenorizada. Em 
consequência, é difícil fazer a avaliação quantitativa dos programas do 
ponto de vista do objectivo comunitário de estabilização das emissões de 
C02- Por esse motivo, esta primeira avaliação dos programas nacionais 
tem dois objectivos: primeiro, estudar as lacunas e pontos fracos dos 
relatórios existentes, de modo a determinar as áreas que devem ser 
melhoradas ao ser feita a actualização dos programas nacionais e, em 
segundo lugar, determinar, mediante uma avaliação quantitativa, baseada 
nos dados dos actuais relatórios, se o objectivo comunitário de 
estabilização das emissões de C02 tem possibilidade de ser atingido 
até ao ano 2 000. 
5. PRIMEIRA AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS NACIONAIS EM CURSO 
5.1• Fichas informativas sobre os programas nacionais em curso 
Foram elaboradas doze fichas informativas com base nos programas 
nacionais em curso. Elas reúnem três tipos de informações: 
- informações gerais sobre o relatório (data de recepção, natureza do 
relator io,...); 
- objectivo a atingir em matéria de emissões de C02; 
- breve descrição do conteúdo dos relatórios nacionais. 
Estas fichas foram transmitidas aos Estados-membros no inicio do mês de 
Outubro de 1993, para que possa ser verificada a exactidão das 
informações nelas contidas. Os Estados-membros enviaram durante o mês 
de Outubro de 1993 os seus comentários sobre o conteúdo das fichas. As 
fichas informativas revistas constam do Anexo II. 
5.2. Os programas nacionais 
Só dois Estados-membros elaboraram já um programa específico completo 
para atingir o objectivo estabelecido: a Dinamarca e os Países Baixos. 
-5 -
Alguns Estados-membros descreveram uma série de medidas concretas, já 
adoptadas ou previstas, para a redução das suas emissões de C02, mas 
estão ainda a discutir as acções e instrumentos adicionais para alcançar 
os objectivos propostos (Alemanha, Itália e Luxemburgo). A Espanha 
elaborou um plano estreitamente ligado ás políticas nacionais de 
energia. Outros Estados-membros redigiram propostas pormenorizadas 
tendo em vista o objectivo de redução das emissões de C02, como a 
França, a Irlanda e o Reino Unido1*, mas não conseguiram um grau 
elevado de integração das suas medidas num programa nacional coerente. 
Por fim, alguns Estados-membros estão ainda na primeira etapa, que 
consiste em definir as medidas que poderão vir a ser previstas para a 
redução das emissões de C02, como a Bélgica, Grécia e Portugal. 
5.3. Os oblectivos nacionais de redução das emissões de COo 
Todos os Estados-membros indicaram no seu programa nacional o objectivo 
de redução das emissões de C02. No entanto, só alguns deles assumiram 
o compromisso de atingir objectivos específicos de redução (Bélgica, 
Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos). Outros fixam os 
objectivos em função das previsões em matéria de energia resultantes de 
um conjunto de medidas adoptadas no quadro da politica de energia 
(Grécia, Irlanda, Itália, Portugal e Espanha). 0 Reino Unido está 
disposto a atingir no ano 2 000 o mesmo nível de emissões de C02 que 
em 1990, e a França estabeleceu como objectivo manter um nivel de 
emissões de C02 por habitante inferior a 2 toneladas de carbono por 
ano. 
Torna-se particularmente difícil avaliar se os objectivos nacionais em 
matéria de C02 são, no seu conjunto, suficientes para atingir o 
objectivo comunitário de estabilização pelo facto de o programa alemão 
não conter objectivos nem previsões de redução do C02 para o ano 
2 000. Esta lacuna é tanto mais preocupante quanto é certo que a 
Alemanha representa cerca de 30% do total das emissões de C02 na 
Comun i dade. 
5.4. Conteúdo dos programas nacionais no que respeita aos outros 
gases com efeito de estufa 
Os programas nacionais estão todos centrados no C02. Alguns contêm 
também medidas relativas aos outros gases com efeito de estufa. Assim, 
o metano aparece nos programas nacionais da Dinamarca, Alemanha, Grécia, 
França, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos. Só os Pai ses Baixos 
fixaram um objectivo preciso de redução do metano. Os outros paises 
enumerados comprometem-se essencialmente a adoptar medidas destinadas a 
reduzir o metano proveniente da gestão dos resíduos. Parece, pois, que 
as medidas descritas não se traduzirão tão cedo em acções concretas. 
Faltam informações quanto às acções concretas e objectivos. Além disso, 
torna-se necessário fazer o levantamento de dados sobre os outros gases 
com efeito de estufa para além do C02> nomeadamente o metano e o óxido 
de azoto. 
1. Em 1 de Janeiro de 1994, o Reino Unido publicou e transmitiu à 
Comissão um relatório mais completo e abrangente sobre o controlo do 
C02 e de outros gases com efeito de estufa, que não é tomado em 
consideração no presente relatório. 
- 6 -
5.5. Observações sobre o conteúdo dos programas 
Embora a maior parte dos Estados-membros tenha descrito de forma mais ou 
menos precisa as medidas já em vigor, adoptadas ou previstas, com o 
objectivo de limitar as suas emissões de C02, só alguns deles 
indicaram claramente as disposições institucionais, administrativas e 
jurídicas adoptadas para a aplicação dessas medidas e avaliaram a 
incidência das medidas sobre as emissões de C02 até ao ano 2 000. 
Estes dois tipos de informações são, contudo, de grande importância para 
permitir à Comissão determinar se os progressos alcançados são 
suficientes para garantir o respeito dos compromissos previstos no 
artigo 2o da decisão do Conselho. 
6. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 
A principal conclusão a tirar desta primeira avaliação dos programas 
nacionais é a impossibilidade de garantir que os compromissos previstos 
no artigo 2o da decisão do Conselho serão respeitados. 
Assim, na actual fase de implementação do mecanismo de vigilância, é 
pouco provável que seja suficiente a adopção de medidas concretas 
baseadas em programas nacionais complementares para se atingir a meta da 
estabilização. Por este motivo, deve ser dada uma maior atenção a 
outras componentes da estratégia comunitária, nomeadamente a proposta de 
um imposto C02/energia, que permite obter maiores resultados. 
No entanto, os programas nacionais em curso não fornecem o m in imo de 
informações necessárias para avaliar se os progressos alcançados em toda 
a Comunidade são suficientes para garantir, até ao ano 2 000, a 
estabilização das emissões de C02 aos níveis de 1990. Com efeito, um 
dos Estados-membros não forneceu números exactos sobre estas emissões 
para o ano 2 000. Os planos nacionais encontram-se em fases de 
aplicação muito diversas, e a maior parte deles só agora se começam a 
esboçar. Além disso, o estado de avanço das medidas descritas nem 
sempre é claro: os relatórios não especificam se essas medidas já foram 
adoptadas, se estão apenas previstas ou se se encontram ainda em 
discussão. Não indicam geralmente as disposições institucionais, 
administrativas e jurídicas que devem tornar as políticas operacionais e 
não incluem estimativas sobre a incidência das medidas e das políticas 
sobre as emissões de C02. 
À luz desta conclusão, a Comissão recomenda que, nas futuras avaliações 
dos progressos alcançados (artigo 6o da decisão), cada Estado^membro 
transmita à Comissão um programa nacional redigido de acordo com um 
formato harmonizado e mais pormenorizado. Para além do mínimo de 
informações exigido (ver Anexo II ao presente relatório), os programas 
nacionais conterão elementos definidos em função dos procedimentos e 
métodos de avaliação dos programas nacionais a estabelecer pela 
Comissão, após consulta do Comité de representantes dos Estados-membros. 
Os métodos propostos foram discutidos com os representantes dos Estados-
membros na primeira reunião do Comité, em 29 de Setembro de 1993. 
0 objectivo final desta avaliação consistirá em elaborar programas 
nacionais que representarão estratégias globais de redução do C02 e 
dos outros gases com efeito de estufa, e não apenas listas de medidas a 
adoptar. 
\ 
ANEXO I 
PROGRAMAS NACIONAIS 
Lista dos relatórios e documentos enviados à Comissão pelos 
Estados-membros nos termos da Decisão 93/389/CEE do Conselho. 
Programas nacionais em curso 21.10.93 
País 
Bélgica 
Dinamarca 
France 
Germany 
Grécia Titulo 
Projecto de prograia nacional belga sobre o C02 
Projecto dinamarquês para a t Imitação das eulssões de C02 
e outros gases coi efeito de estufa 
Prealers éléaents pour un programe français de lutte 
contre l'effet de serre 
Politica Aab1entai - Protecção do Cl lia na Alemanha -
Relatório nacional do Governo Federal da República Federal 
da Alenanha antecipando o artigo 12o da Convenção-Quadro 
das Nações Unidas sobre as Alterações Clliátlcas. 
Oocuaento Inforiatlvo do Ministério Federal do Aabiente. 
Prograia nacional de redução das emissões de C02 -
Relatório Interaédlo Data 
25-Maio-92 
28-Abr11-92 
1-Jun- 93 
Agosto-93 
Dezeabro-92 Anexos/documentos adicionais 
1) Cenários da energia em 2010 para a Bélgica - 1992; trabalho 
apoiado pelo Min. dos Assuntos Económicos, Programa Energia. 
2) Estratégias de redução das emissões de C02 na Bélgica - 1993 
trabalho apoiado pelo Gabinete Belga de Ciências Politicas, no 
âmbito do programa "Transformação do Clima do Globo". 
3) Les politiques régionales d'utilisation rationnelle de 
l'énergie - 1993, Ministério dos Assuntos Econóiicos. 
4) Instruments scientifiques pouvant servir de soutien à la 
politique en ce qui concerne la problématique des gaz à effet 
de serre: Les modèles de réduction du C02 - 1993; Gabinete 
Belga de Ciências Politicas. 
não 
Bilans et perspectives des émissions françaises de C02, 
Ministère de l'Industrie et du commerce extérieur, février 1993 
Politica Aabtentai - Inforiação do Ministério Federal do 
Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear: 
1) Análise comparativa dos potenciais de redução do C02 e 
acções propostas especificadas nos relatórios apresentados 
pela comissão de inquérito sobre as medidas preventivas 
para proteger a atmosfera terrestre e nas decisões 
adoptadas pelo Governo Federal alemão; 
2) ErmIttlung und Bewertung von C02-Mlnderungspotentialen 
In den Bundesiãndern der BundesrepubIIk Deutschiand; 
3) Beschiuss der Bundesregierung vom 7 November 1990 zur 
Reduzierung der C02-emlsslonen In der BundesrepubIlek 
Deutschiand bis zum Jahr 2005; 
4) Beschiuss der Bundesregierung vom 11 Dezeaber 1991: 
Vermlnderung der energlebedingten C02-emlssionen In der 
BundesrepubIlek Deutschiand. 
não 
^=> 
21.10.93 
Pals 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Espanha 
Reino Unido Titulo 
Ireland - Climate - Change C02 Abatement Strategy 
Programa nacional de estabilização das emissões de dióxido 
de carbono em Itália até ao ano 2 000 aos níveis de 1990. 
-Primeira revisão. Ministério do Ambiente. 
Programme national luxembourgeois de lutte contre les 
émissions de C02 
Medidas adoptadas no âmbito do programa nacional 
neerlandês sobre alterações climáticas 
Programa português de redução das emissões de C02 
Programa nacional de limitação das emissões de C02 
1) Climate Change - Report on United Kingdom national 
programme for limiting carbon dioxide emissions. 
2) Climate Change, Our National Programme for C02 emissions, 
A Discussion Document. 
3) Climate Change, Our National Programme for C02 emissions. 
Addendum to the discussion document. 
4) Climate Change, Our National Programme for C02 emissions, 
Report of Conference held at the OEM Conference Center 
5) Climate Change : completing Britain' C02 programme Data 
Dezembro-92 
7-0ut- 93 
1-Março-93 
3-Março-92 
20-Malo-92 
1-Julho-92 
14-Ma 10-92 
Dezeabro-92 
Abrll- 93 
7-Malo-93 
26-Jul- 93 Anexos/documentos adicionais 
não 
1) Plano nacional de energia para 1988 
2) Leis 9 e 10 
Programme de l'agence de 1'énergie (année 1993 et suivantes) 
Agence de l'énergie S.A. 
não 
não 
não 
1) The Environment White Paper, "This Common Inheritance" 
(September 1990); First and second year reports on the white 
paper. 
2) Energy Paper (EP) 59, "Energy related carbon dioxide 
emissions In possible future scenarios for the United 
Kingdom, 1992 
<^ 
ANEXO II 
FICHAS DE IMPLEMENTAÇÃO 
dos programas em curso nos Estados-membros para a limitação das emissões 
de CO2 e de outros gases com efeito de estufa 
-tf-
BÉLGICA 
Programa nacional em curso para a limitação das emissões de CO2 
Informações gerais: 
TitUlO: 
Data de recepção do relatório: 
Relatório enviado por: 
Natureza do relatório: 
Relatórios anteriores Projecto de programa nacional belga 
25 de Maio de 1992 
Ministro belga do Ambiente 
Não é uma decisão governamental; o 
relatório contém uma lista das medidas já 
em vigor e das medidas previstas para 
redução do C02 
"Cenários da energia em 2010 para a 
Bélgica", 1992. Trabalho apoiado pelo 
Ministério dos Assuntos Económicos, 
Programa Energia; 
"Estratégias de redução das emissões de 
C02 na Bélgica", 1993. Trabalho apoiado 
pelo Gabinete Belga de Ciências Politicas, 
no âmbito do Programa "Transformação do 
Cl ima do Globo"; 
"Les politiques régionales d'utilisation 
rationnelle de l'énergie", 1993, Ministério 
dos Assuntos Económicos; 
"Instruments scientifiques pouvant servir 
de sout ien à la poIi t ique en ce qui 
concerne la problématique des gaz à 
effet de serre: Les modèles de reduction 
des émissions de C02", 1993, Gabinete 
Belga de Ciências Politicas. 
Objectivo de redução das 
emissões de C02 
Meta a at ingir: 
Ano previsto: 
Ano de base: 
Observações: Estes relatórios representam a primeira 
etapa para um programa nacional. 
Redução de 5% 
2000 
1990 
Compromisso assumido pelo Governo no 
Conselho de Ministros belga de 6 de Junho 
de 1991. 
Conteúdo: 
1) Informações de base 
- Emissões de C02 (Mt) 
em 1990: 
em 2000: 
métodos ut iIizados Estão disponíveis 
pormenorizadas 
Informações para vários 
COR I NA IR e IPCC informações 
cenár ios 
\l 
- Med idas/instrumentos de redução 
das emissões de C02: 
. descrição: 
. sectores-alvo: 0 relatório contém uma descrição 
pormenorizada das medidas previstas 
Todos (nomeadamente, transportes, 
habitação, terciário, indústria, 
agricultura e bíomassa) 
Declaração das disposições 
institucionais, administra­
tivas e jurídicas para pôr 
em prática as políticas: Algumas informações, nomeadamente a 
introdução de um imposto sobre a energia 
em 12 de Julho de 1993 
Estão disponíveis informações para vários 
cenários e para o per iodo 1993-2000 
Informações disponíveis - Estimativa da incidência das 
medidas sobre as emissões 
de C02: 
. resultados previstos: 
. método: 
2) Informações complementares 
A Bélgica forneceu informações complementares baseadas em três cenários da 
energia desenvolvidos pelo Ministério da Energia "Cenários da energia em 2010 
para a Bélgica", CES, KUL, 1992). Estas informações incluem dados numéricos 
relativos ao consumo de energia e às emissões de CO2 em 1990, por combustível 
e por sector, dados numéricos sobre os vários cenários para o ano 2000, e 
ainda informações sobre as hipóteses que servem de base para as previsões. 
-13 -
DINAMARCA 
Programa nacional em curso para a limitação das emissões de C02 
Informações gerais: 
TítUlO: 
Data de recepção do relatório 
Relatório enviado por: 
Natureza do relatório: 
Relatórios anteriores Projecto dinamarquês para a limitação das 
emissões de CO2 e de outros gases com 
efeito de estufa 
28 de Abri I de 1992 
Ministério do Ambiente, contribuições dos 
Ministérios da Energia e dos Transportes 
Consecutivo a uma decisão do Governo em 
1990; o programa de acção contém uma série 
iniciativas já em vigor ou em preparação; 
1) "Energia 2000"- plano de acção para um 
desenvolvimento sustentável, publicado 
pelo Governo dinamarquês em Abril de 1990; 
2) Piano de acção a longo prazo para o 
domínio dos transportes, adoptado pelo 
Governo em Maio de 1990. 
Objectivo de redução das 
emissões de C02: 
Meta a at ingir : 
Ano previsto: 
Ano de base: 
Observações : Redução de 20% 
2005 
1988 
Decisão do Parlamento dinamarquês de Maio 
de 1990. 0 Governo adoptou recentemente 
o objectivo de redução das emissões de C02 
em 5% no ano 2000 em relação ao nivel de 
1990. 
Conteúdo: 
1) Informações de base 
- Emissões de C02 (Mt) 
em 1990: 
em 2000: 
método ut iIizado: Informações disponíveis 
Informações disponíveis 
Algumas informações 
- Medi das/instrumentos de redução 
das emissões de C02: 
. descrição: 
sectores-alvo 0 relatório contém uma descrição 
pormenorizada das iniciativas Já em 
vigor ou em preparação. 0 programa de 
redução iniciado em 1990 inclui uma ampla 
gama de medidas, nomeadamente medidas 
económicas (p. ex. imposto C02, apoio 
financeiro), medidas reguladoras (p. ex. o 
esquema de rótulo energético), campanhas de 
informação para promoção da poupança de 
energia e medidas específicas no sector da 
produção de energia. 
Todos 
- Declaração das disposições 
-14-
institucionais, administra­
tivas e Jurídicas para pôr 
em prática as politicas: 0 relatório fornece informações muito 
pormenorizadas sobre o estado de 
aplicação das medidas. 
Estimativa da incidência das 
medidas sobre as emissões 
de C02: 
. resultados previstos: 
. método: Não fornece informações para o ano 2000 
Não fornece informações 
2) Informações complementares 
0 relatório dá também informações sobre as hipóteses quanto à taxa de 
crescimento do PIB e à evolução dos preços dos combustíveis, e ainda sobre a 
incidência económica das medidas previstas. É possível obter informações 
suplementares sobre os métodos utilizados, os dados numéricos relativos às 
emissões de CO2 e a incidência das medidas sobre as emissões de CO2 no ano 
2000. É também possível obter números exactos em matéria de energias e de 
emissões (por sector e por combustível) para os anos de 1990 e 2000. 
Os planos nacionais estão actualmente a ser examinados para determinar se são 
necessárias novas acções para atingir os objectivos em vista. 
-t 
ALEMANHA 
Programa nacional em curso para a limitação das emissões de C02 
Informações gerais 
TítUlO: 
Data de recepção do relatório: 
Relatório enviado por: 
Natureza do relatório: 
Relatórios anteriores: Politica ambiental - Protecção do Clima 
na Alemanha - Relatório nacional do 
Governo Federal da República Federal da 
Alemanha antecipando o artigo 12o da 
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre 
Alterações Climáticas. 
Agosto de 1993 
Governo Federal alemão 
O relatório baseia-se em três decisões 
governamentais enumeradas no ponto 
seguinte; serve também de comunicação 
nacional no quadro da Convenção das Nações 
Unidas sobre as Alterações Climáticas; o 
relatório enumera em pormenor as 
estratégias e medidas Já adoptadas ou por 
adoptar para atingir o objectivo de 
redução das emissões. 
Politica Ambiental - informação do 
Ministério Federal do Ambiente, Protecção 
da Natureza e Segurança Nuclear: 
1) Análise comparativa dos potenciais de 
redução do C02 e das medidas propostas 
especificadas nos relatórios apresentados 
pela comissão de inquérito sobre as 
medidas preventivas para protecção da 
atmosfera terrestre e nas decisões 
adoptadas pelo Governo Federal alemão; 
2) Ermittlung und Bewertung von C02-
-Minderungspotentialen in den 
Bundesiãndern der BundesrepubIik 
Deutschiand; 
3) Beschiuss der Bundesregierung vom 7 
November 1990 zur Reduzierung der 
C02-Emissíonen in der BundesrepubIik 
Deutschiand bis zum Jahr 2005; 
4) Beschiuss der Bundesregierung vom 11 
Dezember 1991: Verminderung der 
energlebedingten C02-Emissionen in der 
BundesrepubIik DeutschIand. 
Conclusões dos trabalhos da Task Force 
interministerial "Redução das Emissões 
de C02" e dos seus cinco grupos de 
trabalho "sectoriais" instituídos nos 
termos da decisão do Governo de 13 de 
Junho de 1990. 
-t-
Objectivo de redução das 
emissões de C02: 
Meta a atingir: 
Ano previsto: 
Ano de base: 
Observações: Redução de 25 a 30% 
2005 
1987 
Decisões do Governo de 13 de Junho de 1990, 
7 de Novembro de 1990 e 11 de Dezembro de 
1991. 
Decisão do Bundestag de 27 de Setembro de 
1991. Não foram definidos objectivos para 
o ano 2000. 
Conteúdo: 
1) Informações de base 
- Emissões de CO2 (Mt) 
em 1990: 
em 2000: 
método ut iIizado: Informações disponíveis 
Informações não disponíveis 
C0RINAIR 
- Medi das/instrumentos de redução 
das emissões de C02: 
. descrição: 
sectores-alvo 0 relatório contém uma lista exaustiva de 
medidas distintas que foram elaboradas e 
decididas para a implementação do programa 
nacional de redução das emissões de C02. A 
estratégia alemã inclui uma ampla gama de 
medidas: 
instrumentos económicos (p.ex. o imposto 
energia/C02 à escala comunitária, imposto 
sobre o petróleo, imposto sobre os veículos 
a motor, tabela de honorários dos 
arquitectos e engenheiros, incentivos 
fiscais, auxílios financeiros, rotulagem, 
acordos voluntários, sistemas mistos de 
implementação ou financiamento), medidas 
reguladoras (p. ex. decreto relativo ao 
isolamento térmico, decreto relativo às 
pequenas instalações de aquecimento, 
decreto relativo ás instalações de 
aquecimento, decreto relativo à 
utilização do calor, lei sobre a gestão 
da energia, decreto relativo ao 
acondicionamento, instruções técnicas 
sobre os resíduos resultantes das 
aglomerações habitacionais), programas 
de promoção (p. ex. para o desenvolvimento 
de energias renováveis e uma utilização 
mais racional da energia), e medidas 
"doces" (p. ex. informação, formação 
aconselhamento). 
Todos (sector doméstico, pequenos 
utilizadores, indústria dos transportes, 
indústria energética, agricultura e 
silvicultura, gestão dos resíduos). 
-f7-
Declaração das disposições 
institucionais, administra­
tivas e jurídicas para pôr 
em prática as políticas: 0 relatório contém informações sobre o 
estado de avanço do programa. Estabelece, 
nomeadamente, uma distinção entre as 
medidas já introduzidas (desde 1990), as 
medidas que serão aplicadas durante a 
actual legislatura e as que se encontram 
ainda em discussão. 
Estimativa da incidência das 
medidas sobre as emissões 
de C02: 
. resultados previstos: 
. método: Informações disponíveis 
Abordagem de "abstractização crescente" 
(bottom-up) 
2) Informações complementares 
0 relatório fornece também informações pormenorizadas sobre o contexto geral 
(desenvolvimento económico, população, etc.) e faz o inventário a nível 
nacional dos gases com efeito de estufa. As informações sobre a incidência 
das medidas sobre as emissões de CO2 encontram-se não no relatório mas nas 
publicações adicionais (estudos da comissão de inquérito sobre as medidas 
preventivas de protecção da atmosfera terrestre). Os relatórios prévios 
passam em revista todas as medidas decididas pelo Governo Federal. 
i8-
GRÉCIA 
Programa nacional em curso para a limitação das emissões de C02 
Informações gerais: 
TítUlO: 
Data de recepção do relatório: 
Relatório enviado por: 
Natureza do relatório: 
Relatórios anteriores: Programa nacional de redução das emissões 
de C02, relatório intermédio 
Dezembro de 1992 
Ministério do Ambiente, Planeamento 
Físico e Obras Públicas 
Não é uma decisão governamental; trata-se 
de um relatório intermédio compilado com 
base em programas elaborados por vários 
ministérios (Indústria, Energia e 
Tecnologia, Transportes e Comunicações) 
e no programa de energia elaborado pela 
empresa pública de electricidade. Os 
principais objectivos destes programas 
são a redução do consumo de energia e 
promover a produção de electricidade 
com pouca libertação de carbono. 
Não são fornecidos dados. 
Objectivo de redução das 
emissões de C02: 
Meta a atingir : 
Ano previsto: 
Ano de base: 
Observações: Aumento de 25% 
2000 
1990 
0 objectivo previsto para o ano 2000 em 
matéria de emissões de C02 é o resultado 
de previsões no domínio da energia 
baseadas numa série de medidas Já 
adoptadas ou previstas no sector da 
politica da energia e dos transportes. 
Conteúdo: 
1) Informações de base 
- Emissões de C02 (Mt) 
em 1990: 
em 2000: 
método ut iIizado: Informações disponíveis 
Informações disponíveis 
Utilização de coeficientes de emissões de 
C02 aplicados aos números relativos ao 
consumo de energia 
- Medi das/instrumentos de redução 
das emissões de C02: 
. descrição: 
sectores-alvo: Compilação de medidas já adoptadas ou 
previstas no âmbito de programas 
elaborados pelos vários ministérios e 
companhias de electricidade 
Todos 
1 9 -
Declaração das disposições 
institucionais, administra­
tivas e Jurídicas para pôr 
em prática as politicas: 
Estimativa da incidência das 
medidas sobre as emissões 
de C02: 
. resultados previstos: 
. método: Algumas informações 
Algumas informações pormenorizadas 
por sector 
Não são fornecidas informações 
2) Informações complementares 
0 relatório contém dados relativamente dispersos quanto ao consumo de energia 
e as emissões de CO2 para o ano de 1990, bem como previsões para o ano 2000 
correspondendo às medidas descritas. Apresenta também informações adicionais 
sobre as hipóteses subjacentes às previsões, sobre os coeficientes de emissão 
de C02 e ainda sobre os métodos utilizados para avaliar a incidência das 
medidas sobre as emissões de C02. 
T° 
FRANÇA 
Programa nacional em curso para a limitação das emissões de C02 
Informações gerais: 
Titulo: 
Data de recepção do relatório: 
Relatório enviado por: 
Natureza do relatório: 
Relatórios anteriores Premiers éléments pour un programme 
français de lutte contre l'effet de serre 
1 de Junho de 1993 
Ministro do Ambiente 
0 relatório resulta de um trabalho de 
coordenação interministerial; foi aprovado 
pelo Governo em Março de 1993. 
0 relatório constitui um primeiro passo 
para um programa nacional de redução do 
efeito de estufa. 
Relatório do Grupo Interministerial de 
estudo do efeito de estufa, criado em 
Setembro de 1989 (Novembro de 1990) 
Objectivo de redução das 
emissões de C02: 
Meta a atingir: 
Ano previsto: 
Ano de base: 
Observações: 2 toneladas de carbono por habitante 
2000 
Este objectivo foi fixado na comunicação 
de Br ice Laionde no Conselho de Ministros 
francês de 18 de Julho de 1991. Tendo em 
conta as previsões de aumento do número 
de habitantes e o valor de 1,86 toneladas 
de carbono por habitante em 1990, o 
objectivo francês significaria um aumento 
de 13% das emissões de C02 no ano 2000 em 
relação ao nivel de 1990. 
Conteúdo: 
1) Informações de base 
- Emissões de C02 (Mt) 
em 1990: 
em 2000: 
método ut iIizado: Dados disponíveis 
Dados disponíveis para vários cenários 
Método CITEPA (para 1990) 
- Medi das/instrumentos de redução 
das emissões de C02: 
. descrição: 0 relatório contém uma descrição 
pormenorizada das medidas previstas para 
atingir o objectivo de redução do C02. 
sectores-alvo: Todos, com especial atenção para os 
transportes e a produção de energia 
a partir da biomassa 
Declaração das disposições 
institucionais, administra­
tivas e jurídicas para pôr 
em prática as políticas: Não são fornecidos dados, uma vez que 
as medidas e instrumentos ainda não 
foram decididos concretamente 
Estimativa da incidência das 
medidas sobre as emissões 
de C02: 
. resultados previstos: 
. método: Não são fornecidos dados 
Não são fornecidos dados 
2) Informações complementares 
0 relatório indica alguns números relativos ao consumo de energia e às 
emissões de CO2 para o ano 2000, baseados em análises de cenários. Contém 
também coeficientes, relativamente globais, das emissões de C02. 
- 22 -
IRLANDA 
Programa nacional em curso para a limitação das emissões de C02 
Informações gerais: 
TítUlO: 
Data de recepção do relatório: 
Relatório enviado por: 
Natureza do relatório: 
Relatórios anteriores: Ireland - Climate Change - C02 Abatement 
Strategy 
Dezembro de 1992 
Department of the Environment 
0 relatório descreve a forma como deve 
ser alcançado o objectivo de redução das 
emissões de C02. No entanto, foi criado 
um grupo para vigilância da implementação 
do referido programa. 
Não 
Objectivo de redução das 
emissões de C02: 
Meta a at ingir: 
Ano previsto: 
Ano de base: 
Observações: Aumento de 20% 
2000 
1990 
Resultados da estratégia irlandesa 
redução das emissões de C02. de 
Conteúdo : 
1) Informações de base 
- Emissões de CO2 (Mt) 
em 1990: 
em 2000: 
método ut iIizado: Informações disponíveis 
Informações disponíveis 
Não são fornecidas informações 
- Medi das/instrumentos de redução 
das emissões de C02: 
. descrição: 
sectores-alvo 0 relatório contém uma lista bastante 
pormenorizada das medidas que poderão 
servir para atingir os objectivos 
Todos 
Declaração das disposições 
institucionais, administra­
tivas e Jurídicas para pôr 
em prática as políticas: A fase de aplicação foi iniciada 
Estimativa da incidência das 
medidas sobre as emissões 
de C02: 
. resultados previstos: 
. método: Apenas sobre a totalidade das emissões de 
C02 
Não são dadas informações 
- 23 -
2) Informações complementares 
A Irlanda pode fornecer informações complementares sobre os métodos e os 
factores de emissão, e está actualmente a preparar dados dispersos em matéria 
de emissões e de energia e sobre as hipóteses relativas ao desenvolvimento dos 
indicadores de base. 
?k 
ITALIA 
Programa nacional em curso para a limitação das emissões de C02 
Informações gerais: 
TítUlO: 
Data de recepção do relatório: 
Relatório enviado por: 
Natureza do relatório: 
Relatórios anteriores: Programa nacional de estabilização das 
emissões de dióxido de carbono em Itália 
até ao ano 2000 aos níveis de 1990 -
-Primeira revisão 
7 de Outubro de 1993 
Ministro italiano do Ambiente 
Não se trata de uma decisão governamental. 
0 relatório constitui a primeira revisão, 
elaborada pelo Ministério do Ambiente, do 
plano nacional de estabilização das 
emissões de C02 em Itália no ano 2000 aos 
niveis de 1990. Descreve as medidas já 
adoptadas e as medidas adicionais, 
necessárias para estabilizar as emissões 
de C02. 
0 programa nacional de estabilização foi 
preparado com base no Plano Nacional da 
Energia 1988 (NEP), actualizado em 1991, 
e nas Leis no 9 e 10 de 1991, bem como em 
estudos realizados por peritos. 
Objectivo de redução das 
emissões de C02: 
Meta a at ingir: 
Ano previsto: 
Ano de base.* 
Observações: EstabiIização 
2000 
1990 
Objectivo proposto 
Conteúdo: 
1) Informações de base 
- Emissões de CO2 (Mt) 
em 1990: 
em 2000: 
método utIIizado: Informações disponíveis 
Informações disponíveis 
Não são dadas informações 
- Medidas/instrumentos de redução 
das emissões de C02: 
. descrição: 
sectores-alvo: 0 relatório enumera as medidas já 
adoptadas e as medidas adicionais 
propostas para se atingir o objectivo 
de redução das emissões de C02. 
Todos 
- Declaração das disposições 
institucionais, administra-
tivas e jurídicas para pôr 
em prática as politicas: 
- Estimativa da incidência das 
medidas sobre as emissões 
de C02: 
. resultados previstos: 
. método: 
2) Informações complementares Algumas informações 
Informações muito pormenorizadas 
Não são fornecidas informações 
Os Planos Nacionais de Energia e as Leis 9 e 10 fornecem mais informações 
sobre as disposições institucionais, administrativas e Jurídicas adoptadas 
para pôr em prática uma parte das medidas. Poderão eventualmente ser obtidos 
números exactos relativos à energia e às emissões de CO2 para os anos de 1990 
e 2000, bem como informações sobre os métodos utilizados para o cálculo das 
emissões e avaliação da incidência das medidas sobre as emissões de C02. 
le 
LUXEMBURGO 
Programa nacional em curso para a limitação das emissões de C02 
Informações gerais: 
Título: 
Data de recepção do relatório 
Relatório enviado por: 
Natureza do relatório: 
Relatórios anteriores: Programme national luxembourgeois de lutte 
contre les émissions de CO2 
Março de 1933 
Ministère de l'Aménagement du Territoire et 
de l'Environnement 
Decisão governamental; 
Trata-se de um relatório preliminar, que 
inclui uma lista das medidas já adoptadas 
e planeadas. 0 relatório será discutido 
em breve no Parlamento. 
Não são fornecidas informações 
Objectivo de redução das 
emissões de C02: 
Meta a atingir: 
Ano previsto: 
Ano de base: 
Observações: EstabiIização 
2000 (o mais tardar) 
1990 
Compromisso assumido pelo Governo (26 de 
Outubro de 1990). Inclui a redução das 
emissões de C02 em pelo menos 20% até ao 
ano 2005. 
Conteúdo : 
1) Informações de base 
- Emissões de CO2 (Mt) 
em 1990: 
em 2000: 
método ut iIizado: Informações disponíveis 
Informações disponíveis 
CORINAIR 
- Medi das/instrumentos de redução 
das emissões de C02: 
. descrição: 0 relatório contém uma lista de medidas 
já adoptadas ou previstas. 0 programa 
põe a tónica na utilização racional da 
energia, melhoramento da eficiência 
energética, utilização de energias 
renováveis e produção combinada 
caior-energia, alterações estruturais 
da indústria siderúrgica e modernização 
das infra-estruturas de transportes. 
. sectores-alvo Todos 
Declaração das disposições 
institucionais, administra­
tivas e jurídicas para pôr 
em prática as politicas: 0 relatório fornece uma imagem clara do 
quadro legal da maior parte das medidas 
descritas 
Estimativa da incidência das 
medidas sobre as emissões 
de C02: 
. resultados previstos: 
. método: Informações bastante pormenorizadas 
Apenas mencionado ("Modelo energético 
do Luxemburgo") 
2) Informações complementares 
Estão disponíveis informações mais pormenorizadas sobre os métodos, números em 
matéria de energia e emissões para os anos de 1990 e 2000, e sobre as 
hipóteses de base. 
PORTUGAL 
Programa nacional em curso para a limitação das emissões de C02 
Informações gerais: 
TítUlO: 
Data de recepção do relatório 
Relatório enviado por: 
Natureza do relatório: 
Relatórios anteriores Programa português de luta contra as 
emissões de C02 
20 de Maio de 1992 
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais 
Não se trata de uma decisão governamental. 
0 relatório ó baseado nos resultados do 
cenário do Plano Nacional de Energia, 
que mostram o impacto de medidas especiais 
não fiscais para travar o aumento das 
emissões de C02. 
Plano Nacional de Energia (NEP) publicado 
peio Governo em Fevereiro de 1992. 
Objectivo de redução das 
emissões de C02: 
Meta a at ingir: 
Ano previsto: 
Ano de base: 
Observações: Aumento de 30 a 40% 
2000 
1990 
0 objectivo de redução das emissões de 
CO2 decorre de cenários previstos no 
Plano Nacional de Energia. 0 aumento 
de 30% corresponde a um cenário baseado 
num crescimento médio do PIB, e o aumento 
de 40% a um cenário baseado num crescimento 
elevado do PIB. 
Conteúdo: 
1) Informações de base 
- Emissões de CO2 (Mt) 
em 1990: 
em 2000: 
método ut iIizado: Dados disponíveis 
Dados disponíveis 
Não são fornecidos dados 
Medi das/instrumentos de redução 
das emissões de C02: 
. descrição: 
. sectores-alvo: 
Declaração das disposições 
institucionais, administra­
tivas e jurídicas para pôr 
em prática as politicas: Estratégia geral baseada num aumento da 
eficiência energética em todos os 
sectores, na utilização de tecnologias 
"limpas" e de fontes de energia renováveis 
Todos com excepção dos transportes 
Não são fornecidos dados 
n 
- Estimativa da incidência das 
medidas sobre as emissões 
de C02: 
. resultados previstos: Não são fornecidos dados 
. método: Não são fornecidos dados 
2) Informações complementares 
0 relatório dá previsões das emissões de C02 por sector e por combustível para 
vários cenários. Inclui também uma descrição mais pormenorizada das medidas 
já em vigor, e do tipo de instrumentos utilizados para a sua aplicação. 
1 o 
ESPANHA 
Programa nacional em curso para a limitação das emissões de C02 
Informações gerais: 
Titulo: 
Data de recepção do relatório: 
Relatório enviado por: 
Natureza do relatório: 
Relatórios anteriores Programa nacional para limitação das 
emissões de C02 
9 de Julho de 1992 
Secretário de Estado espanhol para a 
Politica Ambiental e das Águas, 
Ministério dos Transportes e Obras Públicas 
0 relatório segue-se a uma decisão do 
Governo e passou no Parlamento, que o 
aprovou oficialmente; enumera as medidas 
definidas no plano nacional de energia 
(PEN 1991-2000) e no programa para a 
poupança de energia e eficiência energética 
(PAEE), que o acompanha, ambos actualmente 
em api icação. 
Plano Nacional de Energia (PEN 1991-2000) 
Programa de Poupança de Energia e 
Eficiência Energética (PAEE) 
Objectivo de redução das 
emissões de C02: 
Meta a at ingir: 
Ano previsto: 
Ano de base: 
Observações: 25% de aumento 
2000 
1990 
0 objectivo contido no programa naciona 
corresponde ao âmbito do Plano Nacional 
de Energia, recentemente adoptado 
(PEN 1991-2000). 
Conteúdo: 
1) Informações de base 
- Emissões de C02 (Mt) 
em 1990: 
em 2000: 
método ut iIizado: Informações disponíveis 
Informações disponíveis 
Baseado em balanços energéticos e 
factores de emissões 
Medidas/instrumentos de redução 
das emissões de C02: 
. descrição: 
. sectores-alvo: 0 relatório faz uma breve descrição das 
medidas adoptadas ou planeadas no 
âmbito do PEN e PAEE 
Todos 
SI 
Declaração das disposições 
institucionais, administra­
tivas e jurídicas para pôr 
em prática as políticas: 
Estimativa da incidência das 
medidas sobre as emissões 
de C02: 
. resultados previstos: 
. método: Algumas informações 
AIgumas i n formações 
Não são fornecidas informações 
2) Informações complementares 
São dadas informações adicionais sobre as hipóteses subjacentes às previsões 
em matéria de energia, e o relatório contém também valores mais dispersos 
sobre o consumo e as emissões. Para mais informações sobre as disposições 
adoptadas para a aplicação das medidas, pode ser consultado o PAEE. 
REINO UNIDO 
Programa nacional em curso para a limitação das emissões de C02 
Informações gerais: 
TítUlO: 
Data de recepção do relatório: 
Relatório enviado por: 
Natureza do relatório: 
Relatórios anteriores: Climate Change - Report on United Kingdom 
National Programme for Limiting Carbon 
Dioxide Emissions. 
14 de Maio de 1992. Actualização recebida 
em 29 de Setembro de 1993. 
Department of the Environment, em nome do 
Governo. 
Relatório publicado pelo Governo. 
0 documento apresentado pelo Reino Unido, 
que define as propostas e opções iniciais 
do programa nacional britânico de luta 
contra as emissões de C02, foi completado 
pelos documentos seguintes: 
- "Climate Change: Our National Programme 
for C02 Emissions, A Discussion Document", 
Dezembro de 1992. Trata-se de um texto de 
consulta, destinado a estimular a 
discussão sobre as opções para o programa 
nacional dop Reino Unido; 
- "Climate Change: Our National Programme 
for C02 Emissions, Addendum", Abril de 
1993, resume as decisões iniciais quanto às 
medidas para inclusão no programa nacional; 
- "Climate Change: Our National Programme 
for C02 Emissions, Report of Conference 
held at the OEM Conference Center on 
7 May 1993", relatório de uma conferência 
para discussão do programa britânico 
de C02; 
- "Climate Change: completing Brita ins's 
CO2 programme", comunicação de 26 de Julho 
de 1993 pelo Secretário de Estado para o 
Ambiente sobre a proposta do Governo para 
finalização do programa de C02 do Reino 
Unido. 
The Environment White Paper "This Common 
Inheritance" (Setembro de 1990); primeiro e 
segundo relatórios anuais sobre o Livro 
Branco. 
Energy Paper (EP) 59,"Energy related 
carbon dioxide emissions in possible 
future scenarios for the United Kingdom", 
1992, relatório apresentado pelo 
Department of Trade and Industry sobre 
futuros cenários para as emissões de 
C02 no Reino Unido. 
Objectivo de redução das 
emissões de C02: 
Meta a atingir: 
Ano previsto: 
Ano de base: 
Observações: 
Conteúdo: 
1) Informações de base 
- Emissões de CO2 (Mt) 
em 1990: 
em 2000: 
método utiIizado: Regresso a 
2000 
1990 
0 Reino Unido está disposto a adoptar 
medidas para o regresso das emissões de 
C02 no ano 2000 aos níveis de 1990, desde 
que outros países adoptem medidas 
semelhantes. 0 Reino Unido dá importância 
à aceitação pelos outros países dos 
compromissos da Convenção. Na cimeira do 
G7 em Munique em Julho de 1992, o Reino 
Unido contribuiu para se obter o acordo 
dos principais países industrializados 
no sentido de convencer os outros países 
a desenvolver esforços para ratificar, 
como eles, a Convenção até ao fim de 1993, 
e publicar nessa data os primeiros 
programas nacionais. 
Informações disponíveis 
Informações disponíveis para vários 
cenários 
Informações disponíveis 
- Medi das/instrumentos de redução 
das emissões de C02: 
. descrição: 
sectores-alvo: 0 relatório descreve as medidas já 
aprovadas pelo Governo e as propostas 
de futuras medidas 
Todos 
Declaração das disposições 
institucionais, administra­
tivas e jurídicas para pôr 
em prática as políticas: Informações disponíveis para as medidas 
já aprovadas 
Estimativa da incidência das 
medidas sobre as emissões 
de C02: 
. resultados previstos: 
. método: Algumas informações 
Não são fornecidas informações 
2) Informações complementares 
São fornecidas informações pormenorizadas quanto aos possíveis futuros 
cenários das emissões de CO2 no Reino Unido. Também é feita uma descrição 
pormenorizada das medidas já adoptadas para a limitação das emissões de C02. 
0 programa/relatório nacional completo do Reino Unido, previsto pela 
Convenção, deverá ser publicado no fim de 1993. 
li, 
PAISES BAIXOS 
Programa nacional em curso para a limitação das emissões de C02 
Informações gerais: 
Título: 
Data de recepção do relatório 
Relatório enviado por: 
Natureza do relatório: 
Relatórios anteriores: Medidas adoptadas no âmbito do programa 
nacional neerlandês sobre alterações 
climátiças 
3 de Abril de 1992 
Ministério da Habitação, Ordenamento do 
Território e do Ambiente 
0 relatório segue-se a uma decisão do 
Governo e foi aprovado pelo Parlamento; 
resulta de uma estreita colaboração entre 
os Ministérios da Energia, da Agricultura 
e dos Transportes. 0 relatório resume a 
estratégia nacional em matéria de C02 
(acções e instrumentos), descrita em mais 
pormenor nos relatórios prévios (aprovados 
também pelo Governo e pelo Parlamento). 
- Programa nacional de politica do 
ambiente (NEPP), 1989; 
- Memorando sobre a conservação da 
energia (1990); 
- Suplemento ao programa nacional de 
politica do ambiente (NEPP), 1990; 
- Memorando sobre as alterações 
climáticas (MCC), 1991. 
Objectivo de redução das 
emissões de C02: 
Meta a atingir: 
Ano previsto: 
Ano de base: 
Observações: Redução de 3 a 5% (3% é o objectivo de 
base, e 5% representa um objectivo que 
será decidido nos próximos anos em 
função da evolução internacional) 
2000 
Níveis médios de 1989 e 1990 
Compromisso assumido pelo Governo (1990) 
Os Países Baixos adoptaram também um 
objectivo intermédio que consiste em 
fazer regressar as emissões de C02 até 
1994-1995 aos níveis de 1989-1990. 
Conteúdo: 
1) Informações de base 
- Emissões de CO2 (Mt) 
em 1990: 
em 2000: 
método ut iIizado: Informações disponíveis 
Informações disponíveis 
Informações d i spon i ve i s 
Med idas/instrumentos de redução 
das emissões de C02: 
. descrição: 
sectores-alvo: Exame das medidas adoptadas desde 1990 para 
reduzir as emissões de C02. Foi adoptada 
uma ampla gama de medidas, que incluem 
instrumentos económicos (por exemplo, 
impostos e subsídios), medidas reguladoras 
(p. ex. normas de eficiência energética), 
medidas voluntárias (p. ex. acordos 
plurianuais com a indústria e outros 
sectores como a horticultura, a construção 
e os sectores energéticos), campanhas de 
informação e de apoio financeiro da l&D. 
Todos 
Declaração das disposições 
institucionais, administra­
tivas e jurídicas para pôr 
em prática as politicas: 
Estimativa da incidência das 
medidas sobre as emissões 
de C02: 
. resultados previstos: Informações disponíveis 
Dados disponíveis (relatórios oficiais 
de avaliação e documentos prévios redigidos 
pelos organismos de investigação 
neerlandeses e apresentados ao Governo). 
Estes documentos são principalmente em 
neerlandes. 
. método: 
2) Informações complementares 
0 relatório contém também algumas informações sobre o orçamento consagrado ao 
programa de redução das emissões de C02. Contém também informações adicionais 
sobre as medidas e instrumentos, o impacto das medidas sobre as emissões de 
CO2 e os métodos utilizados neste dominio, bem como dados numéricos exactos 
sobre a evolução do consumo de energia e as emissões de C02. 
Além disso, está actualmente a ser feita uma actualização do programa nacional 
(Programa Nacional de Política do Ambiente e Memorando sobre a Conservação da 
Energia), para dar seguimento aos relatórios anuais de avaliação. Esta 
actualização deverá estar concluída até ao fim de 1993. 
PT BSN 0257-9553 
COM(94) 67 final 
DOCUMENTOS 
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N.° de catálogo : CB-CO-94-071-PT-C 
ISBN 92-77-65799-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
3£